CELEX: 62015CN0143
Language: pt
Date: 2015-03-26 00:00:00
Title: Processo C-143/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Holanda) em 26 de março de 2015 — G.E. Security BV/Staatssecretaris van Financiën

15.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 198/21
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Holanda) em 26 de março de 2015 — G.E. Security BV/Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-143/15)
   (2015/C 198/27)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: G.E. Security BV
   
      Recorrida: Staatssecretaris van Financiën
   
      Questão prejudicial
   
   Devem as posições 8517, 8521, 8531 e 8543 da NC ser interpretadas no sentido de que deve ser classificado numa destas posições um produto como o multiplexador de vídeo, que foi desenvolvido para fazer parte de um sistema, que pode analisar imagens e sons provenientes de câmaras e sensores ligados ao mesmo e que, caso necessário, grava, armazena, processa e reproduz num monitor de televisão ligado ao mesmo, e/ou que quando tal é desencadeado por imagens ou sons emite um sinal de aviso sob a forma de um e-mail dirigido a um ou mais utilizadores ligados ao sistema e/ou que pode dirigir aparelhos que emitem sinais acústicos ou luminosos?