CELEX: 31988R2799
Language: pt
Date: 1988-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2799/88 da Comissão, de 8 de Setembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 250/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 9 . 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2799/88 DA COMISSÃO
                                                       de 8 de Setembro de 1988
                             que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                comerciais e, além disso, considerar o aspecto economico
                                                                       das exportações e o interesse em evitar perturbações no
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mercado da Comunidade ;
  Económica Europeia,
                                                                       Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza- /           (CEE) n? 1281 /75 ;
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  n? 2221 /88 (2 ,                                                     exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                       tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     destino ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
  sector dos cereais, as normas relativas à concessão das              Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
  restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
  montante (3),                                                        pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
                                                                       Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
  Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                 deração, no que se refere ao cálculo destas :
  Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
  certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada               n? 1676/85 da Conselho f7) com a ultima redacção que
  uma correcção à restituição ;                                              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (8)
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
  de importação e de exportação dos produtos transfor­                       cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
  mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­                minado período, em relação às moedas da Comuni­
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                       dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
  87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                   ciente anteriormente citado ;
, determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do          Considerando que, das disposições anteriormente referi­
  Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1 28 1 /75 da                 dade com o anexo do presente regulamento ;
  Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  restituição à exportação dos cereais e de determinados                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  produtos transformados à base de cereais ;                            de Gestão dos Cereais,
   Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
   refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   consideração a situação e as perspectivas de evolução a
   prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                     Artigo 1 ?
  seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
   das possibilidades e condições de venda dos produtos do              mente em relação às exportações de cereais, referida no
   sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
   do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                   n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                        está fixada no anexo .
   mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
  volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                                  Artigo 2 ?
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
  (2  JO  ri? L 197  de  26. 7. 1988, p. 16.                            de 1988 .
  (3) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
  (4) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
  O   JO  n?  L 182  de  3. 7. 1987, p. 49.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   ¥) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 250/29
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 250/30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     9 . 9 . 88
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 8 de Setembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                       Corrente    1 ? período  2° período     3? período    4? período    5? período     6? período
    Código do produto              Destino (')
                                                           9            10          11              12            1              2              3
      0709 90 60 000                                                                —              —             —              —              —
      0712 90 19000                                       —             —           —              —             —              —              —
      1001 10 10 000                  —                   —             —           —              —           ■ —              —              —
      1001 10 90 000                   01                  0         + 40,00     + 40,00        + 40,00       + 33,00         - 40,00      - 40,00
      1001 90 91 000                  —                   —             —           —              —             —              —              —
       1001 90 99 000                  01                  0         + 30,00     + 30,00        + 30,00       + 20,00         - 30,00      - 30,00
       1002 00 00 000                  01                  0         - 30,00     - 30,00        - 30,00       - 30,00         - 30,00      - 30,00
       1003 00 10 000                  —                  —             —           —               —            —              —
                                                                                                                                             ' —
       1003 00 90 000                  01                  0         + 30,00     + 30,00        + 30,00       + 20,00         - 30,00      - 30,00
       1004 00 10 000                  —                  —             —           —               —            —              —              —
       1004 00 90 000                  01                  0         -    1,50   -    3,00      - 30,00       - 30,00         - 30,00      - 30,00
       1005 10 90 000                  —                  —             —           —               —            —               —             —
       1005 90 00 000                  01                  0         - 30,00     - 30,00        - 30,00       - 30,00         - 30,00      — 30,00
       1007 00 90 000                  —                  —             —           —               —            —               —             —
       1008 20 00 000                  —                  —             —           —               —            —               —             —
       1101 00 00 110                  01                  0         +  24,00     + 24,00       +   24,00     +   17,00     ,    —
                                                                                                                                               —
       1101 00 00 120                  01                  0         +  24,00     + 24,00       +   24,00     +   17,00 .        —             —
       1101 00 00 130                  01                  0         +  24,00     + 24,00       +   24,00     +   17,00          —             —
       1101 00 00 150                  01                  0         +  24,00     + 24,00       +   24,00     +   17,00          —             —
       1101 00 00 170                  01                  0         +  24,00     +  24,00      +   24,00     +   17,00          —             —
       1101 00 00 180                  01                  0         +  24,00     +  24,00      +   24,00     +   17,00          —
                                                                                                                                         -     —
       1101 00 00 19G                  —
                                                          — '           —           —               —            —               —       -     —
       1101 00 00 900                  —                  —             —           —               —            —               —             —
       1102 10 00 100                  01                  0          + 24,00     +  24,00       +  24,00      +  17,00          —             —
       1102 10 00 200                  01                  0          + 24,00     +  24,00       +  24,00      +  17,00          —   .
                                                                                                                                               —
       1102 10 00 300                  01                  0          + 24,00     +  24,00       +  24,00      +  17,00          —             —
       1102 10 00 500                  01                  0          + 24,00     +  24,00       +  24,00      +  17,00          —             —
       1102 1 0 00 900                 —                   —            —           —               —            —               —             —
       1103 11 10 100                  01                  0             0            0              0             0              0             0
       1103 11 10 200                  01                  0             0            0              0             0              0              0
       1103 11 10 500                  01                  0             0            0              0             0              0              0
     ' 1103 11 10 900                  01                  0             0            0              0             0           - 50,00      - 50,00
       1103 11 90 100                  01                  0          + 24,00     + 24,00        + 24,00       + 17,00           —             —
       1103 11 90 900                  —                   —            —            —              —             —              —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).