CELEX: 31990D0475
Language: pt
Date: 1990-09-12 00:00:00
Title: 90/475/CEE: Decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1990 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua grega)

Avis juridique important

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31990D0475

90/475/CEE: Decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1990 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 256 de 20/09/1990 p. 0036 - 0037

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 12 de Setembro de 1990  que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura  (Apenas faz fé o texto na língua grega)  (90/475/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,  Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é proibida qualquer nova plantação de vinha até 31 de Agosto de 1996; que, todavia, essa disposição prevê que os Estados-membros possam conceder para a campanha vitícola 1990/1991 autorização para novas plantações destinadas a vqprd em relação aos quais a Comissão tenha reconhecido que a produção, devido às suas características qualitativas, é largamente inferior à procura;  Considerando que o Governo grego, em 18 de Maio de 1990, apresentou pedidos de aplicação dessa disposição, no que diz respeito a determinados vqprd;  Considerando que o exame destes pedidos permite verificar que os vqprd em causa reúnem as condições necessárias na medida em que, para o conjunto dos vqprd produzidos numa mesma região, as superfícies destinadas à sua produção não são aumentadas para além dos limites previstos pelo Governo grego;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Os vqprd que constam do anexo reúnem as condições previstas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, respeitando para o conjunto dos vqprd de uma mesma região o aumento da superfície que consta do mesmo anexo.  Artigo 2º  A República Helénica é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 19.  ANEXO  1.2 //  //  // V q p r d  // Superfícies (em hectares)  //  //  // GRÉCIA   //   // Cephalonia   // 200   // Samos  // 500   // Limnos   // 500   // Naoussa   // 300   //    //