CELEX: 51988PC0225
Language: pt
Date: 1988-05-04
Title: Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO AOS ESTADOS-MEMBROS, TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO DE ELECTRICIDADE E PRODUTORES INDEPENDENTES (apresentado pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 225
Vol. 1988/0070
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM ( 88 ) 225 final
                                            Bruxelas , 19 de Maio de 1988
                                Proposta de
             RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO AOS ESTADOS-MEMBROS ,
        TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS
PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO DE ELECTRICIDADE E PRODUTORES INDEPENDENTES
                       ( apresentado pela Comissão )
                                                        V.
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OBJECTIVO DA PROPOSTA
1.  A proposta de recomendação do Conselho aos Estados-membros
    apresentada nesta comunicação refere-se à cooperação entre
    empresas públicas de abastecimento de electr Icldade , por um lado
    ( EPAEs ) , e produtores de electr Icldade que não assegurem serviços
    de abastecimento , por outro lado ( produtores independentes ).
2.  A função das empresas públicas de abastecimento é assegurar aos
    consumidores , nas regiões que abastecem , o fornecimento de
    energia eléctrlca nas melhores condições possíveis , em termos de
    preço e segurança . Para satisfazer estas exigências , essas
    empresas exploram , de um modo geral , grandes instalações de
    produção com custos baixos ( grandes centrais eléctricas ),
    utilizando , cada vez ma Is , combustíveis sólidos e energia
    nuclear . Deste modo , reduzem a dependência das Importações de
    petróleo , contribuindo de forma considerável para a segurança do
    abastecimento      de   energia    na   Comunidade .  A   segurança    do
    abastecimento é reforçada através de uma ampla ligação entre as
    empresas abastecedoras .
3.  Para além disso , existe um vasto potencial de produção de
    electr ic idade que , por diversos motivos , só é , de um modo geral ,
    apropriado para a produção própria por parte de exploradores de
    centrais eléctricas ,         industriais e outros ,       privados ou
    municipais ,    fora    do  sistema    de   abastecimento    público   de
    electr icidade . Refer Imo-nos sobretudo à produção de electr icidade
    a partir de fontes de energia renováveis , pelo aproveitamento de
    detritos e pelo processo de produção combinada de calor e
    electr icldade .
4.  Este   potencial    adicional   bastante  diversificado   corresponde   a
    importantes     objectlvos    comunitários   em   matéria   de   política
    energética para 1995 , através da substituição do petróleo , da
                                                                                2
 ---pagebreak---           diversificação     das   fontes  de energia e       do uso    racional    de
          energia . É muito difícil quantificar com precisão esse potencial ,
          mas sabe-se que a sua contribuição pode ser apreciável .
      5.  Em relação a uma parte desse potencial , a das fontes de energia
          renováveis , a produção de eiectr Icldade não representa , na maior
          parte dos casos , a única possibilidade de utilização , embora seja
          multo importante . Tendo em conta a multiplicidade dos campos de
          aplicação , a Comissão considerou adequado começar por Introduzir ,
          para esta categoria especial , princípios gerais para uma
          utilização mals Intensa , a nível comunitário . É este o objectlvo
          da Resolução do Conselho de 26 de Novembro de 1986 ( 1 ), assim
          como do projecto anterior de Recomendação do Conselho sobre o
          desenvolvimento       da    utilização      de    fontes     de      energia
          renováveis ^ 2 ) .
      6.  No presente projecto de recomendação , chama-se a atenção , entre
          outras coisas , para a necessidade de ultrapassar obstáculos ainda
          existentes e de adoptar , se necessário , com esse fim , disposições
           legais e/ou admininstrat ivas e promover a realização de acordos
          entre empresas de abastecimento de eiectr Icldade e produtores
          próprios , tendentes a contribuir para uma utilização económica
          das fontes de energia renováveis . A presente proposta de
          recomendação sobre a promoção da cooperação a nível da gestão dos
          recursos eléctrlcos refere-se a este ponto em especial .
      7.  Baseia-se no facto de que os produtores independentes de energia
          eléctrica ,   quer   a   produzam   a   partir   de   fontes   de    energia
          renováveis ,    do  aproveitamento    de   detritos   ou  do   sistema    de
          produção      combinada      de    eiectr Icldade      e     calor ,     não
( 1 ) JO n° 316 de 1 . 12.1986
( 2 ) C0M5(87 ) 432 final , de 29.9.1987 .
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           podem , na   maior  parte   dos   casos ,    prescindir   de   uma  certa
           cooperação com as empresas abastecedoras de electr icldade . Como
           adiante se verá , esta cooperação envolve frequentemente problemas
           respeitantes a quantidades e preços , problemas esses que são
           geraimente Independentes do tipo de energia básica utilizada .
      8.   Seria vantajoso para essas formas de produção própria que os
           Estados-membros conseguissem criar , nos seus territórios , as
           condições necessárias para uma melhor cooperação entre as
           empresas em causa e as empresas abastecedoras de electr icldade . A
           proposta de recomendação do Conselho aos Estados-membros ,
           apresentada no presente documento , contém princípios comunitários
           básicos para esse efeito .
II . ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
      9.   A  presente   proposta  diz   respeito     a  um  sector    especlalmente
           adequado a contribuir , em complemento ao sistema de abastecimento
           público de electr Icldade , para a realização dos objectlvos de
           política energética da Comunidade , expressos na Resolução do
           Conselho de 16 de Setembro de 1986(3 ). por meio desses
           objectlvos ,  deverão   ser   criadas     condições   ma is   seguras  de
           abastecimento de energia por melo , entre outras coisas , de uma
           utilização mals eficiente da energia em todos os sectores , assim
           como de uma maior contribuição das fontes de energia novas e
           renováveis .
      10 . De um ponto de vista da política energética , são especlalmente
           adequadas todas as formas de p rodução de elect r Icldade que tenham
           como resultado economizar as energias primárias não renováveis . É
           este o caso na produção de electr Icldade :
( 3 ) Resolução do Conselho de 16 de Setembro de 1986 relativa aos novos
      objectivos da política energética da Comunidade para 1995 e à
      convergência da política dos Estados-membros . J0 n° L 241 de
      25.9.1986 .
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     - a pari ir de fontes renováveis de energia , como
        . energ i a solar
        . blomassa
       . calor da térra
       . energía eól lea
       . energía das marés
       . energía hldrául lea
     - a partir do aproveitamento de detritos , como :
       . combustão de lixo
       . calor perdido pela Indústria
     - por meio de processos combinados de produção de calor             e
       energia .
     Não estão Incluídas no âmbito desta recomendação outras formas de
     produção própria que não têm como resultado economizar energia
     primária , como é o caso da produção em centrais tradicionais
     alimentadas a carvão . Estas formas de produção própria podem , sem
     dúvida ,   ser   relevantes   de  um  ponto   de  vista  da  política
     energética , mas isso resulta de outro tipo de reflexões . Também
     não constituem objecto desta recomendação os problemas de
     concorrência como , por exemplo , a relação entre a produção
     tradicional , pública e não pública , de electr Icldade .
11 . A produção de energia pelas formas referidas - fontes de energia
     renováveis , aproveitamento de detritos , processo de produção
     combinada de calor e electr Icldade - está fortemente relacionada
     com caraterísticas locais ou com processos de produção industrial
     especiais e apresenta ,     frequentemente , capacidades reduzidas e
     dispersas . A produção de electr Icldade a partir desses processos
     não é , por conseguinte , adequada para grandes centrais eléctrlcas
     públicas mas sim , pr Inc Ipa Imente , para a produção própria em
     pequenas instalações que satisfaçam as necessidades próprias .
 ---pagebreak---            Essas instalações são exploradas por empresas industriais , por
           organismos públicos ou por particulares . Mas a proposta de
           recomendação também deveria incluir aqueles produtores pelos
           processo referidos , que , embora não estando Incumbidos de tarefas
           de abastecimento público , produzem exclusivamente para terceiros .
      12 . É  difícil    determinar     com suficiente exactldão o          potencial  de
           enera i a or Imár i a representado pelas diferentes formas de produção
           própria pelos três processos indicados , na Comunidade .
           Em relação a dois domínios - fontes de energia renováveis e
           perdas    de_calor_da_Indústria           -,  a  Comissão ,    em   relatórios
           anter lores ^ 4 ^ , partiu do principio de que o seu potencial global
           Iria aumentar de cerca de 15 milhões de tep em 1985 para                    um
           valor estimado em 47-57 milhões de tep no ano 2.000 , devendo
           então satisfazer cerca de 5% das necessidades de energia primária
           da   Comunidade .     Uma   parte     Importante   desse    potencial    seria
           utilizado em centrais eléctrlcas ; mas varia multo ,                segundo a
           forma de energia .
      13 . No caso da produção combinada de electr icldade e calor , o grau de
           aproveitamento da energia primária utilizada ( até 80% ) é muito
           superior ao que se verifica na simples produção de electr Icldade
           em centrais eléctrlcas de condensação ( 35-40% ). Isto significa
           uma    Importante     economia     de  combustível ,   com    as   respectivas
           vantagens ecológicas e em termos de economia energética . É muito
           difícil    elaborar      estatísticas    relativas   a   este     domínio . As
           possibilidades de rentabilidade e a Importância quantitativa da
           produção combinada de calor e electr icldade dependem de uma
           multiplicidade de factores , tais como a coincidência da
           necessidade de calor e electr icldade , a relação preço/energia ,
           melhorias técnicas no transporte de calor à distância e no
           processo de produção combinada em Instalações de pequenas
           dimensões , densidade e qualidade da urbanização , estrutura
( 4 ) Orientação da Comissão para o desenvolvimento das energias novas e
      renováveis ;    K0M(86 )    12  final ,   de 23.11.1986 e     " Procura   final  de
      energía - Projectos para o ano 2000 "; SEC/ 85 / 324 .
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          Industrial , etc .. De acordo com cálculos efectuados com estas
         reservas , o potencial de economia representado pelo processo
         global de produção combinado de calor e energia para os anos de
         1985   e   2.000  poderia  ser   estimado  numa  ordem  de  grandeza
         correspondente ao potencial conjunto das energias renováveis e do
         calor perdido na Indústria ( respect I vamente , 15 e 47-57 milhões
         de tep ).
    14 . Em 1986 , cerca de 15% da produção total de electr Icldade da
         Comunidade foi produção própria , incluindo centrais eléctricas de
         condensação não públicas . Cerca de 95% da produção própria
         concentra-se em cinco países - Alemanha , França , Itália , Países
         Baixos e Grã-Bretanha - e , fundamentalmente , nos sectores da
          indústria química , aço e minas . Cerca de 10% da produção prévia é
         canalizada para a rede de abastecimento público , verificando-se
         uma forte disparidade entre os diversos países , com valores que
         variam entre 3% na Bélgica e 56% em França .
    15 . Os dados disponíveis até ao presente        levam a concluir que a
         produção própria com base nos três processos mencionados , embora
         não conseguindo alterar radlcalmente a actual estrutura de
         abastecimento , fornece uma contribuição apreciável . Na secção
         seguinte desta comunicação , esclarece-se por que motivo a
         cooperação com as empresas de abastecimento público constitui um
         factor económico decisivo para as instalações de produção
         própria .
II•      COOP ERAÇÃO_ENTRE_A_PRQPUÇÃQ_PRÓPRIA_E_AS_EMP R ESAS_PE
         ABASTECIMENTO DE ELECTR ICIDADE
                   Necessidade da cooper acão
    16 . Os produtores Independentes de energia eléctrlca necessitam , por
         um lado , de produção de reserva que lhe permita cobrir as suas
         próprias necessidades em caso de interrupção de funcionamento
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     das suas Instalações , devido a avarias ou inspecções . De um modo
     geral , é às empresas de abastecimento público que encomendam as
     reservas de que necessitam para esse fim .
17 . Na maior parte dos casos , a necessidade de e lectr Ic Idade de cada
     produtor Independente não coincide exactamente com a quantidade
     de   energia     eléctrlca    produzida .   As   suas   possibilidades    de
     produção oscilam , por exemplo , com o caudal de um rio , com a
     força do vento ou com a necessidade de calor de um sistema de
     aquecimento à distância . Disto resultam , para a produção própria ,
     as seguintes necessidades :
     - canalização da Droducão._.excedentár la de electr icldade para a
        rede de abastecimento público
     - aquisição da necessária energia eléctrlca suplementar a essa
        rede , nas quantidades que excedem a sua reserva especifica , em
        caso de interrupções de produção .
18 . Em contrapartida , é importante , da perspectlva das empresas de
     abastecimento     eléctrlco ,    que  a   electr Icldade   fornecida   pelos
     produtores independentes corresponda às exigências de qualidade ,
     no que respeita à frequência e à tensão . Mas o que é ma is
     Importante é que esse fornecimento corresponda , da melhor forma
     possível , à tentativa das empresas de abastecimento eléctrlco de
     optlmlzar    a   sua  activldade de abastecimento .        Por  exemplo ,  é
     natural    que os fornecimentos feitos por           pequenas    instalações
     alimentadas a energia hidráulica ou eólica em períodos vazios
     provoquem menos problemas do que um afluxo imprevisto de energia
     de grandes Instalações de produção combinada de electr Icldade e
     calor .
19 . No   que   respeita    ao  abastecimento      público   de   electr icldade ,
     existem ,     em     todos     os    Estados-membros ,      regulamentações
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       legislativas , administrativas e privadas que tamhém contemplam o
     domínio referido da cooperação na gestão dos rocursos eléctrlcos .
     Essas regulamentações variam de pais para pais e , em alguns
     casos , servem para promover del Iberadamente a produção própria
     pelos     processos     alternativos    referidos .   Mas ,    frequentemente ,
     representam também , como adiante se verá , um obstáculo ao
     desenvolvimento deste sector de produção de electr Icldade .
     Problemas dessa natureza colocam-se , quer relat Ivamente às
     quantidades , quer re lat Ivamente aos preços .
                           Problemas de quantidades
20 . A produção própria de energia eléctrlca :
     - é basicamente autorizada em todos os Estados-membros , quer por
          força de disposições legislativas ou administrativas , quer por
        . meló  de   simples     acordos  entre   produtores       Independentes      e
          empresas de abastecimento eléctrlco ;
     .                                      4-
     - mas,' em alguns Estados-membros , está sujeita a                   limitações
          legais que vão além das habituais exigências de segurança ,
          dizendo respeito , por exemplo , à energia de base utilizada ou à
          produção Instalada .
21 . No que respeita ao fornecimento de e lectr I c i dade excedentárla à
     rede de abastecimento público , ver I flca-se o seguinte :
     - em      todos    os    Estados-membros ,   as     emp r esas    públ icas     de
          abastecimento são obrigadas por lei a comprar a electr icldade
          excedentár ia ,
     - noutros      casos ,    há   compromissos   de    compra ,     por   melo     de
          acordos formais , ou declarações        informais de        intenções das
          empresas de abastecimento de electr icldade ,
                                                                                 "üs
 ---pagebreak---      - em    alguns   casos ,    essas   empresas   recusam-?=   a   aceitar   os
        excedentes em determinadas c I rcunstânc ! as como , por exemplo , em
        períodos vazios .
                            Problemas de preços
22 . 0     pagamento    da    electr Icldade    fornecida    pelos    produtores
      Independentes às empresas orienta-se geralmente pelos custos
     ev I tados no abastecimento público . Estes são , na maior parte dos
     casos ,   inferiores aos custos da e I ectr i c I dade fornecida .     Se a
     empresa    de  abastecimento público        reembolsasse o    produtor   dos
     respectivos     custos    totais ,  suportaria   custos  suplementares    em
     todos os casos em que não pudesse contar com a regularidade do
     fornecimento . Nesses casos , suportaria não só os custos fixos da
     produção própria que teria de efecíuar ,            dada a sua obrigação
     legal de abastecimento público , como também os custos fixos do
     produtor independente . Se esses custos suplementares não fossem
     cobertos por ajudas públicas , seria o consumidor da electr Icldade
     a suportá-los no preço .
23 . Em     quase    todos    os     Estados-membros ,    a   remuneração     dos
     fornecimentos orlenta -se pelos custos variáveis evitados pelas
     empresas de abastecimento , Isto é , fundamentalmente , pelos custos
     dos combustíveis e , em certas circunstâncias , pelas perdas de
     rede evitadas . Aliás , esta remuneração mínima também está
     sujeita , em certos casos , a limitações ( por exemplo , supressão do
     pagamento de certos fornecimentos em períodos vazios ).
24 . Certo tipo de regulamentações prevê uma r emuneração ma Is elevada
     para os casos em que o produtor            independente dá à empresa de
     abastecimento       uma      garant la_de_fornfi_c_Unanio_certo            e
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     em que , por conseguinte , a empresa de abastecimento pode
     desistir , sem risco , de realizar Investimentos em centrais
     telefónicas ou mesmo na rede . Por vezes , essas regulamentações só
     se aplicam no caso da utilização de determinadas energias ,
     excluindo , por exemplo , a produção combinada de calor e
     electr icldade .
25 . Contudo , é multo difícil dar garantias de fornecimento certo
     quando a electr Icldade é produzida a partir de fontes de energia
     renováveis ou pelo proceso de produção combinada de calor e
     electr Icldade .   Para oferecer ,   contudo , um atractlvo  financeiro
     suplementar à produção própria , crlaram-se disposições especiais
     de reembolso para o caso de garantia parcial de fornecimentos .
     Também     está previsto um prémio de capacidade quando , embora não
     existindo obrigatoriedade de fornecimento certo ,         a empresa de
     abastecimento pode contar com uma determinada disponibilidade de
     produção em períodos de ponta prev lamente acordados . 0 montante
     desse prémio suplementar pode , nesses casos , ser apurado
     póster lormente , de acordo com o grau de disponibilidade realmente
     atingido .
26 . Ver I ficam-se alguns casos de desvio etn relação ao principio gera ?
     de orientação pelos custos evitados , quer quando a remuneração
     corresponde ao respectlvo preço de venda total , quer quando o
     montante pago pela empresa de abastecimento é subsidiado por
     ajudas estatais .
27 . Em úitlmo lugar , no que         respeita aos preços de compra de
     electr icldade complementar      à rede pública , de um modo geral
     cr- ! Icam-se as mesmas regras que aos consumidores de electr Icldade
     sim produção própria e em situação comparável . Mas , com base nas
     informações existentes , não é possível concluir se , em alguns
     casos     de  preços   contratualmente    acordados , estes  preços  de
     referência não serão demasiado elevados ,         podendo reflectlr -se
     negat I vamente no resultado económico da produção própria .
 ---pagebreak---                                            11
IV . CONCLUSÕES
     28 . As   regulamentações existentes             relativas à produção de
          electr Ic Idade e à colaboração com a rede pública variam multo de
          pais para pais . Vão desde a possibilidade de a empresa de
          abastecimento recusar aceitar a produção excedentárla dos
          produtores independentes até ao extremo oposto que representa a
          subvenção estatal dos fornecimentos de e lectr Ic I dade produzida a
          partir da energia eólica . Deste modo , faltam aos produtores
          independentes pelos processos alternativos que têm vindo a ser
          referidos condições empresariais adequadas , no que respeita a
          quantidades     ou   a  preços .    Aflgura-se    espec I a Imente premente
          conseguir uma melhoria destas condições gerais , em períodos de
          baixos preços de energia .
     29 . Por este motivo , a cooperação entre as empresas de abastecimento
          de electr Icldadé e os produtores Independentes em matéria de
          gestão dos recursos eléctrlcos deveria ser regulamentada de
          acordo com determinados princípios comunitários que facilitem a
          produção própria e assegurem a estes produtores rendimentos
          adequados .   0   preço  a  pagar    pelos   seus   fornecimentos   deveria
          orlentar -se o mals r Igorosamente possível pelos custos evitados
          no âmbito do abastecimento público , não provocando situações de
          concorrência por melo de subvenções Injustificadas .
     30 . Se necessário , este quadro de cooperação deveria ser completado
          pela adaptação das dipsoições legais que não estejam em harmonia
          com os princípios referidos .         Deveria apl Icar -se de uma     forma
          neutra a todas as Instalações de produção própria funcionando
          pelos processos alternativos referidos , Isto é , economizando
          energias primárias não renováveis . É tendo Isso em vista que se
          apresenta    a   presente   proposta     de   recomendação     aos Estados-
          membros .
                                                                                      \г
 ---pagebreak---                                           1
     PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO AOS ESTADOS-MEMBROS RELATiVA À
     PROMOÇÃO DA COLABORAÇÃO ENTRE EMPRESAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO DE
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS -
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica
Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer o Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que , na sua Resolução de 16 de Setembro de 1986 relativa aos
novos objectlvos da Comunidade em matéria de política energética para
1995 O ) , o Conselho considerou como objectlvos sectoriais uma utilização
mais eficiente da energia em todos os sectores assim como uma maior
contribuição das fontes de energia novas e renováveis .
Considerando que , de acordo com a Resolução do Conselho de 26 de Novembro
de 1986 , relativa a uma nova orientação da Comunidade sobre o
desenvolvimento das fontes de energia novas e renováve Is ^ 2 ) , a Comissão
já propôs ao Conselho uma recomendação aos Estados-membros relativa a um
melhor aproveitamento das fontes de energia renováveis na Comunidade ^ 3 ) ,
(1 )   I0 n° C 241 de 25.9.1986 .
( 21 JO n° C 316 de 9.12.1986 .
      Com ( 87 ) 432 final de 28.9.1987 .
                                                                             {Ь
 ---pagebreak--- Consl dar ando que também a produção combinada de calor e energia e as
energias produzidas por aproveitamento de detritos ( combustão de lixo e
aproveitamento de calor      perdido na  indústria ),  com o potencial    que
representam em termos de economia de fontes de energia não renováveis e
de substituição do petróleo , podem dar uma contribuição Importante para a
concretização dos objectivos da Comunidade para 1995 , em matéria de
política energét Ica ,
Considerando que a produção de electr Ic Idade é um campo de aplicação
comum , tanto para as fontes de energia renováveis como para as energias
produzidas a partir de detritos e para a produção combinada de calor e
electr Ic Idade , sendo , por esse motivo , de importância fulcral para o
desenvolvimento dessas possibilidades de abastecimento de energia ,
Considerando que estes processos de         produção  de electr Ic Idade são
essencialmente adequados à produção         própria , fora do sistema de
abastecimento público ,
Considerando que a rentabilidade da produção própria com base nos três
processos referidos depende Igualmente das condições de cooperação com as
empresas públicas de abastecimento de electr Icldade ( EPAEs ) , Isto é , das
condições relativas ao fornecimento de electr Icldade excedentár la ,
aquisição de electr Icldade suplementar e manutenção de reservas ,
Considerando que determinadas disposições legislativas e administrativas
actualmente vigentes podem constituir um      entrave ao desenvolvimento da
produção própria com base nos processos referidos ,
Considerando que o preço do fornecimento de e lectr I c I dade pelo produtor
 Independente à rede pública deverá orlentar -se , tão rigorosamente quanto
possível , pelos custos que possam ser evitados no abastecimento público ,
de modo a garantir rendimentos adequados ao produtor independente ,
Considerando que um quadro de actuação constituído por medidas adequadas
 ---pagebreak--- dever ia regulamentar , íla a --o r cio com princípios ccmunc , a copp-í :- açSc •ir.t r c
produtores indesandentós 3 EPAEs , criando , desse modo , melhores condições
para o desenvo i v imanto futuro ,       na Comunidade ,  da produção própria de
e I ect r I c I dade com base nos processos referidos ,
RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS ,
1.    A criação , tendo em vista a promoção da produção própria de energia
      eléctrlca a partir de fontes de energia renováveis , do aproveitamento
      de detritos ou do processo de produção combinada de calor e energia ,
      de um quadro para a cooperação entre empresas de abastecimento
      público de electr icldade ( EPAEs ) e todos os produtores Independentes
      que utilizem os processos acima Indicados , quadro esse em que seja
      possível regular as condições de fornecimento reciprocas , em matéria
      de qualidades e preços , de acordo com princípios comuns -,
2.    A simplificação da criação desse quadro através da adopção de
      critérios contratuais uniformes
      - quer por acordo voluntário entre os Interessados ,
      - quer , se necessário , pela aprovação de disposições legislativas ou
          administrativas especiais ,
      e a adaptação das disposições legislativas ou administrativas que não
      estejam de acordo com tais critérios . Dever -se- á Igualmente estudar
      se é necessário estabelecer procedimentos especiais para a resolução
      de dlferendos relativos a condições contratuais ;
3.    Que , no âmbito desses acordos ou disposições se assegure :
 ---pagebreak---                                         4
3.1 . No que respeita às quantidades
      - que a produção própria de energia eléctrlca pelos processos
        referidos , desde que não prejudique Interesses públicos , seja
        basicamente possibilitada e não seja obstruída , quer por
        disposições       legislativas e administrativas ,        quer    por
        condições Impostas pelas EPAEs ;
      - que as EPAEs se comprometam a adquirir           as quantidades de
        electr icidade provenientes da produção própria a partir dos
        processos referidos , desde que isso não prejudique a
        exploração rentável de Instalações de produção existentes ,
        pertencentes às EPAEs ;
3.2 . No que respeita a preços
      - da energia eléctrlca que é produzida em instalações próprias
        com base nos processos      referidos e que ó fornecida à rede de
        abastecimento público , que a remuneração desses fornecimentos
        . seja fixada Independentemente da energia de base utilizada
          para a respectlva produção ,
        . seja ,  em    principio ,   determinada   com   base  nos    custos
          médios , a longo prazo , que possam ser              evitados    no
          abastecimento público da região em causa ,
        . corresponda , no mínimo , aos custos variáveis susceptlveis
          de serem evitados ao abastecimento público ,
        . garanta ,    em   principio ,   ao  fornecedor   uma  remuneração
          suplementar , na medida em que este contribui para evitar ao
          sector    de   abastecimento    público  custos   de produção ou
          compra de energia eléctrlca . 0 montante dessa remuneração
          deveria ser Independente da regularidade com que é possível
 ---pagebreak---                                       - 5 -
               dispor   dos   fornecimentos    do  produtor    Independente ,
               sobretudo em períodos de ponta .
           - Que a remuneração a pagar pela aquisição de electr Ic Idade à
             rede de abastecimento público seja fixada de tal modo que os
             produtores Independentes sejam objecto de tratamento Igual ao
             dos outros consumidores , sem produção própria ,
           - Que a regulamentação relativa a essas remunerações seja
             estabelecida com a maior transparência possível ;
4.  Que , ao fim de três anos , seja apresentado à Comissão um relatório
    relativo ao desenvolvimento de cooperação entre as EPAEs e os
    produtores independentes de electr Icidade .
Feito em                                  , em
                                   *  * *
 ---pagebreak---                       FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
 I.     Quelle t*t la Justification principale de la mesure ?
         Amélioration des conditions de l ' auto-production d' électricité basée sur les
         énergies renouvelables , les énergies de déchets et la production combinée
         chaleui– électricité grâce à'une coopération avec les entreprises de
         distribution publique .
 II .   Caractéristiques des entreprises concernées . En particulier :
        ( a ) r a - t - i l un grand nombre de PME ?
         Parmi les auto-producteurs : oui .
         Parmi les entreprises de distribution publique : non .
        Cb ) Note - t -on des concentrations dans des régions
              i . éligibles aux aides régionales des Etats membres ?
                Non .
             il . éligibles au Feder ?
                Non .
 III . Quelles tan: les obligations imposées directement aux entreprises ?
         Pas de nouvelles obligations pour les auto-producteurs .        Le cadre de
         coopération obligerait les entreprises publiques d' offrir des conditions
         appropriées , en terms de quantité et de prix , pour l' électricité fourni
         par les auto-producteurs dans le réseau public .
 IV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées indirectement
        aux entreprises via les autorités locales ?
         Voire § III .
       V a - t - il. des mesures spéciales pour les PME ?                 Lesquelles ?
         Non .
VI .   Quel est l' effet prévisible
       a) sur la compétitivité des entreprises ?
          Augmentation des recettes des auto-producteurs .
       h) sur l' emploi ?
          Marginal .
VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?                  Quels sont leurs
       avis ?
          Non .