CELEX: 31998R0130
Language: pt
Date: 1998-01-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 130/98 DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 1998 relativo ao 100º concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CEE) nº 3398/91

20. 1. 98              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 14/5
                                    REGULAMENTO (CE) Në 130/98 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Janeiro de 1998
                  relativo ao 100ë concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente
                                       referido no Regulamento (CEE) në 3398/91
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            preço mínimo de venda ou decide-se não dar seguimento
                                                                 ao concurso;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que após o exame das propostas recebidas,
                                                                 decidiu-se não dar seguimento ao concurso;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização         Considerando que as medidas previstas no presente regu-
comum de mercado no sector do leite e dos produtos               lamento estão em conformidade com o parecer do
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Regulamento (CE) në 1587/96 (2), e, nomeadamente, o në
5 do seu artigo 7ë,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) në
3398/91 da Comissão, de 20 de Novembro de 1991, rela-                                   Artigo 1ë
tivo à venda por concurso de leite em pó desnatado desti-
nado ao fabrico de alimentos compostos (3), com a última         Não é dado seguimento ao 100ë concurso especial, efec-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në               tuado a título do Regulamento (CEE) në 3398/91 e cujo
2080/96 (4), os organismos de intervenção puseram em             prazo para apresentação das propostas terminou em 13 de
concurso permanente certas quantidades de leite em pó            Janeiro de 1998.
desnatado que detinham;
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que, nos termos do artigo 8ë do Regula-
mento (CEE) në 3398/91, tendo em conta as ofertas rece-          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
bidas em relação a cada concurso especial, é fixado um           de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  148  de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L  206  de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L  320  de 22. 11. 1991, p. 16.
(4) JO L  279  de 31. 10. 1996, p. 15.