CELEX: 62011FB0109
Language: pt
Date: 2012-12-12 00:00:00
Title: Processo F-109/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012 — Lebedef/Comissão ( «Função Pública — Funcionários — Exercício de avaliação relativo ao ano de 2009 — Isenção a meio tempo para efeitos de representação sindical — Relatório de avaliação que abrange as funções exercidas no serviço de afetação — Designação estatutária — Designação sindical — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico» )

9.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/32
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012 — Lebedef/Comissão
   (Processo F-109/11) (1)
   
   (Função Pública - Funcionários - Exercício de avaliação relativo ao ano de 2009 - Isenção a meio tempo para efeitos de representação sindical - Relatório de avaliação que abrange as funções exercidas no serviço de afetação - Designação estatutária - Designação sindical - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
   2013/C 38/63
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Giorgio Lebedef (Senningerberg, Luxemburgo) (representante: F. Frabetti)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial do relatório de avaliação do recorrente relativo ao período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2009.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado manifestamente improcedente.
            
         
               2.
            
            
               G. Lebedef suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 6 de 07.01.2012, p. 26.