CELEX: 32019D1569
Language: pt
Date: 2019-09-16 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/1569 do Conselho, de 16 de setembro de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto da Agricultura criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no respeitante à alteração dos seus anexos 1 e 2

20.9.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 242/3
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/1569 DO CONSELHO
         de 16 de setembro de 2019
         relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto da Agricultura criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no respeitante à alteração dos seus anexos 1 e 2
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, a seguir designado por «Acordo», entrou em vigor em 1 de junho de 2002.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 6.o do Acordo criou o Comité Misto da Agricultura (a seguir designado por «Comité»), ao qual compete assegurar a gestão do acordo e o seu bom funcionamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 11.o do Acordo, o Comité pode decidir alterar os seus anexos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Comité deve adotar uma decisão destinada a alterar os anexos 1 e 2 do Acordo a fim de atualizar os códigos numéricos, em conformidade com a última revisão do Sistema Harmonizado, corrigir um erro cometido na última adaptação do anexo 1 do Acordo, respeitante à concessão pautal para as pernas desossadas e incorporar no anexo 1 as concessões pautais concedidas pela Suíça em 1996 para os alimentos para cães e gatos destinados à venda.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Importa definir a posição a tomar em nome da União no Comité, uma vez que a decisão prevista será vinculativa para a União,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A posição a tomar, em nome da União, no Comité Misto da Agricultura criado pelo artigo 6.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas deve basear-se no projeto de decisão do Comité, que acompanha a presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               T. TUPPURAINEN
            
         
      
      
         
            DECISÃO xx/2019 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA
            de …
            que altera os anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas
            O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,
            Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, nomeadamente o artigo 11.o,
            Considerando o seguinte:
            
                        (1)
                     
                     
                        O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas (a seguir designado por «Acordo») entrou em vigor em 1 de junho de 2002.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        Os anexos 1 e 2 do Acordo enumeram as concessões pautais atribuídas pela Confederação Suíça e pela União Europeia (a seguir designadas por «partes»), respetivamente.
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        Na sequência da última revisão do Sistema Harmonizado e da correção de um erro cometido na última adaptação do anexo 1 no que diz respeito à concessão pautal para as pernas desossadas, as partes acordaram na alteração dos anexos 1 e 2 do Acordo. É igualmente decidido incluir no anexo 1 do Acordo as concessões pautais atribuídas pela Suíça em 1996 para os alimentos para cães e gatos destinados à venda,
                     
                  DECIDE:
            
               Artigo 1.o
               
               Os anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas são substituídos pelos textos constantes do anexo da presente decisão.
            
            
               Artigo 2.o
               
               A presente decisão entra em vigor em … de 2019.
            
            
               Feito em…, em…
               
                  
                     Pelo Comité Misto da Agricultura
                  
                  
                     A Presidente e Chefe da Delegação da União Europeia
                  
                  Susana MARAZUELA-AZPIROZ
                  
                     A Chefe da Delegação Suíça
                  
                  Krisztina BENDE
                  
                     O Secretário do Comité
                  
                  Luis QUEVEDO LEY
               
            
         
         
            
               ANEXO
               
                  
                     ANEXO 1
                     
                        CONCESSÕES DA SUÍÇA
                     
                     A Suíça estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da União Europeia a seguir enumerados:
                     
                                 Posição pautal da Suíça
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                              
                                 Direito aduaneiro aplicável (em francos suíços/100 kg brutos)
                              
                              
                                 Quantidade anual em peso líquido (toneladas)
                              
                           
                                 0101 2991 
                              
                              
                                 Cavalos vivos (exceto animais reprodutores de raça pura e animais destinados a abate) (em número de cabeças)
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 100 cabeças
                              
                           
                                 0204 5010 
                              
                              
                                 Carne de animais da espécie caprina, fresca, refrigerada ou congelada
                              
                              
                                 40.00
                              
                              
                                 100
                              
                           
                                 0207 1481 
                              
                              
                                 Peitos de galos ou de galinhas das espécies domésticas, congelados
                              
                              
                                 15.00
                              
                              
                                 2 100 
                              
                           
                                 0207 1491 
                              
                              
                                 Pedaços e miudezas comestíveis de galos ou de galinhas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com exceção dos peitos), congelados
                              
                              
                                 15.00
                              
                              
                                 1 200 
                              
                           
                                 0207 2781 
                              
                              
                                 Peitos de perus ou de peruas das espécies domésticas, congelados
                              
                              
                                 15.00
                              
                              
                                 800
                              
                           
                                 0207 2791 
                              
                              
                                 Pedaços e miudezas comestíveis de perus ou de peruas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com exceção dos peitos), congelados
                              
                              
                                 15.00
                              
                              
                                 600
                              
                           
                                 0207 4210 
                              
                              
                                 Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados
                              
                              
                                 15.00
                              
                              
                                 700
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Fígados gordos (foie gras) de patos ou de gansos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0207 4300 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de patos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0207 5300 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de gansos
                                          
                                       
                              
                                 9.50
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Pedaços e miudezas comestíveis de patos, gansos ou pintadas das espécies domésticas, congelados (exceto foie gras)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0207 4591 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de patos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0207 5591 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de gansos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0207 6091 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de pintadas
                                          
                                       
                              
                                 15.00
                              
                              
                                 100
                              
                           
                                 0208 1000 
                              
                              
                                 Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas
                              
                              
                                 11.00
                              
                              
                                 1 700 
                              
                           
                                 0208 9010 
                              
                              
                                 Carnes e miudezas comestíveis de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas (exceto as de lebre e javali)
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 100
                              
                           
                                 ex ex 0210 1191 
                              
                              
                                 Pernas e respetivos pedaços, não desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 0210 1991 
                              
                              
                                 Pernas e respetivos pedaços, desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 000  (1)
                                 
                              
                           
                                 0210 2010 
                              
                              
                                 Carnes secas da espécie bovina
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 200 (2)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ovos de aves, com casca, para consumo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 0407 2110 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de aves da espécie Gallus domesticus, frescos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 0407 2910 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outros, frescos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 0407 9010 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outros, conservados ou cozidos
                                          
                                       
                              
                                 47.00
                              
                              
                                 150
                              
                           
                                 ex ex 0409 0000 
                              
                              
                                 Mel natural de acácia
                              
                              
                                 8.00
                              
                              
                                 200
                              
                           
                                 ex ex 0409 0000 
                              
                              
                                 Mel natural, outro (exceto acácia)
                              
                              
                                 26.00
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 0602 1000 
                              
                              
                                 Estacas não enraizadas e enxertos
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2011 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             enxertadas, com raízes nuas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2019 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             enxertadas, com torrão
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2021 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             não enxertadas, com raízes nuas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2029 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             não enxertadas, com torrão
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2031 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             enxertadas, com raízes nuas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2039 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             enxertadas, com torrão
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2041 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             não enxertadas, com raízes nuas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2049 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             não enxertadas, com torrão
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente ou de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa), de fruto comestível:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2051 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             com raízes nuas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2059 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outras (exceto com raízes nuas)
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com raízes nuas:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2071 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de frutos de sementes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2072 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de frutos de caroço
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                                 0602 2079 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outros (exceto de frutos de sementes e de caroço)
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com torrão:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2081 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de frutos de sementes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 2082 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de frutos de caroço
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                                 0602 2089 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outros (exceto de frutos de sementes e de caroço)
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0602 3000 
                              
                              
                                 Rododendros e azáleas, enxertados ou não
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Roseiras, enxertadas ou não:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 4010 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outras (exceto roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres)
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 4091 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             com raízes nuas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 4099 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outras (exceto com raízes nuas), com torrão
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mudas (de sementeira ou de multiplicação vegetativa) de plantas úteis; micélios de cogumelos:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 9011 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             mudas de produtos hortícolas e rolos de relva
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 9012 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             micélios de cogumelos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 9019 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outros (exceto mudas de produtos hortícolas, rolos de relva e micélios de cogumelos)
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Outras plantas vivas (incluídas as raízes):
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 9091 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             com raízes nuas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0602 9099 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outros (exceto com raízes nuas), com torrão
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0603 1110 
                              
                              
                                 Rosas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de maio a 25 de outubro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0603 1210 
                              
                              
                                 Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de maio a 25 de outubro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0603 1310 
                              
                              
                                 Orquídeas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de maio a 25 de outubro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0603 1410 
                              
                              
                                 Crisântemos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de maio a 25 de outubro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0603 1510 
                              
                              
                                 Lírios (Lilium spp.), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de maio a 25 de outubro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Outras flores e respetivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de maio a 25 de outubro:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0603 1911 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             lenhosos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0603 1918 
                              
                              
                                 
                                             – –
                                          
                                          
                                             outros (exceto lenhosos)
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 0603 1230 
                              
                              
                                 Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de outubro a 30 de abril
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0603 1330 
                              
                              
                                 Orquídeas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de outubro a 30 de abril
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0603 1430 
                              
                              
                                 Crisântemos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de outubro a 30 de abril
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0603 1530 
                              
                              
                                 Lírios (Lilium spp.), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de outubro a 30 de abril
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0603 1930 
                              
                              
                                 Túlipas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de outubro a 30 de abril
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Outras flores e respetivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de outubro a 30 de abril:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0603 1931 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             lenhosos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0603 1938 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outros (exceto lenhosos)
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Tomates, frescos ou refrigerados
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0702 0010 
                              
                              
                                 tomates-cereja:
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de 21 de outubro a 30 de abril
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0702 0020 
                              
                              
                                 tomates Peretti (forma alongada):
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de 21 de outubro a 30 de abril
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0702 0030 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outros tomates, com 80 mm ou mais de diâmetro (tomates carnudos):
                                          
                                       
                                             –
                                          
                                          
                                             de 21 de outubro a 30 de abril
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0702 0090 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outros:
                                          
                                       
                                             –
                                          
                                          
                                             de 21 de outubro a 30 de abril
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 10 000 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Alface iceberg, sem folha externa:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0705 1111 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de 1 de janeiro ao último dia de fevereiro
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 2 000 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Chicórias witloof, frescas ou refrigeradas:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0705 2110 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de 21 de maio a 30 de setembro
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 2 000 
                              
                           
                                 0707 0010 
                              
                              
                                 Pepinos para salada, de 21 de outubro a 14 de abril
                              
                              
                                 5.00
                              
                              
                                 200
                              
                           
                                 0707 0030 
                              
                              
                                 Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm, mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 21 de outubro a 14 de abril
                              
                              
                                 5.00
                              
                              
                                 100
                              
                           
                                 0707 0031 
                              
                              
                                 Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm, mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 15 de abril a 20 de outubro
                              
                              
                                 5.00
                              
                              
                                 2 100 
                              
                           
                                 0707 0050 
                              
                              
                                 Pepininhos (cornichons) frescos ou refrigerados
                              
                              
                                 3.50
                              
                              
                                 800
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Beringelas, frescas ou refrigeradas:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0709 3010 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de 16 de outubro a 31 de maio
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 0709 5100 
                                 0709 5900 
                              
                              
                                 Cogumelos, frescos ou refrigerados, do género Agaricus ou outros, exceto trufas
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Pimentos, frescos ou refrigerados:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0709 6011 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de 1 de novembro a 31 de março
                                          
                                       
                              
                                 2.50
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0709 6012 
                              
                              
                                 Pimentos, frescos ou refrigerados, de 1 de abril a 31 de outubro
                              
                              
                                 5.00
                              
                              
                                 1 300 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Aboborinhas (flores incluídas), frescas ou refrigeradas:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0709 9950 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de 31 de outubro a 19 de abril
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 2 000 
                              
                           
                                 ex ex 0710 8090 
                              
                              
                                 Cogumelos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0711 9090 
                              
                              
                                 Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 150
                              
                           
                                 0712 2000 
                              
                              
                                 Cebolas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 100
                              
                           
                                 0713 1011 
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas, para a alimentação dos animais
                              
                              
                                 Redução de 0,90 CHF sobre o direito aplicável
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 0713 1019 
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas (com exceção das destinadas à alimentação dos animais, a fins técnicos ou ao fabrico de cerveja)
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0802 2190 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extração de óleo
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0802 2290 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             sem casca, não destinadas à alimentação animal ou à extração de óleo
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0802 3290 
                              
                              
                                 Frutos de casca rija
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 100
                              
                           
                                 ex ex 0802 9090 
                              
                              
                                 Pinhões, frescos ou secos
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0805 1000 
                              
                              
                                 Laranjas, frescas ou secas
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e híbridos similares de citrinos, frescos ou secos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0805 2100 
                              
                              
                                 mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas)
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0805 2200 
                              
                              
                                 clementinas
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0805 2900 
                              
                              
                                 outros
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0807 1100 
                              
                              
                                 Melancias, frescas
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0807 1900 
                              
                              
                                 Melões, frescos
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Damascos, frescos, sem cobertura:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0809 1011 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de 1 de setembro a 30 de junho
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0809 1091 
                              
                              
                                 noutros tipos de embalagens:
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             de 1 de setembro a 30 de junho
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 2 100 
                              
                           
                                 0809 4013 
                              
                              
                                 Ameixas, frescas, sem cobertura, de 1 de julho a 30 de setembro
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 600
                              
                           
                                 0810 1010 
                              
                              
                                 Morangos, frescos, de 1 de setembro a 14 de maio
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 10 000 
                              
                           
                                 0810 1011 
                              
                              
                                 Morangos, frescos, de 15 de maio a 31 de agosto
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 200
                              
                           
                                 0810 2011 
                              
                              
                                 Framboesas, frescas, de 1 de junho a 14 de setembro
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 250
                              
                           
                                 0810 5000 
                              
                              
                                 Quivis, frescos
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex ex 0811 1000 
                              
                              
                                 Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentados em embalagens para venda a retalho, destinados a utilizações industriais
                              
                              
                                 10.00
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 ex ex 0811 2090 
                              
                              
                                 Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentadas em embalagens para venda a retalho, destinadas a utilizações industriais
                              
                              
                                 10.00
                              
                              
                                 1 200 
                              
                           
                                 0811 9010 
                              
                              
                                 Mirtilos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 200
                              
                           
                                 0811 9090 
                              
                              
                                 Fruta comestível, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, mirtilos e frutos tropicais)
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 0904 2200 
                              
                              
                                 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 150
                              
                           
                                 0910 2000 
                              
                              
                                 Açafrão
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Trigo e mistura de trigo com centeio (exceto trigo-duro), para a alimentação dos animais
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1001 9931 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             contendo outros cereais do capítulo 10
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1001 9939 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outros
                                          
                                       
                              
                                 Redução de 0,60 CHF sobre o direito aplicável
                              
                              
                                 50 000 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Milho para a alimentação dos animais
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1005 9031 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             contendo outros cereais do capítulo 10
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1005 9039 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outros
                                          
                                       
                              
                                 Redução de 0,50 CHF sobre o direito aplicável
                              
                              
                                 13 000 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Azeite, virgem, não destinado à alimentação animal:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1509 1091 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros
                                          
                                       
                              
                                 60.60 (4)
                                 
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 1509 1099 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes
                                          
                                       
                              
                                 86.70 (4)
                                 
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Azeite e respetivas frações, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, não destinados à alimentação animal:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1509 9091 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros
                                          
                                       
                              
                                 60.60 (4)
                                 
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 1509 9099 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes
                                          
                                       
                              
                                 86.70 (4)
                                 
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex ex 0210 1991 
                              
                              
                                 Pernas em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial («jambon en vessie»)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 0210 1991 
                              
                              
                                 Pedaços de costeletas desossadas, fumados («jambon saumoné»)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 0210 1991 
                                 ex ex 1602 4910 
                              
                              
                                 Cachaço de suíno, em salmoura e seco ao ar, inteiro, em pedaços ou em fatias finas («Coppa»)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1601 0011 
                                 1601 0021 
                              
                              
                                 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos de animais das posições 0101  a 0104 , com exceção dos javalis
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 3 715 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2002 1010 
                                 2002 1020 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes com mais de 5 kg
                                          
                                       
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes de capacidade não superior a 5 kg
                                          
                                       
                              
                                 2.50
                                 4.50
                              
                              
                                 ilimitada
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2002 9010 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes com mais de 5 kg
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 2002 9021 
                              
                              
                                 Polpas, pastas e concentrados de tomate, em recipientes hermeticamente fechados, com teor de resíduo seco igual ou superior a 25 % em peso, constituídos por tomates e água, mesmo adicionados de sal ou de temperos, em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 2002 9029 
                              
                              
                                 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços, com exceção das polpas, pastas e concentrados de tomate:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes de capacidade não superior a 5 kg
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 2003 1000 
                              
                              
                                 Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 700 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Alcachofras preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos da posição 2006 :
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 2004 9018 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes com capacidade superior a 5 kg
                                          
                                       
                              
                                 17.50
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex ex 2004 9049 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes de capacidade não superior a 5 kg
                                          
                                       
                              
                                 24.50
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Espargos preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, salvo os produtos da posição 2006 :
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2005 6010 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes com capacidade superior a 5 kg
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2005 6090 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes de capacidade não superior a 5 kg
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Azeitonas preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos da posição 2006 :
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2005 7010 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes com capacidade superior a 5 kg
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2005 7090 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes de capacidade não superior a 5 kg
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Alcaparras e alcachofras, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos da posição 2006 :
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 2005 9911 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes com capacidade superior a 5 kg
                                          
                                       
                              
                                 17.50
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex ex 2005 9941 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes de capacidade não superior a 5 kg
                                          
                                       
                              
                                 24.50
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 2008 3090 
                              
                              
                                 Citrinos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 2008 5010 
                              
                              
                                 Polpas de damasco, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições
                              
                              
                                 10.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 2008 5090 
                              
                              
                                 Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições
                              
                              
                                 15.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 2008 7010 
                              
                              
                                 Polpas de pêssego, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 2008 7090 
                              
                              
                                 Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Sumos de citrinos, exceto de laranja ou toranja, não-fermentados, sem adição de álcool:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 2009 3919 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             não adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados
                                          
                                       
                              
                                 6.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex ex 2009 3920 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados
                                          
                                       
                              
                                 14.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Vinhos licorosos, especialidades e mostos de uvas de fermentação interrompida, em recipientes de capacidade:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2204 2150 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             não superior a 2 l (5)
                                             
                                          
                                       
                              
                                 8.50
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 2204 2250 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             superior a 2 l, mas não superior a 10 l (5)
                                             
                                          
                                       
                              
                                 8.50
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 2204 2960 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             superior a 10 l (5)
                                             
                                          
                                       
                              
                                 8.50
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex ex 2204 2150 
                              
                              
                                 Vinho do Porto, em recipientes de capacidade não superior a 2 l, de acordo com a descrição (6)
                                 
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 000  hl
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Retsina (vinho branco grego), de acordo com a descrição (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 2204 2121 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l, de teor alcoólico, em volume:
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 2204 2221 
                              
                              
                                 
                                             – –
                                          
                                          
                                             superior a 13 % vol.
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 2204 2222 
                              
                              
                                 
                                             – –
                                          
                                          
                                             não superior a 13 % vol.
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             em recipientes de capacidade superior a 10 l, de teor alcoólico, em volume:
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 2204 2923 
                              
                              
                                 
                                             – –
                                          
                                          
                                             superior a 13 % vol.
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 2204 2924 
                              
                              
                                 
                                             – –
                                          
                                          
                                             não superior a 13 % vol.
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 500 hl
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Alimentos para cães ou gatos, destinados a venda a retalho em recipientes hermeticamente fechados;
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2309 1021 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             contendo leite em pó ou soro de leite
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2309 1029 
                              
                              
                                 
                                             –
                                          
                                          
                                             outros
                                          
                                       
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 6 000  (8)
                                 
                              
                           
               
               
                  
                     ANEXO 2
                     
                        CONCESSÕES DA UNIÃO EUROPEIA
                     
                     A União Europeia estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Suíça a seguir enumerados:
                     
                                 Código NC
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                              
                                 Direito aduaneiro aplicável (em euros/100 kg líquidos)
                              
                              
                                 Quantidade anual em peso líquido (toneladas)
                              
                           
                                 0102 29 41 
                                 0102 29 49 
                                 0102 29 51 
                                 0102 29 59 
                                 0102 29 61 
                                 0102 29 69 
                                 0102 29 91 
                                 0102 29 99 
                                 ex 0102 39 10 
                                 ex 0102 90 91 
                              
                              
                                 Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 160 kg
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 4 600  cabeças
                              
                           
                                 ex 0210 20 90 
                              
                              
                                 Carnes da espécie bovina, desossadas, secas
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 200 
                              
                           
                                 ex 0401 40 10 
                                 0401 40 90 
                                 0401 50 11 
                                 0401 50 19 
                                 0401 50 31 
                                 0401 50 39 
                                 0401 50 91 
                                 0401 50 99 
                              
                              
                                 Nata, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 2 000 
                              
                           
                                 0403 10 
                              
                              
                                 Iogurtes
                              
                           
                                 0402 29 11 
                                 ex 0404 90 83 
                              
                              
                                 Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g e teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % (9)
                                 
