CELEX: 22021A0216(02)
Language: pt
Date: 2019-10-11 00:00:00
Title: Decisão das Partes Contratantes no Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas relativa à adesão do Reino de Espanha ao Acordo

16.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 54/6
               
            
         DECISÃO DAS PARTES CONTRATANTES NO ACORDO RESPEITANTE À COOPERAÇÃO NA LUTA CONTRA A POLUIÇÃO DO MAR DO NORTE POR HIDROCARBONETOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
         relativa à adesão do Reino de Espanha ao Acordo
         As Partes Contratantes no Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas («Acordo de Bona»),
         RECORDANDO o artigo 20.o do Acordo, que prevê que as Partes Contratantes podem, por unanimidade, convidar qualquer outro Estado do litoral do Nordeste Atlântico a aderir ao Acordo e que, nesse caso, o artigo 2.o do Acordo e o respetivo anexo são alterados em conformidade,
         TENDO MANIFESTADO por unanimidade a sua intenção de convidar a Espanha a aderir ao Acordo,
         ACOLHENDO COM SATISFAÇÃO a vontade manifestada pela Espanha de aderir ao Acordo,
         Decidem, por unanimidade, que:
         
            1
         
         
            Convite endereçado a Espanha em conformidade com o artigo 20.o
            
         
         Em conformidade com o artigo 20.o, as Partes Contratantes convidam, por unanimidade, a Espanha a aderir ao Acordo de Bona. No que diz respeito a este convite, são adotadas as seguintes alterações ao preâmbulo, ao artigo 2.o e ao anexo do Acordo.
         
            2
         
         
            Alteração do preâmbulo do Acordo
         
         O preâmbulo do Acordo é alterado do seguinte modo: a expressão «do Reino de Espanha,» é inserida antes da expressão «do Reino da Suécia».
         
            3
         
         
            Alteração do artigo 2.o
            
         
         O artigo 2.o do Acordo é alterado e passa a ter a seguinte redação:
         
            
               «Artigo 2.o
               
               Para os efeitos do presente Acordo, entende-se por região do mar do Norte:
               
                           a)
                        
                        
                           O mar do Norte propriamente dito, a sul da latitude 61°0’00,00” N;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O Skagerrak, cujo limite sul é determinado a leste do Cabo de Skagen pela latitude 57°44’43,00” N;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O Golfo da Biscaia, limitado a sul e a oeste pela linha definida na parte I do anexo do presente Acordo;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Outras águas, onde se incluem o mar da Irlanda, o mar Celta, o mar de Malin, o Grande Minch, o Pequeno Minch, parte do mar da Noruega, e partes do Nordeste Atlântico, limitadas a oeste e a norte pela linha definida na parte II do anexo do presente Acordo.»
                        
                     
         
         
            4
         
         
            Alteração do anexo do Acordo
         
         O anexo do Acordo é alterado e passa a ter a redação que lhe é dada pelo apêndice da presente decisão.
         
            5
         
         
            Entrada em vigor
         
         As alterações incluídas na presente decisão entram em vigor no primeiro dia do segundo mês após a data de depósito pela Espanha do instrumento de adesão ao Acordo.
      
      
         
            APÊNDICE
            
               
                  «ANEXO DO ACORDO RESPEITANTE À COOPERAÇÃO NA LUTA CONTRA A POLUIÇÃO DO MAR DO NORTE POR HIDROCARBONETOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS, 1983
               
            
            Descrição do limite atlântico da região do mar do Norte e das zonas a que se refere o artigo 6.o do presente Acordo
            LIMITE ATLÂNTICO DA REGIÃO DO MAR DO NORTE
            PARTE I:
            
               A LINHA QUE LIMITA A REGIÃO DO MAR DO NORTE A SUL E A SUDOESTE
            
            A linha que limita o Canal da Mancha e os seus acessos a sudoeste e o Golfo da Biscaia a sul e a oeste é a linha que:
            
                        i)
                     
                     
                        começa no ponto ocidental da costa de Espanha 42° 30’ 04,25” N 8° 52’ 18,22” W;
                     
                  
                        ii)
                     
                     
                        a partir desse ponto, segue uma loxodromia até ao ponto 42° 30’ 04,32” N 10° 24’ 55,16” W;
                     
                  
                        iii)
                     
                     
                        a partir desse ponto, segue uma loxodromia até ao ponto 46° 00’ 04,07” N 10° 24’ 54,86” W;
                     
                  
                        iv)
                     
                     
                        a partir desse ponto, segue uma loxodromia até ao ponto 46° 00’ 04,06” N 9° 59’ 54,88” W;
                     
                  
                        v)
                     
                     
                        a partir desse ponto, segue uma linha até à intersecção entre o paralelo de latitude 48° 27’ 00,00” N e a linha (a seguir designada por «linha do Acordo de Bona de 1983») traçada a uma distância de 50 milhas marítimas a oeste de uma linha que une a ilha de Ouessant e as ilhas Sorlingas;
                     
                  
                        vi)
                     
                     
                        a partir desse ponto de intersecção, segue a linha do Acordo de Bona de 1983 para norte até à sua intersecção com a linha que marca o limite da plataforma continental entre a França e o Reino Unido, tal como definido na decisão de arbitragem de 30 de junho de 1977;
                     
                  
                        vii)
                     
                     
                        a partir desse ponto de intersecção, segue a linha desse limite para ocidente até ao ponto 48° 10’ 00,00” N 9° 22’ 15,91” W; e
                     
                  
                        viii)
                     
                     
                        a partir desse ponto, segue o paralelo de latitude 48° 10’ 00,00” N para ocidente até ao ponto 48° 10’ 00,00” N 10° 0’ 00,00” W.
                     
                  PARTE II:
            
               LINHA QUE LIMITA A OESTE E A NORTE AS OUTRAS ÁGUAS ABRANGIDAS PELO ACORDO
            
            A linha que limita a oeste e a norte as outras águas abrangidas pelo Acordo, onde se incluem o mar da Irlanda, o mar Celta, o mar de Malin, o Grande Minch, o Pequeno Minch, parte do mar da Noruega, e partes do Nordeste Atlântico, é a linha que:
            
                        i)
                     
                     
                        começa no ponto 48° 10’ 00,00” N 0° 00’ 00,00” W;
                     
                  
                        ii)
                     
                     
                        a partir desse ponto, segue o limite oeste da zona de responsabilidade pela poluição do mar da Irlanda (ou seja, uma linha que, em todos os seus pontos, fica a uma distância de 200 milhas marítimas do ponto mais próximo das linhas de base definidas para efeitos das leis irlandesas em matéria de jurisdição marítima, de 1959 a 1988) até ao ponto 56° 42’ 00,00” N 14° 00’ 00,00” W;
                     
                  
                        iii)
                     
                     
                        a partir desse ponto, segue o limite oeste da zona definida pela regulamentação da marinha mercante (prevenção da poluição) (limites) de 1996 do Reino Unido, com a última redação que lhe foi dada pela regulamentação da marinha mercante (prevenção da poluição) (limites) de 1997 (ou seja, as linhas que unem os pontos que constam do quadro 1 infra pela ordem em que são enumerados) até ao ponto 63° 38’ 10,68” N 0° 30’ 00,00” W; e
                     
                  
                        iv)
                     
                     
                        a partir desse ponto, segue o paralelo de latitude 63° 38’ 10,68” N para oriente até à costa da Noruega.
                     
                  
               QUADRO 1:
            
            PONTOS E LINHAS DO LIMITE OCIDENTAL DA ZONA DEFINIDA PELA REGULAMENTAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO) (LIMITES) DE 1996 DO REINO UNIDO, COM A ÚLTIMA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA
            
                        Pontos referidos na regulamentação do Reino Unido, com a última redação que lhe foi dada, e respetivas coordenadas
                     
                     
                        Segmento de linha entre estes pontos
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        56° 42’ 00,00” N
                     
                     
                        14° 0’ 00,00” W
                     
                     
                        27-28 Meridiano de longitude
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        56° 49’ 00,00” N
                     
                     
                        14° 0’ 00,00” W
                     
                     
                        28-29 Paralelo de latitude
                     
                  
                        29.
                     
                     
                        56° 49’ 00,00” N
                     
                     
                        14° 30’ 34,00” W
                     
                     
                        29-30 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais
                     
                  
                        30.
                     
                     
                        57° 52’ 22,00” N
                     
                     
                        14° 53’ 22,00” W
                     
                     
                        30-31 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais
                     
                  
                        31.
                     
                     
                        58° 30’ 00,00” N
                     
                     
                        14° 48’ 58,00” W
                     
                     
                        31-32 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais
                     
                  
                        32.
                     
                     
                        59° 0’ 00,00” N
                     
                     
                        14° 35’ 07,00” W
                     
                     
                        32-33 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais
                     
                  
                        33.
                     
                     
                        59° 40’ 54,00” N
                     
                     
                        13° 58’ 10,00” W
                     
                     
                        33-34 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais
                     
                  
                        34.
                     
                     
                        59° 50’ 00,00” N
                     
                     
                        13° 46’ 24,00” W
                     
                     
                        34-35 Paralelo de latitude
                     
                  
                        35.
                     
                     
                        59° 50’ 00,00” N
                     
                     
                        5° 0’ 00,00” W
                     
                     
                        35-36 Meridiano de longitude
                     
                  
                        36.
                     
                     
                        60° 10’ 00,00” N
                     
                     
                        5° 0’ 00,00” W
                     
                     
                        36-37 Paralelo de latitude
                     
                  
                        37.
                     
                     
                        60° 10’ 00,00” N
                     
                     
                        4° 48’ 00,00” W
                     
                     
                        37-38 Meridiano de longitude
                     
                  
                        38.
                     
                     
                        60° 20’ 00,00” N
                     
                     
                        4° 48’ 00,00” W
                     
                     
                        38-39 Paralelo de latitude
                     
                  
                        39.
                     
                     
                        60° 20’ 00,00” N
                     
                     
                        4° 24’ 00,00” W
                     
                     
                        39-40 Meridiano de longitude
                     
                  
                        40.
                     
                     
                        60° 40’ 00,00” N
                     
                     
                        4° 24’ 00,00” W
                     
                     
                        40-41 Paralelo de latitude
                     
                  
                        41.
                     
                     
                        60° 40’ 00,00” N
                     
                     
                        4° 0’ 00,00” W
                     
                     
                        41-42 Meridiano de longitude
                     
                  
                        42.
                     
                     
                        61° 0’ 00,00” N
                     
                     
                        4° 0’ 00,00” W
                     
                     
                        42-43 Paralelo de latitude
                     
                  
                        43.
                     
                     
                        61° 0’ 00,00” N
                     
                     
                        3° 36’ 00,00” W
                     
                     
                        43-44 Meridiano de longitude
                     
                  
                        44.
                     
                     
                        61° 30’ 00,00” N
                     
                     
                        3° 36’ 00,00” W
                     
                     
                        44-45 Paralelo de latitude
                     
                  
                        45.
                     
                     
                        61° 30’ 00,00” N
                     
                     
                        3° 0’ 00,00” W
                     
                     
                        45-46 Meridiano de longitude
                     
                  
                        46.
                     
                     
                        61° 45’ 00,00” N
                     
                     
                        3° 0’ 00,00” W
                     
                     
                        46-47 Paralelo de latitude
                     
                  
                        47.
                     
                     
                        61° 45’ 00,00” N
                     
                     
                        2° 48’ 00,00” W
                     
                     
                        47-48 Meridiano de longitude
                     
                  
                        48.
                     
                     
                        62° 0’ 00,00” N
                     
                     
                        2° 48’ 00,00” W
                     
                     
                        48-49 Paralelo de latitude
                     
                  
                        49.
                     
                     
                        62° 0’ 00,00” N
                     
                     
                        2° 0’ 00,00” W
                     
                     
                        49-50 Meridiano de longitude
                     
                  
                        50.
                     
                     
                        62° 30’ 00,00” N
                     
                     
                        2° 0’ 00,00” W
                     
                     
                        50-51 Paralelo de latitude
                     
                  
                        51.
                     
                     
                        62° 30’ 00,00” N
                     
                     
                        1° 36’ 00,00” W
                     
                     
                        51-52 Meridiano de longitude
                     
                  
                        52.
                     
                     
                        62° 40’ 00,00” N
                     
                     
                        1° 36’ 00,00” W
                     
                     
                        52-53 Paralelo de latitude
                     
                  
                        53.
                     
                     
                        62° 40’ 00,00” N
                     
                     
                        1° 0’ 00,00” W
                     
                     
                        53-54 Meridiano de longitude
                     
                  
                        54.
                     
                     
                        63° 20’ 00,00” N
                     
                     
                        1° 0’ 00,00” W
                     
                     
                        54-55 Paralelo de latitude
                     
                  
                        55.
                     
                     
                        63° 20’ 00,00” N
                     
                     
                        0° 30’ 00,00” W
                     
                     
                        55-56 Meridiano de longitude
                     
                  
                        56.
                     
                     
                        63° 38’ 10,68” N
                     
                     
                        0° 30’ 00,00” W
                     
                     
                         
                     
                  LIMITES DAS ZONAS DE RESPONSABILIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 6.o DO PRESENTE ACORDO
            PARTE III:
            
               LIMITES DAS ZONAS DE RESPONSABILIDADE NACIONAL
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Em geral: Quando os limites de uma zona de responsabilidade são especificados por um conjunto de linhas que unem os pontos de uma lista, a natureza dessas linhas é a natureza especificada em cada ponto como a natureza da linha que o une ao ponto seguinte.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Dinamarca: A zona de responsabilidade nacional da Dinamarca é limitada pelo seguinte conjunto de linhas:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Uma linha que começa na intersecção do limite da zona de responsabilidade conjunta da Dinamarca e da Alemanha, tal como descrito na parte IV infra, com uma linha entre o ponto 55° 10’ 03,40” N 7° 33’ 09,60” E e o primeiro ponto DE1/DK1 e segue essa linha até ao ponto DE1/DK1;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
                                    
                                                Pontos que definem o limite da zona
                                             
                                             
                                                Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte
                                             
                                             
                                                Outros pontos com as mesmas coordenadas
                                             
                                          
                                                DK1
                                             
                                             
                                                55° 30’ 40,30” N
                                             
                                             
                                                5° 45’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                DE1
                                             
                                          
                                                DK2
                                             
                                             
                                                55° 15’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                5° 24’ 12,00” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                DE2
                                             
                                          
                                                DK3
                                             
                                             
                                                55° 15’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                5° 9’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                DE3
                                             
                                          
                                                DK4
                                             
                                             
                                                55° 24’ 15,00” N
                                             
                                             
                                                4° 45’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                DE4
                                             
                                          
                                                DK5
                                             
                                             
                                                55° 46’ 21,80” N
                                             
                                             
                                                4° 15’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                DE5
                                             
                                          
                                                DK6
                                             
                                             
                                                55° 55’ 09,40” N
                                             
                                             
                                                3° 21’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DE6
                                             
                                          
                                                DK7
                                             
                                             
                                                56° 5’ 12,00” N
                                             
                                             
                                                3° 15’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK23, NO23
                                             
                                          
                                                DK8
                                             
                                             
                                                56° 35’ 30,00” N
                                             
                                             
                                                5° 2’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                NO24
                                             
                                          
                                                DK9
                                             
                                             
                                                57° 10’ 30,00” N
                                             
                                             
                                                6° 56’ 12,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                NO25
                                             
                                          
                                                DK10
                                             
                                             
                                                57° 29’ 54,00” N
                                             
                                             
                                                7° 59’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                NO26
                                             
                                          
                                                DK11
                                             
                                             
                                                57° 37’ 06,00” N
                                             
                                             
                                                8° 27’ 30,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                NO27
                                             
                                          
                                                DK12
                                             
                                             
                                                57° 41’ 48,00” N
                                             
                                             
                                                8° 53’ 18,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                NO28
                                             
                                          
                                                DK13
                                             
                                             
                                                57° 59’ 18,00” N
                                             
                                             
                                                9° 23’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                NO29
                                             
                                          
                                                DK14
                                             
                                             
                                                58° 15’ 41,20” N
                                             
                                             
                                                10° 1’ 48,10” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                NO30, SE4
                                             
                                          
                                                DK15
                                             
                                             
                                                58° 8’ 00,10” N
                                             
                                             
                                                10° 32’ 32,80” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                SE3
                                             
                                          
                                                DK16
                                             
                                             
                                                57° 49’ 00,60” N
                                             
                                             
                                                11° 2’ 55,60” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                SE2
                                             
                                          
                                                DK17
                                             
                                             
                                                57° 44’ 43,00” N
                                             
                                             
                                                11° 7’ 04,00” E
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                SE1
                                             
                                          
                              
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Alemanha: A zona de responsabilidade nacional da Alemanha é limitada pelo seguinte conjunto de linhas:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Uma linha que começa na intersecção do limite da zona de responsabilidade conjunta da Dinamarca e da Alemanha, tal como descrito na parte IV infra, com uma linha entre o ponto 55° 10’ 03,40” N 7° 33’ 09,60” E e o primeiro ponto DE1/DK1 e segue essa linha até ao ponto DE1/DK1;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
                                    
                                                Pontos que definem o limite da zona
                                             
                                             
                                                Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte
                                             
                                             
                                                Outros pontos com as mesmas coordenadas
                                             
                                          
                                                DE1
                                             
                                             
                                                55° 30’ 40,30” N
                                             
                                             
                                                5° 45’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                DK1
                                             
                                          
                                                DE2
                                             
                                             
                                                55° 15’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                5° 24’ 12,00” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                DK2
                                             
                                          
                                                DE3
                                             
                                             
                                                55° 15’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                5° 9’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                DK3
                                             
                                          
                                                DE4
                                             
                                             
                                                55° 24’ 15,00” N
                                             
                                             
                                                4° 45’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                DK4
                                             
                                          
                                                DE5
                                             
                                             
                                                55° 46’ 21,80” N
                                             
                                             
                                                4° 15’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                DK5
                                             
                                          
                                                DE6
                                             
                                             
                                                55° 55’ 09,40” N
                                             
                                             
                                                3° 21’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DK6
                                             
                                          
                                                DE7
                                             
                                             
                                                55° 50’ 06,00” N
                                             
                                             
                                                3° 24’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK24
                                             
                                          
                                                DE8
                                             
                                             
                                                55° 45’ 54,00” N
                                             
                                             
                                                3° 22’ 13,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                NL19
                                             
                                          
                                                DE9
                                             
                                             
                                                55° 20’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                4° 20’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                NL20
                                             
                                          
                                                DE10
                                             
                                             
                                                55° 0’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                5° 0’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                NL21
                                             
                                          
                                                DE11
                                             
                                             
                                                54° 37’ 12,00” N
                                             
                                             
                                                5° 0’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                NL22
                                             
                                          
                                                DE12
                                             
                                             
                                                54° 11’ 12,00” N
                                             
                                             
                                                6° 0’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                NL23
                                             
                                          
                                                DE13
                                             
                                             
                                                53° 59’ 56,80” N
                                             
                                             
                                                6° 6’ 28,20” E
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                NL24
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Em direção a terra a partir do ponto DE12, uma linha que vai desde esse ponto em direção ao ponto DE13 (trata-se do próximo ponto de delimitação acordado 53° 59’ 56,80” N 6° 6’ 28,20” E) até à intersecção dessa linha com a fronteira da zona de responsabilidade conjunta entre os Países Baixos e a Alemanha, tal como descrito na parte IV infra.
                                 
                              
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Irlanda: A zona de responsabilidade nacional da Irlanda é limitada pelo seguinte conjunto de linhas:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A norte, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 3 pela ordem em que são enumerados;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A oeste, o limite ocidental da região do mar do Norte;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A leste e a sul, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 2 pela ordem em que são enumerados.
                                 
                              
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Países Baixos: A zona de responsabilidade nacional dos Países Baixos é limitada a sul pelo paralelo de latitude 51° 51’ 52,1267” N, e a norte deste paralelo de latitude pelo seguinte conjunto de linhas:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
                                    
                                                Pontos que definem o limite da zona
                                             
                                             
                                                Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte
                                             
                                             
                                                Outros pontos com as mesmas coordenadas
                                             
                                          
                                                NL1
                                             
                                             
                                                51° 51’ 52,1267” N
                                             
                                             
                                                2° 31’ 48,0975” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK42
                                             
                                          
                                                NL2
                                             
                                             
                                                51° 59’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                2° 37’ 36,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK41
                                             
                                          
                                                NL3
                                             
                                             
                                                52° 1’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                2° 39’ 30,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK40
                                             
                                          
                                                NL4
                                             
                                             
                                                52° 5’ 18,00” N
                                             
                                             
                                                2° 42’ 12,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK39
                                             
                                          
                                                NL5
                                             
                                             
                                                52° 6’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                2° 42’ 54,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK38
                                             
                                          
                                                NL6
                                             
                                             
                                                52° 12’ 24,00” N
                                             
                                             
                                                2° 50’ 24,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK37
                                             
                                          
                                                NL7
                                             
                                             
                                                52° 17’ 24,00” N
                                             
                                             
                                                2° 56’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK36
                                             
                                          
                                                NL8
                                             
                                             
                                                52° 25’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                3° 3’ 30,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK35
                                             
                                          
                                                NL9
                                             
                                             
                                                52° 37’ 18,00” N
                                             
                                             
                                                3° 11’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK34
                                             
                                          
                                                NL10
                                             
                                             
                                                52° 47’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                3° 12’ 18,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK33
                                             
                                          
                                                NL11
                                             
                                             
                                                52° 53’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                3° 10’ 30,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK32
                                             
                                          
                                                NL12
                                             
                                             
                                                53° 18’ 06,00” N
                                             
                                             
                                                3° 3’ 24,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK31
                                             
                                          
                                                NL13
                                             
                                             
                                                53° 28’ 12,00” N
                                             
                                             
                                                3° 1’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK30
                                             
                                          
                                                NL14
                                             
                                             
                                                53° 35’ 06,00” N
                                             
                                             
                                                2° 59’ 18,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK29
                                             
                                          
                                                NL15
                                             
                                             
                                                53° 40’ 06,00” N
                                             
                                             
                                                2° 57’ 24,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK28
                                             
                                          
                                                NL16
                                             
                                             
                                                53° 57’ 48,00” N
                                             
                                             
                                                2° 52’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK27
                                             
                                          
                                                NL17
                                             
                                             
                                                54° 22’ 48,00” N
                                             
                                             
                                                2° 45’ 48,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK26
                                             
                                          
                                                NL18
                                             
                                             
                                                54° 37’ 18,00” N
                                             
                                             
                                                2° 53’ 54,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK25
                                             
                                          
                                                NL19
                                             
                                             
                                                55° 45’ 54,00” N
                                             
                                             
                                                3° 22’ 13,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DE8
                                             
                                          
                                                NL20
                                             
                                             
                                                55° 20’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                4° 20’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DE9
                                             
                                          
                                                NL21
                                             
                                             
                                                55° 0’ 00,00” N
                                             
                                             
                                                5° 0’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DE10
                                             
                                          
                                                NL22
                                             
                                             
                                                54° 37’ 12,00” N
                                             
                                             
                                                5° 0’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DE11
                                             
                                          
                                                NL23
                                             
                                             
                                                54° 11’ 12,00” N
                                             
                                             
                                                6° 0’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DE12
                                             
                                          
                                                NL24
                                             
                                             
                                                53° 59’ 56,80” N
                                             
                                             
                                                6° 6’ 28,20” E
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                DE13
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Em direção a terra a partir do ponto NL23, uma linha que vai desde esse ponto em direção ao ponto NL24 (trata-se do próximo ponto de delimitação acordado 53° 59’ 56,80” N 6° 6’ 28,20” E) até à intersecção dessa linha com a fronteira da zona de responsabilidade conjunta entre os Países Baixos e a Alemanha, tal como descrito na parte IV infra.
                                 
                              
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Noruega: A zona de responsabilidade nacional da Noruega é limitada a norte pelo paralelo de latitude 63° 38’ 10,68” N, e a oeste, sul e leste pelo seguinte conjunto de linhas:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 4 pela ordem em que são enumerados;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Em direção a sul a partir do último ponto indicado nesse quadro, um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
                                    
                                                Pontos que definem o limite da zona
                                             
                                             
                                                Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte
                                             
                                             
                                                Outros pontos com as mesmas coordenadas
                                             
                                          
                                                NO23
                                             
                                             
                                                56° 5’ 12,00” N
                                             
                                             
                                                3° 15’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                UK23, DK7
                                             
                                          
                                                NO24
                                             
                                             
                                                56° 35’ 30,00” N
                                             
                                             
                                                5° 2’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DK8
                                             
                                          
                                                NO25
                                             
                                             
                                                57° 10’ 30,00” N
                                             
                                             
                                                6° 56’ 12,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DK9
                                             
                                          
                                                NO26
                                             
                                             
                                                57° 29’ 54,00” N
                                             
                                             
                                                7° 59’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DK10
                                             
                                          
                                                NO27
                                             
                                             
                                                57° 37’ 06,00” N
                                             
                                             
                                                8° 27’ 30,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DK11
                                             
                                          
                                                NO28
                                             
                                             
                                                57° 41’ 48,00” N
                                             
                                             
                                                8° 53’ 18,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DK12
                                             
                                          
                                                NO29
                                             
                                             
                                                57° 59’ 18,00” N
                                             
                                             
                                                9° 23’ 00,00” E
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DK13
                                             
                                          
                                                NO30
                                             
                                             
                                                58° 15’ 41,20” N
                                             
                                             
                                                10° 1’ 48,10” E (ponto A)
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                SE4, DK14
                                             
                                          
                                                NO31
                                             
                                             
                                                58° 30’ 41,20” N
                                             
                                             
                                                10° 8’ 46,90” E (ponto B)
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                SE5
                                             
                                          
                                                NO32
                                             
                                             
                                                58° 45’ 41,30” N
                                             
                                             
                                                10° 35’ 40,00” E (ponto C)
                                             
                                             
                                                Loxodromia
                                             
                                             
                                                SE6
                                             
                                          
                                                NO33
                                             
                                             
                                                58° 53’ 34,00” N
                                             
                                             
                                                10° 38’ 25,00” E (ponto D)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                SE7
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Depois, uma linha que acompanha a fronteira norueguesa/sueca.
                                 
                              
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Suécia: A zona de responsabilidade nacional da Suécia é limitada a sul pelo paralelo de latitude 57° 44’ 43,00” N, e a norte deste paralelo de latitude por um conjunto de linhas
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Que une os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
                                    
                                                Pontos que definem o limite da zona
                                             
                                             
                                                Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte
                                             
                                             
                                                Outros pontos com as mesmas coordenadas
                                             
                                          
                                                SE1
                                             
                                             
                                                57° 44’ 43,00” N
                                             
                                             
                                                11° 7’ 04,00” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                DK17
                                             
                                          
                                                SE2
                                             
                                             
                                                57° 49’ 00,60” N
                                             
                                             
                                                11° 2’ 55,60” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                DK16
                                             
                                          
                                                SE3
                                             
                                             
                                                58° 8’ 00,10” N
                                             
                                             
                                                10° 32’ 32,80” E
                                             
                                             
                                                Geodésico
                                             
                                             
                                                DK15
                                             
                                          
                                                SE4
                                             
                                             
                                                58° 15’ 41,20” N
                                             
                                             
                                                10° 1’ 48,10” E (ponto A)
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                DK14, NO30
                                             
                                          
                                                SE5
                                             
                                             
                                                58° 30’ 41,20” N
                                             
                                             
                                                10° 8’ 46,90” E (ponto B)
                                             
                                             
                                                Arco do grande círculo
                                             
                                             
                                                NO31
                                             
                                          
                                                SE6
                                             
                                             
                                                58° 45’ 41,30” N
                                             
                                             
                                                10° 35’ 40,00” E (ponto C)
                                             
                                             
                                                Loxodromia
                                             
                                             
                                                NO32
                                             
                                          
                                                SE7
                                             
                                             
                                                58° 53’ 34,00” N
                                             
                                             
                                                10° 38’ 25,00” E (ponto D)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                NO33
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Depois, uma linha que acompanha a fronteira sueca/norueguesa.
                                 
                              
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Reino Unido: A zona de responsabilidade nacional do Reino Unido é limitada
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A leste, por um conjunto de linhas composto por:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 4 pela ordem em que são enumerados;
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
                                                
                                                            Pontos que definem o limite da zona
                                                         
                                                         
                                                            Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte
                                                         
                                                         
                                                            Outros pontos com as mesmas coordenadas
                                                         
                                                      
                                                            UK23
                                                         
                                                         
                                                            56° 5’ 12,00” N
                                                         
                                                         
                                                            3° 15’ 00,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NO23, DK7
                                                         
                                                      
                                                            UK24
                                                         
                                                         
                                                            55° 50’ 06,00” N
                                                         
                                                         
                                                            3° 24’ 00,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            DE7
                                                         
                                                      
                                                            UK25
                                                         
                                                         
                                                            54° 37’ 18,00” N
                                                         
                                                         
                                                            2° 53’ 54,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL18
                                                         
                                                      
                                                            UK26
                                                         
                                                         
                                                            54° 22’ 48,00” N
                                                         
                                                         
                                                            2° 45’ 48,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL17
                                                         
                                                      
                                                            UK27
                                                         
                                                         
                                                            53° 57’ 48,00” N
                                                         
                                                         
                                                            2° 52’ 00,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL16
                                                         
                                                      
                                                            UK28
                                                         
                                                         
                                                            53° 40’ 06,00” N
                                                         
                                                         
                                                            2° 57’ 24,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL15
                                                         
                                                      
                                                            UK29
                                                         
                                                         
                                                            53° 35’ 06,00” N
                                                         
                                                         
                                                            2° 59’ 18,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL14
                                                         
                                                      
                                                            UK30
                                                         
                                                         
                                                            53° 28’ 12,00” N
                                                         
                                                         
                                                            3° 1’ 00,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL13
                                                         
                                                      
                                                            UK31
                                                         
                                                         
                                                            53° 18’ 06,00” N
                                                         
                                                         
                                                            3° 3’ 24,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL12
                                                         
                                                      
                                                            UK32
                                                         
                                                         
                                                            52° 53’ 00,00” N
                                                         
                                                         
                                                            3° 10’ 30,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL11
                                                         
                                                      
                                                            UK33
                                                         
                                                         
                                                            52° 47’ 00,00” N
                                                         
                                                         
                                                            3° 12’ 18,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL10
                                                         
                                                      
                                                            UK34
                                                         
                                                         
                                                            52° 37’ 18,00” N
                                                         
                                                         
                                                            3° 11’ 00,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL9
                                                         
                                                      
                                                            UK35
                                                         
                                                         
                                                            52° 25’ 00,00” N
                                                         
                                                         
                                                            3° 3’ 30,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL8
                                                         
                                                      
                                                            UK36
                                                         
                                                         
                                                            52° 17’ 24,00” N
                                                         
                                                         
                                                            2° 56’ 00,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL7
                                                         
                                                      
                                                            UK37
                                                         
                                                         
                                                            52° 12’ 24,00” N
                                                         
                                                         
                                                            2° 50’ 24,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL6
                                                         
                                                      
                                                            UK38
                                                         
                                                         
                                                            52° 6’ 00,00” N
                                                         
                                                         
                                                            2° 42’ 54,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL5
                                                         
                                                      
                                                            UK39
                                                         
                                                         
                                                            52° 5’ 18,00” N
                                                         
                                                         
                                                            2° 42’ 12,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL4
                                                         
                                                      
                                                            UK40
                                                         
                                                         
                                                            52° 1’ 00,00” N
                                                         
                                                         
                                                            2° 39’ 30,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL3
                                                         
                                                      
                                                            UK41
                                                         
                                                         
                                                            51° 59’ 00,00” N
                                                         
                                                         
                                                            2° 37’ 36,00” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL2
                                                         
                                                      
                                                            UK42
                                                         
                                                         
                                                            51° 51’ 52,1267” N
                                                         
                                                         
                                                            2° 31’ 48,0975” E
                                                         
                                                         
                                                            Arco do grande círculo
                                                         
                                                         
                                                            NL1
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A sul e a oeste, pelo seguinte conjunto de linhas:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                uma linha que começa no ponto mais ocidental das ilhas Sorlingas e que une esse ponto ao ponto 49° 52’ 00,00” N 7° 44’ 00,00” W;
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a partir desse ponto, uma linha que segue a linha do Acordo de Bona de 1983 (tal como definida na parte I supra) em direção a sul até à sua intersecção com o limite da plataforma continental entre a França e o Reino Unido, tal como definido na decisão de arbitragem de 30 de junho de 1977;
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                a partir desse ponto de intersecção, a linha desse limite em direção a ocidente até ao ponto 48° 10’ 00,00” N 9° 22’ 15,91” W; e
                                             
