CELEX: 52012PC0147
Language: pt
Date: 2012-03-28
Title: Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano

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		52012PC0147
		
			Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano /* COM/2012/0147 final - 2012/0074 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           Justificação da proposta
A água é um dos
domínios mais regulamentados da legislação comunitária em matéria de ambiente.
A política europeia da água deu os primeiros passos na década de 1970, com a
adoção de programas políticos e de legislação juridicamente vinculativa.
Em 3 de novembro
de 1998, o Conselho adotou a Diretiva 98/83/CE relativa à qualidade da água
destinada ao consumo humano. Esta nova diretiva deveria ser transposta para a
legislação nacional até ao final do ano 2000 e entrar em vigor até ao final de
2003.
A contaminação da
água potável por substâncias radioativas pode dever-se à libertação acidental
de radioatividade ou a práticas da eliminação inadequadas. Os sistemas hídricos
vulneráveis a este tipo de contaminação devem ser objeto de uma monitorização
aprofundada da contaminação radioativa a fim de garantir que a sua água é
própria para consumo humano. Ainda há muitas regiões da Europa em que as
características geológicas e hidrológicas são tais que a presença de substâncias
radioativas naturais constitui um motivo de preocupação.
Até agora, as
exigências relativas ao controlo do trítio e à dose indicativa total ao abrigo
da Diretiva 98/83/CE do Conselho não foram aplicadas, aguardando a adoção de
alterações aos anexos II (Controlo) e III (Especificações para a análise dos
parâmetros). Os requisitos técnicos para a proteção da saúde do público em
geral no que diz respeito às substâncias radioativas na água destinada ao
consumo humano foram definidos há cerca de seis anos, após um processo de
consulta que envolveu o grupo de peritos previsto no artigo 31.º do
Tratado Euratom, o comité estabelecido pela Diretiva Água Potável e a consulta
do comité de representantes dos Estados-Membros estabelecido com base nos
artigos 35.º e 36.º do Tratado Euratom. 
Os parâmetros
indicadores fixados no anexo I, parte C, para a radioatividade e o trítio, bem
como as correspondentes disposições de controlo que constam do anexo II da
Diretiva 98/83/CE, são abrangidos pelo âmbito das normas de base estabelecidas em
conformidade com o artigo 30.º do Tratado Euratom. Consequentemente, não se
justifica incorporar as exigências de controlo dos níveis de radioatividade em
legislação específica ao abrigo do Tratado Euratom para manter a uniformidade,
a coerência e a integralidade da legislação em matéria de proteção contra
radiações a nível da UE.
Assim, a Comissão adotou em 27 de junho de
2011 um projeto de proposta que estabelece requisitos para a proteção da saúde
do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na
água destinada ao consumo humano, com base no artigo 31.º do Tratado Euratom.
Em 27 de outubro
de 2011, o CESE adotou um parecer sobre este projeto de proposta da Comissão,
em que apela nomeadamente à inclusão do rádon no âmbito de aplicação da
diretiva. O CESE remetia para uma Recomendação da Comissão (2001/928/Euratom)
relativa à proteção contra a exposição ao rádon no abastecimento de água
potável. Em 1998, o rádon fora excluído do âmbito de aplicação da diretiva
atendendo a que o risco que constitui decorre mais da inalação que da ingestão
de água potável. O projeto de proposta de Diretiva Euratom incidia na alteração
da base jurídica, sem introdução de alterações técnicas, mas a Comissão
concorda com a recomendação do CESE e prevê agora a inclusão do rádon na
diretiva. Para ter em conta a especificidade do rádon, este é incluído como
parâmetro indicador separado, ao passo que os produtos de vida longa de
decaimento do rádon são incluídos na avaliação de dose indicativa total
definida na Diretiva 98/83/CE.
O CESE defendia
também que, na medida do possível, fossem incorporadas as disposições gerais da
Diretiva 98/83/CE a fim de proporcionar uma política coerente. Para tal, seria
necessário incluir na diretiva, nomeadamente, as águas engarrafadas. A Comissão
concorda com esta recomendação, mas deve também ter em conta que, após a adoção
da Diretiva CE de 1998, foi adotada legislação específica relativa ao controlo
das águas engarrafadas, no contexto geral de segurança dos alimentos. Por
conseguinte, a nova proposta da Comissão inclui, por um lado, a água
engarrafada no âmbito de aplicação da diretiva e remete, por outro, para os
critérios de controlo estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 852/2004. 
Tendo em consideração
a aplicação do princípio geral da teoria e da prática jurídica que estabelece
que uma lei que rege uma matéria específica prevalece sobre uma lei que rege
apenas questões gerais (lex specialis derogat legi generali), as
disposições da diretiva no contexto do Tratado Euratom prevalecem sobre as da
Diretiva 98/83/CE no que respeita às substâncias radioativas presentes na água
potável. Numa segunda fase, a Comissão irá propor a supressão do trítio e da
dose indicativa total da lista de parâmetros indicadores que consta do
anexo I, parte C, da Diretiva 98/83/CE, bem como a revogação de todas as
referências a esses valores paramétricos.
2.           Subsidiariedade e
proporcionalidade
• Base jurídica
As disposições da
presente diretiva estão relacionadas com as normas de base relativas à proteção
sanitária dos trabalhadores e da população em geral. Consequentemente, a base
jurídica escolhida é o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia
Atómica, nomeadamente, os artigos 31.º e 32.º.
• Princípio da
subsidiariedade
O princípio da
subsidiariedade é aplicável, uma vez que a proposta não é da competência
exclusiva da União. Dado que as competências legislativas da UE nos termos do
título II, capítulo III, do Tratado Euratom são de natureza exclusiva, não
estão sujeitas ao princípio da subsidiariedade.
• Princípio da
proporcionalidade
A proposta
respeita o princípio da proporcionalidade pelo(s) motivo(s) a seguir
indicado(s).
A proposta define
normas mínimas harmonizadas para o controlo do rádon, do trítio e da dose
indicativa total e adapta os requisitos da Diretiva 98/83/CE relativos à
radioatividade aos progressos científicos e técnicos mais recentes.
• Escolha dos
instrumentos
Embora a
definição de regras uniformes no domínio da proteção contra as radiações, para
garantir um elevado nível de proteção da saúde dos trabalhadores e da população
em geral, seja da responsabilidade da Comunidade, cabe aos Estados-Membros
transpor essas regras para a respetiva legislação nacional e proceder à sua
aplicação.
Uma diretiva é,
portanto, o instrumento mais adequado para instituir uma abordagem comum no
domínio da definição de requisitos para os parâmetros de radioatividade
utilizados na monitorização da qualidade da água destinada ao consumo humano,
tendo em conta os progressos científicos e técnicos.
Consequentemente,
são definidos requisitos harmonizados para a proteção da saúde do público em
geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água
destinada ao consumo humano.
3.           Incidência orçamental
A presente
proposta não tem incidência no orçamento da União.
2012/0074 (NLE)
Proposta de
DIRETIVA DO CONSELHO
que estabelece requisitos para a proteção da
saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas
presentes na água destinada ao consumo humano
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente os artigos 31.º e 32.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão[1], elaborada após parecer de um
grupo de personalidades nomeadas pelo Comité Científico e Técnico de entre
peritos cientistas dos Estados-Membros, nos termos do artigo 31.º do Tratado,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social Europeu[2],
Após consulta do Parlamento Europeu[3],
Considerando o seguinte:
(1)       A ingestão de água é uma das
vias de incorporação de substâncias radioativas no corpo humano. Nos termos da
Diretiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de maio de 1996, que fixa as normas
de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos
trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes[4], o contributo de práticas que
impliquem risco resultante das radiações ionizantes para a exposição da
população em geral deve ser mantido a um nível tão baixo quanto for
razoavelmente possível.
(2)       Considerando a importância
para a saúde humana da qualidade da água destinada ao consumo humano, é
necessário enumerar as normas de qualidade, a nível da União, que têm uma
função indicadora e prever o controlo da conformidade com essas normas.
(3)       Já foram definidos no anexo
I, parte C, da Diretiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de novembro de 1998,
relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano[5], parâmetros indicadores no que
respeita às substâncias radioativas, bem como, no anexo II, as correspondentes disposições
de monitorização. Esses parâmetros são, contudo, abrangidos pelo âmbito de
aplicação das normas de base definidas no artigo 30.º do Tratado Euratom.
(4)       As exigências de controlo dos
níveis de radioatividade da água destinada ao consumo humano devem, pois, ser
adotadas em legislação específica que garanta a uniformidade, a coerência e
integralidade da legislação em matéria de proteção contra as radiações ao
abrigo do Tratado Euratom.
(5)       As disposições da presente
diretiva, adotadas ao abrigo do Tratado Euratom, devem prevalecer sobre as da
Diretiva 98/83/CE no que diz respeito à contaminação da água potável por
substâncias radioativas.
(6)       Em caso de incumprimento de
um parâmetro com uma função indicadora, os Estados‑Membros devem examinar
se desse facto resulta qualquer risco para a saúde humana e, se necessário,
tomar as medidas de correção adequadas para restabelecer a qualidade da água.
(7)       Os consumidores devem ser
devidamente informados da qualidade da água destinada ao consumo humano.
(8)       É necessário excluir do
âmbito de aplicação da presente diretiva as águas minerais naturais e as águas
que são produtos medicinais, uma vez que foram estabelecidas regras especiais
para esses tipos de águas na Diretiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à exploração e à comercialização de
águas minerais naturais[6]
e na Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro
de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para
uso humano[7].
O controlo das águas colocadas à venda em garrafas ou outros recipientes,
exceto águas minerais naturais, com o objetivo de verificar se os níveis de
substâncias radioativas satisfazem os valores paramétricos fixados na presente
diretiva deve ser feito em conformidade com os princípios do sistema de análise
do risco e pontos de controlo críticos (HACCP), como estabelecido no
Regulamento (CE) n.º 852/2004[8].
(9)       Cada Estado-Membro deve
estabelecer programas de controlo para verificar se a água destinada ao consumo
humano respeita os requisitos da presente diretiva.
(10)     Os métodos utilizados para a
análise da qualidade da água destinada ao consumo humano devem garantir que os
resultados obtidos sejam fiáveis e comparáveis.
(11)     A Recomendação
2001/928/Euratom da Comissão, de 20 de dezembro de 2001, relativa à proteção da
população contra a exposição ao rádon no abastecimento de água potável[9] refere-se à qualidade
radiológica dos abastecimentos de água potável no que se refere ao rádon e aos
produtos de vida longa de decaimento do rádon, pelo que esses radionuclídeos
devem ser incluídos no âmbito de aplicação da presente diretiva.
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.º
Objeto 
A presente diretiva estabelece requisitos para
a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias
radioativas presentes na água destinada ao consumo humano. Fixa valores
paramétricos, frequências e métodos para o controlo das substâncias
radioativas.
Artigo 2.º
Definições 
Para efeitos da presente diretiva, são
aplicáveis as definições constantes do artigo 2.º da Diretiva 98/83/CE do
Conselho.
Artigo 3.º
Âmbito de aplicação
A presente diretiva é aplicável à água
destinada ao consumo humano, com as isenções previstas no artigo 3.º,
n.º 1, da Diretiva 98/83/CE e estabelecidas em conformidade com o
artigo 3.º, n.º 2, da mesma diretiva. 
Artigo 4.º
Obrigações gerais 
Sem prejuízo do disposto no artigo 6.º, n.º 3,
alínea a), da Diretiva 96/29/Euratom, os Estados-Membros tomam todas as medidas
necessárias para estabelecer um programa de controlo adequado, de forma a
garantir que a água destinada ao consumo humano está em conformidade com os
correspondentes valores paramétricos estabelecidos nos temos da presente
diretiva.
Artigo 5.º
Valores paramétricos
Os Estados-Membros fixam os valores
paramétricos aplicáveis ao controlo das substâncias radioativas na água
destinada ao consumo humano, em conformidade com o anexo I; no caso da água
destinada à venda em garrafas ou outros recipientes, esta disposição não prejudica os princípios do
sistema de análise do risco e pontos de controlo críticos (HACCP), como
estabelecido no Regulamento (CE) n.º 852/2004.
Artigo 6.º
Controlo 
Os Estados-Membros asseguram um controlo
regular da água destinada ao consumo humano, em conformidade com o anexo II, a
fim de verificar se a concentração de substâncias radioativas não ultrapassa os
valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5.º.
Artigo 7.º
Locais de colheita das amostras 
Os Estados-Membros podem colher amostras:
(a)                   
No caso da água fornecida a partir de uma rede de
distribuição, no ponto situado dentro da zona de abastecimento ou na instalação
de tratamento se for possível demonstrar que essa amostragem permite obter o
mesmo valor ou um valor mais elevado, medido para os parâmetros em causa;
(b)                   
No caso da água fornecida a partir de um camião-cisterna
ou navio-cisterna, no ponto em que sai desse camião-cisterna ou navio-cisterna;
(c)                   
No caso da água destinada à venda em garrafas ou
outros recipientes, no ponto em que é colocada nas garrafas ou outros
recipientes;
(d)                   
No caso da água utilizada numa empresa da indústria
alimentar, no ponto em que a água é utilizada na empresa.
Artigo 8.º
Amostragem e análises 
1. Devem ser recolhidas e analisadas amostras
representativas da qualidade da água fornecida durante todo o ano, de acordo
com os métodos enunciados no anexo III. 
2. Os Estados-Membros devem assegurar que
todos os laboratórios que efetuarem análises de água destinada ao consumo
humano tenham um sistema de controlo de qualidade analítico e garantir que este
sistema seja sujeito a controlos ocasionais por um controlador independente
aprovado pela autoridade competente para o efeito.
Artigo 9.º 
Medidas de correção e informação aos consumidores 
1. Os Estados-Membros asseguram que qualquer
incumprimento dos valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5.º seja
imediatamente investigado a fim de identificar a sua causa.
2. Em caso de incumprimento dos valores
paramétricos fixados nos termos do artigo 5.º, o Estado-Membro deve averiguar
se esse incumprimento apresenta riscos para a saúde humana. Caso exista, de
facto, um risco, o Estado-Membro deve tomar as medidas de correção adequadas
para restabelecer a qualidade da água.
3. Quando os riscos para a saúde humana não
puderem ser considerados triviais, o Estado‑Membro deve garantir que os
consumidores sejam informados.
Artigo 10.º
Transposição 
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor, o
mais tardar até [um ano a contar da data referida no artigo 11.º - a
inserir pelo Serviço de Publicações], as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente
diretiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas
disposições.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros
devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência
aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são
estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à
Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no
domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 11.º
Entrada em vigor
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo
dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 12.º
Destinatários
Os destinatários da presente diretiva são os
Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em s
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO I
Valores paramétricos do rádon e do trítio e valores paramétricos da dose
indicativa total, para outras substâncias radioativas presentes na água
destinada ao consumo humano
Radioatividade
 Parâmetro || Valor paramétrico || Unidade || Notas 
 Rádon || 100 || 3,0 Bq/l ||   
 Trítio || 100 || 3,0 Bq/l ||   
 Dose indicativa total || 0,10 || mSv/ano || (Nota 1) 
Nota 1: Com exceção do trítio, potássio -40, rádon e
produtos de vida curta de decaimento do rádon
ANEXO II
Controlo das substâncias radioativas
1. Princípios
gerais e frequência de controlo
Um Estado-Membro
não é obrigado a efetuar controlos da água potável no que respeita ao trítio ou
à radioatividade para determinar a dose indicativa total quando estiver certo,
com base noutros controlos efetuados, que tanto a concentração de trítio como a
dose indicativa total calculada são claramente inferiores ao valor paramétrico.
O controlo do rádon na água potável não é obrigatório se o Estado-Membro
estiver certo, com base noutros controlos efetuados, que a concentração de
rádon é claramente inferior ao valor paramétrico. Nestes casos, deve comunicar
à Comissão as razões que motivaram a sua decisão, incluindo os resultados dos
outros controlos efetuados.
