CELEX: 31988R2187
Language: pt
Date: 1988-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2187/88 da Comissão, de 22 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 195/24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 7. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2187/88 DA COMISSÃO
                                                      de 22 de Julho de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa dè conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         . cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 . do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 20 de Julho de
                                                                     1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
                                                                                                  Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité . Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prérpios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em     zero .                                            .  .
pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão Q e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
—- para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO n?   L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?   L 110 de  29. 4. 1988, p. 7.
 (3) JO . n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n?   L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
 (5  JO n?   L 168  de 1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- 23 . 7. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 195/25
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período         3 ? período
                   Código NC
                                              7                   8                   9                     10
                   0709 90 60                 0                   0                   0                      0
                   0712 90 19                 0                   0                   0                      0
                   1001 10 10                 0                   0                   0                      0
                   1001 10 90                 0                   0                 • 0                      0
                   1001 90 91                 0                   0­                  0                      0
                   1001 90 99                 0                   0                   0                      0
                    1002 00 00                0                   0                    0                     0
                    1003 00 10                0                   0                    0                     0
                    1003 00 90                0                   0                    0                     0
                    1004 00 10                0                   0                    0                     0
                    1004 00 90                0                   0                    0                .    0
                    1005 10 90                0                   0                    0                     0
                    1005 90 00                0                   0                    0                     0
                    1007 00 90                0                    0                   0                     0
                    1008 10 00                0                    0                   0                     0
                    1008 20 00 .          ,   0                    0                   0                     0
                    1008 30 00                0                    0                   0                     0
                    1008 90 90                0                    0                   0                     0
                    1101 00 00                0                    0                   0                     0
                                                      B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                        Corrente       1 ? período       2? período      3 ? período      4? período
                    Código NC
                                            7 ,             8                9                10               11
                    1107 10 11              0           '   0                0                0                0
                    1107 10 19              0               0                0                0                0
                    1107 1091               0               0                0                0                0
                    1107 10 99              0               0                0                 0                0
                    1107 20 00              0               0                0                 0                0