CELEX: 31996R2328
Language: pt
Date: 1996-12-04
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2328/96 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

5 . 12. 96            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 316/ 17
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2328/96 DA COMISSÃO
                                               de 4 de Dezembro de 1996
                                que fixa os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 Europeia,                                                       não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                 referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3072/95 do                 n ? 1503 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           fixação periódica seguinte;
 organização comum de mercado do arroz ('),
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503 /96 da                do regime dos direitos de importação, é conveniente
 Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do           verificadas durante um período de referência;
 Conselho no que respeita aos direitos de importação no
 sector do arroz (2), alterado pelo Regulamento (CE)
 n? 2131 /96 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,     Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                 n ? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                 em conformidade com os anexos do presente regula­
 Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)              mento,
 n? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 preço de intervenção válido para esses produtos no
 momento da importação, majorado de uma determinada
 percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da                                 Artigo 1 ?
 Pauta Aduaneira Comum;
                                                                 Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do           n ?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95
 Regulamento (CE) n? 3072/95, os preços de importação            são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 CIF são calculados com base nos preços representativos          nos elementos constantes do anexo II .
 do produto em questão no mercado mundial ou no
 mercado de importação comunitário do produto;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­                                      Artigo 2 ?
 beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)
 n ? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no      O presente regulamento entra em vigor em 5 de
 sector do arroz;                                                Dezembro de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(2) JO n ? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
 3) JO n? L 285 de 7. 11 . 1996, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 316/ 18       rm                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      5 . 12. 96
                                                                     ANEXO I
           do regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                      aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação (*)
                          Código NC                      Países terceiros                     ACP                       Basmati
                                                        (excepto ACP e                    Bangladesh                      Índia
                                                        Bangladesh) (3) Ç)                 C) 0 CM4)                 e Paquistão (')
                          1006 10 21                             0                          140,81
                          1006 10 23                             0                          140,81
                          1006 10 25                             0                          140,81
                          1006 10 27                             0                          140,81
                          1006 10 92                             f)                         140,81
                          1006 10 94                             0                          140,81
                          1006 10 96                             0                          140,81
                          1006 10 98                             0                          140,81
                          1006 20 11                             0                          177,31
                          1006 20 13                             0                          177,31
                          1006 20 15                             0                          177,31
                          1006 20 17                          304,49                        147,91                       54,49
                          1006 20 92                             0                          177,31
                          1006 20 94                             0                          177,31
                          1006 20 96                             0                          177,31
                          1006 20 98                          304,49                        147,91                       54,49
                          1006 30 21                             0                          271,09
                          1006 30 23                             0                          271,09
                          1006 30 25                             i7)                        271,09
                          1006 30 27                             0                          271,09
                          1006 30 42                             0                          271,09
                          1006 30 44                             i7)                        271,09
                          1006 30 46                             0                          271,09
                          1006 30 48                             0                          271,09
                          1006 30 61                             0                          271,09
                          1006 30 63                             o                          271,09
                          1006 30 65                             o                          271,09
                          1006 30 67                             o                          271,09
                          1006 30 92                             o                          271,09
                          1006 30 94                             0                          271,09
                          1006 30 96                             0                          271,09
                          1006 30 98                             i7)                        271,09
                          1006 40 00                             0                            84,38
            ') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990,
               p. 85), alterado.
            2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento
               ultramarino da Reunião .
            3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 11 ? do
               Regulamento (CE) n ? 3072/95.
            *) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do
               Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
            5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em
               conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n ? L 263 de 19. 9 . 1991 , p. 1 ),
               alterada .
            é) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A
               do Regulamento (CE) n? 1503/96, alterado].
           f) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
 ---pagebreak---  5. 12. 96             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 316/ 19
                                                                 ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                      Tipo Indica                 Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                                   Trincas
                                                              Descascado       Branqueado  Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                 C)          304,49            572,00     363,30           572,00        C)
2. Elementos de cálcio :
     a) Preço CIF ARAG ($/T)                      —
                                                               406,47            362,70     355,00           405,00        —
     b) Preço FOB ($/T)                           —              —                 —
                                                                                            325,00           375,00        —
     c) Fretes marítimos ($/T)                    —              —                 —
                                                                                             30,00             30,00       —
     d) Origem                                    —            USDA              USDA     Operadores       Operadores      —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .