CELEX: 31988R3018
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3018/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 271 /49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3018/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1988
                  que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            da restituição à produção válida, por força do Regula­
                                                                 mento n? (CEE) 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de
                                                                 1978, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção à produção para o açúcar utilizado na indústria
Económica Europeia,                                              química í7), para os produtos enumerados no anexo deste
                                                                 último regulamento ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
                                                                 ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 (CEE) n? 1 785/8 1 exportados tal qual, o montante de base
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        da restituição deve ser igual ao centésimo de um
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu              branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
artigo 19?,                                                      dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                 base e as cotações ou preços do açúcar branco verificadas
                                                                 no mercado mundial e, por outro, a necessidade de esta­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    belecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                 base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
                                                                 produtos de transformação com destino a países terceiros
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou os preços no       tráfego de aperfeiçoamento ;
mercado mundial dos produtos referidos no n? 1 , alínea
d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os preços desses
 produtos na Comunidade pode ser coberta por uma resti­
tuição à exportação ;                                             Considerando que a aplicação do montante de base pode
                                                                  ser limitado a certos produtos referidos na alínea d), do
 Considerando que, de acordo com o artigo 8? do Regula­           n? 1 , do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
 mento (CEE) n? 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de
 1968, que estabelece as regras gerais respeitantes à conces­
 são de restituições à exportação de açúcar (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
 n? 1489/76 (4), a restituição em relação a 100 quilogramas       mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
 dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do     ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 e que é objecto de uma              alíneas f) e g), do artigo 1 ? do referido regulamento ; que o
 exportação, é igual ao montante de base multiplicado pelo        nível da restituição deve ser determinado em relação a 100
 teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em            quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeada­
 outros açúcares convertidos em sacarose ; que este teor em       mente, a restituição aplicável à exportação dos produtos da
 sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é           subposição 1702 30 91 da Nomenclatura Combinada, a
 determinado de acordo com as disposições do artigo 13?           restituição aplicável à exportação dos produtos referidos
 do Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão, de 2 de              no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Março de 1970, respeitante às modalidades de aplicação da        n? 1785/81 e os aspectos económicos das exportações
 concessão de restituição de açúcar (*), com a última redac­      projectadas ; que a restituição só é concedida aos produtos
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1467/             que preencham as condições constantes do artigo 3? do
 77(%                                                             Regulamento (CEE) n? 1469/77 da Comissão, de 30 de
                                                                  Junho de 1977, respeitante às modalidades de aplicação
                                                                  do direito nivelador e da restituição para a isoglicose e que
  Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            altera o Regulamento (CEE) n? 1 92/75 (8) ;
  mento (CEE) 766/68, o montante de base da restituição
  para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
  montante de base da restituição, diminuído do centésimo
                                                                   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  (') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                          normal do regime de restituições, é conveniente consi­
  (2) JO  n? L 210 de 27. 7. 1988, p. 65.                          derar para o cálculo destas últimas :
  0   JO  n? L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.
  (4) JO  n? L 167 de 26. 6. 1976, p. 13.
  (*) JO  n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                            O JO n? L 170 de 27. 6. 1978, p. 9.
  M JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 6.                              (8) JO n° L 162 de 1 . 7. 1977, p. 9.
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   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             situação e dos diferentes níveis de preços conduz a decisão
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        gal ;
       corrigida pelo coeficiente previsto no n?l , último
       parágrafo do artigo 3? do Regulamento (CEE)                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
       n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87         de Gestão do Açúcar,
       (2>;
  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
       cada uma dessas moedas, verificada durante um
       período determinado, relativamente às moedas da
       Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
       ciente acima citado ;                                                               Artigo 1 ?
  Considerando que as restituições acima referidas devem          As restituições a conceder aquando da exportação, tal
. ser fixadas todos os meses ; que podem ser alteradas nesse      qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do
  intervalo ;                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixadas
                                                                  tal como é indicado no anexo.
  Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
  fixar as restituições para os produtos em causa nos
  montantes indicados no anexo do presente regulamento ;
                                                                                           Artigo 2?
  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
  Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
  restituições à exportação para Portugal ; que o exame da        de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                           t
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
   (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   (2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 271 /51
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa as restituições à
                 exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                (Em ECUs)
                                                   Montante de base por 1 % de teor
                                                                                             Montante da restituição
                      Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                        do produto em causa (')           por 100 kg de matéria seca (2)
                        1702 40 10 100                                                               39,21
                        1702 60 10000                                                                39,21
                        1702 60 90 000                          0,3921                                l
                        1702 90 30 000                                                               39,21
                       1702 90 60 000                           0,3921
                       1702 90 71 000                           0,3921
                       1702 90 90 900                           0,3921
                       2106 90 30 000            \                                                   39,21
                       2106 90 59 000                           0,3921
            (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                   3846/87 alterado.
                                                                                                             \