CELEX: 
Language: pt
Date: 2009-01-30 00:00:00
Title: 2009/49/CE: Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2008 , relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho#Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio do vinho

30.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 28/1
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 28 de Novembro de 2008
   relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho
   (2009/49/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeira frase, e com o n.o 4,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (1), aprovado pela Decisão 94/184/CE do Conselho (2), refere a necessidade de prosseguir negociações sobre períodos transitórios APLICÁVEIS às denominações referidas nos artigos 8.o e 11.o do referido acordo.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de Outubro de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um novo Acordo sobre o comércio de vinho entre a Comunidade e a Austrália.
            
         
               (3)
            
            
               As negociações foram concluídas e o novo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (adiante designado por «acordo») foi rubricado por ambas as partes em 5 de Junho de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               O acordo deverá, portanto, ser aprovado.
            
         
               (5)
            
            
               Para facilitar a aplicação e a possível alteração dos anexos do acordo, a Comissão deverá ser autorizada a tomar as medidas necessárias, pelo procedimento referido no Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3).
            
         
               (6)
            
            
               A partir da data de entrada em vigor do acordo, cessa a vigência do anterior ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, do seu protocolo e da troca de cartas conexa, assinados em Bruxelas e em Camberra em 26 de Janeiro de 1994 e em 31 de Janeiro de 1994,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, incluindo os seus anexos, protocolo, declarações e troca de cartas consolidada (adiante designados por «acordo»).
   O texto do acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou pessoas com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a Comunidade.
   Artigo 3.o
   
   Para efeitos da aplicação do n.o 3 do artigo 29.o do acordo, a Comissão está autorizada a aprovar, nos termos do n.o 1 ou do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento (CE) n.o 479/2008, as medidas necessárias para a aplicação do acordo e para a alteração dos seus anexos e protocolo, em conformidade com os artigos 29.o e 30.o do acordo.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. BARNIER
         
      
   
   
      (1)  JO L 86 de 31.3.1994, p. 3.
   
      (2)  JO L 86 de 31.3.1994, p. 1.
   
      (3)  JO L 148 de 6.6.2008, p. 1.
   
      Acordo
      Entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho
      A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada por «Comunidade»,
      por um lado, e
      A AUSTRÁLIA,
      por outro,
      adiante designadas por «Partes»,
      DESEJOSAS de melhorarem as condições para o desenvolvimento favorável e harmonioso do comércio e a promoção da cooperação comercial no sector vitivinícola com base na igualdade, no benefício mútuo e na reciprocidade.
      RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecerem laços mais estreitos no sector vitivinícola, de modo a facilitar o comércio entre as mesmas,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o
      
      Objectivos
      As partes acordam, com base na não-discriminação e na reciprocidade, em facilitar e promover o comércio de vinho originário da Comunidade e da Austrália nos termos do presente Acordo.
      Artigo2.o
      
      Âmbito de aplicação e incidência
      O presente Acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feito em Bruxelas em 14 de Junho de 1983 (1).
      Artigo 3.o
      
      Definições
      Para efeitos do presente Acordo, salvo disposição em contrário, entende-se por:
      
                  a)
               
               
                  «Vinho originário de», quando esta expressão for utilizada em relação ao nome de uma das Partes, um vinho produzido no território dessa Parte unicamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma;
               
            
                  b)
               
               
                  «Indicação geográfica», a indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo ADPIC;
               
            
                  c)
               
               
                  «Menção tradicional», uma denominação tradicional, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, reconhecida pelas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário no território da Comunidade;
               
            
                  d)
               
               
                  «Descrição», os termos utilizados na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e guias de entrega, bem como na publicidade;
               
            
                  e)
               
               
                  «Rotulagem», as descrições e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas registadas que distinguem os vinhos e figuram no respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta fixada ao recipiente e o revestimento do gargalo das garrafas;
               
            
                  f)
               
               
                  «Apresentação» os termos utilizados nos recipientes, incluindo os respectivos dispositivos de fecho, bem como na rotulagem e na embalagem;
               
            
                  g)
               
               
                  «Embalagem», os sistemas de protecção — de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas de cartão ou outras — utilizados no transporte de um ou mais recipientes ou na venda ao consumidor final;
               
            
                  h)
               
               
                  «Acordo ADPIC», o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo OMC;
               
            
                  i)
               
               
                  «Acordo OMC», designa o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de Abril de 1994;
               
            
                  j)
               
               
                  Sob reserva do disposto no n.o 3, alínea e), do artigo 29.o e no n.o 3, alínea c), do artigo 30.o, a referência a uma lei ou a uma disposição legislativa ou regulamentar é uma referência a essa lei ou disposição legislativa ou regulamentar tal como alteradas à data da assinatura do Acordo. Se, no momento da assinatura do Acordo, uma Parte notificar a outra de que necessita de adoptar leis ou disposições legislativas ou regulamentares para dar cumprimento às suas obrigações no âmbito do Acordo, entender-se-á por referência a essas leis ou disposições legislativas ou regulamentares uma referência às mesmas na forma em que se encontrem em vigor na data em que a referida Parte notificar a outra da execução das diligências necessárias para a entrada em vigor do Acordo.
               
            Artigo 4.o
      
      Regras gerais
      1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo, a importação e comercialização de vinho serão efectuadas nos termos da leis e da regulamentação aplicáveis no território da Parte importadora.
      2.   As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente Acordo. As partes garantirão igualmente o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.
      TÍTULO I
      PRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E REQUISITOS DE COMPOSIÇAO DO VINHO
      Artigo 5.o
      
      Actuais práticas e tratamentos enológicos e requisitos de composição do vinho
      1.   A Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Austrália produzidos de acordo com:
      
                  a)
               
               
                  Uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte A do anexo I;
                  bem como
               
            
                  b)
               
               
                  Os requisitos de composição previstos no ponto I.1 do protocolo do Acordo.
               
            2.   A Austrália autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Comunidade produzidos de acordo com uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte B do anexo I.
      3.   As partes reconhecem que as práticas e tratamentos enológicos constantes do anexo I e os requisitos de composição previstos no Protocolo satisfazem os objectivos e requisitos do artigo 7.o.
      Artigo 6.o
      
      Novas práticas e tratamentos enológicos, requisitos de composição ou modificações
      1.   Se uma Parte se propuser autorizar uma nova prática ou tratamento enológico ou um requisito de composição ou modificar uma prática ou tratamento enológico ou um requisito de composição já existente, para utilização comercial no seu território, que não seja autorizado pela outra Parte em virtude do artigo 5.o e que exija a alteração do anexo I em conformidade com o artigo 11.o, notificá-lo-á por escrito, logo que possível, à outra Parte, concedendo-lhe um período razoável para esta se pronunciar, antes da autorização final dessa nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição.
      2.   Para facilitar a análise da outra Parte, a Parte em questão facultará igualmente, se lhe for solicitado, um processo técnico de apoio à autorização proposta da nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou da modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição, à luz dos objectivos e exigências do artigo 7.o.
      3.   A outra Parte analisará uma proposta de nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou de modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição, a que se refere o n.o 1, tendo em atenção os objectivos e exigências do artigo 7.o.
      4.   A Parte em questão notificará a outra Parte no prazo de 30 dias da entrada em vigor da autorização de uma proposta de nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou de modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição.
      5.   A notificação referida no n.o 4 descreverá a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou a modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição.
      6.   Se não tiver facultado um processo técnico nos termos do n.o 2, a Parte notificante facultá-lo-á, conforme previsto nesse número, se a outra Parte o solicitar.
      7.   O presente artigo não se aplicará se uma Parte adaptar uma prática ou tratamento enológico referido na Parte C do anexo I apenas para ter em conta condições climáticas especiais de uma campanha de comercialização, desde que a adaptação seja pouco significativa e não altere substancialmente a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição em causa («adaptação técnica»). A Parte que propuser a adaptação técnica deve notificá-lo, logo que possível, à outra Parte, necessariamente antes da comercialização no território da outra Parte.
      Artigo 7.o
      
      Objectivos e exigências
      1.   As novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, utilizados na elaboração de vinhos, devem satisfazer os seguintes objectivos:
      
                  a)
               
               
                  Protecção da saúde humana;
               
            
                  b)
               
               
                  Protecção do consumidor de práticas desleais;
               
            
                  c)
               
               
                  Satisfação das normas de boas práticas enológicas enunciadas no n.o 2.
               
            2.   As boas práticas enológicas devem satisfazer as seguintes exigências:
      
                  I.
               
               
                  Não são proibidas pelas disposições legislativas e regulamentares do país de origem;
               
            
                  II.
               
               
                  Protegem a autenticidade do produto através da salvaguarda do conceito de que a tipicidade do vinho decorre das uvas colhidas;
               
            
                  III.
               
               
                  Têm em conta a região de cultivo, nomeadamente as condições climáticas, geológicas e outras condições de produção;
               
            
                  IV.
               
               
                  Baseiam-se numa necessidade tecnológica ou prática razoável de, nomeadamente, aumentar as características de conservação e de estabilidade do vinho ou a aceitação do mesmo pelos consumidores;
               
            
                  V.
               
               
                  Asseguram que os tratamentos e adições se limitem ao mínimo necessário para obter o efeito pretendido.
               
            Artigo 8.o
      
      Autorização provisória
      Sem prejuízo das medidas previstas no artigo 35.o, é provisoriamente autorizada a importação e comercialização no território de uma Parte dos vinhos produzidos segundo uma nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou com uma alteração de prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, que sejam notificados pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o.
      Artigo 9.o
      
      Procedimento de oposição
      1.   No prazo de 6 meses a contar da notificação pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o, a primeira Parte pode opor-se por escrito à nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou à prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados, com o fundamento de que não satisfaz o objectivo do n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o. Se uma Parte apresentar objecções, qualquer uma das Partes poderá solicitar o processo de consultas previsto no artigo 37.o. Se o assunto não for resolvido nos 12 meses seguintes à recepção, pela Parte em questão, da notificação prevista no n.o 4 do artigo 6.o, qualquer das Partes poderá solicitar a arbitragem prevista no artigo 10.o.
      2.   Nos dois meses seguintes à recepção da notificação referida no n.o 1, a Parte em questão pode solicitar informação ou um parecer à OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho) ou a outro organismo internacional pertinente. Se tal informação ou parecer for solicitado, e sem prejuízo dos outros prazos previstos no n.o 1, as partes podem acordar entre si na prorrogação do período de seis meses para a declaração de oposição por uma Parte.
      3.   Os árbitros referidos no artigo 10.o determinarão se a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfazem o objectivo estabelecido no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o.
      4.   No caso dos pedidos de uma Parte relativos à autorização de uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido autorizados pela outra Parte para utilização comercial por um país terceiro, os prazos referidos no n.o 1 serão reduzidos a metade.
      Artigo 10.o
      
      Arbitragem de práticas enológicas
      1.   Uma Parte pode solicitar o processo de arbitragem previsto no artigo 9.o através de notificação escrita à outra Parte da decisão de submeter o assunto ao processo arbitral.
      2.   No prazo de 30 dias a contar da recepção da notificação referida no n.o 1, cada Parte nomeará um árbitro, aplicando os critérios do n.o 6, e notificará a escolha à outra Parte.
      3.   No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 2 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.
      4.   Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 3, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 5, em conformidade com a prática do Tribunal.
      5.   O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica.
      6.   Aparte o presidente, os árbitros devem ser peritos de renome internacional no domínio da enologia e de indubitável imparcialidade.
      7.   No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser aplicado ou poder ser alterado, em qualquer altura, por mútuo acordo das Partes.
      8.   Os três árbitros terão de chegar a uma conclusão relativamente ao assunto em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria. Os árbitros farão constar das suas conclusões, nomeadamente, a determinação prevista no n.o 3 do artigo 9.o.
      9.   O custo do processo arbitral, incluindo o custo da remuneração dos árbitros, será suportado pelas Partes em percentagens iguais. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo Comité Misto.
      10.   A determinação dos árbitros será final e vinculativa.
      Artigo 11.o
      
      Alterações do anexo I
      1.   Logo que possível, mas sem ultrapassar 15 meses a contar da data de notificação, as partes alterarão o anexo I ou o Protocolo, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o e com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, para ter em conta novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição, ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, que tenham sido notificados em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o.
      2.   Em derrogação do n.o 1, se uma Parte tiver invocado o procedimento de oposição previsto no artigo 9.o, as partes actuarão em conformidade com o resultado das consultas, salvo se o assunto for submetido a arbitragem. Nesse caso:
      
                  a)
               
               
                  Se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou o tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfaz os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, as partes alterarão o anexo I ou o Protocolo, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o ou com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, para nele incluírem a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificado, no prazo de 90 dias a contar da data daquela determinação;
               
            
                  b)
               
               
                  Todavia, se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, não satisfazem os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, a autorização provisória, referida no artigo 8.o, para a importação e comercialização dos vinhos originários do território da Parte notificante, produzidos em conformidade com a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição em causa, deixará de produzir efeitos 90 dias após a data da referida determinação.
               
            TÍTULO II
      PROTECÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE VINHOS E DISPOSIÇÕES CONEXAS RELATIVAS À DESCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DE VINHOS
      Artigo 12.o
      
      Denominações protegidas
      1.   Sem prejuízo do disposto nos Artigos 15.o, 17.o e 22.o e no Protocolo, são protegidas as seguintes denominações:
      
                  a)
               
               
                  No que respeita aos vinhos originários da Comunidade:
                  
                              I.
                           
                           
                              As indicações geográficas constantes da Parte A do anexo II;
                           
                        
                              II.
                           
                           
                              As referências ao Estado-Membro de origem do vinho ou outros nomes utilizados para indicar o Estado-Membro;
                           
                        
                              III.
                           
                           
                              As menções tradicionais constantes do anexo III;
                           
                        
                              IV.
                           
                           
                              As categorias de vinho referidas no artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte A do anexo IV; e
                           
                        
                              V.
                           
                           
                              As denominações de venda referidas no ponto 2, primeiro travessão da alínea c), da Parte D do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte B do anexo IV;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  No que respeita aos vinhos originários da Austrália:
                  
                              I.
                           
                           
                              As indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II; e
                           
                        
                              II.
                           
                           
                              As referências «Austrália» ou quaisquer outras denominações utilizadas para indicar este país.
                           
                        
            2.   As partes tomarão todas as medidas necessárias para evitar que, em caso de exportação e comercialização de vinhos originários das Partes fora dos territórios respectivos, as denominações protegidas de uma Parte, referidas no presente artigo, não sejam utilizadas para descrever e apresentar um vinho originário da outra Parte, excepto nas condições previstas no Acordo.
      Artigo 13.o
      
      Indicações geográficas
      1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo:
      
                  a)
               
               
                  Na Austrália, as indicações geográficas da Comunidade, constantes da Parte A do anexo II:
                  
                              I.
                           
                           
                              Estão protegidas para vinhos originários da Comunidade; e
                           
                        
                              II.
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Na Comunidade, as indicações geográficas da Austrália, constantes da Parte B do anexo II:
                  
                              I.
                           
                           
                              Estão protegidas para vinhos originários da Austrália; e
                           
                        
                              II.
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.
                           
                        
            2.   As partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção recíproca das indicações geográficas constantes do anexo II, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território das Partes. Cada Parte fornecerá aos interessados os meios legais para impedir a utilização de indicações geográficas constantes do anexo II na identificação de vinhos que não sejam originários do local indicado pela indicação geográfica em questão.
      3.   A protecção prevista no n.o 2 aplica-se mesmo se:
      
                  a)
               
               
                  For indicada a verdadeira origem do vinho;
               
            
                  b)
               
               
                  For utilizada uma tradução da indicação geográfica; ou
               
            
                  c)
               
               
                  As indicações forem acompanhadas de menções como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método», etc.
               
            4.   A protecção prevista nos n.os 2 e 3 não prejudica os artigos 15.o e 22.o.
      5.   O registo de uma marca comercial de vinho que contenha ou consista numa indicação geográfica identificativa de um vinho constante do anexo II será recusado, ou, se a legislação nacional o permitir e a pedido do interessado, será anulado, no caso dos vinhos não originários do local correspondente à indicação geográfica em questão.
      6.   Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas, todas elas serão protegidas, desde que tenham sido utilizadas de boa fé. As partes podem estabelecer em comum condições práticas de utilização que permitam diferenciar indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro.
      7.   Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas de indicações geográficas de países terceiros, aplicar-se-á o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo ADPIC.
      8.   As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.
      9.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte, constante do anexo II, que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
      10.   As partes declaram que nenhuma indicação geográfica não constante do anexo II beneficiará dos direitos e obrigações previstos no presente Acordo. Sem prejuízo das disposições do Acordo em matéria de protecção de indicações geográficas, o Acordo ADPIC aplica-se à protecção das indicações geográficas de cada Parte.
      Artigo 14.o
      
      Nomes de Estados-Membros ou Austrália ou referência a Estados-Membros ou à Austrália
      1.   Na Austrália, a referência a Estados-Membros da Comunidade e a utilização de outros nomes para indicar Estados-Membros, com vista à identificação da origem de um vinho:
      
                  a)
               
               
                  Ficam reservadas para vinhos originários do Estado-Membro em causa; e
               
            
                  b)
               
               
                  Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.
               
            2.   Na Comunidade, as referências à Austrália e a utilização de outros nomes para indicar a Austrália, com vista à identificação da origem de um vinho:
      
                  a)
               
               
                  Ficam reservadas para vinhos originários da Austrália; e
               
            
                  b)
               
               
                  Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.
               
            Artigo 15.o
      
      Disposições transitórias
      A protecção das denominações referidas no n.o 1, ponto I da alínea a), do artigo 12.o e no artigo 13.o não impede a utilização pela Austrália das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em países terceiros em que as disposições legislativas e regulamentares o permitam, durante os períodos transitórios indicados:
      
                  a)
               
               
                  Doze meses, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante às seguintes denominações: Burgundy, Chablis, Champagne, Graves, Manzanilla, Marsala, Moselle, Port, Sauterne, Sherry e White Burgundy;
               
            
                  b)
               
               
                  Dez anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante à denominação Tokay.
               
            Artigo 16.o
      
      Menções tradicionais
      1.   Na Austrália, salvo disposição em contrário do presente Acordo, as menções tradicionais da Comunidade constantes do anexo III:
      
                  a)
               
               
                  Não poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Austrália; e
               
            
                  b)
               
               
                  Só poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Comunidade em relação a vinhos da origem e categoria e na língua indicados no anexo III, nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.
               
            2.   A Austrália tomará todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção, em conformidade com o presente artigo, das menções tradicionais constantes do anexo III, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território da Comunidade. Para o efeito, a Austrália facultará os meios legais apropriados para assegurar uma protecção efectiva e impedir a utilização de menções tradicionais na descrição de vinhos que a elas não tenham direito, ainda que as mesmas sejam acompanhadas de menções como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método», etc.
      3.   A protecção prevista no n.o 2 não prejudica o disposto nos artigos 17.o e 23.o.
      4.   A protecção de uma menção tradicional só se aplica:
      
                  a)
               
               
                  À língua ou línguas em que conste no anexo III; e
               
            
                  b)
               
               
                  Às categorias de vinho relativamente às quais se encontre protegida na Comunidade, em conformidade com o anexo III.
               
            5.   A Austrália pode permitir a utilização no seu território de termos idênticos ou semelhantes às menções tradicionais constantes do anexo III para vinhos não originários do território das Partes, desde que os consumidores não sejam induzidos em erro, a origem do produto seja indicada e essa utilização não constitua concorrência desleal, na acepção do artigo 10.oA da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883.
      6.   As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.
      7.   Sem prejuízo do disposto no n.o 5, a Austrália não permitirá no seu território o registo ou utilização de marcas registadas que contenham menções tradicionais constantes do anexo III, ou que consistam nessas menções, com o objectivo de descrever e apresentar um vinho, excepto se o presente Acordo permitir a utilização da menção tradicional em causa em relação ao vinho em questão. Todavia, esta disposição:
      
                  a)
               
               
                  Não se aplica a marcas legalmente registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes da data de assinatura do presente Acordo;
               
            
                  b)
               
               
                  No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a marcas registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; e
               
            
                  c)
               
               
                  Não obsta à utilização das marcas registadas a que se referem as alíneas a) e b) em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam.
               
            Esta disposição não prejudica o direito da Comunidade de utilizar a menção tradicional em questão em conformidade com a alínea b) do n.o 1.
      8.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 5, 6 e 7 e no artigo 23.o, a Austrália não permitirá a utilização, no seu território, de denominações comerciais que contenham menções tradicionais constantes do anexo III, ou que consistam nessas menções, com o objectivo de descrever e apresentar um vinho. Todavia, esta disposição:
      
                  a)
               
               
                  Não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes da data de assinatura do presente Acordo;
               
            
                  b)
               
               
                  No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; e
               
            
                  c)
               
               
                  Não obsta à utilização dessas denominações comerciais em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam.
               
            As alíneas a), b) e c) não permitem que a denominação comercial em causa seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.
      9.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a Austrália a proteger uma menção tradicional constante do anexo III que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.
      Artigo 17.o
      
      Disposições transitórias
      A protecção das denominações referidas no n.o 1, ponto III da alínea a), do artigo 12.o e no artigo 16.o não impede a utilização pela Austrália das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em países terceiros cujas disposições legislativas e regulamentares o permitam, durante um período transitório de 12 meses a contar da entrada em vigor do presente Acordo: Amontillado, Auslese, Claret, Fino, Oloroso, Spatlese.
      Artigo 18.o
      
      Categorias de vinhos e denominações de venda
      1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo, na Austrália, as categorias de vinho constantes da Parte A do anexo IV e as denominações de venda constantes da Parte B do anexo IV:
      
                  a)
               
               
                  Estão reservadas para vinhos originários da Comunidade; e
               
            
                  b)
               
               
                  Não poderão ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.
               
            2.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a Austrália a reservar uma categoria de vinho ou uma denominação de venda constante do anexo IV que não seja reservada ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.
      TÍTULO III
      DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À APRESENTAÇÃO E DESCRIÇÃO
      Artigo 19.o
      
      Princípio geral
      Não é admitida a rotulagem de vinhos recorrendo a termos falsos ou que induzam em erro quanto ao carácter, composição, qualidade ou origem de um vinho.
      Artigo 20.o
      
      Indicações facultativas
      1.   No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Austrália:
      
                  a)
               
               
                  Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code; e
               
            
                  b)
               
               
                  Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code.
                  
               
            2.   No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Comunidade:
      
                  a)
               
               
                  Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974; e
               
            
                  b)
               
               
                  Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974.
                  
               
            3.   As indicações facultativas referidas nos n.os 1 e 2 são as seguintes:
      
                  a)
               
               
                  O ano de vindima correspondente ao ano de colheita das uvas, desde que pelo menos 85 % do vinho seja proveniente de uvas do ano em causa, excepto no caso dos vinhos da Comunidade elaborados a partir de uvas colhidas no Inverno, caso em que haverá que indicar o ano de início da campanha de comercialização em curso e não o ano de colheita;
               
            
                  b)
               
               
                  O nome de uma casta ou um sinónimo do mesmo, em conformidade com o artigo 22.o;
               
            
                  c)
               
               
                  Uma indicação relativa a uma distinção, medalha ou concurso; no caso de uma distinção, medalha ou concurso australiano, se o organismo competente da Comunidade tiver sido informado do concurso em questão;
               
            
                  d)
               
               
                  Uma indicação do tipo de produto, em conformidade com o anexo VI;
               
            
                  e)
               
               
                  O nome de uma vinha;
               
            
                  f)
               
               
                  No caso de um vinho originário do território da Comunidade, o nome de uma exploração vitivinícola, desde que as uvas sejam cultivadas nessa exploração e o vinho seja nela vinificado;
               
            
                  g)
               
               
                  Uma cor específica do vinho;
               
            
                  h)
               
               
                  O local de engarrafamento do vinho;
               
            
                  i)
               
               
                  Sob reserva do disposto no anexo VIII, uma indicação relativa ao método de vinificação utilizado;
               
            
                  j)
               
               
                  No caso da Comunidade, uma menção tradicional constante do anexo III;
               
            
                  k)
               
               
                  No caso da Austrália, um termo de qualidade vinícola constante do anexo V;
               
            
                  l)
               
               
                  O nome, o título e o endereço de uma pessoa que tenha participado na comercialização do vinho.
               
            Artigo 21.o
      
      Apresentação
      1.   A Partes acordam que, se as disposições legislativas e regulamentares da Parte importadora impuserem a inclusão de determinados elementos na rotulagem do vinho, os outros elementos podem ser incluídos no mesmo campo visual dos elementos obrigatórios ou em qualquer outra posição do recipiente de vinho.
      2.   Não obstante o n.o 1, se um termo dos vinhos de qualidade constante do anexo V for utilizado como parte da denominação primária de venda num rótulo de vinho, sê-lo-á obrigatoriamente no mesmo campo visual da indicação geográfica australiana constante da Parte B do anexo II, em caracteres sensivelmente do mesmo tamanho. Para efeitos do presente número, entende-se por «denominação primária de venda» a designação do produto inscrita na parte da embalagem ou recipiente de vinho destinada a ser apresentada ao consumidor em condições normais de exposição.
      3.   As partes acordam que os elementos referidos no n.o 1, incluindo os termos dos vinhos de qualidade constantes do anexo V, podem ser repetidos em qualquer local do recipiente de vinho, seja ou não no mesmo campo visual que a indicação geográfica constante do anexo II.
      4.   A Comunidade concorda que um vinho originário da Austrália pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com indicações relativas ao número de doses normais do vinho, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code.
      Artigo 22.o
      
      Castas
      1.   Cada Parte acorda em autorizar no seu território a utilização pela outra Parte das denominações de uma ou mais castas ou, se for caso disso, de sinónimos das mesmas, na descrição e apresentação de um vinho, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  As castas ou sinónimos das mesmas figuram na classificação de castas elaborada pela OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho), pela UPOV (União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais) ou pelo IBPGR (Conselho Internacional dos Recursos Fitogénicos);
               
            
                  b)
               
               
                  Se o vinho não tiver sido elaborado unicamente a partir da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) indicado(s), pelo menos 85 % do vinho terá de ser obtido a partir da(s) casta(s) indicada(s), após dedução da quantidade dos produtos eventualmente utilizados para edulcoração, bem como das culturas de microrganismos (cuja quantidade não pode exceder 5 % do vinho);
               
            
                  c)
               
               
                  A cada casta ou sinónimo de casta indicado na rotulagem deve corresponder uma proporção da composição do vinho maior do que a correspondente a qualquer casta não indicada na rotulagem;
               
            
                  d)
               
               
                  Se forem mencionados duas ou mais castas ou sinónimos de castas, a indicação dos mesmos deve ser efectuada por ordem decrescente da proporção utilizada na composição do vinho, em caracteres de qualquer tamanho;
               
            
                  e)
               
               
                  A(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) figurarão ou não no mesmo campo visual, consoante a legislação interna do país exportador;
               
            
                  f)
               
               
                  A denominação da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) não deve ser utilizada de modo a induzir os consumidores em erro quanto à origem do vinho. Nesse sentido, as partes podem estabelecer condições práticas de utilização destas denominações.
               
            2.   Não obstante o n.o 1 e o n.o 1, ponto I da alínea a) e ponto I da alínea b), do artigo 12.o, as partes acordam no seguinte:
      
                  a)
               
               
                  Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II, relativa à Comunidade, ou consistir nessa indicação, a Austrália pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território australiano se essa casta ou sinónimo constar do anexo VII; e
               
            
                  b)
               
               
                  Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II, relativa à Austrália, ou consistir nessa indicação, a Comunidade pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território da Comunidade se essa casta ou sinónimo tiver sido utilizado de boa fé antes da data de entrada em vigor do presente Acordo.
               
            3.   Não obstante o artigo 12.o e o presente artigo, as partes acordam em que, durante um período transitório que terminará 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a denominação «Hermitage» pode ser utilizada para vinhos originários da Austrália como sinónimo da casta «Shiraz», para venda em países não pertencentes ao território da Comunidade, desde que as disposições legislativas e regulamentares australianas e dos outros países o permitam e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.
      4.   Não obstante o presente artigo, as partes acordam em que, durante um período transitório que terminará 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a denominação de casta «Lambrusco» pode ser utilizada para vinhos originários da Austrália como descrição de um estilo de vinho tradicionalmente elaborado e comercializado com essa denominação para venda em países não pertencentes ao território da Comunidade, desde que as disposições legislativas e regulamentares australianas e dos outros países o permitam e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.
      Artigo 23.o
      
      Termos dos vinhos de qualidade
      A Austrália pode utilizar os termos constantes do anexo V para descrever e apresentar vinhos originários da Austrália, em conformidade com as condições de utilização estabelecidas nesse anexo e com o artigo 20.o.
      Artigo 24.o
      
      Vinhos originários da Austrália com indicação geográfica
      Sem prejuízo de legislação australiana mais restritiva, as partes acordam em permitir que a Austrália utilize indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália, nas seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  Se for utilizada uma única indicação geográfica, pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessa unidade geográfica;
               
            
                  b)
               
               
                  Se forem utilizadas para o mesmo vinho até três indicações geográficas, no máximo:
                  
                              I.
                           
                           
                              Pelo menos 95 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessas unidades geográficas, não podendo corresponder a qualquer das unidades geográficas indicadas menos de 5 % do vinho; e
                           
                        
                              II.
                           
                           
                              As indicações geográficas do rótulo serão enunciadas por ordem percentual decrescente.
                           
                        
            Artigo 25.o
      
      Fiscalização das exigências de rotulagem
      1.   Se a descrição ou a apresentação de um vinho, nomeadamente no rótulo, nos documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, violar o presente Acordo, as partes tomarão as medidas administrativas ou moverão as acções judiciais necessárias, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares respectivas.
      2.   As medidas e acções referidas no n.o 1 serão tomadas e movidas nomeadamente nos seguintes casos:
      
                  a)
               
               
                  Quando da tradução das descrições previstas na legislação comunitária ou australiana na língua ou línguas da outra Parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado da forma em causa;
               
            
                  b)
               
               
                  Quando figurarem nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade ou nos documentos oficiais ou comerciais de vinhos cuja denominação seja protegida pelo presente Acordo descrições, marcas registadas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho;
               
            
                  c)
               
               
                  Quando a embalagem utilizada induzir em erro quanto à origem do vinho.
               
            Artigo 26.o
      
      Cláusula de salvaguarda
      As partes não imporão à descrição, apresentação, embalagem e composição dos vinhos da outra Parte, através de legislação interna, condições menos favoráveis do que as previstas no presente Acordo ou na sua legislação interna em vigor à data da assinatura do Acordo, nomeadamente a legislação referida no anexo IX.
      TÍTULO IV
      DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CERTIFICAÇÃO
      Artigo 27.o
      
      Certificação
      1.   A Comunidade autorizará, sem qualquer limite temporal, a importação de vinho originário da Austrália de acordo com as disposições de certificação simplificadas previstas no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 24.o e no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros. Para esse efeito, e nos termos das referidas disposições, a Austrália:
      
                  a)
               
               
                  Fornecerá os documentos de certificação e os boletins de análise através do organismo competente; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Se o organismo competente referido na alínea a) considerar que determinados produtores estão em condições de assumir essas responsabilidades:
                  
                              I.
                           
                           
                              Reconhecerá individualmente os produtores autorizados a emitir os documentos de certificação e os boletins de análise;
                           
                        
                              II.
                           
                           
                              Supervisionará e inspeccionará os produtores autorizados;
                           
                        
                              III.
                           
                           
                              Fornecerá à Comissão semestralmente, em Janeiro e Julho, os nomes e endereços dos produtores autorizados, acompanhados dos números oficiais de registo;
                           
                        
                              IV.
                           
                           
                              Informará sem demora a Comissão de qualquer alteração dos nomes e endereços de produtores autorizados; e
                           
                        
                              V.
                           
                           
                              Notificará sem demora a Comissão sempre que for retirada a autorização a um produtor.
                           
                        
            2.   Não obstante o artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, relativo ao documento VI 1 simplificado, só serão necessárias as seguintes informações:
      
                  a)
               
               
                  Na casa 2 do documento de certificação, o nome e endereço do importador ou consignatário;
               
            
                  b)
               
               
                  Na casa 6 do documento de certificação, a «descrição do produto», constituída pelo seguinte: volume nominal (por exemplo, 75 cl), denominação de venda («wine of Australia»), a indicação geográfica protegida (ver a Parte B do anexo II), o termo de qualidade vinícola (ver o anexo V), o nome da(s) casta(s) e o ano de colheita, caso figurem no rótulo;
               
            
                  c)
               
               
                  Na casa 11 do documento de certificação, o número único de análise fornecido pelo organismo competente australiano.
               
            3.   Para efeitos do presente Artigo, o organismo competente australiano será a Australian Wine and Brandy Corporation ou quaisquer outros organismos que possam ser designados pela Austrália como organismos competentes.
      4.   Sob reserva do disposto no artigo 28.o, a Comunidade não sujeitará a importação de vinho originário da Austrália a um sistema de certificação mais restritivo ou mais amplo do que o que era aplicado a essas importações para a Comunidade em 1 de Março de 1994 nem do que o sistema aplicável aos vinhos importados de outros países que apliquem medidas de supervisão e controlo equivalentes.
      5.   Sob reserva do disposto no artigo 28.o, a Austrália não sujeitará a importação de vinho originário da Comunidade a um sistema de certificação mais restritivo ou mais amplo do que o que era aplicado a essas importações para a Austrália em 1 de Janeiro de 1992 nem do que o sistema aplicável aos vinhos importados de outros países que apliquem medidas de supervisão e controlo equivalentes.
      Artigo 28.o
      
      Certificação temporária
      1.   As partes reservam-se o direito de introduzir exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público, nomeadamente no domínio da saúde e da defesa do consumidor, ou para lutar contra a fraude. Nesse caso, serão fornecidas em tempo útil à outra Parte informações adequadas para a satisfação dessas exigências adicionais.
      2.   As partes acordam em que essas exigências não se prolongarão além do período necessário para dar resposta à preocupação de interesse público específica que motivou a introdução das mesmas.
      TÍTULO V
      GESTÃO DO ACORDO
      Artigo 29.o
      
      Cooperação das Partes
      1.   As partes, directamente através dos seus organismos representativos e através do Comité Misto instituído no artigo 30.o, manter-se-ão em contacto sobre todos os assuntos relacionados com o presente Acordo. As partes procurarão, nomeadamente, resolver qualquer problema que surja entre elas no âmbito do presente Acordo em primeiro lugar através dos seus organismos representativos ou do Comité Misto.
      2.   A Austrália designa como organismo representativo o Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (ou qualquer entidade estatal sucessora australiana que venha a assumir as funções pertinentes deste departamento). A Comunidade designa como organismo representativo a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Se uma Parte alterar o seu organismo representativo, notificá-lo-á à outra Parte.
      3.   A Austrália, representada pelo Department of Agriculture, Fisheries and Forestry, e a Comunidade:
      
                  a)
               
               
                  Podem acordar na alteração dos anexos ou do Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;
               
            
                  b)
               
               
                  Podem acordar nas condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o;
               
            
                  c)
               
               
                  Notificar-se-ão mutuamente por escrito da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, como a saúde ou a defesa do consumidor, com implicações no sector vitivinícola;
               
            
                  d)
               
               
                  Notificar-se-ão mutuamente por escrito das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informar-se-ão mutuamente das medidas adoptadas com base em tais decisões; e
               
            
                  e)
               
               
                  Podem acordar que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo.
               
            Artigo 30.o
      
      Comité Misto
      1.   Será instituído um Comité Misto, composto por representantes da Comunidade e da Austrália.
      2.   O Comité Misto pode fazer recomendações e aprovar as suas decisões por consenso. O comité elaborará o seu regulamento interno e reunir-se-á a pedido de uma das Partes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na Comunidade e na Austrália, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes.
      3.   O Comité Misto pode decidir:
      
                  a)
               
               
                  Alterar os anexos ou o Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;
               
            
                  b)
               
               
                  As condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o; e
               
            
                  c)
               
               
                  Que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo.
               
            4.   O Comité Misto garantirá igualmente o bom funcionamento do presente Acordo e pode examinar qualquer assunto relacionado com a aplicação e o funcionamento do mesmo. O Comité Misto será nomeadamente responsável:
      
                  a)
               
               
                  Pelo intercâmbio de informações entre as partes a fim de optimizar o funcionamento do presente Acordo;
               
            
                  b)
               
               
                  Pela recomendação de propostas sobre assuntos de interesse mútuo das Partes no sector dos vinhos e das bebidas espirituosas;
               
            
                  c)
               
               
                  Pelo estabelecimento da tabela de encargos e despesas a que se referem o n.o 9 do artigo 10.o e o n.o 7 do artigo 38.o.
               
            5.   O Comité Misto pode debater qualquer assunto de interesse mútuo do sector vitivinícola.
      6.   O Comité Misto pode dinamizar os contactos entre representantes dos produtores de vinho e do sector vitivinícola das Partes.
      Artigo 31.o
      
      Aplicação e funcionamento do Acordo
      As partes designam como responsáveis pela aplicação e funcionamento do presente Acordo os pontos de contacto indicados no anexo X.
      Artigo 32.o
      
      Assistência mútua das Partes
      1.   Se uma Parte tiver motivos para suspeitar de que:
      
                  a)
               
               
                  Um vinho ou um lote de vinhos, na acepção do artigo 2.o, em comercialização ou anteriormente comercializado entre a Austrália e a Comunidade, não está em conformidade com as normas que regulam o sector vitivinícola na Comunidade ou na Austrália ou com o disposto no presente Acordo; e
               
            
                  b)
               
               
                  Essa não-conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte, dela podendo decorrer medidas administrativas ou acções judiciais,
               
            informará imediatamente, através do seu ponto de contacto designado, o ponto de contacto ou outros organismos pertinentes da outra Parte.
      2.   A informação a fornecer nos termos do n.o 1 será acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados; deve também ser feita referência às medidas administrativas ou às acções judiciais que eventualmente possam ser tomadas ou movidas. A informação deve incluir, nomeadamente, os seguintes elementos relativos ao vinho em questão:
      
                  a)
               
               
                  O produtor e a pessoa com capacidade para dispor do vinho;
               
            
                  b)
               
               
                  A composição e as características organolépticas do vinho;
               
            
                  c)
               
               
                  A descrição e apresentação do vinho;
               
            
                  d)
               
               
                  Elementos relativos ao incumprimento das normas de produção e comercialização.
               
            TÍTULO VI
      DISPOSIÇÕES GERAIS
      Artigo 33.o
      
      Vinhos em trânsito
      Os títulos I, II, III e IV não são aplicáveis aos vinhos:
      
                  a)
               
               
                  Que se encontrem em trânsito no território de uma das Partes; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Originários do território de uma das Partes e consignados em pequenas quantidades para a outra Parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no ponto II do Protocolo.
               
            Artigo 34.o
      
      Acordo OMC
      O presente Acordo aplicar-se-á sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes no âmbito do Acordo OMC.
      Artigo 35.o
      
      Medidas sanitárias e fitossanitárias
      1.   As disposições do presente Acordo não prejudicam o direito das Partes de aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, desde que essas medidas não sejam incompatíveis com o acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, incluído no anexo I-A do Acordo OMC.
      2.   Cada Parte esforçar-se-á por informar a outra Parte, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 29.o e na primeira oportunidade razoável, dos acontecimentos que possam dar lugar, relativamente ao vinho comercializado no seu território, à adopção de medidas necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, em especial as destinadas a estabelecer limites específicos aos contaminantes e resíduos, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.
      3.   Sem prejuízo do n.o 2, se uma Parte tomar ou se propuser tomar medidas sanitárias ou fitossanitárias urgentes com a justificação de que uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição autorizado põe em perigo a saúde humana, essa Parte entrará em contacto com a outra, quer através dos organismos representativos respectivos quer por intermédio do Comité Misto, no prazo de 30 dias a contar da tomada da medida ou da proposta de medida urgente, consoante a situação o exija, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.
      Artigo 36.o
      
      Âmbito territorial
      O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos seus próprios termos e, por outro, ao território da Austrália.
      Artigo 37.o
      
      Consultas
      1.   Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo e não tiver sido possível resolver o assunto nos termos do n.o 1 do artigo 29.o, pode solicitar, por escrito, a realização de consultas com a outra Parte. No prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido, as partes consultar-se-ão com vista à resolução do assunto.
      2.   A Parte que solicitar as consultas deve fornecer à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do assunto em causa.
      3.   Em casos em que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, uma Parte pode adoptar, a título provisório, medidas cautelares adequadas, desde que se iniciem imediatamente consultas após a adopção dessas medidas.
      4.   Se o assunto não tiver sido resolvido no prazo de 60 dias a contar da recepção do pedido de consultas, as partes podem, de mútuo acordo:
      
                  a)
               
               
                  Prolongar o período de consultas; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Submeter o assunto à apreciação de um organismo pertinente.
               
            Artigo 38.o
      
      Arbitragem
      1.   Se não for possível resolver um assunto (que não uma oposição nos termos do artigo 9.o) em conformidade com o artigo 37.o, as partes podem, por mútuo acordo, submeter o assunto a um processo de arbitragem. Nesse caso, cada Parte notificará à outra, no prazo de 60 dias, a designação de um árbitro, aplicando os critérios do n.o 4.
      2.   No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 1 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.
      3.   Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 2, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 4, em conformidade com a prática do Tribunal.
      4.   O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica. Os árbitros (excepto o presidente) terão de ser suficientemente qualificados no domínio submetido ao processo de arbitragem.
      5.   No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser aplicado ou poder ser alterado, em qualquer altura, por mútuo acordo das Partes.
      6.   Os três árbitros terão de chegar a uma conclusão relativamente ao assunto em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria.
      7.   O custo do processo arbitral, incluindo o custo da remuneração dos árbitros, será suportado pelas Partes em percentagens iguais. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo Comité Misto.
      8.   A determinação dos árbitros será final e vinculativa.
      9.   As partes podem, por mútuo acordo, submeter a processo arbitral, no âmbito do presente Artigo, qualquer outro assunto relativo ao comércio bilateral de vinho.
      Artigo 39.o
      
      Cooperação no sector vitivinícola
      1.   As partes podem alterar o presente Acordo, por mútuo consentimento, de forma a aumentar o nível de cooperação no sector vitivinícola. As partes concordam em iniciar consultas com vista à harmonização das regras de rotulagem do vinho.
      2.   No âmbito do presente Acordo, ambas as partes podem apresentar sugestões para alargar o âmbito da sua cooperação, tomando em consideração a experiência adquirida na aplicação do Acordo.
      Artigo 40.o
      
      Existências actuais
      Os vinhos que, à data de entrada em vigor do presente Acordo ou no termo dos períodos transitórios aplicáveis previstos nos artigos 15.o e 17.o e nos n.os 3 e 4 do artigo 22.o, tenham sido legalmente produzidos, descritos e apresentados, em contrário ao disposto no presente Acordo, podem ser comercializados mediante as seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  Se se tratar de vinhos que tenham sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos não constantes do anexo I, os vinhos em causa podem ser comercializados até ao esgotamento das existências;
               
            
                  b)
               
               
                  Se se tratar de vinhos que tenham sido descritos e apresentados utilizando denominações proibidas pelo presente Acordo, os vinhos em causa podem ser comercializados:
                  
                              I.
                           
                           
                              Por grossistas:
                              
                                          A.
                                       
                                       
                                          No que se refere a vinhos licorosos, durante um período de cinco anos;
                                       
                                    
                                          B.
                                       
                                       
                                          No que se refere a outros vinhos, durante um período de três anos;
                                       
                                    
                        
                              II.
                           
                           
                              Por retalhistas, até ao esgotamento das existências.
                           
                        
            Artigo 41.o
      
      Acordo
      O Protocolo e os anexos fazem parte integrante do presente Acordo.
      Artigo 42.o
      
      Línguas que fazem fé
      O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.
      Artigo 43.o
      
      Cessação de vigência do Acordo de 1994
      As partes acordam que, na data de entrada em vigor do presente Acordo, cessa a vigência dos seguintes instrumentos:
      
                  a)
               
               
                  Acordo entre a Austrália e a Comunidade Europeia sobre o comércio de vinho e Protocolo anexo, feitos em Bruxelas e Camberra (26-31 de Janeiro de 1994);
               
            
                  b)
               
               
                  Trocas de Cartas conexas executadas em Bruxelas e Camberra (26-31 de Janeiro de 1994) com os seguintes títulos:
                  
                              I.
                           
                           
                              Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes «fermentados em garrafa» originários da Austrália;
                           
                        
                              II.
                           
                           
                              Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos «botrytis» ou com termos semelhantes, «noble late harvested» ou «special late harvested»;
                           
                        
                              III.
                           
                           
                              Troca de Cartas respeitante aos Artigos 8.o e 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;
                           
                        
                              IV.
                           
                           
                              Troca de Cartas respeitante à relação entre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Ligados ao Comércio (TRIP);
                           
                        
                              V.
                           
                           
                              Troca de Cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;
                           
                        
                              VI.
                           
                           
                              Troca de Cartas relativa à utilização do termo «Frontignac» na Austrália.
                           
                        
            Artigo 44.o
      
      Entrada em vigor
      1.   O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se tiverem notificado mutuamente por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.
      2.   Ambas as partes podem denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano à outra Parte.
      
         Съставено в Брюксел на първи декември две хиляди и осма година.
         Hecho en Bruselas el uno de diciembre de dosmil ocho.
         V Bruselu dne prvního prosince dva tisíce osm.
         Udfærdiget i Bruxelles den første december to tusind og otte.
         Geschehen zu Brüssel am ersten Dezember zweitausendacht.
         Kahe tuhande kaheksanda aasta detsembrikuu esimesel päeval Brüsselis.
         Έγινε στις Βρυξέλλες, την πρώτη Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ.
         Done at Brussels on the first day of December in the year two thousand and eight.
         Fait à Bruxelles, le premier décembre deux mille huit.
         Fatto a Bruxelles, addì primo dicembre duemilaotto.
         Briselē, divtūkstoš astotā gada pirmajā decembrī.
         Priimta du tūkstančiai aštuntų metų gruodžio pirmą dieną Briuselyje.
         Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év december első napján.
         Magħmul fi Brussell, fl-ewwel jum ta' Diċembru tas-sena elfejn u tmienja.
         Gedaan te Brussel, de eerste december tweeduizend acht.
         Sporządzono w Brukseli dnia pierwszego grudnia roku dwa tysiące ósmego.
         Feito em Bruxelas, em um de Dezembro de dois mil e oito.
         Întocmit la Bruxelles, la întâi decembrie două mii opt.
         V Bruseli dňa prvého decembra dvetisícosem.
         V Bruslju, dne prvega decembra leta dva tisoč osem.
         Tehty Brysselissä ensimmäisenä päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
         Som skedde i Bryssel den första december tjugohundraåtta.
         
            За Европейската общност
            Por la Comunidad Europea
            Za Evropské společenství
            For Det Europæiske Fællesskab
            Für die Europäische Gemeinschaft
            Euroopa Ühenduse nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
            For the European Community
            Pour la Communauté européenne
            Per la Comunità europea
            Eiropas Kopienas vārdā
            Europos bendrijos vardu
            Az Európai Közösség részéről
            Għall-Komunità Ewropea
            Voor de Europese Gemeenschap
            W imieniu Wspólnoty Europejskiej
            Pela Comunidade Europeia
            Pentru Comunitatea Europeană
            Za Európske spoločenstvo
            Za Evropsko skupnost
            Euroopan yhteisön puolesta
            För Europeiska gemenskapen
            
               
         
         
            За Австралия
            Por Australia
            Za Austrálii
            For Australien
            Für Australien
            Austraalia nimel
            Για τηυ Αυστραλία
            For Australia
            Pour l'Australie
            Per l'Australia
            Austrālijas vārdā
            Australijos vardu
            Ausztrália részéről
            Għall-Awstralja
            Voor Australië
            W imieniu Australii
            Pela Austrália
            Pentru Australia
            Za Austráliu
            Za Avstralijo
            Australian puolesta
            För Australien
            
               
         
      
      
         (1)  ATS 1988 N.o 30 (sem o anexo); UNTS 1503, p. 168 (com o anexo).
      
         ANEXO I
         Práticas enológicas referidas no artigo 5.o
         
         PARTE A
         Vinhos originários da Austrália
         
                     1.
                  
                  
                     Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Austrália, nas condições estabelecidas nas regras australianas, nomeadamente no Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, no Trade Practices Act 1974 e no Australia New Zealand Food Standards Code (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio;
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Tratamentos térmicos;
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado;
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Emprego de leveduras de vinificação;
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Utilização de dióxido de carbono, de árgon ou de azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;
                              
                           
                                 7.
                              
                              
                                 Adição de culturas de microrganismos, incluindo leveduras secas (yeast ghosts), com ou sem uma ou mais das seguintes substâncias, para favorecer o desenvolvimento de leveduras:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             fosfato diamónico ou sulfato de amónio,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             sulfito de amónio ou bissulfito de amónio,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             cloridrato de tiamina;
                                          
                                       
                           
                                 8.
                              
                              
                                 Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica:
                              
                           
                                 9.
                              
                              
                                 Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l;
                              
                           
                                 10.
                              
                              
                                 Utilização, nas condições previstas pela regulamentação comunitária, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;
                              
                           
                                 11.
                              
                              
                                 Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l;
                              
                           
                                 12.
                              
                              
                                 Adição de ácido L-ascórbico ou de ácido eritórbico (ácido isoascórbico) até ao limite de 300 mg/l;
                              
                           
                                 13.
                              
                              
                                 Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l;
                              
                           
                                 14.
                              
                              
                                 Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, de ácido láctico ou de ácido málico, desde que o teor de acidez inicial, expresso em ácido tartárico, não aumente mais de 4,0 g/l;
                              
                           
                                 15.
                              
                              
                                 Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             gelatina alimentar,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             cola de peixe,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             caseína e caseinato de potássio,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             leite ou leite evaporado,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             albumina animal,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             bentonite,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             caulino,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             tanino,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             enzimas pectolíticas,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             enzimas aprovadas para utilização alimentar;
                                          
                                       
                           
                                 16.
                              
                              
                                 Adição de tanino;
                              
                           
                                 17.
                              
                              
                                 Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado);
                              
                           
                                 18.
                              
                              
                                 Tratamento:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             de vinhos brancos e de vinhos rosados ou «rosés» com ferrocianeto de potássio,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;
                                          
                                       
                           
                                 19.
                              
                              
                                 Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;
                              
                           
                                 20.
                              
                              
                                 Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão (dégorgement):
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             de alginato de cálcio ou
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             de alginato de potássio;
                                          
                                       
                           
                                 21.
                              
                              
                                 Adição de bitartarato de potássio para favorecer a precipitação do tártaro;
                              
                           
                                 22.
                              
                              
                                 Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;
                              
                           
                                 23.
                              
                              
                                 Utilização de polivinilpolipirrolidona, desde que o vinho tratado não contenha mais de 100 miligramas de polivinilpolipirrolidona por litro;
                              
                           
                                 24.
                              
                              
                                 Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;
                              
                           
                                 25.
                              
                              
                                 Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;
                              
                           
                                 26.
                              
                              
                                 Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;
                              
                           
                                 27.
                              
                              
                                 Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado, para adoçar o vinho;
                              
                           
                                 28.
                              
                              
                                 Utilização, para desacidificação, de carbonato de cálcio;
                              
                           
                                 29.
                              
                              
                                 Utilização de resinas de permuta iónica para estabilizar o vinho, desde que sejam suficientemente estáveis para não transferirem substâncias para o vinho em quantidades que possam pôr em perigo a saúde humana (1);
                              
                           
                                 30.
                              
                              
                                 Utilização de lascas de madeira de carvalho;
                              
                           
                                 31.
                              
                              
                                 Utilização da tecnologia do cone giratório (spinning cone);
                              
                           
                                 32.
                              
                              
                                 Utilização de goma-arábica/Acácia;
                              
                           
                                 33.
                              
                              
                                 Utilização, para desacidificação, de tartarato de cálcio;
                              
                           
                                 34.
                              
                              
                                 Utilização de electrodiálise;
                              
                           
                                 35.
                              
                              
                                 Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;
                              
                           
                                 36.
                              
                              
                                 Utilização de lisozima;
                              
                           
                                 37.
                              
                              
                                 Utilização de osmose inversa;
                              
                           
                                 38.
                              
                              
                                 Utilização de dicarbonato dimetílico;
                              
                           
                                 39.
                              
                              
                                 Utilização de peróxido de hidrogénio nos sumos, concentrados ou mostos de uva;
                              
                           
                                 40.
                              
                              
                                 Utilização de extracção em contra-corrente;
                              
                           
                                 41.
                              
                              
                                 Utilização de proteínas vegetais;
                              
                           
                                 42.
                              
                              
                                 Utilização de citrato de cobre;
                              
                           
                                 43.
                              
                              
                                 Adição de aguardente de uvas, brandy ou açúcares aos vinhos espumantes;
                              
                           
                                 44.
                              
                              
                                 Adição de jeropiga.
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
                  
               PARTE B
         Vinhos originários da Comunidade
         
                     1.
                  
                  
                     Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Comunidade, nas condições estabelecidas nas regras comunitárias, nomeadamente no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio;
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Tratamentos térmicos;
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado;
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Emprego de leveduras de vinificação;
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;
                              
                           
                                 7.
                              
                              
                                 Utilização de polivinilpolipirrolidona, até ao limite de 80 g/hl;
                              
                           
                                 8.
                              
                              
                                 Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica:
                              
                           
                                 9.
                              
                              
                                 Adição, para favorecer o desenvolvimento de leveduras, de uma ou mais das seguintes substâncias:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             adição de:
                                             
                                                         i)
                                                      
                                                      
                                                         fosfato diamónico ou sulfato de amónio, até ao limite de 0,3 g/l,
                                                      
                                                   
                                                         ii)
                                                      
                                                      
                                                         sulfito de amónio ou bissulfito de amónio, até ao limite de 0,2 g/l.
                                                      
                                                   Estes produtos também podem ser utilizados conjuntamente, até ao limite total de 0,3 g/l, sem prejuízo do limite de 0,2 g/l acima mencionado;
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             adição de cloridrato de tiamina, até ao limite de 0,6 mg/l, expresso em tiamina;
                                          
                                       
                           
                                 10.
                              
                              
                                 Utilização de dióxido de carbono, árgon ou azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;
                              
                           
                                 11.
                              
                              
                                 Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l;
                              
                           
                                 12.
                              
                              
                                 Utilização, nas condições previstas pela regulamentação australiana, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;
                              
                           
                                 13.
                              
                              
                                 Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l;
                              
                           
                                 14.
                              
                              
                                 Adição de ácido L-ascórbico, até ao limite de 250 mg/l;
                              
                           
                                 15.
                              
                              
                                 Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l;
                              
                           
                                 16.
                              
                              
                                 Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;
                              
                           
                                 17.
                              
                              
                                 Utilização, para desacidificação, de uma ou várias das substâncias seguintes:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             tartarato neutro de potássio,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             bicarbonato de potássio,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             carbonato de cálcio, que poderá conter pequenas quantidades do sal duplo de cálcio dos tácidos L-(+)-tartárico e L-(-)-málico,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             tartarato de cálcio ou ácido tartárico,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             preparação homogénea, finamente pulverizada, de ácido tartárico e de carbonato de cálcio, em proporções equivalentes;
                                          
                                       
                           
                                 18.
                              
                              
                                 Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             gelatina alimentar,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             proteínas vegetais,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             cola de peixe,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             caseína e caseinato de potássio,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             ovalbumina, lactoalbumina,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             bentonite,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             caulino,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             tanino,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             enzimas pectolíticas,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             preparações enzimáticas de betaglucanase;
                                          
                                       
                           
                                 19.
                              
                              
                                 Adição de tanino;
                              
                           
                                 20.
                              
                              
                                 Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado), até ao limite de 100 gramas de produto seco por hectolitro;
                              
                           
                                 21.
                              
                              
                                 Tratamento:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             de vinhos brancos e de vinhos rosados ou «rosés» com ferrocianeto de potássio,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;
                                          
                                       
                           
                                 22.
                              
                              
                                 Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;
                              
                           
                                 23.
                              
                              
                                 Utilização de goma-arábica, depois de concluída a fermentação;
                              
                           
                                 24.
                              
                              
                                 Utilização de ácido DL-tartárico, também designado por ácido racémico, ou do seu sal neutro de potássio, para precipitar o excesso de cálcio;
                              
                           
                                 25.
                              
                              
                                 Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão («dégorgement»):
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             de alginato de cálcio ou
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             de alginato de potássio;
                                          
                                       
                           
                                 26.
                              
                              
                                 Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;
                              
                           
                                 27.
                              
                              
                                 Adição de bitartarato de potássio ou de tartarato de cálcio, para favorecer a precipitação do tártaro;
                              
                           
                                 28.
                              
                              
                                 Utilização de resina de pinheiro de Alepo, apenas para a obtenção de vinho «retsina», que só pode ser produzido na Grécia;
                              
                           
                                 29.
                              
                              
                                 Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;
                              
                           
                                 30.
                              
                              
                                 Utilização de sulfato de cálcio para a elaboração de determinados vinhos licorosos produzidos em regiões determinadas, desde que o teor de sulfatos do vinho tratado, expresso em sulfato de potássio, não exceda 2,5 g/l;
                              
                           
                                 31.
                              
                              
                                 Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;
                              
                           
                                 32.
                              
                              
                                 Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;
                              
                           
                                 33.
                              
                              
                                 Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para adoçar o vinho;
                              
                           
                                 34.
                              
                              
                                 Tratamento por electrodiálise, para assegurar a estabilização tartárica do vinho;
                              
                           
                                 35.
                              
                              
                                 Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;
                              
                           
                                 36.
                              
                              
                                 Adição de lisozima;
                              
                           
                                 37.
                              
                              
                                 Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho;
                              
                           
                                 38.
                              
                              
                                 Adição de dicarbonato de dimetilo (DMDC) ao vinho, para estabilização microbiológica;
                              
                           
                                 39.
                              
                              
                                 Utilização de lascas de madeira na vinificação.
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
                  
               PARTE C
         Adaptações técnicas de práticas e tratamentos enológicos, referidas no n.o 7 do artigo 6.o
         
         No caso da Comunidade, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte B:
         
                     16.
                  
                  
                     Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;
                  
               
                     32.
                  
                  
                     Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;
                  
               
                     37.
                  
                  
                     Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho.
                  
               No caso da Austrália, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte A:
         Nada.
         
            (1)  Prática enológica autorizada desde 1 de Março de 1994.
      
      
         ANEXO II
         Indicações geográficas referidas no artigo 12.o
         
         As indicações geográficas abrangidas pelo presente Acordo são as seguintes:
         PARTE A.
         VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE EUROPEIA
         
                     1.
                  
                  
                     Indicações geográficas dos Estados-Membros:
                  
               Áustria
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                              
                           
                                 Burgenland
                                 Carnuntum
                                 Donauland
                                 Kamptal
                                 Kärnten
                                 Kremstal
                                 Mittelburgenland
                                 Neusiedlersee
                                 Neusiedlersee-Hügelland
                                 Niederösterreich
                                 Oberösterreich
                                 Salzburg
                                 Steiermark
                                 Südburgenland
                                 Süd-Oststeiermark
                                 Südsteiermark
                                 Thermenregion
                                 Tirol
                                 Traisental
                                 Vorarlberg
                                 Wachau
                                 Weinviertel
                                 Weststeiermark
                                 Wien
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 Bergland
                                 Steirerland
                                 Weinland
                                 Wien
                              
                           
               Bélgica
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                              
                           
                                 Côtes de Sambre et Meuse
                                 Hagelandse Wijn
                                 Haspengouwse Wijn
                                 Heuvellandse wijn
                                 Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 Vin de pays des jardins de Wallonie
                                 Vlaamse landwijn
                              
                           
               Bulgária
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                              
                           
                                 Асеновград (Asenovgrad)
                                 Черноморски район (Black Sea Region)
                                 Брестник (Brestnik)
                                 Драгоево (Dragoevo)
                                 Евксиноград (Evksinograd)
                                 Хан Крум (Han Krum)
                                 Хърсово (Harsovo)
                                 Хасково (Haskovo)
                                 Хисаря (Hisarya)
                                 Ивайловград (Ivaylovgrad)
                                 Карлово (Karlovo)
                                 Карнобат (Karnobat)
                                 Ловеч (Lovech)
                                 Лозица (Lozitsa)
                                 Лом (Lom)
                                 Любимец (Lyubimets)
                                 Лясковец (Lyaskovets)
                                 Мелник (Melnik)
                                 Монтана (Montana)
                                 Нова Загора (Nova Zagora)
                                 Нови Пазар (Novi Pazar)
                                 Ново село (Novo Selo)
                                 Оряховица (Oryahovitsa)
                                 Павликени (Pavlikeni)
                                 Пазарджик (Pazardjik)
                                 
                                 Перущица (Perushtitsa)
                              
                              
                                 Плевен (Pleven)
                                 Пловдив (Plovdiv)
                                 Поморие (Pomorie)
                                 Русе (Ruse)
                                 Сакар (Sakar)
                                 Сандански (Sandanski)
                                 Септември (Septemvri)
                                 Шивачево (Shivachevo)
                                 Шумен (Shumen)
                                 Славянци (Slavyantsi)
                                 Сливен (Sliven)
                                 Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)
                                 Стамболово (Stambolovo)
                                 Стара Загора (Stara Zagora)
                                 Сухиндол (Suhindol)
                                 Сунгурларе (Sungurlare)
                                 Свищов (Svishtov)
                                 Долината на Струма (Struma valley)
                                 Търговище (Targovishte)
                                 Върбица (Varbitsa)
                                 Варна (Varna)
                                 Велики Преслав (Veliki Preslav)
                                 Видин (Vidin)
                                 
                                 Враца (Vratsa)
                                 Ямбол (Yambol)
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 Дунавска равнина (Danube Plain)
                                 Тракийска низина (Thracian Lowlands)
                              
                           
               Chipre
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 Em grego
                              
                              
                                 Em inglês
                              
                           
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sub-regiões
                                 
                                 
                                    (precedidas ou não do nome da região determinada)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sub-regiões
                                 
                                 
                                    (precedidas ou não do nome da região determinada)
                                 
                              
                           
                                 Κουμανδαρία
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Commandaria
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Λαόνα Ακάμα
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Laona Akama
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Βουνί Παναγιάς —
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Vouni Panayia —
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Αμπελίτης
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Ambelitis
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Πιτσιλιά
                              
                              
                                 Αφάμης ou
                                 
                              
                              
                                 Pitsilia
                              
                              
                                 Afames or
                                 
                              
                           
                                 Κρασοχώρια Λεμεσού
                              
                              
                                 Λαόνα
                              
                              
                                 Krasohoria Lemesou
                              
                              
                                 Laona
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 Em grego
                              
                              
                                 Em inglês
                              
                           
                                 Λεμεσός
                              
                              
                                 Lemesos
                              
                           
                                 Πάφος
                              
                              
                                 Pafos
                              
                           
                                 Λευκωσία
                              
                              
                                 Lefkosia
                              
                           
                                 Λάρνακα
                              
                              
                                 Larnaka
                              
                           
               República checa
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                                 
                                    (seguidas ou não do nome da sub-região)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sub-regiões
                                 
                                 
                                    (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola)
                                 
                              
                           
                                 Čechy
                              
                              
                                 litoměřická
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 mělnická
                              
                           
                                 Morava
                              
                              
                                 mikulovská
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 slovácká
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 velkopavlovická
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 znojemská
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 české zemské víno
                                 moravské zemské víno
                              
                           
               França
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                  
                              
                           
                                 Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não de«Edelzwicker»ou do nome de uma casta ou de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Ajaccio
                                 Aloxe-Corton
                                 Anjou, seguido ou não de Val de Loire ou Coteaux de la Loire ou Villages Brissac
                                 Anjou, seguido ou não de«Gamay», «Mousseux»ou«Villages»
                                 Arbois
                                 Arbois Pupillin
                                 Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages
                                 Bandol
                                 Banyuls
                                 Barsac
                                 Bâtard-Montrachet
                                 Béarn ou Béarn Bellocq
                                 Beaujolais Supérieur
                                 Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Beaujolais-Villages
                                 Beaumes-de-Venise, precedido ou não de«Muscat de»
                                 Beaune
                                 Bellet ou Vin de Bellet
                                 Bergerac
                                 Bienvenues Bâtard-Montrachet
                                 Blagny
                                 Blanc Fumé de Pouilly
                                 Blanquette de Limoux
                                 Blaye
                                 Bonnes Mares
                                 Bonnezeaux
                                 Bordeaux Côtes de Francs
                                 Bordeaux Haut-Benauge
                                 Bordeaux, seguido ou não de«Clairet»ou«Supérieur»ou«Rosé»ou«mousseux»
                                 Bourg
                                 Bourgeais
                                 Bourgogne, seguido ou não de«Clairet»ou«Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Bourgogne Aligoté
                                 Bourgueil
                                 Bouzeron
                                 Brouilly
                                 Buzet
                                 Cabardès
                                 Cabernet d'Anjou
                                 Cabernet de Saumur
                                 Cadillac
                                 Cahors
                                 Canon-Fronsac
                                 Cap Corse, precedido de«Muscat du»
                                 Cassis
                                 Cérons
                                 Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Chambertin
                                 Chambertin Clos de Bèze
                                 Chambolle-Musigny
                                 Champagne
                                 Chapelle-Chambertin
                                 Charlemagne
                                 Charmes-Chambertin
                                 Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                                 Château Châlon
                                 Château Grillet
                                 Châteaumeillant
                                 Châteauneuf-du-Pape
                                 Châtillon-en-Diois
                                 Chenas
                                 Chevalier-Montrachet
                                 Cheverny
                                 Chinon
                                 Chiroubles
                                 Chorey-lés-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages
                                 Clairette de Bellegarde
                                 Clairette de Die
                                 Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Clos de la Roche
                                 Clos de Tart
                                 Clos des Lambrays
                                 Clos Saint-Denis
                                 Clos Vougeot
                                 Collioure
                                 Condrieu
                                 Corbières, seguido ou não de Boutenac
                                 Cornas
                                 Corton
                                 Corton-Charlemagne
                                 Costières de Nîmes
                                 Côte de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Côte de Beaune-Villages
                                 Côte de Brouilly
                                 Côte de Nuits
                                 Côte Roannaise
                                 Côte Rôtie
                                 Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Coteaux d'Aix-en-Provence
                                 Coteaux d'Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta
                                 
                                 Coteaux de Die
                                 Coteaux de l'Aubance
                                 Coteaux de Pierrevert
                                 Coteaux de Saumur
                                 Coteaux du Giennois
                                 Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet
                                 Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume
                                 Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Coteaux du Loir
                                 Coteaux du Lyonnais
                                 Coteaux du Quercy
                                 Coteaux du Tricastin
                                 Coteaux du Vendômois
                                 Coteaux Varois
                                 Côte-de-Nuits-Villages
                                 Côtes Canon-Fronsac
                                 Côtes d'Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Côtes de Bergerac
                                 Côtes de Blaye
                                 Côtes de Bordeaux Saint-Macaire
                                 Côtes de Bourg
                                 Côtes de Brulhois
                                 Côtes de Castillon
                                 Côtes de Duras
                                 Côtes de la Malepère
                                 Côtes de Millau
                                 Côtes de Montravel
                                 Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire
                                 Côtes de Saint-Mont
                                 Côtes de Toul
                                 Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric
                                 Côtes du Jura
                                 Côtes du Lubéron
                                 Côtes du Marmandais
                                 Côtes du Rhône
                                 Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Côtes du Roussillon
                                 Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não do nome dos municípios Caramany ou Latour de France ou Lesquerde ou Tautavel
                                 Côtes du Ventoux
                                 Côtes du Vivarais
                                 Cour-Cheverny
                                 Crémant d'Alsace
                                 Crémant de Bordeaux
                                 Crémant de Bourgogne
                                 Crémant de Die
                                 Crémant de Limoux
                                 Crémant de Loire
                                 Crémant du Jura
                                 Crépy
                                 Criots Bâtard-Montrachet
                                 Crozes Ermitage
                                 Crozes-Hermitage
                                 Echezeaux
                                 Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge
                                 Ermitage
                                 Faugères
                                 Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte
                                 Fitou
                                 Fixin
                                 Fleurie
                                 Floc de Gascogne
                                 Fronsac
                                 Frontignan
                                 Gaillac
                                 Gaillac Premières Côtes
                                 Gevrey-Chambertin
                                 Gigondas
                                 Givry
                                 Grand Roussillon
                                 Grands Echezeaux
                                 Graves
                                 Graves de Vayres
                                 Griotte-Chambertin
                                 Gros Plant du Pays Nantais
                                 Haut Poitou
                                 Haut-Médoc
                                 Haut-Montravel
                                 Hermitage
                                 Irancy
                                 Irouléguy
                                 Jasnières
                                 Juliénas
                                 Jurançon
                                 L'Etoile, seguido ou não de «mousseux»
                                 
                                 La Grande Rue
                                 Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages
                                 Lalande de Pomerol
                                 Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Latricières-Chambertin
                                 Les-Baux-de-Provence
                                 Limoux
                                 Lirac
                                 Listrac-Médoc
                                 Loupiac
                                 Lunel, precedido ou não de«Muscat de»
                                 Lussac Saint-Émilion
                                 Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn
                                 Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Mâcon-Villages
                                 Macvin du Jura
                                 Madiran
                                 Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages
                                 Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Marcillac
                                 Margaux
                                 Marsannay
                                 Maury
                                 Mazis-Chambertin
                                 Mazoyères-Chambertin
                                 Médoc
                                 Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Mercurey
                                 Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages
                                 Minervois
                                 Minervois-la-Livinière
                                 Mireval
                                 Monbazillac
                                 Montagne Saint-Émilion
                                 Montagny
                                 Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages
                                 Montlouis, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»
                                 Montrachet
                                 Montravel
                                 Morey-Saint-Denis
                                 Morgon
                                 Moselle
                                 Moulin-à-Vent
                                 Moulis
                                 Moulis-en-Médoc
                                 Muscadet
                                 Muscadet Coteaux de la Loire
                                 Muscadet Côtes de Grandlieu
                                 Muscadet Sèvre-et-Maine
                                 Musigny
                                 Néac
                                 Nuits
                                 Nuits-Saint-Georges
                                 Orléans
                                 Orléans-Cléry
                                 Pacherenc du Vic-Bilh
                                 Palette
                                 Patrimonio
                                 Pauillac
                                 Pécharmant
                                 Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages
                                 Pessac-Léognan
                                 Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Pineau des Charentes
                                 Pinot-Chardonnay-Macôn
                                 Pomerol
                                 Pommard
                                 Pouilly Fumé
                                 Pouilly-Fuissé
                                 Pouilly-Loché
                                 Pouilly-sur-Loire
                                 Pouilly-Vinzelles
                                 Premières Côtes de Blaye
                                 Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Puisseguin Saint-Émilion
                                 Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                                 Quarts-de-Chaume
                                 Quincy
                                 Rasteau
                                 Rasteau Rancio
                                 Régnié
                                 Reuilly
                                 Richebourg
                                 Rivesaltes, precedido ou não de«Muscat de»
                                 Rivesaltes Rancio
                                 Romanée (La)
                                 Romanée Conti
                                 Romanée Saint-Vivant
                                 Rosé des Riceys
                                 Rosette
                                 Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Ruchottes-Chambertin
                                 Rully
                                 Saint Julien
                                 Saint-Amour
                                 Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages
                                 Saint-Bris
                                 Saint-Chinian
                                 Sainte-Croix-du-Mont
                                 Sainte-Foy Bordeaux
                                 Saint-Émilion
                                 Saint-Emilion Grand Cru
                                 Saint-Estèphe
                                 Saint-Georges Saint-Émilion
                                 Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de«Muscat de»
                                 Saint-Joseph
                                 Saint-Nicolas-de-Bourgueil
                                 Saint-Péray
                                 Saint-Pourçain
                                 Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages
                                 Saint-Véran
                                 Sancerre
                                 Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages
                                 Saumur Champigny
                                 Saussignac
                                 Sauternes
                                 Savennières
                                 Savennières-Coulée-de-Serrant
                                 Savennières-Roche-aux-Moines
                                 Savigny ou Savigny-lès-Beaune
                                 Seyssel
                                 Tâche (La)
                                 Tavel
                                 Thouarsais
                                 Touraine Amboise
                                 Touraine Azay-le-Rideau
                                 Touraine Mesland
                                 Touraine Noble Joue
                                 Touraine, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»
                                 Tursan
                                 Vacqueyras
                                 Valençay
                                 Vin d'Entraygues et du Fel
                                 Vin d'Estaing
                                 Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Vin de Lavilledieu
                                 Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                 
                                 Vin Fin de la Côte de Nuits
                                 Viré Clessé
                                 Volnay
                                 Volnay Santenots
                                 Vosne-Romanée
                                 Vougeot
                                 Vouvray, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 Vin de pays de l'Agenais
                                 Vin de pays d'Aigues
                                 Vin de pays de l'Ain
                                 Vin de pays de l'Allier
                                 Vin de pays d'Allobrogie
                                 Vin de pays des Alpes de Haute-Provence
                                 Vin de pays des Alpes Maritimes
                                 Vin de pays de l'Ardèche
                                 Vin de pays d'Argens
                                 Vin de pays de l'Ariège
                                 Vin de pays de l'Aude
                                 Vin de pays de l'Aveyron
                                 Vin de pays des Balmes dauphinoises
                                 Vin de pays de la Bénovie
                                 Vin de pays du Bérange
                                 Vin de pays de Bessan
                                 Vin de pays de Bigorre
                                 Vin de pays des Bouches du Rhône
                                 Vin de pays du Bourbonnais
                                 Vin de pays du Calvados
                                 Vin de pays de Cassan
                                 Vin de pays Cathare
                                 Vin de pays de Caux
                                 Vin de pays de Cessenon
                                 Vin de pays des Cévennes, seguido ou não de Mont Bouquet
                                 Vin de pays Charentais, seguido ou não de Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin
                                 Vin de pays de la Charente
                                 Vin de pays des Charentes-Maritimes
                                 Vin de pays du Cher
                                 Vin de pays de la Cité de Carcassonne
                                 Vin de pays des Collines de la Moure
                                 Vin de pays des Collines rhodaniennes
                                 Vin de pays du Comté de Grignan
                                 Vin de pays du Comté tolosan
                                 Vin de pays des Comtés rhodaniens
                                 Vin de pays de la Corrèze
                                 Vin de pays de la Côte Vermeille
                                 Vin de pays des coteaux charitois
                                 Vin de pays des coteaux d'Enserune
                                 Vin de pays des coteaux de Besilles
                                 Vin de pays des coteaux de Cèze
                                 Vin de pays des coteaux de Coiffy
                                 Vin de pays des coteaux Flaviens
                                 Vin de pays des coteaux de Fontcaude
                                 Vin de pays des coteaux de Glanes
                                 Vin de pays des coteaux de l'Ardèche
                                 Vin de pays des coteaux de l'Auxois
                                 Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse
                                 Vin de pays des coteaux de Laurens
                                 Vin de pays des coteaux de Miramont
                                 Vin de pays des coteaux de Montélimar
                                 Vin de pays des coteaux de Murviel
                                 Vin de pays des coteaux de Narbonne
                                 Vin de pays des coteaux de Peyriac
                                 Vin de pays des coteaux des Baronnies
                                 Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon
                                 Vin de pays des coteaux du Grésivaudan
                                 Vin de pays des coteaux du Libron
                                 Vin de pays des coteaux du Littoral Audois
                                 Vin de pays des coteaux du Pont du Gard
                                 Vin de pays des coteaux du Salagou
                                 Vin de pays des coteaux de Tannay
                                 Vin de pays des coteaux du Verdon
                                 Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban
                                 Vin de pays des côtes catalanes
                                 Vin de pays des côtes de Gascogne
                                 Vin de pays des côtes de Lastours
                                 Vin de pays des côtes de Montestruc
                                 Vin de pays des côtes de Pérignan
                                 Vin de pays des côtes de Prouilhe
                                 Vin de pays des côtes de Thau
                                 Vin de pays des côtes de Thongue
                                 Vin de pays des côtes du Brian
                                 Vin de pays des côtes de Ceressou
                                 Vin de pays des côtes du Condomois
                                 Vin de pays des côtes du Tarn
                                 Vin de pays des côtes du Vidourle
                                 Vin de pays de la Creuse
                                 Vin de pays de Cucugnan
                                 Vin de pays des Deux-Sèvres
                                 Vin de pays de la Dordogne
                                 Vin de pays du Doubs
                                 Vin de pays de la Drôme
                                 Vin de pays Duché d'Uzès
                                 Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte
                                 Vin de pays du Gard
                                 Vin de pays du Gers
                                 Vin de pays des Hautes-Alpes
                                 Vin de pays de la Haute-Garonne
                                 Vin de pays de la Haute-Marne
                                 Vin de pays des Hautes-Pyrénées
                                 Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não de Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan
                                 Vin de pays de la Haute-Saône
                                 Vin de pays de la Haute-Vienne
                                 Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude
                                 Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb
                                 Vin de pays des Hauts de Badens
                                 Vin de pays de l'Hérault
                                 Vin de pays de l'Ile de Beauté
                                 Vin de pays de l'Indre et Loire
                                 Vin de pays de l'Indre
                                 Vin de pays de l'Isère
                                 Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz
                                 Vin de pays des Landes
                                 Vin de pays de Loire-Atlantique
                                 Vin de pays du Loir et Cher
                                 Vin de pays du Loiret
                                 Vin de pays du Lot
                                 Vin de pays du Lot et Garonne
                                 Vin de pays des Maures
                                 Vin de pays de Maine et Loire
                                 Vin de pays de la Mayenne
                                 Vin de pays de Meurthe-et-Moselle
                                 Vin de pays de la Meuse
                                 Vin de pays du Mont Baudile
                                 Vin de pays du Mont Caume
                                 Vin de pays des Monts de la Grage
                                 Vin de pays de la Nièvre
                                 Vin de pays d'Oc
                                 Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme
                                 Vin de pays de la Petite Crau
                                 Vin de pays des Portes de Méditerranée
                                 Vin de pays de la Principauté d'Orange
                                 Vin de pays du Puy de Dôme
                                 Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques
                                 Vin de pays des Pyrénées-Orientales
                                 Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                                 Vin de pays de la Sainte Baume
                                 Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert
                                 Vin de pays de Saint-Sardos
                                 Vin de pays de Sainte Marie la Blanche
                                 Vin de pays de Saône et Loire
                                 Vin de pays de la Sarthe
                                 Vin de pays de Seine et Marne
                                 Vin de pays du Tarn
                                 Vin de pays du Tarn et Garonne
                                 Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan
                                 Vin de pays de Thézac-Perricard
                                 Vin de pays du Torgan
                                 Vin de pays d'Urfé
                                 Vin de pays du Val de Cesse
                                 Vin de pays du Val de Dagne
                                 Vin de pays du Val de Montferrand
                                 Vin de pays de la Vallée du Paradis
                                 Vin de pays du Var
                                 Vin de pays du Vaucluse
                                 Vin de pays de la Vaunage
                                 Vin de pays de la Vendée
                                 Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas
                                 Vin de pays de la Vienne
                                 Vin de pays de la Vistrenque
                                 Vin de pays de l'Yonne
                              
                           
               Alemanha
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                                 
                                    (seguidas ou não do nome da sub-região)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sub-regiões
                                 
                              
                           
                                 Ahr
                              
                              
                                 Walporzheim ou Ahrtal
                              
                           
                                 Baden
                              
                              
                                 Badische Bergstraße
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Bodensee
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Breisgau
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Kaiserstuhl
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Kraichgau
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Markgräflerland
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ortenau
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Tauberfranken
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Tuniberg
                              
                           
                                 Franken
                              
                              
                                 Maindreieck
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mainviereck
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Steigerwald
                              
                           
                                 Hessische Bergstraße
                              
                              
                                 Starkenburg
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Umstadt
                              
                           
                                 Mittelrhein
                              
                              
                                 Loreley
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Siebengebirge
                              
                           
                                 Mosel-Saar-Ruwer ou Mosel ou Saar ou Ruwer
                              
                              
                                 Bernkastel
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Burg Cochem
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Moseltor
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Obermosel
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Saar
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ruwertal
                              
                           
                                 Nahe
                              
                              
                                 Nahetal
                              
                           
                                 Pfalz
                              
                              
                                 Mittelhaardt/Deutsche Weinstraße (Weinstrasse)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Südliche Weinstraße (Weinstrasse)
                              
                           
                                 Rheingau
                              
                              
                                 Johannisberg
                              
                           
                                 Rheinhessen
                              
                              
                                 Bingen
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Nierstein
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Wonnegau
                              
                           
                                 Saale-Unstrut
                              
                              
                                 Mansfelder Seen
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Schloß Neuenburg
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Thüringen
                              
                           
                                 Sachsen
                              
                              
                                 Elstertal
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Meißen
                              
                           
                                 Württemberg
                              
                              
                                 Bayerischer Bodensee
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Kocher-Jagst-Tauber
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Oberer Neckar
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Remstal-Stuttgart
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Württembergisch Unterland
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Württembergischer Bodensee
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 
                                    Landwein
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tafelwein
                                 
                              
                           
                                 Ahrtaler Landwein
                                 Badischer Landwein
                                 Bayerischer Bodensee-Landwein
                                 Landwein Main
                                 Landwein der Mosel
                                 Landwein der Ruwer
                                 Landwein der Saar
                                 Mecklenburger Landwein
                                 Mitteldeutscher Landwein
                                 Nahegauer Landwein
                                 Pfälzer Landwein
                                 Regensburger Landwein
                                 Rheinburgen-Landwein
                                 Rheingauer Landwein
                                 Rheinischer Landwein
                                 Saarländischer Landwein der Mosel
                                 Sächsischer Landwein
                                 Schwäbischer Landwein
                                 Starkenburger Landwein
                                 Taubertäler Landwein
                              
                              
                                 Albrechtsburg
                                 Bayern
                                 Burgengau
                                 Donau
                                 Lindau
                                 Main
                                 Mosel
                                 Neckar
                                 Oberrhein
                                 Rhein
                                 Rhein-Mosel
                                 Römertor
                                 Stargarder Land
                              
                           
               Grécia
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 Regiões determinadas
                              
                           
                                 
                                    Em grego
                                 
                              
                              
                                 
                                    Em inglês
                                 
                              
                           
                                 Σάμος
                              
                              
                                 Samos
                              
                           
                                 Μοσχάτος Πατρών
                              
                              
                                 Moschatos Patra
                              
                           
                                 Μοσχάτος Ρίου — Πατρών
                              
                              
                                 Moschatos Riou Patra
                              
                           
                                 Μοσχάτος Κεφαλληνίας
                              
                              
                                 Moschatos Kephalinia
                              
                           
                                 Μοσχάτος Λήμνου
                              
                              
                                 Moschatos Lemnos
                              
                           
                                 Μοσχάτος Ρόδου
                              
                              
                                 Moschatos Rhodos
                              
                           
                                 Μαυροδάφνη Πατρών
                              
                              
                                 Mavrodafni Patra
                              
                           
                                 Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
                              
                              
                                 Mavrodafni Kephalinia
                              
                           
                                 Σητεία
                              
                              
                                 Sitia
                              
                           
                                 Νεμέα
                              
                              
                                 Nemea
                              
                           
                                 Σαντορίνη
                              
                              
                                 Santorini
                              
                           
                                 Δαφνές
                              
                              
                                 Dafnes
                              
                           
                                 Ρόδος
                              
                              
                                 Rhodos
                              
                           
                                 Νάουσα
                              
                              
                                 Naoussa
                              
                           
                                 Ρομπόλα Κεφαλληνίας
                              
                              
                                 Robola Kephalinia
                              
                           
                                 Ραψάνη
                              
                              
                                 Rapsani
                              
                           
                                 Μαντινεία
                              
                              
                                 Mantinia
                              
                           
                                 Μεσενικόλα
                              
                              
                                 Mesenicola
                              
                           
                                 Πεζά
                              
                              
                                 Peza
                              
                           
                                 Αρχάνες
                              
                              
                                 Archanes
                              
                           
                                 Πάτρα
                              
                              
                                 Patra
                              
                           
                                 Ζίτσα
                              
                              
                                 Zitsa
                              
                           
                                 Αμύνταιο
                              
                              
                                 Amynteon
                              
                           
                                 Γουμένισσα
                              
                              
                                 Goumenissa
                              
                           
                                 Πάρος
                              
                              
                                 Paros
                              
                           
                                 Λήμνος
                              
                              
                                 Lemnos
                              
                           
                                 Αγχίαλος
                              
                              
                                 Anchialos
                              
                           
                                 Πλαγιές Μελίτωνα
                              
                              
                                 Slopes of Melitona
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 
                                    Em grego
                                 
                              
                              
                                 
                                    Em inglês
                                 
                              
                           
                                 Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Mesogia, seguido ou não de Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não de Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Markopoulou, seguido ou não de Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Megara, seguido ou não de Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não de Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Pallini, seguido ou não de Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Pikermi, seguido ou não de Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Spata, seguido ou não de Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας
                              
                              
                                 Retsina of Thebes, seguido ou não de Viotias
                              
                           
                                 Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας
                              
                              
                                 Retsina of Gialtra, seguido ou não de Evvia
                              
                           
                                 Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας
                              
                              
                                 Retsina of Karystos, seguido ou não de Evvia
                              
                           
                                 Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας
                              
                              
                                 Retsina of Halkida, seguido ou não de Evvia
                              
                           
                                 Βερντεα Ζακύνθου
                              
                              
                                 Verntea Zakynthou
                              
                           
                                 Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Mount Athos Agioritikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Αναβύσσου
                              
                              
                                 Regional wine of Anavyssos
                              
                           
                                 Αττικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Attiki-Attikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Βιλίτσας
                              
                              
                                 Regional wine of Vilitsas
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Γρεβενών
                              
                              
                                 Regional wine of Grevena
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Δράμας
                              
                              
                                 Regional wine of Drama
                              
                           
                                 Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Dodekanese — Dodekanissiakos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Επανομής
                              
                              
                                 Regional wine of Epanomi
                              
                           
                                 Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Heraklion — Herakliotikos
                              
                           
                                 Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Thessalia — Thessalikos
                              
                           
                                 Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Thebes — Thivaikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κισσάμου
                              
                              
                                 Regional wine of Kissamos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κρανιάς
                              
                              
                                 Regional wine of Krania
                              
                           
                                 Κρητικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Crete — Kritikos
                              
                           
                                 Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Lasithi — Lassithiotikos
                              
                           
                                 Μακεδονικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Macedonia — Macedonikos
                              
                           
                                 Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Nea Messimvria
                              
                           
                                 Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Messinia — Messiniakos
                              
                           
                                 Παιανίτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Peanea
                              
                           
                                 Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Pallini — Palliniotikos
                              
                           
                                 Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Peloponnese — Peloponnisiakos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Ambelos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Vertiskos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Kitherona
                              
                           
                                 Κορινθιακός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Korinthos — Korinthiakos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Parnitha
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πυλίας
                              
                              
                                 Regional wine of Pylia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Τριφυλίας
                              
                              
                                 Regional wine of Trifilia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Τυρνάβου
                              
                              
                                 Regional wine of Tyrnavos
                              
                           
                                 Σιατιστινός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Siastista
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος
                              
                              
                                 Regional wine of Ritsona Avlidas
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Λετρίνων
                              
                              
                                 Regional wine of Letrines
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Σπάτων
                              
                              
                                 Regional wine of Spata
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Penteliko
                              
                           
                                 Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Aegean Sea
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου
                              
                              
                                 Regional wine of Lilantio Pedio
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου
                              
                              
                                 Regional wine of Markopoulo
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Τεγέας
                              
                              
                                 Regional wine of Tegea
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ανδριανής
                              
                              
                                 Regional wine of Adriana
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Χαλικούνας
                              
                              
                                 Regional wine of Halikouna
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής
                              
                              
                                 Regional wine of Halkidiki
                              
                           
                                 Καρυστινός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Karystos — Karystinos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πέλλας
                              
                              
                                 Regional wine of Pella
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Σερρών
                              
                              
                                 Regional wine of Serres
                              
                           
                                 Συριανός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Syros — Syrianos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Petroto
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Γερανείων
                              
                              
                                 Regional wine of Gerania
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Οπουντίας Λοκρίδος
                              
                              
                                 Regional wine of Opountias Lokridos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδος
                              
                              
                                 Regional wine of Sterea Ellada
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Αγοράς
                              
                              
                                 Regional wine of Agora
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης
                              
                              
                                 Regional wine of Valley of Atalanti
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Αρκαδίας
                              
                              
                                 Regional wine of Arkadia
                              
                           
                                 Παγγαιορείτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Pangeon — Pangeoritikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Μεταξάτων
                              
                              
                                 Regional wine of Metaxata
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ημαθίας
                              
                              
                                 Regional wine of Imathia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κλημέντι
                              
                              
                                 Regional wine of Klimenti
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κέρκυρας
                              
                              
                                 Regional wine of Corfu
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Σιθωνίας
                              
                              
                                 Regional wine of Sithonia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων
                              
                              
                                 Regional wine of Mantzavinata
                              
                           
                                 Ισμαρικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Ismaros — Ismarikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Αβδήρων
                              
                              
                                 Regional wine of Avdira
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων
                              
                              
                                 Regional wine of Ioannina
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Egialia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Enos
                              
                           
                                 Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης
                              
                              
                                 Regional wine of Thrace — Thrakikos ou Regional wine of Thrakis
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ιλίου
                              
                              
                                 Regional wine of Ilion
                              
                           
                                 Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Metsovo — Metsovitikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κορωπίου
                              
                              
                                 Regional wine of Koropi
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Φλώρινας
                              
                              
                                 Regional wine of Florina
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Θαψανών
                              
                              
                                 Regional wine of Thapsana
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Knimida
                              
                           
                                 Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Epirus — Epirotikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πισάτιδος
                              
                              
                                 Regional wine of Pisatis
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Λευκάδας
                              
                              
                                 Regional wine of Lefkada
                              
                           
                                 Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Monemvasia — Monemvasios
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Βελβεντού
                              
                              
                                 Regional wine of Velvendos
                              
                           
                                 Λακωνικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Lakonia — Lakonikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Μαρτίνου
                              
                              
                                 Regional wine of Martino
                              
                           
                                 Αχαϊκός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Achaia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ηλιείας
                              
                              
                                 Regional wine of Ilia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης
                              
                              
                                 Regional wine of Thessaloniki
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κραννώνος
                              
                              
                                 Regional wine of Krannona
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Παρνασσού
                              
                              
                                 Regional wine of Parnassos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Μετεώρων
                              
                              
                                 Regional wine of Meteora
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ικαρίας
                              
                              
                                 Regional wine of Ikaria
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Καστοριάς
                              
                              
                                 Regional wine of Kastoria
                              
                           
               Hungria
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sub-regiões
                                 
                                 
                                    (precedidas ou não do nome da região determinada)
                                 
                              
                           
                                 Ászár-Neszmély(-i)
                              
                              
                                 Ászár(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Neszmély(-i)
                              
                           
                                 Badacsony(-i)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Balatonboglár(-i)
                              
                              
                                 Balatonlelle(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Marcali
                              
                           
                                 Balatonfelvidék(-i)
                              
                              
                                 Balatonederics-Lesence(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Cserszeg(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Kál(-i)
                              
                           
                                 Balatonfüred-Csopak(-i)
                              
                              
                                 Zánka(-i)
                              
                           
                                 Balatonmelléke ou Balatonmelléki
                              
                              
                                 Muravidéki
                              
                           
                                 Bükkalja(-i)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Csongrád(-i)
                              
                              
                                 Kistelek(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mórahalom ou Mórahalmi
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Pusztamérges(-i)
                              
                           
                                 Eger ou Egri
                              
                              
                                 Debrő(-i), suivie ou non de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)
                              
                           
                                 Etyek-Buda(-i)
                              
                              
                                 Buda(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Etyek(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Velence(-i)
                              
                           
                                 Hajós-Baja(-i)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Kőszegi
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Kunság(-i)
                              
                              
                                 Bácska(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Cegléd(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Duna mente ou Duna menti
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Izsák(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Jászság(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Kiskőrös(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Monor(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Tisza mente ou Tisza menti
                              
                           
                                 Mátra(-i)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Mór(-i)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Pannonhalma (Pannonhalmi)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Pécs(-i)
                              
                              
                                 Versend(-i)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    Szigetvár(-i)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Kapos(-i)
                              
                           
                                 Szekszárd(-i)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Somló(-i)
                              
                              
                                 Kissomlyó-Sághegyi
                              
                           
                                 Sopron(-i)
                              
                              
                                 Köszeg(-i)
                              
                           
                                 Tokaj(-i)
                              
                              
                                 Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)
                              
                           
                                 Tolna(-i)
                              
                              
                                 Tamási
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Völgység(-i)
                              
                           
                                 Villány(-i)
                              
                              
                                 Siklós(-i), suivie ou non de Kisaran(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i)
                              
                           
               Itália
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)
                              
                           
                                 Albana di Romagna
                                 Asti ou Moscato d'Asti ou Asti Spumante
                                 Barbaresco
                                 Bardolino superiore
                                 Barolo
                                 Brachetto d'Acqui ou Acqui
                                 Brunello di Motalcino
                                 Carmignano
                                 Chianti, seguido ou não de Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina
                                 Chianti Classico
                                 Fiano di Avellino
                                 Forgiano
                                 Franciacorta
                                 Gattinara
                                 Gavi ou Cortese di Gavi
                                 Ghemme
                                 Greco di Tufo
                                 Montefalco Sagrantino
                                 Montepulciano d'Abruzzo Colline Tramane
                                 Ramandolo
                                 Recioto di Soave
                                 Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina
                                 Soave superiore
                                 Taurasi
                                 Torgiano
                                 Valtellina Superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Stagafassli ou Vagella
                                 Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura
                                 Vernaccia di San Gimignano
                                 Vernaccia di Serrapetrona
                                 Vino Nobile di Montepulciano
                              
                           
                                 D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)
                              
                           
                                 Aglianico del Taburno ou Taburno
                                 Aglianico del Vulture
                                 Albugnano
                                 Alcamo ou Alcamo classico
                                 Aleatico di Gradoli
                                 Aleatico di Puglia
                                 Alezio
                                 Alghero ou Sardegna Alghero
                                 Alta Langa
                                 Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não de:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Colli di Bolzano (Bozner Leiten),
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hügel ou Meraner),
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Santa Maddalena (St.Magdalener),
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Terlano (Terlaner),
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Valle Venosta (Vinschgau)
                                          
                                       Ansonica Costa dell'Argentario
                                 Aprilia
                                 Arborea ou Sardegna Arborea
                                 Arcole
                                 Assisi
                                 Atina
                                 Aversa
                                 Bagnoli di Sopra ou Bagnoli
                                 Barbera d'Asti
                                 Barbera del Monferrato
                                 Barbera d'Alba
                                 Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignano ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice
                                 Bardolino
                                 Bianchello del Metauro
                                 Bianco Capena
                                 Bianco dell'Empolese
                                 Bianco della Valdinievole
                                 Bianco di Custoza
                                 Bianco di Pitigliano
                                 Bianco Pisano di S. Torpè
                                 Biferno
                                 Bivongi
                                 Boca
                                 Bolgheri e Bolgheri Sassicaia
                                 Bosco Eliceo
                                 Botticino
                                 Bramaterra
                                 Breganze
                                 Brindisi
                                 Cacc'e mmitte di Lucera
                                 Cagnina di Romagna
                                 Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não de«Classico»
                                 Campi Flegrei
                                 Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba
                                 Canavese
                                 Candia dei Colli Apuani
                                 Cannonau di Sardegna, seguido ou não de Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena Jerzu
                                 Capalbio
                                 Capri
                                 Capriano del Colle
                                 Carema
                                 Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis
                                 Carso
                                 Castel del Monte
                                 Castel San Lorenzo
                                 Casteller
                                 Castelli Romani
                                 Cellatica
                                 Cerasuolo di Vittoria
                                 Cerveteri
                                 Cesanese del Piglio
                                 Cesanese di Affile or Affile
                                 Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano
                                 Cilento
                                 Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não de Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa
                                 Circeo
                                 Cirò
                                 Cisterna d'Asti
                                 Colli Albani
                                 Colli Altotiberini
                                 Colli Amerini
                                 Colli Berici, seguido ou não de«Barbarano»
                                 Colli Bolognesi, seguido ou não de Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou Serravalle
                                 Colli Bolognesi Classico-Pignoletto
                                 Colli del Trasimeno ou Trasimeno
                                 Colli della Sabina
                                 Colli dell'Etruria Centrale
                                 Colli di Conegliano, seguido ou não de Refrontolo ou Torchiato di Fregona
                                 Colli di Faenza
                                 Colli di Luni (Regione Liguria)
                                 
                                 Colli di Luni (Regione Toscana)
                                 
                                 Colli di Parma
                                 Colli di Rimini
                                 Colli di Scandiano e di Canossa
                                 Colli d'Imola
                                 Colli Etruschi Viterbesi
                                 Colli Euganei
                                 Colli Lanuvini
                                 Colli Maceratesi
                                 Colli Martani, seguido ou não de Todi
                                 Colli Orientali del Friuli, seguido ou não de Cialla ou Rosazzo
                                 Colli Perugini
                                 Colli Pesaresi, seguido ou não de Focara ou Roncaglia
                                 Colli Piacentini, seguido ou não de Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d'Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure
                                 Colli Romagna Centrale
                                 Colli Tortonesi
                                 Collina Torinese
                                 Colline di Levanto
                                 Colline Lucchesi
                                 Colline Novaresi
                                 Colline Saluzzesi
                                 Collio Goriziano ou Collio
                                 Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não de Cartizze
                                 Conero
                                 Contea di Sclafani
                                 Contessa Entellina
                                 Controguerra
                                 Copertino
                                 Cori
                                 Cortese dell'Alto Monferrato
                                 Corti Benedettine del Padovano
                                 Cortona
                                 Costa d'Amalfi, seguido ou não de Furore ou Ravello ou Tramonti
                                 Coste della Sesia
                                 Delia Nivolelli
                                 Dolcetto d'Acqui
                                 Dolcetto d'Alba
                                 Dolcetto d'Asti
                                 Dolcetto delle Langhe Monregalesi
                                 Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba
                                 Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani
                                 Dolcetto di Ovada
                                 Donnici
                                 Elba
                                 Eloro, seguido ou não de Pachino
                                 Erbaluce di Caluso ou Caluso
                                 Erice
                                 Esino
                                 Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone
                                 Etna
                                 Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio
                                 Falerno del Massico
                                 Fara
                                 Faro
                                 Frascati
                                 Freisa d'Asti
                                 Freisa di Chieri
                                 Friuli Annia
                                 Friuli Aquileia
                                 Friuli Grave
                                 Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli
                                 Friuli Latisana
                                 Gabiano
                                 Galatina
                                 Galluccio
                                 Gambellara
                                 Garda (Regione Lombardia)
                                 
                                 Garda (Regione Veneto)
                                 
                                 Garda Colli Mantovani
                                 Genazzano
                                 Gioia del Colle
                                 Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari
                                 Golfo del Tigullio
                                 Gravina
                                 Greco di Bianco
                                 Greco di Tufo
                                 Grignolino d'Asti
                                 Grignolino del Monferrato Casalese
                                 Guardia Sanframondi o Guardiolo
                                 Irpinia
                                 I Terreni di Sanseverino
                                 Ischia
                                 Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba
                                 Lago di Corbara
                                 Lambrusco di Sorbara
                                 Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                                 Lambrusco Mantovano, seguido ou não de Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano
                                 Lambrusco Salamino di Santa Croce
                                 Lamezia
                                 Langhe
                                 Lessona
                                 Leverano
                                 Lison-Pramaggiore
                                 Lizzano
                                 Loazzolo
                                 Locorotondo
                                 Lugana (Regione Veneto)
                                 
                                 Lugana (Regione Lombardia)
                                 
                                 Malvasia delle Lipari
                                 Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa
                                 Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari
                                 Malvasia di Casorzo d'Asti
                                 Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
                                 Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai
                                 Marino
                                 Marmetino di Milazzo ou Marmetino
                                 Marsala
                                 Martina ou Martina Franca
                                 Matera
                                 Matino
                                 Melissa
                                 Menfi, seguido ou não de Feudo ou Fiori ou Bonera
                                 Merlara
                                 Molise
                                 Monferrato, seguido ou não de Casalese
                                 Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari
                                 Monica di Sardegna
                                 Monreale
                                 Montecarlo
                                 Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna
                                 Montecucco
                                 Montefalco
                                 Montello e Colli Asolani
                                 Montepulciano d'Abruzzo
                                 Monteregio di Massa Marittima
                                 Montescudaio
                                 Monti Lessini ou Lessini
                                 Morellino di Scansano
                                 Moscadello di Montalcino
                                 Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari
                                 Moscato di Noto
                                 Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria
                                 Moscato di Sardegna, seguido ou não de Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio
                                 Moscato di Siracusa
                                 Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori
                                 Moscato di Trani
                                 Nardò
                                 Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari
                                 Nebbiolo d'Alba
                                 Nettuno
                                 Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari
                                 Offida
                                 Oltrepò Pavese
                                 Orcia
                                 Orta Nova
                                 Orvieto (Regione Umbria)
                                 
                                 Orvieto (Regione Lazio)
                                 
                                 Ostuni
                                 Pagadebit di Romagna, seguido ou não de Bertinoro
                                 Parrina
                                 Penisola Sorrentina, seguido ou não de Gragnano ou Lettere ou Sorrento
                                 Pentro di Isernia ou Pentro
                                 Pergola
                                 Piemonte
                                 Pietraviva
                                 Pinerolese
                                 Pollino
                                 Pomino
                                 Pornassio ou Ormeasco di Pornassio
                                 Primitivo di Manduria
                                 Reggiano
                                 Reno
                                 Riviera del Brenta
                                 Riesi
                                 Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano
                                 Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não de Riviera dei Fiori ou Albenga ou Albenganese ou Finale ou Finalese ou Ormeasco
                                 Roero
                                 Romagna Albana spumante
                                 Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua
                                 Rosso Barletta
                                 Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium
                                 Rosso Conero
                                 Rosso di Cerignola
                                 Rosso di Montalcino
                                 Rosso di Montepulciano
                                 Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso
                                 Rosso Piceno
                                 Rubino di Cantavenna
                                 Ruchè di Castagnole Monferrato
                                 Salice Salentino
                                 Sambuca di Sicilia
                                 San Colombano al Lambro ou San Colombano
                                 San Gimignano
                                 San Martino della Battaglia (Regione Veneto)
                                 
                                 San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)
                                 
                                 San Severo
                                 San Vito di Luzzi
                                 Sangiovese di Romagna
                                 Sannio
                                 Sant'Agata de Goti
                                 Santa Margherita di Belice
                                 Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto
                                 Sant'Antimo
                                 Sardegna Semidano, seguido ou não de Mogoro
                                 Savuto
                                 Scanzo ou Moscato di Scanzo
                                 Scavigna
                                 Sciacca, seguido ou não de Rayana
                                 Serrapetrona
                                 Sizzano
                                 Soave
                                 Solopaca
                                 Sovana
                                 Squinzano
                                 Strevi
                                 Tarquinia
                                 Teroldego Rotaliano
                                 Terracina, precedido ou não de«Moscato di»
                                 Terre dell'Alta Val Agri
                                 Terre di Franciacorta
                                 Torgiano
                                 Trebbiano d'Abruzzo
                                 Trebbiano di Romagna
                                 Trentino, seguido ou não de Sorni ou Isera ou d'Isera ou Ziresi ou dei Ziresi
                                 Trento
                                 Val d'Arbia
                                 Val di Cornia, seguido ou não de Suvereto
                                 Val Polcevera, seguido ou não de Coronata
                                 Valcalepio
                                 Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino — Alto Adige)
                                 
                                 Valdadige (Etschtaler), seguido ou não de Terra dei Forti (Regione Veneto)
                                 
                                 Valdichiana
                                 Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste, seguido ou não de Arnad-Montjovet ou Donnas ou Enfer d'Arvier ou Torrette ou
                                 
                                 Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus
                                 Valpolicella, seguido ou não de Valpantena
                                 Valsusa
                                 Valtellina
                                 Valtellina superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella
                                 Velletri
                                 Verbicaro
                                 Verdicchio dei Castelli di Jesi
                                 Verdicchio di Matelica
                                 Verduno Pelaverga ou Verduno
                                 Vermentino di Sardegna
                                 Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano
                                 Vernaccia di San Gimignano
                                 Vernaccia di Serrapetrona
                                 Vesuvio
                                 Vicenza
                                 Vignanello
                                 Vin Santo del Chianti
                                 Vin Santo del Chianti Classico
                                 Vin Santo di Montepulciano
                                 Vini del Piave ou Piave
                                 Zagarolo
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 Allerona
                                 Alta Valle della Greve
                                 Alto Livenza (Regione veneto)
                                 
                                 Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)
                                 
                                 Alto Mincio
                                 Alto Tirino
                                 Arghillà
                                 Barbagia
                                 Basilicata
                                 Benaco bresciano
                                 Beneventano
                                 Bergamasca
                                 Bettona
                                 Bianco di Castelfranco Emilia
                                 Calabria
                                 Camarro
                                 Campania
                                 Cannara
                                 Civitella d'Agliano
                                 Colli Aprutini
                                 Colli Cimini
                                 Colli del Limbara
                                 Colli del Sangro
                                 Colli della Toscana centrale
                                 Colli di Salerno
                                 Colli Ericini
                                 Colli Trevigiani
                                 Collina del Milanese
                                 Colline del Genovesato
                                 Colline Frentane
                                 Colline Pescaresi
                                 Colline Savonesi
                                 Colline Teatine
                                 Condoleo
                                 Conselvano
                                 Costa Viola
                                 Daunia
                                 Del Vastese ou Histonium
                                 Delle Venezie (Regione Veneto)
                                 
                                 Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)
                                 
                                 Delle Venezie (Regione Trentino — Alto Adige)
                                 
                                 Dugenta
                                 Emilia ou dell'Emilia
                                 Epomeo
                                 Esaro
                                 Fontanarossa di Cerda
                                 Forlì
                                 Fortana del Taro
                                 Frusinate ou del Frusinate
                                 Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti
                                 Grottino di Roccanova
                                 Isola dei Nuraghi
                                 Lazio
                                 Lipuda
                                 Locride
                                 Marca Trevigiana
                                 Marche
                                 Maremma toscana
                                 Marmilla
                                 Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel.: ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll
                                 Modena ou Provincia di Modena
                                 Montenetto di Brescia
                                 Murgia
                                 Narni
                                 Nurra
                                 Ogliastra
                                 Osco ou Terre degli Osci
                                 Paestum
                                 Palizzi
                                 Parteolla
                                 Pellaro
                                 Planargia
                                 Pompeiano
                                 Provincia di Mantova
                                 Provincia di Nuoro
                                 Provincia di Pavia
                                 Provincia di Verona ou Veronese
                                 Puglia
                                 Quistello
                                 Ravenna
                                 Roccamonfina
                                 Romangia
                                 Ronchi di Brescia
                                 Rotae
                                 Rubicone
                                 Sabbioneta
                                 Salemi
                                 Salento
                                 Salina
                                 Scilla
                                 Sebino
                                 Sibiola
                                 Sicilia
                                 Sillaro ou Bianco del Sillaro
                                 Spello
                                 Tarantino
                                 Terrazze Retiche di Sondrio
                                 Terre del Volturno
                                 Terre di Chieti
                                 Terre di Veleja
                                 Tharros
                                 Toscana ou Toscano
                                 Trexenta
                                 Umbria
                                 Valcamonica
                                 Val di Magra
                                 Val di Neto
                                 Val Tidone
                                 Valdamato
                                 Vallagarina (Regione Trentino — Alto Adige)
                                 
                                 Vallagarina (Regione Veneto)
                                 
                                 Valle Belice
                                 Valle del Crati
                                 Valle del Tirso
                                 Valle d'Itria
                                 Valle Peligna
                                 Valli di Porto Pino
                                 Veneto
                                 Veneto Orientale
                                 Venezia Giulia
                                 Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino — Alto Adige)
                                 
                                 Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)
                                 
                              
                           
               Luxemburgo
         Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
         
                     
                        Regiões determinadas
                     
                     
                        (seguidas ou não do nome do município ou parte de município)
                     
                  
                  
                     
                        Nomes de municípios e partes de município
                     
                  
               
                     Moselle Luxembourgeoise
                  
                  
                     Ahn
                     Assel
                     Bech-Kleinmacher
                     Born
                     Bous
                     Burmerange
                     Canach
                     Ehnen
                     Ellingen
                     Elvange
                     Erpeldingen
                     Gostingen
                     Greiveldingen
                     Grevenmacher
                     Lenningen
                     Machtum
                     Mertert
                     Moersdorf
                     Mondorf
                     Niederdonven
                     Oberdonven
                     Oberwormeldingen
                     Remerschen
                     Remich
                     Rolling
                     Rosport
                     Schengen
                     Schwebsingen
                     Stadtbredimus
                     Trintingen
                     Wasserbillig
                     Wellenstein
                     Wintringen
                     Wormeldingen
                  
               Malta
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sub-regiões
                                 
                              
                           
                                 Island of Malta
                              
                              
                                 Rabat
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mdina ou Medina
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Marsaxlokk
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Marnisi
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mġarr
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ta» Qali
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Siġġiewi
                              
                           
                                 Gozo
                              
                              
                                 Ramla
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Marsalforn
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Nadur
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Victoria Heights
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 
                                    Em maltês
                                 
                              
                              
                                 
                                    Em inglês
                                 
                              
                           
                                 Gzejjer Maltin
                              
                              
                                 Maltese Islands
                              
                           
               Portugal
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                                 
                                    (seguidas ou não do nome da sub-região)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sub-regiões
                                 
                              
                           
                                 Alenquer
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alentejo
                              
                              
                                 Borba
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Évora
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Granja-Amareleja
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Moura
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Portalegre
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Redondo
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Reguengos
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Vidigueira
                              
                           
                                 Arruda
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Bairrada
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Beira Interior
                              
                              
                                 Castelo Rodrigo
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Cova da Beira
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Pinhel
                              
                           
                                 Biscoitos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Bucelas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Carcavelos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Chaves
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Colares
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dão, seguido ou não Nobre
                              
                              
                                 Alva
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Besteiros
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Castendo
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Serra da Estrela
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Silgueiros
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Terras de Azurara
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Terras de Senhorim
                              
                           
                                 Douro, precedido ou não Vinho do ou Moscatel do
                              
                              
                                 Baixo Corgo
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Cima Corgo
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Douro Superior
                              
                           
                                 Encostas d'Aire
                              
                              
                                 Alcobaça
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ourém
                              
                           
                                 Graciosa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lafões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lagoa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lagos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lourinhã
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madera Wijn
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Madeirense
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Óbidos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Palmela
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Pico
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portimão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ribatejo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Almeirim
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Cartaxo
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Chamusca
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Coruche
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Santarém
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Tomar
                              
                           
                                 Setúbal, precedido ou não Moscatel ou seguido de Roxo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tavira
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Távora-Varosa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Torres Vedras
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Trás-os-Montes
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Chaves
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Planalto Mirandês
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Valpaços
                              
                           
                                 Vinho Verde
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Amarante
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ave
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Baião
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Basto
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Cávado
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Lima
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Monção
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Paiva
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Sousa
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sub-regiões
                                 
                              
                           
                                 Açores
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alentejano
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Algarve
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Beiras
                              
                              
                                 Beira Alta
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Beira Litoral
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Terras de Sicó
                              
                           
                                 Duriense
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Estremadura
                              
                              
                                 Alta Estremadura
                              
                           
                                 Minho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ribatejano
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Terras Madeirenses
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Terras do Sado
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Transmontano
                              
                              
                                  
                              
                           
               Roménia
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                                 
                                    (seguidas ou não do nome da sub-região)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sub-regiões
                                 
                              
                           
                                 Aiud
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alba Iulia
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Babadag
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Banat, seguido ou não de
                                 
                              
                              
                                 Dealurile Tirolului
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Moldova Nouă
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Silagiu
                              
                           
                                 Banu Mărăcine
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Bohotin
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cernăteşti — Podgoria
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Coteşti
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cotnari
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Crişana, seguido ou não de
                                 
                              
                              
                                 Biharia
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Diosig
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Şimleu Silvaniei
                              
                           
                                 Dealu Bujorului
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dealu Mare, seguido ou não de
                                 
                              
                              
                                 Boldeşti
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Breaza
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ceptura
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Merei
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Tohani
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Urlaţi
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Valea Călugărească
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Zoreşti
                              
                           
                                 Drăgăşani
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Huşi, seguido ou não de
                                 
                              
                              
                                 Vutcani
                              
                           
                                 Iana
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Iaşi, seguido ou não de
                                 
                              
                              
                                 Bucium
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Copou
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Uricani
                              
                           
                                 Lechinţa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Mehedinţi, seguido ou não de
                                 
                              
                              
                                 Corcova
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Golul Drâncei
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Oreviţa
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Severin
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Vânju Mare
                              
                           
                                 Miniş
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Murfatlar, seguido ou não de
                                 
                              
                              
                                 Cernavodă
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Medgidia
                              
                           
                                 Nicoreşti
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Odobeşti
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Oltina
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Panciu
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Pietroasa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Recaş
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sâmbureşti
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sarica Niculiţel, seguido ou não de
                                 
                              
                              
                                 Tulcea
                              
                           
                                 Sebeş — Apold
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Segarcea
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ştefăneşti, seguido ou não de
                                 
                              
                              
                                 Costeşti
                              
                           
                                 Târnave, seguido ou não de
                                 
                              
                              
                                 Blaj
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Jidvei
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mediaş
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                                 
                                    (seguidas ou não do nome da sub-região)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sub-regiões
                                 
                              
                           
                                 Colinele Dobrogei
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dealurile Crişanei
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dealurile Moldovei ou
                                 
                              
                              
                                 Dealurile Covurluiului
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Dealurile Hârlăului
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Dealurile Huşilor
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Dealurile Iaşilor
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Dealurile Tutovei
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Terasele Siretului
                              
                           
                                 Dealurile Munteniei
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dealurile Olteniei
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dealurile Sătmarului
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dealurile Transilvaniei
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dealurile Vrancei
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dealurile Zarandului
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Terasele Dunării
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Viile Caraşului
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Viile Timişului
                              
                              
                                  
                              
                           
               Eslováquia
         Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
         
                     
                        Regiões determinadas
                     
                     
                        (seguidas do termo «vinohradnícka oblasť»)
                     
                  
                  
                     
                        Sub-regiões
                     
                     
                        (seguidas ou não do nome da região determinada)
                     
                     
                        (seguidas do termo «vinohradnícky rajón»)
                     
                  
               
                     Južnoslovenská
                  
                  
                     Dunajskostredský
                  
               
                      
                  
                  
                     Galantský
                  
               
                      
                  
                  
                     Hurbanovský
                  
               
                      
                  
                  
                     Komárňanský
                  
               
                      
                  
                  
                     Palárikovský
                  
               
                      
                  
                  
                     Šamorínsky
                  
               
                      
                  
                  
                     Strekovský
                  
               
                      
                  
                  
                     Štúrovský
                  
               
                     Malokarpatská
                  
                  
                     Bratislavský
                  
               
                      
                  
                  
                     Doľanský
                  
               
                      
                  
                  
                     Hlohovecký
                  
               
                      
                  
                  
                     Modranský
                  
               
                      
                  
                  
                     Orešanský
                  
               
                      
                  
                  
                     Pezinský
                  
               
                      
                  
                  
                     Senecký
                  
               
                      
                  
                  
                     Skalický
                  
               
                      
                  
                  
                     Stupavský
                  
               
                      
                  
                  
                     Trnavský
                  
               
                      
                  
                  
                     Vrbovský
                  
               
                      
                  
                  
                     Záhorský
                  
               
                     Nitrianska
                  
                  
                     Nitriansky
                  
               
                      
                  
                  
                     Pukanecký
                  
               
                      
                  
                  
                     Radošinský
                  
               
                      
                  
                  
                     Šintavský
                  
               
                      
                  
                  
                     Tekovský
                  
               
                      
                  
                  
                     Vrábeľský
                  
               
                      
                  
                  
                     Želiezovský
                  
               
                      
                  
                  
                     Žitavský
                  
               
                      
                  
                  
                     Zlatomoravecký
                  
               
                     Stredoslovenská
                  
                  
                     Fiľakovský
                  
               
                      
                  
                  
                     Gemerský
                  
               
                      
                  
                  
                     Hontiansky
                  
               
                      
                  
                  
                     Ipeľský
                  
               
                      
                  
                  
                     Modrokamenecký
                  
               
                      
                  
                  
                     Tornaľský
                  
               
                      
                  
                  
                     Vinický
                  
               
                     Tokaj/ská/-ský/ské
                  
                  
                     Čerhov
                  
               
                      
                  
                  
                     Černochov
                  
               
                      
                  
                  
                     Malá Tŕňa
                  
               
                      
                  
                  
                     Slovenské Nové Mesto
                  
               
                      
                  
                  
                     Veľká Bara
                  
               
                      
                  
                  
                     Veľká Tŕňa
                  
               
                      
                  
                  
                     Viničky
                  
               
                     Východoslovenská
                  
                  
                     Kráľovskochlmecký
                  
               
                      
                  
                  
                     Michalovský
                  
               
                      
                  
                  
                     Moldavský
                  
               
                      
                  
                  
                     Sobranecký
                  
               Eslovénia
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                                 
                                    (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola)
                                 
                              
                           
                                 Bela krajina ou Belokranjec
                                 Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko
                                 Dolenjska
                                 Dolenjska, cviček
                                 Goriška Brda ou Brda
                                 Haloze ou Haložan
                                 Koper ou Koprčan
                                 Kras
                                 Kras, teran
                                 Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer
                                 Maribor ou Mariborčan
                                 Radgona-Kapela ou Kapela Radgona
                                 Prekmurje ou Prekmurčan
                                 Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje
                                 Srednje Slovenske gorice
                                 Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 Podravje
                                 Posavje
                                 Primorska
                              
                           
               Espanha
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 
                                    Regiões determinadas
                                 
                                 
                                    (seguidas ou não do nome da sub-região)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sub-regiões
                                 
                              
                           
                                 Abona
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alella
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alicante
                              
                              
                                 Marina Alta
                              
                           
                                 Almansa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ampurdán-Costa Brava
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Arabako Txakolina-Txakolí de Álava ou Chacolí de Álava
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Arlanza
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Arribes
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Bierzo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Binissalem-Mallorca
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Bullas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Calatayud
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Campo de Borja
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cariñena
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cataluña
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cava
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cigales
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Conca de Barberá
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Condado de Huelva
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Costers del Segre
                              
                              
                                 Artesa
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Les Garrigues
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Raimat
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Valls de Riu Corb
                              
                           
                                 Dominio de Valdepusa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 El Hierro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Finca Élez
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Guijoso
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Jumilla
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 La Mancha
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 La Palma
                              
                              
                                 Fuencaliente
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Hoyo de Mazo
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Norte de la Palma
                              
                           
                                 Lanzarote
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Málaga
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Manchuela
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Manzanilla
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Méntrida
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Mondéjar
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Monterrei
                              
                              
                                 Ladera de Monterrei
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Val de Monterrei
                              
                           
                                 Montilla-Moriles
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Montsant
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Navarra
                              
                              
                                 Baja Montaña
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ribera Alta
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ribera Baja
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Tierra Estella
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Valdizarbe
                              
                           
                                 Penedés
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Pla de Bages
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Pla i Llevant
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Priorato
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Rías Baixas
                              
                              
                                 Condado do Tea
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 O Rosal
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ribeira do Ulla
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Soutomaior
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Val do Salnés
                              
                           
                                 Ribeira Sacra
                              
                              
                                 Amandi
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Chantada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Quiroga-Bibei
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ribeiras do Miño
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ribeiras do Sil
                              
                           
                                 Ribeiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ribera del Duero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ribera del Guadiana
                              
                              
                                 Cañamero
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Matanegra
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Montánchez
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ribera Alta
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ribera Baja
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Tierra de Barros
                              
                           
                                 Ribera del Júcar
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Rioja
                              
                              
                                 Rioja Alavesa
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Rioja Alta
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Rioja Baja
                              
                           
                                 Rueda
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sierras de Málaga
                              
                              
                                 Serranía de Ronda
                              
                           
                                 Somontano
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tacoronte-Acentejo
                              
                              
                                 Anaga
                              
                           
                                 Tarragona
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tierra Alta
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tierra de León
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tierra del Vino de Zamora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Toro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Uclés
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Utiel-Requena
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Valdeorras
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Valdepeñas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Valencia
                              
                              
                                 Alto Turia
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Clariano
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Moscatel de Valencia
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Valentino
                              
                           
                                 Valle de Güímar
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Valle de la Orotava
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Valles de Benavente
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Vinos de Madrid
                              
                              
                                 Arganda
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Navalcarnero
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 San Martín de Valdeiglesias
                              
                           
                                 Ycoden-Daute-Isora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Yecla
                              
                              
                                  
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 
                                    Vino de la Tierra de Abanilla
                                 
                                    Vino de la Tierra de Bailén
                                 
                                    Vino de la Tierra de Bajo Aragón
                                 
                                    Vino de la Tierra de Betanzos
                                 
                                    Vino de la Tierra de Cádiz
                                 
                                    Vino de la Tierra de Campo de Belchite
                                 
                                    Vino de la Tierra de Campo de Cartagena
                                 
                                    Vino de la Tierra de Cangas
                                 
                                    Vino de la Tierra de Castelló
                                 
                                    Vino de la Tierra de Castilla
                                 
                                    Vino de la Tierra de Castilla y León
                                 
                                    Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra
                                 
                                    Vino de la Tierra de Córdoba
                                 
                                    Vino de la Tierra de Costa de Cantabria
                                 
                                    Vino de la Tierra de Desierto de Almería
                                 
                                    Vino de la Tierra de Extremadura
                                 
                                    Vino de la Tierra Formentera
                                 
                                    Vino de la Tierra de Gálvez
                                 
                                    Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste
                                 
                                    Vino de la Tierra de Ibiza
                                 
                                    Vino de la Tierra de Illes Balears
                                 
                                    Vino de la Tierra de Isla de Menorca
                                 
                                    Vino de la Tierra de La Gomera
                                 
                                    Vino de la Tierra de Laujar-Alpujarra
                                 
                                    Vino de la Tierra de Liébana
                                 
                                    Vino de la Tierra de Los Palacios
                                 
                                    Vino de la Tierra de Norte de Granada
                                 
                                    Vino de la Tierra Norte de Sevilla
                                 
                                    Vino de la Tierra de Pozohondo
                                 
                                    Vino de la Tierra de Ribera del Andarax
                                 
                                    Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza
                                 
                                    Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas
                                 
                                    Vino de la Tierra de Ribera del Queiles
                                 
                                    Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord
                                 
                                    Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz
                                 
                                    Vino de la Tierra de Torreperojil
                                 
                                    Vino de la Tierra de Valdejalón
                                 
                                    Vino de la Tierra de Valle del Cinca
                                 
                                    Vino de la Tierra de Valle del Jiloca
                                 
                                    Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense
                                 
                                    Vino de la Tierra Valles de Sadacia
                              
                           
               Reino Unido
         
                     1.
                  
                  
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                     
                                 English Vineyards
                                 Welsh Vineyards
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 England ou Berkshire
                                 Buckinghamshire
                                 Cheshire
                                 Cornwall
                                 Derbyshire
                                 Devon
                                 Dorset
                                 East Anglia
                                 Gloucestershire
                                 Hampshire
                                 Herefordshire
                                 Isle of Wight
                                 Isles of Scilly
                                 Kent
                                 Lancashire
                                 Leicestershire
                                 Lincolnshire
                                 Northamptonshire
                                 Nottinghamshire
                                 Oxfordshire
                                 Rutland
                                 Shropshire
                                 Somerset
                                 Staffordshire
                                 Surrey
                                 Sussex
                                 Warwickshire
                                 West Midlands
                                 Wiltshire
                                 Worcestershire
                                 Yorkshire
                                 Wales ou Cardiff
                                 Cardiganshire
                                 Carmarthenshire
                                 Denbighshire
                                 Gwynedd
                                 Monmouthshire
                                 Newport
                                 Pembrokeshire
                                 Rhondda Cynon Taf
                                 Swansea
                                 The Vale of Glamorgan
                                 Wrexham
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
                  
               PARTE B.
         VINHOS ORIGINÁRIOS DA AUSTRÁLIA
         
                     1.
                  
                  
                     Indicações geográficas da Austrália:
                     
                                 
                                    ESTADO/ZONA
                                 
                              
                              
                                 
                                    REGIÃO
                                 
                              
                              
                                 
                                    SUB-REGIÃO
                                 
                              
                           
                                 South Eastern Australia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 NEW SOUTH WALES
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Big Rivers
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Perricoota
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Riverina
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Western Plains
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Central Ranges
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Cowra
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mudgee
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Orange
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Southern New South Wales
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Canberra District
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Gundagai
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Hilltops
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Tumbarumba
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 South Coast
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Shoalhaven Coast
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Southern Highlands
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Northern Slopes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Northern Rivers
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Hastings River
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Hunter Valley
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Hunter
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Broke Fordwich
                              
                           
                                 QUEENSLAND
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Granite Belt
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 South Burnett
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 SOUTH AUSTRALIA
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Adelaide
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Mount Lofty Ranges
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Adelaide Hills
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Lenswood
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Piccadilly Valley
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Adelaide Plains
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Clare Valley
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Barossa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Barossa Valley
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Eden Valley
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 High Eden
                              
                           
                                 Fleurieu
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Currency Creek
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Kangaroo Island
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Langhorne Creek
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 McLaren Vale
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Southern Fleurieu
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Limestone Coast
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Coonawarra
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mount Benson
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Padthaway
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Robe
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Wrattonbully
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lower Murray
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Riverland
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 The Peninsulas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Far North
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Southern Flinders Ranges
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 VICTORIA
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 North West Victoria
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Murray Darling
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Swan Hill
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 North East Victoria
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Alpine Valleys
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Beechworth
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Glenrowan
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 King Valley
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Rutherglen
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Central Victoria
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Bendigo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Goulburn Valley
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Nagambie Lakes
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Heathcote
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Strathbogie Ranges
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Upper Goulburn
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Western Victoria
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Grampians
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Great Western
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Henty
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Pyrenees
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Port Phillip
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Geelong
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Macedon Ranges
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mornington Peninsula
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Sunbury
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Yarra Valley
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Gippsland
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 WESTERN AUSTRALIA
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Greater Perth
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Perth Hills
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Swan District
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Swan Valley
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Peel
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Central Western Australia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 South West Australia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Blackwood Valley
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Geographe
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Great Southern
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Albany
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Denmark
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Frankland River
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Mount Barker
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Porongurup
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Margaret River
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Manjimup
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Pemberton
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 West Australian South East Coastal
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Eastern Plains, Inland and North of Western Australia
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TASMANIA
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 NORTHERN TERRITORY
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 AUSTRALIAN CAPITAL TERRITORY
                              
                              
                                  
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
                  
               
      
         ANEXO III
         Menções tradicionais referidas no artigo 12.o
         
         
                     1.
                  
                  
                     Menções tradicionais dos Estados-Membros:
                     
                                 Menções tradicionais
                              
                              
                                 Vinhos em causa
                              
                              
                                 Categoria de vinho
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 ALEMANHA
                              
                           
                                 Qualitätswein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr ou Prädikatswein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Auslese
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Beerenauslese
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Eiswein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Kabinett
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Spätlese
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Trockenbeerenauslese
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Landwein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Affentaler
                              
                              
                                 Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Badisch Rotgold
                              
                              
                                 Baden
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Ehrentrudis
                              
                              
                                 Baden
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Hock
                              
                              
                                 Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Klassik/Classic
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Liebfrau(en)milch
                              
                              
                                 Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Moseltaler
                              
                              
                                 Mosel-Saar-Ruwer
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Riesling-Hochgewächs
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Schillerwein
                              
                              
                                 Württemberg
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Weißherbst
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Winzersekt
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 AUSTRIA
                              
                           
                                 Qualitätswein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Qualitätswein besonderer Reife und Leseart ou Prädikatswein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Ausbruch/Ausbruchwein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Auslese/Auslesewein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Beerenauslese (wein)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Eiswein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Kabinett/Kabinettwein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Schilfwein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Spätlese/Spätlesewein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Strohwein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Trockenbeerenauslese
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Landwein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ausstich
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Auswahl
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Bergwein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Klassik/Classic
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Erste Wahl
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Hausmarke
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Heuriger
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Jubiläumswein
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Schilcher
                              
                              
                                 Steiermark
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Sturm
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 ESPANHA
                              
                           
                                 Denominación de origen (DO)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Denominación de origen calificada (DOCa)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino dulce natural
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino generoso
                              
                              
                                 
                                     (1)
                                 
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino generoso de licor
                              
                              
                                 
                                     (2)
                                 
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino de la Tierra
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Aloque
                              
                              
                                 DO Valdepeñas
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Amontillado
                              
                              
                                 DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla Moriles
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Añejo
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Añejo
                              
                              
                                 DO Málaga
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Chacoli/Txakolina
                              
                              
                                 DO Chacoli de Bizkaia
                                 DO Chacoli de Getaria
                                 DO Chacoli de Alava
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Clásico
                              
                              
                                 DO Abona
                                 DO El Hierro
                                 DO Lanzarote
                                 DO La Palma
                                 DO Tacoronte-Acentejo
                                 DO Tarragona
                                 DO Valle de Güimar
                                 DO Valle de la Orotava
                                 DO Ycoden-Daute-Isora
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Cream
                              
                              
                                 DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla Moriles
                                 DO Málaga
                                 DO Condado de Huelva
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Inglês
                              
                           
                                 Criadera
                              
                              
                                 DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla Moriles
                                 DO Málaga
                                 DO Condado de Huelva
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Criaderas y Soleras
                              
                              
                                 DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla Moriles
                                 DO Málaga
                                 DO Condado de Huelva
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Crianza
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Dorado
                              
                              
                                 DO Rueda
                                 DO Málaga
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Fino
                              
                              
                                 DO Montilla Moriles
                                 DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Fondillón
                              
                              
                                 DO Alicante
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Gran Reserva
                              
                              
                                 Todos os vqprd
                                 Cava
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Lágrima
                              
                              
                                 DO Málaga
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Noble
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Noble
                              
                              
                                 DO Málaga
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Oloroso
                              
                              
                                 DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla-Moriles
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Pajarete
                              
                              
                                 DO Málaga
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Pálido
                              
                              
                                 DO Condado de Huelva
                                 DO Rueda
                                 DO Málaga
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Palo Cortado
                              
                              
                                 DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla-Moriles
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Primero de cosecha
                              
                              
                                 DO Valencia
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Rancio
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Raya
                              
                              
                                 DO Montilla-Moriles
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Reserva
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Sobremadre
                              
                              
                                 DO vinos de Madrid
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Solera
                              
                              
                                 DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla Moriles
                                 DO Málaga
                                 DO Condado de Huelva
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Superior
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Trasañejo
                              
                              
                                 DO Málaga
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino Maestro
                              
                              
                                 DO Málaga
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vendimia inicial
                              
                              
                                 DO Utiel-Requena
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Viejo
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino de tea
                              
                              
                                 DO La Palma
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 FRANÇA
                              
                           
                                 Appellation d'origine contrôlée
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Appellation contrôlée
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Appellation d'origine/vin délimité de qualité supérieure
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vin doux naturel
                              
                              
                                 AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau, Rivesaltes
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vin de pays
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Ambré
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Château
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Clairet
                              
                              
                                 AOC Bourgogne, AOC Bordeaux
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Claret
                              
                              
                                 AOC Bordeaux
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Clos
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Cru Artisan
                              
                              
                                 AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Cru Bourgeois
                              
                              
                                 AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Cru Classé,
                                 precedido de:
                                 Grand,
                                 Premier Grand,
                                 Deuxième,
                                 Troisième,
                                 Quatrième,
                                 Cinquième
                              
                              
                                 AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan, Barsac
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Edelzwicker
                              
                              
                                 AOC Alsace
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Grand Cru
                              
                              
                                 AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche, St Emilion
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Grand Cru
                              
                              
                                 Champagne
                              
                              
                                 Vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Hors d'âge
                              
                              
                                 AOC Rivesaltes
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Passe-tout-grains
                              
                              
                                 AOC Bourgogne
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Premier Cru
                              
                              
                                 AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne, Côtes de Brouilly, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune, St Aubin, Volnay, Vougeot, Vosne-Romanée
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Primeur
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Rancio
                              
                              
                                 AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc, Rasteau
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Sélection de grains nobles
                              
                              
                                 AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l'Aubance, Cadillac
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Sur lie
                              
                              
                                 AOC Muscadet, Muscadet-Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet-Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d'Oc et Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Tuilé
                              
                              
                                 AOC Rivesaltes
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vendanges tardives
                              
                              
                                 AOC Alsace, Jurançon
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Villages
                              
                              
                                 AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon, Mâcon
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vin de paille
                              
                              
                                 AOC Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Hermitage
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vin jaune
                              
                              
                                 AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Château-Châlon)
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 GRÉCIA
                              
                           
                                 Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (appellation d'origine contrôlée)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (appellation d'origine de qualité supérieure)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Οίνος γλυκός φυσικός (vin doux naturel)
                              
                              
                                 Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodaphne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodaphne de Céphalonie), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνες (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Οίνος φυσικώς γλυκός (vin naturellement doux)
                              
                              
                                 Vins de paille: Κεφαλληνίας (de Céphalonie), Δαφνες (de Dafnès), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος (de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος (vin de pays)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Αγρέπαυλη (Agrepavlis)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Αμπέλι (Ampeli)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Αρχοντικό (Archontiko)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Κάβα (3) (Cava)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)
                              
                              
                                 Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos)
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Κάστρο (Kastro)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Κτήμα (Ktima)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Λιαστός (Liastos)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Μετόχι (Metochi)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Μοναστήρι (Monastiri)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Νάμα (Nama)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Νυχτέρι (Nychteri)
                              
                              
                                 ΟΠΑΠ Santorini
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Πύργος (Pyrgos)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Βερντέα (Verntea)
                              
                              
                                 Zakynthos
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Vinsanto
                              
                              
                                 OΡΑΠ Santorini
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 ITÁLIA
                              
                           
                                 Denominazione di Origine Controllata
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Denominazione di Origine Controllata e Garantita
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vino Dolce Naturale
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Inticazione geografica tipica (IGT)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Landwein
                              
                              
                                 Vinho com indicação geográfica da província autónoma de Bolzano
                              
                              
                                 Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Vin de pays
                              
                              
                                 Vinho com indicação geográfica da região de Aosta
                              
                              
                                 Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Alberata o vigneti ad alberata
                              
                              
                                 DOC Aversa
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Amarone
                              
                              
                                 DOC Valpolicella
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Ambra
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Ambrato
                              
                              
                                 DOC Malvasia delle Lipari
                                 DOC Vernaccia di Oristano
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Annoso
                              
                              
                                 DOC Controguerra
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Apianum
                              
                              
                                 DOC Fiano di Avellino
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Latim
                              
                           
                                 Auslese
                              
                              
                                 DOC Caldaro e Caldaro classico — Alto Adige
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Barco Reale
                              
                              
                                 DOC Barco Reale di Carmignano
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Brunello
                              
                              
                                 DOC Brunello di Montalcino
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Buttafuoco
                              
                              
                                 DOC Oltrepò Pavese
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Cacc'e mitte
                              
                              
                                 DOC Cacc'e Mitte di Lucera
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Cagnina
                              
                              
                                 DOC Cagnina di Romagna
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Cannellino
                              
                              
                                 DOC Frascati
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Cerasuolo
                              
                              
                                 DOC Cerasuolo di Vittoria
                                 DOC Montepulciano d'Abruzzo
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Chiaretto
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Ciaret
                              
                              
                                 DOC Monferrato
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Château
                              
                              
                                 DOC Valle d'Aosta
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Classico
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Dunkel
                              
                              
                                 DOC Alto Adige
                                 DOC Trentino
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Est!Est!!Est!!!
                              
                              
                                 DOC Est!Est!!Est!!! di Montefiascone
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Latim
                              
                           
                                 Falerno
                              
                              
                                 DOC Falerno del Massico
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Fine
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Fior d'Arancio
                              
                              
                                 DOC Colli Euganei
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Falerio
                              
                              
                                 DOC Falerio dei colli Ascolani
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Flétri
                              
                              
                                 DOC Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Garibaldi Dolce (ou GD)
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Governo all'uso toscano
                              
                              
                                 DOCG Chianti/Chianti Classico
                                 IGT Colli della Toscana Centrale
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Gutturnio
                              
                              
                                 DOC Colli Piacentini
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Italia Particolare (ou IP)
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet
                              
                              
                                 DOC Caldaro
                                 DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Kretzer
                              
                              
                                 DOC Alto Adige
                                 DOC Trentino
                                 DOC Teroldego Rotaliano
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Lacrima
                              
                              
                                 DOC Lacrima di Morro d'Alba
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Lacryma Christi
                              
                              
                                 DOC Vesuvio
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Lambiccato
                              
                              
                                 DOC Castel San Lorenzo
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 London Particolar (ou LP/Inghilterra)
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Morellino
                              
                              
                                 DOC Morellino di Scansano
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Occhio di Pernice
                              
                              
                                 DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant'Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Oro
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Pagadebit
                              
                              
                                 DOC pagadebit di Romagna
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Passito
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Ramie
                              
                              
                                 DOC Pinerolese
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Rebola
                              
                              
                                 DOC Colli di Rimini
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Recioto
                              
                              
                                 DOC Valpolicella
                                 DOC Gambellara
                                 DOCG Recioto di Soave
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Riserva
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Rubino
                              
                              
                                 DOC Garda Colli Mantovani
                                 DOC Rubino di Cantavenna
                                 DOC Teroldego Rotaliano
                                 DOC Trentino
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Rubino
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Sangue di Giuda
                              
                              
                                 DOC Oltrepò Pavese
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Scelto
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Sciacchetrà
                              
                              
                                 DOC Cinque Terre
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Sciac-trà
                              
                              
                                 DOC Pornassio or Ormeasco di Pornassio
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Sforzato, Sfursàt
                              
                              
                                 DO Valtellina
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Spätlese
                              
                              
                                 DOC e IGT de Bolzano
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Soleras
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Stravecchio
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Strohwein
                              
                              
                                 DOC e IGT de Bolzano
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Superiore
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Superiore Old Marsala (ou SOM)
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Torchiato
                              
                              
                                 DOC Colli di Conegliano
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Torcolato
                              
                              
                                 DOC Breganze
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vecchio
                              
                              
                                 DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala, Falerno del Massico
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vendemmia Tardiva
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Verdolino
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vergine
                              
                              
                                 DOC Marsala
                                 DOC Val di Chiana
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vermiglio
                              
                              
                                 DOC Colli dell Etruria Centrale
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vino Fiore
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vino Nobile
                              
                              
                                 Vino Nobile di Montepulciano
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vino Novello o Novello
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vin santo/Vino Santo/Vinsanto
                              
                              
                                 DOC e DOCG Bianco dell'Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, Sant'Antimo, Val d'Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano, Trentino
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vivace
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 LUXEMBURGO
                              
                           
                                 Marque nationale
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Appellation contrôlée
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Appellation d'origine contrôlée
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vin de pays
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Grand premier cru
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Premier cru
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vin classé
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Château
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 PORTUGAL
                              
                           
                                 Denominação de origem (DO)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Denominação de origem controlada (DOC)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Indicação de proveniência regulamentada (IPR)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Vinho doce natural
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Vinho generoso
                              
                              
                                 DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Vinho regional
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Canteiro
                              
                              
                                 DO Madeira
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Colheita Seleccionada
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd,
                                 vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 
                                    Crusted/Crusting
                                 
                              
                              
                                 DO Porto
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Inglês
                              
                           
                                 Escolha
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Escuro
                              
                              
                                 DO Madeira
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Fino
                              
                              
                                 DO Porto,
                                 DO Madeira
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Frasqueira
                              
                              
                                 DO Madeira
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Garrafeira
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica,
                                 vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Lágrima
                              
                              
                                 DO Porto
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Leve
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica Estremadura e Ribatejano,
                                 DO Madeira, DO Porto
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica,
                                 vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Nobre
                              
                              
                                 DO Dão
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Reserva
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Reserva velha (ou grande reserva)
                              
                              
                                 DO Madeira
                              
                              
                                 Vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 
                                    Ruby
                                 
                              
                              
                                 DO Porto
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Inglês
                              
                           
                                 Solera
                              
                              
                                 DO Madeira
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Super reserva
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Superior
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 
                                    Tawny
                                 
                              
                              
                                 DO Porto
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Inglês
                              
                           
                                 Vintage complementado ou não por
                                    Late Bottle (LBV) ou Character
                              
                              
                                 DO Porto
                              
                              
                                 Vinho licoroso de qualidade prd
                              
                              
                                 Inglês
                              
                           
                                 REPÚBLICA CHECA
                              
                           
                                 pozdní sběr
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Checo
                              
                           
                                 archivní víno
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Checo
                              
                           
                                 panenské víno
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Checo
                              
                           
                                 CHIPRE
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Μοναστήρι (Monastiri)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας
                                 Προέλευσης
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Κτήμα (Ktima)
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 HUNGRIA
                              
                           
                                 minőségi bor
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 különleges minőségű bor
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 fordítás
                              
                              
                                 Tokaj/i
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 máslás
                              
                              
                                 Tokaj/i
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 szamorodni
                              
                              
                                 Tokaj/i
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 aszú … puttonyos, completada pelos números 3-6
                              
                              
                                 Tokaj/i
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 aszúeszencia
                              
                              
                                 Tokaj/i
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 eszencia
                              
                              
                                 Tokaj/i
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 tájbor
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 bikavér
                              
                              
                                 Eger, Szekszárd
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 késői szüretelésű bor
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 válogatott szüretelésű bor
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 muzeális bor
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 siller
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de mesa com indicação geográfica e vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 ESLOVÁQUIA
                              
                           
                                 forditáš
                              
                              
                                 Tokaj/ská
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 mášláš
                              
                              
                                 Tokaj/ská
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 samorodné
                              
                              
                                 Tokaj/ská
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 výber … putňový, completada pelos números 3-6
                              
                              
                                 Tokaj/ská
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 výberová esencia
                              
                              
                                 Tokaj/ská
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 esencia
                              
                              
                                 Tokaj/ská
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 ESLOVÉNIA
                              
                           
                                 Penina
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho espumante de qualidade prd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 pozna trgatev
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 izbor
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 jagodni izbor
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 suhi jagodni izbor
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 ledeno vino
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 arhivsko vino
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 mlado vino
                              
                              
                                 Todos
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 Cviček
                              
                              
                                 Dolenjska
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 Teran
                              
                              
                                 Kras
                              
                              
                                 Vinho de qualidade prd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     As alterações à lista de menções tradicionais são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
                  
               
            (1)  Os vinhos em causa são os Vinhos licorosos de qualidade prd previstos na parte L, ponto 8, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
         
            (2)  Os vinhos em causa são os Vinhos licorosos de qualidade prd previstos na parte L, ponto 11, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
         
            (3)  A protecção da menção «cava» prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho não prejudica a protecção da indicação geográfica aplicável ao veqprd «Cava».
      
      
         ANEXO IV
         Categorias de vinhos e denominações de venda referidas no n.o 1, pontos IV e V da alínea a), do artigo 12.o
         
         PARTE A
         Categorias de vinhos
         
                     —
                  
                  
                     vinho de qualidade produzido numa região determinada,
                  
               
                     —
                  
                  
                     vinho de qualidade prd,
                  
               
                     —
                  
                  
                     vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada,
                  
               
                     —
                  
                  
                     vinho espumante de qualidade prd,
                  
               
                     —
                  
                  
                     vinho frisante de qualidade produzido numa região determinada,
                  
               
                     —
                  
                  
                     vinho frisante de qualidade prd,
                  
               
                     —
                  
                  
                     vinho licoroso de qualidade produzido numa região determinada,
                  
               
                     —
                  
                  
                     vinho licoroso de qualidade prd
                  
               
                     —
                  
                  
                     e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias.
                  
               PARTE B
         Denominações de venda
         
                     —
                  
                  
                     Sekt bestimmter Anbaugebiete,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Sekt b.A.,
                  
               em alemão.
      
      
         ANEXO V
         Termos dos vinhos de qualidade referidos no artigo 23.o
         
         
                     1.
                  
                  
                     Termos dos vinhos de qualidade utilizados pela Austrália:
                     
                                 Termo
                              
                              
                                 Condições de utilização
                              
                              
                                 Tipo de vinho (1)
                                 
                              
                           
                                 
                                    Cream
                                 
                              
                              
                                 O termo «cream» descreve um estilo de vinho doce aguardentado australiano com índice Beaumé não inferior a 5. O vinho é de cor amarela pálida a âmbar clara pálida, tem um gosto doce e rico e um aroma normalmente vinoso a frutado. O vinho pode ser obtido por mistura de lotes provenientes de várias colheitas e normalmente não possui características adquiridas por envelhecimento. O envelhecimento é efectuado em diversos tipos de recipientes. A elaboração do vinho aguardentado é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana.
                                 Além disso, para o mercado de exportação, o vinho é produzido pelo sistema solera, com envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, três anos.
                              
                              
                                 Vinho aguardentado australiano
                              
                           
                                 
                                    Crusted/Crusting
                                 
                              
                              
                                 Os termos «crusted/crusting» descrevem um vinho aguardentado em cuja garrafa pode haver a formação de depósito.
                              
                              
                                 Vinho aguardentado australiano
                              
                           
                                 
                                    Ruby
                                 
                              
                              
                                 O termo «ruby» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido apenas durante alguns anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma cor rubi intensa e é normalmente robusto, com um bom corpo e frutado. O vinho pode ser elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, tendo em vista a sustentação das características fundamentais de cor e aroma. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.
                                 Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses.
                              
                              
                                 Vinho aguardentado australiano
                              
                           
                                 
                                    Solera
                                 
                              
                              
                                 O termo «solera» descreve um sistema de cascos/barris com vinhos de várias idades. São retirados da solera os vinhos que contêm a mistura de colheitas mais antiga. Todos os vinhos dos barris da solera são seguidamente trasfegados em cascata, por ordem cronológica, e o barril que contiver a mistura de vinhos mais recente é completado com vinho novo. Do processo de mistura resulta um vinho de coloração variável entre o amarelo palha claro e o âmbar escuro, consoante o estilo produzido. Este processo está reservado para a elaboração de vinhos aguardentados.
                              
                              
                                 Vinho aguardentado australiano
                              
                           
                                 
                                    Tawny
                                 
                              
                              
                                 O termo «tawny» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido durante um número variável de anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma coloração vermelho-dourada ou «tawny». Os vinhos devem reflectir as características de um envelhecimento cuidadoso e apresentar um frutado «elaborado» e não «fresco». Muitos apresentam, no entanto, um frutado fresco, bem desenvolvido, de vinhos mais novos. O vinho é normalmente elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, pode ser amadurecido em recipientes de carvalho e só é vendido depois de atingida a idade óptima. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.
                              
                              
                                 Vinho aguardentado australiano
                              
                           
                                 
                                    Vintage
                                 
                              
                              
                                 O termo «vintage» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano produzido a partir de um único ano de colheita. Estes vinhos de alta qualidade caracterizam-se por períodos relativamente longos de maturação em garrafa. São vinhos de cor geralmente escura, com bom corpo e macios. Estes vinhos podem ostentar a designação «vintage» e o ano correspondente. São vinhos que melhoram com o envelhecimento em garrafa e que beneficiam com um estágio prolongado em cave. Antes de serem considerados prontos, estes vinhos são envelhecidos no mínimo durante vinte meses. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana.
                                 Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses.
                              
                              
                                 Vinho aguardentado australiano
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     As alterações à lista de termos dos vinhos de qualidade são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
                  
               
            (1)  As partes reconhecem que o tipo de vinho australiano «fortified wine» equivale ao produto comunitário «vinho licoroso», definido no ponto 14 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
      
      
         ANEXO VI
         Tipo de produto referido no n.o 3, alínea d), do artigo 20.o
         
         
                     Termos
                  
                  
                     Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos tranquilos
                  
               
                     
                        Dry (seco)
                  
                  
                     < 4 g/l, ou < 9 g/l, se a acidez total, expressa em gramas de ácido tartárico por litro, for inferior em menos de 2 g ao teor de açúcares residuais
                  
               
                     
                        Medium dry (meio seco)
                  
                  
                     Entre 4 g/l e 12 g/l
                  
               
                     
                        Medium sweet (meio doce)
                  
                  
                     Entre 12 g/l e 45 g/l
                  
               
                     
                        Sweet (doce)
                  
                  
                     > 45 g/l
                  
               
            
         
                     Termos
                  
                  
                     Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos espumantes
                  
               
                     
                        Brut nature (bruto natural)
                  
                  
                     < 3 g/l
                  
               
                     
                        Extra brut (extra bruto)
                  
                  
                     Entre 0 g/l e 6 g/l
                  
               
                     
                        Brut (bruto)
                  
                  
                     Entre 0 g/l e 15 g/l
                  
               
                     
                        Extra dry (extra seco)
                  
                  
                     Entre 12 g/l e 20 g/l
                  
               
                     
                        Dry (seco)
                  
                  
                     Entre 17 g/l e 35 g/l
                  
               
                     
                        Medium dry (meio seco)
                  
                  
                     Entre 35 g/l e 50 g/l
                  
               
                     
                        Sweet (doce)
                  
                  
                     > 50 g/l
                  
               
      
         ANEXO VII
         Lista de castas ou sinónimos de castas que contêm uma indicação geográfica comunitária ou consistem numa indicação geográfica comunitária e podem figurar na rotulagem de vinhos originários da Austrália em conformidade com o n.o 2 do artigo 22.o
         
         
                     1.
                  
                  
                     Castas ou sinónimos de castas:
                     Alicante Bouchet
                     Auxerrois
                     Barbera
                     Carignan
                     Carignane
                     Chardonnay
                     Pinot Chardonnay
                     Orange Muscat
                     Rhine Riesling
                     Trebbiano
                     Verdelho
                  
               
                     2.
                  
                  
                     As alterações à lista de castas ou sinónimos de castas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
                  
               
      
         ANEXO VIII
         Definição de determinados métodos de produção referidos no n.o 3, alínea i), do artigo 20.o
         
         
                     1.
                  
