CELEX: 22017D1824
Language: pt
Date: 2015-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 313/2015, de 11 de dezembro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/1824]

12.10.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 263/31
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 313/2015
      de 11 de dezembro de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/1824]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2015/1428 da Comissão, de 25 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 244/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as lâmpadas domésticas não direcionais e o Regulamento (CE) n.o 245/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica das lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas, e que revoga a Diretiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1194/2012 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as lâmpadas direcionais, as lâmpadas de díodos emissores de luz e os equipamentos conexos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II do Acordo EEE, o capítulo IV é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Aos pontos 6g [Regulamento (UE) n.o 1194/2012 da Comissão] e 11 [Regulamento (CE) n.o 245/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1428: Regulamento (UE) 2015/1428 da Comissão, de 25 de agosto de 2015 (JO L 224 de 27.8.2015, p. 1).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Ao ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 244/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 1428: Regulamento (UE) 2015/1428 da Comissão, de 25 de agosto de 2015 (JO L 224 de 27.8.2015, p. 1).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      O anexo IV do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 26h [Regulamento (UE) n.o 1194/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1428: Regulamento (UE) 2015/1428 da Comissão, de 25 de agosto de 2015 (JO L 224 de 27.8.2015, p. 1).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Aos pontos 33 [Regulamento (CE) n.o 244/2009 da Comissão] e 34 [Regulamento (CE) n.o 245/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 1428: Regulamento (UE) 2015/1428 da Comissão, de 25 de agosto de 2015 (JO L 224 de 27.8.2015, p. 1).»
                           
                        
            Artigo 3.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1428 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 12 de dezembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 5.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Oda SLETNES
         
      
      
         (1)  JO L 224 de 27.8.2015, p. 1.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.