CELEX: 31988R0482
Language: pt
Date: 1988-02-23
Title: Regulamento (CEE) nº 482/88 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto

N? L 49/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 2. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 482/88 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Fevereiro de 1988
                 que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias
                                                         do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (*), registados ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              calculados em conformidade com o disposto no artigo 5?
Económica Europeia,                                             do referido regulamento permite constatar que os preços
                                                                de entrada de dois dias sucessivos de mercado se situam a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 um nível pelo menos igual aos preços <Je referência ; que,
Portugal,                                                       em consequência, as condições previstas no n? 1 , segundo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
nização comum de mercados no sector das frutas e                compensatória à importação destes produtos originários
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      do Egipto,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 223/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27°,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 215/88 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 413/88 (4), instituiu um direito de                                 Artigo 1 ?
compensação na importação de alcachofras originárias do         O Regulamento (CEE) n? 215/88 é revogado.
Egipto ;
Considerando que a evolução actual dos preços destes                                     Artigo 2?
produtos originários do Egipto verificados nos mercados
representativos referidos no Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
n? 211 8/74 (*), com a última redacção que lhe foi dada         reiro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0   JO n? L  23 de 28. 1 . 1988, p. 1 .
0   JO n? L  21 de 27. 1 . 1988, p. 17.
(4) JO n? L  40 de 13. 2. 1988, p. 29.
O   JO n? L  220 de 10 . 8 . 1974, p. 2<                        (6) JO n" L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .