CELEX: 31994R2788
Language: pt
Date: 1994-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2788/94 da Comissão, de 16 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2119/94 e que eleva para 278 961 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção dinamarquês

17. 11 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 296/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2788/94 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Novembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2119/94 e que eleva para 278 961 toneladas o
                  concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                          organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 278 961 toneladas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 cereais detidas pelo organismo de intervenção dinamar­
                                                                 quês ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          de gestão dos cereais,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação                             Artigo 1 ?
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
ção ;                                                            No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2119/94 os termos
                                                                 « 44 828 toneladas de cevada » são substituídos pelos
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2119/94 da                termos « 75 402 toneladas de cevada ».
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 248 387 toneladas de
cereais detidas pelo organismo de intervenção dinamar­                                   Artigo 2?
quês ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
o   JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n?  L 224 de 30. 8 . 1994, p. 9.