CELEX: 31992R2207
Language: pt
Date: 1992-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2207/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

1 . 8 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 218 /39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2207/92 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1992
                                que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
                                                                  algodão com semente não puder ser determinado como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
Económica Europeia,                                               último preço determinado ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
Portugal,                                                         dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
                                                                  sem semente e das sementes de algod "ao, definidos no
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algo­          de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portu­          aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão (*), com a
gal, e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a esse              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Acto, e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                       n? 2756/91 (*), sendo nessa soma diminuídos os custos da
                                                                  degranação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             Considerando que esses valores se estabelecem com base
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            nos preços determinados em conformidade com os artigos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço
n? 2053/92 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°,             do mercado mundial se determina com base nas possibili­
                                                                  dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento           ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­          sentativas da tendência real do mercado ;
dão com semente produzido na Comunidade, quando o
preço de objectivo é superior ao preço do mercado
mundial do algodão com semente ;                                  Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
                                                                  que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
                                                                  proceder-se aos ajustamentos necessários ;
Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente
entre esses dois preços ;
                                                                  Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
Considerando que o preço de objectivo do algodão foi              Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
fixado para a campanha de 1992/ 1993 pelo Regulamento             nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
(CEE) n? 2055/92 do Conselho (4) ;                                minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
                                                                  dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
Considerando que o abatimento do montante da ajuda                ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades         comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
máximas garantidas para a campanha de 1992/ 1993 ainda            ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
                                                                  aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha          dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
de 1992/ 1993 foi calculado provisoriamente com base
num abatimento de 15,419 ecus por 100 quilogramas ;               ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
                                                                  4? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ;
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
dão com semente se determina tomando em consideração              Considerando que, para permitir o normal funcionamento
o rendimento estimado em sementes de algodão e em                 do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
                                                                  cálculo :
algodão sem semente da produção comunitária e dos
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do
preço do mercado mundial verificado relativamente ao              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
algodão sem semente e às sementes de algodão ;                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que o preço do mercado mundial relativa­                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mente a esses dois últimos produtos se determina em                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)                      n? 1676/85 do Conselho Q, alterado pelo Regula­
n? 2169/81 ;                                                           mento (CEE) n? 2205/90 (8),
O   JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.                        O JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(2) JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                         H JO n? L 264 de 20. 9. 1991 , p. 21 .
O   JO   n? L 215 de 30.  7. 1992, p. 12.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 215 de 30.  7. 1992, p. 14.                         (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 218 /40                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 8 . 92
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                               Artigo 1 ?
    um período determinado, afectada do factor referido
    no travessão anterior ;                                    1 . O montante de ajuda relativa ao algodão com
                                                              semente referida no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                              n? 2169/81 é fixado em 72,666 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o          2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode     substituído com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1992
ser alterada no intervalo ;                                   para ter em conta as consequências do redime das quanti­
                                                              dades máximas garantidas.
Considerando que resulta da aplicação de todas essas                                  Artigo 2?
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
fixada como se indica no presente regulamento,                de 1992.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão