CELEX: 62019CA0115
Language: pt
Date: 2020-06-11 00:00:00
Title: Processo C-115/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de junho de 2020 — China Construction Bank Corp./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Groupement des cartes bancaires [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Oposição — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Risco de confusão — Apreciação da semelhança dos sinais em conflito — Apreciação do caráter distintivo da marca anterior]

17.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 271/13
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de junho de 2020 — China Construction Bank Corp./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Groupement des cartes bancaires
      (Processo C-115/19 P) (1)
      
      (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Oposição - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Risco de confusão - Apreciação da semelhança dos sinais em conflito - Apreciação do caráter distintivo da marca anterior)
      (2020/C 271/17)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: China Construction Bank Corp. (representantes: A. Carboni e J. Gibbs, Solicitors)
      
         Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e D. Botis, agentes), Groupement des cartes bancaires (representante: C. Herissay Ducamp, avocate)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O Acórdão do Tribunal Geral da União Europeu de 6 de dezembro de 2018, China Construction Bank/EUIPO — Groupement des cartes bancaires (CCB) (T-665/17, EU:T:2018:879), é anulado.
               
            
                  2)
               
               
                  A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de junho de 2017 (processo R 2265/2016-1) é anulada.
               
            
                  3)
               
               
                  O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suporta, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela China Construction Bank Corp. no contexto do presente recurso e metade das despesas efetuadas por esta no âmbito do processo em primeira instância.
               
            
                  4)
               
               
                  O Groupement des cartes bancaires suporta, além das suas próprias despesas, metade das despesas efetuadas pela China Construction Bank Corp. no âmbito do processo em primeira instância.
               
            
         (1)  JO C 213, de 24.6.2019.