CELEX: 32018D0998
Language: pt
Date: 2018-07-12 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/998 da Comissão, de 12 de julho de 2018, que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto da Croácia relativamente à herpesvirose da carpa-koi (KHV) e da Finlândia relativamente à necrose hematopoética infeciosa (NHI), à lista de zonas da Irlanda indemnes de Bonamia ostreae e à lista de zonas do Reino Unido indemnes de Marteilia refringens e que altera o anexo I da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à lista de zonas do Reino Unido indemnes do vírus Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μVar) [notificada com o número C(2018) 4381] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

16.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 178/9
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/998 DA COMISSÃO
   de 12 de julho de 2018
   que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto da Croácia relativamente à herpesvirose da carpa-koi (KHV) e da Finlândia relativamente à necrose hematopoética infeciosa (NHI), à lista de zonas da Irlanda indemnes de Bonamia ostreae e à lista de zonas do Reino Unido indemnes de Marteilia refringens e que altera o anexo I da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à lista de zonas do Reino Unido indemnes do vírus Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μVar)
   
      
         [notificada com o número C(2018) 4381]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 2, o artigo 49.o, n.o 1, o artigo 50.o, n.o 3, o artigo 51.o, n.o 2, e o artigo 53.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE da Comissão (2) estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de determinadas doenças referidas na parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE.
            
         
               (2)
            
            
               Nessa lista, atualmente, todo o território da Croácia é declarado indemne da herpesvirose da carpa-koi (KHV) e todo o território da Finlândia é declarado indemne de necrose hematopoética infeciosa (NHI). No entanto, nos últimos anos, estes Estados-Membros declararam a ocorrência de diversos focos das doenças em causa no respetivo território.
            
         
               (3)
            
            
               Os dois Estados-Membros enviaram à Comissão informações que indicam que tomaram medidas para combater esses focos em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE. Essas medidas estão ainda em curso em algumas zonas.
            
         
               (4)
            
            
               Nessa lista, atualmente, toda a costa da Irlanda é declarada indemne de Bonamia ostreae com exceção de oito baías. Devido a um foco recente de Bonamia ostreae que ocorreu noutra baía na zona da Irlanda enumerada como indemne daquela doença, impuseram-se e continuam a ser aplicadas restrições em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, toda a costa da Irlanda do Norte é declarada indemne de Marteilia refringens. No entanto, o Reino Unido declarou dois focos dessa doença em duas baías diferentes na Irlanda do Norte. Impuseram-se e continuam a ser aplicadas restrições à circulação em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE.
            
         
               (6)
            
            
               De acordo com as informações enviadas pela Croácia, pela Finlândia, pela Irlanda e pelo Reino Unido, as zonas em causa não devem ser enumeradas como indemnes das doenças respetivas e, por conseguinte, é necessário atualizar a delimitação geográfica das zonas indemnes de doenças no que se refere à Croácia, à Finlândia, à Irlanda e ao Reino Unido.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo I da Decisão 2010/221/UE da Comissão (3) estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos considerados indemnes de determinadas doenças que não estão referidas na parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE.
            
         
               (8)
            
            
               Nessa lista, atualmente, o território da Irlanda do Norte no Reino Unido é considerado indemne do vírus Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μVar), com exceção de determinadas baías. Devido a um foco recente de OsHV-1 μVar ocorrido noutra baía, a delimitação geográfica da zona indemne do Reino Unido deve ser atualizada.
            
         
               (9)
            
            
               O anexo I da Decisão 2009/177/CE e o anexo I da Decisão 2010/221/UE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, no quadro, a quarta coluna «Delimitação geográfica da área indemne (Estado-Membro, zonas ou compartimentos)» é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Na linha «Herpesvirose da carpa-koi (KHV)», a entrada relativa à Croácia passa a ter a seguinte redação: «Todo o território, exceto as seguintes zonas: a zona que inclui a empresa de produção aquícola em Donji Miholjac (número de aprovação 2HR0109) e o rio Drava a partir da barragem de Dubrava até à sua foz no rio Danúbio e a zona que inclui a empresa de produção aquícola em Grudnjak (número de aprovação 2HR0177) e todo o curso de água do rio Vučica até à sua foz no rio Karašica e, a partir daí, o rio Karašica até à sua foz no rio Drava»;
            
         
               2)
            
            
               Na linha «Necrose hematopoiética infeciosa (NHI)», a entrada relativa à Finlândia passa a ter a seguinte redação: «Todo o território, exceto o compartimento costeiro em Ii, Kuivaniemi, e as seguintes bacias hidrográficas: 14.72 Virmasvesi, 14.73 Nilakka, 4.74 zona de Saarijärvi e 4.41 zona de Pielinen»;
            
         
               3)
            
            
               Na linha «Infeção por Bonamia ostreae», a entrada relativa à Irlanda passa a ter a seguinte redação:
               «Toda a costa da Irlanda, exceto:
               
                           1.
                        
                        
                           Cork Harbour
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Galway Bay
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Ballinakill Harbour
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Clew Bay
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Achill Sound
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           Loughmore, Blacksod Bay
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           Lough Foyle
                        
                     
                           8.
                        
                        
                           Lough Swilly
                        
                     
                           9.
                        
                        
                           Kilkieran Bay»;
                        
                     
         
               4)
            
            
               Na linha «Infeção por Marteilia refringens», a entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:
               «Toda a costa da Grã-Bretanha
               Toda a costa da Irlanda do Norte, exceto Belfast Lough e Dundrum Bay.
               Toda a costa de Guernsey e Herm
               A zona costeira dos «States of Jersey»: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha.
               Toda a costa da Ilha de Man».
            
         Artigo 2.o
   
   No anexo I da Decisão 2010/221/UE, no quadro, na quarta coluna «Delimitação geográfica da zona com medidas nacionais aprovadas», na linha «Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μVar)», a entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:
   
      «O território da Grã-Bretanha exceto o rio Roach, o rio Crouch, o estuário de Blackwater e o rio Colne em Essex, a costa norte de Kent, Poole Harbour em Dorset e o rio Teign em Devon
      O território da Irlanda do Norte exceto a baía de Dundrum, a baía de Killough, Lough Foyle, Carlingford Lough, Larne Lough e Strangford Lough
      O território de Guernsey».
   
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
   
      (2)  Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de outubro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (JO L 63 de 7.3.2009, p. 15).
   
      (3)  Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho (JO L 98 de 20.4.2010, p. 7).