CELEX: 31995R2460
Language: pt
Date: 1995-10-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2460/95 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1995 relativo ao fornecimento de farinha destinada às populações do Tajiquistão

N? L 253/4         |~~PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 10 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2460/95 DA COMISSÃO
                                              de 20 de Outubro de 1995
                  relativo ao fornecimento de farinha destinada às populações do Tajiquistão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                  Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
Europeia,                                                     (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1 975/95 do              seguinte endereço :
Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de        Comissão das Comunidades Europeias
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às     FEOGA-Garantia
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­       Divisão VI/G .2
tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o n? 2 do seu         Bureau 10/08 ou 10/05
artigo 4?,                                                    Rue de la Loi/Wetstraat 130
                                                              B-1049 Bruxelas.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da
Comissão (2), que estabelece as normas de execução aplicá­    O prazo para a apresentação das propostas termina em 30
veis ao fornecimento gratuito de produtos agrícolas prove­    de Outubro de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
nientes das existências de intervenção destinados à Geór­     No caso da não aceitação das propostas em 30 de Outu­
gia, à Arménia, ao Azerbaijão, ao Quirguizistão e ao Taji­    bro, um segundo prazo para apresentação das mesmas
quistão previsto no Regulamento (CE) n? 1975/95, e,           termina em 9 de Novembro de 1995, às 12 horas (hora de
nomeadamente, o n? 2 do artigo 2?, prevê que os               Bruxelas).
concursos para o fornecimento gratuito de produtos trans­
formados podem incidir sobre quantidades de produtos de       Neste caso, todas as datas previstas no anexo I serão pror­
base a retirar das existências de intervenção, a título de    rogadas por 10 dias.
contrapartida, em pagamento do fornecimento e, se for         2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
caso disso, conforme o n? 2 do artigo 5?, das despesas de     trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção
transformação, acondicionamento e marcação ;                  referidas no anexo II, a título de pagamento do forneci­
Considerando que é oportuno abrir sem demora um               mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
concurso para o fornecimento de 12 000 toneladas de           mento como definido no artigo 2?, até ao estádio de
farinha de trigo mole ;                                       entrega previsto.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­       As quantidades adjudicadas deverão sair das existências no
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité         prazo de um mês após a notificação da adjudicação.
de gestão dos cereais,                                        Pode ser apresentada uma proposta suplementar em rela­
                                                              ção a um produto entregue franco vagão. O ritmo de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              carregamento da estação proposta deve ser de 1 000 tone­
                                                              ladas por dia, no mínimo.
                         Artigo 1 ?                           A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso
Nos termos do Regulamento (CE) n? 2009/95, nomeada­           líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
mente do n ? 2 do seu artigo 2?, é realizado um concurso      acabado.
relativo às despesas de fornecimento de 12 000 toneladas      3. A garantia de concurso referida no n ? 1 , alínea f), do
(peso líquido) de farinha de trigo mole como indicado no      artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada em
anexo I.
                                                              25 ecus por tonelada de farinha.
                         Artigo 2?                            4. A garantia referida no n ? 1 do artigo 8 ? do Regula­
                                                              mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tone­
O fornecimento inclui :                                       lada de farinha.
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
    bordo, estivado em navio de transporte marítimo                                    Artigo 4?
    (FOB).                                                    1.    O certificado de retirada referido no n? 3 , terceiro
    O ritmo de carregamento do porto proposto deve ser        travessão, do artigo 12? do Regulamento (CE) n ? 2009/95
    de 1 000 toneladas por dia, no mínimo ;                   deve ser estabelecido com base no modelo constante do
                                                              anexo III.
b) O acondicionamento e a marcação do produto em
    conformidade com as exigências do anexo I.                2.    O certificado de tomada a cargo deve ser estabele­
                                                              cido com base no modelo constante do anexo IV.
O produto deve ser mantido pronto para embarque, por
um período máximo de 10 dias, a partir das datas
previstas no anexo I.                                                                  Artigo 5 ?
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(') JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(2) JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 253/5
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1995.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 253 /6         | PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     21 . 10 . 95
                                                                     ANEXO I
            1 . Produto a fornecer :
                 Farinha de trigo mole.
            2. Características e qualidades da mercadoria (') :
                 JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l.a)J, excepto o teor de cinzas que pode ser de, no máximo,
                 0,90 % , calculado na matéria seca.
            3. Quantidade total :
                 12 000 toneladas (peso líquido).
            4. Número de lotes :
                 Três lotes, cada um a entregar num só porto (ou estação).
                 — Lote     n? 1 : 6 000 toneladas, das quais :
                     — 3   000 toneladas disponíveis a partir de 27. 11 . 1995
                     — 3   000 toneladas disponíveis a partir de 4. 12. 1995
                 — Lote     n? 2 : 3 000 toneladas disponíveis a partir de 27. 11 . 1995
                 — Lote     n? 3 : 3 000 toneladas disponíveis a partir de 27. 11 . 1995
            5. Acondicionamento (2) :
                 Os três lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade
                 líquida de 50 quilogramas.
                 JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]. Os sacos serão acondicionados em « Slinged Bags/Big Bags »
                 novos em polipropileno, fechados na parte superior, à razão de 21 sacos, de preferência entrecruzados
                 (1 + 2 e 2 + 1 ), de 50 quilogramas por « Big Bag ». Os « Big Bags » serão selados sob a responsabilidade do
                 contratante .
            6. Marcação :
                 A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
                 prescrições previstas no JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3).
            7. Estádio de entrega :
                 FOB estivado (FOB stowed) ou franco vagão estivado (FOW).
             (') O adjudicátario entregará ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
                 duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
             (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
                 contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 95   I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 253/7
                                                            ANEXO II
                                                                                                 (em toneladas)
                                         Local de armazenagem                             Quantidades
             ALEMANHA
             Lote n ? 1
             Madeburger Getreide-Gesellschaft mbh
             D-38820 Halberstadt                                                             6 004
             Lagerei Gbr H.-U. Jäger und Sohn
             D-39240 Sachsendorf                                                               875
             Gothaer Getreidelagerhaus und Mischfutter Gmbh
             D-99947 Bad Langensalza                                                         3 827
             Iruso Gmbh Agrarhandel
             D-99631 Weibensee                                                               1 516
             Lote n? 2
             Volksbank eG
             Dransfeld-Grob Schneen
             D-37124 Rosdorf                                                                  6 322
             Lote n ? 3
             Stöfen & Sohn
             Inh. Jens Stöfen
             D-25794 Pahlen                                                                  4 475
             Körber
             Inh. Jürgen Boock
             D-23701 Eutin                                                                   2131
             As características dos lotes serão fornecidas ao proponente pelos organismos de intervenção.
             Endereço do organismo de intervenção :
             ALEMANHA
             BLE
             Adickesallee 40
             D-60322 Frankfurt-am-Main
             Postfach 18 02 03
             D-60083 Frankfurt-am-Main
             Tel. : (49-69) 156 40 ; telefax : (49-69) 1564 793/794.
 ---pagebreak--- N? L 253/8      iFrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 10 . 95
                                                        ANEXO III
                            Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
           Organismo de intervenção :
           Regulamento do concurso : (CE) n?
           Concurso :
           Produto :
           Lote n? :
                     Número                                                                 Data efectiva da última
                                          Nome do armazém       Quantidades retiradas
                 de identificação                                                                retirada física
                                                                           Data, assinatura e canmbo
                                                                          do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 253/9
                                                            ANEXO IV
                                                  Certificado de tomada a cargo
             Eu, abaixo assinado
                                                              (apelido, nome próprio, função)
             agindo por conta de
             certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
               Produto :
                                                                               \
               Acondicionamento :
                                de sacos :
               Número
                                « de Big Bags » :                              1
               Quantidade total em toneladas — líquido :
                                              — bruto :
               Local e data de tomada a cargo :                                \
               Nome do navio :
                                                                               \
                                  Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                  Nome e assinatura do seu representante no local :
             Observações ou reservas :
                                                                                              Assinatura e canmbo
                                                                                                do transportador