CELEX: C2007/140/44
Language: pt
Date: 2007-06-23 00:00:00
Title: Processo T-103/07: Recurso interposto em 2 de Abril de 2007 — Fratex Indústria e Comércio/IHMI — USA Track & Field (TRACK & FIELD USA)

23.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/25
            
         Recurso interposto em 2 de Abril de 2007 — Fratex Indústria e Comércio/IHMI — USA Track & Field (TRACK & FIELD USA)
   (Processo T-103/07)
   (2007/C 140/44)
   Língua em que o recurso foi interposto: português
   Partes
   
      Recorrente: Fratex Indústria e Comércio, Lda. (São Paulo, Brasil) (representante: B. Braga da Cruz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: USA Track & Field, Inc.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Janeiro de 2007 (processo n.o R. 1061/2005-4);
            
         
               —
            
            
               que seja ordenado ao IHMI, em conformidade, que recuse a concessão do registo da marca comunitária n.o 168088, em relação aos produtos da classe 25;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas custas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: USA Track & Field, Inc.
   
      Marca comunitária em causa: Marca mista USA TRACK & FIELD.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: TRACK & FIELD.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento do pedido de oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Foi concedido provimento ao recurso interposto pela USA Track & Field, Inc.
   
      Fundamentos invocados: A recorrente considera que a decisão impugnada viola o disposto no artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94 (1), uma vez que existe risco de confusão pelos consumidores, face à eventual coexistência no mercado dos sinais em confronto, pela coincidência da expressa TRACK & FIELD. Com efeito, os produtos designados pelas marcas em causa são idênticos e, ainda que não exista um risco de confusão propriamente dito, sempre existirá sob a forma de risco de associação, que é englobado pelo primeiro, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), in fine, do mesmo regulamento.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 1, p. 1).