CELEX: 62014TB0413
Language: pt
Date: 2015-10-05 00:00:00
Title: Processo T-413/14: Despacho do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2015 — Grigoriadis e o./Parlamento e o. («Ação por omissão e pedido de indemnização — Restruturação da dívida pública grega — Implicação do setor privado — Prejuízo decorrente da redução de créditos — Declarações dos Chefes de Estado e de Governo da zona euro e das instituições da União — Declaração do Eurogrupo — Não especificação do nexo de causalidade com o prejuízo invocado — Inadmissibilidade»)

23.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 389/57
            
         Despacho do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2015 — Grigoriadis e o./Parlamento e o.
   (Processo T-413/14) (1)
   
   ((«Ação por omissão e pedido de indemnização - Restruturação da dívida pública grega - Implicação do setor privado - Prejuízo decorrente da redução de créditos - Declarações dos Chefes de Estado e de Governo da zona euro e das instituições da União - Declaração do Eurogrupo - Não especificação do nexo de causalidade com o prejuízo invocado - Inadmissibilidade»))
   (2015/C 389/65)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Demandantes: Grigoris Grigoriadis (Atenas, Grécia), Faidra Grigoriadou (Atenas), Ioannis Tsolias (Tessalónica, Grécia), Dimitrios Alexopoulos (Tessalónica), Nikolaos Papageorgiou (Atenas) e Ioannis Marinopoulos (Atenas) (representante: C. Papadimitriou, advogado)
   
      Demandados: Parlamento Europeu (representantes: A. Troupiotis e L. Visaggio, agentes), Conselho Europeu, Eurogrupo, Conselho da União Europeia (representantes: A. de Gregorio Merino e M. Balta, agentes), Comissão Europeia (representantes: J.-P. Keppenne e M. Konstantinidis, agentes) e Banco Central Europeu (BCE) (representantes: P. Papapaschalis e P. Senkovic, agentes)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido de declaração de que os demandados se abstiveram ilegalmente de agir de modo a que as obrigações adquiridas pelos demandantes não fossem afetadas pelo plano de participação do sector privado no programa de financiamento da dívida (PSI), reduzindo o valor da dívida do Estado grego e, por outro, pedido de indemnização do prejuízo alegadamente sofrido pelos demandantes na sequência desta omissão ilegal.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A ação é julgada improcedente.
            
         
               2)
            
            
               Grigoris Grigoriadis, Faidra Grigoriadou, Ioannis Tsolias, Dimitrios Alexopoulos, Nikolaos Papageorgiou e Ioannis Marinopoulos são condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 439 de 8.12.2014.