CELEX: 32006R0325
Language: pt
Date: 2006-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  325/2006 da Comissão, de  23 de Fevereiro de 2006 , que fixa o coeficiente de redução a aplicar aos pedidos de certificado de importação de bananas originárias dos países ACP para o período de  1 de Março  a  31 de Dezembro de 2006

24.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 54/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 325/2006 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Fevereiro de 2006
   que fixa o coeficiente de redução a aplicar aos pedidos de certificado de importação de bananas originárias dos países ACP para o período de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2006
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1964/2005 do Conselho, de 29 de Novembro de 2005, relativo às taxas de direito aplicáveis às bananas (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 219/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, relativo à abertura e ao modo de gestão do contingente pautal de importaçao de bananas do código NC 0803 00 19 originárias dos países ACP para o período de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2006 (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os pedidos de certificado de importação, apresentados nos Estados-Membros ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 219/2006 e transmitidos à Comissão em conformidade com o artigo 5.o do referido regulamento, dizem respeito a quantidades superiores às quantidades disponíveis fixadas no artigo 2.o, alínea a), ou seja, 146 850 toneladas para os operadores referidos no capítulo II.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, é necessário fixar o coeficiente de redução a aplicar a cada pedido,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É aplicável um coeficiente de redução de 45,687 % a cada pedido de certificado de importação apresentado pelos operadores referidos no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 219/2004 no âmbito do subcontingente pautal de 146 850 toneladas.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. L. DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 2.12.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 38 de 9.2.2006, p. 22.