CELEX: 31995R1881
Language: pt
Date: 1995-07-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1881/95 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

29 . 7 . 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 179/67
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1881/95 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Julho de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                              cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                   ridos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece               de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DOM)C), com a última redacção que lhe foi dada pelo               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CE) n? 3290/94 (2), e, nomeadamente, o
n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­             O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado, é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)            substituído pelo anexo do presente regulamento.
n ? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1641 /95 (4), que, ante­                                Artigo 2?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e                      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as                 de 1995 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                           Hans VAN DEN BROEK
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO   n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO   n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO   n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(<) JO   n? L 155 de 6. 7. 1995, p. 37.
 ---pagebreak--- N ? L 179 / 68      PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 7 . 95
                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n?
               391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                                ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                          (Em ecus por tonelada)
                                                                   Montante da ajuda
                            Produto                                     Destino
                         (código NC)
                                                                                  Guiana
                                               Guadalupe      Martinica                            Reunião
                                                                                 francesa
               Trigo mole
               ( 1001 90 99)                      6,00           6,00               6,00             9,00
               Cevada
               ( 1003 00 90)                     46,00          46,00             46,00             49,00
               Milho
               ( 1005 90 00)                     81,00          81,00             81,00             84,00
               Trigo duro
               ( 1001 10 00)                      0,00           0,00               0,00             0,00