CELEX: 32007R0441
Language: pt
Date: 2007-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  441/2007 da Comissão, de 20 de Abril de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  423/2007 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão

21.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 104/28
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 441/2007 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Abril de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho, de 19 de Abril de 2007, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o n.o 1, alínea c), do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 423/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos que, tendo sido designados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança da ONU, estão abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos ao abrigo desse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 24 de Março de 2007, o Conselho de Segurança da ONU decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos às quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo IV deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 423/2007 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 103 de 20.4.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV
            A.   Pessoas singulares
            
                        1.
                     
                     
                        Fereidoun Abbasi-Davani. Outras informações: Cientista principal do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, com ligações ao Instituto de Física Aplicada. Trabalha em estreita colaboração com Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Dawood Agha-Jani. Funções: Director da PFEP (Natanz). Outras informações: implicado no programa nuclear do Irão.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Ali Akbar Ahmadian. Posto: Vice-Almirante. Funções: Chefe de Estado Maior da Guarda Revolucionária Iraniana (IRGC).
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Behman Asgarpour. Funções: Gestor operacional (Arak). Outras informações: implicado no programa nuclear do Irão.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Bahmanyar Morteza Bahmanyar. Funções: Director do departamento de finanças e orçamento da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Outras informações: implicado no programa de mísseis balísticos do Irão.
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Ahmad Vahid Dastjerdi. Funções: Director da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Outras informações: implicado no programa de mísseis balísticos do Irão.
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Ahmad Derakhshandeh. Funções: Presidente e director-geral do Banco Sepah.
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Reza-Gholi Esmaeli. Funções: Director do departamento do Comércio e Assuntos Internacionais da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Outras informações: implicado no programa de mísseis balísticos do Irão.
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi. Outras informações: Cientista principal do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas e anterior director do Centro de Investigação Física (PHRC).
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Mohammad Hejazi. Posto: Brigadeiro-General. Funções: Comandante da força de resistência Bassij.
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Mohsen Hojati. Funções: Director do grupo industrial Fajr.
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Mehrdada Akhlaghi Ketabachi. Funções: Director do Grupo Industrial Shahid Bagheri (SBIG).
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Ali Hajinia Leilabadi. Funções: Director-Geral da Empresa de Energia Mesbah. Outras informações: implicado no programa nuclear do Irão.
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Naser Maleki. Funções: Director do Grupo Industrial Shahid Hemmat (SHIG). Outras informações: Naser Maleki é igualmente um responsável do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas incumbido da supervisão das actividades do programa de mísseis balísticos Shahab-3. O Shahab -3 é um míssil balístico iraniano de longo alcance actualmente em serviço.
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Jafar Mohammadi. Funções: Conselheiro técnico da Organização da Energia Atómica do Irão (OIEA) (responsável pela gestão da produção de válvulas para centrifugadores). Outras informações: implicado no programa nuclear do Irão.
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Ehsan Monajemi. Funções: Gestor de projectos de construção em Natanz. Outras informações: implicado no programa nuclear do Irão.
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Mohammad Mehdi Nejad Nouri. Posto: Tenente-General. Funções: Reitor da Universidade Malek Ashtar de Tecnologias de Defesa. Outras informações: O Departamento de Química da Universidade Ashtar de Tecnologias de Defesa é tutelado pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas e realizou experiências com berílio. Implicado no programa nuclear do Irão.
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Mohammad Qannadi. Funções: Vice-Presidente para a Investigação e Desenvolvimento da OEAI. Outras informações: implicado no programa nuclear do Irão.
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Amir Rahimi. Funções: Director do Centro de investigação e produção de combustível nuclear de Esfahan. Outras informações: O Centro de investigação e produção de combustível nuclear de Esfahan faz parte da empresa de produção e aquisição de combustível nuclear da OEAI, que está envolvida em actividades de enriquecimento.
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Morteza Rezaie. Posto: Brigadeiro-General. Funções: Comandante-adjunto do IRGC
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Morteza Safari. Posto: Contra-Almirante. Funções: Comandante da Marinha do IRGC.
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        Yahya Rahim Safavi. Posto: Major-General. Funções: Comandante do IRGC (Pasdaran). Outras informações: implicado no programa nuclear e no programa de mísseis balísticos do Irão.
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        Seyed Jaber Safdari. Outras informações: Director da unidade de enriquecimento de Natanz
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        Hosein Salimi. Posto: General. Funções: Comandante da Força Aérea do IRGC (Pasdaran). Outras informações: implicado no programa de mísseis balísticos do Irão.
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        Qasem Soleimani. Posto: Brigadeiro-General. Funções: Comandante da força Qods
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        Mohammad Reza Zahedi. Posto: Brigadeiro-General. Funções: Comandante das forças terrestres do IRGC
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        General Zolqadr. Funções: Ministro Adjunto do Interior para os assuntos de segurança, oficial do IRGC.
                     
                  B.   Entidades
            
                        1.
                     
                     
                        Grupo das indústrias de munições e de metalurgia [alias a) AMIG, b) Grupo das indústrias de munições]. Outras informações: a) AMIG controla 7th of TIR, b) AMIG pertence e é controlado pela Organização das Indústrias da Defesa (OID).
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI). Outras informações: implicada no programa nuclear do Irão.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Banco Sepah e Banco Sepah Internacional. Outras informações: O Banco Sepah apoia a Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA) e as entidades subordinadas, incluindo o grupo industrial Shahid Hemmat (GISH) e o grupo industrial Shahid Bagheri (GISB).
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Grupo das indústrias dos mísseis de cruzeiro (alias Grupo da indústria dos mísseis de defesa naval).
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Organização das Indústrias de Defesa (OID). Outras informações: a) entidade de cúpula controlada pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, tendo algumas entidades subordinadas estado implicadas no fabrico de componentes do programa de centrifugadores e no programa de mísseis, b) implicada no programa nuclear do Irão.
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Centro de investigação e produção de combustível nuclear de Esfahan (NFRPC) e Centro de tecnologia nuclear de Esfahan (ENTC). Outras informações: Fazem parte da empresa de produção e aquisição de combustível nuclear da Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI).
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Grupo Industrial Fajr. Outras informações: anteriormente designada “Fábrica de Instrumentação”, b) entidade controlada pela OIA (Organização das Indústrias Aeroespaciais), c) implicada no programa de mísseis balísticos do Irão.
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Farayand Technique. Outras informações: implicada no programa nuclear do Irão (programa de centrifugadores), b) identificada nos relatórios da AIEA.
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Kala-Electric (alias Kalaye Electric). Outras informações: a) fornecedora da fábrica experimental de enriquecimento de combustível de Natanz, b) implicada no programa nuclear do Irão.
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Centro de investigação nuclear de Karaj. Outras informações: Faz parte de divisão de investigação da OEAI.
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Empresa Kavoshyar. Outras informações: Associada da OEAI.
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Empresa de Energia Mesbah. Outras informações: a) fornecedora do reactor experimental A40—Arak, b) implicada no programa nuclear do Irão.
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Empresa de Energia Novin alias Pars Novin). Outras informações: Exerce as suas actividades no âmbito da OEAI.
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Indústrias químicas Parchin. Outras informações: Sucursal da OID.
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Empresa de Serviços de Aviação Pars. Outras informações: Assegura a manutenção de aeronaves.
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Empresa Pars Trash. Outras informações: a) implicada no programa nuclear do Irão (programa de centrifugadores), b) identificada nos relatórios da AIEA.
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Indústrias Aeronáuticas Qods. Outras informações: Produz veículos aéreos não tripulados (UAVs), pára-quedas, parapentes, paramotores, etc.
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Grupo industrial Sanam. Outras informações: controlada pela OIA.
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        7th of Tir. Outras informações: a) entidade controlada pela OID, geralmente reconhecida como estando directamente implicada no programa nuclear do Irão, b) implicada no programa nuclear do Irão.
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Grupo Industrial Shahid Bagheri (SBIG). Outras informações: a) Entidade controlada pela OID, b) implicada no programa de mísseis balísticos do Irão.
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Grupo Industrial Shahid Hemmat (SHIG). Outras informações: a) Entidade controlada pela OID, b) implicada no programa de mísseis balísticos do Irão.
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        Sho’a’ Aviation. Outras informações: Produz microligeiros.
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        Grupo de Indústrias Ya Mahdi. Outras informações: controlado pela OIA.»