CELEX: 62014CA0281
Language: pt
Date: 2016-01-21 00:00:00
Title: Processo C-281/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Società per l'aeroporto civile di Bergamo-Orio al Serio SpA (SACBO) SpA/Comissão Europeia, Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Rede transeuropeia de transportes — Contribuição financeira — Encerramento — Decisão que declara inelegíveis determinados custos e que fixa o montante final — Artigo 263.°, quarto parágrafo, TFUE — Recurso de anulação — Ato impugnável — Legitimidade ativa — Pessoa que não é a pessoa que beneficiou da contribuição»

14.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Società per l'aeroporto civile di Bergamo-Orio al Serio SpA (SACBO) SpA/Comissão Europeia, Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)
   (Processo C-281/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Rede transeuropeia de transportes - Contribuição financeira - Encerramento - Decisão que declara inelegíveis determinados custos e que fixa o montante final - Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE - Recurso de anulação - Ato impugnável - Legitimidade ativa - Pessoa que não é a pessoa que beneficiou da contribuição»)
   (2016/C 098/07)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Società per l'aeroporto civile di Bergamo-Orio al Serio SpA (SACBO) SpA (representantes: G. Greco, M. Muscardini e G. Carullo, avvocati)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Hottiaux e E. Montaguti, agentes, D. Gullo, avvocato), Agência Executiva para a Inovação e as Redes (INEA) (representantes: I. Ramallo, D. Silhol e Z. Szilvássy, agentes, A. Lanzi e M. Bozzo, avvocati)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Società per l'aeroporto civile di Bergamo-Orio al Serio SpA (SACBO) SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 292, de 1.9.2014.