CELEX: 31996D0732
Language: pt
Date: 1995-11-27 00:00:00
Title: 96/732/CE: Decisão nº 158 de 27 de Novembro de 1995 relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72 (E 201 a E 215) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0732

96/732/CE: Decisão nº 158 de 27 de Novembro de 1995 relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72 (E 201 a E 215) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 336 de 27/12/1996 p. 0001 - 0182

DECISÃO Nº 158 de 27 de Novembro de 1995 relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72 (E 201 a E 215) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/732/CE) A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES,Tendo em conta a alínea a) do artigo 81º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, nos termos da qual cabe à Comissão Administrativa tratar de qualquer questão administrativa decorrente do Regulamento (CEE) nº 1408/71 e regulamentos posteriores,Tendo em conta o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, nos termos do qual cabe à Comissão Administrativa estabelecer os modelos de certificados, atestados, declarações, pedidos e outros documentos necessários à aplicação dos regulamentos,Tendo em conta a Decisão nº 130, de 17 de Outubro de 1985, que estabelece e adapta os modelos de formulários necessários à aplicação dos regulamentos,Considerando que os referidos modelos devem ser adaptados a fim de dar cumprimento ao Regulamento (CEE) nº 1248/92, que altera as disposições que regem a concessão e o cálculo das pensões;Considerando que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de Maio de 1992, adaptado pelo Protocolo de 17 de Março de 1993, Anexo VI, torna aplicáveis os Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72 no Espaço Económico Europeu;Considerando que, por decisão do Comité misto do EEE, os modelos de formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72 do Conselho serão adaptados e aplicados no Espaço Económico Europeu;Considerando que, por razões práticas, devem ser utilizados formulários idênticos na Comunidade e no Espaço Económico Europeu;Considerando que os modelos de formulários em causa devem ser adaptados com vista à sua utilização na Comunidade já alargada com a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;Considerando que os modelos de formulários devem ser adaptados para ter em consideração as alterações introduzidas na legislação nacional dos Estados-membros;Considerando que a língua de emissão dos formulários é objecto da Recomendação nº 15 da Comissão Administrativa,DECIDE:1. Os modelos dos formulários E 201 a E 215, reproduzidos na Decisão nº 130 de 17 de Outubro de 1985, são substituídos pelos modelos anexos, com as seguintes alterações:a) Os modelos dos formulários E 201, E 202, E 203, E 204, E 205 (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido), E 206, E 207, E 210, E 211, E 212, E 213 e E 215 são alterados;b) Os modelos dos formulários E 208, E 209 e E 214 são suprimidos;c) São introduzidos os modelos do formulário E 205 (Áustria, Finlândia, Suécia, Islândia, Listensteina e Noruega).2. As autoridades competentes dos Estados-membros colocam à disposição dos interessados (titulares de direitos, instituições, empregadores, etc.) os formulários de acordo com os modelos anexos.3. Cada formulário está disponível nas línguas oficiais da Comunidade e é apresentado de modo a permitir que as diferentes versões sejam totalmente sobreponíveis, para que cada destinatário (titular de direitos, instituição, empregador, etc.) possa receber o formulário impresso na sua própria língua.4. A presente Decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O Presidente da Comissão AdministrativaCarlos GARCIA DE CORTAZAR y NEBREDA>INÍCIO DE GRÁFICO>E 201ATESTADO RELATIVO À TOTALIZAÇÃO DOS PERÍODOS DE SEGURO OU DE RESIDÊNCIA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 202INSTRUÇÃO DUM REQUERIMENTO DE PENSÃO DE VELHICE>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 202 intercalar 1QUADRO 12 «DESCENDENTES»INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES(preencher uma folha separada para cada descendente)>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 202 intercalar 2QUADRO 10.2INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES PORTUGUESAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 202 intercalar 3INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES NORUEGUESAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 203INSTRUÇÃO DUM REQUERIMENTO DE PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 203 intercalar 1QUADRO 11 « PESSOAS COM DIREITO QUE NÃO SEJAM OS DESCENDENTES »INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES ITALIANAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 203 intercalar 2QUADRO 15 «DESCENDENTES»INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES(preencher uma folha separada para cada descendente)>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 203 intercalar 3QUADRO 12 (12.8)INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES PORTUGUESAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 203 intercalar 4QUADRO 15 «DESCENDENTES»INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES PORTUGUESAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 203 intercalar 5INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES NORUEGUESAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 203 intercalares 6 a 8QUADRO 11INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES SUECAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 204INSTRUÇÃO DUM REQUERIMENTO DE PENSÃO DE INVALIDEZ>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 204 intercalar 1QUADRO 12 «DESCENDENTES»INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES(preencher uma folha separada para cada descendente)>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 204 intercalar 2QUADRO 9 (9.10)INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES PORTUGUESAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 204 intercalar 3INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES FINLANDESAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 204 intercalar 4INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES NORUEGUESAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205BATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NA BÉLGICA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205DKATESTADO RELATIVO AOS PERÍODOS DE SEGURO E DE RESIDÊNCIA NA DINAMARCA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205DATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NA ALEMANHA (RF)>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205GRATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NA GRÉCIA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205EATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NA ESPANHA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205FATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO EM FRANÇA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205IRLATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NA IRLANDA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205IATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NA ITÁLIA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205LATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NO LUXEMBURGO>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205NLATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NOS PAÍSES BAIXOS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205AATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NA ÁUSTRIA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205PATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO EM PORTUGAL>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205SATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NA SUÉCIA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205GBATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NO REINO UNIDO>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205ISATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NA ISLÂNDIA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205FLATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NO LIECHTENSTEIN>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 205NATESTADO RELATIVO À CARREIRA DE SEGURO NA NORUEGA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 206ATESTADO DOS PERÍODOS DE TRABALHO NAS MINAS E EMPRESAS EQUIPARADAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 207INFORMAÇÕES RELATIVAS À CARREIRA DO SEGURADO>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 207 intercalar 1INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES SUECAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 210NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO RELATIVA A UM REQUERIMENTO DE PENSÃO>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 211RECAPITULAÇÃO DAS DECISÕES>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 212VIAS E PRAZOS DE RECURSO>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 213RELATÓRIO MÉDICO PORMENORIZADO>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 213 intercalar 1INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES NEERLANDESAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 213 intercalar 2FOLHA INTERCALAR PARA USO DAS INSTITUIÇÕES DO REINO UNIDO>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 213 intercalar 3INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES NORUEGUESAS>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 215RELATÓRIO ADMINISTRATIVO SOBRE A SITUAÇÃO DE UM PENSIONISTA>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>E 215 intercalar 1INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA USO DAS INSTITUIÇÕES NORUEGUESAS>FIM DE GRÁFICO>