CELEX: C2006/190/53
Language: pt
Date: 2006-08-12 00:00:00
Title: Processo T-172/06: Recurso interposto em 23 de Junho de 2006 — Expasa/IHMI — Juan Gallardo Blanco (marca figurativa H )

12.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/29
            
         Recurso interposto em 23 de Junho de 2006 — Expasa/IHMI — Juan Gallardo Blanco (marca figurativa «H»)
   (Processo T-172/06)
   (2006/C 190/53)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Expasa, Agricultura y Ganadería, S.A. (Madrid, Espanha) (Representante: J. C. Valle Valiente)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Juan Gallardo Blanco
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               conceder provimento ao recurso;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa «H» (letra escrita em negrito e com uma curvatura no traço horizontal) (pedido de registo n.o 1 255 751, para produtos da classe 31).
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Juan Gallardo Blanco
   
      Marca ou sinal da parte que pede a nulidade: Marca figurativa espanhola n.o 198 648, «H» (letra escrita em negrito, ligeiramente inclinada, com uma curvatura no traço horizontal e atravessada por uma estela com as cores azul-celeste e escarlate), para produtos da classe 31 («ganadaria de todas as espécies, excepto gado equino»).
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declarada a nulidade total da marca comunitária.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 40.o, n.o 2, e 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94, sobre a marca comunitária.