CELEX: 31998R0534
Language: pt
Date: 1998-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 534/98 da Comissão de 6 de Março de 1998 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

L 67/14             ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 3. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 534/98 DA COMISSAO                
                                                    de 6 de Março de 1998
                  relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                   álcoois de origem vínica
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e garantias previstos a título dos concursos simples em
                                                                   moeda nacional;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Europeia,
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Vinhos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga-
nização comum do mercado vitivinícola (1), com a última          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 2087/97(2),
                                                                                            Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3877/88 do                   Procede-se à venda, por quatro concursos simples com os
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras            números 241/98 CE, 242/98 CE, 243/98 CE e 244/98 CE
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes           de uma quantidade total de 200 000 hectolitros de álcool
das destilações referidas nos artigos 35ë, 36ë e 39ë do           provenientes das destilações referidas nos artigos 35ë e 36ë
Regulamento (CEE) në 822/87 e na posse dos organismos              do Regulamento (CEE) në 822/87 e detidos pelos orga-
de intervenção (3),                                               nismos de intervenção espanhol e francês.
                                                                   Cada um dos concursos simples 241/98 CE, 242/98 CE,
Considerando que o Regulamento (CEE) në 377/93 da
                                                                   243/98 e 244/98 CE diz respeito a uma quantidade de
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.
Regulamento (CE) në 1448/97 (5), estabeleceu as regras de
execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35ë, 36ë e 39ë do                                    Artigo 2ë
Regulamento (CEE) në 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção;                                                   O álcool colocado à venda:
                                                                   — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
Considerando que é conveniente proceder a concursos                — deve ser importado e desidratado:
simples para a exportação de álcool vínico para determi-
nados países das Caraíbas e da América Central com o                   — para os concursos simples n 241/98 CE e 242/98
intuito de assegurar a continuidade do abastecimento                      CE nos seguintes países terceiros:
destes países e reduzir as existências de álcool vínico                  —   Costa Rica,
comunitário;
                                                                          —   Guatemala,
                                                                          —   Honduras, incluindo as ilhas Swan,
Considerando que é conveniente prever uma garantia
específica para assegurar a exportação física dos álcoois do            —   El Salvador,
território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não                     —   Nicarágua,
cumprimento da data prevista para a exportação de forma
                                                                       — para os concursos simples n 243/98 CE e 244/98
gradual; que esta garantia deve ser independente da
                                                                          CE num dos seguintes países terceiros:
garantia dita de execução que deve assegurar, nomeada-
mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze-                   —   São Cristóvão e Neves,
nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os fins              —   Ilhas Baamas,
previstos;
                                                                          —   República Dominicana,
                                                                          —   Antígua e Barbuda,
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2192/93 da
Comissão (6), relativo a certos factos geradores das taxas de            —   Domínica,
conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que              —   Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,
altera o Regulamento (CEE) në 377/93, prevê as taxas de                   —   Jamaica,
conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos               —   Santa Lúcia,
                                                                          —   São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
(1) JO  L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.                                            Norte,
(2) JO  L 292 de 25. 10. 1997, p. 1.
(3) JO  L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                                      — Barbados,
(4) JO  L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.                                        — Trindade e Tobago,
(5) JO  L 198 de 25. 7. 1997, p. 4.
(6) JO  L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.                                       — Belize,
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         — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,       que seja objecto de um título de levantamento relativo a
         — Aruba,                                               cada um dos concursos referidos no artigo 1ë do presente
                                                                regulamento.
         — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
           Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),    A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só
         — Guiana,                                              será liberada pelo organismo de intervenção detentor do
         — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,         álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a
                                                                qual for fornecida prova de ter sido exportada no prazo
         — Haiti,                                               previsto no artigo 6ë do presente regulamento. Em derro-
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí-         gação do artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 2220/85 e
     veis.                                                      salvo caso de força maior, sempre que o prazo de exporta-
                                                                ção referido no artigo 6ë seja ultrapassado, a cada garantia
                                                                que assegura a exportação de 5 ecus por hectolitro de
                          Artigo 3ë                             álcool a 100 % vol ficará perdida em:
A localização e as referências das cubas em causa, o           a) 15 %, em qualquer situação;
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé-       b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 15 %
trico e as características do álcool, bem como determi-            por dia de excedimento do prazo de exportação em
nadas condições específicas, constam do anexo I do                 questão.
presente regulamento.
                                                                3. A garantia da execução corresponde a um montante
                                                                de 25 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                          Artigo 4ë
                                                                Esta garantia será liberada em conformidade com o në 3,
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto           alínea b), do artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 377/93.
nos artigos 13ë a 18ë e nos artigos 30ë a 38ë do Regula-
mento (CEE) në 377/93.                                          4. Em derrogação do artigo 17ë do Regulamento (CEE)
                                                                në 377/93, a garantia que assegura a exportação e a
Todavia, em derrogação do artigo 15ë do Regulamento            garantia de execução serão constituídas simultaneamente
(CEE) në 377/93, a data limite para a entrega das               junto de cada organismo de intervenção em causa, relati-
propostas no âmbito dos concursos simples previstos no          vamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1ë
presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo       do presente regulamento, o mais tardar no dia da emissão
quinto dias seguintes à data da publicação do anúncio dos     de um título de levantamento relativo à quantidade de
referidos concursos simples.                                    álcool em questão.
                                                                5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a conver-
                          Artigo 5ë
                                                                são em moeda nacional é a que vigora no dia da data
                                                                limite de apresentação das propostas para o concurso em
1. A garantia de participação referida no artigo 15ë do
                                                                questão, no que diz respeito à garantia que assegura a
Regulamento (CEE) në 377/93 corresponde a um
                                                                exportação, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol.
montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada
à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no                                    Artigo 6ë
artigo 1ë do presente regulamento.
                                                                1. A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
A manutenção da proposta após o termo do prazo para            concursos referidos no artigo 1ë do presente regulamento
apresentação das propostas e a constituição de garantia       deve estar concluída em 31 de Agosto de 1998.
que deve assegurar a exportação e a garantia de execução,
constituem as exigências principais na acepção do artigo       2. A utilização do álcool adjudicado deve estar
20ë do Regulamento (CEE) në 2220/85 da Comissão (1)            concluída no prazo de dois anos a contar da data do
relativamente à garantia de participação.                      primeiro levantamento.
A garantia de participação constituída relativamente a
cada um dos concursos referidos no artigo 1ë do presente                                   Artigo 7ë
regulamento será imediatamente liberada em caso de não
aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver         Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do
constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a       local da utilização final do álcool adjudicado e o compro-
exportação e da garantia de execução relativa ao concurso     misso do proponente de respeitar aquele destino. A
em causa.                                                       proposta incluirá também as provas de que o proponente
                                                                está sujeito a compromissos vinculativos com um
2. A garantia que deve assegurar a exportação corres-          operador no sector dos combustíveis num dos países
ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 %            terceiros constantes do artigo 2ë do presente regulamento,
vol, a constituir relativamente a cada quantidade de álcool    o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados
                                                                num desses países, bem como a exportá-los para utilização
(1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.                               unicamente no sector dos combustíveis.
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                           Artigo 8ë                                                       Artigo 9ë
1. Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga-          1. Os adjudicatários dos concursos n 241/98 CE e
nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à           242/98 CE podem, de comum acordo, trocar entre si
colheita de uma amostra contraditória e à análise da            quantidades de álcool armazenadas em cubas identificadas
mesma para verificação do título alcoométrico expresso          num mesmo Estado-membro, relativamente aos destinos
em % vol do referido álcool.                                    previstos no âmbito desses concursos.
                                                                 2. Os adjudicatários dos concursos n 243/98 CE e
Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma     244/98 CE podem, de comum acordo, trocar entre si
diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a     quantidades de álcool armazenadas em cubas identificadas
levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do             num mesmo Estado-membro, relativamente aos destinos
álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as     previstos no âmbito desses concursos.
seguintes disposições:
                                                                 3. Esta troca não afecta as obrigações dos adjudicatários
 i) O organismo de intervenção informará do facto, no          em questão, nomeadamente no que diz respeito ao preço
    próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade        a pagar, aos prazos de levantamento e de utilização dos
    com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica-         álcoois que lhes foram adjudicados e indicados no
    tário;                                                      anúncio de concurso em questão.
ii) O adjudicatário pode:                                       4. Os adjudicatários que queiram proceder a essa troca
                                                                 devem informar previamente desse facto os organismos de
    — aceitar tomar a cargo o lote com as características        intervenção em questão.
         verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,
         ou                                                      5. Se essa troca tiver consequências para o calendário
                                                                 previsto para o escalonamento dos levantamentos mate-
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.                riais de álcool, esse calendário será imediatamente adap-
                                                                 tado e a alteração imediatamente comunicada à Comissão.
    Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no
    próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão,
    em conformidade com o anexo III.                                                       Artigo 10ë
                                                                 Em derrogação do disposto no në 2, primeiro parágrafo
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa      do artigo 36ë do Regulamento (CEE) në 377/93, o álcool
de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é        das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem-
de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa-      bros referida no artigo 36ë do Regulamento (CEE)
mente ao lote em causa.                                          në 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
                                                                 1ë do presente regulamento pode ser substituído pelos
2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme           organismos de intervenção detentores do álcool em ques-
referido no në 1, o organismo de intervenção em questão        tão em acordo com a Comissão ou misturado com outros
fornecer-lhe-á, novo prazo máximo de oito dias, outra          álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emis-
quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer       são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
despesas adicionais.                                             nomeadamente por motivos logísticos.
3. Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo                                    Artigo 11ë
de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado-      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
-membro suportará a indemnização.                              peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
 ---pagebreak--- 7. 3. 98        ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 67/17
                                                               ANEXO I
                                             CONCURSO SIMPLES Në 241/98 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                Volumes em     Referência
             Estado-                                                 Número     hectolitros  Regulamento
            -membro                     Localização                das cubas    de álcool a    (CEE)     Tipo de álcool
                                                                                 100 % vol     në 822/87
         ESPANHA         Villarrobledo                                  13         15 978       Artigos    bruto
                                                                                               35ë e 36ë
                         Tomelloso                                       5         34 022       Artigos    bruto
                                                                                               35ë e 36ë
                                                          Total                    50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos combustíveis.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
         lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol.
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel,
                  ou
             — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
             simple në 241/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 23. 3. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
             a) A referência ao concurso simples në 241/98 CE;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção:
             — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 521 98 32).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- L 67/18        ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          7. 3. 98
                                            CONCURSO SIMPLES Në 242/98 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                               Volumes em     Referência
            Estado-                                                 Número     hectolitros  Regulamento
           -membro                     Localização                das cubas    de álcool a    (CEE)     Tipo de álcool
                                                                                100 % vol     në 822/87
        ESPANHA         Villarrobledo                                  23         17 898     Artigos 35ë  bruto
                                                                                                e 36ë
                        Tomelloso                                       5         32 102     Artigos 35ë  bruto
                                                                                                e 36ë
                                                         Total                    50 000
        Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
        um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
        venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
        O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
        tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
        unicamente no sector dos combustíveis.
        As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
        lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
        As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
        1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
            hectolitros de álcool a 100 % vol.
            Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
        2. As propostas devem:
            — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel,
                 ou
            — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
        3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
            simple në 242/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
            dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
        4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 23. 3. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
        5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples në 242/98 CE;
            b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
        6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
            pelo seguinte organismo de intervenção:
            — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 521 98 32).
            Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 7. 3. 98       ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 67/19
                                            CONCURSO SIMPLES Në 243/98 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                                            hectolitros  Regulamento
           Estado-membro             Localização           Número                         (CEE)        Tipos de álcool
                                                           das cubas        de álcool a
                                                                            100 % vol     në 822/87
         FRANÇA               Port-la-Nouvelle                   1            48 290       Artigos
                              BP 62, avenue                                               35ë e 36ë   bruto + 92 %
                              Adolphe Turrel
                              11200 Port-la-Nouvelle
                              Deulep                           605             1 710       Artigos
                              Boulevard Chanzy                                            35ë e 36ë   bruto + 92 %
                              30800 Saint-Gilles-du-
                              Gard
                                                Total                         50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos carburantes.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
         lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
            hectolitros de álcool a 100 % vol.
            Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
            — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel,
                 ou
            — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
            simple në 243/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
            dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 23. 3. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples në 243/98 CE;
            b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93;
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
            pelo seguinte organismo de intervenção:
            — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                 05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
            Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- L 67/20       ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           7. 3. 98
                                            CONCURSO SIMPLES Në 244/98 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                          Volumes em
                                                                           hectolitros  Regulamento
          Estado-membro             Localização           Número                         (CEE)        Tipos de álcool
                                                          das cubas        de álcool a
                                                                           100 % vol     në 822/87
        FRANÇA                Deulep                          603             8 765       Artigos    bruto + 92 %
                              Boulevard Chanzy                                           35ë e 36ë
                              30800 Saint-Gilles-du-          228            13 055       Artigos    bruto + 92 %
                              Gard                                                       35ë e 36ë
                                                              605             7 015       Artigos    bruto + 92 %
                                                                                         35ë e 36ë
                                                               71            21 165       Artigos    bruto + 92 %
                                                                                         35ë e 36ë
                                               Total                         50 000
        Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
        um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
        venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
        O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
        tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
        unicamente no sector dos carburantes.
        As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
        lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
        As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III. Apresentação das propostas
        1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
           hectolitros de álcool a 100 % vol.
           Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
        2. As propostas devem:
           — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                B-1049 Bruxelles/Brussel,
                ou
           — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
        3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
           simple në 244/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
           dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
        4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 23. 3. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
        5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
           a) A referência ao concurso simples në 244/98 CE;
           b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
           c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93;
               a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
               com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
        6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
           pelo seguinte organismo de intervenção:
           — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex
                (tel.: 05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
           Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 7. 3. 98       ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          L 67/21
                                                         ANEXO II
         Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:
         DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen):
         — por telex:         22037 AGREC B,
                              22070 AGREC B (caracteres gregos),
         — por fax:           (32-2) 295 92 52.
                                                         ANEXO III
         Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a
                        exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) në 534/98
         — Nome do proponente declarado adjudicatário:
         — Data da adjudicação:
         — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
               Número         Quantidade       Localização               Justificação da recusa ou
                do lote      em hectolitros      do álcool             da aceitação de tomada a cargo