CELEX: 32011R0026
Language: pt
Date: 2011-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 26/2011 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2011 , relativo à autorização da vitamina E como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/18
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 26/2011 DA COMISSÃO
   de 14 de Janeiro de 2011
   relativo à autorização da vitamina E como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 70/524/CEE autorizou a utilização da vitamina E como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, por um período indeterminado, enquanto parte do grupo «Vitaminas, provitaminas e substâncias de efeito análogo, quimicamente bem definidas». Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da vitamina E como aditivo na alimentação de animais de todas as espécies, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no parecer de 25 de Maio de 2010, que, nas condições de utilização propostas, a vitamina E não produz efeitos adversos para a saúde animal, a saúde dos consumidores nem para o ambiente (3). Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da vitamina E revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Visto que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, deve autorizar-se um período de transição que permita esgotar as existências actuais de pré-misturas e de alimentos compostos para animais.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   Os alimentos para animais que contêm vitamina E rotulados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE ou com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as existências.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
   
      (3)  EFSA Journal 2010; 8(6): 1635 (Resumo).
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  
                     Aditivos nutritivos: vitaminas, provitaminas e substâncias de efeito análogo, quimicamente bem definidas
                  
               
            
                  3a700
               
               
                  Vitamina E/acetato de alfa-tocoferilo totalmente racémico
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Substância activa
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          acetato de alfa-tocoferilo totalmente racémico: C31H52O3
                                          
                                          N.o CAS: 7695-91-2
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Critérios de pureza: acetato de alfa-tocoferilo totalmente racémico > 93 %
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Métodos analíticos
                              
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Para a determinação da vitamina E (sob a forma de óleo) em aditivos para alimentação animal: Farmacopeia Europeia EP-0439.
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Para a determinação da vitamina E (sob a forma pulverulenta) em aditivos para alimentação animal: Farmacopeia Europeia EP-0691.
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          Para a determinação do nível de vitamina E autorizado em alimentos para animais: Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (1).
                                       
                                    
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Se o teor em vitamina E estiver mencionado no rótulo, devem utilizar-se as seguintes equivalências para as unidades de medição dos teores:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          1 mg de acetato de alfa-tocoferilo totalmente racémico = 1 UI
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          1 mg de RRR-alfa-tocoferol = 1,49 UI
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          1 mg de acetato de RRR-alfa-tocoferilo = 1,36 UI
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              A vitamina E pode também utilizar-se através da água para beber.
                           
                        
               
                  4 de Fevereiro de 2021
               
            
                  Vitamina E/acetato de RRR-alfa-tocoferilo
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Substância activa
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          acetato de RRR-alfa-tocoferilo: C31H52O3
                                          
                                          N.o CAS: 58-95-7
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Critérios de pureza: acetato de RRR-alfa-tocoferilo > 40 %
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Métodos analíticos
                              
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Para a determinação da vitamina E (sob a forma de óleo) em aditivos para alimentação animal: Farmacopeia Europeia EP-1257.
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Para a determinação da vitamina E (sob a forma pulverulenta) em aditivos para alimentação animal: Farmacopeia Europeia EP-1801.
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          Para a determinação do nível de vitamina E autorizado em alimentos para animais: Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão.
                                       
                                    
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Vitamina E/RRR-alfa-tocoferol
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Substância activa
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          RRR-alfa-tocoferol C29H50O2
                                          
                                          N.o CAS: 59-02-9
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Critérios de pureza: RRR-alfa-tocoferol > 67 %
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Métodos analíticos
                              
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Para a determinação da vitamina E (sob a forma de óleo) em aditivos para alimentação animal: Farmacopeia Europeia EP-1256.
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Para a determinação da vitamina E (sob a forma pulverulenta) em aditivos para alimentação animal: Farmacopeia Europeia EP-1801.
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          Para a determinação do nível de vitamina E autorizado em alimentos para animais: Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão.
                                       
                                    
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         (1)  JO L 54 de 26.2.2009, p. 1.