CELEX: 31989R2143
Language: pt
Date: 1989-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2143/89 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2169/86, que estabelece as regras de execução relativas ao controlo e ao pagamento das restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada #

Avis juridique important

|

31989R2143

REGULAMENTO (CEE) Nº 2143/89 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2169/86, que estabelece as regras de execução relativas ao controlo e ao pagamento das restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada  -   

Jornal Oficial nº L 205 de 18/07/1989 p. 0026 - 0029

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2143/89 DA COMISSÃO  de 17 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 2169/86, que estabelece as regras de execução relativas ao controlo e ao pagamento das restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclature pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,  Considerando que, de acordo com o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, as adaptações de natureza técnica dos actos comunitários que se refiram à Nomenclatura Combinada são efectuadas pela Comissão;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2169/86 da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que establece as regras de execução relativas ao controlo e ao pagamento das restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 165/89 (4), deve ser adaptado, no plano técnico, à Nomenclatura Combinada;  Considerando que as alterações previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo I do Regulamento (CEE) nº 2169/86 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 189 de 11. 7. 1986, p. 12.  (4) JO nº L 20 de 25. 1. 1989, p. 14.  ANEXO  « ANEXO I  1.2.3 //  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Quantidade de amido ou de fécula necessária para produzir uma tonelada - coeficiente -   //    //   //  A. AMIDOS E FÉCULAS DE BASE (1)  1.2.3 //  //  //  // ex 1108   // Amidos e féculas; inulina:  //   //   // - Amido e féculas:   //   // 1108 11 00   // - - Amido de trigo   // 1,00   // 1108 12 00   // - - Amido de milho   // 1,00   // 1108 13 00   // - - Fécula de batata  // 1,00   // ex 1108 19   // - - Outros amidos e féculas:  //   // 1108 19 10   // - - - Amido de arroz   // 1,00   //  //   //  B. OS SEGUINTES PRODUTOS DERIVADOS QUANDO PREPARADOS A PARTIR DOS PRODUTOS ACIMA REFERIDOS  1.2.3 //  //  //  // 1702   // Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:  //   // ex 1702 30   // - Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose:   //   //   // - - Outros:   //   //  // - - - Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose:   //   // 1702 30 51   // - - - - Em pó cristalino, mesmo aglomerado   // 1,304   // 1702 30 59   // - - - - Outros (2)   // 1,00   //   // - - - Outros:   //   // 1702 30 91  // - - - - Em pó cristalino, mesmo aglomerado   // 1,304  // 1702 30 99   // - - - - Outros (2)   // 1,00   // ex 1702 40   // - Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose:   //   // 1702 40 90   // - - Outros (2)   // 1,00  // ex 1702 90   // - Outros, incluindo o açúcar invertido:  //   // 1702 90 50   // - - Maltodextrina e xarope de maltodextrina:   //   //   // - - - Em pó branco cristalino, mesmo algomerado   // 1,304   //   // - - - Outros (2)  // 1,00   //   // - - Açúcares e melaços, caramelizados:   //  //   // - - - Outros:   //   // 1702 90 75   // - - - - Em pó, mesmo aglomerado   // 1,366   // 1702 90 79   // - - - - Outros (2)   // 0,95 1.2.3 //  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Quantidade de amido ou de fécula necessária para produzir uma tonelada - coeficiente -   //    //   //   //   //   //  // ex 2905   // Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:   //   //  // - Outros poliálcoois:   //   // 2905 43 00   // - - Manitol   // 1,52   // 2905 44   // - - D-glucitol (sorbitol):   //  //   // - - - Em solução aquosa:   //   // 2905 44 11   // - - - - Contendo manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol (3)   // 1,068  // 2905 44 19   // - - - - Outro (3)   // 0,944   //   // - - - Outro:   //   // 2905 44 91   // - - - - Contendo manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol   // 1,52   // 2905 44 99   // - - - - Outro   // 1,52   // 3505   // Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:   //   // ex 3505 10   // - Dextrina e outros amidos ou féculas modificados:   //   // 3505 10 10   // - - Dextrina   // 1,174   //   // - - Outros amidos e féculas modificados:   //   // 3505 10 90   // - - - Outros   // 1,174  // 3505 20   // - Colas:   //   // 3505 20 10   // - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %   // 0,30   // 3505 20 30   // - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %  // 0,59   // 3505 20 50   // - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 %  // 0,94   // 3505 20 90   // - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %   // 1,174   // ex 3809  // Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, no indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:   //   // 3809 10   // - À base de matérias amiláceas:   //   // 3809 10 10   // - - De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %   // 0,59   // 3809 10 30  // - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 %   // 0,82   // 3809 10 50   // - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 %   // 1,00   // 3809 10 90   // - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %   // 1,174 1.2.3 //  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Quantidade de amido ou de fécula necessária para produzir uma tonelada - coeficiente -   //    //   //   //   // ex 3823  // Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição: produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo ou constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias conexas não especificados nem compreendidos em outras posições:   //   // 3823 60   // - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:   //   //   // - - Em solução aquosa:   //  // 3823 60 11   // - - - Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol (3)   // 1,068   // 3823 60 19   // - - - Outro (3)  // 0,944   //   // - - Outro:   //   // 3823 60 91   // - - - Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol   // 1,52  // 3823 60 99   // - - - Outro   // 1,52   //    //   //  (1) O coeficiente indicado aplica-se ao amido com um teor de matéria seca de, pelo menos, 87 % no que se refere aos amidos de milho, de arroz e de trigo e com um teor de matéria seca de, pelo menos, 80 % no que se refere à fécula de batata.  A restituição à produção pagável para o amido ou a fécula de base, com um teor de matéria seca inferior à indicada, será ajustada mediante a utilização da seguinte fórmula:  1. Amido de milho, de arroz ou de trigo:  1.2 // % efectiva de matéria seca 87  // × restituição à produção  2. Fécula de batata:  1.2 // % efectiva de matéria seca 80  // × restituição à produção  O teor de matéria seca do amido é determinado pelo método previsto no anexo II do Regulamento (CEE) nº 1908/84 da Comissão (JO nº L 178 de 5. 7. 1984, p. 22). Sempre que a restituição à produção for paga para o amido, do código NC 1108, a pureza do amido ou da fécula na matéria seca deve ser de, pelo menos, 97 %.  O método a utilizar aquando da determinação do grau de pureza do amido é o indicado no anexo II do presente regulamento.  (2) A restituição à produção é pagável para os produtos incluídos nestes códigos com um teor de matéria seca de, pelo menos, 78 %. A restituição à produção a pagar para os produtos incluídos nestes códigos, com um teor de matéria seca inferior a 78 %, será ajustada mediante a seguinte fórmula:  1.2 // % efectiva de matéria seca 78  // × restituição à produção  (3) A restituição à produção é pagável para o D-glucitol (sorbitol) em solução aquosa com um teor de matéria seca de, pelo menos, 70 %. Caso o teor de matéria seca seja inferior a 70 %, a restituição à produção será ajustada mediante a seguinte fórmula:  1.2 // % efectiva de matéria seca 70  // × restituição à produção ».