CELEX: 31996R2217
Language: pt
Date: 1996-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2217/96 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

21 . 11 . 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 296/39
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2217/96 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Novembro de 1996
                     que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                              multifloros (spray) originários de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                       Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
  Europeia,                                                            execução do regime em causa;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE)
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­            n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para converter o montante
  tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre ('),         expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
  (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do          moedas dos Estados-membros; que as regras de aplicação
  seu artigo 5?,                                                       e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (10),
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                      alterado pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (n);
  determina as condições de aplicação de um direito adua­
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
  de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
                                                                       Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
                                                                       nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
  multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               pelo Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo
  abertos anualmente para a importação na Comunidade de
 flores frescas cortadas;
                                                                       Regulamento (CE) n? 2167/96 da Comissão (12);
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                  Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n? 1 877/96 (4), determina a abertura e             n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para             as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,           2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
 Jordânia, Marrocos e Israel;                                         para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                      relativo aos cravos multifloros (spray) originários de Israel;
 Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento                 que há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 (CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                              Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :                                    Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
                                                                      rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
 — dois dias sucessivos       de mercado após uma suspensão          é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      em aplicação do n ?     2, alínea a), do artigo 2? do refe­    Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
      rido regulamento,
— três dias sucessivos        de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n ?     2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 2 ?
      rido regulamento;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da                  Novembro de 1996 .
Comissão (^ fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                     (6) JO n?   L  72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                     O JO n ?    L  264 de 23 . 10 . 1993, p. 33 .
(') JO   n?  L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         O JO n?     L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n?  L  79 de 29. 3 . 1996, p. 6.                            0 JO n?     L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n?  L  199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           H JO n?      L  108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(4) JO   n?  L  249 de 1 . 10. 1996, p. 1 .                          (") JO n ?   L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
(5) JO   n?  L  264 de 17. 10. 1 996, p. 14.                         0 2) JO n°   L  290 de 13. 11 . 1996, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 296/40   \ W \              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 11 . 96
            O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1996 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão