CELEX: 31993R1837
Language: pt
Date: 1993-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1837/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10. 7. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 168/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1837/93 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Julho de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          compreendido entre 8 de Julho de 1993 no que respeita
                                                               às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu         mente em vigor em conformidade com o anexo do
artigo 11 ?,                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2),
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (3) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
V) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 168 /20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                10 . 7 . 93
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1993 , que fixa os direitos niveladores a
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                      Código NC                                              Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                              1 33,40 (2)(3)
                                      0712 90 19                                              133,40 (2)(3)
                                      1001 10 00                                              154,91 (')(5)
                                      1001 9091                                               129,60
                                      1001 90 99                                              129,60 0
                                      1002 00 00                                              136,81 0
                                      1003 00 10                                              126,05
                                      1003 00 20                                              126,05
                                      1003 00 80                                              126,05 0
                                      1004 00 00                                                76,59
                                      1005  10 90                                             133,40 00
                                      1005  90 00                                             133,40 00
                                      1007  00 90                                             142,33 (4)
                                      1008  10 00                                               32,31 0
                                      1008  20 00                                               83,01 (4)
                                      1008  30 00                                               64,71 0
                                      1008  90 10                                                 O
                                      1008 90 90                                                64,71
                                      1101 10 00                                             208,19 0
                                      1102 1000                                              220,54
                                      1103 11 30                                             245,33
                                      1103 11 50                                             245,33
                                      1103  11 90                                            235,16
                                      1107  10 11                                             241,57
                                      1107  10 19                                             183,25
                                      1107  1091                                              235,25
                                      1107  10 99                                             178,53
                                      1107  20 00                                            206,26
              ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              ■') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                  na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
              *) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
              ~) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio .
              8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              ') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                  sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.