CELEX: 31996R1948
Language: pt
Date: 1996-10-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1948/96 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção da Suécia

10 . 10 . 96           PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 257/ 11
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 1948/96 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Outubro de 1996
                     relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada
                                     armazenada pelo organismo de intervenção da Suécia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
   Europeia,                                                         13 613 toneladas de cevada a exportar para todos os países
                                                                    terceiros .
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         2.    As regiões nas quais as 13 613 toneladas de cevada
                                                                    estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n ? 923/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                         Artigo 3 ?
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da             1 . Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16?
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/             do Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o preço a pagar para
  /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à          a exportação é o referido na proposta.
  venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­
  venção;                                                          2. Não são aplicadas restituições ou imposições à
                                                                   exportação nem majorações mensais relativas às exporta­
  Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­         ções realizadas a título do presente regulamento.
  tuno abrir um concurso permanente para a exportação de           3.     Não é aplicável o disposto no n ? 2 do artigo 8 ? do
  13 613 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo            Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 .
  de intervenção da Suécia;
  Considerando que devem ser fixadas normas especiais                                        Artigo 4 ?
  para garantir a regularidade das operações e o respectivo
  controlo; que, para tal, convém prever um sistema de             1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
  garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi­        data da sua emissão, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
  dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que       mento (CEE) n? 2131 /93, até ao fim do quarto mês
  é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a        seguinte .
  determinadas normas, nomeadamente do Regulamento                 2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
 (CEE) n ? 2131 /93;                                               concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                   certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
  Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um             44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (*).
 atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
 das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis
 ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa                                      Artigo 5 ?
 deverá pagar indemnizações;
                                                                   1 . Em derrogação do n ? 1 do artigo 7? do Regulamento
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          (CEE) n ? 2131 /93, o prazo da apresentação das propostas
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             para o primeiro concurso parcial termina em 17 de
 de gestão dos cereais,                                           Outubro de 1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                                                                  2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 horas (hora de Bruxelas).
                                                                  3 . O último concurso parcial cessa em 29 de Maio de
                                                                  1997, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                              Artigo 1 ?
                                                                  4.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga­         nismo de intervenção da Suécia.
 nismo de intervenção da Suécia pode proceder, nas condi­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um
concurso permanente para a exportação de cevada em sua                                      Artigo 6?
posse .
                                                                  1 . O organismo de intervenção, o armazenista e o adju­
                                                                  dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
(')  JO  n?   L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(2)  JO  n?   L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO  n?   L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO  n?   L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                       (5) JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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    saída do armazém segundo a vontade do adjudicatario, a                   qualidade prevista, sem despesas suplementares, a
    colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                    caução não será liberada. A substituição do lote
    frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                     deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o
    toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga­                   pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará
   nismo de intervenção pode ser representado por um                         do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
   mandatário, desde que este não seja o armazenista.                       conformidade com o anexo II;
   Os resultados das análises serão comunicados à Comissão           d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter­
                                                                        venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta­
   em caso de contestação.
                                                                        mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone­
                                                                        rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
                                                                        em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor­
   A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise
                                                                        mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
   serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do            de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
   pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita         entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
   de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado
   final das análises realizadas com essas amostras indicar
                                                                        que lhe forneça outro lote de cevada de intervenção da
                                                                        qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
   uma qualidade :                                                      caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
                                                                        deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
   a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica­           pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
       tário deve aceitar o lote com as características verifica­       facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi­
       das;                                                             dade com o anexo II .
  b) Superior às características mínimas exigíveis para inter­
       venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio         2.    No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer
       de concurso, permanecendo no entanto no interior de          antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
       um intervalo que pode ir até :                               riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta­
                                                                    mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen­
       — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,       tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
           sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,
       — um ponto percentual para o teor de humidade,               3 . O adjudicatário, se no prazo máximo de um mes
                                                                    após o seu pedido de substituição, na sequência de substi­
      — meio ponto percentual para as impurezas referidas,          tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
           respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do        da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
           Regulamento (CEE) n ? 689/92 da Comissão ('),            obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
      — meio ponto percentual para as impurezas referidas           mais breve prazo, a Comissão e organismo de intervenção,
           no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)               em conformidade com o anexo II.
           n ? 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
           admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,
                                                                   4. As despesas relativas a colheita de amostras e as ana­
 o adjudicatário deve aceitar o lote com as características        lises mencionadas no n ? 1 , salvo daquelas em que o resul­
 verificadas;                                                      tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
                                                                   características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
                                                                   cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
 c) Superior às características mínimas exigíveis para inter­      500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem .
      venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de       As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio­
      concurso e que indique uma diferença para além do            nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
      intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode :      este último.
      — aceitar o lote com as características verificadas
          ou
      — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju­                                  Artigo 7?
          dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga­
          ções relativamente ao lote em causa, incluindo as
          cauções, depois de ter informado, no mais breve          Em derrogação do artigo 12? do Regulamento (CEE)
          prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,          n ? 3002/92, os documentos relativos à venda de cevada
          em conformidade com o anexo II; no entanto, se           em conformidade com o presente regulamento, nomeada­
          solicitar ao organismo de intervenção que lhe           mente o certificado de exportação, a ordem de retirada
          forneça um outro lote de cevada de intervenção da       referida no n ? 1 , alínea b), do artigo 3 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 3002/92, a declaração de exportação e, se for
(') JO n ? L 74 de 20 . 3. 1992, p. 18 .                          caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção:
 ---pagebreak---  10 . 10 . 96           PT                jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 257/ 13
 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución             Em derrogação ao n? 2 do artigo 15? do Regulamento
      ni gravamen, Reglamento (CE) n° 1948 /96                      (CEE) n ? 3002/92 da Comissão ('):
 — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller               — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado
      -afgift, forordning (EF) nr. 1948 /96                            num prazo de 20 dias úteis após a data de apresenta­
 — Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer­                   ção, pelo adjudicatário, da prova de que a cevada reti­
     stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG)                   rada deixou o território aduaneiro da Comunidade,
      Nr. 1948 /96
                                                                    — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
 — Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή                        num prazo de 15 dias úteis após a data de apresenta­
     φόρου, κανονισμός ( ΕΚ) αριθ. 1948/96                             ção da prova, pelo adjudicatário, da introdução no
 — Intervention barley without application of refund or                consumo num país terceiro. Esta prova deve ser apre­
     tax, Regulation (EC) No 1948/96                                   sentada em conformidade com o disposto nos artigos
 — Orge d intervention ne donnant pas lieu à restitution               18 ? e 47? do Regulamento (CEE) n ? 3665/87 da
     ni taxe, règlement (CE) n° 1948/96                                Comissão (2).
 — Orzo d intervento senza applicazione di restituzione            3 . Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
     né di tassa, regolamento (CE) n . 1948/96                     nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
— Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie          administrativo, a liberação das garantias previstas no
     of belasting, Verordening (EG) nr. 1948 /96                   presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
                                                                   lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
— Cevada de intervenção sem aplicação de uma restitui­             igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
     ção ou imposição, Regulamento (CE) n ? 1948/96
— Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä           A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
     vientimaksua, asetus (EY) N:o 1948/96                         Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
                                                                   (FEOGA).
— Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller
     avgift, förordning (EG) nr 1948/96.
                                                                                           Artigo 9?
                           Artigo 8?                              O organismo de intervenção da Suécia comunica à
                                                                   Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
1 . A garantia constituída nos termos do n ? 4 do artigo          de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
13? do Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 será liberada               transmitidas em conformidade com o esquema que figura
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta­         no anexo III e através dos números que figuram no anexo
ção aos adjudicatários.                                           IV.
2. A obrigação de exportação nos países terceiros será                                     Artigo 10?
coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos
quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
são do certificado de exportação e os restantes 20 ecus por       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.               peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
                                                                 (') JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
                                                                 (2) JO n ? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 257/ 14    PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           10 . 10 . 96
                                                        ANEXO I
                                                                                   (erfi toneladas)
                                       Local de armazenagem                   Quantidades
                             Köping                                              13 613
                                                       ANEXO II
             Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                            cevada na posse do organismo de intervenção da Suécia
                                 [N? 1 do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 1948/96]
             — Nome do proponente declarado adjudicatario:
             — Data da adjudicação:
             — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
               Número     Quantidades     Endereço
               do lote    em toneladas     do silo             Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                       — PE (kg/hl)
                                                       — % grãos germinados
                                                       — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                       — % de elementos que não são cereais de base de
                                                          qualidade perfeita
                                                       — Outros
 ---pagebreak--- 10 . 10 . 96        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 257/ 15
                                                               ANEXO III
              Concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de inter­
                                                            venção da Suécia
                                                     [Regulamento (CE) n ? 1948/96]
                       1               2     ,        3               4                5                6           7
                                                                                 Bonificações
                                                                   Preço              (+)
                 Numeração         Numero        Quantidade      de oferta         Reduções         Encargos
                                                                                                   comerciais
                     dos              do             em        (em ecus por           (-)                        Destino
                 proponentes         lote         toneladas      tonelada)      (em ecus por     (em ecus por
                                                                      '
                                                                                   tonelada)        tonelada)
                                                                               (para referência)
                      1
                      2
                      3
                    etc .
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                              ANEXO IV
             Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/ 1 :
             — telex :                22037 AGREC B
                                      22070 AGREC B (letras gregas),
             — telecópia:             296 49 56
                                      295 25 15.