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                a partir desse ponto, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 2 pela ordem em que são enumerados até ao limite exterior das águas territoriais adjacentes à Irlanda do Norte no ponto 54° 0’ 00,00” N 05° 36’ 20,00” W;
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A oeste e a norte, pelo seguinte conjunto de linhas:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                uma linha que une o ponto nas águas territoriais adjacentes à Irlanda do Norte mais próximo do ponto 55° 31’ 13,36” N 6° 45’ 00,00” W com esse ponto;
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a partir desse ponto, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 3 pela ordem em que são enumerados até ao ponto 56° 42’ 00,00” N 14° 00’ 00,00” W;
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                a partir desse ponto, uma linha que segue os limites oeste e norte do mar do Norte até ao ponto 63° 38’ 10,68” N 0° 30’ 00,00” W.
                                             
                                          
                              
                           QUADRO 2:
                        
                        PONTOS E LINHAS DO LIMITE ENTRE AS ZONAS DE RESPONSABILIDADE DA IRLANDA E DO REINO UNIDO — LESTE E SUL
                        
                                    Pontos que definem o limite das zonas
                                 
                                 
                                    Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte
                                 
                              
                                    IR1/UK50
                                 
                                 
                                    48° 10’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    10° 0’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR2/UK51
                                 
                                 
                                    48° 20’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    10° 0’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR3/UK52
                                 
                                 
                                    48° 20’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    9° 48’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR4/UK53
                                 
                                 
                                    48° 30’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    9° 48’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR5/UK54
                                 
                                 
                                    48° 30’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    9° 36’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR6/UK55
                                 
                                 
                                    48° 50’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    9° 36’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR7/UK56
                                 
                                 
                                    48° 50’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    9° 24’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR8/UK57
                                 
                                 
                                    49° 0’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    9° 24’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR9/UK58
                                 
                                 
                                    49° 0’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    9° 17’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR10/UK59
                                 
                                 
                                    49° 10’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    9° 17’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR11/UK60
                                 
                                 
                                    49° 10’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    9° 12’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR12/UK61
                                 
                                 
                                    49° 20’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    9° 12’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR13/UK62
                                 
                                 
                                    49° 20’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    9° 3’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR14/UK63
                                 
                                 
                                    49° 30’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    9° 3’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR15/UK64
                                 
                                 
                                    49° 30’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 54’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR16/UK65
                                 
                                 
                                    49° 40’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 54’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR17/UK66
                                 
                                 
                                    49° 40’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 45’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR18/UK67
                                 
                                 
                                    49° 50’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 45’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR19/UK68
                                 
                                 
                                    49° 50’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 36’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR20/UK69
                                 
                                 
                                    50° 0’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 36’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR21/UK70
                                 
                                 
                                    50° 0’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 24’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR22/UK71
                                 
                                 
                                    50° 10’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 24’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR23/UK72
                                 
                                 
                                    50° 10’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 12’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR24/UK73
                                 
                                 
                                    50° 20’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 12’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR25/UK74
                                 
                                 
                                    50° 20’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 0’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR26/UK75
                                 
                                 
                                    50° 30’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 0’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR27/UK76
                                 
                                 
                                    50° 30’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 36’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR28/UK77
                                 
                                 
                                    50° 40’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 36’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR29/UK78
                                 
                                 
                                    50° 40’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 12’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR30/UK79
                                 
                                 
                                    50° 50’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 12’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR31/UK80
                                 
                                 
                                    50° 50’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 3’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR32/UK81
                                 
                                 
                                    51° 0’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 3’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR33/UK82
                                 
                                 
                                    51° 0’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 48’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR34/UK83
                                 
                                 
                                    51° 10’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 48’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR35/UK84
                                 
                                 
                                    51° 10’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 42’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR36/UK85
                                 
                                 
                                    51° 20’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 42’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR37/UK86
                                 
                                 
                                    51° 20’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 33’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR38/UK87
                                 
                                 
                                    51° 30’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 33’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR39/UK88
                                 
                                 
                                    51° 30’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 18’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR40/UK89
                                 
                                 
                                    51° 40’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 18’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR41/UK90
                                 
                                 
                                    51° 40’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 6’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR42/UK91
                                 
                                 
                                    51° 50’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 6’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR43/UK92
                                 
                                 
                                    51° 50’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 0’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR44/UK93
                                 
                                 
                                    51° 54’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 0’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR45/UK94
                                 
                                 
                                    51° 54’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 57’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR46/UK95
                                 
                                 
                                    51° 58’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 57’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR47/UK96
                                 
                                 
                                    51° 58’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 54’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR48/UK97
                                 
                                 
                                    52° 0’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 54’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR49/UK98
                                 
                                 
                                    52° 0’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 50’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR50/UK99
                                 
                                 
                                    52° 4’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 50’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR51/UK100
                                 
                                 
                                    52° 4’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 46’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR52/UK101
                                 
                                 
                                    52° 8’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 46’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR53/UK102
                                 
                                 
                                    52° 8’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 42’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR54/UK103
                                 
                                 
                                    52° 12’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 42’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR55/UK104
                                 
                                 
                                    52° 12’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 39’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR56/UK105
                                 
                                 
                                    52° 16’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 39’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR57/UK106
                                 
                                 
                                    52° 16’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 35’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR58/UK107
                                 
                                 
                                    52° 24’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 35’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR59/UK108
                                 
                                 
                                    52° 24’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 22’ 48,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR60/UK109
                                 
                                 
                                    52° 32’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 22’ 48,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR61/UK110
                                 
                                 
                                    52° 32’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 28’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR62/UK111
                                 
                                 
                                    52° 44’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 28’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR63/UK112
                                 
                                 
                                    52° 44’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 24’ 30,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR64/UK113
                                 
                                 
                                    52° 52’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 24’ 30,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR65/UK114
                                 
                                 
                                    52° 52’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 22’ 30,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR66/UK115
                                 
                                 
                                    52° 59’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 22’ 30,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR67/UK116
                                 
                                 
                                    52° 59’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 19’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR68/UK117
                                 
                                 
                                    53° 9’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 19’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR69/UK118
                                 
                                 
                                    53° 9’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 20’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR70/UK119
                                 
                                 
                                    53° 26’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 20’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR71/UK120
                                 
                                 
                                    53° 26’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 19’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR72/UK121
                                 
                                 
                                    53° 32’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 19’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR73/UK122
                                 
                                 
                                    53° 32’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 17’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR74/UK123
                                 
                                 
                                    53° 39’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 17’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR75/UK124
                                 
                                 
                                    53° 39’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 16’ 20,40” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR76/UK125
                                 
                                 
                                    53° 42’ 08,40” N
                                 
                                 
                                    5° 16’ 20,40” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR77/UK126
                                 
                                 
                                    53° 42’ 08,40” N
                                 
                                 
                                    5° 17’ 51,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR78/UK127
                                 
                                 
                                    53° 44’ 24,00” N
                                 
                                 
                                    5° 17’ 51,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR79/UK128
                                 
                                 
                                    53° 44’ 24,00” N
                                 
                                 
                                    5° 19’ 19,80” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR80/UK129
                                 
                                 
                                    53° 45’ 48,00” N
                                 
                                 
                                    5° 19’ 19,80” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR81/UK130
                                 
                                 
                                    53° 45’ 48,00” N
                                 
                                 
                                    5° 22’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR82/UK131
                                 
                                 
                                    53° 46’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 22’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR83/UK132
                                 
