CELEX: 31992R3347
Language: pt
Date: 1992-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3347/92 da Comissão, de 19 de Novembro de 1992, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

N ? L 336/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20. 11 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3347/92 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Novembro de 1992
                  que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                 na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                                   certas condições, noutros- mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                   Turquia, o preços de entrada assim calculados se situaram
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    durante seis dias de mercado sucessivos alternadamente
Portugal,                                                          acima e abaixo do preço de referência ; que três desses
                                                                   preços de entrada se situaram a um nível inferior em, pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   menos, 0,6 ecu ao nível do preço de referência ; que deve
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            ser estabelecida, desde então, uma taxa compensatória
nização comum de mercado no sector das frutas e                    para estes limões frescos ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­            Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,               (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
                                                                   1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
Considerando que o n? 1 , do artigo 25?A do Regulamento            produtos agrícolas originários da Turquia Ç), com a última
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
produto, importado em proveniência de um país terceiro,            n? 1555/84 (8), é necessário restabelecer, em relação a esses
se situar durante um período de cinco a sete dias de               limões, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,       Considerando que, para permitir o normal funcionamento
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em             do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
causa : que essa taxa é instituída quando três preços de
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a          — relativamente às moedas que se mantêm entre si
condição de que um desses preços de entrada se situe a                  dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do                   2,25 %, uma taxa de conversão baseada na sua taxa
preço de referência ;                                                   central, afectada do factor de correcção previsto no
                                                                        n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1413/92 da                      (CEE) n? 1 676/85 (9), com a última redacção que lhe
Comissão, de 27 de Maio de 1992, que fixa os preços de                  foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (10),
referência dos limões frescos para a campanha de 1992/
/1993 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
qualidade I, o preço de referência em 47,15 ecus por 100                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
quilogramas de peso líquido, para o período de 1 de                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Novembro de 1992 a 30 de Abril de 1993 ;                                um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à média das cotações representativas mais            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                       Artigo 1 ?
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         1 . Na importação de limões frescos (código NC ex
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          0805 30 10) originários da Turquia, será cobrada uma taxa
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 compensatória cujo montante é fixado em 1,11 ecus por
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, nas condi­             2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
ções do Regulamento (CEE) n? 3133/92 de 29 de                      destes produtos é fixada em 4 % .
Outubro de 1992, relativo à modulação do preço de
entrada para certos frutos e legumes originários de países
terceiros mediterrânicos (4) ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo           O presente regulamento entra em vigor em 21 de
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (s), com a última              Novembro de 1992.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 381 1 /85 (6), as cotações a tomar em consideração              Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
                                                                   artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                   regulamento é aplicável até 26 de Novembro de 1992.
(') JO  n?  L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180  de 1 . 7. 1992, p. 23.
(3) JO  n?  L 146  de 28. 5. 1992, p. 71 .                         O JO n? L 367      de 23. 12. 1981 , p. 3.
O   JO n?   L 313  de 30. 10. 1992, p. 18.                         (8) JO n? L 150    de 6. 6. 1984, p. 4.
O   JO  n?  L 220  de 10. 8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 164      de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO  n?  L 368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         10) JO n? L 201    de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 20 . 11 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 336/21
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1992.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão