CELEX: 31992R2639
Language: pt
Date: 1992-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2639/92 da Comissão, de 10 de Setembro de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Hungria

11 . 9 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 265/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2639/92 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Setembro de 1992
                   que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                            Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 3811 /85 (% as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                  certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às ameixas do grupo I originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Hungria se manteve durante dois dias de mercado suces­
Portugal,                                                         sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
                                                                  menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                 compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                   Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2), e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                /90 0,
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior,
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1463/92 da
 Comissão, de 4 de Junho de 1992, que fixa os preços de
 referência das ameixas relativamente à campanha de
 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
 goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 60,71 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o
 mês de Setembro de 1992 ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa         Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 1 1 e
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      0809 40 19 das variedades diferentes das seguintes :
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          Altesse simple (Quetsche commune, Hauszwetschge),
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer,
 conjunto dos mercados representativos em relação aos              Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mira­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         belle, Bosnische, originárias da Hungria, será cobrado um
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a               direito compensatório cujo montante é fixado em 20,56
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                   Artigo 2?
 3? do Regulamento (CEE) n ? 2118/74 da Comissão (4),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 12 de
                                                                   Setembro de 1992.
 (') JO  n? L  118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO  n? L  180  de 1 . 7. 1992, p. 23.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1
 O   JO  n? L  153  de 5. 6. 1992, p. 12.                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (*) JO  n? L  220  de 10. 8. 1974, p. 20.                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1992.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão