CELEX: 31987R3124
Language: pt
Date: 1987-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3124/87 da Comissão, de 20 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 296/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3124/87 DA COMISSÃO
                                                      de 20 de Outubro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1 975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 19 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em 'proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/ 87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 21 dt
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último            Outubro de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO   n? L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
 (3) JO   n? L 164  de  24. 6 . 1985, p . 1 .
 (4) JO   n? L 153  de  13. 6. 1987, p . 1 .
  O  JO   n? L 185  de  4. 7 . 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 296/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                21 . 10 . 87
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 20 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          10                11               12              1
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 8,36             8,36           8,47
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                  0                0              0
10.02           Centeio                                                              0                  0                0              0
10.03           Cevada                                                               0                  0                0              0
10.04           Aveia                                                                0                  0                0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                           IlII
                teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B         Milho painço                                                          0                8,36             8,36           8,47
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        ||IIII
                teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0                0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               11,69            11,69          11,69
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período      2? período    3? período   4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                    10            11              12              1            2
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            14,88           14,88          15,08       15,08
11.07 AI b)     Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0            11,12           11,12          11,27       11,27
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0            0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                0              0               0              0            0
 11.07 B         Malte torrado                                                 0              0               0              0            0