CELEX: 31988R4117
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4117/88 DA COMISSAO  de 23 de Dezembro de 1988  que prorroga a vigilância comunitaria das importaçoes de determinados produtos originarios do Japao

N? L 361 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 12. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4117/88 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Dezembro de 1988
                 ' que prorroga a vigilância comunitária das importações de determinados
                                               produtos originários do Japão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os motivos que fundamentam o Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 653/83 se mantêm válidos quanto ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                essencial e que, por conseguinte, convém prorrogar o
Económica Europeia,                                               regime de vigilância,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 288/82 do
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime
comum aplicável às importações ('), alterado pelo Regula­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento (CEE) n? 1243/86 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do
seu artigo 10?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­            No artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 653/83, a data de
tura tarifária e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3),       « 31 de Dezembro de 1983 » é substituída pela de « 31 de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Dezembro de 1989 ».
(CEE) n? 3174/88 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 15?,
Após consulta no âmbito do comité previsto no referido                                   Artigo 2?
regulamento,
                                                                  O anexo ao Regulamento (CEE) n? 3963/87, é substituído
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 653/83 da                 pelo anexo ao presente regulamento.
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3963/87 (*) e seu rectificativo f),
prorrogou até 31 de Dezembro de 1988 a vigilância                                        Artigo 3 ?
comunitária a posteriori das importações de determinados
produtos originários do Japão ;                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
                                                                  da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Considerando que é necessário manter para o ano de                Europeias.
 1989 uma vigilância a posteriori sobre as importações de
determinados produtos originários do Japão ;                      É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Willy DE CLERCQ
                                                                          Membro da Comissão
(»)  JO n? L  35 de 9. 2. 1982, p. 1 .
O    JO n? L  113 de 30. 4. 1986, p. 1 .
O    JO n? L  256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(*)  JO n? L  298 de 31 . 10. 1988, p. 1 .
O    JO n? L  77 de 23. 3. 1983, p. 8,
 (6) JO n? L 371 de 30. 12. 1987, p. 40.
 0 JO n? L 12 de 16. 1 . 1988, p. 53.
 ---pagebreak--- 29 . 12. 88                   Jornal * Oficial das Comunidades Europeias      N? L 361 /21
            ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                           BIJLAGE — ANEXO
                                                 Código NC
                                                  KN-kode
                                                  KN-Code
                                                KÍÚSIKÓÇ ZO
                                                  CN code
                                                  Code NC
                                                 Códice NC
                                                  GN-code
                                                 Código NC
                              8458 11 10           8518 21 90     871 1 20 91
                                                   8518 22 90     871 1 20 99
                           ex 8458 11 91
                                                   8518 29 90
                           ex 8458 91 10                          8519 99 10
                           ex 8458 91 90           8518 40 91     8521 10 31
                                                   8518 50 90     8521 10 10
                           ex 8458 11 99
                                                   8518 40 99     8521 10 39
                           ex 8457 20 00                          8528 10 11
                                                   8528 10 61
                           ex 8457 30 00                          8521 10 90
                                                   8528 20 20
                           ex 8459 10 00                          8528 10 19
                           ex 8459 31 00       ex 8528 10 71
                                                                  8521 90 00
                                               ex 8528 10 73
                           ex 8459 40 10                          8528 10 30
                                               ex 8528 10 79
                           ex 845710 00                        ex 8703 10 10
                           ex 8459 51 00       ex 8528 10 50      8703 21 10
                           ex 8459 61 10                          8703 22 19
                                                   8528 10 40
                           ex 8459 61 91                          8703 31 10
                           ex 8459 61 99           8540 11 10  ex 8703 90 90
                           ex 8459 21 91           8540 11 30     8703  23 19
                           ex 8459 21 99          8540 11 90      8703  32 19
                           ex 8459 21 10
                                                               ex 8703  33 10
                                               ex 8427 10 10   ex 8703  33 19
                           ex 8459 31 00
                           ex 8459 70 00       ex 8427 20 19      8703 24 10
                              8461 90 00       ex 8427 10 90      8704  21 91
                                               ex 8427 20 90   ex 8704  22 91
                                                                  8704  31 91
                                                               ex 8704  32 91