CELEX: 32015H0818(06)
Language: pt
Date: 2015-07-14 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 14 de julho de 2015, relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2015 da Suécia e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para 2015

18.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 272/18
            
         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 14 de julho de 2015
   relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2015 da Suécia e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para 2015
   (2015/C 272/05)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
   Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
   Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
   Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o crescimento e o emprego, conhecida por estratégia «Europa 2020», assente numa maior coordenação das políticas económicas. A referida estratégia centra-se nos domínios essenciais em que são necessárias medidas para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e competitividade.
            
         
               (2)
            
            
               Em 14 de julho de 2015, o Conselho adotou, com base nas propostas da Comissão, uma Recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União e, em 21 de outubro de 2010, adotou uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (3), que, em conjunto, constituem as «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a ter em conta estas orientações nas respetivas políticas económicas e de emprego.
            
         
               (3)
            
            
               Em 8 de julho de 2014, o Conselho adotou uma Recomendação (4) sobre o Programa Nacional de Reformas da Suécia de 2014 e formulou o seu parecer sobre o Programa de Convergência atualizado da Suécia para 2014.
            
         
               (4)
            
            
               Em 28 de novembro de 2014, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas de 2015. Na mesma data, a Comissão adotou, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, o relatório sobre o mecanismo de alerta, em que identificava a Suécia como sendo um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada.
            
         
               (5)
            
            
               Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho Europeu aprovou as prioridades destinadas a fomentar o investimento, intensificar as reformas estruturais e prosseguir uma consolidação orçamental responsável e favorável ao crescimento.
            
         
               (6)
            
            
               Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissão publicou o seu relatório de 2015 relativo à Suécia. Nesse relatório eram avaliados os progressos realizados pela Suécia para dar resposta às recomendações específicas por país adotadas em 8 de julho de 2014. O relatório relativo à Suécia inclui ainda os resultados da apreciação aprofundada realizada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011. A análise da Comissão leva-a a concluir que a Suécia regista desequilíbrios macroeconómicos, que requerem a adoção de medidas e devem ser objeto de acompanhamento. Concretamente, o endividamento das famílias mantém-se em níveis muito elevados e continua a crescer, em resultado do aumento dos preços da habitação, da persistência de baixas taxas de juro e de fortes incentivos fiscais, bem como de restrições da oferta no mercado da habitação. A evolução dos indicadores macroeconómicos associados à dívida privada continua a merecer atenção.
            
         
               (7)
            
            
               Em 23 de abril de 2015, a Suécia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2015 e, em 24 de abril de 2015, o seu Programa de Convergência para 2015. Para ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.
            
         
               (8)
            
            
               A Suécia encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Convergência de 2015, o Governo prevê que o défice nominal melhorará gradualmente até se situar em 1,4 % do PIB, em 2015, para atingir o equilíbrio em 2018, e que o objetivo a médio prazo — um défice estrutural de 1 % do PIB — continuará a ser respeitado ao longo de todo o período do programa. Prevê-se que o rácio dívida pública/PIB atinja o seu ponto culminante em 2015, cifrando-se em 44,2 %, para diminuir gradualmente para 40,0 % em 2018. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Todavia, será necessário definir medidas para apoiar os objetivos de défice previstos a partir de 2016. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2015, o saldo estrutural deverá corresponder ao objetivo de médio prazo de – 1 % do PIB em 2015, melhorando para – 0,9 % em 2016. Com base na sua avaliação do Programa de Convergência e tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2015, o Conselho é de opinião que a Suécia deverá previsivelmente cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
            
         
               (9)
            
            
               Ao contrário de muitos outros Estados-Membros, os preços da habitação na Suécia não foram alvo de grandes correções, tendo recomeçado a crescer acentuadamente desde meados de 2013. A apreciação aprofundada realizada pela Comissão sugere que os preços da habitação na Suécia são superiores aos seus valores fundamentais. Este facto deve-se em parte a um certo número de condições favoráveis, como um rendimento disponível mais elevado, taxas de juro baixas e uma demografia muito dinâmica. Todavia, o relatório relativo à Suécia identificava que os fatores na origem da evolução dos preços da habitação se situavam tanto do lado da procura como da oferta. Do lado da procura, os incentivos ao crédito têm sido particularmente favoráveis. Além disso, o regime fiscal sueco, que prevê um dos mais fortes incentivos fiscais à compra de habitação da União, tende a inflacionar os preços da habitação. Por sua vez, este facto contribuiu também para aumentar o endividamento das famílias na Suécia, que é elevado e está a crescer mais rapidamente do que no resto da União. Embora o património global dos agregados familiares seja elevado e os rendimentos disponíveis tenham aumentado nos últimos anos, o setor das famílias é agora mais vulnerável e o seu elevado nível de endividamento constitui um risco para a estabilidade macroeconómica. Os efeitos da distorção a favor do endividamento em matéria de tributação do rendimento pessoal devem ser combatidos através da redução progressiva da dedutibilidade fiscal dos pagamentos de juros de empréstimos hipotecários ou do aumento dos impostos recorrentes sobre os bens imóveis. Além disso, são igualmente necessários esforços para acelerar o ritmo de amortização dos empréstimos hipotecários, atualmente baixo, para conter a progressão do endividamento das famílias.
            
         
               (10)
            
            
               Do lado da oferta, existem certas ineficiências estruturais que conduzem a uma escassez de habitação no mercado e contribuem para o aumento dos preços habitacionais. Estas restrições limitam a mobilidade laboral e geram desafios de natureza social para os grupos vulneráveis. A oferta tem sido reprimida por uma utilização ineficaz do parque habitacional existente, bem como por uma insuficiência estrutural do investimento em novas construções. Há que reforçar, em especial, os incentivos previstos para que os municípios promovam ativamente o investimento na construção e deem resposta às necessidades dos grupos vulneráveis em termos de habitação. A concorrência no setor da construção deve ser encorajada, devendo para tal assegurar-se a plena transparência dos processos de contratação pública. Os processos de planeamento e de recurso são demorados e complexos, devendo ser racionalizados. A rigidez do mercado de arrendamento, que não parece desempenhar o papel que lhe incumbe para atenuar a pressão exercida sobre os preços da habitação ou para apoiar as necessidades decorrentes da mobilidade, deve-se essencialmente ao elevado nível de controlo das rendas. Essa rigidez deverá ser corrigida através de uma reforma gradual do sistema de fixação das rendas, que deverá permitir igualmente uma maior amplitude dos níveis das rendas — que poderia por seu turno conduzir a uma utilização mais eficaz do parque habitacional existente — bem como uma maior liberdade nos contratos entre os arrendatários e proprietários individuais.
            
         
               (11)
            
            
               O Governo está a tomar medidas para melhorar os resultados escolares, após uma acentuada deterioração na última década, que contribuiu para um desemprego juvenil relativamente elevado. O Governo está também a tomar medidas para facilitar a transição do ensino para o mercado de trabalho e para melhorar a integração no mercado de trabalho dos jovens com baixo nível de ensino e das pessoas oriundas da imigração. Há que acompanhar os progressos realizados neste domínio.
            
         
               (12)
            
            
               No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Suécia, que publicou no relatório de 2015 relativo à Suécia. Avaliou igualmente o Programa de Convergência e o Programa Nacional de Reformas, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Suécia nos anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Suécia mas também a sua conformidade com as normas e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União pelo seu contributo para as futuras decisões a nível nacional. As recomendações formuladas no contexto do Semestre Europeu traduzem-se na recomendação 1 infra.
            
         
               (13)
            
            
               À luz desta avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência e é de opinião (5) que a Suécia está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
            
         
               (14)
            
            
               À luz da apreciação aprofundada da Comissão e dessa avaliação, o Conselho examinou o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Convergência. As suas recomendações, formuladas ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011, traduzem-se na recomendação 1 infra,
            
         RECOMENDA que, no período 2015-2016, a Suécia atue no sentido de:
   
               1.
            
            
               Fazer face ao aumento do endividamento das famílias, ajustando os incentivos fiscais, em particular através de uma redução gradual da dedutibilidade fiscal dos pagamentos de juros de empréstimos hipotecários ou do aumento dos impostos recorrentes sobre os bens imóveis, e acelerando o ritmo de amortização dos empréstimos hipotecários. Com vista a atenuar a insuficiência estrutural da oferta de habitação, promover a concorrência no setor da construção, racionalizar os processos de planeamento e de recurso para a construção e rever o sistema de fixação das rendas, para permitir níveis de rendas mais orientados para o mercado.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. GRAMEGNA
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
   
      (2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.
   
      (3)  Orientações mantidas pela Decisão 2014/322/UE do Conselho, de 6 de maio de 2014, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2014 (JO L 165 de 4.6.2014, p. 49).
   
      (4)  Recomendação do Conselho, de 8 de julho de 2014, relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2014 da Suécia e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para 2014 (JO C 247 de 29.7.2014, p. 132).
   
      (5)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.