CELEX: C2004/284/42
Language: pt
Date: 2004-11-20 00:00:00
Title: Processo: T-341/04: Recurso interposto em 13 de Agosto de 2004 pela DATAC AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/21
            
         Recurso interposto em 13 de Agosto de 2004 pela DATAC AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   (Processo: T-341/04)
   (2004/C 284/42)
   Língua do processo: alemão
   Deu entrada em 13 de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto pela DATAC AG, com sede em Passau (Alemanha), representada por K. Zingsheim, advogado,
   A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi a DATEV eG, com sede em Nuremberga (Alemanha)
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão de 12 de Maio de 2004 da Quarta Câmara de Recurso do IHMI — no processo R 176/2002-4;
            
         
               —
            
            
               julgar improcedente a oposição da recorrida;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa «DATAC» para produtos e serviços das classes 9, 16, 23 e 42 (entre outro, Hardware, respectivos componentes e Software, produtos de impressão, negócios comerciais, bem como aluguer e licenciamento de hardware e software) – pedido de registo n.o 665 455
            
         
               Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição:
            
            
               DATEV eG
            
         
               Marca ou sinal que se opõe:
            
            
               Marca nominativa alemã e marca nominativa comunitária «DATEV» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 41 e 42 (entre outros, meios necessários à organização de sociedades de advogados e afins, processamento electrónico de dados por conta de outrem, formação e ensino no domínio do processamento de dados, bem como, planeamento, desenvolvimento, elaboração e manutenção de programas informáticos)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               rejeitou a oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição e reenvio do processo para a Divisão de Oposição
            
         
               Fundamentos:
            
            
               
                           —
                        
                        
                           - Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 53.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Incorrecta aplicação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Não existe risco de confusão entre as marcas em oposição.