CELEX: 51987PC0281
Language: pt
Date: 1987-06-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (EURATOM) DO CONSELHO que fixa os niveis máximos tolerados de radioactividade dos géneros alimentícios, alimentos para animais e água potável no caso de niveis de radioactividade ou de um acidente nuclear (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 281
Vol. 1987/0169
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(87 ) 281 final
                                             Bruxelas , 16 de Junho de 1987
       I
                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( EURATOM ) DO CONSELHO
   que fixa os niveis máximos tolerados de radioacti vidade dos géneros
         alimentícios , alimentos para animais e água potável no caso
                       de niveis de radioactividade ou de
                                um acidente nuclear
                           ( Apresentada pela Comissão )
C0M(87 ) 281 final
 ---pagebreak--- MEMORANDO EXPLICATIVO
1.      Em 27 de Janeiro de 1987 a Comissio apresentou ao Conselho uma proposta
        de Regulamento ( CEE ) do Conselho que prorrogava o âmbito temporal do
        Regulamento ( CEE ) nfl 1707/ 86 relativo ás condições de importação de
        produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do
        acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil . Em 27 de Fevereiro de
        1987 o Conselho decidiu proceder a uma última prorrogação , por prazo
        limitado , do Regulamento ( CEE ) na 1707/ 86, nomeadamente até 31 de
                             1
        Outubro de 1987 .          A Comissão comprometeu-se , nessa ocasiao , a
        apresentar ao Conselho , até 20 de Junho de 1987 , uma proposta relativa a
        um sistema permanente em caso de contaminação radioactiva de produtos
        alimentares .
2.      A Comissão tinha já anexado à sua proposta de prorrogação do Regulamento
        1707/ 86 uma Comunicação ao Conselho relativa a um sistema permanente
       para o estabelecimento de limites para a contaminação radioactiva da
       água potável e dos produtos agrícolas em caso de acidente nuclear ( COM
        ( 87 ) 28 final   de   23 de  Janeiro  de  1987 ). 0  Anexo  I  da referida
        Comunicação continha um projecto de proposta de um Regulamento do
        Conselho que fixava os níveis máximos tolerados de radioacti vidade dos
       produtos agrícolas e da água potável .          0 projecto de proposta não
        indicava valores para os níveis máximos tolerados de radioacti vidade . A
       Comissão ,    ciente da extrema importância de que se revestiam estes
       valores ,   informou que organizaria um Seminário Científico Internacional
       sobre Níveis de Intervenção para os Géneros Alimentícios após um
       Acidente Nuclear .     Este Seminário realizou-se entre 27 e 30 de Abril de
       1987 , em Luxemburgo .
   Regulamento ( CEE ) do Conselho na 624 / 87 de 27 de Fevereiro de 1987, J0 na
   L 58 / 101 de 18.2.87, com as recti fi cações constantes do J0 na L 62 / 31 de
   5.3.1987 .
 ---pagebreak---                                     - 2 -                                          I
 0 Seminário reuniu cerca de 100 peritos em protecçio radiológica , vindos
 de 27 países , e representantes de cinco organizações internacionais : a
 OMS , a C1PR , a FAO , a AEN-OCDE e a AI EA .
 Com este seminário pretendia -se obter um consenso internacional sobre os
níveis de intervenção para a contaminação de géneros alimentícios após
 um acidente nuclear e sobre os métodos de determinação destes níveis .
A   Conferência    foi   extremamente    útil   uma   vez   que   deu   azo  a  um
 intercâmbio , a nível mundial , de informações e opiniões a respeito de
níveis de intervenção para géneros alimentícios . Além disso, chegou-se a
um consenso relativamente a uma série de princípios básicos para a
determinação desses níveis ; no entanto , tornou-se do mesmo modo evidente
a existência de um vasto leque de opiniões , entre os cientistas
presentes , no que diz respeito a níveis estritos de contaminação de
géneros alimentícios .
Na sequência do seminário , e à luz das suas conclusões , o Grupo de
Peritos designados nos termos do artigo 31 fl do Tratado Euratom,
reuniu-se em 5 de Maio de 1987 para proceder à revisão das suas
recomendações de 4 de Setembro de 1986, relativas aos níveis de
intervenção para os géneros alimentícios . 0 Grupo de Peritos reduziu os
níveis   anteriormente    recomendados    a  fim   de  dar   maior   relevância  à
possível contribuição simultânea para a dose de vários grupos de géneros
alimentícios contaminados .     Em anexo encontra -se ,    a título informativo ,
uma cópia do seu relatório .      As recomendações do Grupo de Peritos foram
sancionadas pelo Comité Científico e Técnico ( EURATOM ).
0 projecto de proposta de um Regulamento do Conselho ,             apresentado em
anexo à Comunicação da Comissão de 23 de Janeiro de 1987, foi submetido
ao Comité Económico e Social o qual emitiu um parecer preliminar sobre a
proposta em 13 de Maio de 1987 . 0 Conselho realizou igualmente um estudo
preliminar do projecto de proposta da Comissão .
Na sequência das referidas consultas a Comissão propõe o seguinte
Regulamento ( EURATOM ) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados
de radioacti vidade dos géneros alimentícios , alimentos para animais e
água potável no caso de níveis anormais de radioactividade ou de
acidente nuclear .
 ---pagebreak---                                            3 -                                          ь
6.1 .  0 Regulamento do Conselho proposto corresponde ,            no essencial ,    ao
       projecto   comunicado  ao      Conselho   em   C0MC87 )  28   final .    Nele  é
      estabelecido um sistema ,   em duas fases ,    que tem por objectivo permitir
      uma reacção rápida e ponderada a qualquer evento susceptível de provocar
      ou que tenha provocado uma contaminação significativa dos géneros
      alimentícios , dos alimentos para animais ou da água potável .
      0 acidente de Chernobil demonstrou que os requisitos fundamentais ,            na
      primeira fase , sio a rapidez e a segurança . Em primeiro lugar , a
      Comissão adoptará um Regulamento imediatamente após um evento
      susceptível de provocar contaminação que tornará aplicáveis os valores
      máximos tolerados fixados no Anexo I da proposta .
      A segunda fase consiste no ajustamento da reacção da Comunidade à
      natureza e amplitude específicas do evento . Para este efeito a Comissão
      consultará imediatamente o Grupo de Peritos referido no artigo 31 fl do
      Tratado Euratom e , caso necessário , apresentará uma proposta de um
      segundo Regulamento da Comissão para prorrogação , alteração ou anulação
      do primeiro regulamento .    0 segundo regulamento será apresentado a um
      Comité   composto   de  representantes     dos    Estados-membros .     0  Comité
      deliberará por maioria qualificada e a                     Comissão adoptará ,
      subsequentemente , o regulamento . Se o regulamento não estiver conforme
      com   o   parecer  do  Comité ,    o   Conselho ,    deliberando    por   maioria
      qualificada , pode tomar uma decisão diferente no prazo de 15 dias ,
      durante o qual a Comissão pode diferir a sua aplicação . Este processo
      permite uma reacção rápida sem comprometer os interesses vitais dos
      Estados-membros .
6.2 . A proposta de Regulamento do Conselho associa o mecanismo destinado a
      pôr em vigor o primeiro Regulamento da Comissão ao sistema comunitário
      de troca rápida de informação proposto ( COM ( 87 ) 135 final de 28 de
      Abril de 1987) e ao processo de notificação previsto pela Convenção AIEA
      de Notificação Imediata . Poderão , no entanto, verificai se situações em
      que o processo de notificação seja activado sem que exista perigo
      significativo para os géneros alimentícios .          Prevendo estes casos , o
      Regulamento do Conselho proposto faculta à Comissão uma margem de
      apreciação .
 ---pagebreak--- 6.3 .  A fim de garantir o grau máximo de protecção sanitária é explicitamente
       necessário que o âmbito de aplicação do Regulamento do Conselho proposto
       seja     o mais vasto possível .    0 regulamento é , por consequência ,
       aplicável ao comércio com países terceiros , bem como ao comércio entre
       os    Estados-membros ou em cada Estado-membro .       Qualquer regulamento
       subsequente pode ,    no entanto ,     estabelecer a distinção entre as
       necessidades dos locais próximos e dos        locais afastados de qualquer
       evento , mesmo no seio da Comunidade .
6.4 . 0 Regulamento do Conselho proposto é aplicável a todos os géneros
      alimentícios , alimentos para animais e água potável mas permite um grau
      mais elevado de contaminação dos géneros alimentícios de menor
      importância uma vez que estes são consumidos em pequenas quantidades . 0
      Grupo de Peritos referido no artigo 31 fl realçou o facto de que os níveis
      de referência derivados são aplicáveis aos géneros alimentícios quando
      estes estão prontos para consumo . Apesar de estar ciente de que , na
      prática , os controlos serão provavelmente exercidos numa fase anterior ,
      o grupo tornou claro , na sua recomendação , que não tinha sido tomada em
      conta a redução de actividade resultante da transformação e preparação
      dos alimentos .   Os valores máximos tolerados definidos no Regulamento do
      Conselho proposto são válidos apenas para uma primeira fase , que em caso
      algum excederá três meses .    Tendo e conta o curto período de tempo , a
      Comissão considerou que estes valores deveriam ser aplicados ao produto
      como é colocado no mercado ou exportado e que a necessidade de aplicar
      factores de diluição ou transformação para certos géneros alimentícios
      poderia    ser  considerada   numa  fase    posterior ,   quando   o  segundo
      Regulamento da Comissão for objecto de discussão .
7.    Ao elaborar a sua proposta de níveis máximos tolerados ,        constantes no
      Anexo I do Regulamento , a Comissão baseou-se rigorosamente nas
      recomendações científicas que recebeu , nomeadamente no parecer dos
      peritos referidos no artigo 31 fl . A Comissão teve igualmente em conta os
      vários pareceres expressos no seminário do Luxemburgo . A Comissão está
      certa de que ,   no que diz respeito ao objectivo deste Regulamento - a
      protecção da saúde pública - as recomendações científicas conseguidas
      são , provavelmente , as mais completas que se poderia obter a nível
      mundial e sublinha que os cientistas consultados adoptaram pressupostos
      moderados sempre que o contrário apresentasse qualquer risco .
 ---pagebreak---                                   *i– 5 -                                       /
                                                                              i ■a
 A Comissão está igualmente consciente , no entanto, de que as opiniões
 científicas sobre este assunnto não são , de modo algum, unânimes e, como
 o último parecer dos peritos referidos no artigo 31 a demonstrou, se
 encontram ainda numa fase de rápida evolução .        Nesta circunstâncias a
 Comissão considerou necessário ter em conta outros factores na fixação
dos níveis .    Os níveis incluídos em qualquer sistema comuntário devem,
nomeadamente , dispor de credibilidade pública e política suficiente para
que esse sistema consiga obter aprovação comunitária no momento presente
e ser posto em prática em caso de acidente nuclear - tendo em mente o
nível elevado de preocupação do público que se verificará em tais
ocasiões . Um aspecto importante desta credibilidade , com implicações
potencialmente graves para o comércio comunitário de certos produtos
agrícolas , consiste na relação entre os níveis fixados pela Comunidade e
os utilizados pelos países terceiros .
A Comissão congratula-se pelo prosseguimento da investigação científica
neste   domínio   na   Comunidade ,    em países   terceiros   e  nas grandes
organizações internacionais interessadas e está           certa de que este
trabalho conduzirá a um consenso internacional ,        tanto científico como
político ,   mais sólido do que o existente .         A Comissão acompanhará
atentamente o desenvolvimento dos trabalhos , para o qual contribuirá
activamente , e terá sempre presente a necessidade de ajustar este
regulamento tendo em conta os progressos relevantes .
No que diz respeito aos níveis para os alimentos para animais , Comissão
consultou   peritos   os  quais   concluiram que ,    relativamente aos dois
primeiros grupos de radionuc lidos , o factor de diluição nos animais é de
tal modo elevado que não é necessário estabelecer níveis máximos
tolerados ,     enquanto    que relativamente       ao terceiro grupo de
radionuc lidos , que contém os isótopos de césio , foi recomendado um
factor de diluição 2 em relação aos níveis estabelecidos para os outros
géneros alimentícios muito importantes .
 ---pagebreak---                                      PROPOSTA DE
                   REGULAMENTO ( EURATOM ) DO CONSELHO
        QUE FIXA OS NÍVEIS MÁXIMOS TOLERADOS DE RADIOACTI VIDADE
DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS , ALIMENTOS PARA ANIMAIS E ^GUA POTÁVEL NO CASO
                 DE NjVEIS ANORMAIS DE RADIOACTI VIDADE
                       OU DE UM ACIDENTE NUCLEAR
 ---pagebreak---                                                                               • * ï
                                         proposta de
                       REGULAMENTO ( EURATOM ) DO CONSELHO
    que fixa os níveis máximos tolerados de radioacti vidade dos géneros
        alimentícios , alimentos para animais e água potável no caso
                      de niveis de radioacti vidade ou de
                              um acidente nuclear
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómics
e , nomeadamente , o seu artigo 31 a,
Tendo em conta a proposta da Comissão , elaborada após a obtenção do parecer de
um grupo de peritos designados pelo Comité Científico e Técnico ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a alinea b ) do artigo 2Q do Tratado             determina que a
Comunidade deve estabelecer normas de segurança uniformes destinadas è
protecção sanitária da população e dos trabalhadores e velar pela sua
aplicação, tal como previsto mais pormenori radamente no Titulo II , Capítulo
III , do Tratado ;
Considerando que o Conselho adoptou, em 2 de Fevereiro de 1959, Directivas^
que fixam as normas de segurança de base cujo texto foi substituído pela
Di rectiva 80/836/ Euratom2, com a redacção que lhe foi dada pela Di rectiva
84/467/Euratom^, e que o artigo 45a dessa Directiva determina que os
Estados-membros definam níveis de intervenção a aplicar em caso de acidente;
    JO nû L 11 de 20.2.1959, p. 221 / 59 .
    JO nû L 246 de 17.9.1980 , p. 1 .
    JO nü L 265 de 5.10.1984 , p. 4 .
 ---pagebreak---  Considerando que , na sequência do acidente que ocorreu na central nuclear de
 Chernobil de 26 de Abril de 1986 , foram libertadas na atmosfera quantidades
 consideráveis de materiais radioactivos que contaminaram significativamente,
do ponto de vista sanitário ,      géneros alimentícios e os alimentos para animais
em diversos países europeus ;
Considerando que a Comunidade adoptou medidas provisórias , e designadamente o
                                     L
Regulamento ( CEE ) n a 1707/ 86 do Conselho , destinadas a garantir que
determinados produtos agrícolas sejam unicamente introduzidos na Comunidade em
conformidade com preceitos comuns que salvaguardam a saúde da populeçio ,           e,
simultaneamente , preservam a natureza unificada do mercado,             e obstam aos
desvios de comércio ;
Considerando a emergência da necessidade de estabelecimento de um sistema de
natureza mais permanente que faculte à Comunidade , em caso de acidente nuclear
ou de outros eventos que provoquem uma contaminação radioactiva significativa
do géneros alimentícios , dos alimentos para animais ou da água potável, a
fixação de níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva , a fim de se
proteger a população ;
Considerando que a Comissão será informada sobre a ocorrência de um acidente
nuclear ou sobre níveis anormalmente elevados de radioacti vldade,                  em
conformidade com a Decisão do Conselho relativa a um sistema de troca rápida
de informação no caso de níveis anormais de radioactividade ou de um acidente
nuclear ,    ou por força da Convenção de Notificação Imediata de um Acidente
Nuclear , de 26 de Setembro de 1986 ;
Considerando que caso as circunstâncias o exijam a Comissão adoptará um
regulamento      que   determine    a    aplicação   de   níveis   máximos   tolerados
pré-estabelec1dos ;
Considerando que é possível , com base nos dados actuais relativos à protecção
radi lógica ,    estabelecer níveis de       referência derivados ,   os quais podem
constituir     a    base  para   a     fixação   de  níveis   máximos   tolerados   de
 4
   JO nû L 146 de 31.5.1986 , p. 88 .
 ---pagebreak---  radioactividade que podem ser Imediatamente aplicados em caso de acidente
 nuclear ou de outro evento que provoque uma contaminação radioactiva
 significativa dos géneros alimentf cios / dos alimentos para animais ou da água
 potável ;
 Considerando   que    esses     níveis    máximos     tolerados  foram   estabelecidos   na
 sequência de um Seminário Cientifico Internacional sobre Níveis de Intervenção
 para os Géneros Alimentícios após um Acidente Nuclear , organizado pela
 Comissão em Luxemburgo entre 27 e 30 de Abril de 1987;
 Considerando que esses níveis tomam devidamente em consideração as
 recomenndações científicas mais recentes presentemente disponíveis d escala
 internacional e ,    simultaneamente ,        reflectem o imperativo de tranquilizar a
 população e evitam divergências internacionais de regulamentação;
 Considerando que é , no entanto , necessário tomar em devida consideração as
 condições particulares pertinentes , e , consequentemente, estabelecer um
 processo que faculte uma conversão rápida desses níveis pré-estabelecidos em
níveis máximos tolerados adequados âs circunstâncias                   particulares de um
 acidente  nuclear    ou    de um outro evento que provoque uma contaminação radioactiva
significativa dos géneros alimentícios ,            dos alimentos para animais ou da água
potável ;
Considerando que a adopçio de um regulamento que fixe níveis máximos tolerados
preservará igualmente       * unidade do Mercado Comum, obstará aoa desvios dt
comércio na Comunidade , e impossibilitará quaisquer proibições Ou restrições
nacionais , para os efeitos do artigo 36Q do Tratado CEE;
Considerando que        para faci litar a adopção de niveis    máximos tolerados ,    devem
prever-se processos destinados, por um lado, a facultar a consulta ao Grupo de
Peritos referido no artigo 31 a do Tratado Euratom ,               e,   por outro lado, a
estabelecer uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no
âmbito de um comité de gestão;
Considerando que o cumprimento dos níveis máximos tolerados terá que ser
objecto de verificações adequadas ;
 ---pagebreak---  Considerando que para aditar ,    clarificar e ajustar ,       na medida do necessário ,
a 5 medidas   previstas no     presente Regulamento ,         deve ser estabeLecido um
processo simplificado .
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
ARTIGO 1 a
1.      0 presente Regulamento estabeLece o processo para a determinação dos
        nfveis máximos tolerados de contaminação radioactiva da água potável ,
        dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais que podem ser
        colocados no mercado ou exportados , após um acidente nuclear ou
        qualquer outro evento susceptível de provocar ou que tenha provocado
        uma contaminação    radioactiva significativa dos géneros alimentícios para animais ou
        da água potável .
2.      Na acepçio do presente Regulamento ,        géneros alimentícios são produtos
        próprios    para  o   consumo     humano    quer     de   imediato ,      quer   após
        transformação . Alimentos para animais são produtos próprios para a
        alimentação dos animais , exclusivamente .
ARTIGO 2 fl
1.      No caso de ser notificada da ocorrência de um acidente nuclear ou de
        qualquer outro evento ,    em conformidade com o          processo      previsto na
        Decisão .         do Conselho , de . ( Informação Rápida ), ou por
        força da Convenção de Notificação Imediata de um Acidente Nuclear, de
        26 de Setembro de 1986 , a Comissão adoptará imediatamente , contanto que
        as ci rcustâncias o exijam , um regulamento que determine a aplicação dos
        níveis máximos tolerados fixados no Anexo I.
2.      0   periodo de vigência do regulamento previsto no nQ 1 não pode exceder
         três meses .
 ---pagebreak---                                                                                     У1
 ARTIGO 3a
1.       Tendo adoptado um regulamento em conformidade com o artigo 2a, a
         Comissão consultará imediatamente o Grupo de Peritos referido no artigo
        31 a do Tratado Eurstom ( doravante designado por HGrupO de Peritos")
        sobre qualquer regulamento subsequente exigido pelas circunstâncias .
2.       A Comissão , ao solicitar o parecer do Grupo de Peritos , pode fixar o
        prazo no qual o parecer deve ser emitido .    As deliberações do Grupo de
        Peritos nao são submetidas a votação . Todavia , qualquer membro do Grupo
        de Peritos pode exigir que a sua opinião venha relatada na acta .
ARTIGO 4a
1.      Caso as circunstancias o exijam , a Comissão submeterá a um Comité
        Ad-Hoc para a contaminação Radioactlva dos Géneros Alimentícios
         ( doravante designado por " Comité” ),     um projecto de regulamento
        destinado a substituir o reguLamento referido no na 1 do artigo 2a, no
        prazo de um mês a contar da adopção desse regulamento . 0 Comité será
        composto de representantes dos Estados-membros e presidido por um
        representante da Comissão .
2.      Ao submeter o projecto de regulamento referido no na 1 , a Comissão
        tomará em consideração as normas de base estabelecidas em conformidade
        com os artigos 30a e 31 a do Tratado          e , designadamente , aplicará
        o pricipio segundo o qual todas as exposições devem ser mantidas a um
        nfvel tão baixo quanto razoavelmente possível tendo em conta factores
        económicos e sociais .
3.      0 Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que 0
        Presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa . As
        suas deliberações são tomadas pela maioria prevista no na 2 do artigo
        118a do Tratado             no caso de decisões relativamente ás quais a
        apresentação de uma proposta pela Comissão é condição da sua adopção
 ---pagebreak---         pelo Conselho . Nas votações efectuadas no Comité , é atribuída aos votos
        dos representantes dos Estados-membros a ponderação definida no
        referido artigo . 0 presidente não participa na votaçao .
4.      A Comissão adoptará o regulamento que é imediatamente aplicável .
        Todavia , se nio estiver conforme com o parecer do Comité , este
        regulamento é comunicado sem demora pela Comissão ao Conselho . Neste
        caso , a Comissão pode diferir a aplicação do regulamento que adoptou
        por quinze dias no máximo , a contar da data dessa comunicação .
5.      0 Conselho , deliberando por maioria qualificada , pode tomar uma decisão
        diferente no prazo de 15 dias .
ARTIGO 5 a
0 regulamento previsto no artigo 4 a tem um período de vigência limitado . A
pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão , o regulamento pode
ser revisto de acordo com o processo previsto nos artigos 3a e 4a .
ARTIGO 6 a
1.     A fim de assegurar que os níveis máximos tolerados fixados no Anexo I
       tenham em conta      quaisquer novos   dados   científicos   disponíveis , a
       Comissão soLicitarâ , oportunamente , o parecer do Grupo de Peritos .
2.     A pedido de um Estado-membro ou da Comissão ,            os níveis máximos
       tolerados    fixados no Anexo I podem ser      revistos ou completados de
       acordo com o processo previsto no artigo 31 a do Tratado .
ARTIGO 7 a
1-     Os    Estados-membros   velarão para que os géneros        alimentícios ou
       alimentos para animais não conformes com os níveis máximos tolerados
       fixados em qualquer regulamento adoptado em conformidade com os artigos
       2 a ou 4a não sejam colocados no mercado ou exportados . Para efeitos de
       aplicação do presente ReguLamento , os géneros alimentícios ou alimentos
       para    animais  provenientes   de países   terceiros   serão   considerados
       colocados    no  mercado   após  a entrada   no   território   aduaneiro  da
       Comunidade sob um regime que nio seja o do trânsito comunitário .
