CELEX: 32008H0454
Language: pt
Date: 2008-05-30 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 30 de Maio de 2008 , relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias cromato de sódio, dicromato de sódio e 2,2′,6,6′-tetrabromo-4,4′-isopropilidenodifenol (tetrabromobisfenol A) [notificada com o número C(2008) 2256] (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 158/62
            
         
      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Maio de 2008
   relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias cromato de sódio, dicromato de sódio e 2,2′,6,6′-tetrabromo-4,4′-isopropilidenodifenol (tetrabromobisfenol A)
   [notificada com o número C(2008) 2256]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/454/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com os Regulamentos (CE) n.o 143/97 da Comissão (2) e (CE) n.o 2364/2000 da Comissão (3), relativos, respectivamente, à terceira e à quarta listas de substâncias prioritárias previstas no Regulamento (CEE) n.o 793/93:
               
                           —
                        
                        
                           cromato de sódio,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           dicromato de sódio,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           2,2′,6,6′-tetrabromo-4,4′-isopropilidenodifenol (tetrabromobisfenol A).
                        
                     
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros relatores designados nos termos dos Regulamentos (CEE) n.o 793/93 e (CE) n.o 143/97 concluíram as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (4), e propuseram uma estratégia de limitação dos riscos.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelos relatores. Esses pareceres foram publicados nos sítios web dos referidos comités.
            
         
               (4)
            
            
               Os resultados da avaliação de riscos e as estratégias de limitação dos riscos são objecto da Comunicação da Comissão correspondente (5).
            
         
               (5)
            
            
               Com base nessa avaliação, importa recomendar determinadas medidas de redução dos riscos para certas substâncias.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas de redução dos riscos recomendadas em relação aos trabalhadores devem ser ponderadas no âmbito da legislação sobre a protecção dos trabalhadores, que se considera proporcionar um quadro adequado para a limitação, na medida do necessário, dos riscos associados às substâncias em causa.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas de redução de riscos previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,
            
         RECOMENDA:
   SECÇÃO 1
   CROMATO DE SÓDIO
   
      
         (N.o CAS 7775-11-3; N.o Einecs 231-889-5)
      
   
   Medidas de redução dos riscos para os trabalhadores (1) e para o ambiente (2, 3, 4, 5, 6)
   
               1.
            
            
               Os empregadores que utilizem compostos de crómio (VI) na produção de pigmentos e corantes, na formulação de produtos para o tratamento de metais, em galvanoplastia e como mordentes no tingimento de lãs devem ter em conta as orientações sectoriais específicas que tenham sido adoptadas a nível nacional com base nas directrizes práticas não obrigatórias elaboradas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE do Conselho (6).
            
         
               2.
            
            
               As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, aplicáveis ao crómio (VI), que permitam operar segundo as melhores técnicas disponíveis (MTD), tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais.
            
         
               3.
            
            
               Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas ao crómio (VI) e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão.
            
         
               4.
            
            
               Para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE, o crómio (VI) deve ser incluído nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de MTD.
            
         
               5.
            
            
               As emissões locais para o ambiente devem, se necessário, ser sujeitas a controlo, através da aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.
            
         
               6.
            
            
               No que respeita às massas de água em risco de contaminação por crómio (VI), o(s) Estados-Membro(s) em causa deve(m) estabelecer normas de qualidade ambiental e medidas nacionais de redução da poluição que permitam respeitar essas normas em 2015, em conformidade com a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8).
            
         SECÇÃO 2
   DICROMATO DE SÓDIO
   
      
         (N.o CAS 10588-01-9; N.o Einecs 234-190-3)
      
   
   Medidas de redução dos riscos para os trabalhadores (7) e para o ambiente (8, 9, 10, 11, 12)
   
               7.
            
            
               Os empregadores que utilizem compostos de crómio (VI) na produção de pigmentos e corantes, na formulação de produtos para o tratamento de metais, em galvanoplastia e como mordentes no tingimento de lãs devem ter em conta as orientações sectoriais específicas que tenham sido adoptadas a nível nacional com base nas directrizes práticas não obrigatórias elaboradas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE.
            
         
               8.
            
            
               As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 2008/1/CE, condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, aplicáveis ao crómio (VI), que permitam operar segundo as MTD, tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais.
            
         
               9.
            
            
               Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas ao crómio (VI) e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão.
            
         
               10.
            
            
               Para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE, o crómio (VI) deve ser incluído nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de MTD.
            
         
               11.
            
            
               As emissões locais para o ambiente devem, se necessário, ser sujeitas a controlo, através da aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.
            
         
               12.
            
            
               No que respeita às massas de água em risco de contaminação por crómio (VI), o(s) Estados-Membro(s) em causa deve(m) estabelecer normas de qualidade ambiental e medidas nacionais de redução da poluição que permitam respeitar essas normas em 2015, em conformidade com a Directiva 2000/60/CE.
            
         SECÇÃO 3
   2,2′,6,6′-TETRABROMO-4,4′-ISOPROPILIDENODIFENOL (TETRABROMOBISFENOL A)
   
      
         (N.o CAS 79-94-7; N.o Einecs 201-236-9)
      
   
   Medidas de redução dos riscos para o ambiente (13, 14)
   
               13.
            
            
               As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 2008/1/CE, condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, aplicáveis ao 2,2′,6,6′-tetrabromo-4,4′-isopropilidenodifenol (TBBPA), que permitam operar segundo as MTD, tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais.
            
         
               14.
            
            
               As emissões locais de TBBPA para o ambiente devem ser sujeitas a controlo, se necessário, mediante a aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.
            
         SECÇÃO 4
   DESTINATÁRIOS
   
               15.
            
            
               São destinatários da presente recomendação os Estados-Membros e todos os sectores que importem, produzam, transportem, armazenem, formulem em preparações ou transformem de outro modo, utilizem, eliminem ou valorizem as substâncias em causa.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 25 de 28.1.1997, p. 13.
   
      (3)  JO L 273 de 26.10.2000, p. 5.
   
      (4)  JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.
   
      (5)  JO C 152 de 18.6.2008, p. 11.
   
      (6)  JO L 131 de 5.5.1998, p. 11. Directiva alterada pela Directiva 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 27.6.2007, p. 21).
   
      (7)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.
   
      (8)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/32/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 60).