CELEX: 32013R1421
Language: pt
Date: 2013-10-30 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) n. ° 1421/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , que altera os anexos I, II e IV do Regulamento (UE) n. ° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

31.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 355/1
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1421/2013 DA COMISSÃO
   de 30 de outubro de 2013
   que altera os anexos I, II e IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, o artigo 5.o, n.o 3, e o artigo 17.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 prevê que a lista dos países elegíveis seja alterada para ter em conta as alterações no estatuto ou na classificação internacionais dos países. A lista dos países elegíveis consta do anexo I do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 estabelece critérios para a concessão de preferências pautais ao abrigo do regime geral do sistema de preferências generalizadas (SPG). De acordo com aqueles critérios, um país que tenha sido classificado pelo Banco Mundial como de rendimento elevado ou médio-elevado durante três anos consecutivos não deve beneficiar de tais preferências. Do anexo II do referido regulamento consta a lista de países beneficiários do regime geral do SPG.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 978/2012 prevê que um país, identificado pelas Nações Unidas como um país menos avançado, deva beneficiar das preferências pautais concedidas ao abrigo do regime especial a favor dos países menos avançados (TMA). A lista dos países beneficiários TMA consta do anexo IV do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               A República da Croácia (em seguida «Croácia») tornou-se membro da União Europeia em 1 de julho de 2013. Por conseguinte, a Croácia deve ser retirada do anexo I.
            
         
               (5)
            
            
               A República do Sudão do Sul (em seguida, «Sudão do Sul») tornou-se um Estado independente. Em 14 de julho de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução A/RES/65/308, que aceitou o Sudão do Sul como membro das Nações Unidas. Em 18 de dezembro de 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução A/RES/67/136, que adita o Sudão do Sul à lista dos países menos avançados. Por conseguinte, o Sudão do Sul deve ser incluído no anexo I, no anexo II e no anexo IV.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 607/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, que revoga o Regulamento (CE) n.o 552/97 do Conselho, que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (2), revogou a suspensão temporária do acesso de Mianmar/Birmânia às preferências pautais do sistema de preferências generalizadas (SPG). Por conseguinte, a/o Birmânia/Mianmar deve ser retirada(o) do quadro do anexo I que enumera os «países elegíveis para o sistema a que se refere o artigo 3.o que tenham sido temporariamente retirados do sistema, relativamente a todos ou a alguns produtos originários desses países», do quadro do anexo II que enumera os «países beneficiários do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea a) que tenham sido temporariamente retirados desse regime, relativamente a todos ou a alguns produtos originários destes países» e do quadro do anexo IV que enumera os «países beneficiários do regime especial para os países menos avançados a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea c), que tenham sido temporariamente retirados desse regime, relativamente a todos ou a alguns produtos originários desses países».
            
         
               (7)
            
            
               A República Popular da China (em seguida «China»), a República do Equador (em seguida «Equador»), a República das Maldivas (em seguida «Maldivas») e o Reino da Tailândia (em seguida «Tailândia») foram classificados pelo Banco Mundial como países de rendimento médio-elevado em 2011, 2012 e 2013. Por conseguinte, a China, o Equador, as Maldivas e a Tailândia devem ser retirados do anexo II um ano após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1127/2010 da Comissão (3) estabelece um período de transição de três anos para a retirada das Maldivas do regime especial para os países menos avançados (Tudo Menos Armas – TMA) e prevê a retirada das Maldivas da lista de países beneficiários da iniciativa TMA a partir de 1 de janeiro de 2014. Por conseguinte, as Maldivas devem ser retiradas do anexo IV.
            
         
               (9)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento do SPG concede a um país beneficiário do SPG e aos operadores económicos o tempo necessário para se adaptarem corretamente à mudança de estatuto do país, ao abrigo do sistema. Este período deve ser indicado para cada país em causa, e que beneficie do SPG, no respetivo anexo do Regulamento (UE) n.o 978/2012,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 978/2012 da Comissão é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo I é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo II é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente regulamento.
            
         
               3)
            
            
               O anexo IV é substituído pelo texto que figura no anexo III do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 303 de 31.10.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 181 de 29.6.2013, p. 13.
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 1127/2010 da Comissão, de 3 de dezembro de 2010, que estabelece um período de transição para a retirada da República das Maldivas da lista dos beneficiários do regime especial para os países menos avançados, como previsto no Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2011 (JO L 318 de 4.12.2010, p. 15).
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO I
            
               Países elegíveis
                (1)
               para o sistema a que se refere o artigo 3.o
               
            
            
                        Coluna A
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União
                     
                  
                        Coluna B
                     
                     
                        :
                     
                     
                        nome
                     
                  
                        A
                     
                     
                        B
                     
                  
                        AE
                     
                     
                        Emirados Árabes Unidos
                     
                  
                        AF
                     
                     
                        Afeganistão
                     
                  
                        AG
                     
                     
                        Antígua e Barbuda
                     
                  
                        AL
                     
                     
                        Albânia
                     
                  
                        AM
                     
                     
                        Arménia
                     
                  
                        AO
                     
                     
                        Angola
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                  
                        AZ
                     
                     
                        Azerbaijão
                     
                  
                        BA
                     
                     
                        Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        BB
                     
                     
                        Barbados
                     
                  
                        BD
                     
                     
                        Bangladeche
                     
                  
                        BF
                     
                     
                        Burquina Faso
                     
                  
                        BH
                     
                     
                        Barém
                     
                  
                        BI
                     
                     
                        Burundi
                     
                  
                        BJ
                     
                     
                        Benim
                     
                  
                        BN
                     
                     
                        Brunei Darussalam
                     
                  
                        BO
                     
                     
                        Bolívia
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                  
                        BS
                     
                     
                        Baamas
                     
                  
                        BT
                     
                     
                        Butão
                     
                  
                        BW
                     
                     
                        Botsuana
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia
                     
                  
                        BZ
                     
                     
                        Belize
                     
                  
                        CD
                     
                     
                        Congo, República Democrática do
                     
                  
                        CF
                     
                     
                        República Centro-Africana
                     
                  
                        CG
                     
                     
                        Congo
                     
                  
                        CI
                     
                     
                        Costa do Marfim
                     
                  
                        CK
                     
                     
                        Ilhas Cook
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                  
                        CM
                     
                     
                        Camarões
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        China, República Popular da
                     
                  
                        CO
                     
                     
                        Colômbia
                     
                  
                        CR
                     
                     
                        Costa Rica
                     
                  
                        CU
                     
                     
                        Cuba
                     
                  
                        CV
                     
                     
                        Cabo Verde
                     
                  
                        DJ
                     
                     
                        Jibuti
                     
                  
                        DM
                     
                     
                        Domínica
                     
                  
                        DO
                     
                     
                        República Dominicana
                     
                  
                        DZ
                     
                     
                        Argélia
                     
                  
                        EC
                     
                     
                        Equador
                     
                  
                        EG
                     
                     
                        Egito
                     
                  
                        ER
                     
                     
                        Eritreia
                     
                  
                        ET
                     
                     
                        Etiópia
                     
                  
                        FJ
                     
                     
                        Fiji
                     
                  
                        FM
                     
                     
                        Micronésia, Estados Federados da
                     
                  
                        GA
                     
                     
                        Gabão
                     
                  
                        GD
                     
                     
                        Granada
                     
                  
                        GE
                     
                     
                        Geórgia
                     
                  
                        GH
                     
                     
                        Gana
                     
                  
                        GM
                     
                     
                        Gâmbia
                     
                  
                        GN
                     
                     
                        Guiné
                     
                  
                        GQ
                     
                     
                        Guiné Equatorial
                     
                  
                        GT
                     
                     
                        Guatemala
                     
                  
                        GW
                     
                     
                        Guiné-Bissau
                     
                  
                        GY
                     
                     
                        Guiana
                     
                  
                        HK
                     
                     
                        Hong Kong
                     
                  
                        HN
                     
                     
                        Honduras
                     
                  
                        HT
                     
                     
                        Haiti
                     
                  
                        ID
                     
                     
                        Indonésia
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        Índia
                     
                  
                        IQ
                     
                     
                        Iraque
                     
                  
                        IR
                     
                     
                        Irão
                     
                  
                        JM
                     
                     
                        Jamaica
                     
                  
                        JO
                     
                     
                        Jordânia
                     
                  
                        KE
                     
                     
                        Quénia
                     
                  
                        KG
                     
                     
                        República do Quirguizistão
                     
                  
                        KH
                     
                     
                        Camboja
                     
                  
                        KI
                     
                     
                        Quiribáti
                     
                  
                        KM
                     
                     
                        Comores
                     
                  
                        KN
                     
                     
                        São Cristóvão e Neves
                     
                  
                        KW
                     
                     
                        Kuwait
                     
                  
                        KZ
                     
                     
                        Cazaquistão
                     
                  
                        LA
                     
                     
                        República Democrática Popular do Laos
                     
                  
                        LB
                     
                     
                        Líbano
                     
                  
                        LC
                     
                     
                        Santa Lúcia
                     
                  
                        LK
                     
                     
                        Sri Lanca
                     
                  
                        LR
                     
                     
                        Libéria
                     
                  
                        LS
                     
                     
                        Lesoto
                     
                  
                        LY
                     
                     
                        Jamahiriya Árabe da Líbia
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        Marrocos
                     
                  
                        MD
                     
                     
                        Moldávia, República da
                     
                  
                        ME
                     
                     
                        Montenegro
                     
                  
                        MG
                     
                     
                        Madagáscar
                     
                  
                        MH
                     
                     
                        Ilhas Marshall
                     
                  
                        MK
                     
                     
                        Antiga República jugoslava da Macedónia
                     
                  
                        ML
                     
                     
                        Mali
                     
                  
                        MM
                     
                     
                        Mianmar/Burma
                     
                  
                        MN
                     
                     
                        Mongólia
                     
                  
                        MO
                     
                     
                        Macau
                     
                  
                        MR
                     
                     
                        Mauritânia
                     
                  
                        MU
                     
                     
                        Maurícia
                     
                  
                        MV
                     
                     
                        Maldivas
                     
                  
                        MW
                     
                     
                        Maláui
                     
                  
                        MX
                     
                     
                        México
                     
                  
                        MY
                     
                     
                        Malásia
                     
                  
                        MZ
                     
                     
                        Moçambique
                     
                  
                        NA
                     
                     
                        Namíbia
                     
                  
                        NE
                     
                     
                        Níger
                     
                  
                        NG
                     
                     
                        Nigéria
                     
                  
                        NI
                     
                     
                        Nicarágua
                     
                  
                        NP
                     
                     
                        Nepal
                     
                  
                        NR
                     
                     
                        Nauru
                     
                  
                        NU
                     
                     
                        Niue
                     
                  
                        OM
                     
                     
                        Omã
                     
                  
                        PA
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        PE
                     
                     
                        Peru
                     
                  
                        PG
                     
                     
                        Papuásia-Nova Guiné
                     
                  
                        PH
                     
                     
                        Filipinas
                     
                  
                        PK
                     
                     
                        Paquistão
                     
                  
                        PW
                     
                     
                        Palau
                     
                  
                        PY
                     
                     
                        Paraguai
                     
                  
                        QA
                     
                     
                        Catar
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        Federação da Rússia
                     
                  
                        RW
                     
                     
                        Ruanda
                     
                  
                        SA
                     
                     
                        Arábia Saudita
                     
                  
                        SB
                     
                     
                        Ilhas Salomão
                     
                  
                        SC
                     
                     
                        Seicheles
                     
                  
                        SD
                     
                     
                        Sudão
                     
                  
                        SL
                     
                     
                        Serra Leoa
                     
                  
                        SN
                     
                     
                        Senegal
                     
                  
                        SO
                     
                     
                        Somália
                     
                  
                        SR
                     
                     
                        Suriname
                     
                  
                        SS
                     
                     
                        Sudão do Sul
                     
                  
                        ST
                     
                     
                        São Tomé e Príncipe
                     
                  
                        SV
                     
                     
                        Salvador
                     
                  
                        SY
                     
                     
                        República Árabe Síria
                     
                  
                        SZ
                     
                     
                        Suazilândia
                     
                  
                        TD
                     
                     
                        Chade
                     
                  
                        TG
                     
                     
                        Togo
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                  
                        TJ
                     
                     
                        Tajiquistão
                     
                  
                        TL
                     
                     
                        Timor Leste
                     
                  
                        TM
                     
                     
                        Turquemenistão
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                  
                        TO
                     
                     
                        Tonga
                     
                  
                        TT
                     
                     
                        Trindade e Tobago
                     
                  
                        TV
                     
                     
                        República de Tuvalu
                     
                  
                        TZ
                     
                     
                        Tanzânia
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                  
                        UG
                     
                     
                        Uganda
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                  
                        UZ
                     
                     
                        Usbequistão
                     
                  
                        VC
                     
                     
                        São Vicente e Granadinas
                     
                  
                        VE
                     
                     
                        Venezuela
                     
                  
                        VN
                     
                     
                        Vietname
                     
                  
                        VU
                     
                     
                        Vanuatu
                     
                  
                        WS
                     
                     
                        Samoa
                     
                  
                        XK
                     
                     
                        Kosovo (2)
                        
                     
                  
                        XS
                     
                     
                        Sérvia
                     
                  
                        YE
                     
                     
                        Iémen
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                  
                        ZM
                     
                     
                        Zâmbia
                     
                  
                        ZW
                     
                     
                        Zimbabué
                     
                  
               Países elegíveis para o sistema a que se refere o artigo 3.o que tenham sido temporariamente retirados do sistema, relativamente a todos ou a alguns produtos originários desses países
            
            
                        Coluna A
                     
                     
                        :
                     
                     
                        código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União
                     
                  
                        Coluna B
                     
                     
                        :
                     
                     
                        nome
                     
                  
                        A
                     
                     
                        B
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia»
                     
                  
      
      
         (1)  A presente lista inclui países para os quais as preferências podem ter sido temporariamente retiradas ou suspensas. A Comissão ou as autoridades competentes do país em causa poderão facultar uma lista atualizada.
      
         (2)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO II
            
               Países beneficiários
                (1)
               do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea a)
            
            
                        Coluna A
                     
                     
                        :
                     
                     
                        código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União
                     
                  
                        Coluna B
                     
                     
                        :
                     
                     
                        nome
                     
                  
                        A
                     
                     
                        B
                     
                  
                        AF
                     
                     
                        Afeganistão
                     
                  
                        AM
                     
                     
                        Arménia
                     
                  
                        AO
                     
                     
                        Angola
                     
                  
                        BD
                     
                     
                        Bangladeche
                     
                  
                        BF
                     
                     
                        Burquina Faso
                     
                  
                        BI
                     
                     
                        Burundi
                     
                  
                        BJ
                     
                     
                        Benim
                     
                  
                        BO
                     
                     
                        Bolívia
                     
                  
                        BT
                     
                     
                        Butão
                     
                  
                        CD
                     
                     
                        Congo, República Democrática do
                     
                  
                        CF
                     
                     
                        República Centro-Africana
                     
                  
                        CG
                     
                     
                        Congo
                     
                  
                        CK
                     
                     
                        Ilhas Cook
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        China, República Popular da
                     
                  
                        CO
                     
                     
                        Colômbia
                     
                  
                        CR
                     
                     
                        Costa Rica
                     
                  
                        CV
                     
                     
                        Cabo Verde
                     
                  
                        DJ
                     
                     
                        Jibuti
                     
                  
                        EC
                     
                     
                        Equador
                     
                  
                        ER
                     
                     
                        Eritreia
                     
                  
                        ET
                     
                     
                        Etiópia
                     
                  
                        FM
                     
                     
                        Micronésia, Estados Federados da
                     
                  
                        GE
                     
                     
                        Geórgia
                     
                  
                        GM
                     
                     
                        Gâmbia
                     
                  
                        GN
                     
                     
                        Guiné
                     
                  
                        GQ
                     
                     
                        Guiné Equatorial
                     
                  
                        GT
                     
                     
                        Guatemala
                     
                  
                        GW
                     
                     
                        Guiné-Bissau
                     
                  
                        HN
                     
                     
                        Honduras
                     
                  
                        HT
                     
                     
                        Haiti
                     
                  
                        ID
                     
                     
                        Indonésia
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        Índia
                     
                  
                        IQ
                     
                     
                        Iraque
                     
                  
                        KG
                     
                     
                        República do Quirguizistão
                     
                  
                        KH
                     
                     
                        Camboja
                     
                  
                        KI
                     
                     
                        Quiribáti
                     
                  
                        KM
                     
                     
                        Comores
                     
                  
                        LA
                     
                     
                        República Democrática Popular do Laos
                     
                  
                        LK
                     
                     
                        Sri Lanca
                     
                  
                        LR
                     
                     
                        Libéria
                     
                  
                        LS
                     
                     
                        Lesoto
                     
                  
                        MG
                     
                     
                        Madagáscar
                     
                  
                        MH
                     
                     
                        Ilhas Marshall
                     
                  
                        ML
                     
                     
                        Mali
                     
                  
                        MM
                     
                     
                        Mianmar/Burma
                     
                  
                        MN
                     
                     
                        Mongólia
                     
                  
                        MR
                     
                     
                        Mauritânia
                     
                  
                        MV
                     
                     
                        Maldivas
                     
                  
                        MW
                     
                     
                        Maláui
                     
                  
                        MZ
                     
                     
                        Moçambique
                     
                  
                        NE
                     
                     
                        Níger
                     
                  
                        NG
                     
                     
                        Nigéria
                     
                  
                        NI
                     
                     
                        Nicarágua
                     
                  
                        NP
                     
                     
                        Nepal
                     
                  
                        NR
                     
                     
                        Nauru
                     
                  
                        NU
                     
                     
                        Niue
                     
                  
                        PA
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        PE
                     
                     
                        Peru
                     
                  
                        PH
                     
                     
                        Filipinas
                     
                  
                        PK
                     
                     
                        Paquistão
                     
                  
                        PY
                     
                     
                        Paraguai
                     
                  
                        RW
                     
                     
                        Ruanda
                     
                  
                        SB
                     
                     
                        Ilhas Salomão
                     
                  
                        SD
                     
                     
                        Sudão
                     
                  
                        SL
                     
                     
                        Serra Leoa
                     
                  
                        SN
                     
                     
                        Senegal
                     
                  
                        SO
                     
                     
                        Somália
                     
                  
                        SS
                     
                     
                        Sudão do Sul
                     
                  
                        ST
                     
                     
                        São Tomé e Príncipe
                     
                  
                        SV
                     
                     
                        Salvador
                     
                  
                        SY
                     
                     
                        República Árabe Síria
                     
                  
                        TD
                     
                     
                        Chade
                     
                  
                        TG
                     
                     
                        Togo
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia (2)
                        
                     
                  
                        TJ
                     
                     
                        Tajiquistão
                     
                  
                        TL
                     
                     
                        Timor Leste
                     
                  
                        TM
                     
                     
                        Turquemenistão
                     
                  
                        TO
                     
                     
                        Tonga
                     
                  
                        TV
                     
                     
                        República de Tuvalu
                     
                  
                        TZ
                     
                     
                        Tanzânia
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                  
                        UG
                     
                     
                        Uganda
                     
                  
                        UZ
                     
                     
                        Usbequistão
                     
                  
                        VN
                     
                     
                        Vietname
                     
                  
                        VU
                     
                     
                        Vanuatu
                     
                  
                        WS
                     
                     
                        Samoa
                     
                  
                        YE
                     
                     
                        Iémen
                     
                  
                        ZM
                     
                     
                        Zâmbia
                     
                  
               Países beneficiários do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que tenham sido temporariamente retirados desse regime, relativamente a todos ou a alguns produtos originários destes países
            
            
                        Coluna A
                     
                     
                        :
                     
                     
                        código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União
                     
                  
                        Coluna B
                     
                     
                        :
                     
                     
                        nome
                     
                  
                        A
                     
                     
                        B»
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  A presente lista inclui países para os quais as preferências podem ter sido temporariamente retiradas ou suspensas. A Comissão ou as autoridades competentes do país em causa poderão facultar uma lista atualizada.
      
         (2)  Este país beneficiário deve ser retirado da lista de países beneficiários do SPG um ano após a data de entrada em vigor do presente regulamento
   
   
      ANEXO III
      
         
            «ANEXO IV
            
               Países beneficiários
                (1)
               do acordo especial Países beneficiários do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea c)
            
            
                        Coluna A
                     
                     
                        :
                     
                     
                        código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União
                     
                  
                        Coluna B
                     
                     
                        :
                     
                     
                        nome
                     
                  
                        A
                     
                     
                        B
                     
                  
                        AF
                     
                     
                        Afeganistão
                     
                  
                        AO
                     
                     
                        Angola
                     
                  
                        BD
                     
                     
                        Bangladeche
                     
                  
                        BF
                     
                     
                        Burquina Faso
                     
                  
                        BI
                     
                     
                        Burundi
                     
                  
                        BJ
                     
                     
                        Benim
                     
                  
                        BT
                     
                     
                        Butão
                     
                  
                        CD
                     
                     
                        Congo (República Democrática do)
                     
                  
                        CF
                     
                     
                        República Centro-Africana
                     
                  
                        DJ
                     
                     
                        Jibuti
                     
                  
                        ER
                     
                     
                        Eritreia
                     
                  
                        ET
                     
                     
                        Etiópia
                     
                  
                        GM
                     
                     
                        Gâmbia
                     
                  
                        GN
                     
                     
                        Guiné
                     
                  
                        GQ
                     
                     
                        Guiné Equatorial
                     
                  
                        GW
                     
                     
                        Guiné-Bissau
                     
                  
                        HT
                     
                     
                        Haiti
                     
                  
                        KH
                     
                     
                        Camboja
                     
                  
                        KI
                     
                     
                        Quiribáti
                     
                  
                        KM
                     
                     
                        Ilhas Comores
                     
                  
                        LA
                     
                     
                        República Democrática Popular do Laos
                     
                  
                        LR
                     
                     
                        Libéria
                     
                  
                        LS
                     
                     
                        Lesoto
                     
                  
                        MG
                     
                     
                        Madagáscar
                     
                  
                        ML
                     
                     
                        Mali
                     
                  
                        MM
                     
                     
                        Mianmar/Burma
                     
                  
                        MR
                     
                     
                        Mauritânia
                     
                  
                        MW
                     
                     
                        Maláui
                     
                  
                        MZ
                     
                     
                        Moçambique
                     
                  
                        NE
                     
                     
                        Níger
                     
                  
                        NP
                     
                     
                        Nepal
                     
                  
                        RW
                     
                     
                        Ruanda
                     
                  
                        SB
                     
                     
                        Ilhas Salomão
                     
                  
                        SD
                     
                     
                        Sudão
                     
                  
                        SL
                     
                     
                        Serra Leoa
                     
                  
                        SN
                     
                     
                        Senegal
                     
                  
                        SO
                     
                     
                        Somália
                     
                  
                        SS
                     
                     
                        Sudão do Sul
                     
                  
                        ST
                     
                     
                        São Tomé e Príncipe
                     
                  
                        TD
                     
                     
                        Chade
                     
                  
                        TG
                     
                     
                        Togo
                     
                  
                        TL
                     
                     
                        Timor Leste
                     
                  
                        TV
                     
                     
                        República de Tuvalu
                     
                  
                        TZ
                     
                     
                        Tanzânia
                     
                  
                        UG
                     
                     
                        Uganda
                     
                  
                        VU
                     
                     
                        Vanuatu
                     
                  
                        WS
                     
                     
                        Samoa
                     
                  
                        YE
                     
                     
                        Iémen
                     
                  
                        ZM
                     
                     
                        Zâmbia
                     
                  
               Países beneficiários do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea c), que tenham sido temporariamente retirados desse regime, relativamente a todos ou a alguns produtos originários destes países
            
            
                        Coluna A
                     
                     
                        :
                     
                     
                        código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União
                     
                  
                        Coluna B
                     
                     
                        :
                     
                     
                        nome
                     
                  
                        A
                     
                     
                        B»
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  A presente lista inclui países para os quais as preferências podem ter sido temporariamente retiradas ou suspensas. A Comissão ou as autoridades competentes do país em causa poderão facultar uma lista atualizada.