CELEX: 51988PC0670
Language: pt
Date: 1988-11-24
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 315/68 que fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos para flores (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 670
Vol. 1988/0222
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- T»
   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(88 ) 670 final
                                          Bruxelas , 24 de Novembro de 1988
                            Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
         que altera o Regulamento ( CEE ) na 315 / 68
     que fixa as normas de qualidade para os bolbos ,
             cebolas e tubérculos para flores
                   ( Apresentada pela Comissão )
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                                 .Æ?
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Assunto :    Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento ( CEE )
             n° 315/ 68 , que fixa as normas de qualidade para os bolbos , cebolas e
             tubérculos para flores .
A formulação actual do artigo 2 o do Regulamento ( CEE ) n° 315/ 68 permite
unicamente a exportação de bolbos para flores para países terceiros se os mesmos
satisfizerem condições idênticas às previstas para o fornecimento destes bolbos
aos consumidores , para as suas necessidades pessoais , no Interior da Comunidade .
Em 1981 , foram previstas normas de qualidade especificas para os produtos em
questão , destinadas à reprodução , uma vez que estes são objecto de um comércio
importante no interior da Comunidade .
A evolução do comércio externo faz surgir a necessidade de poder , Igualmente ,
exportar para países terceiros bolbos não admitidos à venda ao consumidor para
as suas necessidades pessoais .
A proposta de regulamento citada em epígrafe tem por objectlvo adaptar as
disposições relativas à exportação de bolbos para flores para países terceiros ,
com vista a tornar possível estas exportações e harmonizar , assim , as
disposições que regem o comércio destes produtos , tanto no Interior da
Comunidade , como para países terceiros .
Esta medida não tem consequências financeiras no orçamento da Comunidade .
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
        que altera o Regulamento ( CEE ) n° 315 / 68 que fixa as normas de qualidade
                    para os bolbos , cebolas e tubérculos para flores
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 234/ 68 do Conselho , de 27 de Fevereiro de
1968 , que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas
vivas e dos produtos da f lor I cul tura ^ 1 ) , com a última redacçio que lhe foi dada
pelo Regulamento ( CEE ) n 2 3991 / 87 ( 2 ) e , nomeadamente , o seu artigo 3a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n° 315/ 68 do Conselho ^), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n° 1733/ 84(4 ), fixa as normas
de qualidade para os bolbos , cebolas e tubérculos para flores que se destinam à
venda ao consumidor para satisfação das necessidades pessoais no interior da
Comunidade ou à exportação para países terceiros ;
Considerando que é conveniente adaptar a denominação pautai dos produtos em
questão para ter em conta a aplicação da nomenclatura pautai             criada   pelo
Regulamento ( CEE ) n° 2658/ 87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 , relativo à
nomenclatura pautai e estatística e à pauta aduaneira comum(5 ), com a redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n° _ _ ( 6 ).
 Considerando que o n° 1 , segundo parágrafo , do artigo 2 o do Regulamento ( CEE )
 n° 315 / 68 prevê , para os produtos com um destino que não seja o referido no
 primeiro parágrafo , as condições de comercialização no Interior da Comunidade ;
 que , à luz da experiência adquirida é conveniente aplicar as regras de comer¬
 cialização existentes no caso de uma exportação para países terceiros de produ¬
 tos não destinados à venda ao consumidor ,
 ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
 ( 1 ) JO n° L    55 de  2 . 3.1968 , p. 11 .
  ( 2 ) JO n2 L 377 de 31.12.1987 , p.19 .
  ( 3 ) JO n° L 71 de 21 . 3.1968 , p.     1.
  ( 4 ) JO n° L 164 de 22 . 6.1984 , p.    1.
  ( 5 ) JO n° L 256 de 7 . 7.1987 , p.     1.
   ( 6) .
