CELEX: 31993R3133
Language: pt
Date: 1993-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3133/93 da Comissão, de 12 de Novembro de 1993, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 280/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          13 . 11 . 93
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 3133/93 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Novembro de 1993
                  que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
                                                         alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção      Para o lote A do anexo do Regulamento (CEE)
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),       n? 2934/93, o concurso é encerrado.
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n ? 2934/
 /93 (3), a Comissão abriu um concurso para o forneci­                                  Artigo 2 ?
 mento de 47 890 toneladas de cereais, a título de ajuda
 alimentar ; que é conveniente reexaminai: as condições de      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 fornecimento no que respeita ao lote A e, em consequên­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 cia, encerrar o concurso relativamente a esse lote,            peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 265 de 26. 10. 1993, p. 14.