CELEX: 31991R0550
Language: pt
Date: 1991-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 550/91 da Comissão, de 7 de Março de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Portugal

11 . 3 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 64 / 51
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 550/91 DA COMISSÃO
                                                        de 7 de Março de 1991
                 que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em
                                                               Portugal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   de modo a evitar a criação de novos montantes compen­
                                                                        satórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Considerando que a evolução da taxa de mercado do es­
Económica Europeia,
                                                                        cudo português constatada durante o período de 27 de
                                                                        Fevereiro a 5 de Março de 1991 , tomando em considera­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da                      ção a alteração da taxa de conversão agrícola determi­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece                     nada pelo Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do Conse­
as normas de execução do regime de desmantelamento                      lho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
automático dos montantes compensatórios negativos (l),                  gulamento (CEE) n? 354/91 (6), levaria, em princípio, e
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                     em conformidade com as disposições do artigo 2? do Re­
mento (CEE) n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do                   gulamento (CEE) n? 3153 /85 da Comissão (7), com a úl­
seu artigo 7?,                                                          tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                        n? 3672/89 (*), a aumentar, a partir de 11 de Março de
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                       1991 , os desvios monetários aplicáveis a Portugal no sec­
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                   tor da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal conse­
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                  quência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrí­
agrícola Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo                 cola de modo a evitar a criação desses novos desvios mo­
Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de                   netários, respeitando os critérios previstos no artigo 7?
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                    do Regulamento (CEE) n? 3578 /88,
                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo Io.
                 No anexo X do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa
                 a ter a seguinte redacção :
                                                                     Taxas de conversão agrícolas
                             Produtos           1 ecu —                               1 ecu —
                                                 . . . Esc        Aplicável até        . . . Esc     Aplicável a partir de
                 «Carne de suíno                208,676          10 de Março          205,122          11 de Março
                                                                   de 1991                                de 1991 »
                                                               Artigo 2o.
                 O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directàmente aplicá­
                vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1991 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
(>) JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.                              (') JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O JO n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.                                     C)  JO n?  L 44 de 18. 2. 1991 , p. 48 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                     O   JO,n°  L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                    (•) JO n?  L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .