CELEX: 32018D1018(02)
Language: pt
Date: 2018-10-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 10 de outubro de 2018, que estabelece a resposta final de importação em nome da União relativa à futura importação de determinados produtos químicos nos termos do Regulamento (UE) n.° 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução C(2016) 747 da Comissão

18.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 376/12
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 10 de outubro de 2018
         que estabelece a resposta final de importação em nome da União relativa à futura importação de determinados produtos químicos nos termos do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução C(2016) 747 da Comissão
         (2018/C 376/06)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo,
         Após consulta do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (2),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 649/2012 procede à aplicação da Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (a seguir designada por «Convenção»). Nos termos desse regulamento, incumbe à Comissão transmitir ao secretariado da Convenção respostas finais ou provisórias, em nome da União, relativas à futura importação dos produtos químicos sujeitos ao Procedimento de Prévia Informação («procedimento PIC»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na sua oitava reunião, realizada em Genebra de 24 de abril a 5 de maio de 2017, a Conferência das Partes na Convenção concordou em inserir determinados produtos químicos no anexo III da Convenção, os quais ficaram, por isso, sujeitos ao procedimento PIC. A 15 de setembro de 2017, foi remetido à Comissão um documento de orientação da decisão relativo a cada um desses produtos químicos e um pedido de decisão sobre a futura importação dos mesmos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O carbofurão foi aditado ao anexo III da Convenção como pesticida. O Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) proíbe a colocação no mercado e a utilização de carbofurão incorporado em produtos fitofarmacêuticos. Por sua vez, o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) proíbe a colocação no mercado e a utilização de carbofurão incorporado em produtos biocidas. Por conseguinte, não deve ser consentida, ao abrigo da Convenção de Roterdão, a futura importação de carbofurão para a União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O triclorfão foi aditado ao anexo III da Convenção como pesticida. O Regulamento (CE) n.o 1107/2009 proíbe a colocação no mercado e a utilização de triclorfão incorporado em produtos fitofarmacêuticos. Por sua vez, o Regulamento (UE) n.o 528/2012 proíbe a colocação no mercado e a utilização de triclorfão incorporado em produtos biocidas. Por conseguinte, não deve ser consentida, ao abrigo da Convenção, a futura importação de triclorfão para a União.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As parafinas cloradas de cadeia curta foram aditadas ao anexo III da Convenção como produtos químicos industriais. O Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) proíbe, com determinadas derrogações, a produção, colocação no mercado e utilização de parafinas cloradas de cadeia curta. Por conseguinte, deve ser dado consentimento ao abrigo da Convenção, em condições especificadas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Os compostos tributilestânicos foram aditados ao anexo III da Convenção como produtos químicos industriais. São permitidas a colocação no mercado e a utilização de compostos tributilestânicos como produtos químicos industriais, sob reserva da satisfação das condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1907/2006, designadamente a restrição estabelecida no anexo XVII deste regulamento ao fabrico, colocação no mercado e utilização de compostos organoestânicos. Por conseguinte, deve ser dado consentimento ao abrigo da Convenção, nas referidas condições.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1107/2009 proíbe a colocação no mercado e a utilização de óxido de etileno incorporado em produtos fitofarmacêuticos. A disponibilização no mercado e a utilização de óxido de etileno incorporado em produtos biocidas de acordo com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 apenas são autorizadas no caso de determinados produtos, nos termos do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (6). Em conformidade com o artigo 89.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, os Estados-Membros mantêm a possibilidade de decidir se e em que condições esses produtos são autorizados no seu território.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Após a adoção da resposta de importação relativa ao óxido de etileno, estabelecida no anexo II da Decisão de Execução C(2016) 747 da Comissão (7), houve alguma evolução nos Estados-Membros ao nível da regulação da disponibilização no mercado e da utilização de óxido de etileno. A Decisão de Execução C/2016/747 deve, portanto, ser alterada em conformidade,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo 1.o
            
            As respostas de importação relativas ao carbofurão, ao triclorfão, às parafinas cloradas de cadeia curta e aos compostos tributilestânicos constam do anexo I.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo II da Decisão de Execução C(2016) 747 é substituído pelo anexo II da presente decisão.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Karmenu VELLA
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 201 de 27.7.2012, p. 60.
         
