CELEX: 31988R0788
Language: pt
Date: 1988-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 788/88 da Comissão, de 24 de Março de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

26. 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 81 / 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 788/88 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Março de 1988
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
                                                                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : •
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 5 379 toneladas de leite
em pó desnatado ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
¥) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 81 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             26. 3. 88
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
               1 . Acções n?* (') : 89/88 a 95/88 — decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiario : World Food Programma, Via delle Terme di Caracalla, I-00100 Roma (telex : 626675
                   WFP I)
               4. Representante do beneficiário (') : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                   Abril de 1987
               5. Local ou país de destino : Al : Senegal ; A2 : Tunísia ; A3 e A4 : República Democrática Popular do
                   Iémen ; A5 : Paquistão ; A6 e A7 : Mali
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             ' 7. Características e qualidade da mercadoria : Al , A2, A3, A4, A6, A7 : (2) (*) Ç) (g) — AS : (2) (*) Ç) (*) (*)
                   (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4, pontos I.1.B.1 a 3)
               8. Quantidade total : 778 toneladas
               9. Número de lotes : 1 (7 partes : Al : 80 toneladas ; A2 : 200 toneladas ; A3 : 300 toneladas ; A4 : 120
                   toneladas ; A5 : 40 toneladas ; A6 : 2 toneladas ; A7 : 36 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação : 25 quilogramas (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4, 5 e 6, ponto
                   I.1 .B.4)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   Al :    80 toneladas :
                   « ACTION N" 89/88 / SENEGAL 0263300 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                   MONDIAL / DAKAR »
                   A2 : 200 toneladas :
                   « ACTION N° 90/88 / TUNISIE 0249302 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL
                   / TUNIS »
                   A3 : 300 toneladas :
                   • ACTION No 91 /88 / YEMEN PDR 0245302 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                   / ADEN »
                   A4 : 120 toneladas :
                   « ACTION No 92/88 / YEMEN PDR 0304200 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                   / ADEN »
                   A5 :    40 toneladas :
                   « ACTION No 93/88 / PAKISTAN 0278100 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                   / KARACHI »
                   A6 :      2 toneladas :
                    « ACTION N' 94/88 / MALI 0223103 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                   / DAKAR TRANSIT KITA / MALI »
                   A7 :     36 toneladas :
                    « ACTION N0 95/88 / MALI 0223103 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                   / DAKAR TRANSIT MAHINA / MALI »
                   (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
              11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                    Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado e à incorporação das vitaminas após a atribuição
                    do fornecimento
              12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          '   13. Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15. Porto de desembarque : —
              16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30 de Abril a 15 de Maio de 1988
              18. Data limite para o fornecimento : —
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (*) : às 12 horas do
                    dia 11 de Abril de 1988
 ---pagebreak--- 26. 3. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 81 / 17
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 25 de Abril de 1988
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30 de Maio de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à lattention de Monsieur N. Arend,
               Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
               rue de la Loi,.200,
               B-1049 Bruxelles.
               (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Fevereiro de 1988,
               fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 52 de 26. 2. 1988)
 ---pagebreak--- N ? L 81 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 3. 88
                                                                  LOTE B
                1 . Acções n?* ('): 101 /88 e 102/88 — decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
                2. Programa : 1987
                3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, I-00100 Roma (telex : 626675
                    WFP I)
                4. Representante do beneficiário (3) : ver Tomai Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                    Abril de 1987
                5. Local ou país de destino : BI : República Centrafricana ; B2 : Etiópia
                6. Produto a mobilizar : leite desnatado em pó vitaminado
                7. Características e qualidade da mercadoria (z) (*) Ç) (') : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                    peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, pontos I.1.B.1 a 3
                8. Quantidade total : 414 toneladas
                9. Numero de lotes : 1 (2 partes : Bl : 264 toneladas ; B2 : 150 toneladas)
              10. Acondicionamento e marcação : 25 quilogramas (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4, 5 e 6, ponto
                v I.1.B.4)
                    Inscrições complementares na embalagem :
                    Bl : 264 toneladas : « ACTION N° 101 /88 / RCA 0265200 / DOUALA TRANSIT BANGUI »
                    B2 : 150 toneladas : « ACTION No 102/88 / ETHIOPIA 0346000 / MASSAWA / ACTION OF THE
                                          WORLD FOOD PROGRAMME »
                    (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
              11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                    O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                    ção do fornecimento
              12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
              13. Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              1 5. Porto de desembarque : —
              16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30 de Abril a 15 de Maio de 1988
              18. Data limite para o fornecimento : —
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 11 de Abril de 1988
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 25 de Abril de 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30 de Maio de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : —
              22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                    à lattention de Monsieur N. Arend,
                    Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                    rue de la Loi, 200,
                    B-1049 Bruxelles.
                    (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Fevereiro de 1988
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 52 de 26. 2. 1988)
 ---pagebreak--- 26. 3 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 81 / 19
                                                              LOTE C
            1 . Acções n?* ('): 62/88 e 63/88 — decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, I-00100 Roma (telex : 626675
             ' WFP I)
            4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : Cl : Madagáscar ; C2 : Marrocos
            6. Produto a mobilizar : leite desnatado em pó vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) f) (') : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, pontos I.1.B.1 a 3
            8. Quantidade total : 1 687 toneladas
            9. Número de lotes : 1 (2 partes : Cl : 587 toneladas ; C2 : 1 100 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação : 25 quilogramas (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4, 5 e 6, ponto
                I.1.B.4)
                Inscrições complementares na embalagem :
                Cl :     587 toneladas : « ACTION N° 62/88 / MADAGASCAR 0270100 / ACTION DU PROGRAMME
                                         ALIMENTAIRE MONDIAL / TOAMASINA »
                C2 : 1 100 toneladas : « ACTION N0 63/88 / MAROC 0259201 / ACTION DU PROGRAMME
                                         ALIMENTAIRE MONDIAL / CASABLANCA »
                (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1 .B.5)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                ção do fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —                      /
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                Cl : de 10 a 25 de Agosto de 1988
                C2 : de 10 a 25 de Setembro de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 11 de Abril de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 25 de Abril de 1988 .
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                    Cl : de 10 a 25 de Agosto de 1988
                    C2 : de 10 a 25 de Setembro de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi, 200,
                 B-1049 Bruxelles.
                (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Fevereiro de 1988
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 52 de 26. 2. 1988)
 ---pagebreak--- N? L 81 /20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           26. 3. 88
                                                               LOTE D
              1 . Acção n? (') : 50/88 — decisão da Comissão de 15 de Outubro de 1987
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : República do Níger
              4. Representante do beneficiario (3) : OPVN, Boite postale 474, Niamey (telex 5371 /NI)
              5. Local ou pais de destino : República do Níger
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado                                                   '
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                  216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, pontos I.1.B.1 a 3
              8 . Quantidade total : 300 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 25 quilogramas em contentores de 20 pés (ver JO n? C 216 de 14.
                  8. 1987, pp. 4, 5 e 6, ponto I.1.B.4)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION N0 50/88 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE AU NIGER .
                  (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado e à incorporação de vitaminas após a atribuição do
                  fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no destino : Niamey
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15 . Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Abril de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Maio de 1988
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 11 de Abril de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 25 de Abril de 1988            i
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Maio de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi, 200,
                  B-1049 Bruxelles.
            (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Fevereiro de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 52 de 26. 2. 1988)
 ---pagebreak--- 26. 3 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 81 /21
        i
                                                             LOTE E
             1 . Acção n? (') : 49/88 — decisão da Comissão de 15 de Outubro de 1987
           • 2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : República do Níger
             4. Representante do beneficiario (') : Olani (Office du Lait du Niger), Botte postale 404, Niamey (tel.
                 73 23 69)
             5. Local ou país de destino : República do Níger
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 (LI .A)
             8. Quantidade total : 200 toneladas
             9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 25 quilogramas em contentores de 20 pés (ver JO n? C 216 de 14.
