CELEX: 31992R0773
Language: pt
Date: 1992-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 773/92 da Comissão, de 30 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 3. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 84/ 1
                                                             I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 773/92 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                    um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    no travessão anterior ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 27 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1992 ;
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 594/92 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 594/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dps direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1
(2) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9,
n ÍO n ? L 64 de 10 . 3 . 1992. o. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 84/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 3. 92
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador f)
                                    0709 90 60                                                   1 27,85 (2)(3)
                                    0712 90 19                                                   1 27,85 (2)(3)
                                    1001 10 10                                                   164,24 0) OH
                                    1001 10 90                                                   164,24 (') {j) (l0)
                                    1001 90 91                                                   142,85
                                    1001 90 99                                                   142,85 (")
                                    1002 00 00                                                   1 63,00 (6)
                                    1003 00 10                                                   140,57
                                    1003 00 90                                                   140,57 (»)
                                    1004 00 10                                                   119,91
                                    1004 00 90                                                   119,91
                                    1005 10 90                                                   127,85 (2) (3)
                                    1005 90 00                                                   127,8 5 (2)(3)
                                    1007 00 90                                                   138,91 (4)
                                    1008 10 00                                                     53,1 4 (")
                                    1008 20 00                                                   122,41 (4)
                                    1008 30 00                                                     64,02 H
                                    1008 90 10                                                      O
                                    1008 90 90      .                                              64,02
                                    1101 00 00                                                   213,55 (8)(n)
                                    1102 1000                                                    241,37 (8)
                                    1103 11 10                                                   268,08 (8) (10)
                                    1103 11 90                                                   229,29 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (') Em conformidade com o ní 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um " montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.