CELEX: 22005D0036
Language: pt
Date: 2005-03-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 36/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

28.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/30
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 36/2005
   de 11 de Março de 2005
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2004/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que altera a Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (2), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo XVII do anexo II do acordo, o ponto 7 (Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Antes das medidas transitórias, é aditado o seguinte:
               «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32004 L 0012: Directiva 2004/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Fevereiro de 2004 (JO L 47 de 18.2.2004, p. 26).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Após as medidas transitórias, é aditado o seguinte:
               «Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
               No n.o 7 do artigo 6.o, a expressão “, a Islândia” é inserida a seguir à palavra “Irlanda” e a expressão “, a existência de zonas rurais e a baixa densidade populacional” é inserida a seguir à expressão “montanhosas,”.».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2004/12/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 20.
   
      (2)  JO L 47 de 18.2.2004, p. 26.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.