CELEX: 31992R0367
Language: pt
Date: 1992-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 367/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

15. 2. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 39/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 367/92 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Fevereiro de 1992
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que o montante da ajuda referido no
Económica Europeia,                                                artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão Ç) ;
Portugal,                                                          Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
uma organização comum de mercados no sector das maté­              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada            com o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                    Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n? 3696/91 (4),                                                    n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                       Artigo 2?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        reiro de 1992.
                  O presetite regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26.    6. 1991 , p. 27.
0   JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
O   JO n? L 350 de 19.    12. 1991 , p. 22.
O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.                           O JO n? L 32 de 1 . 2 . 1992, p. 20 .
(4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                            (8) JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 39/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15. 2. 92
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente      1 ? período     2? período   3? período           4? período
                                                          2               3             4               5                   6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             17,814          18,076        18,243         18,441               16,871
    — Portugal                                            26,894          27,156        27,323         27,521              25,951
    — outros Estados-membros                              17,814          18,076        18,243         18,441               16,871
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                             41,94           42,55         42,95          43,41               39,72
    —   Países Baixos (Fl)                                47,25           47,95         48,39          48,92               44,75
    —   UEBL (FB/Flux)                                   864,98         877,70         885,81        895,43               819,19
    —   França (FF)                                      140,65          142,72        144,04         145,60              133,21
    —   Dinamarca (Dkr)                                  159,97          162,32        163,82         165,60              151,50
    —   Irlanda (£ Irl)                                   15,655          15,885        16,032         16,206               14,826
    —   Reino Unido (£)                                   13,897          14,106        14,237         14,394               13,114
    —   Itália (Lit)                                 31 378        31 840          32 134        32 483               29 717
    —   Grécia (Dr)                                   4 242,40        4 288,19       4 288,76      4 302,01            3 866,86
    —   Espanha (Pta)                                 2 731,50        2 770,95       2 796,38      2 824,61             2592,70
    —   Portugal (Esc)                                5 687,74        5 742,29       5 768,38      5 801,80             5 481,46
                                                              ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente      1 ? período    2° pjeríodo   3 ? período          4? período
                                                           2               3             4              5                    6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                             19,064          19,326        19,493         19,691               18,121
    — Portugal                                            28,144          28,406        28,573         28,771               27,201
    — outros Estados-membros                              19,064          19,326        19,493         19,691               18,121
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —   R. F. da Alemanha (DM)                            44,88           45,50         45,89          46,36                42,66
    —   Países Baixos (Fl)                                50,57           51,26         51,71          52,23                48,07
    —   UEBL (FB/Flux)                                   925,68          938,40        946,51         956,12              879,89
    —   França (FF)                                      150,52          152,59        153,91         155,47              143,08
    —   Dinamarca (Dkr)                                  171,19          173,55        175,04         176,82              162,72
    —   Irlanda (£ Irl)                                   16,753          16,983        17,130          17,304              15,924
    —   Reino Unido (£)                                   14,892          15,100        15,232          15,388              14,109
    —   Itália (Lit)                                 33 580         34 042          34 336       34 685               31 919
    —   Grécia (Dr)                                    4 557,55       4 603,34       4 603,91      4 617,16             4 182,01
    —   em Espanha (Pta)                               2 920,04       2 959,49       2 984,92      3 013,14             2 781,23
    —   em Portugal (Esc)                              5 948,58       6 003,13       6 029,22      6 062,65             5742,31
 ---pagebreak--- 15. 2. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 39/33
                                                             ANEXO III
                                                    Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente          1 ? período      2? período     3? período         4'.' período
                                                    2                   3               4              5                    6
1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                     30,579              31,866          32,606         32,638               31,638
     — Portugal                                    37,623              38,596          39,336         39,368               38,368
     — outros Estados-membros                       19,193             20,166          20,906         20,938                19,938
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —  R F da Alemanha (DM)                       45,18               47,47           49,22          49,29                46,94
     —  Países Baixos (Fl)                         50,91               53,49           55,45          55,54                52,89
     —  UEBL (FB/Flux)                            931,94              979,19        1 015,12       1 016,67               968,12
     —  França (FF)                               151,54              159,22          165,07         165,32               157,42
     —  Dinamarca (Dkr)                           172,35              181,09          187,73         188,02               179,04
     —  Irlanda (£ Irl)                             16,866              17,721          18,372         18,400               17,521
     — Reino Unido (£)                              14,953              15.74Í          16,338         16,359               15,543
     —  Itália (Lit)                          33 808             35 521          36 825          36 881             35 120
     —  Grécia (Dr)                             4 552,54           4 787,49         4 940,27       4 904,08           4 626,91
     —  Portugal (Esc)                          7 931,79           8 130,72         8 273,46       8 273,44           8 069,40
     —  Espanha (Pta)                           4 705,98           4 850,52         4 960,66       4 964,59           4 816,88
                                                              ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
   •                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente          1 ? período      2? período     3? período         4° período
                                                    2                   3               4              5                    6
DM                                                2,042030            2,040780        2,039600       2,038510             2,038510
Fl                                                2,298990            2,297770        2,296580       2,295490             2,295490
FB/Flux                                         42,041400           42,019100        41,990500      41,965000          41,965000
FF                                                6,961480            6,959740        6,958300       6,957070             6,957070
Dkr                                               7,917610            7,915230        7,914420       7,911800             7,911800
£Irl                                              0,766617           0,766087         0,765050       0,764320             0,764320
£                                                 0,711935           0,711981         0,712013       0,712021             0,712021
Lit                                          1 537,31           1 539,39        1 541,37        1 543,33           1 543,33
Dr                                             236,23400          238,82100        241,53700      243,94800          243,94800
Esc                                            176,04700          176,82300        177,54200      178,08200          178,08200
Pta                                            128,64300          128,88800        129,14900      129,39600          129,39600