CELEX: 51990PC0689
Language: pt
Date: 1990-12-20
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA OZONO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                         COMC90) 689          final
                                                         B r u x e l a s , 20 de Dezembro de 1990
                                 A l t e r a ç ã o da p r o p o s t a de
                               REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
    RELATIVO A SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA OZONO
       ( a p r e s e n t a d a p e l a Comissão em c o n f o r m i d a d e com o n" 3
                              do a r t i g o 149° do t r a t a d o CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                      EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
Por  ocasião   da  sua sessão   de   14 de Dezlmbro de  1990,  o
Parlamento   Europeu  emitiu  um   parecer sobre  a proposta  da
Comissão que consta do documento COM(90)3 final, de 14 de Março
de 1990.
A presente proposta tem em conta as alterações pretendidas pelo
Parlamento Europeu, na medida em que a Comissão as pôde aceitar.
 ---pagebreak---    TEXTO ORIGINAL                         TEXTO ALTERADO
                ADO'S o segundo considerando (novo considerando)
                                         Considerando oue. de acordo com os
                                         •AJLaJiUKJHkJLAJwKMHMMJlULJlJKJHL^             i£f&
                                          fintergovernamental                   Panei    -OH
                                         Climate changeÏ. £ necessar lo
                                         redUZI r           drasticamente        e  proibir.
                                         dentro         de P O U C O S anos,   o emprego de
                                         substancias que destroem                   o ozono
                                         estratosférlco;
                                   Artigo 1'
0 presente regulamento é aplicável à       0 presente regulamento é aplicável à
importação, exportação, produção e          importação, exportação, produção e
consumo dos clorofluorocarbonos, de         consumo dos clorofluorocarbonos, de
outros clorofluorocarbonos totalmente       outros clorofluorocarbonos totalmente
lalogenados, halons, tetracloreto de        halogenados, halons, tetracloreto de
carbono     e_ me111 -cl orof<5rm1 o        carbono,                 met 11 -cl orof Órm1 o e_
referidos no Anexo I, tal como              hidroc1orof1uocarbonos                      (HCFC)
definidos no artigo 2'.                     referidos no Anexo I, tal como
                                            definidos no artigo 2'.
                       Artigo 2*, após o sexto travessão
                                (novo travessão)
                                                   H
                                                     H1droclorofluocarbonos",                as
                                                  substâncias Incluídas no Grupo VI
                                                  do Anexo L
 ---pagebreak---   TEXTO ORIGINAL                         TEXTO ALTERADO
                          Artigo 8*. n* 3. segundo travessão
      o nível calculado da sua produção       -   o nível calculado da sua produção
      de halons, durante o período de 1           de halons, durante o período de 1
      de Janeiro a 31 de Dezembro de              de Janeiro a 31 de Dezembro de
      1996 e em cada período de doze              1995 e em cada período de doze
      meses seguinte, não excederá 50%            meses seguinte, não excederá 50%
      do nível calculado da sua produção          do nível calculado da sua produção
      em 1986;                                    em 1986;
                   Artigo 8*, n* 5, após o primeiro travessão
                                 (novo travessão)
                                           -   o seu nível        de produção de
                                               metn-clorofórmlo,       durante   o
                                               período de 1 de Janeiro a 31 de
                                               Dezembro de 199$* e em cada período
                                               de doze      meses   seguinte, não
                                               excederá 70% do seu nível de
                                               produção em 1986.
                       Artigo 8*, n* 5. terceiro travessão
I
   o seu nível       de produção de            o seu nível        de produção de
   metn-clorofórmlo,        durante   o        met1l-clorofórm1o,      durante   o
   período de 1 de Janeiro a 31 de             período de 1 de Janeiro a 31 de
   Dezembro de 2000 e em cada período          Dezembro de V>.ÔÛ e em cada período
   de    doze   meses seguinte, * não          de doze      meses   seguinte, não
   excederá 60% do seu nível de                excederá 30% uo seu nível de
   produção em 1986.                           produção em 1986.
                   Artigo 8*, n* 5, após o terceiro travessão
                                 (novo travessão)
                                            - a partir de 31 de Dezembro de
                                                200V, não haverá produção de
                                               meti 1-clorofórmio.
 ---pagebreak---    TEXTO ORIGINAL                           TEXTO ALTERADO
                         Artigo 9*. n' 5. segundo travessão
     durante o período de 1 de Janeiro         -   durante o período de 1 de Janeiro
     a 31 de Oezembro de 1996 e em cada            a 31 de Oezembro de 1995" e em cada
     período de doze meses seguinte,               período de doze meses seguinte,
     50%   do   nível     calculado     da         50%   do   nível    calculado    da
     quantidade que colocou no mercado             quantidade que colocou no mercado
     ou que utilizou para consumo                  ou que utilizou para consumo
     próprio na Comunidade em 1986;                próprio na Comunidade em 1986;
                   Artigo n* 9, n* 9, após o primeiro travessão
                                    (novo travessão)
                                                   durante o período de 1 de Janeiro
                                                   de 199JT e cada período seguinte,
                                                   70% da quantidade estimada que
                                                   colocou no mercado ou utilizou
                                                   para consumo próprio na Comunidade
                                                   em 1986;
                       Artigo 9 a , n' 9, segundo travessão
- durante o período de 1 de Janeiro a        - durante o período de 1 de Janeiro a
31 de Dezembro de 1998 e em cada             31 de Dezembro de 2.0QQ e em cada
período de doze meses seguinte, 80%          período de doze meses seguinte, 3 0 %
da quantidade que colocou no mercado         da quantidade que colocou no mercado
ou que utilizou para consumo próprio         ou que utilizou para consumo próprio
na Comunidade em 1986;                       na Comunidade em 1986;
                      Artigo 9*, n* 9, terceiro travessão
                                  (novo tiavessão)
                                             -   a partir de 31 de Dezembro de
                                                 200V,    não    é   permitida    na
                                                 Comunidade a colocação no mercado
                                                 ou          utilização           do
                                                 met11-clorofórmio para consumo dos
                                                 produtores.
 ---pagebreak---   TEXTO ORIGINAL                                    TEXTO ALTERADO
                                            Artigo 11', n* 1
1. Os produtores,               Importadores ou         1. Os productores,        Importadores ou
   e x p o r t a d o r e s                       de        exportadores         de       substancias
   clorofluorocarbonos,                     outros         regulamentadas       e    de     transição
   clorofluorocarbonos                  totalmente         comunicarão â Comissão e â Agência
   halogenados, halons, t e t r a c l o r e t o            Europeia do Ambient*» com uma cópia
   de        carbono e met11-clorofórmio                   enviada à autoridade competente do
   comunicarão à Comissão, com uma                         Estado-membro em causa, o mais
   cópia             enviada      à    autoridade          tardar a 28 de Fevereiro de cada
   competente             do Estado-membro em              ano, os valores referentes ás suas:
   causa, o mais tardar a 28 de                            - produção,
    Fevereiro de cada ano, os valores                      - quantidades colocadas no mercado
    r e f e r e n t e s às suas:                              ou    utilizadas       para     consumo
                                                              prop lo    pelo       productor      na
   - produção,                                                Comun i dade,
   - quantidades colocadas no mercado                      - Importações na Comunidade,
        ou       utilizadas         para    consumo        - exportações         da     Comunidade,
        próprio            pelo     produtor      na          separadamente para pai ses Partes
        Comunidade,                                           e países náo Partes no Protocolo
    - importações na Comunidade,                              de Montreal,
    - exportações              da     Comunidade,         - existências,
        separadamente para países Partes                  - quantidades destruídas de acordo
        e países não Partes no Protocolo                      com     os    processos        técnicos
        de Montreal,                                          aprovados      pelas     Partes      no
    - existências,                                            Protocolo,
    - quantidades destruídas de acordo                    de     cada    um     dos     substancias
        com         os     processos      técnicos        regulamentadas       e    de     transição
        aprovados            pelas    Partes     no       constantes         do       Anexo        I,
        Protocolo,                                        relativamente ao período de 1 de
    de                cada           um        dos        Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 e
    clorofluorocarbonos, * outros                         a    cada    período     de     12 meses
    clorofluorocarbonos                 totalmente        seguinte.
    halogenados, halons, tetracloreto
    de carbono e metil-clorofórmio
    constantes                 do     Anexo       I,
    relativamente ao período de 1 de
    Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 e
    a       cada        período de 12 meses
    seguinte.
                                             Artigo 11». n« 3
 3. Os dados              referidos no último            3. Os dados       referidos      no último
     travessão do n* 1 devem ser                            travessão do n" 1 devem ser
     comunicados             à Comissão         pela        comunicados       à    Comissão       e à
     primeira vez em 28 de Fevereiro do                     Agência Europeia do Ambiente pela
     ano seguinte à data de aprovação.                      primeira vez em 28 de Fevereiro
                                                            do     ano   seguinte       à data de
                                                            aprovação.
