CELEX: 32000R0022
Language: pt
Date: 2000-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 22/2000 da Comissão, de 6 de Janeiro de 2000, que fixa, para o mês de Dezembro de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

7. 1. 2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 4/3
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 22/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Janeiro de 2000
               que fixa, para o mês de Dezembro de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso
                                         dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         de Janeiro de 1999, na sequência da introdução do
                                                                              regime agrimonetário do euro a partir dessa mesma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  data, a fixação das taxas de conversão se deve limitar às
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                            taxas de câmbio específicas entre o euro e as moedas
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram a
zação comum de mercado no sector do açúcar (1),                               moeda única;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho,             (2)    A aplicação destas disposições conduz à fixação, para o
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-                    mês de Dezembro de 1999, da taxa de câmbio específica
netário do euro (2),                                                          do montante do reembolso dos custos de armazenagem
                                                                              nas moedas nacionais, conforme consta do anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da                             presente regulamento,
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no
sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999 (4), e, nomeadamente, o
n.o 3 do seu artigo 1.o,                                                                           Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                               A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, em
(1)     O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93         moeda nacional, do montante do reembolso dos custos de
        dispõe que o montante do reembolso dos custos de               armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o
        armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento              2038/1999 é fixada, para o mês de Dezembro de 1999, no
        (CE) n.o 2038/1999 é convertido em moedas nacionais            anexo.
        mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola
        específica igual à média, calculada pro rata temporis, das                                 Artigo 2.o
        taxas de conversão agrícolas aplicáveis no mês de arma-        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro de
        zenagem; esta taxa de conversão agrícola específica deve       2000.
        ser fixada mensalmente, para o mês anterior; no entanto,
        para os montantes de reembolso aplicáveis a partir de 1        É aplicável com efeitos desde 1 de Dezembro de 1999.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  252  de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  349  de 24.12.1998, p. 1.
(3) JO L  159  de 1.7.1993, p. 94.
(4) JO L  195  de 28.7.1999, p. 3.
 ---pagebreak--- L 4/4         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 1. 2000
                                                         ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 2000, que fixa, para o mês de Dezembro de 1999, a taxa de
            câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                            Taxa de câmbio específica
                          1 EUR =     7,44023       coroas dinamarquesas
                                   329,655          dracmas gregas
                                      8,58622       coroas suecas
                                      0,626674      libra esterlina