CELEX: 52008DP0290
Language: pt
Date: 2008-06-18 00:00:00
Title: Nova atribuição de competências ao Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008 , que aprova a nova atribuição de competências ao Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot

27.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 286/103
            
         Quarta-feira, 18 de Junho de 2008Nova atribuição de competências ao Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot
   P6_TA(2008)0290
   Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, que aprova a nova atribuição de competências ao Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot
   2009/C 286 E/40
   
      O Parlamento Europeu,
   Tendo em conta o n.o 2 do artigo 217.o do Tratado CE,
   Tendo em conta o ponto 5 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão (1),
   Tendo em conta a proposta de 9 de Maio de 2008, de alteração da atribuição de competências ao Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot,
   Tendo em conta a audição do Vice-Presidente da Comissão, na sua comissão parlamentar competente, em 16 de Junho de 2008,
   Tendo em conta o artigo 99.o do seu Regimento,
   
               1.
            
            
               Aprova nova atribuição de competências ao Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot para o período restante de mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de Outubro de 2009;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos Governos dos Estados-Membros.
            
         
      (1)  JO C 117 E de 18.5.2006, p. 123.