CELEX: 31988R2246
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2246/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 989/84 que instaura um sistema de limiares de garantia para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

N9 L 198 / 20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26 . 7 . 88
                                          REGULAMENTO (CEE) N9 2246 / 88 DO CONSELHO
                                                         de 19 de Julho de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 989/ 84 que instaura um sistema de limiares de garantia
                              para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                               Artigo 1 ?
                                                                        O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE ) n? 989 / 84
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 426 / 86 do                    passa a ter a seguinte redacção :
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos produtos                         « 1 . É fixado um limiar de garantia, para cada cam­
transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*),                  panha , numa quantidade de produtos transformados à
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    base de tomate correspondente a um volume de tomate
(CEE ) n? 2242 / 88 (2 ), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                   fresco de 4 700 000 toneladas .
 artigo 29 ,
                                                                           Esse volume é repartido do seguinte modo :
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3),
                                                                           — 2 905 694 toneladas para o fabrico de concentrado
                                                                                 de tomate,
Considerando que o Regulamento (CEE ) n? 989 / 84 (4 ),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    — 1 268 628 toneladas para o fabrico de tomate pela­
(CEE ) n? 2244 / 88 ( s), instaurou um sistema de limiares de                    do inteiro,
garantia para determinados produtos transformados à base
de frutas e produtos hortícolas, nomeadamente para os                      — 525 678 toneladas para o fabrico de outros produ­
produtos transformados à base de tomate ;                                        tos transformados à base de tomate. »
Considerando que é conveniente ter em conta a evolução
do mercado dos produtos transformados à base de tomate,
verificada desde 1984 , e adaptar, em consequência, a                                            Artigo 2 ?
dsitribuição das quantidades globais em função da parte
respectiva de cada uma das categorias do produto acaba­                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
do ,                                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                               Y. POTTAKIS
(>)  JO n ? L 49 de 27 . 2 . 1986 , p . 1 .
(2)  Ver página 12 do presente Jornal Oficial .
(3)  JO n ? C 139 de 30. 5 . 1988 , p . 66.
(«)  JO n? L 103 de 16 . 4. 1984, p. 19 .
( s) Ver página 17 do presente Jornal Oficial .