CELEX: 51988PC0074
Language: pt
Date: 1988-03-07
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DE SAUDE PARA OS LOCAIS DE TRABALHO ( PRIMEIRA DIRECTIVA ESPECIAL NA ACEPCAO DO ARTIGO 13 DA DIRECTIVA... ) COM ( 88 ) 73 FINAL

N? C 141/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 5. 88
proposta ao Conselho, este ainda não tiver deliberado, a               2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
Comissão adoptará as medidas propostas.                               das disposições de direito nacional que adoptem no
                                                                      domínio regulado pela presente directiva.
                     Disposições finais                                3. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, de
                                                                      dois em dois anos, um relatório sobre a execução prática
                                                                      das disposições da presente directiva, indicando os pontos
                        Artigo 15°                                    de vista dos parceiros sociais. A Comissão informará o
                                                                       Comité e o Comité tripartido.
 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias                                      Artigo 16°
para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar
em 01.01.1991. Deste facto informarão imediatamente a                 Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
 Comissão.                                                             va.
                                                               ANEXO
                                    LISTA DOS DOMÍNIOS REFERIDOS NO ARTIGO 139
              — Locais de trabalho
              — Equipamentos de trabalho.
              — Equipamentos de protecção individual.
              — Trabalho com equipamento dotado de visores.
              — Manipulação de cargas pesadas que implique riscos para a região lombar.
                Proposta de Directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde
                                                    para os locais de trabalho
                               Primeira directiva especial na acepção do artigo 13? da Directiva... (')
                                                         COM(88) 74 final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Março de 1988)
                                                           (88/C 141/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Em cooperação com o Parlamento Europeu;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Considerando que o artigo 118? A, do Tratado CEE, prevê
Económica Europeia e, nomeadamente, a seu artigo 118? A,              que o Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições
                                                                      mínimas com vista a promover a melhoria, nomeadamente
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada após                 das condições de trabalho, para proteger a segurança e a
consulta do Comité consultivo para a segurança, higiene e             saúde dos trabalhadores;
protecção da saúde no local de trabalho ( 2 );
                                                                      Considerando que o citado artigo 118?A recomenda
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social;                igualmente que se evitem disciplinas administrativas,
                                                                      financeiras e jurídicas de natureza a contrariar a criação e o
                                                                     desenvolvimento das PME;
(') Doe. COM(88) 73 final.
(2) Decisão 74/325/CEE do Conselho (JO n? L 185 de 9. 7. 1974,       Considerando que a Comunicação da Comissão relativa ao
    p. 15).                                                          seu programa no domínio da segurança, da higiene e da
 ---pagebreak--- 30. 5. 88                                    Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                         N? C 1 4 1 / 7
saúde n o local de trabalho (') prevê a a d o p ç ã o de directivas     que, para este fim, a Comité foi expressamente designado
com vista a garantir a segurança e a saúde dos trabalhado-              para assistir a Comissão no controlo comunitário da
res;                                                                    conformidade das disposições nacionais;
C o n s i d e r a n d o q u e a Resolução d o Conselho de 8             Considerando que a presente directiva prevê, para proteger
Dezembro de 1987 relativa à segurança, higiene e saúde no               a segurança e a saúde dos trabalhadores, prescrições
local de t r a b a l h o tomou nota da intenção da Comissão de          mínimas e indispensáveis, sem obstar à manutenção e ao
apresentar, dentro de curto prazo, prescrições mínimas                  estabelecimento, por cada Estado-membro, de certas
relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores no local              medidas de protecção reforçada das condições de t r a b a l h o :
de t r a b a l h o , incluindo a protecção contra os riscos
resultantes de transporte manual de cargas pesadas;                     Considerando que é o p o r t u n o garantir uma consulta
                                                                        a d e q u a d a dos parceiros sociais e, em especial, das
Considerando que compete aos Estados-membros assegu-                    organizações de trabalhadores nos trabalhos técnicos
rar, n o seu território, a segurança e saúde das pessoas e, em          relativos a presente directiva;
particular, a dos trabalhadores;
                                                                        Considerando que, de acordo com a prática corrente dos
Considerando que a realização d o mercado interno (2)                   Estados-membros, é aconselhável deixar aos fabricantes a
prevê a elaboração de directivas com base no artigo 100?A,              responsabilidade da conformidade às prescrições mínimas
em conformidade com a nova perspectiva em matéria de                    a q u a n d o da concepção construção e arranjo dos locais de
harmonização e normalização (') estabelecendo os requisi-               trabalho ou suas c o m p o n e n t e s ;
tos essenciais de segurança para a concepção, fabricação ou
construção de produtos com vista a permitir a sua                       Considerando que é necessário promover colaboração dos
colocação no mercado e livre circulação na Comunidade e                 parceiros sociais nas decisões e nas acções no âmbito da
que entre esses produtos existem alguns atinentes aos locais            protecção da segurança e da saúde no local de trabalho,
de t r a b a l h o ;                                                    também ao nível da e m p r e s a ;
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas                      Considerando que se justifica a instituição de um Comité
legislativos em matéria de segurança e saúde nos locais de              cujos membros serão designados pelos Estados-membros,
trabalho são muito diversos; que as disposições nacionais               incumbido de assistir a Comissão na execução de medidas
nesta matéria, frequentemente completadas por especifica-               complementares previstas pela directiva.
ções técnicas e/ou por n o r m a s facultativas, podem
conduzir a diferentes níveis de protecção da segurança e da             ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
saúde e afectar a competitividade;
                                                                                                     Objecto
Considerando que a observância das prescrições mínimas
de segurança e de saúde para os locais de trabalho constitui
um imperativo a fim de assegurar a segurança e a saúde dos                                          Artigo      2?
trabalhadores, e que são necessárias para promover uma
concorrência equitativa;                                                1. A presente directiva, que é uma directiva especial na
                                                                        a c e p ç ã o d o artigo 13? da Directiva ..., estabelece
Considerando que as prescrições mínimas para os locais de               prescrições mínimas de segurança e saúde para os locais de
trabalho se exprimem essencialmente em objectivos de                    trabalho.
resultados; considerando que em aplicação da nova
perspectiva para a harmonização técnica e a normalização,               2.      A presente directiva não se aplica:
é conveniente dispor de relatórios técnicos que definam
tecnicamente as prescrições mínimas supramencionadas e                  — aos meios de transporte,
que atribuam uma presunção de conformidade a estas
prescrições mínimas e que os relatórios técnicos supramen-              — aos estaleiros temporários ou móveis.
cionados devem, em certos casos, ser completados por
referências aos métodos de medição que são objecto de                   3. A presente directiva n ã o obsta à manutenção e ao
normas harmonizadas;                                                    estabelecimento, por cada Estado-membro, de medidas de
                                                                        protecção reforçada das condições de trabalho compatíveis
Considerando que, ao aguardar a a d o p ç ã o de relatórios             com o T r a t a d o .
técnicos na acepção da presente directiva, é oportuno
facilitar a conformidade com as prescrições mínimas                                                 Definições
através da aceitação de disposições nacionais aprovadas, a
título transitório, através de um procedimento de controlo
                                                                                                    Artigo      2?
comunitário que garanta a a d e q u a ç ã o das disposições
nacionais às prescrições mínimas da presente directiva;
                                                                        N a acepção da presente directiva, entende-se por
(') Doe. COM(87) 520 e Resolução do Conselho 88/C 28/01                 — local de trabalho: o local fixo destinado a incluir de
  - <JO n? C 28 de 3. 2. 1988).                                               forma permanente postos de trabalho situados nos
(2) Livro Branco — Doe. COM(85) 310 final.                                    edifícios e na área de implantação da empresa e/ou
(3) Resolução do Conselho 85/C 136/01 (JO n° C 136 de                         estabelecimento; compreende todos os locais acessíveis
    4. 6. 1985).                                                              a um trabalhador,
 ---pagebreak--- N? C 141/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 5. 88
— empresa e/ou estabelecimento: entidade, pertencente ao        técnicas. A Comissão comunicará imediatamente esses
   sector público ou privado, que exerça uma actividade         textos aos outros Estados-membros. Em conformidade
    industrial, agrícola, comercial, administrativa, de         com o procedimento previsto no n? 2 do artigo 9?, a
    serviço, educativa ou cultural,                             Comissão notificará os Estados-membros das disposições
                                                                que beneficiam da presunção de conformidade às prescri-
— trabalhador: a pessoa que efectua uma prestação               ções mínimas de segurança e de saúde. A Comissão publica
    qualquer, incluindo estagiários e aprendizes.               as referências a estas disposições nacionais no Jornal
                                                                Oficial das Comunidades Europeias.
                     Locais de trabalho
                         Artigo i'.'                                                      Artigo 6o.
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas                  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
necessárias para que os locais de trabalho mencionados no       que o empregador aplique nos locais de trabalho existentes
artigo 1? não possam comprometer a segurança e a saúde          e utilizados as prescrições mínimas de segurança e de saúde
dos trabalhadores e de outras pessoas presentes, quando         indicadas no anexo II, o mais tardar dois anos após a
são utilizados de harmonia com os fins a que se destinam e      entrada em vigor da presente directiva, sem prejuízo das
mantidos convenientemente.                                      disposições vigentes a nível nacional em matéria de
                                                                segurança e saúde no trabalho aquando da entrada em
2. Os Estados-membros assegurarão os controlos neces-           vigor da directiva, bem como os princípios ergonómicos.
sários em conformidade com o n? 1.
                         Artigo 4?                                                        Artigo 7?
Os locais de trabalho concebidos, construídos, arranjados,
colocados em serviço ou explorados após a entrada em            Quando os locais de trabalho sofrem, após a entrada em
vigor da presente directiva devem satisfazer as prescrições     vigor da directiva, modificações, ampliações e/ou transfor-
mínimas de segurança e de saúde indicadas no anexo I.           mações, os Estados-membros deverão assegurar-se de que
                                                                o empregador tome as medidas necessárias para que estas
                                                                modificações, ampliações e/ou transformações obedeçam
                         Artigo S°.                             às prescrições mínimas de segurança e de saúde correspon-
                                                                dentes indicadas no anexo I.
 1. Os Estados-membros presumem conformes às prescri-
ções mínimas de segurança e de saúde referidas no artigo 4?
os locais de trabalho concebidos, construídos, arranjados                                 Artigo 8°
ou colocados em serviço em conformidade com as
disposições nacionais que têm em conta no mínimo os
relatórios técnicos relativos às prescrições mínimas de          1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
segurança e de saúde, cujas referências foram publicadas no     para garantir que o empregador utilize apenas locais de
Jornal Ofical das Comunidades Europeias.                        trabalho conformes à presente directivp. O empregador
                                                                deve assegurar:
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
textos dos respectivos projectos e disposições que conside-     — que as vias de circulação que conduzem às saídas de
ram conformes aos relatórios técnicos referidos no n? 1,            emergência bem como as próprias saídas e saídas de
sem prejuízo do disposto na Directiva 83/189/CEE do                 emergência estejam libertas a fim de poderem ser
Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um                      utilizadas a qualquer momento,
procedimento de informação no domínio das normas e
regulamentações técnicas. A Comissão comunicará imedia-         — a manutenção técnica dos locais de trabalho e a
tamente estes textos aos outros Estados-membros. De                 eliminação, o mais rapidamente possível de defeitos
acordo com o procedimento previsto no n? 2 do artigo 9?, a          verificados. As actividades devem ser interrompidas
Comissão notificará os Estados-membros das disposições              sempre que os defeitos que impliquem um aumento do
nacionais que beneficiam da presunção de conformidade às            perigo não possam ser imediatamente eliminados,
prescrições mínimas da segurança e saúde. A Comissão
publica as referências a estas disposições nacionais no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.                       — a limpeza dos locais de trabalho a fim de assegurar as
                                                                    condições adequadas de higiene,
3. Na ausência dos relatórios técnicos referidos no n? 1, e
a título transitório, os Estados-membros comunicarão à          — a manutenção regular e o controlo do funcionamento
Comissão os textos dos respectivos projectos e disposições          das instalações de segurança destinadas à prevenção ou
nacionais que consideram obedecer às prescrições mínimas            à eliminação dos perigos.
de segurança e de saúde indicadas no anexo I, sem prejuízo
do disposto na Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28           2. Os trabalhadores ou seus representantes serão consul-
de Março de 1983, que prevê um procedimento de                  tados no que respeita aos aspectos de segurança e de saúde
informação no domínio das normas e regulamentações              consoante o caso com base no Anexo I e/ou Anexo II.
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Caso as medidas tomadas pelo empregador para se                                     Adaptação dos anexos
assegurar da segurança dos locais de trabalho existentes,
utilizados ou previstos não sejam suficientes na opinião dos                              Artigo 10°
trabalhadores ou dos seus representantes, poderão estes
requerer uma inspecção às autoridades competentes para a         1. A Comissão adaptará os anexos da presente directiva
segurança e a saúde nos locais de trabalho.                      em função:
                                                                 — da adopção de directivas em matéria de harmonização
                          Artigo 9°                                  técnica e de normalização, relativas à concepção, à
                                                                     fabricação ou construção de partes de locais de
                                                                     trabalho,
1. Sempre que um Estado-membro ou a Comissão
considerem que os projectos de relatórios técnicos referidos     — do progresso técnico, da evolução de regulamentações
no artigo 5? não satisfazem as prescrições mínimas que lhes          ou especificações internacionais e de conhecimentos no
dizem respeito, referidas no artigo 4?, a Comissão consulta          domínio dos locais de trabalho.
o Comité referido no artigo 15?, expõe as suas razões e
consulta, caso seja necessário, o Comité consultivo para a       2. Para efeitos de adaptação dos anexos referidos no n? 1,
segurança, higiene e protecção da saúde no local de              a Comissão é assistida por um Comité em conformidade
trabalho instituído pela Decisão do Conselho 74/325/CEE,         com o procedimento previsto no artigo 14? da Directiva...
adiante denominado «Comité tripartido».
                                                                                      Disposições finais
Considerando o parecer do Comité, a Comissão publicará
a referência ao relatório técnico ou solicitará a alteração do                            Artigo 11°
projecto.
                                                                 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições
2. Após recepção das comunicações referidas nos n?s 2 e 3        legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
do artigo 5?, a Comissão consulta o Comité e, caso seja          para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar
necessário, o « Comité tripartido ». Considerando o parecer      em 01.01.1991. Desse facto informarão imediatamente a
do Comité, a Comissão, no prazo de três meses, enviará aos       Comissão.
Estados-membros comunicação sobre se a disposição                2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
nacional em causa pode ou não beneficiar da presunção de         das disposições de direito interno que adoptem no domínio
conformidade com as prescrições mínimas e ser objecto de         regulado pela presente directiva.
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                                                                 3. De dois em dois anos, os Estados-membros informarão
Se a Comissão ou um Estado-membro considera que uma              a Comissão sobre a aplicação das disposições da presente
disposição nacional já não obedece às condições necessá-         directiva relativas aos locais de trabalho, indicando os
rias para se presumir conforme às prescrições mínimas de         pontos de vista dos parceiros sociais. A Comissão
segurançe e de saúde referidas no artigo 4?, a Comissão          informará o Comité e o Comité tripartido.
consulta o « Comité » e, caso seja necessário, a Comissão
enviará aos Estados-membros comunicação sobre se a                                        Artigo 12°
disposição em causa deve, ou ja não deve, beneficiar da
presunção de conformidade e, neste último caso, se deve ser      Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
retirada da publicação referida no n? 1 do artigo 5?.            va.
 ---pagebreak--- e^et^nao                                    ^Dr^OO^i^t^eDrri^^^^rDD^^                                                            ^.^.^
              PRESCRIÇÕES MINIMASPARA OS LOCAIS DE TRABALHO REFERIDOS NO Á R T I C O S
        L             NOTA8RE^IA
                     Os deveres nos termos das prescrições mínimas de s a u d e e d e segurança são somente aplicáveis
                     ^ u a n d o o n s c o correspondente existe no local de traoalno considerado.
        ^            ^RESC^ieÕES MÍNIMAS DE SAL^DE^DESEC^RANCA DOS LOCAIS DE TRA8ALI^O
        ^.0           Estamtidadeesotide^
                     Osediticios^uecomportam locaisdetral^alnodevem possuirestruturasesolide^ apropriadas ao
                     tipo de utilização
        ^.1          Instalação eléctrica
                     Ainstalação eléctrica deve ser^oncemdaereali^ada de r o r m a a n ã o constituir um perigo de
                      incêndioedee^plosão, sendo as pessoas se^am protegidas de torma adequada contra os riscos de
                     acidente c^ue podem ser causados por contactos directoseindirectos.
                     Aconcepção,reàli^açãoeescolnadomaterialedosdispositivosdeprotecçãodevemteremconta
                     atensão,as condições de mtluênciae^ternaseacompetência das pessoas ^ue têm acessoapartes
                     da instalação.
        ^^           Saídas de emergência
                      As saídas de emergência devem condu^iromais directamente possível ao ar livre o u a u m a ^ o n a
                     de segurança.
        ^^.1          Em caso de perigo,os traoalnadores devem poder evacuarrapidamenteeem absoluta segurança
                      todos os postos de traoalno
        ^.^.^.       O n u m e r o , a d i s t n o u i ç ã o e a s dimensões das saídas de emergência dependem da utilização, do
                     ec^uipamentoedasuperricie dos locais de traoalriooem como do número máximo de pessoas
                     autorizado nesses locais.
        ^.^S.        As portas das saídas de emergência devem anrir^setacilmenteeparaoe^tenor^sãoproioidas as
                     portas de c o r r e r e a s portas rotativas, excepto se torem em numero suficiente.
        ^.^.4.       As saídas de emergência devem ser oo^ecto de uma sinalização conrorme as regras nacionais c^ue
                     transpõemaDirectiva^^^^^BCEE.Esta sinalização deve ser atilada nos locais apropnadose
                     ser duradoura.
        ^S.           DetecçãoecomDateao^ogo
        ^S.L         Todos os locais de traoalno devem estar equipados com detectores de incêndio judiciosamente
                     distribuídos, um sistema de alarme e dispositivos adequados, automáticos eBou manuais,
                     destinados ao comoate ao rogo, de acordo com as dimensõeseaaltura dos edi^ícios,autili^ação
                     e o s equipamentos p r e s e n t e s e a m d a c o m o n ú m e r o máximo de pessoas autorizado.
        ^S^            Osdispositivosnãoautomaticosdecomoateao^ogodevemsero^ectodeumasinali^ação
                     contorme as regras nacionaiscmetranspõemaDirectiva^B^^CEE.Esta smali^açãodeveestar
                     atilada nos locais a p r o p n a d o s e s e r duradoura.
        ^.4.         Ventilação dos tocais de traoatnotecnados ^instalações^
                     O ar das instalações recriadas deve ser renovado natural ou artificialmente, para eme os
                     traoatnadores possam dispor de uma c^uantidadee^ualidadedearsuricientes, tendo em conta as
                     actividades ^ue exercem.
        ^ .          Temperatura das instalações
        ^.^.L        D u r a n t e o t e m p o de traoalnoatemperatura do ar nas instalações ^ue comportam locais de
                     tranalno deve ser numanamente adequada, tendo em contaaactividadeeas limitações físicas
                     impostas aos traoamadores.
        ^.^.        A temperatura das satãs deconvívio, as instalaçõesdestmadas aopessoal em serviço de
                    permanência, instalações sanitárias, cantinaseinstataçõesdestinadasapnmeiros socorros deve
                    estar de acordo com os seus tinsespecíticos.
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           2.5.3.   A ventilação ou a irradiação das instalações de climatização não deve ser feita sobre os postos de
                    trabalho a fim de evitar a exposição dos trabalhadores a correntes de ar ou a temperaturas
                    perigosas.
           2.-5.4.  As [anelas, as clarabóias zenitais e as paredes envidraçadas devem permitir evitar uma exposição
                    ao sol excessiva.
           2.6.     Iluminação natural e artificial das instalações
           2.6.1.   Na medida do possível os locais de trabalho devem dispor de luz natural suficiente e devem estar
                    equipados com dispositivos que permitam uma iluminação artificial suficiente.
           2.6.2.   Os locais de trabalho em que os trabalhadores possam estar expostos a riscos em caso de avaria
                    da iluminação artificial, devem possuir uma iluminação de segurança de intensidade suficiente.
           2.7.     Pavimentos, paredes e tectos das instalações
           2.7.1.   Os pavimentos das instalações devem encontrar-se isentos de saliências, buracos ou planos
                    inclinados perigosos, devem ser horizontais, fixos, estáveis e anti-derrapantes e permitir a
                    limpeza em condições de higiene adequadas, de forma compatível com os fins a que se destinam.
           2.7.2.   As superfícies das paredes e dos tectos das instalações devem permitir a sua limpeza e poder ser
                    rebocados em condições de higiene adequadas.
           2.7.3.   As divisórias transparentes ou translúcidas, nomeadamente as divisórias totalmente
                    envidraçadas, nas instalações ou na vizinhança dos postos de trabalho e das vias de circulação
                   devem ser constituídas por materiais de segurança ou estar separadas dos postos e vias
                    mencionados de forma a que os Tabalhadores não possam entrar em contacto com as mesmas
                    nem ser feridos caso estas se estilhacem.
          2.8.     Janelas e clarabóias zenitais das instalações
          2.8.1.    As janelas, clarabóias zenitais e dispositivos de ventilação devem poder ser abertos, fechados,
                   ajustados e fixados pelos trabalhadores a partir de um ponto que ofereça absoluta segurança.
                   Quando abertos, não deverão estar posicionados de forma a constituir um perigo para os
                   trabalhadores. Não são permitidas janelas cuja abertura seja impossível, excepto se a produção
                   assim o exigir e desde que haja ventilação e iluminação artificiais suficientes.
          2.8.2.   As janelas e as clarabóias zenitais devem ser concebidas, ou equipadas com dispositivos que lhes
                   permitam ser limpas sem riscos para trabalhadores que executam esta tarefa, bem como para os
                   trabalhadores presentes nos edifícios e em seu redor.
          2.9.     Portas, portões e portas automáticas
          2.9.1.   A posição, o número e as dimensões das portas e portões são determinados pela natureza e
                   utilização das divisões ou recintos.
          2.9.2.   As portas basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes.
          2.9.3.   Sempre que as superfícies transparentes ou translúcidas de portas e portões não sejam
                   constituídas por material inquebrável e se suspeitar de que os trabalhadores podem ser feridos no
                   caso de estilhaçamento, estas superfícies deverão ser protegidas contra as fracturas.
          2.9.4.   As portas de correr devem possuir um sistema de segurança que as impeça de sair das calhas e de
          2.9.5.   As portas e os portões que se abram para cima devem possuir um sistema de segurança que as
                   impeça de cair novamente.
          2.9.6.   As portas situadas ao longo das vias de emergência devem ser assinaladas de forma adequada.
                   Devem poder ser abertas do interior a qualquer momento sem ajuda especial quando os locais de
                   trabalho estão ocupados e devem abrir-se para o exterior.
          2.9.7.   Na proximidade imediata dos portões destinados essencialmente à circulação de veículos devem
                   existir portas para a circulação de peões.
          2.9.8.   As portas e os portões mecânicos devem funcionar sem risco de acidentes para os trabalhadores.
                   Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente identificáveis e acessíveis e
                   poder ainda ser abertos manualmente.
 ---pagebreak--- N° C 141/12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30. 5. 88
          2.10.    Vias de circulação — zonas perigosas
           2.10.1. As vias de circulação, inclusive escadarias, escadas fixas e plataformas de carga e descarga devem
                   ser instaladas e calculadas de forma que os peões ou os veiculos as possam utilizar facilmente, em
                   absoluta segurança, em conformidade com fins a que se destinam t: de modo a que os
                   trabalhadores ocupados na proximidade destas vias de circulação não corram nenhum risco.
           2.10.2. O cálculo das dimensões das vias de circulação destinadas à circulação de pessoas ou de pessoas e
                   mercadorias deve depender do número potencial de utilizadores e do tipo de empresa. Quando se
                   utilizam meios de transporte nas vias de circulação, deve ser prevista uma distância de segurança
                   suficiente para os peões.
           2.10.3. As vias de circulação destinadas a veículos devem passar a uma distância suficiente das portas,
                   portões, passagens para peões, corredores e escadas.
           2.10.4. Na medida em que a utilização e o equipamento das instalações o exijam, a fim de garantir a
                   protecção dos trabalhadores, o traçado das vias de circulação nas instalações de trabalho e de
                   armazenagem deve ser assinalado.
           2.10.5. Se os locais de trabalho incluem zonas de perigo devido à natureza do trabalho que apresenta
                   riscos de quedas do trabalhador ou riscos de quedas de objectos, os locais devem encontrar-se
                   equipados, na medida do possivel, com dispositivos que impeçam os trabalhadores de entrar
                   nessas zonas.
           2.11.   Medidas específicas para escadas e passadeiras rolantes
                   As escadas e passadeiras rolantes devem funcionar sem risco de acidentes para os trabalhadores.
                   Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente identificáveis e acessíveis.
           2.12.   Plataformas de carga e de descarga
           2.12.1. As plataformas de carga e de descarga devem possuir uma largura adequada em função das
                   dimensões das cargas transportadas.
           2.12.2. As plataformas de carga e de descarga devem possuir pelo menos uma saída de emergência. As
                   plataformas de carga e de descarga que ultrapassem um certo comprimento devem possuir uma
                   saída em cada extremidade, quando tal for tecnicamente possível.
           2.13.   Dimensões e volume de ar das instalações, espaço para a liberdade de movimento no posto de
                   trabalho
           2.13.1. As instalações de trabalho devem possuir uma superfície, uma altura e um volume mínimo de ar
                   suficientes.
           2.13.2. As dimensões da superfície livre não mobilada do posto de trabalho devem ser calculadas de
                   forma a que o pessoal disponha de uma liberdade de movimentos suficiente para as suas
                   actividades. Se este critério não poder ser respeitado por motivos inerentes à empresa, o
                   trabalhador deve poder dispor na proximidade do seu posto de trabalho de um outro espaço livre
                   suficiente.
           2.14.   Salas de convívio
           2.14.1. Quando os efectivos ultrapassarem um certo número de pessoas ou quando a saúde dos
                   trabalhadores ou o ripo da actividade exercida o exigirem, os trabalhadores devem poder dispor
                   de uma sala de convívio facilmente acessível. Esta disposição não é aplicável quando o pessoal
                   trabalha em escritórios ou em instalações similares que ofereçam possibilidades idênticas de
                   descontracção durante os intervalos.
           2.14.2. As salas de convívio devem possuir dimensões suficientes e estar equipadas com um número de
                   mesas e cadeiras correspondente ao número de trabalhadores.
           2.14.3. Em relação às salas de convívio devem ser aplicadas medidas adequadas de protecção dos não
                   fumadores.
           2.14.4. Quando o tempo de trabalho é interrompido regular e frequentemente e quando não existem
                   salas de convívio, devem ser colocadas à disposição do pessoal outras instalações que possam ser
                   utilizadas durante a interrupção do trabalho e justifica-se a existência de medidas adequadas de
                   protecção dos não fumadores.
 ---pagebreak--- 30. 5. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ° C 141/13
          2.15.     Equipamentos sanitários
          2.15.1.   Vestiários e armários para roupa
          2.15.1.1. Devem ser colocados à d.sposição dos trabalhadores vestiários separados para homens e
                    mulheres sempre que estes devem utilizar vestuário de trabalho especial e não lhes possa ser
                    solicitado, por motivos de saúde ou de decência que procedam à mudança de vestuário numa
                    outra divisão.
          2.15.1.2. Nas empresas onde os trabalhadores estejam sujeitos a temperaturas elevadas durante o
                    trabalho, os vestiários devem encontrar-se na proximidade dos postos de trabalho.
          2.15.1.3. Os vestiários devem ter dimensões suficientes e possuir equipamentos que permitam a cada
                    trabalhador fechar a sua roupa à chave durante o tempo de trabalho.
                    Caso as circunstâncias o exijam (substâncias perigosas, humidade, sujidade) os armários para o
                    vestuário de trabalho devem ser separados dos armários para vestuário de rua.
          2.15.1.4. Quando, na acepção do parágrafo 2.15.1.1., os vestiários não forern necessários, cada
                    trabalhador deve poder dispor de um espaço destinado à arrumação da sua roupa.
          2.15.2.   Balneários, lavabos
          2.15.2.1. Os trabalhadores devem dispor de balneários sempre que o tipo de actividade ou a salubridade o
                    exijam. Homens e mulheres devem dispor de balneários independentes.
          2.15.2.2. Os balneários devem possuir dimensões suficientes, estar equipados (incluindo água quente se
                     necessário) de forma a que cada trabalhador possa tratar do seu arranjo pessoal em condições de
                    higiene apropriadas.
          2.15.2.3. Quando, na acepção do parágrafo 2.15.2.1., os balneários não são necessários, devem ser
                    instalados lavatórios com água corrente (quente se necessário) na proximidade dos postos de
                    trabalho.
          2.15.3.   Casas de banho
                    Os trabalhadores devem dispor na proximidade dos seus postos de trabalho de instalações
                    independentes equipadas com um número suficiente de retretes e de lavatórios (casas de banho).
          2.16.     Instalações destinadas a primeiros socorros
          2.16.1.   Quando os riscos di acidente são elevados e os efectivos são importantes, devem ser previstas
                    instalações destinadas a primeiro- socorros.
          2.16.2.   Estas instalações devem estar equipadas de forma adequada, ser facilmente acessíveis e objecto
                    de uma sinalização conforme às regras nacionais que transpõem a Directiva 77/756/CEE. Esta
                    sinalização deve ser afixada nos locais adequados e ser durável.
          2.17.     Deficientes físicos
                    Os locais de trabalho deverão ser concebidos tendo em conta, se for caso disso, os trabalhadores
                    com deficiências físicas.
          2.18.     Locais de trabalho exteriores (disposições especiais)
          2.18.1.   Os postos de trabalho, vias de circulação e outros locais ou instalações a o . r livre ocupados pelos
                    trabalhadores aquando das suas actividades devem ser concebidos de forma que a circulação de
                    peões e veículos se possa processar sem perigo.
                    Os artigos 12?, 15? e 16? são igualmente aplicáveis às vias de circulação principais no terreno da
                    empresa 'vias de circulação conduzindo a postos de trabalho fixos, às vias de circulação
                    utilizadas para a manutenção regular e vigilância das instalações da empresa bem como às
                    plataformas de carga e de descarga).
                    As disposições do ponto 2.10 são aplicáveis por anologia aos locais de trabalho exteriores.
          2.18.2.   Os locais de trabalho ao ar livre devem ser iluminados artificialmente sempre que a iluminação
                    natural não seja suficiente.
          2.18.3.   Sempre que os trabalhadores ocupem postos de trabalho fixos ao ar livre, estes postos de
                    trabalho devem, na medida do possível, ser concebidos de forma que os trabalhadores se
                    encontrem protegidos contra as intempéries.
 ---pagebreak--- N? C 141/14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 5. 88
                                                             ANEXO 11
                 PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA OS LOCAIS DE TRABALHO REFERIDOS N O ARTIGO 6?
           Os deveres previstos no presente anexo são somente aplicáveis quando o risco correpondente existe no local de
           trabalho considerado.
           1. As estruturas que comportam locais de trabalho devem ser estáveis e possuir solidez apropriada ao tipo de
               utilização.
           2. As vias de saída e as saídas de emergência devem conduzir o mais directamente possível ao ar livre ou a uma
               zona de segurança. Em caso de perigo todos os locais de trabalho devem poder ser evacuados rapidamente e
               em absoluta segurança; as vias de saída e as saídas de emergência devem ser em número suficiente.
               As portas de acesso às saídas de emergência devem abrir-se facilmente e para o exterior; são proibidas as
               portas de correr e as portas rotativas.
               As vias de saída e as saídas de emergência devem ser objecto de uma sinalização conforme às regras
               nacionais que transpõem a Directiva 77/756/CEE. Esta sinalização deve ser afixada nos locais apropriados e
               ser durável.
           3. Os locais de trabalho devem estar equipados com materiais de primeiros socorros e de combate a fogos
               apropriados. A colocação deste material deve ser objecto de sinalização adequada, afixada nos locais
               apropriados e ser durável.
           4. Se os locais de trabalho comportam zonas de perigo devido à natureza do trabalho, riscos de quedas do
               trabalhador, ou riscos de quedas de objectos; estes locais devem encontrar-se equipados, na medida do
               possível, com dispositivos que impeçam os trabalhadores de neles penetrar.
           5. As divisões onde os trabalhadores se encontrem particularmente expostos a riscos em caso de avaria da
               iluminação artificial, bem como as saídas de emergência e as vias de circulação devem possuir iluminação de
               segurança cuja intensidade seja suficiente.
           6. As portes basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes.
           7. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que a circulação de peões e de veículos se processe
               sem perigo.
           8. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que os trabalhadores disponham na proximidade dos
               seus postos de trabalho de instalações independentes equipadas com um número suficiente de retretes e de
               lavatórios (casas de banho).
           9. Em relação às salas de convívio do pessoal devem ser aplicadas medidas adequadas de protecção dos não
               fumadores.
                Proposta de Directiva do Conselho lelativa à aproximação das legislações dos Estados-
                             membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual
                                                        COM(88) 157 final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 14 de Abril de 1988)
                                                           (88/C 141/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?A,
                                                                      Considerando que importa adoptar as medidas destinadas
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                a estabelecer progressivamente o mercado interno no