CELEX: 31990R2348
Language: pt
Date: 1990-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2348/90 da Comissão, de 9 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 8 . 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 215/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2348/90 DA COMISSÃO
                                                         de 9 de Agosto de 1990
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                             n? 1676/85, .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                          baseada na média aritmética das taxas de cambio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   sendo estas cotações as verificadas em 8 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),                1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                         termos dos anexos do presente regulamento,.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                    artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                      em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (5)) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                         fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                         fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último               de 1990 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1990.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
 (') JO   n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 R   JO   n? L  134  de 28 . 5,   1990, p. 1.
 (3) JO   n? L  164  de 24. 6.    1985, p. 1.
 {") JO   n? L '201  de 31 . 7.   1990, p. 9.
 O   JO   n? L  167  de 30. 6.    1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 215/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 8 . 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2°. período        3? período
                    Código NC
                                              8                    9                  10                 11
                    0709 90 60                0                  0,27                0,27               1,07
                    0712 90 19                0                  0,27                0,27               1,07
                    100110 10                 0                  3,72                3,72              3,72
                    1001 10 90                0                  3,72                3,72              3,72
                    1001 90 91                0                    0                   0                 0
                    1001 90 99                0                    0                   0                  0
                    1002 00 00                0                    o                   0                  0
                    1003 00 10                0                    0                   0                  0
                    1003 00 90                0                    0                   0                  0
                    1004 00 10                0                  2,06                2,07              .3,44
                    1004 00 90                0                  2,06                2,07               3,44
                    1005 10 90                0                  0,27                0,27               1,07
                    1005 90 00                0                  0,27                0,27               1,07
                    1007 00 90                0                    0                   0                  0
                    1008 10 00                0                    0                   0                  0
                    1008 20 00                0                    0                   0                  0
                    1008 30 00                0                 21,74                21,74            28,53
                    1008 90 90                0                 21,74                21,74            28,53
                    1101 00 00                0                    0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            8              9                10               11             12
                    1107 10 11              0              0                0                0              0
                    1107 10 19              0              0                0                0              0
                    1107 10 91              0              0                0                 0             0
                    1107 10 99              0              0                0                0              0
                    1107 20 00              0              0                0                0              0