CELEX: 31988R1900
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1900/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Albânia

1 . 7 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 168 /89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1900/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                           Albânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
 Económica Europeia,                                             no n? 2, terceiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 723/88 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente aos tomates originários da Albânia se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
nização comum de mercados no sector das frutas e                 relativamente aos tomates ;
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1117/88 (2) e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                 do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 nívél inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            87 0,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de
referência dos tomates relativamente à campanha de
                                                                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                      minado e no coeficiente referido,
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ECUs
 por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
período de 1 de Junho a 10 de Julho de 1988 ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                   Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos             Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       rios da Albânia será cobrado um direito compensatório
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        cujo montante é fixado 17,06 32,51 ECUs por 100 quilo­
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               gramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
                                                                 1988 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 74 de 19. 3. 1988 , p. 51 .                          Ie) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                             f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 168/90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 7. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente