CELEX: 62013TA0071
Language: pt
Date: 2014-03-06 00:00:00
Title: Processo T-71/13: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de março de 2014 — Anapurna/IHMI — Annapurna (ANNAPURNA) «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária ANNAPURNA — Pedido de anulação apresentado pela interveniente — Artigo 134. °, n. os 1 a 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Utilização séria da marca — Artigo 15. °, n. ° 1, alínea a), e artigo 51. °, n. ° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Forma da utilização da marca — Prova da utilização para os produtos registados»

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de março de 2014 — Anapurna/IHMI — Annapurna (ANNAPURNA)
   (Processo T-71/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária ANNAPURNA - Pedido de anulação apresentado pela interveniente - Artigo 134.o, n.os 1 a 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral - Utilização séria da marca - Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Forma da utilização da marca - Prova da utilização para os produtos registados»)
   2014/C 112/40
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Anapurna GmbH (Berlim, Alemanha) (Representantes: P. Ehrlinger e T. Hagen, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: L. Rampini, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Annapurna SpA (Prato, Itália) (Representantes: S. Verea, K. Muraro e M. Balestriero, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de dezembro de 2012 (processo R 2409/2011-5), relativo a um processo de extinção entre a Anapurna GmbH e a Annapurna SpA.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               É julgado improcedente o pedido de anulação da Annapurna SpA.
            
         
               3)
            
            
               A Anapurna GmbH é condenada nas despesas, com exceção das despesas efetuadas pela Annapurna.
            
         
               4)
            
            
               A Annapurna suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 101, de 6.4.2013