CELEX: 31989R1572
Language: pt
Date: 1989-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1572/89 da Comissão, de 6 de Junho de 1989, que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem como de carne de bovino com excepção da carne congelada

7. 6. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     .        N? L 154/11
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1572/89 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Junho de 1989
                 que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem
                          como de carne de bovino com excepção da carne congelada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
                                                               Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             via (4);
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que, quando é atingido o primeiro contin­
Portugal,                                                      gente previsto no referido protocolo, é necessário fixar os
                                                               direitos niveladores aplicáveis ao segundo contingente em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                50 % do direito nivelador de base ; que é, em consequên­
Conselho, de 27 de Junho dé 1988, que estabelece a orga­       cia, importante alterar os direitos niveladores fixados pelo
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           Regulamento (CEE) n? 1438/89 da Comissão (*),
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do
seu artigo 12?,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores devem ser
fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem                                   Artigo 1 ?
dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade ;
que, além disso, é necessário ter em conta o disposto no       Ò anexo do Regulamento (CEE) n? 1438/89 é substituído
Regulamento (CEE) n? 314/83 do Conselho, de 24 de              pelo anexo do presente regulamento.
Janeiro de 1983, relativo à conclusão do Acordo de
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a                                     Artigo 2?
República Socialista Federativa da Jugoslávia (3), e na
Decisão 87/605/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
 1987, relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao          de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY "
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
0 JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.                             (") JO n? L 389 de 31 . 12. 1987, p. 72.
(3) JO n? L 41 de 14. 2. 1983, p. 1 .                          O JO n? L 143 de 26. 5. 1989, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 154/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7. 6. 89
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão» de 6 de Junho de 1989, que altera determinados direitos nive­
              ladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                                    Áustria / Suécia /          Outros países
                            Código NC                        Jugoslávia 0
                                                                                          Suíça                     terceiros
                                                                                 — Peso em vivo —
                            0102 90 10                                                   17,896                     123,302
                            0102 90 31                          54,080                   17,896                     123,302
                            0102 90 33                                                   17,896                     123,302
                            0102 90 35                          54,080                   17,896                     123,302
                            0102 90 37                          54,080                   17,896                     123,302
                                                                                  — Peso líquido —
                            0201 10 10                                                   34,002                     234,275
                            0201 10 90                         102,752                   34,002                     234,275
                            0201 20 21                                                   34,002                     234,275
                            0201 20 29                         102,752                   34,002                     234,275
                            0201 20 31                                                   27,202                     187,419
                            0201 20 39                          82,202                   27,202                     187,419
                            0201 20 51                         123,303                   40,802                     281,130
                            0201 20 59                         123,303                   40,802                     281,130
                            0201 20 90                                                   51,002                     351,412
                            0201 30 00                                                   58,340                     401,966
                            0206 10 95                                                    58,340                    401,966
                            0210 2010                                                     51,002                    351,412
                            0210 20 90                                                    58,340                    401,966
                            0210 90 41                                                    58,340                    401,966
                            0210 90 90                                                    58,340                  . 401,966
                             1602 50 10                                                   58,340                    401,966
                             1602 90 61                                                   58,340                    401,966
             (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                 rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos Países e territórios ultramarinos e importados nos
                 departamentos ultramarinos franceses.
             (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                 n! l 368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).