CELEX: 31978R1667
Language: pt
Date: 1978-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1667/78 da Comissão, de 14 de Julho de 1978, que estabelece alteração do Regulamento (CEE) n.° 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

03 / Fasc . 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          203
378R1667
N?L 192 / 52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15 . 7 . 78
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1667/78 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Julho de 1978
               que estabelece alteração do Regulamento (CEE) n? 1203/73, que fixa os coeficientes de
                     adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              manter um equilíbrio entre o preço a que o produto é
                                                                   comprado no âmbito do artigo 19? e o preço obtido pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 produtor de uva no âmbito da destilação obrigatória dos
Económica Europeia,                                                vinhos extraídos de uvas de mesa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 18 de Maio de 1972 , que estabelece a or­              lamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão
ganização comum de mercado no sector das frutas e                   das Frutas e Produtos Hortícolas,
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1154/78 (2) e, no­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
meadamente, o n? 4 do seu artigo 16?,
                                                                                              Artigo Io.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1203 /73 da
Comissão, de 4 de Maio de 1973 (3), com a última re­                No Anexo VI «Uvas de mesa — Coeficiente de adapta­
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                   ção — Categoria de qualidade» do Regulamento (CEE)
1326/78 ("), fixou os coeficientes de adaptação a aplicar           n? 1203/73 , o coeficiente «0,65 » a aplicar à categoria de
aos preços de compra no sector das frutas e produtos                qualidade I é substituído por «0,58 ».
hortícolas ;
                                                                                              Artigo 2o.
Considerando que, segundo o n? 4 do artigo 16? do Re­
gulamento (CEE) n? 1035 /72 , para a uva de mesa, os                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
coeficientes de adaptação são determinados com vista a              de 1978 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 14 de Julho de 1978 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Finn GUNDELACH
                                                                                               Vice-Presidente
0) JO n?L 118 de 20. 5 . 1972, p. 1 .
O JO n? L 144 de 31 . 5 . 1978 , p. 5 .
(3) JO n? L 123 de 10. 5 . 1973 , p. 1 .
(4) JO n? L 159 de 17. 6. 1978 , p. 27.