CELEX: 31998R0289
Language: pt
Date: 1998-02-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 289/98 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1998 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5. 2. 98              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 30/5
                                    REGULAMENTO (CE) Në 289/98 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Fevereiro de 1998
                 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
                                                                 conforme o seu destino;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em casos especiais, o montante da
                                                                 restituição pode ser fixado por actos de natureza diferente;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
Conselho, de 1 de Junho de 1981, que estabelece a orga-          Considerando que as taxas representativas de mercado,
nização comum dos mercados no sector do açúcar (1),              definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-              do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
mento (CE) në 1599/96 (2), e, nomeadamente, o në 4,              pelo Regulamento (CE) në 150/95 (7), são utilizadas para
primeiro parágrafo, alínea a), do seu artigo 19ë,                converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                 terceiros e estão na base da determinação das taxas de
                                                                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Considerando que, por força do artigo 19ë do Regula-             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
mento (CEE) në 1785/81, a diferença entre as cotações ou         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que lhe
në 1, alínea a), do artigo 1ë do referido regulamento e os       foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (9);
preços desses produtos na Comunidade pode ser abran-
gida por uma restituição à exportação;
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada de duas
                                                                 em duas semanas; que pode ser modificada no intervalo;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) në
1785/81, as restituições para os açúcares branco e em            Considerando que a aplicação destas modalidades, na
bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser           situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
fixados tendo em conta a situação no mercado comuni-             nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
tário e no mercado mundial do açúcar e, nomeadamente,            Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
dos elementos de preço e dos custos mencionados no               restituição nos montantes indicados no anexo do presente
artigo 17ëA do referido regulamento; que, de acordo com          regulamento;
o mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o
aspecto económico das exportações projectadas;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do
Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição          Comité de Gestão do Açúcar,
deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida
no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 431/68 do
Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali-
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CIF no sector do açúcar (3), alterado pelo Regulamento
(CE) në 3290/94 (4); que esta restituição é, além do mais,
fixada em conformidade com o në 4 do artigo 17ëA do                                        Artigo 1ë
Regulamento (CEE) në 1785/81; que o açúcar candi foi
definido no Regulamento (CE) në 2135/95 da Comissão,
                                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos no në
de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de
                                                                 1, alínea a), do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
execução da concessão das restituições à exportação no
                                                                 1785/81, tal qual e não desnaturados, são fixadas nos
sector do açúcar (5); que o montante da restituição assim
                                                                 montantes referidos no anexo.
calculado, no que diz respeito aos açúcares aromatizados
ou corados, deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser
por isso fixado por 1 % deste teor;
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Feve-
                                                                 reiro de 1998.
(1)  JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2)  JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.                             (6) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
( 3) JO L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.                               (7) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 4) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.                           (8) JO L  108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 5) JO L 214 de 8. 9. 1995, p. 16.                              (9) JO L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 30/6     PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 2. 98
       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
       em todos os Estados-membros.
       Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1998.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
                                                          ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1998, que fixa as restituições à
                        exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                              Código do produto                      Montante da restituição
                                                                         ecus/100 kg 
                              1701 11 90 9100                              37,00     (1)
                              1701 11 90 9910                              33,94     (1)
                              1701 11 90 9950                                        (2)
                              1701 12 90 9100                              37,00     (1)
                              1701 12 90 9910                              33,94     (1)
                              1701 12 90 9950                                        (2)
                                                                ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              1701 91 00 9000                               0,4022
                                                                         ecus/100 kg 
                              1701 99 10 9100                              40,22
                              1701 99 10 9910                              39,79
                              1701 99 10 9950                              39,79
                                                                ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              1701 99 90 9100                               0,4022
                    1
                   ( ) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                       92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                       montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                       disposições do në 4 do artigo 17ë A do Regulamento (CEE) në 1785/81.
                   (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) në 2689/85 da Comissão (JO L 255
                       de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                       (CEE) në 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).