CELEX: 62017TN0495
Language: pt
Date: 2017-07-26 00:00:00
Title: Processo T-495/17: Recurso interposto em 26 de julho de 2017 — Sedes Holding/EUIPO (gratis)

25.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 318/24
            
         Recurso interposto em 26 de julho de 2017 — Sedes Holding/EUIPO (gratis)
   (Processo T-495/17)
   (2017/C 318/30)
   Língua em que o recurso foi interposto: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sedes Holding AŞ (Istambul, Turquia) (representantes: K. Ongena e C. Du Jardin, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Marca controvertida: Marca figurativa com o elemento nominativo «gratis» — Pedido de registo n.o 15 950 637
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 30 de maio de 2017, no processo R 507/2017-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Em aplicação do artigo 68.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, proceder à apensação, por razões de conexão e para efeitos da fase oral, do presente processo e do recurso interposto da decisão do EUIPO no processo R 506-2017-2;
            
         
               —
            
            
               Julgar admissível e dar provimento ao recurso exposto na petição e, consequentemente:
               
                           —
                        
                        
                           a título principal, anular a decisão impugnada e ordenar o EUIPO que proceda ao registo do pedido de marca da UE n.o 15 950 637 relativo à marca figurativa GRATIS para todos os produtos referidos no referido pedido;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a título subsidiário, anular a decisão impugnada e ordenar o EUIPO que proceda ao registo do pedido de marca da UE n.o 15 950 637 relativo à marca figurativa GRATIS para «produtos de perfumaria, produtos cosméticos, fragrâncias e desodorizantes para uso pessoal»;
                        
                     
         
               —
            
            
               Condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação dos princípios gerais do direito da União.