CELEX: 62010TN0342
Language: pt
Date: 2010-08-23 00:00:00
Title: Processo T-342/10: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2010 — Hartmann/IHMI — Mölnlycke Health Care (MESILETTE)

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/49
            
         
      Recurso interposto em 23 de Agosto de 2010 — Hartmann/IHMI — Mölnlycke Health Care (MESILETTE)
      (Processo T-342/10)
      ()
      (2010/C 288/92)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Paul Hartmann AG (Heidenheim, Alemanha) (representante: N. Aicher, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mölnlycke Health Care AB (Göteborg, Suécia).
      
         Pedidos da recorrente
      
      
                  —
               
               
                  anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Maio de 2010, no processo R 1222/2009-2, e
               
            
                  —
               
               
                  condenar o IHMI nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca comunitária em causa: a marca nominativa «MESILETTE», para produtos da classe 5 — pedido de marca comunitária n.o6 494 025
      
         Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
      
         Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo na Alemanha da marca nominativa «MEDINETTE» sob o n.o1 033 551, para produtos da classe 25; registo internacional da marca nominativa «MEDINETTE» sob o n.o486 204, para produtos da classe 25
      
         Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição
      
         Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
      
         Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso fez uma apreciação errada do risco de confusão, nomeadamente da semelhança dos sinais.