CELEX: 51990PC0241
Language: pt
Date: 1990-06-22
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DE UM ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA ISLANDIA RELATIVO A UM PROGRAMA PLANO DE ESTIMULO A COOPERACAO INTERNACIONAL E AO INTERCAMBIO NECESSARIOS AOS INVESTIGADORES EUROPEUS ( SCIENCE )

21. 7. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N?C 181/15
              Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a
              Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de
              estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus
                                                          (Science)
                                                    COM(90) 241 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 11 de Julho de 1990)
                                                       (90/C 181/04)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           peração científica e técnica entre as Comunidades Euro-
                                                                 peias e a República da Islândia;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu ar-
                                                                 Considerando que importa aprovar o acordo de coopera-
 tigo 130?Q,
                                                                 ção entre a Comunidade Económica Europeia e a Repú-
                                                                 blica da Islândia relativo a um programa-plano de estí-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio neces-
                                                                 sários aos investigadores europeus (Science),
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-               DECIDE:
 cial,
 Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                                            Artigo Io.
 88/419/CEE ('), adoptou um programa-plano de estí-
                                                                 É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de
 mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio neces-
                                                                 cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
 sários aos investigadores europeus (Science 1988 a 1992);
                                                                 a República da Islândia relativo a um programa-plano de
que o artigo 5? dessa decisão autoriza a Comissão a ne-
                                                                 estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio ne-
gociar acordos com países terceiros, em especial com os
                                                                 cessários aos investigadores europeus (Science).
países europeus que celebraram acordos-quadro de coo-
peração científica e técnica com a Comunidade, a fim de
os associar plena ou parcialmente a esse programa-plano;         O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão
90/23/CEE(2), aprovou a conclusão em nome da Comu-               O presidente do Conselho procederá à notificação nos
nidade Económica Europeia do acordo-quadro de coo-               termos do disposto no artigo 11? do acordo.
O JO n? L 206 de 30. 7. 1988, p. 34.
O JO n? L 14 de 18. 1. 1990, p. 18.