CELEX: 62009TN0055
Language: pt
Date: 2009-02-13 00:00:00
Title: Processo T-55/09: Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2009 — Swarovski/IHMI — Swarovski (Daniel Swarovski Privat)

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/18
            
         Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2009 — Swarovski/IHMI — Swarovski (Daniel Swarovski Privat)
   (Processo T-55/09)
   2009/C 102/30
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Daniel Swarovski (Volders, Áustria) (representante: R. Küppers, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Swarovski AG (Triesen, Liechtenstein)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso no processo R 0348/2008-1 de 9 de Novembro de 2008;
            
         
               —
            
            
               Negar provimento ao recurso;
            
         
               —
            
            
               Condenar a interveniente nas despesas do processo, incluindo as relativas ao processo de recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «Daniel Swarovski Privat» para produtos e serviços das classes 3, 4, 8, 9, 15, 16, 18, 20, 21, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 39 e 44 (pedido de registo n.o3 981 099)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Swarovski AG
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição:«DANIEL SWAROVSKI» para produtos e serviços das classes 16, 18, 21, 25 e 41 (marca comunitária n.o3 895 133); a marca nominativa «Swarovski» para produtos e serviços das classes 2, 3, 6, 8, 9, 11, 16, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 28, 34, 35 e 41 (marca comunitária n.o3 895 091); a marca nominativa «Swarovski» para serviços das classes 36 (marca nominativa austríaca n.o218 795); a marca nominativa «Swarovski» para produtos das classes 11, 16, 21 e 34 (marca nominativa austríaca n.o96 389), e a marca nominativa «Swarovski» para produtos das classes 8, 9, 11, 14, 18, 21, 25 e 26 (registo internacional para Itália n.o528 189)
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação parcial de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que não existe risco de confusão entre as duas marcas em confronto, não se verifica o necessário prejuízo da marca mais antiga e, além disso, o carácter distintivo das marcas anteriores não estava determinado adequadamente.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).