CELEX: 31996R0058
Language: pt
Date: 1996-01-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 58/96 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1996 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

N? L 13/4           Iprl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 1 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 58/96 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Janeiro de 1996
                     que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                                aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se referir a uma pequena quantidade não representativa do
                                                                  mercado ; que os preços de oferta que possam ser conside­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                rados não representativos da tendência efectiva do
Europeia,                                                         mercado devem igualmente ser excluídos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a           consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
n ? 1101 /95 (2),                                                 obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 785/68 ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1422/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as               Considerando que um preço representativo pode ser
regras de aplicação relativas à importação de melaços no          excepcionalmente mantido a um nível constante durante
sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE)                 um período limitado se o preço de oferta que serviu de
n? 785/68 (3), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 ? e        base para o estabelecimento anterior do preço representa­
o n? 1 do seu artigo 3?,                                          tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                                  os preços de oferte disponíveis, afigurando-se insuficiente­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1422/95 prevê              mente representativos da tendência efectiva do mercado,
que o preço CIF de importação do melaço, a seguir                 implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço
designado « preço representativo », é estabelecido em             representativo ;
conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 785/68 (4) ;
que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo            Considerando que, quando o preço de desencadeamento
definida no artigo 1 ? do citado regulamento ;                    relativo ao produto em causa e o preço representativo
                                                                  forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação
Considerando que o preço representativo do melaço é               adicionais nas condições referidas no artigo 3? do Regula­
calculado relativamente a um local de passagem da fron­           mento (CE) n? 1422/95 ; que, no caso de suspensão dos
teira da Comunidade, que é Amesterdão ; que esse preço            direitos de importação em aplicação do artigo 5? do Regu­
deve ser calculado a partir das possibilidades de compra          lamento (CE) n? 1422/95, devem ser fixados montantes
mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com              específicos para esses direitos ;
base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em
função das eventuais diferenças de qualidade relativa­            Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
mente à qualidade-tipo ; que a qualidade-tipo do melaço           fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais
foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 785/68 ;                   de importação dos produtos em causa conforme indicado
                                                                  no anexo do presente regulamento ;
Considerando que, para a determinação das possibilidades
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
feitas no mercado mundial, aos preços registados nos              de gestão do açúcar,
mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio internacio­
nal, de que a Comissão tem conhecimento, quer através
dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios ;              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base,
nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
n? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                      Artigo 1 ?
média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado ;                                             Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                                  veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
Considerando que aquelas informações não são tidas em             Regulamento (CE) n? 1422/95 são fixados conforme indi­
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e          cado no anexo.
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
                                                                                           Artigo 2?
(') JO n?  L 177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 110  de  17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n?  L 141  de  24. 6. 1995, p. 12.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Janeiro
(4  JO n?  L 145  de  27. 6. 1968, p. 12.                         de 1996.
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 96           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 13/5
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1996.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           Franz FISCHLER
                                                                                       Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
            do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                                   aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                        Importe em ecus do direito
                                                                                                        a aplicar na importação no
                                   Montante em ecus do preço         Montante em ecus do direito              caso da suspensão
                 Código NC       representativo por 100 kg liquido   adicional por 100 kg líquido         referida no artigo 5? do
                                        do produto em causa              do produto em causa          Regulamento (CE) n? 1422/95
                                                                                                             por 100 kg líquido
                                                                                                          do produto em causa (2)
            1703 10 00 0)                        9,97                             —
                                                                                                                     0,00
            1703 90 00 (')                      10,86                             —
                                                                                                                     0,00
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 785/68.
            (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
                Comum fixada para esses produtos.