CELEX: 31995R1261
Language: pt
Date: 1995-06-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1261/95 DA COMISSÃO de 1 de Junho de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

2. 6. 95              MPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 122/29
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1261 /95 DA COMISSÃO
                                                       de 1 de Junho de 1995
                     que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                           e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                      outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   em conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                      Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             de 31 de Maio de 1995 no que respeita às moedas
 n ? 1 101 /95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,         flutuantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum Ç), com a última redacção que                                        Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 nomeadamente, o seu artigo 5?,                                       importação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
                                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado
 Considerando que os direitos niveladores à importação                no anexo do Regulamento (CE) n ? 1227/95 são modifi­
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­           cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
 car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1227/95 da              presente regulamento .
 Comissão O ;
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n ? 1227/95 aos dados de que              O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante               de 1995 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n? L  110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
0    JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
(4)  JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(■') JO  n? L  121 de 1 . 6. 1995, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 122/30           rPT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          2. 6. 95
                                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1995, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                (Fm ecus)
                                                                 Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                      Código NC                                                                                   para 100 kg de matéria seca (')
                                                                      para 100 kg líquidos
                                                                    do produto em causa (')
                    1702 20 10                                              0,4627                                               —
                    1 702 20 90                                             0,4627                                               —
                    1702 30 10                                                —                                                 62,23
                    1702  40 10                                               —                                                 62,23
                    1702  60 10                                               —                                                 62,23
                    1702  60 90 10 (2)                                        —                                                118,24
                    1702  60 90 90 0                                        0,4627                                               —
                    1702  90 30                                               —                                                 62,23
                    1702  90 60                                             0,4627                                               —
                    1702  90 71                                             0,4627                                               —
                    1702  90 80                                               —                                                118,24
                    1702  90 99                                             0,4627                                               —
                    2106  90 30                                               —                                                 62,23
                    2106  90 59                                             0,4627                                               —
  (') Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (') Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.