CELEX: C2005/132/31
Language: pt
Date: 2005-05-28 00:00:00
Title: Processo C-145/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Cour de cassation (Bélgica), de 17 de Março de 2005, no processo Levi Strauss & Co contra Casucci Spa

28.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 132/17
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Cour de cassation (Bélgica), de 17 de Março de 2005, no processo Levi Strauss & Co contra Casucci Spa
   (Processo C-145/05)
   (2005/C 132/31)
   Língua do processo: francês
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial por despacho da Cour de cassation (Bélgica), de 17 de Março de 2005, no processo Levi Strauss & Co contra Casucci Spa, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 31 de Março de 2005.
   A Cour de cassation solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie, a título prejudicial, sobre as seguintes questões:
   
               1)
            
            
               Para determinar o alcance da protecção de uma marca regularmente obtida em função do seu carácter distintivo, ao abrigo do disposto no artigo 5.o, n.o 1, da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (1), deve o tribunal ter em conta a percepção do público interessado no momento em que teve início a utilização da marca ou do sinal semelhante, contestado por violação da marca?
            
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta negativa, pode o tribunal atender à percepção do público interessado em qualquer momento do período subsequente ao início da utilização controvertida? Nomeadamente, pode o tribunal atender à percepção do público interessado no momento em que deve decidir?
            
         
               3)
            
            
               Se, ao aplicar o critério previsto na primeira questão, o tribunal concluir que existe violação da marca, justifica-se, regra geral, que determine a cessação do uso do sinal constitutivo da violação?
            
         
               4)
            
            
               Poderá não ser assim se a marca do requerente tiver perdido o seu carácter distintivo, no todo ou em parte, quando teve início a utilização constitutiva da violação, mas só se essa perda se tiver ficado a dever, no todo ou em parte, a acção ou omissão do titular da marca?
            
         
      (1)  JO L 40 de 11. 02. 1989, p. 1.