CELEX: 31988R2225
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2225/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha cerealífera de 1988/1989, o preço mínimo para as batatas a pagar pelo fabricante de fécula ao produtor de batata

N ? L 197 / 22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26 . 7 . 88
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 2225 / 88 DO CONSELHO
                                                         de 19 de Julho de 1988
                    que fixa, para a campanha cerealífera de 1988 / 1989, o preço mínimo para as batatas a pagar
                                             pelo fabricante de fécula ao produtor de batata
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia ,                                                                               Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 75 do                  1.    O preço mínimo para as batatas , a pagar pelo fabri­
 Conselho , de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                 cante de fécula ao produtor de batata para a quantidade de
 organização comum de mercado no sector dos cereais (*),                batatas necessária para fabricar uma tonelada de fécula , no
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                estádio porta de fábrica , é de 264,74 ECUs para a campanha
 ( CEE ) n ? 2221 / 88 ( 2 ), e , nomeadaménte , o n ? 2 do seu         cerealífera de 1988 / 1989 .
 artigo 11?A ,
                                                                        2.    O preço referido no n ? 1 será ajustado em função do
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 )                            teor de fécula das batatas .
 Considerando que , nos termos do Regulamento ( CEE ) n ?
 1008 / 86 do Conselho , de 25 de Março de 1986 , que adopta
determinadas regras de execução do regime de restituições à                                        Artigo 2 ?
produção aplicáveis à fécula de batata ( 4 ), convém que o
Conselho fixe um preço mínimo a pagar pelò fabricante de                As regras de execução do presente regulamento serão
 fécula ao produtor de batata , no estádio porta de fábrica ,           adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo
pela quantidade de batatas utilizadas para o fabrico de                 26 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 75 .
 fécula ; que a concessão do prémio ao fabricante de fécula está
subordinada ao pagamento daquele preço mínimo ;
                                                                                                   Artigo 3 ?
Considerando que convém manter a ligação entre os preços à
entrega das matérias primas destinadas ao fabrico do amido e            O presente regulamento entra ém vigor na data da sua
da fécula , a fim de assegurar uma igualdade das condições de           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
concorrência entre a indústria da fécula e a indústria do
amido ,                                                                 É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                                Y. POTTAKIS
0)  JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .
(2) Ver página 16 do presente Jornal Oficial ..
(3) JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 6 .
(4) JO n ? L 94 de 9 . 4 . 1986 , p . 5 .