CELEX: 62016TN0756
Language: pt
Date: 2016-11-02 00:00:00
Title: Processo T-756/16: Recurso interposto em 2 de novembro de 2016 — Euro Castor Green/EUIPO — Netlon France (Treillage occultant)

9.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/43
            
         Recurso interposto em 2 de novembro de 2016 — Euro Castor Green/EUIPO — Netlon France (Treillage occultant)
   (Processo T-756/16)
   (2017/C 006/54)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Euro Castor Green (Bagnolet, França) (representante: B. Lafont, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Netlon France (Saint Saulve, França)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente
   
      Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo comunitário n.o 001 197 966-0001
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 11 de agosto de 2016, no processo R 754/2014-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar que a petição e os seus anexos são admissíveis;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 5.o do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002.