CELEX: 31999R0956
Language: pt
Date: 1999-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 956/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 119/6              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 5. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 956/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Maio de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,          cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
períodos que especifica no seu anexo;                           1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 7. 5. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 119/7
                                                              ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de
           importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                              (EUR/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetário
                           Código NC
                                                                países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                  052                              67,5
                                                                       204                              87,9
                                                                       999                              77,7
                           0707 00 05                                  052                              56,9
                                                                       628                            136,2
                                                                       999                              96,5
                           0709 10 00                                  220                            206,1
                                                                       999                            206,1
                           0709 90 70                                  052                              52,9
                                                                       999                              52,9
               0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      204                              40,6
                                                                       212                              63,8
                                                                       600                              63,1
                                                                       624                              52,5
                                                                       999                              55,0
               0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              81,8
                                                                       400                              79,4
                                                                       508                              74,3
                                                                       512                              76,7
                                                                       528                              71,9
                                                                       720                              82,3
                                                                       804                            103,0
                                                                       999                              81,3
           (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
               O código «999» representa «outras origens».