CELEX: 31987R1830
Language: pt
Date: 1987-07-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1830/87 da Comissão, de 30 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 174/4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1830/87 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Junho de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 29 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão ^, e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              1987.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n°  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 139  de  24. 5. 1986, p. 29.
 (3  JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 0   JO  n?  L 173  de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 174/5
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1987 , que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período    3? período
      aduaneira                  Designação das mercadorias
       comum                                                                         7                  8                9              10
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                  0                0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                0,79             0,79            5,56
10.02           Centeio                                                              0                  0                0               0
 10.03          Cevada                                                               0                  0                0               0
 10.04          Aveia                                                                0                  0                0               0
 10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                  0                0               0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                  0                0               0
 10.07 B        Milho painço                                                         0                  0                0               0
 10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                  0                0               0
 10.07 D        Outros cereais                                                       0                  0                0               0
 11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0                0               0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período      2? período    3? período    4? período
      aduaneira               Designação das mercadorias
       comum                                                                   7             8               9              10            11,
 11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0              0
 1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0              0              0
 11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0               0              0              0
 11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0              0              0
 11.07 B        Malte torrado                                                  0             0               0              0              0