CELEX: 31992D0225
Language: pt
Date: 1992-03-31 00:00:00
Title: 92/225/CEE: Decisão da Comissão de 31 de Março de 1992 que altera a Decisão 87/257/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade

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31992D0225

92/225/CEE: Decisão da Comissão de 31 de Março de 1992 que altera a Decisão 87/257/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 108 de 25/04/1992 p. 0049 - 0053 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0250  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0250 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 31 de Março de 1992  que altera a Decisão 87/257/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade  (92/225/CEE)A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne  provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe dada pela Directiva 91/688/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o e o no 1 do seu artigo 18o,  Considerando que a lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas para a Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 87/257/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi  dada pela Decisão 92/178/CEE da Comissão (4); que essa lista pode ser alterada em qualquer momento, em função do resultado das inspecções comunitárias realizadas nos Estados Unidos da América;  Considerando que, tendo em conta as circunstâncias, é conveniente reexaminar a situação existente em curto prazo; contudo, durante este período transitório é conveniente não modificar determinadas importações de carnes frescas provenientes dos Estados  Unidos da América e de fixar uma data limite para o desembarque dessas carnes frescas no território da Comunidade, tendo em conta as práticas comerciais;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O anexo da Decisão 87/257/CEE passou a ter a redacção do anexo da presente decisão.  Artigo 2o  A presente decisão entra em vigor no dia 1 de Abril de 1992.  Artigo 3o  A presente decisão será reexaminada, o mais tardar, antes de 31 de Julho de 1992.  Artigo 4o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO no L 377 de 31. 12. 1991, p. 18. (3) JO no L 121 de 9. 5. 1987, p. 46. (4) JO no L 81 de 26. 3. 1992, p. 24.    ANEXO  Lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade        Número de aprovação  Estabelecimento/endereço  Categoria (*)   ME          M  IC  EF  B  O/C  S  C                        3 W  Montfort Pork Inc., Worthington, MN  ×      ×   6, 9, 11             7  Berliner &  Marx, South Bend, IN  ×    ×      2, 11             7 A  Berliner &  Marx, Edgar, WI  ×  ×   ×                 I-30  New Orleans Inspection Service Inc., New Orleans, LA    ×      1             53  American Freezer Services, Norfolk, NE    ×      1             E-113-W  M &  R  Packing Co., Walterboro, SC  ×  ×      ×              I-113  US Cold Storage, Philadelphia, PA    ×      1             I-149  C W Storage, Albany, NY    ×      1             I-162  Americold, Fogelsville, PA    ×      1             I-183  Blue Grass  Inspection Service, Philadelphia, PA    ×      1             I-195  Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA    ×      1             244  IBP, Storm Lake, IA  ×      ×   7, 9, 11             244 M  IBP, Madison, NE  ×      ×   5, 9, 11              244 P  IBP, Perry, IA  ×      ×   5, 9, 11             244 W  IBP, Waterloo, IA  ×      ×   7, 9, 11             245 L  IBP, Lexington, NE  ×  ×   ×     12             253  Long Prairie Packing Co. Inc., Long Prairie, MN  ×    ×     8, 11              I-305  Georgia Ports Authority, Savannah, GA    ×      1             I-320  South Carolina State Ports Authority, North Charleston, SC    ×      1             I-333  Diamond Distribution Center, Newark, DE    ×      1             I-335   Service Cold Storage, Miami, FL    ×      1             I-346  Primliks, Miami, FL    ×      1             382 G  Smithfield Packing Co., Norfolk, VA    ×      1             410  Green Bay Dressed Beef Inc., Green Bay, WI  ×    ×     2, 11              511  Rocco Further Processing, Timberville, VA  ×  ×    ×                532  Northern States Beef, Omaha, NE  ×    ×     2, 11             E-646  Transcontinent Packing Co., Palestine, TX  ×  ×      ×              E-713  Central Nebraska  Packing Inc., North Platte, NE  ×  ×      ×              889 A  J. F. O'Neill Packing Co., Omaha, NE  ×  ×   ×     10, 11             1620  Quality Pork Processors Inc., Austin, MN  ×      ×   6, 9, 11             2003  Cornbelt Meats Inc., Albert Lea,  MN  ×      ×   6, 9, 11             E-2018  Dallas Crown Packing Co., Kaufman, TX  ×  ×      ×              2508  The Bruss Company, Chicago, IL   ×    ×                3001  Capitol Cold Storage, San Antonio, TX    ×      1             3056  Termicol  Inc., Wallula, WA    ×      1             3131  Worthington Freezer Warehouse Company, Worthington, MN    ×      1, TF             3136  Fairmont Refrigerated Service Co., Fairmont, MN    ×      1, TF             3149  Millard Warehouse (L &  B Corp.),  Des Moines, IA    ×      1             3150  Beatrice Cold Storage Warehouse, Denver, CO    ×      1             3157  Des Moines Cold Storage Co. Inc., Des Moines, IA    ×      1             3158  Freezer Services Inc., Amarillo, TX    ×      1              3161  Monument Distribution Warehouse Inc., Indianapolis, IN    ×      1             3164  Americold Corporation, Boston, MA    ×      1             3170  Logansport Refrig Services, Logansport, IN    ×      1             3190  American  Freezer Services Inc., Fremont, NE    ×      1             3198  Millard Warehouse (L &  B Corp.), Denison, IA    ×      1             3215  Napoleon Warehouse Inc., Napoleon, OH    ×      1             3216  Freezer Services Inc. of Texas, Garden City,  KS    ×      1             3219  Merchants Refrigerating Co., Denver, CO    ×      1             3229  Iowa Beef Processors Inc., Emporia, KS    ×      1             3241  AMC Warehouses, Grand Prairie, TX    ×      1             3245  United  Refrigerated Services, Marshall, MO    ×      1             3256  Nobel Inc., Denver, CO    ×      1             3261  Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA    ×      1             3273  Central Nebraska Packing Inc., North Platte, NE    ×       1             3338  Millard Warehouse, Iowa City, IA    ×      1             3363  Millard Warehouse (L &  B Corp.), Friona, TX    ×      1             3396  Americold, Bettendorf, IA    ×      1             3397  DFW Cold Storage Inc., Richardson,  TX    ×      1             3398  Millard Warehouse, Grand Island, NE    ×      1             3407  Bell Cold Storage, St Paul, MN    ×      1             3431  Texas Cold Storage, Fort Worth, TX    ×      1             3447  Mohawk Cold Storage  Division, Wauwatosa, WI    ×      1             3474  Nordic Warehouses Inc., Benson, NC    ×      1             3475  Atlas Warehouse Cold Storage, Green Bay, WI    ×      1             3477  Northland Cold Storage, Greenbay, WI    ×      1              3490  Oneida Cold Storage, Salt Lake City, UT    ×      1             3505  Dakota Cold Storage, Huron, SD    ×      1             3507  Zollinger Cold Storage Corp., Logan, UT    ×      1             3512  Inland Storage Dist Center, Kansas  City, KS    ×      1             3524  Trans Continental Cold Storage, Storm Lake, IA    ×      1             3535  Ashland Cold Storage Co., Chicago, IL    ×      1             3552  Cloverleaf Cold Storage Co. (No 2), Sioux City, IA    ×      1              3554  Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA    ×      1             3555  Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA    ×      1, TF             3562  L &  B Corporation, Lincoln, NE    ×      1             3573  Albert Lea Freezer  