CELEX: 32017R1142
Language: pt
Date: 2017-06-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1142 da Comissão, de 27 de junho de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação (Texto relevante para efeitos do EEE. )

28.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 165/29
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1142 DA COMISSÃO
   de 27 de junho de 2017
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, no mínimo com uma periodicidade semestral, tomando pelo menos em consideração as fontes de informação referidas nesse artigo.
            
         
               (3)
            
            
               A ocorrência e a relevância de incidentes recentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas em países terceiros pela Direção de Auditorias e Análises no Domínio da Saúde e dos Alimentos, da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos da Comissão, bem como os relatórios semestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009, indicam que a lista deve ser alterada.
            
         
               (4)
            
            
               Em especial, no que respeita às remessas de uvas secas da Turquia e do Irão, pimentos (Capsicum spp.) provenientes do Sri Lanca, amendoins e produtos derivados do Senegal e sementes de gergelim da Nigéria e do Sudão, as fontes de informação pertinentes indicam o aparecimento de novos riscos que exigem a introdução de controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, devem ser incluídas na lista entradas relativas a essas remessas.
            
         
               (5)
            
            
               A lista deve também ser alterada de modo a aumentar a frequência dos controlos oficiais de mercadorias relativamente às quais a informação disponível revela um grau maior de incumprimento da legislação pertinente da União que justifica a aplicação de controlos oficiais reforçados. A entrada da lista relativa aos damascos secos provenientes da Turquia deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Por outro lado, a lista deve ser alterada de modo a diminuir a frequência dos controlos oficiais das mercadorias relativamente às quais as pertinentes fontes de informação mostram uma melhoria geral do cumprimento dos requisitos relevantes previstos na legislação da União e para as quais já não se justifica o atual nível de controlos oficiais. As entradas na lista relativas às ervilhas com vagem provenientes do Quénia e Brassica oleracea («brócolo-chinês») provenientes da China devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A lista deve também ser alterada mediante a supressão das entradas relativas a mercadorias que, segundo as fontes de informação disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança relevantes previstos na legislação da UE globalmente satisfatório e para as quais já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais. As entradas da lista relativas a beringelas provenientes do Camboja e a enzimas provenientes da Índia devem, pois, ser suprimidas.
            
         
               (8)
            
            
               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
            
         
               (9)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            
               Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado
            
            
                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)
                     
                     
                        Código NC (1)
                        
                     
                     
                        Subdivisão TARIC
                     
                     
                        País de origem
                     
                     
                        Perigo
                     
                     
                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)
                     
                  
                        Ananases
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                        0804 30 00 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Benim (BJ)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (3)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Bolívia (BO)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98 
                                 
                              
                  
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Feijão-chicote
                        (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis, vigna unguiculata spp. unguiculata)
                        
                        
                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                        ex 0708 20 00 ;
                        ex 0710 22 00 ;
                     
                     
                        10 
                        10 
                     
                     
                        Camboja (KH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (4)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        Aipo-chinês (Apium graveolens)
                        
                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                        
                     
                     
                        ex 0709 40 00 ;
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        Camboja (KH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (5)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        Brassica oleracea
                        (outros produtos comestíveis do género Brassica, “brócolo-chinês”) (6)
                        
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                        ex 0704 90 90 ;
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        Chá, mesmo aromatizado
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        0902 
                     
                     
                         
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (7)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 60 10 ;
                                    0710 80 51 
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        República Dominicana (DO)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (8)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 60 99 ;
                                    ex 0710 80 59 ;
                                 
                              
                     
                        20 
                        20 
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis, vigna unguiculata spp. unguiculata)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00 ;
                                    ex 0710 22 00 ;
                                 
                              
                     
                        10 
                        10 
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Morangos
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                        0810 10 00 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Egito (EG)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (9)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 60 10 ;
                                    0710 80 51 
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Egito (EG)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (10)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 60 99 ;
                                    ex 0710 80 59 ;
                                 
                              
                     
                        20 
                        20 
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios —frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Uvas de mesa
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                        0806 10 10 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Egito (EG)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (3)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Gâmbia (GM)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98 
                                 
                              
                  
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Avelãs, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0802 21 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Geórgia (GE)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Avelãs, descascadas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0802 22 00 
                              
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleo de palma
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        1511 10 90 ;
                        1511 90 11 ;
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gana (GH)
                     
                     
                        Corantes Sudan (11)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        ex 1511 90 19 ;
                        1511 90 99 
                     
                     
                        90 
                     
                  
                        Uvas secas
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        0806 20 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Irão (IR)
                     
                     
                        Ocratoxina A
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Ervilhas com vagem (não descascadas)
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                        ex 0708 10 00 ;
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        Quénia (KE)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (13)
                        
                     
                     
                        5
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Madagáscar (MG)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98 
                                 
                              
                  
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sementes de gergelim
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                        1207 40 90 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nigéria (NG)
                     
                     
                        Salmonelas (12)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Senegal (SN)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98 
                                 
                              
                  
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Framboesas
                        
                           (Géneros alimentícios — congelados)
                        
                     
                     
                        0811 20 31 ;
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sérvia (RS)
                     
                     
                        Norovírus
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 0811 20 11 ;
                        ex 0811 20 19 ;
                     
                     
                        10 
                        10 
                     
                  
                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        ex 1207 70 00 ;
                        ex 1106 30 90 ;
                        ex 2008 99 99 ;
                     
                     
                        10 
                        30 
                        50 
                     
                     
                        Serra Leoa (SL)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)
                        
                           (Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó)
                        
                     
                     
                        ex 2008 99 99 ;
                        0904 21 10 ;
                     
                     
                        79 
                     
                     
                        Sri Lanca (LK)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        20
                     
                  
                        ex 0904 21 90 ;
                        ex 0904 22 00 ;
                     
                     
                        20 
                        11 ; 19 
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Sudão (SD)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98 
                                 
                              
                  
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sementes de gergelim
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                        1207 40 90 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sudão (SD)
                     
                     
                        Salmonelas (12)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                        ex 0709 60 99 ;
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (14)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis, vigna unguiculata spp. unguiculata)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00 ;
                                    ex 0710 22 00 ;
                                 
                              
                     
                        10 
                        10 
                     
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (15)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringelas (Solanum melongena)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 30 00 ;
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 0710 80 95 ;
                     
                     
                        72 
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Uvas secas
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        0806 20 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Turquia (TR)
                     
                     
                        Ocratoxina A
                     
                     
                        5
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Damascos secos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0813 10 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Turquia (TR)
                     
                     
                        Sulfitos (16)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Damascos, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 50 61 
                              
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum)
                        
                           (Géneros alimentícios —frescos, refrigerados ou secos)
                        
                     
                     
                        0805 50 10 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Turquia (TR)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        Pimentos doces (Capsicum annuum)
                        
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                        0709 60 10 ;
                        0710 80 51 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Turquia (TR)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (17)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Folhas de videira
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                        ex 2008 99 99 ;
                     
                     
                        11 ; 19 
                     
                     
                        Turquia (TR)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (18)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        Romãs
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                        ex 0810 90 75 ;
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        Turquia (TR)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (19)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringelas (Solanum melongena)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 30 00 ;
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Uganda (UG)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        ex 0710 80 95 ;
                     
                     
                        72 
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringela-africana (Solanum aethiopicum)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 99 90 ;
                                    ex 0710 80 95 ;
                                 
                              
                     
                        80 
                        72 
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sementes de gergelim
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                        1207 40 90 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Uganda (UG)
                     
                     
                        Salmonelas (12)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pistácios, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0802 51 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Estados Unidos (US)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pistácios, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0802 52 00 
                              
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Damascos secos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0813 10 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Usbequistão (UZ)
                     
                     
                        Sulfitos (16)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Damascos, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 50 61 
                              
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Folhas de coentros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 99 90 ;
                                 
                              
                     
                        72 
                     
                     
                        Vietname (VN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (20)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 1211 90 86 ;
                                 
                              
                     
                        20 
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Hortelã
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 1211 90 86 ;
                                 
                              
                     
                        30 
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Salsa
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 99 90 ;
                                 
                              
                     
                        40 
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Quiabos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 99 90 ;
                                 
                              
                     
                        20 
                     
                     
                        Vietname (VN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (20)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 60 99 ;
                                 
                              
                     
                        20 
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pitaias (fruta do dragão)
                                 
                              
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0810 90 20 ;
                                 
                              
                     
                        10 
                     
                     
                        Vietname (VN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (20)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  »
      
         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código, o código NC é marcado com “ex”.
      
         (2)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).
      
         (3)  Resíduos de etefão.
      
         (4)  Resíduos de clorbufame.
      
         (5)  Resíduos de fentoato.
      
         (6)  Espécies de Brassica oleracea L. convar. Botrytis (L) Alef var. Italica Plenck, cultivar alboglabra. Também conhecida como “Kai Lan”, “Gai Lan”, “Gailan”, “Kailan”, “Chinese kale” e “Jie Lan”.
      
         (7)  Resíduos de trifluralina.
      
         (8)  Resíduos de acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe).
      
         (9)  Resíduos de hexaflumurão, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), fentoato e tiofanato-metilo.
      
         (10)  Resíduos de dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.
      
         (11)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por “corantes Sudan” as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9); ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6); iii) Sudan III (número CAS 85-86-9); iv) Scarlet Red; ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).
      
         (12)  Método de referência EN/ISO 6579-1 ou um método validado com base neste método, de acordo com a versão mais recente da norma EN/ISO 16140 ou outros protocolos idênticos internacionalmente aceites.
      
         (13)  Resíduos de acefato e diafentiurão.
      
         (14)  Resíduos de formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato}, protiofos e triforina.
      
         (15)  Resíduos de acefato, dicrotofos, protiofos, quinalfos e triforina.
      
         (16)  Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.
      
         (17)  Resíduos de diafentiurão, formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato] e tiofanato-metilo.
      
         (18)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.
      
         (19)  Resíduos de procloraz.
      
         (20)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.