CELEX: 31987R0857
Language: pt
Date: 1987-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 857/87 da Comissão, de 24 de Março de 1987, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

26. 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 82/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 857/87 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Março de 1987
                 relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                      de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 i5) ; que é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
Económica Europeia,                                               ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
                                                                  determinar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu         lamento estão em conformidade com a parecer do Comité
artigo 13?,                                                       de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                        Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de          O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao             regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
PAM, a Comissão concedeu a este organismo 9 968 tone­             mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
ladas de cereais a fornecer FOB ;                                 n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                     Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
(J) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 29.
(4) JO  n? L 192 de  26. 7. 1980, p. 11 .                         O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 82/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26. 3 . 87
                                                              ANEXO
              1 . Programa : 1986 — Acção n? 123/87 (')
              2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
              3. Local ou país de destino : Indonésia
              4. Produto a mobilizar : trigo mole
              5. Quantidade total : 9 968 toneladas
              6. Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (télex
                   200 490 F)
              8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9 . Características da mercadoria :
                  Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                   cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                  — humidade : 14,5 % máximo (método ICC n? 110),
                  — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220 incluindo os 60 segundos de tempo de preparação
                       (agitação) (método ICC n? 107),
                  — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
            10. Acondicionamento : a granel
            1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar
            12. Estádio de entrega : FOB
            13 . Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 7 de Abril de 1987, às 12 horas
           16. Período de embarque : de 25 de Abril a 20 de Maio de 1987
            17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instancia oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                 respeitantes ao embarque.
           3. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário.
           4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Delegação da
                 Comissão na Indonésia, Wisma Metropolitan I, 10th Floor, 29, J1. Jendral Sudirman, PO Box 34 KBYMP,
                 Jakarta 12920B (Tél. 578 24 74/5 ; Telex 62788 DAMORE IA).
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.