CELEX: 31995R3034
Language: pt
Date: 1995-12-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3034/95 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 316/8          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 12. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3034/95 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Dezembro de 1995
                   que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comum (*), preve subdivisões para os códigos NC
                                                                 0105 19 10, 0105 91 00, 0207 39 90 e uma reformulação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 completa do código NC 0207, com produção de efeitos a
 Europeia,
                                                                 partir de 1 de Janeiro de 1996 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3846/87 da
organização comum de mercado no sector da carne de               Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          Regulamento (CE) n? 2996/95 Ç), estabeleceu, com base
                                                                 na Nomenclatura Combinada, uma nomenclatura dos
dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 (2), e, nomeada­
mente, o n? 3 do seu artigo 8 ?,                                 produtos agrícolas para as restituições,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CE) n? 2864/95 da Comissão (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1 ?
n? 3004/95 (4);
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no          As restituições à exportação dos produtos referidos no
artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados             n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75,
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­          fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ? 2864/95 alte­
                                                                 rado, são alteradas em conformidade com o anexo do
ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
                                                                 presente regulamento.
em conformidade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2448/95 da                                        Artigo 2?
Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o anexo I
do Regulamento (CEE) n? 2658/87 do Conselho, relativo            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira          de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n°. L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.                         O JO n? L 259 de 30. 10. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 300 de 13. 12. 1995, p. 9.                          («) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
f) JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 69.                          O JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 31 .
 ---pagebreak---   30 . 12. 95               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 316/9
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1995, que altera as restituições à
                                                exportação no sector da carne de aves de capoeira
           Código                  Destino                 Montante                         Código                  Oestino                Montante
        do produto            das restituições (')    das restituições (2)                do produto           das restituições (')    das restituições (2)
                                                     ECU/ 100 unidades                                                                   ECU/ 100 kg
      0105 11 11 000                  01                      2,00
                                                                                       0207 25 10 000                 04                      8,00
      0105 11 19 000                  01                      2,00
      0105 11 91 000                  01                      2,00                     0207 25 90 000                 04                      8,00
      0105 11 99 000                  01                      2,00
                                                                                       0207 14 20 900                 04                      5,50
      0105 12 00 000                  01                      3,50
                                                                                       0207 14 60 900                 04                      5,50
      010519 20 000                   01                      3,50
                                                                                       0207 14 70 190                 04                      5,50
                                                         ECU/ 100 kg
                                                                                       0207 14 70 290                 04                      5,50
      0207 12 10 900                  02                    30,00                      0207 27 10 990                 04                     15,00
                                     03                       8,00
                                                                                       0207 27 60 000                 04                      6,50
      020712 90 190                  02                     33,00
I                                    03                       8,00                     0207 27 70 000                 04                      6,50
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
     02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Irão, Arménia, Azerbaijão,
        Geórgia, Rússia, Usbequistio e Tajiquistão,
     03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
        no ponto 02,
     04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
  NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado.