CELEX: 51988PC0096
Language: pt
Date: 1988-03-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco, originárias da Turquia (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 96
Vol. 1988/0027
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(88 ) 96 final
                                              Bruxelas , 9 de Março de 1988
                                 Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário
               de polpas de damasco , originárias da Turquia
                        ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES MTTIE'S
1.         Le règlement ( CEE ) n° 4115 /BG du 22 décembre 1966 , relatif à
           l' importation dans la Communauté de certains produits agricoles
           originaires de Turquie ( 1 ), prévoit notaiment en son annexe , pour
            les pulpes d' abricots , originaires de Turquie , l' ouverture d' un
           contingent tarifaire communautaire annuel de 90 tonnes , à droit
            nul , à compter du 1er janvier 1987 .
2.          La présente proposition a pour but d' ouvrir le contingent en cause
            pour la période du 1er juillet 1988 au 30 juin 1989 .
3.          Le régime tarifaire en question est encore susceptible de
            modifications en vu des résultats d' une négociation en cours avec
            le pays partenaire pour la conclusion de protocoles d' adaptation de
            l' Accord d' association .  Dans l' attente de ces résultats , le
            régiment proposé constitue l' instrument susceptible de permettre
            le respect des engagements contractés par la Corrmunauté .
            La Carmission se réserve donc la possibilité de modifier sa
            proposition , en cours de procédure , pour l' adapter , le cas échéant ,
            aux Protocoles d' adaptation .
4.          En ce qui concerne la répartition , il convient de remarquer que les
             importations de ces produits de Turquie , au cours des dernières
             années , ont été nulles ou négligeables . Par ailleurs , des
             prévisions pour la période contingentaire envisagée ne peuvent être
             avancées par les Etats mmbres •
             La Comission propose d' affecter la totalité du volume
             conti ngentaire à la constitution d' une réserve corrmunautai re à
             laquelle auront accès tous les Etats membres participants , à raison
             de leurs besoins immédiats constatés .
 ( 1 ) J. O. n° L 380 du 31.12.1986 , p. 4
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
          relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai
                          comunitário de polpas de damasco ,
                                originárias de Turquia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea¬
damente , o seu artigo 1132 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n2 4415 / 86 do Conselho , de 22 de Dezembro
de 1986, relativo à importação na Comunidade de produtos agricolas originários
da Turquia ( 1 ), prevê , no seu Anexo , a abertura pela Comunidade de um contin¬
gente pautai comunitário anual de 90 toneladas com direito nulo para as polpas
de damasco , originárias da Turquia ; que o referido contingente foi aberto até
30 de Junho de 1987 pelo Regulamento ( CEE ) n2 1639 / 87 ( 2 ); que é , portanto ,
aconselhável abrir esse contingente pautai na quantidade supracitada para o
periodo compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989 ;
Considerando que, em conformidade com o artigo 119a do Acto de Adesão da
Grécia , o Conselho adoptou o Regulamento ( CEE ) n2 3555 / 80 ( 3 ), que fixa o
regime aplicável às importações na Grécia originárias da Argélia , Israel ,
Malta , Marrocos , Portugal , Siria , Tunísia ; que o Conselho adoptou igualmente
o Regulamento ( CEE ) n2 2573 / 87 que fixa o regime aplicável às trocas comerciais
de Espanha e de Portugal com a Argélia , Egipto , Jordânia , Libano , Tunísia e
a Turquia ( 4 ); que o presente regulamento se aplica , portanto , à Comunidade
dos Nove ,
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e continuo
de todos os importadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação , sem
interrrupção , da taxa prevista para esse contingente a todas as importações
do produto em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento do con¬
tingente ; que , todavia , como se trata de um contingente pautai que deve cobrir
necessidades que não podem ser determinadas com suficiente precisão , convém não
prever repartição entre os Estados-membros , sem prejuízo do saque , no volume
contingentado , das quantidades que correspondem às suas necessidades , nas
condições e de acordo com um procedimento a determinar ; que esse modo de gestão
requer uma estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comissão , a qual
deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgotamento do volume
contingentado e informar desse facto os Estados-membros ;
(1 ) JO n2 L  343 de 31.12.1984 ,  p.  6.
(2)  JO n2 L  153 de 13.06.1987,   p.  8.
( 3) JO n2 L  382 de 31.12.1980,   p.  1.
(4)  JO n2 L  250 de 01.09.1987 ,  p.  1.
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     Considerando que , estando o Reino da Bélgica , o Reino dos Paises Baixos e o
     Grão-Ducado do Luxemburgo reunidos e representados pela União Económica do
     Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atribuidas
     à referida União Económica pode ser efectuada por um dos seus membros ,
     ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                          Artigo 1 a
     1 . De 1 de Julho de 1988 a 30 de Junho de 1989, o direito aduaneiro aplicável
     na importação na Comunidade dos Nove dos produtos a seguir designados origi ¬
     nários da Turquia , é suspenso ao nível e no limite de um contingente pautai
     comunitário indicados :
Número de   Código NC                    Designação          Volume do      Direito do
  ordem                               das mercadorias       contingente    contingente
                                                          ( em toneladas )   ( em % )
09.0203      ex 2008 50 91       polpas de damascos sem
                                  adição de álcool nem de
                                  açúcar em embalagens
                                  imediatas de conteúdo
                                  igual ou superior a
                                  4,5 kg                           90            0
     2 . Se um importador informar da importação iminente do produto em questão num
     Estado-membro e solicitar o beneficio do contingente , o Estado-membro interes ¬
     sado procederá , mediante notificação à Comissão , ao saque de uma quantidade
     correspondente às suas necessidades , na medida em que o saldo disponível do
     contingente o permitir .
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3 . Os saques efectuados em aplicagao do n2 3 sao válidos até ao termo do
periodo de contingentamento .
                                  Artigo 22
1 . Os Estados-membros tomarâo todas as disposiçôes necessârias para que os
saques que tenham efectuado em aplicaçào do n2 3 do artigo 1 2 tornem possi -
veis as imputaçôes , sem descontinuidade , nas suas partes acumuladas do con¬
tingente comunitério .
2.   Os Estados-membros garantem aos importadores do produto em questão o
livre acesso ao contingente enquanto o saldo do volume contingentado o
permita .
3 . Os Estados-membros procederioàimputação das importações do produto em
questão nas suas quotas-partes , à medida que esses produtos forem apresen¬
tados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4 . A situação de esgotamento do contingente será verificada com base nas
importações imputadas nas condições definidas no n2 3 .
                                  Artigo 32
A pedido da Comissio , os Estados-membros informé- la-io sobre as importaçôes
do produto em questio efecti vamente imputadas no contingente .
                                  Artigo 42
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
                                  Artigo 52
0 présente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1988 .
0 présente regulamento é obrigatôrio em todos os seus elementos e directamen -
te aplicâvel em todos os Estados-membros .
Feito em
                                                              Pelo Conselho
                                                              0 Présidente
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FICHE FINANCIERE
1.      Ligne pudgètaire concernée : Cnap . 12 art . 120
2.      Base juridique : article 113 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire :
        Proposition de rèyleinent du Conseil portant ouverture
        et mode de gestion d' un contingent tarifaire communautaire pour des
        pulpes d' abricots , originaires de Turquie
4.      Qpjectif :
        Assurer le respect des engagements contractés par la Communauté
5.      Mode de calcul :
        - N° de la NC :            2008 50 91
        - Volume du contingent :: 90
                                   90 tonnes
                                        tonnes
        - Droit à appliquer :      0 %%
                                   0
        - Droit du T. D.C.   :     17 °6
6.      Perte de recettes :
        Valeur des marchandises : 434 écus x 90 = 39 060 écus
        Perte de recettes : 39 060 écus x 17 % = 6 640 écus
        Par rapport, à la période précédente ( 1.7.1987 au 30.6.1988 ) : sans
        cl langement
                                                                              L
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                FICHE D ' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
de la Cortïiiunauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Communauté .