CELEX: 31992R3672
Language: pt
Date: 1992-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3672/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

19. 12. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 370/59
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3672/92 DA COMISSÃO
                                              de 18 de Dezembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                             feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DOM) ('), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­                                   Artigo 1 ?
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)        O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 é substituído
n? 391 /92 da Comissão (2), com a última redacção que lhe      pelo anexo do presente regulamento.
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3447/92 (3) ; que,
antecedendo as alterações das cotações e dos preços
no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e                                Artigo 2?
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as
ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
ridos no anexo :                                               de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
o JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO n°. L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
f3) JO n? L 350 de 1 . 12. 1992, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 370/60                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 12. 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                            ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                               Montante da ajuda
                        Produto                                     Destino
                     (código NC)
                                                                              Guiana
                                            Guadalupe     Martinica
                                                                             francesa
                                                                                               Reunião
            Trigo mole
            (1001 90 99)                      77,50          77,50             77,50            80,50
            Cevada
            (1003 00 90)                      83,00          83,00             83,00            86,00
            Milho
            (1005 90 00)                      99,00          99,00             99,00           102,00