CELEX: 31987R1396
Language: pt
Date: 1987-05-22
Title: Regulamento (CEE) nº 1396/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, relativo a um concurso para a venda do açúcar branco detido pelo organismo de intervenção italiano

N? L 133/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 5. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1396/87 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Maio de 1987
                   relativo a um concurso para a venda do açúcar branco detido pelo organismo de
                                                     intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do entreposto, mercadoria carregada no meio de trans­
                                                                 porte e tendo em conta o modo de apresentação em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              causa ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão do Açúcar,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 229/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 11 ?,     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e o segundo parágrafo do seu artigo 39 ?,
 Considerando que, tendo em conta a situação de abasteci­                                 Artigo 1 ?
 mento do mercado italiano, se afigura oportuno abrir um
 concurso para a colocação à venda, por lotes, do açúcar         1 . O organismo de intervenção italiano procederá a um
 detido pelo organismo de intervenção italiano ;                 concurso para a venda do açúcar branco que detém. O
                                                                 concurso refere-se ao preço de venda desse açúcar.
 Considerando que, para a intervenção, as regras gerais e as
 modalidades de colocação à venda do açúcar por concurso         2. O concurso diz respeito às quantidades de açúcar
 foram adoptadas pelo Regulamento (CEE) n ? 447/68 do            branco apresentadas a granel e constituídas em lotes, na
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       acepção do n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
 Regulamento (CEE) n ? 1359/77 (4), bem como pelo Regu­          n? 258 /72 e cujas características são indicadas no anexo.
lamento (CEE) n ? 258 /72 da Comissão (*), as quais se
aplicam ao presente concurso, com excepção do n ? 3 do
artigo 4?, do n? 3, alínea b) do artigo 5?, do n? 4 do artigo                             Artigo 2?
6? e do n? 1 do artigo 7? deste último regulamento ;
                                                                 O concurso realizar-se-á em conformidade com as dispo­
                                                                 sições pertinentes do Regulamento (CEE) n? 447/68 e as
Considerando que é conveniente prescrever uma quanti­            do Regulamento (CEE) n? 258 /72, bem como com as
dade mínima por proposta adaptada ao destino mas que             disposições que se seguem.
permita, contudo, facilitar o acesso ao concurso do maior
número possível de interessados ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que a qualidade do açúcar que será colo­
cado à venda pertence às categorias definidas no Regula­         1 . O prazo para a apresentação das propostas termina
mento (CEE) n? 793/72 do Conselho, de 17 de Abril de             na quarta-feira, 3 de Junho de 1987, às 9h 30.
 1972, que fixa a qualidade-tipo do açúcar branco (*), bem
como no Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão, de             2. No caso de as quantidades referidas no anexo não
23 de Setembro de 1977, que estabelece as regras de apli­        serem adjudicadas na totalidade após o termo do prazo
cação no que diz respeito à compra pelos organismos de           referido no n? ' 1 , o organismo de intervenção italiano
intervenção de açúcar fabricado a partir de beterrabas ou        procederá, para as quantidades restantes, a outros
de canas colhidas na Comunidade Q, com a última redac­           concursos até que essas quantidades se esgotem.
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1708 /
/83 (8) ; que, além disso, o preço mínimo do açúcar deve         3.    Para a aplicação do disposto no n? 2, o prazo para a
ser fixado por 100 quilogramas, com base no preço de             apresentação das propostas para o segundo concurso é o
intervenção válido no momento da colocação à venda em            seguinte :
todas as zonas de Itália, e que é o preço, sem imposições
internas, incluindo a quotização de armazenagem, à saída         a) Inicia-se no primeiro dia util seguinte ao termo do
                                                                    prazo precedente ;
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
                                                                 b) Termina na quarta-feira da semana seguinte as 9h 30 .
I1) JO n? L 25 de 28. 1 . 1987, p. 1 .                              Todavia, quando o termo do prazo cair num dia feriado
 3) JO n? L 91 de 12. 4. 1968, p. 5.                                em Itália, aquele terminará no primeiro dia útil
(4) JO n? L 156 de 25. 6. 1977, p. 7.                               seguinte ao feriado, à mesma hora.
O JO n? L 31 de 4. 2. 1972, p. 22.
Ie) JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 .                           4.    As horas limite que se aplicam ao presente concurso
O JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12.
(8) JO n? L 166 de 25. 6. 1983, p. 15.                           são as horas de Itália.
 ---pagebreak--- 22. 5. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 133/21
                          Artigo 4?                             preço entende-se sem imposições internas, incluindo a
                                                                quotização de armazenagem, à saída do entreposto, merca­
Uma proposta só será válida :                                   doria carregada no meio de transporte à escolha do
a) Se, antes do termo do prazo para a apresentação das          comprador e para o modo de apresentação do lote em
    propostas, tiver sido constituída a garantia referida no    causa .
    n? 1 do artigo 5?, ou tiver chegado ao organismo de
    intervenção italiano . uma prova da constituição dessa                               Artigo 7?
    garantia ;
b) Se se referir pelo menos a 250 toneladas ou, quando a
                                                                Sem prejuízo do respeito, pelo adjudicatário, do prazo para
    quantidade restante de um lote for inferior a 250 tone­     o levantamento previsto no artigo 13 ? do Regulamento
    ladas, a esta quantidade restante ;                         (CEE) n ? 258/72, aquele pode pedir a entrega a seu cargo
                                                                do açúcar em causa, acondicionado de acordo com o
c) Se incluir uma declaração do proponente pela qual este       previsto no n? 2 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
    se compromete, em relação à quantidade para a qual se       n? 2103/77. Este pedido só será aceite se for apresentado
    tornou adjudicatário, a levantar o açúcar no prazo          nos dez dias seguintes ao da recepção da declaração de
    fixado.
                                                                adjudicação.
                          Artigo 5 ?                            Neste caso, os custos referidos no primeiro parágrafo serão
                                                                facturados em adição ao preço do açúcar adjudicado.
1 . Cada proponente constituirá uma garantia de
concurso de 3 ECUs por 100 quilogramas de açúcar.                                        Artigo 8?
2. A garantia será constituída em Itália, quer em moeda         1 . As quantidades adjudicadas e os preços que lhes
italiana, quer sob a forma de garantia aprovada por Itália,     correspondem, bem como as quantidades restantes, serão,
à escolha do proponente.                                        comunicadas à Comissão imediatamente após cada
                                                                concurso .
3.     A garantia referida no n? 1 , ou conforme o caso, a
parte dessa garantia que não for liberada, considerar-se-á      2. O organismo de intervenção publicará por via de
perdida em relação à quantidade de açúcar para a qual não       afixação, após cada concurso, as quantidades adjudicadas e,
tiverem sido cumpridas as obrigações correspondentes.           se for caso disso, as quantidades restantes.
                           Artigo 6?                                                      Artigo 9?
O preço mínimo do açúcar branco é fixado, por 100               O presente regulamento entra em vigor em . 26 de Maio de
quilogramas para cada lote, como indicado no anexo. Este         1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 133/22                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                  22. 5. 87
       ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
    Referencia dei lote
                            a)' Almacenista       b> almacenamiento
                                                      L.US*Γ del .              Cantidad (t)    Denominación cualitativa      Presentación
                                                                                                                                                    Precio mínimo (')
    Partiets betegnelse                                                                                                                               (ECU/ 1 00 kg)
 Bezeichnung des Loses      a) Lagerholder        b) Oplagringssted             Mængde (t)         Kvalitetsbetegnelse       Præsentation      Mindstepris (') (ECU/ 1 00 kg)
      Αριθμός παρτίδας      a) Lagerhalter        b) Lagerort                    Menge (t)        Qualitätsbezeichnung        Verpackung      Mindestpreis (') (ECU/ 1 00 kg)
    Reference number
         of the lot
                            a) την αποθήκευση b> Xώρος αποθήκευσης             Ποσότητα (t)     Ποιοτικός χαρακτηρισμός Παρουσίαση            Ελάχιστη τιμή (') (ECU/ 1 00 kg)
                            a) Storer             b> Stora«e Place              Quantity (t)       Quality description        Presentation         Minimum price (')
     Référence du lot
                            a) Entreposeur        b> Lieu d'entreposage         Quantité (t)    Dénomination qualitative Présentation                 (ECU/ 1 00 kg)
 Riferimento della partita  a) Immagazzinatore    b> Lu0«° di deposito          Quantità (t)    Designazione qualitativa Presentazione Prix minimal (') (Écus/ 100 kg)
    Referentienummer
                            a) Depothouder        b> Opslagplaats             Hoeveelheid (t)     Kwaliteitsaanduiding        Verpakking Prezzo minimo (') (ECU/ 1 00 kg)
       van de partij                                                                            Denominação qualitativa Apresentação Minimumprijs (') (ECU/ 1 00 kg)
    Referência do lote
                            a)' Armazenista       b^ armazenagem               Quantidade (t)
                                                                                                                                             Preço mínimo (') (ECU/ 1 00 kg)
               1                                  2                                   3                     4                      5                         6
              1              a) Eridania, Z.N. SpA                              11 441,016                  2                Stato sfuso                  60,13
                                 Corso Andrea Podesta, 2
                                 16128 — Genova
                                 Tel. : (010)54 811
                             b) Stabilimento di
                                 Contarina — Rogivo
              2              a) Eridania, Z.N. SpA                               5 000                      2                Stato sfuso                  60,13
                                 Corso Andrea Podesta, 2
                                 16128 — Genova
                                 Tel. : (010)54 811
                             b) Stabilimento di
                                 Sarmato — Piacenza
              3              a) Eridania, Z.N. SpA                             14 004,50                    2                Stato sfuso                  60,13
                                 Corso Andrea Podesta, 2
                                 16128 — Genova
                                 Tel.: (010)54 811
                            b) Stabilimento di
                                 S. Pietro in Casale — Bologna
              4              a) Eridania, Z.N. SpA                             15 000                       2                Stato sfuso                  60,13
                                 Corso Andrea Podesta, 2
                                 16128 — Genova
                                 Tel .: (010)54 811
                            b) Stabilimento di
                                 S. Quirino Trecasali — Parma
') Este precio se adaptará en función del cambio, en su caso, del precio de intervención derivado para Italia y/o de la cotización de almacenamiento aplicables a partir
   del 1 de julio de 1987, para las cantidades que queden por adjudicar a partir de dicha fecha.
') Denne pris tilpasses efter en eventuel ændring af den afledte interventionspris for Italien og/eller den lagerafgift, der gælder fra den 1 . juli 1987 for de mængder,
   der endnu ikke er tildelt på denne dato.
') Dieser Preis wird angepaßt nach Maßgabe einer etwaigen Änderung des für Italien abgeleiteten Interventionspreises und/oder der Lagerkostenabgabe, die ab 1 . Juli
   1987 anwendbar sind, und für die Mengen, die von diesem Datum an noch zugeschlagen werden.
') Η τιμή αυτή Οα προσαρμοστεί συναρτήσει της αλλαγής, ενδεχομένως, της παράγωγης τιμής παρεμβάσεως για την Ιταλία ή/και της εισφοράς
   αποθηκεύσεως που θα εφαρμόζονται από την 1η Ιουλίου 1987 για τις εναπομένουσες να διατεθούν ποσότητες από την ημερομηνία αυτή.
J) This price shall be adapted in function of the alteration, if the case arises, of the derived intervention price for Italy and/or storage levy both applying from 1 July
   1987, for the quantities still to be tendered from this date.
') Ce prix sera adapté en fonction du changement, le cas échéant, du prix d intervention dérivé pour l'Italie et/ou de la cotisation de stockage applicables à partir du
   1 " juillet 1987, pour les quantités restant à attribuer à partir de cette date.
') Questo prezzo verrà adattato in funzione del cambiamento, se del caso, del prezzo d intervento derivato per 1 Italia e/o del contributo di magazziaggio applicabili a
   decorrere dal 1° luglio 1987, per i quantitativi rimasti da aggiudicare a decorrere da questa data.
!) Deze prijs wordt aangepast aan de hand van de eventuele wijziging van de afgeleide interventieprijs voor Italië en/of de met ingang van 1 juli 1987 toe te passen
   opslagbijdrage, voor de hoeveelheden die vanaf die datum nog moeten worden toegewezen .
') Este preço será adaptado em função da alteração, se for caso disso, do preço de intervenção derivado para a Italia e/ou da quotização de armazenagem aplicáveis a
   partir de 1 de Julho de 1987, para as quantidades ainda não adjudicadas a partir dessa data.