CELEX: 62011TN0631
Language: pt
Date: 2011-12-06 00:00:00
Title: Processo T-631/11: Recurso interposto em 6 de dezembro de 2011 — Caventa/IHMI- Anson's Herrenhaus (B BERG)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/39
            
         Recurso interposto em 6 de dezembro de 2011 — Caventa/IHMI- Anson's Herrenhaus (B BERG)
   (Processo T-631/11)
   2012/C 32/78
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Caventa AG (Rekingen, Suiça) (representante: J. Krenzel, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Anson's Herrenhaus KG (Düsseldorf, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de setembro de 2011 no processo R 2014/2010-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Caventa AG.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento verbal B BERG para produtos das classes 25 e 28.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Anson's Herrenhaus KG.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa Christian Berg para produtos e serviços das classes 3, 18, 25 e 35.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição do recurso.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Procedência do recurso e indeferimento do pedido de registo.
   
      Fundamentos invocados: Falta de semelhança entre os produtos em litígio e inexistência de risco de confusão entre os sinais.