CELEX: 62018TA0482
Language: pt
Date: 2019-07-09 00:00:00
Title: Processo T-482/18: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2019 — XF/Comissão («Função Pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de instalação — Alteração temporária do local de afetação — Mudança de residência»)

30.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/51
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2019 — XF/Comissão
      (Processo T-482/18) (1)
      
      («Função Pública - Funcionários - Remuneração - Subsídio de instalação - Alteração temporária do local de afetação - Mudança de residência»)
      (2019/C 328/57)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: XF (representante: J.-N. Louis, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Bohr e D. Milanowska, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão do Serviço «Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais» (PMO) da Comissão, de 2 de outubro de 2017, mediante a qual este último recusou conceder ao recorrente o benefício do subsídio de instalação por ocasião da sua mudança e da sua tomada de funções na sede do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) em Bruxelas (Bélgica).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     XF é condenado a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia.
                  
               
            
         (1)  JO C 364, de 8.10.2018.