                                 
                                    53° 46’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 19’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR84/UK133
                                 
                                 
                                    53° 59’ 56,95” N
                                 
                                 
                                    5° 19’ 00,00” W
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           QUADRO 3:
                        
                        PONTOS E LINHAS DO LIMITE ENTRE AS ZONAS DE RESPONSABILIDADE DA IRLANDA E DO REINO UNIDO — NORTE
                        
                                    Pontos que definem o limite das zonas
                                 
                                 
                                    Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte
                                 
                              
                                    IR85/UK134
                                 
                                 
                                    55° 31’ 13,36” N
                                 
                                 
                                    6° 45’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR86/UK135
                                 
                                 
                                    55° 28’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 45’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR87/UK136
                                 
                                 
                                    55° 28’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 48’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR88/UK137
                                 
                                 
                                    55° 30’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 48’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR89/UK138
                                 
                                 
                                    55° 30’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 51’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR90/UK139
                                 
                                 
                                    55° 35’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 51’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR91/UK140
                                 
                                 
                                    55° 35’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 57’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR92/UK141
                                 
                                 
                                    55° 40’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 57’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR93/UK142
                                 
                                 
                                    55° 40’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 2’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR94/UK143
                                 
                                 
                                    55° 45’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 2’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR95/UK144
                                 
                                 
                                    55° 45’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 8’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR96/UK145
                                 
                                 
                                    55° 50’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 8’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR97/UK146
                                 
                                 
                                    55° 50’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 15’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR98/UK147
                                 
                                 
                                    55° 55’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 15’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR99/UK148
                                 
                                 
                                    55° 55’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 23’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR100/UK149
                                 
                                 
                                    56° 0’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    7° 23’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR101/UK150
                                 
                                 
                                    56° 0’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 13’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR102/UK151
                                 
                                 
                                    56° 5’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 13’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR103/UK152
                                 
                                 
                                    56° 5’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 39’ 30,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR104/UK153
                                 
                                 
                                    56° 10’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    8° 39’ 30,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR105/UK154
                                 
                                 
                                    56° 10’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    9° 7’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR106/UK155
                                 
                                 
                                    56° 21’ 30,00” N
                                 
                                 
                                    9° 7’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR107/UK156
                                 
                                 
                                    56° 21’ 30,00” N
                                 
                                 
                                    10° 30’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR108/UK157
                                 
                                 
                                    56° 32’ 30,00” N
                                 
                                 
                                    10° 30’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR109/UK158
                                 
                                 
                                    56° 32’ 30,00” N
                                 
                                 
                                    12° 12’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Meridiano de longitude
                                 
                              
                                    IR110/UK159
                                 
                                 
                                    56° 42’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    12° 12’ 00,00” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                              
                                    IR111/UK160
                                 
                                 
                                    56° 42’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    14° 0’ 00,00” W
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           QUADRO 4:
                        
                        PONTOS E LINHAS DO LIMITE ENTRE AS ZONAS DE RESPONSABILIDADE DA NORUEGA E DO REINO UNIDO
                        
                                    Pontos que definem o limite das zonas
                                 
                                 
                                    Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte
                                 
                              
                                    NO1/UK1
                                 
                                 
                                    63° 38’ 10,68” N
                                 
                                 
                                    0° 10’ 59,31” W
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO2/UK2
                                 
                                 
                                    63° 03’ 20,71” N
                                 
                                 
                                    0° 28’ 12,51” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO3/UK3
                                 
                                 
                                    62° 58’ 21,06” N
                                 
                                 
                                    0° 33’ 31,01” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO4/UK4
                                 
                                 
                                    62° 53’ 29,49” N
                                 
                                 
                                    0° 38’ 27,91” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO5/UK5
                                 
                                 
                                    62° 44’ 16,31” N
                                 
                                 
                                    0° 47’ 27,69” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO6/UK6
                                 
                                 
                                    62° 39’ 57,99” N
                                 
                                 
                                    0° 51’ 29,48” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO7/UK7
                                 
                                 
                                    62° 36’ 20,75” N
                                 
                                 
                                    0° 54’ 44,78” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO8/UK8
                                 
                                 
                                    62° 32’ 47,29” N
                                 
                                 
                                    0° 57’ 48,32” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO9/UK9
                                 
                                 
                                    62° 30’ 09,83” N
                                 
                                 
                                    1° 0’ 05,92” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO10/UK10
                                 
                                 
                                    62° 27’ 32,82” N
                                 
                                 
                                    1° 2’ 17,70” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO11/UK11
                                 
                                 
                                    62° 24’ 56,68” N
                                 
                                 
                                    1° 4’ 25,86” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO12/UK12
                                 
                                 
                                    62° 22’ 21,00” N
                                 
                                 
                                    1° 6’ 28,21” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO13/UK13
                                 
                                 
                                    62° 19’ 40,72” N
                                 
                                 
                                    1° 8’ 30,96” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO14/UK14
                                 
                                 
                                    62° 16’ 43,93” N
                                 
                                 
                                    1° 10’ 40,66” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO15/UK15
                                 
                                 
                                    61° 44’ 12,00” N
                                 
                                 
                                    1° 33’ 13,44” E
                                 
                                 
                                    Geodésico
                                 
                              
                                    NO16/UK16
                                 
                                 
                                    61° 44’ 12,00” N
                                 
                                 
                                    1° 33’ 36,00” E
                                 
                                 
                                    Arco do grande círculo
                                 
                              
                                    NO17/UK17
                                 
                                 
                                    61° 21’ 24,00” N
                                 
                                 
                                    1° 47’ 24,00” E
                                 
                                 
                                    Arco do grande círculo
                                 
                              
                                    NO18/UK18
                                 
                                 
                                    59° 53’ 48,00” N
                                 
                                 
                                    2° 4’ 36,00” E
                                 
                                 
                                    Arco do grande círculo
                                 
                              
                                    NO19/UK19
                                 
                                 
                                    59° 17’ 24,00” N
                                 
                                 
                                    1° 42’ 42,00” E
                                 
                                 
                                    Arco do grande círculo
                                 
                              
                                    NO20/UK20
                                 
                                 
                                    58° 25’ 48,00” N
                                 
                                 
                                    1° 29’ 00,00” E
                                 
                                 
                                    Arco do grande círculo
                                 
                              
                                    NO21/UK21
                                 
                                 
                                    57° 54’ 18,00” N
                                 
                                 
                                    1° 57’ 54,00” E
                                 
                                 
                                    Arco do grande círculo
                                 
                              
                                    NO22/UK22
                                 
                                 
                                    56° 35’ 42,00” N
                                 
                                 
                                    2° 36’ 48,00” E
                                 
                                 
                                    Arco do grande círculo
                                 
                              
                                    NO23/UK23
                                 
                                 
                                    56° 5’ 12,00” N
                                 
                                 
                                    3° 15’ 00,00” E
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        França: A zona de responsabilidade nacional da França é limitada, de norte a sul, por um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
                        
