CELEX: 52013XG0803(01)
Language: pt
Date: 2013-08-03
Title: Conclusões do Conselho sobre a maximização do potencial das políticas de juventude para alcançar os objetivos da Estratégia «Europa 2020»

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/2
            
         Conclusões do Conselho sobre a maximização do potencial das políticas de juventude para alcançar os objetivos da Estratégia «Europa 2020»
   2013/C 224/02
   O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,
   RECORDANDO O CONTEXTO POLÍTICO DESTA QUESTÃO, APRESENTADO EM ANEXO, EM ESPECIAL
   1.   CONSIDERAM QUE:
   
               1.
            
            
               A Estratégia «Europa 2020» e as suas iniciativas emblemáticas realçam a importância da conceção e concretização de políticas que dotem todos os jovens das qualificações e competências de que necessitam para desempenhar o seu papel numa economia e numa sociedade baseadas no conhecimento e reconhece o papel da política de juventude nesta matéria. Os objetivos globais da Estratégia «Europa 2020», e as respetivas metas dos Estados-Membros para aumentar o emprego dos jovens, reduzir o abandono escolar precoce e aumentar a participação no ensino superior têm uma importância particular para a juventude e para os jovens em maior risco de marginalização. A política de juventude implica medidas para apoiar a inclusão dos jovens em atividades educativas, culturais, associativas e de desenvolvimento, assim como oportunidades para adquirir experiência e desenvolver uma aprendizagem prática que reforcem as competências dos jovens para a vida, para a aprendizagem e para o emprego.
            
         
               2.
            
            
               O quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (1) destaca a importância de uma abordagem dupla que contemple, simultaneamente, a) iniciativas específicas no domínio da juventude, e b) iniciativas de integração transversal destinadas a integrar a perspetiva da juventude nos domínios pertinentes. Oferece um conjunto de instrumentos para desenvolver atividades em oito domínios de ação e põe a tónica numa abordagem política transectorial de resposta às necessidades e aspirações dos jovens.
            
         
               3.
            
            
               O relatório conjunto de 2012 da UE sobre a juventude (2) preconiza uma ligação mais forte e uma maior coesão entre o quadro renovado e a Estratégia «Europa 2020».
            
         
               4.
            
            
               O impacto da contração económica nos jovens coloca vários desafios para a política de juventude, para uma série de outras políticas com ela relacionadas, destinadas a fazer face às necessidades de todos os jovens e, em particular, para os objetivos de política pública mais alargados — nomeadamente os relacionados com a Estratégia «Europa 2020» para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Entre esses desafios (3) contam-se o desemprego, o risco crescente de exclusão e o potencial impacto negativo no bem-estar dos jovens.
            
         
               5.
            
            
               Muitos jovens participam ativamente, desenvolvem-se e progridem no âmbito de grupos, comunidades e na sociedade em geral, oferecendo e tirando assim vantagens significativas em termos de desenvolvimento pessoal e social, competências, experiência e conhecimentos. Contudo, os jovens estão a passar por «transições» prolongadas entre as situações de dependência e de independência, e têm trajetórias e progressões profissionais mais incertas.
            
         
               6.
            
            
               As capacidades e aptidões de criação, inovação, empreendedorismo e adaptação dos jovens — que são, reconhecidamente, inestimáveis para estimular o regresso a um bem-estar económico e social renovado e sustentável nos Estados-Membros, e para conduzir a uma sociedade mais inclusiva — têm de ser reconhecidas e financiadas.
            
         
               7.
            
            
               O conhecimento dos jovens e do impacto que esse mesmo conhecimento tem na política de juventude e nas políticas com ela relacionadas é importante e deve assentar numa investigação suficiente.
            
         
               8.
            
            
               É necessário enfatizar melhor a contribuição positiva e distinta e o valor acrescentado que a política de juventude pode trazer para a Estratégia «Europa 2020», nomeadamente quanto aos objetivos nos domínios do ensino e formação, do emprego e da inclusão social.
            
         2.   REGISTAM QUE:
   
               9.
            
            
               Foram lançadas diversas iniciativas políticas (enunciadas no Anexo ao presente documento) para levar por diante os objetivos da Estratégia «Europa 2020» e para dar resposta aos desafios resultantes do impacto da crise nas pessoas em toda a UE. Muitas dessas iniciativas têm particular relevância para os jovens. As iniciativas políticas destinadas aos jovens nos domínios do emprego, do ensino e da formação promovem a adoção de uma abordagem concertada, na qual a política de juventude deve desempenhar um papel essencial. O papel dos ministros responsáveis pela juventude e pela integração da perspetiva dos jovens numa vasta gama de domínios de ação deverá ser apoiado, em particular no âmbito do Semestre Europeu.
            
         3.   SÃO DA OPINIÃO QUE:
   
               10.
            
            
               É fundamental uma coordenação transetorial e interinstitucional, ao nível nacional e da UE, para implementar uma política de juventude eficaz e alcançar os objetivos da Estratégia «Europa 2020» para os jovens.
            
         
               11.
            
            
               A política de juventude oferece aos jovens uma resposta política holística centrada na juventude, de alcance vertical e horizontal. A política de juventude tem um papel distinto mas complementar, que se articula com outros domínios de ação política, na promoção de uma gama de respostas positivas para os jovens. Contudo, o papel e as esferas de competência da política de juventude beneficiariam de uma melhor definição da forma como esta contribui para os domínios conexos e com eles interatua. Isso reforçaria o impacto da política de juventude enquanto tal e enquanto contribuinte para a Estratégia «Europa 2020», em particular no que diz respeito ao emprego e à inclusão social, aumentando assim a visibilidade da política de juventude neste contexto.
            
         
               12.
            
            
               As medidas nos domínios das políticas de juventude, tal como se manifestam, por exemplo, através do trabalho dos jovens e da aprendizagem não formal e informal, têm particular relevância no que respeita à preparação, participação e progressão dos jovens no ensino e formação e no emprego, assim como nas áreas da saúde e da inclusão social. Tais medidas podem contribuir ativamente para o pacote da UE relativo ao emprego dos jovens, em particular para a implementação efetiva da Garantia para a Juventude, e beneficiariam do apoio da Iniciativa para o Emprego dos Jovens e de outros fundos europeus pertinentes.
            
         
               13.
            
            
               O setor da juventude tem particular experiência no domínio da participação e capacitação dos jovens, nomeadamente daqueles que têm menos oportunidades e aos quais podem não chegar as políticas de ensino e formação e de emprego.
            
         4.   SALIENTAM AS SEGUINTES PRIORIDADES PARA MAXIMIZAR O POTENCIAL DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE COM VISTA A ALCANÇAR OS OBJETIVOS DA ESTRATÉGIA «EUROPA 2020»:
   
               14.
            
            
               São prioritárias medidas que potenciem a cooperação transetorial e interinstitucional no intuito de melhorar a coordenação entre a política de juventude e as políticas com ela relacionadas, nomeadamente no que diz respeito ao ensino e formação e ao emprego, para dar uma resposta política global e integrada aos desafios sociais e económicos que os jovens enfrentam atualmente, e para chegar aos jovens com menos oportunidades, nomeadamente os jovens marginalizados e que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET), de modo a promover uma sociedade mais inclusiva e contribuir para os objetivos da Estratégia «Europa 2020».
            
         
               15.
            
            
               O papel dos próprios jovens na conceção das políticas que os afetam, particularmente nas que respeitam às suas opções, acesso e progressão no ensino e formação e no emprego, deve ser reforçado de modo a alcançar uma maior inclusão social. A participação dos jovens na formulação das políticas é fundamental para que as politicas de juventude sejam implementadas em consonância com o quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018). Os intervenientes nas políticas de juventude têm competências especializadas para facilitar a participação ativa dos jovens no desenvolvimento dessas políticas.
            
         
               16.
            
            
               O papel do novo programa da UE proposto para o ensino e a formação, a juventude e o desporto, e em particular o do seu capítulo dedicado à juventude, bem como dos Programas e Fundos da UE, será importante para proporcionar aos jovens europeus oportunidades de aprendizagem e mobilidade, aquisição de novas competências e experiências, e participação em intercâmbios culturais e de voluntariado. Para além do valor intrínseco e independente da politica de juventude, deve ser reconhecido o valor que essa política acrescenta ao apoiar os jovens na obtenção de resultados nas áreas do ensino e formação, emprego e inclusão social. A próxima geração de fundos estruturais e de investimento europeus constituirá um instrumento para investir nos jovens e nas suas competências e para melhorar a sua empregabilidade e acesso ao mercado de trabalho.
            
         5.   CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A PONDERAR AS SEGUINTES AÇÕES:
   
               17.
            
            
               Garantir, quando adequado, que as tarefas prioritárias empreendidas no âmbito do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), apoiam e complementam os objetivos da Estratégia «Europa 2020».
            
         
               18.
            
            
               Promover uma participação ativa dos ministérios da juventude na definição das políticas nacionais relacionadas com a Estratégia «Europa 2020», em particular na elaboração e, quando adequado, coordenação, dos programas nacionais de reforma (PNR) anuais.
            
         
               19.
            
            
               Promover, neste contexto e com base nas disposições nacionais para o diálogo com os jovens, uma melhor utilização dos mecanismos existentes, ou o desenvolvimento de novos mecanismos, para recolher as opiniões dos jovens por forma a orientar e moldar a política de juventude e as políticas com ela relacionadas.
            
         
               20.
            
            
               Ponderar o modo como a política de juventude pode contribuir para a formulação de medidas no âmbito do Pacote para o Emprego dos Jovens, incluindo, se adequado, a implementação das Recomendações do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal e sobre o estabelecimento de uma Garantia para a Juventude.
            
         6.   CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NAS SUAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E NO RESPEITO DA RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS-MEMBROS PELA POLÍTICA DE JUVENTUDE, A:
   
               21.
            
            
               Promover o contributo das medidas da política de juventude, enquanto parte integrante de estratégias políticas mais amplas no âmbito do ensino e formação, do emprego e da inclusão social, para a consecução dos objetivos da Estratégia «Europa 2020».
            
         
               22.
            
            
               Garantir uma maior coordenação e sinergia entre os trabalhos empreendidos no âmbito do quadro renovado e os realizados nas áreas do ensino e formação e do emprego, de modo a reforçar a participação dos jovens no ensino e na formação e a promover a sua entrada no mercado de trabalho e a sua inclusão na sociedade, e, em particular, a insistir na inclusão dos jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET).
            
         
               23.
            
            
               Desenvolver, no âmbito do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), um programa de trabalho a médio prazo destinado a orientar os trabalhos em matéria de política de juventude e de políticas com ela relacionadas, em resposta às atuais temáticas e tendências da juventude ou relacionadas com a juventude, e que ponha em evidência as áreas pertinentes de coordenação e colaboração com as políticas para o ensino e formação e o emprego, tendo em vista garantir o contributo das políticas de juventude para o Semestre Europeu.
            
         
               24.
            
            
               Instituir uma prática mediante a qual os representantes dos Estados-Membros responsáveis pela política de juventude, reunidos no Conselho e/ou nas suas instâncias preparatórias, possam discutir e trocar opiniões sobre as medidas importantes centradas nesta política no âmbito do Semestre Europeu, a Análise Anual do Crescimento e as recomendações por país sobre as políticas dos Estados-Membros, com vista a fornecer informações pertinentes e atempadas ao Comité do Emprego para o seu trabalho de vigilância multilateral sobre as recomendações específicas por país.
            
         
               25.
            
            
               Garantir que os instrumentos descritos na Estratégia da UE para a juventude e no relatório conjunto da UE sobre a juventude (2012), como o diálogo estruturado, as políticas baseadas na prova e a cooperação transetorial são desenvolvidos com máxima eficácia, a fim de canalizar para o debate político da Estratégia «Europa 2020» todos os dados disponíveis sobre a forma como a crise está a afetar os jovens e de assegurar que a voz dos jovens é ouvida neste debate.
            
         
               26.
            
            
               Destacar o modo como as medidas de política de juventude, tal como se expressam, por exemplo, através do trabalho com os jovens e da aprendizagem não formal e informal, são um meio para os jovens, em especial aqueles com menos oportunidades, se capacitarem com vista a tornarem-se cidadãos ativos e participarem plenamente na sociedade civil e desenvolverem as suas competências para a aprendizagem e para o emprego.
            
         
               27.
            
            
               Destacar, especificamente, o modo como tais medidas ajudam os jovens, por um lado, a desenvolver as competências e qualificações transversais que lhes são úteis para o acesso às oportunidades de ensino e formação e no domínio profissional suscetíveis de melhorar a sua autonomia e progressão e, por outro, a desenvolver as suas competências pessoais e sociais e a adquirir competências para o emprego e o empreendedorismo.
            
         
               28.
            
            
               Promover o acesso de todos intervenientes pertinentes e incentivar a utilização dos programas europeus, tais como:
               
                           —
                        
                        
                           o programa europeu para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, que promove a mobilidade, o intercâmbio e o reforço de competências e oportunidades de participação em intercâmbios culturais e de voluntariado; e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           outros programas e fundos europeus que visam, nomeadamente, chegar a todos jovens, incluindo aqueles com menos oportunidades, em particular os jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação,
                        
                     contribuindo assim para o desenvolvimento de competências e para a empregabilidade dos jovens.
            
         
               29.
            
            
               Promover uma utilização plena e ótima, quando aplicável, da Iniciativa para o Emprego dos Jovens ao implementar a Recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude.
            
         7.   CONVIDAM A COMISSÃO A PONDERAR AS SEGUINTES MEDIDAS:
   
               30.
            
            
               Ponderar medidas para garantir que as políticas de ensino e formação, emprego e inclusão social integrem, como elemento central, uma perspetiva focada na juventude, a fim de incorporar uma dimensão distinta de «política de juventude» nas políticas destinadas a implementar a Estratégia «Europa 2020», em especial no que diz respeito ao trabalho com os jovens e ao reconhecimento e validação da aprendizagem não formal e informal.
            
         
               31.
            
            
               Promover o conhecimento de todos os programas de financiamento da UE e os exemplos de boas práticas a eles associados que permitem aos jovens desenvolver competências para o século XXI, dando uma maior ênfase ao modo como estes programas estimulam uma aprendizagem baseada nas competências, na experiência e no empreendedorismo que permite melhorar e potenciar a participação dos jovens, em particular aqueles com menos oportunidades na sociedade, no ensino e formação e no emprego.
            
         
               32.
            
            
               No contexto da Estratégia «Europa 2020» e do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), levar por diante a sua intenção de avaliar o processo de diálogo estruturado para garantir que o âmbito, a escala e o conteúdo do processo reflitam e deem resposta às necessidades atuais dos jovens, e que estes, por seu lado, contribuam de forma proveitosa para o desenvolvimento da política de juventude.
            
         
               33.
            
            
               Ponderar a elaboração de um documento de reflexão baseado nas conclusões do relatório da UE sobre a juventude e nos trabalhos em curso nas áreas da aprendizagem entre pares e, nessa base, realizar um seminário sobre aprendizagem entre pares que aborde os domínios de ação fundamentais da Juventude, Ensino e Formação e Emprego e envolva os intervenientes pertinentes, para analisar o modo de melhor se chegar a uma resposta política concertada aos desafios atuais que os jovens enfrentam. Uma tal iniciativa delinearia recomendações que poderiam ser ponderadas nos respetivos domínios de ação e nos Conselhos pertinentes para ação futura.
            
         
      (1)  JO C 311 de 19.12.2009, p. 1.
   
      (2)  JO C 394 de 20.12.2012, p. 5.
   
      (3)  A taxa de desemprego dos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos subiu acentuadamente de 15 % em fevereiro de 2008 para 23,6 % em janeiro de 2013. Em janeiro de 2012, a coorte «NEET» (jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação) incluía 7,5 milhões de jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos.
   
      ANEXO
      
         Contexto político
      
      
                  1.
               
               
                  As Conclusões do Conselho Europeu de 13/14 de dezembro de 2012 (1) e de 7/8 de fevereiro de 2013 (2), que sublinharam a necessidade de dar a mais alta prioridade à promoção do emprego dos jovens e lançaram uma nova Iniciativa para o Emprego dos Jovens.
               
            
                  2.
               
               
                  A Declaração dos membros do Conselho Europeu de 30 de janeiro de 2012 intitulada «Rumo a uma consolidação favorável ao crescimento e a um crescimento favorável ao emprego», na qual os Estados-Membros são convidados a estimular o emprego, em especial dos jovens, desenvolvendo e implementando iniciativas abrangentes em matéria de emprego, ensino e formação e qualificações.
               
            
                  3.
               
               
                  A Recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, ao abrigo do Pacote para o Emprego dos Jovens (3), que faz parte de uma política coordenada que visa dar resposta ao desemprego, ao abandono escolar precoce, à pobreza e à exclusão social dos jovens.
               
            
                  4.
               
               
                  A Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (4), que destaca as oportunidades e os mecanismos que permitem que os conhecimentos, qualificações e competências adquiridos através da aprendizagem não formal e informal desempenhem um importante papel para reforçar a empregabilidade e a mobilidade, assim como para aumentar a motivação para a aprendizagem ao longo da vida, em particular no caso das pessoas desfavorecidas em termos socioeconómicos ou com menos qualificações.
               
            
                  5.
               
               
                  O Relatório Conjunto do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do Quadro Estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (5), que estabelece as medidas destinadas a mobilizar o processo «EF 2020» a fim de apoiar os objetivos da Estratégia «Europa 2020» para o crescimento e o emprego, e identifica uma série de domínios prioritários para a cooperação europeia em matéria de ensino e de formação para o período de 2012-2014.
               
            
                  6.
               
               
                  As Conclusões do Conselho sobre o investimento na educação e na formação — Uma resposta à Comunicação Repensar a Educação: Investir nas competências para obter melhores resultados socioeconómicos e à Análise Anual do Crescimento de 2013 (6).
               
            
                  7.
               
               
                  A Recomendação do Conselho sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce (7), que salienta a necessidade de adotar políticas abrangentes e transetoriais que reforcem o vínculo entre os sistemas de ensino e de formação e o setor do emprego.
               
            
                  8.
               
               
                  A Comunicação da Comissão intitulada «Iniciativa Oportunidades para a Juventude», de 20 de dezembro de 2011 (8), na qual se apela aos Estados-Membros para que tomem medidas adicionais em resposta às elevadas taxas de desemprego entre os jovens, incluindo uma melhor utilização dos Fundos Sociais Europeus e mais possibilidades de mobilidade.
               
            
         (1)  EUCO 205/12.
      
         (2)  EUCO 3/13.
      
         (3)  17944/12.
      
         (4)  JO C 398, de 22.12.2012, p. 1.
      
         (5)  JO C 70 de 8.3.2012, p. 9.
      
         (6)  JO C 64 de 5.3.2013, p. 5.
      
         (7)  JO C 191 de 1.7.2011, p. 1.
      
         (8)  5166/12.