CELEX: 32007D0556
Language: pt
Date: 2007-08-01 00:00:00
Title: 2007/556/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Agosto de 2007 , que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade [notificada com o número C(2007) 3696] (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 212/10
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 1 de Agosto de 2007
   que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade
   [notificada com o número C(2007) 3696]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/556/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CE (3), nomeadamente o n.o 3 do artigo 63.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (4), estabelece certas medidas de protecção a aplicar a fim de impedir a propagação dessa doença, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 na República Checa, a Comissão adoptou a Decisão 2007/434/CE, de 21 de Junho de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em aves de capoeira na República Checa (5).
            
         
               (3)
            
            
               Nos dias que se seguiram, a Comissão adoptou a Decisão 2007/454/CE, de 29 de Junho de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade (6), para confirmar as medidas provisórias de protecção previstas na Decisão 2007/434/CE no que se refere às áreas A e B na República Checa e à duração dessa regionalização.
            
         
               (4)
            
            
               No seguimento de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 na Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 2007/483/CE, de 9 de Julho de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha (7).
            
         
               (5)
            
            
               Com a adopção da Decisão 2007/496/CE da Comissão, de 13 de Julho de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade (8), confirmaram-se as medidas provisórias de protecção previstas na Decisão 2007/483/CE no que se refere às áreas A e B na Alemanha. Além disso, modificaram-se os limites das áreas submetidas a restrições e a duração da aplicação das medidas pela República Checa, a fim de ter em conta uma alteração da situação epidemiológica nesse Estado-Membro.
            
         
               (6)
            
            
               A 12 de Julho de 2007, a República Checa notificou a confirmação de dois novos surtos em explorações de aves de capoeira localizadas na área A que requerem o prolongamento das medidas de protecção naquele país. Demais, por razões de clareza da legislação comunitária, afigura-se adequado enumerar as zonas submetidas a restrições na área A desse Estado-Membro por ordem alfabética, sem fazer a distinção entre zonas de protecção e zonas de vigilância.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (4)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/496/CE (JO L 184 de 14.7.2007, p. 29).
   
      (5)  JO L 161 de 22.6.2007, p. 70.
   
      (6)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 87.
   
      (7)  JO L 180 de 10.7.2007, p. 43.
   
      (8)  JO L 184 de 14.7.2007, p. 29.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE A
            Área A, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área A
                     
                     
                        Aplicável até: art. 4.o, n.o 4, alínea b), subalínea iii)
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                     
                         
                     
                     
                        BENÁTKY
                        BĚSTOVICE
                        BOHUŇOVICE
                        BOROVNICE
                        BOŠÍN
                        BRANDÝS NAD ORLICÍ
                        BUČINA
                        CEREKVICE NAD LOUČNOU
                        ČERMNÁ NAD ORLICÍ
                        ČESKÁ TŘEBOVÁ
                        ČESKÉ HEŘMANICE
                        ČESKÉ LIBCHAVY (parcialmente)
                        CHLENY
                        CHOCEŇ
                        CHOTOVICE
                        ČISTÁ (parcialmente)
                        DOBŘÍKOV
                        DOLNÍ ÚJEZD (parcialmente)
                        DŽBÁNOV
                        HORKY
                        HORNÍ JELENÍ (parcialmente)
                        HRÁDEK
                        HRUŠOVÁ
                        JAVORNÍK
                        JEHNĚDÍ
                        KOLDÍN
                        KOSOŘÍN
                        KOSTELECKÉ HORKY
                        KRCHLEBY
                        LEŠTINA
                        LHOTY U PODŠTEJNA
                        LIBCHAVY (parcialmente)
                        LIBECINA
                        LITOMYŠL
                        MAKOV
                        MORAŠICE
                        MOSTEK
                        NASAVRKY
                        NĚMČICE
                        NOVÁ SÍDLA
                        NOVÉ HRADY
                        ORLICKÉ PODHŮŘÍ
                        OSÍK
                        OUCMANICE
                        PLCHOVICE
                        PODLESÍ
                        POLOM
                        PŘÍLUKA
                        PŘÍVRAT
                        PRORUBY
                        PUSTINA
                        RADHOŠŤ
                        ŘEPNÍKY (parcialmente)
                        ŘETOVÁ
                        ŘETŮVKA
                        ŘÍDKÝ
                        SEČ
                        SEDLIŠTĚ
                        SKOŘENICE
                        SLATINA
                        SLOUPNICE
                        SOPOTNICE (parcialmente)
                        SRUBY
                        STRAKOV
                        SUCHÁ LHOTA
                        SUDISLAV NAD ORLICÍ
                        SUDSLAVA
                        SVATÝ JIŘÍ
                        TISOVÁ
                        TRŽEK
                        TÝNIŠŤKO
                        ÚJEZD U CHOCNĚ
                        ÚJEZDEC
                        ÚSTÍ NAD ORLICÍ (parcialmente)
                        VELKÁ SKROVNICE
                        VIDLATÁ SEČ
                        VLČKOV
                        VODĚRADY
                        VRACLAV
                        VRAČOVICE-ORLOV
                        VYSOKÉ MÝTO
                        ZÁDOLÍ
                        ZÁLŠÍ
                        ZÁMRSK
                        ZÁŘECKÁ LHOTA
                     
                     
                        14.8.2007
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                         
                     
                     
                        Os municípios de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    ALLENDORF
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    ARNSGEREUTH
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    BAD BLANKENBURG
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    BECHSTEDT
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    CURSDORF
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    DEESBACH
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    DÖSCHNITZ
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    GRÄFENTHAL
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    LICHTE
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    LICHTENHAIN
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    MARKTGÖLITZ
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    MELLENBACH-GLASBACH
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    MEURA
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    OBERHAIN
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    OBERWEISSBACH
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    PIESAU
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    PROBSTZELLA
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    REICHMANNSDORF
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    ROHRBACH
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    SAALFELD
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    SAALFELDER HÖHE
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    SCHMIEDEFELD
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    SCHWARZBURG
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    SITZENDORF
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    UNTERWEIßBACH
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    WITTGENDORF
                                 
                              
                     
                        6.8.2007
                     
                  PARTE B
            Área B, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área B
                     
                     
                        Aplicável até art. 4.o, n.o 4, alínea b), subalínea iii)
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                     
                        00053
                     
                     
                        PARDUBICKY KRAJ:
                        
                                    OKRES
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Chrudim, Pardubice
                                    Svitavy
                                    Ústí nad Orlicí.
                                 
                              
                     
                        14.8.2007
                     
                  
                        00052
                     
                     
                        KRALOVEHRADECKY KRAJ:
                        
                                    OKRES
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Hradec Králové
                                    Rychnov nad Kněžnou
                                 
                              
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                         
                     
                     
                        DRÖBISCHAU
                        KAULSDORF
                        KÖNIGSEE
                        LEUTENBERG
                        MEUSELBACH-SCHWARZMÜHLE
                        ROTTENBACH
                        RUDOLSTADT
                     
                     
                        6.8.2007»