            (2)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).
         
            (5)  Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7).
         
            (6)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).
         
            (7)  Decisão de Execução C(2016) 747 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2016, que adota decisões de importação na União de determinados produtos químicos nos termos do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera as Decisões 2005/416/CE e 2009/966/CE da Comissão (JO C 61 de 17.2.2016, p. 5).
      
      
         
            ANEXO I
            
               
            Texto de imagem
            
               Resposta relativa à importação de carbofurão
               País:
               União Europeia
               (Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido)
               SECÇÃO 1
               IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QUÍMICO
               1.1
               Nome comum
               Carbofurão
               1.2
               Número CAS
               1563-66-2
               1.3
               Categoria
               ☒
               Pesticida
               ☐
               Industrial
               ☐
               Formulação pesticida extremamente perigosa
               SECÇÃO 2
               INDICAÇÃO DE UMA EVENTUAL RESPOSTA ANTERIOR
               2.1
               ☒
               É a primeira resposta sobre a importação deste produto químico no país.
               2.2
               ☐
               É uma alteração de uma resposta anterior.
               Data de emissão da resposta anterior: …
               SECÇÃO 3
               RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS
               ☒
               Decisão final (preencher a secção 4) OU
               ☐
               Resposta provisória (preencher a secção 5)
               SECÇÃO 4
               DECISÃO FINAL, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS NACIONAIS
               4.1
               ☒
               Importação não autorizada
               A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?
               ☒ Sim
               ☐ Não
            
            
               
            Texto de imagem
            
               4.2
               ☐
               Importação autorizada
               4.3
               ☐
               Importação autorizada apenas em condições específicas
               As condições específicas são as seguintes:
               As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               4.4
               Medida legislativa ou administrativa nacional em que se baseia a decisão final
               Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional:
               Na União, estão proibidas a colocação no mercado e a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham carbofurão, uma vez que esta substância ativa não está aprovada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).
               Estão também proibidas a disponibilização no mercado e a utilização de produtos biocidas que contenham carbofurão, uma vez que esta substância ativa não está aprovada nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).
               SECÇÃO 5
               RESPOSTA PROVISÓRIA
               5.1
               ☐
               Importação não autorizada
               A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               5.2
               ☐
               Importação autorizada
               5.3
               ☐
               Importação autorizada apenas em condições específicas
               As condições específicas são as seguintes:
               As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               5.4
               Indicação de se estar a ponderar ativamente uma decisão final
               Está a ser ativamente ponderada uma decisão final?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               5.5
               Informação ou assistência solicitada para chegar a uma decisão final
               Solicitam-se ao secretariado as seguintes informações complementares:
            
            
               
            Texto de imagem
            
               Solicitam-se ao país que notificou a ação reguladora final as seguintes informações complementares:
               Solicita-se ao secretariado a seguinte assistência na avaliação do produto químico:
               SECÇÃO 6
               INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PERTINENTES, NOMEADAMENTE:
               Este produto químico está registado no país?
               ☐ Sim
               ☒ Não
               Este produto químico é fabricado no país?
               ☐ Sim
               ☒ Não
               Em caso de resposta afirmativa a uma destas perguntas:
               Destina-se a utilização interna?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               Destina-se a exportação?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               Outras observações
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, que aplica na UE o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU, o carbofurão é classificado do seguinte modo:
               Tóxico agudo da categoria 2* – H 300 – Mortal por ingestão.
               Tóxico agudo da categoria 2* – H 330 – Mortal por inalação.
               Tóxico agudo no meio aquático da categoria 1 – H 400 – Muito tóxico para os organismos aquáticos.
               Tóxico crónico no meio aquático da categoria 1 – H 410 – Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.
               (* Esta classificação deve ser considerada classificação mínima.)
               SECÇÃO 7
               AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA
               Instituição
               Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
               Endereço
               Rue de la Loi 200, 1049 Brussel, Bélgica
               Nome do responsável
               Dr. Juergen Helbig
               Cargo do responsável
               Coordenador da política internacional no domínio dos produtos químicos
               Tel.
               +32 22988521
               Fax
               +32 22967616
               Endereço eletrónico
               Juergen.Helbig@ec.europa.eu
               Data, assinatura da autoridade nacional designada e carimbo oficial: …
               ENVIAR O FORMULÁRIO PREENCHIDO PARA:
               Secretariat for the Rotterdam Convention
               Food and Agriculture Organization
               of the United Nations (FAO)
               Viale delle Terme di Caracalla
               00100 Roma
               ITÁLIA
               Tel. +39 0657053441
               Fax +39 0657056347
               Endereço eletrónico: pic@pic.int
               OU
               Secretariat for the Rotterdam Convention
               United Nations Environment
               Programme (UNEP)
               11-13, Chemin des Anémones
               CH – 1219 Châtelaine, Genève
               SUIÇA
               Tel. +41 229178177
               Fax +41 229178082
               Endereço eletrónico: pic@pic.int
            
            
               
            Texto de imagem
            
               Resposta relativa à importação de triclorfão
               País:
               União Europeia
               (Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido)
               SECÇÃO 1
               IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QUÍMICO
               1.1
               Nome comum
               Triclorfão
               1.2
               Número CAS
               52-68-6
               1.3
               Categoria
               ☒
               Pesticida
               ☐
               Industrial
               ☐
               Formulação pesticida extremamente perigosa
               SECÇÃO 2
               INDICAÇÃO DE UMA EVENTUAL RESPOSTA ANTERIOR
               2.1
               ☒
               É a primeira resposta sobre a importação deste produto químico no país.
               2.2
               ☐
               É uma alteração de uma resposta anterior.
               Data de emissão da resposta anterior: …
               SECÇÃO 3
               RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS
               ☒
               Decisão final (preencher a secção 4) OU
               ☐
               Resposta provisória (preencher a secção 5)
               SECÇÃO 4
               DECISÃO FINAL, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS NACIONAIS
               4.1
               ☒
               Importação não autorizada
               A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?
               ☒ Sim
               ☐ Não
            
            
               
            Texto de imagem
            
               4.2
               ☐
               Importação autorizada
               4.3
               ☐
               Importação autorizada apenas em condições específicas
               As condições específicas são as seguintes:
               As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               4.4
               Medida legislativa ou administrativa nacional em que se baseia a decisão final
               Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional:
               Na União Europeia, estão proibidas a colocação no mercado e a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham triclorfão, uma vez que esta substância ativa não está aprovada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).
               Estão também proibidas a disponibilização no mercado e a utilização de produtos biocidas que contenham triclorfão, uma vez que esta substância ativa não está aprovada nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).
               SECÇÃO 5
               RESPOSTA PROVISÓRIA
               5.1
               ☐
               Importação não autorizada
               A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               5.2
               ☐
               Importação autorizada
               5.3
               ☐
               Importação autorizada apenas em condições específicas
               As condições específicas são as seguintes:
               As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               5.4
               Indicação de se estar a ponderar ativamente uma decisão final
               Está a ser ativamente ponderada uma decisão final?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               5.5
               Informação ou assistência solicitada para chegar a uma decisão final
               Solicitam-se ao secretariado as seguintes informações complementares:
            
            
               
