CELEX: 32000R1102
Language: pt
Date: 2000-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1102/2000 da Comissão, de 25 de Maio de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1375/1999 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias e fixa os montantes das ajudas para os produtos do sector da carne de bovino

26.5.2000             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 125/15
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1102/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 25 de Maio de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 1375/1999 que estabelece a estimativa das necessidades de
                                                      o
               abastecimento das ilhas Canárias e fixa os montantes das ajudas para os produtos do sector da carne
                                                                de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         na parte europeia da Comunidade e no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  mundial leva a fixar a ajuda ao abastecimento das ilhas
                                                                              Canárias em produtos do sector da carne de bovino nos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do                             montantes referidos no anexo.
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor        (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada                conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999 (2) e, nomeadamente, o                    Carne de Bovino,
n.o 4 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     As quantidades da estimativa das necessidades de abaste-
        cimento das ilhas Canárias em carne de bovino foram                                       Artigo 1.o
        fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1375/1999 (3). 85 %
        dessas quantidades foram utilizadas nos primeiros nove         O Regulamento (CE) n.o 1375/1999 é alterado do seguinte
        meses do período compreendido entre 1 de Julho de              modo:
        1999 e 30 de Junho de 2000.
                                                                       1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regula-
(2)     Para garantir o abastecimento do mercado das ilhas                 mento.
        Canárias até ao final desse período, é necessário
                                                                       2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regula-
        aumentar as quantidades inicialmente fixadas para as
                                                                           mento.
        carnes frescas, reduzindo as previstas para as carnes
        congeladas.
                                                                                                  Artigo 2.o
(3)     A aplicação dos critérios de fixação da ajuda comunitária
        à situação actual dos mercados em causa e, nomeada-            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        mente, às cotações ou aos preços dos referidos produtos        sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 173 de 27.6.1992, p. 13.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L 162 de 26.6.1999, p. 53.
 ---pagebreak--- L 125/16          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              26.5.2000
                                                                      ANEXO I
                                                                     «ANEXO I
         Estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de bovino para o período
                                  compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000
                                                                                                                            Número
              Código NC                                     Designação das mercadorias                                   ou quantidades
                                                                                                                             (em t)
             0102 10 00       Reprodutores de raça pura da espécie bovina (1)                                                4 300 (*)
             0201             Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas                                  20 000
             0202             Carnes de animais da espécie bovina, congeladas                                               20 000
         (1) A admissão nesta posição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
         (*) Em cabeças.»
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                                                                ANEXO II
                                                               «ANEXO II
          Montantes da ajuda concedidos para os produtos referidos no anexo I e provenientes do mercado da
                                                              Comunidade
                                                                            (em EUR/100 kg peso líquido)
                                            Código dos produtos                 Montante da ajuda
                                        0201 10 00 9110 (1)                           54,50
                                        0201 10 00 9120                               29,00
                                        0201 10 00 9130 (1)                           74,00
                                        0201 10 00 9140                               40,00
                                        0201 20 20 9110 (1)                           74,00
                                        0201 20 20 9120                               40,00
                                        0201 20 30 9110 (1)                           54,50
                                        0201 20 30 9120                               29,00
                                        0201 20 50 9110 (1)                           93,00
                                        0201 20 50 9120                               51,00
                                        0201 20 50 9130 (1)                           54,50
                                        0201 20 50 9140                               29,00
                                        0201 20 90 9700                               29,00
                                        0201 30 00 9100 (2) (6)                     133,50
                                        0201 30 00 9120 (2) (6)                       82,00
                                        0201 30 00 9060 (6)                           40,00
                                        0202 10 00 9100                               29,00
                                        0202 10 00 9900                               40,00
                                        0202 20 10 9000                               40,00
                                        0202 20 30 9000                               29,00
                                        0202 20 50 9100                               51,00
                                        0202 20 50 9900                               29,00
                                        0202 20 90 9100                               29,00
                                        0202 30 90 9200 (6)                           40,00
                              Nota: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no
                                    Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987,
                                    p. 1), alterado.»