CELEX: 62006TJ0070
Language: pt
Date: 2008-07-09
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 9 de Julho de 2008. # Audi AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa Vorsprung durch Technik - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Recusa parcial do registo pelo examinador - Direito de ser ouvido. # Processo T-70/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 9 de Julho de 2008 – Audi/IHMI (Vorsprung durch Technik)
      (Processo T‑70/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa Vorsprung durch Technik – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Recusa parcial do registo pelo examinador – Direito de ser ouvido»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 41 a 46)
      Objecto 
      Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Dezembro de 2005 (processo R 237/2005‑2) que
         nega parcialmente provimento ao recurso da decisão do examinador que recusa o registo da marca nominativa Vorsprung durch
         Technik para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 25, 28, 37 a 40 e 42.
      
      
         Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Audi AG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa Vorsprung durch Technik para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 16, 18, 25, 28, 35 a 43 e 45 – pedido
                  n.° 3016292
               
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa parcial do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação parcial de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Audi AG suportará as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                     desenhos e modelos) (IHMI).