CELEX: 62014TN0113
Language: pt
Date: 2014-02-17 00:00:00
Title: Processo T-113/14: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 — Oleaginosa Moreno Hermanos/Conselho

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/56
            
         Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 — Oleaginosa Moreno Hermanos/Conselho
   (Processo T-113/14)
   2014/C 112/73
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Oleaginosa Moreno Hermanos SACIFI y A (Bahia Blanca, Argentina) (representantes: J.-F. Bellis e R. Luff, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular o Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia (JO 2013 L 315, p. 2), na parte em que é aplicável à recorrente; e
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca três fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento: a recorrente alega que as Instituições cometerem um erro manifesto de apreciação dos factos ao concluir que houve uma distorção dos preços da soja e do óleo de soja que justificava a aplicação do segundo parágrafo do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base (1).
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento: a recorrente alega que o segundo parágrafo do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base, tal como foi interpretado pelas Instituições, não pode ser aplicado às importações de um membro da OMC, por ser contrário ao acordo anti-dumping da OMC.
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento: a recorrente alega que, na avaliação do prejuízo, não se tiveram em conta fatores que quebrem o nexo de causalidade entre o alegado prejuízo e as importações que alegadamente foram objeto de dumping, em violação do artigo 3.o, n.o 7, do regulamento anti-dumping de base.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO 2009, L 343, p. 51).