CELEX: 32018D1656
Language: pt
Date: 2018-11-06 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/1656 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

7.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 276/10
               
            
         DECISÃO (PESC) 2018/1656 DO CONSELHO
         de 6 de novembro de 2018
         que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 13 de novembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2074 (1) relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Com base numa reapreciação da Decisão (PESC) 2017/2074, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 14 de novembro de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A exposição de motivos relativa a uma das pessoas enumeradas no anexo I da Decisão (PESC) 2017/2074 deverá ser alterada.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2017/2074 deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão (PESC) 2017/2074 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 13.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 13.o
                           
                           A presente decisão é aplicável até 14 de novembro de 2019.
                           A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente. É prorrogada, ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               H. LÖGER
            
         
         
            (1)  Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, de 13 de novembro de 2017, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela (JO L 295 de 14.11.2017, p. 60).
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I da Decisão (PESC) 2017/2074, a entrada n.o 7 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «7.
                        
                        
                           Diosdado Cabello Rondón
                        
                        
                           Data de nascimento: 15 de abril de 1963
                        
                        
                           Presidente da Assembleia Constituinte e primeiro vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Envolvido em ações que atentam contra a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente mediante a utilização de meios de comunicação social para atacar e ameaçar publicamente a oposição política, outros meios de comunicação social e a sociedade civil.
                        
                        
                           22.1.2018»