CELEX: 31994R2315
Language: pt
Date: 1994-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2315/94 da Comissão, de 27 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 252/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2315/94 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Setembro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 26 de Setembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?         em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                      regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1 766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 1937/94 da Comissão Q e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            Setembro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 252/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 9. 94
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                              1 13,26 (2)
                                    0712 90 19                                              1 1 3,26 (2) (?)
                                     1001 10 00                                               17,65 0)0 O
                                     1001 90 91                                               60,39
                                     1001 90 99                                               60,39 f)('»)
                                     1002 00 00                                             104,78 0
                                     1003 00 10                                               91,75
                                     1003 00 90                                               91,75 (9)
                                     1004 00 00                                               91,89
                                     1005 10 90                                             11 3,26 (2)(3)
                                     1005 90 00                                             113,26 (2)0
                                     1007 00 90                                             117,82 (4)
                                     1008 10 00                                               30,04 0
                                     1008 20 00                                               38,01 (4)O
                                     1008 30 00                                                    00
                                     1008 90 10                                                   0
                                     1008 9090                                                     0
                                     1101 00 00                                             120,75 (9)
                                     1102 10  00                                            185,03
                                     1103 11  10                                              62,21
                                     1103 11  90                                            142,35
                                     110710   11                                            118,37
                                     110710    19                                             91,20
                                     110710 91                                              174,20 (,0)
                                     1107 10 99                                             132,91 0
                                     1107 20 00                                             1 53,09 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África,   das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (®) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                no anexo do mesmo regulamento.
           (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.