CELEX: 31987R3291
Language: pt
Date: 1987-10-31
Title: Regulamento (CEE) nº 3291/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 10 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 309/87
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3291/87 DA COMISSÃO
                                                         de 30 de Outubro de 1987
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                 relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                              n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                               período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                              ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 29 de Outubro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                          termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                     Artigo 1 ?
                                                                          1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados              em    zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                          fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                           fixados no anexo .
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                  Artigo 2?
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                O presente regulamento entra em vigor em 1 de
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último               Novembro de 1987.
                      O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
  (')  JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2)  JO  n?  L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
  O    JO  n?  L 164  de  24. 6 . 1985, p . 1 .
   (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6. 1987 , p . 1 .
   O   JO  n?  L 185  de  4. 7. 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N? L 309/88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 10. 87
                                                                 ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1987 , que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                       Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                     Designação das mercadorias
      comum                                                                            11                12               1              2
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 8,20            8,26          8,20
10.01 B II       Trigo duro                                                             0                 0               0              0
10.02            Centeio                                                                0                 0               0              0
10.03            Cevada                                                                 0                 0               0              0
10.04            Aveia                                                                  0                 0               0              0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                  0                 0               0               0
10.07 A          Trigo mourisco                                                         0                 0               0               0
10.07 B          Milho painço                                                           0                 0               0               0
10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­         \\                                 ll
                 teira                                                                  0                 0               0               0
10.07 D          Outros cereais                                                         0                 0               0               0
11.01 A           Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               11,48           11,48          11,48
                                                                 B. Malte
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
    N ? da pauta                                                              Corrente    1 ? período      2? período   3? período    4? período
      aduaneira                 Designação das mercadorias
  t    comum                                                                     11            12               1             2             3
 1 1 .07 A I a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            14,60           14,70         14,60        14,60
 1 1 .07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                  forma de farinha                                               0            10,91           10,99         10,91        10,91
 11.07 A II a)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                  tado sob a forma de farinha                                    0              0               0             0             0
 11.07 A II b)    Malte , que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                  sentado sob a forma de farinha                                  0             0               0             0             0
 11.07 B          Malte torrado                                                   0             0               0             0             0