CELEX: 31996R1385
Language: pt
Date: 1996-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1385/96 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

18 . 7. 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 179/23
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1385/96 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Julho de 1996
                 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                           altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                  se baseia a determinação dos preços representativos para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Europeia,                                                         dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                  necessário alterar os preços representativos e os direitos
                                                                  adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                 variações e preços consoante a origem; que, por conse­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),              os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n? 2916/95 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu
artigo 5?,                                                        Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                  sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector da carne de                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi           de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95, e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 5°.,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (4), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CE) n? 2916/95, e, nomeadamente, o
n ? 4 do seu artigo 3?,
                                                                  O anexo I do Regulamento (CE) n? 1484/95 alterado é
                                                                  substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1484/95 da
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 1058/96 (6), estabelece as normas de
execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                         Artigo 2?
adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
importação nos sectores da carne de aves de capoeira e            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
dos ovos, bem como para a ovalbumina;                             de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
  2 JO n? L 305 de 19. 12. 1 995, p. 49.
 (3) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
 («j JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
 j5) JO n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
 (*) JO n? L 140 de 13. 6. 1996, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 179/24      [ FF                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 7. 96
                                                           «ANEXO I
                                                                               Preço        Direito
                                                                             represen­               Origem
               Código NC                Designação das mercadorias             tativo
                                                                                           adicional
                                                                                                       C)
                                                                                         ecus/100 kg
                                                                           ecus/ 1 00 kg
               0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     208,7          27       01
                               congelados                                      268,9            9      02
                                                                               265,5          10       03
               1602 32 11      Preparações não cozidas outras que de peru      217,2          21       01
               1602 39 21
          (') Ongem das importações:
              01 China,
              02 Brasil,
              03 Tailândia .».