CELEX: 31995R2925
Language: pt
Date: 1995-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2925/95 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 92 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção francês

N? L 307/2             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 12. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2925/95 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Dezembro de 1995
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 92 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de
                                                     intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                 primeiro concurso parcial é fixado em 3 de Janeiro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 1996.
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
                                                                 2. O prazo de apresentação das propostas para o último
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         concurso parcial termina em 27 de Março de 1996.
n? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5°,
                                                                 3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              nismo de intervenção francês :
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação     Office national interprofessionnel des céréales,
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         21 , avenue Bosquet,
ção ;                                                            F-75341 Paris Cedex 07
                                                                 (Télex : OFICE 20 04 90F/OFIDM 20 36 62F ; téléco­
Considerando que, na situação actual do mercado, é               pieur : 47 05 61 32).
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 92 000 toneladas de trigo
mole panificável detidas pelo organismo de intervenção
francês ;                                                                                Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            O organismo de intervenção francês comunicará à Comis­
de gestão dos cereais,                                           são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                 termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                 tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                          Artigo IP                                                      Artigo 4?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de 92 000 toneladas de trigo mole panificável que detém.         peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
h) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .