CELEX: 31996R1956
Language: pt
Date: 1996-10-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1956/96 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11 . 10 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 258 / 19
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1956/96 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Outubro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        Outubro de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n?  L  249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
O   JO   n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO   n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 258/20           ( PT !                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 . 10 . 96
                                                                        ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 10 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
              Código NC                                                                Código NC
                                  países terceiros (l)  de importação                                         países terceiros (') de importação
                0702 00 40               052                  89,5                                                   220                110,8
                                         060                  80,2                                                   400                172,1
                                         064                  70,8                                                   412                  58,5
                                         066                  54,0                                                   508                307,2
                                         068                  80,3                                                   512                186,0
                                         204                  86,8                                                   600                  88,5
                                         208                  44,0                                                   624                  67,7
I                                        212                  97,5                                                   999                119,5
                                         400                170,4               0808 10 92, 0808 10 94,
                                         624                  95,8                    0808 10 98                     039                121,0
                                         999                  86,9                                                   052                 62,9
          ex 0707 00 30                  052                  82,8                                                   064                 50,1
                                         053                156,2                                                    070                 90,2
                                         060                  61,0                                                   284                 72,1
                                         066                  53,8                                                   388                 45,8
                                         068                 69,1                                                    400                 69,4
                                         204                144,3                                                    404                 72,2
                                         624                 87,1                                                   416                  72,7
                                         999                 93,5                                                    508               113,5
               0709 90 79                052                 54,3                                                    512               131,1
                                         204                 77,5          l
                                                                                                                     524               100,3
                                        412                  54,2
                                                                                                                    528                  53,0
                                        508                  42,9
                                                                                                                    624                  86,5
                                        624                151,9
                                                                                                                    728                107,3
                                        999                  76,2
                                                                                                                    800                141,3
               0805 30 30               052                  67,5
                                                                                                                    804                  58,9
                                        204                  88,8
                                                                                                                    999                  85,2
                                        220                  74,0          l
                                                                                      0808 20 57                    039                104,1
                                        388                  67,8
                                        400                  68,2
                                                                                                                    052                  83,4
                                                                                                                    064                  77,0
                                        512                  55,4
                                                                                                                    388                  57,2
                                        520                  66,5
                                        524                  67,7                                                   400                  70,4
                                        528                  60,6                                                   512                  88,7
l                                       600                  96,5                                                   528                132,9
I                                       624                  48,9                                                   624                 79,0
                                        999                  69,3                                                   728                115,4
              0806 10 40                052                105,2                                                    800                 84,0
                                        064                 49,5                                                    804                 73,0
                                        066                 49,4           \                                        999                 87,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999» representa «outras
    origens».