CELEX: 32009D0785
Language: pt
Date: 2009-10-26 00:00:00
Title: 2009/785/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2009 , que altera a Decisão 2008/359/CE, que cria o Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar, no sentido de alargar a sua aplicabilidade

27.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 280/56
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Outubro de 2009
   que altera a Decisão 2008/359/CE, que cria o Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar, no sentido de alargar a sua aplicabilidade
   (2009/785/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2008/359/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2008, que cria o Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar (1) é aplicável por um período limitado.
            
         
               (2)
            
            
               O Grupo de Alto Nível contribuiu para a capacidade concorrencial da indústria agro-alimentar comunitária mediante a redacção de um relatório sobre a capacidade concorrencial da indústria agro-alimentar europeia (2), a elaboração de 30 recomendações e a aprovação de um roteiro de iniciativas-chave contendo medidas de execução. Estas iniciativas têm de ser sujeitas a acompanhamento.
            
         
               (3)
            
            
               O trabalho do Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar deve continuar a ser executado de acordo com as regras definidas pela referida decisão.
            
         
               (4)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar a Decisão 2008/359/CE em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O artigo 6.o da Decisão 2008/359/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 6.o
      
      Caducidade
      A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2010.».
   
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 120 de 7.5.2008, p. 15.
   
      (2)  http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/food/files/high_level_group_2008/documents_hlg/final_report_hlg_17_03_09_en.pdf