 ---pagebreak---                                             2
                                        Artigo 1 o
0 Regulamento ( CEE ) n° 315 / 68 é alterado do seguinte modo :
1.  0 artigo 1 o passa a ter a seguinte redacção :
    " Art Igo 1°
    São fixadas normas de qualidade para os bolbos , tubérculos , raízes
    tuberosas , rebentos e rizomas , em repouso vegetatlvo do código NC 0601 10 .
    Estas normas de qualidade são definidas em Anexo ."
2.  0 n° 1 do artigo 2° passa a ter a seguinte redacção :
    “ 1 . Se não estiverem em conformidade com as normas de qualidade , os produtos
          referidos no artigo 1 o não podem
              no Interior da Comunidade
              i)  Ser possuídos ou transportados para venda , em todos os estádios
                  de comercialização , em embalagens destinadas ao consumidor , para
                  satisfação das suas necessidades ,
             ii ) Ser expostos para venda , postos à venda , vendidos ou entregues
                  ao consumidor , nem pelos comerciantes , nem dlrectamente pelos
                  produtores ;
              ser admitidos para exportação com destino a países terceiros para a
              venda aos consumidores para satisfação das suas necessidades .
          Os produtos referidos no artigo 1 o com um destino que não seja o
          referido no primeiro parágrafo só podem ser quer comercializados no
          Interior da Comunidade , quer admitidos para exportação para países
          terceiros  :
                                                                                     4
 ---pagebreak---                                             - 3 -
          a)   Se corresponderem     ao      disposto    no primeiro parágrafo do
               titulo II do Anexo ;
          b)   Se cada embalagem contiver , em caracteres legíveis e Indeléveis , as
             , Indicações seguintes :
                    Identificação do vendedor :
                    nome e dlrecção ou Identificação simbólica ,
                    natureza do produto :
               " produtos não permitidos para venda ao consumidor para as suas
               necessidades pessoais ", sendo esta menção completada , se for caso
               disso , pela menção " produtos destinados à reprodução ";
          c)   Se as embalagens forem claramente diferentes daquelas que se
               destinam à venda ao consumidor para as suas necessidades pessoais ."
                                          Artigo 2°
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publ I cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é aplicável a partir de
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                             Pelo Conselho
 ---pagebreak---                   FICHE FINANCIERE                                                 MTE : 28.10.1988
   1 . LIGNE BUDGETAIRE :            /                                          CREDITS :  /
   2. INTITULE DE LA MESURE : Proposition de règlement du Conseil modifiant le règlement
       ( CEE ) n° 315 / 68 fixant les normes de qualité pour les bulbes , les oignons et
       les tubercules à fleurs .
  3 . BASE JURIDIOUE :        Règlement ( CEE ) n° 234 / 68 du Conseil
  A. OBJECTIFS DE LA MESURE :          Adaptation des dispositions concernant l' exportation des
       bulbes à fleurs aux pays tiers en vue de rendre possible ces exportations
  S. INCIDENCES FINANCIERES                       PERIODE DE 12 MOIS   EXERCICE EN COURS ( 89) EXERCICE SUIVANT ( ÇQ)
 5.0 DEPENSES A LA CHARGE
       - DU BUDGET DES CE
           ( RESTITUTIONS / INTERVENTIONS J
       - DES BUDGETS NATIONAUX
        - D' AUTRES SECTEURS
 5.1 RECETTES
       - RESSOURCES PROPRES DES CE
           ( PRELEVEMENTS / DROITS DE DOUANE )
       - SUR LE PLAN NATIONAL
                                                     1991              1992
 S.O. T      PREVISIONS DES DEPENSES
 5.1.1      PREVISIONS DES RECETTES
 5.2     MODE DE CALCUL :
6.0      FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION    BUEtak
6.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS O'-EXECUTION                  WWh'ik
6.2     NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                              bfckkflk
6.3     CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                         kkkhkk
OBSERVATIONS :
                       Ce règlement étant une mesure de fixation des normes de qualité, il
                       n' y a pas d' incidences financières .
                                                                                                                    b