CELEX: 51989PC0420
Language: pt
Date: 1989-08-25
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS REGRAS DE ROTULAGEM RESPEITANTES AS PROPRIEDADES NUTRITIVAS DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AO CONSUMIDOR FINAL

24. 11. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 296/3
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta alterada de directiva do Conselho relativa às regras de rotulagem respeitantes às
                     propriedades nutritivas de géneros alimentícios destinados ao consumidor final (')
                                              COM(89) 420 final — SYN 155
              (Apresentada pela Comissão, nos termos do n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 5 de
                                                      Setembro de 1989)
                                                        (89/C 296/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que se espera que o fornecimento da rotu-
                                                                  lagem respeitante às propriedades nutritivas constitua um
                                                                  incentivo para tomar outras medidas na área da educa-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  ção pública no domínio da nutrição;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
100?A,
                                                                  Considerando que, para benefício do consumidor, por
                                                                  um lado, e para evitar entraves técnicos às trocas comer-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            ciais, por outro, a rotulagem respeitante às propriedades
                                                                  nutritivas deve ser apresentada com um formato normali-
                                                                  zado a utilizar a nível comunitário;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                  Considerando que os géneros alimentícios que ostentem
                                                                  rotulagem respeitante às propriedades nutritivas devem
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                  estar em conformidade com as normas da presente direc-
cial,
                                                                  tiva;
Considerando que é importante adoptar medidas com o               Considerando que devem ser proibidas outras formas de
objectivo de estabelecer progressivamente o mercado in-           rotulagem respeitante a propriedades nutritivas, mas que
terno, durante um período que vai até 31 de Dezembro              os géneros alimentícios que não ostentem rotulagem res-
de 1992; que o mercado interno abrangerá uma área sem             peitante às propriedades nutritivas devem poder circular
fronteiras internas, em que é assegurado o mercado livre          livremente;
de mercadorias, pessoas, serviços e capitais;
                                                                  Considerando que, para atender ao consumidor médio e
                                                                  atingir os fins a que se destina, e dado o baixo nível de
Considerando que se regista um interesse público cres-            conhecimentos no domínio da nutrição actualmente con-
cente pela relação entre alimentação e saúde e pela esco-         siderado, as informações fornecidas devem ser simples e
lha de uma alimentação adequada que se adapte às ne-              de compreensão fácil;
cessidades individuais;
                                                                  Considerando que as normas estabelecidas na presente
                                                                  directiva devem ter igualmente em conta as directrizes
Considerando que, na sua resolução de 7 de Julho de
                                                                  do Codex Alimentarius relativas à rotulagem de proprie-
1986 (2) relativa ao programa europeu contra o cancro, o
                                                                  dades nutritivas;
Conselho e os representantes dos governos dos Estados-
-membros, reunidos no Conselho, indicaram ser prioritá-
                                                                  Considerando que as normas e as definições gerais
ria a melhoria da nutrição;
                                                                  referentes à rotulagem se encontram na Directiva
                                                                  79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978,
Considerando que o conhecimento dos princípios de nu-             relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-
trição e a rotulagem adequada respeitante a propriedades          bros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade
nutritivas dos géneros alimentícios constituirão um con-          de géneros alimentícios destinados ao consumidor fi-
tributo importante para permitir ao consumidor fazer a            nal (3); que, por conseguinte, não é necessário reiterá-las;
sua escolha;                                                      que a presente directiva pode, portanto, ater-se a essas
                                                                  normas relativas à rotulagem respeitante às propriedades
                                                                  nutritivas,
O JO n? C 282 de 5. 11. 1988, p. 10 [COM(88) 489 final de
    5 de Outubro de 1988].
O JO n? C 184 de 23. 7. 1986, p. 19.                              O JO n? L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
 ---pagebreak--- N? C 296/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 11. 89
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                    k) Valor médio: o valor que melhor representa a quanti-
                                                                     dade do nutriente contido num dado alimento e toma
                                                                     em consideração a variabilidade sazonal, os hábitos
                           Artigo Io.                                de consumo e outros factores que podem causar a va-
                                                                     riação do valor real.
 1.    A presente directiva é relativa à rotulagem respei-
tante às propriedades nutritivas de géneros alimentícios a
distribuir enquanto tal ao consumidor final. Aplica-se                                      Artigo 2o.
igualmente aos géneros alimentícios destinados ao forne-          1.    A rotulagem respeitante a propriedades nutritivas é
cimento de restaurantes, hospitais, refeitórios e outros         obrigatória quando for feita uma declaração de proprie-
fornecedores de géneros alimentícios.                            dades nutritivas no rótulo ou na publicidade.
                                                                 2.     A rotulagem respeitante a propriedades nutritivas é
2.     Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
                                                                 opcional em todos os outros casos.
a) Rotulagem respeitante às propriedades nutritivas: quais-                                 Artigo 3o.
    quer informações constantes do rótulo relacionadas
    com:                                                          1.    Para efeitos da presente directiva, consideram-se
                                                                 dois conjuntos de informação, definidos do seguinte
     i) Energia;
                                                                 modo:
    ii) Nutrientes: proteínas, hidratos de carbono, lípi-
        dos, fibras de dieta, vitaminas e minerais;               Conjunto 1
                                                                 a) Energia;
b) Declaração de propriedades nutritivas: quaisquer indi-
    cações que declarem, sugiram ou impliquem que o              b) Quantidade de proteínas, hidratos de carbono e lípi-
    alimento possui propriedades específicas no que se re-           dos;
    fere à energia que fornece ou aos nutrientes que con-
    tém. Contudo, no caso de ser requerida por legisla-           Conjunto 2
    ção, a indicação quantitativa ou qualitativa de deter-
    minados nutrientes não constitui uma declaração de           a) Energia;
    propriedades nutritivas;
                                                                 b) Quantidade de proteínas, hidratos de carbono, açúca-
                                                                     res, lípidos, formas saturadas, fibras de dieta e sódio.
c) Proteínas: o teor de proteínas calculado por meio da
    utilização da fórmula: proteínas = azoto total (Kjel-        Caso haja rotulagem respeitante às propriedades nutriti-
    dahl) x 6,25. Contudo, pode ser utilizado um factor          vas, a informação nela contida deve consistir ou no con-
    de 6,38 se todas as proteínas em causa forem lactal-         junto 1 ou no conjunto 2, respeitando a ordem indicada.
    buminas;
                                                                 2.     A rotulagem respeitante às propriedades nutritivas
d) Hidratos de carbono: qualquer hidrato de carbono que          pode igualmente incluir as quantidades de um ou mais
    seja metabolizado no homem e contenha álcoois de             dos elementos seguintes:
    açúcar;
                                                                 — amidos,
e) Açúcares: todos os monossacáridos e dissacáridos pre-         — álcoois de açúcar,
    sentes nos alimentos, excluindo álcoois de açúcar;
                                                                 — formas saturadas,
f) Lípidos: os lípidos totais, incluindo os fosfolípidos;        — formas monoinsaturadas,
                                                                 — formas polinsaturadas,
g) Formas saturadas: os ácidos gordos, ou seja, ácidos
    gordos sem ligações duplas;                                  — vitaminas e minerais indicados no anexo e presentes
                                                                     em quantidades significativas, tal como especificado
                                                                      nesse anexo.
h) Formas monoinsaturadas: os ácidos gordos com uma
    ligação dupla eis;                                           3.     Se a declaração de propriedades nutritivas disser
                                                                 respeito a açúcares, a formas saturadas, a fibras de dieta
                                                                 ou ao sódio, a informação exposta deve ser a constante
i) Formas polinsaturadas: os ácidos gordos com ligações
                                                                 do conjunto 2.
