CELEX: 62019TA0138
Language: pt
Date: 2020-07-08 00:00:00
Title: Processo T-138/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — WH/EUIPO («Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2018 — Decisão de não promoção — Recurso de anulação — Violação de requisitos de forma — Artigos 76.° e 78.°, n.° 6, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Admissibilidade — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Comparação de méritos»)

12.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 339/14
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — WH/EUIPO
      (Processo T-138/19) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Exercício de promoção de 2018 - Decisão de não promoção - Recurso de anulação - Violação de requisitos de forma - Artigos 76.o e 78.o, n.o 6, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral - Admissibilidade - Direitos de defesa - Dever de fundamentação - Comparação de méritos»)
      (2020/C 339/17)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: WH (representante: E. Fontes Vila, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė e K. Tóth, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado a obter a anulação, por um lado, da Decisão de 18 de julho de 2018 pela qual o EUIPO elaborou a lista final dos funcionários promovidos no âmbito do exercício de promoção de 2018, na medida em que esta decisão não incluiu o nome da recorrente, e, por outro, da Decisão de 18 de dezembro de 2018 pela qual a autoridade investida do poder de nomeação competente indeferiu a reclamação apresentada pela recorrente contra a referida decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  WH é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 148, de 29.4.2019