CELEX: 31988R0143
Language: pt
Date: 1988-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 143/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

21 . 1 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 16/15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 143/88 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Janeiro de 1988
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar* exportados sob a forma de mercadorias nao abrangidas pelo Anexo II do
                                                          Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de Portu­
gal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, pelos n?s 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                     As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento n?
                                                                (CEE) n? 4053/87, são alteradas nos termos do anexo do
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a         presente regulamento.
 partir de 1 de Janeiro de 1988 aos produtos referidos no
 anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                  Artigo 2?
 lamento (CEE) n? 4053/87 (3) ;
 Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
 mados pelo Regulamento (CEE) n? 4053/87, aos dados de           de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                               COCKFIELD
                                                                              Vice-Presidente
  (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
  (3) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 115.
 ---pagebreak--- N? L 16/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 1 . 88
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                         não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
            Taxas das restituições                      Açúcar branco :                                 41,64
            em ECUs/100 kg :
                                                        Açúcar em bruto :                               35,71
                                                        Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                        contenham, em peso, no estado seco,
                                                        85 % ou mais de sacarose (incluindo o                   S (>)
                                                        açúcar invertido expresso em sacarose) :    41,64 x
                                                                                                                100
                                                        Melaços :
                                                        Isoglicose (2) :                               41 ,64 (3)
            ('), « S » representa :
                 — o teor de sacarose (incluindo a açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão,
                      quando a pureza deste for igual ou superior a 98 %,
                 — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a
                      85 % , mas inferior a 98 % ,
                 em 100 quilogramas de xarope.
            (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de,
                 pelo menos, 41 % de fructose e cujo teor total,, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de
                 oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
            (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.