CELEX: 61964CJ0049
Language: pt
Date: 1965-07-08
Title: Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 8 de Julho de 1965. # Emmanuel Stipperger contra Alta Autoridade da CECA. # Processo 49-64.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
   8 de Julho de 1965 (
         *1
      )
   No processo 49/64,
   Emmanuel Stipperger
   contra
   Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
   Objecto:
   Anulação de uma decisão do presidente da Alta Autoridade de 12 de Outubro de 1964 e, na medida do necessário, de uma decisão tácita de indeferimento do presidente da Alta Autoridade, resultante do silencio guardado na sequência de um requerimento apresentado em 1 de Julho de 1964, nos termos do artigo 90.' do Estatuto.
   Decisão:
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            Regista-se que a recorrida retira do processo individual do recorrido os documentos classificados sob os números de ordem 110, 115 e 116.
         
      (
         *1
      )	Língua do processo: francês.