CELEX: 31998D0172
Language: pt
Date: 1998-02-17 00:00:00
Title: 98/172/CE: Decisão da Comissão de 17 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 95/514/CE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros

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31998D0172

98/172/CE: Decisão da Comissão de 17 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 95/514/CE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros  

Jornal Oficial nº L 063 de 04/03/1998 p. 0029 - 0029

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 95/514/CE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (98/172/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º,Tendo em conta a Decisão 95/514/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1995, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/33/CE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,Considerando que na sua Decisão 95/514/CE o Conselho determinou que as inspecções de campo efectuadas em certos países relativamente a culturas produtoras de sementes de certas espécies satisfaziam as condições estabelecidas na Directiva 66/401/CEE;Considerando que na sua Decisão 95/514/CE o Conselho determinou também que as sementes de determinadas espécies produzidas em certos países terceiros eram equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;Considerando que relativamente a certas espécies as determinações em questão incluem a Turquia;Considerando que um exame das regras na Turquia e da maneira por que são aplicadas demonstrou que, com respeito às espécies mencionadas na Directiva 66/401/CEE as inspecções de campo prescritas satisfazem as condições estabelecidas no anexo I daquela directiva e as condições que regem as sementes aí colhidas e controladas fornecem as mesmas garantias com respeito às características, à identidade, ao exame, à marcação e ao controlo das sementes que as condições aplicáveis a semente do mesmo tipo colhidas e controladas na Comunidade;Considerando que a equivalência existente para a Turquia deve, por conseguinte, ser alargada em conformidade;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com a parecer do Comité Permanente para as Sementes e os Propágulos para a Agricultura, a Horticultura e a Silvicultura,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 95/514/CE do Conselho é alterada como segue: É inserida a menção «66/401/CEE» na entrada referente à Turquia na parte I do anexo à decisão, após a entrada referente à menção «66/400/CEE».Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(2) JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10.(3) JO L 296 de 9. 12. 1995, p. 34.(4) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 31.