CELEX: 62000TN0260
Language: pt
Date: 2000-09-16 00:00:00
Title: Processos T-260/00, T-261/00, T-262/00 e T-263/00: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2000 pela Cooperativa San Marco fra lavoratori della piccola pesca — Burano s.c.r.l. e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias

C 355/28                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9.12.2000
Recurso interposto em 16 de Setembro de 2000 por Hotel                     pela Cooperativa San Marco fra lavoratori della piccola pesca
  Cipriani contra a Comissão das Comunidades Europeias                    — Burano s.c.r.l. e o., representados pelo advogado Alessio
                                                                           Vianello, do foro de Veneza.
                         (Processo T-254/00)
                                                                           Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
                           (2000/C 355/61)                                 —     anular os artigos 1.o, 2.o da Decisão 2000/394/CE, de
                                                                                 25 de Novembro de 1999;
                     (Lı́ngua do processo: italiano)                       —     a tı́tulo subordinado, anular o artigo 5.o da mesma
                                                                                 decisão;
Deu entrada em 16 de Setembro de 2000, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                   —     condenar a Comissão nas despesas do processo.
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
por Hotel Cipriani, representado pelos advogados Marina
Marinoni, do foro de Veneza, e Michele Roberti e Francesco                 Fundamentos e principais argumentos
Sciaudone, do foro de Nápoles.
                                                                           Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos
                                                                           invocados nos processos T-234/00, Fondazione Opera S. Maria
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                      della Carità/Comissão e T-235/00, Codess Sociale e o. (1).
—     anular a Decisão 2000/394/CE da Comissão;
                                                                           (1) Ainda não publicados.
—     a tı́tulo subsidiário, anular o artigo 5.o da mesma decisão;
—     condenar a Comissão nas despesas do processo.
Fundamentos e principais argumentos
                                                                           Recurso interposto em 14 de Setembro de 2000 pela
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos                  Compagnia Generale delle Acque contra a Comissão das
invocados nos processos T-234/00, Fondazione Opera S. Maria                                     Comunidades Europeias
della Carità/Comissão, e T-235/00 Codess Sociale e o. (1).
                                                                                                   (Processo T-264/00)
É alegada, em especial, a violação do artigo        87.o, n.o 1 e 3,
alı́neas c) e d), do Tratado, bem como a violação dos princı́pios                                   (2000/C 355/63)
da proporcionalidade e da igualdade de tratamento na decisão
de ordenar a restituição dos auxı́lios em questão.
                                                                                               (Lı́ngua do processo: italiano)
(1) Ainda não publicados.                                                 Deu entrada em 14 de Setembro de 2000, no Tribunal de
                                                                           Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                           contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
                                                                           pela Compagnia Generale delle Acque, representada pelos
                                                                           advogados Alfredo Biagini, Andrea Bortoluzzi e Paolo Petti-
                                                                           nelli, do foro de Veneza.
                                                                           A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Recurso interposto em 16 de Setembro de 2000 pela
Cooperativa San Marco fra lavoratori della piccola pesca                   —     anular a Decisão 2000/394/CE da Comissão;
— Burano s.c.r.l. e o. contra a Comissão das Comunidades
                               Europeias                                   —     condenar a Comissão nas despesas do processo.
    (Processos T-260/00, T-261/00, T-262/00 e T-263/00)
                                                                           Fundamentos e principais argumentos
                           (2000/C 355/62)                                 Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos
                                                                           invocados nos processos T-234/00, Fondazione Opera S. Maria
                                                                           della Carità/Comissão e T-235/00 Codess Sociale e o. (1).
                     (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                           (1) Ainda não publicados.
Deu entrada em 16 de Setembro de 2000, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto