CELEX: 31988R1248
Language: pt
Date: 1988-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1248/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol

7. 5. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 119/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1248/88 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Maio de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                           espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 50 000 toneladas de cevada que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                          Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           primeiro concurso parcial é fixado em 12 de Maio de
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu              1988 .
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          parcial termina em 16 de Junho de 1988 .
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos            3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;           nismo de intervenção espanhol :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                Servido nacional de Productos Agrários,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         SENPA,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 {% fixa os processos e as            Beneficencia, 8,
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos          E-28004 Madrid
organismos de intervenção ;                                       (Telex : 23427 SENPA E ; Tel. : 232 34 88).
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                           Artigo 3?
revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de
cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;           O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não               são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­           termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
dente,                                                            tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 4?
                          Artigo 1 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção espanhol procede, nas condi­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um              peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 V) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
 (3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 h JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.