CELEX: 31987R3336
Language: pt
Date: 1987-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3336/87 da Comissão, de 5 de Novembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 316/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 11 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3336/8 ? DA COMISSÃO
                                                de 5 de Novembro de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 3154/87 da Comissão ('), com a ultima
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3274/87 (10) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                        no Regulamento (CEE) n? 3154/87 aos dados que a
                                                                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última                                    Artigo 1 ?
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2594/87 (4),                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                 nos n?5 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                n ? 2681 /83 da Comissão ("), constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1869/87 (6) e, nomeada­           ho (l2) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III .
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             é fixado no Anexo III .
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n ? 1917/87 do
Conselho Ç) e (CEE) n ? 1918 /87 do Conselho (8) ;                                             Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           O presente regulamento entra em vigor em 6 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu               Novembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 7.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 245 de 29 . 8 . 1987, p. 11 .                         f) JO n? L 300 de 23. 10. 1987, p. 25.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p . 9 .                           (10) JO n ? L 309 de 31 . 10 . 1987, p . 48
(Ó JO n? L 176 de 1.7. 1987, p. 30.                               (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p . 14.                             ( 12) JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p . 47.
(8) JO n? L 183 de 3 . 7 . 1987, p. 16.                           H JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 6. 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 316/27
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período  2? período   3? período  4? período        5? período
                                                11               12          1            2           3                  4
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                                                                                      •
    — Espanha                                    0,000            0,000        0,000       0,000       0,000              0,000
    — Portugal                                   0,000            0,000        0,000       0,000       0,000              0,000
    — outros Estados-membros                    24,695           23,443      24,319       24,295      24,692             25,089
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  59,80            56,92       58,99        59,06       60,00              61,23 .
       —   Holanda (Fl)                         66,51            63,22       65,54        65,59       66,65              68,00
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 184,07         1 123,53    1 165,74     1 163,89    1 182,98          1 197,57 .
       —   França (FF)                         179,66           169,68      176,18       175,38      178,35             181,98
       —   Dinamarca (Dkr)                     213,90           202,65      210,40       210,12      213,59             215,40
       —   Irlanda (£ Irl)                      19,970           18,859      19,605       19,538      19,868             20,122
       —   Reino Unido (£)                      14,564           13,537      14,172       14,103      14,364             14,506
       —   Itália (Lit)                     38 102         35 934       37 260       37 015      37 649             38 095
       —   Grécia (Dr)                       2 485,31         2 214,80    2 345,41     2 287,91    2 338,86          2 324,04
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         0,00             0,00        0,00         0,00        0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 764,49         3 570,91    3 680,44     3 664,37    3 725,59          3 758,38
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                         0,00            0,00        0,00         0,00        0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 842,07         4 599,59    4 753,52     4 726,97    4 795,15          4 821,50
 ---pagebreak--- N ? L 316/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 11 . 87
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período    2? período      3? período  4? período       5? período
                                                11               12             1              2           3                4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    2,500            2,500           2,500         2,500       2,500            2,500
    — Portugal                                   2,500            2,500           2,500         2,500       2,500            2,500
    — outros Estados-membros                    27,195           25,943        26,819          26,795      27,192           27,589
2. Ajudas finais :                                                      \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                        \
       —   RF da Alemanha (DM)                  65,76            62,88         64,95           65,02       65,97            67,20
       —   Holanda (Fl)                         73,19            69,90         72,23           72,28       73,34            74,69
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 304,24        1 243,69      1 285,90         1 284,06   1 303,14          1 317,74
       —   França (FF)                         198,35           188,37        194,87          194,07      197,04           200,66
       —   Dinamarca (Dkr)                     235,78           224,53        232,29          232,00      235,4£           237,29
       —   Irlanda (£ Irl)                      22,049           20,938        21,684          21,616      21,946           22^01
       —   Reino Unido (£)                      16,204           15,178        15,812          15,744      16,004           16,146
       —   Itália (Lit)                     42 095        39 926          41 253          41 007      41 641           42 087
       —   Grécia (Dr)                       2 806,16        2 535,65      2 666,26         2 608,76   2 659,71          2 644,89
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53           385,53        385,53          385,53      385,53           385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 150,02         3 956,45     4 065,97        4 049,90     4111,12          4 143,92
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31           429,31        429,31          429,31      429,31           42931
       — num outro Estado- membro (Esc)      5 271,39         5 028,90      5 182,83        5 156,29    5 224,46         5 250,81
 ---pagebreak--- 6. 11 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 316/29
                                                                             ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente                1 ? período             2? período           3? período             4? período
                                                            11                         12                     1                     2                     3
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                  \
     — Espanha                                               3,440                      3,440                   3,440                3,440                 3,440
     — Portugal                                              0,000                      0,000                   0,000                0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                               34,906                     34,617                 34,942               35,266                 35,590
2. Ajudas finais :                                                                                  I
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :                                                            l                       \
        — RF da Alemanha (DM)                               84,22                      83,58                  84,38                85,26                  86,04
        — Holanda (Fl)                                      93,84                      93,10                  93,97                94,95                  95,82
        — UEBL (FB/Flux)                                1 674,66                   1 660,60               1 676,19             1 691,11               1 706,65
        — França (FF)                                     255,64                     253,19                 255,32                257,22                259,58
        — Dinamarca (Dkr)                                 303,12                     300,46                 303,28                306,09                308,90
        — Irlanda (£ Irl)                                   28,419                     28,146                 28,407                28,639                28,902
        — Reino Unido (£)                                   21,144                     20,860                 21,054                21,249                21,443
        — Itália (Lit)                                 54 312                    53 771                 54 148               54 484                 54 983
        — Grécia (Dr)                                   3 745,85                   3 644,85               3 670,81             3 671,75               3 704,96
     b) Sementes colhidas em Espanha e                                                              \
        transformadas :                                                     II\l
        — em Espanha (Pta)                                 530,49                     530,49                 530,49               530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 150,17                   4 105,37               4 127,45             4 164,82               4 214,36
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                                             \.I
         transformadas :                                                                            II
         — em Portugal (Esc)                                   0,00                      0,00                    0,00                 0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                             7 041,43                   6 974,00               7 026,25             7 064,1 1              7 119,29
         — num outro Estado-membro (Esc)                6 812,93                   6 747,69               6 798,25             6 834,89               6 888,27
 3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                4 104,30                   4 059,50               4 079,71             4 117,09               4 166,62
 4. Ajudas especiais :                                                                              \\
      — em Portugal (Esc)                                6 812,93                   6 747,69               6 798,25             6 834,89              6 888,27
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380 .
                                                                              ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente              1 ? período             2? período          3? período         4? período          5? período
                                                 11                      12                      1                    2                  3                   4
  DM                                           2,064770                 2,059030               2,053790             2,049010           2,049010            2,034850
  Fl                                           2,324570                 2,320850               2,316740             2,313200           2,313200            2,302150
  FB/Flux                                     43,187400                43,186700              43,173600            43,165900         43,165900           43,137300
  FF                                           6,988870                 7,001810               7,012110             7,022680           7,022680            7,055880
  Dkr                                          7,966090                 7,983260               7,999890             8,019540           8,019540            8,073170
  £ Irl                                        0,777921                 0,778990               0,780069             0,780905           0,780905            0,785396
  £                                            0,692212                 0,693399               0,695006             0,696433           0,696433            0,700527
  Lit                                      1 515,26               1 522,24                1 528,74            1 533,87           1 533,87            1 550,01
  Dr                                         161,05200               163,03900               164,96800           166,79300          166,79300           172,33100
  Esc                                        166,23500               167,04000               168,09900           1 69,09400         169,09400           171,73300
  Pta                                        137,31300               138,84200               139,77700           140,47700          140,47700           142,31200