CELEX: 62013TA0710
Language: pt
Date: 2015-09-18 00:00:00
Title: Processo T-710/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Bundesverband Deutsche Tafel/IHMI — Tiertafel Deutschland (Tafel) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária Tafel — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

3.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/35
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Bundesverband Deutsche Tafel/IHMI — Tiertafel Deutschland (Tafel)
   (Processo T-710/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Tafel - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Falta de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
   (2015/C 363/43)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bundesverband Deutsche Tafel eV (Berlim, Alemanha) (representantes: T. Koerl, E. Celenk e S. Vollmer, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente A. Pohlmann, a seguir M. Fischer, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Tiertafel Deutschland eV (Rathenow, Alemanha) (representante: M. Nitschke, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de outubro de 2013 (processo R 1074/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Tiertafel Deutschland eV e a Bundesverband Deutsche Tafel eV.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 17 de outubro de 2013 (processo R 1074/2012-4).
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Bundesverband Deutsche Tafel eV.
            
         
               3)
            
            
               A Tiertafel Deutschland eV suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 61 de 01.03/2014.