CELEX: 32007R1322
Language: pt
Date: 2007-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1322/2007 da Comissão, de 12 de Novembro de 2007 , que aplica o Regulamento (CE) n.°  458/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) no que respeita aos formatos apropriados para a transmissão, aos resultados a transmitir e aos critérios de medição da qualidade para o sistema principal do ESSPROS e o módulo sobre os beneficiários de pensões

13.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 294/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1322/2007 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Novembro de 2007
   que aplica o Regulamento (CE) n.o 458/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) no que respeita aos formatos apropriados para a transmissão, aos resultados a transmitir e aos critérios de medição da qualidade para o sistema principal do ESSPROS e o módulo sobre os beneficiários de pensões
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 458/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Abril de 2007, relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) (1), nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 458/2007 estabeleceu um quadro metodológico a utilizar para compilar, numa base comparável, estatísticas das prestações da Comunidade e para os prazos de transmissão e divulgação das estatísticas compiladas em conformidade com o ESSPROS.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 458/2007, devem ser adoptadas medidas de aplicação relativas aos formatos de transmissão de dados, aos resultados a transmitir e aos critérios de medição da qualidade para o sistema principal do ESSPROS e para o módulo sobre os beneficiários de pensões.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As medidas de aplicação exigidas pelo n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 458/2007 no que respeita ao sistema principal do ESSPROS (para os dados quantitativos e para as informações qualitativas por regime e por prestações detalhadas) e no que respeita ao módulo sobre os beneficiários de pensões serão as estabelecidas nos anexos I e II.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 113 de 30.4.2007, p. 3.
   
      ANEXO I
      FORMATOS APROPRIADOS PARA A TRANSMISSÃO E RESULTADOS A TRANSMITIR
      1.   FORMATOS APROPRIADOS PARA A TRANSMISSÃO E RESULTADOS A TRANSMITIR PARA O SISTEMA PRINCIPAL DO ESSPROS
      1.1.   Lista dos regimes
      Devem ser fornecidas as seguintes informações, utilizando um quadro normalizado:
      
                  1.
               
               
                  Um número de série para identificar cada regime;
               
            
                  2.
               
               
                  O nome de cada regime;
               
            
                  3.
               
               
                  Uma abreviatura do nome (opcional);
               
            
                  4.
               
               
                  A classificação dos regimes com base nos cinco critérios estabelecidos no Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros.
               
            1.2.   Dados quantitativos
      O questionário ESSPROS sobre os dados quantitativos abrange as receitas, as despesas e as prestações detalhadas.
      1.2.1.   Organização dos dados
      Os dados têm de referir-se a um dos anos civis para os quais a informação deve ser transmitida [em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 458/2007 relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS)].
      O quadro normalizado para os dados anuais é constituído do seguinte modo:
      
                  —
               
               
                  as linhas correspondem à classificação pormenorizada das receitas, despesas e prestações,
               
            
                  —
               
               
                  as colunas correspondem aos regimes que fazem parte do quadro «lista de regimes» (uma coluna por regime mais uma coluna para o total dos regimes),
               
            
                  —
               
               
                  se tiver de se acrescentar um novo regime, isso deve ser feito acrescentando-se uma nova coluna ao quadro.
               
            1.2.2.   Dados a transmitir
      Os dados em moeda nacional têm de ser apresentados para cada ano ao nível do item elementar; a maioria dos dados pormenorizados tem de ser apresentada regime por regime (sendo os agregados automaticamente calculados por fórmulas).
      1.2.3.   Manual de referência
      A classificação pormenorizada a utilizar para a apresentação dos dados está estabelecida no apêndice 1 do Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros.
      1.3.   Informações qualitativas por regimes e por prestações pormenorizadas
      O questionário ESSPROS para as informações qualitativas cobre os campos especificados no apêndice 2 do Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros.
      1.3.1.   Organização dos dados
      Os dados têm de referir-se a um dos anos civis para os quais a informação deve ser transmitida [em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 458/2007 relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS)].
      As informações consistem em:
      
                  —
               
               
                  informações pertinentes para todos os regimes que operam no país,
               
            
                  —
               
               
                  informações específicas para cada um dos regimes separadamente.
               
            1.3.2.   Informações a transmitir
      Os Estados-Membros devem apresentar ou actualizar as informações qualitativas sobre cada regime e sobre cada prestação pormenorizada.
      1.3.3.   Manual de referência
      As informações pormenorizadas a transmitir estão estabelecidas no apêndice 2 do Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros.
      2.   FORMATOS APROPRIADOS PARA A TRANSMISSÃO E RESULTADOS A TRANSMITIR PARA O MÓDULO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES
      O questionário ESSPROS sobre os beneficiários de pensões é um quadro normalizado.
      2.1.   Organização dos dados
      Os dados têm de referir-se a um dos anos civis para os quais a informação deve ser transmitida [em conformidade com o anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 458/2007 relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS)].
      O quadro normalizado para os dados anuais é constituído do seguinte modo:
      
                  —
               
               
                  as linhas correspondem às categorias de beneficiários de pensões com base na classificação do apêndice 3 do Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros,
               
            
                  —
               
               
                  as colunas correspondem aos regimes para os quais há pelo menos uma categoria de beneficiários.
               
            2.2.   Dados a transmitir
      Os dados sobre os beneficiários têm de ser fornecidos para cada ano.
      Questionário
      O questionário é um quadro a preencher apenas para as prestações em que há despesas no país em questão. Se for lançado um novo regime, este pode ser acrescentado, mantendo-se o mesmo formato. A folha de recolha de dados é específica por país e/ou por ano.
      Data de referência
      A recolha de dados relativos a stocks para o ano N diz respeito ao número de beneficiários no final do ano civil.
      Dados sobre o género
      Os dados sobre os beneficiários devem ser subdivididos por género. Estes dados só são obrigatórios para o nível do total de todos os regimes.
   
   
      ANEXO II
      CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE
      1.   CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE PARA O SISTEMA PRINCIPAL DO ESSPROS
      1.1.   Exactidão e fiabilidade
      1.1.1.   Para os dados quantitativos
      1.1.1.1.   Cobertura das fontes de dados
      Os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:
      
                  —
               
               
                  os tipos de fontes utilizadas; registos ou outras fontes administrativas, inquéritos, estimativas, etc.,
               
            
                  —
               
               
                  relatórios sobre problemas (incluindo atrasos) que levem à estimação de dados,
               
            
                  —
               
               
                  os regimes cobertos pelos diferentes tipos de fontes,
               
            
                  —
               
               
                  se apropriado, as prestações abrangidas pelos diferentes tipos de fontes (se forem utilizadas fontes cruzadas, por exemplo, inquéritos aos custos da mão-de-obra).
               
            1.1.1.2.   Metodologias e hipóteses utilizadas nas estimações
      Os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:
      
                  —
               
               
                  as estimativas para os regimes sobre os quais não está disponível qualquer dado,
               
            
                  —
               
               
                  as estimativas para as receitas, despesas e prestações pormenorizadas em falta:
                  
                              a)
                           
                           
                              se os dados faltarem completamente;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              se faltar a repartição de uma prestação ou grupo de prestações (por exemplo, a repartição de uma prestação em prestação sujeita a condição de recursos ou não sujeita a condição de recursos ou a repartição de uma prestação pecuniária específica de uma função em diversas prestações pormenorizadas).
                           
                        
            1.1.1.3.   Revisão das estatísticas
      Os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:
      
                  —
               
               
                  variações nas fontes de dados utilizadas,
               
            
                  —
               
               
                  variações nos métodos utilizados para estimar dados,
               
            
                  —
               
               
                  revisões de dados devidas a ajustamentos conceptuais (por exemplo, ajustamentos das contas nacionais),
               
            
                  —
               
               
                  revisões de dados devidas à disponibilidade de estatísticas finais,
               
            
                  —
               
               
                  revisões de dados devidas a acções de revisão da qualidade.
               
            1.1.2.   Para as informações qualitativas
      Não aplicável.
      1.2.   Comparabilidade
      1.2.1.   Para os dados quantitativos
      Comparabilidade geográfica
      Para permitir ao Eurostat avaliar a comparabilidade entre países, os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:
      
                  —
               
               
                  o grau de cobertura em termos de regimes,
               
            
                  —
               
               
                  o grau de cobertura em termos de receitas, despesas e prestações pormenorizadas,
               
            
                  —
               
               
                  os casos de não aplicação da metodologia ESSPROS, sob a forma de uma lista completa.
               
            1.2.2.   Para as informações qualitativas
      Não aplicável.
      2.   CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE PARA O MÓDULO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES
      2.1.   Exactidão e fiabilidade
      2.1.1.   Cobertura das fontes de dados
      Os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:
      
                  —
               
               
                  os tipos de fontes utilizadas; registos ou outras fontes administrativas, inquéritos, estimativas, etc.,
               
            
                  —
               
               
                  relatórios sobre problemas (incluindo atrasos) que levem à estimação de dados,
               
            
                  —
               
               
                  os regimes cobertos pelos diferentes tipos de fontes.
               
            2.1.2.   Metodologias e hipóteses utilizadas no tratamento da dupla contagem e nas estimações
      Os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:
      
                  —
               
               
                  as estimativas para os regimes sobre os quais não está disponível qualquer dado,
               
            
                  —
               
               
                  o tratamento da dupla contagem:
                  
                              a)
                           
                           
                              para uma categoria de pensões dentro de um único regime;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              entre regimes (uma categoria de pensões para todos os regimes);
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              entre categorias de pensões sujeitas e não sujeitas a condição de recursos;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              entre categorias em agregação.
                           
                        
            2.1.3.   Revisão das estatísticas
      Os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:
      
                  —
               
               
                  variações nas fontes de dados utilizadas,
               
            
                  —
               
               
                  variações nos métodos utilizados para estimar dados,
               
            
                  —
               
               
                  revisões de dados devidas à disponibilidade de estatísticas finais,
               
            
                  —
               
               
                  revisões de dados devidas a acções de revisão da qualidade.
               
            2.2.   Comparabilidade
      Comparabilidade geográfica
      Para permitir ao Eurostat avaliar a comparabilidade entre países, os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:
      
                  —
               
               
                  o grau de cobertura em termos de regimes,
               
            
                  —
               
               
                  o grau de cobertura em termos de beneficiários,
               
            
                  —
               
               
                  os casos de não aplicação da metodologia ESSPROS, sob a forma de uma lista completa.
               
            3.   CALENDÁRIO PARA A PRODUÇÃO DOS RELATÓRIOS DE QUALIDADE
      3.1.   Para o sistema principal
      Os relatórios de qualidade sobre o sistema principal são anuais. O relatório sobre o ano N deve ser transmitido ao Eurostat até finais de Setembro do ano N + 2. Com base nesse relatório, o Eurostat produzirá e divulgará uma versão consolidada destes relatórios até finais de Dezembro do ano N + 2.
      3.2.   Para o módulo sobre os beneficiários de pensões
      Os relatórios de qualidade relativos ao módulo sobre os beneficiários de pensões são anuais. O relatório sobre o ano N deve ser transmitido ao Eurostat até finais de Agosto do ano N + 2. Com base nesse relatório, o Eurostat produzirá e divulgará uma versão consolidada destes relatórios até finais de Novembro do ano N + 2.