CELEX: 32014R1092
Language: pt
Date: 2014-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1092/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de edulcorantes em determinadas pastas de barrar à base de frutas e produtos hortícolas  Texto relevante para efeitos do EEE

17.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 299/19
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1092/2014 DA COMISSÃO
   de 16 de outubro de 2014
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de edulcorantes em determinadas pastas de barrar à base de frutas e produtos hortícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
            
         
               (2)
            
            
               A lista da União dos aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão, quer no seguimento de um pedido.
            
         
               (3)
            
            
               Em 24 de abril de 2014, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de edulcorantes em todos os produtos pertencentes à subcategoria de géneros alimentícios 04.2.5.3 «Outras pastas de barrar semelhantes de frutas e produtos hortícolas» do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. A referida categoria inclui pastas de barrar de frutas e produtos hortícolas semelhantes a doces, geleias e citrinadas, tal como definidos na Diretiva 2001/113/CE do Conselho (3). O pedido foi subsequentemente colocado à disposição dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 2001/113/CE do Conselho descreve e define os doces, as geleias e as citrinadas. As pastas de barrar de frutas e produtos hortícolas semelhantes a doces, geleias e citrinadas, abrangidas pela subcategoria de géneros alimentícios 04.2.5.3, podem conter ingredientes diferentes dos referidos no anexo II da Diretiva 2001/113/CE (por exemplo, vitaminas, minerais e aromas).
            
         
               (5)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 autoriza a utilização dos edulcorantes Aspartame (E 951), Neotame (E 961) e Sal de aspartame e acessulfame (E 962) em doces, geleias e citrinadas com baixo valor energético, bem como noutras pastas de barrar semelhantes à base de fruta, tais como pastas de barrar à base de fruta seca com baixo valor energético ou sem adição de açúcar.
            
         
               (6)
            
            
               Uma extensão da utilização desses edulcorantes a todas as demais pastas de barrar semelhantes de frutas e produtos hortícolas com baixo valor energético possibilitará a utilização desses edulcorantes nesses produtos tal como são usados nos doces, geleias e citrinadas com baixo valor energético.
            
         
               (7)
            
            
               Dado que as pastas de barrar de frutas e produtos hortícolas são usadas como alternativas aos doces, geleias e citrinadas, a utilização de edulcorantes naqueles produtos não conduzirá a uma exposição adicional dos consumidores, pelo que não se coloca qualquer preocupação de segurança.
            
         
               (8)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a extensão da utilização do Aspartame (E 951), do Neotame (E 961) e do Sal de aspartame e acessulfame (E 962) a todas as demais pastas de barrar semelhantes de frutas e produtos hortícolas com baixo valor energético constitui uma atualização daquela lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
            
         
               (9)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).
   
      (3)  Diretiva 2001/113/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana (JO L 10 de 12.1.2002, p. 67).
   
      ANEXO
      Na parte E do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, na subcategoria de géneros alimentícios 04.2.5.3 «Outras pastas de barrar semelhantes de frutas e produtos hortícolas», as entradas relativas aos aditivos E 951, E 961 e E 962 passam a ter a seguinte redação:
      
         
                      
                  
                  
                     «E 951
                  
                  
                     Aspartame
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                      
                  
                  
                     Unicamente pastas de barrar de frutas e produtos hortícolas com baixo valor energético e pastas de barrar à base de fruta seca com baixo valor energético ou sem adição de açúcar
                  
               
                      
                  
                  
                     E 961
                  
                  
                     Neotame
                  
                  
                     32
                  
                  
                      
                  
                  
                     Unicamente pastas de barrar de frutas e produtos hortícolas com baixo valor energético e pastas de barrar à base de fruta seca com baixo valor energético ou sem adição de açúcar
                  
               
                      
                  
                  
                     E 962
                  
                  
                     Sal de aspartame-acessulfame
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                     (11)b (49) (50)
                  
                  
                     Unicamente pastas de barrar de frutas e produtos hortícolas com baixo valor energético e pastas de barrar à base de fruta seca com baixo valor energético ou sem adição de açúcar»