CELEX: 31994R0808
Language: pt
Date: 1994-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 808/94 da Comissão, de 11 de Abril de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

12. 4. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 93/23
                                  REGULAMENTO (CE) N? 808/94 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Abril de 1994
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Europeia,                                                        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*),
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 Q,
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e,
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
13?,                                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                    Artigo 1 ?
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
n? 784/94 da Comissão (3) ;                                      As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                 alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          n ? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
do Regulamento (CE) n? 784/94 aos dados dos quais a              n ? 784/94 são alteradas em conformidade com o anexo
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         do presente regulamento.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Abril de
do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?               1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                           O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 O   JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 28 .                            (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 93/24                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       12. 4 . 94
                                                                          ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                     Montante das
   Código do produto             Destino (')                                          Código do produto          Destino (')
                                                       restituições (2)                                                                 restituições (2)
    0709 90 60 000                   —                       —                         1007 00 90 000                —                        —
    0712 90 19 000                   —                       —                         1008 20 00 000                —                        —
     1001 10 00 200                  —                       —
                                                                                       1101 00 00 100                01                     45,00
     1001 10 00 400                  05                       0
                                     02                      —
                                                                                       1101 00 00 130                01                     42,00
     1001 90 91 000                  —                       —                         1101 00 00 150                01                      37,00
     1001 90 99 000                  03                     57,00                      1101 0000 170                 01                     33,00
                                  • 05                      20,00
                                                                                       1101 00 00 180                01                      29,00
                                     06                     17,00
                                     02                     15,00                      1101 00 00 190                —                        —
     1002 00 00 000                  03                     25,00                      1101 00 00 900                —                         —
                                     02                     15,00
                                                                                       1102 10 00 500                01                      71,00
     1003 00 10 000                  —                       —
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
     1003 00 90 000                  03                     64,00
                                     02                     15,00                      1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —                        1103 11 10 200                01                        — (3)
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 400                —                         —
     1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  03                     37,00
                                                                                       1103 11 90 200                01                        —O
                                     04                     15,00
                                     02                       0                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona I, a zona II a), b) e c), a zona III a) e b), a zona V, a zona VI, a zona Vili e Cuba,
    05 Argélia,
    06 Marrocos e Egipto.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).