CELEX: 31985R0630
Language: pt
Date: 1985-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 630/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n.° 2763/83 do Conselho, relativamente ao regime de transformação sob controlo aduaneiro

02 / Fasc . 13                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 37
385R0630
13 . 3 . 85                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 72/23
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 630/85 DA COMISSÃO
                                                          de 12 de Março de 1985
                   que altera a lista anexa ao Regulamentro (CEE) n? 2763/83 do Conselho relativamente ao
                                              regime de transformção sob controlo aduaneiro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                   Artigo ]°.
Tendo em conta o Tratadoo que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     Nas colunas I e II da lista anexa ao Regulamento
                                                                        (CEE) n? 2363 /83 é aditado o seguinte texto :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2763 / 83 do
Conselho, de 26 de Setembro de 1983 ; relativo ao                                    Coluna I                      Coluna 11
regime que permite a transformação sob controlo adua­
neiro de mercadorias antes da sua introdução em livre                   Trióxido de dicrómio da po­      Transformação em crómio da
prática ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 283 / 85                sição 28.21 da pauta aduaneira   subposição 8 1 . 04 D I B da pauta
da Comissão (2) e, nomeadamente, o n? 3 do seu                          comum                            aduaneira comum
artigo 2?,
 Considerando que há necessidade económica de com­                                                 Artigo 2o.
 pletar a lista anexa ao Regulamento (CEE) n? 2763 / 83 ;
 que estas alterações se revestem de carácter urgente ;                 O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
                                                                        puplicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                        peias .
Considerando que as medidas previstas no presente
regulamento estão conformes com o parecer do Comité                     É aplicável a partir de 15 de Março de 1985 até 15 de
dos Regimes Aduaneiros de Aperfeiçoamento,                              Setembro de 1985 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1985 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                          COCKFIELD
                                                                                         Vice-presidente
 (') JO n? L 272 de 5 . 10. 1983 , p . 1 .
 Q JO n1.1 L 30 de 2. 2 . 1985 , p. 5 .