CELEX: 32016D1897
Language: pt
Date: 2016-10-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2016/1897 do Conselho, de 27 de outubro de 2016, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

28.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 293/36
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2016/1897 DO CONSELHO
   de 27 de outubro de 2016
   que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação na Síria, deverão ser aditadas dez pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. LAJČÁK
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
   
      ANEXO
      São aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC as pessoas a seguir enumeradas:
      
         Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos nos artigos 27.o e 28.o
         
      
      A.   Pessoas
      
      
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Elementos de identificação
                  
                  
                     Motivos
                  
                  
                     Data de inclusão na lista
                  
               
                     «207.
                  
                  
                     Adib Salameh
                     (t.c.p. Adib Salamah; Adib Salama; Adib Salame; Mohammed Adib Salameh; Adib Nimr Salameh)
                     ()
                  
                  
                     Cargo: Major-General, Diretor-Adjunto da Direção de Informações da Força Aérea em Damasco.
                  
                  
                     Membros dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011; Diretor-Adjunto da Direção de Informações da Força Aérea em Damasco; anterior Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea em Alepo
                     Membros das Forças Armadas sírias com patente de “coronel” ou equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011; tem a patente de Major-General.
                     Responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, tendo planeado ataques militares em Alepo e participado neles, e dispondo de autoridade para prender e deter civis.
                  
                  
                     28.10.2016
                  
               
                     208.
                  
                  
                     Adnan Aboud Hilweh
                     (t.c.p. Adnan Aboud Helweh; Adnan Aboud)
                     ()
                  
                  
                     Cargo: Brigadeiro-General
                  
                  
                     Tem a patente de Brigadeiro-General da Brigada 155 e da Brigada 157 no Exército sírio, em funções após maio de 2011.
                     Na qualidade de Brigadeiro-General das Brigadas 155 e 157, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, nomeadamente em razão da sua responsabilidade pela instalação e utilização de mísseis e armas químicas em zonas civis no ano de 2013 e do seu envolvimento em detenções em larga escala.
                  
                  
                     28.10.2016
                  
               
                     209.
                  
                  
                     Jawdat Salbi Mawas
                     (t.c.p. Jawdat Salibi Mawwas; Jawdat Salibi Mawwaz)
                     ()
                  
                  
                     Cargo: Major-General
                  
                  
                     Tem a patente de Major-General, oficial superior na Direção de Artilharia e Mísseis síria das Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011.
                     Na qualidade de oficial com patente superior da Direção de Artilharia e Mísseis síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, nomeadamente pela utilização de mísseis e armas químicas por parte das Brigadas sob o seu comando em zonas civis densamente povoadas, em 2013, em Ghouta.
                  
                  
                     28.10.2016
                  
               
                     210.
                  
                  
                     Tahir Hamid Khalil
                     (t.c.p. Tahir Hamid Khali; Khalil Tahir Hamid)
                     ()
                  
                  
                     Cargo: Major-General
                  
                  
                     Tem a patente de Major-General, chefe da Direção de Artilharia e Mísseis síria das Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Na qualidade de oficial com patente superior da Direção de Artilharia e Mísseis síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, nomeadamente pela instalação de mísseis e armas químicas por parte das Brigadas sob o seu comando em zonas civis densamente povoadas, em 2013, em Ghouta.
                  
                  
                     28.10.2016
                  
               
                     211.
                  
                  
                     Hilal Hilal
                     (t.c.p. Hilal al-Hilal)
                     ()
                  
                  
                     Data de nascimento: 1966
                  
                  
                     Membro de uma milícia ligada ao regime conhecida por “Kataeb al-Baath” (a milícia do partido Baas). Apoia o regime através do seu papel no recrutamento e organização da milícia do partido Baas.
                  
                  
                     28.10.2016
                  
               
                     212.
                  
                  
                     Ammar Al-Sharif
                     (t.c.p. Amar Al-Sharif; Amar Al-Charif; Ammar Sharif; Ammar Charif; Ammar al Shareef; Ammar Sherif; Ammar Medhat Sherif)
                     ()
                  
                  
                      
                  
                  
                     Importante homem de negócios da Síria, ativo nos setores bancário, dos seguros e da hotelaria. Sócio fundador do Byblos Bank Syria, principal acionista da Unlimited Hospitality Ltd, e membro do conselho de administração da Solidarity Alliance Insurance Company e da Al-Aqueelah Takaful Insurance Company.
                  
                  
                     28.10.2016
                  
               
                     213.
                  
                  
                     Bishr al-Sabban
                     (t.c.p. Mohammed Bishr Al-Sabban; Bishr Mazin Al-Sabban)
                     ()
                  
                  
                      
                  
                  
                     Governador de Damasco, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Apoia o regime e é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, recorrendo nomeadamente a práticas discriminatórias contra as comunidades sunitas na capital.
                  
                  
                     28.10.2016
                  
               
                     214.
                  
                  
                     Ahmad Sheik Abdul-Qader
                     (t.c.p. Ahmad Sheikh Abdul Qadir; Ahmad al-Sheik Abdulquader)
                     ()
                  
                  
                      
                  
                  
                     Governador de Quneitra, associado a Bashar al-Assad e por ele nomeado. Ex– Governador de Lakatia.Apoia o regime e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio público às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime.
                  
                  
                     28.10.2016
                  
               
                     215.
                  
                  
                     Dr. Ghassan Omar Khalaf
                     ()
                  
                  
                      
                  
                  
                     Governador de Hama, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Também apoia o regime e tira dele benefícios. Ghassan Omar Khalaf está estreitamente associado a membros de uma milícia de Hama ligada a regime, conhecida por Brigada Hama.
                  
                  
                     28.10.2016
                  
               
                     216.
                  
                  
                     Khayr al-Din al-Sayyed
                     (t.c.p. Khayr al-Din Abdul-Sattar al-Sayyed; Mohamed Khair al-Sayyed; Kheredden al-Sayyed; Khairuddin as-Sayyed; Khaireddin al-Sayyed; Kheir Eddin al-Sayyed; Kheir Eddib Asayed)
                     ()
                  
                  
                      
                  
                  
                     Governador de Idlib, associado a Bashar al-Assad e por ele nomeado. Apoia o regime e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime. Associado ao Ministro de Awqaf (Bens Religiosos) Dr. Mohammad Abdul-Sattar al-Sayyed, seu irmão.
                  
                  
                     28.10.2016»