CELEX: 62012TN0089
Language: pt
Date: 2012-02-17 00:00:00
Title: Processo T-89/12: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2012 — Repsol YPF/IHMI — Ajuntament de Roses (R)

28.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 126/19
            
         Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2012 — Repsol YPF/IHMI — Ajuntament de Roses (R)
   (Processo T-89/12)
   2012/C 126/39
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Repsol YPF, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. B. Devaureix, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ajuntament de Roses (Roses (Girona), Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Declarar o recurso admissível, juntamente com todos os seus documentos e respetivas cópias;
            
         
               —
            
            
               Declarar admissíveis as provas apresentadas;
            
         
               —
            
            
               Dar provimento ao presente recurso e anular a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de dezembro de 2011 e, consequentemente, aceitar o registo da marca comunitária n.o7 440 407«R» para os produtos da classe 25 inicialmente pedidos e para os produtos da classe 35 que foram indeferidos;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «R» para produtos e serviços das classes 25, 35 e 41 (pedido n.o 7440407).
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Ajuntament de Roses.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa espanhola n.o 2593913 para produtos e serviços das classes 6, 9, 16, 25 e 35.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição para certos produtos e serviços contra os quais se dirige, nas classes 25 e 35 e indeferimento do pedido para estes produtos.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Indeferimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Aplicação errada do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que não existiria risco de confusão entre as marcas controvertidas.