CELEX: 31989R3502
Language: pt
Date: 1989-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3502/89 da Comissão, de 23 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 342/3
24. 11 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3502/89 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Novembro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 22 de Novembro de
                                                                     1989 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                     1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em zero.
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
  0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               fixados no anexo.
      para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,                                        Artigo 2?
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 24 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Novembro de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 274 de  23. 9. 1989, p. 41 .
O   JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak---                                                                                                                     24. 11 . 89
N ? L 342/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (.Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                               11                  12                   1                  2
                    0709 90 60                 0                  0,64                0,64               0,95
                    0712 90 19                  0                 0,64                0,64               0,95
                    1001 10 10                  0                   0                   0                  0
                    1001 10 90                  0                   0                   0                  0
                    1001 90 91                  0                   0                   0                3,58
                    1001 90 99                  0                   0                   0                3,58
                    1002 00 00                  0                   0                   0                  0
                     1003 00 10                 0                   0                   0                  0
                     1003 00 90                 0                   0                   0                  0
                     1004 00 10                 0                   0                   0                  0
                     1004 00 90                 0                   0                   0                  0
                     1005 10 90                 0  *              0,64                0,64               0,95
                     1005 90 00                 0                 0,64                0,64               0,95
                     1007 00 90                 0                   0                   0                  0
                     1008 10 00                 o                   0                   0                  0
                     1008 20 00                 0                   0                   0                  0
                     1008 30 00                 0                   0                   0                  0
                     1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                     1101 00 00                 0                   0                   0                5,02
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período
                    Código NC                                                             3? período   4? período
                                            11              12                1                2             3
                    1107 10 11              0               0                0               6,37          6,37
                    1107 10 19              0               0                0               4,76          4,76
                    1107 1091               0               0                0                0              0
                    1107 10 99              0               0                0                0              0
                   1107 20 00               0               0                0                0              0