CELEX: 31990R3864
Language: pt
Date: 1990-12-29
Title: Regulamento (CEE) nº 3864/90 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

N? L 367/72                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 12. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3864/90 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Dezembro de 1990
                 que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                          de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             capoeira se desvia de mais de 3 % daquele que foi
                                                                  tomado em consideração para o trimestre anterior ; que é
                                                                  necessário, por conseguinte, ter pm conta esta evolução
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                aquando da fixação dos preços-comporta para o período
Económica Europeia,                                               compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1991 ;
                                                                  Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  lador em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
organização comum de mercado no sector da carne de                dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
aves de capoeira (l), com a última redacção que lhe foi           na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço­
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3577/90 (2), e, nomeada­           -comporta ;
mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7°.,
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           Considerando que, no que respeita a certos produtos, uma
ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do              nova fixação dos preços-comporta teve lugar ; que é, em
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser              consequência, necessário fixar os direitos niveladores
fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os         tendo em conta a evolução dos preços dos cereais forragei­
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                 ros :
n? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores
e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves         Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90
de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada           do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz,
pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (4);                            para o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a
                                                                  certos produtos agrícolas originários de países em vias de
                                                                  desenvolvimento f), e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
ladores no sector da carne de aves de capoeira, tendo sido        produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes de
fixados em último lugar pelo Regulamento (CEE)                    transformação de produtos agrícolas originários dos
n? 2826/90 da Comissão (*), relativamente ao período de 1         Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados
de Outubro a 31 de Dezembro de 1990, se torna neces­
                                                                  ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTUJf),
sário proceder a uma nova fixação para o período de 1 de          foram instaurados regimes especiais aplicáveis à importa­
Janeiro a 31 de Março de 1991 ; que essa fixação deve, em         ção que incluem uma redução de 50 % dos direitos nive­
princípio, ser efectuada com base nos preços dos cereais          ladores no âmbito dos montantes fixos ou dos contin­
forrageiros em relação ao período de 1 de Julho a 30 de           gentes anuais, entre outros, para determinados produtos
Novembro de 1990 ;
                                                                  do sector da carne de aves de capoeira ;
Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1         Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3833/90
de Abril, apenas dever ser tida em conta a evolução dos           do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,                preferências generalizadas, para o ano de 1991 , a certos
quando o preço da quantidade de cereais forrageiros               produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada         volvimento (*), foram parcial ou totalmente suspensos os
para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;          direitos de Pauta Aduaneira Comum, entre outros, para
que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento              determinádos produtos do sector da carne de aves de
(CEE) n? 2778/75 ;                                                capoeira ;
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros utilizada para a produção de carne de aves de              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
O   JO n?  L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 77.
0   JO n?  L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n?  L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 84.                        («) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990.
(4) JO n?  L 376  de 31 . 12. 1987, p. 7.                         o JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
M JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 69.                              o JO n? L 370 de 31 . 12. 1990.
 ---pagebreak--- 29 . 12. 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 367/73
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
                                                               0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
                                                                1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90
                                                               relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada,
                        Artigo 1 ?                             no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
                                                               Comércio, os direitos niveladores são limitados aos
                                                               montantes que resultam dessa consolidação.
1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços-comporta                                       Artigo 2?
previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos
produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
regulamento, são fixados no anexo.                             de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 367/74                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          29. 12. 90
                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa os preços de eclusa e os
                           direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira (')
                                                              Montante dos direitos Taxa do direito
                    Código NC             Preço de eclusa         niveladores        convencional
            l                            ECU/ 100 unidades     ECU/ 100 unidades             %
                    010511 00                   22,27                  6,44
                    010519 10                   98,85                 21,19                  —
                    010519 90                   22,27                  6,44                  —
                                           ECU/100 kg            ECU/100 kg
                    0105 91 00                  77,15                 26,26                  —
                    0105 99 10                  86,94                 40,58                  —
                    0105 99 20                 112,76                 40,61                  —
                    0105 99 30                 102,46                 30,49                  —
                    0105 99 50                 118,55                 42,36                  _
                    020710 11                   96,94                 32,99                  —
                    0207 10 15                 110,22                 37,52                  —
                    0207 10 19                 120,10                 40,87                  —
                    0207 10 31                 146,37                 43,55                  —
                    0207 10 39                 160,44                 47,74                  —
                    020710 51                  102,28                 47,74                  —
                    0207 10 55                 124,20                 57,97                  —
                    020710 59                  138,00                 64,41 0                —
                    0207 10 71                 161,08                 58,01                  —
                    0207 10 79                 151,93                 61,73 (2)              —
                    0207 10 90                 169,35                 60,52                  —
                    0207 21 10                 110,22                 37,52                  —
                    0207 21 90                 120,10                 40,87                  —
                    0207 22 10                 146,37                 43,55                  —
                    0207 22 90                 160,44                 47,74                  —
                    0207 23 11                 124,20                 57,97                  —
                    0207 23 19                 138,00                 64,41 (2)              —
                    0207 23 51                 161,08                 58,01                  _
                    0207 23 59                 151,93                 61,73 0                —
                    0207 23 90                 169,35                 60,52                  —
                    0207 31 00               1 610,80               580,10                    30
                    0207 39 11                 282,64                109,20                  —
                    0207 39 13                 132,11                 44,96                  —
                    0207 39 15                  91,27                 33,97                  —
                    0207 39 17                  63,18                 23,52                  —
                    0207 39 21                 181,86                 61,91                  —
                    0207 39 23                 170,84                 58,16                  —
                    0207 39 25                 280,82                104,52                  —
                    0207 39 27                  63,18                 23,52                  —
                    0207 39 31                 307,38                 91,46                • —
 ---pagebreak--- 29 . 12. 90                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 367/75
                                                   Montante dos direitos Taxa do direito
                Código NC        Preço de eclusa        niveladores       convencional
            \                      ECU/ 100 kg         ECU/100 kg .            %
                0207 39 33            176,48               52,51               —
                0207 39 35             91,27               33,97               —
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                0207 39 41            234,19               69,68               —
                0207 39 43            109,78               32,66               —
                0207 39 45            197,60               58,79               —
                0207 39 47            280,82              104,52               —
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                0207 39 55            282,64              109,20               —
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                0207 39 63            186,29               66,57               —
                0207 39 65             91,27               33,97 0             —
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                0207 39 71            227,90               92,60 0             —
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              . 0207 39 77            170,84               58,16               —
                0207 39 81            193,30               83,79 (2)   .       —
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                0207 41 11            132,11               44,96               —
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                0207 41 90             63,18               23,52               —
                0207 4210             307,38               91,46               —
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                0207 42 51            109,78               32,66               —
                0207 42 59            197,60               58,79               —
                0207 42 71            280,82              104,52               —
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                0207 43 11 '          319,05              129,63 0             —
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                0207 43 21            151,80               70,85               —
                0207 43 23            167,12               67,90 0             —
 ---pagebreak--- N ? L 367/76                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            29. 12. 90
                                                                            Montante dos direitos          Taxa do direito
                      Código NC                   Preço de eclusa                niveladores                convencional
                                                    ECU/100 kg                  ECU/100 kg                       %
                      0207 43 25                        186,29                       66,57                       —
                      0207 43 31                         91,27                       33,97 0                     —
                      0207 43 41                         63,18                       23,52 (2)                   —
                      0207 43 51                        227,90                       92,60 0                     —
                      0207 43 53                        181,86                       61,91                       —
                      0207 43 61                        220,30                       89,51 f)                    —
                      0207 43 63                        170,84                       58,16                       —
                      0207 43 71                        193,30                       83,79 0                     —    ■
                      0207 43 81                        280,82                     104,52                        —
                      0207 43 90                         63,18                       23,52                       —
                      0207 50 10                      1 610,80                     580,10                         30
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                      0209 00 90                        140,41                       52^6                        —
                      0210 90 71                      1 610,80                     580,10                         3
                      0210 90 79                        161,47                       60,10                       10
                      1501 00 90                        168,49                       62,71                       18 .
                      1602 31 11                        292,74                       87,10                       17
                      1602 31 19                        308,90                     1 14,97                       17
                      1602 31 30                        168,49                       62,71                       17
                      1602 31 90                         98,29                       36,58                       17
                      1602 39 11                        277,86                     108,88                        —
                      1602 39 19                        308,90                     114,97                        17
                      1602 39 30                        168,49                       62,71                       17
                      1602 39 90                         98,29                       36,58                       17
             (') Para os produtos dos códigos NC 0207, 1602 31 e 1602 39, originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo
                 6° do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos
                 contingentes referidos no regulamento supracitado.
             (2) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                 n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                 supracitado.
             (3) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no Regulamento (CEE)
                 n? 3833/90, são suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum, n3o sendo cobrado qualquer direito nivelador.