CELEX: 31998R0035
Language: pt
Date: 1998-01-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 35/98 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1337/97

L 5/10              ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9. 1. 98
                                     REGULAMENTO (CE) Në 35/98 DA COMISSAO             
                                                de 8 de Janeiro de 1998
                  relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do
                                   concurso referido no Regulamento (CE) në 1337/97
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        processo previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE)
                                                                në 1766/92, decidir não dar seguimento ao concurso;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
                                                                critérios previstos no artigo 1ë do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
                                                                në 1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-
                                                                restituição máxima ou imposição mínima;
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
në 923/96 da Comissão (2),                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                         Artigo 1ë
në 2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7ë,               Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 2 a
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1337/97 da           8 de Janeiro de 1998 no âmbito do concurso para a resti-
Comissão (5), foi aberto um concurso para a restituição       tuição ou a imposição à exportação de cevada referido
e/ou a imposição à exportação de cevada para todos os         no Regulamento (CE) në 1337/97.
países terceiros;
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que, em conformidade com o artigo 7ë do
Regulamento (CE) në 1501/95, a Comissão pode, com              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
base nas propostas comunicadas, de acordo com o                 de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO  L 181 de  1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 147 de  30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO  L 287 de  21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO  L 184 de  12. 7. 1997, p. 1.