CELEX: 31987R0072
Language: pt
Date: 1987-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 72/87 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 11 /21
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 72/87 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Janeiro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 12 de Janeiro de
                                                                    1987 ; ,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                           em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
                                                                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4  JO   n?  L 173 de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 11 /22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13 . 1 . 87
                                                                ANEXO
                ao regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           1                2                3             4
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0                0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0                0             0
10.02           Centeio                                                               0                0                0             0
10.03           Cevada                                                                0               4,26             4,26          4,26
10.04           Aveia                                                                 0                0                0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0                0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0              100,85          100,85        100,85
10.07 B         Milho painço                                                          0                0                0             0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0                0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0                0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2° período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    1             2               3             4            5
1 1 .07 A I a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0           0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0             0           0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0            7,58           7,58           7,58        7,58
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0            5,67            5,67          5,67        5,67
11.07 B         Malte torrado                                                  0            6,60           6,60           6,60        6,60