CELEX: 31991R2298
Language: pt
Date: 1991-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2298/91 da Comissão, de 30 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 209/36                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   31 . 7. 91
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2298/91 DA COMISSÃO
                                                             de 30 de Julho de 1991
                               que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                                                 Artigo 1 ?
Portugal,
                                                                                   1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                  lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            2.     Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                          comercialização de 1991 / 1992, relativa às sementes de
                                                                                   soja, será confirmado ou       substituído com efeitos a partir
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1                             de 31 de Julho de 1991          no sentido de ter em conta as
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                             consequências do regime        das quantidades máximas garan­
pelo Regulamento (CEE) n ? 1885/91 da Comissão (3), com                            tidas para a campanha de       comercialização de 1991 / 1992.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2187/91 (4);
Considerando que a aplicação das regras e modalidades                                                           Artigo 2?
retomadas no Regulamento (CEE) n? 1885/91 aos dados
de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
dade com o presente regulamento,                                                   de 1991 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1991 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                              Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1991 , que fixa o montante da ajuda para as
                                                                    sementes de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                   Corrente          1 ? período       2° período       3? período        4? período       5? período
                                                       7                   8               9 (")           io o              110              12 (')
Sementes recolhidas :                                           I                                    I
— em Espanha                                        15,407              15,407           16,240           16,071            16,014           16,052
— noutros Estados-membros                          20,951               20,951           20,054           19,885            19,828           19,866
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comerciali­
    zação de 1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
    1990/ 1991 .
(')  JO  n?  L   151  de   10. 6.  1985,   p. 15.
(2)  JO  n?  L   162  de  26.  6.  1991 ,  p. 35.
(3)  JO  n?  L   168  de  29.  6.  1991 ,  p. 86.
O    JO  n?  L   202  de  25.  7.  1991 ,  p. 27.