CELEX: 51994GC0085
Language: pt
Date: 2006-12-11
Title: Projecto de decisão da Comissão de […] que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (.../.../CE) (Versão Codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C

                                                                   Projecto de

                                                               DECISÃO DA COMISSÃO

                                                                      de […]

  que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira

                                                                   (.../.../CE)

                                                               (Versão Codificada)

                                            ê 94/85/CE (adaptado)

                                                                   Projecto de

                                                               DECISÃO DA COMISSÃO

                                                                     de [...]

  que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira

                                                        [(Notificada com o número C(…) …)]
                                                     [(Texto relevante para efeitos do EEE)]

                                                                     (…/…/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições  de  polícia  sanitária  que  regem  o  comércio
intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira[1] e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

                                            ê .

   1) A Decisão 94/85/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos  quais  os  Estados-
      membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira[2],  foi  por  várias  vezes  alterada  de  modo  substancial[3],  sendo
      conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida decisão.

                                            ê 94/85/CE Considerando (1) (adaptado)

   2) Foi solicitado aos países constantes da lista do anexo Ö I Õ da presente decisão, que abastecem tradicionalmente  os  Estados-membros,  que
      provassem, através da apresentação, por escrito, de garantias fundamentadas em documentação adequada  ou  na  sequência  de  inspecções  no
      local, satisfazer os critérios da Comunidade.

                                            ê 94/85/CE Considerando (2) (adaptado)

   3) Essas garantias Ö deverão ser Õ examinadas pelo Comité permanente Ö da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal Õ

                                            ê 94/85/CE Considerando (3) (adaptado)

   4) Essa lista é aplicável sem prejuízo da Decisão Ö [.../.../CE] Õ da Comissão, que estabelece os critérios para  a  classificação  de  países
      terceiros relativamente à gripe aviária e à doença de Newcastle Ö para efeitos da  importação  de  aves  de  capoeira  vivas  e  ovos  para
      incubação Õ[4];

                                            ê 94/85/CE Considerando (4)

   5) Pode também ser necessário, em certos casos, especificar as partes dos países a partir dos quais serão autorizadas importações.

                                            ê 94/85/CE Considerando (5) e (6)

   6) Essa lista pode ser alterada a qualquer momento a fim de ter em conta novas informações ou situações. A inclusão de qualquer país na  lista
      deve ser revista sempre que novas informações, nomeadamente as resultantes de inspecções no local,  indicarem  que  as  condições  no  país
      terceiro em causa podem ter mudado ou  que  quaisquer  informações  recebidas  anteriormente  estavam  incompletas  ou  eram  inexactas  ou
      imprecisas.

                                            ê 94/85/CE Considerando (7) (adaptado)

   7) Embora a lista de países terceiros constitua a base das disposições comunitárias aplicáveis às importações de países terceiros previstas na
      Directiva 91/494/CEE, Ö deverão Õ ser previstas outras medidas, nomeadamente quanto às condições específicas de sanidade animal, exigências
      de saúde pública, planos relativos a resíduos e certificação, a fim de harmonizar totalmente as condições de importação de carne fresca  de
      aves de capoeira.

                                            ê 94/85/CE Considerando (8) (adaptado)

                                            ê 94/85/CE Considerando (9) (adaptado)

   8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer  do  Comité  permanente  Ö da  Cadeia  Alimentar  e  da  Saúde
      Animal Õ,

                                            ê 94/85/CE (adaptado)

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

                                                                    Artigo 1.o

Os Estados-membros autorizarão as importações de carne fresca de aves de capoeira em conformidade  com  a  lista  constante  do  anexo  Ö I Õ  da
presente decisão.

                                            ê .

                                                                    Artigo 2.o

A Decisão 94/85/CE é revogada.

As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser  lidas  de  acordo  com  o  quadro  de
correspondência constante do Anexo III.

                                            ê 94/85/CE (adaptado)

                                            ê 94/85/CE

                                                                    Artigo 3.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em […]

      Pela Comissão
      Membro da Comissão
      […]

                                            ê 2004/118/CE Art. 4

                                                                     ANEXO I

         As importações dos países constantes da lista seguinte devem satisfazer as exigências sanitárias de de saúde pública pertinentes

|Código ISO        |País                                      |Carne fresca de aves de      |Observações                                  |
|                  |                                          |capoeira                     |                                             |
|AR                |Argentina                                 |X                            |                                             |
|AU                |Austrália                                 |X                            |                                             |
|BG                |Bulgária                                  |X                            |                                             |
|BR                |Brasil                                    |X                            |                                             |
|BW                |Botsuana                                  |X                            |Apenas carne de ratites                      |
|CA                |Canadá                                    |X                            |                                             |
|CH                |Suíça                                     |X                            |                                             |
|CL                |Chile                                     |X                            |                                             |
|CN                |República Popular da China                |X                            |                                             |
|HR                |Croácia                                   |X                            |                                             |
|IL                |Israel                                    |X                            |                                             |
|IS                |Islândia                                  |X                            |                                             |
|KR                |República da Coreia                       |X                            |                                             |
|MG                |Madagáscar                                |X                            |                                             |
|MY                |Malásia                                   |X                            |Apenas da parte peninsular (ocidental)       |
|NA                |Namíbia                                   |X                            |Apenas carne de ratites                      |
|NZ                |Nova Zelândia                             |X                            |                                             |
|RO                |Roménia                                   |X                            |                                             |
|TH                |Tailândia                                 |X                            |                                             |
|TN                |Tunísia                                   |X                            |                                             |
|TR                |Turquia                                   |X                            |                                             |
|US                |Estados Unidos da América                 |X                            |                                             |
|UY                |Uruguai                                   |X                            |                                             |
|ZA                |África do Sul                             |X                            |Apenas carne de ratites                      |
|ZW                |Zimbabué                                  |X                            |Apenas carne de ratites                      |

                                                              _____________________

                                            é

                                                                     ANEXO II

                                                  Decisão revogada com as sucessivas alterações

|Decisão 94/85/CE da Comissão[5]                                                         |                                            |
|(JO L 44 de 17.2.1994, p. 31)                                                           |                                            |
|Decisão 94/298/CE da Comissão                                                           |                                            |
|(JO L 131 de 26.5.1994, p. 24)                                                          |                                            |
|Decisão 94/453/CE da Comissão                                                           |Apenas o Artigo 29                          |
|(JO L 187 de 22.7.1994, p. 11)                                                          |                                            |
|Decisão 95/58/CE da Comissão                                                            |                                            |
|(JO L 55 de 11.3.1995, p. 41)                                                           |                                            |
|Decisão 95/181/CE da Comissão                                                           |                                            |
|(JO L 119 de 30.5.1995, p. 34)                                                          |                                            |
|Decisão 96/2/CE da Comissão                                                             |                                            |
|(JO L 1 de 3.1.1996, p. 6)                                                              |                                            |
|Decisão 2000/609/CE da Comissão                                                         |Apenas o Artigo 2                           |
|(JO L 258 de 12.10.2000, p. 49)                                                         |                                            |
|Decisão 2001/299/CE da Comissão                                                         |                                            |
|(JO L 102 de 12.4.2001, p. 69)                                                          |                                            |
|Decisão 2001/733/CE da Comissão                                                         |                                            |
|(JO L 275 de 18.10.2001, p. 17)                                                         |                                            |
|Decisão 2003/573/CE da Comissão                                                         |Apenas o Artigo 1                           |
|(JO L 194 de 1.8.2003, p. 89)                                                           |                                            |
|Decisão 2004/118/CE da Comissão                                                         |Apenas o Artigo 4 e Anexo V                 |
|(JO L 36 de 7.2.2004, p. 34)                                                            |                                            |

                                                                  _____________

                                                                    ANEXO III

                                                            Quadro de correspondência

|Decisão 94/85/CE                                                     |Presente Decisão                                                     |
|Artigo 1                                                             |Artigo 1                                                             |
|Artigo 2                                                             |-                                                                    |
|-                                                                    |Artigo 2                                                             |
|Artigo 3                                                             |Artigo 3                                                             |
|Anexo                                                                |Anexo I                                                              |
|-                                                                    |Anexo II                                                             |
|-                                                                    |Anexo III                                                            |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   JO n.o L 268 de 24.9.1991, p. 35. Ö Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/89/CE (JO L 300 de 23.11.1999,  p.
      17). Õ
[2]   JO L 44 de 17.2.1994, p. 31. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/118/CE (JO L 36 de 7.2.2004, p. 34).
[3]   Ver Anexo II.
[4]   Ö [JO L ...] Õ
[5]   A Decisão 94/85/CE foi igualmente alterada pelo seguinte acto não revogado:
      - Acto de Adesão de 1994
      - Acto de Adesão de 2003