CELEX: 32022D0360
Language: pt
Date: 2022-02-24 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2022/360 do Conselho de 24 de fevereiro de 2022 que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pelo Reino de Espanha

3.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 68/17
               
            
         DECISÃO (UE) 2022/360 DO CONSELHO
         de 24 de fevereiro de 2022
         que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pelo Reino de Espanha
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
         Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato com base no qual Francisco IGEA ARISQUETA foi proposto para nomeação.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Governo espanhol propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Alfonso FERNÁNDEZ MAÑUECO, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Presidente de la Junta de Castilla y León (presidente da Junta de Castela e Leão),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Alfonso FERNÁNDEZ MAÑUECO, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Presidente de la Junta de Castilla y León (presidente da Junta de Castela e Leão).
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. PANNIER-RUNACHER
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
         
            (2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).