CELEX: 31987R1443
Language: pt
Date: 1987-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1443/87 da Comissão, de 26 de Maio de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 137/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 5. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1443/87 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Maio de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                             mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                       Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 1837/80 do               semana que se inicia em 4 de Maio de 1987, devem estar
                                                                em conformidade com os fixados adiante no anexo,
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da                                        Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860/86 (4), e, nomeada­        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n ? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,             pelo abate, durante a semana que se inicia em 4 de Maio
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                de 1987, é fixado em 38,727 ECUs/ 100 kg do peso presu­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regulamento        fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe       (CEE) n ? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 2?
que se inicia em 4 de Maio de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                      zona 5 durante a semana que se inicia em 4 de Maio de
                                                                1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                        Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias,
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n ? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e          Produz efeitos a partir de 4 de Maio de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO n? L  79 de 21 . 3 . 1987, p. 3 .
(3) JO n? L  154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
 4) JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- 27. 5 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 137/ 15
                                                                            ANEXO
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                              durante a semana que se inicia em 4 de Maio de 1987
                                                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
I                                                                                                                         Montantes
                                                                                                                B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio            parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                                         referido no artigo 9 ?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                            do Regulamento                do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n ? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                    (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
l                                                                                            Peso vivos                  Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                    Animais vivos das espécies de bovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                         12,135                       6,068                    1,214
                                                                                            Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
    02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  25,820                      12,910                    2,582
                               2. Cofre ou meio cofre                                          18,074
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                  28,402
                               4. Pernas ou perna                                             33,566
\                              5 . Outros :                                                                     l
                                   aa) Peças não desossadas                                    33,566
                                   bb) Peças desossadas                                       46,992
    02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  19,365
                               2 . Cofre ou meio cofre                                         13,556
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   21,302
                               4. Pernas ou perna                                              25,175
                               5 . Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                    25,175
                                   bb) Peças desossadas                                        35,244
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              33,566
                               2 . Desossadas                                                  46,992
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas dê carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                33,566
                               — desossadas                                                    46,992
(*) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.