CELEX: 31984R1798
Language: pt
Date: 1984-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1798/84 da Comissão, de 27 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2288/83 que estabelece a lista de substâncias biológicas ou químicas prevista no n.° 1, alínea b) do artigo 60.° do Regulamento (CEE) n.° 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

02/Fasc . 11                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17
 384R1798
 N? L 168 /22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           28 . 6 . 84
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1798/84 DA COMISSÃO
                                                        de 27 de Junho de 1984
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2288/83 que estabelece a lista de substâncias biológicas ou
                químicas prevista no n? 1 , alínea b), do artigo 60? do Regulamento (CEE) n? 918/83 do Conselho
                             relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 mera o conjunto das substâncias biológicas ou quími­
                                                                       cas que podem ser importadas com franquia de direitos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     de importação ;
 Económica Europeia,
                                                                       Considerando que as medidas previstas no presente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 918/ 83 do                       regulamento estão conformes com o parecer do Comité
Conselho de 28 de Março de 1983 relativo ao estabele­                  das Franquias Aduaneiras,
cimento do regime comunitário das franquias aduanei­
ras (') e, nomeadamente, o seu artigo 143 ?,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2288/83
da Comissão (2) fixou a lista das substâncias biológicas                                      Artigo Io.
ou químicas prevista no n? 1 alínea b), do artigo 60? do
Regulamento (CEE) n? 9 18/83 , que, de acordo com                      O Anexo ao Regulamento (CEE) n? 2288/83 é substi­
informações complementares obtidas nos Estados­                        tuído pelo Anexo ao presente regulamento .
membros, há motivos para alterar essa lista de modo a
eliminar as substâncias para as quais existe actual­
mente uma produção equivalente no território adua­                                            Artigo 2?
neiro da Comunidade ; que, por razões de clareza,
convém substituir a lista incluída no Anexo ao Regula­                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho
mento (CEE) n? 2288/83 por uma nova lista que enu­                     de 1984.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 27 de Junho de 1984 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Karl-Heinz NARJES
                                                                                 Membro da Comissão
(') JO n . L 105 de 23 . 4. 1983 , p . 1 .
(2) JO n° L 220 de 11 . 8 . 1983 , p . 13 .
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                                   ANEXO
   Número de          N ? da pauta
    referência     aduaneira comum                  Designação das mercadorias
     20273     29.01 A                    3-metil-l-penteno
     20274     29.01 A                   4-metil-l-penteno
     20275     29.01 A                    2-metil-2-penteno
     20276     29.01 A                    3-metil-2-penteno
     20277     29.01 A                   4-metil-2-penteno
     25634     29.01 C II                 P-menta- l(7),2-dieno
                                          (beta-felandreno)
     14364     29.24 B                    Bometo de decamentónio (NINA)
     20641     29.27                      1-naftonitrilo
     20642     29.27                     2-naftonitrilo
     14769     29.02 C                   4,4'-dibromobifenilo
     17305     29.03 A                    Metanossulfonato de etilo
     22830     29.38 B I                  Acetato de retinilo
     21887     35.07                      Fosfoglutomutas