CELEX: 31990R2529
Language: pt
Date: 1990-09-01
Title: Regulamento (CEE) nº 2529/90 da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa, para o mês de Setembro de 1990, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

N? L 237/58                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2529/90 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Agosto de 1990
                   que fixa, para o mês de Setembro de 1990, o montante da quotÍ2ação aplicável
                      em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o sistema espanhol de compensação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços dos óleos vegetais praticado antes da adesão era
Económica Europeia,                                              controlado por um organismo de Estado ; que, por conse­
                                                                 guinte, o sistema que prevê a referida quotização torna
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  supérflua qualquer outra intervenção do Estado, permi­
Portugal,                                                        tindo deste modo evitar determinados entraves eventuais
                                                                 às trocas comerciais, nomeadamente do óleo de soja ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1183/86 da
Comissão, de 21 de Abril de 1986, que adopta as modali­          Considerando que convém fixar o montante desta quoti­
dades do regime do controlo dos preços e das quantidades         zação ao nível a seguir indicado,
introduzidas no consumo em Espanha de determinados
produtos do sector das matérias gordas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 58 1 /90 (2), e, nomeadamente; o seu artigo 1 4?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 1 4? do Regulamento (CEE)
n? 1183/86 prevê que, para o período compreendido
entre 1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1990, será                                  Artigo 1 ?
cobrada uma quotização aquando da importação em
Espanha dos produtos submetidos ao regime de controlo            A quotização referida no artigo 14? do Regulamento
dos preços e aquando da introdução no consumo do óleo            (CEE) n? 1183/86 é fixada, pára o mês de Setembro de
de soja produzido a partir de sementes importadas ; que          1990, em 342,34 ecus por tonelada de óleo.
esta quotização é fixada com base na diferença entre, por
um lado, um preço do óleo de soja em bruto à saida da
fábrica de 106 pesetas por quilograma* e, por outro lado, o                              Artigo 2?
preço deste óleo no mercado mundial, acrescido dos
direitos cobrados em Espanha sobre as importações em             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
proveniência dos países terceiros ;                              de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                               i
(>) JO n? L 107 de 24. 4. 1986, p. 17.
(2) JO n? L 150 de 14. 6. 1990, p. 9.