CELEX: C2006/074/49
Language: pt
Date: 2006-03-25 00:00:00
Title: Processo T-460/05: Recurso interposto em  29 de Dezembro de 2005  — Bang & Olufsen/IHMI

25.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 74/26
            
         Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2005 — Bang & Olufsen/IHMI
   (Processo T-460/05)
   (2006/C 74/49)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Bang & Olufsen AS (Struer, Dinamarca) [Representante: K. Wallberg, lawyer]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 22 de Dezembro de 2005 no processo R0497/2005-1 e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca tridimensional que consiste num altifalante vertical com a forma de um lápis numa base baixa para produtos incluídos nas Classes 9 e 20, pedido de registo n.o 3 354 371
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo para todos os produtos pedidos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A marca cumpre o disposto no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 e portanto apresenta carácter distintivo para os produtos incluídos no pedido de registo e, se não for esse o caso, adquiriu carácter distintivo através do uso nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.