CELEX: 31992R0255
Language: pt
Date: 1992-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 255/92 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 2. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 28/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 255192 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Fevereiro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                             um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 31 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            do Regulamento (CEE) n? 222/92 aos preços de oferta e às
unidade de conta e as taxas de cambio a aplicar no âmbito         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            em vigor em conformidade cóm o anexo do presente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 222/92 da Comissão (*);                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 24 de 1 . 2. 1992, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 28/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               4. 2. 92
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador 0
                                  0709 90 60                                                    1 30,25 (2)(3)
                                  0712 90 19                                                    1 30,25 (2)(3)
                                  1001 10 10                                                    172,67 o OH
                                  1001 10 90                                                    172,67 0 OH
                                  1001 90 91                                                    148,05
                                  1001 90 99                                                    148,05
                                  1002 00 00                                                    166,86 0
                                  1003 00   10                                                  144,76
                                  1003 00   90                                                  144,76
                                  1004 00   10                                                  131,30
                                  1004 00   90                                                  131,30
                                  1005 10 90                                                    130,25 00
                                  1005 90 00                              .                     130,25 (2)0
                                  1007 00 90                                                    139,46 0
                                  1008 10 00                                                      62,52
                                  1008 20 00                                                    127,11 0
                                  1008 30 00                                                      66,50 0
                                  1008 90 10                                                       O
                                  1008 90 90                                                      66,50
                                  1101 00 00                                                  N 219,81 (8)
                                  1102 1000                                                     246,61 (8)
                                  1103 11 10                                                    281,08 0 (10)
                                  1103 11 90                                                    236,22 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90 .
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .