CELEX: 51995PC0087
Language: pt
Date: 1995-03-22
Title: Proposta de Decisão do Conselho relativo à execução de um programa de acções comunitárias em favor da competitividade industrial europeia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 22.03.1995
                                           COM(95)87 final
                                            9 5 / 0081(CMS)
                  COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
          AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU,
                AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
                    E AO COMITÉ DAS REGIÕES
      PROGRAMA DE ACÇÃO E CALENDÁRIO
   DE EXECUÇÃO DAS INICIATIVAS ANUNCIADAS
                NA COMUNICAÇÃO SOBRE
  UMA POLÍTICA DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL
                 PARA A UNIÃO EUROPEIA
                     Proposta de Decisão do Conselho
       relativa à execução de um programa de acções comunitárias
              em favor da competitividade industrial europeia
                      (apresentada pela Comissão)
M
 ---pagebreak---  ---pagebreak---    D O Conselho, na sua Resolução de 8 de Novembro de 1994, visando reforçar a
     competitividade da indústria na Comunidade, convidou a Comissão a apresen-
     tar-lhe "um calendário para a redacção das propostas adequadas que formalizem
     as iniciativas anunciadas pela Comissão na sua comunicação relativa a "uma polí-
     tica de competitividade industrial para a União Europeia" em matéria de investi-
     mentos incorpóreos, cooperação industrial, concorrência e da modernização do
     papel das entidades públicas".
   • Em resposta a este pedido, a Comissão apresenta seguidamente:
     -    as suas prioridades de acções para a execução da sua política de competitivi-
          dade industrial;
     -    um projecto de Decisão do Conselho relativa à execução de um programa de
          acções comunitárias em favor da competitividade da indústria europeia;
     -    um programa e um calendário de acções relativos a uma política de competiti-
          vidade industrial para a União Europeia.
1.   PRIORIDADES DE ACÇÃO
   n O Tratado da União Europeia confia à Comunidade e seus Estados-membros a
     responsabilidade, no respeito do princípio da subsidiariedade, de assegurar as
     condições necessárias à competitividade industrial da Comunidade.
   n A Comissão apresentou para este efeito a Comunicação "Umapolítica de compe-
     titividade industrial para a União Europeia" (COM(94) 319 - 14 de Setembro de
     1994).
     A referida comunicação tem como fundamento os princípios de base de uma polí-
     tica industrial comunitária definidos na Comunicação adoptada pela Comissão em
     1990 relativa à "Política industrial num ambiente aberto e concorrencial", cujas
     conclusões tinham sido integralmente aprovadas pelo Conselho.
     Convém recordar que:
     -    embora as empresas devam garantir a sua competitividade no mercado, in-
          cumbe aos poderes públicos criar um enquadramento propício à melhoria da
          competitividade industrial;
     -    a execução de uma política de competitividade industrial é uma obrigação
         partilhada entre a União e os Estados-membros, como previsto no artigo 130
                                                                             x,
 ---pagebreak---     do Tratado da União Europeia, e à qual a indústria se deve associar de forma
    efectiva.
Convém assinalar igualmente que a correlação cada vez mais estreita entre a coe-
são económica e social e o rendimento industrial e económico deve ser devida-
mente considerada. A competitividade industrial e a coesão económica e social
devem reforçar-se mutuamente. Sendo melhorada a infra-estrutura e optimizado o
nível geral do investimento, uma maior coesão económica e social pode produzir
resultados que influenciarão favoravelmente o sector privado. A competitividade
futura incidirá menos sobre as economias de escala e as grandes séries e mais so-
bre a capacidade de integrar a informação e assegurar a sua adequada divulgação,
permitindo assim um crescimento industrial descentralizado.
A Comissão considera que quatro objectivos revestem uma especial importância
no âmbito da política da competitividade industrial:
-    o desenvolvimento do mercado interno,
-    a melhor tomada em conta das necessidades industriais a nível da política de
    investigação,
-    a criação da sociedade da informação,
-    a promoção da cooperação industrial.
Desenvolvimento do mercado interno
O mercado interno, que tem vindo a ser realizado desde 1993, representa o mais
importante contributo da União para o reforço da competitividade da indústria
europeia. Actualmente, as primeiras prioridades da União consistem, por um lado,
em resolver os problemas existentes em alguns domínios específicos e, por outro,
em assegurar que o mercado único funcione de forma efectiva, a fim de que as
empresas e os consumidores dele possam beneficiar integralmente. Tal pressupõe
completar o quadro legislativo, assegurar a sua aplicação e melhorar o enquadra-
mento económico. A liberalização do mercado único deve igualmente ser alargada
aos sectores que pouco têm beneficiado dessa medida. O direito das sociedades é
igualmente um domínio onde os progressos realizados ainda são insuficientes.
Neste contexto, a rápida realização do mercado interno da energia constitui um
factor essencial, devido, nomeadamente, à importância da energia para a competi-
tividade da indústria europeia. Não obstante, a realização do mercado interno no
domínio da energia está longe de ser uma realidade. Ora, a integração da energia
no mercado interno, mediante a introdução de comportamentos mais abertos e
concorrenciais, está no centro da acção da Comissão nos sectores do gás e da
electricidade (cfr. comunicação da Comissão relativa ao estabelecimento do mer-
cado interno da electricidade (COM(95)80). Este objectivo foi reafirmado inúme-
ras vezes pelo Conselho e Parlamento Europeu.
 ---pagebreak--- O papel da União e dos Estados-membros é, a este respeito, essencial, tendo em
conta as suas responsabilidades no respeitante ao enquadramento regulamentar, a
nível do qual é necessário obter um equilíbrio adequado entre a regulamentação
comunitária e a regulamentação nacional e assegurar a sua execução eficaz e equi-
librada.
Para a realização do mercado interno, a Comissão adoptou uma abordagem -
qualificada de "nova abordagem" - que se limita a impor a observância de requisi-
tos de interesse público, designadamente a protecção da saúde ou da segurança do
consumidor, atribuindo à indústria a escolha dos meios técnicos para a sua reali-
zação, nomeadamente através da normalização. É na escolha destes meios que a
indústria pode afirmar a sua competitividade. A aplicação plena desta abordagem
exige que os Estados-membros se abstenham de substituir esse espaço, atribuído
aos industriais, pela regulamentação nacional. Nesta perspectiva, a harmonização
da legislação nacional será, se necessário, prosseguida a nível comunitário, tal
como a aplicação do princípio de reconhecimento mútuo. Tal poderá evitar confli-
tos desnecessários sobre diferenças de legislações entre os Estados-membros.
Além disso, a Comissão dispõe de poderes de controlo que continuará a aplicar
em benefício da União, da sua indústria e dos seus cidadãos.
Melhor consideração das necessidades industriais a nível da política de investi-
gação
A inovação tem um papel decisivo na melhoria da receptividade às evoluções dos
mercados e, portanto, da competitividade industrial. Para que os resultados da in-
vestigação sejam colocados ao serviço da competitividade industrial, a sua divul-
gação, transferência e valorização pela indústria devem ser melhoradas.
A União, os Estados-membros e, igualmente a indústria, devem contribuir para o
esforço de investigação e de formação em tecnologias, a fim de permitir às empre-
sas preverem atempadamente a evolução das tecnologias e dos mercados e aplica-
rem as estratégias adequadas.
A este respeito, a Comissão pretende realizar uma série de projectos comuns com
interesse industrial, destinados não apenas a aproximar a investigação das necessi-
dades da indústria, nomeadamente em relação aos mercados dinamizadores com
elevados índices de crescimento e de emprego mas, sobretudo, susceptíveis de re-
forçar a sinergia e a coordenação com os esforços desenvolvidos pelos Esta-
dos-membros, a União e a própria indústria, permitindo simultaneamente tornar
mais visíveis aos cidadãos as realizações tecnológicas comunitárias.
A Comissão prepara igualmente uma comunicação sobre uma melhor articulação
entre a investigação e a indústria e um Livro Verde sobre a promoção de políticas
de inovação na União Europeia. Está igualmente a ser preparado um balanço
                                                                                5-
 ---pagebreak--- anual de execução das acções comunitárias de investigação, nos termos do artigo
130 -P do Tratado.
Criação da sociedade da informação
O estabelecimento da sociedade da informação influenciará de forma determi-
nante o conjunto das actividades industriais da União. Perante a sua rápida evolu-
ção, a capacidade da indústria europeia de desenvolver e gerir os conhecimentos é
mais importante que nunca.
Por esta razão, as condições de acesso à informação, às redes por onde esta circula
e aos serviços que facilitam a sua utilização, desempenham um papel crescente a
nível da competitividade industrial. A disponibilidade e a qualidade das in-
fra-estruturas e dos serviços de telecomunicações e, sobretudo, a diminuição dos
seus custos, são actualmente factores essenciais da competitividade industrial da
União Europeia. Por conseguinte, é necessário acelerar o actual processo de libe-
ralização do sector das telecomunicações, abrindo à concorrência as in-
fra-estruturas e os serviços que ainda são objecto de monopólio.
Neste contexto, convém mencionar a importância das qualificações dos trabalha-
dores. Com efeito, é necessário acompanhar o desenvolvimento da sociedade da
informação com o desenvolvimento da sociedade da educação e da formação.
A nova sociedade da informação cria novos mercados fortemente geradores de
emprego. A indústria da União Europeia, em especial as telecomunicações, de-
monstrou a sua capacidade na concepção e produção dos instrumentos da futura
sociedade da informação. A questão crucial é cada vez mais a do desenvolvimen-
to dos conteúdos e serviços susceptíveis de estimular a procura e a utilização
dessa informação.
A Comissão já apresentou propostas de acções na Comunicação "Em direcção à
sociedade da informação na Europa: um plano de acção", elaborada na sequência
do relatório de Maio de 1994 "A Europa e a sociedade da informação planetá-
ria", do grupo de alto nível presidido pelo Comissário Bangemann.
As iniciativas do plano de acção respeitam a aspectos regulamentares e jurídicos
do sector europeu da comunicação, incluindo medidas com vista à criação de re-
des, conteúdos, serviços e aplicações transeuropeus, à protecção da vida privada e
dos dados pessoais, bem como uma série de trabalhos sobre as questões de socie-
dade e de cultura.
A Comissão, com o objectivo de explorar o melhor possível as possibilidades ofe-
recidas pela nova sociedade da informação, limitando simultaneamente alguns ris-
cos, toma várias iniciativas, designadamente a criação de dois fora. O fórum sobre
                                                                               -6
 ---pagebreak--- a sociedade da informação aborda os desafios associados à criação da sociedade
da informação, e um grupo de peritos a alto nível analisa o impacte social da soci-
edade da informação.
O Grupo de peritos a alto nível será mandatado para preparar um ou vários rela-
tórios sobre os aspectos sociais da sociedade da informação, em especial relacio-
nados com os seis domínios prioritários mencionados no relatório da Comissão na
Cimeira Europeia de Essen "A Sociedade da Informação na Europa: uma primeira
avaliação após Corfu".
Em Fevereiro de 1995, a Comissão organizou uma manifestação importante em
Bruxelas, paralelamente à Conferência Ministerial do G-7, sobre os temas-chave
da sociedade da informação: o quadro regulamentar incluindo, nomeadamente,
regras para a protecção da vida privada e dos dados pessoais e a política de con-
corrência, o desenvolvimento das redes de informação e os aspectos sociais e cul-
turais da sociedade da informação.
A vontade de associar os países em vias de desenvolvimento à sociedade da infor-
mação, fazendo-os beneficiar plenamente desta realidade, foi reconhecida nessa
Conferência ministerial do G-7. A fim de concretizar tal compromisso, e em res-
posta à sugestão do Vice-Presidente sul africano Mbeki, a Comissão tem a inten-
ção de contribuir para a preparação de uma conferência sobre a sociedade da in-
formação com os países em vias de desenvolvimento.
A Comissão prepara igualmente um documento sobre a metodologia que entende
adoptar para coordenar as acções destinadas a desenvolver novos serviços e apli-
cações, nomeadamente no contexto do quarto programa-quadro de I&D (1994-98)
e do programa relativo às redes transeuropeias.
Promoção da cooperação industrial
A realização do mercado interno foi acompanhada da intensificação da coopera-
ção industrial na União Europeia, em relação à qual os poderes públicos devem
criar um enquadramento favorável, no respeito das regras da concorrência.
A União deve, assim, procurar eliminar os obstáculos à cooperação industrial,
desenvolvendo simultaneamente instrumentos de cooperação industrial. Trata-se
de uma das condições necessárias para que a indústria possa explorar todas as
vantagens do mercado interno.
Em simultâneo, o programa LEONARDO contribui para o desenvolvimento da
cooperação entre as empresas e os outros agentes interessados no domínio da
formação profissional.
 ---pagebreak---    O desenvolvimento da cooperação industrial com o resto do mundo constitui uma
   das prioridades da estratégia da União, no sentido de desenvolver a presença da
   indústria europeia nos mercados geográficos em expansão e facilitar a transição
   de determinados países terceiros para uma economia de mercado.
   De modo a apoiar as empresas europeias a melhorar as suas posições nos merca-
   dos de futuro, a Comissão procederá à criação de um banco de dados sobre os en-
   traves ao bom funcionamento dos mercados.
   Para promover tal cooperação, convém reforçar todos os laços possíveis nos do-
   mínios industrial, económico, comercial, do investimento e das transferências de
   saber-fazer com os países terceiros, a fim de contribuir para a sua plena integração
   na economia mundial. A comunicação adoptada recentemente pela Comissão so-
   bre a cooperação industrial com a Europa de Leste, aborda especialmente estas
   questões em relação aos referidos países.
   A política de competitividade industrial da União Europeia é aplicável a todos os
   sectores e às empresas de qualquer dimensão. Contudo, reconhecendo o contribu-
   to importante das PME para o crescimento económico e a criação de empregos na
   União Europeia, a Comissão anunciou um Programa integrado em favor das PME
   e do artesanato (COM(94) 207).
   Este programa tem em conta as necessidades específicas das PME e concretiza os
   objectivos descritos no Livro Branco de Dezembro de 1993 da Comissão. O Pro-
   grama integrado propõe medidas destinadas a promover acções concertadas entre
   os Estados-membros, a fim de criar um melhor enquadramento económico, aper-
   feiçoar as medidas de apoio às PME e encorajar uma maior utilização dos servi-
   ços proporcionados às empresas, a nível nacional ou regional. O referido progra-
   ma recebeu o apoio vigoroso do Conselho manifestado numa resolução de 10 de
   Outubro de 1994. A execução de iniciativas operacionais e de medidas no âmbito
   do Programa integrado em favor das PME, já se encontra numa fase de coopera-
   ção com os Estados-membros.
2. PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À EXECUÇÃO
   DE UM PROGRAMA DE ACÇÕES COMUNITÁRIAS EM FAVOR DA
   COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA EUROPEIA (ANEXO 1)
   O projecto de decisão do Conselho relativa à execução de um programa de acções
   comunitárias em favor da competitividade da indústria europeia, abrange as ac-
   ções que correspondem às prioridades referidas na resolução do Conselho e em
   relação às quais é necessária uma decisão formal do Conselho para clarificar e as-
   segurar a sua execução pela Comissão.
                                                                                   -8-
 ---pagebreak---     O programa de acções e o projecto de decisão respeitam a acções que podem ser
   realizadas com base nos recursos existentes. Caso se considere que tais recursos
    são insuficientes, a Comissão apresentará um novo projecto de decisão.
3. PROGRAMA E CALENDÁRIO DE ACÇÕES RELATIVOS A UMA
   POLÍTICA DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL PARA A UNIÃO
   EUROPEIA (ANEXO 2)
   Na Comunicação "Uma política de competitividade industrial para a União Eu-
   ropeia", a Comissão identificou as acções correspondentes às suas prioridades e
    sublinhou a vontade de actuar imediatamente na realização das acções que rele-
   vam directamente da sua competência.
   O programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União
   Europeia apresenta as acções que correspondem à actualização de políticas co-
   munitárias vigentes ou ao lançamento de iniciativas que não implicam decisões
   formais novas.
   Trata-se, nomeadamente, da maioria das acções de sequência das resoluções ob-
   jecto do relatório da Comissão relativo à execução das resoluções e conclusões do
   Conselho no domínio da política industrial.
 ---pagebreak---                                 Proposta de Decisão do Conselho                 w/ OOSKCNS)
            relativa à execução de um programa de acções comunitárias em favor
                            da competitividade da indústria europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a União Europeia e, nomeadamente, o n° 3 do seu
artigo 130,
Tendo em conta a proposta da Comissão1,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões4,
1. Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo, reunidos em Conselho Euro-
    peu, em 10 e 11 de Dezembro de 1993 em Bruxelas, adoptaram o Livro Branco
    "Competitividade, crescimento, emprego"5 como referência para a acção da União
    Europeia e dos seus Estados-membros, apoiando uma abordagem do desenvolvimento
    industrial que assenta na competitividade global como factor de crescimento e de em-
    prego;
2. Considerando que o Conselho adoptou, em 22 de Abril de 1994, conclusões sobre a
    melhoria da competitividade da indústria europeia com base no Livro Branco
    "Competitividade, crescimento, emprego";
3. Considerando que o Conselho adoptou, em 8 de Novembro de 1994, a Resolução so-
    bre o reforço da competitividade da indústria comunitária6, sublinhando, em especial,
    que uma indústria competitiva e inovadora constitui a base para o crescimento eco-
    nómico e a criação de emprego; que as condições-quadro para a competitividade e a
    concorrência devem ser melhoradas, a fim de permitir que a União Europeia seja um
    pólo económico de actividade atraente, susceptível de originar a criação de novas
    empresas e novos empregos;
        JOn_... de...,p.
        JOn_... de....,p.
        JOn_... de.... p.
        JOn_... de...,p.
        COM(93) 700finalde 5.12.1993.
                                                                                   -10
 ---pagebreak--- 4. Considerando que o Parlamento adoptou, em ..., uma resolução relativa ...;
5. Considerando que a produção industrial e os serviços têm uma natureza cada vez
    mais complementar e que, por conseguinte, é indispensável um sector industrial com-
    petitivo para que as possibilidades de criação de empregos no sector dos serviços se-
    jam integralmente exploradas, e vice-versa;
6. Considerando que a rápida realização do mercado interno da energia constitui um
    elemento fundamental para uma indústria europeia competitiva;
7. Considerando que existe uma relação entre, por um lado, a coesão económica e social
    e, por outro, a competitividade da indústria europeia, na medida em que uma indústria
    europeia competitiva pode contribuir para a coesão e que esta pode oferecer à indús-
    tria a vantagem de uma base comercial e geográfica mais alargada;
8. Considerando que, não obstante o papel importante desempenhado pelas autoridades
    públicas, incumbe em primeiro lugar às empresas assegurar e melhorar a competitivi-
    dade industrial;
9. Considerando que a evolução do progresso técnico, a mundialização crescente dos
    mercados, a intensificação da concorrência internacional e a importância crescente da
    protecção do ambiente exigem, da parte de todos aqueles que têm responsabilidades
    na economia, na política e na sociedade, esforços acrescidos para facilitar os ajusta-
    mentos estruturais necessários, nomeadamente para garantir um desenvolvimento
    sustentável e para criar novos empregos;
10. Considerando que é necessário evitar distorções de concorrência e encorajar a abertu-
    ra dos mercados, tanto no interior como no exterior da Comunidade;
11. Considerando que é especialmente urgente que a Comunidade e os Estados-membros,
    actuando no âmbito das suas respectivas competências, adoptem medidas destinadas a
    reforçar efectivamente a competitividade da indústria tendo em conta os novos desafi-
    os com que esta se confronta,
        JOn_ ... de...,p.
                                                                                      11-
 ---pagebreak--- DECIDE:
                                        Artigo 1
É aprovado um programa de acções, apresentado em anexo, destinado a reforçar a com-
petitividade da indústria europeia que constituirá a base do crescimento económico e da
criação de empregos e contribuirá para a coesão económica e social, prosseguindo os se-
guintes objectivos:
A. exonerar as empresas (nomeadamente as PME) de todas as imposições legislativas e
    administrativas desnecessárias
B. garantir uma concorrência equitativa
C. reforçar a cooperação industrial
D. promover os factores incorpóreos de competitividade.
                                        Artigo 2
A Comissão apresentará regularmente ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité
Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação dos resultados
obtidos, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas.
                                                      Feito em Bruxelas,
                                                                                  -12
 ---pagebreak---      PROGRAMA DE ACÇÕES RELATIVO AO REFORÇO DA
   COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL DA UNIÃO EUROPEIA
relatório anual sobre o desenvolvimento da competitividade da indústria europeia - nomea-
damente com base em informações recolhidas para o "Panorama da indústria europeia";
análise da questão da deslocalização das actividades industriais e dos serviços e relatório a
apresentar aos Directores-Gerais da Indústria;
criação, em colaboração com a indústria e as administrações nacionais, de uma base de
dados sobre os entraves encontrados pelas empresas europeias nos países terceiros, merca-
do a mercado;
concretização das iniciativas anunciadas na Comunicação relativa a uma política de compe-
titividade industrial para a União Europeia
           investimento incorpóreo
          cooperação industrial
          aspectos industriais da concorrência
          modernização do papel industrial das autoridades públicas
                                                                               -13
 ---pagebreak---          COMISSÃO EUROPEIA
  « 4 *
                     ANEXO
     PROGRAMA DE ACÇÕES E CALENDÁRIO
                   RELATIVO A
UMA POLÍTICA DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL
           PARA A UNIÃO EUROPEIA
                                           H
 ---pagebreak---   Os quadros apresentados seguidamente mencionam o programa de acções da
  Comissão relativo à execução das acções anunciadas na Comunicação relativa a
  uma política de competitividade industrial para a União Europeia, de Setembro de
  1994.
  Estes quadros incluem, para cada uma das quatro prioridades identificadas na co-
  municação da Comissão, os objectivos prosseguidos, as acções programadas, bem
  como um calendário indicativo.
  Deve sublinhar-se que, na maioria dos casos, antes de se poder lançar as acções
  destinadas a concretizar os objectivos referidos, serão necessários vários estudos e
  análises.
n Em termos da natureza das acções a desenvolver, o programa de acções compre-
  ende acções de tipo diferente:
  -   as acções cuja execução está em curso ou pode ser realizada a breve prazo e é
      susceptível de contribuir imediatamente para a competitividade industrial da
      União Europeia. Trata-se, nomeadamente, das seguintes acções:
          a organização de mesas redondas, seminários, fora e encontros empresari-
          ais horizontais e sectoriais;
          a participação das políticas comuns que contribuem para aumentar a com-
          petitividade industrial, em especial as políticas de coesão, formação, in-
          vestigação, inovação, comércio, concorrência, e de cooperação com os
          países terceiros;
          a criação de programas-piloto de cooperação industrirai;
          a criação de um banco de dados sobre os entraves ao bom funcionamento
          dos mercados e de um Industrial Assessment Mechanism;
          a criação de um Grupo Consultivo para a competitividade.
  -   as acções que implicam uma definição mais rigorosa das orientações políticas
      com vista ao seu posterior lançamento. Trata-se, nomeadamente, de projectos
      de:
          comunicações sobre a promoção do investimento incorpóreo, a promoção
          da qualidade, a cooperação industrial com a Europa de Leste e o investi-
          mento directo no estrangeiro;
          Livros Verdes e Brancos sobre os instrumentos jurídicos de cooperação
          industrial, sobre a política energética e promoção da inovação.
                                                                                 -15-
 ---pagebreak--- -   as acções que implicam a adopção de propostas legislativas previamente à sua
    aplicação efectiva. Trata-se, nomeadamente, de propostas legislativas de pro-
    jectos de directivas, regulamentos e recomendações, destinados a:            .
        promover a investigação, o mercado interno da energia, o investimento
        europeu no estrangeiro, as transferências electrónicas;
        eliminar os entraves jurídicos efiscaisà cooperação industrial;
        modernizar o papel industrial das administrações públicas.
Este programa de acções deve ser implementado tendo em conta o princípio da
subsidiariedade. Por conseguinte, é necessário distinguir entre as acções a execu-
tar directamente pela Comissão, as que devem ser realizadas em estreita coorde-
nação e colaboração com as autoridades nacionais e as que devem ser desenvolvi-
das - pela Comissão e as autoridades nacionais - em estreita cooperação com a in-
dústria. Tal abordagem permitirá, por um lado, tornar mais eficaz a acção em fa-
vor da competitividade industrial e, por outro, explorar o melhor possível os co-
nhecimentos dos Estados-membros e da indústria, recorrendo simultaneamente
aos recursos humanos e orçamentais limitados da Comissão.
A indústria será directamente envolvida nas acções concretas, como as mesas re-
dondas, os programas-piloto de cooperação industrial, o banco de dados sobre os
entraves ao bom funcionamento dos mercados e ao Industrial Assessment Meca-
nism.
A associação dos Estados-membros à realização do programa de acções poderá
incluir-se no âmbito das reuniões dos Directores-Gerais da Indústria, e igualmente
mediante novas formas de reuniões entre as administrações 'nacionais e comunitá-
rias, designadamente as reuniões de trabalho.
Este diálogo com os Estados-membros poderá abordar as acções de coordenação
das políticas de investigação e sua definição, os instrumentos de política comer-
cial, a criação de um banco de dados sobre as oportunidades de cooperação in-
dustrial, bem como a definição de programas específicos do "Objectivo 4"
A Comissão entende igualmente considerar a abordagem de execução do presente
programa de acções aquando da elaboração de comunicações relativas mais espe-
cialmente a alguns sectores industriais.
A comunicação da Comissão sobre o reforço da competitividade no sector da
construção de máquinas já contemplou esta abordagem.
                                                                               16-
 ---pagebreak--- n Algumas acções revestem um carácter prioritário, trata-se nomeadamente:
  -  da criação de Task-Forces' para o lançamento de projectos comuns de inte-
     resse industrial e de acções no domínio dos recursos humanos;
     a criação de um banco de dados sobre os entraves ao bom funcionamento dos
     mercados e de um Industrial Assessment Mechanism;
  -  da análise dos efeitos sobre a competitividade e o emprego das regulamenta-
     ções comunitárias e nacionais pelo Grupo de peritos independentes
     "simplificação legislativa e administrativa" (Grupo MOLITOR");
  -  da criação de um Grupo Consultivo para a competitividade.
                                                                            17-
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    Programa de acções relativo a uma política de competiãvMade para a União Europeia
              OBJECTIVOS                               ACÇÕES                     CALEND
                                                                                   ÁRIO
1. PROMOVER O INVESTIMENTO INCORPÓREO
a.   promoção do investimento        projecto de Comunicação sobre a promo-       1996
      incorpóreo (formação pro-      ção do investimento incorpóreo
     fissional, de organização do    acções no domínio dos recursos humanos       1995
      trabalho, das novas tecno-
      logias e da qualidade) nos     continuação das intervenções dos Fundos      1994/99
      apoios gerais ao investi-      estruturais para melhorar o
      mento: análise das possibi-    enquadramento das empresas e a
      lidades de uma melhor to-      cooperação entre empresas e apoiar as
      mada em conta dos activos      acções nas empresas em matéria de
      incorpóreos, nomeadamente      investimento incorpóreo.
      a nível fiscal
b.    reforço do esforço de inves-
      tigação:
      -prosseguindo a adequada       criação de Task Forces para implementa-      1995
      tomada em conta das neces-     ção de projectos comuns de interesse in-
      sidades do mercado no âm-      dustrial (automóvel do futuro, informática .
