CELEX: 31988R3613
Language: pt
Date: 1988-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3613/88 da Comissão, de 21 de Novembro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 1 100 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N° L 315/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 11 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3613/88 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Novembro de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 1 100 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção
                                                          dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um concurso permanente para a revenda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 interno de 1 100 toneladas de trigo duro que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                             Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            1.     O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            primeiro concurso parcial é fixado em 30 de Novembro
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              de 1988 .
artigo 7?,
                                                                * 2.      O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  parcial termina em 22 de Fevereiro de 1989.
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),         3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos             nismo de intervenção dinamarquês :
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;
                                                                   Direktoratet for Markedsordningerne,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 EF-Direktoratet,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Frederiksborggade 18,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (5), fixa os processos e as           DK-1360 København K,
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos           [tel. (01)92 70 00, telex 15137 DK].
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                             Artigo 3?
revenda, no mercado interno, de 1 100 toneladas de trigo
duro detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês ;           O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
                                                                   Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
de Gestão dos Cereais,                                             dos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 4?
                         Artigo 1 ?                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas              • publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a             peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
{') ju nv L 281 de i . li . i? / y, p. i .
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(«) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
M JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.