CELEX: 31989R2605
Language: pt
Date: 1989-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2605/89 da Comissão, de 28 de Agosto de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2545/89, o qual institui um direito de compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da Bulgária

29. 8 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 251 / 13
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2605/89 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Agosto de 1989
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2545/89, o qual institui um direito de
                compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da
                                                         Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES . EUROPEIAS,                         altera um diréito instituído por força do artigo 25? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              referido regulamento ; que a tomada em consideração
Económica Europeia,                                             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                sação na importação de certas variedades de ameixas origi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 nárias da Bulgária,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho^ de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                O montante de 13,94 ecus constante do artigo 1 ? do
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2545/89 da             Regulamento (CEE) n? 2545/89 passa a ser de 18,29 ecus.
Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
importação de certas variedades de ameixas originárias da
Bulgária ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que, no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
(CEE) n? 1035/72, se fixaram as condições em que se             de 1989.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro dà Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n? L 246 de 23. 8. 1989, p. 7.