            Texto de imagem
            
               Solicitam-se ao país que notificou a ação reguladora final as seguintes informações complementares:
               Solicita-se ao secretariado a seguinte assistência na avaliação do produto químico:
               SECÇÃO 6
               INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PERTINENTES, NOMEADAMENTE:
               Este produto químico está registado no país?
               ☐ Sim
               ☒ Não
               Este produto químico é fabricado no país?
               ☐ Sim
               ☒ Não
               Em caso de resposta afirmativa a uma destas perguntas:
               Destina-se a utilização interna?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               Destina-se a exportação?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               Outras observações
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, que aplica na UE o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU, o triclorfão é classificado do seguinte modo:
               Tóxico agudo da categoria 4* – H 302 – Nocivo por ingestão.
               Sensibilizante cutâneo da categoria 1 – H 317 – Pode provocar uma reação alérgica cutânea.
               Tóxico agudo no meio aquático da categoria 1 – H 400 – Muito tóxico para os organismos aquáticos.
               Tóxico crónico no meio aquático da categoria 1 – H 410 – Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.
               (* Esta classificação deve ser considerada classificação mínima.)
               SECÇÃO 7
               AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA
               Instituição
               Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
               Endereço
               Rue de la Loi 200, 1049 Brussel, Bélgica
               Nome do responsável
               Dr. Juergen Helbig
               Cargo do responsável
               Coordenador da política internacional no domínio dos produtos químicos
               Tel.
               +32 22988521
               Fax
               +32 2 2967616
               Endereço eletrónico
               Juergen.Helbig@ec.europa.eu
               Data, assinatura da autoridade nacional designada e carimbo oficial: …
               ENVIAR O FORMULÁRIO PREENCHIDO PARA:
               Secretariat for the Rotterdam Convention
               Food and Agriculture Organization
               of the United Nations (FAO)
               Viale delle Terme di Caracalla
               00100 Roma
               ITÁLIA
               Tel. +39 0657053441
               Fax +39 0657056347
               Endereço eletrónico: pic@pic.int
               OU
               Secretariat for the Rotterdam Convention
               United Nations Environment
               Programme (UNEP)
               11-13, Chemin des Anémones
               CH – 1219 Châtelaine, Genève
               SUIÇA
               Tel. +41 229178177
               Fax +41 2291 8082
               Endereço eletrónico: pic@pic.int
            
            
               
            Texto de imagem
            
               Resposta relativa à importação de parafinas cloradas de cadeia curta
               País:
               União Europeia
               (Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido)
               SECÇÃO 1
               IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QUÍMICO
               1.1
               Nome comum
               Parafinas cloradas de cadeia curta
               1.2
               Número CAS
               85535-84-8
               1.3
               Categoria
               ☐
               Pesticida
               ☒
               Industrial
               ☐
               Formulação pesticida extremamente perigosa
               SECÇÃO 2
               INDICAÇÃO DE UMA EVENTUAL RESPOSTA ANTERIOR
               2.1
               ☒
               É a primeira resposta sobre a importação deste produto químico no país.
               2.2
               ☐
               É uma alteração de uma resposta anterior.
               Data de emissão da resposta anterior: …
               SECÇÃO 3
               RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS
               ☒
               Decisão final (preencher a secção 4) OU
               ☐
               Resposta provisória (preencher a secção 5)
               SECÇÃO 4
               DECISÃO FINAL, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS NACIONAIS
               4.1
               ☐
               Importação não autorizada
               A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?
               ☐ Sim
               ☐ Não
            
            
               
            Texto de imagem
            
               4.2
               ☐
               Importação autorizada
               4.3
               ☒
               Importação autorizada apenas em condições específicas
               As condições específicas são as seguintes:
               São proibidas na União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.o 850/2004, a produção, a colocação no mercado e a utilização de parafinas cloradas de cadeia curta estremes, em preparações ou como componentes de artigos. A proibição incide igualmente na importação de parafinas cloradas de cadeia curta.
               A título derrogatório, são autorizadas a colocação no mercado e a utilização (importação incluída) de substâncias ou preparações que contenham parafinas cloradas de cadeia curta em concentração ponderal inferior a 1 %.
               As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               4.4
               Medida legislativa ou administrativa nacional em que se baseia a decisão final
               Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional:
               O Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7) proíbe a produção, a colocação no mercado e a utilização de parafinas cloradas de cadeia curta por si só, em preparações ou como componentes de artigos.
               A título derrogatório, são autorizadas a produção, a colocação no mercado e a utilização de substâncias ou preparações que contenham parafinas cloradas de cadeia curta em concentrações ponderais inferiores a 1 % e de artigos que contenham parafinas cloradas de cadeia curta em concentrações ponderais inferiores a 0,15 %.
               SECÇÃO 5
               RESPOSTA PROVISÓRIA
               5.1
               ☐
               Importação não autorizada
               A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               5.2
               ☐
               Importação autorizada
               5.3
               ☐
               Importação autorizada apenas em condições específicas
               As condições específicas são as seguintes:
               As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               5.4
               Indicação de se estar a ponderar ativamente uma decisão final
               Está a ser ativamente ponderada uma decisão final?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               5.5
               Informação ou assistência solicitada para chegar a uma decisão final
               Solicitam-se ao secretariado as seguintes informações complementares:
            
            
               
            Texto de imagem
            
               Solicitam-se ao país que notificou a ação reguladora final as seguintes informações complementares:
               Solicita-se ao secretariado a seguinte assistência na avaliação do produto químico:
               SECÇÃO 6
               INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PERTINENTES, NOMEADAMENTE:
               Este produto químico está registado no país?
               ☐ Sim
               ☒ Não
               Este produto químico é fabricado no país?
               ☐ Sim
               ☒ Não
               Em caso de resposta afirmativa a uma destas perguntas:
               Destina-se a utilização interna?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               Destina-se a exportação?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               Outras observações
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, que aplica na UE o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU, as parafinas cloradas de cadeia curta são classificadas do seguinte modo:
               Carcinogénico da categoria 2 — H 351 — Suspeito de provocar cancro.
               Tóxico agudo no meio aquático da categoria 1 – H 400 – Muito tóxico para os organismos aquáticos.
               Tóxico crónico no meio aquático da categoria 1 – H 410 – Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.
               SECÇÃO 7
               AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA
               Instituição
               Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
               Endereço
               Rue de la Loi 200, 1049 Brussel, Bélgica
               Nome do responsável
               Dr. Juergen Helbig
               Cargo do responsável
               Coordenador da política internacional no domínio dos produtos químicos
               Tel.
               +32 22988521
               Fax
               +32 22967616
               Endereço eletrónico
               Juergen.Helbig@ec.europa.eu
               Data, assinatura da autoridade nacional designada e carimbo oficial: …
               ENVIAR O FORMULÁRIO PREENCHIDO PARA:
               Secretariat for the Rotterdam Convention
               Food and Agriculture Organization
               of the United Nations (FAO)
               Viale delle Terme di Caracalla
               00100 Roma
               ITÁLIA
               Tel. +39 0657053441
               Fax +39 0657056347
               Endereço eletrónico: pic@pic.int
               OU
               Secretariat for the Rotterdam Convention
               United Nations Environment
               Programme (UNEP)
               11-13, Chemin des Anémones
               CH – 1219 Châtelaine, Genève
               SUIÇA
               Tel. +41 229178177
               Fax +41 229178082
               Endereço eletrónico: pic@pic.int
            
            
               
            Texto de imagem
            
               Resposta relativa à importação de compostos tributilestânicos
               País:
               União Europeia
               (Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido)
               SECÇÃO 1
               IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QUÍMICO
               1.1
               Nome comum
               Compostos tributilestânicos, ou seja, todos os compostos de tributilestanho, incluindo os seguintes:
               Óxido de tributilestanho
               Fluoreto de tributilestanho
               Metacrilato de tributilestanho
               Benzoato de tributilestanho
               Cloreto de tributilestanho
               Linoleato de tributilestanho
               Naftenato de tributilestanho
               1.2
               Número CAS
               56-35-9 - Óxido de tributilestanho
               1983-10-4 - Fluoreto de tributilestanho
               2155-70-6 - Metacrilato de tributilestanho
               4342-36-3 - Benzoato de tributilestanho
               1461-22-9 - Cloreto de tributilestanho
               24124-25-2 - Linoleato de tributilestanho
               85409-17-2 - Naftenato de tributilestanho
               1.3
               Categoria
               ☐
               Pesticida
               ☒
               Industrial
               ☐
               Formulação pesticida extremamente perigosa
               SECÇÃO 2
               INDICAÇÃO DE UMA EVENTUAL RESPOSTA ANTERIOR
               2.1
               ☒
               É a primeira resposta sobre a importação deste produto químico no país.
               2.2
               ☐
               É uma alteração de uma resposta anterior.
               Data de emissão da resposta anterior: …
               SECÇÃO 3
               RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS
               ☒
               Decisão final (preencher a secção 4) OU
               ☐
               Resposta provisória (preencher a secção 5)
               SECÇÃO 4
               DECISÃO FINAL, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS NACIONAIS
               4.1
               ☐
               Importação não autorizada
               A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?
               ☐ Sim
               ☐ Não
            
            
               
            Texto de imagem
            
               4.2
               ☐
               Importação autorizada
               4.3
               ☒
               Importação autorizada apenas em condições específicas
               As condições específicas são as seguintes:
               Na União Europeia, são permitidas a colocação no mercado e a utilização (importação incluída) de compostos tributilestânicos como produtos químicos industriais, em observância das condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1907/2006, designadamente a restrição imposta aos compostos organoestânicos no anexo XVII desse regulamento, nos termos da qual estes últimos:
               1. Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas que atuem como biocidas em tintas em que os biocidas não estejam quimicamente ligados aos restantes componentes.
               2. Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas que atuem como biocidas para impedir a fixação de microrganismos, plantas ou animais:
               a) A todas as embarcações, independentemente do seu comprimento, destinadas a ser utilizadas em vias navegáveis marinhas, costeiras, estuarinas e interiores ou em lagos;
               b) A gaiolas, flutuadores, redes e quaisquer outros dispositivos ou equipamentos utilizados em piscicultura ou conquicultura;
               c) A qualquer dispositivo ou equipamento total ou parcialmente imerso.
               3. Não podem ser colocados no mercado nem utilizados, como substâncias ou em misturas destinadas a ser utilizadas no tratamento de águas industriais.
               As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               4.4
               Medida legislativa ou administrativa nacional em que se baseia a decisão final
               Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional:
               Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1), designadamente a restrição imposta aos compostos organoestânicos no anexo XVII, nos termos da qual a colocação no mercado e a utilização (importação incluída) de compostos tributilestânicos são permitidas em determinadas condições.
               SECÇÃO 5
               RESPOSTA PROVISÓRIA
               5.1
               ☐
               Importação não autorizada
               A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               5.2
               ☐
               Importação autorizada
               5.3
               ☐
               Importação autorizada apenas em condições específicas
               As condições específicas são as seguintes:
               As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?
               ☐ Sim
               ☐ Não
            
            
               
            Texto de imagem
            
               5.4
               Indicação de se estar a ponderar ativamente uma decisão final
               Está a ser ativamente ponderada uma decisão final?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               5.5
               Informação ou assistência solicitada para chegar a uma decisão final
               Solicitam-se ao secretariado as seguintes informações complementares:
               Solicitam-se ao país que notificou a ação reguladora final as seguintes informações complementares:
               Solicita-se ao secretariado a seguinte assistência na avaliação do produto químico:
               SECÇÃO 6
               INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PERTINENTES, NOMEADAMENTE:
               Este produto químico está registado no país?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               Este produto químico é fabricado no país?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               Em caso de resposta afirmativa a uma destas perguntas:
               Destina-se a utilização interna?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               Destina-se a exportação?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               Outras observações
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, que aplica na UE o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU, os compostos tributilestânicos são classificados do seguinte modo (esta classificação aplica-se a todos os compostos tributilestânicos, exceto aqueles que têm classificação própria):
               Tóxico agudo da categoria 3 – H 301 – Tóxico por ingestão.
               Tóxico agudo da categoria 4* – H 312 – Nocivo em contacto com a pele.
               Irritante cutâneo da categoria 2 – H 315 – Provoca irritação cutânea.
               Irritante ocular da categoria 2 – H 319 – Provoca irritação ocular grave.
               Tóxico para órgãos-alvo específicos após exposição repetida (STOT RE) da categoria 1 – H 372 ** – Afeta os órgãos após exposição prolongada ou repetida.
               Tóxico agudo no meio aquático da categoria 1 – H 400 – Muito tóxico para os organismos aquáticos.
               Tóxico crónico no meio aquático da categoria 1 – H 410 – Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.
               Tóxico para a reprodução da categoria 1B – H360FD – Pode afetar a fertilidade. Pode afetar o nascituro.
               (* = Esta classificação deve ser considerada classificação mínima.)
               (** = Informação indisponível sobre a via de exposição.)
               SECÇÃO 7
               AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA
               Instituição
               Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
               Endereço
               Rue de la Loi 200, 1049 Brussel, Bélgica
               Nome do responsável
               Dr. Juergen Helbig
               Cargo do responsável
               Coordenador da política internacional no domínio dos produtos químicos
               Tel.
               +32 22988521
               Fax
               +32 22967616
               Endereço eletrónico
               Juergen.Helbig@ec.europa.eu
               Data, assinatura da autoridade nacional designada e carimbo oficial: …
            
            
               
            Texto de imagem
            
               ENVIAR O FORMULÁRIO PREENCHIDO PARA:
               Secretariat for the Rotterdam Convention
               Food and Agriculture Organization
               of the United Nations (FAO)
               Viale delle Terme di Caracalla
               00100 Roma
               ITÁLIA
               Tel. +39 0657053441
               Fax +39 0657056347
               Endereço eletrónico: pic@pic.int
               OU
               Secretariat for the Rotterdam Convention
               United Nations Environment
               Programme (UNEP)
               11-13, Chemin des Anémones
               CH – 1219 Châtelaine, Genève
               SUIÇA
               Tel. +41 229178177
               Fax +41 229178082
               Endereço eletrónico: pic@pic.int
            
         
      
      
         
            ANEXO II
            
               
            Texto de imagem
            
               Resposta relativa à importação de óxido de etileno
               País:
               União Europeia
               (Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido)
               SECÇÃO 1
               IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QUÍMICO
               1.1
               Nome comum
               Óxido de etileno
               1.2
               Número CAS
               75-21-8
               1.3
               Categoria
               ☒
               Pesticida
               ☐
               Industrial
               ☐
               Formulação pesticida extremamente perigosa
               SECÇÃO 2
               INDICAÇÃO DE UMA EVENTUAL RESPOSTA ANTERIOR
               2.1
               ☐
               É a primeira resposta sobre a importação deste produto químico no país.
               2.2
               ☒
               É uma alteração de uma resposta anterior.
               Data de emissão da resposta anterior: 3/2017 …
               SECÇÃO 3
               RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS
               ☒
               Decisão final (preencher a secção 4) OU
               ☐
               Resposta provisória (preencher a secção 5)
               SECÇÃO 4
               DECISÃO FINAL, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS NACIONAIS
               4.1
               ☐
               Importação não autorizada
               A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?
               ☐ Sim
               ☐ Não
            
            
               
            Texto de imagem
            
               4.2
               ☐
               Importação autorizada
               4.3
               ☒
               Importação autorizada apenas em condições específicas
               As condições específicas são as seguintes:
               Produtos fitofarmacêuticos
               Na União Europeia, são proibidas a colocação no mercado (importação incluída) e a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham óxido de etileno, uma vez que esta substância ativa não está aprovada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
               Produtos biocidas
               O óxido de etileno está a ser examinado à luz do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para utilização em produtos do tipo 2, razão pela qual a disponibilização no mercado e a utilização de produtos biocidas que o contenham só está autorizada para essas utilizações, isto é, desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais, nos termos definidos no anexo V daquele regulamento.
               Seguem-se as respostas dos Estados-Membros da União Europeia relativamente ao óxido de etileno em produtos biocidas do tipo de produtos 2:
               Estados-Membros que autorizam a importação, sob reserva de eventuais restrições nacionais aplicáveis: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Estónia, França, Letónia, Luxemburgo, Suécia e Reino Unido.
               Estados-Membros que autorizam a importação, sob reserva de autorização prévia por escrito: Áustria, Bulgária, Croácia, Itália, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslovénia e Finlândia.
               Estados-Membros que autorizam a importação apenas para esterilização de instrumentos cirúrgicos, em conformidade com a Diretiva 93/42/CE do Conselho relativa aos dispositivos médicos (JO L 169 de 12.7.1993, p. 1), sob reserva de autorização prévia por escrito: Grécia, Espanha, Chipre, Roménia e Eslováquia.
               Estados-Membros que não autorizam a importação: República Checa e Malta.
               As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               4.4
               Medida legislativa ou administrativa nacional em que se baseia a decisão final
               Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional:
               Produtos fitofarmacêuticos
               O Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1) proíbe a colocação no mercado e a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham óxido de etileno.
               Produtos biocidas
               O óxido de etileno não está aprovado como substância ativa nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e a utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1). Porém, a substância está a ser examinada e figura no anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1). Consequentemente, na União Europeia, a disponibilização no mercado e a utilização de produtos biocidas que contenham óxido de etileno só á autorizada para fins abrangidos pelo tipo de produtos 2 (desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais), nos termos definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
               SECÇÃO 5
               RESPOSTA PROVISÓRIA
               5.1
               ☐
               Importação não autorizada
               A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?
               ☐ Sim
               ☐ Não
               A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?
               ☐ Sim
               ☐ Não
            
