CELEX: 32014D0690
Language: pt
Date: 2014-09-30 00:00:00
Title: 2014/690/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 30 de setembro de 2014 , que revoga a Decisão 2006/464/CE relativa a medidas de emergência provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu [notificada com o número C(2014) 6566]

2.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 288/5
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 30 de setembro de 2014
   que revoga a Decisão 2006/464/CE relativa a medidas de emergência provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu
   
      
         [notificada com o número C(2014) 6566]
      
   
   
      (2014/690/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, quarta frase,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As medidas estabelecidas pela Decisão 2006/464/CE da Comissão (2) não conseguiram impedir a propagação do Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu (cinipídeo do castanheiro), como se conclui a partir das investigações anuais efetuadas pelos Estados-Membros nos termos da referida decisão. Essas investigações mostram ainda que o Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu se encontra extensivamente propagado em grande parte da sua área potencial de estabelecimento no território da União. Além disso, as condições aplicáveis à circulação de vegetais suscetíveis constantes da Decisão 2006/464/CE não são viáveis e adequadas para essa grande parte do território da União.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/464/CE deve, pois, ser revogada.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2006/464/CE é revogada.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2006/464/CE da Comissão, de 27 de junho de 2006, relativa a medidas de emergência provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu (JO L 183 de 5.7.2006, p. 29).