CELEX: 62011CN0158
Language: pt
Date: 2011-04-01 00:00:00
Title: Processo C-158/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 1 de Abril de 2011 — Auto 24 SARL/Jaguar Land Rover France

18.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/11
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 1 de Abril de 2011 — Auto 24 SARL/Jaguar Land Rover France
   (Processo C-158/11)
   2011/C 179/19
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Cour de cassation
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Auto 24 SARL
   
      Recorrida: Jaguar Land Rover France
   
      Questão prejudicial
   
   Como deve ser entendida a expressão «critérios específicos» constante do artigo 1.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento de isenção n.o 1400/2002 (1), no que respeita a uma distribuição selectiva quantitativa?
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 1400/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector automóvel (JO L 203, p. 30).