CELEX: 31995R0464
Language: pt
Date: 1995-03-01
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 464/95 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

2. 3. 95          ( PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 47/ 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 464/95 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Março de 1995
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                        transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                        direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                  produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma             Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão 0, com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de              n? 1740/78 (8), ser alterados em conformidade com o
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, , e, nomeada­        anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,                                 Artigo 1 ?
da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 12?,                                                       Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CE) n? 438/
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           95 (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            416/95 alterado, são alterados em conformidade com o
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4),                 anexo .
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                   Artigo 2?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 416/95
da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?               O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
452/95 (6);                                                       1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         Q JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                          (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
Õ JO n? L 44 de 28. 2. 1995, p. 40.                              f) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
(') JO n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 61 .                           (10) JO n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 47/ 14   - IPTl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           2. 3 . 95
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Março de 1995, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes f)
                           Código NC
                                                                                                     Países terceiros
                                                                    ACP
                                                                                                     (excepto ACP)
                             1102 20   10                         198,02                                  205,31
                             1102 20   90                         112,21                                  115,86
                             1103 13   10                         198,02                                  205,31
                             1103 13   90                         112,21                                  115,86
                             1103 29   40                         198,02                                  205,31
                             1104 19   50                         198,02                                  205,31
                             1104 23   10                         176,02                                 .179,66
                             1104 23   30                         176,02                                  179,66
                             1104 23   90                         112,21                                  115,86
                            1104 23    99                         112,21                                  115,86
                             1104 30   90                           82,51                                  89,80
                             1106 20   90                         173,49 (2)                              201,93
                             1108 12   00                         177,12                                 201,93
                             1108 13   00                         177,12                                 201,93 0
                             1108 14   00                           88,55                                201,93
                             1108 19   90                           88,55 (2)                            201,93
                             1702 30   51                         231,02                                 327,74
                             1702 30   59                         177,12                                 257,40
                             1702 30   91                         231,02                                 347,81
                             1702 30   99                         177,12                                 257,40
                             1702 40   90                         177,12                                 257,40
                             1702 90   50                         177,12                                 257,40
                             1702 90   75                         242,02                                 358,81
                             1702 90   79                         168,32                                 248,60
                            2106 90 55                            177,12                                 257,40
                            2303 10 11                            220,02                                 438,99
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
                produtos seguintes, originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico :
                —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrotu-root constantes do código NÇ 1108 19 90.
            (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraibas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            O Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo
                originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o
                departamento francês da ilha da Reunião.