CELEX: 31993R1921
Language: pt
Date: 1993-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1921/93 da Comissão, de 16 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 174/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17. 7. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1921/93 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Julho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compreendido entre 15 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,          termos do anexo do presente regulamento,
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo IP
política agrícola comum (2),
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             mente fixados em relação à importação o dos produtos
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­            referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 17 . 7. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 174/ 19
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                            7                    8                 9                 10
                   0709 90 60               0                  1,13                0                1,28
                   0712 90 19               0                  1,13                0                1,28
                   1001 10 00               0                   0                  0                 0
                   1001 90 91               0                   0                  0                 0
                   1001 90 99               0                   0                  0                 0
                   1002 00 00               0                   0                  0                 0
                   1003 00 10               0                   0                  0                 0
                   1003 00 20               0                   0                  0                 0
                   1003 00 80               0                   0                  0                 0
                   1004 00 00               0                   0                  0                 0
                   1005 10 90               0                  1,13                0                1,28
                   1005 90 00               0                  1,13                0                1,28
                   1007 00 90               0                   0                  0                 0
                   1008 10 00               0                   0                  0                 0
                   1008 20 00               0                   0                  0                 0
                   1008 30 00               0                   0                  0                 0
                   1008 90 90               0                   0                  0                 0
                   1101 00 00               0                   0                  0                 0
                   1102 10 00               0                   0                  0                 0
                   1103 11 30               0                   0                  0                 0
                   1103 11 50               0                   0                  0                 0
                   1 1 03 ii 90             n                   n                  n                 n
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          7              8               9               10            11
                   1107 10 11             0              0               0               0             0
                   1107 10 19             0              0               0               0              0
                   1107 1091              0              0               0               0             0
                   1107 10 99             0              0               0               0             0
                   1107 20 00             0              0               0               0             0