CELEX: C2005/115/58
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Processo T-113/05: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2005 por Angel Angelidis contra Parlamento Europeu

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/32
            
         Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2005 por Angel Angelidis contra Parlamento Europeu
   (Processo T-113/05)
   (2005/C 115/58)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 2, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso um recursocontra o Parlamento Europeu, interposto por Angel Angelidis, com domicílio no Luxemburgo, representado por Eric Boigelot, advogado.
   O/A recorrente O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão tomada pelo secretário-geral do Parlamento, em 24 de Março de 2004, de rejeitar a candidatura do recorrente ao lugar A2 de director da Direcção D (Assuntos Orçamentais) da DG «Políticas Internas da União» (aviso de vaga de emprego n.o 10069), para o qual foi nomeado outro candidato,
            
         
               —
            
            
               anular a nomeação de um outro para o referido posto;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da AIPN, de 23 de Novembro de 2004, que rejeita a reclamação, apresentada nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto, contra a decisão de rejeição da sua candidatura e contra a decisão de nomear outro candidato para o referido posto,
            
         
               —
            
            
               atribuir ao recorrente uma indemnização pelo prejuízo moral sofrido, avaliado ex æquo et bono em 5.000 euros, a título de perdas e danos, sem prejuízo de um aumento ou de uma diminuição deste valor, fixados no decurso da instância,
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   Como fundamento do seu recurso, o recorrente invoca a falta de fundamentação da decisão recorrida, em violação do artigo 25.o do Estatuto. Invoca igualmente a violação do aviso de vaga, dos artigos 29.o, n.o 1, e 45.o do Estatuto, dos princípios da igualdade de tratamento e da vocação para a carreira, bem como um erro manifesto de apreciação, pelo facto de a sua experiência profissional, as suas responsabilidades e as suas capacidades de gestão e de negociação serem do que as do candidato escolhido. Por último, o recorrente invoca abuso de poder.