CELEX: 31995R0041
Language: pt
Date: 1995-01-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 41/95 DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 1 . 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 8 / 17
                                      REGULAMENTO (CE) N? 41/95 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Janeiro de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   de 10 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10 ?        em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,                                      regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (•'), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  nr  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
Q)  JO  n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n?  L 321 de  14. 12. 1994, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 8/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12. 1 . 95
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1995, que fixa os direitos niveladores a
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                              85,00 e) C)
                                    0712 90 19                                              85,00 00
                                    1001 10 00                                               7,09 O 0 (u)
                                    1001 90 91                                              75,22
                                    1001 90 99                                              75,22 0 H
                                    1002 00 00                                            109,20 (6)
                                    1003 00 10                                              82,65
                                    1003 00 90                                              82,65 0
                                    1004 00 00                                              92,21
                                    1005 10 90                                              85,00 O 0
                                    1005 90 00                                              85,00 O 0
                                    1007 00 90                                              88,27 0
                                    1008 10 00                                              34,07 f)
                                    1008 20 00                                              32,69 O 0
                                    1008 30 00                                               o o
                                    1008 90 10                                                 0
                                    1008 90 90                                               0
                                    1101 00 00                                            144,87 0
                                    1102 10 00                                            190,77
                                    1103 11 10                                              45,60
                                    1103 11 90                                            167,10
                                    110710 11                                             144,77
                                    1107 10 19                                            1 10,92
                                    11071091                                              158,00 (10)
                                    1107 10 99                                            120,80 0
                                    1107 20 00                                            138,99 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.