CELEX: 31998R0597
Language: pt
Date: 1998-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 597/98 da Comissão de 16 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 94/98 relativo aos contratos de armazenagem do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998

Avis juridique important

|

31998R0597

Regulamento (CE) nº 597/98 da Comissão de 16 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 94/98 relativo aos contratos de armazenagem do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998  

Jornal Oficial nº L 079 de 17/03/1998 p. 0013 - 0013

REGULAMENTO (CE) Nº 597/98 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 94/98 relativo aos contratos de armazenagem do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, os nºs 3 e 4 do seu artigo 20ºD,Considerando que o Regulamento (CE) nº 94/98 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 504/98 (4), abriu a possibilidade de serem celebrados contratos de armazenagem de azeite com os agrupamentos ou uniões reconhecidos - na acepção do Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (6) - que sejam detentores de azeite de origem comunitária produzido pelos seus próprios membros e disponham de instalações apropriadas para fins de armazenagem; que, para que as quantidades em causa possam ser aumentadas, é conveniente indicar que os contratos de armazenagem não estão exclusivamente reservados ao azeite produzido pelos membros dos agrupamentos;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 94/98, os termos «produzido pelos seus próprios membros» são suprimidos e é aditado um parágrafo com a seguinte redacção: «Os contratos incidem sobre as quantidades de azeite que os agrupamentos referidos no primeiro parágrafo comercializem.».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.(3) JO L 9 de 15. 1. 1998, p. 25.(4) JO L 63 de 4. 3. 1998, p. 15.(5) JO L 166 de 23. 6. 1978, p. 1.(6) JO L 338 de 31. 12. 1993, p. 26.