CELEX: 31998R2480
Language: pt
Date: 1998-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2480/98 do Conselho de 16 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 50/98 que reparte as quotas de captura da Comunidade de 1998 nas águas da Gronelândia

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31998R2480

Regulamento (CE) nº 2480/98 do Conselho de 16 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 50/98 que reparte as quotas de captura da Comunidade de 1998 nas águas da Gronelândia  

Jornal Oficial nº L 309 de 19/11/1998 p. 0007 - 0008

REGULAMENTO (CE) Nº 2480/98 DO CONSELHO de 16 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 50/98 que reparte as quotas de captura da Comunidade de 1998 nas águas da GronelândiaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que o Regulamento (CE) nº 50/98 (2) estabeleceu, para 1998, com base no TAC para 1997/1998, a quota de captura comunitária de capelim nas águas da Gronelândia;Considerando que, entretanto, uma revisão do TAC em causa resultou numa alteração da parte disponível para a Comunidade;Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (CE) nº 50/98,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No anexo do Regulamento (CE) nº 50/98, a rubrica e a nota de rodapé correspondentes ao capelim são alteradas segundo o anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteJ. FARNLEITNER(1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 1994.(2) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 72.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>