CELEX: 62009TN0192
Language: pt
Date: 2009-05-14 00:00:00
Title: Processo T-192/09: Recurso interposto em 14 de Maio de 2009 — Amen Corner/IHMI — Comercio Electrónico Ojal (SEVE TROPHY)

18.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 167/18
            
         Recurso interposto em 14 de Maio de 2009 — Amen Corner/IHMI — Comercio Electrónico Ojal (SEVE TROPHY)
   (Processo T-192/09)
   2009/C 167/35
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Amen Corner (Madrid, Espanha) (Representantes: J. Caldéron Chavero, advogado e T. Villate Consonni, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Comercio Electrónico Ojal (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Março de 2009, adoptada no Processo R-462/2008-2, na parte relativa aos produtos da classe 9;
            
         
               —
            
            
               em consequência da anulação anterior, rejeitar na íntegra o pedido de marca 4 617 213;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e as partes que se oponham ao processo nas despesas resultantes do mesmo e julgar improcedentes os pedidos desta.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Comercio Electrónico Ojal S.L.
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa que comporta o elemento nominativo «SEVE TROPHY», (pedido de registo n.o4 617 213), para produtos e serviços das classes 3, 9, 14, 18, 25, 28, 35 e 41.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas figurativas comunitárias «SEVE TROPHY» e «SEVE BALLESTEROS TROPHY» (n.o1 541 226, n.o1 980 341, n.o2 068 682 e n.o3 846 235), para produtos e serviços das classes 3, 14, 25, 28, 35 e 41.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição apresentada ao abrigo do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1) [substituído pelo Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2008, sobre a marca comunitária, JO L 78, p.1] e deferimento parcial da apresentada com base no artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do mesmo regulamento.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: aplicação errónea do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.