CELEX: 62019TN0838
Language: pt
Date: 2019-12-10 00:00:00
Title: Processo T-838/19: Recurso interposto em 10 de dezembro de 2019 – Koopman International/EUIPO – Tinnus Enterprises e Mystic Products Import & Export (Equipamento para distribuição de fluidos)

10.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/88
            
         
      Recurso interposto em 10 de dezembro de 2019 – Koopman International/EUIPO – Tinnus Enterprises e Mystic Products Import & Export (Equipamento para distribuição de fluidos)
      (Processo T-838/19)
      (2020/C 45/74)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Koopman International BV (Amesterdão, Países Baixos) (representante: B. van Werven, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tinnus Enterprises LLC (Plano, Texas, Estados Unidos) e Mystic Products Import & Export, SL (Badalona, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Tinnus Enterprises
      
         Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho da União Europeia n.o 1431 829-0006
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de setembro de 2019 no processo R 1005/2018-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada de suspender o processo de recurso na Câmara de Recurso e decidir que o referido processo perante a Câmara de Recurso deve continuar;
               
            
                  —
               
               
                  apensar o presente processo no Tribunal Geral aos processos no Tribunal Geral R 1006/2018-3, R 1008/2018-3, R 1010/2018-3 e R 1009/2018-3 intentados pela Koopman International em simultâneo com este recurso;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Tinnus Enterprises nas despesas da Koopman International.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso não avaliou nem aplicou corretamente o critério da «segurança jurídica»;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso não avaliou nem aplicou corretamente o critério da «economia processual»;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso não avaliou nem aplicou corretamente o critério da «boa administração»;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso não ponderou corretamente os interesses de todas as partes.