CELEX: 32000D0651
Language: pt
Date: 2000-08-24 00:00:00
Title: 2000/651/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 2000, que altera pela segunda vez a Decisão 2000/528/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido [notificada com o número C(2000) 3048] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0651

2000/651/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 2000, que altera pela segunda vez a Decisão 2000/528/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido [notificada com o número C(2000) 3048] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 272 de 25/10/2000 p. 0046 - 0046

Decisão da Comissãode 19 de Outubro de 2000que altera pela segunda vez a Decisão 2000/528/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido[notificada com o número C(2000) 3048](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/651/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Registaram-se surtos de peste suína clássica no Reino Unido.(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes surtos podem constituir um perigo para os efectivos dos restantes Estados-Membros.(3) Através da Decisão 2000/528/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/542/CE(4), foram adoptadas a nível comunitário certas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido.(4) A Decisão 2000/528/CE deve ser alterada pela segunda vez, por forma a atender à evolução da situação epidemiológica.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo I da Decisão 2000/528/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.Artigo 2.oÉ revogado o artigo 2.oA da Decisão 2000/528/CE.Artigo 3.oNo artigo 7.o da Decisão 2000/528/CE, a data de "15 de Outubro" é substituída por "15 de Novembro".Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 214 de 25.8.2000, p. 42.(4) JO L 231 de 13.9.2000, p. 12.ANEXO"ANEXO INORFOLKSUFFOLK".