CELEX: 31991R0574
Language: pt
Date: 1991-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 574/91 da Comissão, de 8 de Março de 1991, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N? L 63/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 3 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 574/91 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Março de 1991
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                          Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Regulamento (CEE) n ? 448/91 (4), instituiu um montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
Económica Europeia,                                              a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção
                                                                 das ilhas Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o n! 4 do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as             montante corrector instituído em aplicação do n ? 1 do
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha          artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                dessas condições implica a revogação do montante
compensação na importação de frutas e produtos hortí­            corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o            a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção
                                                                 das ilhas Canárias,
n? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                    Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de
referência em relação aos países terceiros ;                     O Regulamento (CEE) n? 351 /91 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                       Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 351 /91 da               O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(z) JO n ? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.
(3) JO n? L 41 de 14. 2. 1991 , p. 26.                           (4) JO n? L 52 de 27. 2. 1991 , p. 30.