CELEX: 52013DC0248
Language: pt
Date: 2013-05-02 00:00:00
Title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que designa a Capital Europeia da Cultura para o ano de 2017 na Dinamarca e em Chipre e a Capital Europeia da Cultura para o ano de 2018 em Malta

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		52013DC0248
		
			Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que designa a Capital Europeia da Cultura para o ano de 2017 na Dinamarca e em Chipre e a Capital Europeia da Cultura para o ano de 2018 em Malta /* COM/2013/0248 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação de uma ação
comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos
de 2007 a 2019[1],
define o processo de designação das Capitais Europeias da Cultura. Em
conformidade com o artigo 2.º da referida decisão, desde 2009 que são
designadas duas cidades de dois Estados-Membros para Capital Europeia da
Cultura, seguindo a ordem cronológica prevista no anexo da decisão. A Dinamarca
e Chipre terão o direito de organizar o evento em 2017. Malta é um dos dois
Estados-Membros com o direito de organizar o evento em 2018, juntamente com os
Países Baixos, e decidiu avançar com o seu processo de seleção, um ano antes do
calendário normal.
A designação das Capitais Europeias da Cultura
de 2017 e 2018 respeita o procedimento previsto para este evento, a saber:
Cada um dos Estados-Membros em causa publica
um convite à apresentação de candidaturas até seis anos antes da realização do
evento. Será convocado um júri constituído por 13 peritos independentes do
setor cultural para uma reunião de pré-seleção até cinco anos antes do evento.
Este júri avaliará as candidaturas apresentadas com base nos critérios
estabelecidos no artigo 4.º da Decisão n.º 1622/2006/CE e estabelecerá uma
lista reduzida de cidades candidatas a considerar numa fase posterior, após
completarem a respetiva candidatura.
Cada um dos Estados-Membros visados reúne
novamente o júri para a seleção final, nove meses após a reunião de
pré-seleção. Após uma avaliação rigorosa das cidades pré-selecionadas com base
nos critérios estabelecidos para esta ação, o júri recomendará a designação de
uma cidade para cada um dos Estados-Membros visados.
Com base nessa recomendação, cada
Estado-Membro nomeará uma cidade para Capital Europeia da Cultura e notificará
desse facto o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das
Regiões, até quatro anos antes da data prevista para o início do evento. 
O Parlamento Europeu pode submeter um parecer
à Comissão até três meses a partir da data de receção das nomeações. 
O Conselho, deliberando com base numa
recomendação da Comissão, designará oficialmente as cidades em questão para o
ano para que foram designadas. 
Após a conclusão das duas fases do concurso
acima referidas, o júri recomendou, nos relatórios de setembro de 2012, que
Aarhus (Dinamarca) e Paphos (Chipre) organizassem o evento em 2017, e no
relatório de novembro de 2012 que La Valletta (Malta) organizasse o evento em
2018. Os três Estados-Membros notificaram as suas nomeações ao Parlamento
Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Comité das Regiões até ao outono de 2012.
O Parlamento Europeu apresentou os pareces
favoráveis à Comissão no início de fevereiro de 2013. 
Por conseguinte, a Comissão, em conformidade
com o artigo 9.º, n.º 3, da Decisão n.º 1622/2006/CE, submete à
apreciação do Conselho a recomendação apresentada em anexo, para que proceda à
designação oficial de Aarhus e Paphos como «Capital Europeia da Cultura», em
2017, na Dinamarca e Chipre, respetivamente, e para que proceda à designação
oficial de La Valletta como «Capital Europeia da Cultura» de 2018, em Malta.
Recomendação de
DECISÃO DO CONSELHO
que designa a Capital Europeia da Cultura
para o ano de 2017 na Dinamarca e em Chipre e a Capital Europeia da Cultura
para o ano de 2018 em Malta
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.º 1622/2006/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação
de uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura»
para os anos de 2007 a 2019[2],
nomeadamente o artigo 9.º, n.º 3,
Tendo em conta a
recomendação da Comissão Europeia,
Tendo em conta os
relatórios do júri, de setembro de 2012, sobre o processo de seleção da Capital
Europeia da Cultura na Dinamarca e em Chipre,
Tendo em conta o
relatório do júri, de novembro de 2012, sobre o processo de seleção da Capital
Europeia da Cultura em Malta, 
Considerando o
seguinte: 
Os critérios
estabelecidos no artigo 4.º da Decisão n.º 1622/2006/CE estão inteiramente
preenchidos,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
Aarhus e Paphos são designadas «Capital
Europeia da Cultura de 2017», respetivamente, na Dinamarca e Chipre.
A cidade de La Valletta é designada «Capital
Europeia da Cultura de 2018» em Malta.
Artigo 2.º
A presente decisão entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.
[2]               JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.