CELEX: 62018TA0341
Language: pt
Date: 2021-09-29 00:00:00
Title: Processo T-341/18: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Nec/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos condensadores eletrolíticos de alumínio e de tântalo — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Coordenação dos preços em todo o EEE — Imputação à sociedade-mãe da infração cometida pela sua filial — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Gravidade da infração — Majoração do montante da coima por reincidência — Proporcionalidade — Competência de plena jurisdição»)

22.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 471/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Nec/Comissão
      (Processo T-341/18) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos condensadores eletrolíticos de alumínio e de tântalo - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coordenação dos preços em todo o EEE - Imputação à sociedade-mãe da infração cometida pela sua filial - Orientações para o cálculo das coimas de 2006 - Gravidade da infração - Majoração do montante da coima por reincidência - Proporcionalidade - Competência de plena jurisdição»)
      (2021/C 471/46)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Nec Corp. (Tóquio, Japão) (representantes: O. Brouwer, A. Pliego Selie, advogados, e R. Bachour, solicitor)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Cleenewerck de Crayencour, L. Wildpanner e F. van Schaik, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, com base no artigo 263.o TFUE, de anulação, a título principal, da Decisão C(2018) 1768 final da Comissão, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (AT.40136 — Condensadores), na parte em que esta decisão declara que a recorrente participou pessoalmente na infração e, a título subsidiário, de anulação ou redução do montante das coimas que lhe foram aplicadas.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Nec Corp. suportará as suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 294, de 20.8.2018.