CELEX: 31995R0203
Language: pt
Date: 1995-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 203/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 24/ 126                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 2. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 203/95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que e conveniente aplicar a derrogação
                                                                 prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                 mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
                                                                 de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
 regras de execução do regime de importação dos frutos e         novos Estados-membros (4),
 dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
 seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (3), e,
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                                                  Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       cado no quadro constante do anexo.
ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
nos níveis constantes em anexo ;                                 de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                           O JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N® L 24/ 127
                                                                  ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que estabelece os valores forfetá­
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                            Valor forfetàrio
                   Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                            de importação
                   0702 00 15                              204                                    58,3
                                                           212                                    89,0
          I                                                624                                   158,0
                                                           999                                   101,8
                   0707 00 10                              053                                   166,9
                                                           068                                   1513
                                                           204                                   117,2
                                                           624                                  2073
                                                           999                                   160,7
                   0709 90 73                              204                                  224,6
                                                           624                                   1963
                                                           999                                  210,5
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».