CELEX: 31988R1004
Language: pt
Date: 1988-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1004/88 da Comissão, de 15 de Abril de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

16. 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 99/35
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1004/88 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Abril de 1988
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Económica Europeia,                                               dade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                  Artigo li
pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             O montante da ajuda referida no artigo 2°. do Regula­
do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou            mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 866/88 (4) ;                                                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados               1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO n? L 278 de 1 . 10. 1987, p. 75.
(4) JO n? L 87 de 31 . 3. 1988, p. 58 .
                                                            ANEXO
                                                 Ajudas as sementes de soja
                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                         Sementes colhidas em :
                                                                                                    Outros
                                        '
                                                                Espanha         Portugal       Estados-membros
                 Sementes transformadas em :
                 — Espanha                                       0,000          30,985              30,985
                 — Portugal                                     19,159           0,000              30,985
                 — outros Estados-membros                       19,159          30,985              30,985