CELEX: 31988R1425
Language: pt
Date: 1988-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1425/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 5 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 131 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1425/88 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Maio de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 25 de Maio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1988 ;
(CEE) n ? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo *a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento, entra em vigor em 27 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. l .
O   JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 131 /4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 5. 88
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                             Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                             0709 90 60                               16,55                               177,41
                             0712 90 19                               16,55                               177,41
                             1001 10 10                               73,91                               251,43 (') 0
                             1001 10 90                               73,91                               251,43 00
                             1001 90 91                               11,45                               190,09
                             1001 90 99                            . 11,45                                190,09
                             1002 00 00                               51,75                               165,03 0
                             1003 00 10 ;                             45,43                               169,63
                             1003 00 90                               45,43                               169,63
                             1004 00 10                              101,89                               145,72
                             1004 00 90                              101,89                               145,72
                             1005 10 90                               16,55                               177,41 (2)0
                             1005 90 00                               16,55,                              177.41 00
                             1007 00 90                               40,05                               184,34 (4)
                             1008 10 00                               45,43                               100,51
                             1008 20 00                               45,43                               150,88 (4)
                             1008 30 00                               45,43                                 63,58 0
                             1008 90 10                                rt                                    0
                             1008 90 90                               45,43                                 63,58
                             1101 00 00                               3 1 ,2'3                            281,33
                             1102 10 00                               87,65                               246,25
                             1103 11 10                              128,41                               403,56
                             1103 11 90                               31,32                               301.42
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               . ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             O Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .