CELEX: 62010CB0429
Language: pt
Date: 2011-05-16 00:00:00
Title: Processo C-429/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Maio de 2011 — X Technology Swiss GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Sinal constituído pela coloração parcial de um produto — Coloração laranja da ponta de uma meia — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b]

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/11
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Maio de 2011 — X Technology Swiss GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-429/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Sinal constituído pela coloração parcial de um produto - Coloração laranja da ponta de uma meia - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b)
   2011/C 252/20
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: X Technology Swiss GmbH (representantes: A. Herbertz e R. Jung, Rechtsanwälte)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção), de 15 de Junho de 2010, X Technology Swiss GmbH/IHMI (T-547/08), no qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Outubro de 2008, que negou provimento ao recurso da decisão do examinador de recusar o registo do sinal constituído pela coloração laranja da ponta de uma meia como marca comunitária para produtos da classe 25 — Carácter distintivo de um sinal constituído pela coloração parcial de um produto.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A X Technology Swiss GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 301 de 06.11.2010.