CELEX: 31996R2229
Language: pt
Date: 1996-11-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2229/96 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 298/ 12       ÍPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 11 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2229/96 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Novembro de 1996
                    que estabelece os valores forfetarios de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetarios de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 22 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Novembro de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 11 . 96      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 298 / 13
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 21 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                    Valor forfetàrio
                            Código NC
                                                                 países terceiros (')             de importação
                            0702 00 45                                  204                            47,7
                                                                        624                           131,9
                                                                        999                            89,8
                            0707 00 40                                  624                           124,4
                                                                        999                           124,4
                            0709 90 79                                  052                            85,8
                                                                        999                            85,8
                            0805 20 31                                  204                           103,9
                                                                        999                           103,9
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                  052                            58,8
                                                                        999                            58,8
                            0805 30 40                                  052                            67,1
                                                                        400                            84,0
                                                                        528                            44,9
                                                                        600                            71,5
                                                                        999                            66,9
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       052                            70,1
                                                                        060                            46,4
                                                                        064                            35,4
                                                                        400                            77,9
                                                                        404                            58,1
                                                                        999                            57,6
                            0808 20 67                                  052                            72,2
                                                                        064                            79,7
                                                                        400                            81,0
                                                                        624                            66,9
                                                                        999                            74,9
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                O código «999» representa «outras origens».