CELEX: E2008C0299
Language: pt
Date: 2008-05-21 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. o  299/08/COL, de 21 de Maio de 2008 , que aprova o programa de controlo e erradicação da corinebacteriose apresentado pela Noruega

25.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 257/16
            
         
      DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   
      N.o 299/08/COL
   de 21 de Maio de 2008
   que aprova o programa de controlo e erradicação da corinebacteriose apresentado pela Noruega
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   TENDO EM CONTA o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (seguidamente designado Acordo EEE) e, nomeadamente, o seu artigo 109.o e o seu Protocolo n.o 1,
   TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça e, nomeadamente, o n.o 2, alínea d), do seu artigo 5.o e o seu Protocolo n.o 1,
   TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 4.1.5 do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE,
   
      Directiva 91/67/CEE do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura,
   tal como alterado e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,
   TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 4.2.79 do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE,
   
      Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura, tal como alterada,
   CONSIDERANDO QUE a Noruega elaborou um programa de controlo com vista a erradicar a corinebacteriose, uma das doenças enumeradas no Anexo A, coluna 1, lista III, da Directiva 91/67/CEE do Conselho,
   CONSIDERANDO QUE os critérios mínimos nacionais dos programas de controlo e erradicação da corinebacteriose estão estabelecidos no Anexo II, Capítulo I, da Decisão 2004/453/CE da Comissão,
   CONSIDERANDO QUE, em 4 de Janeiro de 2007, a Noruega apresentou ao Órgão de Fiscalização da EFTA (seguidamente designado Órgão de Fiscalização) o seu programa de controlo e erradicação da corinebacteriose,
   CONSIDERANDO QUE, por carta de 10 de Janeiro de 2008 e em conformidade com o artigo 12.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho, a Noruega submeteu o seu programa de controlo e erradicação da corinebacteriose com vista à obtenção do estatuto de território indemne desta doença,
   CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização, em estreita colaboração com a Comissão das Comunidades Europeias, examinou o programa de controlo e erradicação da Noruega,
   CONSIDERANDO QUE este exame permitiu concluir que o programa apresentado pela Noruega preenche os critérios mínimos dos programas de controlo e erradicação previstos no Anexo II da Decisão 2004/453/CE da Comissão, devendo, por conseguinte, ser aprovado,
   CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização, através da sua Decisão n.o 272/08/COL, remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA, que lhe presta assistência,
   CONSIDERANDO QUE as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA, que assiste o Órgão de Fiscalização,
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   
               1.
            
            
               O programa de controlo e erradicação da corinebacteriose apresentado pela Noruega é aprovado.
            
         
               2.
            
            
               A presente decisão entra em vigor em 21 de Maio de 2008.
            
         
               3.
            
            
               A Noruega é a destinatária da presente decisão.
            
         
               4.
            
            
               A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2008.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Per SANDERUD
         
         
            O Presidente
         
         Kristján Andri STEFÁNSSON
         
         
            Membro do Colégio