CELEX: 31990R0308
Language: pt
Date: 1990-02-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 308/90 DA COMISSAO, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 34/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 2. 90
                                 REGULAMENTO {CEE) N? 308/90 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Fevereiro de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 55 154 toneladas de
cereais ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 34/ 19
                                                         ANEXO I
                                                          LOTE A
           1 . Acções n?" (') : 779/89 a 786/89
          2. Programa : 1989
           3. Beneficiário : Euronaid, Rhiingeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
           4. Representante do beneficiário (J) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
           5. Local ou país de destino : ver anexo II
           6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
               p. 3 (ponto IIA. 10)
           8. Quantidade total : 1 050 toneladas (2 520 toneladas de cereais)
           9 . Número de lotes : 1
         10. Acondicionamento e marcação (*) (6) O (') (10) (") : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
               p. 3 [ponto II.B.Lc)]
               Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
         1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
         12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
         1 3. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         15. Porto de desembarque : —
         16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 3 a 15. 4. 1990
         18 . Data limite para o fornecimento : —
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20. 2. 1990, às 12 horas
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 3. 1 990, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30. 4. 1 990
               c) Data limite para o fornecimento : —
         22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas /4) :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à lattention de Monsieur N. Arend,
               batiment Loi 120, bureau 7/58,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário/8): restituição aplicável em 25. 1 . 1990, fixada pelo
               Regulamento (CEE) n? 3929/89 da Comissão (JO n? L 375 de 23. 12. 1989, p. 76)
 ---pagebreak--- N ? L 34/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 2. 90
                                                           LOTES B e C
              1 . Acções n?s (') : 787/89 a 794/89
              2. Programa : J989
              3 . Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto IIA 10)
              8 . Quantidade total : 5 264 toneladas (12 634 toneladas de cereais)
              9 . Numero de lotes : 2 (lote B : 2 384 toneladas ; lote C : 2 880 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação O fH7) 0 (") • ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p.
                  3 [ponto II.B.l.c)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima): ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 3 a 15. 4. 1990
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20. 2. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 3. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30. 4. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 25. 1 . 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3929/89 da Comissão (JO n? L 375 de 23. 12. 1989, p. 76)
 ---pagebreak--- 6 . 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 34/21
                                                                 LOTE D
            1 . Acção n? ('): : 18/90
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : Sri Lanka (Chairman of the Cooperative Wholesale Establishment)
            4. Representante do beneficiário (2) : Mr. Ariyaratne, Embassy of Sri Lanka, Avenue des Arts 21-22,
                B-1040 Bruxelles (tel. : 230 48 90) ; Sri Lanka : Coopérative Wholesale Establishment, (telex 21141
                SATHOSA CE)
            5. Local ou pais de destino : Sri Lanka
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                p. 3 (ponto II. A. 1 ); características específicas : humidade : 13,5 % máximo
            8 . Quantidade total : 20 000 toneladas
            9 . Numero de lotes : 1
          10 . Acondicionamento e marcação : a granel
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5 . Porto de desembarque : Trincomalee
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 15 a 31 . 3. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 1 5. 5. 1990
          1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20. 2. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 3. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 20. 3 a 5. 4. 1 990
                c) Data limite para o fornecimento : 1 5. 5. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 29. 1 . 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n ? 3929/89 da Comissão (JO n ? L 375 de 23. 12. 1989, p. 76)
 ---pagebreak--- N ? L 34/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 2. 90
                                                               LOTES E e F
              1 . Acções n?g (') : 27/90 e 28/90
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Etiópia
              4. Representante do beneficiário (2) :
                  Europa : Ambassade de l'Éthiopie, boulevard Saint-Michel 32, B- 1 040 Bruxelles (telex 62285 ETH BRU
                  B)
                  Etiópia : Ministry of Agriculture, Soil and Water Conservation Department, PO Box 62347, Addis Abeba
                  (tel. 44 80 40)
              5. Local ou pais de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto ILA.l )
              8 Quantidade total : 20 000 toneladas
              9. Numero de lotes : 2 (lote E : 10 000 toneladas ; lote F : 10 000 toneladas)
            1 0. Acondicionamento : a granel, e para cada lote :
                  — 210 000 sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                       cialmente « ultravioleta alimentar », e 100 agulhas e o fio necessário (H),
                  — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) do mês e do ano
                       de embarque, seguido de :
                       — lote E : « ACTION No 27/90 / WHEAT / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                                   COMMUNITY TO THE PEOPLE OF ETHIOPIA »
                       — lote F : « ACTION No 28/90 / WHEAT / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                                   COMMUNITY TO THE PEOPLE OF ETHIOPIA ».
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            12. Estadio de entrega (,s) : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque (u) : Massawa
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : E : de 15 a 31 . 3. 1990 ; F : de 15 a 30. 4. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento ( n) : E : entre 20 e 30. 4. 1990 ; F : entre 20 e 31 . 5. 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20 . 2. 1990 às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 2. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : E : de 15 a 31 . 3 . 1990 ; F : de 15 a 30. 4. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento (12) : E : entre 20 e 30. 4. 1990 ; entre 20 e 31 . 5. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bltiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B) .
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 25. 1 . 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3929/89 da Comissão (JO n? L 375 de 23. 12. 1989, p. 76.)
 ---pagebreak--- 6. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 34/23
         Notas :
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              — lotes A, B e C : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de
                  Setembro de 1985, página 4,
              — lote D : Mr. Houliston, YMCA Cultural Center Building, Jai Singh Road, New Dehli 1 (tel. : 34 42 22,
                  35 04 30 ; telex : 3161315),
              — lotes E e F : M. Haffner, PO Box 5570, Addis-Abeba (telex 21135 DELEGEUR).
         (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas, no Estado-membro em causa, as normas
              em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
          (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
              do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,
              — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
          Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
              sanitário.
          (6) O adjudicatário transmite aos representarites dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
              origem.
          Ç) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
          (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
              e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento
              atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          (') Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
         (I0) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
              especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
              anúncio de concurso.
              O adjudicatário deve selar cada contentor por meio dé um sistema de fecho com numeração, cujo número
              deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
              A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
              à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
              ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
              do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
              do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
         (") O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
              MM. De Keyzer & Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
         (I2) Os riscos e despesas resultantes do não respeito do penoda de fornecimento definido para cada lote estão
              a cargo do adjudicatário.
         (") O porto de Massawa não pode acolher senão navios com um calado máximo de 28 pés e un compri­
              mento máximo de 180 metros.
         (M) O custo de ensacamento no destino é a cargo do adjudicatário.
         (I5) A incluir no contrato de fretamento :
              « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
              coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1,5 dólares dos Estados
              Unidos de América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio. »
 ---pagebreak--- N ? L 34/24                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6. 2. 90
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ                                       II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                 BIJLAGE II — ANEXO II
   Designación    Cantidad total del lote Cantidades parciales     Beneficiario    País destinatario            Inscripción en el embalaje
      del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
        Parti         Totalmængde             Delmængde              Modtager       Modtagerland                   Emballagens påtegning
                            (tons)                (tons)
   Bezeichnung       Gesamtmenge              Teilmengen
     der Partie
                         der Partie
                                             (in Tonnen)            Empfänger      Bestimmungsland            Aufschrift auf der Verpackung
                       (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική        ποσότητα Μερικές ποσότητες
                     της παρτίδας                                  Δικαιούχος
                                                                                        Χώρα                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                               (σε τόνους)                             προορισμού
                      (σε τόνους)
         Lot         Total quantity        Partial quantities       Beneficiary   Recipient country             Markings on the packaging
                        (in tonnes)           (in tonnes)
    Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles
       du lot           (en tonnes)           (en tonnes)
                                                                    Bénéficiaire   Pays destinataire            Inscription sur l'emballage
                    Quantità totale
   Designazione        della partita      Quantitativi parziali    Beneficiario   Paese destinatario             Iscrizione sull'imballaggio
    della partita    (in tonnellate)        (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
    Aanduiding                             Deelhoeveelheden
   van de partij      van de partij             (in ton)           Begunstigde     Bestemmingsland             Aanduiding op de verpakking
                          (in ton)
    Designação      Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário :  País destinatário              Inscrição na embalagem
      do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
          A                 1 050                    140          Caritas Spain   Ecuador            Acción N0 779/89 / Arroz / 96005 / Quito vía
                                                                                                     Guayaquil / Donación de la Comunidad Econó­
                                                                                                     mica Europea / Destinado a la distribución
                                                                                                     gratuita
                                                      60          Oxfam B         República          Acción N0 780/89 / Arroz / 90835 / Santo
                                                                                  Dominicana         Domingo / Donación de la Comunidad Econó­
                                                                                                     mica Europea / Destinado a la distribución
                                                                                                     gratuita
                                                     280          Caritas I       Ghana              Action No 781 /89 / Rice / 90654 / Accra via
                                                                                                     Tema / Gift of the European             Economic
                                                                                                     Community / For free distribution
                                                     120          Caritas N       Angola             Acção N? 782/89 / Arroz / 90325 / Lobito /
                                                                                                     Donativo da Comunidade Económica Europeia /
                                                                                                     Destinado a distribuição gratuita
                                                     120        > Caritas N       Angola             Acção N? 783/89 / Arroz / 90326 / Luanda /
                                                                                                     Donativo da Comunidade Económica Europeia /
                                                                                                     Destinado a distribuição gratuita
                                                      90          Caritas N       Angola             Acção N? 784/89 / Arroz / 90327 / Namibe /
                                                                                                     Donativo da Comunidade Económica Europeia /
                                                                                                     Destinado a distribuição gratuita
                                                     200          Caritas B        Zaïre             Action No 785/89 / Riz / 90273 / Kinshasa via
                                                                                                     Matadi / Don de la Communauté économique
                                                                                                     européenne / Pour distribution gratuite
                                                      40          Caritas I        Somalia           Action No 786/89 / Rice / 90640 / Mogadishu /
                                                                                                     Gift of the European Economic Community /
                                                                                                     For free distribution
 ---pagebreak--- 6. 2. 90                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 34/25
   Designación    Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario   País destinatario             Inscripción en el embalaje
      del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
        Parti        Totalmængde              Delmængde             Modtager      Modtagerland                    Emballagens påtegning
                          (tons)                  (tons)
                     Gesamtmenge              Teilmengen
   Bezeichnung          der Partie                                 Empfänger    Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie                               (in Tonnen)
                      (in Tonnen)
                  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                 Χώρα
 Χαρακτηρισμός       της παρτίδας                                 Δικαιούχος                                 Ένδειξη επί της συσκευασίας -
  της παρτίδας                                (σε τόνους)                          προορισμού
                      (σε τόνους)
         Lot         Total   quantity      Partial   quantities    Beneficiary  Recipient country              Markings on the packaging
                       (in tonnes)             (in tonnes)
    Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles      Bénéficiaire  Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
       du lot          (en tonnes)             (en tonnes)
                    Quantità totale '     Quantitativi parziali
   Designazione        della partita                               Beneficiario Paese  destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
    della partita                            (in tonnellate)
                     (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
    Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                      van de partij                                Begunstigde  Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
   van de partij                                 (in ton)
                         (in ton)
     Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatário                Inscrição na embalagem
       do lote       (em toneladas)         (em toneladas)
          B               2 384                        20        OPEM (AFSE)    Brasil              Acção N ? 787/89 / Arroz / 94212 / Belém /
                                                                                                    Donativo da Comunidade Económica Europeia /
                                                                                                    Destinado a distribuição gratuita
                                                      144        CRS            El Salvador         Acción N0 788/89 / Arroz / 90135 / San
                                                                                                    Salvador vía Acajutla / Donación de la Comu­
                                                                                                    nidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                    distribución gratuita
                                                     600         Oxfam B        Nicaragua           Acción N" 789/89 / Arroz / 90841 / Corinto /
                                                                                                    Donación de la Comunidad Económica Euro­
                                                                                                    pea / Destinado a la distribución gratuita
                                                     320         DIA            Nicaragua           Acción N° 790/ 89 / Arroz / 91131 / Managua vía
                                                                                                    Corinto / Donación de la Comunidad Econò­
                                                                                                    mica Europea / Destinado a la distribución
                                                                                                    gratuita
                                                   1 300         SOSO           Nicaragua           Acción N0 791 /89 / Arroz / 93906 / Managua vía
                                                                                                    Corinto / Donación de la Comunidad Econò­
                                                                                                    mica Europea / Destinado a la distribución
                                                                                                    gratuita
          C                2 880                     960         Caritas B      Algérie             Action N0 792/89 / Riz / 90289 / Alger / Don
                                                                                                    de la Communauté économique européenne /
                                                                                                    Pour distribution gratuite
                                                      960        WCC            Algérie             Action N0 793/89 / Riz / 90717 / Tindouf via
                                                                                                    Alger / Don de la Communauté économique
                                                                                                    européenne / Pour distribution gratuite
                                                      960        Oxfam B        Algérie             Action N° 794/89 / Riz / 90827 / Tindouf via
                                                                                                    Alger / Don de la Communauté économique
                                                                                                    européenne / Pour distribution gratuite