CELEX: 62016TA0023
Language: pt
Date: 2017-03-08 00:00:00
Title: Processo T-23/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de março de 2017 — Biernacka-Hoba/EUIPO — Formata Bogusław Hoba (Formata) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Formata — Motivo absoluto de nulidade — Inexistência de má fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Motivo relativo de nulidade — Risco de confusão — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento n.° 207/2009»]

24.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de março de 2017 — Biernacka-Hoba/EUIPO — Formata Bogusław Hoba (Formata)
   (Processo T-23/16) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Formata - Motivo absoluto de nulidade - Inexistência de má fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Motivo relativo de nulidade - Risco de confusão - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento n.o 207/2009»])
   (2017/C 129/30)
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ilona Biernacka-Hoba (Aleksandrów Łódzki, Polónia) (representante: R. Rumpel, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral e K. Zajfert, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Formata Bogusław Hoba (Aleksandrów Łódzki)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de novembro de 2015 (processo R 102/2015-2), relativa a um processo de nulidade entre I. Biernacka-Hoba e Formata Bogusław Hoba.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 4 de novembro de 2015 (processo R 102/2015-2) é anulada, na medida em que a Câmara de Recurso indeferiu o pedido de declaração de nulidade baseado na causa de nulidade relativa.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas por Ilona Biernacka-Hoba.
            
         
               4)
            
            
               I. Biernacka-Hoba suportará metade das suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 111, de 29.3.2016.