CELEX: 32022D0170
Language: pt
Date: 2022-02-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Político e de Segurança (PESC) 2022/170 de 8 de fevereiro de 2022 que nomeia o comandante da Força da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1072 (EUTM Somália/1/2022)

9.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 28/17
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA (PESC) 2022/170
         de 8 de fevereiro de 2022
         que nomeia o comandante da Força da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1072 (EUTM Somália/1/2022)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho, em conformidade com o artigo 38.o do TUE, autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), incluindo a decisão de nomear os futuros comandantes da Força da Missão da UE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 16 de julho de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1072 (2), que nomeou o brigadeiro-general Fabiano ZINZONE comandante da Força da Missão da UE da EUTM Somália.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 18 de janeiro de 2022, as autoridades militares italianas propuseram que o brigadeiro-general Roberto VIGLIETTA fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Fabiano ZINZONE no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM Somália.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 21 de janeiro de 2022, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o CPS aprovasse a proposta feita pelas autoridades militares italianas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Deverá ser tomada uma decisão de nomeação do brigadeiro-general Roberto VIGLIETTA. A Decisão (PESC) 2020/1072 deverá ser revogada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao TUE e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O brigadeiro-general Roberto VIGLIETTA é nomeado comandante da Força da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) a partir de 9 de fevereiro de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2020/1072 é revogada a partir de 9 de fevereiro de 2022.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               D. PRONK
            
         
         
            (1)  JO L 44 de 19.2.2010, p. 16.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2020/1072 do Comité Político e de Segurança, de 16 de julho de 2020, que nomeia o comandante da Força da Missão militar da União Europeia para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1264 (EUTM Somália/1/2020) (JO L 234 de 21.7.2020, p. 18).