CELEX: 32007R0337
Language: pt
Date: 2007-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE, Euratom) n. o  337/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007 , que adapta, a partir de 1 de Janeiro de 2007 , a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas na Bulgária e na Roménia

30.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 90/1
            
         
      REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 337/2007 DO CONSELHO
   
   de 27 de Março de 2007
   que adapta, a partir de 1 de Janeiro de 2007, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas na Bulgária e na Roménia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, fixados no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o artigo 13.o do anexo VII do Estatuto,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   Devido à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, o reembolso das despesas de deslocações em serviço efectuadas nestes países aos funcionários e outros agentes deverá ser, a partir dessa data, sujeito ao regime constante do artigo 13.o do anexo VII do Estatuto,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A tabela relativa ao reembolso das despesas de deslocações em serviço constante da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o do anexo VII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:
   
               (em EUR)
            
         
               Destino
            
            
               Limite máximo para despesas de alojamento (hotel)
            
            
               Ajudas de custo (diárias) por deslocação em serviço
            
         
               Bélgica
            
            
               140
            
            
               92
            
         
               Bulgária
            
            
               169
            
            
               58
            
         
               República Checa
            
            
               155
            
            
               75
            
         
               Dinamarca
            
            
               150
            
            
               120
            
         
               Alemanha
            
            
               115
            
            
               93
            
         
               Estónia
            
            
               110
            
            
               71
            
         
               Grécia
            
            
               140
            
            
               82
            
         
               Espanha
            
            
               125
            
            
               87
            
         
               França
            
            
               150
            
            
               95
            
         
               Irlanda
            
            
               150
            
            
               104
            
         
               Itália
            
            
               135
            
            
               95
            
         
               Chipre
            
            
               145
            
            
               93
            
         
               Letónia
            
            
               145
            
            
               66
            
         
               Lituânia
            
            
               115
            
            
               68
            
         
               Luxemburgo
            
            
               145
            
            
               92
            
         
               Hungria
            
            
               150
            
            
               72
            
         
               Malta
            
            
               115
            
            
               90
            
         
               Países Baixos
            
            
               170
            
            
               93
            
         
               Áustria
            
            
               130
            
            
               95
            
         
               Polónia
            
            
               145
            
            
               72
            
         
               Portugal
            
            
               120
            
            
               84
            
         
               Roménia
            
            
               170
            
            
               52
            
         
               Eslovénia
            
            
               110
            
            
               70
            
         
               Eslováquia
            
            
               125
            
            
               80
            
         
               Finlândia
            
            
               140
            
            
               104
            
         
               Suécia
            
            
               160
            
            
               97
            
         
               Reino Unido
            
            
               175
            
            
               101
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. STEINBRÜCK
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1066/2006 (JO L 194 de 14.7.2006, p. 1).