CELEX: 31970R1018
Language: pt
Date: 1970-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1018/70 da Comissão, de 29 de Maio de 1970, que estabelece a aplicação das categorias de qualidade suplementares a certos produtos hortícolas

03 /Fasc. 03                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            227
370R1018
N° L 118 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 6. 70
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1018/70 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Maio de 1970
              que estabelece a aplicação das categorias de qualidade suplementares a certos produtos hortíco­
                                                                 las
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cessários para cobrir as necessidades de consumo ; que
                                                                       esta necessidade existe actualmente em relação às cou­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    ves-flores, aos tomates, às alfaces, às chicórias frisadas e
Económica Europeia,                                                    às escarolas, às cebolas, às chicórias witloof, aos espar­
Tendo em conta o Regulamento n? 158 /66/CEE do                         gos e aos pepinos ; que não pode ser determinado o pe­
Conselho, de 5 de Outubro de 1966, relativo à aplicação                ríodo de aplicação destas categorias ; que a aplicação de­
das normas de qualidade à fruta e produtos hortícolas                  stas categorias deverá ser suspensa no caso de se verificar
comercializados no interior da Comunidade ('), com a                   que os produtos que correspondem às referidas catego­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      rias já não são necesários para cobrir as necessidades de
(CEE) n? 2516/69 do Conelho, de 9 de Dezembro de                       consumo ;
1969 (2) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2,                      Considerando que o Comité de Gestão da Fruta e Pro­
Considerando que o Regulamento n? 211 /66/CEE do                       dutos Hortícolas não formulou parecer no prazo fixado
Conselho, de 14 de Dezembro de 1966 (J), acrescentou                   pelo seu presidente,
uma categoria de qualidade suplementar às normas co­                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
muns de qualidade, nomeadamente, para as couves-flores
e os tomates ; que esta categoria suplementar foi acres­                                        Artigo Io.
centada às normas comuns de qualidade, nomeadamente
para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas, as cebolas,           As categorias de qualidade suplementares definidas nos
as chicórias witloof, os espargos, os pepinos, pelo Regu­              Anexos do Regulamento n? 211 /66/CEE e nos Anexos
lamento (CEE) n? 1194/69 do Conselho, de 26 de Junho                   do Regulamento (CEE) n? 1194/69 são aplicáveis aos
de 1969 (4);                                                           produtos que figuram no anexo do presente regula­
                                                                       mento .
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 2° do                                            Artigo 2o.
Regulamento n? 158 /66/CEE, as categorias de qualidade
suplementares só devem ser tornadas aplicáveis se os                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
produtos que correspondem a estas categorias forem ne­                 de 1970 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 29 de Maio de 1970 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                  O Presidente
                                                                                                   Jean REY
                                                              ANEXO
                                                    Couves-flores
                                                    Tomates
                                                    Alfaces, chicórias frisadas e escarolas
                                                    Cebolas
                                                    Chicória witloof
                                                    Espargos
                                                    Pepinos
(') JO n? 192 de 27. 10. 1966, p. 3282/66.
O   JO n? L 318 de 18 . 12. 1969, p. 14.
O   JO n? 233 de 20. 12. 1966, p. 3939/66.
(4) JO n? L 157 de 28 . 6. 1969, p. 1 .