CELEX: 31970R0954
Language: pt
Date: 1970-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 954/70 da Comissão, de 26 de Maio de 1970, relativo à classificação de mercadorias nas subposições 15.01 A I, 15.02 A, 15.03 B e 15.07 D I da pauta aduaneira comum

76                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02 / Fasc. 01
 370R0954
 27 . 5 . 70                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 114 / 15
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 954/70 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Maio de 1 970
                relativo à classificação de mercadorias nas subposições 15.01 A 1 , 15.02 A, 15.03 B e 15.07 D I
                                                    da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                das nessas subposições as substâncias gordas destina­
                                                                     das ao fabrico de produtos. para a alimentação animal ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   que, por outro lado, é possível utilizar os termos «ali­
Económica Europeia,                                                  mentaire » (versão francesa) e «alimentare » (versão ita­
                                                                     liana) para designar exclusivamente produtos destina­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do                       dos à alimentação humana ;
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­                   Considerando , portanto , que é necessário precisar que
tura da pauta aduaneira comum ('), e nomeadamente,                   as gorduras e os óleos destinados ao fabrico de produ­
o seu artigo 3?,                                                     tos para a alimentação de animais são classificados,
                                                                     segundo o caso, nas subposições 15.01 A I , 15.02 A,
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao                    15.03 B ou 15.07 D I ;
Regulamento (CEE) n? 950/68 do Conselho , de 28 de
Julho de 1968 (2), com a última redacção que lhe foi                 Considerando que as disposições do presente regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 765 /70 do Conselho,                  mento estão conformes com o parecer do Comité da
de 27 de Abril de 1970 (3), se refere , nas suposições               Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
 15.01 A I , 15.02 A e 15.03 B às gorduras e óleos desti­
nados a usos industriais, com exclusão do fabrico de
produtos alimentares , e na subposição 15.07 D I aos                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
óleos destinados a usos técnicos e industriais , com
exclusão do fabrico de produtos alimentares ;                                                Artigo I o.
Considerando que, a fim de assegurar uma aplicação                   As gorduras e os óleos destinados ao fabrico de produ­
uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum ,                  tos para alimentação de animais são classificados na
é necessário precisar o alcance das subposições referi­              pauta aduaneira comum , respectivamente , entre as gor­
das ;                                                                duras e óleos destinados a usos industriais , com exclu­
                                                                     são do fabrico de produtos alimentares, nas subposi­
Considerando que, para a interpretação do disposto                   ções 15.01 A I , 15.02 A e 15.03 B e, entre os óleos
nas ditas subposições , é preciso recorrer conjuntamente             destinados a usos técnicos industriais, com exclusão do
às quatro versões da pauta aduaneira comum ; que as                  fabrico de produtos alimentares, na subposição 1 15.07
                                                                     D I.
versões alemã («zu industriellen Zwecken , ausgenom­
men zum Herstellen von Lebensmitteln ») e neerlandesa
(« bestemd voor ander industrieel gebruik dan voor de
vervaardiging van produkten voor menselijke con­                                             Artigo 2o.
sumptie ») mostram claramente que apenas as substân­
cias gordas em causa destinadas ao fabrico de produtos               O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia
para a alimentção humana são excluídas das subposi­                  seguinte ao da sua publicação no Jorna/ Oficial das
ções referidas ; que, por consequência, são compreendi­               Comunidadas Europeias.
               O presente regulamente é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1970 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                    O Presidente
                                                                                      Jean REY
(') JO nV L 14 de 21 . I. 1969, p. 1 .
(-) J On'.1 L 172 de 22 . 7 . 1968 , p. 1 .
C) JO nV L 95 de 29 . 4. 1970, p. 1 .