CELEX: 51993PC0425
Language: pt
Date: 1993-09-21
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos

N? C 271 / 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7 . 10 . 93
              24.61.14 Foguetes de sinalização, foguetes con­         24.61.14 Foguetes de sinalização, foguetes con­
                       tra o granizo, sinais de nevoeiro e ou­                   tra o granizo, sinais de nevoeiro e ou­
                       tros artigos pirotécnicos (excepto fogo                   tros artigos pirotécnicos (excepto fogo
                       de artifício)                                             de artifício)
                                                                      24.61.15   Explosivos preparados
                                                                      24.61.16   Pólvoras
                                                                      24.61.17   Detonadores
                                                    Categorias 27.10.2 e 27.10.3
              27.10.2  Lingotes, outras formas primárias e            27.10.2    Lingotes, outras formas primárias e
                       produtos semiacabados de ferro ou aço                     produtos semiacabados de ferro e aço
                       não ligado
              27.10.20 Lingotes, outras formas primárias e                       Suprimido
                       produtos semiacabados de ferro ou aço
                       não ligado
              27.10.3  Lingotes, outras formas primárias e                       Suprimido
                       produtos semiacabados de aço inoxidá­
                       vel ou outras ligas de aço
              27.10.30 Lingotes, outras formas primárias e                       Suprimido
                       produtos semiacabados de aço inoxidá­
                       vel ou outras ligas de aço
              Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91 /689/CEE relativa aos resíduos
                                                             perigosos
                                                          (93 /C 271 /06)
                                                       COM(93) 425 final
                                   (Apresentada pela Comissão em 21 de Setembro de 1993)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                dacção que lhe foi dada pela Directiva 91 /692/CEE (5),
                                                                     demonstraram não ter sido possível, no prazo fixado na
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Directiva 91 /689/CEE, definir resíduos perigosos em
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                     termos de uma lista abrangente e vinculativa, de acordo
 130?S,                                                              com o disposto no n? 4 do artigo 1 ?;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               considerando que é necessário garantir a aplicação da
                                                                     Directiva 91 /689/CEE o mais rapidamente possível ;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                     Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                   a definição de resíduos perigosos de modo a que a apli­
cial,                                                                cação da Directiva 91 /689/CEE deixe de estar depen­
                                                                     dente do estabelecimento prévio de uma lista de resíduos
                                                                     perigosos abrangente e vinculativa ;
Considerando que a aplicação da Directiva
91 /689/CEE (') depende do estabelecimento pela Co­
missão de uma lista de resíduos perigosos abrangente e               Considerando que é necessário estabelecer uma lista co­
vinculativa ;                                                        munitária de resíduos perigosos de acordo com o proce­
                                                                     dimento previsto no artigo 18 ? da Directiva
                                                                     75 /442 /CEE, tendo em conta os anexos da Directiva
Considerando que os trabalhos do comité previsto no ar­              91 /689/CEE,
tigo 18? da Directiva 75 /442/CEE (2), com a última re­
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1991 , p. 20.
O JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.                                 O JO n? L 377 de 31 . 12. 1991 , p. 48 .
 ---pagebreak---  7 . 10 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 271 / 17
 Considerando, consequentemente, que é necessário pror­                         deve ser notificada à Comissão e analisada de
 rogar a eficácia da Directiva 78 /319/CEE ('),                                 acordo com o procedimento do artigo 18? da
                                                                                Directiva 75 /442 /CEE, a fim de se proceder à
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :                                                  adaptação da lista comunitária.».
                             Artigo 1°.                             2 . O artigo 10? passa a ter a seguinte redacção :
A Directiva 91 /689/CEE é alterada do seguinte modo                     *Artigo 10°
                                                                         1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposi­
 1 . O n? 4 do artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :             ções legislativas, regulamentares e administrativas ne­
     «4 . a) Para efeitos do disposto na presente directiva,            cessárias para dar cumprimento à presente directiva
              entende-se por "resíduos perigosos" qualquer              até 31 de Dezembro de 1994 . Desse facto informarão
              substância ou objecto incluído nas categorias             imediatamente a Comissão .
              ou tipos genéricos de resíduos apresentados no            As disposições adoptadas pelos Estados-membros in­
              anexo I tendo em conta os constituintes men­              cluirão uma referência à presente directiva ou serão
              cionados no anexo II e que possuam uma ou                 acompanhadas dessa referência aquando da sua publi­
              mais das características mencionadas no anexo             cação oficial. As modalidades da referência serão
              III ;                                                     adoptadas pelos Estados-membros.
           b) A Comissão, em conformidade com o procedi­                2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
              mento do artigo 18? da Directiva                          texto das principais disposições de direito interno que
              75 /442 /CEE, elaborará uma lista comunitária             adoptem no domínio regulado pela presente direc­
              de resíduos perigosos . A lista comunitária deve          tiva.».
              ter em conta a origem e a composição dos re­
              síduos e, se necessário, os valores-limite de         3 . O artigo 11 ? passa a ter a seguinte redacção :
              concentração. A lista será periodicamente ana­            «Artigo 11°
              lisada e, se necessário, revista de acordo com o          A Directiva 78 /319/CEE é revogada com efeitos a
              mesmo procedimento .                                      partir de 31 de Dezembro de 1994 .».
              Quando a lista comunitária de resíduos perigo­                                  Artigo 2°
              sos estiver estabelecida, qualquer decisão de
              um Estado-membro no sentido de considerar             Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
              categorias de resíduos como resíduos perigosos        rectiva.
C) JO n? L 84 de 31 . 3 . 1978 , p. 43 .
                                                                                                                                 i