CELEX: 21996D0213(02)
Language: pt
Date: 1995-12-22 00:00:00
Title: Decisão nº 4/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, que altera a Decisão nº 5/72 relativa aos métodos de cooperação administrativa para a aplicação do disposto nos artigos 2º e 3º do protocolo adicional

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21996D0213(02)

Decisão nº 4/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, que altera a Decisão nº 5/72 relativa aos métodos de cooperação administrativa para a aplicação do disposto nos artigos 2º e 3º do protocolo adicional  

Jornal Oficial nº L 035 de 13/02/1996 p. 0048 - 0048

DECISÃO Nº 4/95 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA de 22 de Dezembro de 1995 que altera a Decisão nº 5/72 relativa aos métodos de cooperação administrativa para a aplicação do disposto nos artigos 2º e 3º do protocolo adicional (96/144/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA,Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, nomeadamente o artigo 4º do protocolo adicional,Considerando que a Decisão nº 5/72 do Conselho de Associação (1) estabeleceu os métodos de cooperação administrativa para a aplicação do disposto nos artigos 2º e 3º do protocolo adicional;Considerando que a Decisão nº 2/94 do Conselho de Associação (2) alterou a Decisão nº 5/72 para prever, nomeadamente, a possibilidade de emissão de certificados A.TR. 1 através de um procedimento simplificado, bem como o fraccionamento dos certificados A.TR. 1 ou A.TR. 3, sempre que as mercadorias sejam vendidas a diversos destinatários;Considerando que a Decisão nº 2/94 prevê expressões e menções aprovadas para serem utilizadas nos certificados de circulação, bem como um carimbo especial que deve ser utilizado pelos exportadores autorizados;Considerando que é necessário, na sequência do alargamento da União Europeia, completar as referidas expressões e menções aprovadas a utilizar nos certificados de circulação com as respectivas traduções em línguas finlandesa e sueca;Considerando que é adequado adaptar a forma do carimbo especial a utilizar pelos exportadores autorizados à dimensão da casa que figura nos certificados de circulação A.TR. 1, reservada ao visto das autoridades aduaneiras;Considerando que é oportuno voltar a alterar a Decisão nº 5/72 em conformidade,DECIDE:Artigo 1ºA Decisão nº 5/72 é alterada do seguinte modo:1. No nº 6 do artigo 9ºA é inserido o seguinte texto:«"yksinkertaistettu menettely""Förenklat förfarande"»;2. No nº 2 do artigo 9ºB é inserido o seguinte texto:«- A.TR-todistuksen . . . ote (numero, päivämäärä, antanut toimisto ja maa)- Utdrag ur certifikat A.TR. . . . (nummer, datum, tullkontor och utfärdandeland)»;3. No nº 3 do artigo 9ºB é inserido o seguinte texto:«. . . annettujen otteiden lukumäärä - kopiot liitteinä. . . (Antal) utdrag som utfärdats - kopior bifogas»;4. O anexo II passa a ter a seguinte redacção:«ANEXO IIModelo do cunho do carimbo referido no no. 5 do artigo 9o.A >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>(1) Sigla ou insígnia nacional do Estado de exportação.(2) Indicações que permitem identificar o exportador autorizado.»Artigo 2ºA presente decisão entra em vigor um mês após a data da sua adopção.Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteL. ATIENZA SERNA(1) JO nº L 59 de 5. 3. 1973, p. 74.(2) JO nº L 356 de 31. 12. 1994, p. 24.