CELEX: 31989R1168
Language: pt
Date: 1989-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1168/89 da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

29 . 4. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 121 /27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1168/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Abril de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              colza, a nabita e ao girassol, ao abatimento do montante
                                                                   da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                  garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 damente para -esta campanha, não pôde ser calculado
Económica Europeia,                                                provisoriamente com base nas últimas propostas de preços
                                                                   e no abatimento da Comissão ao Conselho ; que este
                                                                   montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    cado e deve ser confirmado ou substituído para ter em
Portugal,
                                                                   conta os preços e medidas conexas para a campanha de
                                                                   comercialização de 1989/ 1990 e a aplicação do regime das
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      quantidades máximas garantidas,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 1 ?
n? 1129/89 (%
                                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        (l0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   3.    O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
                                                                   sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                   é fixado no anexo III .
lamento (CEE) n? 682/89 da Comissão Q, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
1109/89 (8);                                                       4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
                                                                   padamente para a campanha de comercialização de 1989/
                                                                   /1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas             confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1 de
no Regulamento (CEE) n? 682/89 aos dados que a Comis­              Maio de 1989, para se ter em consideração os preços e as
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
                                                                   medidas conexas para a campanha de 1989/1990 e a apli­
o anexo do presente regulamento ;
                                                                   cação do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à                                 Artigo 2?
(') JO  n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 197 de 26.   7. 1988,  p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
(3) JO  n? L 164 de 24.   6. 1985,  p. 11 .                        1989 .
(4) JO  n? L 119 de 29.   4. 1989,  p. 1 .
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(é) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                             O JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
O JO n? L 73 de 17. 3 . 1989, p. 32.                               H JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(8) JO n? L 116 de 28. 4. 1989, p. 48.                             (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---      N ? L 121 /28                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29. 4. 89
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                              Membro da Comissão
                                                                           ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período        2? período         3? período        4? período         5? período
                                                             5                6                ?(')                8f)              9 (')             10 0
1 . Ajudas globais (ECU):                           \
    — Espanha                                                 0,580            0,580             1,170              1,170              1,170             1,170
    — Portugal                                                0,000            0,000             0,000              0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                                20,422           20,901             16,275             15,395            14,934            14,574
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       —    RF da Alemanha (DM)                             48,62            49,74             38,82               36,76            35,68              35,04
       —    Países Baixos (Fl)                              54,24            55,51             42,93               40,61            39,39              38,65
       —    UEBL (FB/Flux)                                 986,12         1 009,24            785,87              743,38           721,12             703,73
       —    França (FF)                                    149,50           153,27            122,22              115,31           111,69             108,86
       —    Dinamarca (Dkr)                                178,79           183,06            145,34              137,48           133,36             130,15
       —    Irlanda (£ Irl)                                 16,628           17,046             13,603             12,834            12,431            12,116
       —    Reino Unido (£)                                 12,672           13,022             10,836             10,174             9,837              9,475
       —    Itália (Lit)                                32 029         32 844              26 572             24 948            24 159             23179
       —    Grécia (Dr)                                  2 339,29         2 416,84          2 492,52           2 284,32          2 191,03           2 021,87
    b) Sementes colhidas em Espanha e               I               I                  \                   \
        transformadas :                             Il\                                                    IlIl
        — em Espanha (Pta)                                  89,44            89,44            178,89              178,89           178,89             178,89
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 238,94         3 308,04          2 635,47           2 498,55          2431,71            2 345,03
    c) Sementes colhidas em Portugal e              IlIlIlII
        transformadas :                             IIllIIlill
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00              0,00               0,00               0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 406,96         4 498,93          3 769,83            3 584,37         3 495,13           3 372,71
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 29 . 4. 89                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 121 /29
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabiía « duplo zero »
                                                                                                                                         (.Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período        2? período         3? período        4? período         5? período
                                                             5                6                7 (')              80                90                 10 0
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 3,080            3,080             3,670              3,670             3,670              3,670
    — Portugal                                                2,500            2,500             2,500              2,500             2,500               2,500
    — outros Estados-membros                                22,922           23,401             18,775             17,895           17,434              17,074
2. Ajudas finaib .                                                                                         I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                             54,52            55,64              44,73              42,67            41,59               40,94
       —    Países Baixos (Fl)                              60,86            62,12              49,53              47,20            45,99               45,24
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 106,83         1 129,96            906,59             864,09            841,83              824,45
       —    França (FF)                                    168,47           172,23            141,46              134,55           130,93              128,11
       —    Dinamarca (Dkr)                                200,89           205,17            167,66              159,80           155,69              152,47
       —    Irlanda (£ Irl)                                 18,737           19,156             15,745             14,976            14,573             14,258
       —    Reino Unido (£)                                 14,360           14,710             12,589             11,928            11,591             11,228
       —    Itália (Lit)                                36 116         36 932              30 754             29 131            28 342             27 361
       —    Grécia (Dr)                                  2 729,34         2 806,89          2 940,98           2 732,79          2 639,50           2 470,33
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 474,98           474,98            561,13             561,13            561,13              561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 624,48         3 693,57          3 017,71           2 880,79          2 813,95           2 727,27
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                470,02           470,02            480,01             480,01            480,01              480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 876,98         4 968,95          4 249,83           4 064,38          3 975,14            3 852,72
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  N ? L 121 /30                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         29. 4. 89
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente             1 ? período          2? período           3? período            4? período
                                                               5                       6                    7                   80                    9 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                 ||
      — Espanha                                                 5,170                   5,170                5,170                6,890                 6,890
      — Portugal                                                0,000                   0,000               0,000                 0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                                23,380                  23,505               23,547                18,796                18,796
 2. Ajudas finais :                                  IIII
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :
         — RF da Alemanha (DM)                                55,65                   55,94                56,04                44,82                 44,82
         —   Países Baixos (Fl)                               62,09                   62,42                62,53                49,58                 49,58
         —   UEBL (FB/Flux)                                1 128,95                1 134,98            1 137,01               907,60                 907,60
         —   França (FF)                                     171,33                  172,32              172,65                141,31                141,31
         —   Dinamarca (Dkr)                                 204,74                  205,86              206,23                167,85                167,85
         —   Irlanda (£ Irl)                                  19,056                  19,165               19,202                15,728                15,728
         —   Reino Unido (£)                                  14,544                  14,635               14,666                12,525                12,525
         —   Itália (Lit)                                 36 712                36 925                36 926              30 594                30 594
         —   Grécia (Dr)                                   2 705,60                2 710,69            2 686,87             2 868,22              2 868,22
     b) Sementes colhidas em Espanha e               I                      I                      I                   \
         transformadas :                             I                      I                      \                   \
         — em Espanha (Pta)                                  797,28                  797,28              797,28             1 053,45               1 053,45
         — num outro Estado-membro (Pta)                   3 748,29                3 766,32            3 766,64             3 229,56              3 229,56
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                     \                      I
         transformadas :                             I                                             I
         — em Portugal (Esc)                                    0,00                   0,00                 0,00                  0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                                6 650,23                6 674,86            6 666,07             5 945,47              5 945,47
         — num outro Estado-membro (Esc)                   6 481,23                6 505,23            6 496,66             5 794,37              5 794,37
3. Ajudas     compensatórias :                                              I
     — em     Espanha (Pta)                                3 699,13                3 718,60            3 719,41             3 182,73              3 182,73
4. Ajudas     especiais :                            l                      I
     — em      Portugal (Esc)                              6 481,23                6 505,23            6 496,66             5 794,37              5 794,37
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
     das quantidades máximas garantidas.
(J) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n ? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                              ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período           2? período        3? período        4? período           5? período
                                                    5                     6                    7                 8                   9                  10
 DM                                               2,079300              2,075880             2,072450          2,069600           2,069600            2,061010
 Fl                                               2,345910              2,342410             2,339610          2,336540            2,336540           2,325840
 FB/ Flux                                        43,547400             43,545400            43,540100         43,526699          43,526699           43,475600
 FF                                               7,041490              7,043470             7,044700          7,045330            7,045330           7,049410
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