CELEX: 62012TN0470
Language: pt
Date: 2012-10-22 00:00:00
Title: Processo T-470/12: Recurso interposto em 22 de outubro de 2012 — Sothys Auriac/IHMI

26.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/51
            
         Recurso interposto em 22 de outubro de 2012 — Sothys Auriac/IHMI
   (Processo T-470/12)
   2013/C 26/103
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sothys Auriac (Auriac, França) (representante: A. Berthet, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Grand Hotel Primavera SA (Borgo Maggiore, São Marino)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Declarar e julgar admissível o presente recurso;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de julho de 2012 no processo R 1419/2011-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «BEAUTY GARDEN» para produtos das classes 3, 5, 29, 30 e 32 — Marca comunitária no3 456 134
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Grand Hotel Primavera SA
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca nacional figurativa que contém o elemento verbal «BEAUTY GARDEN», para produtos das classes 3 e 5
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento parcial do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: É negado parcialmente provimento ao recurso e a decisão da Divisão de Anulação é parcialmente anulada e alterada pela Câmara de Recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 1, e do artigo 75.o do Regulamento no 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do princípio geral de fundamentação das decisões do IHMI e do princípio do contraditório