CELEX: 62009CN0388
Language: pt
Date: 2009-10-02 00:00:00
Title: Processo C-388/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundessozialgericht (Alemanha) em 2 de Outubro de 2009 — João Filipe da Silva Martins/Bank Betriebskrankenkasse — Pflegekasse

19.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundessozialgericht (Alemanha) em 2 de Outubro de 2009 — João Filipe da Silva Martins/Bank Betriebskrankenkasse — Pflegekasse
   (Processo C-388/09)
   2009/C 312/31
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundessozialgericht
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: João Filipe da Silva Martins
   
      Recorrida: Bank Betriebskrankenkasse — Pflegekasse
   
      Questão prejudicial
   
   É compatível com as disposições do direito comunitário primário e/ou derivado em matéria de livre circulação e de segurança social dos trabalhadores migrantes [em especial os artigos 39.o CE, 42.o CE e 27.o e 28.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (1)], que um trabalhador reformado, que recebe pensões do Estado em que trabalhou e do Estado de que é originário e que tem direito ao subsídio de dependência no primeiro por carecer de cuidados de longa duração, perca o direito ao subsídio de dependência após o regresso ao seu país de origem?
   
      (1)  JO L 149, p. 2; EE 05 F1 p. 98