CELEX: C2006/036/50
Language: pt
Date: 2006-02-11 00:00:00
Title: Processo C-437/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Okresní Soud de Český Krumlov, de  28 de Novembro de 2005 , no processo Jan Vorel contra Hospital de Český Krumlov

11.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/25
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Okresní Soud de Český Krumlov, de 28 de Novembro de 2005, no processo Jan Vorel contra Hospital de Český Krumlov
   (Processo C-437/05)
   (2006/C 36/50)
   Língua do processo: checo
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial por despacho do Okresní Soud de Český Krumlov, de 28 de Novembro de 2005, no processo Jan Vorel contra Hospital de Český Krumlov, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 5 de Dezembro de 2005.
   O Okresní Soud de Český Krumlov solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie, a título prejudicial, sobre a seguinte questão:
   «Do ponto de vista da conformidade com a Directiva 93/104/CE (1) e com o acórdão do Tribunal de Justiça proferido no processo Kiel/ Jaeger, C-151/02, deve considerar-se que um médico que está à espera de trabalho quando se encontra de permanência no seu local de trabalho no hospital está a trabalhar?»
   
      (1)  DO L 307, p. 18.