CELEX: 32014R0628
Language: pt
Date: 2014-06-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 628/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 341/2007 no que respeita ao contingente pautal de importação de alho originário da China

13.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 174/31
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 628/2014 DA COMISSÃO
   de 12 de junho de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 341/2007 no que respeita ao contingente pautal de importação de alho originário da China
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 187.o, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (2) determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais de alho e outros produtos agrícolas importados de países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (3), aprovado pela Decisão 2014/116/UE do Conselho (4), prevê a adição de 12 375 toneladas de alho ao contingente pautal da UE para a República Popular da China.
            
         
               (3)
            
            
               A adição ao contingente pautal deve refletir-se no anexo I do Regulamento (CE) n.o 341/2007. Considerando que o Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China foi aprovado pelo Conselho a 28 de janeiro de 2014, os importadores devem ter acesso às novas quantidades a partir do segundo subperíodo do contingente pautal de importação do período 2014/2015.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 341/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 341/2007
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 341/2007 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007, p. 12).
   
      (3)  JO L 64 de 4.3.2014, p. 2.
   
      (4)  Decisão 2014/116/UE do Conselho, de 28 de janeiro de 2014, relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (JO L 64 de 4.3.2014, p. 1).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Contingentes pautais abertos em execução das Decisões 2001/404/CE, 2006/398/CE e 2014/116/UE para importação de alho do código NC 0703 20 00
            
                        Origem
                     
                     
                        Número de ordem
                     
                     
                        Contingente (em toneladas)
                     
                  
                        Primeiro subperíodo (junho-agosto)
                     
                     
                        Segundo subperíodo (setembro-novembro)
                     
                     
                        Terceiro subperíodo (dezembro-fevereiro)
                     
                     
                        Quarto subperíodo (março-maio)
                     
                     
                        Total
                     
                  
                        
                           Argentina
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           19 147
                        
                     
                  
                        Importadores tradicionais
                     
                     
                        09.4104
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        9 590
                     
                     
                        3 813
                     
                     
                         
                     
                  
                        Novos importadores
                     
                     
                        09.4099
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        4 110
                     
                     
                        1 634
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Total
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                           13 700
                        
                     
                     
                        
                           5 447
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           China
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           46 075
                        
                     
                  
                        Importadores tradicionais
                     
                     
                        09.4105
                     
                     
                        8 278
                     
                     
                        8 278
                     
                     
                        7 210
                     
                     
                        8 488
                     
                     
                         
                     
                  
                        Novos importadores
                     
                     
                        09.4100
                     
                     
                        3 547
                     
                     
                        3 547
                     
                     
                        3 090
                     
                     
                        3 637
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Total
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           11 825
                        
                     
                     
                        
                           11 825
                        
                     
                     
                        
                           10 300
                        
                     
                     
                        
                           12 125
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Outros países terceiros
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           6 023
                        
                     
                  
                        Importadores tradicionais
                     
                     
                        09.4106
                     
                     
                        941
                     
                     
                        1 960
                     
                     
                        929
                     
                     
                        386
                     
                     
                         
                     
                  
                        Novos importadores
                     
                     
                        09.4102
                     
                     
                        403
                     
                     
                        840
                     
                     
                        398
                     
                     
                        166
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Total
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           1 344
                        
                     
                     
                        
                           2 800
                        
                     
                     
                        
                           1 327
                        
                     
                     
                        
                           552
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Total
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           13 169
                        
                     
                     
                        
                           14 625
                        
                     
                     
                        
                           25 327
                        
                     
                     
                        
                           18 124
                        
                     
                     
                        
                           71 245»