CELEX: 62012TN0474
Language: pt
Date: 2012-10-31 00:00:00
Title: Processo T-474/12: Recurso interposto em 31 de outubro de 2012 — Giorgis/IHIM — Comigel (Forma de copos)

12.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/40
            
         Recurso interposto em 31 de outubro de 2012 — Giorgis/IHIM — Comigel (Forma de copos)
   (Processo T-474/12)
   2013/C 9/72
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Giorgio Giorgis (Milão, Itália) (representantes: I. Prado e A. Tornato, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Comigel SAS (Saint-Julien-lès-Metz, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de julho de 2012, no processo R 1301/2011-1; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHIM nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca tridimensional que representa a forma de copos, para produtos da classe 30 — Registo de marca comunitária n.o 8132681
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: O pedido de declaração de nulidade baseava-se nos motivos de recusa previstos no artigo 52.o, n.o 1, alínea a), lido em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e d), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade da marca comunitária impugnada
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.o, n.o 1, alínea b), e 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.