CELEX: 31989R2262
Language: pt
Date: 1989-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2262/89 da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

27. 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 216/49
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2262/89 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Julho de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                             como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             no Regulamento (CEE) n? 4026/88 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 particular, e,
nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,         Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
                                                               caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                       Artigo 2?
fixados no Regulamento (CEE) n? 4026/88 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
mento (CEE) n? 1851 /89 («);                                   de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
(3) JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 216/ 50                                        Jornal Ofieial das Comunidades Europeias                                                    27. 7. 89
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                          (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 32                    Semana n? 33                Semana n ? 34                 Semana n? 35
           Código NC                         de 7 a 13                      de 14 a 20                   de 21 a 27                  de 28 de Agosto
                                         de Agosto de 1989              de Agosto de 1989            de Agosto de 1989          a 3 de Setembro de 1989
         010410 90 (')                         82,429                          82,429                       82,429                         82,429
         0104 20 90 (>)                        82,429                          82,429                       82,429                         82,429
         0204 10 00 0                         175,380                         175,380                      175,380                       175,380 ,
         0204 21 00 0                         175,380                         175,380                      175,380                       175,380
         0204 22 10 0                         122,766                         122,766                      122,766                       122,766
         0204 22 30 0                         192,918                         192,918                      192,918                       192,918
         0204 22 500                          227,994                        227,994                      227,994                        227,994
         0204 22 900                          227,994                        227,994                      227,994                        227,994
         0204 23 00 0                         319,192                        319,192                      319,192                        319,192
         0204 50 11 0                         175,380                         175,380                      175,380                       175,380
         0204 50 13 0                         122,766                         122,766                      122,766                       122,766
         0204 50 15 0                         192^18                          192,918                      192,918                       192^18
         0204 50 19 0                         227,994                        227,994                       227,994                       227,994
         0204 50 31 0                         227,994                         227,994                      227,994                       227,994
         0204 50 39 0                         319,192                        319,192                       319,192                       319,192
         0210 90 11 0                         227,994                        227,994                       227,994                       227,994
         0210 9019 0                          319,192                         319,192                      319,192                       319,192
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n! 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(?) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.