CELEX: 31993R2864
Language: pt
Date: 1993-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2864/93 da Comissão, de 20 de Outubro de 1993, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 262/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 10. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2864/93 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Outubro de 1993
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                 tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo, em
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 países e organismos beneficiários 4 500 toneladas de óleo       concurso .
vegetal ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N° L 262/ 17
                                                                   ANEXO
                                                                LOTES A e B
               1 . Acções n?g (») : 1523/92 (lote A) e 1524/92 (lote B)
              2. Programa : 1992
              3. Beneficiário (2) : Egipto
              4. Representante do beneficiário : Ambassade de la republique arabe d'Égypte, section commerciale,
                   avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles [tel. : (32-2) 647 32 27 ; telex 64809 COMRAU B ; telefax (32-2)
                   646 45 091
              5. Local ou pais de destino (5) : Egipto
              6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4.
                    1991 , p. 1 [ponto III. A. l.b)]
              8. Quantidade total : 4 000 toneladas liquidas
              9. Número de lotes : 2 (A : 2 000 toneladas ; B : 2 000 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (6) (") : ver a lista publicada no JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1
                   pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3 e IIIA.3 ; barris metálicos
                   Inscrições em língua inglesa
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega (10) : entregue no porto de embarque — carregado FOB
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                   — lote A : de 4 a 14. 12. 1993
                   — lote B : de 21 a 31 . 12. 1993
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 11 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
             21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23. 11 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                           las)
                       b) Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                           — lote A : de 18 a 28 . 12. 1993
                           — lote B : de 4 a 14. 1 . 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : —
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7. 12. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                           las)
                       b) Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                           — lote A : de 1 a 11 . 1 . 1994
                           — lote B : de 18 a 28 . 1 . 1994
                       c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1) :
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                   de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037/25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                   296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
             25. Restituição aplicavel a pedido do adiudicatario (4) : —
 ---pagebreak--- N? L 262/ 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 10. 93
                                                                   LOTE C
              1 . Acção n? O : 987/93
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : Moçambique
              4. Representante do beneficiário :
                   Banco de Moçambique, Av. 25 de Setembro 1679 — Maputo / PO Box 423 ; Contacto : Rashida Amade ;
                   Tel : 423 968 , telefax : 429 718
              5. Local ou país de destino f5) : Moçambique
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   IIIAl .a)]
              8 . Quantidade total : 500 toneladas líquidas
              9. Numero de lotes : 1 em 2 partes (C 1 : 250 t ; C 2 : 250 t)
            10. Acondicionamento e marcação (*) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIIA.2.2, IIIA.2.3
                   e IIIA.3] :
                  — Bidões de plástico de 20 litros. Os bidões de 20 litros não serão empilhados em paletes
                   Inscrições em língua portuguesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  C 1 : Empresa Nacional de Comérico, SARL (ENACOMO), Av. Samora Machel n? 285, Maputo, PO Box
                         698, (tel.: 43 01 71 /5, telefax : 42 84 84, telex : 6-387 ENEXPMO) — ENACOMO warehouse
                         Beira : Rua Sanches Miranda. Distance port - warehouse : 4 km
                  C2 : Mufuia Comercial LDA, PO Box 443, Chimoio (tel.: 051-221 73, telefax : 051-227 70) — Beira
                         warehouse : Rua Vieira da Rogna (tel. : 03-32 60 37), Distance port - warehouse : 1 km
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 6 a 19. 12. 1993
           18 . Data limite para o fornecimento : 9. 1 . 1994
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 11 . 1993, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23. 11 . 1993, às 12 horas (hora de
                          Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 20. 12. 1993 a 2. 1 . 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : 23. 1 . 1994
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7. 12 1993, às 12 horas (hora de
                          Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 3 a 16. 1 . 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : 6. 2. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelles [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                  296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : —
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 262/ 19
              Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                  ção das propostas.
              0 Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
              (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto III.A.3 .C) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                  dade Europeia" ».
              Q Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze
                  (15) dias nò mínimo.
              (8) O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os seguintes
                  países : Egipto.
              (') Imediatamente após o embarque, devem ser enviados ao representante do beneficiário os seguintes docu­
                  mentos, para lhe permitir obter a licença de importação :
                  — factura proforma original indicando :
                      — tipo de mercadoria, quantidade,
                      — preço FOB,
                      — custo do seguro,
                      — custo de frete,
                . — lista descritiva dos volumes,
                  — certificado sanitário,
                  — certificado de radioactividade,
                  — conhecimento de carga (1 /3 do original).
             (I0) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                  n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e
                  de arrumação.
             (") Em derrogação do JO n? C 114 : barris metálicos de 190-200 l/k.
                  A chapa dos barris deve ter uma espessura de, no mínimo, dez décimas de milímetro na tampa, nove
                  décimas de milímetro nas faces e dez décimas de milímetro no fundo ( 10 mm x 9 mm x 10 mm).