CELEX: 31987R1003
Language: pt
Date: 1987-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1003/87 da Comissão, de 7 de Abril de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N° L 94/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 4, 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1003/87 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Abril de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                 n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                             n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                 mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
 Portugal,                                                       pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
                                                                 que se inicia em 16 de Março de 1987, devem estar em
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        conformidade com os fixados adiante nos anexos,
 nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
 Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                  Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­         Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                pelo abate, durante a semana que se inicia em 16 de
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               Março de 1987, equivale ao montante constante do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                      Artigo 2?
que abandonam a referida zona relativamente à semana            20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 16 de Março de 1987 ;                          referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          zona 5 durante a semana que se inicia em 16 de Março de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio               1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                      Produz efeitos a partir de 16 de Março de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(l) JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 79 de 21 . 3 . 1987, p. 3 .
(3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(«) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- 8 . 4. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 94/ 19
                                                          ANEXO I
          que fixa, relativamente a semana que se inicia em 16 de Março de 1987, o nível do prémio
          variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                            zona 5
                         Designação das mercadorias                              Montante do prémio
          Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                111,646 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
          beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
          (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- N ? L 94/20                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             8 . 4. 87
                                                                           ANEXO II
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 16 de Março de 1987
                                                                                                                                                 (em ECUs/l 00 kg)
                                                                                                                          Montantes
                                                                                                                B. Produtos referidos no   C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem              n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio            parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                                         referido no artigo 9?          e 4? travessões,           travessão do
                                                                                            do Regulamento                do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n? 1837/80             do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                    (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
                                                                                             Peso vivos                  Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                         52,474                      26,237                     5,248
                             l                                                              Peso líquido               Peso líquido              Peso líquido
     02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                 111,646                      55,823                   11,165
                               2. Cofre ou meio cofre                                          78,152
                               3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                  122,811
                               4. Pernas ou perna                                             145,140
                               5 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                   145,140
                                   bb) Peças desossadas                                       203,196
     02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  83,735
                               2. Cofre ou meio cofre                                          58,615
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   92,109
                               4. Pernas ou perna                                             108,856
                               5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                   108,856
                                   bb) Peças desossadas                                       152,398
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                             145,140
                               2. Desossadas                                                  203,196
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                               145,140
                               — desossadas                                                   203,196
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.