CELEX: 31994R2212
Language: pt
Date: 1994-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2212/94 da Comissão, de 12 de Setembro de 1994, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

13 . 9 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 238/ 5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2212/94 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Setembro de 1994
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
                                                                  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               resultantes,
 Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                  fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo, em
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   concurso .
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
                                                                  respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
 Considerando que, após várias decisões relativas a distri­       regime do aperfeiçoamento activo.
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 beneficiários 6 365 toneladas de óleo vegetal ;                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                                          Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO   n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n°. L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n?  L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 238 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 9 . 94
                                                                 ANEXO
                                                          LOTES A, B, C e D
              1 . Acções n?8 (') : 528/94 (lote A); 529/94 (lote B); 530/94 (lote C); 531 /94 (lote D)
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiario (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                  A-1400 Vienna [telex : 135310 UNRWA A ; telefax : (1 ) 230 75 29]
              4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                  lote A :      Ashdod :      West Bank, PO Box 19149, Jerusalem [tel. : 972 (2) 89 05 55 ; telex : 26194
                                              UNRWA IL ; telefax : 972(2) 81 65 64]
                  lote B :      Lattakia :    PO Box 4313 Damascus, SAR [tel.: 963 (11) 66 02 17 ; telex : 412006
                                              UNRWA SY ; telefax : 963(11 ) 24 75 13]
                  lote C :      Beirute :     PO Box 947, Beirut, Lebanon [tel. : 86 31 32 ; telex : 2 14 30 UNRWA LE ;
                                              telefax : 87 1 1 45 02 32 (thru Satellite)]
                  lote D :      Amman :       PO Box 484, Amman, Jordan [tel. 962 (6) 74 19 14, 77 22 26 ; telex : 2 34 02
                                              UNRWA JFO JO ; telefax : 962 (6) 68 54 76]
              5. Local ou país de destino (*) :
                  — lote A : Israel
                  — lote B : Síria
                  — lote C : Líbano
                  — lote D : Jordânia
              6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIIAl .b)]
              8 . Quantidade total : 1 140 toneladas
              9. Numero de lotes : 4 (A : 600 toneladas ; B : 140 toneladas ; C : 200 toneladas ; D : 200 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (6) (10) (13) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 ,
                  IIIA2.3 e IIIA3)
                  Barris metálicos
                  Inscrições em língua inglesa
                  Inscrições complementares : lote D : « Expiry date :          » (data de fabrico + 2 anos)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                  dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                  do aperfeiçoamento activo
            1 2. Estádio de entrega :
                  — lotes A, B : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                  — lotes C, D : entregue no destino
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : lote A : Ashdod ; lote B : Lattakia
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : entrepôts UNRWA à
                  Beirute, Líbano ; lote D : entrepôts UNRWA à Amman, Jordânia
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                  fornecimento no estádio porto de embarque : 17 a 30. 10. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 20. 11 . 1994 ; lotes C, D : 27. 11 . 1994
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 27. 9. 1994, às 12 horas (hora
                  de Bruxelas)
 ---pagebreak--- 13 . 9. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 238/7
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão : 11 . 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio
                    de porto de embarque : de 31 . 10 a 13. 11 . 1994
                c) Data limite para o fornecimento : lotes A e B : 4. 12. 1994 ; lotes C e D : 11 . 12. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                batiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelas
                [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 238/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 9. 94
                                                                 LOTE E
             1 . Acções n?* (') : 584/94 (El ); 585/94 (E2)
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31 70) 33 05 757 ;
                 telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário Q : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Egipto (El ) ; Argélia (E2)
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (9) (12) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IILA.l.b)]
             8 . Quantidade total : 225 toneladas líquidas
             9. Numero de lotes : 1 , em 2 partes (El : 210 toneladas ; E2 : 15 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (^("J : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3
                 e IIIA3)
                 Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 Inscrições em linguas francesa (E2) e inglesa (El )
                 Inscrições complementares : « Expiry date : ...» (El )
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                 dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                 do aperfeiçoamento activo
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : :—
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 24. 10 a 13. 11 . 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 9. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 7 a 27. 11 . 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 13 . 9 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 238/9
                                                                LOTES F e G
              1 . Acções n?8 f1) : 1707/93 (lote F); 1708/93 (lote G)
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : Egipto
              4. Representante do beneficiário : Ambassade de la république arabe d'Égypte, section commerciale,
                  avenue Louise 522, B- 1 050 Bruxelles [tel. : (32-2) 647 32 27 ; telex : 64809 COMRAU B ; telefax : (32-2)
                  646 45 09]
              5. Local ou pais de destino (*) : Egipto
              6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3)(12) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4.
                   1991 , p. 1 [ponto III. A. l.b)]
              8 . Quantidade total : 4 000 toneladas liquidas
              9. Número de lotes : 2 (F : 2 000 toneladas ; G : 2 000 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (6): ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                  [pontos IIIA2.2 (lote F), IIIA2.1 (lote G), IIIA2.3 e IIIA3]
                  — lote F : garrafas de polietileno (PET) de 1 litro, sem cruzetas de cartão
                  — lote G : barris metálicos (10)
                  Inscrições em língua inglesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                  dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                  do aperfeiçoamento activo
            12. Estadio de entrega (8) : entregue no porto de embarque — carregado FOB
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            1 7. Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                  — lote F : de 24. 10 a 6. 11 . 1994
                  — lote G : de 21 . 11 a 4. 12. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 9. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                      — lote F : de 7 a 20 . 11 . 1994
                      — lote G : de 5 a 18 . 12. 1994
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio >das propostas e das garantias de concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                  de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                  / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
            25. Restituição aplicavel a pédido do adjudicatário (4) : —
 ---pagebreak--- N? L 238/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 9 . 94
                                                                LOTE H
              1 . Acção n?(>): 1713/93
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : Iémen
              4. Representante do beneficiário : General Corp. for Foreign Trade and Grains, Sanaa — Baghdad Street
                  — P.O. Box 710 ; Contact person : Dr. Yahia S. Al'anssi, General Manager [tel. : 202345 / 356 / 479 ;
                  telecopiador : 20 25 1 1 ; telex : 2262 / 2848 / 2349 A/B GCFTG]
              5. Local ou pais de destino (*) : Iémen
              6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .b)]
              8 . Quantidade total : 1 000 toneladas liquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (é) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 , IIIA2.3 e
                  IIIA.3)
                  Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  Inscrições em língua inglesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                  dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                  do aperfeiçoamento activo
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Hodeida
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 31 . 10 a 13. 11 . 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : 4. 12. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 9. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 14 a 27. 11 . 1994
                  c) Data limite para o fornecimento : 18 . 12. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B- 1 049
                  Bruxelles [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telecopiador : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 13 . 9 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 238/ 11
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas.
             (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33 .
             (*) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
             Ç) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam.
             (8) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                 o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação.
             (9) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                 rio .
                 lote B : os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                 mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
            (10) Em derrogação do JO n? C 114 : barris metálicos de 190-200 l/k.
                 A chapa dos barris deve ter uma espessura de, no mínimo, dez décimas de milímetro na tampa, nove
                 décimas de milímetro nas faces e dez décimas de milímetro do fundo (10/9/ 10).
            (") A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
                 todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
                 contentores .
                 Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                 cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                 especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
                 duros (hard board) (no mínimo, 2 300 x 610 x 3 mm).
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
            O2) Os documentos seguintes devem ser legalizados pela representação diplomática no país de origem da
                 mercadoria :
                 — certificado de radioactividade (lotes El , F e G)
                 — certificado de origem (lotes El , F e G)
            O 3) Lotes C e D : a entregar em contentores de 20 pés.