CELEX: 31996D0667
Language: pt
Date: 1996-11-20 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1996 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N? L 308 /58       | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 11 . 96
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Novembro de 1 996
                     respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                     carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                             Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                             (96/667/CE)
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                e da Suécia,
     Europeia,                                                        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
     Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­                                 Artigo 1 ?
    cável a produtos agrícolas e a determinadas mercadorias           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21                 de
    resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­         Novembro de 1996, os certificados de importação respei­
    nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico          tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
    (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)('),          expressos em carne desossada, originários de determi­
    com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           nados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em
   (CE) n ? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,            relação às quantidades e aos países de origem a seguir
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 589/96 da                    indicados :
    Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de            Alemanha:
   execução no sector da carne de bovino do Regulamento               — 120,000 toneladas originárias de Madagáscar,
   (CEE) n ? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­
   cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­         — 130,000 toneladas originárias de Namíbia;
   tantes da transformação de produtos agrícolas originários          Reino Unido:
   dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos          —    800,000 toneladas originárias do Botswana,
  (PTU) (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                       —    30,000 toneladas originárias do Suazilândia,
   Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                 —    700,000 toneladas originárias do Zimbabwe,
  n ? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de         —    340,000 toneladas originárias da Namíbia .
  importação em relação aos produtos do sector da carne de
  bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos                                  Artigo 2 ?
  limites das quantidades previstas para cada um destes              Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
  países terceiros exportadores;                                     termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento
  Considerando que os pedidos de certificados apresentados           (CE) n ? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
  de 1 a 10 de Novembro de 1996, expressos em carne                  mês de Dezembro de 1996, em relação às seguintes quan­
                                                                     tidades de carne de bovino desossada :
  desossada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96, no
  que se refere aos produtos originários do Botswana, do             — Botswana            7 596,000 toneladas,
  Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da            — Quénia                142,000 toneladas,
  Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis             — Madagáscar           5 848,307 toneladas,
  para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­     — Suazilândia          2 854,000 toneladas,
 cados de importação para as quantidades pedidas;                   — Zimbabwe             3 067,180 toneladas,
 Considerando que é conveniente proceder à fixação das              — Namíbia              3 825,006 toneladas .
 restantes quantidades relativamente às quais podem ser
 pedidos certificados a partir de 1 de Dezembro de 1996,                                     Artigo 3 ?
 no âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;                 Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                                    decisão .
 Considerando que é útil recordar que esta decisão não
 prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do                   Feito em Bruxelas , em 20 de Novembro de 1996 .
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
 problemas sanitários e de polícia sanitária na importação                                         Pela Comissão
 de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e                                         Franz FISCHLER
 de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
 nientes de países terceiros (4), com a última redacção que                                    Membro da Comissão
(')   JO n?  L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
(2)   JO n?  L 89 de 10. 4. 1996, p. 1 .
o    JO  n? L  84 de 3 . 4. 1996, p . 22.
(4)  JO  n? L  302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .