CELEX: 31997R1080
Language: pt
Date: 1997-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1080/97 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1997 que fixa, para o mês de Maio de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

14. 6. 97            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 157/ 1
                                                                  I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1080/97 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Junho de 1997
                     que fixa, para o mês de Maio de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do
                        montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
                                                                     agrícola específica igual à média, calculada pro rata
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
   Europeia,                                                        no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        anterior;
   nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           fixação, para o mês de Maio de 1997, da taxa de conversão
   n? 1 599/96 (2),                                                 agrícola específica do montante do reembolso dos custos
                                                                    de armazenagem nas várias moedas nacionais conforme
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          consta do anexo do presente regulamento,
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   política agrícola comum (3), com a última redacção que
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),                                      Artigo IP
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da                 A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
  Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas           conversão, em cada uma das moedas nacionais , do
  especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola          montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
  no sector do açúcar ^, com a última redacção que lhe foi          rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é
  dada pelo Regulamento (CE) n? 59/97 (6), e, nomeada­              fixada, para o mês de Maio de 1997, no anexo .
  mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,
                                                                                            Artigo 2?
  Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
  (CEE) n ? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso              O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
                                                                    de 1997 .
  dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do
  Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é convertido em moedas              É aplicável com efeitos desde 1 de Maio de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')   JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)   JO  n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
 3    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
( s)  JO  n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
 6    JO  n? L 14 de 17. 1 . 1997, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 157/2     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      14 . 6 . 97
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1997, que fixa, para o mes de Maio de
            1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                       armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                            1 ecu =     40,4268         francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,49997        coroas dinamarquesas
                                         1,95925        marcos alemães
                                       311,841         dracmas gregas
                                       165,571         pesetas espanholas
                                         6,61023       francos franceses
                                         0,757473      libra irlandesa
                                     1 973,93          liras italianas
                                         2,20377       florins neerlandeses
                                        13,7905        xelins austríacos
                                       198,202         escudos portugueses
                                         6,02811       marcos finlandeses
                                         8,87709       coroas suecas
                                         0,742320      libra esterlina