CELEX: 32014L0102
Language: pt
Date: 2014-11-07 00:00:00
Title: Diretiva 2014/102/UE do Conselho, de 7 de novembro de 2014 , que adapta a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, em virtude da adesão da República da Croácia  Texto relevante para efeitos do EEE

21.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 334/86
            
         DIRETIVA 2014/102/UE DO CONSELHO
   de 7 de novembro de 2014
   que adapta a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, em virtude da adesão da República da Croácia
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 50.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 50.o do Ato de Adesão da Croácia, sempre que os atos das instituições, adotados antes da adesão, devam ser adaptados em virtude da adesão, e as adaptações necessárias não estejam previstas no Ato de Adesão ou nos seus anexos, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, adota os atos necessários para esse efeito se o ato inicial não tiver sido adotado pela Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               Deverão constar dos anexos I e II da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) as formas relevantes de empresas croatas, a fim de estabelecer o âmbito de aplicação das medidas de coordenação previstas por essa diretiva na Croácia. O âmbito das alterações deverá limitar-se às adaptações técnicas necessárias em virtude da adesão da Croácia.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a Diretiva 2013/34/UE deverá ser alterada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Diretiva 2013/34/UE é alterada nos termos do anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 20 de julho de 2015. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros podem estabelecer que as disposições a que se refere o primeiro parágrafo sejam aplicadas em primeiro lugar às demonstrações financeiras dos exercícios financeiros com início em 1 de janeiro de 2016 ou durante o ano civil de 2016.
   Quando os Estados-Membros adotarem essas disposições, as mesmas devem incluir uma referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem nas matérias reguladas pela presente diretiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. C. PADOAN
      
   
   
      (1)  Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).
   
      ANEXO
      A Diretiva 2013/34/UE é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo I, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada:
                  
                              «—
                           
                           
                              na Croácia:
                              dioničko društvo, društvo s ograničenom odgovornošću;»
                           
                        .
               
            
                  2)
               
               
                  No anexo II, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada:
                  
                              «—
                           
                           
                              na Croácia:
                              javno trgovačko društvo, komanditno društvo, gospodarsko interesno udruženje;»
                           
                        .