            
               
            Texto de imagem
            
               5.2
               ☐
               Importação autorizada
               5.3
               ☐
               Importação autorizada apenas em condições específicas
               As condições específicas são as seguintes:
               As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               5.4
               Indicação de se estar a ponderar ativamente uma decisão final
               Está a ser ativamente ponderada uma decisão final?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               5.5
               Informação ou assistência solicitada para chegar a uma decisão final
               Solicitam-se ao secretariado as seguintes informações complementares:
               Solicitam-se ao país que notificou a ação reguladora final as seguintes informações complementares:
               Solicita-se ao secretariado a seguinte assistência na avaliação do produto químico:
               SECÇÃO 6
               INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PERTINENTES, NOMEADAMENTE:
               Este produto químico está registado no país?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               Este produto químico é fabricado no país?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               Em caso de resposta afirmativa a uma destas perguntas:
               Destina-se a utilização interna?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               Destina-se a exportação?
               ☒ Sim
               ☐ Não
               Outras observações
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, que aplica na UE o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU, o óxido de etileno é classificado do seguinte modo:
               Gás sob pressão
               Gás inflamável da categoria 1 – H 220 – Gás extremamente inflamável.
               Irritante cutâneo da categoria 2 – H 315 – Provoca irritação cutânea.
               Irritante ocular da categoria 2 – H 319 – Provoca irritação ocular grave.
               Tóxico agudo da categoria 3* – H 331 – Tóxico por inalação.
               Tóxico para órgãos-alvo específicos após exposição repetida (STOT RE) da categoria 3 – H 335 – Pode provocar irritação das vias respiratórias.
               Mutagénico da categoria 1B – H 340 – Pode provocar anomalias genéticas.
               Carcinogénico da categoria 1B – H 350 – Pode provocar cancro.
               (* = Esta classificação deve ser considerada classificação mínima.)
            
            
               
            Texto de imagem
            
               SECÇÃO 7
               AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA
               Instituição
               Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
               Endereço
               Rue de la Loi 200, 1049 Brussel, Bélgica
               Nome do responsável
               Dr. Juergen Helbig
               Cargo do responsável
               Coordenador da política internacional no domínio dos produtos químicos
               Tel.
               +32 22988521
               Fax
               +32 22967616
               Endereço eletrónico
               Juergen.Helbig@ec.europa.eu
               Data, assinatura da autoridade nacional designada e carimbo oficial: …
               ENVIAR O FORMULÁRIO PREENCHIDO PARA:
               Secretariat for the Rotterdam Convention
               Food and Agriculture Organization
               of the United Nations (FAO)
               Viale delle Terme di Caracalla
               00100 Roma
               ITÁLIA
               Tel. +39 0657053441
               Fax +39 0657056347
               Endereço eletrónico: pic@pic.int
               OU
               Secretariat for the Rotterdam Convention
               United Nations Environment
               Programme (UNEP)
               11-13, Chemin des Anémones
               CH – 1219 Châtelaine, Genève
               SUIÇA
               Tel. +41 229178177
               Fax +41 2291 8082
               Endereço eletrónico: pic@pic.int