CELEX: 32020D0652
Language: pt
Date: 2020-05-14 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/652 do Conselho de 14 de maio de 2020 que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)

15.5.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 153/5
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/652 DO CONSELHO
         de 14 de maio de 2020
         que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 42.o, n.o 4, e 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC (1) relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 25 de junho de 2018, nas suas conclusões sobre o Sael/Mali, o Conselho salientou a importância da regionalização da PCSD no Sael com o objetivo de reforçar, conforme adequado, o apoio civil e militar à cooperação transfronteiriça, as estruturas de cooperação regional — nomeadamente as do G5 Sael — e as capacidades e apropriação dos países do G5 para dar resposta aos desafios em matéria de segurança na região.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 18 de fevereiro de 2019, o Conselho aprovou um conceito de operações civilo-militares conjunto sobre a regionalização da ação da PCSD no Sael.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 21 de fevereiro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/312 (2) que prorrogou a EUCAP Sael Mali e lhe atribuiu um montante de referência financeira até 14 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 17 de março de 2020, o Comité Político e de Segurança alterou o plano de operação da EUCAP Sael Mali e deu o seu acordo ao aumento dos recursos atribuídos à missão para a regionalização da ação da PCSD no Sael.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão 2014/219/PESC deverá ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A EUCAP Sael Mali será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 14.o, n.o 1, da Decisão 2014/219/PESC, o sexto e o sétimo parágrafos são substituídos pelo seguinte texto:
            
               «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali no período compreendido entre 1 de março de 2019 e 14 de janeiro de 2021 é de 69 650 000 euros.»
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. GRLIĆ RADMAN
            
         
         
            (1)  Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 113 de 16.4.2014, p. 21).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2019/312 do Conselho, de 21 de fevereiro de 2019, que altera e prorroga a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 51 de 22.2.2019, p. 29).