CELEX: 31986R2568
Language: pt
Date: 1986-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2568/86 da Comissão, de 12 de Agosto de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N? L 229/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 8 . 86
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2568/86 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Agosto de 1986
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole a organizações não governamentais
                                           (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS 'COMUNIDADES EUROPEIAS,                          arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,
                                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        lamento estão em conformidade com ov parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                Ò organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 2 de Maio de 1986,
relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às ONG, a          regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
Comissão concedeu a este organismo 2 530 toneladas de           mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
cereais a fornecer FOB ;                                        n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?       ^
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.                 "
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O JO n ? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n? L 139 de 24. 5 . 1986, p. 29 .                        O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15 . 8 . 86                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                     N ? L 229/ 17
                                                           ANEXO I
               1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 DB Oegstgeest, telex 30223)
              3. Lugar ou pais de destino : Etiópia
              4. Produto a mobilizar : trigo mole
              5. Quantidade total : 2 530 toneladas
              6. Numero de lotes : 2 (A : 1 265 toneladas / B : 1 265 toneladas)
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                   /Main (telex : 411 475)
              8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
              9 . Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                   obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos de tempo de
                       preparação (agitação) (método ICC n? 107),
            10 . Acondicionamento :
                   — sacos novos, mistos juta/polipropileno com um peso mínimo de 335 gramas,
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       A : « 65400 / WHEAT / ETHIOPIA / CONCERN / ASSAB / GIFT OF THE EUROPEAN
                           ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF CONCERN / FOR FREE DISTRIBU­
                           TION »
                       B : « 65401 / WHEAT / ETHIOPIA / CONCERN / ASSAB / GIFT OF THE EUROPEAN
                           ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF CONCERN / FOR FREE DISTRIBU­
                           TION »
            1 1 . Portos de embarque :
                   Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com
                   o país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser
                   acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação
                   durante o dito período.
            12. Estádio de entrega : FOB
            13. Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para a apresentação daas propostas : 26 de Agosto de 1986, às 12
                   horas
            16. Período de embarque : de 10 a 30 de Setembro de 1986 (lote A)
                                              de 10 a 31 de Outubro de 1986 (lote B)
            17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
            Notas :.
            1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
                  expedição necessários.
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % dos sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            3. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                  M. De Keyzer and Schuetz,
                  Postbus 1438 ,
                  Blaak 16,
                  3000 BK Rotterdam, NL.
 ---pagebreak--- N ? L 229/ 18                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 8 . 86
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II'
                                                       — ANEXO II
Número de la partida    Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse             Lagerplads
 Nummer der Partie      Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters         Ort der Lagerhaltung
 Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού          Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage              '              Address of store               Town at which stored
    Numero du lot       Tonnage                       Nom et adresse du stockeur              Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                . Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                   Nome e endereço do armazenista          Local de armazenagem
            1              305         Lagerhaus Heymann & Pegels                    Krefeld 12     /            5883 01
                                       Hentrichstraße 55
                                       Postfach 264                                                   I
                                       4150 Krefeld
           2               475         Neusser Lagerhausgesellschaft AG              Neuss                       2252 01
                                       Düsseldorfer Straße 1 b
                                       Postfach 689
                                       4040 Neuss
           3             1 750         Westfälische Centrai-Genossenschaft eG        Dortmund                    3562 02
                                       Industrieweg 110
                                       Postfach 61 49
                                       4400 Münster