CELEX: 31989R1739
Language: pt
Date: 1989-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1739/89 da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N? L 171 /34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20. 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1739/89 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Junho de 1989
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mados pelo Regulamento (CEE) n? 1508/89 aos dados de
Económica Europeia,                                            que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de                anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, pelos n.05 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas dás restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 1 508/89 são alteradas nos . termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
partir de 1 de Junho de 1989 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­                                  Artigo 2?
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1 508/89 (3), alterado pelo Regulamento       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
(CEE) n? 1 665/89 (4);                                         de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Christiane SCRIVENER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n°. L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
I1) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 ;
(3) JO n? L 148 de 1 . 6. 1989, p. 26.
(4) JO n? L 163 de 14. 6. 1989, p. 17.
 ---pagebreak--- 20. 6. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 171 /35
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que altera as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                         não abrangidas pelo anexo II do Tratado
          Taxas das restituições em ECU/l 00 kg :
               Açúcar branco :                                                                          25,69
               Açúcar em bruto :                                                                        23,63
               Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
               peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                      só
               (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    25,69 x              ou
                                                                                                                   100
               Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
               branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                seguida ou não de uma inversão :                                               zados na dissolução
                Melaços :
                Isoglicose (2) :                                                                        25,69 3
          (') « S » representa :
              — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                   deste for igual ou superior a 98 %,
              — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                   inferior a 98 %,
              em 100 quilogramas de xarope.
          (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
              41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
              teor de dissatarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
          (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.