CELEX: 31986R2340
Language: pt
Date: 1986-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2340/86 da Comissão de 25 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2288/83 que fixa a lista das substâncias biológicas ou químicas prevista no n.° 1, alínea b), do artigo 60.° do Regulamento (CEE) n.° 918/83 de Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

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31986R2340

Regulamento (CEE) n.° 2340/86 da Comissão de 25 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2288/83 que fixa a lista das substâncias biológicas ou químicas prevista no n.° 1, alínea b), do artigo 60.° do Regulamento (CEE) n.° 918/83 de Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras  

Jornal Oficial nº L 203 de 26/07/1986 p. 0015 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0123  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0123 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2340/86 DA COMISSÃO  de 25 de Julho de 1986  que altera o Regulamento (CEE) nº 2288/83 que fixa a lista das substâncias biológicas ou químicas prevista no nº 1, alínea b), do artigo 60º do Regulamento (CEE) nº 918/83 de Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 143º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2288/83 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1798/84 (3), fixou a lista das substâncias biológicas ou químicas prevista no nº 1, alínea b) do artigo 60º do Regulamento (CEE) nº 918/83; que, em resultado das informações complementares colhidas junto dos Estados-membros, é conveniente alterar de novo o regulamento de modo a nela incluir na lista substâncias para as quais não existe, actualmente, produção equivalente no território aduaneiro da Comunidade;  Considerando que há motivos para prever a aplicação retroactiva destas disposições, de forma a abranger as importações das referidas substâncias, realizadas a partir de 1 de Julho de 1984; que, por razões de clareza, convém substituir a lista do anexo do Regulamento (CEE) nº 2288/83 por uma nova lista que inclua o conjunto das substâncias biológicas ou químicas admitidas com franquia dos direitos de importação;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité das Franquias Aduaneiras,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 2288/83 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1984.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1986.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO nº L 105 de 23. 4. 1983, p. 1.  (2) JO nº L 220 de 11. 8. 1983, p. 13.  (3) JO nº L 168 de 28. 6. 1984, p. 22.  ANEXO  « ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Número de referência   // Número da pauta aduaneira comum   // Designação das mercadorias  //  //  //  //  // 28.51 B   // Hélio-3   //   // 28.51 B  // (Oxigénio-18) água   // 20273   // 29.01 A  // 3-Metilpent-1-eno   // 20274   // 29.01 A  // 4-Metilpent-1-eno   // 20275   // 29.01 A  // 2-Metilpent-2-eno   // 20276   // 29.01 A  // 3-Metilpent-2-eno   // 20277   // 29.01 A  // 4-Metilpent-2-eno   // 25634   // 29.01 C II  // P-menta-1(7),2-dieno (Betafelandreno)   // 14769   // 29.02 C   // 4,4'-Dibromobifenilo   // 17305   // 29.03 A  // Metanossulfato de etilo   // 14364   // 29.24 B  // Brometo de decametónio (DCI)   // 20641   // 29.27  // 1-Naftronitrilo   // 20642   // 29.27   // 2-Naftronitrilo  // 22830   // 29.38 B I   // Acetato de retinilo   // 21887  // 35.07   // Fosfoglucomutase »   //    //   //