CELEX: 62014TA0574
Language: pt
Date: 2018-09-26 00:00:00
Title: Processo T-574/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2018 — EAEPC/Comissão [«Concorrência — Prática anticoncorrencial — Comércio paralelo de medicamentos — Acordo que faz uma distinção entre os preços faturados na revenda em Espanha e os preços faturados em caso de exportação para outros Estados-Membros — Pedido de reexame de uma denúncia na sequência dos acórdãos do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral — Artigo 266.o TFUE — Rejeição de uma denúncia — Inexistência de interesse da União — Cessação da prática anticoncorrencial — Inexistência de efeitos anticoncorrenciais persistentes — Tratamento do processo por uma autoridade da concorrência de um Estado-Membro — Deveres em matéria de instrução da denúncia — Artigo 105.o TFUE — Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Direitos processuais do denunciante — Dever de fundamentação»]

26.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 427/37
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2018 — EAEPC/Comissão
      (Processo T-574/14) (1)
      
      («Concorrência - Prática anticoncorrencial - Comércio paralelo de medicamentos - Acordo que faz uma distinção entre os preços faturados na revenda em Espanha e os preços faturados em caso de exportação para outros Estados-Membros - Pedido de reexame de uma denúncia na sequência dos acórdãos do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral - Artigo 266.o TFUE - Rejeição de uma denúncia - Inexistência de interesse da União - Cessação da prática anticoncorrencial - Inexistência de efeitos anticoncorrenciais persistentes - Tratamento do processo por uma autoridade da concorrência de um Estado-Membro - Deveres em matéria de instrução da denúncia - Artigo 105.o TFUE - Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Direitos processuais do denunciante - Dever de fundamentação»)
      (2018/C 427/45)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: European Association of Euro-Pharmaceutical Companies (EAEPC) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: J. L. Buendía Sierra, L. Ortiz Blanco, Á. Givaja Sanz e M. Araujo Boyd, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras, F. Jimeno Fernández e C. Vollrath, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: GlaxoSmithKline plc (Brentford, Reino Unido) e GlaxoSmithKline SA (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente I. S. Forrester, QC, e A. Komninos, advogado, e depois A. Komninos)
      
         Objeto
      
      Pedido deduzido nos termos do artigo 263.o TFUE tendo por objeto a anulação da Decisão C(2014) 3654 final da Comissão, de 27 de maio de 2014, que rejeitou a denúncia apresentada pela recorrente de uma infração ao artigo 101.o TFUE alegadamente cometida pela Glaxo Wellcome SA (processo COMP/AT.36957 — Glaxo Wellcome).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 409 de 17.11.2014.