CELEX: 31985D0094
Language: pt
Date: 1984-12-21 00:00:00
Title: 85/94/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1984, que altera a Decisão 83/218/CEE no que se refere à lista dos estabelecimentos da Roménia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade

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03 / Fasc. 33                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       155
385D0094
6 . 2 . 85                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 33 / 15
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 12 de Dezembro de 1984
                que altera a Decisão 83/218/CEE no que se refere à lista dos estabelecimentos da Roménia
                                      aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade
                                                               ( 85 /94/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   que o nível de higiene de certos estabelecimentos sofreu
                                                                         alterações em relação à inspecção precedente ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Economica Europeia,                                                      Considerando que esta inspecção demonstrou que alguns
                                                                         estabelecimentos satisfazem as condições gerais e especi­
Tenda em conta a Directiva 72/462 /CEE do Conselho,                      ais estabelecidas pela Directiva 77/96/CEE ; que, por­
de 12 de Dezembro de 1972, referente a problemas sani­                   tanto, podem ser admitidos à execução do exame que
tários e de polícia sanitária aquando da importação de                   visa descobrir a presença de triquinas na carne fresca de
animais das espécies bovina e suína e de carne fresca                    suínos ;
proveniente de países terceiros (') com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 83 /91 /CEE (2) e, nomea­                Considerando que é, por consequência, necessário alte­
                                                                         rar a lista dos estabelecimentos ;
damente, o n? 1 do seu artigo 4? e o n? 1 , alíneas a) e b)
do seu artigo 18 ?,
                                                                         Considerando que as medidas previstas pela presente de­
Tendo em conta a Directiva 77 /96/ CEE do Conselho,                      cisão estão em conformidade com o parecer do Comité
de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de tri­                   Veterinário Permanente,
quinas aquando das importações, provenientes de países                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
terceiros, de carne fresca proveniente de animais domés­
ticos da espécie suína (3), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 84/ 319/CEE (4) e, nomeada­                                                Artigo Io.
mente, o seu artigo 4?,                                                  O Anexo da Decisão 83/218 /CEE é substituído pelo
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Romé­                   anexo da presente decisão.
nia autorizados para a importação de carne fresca pela
Comunidade foi estabelecida inicialmente pela Decisão                                              Artigo 2°
83 /218 /CEE da Comissão (5), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 84/356/CEE (é);                            Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
Considerando que uma inspecção de rotina efectuada em
aplicação do artigo 5? da Directiva 72 / 462 / CEE e do *                Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1984 .
n? 1 do artigo 3? da Decisão 83 / 196 /CEE da Comissão,
de 8 de Abril de 1983 , relativa aos controlos a efectuar                                                      Pela Comissão
no local no quadro do regime aplicável às importações                                                         Poul DALSAGER
de animais das espécies bovina e suína, bem como de
carne fresca proveniente de países terceiros (7), revelou                                                   Membro da Comissão
 ') JO   n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 28
 2) JO   n?L  59 de 5 . 3 . 1983, p. 34.
 3) JO   n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 67 .
 4) JO   n? L 167 de 27. 6. 1984 , p. 34.
 s) JO   n? L 121 de 7. 5 . 1983 , p. 23 .
 4) JO   n? L 186 de 13 . 7. 1984, p. 55 .
 7) JO   n? L 108 de 26 . 4 . 1983, p. 18 .
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                                                            ANEXO
                                          LISTA DOS ESTABELECIMENTOS
          N? de
                                                Estabelecimento                                           Endereço
        aprovação
                                                 I. CARNE DE BOVINO
                                           A. Matadouros e instalações de corte
             2         Indústria carnii Bacau                                                   Bacau
            11         Indústria carnii Severin                                                 Turnu Severin
           37          Indústria carnii Galati                                                  Galati
           60          Indústria carnii Alexandria                                              Alexandria
           61          Indústria carnii Buzau                                                   Buzau
                                                         B. Matadouros
           48          Indústria carnii Craiova                                                 Craiova
                                                     C. Instalação de corte
           30         Antrepozitul Frigorifie Timisoara                                         Timisoara
           42          Fabrica de conserve carne, semiconserve, Frigorifie Suceava              Suceava
           83         Antrepozitul Frigorifie Piatra Neamt                                      Piatra Neamt
                                                II. CARNE DE SUÍNO O
                                           A. Matadouros e instalações de corte
             2T        Indústria carnii Bacau                                                   Bacau
             8T       Abotorul   lasi                                                          Tomesti
           11T         Indústria carnii Turnu Severin                                          Turnu Severin
           37 T        Indústria carnii Galati                                                  Galati
           60 T        Indústria carnii Alexandria                                             Alexandria
           61 T        Indústria carnii Buzau                                                   Buzau
                                                         B. Matadouro
           10T         Indústria carnii Tirgu-Mures                                            Tirgu-Mures (Neumarkt)
                                               C. Salas de corte e desossagem
           30         Antrepozitul frigorifie timisoara                                        Timisoara
           42          Fabrica de conserve carne, semiconserve, frigorifie Suceava              Suceava
           83         Antrepozitul Frigorifie Piatra Neamt                                      Piatra Neamt
    (') Os estabelecimentos em relação oas quais figura a designação «T» são admitidos na acepção do artigo 4? da Directiva
        77/96/CEE a executar o exame para a pesquisa de triquinas previsto no artigo 2° da dita directiva
                                                III . CARNE DE CAVALO
                                         Matadouro e sala de corte e desossagem
                      Indústria carnii Bacau                                                    Bacau