    duplas interrompidas eis ou de metileno eis;
                                                                 4.     É obrigatória a declaração dos nutrientes constan-
j) Fibras de dieta: a matéria medida segundo o método            tes do n? 2 relativamente aos quais se apresente uma de-
    de análise a determinar em conformidade com o pro-           claração de propriedades nutritivas. Além disso, caso seja
    cedimento estabelecido no artigo 8?;                         mencionada a quantidade de formas polinsaturadas e/ou
 ---pagebreak--- 24. 11. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 296/5
monoinsaturadas, deve também ser indicada a quanti-                       conformidade com o procedimento previsto no ar-
dade de formas saturadas, não constituindo a declaração                   tigo 8?
desta última uma declaração de propriedades nutritivas,
na acepção do n? 3.                                              5.     Nos casos em que o amido e/ou os álcoois de açú-
                                                                 car forem declarados, esta declaração deve seguir ime-
                         Artigo 4o.                              diatamente a do teor de hidratos de carbono e de açúca-
                                                                 res, segundo o seguinte formato:
O valor energético a indicar deve ser calculado utili-
zando os seguintes factores de conversão:                        — hidratos de carbono                                   g,
                                                                      dos quais:
— hidratos de carbono
                                                                      — açúcares                                         g,
    (excepto álcoois de açúcar): 4     kcal/g — 17 kj/hg,
                                                                      — álcoois de açúcar                                g,
— álcoois de açúcar:                2,4 kcal/g — 10 kj/g,             — amido                                            g.
— proteínas:                        4    kcal/g — 17 kj/g,       6.     Se a quantidade e/ou o tipo de ácidos gordos for
                                                                 declarado, esta declaração deve seguir imediatamente a
— lípidos:                          9    kcal/g — 37 kj/g,
                                                                 declaração dos lípidos totais, segundo o seguinte for-
— álcool (etanol):                  7    kcal/g — 29 kj/g,       mato:
— ácidos orgânicos:                 3    kcal/g — 13 kj/g.       — lípidos                                               g,
                                                                      dos quais:
                         Artigo 5?                                   — formas saturadas                                  g,
 1.   A declaração do valor energético e do teor de nu-              — formas monoinsaturadas                            g,
trientes deve ser apresentada de forma numérica. As uni-             — formas polinsaturadas                             g.
dades a empregar são as seguintes: >   •
                                                                 7.     Os valores declarados devem ser valores médios de-
    energia:                             kj e kcal               rivados, baseados, segundo o caso:
    proteínas:
                                                                 a) Na análise dos alimentos pelo fabricante;
    hidratos de carbono:
    lípidos:                             gramas (g)              b) No cálculo que assenta no conhecimento dos valores
    fibras de dieta:                                                 reais ou médios dos ingredientes utilizados;
    sódio:                                                       c) Nos cálculos que assentam em dados geralmente acei-
    vitaminas é minerais:                nas unidades espe-          tes.
                                         cificadas no anexo.
                                                                                          Artigo 6o.
2.    A informação deve ser expressa por cada 100 g ou
por cada 100 ml ou por cada embalagem, se a embala-               1.   As informações abrangidas pela presente directiva
gem contiver apenas uma porção única inferior a 100 g.           devem ser indicadas em conjunto, num só espaço e em
Além disso, esta informação pode ser indicada por dose,          forma tabular, se o espaço o permitir, com os números
tal como quantificada no rótulo, ou por porção, desde            alinhados. Se não houver espaço suficiente, devem apre-
que o número de porções contidas na embalagem seja               sentar-se linearmente.
indicado.
                                                                 As referidas informações devem ser marcadas em local
3.    As quantidades indicadas devem corresponder às do          bem evidente, a fim de que sejam facilmente visíveis, cla-
alimento, tal como este é apresentado no mercado.                ramente legíveis e indeléveis. Não devem estar de modo
Quando for conveniente, podem ser fornecidas informa-            algum ocultas, encobertas ou interrompidas por outras
ções adicionais baseadas num preparado, desde que se-            menções ou imagens.
jam dadas instruções específicas de preparação suficien-
temente pormenorizadas e que a informação diga res-              2.     Os Estados-membros devem garantir que as infor-
peito a alimentos, tal como preparados para consumo.             mações abrangidas pela presente directiva sejam veicula-
                                                                 das numa linguagem facilmente compreensível pelos con-
4. a) A informação sobre vitaminas e minerais pode,              sumidores, a menos que tenham sido tomadas outras me-
        além disso, ser expressa como percentagem da             didas que garantam a informação do consumidor. Esta
        dose diária recomendada (DDR), que consta do             disposição não deve impedir que essas informações este-
        anexo, por quantidades, como acima especificado;         jam presentes em várias línguas.
    b) A percentagem da dose diária recomendada                  3.     Os Estados-membros devem abster-se de estabelecer
        (DDR) de vitaminas e minerais pode também ser            requisitos mais pormenorizados do que os já contidos na
        apresentada sob forma gráfica. As disposições de         presente directiva relativos à rotulagem respeitante às
        aplicação desta alínea podem ser adoptadas em            propriedades nutritivas.
 ---pagebreak--- N? C 296/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 11. 89
                          Artigo 7o.                                 A Comissão dará a melhor atenção ao parecer emitido
                                                                     pelo comité e informá-lo-á quanto à forma como o seu
As alterações necessárias para adaptarem ao progresso                parecer foi tido em consideração.
científico e técnico os factores de conversão que figuram
no artigo 4?, a lista de vitaminas e minerais e as respecti-                                  Artigo 9o.
vas doses diárias recomendadas, incluídas no anexo, serão
adoptadas em conformidade com o procedimento previsto                Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
no artigo 8?                                                         para dar cumprimento à presente directiva e desse facto
                                                                     informarão imediatamente a Comissão. Essas medidas
                                                                     serão aplicadas de forma a:
                           Artigo 8°                                 — permitir as trocas comerciais de produtos em confor-
                                                                         midade com a presente directiva . . . ('),
Nos casos em que tiver de ser seguido o processo cons-
tante do presente artigo, o representante da Comissão                — proibir as trocas comerciais de produtos que não es-
apresentará ao comité director um projecto de medidas a                  tejam em conformidade com a presente directiva
tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto,                  • • • O-
procedendo a votação, se for caso disso, dentro de um
prazo que o presidente pode fixar em conformidade com                                         Artigo 10°.
a urgência do assunto.                                               São destinatários da presente directiva os Estados-mem-
                                                                     bros.
O parecer será registado em acta; cada Estado-membro
tem o direito de solicitar que a sua posição fique regis-            (') 18 meses após a data de notificação.
tada em acta.                                                        (2) 36 meses após a data de notificação.
                                                               ANEXO
                      Vitaminas e minerais que podem ser declarados e a sua dose diária recomendada (DDR)
              Vitamina A ug                             1 000        Vitamina B 12 ug                           3
              Vitamina D ug                                 5        Biotina mg                                 0,15
              Vitamina E mg                                10        Ácido pantoténico mg                       6
              Vitamina C mg                                60        Cálcio mg                                800
              Tiamina mg                                    1,4      Fósforo mg                               800
              Riboflavina mg                                1,6      Ferro mg                                  12
              Niacina mg                                   18        Magnésio mg                              300
              Vitamina B 6 mg                               2        Zinco mg                                  15
              Ácido fólico ug                             400        Iodo ug                                  150
              Normalmente, 15 °/o da dose recomendada, especificada no presente anexo, fornecida por 100 g ou por
              100 ml ou por embalagem, se a embalagem contiver um única porção inferior a 100 g, deve ser tomada em
              consideração ao decidir-se o que constitui uma quantidade significativa.