CELEX: 31995R2296
Language: pt
Date: 1995-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2296/95 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 233/26          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 9. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2296/95 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Setembro de 1995
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento        dos   departamentos      franceses    ultramarinos    em   produtos
                                            cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                  ridos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece              de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DOM)C ), com a última redacção que lhe foi dada pelo             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CE) n ? 1 802/95 (2), e, nomeadamente, o
n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­            O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado, é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)           substituído pelo anexo do presente regulamento.
n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2083/95 (4), que, ante­                               Artigo 2?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e                     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as                de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
í2) JO n?  L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.
(3) JO n?  L 43 de 19. 2. 1992, p. 23 .
(*) JO n?  L 206 de 1 . 9. 1995, p. 5.
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 95       PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 233/27
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1995 , que altera o Regulamento (CEE)
             n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                             ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                         Produto                                     Destino
                      (código NC)
                                                                                Guiana
                                            Guadalupe      Martinica
                                                                               francesa
                                                                                                 Reunião
            Trigo mole
            ( 1001 90 99)                      6,00           6,00                6,00             9,00
            Cevada
            ( 1003 00 90)                     21,00          21,00              21,00             24,00
            Milho
            ( 1005 90 00)                     56,00          56,00              56,00             59,00
            Trigo duro
            ( 1001 10 00)                      0,00           0,00                0,00             0,00