CELEX: 32009D0030
Language: pt
Date: 2009-01-14 00:00:00
Title: 2009/30/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 , que nomeia a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a Autoridade Adjunta

16.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/83
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 14 de Janeiro de 2009
   que nomeia a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a Autoridade Adjunta
   (2009/30/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 42.o,
   Tendo em conta a proposta de uma lista de candidatos elaborada pela Comissão em 21 de Outubro de 2008, em conformidade com o n.o 1 do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, na sequência de um convite público à apresentação de candidaturas com vista à nomeação da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e da Autoridade Adjunta,
   Considerando que se deverá proceder, de comum acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, à nomeação da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e da Autoridade Adjunta por um período de cinco anos, a partir de 17 de Janeiro de 2009,
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados, para o período compreendido entre 17 de Janeiro de 2009 e 16 de Janeiro de 2014:
   
               —
            
            
               Autoridade Europeia para a Protecção de Dados: Peter HUSTINX,
            
         
               —
            
            
               Autoridade Adjunta: Giovanni BUTTARELLI.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2009.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H.-G. PÖTTERING
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. VONDRA
         
      
   
   
      (1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.