CELEX: 31990R3106
Language: pt
Date: 1990-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3106/90 da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo terceiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

27. 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 296/37
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3106/90 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Outubro de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo terceiro concurso parcial
                        efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 859/89 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que, além disso, dado as condições previstas
Económica Europeia,                                              no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a
                                                                 certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­        as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             80% do preço de intervenção ;
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,                                                   Considerando que a importância das quantidades adjudi­
                                                                 cadas torna adequada a utilização da possibilidade prevista
                                                                 no n? 2 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89
Considerando que, em conformidade com o Regulamento              de prorrogar por uma semana o prazo de entrega dos
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,             produtos à intervenção ;
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­             de Gestão da Carne de Bovino,
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de
bovino por concurso (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3027/90 (*) ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                                        Artigo 1 ?
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­          Relativamente ao trigésimo terceiro concurso parcial
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao     aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
referido preço máximo ;
                                                                 a) Para a categoria A :
                                                                    — o preço máximo de compra é fixado em 271 ecus
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
 para o trigésimo terceiro concurso parcial e tomando em                 da qualidade R 3,
 consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­           — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
 mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável                  aceite é fixada em 19 476 toneladas ; as quantidades
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                    propostas são reduzidas em 80 % , em conformi­
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                        dade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                    (CEE) n? 859/89 ;
                                                                 b) Para a categoria C :
 Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
 actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
 que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
 podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for               do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­               — o preço máximo de compra é fixado 271 ecus
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                       por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
                                                                            caças da qualidade R 3,
 (') JO n ? L 148 de 28. 6. 1968 , p. 24.                               — a quantidade máxima aceite é fixada em 99
 á JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.                                         toneladas ; as quantidades propostas são redu­
 0   JO n?  L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                       zidas em 80 %, em conformidade com o n? 3
 (4) JO n?  L 204 de 2. 8. 1990, p. 45.
O    JO n?  L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                    do     artigo  11 ?  do   Regulamento       (CEE)
(6)  JO n?  L 288 de 20. 11 . 1990, p. 9.                                   n ? 859/89 ;
 ---pagebreak--- N? L 296/38                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 10 . 90
  ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­                                   Artigo 2?
      bros que satisfaçam as condições previstas no n? 5,
      primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento          Em derrogação do n? 2, primeira frase, do artigo 13? do
      (CEE) n? 805/68 :                                        Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo de entrega dos
                                                               produtos à intervenção é prorrogado por uma semana.
      — o preço máximo de compra é fixado em 274,4
          ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
          -carcaças da qualidade R 3,                                                  Artigo 3 ."
       — a quantidade máxima aceite é fixada em 47 227         O presente regulamento entra em vigor em Tl de
           toneladas.                                          Outubro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão