CELEX: 31988R1062
Language: pt
Date: 1988-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1062/88 da Comissão, de 22 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 104/8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 4. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1062/88 DA COMISSÃO
                                                       de 22 de Abril de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 21 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em , conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão 0 e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 377  de  31 . 12. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 378  de  31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- 23 . 4. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 104/9
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1988 , que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               Á. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período         3? período
                   Código NC
                                             4                    5   \                6                 7
                   0709 90 60                0                   0                     0                 0
                   0712 90 19                0                    0                    0                 0
                   1001 10 10                0                    0                    0                 0
                   1001 10 90                0                    0                    0                 0
                   1001 90 91                0                    0                    0                 0
                   1001 90 99                0                    0                    0                 0
                   1002 00 00                0                    0                    0                 0
                   1003 00 10                0                    0                    0                 0
                   1003 00 90                0                    0                    0                 0
                   1004 00 10                0                    0                    0                 0
                   1004 00 90                0                    0                    0                 0
                   1005 10 90                0                    0                    0                 0
                   1005 90 00                0                    0                    0                 0
                   1007 00 90                0                    0                    0                 0
                   1008 10 00                0                    0                    0                 0
                   1008 20 00                0                  12,22                12,22             12,22
                   1008 30 00                0                    0                    0                 0
                   1008 90 90                0                    0                    0                 0
                   1101 00 00                0                    0                '   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           4              5                 6                7             8
                   1107 10 11              0              0                 0                0             0
                   1107 10 19              0              0                 0                0             0
                   1107 1091               0              0                 0                0             0
                   1107 10 99              0              0                 0                0             0
                   1107 20 00              0              0                 0                0             0