CELEX: 31995R1082
Language: pt
Date: 1995-05-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1082/95 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 108/70       \ FT \               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13. 5. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1082/95 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Maio de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (4), com a última
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
                                                                1024/95 O,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2 do seu
 artigo 11 ?,
                                                                                         Artigo IP
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (3), e,                                   Artigo 2?
 nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(<) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          (4) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
O JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                          (Ó JO n? L 103 de 6. 5. 1995, p. 26.
 ---pagebreak--- 13. 5. 95      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 108/71
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1995, que íixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                       Direitos niveladores (')
                   Código NC                     Regime do                      ACP                   Países terceiros
                                            Regulamento (CEE)                Bangladesh              (excepto ACP e
                                               n? 3877/86 0                   OH2) 00                  Bangladesh) 0
                   1006 10 21                        —                         187,86                     384,43
                   1006 10 23                        —                         191,15                     391,01
                   1006 10 25                        —                         191,15                     391,01
                   1006 10 27                     293,26                       191,15                     391,01
                   1006 10 92                        —                         187,86                     384,43
                   1006 10 94                        —                         191,15                     391,01
                   1006 10 96                        —                         191,15                     391,01
                   1006 10 98                     293,26                       191,15                     391,01
                   1006 20 11                        —                         235,91                     480,54
                   1006 20 13                        —                         240,03                     488,76
                   1006 20 15                        —                         240,03                     488,76
                   1006 20 17                     366,57                       240,03                     488,76
                   1006 20 92                        —                         235,91                     480,54
                    1006 20 94                       —                         240,03                     488,76
                    1006 20 96                       —                         240,03                      488,76
                    1006 20 98                     366,57                      240,03                      488,76
                    1006 30 21                       —                         290,23                      609,26
                    1006 30 23                       —                         336,67                      702,06
                    1006 30 25                       —                         336,67                      702,06
                    1006 30 27                     526,55                      336,67                      702,06
                    1006 30 42                       —                         290,23                      609,26
                    1006 30 44                       —                         336,67                      702,06
                    1006 30 46                       —                         336,67                      702,06
                    1006 30 48                     526,55                      336,67                      702,06
                    1006 30 61                       —                         309,51                      648,86
                    1006 30 63                       —                         361,38                      752,60
                    1006 30 65                        —                        361,38                      752,60
                    1006 30 67                  . 564,45                       361,38                      752,60
                    1006 30 92                        —                        309,51                      648,86
                    1006 30 94                        —                        361,38                      752,60
                    1006 30 96                        —                        361,38                      752,60
                    1006 30 98                     564,45                      361,38                      752,60
                    1006 40 00                        —                         65,36                      137,98
           ') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
              ultramarino de Reunião .
           ') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           *) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
           5) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
              aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
              93/ 127/ CEE, alterada .