CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-08-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, a fim de melhorar a viabilidade dos requisitos de informação relativos à resposta de emergência na área da saúde

COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                        Bruxelas, 31.8.2020
                                                        C(2020) 5758 final
                 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                           de 31.8.2020
    que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho,
     relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, a fim de
   melhorar a viabilidade dos requisitos de informação relativos à resposta de emergência
                                         na área da saúde
                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                        PT
 ---pagebreak---                                        EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   Em conformidade com o artigo 45.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, os
   organismos designados dos Estados-Membros são responsáveis pela receção das informações
   dos importadores e dos utilizadores a jusante sobre as misturas químicas perigosas que
   colocam no mercado. O Regulamento (UE) 2017/542 da Comissão alterou o Regulamento
   (CE) n.º 1272/2008, aditando um anexo que harmoniza as informações relativas à resposta de
   emergência na área da saúde («anexo VIII»)1.
   O anexo VIII foi adotado em março de 2017. Após a adoção, os Estados-Membros e as partes
   interessadas do setor solicitaram a introdução de alterações ao anexo VIII antes da data de
   cumprimento, devido a questões graves de viabilidade2. Os serviços da Comissão
   encomendaram um estudo para avaliar a legitimidade das alegações e as consequências para
   os responsáveis e concluíram que era efetivamente necessária uma alteração do anexo VIII. A
   alteração constituiria uma segunda alteração ao regulamento, após a adoção do Regulamento
   (UE) 2020/11, que adiou a data de cumprimento aplicável às misturas para utilização pelos
   consumidores e visou uma interpretação mais racional das regras, melhorando a coerência
   interna e atenuando algumas consequências não intencionais que só emergiram após a adoção
   do Regulamento (UE) 2017/542.
   A Comissão propõe agora o aditamento do n.º 8 ao artigo 25.º, bem como a alteração do
   anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, a fim de resolver as questões de viabilidade.
   Em conformidade com a atribuição de poderes ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008,
   com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/1243, nomeadamente o
   artigo 53.º-C, a Comissão adota um ato delegado autónomo para cada um dos poderes
   delegados. Uma vez que os poderes delegados para a alteração do artigo 25.º e do anexo VIII
   são diferentes, a Comissão propõe dois atos delegados autónomos.
   O ato proposto contém a alteração do anexo VIII e aborda as questões suscitadas, ou seja, a
   dificuldade ou impossibilidade de conhecer a composição exata dos produtos nos casos em
   que são utilizadas matérias-primas com uma composição muito variável ou desconhecida, em
   que existem vários fornecedores para os componentes armazenados no mesmo recipiente ou
   em que estão envolvidas cadeias de abastecimento complexas, bem como a impossibilidade
   de saber antecipadamente quais são as misturas personalizadas que serão colocadas no
   mercado.
   O ato proposto introduz uma solução geral com o conceito de grupo de componentes
   intermutáveis («ICG»), bem como soluções setoriais mais específicas para o gesso, o betão
   pronto, o cimento e os combustíveis e as tintas personalizadas.
   2.        CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   Nos termos do artigo 53.º-A, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, os peritos designados
   por cada Estado-Membro foram consultados no grupo de peritos pertinente CARACAL
   1
           JO L 78 de 23.3.2017, p. 1-12.
   2
           Nomeadamente a dificuldade ou impossibilidade de conhecer a composição exata dos produtos nos
           casos em que são utilizadas matérias-primas com uma composição altamente variável ou desconhecida,
           em que existem vários fornecedores para os componentes armazenados no mesmo recipiente ou em que
           estão envolvidas cadeias de abastecimento complexas.
PT                                                      1                                                     PT
 ---pagebreak---    [Autoridades Competentes para o REACH e CLP (E02385)], em conformidade com o Acordo
   Interinstitucional sobre legislar melhor, de 13 de abril de 20163. Esse grupo também incluiu
   membros da Associação Europeia de Centros Antiveneno e de Toxicólogos Clínicos
   (EAPCCT).
   Além disso, a iniciativa foi publicada para a obtenção de reações durante o período
   compreendido entre 12 de maio de 2020 e 9 de junho de 2020, sob o título «Produtos
   químicos perigosos — requisitos atualizados para a apresentação de informações aos centros
   antiveneno» (https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12384-
   Amending-requirements-for-information-for-poison-centers). As reações recebidas do público
   podem ser resumidas da seguinte forma.
   A Comissão recebeu 21 observações de particulares e organizações, quase todos ligados à
   indústria química e localizados principalmente na Europa.
   Mais especificamente, a grande maioria das observações foi apresentada pelas partes
   interessadas do setor (95 % provieram de empresas ou de organizações e associações
   empresariais) e as observações apresentadas por outras entidades totalizaram 5 %.
   Em geral, o ato proposto foi muito bem acolhido e as observações referiam que as soluções
   gerais e setoriais são viáveis.
   A grande maioria das observações dizia respeito a um pedido de adiamento da primeira data
   de cumprimento de 1 de janeiro de 2021 estipulada no Regulamento Delegado (UE)
   YYYY/XXX da Comissão [C(2020)5758]. As razões apresentadas diziam respeito ao grande
   número de misturas que alegadamente tinham de ser notificadas, ao atraso na adoção do
   referido ato em comparação com o calendário original, devido à COVID-19, e à consequente
   impossibilidade de adotar o ato antes do período de não transmissão dos atos do Parlamento
   Europeu e do Conselho durante um determinado período de verão4, à preocupação de que as
   ferramentas informáticas necessárias desenvolvidas pela ECHA, às quais a indústria necessita
   de adaptar os seus sistemas, possam não estar prontas a tempo e à preocupação de que os
   sistemas informáticos dos Estados-Membros possam ser afetados por potenciais violações da
   segurança se não estiverem prontos a tempo.
   A Comissão não tenciona adiar a data de cumprimento de 1 de janeiro de 2021 pelas seguintes
   razões: A Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») elaborou e publicou, em
   abril de 2019, o formato de submissão de acordo com o anexo VIII, parte C. Além disso, a
   Agência concebeu e criou uma base de dados pesquisável que está operacional desde
   novembro de 2019.
   Quanto à disponibilidade dos sistemas informáticos dos Estados-Membros, a preparação do
   seu acesso à base de dados pesquisável está a decorrer conforme planeado para todos os
   Estados-Membros que optaram por utilizar a base de dados pesquisável da Agência. Os
   Estados-Membros só têm acesso à base de dados pesquisável se cumprirem todos os
   requisitos de segurança, pelo que as dúvidas relativas às violações da segurança são
   infundadas.
   No que diz respeito ao atraso provocado pela COVID-19 e à consequente impossibilidade de
   adotar este ato antes do período de não transmissão dos colegisladores em determinado
   período do verão, a Comissão estima que o atraso corresponde a cerca de dois meses e meio.
   No entender da Comissão, tal não justifica o adiamento da data de conformidade.
   3
           JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.
   4
           JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.
PT                                                2                                              PT
 ---pagebreak---    Nas observações é salientado que deve ser notificado um número significativo de misturas a
   partir de 1 de janeiro de 2021. Deve ter-se em conta que o anexo VIII se limita a harmonizar o
   formato de submissão e que as obrigações de submissão nos termos do artigo 45.º já são
   aplicáveis desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 1272/2008. O Regulamento
   (UE) 2017/542 prevê um período transitório até 1 de janeiro de 2025 para as misturas já
   notificadas ao abrigo dos sistemas nacionais existentes, pelo que as misturas já colocadas no
   mercado podem beneficiar desse período.
   Os comentadores acolheram de forma particularmente favorável a introdução do conceito de
   grupo de componentes intermutáveis, nos termos do anexo VIII, parte B, ponto 3.5.
   Propôs-se suprimir o limite de cinco componentes previsto na parte B, ponto 3.5, segundo
   parágrafo, alínea c), dado que, tanto para os perigos agudos (corrosão/irritação, aspiração)
   como para os perigos crónicos (sensibilização cutânea), a justificação para um limite de cinco
   componentes não é clara. O grupo de peritos consultado e citado supra debateu o mesmo
   assunto e chegou à conclusão de que o limite de cinco componentes seria necessário para
   compensar o conjunto de critérios simplificado para os componentes classificados nestas
   classes de perigo que são agrupados num grupo de componentes intermutáveis, em
   comparação com o conjunto de critérios estipulado na parte B, ponto 3.5, primeiro parágrafo.
   Com efeito, enquanto no primeiro parágrafo todos os componentes agrupados num grupo de
   componentes intermutáveis devem ter a mesma classificação de perigo e a mesma função
   técnica, tal não é exigido nos termos do segundo parágrafo. O aumento do grau de incerteza
   para os centros antiveneno devido à simplificação das condições teve de ser compensado com
   a introdução de um limite para o número de componentes que podem ser agrupados num
   grupo de componentes intermutáveis.
   Uma outra observação considerou a alteração da redação de «perfil toxicológico» para
   «propriedades toxicológicas» na parte B, ponto 3.5, primeiro parágrafo, alínea a), terceiro
   travessão, a fim de evitar confusões com o significado do termo «perfil toxicológico»
   utilizado noutros quadros regulamentares internacionais. O grupo de peritos consultado e
   citado supra debateu o mesmo assunto e decidiu alterar a redação agora introduzida no texto
   jurídico.
   Além disso, os comentadores propuseram clarificar que o primeiro e o segundo parágrafos da
   parte B, ponto 3.5, são aplicáveis alternativamente e sugeriram a inserção da expressão «em
   alternativa» no início do segundo parágrafo da parte B, ponto 3.5. O grupo de peritos
   consultado e citado supra debateu o mesmo assunto e chegou à conclusão de que a redação
   proposta salienta de forma mais clara que se trata de uma alternativa e concordou em aditar
   esta redação que agora é introduzida.
