CELEX: 62008TJ0230
Language: pt
Date: 2010-10-12
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de Outubro de 2010. # Paul Asenbaum contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedidos de marca nominativa comunitária WIENER WERKSTÄTTE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processos T-230/08 e T-231/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de Outubro de 2010 – Asenbaum/IHMI (WIENER WERKSTÄTTE)
      (Processos T‑230/08 e T‑231/08)
      «Marca comunitária – Pedidos de marca nominativa comunitária WIENER WERKSTÄTTE – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 33, 42 a 43)
      
      Objecto 
      
         
               Recursos interpostos de duas decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Abril de 2008 (processos R‑1573/2006‑4
                  e R1571/2006‑4), relativas a dois pedidos de registo do sinal nominativo WIENER WERKSTÄTTE como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Paul Asenbaum
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marques nominativas WIENER WERKSTÄTTE para os produtos das classes 6, 11, 14, 16, 20, 21 e 34 (pedido n.° 4133501) bem como
                  para os produtos da classe 14 (pedido n.° 4207783)
               
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa dos pedidos de registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento aos recursos
            
         Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	Os processos T‑230/08 e T‑231/08 são apensos para efeitos do acórdão. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento aos recursos. 
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	Paul Asenbaum é condenado nas despesas.