CELEX: 32014D0429
Language: pt
Date: 2014-06-24 00:00:00
Title: 2014/429/UE: Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2014 , sobre a posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, no que respeita à adoção de uma decisão do Conselho de Associação sobre a inclusão no Anexo XVIII das respetivas indicações geográficas protegidas no território das Partes

4.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 197/66
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 24 de junho de 2014
   sobre a posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, no que respeita à adoção de uma decisão do Conselho de Associação sobre a inclusão no Anexo XVIII das respetivas indicações geográficas protegidas no território das Partes
   
      (2014/429/UE)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrago, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, (1) (a seguir designado «o Acordo») foi rubricado em 22 de março de 2011 e assinado em 29 de junho de 2012.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do seu artigo 353.o, n.o 4, o Acordo é aplicado a título provisório desde 1 de agosto de 2013 com a Nicarágua, as Honduras e o Panamá, desde de 1 de outubro de 2013 com Salvador e a Costa Rica, e desde 1 de dezembro de 2013 com a Guatemala.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 353.o, n.o 5, do Acordo, cada Parte cumpriu, os requisitos estabelecidos no artigo 244.o e no artigo 245.o, n.o 1, alíneas a) e b), respeitantes à aplicação da legislação em matéria de indicações geográficas e ao registo e à proteção das indicações geográficas relevantes enumeradas no anexo XVII do Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 4.o do Acordo cria um Conselho de Associação, ao qual incumbe, nomeadamente, controlar o cumprimento dos objetivos do Acordo e supervisionar a sua aplicação.
            
         
               (5)
            
            
               O artigo 245.o, n.o 2, do Acordo estabelece que o Conselho de Associação deve adotar, na sua primeira reunião, uma decisão que inclua no anexo XVIII («Indicações geográficas protegidas») todas as denominações constantes do anexo XVII («Lista de nomes elegíveis para proteção como indicações geográficas no território das Partes») que tenham sido protegidas enquanto indicações geográficas após obtenção de resultado favorável em exame efetuado pelas autoridades nacionais ou regionais competentes das Partes (a seguir designada «decisão do Conselho de Associação»).
            
         
               (6)
            
            
               A decisão do Conselho de Associação abrange igualmente outras indicações geográficas da América Central, constantes da declaração comum anexa ao Acordo intitulada «Nomes em relação aos quais foram apresentados pedidos de registo como indicações geográficas numa república da Parte América Central», que tenham sido registadas como indicações geográficas na Parte de origem e, subsequentemente, obtido resultado favorável em exame efetuado pela autoridade competente da União.
            
         
               (7)
            
            
               As objeções levantadas contra o registo de «Banano de Costa Rica» na União são rejeitadas por incumprimento dos critérios especificados na consulta pública, ou, se admissíveis, por falta de fundamentação. Não foram levantadas outras objeções no âmbito da presente consulta pública.
            
         
               (8)
            
            
               É adequado estabelecer a posição a adotar em nome da União no âmbito do Conselho de Associação relativamente às indicações geográficas a inserir no anexo XVIII do Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A posição da União deverá, por conseguinte, basear-se no projeto de decisão do Conselho de Associação que acompanha a presente decisão,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A posição a adotar em nome da União no âmbito do Conselho de Associação criado pelo artigo 4.o do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, no que respeita às indicações geográficas a incluir no anexo XVIII, parte A e parte B do Acordo, baseia-se no projeto de decisão do Conselho de Aossicação que acompanha a presente decisão.
   Os representantes da União no Conselho de Associação podem aprovar pequenas alterações ao projeto de decisão do Conselho de Aossicação sem necessidade de nova decisão do Conselho.
   Artigo 2.o
   
   Após a sua adoção, a decisão do Conselho de Associação é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 24 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. VENIZELOS
      
   
   
      (1)  JO L 346 de 15.12.2012, p. 3.
   
      PROJETO
      DECISÃO N.o …/2014 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL
      de …
      sobre as indicações geográficas a incluir no anexo XVIII do Acordo
      O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO DA UE-AMÉRICA CENTRAL,
      Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (a seguir designado «o Acordo»), nomeadamente o artigo 245.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Nos termos do artigo 353.o, n.o 4, a parte IV do Acordo é aplicada a título provisório desde 1 de agosto de 2013 com a Nicarágua, as Honduras e o Panamá, desde de 1 de outubro de 2013 com Salvador e a Costa Rica, e desde 1 de dezembro de 2013 com a Guatemala.
               
            
                  (2)
               
               
                  As indicações geográficas da União Europeia e da América Central constantes do anexo XVII do Acordo, ou da declaração comum «Nomes em relação aos quais foram apresentados pedidos de registo como indicações geográficas numa República da Parte América Central», e que entretanto tenham obtido resultado favorável em exame efetuado pelas autoridades competentes da outra Parte devem ser inscritas no anexo XVIII, nos termos do título VI e do título XIII da parte IV do Acordo,
               
            DECIDE:
      Artigo único
      Alteração do anexo XVIII
      As indicações geográficas constantes do anexo da presente decisão são incluídas no anexo XVIII, parte A e parte B, do Acordo, conforme previsto no anexo da presente decisão.
      A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      
         Feito em…, em….
         
            
               Pelo Conselho de Associação UE-América Central,
            
            […]
            
               Pela Costa Rica
            
            […]
            
               Por Salvador
            
            […]
            
               Pela Guatemala
            
            […]
            
               Pelas Honduras
            
            […]
            
               Pela Nicarágua
            
            […]
            
               Pelo Panamá
            
            […]
            
               Pela União Europeia
            
         
      
      
         ANEXO
         DA DECISÃO N.o … DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL
         
            ANEXO XVIII
            INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS
            PARTE A
            Indicações geográficas da Parte UE protegidas nas Repúblicas da Parte América Central, nos termos do título VI (Propriedade intelectual) da parte IV do presente Acordo
            
                        ESTADO-MEMBRO
                     
                     
                        NOME
                     
                     
                        DESIGNAÇÃO DO PRODUTO OU CLASSE
                     
                  
                        ALEMANHA
                     
                     
                        Bayerisches Bier
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        ALEMANHA
                     
                     
                        Münchener Bier
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        ALEMANHA
                     
                     
                        Nürnberger Bratwürste/Nürnberger Rostbratwürste
                     
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        IRLANDA
                     
                     
                        Irish Cream
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        IRLANDA
                     
                     
                        Irish whiskey/Uisce Beatha/Eireannach/Irish whisky
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        GRÉCIA
                     
                     
                        Ούζο (Ouzo) (1)
                        
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        GRÉCIA
                     
                     
                        Σάμος (Samos)
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Bierzo
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Brandy de Jerez
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Campo de Borja
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Cariñena
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Castilla
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Cataluña
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Cava
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Empordá (Ampurdán)
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Idiazábal
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Jamón de Teruel
                     
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Jerez — Xérès– Sherry
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Jijona
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Jumilla
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        La Mancha
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Los Pedroches
                     
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Málaga
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Manzanilla — Sanlúcar de Barrameda
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Navarra
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Penedés
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Priorat
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Queso Manchego (2)
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Rías Baixas
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Ribera del Duero
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Rioja
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Rueda
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Somontano
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Toro
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Turrón de Alicante
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Utiel-Requena
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Valdepeñas
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
                        Valência
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Alsace (Alsácia)
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Anjou
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Armagnac
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Beaujolais
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Bourgogne
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Brie de Meaux (3)
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Cadillac
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Calvados
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Camembert de Normandie (4)
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Canard à foie gras du Sud-Ouest
                     
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Chablis
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Champanhe
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Châteauneuf-du-Pape
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Cognac
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Comté
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Côtes de Provence
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Côtes du Rhône
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Côtes du Roussillon
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Emmental de Savoie (5)
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Graves (Graves de Vayres)
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Haut-Médoc
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Huile essentielle de lavande de Haute-Provence
                     
                     
                        Óleo essencial — Alfazema
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Jambon de Bayonne
                     
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Languedoc (Coteaux du Languedoc)
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Margaux
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Médoc
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Pommard
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Pruneaux d'Agen
                     
                     
                        Frutas, produtos hortícolas e cereais frescos ou transformados — ameixas secas
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Reblochon
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Rhum de la Martinique
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Romanée Saint-Vivant
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Roquefort
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Saint-Emilion
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Saint-Julien
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Sauternes
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Val de Loire
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Asti
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Barbaresco
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Barbera d'Alba
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Barbera d'Asti
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Barolo
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Brachetto d'Acqui
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Conegliano Valdobbiadene — Prosecco
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Dolcetto d'Alba
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Fontina (6)
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Franciacorta
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Gorgonzola (7)
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Grana Padano (8)
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Grappa
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Mortadella Bologna
                     
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Parmigiano Reggiano (9)
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Prosciutto di Parma (10)
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Prosciutto di S. Daniele
                     
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Prosciutto Toscano
                     
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Provolone Valpadana (11)
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Soave
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Taleggio
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Toscano
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — azeite
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Toscano/Toscana
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Vino Nobile di Montepulciano
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        CHIPRE
                     
                     
                        Ζιβανία (Zivania)
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        CHIPRE
                     
                     
                        Κουμανταρία (Commandaria).
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        CHIPRE
                     
                     
                        Ούζο (Ouzo) (12)
                        
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        HUNGRIA
                     
                     
                        Pálinka
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        HUNGRIA
                     
                     
                        Szegedi téliszalámi/Szegedi szalámi
                     
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        HUNGRIA
                     
                     
                        Tokaj
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        HUNGRIA
                     
                     
                        Törkölypálinka
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        Inländerrum
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        Jägertee/Jagertee/Jagatee
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        POLÓNIA
                     
                     
                        Polska Wódka/Polish Vodka
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        POLÓNIA
                     
                     
                        Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        PORTUGAL
                     
                     
                        Douro
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        PORTUGAL
                     
                     
                        Porto, Porto ou Oporto
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        ESLOVÁQUIA
                     
                     
                        Vinohradnícka oblasť Tokaj
                     
                     
                        Vinhos
                     
                  
                        SUÉCIA
                     
                     
                        Svensk Vodka/Swedish Vodka
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        REINO UNIDO
                     
                     
                        Scotch Whisky
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  PARTE B
            Indicações geográficas das Repúblicas da Parte América Central protegidas na Parte UE, nos termos do título VI (Propriedade intelectual) da parte IV do presente Acordo
            
                        PAÍS
                     
                     
                        NOME
                     
                     
                        PRODUTOS
                     
                  
                        COSTA RICA
                     
                     
                        Café de Costa Rica
                     
                     
                        Café
                     
                  
                        COSTA RICA
                     
                     
                        Banano de Costa Rica
                     
                     
                        Frutos
                     
                  
                        SALVADOR
                     
                     
                        Café Apaneca-Ilamapetec
                     
                     
                        Café
                     
                  
                        [SALVADOR]
                     
                     
                        [Bálsamo de El Salvador]
                     
                     
                        [extrato vegetal]
                     
                  
                        GUATEMALA
                     
                     
                        Café Antigua
                     
                     
                        Café
                     
                  
                        GUATEMALA
                     
                     
                        Ron de Guatemala
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
                        HONDURAS
                     
                     
                        Cafés del Occidente Hondureño/Honduras Western Coffee
                     
                     
                        Café
                     
                  
                        HONDURAS
                     
                     
                        Café de Marcala
                     
                     
                        Café
                     
                  
                        PANAMÁ
                     
                     
                        Seco de Panamá
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                  
         
            (1)  Produto da Grécia ou de Chipre.
         
            (2)  Registado na Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica e Salvador.
         
            (3)  Registado na Costa Rica, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes em Salvador e Guatemala.
         
            (4)  Registado na Costa Rica, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes em Salvador e Guatemala.
         
            (5)  Registado nas Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica, Salvador e Guatemala.
         
            (6)  Registado em Salvador, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica e da Guatemala.
         
            (7)  Registado nas Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica, Salvador e Guatemala.
         
            (8)  Registado na Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes em Salvador.
         
            (9)  Registado nas Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica, Salvador e Guatemala.
         
            (10)  Registado na Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes em Salvador.
         
            (11)  Registado nas Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica, Salvador e Guatemala.
         
            (12)  Produto da Grécia ou de Chipre.