                 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION N0 49/88 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE AU NIGER »
                 (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto L 1 .A)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado após a atribuição do fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no destino : Niamey
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Abril de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : 30 de Maio de 1988
            19.- Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 11 de Abril de 1988
            21 . Em ' caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 25 de Abril de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no ^orto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 30 de Abril a 15 de Maio de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi, 200,
                 B-1049 Bruxelles.
                 (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Fevereiro de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 52 de 26. 2. 1988)
 ---pagebreak--- N? L 81 /22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 3. 88
                                                               LOTE F
              1 . Acção n? (') : 805 a 807/87 — decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : Euronaid
              4. Representante do beneficiário (*) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Paquistão
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                  216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, I.1.B.1 a 3
              8. Quantidade total : 300 toneladas
              9. Número de lotes : 1                                         11
            10. Acondicionamento e marcação : 25 quilogramas (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4, 5 e 6, ponto
                  I.1.B.4)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION N? 805, 806 AND 807/87 / PAKISTAN / WVB / 75324 ; 75377 ; 75328 / FOR FREE
                  DISTRIBUTION »
                  (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade (").
                  Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado e à incorporação de vitaminas após a atribuição do
                  fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Maio de 1988
            18. Data limite para o fornecimento :. —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 11 de Abril de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 25 de Abril de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de . embarque : de 15 a 30 de Maio de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à . 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi, 200,
                  B-1049 Bruxelles.
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O : restituição aplicável em 26 de Fevereiro de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 52 de 26. 2. 1988)
 ---pagebreak--- 26. 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 81 /23
                                                            LOTE G
            1 . Acção n?('): decisão da Comissão de 30 de Julho de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Central Planning Organisation, Yemen Arab Republic, Sanaa, PO Box 175
            4. Representante do beneficiario (3) : Yemen Arab Republic Embassy, The Hague, The Netherlands.
          . 5. Local ou país de destino : República Arabe do Yémen
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
            8. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3, ponto I.1 A
            8 . Quantidade total : 600 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 quilogramas (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1 A.)
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION No 77/88 / SKIMMED MILK POWDER / GIFT OP THE EUROPEAN ECONOMIC
                COMMUNITY TO THE YEMEN ARAB REPUBLIC FOR FREE DISTRIBUTION »(ver JO n? C 216
                de 14. 8. 1987,- p. 3, ponto I.1 .A)
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                Deve-se proceder ao fabrico de leite em pó desnatado após a atribuição do fornecimento
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Hodeidah
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Maio de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 11 de Abril de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 25 de Abril de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 15 a 31 de Maio de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattentiop de Monsieur N. Arend,
                Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                Rue de la Loi, 200,
                B-1049 Bruxelles.
                (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Fevereiro de 1988
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 52 de 26. 2. 1988)
 ---pagebreak--- N? L 81 /24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 3. 88
                                                              LOTE H
             1 . Acção n? ('): 134/88 — decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : UNHCR
             4. Representante do beneficiário (3) : Croissant-Rouge algérien, comité national, 15 bis Mohamed V,
                 Alger, Algérie
             5. Local ou pais de destino : Argélia
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5, pontos I.1.B.1 a 3.1
             8 . Quantidade total : 400 toneladas
             9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 1 quilograma (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 5, ponto
                 I.1.B.4.1 )
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION N? 134/88 / LAIT ÉCRÉMÉ EN POUDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                 MIQUE EUROPÉENNE / PROGRAMME DU HCNUR EN FAVEUR DES RÉFUGIÉS EN ALGÉRIE
                 / DISTRIBUTION GRATUITE / ALGER »
                 (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade.
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                 ção do fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Argel
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 9a 16 de Maio de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : 27 de Junho de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 1 1 de Abril de
                 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25 de Abril de 1988, às 12 horas
                 b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   v estádio porto de embarque': 24 a 31 de Maio de 1988
                 c)  Data limite para o fornecimento : 11 de Julho de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles,
                 telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário Q :
                 Restituição aplicável em 26 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 52
                 de 26. 2. 1988).
 ---pagebreak--- 26. 3. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 81 /25
                                                             LOTE I
           1 . Acção n? (') : 132/88 — decisão da Comissão de 30 de Julho de 1987
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : República Islâmica da Mauritânia
           4. Representante do beneficiário (3) : Commissariat à la Sécurité Alimentaire, BP. 377 Nouakchott,
               Mauritanie, tel. 51 458, à l'attention de M. le commissaire à la sécurité alimentaire
           5. Local ou país de destino : Mauritânia
           6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
           7. Características e qualidade da mercadoria 0 : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
               216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto LIA
           8. Quantidade total : 400 toneladas
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
               Inscrições complementares na embalagem :
               « ACTION N0 132/88 / LAIT ÉCRÉMÉ EN POUDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
               MIQUE EUROPÉENNE (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto LIA)
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
               O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
          15. Porto de desembarque : Nouakchott
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
               mento no estádio porto de embarque : 1 a 15 de Maio de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 11 de
               Abril de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data final do prazo para apresentação das propostas : 25 de Abril de 1988, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                  estádio porto de embarque : 15 "a 30 de Maio de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N.
               Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles, Telex : AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Fevereiro 1988,
               fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 52 de 26. 2.. 1988).
 ---pagebreak--- N? L 81 /26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26. 3. 88
                                                                LOTE K
              1 . Acção n?('): 137/88 — decisão da Comissão de 27 de Julho de 1987
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : Guiana
              4. Representante do beneficiário (3) : Ruys & Co. Antwerpen, att : M. Verbeek, tel : 03-233-87-90 telex :
                  72255 RUYS 5.
              5. Local ou pais de destino : Guiana
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
              7. Características* e qualidade da mercadoria (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                  216 de 14 de Agosto de 1987, p. 3, ponto I.1A
              8. Quantidade total : 300 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, p. 3, ponto I.1.A)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION No 137/88 / SKIMMED MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                  COMMUNITY TO GUYANA »
                  (ver JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, p. 3, ponto I.1A)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Georgetown
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Maio de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 11 de
                  Abril de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 25 de Abril de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 15 a 31 de Junho de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N.
                  Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue de la Loi 200, B-1 049 Bruxelles, Télex AGREC 22 037 B
            25. Restituição aplicável . a pedido do adjudicatário (*) :
                  Restituição aplicável em 26 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 24
                  de 26. 2. 1988).
 ---pagebreak--- 26. 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 81 /27
          Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência
               — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   2350132,
                   2361097,
                   2350130,
                   2362005.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicavel no que diz respeito a restitui­
               ção à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios e de adesão, à taxa representativa e ao
               coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento citado é a referida no ponto 25 do
               presente anexo.
           (*) O ajudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário.
           f) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
               mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
               controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os noventa dias que precederam a transfor­
               mação, a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa
               ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
           (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           (®) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               em língua inglesa atestando que o leite em pó desnatado não contém gordura de porco (toucinho).
          (10) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
               MM. De Keyzer Sc. Schútz BV,
               Postbus 1438,
               Blaak 16,
               NL-3 000 BK Rotterdam
               — A entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).
               — O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, espe­
                   cificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                   anúncio de concurso.
               — O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                   número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário
          (u) O embarque deve efectuar-se num porto da Comunidade, que seja servido por navios que assegurem uma
               ligação regular com o país de destino com uma frequência de pelo menos quatro semanas e segundo um
               calendário previamente conhecido.