CELEX: 32016R0460
Language: pt
Date: 2016-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/460 da Comissão, de 30 de março de 2016, que altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.° 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a poluentes orgânicos persistentes

31.3.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 80/17
               
            REGULAMENTO (UE) 2016/460 DA COMISSÃO
      de 30 de março de 2016
      que altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a poluentes orgânicos persistentes
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, alínea a), o artigo 7.o, n.o 5, e o artigo 14.o, n.os 2 e 4,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 850/2004 transpõe para o direito da União os compromissos constantes da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (a seguir designada por «a Convenção»), aprovada pela Decisão 2006/507/CE do Conselho (2), em nome da Comunidade, e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes, aprovado pela Decisão 2004/259/CE do Conselho (3), em nome da Comunidade.
               
            
                  (2)
               
               
                  Na sexta reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada de 28 de abril a 10 de maio de 2013, foi acordado inscrever o hexabromociclododecano (a seguir designado por «HBCDD») no anexo A (Eliminação) da Convenção. A eliminação do HBCDD ao abrigo da Convenção foi, porém, sujeita a uma derrogação específica, que permite utilizar esta substância em poliestireno expandido e poliestireno extrudido em edifícios, bem como produzi-la para esse fim.
               
            
                  (3)
               
               
                  Tendo em conta a alteração da Convenção, é necessário alterar os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004, acrescentando o HBCDD nos anexos e indicando os correspondentes limites de concentração, a fim de garantir que os resíduos que contêm HBCDD são geridos em conformidade com o disposto na Convenção. O HBCDD deve ser incluído nos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004.
               
            
                  (4)
               
               
                  Os limites de concentração propostos nos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 foram fixados aplicando a mesma metodologia que serviu para determinar os valores-limite em anteriores alterações dos anexos IV e V (4). Os limites de concentração propostos consideram-se os mais adequados para garantir um nível elevado de proteção da saúde humana e do ambiente, no contexto da destruição ou da transformação irreversível do HBCDD. A fim de ter em conta a evolução técnica e, em especial, a revisão das diretrizes técnicas da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (5), o limite de concentração indicado no anexo IV deve ser revisto pela Comissão no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, com vista a uma eventual redução do limiar.
               
            
                  (5)
               
               
                  A fim de conceder às empresas e às autoridades competentes tempo suficiente para se adaptarem às novas exigências, o presente regulamento deve ser aplicável somente a partir de seis meses após a data de publicação.
               
            
                  (6)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité referido no artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6),
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      O presente regulamento é aplicável a partir de 30 de setembro de 2016.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 7.
      
         (2)  Decisão 2006/507/CE do Conselho, de 14 de outubro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (JO L 209 de 31.7.2006, p. 1).
      
         (3)  Decisão 2004/259/CE do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 81 de 19.2.2004, p. 35).
      
         (4)  Regulamento (CE) n.o 1195/2006 do Conselho, de 18 de julho de 2006, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 217 de 8.8.2006, p. 1), Regulamento (CE) n.o 172/2007 do Conselho, de 16 de fevereiro de 2007, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 55 de 23.2.2007, p. 1), Regulamento (UE) n.o 756/2010 da Comissão, de 24 de agosto de 2010, que altera, no respeitante aos anexos IV e V, o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 223 de 25.8.2010, p. 20), e Regulamento (UE) n.o 1342/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera, no respeitante aos anexos IV e V, o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 363 de 18.12.2014, p. 67).
      
         (5)  Decisão BC-12/3
      
         (6)  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).
      
         ANEXO
         No quadro do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 850/2004, é aditada a seguinte linha:
         
            
               Lista das substâncias sujeitas às disposições em matéria de gestão de resíduos, estabelecidas no artigo 7.o
               
            
            
                        Substância
                     
                     
                        N.o CAS
                     
                     
                        N.o CE
                     
                     
                        Limites de concentração referidos no artigo 7.o, n.o 4, alínea a)
                     
                  
                        «Hexabromociclododecano (*)
                        
                     
                     
                        25637-99-4,
                        3194-55-6,
                        134237-50-6,
                        134237-51-7,
                        134237-52-8
                     
                     
                        247-148-4
                        221-695-9
                     
                     
                        1 000  mg/kg, sob reserva de revisão pela Comissão até 20.4.2019
                     
                  
         No anexo V, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 850/2004, o quadro é substituído pelo seguinte:
         
            
                        «Resíduos, segundo a classificação da Decisão 2000/532/CE da Comissão
                     
                     
                        Limites máximos de concentração aplicáveis às substâncias inscritas no anexo IV (1)
                        
                     
                     
                        Funcionamento
                     
                  
                        10 
                     
                     
                        RESÍDUOS DE PROCESSOS TÉRMICOS
                     
                     
                        Cloroalcanos C10-C13 (parafinas cloradas de cadeia curta) (SCCP): 10 000  mg/kg;
                        Aldrina: 5 000  mg/kg;
                        Clordano: 5 000  mg/kg;
                        Clordecona: 5 000  mg/kg;
                        DDT [1,1,1-tricloro-2,2-bis(4-clorofenil)etano]: 5 000  mg/kg;
                        Dieldrina: 5 000  mg/kg;
                        Endossulfão: 5 000  mg/kg;
                        Endrina: 5 000  mg/kg;
                        Heptacloro: 5 000  mg/kg;
                        Hexabromobifenilo: 5 000  mg/kg;
                        Hexabromociclododecano (3): 1 000  mg/kg;
                        Hexaclorobenzeno: 5 000  mg/kg;
                        Hexaclorobutadieno: 1 000  mg/kg;
                        Hexaclorociclo-hexanos, incluindo lindano: 5 000  mg/kg;
                        Mirex: 5 000  mg/kg;
                        Pentaclorobenzeno: 5 000  mg/kg;
                        Ácido perfluorooctanossulfónico e seus derivados (PFOS) (C8F17SO2X) (X = OH, elemento metálico (O-M+), halogénio, amida e outros substituintes, incluindo polímeros): 50 mg/kg;
                        Bifenilos policlorados (PCB) (4): 50 mg/kg;
                        Dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos policlorados: 5 mg/kg;
                        Naftalenos policlorados (*): 1 000  mg/kg;
                        Soma das concentrações de éter tetrabromodifenílico C12H6Br4O), éter pentabromodifenílico (C12H5Br5O), éter hexabromodifenílico (C12H4Br6O) e éter heptabromodifenílico (C12H3Br7O): 10 000  mg/kg;
                        Toxafeno: 5 000  mg/kg.
                     
                     
                        A armazenagem permanente só será autorizada se forem cumpridas todas as seguintes condições:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    A armazenagem é efetuada num dos seguintes locais:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                maciços rochosos consistentes, subterrâneos, profundos e seguros;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                minas de sal;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                aterros para resíduos perigosos, na condição de os resíduos serem solidificados ou parcialmente estabilizados, sempre que tecnicamente possível, conforme exigido para a classificação dos resíduos no subcapítulo 19 03 da Decisão 2000/532/CE.
                                             
                                          
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Foi cumprido o disposto na Diretiva 1999/31/CE do Conselho (5) e na Decisão 2003/33/CE do Conselho (6).
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Foi demonstrado que a operação escolhida é preferível do ponto de vista ambiental.
                                 
                              
                  
                        10 01 
                     
                     
                        Resíduos de centrais elétricas e outras instalações de combustão (exceto 19)
                     
                  
                        10 01 14  (2)
                        
                     
                     
                        Cinzas de fundo, escórias e poeiras de caldeiras de coincineração, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        10 01 16  *
                     
                     
                        Cinzas volantes de coincineração, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        10 02 
                     
                     
                        Resíduos da indústria do ferro e do aço
                     
                  
                        10 02 07  *
                     
                     
                        Resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        10 03 
                     
                     
                        Resíduos da pirometalurgia do alumínio
                     
                  
                        10 03 04  *
                     
                     
                        Escórias da produção primária
                     
                  
                        10 03 08  *
                     
                     
                        Escórias salinas da produção secundária
                     
                  
                        10 03 09  *
                     
                     
                        Impurezas negras da produção secundária
                     
                  
                        10 03 19  *
                     
                     
                        Poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        10 03 21  *
                     
                     
                        Outras partículas e poeiras (incluindo poeiras da trituração de escórias), contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        10 03 29  *
                     
                     
                        Resíduos do tratamento das escórias salinas e do tratamento das impurezas negras, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        10 04 
                     
                     
                        Resíduos da pirometalurgia do chumbo
                     
                  
                        10 04 01  *
                     
                     
                        Escórias da produção primária e secundária
                     
                  
                        10 04 02  *
                     
                     
                        Impurezas e escumas da produção primária e secundária
                     
                  
                        10 04 04  *
                     
                     
                        Poeiras de gases de combustão
                     
                  
                        10 04 05  *
                     
                     
                        Outras partículas e poeiras
                     
                  
                        10 04 06  *
                     
                     
                        Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases
                     
                  
                        10 05 
                     
                     
                        Resíduos da pirometalurgia do zinco
                     
                  
                        10 05 03  *
                     
                     
                        Poeiras de gases de combustão
                     
                  
                        10 05 05  *
                     
                     
                        Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases
                     
                  
                        10 06 
                     
                     
                        Resíduos da pirometalurgia do cobre
                     
                  
                        10 06 03  *
                     
                     
                        Poeiras de gases de combustão
                     
                  
                        10 06 06  *
                     
                     
                        Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases
                     
                  
                        10 08 
                     
                     
                        Resíduos da pirometalurgia de outros metais não ferrosos
                     
                  
                        10 08 08  *
                     
                     
                        Escórias salinas da produção primária e secundária
                     
                  
                        10 08 15  *
                     
                     
                        Poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        10 09 
                     
                     
                        Resíduos da fundição de peças ferrosas
                     
                  
                        10 09 09  *
                     
                     
                        Poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        16 
                     
                     
                        RESÍDUOS NÃO ESPECIFICADOS EM OUTROS CAPÍTULOS DESTA LISTA
                     
                  
                        16 11 
                     
                     
                        Resíduos de revestimentos de fornos e refratários
                     
                  
                        16 11 01  *
                     
                     
                        Revestimentos de fornos e refratários à base de carbono, provenientes de processos metalúrgicos, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        16 11 03  *
                     
                     
                        Outros revestimentos de fornos e refratários, provenientes de processos metalúrgicos, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        17 
                     
                     
                        RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (INCLUINDO SOLOS ESCAVADOS DE LOCAIS CONTAMINADOS)
                     
                  
                        17 01 
                     
                     
                        Betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos
                     
                  
                        17 01 06  *
                     
                     
                        Misturas ou frações separadas de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        17 05 
                     
                     
                        Solos (incluindo solos escavados de locais contaminados), rochas e lamas de dragagem
                     
                  
                        17 05 03  *
                     
                     
                        Solos e rochas, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        17 09 
                     
                     
                        Outros resíduos de construção e demolição
                     
                  
                        17 09 02  *
                     
                     
                        Resíduos de construção e demolição que contenham PCB, exceto equipamento que contenha PCB
                     
                  
                        17 09 03  *
                     
                     
                        Outros resíduos de construção e demolição (incluindo mistura de resíduos), contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        19 
                     
                     
                        RESÍDUOS DE INSTALAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS, DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS EX SITU E DA PREPARAÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E DE ÁGUA PARA CONSUMO INDUSTRIAL
                     
                  
                        19 01 
                     
                     
                        Resíduos da incineração ou pirólise de resíduos
                     
                  
                        19 01 07  *
                     
                     
                        Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases
                     
                  
                        19 01 11  *
                     
                     
                        Cinzas de fundo e escórias, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        19 01 13  *
                     
                     
                        Cinzas volantes, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        19 01 15  *
                     
                     
                        Cinzas de caldeiras, contendo substâncias perigosas
                     
                  
                        19 04 
                     
                     
                        Resíduos vitrificados e resíduos de vitrificação
                     
                  
                        19 04 02  *
                     
                     
                        Cinzas volantes e outros resíduos do tratamento de gases de combustão
                     
                  
                        19 04 03  *
                     
                     
                        Fase sólida não vitrificada
                     
                  O limite máximo de concentração de dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos policlorados (PCDD e PCDF) deve ser calculado por aplicação dos seguintes fatores de equivalência tóxica (TEF):
            
                        PCDD
                     
                     
                        TEF
                     
                  
                        2,3,7,8-TeCDD
                     
                     
                        1
                     
                  
                        1,2,3,7,8-PeCDD
                     
                     
                        1
                     
                  
                        1,2,3,4,7,8-HxCDD
                     
                     
                        0,1
                     
                  
                        1,2,3,6,7,8-HxCDD
                     
                     
                        0,1
                     
                  
                        1,2,3,7,8,9-HxCDD
                     
                     
                        0,1
                     
                  
                        1,2,3,4,6,7,8-HpCDD
                     
                     
                        0,01
                     
                  
                        OCDD
                     
                     
                        0,0003
                     
                  
                        PCDF
                     
                     
                        TEF
                     
                  
                        2,3,7,8-TeCDF
                     
                     
                        0,1
                     
                  
                        1,2,3,7,8-PeCDF
                     
                     
                        0,03
                     
                  
                        2,3,4,7,8-PeCDF
                     
                     
                        0,3
                     
                  
                        1,2,3,4,7,8-HxCDF
                     
                     
                        0,1
                     
                  
                        1,2,3,6,7,8-HxCDF
                     
                     
                        0,1
                     
                  
                        1,2,3,7,8,9-HxCDF
                     
                     
                        0,1
                     
                  
                        2,3,4,6,7,8-HxCDF
                     
                     
                        0,1
                     
                  
                        1,2,3,4,6,7,8-HpCDF
                     
                     
                        0,01
                     
                  
                        1,2,3,4,7,8,9-HpCDF
                     
                     
                        0,01
                     
                  
                        OCDF
                     
                     
                        0,0003»
                     
                  
         
            (*)  «Hexabromociclododecano» refere-se ao hexabromociclododecano, ao 1,2,5,6,9,10-hexabromociclododecano e aos diastereoisómeros principais: alfa-hexabromociclododecano, beta-hexabromociclododecano e gama-hexabromociclododecano.»
         
            (1)  Estes limites são exclusivamente aplicáveis aos aterros para resíduos perigosos e não se aplicam a instalações de armazenagem permanentes subterrâneas para resíduos perigosos, incluindo minas de sal.
         
            (2)  Os resíduos marcados com um asterisco (*) são considerados perigosos, em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE, ficando sujeitos às suas disposições.
         
            (3)  «Hexabromociclododecano» refere-se ao hexabromociclododecano, ao 1,2,5,6,9,10-hexabromociclododecano e aos diastereoisómeros principais: alfa-hexabromociclododecano, beta-hexabromociclododecano e gama-hexabromociclododecano
         
            (4)  Deve aplicar-se o método de cálculo estabelecido nas normas europeias EN 12766-1 e EN 12766-2.
         
            (5)  Diretiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L 182 de 16.7.1999, p. 1).
         
            (6)  Decisão 2003/33/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que estabelece os critérios e processos de admissão de resíduos em aterros nos termos do artigo 16.o e do anexo II da Diretiva 1999/31/CE (JO L 11 de 16.1.2003, p. 27).