                  
                     Se os termos a seguir indicados forem utilizados na descrição e apresentação de um vinho, este terá de ter sido obrigatoriamente amadurecido, fermentado ou envelhecido em pipas de carvalho:
                     
                                 «envelhecido em pipa» (barrel aged)
                                 «fermentado em pipa» (barrel fermented)
                                 «amadurecido em pipa» (barrel matured)
                              
                              
                                 «envelhecido em casco de carvalho» (oak aged)
                                 «fermentado em casco de carvalho» (oak fermented)
                                 «amadurecido em casco de carvalho» (oak matured)
                              
                              
                                 «envelhecido em madeira» (wood aged)
                                 «fermentado em madeira» (wood fermented)
                                 «amadurecido em madeira» (wood matured)
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Os termos a seguir indicados podem ser utilizados na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália, nas seguintes condições:
                     
                                 «botrytis» (ou menção similar)
                              
                              
                                 Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.
                              
                           
                                 «bottle fermented»
                              
                              
                                 Vinho espumante produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l, com envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.
                              
                           
                                 «noble late harvested»
                              
                              
                                 Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.
                              
                           
                                 «special late harvested»
                              
                              
                                 Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa sofreu secagem natural, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.
                              
                           
               
                     3.
                  
                  
                     Se forem utilizados outros termos relacionados com a elaboração dos vinhos na descrição e apresentação de um vinho, este deve ter sido elaborado de acordo com o significado desses termos, segundo a utilização e na acepção gerais que lhes for dada pelos vinicultores profissionais do país em causa.
                  
               
      
         ANEXO IX
         Legislação nacional relativa à descrição, apresentação, embalagem e composição do vinho referida no artigo 26.o
         
         AUSTRÁLIA
         
            Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, e legislação derivada,
         
            Trade Practices Act 1974,
         
            Australia New Zealand Food Standards Code.
         COMUNIDADE
         Título V e Anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola,
         Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.
      
      
         ANEXO X
         Pontos de contacto referidos no artigo 31.o
         
         As alterações de pontos de contacto devem ser notificadas em tempo útil.
         a)   AUSTRÁLIA
         
                     The Chief Executive
                  
               
                     Australian Wine and Brandy Corporation
                  
               
                     National Wine Centre
                  
               
                     Botanic Road
                  
               
                     ADELAIDE SA 5000
                  
               
                     Australia
                  
               
                     (PO Box 2733
                  
               
                     KENT TOWN SA 5071
                  
               
                     Australia)
                  
               
                     Telefone: (+ 61) (8) 8228 2000
                  
               
                     Fax: (+ 61) (8) 8228 2022
                  
               
                     Correio electrónico: awbc@awbc.com.au
                  
               b)   COMUNIDADE
         Comissão Europeia
         
                     Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
                  
               
                     (EC-Australia Agreement on Trade in Wine)
                  
               
                     B-1049 Bruxelles/B-1049 Brussel
                  
               
                     Bélgica
                  
               
                     Telefone: (+ 32) (2) 295-3240
                  
               
                     Fax: (+ 32) (2) 295-7540
                  
               
                     Correio electrónico: agri-library@ec.europa.eu
                  
               
      
         
            PROTOCOLO
         
         
            
         AS PARTES ACORDAM NO SEGUINTE:
         
                     I.
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 5.o do Acordo, a Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território de vinhos originários da Austrália:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Cujos teores minerais reflictam os níveis naturais verificados nos solos agrícolas australianos e cuja composição resulte de práticas de produção conformes com as boas práticas enológicas;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             Cuja acidez total, expressa em ácido tartárico, seja inferior a 3,5 g/l, mas superior a 3,0 g/l, se o vinho for portador de uma indicação geográfica protegida constante do anexo II;
                                          
                                       
                                             c)
                                          
                                          
                                             No que respeita aos vinhos descritos e apresentados, nos termos da legislação australiana, com o termo «botrytis» ou termos similares, «noble late harvested» ou «special late harvested»:
                                             
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         cujo título alcoométrico volúmico adquirido seja de, pelo menos, 8,5 % vol ou cujo título alcoométrico volúmico total, sem enriquecimento, exceda 15 % vol,
                                                      
                                                   
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         cujo teor de ácidos voláteis não exceda 25 miliequivalentes por litro (1,5 g/l),
                                                      
                                                   
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         cujo teor de dióxido de enxofre não exceda 300 mg/l,
                                                      
                                                   desde que o vinho em questão seja portador de uma indicação geográfica australiana constante do anexo II;
                                          
                                       
                                             d)
                                          
                                          
                                             Sem prejuízo do primeiro travessão da alínea c), cujo título alcoométrico volúmico total, sem enriquecimento, não exceda 20 % vol e, sem prejuízo das tolerâncias definidas para o método de análise de referência utilizado, cujo título alcoométrico volúmico adquirido não difira mais de 0,8 % vol do valor analítico;
                                          
                                       
                                             e)
                                          
                                          
                                             Cujo título alcoométrico total seja expresso em percentagem volúmica com uma casa decimal;
                                          
                                       
                                             f)
                                          
                                          
                                             Compostos em observância de novas exigências ou de exigências modificadas, decididas por mútuo acordo pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o ou com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, consoante o caso.
                                          
                                       
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Para efeitos do ponto 1, o vinho será obrigatoriamente acompanhado de um certificado emitido pela Australian Wine and Brandy Corporation ou por qualquer outro organismo competente designado pela Austrália, que certifique que o vinho foi produzido em observância das disposições legislativas e regulamentares australianas.
                              
                           
               
                     II.
                  
                  
                     Nos termos da alínea b) do artigo 33.o do Acordo, este não é aplicável a:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Vinho em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a cinco litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável, se a quantidade total transportada, constituída ou não por várias remessas, não exceder 100 litros.
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros por viajante, incluídas em bagagens pessoais;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros, enviadas de particular a particular;
                                          
                                       
                                             c)
                                          
                                          
                                             Vinhos incluídos nos pertences de particulares por ocasião de mudanças de residência;
                                          
                                       
                                             d)
                                          
                                          
                                             Vinhos destinados a feiras, na acepção das normas aduaneiras aplicáveis, desde que estejam acondicionados em recipientes rotulados de capacidade inferior ou igual a dois litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável;
                                          
                                       
                                             e)
                                          
                                          
                                             Quantidades de vinho importadas para fins de experimentação científica e técnica, até ao limite de um hectolitro;
                                          
                                       
                                             f)
                                          
                                          
                                             Vinho destinado às representações diplomáticas, consulares e organismos similares, importado com isenção de direitos;
                                          
                                       
                                             g)
                                          
                                          
                                             Vinho que constitua provisão de bordo de meios de transporte internacionais.
                                          
                                       
                           A isenção referida no ponto 1 não pode ser cumulada com qualquer das isenções referidas no presente ponto.
                  
               
      
         Declaração comum relativa ao debate futuro sobre as práticas enológicas
         Tendo em conta os diversos tipos de regulamentação internacional das práticas e tratamentos enológicos e dos requisitos de composição do vinho, as partes examinarão a forma como se poderá avançar no sentido de um método menos restritivo e mais flexível do que o procedimento estabelecido no título I do Acordo, para se concertar o recurso a novas práticas e tratamentos enológicos e a definição de novos requisitos de composição aplicáveis ao vinho.
         As partes debaterão este assunto na primeira reunião do Comité Misto que se realizar depois da presente declaração comum.
      
      
         Declaração comum relativa à referência a alergénios na rotulagem
         
                     1.
                  
                  
                     Sem prejuízo do artigo 26.o do Acordo, as partes reconhecem que:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 A Comunidade pode exigir a inclusão, na descrição e apresentação de um vinho, com carácter obrigatório, de elementos relativos a alergénios, em conformidade com a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, e suas alterações; e
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 A Austrália pode exigir a inclusão, na descrição e apresentação de um vinho, com carácter obrigatório, de elementos relativos a determinados ingredientes e substâncias, exigidos pelo Food Standard 1.2.3, Volume 2, Australia New Zealand Food Standards Code (e suas alterações).
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Sem prejuízo do artigo 4.o do Acordo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 A Comunidade autorizará a importação de vinho originário do território da Austrália cujas descrição e apresentação sejam conformes com a alínea a) do ponto 1; e
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 A Austrália autorizará a importação de vinho originário do território da Comunidade cujas descrição e apresentação sejam conformes com a alínea b) do ponto 1.
                              
                           
               
                     3.
                  
                  
                     As partes cooperarão com vista à harmonização das disposições regulamentares respectivas relativas à indicação de ingredientes do vinho.
                  
               
      
         Declaração comum relativa ao diálogo sobre a problemática do comércio internacional de vinho
         Enquanto principais exportadores de vinho a nível mundial, a Austrália e a União Europeia partilham do interesse em ter maior acesso aos mercados vinícolas internacionais, bem como em expandir esses marcados, e estão empenhadas em explorar maneiras de trabalhar conjuntamente com vista à identificação de possíveis áreas de acção comum.
         As partes intensificarão o diálogo sobre as matérias que possam facilitar e expandir o comércio mundial de vinho. Esse diálogo pode incluir debates sobre o actual ciclo de Doha das negociações comerciais da OMC e sobre negociações noutros fora internacionais com incidências no comércio mundial de vinho.
      
      
         Declaração comum relativa ao recurso a métodos de produção
         As partes continuarão a ponderar a utilização de determinados termos relativos a métodos de produção referidos no anexo VIII, à luz das eventuais recomendações da OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho).
      
      
         Declaração comum relativa à rotulagem
         As partes saúdam a resolução, alcançada com o presente Acordo, dos assuntos relativos à rotulagem do vinho.
         As partes sublinham a importância que atribuem ao quadro previsto no Acordo para a resolução dos problemas que possam vir a surgir futuramente no domínio do comércio de vinho.
      
      
         Declaração comum relativa ao n.o 3, alínea c), do artigo 13.o do Acordo
         As partes confirmam o entendimento mútuo de que a protecção prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 13.o do Acordo inclui expressões como «méthode champenoise» (método champanhês).
      
      
         Declaração comum relativa à certificação
         As partes confirmam o entendimento mútuo de que as disposições de certificação simplificadas, referidas no n.o 1 do artigo 27.o do Acordo, não abrangem as exportações de vinho a granel para a Comunidade.
      
      
         Declaração comum relativa ao Retsina
         As partes registam o seguinte:
         
                     —
                  
                  
                     de acordo com o ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, vinho «retsina» é um vinho produzido exclusivamente no território grego a partir de mosto de uvas tratado com resina de pinheiro de Alepo. A utilização de resina de pinheiro de Alepo é autorizada apenas para obter vinho «retsina», nas condições definidas na regulamentação grega aplicável;
                  
               
                     —
                  
                  
                     de acordo com o ponto 1, alínea n), do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, a utilização de resina de pinheiro de Alepo é uma prática enológica autorizada na Comunidade, nas condições definidas no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão;
                  
               
                     —
                  
                  
                     os vinhos com rotulagem «Retsina» e produzidos na Grécia em conformidade com as disposições acima referidas podem continuar a ser exportados para a Austrália.
                  
               
      
         DECLARAÇÃO CONSOLIDADA DA COMUNIDADE EUROPEIA
         Utilização pela Austrália de indicações obrigatórias
         A Comunidade Europeia recorda que o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, e suas alterações, exigem, nomeadamente, que as indicações obrigatórias sejam agrupadas no mesmo campo visual do recipiente. No que respeita ao vinho originário da Austrália, a Comunidade Europeia reconhece que o requisito da apresentação das indicações obrigatórias no mesmo campo visual será satisfeito se as indicações em questão puderem ser lidas em simultâneo, sem necessidade de rodar a garrafa, e se distinguirem claramente do texto ou grafismos envolventes. A Comunidade Europeia confirma que as indicações obrigatórias podem estar separadas por texto ou grafismos e podem ser apresentadas num ou mais rótulos situados no mesmo campo visual.
         A Comunidade Europeia reconhece igualmente que a Austrália pode, embora sem carácter imperativo, apresentar as indicações obrigatórias relativas ao importador e o número do lote no referido campo visual único.
         Utilização pela Austrália de determinadas indicações
         A Comunidade Europeia recorda que as disposições regulamentares comunitárias previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, e suas alterações, exigem ou permitem a inclusão na rotulagem do vinho de indicações como o endereço de determinadas pessoas que participem na comercialização do mesmo. Além disso, a Comunidade Europeia reconhece que certas palavras comuns em língua inglesa, como «doctor», «mountain», «sun» e outras, podem ser utilizadas na descrição e apresentação de vinhos australianos.
         Utilização pela Austrália de indicações facultativas
         A Comunidade Europeia recorda que a legislação comunitária no sector do vinho, nomeadamente os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e o Regulamento (CE) n.o 753/2002, e suas alterações, regem as condições de utilização das indicações obrigatórias e facultativas no mercado comunitário. A legislação comunitária admite a utilização de outros termos além dos nela expressamente previstos, desde que sejam rigorosos, não exista risco de confusão com os termos abrangidos pela referida legislação e os operadores possam provar a exactidão dos mesmos em caso de dúvida.
         Em coerência com a referida legislação, a Comunidade Europeia reconhece que a Austrália pode utilizar termos diversos dos regulados pelo Acordo para descrever e apresentar o seu vinho, desde que os termos em questão respeitem as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho.
      
      
         TROCA DE CARTAS CONSOLIDADA
         Bruxelas, 1 de Dezembro de 2008
         Excelência,
         Tenho a honra de me reportar às recentes negociações entre as nossas delegações com vista a um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (adiante designado por «Acordo»).
         Da relação entre o Acordo e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC
         As partes entendem que a negociação e o funcionamento do Acordo satisfazem, no que respeita ao vinho, a obrigação recíproca de cada Parte no âmbito do n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio («Acordo ADPIC»).
         Do estatuto de determinadas denominações protegidas
         As partes reconhecem que as disposições do Acordo relativas a menções tradicionais, categorias de vinho, denominações de venda e termos dos vinhos de qualidade não constituem nem geram, por si sós, direitos de propriedade intelectual.
         Da protecção de indicações geográficas
         As partes confirmam o entendimento comum de que o Acordo não prejudica os direitos e obrigações de cada Parte nos termos do n.o 3 do artigo 24.o do Acordo ADPIC.
         A Austrália confirma que continuará a assegurar que, sempre que uma indicação geográfica comunitária protegida pela Austrália no âmbito do presente Acordo for inscrita no registo de denominações protegidas, só será admitida a utilização de uma marca comercial que contenha ou consista nessa indicação geográfica identificativa de um vinho, constante do anexo II, ou a sua inclusão no registo de marcas registadas a título de um vinho, se o vinho em causa satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica comunitária em questão.
         A Austrália confirma que, sob reserva do artigo 19.o do Acordo, se um vinho satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica em questão, as indicações geográficas referidas no artigo 15.o do Acordo podem ser utilizadas na Austrália para descrever e apresentar um vinho originário da Comunidade, durante o período transitório fixado no mesmo artigo.
         Da relação entre determinadas indicações geográficas e marcas comerciais registadas
         
                     1.
                  
                  
                     No que respeita às indicações geográficas protegidas nos territórios respectivos após 26 de Janeiro de 1994 e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à origem do vinho, as partes acordam no seguinte:
                  
               
                     1.1.
                  
                  
                     As marcas registadas «Ilya», «Lienert of Mecklenburg», «Lindauer», «Salena Estate», «The Bissy», «Karloff» e «Montana», registadas na Austrália, podem continuar a ser utilizadas na Austrália.
                  
               
                     1.2.
                  
                  
                     Não obstante os n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo e o segundo parágrafo da troca de cartas «Da protecção de indicações geográficas», anexa ao Acordo, as marcas registadas «Stonehaven Limestone Coast», «John Peel», «William Peel», «Old Peel», «South Coast» e «Domaine de Fleurieu», registadas na Comunidade e/ou num ou mais Estados-Membros, podem continuar a ser utilizadas na Comunidade e/ou no território do Estado-Membro em causa.
                  
               
                     1.3.
                  
                  
                     Nenhuma disposição do Acordo pode ser entendida como impeditiva da utilização, noutros âmbitos territoriais, das referidas marcas registadas pelos titulares dos direitos das mesmas, se as disposições legislativas e regulamentares o permitirem.
                  
               
                     2.1.
                  
                  
                     As partes registam que as marcas registadas que não contenham ou consistam de indicações geográficas constantes dos anexos respectivos do Acordo não são afectadas pelas disposições dos n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo, podendo, portanto, tanto quanto ao Acordo disser respeito, continuar a ser utilizadas.
                  
               
                     2.2.
                  
                  
                     Se necessário, as partes acordam em debater este assunto no quadro do Comité Misto CE/Austrália, estabelecido pelo artigo 30.o do Acordo.
                  
               
                     3.1.
                  
                  
                     As partes registam igualmente que a indicação geográfica comunitária «Vittorio» está a ser objecto de um processo de verificação na Austrália relativamente às marcas comerciais «Vittoria» e «Santa Vittoria». Uma vez concluído esse processo, e sob reserva da resolução dos problemas que o mesmo possa eventualmente suscitar, as partes envidarão todos os esforços para actualizar sem demora a lista de indicações geográficas do anexo II através do Comité Misto CE/Austrália.
                  
               Da duração
         As partes acordam em que a presente troca de cartas produzirá efeitos enquanto o Acordo se mantiver em vigor.
         Tenho a honra de propor que esta carta e a carta de resposta de Vossa Excelência, confirmando que o Governo da Austrália partilha o entendimento aqui expresso, passem a constituir, em conjunto, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália.
         Com os melhores cumprimentos,
         
            
               Pela Comunidade Europeia
            
            
               
         
         Bruxelas, 1 de Dezembro de 2008
         Excelência,
         Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:
         
            «Da relação entre o Acordo e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC
            As partes entendem que a negociação e o funcionamento do Acordo satisfazem, no que respeita ao vinho, a obrigação recíproca de cada Parte no âmbito do n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC (Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio).
            Do estatuto de determinadas denominações protegidas
            As partes reconhecem que as disposições do Acordo relativas a menções tradicionais, categorias de vinho, denominações de venda e termos dos vinhos de qualidade não constituem nem geram, por si sós, direitos de propriedade intelectual.
            Da protecção de indicações geográficas
            As partes confirmam o entendimento comum de que o Acordo não prejudica os direitos e obrigações de cada Parte nos termos do n.o 3 do artigo 24.o do Acordo ADPIC.
            A Austrália confirma que continuará a assegurar que, sempre que uma indicação geográfica comunitária protegida pela Austrália no âmbito do presente Acordo for inscrita no registo de denominações protegidas, só será admitida a utilização de uma marca comercial que contenha ou consista nessa indicação geográfica identificativa de um vinho, constante do anexo II, ou a sua inclusão no registo de marcas registadas a título de um vinho, se o vinho em causa satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica comunitária em questão.
            A Austrália confirma que, sob reserva do artigo 19.o do Acordo, se um vinho satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica em questão, as indicações geográficas referidas no artigo 15.o do Acordo podem ser utilizadas na Austrália para descrever e apresentar um vinho originário da Comunidade, durante o período transitório fixado no mesmo artigo.
            Da relação entre determinadas indicações geográficas e marcas comerciais registadas
            
                        1.
                     
                     
                        No que respeita às indicações geográficas protegidas nos territórios respectivos após 26 de Janeiro de 1994 e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à origem do vinho, as partes acordam no seguinte:
                     
                  
                        1.1.
                     
                     
                        As marcas registadas “Ilya”, “Lienert of Mecklenburg”, “Lindauer”, “Salena Estate”, “The Bissy”, “Karloff” e “Montana”, registadas na Austrália, podem continuar a ser utilizadas na Austrália.
                     
                  
                        1.2.
                     
                     
                        Não obstante os n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo e o segundo parágrafo da troca de cartas “Da protecção de indicações geográficas”, anexa ao Acordo, as marcas registadas “Stonehaven Limestone Coast”, “John Peel”, “William Peel”, “Old Peel”, “South Coast” e “Domaine de Fleurieu”, registadas na Comunidade e/ou num ou mais Estados-Membros, podem continuar a ser utilizadas na Comunidade e/ou no território do Estado-Membro em causa.
                     
                  
                        1.3.
                     
                     
                        Nenhuma disposição do Acordo pode ser entendida como impeditiva da utilização, noutros âmbitos territoriais, das referidas marcas registadas pelos titulares dos direitos das mesmas, se as disposições legislativas e regulamentares o permitirem.
                     
                  
                        2.1.
                     
                     
                        As partes registam que as marcas registadas que não contenham ou consistam de indicações geográficas constantes dos anexos respectivos do Acordo não são afectadas pelas disposições dos n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo, podendo, portanto, tanto quanto ao Acordo disser respeito, continuar a ser utilizadas.
                     
                  
                        2.2.
                     
                     
                        Se necessário, as partes acordam em debater este assunto no quadro do Comité Misto CE/Austrália, estabelecido pelo artigo 30.o do Acordo.
                     
                  
                        3.1.
                     
                     
                        As partes registam igualmente que a indicação geográfica comunitária “Vittorio” está a ser objecto de um processo de verificação na Austrália relativamente às marcas comerciais “Vittoria” e “Santa Vittoria”. Uma vez concluído esse processo, e sob reserva da resolução dos problemas que o mesmo possa eventualmente suscitar, as partes envidarão todos os esforços para actualizar sem demora a lista de indicações geográficas do anexo II através do Comité Misto CE/Austrália.
                     
                  Da duração
            As partes acordam em que a presente troca de cartas produzirá efeitos enquanto o Acordo se mantiver em vigor.»
         
         Tenho a honra de confirmar que o Governo da Austrália partilha o entendimento aqui expresso e que a carta de Vossa Excelência e a presente passam a constituir, em conjunto, um Acordo entre o Governo da Austrália e a Comunidade Europeia.
         Com os melhores cumprimentos,
         
            
               Pela Austrália