CELEX: 62019TA0149
Language: pt
Date: 2019-11-14 00:00:00
Title: Processo T-149/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2019 – Société des produits Nestlé/EUIPO – Jumbo Africa (Representação de uma silhueta humana sobre um escudo) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma silhueta humana sobre um escudo – Marca figurativa da União Europeia que representa uma silhueta humana – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Poder de reforma»]

13.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2019 – Société des produits Nestlé/EUIPO – Jumbo Africa (Representação de uma silhueta humana sobre um escudo)
      (Processo T-149/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma silhueta humana sobre um escudo - Marca figurativa da União Europeia que representa uma silhueta humana - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Poder de reforma»)
      (2020/C 10/45)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça) (representantes: A. Jaeger-Lenz, A. Lambrecht e C. Elkemann, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Capostagno e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Jumbo Africa, SL (L’Hospitalet de Llobregat, Espanha)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de novembro de 2018 (processo R 876/2018-2), relativa a um processo de oposição entre a Jumbo Africa e a Société des produits Nestlé.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 30 de novembro de 2018 (processo R 876/2018-2) é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso interposto no EUIPO pela Jumbo Africa, SL.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Société des produits Nestlé SA para efeitos do processo no Tribunal Geral.
                  
               
            
                  4)
               
               
                  
                     A Jumbo Africa suportará as despesas indispensáveis efetuadas pela Société des produits Nestlé para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO.
                  
               
            
                  5)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
            
         (1)  JO C 155, de 6.5.2019.