CELEX: 22012D0016
Language: pt
Date: 2012-02-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 16/2012, de 10 de fevereiro de 2012 , que altera o Anexo IV (Energia) do Acordo EEE

21.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/22
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 16/2012
   de 10 de fevereiro de 2012
   que altera o Anexo IV (Energia) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 162/2011, de 19 de dezembro de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2009/548/CE da Comissão, de 30 de junho de 2009, que estabelece um modelo para os planos de ação nacionais para as energias renováveis ao abrigo da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No Anexo IV do Acordo, a seguir ao ponto 41 (Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto:
   
               «42.
            
            
               
                  32009 D 0548: Decisão 2009/548/CE da Comissão, de 30 de junho de 2009, que estabelece um modelo para os planos de ação nacionais para as energias renováveis ao abrigo da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 182 de 15.7.2009, p. 33).
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein.».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2009/548/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 11 de fevereiro de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 76 de 15.3.2012, p. 49.
   
      (2)  JO L 182 de 15.7.2009, p. 33.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.