CELEX: 31990R2468
Language: pt
Date: 1990-08-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2468/90 DA COMISSAO, DE 27 DE AGOSTO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

28 . 8 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 233/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2468/90 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Agosto de 1990
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                              resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e a gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 7 760 toneladas de             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
cereais ;                                                        sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,       Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   h? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 233/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 8 . 90
                                                            ANEXO
                                                         LOTES A e B
             1 . Acções n ?" (') : 635/90 e 636/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Paquistão
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                 p. 3 (ponto IIA.6)
             8 . Quantidade total : 3 000 toneladas (4 110 toneladas de cereais)
             9. Numero de lotes : 2 (lote A : 1 500 toneladas ; lote B : 1 500 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (*) (6) Q (s) (l0) (") : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 [ponto IIJ8.2.c)]
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 — lote A : « ACTION N° 635/90 / WHEATFLOUR / 904702 / PESHAWAR VIA KARACHI / GIFT
                      OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »
                 B : « ACTION N° 636/90 / WHEATFLOUR / 904703 / PESHAWAR VIA KARACHI / GIFT OF THE
                      EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                 lote A : antes de 15 . 10 . 1990
                 lote B : de 1 a 15. 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 11 . 9. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 9. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                     lote A : antes de 15. 10 . 1990
                     lote B : de 1 a 15. 11 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 30. 8. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 2188/90 da Comissão (JO n? L 198 de 28. 7. 1990, p. 25)
 ---pagebreak--- 28 . 8 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 233/9
                                                             LOTE C
              1 . Acção n? (') : 634/90
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristóforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex
                  626675 WFP I)
              4. Representante do beneficiário (2) Ç) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Senegal
              6. Produto a mobilizar : sorgo
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) (6) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                  1987, p. 3 (ponto IIA.5)
              8 . Quantidade total : 3 650 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (') : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                  II.B.1.c)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  « ACTION N0 634/90 / PROJET 0427100 / SORGHO / DAKAR / EN TRANSIT POUR LE
                  SÉNÉGAL / FOURNI PAR LE PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / DON DE LA COMMU­
                  NAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — fob carregado (l2)
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 10. 1990
            1 8 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 11 . 9. 1990, as 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 . 9. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 10. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 30 . 8 . 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 2188/90 da Comissão (JO n? L 198 de 28 . 7. 1990, p. 25)
 ---pagebreak--- N ? L 233/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 8 . 90
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas, no Estado-membro em causa, as normas
                 em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                 do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,
                 — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .
             (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             (6) O adjudicatário transmite aos representamos dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             Q O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
             (8) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.
             (9) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (10) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (") O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 MM. De Keyzer & Schutz BV,
                 Postbus 1438 ,
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam .
            (12) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e dó n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                 o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
                 operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.