CELEX: 62010TA0030
Language: pt
Date: 2014-05-14 00:00:00
Title: Processo T-30/10: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2014 — Reagens/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos estabilizadores térmicos estanho — Decisão que declara uma violação do artigo 81. °do Tratado CE e do artigo 53. °do Acordo EEE — Fixação dos preços de repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis — Duração da infração — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Montante de base — Circunstâncias atenuantes — Capacidade contributiva — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Competência de plena jurisdição — Caráter adequado do montante da coima» )

30.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 202/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2014 — Reagens/Comissão
   (Processo T-30/10) (1)
   
   ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos estabilizadores térmicos estanho - Decisão que declara uma violação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE - Fixação dos preços de repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis - Duração da infração - Coimas - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Montante de base - Circunstâncias atenuantes - Capacidade contributiva - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade - Competência de plena jurisdição - Caráter adequado do montante da coima»))
   2014/C 202/21
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reagens SpA (San Giorgio di Piano, Itália) (representantes: B. O'Connor, solicitor, L. Toffoletti, E. De Giori e D. Gullo, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Bourke, F. Ronkes Agerbeek e P. Van Nuffel, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2009) 8682 final da Comissão, de 11 de novembro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.589 -Estabilizadores térmicos), ou, a título subsidiário, um pedido de alteração do montante de coima aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Reagens SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 80 de 27.3.2010.