CELEX: 31979S0303
Language: pt
Date: 1979-02-15 00:00:00
Title: Decisão n.° 303/79/CECA da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1979, que altera novamente a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros

202                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13/ Fasc . 09
 379R0303
 17. 2 . 79                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ! L 42/ 5
                                            DECISÃO N? 303/79/ CECA DA COMISSÃO
                                                       de 15 de Fevereiro de 1979
                que altera novamente a Decisão n ? 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de
                                      produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    8 . FINLANDIA :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­                     Em relação aos produtos siderúrgicos para os quais a
peia do Carvão e do Aço,                                                     Comissão fixou preços de base ( 3), com excepção do
Tendo em conta a Decisão n ? 527/ 78/CECA da Comissão de                     ferro-manganês classificado na subposiçào 73.02 A I da
 14 de Março de 1978 , que proibe o alinhamento pelas ofertas
                                                                             pauta aduaneira Comum (4).
de produtos siderúrgicos provenientes de certo países tercei­            9 . AFRICA DO SUL :
ros ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
n? 200/79/CECA (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo                      Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na
do seu artigo 1 ?,                                                           nomenclatura da pauta aduaneira comum nas posições
                                                                             73.06 a 73 . 1 3 inclusive e 73 . 1 6 ; 73 . 1 5 nas formas men­
Considerando que a Comissão concluiu convénios com a                         cionadas nas posições 73.06 a 73.13 inclusive.
 Polónia, a Checoslováquia, a Bulgária, a Finlândia, a Africa
do Sul , a Succia , Portugal , o Japão e a Noruega ; que por            10 . SUÉCIA :
conseguinte, há que incluir estes paises no anexo da referida
decisão, precisando quais os produtos siderúrgicos abrangi­                  Em relação aos produtos siderúrgicos para os quais a
dos por estes convénios,                                                     Comissão fixou preços de base ( 3), com excepção do
                                                                             ferro-manganês classificado na subposiçào 73.02 A I da
                                                                             pauta aduaneira comum ( 4).
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                        11 . PORTUGAL :
                              Artigo V!                                      Em relação aos produtos siderúrgicos para os quais a
                                                                             Comissão fixou preços de base (3), com excepção do
                                                                             ferro-manganês classificado na subposiçào 73.02 A I da
Ao anexo da Decisão n'.' 527/78/CECA é aditado o seguinte:
                                                                             pauta aduaneira comum (4).
« 5 . POLONIA :
                                                                        12 . JAPAO :
      Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na
      nomenclatura da pauta aduaneira comum nas posições                     Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na
      73.01 , 73,02 , 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas            nomenclatura da pauta aduaneira comum nas posições
      formas mencionadas nas posições 73.06 a 73.13 inclu­                   73.06 a 73.13 inclusive e 73 . 16 ; 73.15 nas formas men­
      sive.                                                                  cionadas nas posições 73.06 a 73.13 inclusive.
« 6. CHECOSLOVÁQUIA :                                                   13 . NORUEGA :
      Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na                 Em relação aos produtos siderúrgicos para os quais a
      nomenclatura da pauta aduaneira comun nas posições                     Comissão fixou preços de base ( 3) com excepção do fer­
      73.01 , 73.02, 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas             romanganês classificado na subposiçào 73.02 A I da
      formas mencionadas nas posições 73.06 a 73.13 inclu­                   pauta aduaneira comum (4).
      sive.
« 7. BULGARIA :                                                                                           Artigo 2"
      Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na           A presente deciçào entra em vigor no dia da sua publicação
      nomenclatura da pauta aduaneira comun nas posições               no Jorna! Oficial das Comunidades Europeias e é aplicável
      73.01 , 73,02 , 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas      até 31 de Dezembro de 1979 .
      formas mencionadas nás posições 73.06 a 73.13 inclu­
      sive .
                                                                       (3) JO n? L 353 de 3 1 . 1 2. 1 977, JO n ? L 1 26 de 13.5.1978, JO n .0 L 183
                                                                            de 5.7.1978 , JO n? L 372 de 30.12.1978 .
(') JO N? L 73 de 15.3.1978, p. 16.                                    (4) Anexo ao Regulamento (CEE) n? 2500/77 do Conselho de 7 de
( 2) JO N? L 28 de 2.2.1979, p. 13.                                         Novembro de 1977 (JO n " L 289 de 14.1 1.1977 ).
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              A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
              Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 15 de Fevereiro de 1979 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Étienne DAVIGNON
                                                                                  Membro da Comissão