CELEX: 31997R0230
Language: pt
Date: 1997-02-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 230/97 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

7. 2. 97            rwn                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 37/9
                                  REGULAMENTO (CE) N? 230/97 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Fevereiro de 1997
                  que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                       determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
Europeia,                                                        de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                 citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 599/96 (2),                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                               Artigo 1 ?
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                                veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
n? 1 127/96 (4), e, nomeadamente, o n? 2, segundo pará­
                                                                 Regulamento (CE) n? 1423/95 são fixados conforme indi­
grafo, do seu artigo 1 ? e o n? 1 do seu artigo 3?,              cado no anexo.
Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                      Artigo 2?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
da Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
pelo Regulamento (CE) n? 1 62/97 (6);                            de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
 2 JO n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
<*) JO n? L 150 de 25. 6. 1996, p. 12.
j5) JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 3.
 <• JO n? L 27 de 30. 1 . 1997, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 37/ 10         npT~|                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7. 2. 97
                                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1997, que modifica os preços representativos e
             os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                              bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                              (em ecus)
                                                          Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                            Código NC                            por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                            líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                           1701 11 10 (')                               22,05                                    5,28
                           1701 11 90 (')                               22,05                                   10,51
                           1701 12 10 (')                               22,05                                    5,09
                           1701 12 90 (')                               22,05                                   10,08
                           1701 91 00 (2)                               25,66                                   12,44
                           1701 99 10 (2)                               25,66                                    7,88
                           1701 99 90 (2)                               25,66                                    7,88
                           1702 90 99 0                                  0,26                                    0,39
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
                de 10 . 4. 1968, p. 3), alterado.
            (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
                de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
           (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.