CELEX: 31994R0171
Language: pt
Date: 1994-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 171/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 24/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 1 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 171/94 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Janeiro de 1994
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Europeia,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado           3528/93 (% são utilizadas para converter o montante
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
mente, o n? 4 do seu artigo 13?,                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo .13? do            e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão f);
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a       a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de         do presente regulamento ;
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;                                    lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da               dos Cereais,
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                  Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 120/94 (4), que estabelece as normas         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
de execução relativas à concéssão de restituições à expor­       mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
tação, bem como as medidas a tomar em caso de pertur­            artigo 13? do Regulamènto (CEE) n? 1766/92, é fixada no
bação, no sector dos cereais, permitiu a fixação de uma          anexo .
correcção para o malte constante do n? 1 alínea c), do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta                                     Artigo 2?
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
constantes     do   artigo  2?   do     Regulamento    (CEE)     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
n? 1533/93 :                                                     de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                             O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                             (6) JO n? L 320 de 22. 11 . 1993, p. 32.
O JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                             f) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 94                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 24/23
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 51 período
                    Código do produto
                                                   2          3           4          5          6            7
                     1107 10 11 000                0          0           0          0         0             0
                     1107 10 19 000                0          0           0          0         0             0
                     1107 10 91 000                0          0          0           0         0             0
                     1107 10 99 000                0          0           0          0         0             0
                     1107 20 00 000                0          0          0          0          0             0
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                   Código do produto
                                                   8          9          10         11         12            1
                     1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                     1107 10 19 000               0           0          0          0          0             0
                     1107 10 91 000               0           0          0          0          0             0
                     1107 10 99 000               0           0          0          0          0             0
                     1107 20 00 000               0           0          0          0          0             0