CELEX: 31996R0936
Language: pt
Date: 1996-05-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 936/96 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 127/24        [ PTl               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25. 5. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 936/96 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Maio de 1996
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           taxa de conversão agrícola para o marco alemão e o xelim
                                                                   austríaco;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                       Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         no momento do facto gerador aplicável ao montante em
  política agrícola comum ('), com a última redacção que           causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
  nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                         mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
  Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram          desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
  fixadas pelo Regulamento (CE) n? 826/96 da Comissão (3);        taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
                                                                  fixada antecipadamente,
  Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
  n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
  de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                    Artigo 1 ?
  tário relativamente à taxa representativa de mercado            As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
  exceder determinados níveis;
  Considerando que as taxas representativas de mercado são                                Artigo 2?
  determinadas em função dos períodos de referência ou, se        No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
  for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos      (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
  em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)            antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
  n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que            moeda em causa que consta do anexo II:
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas      — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção           fixada antecipadamente,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (*);              ou
 que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor            — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois            fixada antecipadamente.
 Estados-membros, calculados em função da média das
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                               Artigo 3?
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das             É revogado o Regulamento (CE) n? 826/96.
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
 em questão;                                                                              Artigo 4?
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas         O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
 de 18 a 27 de Maio de 1996, é necessário fixar uma nova          1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 111 de 4. 5. 1996, p. 16.
(4) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
í5) JO n ? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 5. 96        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 127/25
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu =           39,5239    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      7,49997   coroas dinamarquesas
                                                      1,91308   marcos alemães
                                                   311,761      dracmas gregas
                                                    198,202     escudos portugueses
                                                      6,61023   francos franceses
                                                      6,02811   marcas finlandesas
                                                      2,14021   florins neerlandeses
                                                      0,829498  libra irlandesa
                                                 2 030,40       liras italianas
                                                     13,4614    xelins austríacos
                                                    165,198     pesetas espanholas
                                                      8,93762   coroas suecas
                                                      0,856563  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                   Quadro B
          1 ecu =      38,0038      francos belgas e             1 ecu =         41,1707     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                   francos luxemburgueses
                        7,21151     coroas dinamarquesas                          7,81247    coroas dinamarquesas
                        1,83950     marcos alemães                                1 ,99279   marcos alemães
                      299,770       dracmas gregas                             324,751       dracmas gregas
                      190,579       escudos portugueses                        206,460       escudos portugueses
                        6,35599     francos franceses                             6,88566    francos franceses
                        5,79626     marcas finlandesas                            6,27928    marcas finlandesas
                        2,05789     florins neerlandeses                          2,22939    florins neerlandeses
                        0,797594    libra irlandesa                               0,864060   libra irlandesa
                    1 952,31        liras italianas                          2 115,00        liras italianas
                       12,9437      xelins austríacos                            14,0223     xelins austríacos
                      158,844       pesetas espanholas                          172,081      pesetas espanholas
                        8,59387     coroas suecas                                 9,31002    coroas suecas
                        0,823618    libra esterlina                               0,892253   libra esterlina