CELEX: 31987R0128
Language: pt
Date: 1987-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 128/87 da Comissão de 16 de Janeiro de 1987 que fixa um coeficiente monetário específico aplicável às importações de uvas secas

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31987R0128

Regulamento (CEE) n.° 128/87 da Comissão de 16 de Janeiro de 1987 que fixa um coeficiente monetário específico aplicável às importações de uvas secas  

Jornal Oficial nº L 015 de 17/01/1987 p. 0017 - 0017

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 128/87 DA COMISSÃO  de 16 de Janeiro de 1987  que fixa um coeficiente monetário específico aplicável às importações de uvas secas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1838/86 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,  Considerando que os coeficientes monetários aplicáveis às importações das uvas secas, no período compreendido entre 5 de Janeiro e 1 de Março de 1987, foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 5/87 da Comissão (4); que as taxas centrais foram ajustadas com efeitos em 12 de Janeiro de 1987; que, por conseguinte, o desvio monetário real referido no nº 2 do artigo 5º e no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 90/87 (6), para a maioria das moedas dos Estados-membros, sofreu alteração; que, em consequência, os coeficientes monetários fixados no Regulamento (CEE) nº 5/87 devem ser alterados;  Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos preços à importação, aplicados em conformidade com as disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)  nº 2382/86 da Comissão (7), numa das seguintes moedas nacionais através da aplicação da taxa de conversão agrícola, o montante obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente:  - para o marco alemão: 0,972  - para o florim neerlandês: 0,972  - para a dracma grega: 1,438  - para a libra esterlina: 1,317  - para o escudo português: 1,163  - para a peseta espanhola: 1,093  - para o franco francês: 1,095  - para a libra irlandesa: 1,105  - para a coroa dinamarquesa: 1,035  - para a lira italiana: 1,059.  Artigo 2º  O presente regulamento entre em vigor em 19 de Janeiro de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 159 de 14. 6. 1986, p. 1.  (3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.  (4) JO nº L 1 de 3. 1. 1987, p. 10.  (5) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (6) JO nº L 13 de 15. 1. 1987, p. 12.  (7) JO nº L 206 de 30. 7. 1986, p. 18.