   Além disso, foi sugerida a inserção da ressalva «quando aplicável» para o requisito de pH nos
   termos da parte B, ponto 3.5, segundo parágrafo, alínea b), uma vez que o pH só pode ser
   medido em misturas aquosas. O grupo de peritos consultado e citado supra debateu o mesmo
   assunto e chegou à conclusão de que se justifica aditar esta redação que agora é introduzida.
   As partes interessadas acolheram muito favoravelmente a solução prevista na parte B, ponto
   3.6, para as misturas que cumpram uma fórmula-padrão, tal como especificado na parte D
   (cimento, ligante à base de gesso, betão pronto), e sugeriu à Comissão que considerasse que
   esta solução abrangesse outros setores. Tendo em conta a falta de elementos de prova sobre a
   necessidade de uma simplificação para outros setores, a Comissão não considera atualmente a
   possibilidade de tornar esta solução mais abrangente.
   O setor dos combustíveis acolheu muito favoravelmente a solução específica para os
   combustíveis prevista na parte B, ponto 3.7. Foi sugerido que se suprimisse a expressão «até
PT                                                3                                               PT
 ---pagebreak---    se encontrar uma solução mais adequada» no considerando (5) do presente ato, que descreve a
   derrogação aplicável aos combustíveis para submeter as informações constantes da ficha de
   dados de segurança, bem como quaisquer outras informações conhecidas sobre a composição
   química dos produtos. Não havendo a certeza de que a simplificação para o setor proporcione
   um nível ótimo de informação aos centros antiveneno, a Comissão considera que a redação do
   considerando (5) deve ser mantida no caso de, no futuro, estar disponível uma solução mais
   adequada.
   O resumo das observações sobre tintas personalizadas é apresentado no âmbito do
   Regulamento Delegado (UE) YYYY/XXX da Comissão [C(2020)5758].
   3.       ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   O ato jurídico altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008. A base jurídica do presente ato
   delegado é o artigo 45.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008.
   Para conveniência dos leitores, a presente versão do anexo VIII revoga e substitui
   integralmente a versão anterior.
PT                                                4                                            PT
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                  de 31.8.2020
      que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho,
       relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, a fim de
     melhorar a viabilidade dos requisitos de informação relativos à resposta de emergência
                                               na área da saúde
                                   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho,
   de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e
   misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento
   (CE) n.º 1907/20065, nomeadamente o artigo 45.º, n.º 4,
   Considerando o seguinte:
   (1)     O Regulamento (CE) n.º 1272/2008 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2017/542 da
           Comissão6 para acrescentar determinados requisitos aplicáveis à apresentação de
           informações relativas à resposta de emergência na área da saúde e incluir um
           «identificador único de fórmula» nas informações suplementares constantes do rótulo
           de uma mistura perigosa. Os requisitos foram alterados pelo Regulamento Delegado
           (UE) 2020/11 da Comissão7. Os importadores e os utilizadores a jusante têm de
           começar a cumprir os requisitos de modo faseado e de acordo com várias datas de
           cumprimento, consoante a utilização para a qual a mistura é colocada no mercado.
   (2)     Foram manifestadas preocupações por vários setores industriais quanto à viabilidade
           dos requisitos de informação em certos casos relativos à resposta de emergência na
           área da saúde, nomeadamente no que diz respeito à dificuldade de conhecer a
           composição exata das misturas nos casos em que as matérias-primas com uma
           composição altamente variável ou desconhecida são utilizadas no fabrico da mistura,
           nos casos em que componentes muito similares em termos toxicológicos fornecidos
           por diversos fornecedores são utilizados em conjunto na mesma linha de produção ou
           nos casos que envolvem cadeias de abastecimento complexas. Foram igualmente
           manifestadas preocupações relativas a misturas personalizadas no que diz respeito à
   5
           JO L 353 de 31.12.2008, p.1.
   6
           Regulamento (UE) 2017/542 da Comissão, de 22 de março de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.º
           1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de
           substâncias e misturas, aditando um anexo sobre informações harmonizadas relativas à resposta de
           emergência na área da saúde (JO L 78 de 23.3.2017, p. 1).
   7
           Regulamento Delegado (UE) 2020/11 da Comissão, de 29 de outubro de 2019, que altera o
           Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação,
           rotulagem e embalagem de substâncias e misturas sobre informações relativas à resposta de emergência
           na área da saúde (JO L 6 de 10.1.2020, p. 8).
PT                                                       5                                                      PT
 ---pagebreak---        impossibilidade de saber antecipadamente quais são as misturas personalizadas que
       serão colocadas no mercado.
   (3) É preciso atender à situação em que componentes diferentes mas muito semelhantes
       em termos toxicológicos são utilizados numa mistura e em que se desconhece qual o
       componente presente numa determinada mistura colocada no mercado num dado
       momento. Para garantir que os requisitos relativos à resposta de emergência na área da
       saúde podem ser cumpridos corretamente na prática, os importadores e os utilizadores
       a jusante devem ser autorizados a agrupar componentes de uma mistura
       toxicologicamente semelhantes num grupo de componentes intermutáveis e apresentar
       informações sobre a concentração total dos componentes presentes na mistura, sem
       terem de especificar as suas concentrações distintas. A fim de permitir que os centros
       antiveneno formulem uma resposta de emergência adequada na área da saúde, os
       componentes só devem ser agrupados num grupo de componentes intermutáveis se a
       sua classificação para efeitos de saúde e efeitos físicos for idêntica e se a identificação
       dos perigos e as informações adicionais relativas aos perigos forem idênticas para
       todas as combinações possíveis da mistura final resultante que incorpore esses
       componentes. No caso dos componentes classificados em determinadas classes de
       perigo, deve também ser necessário que tenham a mesma função técnica e as mesmas
       propriedades toxicológicas, a fim de serem agrupados.
   (4) A fim de resolver as dificuldades específicas enfrentadas pelos setores do gesso, do
       betão pronto e do cimento e de lhes permitir cumprir os requisitos relativos à resposta
       de emergência na área da saúde, sem reduzir o nível de segurança, deverá ser possível
       que as informações relativas à resposta de emergência na área da saúde respeitantes a
       determinadas misturas normalizadas nesses três setores sejam submetidas por
       referência a uma composição normalizada. Contudo, para os centros antiveneno
       poderem formular uma resposta de emergência adequada na área da saúde, esta opção
       só deve estar disponível nos casos em que a classificação da mistura não se altere em
       função da composição da mistura indicada na fórmula-padrão e se as informações
       sobre a composição forem pelo menos tão pormenorizadas como as que estão
       incluídas na ficha de dados de segurança da mistura, elaborada em conformidade com
       o artigo 31.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 («ficha de dados de segurança»). Se
       as informações contidas na ficha de dados de segurança forem mais pormenorizadas
       do que as informações sobre a composição da fórmula-padrão, os importadores e os
       utilizadores a jusante devem, em vez disso, apresentar as informações constantes da
       ficha de dados de segurança.
   (5) A fim de atender às dificuldades específicas previsíveis para determinados
       combustíveis e tendo em conta os factos de que os combustíveis colocados no
       mercado são normalmente conformes a uma norma técnica e de que os centros
       antiveneno comunicaram um número reduzido de casos de envenenamento com
       combustíveis, deverá ser possível, até ser encontrada uma solução mais adequada,
       submeter informações relativas à resposta de emergência na área da saúde, tomando
       como referência as informações constantes da ficha de dados de segurança, bem como
       quaisquer outras informações conhecidas sobre a composição química dos produtos.
   (6) A fim de satisfazer a procura dos clientes por tons de cor muito específicos, pode ser,
       por vezes, solicitado aos formuladores a formulação e fornecimento de tintas de forma
       personalizada no ponto de venda. Essas tintas personalizadas poderão ter um número
       quase ilimitado de diferentes composições. Por conseguinte, sem medidas de
       atenuação, o cumprimento dos requisitos relativos à resposta de emergência na área da
       saúde constantes do anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 exigiria que os
PT                                             6                                                   PT
 ---pagebreak---           formuladores de tintas personalizadas apresentassem, antecipadamente, informações e
          criassem identificadores únicos de fórmula (UFI) para um número muito vasto de
          tintas de todas as combinações de cores possíveis, muitas das quais poderiam nunca
          ser efetivamente fornecidas ou, em alternativa, que adiassem qualquer fornecimento
          até as informações terem sido apresentadas e o UFI ter sido criado. Qualquer uma das
          abordagens implicaria um encargo desproporcionado para o setor das tintas e, em
          especial, para as pequenas e médias empresas, sem resultar em melhorias significativas
          do nível de segurança.
   (7)    Os centros antiveneno não comunicaram um número significativo de acidentes
          relacionados com tintas. Tendo em conta os riscos aparentemente mais baixos em
          comparação com outras misturas, justifica-se permitir uma abordagem mais flexível,
          uma vez que tal não reduziria o atual nível de segurança.
   (8)    É, por conseguinte, adequado prever a possibilidade de isentar tintas personalizadas da
          obrigação de notificação nos termos do anexo VIII e da obrigação de criar um UFI. No
          entanto, nesse caso, a fim de permitir que os centros antiveneno formulem uma
          resposta de emergência adequada na área da saúde, as misturas específicas contidas em
          tintas personalizadas devem continuar a estar sujeitas ao cumprimento de todos os
          requisitos constantes do referido anexo. Juntamente com o presente regulamento, o
          Regulamento Delegado (UE) YYYY/XXX da Comissão [OP: inserir a referência ao
          ato que altera o artigo 25.º do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento
          Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de
          substâncias e misturas, no que se refere às tintas personalizadas, C(2020)5758] altera
          o artigo 25.º do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 para aditar uma nova regra, no caso
          de tintas personalizadas para as quais não tenha sido apresentada uma submissão em
          conformidade com o anexo VIII e não tenha sido criado um UFI correspondente, que
          requer que os UFI de todas as misturas específicas contidas na tinta personalizada
          sejam indicados no rótulo da tinta personalizada, juntamente com a concentração
          específica de cada uma dessas misturas com um UFI, cuja concentração seja superior a
          5%.
   (9)    Tendo em conta o número de alterações ao anexo VIII do Regulamento (CE)
          n.º 1272/2008, é conveniente substituir todo o anexo por razões de clareza jurídica.
   (10)   Tendo em conta que a data de cumprimento aplicável às misturas para utilização pelos
          consumidores e utilização profissional, estabelecida em 1 de janeiro de 2021 no
          anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, se aproxima e que o presente
          regulamento exige que todos os setores cumpram o referido anexo, o presente
          regulamento deve entrar em vigor o mais rapidamente possível.
   (11)   O Regulamento (CE) n.º 1272/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em
          conformidade,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                             Artigo 1.º
   O anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 é substituído pelo anexo do presente
   regulamento.
PT                                                7                                               PT
 ---pagebreak---                                            Artigo 2.º
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
   da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 31.8.2020
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                              8                                               PT
 ---documentbreak---                               COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 31.8.2020
                                                      C(2020) 5758 final
                                                      ANNEX
                                            ANEXO
                                               do
                       REGULAMENTO DELEGADO DA COMISSÃO
    que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho,
     relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, a fim de
   melhorar a viabilidade dos requisitos de informação relativos à resposta de emergência
                                        na área da saúde
PT                                                                                        PT
 ---pagebreak---                                            «ANEXO
   INFORMAÇÕES HARMONIZADAS RELATIVAS À RESPOSTA DE EMERGÊNCIA
                  NA ÁREA DA SAÚDE E ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS
                                           PARTE A
                                    REQUISITOS GERAIS
   1.    APLICAÇÃO
   1.1  Os importadores e utilizadores a jusante que colocam no mercado misturas para
        utilização pelos consumidores, na aceção do ponto 2.4 da parte A do presente anexo,
        devem cumprir o disposto no presente anexo a partir de 1 de janeiro de 2021.
   1.2  Os importadores e utilizadores a jusante que colocam no mercado misturas para
        utilização profissional, na aceção do ponto 2.4 da parte A do presente anexo, devem
        cumprir o disposto no presente anexo a partir de 1 de janeiro de 2021.
   1.3  Os importadores e utilizadores a jusante que colocam no mercado misturas para
        utilização industrial ou misturas cuja utilização final não está sujeita a notificação, na
        aceção da parte A, ponto 2.4, do presente anexo, devem cumprir o disposto no
        presente anexo a partir de 1 de janeiro de 2024.
   1.4  Os importadores e os utilizadores a jusante que tiverem submetido informações sobre
        misturas perigosas a um organismo nomeado em conformidade com o artigo 45.º,
        n.º 1, antes das datas de aplicação referidas nos pontos 1.1, 1.2 e 1.3, e que não
        estejam em conformidade com o presente anexo, não são obrigados a cumprir o
        disposto no presente anexo até 1 de janeiro de 2025, no respeitante a essas misturas.
   1.5  Em derrogação do disposto no ponto 1.4, se uma das alterações descritas no ponto 4.1
        da parte B do presente anexo ocorrer antes de 1 de janeiro de 2025, os importadores e
        os utilizadores a jusante devem cumprir as disposições do presente anexo antes da
        colocação da mistura alterada no mercado.
   2.    OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
   2.1  O presente anexo estabelece os requisitos que os importadores e utilizadores a jusante
        que colocam misturas no mercado, a seguir "transmitentes", devem cumprir no que
        respeita à submissão de informações, a fim de que os organismos nomeados tenham à
        sua disposição as informações necessárias à realização das tarefas que lhes incumbem
        nos termos do artigo 45.º.
   2.2  O presente anexo não é aplicável às misturas para investigação e desenvolvimento
        científicos nem às misturas para investigação e desenvolvimento orientados para
        produtos e processos, tal como definidos no artigo 3.º, n.º 22, do Regulamento (CE)
        n.º 1907/2006.
        O presente anexo não é aplicável às misturas classificadas apenas num ou mais dos
        seguintes perigos:
PT                                              1                                                  PT
 ---pagebreak---          1)      Gases sob pressão;
         2)      Explosivos (instáveis ou explosivos das Divisões 1.1 a 1.6)
   2.2-A No caso de tintas personalizadas, os transmitentes podem, sem prejuízo do artigo 25.º,
         n.º 8, optar por não submeter informações e não criar um identificador de fórmula
         único em conformidade com o presente anexo.
   2.3   No caso de misturas cuja utilização final não está sujeita a notificação ou misturas
         colocadas no mercado apenas para utilizações industriais, os transmitentes podem
         optar por uma submissão reduzida, como alternativa aos requisitos gerais de
         submissão, em conformidade com a parte B, ponto 3.1, segundo parágrafo, desde que
         esteja disponível um acesso rápido a outras informações pormenorizadas sobre os
         produtos, em conformidade com a parte B, ponto 1.3.
   2.4   Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
           (1)   "Mistura para utilização pelos consumidores", uma mistura destinada a ser
                 utilizada pelos consumidores, por si só ou incorporada noutra mistura,
                 destinada a ser utilizada pelos consumidores e que está sujeita aos requisitos de
                 informação previstos no artigo 45.º;
           (2)   "Mistura para utilização profissional", uma mistura destinada a ser utilizada por
                 utilizadores profissionais, mas não em instalações industriais, por si só ou
                 incorporada noutra mistura, destinada a ser utilizada por utilizadores
                 profissionais, mas não em instalações industriais, e que está sujeita aos
                 requisitos de informação previstos no artigo 45.º;
           (3)   "Mistura para utilização industrial", uma mistura destinada a ser utilizada
                 exclusivamente em instalações industriais;
           (4)    "Mistura cuja utilização final não está sujeita a notificação", uma mistura
                 incorporada numa outra mistura, destinando-se esta última a ser utilizada por
                 consumidores ou utilizadores profissionais, mas que não está sujeita aos
                 requisitos de informação previstos no artigo 45.º;
           (5)   "Tinta personalizada", uma tinta formulada em quantidades limitadas, feita por
                 medida, para um consumidor ou utilizador profissional individual no ponto de
                 venda, por afinação de cor ou mistura de cores.
         As misturas que tenham mais do que uma utilização devem preencher os requisitos
         exigidos por todas as categorias relevantes de utilização.
   3.      REQUISITOS DE SUBMISSÃO
   3.1   Antes da colocação de misturas no mercado, os transmitentes devem fornecer
         informação relativa a misturas classificadas como perigosas devido aos seus efeitos na
         saúde ou efeitos físicos aos organismos nomeados nos termos do artigo 45.º, n.º 1,
         ("organismos nomeados"), no Estado-Membro ou nos Estados-Membros em que a
         mistura é colocada no mercado.
         A submissão deve conter as informações previstas na parte B e ser apresentada por via
         eletrónica num formato XML fornecido pela Agência e disponibilizado gratuitamente.
PT                                                2                                                PT
 ---pagebreak---    3.2 Sempre que, na sequência da receção de uma submissão nos termos do ponto 3.1, um
       organismo nomeado apresente um pedido fundamentado ao transmitente no sentido de
       obter informações ou esclarecimentos adicionais necessários para desempenhar as
       funções que lhe incumbem por força do artigo 45.º, o transmitente deve facultar as
       informações necessárias ou os esclarecimentos pretendidos sem demora injustificada.
   3.3 A submissão deve ser redigida na língua ou línguas oficiais dos Estados-Membros em
       que a mistura é colocada no mercado, salvo disposição em contrário desses Estados-
       Membros.
   3.4 A utilização prevista da mistura deve ser descrita de acordo com um sistema
       harmonizado de categorização de produtos facultado pela Agência.
   3.5 Deve ser efetuada uma atualização da submissão, sem demora injustificada quando as
       condições estabelecidas na parte B, ponto 4.1, estejam preenchidas.
   4.    SUBMISSÃO AGRUPADA
   4.1 Uma submissão única pode ser facultada para mais de uma mistura se todas as
       misturas desse grupo tiverem a mesma classificação em termos de perigos para a
       saúde e perigos físicos. Essa submissão deve ser designada por "submissão agrupada".
   4.2 Uma submissão agrupada só será autorizada quando todas as misturas do grupo
       contiverem os mesmos componentes (como previsto no ponto 3.2 da parte B), e para
       cada componente, a gama de concentração comunicada for a mesma para todas as
       misturas (como previsto no ponto 3.4 da parte B).
   4.3 Em derrogação do ponto 4.2, deve ser igualmente permitida a submissão agrupada se a
       diferença de composição das diferentes misturas no grupo apenas disser respeito aos
       perfumes e a concentração total de diferentes perfumes contida em cada mistura não
       exceder 5 %.
   4.4 No caso de uma submissão agrupada, a informação exigida na parte B deve ser
       fornecida para cada uma das misturas incluídas no grupo, quando aplicável.
   5.    IDENTIFICADOR ÚNICO DE FÓRMULA (UFI)
   5.1 O transmitente deve criar um identificador único de fórmula (UFI), através de meios
       eletrónicos disponibilizados pela Agência. O UFI é um código alfanumérico único que
       relaciona de modo inequívoco as informações submetidas sobre a composição de uma
       mistura ou um grupo de misturas com uma mistura específica ou um grupo de
       misturas. A atribuição de um UFI é gratuita.
       Deve ser criado um novo UFI quando uma alteração na composição da mistura ou
       grupo de misturas preencher uma ou mais das condições estabelecidas na parte B,
       ponto 4.1, primeiro parágrafo, quarto travessão, alíneas a), b) e c) ou, consoante o
       caso, das condições estabelecidas no segundo parágrafo do ponto referido.
       Em derrogação do segundo parágrafo do presente ponto, não é exigido um novo UFI
       para as misturas de uma submissão agrupada que contenham perfumes, desde que a
PT                                            3                                             PT
 ---pagebreak---          alteração da composição apenas diga respeito a esses perfumes ou ao aditamento de
         novos perfumes.
         Em derrogação do segundo parágrafo do presente ponto, não é exigido um novo UFI
         sempre que uma alteração que satisfaça a condição prevista na parte B, ponto 4.1,
         primeiro parágrafo, quarto travessão, alínea a), diga exclusivamente respeito a um ou
         mais componentes agrupados num grupo de componentes intermutáveis já incluído na
         submissão em conformidade com a parte B, ponto 3.5.
   5.2   O UFI deve ser precedido do acrónimo "UFI" em letras maiúsculas seguidas de dois
         pontos ("UFI:") e deve ser claramente visível, legível e indelével.
   5.3   Em vez de incluir o UFI nas informações suplementares constantes do rótulo, o
         transmitente pode optar pela sua impressão ou aposição na embalagem interior em
         conjunto com os outros elementos do rótulo.
         Quando a embalagem interior for de forma ou dimensão que impossibilite a aposição
         do UFI, o transmitente pode imprimir ou apor o UFI juntamente com os outros
         elementos do rótulo numa embalagem exterior.
         No caso de misturas sem embalagem, o UFI deve ser indicado na ficha de dados de
         segurança ou ser incluído na cópia dos elementos do rótulo referidos no artigo 29.º, n.º
         3, consoante aplicável.
         No caso de misturas embaladas fornecidas para utilização numa instalação industrial,
         em vez de incluir o UFI no rótulo ou na embalagem, o transmitente pode optar por
         indicar o produto na ficha de dados de segurança.
   6. FORMATOS E APOIO TÉCNICO PARA A SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES
   6.1   A Agência deve criar, manter e atualizar o gerador de códigos UFI, os formatos XML
         para as submissões e um sistema harmonizado de categorização de produtos, e
         disponibilizar todos estes gratuitamente no seu sítio web.
   6.2   A Agência deve disponibilizar orientações técnicas e científicas, bem como apoio
         técnico e ferramentas que facilitem a submissão de informações.
PT                                               4                                                PT
 ---pagebreak---                                               PARTE B
                        INFORMAÇÕES CONTIDAS NUMA SUBMISSÃO
   1.        IDENTIFICAÇÃO DA MISTURA E DO TRANSMITENTE
   1.1.      Identificador do produto da mistura
   O identificador do produto deve ser facultado em conformidade com o disposto no artigo 18.º,
   n.º 3, alínea a).
   O nome ou nomes comerciais completos da mistura devem ser facultados, incluindo, se for
   caso disso, os nomes das marcas, o nome do produto e as variantes do nome, como constem
   do rótulo, sem abreviaturas e de modo a permitir a sua identificação específica.
   Além disso, os UFI devem ser incluídos na submissão.
   1.2.      Dados do transmitente e do ponto de contacto
   Devem ser facultados o nome, o endereço completo, o número de telefone e o endereço de
   correio eletrónico do transmitente e, se for diferente, o nome, o endereço completo, o número
   de telefone e o endereço de correio eletrónico do ponto de contacto a utilizar para obter mais
   informações pertinentes para efeitos de resposta de emergência na área da saúde.
   1.3.      Nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico para um acesso
             rápido a informações adicionais sobre o produto
   Na submissão reduzida, tal como previsto na parte A, ponto 2.3, deve ser facultado um nome,
   um número de telefone e um endereço de correio eletrónico para que se possa aceder
   rapidamente a informações pormenorizadas adicionais sobre o produto, para uma resposta de
   emergência na área da saúde, na língua ou línguas previstas na parte A, ponto 3.3. O número
   de telefone deve ser acessível 24 horas por dia, sete dias por semana.
   2.        IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
   O presente ponto estabelece os requisitos em matéria de informações relativas aos perigos
   para a saúde e aos perigos físicos da mistura assim como às informações de prudência
   adequadas associadas a esses perigos, bem como a informações adicionais a incluir numa
   submissão.
   2.1.      Classificação da mistura
   A classificação da mistura em termos de perigos para a saúde e perigos físicos (classe,
   categoria e frase de perigo) deve ser fornecida em conformidade com as regras de
   classificação estabelecidas no anexo I.
   2.2.      Elementos do rótulo
   Os seguintes elementos do rótulo exigidos nos termos do artigo 17.º devem ser fornecidos, se
   aplicável:
             –      códigos dos pictogramas de perigo (anexo V);
             –      palavra-sinal;
             –      códigos das advertências de perigo (anexo III, incluindo informações
                    suplementares sobre os perigos);
             –      códigos das recomendações de prudência (anexo IV).
PT                                                 5                                              PT
 ---pagebreak---    2.3.     Informação toxicológica
   A submissão deve incluir as informações sobre os efeitos toxicológicos da mistura ou dos
   seus componentes que são exigidas na secção 11 da ficha de dados de segurança da mistura,
   em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1907/2006.
   2.4.     Informações adicionais
   Deve ser fornecida a seguinte informação adicional:
            –     o(s) tipo(s) e a(s) dimensão(ões) da embalagem utilizada para colocar a mistura
                  no mercado para utilização pelos consumidores ou utilização profissional;
            –     a(s) cor(es) e o(s) estado(s) físico(s) da mistura, na forma em que é fornecida;
            –     o pH, se disponível, da mistura tal como fornecida ou, quando o produto é um
                  sólido, o pH de um líquido ou solução aquosa a uma dada concentração. Deve
                  ser indicada a concentração da mistura de ensaio na água. Se o pH não estiver
                  disponível, devem ser indicadas as razões;
            –     a categoria do produto (ver parte A, ponto 3.4),
            –     a utilização (pelos consumidores, profissional, industrial, ou uma combinação
                  de quaisquer das três utilizações).
   3.       INFORMAÇÕES SOBRE OS COMPONENTES DE MISTURAS
   3.1.     Requisitos gerais
   A identidade química e as concentrações dos componentes contidos na mistura devem ser
   indicadas na submissão, em conformidade com os pontos 3.2, 3.3 e 3.4.
   Em derrogação do primeiro parágrafo, no caso de uma submissão reduzida, tal como previsto
   na parte A, ponto 2.3, as informações a submeter sobre a composição de uma mistura para
   utilização industrial ou de uma mistura cuja utilização final não está sujeita a notificação
   podem limitar-se à informação contida na ficha de dados de segurança, em conformidade com
   o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, desde que as informações adicionais sobre a
   composição sejam rapidamente disponibilizadas mediante pedido, em situações de
   emergência, em conformidade com o ponto 1.3.
   Os componentes que não estão presentes na mistura não devem ser notificados. No entanto, se
   forem notificados como parte de um grupo de componentes intermutáveis, em conformidade
   com o ponto 3.5, ou se a sua concentração tiver sido submetida sob a forma de uma gama de
   percentagens em conformidade com o ponto 3.6 ou 3.7, podem ser notificadas se estiverem
   presentes na mistura num determinado momento.
   Em derrogação do terceiro parágrafo, numa submissão agrupada, os perfumes contidos nas
   misturas devem estar presentes em pelo menos uma das misturas.
   No caso da submissão agrupada em que os perfumes variem entre as misturas incluídas no
   grupo, deve ser fornecida uma lista das misturas e dos perfumes nelas contidos, incluindo a
   sua classificação.
   3.2.     Identificação dos componentes de misturas
   Um componente da mistura é uma substância ou uma mistura em mistura.
PT                                                   6                                             PT
 ---pagebreak---    3.2.1.   Substâncias
   O identificador do produto para as substâncias identificadas de acordo com o ponto 3.3 deve
   ser facultado em conformidade com o artigo 18.º, n.º 2. No entanto, pode ser usada a
   denominação INCI, uma denominação do Colour Index ou outro nome químico internacional,
   desde que o nome químico seja bem conhecido e defina de forma inequívoca a identidade da
   substância. Deve também ser indicado o nome químico das substâncias para as quais tenha
   sido autorizado um nome químico alternativo em conformidade com o artigo 24.º.
   3.2.2.   Mistura em mistura
   Quando uma mistura é utilizada na composição de uma segunda mistura colocada no
   mercado, a primeira mistura é designada por mistura em mistura ("MIM").
   As informações sobre as substâncias contidas na MIM devem ser prestadas em conformidade
   com os critérios do ponto 3.2.1, a menos que o transmitente não tenha acesso a informações
   sobre a composição completa da MIM. Neste último caso,
                  (a)   se tiver sido criado um UFI para a MIM e o organismo nomeado tiver
                        recebido as informações sobre a MIM numa submissão anterior, a MIM
                        deve ser identificada através do seu identificador de produto em
                        conformidade com o artigo 18.º, n.º 3, alínea a), juntamente com a sua
                        concentração e o seu UFI;
                  (b)   se tiver sido criado um UFI para a MIM, mas o organismo nomeado não
                        tiver recebido as informações sobre a MIM numa submissão anterior, a
                        MIM deve ser identificada por meio do seu identificador de produto em
                        conformidade com o artigo 18.º, n.º 3, alínea a), juntamente com a sua
                        concentração e o UFI, e com as informações sobre a composição
                        constantes da ficha de dados de segurança da MIM, em conformidade
                        com o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 da MIM, e todos os
                        outros componentes conhecidos, bem como o nome, o endereço de
                        correio eletrónico e o número de telefone do fornecedor da MIM;
                  (c)   na ausência de um UFI, a MIM deve ser identificada através do seu
                        identificador de produto em conformidade com o artigo 18.º, n.º 3, alínea
                        a), juntamente com a sua concentração e as informações sobre a
                        composição constantes da ficha de dados de segurança da MIM, em
                        conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, e
                        todos os outros componentes conhecidos, bem como o nome, o endereço
                        de correio eletrónico e o número de telefone do fornecedor da MIM.
   3.2.3.   Identificação por identificadores genéricos de componentes
   Em derrogação dos pontos 3.2.1 e 3.2.2, os identificadores genéricos de componentes
   “perfumes” ou “corantes”, podem ser utilizados para componentes de misturas utilizados
   exclusivamente para acrescentar perfume ou cor, quando estiverem preenchidas as seguintes
   condições:
            –     os componentes da mistura não estão classificados como representando
                  qualquer perigo para a saúde;
            –     a concentração de componentes da mistura identificados por meio de um
                  identificador genérico de componente não ultrapassa, no total:
                  (a)   5 % para a soma de perfumes, e
                  (b)   25 % para a soma de corantes.
PT                                                 7                                              PT
 ---pagebreak---    3.3.     Componentes de misturas sujeitos a requisitos de submissão
   Os seguintes componentes de misturas devem ser indicados:
            (1)   Componentes de misturas classificados como perigosos devido aos seus efeitos
                  na saúde ou aos seus efeitos físicos que:
                  –     estão presentes em concentrações iguais ou superiores a 0,1 %;
                  –     estão identificados, ainda que em concentrações inferiores a 0,1 %,
                        exceto se o transmitente puder demonstrar que estes componentes são
                        irrelevantes para efeitos de resposta de emergência na área da saúde e
                        medidas preventivas;
            (2)   Componentes de misturas não classificados como perigosos devido aos seus
                  efeitos na saúde ou aos seus efeitos físicos que estejam identificados e estejam
                  presentes em concentrações iguais ou superiores a 1 %.
   3.4.     Concentração e gamas de concentração dos componentes da mistura
   Os transmitentes devem fornecer as informações previstas nos pontos 3.4.1 e 3.4.2
   relativamente à concentração dos componentes das misturas identificados em conformidade
   com o ponto 3.3.
   3.4.1.   Componentes perigosos de elevada preocupação para a resposta de emergência na
            área da saúde e medidas preventivas
   Quando os componentes de uma mistura forem classificados em conformidade com o
   presente regulamento pelo menos numa das categorias de perigo a seguir enumeradas, a sua
   concentração na mistura deve ser expressa em percentagens exatas, por ordem decrescente de
   massa ou volume.
            –     Toxicidade aguda, categorias 1, 2 ou 3;
            –     Toxicidade para órgãos-alvo específicos — exposição única, categoria 1 ou 2;
            –     Toxicidade para órgãos-alvo específicos — exposição repetida, categoria 1
                  ou 2;
            –     Corrosão cutânea, categorias 1, 1A, 1B ou 1C;
            –     Lesões oculares graves, categoria 1.
   Como alternativa à expressão de concentrações em percentagens exatas, pode ser apresentada
   uma gama de percentagens, em conformidade com o quadro 1.
                                                  Quadro 1:
      Gamas de concentração aplicáveis a componentes perigosos de elevada preocupação
                          para a resposta de emergência na área da saúde
                 Gama de concentração do                Amplitude máxima da gama de
              componente perigoso contido na                concentração a utilizar na
                         mistura (%)                               submissão
                         ≥ 25 - < 100                        5 pontos percentuais
                         ≥ 10 - < 25                         3 pontos percentuais
                          ≥ 1 - < 10                          1 ponto percentual
                          ≥ 0,1 - < 1                      0,3 pontos percentuais
PT                                                 8                                               PT
 ---pagebreak---                          > 0 - < 0,1                    0,1 ponto percentual
   3.4.2.    Outros componentes perigosos e componentes não classificados como perigosos
   A concentração dos componentes perigosos presentes na mistura que não estão classificados
   em nenhuma das categorias de perigo enumeradas no ponto 3.4.1 e dos componentes
   identificados não classificados como perigosos deve ser expressa, em conformidade com o
   quadro 2, em intervalos de percentagem, por ordem decrescente de massa ou volume. Em
   alternativa, podem ser dadas percentagens exatas.
PT                                               9                                           PT
 ---pagebreak---                                                   Quadro 2:
                  Gamas de concentração aplicáveis a outros componentes perigosos e
                               componentes não classificados como perigosos
                                                               Amplitude máxima da gama de
                        Gama de concentração do
                                                                   concentração a utilizar na
                   componente contido na mistura (%)
                                                                          submissão
                                ≥ 25 - < 100                       20 pontos percentuais
                                ≥ 10 - < 25                        10 pontos percentuais
                                 ≥ 1 - < 10                         3 pontos percentuais
                                  >0-<1                              1 ponto percentual
   Em derrogação do primeiro parágrafo, para os componentes de perfume numa submissão
   agrupada que não estejam classificados ou apenas estejam classificados como sensibilizantes
   cutâneos da categoria 1, 1A ou 1B ou tóxicos por aspiração, os transmitentes não são
   obrigados a fornecer informações sobre a sua concentração.
   3.5.     Agrupamento de componentes num grupo de componentes intermutáveis
   Os componentes podem ser agrupados numa submissão num grupo de componentes
   intermutáveis, desde que:
            (a)   Para todos os componentes num grupo de componentes intermutáveis,
                  –     a(s) função(ões) técnica(s) para a(s) qual(is) os componentes são
                        utilizados na mistura a que se refere a submissão seja(m) idêntica(s), e
                  –     a classificação em termos de perigos para a saúde e perigos físicos seja
                        idêntica (classe e categoria de perigo), e
                  –     as propriedades toxicológicas, incluindo pelo menos o tipo de efeito(s)
                        toxicológico(s) e o(s) órgão(s)-alvo, sejam as mesmas, e
            (b)   para todas as combinações possíveis da mistura final resultante, com base nos
                  componentes do grupo de componentes intermutáveis, a identificação dos
                  perigos e as informações adicionais referidas na parte B, ponto 2, sejam
                  idênticas.
   Em alternativa, os componentes classificados apenas em função dos perigos de corrosão
   cutânea, irritação cutânea, lesões oculares, irritação ocular, toxicidade por aspiração e
   sensibilização respiratória ou cutânea, ou uma combinação dos mesmos, podem ser agrupados
   num grupo de componentes intermutáveis, desde que:
            (a)   a classificação em termos de perigos para a saúde e perigos físicos (classe e
                  categoria de perigo) seja idêntica para todos os componentes, e
            (b)   quando aplicável, o pH de todos os componentes classificados em função dos
                  perigos de corrosão cutânea, irritação cutânea, lesões oculares ou irritação
                  ocular seja ácido, neutro ou alcalino, e
            (c)   o grupo de componentes intermutáveis não contenha mais de cinco
                  componentes, e
PT                                                10                                             PT
 ---pagebreak---              (d)  para todas as combinações possíveis da mistura final resultante, com base nos
                  componentes agrupados num grupo de componentes intermutáveis, a
                  identificação dos perigos e as informações adicionais referidas na parte B,
                  ponto 2, sejam idênticas.
   3.5.1.    Nome do grupo de componentes intermutáveis e identificação dos componentes
             agrupados
   Ao grupo de componentes intermutáveis deve ser atribuído um nome que corresponda às
   funções técnicas dos componentes agrupados em função das quais foram incorporados na
   mistura.
   Cada componente de um grupo de componentes intermutáveis deve ser identificado em
   conformidade com o ponto 3.2.1 ou 3.2.2, consoante aplicável.
   3.5.2.    Concentração e gamas de concentração dos componentes agrupados
   Em derrogação do primeiro parágrafo do ponto 3.4, os transmitentes devem fornecer as
   informações indicadas nos pontos 3.4.1 e 3.4.2 para os componentes agrupados num grupo de
   componentes intermutáveis no que se refere à concentração total de todos os componentes
   presentes na mistura e agrupados no grupo de componentes intermutáveis.
   Quando os componentes da mistura agrupados num grupo de componentes intermutáveis são
   classificados em conformidade com o presente regulamento em relação a, pelo menos, uma
   das categorias de perigo enumeradas no ponto 3.4.1., a concentração total dos componentes
   presentes na mistura e agrupados no grupo dos componentes intermutáveis deve ser expressa
   em percentagens exatas, por ordem decrescente de massa ou volume. Em alternativa, pode ser
   apresentada uma gama de percentagens, em conformidade com o quadro 1 do referido ponto.
   A concentração total dos componentes perigosos presentes na mistura e agrupados num grupo
   de componentes intermutáveis que não estão classificados em nenhuma das categorias de
   perigo enumeradas no ponto 3.4.1 e a concentração total dos componentes identificados
   presentes na mistura e agrupados num grupo de componentes intermutáveis não classificados
   como perigosos devem ser expressas, em conformidade com o quadro 2 do ponto 3.4.2, em
   intervalos de percentagens, por ordem decrescente de massa ou volume. Em alternativa,
   podem ser dadas percentagens exatas.
   3.6.      Misturas conformes com fórmulas-padrão
   Em derrogação dos pontos 3.2., 3.3. e 3.4, para uma mistura com uma composição conforme
   com uma fórmula-padrão especificada na parte D, em que a classificação da mistura não varia
   em função da concentração dos componentes dentro dos intervalos de percentagens
   especificados na fórmula-padrão correspondente:
             –    se as informações sobre a composição da fórmula-padrão, juntamente com as
                  informações especificadas nos pontos 3.2 a 3.4 sobre a identidade e a
                  concentração dos componentes não especificadas na fórmula-padrão, não
                  forem menos pormenorizadas do que as constantes da ficha de dados de
                  segurança, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE)
                  n.º 1907/2006, a identidade e a concentração de um ou vários componentes da
                  mistura podem ser apresentadas conforme especificadas na fórmula-padrão
                  para os componentes mencionados nessa fórmula e, para os outros
                  componentes, conforme especificadas nos pontos 3.2 a 3.4;
             –    se as informações referidas no travessão anterior forem menos pormenorizadas
                  do que as constantes da ficha de dados de segurança, em conformidade com o
                  anexo II do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, devem ser fornecidas as
PT                                               11                                             PT
 ---pagebreak---                  informações sobre a identidade e a concentração de todos os componentes da
                 mistura constantes da ficha de dados de segurança, em conformidade com o
                 anexo II do Regulamento (CE) n.º 1907/2006.
   3.7.     Combustíveis
   Em derrogação dos pontos 3.2, 3.3 e 3.4, para os combustíveis enumerados no quadro 3
   podem ser submetidas a identidade e a concentração dos componentes da mistura enumerados
   na ficha de dados de segurança, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE)
   n.º 1907/2006. Devem também ser apresentadas a identidade e a concentração de qualquer
   outro componente conhecido.
PT                                             12                                           PT
 ---pagebreak---                                                         Quadro 3:
                                                Lista de combustíveis
           Combustível         Designação do produto
           Gasolina EN228      Combustíveis para veículos automóveis — gasolina sem chumbo
           Gasolina E85        Combustíveis para veículos automóveis — etanol (E85)
           Gasolina            Combustíveis para motores — gasolina especial para ferramentas
           alquilada           motorizadas
           GPL                 Gás de petróleo liquefeito utilizado como combustível
           GNL                 Gás natural liquefeito utilizado como combustível
           Combustível         Combustíveis para veículos automóveis — combustíveis para motores
           para      motores   diesel com/sem biocombustível
           diesel
           Combustível         Combustíveis para veículos automóveis — gasóleo parafínico de síntese
           parafínico    para  ou hidrotratamento para motores diesel
           motores      diesel
           (por      exemplo,
           GTL, BTL ou
           HVO)
           Combustível         Combustíveis minerais líquidos com características de fuelóleo
           para                doméstico
           aquecimento
           Gasóleo MK 1        Combustíveis para motores diesel — dieselóleo de classe ambiental 1 e 2
                               para motores diesel de alta velocidade
           Combustíveis        Combustíveis para motores de turbina e motores de pistão para aviação
           para aviação
           Querosene       — Petróleo iluminante de tipo B e C
           petróleo        de
           iluminação
           Fuelóleo pesado Todas as qualidades de fuelóleo pesado
           Combustível         Combustíveis navais com ou sem biodiesel
           naval
           Ésteres metílicos   Ésteres metílicos de ácidos gordos (FAME) para utilização em motores
           de ácidos gordos    diesel e aplicações de aquecimento
           (FAME)          —
           gasóleo B100
   3.8.      Classificação dos componentes de misturas
   Deve ser apresentada a classificação em termos de perigos para a saúde e perigos físicos
   (classes de perigo, categorias de perigo e frases de perigo) das substâncias identificadas em
   conformidade com o ponto 3.3 e contidas na mistura. Tal inclui a classificação de, pelo
   menos, todas as substâncias indicadas nos termos do anexo II, ponto 3.2.1, do Regulamento
   (CE) n.º 1907/2006, na ficha de dados de segurança da mistura e na ficha de dados de
   segurança de qualquer MIM contida na mistura. No caso das MIM identificadas em
   conformidade com o ponto 3.3, sempre que o transmitente não tiver acesso à composição
   completa da MIM, a classificação em termos de perigos para a saúde e perigos físicos da
   MIM deve ser apresentada adicionalmente.
PT                                                      13                                             PT
 ---pagebreak---    4.       ATUALIZAÇÃO DA SUBMISSÃO
   4.1.     Condições para a atualização da submissão
   Quando ocorrer uma das seguintes alterações numa mistura objeto de submissão individual ou
   agrupada, os transmitentes devem facultar uma atualização da submissão antes da colocação
   dessa mistura alterada no mercado:
   –        se o identificador de produto da mistura ou o UFI tiver sido alterado;
   –        se a classificação da mistura em termos de perigos para a saúde ou perigos físicos
            tiver mudado;
   –        se surgirem novas e pertinentes informações toxicológicas, que sejam exigidas na
            secção 11 da ficha de dados de segurança, sobre as propriedades perigosas da mistura
            ou dos seus componentes;
   –        se a alteração na composição da mistura preencher uma das seguintes condições:
            (a)    adição, substituição ou supressão de um ou mais componentes da mistura, a
                   indicar em conformidade com o ponto 3.3;
            (b)    alteração da concentração de um componente da mistura para além da gama de
                   concentração fornecida na submissão original;
            (c)    a concentração exata de um componente foi fornecida em conformidade com
                   os pontos 3.4.1. ou 3.4.2. e sofreu uma alteração para além dos limites de
                   concentração indicados no quadro 4.
   Em derrogação do disposto no quarto travessão do primeiro parágrafo, aplica-se o seguinte:
            (a)    a atualização da submissão de misturas com uma composição conforme com
                   qualquer uma das fórmulas-padrão especificadas na parte D só é exigida
                   quando a composição da mistura variar de tal modo que deixe de estar
                   conforme com a fórmula-padrão;
            (b)    para as misturas em que as informações sobre a composição são apresentadas
                   com base na ficha de dados de segurança em conformidade com o ponto 3.6 ou
                   3.7, é exigida uma atualização da submissão quando a secção 3 da ficha de
                   dados de segurança for atualizada.
                                                  Quadro 4:
               Variações da concentração de componentes que exigem uma atualização da
                                                 submissão
                                                             Variações (±) da concentração
                    Concentração exata do componente            inicial do componente que
                          contido na mistura (%)                exigem uma atualização da
                                                                         submissão
                               > 25 - ≤ 100                                5%
                                > 10 - ≤ 25                               10 %
                                > 2,5 - ≤ 10                              20 %
                                   ≤ 2,5                                  30 %
   Se os perfumes objeto de uma submissão agrupada sofrerem alterações, a lista das misturas e
   dos perfumes nelas contidos, conforme exigido no ponto 3.1, deve ser atualizada.
PT                                                14                                             PT
 ---pagebreak---    4.2.     Conteúdo da atualização da submissão
   A atualização da submissão deve incluir uma versão revista da anterior submissão contendo as
   novas informações disponíveis tal como descrito no ponto 4.1.
PT                                             15                                               PT
 ---pagebreak---                                               PARTE C
                                   FORMATO DE SUBMISSÃO
   1.       FORMATO DE SUBMISSÃO
   1.1.     Formato de submissão
   A submissão de informações aos organismos nomeados em conformidade com o artigo 45.º
   deve respeitar o formato a fornecer pela Agência. O formato de submissão deve considerar os
   seguintes elementos:
   1.2.     Identificação da mistura, do transmitente e do ponto de contacto
   Identificador do produto
            –     O nome ou nomes comerciais completos do produto (no caso de uma
                  submissão agrupada, todos os identificadores do produto devem ser
                  enumerados)
            –     Outros nomes, sinónimos
            –     Identificador(es) único(s) de fórmula (UFI)
            –     Outros identificadores (número de autorização, códigos de produtos da
                  empresa)
   Dados do transmitente e do ponto de contacto
            –     Nome
            –     Endereço completo
            –     Número de telefone
            –     Endereço de correio eletrónico
   Dados de contacto para acesso rápido a informações adicionais sobre o produto (24 horas
   por dia/7 dias por semana). Apenas para submissões reduzidas.
            –     Nome
            –     Número de telefone (acessível 24 horas por dia/7 dias por semana)
            –     Endereço eletrónico
   1.3.     Classificação da mistura, elementos do rótulo e toxicologia
   Classificação da mistura e elementos do rótulo
            –     Classe e categoria de perigo
            –     Códigos dos pictogramas de perigo (anexo V)
            –     Palavra-sinal
            –     Códigos das advertências de perigo, incluindo informações suplementares
                  sobre os perigos (anexo III)
            –     Códigos das recomendações de prudência (anexo IV)
   Informação toxicológica
PT                                                16                                           PT
 ---pagebreak---             –     Descrição da toxicidade da mistura ou dos seus componentes [tal como exigido
                  na secção 11 da ficha de dados de segurança, em conformidade com o anexo II
                  do Regulamento (CE) n.º 1907/2006]
   Informações adicionais sobre a mistura
            –     Cor(es)
            –     O pH, se disponível, da mistura tal como fornecida ou, quando a mistura é um
                  sólido, o pH de um líquido ou solução aquosa a uma dada concentração. Deve
                  ser indicada a concentração da mistura de ensaio na água. Se o pH não estiver
                  disponível, devem ser indicadas as razões.
            –     Estado(s) físico(s)
            –     Embalagem [tipo(s) e dimensão(ões)]
            –     Utilização prevista (categoria do produto)
            –     Utilizações (pelos consumidores, profissional, industrial)
   1.4.     Informações sobre os componentes da mistura e os grupos de componentes
            intermutáveis
   Identificação dos componentes de misturas
            –     Nome químico/comercial dos componentes
            –     Número CAS (quando aplicável)
            –     Número CE (quando aplicável)
            –     UFI (quando aplicável)
   Nome dos grupos de componentes intermutáveis (quando aplicável)
   Concentração e gamas de concentração dos componentes de misturas
            –     Concentração exata ou gama de concentração
   Classificação dos componentes de misturas
            –     Classificação de perigo (quando aplicável)
            –     Elementos de identificação adicionais (quando aplicável e se for pertinente
                  para a resposta de emergência na área da saúde)
   Lista de acordo com a parte B, ponto 3.1, quinto parágrafo (quando aplicável)
PT                                                17                                            PT
 ---pagebreak---                                                  PARTE D
                                         FÓRMULAS-PADRÃO
   Para as fórmulas-padrão 1-17, aplicam-se as seguintes condições:
            –       Metais pesados, oligoelementos: As, Ba, Cd, Cr, Co, Cu, Hg, Mo, Ni, Pb, Sb,
                    Sn, Te, Tl, V são inferiores a 0,1 % p/p e Mn, Sr, Zn são inferiores a 1 % p/p
            –       Os PAH (hidrocarbonetos aromáticos policíclicos) não estão presentes
   Nota aplicável às fórmulas-padrão 1-17:
                    (1)
            –           A substância UVCB é constituída por quantidades variáveis de calcite,
                    silicato tricálcico, silicato dicálcico, óxido de cálcio, quartzo, cloreto de
                    potássio, sulfato de potássio, sulfato de cálcio, silicato de alumínio e sódio,
                    silicato de alumínio e magnésio, moscovite, etc.
   1.       CIMENTO
                                         Fórmula-padrão de cimento — 1
   Descrição do produto                                             Cimento Portland
                                                          com um componente principal: clínquer
   Nome do componente                                 Número CE         Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland                       266-043-4         86,5 – 100
   Sulfato de cálcio                                  231-900-3         0–8
   Poeiras de combustão (1)                           270-659-9
                                                                        0–5
   Matérias minerais naturais inorgânicas             310-127-6
   Sulfato de ferro (II)                              231-753-5         0–1
   Sulfato de estanho (II)                            231-302-2         0 – 0,1
                                     Fórmula-padrão de cimento — 2
   Descrição do produto                                 Cimento Portland de escória e cimento de
                                                                       alto-forno
                                                        com dois componentes principais: clínquer e
                                                                         escória
   Nome do componente                                 Número CE         Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland                       266-043-4         4,6 – 94
   Escória granulada de alto-forno                    266-002-0         5,5 – 95
   Sulfato de cálcio                                  231-900-3         0–8
   Poeiras de combustão (1)                           270-659-9         0–5
PT                                                   18                                             PT
 ---pagebreak---    Matérias minerais naturais inorgânicas  310-127-6
   Sulfato de ferro (II)                   231-753-5 0–1
   Sulfato de estanho (II)                 231-302-2 0 - 0,1
PT                                        19                 PT
 ---pagebreak---                                     Fórmula-padrão de cimento — 3
    Descrição do produto                                  Cimento Portland de sílica de fumo
                                                       Cimentos Portland com dois componentes
                                                          principais: clínquer e sílica de fumo
    Nome do componente                             Número CE                   Concentração (% p/p)
    Clínquer de cimento Portland                   266-043-4                   82 – 94
    Sílica de fumo                                 273-761-1                   5,5 – 10
    Sulfato de cálcio                              231-900-3                   0–8
    Poeiras de combustão (1)                       270-659-9
                                                                               0–5
    Matérias minerais naturais inorgânicas         310-127-6
    Sulfato de ferro (II)                          231-753-5                   0–1
    Sulfato de estanho (II)                        231-302-2                   0 - 0,1
                                   Fórmula-padrão de cimento — 4
   Descrição do produto                                  Cimento Portland pozolânico, cimento
                                                                        pozolânico
                                                        Cimentos Portland com dois componentes
                                                        principais: clínquer e pozolana (pozolana
                                                               natural ou calcinada natural)
   Nome do componente                                 Número CE             Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland                       266-043-4             41 – 94
   Pozolana (calcinada) natural                       310-127-6             5,5 – 55
   Sulfato de cálcio                                  231-900-3             0–8
   Poeiras de combustão (1)                           270-659-9
                                                                            0–5
   Matérias minerais naturais inorgânicas             310-127-6
   Sulfato de ferro (II)                              231-753-5             0–1
   Sulfato de estanho (II)                            231-303-2             0 - 0,1
                                   Fórmula-padrão de cimento — 5
   Descrição do produto                         Cimento Portland de cinzas volantes, cimento
                                                                   pozolânico
                                                   Cimentos Portland com dois componentes
                                                  principais: clínquer e cinzas volantes (cinzas
                                                         volantes siliciosas e calcárias)
   Nome do componente                          Número CE            Concentração (% p/p)
PT                                                20                                                PT
 ---pagebreak---    Clínquer de cimento Portland               266-043-4             41 – 94
   Cinzas volantes                            931-322-8             5,5 – 55
   Sulfato de cálcio                          231-900-3             0–8
   Poeiras de combustão (1)                   270-659-9
                                                                    0–5
   Matérias minerais naturais inorgânicas     310-127-6
   Sulfato de ferro (II)                      231-753-5             0–1
   Sulfato de estanho (II)                    231-302-2             0 - 0,1
                                  Fórmula-padrão de cimento — 6
   Descrição do produto                            Cimento Portland de xisto calcinado
                                                  Cimentos Portland com dois componentes
                                                    principais: clínquer e xisto calcinado
   Nome do componente                        Número CE              Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland              266-043-4              59 – 94
   Xisto calcinado                           297-648-1              5,5 – 35
   Sulfato de cálcio                         231-900-3              0–8
   Poeiras de combustão (1)                  270-659-9
                                                                    0–5
   Matérias minerais naturais inorgânicas    310-127-6
   Sulfato de ferro (II)                     231-753-5              0–1
   Sulfato de estanho (II)                   231-302-2              0 - 0,1
PT                                               21                                        PT
 ---pagebreak---                                    Fórmula-padrão de cimento — 7
    Descrição do produto                             Cimento Portland de fíler calcário
                                             Cimentos Portland com dois componentes principais:
                                                             clínquer e calcário
    Nome do componente                     Número CE           Concentração (% p/p)
    Clínquer de cimento Portland           266-043-4           59 – 94
    Calcário                               215-279-6           5,5 – 35
    Sulfato de cálcio                      231-900-3           0–8
    Poeiras de combustão (1)               270-659-9
    Matérias        minerais      naturais 310-127-6           0–5
    inorgânicas
    Sulfato de ferro (II)                  231-753-5           0–1
    Sulfato de estanho (II)                231-302-2           0 - 0,1
                                   Fórmula-padrão de cimento — 8
   Descrição do produto                       Cimento Portland composto, cimento composto
                                                           (escória — calcário)
                                            Cimentos Portland com três componentes principais:
                                                       clínquer, escórias e calcário
   Nome do componente                      Número CE           Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland            266-043-4           31,9 – 88
   Escória granulada de alto-forno         266-002-0           5,5 – 59
   Calcário                                215-279-6           5,5 – 29
   Sulfato de cálcio                       231-900-3           0–8
   Poeiras de combustão (1)                270-659-9
   Matérias        minerais      naturais  310-127-6           0–5
   inorgânicas
   Sulfato de ferro (II)                   231-753-5           0–1
   Sulfato de estanho (II)                 231-302-2           0 - 0,1
PT                                               22                                             PT
 ---pagebreak---                                    Fórmula-padrão de cimento — 9
   Descrição do produto                                Cimento Portland composto, cimento
                                                       composto (escória — cinzas volantes)
                                                      Cimentos Portland com três componentes
                                                     principais: clínquer, escória de alto-forno,
                                                        cinzas volantes siliciosas e calcárias
   Nome do componente                             Número CE                Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland                   266-043-4                18,2 – 88
   Escória granulada de alto-forno                266-002-0                5,5 – 59
   Cinzas volantes                                931-322-8                5,5 – 49
   Sulfato de cálcio                              231-900-3                0–8
   Poeiras de combustão (1)                       270-659-9
                                                                           0–5
   Matérias minerais naturais inorgânicas         310-127-6
   Sulfato de ferro (II)                          231-753-5                0–1
   Sulfato de estanho (II)                        231-302-2                0 - 0,1
                                 Fórmula-padrão de cimento — 10
   Descrição do produto                             Cimento Portland composto, cimento
                                                       composto (escória — pozolana)
                                                   Cimentos Portland com três componentes
                                                  principais: clínquer, escória de alto-forno,
                                                    pozolana natural ou calcinada natural
   Nome do componente                          Número CE          Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland                266-043-4          18,2 – 88
   Escória granulada de alto-forno             266-002-0          5,5 – 49
   Pozolana (calcinada) natural                310-127-6          5,5 – 49
   Sulfato de cálcio                           231-900-3          0–8
                           (1)
   Poeiras de combustão                        270-659-9
                                                                  0–5
   Matérias minerais naturais inorgânicas      310-127-6
   Sulfato de ferro (II)                       231-753-5          0–1
   Sulfato de estanho (II)                     231-302-2          0 - 0,1
PT                                                23                                              PT
 ---pagebreak---                                     Fórmula-padrão de cimento — 11
   Descrição do produto                              Cimento Portland composto (escória — xisto
                                                                         calcinado)
                                                        Cimentos Portland com três componentes
                                                    principais: clínquer, escórias de alto-forno, xisto
                                                                          calcinado
   Nome do componente                              Número CE                 Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland                    266-043-4                 59 – 94
   Escória granulada de alto-forno                 266-002-0                 5,5 – 29
   Xisto calcinado                                 297-648-1                 5,5 – 29
   Sulfato de cálcio                               231-900-3                 0–8
   Poeiras de combustão (1)                        270-659-9
                                                                             0–5
   Matérias minerais naturais inorgânicas          310-127-6
   Sulfato de ferro (II)                           231-753-5                 0–1
   Sulfato de estanho (II)                         231-302-2                 0 - 0,1
                                    Fórmula-padrão de cimento — 12
   Descrição do produto                           Cimento Portland composto (calcário — cinzas
                                                                         volantes)
                                                       Cimentos Portland com três componentes
                                                     principais: clínquer, calcário, cinzas volantes
                                                                  siliciosas e calcárias
   Nome do componente                            Número CE                   Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland                  266-043-4                   46 – 94
   Calcário                                      215-279-6                   5,5 – 29
   Cinzas volantes                               931-322-8                   5,5 – 44
   Sulfato de cálcio                             231-900-3                   0–8
   Poeiras de combustão (1)                      270-659-9
                                                                             0–5
   Matérias minerais naturais inorgânicas        310-127-6
   Sulfato de ferro (II)                         231-753-5                   0–1
   Sulfato de estanho (II)                       231-302-2                   0 - 0,1
PT                                               24                                                     PT
 ---pagebreak---                                     Fórmula-padrão de cimento — 13
   Descrição do produto                         Cimento Portland composto (calcário — pozolana)
                                                 Cimentos Portland com três componentes principais:
                                                   clínquer, calcário, pozolana natural ou calcinada
                                                                         natural
   Nome do componente                           Número CE                   Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland                 266-043-4                   46 – 94
   Calcário                                     215-279-6                   5,5 – 29
   Pozolana (calcinada) natural                 310-127-6                   5,5 – 44
   Sulfato de cálcio                            231-900-3                   0–8
   Poeiras de combustão (1)                     270-659-9
                                                                            0–5
   Matérias minerais naturais inorgânicas       310-127-6
   Sulfato de ferro (II)                        231-753-5                   0–1
   Sulfato de estanho (II)                      231-302-2                   0 - 0,1
                                    Fórmula-padrão de cimento — 14
   Descrição do produto                          Cimento Portland composto (calcário — xisto
                                                                     calcinado)
                                               Cimentos Portland com três componentes principais:
                                                        clínquer, calcário e xisto calcinado
   Nome do componente                        Número CE                     Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland              266-043-4                     59 – 94
   Calcário                                  215-279-6                     5,5 – 29
   Xisto calcinado                           297-648-1                     5,5 – 29
   Sulfato de cálcio                         231-900-3                     0–8
   Poeiras de combustão (1)                  270-659-9
                                                                           0–5
   Matérias minerais naturais inorgânicas    310-127-6
   Sulfato de ferro (II)                     231-753-5                     0–1
   Sulfato de estanho (II)                   231-302-2                     0 - 0,1
PT                                                25                                                 PT
 ---pagebreak---                                     Fórmula-padrão de cimento — 15
    Descrição do produto                   Cimento Portland composto, cimento pozolânico (cinzas
                                                              volantes — pozolana)
                                               Cimentos Portland com três componentes principais:
                                             clínquer, cinzas volantes siliciosas e calcárias, pozolana
                                                           natural ou calcinada natural
    Nome do componente                    Número CE                       Concentração (% p/p)
    Clínquer de cimento Portland          266-043-4                       41 – 94
    Pozolana (calcinada) natural          310-127-6                       5,5 – 55
    Cinzas volantes                       931-322-8                       5,5 – 55
    Sulfato de cálcio                     231-900-3                       0–8
    Poeiras de combustão (1)              270-659-9
    Matérias        minerais     naturais 310-127-6                       0–5
    inorgânicas
    Sulfato de ferro (II)                 231-753-5                       0–1
    Sulfato de estanho (II)               231-302-2                       0 – 0,1
                                    Fórmula-padrão de cimento — 16
   Descrição do produto                                        Composto Portland
                                             Cimentos Portland com quatro componentes principais:
                                            clínquer e três destes componentes: escória de alto-forno,
                                            sílica de fumo, cinzas volantes, pozolana, xisto calcinado,
                                                                     calcário
   Nome do componente                     Número CE                    Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland           266-043-4                    59 – 94
   Escória granulada de alto-forno        266-002-0                    5,5 – 23
   Pozolana (calcinada) natural           310-127-6
   Cinzas volantes                        931-322-8
   Xisto calcinado                        297-648-1
   Calcário                               215-279-6
   Sílica de fumo                         273-761-1
   Sulfato de cálcio                      231-900-3                    0–8
   Poeiras de combustão (1)               270-659-9                    0–5
   Matérias        minerais      naturais 310-127-6
   inorgânicas                                                         0–5
                                                                       0–1
   Sulfato de ferro (II)                  231-753-5
   Sulfato de estanho (II)                231-302-2                    0 – 0,1
PT                                                  26                                                  PT
 ---pagebreak---                                     Fórmula-padrão de cimento — 17
   Descrição do produto                                           Cimento composto
                                                     Cimentos Portland com quatro componentes
                                                    principais: clínquer, escória, cinzas volantes
                                                  siliciosas, pozolana natural ou calcinada natural
   Componente                                   Número CE                Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland                 266-043-4                18,3 – 64
   Escória granulada de alto-forno              266-002-0                16,5 – 49
   Pozolana (calcinada) natural                 310-127-6                5,5 – 43
   Cinzas volantes                              931-322-8                5,5 – 43
   Sulfato de cálcio                            231-900-3                0–8
   Poeiras de combustão (1)                     270-659-9
                                                                         0–5
   Matérias minerais naturais inorgânicas       310-127-6
   Sulfato de ferro (II)                        231-753-5                0–1
   Sulfato de estanho (II)                      231-302-2                0 – 0,1
                                    Fórmula-padrão de cimento — 18
   Descrição do produto                                    Cimento de aluminato de cálcio
   Componente                                  Número CE                    Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento de aluminato de cálcio  266-045-5                    86,5 – 100
   Adjuvante de moagem                         –                            0 – 0,2
PT                                               27                                                 PT
 ---pagebreak---                                   Fórmula-padrão de cimento — 19
   Descrição do produto                            Cimentos de alvenaria — com clínquer e cal
                                                          — MC 5, MC 12,5, MC 22,5
   Nome do componente                             Número CE         Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland                   266-043-4         25 – 60
   Cal de construção/cal hidratada de acordo com  215-138-9, 215-   1 – 75
   a norma EN 459                                 137-3
   Outros componentes inorgânicos não perigosos   310-127-6         0 – 74
   Pigmentos inorgânicos de acordo com a norma    –                 0–1
   EN 12878
                                  Fórmula-padrão de cimento — 20
   Descrição do produto                           Cimentos de alvenaria — com clínquer e sem
                                                        cal — MC 5, MC 12,5, MC 22,5
   Nome do componente                             Número CE         Concentração (% p/p)
   Clínquer de cimento Portland                   266-043-4         25 – 60
   Outros componentes inorgânicos não perigosos   310-127-6         40 – 75
   Pigmentos inorgânicos de acordo com a norma                      0–1
   EN 12878
PT                                               28                                           PT
 ---pagebreak---    2.       LIGANTE À BASE DE GESSO
                          Fórmula-padrão do ligante à base de gesso
   Nome do componente          Número CE                Concentração
                                                        (% p/p)
   Sulfato de cálcio           231-900-3                ≥ 50 e ≤ 100
   Di-hidróxido de cálcio      215-137-3                >0e≤5
PT                                            29                     PT
 ---pagebreak---    3.        BETÃO PRONTO
                                  Betão pronto — fórmula-padrão 1
    Classes de resistência do betão C8/10, C12/15, C16/20, C20/25, C25/30, C28/35, C32/40,
                                   C35/45, C40/50, C45/55, C50/60,
      LC8/9, LC12/13, LC16/18, LC20/22, LC25/28, LC30/33, LC35/38, LC40/44, LC45/50,
                                          LC50/55, LC55/60
   Nome do componente                   Número CE     Concentração (% p/p)
   Cimento                              270-659-9     3 – 18
   Água                                 231-791-2     5–8
   Agregados                            273-727-6     70 – 80
   Introdutores de ar (aditivo)         –             0 – 0,08
   Plastificantes/superplastificantes   –             0 – 0,15
   (aditivo)
   Retardadores (aditivo)               –             0 – 0,4
   Aceleradores (aditivo)               –             0 – 0,2
   Resistência à água (aditivo)         –             0 – 0,25
   Cinzas volantes                      931-322-8     0–8
   Sílica de fumo                       273-761-1     0–3
   GGBS                                 266-002-0     0–6
                                  Betão pronto — fórmula-padrão 2
       Classes de resistência do betão C55/67, C60/75, C70/85, C80/95, C90/105, C100/105,
                                     LC 60/66, LC70/77, LC80/88
   Nome do componente                   Número CE      Concentração (% p/p)
   Cimento                              270-659-9      12 – 25
   Água                                 231-791-2      5–8
   Agregados                            273-727-6      70 – 80
   Introdutores de ar (aditivo)         –              0,04 – 0,08
   Plastificantes/superplastificantes   –              0 – 0,15
   (aditivo)
   Retardadores (aditivo)               –              0 – 0,4
   Aceleradores (aditivo)               –              0 – 0,2
   Resistência à água (aditivo)         –              0 – 0,25
   Cinzas volantes                      931-322-8      0–8
   Sílica de fumo                       273-761-1      0–3
   GGBS                                 266-002-0      0–6
PT                                                  30                                     PT