CELEX: 62015TA0182
Language: pt
Date: 2019-04-09 00:00:00
Title: Processo T-182/15: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2019 — Sopra Steria Group/Parlamento («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso público — Prestação de serviços informáticos ao Parlamento e a outras instituições e órgãos da União — Exclusão dos procedimentos para a formação de contratos públicos — Conflito de interesses potencial — Não fornecimento das informações exigidas pela entidade adjudicante — Artigo 107.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Financeiro — Transparência — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Artigo 102.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro»)

3.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 187/58
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2019 — Sopra Steria Group/Parlamento
      (Processo T-182/15) (1)
      
      («Contratos públicos de serviços - Processo de concurso público - Prestação de serviços informáticos ao Parlamento e a outras instituições e órgãos da União - Exclusão dos procedimentos para a formação de contratos públicos - Conflito de interesses potencial - Não fornecimento das informações exigidas pela entidade adjudicante - Artigo 107.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Financeiro - Transparência - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Artigo 102.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro»)
      (2019/C 187/61)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sopra Steria Group (Annecy-le-Vieux, França) (representantes: A. Verlinden, R. Martens e J. Joossen, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: B. Simon e L. Tapper Brandberg, agentes)
      
         Intervenientes em apoio do recorrido: CGI Luxembourg SA (Bertrange, Luxemburgo), e Intrasoft International SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: N. Korogiannakis, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação das decisões do Parlamento, tomadas no âmbito do processo de concurso público PE/ITEC-ITS14, relativo à prestação de serviços informáticos ao Parlamento e a outras instituições e órgãos da União Europeia, de rejeição das propostas dos consórcios IBI IUS e STEEL, dos quais a recorrente fazia parte, relativamente aos lotes n.os 2 e 3.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O Sopra Steria Group SA suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Parlamento Europeu.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A CGI Luxembourg SA e a Intrasoft International SA suportarão as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 262, de 10.8.2015.