CELEX: 31991R0995
Language: pt
Date: 1991-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 995/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários das ilhas Canárias

24 . 4. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 104/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 995/91 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Abril de 1991
                 que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários das
                                                        ilhas Canárias
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           úteis sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ções previstas no n? 1 do artigo 26° do Regulamento
 Económica Europeia,                                             (CEE) n ? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                                 compensação na importação de pepinos originários das
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ilhas Canárias,
 Portugal,
                                        r
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
                                                                 O Regulamento (CEE) n ? 894/91 é revogado.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 894/91 da
 Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
 importação de pepinos originários das ilhas Canárias ;                                    Artigo 2 ?
 Considerando que, em relação a estes produtos originários       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
das ilhas Canárias, não houve cotações durante seis dias         1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO ri? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
O JO n? L 90 de 11 . 4. 1991 , p. 26.