CELEX: 52009XG1211(03)
Language: pt
Date: 2009-11-27 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho, de 27 de Novembro de 2009 , sobre a literacia mediática no ambiente digital

11.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/12
            
         Conclusões do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, sobre a literacia mediática no ambiente digital
   2009/C 301/09
   O CONSELHO:
   
                
            
            
               REITERA a abordagem exposta nas suas Conclusões de 21 e 22 de Maio de 2008 sobre uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital (1),
            
         
                
            
            
               CONGRATULA-SE com a recomendação da Comissão, de 20 de Agosto de 2009, sobre literacia mediática no ambiente digital para uma indústria audiovisual e de conteúdos mais competitiva e uma sociedade do conhecimento inclusiva, e mais especialmente com:
               
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                           a tónica colocada na participação activa do sector industrial, incluindo todos os tipos de meios de comunicação social, na promoção de iniciativas em matéria de literacia mediática,
                        
                     
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                           o reconhecimento do papel que o sistema educativo é susceptível de desempenhar no sentido de incentivar a literacia mediática — a capacidade de aceder aos media e de compreender, de avaliar de modo crítico, de criar e comunicar um conteúdo mediático — no contexto das estratégias dos Estados-Membros no domínio da aprendizagem ao longo da vida,
                        
                     
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                           as intenções da Comissão de fomentar um consenso mais alargado em torno da literacia mediática, de apoiar a análise e o intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros, e de desenvolver instrumentos destinados a ajudar os Estados-Membros e a Comissão a medirem os níveis de literacia mediática em toda a Europa.
                        
                     
         SALIENTA OS SEGUINTES ELEMENTOS COMPLEMENTARES:
   
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               Ao promover a literacia mediática é crucial reconhecer que a revolução digital trouxe oportunidades e vantagens significativas, enriquecendo a vida das pessoas em termos de capacidade para comunicarem, aprenderem e criarem, e transformando a organização da sociedade e da economia. Uma utilização responsável e informada das novas tecnologias e dos novos meios de comunicação social exige cidadãos conscientes dos riscos e respeitadores das disposições legais nesta matéria, mas as políticas de literacia mediática deverão tratar essas questões no contexto de uma mensagem geralmente positiva;
            
         
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               Embora seja efectivamente exacto que a indústria dos meios de comunicação desempenha um papel crucial na promoção da literacia mediática, importa sublinhar a independência dos media e o facto de que os Estados-Membros têm abordagens divergentes quanto ao modo de incentivar o desenvolvimento de boas práticas e de normas na indústria dos media, constituindo a auto-regulação ou a co-regulação apenas duas entre várias soluções possíveis. Importa igualmente ter em conta as numerosas iniciativas no domínio da literacia mediática que já estão a ser levadas a cabo pela indústria dos media, bem como pelas instituições culturais, organizações não-governamentais e pelo sector do voluntariado, e continuar a promover essas iniciativas;
            
         
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               Ao incentivar a literacia mediática dever-se-á prestar especial atenção ao facto de que à diferença dos grupos na sociedade podem corresponder necessidades e comportamentos diferentes, bem como diferentes possibilidades de acesso aos meios de comunicação social. Por exemplo, as crianças e os jovens possuem frequentemente uma aptidão natural para a utilização de novos meios de comunicação e a exploração de novas tecnologias, enquanto os adultos poderão dispor de uma maior experiência acumulada que pode favorecer o pensamento crítico sobre o conteúdo dos meios de comunicação. As estratégias para melhorar a literacia mediática devem ter plenamente em conta todas essas diferenças e promover a comunicação entre diferentes grupos e interesses na sociedade. Ao mesmo tempo, é necessário que os Estados-Membros continuem a salientar e a reforçar as estratégias para tornar as tecnologias amplamente disponíveis e acessíveis aos cidadãos;
            
         
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               O sistema educativo, incluindo a aprendizagem formal, informal e não-formal, poderá desempenhar um importante papel no desenvolvimento e aperfeiçoamento da literacia mediática, bem como da criatividade e do potencial de inovação de todos os membros da sociedade, e nomeadamente das crianças e dos jovens, que por sua vez podem desempenhar um importante papel na transmissão destas competências às suas famílias. No contexto da política educativa, recorde-se que a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida inclui, nomeadamente, referências à «competência digital» e à «sensibilidade e expressão culturais» enquanto duas das competências essenciais. Os Estados-Membros que desenvolvem a literacia mediática num contexto educacional deverão fazê-lo no âmbito do quadro de referência estabelecido pela Recomendação de 2006. Mais ainda, o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida poderá ser uma eventual fonte de apoio para a promoção da literacia mediática;
            
         
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               Sendo embora certo que a literacia mediática é um conceito dinâmico e evolutivo e que o entendimento comum desse conceito é afectado por diferenças culturais, tecnológicas, industriais e geracionais, é igualmente óbvio que, com o desenvolvimento de uma internet global enquanto parte essencial da infra-estrutura de comunicações, os cidadãos da Europa e do resto do Mundo vivem num panorama mediático cada vez mais uniformizado. Esse facto deverá tornar possível e oportuno o desenvolvimento progressivo de critérios de avaliação dos níveis de literacia mediática nos Estados-Membros, conforme previsto implicitamente no artigo 26.o da Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual», tendo embora igualmente em conta o facto de que é necessário que esses critérios e avaliações reflictam as diferentes condições previamente existentes nos Estados-Membros. Incentivam-se os Estados-Membros e a Comissão a cooperarem plenamente para o efeito.
            
         CONVIDA A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS, no âmbito das suas respectivas competências, a registarem devidamente as presentes conclusões, em complemento das conclusões de 21 e 22 de Maio de 2008, na elaboração das suas políticas em matéria de literacia mediática.
   
      (1)  JO C 140 de 6.6.2008, p. 8.