CELEX: 32008R1038
Language: pt
Date: 2008-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1038/2008 da Comissão, de 22 de Outubro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  40/2008 do Conselho no respeitante aos limites de captura da unidade populacional de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV

23.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 280/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1038/2008 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Outubro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho no respeitante aos limites de captura da unidade populacional de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites provisórios de captura de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV estão fixados no anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 5 do artigo 5.o desse regulamento, a Comissão pode rever os limites de captura à luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2008.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta as informações recolhidas no primeiro semestre de 2008, devem ser ajustados os limites de captura de espadilha nas zonas em causa.
            
         
               (4)
            
            
               A espadilha é uma espécie de vida curta, pelo que as limitações de captura devem ser aplicadas o mais rapidamente possível, a fim de evitar atrasos que possam conduzir à sobrepesca da unidade populacional.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      No anexo I A do Regulamento (CE) n.o 40/2008, a secção relativa à unidade populacional de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     
                                 «Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadilha
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da CE das zonas IIa, IV
                                 SPR/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1 729
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     136 826
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1 729
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 729
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1 729
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     1 330 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     5 705
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     150 777
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     10 063 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     9 160 (3)
                         (4)
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     170 000
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                     
                        É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                     
                        É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
      
         (1)  Incluindo galeota.
      
         (2)  Só podem ser pescadas nas águas da CE da subzona IV.
      
         (3)  Esta quantidade só pode ser pescada na subzona IV e na divisão VIa, a norte de 56°30′N. Todas as capturas acessórias de verdinho serão imputadas à quota de verdinho fixada para as zonas VIa, VIb e VII.
      
         (4)  1 832 toneladas podem ser pescadas no âmbito da quota de arenque nas pescarias que utilizam redes de malhagem inferior a 32 mm. Se for esgotada a quota de 1 832 toneladas de arenque, será proibida qualquer pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
      
         (5)  As capturas efectuadas nas pescarias de controlo, correspondentes a 2 % do esforço, até ao máximo de 2 500 toneladas, podem ser efectuadas no âmbito da quota de galeota.».