CELEX: 31987R2945
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2945/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 278/69
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2945/87 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Setembro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                  fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1917/87 para as
                                                                  sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Portugal,                                                         que resulta do regime das quantidades máximas garan­
                                                                  tidas para a campanha de comercialização de 1987/ 1988
                                                                  foi fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2292/87 (9) e
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                    (CEE) n ? 2295/87 (10) ;
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/87 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 4 do artigo 27?,
                                                                  Considerando que, para a campanha de comercialização
                                                                  de 1987/ 1988 , o Conselho alterou a qualidade-tipo das
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do         sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
 conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última      de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)            n ? 2869/87 (»);
 n? 1 890/87 (4),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza, de          Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
 nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1869/ 87 (6), e, nomeada­         calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
 mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                      teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
                                                                   possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
                                                                   ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     produtos concorrentes ;
                                                                                                                 \
 Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­
 mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às
 sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
 Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­           n ? 1 15/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
 vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço          fixa os critérios de determinação do preço do mercado
 do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,          mundial das sementes assim como o local de passagem na
 são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de        fronteira (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 girassol ;                                                        Regulamento (CEE) n? 1983/82 (13), esse lugar foi fixado
                                                                   em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
 Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,           desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
 em princípio, ser igual à diferença existente entre dois          determinado tendo em consideração todas as propostas
 preços ;
                                                                   efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
                                                                   conhecimento assim como as cotações verificadas nas
                                                                   bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita         n ? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
 e girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram fixados            relativo aos modos de determinação do preço do mercado
 pelos Regulamentos (CEE) n ? 1917/ 87 Q e (CEE) n ?               mundial relativamente às sementes oleaginosas (H), com a
  1918 /87 do Conselho (8) ;                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
                                                                   cotações que não se referem a um carregamento que pode
 (') JO  n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
 (J) JO  n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 7.
 (3) JO  nr L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                          (') JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 40.
 (4) JO  n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 4.                            H JO n ? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 43.
 O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            (") JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
 (*) JO  n? L 176 de 1. 7. 1987, p. 30 .                           H JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
 o   JO  n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 14.                           H JO n ? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
 (8) JO  n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 16.                           C 4) JO n ? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
 ---pagebreak--- N ? L 278 /70                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 10 . 87
ser realizado dentro de trinta dias seguintes a data de          tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,            no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em          dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral           dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
ou as informações disponíveis que permitem à Comissão
estimar que não são representativos da tendência real do
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
                                                                 Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
                                                                 Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as
                                                                 e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
                                                                 determinação do preço do mercado mundial e, por outro
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­
mente não é comercial no mercado mundial ;                       lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
                                                                 ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                 deve ser determinado a partir do último valor conhecido
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento         dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,            ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;           concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro         do Regulamento n ? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
 modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os             7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
 custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local       rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
 de embarque ou carregamento e o local de passagem na             os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
 fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF      ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
 relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­       no mercado mundial ;
 rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a
 diferença de custos de transporte e seguro em relação a          Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
 um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só              n ? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
 deve considerar os custos de carregamento, de transporte e       sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
 seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,           ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
 por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­         margem determinada no referido artigo quando essa
 dão devem ser acrescidas de 0,242 ECU ;                          margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                  normal das sementes produzidas na Comunidade ;
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
 n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser               Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
 determinado, relativamente às sementes a granel da quali­        Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
 dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;        sementes oleaginosas ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 935/86 (2), se estabeleceram as regras de concessão da
                                                                  ajuda relativa às sementes oleaginosas ; que, por força
 Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­          desse regulamento, o montante da ajuda a conceder,
 mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,          quando fixada antecipadamente, deve ser igual ao
 relativamente a outra apresentação diferente de a granel,         montante aplicável no dia da apresentação do pedido de
 deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­          fixação antecipada ajustado em função da diferença exis­
 sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­      tente entre o preço indicativo em vigor nesse mesmo dia e
 tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo           aquele que estava em vigor no dia da colocação sob
 em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser          controle das sementes para óleos ou para empresas de
 ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência           fabrico de alimentos para animais e, eventualmente, , um
  constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por              montante corrector ; que, por força do artigo 35? do Regu­
  força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                 lamento (CEE) n? 2681 /83 da Comissão, de 21 de
  quando no mercado mundial sejam propostas outras                 Setembro de 1983, relativo aos modos de aplicação do
  qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das       regime de ajuda relativamente às sementes oleaginosas (3),
  constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  de equivalência derivados dos constantes do referido             (CEE) n ? 2294/87 (4), esse ajustamento é efectuado aumen­
  anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em              tando ou diminuindo o montante da ajuda aplicável no
  consideração a margem de diferença de preços existente           dia de apresentação do pedido, do montante corrector e
  entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades         da diferença entre os preços indicativos referidos no artigo
  constantes desse anexo assim como as características das
                                                                   35? do Regulamento (CEE) n ? 2681 /83 ;
  diversas sementes ;
                                                                   Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
  n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                 igual à margem existente entre o preço do mercado
  cotação puder ser considerada relativamente à determina­          mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
  ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser              preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
  determinado a partir do valor das quantidades médias de
  azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
  dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse           0   JO n? L 163 de 22.  6. 1983, p. 44.
                                                                    (2) JO n? L 87 de 2. 4.  1986, p. 5.
  valor um montante correspondente aos custos de transfor­          O   JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
   mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­           (4) JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 42.
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um carregamento durante o mes da identificação das                     a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
sementes na empresa, sendo esses preços determinados                        simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­                      margem máxima de 2,25 % , a margem existente
mento n ? 115/67/CEE, que se nenhuma proposta ou                            entre :
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do                      — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                              comum
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do                      e
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;                                      — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
                                                                       b) Relativamente aos outros Estados-membros :
                                                                            — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
Considerando que a ajuda em relação as sementes de
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em                      zada no âmbito da política agrícola comum relati­
                                                                                vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
 Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com
                                                                                taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
 o Regulamento (CEE) n ? 478 /86 do Conselho (') ; que em
 aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n ? 2 do artigo 293 ?                     -membros acima referidos na alínea a)
 do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,                        e
 em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­
                                                                            — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
 - membros, é introduzida no início da campanha de
 comercialização de 1986/ 1987 ;                                                do Estado-membro em causa em relação a cada
                                                                                uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
                                                                                ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                                determinar ;
 Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
 n ? 475/86 (2) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986,                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                        determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
 que determinam as regras gerais do regime de controlo
 dos preços e das quantidades introduzidas no consumo de                como o período a tomar em consideração no cálculo dos
 determinados produtos do sector das matérias gordas em                 montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
 Espanha, previu uma ajuda compensatória em determi­                    as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
 nadas condições ; que é conveniente fixar esta ajuda                   zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
 compensatória para as sementes de girassol colhidas em                 seguinte ;
 Espanha ;
                                                                        Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                        frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                                        garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1920/87 do                    que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
 Conselho (3) prevê a concessão de uma ajuda especial para              qualquer altura ;
 as sementes de girassol colhidas e transformadas em
 Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa                    Considerando que decorre da aplicação de todas essas
 ajuda ;                                                                disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                        teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                        lamento (CEE) n ? 2681 /83, o montante da ajuda em
                                                                        ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
  Considerando que, no artigo 33 ? do Regulamento (CEE)                 moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
  n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante          com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
  da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do                    mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
  montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­                   de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
  nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;              determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
  que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1813/84 da                (CEE) n? 1813/84,
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n ? 2138 /87 0, se definiram os
  elementos que integram os montantes diferenciais ; que
  esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
  tivo diminuído de 7,5 % , ou à ajuda do coeficiente deri­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  vado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
  Regulamento (CEE) n ? 1 569/72 ; que, por força dessas
  disposições, essa percentagem representa :
                                                                                                   Artigo 1 ?
