CELEX: 32022R0214
Language: pt
Date: 2022-02-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/214 da Comissão de 17 de fevereiro de 2022 que altera determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 37/16
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/214 DA COMISSÃO
         de 17 de fevereiro de 2022
         que altera determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 3, o artigo 36.o, n.o 4, o artigo 37.o, n.o 4, alínea a), e o artigo 42.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras específicas para as doenças listadas em conformidade com o seu artigo 5.o, n.o 1, e define o modo como essas regras devem ser aplicadas a diferentes categorias de doenças listadas. O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que os Estados-Membros devem estabelecer programas de erradicação obrigatórios para as doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alínea b), e programas de erradicação facultativos para as doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alínea c), e prevê a aprovação desses programas pela Comissão. O referido regulamento prevê igualmente a aprovação ou retirada pela Comissão do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos relativamente a determinadas doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e c).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece os critérios para a concessão, manutenção, suspensão e retirada do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos, bem como os requisitos para a aprovação de programas de erradicação obrigatórios ou facultativos dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão (3) estabelece regras de execução para as doenças listadas dos animais referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429, no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos bem como à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas. Mais especificamente, enumera, nos seus anexos, os Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos com estatuto de indemnidade de doença e ainda os programas de erradicação aprovados obrigatórios ou facultativos existentes. A evolução da situação epidemiológica de determinadas doenças torna necessário incluir novos Estados-Membros ou respetivas zonas indemnes de doença, suprimir das listas as áreas em que foram confirmados focos de doença ou onde já não estão preenchidas as condições de manutenção do estatuto de indemnidade de doença, e aprovar determinados programas de erradicação obrigatórios ou facultativos apresentados à Comissão.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, o Regulamento (UE) 2016/429 e os atos da Comissão baseados nesse regulamento, tal como o Regulamento de Execução (UE) 2021/620, são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (Mycobacterium bovis, M. caprae e M. tuberculosis) (CMTB), à infeção pelo vírus da raiva (VRAI), à infeção pela diarreia viral bovina (DVB) e à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) (VFCO), vários Estados-Membros solicitaram recentemente à Comissão a concessão do estatuto de indemnidade de doença ou a aprovação de programas de erradicação para a totalidade ou parte do seu território.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     É oportuno enumerar separadamente os bovinos e os ovinos e caprinos no que diz respeito a essas doenças. Por conseguinte, o anexo I, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, com a redação que lhe é dada pelo presente regulamento, terá capítulos diferentes para os bovinos e para os caprinos e ovinos, sendo, pois, necessário alterar igualmente o artigo 2.o do referido regulamento de execução, que remete para esse anexo.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     No que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em bovinos, a Espanha apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas na província de Cáceres, na Comunidade Autónoma da Estremadura. Por conseguinte, essa zona deve ser listada como zona indemne de Brucella abortus, B. melitensis e B. suis relativamente aos bovinos no anexo I, parte I, capítulo 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Bulgária, a Grécia, a Hungria, a Itália e Portugal, no que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em bovinos, e a Bulgária, a Croácia, a Grécia, a Itália e Portugal, no que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em ovinos e caprinos, apresentaram à Comissão pedidos de aprovação dos respetivos programas de erradicação obrigatórios. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esses pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a aprovação de programas de erradicação. Por conseguinte, os Estados-Membros ou respetivas zonas abrangidos por esses programas de erradicação devem ser incluídos no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo um programa de erradicação aprovado para essas doenças nessas populações animais.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     No que se refere à infeção pelo CMTB, a Espanha apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de infeção pelo CMTB estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas na Comunidade Autónoma do País Basco. Por conseguinte, essa comunidade autónoma deve ser incluída como zona indemne do CMTB no anexo II, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     No que se refere à infeção pelo CMTB, a Bulgária, a Croácia, Chipre, a Grécia, a Irlanda, a Itália, Malta, Portugal, a Roménia, a Espanha e o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte apresentaram à Comissão pedidos de aprovação dos seus programas de erradicação. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esses pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a aprovação de programas de erradicação. Por conseguinte, os Estados-Membros ou respetivas zonas abrangidos por esses programas de erradicação, assim como o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, devem ser incluídos no anexo II, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo CMTB.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     No que se refere à infeção pelo VRAI, a França apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas na Guiana Francesa. Por conseguinte, a Guiana Francesa deve ser aditada ao território da França que já está enumerado como indemne de VRAI no anexo III, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A Polónia notificou à Comissão focos de infeção pelo VRAI em várias regiões do voivodato de Mazowieckie e do voivodato de Świętokrzyskie que estão atualmente enumeradas como zonas com estatuto de indemnidade de doença no anexo III, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620. Por conseguinte, as regiões afetadas devem ser suprimidas dessa lista e a entrada relativa a esse Estado-Membro nessa lista deve ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     No que se refere à infeção pelo VRAI, a Polónia e a Roménia apresentaram à Comissão pedidos de aprovação dos seus programas de erradicação. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esses pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a aprovação de programas de erradicação. Por conseguinte, os Estados-Membros ou respetivas zonas abrangidos por esses programas de erradicação devem ser incluídos no anexo III, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo um programa de erradicação aprovado para infeção pelo VRAI.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     No que se refere à infeção pela DVB, a Áustria, a Finlândia e a Suécia apresentaram à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de DVB estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas em todo o seu território. Além disso, a Alemanha apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de DVB estão preenchidas em determinadas zonas do seu território. A Alemanha apresentou igualmente à Comissão pedidos de aprovação de programas de erradicação para outras zonas do seu território. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esses pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a concessão do estatuto de indemnidade de doença ou a aprovação de programas de erradicação para a DVB, respetivamente. Assim, esses Estados-Membros ou respetivas zonas devem ser enumerados em conformidade no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo, respetivamente, estatuto de indemnidade de DVB ou um programa de erradicação aprovado para a DVB.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     A Espanha notificou à Comissão focos de infeção pelo serótipo 4 do VFCO na Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, que afetaram as regiões de Peñarroya-Pueblonuevo, Hinojosa del Duque (Pedroches II), Pozoblanco (Pedroches I), Villanueva de Córdoba (Pedroches III), Montoro (Alto del Guadalquivir), Andújar e Linares na Comunidade Autónoma da Andaluzia. Os focos afetaram também as regiões de Almadén, Almodóvar del Campo e Piedrabuena na Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, bem como a província de Badajoz e as regiões de Coria, Valencia de Alcántara, Cáceres e Trujillo y Logrosán (Zorita), na Comunidade Autónoma da Estremadura. As regiões afetadas, situadas na Comunidade Autónoma da Andaluzia, na Comunidade Autónoma da Estremadura e na Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, respetivamente, estão todas atualmente enumeradas como tendo o estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO no anexo VIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620. O estatuto de indemnidade de doença dessas regiões para a infeção pelo VFCO deve ser retirado e a entrada relativa a Espanha nessa lista deve ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Além disso, Portugal notificou à Comissão focos de infeção pelo serótipo 4 do VFCO nos distritos de Castelo Branco e Setúbal. Uma vez que os distritos de Castelo Branco e Setúbal, sendo parte de Portugal, estão situados nas áreas com estatuto de indemnidade de doença enumeradas no anexo VIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, o seu estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO deve ser retirado e a entrada relativa a Portugal nessa lista deve ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     Além disso, no que diz respeito à infeção pelo VFCO, a Espanha apresentou à Comissão um pedido de aprovação de um programa de erradicação facultativo. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esse pedido cumpre os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689. Por conseguinte, as zonas abrangidas por esse programa de erradicação devem ser incluídas no anexo VIII, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VFCO.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     No que diz respeito à doença dos animais aquáticos necrose hematopoiética infeciosa (NHI), a Dinamarca informou a Comissão de que deixaram de estar reunidas as condições para manter o estatuto de indemnidade de doença em todo o seu território. A Dinamarca está incluída no anexo XIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620. A entrada relativa à Dinamarca deve, pois, ser suprimida dessa lista.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     A Finlândia notificou à Comissão vários focos de NHI nas ilhas Alanda, numa área enumerada como tendo o estatuto de indemnidade de doença no anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620. O estatuto de indemnidade de doença da área infetada deve, por conseguinte, ser retirado e a zona deve ser suprimida da parte I do referido anexo, e a entrada relativa a esse Estado-Membro nessa lista deve ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     Os anexos I, II, III, VII, VIII e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 devem, pois, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) 2021/620 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o artigo 2.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «3.   Os Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação obrigatório aprovado para a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de bovinos são enumerados no anexo I, parte II, capítulo 1.
                        
