CELEX: 41976D0755
Language: pt
Date: 1976-09-20 00:00:00
Title: 76/755/CECA, CEE, Euratom: Decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, reunidos no seio do Conselho, de 20 de Setembro de 1976, relativa às acções de cooperação económica no âmbito do Comité Misto CEE-Canadá

Avis juridique important

|

41976D0755

76/755/CECA, CEE, Euratom: Decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, reunidos no seio do Conselho, de 20 de Setembro de 1976, relativa às acções de cooperação económica no âmbito do Comité Misto CEE-Canadá  

Jornal Oficial nº L 260 de 24/09/1976 p. 0036 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 3 p. 0042  Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 6 p. 0150  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 3 p. 0042  Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 6 p. 0150 

DECISÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO  de 20 de Setembro de 1976  relativa às acções de cooperação económica no âmbito do Comité Misto CE-Canadá  (76/755/CECA, CEE, Euratom) O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,  DECIDEM:  Só poderá ser conduzida uma acção concreta de cooperação económica pela Comunidade no âmbito do Comité Misto CE-Canadá se for previamente estabelecida - de acordo com os procedimentos próprios das Comunidades - uma posição comum na matéria, sendo de resto esta condição válida em todas as circunstâncias, independentemente do grau de desenvolvimento de uma eventual política comum para o sector em que se integre a acção prevista.  Feito em Bruxelas em 20 de Setembro de 1976.  O Presidente  M. van der STOEL