CELEX: 31997R0948
Language: pt
Date: 1997-05-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 948/97 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29. 5. 97         ( PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 138 / 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 948/97 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Maio de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0 JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 138 /20        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               29 . 5 . 97
                                                                 ANEXO
                do Regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários
                de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                         Código                       Valor forfetàrio
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')               de importação
                                  0702 00 30                               212                              61,9
                                                                          999                               61,9
                                  0709 90 75                              052                               56,6
                                                                          999                               56,6
                  0805 10 31 , 0805 10 33, 0805 10 35                     052                               65,1
                                                                          204                               41,9
                                                                          448                               25,9
                                                                          600                              43,4
                                                                          624                              39,3
                                                                          625                              39,1
                                                                          999                              42,4
                                 0805 30 20                               388                              76,0
                                                                          528                              55,1
                                                                          999                              65,5
                  0808 10 él , 0808 10 63 , 0808 10 69                    060                              53,0
                                                                          388                              85,1
                                                                          400                              87,2
                                                                          404                             108,8
                                                                          442                              83,8
                                                                          508                              97,9
                                                                          512                              74,6
                                                                          528                              74,9
                                                                          804                              90,9
                                                                          999                              84,0
                                 0809 20 39                              400                              270,4
                                                                         999                              270,4
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999» representa «outras origens».