CELEX: 31988R2788
Language: pt
Date: 1988-09-09
Title: Regulamento (CEE) nº 2788/88 da Comissão, de 8 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 9 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 250/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2788/88 DA COMISSÃO
                                                       de 8 de Setembro de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 7 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : '
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                     Feito eríi Bruxelas, em 8 de Setembro de 1988 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
  O   JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
  (2) JO  n?  L 197  de  26. 7.   1988, p. 16.
  (3) JO  n?  L 164  de  24. 6.   1985, p. 1.
  (<) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
  O   JO  n?  L 205  de  30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 250/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9 . 9 . 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Setembro de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                              9                   10                  11                 12
                   0709 90 60                 0                   0                   0                  0
                   0712 90 1 9                0                   0                   0                  0
                   100110 10                  0                   0                   0                  0
                   1001 10 90                 0                   0                   0                  0
                   1001 90 91                 0                   0                   0                  0
                    1001 90 99                0                   0                   0                  0
                    1002 00 00                0                   0                    0                 0
                    1003 00 10                0                   0                    0                  0
                    1003 00 90                0                   0                    0                  0
                    1004 00 10                0                    0                   0                  0
                    1004 00 90                0                    0                   0                  0
                    1005 10 90                0                    0                   0                  0
                    1005 90 00                0                    0                   0                  0
                    1007 00 90                0                    0                   0                  0
                    1008 10 00                0                    0                   0                  0
                    1008 20 00                0                    0                   0                  0
                    1008 30 00                0                    0                   0                  0
                    1008 90 90                0                    0                   0                  0
                    1101 00 00                0                    0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                    Código NC
                                            9               10               11              12             1
                    1107 10 11              0               0                0               0              0
                    1107 10 19              0               0                 0              0              0
                    1107 1091               0               0                 0              0              0
                     1107 10 99             0               0                 0              0              0
                     1107 20 00             0               0                 0              0              0