  (') JO  n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p .  55 .
  0   JO  n? L 53 de 1 . 3. 1986, p.   47.
  (3) JO  n? L 183 de 3 . 7 . 1987.                                      1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
  (4) JO  n? L 170 de 29. 6 . 1984.    p . 41 .                          nos n ?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
  O   JO  n? L 200 de 21 . 7. 1987,    p. 9.                             n ? 2681 / 83 constam dos anexos .
 ---pagebreak---     N ? L 278 /72                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 10 . 87
    2.     O montante da ajuda compensatória referida no                    colhidas e transformadas em Portugal e fixado no Anexo
    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as                       III .
    sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
    Anexo III .
                                                                                                          Artigo 2?
    3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
    mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol                     de 1987 .
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1987.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                  ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente     1 ? período          2? período       3? período     4? período          5? período
                                                     10              11                  12                1             2                   3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                         0,000           0,000               0,000             0,000         0,000               0,000
    — Portugal                                        0,000           0,000               0,000             0,000         0,000               0,000
    — outros Estados-membros                         24,350          24,460              24,134           24,41 1        24,512              24,909
2. Ajudas finais :                                                                                                \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                                                                  \
        —   RF da Alemanha (DM)                      58,97           59,25               58,54            59,29          59,56               60,78
        —   Holanda (Fl)                             65,58           65,89               65,04            65,88          66,16               67,51
        —   UEBL (FB/ Flux)                       1 167,50       1 172,72            1 156,89          1 169,60      1 174,38             1 189,05
        —   França (FF)                             177,10          177,82              174,88           176,47         177,10              180,71
        —   Dinamarca (Dkr)                         210,88          211,80              208,82           211,22         212,05              213,88
        —   Irlanda (£ Irl)                          19,686          19,765              19,461           19,657         19,728              19,984
        —   Reino Unido (£)                          14,246          14,280              13,971           14,137         14,164              14,307
        —   Itália (Lit)                         37 556        37 701               36 988           37 262         37 388              37 836
        —   Grécia (Dr)                           2 476,98       2 455,00            2 368,94         2 364,03       2 361,03            2 368,68
     b) Sementes colhidas em Espanha e                       li                                   ||                               l -
        transformadas :                      \                                                    li                               \
        — em Espanha (Pta)                             0,00            0,00                0,00              0,00          0,00                0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)           3 681,11        3 697,33            3 619,85         3 650,94       3 664,99            3 698,20
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                           I
        transformadas :                                                           \                                                \
        — em Portugal (Esc)                            0,00            0,00                0,00              0,00          0,00                0,00
        — num outro Estado-membro ( Esc)          4 806,68        4 817,35            4 718,96         4 754,05       4 766,90            4 791,32
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 278 /73
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período     2? período   3? período      4? período       5? período
                                                 10            11             12             1              2                3
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                           \
    — Espanha                                     2,500         2,500          2,500           2,500         2,500            2,500
    — Portugal                                    2,500         2,500          2,500           2,500         2,500            2,500
    — outros Estados-membros                     26,850        26,960         26,634        26,911          27,012           27,409
2. Ajudas finais :                                                                   \               \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                  64,13         65,21          64,50         65,26           65,52            66,75
        —   Holanda (Fl)                         72,27         72,57  .       71,73         72,57           72,85            74,19
        —   UEBL (FB/Flux)                   1 287,66       1 292,89       1 277,06     1 289,77        1 294,55          1 309,21
        —   França (FF)                         195,79        196,51         193,57        195,16          195,79           199,40
        —   Dinamarca (Dkr)                     232,77        233,68         230,70        233,11          233,94           235,77
        —   Irlanda (£ Irl)                      21,764        21,843         21,539        21,735          21,806           22,062
        —   Reino Unido (£)                      15,886        15,921         15,611        15,777          15,804           15,948
        —   Itália (Lit)                    41 549        41 694          40 981       41 255          41 380           41 829
        —   Grécia (Dr)                      2 797,83       2 775,85       2 689,79     2 684,88        2 681,88          2 689,53
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                      385,53        385,53         385,53        385,53          385,53           385,53
        — num outro Estado-membro (Pta)      4 066,65       4 082,86       4 005,38     4 036,48        4 050,52          4 083,73
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portuga] (Esc)                     429,31        429,31         429,31        429,31          429,31           429,31
        — num outro Estado-membro (Esc)       5 235,99      5 246,66    •  5 148,27      5 183,36        5 196,22         5 220,63
 ---pagebreak--- N ? L 278 /74                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               1 . 10. 87
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente               1 ? período             2? período           3? período              4? período
                                                            10                        11                     12                    1                      2
  . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               3,440                     3,440                   3,440                 3,440                 3,440 •
     — Portugal                                              0,000                     0,000                   0,000                 0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                               34,894                    35,213                 34,713               35,032                  35,351
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                               84,16                     84,93                  83,81                84,68                   85,45
        — Holanda (Fl)                                      93,79                     94,65                  93,35                94,31                   95,17
        — UEBL (FB/Flux)                                1 674,18                  1 689,48               1 665,23             1 679,93                1 695,22
        — França (FF)                                     255,72                    258,05                 253,70                255,57                 257,89
        — Dinamarca (Dkr)                                 303,10                    305,87                 301,32                304,08                 306,85
        — Irlanda (£ Irl)                                   28,428                    28,687                 28,227               28,455                  28,714
        — Reino Unido (£)                                   21,091                    21,280                 20,824               21,013                  21,202
        — Itália (Lit)                                 54 339                   54 831                 53 809               54 139                  54 630
        — Grécia (Dr)                                   3 802,89                  3 813,61               3 692,12             3 689,15                3 721,79
     b) Sementes colhidas em Espanha e           li
        transformadas :                          I                          II\\
        — em Espanha (Pta)                                 530,49                    530,49                 530,49               530,49                  530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 1 1 5,67                4 164,47               4 057,27             4 093,70                4 142,09
     c) Sementes colhidas em Portugal e          \
        transformadas :                          \                          IIl                                           l
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                       0,00                   0,00                  0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                              7 070,45                  7 120,03               6 982,94             7 025,67                7 079,87
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 841,01                  6 888,99               6 756,35             6 797,69                6 850,13
 3. Ajudas compensatórias :                                                                                                                    \
     — em Espanha (Pta)                                 4 052,87                  4 101,66                3 994,46            4 036,71                4 085,11
 4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                6 841,01                  6 888,99               6 756,35             6 797,69                6 850,13
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380 .
                                                                             ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente             1 ? período             2? período          3? período         4? período           5? período
                                                 10                      11                     12                   1                   2                    3
  DM                                           2,076920                2,071480               2,066680             2,060450            2,060450            2,048340
  Fl                                           2,337080                2,333170               2,329620             2,325610            2,325610            2,315510
  FB/Flux                                     43,099400               43,069100              43,047300            43,002600          43,002600           42,948400
  FF                                           6,921510                6,925400               6,931070             6,934970            6,934970            6,959480
  Dkr                                          7,983390                7,997570               8,013290             8,024880            8,024880            8,067830
  £ Irl                                        0,774295                0,775047               0,776085             0,777014            0,777014            0,781352
  £                                            0,695164                0,696547               0,698189             0,699564            0,699564            0,704622
  Lit                                      1 498,11              1 508,55                 1 515,23            1 529,28          1 529,28             1 540,55
  Dr                                         158,64300              160,69100               162,69500            164,55000         164,55000            169,71900
  Esc                                        163,57100              164,72300               165,58900            167,31700         167,31700            169,84400
  Pta                                        138,44200              139,01000               139,77700            140,56300         140,56300            143,11600