CELEX: 52020PC0213
Language: pt
Date: 2020-05-27
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 27.5.2020
            COM(2020) 213 final
            2020/0089(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Justificação e objetivos da proposta
            
            
               Em 10 de setembro de 2010, o Conselho autorizou a abertura de negociações
                  1
                sobre um acordo com a China, com vista a obter o nível mais elevado possível de proteção das indicações geográficas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação e a prever instrumentos para combater as práticas enganosas e as utilizações indevidas de indicações geográficas.
            
            
               Com base nessas diretrizes, a Comissão negociou com a República Popular da China um acordo ambicioso e abrangente sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas.
            
            
               Na sequência da conclusão das negociações em novembro de 2019, o Conselho adotou a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas.
            
            
               Na sequência da assinatura do acordo, Comissão apresenta as seguintes propostas de decisão do Conselho:
            
            
               Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas.
            
            
               A proposta de decisão do Conselho em anexo constitui o instrumento jurídico para a celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas.
            
            
               •Coerência com as disposições em vigor no mesmo domínio de intervenção
            
            
               
                  A celebração do acordo enquadra-se na estratégia global da UE para a promoção da sua política de indicações geográficas. A iniciativa visa conferir um elevado nível de proteção, pelo menos ao nível do artigo 23.º do Acordo TRIPS+, a uma lista de indicações geográficas da UE na República Popular da China e de indicações geográficas chinesas na UE. A iniciativa trará vantagens concorrenciais aos produtores de produtos com indicações geográficas.
               
            
            
               •Coerência com outras políticas da União
            
            
               
                  A celebração de um acordo bilateral sobre as indicações geográficas com a República Popular da China é coerente com a ação externa da UE e, em particular, com os objetivos da União no que respeita à sua estratégia de promoção da política de indicações geográficas.
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               O acordo UE-China sobre as indicações geográficas deve ser celebrado pela União ao abrigo de uma decisão do Conselho baseada no artigo 207.º, n.º 3, e no artigo 207.º, n.º 4, primeiro período, bem como no artigo 218.º, n.º 6, do TFUE, após a aprovação do Parlamento Europeu.
            
            
               Além disso, foi também aditado como base jurídica o artigo 218.º, n.º 7, do TFUE porque é conveniente que o Conselho autorize a Comissão a aprovar a posição da União sobre determinadas alterações ao acordo UE-China sobre as indicações geográficas, uma vez que são previstos procedimentos acelerados e/ou simplificados para a aprovação de tais alterações.
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)
            
            
               O acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China, tal como apresentado ao Conselho, não abrange quaisquer matérias que não sejam da competência exclusiva da UE.
            
         
         
            
               •Proporcionalidade
            
            
               A presente proposta está em consonância com a visão da estratégia Europa 2020 e contribui para os objetivos da UE em matéria de comércio e desenvolvimento.
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               A presente proposta está em conformidade com o artigo 218.º do TFUE, que prevê a adoção pelo Conselho de decisões relativas aos acordos internacionais. Não existe outro instrumento jurídico que possa ser utilizado para alcançar o objetivo expresso na presente proposta.
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Consultas das partes interessadas
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Obtenção e utilização de competências especializadas
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Adequação e simplificação da legislação
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Direitos fundamentais
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               A proposta não afeta a proteção dos direitos fundamentais na União.
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
         
         
            
               •Planos de execução e mecanismos de monitorização, avaliação e informação
            
            
               O Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas inclui disposições institucionais que preveem a criação de um Comité Conjunto, com o objetivo de monitorizar a aplicação do acordo e de intensificar a cooperação e o diálogo sobre as indicações geográficas.
            
            
               O Comité Conjunto garante igualmente a correta aplicação do presente acordo, podendo apreciar qualquer assunto relacionado com a sua implementação e funcionamento.
            
            
               •Documentos explicativos (para as diretivas)
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
            
            
               O acordo UE-China sobre as indicações geográficas estabelece as condições para um elevado nível de proteção no mercado chinês das indicações geográficas propostas.
            
            
               Em conformidade com os objetivos estabelecidos nas diretrizes de negociação, a Comissão garantiu:
            
            
               Um nível de proteção TRIPS+ para as indicações geográficas da UE após a entrada em vigor do acordo, que prevê uma proteção contra a tradução, transcrição ou transliteração, bem como contra a utilização das referidas indicações geográficas acompanhadas de termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação» ou outros similares em relação a um produto não originário.
            
            
            
            
               A proteção de 175 indicações geográficas adicionais no prazo de quatro anos após a entrada em vigor e um mecanismo para acrescentar mais indicações geográficas passado esse prazo;
            
            
            
               A coexistência das indicações geográficas com anteriores marcas legítimas, das quais a grande maioria pertence aos seus legítimos proprietários na Europa.
            
            
               2020/0089 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas
            
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
         
         
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 3, e o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v), e com o artigo 218.º, n.º 7,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em conformidade com a Decisão (UE) 2020/... do Conselho
                  2
               , o Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas (a seguir designado «o acordo») foi assinado em DD MMM YYYY, sob reserva da sua celebração em data posterior,
            
            
               (2)O acordo proposto visa obter o nível mais elevado possível de proteção das indicações geográficas e fornecer instrumentos para combater as práticas enganosas e as utilizações indevidas das indicações geográficas.
            
            
               (3)O artigo 10.º do Acordo institui um Comité Misto responsável pela atualização dos anexos do Acordo.
            
            
               (4)É conveniente que o Conselho autorize a Comissão, em conformidade com o artigo 218.º, n.º 7, do Tratado, a aprovar em nome da União a posição a adotar no Comité Conjunto relativamente às propostas de alteração dos anexos I e III a VI do acordo.
            
            
               (5)O acordo deve ser aprovado em nome da União Europeia,
            
            
            
               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               É aprovado em nome da União o Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas.
            
            
               O texto do acordo acompanha a presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               1.Para efeitos do artigo 3.º do acordo, a posição da União em relação às propostas de alteração dos anexos III e IV, bem como às correspondentes supressões relevantes nos anexos V e VI do acordo, é aprovada pela Comissão, em nome da União. Caso as partes interessadas não cheguem a acordo na sequência de objeções relativas a uma indicação geográfica, a Comissão adota uma posição em conformidade o procedimento estabelecido no artigo 57.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  3
               .
            
            
               2.Para efeitos de alteração das referências à legislação aplicável nas Partes, a posição da União em relação às propostas de alteração do anexo I do acordo é aprovada pela Comissão, em nome da União.
            
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               O presidente do Conselho designa a pessoa com poderes para proceder, em nome da União Europeia, à notificação prevista no artigo 14.º, n.º 1, do acordo, a fim de expressar o consentimento da União Europeia em ficar vinculada pelo acordo.
            
         
         
            
               Artigo 4.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção
                  4
               .
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
                  
            
            
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     Pelo Conselho
            
            
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     O Presidente
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Documento 13325/10: 
                  https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13325-2010-INIT/pt/pdf
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Decisão (UE) 2020/… do Conselho, de …, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação e a proteção das indicações geográficas (JO L …).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 27.5.2020
            COM(2020) 213 final
            ANEXO
            da
            Proposta de DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
               [PROJETO] ACORDO
               ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
               SOBRE A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E A PROTEÇÃO DESSAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
            
            
            
               O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, por um lado,
            
            
               E
            
            
               A UNIÃO EUROPEIA, por outro,
            
            
               a seguir designados conjuntamente como «as Partes»,
            
            
               CONSIDERANDO que as Partes concordam em promover entre si uma cooperação harmoniosa e o desenvolvimento das indicações geográficas na aceção do artigo 22.º, n.º 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado como «Acordo TRIPS») e em promover o comércio dos produtos que beneficiem dessas indicações geográficas e sejam originários dos territórios das Partes,
            
            
               DECIDIRAM CELEBRAR O PRESENTE ACORDO:
            
            
               Artigo 1.º
               Âmbito de aplicação do acordo
            
            
               1.O presente acordo é aplicável à cooperação e à proteção das indicações geográficas de produtos originários dos territórios das Partes.
            
            
               2.As Partes concordam em considerar a possibilidade de alargar o âmbito das indicações geográficas abrangidas pelo presente acordo, após a sua entrada em vigor, às indicações geográficas de outras classes de produtos não abrangidas pelo âmbito de aplicação da legislação referida no artigo 2.º e, em particular, ao artesanato, tendo em conta a evolução da legislação das Partes.
            
            
               Para os efeitos referidos no artigo 1.º, n.º 2, primeiro parágrafo, as Partes incluíram no anexo VII denominações que identificam produtos originários e protegidos no seu território e que, por ocasião do alargamento do âmbito de proteção do presente acordo, serão prioritários para proteção em conformidade com os procedimentos previstos no seu artigo 3.º.
            
            
               As Partes devem analisar os progressos realizados no que respeita ao alargamento do âmbito de proteção do presente acordo no prazo de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor e, posteriormente, a cada dois anos.
            
            
               Artigo 2.º
               Indicações geográficas estabelecidas
            
            
               1.As Partes concluem que a sua legislação respetiva enumerada no anexo I do presente acordo estabelece os elementos essenciais para o procedimento de registo e proteção das indicações geográficas na aceção do artigo 22.º, n.º 1, do Acordo TRIPS.
            
            
               As Partes concordam em que os elementos essenciais referidos no artigo 2.º, n.º 1, primeiro parágrafo, são:
            
            
               (a)Um ou mais registos que enumerem as indicações geográficas protegidas no território em causa;
            
            
               (b)Um processo administrativo que permita verificar que uma indicação geográfica identifica uma mercadoria como sendo originária de um território, região ou localidade de uma das Partes, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica dessa mercadoria seja essencialmente imputável à sua origem geográfica;
            
         
         
            
               (c)O requisito de que uma denominação registada deve corresponder a um ou mais produtos específicos, para o(s) qual(is) esteja estabelecido um caderno de especificações que só possa ser alterado pelo devido procedimento administrativo;
            
            
               (d)Disposições em matéria de controlo aplicáveis à produção;
            
            
               (e)A garantia do respeito da proteção das denominações registadas, através de uma ação administrativa adequada por parte das autoridades públicas;
            
            
               (f)O direito, que assiste a qualquer produtor estabelecido na região que se submeta ao regime de controlo, de comercializar produtos rotulados com a denominação protegida, contanto que cumpra o caderno de especificações do produto;
            
            
               (g)Um procedimento de oposição que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores das denominações, quer essas denominações sejam ou não protegidas sob a forma de propriedade intelectual.
            
            
               2.Tendo examinado as especificações técnicas estabelecidas no formulário previsto no anexo II para as indicações geográficas da República Popular da China enumeradas no anexo III e registadas por esta última ao abrigo da sua legislação referida no anexo I, a União Europeia compromete-se a proteger essas indicações geográficas com um nível de proteção não inferior ao estabelecido no presente acordo.
            
            
               3.Tendo examinado as especificações técnicas estabelecidas no formulário previsto no anexo II para as indicações geográficas da União Europeia enumeradas no anexo IV e registadas por esta última ao abrigo da sua legislação referida no anexo I, a República Popular da China compromete-se a proteger essas indicações geográficas com um nível de proteção não inferior ao estabelecido no presente acordo.
            
            
               4.O presente artigo é aplicável sem prejuízo de quaisquer compromissos anteriores das Partes decorrentes da aplicação do artigo 3.º do Acordo TRIPS em matéria de tratamento nacional.
            
            
               Artigo 3.º
               Aditamento de indicações geográficas
            
            
               1.As Partes entendem que as indicações geográficas enumeradas nos anexo V ou VI serão tratadas nos termos do presente acordo durante os primeiros quatro anos após a sua entrada em vigor
                  1
               .
            
            
               2.Os aditamentos às indicações geográficas enumeradas nos anexos III e IV estão sujeitos, após análise das especificações técnicas constantes do formulário estabelecido no anexo II, aos procedimentos relevantes referidos no artigo 10.º, n.º 3
                  2
               .
            
            
               Artigo 4.º
               Âmbito da proteção das indicações geográficas
                  3
               
            
            
               1.Cada Parte deve proteger as indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, incluindo as indicações geográficas que lhes tenham sido aditadas nos termos do artigo 3.º do presente acordo, contra
                  4
               :
            
            
               (a)A utilização, na designação ou apresentação de uma mercadoria, de qualquer meio que indique ou sugira que a mercadoria em questão é originária de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, de modo a induzir o público em erro quanto à origem geográfica da mercadoria;
            
            
               (b)Qualquer utilização de uma indicação geográfica que identifique um produto idêntico ou similar que não seja originário do local indicado pela indicação geográfica em causa, mesmo quando seja indicada a verdadeira origem das mercadorias ou a indicação geográfica em questão seja utilizada como tradução, transcrição
                  5
                ou transliteração, ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», ou outros semelhantes;
            
            
               (c)Qualquer utilização de uma indicação geográfica que identifique um produto idêntico ou similar que não cumpra o caderno de especificações do produto cuja denominação é protegida;
            
            
               2.No caso de indicações geográficas total ou parcialmente homónimas, a proteção será concedida a cada uma das indicações. Contudo, não serão protegidas as indicações geográficas que, embora sejam literalmente verdadeiras quanto ao território, à região ou à localidade de que os produtos são originários, sugerem falsamente ao público que as mercadorias são originárias de outro território.
            
            
               Cada uma das Partes deverá, na medida do possível, consultar a outra Parte antes de determinar as condições práticas nos termos das quais as indicações homónimas em causa serão diferenciadas umas das outras, tomando em consideração a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores envolvidos e de não induzir os consumidores em erro.
            
            
               3.No que se refere ao aditamento de indicações geográficas nos termos do artigo 3.º, não é exigido às Partes que protejam como indicação geográfica uma denominação que entre em conflito com o nome de uma variedade vegetal ou de uma raça animal e que, consequentemente, seja suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.
            
            
               4.Sempre que uma Parte, no contexto de negociações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse país terceiro que seja homónima de uma indicação geográfica da outra Parte protegida ao abrigo do presente acordo, esta última é informada e tem a oportunidade de apresentar observações antes que a denominação passe a ser protegida.
            
         
         
            
               5.Nada no presente acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem, ou que tenha caído em desuso nesse país. Cada Parte notifica a outra Parte caso uma das suas indicações geográficas deixe de ser protegida no seu país de origem ou tenha caído em desuso nesse país.
            
            
               6.As disposições do presente acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa a utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na atividade em causa, exceto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.
            
            
               Artigo 5.º
               Direito de utilização das indicações geográficas
            
            
               1.Uma indicação geográfica protegida ao abrigo do presente acordo pode ser utilizada em qualquer produto legítimo que cumpra as especificações técnicas dessa indicação geográfica e todos os requisitos da legislação relevante, constante da lista do anexo I, da Parte onde tem origem a indicação geográfica.
            
            
               2.A partir do momento em que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente acordo, os produtos abrangidos por essa indicação geográfica podem ostentar os símbolos oficiais da indicação geográfica da outra Parte no território desta, em conformidade com a legislação relevante constante da lista do anexo I.
            
            
               As indicações geográficas enumeradas no anexo III são integradas no registo da UE relevante com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo
                  6
               . Os produtos abrangidos por uma indicação geográfica protegida ao abrigo do presente acordo e enumerada no anexo III, incluindo as indicações geográficas inscritas no anexo III em conformidade com o artigo 3.º do presente acordo, podem ostentar o símbolo europeu correspondente a uma denominação de origem protegida ou a uma indicação geográfica protegida no território da União. Na sequência de uma avaliação caso a caso, a UE decide sobre a introdução das indicações geográficas enumeradas no anexo III, incluindo as indicações geográficas inscritas no anexo III em conformidade com o artigo 3.º do presente acordo, no registo da UE relevante, como denominação de origem protegida ou como indicação geográfica protegida. Estas indicações geográficas são inscritas no registo com efeitos a contar da data de aplicação da referida decisão.
            
            
               No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo IV, podem ser utilizados os símbolos correspondentes aos produtos com indicação geográfica estabelecidos pela legislação da República Popular da China.
            
            
               A partir do momento em que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente acordo, os produtos abrangidos por essa indicação geográfica podem ostentar os símbolos oficiais da Parte de que são originários em conformidade com a sua legislação constante da lista do anexo I, no território da outra Parte, desde que cumpram os requisitos gerais de rotulagem desta última.
            
            
               O presente número não prejudica o direito de qualquer das Partes a adotar ou manter um sistema para autorizar a utilização de símbolos oficiais para as indicações geográficas originárias do seu território.
            
            
               3.Uma vez que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente acordo, a utilização dessa denominação protegida por qualquer utilizador no território da outra Parte não fica sujeita a qualquer aprovação administrativa dos utilizadores, nem a outros encargos administrativos. O titular do direito ou o organismo de controlo de uma indicação geográfica é incentivado a fornecer a lista dos utilizadores às autoridades competentes da outra Parte, para ajudar a garantir o respeito do presente acordo.
            
            
               Artigo 6.º
               Relação com marcas
            
            
               1.As Partes recusam ou declaram nulo, ex officio ou a pedido de uma parte interessada, o registo de uma marca que seja constituída por
                  7
                uma indicação geográfica ou pela sua tradução ou transcrição respeitante a produtos idênticos ou similares que não tenham a origem sugerida por essa indicação geográfica, em conformidade com as respetivas regras, desde que o pedido de registo da marca tenha sido apresentado após a data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou após a data do pedido de proteção das indicações geográficas referidas no artigo 3.º do presente acordo, no território em causa.
            
            
               2.A pedido de uma parte interessada, as Partes recusam também registar ou declaram nulo o registo de uma marca que indique que a mercadoria em questão é originária de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, respeitante a produtos idênticos ou similares, desde que o pedido de registo da marca tenha sido apresentado após a data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou após a data do pedido de proteção das indicações geográficas a que se refere o artigo 3.º do presente acordo, no território em causa
                  8
               .
            
            
               3.Nada no presente acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte ao abrigo do presente acordo se, tendo em conta a reputação e a notoriedade de uma marca, a proteção for suscetível de induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira identidade do produto.
            
            
               4.A proteção conferida às indicações geográficas enumeradas nos anexos III e IV através do presente acordo não prejudica a continuação da utilização e a renovação de uma marca que tenha sido, de boa-fé, objeto de um pedido de registo, registada ou estabelecida pelo uso, se essa possibilidade estiver prevista na legislação da Parte em causa, antes da data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou antes da data do pedido de proteção das indicações geográficas a que se refere o artigo 3.º do presente acordo.
            
            
               As marcas a que se refere o artigo 6.º, n.º 4, primeiro parágrafo, podem continuar a ser utilizadas e renovadas desde que não existam na legislação das Partes em matéria de marcas quaisquer motivos de nulidade ou extinção das mesmas. Fica entendido que a proteção das indicações geográficas pode ser concedida ao abrigo de legislação distinta da relativa às marcas, por exemplo legislação que preveja uma proteção sui generis das indicações geográficas.
            
            
               A data de proteção e a data do pedido de proteção são determinadas em conformidade com o n.º 5.
            
            
               5.Para efeitos dos n.os 1, 2 e 4 do presente artigo, a «data de proteção» e a «data de pedido de proteção» são as seguintes:
            
            
               –No que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor do presente acordo;
            
            
               –No que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos V e VI, a data do pedido de proteção é a data da entrada em vigor do presente acordo, e a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor da respetiva alteração do anexo III ou do anexo IV.
            
         
         
            
               –No que respeita às indicações geográficas a que se refere o artigo 3.º, n.º 2, a data da publicação para fins de proteção de uma indicação geográfica serve como data de apresentação do pedido de proteção dessa indicação geográfica e a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor da respetiva alteração do anexo III ou do anexo IV;
            
            
               6.No que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos V e VI na data de entrada em vigor do presente acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado após a entrada em vigor do presente acordo e que correspondam a uma das situações referidas no n.º 1 são rejeitadas.
            
            
               No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo III na data de entrada em vigor do presente acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado na União Europeia entre a data de publicação para fins de oposição e a entrada em vigor do presente acordo e que correspondam a uma das situações referidas no n.º 1 são consideradas como tendo presumivelmente sido solicitadas de má-fé.
            
            
               No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo IV na data de entrada em vigor do presente acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado na República Popular da China após 3 de junho de 2017 e que correspondam a uma das situações referidas no n.º 1 são rejeitadas.
            
            
               Artigo 7.º
               Garantia do respeito da proteção
            
            
               As Partes aplicam a proteção prevista no presente acordo através de medidas adequadas a tomar pelas suas autoridades respetivas. A aplicação dessa proteção é igualmente garantida a pedido de uma parte interessada. O presente artigo não prejudica o direito de as partes interessadas recorrerem a meios de execução judicial.
            
            
               Artigo 8.º
               Regras gerais
            
            
               1.As disposições do presente acordo são aplicáveis sem prejuízo de quaisquer compromissos anteriores das Partes decorrentes de acordos internacionais sobre a proteção e aplicação das indicações geográficas.
            
            
               2.A importação, exportação e comercialização de produtos que ostentem indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV deve ser efetuada em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis no território da Parte em que esses produtos são colocados no mercado.
            
            
               3.Todas as questões decorrentes das especificações técnicas aplicáveis aos produtos registados são tratadas pelo Comité Conjunto instituído pelo artigo 10.º.
            
            
               4.As informações relativas às indicações geográficas e, em particular, as especificações técnicas para o registo de uma indicação geográfica como estabelecidas no anexo II, incluindo quaisquer alterações posteriores, serão analisadas e aprovadas pelas autoridades da Parte de cujo território é originária a indicação geográfica em causa.
            
            
               Artigo 9.º
               Transparência e troca de informações
            
            
               1.As Partes mantêm contactos, por intermédio do Comité Conjunto instituído nos termos do artigo 10.º ou diretamente através dos pontos de contacto estabelecidos, quando o Comité Conjunto não estiver em sessão, sobre todas as questões relacionadas com a implementação e o funcionamento do presente acordo. Em particular, uma Parte pode solicitar à outra Parte informações sobre as disposições legislativas e regulamentares relevantes, informações sobre indicações geográficas e respetivas alterações, bem como informações sobre os pontos de contacto para efeitos das disposições de controlo. Os pontos de contacto serão igualmente responsáveis pela receção da documentação necessária relativa às denominações enumeradas nos anexos.
            
            
               Cada Parte identifica e comunica o ponto de contacto a utilizar no que respeita às matérias identificadas no primeiro parágrafo.
            
            
               Para o Governo da República Popular da China, o ponto de contacto é o Departamento de Tratados e Legislação do Ministério do Comércio da China.
            
            
               Para a União Europeia, o ponto de contacto é a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.
            
            
               2.Cada Parte pode disponibilizar publicamente as informações sobre as indicações geográficas a que se refere o artigo 8.º, n.º 4, incluindo as especificações técnicas ou um resumo das mesmas, bem como sobre os pontos de contacto para efeitos das disposições de controlo respeitantes às indicações geográficas da outra Parte protegidas ao abrigo do presente acordo.
            
            
               Artigo 10.º
               Comité Conjunto
            
            
               1.As Partes instituem um Comité Conjunto, composto por representantes de ambas as Partes, a fim de monitorizar a implementação do acordo e de intensificar a sua cooperação e diálogo em matéria de indicações geográficas.
            
            
               2.O Comité Conjunto adota as suas decisões por consenso. Estabelece o seu próprio regulamento interno. Reúne-se pelo menos uma vez por ano ou em qualquer momento acordado pelas Partes, alternadamente na União Europeia e na República Popular da China, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) determinada conjuntamente pelas Partes, mas nunca mais 90 dias após a apresentação de um pedido no sentido da realização de uma reunião.
            
         
         
            
               3.O Comité Conjunto garantirá igualmente a correta aplicação do presente acordo, podendo apreciar qualquer assunto relacionado com a sua implementação e funcionamento. Será, em particular, responsável pelas seguintes questões:
            
            
               (a)Alterações do anexo I no que respeita às referências à legislação aplicável nas Partes, bem como às alterações dos outros anexos do presente acordo;
            
            
               (b)Intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política no que respeita às indicações geográficas e a qualquer outra questão de interesse mútuo no domínio das indicações geográficas;
            
            
               (c)Intercâmbio de informações sobre as indicações geográficas, na perspetiva da sua proteção nos termos do presente acordo.
            
            
               Artigo 11.º
               Cooperação
            
            
               As Partes concordam em cooperar com o objetivo de facilitar o cumprimento dos compromissos e obrigações assumidos no quadro do presente acordo. A cooperação inclui, entre outras, as seguintes atividades:
            
            
               (a)Troca de informações em apoio do funcionamento do Comité Conjunto;
            
            
               (b)Intercâmbio de experiências sobre a aplicação, a pedido da outra Parte;
            
            
               (c)Criação de capacidades, nomeadamente no que respeita à aplicação da proteção, bem como à relação entre as marcas e as indicações geográficas;
            
            
               (d)Troca de informações para otimizar o funcionamento do presente acordo; e
            
            
               (e)Promoção e divulgação de informações sobre as indicações geográficas, nomeadamente junto dos círculos empresariais e da sociedade civil, e promoção da sensibilização dos consumidores e dos titulares de direitos.
            
            
               Artigo 12.º
               Âmbito territorial
            
            
               O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições neles previstas e, por outro lado, no que respeita à totalidade do território aduaneiro da República Popular da China.
            
            
               Artigo 13.º
               Versões que fazem fé
            
            
               O presente acordo é redigido em duplo exemplar em língua chinesa padrão e em língua inglesa. Será também traduzido para as línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecem as versões em língua inglesa e chinesa.
            
            
               Artigo 14.º
               Entrada em vigor, alterações e denúncia
            
            
               1.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de receção da última notificação pelas Partes, por escrito e por via diplomática, que certifique a conclusão dos respetivos procedimentos jurídicos necessários para a entrada em vigor do presente acordo.
            
            
               2.As Partes podem alterar o presente acordo por mútuo consentimento escrito. As alterações ao presente acordo entram em vigor no primeiro dia do segundo mês após a confirmação expressa por escrito da sua aceitação pelas Partes. As alterações dos anexos são efetuadas mediante decisão do Comité Conjunto instituído nos termos do artigo 10.º.
            
            
               3.Qualquer das Partes pode denunciar o presente acordo notificando por escrito a outra Parte, por via diplomática, com um pré-aviso de um ano.
            
            
               
         
         
            
               ANEXO I
               Legislação das Partes
            
            
               Parte A
               Legislação da República Popular da China
            
            
            
               Disposições gerais do Código Civil da República Popular da China
            
            
               Direito das Marcas da República Popular da China
            
            
               Legislação da República Popular da China em matéria de qualidade dos produtos
            
            
               Legislação da República Popular da China em matéria de normalização
            
            
               Legislação agrícola da República Popular da China
            
            
               Legislação da República Popular da China em matéria de qualidade e segurança dos produtos agrícolas
            
            
               Regulamentação da República Popular da China em matéria de aplicação do Direito das Marcas
            
            
               Medidas para o registo e gestão das marcas coletivas e das marcas certificadas (Portaria n.º 6 da antiga Administração do Estado para a Indústria e o Comércio)
            
            
               Regulamentação em matéria de reconhecimento e proteção das marcas bem conhecidas (Portaria n.º 66 da antiga Administração do Estado para a Indústria e o Comércio)
            
            
               Regulamentação em matéria de proteção dos produtos com indicação geográfica (Portaria n.º 78 da antiga Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da República Popular da China)
            
            
               Medidas de proteção dos produtos estrangeiros com indicação geográfica
            
            
               Medidas relativas à gestão das indicações geográficas de produtos agrícolas
            
            
               Regulamentação em matéria de responsabilidade pelo registo de indicações geográficas de produtos agrícolas estrangeiros
            
            
               Parte B
               Legislação da União Europeia
            
            
               Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
            
            
               Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007, e respetivas normas de execução
            
            
               Regulamento (UE) n.º 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho
            
         
         
            
               Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 110/2008
            
            
            
               ANEXO II
               ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
               PARA O REGISTO DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
            
            
               1. Nome da indicação geográfica
            
            
               [Inserir a denominação ou denominações tal como registadas no país de origem e a respetiva transcrição, incluindo uma tradução para fins de informação]
            
            
               2. Categoria do produto cuja denominação é protegida
            
            
               [A Parte de origem indica a categoria a que a indicação geográfica pertence na sua legislação interna]
            
            
               3. Requerente
            
            
               [Inserir o nome e o endereço do requerente/agrupamento ou associação de produtores]
            
            
               4. Proteção na China / Estado-Membro da União Europeia de origem
            
            
               [Inserir a primeira data de proteção pela autoridade competente pertinente e apresentar prova dessa proteção]
            
            
               5. Descrição do produto
            
            
               [Inserir uma descrição técnica concisa (tipo, forma, peso, tamanho, cor, sabor, propriedades físicas e/ou químicas, etc.) do produto acabado a que se aplica a denominação. Para os produtos transformados, fornecer também informações sobre as matérias-primas.
            
            
               Para os vinhos e bebidas espirituosas, fornecer informações sobre a matéria-prima, o teor de álcool e o aspeto físico. Para os vinhos, indicar a casta de uva, se o vinho é tinto ou branco e se é tranquilo ou espumante.]
            
            
               [Para registo como denominação de origem protegida, inserir referência ao respeito das condições estabelecidas na legislação pertinente da União Europeia em relação aos alimentos para animais (no que respeita aos produtos de origem animal) e às matérias‑primas]
            
            
               6. Definição concisa da área geográfica
            
            
               [Inserir uma descrição da delimitação da área geográfica e descrever as fases específicas de produção que devem ter lugar na área geográfica identificada.]
            
            
               [Para o registo como denominação de origem protegida, inserir uma referência que mostre que todas as atividades de produção terão lugar na área geográfica em causa.]
            
            
               7. Relação com a área geográfica
            
            
               [Apresentar uma breve descrição da relação entre a área geográfica e uma qualidade, reputação ou outras características específicas do produto; deve demonstrar-se, por exemplo, de que forma as características do produto se devem à área geográfica e quais são os elementos naturais (como as características dos solos e climáticas), humanos e outros (como a reputação dos produtos e as tradições de produção) que conferem ao produto a sua especificidade em comparação com produtos da mesma categoria produzidos noutras áreas geográficas.]
            
         
         
            
               [Para registo como denominação de origem protegida, inserir referência ao respeito das condições estabelecidas na legislação pertinente da União em relação à ligação do produto à área em causa (as qualidades ou características do produto devem-se exclusiva ou essencialmente a um determinado ambiente geográfico)]
            
            
               8. Regras específicas relativas à rotulagem (caso existam)
            
            
               [As regras de gestão ou administração do requerente/agrupamento de produtores no que respeita à rotulagem e/ou à utilização dos símbolos oficiais da indicação geográfica aplicáveis ao produto.]
            
            
               9. Organismo de controlo / Autoridade de controlo responsável pela verificação do respeito do caderno de especificações
            
            
               ANEXO III
               Indicações geográficas de produtos originários da República Popular da China a que se refere o artigo 2.º, n.º 2
            
            
                     
                        Denominação registada na República Popular da China
                     
                     
                  
                  
                     
                        Transcrição em carateres latinos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Tradução para fins de informação
                     
                     
                  
               
                     
                        安吉白茶
                     
                  
                  
                     
                        Anji Bai Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) - Chá
                     
                  
                  
                     
                        Anji White Tea
                     
                  
               
                     
                        安溪铁观音
                     
                  
                  
                     
                        Anxi Tie Guan Yin
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Anxi Tie Guan Yin
                     
                  
               
                     
                        保山小粒咖啡
                     
                  
                  
                     
                        Baoshan Xiao Li Ka Fei
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café
                     
                  
                  
                     
                        Baoshan Arabica Coffee
                     
                  
               
                     
                        赣南脐橙
                     
                  
                  
                     
                        Gannan Qi Cheng
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Gannan Navel Orange
                     
                  
               
                     
                        霍山黄芽
                     
                  
                  
                     
                        Huoshan Huang Ya
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá 
                     
                  
                  
                     
                        Huoshan Yellow Bud Tea
                     
                  
               
                     
                        郫县豆瓣
                     
                  
                  
                     
                        Pixian Dou Ban
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pasta de feijão
                     
                  
                  
                     
                        Pixian Bean Paste
                     
                  
               
                     
                        普洱茶
                     
                  
                  
                     
                        Pu’er Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Pu'er Tea
                     
                  
               
                     
                        山西老陈醋
                     
                  
                  
                     
                        Shanxi Lao Chen Cu
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Vinagre 
                     
                  
                  
                     
                        Shanxi Aged Vinegar
                     
                  
               
                     
                        烟台苹果
                     
                  
                  
                     
                        Yantai Ping Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Yantai Apple
                     
                  
               
                     
                        坦洋工夫
                     
                  
                  
                     
                        Tanyang Gong Fu
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Tanyang Gongfu Black Tea
                     
                  
               
                     
                        白城绿豆
                     
                  
                  
                     
                        Baicheng Lü Dou
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Feijão 
                     
                  
                  
                     
                        Baicheng Mung Bean
                     
                  
               
                     
                        肇源大米
                     
                  
                  
                     
                        Zhaoyuan Da Mi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
                     
                  
                  
                     
                        Zhaoyuan Rice
                     
                  
               
                     
                        婺源绿茶
                     
                  
                  
                     
                        Wuyuan Lü Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Wuyuan Green Tea
                     
                  
               
                     
                        福州茉莉花茶
                     
                  
                  
                     
                        Fuzhou Mo Li Hua Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Fuzhou Jasmine Tea
                     
                  
               
                     
                        房县香菇
                     
                  
                  
                     
                        Fangxian Xiang Gu
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
                     
                  
                  
                     
                        Fangxian Mushroom 
                     
                  
               
                     
                        南丰蜜桔
                     
                  
                  
                     
                        Nanfeng Mi Ju
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Nanfeng Sweet Orange
                     
                  
               
                     
                        苍山大蒜
                     
                  
                  
                     
                        Cangshan Da Suan
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Alhos
                     
                  
                  
                     
                        Cangshan Garlic
                     
                  
               
                     
                        房县黑木耳
                     
                  
                  
                     
                        Fangxian Hei Mu Er
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
                     
                  
                  
                     
                        Fangxian Black Fungus
                     
                  
               
                     
                        凤冈锌硒茶
                     
                  
                  
                     
                        Fenggang Xin Xi Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Fenggang Zinc Selenium Tea
                     
                  
               
                     
                        库尔勒香梨
                     
                  
                  
                     
                        Ku’erle Xiang Li
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Korla Pear
                     
                  
               
                     
                        邳州大蒜
                     
                  
                  
                     
                        Pizhou Da Suan
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Alhos
                     
                  
                  
                     
                        Pizhou Garlic
                     
                  
               
                     
                        安岳柠檬
                     
                  
                  
                     
                        Anyue Ning Meng
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Limão Anyue
                     
                  
               
                     
                        正山小种
                           9
                        
                     
                  
                  
                     
                        Zhengshan Xiao Zhong
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Lapsang Souchong 
                     
                  
               
                     
                        兴化香葱
                     
                  
                  
                     
                        Xinghua Xiang Cong
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cebolinho desidratado
                     
                  
                  
                     
                        Xinghua Chive
                     
                  
               
                     
                        六安瓜片
                     
                  
                  
                     
                        Lu'an Guapian
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Lu'an Melon-seed-shaped Tea
                     
                  
               
                     
                        宜宾芽菜
                     
                  
                  
                     
                        Yibin Ya Cai
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Rebentos de feijão (Produtos hortícolas conservados em vinagre)
                     
                  
                  
                     
                        Yibin Bean Sprout
                     
                  
               
                     
                        静宁苹果
                     
                  
                  
                     
                        Jingning Ping Guo 
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Jingning Apple
                     
                  
               
                     
                        安丘大姜
                     
                  
                  
                     
                        Anqiu Da Jiang
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Gengibre
                     
                  
                  
                     
                        Anqiu Ginger
                     
                  
               
                     
                        建宁通心白莲
                     
                  
                  
                     
                        Jianning Tong Xin Bai Lian
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes de lótus
                     
                  
                  
                     
                        Jianning White Lotus Nut
                     
                  
               
                     
                        松溪绿茶
                     
                  
                  
                     
                        Songxi Lü Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Songxi Green Tea
                     
                  
               
                     
                        罗平小黄姜
                     
                  
                  
                     
                        Luoping Xiao Huang Jiang
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Gengibre
                     
                  
                  
                     
                        Luoping Yellow Ginger
                     
                  
               
                     
                        苍溪红心猕猴桃
                     
                  
                  
                     
                        Cangxi Hong Xin Mi Hou Tao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Cangxi Red Kiwi Fruit
                     
                  
               
                     
                        庆元香菇
                     
                  
                  
                     
                        Qingyuan Xiang Gu
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
                     
                  
                  
                     
                        Qingyuan Mushroom
                     
                  
               
                     
                        长寿沙田柚
                     
                  
                  
                     
                        Changshou Sha Tian You
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Changshou Shantian Pomelo
                     
                  
               
                     
                        凤凰单丛
                     
                  
                  
                     
                        Fenghuang Dan Cong
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Fenghuang Single Cluster
                     
                  
               
                     
                        涪城麦冬
                     
                  
                  
                     
                        Fucheng Mai Dong
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tubérculos
                     
                  
                  
                     
                        Fucheng Ophiopogon japonicus
                     
                  
               
                     
                        狗牯脑
                     
                  
                  
                     
                        Gou Gu Nao
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Gougunao Tea
                     
                  
               
                     
                        武夷山大红袍
                     
                  
                  
                     
                        Wuyishan Da Hong Pao
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Mount Wuyi Da Hong Pao
                     
                  
               
                     
                        晋州鸭梨
                     
                  
                  
                     
                        Jinzhou Ya Li
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Jinzhou Pear 
                     
                  
               
                     
                        吐鲁番葡萄干
                     
                  
                  
                     
                        Turpan Pu Tao Gan
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Uvas
                     
                  
                  
                     
                        Turpan Raisin
                     
                  
               
                     
                        安化黑茶
                     
                  
                  
                     
                        Anhua Hei Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Anhua Dark Tea
                     
                  
               
                     
                        嵊泗贻贝
                     
                  
                  
                     
                        Shengsi Yi Bei
                     
                  
                  
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Mexilhão
                     
                  
                  
                     
                        Shengsi Mussel
                     
                  
               
                     
                        辽中玫瑰
                     
                  
                  
                     
                        Liaozhong Mei Gui
                     
                  
                  
                     
                        Flores e plantas ornamentais – Flores
                     
                  
                  
                     
                        Liaozhong Rose
                     
                  
               
                     
                        横县茉莉花茶
                     
                  
                  
                     
                        Hengxian Mo Li Hua Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Hengxian Jasmine Tea
                     
                  
               
                     
                        蒲江雀舌
                     
                  
                  
                     
                        Pujiang Que She
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Pujiang Que She Tea
                     
                  
               
                     
                        峨眉山茶
                     
                  
                  
                     
                        Emeishan Cha 
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Mount Emei Tea
                     
                  
               
                     
                        朵贝茶
                     
                  
                  
                     
                        Duobei Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Duobei Tea
                     
                  
               
                     
                        五常大米
                     
                  
                  
                     
                        Wuchang Da Mi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
                     
                  
                  
                     
                        Wuchang Rice
                     
                  
               
                     
                        福鼎白茶
                     
                  
                  
                     
                        Fuding Bai Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Fuding White Tea
                     
                  
               
                     
                        吴川月饼
                     
                  
                  
                     
                        Wuchuan Yue Bing
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Pastelaria
                     
                  
                  
                     
                        Wuchuan Mooncake
                     
                  
               
                     
                        兴隆咖啡
                     
                  
                  
                     
                        Xinglong Ka Fei
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café
                     
                  
                  
                     
                        Xinglong Coffee
                     
                  
               
                     
                        绍兴酒
                     
                  
                  
                     
                        Shaoxing Jiu
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas alcoólicas à base de arroz
                     
                  
                  
                     
                        Shaoxing Rice Wine
                     
                  
               
                     
                        贺兰山东麓葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Helanshan Dong Lu Pu Tao Jiu
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos 
                     
                  
                  
                     
                        Wine in Helan Mountain East Region
                     
                  
               
                     
                        桓仁冰酒
                     
                  
                  
                     
                        Huanren Bing Jiu
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
                  
                     
                        Huanren Icewine
                     
                  
               
                     
                        烟台葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Yantai Pu Tao Jiu
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos 
                     
                  
                  
                     
                        Yantai Wine
                     
                  
               
                     
                        惠水黑糯米酒
                     
                  
                  
                     
                        Huishui Hei Nuo Mi Jiu
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas alcoólicas à base de arroz
                     
                  
                  
                     
                        Huishui Black Glutinous Rice Wine
                     
                  
               
                     
                        西峡香菇
                     
                  
                  
                     
                        Xixia Xiang Gu
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
                     
                  
                  
                     
                        Xixia Mushroom
                     
                  
               
                     
                        红崖子花生
                     
                  
                  
                     
                        Hongyazi Hua Sheng
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim
                     
                  
                  
                     
                        Hongyazi Peanut 
                     
                  
               
                     
                        武夷岩茶
                     
                  
                  
                     
                        Wuyi Yan Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Wuyi Rock Tea
                     
                  
               
                     
                        英德红茶
                     
                  
                  
                     
                        Yingde Hong Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Yingde Black Tea
                     
                  
               
                     
                        剑南春酒
                     
                  
                  
                     
                        Jian Nan Chun Jiu/Jian Nan Chun Chiew
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Jian Nan Chun Liquor
                     
                  
               
                     
                        高炉家酒（高炉酒）
                     
                  
                  
                     
                        Gao Lu Jia Jiu /Gao Lu Jiu
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Gao Lu Jia Liquor/Gao Lu Liquor
                     
                  
               
                     
                        扳倒井酒
                     
                  
                  
                     
                        Ban Dao Jing Jiu 
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Ban Dao Jing Liquor
                     
                  
               
                     
                        沙城葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Shacheng Pu Tao Jiu 
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
                  
                     
                        Shacheng Wine
                     
                  
               
                     
                        茅台酒（贵州茅台酒）
                     
                  
                  
                     
                        Moutai Jiu (Kweichow Moutai Jiu) / Moutai Chiew (Kweichow Moutai Chiew)
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Moutai Liquor/Kweichow Moutai Liquor
                     
                  
               
                     
                        五粮液
                     
                  
                  
                     
                        Wu Liang Ye
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Wuliangye Liquor
                     
                  
               
                     
                        盘锦大米
                     
                  
                  
                     
                        Panjin Da Mi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
                     
                  
                  
                     
                        Panjin Rice
                     
                  
               
                     
                        吉县苹果
                     
                  
                  
                     
                        Jixian Ping Guo 
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Jixian Apple
                     
                  
               
                     
                        鄂托克阿尔巴斯山羊肉
                     
                  
                  
                     
                        Etuoke Aerbasi Shan Yang Rou
                     
                  
                  
                     
                        Carnes (e miudezas) frescas – Carne de caprino
                     
                  
                  
                     
                        Otog Arbas Goat Meat
                     
                  
               
                     
                        扎兰屯黑木耳
                     
                  
                  
                     
                        Zhalantun Hei Mu Er
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
                     
                  
                  
                     
                        Zhalantun Black Fungus 
                     
                  
               
                     
                        岫岩滑子蘑
                     
                  
                  
                     
                        Xiuyan Hua Zi Mo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
                     
                  
                  
                     
                        Xiuyan Pholiota Nameko
                     
                  
               
                     
                        东港大黄蚬
                     
                  
                  
                     
                        Donggang Da Huang Xian
                     
                  
                  
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Amêijoa
                     
                  
                  
                     
                        Donggang Surf Clam
                     
                  
               
                     
                        东宁黑木耳
                     
                  
                  
                     
                        Dongning Hei Mu Er
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
                     
                  
                  
                     
                        Dongning Black Fungus
                     
                  
               
                     
                        南京盐水鸭
                     
                  
                  
                     
                        Nanjing Yan Shui Ya
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – Carne de pato
                     
                  
                  
                     
                        Nanjing Salted Duck
                     
                  
               
                     
                        千岛银珍
                     
                  
                  
                     
                        Qiandao Yin Zhen
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Qiandao Rare Tea
                     
                  
               
                     
                        泰顺三杯香茶
                     
                  
                  
                     
                        Taishun San Bei Xiang Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Taishun Three Cups of Incense Tea
                     
                  
               
                     
                        金华两头乌猪
                     
                  
                  
                     
                        Jinhua Liang Tou Wu Zhu
                     
                  
                  
                     
                        Carnes (e miudezas) frescas – Carne de suíno
                     
                  
                  
                     
                        Jinhua Pig
                     
                  
               
                     
                        罗源秀珍菇
                     
                  
                  
                     
                        Luoyuan Xiu Zhen Gu
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
                     
                  
                  
                     
                        Luoyuan Pleurotus Geesteranus
                     
                  
               
                     
                        桐江鲈鱼
                     
                  
                  
                     
                        Tongjiang Lu Yu
                     
                  
                  
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Peixe
                     
                  
                  
                     
                        Tongjiang Bass
                     
                  
               
                     
                        乐安竹笋
                     
                  
                  
                     
                        Le'an Zhu Sun
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Le'an Bamboo Shoots
                     
                  
               
                     
                        莒南花生
                     
                  
                  
                     
                        Junan Hua Sheng
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim
                     
                  
                  
                     
                        Junan Peanut
                     
                  
               
                     
                        文登苹果
                     
                  
                  
                     
                        Wendeng Ping Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Wendeng Apple
                     
                  
               
                     
                        安丘大葱
                     
                  
                  
                     
                        Anqiu Da Cong
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Anqiu Chinese Onion
                     
                  
               
                     
                        香花辣椒
                     
                  
                  
                     
                        Xianghua La Jiao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Xianghua Chilli
                     
                  
               
                     
                        麻城福白菊
                     
                  
                  
                     
                        Macheng Fu Bai Ju
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Macheng Chrysanthemum Tea
                     
                  
               
                     
                        潜江龙虾
                     
                  
                  
                     
                        Qianjiang Long Xia
                     
                  
                  
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Lagostim
                     
                  
                  
                     
                        Qianjiang Crayfish
                     
                  
               
                     
                        宜都宜红茶
                     
                  
                  
                     
                        Yidu Yi Hong Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Yidu Black Tea
                     
                  
               
                     
                        大埔蜜柚
                     
                  
                  
                     
                        Dapu Mi You
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Tai Po Honey Pomelo
                     
                  
               
                     
                        桂平西山茶
                     
                  
                  
                     
                        Guiping Xi Shan Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Guiping Xishan Tea
                     
                  
               
                     
                        百色芒果
                     
                  
                  
                     
                        Baise Mang Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Baise Mango
                     
                  
               
                     
                        巫溪洋芋
                     
                  
                  
                     
                        Wuxi Yang Yu
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Wuxi Potato
                     
                  
               
                     
                        四川泡菜
                     
                  
                  
                     
                        Sichuan Pao Cai
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pickles
                     
                  
                  
                     
                        Sichuan Style Pickles
                     
                  
               
                     
                        纳溪特早茶
                     
                  
                  
                     
                        Naxi Te Zao Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Naxi Early-Spring Tea
                     
                  
               
                     
                        普洱咖啡
                     
                  
                  
                     
                        Pu’er Ka Fei
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café
                     
                  
                  
                     
                        Pu'er Coffee
                     
                  
               
                     
                        横山大明绿豆
                     
                  
                  
                     
                        Hengshan Da Ming Lü Dou
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Feijão
                     
                  
                  
                     
                        Hengshan Daming Mung Bean
                     
                  
               
                     
                        眉县猕猴桃
                     
                  
                  
                     
                        Meixian Mi Hou Tao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Meixian Kiwifruit
                     
                  
               
                     
                        天祝白牦牛
                     
                  
                  
                     
                        Tianzhu Bai Mao Niu
                     
                  
                  
                     
                        Carnes (e miudezas) frescas – Carne de iaque
                     
                  
                  
                     
                        Tianzhu White Yak
                     
                  
               
                     
                        柴达木枸杞
                     
                  
                  
                     
                        Chaidamu Gou Qi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de goji 
                     
                  
                  
                     
                        Chaidamu Goji Berry
                     
                  
               
                     
                        宁夏大米
                     
                  
                  
                     
                        Ningxia Da Mi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
                     
                  
                  
                     
                        Ningxia Rice
                     
                  
               
                     
                        精河枸杞
                     
                  
                  
                     
                        Jinghe Gou Qi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de goji 
                     
                  
                  
                     
                        Jinghe Goji Berry
                     
                  
               
            
               ANEXO IV
               Indicações geográficas de produtos originários da União Europeia a que se refere o artigo 2.º, n.º 3
            
            
                     
                        Denominação registada na União Europeia
                     
                     
                  
                  
                     
                        Transcrição em carateres chineses
                     
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de produto
                     
                     
                  
               
                     
                        Chipre
                     
                  
               
                     
                        Ζιβανία / Τζιβανία / Ζιβάνα / Zivania
                     
                  
                  
                     
                        塞浦路斯鱼尾菊酒
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Chéquia
                     
                  
               
                     
                        Českobudějovické pivo
                     
                  
                  
                     
                        捷克布杰约维采啤酒
                     
                  
                  
                     
                        Cervejas
                     
                  
               
                     
                        Žatecký chmel
                     
                  
                  
                     
                        萨兹啤酒花
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) – Lúpulo
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
               
                     
                        Rheinhessen
                     
                  
                  
                     
                        莱茵黑森葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Mosel
                     
                  
                  
                     
                        摩泽尔葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Franken
                     
                  
                  
                     
                        弗兰肯葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Münchener Bier
                     
                  
                  
                     
                        慕尼黑啤酒
                     
                  
                  
                     
                        Cervejas
                     
                  
               
                     
                        Bayerisches Bier
                     
                  
                  
                     
                        巴伐利亚啤酒
                     
                  
                  
                     
                        Cervejas
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
               
                     
                        Danablu
                     
                  
                  
