CELEX: 31988R2087
Language: pt
Date: 1988-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2087/88 da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 183/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14 . 7 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2087/88 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Julho de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1107/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88 , alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1886/88             anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2075/88 (4) ;                                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação 4as modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que             de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 110 de  29. 4. 1988, p. 20.
(3) JO n?  L 168 de  1 . 7. 1988, p. 51 .
O   JO n?  L 182 de  13. 7. 1988, p. 12.
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                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 183/25
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito
             nivelador a importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECUs)
                                            Montante de base para 1 %
               Código NC                      de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                                               para 100 kg líquidos              para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
               1702 20 10                            0,4022
               1702 20 90                            0,4022
               1702 30 10
                                                                                           49,89
              1702 40 10
                                                                                           49,89
              1702 60 10
                                                                                           49,89
              1702 60 90                             0,4022
              1702 90 30
                                                                                           49,89
              1702 90 60                             0,4022
              1702 90 71                             0,4022
              1702 90 90                             0,4022
              2106 90 30
                                                                                           49,89
              2106 90 59                             0,4022