CELEX: 62019CA0174
Language: pt
Date: 2021-10-06 00:00:00
Title: Processo C-174/19 P e C-175/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2021 — Scandlines Danmark ApS, Scandlines Deutschland GmbH/Comissão Europeia, Reino da Dinamarca, Föreningen Svensk Sjöfart, Naturschutzbund Deutschland (NABU) eV (C-174/19 P), Stena Line Scandinavia AB/Comissão Europeia, Reino da Dinamarca, Föreningen Svensk Sjöfart (C-175/19 P) («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Financiamento público da ligação fixa rodoferroviária do estreito de Fehmarn — Auxílios individuais — Auxílios notificados e declarados compatíveis com o mercado interno — Realização de um projeto de interesse europeu comum importante — Decisão de não levantar objeções — Monopólio — Distorção da concorrência e afetação das trocas comerciais»)

29.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 481/7
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2021 — Scandlines Danmark ApS, Scandlines Deutschland GmbH/Comissão Europeia, Reino da Dinamarca, Föreningen Svensk Sjöfart, Naturschutzbund Deutschland (NABU) eV (C-174/19 P), Stena Line Scandinavia AB/Comissão Europeia, Reino da Dinamarca, Föreningen Svensk Sjöfart (C-175/19 P)
      (Processo C-174/19 P e C-175/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Recurso de anulação - Auxílios de Estado - Financiamento público da ligação fixa rodoferroviária do estreito de Fehmarn - Auxílios individuais - Auxílios notificados e declarados compatíveis com o mercado interno - Realização de um projeto de interesse europeu comum importante - Decisão de não levantar objeções - Monopólio - Distorção da concorrência e afetação das trocas comerciais»)
      (2021/C 481/10)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         (Processo C-174/19 P)
      
      
         Recorrente: Scandlines Danmark ApS, Scandlines Deutschland GmbH (representante: L. Sandberg-Mørch, advokat)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia: (representantes: V. Bottka, S. Noë e L. Armati, agentes), Reino da Dinamarca (representantes: representado inicialmente por J. Nymann-Lindegren, em seguida por V. Jørgensen, na qualidade de agentes, assistidos por R. Holdgaard, advokat,), Föreningen Svensk Sjöfart (representantes: J. L. Buendía Sierra, abogado), Naturschutzbund Deutschland (NABU) eV (representantes: T. Hohmuth, Rechtsanwalt, e L. Sandberg-Mørch, advokat)
      Intervenientes em apoio das recorrentes: Aktionsbündnis gegen eine feste Fehmarnbeltquerung eV (representantes: L. Sandberg-Mørch, advokat, e W. Mecklenburg, Rechtsanwalt), Rederi Nordö-Link AB (representantes: L. Sandberg-Mørch e A. Godsk Fallesen, advokater), Trelleborg Hamn AB (representantes: L. Sandberg-Mørch, advokat, e J. L. Buendía Sierra, abogado)
      
         (Processo C-175/19 P)
      
      
         Recorrente: Stena Line Scandinavia AB (representantes: L. Sandberg-Mørch, advokat, e P. Alexiadis, solicitor)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Bottka, S. Noë e L. Armati, agentes), Reino da Dinamarca (representantes: representado inicialmente por J. Nymann-Lindegren, em seguida por V. Jørgensen, na qualidade de agentes, assistidos por R. Holdgaard, advokat), Föreningen Svensk Sjöfart (representante: J. L. Buendía Sierra, abogado)
      
         Intervenientes em apoio da recorrente: Aktionsbündnis gegen eine feste Fehmarnbeltquerung eV (representantes: L. Sandberg-Mørch, advokat, e W. Mecklenburg, Rechtsanwalt), Rederi Nordö-Link AB (representantes: L. Sandberg-Mørch e A. Godsk Fallesen, advokater), Trelleborg Hamn AB (representantes: L. Sandberg-Mørch, advokat, e J. L. Buendía Sierra, abogado)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento aos recursos principais e aos recursos subordinados.
               
            
                  2)
               
               
                  A Scandlines Danmark ApS, a Scandlines Deutschland GmbH e a Stena Line Scandinavia AB são condenadas a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia relativas aos recursos principais.
               
            
                  3)
               
               
                  A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas relativas aos recursos subordinados.
               
            
                  4)
               
               
                  O Reino da Dinamarca, a Föreningen Svensk Sjöfart e a Naturschutzbund Deutschland (NABU) eV suportam as suas próprias despesas.
               
            
                  5)
               
               
                  A Rederi Nordö-Link AB, a Trelleborg Hamn AB e a Aktionsbündnis gegen eine feste Fehmarnbeltquerung eV suportam as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 148, de 29.4.2019.