CELEX: 31987R0974
Language: pt
Date: 1987-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 974/87 da Comissão, de 3 de Abril de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

4. 4. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 92/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 974/87 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Abril de 1987
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
 Económica Europeia,                                                 ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
                                                                 CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        devem ser alterados em conformidade com o anexo do
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           presente regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2684/86 da                                        Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Regulamento (CEE) n? 904/87 (4) ;                                dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que, para permitir o normal funcionamento           de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar          fixados em zero .
em consideração para o seu cálculo :
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               dores fixados antecipadamente em relação às importações
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         são fixados no anexo.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          1987.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
(3) JO  n?  L 246 de 30. 8 . 1986, p. 8 .
(4) JO  n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 30.
ft JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 92/8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 4. 87
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1987, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                 (em ECUs/t)
            N° da pauta                                        corrente   1 ? período 2? período 3? período
             aduaneira         Designação das mercadorias
              comum                                               4            5          6           7
          ex 10.06       Arroz :                                        ||
                         B. Outro :                                     II
                              I. Paddy ou em películas :     \                       \
                                  a) Arroz paddy :
                                      1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                      2. De grãos longos          0            0          0          —
                                   b) Arroz em películas :
                                      1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                      2. De grãos longos          0            0          0          —
                             II. Semibranqueado ou bran­                \            \
                                  queado :                   \
                                  a) Arroz semibranqueado :
                                      1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                      2. De grãos longos          0            0          0          —
                                  b) Arroz branqueado :      \
                                      1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                     2. De grãos longos           0            0          0          —
                            III . Em trincas                      0            0          0          0