CELEX: 52015PC0487
Language: pt
Date: 2015-10-07
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2015/104 no que respeita a certas possibilidades de pesca

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 7.10.2015
            COM(2015) 487 final
            2015/0236(NLE)
            Proposta de
            REGULAMENTO DO CONSELHO
            que altera o Regulamento (UE) 2015/104 no que respeita a certas possibilidades de pesca
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Justificação e objetivos da proposta
            
            
               O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União. De modo geral, as possibilidades de pesca fixadas neste regulamento são alteradas várias vezes durante o seu período de vigência. As alterações propostas têm por objetivo alterar o Regulamento (UE) 2015/104 conforme descrito abaixo.
            
            
               Em 19 de janeiro de 2015, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2015/104 que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União. O regulamento fixou o total admissível de capturas (TAC) para a espadilha e capturas acessórias associadas nas águas da União da divisão CIEM IIa em 227 000 toneladas para 2015, com base no parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) disponível no momento da fixação das possibilidades de pesca.
            
            
               Em 30 de junho de 2015, o CIEM emitiu um parecer que permite um volume máximo de 506 000 toneladas de capturas intencionais de espadilha no mar do Norte para o período de julho de 2015 a junho de 2016. Este parecer positivo deve-se principalmente a uma taxa de recrutamento mais alta do que nunca, a novas estimativas da mortalidade e à atualização dos dados utilizados pelo modelo.
            
            
               Uma vez que na União Europeia as possibilidades de pesca são fixadas anualmente, as possibilidades de pesca para 2015 devem ser alteradas de modo a prever um aumento parcial do total admissível de capturas para a espadilha. Este aumento parcial das possibilidades de pesca para 2015 será tido em conta na proposta das possibilidades de pesca para 2016.
            
            
               De acordo com o parecer mais recente do CIEM, o arenque na divisão CIEM IIIa encontra-se dentro de limites biológicos seguros, na aceção do artigo 4.º, ponto 18, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, e para efeitos do artigo 15.º, n.º 8, do mesmo regulamento.
            
            
               A unidade populacional de arenque na divisão VIIa a sul de 52º 30′ N e divisões VIIg, h, j, k (mar da Irlanda, mar Céltico e sudoeste da Irlanda) foi objeto de uma avaliação comparativa em 2015 e o modelo de avaliação foi alterado. Em consequência dessa avaliação comparativa, a perceção da unidade populacional mudou, possibilitando um significativo aumento do TAC para 2016, de acordo com o parecer. Uma vez que se trata de uma pescaria do outono, é útil para o setor, sem que seja prejudicial para a unidade populacional, introduzir já em 2015 um aumento limitado das possibilidades de pesca. Este aumento parcial das possibilidades de pesca para 2015 será tido em conta na proposta das possibilidades de pesca para 2016.
            
            
               Atualmente, o TAC da faneca-da-noruega na divisão CIEM IIIa e nas águas da União da divisão IIa e da subzona IV é aplicável de 1 de janeiro a 31 de outubro de 2015. Uma vez que o parecer do CIEM só será emitido no último trimestre de 2015, o período de aplicação deste TAC deve ser prorrogado até ao final de 2015, a fim de evitar que esta unidade populacional não seja coberta por nenhum TAC entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2015.
            
            
               Em consequência de consultas realizadas com a Noruega, pode agora ser fixado para os cantarilhos nas águas norueguesas das subzonas I e II um total admissível de capturas de 1500 toneladas. A proposta da Comissão incorpora este acordo e estabelece a quota da UE e as dos Estados-Membros envolvidos.
            
            
               •Coerência com as disposições existentes no mesmo domínio setorial
            
            
               
                  A proposta é coerente com a política comum das pescas, conforme previsto no Regulamento (UE) n.º 1380/2013.
               
            
            
               •Coerência com outras políticas da União
            
            
               
                  A proposta é coerente com outras políticas da União.
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  A proposta é baseada no artigo 43.º, n.º 3, do Tratado. 
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
         
         
            
               
                  A proposta é da competência exclusiva da União Europeia.
               
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               A proposta enquadra-se nos poderes previstos pelo artigo 43.º, n.º 3, do TFUE e não excede o necessário para alcançar o objetivo dessa disposição.
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  O Tratado prevê um regulamento do Conselho.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação em vigor
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Consulta das partes interessadas
            
            
               
                  A proposta baseia-se no parecer científico do CIEM, não sendo necessária uma consulta formal das partes interessadas devido ao seu limitado impacto.
               
            
            
               •Obtenção e utilização de competências especializadas
            
            
               
                  A proposta baseia-se no parecer científico do CIEM.
               
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               
                  A proposta baseia-se no parecer científico do CIEM e está em conformidade com os objetivos da política comum das pescas.
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               
                  As medidas propostas não têm incidência no orçamento da União.
               
            
            
               2015/0236 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               REGULAMENTO DO CONSELHO
            
            
               que altera o Regulamento (UE) 2015/104 no que respeita a certas possibilidades de pesca
            
         
         
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, n.º 3,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)De acordo com o parecer mais recente do CIEM, o arenque na divisão CIEM IIIa está dentro de limites biológicos seguros, na aceção do artigo 4.º, ponto 18, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013
                  1
               . Esta unidade populacional deve, por conseguinte, ser identificada no anexo I do Regulamento (UE) 2015/104 para efeitos da aplicação da derrogação prevista no artigo 15.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013.
            
            
               (2)O parecer científico indica que um aumento limitado do total admissível de capturas (TAC) de 2015 para o arenque nas divisões CIEM VIIg, VIIh, VIIj e VIIk é possível e coerente com os objetivos da política comum das pescas, estabelecidos no artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013.
            
            
               (3)Em 30 de junho de 2015, o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) emitiu um parecer para a espadilha nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV que permite um volume máximo de 506 000 toneladas de capturas intencionais de espadilha no mar do Norte para o período de julho de 2015 a junho de 2016. Este parecer deve-se principalmente a uma elevada taxa de recrutamento, a novas estimativas da mortalidade e à atualização dos dados utilizados pelo modelo.
            
            
               (4)O TAC de espadilha nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV para o ano de 2015, atualmente fixado em 227 000 toneladas pelo Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho
                  2
               , deve ser aumentado, com base no parecer do CIEM de 30 de junho de 2015, a fim de otimizar as capturas dessa unidade populacional.
            
            
               (5)Uma vez que o parecer do CIEM abrange o período de julho de 2015 a junho de 2016, no aumento das possibilidades de pesca para 2015 deve ser tido em conta apenas uma parte do montante máximo de capturas preconizado pelo CIEM.
            
            
               (6)Atualmente, o TAC da faneca-da-noruega na divisão CIEM IIIa e nas águas da União da divisão IIa e da subzona IV é aplicável de 1 de janeiro a 31 de outubro de 2015. Uma vez que o parecer do CIEM só será emitido no último trimestre de 2015, o período de aplicação do TAC vigente para a faneca-da-noruega nessa zona deve ser prorrogado até ao final de 2015.
            
            
               (7)Na sequência de uma transferência da Noruega, os navios da UE serão autorizados a pescar 1 500 toneladas de cantarilho nas águas norueguesas das subzonas CIEM I e II.
            
            
               (8)O Regulamento (UE) 2015/104 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
               
            
               O Regulamento (UE) 2015/104 é alterado do seguinte modo: 
            
            
               1.O anexo I-A é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O quadro de possibilidades de pesca para o arenque (Clupea harengus) na divisão IIIa é substituído pelo seguinte quadro:
            
            
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque (1)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        IIIa 
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/03A.)
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        18 034
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         289
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        18 865
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        37 188
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 3, do presente regulamento
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        5 816
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         600
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        43 604
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Capturas de arenque na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV (HER/*04-C.).
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER//*03AN.).
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
               (b)O quadro de possibilidades de pesca para o arenque (Clupea harengus) nas divisões VIIg, VIIh, VIIj e VIIk é substituído pelo seguinte quadro:
            
            
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Arenque
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        VIIg(1), VIIh(1), VIIj(1), VIIk(1)
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (HER/7G-K.)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        213
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 185
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 3, do presente regulamento
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        16 591
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        1 185
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        19 198
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        19 198
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Esta zona é aumentada da zona delimitada:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - a norte pelo paralelo 52° 30' N,
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - a sul pelo paralelo 52° 00' N,
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - a oeste pela costa da Irlanda,
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - a leste pela costa do Reino Unido.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
         
            
               (c)O quadro de possibilidades de pesca para a espadilha (Sprattus sprattus) e capturas acessórias associadas (Sprattus sprattus) nas águas da União das zonas IIa e IV é substituído pelo seguinte quadro:
            
            
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Espadilha e capturas acessórias associadas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (SPR/2AC4-C)
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3 929
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        310 987
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável o artigo 7.º, n.º 3, do presente regulamento
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 929
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 929
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 929
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 330
                     
                  
                  
                     
                        (1) (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        12 967
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        341 000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Noruega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        9 000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        350 000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Sem prejuízo da obrigação de desembarque, as capturas de solha-escura-do-mar-do-norte e de badejo podem constituir até 2 % da quota (OTH/*2AC4C), desde que não mais de 9 % do total desta quota para a espadilha sejam constituídos por estas capturas e capturas acessórias das espécies contabilizadas nos termos do artigo 15.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Incluindo galeota.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               (d)É suprimida a nota de rodapé 4 no quadro das possibilidades de pesca da faneca-da-noruega (Trisopterus esmarki) e capturas acessórias associadas na divisão IIIa; águas da União das zonas IIa, IV.
            
            
               2.No anexo IB, o quadro de possibilidades de pesca para o cantarilho (Sebastes spp.) nas águas norueguesas das subzonas CIEM I e II é substituído pelo seguinte quadro.
            
            
                     
                        Espécie:
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilhos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Zona:
                     
                  
                  
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I e II
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (RED/1N2AB.)
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                          766
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
                     
                        Espanha 
                     
                  
                  
                     
                          95
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                          84
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                          405
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                          150
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        União
                     
                  
                  
                     
                        1 500
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TAC
                     
                  
                  
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002 e (CE) n.º 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
               
               
                  
                     (2)
                  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.º 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.º 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).