CELEX: 62011TA0191
Language: pt
Date: 2012-10-25 00:00:00
Title: Processo T-191/11: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2012 — Automobili Lamborghini/IHMI — Miura Martínez (Miura) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Miura — Marcas nominativa nacional e figurativa internacional anteriores MIURA — Direitos de defesa — Direito de audiência — Artigo 75. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Notificação por correio normal — Regra 62, n. os 1 e 5, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95]

8.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 379/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2012 — Automobili Lamborghini/IHMI — Miura Martínez (Miura)
   (Processo T-191/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Miura - Marcas nominativa nacional e figurativa internacional anteriores MIURA - Direitos de defesa - Direito de audiência - Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Notificação por correio normal - Regra 62, n.os 1 e 5, do Regulamento (CE) n.o 2868/95)
   2012/C 379/39
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Automobili Lamborghini Holding SpA (Sant' Agata Bolognese, Itália) (representante: P. Kather, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: K. Klüpfel e D. Walicka, agentes)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso, do IHMI: Eduardo Miura Martínez e António José Miura Martínez. (Sevilha, Espanha)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de janeiro de 2011 (processo R 161/2010-4), relativa a um processo de oposição entre Eduardo Miura Martínez e António José Miura Martínez, por um lado, e Automobili Lamborghini Holding SpA, por outro.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de janeiro de 2011 (processo R 161/2010-4), é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 160 de 28.5.2011.