Warehouse Co., Albert Lea, MN    ×      1, TF             3610  Millard Cold Storage, Dodge City, KS    ×      1             3688  Newport St Paul Cold Storage, Newport, MN    ×      1             3707  United States Cold Storage Inc., Omaha, NE    ×       1             3722  Des Moines Cold Storage Co. Inc., Des Moines, IA    ×      1, TF             3738  Artesian Ice and Cold Storage Co., St Joseph, MO    ×      1             3748  Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA    ×      1              3854  Merchants Refrigerating Co., Vinita Park, MO    ×      1             3860  Central Storage and Warehouse Inc., Eau Claire, WI    ×      1             3871  York Cold Storage Co., York, NE    ×      1             3910  United States Cold  Storage, East Peoria, IL    ×      1             3935  Millard Warehouse, Omaha, NE    ×      1             3942  Wilkerson Cold Storage, Lubbock, TX    ×      1             4215  Mid America Refr. Serv., Omaha, NE    ×      1             E-4816  Great  Western Meat Co., Morton, TX  ×  ×      ×              5736 A  VMI Corporation, Omaha, NE   ×   ×     4, 12             E-6043  Florence Packing Co., Stanwood, WA  ×  ×      ×              6543  Savannah Cold Storage, Savannah, GA    ×      1              E-7041  Beltex Corporation, Fort Worth, TX  ×  ×      ×              7164  Cox Packing Co., Devine, TX  ×  ×    ×                7271  Custom Meat Corp., Dallas, TX   ×    ×                7298  Monfort of Colorado Inc., Harper, KS  ×  ×    ×                 E-8861  Amfran Packing Co., Plainfield, CT  ×  ×      ×              8904  Bell Cold Storage, St Paul, MN    ×      1             8984  Provimi Veal Corp., Seymour, WI  ×  ×   ×     3, 11             8984-A  Provimi Lamb, Seymour, WI   ×     ×                E-9294  Cavel West Inc., Redmond, OR  ×  ×      ×              9400  Taylor Packing Co Inc., Wyalusing, PA  ×    ×     7, 11             E-9910  Cavalier Export Co., Evington, VA  ×  ×      ×              13182  Mid-Continent Cold  Storage, Omaha, NE    ×      1             13247  Gold Leaf of Nebraska, York, NE   ×   ×     4, 11             E-13439  Archway Packing Co., Desloge, MO  ×  ×      ×              E-15849  Cavel International, De Kalb, IL  ×  ×      ×              17054   RCS/Smithfield Inc., Smithfield, VA    ×      1             17068  US Coldstorage, Cumberton, NC    ×      1             17461  Millard Refrigerated Services, Greeley, CO    ×      1             17756  Millard Refrigerated Services, Sioux City, IA    ×       1             (*)  M:  Matadouro   IC:  Instalação de corte   EF:  Entreposto frigorífico   C:  Carne de cavalo   B:  Carne de bovino   O/C:  Carne de ovino/caprino   S:  Carne de suíno   ME:  Menções especiais    1 =  Apenas armazenagem de carne  já colorada na sua embalagem final em estabelecimentos aprovados de abate ou corte.    2 =  Unicamente miudezas.    3 =  Igualmente para os fígados de bovino cortados em fatias.    4 =  Unicamente para os fígados de bovino cortados em fatias.    5 =   Unicamente para as línguas e os corações.    6 =  Unicamente para as línguas, corações e rins.    7 =  Unicamente para as línguas, corações, rins e fígados.    8 =  Unicamente para as línguas, corações, rins, fígados e mioleiras.    9 =  Unicamente  carnes embaladas e que tenham sido submetidas a um tratamento pelo frio, previsto no artigo 3o da Directiva 77/96/CEE.    10 =  Com exclusão das miudezas.    11 =  As carnes frescas devem ser introduzidos no território do Comunidade o mais tardar até ao  dia 31 Agosto de 1992.    12 =  As importações de carnas frescas poderão começar a partir de uma data fixada pela Comissão de acordo com a decisão da Comissão de 16 de Março de 1992.    TF =  Os estabelecimentos com a menção "TF" são autorizados, nos  termos do artigo 4o da Directiva 77/96/CEE, a executar o tratamento pelo frio previsto no artigo 3o da referida directiva.