CELEX: 62018CA0204
Language: pt
Date: 2019-05-16 00:00:00
Title: Processo C-204/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de maio de 2019 — Asociación de la pesca y acuicultura del entorno de Doñana y del Bajo Guadalquívir (Pebagua)/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras — Regulamento (UE) n.o 1143/2014 — Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 — Adoção de uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União — Inclusão da espécie Procambarus clarkii»]

29.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/12
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de maio de 2019 — Asociación de la pesca y acuicultura del entorno de Doñana y del Bajo Guadalquívir (Pebagua)/Comissão Europeia
      (Processo C-204/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Ambiente - Prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras - Regulamento (UE) n.o 1143/2014 - Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 - Adoção de uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União - Inclusão da espécie Procambarus clarkii»)
      (2019/C 255/15)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Asociación de la pesca y acuicultura del entorno de Doñana y del Bajo Guadalquívir (Pebagua) (representante: A. Uceda Sosa, abogado)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: P. Němečková e C. Hermes, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Asociación de la pesca y acuicultura del entorno de Doñana y del Bajo Guadalquivir (Pebagua) é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 268 de 30.7.2018.