CELEX: 22002D0150
Language: pt
Date: 2002-11-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 150/2002, de 8 de Novembro de 2002, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

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22002D0150

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 150/2002, de 8 de Novembro de 2002, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 019 de 23/01/2003 p. 0023 - 0024

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 150/2002de 8 de Novembro de 2002que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/2002, de 12 de Julho de 2002(1).(2) A Decisão 98/715/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1998, que clarifica o anexo A do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade, no que respeita aos princípios de medição de preços e volumes(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XXI do acordo, a seguir ao ponto 19da [Regulamento (CE) n.o 264/2000 da Comissão], é inserido o seguinte ponto:"19db. 398 D 0715: Decisão 98/715/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1998, que clarifica o anexo A do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade, no que respeita aos princípios de medição de preços e volumes (JO L 340 de 16.12.1998, p. 33).Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:O artigo 3.o (classificação dos métodos por produto) é aplicável à Islândia e à Noruega a partir de 1 de Janeiro de 2006.".Artigo 2.oFaz fé o texto da Decisão 98/715/CE, redigido nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 9 de Novembro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteKjartan Jóhannsson(1) JO L 298, 31.10.2002, p. 35.(2) JO L 340 de 16.12.1998, p. 33.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.