CELEX: 32019H1888
Language: pt
Date: 2019-11-07 00:00:00
Title: Recomendação (UE) 2019/1888 da Comissão de 7 de novembro de 2019 relativa à monitorização da presença de acrilamida em determinados géneros alimentícios

11.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 290/31
            
         
      RECOMENDAÇÃO (UE) 2019/1888 da Comissão
      de 7 de novembro de 2019
      relativa à monitorização da presença de acrilamida em determinados géneros alimentícios
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2017/2158 da Comissão (1) impõe obrigações específicas aos operadores que produzem e colocam no mercado determinados géneros alimentícios no sentido de elaborarem um programa para a sua própria amostragem e análise dos teores de acrilamida nos géneros alimentícios e aplicarem medidas de mitigação específicas, tendo em vista alcançar teores de acrilamida tão baixos quanto razoavelmente possível e inferiores aos níveis de referência estabelecidos nesse regulamento.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) obriga as autoridade competentes a realizar controlos oficiais destinados a verificar o cumprimento de normas com vista a, em especial, a) prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais, quer se apresentem diretamente quer através do ambiente e b) garantir práticas leais no comércio de alimentos para animais e de géneros alimentícios e defender os interesses dos consumidores, incluindo no que diz respeito à rotulagem dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e a outras formas de informação dos consumidores. Devem ser também efetuados controlos oficiais para verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2158.
               
            
                  (3)
               
               
                  Reconhece-se que não existem dados suficientes sobre a presença de acrilamida em determinados alimentos referidos no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/2158, apesar das obrigações estabelecidas no artigo 4.o desse regulamento e dos resultados dos controlos oficiais efetuados. Não existem dados suficientes sobre a presença de acrilamida também nos géneros alimentícios não abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/2158, mas que podem conter teores significativos de acrilamida e/ou contribuir significativamente para a exposição à acrilamida por via alimentar.
               
            
                  (4)
               
               
                  A fim de assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, é por conseguinte conveniente que as autoridades competentes e os operadores das empresas do setor alimentar, no âmbito das suas competências, e sem prejuízo das obrigações estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2017/2158 e com base no Regulamento (CE) n.o 882/2004, monitorizem a presença de acrilamida nesses géneros alimentícios, tendo em vista a adoção de eventuais medidas de gestão dos riscos, que devem complementar as já previstas no Regulamento (UE) 2017/2158.
               
            
                  (5)
               
               
                  A fim de orientar as autoridades competentes e os operadores das empresas do setor alimentar quanto aos géneros alimentícios a monitorizar, é estabelecida uma lista não exaustiva de géneros alimentícios/categorias de géneros alimentícios.
               
            
                  (6)
               
               
                  Com a adoção do Regulamento (UE) 2017/2158 e da presente recomendação, as Recomendações 2010/307/UE (3) e 2013/647/UE (4) da Comissão tornam-se obsoletas e devem, por conseguinte, ser revogadas,
               
            ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
      
                  1.
               
               
                  Sem prejuízo das obrigações estabelecidas com base no Regulamento (CE) n.o 882/2004, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem monitorizar regularmente a presença de acrilamida e os seus níveis nos géneros alimentícios, em especial nos enumerados no anexo.
                  Sem prejuízo das obrigações estabelecidas no Regulamento (UE) 2017/2158, os operadores das empresas do setor alimentar devem monitorizar regularmente a presença de acrilamida e os seus níveis nos géneros alimentícios, em especial nos enumerados no anexo.
               
            
                  2.
               
               
                  Os Estados-Membros e os operadores das empresas do setor alimentar devem transmitir à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), até 1 de outubro de cada ano, os dados recolhidos durante o ano anterior no âmbito das suas atividades de monitorização para efeitos de compilação dos mesmos numa única base de dados, de acordo com os requisitos das Orientações da EFSA relativas à descrição normalizada de amostras para a alimentação humana e animal e com os requisitos adicionais da EFSA relativos à apresentação de relatórios (5).
               
            
                  3.
               
               
                  A fim de garantir que as amostras são representativas, os Estados-Membros devem aplicar os procedimentos de amostragem estabelecidos na parte B do anexo do Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão (6).
                  O procedimento de amostragem aplicado pelo operador da empresa do setor alimentar pode desviar-se das disposições do Regulamento (CE) n.o 333/2007, mas deve continuar a ser representativo do lote.
               
            
                  4.
               
               
                  Os Estados-Membros devem efetuar a análise da acrilamida em conformidade com os critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 333/2007.
                  Os operadores das empresas do setor alimentar devem assegurar que a análise da acrilamida é efetuada em conformidade com os requisitos e critérios estabelecidos no anexo III do Regulamento (UE) 2017/2158.
               
            
                  5.
               
               
                  São revogadas as Recomendações 2010/307/UE e 2013/647/UE.
               
            
         Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2019.
         
            
               Pela Comissão
            
            Vytenis ANDRIUKAITIS
            
               Membro da Comissão
            
         
      
      
         (1)  Regulamento (UE) 2017/2158 da Comissão, de 20 de novembro de 2017, que estabelece medidas de mitigação e níveis de referência para a redução da presença de acrilamida em géneros alimentícios (JO L 304 de 21.11.2017, p. 24).
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).
      
         (3)  Recomendação 2010/307/UE da Comissão, de 2 de junho de 2010, relativa à monitorização dos teores de acrilamida nos alimentos (JO L 137 de 3.6.2010, p. 4).
      
         (4)  Recomendação 2013/647/UE da Comissão, de 8 de novembro de 2013, relativa à investigação dos teores de acrilamida nos alimentos (JO L 301 de 12.11.2013, p. 15).
      
         (5)  http://www.efsa.europa.eu/en/consultations/call/180307
      
         (6)  Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão, de 28 de março de 2007, que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica, 3-MCPD e benzo(a)pireno nos géneros alimentícios (JO L 88 de 29.3.2007, p. 29).
   
   
      
         ANEXO
         
            Lista não exaustiva de géneros alimentícios para monitorização da presença de acrilamida
         
         
            Produtos à base de batata
         
         
                     —
                  
                  
                     Rösti
                  
               
                     —
                  
                  
                     Croquetes de batata, batatas duchesse, batatas noisette
                     
                  
               
                     —
                  
                  
                     Guisados de batata (e guisados de legumes)
                  
               
                     —
                  
                  
                     Pratos à base de batata e carne
                  
               
                     —
                  
                  
                     Pratos à base de batata e queijo
                  
               
            Produtos de panificação
         
         
                     —
                  
                  
                     Pães (pães para hambúrguer, pães de trigo integral, pães de leite, etc.)
                  
               
                     —
                  
                  
                     Pão pita, tortilhas mexicanas
                  
               
                     —
                  
                  
                     Croissants
                  
               
                     —
                  
                  
                     Dónutes
                  
               
                     —
                  
                  
                     Pães especiais (por exemplo, pumpernickel, ciabatta com azeitonas, pão de cebola, etc.)
                  
               
                     —
                  
                  
                     Panquecas
                  
               
                     —
                  
                  
                     Biscoitos estaladiços de tiras finas de massa fritos por imersão
                  
               
                     —
                  
                  
                     Churros
                  
               
            Produtos à base de cereais
         
         
                     —
                  
                  
                     Bolachas salgadas (crackers) à base de arroz
                  
               
                     —
                  
                  
                     Bolachas salgadas (crackers) à base de milho
                  
               
                     —
                  
                  
                     Refeições leves à base de cereais (por exemplo, produtos à base de milho obtido por extrusão e/ou de trigo)
                  
               
                     —
                  
                  
                     
                        Müsli torrado com mel
                  
               
            Outros
         
         
                     —
                  
                  
                     Legumes fritos em lascas/em palitos
                  
               
                     —
                  
                  
                     Frutos de casca rija torrados
                  
               
                     —
                  
                  
                     Sementes oleaginosas torradas
                  
               
                     —
                  
                  
                     Frutos secos
                  
               
                     —
                  
                  
                     Grãos de cacau torradas e produtos à base de cacau
                  
               
                     —
                  
                  
                     Azeitonas em salmoura
                  
               
                     —
                  
                  
                     Sucedâneos do café que não à base de chicória ou cereais
                  
               
                     —
                  
                  
                     Confeitaria de consistência mole, caramelo, nogado, etc.