CELEX: 62015TB0296
Language: pt
Date: 2016-02-16 00:00:00
Title: Processo T-296/15: Despacho do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2016 — Industrias Químicas del Vallés/Comissão [«Recurso de anulação — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) 2015/408 — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas a substituição — Inclusão do metalaxil na referida lista — Não afetação individual — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade»]

18.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 136/35
            
         Despacho do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2016 — Industrias Químicas del Vallés/Comissão
   (Processo T-296/15) (1)
   
   ([«Recurso de anulação - Produtos fitofarmacêuticos - Regulamento de Execução (UE) 2015/408 - Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas a substituição - Inclusão do metalaxil na referida lista - Não afetação individual - Ato regulamentar que inclui medidas de execução - Inadmissibilidade»])
   (2016/C 136/50)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Industrias Químicas del Vallés, SA (Mollet del Vallés, Espanha) (representantes: C. Fernández Vicién, I. Moreno-Tapia Rivas e C. Vila Gisbert, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: I. Galindo Martín, P. Ondrůšek e G. von Rintelen, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão, de 11 de março de 2015, que dá execução ao artigo 80.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que estabelece uma lista de substâncias candidatas para substituição (JO L 67, p. 18).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Industrias Químicas del Vallés, SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 254 de 3.8.2015.