CELEX: 32011R1151
Language: pt
Date: 2011-11-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1151/2011 do Conselho, de 14 de Novembro de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. o  442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

15.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 296/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1151/2011 DO CONSELHO
   de 14 de Novembro de 2011
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas contra a Síria.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão de Execução 2011/736/PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídas novas pessoas na lista das pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas enumeradas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 121 de 10.5.2011, p. 1.
   
      (2)  Ver página 55 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         Pessoas a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Major-General Jumah Al-Ahmad
               
               
                   
               
               
                  Comandante das Forças Especiais. Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Coronel Lu'ai al-Ali
               
               
                   
               
               
                  Chefe do Serviço de Informações Militares da Síria, Secção de Deraa. Responsável pela violência exercida contra manifestantes em Deraa.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  3.
               
               
                  Tenente-General Ali Abdullah Ayyub
               
               
                   
               
               
                  Vice-Chefe do Estado-Maior (Pessoal e Recursos Humanos). Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  4.
               
               
                  Tenente-General Jasim al-Furayj
               
               
                   
               
               
                  Chefe do Estado-Maior. Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  5.
               
               
                  General Aous (Aws) ASLAN
               
               
                  Nascido em 1958
               
               
                  Chefe de batalhão na Guarda Republicana. Próximo de Maher al-ASSAD e do Presidente al-ASSAD. Implicado na violenta repressão exercida contra a população civil em todo o território sírio.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  6.
               
               
                  General Ghassan BELAL
               
               
                   
               
               
                  General comandante do gabinete reservado da 4.a divisão. Conselheiro de Maher al-ASSAD e coordenador das operações de segurança. Responsável pela violenta repressão exercida contra a população civil em todo o território sírio.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  7.
               
               
                  Abdullah BERRI
               
               
                   
               
               
                  Dirige as milícias da família BERRI. Responsável pelas milícias pró-governamentais implicadas na violenta repressão exercida contra a população civil em ALEP.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  8.
               
               
                  George CHAOUI
               
               
                   
               
               
                  Membro do Exército Electrónico Sírio. Participação na repressão violenta e incitação à violência contra a população civil em todo o território sírio.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  9.
               
               
                  Major-General Zuhair Hamad
               
               
                   
               
               
                  Vice-Chefe da Direcção de Informações Gerais. Responsável pelo uso da violência em todo o território sírio e pela intimidação e tortura de manifestantes.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  10.
               
               
                  Amar ISMAEL
               
               
                   
               
               
                  Civil – Chefe do Exército Electrónico Sírio (serviço de informações do exército). Participação na repressão violenta e incitação à violência contra a população civil em todo o território sírio.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  11.
               
               
                  Mujahed ISMAIL
               
               
                   
               
               
                  Membro do Exército Electrónico Sírio. Participação na repressão violenta e incitação à violência contra a população civil em todo o território sírio.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  12.
               
               
                  Saqr KHAYR BEK
               
               
                   
               
               
                  Ministro-Adjunto do Interior. Responsável pela violenta repressão exercida contra a população civil na Síria.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  13.
               
               
                  Major-General Nazih
               
               
                   
               
               
                  Director-Adjunto da Direcção de Informações Gerais. Responsável pelo uso da violência em todo o território sírio e pela intimidação e tortura de manifestantes.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  14.
               
               
                  Kifah MOULHEM
               
               
                   
               
               
                  Comandante de batalhão na 4.a divisão. Responsável pela violenta repressão exercida contra a população civil em Deïr el-Zor.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  15.
               
               
                  Major-General Wajih Mahmud
               
               
                   
               
               
                  Comandante da 18.a Divisão Blindada. Responsável pela violência exercida contra manifestantes em Homs.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  16.
               
               
                  Bassam SABBAGH
               
               
                  Nascido em 24 de Agosto de 1959, em Damasco. Endereço: Kasaa, rua Anwar al Attar, edifício al Midani, Damasco. Passaporte sírio n.o 004326765 emitido em 2/11/2008, válido até Novembro de 2014.
               
               
                  Dirige o Gabinete Sabbagh e Associados (Damasco), Advogado no foro de Paris. Conselheiro jurídico, financeiro e gestor dos negócios de Rami Makhlouf e de Khaldoun Makhlouf. Associado a Bachar al-Assad no financiamento de um projecto imobiliário em Lattaquié. Presta apoio ao financiamento do regime.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  17.
               
               
                  Tenente-General Tala Mustafa Tallas
               
               
                   
               
               
                  Vice-Chefe do Estado-Maior (Logística e Abastecimentos). Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  18.
               
               
                  Major-General Fu'ad Tawil
               
               
                   
               
               
                  Vice-Chefe do Serviço de Informações da Força Aérea síria. Responsável pelo uso da violência em todo o território sírio e pela intimidação e tortura de manifestantes.
               
               
                  14.11.2011