CELEX: C2004/021/90
Language: pt
Date: 2004-01-24 00:00:00
Title: Processo T-389/03: Recurso interposto em 24 de Novembro de 2003 pela Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

24.1.2004             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                C 21/45
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                     contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                          (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Dainichiseika
—     anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do                     Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd, com sede em Tóquio (Japão),
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas,               representada pelo advogado J. Hofmann. A outra parte no
      Desenhos e Modelos) n.o 0707/2002-4;                                processo perante a Câmara de Recurso foi a Pelikan Vertriebge-
                                                                          sellschaft mbH & Co. KG.
—     anular a decisão do examinador de 21 de Junho de 2002;
—     ordenar a remessa do pedido de marca comunitária
      n.o 1 544 766 ao Instituto para envio do referido pedido            A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      para publicação;
                                                                          —     anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do
—     condenar o Instituto a pagar todas as despesas do                         Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 18 de
      recorrente relativas ao presente recurso e ao interposto                  Setembro de 2003 (processo R-191/2002-2);
      para a Câmara de Recurso da decisão do examinador.
                                                                          —     rejeitar integralmente a oposição;
Fundamentos e principais argumentos
                                                                          —     declarar que o sinal requerido com a referência
                                                                                CTM 1005826 para os produtos constantes do pedido de
Requerente da marca           Proteome, Inc.
                                                                                25 de Novembro de 1998 deve ser registado integral-
comunitária:
                                                                                mente nas classes 01, 02, 17 como marca comunitária;
Marca comunitária em          Marca        nominativa        «BIO-
causa:                        KNOWLEDGE» para determina-                  —     condenar a oponente nas despesas da requerente
                              dos bens e serviços das Classes 9                 decorrentes da oposição e do recurso;
                              (bases de dados, etc.), 16 (material
                              impresso, etc. relacionado com              —     condenar a oponente nas despesas deste processo.
                              repositórios de informações rela-
                              cionadas com organismos) e 42
                              (serviços de informações e infor-
                              máticos,      etc.)     —     Pedido
                              n.o 1 544 766.                              Fundamentos e principais argumentos
Decisão do examinador:        Recusa do registo.
                                                                          Requerente da marca           A recorrente
Decisão da Câmara de          Negado provimento ao recurso.               comunitária:
Recurso:
                                                                          Marca          comunitária    A marca figurativa para produtos
Fundamentos:                  Aplicação errada do artigo 7.o,
                                                                          requerida:                    das classes 01 (produtos quími-
                              n.o 1, alíneas b) e c), do Regula-
                                                                                                        cos, etc.), 02 (matérias tintoriais,
                              mento (CE) n.o 40/94 (1).
                                                                                                        etc.) e 17 (plásticos, etc.) — Pedido
                                                                                                        n.o 1005826
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
    1993, sobre a marca comunitária (JO, L 11, p. 1).                     Titular da marca ou sinal     Pelikan Vertriebgesellschaft mbH
                                                                          objecto da oposição:          & Co. KG
                                                                          Marca ou sinal objecto        A marca comunitária e nacional
                                                                          da oposição:                  «Pelikan»
Recurso interposto em 24 de Novembro de 2003 pela
                                                                          Decisão da Divisão de         Rejeição do pedido
Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd. contra o
                                                                          Oposição:
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                     desenhos e modelos)
                                                                          Decisão da Câmara de          Não provimento do recurso da
                     (Processo T-389/03)                                  Recurso:                      recorrente
                         (2004/C 21/90)                                   Fundamentos:                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alí-
                                                                                                        nea b), do Regulamento (CE)
                                                                                                        n.o 40/94 (1)
(Língua do processo a determinar em conformidade com o artigo
131.o, n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua da petição:
                             alemão)
                                                                          (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
                                                                              1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Deu entrada em 24 de Novembro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso