CELEX: 31989R2981
Language: pt
Date: 1989-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2981/89 da Comissão, de 2 de Outubro de 1989, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 10. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 284/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2981/89 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Outubro de 1989
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                             dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de; Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n°. 2860/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2920/89, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 2920/89 da Comissão (3) ;                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
do Regulamento (CEE) n? 2920/89 aos dados dos quais a           de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
V) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 44.
 ---pagebreak--- N? L 284/32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              3 . 10. 89
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1989, que altera as restituições aplicáveis
                à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                  (Em ECU/t)
                     Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                      0709 90 60 000
                      071290 19 000                         —
                      1001 10 10 000                        06                           95,00
                                                            07                           95,00
                                                            02                            0
                      1001 10 90 000                        01                           10,00
                      1001 90 91 000                        08                           35,00
                                                            02                            0
                      1001 90 99 000                        04                           25,00
                                                            05                           25,00
                                                            02                           10,00
                      1002 00 00 000                        03                           25,00
                                                            05                           25,00
                                                            02                           10,00
                      1003 00 10 000                        09                           57,00
            l                                               02                            0
                      1003 00 90 000                        04                           37,00
                                                            02                            0
                      1004 00 10 000                        08                           57,00
                                                            02                            0
                      1004 00 90 000                        01                            0     -
                      1005 10 90 000                        —                             —
                      100590 00 000                         03                           40,00
                                                            02                            0
                      1007 00 90 000                        —                             —
                      1008 20 00 000                        —                             —
                      1101 00 00 110                        01                           59,00
                      1101 00 00 120                        01                           59,00
                      1101 00 00 130                        01                           53,00
                      1101 00 00 150                        01                           50,00
                      1101 00 00 170                        01                           47,00
                      1101 00 00180                         01                           44,00
                      1101 00 00 190                        —                             —
                      1101 00 00 900                        —                             —
                      11021000 100                          01                           59,00
                      1102 10 00 200                        01                           59,00
                      110210 00300                          01                           59,00
                      1102 10 00 500                        01                           59,00
                      110210 00 900                         —                             —
                      1103 11 10 100                        01                          168,00
                      1103 11 10 200                        01                          159,00
                      1103 11 10 500                        01                          142,00
                      1103 11 10 900                        01                          134,00
                      1103 11 90100                         01                           59,00
                      1103 11 90 900                        —                             —
 ---pagebreak--- 3. 10. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 284/33
          (l) Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 Zona II b),
              06 Turquia,
              07 Algéria,
              08 Zona I,
              09 Zona VI, zona I.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                 n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)