CELEX: 31999R2811
Language: pt
Date: 1999-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2811/1999 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.° 1760/98 e eleva a 3 010 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês

31. 12. 1999           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 340/85
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2811/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Dezembro de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 1760/98 e eleva a 3 010 000 toneladas o concurso permanente
                                                    o
                           para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 1760/98;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                         Artigo 1.o
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      O Regulamento (CE) n.o 1760/98 é alterado do seguinte modo:
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos
        de intervenção;                                                1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1760/98 da Comissão (5), com a              «Artigo 2.o
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        n.o 2050/1999 (6) abriu um concurso permanente para a              3 010 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
        exportação de 2 838 000 toneladas de cevada detido                 países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América,
        pelo organismo de intervenção francês; a França                    do Canadá e do México.
        informou a Comissão da intenção do seu organismo de
        intervenção de proceder a um aumento de 172 000                    2.    As regiões nas quais as 3 010 000 toneladas de cevada
        toneladas da quantidade posta a concurso com vista à               estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.».
        exportação; é conveniente elevar a 3 010 000 toneladas         2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        a quantidade global posta em concurso permanente para              mento.
        a exportação de cevada detido pelo organismo de inter-
        venção francês;
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, se tornou necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock; é conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1999.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                    Margot WALLSTRÖM
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  221 de 8.8.1998, p. 13.
(6) JO L  255 de 30.9.1999, p. 13.
 ---pagebreak--- L 340/86 PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   31. 12. 1999
                                             ANEXO
                                            «ANEXO I
                                                                       (em toneladas)
                     Local de armazenagem                  Quantidades
            Amiens                                          159 000
            Châlons                                         323 600
            Clermont                                         10 000
            Dijon                                           217 000
            Lille                                           607 000
            Nantes                                           37 000
            Nancy                                            72 000
            Orléans                                         555 000
            Paris                                           152 000
            Poitiers                                        232 000
            Rouen                                           644 000
            Toulouse                                          1 400»