CELEX: 51987PC0534
Language: pt
Date: 1987-11-10
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A CONFEDERACAO SUICA RELATIVO A INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO NO DOMINIO DOS MATERIAIS AVANCADOS ( EURAM )

N? C325/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4.12.87
              Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comu-
              nidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, relativo à investigação e desenvolvimento
                                        no domínio dos materiais avançados (EURAM)
                                                      COM(87) 534 final
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 19 de Novembro de 1987)
                                                         (87/C 325/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             munidade Económica Europeia do Acordo-quadro de
                                                                  coooperação científica e técnica entre as Comunidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Europeias e, entre outras, a Confederação Suíça;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
235?,                                                             Considerando que é conveniente aprovar o presente
                                                                  acordo;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  Considerando que o Tratado não previu os poderes de
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   acção para este efeito,
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                     DECIDE:
86/235/CEE (*), aprovou um programa de investigação
no sector dos materiais (matérias-primas e materiais                                        Artigo 1°
avançados, 1986/1989) que inclui um subprograma no
domínio dos materiais avançados (EURAM); que o,ar-                É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de
tigo 6? desta decisão autoriza a Comissão a negociar              Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
acordos com países terceiros, em especial aqueles que             a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvol-
participam na Cooperação Europeia no Domínio da In-               vimento no domínio dos materiais avançados (EURAM).
vestigação Científica e Técnica (COST), a fim de os as-
                                                                  O texto do Acordo vem em anexo à presente decisão.
sociar plena ou parcialmente ao programa de investiga-
ção;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                     O Presidente do Conselho procederá à notificação pre-
87/177/CEE (2), aprovou a conclusão em nome da Co-                vista no artigo 9? do Acordo ( J ).
                                                                  O A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no
O JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 36.                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do
(2) JO n° L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.                                 Secretariado do Conselho.