CELEX: 51987PC0558
Language: pt
Date: 1987-11-20
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de determinados tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais (1988) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 558
Vol. 1987/0278
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM ( 87 ) 558 final
                                          Bruxelas , 20 de Novembro de 1987
                                 Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   relativo à abertura ,        repartição e modo de gestão de um
   contingente    pautai     comunitário   de     determinados tecidos ,
        veludos e pelúcias , tecidos em teares manuais ( 1988 )
                      ( Apresentada pela Comissão )
                           /
                                m /                 sa? Il
                                 VA       Gd~ïr.j      Jw
C0M(87 ) 558 final
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE ) N*           DO CONSELHO
                             de
          relativo à abertura , repartição e modo de gestão
  de um contingente pautai comunitário de determinados tecidos ,
        veludos e pelúcias , tecidos em teares manuais ( 1988 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Economica Eu¬
ropeia e , nomeadamente , o seu        artigo 113 ^,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , para os tecidos de seda ou de borra de seda
( schappe ) e os tecidos de algodão , tecidos em teares manuais ,
das posições ex 50.09 e ex 55.09 da pauta aduaneira comum , a Co
munidade se declarou disposta a proceder anualmente à abertura
de contingentes pautais comunitários anuais , com isenção de direitos, no limite ,
para cada um deles , de um valor ( valor aduaneiro ) que . para 1987 , se elevou a
2 316 000 ECUs , para os tecidos de seda , e a 2 069 000 ECUs ,
para os tecidos de algodão ; que a admissão ao benefício desses
contingentes pautais comunitários está , todavia , subordinada à
apresentação de um certificado de fabrico reconhecido pelas au¬
toridades competentes da Comunidade , à aposição de um carimbo
aprovado por essas autoridades no princípio e no fim de cada pe
ça e ao transporte directo entre o país de fabrico e a Comunida
de ; que convém , portanto , abrir , em 1 de Janeiro de 1988 , os
contingentes pautais em questão , à razão dos volumes considerai
dos para o ano de 1987 ;
Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a partir de
1.1.1988 , uma Nomenclatura Combinada das mercadorias que satis ¬
faz , simultaneamente , as exigências da pauta aduaneira comum e
das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio
entre os seus Estados-membros ; que , para incluir ao mesmo tempo
regulamentações comunitárias específicas , a referida Nomenclatu
ra foi alargada pelo estabelecimento de uma Pauta Integrada das
Comunidades Europeias ( TARIC ) ; que , a partir dessa data , deve
ser utilizada a Nomenclatura Combinada bem como , se for caso dis;
so , os números de co'digo TARIC para a designação dos produtos
referidos no presente regulamento ;
 ---pagebreak---                                     -2-
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual
e contínuo de todos os importadores a esses contingentes e a apll
cação , sem interrupção , da taxa prevista para esses contingen coo
a todas as importações dos produtos em questão em todos os Esta -
dos-membros até ao esgotamento dos mesmos ; que um sistema ao.
utilização do contingente pautai comunitário , baseado na repar ¬
tição entre os Estados-membros , parece susceptível de respei ¬
tar a natureza comunitária dos referidos contingentes relativa¬
mente aos princípios acima enunciados ; que esta repartição deve »
para representar o melhor possível a evolução real do mercado
dos produtos em questão , ser efectuada proporcionalmente às ne ¬
cessidades , calculadas , por um lado , com base nos dados estatís
ticos relativos às importações de países terceiros no decurso
de um período de referência representativo e , por outro lado ,
com base nas perspectivas económicas para o ano de contingen -
tamento em questão ;
Considerando , todavia , que os tecidos em questão , tecidos em
teares manuais , não estão especificados nas nomenclaturas es ¬
tatísticas ; que , nestas circunstâncias , não foi ainda possível
recolher dados estatísticos suficientemente precisos e repre ¬
sentativos ; que as imputações nas quotas-partes atribuídas aos
Estados-membros nos contingentes pautais comunitários abertos
para certos desses tecidos foram , em 1984 , 1985e 1986 , as se ¬
guintes :
1 .   Tecidos de seda ou de borra de seda
              Estados-membros      1984              1985                 ¡96Ó
                              an ECUs    em %  an RCJs     em %   em ECUs       an %
    Benelux                      31 779  1,82    12 681    " , 63    44 78-4    2,22
    Dinamarca                    22 891  1,31    41 784    ¿, 09     60 087 3,04
   Alemanha                   1 095 862 62,78 1 269 934   63,44   1 452 J95 72,7 .-
   Grécia                             0  0            0    ¡J              0    0 !
    França                      306 785 17,58   391 28?   19,55     237 718    11,9-
    Irlanda                           0  C            0    0               o    0
    Itália                      130 300  7,47   128 370    6,41      v9 00, J   5 ,^
    Reino Unido                 157 850  9,04   157 670    7.88      92 298     4,b2
 ---pagebreak--- 2 . Tecidos de algodão
              Estados-membros      1984                      1985                  1986
                              em ECUs        em %      em ECUs     em %    en ECUs       em %
  Benelux                        59 000      2,91        68 998    3,38      112 000     5,57
  Dinamarca                     138 001      6,81       267 999   13,12     294 5OO    14,66
  Alemanha                      263 192    12,98        325 655   15,94      511 502    25,46
  Grécia                              0      0                 0   0               0     0
  França                      1 068 000    52,69        852 600   41,74      799 600    39,80
  Irlanda                             0      0                 0   0               0     0
  Itália                         28 274      1,39        56 805    2,78       15 063     0,75
  Reino Unido                   470 500    23,22        470 600   23,04      276 404    13,76
que , apenas com estes elementos , nao se pode formar uma opinião de
cisiva a respeito das necessidades reais de cada um dos Estados -
-membros supracitados no decurso do período de contingentamento em
questão ; que as necessidades dos novos Estados-membros não podem
ser determinadas com exactidao ; que , nessas condições , e com vista
a    permitir uma repartição equitativa dos contingentes pautais co
munitãrios considerados , é permitido avaliar aproximativamente como
segue as percentagens de participação inicial nos montantes comuni
tários :
             Estados-membros     Produtos    de   seda              Produtos de algodão
  Benelux                               4,58                               3,41
  Dinamarca                             4,58                               8,72
  Alemanha                            41,86                               13,05
  Grécia                                3,17                               0,82
  Espanha                              2,16                                1,30
  Fiança                              22,88                               37,17
  Irlanda                               3,00                               2,24
  Itália                               9,24                                3,45
  Portugal                             0,84                                0,09
  Reino Unido                          7,64                               29,75
 ---pagebreak--- Considerando que , para ter em conta a evolução eventual das impor
taçoes dos produtos em questão , convém dividir em duas parcelas os
volumes dos contingentes , sendo a primeira parcela repartida entre
os Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma reserva
destinada a cobrir posteriormente as necessidades dos : Estados-mem
bros   que esgotaram as suas quotas-partes iniciais ; que , para ga ¬
rantir aos importadores uma certa segurança , é indicado fixar a
primeira parcela de cada contingente comunitário a um nível rela¬
tivamente importante , ou seja , em cerca de 51% , para os produtos
de seda , e em 67% , para os produtos de algodão ;
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados-membros DO
dem ser esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em con
ta este facto e evitar qualquer descontinuidade , importa que qual
quer Estado-membro que tenha utilizado quase totalmente uma das
suas quotas-partes iniciais proceda ao saque duma quota-parte
complementar sobre a reserva correspondente ; que esse saque deve
ser efectuado por cada Estado-membro quando cada uma das quotas -
- partes complementares estiver quase totalmente utilizada e tantas
vezes quantas o permita cada uma das reservas ; que cada uma das
quotas-partes iniciais e complementares deve ser válida até ao fim
do período de contingentamento ; que este modo de gestão requer uma
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual
deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgotamento dos
contingentes pautais e informar desse facto os Estados-membros ;
Considerando que , se em   data determinada do período de contingen
tamento existe um saldo importante de l uma das quotas-partes ini ¬
ciais em qualquer Estado-membro , é indispensável que esse Estado
transfira uma percentagem apreciável para a reserva correspor.den
te , a fim de evitar que uma parte de qualquer dos contingentes
comunitários permaneça inutilizada num Estado-membro , quando podia
ser utilizada noutros ;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos
Países-Baixos e o Grao-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e re
presentados pela União Economica do Benelux , qualquer operação
relativa à gestão das quotas-partes atribuídas à referida União
Economica pode ser efectuada por um dos seus membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
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                                             -5-
                                        Artigo 1 -a
1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987, 03 direitos aduaneiros
aplicáveis na importação dos produtos a seguir designados são sus¬
pensos ao nível e no limite dos contingentes pautais comunitários
indicados :
    Numero       Codigo da Nomenclatura  Designação das mercadorias     Volume do   Direito do
    de ordem            Combinada                                     contingente   contingente
                                                                        ( em ECUs )   ( em % )
               ex 50.07                 Tecidos de seda ou de desper-
                                        dícios de seda .
                                        - tecidos em teares ma-
                                           nuais
 09.01.01         58.03                 Tecidos em ponto de ga­ 2.3I6.OOO                 0
                                        ze , excepto os artcfac-
                                        tos da posição 58 . 06 :
              ex 58.O3.9O-IO            De seda ou de desperdí-
                                        cios de   seda
                                        -  tecidos em teares ma-
                                           nuais
              ex 52.08                  Tecidos de algodão , con
                                        tendo pelo menos 85% ,
                                        em peso , de algodão ,
                                        com peso não superior
                                        a 200 g /m2
                                        - (D
              ex 52.09                  Tecidos de algodão , con
                                        tendo pelo menos 85% ,
                                        em peso , de algodão ,
                                        com peso superior a
                                        200 g /m2 .
                                        - (1)
              ex 52.10                  Tecidos de algodão , con
                                        tendo menos de 85% . em
                                        peso , de algodão , combi
                                        nados , principal ou uni
                                        camente , com fibras sin
                                        téticas ou artificiais ,
                                        com peso não superior
                                        a 200 g/m2 .
                                        - (1)
  ( 1 ) Produtos tecidos em teares manuais .
 ---pagebreak---                                              -6-
09.01.03     ex 52.11                  Tecidos de algodão , con
                                       tendo menos de 85% , em
                                       peso , de algodão , com ¬
                                       binados , principal ou
                                       unicamente , com fibras
                                       sintéticas ou artifi ¬
                                       ciais , com peso supe ¬
                                       rior a 200 g/m2 .
                                       - (1)
             ex 52.12                  Outros tecidos de algo
                                       dão .
                                       - «)
                58.01                  Veludos e pelúcias , te ¬
                                        cidos , e tecidos de
                                        froco (" chemi 1 le "), ex¬
                                        cepto os artefactos da
                                        posição 58.06 .
                                       - De algodão :
             ex 58.01.21-00                - Veludos e pelúcias
                                             obtidos por trama ,
                                             não cortados
                                             - (1)
             ex 58.01.22-00                - Veludos e pelúcias
                                             obtidos ¡or trama ,
                                             cortados , enne la -
                                             lados ( " côi-elés " )
                                             - (1 )
             ex 58.01.23-00               - Outros veludos e
                                             pelúcias obtidos
                                             por trama
                                             - (1)
             ex 58.01.24-00               - Veludos e pelúcias
                                             obtidos por urdidu
                                             ra , não cortados
                                             ( " épinglés " ,
                                             - (D
             ex 58.01.25-00               - Velu los e pelúcias
                                             obtid·. . p ; r urdidu
                                             dura , cernidos
                                             - ( s
             ex 58.01.26-00               - Teci ¿ os de fr u .o
                                             ( " chenille " )
                                             - (1)
                58.03                  Tecidos 'm ponto de ga ¬
                                       ze . exceoto os artefac ¬
                                       tos da posição 58.06 .
             ex 58.O3.IO-OO            - De algodão
                                     ì    - (Ì)
( 1 ) Produtos tecidos em teares manuais .
 ---pagebreak---                                                                              E
                                          -7-
No âmbito destes contingentes pautais , Espanha e Portugal aplica¬
rão os direitos calculados em conformidade com as disposições
 fixadas        na matéria no Acto de Adesão de 1985 .
2 . Para efeitos de aplicação do presente regulamento , são conside
rados :
a ) Teares manuais , os teares que , para o fabrico dos tecidos , são
     movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés ;
b ) Valor aduaneiro , o valor tal como é definido na regulamentação
     comunitária na matéria .
3 . 0 benefício destes contingentes é , todavia , reservado aos teci^
dos , veludos e pelúcias :
a ) Acompanhados de um certificado de fabrico reconhecido pelas au
     toridades competentes da Comunidade Económica Europeia e confor
     me ao modelo constante do Anexo I ( l ), visado nor uma das autori
     dades reconhecidas pelo país de fabrico que consta do Anexo II ;
b ) Ostentando , no princípio e no fim de cada peça , um carimbo apro
     vado pelas referidas autoridades ( 2 );
c ) Transportados directamente entre o país de fabrico e a Comuni ¬
     dade Económica Europeia ;
4 . Para este fim , são consideradas como transportadas directamente :
a ) As mercadorias cujo transporte se efectua sem utilização do ter
     ritório de um país nao membro das Comunidades Europeias . Chama-
     - se a atenção para o facto de as escalas feitas nos portos de
     países não membros das Comunidades Europeias não serem conside
     radas como interrupção do transporte directo desde que as mer¬
     cadorias não sejam objecto de transbordo aquando dessas escalas ;
( 1 ) Os modelos de certificados considerados no Anexo I do Regula¬
      mento ( CEE ) n- 3745 / 86 , de 28 de Novembro de 1986 , podem , to¬
       davia , ser aceites até 31 de Dezembro de 1988 .
( 2 ) Entende -se que esta alínea não obsta a que um selo aprovado
      pelas autoridades permita satisfazer as condições previstas na mesma .
 ---pagebreak---                                 -8-
b ) As mercadorias cujo transporte se efectua com utilização do
    território de um ou vários países não membros das Comunidades
    Europeias , ou com transbordo num tal país , contanto que a tra¬
    vessia destes últimos países ou o transbordo se façam a cober¬
    to de um título de transporte único estabelecido no país de
    fabrico .
                                Artigo 2 2
1 . Uma primeira parcela , de volume correspondente a um valor de
1 180 000 ECUSj para os produtos de seda , 1 386 230 ECUs , para ua
produtos de algodão , é repartida entre os Estados-membros ; as
quotas-partes que , sem prejuízo do artigo 5 2 , são válidas de 1 de
Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , elevam-se aos volumes correspcn
dentes aos valores   a seguir indicados :
a ) Para os produtos de seda referidos no n 2 1 do artigo l 2 :
                                               ( em ECUs )
    Benelux                                        54 000
    Dinamarca                                      54 000
    Alemanha                                      494 OCO
    Grécia                                         37 4C0
    Espanha                                        25 5 00
    França                                        270 000
    Irlanda                                        35 400
    Itália                                        109 000
    Portugal                                       10 500
    Reino Unido                                    90 200
b ) Para os produtos de algodão referidos no n 2 1 do artigo l 2 :
                                               ( em ECU :.)
    Benelux                                        47 210
    Dinamarca                                     120 880
    Alemanha                                      180 900
    Grécia                                         11 3r 0
    Espanha                                        18 0 : .0
    França                                        315 260
    Irlanda                                        31 050
    Itália                                         47 825
    Portugal                                        - 2 L -0
    Reino Unido                                   4i2 401
 ---pagebreak---                                              -У-
                                                                       no
2 . A segunda parcela de cada um dos contingentes referidos no n-& 1 ,
que corresponde , respectivamente , a 1 136 000 e 682 770 ECUs , cons
titui a reserva .
3 . Para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais dos mon¬
tantes expressos em ECUs aplicam-se os Regulamentos ( CEE ) n*
2779 / 78 ( 1 ) e ( CEE ) n* 289 / 84 ( 2 ).
                                          Artigo 3 A
1 . Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado-membro , tal
como está fixada no n^ 1 do artigo 2 *, ou a mesma quota-parte de ¬
duzida da fracção transferida para a reserva correspondente em ca?
so de aplicação do artigo 5 *, for utilizada em 90% ou mais , esse
Estado-membro procede , sem demora , por via de notificação à Comis¬
são , ao saque , na medida em que o montante da reserva o permita ,
de uma segunda quota-parte igual a 15% da sua quota-parte inicial ,
arredondada eventualmente para a unidade superior .
2 . Se , após esgotamento de qualquer das suas quotas-partes ini ¬
ciais , a segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for ut^
lizada em 90% ou mais , esse Estado-membro procede , nas condições
previstas no n* 1 , ao saque de uma terceira quota-parte igual a
7,5% da sua quota-parte inicial , arredondada eventualmente para a
unidade superior .
3 . Se , após esgotamento de qualquer das suas segundas quotas-par¬
tes , a terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for uti ¬
lizada em 90% ou mais , esse Estado-membro procede , nas mesmas
condições , ao saque de uma quarta quota-parte igual à terceira .
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da reserva .
4 . Em derrogação dos nA s 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro pode proce ¬
der ao saque de quotas-partes inferiores às fixadas por esses nú¬
meros se existirem razões para considerar que estas não serão es¬
gotadas . Os Estados-membros informam a Comissão dos motivos que
os levaram a aplicar o disposto no presente número .
                                          Artigo 4-a
Cada uma das quotas-partes complementares sacadas em aplicação do
artigo 3A é válida até 31 de Dezembro de 1988 .              »
(1 ) JO nû L 333 de 30.11 . 1978 , p. 5 .
(2)  JO nû L 33 de 14.02.1984 , p. 2 .
 ---pagebreak---                                    - 10-
                                Artigo 5 -1
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1
de Outubro de 1988 , a fracçao não utilizada da sua quota-parte
inicial que , em 15 de Setembro de 1988 , exceda 20% do volume ini ¬
cial . Os Estados-membros podem transferir uma quantidade mais im
portante , se existirem razoes para considerar que esta não será
utilizada .
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar em 1 de Ou
tubro de 1988 , o total das importações dos produtos em questão
efectuadas até 15 de Setembro de 1988 e imputadas em cada um dos
contingentes , bem como , eventualmente , a fracçao das suas quotas -
- partes iniciais que transferem para a reserva correspondente .
                                Artigo 6 ^
A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas pelos
Estados-membros em conformidade com os artigos 2-& e 3 ^ e informará
cada um deles , logo que receba as notificações , da situação de es
gotamento das reservas .
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar em 5 de Ou
tubro de 1988 , sobre o volume de cada uma das reservas após as
transferências    efectuadas nos termos do artigo 5 A .
A Comissão velará por que o saque que esgota uma das reservas se
limite ao saldo disponível e , para este efeito , informará com pre
cisão do st u montante o Estado-membro que procede a este último
saque .
                                        »
                                Artigo 7 A
1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias
para que a abertura das quotas-partes complementares que sacaram
em aplicação do artigo 3 ^ torne possível as imputações , sem des -
continuidade , na sua parte acumulada dcs contingentes pautais co
munitários .
2 . Os Estados--membros garantem aos importadores dos produtos em
questão o livre acesso às quotas-partes que lhes são atribuídas .
 ---pagebreak---                                   - 11-
3 . Os Estados-membros procedem à imputação das importações dos
produtos em questão nas suas quotas-partes à medida que esses
produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações
de introdução em livre prática .
4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros
é verificada com base nas importações imputadas nas condições de¬
finidas no n -2 3 .
                               Artigo 8 SL
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá- la- ao sobre as
importações dos produtos em questão efectivamente imputadas nas
suas quotas-partes .
                               Artigo 9A
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para
assegurar a observância do presente regulamento .
                               Artigo 10 -2
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos
e directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                            Pelo Conselho
                                            0 Presidente
                                            A. RUMBOLD
 ---pagebreak--- ΑΝΕΧΟ 1 BILAG / – ASHANG I – 17A PA PTHMA I – ANNEX t – ANNEXE I – ALLEGA TO I – BIJLAGE / – ANEX O l
                            MODELOS DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN
                             MODELLER TIL FREMSTILL1NCSCERTIFIKAT
                            MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEIN1GUNG
                           vnoAEirMATA mrronoiHTiicnN KATAEKEYHS
                               MODEL CERTIFICATE 0F MANUFACTURE
                             MODELES DE d^^FlCAT DE FABRICATION
                            MODELLI DI CER'&FltATO DI FABBRICAZIONE
                        MODELLEN VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDICINC
                               MODELOS DE CERTIFICADO DE FABRICO ,
 ---pagebreak---                                                                      - 13-
        1 Exporter (Namo. tua addreis/ counlry)                           2 Nuaoar                        СШОО
                                                                            Numéro
            Exportateur (Nom. adressa complété, paya)
                                                                                               сштзгк^зтг
                                                                               RELATWQ TO SUC OR COTTON HANDLOOM                        I
                                                                                   t–ued wtth avSwtoothinfarg the
                                                                                     benefit of the pmlatenMal tariff
         3 Consignée (Name. lull aUdress, country)                           ™)b* In the firrupassi Economic Convmsdty
            Destinataire (Nom. adressa compléta, pays)                                            CERTFICAT
                                                                           CONCERNANT LES PROOUTTS DE SOIE OU DE COTON,
                                                                                        TISSÉS SUR MÉTERS A MAJN
                                                                                  aWM en eue de robtention du bénéfice
                                                                                    du régime lerttebe préférantM dans le
                                                                           _Communauté economigua europeenn* _
                                                                         4 Country of manufactura       5 Country o( destination
                                                                            Paya de fábrtcaDon             Pays de destination
         6 Plaça and date ot shlpment – Means <ft transport              7 Suppiementary detaka
             Lieu et date d'embarquement – moyen de transport                Donnée» supplémentaires
          fi Martre and numbers – Number and kirrd o( packages –                                         9 Quantity. ( ' ) 10 F06
             DETALED DESCRIPTION OF GOOOS                                                                                     vah|s (»)
•8            Marques et numéros – nombre et nature des colis –                                             Quantité ( ' )    vmieur
              DESIGNATION DETAILLEE DES MARCHANDISES                                                                          tob (')
!
«
«•
i
z
 ) 3 3
          11 CEHTIBCATICN BY THE COMPETENT AUTHORITY           -    VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE
              L the undersigned, certify that :
              – the consignment described above contains only handioom textile products of the oottage Industry of the country
                   shown In box No 4.
S
              – to each piece Is attached :
                   – at the beginning and end, an approved stamp (*).
                   - a seal No . p).
\\          Je soussigné, certifie que renvoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits textiles fabriqués
            métiers * main par rartisanat rural du paya Indiqué dans la case n* 4;
                 .              _
            - chaque pièce est munie
            –
                                          | au début et à la fin, d'un cachet agréé P)
                                          { _      ■_. .              „
il                                        I tfun plomb n* . P).
lit
 l TL |
           12 Competent authorty (Name, fui address. country
              Autorité compétente (Nom, adressa complets, pays)             Al                           on
                                                                            A                           le
   !                                                                                      (Signature)             (SMI
                                                                                                                 ( Sceau )
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A NEXO II – BILAG II – A NHA NC II – HA PAPTHMA II – A NNEX II – A NNEXE II – A LLEOA TO II – BIJLA CE II – ANEXO U
                        Hui« Je fabricación                            Autoridad competente
                         Fremstillingsland                             Kompetent myndighed
                          Herstellungsland                               Zuständige Behörde
                        XüipQ xoTaoxcuhq                                 Αρμόδια ufCTiPCoio
                      CiMintry ni manufacture                           Competent authority
                        Pay» Je fabrication                             Autorite competente
                       Paese di fabbricasene                            Autorità competente
                      Land van vervaardiging                          . Bevoegde autoriteit
                           Paît de fabrico                             Autoridade competente
               India                                           ' ( para los tejidos de seda )
               Indien                                            eller ( for stoffer af silke )
               Indien                                            oder ( fur Gewebe aus Seide )
               Ινδία                                             ή (για μεταξωτά υφάσματα)
                                              Textile                                              Central Silk
               India                                             or ( for silk fabrics )
                                              Committee                                            Board
               Inde                                              áu ( pour les tissus de soie )
               India                                             o ( per i tessuti di seta )
               India                                             nf ( voor weefsels van /.¡¡de )
               India                                           _ ( para os tecidos de seda )
               Pakistàn
                Pakistan
                Pakistan
                Πακιστάν
                Pakistan                      Export Promotion Bureau
                Pakistan
                Pakistan
                Pakistan
                Paquistão
                T .lilnmiin
                Th.ul.tnJ
                Thailand
                Ταύλάνδη
                Thailand                       Department of Foreign Trade
                Thaïlande
                Tailandia
                Thailand
                Tailândia
                Bangladesh
                Bangladesh
                Bangladcsch
                Μπαγκλαντές
                Bangladesh                     Export Promotion Bureau
                Bangladesh
                Bangladesh
                Bangladesh
                Bangladesh
                Laos
                Laos
                Laos
                Λαός
                Laos                           Service national de l' artisanat et de l' industrie
                i . nos
                Laos
                Laos
                Laos
                Sri Lanka
                Sri Lanka
                Srt Lanka
                £pi ACWKL
                Sn Ijnki                       Department o ! Commerce
                Sri Lanka
                Sri Lanjia
                Sri l anka
                 Sri La T 3
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        País de fabricación                         Autoridad competente
         Frcmscillingstand                         Kompetent myndighed
         Herstellungsland                            Zuständige Behörde
        Χώρα κατασκευής                              Αρμόδια υκηρεοΐα
    Country of manufacture                          Competent authority
        Pays de fabrication                          Autorité compétente
     Paese di fabbricazione                          Autoriti competente
    (. and van vervaardiging                         Bevœgile autoriteit
          Pais de fabrico                          AuiofidaJr competente
El Salvador
El Salvador
El Salvador
Ελ ΓαΧβαδόρ
El Salvador                  Dirección de comercio internacional
El Salvador
El Salvador
El Salvador
El Salvador
Honduras
Honduras
Honduras
Ονδούρα
Hondura ^                    Dirección general de comercio exterior
Honduras
Honduras
Honduras
Honduras
Indonesia                    Ministerio de Comercio y de Cooperativas
Indonesien                   Ministeriet (or handel og kooperativer
Indonesien                   Ministerium (Or Handel und Genossenschaften
Ινδονησία                    Υπουργείο Εμπορίου και Συνεργατισμών
Indonesia                    Department of Trade and Cooperatives
Indonésie                    Ministère du commerce et des coopératives
Indonesia                    Ministero del commercio e delle cooperative
Indonesië                    Ministerie van Handel en Coöperatieven
Indonésia                    Ministério do Comércio e das Cooperativas
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Γουατεμάλα
Guatemala                    Dirección de comercio interior y exterior
Guatemala
Guatemala
 Guatemala
Guatemala
 Argentina
 Argendna
 Argentinien
 Αργεντινή
                             Secretaría de Estado y comercio y negociaciones económicas inter¬
 Argentina                   nacionales
 Argentine
 Argentina
 Argentinië
 Argentina
                                                            Ч