CELEX: 31993R3140
Language: pt
Date: 1993-11-16
Title: Regulamento (CE) nº 3140/93 da Comissão, de 15 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2783/93, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro na posse do organismo de intervenção italiano, para efeitos da respectiva transformação em outros Estados-membros

16. 11 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 281 / 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3140/93 DA COMISSÃO
                                              de 15 de Novembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2783/93, relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro na posse do orga­
                  nismo de intervenção italiano, para efeitos da respectiva transformação em
                                                 outros Estados-membros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                 emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dente.
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2783/93 da
 Comissão (3), relativo à abertura de um concurso perma­         O Regulamento (CEE) n? 2783/93 é alterado do seguinte
                                                                 modo :
 nente para a revenda no mercado interno de uma quanti­
 dade total de 200 000 toneladas de trigo duro na posse do
                                                                 1 . No artigo 1 ? os termos « de 200 000 toneladas » são
 organismo de intervenção italiano, para efeitos da respec­          substituídos pelos termos « de 400 000 toneladas ».
 tiva transformação em outros Estados-membros, fixou o
 preço mínimo para revenda a 1 30 ecus por tonelada ;
                                                                 2. No artigo 4? os termos « 130 ecus por tonelada » são
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­            substituídos pelos termos « 120 ecus por tonelada ».
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à
venda no mercado interno para 400 000 toneladas de trigo
duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;                                     Artigo 2?
Considerando que, na actual situação, é oportuno dimi­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
nuir o preço mínimo de revenda a respeitar para 1 20 ecus        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
por tonelada ;                                                  peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
0 JO n? L 252 de 9. 10. 1993, p. 17.