CELEX: 31982R1416
Language: pt
Date: 1982-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1416/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, relativo ao financiamento das despesas residuais de criação do cadastro oleícola

' 166                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 /Fasc. 25
  382R1416
  N? L 162/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 6. 82
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1416/82 DO CONSELHO
                                                       de 18 de Maio de 1982
                          relativo ao financiamento das despesas residuais de criação do cadastro oleícola
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              gamente insuficientes para assegurar o financiamento das
                                                                     operações de estabelecimento do cadastro ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                Considerando que é oportuno determinar, consequente­
                                                                     mente, as percentagens da ajuda à produção a afectar,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 154/75 do                    ao longo das próximas campanhas, ao financiamento das
  Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece um              despesas residuais,
  cadastro oleícola nos Estados-membros produtores de
  azeite (x), com a última redacção , que lhe foi dada pelo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Regulamento (CEE) n? 3453 / 80 (2) e, nomeadamente,
  pelo n? 4 do seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1°.
  Tendo em conta a proposta da Comissão,                             Com a finalidade de financiar as despesas residuais de
                                                                     estabelecimento do cadastro oleícola, as autoridades
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 154/75 pre­                competentes dos Estados-membros produtores encarre­
  viu afectar uma parte da ajuda à produção outorgada                gadas do pagamento da ajuda prevista pelo artigo 5° do
  aos oleicultores durante um certo período para o finan­            Regulamento n? 136/66/CEE diminuem-na no acto do
  ciamento das operações necessárias à realização do ca­             pagamento :
  dastro oleícola ;
                                                                     a) Em França e na Itália, de 2,5 % para a ajuda relativa
  Considerando que, para o caso de o montante decorrer                  às campanhas 1982/ 1983 até 1989/ 1990 ;
  desta reserva não ser suficiente para cobrir as despesas           b) Na Grécia, de 2,5 % para a ajuda relativa às campa­
  acima indicadas, o referido regulamento previu, no n? 4               nhas 1984/ 1985 até 1989/ 1990 .
  do seu artigo 3?, a possibilidade de proceder a outras re­
  servas para cobrir as despesas residuais ;                                                  Artigo 2°.
  Considerando que se verifica que as importâncias decor­            O presente regulamento entra em vigor a 1 de Novem­
  rentes das reservas efectuadas até à presente data são lar­        bro de 1982 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 18 de Maio de 1982 .
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                           P. de KEERSMAEKER
. O JO n? L 19 de 24. 1 . 1975, p. 1 .
  O JO n? L 360 de 31 . 12. 1980, p. 15 .