CELEX: C1995/274/11
Language: pt
Date: 1995-10-19 00:00:00
Title: TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

19 . 10 . 95        I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 274 / 11
                                      TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                           TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                        (95 /C 274/ 11 )
Eleição do presidente do Tribunal                                     à Segunda Secção :
Reunidos em 18 de Setembro de 1995 , os juízes do Tri­                o Sr. Kirschner, presidente de secção, o Sr. Bellamy e
bunal de Primeira Instância elegeram, nos termos do ar­               o Sr. Kalogeropoulos, juízes ;
tigo 7? do Regulamento de Processo, o Sr. juiz Antonio
Saggio para presidente do Tribunal para o período de 18               à Segunda Secção alargada :
de Setembro de 1995 a 31 de Agosto de 1998 .
                                                                      o Sr. Kirschner, presidente de secção, o Sr. Vester­
                                                                      dorf, o Sr. Bellamy, o Sr. Kalogeropoulos e o Sr. Po­
Nomeação do secretário do Tribunal                                    tocki, juízes ;
Na conferência de 19 de Setembro de 1995 , o Tribunal                 d Terceira Secção :
de Primeira Instância, em conformidade com o artigo
20? conjugado com o artigo 7?, n? 3 , do Regulamento                  o Sr. Briët, presidente de secção, o Sr. Vesterdorf e o
de Processo, nomeou o Sr. Hans Jung secretário do Tri­                Sr. Potocki, juízes ;
bunal para o período de 27 de Setembro de 1995 a 26 de
Setembro de 2001 .                                                    à Terceira Secção alargada :
                                                                      o Sr. Briët, presidente de secção, o Sr. Vesterdorf, o
                                                                      Sr. Lenaerts, a Sra. Lindh e o Sr. Potocki, juízes ;
Constituição das secções, designação dos presidentes de
secção e afectação dos juízes às secções                              à Quarta Secção :
Na sua conferência de 19 de Setembro de 1995 , o Tribu­               o Sr. Barrington, presidente de secção, o Sr. Lenaerts
nal de Primeira Instância tomou as seguintes decisões :               e a Sra. Lindh, juízes ;
 1 . Nos termos do artigo 2?, n? 4 , da Decisão
     89/ 59 1 /CECA, CEE, Euratom, de 24 de Outubro de                à Quarta Secção alargada :
     1988 , e do artigo 10? do Regulamento de Processo, o             o Sr. Barrington, presidente de secção, o Sr. García­
     Tribunal constitui cinco secções compostas de três juí­          -Valdecasas, o Sr. Lenaerts, a Sra. Lindh e o Sr.
     zes e cinco secções alargadas compostas de cinco juí­            Azizi, juízes ;
     zes .
                                                                       à Quinta Secção :
 2. São designados como presidentes de secção para o
     período de 1 de Outubro de 1995 a 30 de Setembro                  o Sr. Schintgen, presidente de secção, o Sr. García­
     de 1996 , nos termos do artigo 15? do Regulamento                 -Valdecasas e o Sr. Azizi, juízes ;
     de Processo :
                                                                       à Quinta Secção alargada :
     — o Sr. juiz Barrington,
                                                                       o Sr. Schintgen, presidente de secção, o Sr. García­
     — o Sr. juiz Kirschner,                                           -Valdecasas, a Sra. Tiili, o Sr. Azizi e o Sr. Moura­
     — o Sr. juiz Schintgen,                                           -Ramos, juízes .
     — o Sr. juiz Briët.                                          Até 30 de Setembro de 1995 , as secções compostas para
                                                                   o ano judiciário de 1994/ 1995 continuam a ter a sua
 3 . Em conformidade com o artigo 10? do Regulamento               composição actual .
     de Processo, os juízes são afectados às secções, pelo
     período de 1 de Outubro de 1995 a 30 de Setembro              Os processos pendentes nas actuais secções são redistri­
     de 1996, da forma seguinte :                                  buídos , com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1995 , à
     à Primeira Secção :                                           secção composta pelo mesmo número de juízes a que
                                                                   pertença o juiz-relator a partir dessa data. Todavia, para
     o Sr. Saggio, presidente, a Sra. Tiili e o Sr. Moura­         os processos em que, antes de 1 de Outubro de 1995 ,
     -Ramos, juízes :                                              tenha terminado a fase escrita e se tenha realizado uma
                                                                   audiência, a secção que reuniu nessa audiência conti­
     à Primeira Secção alargada :                                  nuará a reunir, com a mesma composição, para eventual
     o Sr. Saggio, presidente, o Sr. Bellamy, o Sr. Kaloge­        sequência da fase oral, deliberação e prolação do acór­
     ropoulos, a Sra. Tiili e o Sr. Moura-Ramos, juízes ;          dão .
 ---pagebreak--- N? C 274 / 12      rPT |                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19 . 10 . 95
Fixação dos critérios de distribuição dos processos pelas           b) Os outros processos são atribuídos , desde o mo­
secções                                                                 mento da apresentação da petição, e sem prejuízo
                                                                        de posterior aplicação dos artigos 14? e 51 ? do Re­
                                                                        gulamento de Processo, às secções compostas de
Na sua conferência de 19 de Setembro de 1995 , o Tribu­                 três juízes .
nal, em conformidade com o artigo 12? do Regulamento
de Processo, fixou os seguintes critérios para a distribui­     2 . Os processos referidos nos pontos 1 a) e 1 b) são dis­
ção dos processos pelas secções :                                   tribuídos pelas secções da forma seguinte :
                                                                    — os processos referidos no ponto 1 a) são atribuí­
1 , a) Os recursos interpostos nos termos do Tratado CE                  dos, segundo uma rotação estabelecida em função
       respeitantes à aplicação das normas de concorrên­                 da ordem de registo dos processos na secretaria, à
       cia aplicáveis às empresas e de controlo das con­                 Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, e Quinta
       centrações , das normas respeitantes aos auxílios                 Secções alargadas ,
       concedidos pelos Estados e das normas respeitan­
       tes às medidas de defesa comercial, bem como os              — os processos referidos no ponto 1 b) são atribuídos
       recursos interpostos nos termos dos Tratados                      à Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta
       CECA e Euratom são atribuídos , desde a apresen­                  Secções . Estas atribuições são feitas , segundo duas
       tação da petição e sem prejuízo de uma posterior                  rotações distintas estabelecidas em função da or­
       aplicação dos artigos 14? e 51 ? do Regulamento de                dem de registo dos processos na secretaria, relati­
       Processo, às secções alargadas compostas de cinco                 vamente aos processos de funcionários , por um
       juízes ;                                                          lado, e aos outros processos , por outro .