CELEX: 51986PC0159(01)
Language: pt
Date: 1986-09-24
Title: PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ESTABELECE AS REGRAS GERAIS RELATIVAS A DEFINICAO, DESIGNACAO E APRESENTACAO DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS

N? C 269/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                • 25.10.86
                                                                II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
              Proposta alterada de regulamento (CEE) do Conselho que estabelece as regras gerais relativas à
                                definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (')
                                                       COM(86) 159 final
              (Apresentada pela Comissão ao Conselho por força do segundo parágrafo do artigo 149°. do Tratado
                                                CEE em 25 de Setembro de 1986)
                                                          (86/C 269/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               medida em que de entre as fases do processo de produ-
                                                                    ção, a do estádio da produção do produto acabado, du-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  rante o qual este adquire o seu carácter e as suas quali-
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos                 dades definitivas, se desenrole na zona geográfica em
43? e 235?,                                                         questão; que, ao reconhecer deste modo direitos exclusi-
                                                                    vos aos produtores em causa, as disposições comunitárias
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              conservarão o carácter indicativo da proveniência das
                                                                    denominações em causa, ao impedirem que, por queda
                                                                    no domínio público, elas se tornem denominações gené-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                     ricas; que as menções em causa têm igualmente a função
                                                                    de assegurar a informação do consumidor quanto à pro-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                      veniência de um produto caracterizado pelas matérias-
Social,                                                             -primas utilizadas ou pelos processos especiais da sua
                                                                    elaboração;
Considerando que não existe actualmente qualquer dis-
                                                                    Considerando que o meio normal e habitual de informar
posição comunitária específica relativa às bebidas espiri-
                                                                    o consumidor é o de apor no rótulo um certo número de
tuosas, nomeadamente no que diz respeito à definição de
                                                                    menções; que as bebidas espirituosas estão sujeitas, no
tais produtos, à sua designação e à sua apresentação;
                                                                    que diz respeito à sua rotulagem, às regras gerais estabe-
que, tendo em conta a importância económica desses
                                                                    lecidas pela Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18
produtos, é necessário adoptar disposições comuns neste
                                                                    de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legis-
domínio a fim de contribuir para o funcionamento do
                                                                    lações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem,
mercado comum;
                                                                    apresentação e publicidade dos géneros alimentícios des-
                                                                    tinados ao consumidor final ( 2 ); que tendo em conta a
Considerando que as bebidas espirituosas constituem um              natureza dos produtos em causa, é conveniente, de modo
mercado importante para a agricultura comunitária; que              a informar melhor o consumidor, adoptar disposições
a existência de tal mercado se deve, em grande parte, à             complementares a tais regras gerais, bem como, even-
fama que tais produtos conquistaram na Comunidade e                 tualmente, as necessárias derrogações;
no mercado mundial; que esta fama está relacionada
com o nível qualitativo dos produtos tradicionais; que,             Considerando que embora a Directiva 79/112/CEE
portanto, é conveniente para a subsistência de tal mer-             torne obrigatório determinadas menções na rotulagem e
cado manter um determinado nível qualitativo dos pro-               no entanto relativamente imprecisa no que diz respeito
dutos em causa; que o modo adequado de manter esse                  ao local de fabrico; que esta noção, no sector das bebi-
nível qualitativo é o de definir os produtos, tendo em              das em causa, reveste-se de uma importância muito es-
conta os costumes tradicionais que estão na base de tal             pecial devido à associação frequentemente feita pelo
reputação; que, além disso, é conveniente reservar a uti-           consumidor entre a bebida em questão e o seu local de
lização dos termos assim definidos para os produtos cujo            fabrico; que a ausência de tal menção neste domínio
nível qualitativo corresponda ao dos produtos tradicio-             arrisca de dar, ao consumidor, a impressão de uma ori-
nais, a fim de evitar que tais termos se desvalorizem;              gem falsa; que é conveniente, nestas condições, evitar
                                                                    este risco tornando obrigatória a menção do local de fa-
                                                                    brico na rotulagem;
Considerando que é conveniente que o direito comunitá-
rio reserve para certos territórios, entre os quais podem           Considerando que é conveniente definir, além disso, em
constar a título excepcional determinados países, a utili-          certos casos, disposições suplementares; que, nomeada-
zação de menções geográficas que se lhes refiram, na                mente quando é utilizado álcool etílico, é conveniente
(') JO n° C 189 de 23. 7. 1982, p. 7.                                O JO n? L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
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impor a utilização exclusiva de álcool etílico de origem         b) Mistura:
agrícola, como já é costume na Comunidade, a fim de
continuar a garantir aos produtos agrícolas de base um               a operação que consiste na junção de duas ou mais
mercado importante;                                                  bebidas diferentes, tendo em vista fazer uma nova be-
                                                                     bida;
Considerando que a Directiva 80/778/CEE do Con-
selho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das          c) Adição de álcool:
águas destinadas ao consumo humano ('), e a Directiva                a operação que consiste na adição de álcool etílico de
80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, rela-                origem agrícola a uma bebida espirituosa;
tiva à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à exploração e à comercialização das águas          d) Ligação:
minerais naturais (2), fixam as características das águas
que podem ser utilizadas na alimentação; que é conve-                a operação que consiste na junção de duas ou mais
niente fazer-lhes referência;                                        bebidas espirituosas que pertençam à mesma categoria
                                                                     e que só difiram entre si por pequenas variantes na
Considerando que a proposta de directiva do Conselho                 composição, que se devem a um ou vários dos seguin-
relativa à aproximação das legislações dos Estados-                  tes critérios:
-membros respeitantes aos agentes de aromatização des-               — os próprios métodos de elaboração,
tinados a ser utilizados nos géneros alimentícios e aos
materiais de base da sua produção (3), contém as propos-             — aparelhos de destilação utilizados,
tas de definição de diferentes termos susceptíveis de ser            — duração da maturação ou do envelhecimento,
utilizadas quando se trate de aromatização; que é conve-             — zona geográfica de produção.
