CELEX: 31989R2596
Language: pt
Date: 1989-08-26
Title: Regulamento (CEE) nº 2596/89 da Comissão, de 25 de Agosto de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da Hungria

26 . 8 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 250/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2596/89 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Agosto de 1989
                  que suprime o direito de compensação na importação de certas variedades de
                                                ameixas originárias da Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3811 /85 (*), regis­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Económica Europeia,                                                artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
                                                                   os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Portugal,                                                          cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
nização comum de mercados no sector das frutas e                   compensatória à importação destes produtos originários da
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Hungria,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo^ do artigo 27?,                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2515/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                        Artigo 1 ?
importação de certas variedades de ameixas originárias da
Hungria ;                                                          O Regulamento (CEE) n? 2515/89 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes                                       Artigo 2?
produtos originários da Hungria verificados nos mercados
representativos referidos no Regulamento (CEE)                     O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que              de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
C) 'JO   n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO     n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(J) JO   n? L 242 de  18 . 8. 1989, p. 21 .
o JO     n? L 191 de 6. 7. 1989, p. 22.                            O JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.