CELEX: 32009D0410
Language: pt
Date: 2009-05-25 00:00:00
Title: 2009/410/Euratom: Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2009 , relativa à aprovação de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

29.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 132/13
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 25 de Maio de 2009
   relativa à aprovação de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
   (2009/410/Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Técnico e Científico,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No contexto do Espaço Europeu da Investigação, o reactor de alto fluxo em Petten (a seguir denominado «HFR») tem sido, e continuará a ser, um meio importante para a Comunidade contribuir para as ciências e os ensaios de materiais, a medicina nuclear e a investigação de segurança no domínio da energia nuclear.
            
         
               (2)
            
            
               A exploração do HFR tem sido apoiada por uma série de programas complementares de investigação, o último dos quais, instituído pela Decisão 2007/773/Euratom do Conselho, de 26 de Novembro de 2007, relativa à prorrogação por um ano do programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1), chegou ao seu termo em 31 de Dezembro de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               A exploração do HFR prosseguiu em 2008 sem programa complementar de investigação, ao mesmo tempo que se faziam esforços para basear a exploração num regime jurídico independente e mais duradouro. Dado que esses esforços não produziram resultados, é agora necessário tomar medidas para a continuação do apoio financeiro no âmbito de um novo programa complementar de investigação.
            
         
               (4)
            
            
               Dado que o HFR continua a ser necessário, como infra-estrutura insubstituível para a investigação comunitária nos domínios da melhoria da segurança dos reactores nucleares existentes, da saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos em resposta a questões de investigação médica, da fusão nuclear, da investigação fundamental e formação, bem como da gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar o comportamento dos combustíveis nucleares para a nova geração de sistemas de reactores, a sua exploração deverá manter-se até 2011 no âmbito do presente programa complementar de investigação.
            
         
               (5)
            
            
               Devido ao seu interesse especial na continuação da exploração do HFR, a Bélgica, a França e os Países Baixos deverão, tal como indicaram, financiar este programa através de contribuições financeiras para o orçamento geral da União Europeia sob a forma de receitas afectadas.
            
         
               (6)
            
            
               Uma parte das contribuições no âmbito do presente programa complementar deverá igualmente cobrir as despesas incorridas em 2008,
            
         APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado por um período de três anos, com início em 1 de Janeiro de 2009, o programa complementar de investigação relativo à exploração do reactor de alto fluxo em Petten (HFR) (a seguir denominado «o programa»), cujos objectivos constam do Anexo I.
   Artigo 2.o
   
   A contribuição financeira considerada necessária para a execução do programa é de 34,992 milhões de EUR. A repartição deste montante consta do Anexo II. Esta contribuição deve ser tratada como receitas atribuídas nos termos do n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2).
   Artigo 3.o
   
   1.   A Comissão fica encarregada da gestão do programa. Para esse fim, recorre aos serviços do Centro Comum de Investigação.
   2.   O Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação deve ser mantido informado da execução do programa.
   Artigo 4.o
   
   A Comissão apresenta anualmente, antes de 15 de Setembro, ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2009.
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. ŠEBESTA
         
      
   
   
      (1)  JO L 312 de 30.11.2007, p. 29.
   
      (2)  Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
   
      ANEXO I
      
         OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS
      
      Os principais objectivos do programa são os seguintes:
      
                  1.
               
               
                  Assegurar uma exploração segura e fiável do reactor de alto fluxo em Petten (HFR), a fim de garantir a disponibilidade de fluxos de neutrões destinados à experimentação.
               
            
                  2.
               
               
                  Permitir uma utilização eficiente do HFR pelos institutos de investigação numa vasta gama de disciplinas: melhoria da segurança de reactores nucleares existentes, saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos para dar resposta a questões de investigação médica, fusão nuclear, investigação fundamental e formação, bem como gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar o comportamento de segurança dos combustíveis nucleares para a nova geração de sistemas de reactores.
               
            
   
      ANEXO II
      
         REPARTIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
      
      As contribuições para o programa serão provenientes da Bélgica, da França e dos Países Baixos.
      A repartição das contribuições é a seguinte:
      
                   
               
               
                  Bélgica: 1,2 milhões de EUR;
               
            
                   
               
               
                  França: 0,9 milhões de EUR;
               
            
                   
               
               
                  Países Baixos: 32,892 milhões de EUR;
               
            
                   
               
               
                  Total: 34,992 milhões de EUR.
               
            Estas contribuições serão inscritas no orçamento geral da União Europeia e afectadas ao presente programa. Uma parte das contribuições no âmbito do presente programa complementar pode cobrir igualmente as despesas incorridas na exploração do HFR em 2008, de acordo com o programa de trabalho a acordar pelos países contribuintes e a Comissão.
      Essas contribuições são fixas e não passíveis de revisão no que se refere às variações dos custos operacionais e de manutenção.