CELEX: 32009D0038
Language: pt
Date: 2009-01-13 00:00:00
Title: 2009/38/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Janeiro de 2009 , que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços na Alemanha, França, Itália e Áustria [notificada com o número C(2008) 8995] (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 13/32
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 13 de Janeiro de 2009
   que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços na Alemanha, França, Itália e Áustria
   [notificada com o número C(2008) 8995]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/38/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 20.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o n.o 2, frase introdutória e alínea b), do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (4) apresenta, no anexo, uma lista de postos de inspecção fronteiriços para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais introduzidos na Comunidade provenientes de países terceiros («lista de postos de inspecção fronteiriços»).
            
         
               (2)
            
            
               A lista de postos de inspecção fronteiriços inclui o número de unidade TRACES para cada posto de inspecção fronteiriço. O TRACES é um sistema informatizado introduzido pela Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRACES e que altera a Decisão 92/486/CEE (5). O sistema TRACES substitui o anterior sistema ANIMO, baseado na rede instituída pela Decisão 91/398/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1991, relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO) (6), destinado a assegurar a rastreabilidade dos movimentos de animais e de determinados produtos no âmbito do comércio intracomunitário e das importações.
            
         
               (3)
            
            
               O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (7) («Acordo») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. O Anexo 11 desse acordo diz respeito a medidas de luta contra certas doenças animais e de notificação dessas doenças e ao comércio e importação, dos países terceiros, de animais vivos e do seu sémen, óvulos e embriões.
            
         
               (4)
            
            
               O Acordo prevê a instituição de um Comité Misto Veterinário, composto por representantes das Partes no Acordo. Esse Comité deve examinar todas as questões relacionadas com o Anexo 11 do Acordo e com a sua aplicação. Pode decidir alterar os apêndices do referido anexo, nomeadamente a fim de os adaptar e actualizar.
            
         
               (5)
            
            
               O Anexo 11 do Acordo foi alterado por um novo Acordo. Este novo Acordo foi assinado e é aplicado provisoriamente pela Comunidade com base na Decisão 2008/979/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativa à assinatura em nome da Comunidade e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (8).
            
         
               (6)
            
            
               Além disso, o Conselho alterou os apêndices relevantes do Anexo 11 do Acordo pela sua Decisão 2009/13/CE (9) relativa à posição da Comunidade sobre a Decisão n.o 1/2008 do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, no que respeita à alteração dos apêndices 2, 3, 4, 5, 6 e 10 do Anexo 11. Em consequência dessas alterações, certos postos de inspecção fronteiriços na Alemanha, França, Itália e Áustria terão de cessar os controlos veterinários de remessas relevantes provenientes da Suíça.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, devem suprimir-se da lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo da Decisão 2001/881/CE as entradas relativas aos seguintes postos de inspecção fronteiriços, na fronteira com a Suíça: na Alemanha, Konstanz Straße e Weil/Rhein; em França, Ferney-Voltaire (Genève), Saint-Louis Bâle (aeroporto e estrada) e Saint-Julien Bardonnex; em Itália, Campocologno, Chiasso (estrada e caminho-de-ferro) e Gran San Bernardo-Pollein; na Áustria, Feldkirch-Buchs, Feldkirch-Tisis e Höchst.
            
         
               (8)
            
            
               A lista de unidades constante da Decisão 2002/459/CE da Comissão, de 4 de Junho de 2002, que estabelece a lista das unidades da rede informatizada «ANIMO» e revoga a Decisão 2000/287/CE (10), inclui o número de unidade TRACES de cada posto de inspecção fronteiriço comunitário. Por razões de coerência da legislação comunitária, essa lista deve, pois, ser actualizada de modo a ter em conta as alterações a introduzir no anexo da Decisão 2001/881/CE, a fim de garantir que a informação contida nos dois anexos seja idêntica.
            
         
               (9)
            
            
               As Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2001/881/CE é alterado em conformidade com o Anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado em conformidade com o Anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  JO L 326 de 11.12.2001, p. 44.
   
      (5)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 63.
   
      (6)  JO L 221 de 9.8.1991, p. 30.
   
      (7)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 132.
   
      (8)  JO L 352 de 31.12.2008, p. 23.
   
      (9)  JO L 6 de 10.1.2009, p. 89.
   
      (10)  JO L 159 de 17.6.2002, p. 27.
   
      ANEXO I
      O anexo da Decisão 2001/881/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços na Alemanha, são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              «Konstanz Straße
                           
                           
                              DE 53199
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC, NHC
                           
                           
                              U, E, O
                           
                        
                              Weil/Rhein
                           
                           
                              DE 49199
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC, NHC
                           
                           
                              U, E, O»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços em França, são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              «Ferney–Voltaire (Genève)
                           
                           
                              FR 20199
                           
                           
                              A
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC-T(1)(2), HC-NT, NHC
                           
                           
                              O
                           
                        
                              Saint Louis Bâle
                           
                           
                              FR 26899
                           
                           
                              A
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC-T(1), HC-NT, NHC
                           
                           
                              O
                           
                        
                              Saint Louis Bâle
                           
                           
                              FR 16899
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC-T(1), HC-NT, NHC
                           
                           
                               
                           
                        
                              Saint-Julien Bardonnex
                           
                           
                              FR 17499
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC-T(1), HC-NT, NHC
                           
                           
                              U, O»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços na Itália, são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              «Campocologno
                           
                           
                              IT 03199
                           
                           
                              F
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              U
                           
                        
                              Chiasso
                           
                           
                              IT 10599
                           
                           
                              F
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC, NHC
                           
                           
                              U, O
                           
                        
                              Chiasso
                           
                           
                              IT 00599
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC, NHC
                           
                           
                              U, O
                           
                        
                              Gran San Bernardo–Pollein
                           
                           
                              IT 02099
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC, NHC»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços na Áustria, são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              «Feldkirch–Buchs
                           
                           
                              AT 01399
                           
                           
                              F
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC-NT(2), NHC-NT
                           
                           
                               
                           
                        
                              Feldkirch–Tisis
                           
                           
                              AT 01399
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC(2), NHC-NT
                           
                           
                              E
                           
                        
                              Höchst
                           
                           
                              AT 00699
                           
                           
                              R
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC, NHC-NT
                           
                           
                              U, E, O».
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      O Anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços na Alemanha, são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              «0149199
                           
                           
                              R
                           
                           
                              WEIL AM RHEIN
                           
                        
                              0153199
                           
                           
                              R
                           
                           
                              KONSTANZ STRASSE»;
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços em França, são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              «0216899
                           
                           
                              A, R
                           
                           
                              SAINT-LOUIS BÂLE
                           
                        
                              0217499
                           
                           
                              R
                           
                           
                              SAINT-JULIEN BARDONNEX
                           
                        
                              0220199
                           
                           
                              A
                           
                           
                              FERNEY – VOLTAIRE (GENEVE)»;
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços na Itália, são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              «0300599
                           
                           
                              F, R
                           
                           
                              CHIASSO
                           
                        
                              0302099
                           
                           
                              R
                           
                           
                              GRAN SAN BERNARDO–POLLEIN
                           
                        
                              0303199
                           
                           
                              F
                           
                           
                              CAMPOCOLOGNO»;
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços na Áustria, são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              «1300699
                           
                           
                              R
                           
                           
                              HÖCHST
                           
                        
                              1301399
                           
                           
                              R, T
                           
                           
                              FELDKIRCH TISIS».