CELEX: 31988R2519
Language: pt
Date: 1988-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2519/88 da Comissão, de 10 de Agosto de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 220/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 8 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2519/88 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Agosto de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                em 18 de Julho de 1988, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 18 de Julho de 1988 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 18 de
                                                                Julho de 1988, é fixado em 0,000 ECUs/ 100 kg do peso
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
pelos produtos que "abandonam a zona 5 deve ser fixado          (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão Q, de 11 de Maio de 1988 , rela­         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia      ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
no sector da carne de ovino e de caprino, os montantes          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         zona 5 durante a semana que se inicia em 18 de Julho de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               1988, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 183 de  16. 7. 1980, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36;                         peias.
(3) JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO n?  L 161 de  17. 6. 1986, p. 25.
0   JO n?  L 122 de  12. 5. 1988, p. 69.                        É aplicável a partir de 18 de Julho de 1988.
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 220/25
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 220/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 8 . 88
                                                                  ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                  durante a semana que se inicia em 18 de Julho de 1988
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                        Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
              0104 1090                                          0                                         0
              0104 20 90                                                                                   0
            l                                              Peso líquido                              Peso líquido
              0204 10 00                                         0                                         0
              0204 21 00                                         0                                         0
              0204 50 1 1                                                                                  0
              0204 22 10                                         0
              0204 22 30                                         0
              0204 22 50                                         0
              0204 22 90                                         0
              0204 23 00                                         0
              0204 30 00                                         0
              0204 41 00                                         0
              0204 42 10                                         0
              0204 42 30                                         0
              0204 42 50                                         0
              0204 42 90                                         0
              0204 43 00                                         0
              0204 50 13                    II                                                             0
              0204 50 15                                                                                   0
              0204 50 19                    ||                                                             0
              0204 50 31                                                                                   0
              0204 50 39                    \\                                                              0
              0204 50 51                    ||                                                              0
              0204 50 53                    Il                                                              0
              0204 50 55                    II                                                              0
              0204 50 59                                                                                    0
              0204 50 71                    \                                                               0
              0204 50 79                    II                                                              0
              0210 90 11                                         0                    l
              0210 90 19
                                                              '
                                                                 0                    \
               1602 90 71
              — não desossadas                                   0
              — desossadas                                       0
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.