      bito da política de IDT        educativa e 'multimedia', avião de nova
                                     geração, vacinas para doenças virais, com-
                                     boio do futuro)
                                     reuniões dos Directores-Gerais Indústria e   1995
                                     Investigação destinadas a melhorar os sis-
                                     temas de coordenação com e entre os Es-
                                     tados-membros e a indústria, para a defini-
                                     ção de critérios de elegibilidade, selecção
                                     e desenvolvimento desses projectos
                                     implicação dos industriais na avaliação in-  1996
                                    termédia do quarto programa-quadro de
                                     IDT, nomeadamente na decisão sobre os
                                     700 MECU restantes e na preparação do
                                     quinto programa-quadro de IDT
                                    projecto de comunicação sobre uma me-         1995
                                     lhor articulação entre investigação e in-
                                    dústria
                                                                                     -18
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   Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia
             OBJECTIVOS                               ACÇÕES                      CALEND
                                                                                    ÁRIO
                                    documento sobre a metodologia a adoptar       1995
                                    na coordenação das acções destinadas a
                                    desenvolver novos serviços e novas
                                    aplicações associados à sociedade da
                                    informação, nomeadamente no contexto
                                    do quarto programa-quadro de I&D e do
                                    programa sobre as redes transeuropeias
    - modernizando as aborda-       implementação de programas de valoriza-       1995
    gens deforma a tornar mais      ção dos resultados da investigação
    eficazes os resultados da in-
                                    Livro Verde sobre a promoção das políti-
    vestigação a nível industrial
                                    cas de inovação na União Europeia
                                    promoção de um enquadramento finan-
                                    ceiro favorável à inovação (mercado de
                                    capitais para as empresas de crescimento
                                    de capital de risco, etc.)
    -facilitando a criação de       lançamento de projectos comuns de inte-       em
    consórcios de empresas eu-      resse industrial                              curso
    ropeias
                                    projecto de comunicação sobre o incentivo
                                    às aplicações mediante parcerias: nova
                                    abordagem e nova metodologia
c.  promoção da qualidade           projecto de comunicação sobre a política      1995
                                    europeia de promoção da qualidade, inclu-
                                    indo uma visão estratégica e um programa
                                    europeu de promoção da qualidade
d.  melhor integração das ac-       implementação dos programas LEONAR-           em
    ções de formação profissio-     DO e PME                                      curso
    nal nas outras políticas
e.  criação de um enquadra-         revisão do enquadramento dos apoios à         1995
    mento jurídico favorável à      investigação
    investigação
                                    análise da oportunidade de propor uma
                                    directiva destinada a criar um enquadra-
                                    mento jurídico favorável à investigação
                                    simplificação do contrato-tipo para os
                                    contratos de investigação a nível do quarto
                                   programa-quadro de I&D
                                                                                       19
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    Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia
               OBJECTIVOS                              ACÇÕES                    CALEND
                                                                                   ÁRIO
f.    desenvolvimento das tecno-    continuação da implementação do quinto       em
      logias adequadas e incenti-   programa de acções para o ambiente           curso
      vos económicos
                                    implementação do quarto progr-
                                    ama-quadro de IDT: vertente ambiental
g-    estabelecimento de novas      associação de parceiros sociais na imple-    1995
     formas de organização do       mentação do Objectivo 4 e dos programas
      trabalho e melhoria do en-    ADAPT e LEONARDO
      quadramento fiscal, nomea-
      damente para as PME
h.    reforço do diálogo social     associação dos parceiros sociais no âmbito em
                                    do diálogo social em iniciativas com re-     curso
                                    percussões no emprego (a nível interpro-
                                    fissional e sectorial) e em novas formas de
                                    organização do trabalho
i.    utilização racional das esta- criação de uma base de dados estatísticos    1995
      tísticas                      compreendendo indicadores sectoriais so-
                                    bre o comportamento e os factores de
                                    competitividade das empresas da União.
                                    estudo sobre a utilização de dados admi-
                                    nistrativos com fins estatísticos
2. DESENVOLVER A COOPERAÇÃO INDUSTRIAL
a.    de modo horizontal:
1.    identificação e supressão     elaboração eventual de propostas legislati-  1996
      dos entraves jurídicos e fis- vas destinadas a eliminar os principais en-
      cais à cooperação industrial  traves jurídicos e fiscais à cooperação in-
                                    dustrial
2.    desenvolvimento de instru-    Livro Verde sobre os instrumentos jurídi-    1995
      mentos de cooperação in-      cos de cooperação industrial a nível co-
      dustrial                      munitário
3.    apoio ao desenvolvimento de elaboração de projectos no âmbito dos          1994/99
      iniciativas transnacionais    programas de iniciativa comunitária
      orientadas para os mercados ADAPT e EMPLOYMENT
      dinamizadores utilizando os
     fundos estruturais
                                                                                    -20
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   Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia
            OBJECTIVOS                                 ACÇÕES                     CALEND
                                                                                    ÁRIO
4.  recurs ao grupo dos Direc-      reuniões dos Directores-Gerais da Indús-      1996
    tores-Gerais da Indústra        tria com vista à criação de um banco de
    para facilitar as operações     dados sobre as oportunidades de coopera-
    de cooperação industrial e a    ção industrial
    procura de informações e de
    parceiros
5.  desenvolvimento de uma          elaboração eventual de propostas legislati-   1996
    abordagem jurídica coerente     vas com vista à promoção do investimento
    para a promoção comum e         europeu no estrangeiro com base, nomea-
    eficaz do investimento euro-    damente, em princípios de protecção dos
    peu no estrangeiro              investimentos nos países ACP
                                    utilização do programa ECIP (European         em
                                    Community Investment Partners)                curso
6.  reforço da cooperação tec-      promoção da cooperação científica e tec-      em
    nológica                        nológica no quarto programa-quadro de         curso
                                    IDT
                                    preparação de uma conferência sobre a
                                    sociedade da informação com os países
                                    em vias de desenvolvimento
b.  Países da Europa Central e      comunicação sobre a cooperação indus-         1995
    Oriental e da ex-União So-      trial com a Europa de Leste (PECO)
    viética
                                    Organização de seminários, fora e mesas
                                    redondas sectoriais com os PECO e a
                                    Rússia
                                     implementação - para os países já associ-
                                    ados - de medidas previstas na estratégia
                                    pré-adesão adoptada na Cimeira Europeia
                                    de Essen (Livro Branco sobre as disposi-
                                    ções relativas ao mercado interno, diálogo
                                    estruturado, etc.)
                                    negociações de acordos de associação com
                                    as três Repúblicas bálticas e a Eslovénia
1.  exploração de soluções do       análise económica da questão da garantia      1995
    tipo garantia parcial do in-    dos investimentos em relação aos PECO
    vestimento                      associados
                                                                                     -21-
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   Programa de acções ; dativo a uma política de competitividade para a União Ei~
                                                                              av.' ^*
             OBJECTIVOS                             ACÇÕES                     CALEND
                                                                                  ÁRIO
2.  apoio ao investimento e ao    criação de um "Business Advisory Coun-       em
    sector privado                cil" (sequência de Essen)                    curso
                                  assistência ao desenvolvimento de servi-
                                  ços de apoio à indústria (p.ex., organiza-
                                  ção de uma jornada de informação sobre
                                  as actividades das Agências para a pro-
                                  moção dos investimentos dos países Vi-
                                  segrad destinada aos organismos de apoio
                                  à indústria comunitária)
                                  criação ou reactivação de grupos de Con-
                                  tacto sectoriais com os PECO, a Rússia e
                                  a Ucrânia
3.  apoio à normalização e à      programas de assistência técnica PHARE       em
    certificação                  à normalização e à certificação, nomeada-    curso
                                  mente no âmbito da aplicação de acordos
                                  europeus
                                  criação de grupos de trabalhos mistos
                                  (Polónia, Hungria, Rep. Checa)
4.  especialização em engenha-    acções a definir
    riafinanceirainternacional
    e de compensação
5.  apoio ao desenvolvimento do estudo e seminários de assistência, no         em
    potencial energético          âmbito da Carta Europeia da Energia, à       curso
                                  elaboração da legislação em matéria de
                                  energia (programa PHARE)
                                  programas de apoio THERMIE para a
                                  promoção e divulgação de novas tecnolo-
                                  gias energéticas, de eficiência energética,
                                  bem como de promoção da poupança de
                                  energia
                                  criação de centros de energia, de acções de
                                  formação, de promoção e de assistência
                                  logística (programa SYNERGY)
                                  acções de formação e promoção de pro-
                                  gramas de eficiência energética (programa
                                  SAVE)
                                                                                      22
 ---pagebreak---                                                                            ALLEGÁTO
    Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia
              OBJECTIVOS                             ACÇÕES                    CALEND
                                                                                 ÁRIO
                                   acções de formação e de promoção das        em
                                   energias renováveis (programa ALTE-         curso
                                   NER)
     Países da América Latina e    organização de mesas redondas e grupos      1995
     da bacia Mediterrânica        de Contacto
     participação no quarto pr-    acções a definir                            1995/96
     ograma-quadro de I&D e
     nos desenvolvimentos da
     sociedade da informação
     criação de redes de empre-    desenvolvimento de acções de inovação       1995/96
     sas                           industrial (rede SPRINT)
     Países da Asia
     programas de cooperação       organização de mesas redondas, seminári-    em
                                   os e conferências empresariais horizontais  curso
                                   e sectoriais
                                   criação de programas-piloto de coopera-
                                   ção industrial
     acções de cooperação cien-    organização de seminários e elaboração de   desde
     tífica e tecnológica          programas específicos                       final
                                                                               1994
     acções deformação e de di-    centro de cooperação industrial UE-Japão    em
     vulgação de tecnologias       programas de bolsas tecnológicas e cientí-  curso
                                   ficas no domínio das tecnologias da infor-
                                   mação (p. ex., programa KIT (Keep in
                                   Touch) e MTFP (Manufacturing Techno-
                                   logy Felowship Programme))
                                   alargamento dos programas de formação a
                                   domínios prioritários da indústria europeia 1995/96
3. ASSEGURAR UMA CONCORRÊNCIA EQUITATIVA
     Mercados externos: tomada em conta dos interesses industriais da União
     Europeia tanto dos exportadores como dos importadores
 ---pagebreak---                                                                            ALLEGÁTO
   Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia
            OBJECTIVOS                              ACÇÕES                    CALEND
                                                                                ÁRIO
1.  continuação da resolução de participação activa nos trabalhos da OMC      em
    problemas não integral-        - trabalhos de harmonização das normas     curso
    mente tratados exaustiva-     de  origem não preferenciais (conclusão
    mente no final do Uruguay prevista em 1998)
    Round                         - continuação das negociações nos domí-
                                  nios do aço, aeronáutica, serviços (p. ex.
                                  telecomunicações)
2.  luta eficaz contra a fraude   acção a definir
3.  desenvolvimento e aplicaçãoaplicação e implementação de acordos bi-       1995
    efectiva de regras de con- laterais de associação, parceria e coopera-
    corrência internacionais      ção
                                  melhoria dos acordos bilaterais de coope-
                                  ração existentes e desenvolvimento de no-
                                  vos acordos
                                  preparação de discussões multilaterais
                                  sobre as regras de concorrência internaci-
                                  onais
                                  implementação do acordo OCDE relativo
                                  à construção naval
4.  criação de um "Industrial estabelecimento do "Industrial                  1996
    Assessment Mechanism"         Assessment Mechanism" (extensão
    ("Mecanismo de Avaliação pluri-sectorial e geográfica)
    Industrial")
5.  continuação do aperfeiçoa- acção em curso
    mento da estrutura da pauta
    aduaneira comum para me-
    lhor ter em conta os interes-
    ses industriais dos produto-
    res e dos utilizadores
6.  banco de dados sobre os en- estudo e criação de um banco de dados         1995/96
    traves ao bom funciona-       sobre os entraves ao bom funcionamento
    mento dos mercados            dos mercados
7.  melhoria com vista a tornar preparação do diálogo com os Esta-            1995/96
    mais eficazes e operacionais dos-membros sobre os instrumentos reno-
    instrumentos de política co- vados
    mercial
                                                                                  24-
 ---pagebreak---                                                                            ALLEGÁTO
   Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia
             OBJECTIVOS                              ACÇÕES                    CALEND
                                                                                 ÁRIO
8.  reflexão sobre a aplicação    acção a definir
    dos instrumentos de política
    e de defesa comercial aos
    serviços
9.  coordenação entre a promo-    Comunicação sobre o "domínio de              1995
    ção das exportações e in-     aplicação dos investimentos directos a
    vestimentos e as outras polí- nível internacional"
    ticas                         continuação das negociações de acordos       1995/96
                                  de reconhecimento mútuo
b.  Mercado interno:
1.  continuação da redução dos    utilização dos dados do 4_ relatório sobre   1995
    auxílios estatais tendo em    os auxílios
    conta desequilíbrios regio-
    nais
2.  tratamento, a curto prazo,    preparação de uma proposta a apresentar      1995/97
    das adaptações possíveis do   ao Conselho relativa à uma regulamenta-
    mecanismo de controlo dos     ção de simplificação dos procedimentos
    auxílios
    reexame dos critérios de      acção a definir
    aceitação dos auxílios
    melhoria da coerência entre
    as políticas estruturais e de
    controlo dos auxílios de Es-
    tado
    melhoria da coerência entre
    as regras aplicáveis aos
    auxílios de Estado e as mo-
    dalidades de financiamento
