CELEX: 32020D1036
Language: pt
Date: 2020-07-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/1036 da Comissão de 15 de julho de 2020 relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 227/68
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1036 DA COMISSÃO
         de 15 de julho de 2020
         relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/227 da Comissão (3), estabelece, no seu anexo II, uma lista de combinações substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de revisão das substâncias ativas existentes em produtos biocidas à data de 30 de março de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Relativamente a diversas combinações substância ativa/tipo de produto incluídas nessa lista, todos os participantes retiraram o seu apoio de forma atempada.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Comissão foi informada das combinações substância ativa/tipo de produto para as quais todos os participantes se retiraram atempadamente e relativamente às quais o papel de participante tinha sido previamente assumido. Em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, estas combinações substância ativa/tipo de produto não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Foi publicado um concurso público para a assunção do papel de participante para as combinações substância ativa/tipo de produto relativamente às quais o papel de participante não tinha sido previamente assumido. Para algumas destas combinações não foi apresentada qualquer notificação ou foi apresentada uma notificação que foi indeferida em conformidade com o artigo 17.o, n.os 4 ou 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014. Em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, estas combinações substância ativa/tipo de produto não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As substâncias ativas enumeradas no anexo não são aprovadas para os tipos de produtos aí indicados.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).
         
            (3)  Regulamento Delegado (UE) 2019/227 da Comissão, de 28 de novembro de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 no que respeita a determinadas combinações substância ativa/tipo de produto para as quais a autoridade competente do Reino Unido foi designada como autoridade competente de avaliação (JO L 37 de 8.2.2019, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Combinações substância/tipo de produto não aprovadas, incluindo sob a forma de nanomateriais:
            
                        Número de entrada no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1062/2014
                     
                     
                        Designação da substância
                     
                     
                        Estado-Membro relator
                     
                     
                        Número CE
                     
                     
                        Número CAS
                     
                     
                        Tipo(s) de produtos
                     
                  
                        37
                     
                     
                        Ácido fórmico
                     
                     
                        BE
                     
                     
                        200-579-1
                     
                     
                        64-18-6
                     
                     
                        11, 12
                     
                  
                        1025
                     
                     
                        Ácido perfórmico gerado a partir de ácido fórmico e peróxido de hidrogénio
                     
                     
                        BE
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        3, 5, 6
                     
                  
                        1027
                     
                     
                        Ácido peracético gerado a partir de acetato de 1,3-diacetiloxipropan-2-ilo e peróxido de hidrogénio
                     
                     
                        AT
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        4
                     
                  
                        1028
                     
                     
                        Ácido peracético gerado a partir de tetra-acetiletilenodiamina (TAED) e perborato de sódio mono-hidratado
                     
                     
                        AT
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1029
                     
                     
                        Ácido peracético gerado por peridrólise de N-acetilcaprolactama com peróxido de hidrogénio em condições alcalinas
                     
                     
                        AT
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        2
                     
                  
                        85
                     
                     
                        Simclosena
                     
                     
                        DE
                     
                     
                        201-782-8
                     
                     
                        87-90-1
                     
                     
                        12
                     
                  
                        195
                     
                     
                        2-Bifenilato de sódio
                     
                     
                        ES
                     
                     
                        205-055-6
                     
                     
                        132-27-4
                     
                     
                        4, 6, 7, 9, 10, 13
                     
                  
                        253
                     
                     
                        Tetra-hidro-3,5-dimetil-1,3,5,-tiadiazino-2-tiona (Dazomete)
                     
                     
                        BE
                     
                     
                        208-576-7
                     
                     
                        533-74-4
                     
                     
                        6, 12
                     
                  
                        346
                     
                     
                        Dicloroisocianurato de sódio di-hidratado
                     
                     
                        DE
                     
                     
                        220-767-7
                     
                     
                        51580-86-0
                     
                     
                        12
                     
                  
                        345
                     
                     
                        Troclosena-sódio
                     
                     
                        DE
                     
                     
                        220-767-7
                     
                     
                        2893-78-9
                     
                     
                        12
                     
                  
                        359
                     
                     
                        Formaldeído libertado por (etilenodioxi)dimetanol [produtos de reação de etilenoglicol com paraformaldeído (EGForm)]
                     
                     
                        PL
                     
                     
                        222-720-6
                     
                     
                        3586-55-8
                     
                     
                        2
                     
                  
                        382
                     
                     
                        Tetra-hidro-1,3,4,6-tetraquis(hidroximetil)imidazo[4,5-d]imidazole-2,5(1H,3H)-diona (TMAD)
                     
                     
                        ES
                     
                     
                        226-408-0
                     
                     
                        5395-50-6
                     
                     
                        2
                     
                  
                        1035
                     
                     
                        Bromo ativo gerado a partir de ozono e brometo de água natural e brometo de sódio
                     
                     
                        NL
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        2
                     
                  
                        1036
                     
                     
                        Peróxido de hidrogénio libertado por percarbonato de sódio
                     
                     
                        FI
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        5
                     
                  
                        473
                     
                     
                        Piretrinas e piretroides
                     
                     
                        ES
                     
                     
                        232-319-8
                     
                     
                        8003-34-7
                     
                     
                        18, 19
                     
                  
                        1041
                     
                     
                        Dióxido de cloro gerado a partir de cloreto de sódio por eletrólise
                     
                     
                        DE
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        2, 3, 4, 5, 11, 12
                     
                  
                        1044
                     
                     
                        Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio e persulfato de sódio
                     
                     
                        DE
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        12
                     
                  
                        597
                     
                     
                        1-[2-(Aliloxi)-2-(2,4-diclorofenil)etil]-1H-imidazole (Imazalil)
                     
                     
                        DE
                     
                     
                        252-615-0
                     
                     
                        35554-44-0
                     
                     
                        3
                     
                  
                        939
                     
                     
                        Cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio por eletrólise
                     
                     
                        SK
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        12
                     
                  
                        1052
                     
                     
                        Cloro ativo gerado a partir de cloreto de magnésio hexa-hidratado por eletrólise
                     
                     
                        FR
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        2
                     
                  
                        1053
                     
                     
                        Cloro ativo gerado a partir de cloreto de potássio por eletrólise
                     
                     
                        DK
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        2, 4
                     
                  
                        1055
                     
                     
                        Cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio e bis(peroximonossulfato)bis(sulfato) de pentapotássio (KPMS) e ácido sulfâmico
                     
                     
                        SI
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        2, 3
                     
                  
                        1056
                     
                     
                        Cloro ativo gerado a partir de ácido clorídrico por eletrólise
                     
                     
                        SI
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        2, 4, 5
                     
                  
                        731
                     
                     
                        
                           Chrysanthemum cinerariaefolium, extrato
                     
                     
                        ES
                     
                     
                        289-699-3
                     
                     
                        89997-63-7
                     
                     
                        18
                     
                  
                        811
                     
                     
                        Hidrogenozirconiofosfato de prata e sódio
                     
                     
                        SE
                     
                     
                        422-570-3
                     
                     
                        265647-11-8
                     
                     
                        1
                     
                  
                        1014
                     
                     
                        Zeólito de prata
                     
                     
                        SE
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        5
                     
                  
                        868
                     
                     
                        Cloridrato de poli-hexametilenobiguanida com peso molecular médio em número (Mn) de 1415 e polidispersibilidade média (PDI) de 4,7 [PHMB (1415; 4,7)]
                     
                     
                        FR
                     
                     
                        Polímero
                     
                     
                        1802181-67-4/32289-58-0
                     
                     
                        3, 9, 11