CELEX: 31989R3094
Language: pt
Date: 1989-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3094/89 da Comissão, de 13 de Outubro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2996/89 que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

14. 10 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 296/29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3094/89 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Outubro de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2996/89 que institui um direito de
                  compensação na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas
                                                         Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136° do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
Económica Europeia,                                             transição o regime aplicável às trocas comerciais entre um
                                                                novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
Portugal,                                                       lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                Considerando que on! 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
nização comum de mercados no sector das frutas e                cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      ano seguinte à data de adesão,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2996/89 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
importação de pepinos originários de Espanha (excepto as                                Artigo 1 ?
ilhas Canárias) ;
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento           O montante de 11,88 ecus constante do artigo 1 ? do
(CEE) n ? 1035/72 se fixaram as condições , em que se           Regulamento (CEE) n? 2996/89 passa a ser de 20,13 ecus.
altera um direito instituído por força do artigo 25? do
referido regulamento ; que a tomada em consideração                                     Artigo 2?
dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
sação na importação de pepinos originários de Espanha           O presente regulamento entra em vigor em 14 de
(excepto as ilhas Canárias);                                    Outubro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
 3) JO n? L 287 de 5. 10. 1989, p. 13 .