CELEX: 31987R2522
Language: pt
Date: 1987-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2522/87 da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 238/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 8 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2522/87 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Agosto de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tos, conforme o seu destino ;
 Económica Europeia,                                             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Portugal,
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em , conta o parecer do Comité Monetário,                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              87Q ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
por uma restituição à exportação ;                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                      cada   uma   dessas moedas     verificada durante     um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais        nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
relativas à concessão das restituições à exportação e aos             acima referido ;
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da               dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­         de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           gal ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             de Gestão dos Cereais,
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                      Artigo 1 ?
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/           do anexo.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 O ;                                                   Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                    Artigo 2?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
(') JO  n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        de 1987.
0   JO  n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40.
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                       (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
fó JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 238 /23
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N° L 238 /24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 8 . 87
                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
            N? da pauta                               Designação das mercadorias                           das
          aduaneira comum
                                                                                                      restituições
             10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein e as ilhas Canárias                    97,00
                             — a zona II b)                                                              102,00
                             — a Polónia                                                                  26,00
                             — a Coreia do Sul                                                            30,00
                             — a zona I e a zona VI                                                       20,00
                             — o Egipto                                                                   35,00
       I                     — o Brasil                                                                   40,00
                             — outros países terceiros                                                    15,00
             10.01 B II      Trigo duro                                                                   25,00 (3)
             10.02           Centeio
                             relativamente às exportações para :
                             —* a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      10,00
       \                     — os outros países terceiros                                                 25,00
             10.03           Cevada
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                        95,00
                             — a zona II b)                                                              100,00
                             — outros países terceiros                                                    25,00
             10.04           Aveia
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       85,00
                             — os outros países terceiros                                                 95,00
             10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         0
                             — as Ilhas Canárias                                                            0
       \                     — os outros países terceiros                                                   0
             10.07 B         Milho painço                                                                  —
             10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                    —
         ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                             — teor em cinzas de 0 a 520
                                 relativamente às exportações para :
                                 — o Zaire                                                               165,00
                                 — os outros países terceiros                                            150,00
                            — teor em cinzas de 521 a 600
                                 relativamente às exportações para :
                                 — o Zaire                                                               165,00
       \                         — os outros países terceiros                                            150,00
                             — teor em cinzas de 601 a 900                                               133,00
                            — teor em cinzas de 901 a 1100                                               124,00
       \                     — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             115,00
                            — teor em cinzas de 1651 a 1900                                              104,00
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 238 /25
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                                                                Montante
                  N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                          das
               aduaneira comum
                                                                                                                               restituições
             ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                     — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 150,00
                                     — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              150,00
                                     — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             150,00
           I                         — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             150,00
                  11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro                                                                  I
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            278,00 (3)
           I                         — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                           263,00 (3)
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                235,00 0
                                     — teor em cinzas : mais de 1300                                                             221,00 (3)
             ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :                                                                II
                                     — teor em cinzas de 0 a 520                                                                150,00
             (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                 peso.
             (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                 peso.
             (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                    dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).