CELEX: 31990R3711
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3711/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A VENDA, NO AMBITO DO PROCESSO DEFINIDO NO REGULAMENTO ( CEE ) NO 2539/84, DE CARNE DE BOVINO DESOSSADA DETIDA POR CERTOS ORGANISMOS DE INTERVENCAO E DESTINADA A SER EXPORTADA, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 569/88 E QUE REVOGA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3183/90

21 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 358/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3711/90 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Dezembro de 1990
                 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE)
                 n? 2539/84, de carne de bovino desossada detida por certos organismos de
                 intervenção e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento
                          (CEE) n? 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) n? 3183/90
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           garantia referida no n? 2, alínea a), do artigo 5? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 2539/84 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que é conveniente precisar que, tendo em
                                                                conta os preços fixados no âmbito da presente venda, de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 modo a permitir o escoamento de certos pedaços, estes
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização        pedaços não podem beneficiar, aquando da sua exporta­
comum dos mercados no sector da carne de bovino ('),            ção, das restituições fixadas periodicamente no sector da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         carne de bovino ;
(CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu
artigo 7?,                                                      Considerando que os produtos detidos pelos organismos
                                                                de intervenção e destinados a serem exportados estão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da              submetidos ao Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comis­
Comissão, de 5 de Setembro de 1984, relativo a modali­          são (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
dades especiais de algumas vendas de carne de bovino            lamento (CEE) n? 3367/90 (9) ; que é conveniente modi­
congelada, detida pelos organismos de intervenção (3), alte­    ficar o anexo do dito regulamento ;
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1809/87 (4), previu a
possibilidade da aplicação de um processo em duas fases         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3183/90 da
aquando da venda de carne de bovino proveniente de              Comissão (10) deveria ser revogado ;
existências de intervenção ; que o Regulamento
(CEE) n? 2824/85 da Comissão, de 9 de Outubro de                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
1985, que estabelece modalidades de aplicação da venda          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de carnes de bovino sem osso, congeladas, provenientes          de Gestão da Carne de Bovino,
de existências de intervenção e destinadas a ser exporta­
das ^, previu a reembalagem dos produtos em determi­
nadas condições ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que certos organismos de intervenção
dispõem de existências importantes de carne desossada de                                 Artigo 1 ?
intervenção ; que é conveniente evitar o prolongamento
da armazenagem desta carne devido aos elevados custos           1.     Procede-se à venda de, aproximadamente :
que daí resultam ; que existem mercados em determi­
nados países terceiros para os produtos em questão ; que é      — 3 000 toneladas de carne desossada na posse do orga­
conveniente pôr uma parte dessas carnes à venda, em                  nismo de intervenção irlandês e compradas antes de 1
conformidade com os Regulamentos (CEE) n? 2539/84 e                  de Dezembro de 1990,
(CEE) n? 2824/85 ;                                              — 3 000 toneladas de carne desossada na posse do orga­
                                                                     nismo de intervenção do Reino Unido e compradas
Considerando que é necessário fixar um prazo para a                  antes de 1 de Outubro de 1990 .
exportação desta carne ; que é conveniente fixar este prazo
tendo em conta a alínea b) do artigo 5? do Regulamento          — 2 000 toneladas de carne desossada na posse do orga­
(CEE) n? 2377/80 da Comissão, de 4 de Setembro de                    nismo de intervenção italiano e compradas antes de 1
                                                                     de Dezembro de 1990 .
1980, relativo a modalidades especiais de aplicação do
regime dos certificados de importação e de exportação no        2.     Esta carne destina-se a ser exportada.
sector da carne de bovino (*), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2996/90 Q ;              3. Sob reserva das disposições do presente regulamento,
                                                                esta venda realiza-se em conformidade com as disposições
Considerando que, com vista a garantir a exportação da          dos Regulamentos (CEE) n? 2539/84 e (CEE) n? 2824/85.
carne vendida, é necessário prever a constituição da
                                                                O disposto no Regulamento (CEE) n? 985/81 da Comis­
(') JO n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                         são (") não se aplica a esta venda.
(2) JO n?  L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
0   JO n?  L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.
(4) JO n?  L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                         («) JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
O   JO n?  L 268 de 10. 10. 1985, p. 14.                        f) JO n? L 326 de 24. 11 . 1990, p. 27.
Ie) JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                           (,0) JO n? L 304 de 1 . 11 . 1990, p. 75.
o JO n? L 286 de 18. 10. 1990, p. 17.                           (") JO n? L 99 de 10. 4. 1981 , p. 38.
