CELEX: 31991R2644
Language: pt
Date: 1991-09-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2644/91 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento no 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais #

Avis juridique important

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31991R2644

REGULAMENTO (CEE) No 2644/91 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento no 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais  -   

Jornal Oficial nº L 247 de 05/09/1991 p. 0023 - 0023

REGULAMENTO (CEE) No 2644/91 DA COMISSÃO  de 4 de Setembro de 1991  que altera o Regulamento no 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente,  o no 4 do seu artigo 13o,  Considerando que o Regulamento no 158/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2124/87 (4), fixa os coeficientes de equivalência entre as qualidades de cereais oferecidos no mercado mundial e a  qualidade-tipo em relação à qual é fixado o preço-limiar;  Considerando que o centeio proveniente da Polónia é, desde há algum tempo, objecto de oferta no mercado mundial e que esta variedade não se encontra mencionada no anexo do Regulamento no 158/67/CEE;  Considerando que, para a determinação dos preços CIF; é necessário fixar um coeficiente de equivalência relativamente a esta qualidade oferecida tendo em conta, por um lado, a qualidade-tipo comunitária e, por outro, a diferença de preços e as  diferenças de características entre esta qualidade e as qualidades enumeradas no anexo do Regulamento no 158/67/CEE;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereias,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  À rubrica « centeio » do anexo do Regulamento no 158/67/CEE é aditada a seguinte variedade:       País de origem  Designação da qualidade de cereais  Coeficientes de equivalência em ecus por 1 000 kg      Montante a deduzir do preço da qualidade dos cereais  Montante a acrescentar ao preço da qualidade dos cereais       « Polónia   0  0 »        Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 21 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67. (4) JO no L 197 de 18. 7. 1987, p. 22.