CELEX: 31994R0331
Language: pt
Date: 1994-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 331/94 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 2. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 42/ 11
                                   REGULAMENTO (CE) N? 331/94 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Fevereiro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 11 de Fevereiro de 1 994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (■'), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão ( 5) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           reiro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 42/ 12                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           15 . 2 . 94
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t
                                       Código NC                                             Países terceiros (*)
                                       0709 90 60                                               78,81 (2) O
                                       071290 19                                                78,81 (:)0
                                       1001 10 00                                                    0(')O
                                       1001 9091                                                93,48
                                       1001 90 99                                               93,48 0
                                       1002 00 00                                             116,11 0
                                       1003 00 10                                             119,81
                                       1003 00 90                                             119,81 0
                                       1004 00 00                                               92,89
                                       1005 10 90                                               78,81 00
                                       1005 90 00                                               78,81 00
                                       1007 00 90                                               94,28 (4)
                                       1008 10 00                                               22,13 0
                                       1008 20 00                                              40,49 0
                                       1008 30 00                                                   00
                                       1008 90 10                                                  0
                                       1008 90 90                                                   0
                                       1101 00 00                                             167,19 0
                                       1102   10 00                                           199,02
                                       1103   11 10                                            26,74
                                       1103   11 90                                           190,66
                                       1107   10 11                                           177,27
                                       1107   10 19                                           135,21
                                       1107 10 91                                             224,14 ('")
                                       1107 1099                                              170,230
                                       1107 20 00                                             196,59 ( l0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/ 90 .
             (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*") O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (") Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
            ("') Por força do Regulamento (CEE) n ? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.