CELEX: 62008TN0248
Language: pt
Date: 2008-06-23 00:00:00
Title: Processo T-248/08 P: Recurso interposto em 23 de Junho de 2008 por Frantisek Doktor do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 16 de Abril de 2008 , no processo F-73/07, Doktor/Conselho

30.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 223/52
            
         Recurso interposto em 23 de Junho de 2008 por Frantisek Doktor do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 16 de Abril de 2008, no processo F-73/07, Doktor/Conselho
   (Processo T-248/08 P)
   (2008/C 223/91)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Frantisek Doktor (Bratislava, Eslováquia) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Outra parte no processo: Conselho da União Europeia
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular o acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública da União Europeia em 16 de Abril de 2008, no processo F-73/07;
            
         
               —
            
            
               Julgar procedentes os pedidos de anulação e de indemnização apresentados pelo recorrente em primeira instância
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido em primeira instância na totalidade das despesas atinentes ao recurso de anulação e ao recurso para o Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Com o presente recurso, o recorrente pede a anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública (TFP) de 16 de Abril de 2008, proferido no processo Doktor/Conselho, F-73/07, que nega provimento ao recurso pelo qual o recorrente tinha pedido, por um lado, a anulação da decisão do Conselho de despedimento do recorrente no fim do seu período de estágio e, por outro, indemnização pelos prejuízos de carácter profissional, financeiro e moral alegadamente sofridos.
   Em apoio do seu recurso para o Tribunal de Primeira Instância, o recorrente alega que o TFP: i) desvirtuou certos elementos de prova, ao basear, nomeadamente, várias das suas declarações numa apreciação material inexacta dos documentos dos autos que lhe foram submetidos; ii) violou os direitos de defesa do recorrente ao não tomar em consideração ou ao não responder a vários elementos ou argumentos que lhe foram expostos; e iii) cometeu dois erros de direito na sua interpretação do direito comunitário em relação ao direito do recorrente de realizar o seu estágio em condições normais e à possibilidade de a administração completar a fundamentação de um acto que causa prejuízo na fase escrita do processo perante os órgãos jurisdicionais comunitários.