CELEX: 32009R0975
Language: pt
Date: 2009-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  975/2009 da Comissão, de 19 de Outubro de 2009 , que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 274/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 975/2009 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Outubro de 2009
   que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2002/72/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2002, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (2) estabelece uma lista comunitária de monómeros e outras substâncias iniciadoras que podem ser utilizados para o fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Outros monómeros e substâncias iniciadoras receberam recentemente o parecer científico favorável da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), devendo agora ser acrescentados à lista existente.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2002/72/CE contém também uma lista comunitária de aditivos que podem ser utilizados para o fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Outros aditivos receberam recentemente o parecer científico favorável da Autoridade, devendo agora ser acrescentados à lista existente.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2002/72/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2002/72/CE, a lista comunitária de aditivos constante do anexo III desta directiva tornar-se-á uma lista positiva a partir de 1 de Janeiro de 2010. Consequentemente, os títulos do anexo III dessa directiva devem deixar de referir-se a uma lista de aditivos «incompleta».
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II, III, IV-A, V e VI da Directiva 2002/72/CE são alterados em conformidade com os anexos I a V do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.
   
      (2)  JO L 220 de 15.8.2002, p. 18.
   
      ANEXO I
      Na secção A do anexo II da Directiva 2002/72/CE, são inseridas no quadro as seguintes linhas por ordem numérica:
      
         
                     N.o ref.
                  
                  
                     N.o CAS
                  
                  
                     Designação
                  
                  
                     Restrições e/ou especificações
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
                  
                     (4)
                  
               
                     «14627
                  
                  
                     0000117-21-5
                  
                  
                     Anidrido 3-cloroftálico
                  
                  
                     LME = 0,05 mg/kg expresso como ácido 3-cloroftálico
                  
               
                     14628
                  
                  
                     0000118-45-6
                  
                  
                     Anidrido 4-cloroftálico
                  
                  
                     LME = 0,05 mg/kg expresso como ácido 4-cloroftálico
                  
               
                     14876
                  
                  
                     0001076-97-7
                  
                  
                     Ácido 1,4-ciclo-hexanodicarboxílico
                  
                  
                     LME = 5 mg/kg
                     A utilizar unicamente no fabrico de poliésteres
                  
               
                     18117
                  
                  
                     0000079-14-1
                  
                  
                     Ácido glicólico
                  
                  
                     Apenas para contacto indirecto com os alimentos, por detrás de uma camada de poli(tereftalato de etileno) (PET)
                  
               
                     19965
                  
                  
                     0006915-15-7
                  
                  
                     Ácido málico
                  
                  
                     A utilizar unicamente como co-monómero em poliésteres alifáticos, até um limite máximo de 1 % em base molar
                  
               
                     21498
                  
                  
                     0002530-85-0
                  
                  
                     [3-(Metacriloxi)propil]trimetoxissilano
                  
                  
                     LME = 0,05 mg/kg
                     A utilizar unicamente como agente de tratamento de superfície de material de carga inorgânico»
                  
               
   
   
      ANEXO II
      O anexo III da Directiva 2002/72/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O termo «incompleta» é suprimido do título geral do anexo III, assim como dos títulos das secções A e B.
               
            
                  2.
               
               
                  Na secção A, são inseridas as seguintes linhas por ordem numérica:
                  
                              N.o ref.
                           
                           
                              N.o CAS
                           
                           
                              Designação
                           
                           
                              Restrições e/ou especificações
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                        
                              «30607
                           
                           
                              —
                           
                           
                              Ácidos, C2-C24, alifáticos, lineares, monocarboxílicos, obtidos a partir de gorduras e óleos naturais, sais de lítio
                           
                           
                              LME(T) = 0,6 mg/kg (expresso como lítio) (8)
                           
                        
                              33105
                           
                           
                              0146340-15-0
                           
                           
                              Álcoois, C12-C14, secundários, β-(2-hidroxietoxi), etoxilados
                           
                           
                              LME = 5 mg/kg (44)
                           
                        
                              33535
                           
                           
                              0152261-33-1
                           
                           
                              α-Alcenos (C20-C24), co-polímero com o produto da reacção de anidrido maleico com 4-amino-2,2,6,6-tetrametilpiperidina
                           
                           
                              Não utilizar para artigos em contacto com alimentos gordos para os quais o simulador D se encontra estipulado
                              Não utilizar em contacto com alimentos alcoólicos
                           
                        
                              38550
                           
                           
                              0882073-43-0
                           
                           
                              Bis(4-propilbenzilideno)propilsorbitol
                           
                           
                              LME = 5 mg/kg (incluindo a soma dos seus produtos de hidrólise)
                           
                        
                              40155
                           
                           
                              0124172-53-8
                           
                           
                              N,N’-Bis(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)-N,N’-diformil-hexametilenodiamina
                           
                           
                              LME = 0,05 mg/kg (1) (44)
                           
                        
                              49080
                           
                           
                              0852282-89-4
                           
                           
                              N-(2,6-Di-isopropilfenil)-6-[4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenoxi]-1H-benzo[de]isoquinolino-1,3(2H)-diona
                           
                           
                              LME = 0,05 mg/kg (39) (45) (46)
                              Utilizar unicamente em poli(tereftalato de etileno) (PET)
                           
                        
                              60027
                           
                           
                              —
                           
                           
                              Homopolímeros e/ou co-polímeros hidrogenados produzidos a partir de 1-hexeno e/ou 1-octeno e/ou 1-deceno e/ou 1-dodeceno e/ou 1-tetradeceno (PM: 440-12 000)
                           
                           
                              Não utilizar para artigos em contacto com alimentos gordos para os quais o simulador D se encontra estipulado.
                              Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
                           
                        
                              62215
                           
                           
                              0007439-89-6
                           
                           
                              Ferro
                           
                           
                              LME = 48 mg/kg
                           
                        
                              68119
                           
                           
                              —
                           
                           
                              Neopentilglicol, diésteres e monoésteres com ácido benzóico e ácido 2-etil-hexanóico
                           
                           
                              LME = 5 mg/kg
                              Não utilizar para artigos em contacto com alimentos gordos para os quais o simulador D se encontra estipulado.
                           
                        
                              72411
                           
                           
                              0018600-59-4
                           
                           
                              2,2’-(1,4-Fenileno)bis[4H-3,1-benzoxazin-4-ona]
                           
                           
                              LME = 0,05 mg/kg (incluindo a soma dos seus produtos de hidrólise)
                           
                        
                              76807
                           
                           
                              00073018-26-5
                           
                           
                              Poliéster de ácido adípico com 1,3-butanodiol, 1,2-propanodiol e 2-etil-1-hexanol
                           
                           
                              LME = 30 mg/kg
                           
                        
                              77708
                           
                           
                              —
                           
                           
                              Éteres de polietilenoglicol (OE = 1-50) de álcoois primários de cadeia linear e ramificada (C8-C22)
                           
                           
                              LME = 1,8 mg/kg
                              Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
                           
                        
                              80077
                           
                           
                              0068441-17-8
                           
                           
                              Ceras de polietileno, oxidadas
                           
                           
                              LME = 60 mg/kg
                           
                        
                              80350
                           
                           
                              0124578-12-7
                           
                           
                              Co-polímero de poli(ácido 12-hidroxiesteárico)-polietilenoimina
                           
                           
                              A utilizar unicamente em poli(tereftalato de etileno) (PET), poliestireno (PS), poliestireno de alto impacto (HIPS) e poliamida (PA) até 0,1 % m/m.
                              Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
                           
                        
                              80480
                           
                           
                              0090751-07-8; 0082451-48-7
                           
                           
                              Poli(6-morfolino-1,3,5-triazina-2,4-di-il)-[(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)imino)]-hexametileno-[(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)imino)]
                           
                           
                              LME = 5 mg/kg (47)
                              Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
                           
                        
                              80510
                           
                           
                              1010121-89-7
                           
                           
                              Poli(3-nonil-1,1-dioxo-1-tiopropano-1,3-di-il)-bloco-poli(x-oleíl-7-hidroxi-1,5-di-imino-octano-1,8-di-il), mistura de processo com x = 1 e/ou 5, neutralizada com ácido dodecilbenzenossulfónico
                           
                           
                              A utilizar unicamente como adjuvante de polimerização em polietileno (PE), polipropileno (PP) e poliestireno (PS)
                           
                        
                              91530
                           
                           
                              —
                           
                           
                              Ácido sulfosuccínico, diésteres alquílicos (C4-C20) ou ciclo-hexílicos, sais
                           
                           
                              LME = 5 mg/kg
                           
                        
                              91815
                           
                           
                              —
                           
                           
                              Ácido sulfosuccínico, ésteres monoalquílicos (C10-C16) de polietilenoglicol, sais
                           
                           
                              LME = 2 mg/kg
                           
                        
                              92200
                           
                           
                              0006422-86-2
                           
                           
                              Ácido tereftálico, éster de bis(2-etil-hexilo)
                           
                           
                              LME = 60 mg/kg
                           
                        
                              92470
                           
                           
                              0106990-43-6
                           
                           
                              N,N’,N’’,N’’-Tetraquis(4,6-bis(N-butil-(N-metil-2,2,6,6-tetrametilpiperidin-4-il)amino)triazin-2-il)-4,7-diazadecano-1,10-diamina
                           
                           
                              LME = 0,05 mg/kg
                           
                        
                              92475
                           
                           
                              0203255-81-6
                           
                           
                              3,3’,5,5’-Tetraquis(terc-butil)-2,2’-di-hidroxibifenil, éster cíclico com ácido [3-(3-terc-butil-4-hidroxi-5-metilfenil)propil]oxifosfonoso
                           
                           
                              LME = 5 mg/kg (expressos como a soma das formas fosfito e fosfato da substância e dos produtos de hidrólise)
                           
                        
                              93450
                           
                           
                              —
                           
                           
                              Dióxido de titânio, revestido com um co-polímero de n-octiltriclorossilano e [aminotris(ácido metilenofosfónico), sal pentassódico]
                           
                           
                              Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
                           
                        
                              94000
                           
                           
                              0000102-71-6
                           
                           
                              Trietanolamina
                           
                           
                              LME = 0,05 mg/kg (incluindo o produto de adição com cloridrato)
                           
                        
                              94425
                           
                           
                              0000867-13-0
                           
                           
                              Fosfonoacetato de trietilo
                           
                           
                              Utilizar unicamente em poli(tereftalato de etileno) (PET)
                           
                        
                              94985
                           
                           
                              —
                           
                           
                              Trimetilolpropano, mistura de triésteres e diésteres com ácido benzóico e ácido 2-etil-hexanóico
                           
                           
                              LME = 5 mg/kg
                              Não utilizar para artigos em contacto com alimentos gordos para os quais o simulador D se encontra estipulado»
                           
                        
            
   
      ANEXO III
      No anexo IV-A da Directiva 2002/72/CE, são inseridas as seguintes linhas por ordem numérica:
      
         
                     N.o ref.
                  
                  
                     N.o CAS
                  
                  
                     Designação
                  
               
                     «49080
                  
                  
                     852282-89-4
                  
                  
                     N-(2,6-Di-isopropilfenil)-6-[4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenoxi]-1H-benzo[de] isoquinolin-1,3(2H)-diona
                  
               
                     72141
                  
                  
                     0018600-59-4
                  
                  
                     2,2′-(1,4-Fenileno)bis[4H-3,1-benzoxazin-4-ona]
                  
               
                     76807
                  
                  
                     0007308-26-5
                  
                  
                     Poliéster de ácido adípico com 1,3-butanodiol, 1,2-propanodiol e 2-etil-1-hexanol
                  
               
                     92475
                  
                  
                     0203255-81-6
                  
                  
                     3,3′,5,5′-Tetraquis(terc-butil)-2,2′-di-hidroxibifenil, éster cíclico com ácido [3-(3-terc-butil-4-hidroxi-5-metilfenil)propil]oxifosfonoso»
                  
               
   
   
      ANEXO IV
      Na parte B do anexo V da Directiva 2002/72/CE, são inseridas as seguintes linhas por ordem numérica:
      
         
                     N.o ref.
                  
                  
                     Outras especificações
                  
               
                     «60027
                  
                  
                     Homopolímeros e/ou co-polímeros hidrogenados produzidos a partir de 1-hexeno e/ou 1-octeno e/ou 1-deceno e/ou 1-dodeceno e/ou 1-tetradeceno (PM: 440-12 000)
                     Peso molecular médio não inferior a 440 Da
                     Viscosidade a 100 °C: não inferior a 3,8 cSt (3,8 x 10-6 m2/s)
                  
               
                     77708
                  
                  
                     Éteres de polietilenoglicol (OE = 1-50) de álcoois primários de cadeia linear e ramificada (C8 - C22)
                     Quantidade residual máxima de óxido de etileno no material ou objecto = 1 mg/kg
                  
               
                     80350
                  
                  
                     Co-polímero de poli(ácido 12-hidroxiesteárico)-polietilenoimina
                     Produzido por reacção de poli(ácido 12-hidroxisteárico) com polietilenoimina
                  
               
                     80480
                  
                  
                     Poli(6-morfolino-1,3,5-triazina-2,4-di-il)-[(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)imino)]-hexametileno-[(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)imino)]
                     Peso molecular médio não inferior a 2 400 Da
                     Teor residual de morfolina ≤ 30 mg/kg, de N,N’-bis(2,2,6,6-tetrametilpiperidin-4-il)hexano-1,6-diamina < 15 000 mg/kg, e de 2,4-dicloro-6-morfolino-1,3,5-triazina ≤ 20 mg/kg
                  
               
                     93450
                  
                  
                     Dióxido de titânio, revestido com um co-polímero de n-octiltriclorossilano e [aminotris(ácido metilenofosfónico), sal pentassódico]
                     O teor do co-polímero de tratamento de superfície do dióxido de titânio revestido é inferior a 1 % m/m»
                  
               
   
   
      ANEXO V
      O anexo VI da Directiva 2002/72/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A nota 8 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «(8)
                           
                           
                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 24886, 62020, 30607, 38000, 42400, 64320, 66350, 67896, 73040, 85760, 85840, 85920 e 95725.»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  São acrescentadas as seguintes notas:
                  
                              «(44)
                           
                           
                              Em poliolefinas, existe o risco de o LME ser ultrapassado.
                           
                        
                              (45)
                           
                           
                              Em plásticos que contenham mais de 0,5 % m/m da substância, existe o risco de o LME ser ultrapassado.
                           
                        
                              (46)
                           
                           
                              Quando em contacto com alimentos com um teor de álcool elevado, existe o risco de o LME ser ultrapassado.
                           
                        
                              (47)
                           
                           
                              Em polietileno de baixa densidade (PEBD) contendo mais de 0,3 % m/m da substância, existe o risco de o LME ser ultrapassado quando em contacto com alimentos gordos.»