CELEX: 31992R1720
Language: pt
Date: 1992-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1720/92 da Comissão, de 30 de Junho de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 7. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 179/77
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1720/92 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1992
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      anexo do Regulamento (CEE) n? 1642/92 é alterada em
seu montante (3),                                                conformidade com o anexo.
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1642/92 da Comissão (4);                                                              Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
f)  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO  n? L 171 de 26. 6. 1992, p. 51 .
 ---pagebreak--- N? L 179/78                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 7. 92
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1992 que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           7           8          9          10         11         12            1
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                   01                  0           0       - 10,00    - 10,00    - 10,00
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0
      1003 00 10 000
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0          0          0
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0          0          0
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0          0          0
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0          0          0
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0          0          0
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      110210 00 500                    01                  0           0          0          0          0
      1102 10 00 700                   01                  0           0          0          0          0
      110210 00 900
      1103 11 10 200                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1103 11 10 400                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1103 11 10 900                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1103 11 90 200                   01                  0           0          0          0          0          0             0
      1103 11 90 800
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
         lamento (CEE) n? 3049/89.