CELEX: 62019TN0533
Language: pt
Date: 2019-07-29 00:00:00
Title: Processo T-533/19: Recurso interposto em 29 de julho de 2019 — Artur Florêncio & Filhos, Affsports/EUIPO — Anadeco Gestion (sflooring)

16.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/47
            
         
      Recurso interposto em 29 de julho de 2019 — Artur Florêncio & Filhos, Affsports/EUIPO — Anadeco Gestion (sflooring)
      (Processo T-533/19)
      (2019/C 312/39)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Artur Florêncio & Filhos, Affsports Lda (Sintra, Portugal) (representante: D. Martins Pereira Soares, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Anadeco Gestion, SA (Cartagena, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia sflooring nas cores branco, preto e cinzento — Pedido de registo n.o11 943 586
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de maio de 2019 no processo R 1870/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  julgar totalmente admissível o presente recurso;
               
            
                  —
               
               
                  revogar integralmente a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada com base nos fundamentos do presente recurso e deferir o pedido de registo de marca da União Europeia n.o11 943 588 sflooring;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas efetuadas pela recorrente, incluindo as despesas efetuadas anteriormente no processo perante o EUIPO;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a outra parte no pagamento das despesas da recorrente no processo perante o EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Insuficiência de prova de uma verdadeira utilização da marca anterior T-FLOORING;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.