 ---pagebreak--- 2.      Cada Estado-membro deve fornecer à Comissão todas as informações
        relativas â aplicação do presente Regulamento , designadamente nos ca90S
       de violação dos níveis máximos tolerados . A Comissão comunicará essas
       informações aos outros Estados-membros .
ARTIGO 8a
As normas de execução     do presente Regulamento e quaisquer alterações a
efectuar na lista de gêneros alimentícios de menor importância constante do
Anexo II serio adoptadas de acordo com o processo    estatuido no artigo 4Q .
ARTIGO 9a
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
 ---pagebreak---                                                                                      ANEXO I
  NÍVEIS KÃXIflOS TOLERADOS PARA OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / ALIMENTOS PARA AMIMAIS
                                       E /.GUA POTJWEL
                                      ( Bq / kg ou Bg / L )
                           Leite e           Outros géneros          Agua potável         Alimentos
                                          1
                            lacti cinios     alimentícios com        e géneros            para
                                             exclusão dos            a liment í c i os    animais
                                             géneros                 líquidos"*
                                             alimentícios de
                                                                   2
                                             menor importância
  Isótopos de iodo
  e de estrôncio ,                   500                   3 000                    400
  nomeadament e
  1-131 / Sr-90
  Isótopos de plutónio e
  elementos de transplutónio
                                                                                                      4
  emissores de radiações              20                      80                       10
  alfa , nomeadamente
  Pu-239 , Am-241
  Todos os outros nuclldos de
  semi-vida superior a 10 dias
  nomeadamente Cs-134 , Cs-137       1 000                   1 250                      800       2 500
    Por Leite e Lacticínios entendem-se o leite classificado pelas po9içoes
    04.01 e 04.02 da Pauta Aduaneira Comum e os géneros alimentícios destinados
    à alimentação de cianças durante os seus primeiros quatro a seis meses de
    vida que cor respondem , de per si , às necessidades de nutrição desta
    categoria de indivíduos , e que são apresentados ao consumidor em embalagens
    que se encontram claramente identificadas e rotuladas de " preparados para
    alimentação de crianças ".
   Géneros alimentícios líquidos com a definição dos Capítulos 20 e 22 da Pauta
   Aduanei ra Comum .
    Os céneros    alimentícios de menor        importância saoos géneros alimentícios
    enumerados no Anexo II , Com respeito a estes géneros alimentícios , pode ser
    tolerado um nível de contaminação cor respondente a dez vezes o mencionado
    nesta coluna .
4
   Nenhum valor para aplicação imediata .
 ---pagebreak---                                                     ANEXO II
                GENEROS ALIMENTICIOS DE MENOR IMPORTANCIA
N* da poslçio
      da
Pauta Aduanelra                        Designação das mercadorias
     Comum
     07.01                      Produtos hortícolas , frescos ou refrigerados
                                0 . Alcaparras
     07.03                      Produtos     hortícolas    em   Agua  salgada,
                                sulfurada ou adicionada de outras substéndas
                                destinadas a assegurar provisoriamente a sua
                                conservação, mas não preparadas especlalmente
                                para consumo imediato
                                B. Alcaparras
cap . 09                        Café , chã , mate e especiarias
 ---pagebreak---                  NIVEAUX DE REFERENCE DERIVES SERVANT DE BASE AU CONTROLE
                   DES DENREES ALIMENTAIRES APRES UN ACCIDENT NUCLEAIRE
                           UNE RECOMMANDATION DU GROUPE D' EXPERTS
                    INSTITUE AU TITRE DE L' ARTICLE 31 DU TRAITE EURATOM
Int roduct ion
       La recommandation antérieure du groupe d' experts , en date du 4 septembre 1986 ,
a été réexaminée et révisée par le groupe , à la lumière du séminaire scientifique
international de la CCE sur " les niveaux d' intervention pour denrées alimentaires
après un accident nucléaire " qui s' est tenu à Luxemboui g du 27 au 30 avril 1987 ; les
recommandations révisées sont reprises ci-dessous .
La politique de base
       Le contrôle radiologique des denrées alimentaires après un rejet accidentel de
substances radioactives dans l' environnement soulève deux types très différents de
problèmes .    Le premier , le plus urgent , porte sur l' utilisation des aliments
produits , et parfois consommés , dans la zone proche de l' accident .    Les décisions
doivent être prises dans un délai d' un ou deux jours après les rejets , de telle
manière que la zone atteinte puisse être définie et que des fournitures de denrées
alimentaires de remplacement puissent être prévues . Le deuxième type de problèmes
concerne la répartition étirée à long terme des denrées alimentaires à partir de la
zone locale des rejets ainsi qu' à partir de zones plus vastes et plus dispersées qui
ne nécessitent pas un contrôle immédiat mais où l' on enregistre une contamination
mesurable . Dans le contexte de la Communauté , l' accent doit être mis sur ce
deuxième éventail de problèmes ainsi que sur les mouvements de denrées alimentaires
entre les Etats membres et entre la Communauté et d' autres pays .
 ---pagebreak---     '                                  - 2 -
                                                                                          &
       Si l' on s' en rapporte à l' hypothèse traditionnelle et prudente selon laquelle
toute dose de rayonnement atteignant l' homme entraîne un certain accroissement des
risques de conséquences à long terme , la consommation de denrées alimentaires
contaminées de n' importe quel niveau implique un certain risque . Il n' existe par
conséquent aucune possibilité d' arrêter des décisions relatives au contrôle des
denrées alimentaires en prenant exclusivement en considération les risques
sanitaires . Bien que toute décision des autorités compétentes doive être fondée sur
un équilibre entre l' ampleur de ces risques et des coûts financiers d' une part , et
l' interruption de toute action protectrice sur le plan social d' autre part , il est
capital de maintenir la confiance à l' égard du système global de radioprotection
dans le cadre duquel le public est légitimement exposé aux rayonnements , en raison
de l' éventail très diversifié des applications bénéfiques des radiations et
substances radioactives . Cette confiance peut être renforcée si la réaction à un
accident est considérée comme adéquate .
Niveaux de référence ( NR )
       Il ne convient pas de fixer des limites au traitement de situations de crise ,
étant donné qu' une situation de crise n' est que rarement , voire même jamais ,
susceptible de faire l' objet d' une limitation rigide . Par contre , il est très utile
de fixer des niveaux de référence qui soient basés sur - et qui respectent - les
principes des normes de sécurité de base en deçà desquels une action éventuelle est
probablement inadéquate et au-delà desquels une intervention devrait avoir lieu ou ,
tout au moins , être sérieusement envisagée . Le niveau de référence doit être en
rapport avec la gravité et la complexité de l' action d' intervention : des actions
simples , impliquant peu de conséquences sociales , sont indiquées     lorsque les
niveaux de radioexposition sont faibles ; par contre , des actions complexes
nécessitent des niveaux élevés d' exposition pour être justifiées . Dans le cadre de
ce rapport , le groupe d' experts a envisagé les actions nécessaires au contrôle de la
distribution et de l' importation des denrées alimentaires dans la Communauté . Ce
type d' action est complexe , ses implications sociales et économiques sont
considérables et sa justification implique un niveau d' exposition significatif .
       En principe , les NR sélectionnés devraient être en rapport avec la dose ''vie
entière " susceptible d' être accumulée à partir de la consommation continue d' une
seule denrée alimentaire . Ce n' est que dans ce cas que le bénéfice de la réduction
de dose obtenue du fait du contrôle de cette denrée alimentaire peut être comparé
aux coûts et inconvénients inhérents à l' action de contrôle .    Aux niveaux de dose
susceptibles d' être rencontrés et compte tenu de l' échelle d' intervention
nécessaire , qui n' aura probablement pas pour effet de provoquer des pénuries
                                                                                        v
 ---pagebreak---                                      - 3 -                                              β>
alimentaires graves au niveau national ou au niveau communautaire , on agit
correctement en traitant chaque denrée alimentaire indépendamment de toutes les
autres .
       En pratique toutefois , très nombreuses sont les denrées alimentaires
potentiellement concernées , ce qui implique qu' il soit souhaitable d' édicter des
règles simples et compréhensibles lorsqu' il s' agit de décider d' une intervention .
C' est la raison pour laquelle le groupe d' experts a choisi de recommander des
niveaux de référence de dose pour les principaux constituants du régime alimentaire
et de choisir les niveaux dérivés correspondants dans les denrées alimentaires en
faisant preuve d' une certaine prudence , de telle manière qu' il soit peu probable que
le niveau de dose de référence risque d' être dépassé , quelle que soit la combinaison
probable de contamination dans diverses denrées alimentaires , mesurée à des moments
différents après un accident . Cette procédure est plus restrictive que celle qui
est recommandée par la Commission internationale de protection contre les radiations
mais moins restrictive que celle qui consiste à retenir comme base exclusive des
décisions le régime alimentaire total . Le groupe a également décidé d' utiliser la
dose " annuelle " comme base des niveaux de référence étant donné que la dose
correspondant à la première année est plus importante que la dose accumulée au cours
de chaque année ultérieure .
       Les recommandations s' appliquent à la situation découlant d' un accident ,
indépendamment de toute source d' exposition préexistante , y compris tout accident
antérieur . Les niveaux de référence peuvent donc être identiques pour tous les
accidents . Sur cette base , le groupe d' experts recommande de retenir deux niveaux
de référence de dose , comme il est indiqué à la référence 1 : un niveau de référence
inférieur en deçà duquel il est très probable que l' action ne soit guère justifiée
pour des motifs de radioprotection et , d' autre part , un niveau de référence
supérieur pour lequel l' action devrait , presque certainement , être tentée pour des
motifs de radioprotection .
       Pour la première année consécutive à un accident , le groupe d' experts
recommande d' adopter un NR inférieur de 5 mSv pour représenter l' équivalent engagé
de dose effective correspondant à un âge de 70 ans et consécutif à la consommation
de denrées alimentaires . Le NR supérieur devrait être de 50 mSv . Dans le cas
spécial des isotopes de l' iode qui fixent pratiquement la totalité de leur dose sur
la thyroïde , on recommande de se baser sur un NR inférieur supplémentaire de 50 mSv
pour la thyroïde , le NR supérieur correspondant devant être de 500 mSv
( référence 2 ). Dans tous les cas , les chiffres se rapportent à la dose engagée
résultant de l' ingestion de nourriture pendant toute l' année concernée . En ce qui
                                                                                           V
 ---pagebreak---                                          4
concerne les années ultérieures , les niveaux de contamination seront moindres et
l' on disposera du temps nécessaire pour organiser des moyens efficaces et
économiques de contrôle , si ceci s' avérait nécessaire .
Niveaux de référence dérivés CNRD )
       Le contrôle effectif des denrées alimentaires doit être fonction de la mesure
ou de la concentration prévisible des substances radioactives dans les aliments ; ce
contrôle ne peut être réalisé par estimation directe de la dose reçue par les
consommateurs . Il importe , par conséquent , de déduire des valeurs concrètes de
concentration à partir des NR de dose . Les valeurs utilisées dans le voisinage d' un
accident en vue du contrôle de la situation au cours des premières semaines qui
suivent un accident ont été appelées les niveaux de référence dérivés en cas de
crise ( NRDC ) . Pour le contrôle à long terme du commerce en denrées alimentaires on
a utilisé , dans le cadre de ce rapport , l' expression " niveau de référence
dérivé ( NRD ) ". Il ne s' agit , en aucune façon , d' une limite . Toutefois , les
problèmes découlant d' une interférence légitime dans les échanges internationaux
peuvent nécessiter l' incorporation des niveaux de référence dans des règlements
communautaires . Un premier examen des techniques d' optimisation de la protection ,
élaboré par un groupe de travail de l' OMS et présenté au cours du séminaire de
Luxembourg , montre que tes niveaux recommandés par le groupe d' experts " article 31 "
sont proches des niveaux atteints par le processus d' optimisation . Les niveaux
recommandés se suffisent donc à eux-mêmes et aucune réduction supplémentaire ne
s' impose .