                                    Pontos que definem o limite da zona
                                 
                                 
                                    Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte
                                 
                                 
                                    Outros pontos com as mesmas coordenadas
                                 
                              
                                    FR01
                                 
                                 
                                    48° 19’ 56,52” N
                                 
                                 
                                    4° 46’ 23,67” W
                                 
                                 
                                    Loxodromia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    FR02
                                 
                                 
                                    48° 27’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    5° 08’ 23,63” W
                                 
                                 
                                    Paralelo de latitude
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    FR03
                                 
                                 
                                    48° 27’ 00,00” N
                                 
                                 
                                    6° 34’ 40,90” W
                                 
                                 
                                    Loxodromia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    FR04
                                 
                                 
                                    46° 00’ 04,06” N
                                 
                                 
                                    9° 59’ 54,88” W
                                 
                                 
                                    Loxodromia
                                 
                                 
                                    SP4
                                 
                              
                                    FR05
                                 
                                 
                                    45° 00’ 04,04” N
                                 
                                 
                                    7° 59’ 55,08” W
                                 
                                 
                                    Loxodromia
                                 
                                 
                                    SP5
                                 
                              
                                    FR06
                                 
                                 
                                    44° 20’ 03,93” N
                                 
                                 
                                    3° 59’ 55,37” W
                                 
                                 
                                    Loxodromia
                                 
                                 
                                    SP6
                                 
                              
                                    FR07
                                 
                                 
                                    43° 23’ 20,71” N
                                 
                                 
                                    1° 46’ 13,58” W
                                 
                                 
                                    Loxodromia
                                 
                                 
                                    SP7
                                 
                              
                                    FR08
                                 
                                 
                                    43° 22’ 50,11” N
                                 
                                 
                                    1° 47’ 11,18” W
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    SP8
                                 
                              
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        Espanha: A zona de responsabilidade nacional da Espanha é limitada por um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
                        
                                    Pontos que definem o limite da zona
                                 
                                 
                                    Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte
                                 
                                 
                                    Outros pontos com as mesmas coordenadas
                                 
                              
                                    SP1
                                 
                                 
                                    42o 30’ 04,25” N
                                 
                                 
                                    008 ° 52’ 18,22” W
                                 
                                 
                                    Loxodromia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    SP2
                                 
                                 
                                    42o 30’ 04,32” N
                                 
                                 
                                    010 ° 24’ 55,16” W
                                 
                                 
                                    Loxodromia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    SP3
                                 
                                 
                                    46o 00’ 04,07” N
                                 
                                 
                                    010 ° 24’ 54,86” W
                                 
                                 
                                    Loxodromia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    SP4
                                 
                                 
                                    46o 00’ 04,06” N
                                 
                                 
                                    009 ° 59’ 54,88” W
                                 
                                 
                                    Loxodromia
                                 
                                 
                                    FR4
                                 
                              
                                    SP5
                                 
                                 
                                    45° 00’ 04,04” N
                                 
                                 
                                    007° 59’ 55,08” W
                                 
                                 
                                    Loxodromia
                                 
                                 
                                    FR5
                                 
                              
                                    SP6
                                 
                                 
                                    44° 20’ 03,93” N
                                 
                                 
                                    003° 59’ 55,37” W
                                 
                                 
                                    Loxodromia
                                 
                                 
                                    FR6
                                 
                              
                                    SP7
                                 
                                 
                                    43° 23’ 20,71” N
                                 
                                 
                                    001° 46’ 13,58” W
                                 
                                 
                                    Loxodromia
                                 
                                 
                                    FR7
                                 
                              
                                    SP8
                                 
                                 
                                    43° 22’ 50,11” N
                                 
                                 
                                    001° 47’ 11,18” W
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    FR8
                                 
                              
                  PARTE IV:
            
               LIMITES DAS ZONAS DE RESPONSABILIDADE CONJUNTA
            
            As zonas de responsabilidade conjunta são as seguintes:
            
                        1.
                     
                     
                        Zona de responsabilidade conjunta da Bélgica, da França, dos Países Baixos e do Reino Unido
                        A zona marítima situada entre os paralelos de latitude 51° 51’ 52,1267” N e 51° 6’ 00,00” N.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Zona de responsabilidade conjunta da França e do Reino Unido
                        O Canal da Mancha a sudoeste do paralelo de latitude 51° 32’ 00,00” N até uma linha que:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Começa no ponto mais ocidental das ilhas Sorlingas e une esse ponto ao ponto 49° 52’ 00,00” N 7° 44’ 00,00” W;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A partir desse ponto, segue uma linha traçada a 50 milhas marítimas a oeste de uma linha que une as ilhas Sorlingas e a ilha de Ouessant até à sua intersecção com o paralelo de latitude 48° 27’ 00,00” N, e;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Segue esse paralelo de latitude em direção a leste até ao ponto mais a sul da ilha de Ouessant.
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        Zona de responsabilidade conjunta da Dinamarca e da Alemanha
                        A zona marítima limitada por:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A sul, o paralelo de latitude 54° 30’ 00,00” N em direção a oeste a partir da costa da Alemanha;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A oeste, o meridiano de longitude 6° 30’ 00,00” E;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A norte, o paralelo de latitude 55° 50’ 00,00” N em direção a oeste a partir da costa da Dinamarca; e
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    A leste, a linha de baixa-mar (baseada no ZH Maré Astronómica Mais Baixa (BMmin)), incluindo a região do mar de Wadden.
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        Zona de responsabilidade conjunta da Alemanha e dos Países Baixos
                        A zona marítima limitada por:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A oeste, o meridiano de longitude 6° 0’ 00,00” E (ED50) em direção a norte a partir da costa dos Países Baixos;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A norte, o paralelo de latitude 54° 0’ 00,00” N;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A leste, o meridiano de longitude 7° 15’ 00,00” E (ED50) em direção a norte a partir da costa da Alemanha; e
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    A sul, a linha de baixa-mar (baseada no ZH Maré Astronómica Mais Baixa (BMmin)), incluindo a região do mar de Wadden.
                                 
                              
                  PARTE V:
            
               INTERPRETAÇÃO
            
            As posições dos pontos referidos no presente anexo são determinadas de acordo com o Sistema Geodésico de Referência para a Europa (versão de 1950).»