                     
                        丹麦蓝乳酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
               
                     
                        Irish cream
                     
                  
                  
                     
                        爱尔兰奶油利口酒
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Irish whiskey / Irish whisky / Uisce Beatha Eireannach
                     
                  
                  
                     
                        爱尔兰威士忌
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Grécia
                     
                  
               
                     
                        Σάμος / Samos
                     
                  
                  
                     
                        萨摩斯甜酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Σητεία Λασιθίου Κρήτης / Sitia Lasithiou Kritis
                     
                  
                  
                     
                        西提亚橄榄油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        Ελιά Καλαμάτας / Elia Kalamatas
                     
                  
                  
                     
                        卡拉马塔黑橄榄
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Azeitonas de mesa
                     
                  
               
                     
                        Μαστίχα Χίου / Masticha Chiou
                     
                  
                  
                     
                        希俄斯乳香
                     
                  
                  
                     
                        Gomas e resinas naturais – Gomas de mascar
                     
                  
               
                     
                        Φέτα / Feta
                           10
                        
                     
                  
                  
                     
                        菲达奶酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
               
                     
                        Rioja
                     
                  
                  
                     
                        里奥哈
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Cava
                     
                  
                  
                     
                        卡瓦
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Cataluña
                     
                  
                  
                     
                        加泰罗尼亚
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        La Mancha
                     
                  
                  
                     
                        拉曼恰
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Valdepeñas
                     
                  
                  
                     
                        瓦尔德佩涅斯
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Brandy de Jerez
                     
                  
                  
                     
                        雪莉白兰地
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Queso Manchego
                           11
                        
                     
                  
                  
                     
                        蒙切哥乳酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        Jerez / Xérès / Sherry
                     
                  
                  
                     
                        赫雷斯 - 雪莉 / 雪莉
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Navarra
                     
                  
                  
                     
                        纳瓦拉
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Valencia
                     
                  
                  
                     
                        瓦伦西亚
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Sierra Mágina
                     
                  
                  
                     
                        马吉那山脉
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        Priego de Córdoba
                     
                  
                  
                     
                        布列高科尔多瓦
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
               
                     
                        Alsace
                     
                  
                  
                     
                        阿尔萨斯
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Armagnac
                     
                  
                  
                     
                        雅文邑
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Beaujolais
                     
                  
                  
                     
                        博若莱
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Bordeaux
                     
                  
                  
                     
                        波尔多
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Bourgogne
                     
                  
                  
                     
                        勃艮第
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Calvados
                     
                  
                  
                     
                        卡尔瓦多斯
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Chablis
                     
                  
                  
                     
                        夏布利
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Champagne
                     
                  
                  
                     
                        香槟
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Châteauneuf-du-Pape
                     
                  
                  
                     
                        教皇新堡
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Cognac / eau-de-vie de Cognac / eau-de-vie des Charentes 
                     
                  
                  
                     
                        干邑/干邑葡萄蒸馏酒 / 夏朗德葡萄蒸馏酒
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Comté
                     
                  
                  
                     
                        孔泰（奶酪)
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Provence
                     
                  
                  
                     
                        普罗旺斯丘
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Côtes du Rhône
                     
                  
                  
                     
                        罗讷河谷
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Côtes du Roussillon
                     
                  
                  
                     
                        露喜龙丘
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Graves
                     
                  
                  
                     
                        格拉夫
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Languedoc 
                     
                  
                  
                     
                        朗格多克
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Margaux
                     
                  
                  
                     
                        玛歌
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Médoc
                     
                  
                  
                     
                        梅多克
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Pauillac
                     
                  
                  
                     
                        波亚克
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Pays d'Oc
                     
                  
                  
                     
                        奥克地区
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Pessac-Léognan
                     
                  
                  
                     
                        佩萨克-雷奥良
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Pomerol
                     
                  
                  
                     
                        波美侯
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Pruneaux d'Agen / Pruneaux d'Agen mi-cuits
                     
                  
                  
                     
                        阿让李子干
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais frescos ou transformados – Ameixas cozidas, secas
                     
                  
               
                     
                        Roquefort
                     
                  
                  
                     
                        洛克福（奶酪）
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        Saint-Emilion
                     
                  
                  
                     
                        圣埃米利永/圣埃米利隆
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Hungria
                     
                  
               
                     
                        Tokaj
                     
                  
                  
                     
                        托卡伊葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Itália
                     
                  
               
                     
                        Aceto balsamico di Modena
                     
                  
                  
                     
                        摩德纳香醋
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Molhos
                     
                  
               
                     
                        Asiago
                           12
                        
                     
                  
                  
                     
                        艾斯阿格
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        Asti
                     
                  
                  
                     
                        阿斯蒂
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Barbaresco
                     
                  
                  
                     
                        巴巴列斯科
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Bardolino Superiore
                     
                  
                  
                     
                        超级巴多利诺
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Barolo
                     
                  
                  
                     
                        巴罗洛
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Brachetto d'Acqui 
                     
                  
                  
                     
                        布拉凯多
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Bresaola della Valtellina 
                     
                  
                  
                     
                        瓦特里纳风干牛肉火腿
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 
                     
                  
               
                     
                        Brunello di Montalcino
                     
                  
                  
                     
                        布鲁内洛蒙塔奇诺
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Chianti
                     
                  
                  
                     
                        圣康帝
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Conegliano Valdobbiadene - Prosecco
                     
                  
                  
                     
                        科内利亚诺瓦尔多比亚德尼 – 普罗塞克
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Dolcetto d'Alba
                     
                  
                  
                     
                        阿尔巴杜塞托
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Franciacorta
                     
                  
                  
                     
                        弗朗齐亚科达
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Gorgonzola
                     
                  
                  
                     
                        戈贡佐拉
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        Grana Padano
                     
                  
                  
                     
                        帕达诺干奶酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        Grappa
                     
                  
                  
                     
                        格拉帕酒
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Montepulciano d'Abruzzo
                     
                  
                  
                     
                        蒙帕塞诺阿布鲁佐
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Mozzarella di Bufala Campana
                           13
                        
                     
                  
                  
                     
                        坎帕尼亚水牛马苏里拉奶酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        Parmigiano Reggiano
                           14
                        
                     
                  
                  
                     
                        帕马森雷加诺
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        Pecorino Romano
                           15
                        
                     
                  
                  
                     
                        佩克利诺罗马羊奶酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        Prosciutto di Parma
                     
                  
                  
                     
                        帕尔玛火腿
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
                     
                  
               
                     
                        Prosciutto di San Daniele
                           16
                        
                     
                  
                  
                     
                        圣达涅莱火腿
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
                     
                  
               
                     
                        Soave
                     
                  
                  
                     
                        苏瓦韦
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Taleggio
                     
                  
                  
                     
                        塔雷吉欧乳酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        Toscano / Toscana
                     
                  
                  
                     
                        托斯卡诺/托斯卡纳
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Vino nobile di Montepulciano
                           17
                        
                     
                  
                  
                     
                        蒙特普齐亚诺贵族葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
               
                     
                        Originali lietuviška degtinė
                     
                  
                  
                     
                        立陶宛原味伏特加
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Áustria
                     
                  
               
                     
                        Steirisches Kürbiskernöl
                     
                  
                  
                     
                        施泰尔南瓜籽油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Óleo de sementes de abóbora
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
               
                     
                        Polska Wódka
                     
                  
                  
                     
                        波兰伏特加
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
               
                     
                        Alentejo
                     
                  
                  
                     
                        阿兰特茹
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Dão
                     
                  
                  
                     
                        杜奥
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Douro
                     
                  
                  
                     
                        杜罗
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Pera Rocha do Oeste 
                     
                  
                  
                     
                        西罗沙梨
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                     
                  
               
                     
                        Porto / Port / Oporto
                     
                  
                  
                     
                        波特酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Vinho Verde
                     
                  
                  
                     
                        葡萄牙绿酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Roménia 
                     
                  
               
                     
                        Cotnari 
                     
                  
                  
                     
                        科特纳里葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Eslováquia
                     
                  
               
                     
                        Vinohradnícka oblasť Tokaj
                     
                  
                  
                     
                        托卡伊葡萄酒产区
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Eslovénia
                     
                  
               
                     
                        Vipavska dolina
                     
                  
                  
                     
                        多丽娜葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        Finlândia
                     
                  
               
                     
                        Suomalainen Vodka / Finsk Vodka
                     
                  
                  
                     
                        芬兰伏特加
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
               
                     
                        Svensk Vodka
                     
                  
                  
                     
                        瑞典伏特加
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
               
                     
                        Scotch Whisky
                     
                  
                  
                     
                        苏格兰威士忌
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Scottish farmed salmon
                     
                  
                  
                     
                        苏格兰养殖三文鱼
                     
                  
                  
                     
                        Peixes
                     
                  
               
                     
                        West Country Farmhouse Cheddar
                     
                  
                  
                     
                        西乡农场切德（奶酪）
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        White Stilton cheese / Blue Stilton cheese
                     
                  
                  
                     
                        斯提尔顿白奶酪/斯提尔顿蓝奶酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos
                     
                  
               
                     
                        Genièvre / Jenever / Genever
                     
                  
                  
                     
                        仁内华
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        Chipre, Grécia
                     
                  
               
                     
                        Ούζο / Ouzo
                     
                  
                  
                     
                        乌佐茴香酒
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
            
               ANEXO V
               Indicações geográficas de produtos originários da República Popular da China a que se refere o artigo 3.º, n.º 1
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Denominação registada na República Popular da China
                     
                     
                  
                  
                     
                        Transcrição em carateres latinos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Tradução para fins de informação
                     
                     
                  
               
                     
                        1.1
                     
                  
                  
                     
                        临沧坚果
                     
                  
                  
                     
                        Lincang Jian Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos secos
                     
                  
                  
                     
                        Lincang Macadamia
                     
                  
               
                     
                        2.2
                     
                  
                  
                     
                        曹县芦笋
                     
                  
                  
                     
                        Caoxian Lu Sun
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Caoxian Asparagus
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        莱芜生姜
                     
                  
                  
                     
                        Laiwu Sheng Jiang
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas 
                     
                  
                  
                     
                        Laiwu Ginger
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        桂林罗汉果
                     
                  
                  
                     
                        Guilin Luo Han Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Guilin Momordica Grosvenori
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        杞县大蒜
                     
                  
                  
                     
                        Qixian Da Suan
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Qixian Garlic 
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        伍家台贡茶
                     
                  
                  
                     
                        Wujiatai Gong Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) 
                     
                  
                  
                     
                        Wujiatai Tribute Tea
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        贵州绿茶
                     
                  
                  
                     
                        Guizhou Lü Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Guizhou Green Tea
                     
                  
               
                     
                        8.
                     
                  
                  
                     
                        金塔番茄
                     
                  
                  
                     
                        Jinta Fan Qie
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Jinta Tomato
                     
                  
               
                     
                        9.
                     
                  
                  
                     
                        阿拉善白绒山羊
                     
                  
                  
                     
                        Alashan Bai Rong Shan Yang
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de origem animal – Caxemira
                     
                  
                  
                     
                        Alxa Cashmere Goats
                     
                  
               
                     
                        10.
                     
                  
                  
                     
                        径山茶
                     
                  
                  
                     
                        Jingshan Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Jingshan Tea
                     
                  
               
                     
                        11.
                     
                  
                  
                     
                        霍城薰衣草
                     
                  
                  
                     
                        Huocheng Xun Yi Cao
                     
                  
                  
                     
                        Flores e plantas ornamentais – Alfazema
                     
                  
                  
                     
                        Huocheng Lavender
                     
                  
               
                     
                        12.
                     
                  
                  
                     
                        勃利红松籽
                     
                  
                  
                     
                        Boli Hong Song Zi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos secos
                     
                  
                  
                     
                        Boli Pinenut
                     
                  
               
                     
                        13.
                     
                  
                  
                     
                        周至猕猴桃
                     
                  
                  
                     
                        Zhouzhi Mi Hou Tao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Zhouzhi Kiwi Fruit
                     
                  
               
                     
                        14.
                     
                  
                  
                     
                        内黄花生
                     
                  
                  
                     
                        Neihuang Hua Sheng
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim
                     
                  
                  
                     
                        Neihuang Peanut
                     
                  
               
                     
                        15.
                     
                  
                  
                     
                        北票荆条蜜
                     
                  
                  
                     
                        Beipiao Jing Tiao Mi
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel
                     
                  
                  
                     
                        Beipiao Chaste Honey
                     
                  
               
                     
                        16.
                     
                  
                  
                     
                        彭州莴笋
                     
                  
                  
                     
                        Pengzhou Wo Sun
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Pengzhou Asparagus Lettuce
                     
                  
               
                     
                        17.
                     
                  
                  
                     
                        阿拉善双峰驼
                     
                  
                  
                     
                        Alashan Shuang Feng Tuo
                     
                  
                  
                     
                        Carnes (e miudezas) frescas – Carne de camelo
                     
                  
                  
                     
                        Alxa Bactrian Camel
                     
                  
               
                     
                        18.
                     
                  
                  
                     
                        穆棱大豆
                     
                  
                  
                     
                        Muling Da Dou
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        MuLing Soy
                     
                  
               
                     
                        19.
                     
                  
                  
                     
                        鄂托克螺旋藻
                     
                  
                  
                     
                        Etuoke Luo Xuan Zao
                     
                  
                  
                     
                        Plantas aquáticas – Spirulina
                     
                  
                  
                     
                        Otog Spirulina
                     
                  
               
                     
                        20.
                     
                  
                  
                     
                        广昌白莲
                     
                  
                  
                     
                        Guangchang Bai Lian
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas 
                     
                  
                  
                     
                        Guangchang White Lotus Seed
                     
                  
               
                     
                        21.
                     
                  
                  
                     
                        小金苹果
                     
                  
                  
                     
                        Xiaojin Ping Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Xiaojin Apple
                     
                  
               
                     
                        22.
                     
                  
                  
                     
                        九寨沟蜂蜜
                     
                  
                  
                     
                        Jiuzhaigou Feng Mi
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel
                     
                  
                  
                     
                        Jiuzhaigou Honey
                     
                  
               
                     
                        23.
                     
                  
                  
                     
                        三亚芒果
                     
                  
                  
                     
                        Sanya Mang Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Sanya Mango
                     
                  
               
                     
                        24.
                     
                  
                  
                     
                        黑水中蜂蜜
                     
                  
                  
                     
                        Heishui Zhong Feng Mi
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel
                     
                  
                  
                     
                        Heishui Chinese Honey
                     
                  
               
                     
                        25.
                     
                  
                  
                     
                        覃塘毛尖
                     
                  
                  
                     
                        Qintang Mao Jian
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Qintang Mao Jian Tea
                     
                  
               
                     
                        26.
                     
                  
                  
                     
                        滕州马铃薯
                     
                  
                  
                     
                        Tengzhou Ma Ling Shu
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata
                     
                  
                  
                     
                        Tengzhou Potato
                     
                  
               
                     
                        27.
                     
                  
                  
                     
                        普陀佛茶
                     
                  
                  
                     
                        Putuo Fo Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Putuo Buddha Tea
                     
                  
               
                     
                        28.
                     
                  
                  
                     
                        江津花椒
                     
                  
                  
                     
                        Jiangjin Hua Jiao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Zanthoxylum bungeanum
                     
                  
                  
                     
                        Jiangjin Zanthoxylum bungeanum
                     
                  
               
                     
                        29.
                     
                  
                  
                     
                        中宁枸杞
                     
                  
                  
                     
                        Zhongning Gou Qi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de goji
                     
                  
                  
                     
                        Zhongning Goji Berry
                     
                  
               
                     
                        30.
                     
                  
                  
                     
                        三亚甜瓜
                     
                  
                  
                     
                        Sanya Tian Gua
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Sanya Melon
                     
                  
               
                     
                        31.
                     
                  
                  
                     
                        临海西兰花
                     
                  
                  
                     
                        Linhai Xi Lan Hua
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Linhai Broccoli
                     
                  
               
                     
                        32.
                     
                  
                  
                     
                        大连苹果
                     
                  
                  
                     
                        Dalian Ping Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Dalian Apple
                     
                  
               
                     
                        33.
                     
                  
                  
                     
                        榆林马铃薯
                     
                  
                  
                     
                        Yulin Ma Ling Shu
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata
                     
                  
                  
                     
                        Yulin Potato
                     
                  
               
                     
                        34.
                     
                  
                  
                     
                        攀枝花芒果
                     
                  
                  
                     
                        Panzhihua Mang Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Panzhihua Mango
                     
                  
               
                     
                        35.
                     
                  
                  
                     
                        水城猕猴桃
                     
                  
                  
                     
                        Shuicheng Mi Hou Tao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Shuicheng Kiwi Fruit
                     
                  
               
                     
                        36.
                     
                  
                  
                     
                        宜昌蜜桔
                     
                  
                  
                     
                        Yichang Mi Ju
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Yichang Sweet Orange
                     
                  
               
                     
                        37.
                     
                  
                  
                     
                        湟中燕麦
                     
                  
                  
                     
                        Huangzhong Yan Mai
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Aveia
                     
                  
                  
                     
                        Huangzhong Oats
                     
                  
               
                     
                        38.
                     
                  
                  
                     
                        博湖辣椒
                     
                  
                  
                     
                        Bohu La Jiao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Bohu Chilli
                     
                  
               
                     
                        39.
                     
                  
                  
                     
                        平和白芽奇兰
                     
                  
                  
                     
                        Pinghe Bai Ya Qi Lan
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Pinghe Bai Ya Qi Lan Tea
                     
                  
               
                     
                        40.
                     
                  
                  
                     
                        白莲鹅
                     
                  
                  
                     
                        Bailian E
                     
                  
                  
                     
                        Carnes (e miudezas) frescas – Ganso
                     
                  
                  
                     
                        Bailian Goose
                     
                  
               
                     
                        41.
                     
                  
                  
                     
                        广汉缠丝兔
                     
                  
                  
                     
                        Guanghan Chan Si Tu
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Carne de coelho
                     
                  
                  
                     
                        Guanghan Bunny Rabbit
                     
                  
               
                     
                        42.
                     
                  
                  
                     
                        茶淀玫瑰香葡萄
                     
                  
                  
                     
                        Chadian Mei Gui Xiang Pu Tao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Chadian Muscat Humberg Grape
                     
                  
               
                     
                        43.
                     
                  
                  
                     
                        策勒红枣
                     
                  
                  
                     
                        Cele Hong Zao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Cele Red dates
                     
                  
               
                     
                        44.
                     
                  
                  
                     
                        隆化小米
                     
                  
                  
                     
                        Longhua Xiao Mi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Milho-miúdo
                     
                  
                  
                     
                        Longhua Millet
                     
                  
               
                     
                        45.
                     
                  
                  
                     
                        保靖黄金茶
                     
                  
                  
                     
                        Baojing Huang Jin Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Baojing Golden Tea
                     
                  
               
                     
                        46.
                     
                  
                  
                     
                        五指山红茶
                     
                  
                  
                     
                        Wuzhishan Hong Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Wuzhishan Black Tea
                     
                  
               
                     
                        47.
                     
                  
                  
                     
                        张北马铃薯
                     
                  
                  
                     
                        Zhangbei Ma Ling Shu
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata
                     
                  
                  
                     
                        Zhangbei Potato
                     
                  
               
                     
                        48.
                     
                  
                  
                     
                        都江堰方竹笋
                     
                  
                  
                     
                        Dujiangyan Fang Zhu Sun
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Dujiangyan Square Bamboo Shoots
                     
                  
               
                     
                        49.
                     
                  
                  
                     
                        安顺山药
                     
                  
                  
                     
                        Anshun ShanYao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Anshun Chinese Yam
                     
                  
               
                     
                        50.
                     
                  
                  
                     
                        嘉峪关洋葱
                     
                  
                  
                     
                        Jiayuguan Yang Cong
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Jiayuguan Onion
                     
                  
               
                     
                        51.
                     
                  
                  
                     
                        北京鸭
                     
                  
                  
                     
                        Beijing Ya
                     
                  
                  
                     
                        Carnes (e miudezas) frescas – Pato
                     
                  
                  
                     
                        Peking Duck
                     
                  
               
                     
                        52.
                     
                  
                  
                     
                        从江香禾糯
                     
                  
                  
                     
                        Congjiang Xiang He Nuo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
                     
                  
                  
                     
                        Congjiang Fragrant Glutinous Rice
                     
                  
               
                     
                        53.
                     
                  
                  
                     
                        北苑贡茶
                     
                  
                  
                     
                        Beiyuan Gong Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Beiyuan Tribute Tea
                     
                  
               
                     
                        54.
                     
                  
                  
                     
                        肃宁裘皮
                     
                  
                  
                     
                        Suning Qiu Pi
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Peles
                     
                  
                  
                     
                        Suning Fur
                     
                  
               
                     
                        55.
                     
                  
                  
                     
                        宜州桑蚕茧
                     
                  
                  
                     
                        Yizhou Sang Can Jian
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de origem animal – Seda
                     
                  
                  
                     
                        Yizhou Silkworm Cocoon
                     
                  
               
                     
                        56.
                     
                  
                  
                     
                        镇湖刺绣
                     
                  
                  
                     
                        Zhenhu Ci Xiu
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda
                     
                  
                  
                     
                        Zhenhu Embroidery 
                     
                  
               
                     
                        57.
                     
                  
                  
                     
                        舒席
                     
                  
                  
                     
                        Shu Xi
                     
                  
                  
                     
                        Vime
                     
                  
                  
                     
                        Shu Mat
                     
                  
               
                     
                        58.
                     
                  
                  
                     
                        霍邱柳编
                     
                  
                  
                     
                        Huoqiu Liu Bian
                     
                  
                  
                     
                        Vime
                     
                  
                  
                     
                        Huoqiu Wickerwork
                     
                  
               
                     
                        59.
                     
                  
                  
                     
                        宣纸
                     
                  
                  
                     
                        Xuan Zhi
                     
                  
                  
                     
                        Feno
                     
                  
                  
                     
                        Xuan Paper
                     
                  
               
                     
                        60.
                     
                  
                  
                     
                        连史纸
                     
                  
                  
                     
                        Lian-shi Zhi
                     
                  
                  
                     
                        Bambu
                     
                  
                  
                     
                        Lian-shi Paper
                     
                  
               
                     
                        61.
                     
                  
                  
                     
                        黄梅挑花
                     
                  
                  
                     
                        Huangmei Tiao Hua
                     
                  
                  
                     
                        Algodão
                     
                  
                  
                     
                        Huangmei Cross-stitch
                     
                  
               
                     
                        62.
                     
                  
                  
                     
                        香云纱
                     
                  
                  
                     
                        Xiangyun Sha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda
                     
                  
                  
                     
                        Xiangyun Gambiered Gauze
                     
                  
               
                     
                        63.
                     
                  
                  
                     
                        蜀锦
                     
                  
                  
                     
                        Shu Jin
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda
                     
                  
                  
                     
                        Shu Brocade
                     
                  
               
                     
                        64.
                     
                  
                  
                     
                        蜀绣
                     
                  
                  
                     
                        Shu Xiu
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda
                     
                  
                  
                     
                        Shu Embroider
                     
                  
               
                     
                        65.
                     
                  
                  
                     
                        青神竹编
                     
                  
                  
                     
                        Qingshen Zhu Bian
                     
                  
                  
                     
                        Vime
                     
                  
                  
                     
                        Qingshen Bamboo Weaving
                     
                  
               
                     
                        66.
                     
                  
                  
                     
                        石泉蚕丝
                     
                  
                  
                     
                        Shiquan Can Si
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda
                     
                  
                  
                     
                        Shiquan Silk
                     
                  
               
                     
                        67.
                     
                  
                  
                     
                        黄岗柳编
                     
                  
                  
                     
                        Huanggang Liu Bian
                     
                  
                  
                     
                        Vime
                     
                  
                  
                     
                        Huanggang Wicker
                     
                  
               
                     
                        68.
                     
                  
                  
                     
                        遂昌竹炭
                     
                  
                  
                     
                        Suichang Zhu Tan
                     
                  
                  
                     
                        Bambu
                     
                  
                  
                     
                        Suichang Bamboo Charcoal
                     
                  
               
                     
                        69.
                     
                  
                  
                     
                        牛栏山二锅头
                     
                  
                  
                     
                        Niulanshan Er Guo Tou
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Niulanshan Erguotou Liquor
                     
                  
               
                     
                        70.
                     
                  
                  
                     
                        涉县柴胡
                     
                  
                  
                     
                        Shexian Chai Hu
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes
                     
                  
                  
                     
                        Shexian Bupleurum
                     
                  
               
                     
                        71.
                     
                  
                  
                     
                        泊头鸭梨
                     
                  
                  
                     
                        Botou Ya Li
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pera
                     
                  
                  
                     
                        Botou Ya Pear
                     
                  
               
                     
                        72.
                     
                  
                  
                     
                        戎子酒庄葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Rongzi Wine Pu Tao Jiu
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
                  
                     
                        Chateau Rongzi wine
                     
                  
               
                     
                        73.
                     
                  
                  
                     
                        老龙口白酒
                     
                  
                  
                     
                        Laolongkou Bai Jiu
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Laolongkou Liquor 
                     
                  
               
                     
                        74.
                     
                  
                  
                     
                        新农寒富苹果
                     
                  
                  
                     
                        Xinnong Han Fu Ping Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
                     
                  
                  
                     
                        Xinnong Hanfu Apple
                     
                  
               
                     
                        75.
                     
                  
                  
                     
                        吉林长白山人参
                     
                  
                  
                     
                        Jilin Changbaishan Ren Shen
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tubérculos
                     
                  
                  
                     
                        Jilin Changbai Mountain Ginseng
                     
                  
               
                     
                        76.
                     
                  
                  
                     
                        露水河红松母林籽仁
                     
                  
                  
                     
                        Lushuihe Hong Song Mu Lin Zi Ren
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes
                     
                  
                  
                     
                        Lushuihe pine seeds and kernel
                     
                  
               
                     
                        77.
                     
                  
                  
                     
                        太保胡萝卜
                     
                  
                  
                     
                        Taibao Hu Luo Bo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cenoura
                     
                  
                  
                     
                        Taibao Carrot
                     
                  
               
                     
                        78.
                     
                  
                  
                     
                        佳木斯大米
                     
                  
                  
                     
                        Jiamusi Da Mi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
                     
                  
                  
                     
                        Kiamusze Rice
                     
                  
               
                     
                        79.
                     
                  
                  
                     
                        饶河东北黑蜂蜂蜜
                     
                  
                  
                     
                        Raohe Dong Bei Hei Feng Feng Mi
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel
                     
                  
                  
                     
                        Honey of Raohe Northeast Black Bees
                     
                  
               
                     
                        80.
                     
                  
                  
                     
                        雨花茶
                     
                  
                  
                     
                        Yu Hua Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Yuhua Tea
                     
                  
               
                     
                        81.
                     
                  
                  
                     
                        洞庭（山）碧螺春茶
                     
                  
                  
                     
                        Dongtingshan Bi Luo Chun Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Dongting Mountain Biluochun Tea
                     
                  
               
                     
                        82.
                     
                  
                  
                     
                        阳澄湖大闸蟹
                     
                  
                  
                     
                        Yangchenghu Da Zha Xie
                     
                  
                  
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Caranguejo
                     
                  
                  
                     
                        Yangcheng Lake Crab
                     
                  
               
                     
                        83.
                     
                  
                  
                     
                        盱眙龙虾
                     
                  
                  
                     
                        Xuyi Long Xia
                     
                  
                  
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Lagosta
                     
                  
                  
                     
                        Xuyi Crawfish
                     
                  
               
                     
                        84.
                     
                  
                  
                     
                        洋河大曲
                     
                  
                  
                     
                        Yanghe Da Qu
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Yanghe Daqu Liquor
                     
                  
               
                     
                        85.
                     
                  
                  
                     
                        舟山三疣梭子蟹
                     
                  
                  
                     
                        Zhoushan San You Suo Zi Xie
                     
                  
                  
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Trituberculatus
                     
                  
                  
                     
                        Zhoushan Portunus trituberculatus 
                     
                  
               
                     
                        86.
                     
                  
                  
                     
                        舟山带鱼
                     
                  
                  
                     
                        Zhou Shan Dai Yu
                     
                  
                  
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Peixe-espada
                     
                  
                  
                     
                        Zhoushan Hairtail
                     
                  
               
                     
                        87.
                     
                  
                  
                     
                        金华火腿
                     
                  
                  
                     
                        Jinhua Huo Tui
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
                     
                  
                  
                     
                        Jinhua Ham
                     
                  
               
                     
                        88.
                     
                  
                  
                     
                        文成粉丝
                     
                  
                  
                     
                        Wencheng Fen Si
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Vermicelli
                     
                  
                  
                     
                        Wencheng Vermicelli
                     
                  
               
                     
                        89.
                     
                  
                  
                     
                        常山胡柚
                     
                  
                  
                     
                        Changshan Hu You
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja
                     
                  
                  
                     
                        Changshan Pomelo
                     
                  
               
                     
                        90.
                     
                  
                  
                     
                        文成杨梅
                     
                  
                  
                     
                        Wencheng Yang Mei
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas
                     
                  
                  
                     
                        Wencheng Waxberry
                     
                  
               
                     
                        91.
                     
                  
                  
                     
                        太平猴魁茶
                     
                  
                  
                     
                        Taiping Hou Kui Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Taiping Hou Kui Tea
                     
                  
               
                     
                        92.
                     
                  
                  
                     
                        黄山毛峰茶
                     
                  
                  
                     
                        Huangshan Mao Feng Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Huangshan Maofeng Tea
                     
                  
               
                     
                        93.
                     
                  
                  
                     
                        霍山石斛
                     
                  
                  
                     
                        Huoshan Shi Hu
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Caules
                     
                  
                  
                     
                        Huoshan Dendrobe
                     
                  
               
                     
                        94.
                     
                  
                  
                     
                        岳西翠兰
                     
                  
                  
                     
                        Yuexi Cui Lan
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Yuexi Cuilan Tea
                     
                  
               
                     
                        95.
                     
                  
                  
                     
                        古井贡酒
                     
                  
                  
                     
                        Gujing Gong Jiu
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Gujing Gongjiu Liquor 
                     
                  
               
                     
                        96.
                     
                  
                  
                     
                        涡阳苔干
                     
                  
                  
                     
                        Guoyang Tai Gan
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tai Gan
                     
                  
                  
                     
                        GuoYang Tai Gan
                     
                  
               
                     
                        97.
                     
                  
                  
                     
                        政和白茶
                     
                  
                  
                     
                        Zhenghe Bai Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Zhenghe White Tea
                     
                  
               
                     
                        98.
                     
                  
                  
                     
                        松溪红茶
                     
                  
                  
                     
                        Songxi Hong Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Songxi Black Tea
                     
                  
               
                     
                        99.
                     
                  
                  
                     
                        南日鲍
                     
                  
                  
                     
                        Nanri Bao
                     
                  
                  
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Orelha-do-mar
                     
                  
                  
                     
                        Nanri Abalone
                     
                  
               
                     
                        100.
                     
                  
                  
                     
                        云霄枇杷
                     
                  
                  
                     
                        Yunxiao Pi Pa
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Nêspera
                     
                  
                  
                     
                        Yunxiao Loquat
                     
                  
               
                     
                        101.
                     
                  
                  
                     
                        宁德大黄鱼
                     
                  
                  
                     
                        Ningde Da Huang Yu
                     
                  
                  
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Roncadeira-amarela-maior
                     
                  
                  
                     
                        Ningde Large Yellow Croaker
                     
                  
               
                     
                        102.
                     
                  
                  
                     
                        河龙贡米
                     
                  
                  
                     
                        Helong Gong Mi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
                     
                  
                  
                     
                        Helong Rice
                     
                  
               
                     
                        103.
                     
                  
                  
                     
                        会昌米粉
                     
                  
                  
                     
                        Huichang Mi Fen
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Massas de arroz (noodles)
                     
                  
                  
                     
                        Huichang Rice Noodle
                     
                  
               
                     
                        104.
                     
                  
                  
                     
                        赣南茶油
                     
                  
                  
                     
                        Gannan Cha You
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Óleos
                     
                  
                  
                     
                        Gannan Camellia Oil
                     
                  
               
                     
                        105.
                     
                  
                  
                     
                        泰和乌鸡
                     
                  
                  
                     
                        Taihe Wu Ji
                     
                  
                  
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – Galinha
                     
                  
                  
                     
                        Tai he Silk Chicken
                     
                  
               
                     
                        106.
                     
                  
                  
                     
                        浮梁茶
                     
                  
                  
                     
                        Fuliang Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Fuliang Tea
                     
                  
               
                     
                        107.
                     
                  
                  
                     
                        信丰红瓜子
                     
                  
                  
                     
                        Xinfeng Hong Gua Zi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes de melão
                     
                  
                  
                     
                        Xinfeng red Melonseed
                     
                  
               
                     
                        108.
                     
                  
                  
                     
                        寻乌蜜桔
                     
                  
                  
                     
                        Xunwu Mi Ju
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Laranja
                     
                  
                  
                     
                        Xunwu Orange
                     
                  
               
                     
                        109.
                     
                  
                  
                     
                        日照绿茶
                     
                  
                  
                     
                        Rizhao Lv Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Rizhao Green Tea
                     
                  
               
                     
                        110.
                     
                  
                  
                     
                        沾化冬枣
                     
                  
                  
                     
                        Zhanhua Dong Zao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Jujuba
                     
                  
                  
                     
                        Zhanhua Winter Jujube
                     
                  
               
                     
                        111.
                     
                  
                  
                     
                        沂水苹果
                     
                  
                  
                     
                        Yishui Ping Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
                     
                  
                  
                     
                        Yishui Apple
                     
                  
               
                     
                        112.
                     
                  
                  
                     
                        平阴玫瑰
                     
                  
                  
                     
                        Pingyin Mei Gui
                     
                  
                  
                     
                        Flores e plantas ornamentais – Flores
                     
                  
                  
                     
                        Pingyin Rose
                     
                  
               
                     
                        113.
                     
                  
                  
                     
                        菏泽牡丹籽油
                     
                  
                  
                     
                        Heze Mu Dan Zi You
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Óleos
                     
                  
                  
                     
                        Heze Peony Seed Oil
                     
                  
               
                     
                        114.
                     
                  
                  
                     
                        陈集山药
                     
                  
                  
                     
                        Chenji Shan Yao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Inhame
                     
                  
                  
                     
                        Chenji Yam
                     
                  
               
                     
                        115.
                     
                  
                  
                     
                        水沟庙大蒜
                     
                  
                  
                     
                        Shuigoumiao Da Suan
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Alhos
                     
                  
                  
                     
                        Shuigoumiao Garlic
                     
                  
               
                     
                        116.
                     
                  
                  
                     
                        灵宝苹果
                     
                  
                  
                     
                        Lingbao Ping Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
                     
                  
                  
                     
                        Lingbao Apple
                     
                  
               
                     
                        117.
                     
                  
                  
                     
                        正阳花生
                     
                  
                  
                     
                        Zhengyang Hua Sheng
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim
                     
                  
                  
                     
                        Zhengyang Peanut
                     
                  
               
                     
                        118.
                     
                  
                  
                     
                        柘城辣椒
                     
                  
                  
                     
                        Zhecheng La Jiao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Pimento picante
                     
                  
                  
                     
                        Zhecheng Chili
                     
                  
               
                     
                        119.
                     
                  
                  
                     
                        泸州老窖酒
                     
                     
                  
                  
                     
                        Luzhou Laojiao Jiu
                     
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Luzhou Laojiao Liquor
                     
                     
                  
               
                     
                        120.
                     
                  
                  
                     
                        赤壁青砖茶
                     
                  
                  
                     
                        Chibi Qing Zhuan Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Chibi Qing Brick Tea
                     
                  
               
                     
                        121.
                     
                  
                  
                     
                        英山云雾茶
                     
                  
                  
                     
                        Yingshang Yun Wu Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Yingshan cloud and mist Tea
                     
                  
               
                     
                        122.
                     
                  
                  
                     
                        襄阳高香茶
                     
                  
                  
                     
                        Xiangyang Gao Xiang Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Xiangyang high-aroma Tea
                     
                  
               
                     
                        123.
                     
                  
                  
                     
                        五峰五倍子
                     
                  
                  
                     
                        Wufeng Wu Bei Zi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Wufeng Gallnuts
                     
                  
               
                     
                        124.
                     
                  
                  
                     
                        孝感米酒
                     
                  
                  
                     
                        Xiaogan Mi Jiu
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas alcoólicas à base de arroz
                     
                  
                  
                     
                        Xiaogan Rice Wine
                     
                  
               
                     
                        125.
                     
                  
                  
                     
                        酒鬼酒
                     
                  
                  
                     
                        Jiu Gui Jiu
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Jiu Gui Liquor
                     
                  
               
                     
                        126.
                     
                  
                  
                     
                        古丈毛尖
                     
                  
                  
                     
                        Guzhang Mao Jian 
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Guzhang Maojian Tea
                     
                  
               
                     
                        127.
                     
                  
                  
                     
                        永丰辣酱
                     
                  
                  
                     
                        Yongfeng La Jiang
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Molhos
                     
                  
                  
                     
                        Yongfeng Chili Sauce
                     
                  
               
                     
                        128.
                     
                  
                  
                     
                        新会陈皮
                     
                  
                  
                     
                        Xinhui Chen Pi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Xinhui Orange Peel
                     
                  
               
                     
                        129.
                     
                  
                  
                     
                        化橘红
                     
                  
                  
                     
                        Hua Ju Hong
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
                     
                  
                  
                     
                        Hua Reddish Orange
                     
                  
               
                     
                        130.
                     
                  
                  
                     
                        高州桂圆肉
                     
                  
                  
                     
                        Gaozhou Gui Yuan Rou 
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Longan
                     
                  
                  
                     
                        Gao Zhou Longan Pulp
                     
                  
               
                     
                        131.
                     
                  
                  
                     
                        增城荔枝
                     
                  
                  
                     
                        Zengcheng Li Zhi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Líchias
                     
                  
                  
                     
                        Zengcheng Litchi
                     
                  
               
                     
                        132.
                     
                  
                  
                     
                        梅州金柚
                     
                  
                  
                     
                        Meizhou Jin You
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja
                     
                  
                  
                     
                        Meizhou Golden Pomelo
                     
                  
               
                     
                        133.
                     
                  
                  
                     
                        六堡茶
                     
                  
                  
                     
                        Liu Pao Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Liu Pao Tea
                     
                  
               
                     
                        134.
                     
                  
                  
                     
                        凌云白毫
                     
                  
                  
                     
                        Lingyun Bai Hao
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Lingyun Pekoe Tea
                     
                  
               
                     
                        135.
                     
                  
                  
                     
                        姑辽茶
                     
                  
                  
                     
                        Guliao Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Guliao Tea
                     
                  
               
                     
                        136.
                     
                  
                  
                     
                        融安金桔
                     
                  
                  
                     
                        Rong'an Jin Ju
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Cunquate
                     
                  
                  
                     
                        Rong'an Kumquat
                     
                  
               
                     
                        137.
                     
                  
                  
                     
                        北海生蚝
                     
                  
                  
                     
                        Beihai Sheng Hao
                     
                  
                  
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Ostra
                     
                  
                  
                     
                        Beihai Oyster
                     
                  
               
                     
                        138.
                     
                  
                  
                     
                        博白桂圆
                     
                  
                  
                     
                        Bobai Gui Yuan
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Longan
                     
                  
                  
                     
                        Bobai Longan
                     
                  
               
                     
                        139.
                     
                  
                  
                     
                        澄迈桥头地瓜
                     
                  
                  
                     
                        Chengmai Qiao Tou Di Gua
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata
                     
                  
                  
                     
                        Chengmai bridge head sweet potato
                     
                  
               
                     
                        140.
                     
                  
                  
                     
                        涪陵榨菜
                     
                  
                  
                     
                        Fuling Zha Cai
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tubérculos
                     
                  
                  
                     
                        Fuling Hot Pickled Mustard Tuber
                     
                  
               
                     
                        141.
                     
                  
                  
                     
                        丰都牛肉
                     
                  
                  
                     
                        Fengdu Niu Rou
                     
                  
                  
                     
                        Carnes (e miudezas) frescas – Bovino
                     
                  
                  
                     
                        Fengdu Beef
                     
                  
               
                     
                        142.
                     
                  
                  
                     
                        奉节脐橙
                     
                  
                  
                     
                        Feng Jie Qi Cheng
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Laranja
                     
                  
                  
                     
                        Fengjie Navel Orange
                     
                  
               
                     
                        143.
                     
                  
                  
                     
                        合川桃片
                     
                  
                  
                     
                        Hechuan Tao Pian
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Pastelaria
                     
                  
                  
                     
                        Hechuan Peach Slices
                     
                  
               
                     
                        144.
                     
                  
                  
                     
                        忠州豆腐乳
                     
                  
                  
                     
                        Zhongzhou Dou Fu Ru
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pasta de feijão fermentada
                     
                  
                  
                     
                        Zhongzhou Fermented Bean Curd
                     
                  
               
                     
                        145.
                     
                  
                  
                     
                        石柱黄连
                     
                  
                  
                     
                        Shizhu Huang Lian
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes
                     
                  
                  
                     
                        Shizhu Coptis Root
                     
                  
               
                     
                        146.
                     
                  
                  
                     
                        汉源花椒
                     
                  
                  
                     
                        Hanyuan Hua Jiao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pimentos
                     
                  
                  
                     
                        Hanyuan red pepper
                     
                  
               
                     
                        147.
                     
                  
                  
                     
                        攀枝花块菌
                     
                  
                  
                     
                        Panzhihua Kuai Jun
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Trufas
                     
                  
                  
                     
                        Panzhihua Truffle
                     
                  
               
                     
                        148.
                     
                  
                  
                     
                        蒙顶山茶
                     
                  
                  
                     
                        Mingdingshan Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Mingding Mountain Tea
                     
                  
               
                     
                        149.
                     
                  
                  
                     
                        遂宁矮晚柚
                     
                  
                  
                     
                        Suining Ai Wan You
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja
                     
                  
                  
                     
                        Suining Dwarf-Late Pomelo
                     
                  
               
                     
                        150.
                     
                  
                  
                     
                        峨眉山藤椒油
                     
                  
                  
                     
                        Emeishan Teng Jiao You
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
                     
                  
                  
                     
                        Mount Emei Pepper oil 
                     
                  
               
                     
                        151.
                     
                  
                  
                     
                        米易枇杷
                     
                  
                  
                     
                        Miyi Pi Pa
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Nêspera
                     
                  
                  
                     
                        Miyi Loquat
                     
                  
               
                     
                        152.
                     
                  
                  
                     
                        修文猕猴桃
                     
                  
                  
                     
                        Xiuwen Mi Hou Tao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Quivi
                     
                  
                  
                     
                        Xiuwen Kiwi
                     
                  
               
                     
                        153.
                     
                  
                  
                     
                        织金竹荪
                     
                  
                  
                     
                        Zhijin Zhu Sun
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Dictyophora indusiata
                     
                  
                  
                     
                        Zhijin Dictyophora indusiata
                     
                  
               
                     
                        154.
                     
                  
                  
                     
                        兴仁薏仁米
                     
                  
                  
                     
                        Xingren Yi Ren Mi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes de Coix
                     
                  
                  
                     
                        Xinren Coix Seed
                     
                  
               
                     
                        155.
                     
                  
                  
                     
                        盘县火腿
                     
                  
                  
                     
                        Panxian Huo Tui
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                  
                     
                        Panxian Ham
                     
                  
               
                     
                        156.
                     
                  
                  
                     
                        都匀毛尖茶
                     
                  
                  
                     
                        Duyun Mao Jian Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Duyun Maojian Tea
                     
                  
               
                     
                        157.
                     
                  
                  
                     
                        麻江蓝莓
                     
                  
                  
                     
                        Majiang Lan Mei
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Mirtilo
                     
                  
                  
                     
                        Majiang Blueberry
                     
                  
               
                     
                        158.
                     
                  
                  
                     
                        宣威火腿
                     
                  
                  
                     
                        Xuanwei Huo Tui
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
                     
                  
                  
                     
                        Xuanwei Ham
                     
                  
               
                     
                        159.
                     
                  
                  
                     
                        文山三七
                     
                  
                  
                     
                        Wenshan San Qi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Notoginseng
                     
                  
                  
                     
                        Wenshan Notoginseng
                     
                  
               
                     
                        160.
                     
                  
                  
                     
                        勐海茶
                     
                  
                  
                     
                        Menghai Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Menghai Tea
                     
                  
               
                     
                        161.
                     
                  
                  
                     
                        朱苦拉咖啡
                     
                  
                  
                     
                        Chucola Ka Fei
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café
                     
                  
                  
                     
                        Chucola Coffee 
                     
                  
               
                     
                        162.
                     
                  
                  
                     
                        撒坝火腿
                     
                  
                  
                     
                        Saba Huo Tui
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
                     
                  
                  
                     
                        Saba Ham
                     
                  
               
                     
                        163.
                     
                  
                  
                     
                        紫阳富硒茶
                     
                  
                  
                     
                        Ziyang Fu Xi Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Ziyang Se-enriched Tea
                     
                  
               
                     
                        164.
                     
                  
                  
                     
                        泾阳茯砖茶
                     
                  
                  
                     
                        Jingyang Fu Zhuan Cha
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Jingyang Brick Tea
                     
                  
               
                     
                        165.
                     
                  
                  
                     
                        汉中仙毫
                     
                  
                  
                     
                        Hanzhong Xian Hao
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
                     
                  
                  
                     
                        Hanzhong Xianhao Tea
                     
                  
               
                     
                        166.
                     
                  
                  
                     
                        铜川苹果
                     
                  
                  
                     
                        Tongchuan Ping Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
                     
                  
                  
                     
                        Tongchuan Apple
                     
                  
               
                     
                        167.
                     
                  
                  
                     
                        韩城大红袍花椒
                     
                  
                  
                     
                        Hancheng Da Hong Pao Hua Jiao
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pimentos
                     
                  
                  
                     
                        Hancheng Da Hong Pao Red Pepper
                     
                  
               
                     
                        168.
                     
                  
                  
                     
                        富平柿饼
                     
                  
                  
                     
                        Fuping Shi Bing
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Dióspiro
                     
                  
                  
                     
                        Fuping Dried Persimmon
                     
                  
               
                     
                        169.
                     
                  
                  
                     
                        兰州百合
                     
                  
                  
                     
                        Lanzhou Bai He
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Liliáceas
                     
                  
                  
                     
                        Lanzhou Lily
                     
                  
               
                     
                        170.
                     
                  
                  
                     
                        武都油橄榄
                     
                  
                  
                     
                        Wudu You Gan Lan
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Azeitona
                     
                  
                  
                     
                        Wudu Olive
                     
                  
               
                     
                        171.
                     
                  
                  
                     
                        甘南羊肚菌
                     
                  
                  
                     
                        Gannan Yang Du Jun
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos Morchella
                     
                  
                  
                     
                        Gannan Morchella fungi
                     
                  
               
                     
                        172.
                     
                  
                  
                     
                        定西马铃薯
                     
                  
                  
                     
                        Dingxi Ma Ling Shu
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata
                     
                  
                  
                     
                        Dingxi Potato
                     
                  
               
                     
                        173.
                     
                  
                  
                     
                        岷县当归
                     
                  
                  
                     
                        Minxian Dang Gui
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes
                     
                  
                  
                     
                        Minxian Angelica
                     
                  
               
                     
                        174.
                     
                  
                  
                     
                        宁夏枸杞
                     
                  
                  
                     
                        Ningxia Gou Qi
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de goji
                     
                  
                  
                     
                        Ningxia Goji Berry
                     
                  
               
                     
                        175.
                     
                  
                  
                     
                        阿克苏苹果
                     
                  
                  
                     
                        Aksu Ping Guo
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
                     
                  
                  
                     
                        Aksu Apple
                     
                  
               
            
               ANEXO VI
               Indicações geográficas de produtos originários da União a que se refere o artigo 3.º, n.º 1
               
            
               [Comentário da UE: a lista final será atualizada, em particular no que respeita à transcrição para carateres chineses de certas IG]
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Denominação registada na União Europeia
                     
                     
                  
                  
                     
                        Transcrição em carateres chineses
                     
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de produto
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Áustria
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Inländerrum
                     
                  
                  
                     
                        茵蓝朗姆酒
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Jägertee / Jagertee / Jagatee
                     
                  
                  
                     
                        猎人茶
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Tiroler Bergkäse
                     
                  
                  
                     
                        蒂罗尔高山奶酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Tiroler Speck
                     
                  
                  
                     
                        蒂罗尔熏肉
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Vorarlberger Bergkäse
                     
                  
                  
                     
                        福拉尔贝格高山奶酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Bulgária
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        Българско розово масло (Bulgarsko rozovo maslo)
                     
                  
                  
                     
                        保加利亚玫瑰精油
                     
                  
                  
                     
                        Óleos essenciais – Óleo essencial de rosas
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        Дунавска равнина (Dunavska ravnina)
                     
                  
                  
                     
                        多瑙河平原
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        8.
                     
                  
                  
                     
                        Тракийска низина (Trakiiska nizina)
                     
                  
                  
                     
                        色雷斯平原
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Croácia
                     
                  
               
                     
                        9.
                     
                  
                  
                     
                        Baranjski kulen
                     
                  
                  
                     
                        巴拉尼亚库兰腊肠
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 
                     
                  
               
                     
                        10.
                     
                  
                  
                     
                        Dalmatinski pršut
                     
                  
                  
                     
                        达尔马提亚熏火腿
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
                     
                  
               
                     
                        11.
                     
                  
                  
                     
                        Dingač
                     
                  
                  
                     
                        丁嘎池葡萄酒 
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        12.
                     
                  
                  
                     
                        Drniški pršut
                     
                  
                  
                     
                        达尼斯熏火腿
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
                     
                  
               
                     
                        13.
                     
                  
                  
                     
                        Lički krumpir
                     
                  
                  
                     
                        利卡土豆
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata
                     
                  
               
                     
                        14.
                     
                  
                  
                     
                        Neretvanska mandarina
                     
                  
                  
                     
                        内雷特瓦橘子
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tangerina
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Chipre
                     
                  
               
                     
                        15.
                     
                  
                  
                     
                        Κουμανδαρία (Commandaria)
                     
                  
                  
                     
                        古曼达力亚
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        16.
                     
                  
                  
                     
                        Λουκούμι Γεροσκήπου (Loukoumi Geroskipou)
                     
                  
                  
                     
                        圣花园糖膏
                     
                  
                  
                     
                        Confeitaria – Açúcar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Chéquia
                     
                  
               
                     
                        17.
                     
                  
                  
                     
                        Budějovické pivo
                     
                  
                  
                     
                        布杰约维采啤酒
                     
                  
                  
                     
                        Cervejas
                     
                  
               
                     
                        18.
                     
                  
                  
                     
                        Budějovický měšt'anský var
                     
                  
                  
                     
                        布杰约维采市民啤酒
                     
                  
                  
                     
                        Cervejas
                     
                  
               
                     
                        19.
                     
                  
                  
                     
                        České pivo
                     
                  
                  
                     
                        捷克啤酒
                     
                  
                  
                     
                        Cervejas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estónia
                     
                  
               
                     
                        20.
                     
                  
                  
                     
                        Estonian vodka
                     
                  
                  
                     
                        爱沙尼亚伏特加
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Finlândia
                     
                  
               
                     
                        21.
                     
                  
                  
                     
                        Suomalainen Marjalikööri/Suomalainen Hedelmälikööri/Finsk Bärlikör/Finsk Fruktlikör
                     
                  
                  
                     
                        芬兰浆果利口酒 / 芬兰水果利口酒
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        França
                     
                  
               
                     
                        22.
                     
                  
                  
                     
                        Anjou
                     
                  
                  
                     
                        安茹 
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        23.
                     
                  
                  
                     
                        Bergerac
                     
                  
                  
                     
                        贝尔热拉克 
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        24.
                     
                  
                  
                     
                        Brie de Meaux
                     
                  
                  
                     
                        莫城布里
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        25.
                     
                  
                  
                     
                        Camembert de Normandie
                     
                  
                  
                     
                        诺曼底卡门培尔
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        26.
                     
                  
                  
                     
                        Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)
                     
                  
                  
                     
                     
                              
                                 西南地区用于制鸭肝的鸭（沙洛斯，加斯科涅，热尔，朗德，佩里戈尔，凯尔西-省)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – Pato 
                     
                  
               
                     
                        27.
                     
                  
                  
                     
                        Clos de Vougeot
                     
                  
                  
                     
                        武若园 
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        28.
                     
                  
                  
                     
                        Corbières
                     
                  
                  
                     
                        科比埃 
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        29.
                     
                  
                  
                     
                        Costières de Nîmes 
                     
                  
                  
                     
                        龙姆丘
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        30.
                     
                  
                  
                     
                        Côte de Beaune
                     
                  
                  
                     
                        博纳山坡
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        31.
                     
                  
                  
                     
                        Echezeaux
                     
                  
                  
                     
                        埃雪索 
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        32.
                     
                  
                  
                     
                        Emmental de Savoie
                     
                  
                  
                     
                        萨瓦安文达
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        33.
                     
                  
                  
                     
                        Faugères
                     
                  
                  
                     
                        福热尔 
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        34.
                     
                  
                  
                     
                        Fitou
                     
                  
                  
                     
                        菲图 
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        35.
                     
                  
                  
                     
                        Haut-Médoc
                     
                  
                  
                     
                        上梅多克 
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        36.
                     
                  
                  
                     
                        Huile d'olive de Haute-Provence
                     
                  
                  
                     
                        上普罗旺斯橄榄油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        37.
                     
                  
                  
                     
                        Huile essentielle de lavande de Haute-Provence / Essence de lavande de Haute-Provence
                     
                  
                  
                     
                        上普罗旺斯薰衣草精油
                     
                  
                  
                     
                        Óleo essencial – Alfazema
                     
                  
               
                     
                        38.
                     
                  
                  
                     
                        Huîtres Marennes Oléron
                     
                  
                  
                     
                        马雷讷奥莱龙牡蛎
                     
                  
                  
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Ostra
                     
                  
               
                     
                        39.
                     
                  
                  
                     
                        Jambon de Bayonne
                     
                  
                  
                     
                        巴约纳火腿
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
                     
                  
               
                     
                        40.
                     
                  
                  
                     
                        La Tâche
                     
                  
                  
                     
                        拉塔西
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        41.
                     
                  
                  
                     
                        Montravel
                     
                  
                  
                     
                        蒙哈维尔 
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        42.
                     
                  
                  
                     
                        Moselle
                     
                  
                  
                     
                        摩泽尔
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        43.
                     
                  
                  
                     
                        Musigny
                     
                  
                  
                     
                        蜜思妮
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        44.
                     
                  
                  
                     
                        Pineau des Charentes
                     
                  
                  
                     
                        夏朗德皮诺酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        45.
                     
                  
                  
                     
                        Reblochon / Reblochon de Savoie
                     
                  
                  
                     
                        雷布洛 / 萨瓦雷布洛
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        46.
                     
                  
                  
                     
                        Romanée-Conti 
                     
                  
                  
                     
                        罗曼尼－康帝
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        47.
                     
                  
                  
                     
                        Saint-Estèphe
                     
                  
                  
                     
                        圣爱斯泰夫
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        48.
                     
                  
                  
                     
                        Saint-Nectaire
                     
                  
                  
                     
                        圣∙耐克泰尔
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        49.
                     
                  
                  
                     
                        Sauternes
                     
                  
                  
                     
                        苏玳/索泰尔讷
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        50.
                     
                  
                  
                     
                        Selles-sur-Cher 
                     
                  
                  
                     
                        谢尔河畔塞勒
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        51.
                     
                  
                  
                     
                        Touraine
                     
                  
                  
                     
                        都兰
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        52.
                     
                  
                  
                     
                        Vacqueyras
                     
                  
                  
                     
                        瓦给拉斯
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        53.
                     
                  
                  
                     
                        Val de Loire
                     
                  
                  
                     
                        卢瓦尔河谷
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        54.
                     
                  
                  
                     
                        Ventoux
                     
                  
                  
                     
                        旺度
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Alemanha
                     
                  
               
                     
                        55.
                     
                  
                  
                     
                        Aachener Printen
                     
                  
                  
                     
                        亚琛烤饼
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos 
                     
                  
               
                     
                        56.
                     
                  
                  
                     
                        Bremer Klaben 
                     
                  
                  
                     
                        不来梅克拉本蛋糕
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos 
                     
                  
               
                     
                        57.
                     
                  
                  
                     
                        Hopfen aus der Hallertau
                     
                  
                  
                     
                        哈勒陶啤酒花
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) – Lúpulo
                     
                  
               
                     
                        58.
                     
                  
                  
                     
                        Lübecker Marzipan 
                     
                  
                  
                     
                        吕贝克杏仁膏
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Maçapão
                     
                  
               
                     
                        59.
                     
                  
                  
                     
                        Mittelrhein
                     
                  
                  
                     
                        中莱茵
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        60.
                     
                  
                  
                     
                        Nürnberger Bratwürste / Nürnberger Rostbratwürste
                     
                  
                  
                     
                        纽伦堡香肠 / 纽伦堡烤香肠
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – Salsichas
                     
                  
               
                     
                        61.
                     
                  
                  
                     
                        Nürnberger Lebkuchen 
                     
                  
                  
                     
                        纽伦堡姜饼
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Pão-de-espécie
                     
                  
               
                     
                        62.
                     
                  
                  
                     
                        Rheingau
                     
                  
                  
                     
                        莱茵高
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        63.
                     
                  
                  
                     
                        Schwarzwälder Schinken
                     
                  
                  
                     
                        黑森林德火腿
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 
                     
                  
               
                     
                        64.
                     
                  
                  
                     
                        Tettnanger Hopfen
                     
                  
                  
                     
                        泰特南啤酒花
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Lúpulo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Grécia
                     
                  
               
                     
                        65.
                     
                  
                  
                     
                        Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης (Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis) 
                     
                  
                  
                     
                        米洛普塔莫斯油 油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        66.
                     
                  
                  
                     
                        Γραβιέρα Κρήτης (Graviera Kritis)
                     
                  
                  
                     
                        克里特格雷维拉
                     
                     
                        芝士
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        67.
                     
                  
                  
                     
                        Καλαμάτα (Kalamata)
                     
                  
                  
                     
                        卡拉马塔油 油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        68.
                     
                  
                  
                     
                        Κεφαλογραβιέρα (Kefalograviera)
                     
                  
                  
                     
                        克法罗格拉维拉
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        69.
                     
                  
                  
                     
                        Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης (Kolimvari Chanion Kritis) 
                     
                  
                  
                     
                        克里瓦瑞哈尼亚克里提斯
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        70.
                     
                  
                  
                     
                        Κρόκος Κοζάνης (Krokos Kozanis)
                     
                  
                  
                     
                        科扎尼西红花
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Açafrão
                     
                  
               
                     
                        71.
                     
                  
                  
                     
                        Λακωνία (Lakonia)
                     
                  
                  
                     
                         拉蔻尼亚油 油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        72.
                     
                  
                  
                     
                        Πεζά Ηρακλείου Κρήτης (Peza Irakliou Kritis)
                     
                  
                  
                     
                        派撒伊拉克利翁克里特油 油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        73.
                     
                  
                  
                     
                        Ρετσίνα Αττικής (Retsina Attikes)
                     
                  
                  
                     
                        阿提卡的松香葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        74.
                     
                  
                  
                     
                        Τσίπουρο/Tsipouro
                     
                  
                  
                     
                        其普罗
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Hungria
                     
                  
               
                     
                        75.
                     
                  
                  
                     
                        Szegedi szalámi / Szegedi téliszalámi
                     
                  
                  
                     
                        塞格德泰利萨拉米  / 塞格德萨拉米
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
               
                     
                        76.
                     
                  
                  
                     
                        Törkölypálinka
                     
                  
                  
                     
                        特颗帕林卡
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Itália
                     
                  
               
                     
                        77.
                     
                  
                  
                     
                        Aceto balsamico tradizionale di Modena
                     
                  
                  
                     
                        摩德纳传统香醋
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Molhos
                     
                  
               
                     
                        78.
                     
                  
                  
                     
                        Aprutino Pescarese
                     
                  
                  
                     
                        佩斯卡拉阿普鲁蒂诺榄油
                     
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – 
                        Azeite
                     
                  
               
                     
                        79.
                     
                  
                  
                     
                        Arancia Rossa di Sicilia
                     
                  
                  
                     
                        西西里岛血橙
                     
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                     
                  
               
                     
                        80.
                     
                  
                  
                     
                        Bolgheri Sassicaia
                     
                  
                  
                     
                        博格利西施佳雅
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        81.
                     
                  
                  
                     
                        Campania
                     
                  
                  
                     
                        坎帕尼亚
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        82.
                     
                  
                  
                     
                        Chianti Classico
                     
                  
                  
                     
                        古典基安蒂油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        83.
                     
                  
                  
                     
                        Chianti classico
                     
                  
                  
                     
                        古 典 基 安 蒂
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        84.
                     
                  
                  
                     
                        Cotechino Modena
                     
                  
                  
                     
                        摩德納哥齊諾香腸
                     
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
               
                     
                        85.
                     
                  
                  
                     
                        Culatello di Zibello
                     
                  
                  
                     
                        齐贝洛的库拉泰洛
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
               
                     
                        86.
                     
                  
                  
                     
                        Fontina
                     
                  
                  
                     
                        芳媞娜
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        87.
                     
                  
                  
                     
                        Kiwi Latina
                     
                  
                  
                     
                        拉蒂纳猕猴桃
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                     
                  
               
                     
                        88.
                     
                  
                  
                     
                        Lambrusco di Sorbara
                     
                  
                  
                     
                        索巴拉蓝布鲁斯科红葡萄
                     
                     
                        酒/索巴拉蓝布鲁斯科桃红葡萄酒
                     
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        89.
                     
                  
                  
                     
                        Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                     
                  
                  
                     
                        格拉斯帕罗萨•迪•卡斯特韦特罗蓝布鲁斯科红酒 / 格拉斯帕罗萨·迪·卡斯特韦特罗蓝布鲁斯科桃红葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        90.
                     
                  
                  
                     
                        Marsala
                     
                  
                  
                     
                        马莎拉
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        91.
                     
                  
                  
                     
                        Mela Alto Adige / Südtiroler Apfel
                     
                  
                  
                     
                        南蒂罗尔苹果
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                     
                  
               
                     
                        92.
                     
                  
                  
                     
                        Mortadella Bologna
                     
                  
                  
                     
                        博洛尼亚源自波洛尼亚的莫塔德拉大红肠摩泰台拉香肚
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) 
                     
                  
               
                     
                        93.
                     
                  
                  
                     
                        Pecorino Sardo
                     
                  
                  
                     
                        佩克利诺 撒德干酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        94.
                     
                  
                  
                     
                        Pecorino Toscano
                     
                  
                  
                     
                        托斯卡纳羊奶酪
                     
                     
                        佩克利诺
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        95.
                     
                  
                  
                     
                        Pomodoro di Pachino
                     
                  
                  
                     
                        帕基诺蕃茄
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                     
                  
               
                     
                        96.
                     
                  
                  
                     
                        Pomodoro San Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino
                     
                  
                  
                     
                        阿格洛 - 萨尔内斯 – 诺切利诺地区圣马尔扎诺番茄
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                     
                  
               
                     
                        97.
                     
                  
                  
                     
                        Prosciutto di Modena
                     
                  
                  
                     
                        莫德纳火腿
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
               
                     
                        98.
                     
                  
                  
                     
                        Prosciutto Toscano
                     
                  
                  
                     
                        托斯卡纳火腿
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
                     
                  
               
                     
                        99.
                     
                  
                  
                     
                        Prosecco
                     
                  
                  
                     
                        普罗塞克
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        100.
                     
                  
                  
                     
                        Provolone Valpadana
                     
                  
                  
                     
                        瓦尔帕达纳硬奶酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        101.
                     
                  
                  
                     
                        Salamini italiani alla cacciatora
                     
                  
                  
                     
                        意大利佳诗雅托乐萨拉米香肠
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
               
                     
                        102.
                     
                  
                  
                     
                        Sicilia
                     
                  
                  
                     
                        西西里
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        103.
                     
                  
                  
                     
                        Speck Alto Adige / Südtiroler Markenspeck / Südtiroler Speck
                     
                  
                  
                     
                        上阿迪杰烟熏风干火腿
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
               
                     
                        104.
                     
                  
                  
                     
                        Toscano
                     
                  
                  
                     
                        托斯卡纳橄榄油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        105.
                     
                  
                  
                     
                        Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del Grappa
                     
                  
                  
                     
                        威尼托瓦柏里切拉/威尼托艾卡内依以及柏里齐/ 威尼托德尔格拉帕
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Polónia
                     
                  
               
                     
                        106.
                     
                  
                  
                     
                        Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej
                     
                  
                  
                     
                        北波德拉谢低地区野牛草香味伏特加
                     
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        107.
                     
                  
                  
                     
                        Jabłka grójecke
                     
                  
                  
                     
                        格鲁耶茨苹果
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
                     
                  
               
                     
                        108.
                     
                  
                  
                     
                        Jabłka łąckie
                     
                  
                  
                     
                        翁茨科苹果
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
                     
                  
               
                     
                        109.
                     
                  
                  
                     
                        Wielkopolski ser smażony
                     
                  
                  
                     
                        大波兰油炸奶酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        110.
                     
                  
                  
                     
                        Wiśnia nadwiślanka
                     
                  
                  
                     
                        维斯瓦樱桃
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Portugal
                     
                  
               
                     
                        111.
                     
                  
                  
                     
                        Azeite de Moura 
                     
                  
                  
                     
                        摩尔橄榄油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        112.
                     
                  
                  
                     
                        Azeite do Alentejo Interior
                     
                  
                  
                     
                        内阿连特茹橄榄油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        113.
                     
                  
                  
                     
                        Azeite de Trás-os-Montes
                     
                  
                  
                     
                        山后省橄榄油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        114.
                     
                  
                  
                     
                        Bairrada
                     
                  
                  
                     
                        拜拉达
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        115.
                     
                  
                  
                     
                        Vin de Madère / Madère / Madera / Madeira Wijn / Vino di Madera / Madeira Wein / Madeira Wine / Madeira / Vinho da Madeira
                     
                  
                  
                     
                        马德拉
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        116.
                     
                  
                  
                     
                        Presunto de Barrancos / Paleta de Barrancos
                     
                  
                  
                     
                        巴兰科斯火腿
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
                     
                  
               
                     
                        117.
                     