 ---pagebreak---                                             5
       L' est iwat-'cn ries NRD dans les denrées alimentaires soulève des problèmes
import srts , étant conné que les modalités différentes selon lesquelles les nucléides
respectifs atteignent ia nourriture , combinées avec la variété des systèmes de
distribution des denrées alimentaires resoectives ainsi qu' avec les différences de
régime alimentaire en fonction de l' âge et de la situation , engendrent des liens très
complexes entre l' activité présente dans une seule denrée alimentaire et la dose totale
que reçoit un indiviou du fait de la consommation de nourriture .      Si l' on envisage de
limiter la dose totale en provenance de toutes les denrées alimentaires , chaque denrée
alimentaire devrait être affectée d' un NRD différent pour chaque nuclèide et l' on
devrait établir un calcul en chaque occasion et pour chaque localisation , en fonction
du niveau d' activité contenu dans toutes les denrées alimentaires concernées , pour tous
les nucléides concernés . Cette approche est peut-être possible dans la zone
immédiatement voisine d' un accident où la situation peut être étroitement définie , mais
elle n' est pas réalisable en tant que base d' action au niveau communautaire .
       C' est la raison pour laquelle le groupe d' experts a élaboré des propositions
relatives aux principaux constituants du régime alimentaire , pour trois catégories de
radionucléides . Les valeurs sont reprises au tableau . Elles ont été établies sur la
base rie profils typiques de régimes alimentaires à l' intérieur de la Communauté . La
contamination des denrées alimentaires après un accident variera en fonction du temps
et de la localisation et il est irréaliste de supposer qu' une personne risque de
consommer un aliment dont la totalité aurait été contaminée à concurrence du NRD
pendant une année entière . Le groupe a supposé , par conséquent , que pour une année
entière la quantité absorbée n' excédera pas 10 % de la quantité qui résulte d' une
consommation continue d' une denrée alimentaire accusant la valeur de radioactivité de
crête , à un moment et à un endroit quelconque . Des données présentées au cours du
séminaire de Luxembourg et des consultations élargies ont convaincu le groupe que la
valeur de 10 X est adéquate et cette valeur a été incluse dans le calcul des niveaux de
référence dérivés .
       Toutefois , cette valeur n' est plus considérée comme suffisamment sûre en toutes
circonstances pour couvrir l' accumulation des doses en provenance de tous les groupes
de denrées alimentaires considérés . Pour prendre cette situation en compte , on a
appliqué un facteur de réduction de 5 à chacune des valeurs calculées pour les denrées
alimentaires individuelles constituant les groupes repris actuellement sous
l' appellation de "produits laitiers ", les autres denrées alimentaires principales
( comprenant les céréales , les fruits et légumes , la viande ) et l' eau potable (y compris
les boissons ). En raison de la brièveté des durées de demi-vie des isotopes de l' iode
concernés , il n' est pas nécessaire d' appliquer ce facteur d' additivité aux valeurs
calculées pour ces nucléides . Les chiffres relatifs aux isotopes du strontium dans le
groupe des nucléides " iode et strontium " comportent toutefois les facteurs de
réduction adéquats .
 ---pagebreak---                                       - 6
       En ce qui concerne l' addition des contributions en provenance de différents
radionucléides dans la chaîne alimentaire , on a pris en compte les aspects
suivants :
- on a évalué chaque groupe de nucléides en se basant sur l' idée que l' activité
   totale des nucléides dans le groupe est comparée à la valeur limitative retenue
   pour la plupart des nucléides radiotoxiques importants dans ce groupe , par rapport
   au groupe d' âge le plus limitatif ;
- les niveaux de référence pour les isotopes de l' iode sont basés sur la dose
   thyroïdienne;' leur contribution à l' équivalent de dose effectif est , par
   conséquent , réduite ;
- il est peu probable que , à l' occasion d' un accident quelconque , les nucléides
   provenant de ces trois groupes soient présents simultanément en quantités
   importantes dans la chaîne alimentaire .
       Ces raisons ont incité le groupe à conclure que l' on a suffisamment tenu
compte de l' additivité résultant de la contribution de radionucléides différents , à
la fois à l' intérieur des groupes de nucléides et entre ces groupes .
       On a , par conséquent , fixé les valeurs reprises au tableau en partant du
principe que chaque groupe de denrées alimentaires et chaque groupe de
radionucléides peuvent être pratiquement traités distinctement de tous les autres ;
on a déjà tenu compte , comme il se devait , de l' existence de plusieurs denrées
alimentaires contaminées ou de nucléides contenus dans plus d' un seul groupe .
       Les niveaux s' appliquent aux denrées alimentaires prêtes à la consommation .
En fait , des contrôles sont susceptibles d' être effectués à un stade plus précoce ,
par exemple en cours de traitement et de commercialisation du produit de base . Il
n' a pas été tenu compte de la réduction d' activité résultant du traitement et de la
préparation des aliments .
 ---pagebreak---                                             TABLEAU
                                NIVEAUX DE REFERENCE DERIVES C1 )
           EN TANT QUE BASE DU CONTROLE DES DENREES ALIMENTAIRES APRES UN ACCIDENT
                                            ( Bq / kg )
                              Isotopes de l' iode et strontium ( 2 )
                                  En particulier 1-131 , Sr-90
Produits Laitiers ( 3 )       Autres denrées alimentaires principales ( 4 )      Eau potable
          500                                 3 000                                   400
  Isotopes du plutonium émettant des particules alpha et éléments transplutoniens ( 2 )
                                 en particulier Pu-239 , Am-241
Produits laitiers(3 )         Autres denrées alimentaires pr i ne i pa les ( 4 ) Eau potable
           20                                       80                                 10
     Tous autres nucléides dont la durée de demi-vie est supérieure à 10 jours ( 2 ) ( 5 )
                                 en particulier Cs-132 , Cs-137
Produits laitiers ( 3 )       Autres denrées alimentai res principales ( 4 )     Eau potable
      4 000                                    5 000                                  800
NOTES
( 1 ) Ces niveaux de référence dérivés sont prévus pour des applications générales ;
       ils sont basés sur le NR inférieur abordé dans le texte , à savoir un équivalent
       engagé de dose effective de 5 mSv pour une année et un équivalent engagé de dose
       thyroïdienne de 50 mSv pour une année .
       Les valeurs basées sur le NR supérieur seraient dix fois plus importantes .
( 2 ) A l' intérieur de chaque groupe de nucléides , les valeurs se rapportent à
       l' activité totale de tous les nucléides du groupe . Chaque groupe peut être
       traité comme un groupe totalement indépendant des autres groupes .
( 3 ) Les produits laitiers comprennent le lait frais et les boissons lactées
       reconstituées ou les aliments préparés à partir de lait déshydraté . Le fromage
      doit être considéré comme une des " autres principales denrées alimentaires ".
( 4 ) En ce qui concerne les denrées alimentaires secondaires , par exemple celles dont
       la consommation annuelle est inférieure à quelque 10 kg , des valeurs
       représentant dix fois celles des principales denrées alimentaires conviendront .
      On ne prévoit pas que des restrictions s' imposent en ce qui concerne des
      articles tels que les épices et les condiments .
( 5 ) Le carbone 14 et le tritium ne sont pas compris dans ce groupe en raison de leur
      faible contribution aux doses , quel que soit l' accident prévisible .
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Références
1.    Commission des Communautés européennes . Critères de radioprotection pour le
contrôle des doses reçues par la population dans l' éventualité de rejets accidentels
de matières radioactives . V / 5290 / 82 EN . CCE , Luxembourg , 1982 .
2.    Commission internationale de protection contre les radiations .
Publication 40 . Protection de la population dans l' éventualité d' accidents
importants par rayonnements : principes de planification .
Annales de la CIPR , volume 14 , n° 2 , 1984 .
                                             V"
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1. Ligne budgétaire
   Article 6480 " Protection radiologique ".
2. Base juridique
   Articles 31 , 38 du Traité Euratom .
3. Proposition de classification en dépense obligatoire/non obligatoire
   Dépense non-obligatoire
4. Description et justification de l' action
   A la suite de la catastrophe survenue à la centrale nucléaire de
   Tchernobyl , des matières radioactives ont été disséminées sur
   l' ensemble du territoire européen . Au niveau communautaire, il est
   apparu nécessaire de fixer des niveaux de contamination pour les
   denrées alimentaires . La Communauté a arrêté de tels niveaux dans le
   Règlement ( CEE ) n° 1707/86 .   Le 27 janvier , la Commission a présenté
   au Conseil une proposition visant à proroger le Règlement 1707/ 86
   ainsi qu' une communication concernant un système permanent visant à
   fixer des limites de contamination radioactives de l' eau potable et
   des produits agricoles en cas d' accident nucléaire ( C0M(87) 28
   final ). Le présent projet contient la version finale de la proposi ¬
   tion de la Commission relative à ce système . Ainsi qu' il est précisé
   dans le Règlement , la Commission aurait pour mission de :
   -    créer un service d' urgence pour répondre à la notification d' un
        accident nucléaire ou de tout autre incident requérant
        l' adoption d' un Règlement de la Commission sur les niveaux
        maxima admissibles ( Article 2 ( 1 )) ;
        consulter le groupe d' experts visé à l' Article 31 du Traité
        Euratom et le Comité ad hoc de la contamination radioactive des
        denrées alimentaires sur la       nécessité d' un   autre  règlement
        ultérieur ( Articles 3 et 4 ) ;
   -    suivre les derniers développements scientifiques dans ce domaine
        et proposer,    le cas échéant ,   une révision des niveaux maxima
        admissibles ( Article 6 ) ;
   -    participer aux discussions à un niveau international ( AIEA , OMS ,
        CIPR , FAO, Codex Alimentarius , OCDE / AEN ) ;
   -    veiller à ce que les Etats membres respectent le Règlement ;
        recueillir, analyser et transmettre à tous les Etats membres les
        informations relatives aux niveaux de contamination ( Article 7 ).
 ---pagebreak--- 5. Types de dépense et mode de calcul
   5.1   Les frais de déplacement et de séjour pour les réunions , confé¬
         rences, séminaires et missions , les honoraires des experts , les
         frais de secrétariat et de logiciel , les frais de publication ,
          les achats d' ouvrages et de périodiques scientifiques ainsi que
         les frais d' étude sont imputés à l' Article B 6480 " Protection
         radiologique ".
   5.2   Mode calcul
         -     consultation d' autorités nationales ,
               d' experts scientifiques et d' organisations
               internationales ( frais de déplacement et
               de séjour pour les réunions et les missions )      75 000
         -     analyse du développement scientifique
               ( consultants , experts )                          50 000
         -     études dans le domaine des niveaux de
               référence dérivés pour les denrées alimentaires    50 000
         -     frais de logiciel                                 100 000
         -     transmission des informations                      75 000
         -     frais de secrétariat                               50 000
                                                                 400 000
   5.3   La répartition des dépenses sera identique pour les années
         suivantes .
6. Incidence financière sur les crédits d' intervention
   6.2 Proposition financée par le budget communautaire
         100 X
7. Remarque
   Néant
8. Incidence financière sur les crédits de personnel et de
   fonctionnement courant
   Néant