CELEX: 31992R2392
Language: pt
Date: 1992-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2392/92 da Comissão, de 14 de Agosto de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

15. 8 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 233/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2392/92 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Agosto de 1992
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       o,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 61 /92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                     um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                            no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2216/92           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) n? 2216/92 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
em conformidade com o regulamento ;                               no anexo do Regulamento (CEE) n? 2216/92 são modifi­
                                                                  cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               presente regulamento.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 f) JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.                            (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 218 de 1 . 8. 1992, p. 67.                             O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 233/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      15. 8 . 92
                                                                    ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1992, que altera o montante de base do direito
                   nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                       (Em ECU)
                                                           Montante de base para 1 %
                                                              de teor em sacarose e                       Montante do direito nivelador
                    Código NC                                  para 100 kg líquidos                      para 100 kg de matéria seca (')
                                                             do produto em causa (')
                    1702 20 10                                        0,4593
                    1702 20 90                                        0,4593                                            —
                    1702 30 10                                        - —
                                                                                                                      54,72
                    1702 40 10                                          —
                                                                                                                      54,72
                    1702 60 10                                          —
                                                                                                                      54,72
                    1702 60 90                                        0,4593                                            —
                    1702 90 30                                          —   .                                         54,72
                    1702 90 60                                        0,4593                                            —
                    1702 90 71                                        0,4593                                            —
                    1702 90 90                                        0,4593                                            —
                    2106 90 30                                          —
                                                                                                                      54,72
                    2106 90 59                                        0,4593                                            —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEÈ, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
      Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, é cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regula­
      mento (CEE) n ? 1870/91 .