CELEX: 62016TA0132
Language: pt
Date: 2017-05-05 00:00:00
Title: Processo T-132/16: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2017 — PayPal/EUIPO — Hub Culture (VENMO) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia VENMO — Má fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]

19.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 195/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2017 — PayPal/EUIPO — Hub Culture (VENMO)
   (Processo T-132/16) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia VENMO - Má fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   (2017/C 195/33)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: PayPal, Inc. (San José, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: A. Renck, advogado e I. Junkar, solicitor)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente) no Tribunal Geral: Hub Culture Ltd (Hamilton, Bermudas, Reino Unido) (representante: J. Hill, barrister)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de recurso do EUIPO de 12 de janeiro de 2016 (processo R 2974/2014-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Paypal e a Hub Culture.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quinta Câmara de recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de janeiro de 2016 (processo R 2974/2014-5).
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as da PayPal.
            
         
               3)
            
            
               A Hub Culture Ldt suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 191, de 30.5.2016.