 ---pagebreak---  TEXTO ORIGINAL                       TEXTO ALTERADO
                         Anexo I, primeiro parágrafo
O   regulamento       apl1ca-se      às    0   regulamento           aplica-se     às
substâncias enumeradas no presente         substâncias enumeradas no presente
anexo, quer se apresentem isoladas         anexo, quer se apresentem isoladas
quer em mistura; não se aplica,            quer em mistura.
contudo, a qualquer substância que
constitua um produto fabricado que
não seja     um recipiente    para o
transporte      ou  armazenagem      da
substância enumerada.
                         ANEXO I I . Grupo Ha
                                                  (novo)
                                                     cr3ci        (crc- U )   1.0
                                                     c 2 rci s    (crc- 111)  1.0
                                                     c 2 r 2 ci 4 (CFC- 112)  1.0
                                                     c3rci7       (CFC- 211)  1.0
                                                     C
                                                       3r2Cl6     (CFC- 212)  1.0
                                                     c3r3cis      (CFC- 213)  1.0
                                                     c                         1.0
                                                       3r<ci<     (CFC- 214)
                                                     c3r5ci3      (CFC- 215)   1.0
                                                    c                          1.0
                                                       3^ci2      (CFC- 216)
                                                    C
                                                       3r?Cl      (CFC- 217)   1.0
 ---pagebreak--- TEXTO ORIGINAL                      TEXTO ALTERADO
                    ANEXO I , Grupo IVa (novo)
                                               CHFC1                      (HCFC- 21)
                                               CHF CT                     (HCFC- 22)
                                               CH FC1                     (HCFC- 31)
                                               C ÍFCl                     (HCFC-121)
                                               C ' H F Cl                 (HCFC-122)
                                               C,HF,C1,
                                                  2     3      2
                                                                          (HCFC-123)
                                                                          (HCFC-124)
                                              C*H FC1                     (HCFC-131)
                                              CoHíF->cL                   (HCFC-132)
                                                  2 2 2          2        (HCFC-133)
                                              C,H,F*C1
                                              C
                                                 2  H
                                                      3 F 2 I
                                                              2
                                                                          (HCFC-141)
                                              C X F          CÍ           (HCFC-142)
                                              C*H*FC1                     (HCFC-151)
                                              C*HFC1
                                                                          (HCFC-221)
                                              C
                                                 3HF2CÎ5                  (HCFC-222)
                                                                          (HCFC-223)
                                              C::HF*CI*                   (HCFC-224)
                                              C
                                                 3HF5C12                  (HCFC-225)
                                              C
                                                 3HF6C1                   (HCFC-226)
                                              C|H Pci                     (HCFC-231)
                                                                          (HCFC-232)
                                              CiTH^CT,,                   (HCFC-233)
                                              C?HÎF?C1Î                   (HCFC-234)
                                              CHFC1                       (HCFC-235)
                                             C H F C1
                                                 3 2 5                    (HCFC-241)
                                             C H F?1
                                                 3 3          4           (HCFC-242)
                                             C H F CÎ
                                                3 3 2 3                  (HCFC-243)
                                             C H F C1
                                                3 3 4                    (HCFC-244)
                                             C H Fél
                                                3 4           3          (HCFC-251)
                                             C H F C?
                                                3 4 2 2                  (HCFC-252)
                                             C H F C1
                                                3 4 3                    (HCFC-253)
                                                                         (HCFC-261)
                                             C
                                                3H5FgL2                  (HCFC-262)
                                             C H Fgl                     (HCFC-271)
                                                3 I
               ANEXO I I , primeiro para^.òfo       (r.ovo)
                                     Os c o n t i n g e n t e s    do Anexo     II      sio
                                     adaptados em função              das a l t e r a ç õ e s
                                     aos a r t i g o s 8 " e 9 ' .
 ---pagebreak---                                                                                 ISSN 0257-9553
                                                                 COM (90) 689 final
                                                        DOCUMENTOS
PT                                                                                         14
                                        N.° de catálogo : CB-CO-90-Ó94-PT-C
                                                               ISBN 92-77-68164-0
FRFCO DF. VFNDA           altf 30 prigimrc: 3,«>n P.CTT   cad» 10 jiaywas a maia; 1J25 ECU
Serviyu das Publicações Oficiais das Comunidades Euiupciaa
1^2985 Luxemburgo