CELEX: 22017D0027
Language: pt
Date: 2015-07-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 187/2015, de 10 de julho de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/27]

12.1.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 8/17
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 187/2015
      de 10 de julho de 2015
      que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/27]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 1302/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário da União Europeia (1), tal como retificado no JO L 10 de 16.1.2015, p. 45, deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Aos pontos 37ah (Decisão 2008/232/UE da Comissão) e 37di (Decisão 2011/291/UE) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 1302: Regulamento de Execução (UE) n.o 1302/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 (JO L 356 de 12.12.2014, p. 228), tal como retificado no JO L 10 de 16.1.2015, p. 45.»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A seguir ao ponto 37dn [Regulamento (UE) n.o 1301/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «37do.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1302: Regulamento (UE) n.o 1302/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 356 de 12.12.2014, p. 228), tal como retificado no JO L 10 de 16.1.2015, p. 45.
                              Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          À secção 7.3.2.12 do anexo deve ser aditado o seguinte:
                                          
                                             «Caso específico da Noruega («T»)
                                          
                                          Para a circulação sem restrições na rede norueguesa, às unidades de tração elétrica aplica-se o seguinte:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      O fator de potência capacitiva não deve ser inferior a 0,95 para tensões da linha de contacto superiores a 16,5 kV, quando a unidade de tração está a consumir energia ativamente.
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      A potência capacitiva não deve ser superior a 60 kVAr quando a unidade de tração regenera energia.
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      O fator de potência indutiva não deve ser inferior a 0,95 para tensões da linha de contacto inferiores a 16,5 kV, quando a unidade de tração regenera energia.»
                                                   
                                                
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          À secção 7.3.2.14 do anexo deve ser aditado o seguinte:
                                          
                                             «Caso específico da Noruega (“T”)
                                          
                                          Este caso específico é aplicável a unidades operadas em linhas com sistema de catenária não adaptado. As linhas com sistema de catenária conforme com a ETI estão indicadas no diretório de rede.
                                          A geometria da paleta do pantógrafo deve estar em conformidade com a EN 50367:2011, quadro B.6 (1 800 mm).»
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          A seguir à secção 7.3.2.15 do anexo deve ser inserido o seguinte:
                                          
                                                      «7.3.2.15-A
                                                   
                                                   
                                                      Força de contacto estática do pantógrafo (nível CI) (4.2.8.2.9.5)
                                                      
                                                         Caso específico da Noruega (“T”)
                                                      
                                                      Este caso específico é aplicável a unidades operadas em linhas com sistema de catenária não adaptado. As linhas com sistema de catenária conforme com a ETI estão indicadas no diretório de rede.
                                                      Em situação de paragem, os pantógrafos devem ter uma força de contacto estática de 55 N.»
                                                   
                                                
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          À secção 7.3.2.16 do anexo deve ser aditado o seguinte:
                                          
                                             «Caso específico da Noruega (“T”)
                                          
                                          Este caso específico é aplicável a unidades operadas em linhas com sistema de catenária não adaptado. As linhas com sistema de catenária conforme com a ETI estão indicadas no diretório de rede.
                                          Além dos requisitos da ETI, os pantógrafos devem obedecer a uma curva baseada na fórmula seguinte: Fm
                                              = 0,00097v2
                                              + 55, com uma tolerância de ± 10 %.»
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          À secção 7.4 do anexo deve ser aditado o seguinte:
                                          
                                             «Condições específicas da Noruega
                                          
                                          Para circulação sem restrições de material circulante na rede norueguesa em condições de inverno, deve ser demonstrado que o material circulante cumpre os requisitos seguintes:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      A zona de temperatura selecionada é a zona T2 especificada na secção 4.2.6.1.1.
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      As condições de neve, gelo ou granizo selecionadas são as condições rigorosas especificadas na secção 4.2.6.1.2.»»
                                                   
                                                
                                    
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1302/2014, tal como retificado no JO L 10 de 16.1.2015, p. 45, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 11 de julho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Atle LEIKVOLL
         
      
      
         (1)  JO L 356 de 12.12.2014, p. 228.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.