CELEX: 31988R4145
Language: pt
Date: 1988-12-23
Title: Regulamento (CEE) nº 4145/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, relativo a uma entrega de cereais a título de ajuda alimentar

30 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 362/33
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4145/88 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Dezembro de 1988
                          relativo a uma entrega de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,                                             procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamènto (CEE) n? 3972/86 do                resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista o
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimento ao beneficiário indicado em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                atribuição do fornecimento é efectuada por via de
Considerando que, após uma decisão relativa à distribui­        concurso .
ção da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Tunísia
300 toneladas de cereais ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni        Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n° L 370 de 30. 12. 1986, p . 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988 , p. 7.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 362/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 12. 88
                                                              ANEXO
            1 . Acção n ? (') : 1075/88
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiario : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, boîte
                postale 372, CH-1211 Genève 19 tel. : 34 55 880 ; telex : 22555 LRCS CH)
            4. Representante do beneficiário (2) : Croissant-Rouge tunisien, 19, rue d'Angleterre, Tunis 1000,
                (tél. : 24 06 30/24 55 72 ; telex : 14524 HILAL TN)
            5. Local ou pais de destino : Tunisia
            6. Produto a mobilizar : trigo duro
            7. Características e qualidade da mercadoria (') :
                O trigo duro deve ser de qualidade sã, genuína e comercializável, estar isento de cheiro e corresponder,
                pelo menos, às condições fixadas no Regulamento (CEE) n? 1569/77 da Comissão (JO n? L 174 de 14. 7.
                 1977, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2936/87 (JO n? L 278
                de 1 . 10. 1987, p. 5)
                Características específicas : 14 % de elementos que não sejam cereais de base de qualidade perfeita, entre
                os quais as impurezas constituídas por grãos atinjam no máximo 7 %, dos quais 5 %, no máximo, de
                outros cereais
                São excluídas as variedades referidas no n? 6 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1570/77 da Comis­
                são (JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                n ? 2258/87 (JO n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 10)
            8 . Quantidade total : 300 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (*) ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [1I.B.1 . c)]
                — os sacos serão marcados, por impressão, com um crescente vermelho de 15 cm de altura, com as
                     pontas orientadas para a esquerda, bem como a menção, impressa em caracteres de pelo menos 5 cm
                     de altura :                                                    .
                « ACTION N° 1075/88 / BLÉ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
                ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE
                (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / TUNIS .
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
          15. Porto de desembarque : Tunis
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 5. 2. 1989 a 20. 2. 1989
          18 . Data limite para o fornecimento : 31 . 3. 1989
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 1 . 1989, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 1 . 1989, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 15. 2. 1989 a 5 . 3. 1989
                c) Data limite para o fornecimento : 15. 4. 1989
          22. Montante de garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante de garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120 bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles,
                (telex : AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10. 11 . 1988, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 3372/88 (JO n? L 296 de 29. 10. 1988)               '
 ---pagebreak--- 30 . 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 362/35
            Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                dades Europeias n ? C 227 de 7 de Setembro de 1985, p. 4.
            (') O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de origem .
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987) e aplicavel no que diz
                respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.