CELEX: 31991R3429
Language: pt
Date: 1991-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3429/91 da Comissão, de 26 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

27. 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 325/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3429/91 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Novembro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                          congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­
                                                                                          Artigo IP
 mente, o seu artigo 10? ;
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
 importação de carnes de ovino e caprino congeladas               e caprino congeladas constam do anexo.
 foram fixados no Regulamento (CEE) n? 774/91 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3121 /91 (4);                                                       Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 2 de
 no Regulamento (CEE) n? 774/91 aos dados e cotações de           Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O   JO n?  L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
(3) JO n?  L 81 de 28. 3. 1991 , p. 71 .
(4) JO n?  L 296 de 26. 10. 1991 , p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 325/ 14                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27. 11 . 91
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                                        na importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                  Semana n? 48             Semana n ? 49             Semana n? 50            Semana n? 51              Semana n ? 52
       Código NC                     de 2 a 8                de 9 a 15                 de 16 a 22             de 23 a 29            de 30 de Dezembro
                             de Dezembro de 1991       de Dezembro de 1991       de Dezembro de 1991     de Dezembro de 1991       a 5 de Janeiro de 1992
       0204 30 00                    165,925                  170,785                    177,168                183,535                    188,418
       0204 41 00                    165,925                  170,785                    177,168                183,535                    188,418
       0204 42 10                    116,148                  119,550                    124,018                128,475                    131,893
       0204 42 30                    182,518                  187,864                    194,885                201,889                   207,260
       0204 42 50                    215,703                  222,021                   230,318                 238,596                   244,943
       0204 42 90                    215,703                  222,021                   230,318                 238,596                   244,943
       0204 43 00                    301,984                  310,829                   322,446                 334,034                   342,921
       0204 50 51                    165,925                  170,785                    177,168                183,535                    188,418
       0204 50 53                    116,148                  119,550                    124,018                128,475                    131,893
       0204 50 55                    182,518                  187,864                    194,885                201,889 .                 207,260
       0204 50 59                    215,703                  222,021                   230,318                 238,596                   244,943
       0204 50 71                    215,703                  222,021                   230,318                 238,596                   244,943
       0204 50 79                    301,984                  310,829                   322,446                 334,034                   342,921
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n ? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.