CELEX: 31987L0235
Language: pt
Date: 1987-03-31 00:00:00
Title: Directiva 87/235/CEE da Comissão de 31 de Março de 1987 que altera o anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos compostos para animais

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31987L0235

Directiva 87/235/CEE da Comissão de 31 de Março de 1987 que altera o anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos compostos para animais  

Jornal Oficial nº L 102 de 14/04/1987 p. 0034 - 0034 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 23 p. 0111  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 23 p. 0111 

***** //  //  / DA COMISSÃO  de 31 de Março de 1987  que altera o anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos compostos para animais  (87/235/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/354/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,  Considerando que as disposições da Directiva 79/373/CEE prevêem que o conteúdo do anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que o teor em ferro dos alimentos de aleitamento nem sempre permite satisfazer as necessidades de nutrição dos animais, em especial no caso dos jovens vitelos; que, para corrigir esta situação, é conveniente fixar um teor mínimo relativo aos alimentos de aleitamento destinados a esta categoria de animais;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo da Directiva 79/373/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, em 30 de Novembro de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 86 de 6. 4. 1979, p. 30.  (2) JO nº L 212 de 2. 8. 1986, p. 27.  ANEXO  No anexo, é aditado o seguinte ponto 3a:  « 3a. O teor em ferro dos alimentos de aleitamento para vitelos com um peso vivo igual ou inferior a 70 quilogramas deve atingir pelo menos 30 miligramas, por quilograma de alimento completo referido a um teor de humidade de 12 %. »