CELEX: 32015D0252
Language: pt
Date: 2015-02-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/252 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2015 , que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros ou de partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade [notificada com o número C(2015) 714]  Texto relevante para efeitos do EEE

17.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 41/52
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/252 DA COMISSÃO
   de 13 de fevereiro de 2015
   que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros ou de partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade
   
      
         [notificada com o número C(2015) 714]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4, alínea c),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/777/CE da Comissão (2) estabelece regras de sanidade animal e de saúde pública aplicáveis às importações, ao trânsito e à armazenagem na União de remessas de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados (os «produtos»).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II, parte 1, da Decisão 2007/777/CE enumera as zonas dos países terceiros a partir das quais a introdução dos produtos na União está restrita por motivos de saúde animal e às quais se aplica uma regionalização. A parte 2 do mesmo anexo estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução dos produtos na União, desde que os mesmos tenham sido submetidos ao tratamento pertinente, tal como estabelecido na parte 4 daquele anexo.
            
         
               (3)
            
            
               Os Estados Unidos constam do anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE como país autorizado para a introdução na União, nomeadamente, de produtos obtidos de aves de capoeira, caça de criação de penas (exceto ratites), ratites de criação e aves de caça selvagens, que tenham sido submetidos a um tratamento não específico, tal como estabelecido na parte 4 do mesmo anexo («tratamento A»), na condição de a carne a partir da qual os produtos foram obtidos respeitar os requisitos de saúde animal para a carne fresca, incluindo ser originária de um país terceiro ou parte de país terceiro isento de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP), tal como previsto no modelo de certificado de sanidade animal e de saúde pública constante do anexo III da Decisão 2007/777/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Um acordo celebrado entre a União e os Estados Unidos (3) prevê um rápido reconhecimento mútuo das medidas de regionalização na eventualidade de surtos de doenças na União ou nos Estados Unidos (o «Acordo»).
            
         
               (5)
            
            
               Foi confirmada a ocorrência de surtos de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração de aves de capoeira em Douglas County, no Estado de Oregon, e de GAAP do subtipo H5N2 no Estado de Washington, nos Estados Unidos.
            
         
               (6)
            
            
               Atendendo à atual situação epidemiológica da GAAP nos Estados Unidos, o tratamento «A» é insuficiente para eliminar os riscos de saúde animal associados à introdução na União de produtos obtidos de aves de capoeira, caça de criação de penas (exceto ratites), ratites de criação e aves de caça selvagens provenientes de Douglas County, no Estado de Oregon, e de todo o território do Estado de Washington. Esses produtos devem ser submetidos pelo menos ao «tratamento D», tal como estabelecido no anexo II, parte 4, da Decisão 2007/777/CE («tratamento D»), a fim de prevenir a introdução do vírus da GAAP na União.
            
         
               (7)
            
            
               Os Estados Unidos apresentaram informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP, tendo a Comissão avaliado essas informações. Com base nessa avaliação, bem como nos compromissos lavrados no Acordo e nas garantias fornecidas pelos Estados Unidos, é adequado concluir que o requisito de aplicação do tratamento D deve ser suficiente para cobrir os riscos associados à introdução na União dos produtos obtidos de carne de aves de capoeira, caça de criação de penas (exceto ratites), ratites de criação e aves de caça selvagens provenientes de Douglas County, no Estado de Oregon, e de todo o território do Estado de Washington, onde as autoridades veterinárias dos Estados Unidos impuseram restrições em virtude dos atuais surtos de GAAP. Por conseguinte, é adequado alterar as partes 1 e 2 do anexo II da Decisão 2007/777/CE para ter em conta essa regionalização.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2007/777/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 2007/777/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007, p. 49).
   
      (3)  Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de proteção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais, tal como aprovado em nome da Comunidade Europeia pela Decisão 1998/258/CE do Conselho (JO L 118 de 21.4.1998, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo II da Decisão 2007/777/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na parte 1, é inserida a seguinte entrada relativa aos Estados Unidos entre as entradas relativas à Rússia e à África do Sul:
                  
                              «Estados Unidos
                           
                           
                              US
                           
                           
                              01/2014
                           
                           
                              Todo o país
                           
                        
                              US-1
                           
                           
                              01/2014
                           
                           
                              Área dos Estados Unidos, excluindo o território US-2
                           
                        
                              US-2
                           
                           
                              01/2014
                           
                           
                              Área dos Estados Unidos correspondente a Douglas County, no Estado de Oregon, e à totalidade do território do Estado de Washington»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na parte 2, a entrada relativa aos Estados Unidos passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «US
                           
                           
                              Estados Unidos US
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                        
                              Estados Unidos US-1
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                        
                              Estados Unidos US-2
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              D
                           
                           
                              D
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              D
                           
                           
                              XXX»