CELEX: 62010FN0088
Language: pt
Date: 2010-09-27 00:00:00
Title: Processo F-88/10: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2010 — Van Asbroeck/Comissão

20.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 317/50
            
         Recurso interposto em 27 de Setembro de 2010 — Van Asbroeck/Comissão
   (Processo F-88/10)
   ()
   2010/C 317/90
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Marc Van Asbroeck (Dilbeek, Bélgica) (Representantes: S. Rodrigues, A. Blot e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da recorrida que indefere o pedido do recorrente tendente à anulação parcial da decisão da Comissão, de 22 Outubro de 2008, relativa ao estabelecimento de uma indemnização compensatória a favor dos funcionários que mudaram de categoria antes de 1 de Maio de 2004, à reclassificação com efeito retroactivo a 1 de Maio de 2004 no grau D*4/8 e à reconstituição da sua carreira em conformidade com as promoções, adaptações anuais e subidas automáticas de escalão que lhe digam respeito desde então.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Convite à recorrida para que tome expressamente posição a respeito do quadro elaborado pelo recorrente para comparar a progressão do seu vencimento efectivo e aquele que devia ter sido o seu vencimento caso não tivesse mudado de categoria antes de 1 de Maio de 2004;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão da Comissão que indefere o pedido do recorrente tendente à anulação da terceira frase do artigo 1.o, n.o 3 da decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2008, relativa ao estabelecimento de uma indemnização compensatória a favor dos funcionários que mudaram de categoria antes de 1 de Maio de 2004, à reclassificação com efeito retroactivo a 1 de Maio de 2004 no grau D*4/8 e à reconstituição da sua carreira em conformidade com as promoções, adaptações anuais e subidas automáticas de escalão que lhe digam respeito desde então e, caso seja necessário, anulação da decisão que indeferiu a reclamação;
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida no pagamento de um montante fixado provisoriamente em 13 218,24 euros, como reparação do prejuízo financeiro, acrescido dos juros de mora à taxa legal a partir da decisão que venha a ser proferida;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia nas despesas.