CELEX: 31996R0382
Language: pt
Date: 1996-02-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 382/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 3 . 96          I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 51 /41
                                        REGULAMENTO (CE) N? 382/96 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Fevereiro de 1996
                      que altera o Regulamento (CEE) n ? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                      fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                             comunitária
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                     ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
   Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 de gestão dos cereais,
   medidas específicas relativas a determinados produtos
   agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2537/95
   da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo
   3 ?,                                                                                     Artigo 1 ?
  Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­              O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
  mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           substituído pelo anexo do presente, regulamento.
  fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­
  são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                Artigo 2?
  lamento (CE) n ? 3000/95 (4); que, antecedendo as altera­
  ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
  parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é              1996 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO    n? L 173 de  27. 6. 1992, p. 13.
(2)  JO    n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
(3)  JO    n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4)  JO    n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 61 .
 ---pagebreak--- N? L 51 /42   ÍPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        1 . 3 . 96
                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                        (código NC)
                        Trigo mole                 ( 1001 90 99)            0,00
                        Cevada                     ( 1003 00 90)            0,00
                        Milho                      ( 1005 90 00)          33,00
                        Trigo duro                 ( 1001 10 00)           0,00
                        Aveia                      ( 1004 00 00)          11,00