CELEX: 62009TJ0417
Language: pt
Date: 2012-03-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de Março de 2012. # Poslovni Sistem Mercator d.d. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MERCATOR STUDIOS - Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores Mercator e Mercator Slovenska košarica - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n,º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Não afetação do prestígio- Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-417/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de março de 2012 ― Poslovni Sistem Mercator/IHMI ― Mercator Multihull (MERCATOR
            STUDIOS)
      (Processo T‑417/09)
      «Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária MERCATOR STUDIOS ― Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores Mercator e Mercator Slovenska košarica ― Motivo relativo de recusa ― Inexistência de risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Não afetação do prestígio ― Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009»
      Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         ― Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 23,
         32)
      
      Objeto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de julho de 2009 (Processo R 1031/2008 1), relativa a um processo
                  de oposição entre a Poslovni Sistem Mercator d.d. e a Mercator Multihull, Inc.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Poslovni Sistem Mercator d.d. é condenada nas despesas.