CELEX: 31999R1483
Language: pt
Date: 1999-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1483/1999 da Comissão, de 7 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 172/12               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8. 7. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1483/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Julho de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                             rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                   Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu
artigo 4.o,                                                           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94               quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                   Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;              1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 8. 7. 1999          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 172/13
                                                                      ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                               determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                    (EUR/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetário
                           Código NC
                                                                  países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                     064                             60,7
                                                                         999                             60,7
                          0707 00 05                                     052                             56,1
                                                                         628                            119,3
                                                                         999                             87,7
                          0709 90 70                                     052                             54,0
                                                                         999                             54,0
                          0805 30 10                                     382                             54,7
                                                                         388                             67,5
                                                                         528                             59,9
                                                                         999                             60,7
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             80,5
                                                                         400                             79,1
                                                                         508                             76,1
                                                                         512                             73,6
                                                                         524                             58,7
                                                                         528                             57,6
                                                                         803                            102,8
                                                                         804                            101,8
                                                                         999                             78,8
                          0808 20 50                                     388                             93,6
                                                                         512                             80,4
                                                                         528                             73,2
                                                                         999                             82,4
                          0809 10 00                                     052                            117,0
                                                                         064                             83,5
                                                                         999                            100,3
                          0809 20 95                                     052                            207,5
                                                                         064                             96,9
                                                                         066                            120,3
                                                                         068                            117,8
                                                                         400                            203,5
                                                                         616                            186,2
                                                                         999                            155,4
                          0809 40 05                                     624                            258,0
                                                                         999                            258,0
           (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
               O código «999» representa «outras origens».