CELEX: 31991R0769
Language: pt
Date: 1991-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 769/91 da Comissão, de 27 de Março de 1991, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 81 /56                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 3 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 769/91 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Março de 1991
                            que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
                                                                 objectivo e entregue em Roterdão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­
Portugal,                                                        tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens
                                                                 secas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 Regulamento (CEE) n ? 1110/89 (6), o preço médio do
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
nização comum de mercado no sector das forragens                 terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o             nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
n? 3 do seu artigo 5°,                                           exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
                                                                 consideradas representativas da tendência real do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                 e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                 mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Considerando que, nos      termos do n? 1 do artigo 5? do
Regulamento (CEE) n?       1117/78, é concedida uma ajuda        zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                 médio do mercado mundial assim determinado é conside­
em relação às forragens    secas referidas nas alíneas b) e c)
do artigo 1 ? do mesmo    regulamento e obtidas a partir de      rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem            necessários relativamente às propostas e cotações que não
desses dois preços ;                                             satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                 mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
Considerando que essa percentagem assim como o preço             Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                  Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
n? 1192/90 do Conselho (3) para a campanha de comer­             regime da ajuda em relação às forragens secas Q, com a
cialização de 1990/ 1991 ;                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1757/90 (8) ;
Considerando que preço de objectivo fixado pelo
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1758/90
da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que estabelece o            Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho no               Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
sector das forragens secas e reduzido em consequência do         tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 (4);             para a determinação do preço médio do mercado mundial,
                                                                 esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
Considerando que, dado não existirem para a campanha             produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
de comercialização de 1991 / 1992 o preço de objectivo           no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
para as forragens secas bem como as percentagens refe­
ridas no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78, o            Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
montante da ajuda em caso de fixação antecipada para             mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
esta campanha não pôde ser calculado senão provisoria­           serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
mente, com base nas propostas de preços da Comissão ao           ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
Conselho ; que, por conseguinte, só deve ser aplicado            função de um montante corrector que é calculado tendo
provisoriamente, devendo ser confirmado ou substituído           em consideração a tendência dos preços a prazo ;
logo que os preços de objectivo para as forragens secas
bem como as percentagens referidas no artigo 5? do
Regulamento (CEE) n? 111 7/78 para a campanha de                 Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
1991 / 1992 sejam conhecidos ;                                   mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
Considerando que o preço médio do mercado mundial é              deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
determinado relativamente a um produto em pellets e a            mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
(') JO n ? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                          O   JO  n?  L 171 de 28 . 6 . 1978, p. 1 .
iÂ JO n? L 218 de 28. 7. 1989, p. 1 .                            (4) JO  n?  L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n ? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 42.                         O   JO  n?  L 179 de 1 . 7. 1978, p . 10 .
(j JO n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 22.                             8) JO  n?  L 162 de 28 . 6. 1990, p. 21 .
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 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no          deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
 n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e            aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
 válido para entregas a realizar durante um mês que não          tado da percentagem referida no n ? 2 do artigo 5? do
 seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem         Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
 fixada no n ? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
 n? 1 1 17/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado ;       Considerando que resulta da aplicação de todas essas
                                                                 disposições às propostas e cotações de que a Comissão
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal          teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
 do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        fixada como se indica no quadro constante do anexo do
 do seu cálculo :                                                presente regulamento,
 — para as moedas que mantêm entre si um desvio
      instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de
      conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
      artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1676/85 ('), com a
      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
      (CEE) n? 2205/90 (2),
                                                                  1.     O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          do Regulamento (CEE) n? 11 17/78 está fixado no anexo.
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante        2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
      um período determinado, afectada do factor referido        antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
      no travessão anterior ;                                    / 1992, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
                                                                 de 1 de Abril de 1991 , no sentido de ter em conta o preço
 Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            de objectivo para as forragens secas bem como as percen­
 mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           tagens referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE)
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                n? 1117/78 para a campanha de comercialização de
                                                                  1991 / 1992.
 Considerando que, em aplicação do n ? 2 do artigo 120 ? e
 do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar
 a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter                              Artigo 2 ?
 em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
 importação desses produtos provenientes dos países tercei­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda         1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                               Pela Comissão      s,
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak---  N ? L 81 /58                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 28 . 3 . 91
                                                                              ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1991 , que fixa o montante da ajuda
                                                              relativamente às forragens secas
  Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Abril de 1991 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                             (em ECU/t)
                                                 — Forragens desidratadas por secagem
                                                      artificial e pelo calor                                        Outras forragens
                                                 — Concentrados de proteínas
I                                                    Espanha             Portugal
                                                                                    outros Estados­
                                                                                       - membros            Portugal
                                                                                                                                   outros Estados­
                                                                                                                                      - membros
  Montante da ajuda                                   66,975              74,822         75,595             41,882                      42,655
  Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
l                                                                                                                                            (em ECU/t)
  Maio 1991 (■)                                       59,070              61,916         62,518             28,976                      29,578
  Junho 1991 (')                                      59,070              61,916         62,518             28,976                      29,578
  Julho 1991 (J)                                        0,000              0,000          0,000              0,000                       0,000
  Agosto 1991 (2)                                      0,000               0,000          0,000              0,000                       0,000
  Setembro 1991 (2)                                     0,000              0,000          0,000              0,000                       0,000
  Outubro 1991 (2)                                     0,000               0,000          0,000              0,000                       0,000
  Novembro 1991 (2)                                     0,000              0,000          0,000              0,000                       0,000
  Dezembro 1991 (2)                                    0,000               0,000          0,000              0,000                       0,000
  Janeiro 1992 (2)                                      0,000              0,000          0,000              0,000                       0,000
  Fevereiro 1992 (2)                                    0,000              0,000          0,000               0,000                      0,000
  Março 1992 (2)                                        0,000              0,000          0,000              0,000                       0,000
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da fixação, dos preços e das medidas conexas para a campanha de comercialização de
      1991 / 1992, com base nomeadamente, nas propostas da Comissão para a campanha de 1991 / 1992, no que diz respeito a :
      a) Preço de objectivo para as forragens secas ;
      b) Percentagem referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n° 1117/78 .
  (2) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .