CELEX: 31994R2118
Language: pt
Date: 1994-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2118/94 da Comissão, de 29 de Agosto de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 400 490 toneladas de cereais na posse do organismo de intervenção alemão

N? L 224/ 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 8 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2118/94 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Agosto de 1994
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 400 490 toneladas de cereais na posse do organismo de intervenção
                                                             alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — 100 000 toneladas de trigo mole panificavel,
                                                                  — 50 490 toneladas de trigo mole forrageiro,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  — 100 000 toneladas de cevada,
Europeia,
                                                                  — 50 000 toneladas de centeio panificável,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 — 100 000 toneladas de milho,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           na sua posse .
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                            Artigo 2?
                                                                   1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                primeiro concurso parcial termina em 6 de Setembro de
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/              1994 .
/94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à
venda dos cereais na posse dos organismos de interven­             2. O prazo de apresentação das propostas para o último
ção ;                                                              concurso parcial termina em 1 3 de Dezembro de 1 994.
Considerando que, na situação actual do mercado, é                 3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                   nismo de intervenção alemão :
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 400 490 toneladas de               Bundesanstalt     für   landwirtschaftliche  Marktordnung
cereais detidas pelo organismo de intervenção alemão ;             (BALM),
                                                                   Adicksallee 40 ,
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não                D-60322 Frankfurt am Main
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo          [telex : 4-11727 ; telecopiador : (069) 1564-791 ].
seu presidente,
                                                                                             Artigo 3 ?
                                                                  O organismo de intervenção alemão comunicará à Comis­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                  termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                  tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                           Artigo 1 ?
                                                                                             Artigo 4?
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de :                                                              peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Karel VAN MIERT
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
(2) JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .