CELEX: 62012FA0076
Language: pt
Date: 2013-09-18 00:00:00
Title: Processo F-76/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de setembro de 2013 — Scheidemann/Comissão (Função pública — Funcionário — Transferência interinstitucional — Artigos 43. °e 45. °do Estatuto — Promoção — Pontos de mérito — Igualdade de tratamento — Autonomia das instituições)

30.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 352/24
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de setembro de 2013 — Scheidemann/Comissão
   (Processo F-76/12) (1)
   
   (Função pública - Funcionário - Transferência interinstitucional - Artigos 43.o e 45.o do Estatuto - Promoção - Pontos de mérito - Igualdade de tratamento - Autonomia das instituições)
   2013/C 352/45
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sabine Scheidemann (Berlim, Alemanha) (representantes: S. Rodrigues e A. Blot, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão relativa à transformação dos pontos de mérito adquiridos noutra instituição e da informação administrativa relativa à publicação da lista dos funcionários promovidos no âmbito do exercício de promoção de 2011.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               S. Scheidemann suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 287, de 22.9.2012, p. 41.