CELEX: 62008CA0554
Language: pt
Date: 2009-11-12 00:00:00
Title: Processo C-554/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de Novembro de 2009 — Le Carbone-Lorraine SA/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigos 81. o CE e 53. o do Acordo EEE — Mercado dos produtos à base de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas — Artigo 15. o , n. o  2, do Regulamento n. o  17 — Determinação do montante da coima — Gravidade da infracção — Cooperação durante o processo administrativo — Princípio da pessoalidade das penas — Igualdade de tratamento — Princípio da proporcionalidade)

16.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de Novembro de 2009 — Le Carbone-Lorraine SA/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-554/08 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Artigos 81.o CE e 53.o do Acordo EEE - Mercado dos produtos à base de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas - Artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 17 - Determinação do montante da coima - Gravidade da infracção - Cooperação durante o processo administrativo - Princípio da pessoalidade das penas - Igualdade de tratamento - Princípio da proporcionalidade)
   2010/C 11/08
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Le Carbone-Lorraine SA (representantes: A. Winckler e H. Kanellopoulos, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: F. Castillo de la Torre e E. Gippini Fournier, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 8 de Outubro de 2008, Carbone-Lorraine/Comissão (T-73/04), através do qual o Tribunal negou provimento ao recurso da recorrente destinado a obter a anulação da Decisão 2004/420/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2003, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE a um cartel no mercado dos produtos à base de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas, ou, a título subsidiário, a anulação ou a redução da coima aplicada à recorrente — Violação do princípio da pessoalidade das penas — Modo de cálculo do montante da coima aplicada — Cooperação estreita e constante durante o processo administrativo — Princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Carbone-Lorraine é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 44 de 21.02.2009.