CELEX: 51989PC0098
Language: pt
Date: 1989-06-22
Title: PROJECTO DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A APRESENTACAO DE DADOS SOBRE DESEMBARQUES DE PRODUTOS DA PESCA NOS PORTOS DOS ESTADOS-MEMBROS ( APRESENTADO PELA COMISSAO )

21. 8. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 214/21
              Projecto de Regulamento (CEE) do Conselho relativo à apresentação de dados sobre desembarques
                                    de produtos da pesca nos portos dos Estados-membros
                                                        COM(89) 98 final
                                     (Apresentado pela Comissão em 28 de Junho de 1989)
                                                          (89/C 214/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              2. As definições a utilizar para as unidades de medida e de
                                                                   valor, o destino e apresentação dos produtos e a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   nacionalidade dos desembarques encontram-se enumera-
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 213,
                                                                   dos no Anexo 2.
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado
                                                                   3. A lista de produtos do Anexo 1 e as definições do
pela Comissão,
                                                                   Anexo 2 podem ser alteradas, em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    procedimento previsto no artigo 5?.
Considerando que a gestão do mercado dos produtos da
                                                                                             Artigo 4?
pesca prevista no Regulamento (CEE) n? 3796/81 do
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           1. Os Estados-membros devem fornecer os dados à
Regulamento (CEE) n? 3468/88 (2) beneficiaria da existên-          Comissão em conformidade com o disposto nos artigos 1? e
cia de estatísticas comunitárias harmonizadas relativas ao         2?, na forma definida no Anexo 3.
conjunto dos desembarques dos produtos da pesca,
                                                                   2. Os dados podem ser apresentados em suporte
                                                                   magnético, cujo formato será acordado entre os Estados-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                   -membros e a Comissão.
                           Artigo í?
                                                                                             Artigo 5?
Os Estados-membros apresentarão à Comissão das
Comunidades Europeias dados sobre a quantidade e o                  1. Quando for feita referência ao procedimento previsto
valor dos produtos da pesca desembarcados durante cada              no presente artigo, o presidente do Comité Permanente da
um dos meses do ano.                                                Estatística Agrícola, a seguir denominado «Comité»,
                                                                    submete a questão à apreciação deste, quer por iniciativa
                                                                    própria quer a pedido de um Estado-membro.
                           Artigo 2°
                                                                    2. O representante da Comissão submete à apreciação do
Os dados apresentados por cada Estado-membro subdivi-
                                                                    Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite
dem-se em dois tipos:
                                                                    o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
— dados provisórios mensais sobre as quantidades e os               presidente pode fixar em função da urgência da questão em
     valores representando pelo menos 90 % da totalidade            causa, se necessário procedendo a uma votação.
     dos desembarques de cada espécie, que serão enviados
                                                                    3. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso,
     nos dois meses seguintes ao final do mês a que se
                                                                    cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua
     referem,
                                                                    posição conste da acta.
— dados finais mensais sobre as quantidades e os valores
                                                                    4. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido
     da totalidade dos desembarques de cada espécie, que
                                                                    pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo
     serão enviados nos seis meses seguintes ao fim do mês a
                                                                    como tomou em consideração o seu parecer.
     que se referem.
                                                                                             Artigo 6°
                           Artigo 3°
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 1. Os produtos da pesca a que se referem os dados                  da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 exigidos nos termos dos artigos 1? e 2? encontram-se               Europeias.
 enumerados no Anexo I. Os Estados-membros podem
 também apresentar dados relativos a outros produtos da             O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro
 pesca identificados individualmente.                               de 1990.
                                                                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
 (!) JO n? L 379 de 31. 12. 1981, pág. 1.                           elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
 (2) JO n? L 305 de 10. 11. 1988, pág. 1.                           -membros.
 ---pagebreak--- N? C 214/22                       Jornal Oficial das ComunidadeS"Europeias                              21. 8. 89
                                                       ANEXO 1
                 Lista dos produtos da pesca em relação aos quais se solicitam entregas de dados
            Code                                Espécies                                   Apresentação
            CDZ     Bacalhau    Gadus morhua, Boreogadus saida, Gadus ogac         Frescos, inteiros
                                                                                   Frescos eviscerados
                                                                                   Inteiros congelados
                                                                                   Filetes congelados
            HAD     Arinca   Melanogrammus      aeglefinus                         Frescos, inteiros
                                                                                   Frescos eviscerados
                                                                                   Inteiros congelados
                                                                                   Filetes congelados
            POK     Escamudo escuro     Pollachius virens                          Frescos, inteiros
                                                                                   Frescos eviscerados
                                                                                    Inteiros congelados
                                                                                   Filetes congelados
            HKE     Pescada   Merluccius spp.                                      Frescos, inteiros
                                                                                   Frescos eviscerados
                                                                                   Inteiros congelados
                                                                                   Filetes congelados
            WHG     Badejo   Merlangius    merlangus                               Frescos, inteiros
                                                                                   Frescos eviscerados
                                                                                   Inteiros congelados
                                                                                   Filetes congelados
            LNZ     Lingue   Molva spp.                                            Frescos, inteiros
                                                                                   Frescos eviscerados
                                                                                   Inteiros congelados
                                                                                   Filetes congelados
            POL     Escamudo     Pollachius pollachius                             Frescos, inteiros
                                                                                   Frescos eviscerados
                                                                                   Inteiros congelados
                                                                                   Filetes congelados
             BIB    Faneca   Trisopterus luscus                                    Frescos
            NOP     Faneca norueguesa     Trisopterus    esmarkii                  Frescos
            WHB     Verdinho    Micromesistius    poutassou                        Frescos
            PLE     Solha   Pleuronectes platessa                                  Frescos, inteiros
                                                                                   Frescos eviscerados
                                                                                   Inteiros congelados
                                                                                   Filetes congelados
            SOL     Linguado    Solea vulgaris                                     Frescos, inteiros
                                                                                   Frescos eviscerados
                                                                                   Inteiros congelados
                                                                                   Filetes congelados
            MEG     Areeiro   Lepidorhombus     whiffiagonis                       Frescos
                                                                                   Inteiros congelados
            DAB     Solha escura                                                   Frescos
                    dos mares do Norte     Limanda     limanda                     Congelados
            LEM     Solha limão    Microstomus    kitt                             Frescos
                                                                                   Congelados
                                                                                   Filetes congelados
            RED     Cantarilho   Sebastes spp.                                     Frescos
                                                                                   Inteiros congelados
                                                                                   Filetes congelados
            MNZ     Tamboril    Lophius spp.                                       Frescos
                                                                                   Inteiros congelados
                                                                                   Filetes congelados
            BOZ     Boga do mar     Boops spp.                                     Frescos
                                                                                   Congelados
 ---pagebreak--- 21. 8. 89                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? C 214/23
          Code                              Espécies                         Apresentação
          PIC  Trombeiro-Boga      Spicara (= Maena) spp.             Frescos
                                                                      Congelados
          CGZ  Congro    Conger spp.                                  Frescos
                                                                      Congelados
          GUX  Ruivo    Triglidae                                     Frescos
                                                                      Congelados
          MUL  Salmonete     Mugilidae                                Frescos
                                                                      Congelados
          HER  Arenque    clupea harengus                             Frescos
                                                                      Inteiros congelados
                                                                      Filetes congelados
           PIL Sardinha    Surdina pilchardus                         Frescos
                                                                      Congelados
          ANE  Anchova     Engraulis spp.                             Frescos
                                                                      Congelados
          SPR  Espadilha Sprattus sprattus                            Frescos
          ALB  Atum branco Thunnus alalunga                           Frescos
                                                                      Congelados
          YFT  Albacora    Thunnus albacares                          Frescos
                                                                      Congelados
           SKJ Gaiado    Katsuwonus     pelamis                       Frescos
                                                                      Congelados
          BET  Atum patudo      Thunnus    obesus                     Frescos
                                                                      Congelados
          TUN  Outras espécies de atum       Thunnini                 Frescos
                                                                      Congelados
          MAC  Cavala    Scomber    scombrus                          Frescos
                                                                      Congelados
          MAZ  Cavala (outros)    Scomber japonicus, S. australasicus Frescos
                                                                      Congelados
          JAX  Caparau     Trachurus spp.                             Frescos
                                                                      Congelados
          SRX  Raia    Rajiformes                                     Frescos
                                                                      Congelados
          DGZ  Pata-roxa    Squalus acanthias, Scyliorhinus  spp.     Frescos
                                                                      Congelados
          NEP  Lagostim     Nephrops    norvegicus                    Inteiros frescos
                                                                      Caudas frescas
                                                                      Caudas congeladas
          CNZ  Camarão      Crangon spp.                              Frescos
                                                                      Congelados
          PDZ  Camarão      Pandalidae                                Frescos
                                                                      Congelados
          CRE  Sapateira    Câncer pagurus                            Frescos
                                                                       Congelados
          SQC  Lula   Loligo spp.                                     Frescos
                                                                       Congelados, limpos
                                                                       Congelados, por limpar
          SQX  Pota europeia     Todarodes sagittus, lllex spp.        Frescos
                                                                       Congelados, limpos
                                                                       Congelados, por limpar
          OMZ   Outras espécies de lula      Omnastrephidae            Frescos
                                                                       Congelados
          OCZ  Polvo    Octopus spp.                                   Frescos
                                                                       Congelados
           CTL  Choco vulgar    Sépia officinalis,                     Frescos
                                Rossia macrosoma,                      Congelados
                                Sepiola rondeleti
 ---pagebreak--- ^7C^B^                                           lorn^lCôhci^ld^Cornun^dc^^uronct^                                               ^L^ ^
                         Oefiniçõesaunl^ar na entrega de dados soDre desembarques de produtos da pesca
       Peso:Opeso registado deve seropeso do produto desembarcado.Os dados devem incluir todas as quantidades
       vendidas, quer em leilão quer em outro tipo de comercialização.
