CELEX: 62009TJ0028
Language: pt
Date: 2011-01-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Janeiro de 2011. # Mo-Hwa Park contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária PINE TREE - Utilização séria da marca - Artigo 50.º, n.º 1, alínea a), e artigo 55.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 51.º, n.º 1, alínea a), e artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-28/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Janeiro de 2011 – Park/IHMI – Bae (PINE TREE)
      (Processo T‑28/09)
      «Marca comunitária – Processo de extinção – Marca figurativa comunitária PINE TREE – Utilização séria da marca – Artigo 50.°, n.° 1, alínea a), e artigo 55.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 51.°, n.° 1,
         alínea a), e artigo 56.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      
      1.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Utilização
            séria – Conceito – Critérios de apreciação (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 82 a 85)
      2.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Utilização
            séria – Conceito – Determinação de um limiar quantitativo de utilização mínima – Exclusão (Regulamento n.° 40/94 do Conselho,
            artigo 43.°, n.os 2 e 3) (cf. n.° 86)
      3.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de caducidade – Falta de uso sério de uma marca [Regulamento n.° 40/94
            do Conselho, artigo 50.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 89 a 96)
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Novembro de 2008 (processo R 1882/2007‑4), relativa a um
                  processo de extinção da marca entre M.‑Hwa Park e C.‑Yun Bae.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa «PINE TREE» para produtos da classe 28 (marca comunitária n.° 318 857)
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Chong‑Yun Bae
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Mo‑Hwa Park
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Declaração da caducidade dos direitos do titular da marca comunitária em causa 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido de declaração da caducidade da marca comunitária em causa
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	M.‑Hwo Park é condenado nas despesas.