2. Rádon e trítio
O controlo da existência de rádon ou de trítio
na água potável deve ser efetuado sempre que uma fonte de rádon ou de trítio
esteja presente na bacia hidrográfica e que não seja possível demonstrar, com
base noutros programas de vigilância ou noutras investigações, que o nível de
rádon ou de trítio é claramente inferior ao seu valor do indicador paramétrico
de 100 Bq/l. O controlo do rádon ou do trítio, quando exigido, deve ser
efetuado com frequência igual à das inspeções.
3. Dose indicativa total
Deve ser efetuado o controlo da água potável
para determinar a dose indicativa total (Total Indicative Dose - TID), caso
exista uma fonte de radioatividade artificial ou natural reforçada na bacia
hidrográfica e não seja possível demonstrar, com base noutros programas de
vigilância ou investigações, que o nível da TID é muito inferior ao valor do
indicador paramétrico de 0,1 mSv/ano. Quando for exigido o controlo dos níveis
de radionuclídeos artificiais, este será efetuado com frequência igual à das
inspeções indicadas no quadro. Quando for exigido o controlo dos níveis de
radionuclídeos naturais, os Estados-Membros devem definir a frequência do
controlo, tendo em conta todas as informações pertinentes de que disponham
sobre as variações temporais dos níveis de radionuclídeos naturais em
diferentes tipos de águas. Em função das variações esperadas, a frequência de
controlo pode ir de uma medição pontual única até controlos efetuados com
frequência igual à das inspeções. Quando for necessário apenas um controlo da
radioatividade natural, será exigida nova verificação se ocorrer pelo menos uma
alteração a nível do abastecimento que seja suscetível de influenciar as
concentrações de radionuclídeos na água potável. 
Se tiverem sido aplicados métodos para a
remoção de radionuclídeos da água potável, por forma a garantir que não é
ultrapassado um determinado valor paramétrico, o controlo deve ser efetuado com
frequência igual à das inspeções.
Sempre que, para verificar o cumprimento da
presente diretiva, forem utilizados os resultados de outros programas de
vigilância ou investigações diferentes dos previstos no primeiro parágrafo do
presente ponto, o Estado-Membro deve comunicar à Comissão as razões que
motivaram a sua decisão, incluindo os resultados pertinentes desses programas
de controlo ou investigações.
4. A frequência do controlo de inspeção é
indicada no seguinte quadro: 
QUADRO 
Frequência do controlo de inspeção da água destinada ao consumo humano fornecida
por uma rede de distribuição 
 Volume de água distribuída ou produzida por dia numa zona de abastecimento (Notas 1 e 2) m³ || Número de amostras por ano (Nota 3) 
 ≤ 100 || (Nota 4) 
 > 100 ≤ 1 000 || 1 
 > 1 000 ≤ 10 000 || 1 + 1 por cada 3 300 m³/d e parte respetiva do volume total 
 > 10 000 ≤ 100 000 || 3 + 1 por cada 10 000 m³/d e parte respetiva do volume total 
 > 100 000 || 10 + 1 por cada 25 000 m³/d e parte respetiva do volume total 
Nota 1: Uma zona de abastecimento é uma zona geográfica definida na qual a
água destinada ao consumo humano provém de uma ou várias fontes e na qual a
qualidade da água pode ser considerada aproximadamente uniforme.
Nota 2: Os volumes são
calculados como médias durante um ano civil. Os Estados-Membros podem utilizar
o número de habitantes de uma zona de abastecimento em vez do volume de água
para determinar a frequência mínima, partindo do princípio de um consumo de
água de 200 litros/dia/pessoa.
Nota 3: Na medida do possível,
o número de amostras deve ser distribuído equitativamente no espaço e no tempo.
Nota 4: A frequência será decidida pelo
Estado-Membro em causa.
ANEXO III
Métodos de amostragem e de análise
1. Verificação da conformidade com a dose
indicativa total (TID)
Os Estados-Membros podem utilizar métodos de deteção
da atividade alfa total e da atividade beta total para controlar o valor do
indicador paramétrico para a TID, com exceção do trítio, do potássio-40, do
rádon e dos produtos de decaimento do rádon. 
Se a atividade alfa total e a atividade beta
total forem inferiores a 0,1 Bq/l e 1,0 Bq/l, respetivamente, o
Estado-Membro pode pressupor que a TID é inferior ao valor do indicador
paramétrico de 0,1 mSv/ano e que não é necessário exigir uma investigação
radiológica, a menos que se saiba, com base noutras fontes de informação, que estão
presentes no abastecimento de água radionuclídeos específicos e estes são
suscetíveis de originar uma TID superior a 0,1 mSv/ano. 
Se a atividade alfa total ou a atividade beta
total forem superiores a 0,1 Bq/l, será exigida a análise de radionuclídeos
específicos. Os radionuclídeos a medir devem ser definidos pelos
Estados-Membros, tendo em conta todas as informações pertinentes sobre fontes
prováveis de radioatividade. Dado que níveis elevados de trítio podem indicar a
presença de outros radionuclídeos artificiais, o trítio, a atividade alfa total
e a atividade beta total devem ser medidos na mesma amostra. 
Em substituição dos métodos de deteção da
atividade alfa total e da atividade beta total atrás referidos, os
Estados-Membros podem decidir utilizar outros métodos fiáveis de deteção dos
radionuclídeos que indiquem a presença de radioatividade na água potável. Se
uma das concentrações for superior a 20% da concentração de referência ou se a
concentração de trítio ultrapassar o seu valor paramétrico de 100 Bq/l, é necessário
analisar outros radionuclídeos. Os radionuclídeos a medir devem ser definidos
pelos Estados-Membros tendo em conta todas as informações pertinentes sobre
fontes prováveis de radioatividade.
2. Cálculo da Dose Indicativa Total (TID)
A TID é a dose efetiva comprometida para um
ano da ingestão global de todos os radionuclídeos cuja presença tiver sido
detetada num abastecimento de água, tanto de origem natural como artificial,
com exceção do trítio, do potássio-40, do rádon e dos produtos de vida curta de
decaimento do rádon. A TID é calculada a partir das concentrações de
radionuclídeos e dos coeficientes de dose para adultos fixados no
anexo III, quadro A, da Diretiva 96/29/Euratom, ou de informações mais
recentes reconhecidas pelas autoridades competentes do Estado-Membro. Caso se
verifique a fórmula seguinte, os Estados-Membros podem concluir que a TID é
inferior ao valor do indicador paramétrico de 0,1 mSv/ano e que não é
necessária nova investigação:
 (1) 
em que 
Ci(obs) =
concentração observada do radionuclídeo i
Ci(ref)  =
concentração de referência do radionuclídeo i
n          =
número de radionuclídeos detetados.
Caso a fórmula não se verifique, o valor
paramétrico só é considerado como tendo sido ultrapassado se os radionuclídeos
estiverem permanentemente presentes em concentrações semelhantes durante um ano
inteiro. Os Estados-Membros devem definir o grau de nova colheita de amostras
necessário para assegurar que os valores medidos sejam representativos de uma
concentração média de atividade durante um ano inteiro. 
Concentrações de referência para a
radioatividade na água potável1
 Origem || Nuclídeo || Concentração de referência 
   Natural || U-2382 || 3,0 Bq/l 
 U-2342 || 2,8 Bq/l 
 Ra-226 || 0,5 Bq/l 
 Ra-228 || 0,2 Bq/l 
 Pb-210 || 0,2 Bq/l 
 Po-210 || 0,1 Bq/l 
       Artificial || C-14 || 240 Bq/l 
 Sr-90 || 4,9 Bq/l 
 Pu-239/Pu-240 || 0,6 Bq/l 
 Am-241 || 0,7 Bq/l 
 Co-60 || 40 Bq/l 
 Cs-134 || 7,2 Bq/l 
 Cs-137 || 11 Bq/l 
 I-131 || 6,2 Bq/l 
1 Este quadro inclui os radionuclídeos naturais
e artificiais mais comuns. As concentrações de referência para outros
radionuclídeos podem ser calculadas utilizando os coeficientes de dose para
adultos fixados no anexo III, quadro A, da Diretiva 96/29/Euratom, ou
informações mais recentes reconhecidas pelas autoridades competentes do Estado-Membro,
e pressupondo um consumo de água de 730 litros/ano.
2 Um miligrama (mg) de urânio natural contém
12,3 Bq de U-238 e 12,3 Bq de U-234.
Este
quadro prevê apenas as propriedades radiológicas do urânio e não a sua
toxicidade química.
3. Avaliação de desempenho e métodos de
análise
Para os seguintes parâmetros de
radioatividade, as características do método de análise especificadas definem a
capacidade do método utilizado para medir, no mínimo, concentrações iguais ao
valor paramétrico com o limite de deteção especificado. 
 Parâmetros || Limite de deteção (Nota 1) || Notas 
 Rádon || 10 Bq/l || Nota 2, 3 
 Trítio || 10 Bq/l || Nota 2, 3 
 Alfa total Beta total || 0,04 Bq/l 0,4 Bq/l || Nota 2, 4 Nota 2, 4 
 U-238 || 0,02 Bq/l || Nota 2, 6 
 U-234 || 0,02 Bq/l || Nota 2, 6 
 Ra-226 || 0,04 Bq/l || Nota 2 
 Ra-228 || 0,08 Bq/l || Nota 2, 5 
 Pb-210 || 0,02 Bq/l || Nota 2 
 Po-210 || 0,01 Bq/l || Nota 2 
 C-14 || 20 Bq/l || Nota 2 
 Sr-90 || 0,4 Bq/l || Nota 2 
 Pu-239/Pu-240 || 0,04 Bq/l || Nota 2 
 Am-241 || 0,06 Bq/l || Nota 2 
 Co-60 || 0,5 Bq/l || Nota 2 
 Cs-134 || 0,5 Bq/l || Nota 2 
 Cs-137 || 0,5 Bq/l || Nota 2 
 I-131 || 0,5 Bq/l || Nota 2 
Nota 1: o limite de deteção é calculado segundo a
norma ISO 11929-7, Determinação dos limites de deteção e dos limiares de
decisão para a medição de radiações ionizantes – Parte 7: Fundamentos e
aplicações gerais, com probabilidades de erros de primeira e segunda espécie de
0,05 cada.
Nota 2: as incertezas da
medição devem ser calculadas e comunicadas como incertezas completas da norma,
ou como incertezas expandidas da norma, com um fator de expansão de 1,96, de
acordo com o Guia ISO para Expressão da Incerteza de Medição (ISO, Genebra,
1993, edição corrigida, Genebra, 1995).
Nota 3: o limite de deteção para o rádon e o trítio é
de 10% do seu valor paramétrico de 100 Bq/l.
Nota 4: o limite de deteção
para a atividade alfa total e para a atividade beta total é de 40% dos valores
de verificação de 0,1 e 1,0 Bq/l, respetivamente.
Nota 5: Este limite de deteção
é aplicável apenas aos ensaios de verificação de rotina; relativamente a uma
nova fonte de abastecimento de água para a qual seja plausível que o Ra-228
ultrapasse 20% da concentração de referência, o limite de deteção para a
primeira verificação é de 0,02 Bq/l para as medições específicas de
nuclídeos Ra-228. O mesmo se aplica quando for exigida uma nova verificação
subsequente.
Nota 6: O valor inferior do
limite de deteção especificado para U é obtido tendo em consideração a
toxicidade química do urânio.
[1]               JO C … de …, p. . 
[2]               JO C … de …, p. . 
[3]               JO C … de …, p. . 
[4]               JO L 159 de 29.6.1996, p. 1.
[5]               JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.
[6]               JO L 164 de 26.6.2009, p. 45.
[7]               JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.
[8]               JO L 226 de
25.6.2004, p. 3.
[9]               JO L 344 de 28.12.2001, p. 85.