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4. As qualidades e os preços mínimos referidos no n? 1                                 Artigo 4?
do artigo 3® do Regulamento (CEE) n? 2539/84 são indi­
cados no anexo I.                                              No que respeita à carne referida na alínea b) do anexo I e
                                                               vendida a título do presente regulamento, não será conce­
5. Só são consideradas as propostas que chegarem, o            dida qualquer restituição à exportação.
mais tardar, no dia 7 de Janeiro de 1991 , ao meio-dia, aos
organismos de intervenção em questão.                                                  Artigo 5 ?
6.    As informações relativas às quantidades, bem como        Na parte I do anexo do Regulamento (CEE) n? 569/88,
ao local onde se encontram os produtos armazenados             « Produtos destinados a exportação no seu estado natural »,
podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­       é acrescentado o ponto que se segue, bem como a respec­
cados no anexo II .                                            tiva nota de pé-de-página :
                                                                   « 74. Regulamento (CEE) n? 3711 /90 da Comissão, de
                        Artigo 2?                                        19 de Dezembro de 1990, relativo à venda, no
                                                                         âmbito do processo definido no Regulamento
A exportação dos produtos referidos no artigo 1 ? deve                   (CEE) n? 2539/84, de carne de bovino desossada
realizar-se nos cinco meses seguintes à data da conclusão                detida por certos organismos de intervenção e
do contrato de venda.                                                    destinada a ser exportada P4).
                                                                   H JO n? L 358 de 21 . 12. 1990, p. 19 .».
                        Artigo 3?
                                                                                       Artigo 6?
1 . O montante da garantia previsto no n? 1 do artigo
5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é fixado em 30              É revogado o Regulamento (CEE) n° 3183/90.
ecus por 100 quilogramas.
                                                                                       Artigo 7?
2. O montante da garantia previsto no n? 2, alínea a),
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é fixado          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
em 450 ecus por 1 00 quilogramas de carne desossada.           de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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            ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                                ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
            Precio minimo expresado en ecus por tonelada (l) — Mindstepriser i ECU/ton (') — Mindest­
            preise, ausgedrückt in ECU/Tonne (') — Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu ανά
            τόνο (') — Minimum prices expressed in ECU per tonne (') — Prix minimaux exprimés en ecus
            par tonne (') — Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata (') — Minimumprijzen uitgedrukt in
                                ecu per ton (') — Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (')
            1 . IRELAND                                                               2. UNITED KINGDOM
                 a) Fillets                                  7 000                       a) Fillets                                  7 000
                    Striploins                               3 300                           Striploins                              3 300
                    Insides                                  2 600                           Topsides                                2 600
                    Outsides                                 2 600                           Silversides                             2 600
                    Knuckles                                 2 600                           Thick flanks                            2 600
                    Rumps                                    2 600                           Rumps                                   2 600
                    Cube-rolls                               4 400
                                                                                         b) Shins and shanks                         1 100
                 b) Briskets                                   600                           Clod and sticking                       1 100
                    Forequarters                             1 1 00                          Ponies                                  1 100
                    Shins/shanks                             1 100                           Thin flanks                               500
                    Plates/Flanks                              500                           Forequarter flanks       i                500
                                                                                             Briskets                                  600
                                                                                             Foreribs                                1 100
            3. ITALIA
                 a) Filetto                                  7 000
                    Roastbeef                                3 300
                    Scamone                                  2 600
                    Fesa esterna                             2 600
                    Fesa interna                             2 600
                    Noce                                     2 600
                    Girello                                  2 600
                 b) Garretto/pesce                             700
                    Collo/sottospalla                        1 000
                    Spalle/garretto                            700
                    Pancia                                     500
                    Petto                                      700
                    Sottospalla                              1 000
                    Collo                                    1 000
            (') Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del articulo 17 del Reglamento (CEE)
                 n0 2173/79.
            (') Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
            (') Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
            (') Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού
                (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
            (') These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1 ) of Regulation (EEC)
                 No 2173/79 .
            (') Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de 1 article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE)
                 n0 2173/79.
            (') Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
            (') Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
            (') Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
 ---pagebreak--- N? L 358/22                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        21 . 12. 90
          ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                  ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
          Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
          Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
          of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
          organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                        intervencao
          IRELAND :                Department of Agriculture and Food
                                   Agriculture House
                                   Kildare Street
                                   Dublin 2
                                   Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                   Telex 4280 and 5118
          UNITED KINGDOM :         Intervention Board for Agricultural Produce
                                   Fountain House
                                   2 Queens Walk
                                   Reading RGl 7QW
                                   Berkshire
                                   Tel. (0734) 58 36 26
                                   Telex 848 302
          ITALIA :                 Azienda di Stato per gli interventi
                                   nel mercato agricolo (AIMA)
                                   via Palestro 81 , Roma
                                   Tel. 495 72 83 — 495 92 61
                                   Telex 613003