CELEX: 62018TN0737
Language: pt
Date: 2018-12-17 00:00:00
Title: Processo T-737/18: Recurso interposto em 17 de dezembro de 2018 — Siberia Oriental/CPVO (Siberia)

11.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 54/33
            
         
      Recurso interposto em 17 de dezembro de 2018 — Siberia Oriental/CPVO (Siberia)
      (Processo T-737/18)
      (2019/C 54/48)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Siberia Oriental BV (‘t Zand, Países Baixos) (representante: T. Overdijk, advogado)
      
         Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Proteção comunitária de variedade vegetal controvertida: Siberia — Proteção comunitária de variedade vegetal n.o CPVR EU0404 (variedade «Siberia» de Lilium L.)
      
         Decisão impugnada: Decisão da Instância de Recurso do EUIPO de 15 de outubro de 2018 no processo A 009/2017
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o ICVV a alterar a data de extinção no registo para 30 de abril de 2020.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação de formalidades essenciais;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação, incluindo o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.