CELEX: 31990R0170
Language: pt
Date: 1990-01-25
Title: Regulamento (CEE) nº 170/90 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 20/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 1 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 170/90 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Janeiro de 1990
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 116/90 são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 116/90 da                                             Artigo 2?
Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 116/90 aos dados de que            de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 14 de 18 . 1 . 1990, p. 8 .
 ---pagebreak--- 25. 1 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 20/39
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que altera as restituições na expor­
                              tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90 100                  24,45 (')
                                 1701 11 90 910                  24,28 (>)
                                 1701 11 90 950                      O
                                 1701 12 90 100                  24,45 (l)
                                 1701 12 90 910                  24,28 (')
                                 1701 12 90 950
                                 1701 91 00 000                                         0,2658
                                 1701 99 10 100                  26,58
                                 1701 99 10 910                  26,40
                                 1701 99 10 950                  26,40
                                 1701 99 90 100                                         0,2658
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      0 Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251/85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).