CELEX: 31997D0185
Language: pt
Date: 1997-02-28 00:00:00
Title: 97/185/CE: Decisão da Comissão de 28 de Fevereiro de 1997 que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pelo Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31997D0185

97/185/CE: Decisão da Comissão de 28 de Fevereiro de 1997 que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pelo Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 077 de 19/03/1997 p. 0031 - 0031

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pelo Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/185/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 10º,Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou várias regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV);Considerando que, pela Decisão 92/538/CEE da Comissão (3), a Grã-Bretanha obteve o estatuto de zona aprovada indemne de NHI e de SHV;Considerando que, na sequência da ocorrência de um foco de SHV na parte da Grã-Bretanha constituída pela ilha de Gigha, o estatuto de zona aprovada da referida ilha no que respeita à SHV foi retirado pela Decisão 94/817/CE da Comissão (4);Considerando que o Reino Unido, por carta datada de 1 de Outubro de 1996 e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 10º da Directiva 91/67/CEE, apresentou um programa destinado a restabelecer posteriormente o estatuto da referida ilha;Considerando que, após exame do programa, este se revelou em conformidade com o disposto no artigo 10º da Directiva 91/67/CEE;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É aprovado o programa de controlo da SHV na ilha de Gigha, apresentado pelo Reino Unido.Artigo 2º O Reino Unido porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao programa referido no artigo 1ºArtigo 3º O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.(3) JO nº L 347 de 28. 11. 1992, p. 67.(4) JO nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 88.