                  
                  
                     
                        Queijo S. Jorge
                     
                  
                  
                     
                        圣若热奶酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Roménia
                     
                  
               
                     
                        118.
                     
                  
                  
                     
                        Dealu Mare
                     
                  
                  
                     
                        马雷丘陵
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        119.
                     
                  
                  
                     
                        Murfatlar
                     
                  
                  
                     
                        穆法特拉
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        120.
                     
                  
                  
                     
                        Pălincă
                     
                  
                  
                     
                        巴林卡
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        121.
                     
                  
                  
                     
                        Recaş
                     
                  
                  
                     
                        雷卡什
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        122.
                     
                  
                  
                     
                        Salam de Sibiu
                     
                  
                  
                     
                        西比鸟腊肠
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
               
                     
                        123.
                     
                  
                  
                     
                        Târnave
                     
                  
                  
                     
                        塔尔纳瓦
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        124.
                     
                  
                  
                     
                        Ţuică Zetea de Medieşu Aurit
                     
                  
                  
                     
                        泽泰亚梅迪耶舒奥里特 栗子酒
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        125.
                     
                  
                  
                     
                        Vinars Murfatlar
                     
                  
                  
                     
                        穆法特拉烧酒
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        126.
                     
                  
                  
                     
                        Vinars Târnave
                     
                  
                  
                     
                        塔尔纳瓦烧酒
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Eslovénia
                     
                  
               
                     
                        127.
                     
                  
                  
                     
                        Goriška Brda
                     
                  
                  
                     
                        戈里察巴尔达
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        128.
                     
                  
                  
                     
                        Slovenski med
                     
                  
                  
                     
                        斯洛文尼亚蜂蜜
                     
                  
                  
                     
                        Mel
                     
                  
               
                     
                        129.
                     
                  
                  
                     
                        Štajerska Slovenija
                     
                  
                  
                     
                        施塔依尔斯洛文尼亚
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        130.
                     
                  
                  
                     
                        Štajersko prekmursko bučno olje
                     
                  
                  
                     
                        施塔依尔穆拉南瓜籽油
                     
                  
                  
                     
                        Outros óleos alimentares – Óleo de sementes de abóbora
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
               
                     
                        131.
                     
                  
                  
                     
                        Aceite del Bajo Aragón
                     
                  
                  
                     
                        下阿拉贡橄榄油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        132.
                     
                  
                  
                     
                        Alicante
                     
                  
                  
                     
                        阿利坎特
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        133.
                     
                  
                  
                     
                        Antequera
                     
                  
                  
                     
                        安特戈拉
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        134.
                     
                  
                  
                     
                        Azafrán de la Mancha
                     
                  
                  
                     
                        拉曼恰番红花 
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Açafrão
                     
                  
               
                     
                        135.
                     
                  
                  
                     
                        Baena
                     
                  
                  
                     
                        巴埃纳
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                     
                  
               
                     
                        136.
                     
                  
                  
                     
                        Bierzo
                     
                  
                  
                     
                        比埃尔索
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        137.
                     
                  
                  
                     
                        Cítricos Valencianos / Cîtrics Valencians
                     
                  
                  
                     
                        瓦伦西亚柑橘
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Citrinos
                     
                  
               
                     
                        138.
                     
                  
                  
                     
                        Dehesa de Extremadura
                     
                  
                  
                     
                        埃斯特雷马图拉
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – Salsichas
                     
                  
               
                     
                        139.
                     
                  
                  
                     
                        Empordà
                     
                  
                  
                     
                        恩波尔达
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        140.
                     
                  
                  
                     
                        Estepa
                     
                  
                  
                     
                        埃斯特巴
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        141.
                     
                  
                  
                     
                        Guijuelo
                     
                  
                  
                     
                        基胡埃罗
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
                     
                  
               
                     
                        142.
                     
                  
                  
                     
                        Jabugo
                     
                  
                  
                     
                        哈布戈
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
                     
                  
               
                     
                        143.
                     
                  
                  
                     
                        Jamón de Teruel / Paleta de Teruel
                     
                  
                  
                     
                        特鲁埃尔火腿/ 特鲁埃尔前腿
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
                     
                  
               
                     
                        144.
                     
                  
                  
                     
                        Jijona
                     
                  
                  
                     
                        基霍纳
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos - Nogado
                     
                  
               
                     
                        145.
                     
                  
                  
                     
                        Jumilla
                     
                  
                  
                     
                        胡米亚
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        146.
                     
                  
                  
                     
                        Mahón-Menorca
                     
                  
                  
                     
                        马宏-梅诺卡
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        147.
                     
                  
                  
                     
                        Málaga
                     
                  
                  
                     
                        马拉加
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        148.
                     
                  
                  
                     
                        Manzanilla - Sanlúcar de Barrameda
                     
                  
                  
                     
                        圣卢卡尔-德-巴拉梅达曼萨尼亚葡萄酒
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        149.
                     
                  
                  
                     
                        Pacharán navarro
                     
                  
                  
                     
                        纳瓦拉李子酒
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                        150.
                     
                  
                  
                     
                        Penedès
                     
                  
                  
                     
                        佩内德斯
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        151.
                     
                  
                  
                     
                        Priorat
                     
                  
                  
                     
                        普里奥拉托
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        152.
                     
                  
                  
                     
                        Rías Baixas
                     
                  
                  
                     
                        下海湾地区
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        153.
                     
                  
                  
                     
                        Ribera del Duero
                     
                  
                  
                     
                        杜埃罗河岸
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        154.
                     
                  
                  
                     
                        Rueda
                     
                  
                  
                     
                        卢埃达
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        155.
                     
                  
                  
                     
                        Sierra de Cazorla
                     
                  
                  
                     
                        卡索尔拉山区
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        156.
                     
                  
                  
                     
                        Sierra de Segura
                     
                  
                  
                     
                        塞古拉山区
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        157.
                     
                  
                  
                     
                        Siurana
                     
                  
                  
                     
                        西乌拉纳
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        158.
                     
                  
                  
                     
                        Somontano
                     
                  
                  
                     
                        索蒙塔诺
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        159.
                     
                  
                  
                     
                        Toro
                     
                  
                  
                     
                        托罗
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        160.
                     
                  
                  
                     
                        Turrón de Alicante
                     
                  
                  
                     
                        阿利坎特杏仁糖
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos - Nogado
                     
                  
               
                     
                        161.
                     
                  
                  
                     
                        Utiel-Requena
                     
                  
                  
                     
                        乌迭尔-雷格纳
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        162.
                     
                  
                  
                     
                        Cariñena
                     
                  
                  
                     
                        卡利涅纳
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos
                     
                  
               
                     
                        163.
                     
                  
                  
                     
                        Montes de Toledo
                     
                  
                  
                     
                        托雷多山区
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        164.
                     
                  
                  
                     
                        Aceite Campo de Montiel
                     
                  
                  
                     
                        蒙蒂尔地区橄榄油
                     
                  
                  
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
                     
                  
               
                     
                        165.
                     
                  
                  
                     
                        Los Pedroches
                     
                  
                  
                     
                        洛斯佩德罗切斯
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
               
                     
                        166.
                     
                  
                  
                     
                        Vinagre de Jerez
                     
                  
                  
                     
                        雪利醋
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Países Baixos
                     
                  
               
                     
                        167.
                     
                  
                  
                     
                        Edam Holland
                     
                  
                  
                     
                        荷兰伊丹奶酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                        168.
                     
                  
                  
                     
                        Gouda Holland
                     
                  
                  
                     
                        荷兰豪达奶酪
                     
                  
                  
                     
                        Queijos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Reino Unido
                     
                  
               
                     
                        169.
                     
                  
                  
                     
                        Scotch Beef
                     
                  
                  
                     
                        苏格兰牛肉
                     
                  
                  
                     
                        Carne fresca
                     
                  
               
                     
                        170.
                     
                  
                  
                     
                        Scotch Lamb
                     
                  
                  
                     
                        苏格兰羔羊肉
                     
                  
                  
                     
                        Carne fresca
                     
                  
               
                     
                        171.
                     
                  
                  
                     
                        Welsh Beef
                     
                  
                  
                     
                        威尔士牛肉
                     
                  
                  
                     
                        Carne fresca
                     
                  
               
                     
                        172.
                     
                  
                  
                     
                        Welsh Lamb
                     
                  
                  
                     
                        威尔士羊肉
                     
                  
                  
                     
                        Carne fresca
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Áustria, Bélgica, Alemanha
                     
                  
               
                     
                        173.
                     
                  
                  
                     
                        Korn / Kornbrand
                     
                  
                  
                     
                        科恩酒/ 科恩烧酒
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Áustria, Hungria
                     
                  
               
                     
                        174.
                     
                  
                  
                     
                        Pálinka
                     
                  
                  
                     
                        帕林卡
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas espirituosas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Croácia, Eslovénia
                     
                  
               
                     
                        175.
                     
                  
                  
                     
                        Istarski pršut/Istrski pršut
                     
                  
                  
                     
                        伊斯特拉熏火腿
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
                     
                  
               
               ANEXO VII
               Indicações geográficas de produtos originários da China a que se refere o artigo 1.º, n.º 2
            
            
                     
                        Denominação registada na China
                     
                     
                  
                  
                     
                        Transcrição em carateres latinos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Tradução para fins de informação
                     
                     
                  
               
                     
                        宜兴紫砂
                     
                  
                  
                     
                        Yixing Zi Sha
                     
                  
                  
                     
                        Yixing Purple Clay Ware
                     
                  
               
                     
                        扬州漆器
                     
                  
                  
                     
                        Yangzhou Qi Qi
                     
                  
                  
                     
                        Yangzhou Lacquerware 
                     
                  
               
                     
                        东海水晶
                     
                  
                  
                     
                        Donghai Shui Jing
                     
                  
                  
                     
                        Donghai Crystal
                     
                  
               
                     
                        龙泉青瓷
                     
                  
                  
                     
                        Longquan Qing Ci
                     
                  
                  
                     
                        Longquan Celadon
                     
                  
               
                     
                        建盏
                     
                  
                  
                     
                        Jian Zhan
                     
                  
                  
                     
                        Jian Bowl
                     
                  
               
                     
                        德化白瓷
                     
                  
                  
                     
                        Dehua Bai Ci
                     
                  
                  
                     
                        White Porcelains of Dehua
                     
                  
               
                     
                        景德镇瓷器
                     
                  
                  
                     
                        Jingdezhen Ci Qi
                     
                  
                  
                     
                        Jingdezhen Porcelain
                     
                  
               
                     
                        当阳峪绞胎瓷
                     
                  
                  
                     
                        Dangyangyu Jiao Tai Ci
                     
                  
                  
                     
                        Dangyangyu Jiaotai Porcelain
                     
                  
               
                     
                        汝瓷
                     
                  
                  
                     
                        Ru Ci
                     
                  
                  
                     
                        Ru Ceramic
                     
                  
               
                     
                        枝江布鞋
                     
                  
                  
                     
                        Zhijiang Bu Xie
                     
                  
                  
                     
                        ZhiJiang Cloth Shoes
                     
                  
               
                     
                        浏阳花炮
                     
                  
                  
                     
                        Liuyang Hua Pao
                     
                  
                  
                     
                        Liuyang Fireworks
                     
                  
               
                     
                        醴陵瓷器
                     
                  
                  
                     
                        Liling Ci Qi
                     
                  
                  
                     
                        Liling Ceramic
                     
                  
               
                     
                        端砚
                     
                  
                  
                     
                        Duan Yan
                     
                  
                  
                     
                        Duan Inkstone
                     
                  
               
                     
                        坭兴陶
                     
                  
                  
                     
                        Nixing Tao
                     
                  
                  
                     
                        Nixing Pottery
                     
                  
               
                     
                        大足石雕
                     
                  
                  
                     
                        Dazu Shi Diao
                     
                  
                  
                     
                        Dazu Stone Carving
                     
                  
               
                     
                        大方漆器
                     
                  
                  
                     
                        Dafang Qi Qi
                     
                  
                  
                     
                        Dafang Lacquerware
                     
                  
               
                     
                        建水紫陶
                     
                  
                  
                     
                        Jianshui Zi Tao
                     
                  
                  
                     
                        Jianshui Purple Pottery
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        As Partes entendem que, salvo certos casos excecionais ou particularmente complexos, as indicações geográficas deverão ser consideradas tratadas depois de esgotados todos os procedimentos relativos à sua análise, publicação, oposição, recurso ou qualquer outro procedimento estabelecido para a sua proteção e de tomada uma decisão administrativa no sentido da sua rejeição ou proteção.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        As Partes concordam em que as indicações geográficas enumeradas no anexo V e no anexo VI à data de entrada em vigor do presente acordo serão sujeitas aos mesmos procedimentos referidos no artigo 10.º, n.º 3.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        As Partes confirmam que irão cumprir as respetivas obrigações por força do presente acordo por via da aplicação da legislação enumerada no anexo I. As Partes tomam nota de que, na implementação da proteção das indicações geográficas da outra Parte nos termos do presente acordo, podem utilizar total ou parcialmente os seus sistemas internos respetivos. Importa notar que nenhuma das Partes utilizará as disposições das respetivas regulamentações em matéria de marcas registadas para publicar as indicações geográficas da outra Parte ou para conceder o estatuto de indicação geográfica às denominações constantes dos anexos do presente acordo. A medida em que as Partes utilizarão as respetivas regulamentações em matéria de marcas registadas para aplicar o presente artigo é estabelecida no artigo 6.º.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Para efeitos do presente artigo e na medida em que não contradiga as disposições da parte II, secção 3, do Acordo TRIPS, as Partes concordam em que as expressões «qualquer utilização» ou «utilização de qualquer meio» podem abranger qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida, incluindo a imitação, bem como qualquer utilização que sugira ou indique uma ligação ou uma associação entre o produto em questão e a denominação protegida. A expressão «designação ou apresentação de uma mercadoria» pode incluir qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto que conste da embalagem ou do acondicionamento, da publicidade ou da documentação relativos ao produto em causa, bem como o acondicionamento do produto em recipientes suscetíveis de transmitir uma falsa impressão sobre a sua origem.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        O termo «transcrição» inclui a transcrição das indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente acordo em carateres latinos ou não latinos para os carateres utilizados na República Popular da China, por um lado, e a transcrição das indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente acordo nos carateres utilizados na República Popular da China para os carateres latinos ou não latinos utilizados na União Europeia, por outro. Os anexos III, IV, V e VI especificam a denominação original e a respetiva transcrição, que serão protegidos pelo presente acordo, bem como a sua tradução para fins de informação.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        As indicações geográficas numeradas de 55 a 68 no anexo V beneficiam da mesma proteção que é fornecida a todas as outras IG ao abrigo do presente acordo, incluindo os mesmos direitos a ostentar o símbolo europeu correspondente a uma denominação de origem protegida ou a uma indicação geográfica protegida no território da União, tal como previsto no presente artigo; podem também ser inscritas no registo se e quando a legislação da UE for alargada para as abranger.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Para efeitos do presente artigo e no que respeita à proteção das indicações geográficas, a expressão «constituída por» será considerada sinónima da expressão «idêntica ou quase idêntica a».
               
               
                  
                     (8)
                  
                        O artigo 6.º, n.º 1, não é aplicável se um requerente solicitar o registo de uma marca que seja idêntica a uma marca registada de que seja proprietário e esteja relacionada com um produto idêntico.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Durante um período de transição de cinco anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «正山小种» não impede a utilização da expressão «Lapsang Souchong» no território da União Europeia para certos chás, desde que:-
                        se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da União Europeia antes de 3 de junho de 2017; e-
                        o produto em causa não induza em erro o consumidor europeu; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Durante um período de transição de oito anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Feta» não impede a utilização do termo «Feta» no território da República Popular da China para certos queijos, desde que:-
                        se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e-
                        o produto em causa não induza em erro o consumidor chinês; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Não é pedida a proteção do termo «queso».
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Durante um período de transição de seis anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Asiago» não impede a utilização do termo «Asiago» no território da República Popular da China para certos queijos, desde que:-
                        se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e-
                        o produto em causa não induza em erro o consumidor chinês; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Não é pedida a proteção do termo «mozzarella».
               
               
                  
                     (14)
                  
                        A proteção prevista no presente acordo não abrange o termo «parmesão».
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Não é pedida a proteção do termo «pecorino».
                        A proteção da indicação geográfica «Pecorino Romano» não impede a utilização do termo «romano» no território da China, para produtos distintos do queijo. Durante um período de transição de três anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Pecorino Romano» não impede a utilização do termo «Romano» no território da República Popular da China para certos queijos, desde que:-
                        se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e-
                        a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Não é pedida a proteção do termo «prosciutto».
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Não é pedida a proteção da expressão «vino nobile di».