CELEX: 31988R4080
Language: pt
Date: 1988-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4080/88 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28 . 12 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 359/ 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 4080/88 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Dezembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 26 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento, <
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 28 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Dezembro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 197  de 26. 7.    1988, p. 16.
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6.    1985, p. 1.
 («) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
 (0  JO  n?  L 205  de 30. 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 359/ 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 12. 88
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                                12                    1                  2                  3
                    0709 90 60                  0                     0                  0                  0
                    0712 90 19                  0                     0                  0                  0
                    1001 10 10                  0                     0                  0                  0
                     1001 10 90                 0                     0                  0                  0
                     1001 90 91                 0                   4,55               4,55               4,55
                    1001 90 99                  0                   4,55               4,55               4,55
                    1002 00 00                  0                     0                  0                  0
                    1003 00 10                 .0                     0                  0                  0
                    1003 00 90                  0                     0                  0                  0
                    1004 00 10                  0                   3,73               3,73               3,73
                    1004 00 90                  0                   3,73               3,73               3,73
                    100510 90                   0                     0                  0                  0
                    1005 90 00                  0                    0                   0                  0
                    1007 00 90                  0                    0                   0                 0
                    1008 10 00                  0                     0                  0                  0
                    1008 20 00                  0                     0                  0                  0
                    1008 30 00                  0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                  0                    0                  0                   0
                    1101 00 00                  0                   6,37               6,37               6,37
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                             12               1                2                3             4
                    1107 10 11               0              8,10             8,10 '           8,10          8,10
                    1107 10 19               0              6,05             6,05             6,05          6,05
                    1107 10 91               0               0                 0                0             0
                                                                                                              »
                    1107 10 99               0               0                0                0              0
                    1107 20 00               0               0                0                0              0