CELEX: 31988R4146
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4146/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) a título de ajuda alimentar

N? L 362/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 12. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4146/88 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Dezembro de 1 988
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Alto Comissariado das Nações '
                        Unidas para os Refugiados (UNHCR) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                            comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                     Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      mento de óleo de colza refinado em benefício do
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   UNHCR em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         mento (CEE) n°. 2200/87 e nas condições que constam
                                                               dos anexos.
Considerando que, pela sua decisão de 5 de Setembro de
1986, e relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do UNHCR, a Comissão concedeu a este organismo                                     Artigo 2?
250 toneladas de óleo de colza refinado ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessária efectuar esses forneci­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 362/37
                                                               ANEXO I
              1 . Acção n? (') : 1070/88
              2. Programa : 1986
              3 . Beneficiário : UNHCR — Palais des Nations — CH-1211 Genève 10
              4. -Representante do beneficiário (2) : The UNHCR Regional Liaison Representative for Africa
                   Ground floor, EEC Building, Bole Road, Higher 18, Kebele 26 House n. 519, 001 -Addis Ababa
              5. Local ou pais de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
                                                                                      /
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III Al)
              8. Quantidade total : 150 toneladas líquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação :
                   Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B)
                   — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                   — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                   — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACTION No 1070/88 / VEG. OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                       TO UNHCR / ASSISTANCE PROGRAMME FOR REFUGEES IN ETHIOPIA / FOR FREE
                       DISTRIBUTION / ASSAB .
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Assab
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 28 . 2. a 28. 3 . 1989
            18 . Data limite para o fornecimento : 9. 5. 1989
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 1 . 1989, às 12 horas. As propostas
                   são consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 . 1 . 1989
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 1 . 1989, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia de 1.2. 1989
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 14. 3 . 1989 a 14. 4. 1989
                   c) Data limite para o fornecimento : 23. 5. 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECU/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment L-120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                 . B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak---                                                                                                                   /
N ? L 362/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30 . 12. 88
                                                             ANEXO II
              1 . Acção n?('): 1071 /88
              2. Programa : 1986
              3. Beneficiário : UNHCR Palais des Nations, CH-1211 Geneve 10
              4. Representante do beneficiário (2) : The UNHCR chargé de mission in Malawi, Plot 7, Area 40,
                  Lilongwe — Malawi
              5. Local ou pais de destino : Malawi
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III A 1 )
              8 . Quantidade total : 100 toneladas liquidas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação :
                  Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto III.B)
                  — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                  — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                  — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACTION No 1071 /88 / VEG. OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                      TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME FOR REFUGEES IN MALAWI / FOR FREE DISTRI­
                      BUTION / BLANTYRE »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
                         »
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : Blantyre
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 28 . 2. 1989 a 28. 3. 1989
          . 18 . Data limite para o fornecimento : 9 . 5. 1989
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 1 . 1989, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 . 1 . 1989
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 1 . 1989, às 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia de 1 . 2. 1989
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 14. 3. 1989 a 14. 4. 1989
                  c) Data limite para o fornecimento : 23. 5. 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ECU/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 30. 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 362/39
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído era toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985,
               página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo Ia. do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           (s) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .