CELEX: 62006TJ0305
Language: pt
Date: 2008-10-15 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Outubro de 2008. # Air Products and Chemicals, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PORT LOUIS - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Designação da proveniência geográfica dos produtos reivindicados - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processos apensos T-305/06 a T-307/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Outubro de 2008 – Air Products and Chemicals/IHMI – Messer
            Group (Ferromix, Inomix e Alumix)
      (Processos apensos T‑305/06 a T‑307/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedidos de marcas nominativas comunitárias Ferromix, Inomix e Alumix – Marcas nominativas comunitárias anteriores FERROMAXX, INOMAXX e ALUMAXX – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 21, 34, 59 a
         63)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso de três decisões da Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Setembro de 2006 (processos apensos R 1270/2005‑2 e R 1408/2005‑2;
                  R 1226/2005‑2 e R 1398/2005‑2; R 1225/2005‑2 e R 1397/2005‑2), relativas aos processos de oposição entre a Air Products and
                  Chemicals, Inc. e a Messer Group GmbH.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente das marcas comunitárias:
            
            
               Messer Group GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marcas nominativas Ferromix, Inomix e Alumix para os produtos das classes 1 e 4 – pedidos n.os 3190063, 3190031 e 3190022 
               
            
         
               Titular das marcas ou dos sinais invocados em apoio da oposição:
            
            
               Air Products and Chemicals, Inc.
            
         
               Marcas ou sinais invocados em apoio da oposição:
            
            
               Marcas nominativas FERROMAXX, INOMAXX e ALUMAXX para os produtos da classe 1
            
         
               Decisões da Divisão de Oposição:
            
            
               Oposições mantidas para todos os produtos da classe 1 e oposições improcedentes para todos os produtos da classe 4
            
         
               Decisões da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento aos recursos do recorrente; provimento dos recursos do requerente
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	Recurso de três decisões da Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Setembro de 2006 (processos apensos R 1270/2005‑2 e R 1408/2005‑2;
                     R 1226/2005‑2 e R 1398/2005‑2; R 1225/2005‑2 e R 1397/2005‑2), relativas aos processos de oposição entre a Air Products and
                     Chemicals, Inc. e a Messer Group GmbH.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da Air Products and Chemicals, Inc.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Messer Group GmbH suportará as suas próprias despesas.