CELEX: 31996R1439
Language: pt
Date: 1996-07-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1439/96 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 184/32        ( PTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 7. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1439/96 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Julho de 1996
                              que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
                                                                 fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
Europeia,
                                                                 ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         mento (CE) n ? 1366/96,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 923/96 da Comissão (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                         Artigo 1 ?
do Conselho no que respeita aos direitos de importação
no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu       Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 1366/96 alte­
artigo 2?,                                                       rado são substituídos pelos anexos I e II do presente regu­
                                                                 lamento .
Considerando que os direitos de importação no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1366/96
da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n ? 1425/96 (5);                                                     Artigo 2?
Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
(CE) n? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                  de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO n?  L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
0   JO n?  L 161 de  29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO n?  L 177 de  16. 7. 1996, p. 9.
 5) JO n?  L 182 de  23. 7. 1996, p. 21 .
 ---pagebreak--- 24. 7. 96                HPTI                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 184/33
                                                                           ANEXO I
                       Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1766/92
                                                                                                Direito de importação
                                                                                             por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                                marítima proveniente                  por via marítima
      Código NC                            Designação da mercadoria
                                                                                              de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                    do mar Negro                          em ecus/ t
                                                                                            ou do mar Báltico (em ecus/1)
      1001 10 00         Trigo duro (')                                                                   0,00                               0,00
      1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                      9,98                               0,00
      1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                         mole para sementeira (3)                                                        9,98                                0,00
                         de qualidade média                                                             18,82                                8,82
                         de qualidade baixa                                                             39,38                               29,38
      1002 00 00         Centeio                                                                        46,09                               36,09
      1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                        46,09                               36,09
      1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             46,09                               36,09
      1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 46,81                               36,81
      1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               46,81                               36,81
      1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                         sementeira                                                                     60,20                               50,20
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1 249/96, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n?
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
        2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
 ---pagebreak--- N? L 184/34            ÍPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 7. 96
                                                              ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 15. 7. 1996 a 22. 7. 1996):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa            Minneapolis   Kansas-City   Chicago       Chicago  Minneapolis Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de            HRS2. 14%     HRW2. 11,5%     SRW2          YC3       HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/1)                                145,82        151,42       141,67       1 1 8,66  179,15 (')  130,76 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                 —
                                                                   15,24         3,63         34,16      —           —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)       21,07          —            —             —         —           —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 9,22 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 17,87 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].