CELEX: 22000D0511(02)
Language: pt
Date: 1999-01-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 14/1999, de 29 de Janeiro de 1999, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

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22000D0511(02)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 14/1999, de 29 de Janeiro de 1999, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 112 de 11/05/2000 p. 0073 - 0074

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 14/1999de 29 de Janeiro de 1999que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 38/98 do Comité Misto do EEE, de 30 de Abril de 1998(1);Considerando que, a fim de manter a homogeneidade do acordo no domínio da estatística e de assegurar a produção e a divulgação de dados estatísticos coerentes e comparáveis para descrever e controlar todos os aspectos económicos, sociais e ambientais relevantes do Espaço Económico Europeu, se tornou necessário incorporar no anexo XXI do acordo alguns actos jurídicos adoptados pela Comunidade Europeia depois da introdução das últimas alterações no anexo XXI,DECIDE:Artigo 1.oO anexo XXI do acordo é alterado da forma especificada no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 374/98 do Conselho(2), do Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão(3) e do Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão(4) redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 30 de Janeiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 310 de 19.11.1998, p. 27.(2) JO L 48 de 19.2.1998, p. 6.(3) JO L 321 de 22.11.1997, p. 19.(4) JO L 340 de 11.12.1997, p. 24.ANEXOda Decisão n.o 14/1999 do Comité Misto do EEEO anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE é alterado da forma seguidamente especificada.A. ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO1. Ao ponto 8 [Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho], é aditado o seguinte texto:", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 398 R 0374: Regulamento (CE) n.o 374/98 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1998 (JO L 48 de 19.2.1998, p. 6)."2. O ponto 9 [Regulamento (CE) n.o 895/97 da Comissão] é substituído pelo seguinte:"9. 397 R 2317: Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão, de 21 de Novembro de 1997, relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19)."B. ESTATÍSTICAS ECONÓMICASA seguir ao ponto 19E (Decisão 97/178/CE, Euratom), é aditado o seguinte ponto:"19f. 397 R 2454: Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC (JO L 340 de 11.12.1997, p. 24)".