niente utilizar, no presente texto, a mesma terminologia,
mas que será conveniente adaptá-la em função do resul-               A bebida espirituosa obtida pertence à mesma catego-
tado do exame pelo Conselho da proposta de directiva                 ria das bebidas espirituosas iniciais antes da sua liga-
em causa;                                                            ção;
Considerando que, para que as medidas propostas te-               e) Maturação ou envelhecimento:
nham uma aplicação uniforme e simultânea, é preferível
                                                                     a operação que consiste em deixar que se desenvol-
actuar pela via regulamentar; que, não tendo o Tratado
                                                                     vam naturalmente, em recipientes adequados, certas
previsto outro meio de acção necessário para o efeito,
em relação aos produtos de carácter industrial tais como             reacções que darão à bebida espirituosa em causa
as bebidas espirituosas, é conveniente adoptar estas me-             qualidades organolépticas que esta não possuía
didas com base igualmente no artigo 235? do Tratado;                 anteriormente;
                                                                  f)   Aromatização:
Considerando que, com o objectivo de simplificar e de
acelerar o processo, convém confiar à Comissão a adop-               a operação que consiste em utilizar uma ou mais subs-
ção de medidas de aplicação de carácter técnico; que,                tâncias aromatizantes na preparação das bebidas espi-
para o fazer, convém prever um processo que institue                 rituosas;
uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a
 Comissão no âmbito de um Comité de Aplicação;                    g) Edulcoração:
 Considerando que se afiguram necessárias medidas tran-              a operação que consiste em utilizar na preparação das
 sitórias para facilitar a passagem ao regime instituído             bebidas espirituosas um ou vários dos produtos cons-
 pelo presente regulamento,                                          tantes da alínea a) sob a rubrica «Açúcares»;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                   h) Álcool etílico de origem agrícola:
                                                                      o álcool etílico obtido por destilação, após fermenta-
                            Artigo r.                                 ção alcoólica, de produtos agrícolas que constam do
 1.     Para efeitos do disposto no presente regulamento,            Anexo II do Tratado, com excepção das bebidas espi-
 entende-se por:                                                      rituosas tal como definidas no n° 2 e cujas caracterís-
                                                                      ticas mínimas figuram no Anexo I;
 a) Açúcares:
     açúcar semi-branco, açúcar branco, açúcar branco re-         i) Álcool de cereais (ou de bago), de vinho, de melaço, etc.:
     finado, dextrose, fructose, xarope de glicose, açúcar            o álcool etílico obtido exclusivamente a partir da
     líquido, açúcar líquido invertido, xarope de açúcar in-          matéria-prima em causa;
     vertido, mosto de uva fresco e mosto de uva concen-
     trado;                                                       j)   Destilado:
                                                                      o líquido alcoólico obtido por destilação, após fer-
 O JO n? L 229 de 30. 8. 1980, p. 11.                                 mentação alcoólica, de produtos agrícolas que cons-
 O JO n? L 229 de 30. 8. 1980, p. 1.                                  tam do Anexo II do Tratado e que não apresente,
 (3) JO n? C 144 de 13. 6. 1980, p. 9.                                nem as características do álcool etílico, nem as das
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   bebidas espirituosas, mas que tenha conservado o                xaropes provenientes do fabrico do açúcar de cana,
   aroma e o gosto das matérias-primas utilizadas;                 quer do próprio sumo da cana-do-açúcar e destilada
                                                                   a menos de 96 % vol, de tal modo que o produto da
k) Destilado de cereais (ou de bago), de vinho, de melaço,         destilação apresente de forma por vezes atenuada mas
   etc.:                                                           sempre perceptível as características organolépticas
   o destilado obtido exclusivamente          a  partir  da        específicas do rum;
   matéria-prima em causa;
                                                                b) Whisky ou whiskey:
1) Teor alcoólico, em volume:
                                                                   a bebida espirituosa obtida por destilação de um
   o número de. volumes de álcool puro, a uma tempera-             mosto de cereais,
   tura de 20 °C, contidos em 100 volumes do produto
   em questão a essa temperatura.                                  — sacarificado pela diástase do malte que contém,
                                                                        com ou sem adição de outros enzimas naturais,
2.    Para efeitos do disposto no presente regulamento,
                                                                   — fermentado pela acção da levedura,
entende-se por:
                                                                   — destilado a menos de 94,8 % vol, de tal modo que
a) Bebida espirituosa:                                                  o produto da destilação tenha um aroma e um
                                                                       gosto provenientes das matérias-primas utilizadas,
    (i) O líquido alcoólico                                            e
        — destinado ao consumo humano,                             maturada durante pelos menos três anos em cascos de
        — com características organolépticas especiais e,          madeira, com menos de 700 1 de capacidade;
            salvo excepções a definir segundo o processo
            previsto pelo artigo 14?, um teor alcoólico mí-     c) Aguardente de cereais:
            nimo de 15 % vol e
                                                                   2L bebida espirituosa obtida por destilação, a menos de
        — obtido                                                   95 °/o vol, de um mosto fermentado de cereais e apre-
            — quer directamente por destilação, com ou             sentando características organolépticas provenientes
                                                                   das matérias-primas utilizadas;
                sem a presença de aromas, de líquidos fer-
                mentados naturais,                                 Esta pode ter uma das seguintes denominações, con-
            — quer por incorporação de diversos aromas,            soante as condições especiais de elaboração a deter-
                diversos tipos de açúcares ou outros pro-          minar de acordo com o processo previsto no artigo
                dutos com álcool etílico de origem agrí-            14?:
                cola;
                                                                   Korn, Kornbrand,       Kornbranntwein,     Roggenbrand,
   (ii) Ou o líquido alcoólico                                      Weizenbrand.
        — destinado ao consumo humano,                          d) Bebida espirituosa aromatizada:
         — com características organolépticas especiais e
                                                                   a bebida espirituosa obtida por aromatização, antes,
        — obtido por mistura, com a eventual adição de             durante ou após a destilação, do álcool etílico de ori-
            aromas, de uma bebida espirituosa com:                 gem agrícola ou de aguardente de cereais com:
            — uma ou mais bebidas espirituosas diferen-            — ou bagas de zimbro,
                tes,
            — álcool etílico de origem agrícola,                   — ou cominhos,
            — uma ou mais bebidas alcoólicas, ou                   — ou extractos naturais, eventualmente purificados,
                                                                        de anis-estrelado (ou badiana) (Illicum verum
            — uma ou mais bebidas.                                      Hook), de anis-verde (Pimpinella anisum L), de
   Todavia, não são bebidas espirituosas as bebidas in-                 funcho (ou anis de Paris) (Foeniculume dulce DC)
    cluídas nas posições 22.03, 22.04, 22.05, 22.06 e 22.07             ou de qualquer outra planta que contenha o
   da pauta aduaneira comum;                                            mesmo constituinte aromático principal,
b) Categoria de bebidas espirituosas:                              — ou substâncias aromatizantes amargas.
   o conjunto das bebidas espirituosas que correspondam             Podem ser utilizados outros aromas como comple-
   à mesma definição.                                               mento, mas o sabor a zimbro, a cominhos, a anis ou
                                                                    o sabor amargo, conforme o caso, deve ser preponde-
3.     Para efeitos do disposto no presente regulamento,            rante.
entende-se por:
                                                                    Consoante as condições especiais de elaboração, a de-
a)   Rum:                                                           terminar de acordo com o processo previsto no artigo
                                                                    14?, a bebida espirituosa aromatizada pode utilizar
   a bebida espirituosa obtida por fermentação alcoólica            uma das seguintes denominações, conforme o caso e
   e destilação, exclusivamente, quer de melaços ou de              respectivamente:
 ---pagebreak--- 25.10.86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 269/7
   — Gin, Genebra, Jenever, Wacholder: podendo as de-               — com um teor máximo de álcool metílico de
        nominações Hasselt Schiedam e Steinhàger. substi-               1 000 g/hl de álcool a 100 % vol;
        tuir ou completar uma destas denominações e po-
        dendo London Gin substituir a denominação Gin;          i)  Grappa:
    —     Aquavit;                                                  a bebida espirituosa
   — Anis, Ouzo, Pastis, Mastic;                                    — obtida por destilação directa e exclusiva de bagaço
                                                                        prensado a menos de 86 % vol, ao qual podem ser
   — Amargo ou Bitter.
                                                                        adicionadas borras, numa proporção a determinar
                                                                        de acordo com o processo previsto no artigo 14?,
e) Vodka:
    a bebida espirituosa obtida a partir de um álcool etí-          — com uma quantidade total, salvo derrogação deci-
    lico de origem agrícola por filtragem através de car-               dida de acordo com o processo definido no artigo
   vão activado ou por um tratamento equivalente que                    14?, de elementos voláteis, que não os álcoois etí-
    tenha por efeito atenuar selectivamente as característi-            lico e metílico, superior a 240 g/hl de álcool a
    cas organolépticas inerentes às matérias-primas utili-              100 % vol, e
    zadas. A aromatização permite conferir ao produto
                                                                    — com um teor máximo de álcool metílico de
    características organolépticas especiais, nomeada-
                                                                         1 000 g/hl de álcool a 100 % vol,
    mente, um gosto macio;
                                                                    — envelhecida, no mínimo, durante um ano;
f) Aguardente de vinho:
    a bebida espirituosa                                        j) Aguardente de uva seca de Corinto ou de uva brandy:
    — obtida por destilação exclusiva, a menos de 86 %              a bebida espirituosa obtida por destilação do produto
        vol de vinho, vinho tratado ou por redestilação de          obtido por fermentação alcoólica do extracto de uvas
        um destilado de vinho que não sofreu a adição de            secas do bacelo «negro de Corinto», destilado a me-
        álcool etílico,                                             nos de 94,5 % vol, de tal modo que o destilado tenha
                                                                    um aroma e um sabor provenientes da matéria-prima
    — com uma quantidade total de substâncias voláteis,             utilizada;
        que não os álcoois etílico e metílico, superior a
         125 g/hl de álcool a 100 % vol, e                       k) Aguardente de cereja ou kirsch, de ameixa, de mirabela,
                                                                    de pêssego, de maçã, de pêra, de damasco ou de qualquer
    — com um teor máximo, em álcool metílico, de
                                                                    outro fruto:
         200 g/hl de álcool a 100 % vol;
                                                                    a bebida espirituosa
g) Brandy ou Weinbrand:
                                                                    — obtida exclusivamente pela fermentação alcoólica
    a aguardente de vinho destilado a menos de 86 % vol                 e destilação de um dos referidos frutos,
    — com uma quantidade total de substâncias voláteis,
                                                                    — destilada a menos de 86 % vol., de tal modo que
         que não os álcoois etílico e metílico, superior a
                                                                         0 produto da destilação tenha um aroma e um sa-
         200 g/hl de álcool a 100 % vol, e
                                                                        bor provenientes dos frutos destilados,
    — envelhecido durante, no mínimo, um ano em reci-
         pientes de carvalho ou durante, no mínimo, seis            — com uma quantidade total de substâncias voláteis,
         meses em cascos de carvalho de capacidade infe-                 que não os álcoois etílico e metílico, superior a
         rior a 1 000 litros;                                            200 g/hl de álcool a 100 % vol e
                                                                    — com um teor máximo de álcool metílico de
 h) Bagaço ou aguardente de bagaço prensado:                             1 000 g/hl de álcool a 100 % vol,
     a bebida espirituosa
                                                                    — cujo teor de ácido cianídrico, quando se trate de
     — obtida por destilação exclusiva de bagaço pren-                   aguardentes de frutos com caroço, não deve exce-
         sado, adicionado ou não de água e ao qual podem                 der 10 g/hl de álcool a 100 % vol;
         ser adicionadas borras, numa proporção a deter-
         minar de acordo com o processo previsto no ar-              Podem ser admitidas derrogações a estas disposições,
         tigo 14?,                                                   de acordo com o processo definido no artigo 14?, em
                                                                     especial para os produtos tradicionais cuja elaboração
     — destilada a menos de 86 % vol, de tal modo que o              e venda constituem um elemento substancial do rendi-
         produto da destilação conserve os princípios aro-           mento de certos produtores agrícolas da Comunidade.
         máticos das matérias-primas utilizadas,
                                                                     A denominação Williams é reservada para a aguar-
     — com uma quantidade total de substâncias voláteis,             dente de pêra que é exclusivamente produzida a partir
         que não os álcoois etílico e metílico, superior a           de peras da variedade Williams. A denominação Sli-
         140 g/hl de álcool a 100 % vol,                             vovic pode ser utilizada para a aguardente de ameixa.
 ---pagebreak--- N° C 269/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25.10. 86
   Quando forem destiladas conjuntamente duas ou               5.    As regras de execução e, nomeadamente, os méto-
   mais espécies de frutos, a denominação deve mencio-         dos de análise a utilizar, serão adoptadas de acordo com
   nar cada uma das espécies por ordem decrescente             o processo previsto no artigo 14?
   consoante as quantidades utilizadas.
                                                                                         Artigo 2?
1) Aguardente de sidra ou de pêra:
                                                                1.   Para poder ser comercializada, tendo em vista o
                                                               consumo humano na Comunidade, sob uma das denomi-
   a bebida espirituosa
                                                               nações constantes dos n? s 3 e 4 do artigo 1?, a bebida
                                                               espirituosa deve corresponder à definição e às disposi-
   — proveniente da destilação exclusiva dos produtos
                                                               ções que digam respeito à categoria a que pertence.
        obtidos por fermentação do sumo de maçã ou de
        pêra, e
                                                               2.    A adição de qualquer substância, com excepção das
                                                               expressamente autorizadas, faz perder, à bebida espiri-
   — conforme à exigências fixadas para as aguardentes
                                                               tuosa em causa, o direito à denominação reservada.
        de frutos nos segundo, terceiro e quarto traves-
        sões da alínea k);                                     Todavia, sem que percam o direito à denominação reser-
                                                               vada, as bebidas espirituosas podem ser submetidas a
m)Agua rdente de genciana :                                    uma aromatização e/ou a uma edulcoração e/ou podem
                                                               receber certos aditivos.
   a bebida espirituosa elaborada a partir de um desti-
                                                               As bebidas espirituosas em causa, as adições autorizadas
   lado de genciana, ele próprio obtido por fermentação
                                                               e as modalidades destas adições serão determinadas de
   de raízes de genciana com ou sem adição de álcool
                                                               acordo com o processo previsto no artigo 14?
   etílico de origem agrícola;
                                                                                         Artigo 3°
n) Licor:
                                                                1.   Para poderem ser destinadas ao consumo humano
   a bebida espirituosa obtida por aromatização do ál-         na Comunidade, sob uma das denominações constantes
   cool etílico de origem agrícola, de uma bebida espiri-      dos n?s 3 e 4 do artigo 1?, as bebidas espirituosas a se-
   tuosa ou de uma mistura de álcool etílico de origem         guir enumeradas devem apresentar o teor alcoólico mí-
   agrícola e de uma ou mais bebidas espirituosas que          nimo, em volume, seguinte:
   contenham açúcares e/ou mel e com um teor mínimo
   de açúcares de 100 g por litro e que pode ser prepa-        a) O Whisky ou Whiskey: 40 % vol;
   rada com natas ou leite;                                    b) O Rum; as aguardentes, o Gin e o Gin destilado, o
                                                                   Vodka, a Grappa, a Aquavit, o Ouzo, o Roggenbrand,
o) Bebida espirituosa com ovos ou advocaat:                        o Kornbrand, o Weizenbrand: 37,5 % vol;
   a bebida espirituosa obtida por adição de gema de           c) O Korn, o Kornbranntwein: 32 % vol;
   ovo ou do ovo inteiro e de açúcares ou mel a um             d) As bebidas espirituosas com genebra, com excepção
   álcool etílico de origem agrícola ou a uma bebida es-           do Gin e do Gin destilado, as bebidas espirituosas
   pirituosa e que contenha, no mínimo, 100 g de gema              com cominhos, com excepção da Aquavit e as bebidas
   de ovo por litro.                                               espirituosas com anis, com excepção do Ouzo: 30 °/o
                                                                   vol;
   Se, além disso, contiver um mínimo de 100 g por litro
   de açúcares ou mel, pode utilizar o nome de licor de         e) Os amargos e os bitters: 15 % vol;
   ovos ou Eierlikõr;
                                                                2.   Pode ser fixado, para cada uma das bebidas espiri-
                                                                tuosas enumeradas no Anexo II, um teor alcoólico mí-
4.    Para efeitos do disposto no presente regulamento, e
                                                                nimo em volume, a um nível superior ao da categoria à
no que diz respeito às seguintes bebidas espirituosas es-
                                                                qual pertence a bebida espirituosa em questão.
peciais, entende-se por:
                                                                3.    O Conselho, deliberando por maioria qualificada,
a) Whisky Bourbon:                                              sob proposta da Comissão, pode fixar teores alcoólicos
                                                                mínimos, em volume, para as categorias de bebidas, que
    a bebida espirituosa obtida directamente a 80 % vol,
                                                                não as referidas no n? 1. O Conselho determinará, de
   no máximo, exclusivamente por destilação de mostos
                                                                acordo com o mesmo processo, os teores alcoólicos mí-
    fermentados de uma mistura de cereais, incluindo,
                                                                nimos, em volume referidos no n? 2.
   pelo menos, 51 % de grãos de milho e envelhecida
   durante pelo menos dois anos em cascos de carvalho
    novos carbonizados superficialmente;                                                  Artigo 4?
                                                                1.    É autorizada a adição de água para a elaboração
b) Aguardente de ameixa Sljivovicà:                             das bebidas espirituosas.
   aguardente de ameixa, originária de Jugoslávia, co-          A água adicionada, cuja qualidade esteja em conformi-
   mercializada sob a denominação Sljivovicà.                   dade com as disposições das Directivas 80/777/CEE e
 ---pagebreak--- 25.10.86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 269/9
80/778/CEE, relativas às águas minerais e à qualidade           Essas denominações geográficas serão reservadas para
das águas destinadas à alimentação humana, não altera a         tais bebidas.
natureza da bebida espirituosa.
                                                                A delimitação precisa das zonas de produção referidas
2.     Para a elaboração das bebidas espirituosas, o álcool     rios primeiro e segundo parágrafos será adoptada de
etílico utilizado só pode ser de origem agrícola.               acordo com o processo previsto no artigo 14?
Quando se utilizar álcool etílico para dissolver ou diluir                                 Artigo 6o.
as matérias corantes, os aromas ou qualquer outro adi-
tivo autorizado, utilizados na elaboração das bebidas es-       Dosposições especiais podem regular:
pirituosas, este álcool só pode ser de origem agrícola.
                                                                 a) A utilização de certos termos, siglas ou sinais;
A qualidade do álcool etílico de origem agrícola deve
corresponder às especificações constantes do Anexo I.           b) A utilização de certos termos compostos, incluindo a
                                                                    menção Brandy;
3.     Para a elaboração das bebidas espirituosas, só po-
dem ser utilizadas como aromas as substâncias aromati-           c) A denominação das bebidas misturadas e das misturas
zantes naturais ou idênticas às substâncias naturais, bem           de bebidas espirituosas.
como as preparações aromatizantes naturais;
                                                                 Essas disposições especiais serão adoptadas de acordo
Os aromas não são considerados como matérias coran-              com o processo previsto no artigo 14?
tes, mesmo se contribuírem para dar uma coloração à
bebida.
                                                                                           Artigo 7?
4.     As regras de execução e, nomeadamente, os méto-           1.    A rotulagem, a apresentação e a publicidade das
dos de análise a utilizar serão adoptados de acordo com          bebidas espirituosas definidas nos n?s 3 e 4 do artigo 1? e
o processo previsto no artigo 14?                                destinadas ao consumidor final, devem estar em confor-
                                                                 midade com, para além das regras nacionais adoptadas
                          Artigo 5°                              em conformidade com a Directiva 79/112/CEE, as dis-
                                                                 posições previstas nos n?s 2 e 3 e seguintes.
 1.    Sem prejuízo das disposições adoptadas em aplica-
ção do artigo 6?, as denominações referidas nos n?s 3 e 4
                                                                 2. a) A denominação de venda dos produtos referidos
do artigo 1? serão reservadas para as bebidas espirituosas
                                                                        no artigo 1? será uma das denominações que lhe
aí definidas, tendo em conta as condições previstas nos
                                                                        estejam reservadas por força dos artigos 5? e 6?;
artigos 2?, 3? e 4? Estas denominações devem ser utiliza-
das para designar essas bebidas na Comunidade.
                                                                    b) O teor alcoólico será expresso em % vol e será
                                                                        arredondado até ao meio por cento;
As bebidas espirituosas que não corresponderem às espe-
cificações adoptadas para os produtos definidos nos
n?s 3 e 4 do artigo 1?, não podem utilizar as designações           c) A lista dos ingredientes pode não mencionar os se-
deles constantes.                                                       guintes ingredientes:
                                                                        — destilado de líquidos fermentados naturais,
 2.    As denominações geográficas enumeradas na lista
                                                                        — álcool etílico de destilação,
 constante do Anexo II, que podem completar ou substi-
 tuir as denominações referidas no n? 1, serão reservadas               — água.
 para os territórios que indiquem, desde que a fase de
 produção do produto durante a qual este adquire o seu                       Neste caso, a enumeração dos ingredientes será
 carácter e as suas qualidades definitivas, se tenha proces-                 precedida do termo «contém».
 sado na zona geográfica invocada. As regras nacionais
 específicas relativas à produção, se existirem, continua-          d) Todavia, sempre que a rotulagem indicar a
 rão a ser aplicadas, na medida em que sejam compatíveis                matéria-prima utilizada para o fabrico do álcool
 com o direito comunitário.                                             etílico de origem agrícola, deve ser mencionado
                                                                        cada tipo de álcool por ordem decrescente con-
 A lista anteriormente citada pode ser completada pelo                  soante as quantidades utilizadas.
 Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob pro-
 posta da Comissão, caso a protecção dos produtores                 e) A denominação de venda das bebidas        espirituosas
 contra a concorrência desleal e dos consumidores contra                referidas no n? 1 será obrigatoriamente  completada
 as confusões e fraudes requeira outras denominações                    pela menção «adição de álcool» e,        facultativa-
 geográficas para indicar a localização das matérias-                   mente, pela menção «ligação» (blend)     caso a be-
 -primas utilizadas e/ou do processo especial de elabora-               bida espirituosa tenha sido submetida a  uma dessas
 ção na zona geográfica invocada.                                       operações.
 ---pagebreak--- N? C 269/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25.10.86
     f) A duração de maturação só pode ser indicada caso         3.    As outras regras de execução serão adaptadas de
         diga respeito ao mais jovem dos constituintes alcoó-    acordo com o processo previsto no artigo 14?
         licos e caso o produto tenha envelhecido sob con-
         trolo fiscal ou sob um controlo de garantia equiva-
         lente.                                                                          Artigo 11?
                                                                  1.   As bebidas espirituosas importadas destinadas ao
3.      Serão determinadas de acordo com o processo pre-         consumo humano e designadas com recurso a uma indi-
visto no artigo 14? para os produtos referidos nos n?s 3 e       cação geográfica podem beneficiar, na sua comercializa-
4 do artigo 1?:                                                  ção na Comunidade, sob condição de reciprocidade, do
                                                                 controlo e da protecção referidos no artigo 10?
a) As condições em que podem ser mencionadas na rotu-
     lagem, a duração de maturação e as relativas às
     matérias-primas utilizadas;                                 2.    O disposto no n? 1 será aplicado através de acordos
                                                                 com os países terceiros interessados, a negociar e a con-
b) As condições de utilização de denominações de venda           cluir de acordo com o processo previsto no artigo 113?
     que façam referência ao envelhecimento;                     do Tratado.
c) As disposições especiais que devem reger a utilização         3.    As regras de execução serão adoptadas de acordo
     de termos que se refiram a uma determinada quali-           com o processo previsto no artigo 14?
     dade do produto, tais como o seu historial ou o seu
     método de elaboração;
                                                                                         Artigo 12°.
d) As regras de rotulagem dos produtos em recipientes
     não destinados ao consumidor final, incluindo as            1.    O presente regulamento não se aplica às bebidas es-
     eventuais derrogações às regras de rotulagem para           pirituosas destinadas a serem exportadas para fora da
     ter, nomeadamente, em conta a armazenagem e o               Comunidade, com excepção das que figuram no Anexo
     transporte.                                                 II.
4.      A menção do local de fabrico será obrigatória para       2.    Todavia, podem ser previstas regras complementa-
todas as bebidas espirituosas. As regras de execução de-         res ou derrogatórias para as bebidas espirituosas enume-
terminadas de acordo com o processo previsto no artigo           radas no Anexo II, destinadas à exportação, na medida
4? e, nomeadamente, as regras relativas à determinação           em que a legislação de países terceiros o torne necessá-
do local de fabrico, podendo esta noção ser eventual-            rio.
mente diferenciada segundo as bebidas espirituosas.
                                                                 3.    As regras de execução serão adoptadas de acordo
                            Artigo 8?                            com o processo previsto no artigo 14?
Na definição de uma bebida espirituosa é proibida, no-
meadamente, a utilização de termos ou de fórmulas que                                    Artigo 13?
contenham palavras tais como «géneit>», «tipo», «modo»            1.   É instituído um Comité de Aplicação para as Bebi-
... . para designar uma outra bebida espirituosa.                das Espirituosas, a seguir denominado «Comité», com-
                                                                 posto por representantes dos Estados-membros e presi-
                            Artigo 9?                            dido por um representante da Comissão.
Para poderem ser comercializados tendo em vista o seu
consumo humano na Comunidade sob as denominações                 2.    No seio do Comité, atribui-se aos votos dos
rum, whisky, whiskey, aguardente de cereais, aguardente          Estados-membros a ponderação prevista no n? 2 do ar-
de vinho, brandy ou weinbrand, aguardente de bagaço de           tigo 148? do Tratado. O presidente não toma parte na
uva, grappa, aguardente de frutas ou aguardente de sidra         votação.
ou de pêra, as bebidas espirituosas em questão não de-
vem ter sido objecto de uma adição de álcool.                                            Artigo 14?
                                                                  1.   Sempre que se deva seguir o processo definido no
                            Artigo 10?                           presente artigo, o assunto será submetido à apreciação
 1.     Cada Estado-membro assegurará o controlo e a             do Comité pelo seu presidente, quer por iniciativa deste,
protecção das bebidas espirituosas comercializadas em            quer a pedido de um representante de um Estado-
conformidade com o presente regulamento.                          -membro.
2.      A Comissão estabelecerá, de acordo com o pro-             2.   O representante da Comissão apresentará um pro-
cesso previsto no artigo 14?, para as bebidas espirituosas       jecto das medidas a tomar. O Comité formulará o seu
enumeradas no Anexo II, um sistema de documentos de              parecer sobre estas medidas num prazo que o presidente
autenticação, tendo em vista a sua exportação para fora          pode fixar em função da urgência das questões submeti-
da Comunidade, de modo a eliminar as fraudes e as                das à sua apreciação. O Comité delibera por maioria de
contrafacções.                                                    cinquenta e quatro votos.
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3.   A Comissão adoptará medidas que serão imediata-                    adoptadas medidas transitórias de acordo com o pro-
mente aplicáveis. Todavia, se estas medidas não estive-                 cesso previsto no artigo 14?
rem em conformidade com o parecer do Comité, serão
imediatamente comunicadas ao Conselho pela Comissão.                    2.     Tais medidas transitórias não podem exceder uma
Neste caso, a Comissão pode adiar a aplicação de tais                   duração máxima de dois anos a contar da data da en-
medidas por um mês.                                                     trada em vigor do presente regulamento.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode
tomar uma decisão diferente no prazo de um mês.                                                      Artigo 17°.
                                                                        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                         Artigo 15°                                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
O Comité pode examinar qualquer outra questão susci-                    munidades Europeias.
tada pelo seu presidente, quer por iniciativa deste, quer a
pedido do representante de um Estado-membro.                            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho
                                                                        de 1986.
                         Artigo 16?
                                                                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
1.   Tendo em vista facilitar a transição do actual re-                 elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
gime para o instituído pelo presente regulamento, serão                 -membros.
                                                                ANEXO I
                      Características do álcool etílico de origem agrícola referido no n? 1, alínea h), do artigo 1?
             1. Características organolépticas                                          Nenhum sabor detectável
                                                                                        estranho à matéria-prima
             2. Teor alcoólico, em volume, mínimo                                       96 % vol.
             3. Valores máximos de elementos residuais
                — acidez total
                   expressa em ácido acético g/hl de álcool a 100 % vol                  1,5
                — ésteres
                   expressos em acetato de etilo g/hl de álcool a 100 % vol              1,3
                — aldeídos
                   expressos em acetaldeído g/hl de álcool a 100 % vol                   0,5
                — álcoois superiores
                   expressos em metil-2-propanol-l g/hl de álcool a 100 % vol            0,5
                — metanol g/hl de álcool a 100 % vol                                    50
                — extrato seco g/hl de álcool a 100 % vol                                 1,5 %
                — bases azotadas voláteis
                   expressos em azoto g/hl de álcool a 100 % vol                          0,1
                — Jurtural                                                              não detectável.
 ---pagebreak--- N?C 269/12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         25.10.86
                                                     ANEXO II
                                           BEBIDAS ESPIRITUOSAS
                                             Denominações geográficas
                                           referidas no n? 2 do artigo 5?
                       Categoria                                 Denominação geográfica
           1. Rum                         —   Rum   de la Martinique
                                          —   Rum   de la Guadeloupe
                                          —   Rum   de la Réunion
                                          —   Rum   de la Guyane
           2. Whisky                      — Scotch Whisky
                                          — Irish Whisky
           3. Whiskey                     — Irish Whiskey
                                          — Irish Pot Still Whiskey
                                          — Uisce Beatha Eireannach-
           4. Bebida espirituosa          —   Ostfriesischer Korngenever
              aromatizada                 —   Schiedamse Jenever (genever)
                                          —   Friesche Jenever (genever)
                                          —   Plymouth Gin
                                          —   Raki de Crête
                                          —   Dansk Akvavit
                                          —   Ouzo grec
                                          —   Masticha du Péloponnèse
                                          —   Masticha de Macédoine
                                          —   Friesche Beerenburg •
           5. Aguardente de vinho         —   Cognac
                                          —   Eau-de-vie de Cognac
                                          —   Eau-de-vie des Charentes
                                          —   Esprit de Cognac
                                          —   Fine Cognac
                                          —   Grande Fine Champagne
                                          —   Grande Champagne
                                          —   Petite Fine Champagne
                                          —   Petite Champagne
                                          —   Fine Champagne
                                          —   Borderies
                                          —   Fins Bois
                                          —   Bons Bois
                                          —   Armagnac
                                          —-  Bas-Armagnac
                                          —   Haut-Armagnac
                                          —   Ténarèse
                                          —   Eau-de-vie de vin de la Marne
                                          —   Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
                                          —   Eau-de-vie de vin de Bourgogne
                                          —   Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
                                          —   Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
                                          —   Eau-de-vie de vin originaire de Bugey
                                          —   Eau-de-vie de vin de Savoie
                                          —   Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
                                         '—   Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
                                          —   Eau-de-vie de vin originaire de Provence
                                          —   Faugères ou eau-de-vie de Faugères
                                          —   Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
 ---pagebreak--- 25.10.86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N?C269/13
                    Categoria                                    Denominação geográfica
         6. Aguardente  de bagaço  de    —  Tsikoudia de Crête
            uva                          —  Tsipouro de Macédoine
                                         —   Eau-de-vie de marc de Champagne ou marc de Champagne
                                         —   Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
                                         —   Eau-de-vie de marc de Bourgogne
                                         —   Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
                                         —   Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
                                         —   Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
                                         —   Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
                                         —   Marc de Bourgogne
                                         —   Marc de Savoie
                                         —   Marc d'Auvergne
                                         —   Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
                                         —   Eau-de-vie de marc des Côtes-du-Rhône
                                         —   Eau-de-vie de marc originaire de Provence
                                         —   Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
                                         —   Marc d'Alsace Gewürztraminer
                                         —   Marc de Lorraine
         7. Grappa                       —   Grappa di Barolo
                                         —   Grappa piemontese o dei Piemonte
                                         —   Grappa lombarda o delia Lombardia
                                         —   Grappa trentina o dei Trentino
                                         —   Grappa friulana o dei Friuli
                                         —   Grappa veneta o dei Veneto
                                         —   Südtiroler Grappa
                                         —   Grappa dell'Alto Adige
         8. Aguardente de frutas         —   Schwarzwàlder Kirschwasser
                                         —   Schwarzwàlder Himbeergeist
                                         —   Schwarzwàlder Mirabellenwasser
                                         —   Schwarzwàlder Williamsbirne
                                         —   Schwarzwàlder Zwetschgenwasser
                                         —   Frãnkisches Zwetschgenwasser
                                         —   Frãnkisches Kirschwasser
                                         —   Fránkischer Obstler
                                         —   Mirabelle de Lorraine
                                         —   Kirsch d'Alsace
                                         —   Quetsch d'Alsace
                                         —   Framboise d'Alsace
                                         —   Mirabelle d'Alsace
                                         —   Kirsch de Fougerolles
                                         —   Südtiroler Williams
                                         —   Südtiroler Aprikot oder Südtiroler Marille
                                         —   Südtiroler Kirsch
                                         —   Südtiroler Zwetschgeler
                                         —   Südtiroler Obstler
                                         —   Südtiroler Gravensteiner
                                         —   Südtiroler Golden Delicious
                                         —   Williams friulano o dei Friuli
                                         —   Slivowitz dei Veneto
                                         —   Slivowitz dei Friuli Venezia Giulia
                                         —   Slivowitz dei Trentino Alto Adige
                                         —   Distillato di mele trentino o dei Trentino
                                         —   Williams trentino o dei Trentino
                                         —   Slivowitz trentino o dei Trentino
                                         —   Aprikot trentino o dei Trentino
                                         —   Williams dell'Alto Adige
                                         —   Aprikot dell'Alto Adige
                                         —   Kirsch delPAlto Adige
 ---pagebreak--- N? C 269/14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias            25.10.86
                          Categoria                                   Denominação geográfica
                Aguardente de frutas            —  Zwetschgeler deli'Alto Adige
                (continuação)                   —  Obstler delPAlto Adige
                                                —  Gravensteiner dell'Alto Adige
                                                —  Golden Delicious dell'Alto Adige
                                                —  Quetsch luxembourgeoise
             9. Aguardente de sidra e de        —  Calvados du pays d'Auge
                pêra                            —   Calvados
                                                —  Calvados de PAvranchin
                                                —  Calvados du pays de Bray
                                                —  Calvados du Calvados
                                                —  Calvados du Contentin
                                                —  Calvados du Domfrontais
                                                —  Calvados du pays de Marlerault
                                                —  Calvados du Mortanais
                                                —  Calvados de la vallée de 1'Orne
                                                —  Calvados du Perche
                                                —  Calvados du pays de la Risle
                                                —  Eau-de-vie de cidre de Bretagne
                                                —  Eau-de-vie de poiré de Bretagne
                                                —  Eau-de-vie de cidre de Normandie
                                                —  Eau-de-vie de poiré de Normandie
                                                —  Eau-de-vie de cidre du Maine
                                                —  Eau-de-vie de poiré du Maine
            10. Aguardente de genciana          —  Bayerischer Gebirgsenzian
                                                —  Südtiroler Enzian
                                                —  Genziana trentina dei Trentino
                                                —  Genziana delPAlto Adige
            11. Licor                           —  Chiemseer Klosterlikõr
                                                —  Bayerischer Kráuterlikõr
                                                —  Cumquat de Corfou
                                                —  Citro Naxou
                                                —  Cassis de Dijon
                                                —  Irish Cream