CELEX: 31993R0801
Language: pt
Date: 1993-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 801/93 da Comissão, de 1 de Abril de 1993, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção

2. 4. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 80/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 801/93 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Abril de 1993
                  relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados
                                               organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           2. Os produtos referidos no n? 1 serão vendidos em
                                                                conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2173/79 e,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nomeadamente, os seus artigos 6? a 12?, e o presente
Económica Europeia,                                             regulamento.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização                                Artigo 2?
comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1 . O prazo para a apresentação das propostas, que
(CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu             devem ser expressas em ecus, termina às 12 horas do dia 7
artigo 7?,                                                      de Abril de 1993. Os organismos de intervenção em causa
                                                                elaborarão um anúncio de concurso que inclua as
Considerando que a aplicação das medidas de intervenção         seguintes indicações :
ao sector da carne de bovino levou à criação de impor­          a) As quantidades de carne de bovino postas à venda, e
tantes existências no Reino Unido e na Irlanda ; que, para
                                                                b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
evitar uma prolongação excessiva da armazenagem, é
conveniente colocar uma parte dessas existências à venda        2. Os organismos de intervenção em causa venderão
por concurso ;                                                  em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo.
Considerando que a venda deve-se realizar nos termos do         3. Em derrogação dos artigos 6? e 7? do Regulamento
disposto no Regulamento (CEE) n? 2173/79 da Comis­              (CEE) n? 2173/79, as disposições e os anexos do presente
são (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1 809/87 (4),       regulamento servem de anúncio geral de concurso.
prevendo-se determinadas disposições derrogatórias que
são necessárias ;                                               4. As partes interessadas podem obter informações
                                                                acerca das quantidades disponíveis e dos locais em que
Considerando que se afigura adequado prever derrogações         estão armazenados os produtos junto dos endereços que
às disposições do n? 2, alínea b), do artigo 8? do Regula­      constam do anexo II do presente regulamento. Os orga­
mento (CEE) n? 2173/79, atendendo às dificuldades               nismos de intervenção afixarão, além disso, os anúncios
administrativas que a aplicação desta alínea suscita nos        referidos no n? 1 nas suas sedes e podem proceder a
Estados-membros em causa ;                                      publicações complementares.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         5. Em derrogação do n? 2, alínea b), do artigo 8 ? do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           Regulamento (CEE) n? 2173/79, as propostas não devem
de gestão da carne de bovino,                                   indicar em que entreposto ou entrepostos frigoríficos os
                                                                produtos estão armazenados.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                        Artigo 3 ?
                                                                Após terem sido examinadas as propostas recebidas na
                                                                sequência do anúncio do concurso, é fixado um preço
                            Artigo 1 ?                          mínimo de venda para cada produto, ou a venda não se
                                                                realizará.
1.     Serão postas à venda por concurso :
— aproximadamente 100 toneladas de carne com osso                                       Artigo 4?
     detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido
     e comprada antes de 1 de Janeiro de 1991 ,                 Em derrogação do n? 1 do artigo 15? do Regulamento
— aproximadamente 700 toneladas de carne com osso              (CEE) n? 2173/79, o montante da garantia será de 100
     detida pelo organismo de intervenção irlandês,             ecus por tonelada.
     comprada antes de 1 de Janeiro de 1991 e armazenada
     nos Países Baixos.
                                                                                        Artigo 5 ?
(') JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(2) JO  n?  L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
O   JO  n?  L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(4) JO  n?  L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                       peias.
 ---pagebreak--- N? L 80/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         2. 4. 93
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
            ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                       ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
                 Estado miembro                              Productos                          Cantidades (toneladas)
                   Medlemsstat                               Produkter                             Mængde (tons)
                   Mitgliedstaat                            Erzeugnisse                           Mengen (Tonnen)
                      Κράτος                                Προϊόντα                             Ποσότητες (τόνοι)
                  Member State                               Products                            Quantities (tonnes)
                  État membre                                 Produits                            Quantités (tonnes)
                  Stato membro                                Prodotti                           Quantità (tonnellate)
                     Lid-Staat                              Produkten                             Hoeveelheid (ton)
                 Estado-membro                               Produtos                           Quantidade (toneladas)
            UNITED KINGDOM           — Forequarters, from :
                                          Category C, classes U, R and O                                  37
                                     — Hindquarters, from :
                                          Category C, classes U, R and O                                  55
                   IRELAND           — Hindquarters, from :
                                          Category C, classes U, R and O                                 700
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                     ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
            of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
            organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                          intervenção
            UNITED KINGDOM :         Intervention Board for Agriculture Produce
                                     Fountain House
                                     2 Queens Walk
                                     Reading RGl 7QW
                                     Berkshire
                                     Tel. (0734) 58 36 26
                                     Telex 848 302
                                     Telefax (0734) 56 67 50
            IRELAND :                Department of Agriculture and Food
                                     Agriculture House
                                     Kildare Street
                                     Dublin 2
                                     Tel . (01)78 90 11 , ext. 2278 and ext. 3806
                                     Telex 93 292 and 93 607
                                     Telefax (01 ) 61 62 63, (01 ) 78 52 14 and (01 ) 66 20 198