CELEX: 31991R0715
Language: pt
Date: 1991-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 715/91 da Comissão, de 22 de Março de 1991, que altera as restituições para o azeite

N? L 77/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 3 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 715/91 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Março de 1991
                                  que altera o montante da restituição para o azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dados de que a Comissão dispõe actualmente conduz a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                alteração da restituição à exportação actualmente em vigor,
Económica Europeia,                                             tal como indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
uma organização comum de mercado no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 3577/90 (2),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1650/86 do
Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativo às restituições e     As restituições à exportação dos produtos referidos no
aos direitos niveladores aplicáveis à exportação de azei­       n? 2, alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento n ? 136/66/
te ^), e, nomeadamente, a segunda frase do n? 1 do seu          CEE, fixadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 619/91
artigo 3?,                                                      são alteradas nos montantes constantes do anexo .
Considerando que o montante da restituição aplicável à
exportação de azeite foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 619/91 da Comissão ^;                                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­      O presente regulamento entra em vigor no dia 23 de
lidades referidos no Regulamento (CEE) n? 619/91 aos            Março de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L 145 de 30. 5. 1986, p. 8.
(4) JO  n? L 114 de 1 . 5. 1986, p. 26.
 ---pagebreak--- 23 . 3 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 77/47
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1991 , que altera as restituições a
                                                          exportação de azeite
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                  Código do produto                                  Montante da restituição (')
                                    1509 10 90 100                                             45,00
                                    1509 10 90 900                                             85,00
                                    1509 90 00 100                                             54,00
                                    1509 90 00 900                                             94,00
                                    1510 00 90 100                                              3,00
                                    1510 00 90 900                                             35,00
            (') Para os destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n ? 3665/87 da Comissão (JO n ? L 351 de 14. 12.
                1987, p. 1 .), alterado bem como para as exportações para os países terceiros.
            NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                    mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.