    comunitário a título de polí-
    ticas que não sejam estrutu-
    rais
3.  reforço do mercado interno    estabelecimento do mercado interno da        em
    (gás, electricidade, teleco-  energia (gás, electricidade) mediante a rá-  curso
    municações)                   pida adopção de propostas de directivas
                                  em discussão no Conselho ou, na sua
                                  falta, aííuvcs de outros meios ao dispor da
                                  Comissão
                                                                                  -25-
 ---pagebreak---                                                                               ALLEGÁTO
    Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia
              OBJECTIVOS                              ACÇÕES                     CALEND
                                                                                   ÁRIO
                                    Livro Verde "Para uma política energética    1995
                                    da UE"
                                    projecto de Livro Branco com base no         1995/96
                                    Livro Verde
                                    realização da abertura dos mercados de
                                    telecomunicações
                                    - redes de distribuição por cabo             1996
                                    - redes móveis                               1996
                                    - telefonia vocal e outras infra-estruturas  1998
4. MODERNIZAR A INTERVENÇÃO PÚBLICA
a.   continuação do processo de apresentação eventual de propostas legis-        1996
     desregulamentação              lativas
     (examinando, por exemplo, a
     oportunidade do recurso aos
     artigos 101 _ e 102_ do Tra-
     tado)
b.   redefinição dos objectivos de acção a definir
     serviço público
c.   utilização de fundos estrutu-  definição, com os Estados-membros e a        em
     rais para acompanhar as        indústria, de programas específicos          curso
     mutações industriais e facili- "Objectivo 4" PME/ADAPT e LEONAR-
     tar o desenvolvimento de       DO de readaptação profissio-
      "grupos" de actividades       nal/reconversão para os trabalhadores em
     competitivas                   causa ou ameaçados por reestruturações
                                    massivas de empresas/sectores em crise
d.   desenvolvimento da parceria    apresentação eventual de propostas           1996
     "grandes empresas/PME"
e.   simplificação dos procedi-     análise dos efeitos sobre a                  1995/96
     mentos e melhoria da sua       competitividade e o emprego das
     transparência (contributo      regulamentações comunitárias e nacionais
    para os trabalhos do grupo      pelo grupo de peritos independentes
     "simplificação administrati-   "simplificação legislativa e
     va e legislativa) "            administrativa" (Grupo MOLITOR)
f.   a) aceleração da criação de    proposta de recomendação ao Conselho         1995
     redes telemáticas transeuro-   para extensão da IDA aos países terceiros
    peias entre administrações
                                                                                     26
 ---pagebreak---                                                                            ALLEGÁTO
   Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia
             OBJECTIVOS                             ACÇÕES                       CALEND
                                                                                  ÁRIO
    b) favorecer a criação e a    proposta de decisão do Conselho relativa a     1995
    intensificação da transfe-    um programa plurianual de apoio à
    rência electrónica de infor-  utilização de transferências electrónicas
    mação entre a Indústria e a   entre a indústria e a administração "I3 A"
    Administração
g-  utilização de instrumentos    apresentação eventual de propostas             1996
    comunitários de apoio a
    projectos de cooperação
    industrial de interesse co-                                               ».
    munitário
h.  análise da forma de melho-    criação do grupo consultivo para a com-        1995
    rar as estruturas decisionals petitividade
                                  proposta de novos tipos de reuniões entre
                                  as administrações nacionais e comunitá-
                                  rias (reuniões de trabalho)
i.  redução dos custos ligados    avaliação dos custos e benefícios econó-       em
    às regulamentações            micos de novas propostas legislativas          curso
                                                                                    -27
 ---pagebreak---                         Comunicação da Comissão
    Programa de acção e calendário para a execução
          das iniciativas anunciadas na comunicação
           relativa a uma política de competitividade
                    industrial para a União Europeia
                                 FICHA FINANCEIRA
1.      DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
        Política de competitividade industrial para a União Europeia
2.      RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS:
        Ver ponto 7.2
3.      BASES JURÍDICAS
        Tratado da União Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 3_ e 130_, Títulos
        XIII (Indústria), XV (Investigação e desenvolvimento tecnológico - artigo 130_-f
        e ss), VIII (política social e mutações industriais - artigo 123_), XIV sobre a coe-
        são económica e social (artigos 130-A e B) e XII (redes transeuropeias).
4.      DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
   4.1. Objectivos específicos
     n Reforço da competitividade industrial europeia mediante medidas horizontais
        com base numa série de políticas comuns (investigação, coesão, formação profis-
        sional, redes, comércio externo, concorrência).
     D Desenvolvimento do mercado interno, melhor tomada em conta das necessidades
        industriais a nível da política de investigação, criação da sociedade da informação
        e promoção da cooperação industrial.
                                                                                         -2&-
 ---pagebreak---   4.2. Duração
        Acção pontual.
  4.3. População abrangida
        Estados-membros, autoridades regionais e locais, parceiros sociais, empresas, etc.
5.      CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS
   5.1. DNO
   5.2. DD
   5.3. Tipo de receitas:
        Sem objecto.
6.      NATUREZA DAS DESPESAS/RECEITAS
        Às formas de intervenção são previstas em conformidade com as modalidades
        próprias a cada medida referida no ponto 7.2.
7.      INCIDÊNCIA FINANCEIRA
   7.1. Modo de cálculo do custo total da acção:
        A presente comunicação e as acções nela previstas implicam um custo orçamental
        cujo cálculo é apresentado seguidamente no quadro correspondente ao ponto 7.2.
   7.2. Repartição por elementos da acção:
        A presente comunicação não implica incidências orçamentais suplementares.
        Dado as rubricas a seguir indicadas corresponderem a acções que contribuirão sob
        diversas formas para aumentar a competitividade da União Europeia, apenas são
        mencionadas a título de informação.
                                           -3-
 ---pagebreak--- Repartição por principais rubricas             Rubricas      Orçamento 1995
                                               orçamen-      MECU DA sem
                                               tais consi-   ORS*
                                               deradas
Quadros comunitários de apoio                  B2-130               6.443,8
Reconversão industrial                         B2-143                 403,0
Iniciativa PME                                 B2-1432                175,0
Fundos de coesão                               B2-300               2.151,7
Formação e orientação profissionais            B3-1020                  1,0
Leonardo                                       B3-1021                137,3
Acções no domínio do mercado interno           B5-300                 40,08
Incentivo das empresas (PME)                   B5-320                  29,2
Indústria: acções no domínio das telecomuni-   B5-41                   30,5
cações, correios, normalização e transferência
de dados
Acções no domino industrial, incluindo o Pa-   B5-41                    7,2
norama
Redes transeuropeias
->no domínio dos transportes                   B5-700                 216,0
—>no domínio da energia                        B5-710                  15,0
—>infra-estruturas das telecomunicações        B5-720                  20,0
Progrrama-quadro I&D                           B6-711                 906,5
Tecnologias da informação e das comunica-
ções
Promoção das exportações da Comunidade         B7-5022                 12,2
para países terceiros, nomeadamente o Japão
Programa para a modernização da indústria      B5-420                  80,0
têxtil de Portugal
  N.T. Dotações para autorizações sem orçamento revisto suplementar
                                                                            - 3>o-
 ---pagebreak---         P.M.: Repartição por acção (B5-411)                               Orçamento
                                                                          1996
                                                                          MECU
        relatório anual sobre o desenvolvimento da competitividade da             1.0
        indústria europeia - nomeadamente com base em informações
        recolhidas para o "Panorama da indústria europeia"
        análise da questão da deslocalização e relatório a apresentar            0.5
        aos Directores-gerais da Indústria
        criação, em colaboração com a indústria e as administrações              0.5
        nacionais, de uma base de dados sobre os entraves encontrados
        pelas empresas europeias em países terceiros, mercado a mer-
        cado
        concretização das iniciativas anunciadas na comunicação sobre
        uma política de competitividade industrial para a União Euro-
        peia
        - investimento incorpóreo                                                1.2
        - cooperação industrial                                                  1.0
        - aspectos industriais da concorrência                                    0.5
        - modernização do papel industrial das entidades públicas                 0.5
        Total                                                                     5.2
   7.3. Despesas operacionais com estudos, reuniões de peritos, etc.
        P.M.: Repartição por acção (B5-411)                               Ecus
        estudos                                                            2.500.000
        reuniões de peritos                                                   70.000
        conferências, congressos                                             120.000
        informações, publicações                                             210.000
   7.4. Calendário indicativo das dotações para autorizações
        ver a repartição no quadro apresentado no ponto 7.2
8.      DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE
        O controlo dos subsídios ou da recepção das prestações e de estudos preparató-
        rios, de exequibilidade ou de avaliação, é efectuado pelos serviços da Comissão
        previamente ao pagamento, tendo em conta obrigações contratuais e princípios de
        economia e de boa gestão financeira. São previstas disposições anti-fraude
                                                                                       -3>\ -
 ---pagebreak---        (controlo, apresentação de relatórios, etc.) em todos os acordos ou contratos ce-
       lebrados entre a Comissão e os beneficiários dos pagamentos.
9.     ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
  9.1. Objectivos específicos da acção
       O reforço da competitividade industrial necessitará de uma coordenação acrescida
       simultaneamente através de uma série de políticas comuns, nomeadamente a in-
       vestigação, a coesão, a formação profissional, as redes, o comércio externo, e da
       intensificação das consultas mútuas entre os Estados-membros. As prioridades de
       acção, tal como foram identificadas no Livro Branco sobre o "Crescimento, com-
       petitividade e emprego", incidirão sobre a promoção do investimento incorpóreo,
       o desenvolvimento da cooperação industrial, a garantia de uma concorrência
       equitativa e a modernização da intervenção pública.
       Deve sublinhar-se que, na maioria dos casos, previamente ao lançamento de ac-
       ções destinadas a concretizar os objectivos referidos, serão necessários vários es-
       tudos e análises.
       Da perspectiva da natureza das acções a desenvolver, a presente comunicação
       compreende acções de tipo diferente:
   -   as acções cuja execução está em curso ou pode ser iniciada brevemente e é sus-
       ceptível de contribuir de imediato para a competitividade industrial da União Eu-
       ropeia. Trata-se, designadamente, das seguintes acções:
               a organização de mesas redondas, seminários, fora e conferências empre-
               sariais horizontais e sectoriais;
               a contribuição das políticas comuns que permitem aumentar a competitivi-
               dade industrial, em especial as políticas de coesão, formação, investiga-
               ção, inovação, comércio, concorrência, bem como de cooperação com os
               países terceiros;
               o lançamento de programas-piloto dç cooperação industrial;
               a criação de um banco de dados sobre os entraves ao bom funcionamento
               dos mercados e de um Industrial Assessment Mechanism;
               a criação de um Conselho Europeu para a competitividade.
   -   as acções que implicam uma definição mais rigorosa das orientações políticas
       com vista ao seu posterior lançamento. Trata-se nomeadamente, de projectos de:
                                                                                           n-
 ---pagebreak---              comunicações sobre a promoção do investimento incorpóreo, a promoção
             da qualidade, a cooperação industrial com a Europa de Leste e sobre o in-
             vestimento directo no estrangeiro;
             Livros Brancos e Verdes sobre os instrumentos jurídicos de cooperação
             industrial e sobre a política energética.
 -   as acções que implicam a adopção de propostas legislativas previamente à sua
     realização. Trata-se, nomeadamente, de propostas legislativas de projectos de
     directivas, regulamentações, recomendações, destinadas a:
             promover a investigação, o mercado interno da energia, o investimento
             europeu no estrangeiro, as transferências electrónicas;
             eliminar os entraves jurídicos efiscaisà cooperação industrial;
             modernizar o papel industrial das administrações públicas.
9.2. Justificação da acção
     As dotações solicitadas serão utilizadas na execução de uma política europeia de
     competitividade industrial que, na verdade, não compreende uma alternativa sus-
     ceptível de atingir os mesmos resultados.
     A indústria europeia decidiu lançar-se num esforço de reestruturação e de inova-
     ção sem precedentes, a fim de aumentar a sua competitividade no mercado mun-
     dial. Estes esforços devem permitir enfrentar as alterações do contexto internacio-
     nal (marcadas por evoluções "geopolíticas, a conclusão do Uruguay Round), bem
     como uma concorrência internacional crescente cujas obrigações sociais, regula-
     mentares ou fiscais são frequentemente menos severas, a recessão económica, o
     rápido desenvolvimento das inovações tecnológicas cada vez mais combinadas
     entre si (informática, biotecnologia, novos materiais), contribuindo para que o in-
     vestimento incorpóreo (investigação, patentes, formação, informática, etc.) au-
     mente mais rapidamente que o investimento corpóreo, e a insuficiência de grandes
     redes europeias, a fim de se obterem todos os benefícios da revolução em curso a
      nível das telecomunicações e da informação.
     Além disso, o Conselho na sua resolução de 8 de Novembro de 1994, destinada a
     reforçar a competitividade da indústria e da Comunidade, convidou a Comissão a
      " apresentar-lhe um calendário de elaboração de propostas adequadas para con-
     cretizar as iniciativas que tinha anunciado na sua comunicação sobre uma políti-
     ca de competitividade industrial para a União Europeia nos domínios do inves-
     timento incorpóreo, da cooperação industrial, da concorrência e da moderniza-
     ção do papel dos poderes públicos".
     No que diz respeito à subsidiariedade, convém registar que a União Europeia deve
     aplicar uma abordagem industrial susceptível de tirar o melhor partido dos açor-
                                                                                         ix
 ---pagebreak---        dos do GATT e de fazer progredir rapidamente o tratamento das questões associ-
       adas à globalização dos mercados - neste contexto, uma abordagem a nível co-
       munitário é, sem dúvida, necessária.
     a Custo:
       ver quadro do ponto 7.2
     o Efeitos derivados
9.3.   AVALIAÇÃO
       Prevê-se realizar uma avaliação regular de acordo com as modalidades próprias a
       cada medida referida no ponto 7.2.
       Além disso, em resposta a um pedido do Conselho na sua resolução de 8 de No-
       vembro de 1994, destinada a reforçar a competitividade da indústria e da Comuni-
       dade, a Comissão apresentará, a partir de 1995, um relatório anual sobre o desen-
       volvimento da competitividade da indústria europeia.
10.    DESPESAS ADMINISTRATIVAS
       O programa de acções não implica despesas administrativas suplementares.
                                          -8-
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 87 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                          10
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-117-PT-C
                                                            ISBN 92-77-87031-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                                3s-