CELEX: 31984R2037
Language: pt
Date: 1984-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2037/84 da Comissão, de 16 de Julho de 1984, que altera o Regulamento n.° 225/67/CEE relativo às modalidades de determinação do preço das sementes oleaginosas no mercado mundial

03 / Fasc . 31                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      155
384R2037
17 . 7 . 84                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 189 / 15
                                              REGULAMENTO (CEE) N? 2037/84 DA COMISSÃO
                                                                  de 16 de Julho de 1984
                 que altera o Regulamento n? 225/67/CEE relativo às modalidades de determinação do preço
                                                    das sementes oleaginosas no mercado mundial
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                               Considerando que as qualidades das sementes de colza e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                  de nabita, assim como das sementes de girassol, vendidas
Económica Europeia,                                                                 pelos principais países terceiros produtores apresentam
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                                       certas diferenças em relação às qualidades tomadas em
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                                 conta para a determinação dos coeficientes de equivalên­
uma organização comum de mercado no sector das maté­                                cia actualmente em vigor para as sementes provenientes
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                             destes países ; que é necessário fixar coeficientes de equi­
pelo Regulamento (CEE) n? 1101 / 84 (2),                                            valência que tenham em conta esta nova situação ;
Tendo em conta o Regulamento n? 115 /67/CEE do
Conselho, de 6 de Junho de 1967, que fixa os critérios                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
para a determinação do preço das sementes oleaginosas                               lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
no mercado mundial assim como o local de passagem da                                mité de Gestão das Matérias Gordas,
fronteira (3), com a última redacção que lhe foi dada                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
pelo Regulamento (CEE) n? 1983/82 (4) e, nomeada­
mente, o seu artigo 7°.,                                                                                            Artigo Io.
Considerando que o Regulamento n? 225 /67/CEE da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                                O Regulamento n? 225/67/CEE é alterado do seguinte
                                                                                    modo :
pelo Regulamento (CEE) n? 1326/ 84 (6), determinou os
custos de transformação das sementes de colza, de nabita                             1 ) No artigo 5?, os montantes de «4,55 ECUs» indicados
e de girassol, a ter por base aquando da aplicação dos                                   no ponto a), « 5,4 ECUs» no ponto b) e « 5,2 ECUs»
artigos Io. e 6° do Regulamento n? 115 /67 /CEE; que,                                    no ponto c), são substituídos respectivamente pelos
tendo estes custos aumentado desde então, convém mo­                                     montantes «4,6 ECUs», « 5,5 ECUs» e « 5,3 ECUs».
dificar em conformidade os montantes fixados pelos arti­
gos 5? e 8? do Regulamento n? 225 /67/CEE ;                                         2) No n? 1 , primeiro travessão, do artigo 8 ?, os montan­
Considerando que o artigo 3? do Regulamento                                              tes de «4,55 ECUs » e « 5,4 ECUs » são substituídos
n? 225 /67/CEE prevê que, no caso de as ofertas e as                                     respectivamente por «4,6 ECUs» e « 5,5 ECUs».
cotações dizerem respeito a uma qualidade que não seja                              3) No terceiro travessão do artigo 8 ? o montante de
a qualidade tipo para a qual foi fixado o preço indica­                                  « 3,5 ECUs » é substituído por « 3,6 ECUs».
tivo, o seu montante é ajustado de acordo com os coefi­
cientes de equivalência em anexo ;                                                  4) O quadro do anexo é substituído pelo seguinte :
                                                                                                                           (em ECUs/100 kg)
                                                                                                   Coeficiente de equivalência
                                                                                        Montante a deduzir do        Montante a somar ao
                                                                                                preço                       preço
                 A. Sementes de colza e de nabita provenientes :
                       — do Canadá                                                              1,369                        —
                       — de outros países terceiros                                             1,043                        —
                 B. Sementes de girassol                                                         —
                                                                                                                   0,138 O resp . 1,231 (2)
                 ( ! ) A aplicar aos preços válidos para um carregamento a realizar antes de 1 de Agosto de 1984 .
                 (2) A aplicar aos preços válidos para um carregamento a realizar a partir de 1 de Agosto de 1984.
 ') JO   n°. 172 de 30 . 9 . 1966, p . 3025 /66 .
 2) JO   n? L 1 13 de 28 . 4 . 1983, p. 7 .
 3) JO   n? 111 de 10 . 6. 1967, p. 2196/67.
 4) JO   n°. L 215 de 23 . 7 . 1982 , p . 6 .
 5) JO   n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67 .
 ') JO   n? L 129 de 15 . 5. 1984, p. 15 .
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                                               Artigo 2?
    O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
    dades Europeias.
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 16 de Julho de 1984 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Poul DALSAGER
                                                                   Membro da Comissão