CELEX: 31992R0208
Language: pt
Date: 1992-01-30 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 208/92 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1992, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N? L 22/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 1 . 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 208/92 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1992
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou, nomeadamente por razões
                                                                 logísticas, que certas acções não são atribuídas dentro dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas ;
Económica Europeia,                                              que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
                                                                 vista   fornecimentos    aos  beneficiários  indicados     nos
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                 anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
organismos beneficiários 4 107 toneladas de leite em pó          por via de concurso.
desnatado ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes :                                                     Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 ,
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 22/9
                                  .„.><•                     ANEXO I
                                                          LOTES A, B e C
             1 . Acções n?8 (') : 1025/91 a 1033/91
             2. Programa : 1991
             3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo, 426, I-00145 Roma (telex : 626675 i
                 wfp)
             4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) f) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , pp. 3 e 4 (ponto
                 I.B.1 )
              8. Quantidade total : 3 107 toneladas
             9. Número de lotes : 3 (lote A : 1 463 toneladas ; lote B : 459 toneladas ; lote C : 1 185 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg ; ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 3 (ponto I.A.2.3)
                 Inscrições em inglês
                 Incrições complementares na embalagem : ver anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite era pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                 ção do fornecimento                                             ,  .
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 3 a 6. 4. 1992
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 17. 2 . 1992
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 24. 2. 1992, às 12 horas
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 6 a 20. 4. 1992
                       c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 9. 3. 1992, às 12 horas
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 13. 4 a 27. 4. 1992
                       c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,.
                  B- 1 049 Bruxelles
                 (telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
            25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (*) : restituição aplicável em 28. 12. 1991 , fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3806/91 da Comissão (JO n? L 357 de 28. 12. 1991 , p. 24)
 ---pagebreak--- N ? L 22/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 1 . 92
                                                            LOTES D e E
              1 . Acções nos ('): 1477/90 e 1480/90
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiário : Nicarágua
              4. Representante do beneficiario (3) : Enimport (Sr. Wilfredo Delgado), Carretera a Masaya, Frente a
                  Camino de Oriente, Manágua (tel. 67 1032 ; telecópia : 74688)
              5. Local ou pais de destino : Nicarágua
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (8) : ver JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 , pp. 3 e 4 (ponto
                  I.B.1 )
              8 . Quantidade total : 1 000 toneladas
              9. Numero de lotes : 2 (lote D : 500 toneladas ; E : 500 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (9) : 25 kg ; ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 4 (ponto I.B.3)
                  Inscrições em espanhol
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                  ção do fornecimento
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : San Juan del Sur
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, caso a atribuição ocorra no estádio
                  de porto de embarque : de 23 . 3 a 4. 4. 1992
             18 . Data limite para o fornecimento : 30 . 4. 1992
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2 horas do
                  dia 17. 2. 1992
             21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data limite do prazo de submissão : às 12 horas do dia 24. 2. 1992
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, caso a atribuição ocorra no estádio de
                          porto de embarque : de 23 . 3 a 4. 4. 1992
                       c) Data limite para o fornecimento : 30. 4. 1992
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data limite do prazo de submissão : às 12 horas do dia 9. 3 . 1992
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, caso a atribuição ocorra no estádio do
                          porto de embarque : de 9 a 20. 4. 1992
                       c) Data limite para o fornecimento : 16. 5. 1992
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200 ,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5) : restituição aplicável em 28. 12. 1991 , fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3806/91 da Comissão (JO n? L 357 de 28 . 12. 1991 , p. 24)
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 22/ 11
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
                 que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
                 relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar os níveis de césio 134 e 137.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n ? C 114 de 29 de Abril de 1991 , página 33 (D + E : Costa Rica)
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     —    235 01 32,
                     —    236 10 97,
                     —    235 01 30,
                     —    236 20 05,
                     — 236 33 04.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1.8. 1987, p. 56) e aplicável no que diz
                 respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                 adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                 citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (s) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             (8) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                 mado, a partir xJe leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
                 controladas por pessoal técnico qualificado e de que, durante os 90 dias que precederam a transformação,
                 zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou conta­
                 giosa a notificar obrigatoriamente.
             (9) A entregar em estrados normalizados — 40 sacos por estrado — envolvidos em filme plástico.
 ---pagebreak--- N? L 22/ 12                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 1 . 92
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                               BIJLAGE II — ANEXO II
  Designación    Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario  País destinatario             Inscripción en el embalaje
     del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
       Parti         Totalmængde             Delmængde            Modtager      Modtagerland                    Emballagens påtegning
                           (tons)                (tons)
  Bezeichnung       Gesamtmenge              Teilmengen
    der Partie
                        der Partie
                                            (in Tonnen)           Empfänger   Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
                      (in Tonnen)
Χαρακτηρισμός Συνολική        ποσότητα Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                                 Δικαιούχος         Χώρα                   Ένδειξη επί της συσκευασίας
 της παρτίδας                               (σε τόνους)                          προορισμού
                     (σε τόνους)
        Lot         Total    quantity     Partial  quantities     Beneficiary Recipient country             Markings on the packaging
                       (in tonnes)           (in tonnes)
   Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles
      du lot           (en tonnes)           (en tonnes)
                                                                 Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
                   Quantità totale
  Designazione        della partita      Quantitativi parziali   Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
   della partita    (in tonnellate)        (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
   Aanduiding        van de partij
                                          Deelhoeveelheden
                                                                 Begunstigde  Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
  van de partij          (in ton)              (in ton)
   Designação      Quantidade total      Quantidades parciais    Beneficiário  País destinatário               Inscrição na embalagem
     do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
        A                  1 463                  878          WFP            Morocco            Action No       1025/91     / 0228803 Morocco /
                                                                                                 Supplied by the World Food Programme /
                                                                                                 Casablanca
                                                  585          WFP            Morocco            Action    No    1026/91     / 0228803 Morocco /
                                                                                                 Supplied by the World Food Programme /
                                                                                                 Tangier
         B                   459                  396          WFP            Yemen              Action    No    1027/91      /  0261301  Yemen      /
                                                                                                 Supplied by the World Food Programme /
                                                                                                 Hodeidah
                                                    63         WFP            Yemen              Action    No     1028/91     /  0304200   Yemen     /
                                                                                                 Supplied by the World Food Programme / Aden
         C                 1 185                   185         WFP            Chad               Action No 1029/91 / 0349900 Chad / Supplied
                                                                                                 by the World Food Programme / Douala in
                                                                                                 transit to Abeche, Chad
                                                   145          WFP           Chad               Action No 1030/91 / 0349900 Chad / Supplied
                                                                                                 by the World Food Programme / Douala in
                                                                                                 transit to Abeche, Chad
                                                   135          WFP           Chad               Action No 1031 /91 / 0349900 Chad / Supplied
                                                                                                 by the World Food Programme / Douala in
                                                                                                 transit to Moundou, Chad
                                                   300          WFP           Chad               Action No 1032/91 / 0349900 Chad / Supplied
                                                                                                 by the World Food Programme / Douala in
                                                                                                 transit to Mongo, Chad
                                                  420           WFP           Chad               Action No 1033/91 / 0349900 Chad / Supplied
                                                                                                 by the World Food Programme / Douala in
                                                                                                 transit to Ndjamena, Chad