CELEX: C2003/044/43
Language: pt
Date: 2003-02-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-164/00: Carmelo Morello contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Procedimento de preenchimento de vagas — Fundamentação — Exame comparativo das candidaturas e igualdade de tratamento dos funcionários — Recurso de anulação — Acção de indemnização)

C 44/24                  PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             22.2.2003
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 12 de Dezembro de 2002                                                 de 12 de Dezembro de 2002
no processo T-164/00: Carmelo Morello contra Comissão                     no processo T-181/00: Carmelo Morello contra Comissão
                 das Comunidades Europeias ( 1)                                            das Comunidades Europeias (1)
(Funcionários — Procedimento de preenchimento de vagas                    (Funcionários — Procedimento de preenchimento de vagas
— Fundamentação — Exame comparativo das candidaturas                      — Fundamentação — Exame comparativo das candidaturas
e igualdade de tratamento dos funcionários — Recurso de                   e igualdade de tratamento dos funcionários — Recurso de
              anulação — Acção de indemnização)                                         anulação — Acção de indemnização)
                           (2003/C 44/43)                                                            (2003/C 44/44)
                                                                                                (Língua do processo: francês)
                      (Língua do processo: francês)
                                                                          No processo T-181/00, Carmelo Morello, funcionário da
No processo T-164/00, Carmelo Morello, funcionário da                     Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas,
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas,                representado pelos advogados J. Sambon e P.-P. Van Gehuch-
representado pelos advogados J. Sambon e P.-P. Van Gehuch-                ten, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comis-
ten, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comis-                 são das Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-Kayser e
são das Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-Kayser e              D. Waelbroeck), que tem por objecto, por um lado, um pedido
D. Waelbroeck), que tem por objecto, por um lado, um pedido               de anulação da decisão da Comissão de não nomear o
de anulação da decisão da Comissão de não nomear o                        recorrente chefe da Unidade 1 «Telecomunicações e Correios,
recorrente chefe da Unidade 2 «Indústrias de base» da Direc-              coordenação da sociedade da informação» da Direcção
ção E «Cartéis, Indústrias de base e Energia» da Direcção-Geral           C «Informação, Comunicação, Multimédia» da Direcção-Geral
«Concorrência» (COM/091/99), e da decisão de nomear outro                 «Concorrência» (COM/090/99), e da decisão de nomear outro
candidato e, por outro, um pedido de indemnização, o                      candidato e, por outro, um pedido de indemnização, o
Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por            Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por
M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e J. Azizi, juízes; secretário:        M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e J. Azizi, juízes; secretário:
J. Palacio González, administrador principal, proferiu, em                J. Palacio González, administrador principal, proferiu, em
12 de Dezembro de 2002, um acórdão cuja parte decisória é a               12 de Dezembro de 2002, um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte:                                                                 seguinte:
1)     A Comissão é condenada a pagar ao recorrente a quantia de          1)     A Comissão é condenada a pagar ao recorrente a quantia de
       5 000 euros.                                                              5 000 euros.
2)     O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.               2)     O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
3)     A Comissão é condenada nas despesas.                               3)     A Comissão é condenada nas despesas.
( 1) JO C 247 de 26.8.2000.                                               (1 ) JO C 273 de 23.9.2000.