CELEX: 31995R0108
Language: pt
Date: 1995-01-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 108/95 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 17/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 1 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 108/95 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Janeiro de 1995
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
a últimç redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de 23 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,           flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                   importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
Considerando que os direitos niveladores à importação             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­         no anexo do Regulamento (CE) n? 3321 /94 alterado, são
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 3321 /94 da            modificados    de  acordo com    os  montantes   referidos
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          no anexo do presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 99/95 (*);
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 3321 /94 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de 1995.
                 O presente regulamento e obngatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
[') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
[2) JO n?  L 22 de 27. 1 . 1994, p.  7.
[3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
[4) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993,    p. 32.
[Ó JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 29.
$ JO n? L 16 de 24. 1 . 1995, p. 18.
 ---pagebreak--- 25. 1 . 95                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 17/ 13
                                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1995, que altera o montante de base do direito
                      nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                 (hm ecus)
                                                                   Montante de base para 1 %
                                                                      de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                       Código NC
                                                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                     do produto em causa (')
                     1702 20  10                                             0,3669                                               —
                     1702 20  90                                             0,3669                                               —
                     1702 30  10                                               —                                                 44,44
                     1702 40  10                                               —                                                44,44
                     1702 60  10                                               —                                                44,44
                     1702 60 90 10 O                                           —                                                 84,44
                     1702 60 90 90 (3)                                       0,3669                                               —
                     1702 90 30                                                —                                                44,44
                     1702 90 60                                              0,3669                                               —
                     1702 90 71                                              0,3669                                               —
                     1702 90 80                                                —                                                84,44
                     1702 90 99                                              0,3669                                               —
                     2106 90 30                                                —                                                44,44
                     2106 90 59                                              0,3669                                               —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.