CELEX: 31988R1604
Language: pt
Date: 1988-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 1604/88 da Comissão, de 9 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1678/85 no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido

N ? L 143/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 6 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1604/88 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Junho de 1988
             que altera o Regulamento (CEE) n? 1678/85 no que diz respeito à taxa de conversão
                          agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985,
             relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola ('), com a última redacção
             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12?,
             Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 prevê que, de acordo com o
             processo previsto no artigo 12? desse regulamento, a taxa de conversão agrícola de um
             Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes compensatórios
             monetários ;
             Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina constatada durante o período
             de 1 a 7 de Junho de 1988, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola
             determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que
             lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 887/88 (4), na versão do Regulamento (CEE) n?
             696/88 (5), levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do
             Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (6), a aumentar, a partir de 13 de Junho de 1988, os
             montantes compensatórios aplicáveis no Reino Unido no sector da carne de suíno ; que, a fim de
             evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a
             criação desses novos montantes compensatórios monetários ;
              Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o
              parecer dos comités de gestão em causa,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                             Artigo 1 ?
              No Anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, na versão do Regulamento (CEE) n? 696/88, a
              linha relativa à carne de suíno passa a ter a seguinte redacção :
                                                                      Taxas de conversão agrícolas
                            Produtos
                                                   1  ECU =         Aplicável         1 ECU =         Aplicável
                                                      ... £            até              ... £        a partir de
              « Carne de suíno                      0,694266      12 de Junho         0,704020     13 de Junho
                                                                    de 1988                          de 1988 »
                                                             Artigo 2?
              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho de 1988 .
              (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
              (4 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
              O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
              (<) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
              (Ó JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 5.
               («) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 ---pagebreak--- 10 . 6. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 143/ 11
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente