CELEX: 31990R0179
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 179/90 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 53/90, que fixa o montante de que deve ser deduzido o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia

N ? L 21 /30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           26 . 1 . 90
                             REGULAMENTO (CEE) N? 179/90 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Janeiro de 1990
             que rectifica o Regulamento (CEE) n? 53/90, que fixa o montante de que deve ser
             deduzido o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
                              originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do Conselho, de 24 de Junho de 1976,
             que estabelece a conclusão do Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo ao artigo
             22? do Acordo de Cooperação e ao artigo 15? do Acordo Intercalar entre a Comunidade
             Económica Europeia e a República da Tunísia e que diz respeito à importação na Comu­
             nidade de sêmeas e farelos originários da Tunísia ('), e, nomeadamente, o n? 3, segundo
             parágrafo, da Troca de Cartas,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1518/76 do Conselho, de 24 de Junho de 1976,
             que estabelece a conclusão do Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo ao artigo
             21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo Intercalar entre a Comunidade
             Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia e que diz respeito à
             importação na Comunidade de sêmeas e farelos originários da Argélia (2), e, nomeada­
             mente, o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do Conselho, de 24 de Junho de 1976,
             que estabelece a conclusão do Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo ao artigo
             23? do Acordo de Cooperação e ao artigo 16? do Acordo Intercalar entre a Comunidade
             Económica Europeia e o Reino de Marrocos, e que diz respeito à importação na Comuni­
             dade de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3), e, nomeadamente, o n? 3, segundo
             parágrafo, da Troca de Cartas,
             Considerando que o montante de que deve ser deduzido o elemento móvel do direito
             nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia foi
             fixado pelo Regulamento (CEE) n? 53/90 da Comissão (4) ;
             Considerando que, na sequência de uma verificação, foi detectada a presença de um erro
             de cálculo no anexo ao referido regulamento ; que, por conseguinte, é necessário rectificar
             o regulamento em questão,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                        Artigo 1 ?
             O anexo ao Regulamento (CEE) n? 53/90 é substituído pelo anexo ao presente regula­
             mento .
                                                        Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1990.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
             (') JO n? L  169 de 28.    6. 1976, p. 19.
             (2) JO n? L  169 de 28.    6. 1976, p. 37.
             f)  JO n? L  169 de 28 .   6. 1976, p. 53.
             (4) JO n? L 8 de 11 . 1 .   1990, p. 23.
 ---pagebreak--- 26. 1 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 21 /31
                                                  ANEXO
                                                 « ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que fixa o montante do qual deve
           ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
                             originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                                                          (em ECU/t)
                                   Código NC                     Montante
                                   2302 30 10                     29,73
                                   2302 30 90                     63,71
                                   2302 40 10                     29,73
                                   2302 40 90                     63,71 .