CELEX: 32014R1215
Language: pt
Date: 2014-11-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1215/2014 da Comissão, de 11 de novembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

14.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1215/2014 DA COMISSÃO
   de 11 de novembro de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um painel solar, com as dimensões de, aproximadamente, 2 × 2 m, constituído por 25 tubos de vácuo, de vidro, montados em paralelo e interligados através de um tubo coletor. Cada tubo de vácuo é constituído por dois tubos concêntricos, e contém um fluido de transferência de calor. O tubo interior de cada tubo é revestido com uma camada absorvente.
                  A energia solar é absorvida pela camada que cobre o tubo interior dos tubos e convertida em energia térmica. O calor é então transferido para o fluido de transferência de calor, que se transforma em gás, sobe e transfere o calor para o tubo coletor (um coletor em cobre).
                  De seguida, o calor é transferido do tubo coletor para um reservatório de água através de um sistema de tubagem que contém um fluido de transferência de calor, que circula por meio de uma bomba acionada por um dispositivo de controlo.
                  A bomba, o dispositivo de controlo, o sistema de tubagem e o reservatório de água não estão incluídos na apresentação.
                  O painel solar utiliza-se em sistemas solares para aquecimento da água e destina-se a ser montado no telhado.
               
               
                  8419 19 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1, 2 a) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8419 e 8419 19 00.
                  Considera-se que o painel solar apresenta as características essenciais do artigo completo ou acabado (aquecedor de água) já que contém todos os elementos necessários para gerar calor. Os componentes em falta são utilizados para transferir o calor e armazenar a água. Consequentemente, exclui-se a classificação na subposição 8419 90 85 como partes de aquecedores de água.
                  Como o painel solar converte a energia solar em calor, não pode ser considerado um simples permutador de calor da subposição 8419 50 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) da posição 8419, grupo I), ponto B)).
                  O painel solar deve, portanto, classificar-se no código NC 8419 19 00, como outros aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação (ver também as NESH da posição 8419, grupo I), último parágrafo).