CELEX: 51991PC0118
Language: pt
Date: 1991-04-12
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE INSTITUI UM DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO SOBRE AS IMPORTACOES DE FITAS AUDIO EM CASSETES ORIGINARIAS DO JAPAO E DA REPUBLICA DA COREIA, QUE ESTABELECE A COBRANCA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISORIO E QUE ENCERRA O PROCESSO RELATIVAMENTE A HONG KONG

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(91) 118 final
                                     Bruxelas, 12 de Abril de 1991
                              Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
                      de fitas áudio em cassetes
           originárias do Japão e da República da Coreia,
     que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
         e que encerra o processo relativamente a Hong Kong
                     (Apresentada pela Comissão)
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                           EXPQ$IÇXQ PQS MQTIVQS
1)  A Comissão, pelo Regulamento      (CEE) no 3262/90^^,      instituiu um
    direito ant i-dumping provisório sobre as importações na Comunidade
    de fitas áudio em cassetes (a seguir       designadas cassetes áudio)
    originárias do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong. 0
    direito   foi  prorrogado  por  um  período máximo   de   2 meses   pelo
                                               2
    Regulamento (CEE) np_ 578/91 do Conselho^ *.
2)  Nas suas conclusões preliminares, a Comissão verificou que, embora
    existam   vários modelos de cassetes áudio que diferem        quanto ao
    comprimento, ao revestimento da fita e á concepção da embalagem,
    estes modelos possuem as mesmas características físicas básicas,
    aplicação, utilização e canais de distribuição. Propõe-se que esta
    conclusão preliminar seja    confirmada.
3)  Para efeitos das conclusões definitivas, o valor        normal  foi, em
    geral, estabelecido com base nos mesmos métodos que haviam sido
    utilizados na determinação provisória do dumping.      após terem sido
    tomados   em  consideração  novos  factos  e argumentos    apresentados
    pelas partes.
         Tal   como    anteriormente   referido    nas   suas    conclusões
         preliminares, a Comissão considerou que os brindes que, pela
         sua própria natureza eram destituídos de qualquer ligação com o
         produto em causa, não tinham por efeito reduzir o preço das
         cassetes áudio vendidas no mercado interno, antes constituindo
         despesas de promoção em relação ás quais nao prdía t;or feita
         qualquer dedução.
(1) J0 np_ L 313 de 13.11 .1990, p. í
(2) JO np_ L 65 de 12.3.1991, p. 20
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       Dado que, no que respeita a um exportador, foi estabelecido não
       se terem verificado vendas em quantidade suficiente no mercado
        interno de modelos de cassetes áudio directamente comparáveis
       com as cassetes vendidas para       exportação para a Comunidade,
       nem vendas a preços que permitissem recuperar todos os custos
       razoavelmente afectados, o valor        normal   foi   determinado com
       base no valor calculado de cada modelo em causa.
       Um   exportador   continuou   a  alegar   que   não   existiam   preços
       comparáveis, dado que não havia efectuado quaisquer            vendas a
       clientes OEM no mercado      interno, enquanto as suas vendas de
       exportação para a Comunidade haviam sido efectuadas numa base
       OEM.
       Para efeitos da determinação definitiva, a Comissão considerou
       que, tendo em conta a natureza       limitada dos custos assumidos
       pelo importador (por exemplo, ausência de serviço pós-venda), a
       margem   de   lucro  das  vendas   de  marca   própria     do  produtor
       utilizada   na   determinação   do   valor   calculado     deveria   ser
       reduzida em 50%.
       Propõe-se    que    as   verificações      acima     referidas     sejam
       conf i rmadas.
4) 0 exame final dos factos revelou a existência de dump Ing no Japão,
   na República da Coreia e em Hong Kong           no que diz     respeito às
   cassetes áudio de oito produtores em causa.
   As margens médias ponderadas variaram consoante os exportadores do
   seguinte modo :
       exportadores japoneses :
       Fuji                 64,2%
       TDK                  48,2%
       MaxelI               47%
       Denon Columbia       44,4%
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        exportadores coreanos
        Goldstar                            9,2%
        Sunkyong Magnetics                  2,6%
        exportadores de Hong Kong :
        Yee Keung                           2,4%
   No que diz respeito às empresas Saehan Media, Sungnam, Keum Sahn
   Electronics (Coreia), Tomei Magnetics, Swire, Magnetic Enterprise e
   Forward Electronics (Hong Kong) não se verificou a existência de
   dump i ng.
5) No que se refere ao prejuízo, a Comissão considerou, nas suas
   conclusões preliminares, que os efeitos das importações originárias
   do   Japão,  da  Coreia   e  de   Hong   Kong   deveriam   ser   analisados
   cumulativamente.    Propõe-se   que   esta    conclusão  seja    confirmada
   excepto no que diz respeito ás cassetes áudio importadas de Hong
   Kong, dado não terem exercido um          impacto sensível    na  indústria
   comunitária.
6) Além   disso, considera-se   que a     indústria   comunitária   sofreu um
   prejuízo   importante que se traduziu, em especial, numa perda de
   parte   de  mercado,   numa   descida    dos   preços,numa   rentabilidade
   insuficiente e em perdas de postos de trabalho.            Esta conclusão
   baseia-se nos seguintes factos :
       as   importações de cassetes áudio originárias do Japão e da
       Coreia aumentaram a um ritmo mais rápido tào que o consumo na
       Comunidade;
       a parte de mercado do conjunto das importações originárias da
       Coreia e do Japão objecto de dumping aumentou em 3%, isto é, de
       43,5% para 46,4% de 1985 a 1988. No que diz respeito a             Hong
       Kong, a sua parte de mercado permaneceu estável (1,5% em 1985,
       1,6% em 1988);
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        os preços de venda na Comunidade praticados pelos produtores
        autores da denúncia sofreram uma descida significativa entre
        1985 e 1988;
        os  produtores   comunitários     não  puderam   aumentar,    de  modo
        significativo, a sua produção entre 1985 e 1988,       tendo as suas
        vendas diminuído 8,5% nesse período, apesar de um aumento do
        consumo total da ordem de 30%;
        entre   1985  e   1988,   os    lucros   das  vendas   da    indústria
        comunitária revelaram uma tendência descendente constante;
       verificou-se uma importante subcotação dos preços por parte dos
       exportadores coreanos, bem como        uma significativa subcotação
       dos   preços  por  parte   dos exportadores    japoneses   no   mercado
       alemão, em que a indústria comunitária ainda detinha         uma parte
       de mercado importante.
   Relativamente às importações originárias de Hong Kong, o Conselho
   considera que, dada a pequena quantidade de importações objecto de
   dumping originárias de Hong Kong e a ausência do reconhecimento da
   sua marca no mercado comunitário, tais importações não podiam ter
   causado um prejuízo importante à indústria comunitária.
7) Por   último,  propõe-se   que   seja   confirmado   que  a  a   indústria
   comunitária se encontrava incapacitada de defender os seus preços,
   imagem de marca e volume de vendas face aos exportadores Japoneses,
   que podiam financiar grandes despesas de venda devido aos elevados
   lucros auferidos no mercado interno.       Considera-se igualmente que a
   indústria comunitária teve de enfrentar os efeitos das importações
   objecto de dumping originárias da Coreia e não pôde concorrer com
   os referidos baixos preços de tais importações.
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   Concluindo,    as   importações    coreanas    e   japonesas,     isoladamente
   consideradas, provocaram um prejuízo importante.
8) Nas   suas  conclusões    preliminares,    a   Comissão     teve  em   conta  e
   ponderou os interesses da indústria comunitária, dos consumidores e
   das outras indústrias e actividades em causa, tendo concluído que,
   tendo em conta todos estes aspectos, o interesse comunitário exige
   que sejam tomadas medidas de defesa da indústria comunitária contra
   a   concorrência   desleal    resultante     das    importações     objecto  de
   dumping. Propõe-se que esta conclusão seja confirmada.
9) As conclusões preliminares da Comissão quanto ao cálculo do direito
   foram igualmente confirmadas.
   Além   disso,  considerou-se    que, a    fim   de   determinar    a  taxa  dos
   direitos    definitivos     a   instituir,     as     margens    de    prejuízo
   individuais determinadas provisoriamente deveriam ser expressas em
   termos de percentagem do valor CIF das importações.
   0   resultado   deste   cálculo   o  aumento     de    preços,   na   fronteira
   comunitária,    necessário para eliminar o prejuízo causado por cada
   exportador.
   Por   conseguinte, os direitos a       instituir     deverão   corresponder   á
   margem de dumping de todos os exportadores, excepto relativamente
   àqueles cujas margens de dumping ultrapassem o prejuízo, e são os
   seguintes:
   (a) 27,4%    para  as    cassetes   áudio    originárias      do   Japão,   com
        excepção das empresas a seguir referidas, cuja taxa é a abaixo
        indicada :
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        Sony     23,4%
        MaxelI   21,8%
        Denon    18,7%
        Fuji     15,2%
(b) 9,2% para as cassetes áudio originárias da República da Coreia,
    com excepção da empresa a seguir referida, cuja taxa é a abaixo
    indicada :
    Sunkyong Magnetics Ltd (SKM) : 2,6% (código adicional   Taric
    8489)
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                                  Proposta de
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
  que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
                          de fitas áudio em cassetes
               originárias do Japão e da República da Coreia,
        que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
             e que encerra o processo relativamente a Hong Kong
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) np_ 2423/88 do Conselho, de 11 de
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto
de   dump Ing ou   de  subvenções   por   parte  de países  não  membros  da
Comunidade Económica Europeia^1), e, nomeadamente, os seus artigos 9p_
e 12p_,
Tendo em conta a proposta       apresentada   pela Comissão após   consultas
realizadas    no  âmbito   do  Comité   Consultivo,  tal  como  previsto  no
regulamento acima referido,
Considerando o seguinte:
(1) JO no L 209 de 2.8.1988, p.1
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                              A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
 1.  Pelo   Regulamento     (CEE) np_ 3262/90^2^,     a Comissão    instituiu  um
     direito   ant i-dumping provisório sobre as importações na Comunidade
     de fitas áudio em cassetes (a seguir denominadas cassetes áudio)
    originárias     do   Japão, da    República   da Coreia    e de   Hong  Kong,
     abrangidas pelo código NC 8523 11 00.         0 direito foi prorrogado por
    um período máximo de dois meses pelo Regulamento (CEE) no. 578/91 do
    Conselho^ 3 ).
                             B.  PROCESSO SUBSEQUENTE
2.  Na sequência      da   instituição do direito ant i-dumping provisório,
    todos    os   exportadores     identificados    no   Regulamento    (CEE)  no
    3262/90,    bem    como   os  representantes    dos   autores  da   denúncia,
    solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma oportunidade de serem
    ouvidos    pela   Comissão.    Estas   partes   interessadas, bem    como um
     importador,     apresentaram      igualmente    observações   por    escrito
    contendo os seus comentários relativamente às conclusões.
3.  A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações
    que   considerou     necessárias para     as  suas  determinações.    Para  o
    efeito, foi efectuada uma verificação nas instalações do seguinte
    exportador :
    - Hitachi Maxell, Tóquio, Japão.
(2) J0 no_ L 313 de 13.11.1990, p.5.
(3) JO np_ L 65 de 12.03.1991, p. 20
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4. Mediante    pedido,      as   partes     foram     informadas    dos     factos   e
   considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava
   propor    a   instituição      de    direitos     definitivos     e   a   cobrança
   definitiva     dos    montantes      garantidos      através    de    um   direito
   provisório. Foi igualmente concedido às partes um período durante o
   qual   puderam apresentar       as suas observações na sequência destas
   revelações.    Os seus comentários orais e escritos foram tidos em
   conta   e, sempre      que adequado, as conclusões           da Comissão      foram
   alteradas a fim de os tomar em consideração.
5. Devido   à   complexidade     do    processo,     em   especial    à  verificação
   pormenorizada do enorme volume de dados em questão e aos numerosos
   argumentos avançados, o inquérito não pôde ser concluído no prazo
   previsto no no 9, alínea a ) , do artigo 7o do Regulamento (CEE) no
   2423/88.
                  C. PRODUTO EM CAUSA, PRODUTO SIMILAR,
                              INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
6. Nas suas conclusões provisórias (pontos 9 a 12 do Regulamento (CEE)
   no   3262/90),    a   Comissão     verificou    que, embora      existam    vários
   modelos    de   cassetes     áudio    diferentes      quanto   ao    comprimento,
   revestimento da fita e concepção da embalagem, estes modelos têm as
   mesmas características físicas fundamentais, aplicação, utilização
   e canais de distribução.
7. Esta conclusão foi contestada por um exportador, que apresentou um
   pedido no sentido de as cassetes áudio cujas fitas eram revestidas
   de um pigmento de metal          (a segun     denominadas cassetes áudio de
   metal) serem     excluídas     do âmbito      do   processo.    Este    exportador
   alegou que as cassetes áudio de metal são cassetes de uma qualidade
   extremamente elevada adquiridas por consumidores especialistas e
   que exigem    um    gravador    de cassetes      com uma    função    fundamental
   específica para apreciar a sua verdadeira qualidade.                 Uma alegação
   semelhante    foi    apresentada     por   um    importador   que    solicitou    a
   exclusão das cassetes áudio para atendedores automáticos uo âmbito
   do processo.
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8.  Contudo, embora a Comissão aceite que existem pequenas diferenças
    em   termos    de   qualidade    ou  de   utilização    das  cassetes    áudio,
    considera     que    as   mesmas    são   efectivamente     compensadas    pela
    semelhança    das    características e      funções   que   lhes conferem    um
    elevado    grau     de   permutabilidade.     A   Comissão    chama,   a   este
     respeito, a atenção para o facto de as cassetes áudio de metal
    poderem ser utilizadas num gravador            de cassetes sem uma       função
    fundamental     específica    (conferindo, por      conseguinte, um     som  de
    qualidade inferior) e de as cassetes para atendedores automáticos
    poderem   ser utilizads por qualquer outro gravador              ou  leitor de
    cassetes para gravar ou ler qualquer som.           Nestas circunstâncias, a
    Comissão conclui       que as cassetes áudio de metal           e as cassetes
    normais para atendedores automáticos não deviam ser excluídas do
    âmbito do processo.
9.  0 Conselho confirma as conclusões acima apresentadas e confirma
    que, pelo contrário, as cassetes áudio que têm diferenças físicas
     importantes em termos de dimensão, componentes e utilização como
    sejam   as    microcassetes,      as   pequenas    cassetes    sem   fim   para
    atendedores automáticos e as cassetes para computador ou cassetes
    de fitas autodigitais (DAT) não se inserem no âmbito do presente
    processo.    Além    disso,    o   Conselho    confirma   as    conclusões   da
    Comissão    no    que   respeita    ao   produto   similar    e   á  indústria
    comunitária constantes dos pontos 15 e 16 (relativamente a cujo
    conteúdo    nenhuma     das   partes    interessadas    apresentou    qualquer
    comentário) do Regulamento (CEE) np_ 3262/90.
                                 D. VALOR NORMAL
10. Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal                foi, em
    geral, estabelecido com base nos mesmos métodos que tinham sido
    utilizados para a determinação provisória do dumping. após terem
    sido tomados em consideração novos factos e argumentos apresentados
    pelas partes.
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    1. Valor normal baseado nos preços do pais de exportação
11. No ponto 20 do Regulamento (CEE) np_ 3262/90, o valor dos brindes
    (isto é, fichas de arquivos, fotografias,...), concedidos por dois
    exportadores, não foi, no estabelecimento do valor normal e para
    efeitos das conclusões provisórias, tomado em consideração como uma
    dedução do preço de venda no mercado interno.        Os exportadores em
    questão   reagiram   às  conclusões  provisórias   da   Comissão,  tendo
    argumentado que o valor destes brindes devia ser considerado como
    um desconto e, por conseguinte, ser deduzido do preço de venda no
    mercado interno.
    Tal como anteriormente referido nas suas conclusões provisórias, a
    Comissão considera que estes brindes, que, pela sua natureza, não
    têm qualquer relação com o produto em causa, não têm por efeito a
    redução do preço das cassetes áudio vendidas no mercado         interno,
    antes constituindo despesas de promoção relativamente às quais, em
    conformidade com o disposto no no 3, alínea a), do artigo 2o do
    Regulamento    (CEE) no   2423/88, não  pode  ser   efectuada   qualquer
    dedução.   Esta   posição é confirmada pelo Conselho.
    2) Valor normal baseado no valor calculado
        a) Modelos agrupados em séries
12. Tal como referido no ponto 22 do Regulamento (CEE) no 3262/90, a
    Comissão estabeleceu provisoriamente o valor normal       relativo a um
    exportador com base no preço médio ponderado de séries de modelos
    de cassetes áudio.     Uma verificação posterior    levou a Comissão a
    considerar   que este preço médio não podia      ser   considerado  como
    seguro de modo a constituir uma base precisa para o estabelecimento
    do va lor norma I.
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13. Dado que esta verificação subsequente estabeleceu que, no mercado
     interno, não se verificaram           vendas em quantidade suficiente de
    modelos de cassetes áudio adequados para comparação directa com os
    vendidos para exportação para a Comunidade, nem vendas a preços que
    permitissem      a    recuperação     de    todos   os    custos   razoavelmente
    afectados,     o   valor   normal    foi   determinado     com  base   num   valor
    calculado     relativamente       a  cada    modelo    em   causa.   Este    valor
    calculado foi estabelecido na mesma base descrita no ponto 23 do
    Regulamento (CEE) np_ 3262/90.
    b) Vendas OEM
14. Um exportador continuou a alegar que não havia preços comparáveis,
    uma vez que não havia efectuado vendas a clientes OEM no mercado
    interno, enquanto as suas vendas de exportação para a Comunidade
    haviam   sido     efectuadas     numa    base   OEM.   Por   conseguinte,     este
    exportador solicitou que, para efeitos da comparação com as suas
    vendas    de    exportação      efectuadas     numa   base    OEM,   a   Comissão
    estabelecesse      um   valor   calculado     incluindo uma margem      de   lucro
    reduzida, tendo apresentado novos factos em apoio do seu pedido.
    À   luz destes     elementos     de  prova,    a Comissão     considera    que os
    clientes comunitários         deste   exportador     coreano   efectuam    as sua
    compras    numa    base   OEM.    Efectivamente,     adquirem    cassetes    áudio
    fabricadas segundo as suas próprias especificações (que, em alguns
    aspectos, diferem das especificações próprias do produtor coreano)
    a fim de completar a sua própria produção e revendem-nas assumindo,
    contudo, a total responsabilidade de um fabricante               no que respeita
    ao    produto.     Além    disso,     a    diferença     alegada    reflectiu-se
    claramente nas quantidades vendidas e no nível do preço cobrado.
 ---pagebreak---                                     - 14 -
    Para efeitos da determinação definitiva, a Comissão considera que,
    dado o carácter limitado dos custos assumidos pelo importador (por
    exemplo,    ausência  de serviço    pós-vendas),    a  taxa   de   lucro das
    vendas de marca própria do fabricante utilizada para o cálculo do
    valor     normal   deve   ser    reduzida    em    50%,    que    constitui,
    efectivamente,    a  diferença   existente   entre    os   lucros   da  marca
    própria e os lucros OEM, caso se tivessem verificado vendas OEM no
    mercado coreano.
    À luz das considerações da Comissão acima apresentadas, o Conselho
    confirma as verificações e conclusões da Comissão.
         c) Lucro
15) Tal   como referido no ponto 30 do Regulamento           (CEE) no_ 3262/90,
    sempre que se verificou não terem sido efectuadas vendas rentáveis
    em quantidade suficiente, o lucro adicional a ser incluído no valor
    calculado baseou-se na média ponderada         dos   lucros auferidos por
    outros exportadores em vendas rentáveis no mercado interno.
16) Dois   exportadores   de  Hong   Kong   contestaram    o   valor    de  lucro
    utilizado pela Comissão, uma vez que, em sua opinião, este valor se
    baseava nos lucros auferidos por um produtor totalmente             integrado
    de Hong Kong e que não era o seu caso, dado qeu efectuavam na
    realidade principalmente operações de montagem de cassetes áudio.
    Alegaram, por conseguinte, que deveria ser aplicada uma margem de
    lucro inferior a fim de reflectir esta diferença.
    Nestas circunstâncias, relativamería a estes exportadores de Hong
    Kong, o Conselho considera razoável basear o valor do lucro na taxa
    de lucro estabelecida para o fabrico de um produto do mesmo sector
    de actividade económica,      isto é, as cassetes vídeo, sempre que
    estes    exportadores   desenvolveram     actividades     similares.     (ver
                                                    4
    Regulamento (CEE) no 1768/89 do Conselho)* *.
(4) J0 np_ L 174 de 22.6.1989, p. 1.
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                           E. PREÇO DE EXPORTAÇÃO
17. O Conselho confirma as verificações e conclusões da Comissão, bem
    como as enunciadas nos pontos 31 a 39 do Regulamento              (CEE) no
    3262/90, relativamente a cujo conteúdo não foi apresentado qualquer
    comentário importante por parte das partes interessadas.
                                F. COMPARAÇÃO
18. Um   exportador   contestou    o   montante   dos   encargos   de   crédito
    deduzidos    do   preço   de    venda   no   mercado     interno   para   o
    estabelecimento do valor      normal, tendo alegado que o mesmo era
     inferior às suas despesas efectivas.
    A   Comissão  considera   que    os  encargos   de   crédito  alegados   se
    relacionavam em parte com vendas de produtos que não as cassetes
    áudio, pelo que deviam, em conformidade com o disposto no no 11 do
    artigo   2o  do  Regulamento     (CEE)  no  2423/88,    ser  reduzidas   só
    proporcionalmente às vendas de cassetes áudio.
                            G. MARGEM DE DUMPING
19. Na comparação do valor      normal   dos modelos, vendidos no mercado
    interno,    dos  produtores/exportadores,       que    foram  objecto    do
    inquérito, com os preços de exportação de modelos comparáveis numa
    base transacção a transacção, o exame final dos factos revela a
    existência de dumping relativamente às cassetes áudio originárias
    do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong, por parte de oito
    exportadores em causa, sendo a margem de dumping igual ao montante
    em que o valor normal, tal como estabelecido, excede o preço de
    exportação para a Comunidade.
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20. As margens médias ponderadas, expressas como percentagem dos preços
    CIF   fronteira   comunitária,    variaram   consoante  os  exportadores,
    tendo sido as seguintes:
         Exportadores Japoneses:
         Fuji                 64,2%
        TDK                   48,2%
        MaxelI                47   %
        Denon Columbia        44,5%
         Exportadores coreanos:
        Goldstar              : 9,2%
        Sunkyong Magnetics : 2,6%
         Exportadores de Hong Kong:
        Yee Keung             : 2,4%
21. No  que   respeita   às empresas    Saehan   Media,  Sungnam,  Keum  Sahn
    Electronics (Coreia), Tomei Magnetics, Swire, Magnetic Enterprise e
    Forward Electronics (Hong Kong) , não foi estabelecido qualquer
    dump i ng.
22. Relativamente aos exportadores que não se deram a conhecer durante
    o inquérito ou que só parcialmente cooperaram com a Comissão, foi
    estabelecida uma margem de dumping com base nos factos disponíveis,
    tal  como   referido nos pontos 50 e 51         do Regulamento  (CEE) no
    3262/90,   tendo   sido considerado     adequado  utilizar  a margem   de
    dumping mais elevada de 64,2% para o Japão, 10,7% para a Coreia e
    2,4% para Hong Kong relativamente a estes grupos de exportadores.
    0   Conselho     confirma    as    verificações    e   conclusões   acima
    apresentadas.
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                                    H. PREJUÍZO
    1.  CumuIacão
23. Nas  suas   conclusões    provisórias,     a Comissão     considerou    que  os
    efeitos das importações japonesas, coreanas e de Hong Kong deviam
    ser analisados cumulativamente. Os exportadores reagiram em grande
    medida às conclusões provisórias da Comissão, tendo alegado que a
    diferença no que respeita à percepção do consumidor, ao segmento de
    mercado   e    ao   modo  de     formação    dos   preços,   reconhecida    nas
    conclusões provisórias, entre as exportações japonesas e coreanas
    deveria    ter    levado   a    Comissão    a   eliminar   a    cumulação   das
    importações originárias do Japão, da Coreia e de Hong Kpong para
    efeitos da determinação do prejuízo.
24. A Comissão confirma a sua conclusão, enunciada                no ponto 78 do
    Regulamento (CEE) no 3262/90, de que, por um lado, os exportadores
    coreanos   são concorrentes, única         e essencialmente em       termos de
    preços, com produtos de tecnologia-padrão comparativa e que não
    apresentam     quaisquer     diferenças     significativas     em   termos   de
    características      e   de     qualidade,     enquanto,     por   outro,    os
    exportadores japoneses tendem agora a concentrar             igualmente a sua
    estratégia de mercado em elementos que não os preços, como sejam a
    marca, as características, a comercialização e a concepção.
    Contudo, constitui      prática comum das        instituições da Comunidade
    cumular   as    importações    de   vários   países   quando   estes   produtos
    importados e o produto similar da indústria comunitária satisfazem
    os seguintes critérios:
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          são permutáveis
          são   vendidos    ou  oferecidos     para   venda    nos   mesmos    mercados
         geográficos
          têm canais de distribuição comuns ou similares
         se encontram simultaneamente presentes no mercado
         não são negligenciáveis em termos quantitativos.
25. A aplicação destes critérios não permite o estabelecimento de uma
     linha divisória clara de separação das cassetes áudio originárias
    quer    do   Japão,    quer   da    Coreia.    Efectivamente,       para   além  da
     identidade das características físicas fundamentais, da aplicação e
    da utilização das cassetes áudio            independentemente da sua origem,
    existe, em grande medida, permutabilidade comercial e concorrência
    entre os vários modelos de cassetes áudio, o que se verifica pelo
    facto de os exportadores Japoneses venderem na Comunidade cassetes
    áudio     fabricadas    tanto   no    Japão,  como    na   Coreia,     sem  que  se
    verifique qualquer diferença quanto à percepção destes produtos por
    parte do consumidor, resultante das suas diferentes origens.
    Em   contrapartida,      dada   a   pequena   quantidade     de   cassetes    áudio
     importadas de Hong Kong, que se verificou serem objecto de dumping.
    as   mesmas    não   exerceram     qualquer    impacte    perceptível      sobre  a
     indústria    comunitária.     Efectivamente,      em    1988,    as    importações
    objecto de dumping originárias de Hong Kong representaram uma parte
    muito pequena do mercado comunitário, tendo o seu reconhecimento de
    marca    sido quase     inexistente. Consequentemente,          uma   vez que não
    contribuíram       para    um     prejuízo     importante,       as     importações
    originárias de Hong Kong não deveriam ser cumuladas.
    0 Conselho confirma as conclusões acima apresentadas e considera,
    por    conseguinte,     que   os   efeitos    das   importações       japonesas   e
    coreanas têm de ser analisados de modo cumulativo.
 ---pagebreak---                                    - 19 -
    2)  Efeito das importações oblecto de dumping
26. Nas  suas  verificações   provisórias,    a   Comissão   concluiu    que  a
    indústria comunitária havia sofrido um prejuízo        importante que se
    traduziu, em especial, numa redução da sua parte de mercado, numa
    deterioração   dos  preços,   numa  rentabilidade     insuficiente    e  em
    perdas de postos de trabalho, tendo baseado esta           conclusão nos
    seguintes factos:
        as  importações  de cassetes áudio originárias        do Japão e da
        Coreia  aumentaram   a uma   taxa mais    rápida do que a taxa de
        aumento do consumo comunitário, de 149 milhões de unidades em
        1985 para 205 milhões de unidades em 1988,          isto é, 38%. No
        mesmo período, as importações originárias do Japão aumentaram
        de  142 milhões    de  unidades   para   154 milhões    de   unidades,
        enquanto as importações originárias da Coreia aumentaram de 7
        milhões de unidades para 51 milhões de unidades-,
        as  importações   de  cassetes   áudio   originárias   de   Hong   Kong
        aumentaram de 4,9 milhões de unidades em 1985 para 7 milhões de
        unidades em 1988;
        a  parte  de mercado    do conjunto    das   importações   objecto   de
        dumping originárias da Coreia e do Japão aumentaram 3%, isto é,
        de 43,5% para 46,4% entre 1985 e 1988. No que respeita a Hong
        Kong, a sua parte de mercado permaneceu estável (1,5% em 1985 e
        1,6% em 1988);
        os preços de venda na Comunidade        dos produtores     autores da
        denúncia sofreram uma redução significativa entre 1985 e 1988;
 ---pagebreak---                                     - 20 -
        os produtores comunitários foram incapazes de aumentar, de modo
        significativo, a sua produção entre 1985 e 1988, tendo as suas
        vendas diminuído 8,5% neste período, apesar de um aumento do
        consumo total da ordem de 30%;
        entre  1985 e 1988, a rentabilidade das vendas da               indústria
        comunitária revelou uma tendência negativa constante. A ligeira
        melhoria a nível de lucros, verificada em 1988, surge como o
        resultado da retirada      de modelos que davam       prejuízo, o que
        corresponde a uma nova diminuição das suas vendas e presença no
        mercado;
        as medidas de redução dos custos traduz iram-se numa diminuição
        do emprego na Comunidade de aproximadamente         23% da mão-de-obra
        do sector das cassetes áudio, entre 1985 e 1988;
        verificou-se uma grande subcotação         de preços por      parte    dos
        exportadores coreanos e uma subcotação de preços significativa
        por parte dos exportadores Japoneses no mercado alemão onde a
        indústria   comunitária     ainda  detinha    uma    grande   parte     de
        mercado.
27. Não foi comunicado à Comissão nenhum novo facto respeitante a estas
    conclusões,   mas   os   exportadores     em    questão    contestaram      as
    conclusões de prejuízo relativamente a alguns pontos.
28. Um  exportador   argumentou    que   a utilização     de    valores     médios
    relativamente ao conjunto da indústria       omunitát ;* s Í ;r;     ert erro,
    dado encobrir tendências sub jaca        . conLraditòi ir,::. i>. ^ai te oos
    dois principais produtores comunitários, que deveriam ter conduzido
    a uma  determinação de prejuízo diníinta para           cada   um d«i<3s. 0
    Conselho  não   pode   aceitar    este  argumento,    uma    ve?   qio    para
 ---pagebreak---                                                                                            -á-^-^. ,»i>i ...ti-i: J U T J I A Í . < *
                                       - 21 -
    determinar     se   foi   causado    um   prejuízo     importante      à    indústria
    comunitária, este termo tem de ser interpretado em conformidade com
    o no 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no. 2423/88 como refer indo-
    se à produção do conjunto dos produtores comunitários.
29. Um exportador também argumentou que um dos produtores comunitários
    não sofria um prejuízo importante, pelo que deveria ser excluído da
    determinação      de    prejuízo     devido     a   uma    situação       de     lucro
    alegadamente sã. O Conselho não pode aceitar esta alegação e chama
    a   atenção,    tal   como   referido    no   ponto   26,   para    o   facto    de  o
    prejuízo     sofrido     pela    indústria     comunitária       ser     determinado
    globalmente,     com base em      factores    económicos     respeitantes       à sua
    situação como um todo.
    Além disso, o Conselho observa que vários factores relativos a este
    produtor comunitário constituíam uma indicação clara da existência
    de    um   prejuízo     importante,      como    sejam    uma     taxa     de    lucro
    efectivamente      inferior   à média     e uma   baixa    rentabilidade global
    conseguida    à custa     da  retirada     do mercado    de modelos       que    davam
    prejuízo.
30. Foi igualmente alegado que as conclusões da Comissão respeitantes à
    produção, capacidade, utilização da capacidade                instalada e vendas
    se referiam não só à produção na Comunidade, mas também às cassetes
    áudio fabricadas pela indústria comunitária nas suas instalações de
    produção situadas fora da Comundiade e vendidas na Comunidade.
    Tal   como   referido    nas   conclusões     provisórias     da   Comissão,      esta
    actividade    terminou     completamente     em   1988, o     que   constitui      uma
    outra    indicação      da    existência      de   um    prejuízo        importante.
    Efectivamente, enquanto em 1985 a indústria comunitária funcionava
    em   plena   capacidade,     pelo   que    decidiu,   a   fim    de   satisfazer     a
    procura,    aumentar    a sua    capacidade     de produção      na   Comunidade     e
    simultaneamente       fornecer    o    mercado     comunitário       com     produtos
 ---pagebreak---                                     - 22 -
    fabricados em instalações de produção situadas fora da Comunidade,
    a subsequente diminuição das suas vendas, em nítido contraste com o
    dinamismo do mercado,      levaram-na a encerrar estas      instalações de
    produção situadas fora da Comunidade e a suportar os custos de
     instalações de produção crescentemente subaproveitadas.
31. Vários   exportadores    contestaram    a análise    da  Comissão    no  que
    respeita à subcotação dos preços.
    Um   exportador   alegou   que  a   análise   da  subcotação    dos   preços
    respeitante ao mercado alemão se baseava em dados que            incluíam a
    revenda,   por   parte  da  sua   filial, de    cassetes   áudio   a outros
    mercados da Comunidade, tendo apresentado novos dados no final do
    processo.
    A   Comissão   considera,   no  entanto,    que  estes   novos   dados   não
    deveriam   ser    tomados   em  consideração.     Efectivamente,     revelam
    discrepâncias quando a Comissão procedeu a uma contraverificação
    com outros dados fornecidos por este exportador, embora os dados
    utilizados para a análise da subcotação tivessem sido fornecidos
    pelo    próprio     exportador     como   referindo-se       inequívoca    e
    exclusivamente ao mercado alemão e tivessem sido verificados como
    correctos nas instalações desta empresa.
    Além disso, estes novos dados parecem revelar que a subcotação de
    preços    foi    simplesmente    transferida     para    outros     mercados
    geográficos   da Comunidade.     Finalmente, a necessária       verificação
    destes novos dados teria atrasado de modo inadmissível c curso do
    processo.
    0 Conselho confirma a conclusão da Comissão acima apresentada.
 ---pagebreak---                                          - 23 -
 32. Outro    exportador    alegou    que o mercado        italiano    devia   ter   sido
      tomado em consideração na análise da subcotação dos preços, uma vez
      que  foi   em   Itália   que  vendeu o seu        volume   mais    importante     de
      cassetes áudio. Contudo, deve notar-se que, tal como referido no
     ponto 66 do Regulamento (CEE) np_ 3262/90, a Comissão seleccionou
      três importantes mercados comunitários que correspondem a mais de
     70% das vendas comunitárias e que são os mais representativos de
      todas   as   vendas   de   cassetes    áudio     na   Comunidade.     A  Comissão
     verificou em contrapartida que o volume das vendas e o nível dos
     preços dos exportadores e dos produtores comunitários nos outros
     mercados não eram       representativos do mercado comunitário no seu
     conjunto.
33. A    conclusão    acima   apresentada,      para    além   das    verificações      da
     Comissão     referidas    nos   pontos    55   a    77   do   Regulamento      (CEE)
     np_ 3262/90,     levou   o   Conselho     a   considerar       que   a   indústria
     comunitária     sofre um prejuízo       importante     na acepção do no. 1 do
     artigo 4o_ do Regulamento (CEE) no 2423/88.
     3.   Causa do preluízo
     3)   Efeito das importações objecto de dumping
34. Nas suas conclusões provisórias, a Comissão verificou que o aumento
     do   fluxo   das   importações    objecto    de   dumping    coincidiu    com    uma
     redução significativa da parte de mercado da indústria comunitária,
    e   com uma     redução   da   sua   rentabilidade,      conjuntamente     com    uma
    deterioração e subcotação dos preços das cassetes áudio produzidas
    pela     indústria    comunitária.     Foi   especialmente       referido    que    a
     indústria    comunitária    se encontrava       num   dilema, dado      que   tinha
    simultaneamente      de   resistir    às   importações      objecto    de   dump i no
    originárias      do   Japão    no   segmento      elevado    do    mercado    e    às
 ---pagebreak---                                         - 24
    importações objecto de dumping originárias da Coreia no segmento
    inferior    do   mercado,    em    que   a   concorrência     é   principalmente
    determinada     somente    pelo     preço.    Consequentemente,      a   Comissão
    concluiu que as importações objecto de dumping haviam causado um
    prejuízo importante à indústria comunitária.
35. No que respeita às importações originária de Hong-Kong, o Conselho
    considera que, devido á pequena quantidade de importações objecto
    de  dump Ing    originárias    deste     território     e   à ausência    do   seu
    reconhecimento      de  marca   no mercado       comunitário,    as mesmas     não
    podiam ter causado um prejuízo importante à indústria comunitária.
36. No que diz respeito às          importações     Japonesas e coreanas, foram
    apresentados      vários    argumentos      principalmente      por   parte    dos
    exportadores japoneses. Estes exportadores contestaram a conclusão
    provisória    da Comissão     e alegaram       que   as   suas exportações     não
    podiam   ser   consideradas     responsáveis      pelo prejuízo, dado       que a
    parte de mercado por elas detida havia diminuído de 42% para 35%
    entre 1985 e 1988 e que haviam sido principalmente substituídas por
    produtos fabricados pelas suas filiais na Comunidade. Segundo estes
    exportadores,     o   prejuízo    importante      só   podia  ser   atribuído    a
    importações objecto de dumping originárias da Coreia ou ao efeito
    de vendas não objecto de dumping na Comunidade que não haviam sido
    tomadas em consideração        pela Comissão, como sejam           as vendas de
    cassetes    áudio    fabricadas     pelas    suas    filiais   de   produção    na
    Comun i dade.
37. 0 Conselho não pode aceitar estes argumentos. Caso as exportações
    objecto    de   dump i ng   japonesas     f ^sem     consideradas    isoladamente
    relativamente      às   outras    exportações       objecto   de    dumping.    os
    argumentos     apresentados     não    seriam    corroborados     pelos   factos.
    Efectivamente, embora se tenha verificado uma cert*                     iuiç"o ,1a
    parte   de   mercado    detida    pelas    exportações     objecto   de   dump i ng
    originárias do Japão, em 1988, os exportadores Japon-sos detinham
    uma  parte muito       importante    do mercado      comunitário    (35%, o    que
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    corresponde   quase    ao   dobro   da   parte   de  mercado   da   indústria
    comunitária) e haviam aumentado, em termos absolutos, o seu volume
    de importações objecto de dumping em 8%.
    Além disso, tal como referido no ponto 27, o Conselho considera que
    o efeito das importações objecto de dumping originárias do Japão e
    da  Coreia   deveria    ser   analisado    cumulativamente.    Esta   análise
    revela um aumento do volume das importações objecto de dumping de
    aproximadamente 38% e da parte de mercado de cerca de 3%.
38. Finalmente, o efeito das exportações objecto de dumping originárias
    do Japão não podia ser analisado sem que se fizesse referência ao
    peso real que as mesmas têm neste mercado. Deve referir-se que, tal
    como exposto no ponto 81 do Regulamento            (CEE) no 3262/90, entre
    1985 e 1988, os exportadores Japoneses conservaram a sua presença
    no  mercado   em   quase   70% do    mercado   comunitário,    incluindo   as
    cassetes áudio produzidas na Comunidade e na Coreia por empresas
    associadas. Estes exportadores         diversificaram os seus canais de
    fornecimento, em especial, aumentando a produção das suas filiais
    de produção na Comunidade, embora as importações objecto de dumping
    originárias    do   Japão     constituam    a   sua   principal    fonte   de
    abastecimento. A este respeito, o Conselho nota que as importações
    objecto de dumping de cassetes áudio e as vendas de cassetes áudio
    originárias de outras fontes fazem parte de uma            mesma estratégia
    comercial de que o dumping constitui o elemento motor.
    b)  Efeitos de outros factores
39. Um  exportador    alegou   que   a Comissão    não   considerou,    nas  suas
    conclusões provisórias, o efeito das cassetes áudio fabricadas pela
    indústria   comunitária     e   vendidas   para   exportação    para   países
    terceiros. A Comissão nota que, entre 1985 e 1988, embora as vendas
    comunitárias tenham diminuído de 94 milhões de unidades para 86
    milhões de unidades, as vendas de exportação das cassetes áudio
    aumentaram de 11 milhões de unidades para 21 milhões de unidades.
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    Este   facto    revela,    no   entanto,     unicamente    que  a    indústria
    comunitária    reagiu   de um modo eficiente         ao efeito   do   dumping.
    desenvolvendo    novos    mercados    que    não   eram  afectados    por   uma
    concorrência desleal. Uma outra         indicação do prejuízo verifica-se
    no facto de a produção da indústria comunitária, após dedução da
    produção    destinada    à   exportação,      ter   efectivamente    diminuído
    durante o período considerado.
40. Foi igualmente alegado que o prejuízo sofrido por um dos autores da
    denúncia resultara de uma decisão comercial errada, que consistiu
    em diminuir os seus preços numa tentativa de realizar vendas no
    segmento baixo do mercado.
    0 Conselho não pode aceitar          este argumento. Os bons resultados
    alcançados por este produtor comunitário noutros sectores revelam
    que, na falta de prova em contrário, a sua política comercial era
    adequada, na medida em que decidiu diminuir os seus preços numa
    tentativa de manter a sua parte de mercado contra a pressão das
     importações objecto de dumping.
41. Em conclusão, o Conselho reconhece que outros factores, incluindo
    as vendas de filiais de produção dos exportadores japoneses, possam
    ter   exercido    um    efeito   negativo      na   situação   da    indústria
    comunitária. Contudo, tal não significa que as importações objecto
    de dumping não tenham excercido um impacte prejudicial              nítido na
    situação da indústria comunitária e que este impacto, isoladamente
    considerado, não deva ser considerado como importante.
    Efectivamente, tendo em conta os         ,,,'iou apresentado-* nos . ontos 3G
    a  32, o Conselho      confirma    as conclusões     da Comissão    de que a
    indústria comunitária não podia defender os seus preços, imagem de
    marca e volume de vendas contra os exportadores janorc                :  'Istes
    podiam   financiar   as enormes despesas de vendas graças aos seus
    elevados lucros no mercado interno sem concorrência estranaeira a
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     ao grande volume de vendas resultantes do dump i ng         e  estavam em
     posição de exercer uma pressão no sentido da baixa dos preços da
     indústria comunitária, em especial        no seu mercado nacional    mais
     importante    onde    se    verificou    uma   subcotação    dos   preços
     sign ificativa.
    0 Conselho considera igualmente que a indústria comunitária teve de
    enfrentar o efeito das importações objecto de dumping originárias
    da Coreia e que não podia         fazer  face aos baixos preços destas
     importações sem prejudicar definitivamente a sua situação de lucro
    e colocar em perigo qualquer possibilidade de concorrência com os
    produtos Japoneses do segmento elevado do mercado.
    Consequentemente, o Conselho faz suas as conclusões da Comissão,
    enunciadas nos pontos 78 a 94 do Regulamento           (CEE) no 3262/90,
    respeitantes ás importações coreanas e japonesas e conclui que as
    mesmas, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante.
                          I.   INTERESSE COMUNITÁRIO
42. Nas suas conclusões provisórias, a Comissão considerou e ponderou
    os   interesses   da  indústria   comunitária,   dos consumidores   e das
    outras indústrias e actividades em causa. Pelas razões apresentadas
    nos pontos 95 a 104 do Regulamento (CEE) no 3262/90, a Comissão
    concluiu    que,   considerados    todos  estes   aspectos,  o   interesse
    comunitário exige que sejam tomadas medidas de defesa da indústria
    comunitária     contra    a    concorrência   desleal    resultante    das
     importações objecto de dumping.
43. Um exportador alegou que a retirada, em 1990, de um dos autores da
    denúncia, a AGFA, deste sector e o facto de as suas actividades
    terem, através de uma operação de tomada de controlo, passado para
    um outro autor da denúncia, a BASF, conduzirão a economias de custo
 ---pagebreak---                                        - 28 -
     e  a  uma   racionalização     que   não  poderão    deixar   de   melhorar  a
     situação    de    lucro  da     indústria    comunitária,     tornando,    por
     conseguinte, desnecessárias e contrárias ao interesse comunitário
     as medidas de defesa. 0 mesmo exportador também argumentou que a
     criação de filiais de produção na Comunidade por parte de alguns
     exportadores    Japoneses    contrabalançou     efectivamente     a  perda  de
     postos    de   trabalho     verificada     nas    fábricas     da    indústria
     comunt iár ia.
44. 0 Conselho considera, pelo contrário, que estes factos reforçam a
    posição no sentido de que sejam adoptadas medidas de defesa, a fim
     de impedir o desaparecimento de outros produtores comunitários, e
    considera que a criação de postos de trabalho por parte de filiais
    não integradas dos exportadores japoneses não podia ser considerada
    como um justo substituto de uma perda global de postos de trabalho
    em produtores totalmente integrados.
    Por conseguinte, o Conselho confirma as conclusões da Comissão de
    que ó do interesse comunitário instituir medidas ant i-dumping a fim
    de eliminar os efeitos prejudiciais das importações originárias do
    Japão e da Coreia.
                                    J. DIREITO
45. Vários    exportadores    contestaram     a   metodologia     utilizada    pela
    Comissão na determinação da margem de prejuízo individual de cada
    exportador. Alegaram que o efeito da determinação do aumento de
    preços da indústria comunitária era compensar umz perda da parte de
    mercado ocorrida no passado e não         .iininar o pejuizc actuas.
    Adicionalmente,     alegaram   que   tal   cálculo   não   considerou    outros
    factores    que   poderão   ter    contribuído    para   o   presepe     estado
    insatisfatório da indústria comunitária.
    A Comissão não pode aceitar tais argumentos.
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    Em primeiro lugar, a Comissão relembra que o objectivo especifico
    da legislação antidumping da Comunidade é responder ao dumping e ao
    prejuízo material dai resultante. Consequentemente, as instituições
    comunitárias    detêem   poderes    para   impor   direitos   antidumping      na
    medida    do    dumping    determinado.      Não    obstante,     existe      uma
     responsabilidade adicional      das   instituições no sentido de evitar
    medidas   que   possam  provocar     consequências    excessivas.     0   artigo
     13(3)  do   Regulamento    (CEE)   n*   2423/88    afirma   que   as    medidas
     "deverão ser menores" que a margem de dumping "se os direitos mais
     reduzidos  forem   adequados para eliminar        o prejuízo". Logo,        isto
     implica uma avaliação e uma previsão dos efeitos futuros sobre o
    mercado comunitário de quaisquer medidas antidumping, o que pela
    sua própria natureza é subjectivo. Esta avaliação, para a qual a
     legislação nada indica, terá de ser razoável e de ter em conta as
    particularidades de cada caso.
    No   cumprimento    desta    responsabilidade,      a  Comissão     considerou
    razoável avaliar se, neste caso, a eliminação da margem de dumping
    na sua totalidade para alguns exportadores seria excessiva dado que
    o   consequente    aumento    de   preços    colocá-los-ia     numa    situação
    demasiadamente desfavorável e, incluso, eliminá-los-ia do mercado.
    Portanto a Comissão considerou, dado o prejuízo sério              infligido à
     indústria comunitária desde há longa data em conjugação com a sua
    fraca situação presente, que o mínimo necessário para a recuperação
    dos   efeitos   perniciosos     do   dumping    seria   assegurar    que    esta
    alcançasse uma margem de       lucro razoável     e um volume razoável         de
    vendas.
46. A Comissão, nas suas determinações          iniciais, no que se refere a
    esta margem de lucro, estabeleceu 12% como razoável.
    Um   exportador    contestou     a   taxa    do   lucro-objectivo       de   12%
    determinada pela Comissão, alegando que as cassetes áudio são um
    produto maduro que não exige grandes despesas de investigação e de
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    desenvolvimento que têm de ser financiadas pelos lucros. A Comissão
    considera pelo contrário, que, tendo em conta a                 importância     das
    despesas    de    comercialização      e    de    promoção      neste      mercado
    comunitário, bem como a necessidade de melhorar constantemente as
    características e o desenho das cassetes áudio, a fim de atrair os
    consumidores, uma taxa de lucro de 12% é razoável. Esta posição é
    apoiada pelo facto de os lucros obtidos por vários dos exportadores
    em questão nos seus mercados internos serem bastante superiores a
    esta taxa. Esta posição é confirmada pelo Conselho.
    A Comissão, no que se refere a volume de vendas, considera como
     inapropriado,    tal    como    estabeleceu       nas    suas     determinações
    preliminares, reter o volume de vendas da indústria comunitária no
    período de referência (isto é, 1988) dado ter sido afectado de uma
    forma particularmente grande pelo dumping              determinado. Logo, os
    cálculos   dos  direitos    necessários     foram    baseados     no   volume    de
    vendas   alcançado    pela    indústria   comunitária       em   1985.     1985   é
    considerado como o ano mais perto da situação normal, não obstante
    o facto que o volume de vendas nesse período possa também ter sido
    adversamennte    afectado por      importações     incorrendo em dumping ou
    por outros factores e que o mercado tenha evoluído com o surgimento
    de novos fornecedores.
47. Vários   exportadores    contestaram     igualmente      a  utilização      de   um
    ajustamento da margem de prejuízo de cada exportador de acordo com
    o   volume  relativo    das   importações    objecto     de   dumping     de  cada
    exportador   em    relação   aos    outros.    Foi   alegado     que    o   volume
    comparativo   das   importações obje ;,*> de dumping nao            tem qualquer
    relação com o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e que o
    ajustamento se baseava num factor         arbitrário que não reflecte a
    posição real de cada exportador.
48. 0 Conselho não pode aceitar esta posição. Efectivamente, tal como
    referido nos pontos 56 a 61 e 80 a 87 do Regulamento                     (CEE) no
    3262/90, o volume das importações em dumpjng foi Meril f t cacJo como
 ---pagebreak---                                          - 31 -
    um dos factores decisivos do prejuízo, pelo que tinha de ser tomado
    em   consideração      aquando   da    determinação    do  direito,     inferior   á
    margem dumping. adequado para eliminar o prejuízo, em conformidade
    com o    disposto     no no   3 do artigo       13o do    Regulamento     (CEE) no
    2423/88. Além disso, o factor utilizado para este ajustamento, isto
    é, uma variação de 20% da margem de prejuízo para cima e para baixo
    da   média,     de   acordo    com    o    volume   das   exportações      de   cada
    exportador, longe de não ser razoável foi determinada pela Comissão
    de acordo com as suas conclusões de prejuízo (como sejam a evolução
    do volume e da parte de mercado das importações objecto de dumping
    e da indústria comunitária) como uma estimativa razoável do efeito
    do   volume    das    importações     objecto   de   dump i ng  para    o   prejuízo
    sofr ido.
49. Foi   igualmente     alegado    que este     ajustamento    se devia     basear   no
    volume de vendas das cassetes áudio objecto de práticas de dumping
    na Comunidade e não no volume das importações objecto de dumping. 0
    Conselho considera, no entanto, que este ajustamento só se pode
    basear   no   volume     das  importações,     dado   que o    volume    de   vendas
    destas importações na Comunidade pode variar durante um determinado
    período por razões de inventário ou devido a transferências entre
    filiais,    e,   por    conseguinte,      não  ser   representativo     do    efeito
    prejudicial do volume das importações objecto de dump ing.
50. Finalmente, a Comissão considera que, a fim de estabelecer a taxa
    dos   direitos     definitivos     a    instituir,    as  margens    de    prejuízo
     individuais determinadas a título provisório têm de ser expressas
    como percentagem do valor CIF das importações.
    Para o efeito, relativamente a cada exportador, o preço de venda
    médio ponderado das suas vendas ao primeiro comprador                 independente
    foi   convertido     no   valor   CIF    médio  destas    vendas.   0    limiar   de
    prejuízo individual foi então expresso em termos de percentagem do
    preço de revenda médio ponderado de cada exportador ao nível CIF.
    Deste cálculo, resulta o aumento de preços na fronteira comunitária
    necessário para eliminar o prejuízo causado por cada exportador.
 ---pagebreak---                                       - 32 -
51. O Conselho confirma as conclusões da Comissão acima apresentadas e
    conclui que, com base no método de cálculo do prejuízo descrito nos
    pontos 105 a 109 do Regulamento         (CEE) no. 3262/90 e pelas       razões
    acima apresentadas, o direito a instituir devia ser igual à margem
    de dumping    relativamente a todos os exportadores          mencionados    no
    ponto 21, excepto no que se refere aos exportadores cujas margens
    dumpIng excedem o nível       de prejuízo, relativamente aos quais são
    necessários os seguintes direitos ant i-dumping a fim de eliminar o
    prejuízo sofr ido:
    Fuji                15,2%
    Denon Columbia      18,7%
    MaxelI              21 ,8%
    Sony                23,4%
    TDK                 27,4%
53. Relativamente a outras empresas que não responderam ao questionário
    da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo ou que recusaram
    o pleno acesso a informações consideradas necessárias pela Comissão
    para   a  sua    verificação    dos  registos    da  empresa,    o   Conselho
    considera adequado instituir o direito mais elevado calculado, isto
    é,  27,4% para os      produtos originários     do Japão   e 9,2% para      os
    produtos   originários    da   Coreia.  Efectivamente,    constituiria     uma
    recompensa pela não cooperação considerar que relativamente a estes
    produtores/exportadores os direitos fossem de algum modo inferiores
    ao direito ant i-dumping mais elevado determinado.
    0 direito a     instituir   deveria  so. aplicável    a todas as     cassetes
    audio originárias do Japão e da Coreia.
                   K.   COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
53. Tendo em conta     as margens    de dumping    estabelecidas, bem      como a
    gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, o Conselho
    considera   necessário    que   os  montantes    cobrados   p-.x   força   dos
    direitos ant i-dumping provisórios       foosem definitivamente      cobrados
    até ao montante do direito definitivamente instituído.
 ---pagebreak---                                     - 33 -
54. Relativamente aos exportadores cujo dumping não causou um prejuízo
    importante,   o  direito  provisório     cobrado   deve  ser   inteiramente
    liberado.   Os  direitos   ant i-dumping    provisórios   cobrados   ou  as
    garantias recebidas relativamente às cassetes áudio não abrangidas
    pela   definição   de  direitos    ant i-dumping   devem   igualmente   ser
    I iberados.
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                  Artigo 1o
1.  É    instituído   um   direito    ant i-dumping    definitivo    sobre   as
    importações de fitas áudio em cassetes abrangidas pelo código NC ex
    8523 11 00 (código Taric 8523 11 00 *10) originárias do Japão e da
    República da Coreia.
2.  A taxa dos direitos aplicáveis ao preço          líquido franco-fronteira
    comunitária não desalfandegado é estabelecida do seguinte modo:
    a)   27,4% para as fitas áudio em cassetes originárias do Japão
         (código adicional Taric: 8487), com excepção das importações de
         produtos que são fabricados e vendidos para exportação para a
         Comunidade pelas seguintes empresas. Estas empresas encontram-
         se sujeitas às seguintes taxas de direito:
             Sony      23,4% (código adicional Taric : 8483)
             MaxelI    21,8% (código adicional Taric : 8484)
             Denon     18,7% (código adicional Taric : 8486)
             Fuj i     15,2% (código adicional Taric : 8485)
    b)   9,2% para as fitas áudio em cassetes originárias da República
         da Coreia   (código adicional    Taric   : 8488), com excepção das
         importações de produtos que são         fabricados e vendidos     para
        exportação    pela  empresa    a   seguir    referida.   Esta   empresa
        encontra-se sujeita á seguinte taxa de direito:
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          Sunk y on g Magnetics Ltd (SKM): 2,6% (código adicional          Taric -.
          8489)
3.   Nenhum    destes   direitos é aplicável      às  importações    dos  produtos
     referidos    no no    1 fabricados e     vendidos   para   exportação   pelas
     seguintes empresas coreanas:
     Saehan Media Co. Seul (código adicional Taric : 8490)
     Sungnam Ltd. Seul (código adicional Taric : 8490)
     Keum Sahn Electronics Co. Ltd, Kyung Do (código adicional Taric :
     8490)
4.   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por fitas áudio em
     cassetes, as cassetes áudio com 100 milímetros de comprimento, 64
     milímetros     de  largura  e  12 milímetros     de  espessura    e  com uma
     tolerância de +/- 2 milímetros.
5.   Nos casos em que a empresa exportadora não coincide com a empresa
     produtora, aplicar-se-á a taxa aplicável à empresa produtora.
6.   São   aplicáveis as disposições       em   vigor  em matéria     de  direitos
     aduaneiros.
                                    Artigo 2 Q
Os montantes garantidos por força do direito ant i-dumping provisório
nos termos do Regulamento (CEE) no 3262/90 são definitivamente cobrados
à   taxa    do   direito   definitivamente     instituído.    São    liberados  os
montantes    garantidos    que  não  são    abrangidos   pela   taxa   do  direito
def ini t ivo.
                                    Ar t i go 3o
É encerrado o processo ant i-dumping relativo ás importações de fitas
áudio em cassetes áudio originárias de Hong Kong, Sac                liberados os
montantes    cobrados ou garantidos por        força  do direito ant i-dumping
provisório nos termos do Regulamento (CEE) no 3262/90.
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                                Ar t i go 4o
0  presente  regulamento  entra  em   vigor   no dia  seguinte ao da  sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0  presente regulamento  ó obrigatório em      todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                            Pelo Conselho,
                                            0 Presidente
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                                                                              ISSN 0257-9553
                                                               COM(91) 118 final
                                                      DOCUMENTOS
n                                                                                        02
                                      N.° de catálogo : CB-CO? Í-14S PT-C
                                                            ISBN 9Z-77-7IG42-X
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECO
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo