CELEX: 31993D0441
Language: pt
Date: 1993-07-02 00:00:00
Title: 93/441/CEE: Decisão da Comissão de 2 de Julho de 1993 que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Avis juridique important

|

31993D0441

93/441/CEE: Decisão da Comissão de 2 de Julho de 1993 que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 204 de 14/08/1993 p. 0017 - 0019

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1993 que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) no 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)(93/441/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3338/92 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 2o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) no 718/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, nos termos do no 5 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2997/87, o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 17 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, tal como alterado em 26 de  Julho de 1988, foi aprovado pela Decisão 89/17/CEE da Comissão (5);  Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 12 de Dezembro de 1988, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 89/417/CEE (6);  Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 26 de Outubro de 1989, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 90/157/CEE (7);  Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 11 de Junho de 1991, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 91/501/CEE (8);  Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 31 de Dezembro de 1991, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 92/263/CEE (9);  Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 28 de Maio de 1993, novas alterações a esse programa;  Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em questão e contém os dados requeridos pelo artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3889/87;  Considerando que a ajuda especial à reconversão varietal pode igualmente ser concedida para superfícies cultivadas com outras variedades, caso estas últimas sejam apresentadas em superfícies essencialmente cultivadas com variedades amargas, objecto de  um plano de reconversão;  Considerando que o programa apresentado pelo Reino Unido não prevê uma participação financeira a cargo do orçamento nacional; que os custos efectivos, referidos no no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2997/87, podem incluir elementos de avaliação  da perda líquida de rendimentos consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) no 2997/87 podem ser introduzidos no  cálculo dos custos efectivos;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  É aprovada a alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentada nos termos do Regulamento (CEE) no 2997/87, pelo Reino Unido, em 28 de Maio de 1993. Os elementos principais desse programa, tal como alterado,  são recapitulados no anexo.  Artigo 2o  O Reino Unido informará a Comissão, de seis em seis meses, do desenrolar do programa e notificá-la-á, se for caso disso, da sua participação financeira no programa.  Artigo 3o  O Reino Unido é o destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.  (2) JO no L 336 de 20. 11. 1992, p. 3.  (3) JO no L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.  (4) JO no L 74 de 27. 3. 1993, p. 46.  (5) JO no L 8 de 11. 1. 1989, p. 15.  (6) JO no L 192 de 7. 7. 1989, p. 31.  (7) JO no L 89 de 4. 4. 1990, p. 17.  (8) JO no L 264 de 20. 9. 1991, p. 25.  (9) JO no L 135 de 19. 5. 1992, p. 9.    ANEXO  1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa:  - English Hops Ltd,  - Hawkbrand Hops Ltd,  - Wealdon Hops Ltd,  - Hop Sales Ltd,  - Western Quality Hops Ltd.  2. Duração do programa:  de 22 de Setembro de 1987 a 31 de Dezembro de 1994.  As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1994.  3. Superfícies abrangidas pelo programa:  - English Hops Ltd: 783,2 hectares,  - Hawkbrand Hops Ltd: 103,2 hectares,  - Weladon Hops Ltd: 75,5 hectares,  - Hop Sales Ltd: 15,1 hectares,  - Western Quality Hops Ltd: 23,0 hectares.  4. Variedades para as quais se efectua a reconversão e superfícies abrangidas:   /* Quadros: ver JO */