                              
                              
                                 43.80
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0602 
                              
                              
                                 Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0603 11 00 
                                 0603 12 00 
                                 0603 13 00 
                                 0603 14 00 
                                 0603 15 00 
                                 0603 19 
                              
                              
                                 Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0701 10 00 
                              
                              
                                 Batatas-semente, frescas ou refrigeradas
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 4 000 
                              
                           
                                 0702 00 00 
                              
                              
                                 Tomates, frescos ou refrigerados
                              
                              
                                 0.00 (10)
                                 
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 0703 10 19 
                                 0703 90 00 
                              
                              
                                 Cebolas (exceto cebolas de semente)
                                 Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 5 000 
                              
                           
                                 0704 10 00 
                                 0704 90 
                              
                              
                                 Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, exceto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 5 500 
                              
                           
                                 0705 
                              
                              
                                 Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 3 000 
                              
                           
                                 0706 10 00 
                              
                              
                                 Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 5 000 
                              
                           
                                 0706 90 10 
                                 0706 90 90 
                              
                              
                                 Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, exceto rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 3 000 
                              
                           
                                 0707 00 05 
                              
                              
                                 Pepinos, frescos ou refrigerados
                              
                              
                                 0.00 (10)
                                 
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 0708 20 00 
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 0709 30 00 
                              
                              
                                 Beringelas, frescas ou refrigeradas
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 500
                              
                           
                                 0709 40 00 
                              
                              
                                 Aipo, exceto aipo-rábano, fresco ou refrigerado
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 500
                              
                           
                                 0709 51 00 
                                 0709 59 
                              
                              
                                 Cogumelos e trufas, frescos ou refrigerados
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0709 70 00 
                              
                              
                                 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 0709 99 10 
                              
                              
                                 Saladas, frescas ou refrigeradas, exceto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 0709 99 20 
                              
                              
                                 Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 300
                              
                           
                                 0709 99 50 
                              
                              
                                 Funcho, fresco ou refrigerado
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 0709 93 10 
                              
                              
                                 Aboborinhas, frescas ou refrigeradas
                              
                              
                                 0.00 (10)
                                 
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 0709 93 90 
                                 0709 99 90 
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 0710 80 61 
                                 0710 80 69 
                              
                              
                                 Cogumelos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0712 90 
                              
                              
                                 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mesmo obtidos a partir de produtos hortícolas previamente cozidos, mas sem qualquer outro preparo, com exceção de cebolas, cogumelos e trufas
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex 0808 10 80 
                              
                              
                                 Maçãs, exceto para sidra, frescas
                              
                              
                                 0.00 (10)
                                 
                              
                              
                                 3 000 
                              
                           
                                 0808 30 
                                 0808 40 
                              
                              
                                 Peras, frescas, e marmelos, frescos
                              
                              
                                 0.00 (10)
                                 
                              
                              
                                 3 000 
                              
                           
                                 0809 10 00 
                              
                              
                                 Damascos, frescos
                              
                              
                                 0.00 (10)
                                 
                              
                              
                                 500
                              
                           
                                 0809 29 00 
                              
                              
                                 Cerejas, exceto ginjas (Prunus cerasus), frescas
                              
                              
                                 0.00 (10)
                                 
                              
                              
                                 1 500  (11)
                                 
                              
                           
                                 0809 40 
                              
                              
                                 Ameixas e abrunhos, frescos
                              
                              
                                 0.00 (10)
                                 
                              
                              
                                 1 000 
                              
                           
                                 0810 10 00 
                              
                              
                                 Morangos
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 200
                              
                           
                                 0810 20 10 
                              
                              
                                 Framboesas, frescas
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 100
                              
                           
                                 0810 20 90 
                              
                              
                                 Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 100
                              
                           
                                 1106 30 10 
                              
                              
                                 Farinhas, sêmolas e pós de bananas
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 5
                              
                           
                                 1106 30 90 
                              
                              
                                 Farinhas, sêmolas e pós de outros frutos do capítulo 8
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex 0210 19 50 
                              
                              
                                 Pernas, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 1 900 
                              
                           
                                 ex 0210 19 81 
                              
                              
                                 Pedaços de costeletas desossadas, fumadas
                              
                           
                                 ex 0210 19 81 
                                 ex 1602 49 19 
                              
                              
                                 Cachaço de suíno, em salmoura e seco ao ar, inteiro, em pedaços ou em fatias finas
                              
                           
                                 ex 1601 00 
                              
                              
                                 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101  a 0104 , com exceção dos javalis
                              
                           
                                 ex 2002 90 91 
                                 ex 2002 90 99 
                              
                              
                                 Tomates em pó, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (12)
                                 
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 2003 90 90 
                              
                              
                                 Cogumelos, exceto do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 0710 10 00 
                              
                              
                                 Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2004 10 10 
                                 2004 10 99 
                              
                              
                                 Batatas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos da posição 2006 , com exceção das farinhas, sêmolas e flocos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2005 20 80 
                              
                              
                                 Batatas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos da posição 2006 , com exceção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e das preparações em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 3 000 
                              
                           
                                 ex 2005 91 00 
                                 ex 2005 99 
                              
                              
                                 Preparações em pó de produtos hortícolas e de misturas de produtos hortícolas, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (12)
                                 
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex 2008 30 
                              
                              
                                 Flocos e produtos em pó de citrinos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (12)
                                 
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex 2008 40 
                              
                              
                                 Flocos e produtos em pó de peras, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (12)
                                 
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex 2008 50 
                              
                              
                                 Flocos e produtos em pó de damascos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (12)
                                 
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 2008 60 
                              
                              
                                 Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionadas nem incluídas noutras posições
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 500
                              
                           
                                 ex 0811 90 19 
                                 ex 0811 90 39 
                              
                              
                                 Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                           
                                 0811 90 80 
                              
                              
                                 Cerejas, exceto ginjas (Prunus cerasus), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                           
                                 ex 2008 70 
                              
                              
                                 Flocos e produtos em pó de pêssegos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (12)
                                 
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex 2008 80 
                              
                              
                                 Flocos e produtos em pó de morangos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (12)
                                 
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex 2008 99 
                              
                              
                                 Flocos e produtos em pó de outros frutos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (12)
                                 
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex 2009 19 
                              
                              
                                 Sumo de laranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex 2009 21 00 
                                 ex 2009 29 
                              
                              
                                 Sumo de toranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex 2009 31 
                                 ex 2009 39 
                              
                              
                                 Sumo de qualquer outro citrino em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex 2009 41 
                                 ex 2009 49 
                              
                              
                                 Sumo de ananás em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex 2009 71 
                                 ex 2009 79 
                              
                              
                                 Sumo de maçã em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
                                 ex 2009 81 
                                 ex 2009 89 
                              
                              
                                 Sumo de qualquer outro fruto ou produto hortícola em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                              
                                 0.00
                              
                              
                                 ilimitada
                              
                           
               
               
                  (1)  Incluídas 480 toneladas para presuntos de Parma e San Daniele, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de janeiro de 1972.
               
                  (2)  Incluídas 170 toneladas de Bresaola, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de janeiro de 1972.
               
                  (3)  Contingente global anual: máximo 60 000 mudas.
               
                  (4)  Incluída a contribuição para o fundo de garantia para a armazenagem obrigatória.
               
                  (5)  Só são cobertos os produtos abrangidos pelo anexo 7 do acordo.
               
                  (6)  Descrição: entende-se por «vinho do Porto» um vinho de qualidade produzido na região demarcada portuguesa com o mesmo nome, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
               
                  (7)  Descrição: entende-se por «Retsina» um vinho de mesa abrangido pelas disposições comunitárias a que se refere o anexo VII, ponto A.2, do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
               
                  (8)  Concessão da Suíça à Comunidade Europeia de acordo com a correspondência trocada entre ambas de 30 de junho de 1996.
               
                  (9)  Para efeitos da aplicação desta subposição, entende-se por leite especial «para lactentes» um produto isento de germes patogénicos e toxicogénicos, com menos de 10 000 bactérias aeróbias revitalizáveis e menos de duas bactérias coliformes por grama.
               
                  (10)  Se for caso disso, é aplicável o direito específico e não o direito mínimo.
               
                  (11)  Incluídas 1 000 toneladas a título da correspondência trocada em 14 de julho de 1986.
               
                  (12)  Ver a declaração comum relativa à classificação pautal dos produtos hortícolas e frutos em pó.