CELEX: 32018D0035
Language: pt
Date: 2018-12-12 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/2049 do Banco Central Europeu, de 12 de dezembro de 2018, relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2019 (ECB/2018/35)

21.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 327/87
               
            
         DECISÃO (UE) 2018/2049 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
         de 12 de dezembro de 2018
         relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2019 (ECB/2018/35)
         A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/2332 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, relativa às regras processuais para a aprovação do volume de emissão de moedas de euro (ECB/2015/43) (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 9,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Desde 1 de janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de moeda metálica a emitir pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os 19 Estados-Membros cuja moeda é o euro submeteram à aprovação do BCE os respetivos pedidos de aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2019, acompanhados de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado. Alguns Estados-Membros forneceram também informação adicional relativa às moedas destinadas à circulação, por se encontrar disponível e ser por eles considerada importante para fundamentar os seus pedidos de aprovação.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Uma vez que o direito de os Estados-Membros emitirem moeda metálica denominada em euros está sujeito à aprovação pelo BCE dos respetivos volumes de emissão, os Estados-Membros não podem exceder esses volumes sem, para o efeito, obterem a autorização prévia do BCE,
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), é delegado na Comissão Executiva o poder de adotar decisões quanto aos pedidos anuais e pontuais de aprovação do referido volume de emissão apresentados pelos Estados-Membros cuja moeda seja o euro sempre que não seja pedida nenhuma alteração ao volume de emissão de moeda metálica,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Aprovação do volume de moedas de euro a emitir em 2019
            O BCE aprova pela presente os volumes de moedas de euro a emitir em 2019 correspondentes a cada Estado-Membro cuja moeda é o euro, conforme consta do quadro seguinte:
            
                         
                     
                     
                        Volume de emissão de moedas de euro aprovado para 2019
                     
                  
                        Moedas destinadas à circulação
                     
                     
                        Moedas de coleção
                        (não destinadas à circulação)
                     
                     
                        Volume de moeda metálica a emitir
                     
                  
                        (em milhões de euros)
                     
                     
                        (em milhões de euros)
                     
                     
                        (em milhões de euros)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        46,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        47,0
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        401,0
                     
                     
                        231,0
                     
                     
                        632,0
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        10,2
                     
                     
                        0,3
                     
                     
                        10,5
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        11,0
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        11,5
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        110,9
                     
                     
                        0,6
                     
                     
                        111,5
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        357,2
                     
                     
                        30,0
                     
                     
                        387,2
                     
                  
                        França
                     
                     
                        235,8
                     
                     
                        50,1
                     
                     
                        285,9
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        204,2
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        206,3
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        13,5
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        13,6
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        15,7
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        15,9
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        22,0
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        22,7
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        12,4
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        12,6
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        9,2
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        25,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        28,0
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        73,2
                     
                     
                        153,4
                     
                     
                        226,6
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        43,1
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        45,6
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        22,0
                     
                     
                        1,5
                     
                     
                        23,5
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        17,0
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        18,2
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        15,0
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        25,0
                     
                  
                        
                           Total
                        
                     
                     
                        
                           1 644,2 
                        
                     
                     
                        
                           488,6
                        
                     
                     
                        
                           2 132,8 
                        
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Produção de efeitos
            A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada aos seus destinatários.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro.
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 12 de dezembro de 2018.
            
               
                  O Presidente do BCE
               
               Mario DRAGHI
            
         
         
            (1)  JO L 328 de 12.12.2015, p. 123.