CELEX: 51986PC0296
Language: pt
Date: 1986-05-30
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 80/1107/CEE RELATIVA A PROTECCAO DOS TRABALHADORES CONTRA RISCOS LIGADOS A EXPOSICAO A AGENTES QUIMICOS, FISICOS E BIOLOGICOS DURANTE O TRABALHO

N? C 164/4                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 7. 86
                                                                     II
                                                            (Actos preparatórios)
                                                          COMISSÃO
               Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 80/1107/CEE relativa à protecção dos
               trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o
                                                                  trabalho
                                                            COM(86) 296 final
                                     (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 9 de Junho de 1986)
                                                               (86/C 164/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    que têm uma incidência directa no funcionamento do
                                                                         mercado comum; que a referida aproximação e melhoria
                                                                         devem assentar em princípios comuns;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                         Considerando que a referida protecção deverá ser asse-
100?,                                                                    gurada, na medida do possível, por medidas tendentes a
                                                                         evitar a exposição ou a mantê-la a um nível tão baixo
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   quanto for razoavelmente praticável;
                                                                         Considerando que, para esse efeito, é conveniente que os
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                          Estados-membros, aquando da adopção de disposições
                                                                         neste domínio, observem um conjunto de prescrições que
                                                                         incluem, nomeadamente, a fixação de valores-limite; que
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                       uma primeira lista de valores-limite para certos agentes
cial,                                                                    pode ser adoptada na presente directiva;
                                                                         Considerando que, relativamente a um certo número de
Considerando que, para melhorar a protecção dos tra-
                                                                         agentes, os valores-limite e outras prescrições específicas
balhadores contra agentes químicos, físicos e biológicos
                                                                         serão fixadas em directivas especiais;
no local de trabalho, é necessário reforçar as disposições
da Directiva do Conselho 80/1107/CEE ('),
                                                                         Considerando que os parceiros sociais têm um papel a
                                                                         desempenhar no domínio da protecção dos trabalhado-
Considerando que a Resolução do Conselho, de 27 de                       res,
Fevereiro de 1984, relativa a um segundo programa de
acção das Comunidades Europeias em matéria de segu-                      ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
rança e saúde no local de trabalho (2), prevê a harmoni-
zação das disposições e das medidas relativas à protecção
dos trabalhadores contra agentes químicos, físicos e bioló-                                        Artigo 1°
gicos; que, consequentemente, devem ser envidados es-
                                                                         A Directiva 80/1107/CEE é alterada como segue:
forços no sentido de uma aproximação, simultânea aos
progressos a manter neste domínio, das disposições legis-
lativas, regulamentares e administrativas relevantes dos                  1. O texto do artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
Estados-membros em conformidade com o artigo 177?
do Tratado;                                                                  «Artigo 2°
                                                                             Para efeitos do disposto na presente directiva, en-
Considerando que o exame das medidas de protecção                            tende-se por:
dos trabalhadores tomadas pelos Estados-membros
                                                                             a) Agente: o agente químico, físico ou biológico pre-
contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos,
                                                                                sente durante o trabalho e susceptível de apresen-
físicos e biológicos durante o trabalho revela determina-
                                                                                tar um risco para a saúde;
das diferenças; que, para assegurar uma evolução equili-
brada, é conveniente aproximar e melhorar tais medidas                       b) Pó: partículas sólidas transportadas pelo ar, cujas
                                                                                dimensões variam entre 0,1 e 25 micrómetros de
C) JO n? L 327 de 3. 12. 1980, p. 8.                                            diâmetro e que são produzidas por um processo
O J O n ? C 6 7 d e 8 . 3. 1984, p. 2.                                          físico que envolve materiais sólidos;
 ---pagebreak--- 2. 7. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° C 164/5
    c) Fumo: partículas sólidas transportadas pelo ar,                    e) Será efectuada uma nova avaliação quando:
       cujas dimensões variam entre 0,01 e 5 micrómetros                     — houver motivos para acreditar que a avalia-
       e que são produzidas pela condensação de um                                ção anterior não é correcta, ou
       agente em estado gasoso;
                                                                             — houver uma alteração material no trabalho
    d) Gás: fluido aeriforme que pode passar ao estado                            que foi objecto da avaliação;
       líquido ou sólido, mas apenas sob a acção combi-
       nada de aumento de pressão e de descida de tem-                    f) Medidas adequadas serão tomadas para asse-
       peratura. É formado por moléculas;                                     gurar que os trabalhadores e seus representan-
                                                                              tes em empresas ou estabelecimentos possam
    e) Valor-limite: o limite de exposição ou o valor-li-                    verificar a aplicação das presentes disposições.»
       mite de um indicador biológico no meio adequado,
       conforme o agente;                                             O n? 9 passa a ter a seguinte redacção:
    f) Nevoeiro: gotas líquidas suspensas que se produ-               «9. Medidas adequadas serão tomadas pelo emprega-
       zem quando se dá a condensação de um agente                        dor para assegurar que os trabalhadores e seus
       (passagem do estado líquido ao gasoso), ou através                 representantes em empresas ou estabelecimentos
       da dispersão de um líquido;                                        tenham acesso a uma informação adequada sobre
                                                                          os agentes enumerados no Anexo I da presente
   g) Vapor: forma gasosa de um agente que à tempera-                     directiva, em relação a:
       tura e pressão normais se encontra geralmente nos
       estados líquido ou sólido. O agente passa total-                   a) Riscos potenciais para a sua saúde e segu-
       mente ao estado gasoso através de um aumento de                       rança;
       pressão e/ou descida de temperatura. É formado
                                                                          b) Procedimentos de avaliação dos riscos usados
       por moléculas;
                                                                              em conformidade com as alíneas a) e b) do ar-
    h) Trabalhador: toda a pessoa assalariada exposta ou                     tigo 4°, a existência de um valor-limite e a ne-
       susceptível de ser exposta a um agente durante o                      cessidade de efectuar medições;
       trabalho».                                                         c) Requisitos em matéria de higiene;
2. O artigo 4? é alterado do seguinte modo:                               d) Utilização de vestuário e equipamento de pro-
                                                                             tecção;
    O n? 4 passa a ter a seguinte redacção:                               e) Formação dos trabalhadores, em especial dos
    «4. a) A avaliação do risco, no caso de qualquer acti-                   trabalhadores preparados para efectuar acções
            vidade susceptível de envolver risco de exposi-                  de salvamento, em caso de incidente.»
            ção a um dos agentes que conste da lista que
            figura no Anexo IV da presente directiva, deve        3. O seguinte texto é aditado ao Anexo III:
            ser efectuada de forma a determinar a natu-
            reza e o grau da exposição a que o trabalha-              «9. Avaliação científica dos   dados utilizados para es-
            dor se encontrará sujeito;                                    tabelecer valores-limite   de exposição durante o
                                                                          trabalho, desde que esta   avaliação afecte o signifi-
         b) Medições, no caso de avaliação indicar que o                  cado quantitativo destes   valores-limite».
            grau de concentração do agente, na ausência
            de qualquer equipamento de protecção indivi-          4. São aditados os Anexos I e II da presente directiva
            dual, é susceptível de exceder um quinto do va-           passando a ser os Anexo IV e V.
            lor-limite, serão efectuadas em conformidade
            com o método de referência descrito no Anexo
            V da presente directiva, ou com outro método                                     Artigo 2o.
            cujos resultados sejam equivalentes;                   1.    Os Estados-membros adoptarão as disposições le-
         c) Em relação a todas as actividades referidas na        gislativas, regulamentares e administrativas necessárias
            alínea a), a exposição dos trabalhadores deve         para darem cumprimento à presente directiva antes do
            ser reduzida a um nível tão baixo quanto seja         dia 1 de Janeiro de 1988. Desse facto informarão imedia-
            razoavelmente praticável, através de outros           tamente a Comissão.
            meios que não o de providenciar equipamento
                                                                  2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
            de protecção individual;
                                                                  texto das disposições de direito nacional que adoptarem
         d) No caso de serem excedidos os valores-limite          no domínio regulado pela presente directiva.
            previstos no Anexo IV da presente directiva,
            devem identificar-se as causas que originaram                                    Artigo 3°
            tal facto e tomar-se, o mais rapidamente possí-
            vel, as medidas adequadas para corrigir a si-         Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
            tuação;                                               tiva.
 ---pagebreak--- N?C 164/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2.7.86
                                                                 ANEXO I
                                                               «ANEXO IV
                        LISTA DOS VALORES-LIMITE DE EXPOSIÇÃO DURANTE O TRABALHO
                                                                                             Valor-limite  Variação
            N? CAS do                                                                       ponderado no máxima    do
             agente (')              Designação do agente                           Fórmula   tempo para valor-limite
                                                                                            um período de3
                                                                                            8 horas mg/m
               64-19-7     Ácido acético                               CH3COOH                     25         125
             108-24-7      Anidrido acético                            (CH3CO)20                   20           20
               67-64-1     Acetona                                     CH3COCH3                2 400       12 000
               75-05-8     Acetonitrilo                                C2H3N                       70         350
               50-78-2     Ácido acetil salicílico                     CH3COOC6H4COOH               5           25
            7429-90-5      Alumínio metal e óxido                      Al; A1 2 0 3                10           50
            7664-41-7      Amoníaco                                    NH3                         18           90
             628-63-7      Acetato de n-amil                           CH3COOC5Hu                 530       2 650
            7440-39-3      Bário, componentes solúveis (Ba)            Ba                           0,5          2,5
            7726-95-6      Bromo                                       Br2                          0,7          3,5
            1305-62-0      Hidróxido de cálcio                         Ca(OH) 2                     5           25
            1305-78-8      Oxido de cálcio                             CaO                          5           25
            1333-86-4      Negro de fumo                               C                            3,5         17,5
             124-38-9      Dióxido de carbono                          co2                      9 000      45 000
             630-08-0      Monóxido de carbono                         CO                          55         275
            7782-50-5      Cloro                                       Cl 2                         3           15
             108-90-7      Clorobenzeno                                C 6 H 5 C1                 350       1 750
            7440-50-8      Cobre, poeiras e nevoeiros                  Cu                           1            5
            7440-50-8      Cobre, fumos                                Cu                           0,2          1
            1319-77-3      Cresol (todos os isómeros)                  CH3C6H4OH                   22         110
             420-04-2      Cianamida                                   H2NC = N                     2           10
             151-50-8      Cianeto (expresso como CN)                  CN                           5            5
             143-33-9
              110-82-7     Ciclo-hexano                                QH12                     1 050       5 250
             108-93-0      Ciclo-hexanol                               C6H„OH                     200       1 000
              108-94-1     Ciclo-hexanona                              C^HioO                     200       1 000
               94-75-7     2,4-D                                       C6H3Cl2OCH2COOH             10           50
             333-41-5      Diazinona                                   C12H21N203PS                 0,1          0,5
              109-89-7     Dietilamina                                 (C 2 H 5 ) 2 NH             75         375
               60-29-7     Éter dietililo                              C2H5OC2H5                1 200       6 000
               64-17-5     Etanol                                      C2H5OH                   1 900       9 500
              141-43-5     Etanolamina                                 NH2CH2CH2OH                  8           40
              141-78-6     Acetato de etil                             CH3COOC2H5               1 400       7 000
              107-21-1     Etilenoglicol (partículas)                  CH2OHCH2OH                  10           50
              107-21-1     Etilenoglicol (vapor)                       CH2OHCH2OH                 250       1 250
              107-15-3     Etilenodiamina                              NH2CH2CH2NH2                25         125
               64-18-6     Ácido fórmico                               HCOOH                        9           45
               56-81-5     Glicerol (nevoeiro)                         CH2OHCHOHCH2OH              10           50
              142-82-5     n-Heptano                                   C?Hl6                    1600        8 000
              110-54-3     n-Hexano                                    QH14                       360       1 800
          10035-10-6       Brometo de hidrogénio                       HBr                         10           10
            7647-01-0      Cloreto de hidrogénio                       HC1                          7            7
            7664-39-3      Fluoreto de hidrogénio                      HF                           2           10
            7722-84-1      Peróxido de hidrogénio                      H202                         1,4          7
            7783-06-4      Sulfureto de hidrogénio                     H2S                         15           75
              123-31-9     Hidroquinona                                C 6 H 4 (OH) 2               2           10
            7553-56-2      Iodo                                        I2                           1            1
            1309-37-1      Óxido de ferro (fumos)                      Fe203                        5           25
            1309-37-1      Sais de ferro (expresso como Fe)            Fe                           1            5
          (') Número dile registo do Chemical Abstracts Service (CAS).
 ---pagebreak--- 2. 7. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 164/7
                                                                                         Valor-limite  Variação
           N? CAS do                                                                    ponderado no máxima    do
             agente (')           Designação do agente                          Fórmula   tempo para valor-limite
                                                                                        um período de3
                                                                                        8 horas mg/m
           7580-67-8    Hidreto de lítio                             LiH                     0,025          0,125
            1309-48-4   Óxido de magnésio fumos (como Mg)            MgO                    10            50
           7439-96-5    Manganésio,       componentes       (como    Mn                      5              5
                        Mn)
              67-56-1   Metanol                                      CHjOH                 260         1 300
              91-20-3   Naftaleno                                    CioH 8                 50           250
              54-11-5   Nicotina                                     C10H14N2                0,5            2,5
           7697-37-2    Ácido nítrico                                HNO3                    5            25
              98-95-3   Nitrobenzeno                                 C6H5NÓ2                 5            25
         10102-44-0     Dióxido de azoto                             N02                     9            45
         10102-43-9     Monóxido de azoto                            NO                     30           150
             144-62-7   Ácido oxálico                                COOHCOOH                1              5
         10028-15-6     Ozono                                        03                      0,2            1
             108-95-2   Fenol                                        C6H5OH                 19            95
           7664-38-2    Ácido fosfórico                              H3P04                   1              5
           7723-14-0    Fósforo amarelo                              P4                      0,1            0,5
         10025-87-3     Oxicloreto de fósforo                        POCI3                   3            15
         10026-13-8     Pentacloreto de fósforo                      PCI5                    1              5
            1314-80-3   Pentassulfureto de fósforo                   P2S5                    1              5
            1314-56-3   Pentóxido de fósforo                         P2O5                    1              5
           7719-12-2    Tricloreto de fósforo                        PCI3                    3            15
              88-89-1   Ácido pícrico                                HOC6H2(N02)3            0,1            0,5
           7440-06-4    Platínio (metal)                             Pt                      1              5
           7440-06-4    Platínio (sais solúveis)                     Pt                      0,002          0,01
            1310-58-3   Hidróxido de potássio                        KOH                     2              2
           8003-34-7    Pireno                                       C2iH2803                5            25
             110-86-1   Piridina                                     C5H5N                  15            75
         14808-60-7     Quartzo respirável                           Si02                    0,1            0,5
             108-46-3   Resorcinol                                   C 6 H 4 (OH) 2         45           225
           7631-86-9    Sílica amorfa                                SÍO 2                   6            30
           7631-86-9    Sílica amorfa respirável um de ta-
                        manho                                        SÍO 2                   3            15
         60676-86-0     Sílica fundida                               SÍO 2                   0,3            1,5
           7440-21-3    Silício 1 % quartzo                          Si                     10            50
             409-21-2   Carboneto de silício 1 % quartzo             SiC                    10            50
           7803-62-5    Tetra hidreto de silício                     SiH 4                   0,7            3,5
           7440-22-4    Prata, metal (como Ag)                       Ag                      0,01           0,05
           7440-22-4    Prata, componentes solúveis (expresso        Ag                      0,01           0,05
                        como Ag)
           1310-73-2    Hidróxido de sódio                           NaOH                    2              2
              57-50-1   Sacarose                                     C12H22Ou               10            50
           7446-09-5    Dióxido de enxofre                           so2                     5            25
           7664-93-9    Ácido sulfúrico                              H2S04                   1              5
         14807-96-6     Talco não asbestiforme, poeiras totais          —                   10            50
         14807-96-6     Talco não asbestiforme, respirável                                   1              5
             109-99-9   Tetraidrofurano                              (C2H4)20              590         2 950
           7440-31-5    Estanho, compostos inorgânicos (ex-
                        presso como SM)                              Sn                      2            10
         13463-67-7     Dióxido de titano                            Ti02                    6            30
             108-88-3   Tolueno                                      C6H5CH3               375         1 875
              76-03-9   Ácido tricloroacético                        CCI3COOH                1              5
           8006-64-2    Turpentina                                   QoHi6                 560         2 800
              81-81-2   "Warfarina"                                                          0,1            0,5
           1330-20-7    Xyleno (todos os isómeros)                   C 6 H 4 (CH 3 ) 2     435         2 175
           7646-85-7    Cloreto de zinco, fumos                      ZnCl 2                  1              5
           1314-13-2    Óxido de zinco, fumos                        ZnO                     5            25
         (') Número de registo do Chemical Abstracts Service (CAS).»
 ---pagebreak--- N? C 164/8                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                     2. 7. 86
                                                                ANEXO       II
                                                                 «Anexo V
           Método de referência referido no n? 4, alínea b) d o artigo 4? p a r a medição de exposição dos
                          trabalhadores aos agentes que constam da lista que figura n o A n e x o IV
           1. Os empregadores adoptarão procedimentos de verificação adequados para medirem exposições regula-
              res, ocasionais ou infrequentes de forma a que a amostragem seja representativa da exposição individual
              dos trabalhadores, sendo a amostragem levada a cabo por pessoal devidamente qualificado.
           2. No caso de grupos de trabalhadores que executem tarefas idênticas ou similares no mesmo local, es-
              tando assim expostos ao mesmo risco para a saúde, a amostragem pode ser efectuada num grupo base,
              de tal forma que seja representativa do grupo.
           3. A exposição do trabalhador será medida, em regra, de três em três meses e, sempre que uma alteração
              técnica tenha como consequência um aumento de exposição.
           4. A frequência das medições pode ser reduzida a uma vez por ano quando:
              — não se verificar alteração substancial nas condições do local de trabalho, susceptível de provocar
                  alteração na exposição dos trabalhadores,
              — os resultados das duas medições anteriores executadas com um intervalo adquado não tenham exce-
                  dido um terço do valor-limite fixado no Anexo IV.
           5. Para a análise dos agentes referidos no Anexo IV deve ser empregue o método ISO apropriado ou o
              método das Comunidades Europeias, caso tais métodos existam.
           6. A precisão do método será tal que garanta um limite de confiança de 95 %.
           7. O método referido no n? 5 do presente anexo pode ser adaptado ao progresso técnico, de acordo com o
              processo previsto no artigo 10? da Directiva 80/1107/CEE.»