                        
                           4.   Os Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação obrigatório aprovado para a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de ovinos e caprinos são enumerados no anexo I, parte II, capítulo 2.»
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        os anexos I, II, III, VII, VIII e XIII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão, de 15 de abril de 2021, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação do estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas (JO L 131 de 16.4.2021, p. 78).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos I, II, III, VII, VIII e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o anexo I é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    na parte I, capítulo 1, a entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                Estado-Membro
                                             
                                             
                                                Território
                                             
                                          
                                                «Espanha
                                             
                                             
                                                Todo o território»
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a parte II passa a ter a seguinte redação:
                                    «PARTE II
                                    
                                       Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para Brucella abortus, B. melitensis e B. suis
                                       
                                    
                                    
                                       CAPÍTULO 1
                                    
                                    
                                       Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de bovinos
                                    
                                    
                                                Estado-Membro
                                             
                                             
                                                Território
                                             
                                          
                                                Bulgária
                                             
                                             
                                                Todo o território
                                             
                                          
                                                Grécia
                                             
                                             
                                                Todo o território
                                             
                                          
                                                Hungria
                                             
                                             
                                                Todo o território
                                             
                                          
                                                Itália
                                             
                                             
                                                Regione Abruzzo: Provincia di L’Aquila, Teramo, Chieti
                                                Regione Basilicata
                                                Regione Calabria
                                                Regione Campania: Provincia di Caserta, Salerno
                                                Regione Molise: Provincia di Isernia
                                                Regione Puglia: Provincia di Foggia, Taranto
                                                Regione Sicilia
                                             
                                          
                                                Portugal
                                             
                                             
                                                Região Autónoma dos Açores: Ilha de São Miguel
                                                Região da Madeira
                                                Distritos de Beja, Braga, Bragança, Évora, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real
                                             
                                          
                                       CAPÍTULO 2
                                    
                                    
                                       Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de ovinos e caprinos
                                    
                                    
                                                Estado-Membro
                                             
                                             
                                                Território
                                             
                                          
                                                Bulgária
                                             
                                             
                                                Todo o território
                                             
                                          
                                                Croácia
                                             
                                             
                                                Todo o território
                                             
                                          
                                                Grécia
                                             
                                             
                                                Todo o território
                                             
                                          
                                                Itália
                                             
                                             
                                                Regione Basilicata
                                                Regione Calabria: Provincia di Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentina
                                                Regione Campania: Provincia di Caserta, Salerno, Avellino, Napoli
                                                Regione Puglia: Provincia di Foggia, Lecce
                                                Regione Sicilia
                                             
                                          
                                                Portugal
                                             
                                             
                                                Região da Madeira
                                                Distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu»
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        o anexo II é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    na parte I, a entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                Estado-Membro
                                             
                                             
                                                Território
                                             
                                          
                                                «Espanha
                                             
                                             
                                                Comunidad Autónoma de Canarias
                                                Comunidad Autónoma de Galicia
                                                Comunidad Autónoma del País Vasco
                                                Comunidad Autónoma del Principado de Asturias»
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a parte II passa a ter a seguinte redação:
                                    «PARTE II
                                    
                                       Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo CMTB
                                    
                                    
                                                Estado-Membro (*1)
                                                
                                             
                                             
                                                Território
                                             
                                          
                                                Bulgária
                                             
                                             
                                                Todo o território
                                             
                                          
                                                Croácia
                                             
                                             
                                                Todo o território
                                             
                                          
                                                Chipre
                                             
                                             
                                                Todo o território
                                             
                                          
                                                Grécia
                                             
                                             
                                                Todo o território
                                             
                                          
                                                Irlanda
                                             
                                             
                                                Todo o território
                                             
                                          
                                                Itália
                                             
                                             
                                                Regione Abruzzo: Provincia di L’Aquila, Teramo, Chieti
                                                Regione Basilicata: Provincia di Potenza
                                                Regione Calabria
                                                Regione Campania
                                                Regione Lazio: Provincia di Latina, Roma
                                                Regione Marche: Provincia di Macerata
                                                Regione Puglia
                                                Regione Sardegna: Provincia di Sassari, Nuoro
                                                Regione Sicilia
                                             
                                          
                                                Malta
                                             
                                             
                                                Todo o território
                                             
                                          
                                                Portugal
                                             
                                             
                                                Região Autónoma dos Açores: Ilha de São Miguel
                                                Região Autónoma da Madeira
                                                Distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu
                                             
                                          
                                                Roménia
                                             
                                             
                                                Todo o território
                                             
                                          
                                                Espanha
                                             
                                             
                                                Comunidad Autónoma de Andalucía
                                                Comunidad Autónoma de Aragón
                                                Comunidad Autónoma de Islas Baleares
                                                Comunidad Autónoma de Cantabria
                                                Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha
                                                Comunidad Autónoma de Castilla y León
                                                Comunidad Autónoma de Cataluña
                                                Comunidad Autónoma de Extremadura
                                                Comunidad Autónoma de La Rioja
                                                Comunidad Autónoma de Madrid
                                                Comunidad Autónoma de Murcia
                                                Comunidad Autónoma de Navarra,
                                                Comunidad Autónoma de Valencia
                                             
                                          
                                                Reino Unido (Irlanda do Norte)
                                             
                                             
                                                Irlanda do Norte
                                             
                                          
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        o anexo III é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a parte I é alterada do seguinte modo
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa à França passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            Estado-Membro
                                                         
                                                         
                                                            Território
                                                         
                                                      
                                                            «França
                                                         
                                                         
                                                            Todo o território»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa à Polónia passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            Estado-Membro
                                                         
                                                         
                                                            Território
                                                         
                                                      
                                                            «Polónia
                                                         
                                                         
                                                            Voivodato Dolnośląskie: todos os powiaty
                                                            Voivodato Kujawsko-pomorskie: todos os powiaty
                                                            Voivodato Lubelskie, os seguintes powiaty: m. Lublin, Łęczyński, Parczewski, Radzyński, Świdnicki
                                                            Voivodato Lubuskie: todos os powiaty
                                                            Voivodato Łódzkie, os seguintes powiaty Bełchatowski, Brzeziński, Kutnowski, Łaski, Łęczycki, Łowicki, Łódzki Wschodni, m. Łódź, Pabianicki, Pajęczański, Piotrkowski, m. Piotrków Trybunalski, Poddębicki, Radomszczański, Rawski, Sieradzki, Skierniewicki, m. Skierniewice, Tomaszowski, Wieluński, Wieruszowski, Zduńskowolski, Zgierski
                                                            Voivodato Małopolskie: todos os powiaty
                                                            Voivodato Mazowieckie, os seguintes powiaty: Ciechanowski, Gostyniński, Makowski, Mławski, Ostrołęcki, m. Ostrołęka, Płocki, m. Płock, Przasnyski, Sierpecki, Żuromiński
                                                            Voivodato Opolskie: todos os powiaty
                                                            Voivodato Podlaskie: todos os powiaty
                                                            Voivodato Pomorskie: todos os powiaty
                                                            Voivodato Śląskie: todos os powiaty
                                                            Voivodato Świętokrzyskie, os seguintes powiaty: Buski, Kazimierski, Pińczowski, Włoszczowski
                                                            Voivodato Warmińsko-mazurskie: todos os powiaty
                                                            Voivodato Wielkopolskie: todos os powiaty
                                                            Voivodato Zachodniopomorskie: todos os powiaty»
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            Estado-Membro
                                                         
                                                         
                                                            Território
                                                         
                                                      
                                                            «Espanha
                                                         
                                                         
                                                            Todo o território»
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a parte II passa a ter a seguinte redação:
                                    «PARTE II
                                    
                                       Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VRAI
                                    
                                    
                                                Estado-Membro
                                             
                                             
                                                Território
                                             
                                          
                                                «Polónia
                                             
                                             
                                                Voivodato Lubelskie, os seguintes powiaty: Bialski, m. Biała Podlaska, Biłgorajski, Chełmski, m. Chełm, Hrubieszowski, Janowski, Krasnostawski, Kraśnicki, Lubartowski, Lubelski, Łukowski, Opolski, Puławski, Rycki, Tomaszowski, Włodawski, Zamojski, m. Zamość
                                                Voivodato Łódzkie, os seguintes powiaty Opoczyński
                                                Voivodato Mazowieckie, os seguintes powiaty: Białobrzeski, Garwoliński, Grodziski, Grójecki, Kozienicki, Legionowski, Lipski, Łosicki, Miński, Nowodworski, Ostrowski, Otwocki, Piaseczyński, Płoński, Pruszkowski, Przysuski, Pułtuski, Radomski, m. Radom, Siedlecki, m. Siedlce, Sochaczewski, Sokołowski, Szydłowiecki, m.st. Warszawa, Warszawski Zachodni, Węgrowski, Wołomiński, Wyszkowski, Zwoleński, Żyrardowski
                                                Voivodato Podkarpackie
                                                Voivodato Świętokrzyskie, os seguintes powiaty: Jędrzejowski, Kielecki, m. Kielce, Konecki, Opatowski, Ostrowiecki, Sandomierski, Skarżyski, Starachowicki, Staszowski
                                             
                                          
                                                Roménia
                                             
                                             
                                                Todo o território»
                                             
                                          
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        no anexo VII, as partes I e II passam a ter a seguinte redação:
                        «PARTE I
                        
                           Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de DVB
                        
                        
                                    Estado-Membro
                                 
                                 
                                    Território
                                 
                              
                                    Áustria
                                 
                                 
                                    Todo o território
                                 
                              
                                    Finlândia
                                 
                                 
                                    Todo o território
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    Bundesland Baden-Württemberg:
                                    Regierungsbezirk Stuttgart, Karlsruhe, Freiburg
                                    Os seguintes Landkreise do Regierungsbezirk Tübingen: Alb-Donau-Kreis, Biberach, Bodenseekreis, Reutlingen, Sigmaringen, Tübingen, Zollernalbkreis, Stadtkreis Ulm.
                                    Bundesland Bayern:
                                    As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberbayern: Ingolstadt, Stadt München, Stadt Rosenheim, Altötting, Berchtesgadener Land, Bad Tölz-Wolfratshausen, Ebersberg, Eichstätt, Freising, Fürstenfeldbruck, Garmisch-Partenkirchen, Landsberg am Lech, Miesbach, Mühldorf am Inn, Lkr. München, Neuburg-Schrobenhausen, Pfaffenhofen an der Ilm, Lkr. Rosenheim, Starnberg, Traunstein
                                    As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Niederbayern: Stadt Landshut, Stadt Passau, Stadt Straubing, Freyung-Grafenau, Kelheim, Lkr. Landshut, Lkr. Passau, Regen, Rottal-Inn
                                    As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberpfalz: Stadt Amberg, Stadt Regensburg, Weiden in der Oberpfalz, Lkr. Amberg-Sulzbach, Cham, Neumarkt in der Oberpfalz, Neustadt an der Waldnaab, Lkr. Regensburg, Schwandorf, Tirschenreuth
                                    As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberfranken: Stadt Bamberg, Stadt Bayreuth, Stadt Coburg, Stadt Hof, Lkr. Bamberg, Lkr. Bayreuth, Lkr. Coburg, Forchheim, Lkr. Hof, Kronach, Kulmbach, Lichtenfels, Wunsiedel im Fichtelgebirge
                                    As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Mittelfranken: Stadt Ansbach, Stadt Erlangen, Stadt Fürth, Nürnberg, Schwabach, Lkr. Ansbach, Lkr. Erlangen-Höchstadt, Lkr. Fürth, Nürnberger Land, Neustadt an der Aisch-Bad Windsheim, Roth, Weißenburg-Gunzenhausen
                                    As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Unterfranken: Stadt Aschaffenburg, Stadt Schweinfurt, Stadt Würzburg, Lkr. Aschaffenburg, Bad Kissingen, Röhn-Grabfeld, Haßberge, Kitzingen, Miltenberg, Main-Spessart, Lkr. Schweinfurt, Lkr. Würzburg
                                    As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Schwaben: Stadt Augsburg, Kaufbeuren, Kempten im Allgäu, Memmingen, Aichach-Friedberg, Dillingen an der Donau, Neu-Ulm, Lindau, Unterallgäu, Donau-Ries
                                    Bundesland Brandenburg
                                    Bundesland Bremen
                                    Bundesland Hamburg
                                    Bundesland Hessen:
                                    As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Kassel: Werra-Meißner, Lkr. Kassel, Stadt Kassel, Waldeck-Frankenberg, Schwalm-Eder-Kreis, Hersfeld-Rotenburg
                                    Regierungsbezirk Darmstadt
                                    Regierungsbezirk Gießen
                                    Bundesland Mecklenburg-Vorpommern
                                    Bundesland Rheinland-Pfalz
                                    Bundesland Saarland
                                    Bundesland Sachsen
                                    Bundesland Sachsen-Anhalt
                                    Bundesland Thüringen
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    Todo o território
                                 
                              PARTE II
                        
                           Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a DVB
                        
                        
                                    Estado-Membro
                                 
                                 
                                    Território
                                 
                                 
                                    Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    Bundesland Baden-Württemberg:
                                    Landkreis Ravensburg no Regierungsbezirk Tübingen
                                    Bundesland Bayern:
                                    As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberbayern: Dachau, Erding, Weilheim-Schongau
                                    As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Niederbayern: Deggendorf, Lkr. Straubing-Bogen, Dingolfing-Landau
                                    As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Schwaben: Lkr. Augsburg, Günzburg, Ostallgäu, Oberallgäu
                                    Bundesland Berlin
                                    Bundesland Hessen:
                                    Landkreis Fulda no Regierungsbezirk Kassel
                                    Bundesland Niedersachsen
                                    Bundesland Nordrhein-Westfalen
                                    Bundesland Schleswig-Holstein
                                 
                                 
                                    21 de fevereiro de 2022»
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        o anexo VIII é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    na parte I, a entrada relativa à Espanha é alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                são suprimidas as entradas relativas à província de Córdova e à província de Jaén na Comunidad Autónoma de Andalucía,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa à Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            «Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha, exceto as seguintes regiões da província de Ciudad Real: Almadén, Almodóvar del Campo e Piedrabuena»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                é suprimida a entrada relativa à Comunidad Autónoma de Extremadura;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    na parte I, a entrada relativa a Portugal passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                Estado-Membro
                                             
                                             
                                                Território
                                             
                                          
                                                «Portugal
                                             
                                             
                                                Todo o território, exceto os distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal»
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    a parte II passa a ter a seguinte redação:
                                    «PARTE II
                                    
                                       Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VFCO
                                    
                                    
                                                Estado-Membro
                                             
                                             
                                                Território
                                             
                                             
                                                Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689
                                             
                                          
                                                Espanha
                                             
                                             
                                                Comunidad Autónoma de Andalucía:
                                                Províncias de Cádiz, Córdova, Huelva, Jáén, Málaga, Sevilla
                                                Província de Granada: Motril (Costa de Granada)
                                                Comunidad Autónoma de Aragón:
                                                Província de Huesca: região de Boltaña, Jaca, Sabiñánigo
                                                o seguinte município na região de Ayerbe: Las Peñas de Riglos
                                                os seguintes municípios na região de Huesca: Arguis, Casbas de Huesca, Ibieca, Igriés, Loporzano, Nueno e Siétamo;
                                                os seguintes municípios na região de Barbastro: Abiego, Adahuesca, Alquézar, Bierge, Colungo e Naval
                                                os seguintes municípios na região de Castejón de Sos: Castejón de Sos, Chía, Sahún, Seira, Sesué, Villanova
                                                os seguintes municípios na região de Graus: Campo, Foradada, Valle de Bardají
                                                Província de Zaragoza: região de Jaca
                                                Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha:
                                                Província de Ciudad Real, as seguintes regiões: Almadén, Almodóvar del Campo e Piedrabuena
                                                Comunidad Autónoma de Extremadura
                                                Comunidad Autónoma de Islas Baleares
                                                Comunidad Autónoma de Navarra:
                                                a região de Elizondo, Izurzun, Ochagavia, Pamplona, Santesteban
                                                os seguintes municípios da região de Estella: Guesálaz, Lezaun, Valle de Yerri, Cirauqui, Mañeru, Artazu, Guirguillano, Salinas de Oro, Abárzuza, Allín, Améscoa Baja, Larraona, Aranarache, Eulate
                                                os seguintes municípios da região de Sangüesa: Oroz-Betelu, Izagaondoa, Lumbier, Urraul Alto, Urraul Bajo, Romanzado, Lónguida, Aoiz, Erro, Arce, Esteribar, Luzaide- Valcarlos, Auritz Burguete, Orreaga-Roncesvalles
                                                Comunidad Autónoma del País Vasco:
                                                Província de Guipúzcoa
                                                Província de Bizkaia/Vizcaya
                                                Província de Araba/Álava: município de Aramaio»
                                             
                                             
                                                21 de fevereiro de 2022»
                                             
                                          
                              
                  
                        6)
                     
                     
                        no anexo XIII, a parte I é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    é suprimida a entrada relativa à Dinamarca;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a entrada relativa à Finlândia passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                Estado-Membro
                                             
                                             
                                                Território
                                             
                                          
                                                «Finlândia
                                             
                                             
                                                Todo o território, exceto o compartimento costeiro constituído pelas partes dos municípios de Föglö, Lumparland, Lemland e Vårdö situadas num círculo com um raio de 19,331 quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 lat. 59,975253701°, long. 20,454027317°»
                                             
                                          
                              
                  
               (*1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.»