CELEX: 22000D1123(23)
Language: pt
Date: 1999-07-16 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o  98/1999, de 16 de Julho de 1999, que altera o anexo IX (ambiente) do Acordo EEE

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22000D1123(23)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o  98/1999, de 16 de Julho de 1999, que altera o anexo IX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 296 de 23/11/2000 p. 0077 - 0077

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 98/1999de 16 de Julho de 1999que altera o anexo IX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 88/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).(2) A Decisão 1999/10/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do acordo, o texto do ponto 2eh (Decisão 96/13/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção: "399 D 0010: Decisão 1999/10/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes (JO L 5 de 9.1.1999, p. 77).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 1999/10/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 17 de Julho de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) Ver página 49 do presente Jornal Oficial.(2) JO L 5 de 9.1.1999, p. 77.