CELEX: 31987R2762
Language: pt
Date: 1987-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2762/87 da Comissão, de 16 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 266/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2762/87 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Setembro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 15 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 17 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Setembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak---   N? L 266/4                               Jornal Oficia! das Comunidades Europeias                                                     17. 9 . 87
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que
                 acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                em proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                      (Em ECUs/t)
    N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período       3? período
       aduaneira                  Designação das mercadorias
        comum                                                                         9                 10               11                12
  10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                8,52             8,52              8,52
  10.01 B 11     Trigo duro                                                           0                0,48             0,48                0
  10.02          Centeio                                                              0                1,56             1,56              1,56
  10.03          Cevada                                                               0                  0                0                 0
  10.04          Aveia                                                                0                  0                0                 0
  10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \                                  I                 I
                 teira                                                                0                  0                0                 0
  10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                  0                0                 0
  10.07 B        Milho painço                                                         0                8,57             8,56              8,57
  10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                           IIII
\                teira                                                                0                  0                0                 0
  10.07 D        Outros cereais                                                       0                  0                0                 0
  11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                11,93            11,93            11,93
                                                                B. Malte
                                                                                                                                       (Em ECUs/t)
    N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período      2? período    3? período      4? período
       aduaneira               Designação das mercadorias
        comum                                                                    9            10              11             12               1
  1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0           15,17          15,17           15,17          15,17
  11.07 A Ib)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                                0           11,33           11,33          11,33          11,33
  11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                     0             0               0              0   '           0
  11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                  0             0               0              0               0
  11.07 B        Malte torrado                                                   0             0               0              0               0