CELEX: 32001R0780
Language: pt
Date: 2001-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 780/2001 da Comissão, de 20 de Abril de 2001, que fixa o preço máximo de compra para a carne de bovino relativamente ao primeiro concurso parcial em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 690/2001

L 112/12              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21.4.2001
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 780/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Abril de 2001
              que fixa o preço máximo de compra para a carne de bovino relativamente ao primeiro concurso
                               parcial em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 690/2001
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (3)    Devido à necessidade de apoiar, de um modo razoável, o
                                                                            mercado da carne de bovino, deve ser fixado um preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                máximo de compra nos Estados-Membros interessados.
                                                                            Atendendo aos níveis diferentes dos preços de mercado
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do                          nos referidos Estados-Membros, devem ser fixados
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-                   preços máximos de compra diferentes.
zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1),
                                                                     (4)    Dada a urgência das medidas de apoio, impõe-se a
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 690/2001 da                           entrada em vigor imediata do presente regulamento.
Comissão, de 4 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais
de apoio ao mercado no sector da carne de bovino (2), e,             (5)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,                                    conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
                                                                            Carne de Bovino,
Considerando o seguinte:
(1)     Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE)        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        n.o 690/2001, o Regulamento (CE) n.o 713/2001 da
        Comissão relativo à compra de carne de bovino no                                        Artigo 1.o
        âmbito do Regulamento (CE) n.o 690/2001 (3) estabelece
        a lista dos Estados-Membros em que são abertos               No âmbito do primeiro concurso parcial aberto em 17 de Abril
        concursos para o primeiro concurso parcial em 17 de          de 2001 ao abrigo do Regulamento (CE) 690/200, é fixado o
        Abril de 2001.                                               seguinte preço máximo de compra:
                                                                     — Áustria: 154,45 euros/100 kg.
(2)     Nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE)
        n.o 690/2001, é fixado, se for caso disso, um preço                                     Artigo 2.o
        máximo de compra por classe de referência, atendendo
        às propostas recebidas e no respeito do disposto no          O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publi-
        n.o 2 do artigo 3.o do mesmo regulamento.                    cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2001.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
(2) JO L 95 de 5.4.2001, p. 8.
(3) JO L 100 de 11.4.2001, p. 3.