       O p e s o deve ser indicado em toneladas até uma décima,no máximo.
       Valor:ovalor deve ser registado na moeda nacionaledeve ser igual ao da primeira venda,IVAexcluído.Para
       produtos que não são leiloados formalmente far^se^á uma estimativa do valor(sempre que possível,apartir do
       valor atingido na mesma altura por um produto semelnante num leilão^.
       Alimentaçãonumana: tncluemseaqui t o d o s o s p r o d u t o s vendidosempnmeira vendapara alimentação
       numana ou que são desembarcados ao abrigo de um contrato ou qualquer outro tipo de acordo para
       alimentação numana.^.xcluem^se as quantidades originalmente destinadasaeste fim mas que, na altura da
       p n m e i r a v e n d a e d e v i d o às condições do mercado,regulamentações de nigiene ou causas semelnantes, são
       retirados deste mercado.
       Usos industriais mncluem^se aqui todos os produtos especificamente desembarcados para transformação em
       fannnaseóleos ou para consumo por animais mais as quantidades que, emoora originalmente destinadasà
       alimentação numana,não são vendidas para este fim em pnmeiravenda.
       Piletes:Ofileteéum pedaço de carne cortado paralelamenteàespmna dorsal de um peixeaque se retiraram as
       Daroatanas, as principais espmnaseporve^esaDarDatanaventral^podeapresentarse com ou sem pele (no
       último caso será escamados
       Opeixe inteiro r e f e r e s e a q u a l q u e r p e i x e a q u e não se retiraram as vísceras, ou se^a, não eviscerado.
       A palavra^limpo^di^ respeito às lulas euros tentáculos, caDeçaevísceras foram retirados do corpo.
       Peixe congelado:peixetratadopor congelação de formaaconservar as qualidades inerentes ao peixe cura
       temperatura média foi redu^idaa ^ ^ ^ e o u m e n o s e m a n t i d a a ^ f ^ 7 ^ pelo menos.
       Peixe fresco^peixe que não foi tratado para conserva, nem salgado, nem congeladoeque não sofreu outro
       tratamento além da refrigeração.geralmente apresenta-se inteiroefresco eviscerado.
       Os dados devem incluir todos os produtos desembarcados nos portos nacionais independentemente da
       nacionalidade dos navios que os desembarcam.O^stadomemDro autor do relatório não deve, ao aongo do
       previstoneste regulamento, relatar os desemDarquesdos seus próprios n a v i o s e m p o r t o s q u e não seram
       nacionais.embarcações nacionais — embarcações arvorandoaDandeira do ^.stado^memDro declarante ou nele
       registadas. OutrasemDarcaçõescomunitánas— emoarcaçõesarvorando a bandeira de^stados^memDros
       diferentes do ^stadomemDro declarante ou neles registadas.
       embarcações estrangeiras — embarcações arvorando a bandeira de um país não comunitário ou nele
       registadas.
 ---pagebreak--- 21. 8. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 214/25
                                                         ANEXO 3
                            Formato para entrega dos dados ao abrigo do previsto no artigo 1? e 2?
          ESTATÍSTICAS DE DESEMBARQUES                       Provisórias / Definitivas
          Desembarques do mês de                     19                País
                                                        Embarcações         Outras embarcações     Embarcações
                                                          nacionais            comunitárias         estrangeiras
                              Espécies
                                                    Quantidade    Valor    Quantidade   Valor  Quantidade     Valor
          PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA:
          Bacalhau (CDZ)
            Frescos, inteiros
            Frescos eviscerados
            Inteiros congelados
            Filetes congelados
          Arinca (HAD)
            Frescos, inteiros
            Frescos eviscerados
            Inteiros congelados
            Filetes congelados
          Escamudo escuro (POK)
            Frescos, inteiros
            Frescos eviscerados
            Inteiros congelados
            Filetes congelados
          Pescada (HKE)
            Frescos, inteiros
            Frescos eviscerados
            Inteiras congelados
            Filetes congelados
          Badejo (WHG)
            Frescos, inteiros
            Frescos eviscerados
            Inteiros congelados
            Filetes congelados
          Lingue (LNZ)
            Frescos, inteiros
            Frescos eviscerados
            Inteiros congelados
            Filetes congelados
          Escamudo (POL)
            Frescos, inteiros
            Frescos eviscerados
            Inteiros congelados
            Filetes congelados
          Solha (PLE)
            Frescos, inteiros
            Frescos eviscerados
            Inteiros congelados
            Filetes congelados
          Linguado (SOL)
            Frescos, inteiros
            Frescos eviscerados
            Filetes congelados
            Filetes congelados
          Areeiro (MEG)
            Frescos
            Inteiros congelados
          Solha escura dos mares do Norte (DAB)
            Frescos
            Congelados
 ---pagebreak--- N? C 214/26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21. 8. 89
                                                       Embarcações     Outras embarcações     Embarcações
                                                        nacionais         comunitárias         estrangeiras
                             Espécies
                                                  Quantidade    Valor Quantidade   Valor  Quantidade    Valor
          Solha limão (LEM)
            Frescos
            Congelados
          Cantarilbo (RED)
            Frescos
            Inteiros congelados
            Filetes congelados
          Tamboril (MNZ)
            Frescos
            Frescos, cauda
            Congelados cauda
          Boga do mar (BOZ)
            Frescos
            Congelados
          Trombeiro-boga    (PIC)
            Frescos
            Congelados
          Congro (OGZ)
            Frescos
            Congelados
          Ruivo (GUX)
            Frescos
            Congelados
          Salmonete (MUL)
            Frescos
            Congelados
          Arenque (HER)
            Frescos
            Inteiros congelados
            Filetes congelados
          Sardinha (PIL)
            Frescos
            Congelados
          Anchova (ANE)
            Frescos
            Congelados
          Atum branco (ALB)
            Frescos
            Congelados
          Albacora (YFT)
            Frescos
            Congelados
          Gaiado (SKJ)
            Frescos
            Congelados
          Atum patudo (BET)
            Frescos
            Congelados
          Outras espécies de atum (TUN)
            Frescas
            Congelados
          Cavala (MAC)
            Frescos
            Congelados
          Cavala (outros) (MAZ)
            Frescos
            Congelados
          Carapau (JAX)
            Frescos
            Congelados
 ---pagebreak--- 21. 8. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 214/27
                                                             Embarcações       Outras embarcações     Embarcações
                                                                nacionais         comunitárias         estrangeiras
                             Espécies
                                                        Quantidade      Valor Quantidade   Valor  Quantidade     Valor
          Raia (SRX)
            Congelados
          Pata-roxa (DGZ)
            Congelados
          Lagostim (NEP)
            Caudas congelados
          Camarão (CNZ)
            Congelados
          Camarão (PDZ)
            Congelados
          Sapateira (CRE)
            Congelados
          Lula (SQC)
            Congelados, limpos
            Congelados, por limpar
          Pota europeia (SQX)
            Congelados, limpos
            Congelados, por limpar
          Outras espécies de lula (OMZ)
            Congelados
            Congelados
          Polvo (OCZ)
            Congelados
          Choco vulgar (CTL)
            Congelados
          * Outros peixes (FIN)
            Congelados
          * Outros moluscos (MOL)
            Congelados
          * Outros crustáceos (CRU)
            Congelados
          PARA USO INDUSTRIAL:
          Bacalhau (CDZ)
          Arinca (HAD)
          Badejo (WHG)
          Faneca (BIB)
          Faneca norueguesa (NOP)
          Verdinho (WHB)
          Arenque (HER)
          Espadilha (SPR)
          * Outros espécies
                                                                     [
          * Dados facultativos para apresentação de dados provisórios.