CELEX: 32019R0110
Language: pt
Date: 2019-01-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/110 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que autoriza uma extensão da utilização do óleo de semente de Allanblackia como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

25.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 23/11
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/110 DA COMISSÃO
         de 24 de janeiro de 2019
         que autoriza uma extensão da utilização do óleo de semente de Allanblackia como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece uma lista da União de novos alimentos autorizados.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve apresentar um projeto de ato de execução para autorizar a colocação no mercado da União de um novo alimento e atualizar a lista da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão 2008/559/CE da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e na sequência do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») (5), a colocação no mercado de óleo de semente de Allanblackia como novo alimento para utilização em produtos gordos para barrar de cor amarela e pastas para barrar à base de natas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 22 de setembro de 2014, a empresa Unilever NV/Unilever PLC apresentou um pedido à autoridade competente dos Países Baixos, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, solicitando uma extensão da utilização e dos níveis de utilização do óleo de semente de Allanblackia. O pedido solicitava a extensão da utilização do óleo de semente de Allanblackia a uma categoria de alimentos adicional, nomeadamente, misturas de óleos vegetais e de leite, e um aumento dos níveis máximos de utilização do óleo de semente de Allanblackia para as categorias de alimentos já autorizadas pela Decisão 2008/559/CE. O pedido também solicitava a alteração das especificações do óleo de semente de Allanblackia, nomeadamente no que se refere: à simplificação da indicação de pequenas quantidades de ácidos gordos saturados — ácido láurico, ácido mirístico e ácido palmítico — para um único parâmetro combinado (C12:0 – C14:0 – C16:0); à omissão da indicação de pequenas quantidades (cada uma abaixo de 1 %) de ácido palmitoleico e ácido araquídico e à inclusão de ácidos gordos polinsaturados (AGPI); à omissão da indicação do índice de iodo; ao aumento dos limites máximos aplicáveis aos ácidos gordos trans (de ≤ 0,5 % para ≤ 1 %); ao aumento dos limites máximos do índice de peróxidos (de ≤ 0,8 para ≤ 1,0 meq/kg); ao aumento dos limites máximos para as matérias insaponificáveis (de ≤ 0,1 % para ≤ 1 %). A Autoridade não identifica preocupações de segurança relativamente às alterações propostas dos parâmetros das especificações.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 13 de dezembro de 2017, a autoridade competente dos Países Baixos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, concluiu que a extensão das utilizações e os níveis máximos de utilização propostos do óleo de semente de Allanblackia, bem como a alteração das especificações do óleo de semente de Allanblackia satisfazem os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Embora o pedido de extensão da utilização do óleo de semente de Allanblackia tenha sido apresentado a um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, satisfaz igualmente os requisitos enunciados no Regulamento (UE) 2015/2283.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão consultou a Autoridade em 25 de abril de 2018, solicitando-lhe um parecer científico com base numa avaliação do óleo de semente de Allanblackia como novo alimento.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Em 27 de junho de 2018, a Autoridade adotou o parecer científico sobre a segurança do óleo de semente de Allanblackia para utilização também em misturas de óleos vegetais e de leite, bem como em pastas de barrar de cor amarela e pastas de barrar à base de natas até 30 % (m/m) (6), conforme solicitado pelo requerente. Esse parecer está em conformidade com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283. As misturas de óleos vegetais e de leite são abrangidas pela categoria de alimentos: Sucedâneos de produtos lácteos, incluindo branqueadores para bebidas.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O parecer da Autoridade contém fundamentos suficientes para estabelecer que o óleo de semente de Allanblackia, com as especificações modificadas, para as utilizações e nos níveis de utilização propostos é conforme com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   A entrada relativa à substância óleo de semente de Allanblackia constante da lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento (UE) 2017/2470, é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               2.   A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).
         
            (3)  Decisão 2008/559/CE da Comissão, de 27 de junho de 2008, que autoriza a colocação no mercado de óleo de semente de Allanblackia como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 180 de 9.7.2008, p. 20).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).
         
            (5)  Painel NDA da EFSA (Painel dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias da EFSA), 2007. Segurança do óleo de semente de Allanblackia para utilização em produtos gordos para barrar de cor amarela e pastas para barrar à base de natas, EFSA Journal (2007) 580, 1-10.
         
            (6)  EFSA Journal 2018; 16(8):5362.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A entrada relativa a «Óleo de semente de Allanblackia», no quadro 1 (Novos alimentos autorizados), passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Novo alimento autorizado
                                 
                                 
                                    Condições em que o novo alimento pode ser utilizado
                                 
                                 
                                    Requisitos específicos de rotulagem adicionais
                                 
                                 
                                    Outros requisitos
                                 
                              
                                    «Óleo de semente de
                                       
                                          Allanblackia
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Categoria especificada de alimentos
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Níveis máximos
                                    
                                 
                                 
                                    A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “óleo de semente de Allanblackia”»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Produtos gordos para barrar de cor amarela e pastas para barrar à base de natas
                                 
                                 
                                    30 g/100 g
                                 
                              
                                    Misturas de óleos vegetais (*) e de leite (abrangidas pela categoria de alimentos: Sucedâneos de produtos lácteos, incluindo branqueadores para bebidas)
                                 
                                 
                                    30 g/100 g
                                 
                              
                                    
                                                (*)
                                             
                                             
                                                Exceto azeites e óleos de bagaço de azeitona, tal como definidos no anexo VII, parte VIII, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        A entrada relativa a «Óleo de semente de Allanblackia», no quadro 2 (Especificações), passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Novo alimento autorizado
                                 
                                 
                                    Especificações
                                 
                              
                                    «Óleo de semente de
                                       
                                          Allanblackia
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Descrição/definição:
                                    
                                    O óleo de semente de Allanblackia é obtido a partir de sementes da espécie Allanblackia: A. floribunda (sinónimo de A. parviflora) e A. stuhlmannii.
                                    
                                       Composição em ácidos gordos (em % dos ácidos gordos totais):
                                    
                                    Ácido láurico — Ácido mirístico — Ácido palmítico (C12:0 – C14:0 – C16:0): soma destes ácidos < 4,0 %
                                    Ácido esteárico (C18:0): 45-58 %
                                    Ácido oleico (C18:1): 40-51 %
                                    Ácidos gordos polinsaturados (AGPI): < 2 %
                                    
                                       Características:
                                    
                                    Ácidos gordos livres: máx. 0,1 % dos ácidos gordos totais
                                    Ácidos gordos trans: máx. 1,0 % dos ácidos gordos totais
                                    Índice de peróxidos: máx. 1,0 meq/kg
                                    Matérias insaponificáveis: máx 1,0 % (m/m) do óleo
                                    Índice de saponificação: 185-198 mg de KOH/g»