CELEX: 32005R0300
Language: pt
Date: 2005-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 300/2005 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 798/2004 do Conselho que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar

24.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 300/2005 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Fevereiro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2004 do Conselho que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 798/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 798/2004 enumera as empresas estatais birmanesas sujeitas às medidas restritivas estabelecidas no artigo 8.oA do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A alínea b) do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 798/2004 autoriza a Comissão a alterar o anexo IV com base em decisões tomadas em relação ao anexo II da Posição Comum 2004/423/PESC (2), relativa à renovação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar.
            
         
               (3)
            
            
               A Posição Comum 2005/149/PESC, de 21 de Fevereiro de 2005 (3), altera o anexo II da Posição Comum 2004/423/PESC. O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 798/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 798/2004 é alterado de acordo com o estabelecido no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Benita FERRERO-WALDNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 125 de 28.4.2004, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1853/2004 (JO L 323 de 26.10.2004, p. 11).
   
      (2)  JO L 125 de 28.4.2004, p. 61. Posição Comum alterada pela Posição Comum 2004/730/PESC (JO L 323 de 26.10.2004, p. 17).
   
      (3)  JO L 49 de 22.2.2005, p. 37.
   
      ANEXO
      
         A secção «I. Union of Myanmar Economic Holding Ltd» do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 798/2004 é alterada do seguinte modo:
      
      
                  1.
               
               
                  Relativamente ao título «Joint Ventures and Subsidiaries A. Manufacturing», são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              «9.
                           
                           
                              Mercury Ray Manufacturing Ltd, endereço: Pyinmabin Industrial Zone, Mingalardon TSP, Yangon, Nome do Diretor: U Nyo Min Oo.»
                           
                        
                              «10.
                           
                           
                              Myanmar Hwa Fu International Ltd, endereço: N.o 3, Main Road, Pyinmabin Industrial Zone, Mingalardon TSP, Yangon.»
                           
                        
                              «11.
                           
                           
                              Myanmar Ma Mee Double Decker Co. Ltd, endereço: Plot 41, Trunk Road, Pyinmabin Industrial Zone, Mingalardon TSP, Yangon.»
                           
                        
                              «12.
                           
                           
                              Myanmar Hwa Fu International Ltd, endereço: N.o 6, Main Road, Pyinmabin Industrial Zone, Mingalardon TSP, Yangon.»
                           
                        
                              «13.
                           
                           
                              Myanmar Tokiwa Corp., endereço: 44B/No3, Trunk Road, Pyinmabin Industrial Zone, Mingalardon TSP, Yangon.»
                           
                        
                              «14.
                           
                           
                              Myanmar Kurosawa Trust Co. Ltd, endereço: 22, Pyay Road, 7 Mile, Mayangone TSP, Yangon.»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Relativamente ao título «Joint Ventures and Subsidiaries A. Manufacturing», são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              «1.
                           
                           
                              Diamond Dragon (Sein Naga) Co. Ltd, endereço: 189/191 Mahabandoola Road, Corner of 50th Street, Yangon.»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Relativamente ao título «Joint Ventures and Subsidiaries A. Manufacturing», são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              «3.
                           
                           
                              Myanmar Cement Ltd.»
                           
                        
                              «4.
                           
                           
                              Myanmar Hotel and Cruises Ltd, endereço: RM. 814/815, Trader’s Hotel, 223, Sule Pagoda Road, Yangon.»