CELEX: 31993R2072
Language: pt
Date: 1993-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2072/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 10 000 toneladas de centeio panificável detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês

29 . 7. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 187/43
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2072/93 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Julho de 1993
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 10 000 toneladas de centeio panificável detidas pelo organismo de
                                                intervenção dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          interno de 10 000 toneladas de centeio panificavel que
                                                                detém .
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                        Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               1.     O prazo para a apresentação das propostas para o
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       primeiro concurso parcial é fixado em 5 de Agosto de
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,         1993 .
 nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da             parcial termina em 30 de Setembro de 1993 .
 Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n ? 966/93 (•'), fixa os processos e as      3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos       nismo de intervenção dinamarquês :
 organismos de intervenção ;                                    EF — Direktoratet,
 Considerando que, na situação actual do mercado, é             Nyrupsgade 26,
                                                                DK — 1602 Kobenhavn V
 conveniente abrir um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno, de 10 000 toneladas de           (tel. 3392 70 00,
                                                                telefax 3392 69 48,
 centeio panificável detidas pelo organismo de intervenção
 dinamarquês ;                                                  telex 15137).
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                Artigo 3 ?
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de gestão dos cereais,                                         O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
                                                                Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
                                                               ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                dos .
                          Artigo 1 ?                                                    Artigo 4?
O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
um concurso permanente para a revenda no mercado                peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 4 JO n? L 98 de 24. 4. 1993, p. 25.