CELEX: 31987R3895
Language: pt
Date: 1987-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3895/87 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

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  24. 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 365/51
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3895/87 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Dezembro de 1987
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                    fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1917/87 para as
                                                                    sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                    Considerando que o abatimento do montante da ajuda
  Portugal,                                                         que resulta do regime das quantidades máximas garan­
                                                                    tidas para a campanha de comercialização de 1987/ 1988
  Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     foi fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2292/87 (') e
                                                                    (CEE) n ? 2295/87 (10) da Comissão ;
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
  uma organização comum de mercados no sector das
  substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/87 (2), e, nomeada­
  mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                    Considerando que, para a campanha de comercialização
                                                                    de 1987/ 1988 , o Conselho alterou a qualidade-tipo das
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
  conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  n? 2869/87 (u) da Comissão ;
  n? 2594/87 (4),
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
  Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
  medidas especiais relativamente às sementes de colza, de           Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
  nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6), e, nomeada­           calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
  mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
                                                                     possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
                                                                     ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      produtos concorrentes ;
   Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­
   mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às
   sementes oleaginosas produzidas e transformadas na
   Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­           Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
  vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço           n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
   do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,          fixa os critérios de determinação do preço do mercado
   são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de        mundial das sementes assim como o local de passagem na
  girassol ;                                                         fronteira (l2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     Regulamento (CEE) n? 1983/82 (l3), esse lugar foi fixado
                                                                     em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
   Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,           desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
   em princípio, ser igual à diferença existente entre dois          determinado tendo em consideração todas as propostas
   preços ;
                                                                     efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
                                                                     conhecimento assim como as cotações verificadas nas
                                                                     bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
   Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
   mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita         n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
   e girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram fixados            relativo aos modos de determinação do preço do mercado
   pelos Regulamentos (CEE) n ? 1917/87 O e (CEE) n?                 mundial relativamente às sementes oleaginosas (H), com a
   1918/87 do Conselho (8) ;                                         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
                                                                     cotações que não se referem a um carregamento que pode
   (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
   (2) JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p . 7.
   O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                           f) JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 40.
   (<) JO n? L 245 de 29 . 8 . 1987, p. 11 .                         (10) JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 43.
   O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p . 9 .                           (") JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
   O   JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30 .                           (,2) JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
   o   JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.                             H JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
   (8) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p . 16 .                           H JO n ? 136 de 30 . 6. 1967, p. 2919/67.
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ser realizado dentro de trinta dias seguintes a data de         tidades e custos a considerar nesse calculo estão fixados
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,           no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em         dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral          dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
ou as informações disponíveis que permitem à Comissão
estimar que não são representativos da tendência real do
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                 Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as          e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         determinação do preço do mercado mundial e, por outro
mente não é comercial no mercado mundial ;                      lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
                                                                ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                deve ser determinado a partir do último valor conhecido
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      no mercado mundial ;
rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             n ? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        margem determinada no referido artigo quando essa
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECU ;
                                                                margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
determinado, relativamente às sementes a granel da quali­       Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 935/86 (2), se estabeleceram as regras de concessão da
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          ajuda relativa às sementes oleaginosas ; que, por força
mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,         desse regulamento, o montante da ajuda a conceder,
relativamente a outra apresentação diferente de a granel,       quando fixada antecipadamente, deve ser igual ao
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        montante aplicável no dia da apresentação do pedido de
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­
                                                                fixação antecipada ajustado em função da diferença exis­
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         tente entre o preço indicativo em vigor nesse mesmo dia e
em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser        aquele que estava em vigor no dia da colocação sob
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         controle das sementes para óleos ou para empresas de
                                                                fabrico de alimentos para animais e, eventualmente, um
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                montante corrector ; que, por força do artigo 35? do Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 2681 /83 da Comissão, de 21 de
quando no mercado mundial sejam propostas outras                Setembro de 1983, relativo aos modos de aplicação do
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        regime de ajuda relativamente às sementes oleaginosas (3),
de equivalência derivados dos constantes do referido            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             (CEE) n? 3857/87 (4), esse ajustamento é efectuado aumen­
consideração a margem de diferença de preços existente          tando ou diminuindo o montante da ajuda aplicável no
                                                                dia de apresentação do pedido, do montante corrector e
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades
constantes desse anexo assim como as características das        da diferença entre os preços indicativos referidos no artigo
diversas sementes ;                                             35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ;
                                                                 Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                 igual à margem existente entre o preço do mercado
cotação puder ser considerada relativamente à determina­         mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
ção do preço do mercado mundial , esse preço deve ser            preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
determinado a partir do valor das quantidades médias de
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         (•) JO n? L  163 de 22.  6. 1983, p. 44.
                                                                (2) JO n? L  87 de 2. 4.  1986, p. 5.
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        (') JO n? L  266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          (4) JO n? L  363 de 23.  12. 1987, p. 26.
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um carregamento durante o mês da identificação das                 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
sementes na empresa, sendo esses preços determinados                    simultâneo, se mantêm entré si dentro de uma
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­                   margem máxima de 2,25 %, a margem existente
mento n? 115/67/CEE, que se nenhuma proposta ou                          entre :
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do                   — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                           comum
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do                   e
Regulamento (CEE) n ? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;                                   — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
                                                                   b) Relativamente aos outros Estados-membros :
                                                                         — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
Considerando que a ajuda em relação as sementes de                           zada no âmbito da política agrícola comum relati­
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em                   vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
 Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                        taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
 o Regulamento (CEE) n? 478 / 86 do Conselho (') ; que em
                                                                             -membros acima referidos na alínea a)
 aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n ? 2 do artigo 293 ?
 do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,                     e
 em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­                    — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
 -membros, é introduzida no início da campanha de                            do Estado-membro em causa em relação a cada
 comercialização de 1986/ 1987 ;                                             uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
                                                                              ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                              determinar ;
 Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
 n? 475/86 (2) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986.             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                    determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
 que determinam as regras gerais do regime de controlo
 dos preços e das quantidades introduzidas no consumo de            como o período a tomar em consideração no cálculo dos
 determinados produtos do sector das matérias gordas em             montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
 Espanha, previu uma ajuda compensatória em determi­                as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
 nadas condições ; que é conveniente fixar esta ajuda               zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
 compensatória para as sementes de girassol colhidas em             seguinte ;
 Espanha ;
                                                                    Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                    frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                                    garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1920/87 do               que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
  Conselho (3) prevê a concessão de uma ajuda especial para         qualquer altura ;
  as sementes de girassol colhidas e transformadas em
  Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa                Considerando que decorre da aplicação de todas essas
  ajuda ;                                                           disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                    teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                     lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
                                                                     ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
  Considerando que, no artigo 33 ? do Regulamento (CEE)              moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
  n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante       com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
  da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do                 mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
  montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­                de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
  nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;           determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
  que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1813/84 da             (CEE) n? 1813/84,
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n ? 2138 /87 0, se definiram os
  elementos que integram os montantes diferenciais ; que
  esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
  tivo diminuído de 7,5 % , ou à ajuda do coeficiente deri­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  vado da percentagem referida no n ? 1 do artigo 2? do
  Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que , por força dessas
  disposições, essa percentagem representa :
                                                                                                 Artigo 1 ?
  (') JO  n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p . 55 .
  (2) JO  n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p . 47 .                           1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
  (3) JO  n? L 183 de 3 . 7 . 1987 .
  (4) JO  n? L 170 de 29 . 6 . 1984, p . 41                           nos n e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
  (4 JO n? L 200 de 21 . 7. 1987, p. 9.                               n ? 2681 /83 constam dos anexos .
 ---pagebreak---     N ? L 365/54                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 12. 87
    2. O montante da ajuda compensatória referida no                       colhidas e transformadas em Portugal e fixado no Anexo
    artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 para as                     III .
    sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
    Anexo III .
                                                                                                      Artigo 2?
    3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­                   O presente regulamento entra em vigor em 24 de
    mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol                     Dezembro de 1987 .
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presiden te
                                                                  ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente      1 ? período       2? período       3? período    4? período        5° período
                                                    12               1                2                3             4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                        0,000            0,000            0,000            0,000         0,000             0,000
    — Portugal                                       0,000            0,000            0,000            0,000         0,000             0,000
    — outros Estados-membros                        21,700          22,434           22,644           23,699        24,096            24,654
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       —    RF da Alemanha (DM)                     52,88           54,61            55,14            57,71         58,66             60,28
       —    Holanda (Fl)                            58,62           60,57            61,14            64,04         65,10             66,89
       —    UEBL (FB/Flux)                       1 039,36        1 074,72         1 084,77         1 134,99      1 154,07          1 176,20
       —    França (FF)                            156,00          161,61           162,84           170,51        173,47            178,41
        —   Dinamarca (Dkr)                        187,08          193,57           195,37           204,72        208,20            211,35
       —    Irlanda (£ Irl)                         17,336          17,961           18,124           18,998        19,328            19,719
       —    Reino Unido (£)                         12,177          12,700           12,815           13,589        13,849            14,110
        —   Itália (Lit)                        32 975         34 180            34 358           35 943        36 577           37 289
        —   Grécia (Dr)                          1 883,61        1 969,60         1 977,54         2 116,34      2 167,29          2 178,88
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                           0,00             0,00             0,00             0,00          0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)          3 267,24        3 381,24         3 383,76         3 536,93      3 598,15          3 654,97
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                           0,00             0,00             0,00             0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)           4 201,93        4 328,19         4 457,21         4 533,16      4 601,33          4 656,15
 ---pagebreak--- 24. 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 365/55
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período   2? período   3? período  4? período        5? período
                                                12               1            2            3            4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500            2,500       2,500        2,500        2,500             2,500
    — Portugal                                    2,500            2,500       2,500        2,500        2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    24,200           24,934       25,144       26,199       26,596            27,154
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  58,85            60,57        61,10        63,67        64,62             66,24
       —   Holanda (Fl)                         65,30            67,26        67,82        70,73        71,79             73,57
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 159,53         1 194,88     1 204,94     1 255,15    1 274,23          1 296,36
       —   França (FF)                         174,69           180.30       181,53       189,20       192,16            197,10
       —   Dinamarca (Dkr)                     208,97           215,45       217,26       226,61       230,09            233,24
       —   Irlanda (£ Irl)                       19,415          20,039       20,203       21,076       21,406            21,798
       —   Reino Unido (£)                       13,817          14,341       14,455       15,229       15,490            15,750
       —   Itália (Lit)                     36 968         38 172        38 350       39 936      40 570             41 281
       —   Grécia (Dr)                       2 204,46         2 290,45     2 298,39     2 437,19    2 488,14          2 499,73
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53           385,53       385,53       385,53       385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 652,78         3 766,77     3 769,30     3 922,46    3 983,69          4 040,50
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31           429.31       429,31       429,31       429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 631,24         4 757,50     4 786,52     4 962,47     5 030,64          5 085,46
 ---pagebreak--- N? L 365/56                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    24. 12. 87
                                                                       ANEXO III
                                                         Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente             1 ? período            2? período        3? período           4? período
                                                         12                       1                    2                 3                     4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             3,440                     3,440               3,440              3,440                3,440
    — Portugal                                            0,000                    0,000                0,000              0,000                0,000
    — outros Estados-membros                             33,612                  33,943                34,134            34,536                34,868
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (') :
       —    RF da Alemanha (DM)                          81,25                   82,05                 82,54             83,60                 84,41
       —    Holanda (Fl)                                 90,45                   91,34                 91,86             93,05                 93,94
       —    UEBL (FB/Flux)                            1 612,07                1 627,95             1 637,07          1 655,71               1 671,63
       —    França (FF)                                 245,30                  247,72               248,77            25 1,25                253,67
       —    Dinamarca (Dkr)                             291,49                  294,36               295,98            299,49                 302,37
       —    Irlanda (£ Irl)                              27,268                  27,537                27,681            27,979                28,248
       —    Reino Unido (£)                              20,075                  20,275                20,365            20,620                20,820
       —    Itália (Lit)                             52 066                52 578                 52 717            53 173               53 686
       —    Grécia (Dr)                               3 448,45                3 456,96             3 457,19          3 469,59               3 503,93
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               530,49                  530,49               530,49             530,49                530,49
       — num outro Estado-membro (Pta)                3 915,91                3 966,62             3 965,1 1         4 013,60              4 064,10
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                0,00                      0,00                 0,00              0,00                  0,00
       — em Espanha (Esc)                             6 708,08                6 758,09             6 782,92          6 833,97               6 889,97
       — num outro Estado-membro (Esc)                6 490,41                6 538,79             6 562,81          6 612,21               6 666,39
3 . Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                3 860,74                3 912,07             3 910,56          3 959,05               4 009,55
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                               6 490,41                6 538,79             6 562,81          6 612,21               6 666,39
() Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380 .
                                                                       ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                             transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                            Corrente          1 ? período             2? período        3? período      4? período          5? período
                                               12                   1                      2                  3               4                  5
DM                                           2,064870             2,059500               2,054110          2,049060         2,049060           2,033820
Fl                                           2,321810             2,317270               2,313300          2,309760         2,309760           2^98000
FB/Flux                                     43,176700            43,169700              43,171100         43,167900       43,167900           43,161000
FF                                           6,987310             7,001830               7,016130          7,028200         7,028200           7,070720
Dkr                                          7,957360             7,972270               7,989900          8,010760         8,010760           8,069730
£ Irl                                        0,777525             0,778392               0,779554          0,780692         0,780692           0,784848
£                                            0,691816             0,693042               0,694133          0,695179         0,695179           0,698347
Lit                                      1 518,18           1 524,30                1 530,31          1 536,45        1 536,45            1 553,93
Dr                                         163,53500           165,68900              167,72600         169,55200       169,55200            175,61200
Esc                                        168,70500           169,92600              171,11000         172,46800       172,46800            175,43400
Pta                                        140,08500           140,63600              141,19900         141,84300       141,84300            143,82100