CELEX: 62011TA0283
Language: pt
Date: 2013-01-29 00:00:00
Title: Processo T-283/11: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013 — Fon Wireless/IHMI [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária nfon — Marca figurativa comunitária anterior fon e marca nominativa nacional anterior FON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Pedido de reforma da decisão» ]

9.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 71/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013 — Fon Wireless/IHMI
   (Processo T-283/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária nfon - Marca figurativa comunitária anterior fon e marca nominativa nacional anterior FON - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Pedido de reforma da decisão)
   2013/C 71/26
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fon Wireless Ltd (Londres, Reino Unido) (Representantes: inicialmente F. Brandoline Kujman, depois L. Montoya Terán, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Walicka, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: nfon AG (Munique, Alemanha) (Representante: S. Schweyer, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de março de 2011 (processo R 1017/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Fon Wireless Ltd e a nfon AG.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 18 de março de 2011 (processo R 1017/2009-4), é reformada no sentido de que é negado provimento ao recurso interposto pela nfon AG perante a Câmara de Recurso.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas da Fon Wireless Ltd.
            
         
               3.
            
            
               A nfon suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 32 de 4.2.2012.