CELEX: 31987R0302
Language: pt
Date: 1987-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 302/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 30/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 1 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 302/87 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Janeiro de 1987
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva
                                                                a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                conformidade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), e, nomea­                                 Artigo 1 ?
damente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1          O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n ? 3822/86 da Comissão (2), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 10/87 (3) ;                                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comis              de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 355 de 16. 12. 1986, p. 29 .
(3) JO n? L 14 de 16. 1 . 1987, p. 31 .
                                                           ANEXO
                                                Ajudas às sementes de soja
                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                         Sementes colhidas em :
                                                                                                     outro
                                                               Espanha          Portugal        Estado-membro
                 Sementes transformadas em :
                 — Espanha                                       1,69           41,771              41,771
                 — Portugal                                    26,531              0                41,771
                 — outro Estado-membro                         26,531           41,771              41,771