CELEX: 62006FA0134
Language: pt
Date: 2008-04-08 00:00:00
Title: Processo F-134/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de Abril de 2008 Bordini/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Coeficiente corrector — Estado-Membro de residência — Conceito de residência — Conceito de residência principal — Documentos justificativos)

24.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/38
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de Abril de 2008 Bordini/Comissão
   (Processo F-134/06) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Pensões - Coeficiente corrector - Estado-Membro de residência - Conceito de residência - Conceito de residência principal - Documentos justificativos)
   (2008/C 128/80)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Giovanni Bordini (Dover, Reino Unido) (Representantes: L. Levi, C. Ronzi e I. Perego, advogados)
   
      Recorrida): Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
   Objecto do processo
   Função pública — Por um lado, anulação da decisão da Comissão de 25 de Janeiro de 2006 que não reconheceu que o recorrente reside no Reino Unido e, consequentemente, não aplicou à sua pensão o coeficiente de correcção correspondente a este Estado-Membro e, por outro, pedido de indemnização.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias suportará, para além das suas próprias despesas, metade das despesas efectuadas por G. Bordini relativas à reunião informal de 5 de Junho de 2007.
            
         
               3)
            
            
               G. Bordini suportará as suas próprias despesas, com excepção da metade das despesas por si efectuadas para a reunião informal de 5 de Junho de 2007.
            
         
      (1)  JO C 326 de 30.12.2006, p. 87.