CELEX: 31980D0566
Language: pt
Date: 1980-05-23 00:00:00
Title: 80/566/CEE: Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 1980, que autoriza certos Estados-membros a prever derrogações a algumas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa à madeira de carvalho originária do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, alemã, italiana e neerlandesa)

03 / Fasc. 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            133
 380D0566
 N? L 149/42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17 . 6 . 80
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                          de 23 de Maio de 1980
               que autoriza certos Estados-membros a prever derrogações a algumas disposições da Directiva
                           77/93/CEE do Conselho, relativa à madeira de carvalho originária do Canadá
                                 (Apenas fazem fé os textos em línguas francesa, alemã, italiana e neerlandesa)
                                                              (80 / 566/ CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      país e que não são de temer outros riscos de propagação
                                                                           desse parasita, se for respeitado um certo número de
                                                                           condições técnicas específicas ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93 / CEE do Conselho,                        Considerando que convém, portanto, autorizar numa
de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de pro­                     primeira fase por um período limitado, os Estados-mem­
tecção contra a introdução de organismos nocivos às                        bros que fizeram o pedido, a prever derrogações relati­
plantas ou produtos de origem vegetal ('), alterada pelas                  vamente à madeira de carvalho originária do Canadá nas
Directivas 80 / 392 /CEE e 80/393 / CEE (2) e, nomeada­                    condições técnicas específicas referidas ;
mente, o n? 3 do seu artigo 14?,
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino da
Bélgica, pela República Federal da Alemanha, pela Repú­                    Considerando que, sem prejuízo de eventuais exigências
blica Italiana, pelo Grão-Ducado do Luxemburgo e pelo                      no que respeita ao período de corte, esta autorização
Reino dos Países Baixos,                                                   será prorrogada, a menos que novos factos venham a
                                                                           motivar a sua revisão ;
Considerando que, por força das disposições da Direc­
tiva 77/ 93 / CEE, a madeira de carvalho com casca, ori­
ginária da América do Norte não pode, em princípio, ser
introduzida na Comunidade, tendo em conta o risco de                       Considerando que as medidas previstas na presente deci­
introdução do Ceratocystis fagacearum (murchidão do                        são estão em conformidade com o parecer do Comité
carvalho);                                                                 Fitossanitário Permanente ,
Considerando , todavia, que o n? 3 do artigo 14? da di­
rectiva acima referida permite derrogações a esta regra
na medida em que se estabeleça que não é de recear uma
                                                                           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
propagação de organismos nocivos ;
Considerando que nos Estados-membros que fizeram o
pedido, existe a necessidade de importar a madeira de
carvalho com casca, tendo em conta as exigências tecnoló­                                               Artigo Io.
gicas da produção de folheado ;
                                                                           1 . O Reino da Bélgica, a República Federal da Ale­
                                                                           manha, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxem­
Considerando que, no que respeita ao Canadá, a Comis­                      burgo e o Reino dos Países Baixos são autorizados a
são estabeleceu, com base nas informações actualmente                      prever derrogações ao n? 1 do artigo 5? e ao n? 1 , ter­
disponíveis, que não há qualquer prova do aparecimento                     ceiro travessão, alínea a), do artigo 12? da Directiva
do Ceratocystis fagacearum em qualquer parte desse                         77/93/CEE, no que respeita às exigências referidas no
                                                                          Anexo IV, Parte A, ponto 2 relativamente aos toros do
(') JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 20 .                                   Quercus com casca, originários do Canadá e destinados
(2) JO n? L 100 de 17. 4. 1980, p. 32 e 35 .                               à produção de folheado, nas condições fixadas no n? 2 .
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2 . Para efeitos do n? 1 , serão cumpridas as seguintes             o mais tardar no momento da floração nos povoa­
condições :                                                         mentos de carvalho vizinhos ;
a) Cada toro será assinalado, na região de origem, com          g) Os resíduos do tratamento ou da transformação serão
                                                                    imediatamente destruídos no local ;
   uma marca oficialmente reconhecida, que permita
   identificar a sua origem canadiana ;                         h) Os povoamentos vizinhos do carvalho serão regular­
                                                                    mente inspeccionados em alturas apropriadas pelos
b) O certificado fitossanitário será concedido pelas auto­          serviços oficiais de protecção das plantas , a fim de de­
   ridades federais do Canadá e indicará a denominação
                                                                    tectar os sintomas de Ceratocystis fagacearum. Toda a
   botânica da espécie bem como, na base da marca re­               contaminação confirmada será imediatamente notifi­
   ferida na alínea a), a origem canadiana ;                        cada aos outros Estados-membros e à Comissão ;
c) Os toros só serão introduzidos na Comunidade atra­           i) Antes da importação, o importador ou os seus agen­
   vés dos seguintes portos de desembarque :                        tes comunicarão com a devida antecedência, cada im­
   — Amesterdão,                                                    portação à autoridade responsável do Estado-membro
   — Antuérpia,                                                     em questão e referido no n? 1 , indicando :
   — Bremen ,                                                       —   a quantidade,
   — Bremerhaven,
                                                                    —   a ou as regiões de origem,
   — Hamburgo,
   — Liorne ,                                                       —   o porto de desembarque,
   — Nordenham,                                                     —   o ou os locais de armazenamento,
   — Ravena,                                                        — o ou os locais de destino, tendo em vista a trans­
   — Roterdão,                                                          formação relativa à produção do folheado.
   — Veneza .
                                                                    Serão informados oficialmente, antes da importação,
   As inspecções requeridas por força do artigo 12? da              das condições fixadas no n? 2 , alíneas a) ah).
   Directiva 77/93 /CEE serão efectuadas quer nos por­
   tos acima referidos, quer no primeiro local de arma­                                    Artigo 2?
   zenagem .
d) Antes de serem submetidos a um tratamento ou a                1.  A autorizaçao concedida no artigo 1°, expirará em
   uma transformação correspondente, pelo menos, aos             31 de Dezembro de 1980. Será revogada antes desta data
   previstos no Anexo IV, Parte A, ponto 2 , da directiva       se as condições fixadas no n? 2 do artigo 1 ? não forem
   acima referida, os toros que foram objecto de arma­          suficientes para evitar o aparecimento do Ceratocystis
   zenagem num dos Estados-membros referidos no n?              fagacearum, ou não forem respeitadas. A autorização será
   1 , só podem ser introduzidos noutro desses Estados­         revista logo que se verifique o aparecimento do
   -membros, após troca de informações entre os serviços         Ceratocystis fagacearum no Canadá.
   oficiais de protecção das plantas dos Estados-mem­           2.     A prorrogação da autorização para além de 31 de
   bros em questão e nas condições por eles acordadas           Dezembro de 1980 será decidida antes de 1 de Outubro
   antes da introdução ;                                        de 1980 .
e) Antes de serem submetidos a um tratamento ou a
   uma transformação que corresponda pelo menos aos                                        Artigo 3°
   previstos no Anexo IV, parte A, ponto 2 , da directiva
   acima referida, os toros só podem ser armazenados             O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a
   em locais registados junto do serviço oficial de pro­         República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o
   tecção das plantas do Estado-membro interessado e             Reino dos Países Baixos são destinatários da presente
   referido no n? 1 , e que disponham de uma instalação          decisão .
   apropriada de armazenamento com humidade, dispo­
   nível pelo menos para o período referido no alínea f) ;       Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1980 .
f) Antes de serem submetidos " a um tratamento ou a
   uma transformação que corresponda pelo menos aos                                                      Pela Comissão
   previstos no Anexo IV, Parte A, ponto 2 , da directiva                                             Finn GUNDELACH
   acima referida, os toros serão submetidos" a um arma­
   zenamento com humidade permanente , que começará                                                      Vice-Presidente