CELEX: 51991PC0333
Language: pt
Date: 1991-09-16
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITARIOS DE CERTOS PRODUTOS AGRICOLAS, ORIGINARIOS DE ISRAEL ( 1992 )

COMISSÃO DAS CCMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91) 333 final
                                       Bruxelas, 16 de Setembro de 1991
                           Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
          relativo à abertura e modo de gestão de
   contingentes pautais comunitários de certos produtos
              agrícolas, originários de Israel
                            (1992)
                   (apresentada pela Comissão)
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                       EXPOSE DES MOTIFS
Le 4ième protocole additionnel à l'accord de Coopération entre la CEE
et Israël prévoit en ses articles 1 et 2 l'ouverture de contingents
tarifaires communautaires pour l'importation dans la Communauté de :
    17 000 tonnes de pommes de terre de primeurs, relevant du code NC
    ex0701 90 51 (période 1.1-31.3),
    11 200 tonnes d'oignons à l'état frais ou réfrigéré, relevant des
    codes NC 0703 10 11, 0703 10 19 et ex 0709 90 90 (période 15.2-
    15.5),
    3 100 tonnes de carottes, relevant du code NC ex0706 10 00
    (période 1.1-31.3),
    10 800 tonnes de céleris en branches, relevant du code NC ex 0709
    40 00 (période 1.1-30.4),
    7 400 tonnes de piments doux ou poivrons, relevant du code NC
    0709 60 10 (période 1.1-31.12),
    6 400 tonnes de citrons frais, relevant du code NC ex 0805 30 10
    (période 1.1-31.12),
    7 800 tonnes de pastèques, relevant du code NC 0807 10 10
    (période 1.4- 15.6),
    9 500 tonnes de melons, relevant du code NC ex 0807 10 90
    (période 1.11-31.5),
    2 200 tonnes de fraises fraîches, relevant du code NC ex 0810 10
    90 (période 1.1-31.3),
    5 900 tonnes d'oranges finement broyées, relevant du code NC
    ex 0812 90 20 (période 1.1.-31.12),
    2 800 tonnes de tomates pelées, relevant du code NC 2002 10 10
    (période 1.1-31.12),
    150 tonnes de pulpes d'abricots, relevant des codes NC ex 2008 50
    91, (période 1.1-31.12),
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        82 700 tonnes de Jus d'oranges, relevant des codes NC 2009 11 11;
        19; 91; 99 et 2009 19 11; 19; 91; 99 (période 1.1-31.12), dont la
        part des jus importés en emballage d'un contenu inférieur ou égal
        à 2 litres ne doit pas dépasser 20 000 tonnes, et
        8 500 tonnes de jus de tomates, relevant des codes NC 2009  50 10
        et 2009 50 90 (période 1.1-31.12),
   or iginai res d'Israël.
   Toutefois les volumes de ces contingents tarifaires doivent être
   majorés en tranches égales de 3 ou 5 % par an à partir du 1er Janvier
   1992 en vertu de l'article 2 du règlement (CEE) n" .../91 et ils
   s'élèvent donc pour l'année 1992 aux niveaux indiqués à l'article
   1er;
   Concernant les fraises fraîches et pour la période allant du 1er
   novembre au 31 décembre 1991 Israël bénéficie d'un droit de douane
   moins élevé que l'Espagne et le Portugal; qu'il convient d'ouvrir le
   contingent en question pour la période allant du 1er janvier au 31
   mars 1992.
    Pour tenir compte ainsi du caractère saisonnier des importations de
    ce produit, il convient de fixer le volume dudit contingent au niveau
    des improtations traditionnelles moyennes effectuées durant la
    période en question, soit à 1 505 tonnes.
3. Dans le cadre de ces contingents tarifaires les droits de douane sont
    supprimés progressivement au cours des mêmes périodes et aux mêmes
    rythmes que ceux prévus aux articles 75, 243, et 268 de l'acte
    d'adhésion.
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      Toutefois, en vertu du règlement (CEE) n* ..../91 de la Commission du
             1991 portant la suppression en deux étapes de certains droits
      de douane applicables par la Communauté à dix aux importations de
      l'Espagne et du Portugal, les droits de douane résiduels applicables
      aux produits espagnols et portugais dont le démantèlement tarifaire
      se poursuit après le 1er Janvier 1993, sont éliminés en deux tranches
      égales le 1er janvier 1992 et le 1er janvier 1993.
      En outre par règlement (CEE) n* .../91 du Conseil du ....1991
      modifiant le régime applicables à l'importation dans la Communauté de
      certains produits agricoles originaires d'Algérie, de Chypre,
      d'Egypte, de Jordanie, du Liban, de Malte, du Maroc, de la Syrie, la
      Tunisie et la Yougoslavie, la Communauté a, de façon autonome
      accordé la même concession aux mêmes produits originaires des Pays
      tiers méditerrannéeens susmentionnés.
4.    Dans la limite de ces contingents tarifaires, l'Espagne et le
      Portugal appliquent des droits de douane calculés conformément aux
      dispositions en la matière du règlement (CEE) n' 4162/87 du Conseil,
      fixant le régime applicable aux échanges de l'Espagne et du Portugal
      avec Israël.
       Il y a donc lieu d'ouvrir ces contingents tarifaires communautaires
      pour I'année 1992.
5.    Concernant le mode de gestion de ces contingents, il est proposé
      d'affecter la totalité des volumes contingentaires à la constitution
      de réserves communautaires auxquelles auront accès tous les Etats
      membres selon la procédure prévue à l'article 3 du règlement proposé.
      Tel est l'objet de la proposition ci-annexée.
Annexe : 1 proposition de règlement.
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                                                      Proposta de
                                    REGULAMENTO (CEE) N?                                 /91 DO CONSELHO
                                                          de
                   relativo à abenura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de certos produtos
                                                     agrícolas, originários de Israel (1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti-
go 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,,
Considerando que o 4? Protocolo Adicional ao Acordo de
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
Israeli 1 ) prevê, nos seus artigos 1° e 2?, a abertura de
contingentes comunitários para a importação na Comunida-
de de:
     17 000 toneladas de b a t a t a s têmporas, do código NC ox0701 90 51
     (1 de J a n e i r o a 31 de Março).
     11 200 toneladas do c e b o l a s , f r e s c o s ou r e f r i g e r a d o s , dos códigos
     NC 0703 10 1 1 , 0703 10 19 s &•& 0709 90 90 (de 15 de Fevereiro a
     31 15 de M a i o ) .
     3 100 toneladas da canouras, do código NC ex0706 10 00 (de 1 de
     Janeiro a 31 de Março),
     10 800 toneladas de aipo de folhas, do código NC ex 0709 40 00
     (de 1 de Janeiro a 30 de Abril),
     7 400 toneladas da pimentos doces ou pimentões, do código NC
     0709 60 10 (de 1 da Janeiro a 31 de Dezembro),
     6 400 toneladas de limões frescos, do código NC ex 0805 30 10 (de
     1 de Janeiro a 31 de Dezembro),
     7 800 toneladas de melancias, do código NC 0807 10 10 (de 1 de
     Abril a 15 de Junho),
     9 500 toneladas de melões, do código NC ex 0807 10 90 (de 1 de
     Novembro a 31 da Maio),
     2 200 toneladas de moranfos frescos, do código NC ex 0810 10 90
     (de 1 de Janeiro a 31 da Março),
     5 900 toneladas de laranjas, finamente esmagados, do código NC
     ex 0812 90 20 (de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro),
     2 800 toneladas do tomates pelados, do código NC 2002 10 10 (de 1
     de Janeiro a 31 de Dazembro),
     150 toneladas da polpa de damasco, do código ex 2008 50 91, (de 1
     de Janeiro a 31 de Dezembro).
     82 700 toneladas de sumo de iaranja, dos códigos NC 2009 11 11;
     19; 91; 99 a 2009 19 11; 19; 91; 99 (de 1 de Janeiro a 31 de
     Dezembro), não devendo a parta dos sumos importados em enbalagem
     de conteúdo Igual ou inferior a 2 litros ultrapassar 20 000
     toneladas, a
     8 500 toneladas da sumo de to«ate, dos códigos NC 2009                           50 10 e
     2009 50 90 (de 1 de Janeiro a 31 da Dezembro),
originários de Israel.
 («) JO n? L 327 de 30. 11. 1988, p. 36.
 ---pagebreak---                                                              - S-
Considerando, todavia, que os volumes dos contingentes pautais devem ser
aumentados anualmente em parcelas Iguais de 3 ou SX a partir de 1 de Janeiro
de 1992 por força do artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no. . ../91 (2).
elevando-se assim, para o ano de 1992. aos nivels Indicados no artigo 1o_;
Considerando que. no que respeita aos morangos frescos, e para o período
decorrente de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1991, Israel beneficia de um
direito aduaneiro Inferior ao aplicado a Espanha e a Portugal; que e
conveniente proceder i abertura do contingente em causa para o período
decorrente de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1992;
Considerando que para ter deste modo em conta o carácter sazonal das
importações desse produto, é conveniente fixar o volume do citado contingente
ao nível das Importações tradicionais medias efectuadas durante o período em
causa, ou seja, em 1 1505 toneladas ;
Considerando que no limite desses contigentes pautais os direitos aduaneiros
são progressivamente suprimidos durante os mesmos períodos e aos mesmos
ritmos que os previstos nos artigos 75o.. 243o. e 268o. dos Actos de Adesão de
Espanha e de Portugal;
Considerando todavia que.por força do disposto no Regulamento (CEE) no. .../91
da Comissão de          de         de 1991. relativo à supressão, em duas fases.
de determinados direitos aduaneiros aplicáveis pela Comunidade dos Dez ás
 importações de Espanha e de Portugal (1), os direitos aduaneiros residuais
aplicáveis em 1991 aos produtos espanhóis e portugueses, cujo desmantelamento
pautal prosseguirá após 1 de Janeiro de 1993. serão eliminados em duas
parcelas Iguais em 1 de Janeiro de 1992 e em 1 de Janeiro de 1993; que. além
disso, através do Regulamento (CEE) no. .../91 do Conselho, de ... de .... de
 1991, que altera o regime aplicável á importação na Comunidade de
determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do Egipto,
da Jordânia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da Sir ia, da Tunisia e da
 Jugoslávia (2). a Comunidade atribuiu, de forma autónoma, a mesma concessão
 aos mesmos produtos agrícolas, originários dos países mediterrânicos
 terceiros acima referidos.
                      que,           Fk> limite desses contin-
 gentes pautais, a Espanha e Portugal aplicam os direitos
 calculados em conformidade com as disposições na matéria
 do Regulamento (CEE) n? 4162/87 do Conselho, de 21 de
 Dezembro de 1987, que estabelece o regime aplicável ao
 comércio de Espanha e de Portugal com Israel (5); que
 convém, portanto, abrir os contingentes pautais comunitá-
 rios em questão para o ano de 1992;
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 n? 2573/90 da Comissão, de 5 de Setembro de 1990,
 relativo à suspensão total de certos direitos aduaneiros
 aplicáveis pela Comunidade dos Dez às importações de
 Espanha e de Portugal (4), os referidos direitos são, no que
 diz respeito aos produtos referidos no anexo II do Tratado,
 totalmente suspensos a partir do momento em que tenham
 atingido qm nível de 2 % ou menos; que é conveniente aplicar
 a mesma taxa de direito às importações dos mesmos
 produtos originários de Israel;
 (1) JOrrû L      de        1991, p.
 (2) JO nO L      de        1991, p.
 (3) JO n? L 396 de 31. 12. 1987, p. 1.
 (4J JO n? L 243 de 6. 9. 1990, p. 19.
 ---pagebreak---                                                              -G
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a
esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas
previstas para esses contingentes a todas as importações dos
produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
esgotamento dos contingentes; que é conveniente tomar as
 medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária
 eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade
 de os Estados-membros procederem ao saque, sobre os
 volumes dos contingentes, das quantidades necessárias que
 correspondam às importações reais verificadas; que esse
 modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os
 Estados-membros e a Comissão;
 Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino
 dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
 reunidos e representados pela união económica do Benelux,
 qualquer operação relativa à gestão dos contingentes pode
 ser efectuada por um dos seus membros,
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                            Artigo 1 ?
  Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comuni-
  dade dos produtos a seguir designados, originários de Israel,
  são suspensos durante os períodos, aos níveis e nos limites
  dos contingentes pautais comunitários indicados para cada
  um desses produtos:
                                                                                               Volume do        Direito do
     Número       Código NC                Designação das mercadorias         Período          contingente     contingente
    de ordem        (a) (b)                                                                  (em toneladas)      (em%)
                      (2)                              (3)                        (4)              (5)              (6)
  09.1309       ex 0701 90 51   Batatas têmporas                         1 . 1 . - 3 1 . 3.    17 510
  09.1335 exOíTJS 10 11 Cebolas, frescos ou refrigerados              15.2.-15.5.              11 760               2,7
              'exOTOS 10 19
              !ex0709 90 90 Cebolas selvagens da Mjscari
                                 ccmusun
                                                                                                                   ItL
 09.1317        ex 0706 10 00 Cenouras                                  1 . 1 . - 3 1 . 3.      3 255              3,8
 09.1321        ex 0709 40 00 Aipo de folhas                            1 . 1 . - 3 0 . 4.     11 340              3,6
 09.1303           0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões               1. 1 . - 3 1 . 1 2 .    7 770
                                                                                                                   «,*
 09.1315        ex 0805 30 10 Limões, frescos                           1. 1 . - 3 1 . 1 2 .    6 720
 09.1327       ex0807 10 10     Melancias                               1.4.-15.         6.     8 190               2,4
                                                                                                            hdel.TI a 31.12.94'>í
 09.1329        ex 0807 10 90 | Melões                                1.11.91-31.5.92           9 975       -de 1-í'a 31-5.Í
                                                                                                                           .92
                                                                                                                   •11
  09.1339 ex0810 10 9Ui Moranfos frescos                                1.1.-31.3.              1 505               3,1
  09.1337 exQ812 90 20j Laranjas, finamente esmagados                   1.1.-31.12.             6 077
 09.1307
                             f
                   2002 10 10 Tomates pelados                           1. 1 . - 3 1 . 1 2 .  Z%%\\              Z,Z
 ---pagebreak---                                                                        -9 -
      (1)              (2)                                   (3)                                        (4)                   (5)              (6)
09.1301           ex 2008 50 91    Polpa de damasco, sem adição de álcool nem de               1. 1 . - 3 1 . 12.              157              2,1
                                   açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo
                                   líquido de 4,5 kg ou mais
09.1331              2009  11 11   Sumos de laranjas                                      •N
                                                                                                                                        5 . 2 + AGR
                     2009  11 19                                                                                                         5,2
                     2009  11 91                                                                                                         2.3 + AGR
                     2009  11 99                                                                                                         2/3 +AGR
                                                                                             > 1 . 1 . - 3 1 . 12.        • 85 181
                     2009
                     2009
                           19
                           19
                              11
                              19
                                                                                                                                        ?'?
                                                                                                                                         5,2
                     2009  19 91                                                                                                         2,3 + AGR
                     2009  19 99                                                                                                         2,3
                                                                                          -N
09.1333           ex 2009  11 11   Sumos de laranjas importados em embalagem de                                       • ^
                                                                                                                                         5 . 2 + AGR
                  ex 2009  11 19   conteúdo igual ou inferior a 2 litros                                                                 5,2
                  ex 2009  11 91                                                                                                         2.3 + AGR
                  ex 2009  11 99
                                                                                             - 1. 1 . - 3 1 . 12.
                                                                                                                                         2,3
                 ex 2009   19 11                                                                                          -20 600       5.2 +AGR
                 ex 2009   19 19                                                                                                             2
                 ex 2009   19 91                                                                                                         5'
                 ex 2009   19 99                                                                                                         2 . 3 + AGR
                                                                                                                                         2,3
09.1319              2009 50 10    Sumo de tomates
                                                                                          |    1. 1 . - 3 1 . 12.
                                                                                                                                       2,5+ AD s/z
                     2009 50 90                                                                                       ]     8 925      2,6
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias apenas tem valor indicativo, sendo o regime
    preferencial determinado, no âmbito do presente quadro, pelos códigos NC. Quando um «ex» anteceder o código NC, o regime preferencial será determinado
    pelo respectivo código NC e pela descrição correspondente.
(b) Os códigos Taric constam em anexo.
No limite dos contingentes pautais relativos, o Reino de                         Os saques são concedidos pela Comissão em função da data
Espanha e a República Portuguesa aplicam os direitos                             de aceitação das declarações de introdução em livre prática
aduaneiros calculados em conformidade com as disposições                         pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa,
na matéria do Regulamento (CEE) n? 4162/87.                                      na medida em que o saldo disponível o permita.
                                                                                 Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
                               Artigo 2?                                         transferi-las-á, logo que possível, para o continente corres-
                                                                                 pondente.
Os contingentes pautais referidos no artigo 1 ? são adminis-
trados pela Comissão, que pode tomar as medidas adminis-                         Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis-
trativas necessárias para assegurar uma gestão eficaz.                           ponível do volume do contingente, a atribuição será feita
                                                                                 propocionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão
                                                                                 informados pela Comissão dos saques efectuados.
                               Artigo 3?
Se um importador apresentar num Estado-membro uma                                                                  Artigo 4?
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido de benefício preferencial para um produto referido no                     Os Estados-membros garantirão aos importadores dos pro-
presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas                           dutos em questão um acesso igual e contínuo aos contingen-
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-                          tes, na medida em que o saldo do volume do contingente
de, por via notificação à Comissão, ao saque de uma                              correspondente o permita.
quantidade correspondente a essas necessidades sobre o
volume do contingente correspondente.
                                                                                                                   Artigo S?
Os pedidos de saque, com a indicação da data da aceitação
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem                           Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen-
demora, à Comissão.                                                              te, a fim de assegurar o respeito do presente regulamento.
 ---pagebreak---                                             s7-
                                        Artigo 6?
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                        Pelo Conselho
                                                                         O Presidente
 ---pagebreak---                                 - 3
                                                                  ANEXO
                      Códigos Taric
Número de ordem rÚTQ   Código NC            Código Taric
09.1309              ex 0701 90 51        0701 90 5 1 * 10
                                          0701 90 5 1 * 20
09.1335              ex 0703 10 11        0703    10    11*   20
                                          0703    10    11*   30
                     ex 0703 10 19        0703    10    19*   92
                                          0703    10    19*   93
                     ex 0709 90 90        0709    90    90*   52
                                          0709    90    90*   53
                                          0709    90    90*   54
09.1317              ex 0706 10 00        0706 10 00* 11
09.1321              ex 0709 40 00        0709 40 00* 13
                                          0709 40 00* 14
09.1315              ex 0805 30 10        0805 30 10* 10
09.1327              ex 0807 10 10        0807 10 10* 20
                                          0807 10 10* 30
09.1329              ex 0807 10 90        0807    10    90* 12
                                          0807     10   90* 13
                                          0807     10   90* 14
                                          0807     10    90* 23
                                          0807     10    90* 24
                                          0807     10    90* 31
                                          0807     10    90* 33
                                          0807     10    90* 34
                                          0807     10    90* 43
                                          0807     10    90*" 44
09.1337              ex 0812 90 20        0812 90 20* 10
09.1339              ex 0810 10 90        0810 10 90* 35
                                          0810 10 90* 40
09.1301               ex 2008 50 91        2008 50 91* 20
09.1333               ex   2009    11  11  2009    11    11*   10
                      ex   2009    11  19  2009    11    19"   10
                      ex   2009    11  91  2009    11    91"   10
                      ex   2009     11 99  2009    11    99"   10
                                           2009    11    99"   91
                      ex   2009     19 11  2009    19    11"   10
                      ex   2009     19 19  2009    19     19"  10
                      ex   2009     19 91  2009    19    91J   10
                      ex   2009     19 99  2009    19    99*   10
 ---pagebreak---                                                         AO -
                                                 FICHE FINANCIERE
1-      L i gne biiûqàlM13^S9J15â.nU^                  * Chap. 12 art. 120
2.      Base Juridlgjie : art. 113 du traité.
3.       Intitulé cte la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
         Conseil portant ouverture ©t mode de gestion de contingents
         tarifaires coHtraunautaires de certains produits agricoles,
         originaires û° Israël                 (1992).
 4.      Objectif : Exécution d'une obligation contractuelle (Accord
                         CEE/Israël).
 5.      Mode de calcul :
  Désignation des f Codes NC           Vfoluae du        Période          Droits á Droit  Prix •   Perte de
                                       contingent        d'spplication   appliquer de La estiaé    recettes
                                                                         -en X-     NC   Ecu/t     (en ECU)
                                                                                   tnX-
Ramses de terre efe  et 0701 90 51       17 510       1.1-31.3             0        15       347     911.395
primeurs
Oignons frais        ex 0703 10 11:1 )                                     2.7       12
                                                                                             202     247.054
                     ex 0709 90 90       11 760       15.2 - 15.5           2.4 "    16
Carottes             ex 0706 10 00        3 255        1.1 - 31.3           3-8      17      286     123.814
Piments ctaux eu        0709 60 10        7 770        1.1 -31.12           0         9      772     539.859
poivrons
Céleris en branches  ex 0709 «0 00       Í1 340 . .    1.1-30.4             3.6      16      497     698 245
Citrons frais        «0805 30 10          6.720        1.1-31.12            0         8      437     234.931
Pastèques             0337 10 10          8 190        1.4-15.6             2.4      11      280     197.215
Jtelons             e*OS07 10 90          9975         1.1-31.5        4.9 et 2.4    11    1 407   1 038 577
Fraises fraîches    exÛSIQ 10 90           1 505       1.1-31.3             3.1      14    4 261     4J0tt O & t
Oranges finement    exG&iZ 90 2)          6077         1.1-31.12            0        16      753     732 156
broyées
 Tonates pefees     e»2032:iO 10           2 884  • >  1.1-31.12            2.2      18       578    263.378
Pulpes d'abricots   ex2008 50 91             157       1.1-31.12            2.1      17      479      11-205
 Jus d'oranges      2D9 11 11:19                                            5.2      42    1 560
                    2B9 11 91:99                                            5.2      21    1 377
                                         S5 181 '       1.1-31.12                                 18.310.421
                    2009 19 11:19                                           2.3      42       871
                    2339 19 91:99                                           2.3      21    1 141
Jus de tantes       2C09 50 10             8925         1.1-31.12           2.5      20       626    961.427
                    20C9 50 90                                              2.6      21       573
 ---pagebreak---                    - /n _
Perte de recettes
La perte de recettes globale à inscrire pour l'année 1992 s'élove à
24.968.673 Ecus.  En 1991, une perte globale de 21.007.538 Ecus a
été inscrite.
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                                                                    ISSN 02S7-9553
                                                             C0M(91) 333 final
FT                                                                         1103
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-388-PT-C
                                                            ISBN 92-77-75656-X
Serviço das Publicações Oficiais cias Comunidades Europeias
1^2985 Luxemburgo