CELEX: 31990R2551
Language: pt
Date: 1990-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2551/90 da Comissão, de 3 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 9 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 241 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2551/90 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Setembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais* à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 31 de Agosto de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (?), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1 990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n°  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L 134 de  28 . 5.  1990, p. 1.
(') JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(«) JO  n?  L 201 de  31 . 7.  1990, p. 9.
O   JO  n?  L 167 de  30 . 6.  1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 241 /4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 9 . 90
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente '        1 ? período         2? período          3? período
                     Código NC
                                                9                  10                 11                   12
                     0709 90 60                 0                 2,85               2,85                 4,71
                     0712 90 19                 0                 2,85               2,85                 4,71
                     1001 10 10                 0                 0,40               0,40                 0,40
                     1001 10 90                 0                 0,40               0,40                 0,40
                     1001 90 91                 0                   0                  0                   0
                     1001 90 99                 0                   0                  0                   0
                     1002 00 00                 0                   0                  0                   0
                     1003 00 10                 0                   0                  0                   0
                     1003 00 90                 0                   0                  0                   0
                     1004 00 10                 0                   0                  0                   0
                     1004 00 90                 0                   0                  0                   0
                     1005 10 90                 0                 2,85               2,85                 4,71
                     1005 90 00                 0                 2,85               2,85                 4,71
                     1007 00 90                 0                   0                  0                   0
                     1008 10 00                 0                   0                  0                   0
                     1008 20 00                 0                  1,99               1,99                1,99
                     1008 30 00                 0                26,47              26,47               26,47
                     1008 90 90    1            0                26,47              26,47               26,47
                     1101 00 00                 0                   0                  0                   0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente     T? período       2? período      3Í período r   4? período
                     Código NC
                                              9             10               11              12               1
                     1107 10 11               0             o                0               0                0
                     1107 1019                0             o                0               0                0
                     1107 10 91               0             0                0               0                0
                     1107 10 99               0             0                0               0                0
                     1107 20 00               0             0                0               0                0