CELEX: 31992R0172
Language: pt
Date: 1992-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 172/92 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 19/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 172/92 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Janeiro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 24 de Janeiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão í5) e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 19/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               28 . 1 . 92
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                 1 28,92 (2) (3)
                                   0712 90 1 9                                                128,92 00
                                   100110 10                                                  177,57 (1) (5 )
                                   1001 10 90                                                 177,57(')0
                                   1001 90 91                                                 151,64
                                   1001 90 99                                                 151,64
                                   1002 00 00                                                 165,03 0
                                   1003 00 10                                                 143,65
                                   1003 00 90                                                 143,65
                                   1004 00 10                                                 131,21
                                   1004 00 90                                                 131,21
                                   1005 10 90                                                 128,92 (2)0
                                   1005 90 00                                                 128,92 (2) 0
                                   1007 00 90                                                 137,45 0
                                   1008 10 00                                                   61,06
                                   1008 20 00                                                 125,72 (4)
                                   1008 30 00                                                   71,94 0
                                   1008 90 10                                                    0
                                   1008 90 90                                                   71,94
                                   1101 00 00                                                 225,30 0
                                   1102 10 00                                                 244,05 0
                                   1103 11 10                                                 288,61 0
                                   1103 11 90                                                 242,31 0
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento . (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.