CELEX: 32004D0836
Language: pt
Date: 2004-12-06 00:00:00
Title: 2004/836/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2004, que altera e rectifica a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto [notificada com o número C(2004) 4602]

7.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 360/30
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 6 de Dezembro de 2004
   que altera e rectifica a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto
   [notificada com o número C(2004) 4602]
   (2004/836/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (2), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade. No entanto, para a campanha de importação de 2003/2004, foi autorizada a entrada na Comunidade desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que satisfeitas determinadas condições.
            
         
               (2)
            
            
               Durante a campanha de importação de 2003/2004, registaram-se várias intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith e o Egipto decidiu proibir, a partir de 9 de Abril de 2004, todas as exportações de batatas do Egipto para a Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               A situação foi reavaliada. As autoridades egípcias informaram a Comissão de que estão a ser tomadas medidas rigorosas contra os produtores, os inspectores, os exportadores e as estações de embalagem que violem as instruções dadas por aquelas autoridades relativamente às batatas que se destinam a exportação para a Comunidade. Foram ainda tomadas medidas adicionais no respeitante à identificação das zonas indemnes, à redução do prazo de validade do certificado fitossanitário de quinze para sete dias, ao aumento do número de inspectores, bem como à adopção de normas mais rigorosas quanto à rotulagem dos sacos e também quanto às empresas que desejam exportar batatas para a Comunidade.
            
         
               (4)
            
            
               À luz das informações prestadas pelo Egipto, a Comissão determinou que não havia risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de zonas indemnes do Egipto, desde que estivessem satisfeitas determinadas condições. Deveria, pois, ser autorizada a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes do Egipto, durante a campanha de importação de 2004/2005.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, deveriam rectificar-se determinados erros redaccionais.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2004/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 2.o é alterado como segue:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 1, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 2, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005».
                        
                     
         
               2)
            
            
               No artigo 3.o, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005».
            
         
               3)
            
            
               No artigo 4.o, a data «30 de Agosto de 2004» é substituída por «30 de Agosto de 2005».
            
         
               4)
            
            
               No artigo 7.o, a data «30 de Setembro de 2004» é substituída por «30 de Setembro de 2005».
            
         
               5)
            
            
               O anexo é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea a) do ponto 1, são suprimidos os termos «conforme estabelecido pela Comissão»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea b), subalínea iii), do ponto 1, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na alínea b), subalínea iii), segundo travessão, do ponto 1, a data «1 de Janeiro de 2004» é substituída por «1 de Janeiro de 2005»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A alínea b), subalínea x), do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «x)
                                    
                                    
                                       Claramente rotuladas, em cada saco, encontrando-se este selado, sob o controlo das autoridades egípcias competentes, com uma indicação indelével do número de código oficial correspondente, constante da lista de “zonas indemnes aprovadas” elaborada de acordo com o artigo 2.o da presente decisão, bem como do número de lote correspondente,»;
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           Na alínea b), subalínea xii), do ponto 1, a data «1 de Janeiro de 2004» é substituída por «1 de Janeiro de 2005»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           No segundo parágrafo do ponto 5, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 9).
   
      (2)  JO L 2 de 6.1.2004, p. 50.