CELEX: 31988R2904
Language: pt
Date: 1988-09-22
Title: Regulamento (CEE) nº 2904/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 9 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 262/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2904/88 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Setembro de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 20 de Setembro de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais (1),           1988 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 22 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Setembro de 1988 .
/                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
  (>) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
  (2) JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
  0   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
  (<) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
  0   JO  n°  L 205 de 30. 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 262/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         22. 9 . 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                      em proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ° período          2? período        3? período
                   Código NC
                                              9                   10                  11                 12
                   0709 90 60                 0                   0                   0                  0
                   0712 90 19                 0                   0                   0                  0
                   1001 10 10                 0                   0                   0                  0
                   1001 10 90                 0                   0                    0                 0
                   1001 90 91                 0                   o                    0                 0
                   1001 90 99                 0                   0                    0                 0
                   1002 00 00                 0                   0                    0                 0
                   1003 00 10                 0                    0                   0                 0
                   1003 00 90                 0                    0                   0                 0
                   1004 00 10                 0                    0                   0                  0
                   1004 00 90                 0                    0                   0                  0
                   1005 10 90                 0                    0                   0                  0
                   1005 90 00                 0                    0                   0                  0
                   1007 00 90                 0                    0                   0                  0
                   1008 10 00                 0                    0                   0                  0
                   1008 20 00                 o                    0                   0                  0
                   1008 30 00                 0                    0                   0                  0
                   1008 90 90                 0                    0                   0                  0
                   1101 00 00                 0                    0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                   Código NC
                                            9               10               11              12             1
                    1107 10 11              0               0                0               0              0
                    1107 10 19              0               0                0               0              0
                    1107 1091               0               0                0               0              0
                    1107 10 99              0               0                0               0              0
                    1107 20 00              0               0                 0              0              0