CELEX: 52011XG0304(01)
Language: pt
Date: 2011-03-04 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho sobre o papel do ensino e da formação na implementação da Estratégia Europa 2020

4.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 70/1
            
         Conclusões do Conselho sobre o papel do ensino e da formação na implementação da Estratégia Europa 2020
   
   2011/C 70/01
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   SALIENTANDO a sua inteira disponibilidade para colocar a experiência do Conselho em matéria de políticas de ensino e formação ao serviço do Conselho Europeu e contribuir activamente para que a Estratégia Europa 2020 para o emprego e o crescimento e a iniciativa «Semestre Europeu» sejam devidamente implementadas;
   RECORDANDO os objectivos da estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que deverão ser apoiados por vários grandes objectivos da UE e por uma série de iniciativas emblemáticas;
   E TENDO EM CONTA a Análise Anual do Crescimento apresentada em 2011 pela Comissão, que inclui o relatório intercalar sobre a Estratégia Europa 2020, o relatório macroeconómico e o projecto de relatório conjunto sobre o emprego, bem como as Orientações Integradas Europa 2020;
   SALIENTA QUE:
   O ensino e a formação têm um papel fundamental a desempenhar na consecução dos objectivos da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, não só dotando os cidadãos das competências e aptidões necessárias para que a economia e a sociedade europeias continuem a ser competitivas e inovadoras, mas também ajudando a promover a coesão e a inclusão sociais. Por conseguinte, os trabalhos do Conselho durante o novo «Semestre Europeu», instituído desde o princípio de 2011, deverão reflectir plenamente o papel fundamental do ensino e da formação. Em particular, e com o apoio da Comissão, o Conselho deverá assegurar que sejam tratadas cabalmente questões como as medidas e reformas políticas no domínio do ensino e da formação, a forma como podem contribuir para a consecução dos objectivos europeus e o intercâmbio de boas políticas e boas práticas.
   CONSIDERA QUE:
   
               1.
            
            
               O quadro «EF 2020» e os seus quatro objectivos estratégicos (1) constituem uma base sólida para a cooperação europeia no domínio do ensino e da formação, podendo contribuir grandemente para a consecução dos objectivos da Estratégia Europa 2020.
               
            
         
               2.
            
            
               O processo de Copenhaga, cujas prioridades estratégicas para a próxima década foram revistas numa reunião ministerial que teve lugar em Bruges em Dezembro de 2010 (2), salienta que o ensino e a formação profissionais (EFP) têm um papel importante a desempenhar no apoio aos objectivos da Estratégia Europa 2020, proporcionando competências e aptidões relevantes e de elevada qualidade.
            
         
               3.
            
            
               Duas das iniciativas emblemáticas propostas na Estratégia Europa 2020 são particularmente relevantes para o ensino e a formação:
               
                           i)
                        
                        
                           Em primeiro lugar, a iniciativa Juventude em Movimento, que visa ajudar os jovens a tirarem pleno partido das suas potencialidades em matéria de ensino e formação e que, desse modo, melhora as suas perspectivas de emprego. É premente assegurar a redução do abandono escolar por parte dos jovens, a aquisição das competências básicas para que todos eles possam prolongar a sua aprendizagem e a existência de mais oportunidades para aprenderem em fases posteriores da vida. Os estabelecimentos de ensino superior deverão ser incentivados a melhorar a qualidade e a pertinência dos cursos neles ministrados por forma a incitar um leque mais alargado de cidadãos a inscrever-se neste grau de ensino, devendo ser promovida a mobilidade de aprendizagem de todos os jovens, tanto no sistema educativo como em contextos não formais como a animação juvenil e a participação dos jovens. Além disso, importará fomentar mais experiências de aprendizagem no local de trabalho e nas empresas e alargar as possibilidades de desenvolver acções de voluntariado, bem como as oportunidades de emprego por conta própria e de trabalho e aprendizagem no estrangeiro;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           Em segundo lugar, a iniciativa Agenda para Novas Competências e Empregos, que realça a necessidade de melhorar as competências e impulsionar a empregabilidade. Há que progredir no sentido de melhor identificar as necessidades de formação, reforçar a relevância do ensino e da formação para o mercado de trabalho, facilitar o acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e à orientação, e assegurar uma transição harmoniosa entre as esferas do ensino, da formação e do emprego. Para tal, será necessário — a nível nacional, regional e local — estreitar a cooperação estabelecida e criar parcerias entre os serviços públicos, as entidades patronais e as entidades a que compete ministrar o ensino e a formação. A transição para sistemas de qualificação baseados nos resultados da aprendizagem e uma maior validação das competências e aptidões adquiridas em contextos não formais e informais assumem também grande importância no reforço da empregabilidade.
                        
                     
         
               4.
            
            
               O ensino e a formação têm igualmente um importante contributo a prestar no âmbito das demais iniciativas emblemáticas, como a Agenda Digital e a União da Inovação. Os sistemas europeus de ensino e formação devem proporcionar a combinação certa de competências e aptidões, assegurar um número suficiente de licenciaturas em ciências, matemática e engenharia, dotar as pessoas das competências de base, motivando-as e dando-lhes capacidade de aprendizagem, incentivar o desenvolvimento de competências transversais, designadamente daquelas que permitem utilizar as modernas tecnologias digitais, promover o desenvolvimento sustentável e a cidadania activa e estimular a criatividade, a inovação e o empreendedorismo.
            
         
               5.
            
            
               Em resposta aos objectivos da iniciativa Plataforma Europeia contra a Pobreza, haverá também que intensificar esforços para prestar apoio e dar oportunidades aos aprendentes não tradicionais e desfavorecidos. Factores como um melhor acesso ao ensino pré-escolar e a cuidados infantis de elevada qualidade e a abertura de oportunidades inovadoras de ensino e formação de grupos desfavorecidos são importantes para reduzir as desigualdades sociais e permitir que todos os cidadãos desenvolvam plenamente as suas potencialidades.
            
         SALIENTA QUE:
   I.   O ensino e a formação são fundamentais para atingir os objectivos da Estratégia Europa 2020
      
   
   
               1.
            
            
               É urgente investir eficazmente na qualidade, na modernização e na reforma do ensino e da formação, pois nelas assentará a prosperidade da Europa a longo prazo, além do que, a curto prazo, ajudarão a dar resposta aos efeitos da crise, dotando as pessoas de mais e melhores competências e aptidões.
            
         
               2.
            
            
               É essencial reforçar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e a todos os níveis de ensino e formação, nomeadamente tornando mais atractivos e relevantes o ensino e a formação profissionais e aumentando a participação e a importância da aprendizagem dos adultos.
            
         
               3.
            
            
               Há que tratar com urgência a situação dos jovens de ambos os sexos que, face à gravidade da crise, se vêem confrontados com dificuldades excepcionais para ingressarem no mercado de trabalho.
            
         
               4.
            
            
               Haverá também que melhorar a capacidade de adaptação dos sistemas de ensino e formação às novas tendências e solicitações, por forma a dar uma melhor resposta às necessidades do mercado de trabalho e aos desafios sociais e culturais de que é palco o nosso mundo globalizado.
            
         II.   Será necessário redobrar esforços para atingir os grandes objectivos no domínio do ensino
   
   
               5.
            
            
               Atingir os dois grandes objectivos da UE em matéria de ensino e formação — a saber, reduzir para menos de 10 % a percentagem de alunos abrangidos pelo fenómeno do abandono escolar precoce e aumentar para 40 %, pelo menos, a percentagem dos adultos de 30-34 anos que concluem o ensino superior ou equivalente — terá um efeito positivo no emprego e no crescimento. Além disso, as medidas tomadas no sector do ensino e da formação contribuirão para atingir os objectivos noutras áreas, como seja aumentar as taxas de emprego, promover a investigação e o desenvolvimento e reduzir a pobreza.
            
         
               6.
            
            
               Em relação ao primeiro dos dois objectivos, o abandono escolar precoce é um fenómeno complexo, influenciado por factores educativos, individuais e socioeconómicos. A resolução do problema requer que se adoptem medidas preventivas e compensatórias, tais como um ensino de «segunda oportunidade», e se estabeleça uma estreita coordenação não só entre os sectores ligados ao ensino e à formação, mas também com outras áreas afins. Entre as medidas políticas capazes de fazer a diferença poderão contar-se um melhor ensino pré-escolar, a actualização dos currículos, uma melhor formação dos professores, métodos de ensino inovadores, apoio individualizado — especialmente para os grupos desfavorecidos, incluindo os migrantes e os Rom — e uma maior cooperação com as famílias e as comunidades locais.
            
         
               7.
            
            
               O segundo objectivo também requer uma abordagem multifacetada. Para serem atractivos e eficazes, os sistemas de ensino superior ou equivalente carecerão de investimentos consideráveis e eficientes, currículos modernizados e melhor governação. Haverá que promover a inovação tanto a nível sistémico como institucional, utilizando mais eficazmente os fundos obtidos e procurando beneficiar de fontes de financiamento mais variadas. Importará também incentivar o estabelecimento de melhores relações com o resto do mundo, graças à criação de parcerias com as empresas e à investigação, e a abertura desses sistemas de ensino aos aprendentes não tradicionais, garantindo os incentivos adequados e promovendo regimes de validação e apoio, bem como serviços de orientação.
            
         CONVIDA, ASSIM, OS ESTADOS-MEMBROS A, NO TOCANTE ÀS QUESTÕES RELACIONADAS COM O ENSINO E A FORMAÇÃO:
   
               1.
            
            
               Adoptarem programas nacionais de reforma (PNR) focalizados, assentes no desenvolvimento de acções e capazes de contribuir para a consecução dos objectivos da Estratégia Europa 2020 e, designadamente, dos grandes objectivos da UE.
            
         
               2.
            
            
               Desenvolverem acções políticas consentâneas com os objectivos nacionais, tendo em conta as posições de partida relativas de cada Estado-Membro e a diversidade das situações nacionais e observando os procedimentos nacionais de decisão.
            
         
               3.
            
            
               Cooperarem estreita e horizontalmente com outros sectores relevantes envolvidos, a nível nacional, no processo inerente à Estratégia Europa 2020 — especialmente com os Ministérios do Emprego mas também com outros intervenientes (como os parceiros sociais) — na concepção e acompanhamento da implementação das políticas nacionais de emprego à luz das Orientações Integradas n.os 8 e 9 (3).
            
         
               4.
            
            
               Incentivarem o reforço da cooperação entre estabelecimentos de ensino superior, institutos de investigação e empresas tendo em vista consolidar o triângulo do conhecimento, base de uma economia mais inovadora e criativa, em conformidade com a Orientação Integrada n.o 4 (4).
            
         CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A:
   
               1.
            
            
               Reforçarem a cooperação horizontal e a partilha de experiências e boas práticas entre Estados-Membros no que respeita à implementação dos PNR e, se oportuno, incluírem esses aspectos em futuras actividades de aprendizagem entre pares.
            
         
               2.
            
            
               Continuarem a fomentar as oportunidades de aprendizagem, em particular nas áreas abrangidas pela Estratégia Europa 2020, e adequarem mais o método aberto de coordenação às necessidades e aos interesses dos Estados-Membros, utilizando de forma mais eficaz os resultados da cooperação europeia, aumentando a transparência e apoiando uma colaboração mais focalizada.
            
         
               3.
            
            
               Consolidarem a relação existente entre as metas e os objectivos da Estratégia Europa 2020, nomeadamente reforçando a base de conhecimentos neste domínio e envolvendo mais estreitamente os sectores do ensino e da formação na identificação dos estrangulamentos que impedem o crescimento e o emprego.
            
         
               4.
            
            
               Conforme salientado na iniciativa Agenda para Novas Competências e Empregos, reforçarem a capacidade de antecipar e adequar as competências às necessidades do mercado de trabalho, bem como proporcionar uma combinação adequada de competências (incluindo as competências transversais, tais como as competências digitais e empresariais) e desenvolverem uma estratégia global capaz de melhorar o acesso à aprendizagem ao longo da vida, em particular no que toca aos grupos desfavorecidos.
            
         CONVIDA A COMISSÃO A:
   
               1.
            
            
               Continuar a reforçar — em pleno acordo com os Estados-Membros — a relação entre as disposições de aplicação do quadro estratégico «EF 2020» e as da Estratégia Europa 2020, nomeadamente no que respeita aos ciclos de trabalho, à apresentação de relatórios e à definição de objectivos. Ao propor as prioridades a médio prazo para o próximo ciclo do quadro «EF 2020», haverá que ter especialmente em conta os grandes objectivos e as medidas relevantes adoptadas no âmbito das iniciativas Juventude em Movimento e Agenda para Novas Competências e Empregos.
            
         
               2.
            
            
               Fazer com que os relatórios intercalares conjuntos elaborados no quadro do «EF 2020» tenham devidamente em conta os objectivos da Estratégia Europa 2020, reconhecendo simultaneamente a nítida mais-valia que esses relatórios constituem ao permitirem uma percepção mais aprofundada das políticas educativas nacionais dos Estados-Membros.
            
         
               3.
            
            
               Proceder a uma análise exaustiva dos progressos realizados rumo à consecução dos grandes objectivos e à observância dos níveis de referência previstos no «EF 2020» como base para uma troca de opiniões no Conselho durante cada Semestre Europeu.
            
         
               4.
            
            
               Aumentar a visibilidade e a transparência das medidas tomadas no âmbito do método aberto de coordenação, assegurando uma coordenação operacional eficaz que envolva os Estados-Membros e preveja a participação dos intervenientes relevantes.
            
         
               5.
            
            
               Fornecer análises capazes de, no quadro do método aberto de coordenação, servir de base à realização de trocas de opiniões sobre a relação existente entre o investimento no ensino e as abordagens políticas que visam atingir os objectivos da Estratégia Europa 2020.
               
            
         
      (1)  JO C 119 de 28.5.2009.
   
      (2)  Comunicado de Bruges sobre cooperação europeia reforçada em matéria de EFP: http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/doc/vocational/bruges_en.pdf
   
      (3)  
   
               N.o 8:
            
            
               Desenvolver uma mão-de-obra qualificada em resposta às necessidades do mercado de trabalho e promover a aprendizagem ao longo da vida.
            
         
               N.o 9:
            
            
               Melhorar a qualidade e o desempenho dos sistemas de ensino e de formação a todos os níveis e aumentar a participação no ensino superior ou equivalente.
            
         
      (4)  
   
               N.o 4:
            
            
               Optimizar o apoio à I&D e à inovação, reforçar o triângulo do conhecimento e libertar o potencial da economia digital.