CELEX: 51986PC0112
Language: pt
Date: 1986-03-14
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS RECIPIENTES SOB PRESSAO SIMPLES

N? C 89/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15.4.86
                                                               II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
                                       respeitantes aos recipientes sob pressão simples
                                                     COM(86) 112 final
                               (Apresentada pela Comissão ao Conselho a 7 de Março de 1986)
                                                         (86/C 89/01)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              damentais da Comunidade, a da livre circulação de mer-
                                                                   cadorias, os obstáculos à circulação intracomunitária, de-
                                                                   correntes de disparidades nas legislações nacionais relati-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 vas à comercialização dos produtos, devem ser aceites na
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                   medida em que estas prescrições podem ser reconhecidas
 100?,                                                             como necessárias à satisfação de exigências imperativas;
                                                                   que, consequentemente, a harmonização legislativa deve
                                                                   limitar-se, neste caso, apenas às prescrições para satisfa-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             ção das exigências imperativas e essenciais de segurança,
                                                                   relativas aos recipientes sob pressão simples; que estas
                                                                   exigências, por serem essenciais, devem substituir as
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    prescrições nacionais nesta matéria;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                 Considerando que, por consequência, a presente direc-
cial,                                                              tiva apenas contém as exigências imperativas e essenciais;
                                                                   que a fim de facilitar a prova da conformidade com as
                                                                   exigências essenciais, é indispensável dispor de normas
Considerando que incumbe aos Estados-membros garan-                harmonizadas a nível europeu, referentes nomeadamente
tir, no seu território, a segurança das pessoas, dos ani-
                                                                   à construção, funcionamento e instalação dos recipientes
mais domésticos e dos bens contra os riscos de fugas ou
                                                                   sob pressão simples, cujo respeito garanta aos produtos
de explosão que podem advir dos recipientes sob pressão
                                                                   uma presunção de conformidade com as exigências es-
simples;
                                                                   senciais; que estas normas harmonizadas a nível europeu
                                                                   são elaboradas por organismos privados e devem conser-
                                                                   var o seu estatuto de textos não obrigatórios; que para
Considerando que disposições imperativas nos Estados-
                                                                   este fim, o Comité Europeu de Normalização (CEN) e
-membros determinaram, em especial, o nível de segu-
                                                                   o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica
rança a respeitar pelos recipientes sob pressão simples
                                                                   (CENELEC) são os organismos reconhecidos competen-
por meio da especificação das características de constru-
                                                                   tes para adoptar as normas harmonizadas, em conformi-
ção e de funcionamento, das condições de instalação e
                                                                   dade com as orientações gerais para a cooperação entre
de utilização, bem como dos procedimentos de controlo
                                                                   a Comissão e estes dois organismos, assinadas em 13 de
antes e depois da colocação no mercado; que estas dis-
                                                                   Novembro de 1984; que, nos termos da presente direc-
posições imperativas não conduzem necessariamente a ní-
                                                                   tiva, uma norma harmonizada é uma especificação téc-
veis de segurança diferentes entre os Estados-membros,
                                                                   nica (norma europeia ou documento de harmonização)
mas, pela sua disparidade, entravam o comércio no inte-
                                                                   adoptada por qualquer destes organismos, ou pelos dois,
rior da Comunidade;
                                                                   a incumbência da Comissão em conformidade com as
                                                                   disposições da Directiva 83/189/CEE do Conselho (*) e
                                                                   as orientações gerais acima referidas;
Considerando que as disposições nacionais que assegu-
ram esta protecção devem ser harmonizadas com vista a
garantir a livre circulação dos recipientes sob pressão
simples, sem que os níveis existentes justificados de pro-         Considerando que, enquanto se aguarda a adopção de
tecção nos Estados-membros sejam reduzidos;                        normas harmonizadas nos termos da presente directiva, é
                                                                   oportuno facilitar a livre circulação das mercadorias
                                                                   através da aceitação a nível comunitário dos produtos
Considerando que o direito comunitário, no seu estado
actual, prevê que, em derrogação de uma das regras fun-            O JO n? L 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
 ---pagebreak--- 15.4.86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 89/3
conformes às normas nacionais que tenham sido objecto           Além disso:
a título transitório, de um processo de controlo comunitá-
rio que assegure que as normas nacionais respondem às           — as partes e conjuntos que participam na resistência do
exigências essenciais da presente directiva; que, para esse          recipiente sob pressão são fabricados quer em aço de
efeito, tendo em conta o papel geral e horizontal do co-            qualidade não ligado ao carbono ou ao carbono-
mité instituído pelo artigo 5? da Directiva 83/189/CEE               -manganésio, quer em alumínio não ligado ou em
na política comunitária de normalização, e, mais espe-               liga de alumínio-magnésio;
cialmente, o seu papel na elaboração das incumbências
de normalização e no funcionamento do statu quo a nível         — o recipiente é de geometria simples, permitindo uma
da normalização europeia e nacional, este comité se des-            construção por processos fáceis de executar;
tina fundamentalmente a assegurar o controlo comunitá-
rio de conformidade das normas nacionais;                       — a pressão de cálculo do recipiente é inferior ou igual
                                                                     a 30 b, e o produto desta pressão pela capacidade do
                                                                    recipiente (PV) é no máximo igual a 10 000 b/l;
Considerando que é necessário um controlo do respeito
por estas prescrições técnicas, para proteger eficazmente       — a temperatura mínima de serviço está compreendida
os utentes e os terceiros; que os processos de controlo             entre — 1 0 ° C e — 50 °C, e a temperatura de cál-
existentes diferem de um Estado-membro para outro;                  culo não excede 300 °C para os recipientes em aço
que, para evitar controlos múltiplos, que constituem ou-            ou 100 °C para os recipientes em alumínio.
tros tantos entraves à livre circulação dos recipientes, é
conveniente prever um reconhecimento mútuo dos con-             3.     São excluídos da presente directiva os recipientes
trolos pelos Estados-membros; que, para facilitar este re-      especialmente concebidos para o transporte de gases
conhecimento mútuo dos controlos, é conveniente, no-            comprimidos e os extintores de incêndio.
meadamente, prever procedimentos comunitários harmo-
nizados e harmonizar os critérios a tomar em considera-
ção para designar os organismos encarregados de efec-                                     Artigo 2?
tuar as funções de exame, vigilância e verificação;              1.    Os recipientes referidos no artigo 1? só podem ser
                                                                colocados no mercado e em serviço, se não compromete-
Considerando que a presença da marca CE num reci-               rem a segurança das pessoas, dos animais domésticos ou
piente sob pressão simples leva a presumir que este se          dos bens, quando instalados e mantidos de modo conve-
encontra em conformidade com as disposições da pre-             niente, e utilizados em conformidade com o seu destino.
sente directiva e torna, por conseguinte, inútil, aquando
da importação e utilização, a repetição dos controlos já        2.     As condições de instalação, de manutenção e de
efectuados que todavia, pode acontecer que recipientes          utilização suplementares, eventualmente previstas no
sob pressão simples comprometam a segurança; que é              plano nacional, não devem provocar modificações aos
conveniente, portanto, prever um procedimento desti-            recipientes conformes à presente directiva.
nado a atenuar este perigo,
                                                                                          Artigo 3?
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                   Não comprometem a segurança das pessoas, dos animais
                                                                domésticos ou dos bens, quando instalados de modo
                                                                conveniente e utilizados em conformidade com o seu
                         CAPÍTULO I                             destino:
                                                                — os recipientes que satisfaçam as exigências essenciais
Âmbito de aplicação, colocação no mercado e livre                   de segurança indicadas no Anexo I;
                          circulação
                                                                — os recipientes para os quais o produto PV seja infe-
                                                                    rior ou igual a 20 b/l, fabricados segundo as regras
                           Artigo 1°                                da arte na matéria e que ostentem as inscrições relati-
                                                                    vas à pressão e às temperaturas de serviço, bem como
1.    A presente directiva aplica-se aos recipientes sob            a identidade do fabricante.
pressão simples, fabricados em série e destinados a uma
utilização normal. Define as exigências essenciais de se-
gurança e as modalidades de controlo relativas a esses                                    Artigo 4o.
recipientes.
                                                                Os Estados-membros não levantarão obstáculos à colo-
                                                                cação no mercado e à entrada em serviço no seu territó-
2.    Entende-se por recipiente sob pressão simples qual-       rio dos recipientes que satisfaçam as disposições da pre-
quer recipiente soldado submetido a uma pressão interior        sente directiva.
superior à pressão atmosférica, e destinado a conter ar
ou um gás comprimido não corrosivo, não inflamável e                                      Artigo 5°.
não tóxico, cuja temperatura crítica seja inferior a
— 10 °C, mas não destinado a ser submetido a uma                1.     Os Estados-membros presumirão que são confor-
chama.                                                          mes às exigências essenciais de segurança referidas no ar-
 ---pagebreak--- N? C 89/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15.4.86
tigo 3? os recipientes que estiverem munidos da marca           Se a Comissão ou um Estado-membro considerarem que
CE declarando a sua conformidade:                               uma norma nacional já não cumpre as condições necessá-
                                                                rias para ser presumida conforme às exigências essenciais
                                                                de segurança referidas no artigo 3?, a Comissão consul-
a) Com as respectivas normas nacionais que transpo-
                                                                tará o comité. Face ao parecer deste, a Comissão notifi-
    nham as normas harmonizadas, cujas referências te-
                                                                cará aos Estados-membros se a norma em causa deve
    nham sido objecto de uma publicação no Jornal Ofi-
                                                                ainda ou deve deixar de beneficiar <la presunção de con-
    cial das Comunidades Europeias. Os Estados-membros
                                                                formidade e, neste último caso, ser retirada das publica-
    publicarão as referências dessas normas nacionais;
                                                                ções referidas no n° 3 do artigo 5?
b) Ou com as normas nacionais que lhes digam respeito
    referidas no n? 2 na medida em que, nos domínios
    cobertos por tais normas, não existam normas harmo-                                  Artigo 7o.
    nizadas.
                                                                 1.    Quando um Estado-membro verificar que recipien-
                                                                tes munidos da marca CE e utilizados em conformidade
2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão o              com o seu destino correm o risco de comprometer a se-
texto das suas normas nacionais, referidas na alínea b)         gurança das pessoas, dos animais domésticos ou dos
do n? 1, que considerem satisfazer as exigências essen-         bens, tomará todas as medidas necessárias para retirar os
ciais referidas no artigo 3?, a Comissão comunicará ime-        produtos do mercado, proibir a sua colocação no mer-
diatamente esse texto aos outros Estados-membros. De            cado ou restringir a sua livre circulação.
acordo com o processo previsto no n? 2 do artigo 6?, a
Comissão notificará aos Estados-membros as normas do
conjunto que beneficiam da presunção de conformidade            O Estado-membro informará imediatamente a Comissão
com as exigências essenciais referidas no artigo 3? Os Es-      dessa medida, e indicará as razões da sua decisão e, em
tados-membros devem assegurar a publicação das refe-            especial, se a não-conformidade resultar:
rências dessas normas. A Comissão assegurará também a
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.                                                          a) Da não observância das exigências essenciais referidas
                                                                    no artigo 3?, quando o recipiente não corresponder às
                                                                    normas referidas no n? 1 do artigo 5?;
3.     Os Estados-membros aceitarão que os recipientes,
aos quais o fabricante apenas tenha aplicado em parte,
ou não tenha aplicado, as normas referidas no n? 1              b) De uma má aplicação das normas referidas no n? 1 do
acima, sejam considerados conformes às exigências es-               artigo 5?;
senciais referidas no artigo 3?, quando, após terem rece-
bido uma certificação CE de tipo, a sua conformidade
com o modelo aprovado for certificada pela aposição da
                                                                c) De uma lacuna nas próprias normas referidas no n°. 1
marca CE.
                                                                    do artigo 5?
                          Artigo 6°
                                                                2.     Quando a decisão referida no n° 1 for motivada
1.     Quando um Estado-membro ou a Comissão consi-             por uma lacuna das normas, a Comissão, após consulta
derarem que as normas harmonizadas referidas no n° 1,           das partes interessadas, apresentará o assunto ao comité
alínea a), do artigo 5? não satisfazem inteiramente as exi-     no prazo de dois meses, se o Estado-membro que tiver
gências essenciais referidas no artigo 3?, a Comissão ou o      tomado as medidas pretender mantê-las. Quando a Co-
Estado-membro submeterá o assunto, com uma exposi-              missão, após consulta do comité, verificar que a acção se
ção dos motivos, à apreciação do comité permanente ins-         justifica, informará imediatamente desse facto o Estado-
tituído pela Directiva 83/189/CEE, a seguir denominado           -membro que tiver tomado a iniciativa e os outros
«comité». O comité emitirá um parecer urgente.                  Estados-membros, e iniciará os processos referidos no ar-
                                                                tigo 6?
Face ao parecer do comité, a Comissão notificará aos Es-
tados-membros a necessidade de proceder ou não à re-
vogação das normas em causa das publicações referidas            3.    Quando o recipiente não conforme estiver munido
no n? 1, alínea a), do artigo 5?                                da marca CE, o Estado-membro competente tomará as
                                                                medidas apropriadas contra quem tiver aposto a marca, e
2.     Após recepção da comunicação referida no n°. 2 do        desse facto informará a Comissão e os outros Estados-
artigo 5°., a Comissão consultará o comité. Face ao pare-       -membros.
cer deste, a Comissão notificará aos Estados-membros,
no prazo de 1 mês, que a norma nacional em causa deve
ou não beneficiar da presunção de conformidade e, em            4.     A Comissão assegurará que os Estados-membros
caso afirmativo, ser de imediato objecto de uma publica-        sejam mantidos informados do desenrolar e dos resulta-
ção nacional das referências.                                   dos desse processo.
 ---pagebreak--- 15.4.86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 89/5
                        CAPÍTULO II                              Todavia, quando um Estado-membro não tiver aprovado
                                                                 organismos de controlo do seu território, esse Estado-
                                                                 -membro notificará um ou vários organismos aprovados
                    Processos de certidão
                                                                 por outros Estados-membros.
                          Artigo 8°                              2.      O Anexo III contém os critérios mínimos que de-
1.    Antes do fabrico dos recipientes:                          vem ser respeitados pelos Estados-membros para a apro-
                                                                 vação desses organismos de controlo.
a) Conformes às normas referidas no n? 1 do artigo 5?,
    o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na            3.      Um Estado-membro que tiver aprovado um orga-
    Comunidade, deve, à sua escolha:                             nismo de controlo deve retirar essa aprovação, se verifi-
    — ou desse facto informar um organismo de con-               car que o organismo já não satisfaz aos critérios enume-
        trolo aprovado, referido no artigo 9?, e enviar-lhe      rados no Anexo III. Desse facto, informará imediata-
        a documentação técnica de fabrico referida no            mente a Comissão e os outros Estados-membros.
        ponto 2 do Anexo II,
    — ou apresentar um modelo do recipiente ao exame             4.      Apenas o Estado-membro em cujo território está
                                                                 estabelecido um organismo de controlo aprovado pode
        CE de tipo referido no artigo 10?;
                                                                 retirar ou limitar essa aprovação.
b) Que respeitem apenas em parte, ou não respeitem, as
    normas referidas no n? 1 do artigo 5?, o fabricante,         5.      Um organismo de controlo aprovado pode exercer
    ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade,              os controlos referidos na presente directiva no conjunto
    deve submeter um modelo do recipiente ao exame CE            do território da Comunidade. Pode delegar, sem se liber-
    de tipo referido no artigo 10?                               tar da sua responsabilidade, determinadas tarefas que lhe
                                                                 incumbem a um outro organismo aprovado.
2.    Os recipientes, fabricados em conformidade com as
normas referidas no n? 1 do artigo 5? ou com o modelo                                EXAME CE DE TIPO
aprovado, serão submetidos, antes da sua colocação no
mercado:
                                                                                          Artigo 1CP.
a) Quando o produto PV for superior a 3 000 b/l, à
                                                                  1.     O exame CE de tipo é o processo pelo qual um
    verificação CE referida no artigo 11?;
                                                                 organismo de controlo aprovado verifica e certifica que
b) Quando o produto PV for inferior ou igual a 3 000             o modelo de um recipiente satisfaz as exigências essen-
    b/l, e superior a 20 b/l, à escolha do fabricante:           ciais que lhe dizem respeito.
    — ou à declaração de conformidade CE referida no
                                                                 2.      O pedido de exame CE de tipo será apresentado
        artigo 12?, quando o organismo de controlo apro-
                                                                 pelo fabricante ou pelo seu mandatário a um único orga-
        vado ao qual o fabricante se dirige dispuser dos
                                                                 nismo de controlo aprovado, para um modelo de reci-
        meios adequados para efectuar a fiscalização CE
                                                                 piente ou para um modelo representativo de uma família
        referida no artigo 14?,
                                                                 de recipientes. O mandatário deve estar estabelecido na
    — ou à verificação CE referida no artigo 11?                 Comunidade.
3.     Os Estados-membros que tiverem aprovado orga-             O pedido incluirá:
nismos de controlo no seu território actuarão de modo            — o nome e o endereço do fabricante ou do seu manda-
que, o mais tardar 4 anos após a data de adopção da                    tário, bem como o local de fabrico dos recipientes,
presente directiva, um ou vários desses organismos dis-
ponham dos meios para assegurar a fiscalização CE refe-          — a documentação técnica de fabrico referida no ponto
                                                                       2 do Anexo II.
rida no artigo 14?
                                                                  O pedido será acompanhado de um recipiente represen-
4.    A documentação e a correspondência relativas aos           tativo da produção desejada.
processos de certificação referidos nos n?s 1 e 2 serão
redigidas numa língua oficial do Estado-membro em que
                                                                  3.     O organismo aprovado procederá ao exame CE de
o organismo aprovado estiver estabelecido.
                                                                  tipo segundo as modalidades indicadas a seguir.
                          Artigo 9o.                              Efectuará o exame do processo técnico de fabrico, para
                                                                 verificar a sua adequação, e do recipiente apresentado.
1.     Cada Estado-membro notificará à Comissão e aos
outros Estados-membros os organismos de controlo                 Aquando do exame do recipiente, o organismo:
aprovados encarregados de efectuar os processos de cer-
tificação referidos nos n?s 1 e 2 do artigo 8? A Comissão         a) Verificará que foi fabricado em conformidade com o
publicará a lista desses organismos, para informação, no              processo técnico de fabrico e que pode ser utilizado
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, e assegurará a              com toda a segurança nas condições de serviço previs-
sua actualização.                                                     tas;
 ---pagebreak---  N? C 89/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15.4.86
 b) Efectuará os exames e ensaios apropriados sobre cada            tuará, sobre cada recipiente, uma prova hidráulica a uma
      tipo de soldadura e sobre os materiais de base;               pressão Ph igual a 1,35 vezes a pressão de cálculo, para
                                                                    verificar a sua estanquidade. Além disso, o organismo
                                                                    efectuará ensaios apropriados sobre provetes retirados, à
 c) Verificará, se for caso disso, se a qualidade do reves-         escolha do fabricante, de uma peça testemunha de pro-
      timento de protecção contra a corrosão é adequada             dução ou de um recipiente, a fim de controlar a quali-
      para a utilização prevista do recipiente.                     dade das soldaduras. Os ensaios serão efectuados sobre
                                                                    as soldaduras longitudinais. Todavia, quando for utili-
                                                                    zado um modo operatório de soldadura diferente para as
 4.      Se o modelo responder às exigências essenciais re-         soldaduras longitudinais e para as circulares, esses en-
 feridas no artigo 3?, o organismo emitirá um certificado           saios serão repetidos sobre as soldaduras circulares.
 CE de tipo, que será notificado ao requerente. Esse certi-
 ficado reproduzirá as conclusões do exame, indicará as
 condições que eventualmente o acompanham e com-                             DECLARAÇÃO DE CONF.ORMIDADE CE
 preenderá as descrições e desenhos necessários para iden-
 tificar o modelo aprovado.
                                                                                             Artigo 12?
 O organismo aprovado acima referido enviará uma cópia              1.    A declaração de conformidade CE é o processo
 do certificado aos outros organismos aprovados que po-             através do qual o fabricante certifica a conformidade dos
 dem obter, a pedido, cópia da documentação técnica de              recipientes com as normas referidas no n? 1 do artigo 5?,
 fabrico e dos relatórios dos exames e ensaios efectuados.          ou com um modelo aprovado, e fica sujeito à vigilância
A Comissão e os Estados-membros podem obter, a pe-                  CE.
 dido, cópia do certificado, da documentação técnica e
 dos relatórios.
                                                                    2.    O fabricante que satisfaça as obrigações decorren-
                                                                   tes do artigo 13? aporá a marca CE, referida no artigo
                                                                    16?, nos recipientes que declarar conformes.
 5.     O organismo que recusar emitir ou revogar um cer-
tificado CE de tipo informará desse facto o Estado-
-membro que o tiver aprovado. Este Estado-membro in-                3.    A vigilância CE tem por finalidade, em conformi-
formará desse facto os outros Estados-membros e a Co-              dade com as disposições do artigo 14?, velar pela aplica-
missão, expondo os motivos dessa decisão.                          ção correcta das obrigações decorrentes do artigo 13?
                                                                   pelo fabricante. Será assegurada pelo organismo apro-
                                                                   vado que tiver emitido o certificado CE de tipo referido
                                                                   no artigo 10?, no caso de os recipientes serem fabricados
                       VERIFICAÇÃO CE                              em conformidade com um modelo aprovado, ou pelo or-
                                                                   ganismo ao qual tenha sido enviada a documentação téc-
                                                                   nica de fabrico, em conformidade com o n? 1, primeiro
                           Artigo 11°.                             travessão da alínea a), do artigo 8?
 1.     A verificação CE tem por objectivo controlar e cer-
tificar a conformidade dos recipientes produzidos em sé-                                    Artigo 13°.
rie com as normas referidas no n? 1 do artigo 5? ou com
o modelo aprovado. É efectuada por um organismo de                 Quando o fabricante utilizar o processo referido no ar-
controlo aprovado em conformidade com as disposições               tigo 12?, deve enviar, antes do início do fabrico, ao orga-
indicadas a seguir, e é materializado pela marca CE pre-           nismo encarregado da vigilância CE, um documento que
vista no artigo 16?, aposta por esse organismo nos reci-           define os processos de fabrico bem como o conjunto das
pientes conformes.                                                 disposições preestabelecidas e sistemáticas que serão exe-
                                                                   cutadas para assegurar a conformidade dos recipientes
                                                                   com as normas referidas no n? 1 do artigo 5?, ou com o
2.      Esta verificação será efectuada sobre lotes de reci-       modelo aprovado.
pientes apresentados pelo fabricante ou pelo seu mandatá-
rio estabelecido na Comunidade. Esses lotes serão acom-
                                                                   Esse documento compreenderá, nomeadamente:
panhados pelo certificado CE de tipo referido no artigo
10? ou, quando os recipientes não tiverem sido fabrica-
dos em conformidade com um modelo aprovado, pela                   a) Uma descrição dos meios de fabrico e de verificação
documentação técnica de fabrico referida no ponto 2 do                 apropriados para o fabrico dos recipientes;
Anexo II. Neste último caso, o organismo aprovado exa-
minará a documentação, antes da verificação CE, para               b) Um processo de controlo que descreva os exames,
verificar a sua adequação.                                             com as respectivas modalidades de execução, a efec-
                                                                       tuar no decurso do fabrico;
3.      Aquando do exame de um lote de recipientes, o or-          c) O comprometimento em levar a cabo os exames e en-
ganismo verificará que estes foram fabricados em confor-               saios em conformidade com o processo de controlo
midade com a documentação técnica do fabrico, e efec-                  referido acima e de fazer um ensaio hidráulico sobre
 ---pagebreak--- 15.4.86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 89/7
    cada recipiente fabricado, a uma pressão de prova             o organismo encarregado da vigilância CE deve comuni-
    igual a 1,35 vezes a pressão de cálculo, para verificar       car o facto ao Estado-membro competente e, se for caso
    a sua estanquidade.                                           disso, revogar o certificado CE de tipo.
    Esses exames e ensaios devem ser efectuados por pes-                                   Artigo 16°
    soal qualificado, que tenha uma independência sufi-
    ciente em relação aos serviços encarregados da pro-            1.   A marca CE, bem como as inscrições previstas no
    dução, e ser objecto de um relatório;                         ponto 2 do Anexo II, devem ser apostas de modo visível,
                                                                  legível e indelével numa placa sinalética fixada de modo
d) O endereço dos locais de fabrico e de entreposto,              inamovível sobre o recipiente.
    bem como a data na qual o fabrico começará.
                                                                  A marca CE é constituída pelo símbolo C € .
Além disso, o fabricante deve autorizar o acesso do or-           A letra estilizada € contém, na parte inferior, os dois úl-
ganismo encarregado da vigilância CE aos referidos lo-             timos algarismos do ano no decurso do qual a marca      foi
cais de fabrico e de entreposto, para fins de controlos,          aposta. È acompanhada pela marca do organismo            de
permitir-lhe retirar recipientes, e fornecer-lhe todas as         controlo aprovado encarregado da verificação CE ou       da
informações necessárias, nomeadamente:                            fiscalização CE.
— a documentação técnica de fabrico,
                                                                  2.    É proibido apor em recipientes marcas ou inscrições
— a documentação de controlo,                                     susceptíveis de criar confusões com a marca CE.
— o certificado CE de tipo, se for caso disso,
— um relatório sobre os exames de ensaios efectuados.                                    CAPÍTULO III
                                                                                        Disposições finais
                          Artigo 14°
1.     O organismo de controlo aprovado, encarregado                                       Artigo 17°
da vigilância CE, deve, antes de qualquer fabrico, exami-         Os Estados-membros manterão a Comissão informada
nar o documento referido no artigo 13? e a documenta-             com regularidade das actividades exercidas, no âmbito
ção técnica de fabrico referida no ponto 2 do Anexo II,           da presente directiva, pelos organismos que tenham
a fim de verificar a sua adequação, quando os recipientes         aprovado, a fim de permitir à Comissão velar pela aplica-
não forem fabricados em conformidade com um modelo                ção correcta e não discriminatória dos processos de
aprovado.                                                         controlo e de vigilância.
Além disso, o organismo deve, no decurso do fabrico:
                                                                                           Artigo 18°
— assegurar-se que o fabricante verifique efectivamente
     os recipientes fabricados em série em conformidade           Qualquer decisão de um Estado-membro ou de um or-
     com a alínea c) do artigo 13?;                               ganismo de controlo aprovado tomada em aplicação da
                                                                  presente directiva será fundamentada de modo preciso.
— proceder inopinadamente a uma recolha de um reci-               Será notificada ao interessado o mais rapidamente possí-
     piente nos locais de fabrico ou de entreposto, para          vel, com a indicação das vias de recurso previstas nas le-
     fins de controlo.                                            gislações em vigor nesse Estado-membro e dos prazos
2.     O organismo fornecerá ao Estado-membro que o               dentro dos quais tais recursos devem ser interpostos.
tiver aprovado e, a pedido, aos outros organismos apro-
                                                                                           Artigo 19?
vados, aos outros Estados-membros e à Comissão, uma
cópia do relatório dos controlos.                                  1.   Os Estados-membros porão em vigor as      disposições
                                                                  legislativas, regulamentares e administrativas  necessárias
                          Artigo 15°                              para darem cumprimento à presente directiva     o mais tar-
                                                                  dar até 30 de Junho de 1988. Desse facto        informarão
Quando se verificar que a marca CE foi aposta indevida-
                                                                  imediatamente a Comissão.
mente em recipientes:
— não conformes ao modelo aprovado;                               2.    Os Estados-membros devem assegurar que seja co-
                                                                  municado à Comissão o texto das disposições de direito
— conformes a um modelo aprovado que não responde                 nacional que adoptarem no domínio regulado pela pre-
     às exigências essenciais referidas no artigo 3?;             sente directiva.
— não conformes às normas referidas no n? 1 do artigo
     5? que lhes digam respeito;                                                           Artigo 20?
— para os quais o fabricante não respeite as obrigações           Os Estados-membros são os signatários da presente di-
     que lhe incumbem decorrentes do artigo 13?,                  rectiva.
 ---pagebreak--- N? C 89/8                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      15.4.86
                                                                ANEXO       I
          As exigências essenciais necessárias para assegurar um nível conveniente de segurança dos recipientes são
          indicadas a seguir.
          1.      MATERIAIS
                  O fabricante deve seleccionar, tendo em conta os pontos 1.1, 1.2 e 1.3, os materiais apropriados em
                  função da utilização prevista para os recipientes. Os materiais entregues para o fabrico dos conjun-
                 tos que participam na resistência do aparelho sob pressão devem ser acompanhados de um relatório
                  de controlo emitido pelo produtor do material.
          1.1.    Partes submetidas a pressão
                 Os materiais referidos no artigo 1? utilizados para o fabrico das partes dos recipientes submetidas a
                 pressão devem ser:
                 — soldáveis por processos apropriados de soldadura,
                 — dúcteis e tenazes para que, no caso de ruptura à temperatura mínima de serviço, aquela não
                     provoque nenhuma fragmentação nem quebra do tipo frágil,
                 — insensíveis ao envelhecimento.
                 Devem também responder às disposições especiais referidas nos pontos 1.1.1 e 1.1.2.
          1.1.1. Recipientes de aço
                 Os aços de qualidade não ligados ao carbono ou ao carbono-manganês devem responder às seguin-
                 tes disposições:
                 a) ser acalmados ou semiacalmados e entregues após tratamento de normalização ou num estado
                     equivalente;
                 b) o teor em carbono no produto deve ser inferior a 0,25 % ;
                 c) ter as características mecânicas no produto enumeradas a seguir:
                     — o valor mínimo da resistência à tracção, R m , deve ser no máximo igual a 460 N/mm 2 ,
                     — o alongamento após ruptura A em provetes ao comprimento deve ser pelo menos igual a
                         22 o/o,
                     — o valor médio da energia de ruptura KCV deve ser pelo menos de 35 J/cm 2 ao comprimento,
                         à temperatura mínima de serviço. Esta qualidade só é exigida para os aços destinados ao
                         fabrico de recipientes cuja temperatura mínima de serviço seja inferior a — 10 °C, e cuja
                         espessura das paredes seja superior a 5 mm.
          1.1.2. Recipientes de alumínio
                 O alumínio não ligado deve ter um teor de alumínio pelo menos igual a 99,5 % , e as ligas de
                 alumínio-magnésio devem ter uma resistência suficiente à corrosão intercristalina. Estes materiais
                 devem ser fornecidos no estado recozido e o seu teor de chumbo, no produto, deve ser inferior a
                 0,05 %.
          1.2.   Elementos de fixação
                 Os parafusos e as porcas devem ser realizados em material especificado no ponto 1.1 ou, no que diz
                 respeito ao aço, em aços de base ao carbono ou ao carbono-manganésio que tenham um alonga-
                 mento após ruptura A em provetes ao comprimento de pelo menos 16 °/o.
          1.3.   Partes não submetidas a pressão
                 Todas as partes dos recipientes não submetidas a pressão, montadas por soldadura, devem ser de
                 materiais compatíveis com o dos elementos aos quais estão soldadas.
          2.     C O N C E P Ç Ã O DOS RECIPIENTES
                 Os recipientes devem, à temperatura máxima de serviço, resistir a uma pressão igual a 1,5 vezes a
                 pressão de cálculo sem apresentar deformação plástica generalizada, e a 2,5 vezes a pressão de
                 cálculo antes da ruptura. Estas qualidades devem ser mantidas de modo permanente durante o
                 período de utilização do recipiente conforme o seu destino.
                 Em função da temperatura e da pressão de cálculo considerada, a espessura mínima das partes
                 submetidas a pressão deve ser determinada tendo em conta o estado das tensões devidas à pressão
                 interior e às descontinuidades geométricas, o nível das tensões admissíveis referidas no ponto 2.1 e,
 ---pagebreak--- 15.4.86                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                N? C 89/9
              se for caso disso, as disposições dos pontos 2.2 e 2.3. Todavia, a espessura efectiva considerada para
              as paredes deve ser pelo menos igual a 2 mm, para os recipientes de aço, e 3 mm, para os recipien-
              tes de alumínio.
        2.1. Tensões admissíveis
             A tensão geral de membrana admissível é, no máximo, igual ao mais pequeno dos valores 0,6 R E T
              ou 0,3 R m
             A soma das tensões locais de membrana e de flexão não deve ultrapassar 0,9 RET-
             A soma das tensões primárias de flexão e secundárias não deve ultrapassar 1,8 RET-
                                                                                          OU
              O fabricante deve declarar o valor do limite de elasticidade RET               O valor da resistência à ruptura
              R m que utilizou para determinar estas tensões admissíveis.
        2.2. Coeficiente de cálculo
             Quando a parte cilíndrica do recipiente contiver uma soldadura longitudinal, a sua espessura deve
             ser pelo menos igual a 1,15 vezes a espessura mínima determinada para a resistência do recipiente à
             pressão, quando o modo operatório da soldadura for não automático.
        2.3. Protecção contra a corrosão
             Deve ser prevista para as partes submetidas a pressão uma protecção suficiente contra a corrosão,
             ou por um aumento de pelo menos 1 mm da espessura mínima determinada para a resistência à
             pressão, ou por um revestimento apropriado.
        2.4.  Aberturas
             Os recipientes devem estar equipados com os dispositivos de ligação necessários, bem como com
             orifícios de inspecção e de purga, situados de modo apropriado.
        3.   PROCESSOS DE FABRICO DOS RECIPIENTES
             Os recipientes devem ser fabricados de acordo com os planos de fabrico preparados pelo fabricante.
             Os processos de fabrico, bem como os métodos de controlo da produção, previstos, devem ser tais
             que o fabricante possa garantir a segurança dos aparelhos fabricados.
             A concepção dos conjuntos e a execução das soldaduras das partes submetidas a pressão devem
             garantir a realização de juntas soldadas que tenham características mecânicas pelo menos tão boas
             como as dos materiais de base.
        3.1. Preparação das chapas
             A obtenção das formas e a chanfragem das chapas não devem introduzir defeitos superficiais, fissu-
             ras ou uma alteração das suas características mecânicas susceptíveis de prejudicarem a segurança de
             utilização dos recipientes.
        3.2. Soldaduras
             Os conjuntos soldados que participem na resistência do recipiente à pressão devem ser executados
             por soldadores ou operadores qualificados com um nível de aptidão apropriado, e segundo modos
             operatórios de soldadura aprovados. Essas aprovações e qualificações devem ser efectuadas por um
             organismo de controlo aprovado.
             O fabricante deve tomar as disposições necessárias para que as juntas soldadas se apresentem sem
             falhas de fusão, de penetração ou de ligação e sem fissuras. Além disso, as soldaduras devem estar
             isentas de inclusões de forma alongada cujo diâmetro seja superior a 6 mm e de chochos cujo
             diâmetro seja superior a 0,3 e mm, sendo e a espessura da junta soldada. Além disso, qualquer
             grupo de inclusões ou de chochos para o qual a soma dos comprimentos ou dos diâmetros exceda
             e mm ao longo de um comprimento de soldadura igual a 12 e mm é inaceitável.
             O fabricante efectuará um exame não destrutivo no decurso do fabrico, para se assegurar da cons-
             tância da qualidade das soldaduras, segundo as seguintes modalidades:
             a) Soldaduras não automáticas:
                 cada recipiente será submetido a um exame das soldaduras longitudinais em pelo menos 5 % do
                 seu comprimento, incluindo os cruzamentos das soldaduras;
             b) Soldaduras automáticas:
                 no início de cada dia e após mudança da regulação das máquinas, será efectuado um exame das
                 soldaduras longitudinais e dos cruzamentos das soldaduras do primeiro recipiente soldado.
 ---pagebreak--- N? C 89/10                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                     15.4.86
           4.   ENTRADA EM SERVIÇO DOS RECIPIENTES
           4.1. Instalação dos recipientes
                Aquando da instalação dos recipientes, é necessário assegurar que a pressão interior não possa
                ultrapassar em mais de 10 % a pressão máxima de serviço. Esta última deve ser inferior ou igual à
                pressão de cálculo.
                Além disso, os recipientes devem ser instalados de tal modo que não fiquem sujeitos a vibrações ou
                esforços que não sejam os produzidos pela pressão interior.
           4.2. Utilização e manutenção
                Devem ser tomadas disposições para assegurar que o domínio de utilização e as condições de manu-
                tenção dos recipientes sejam claramente indicados, e que os recipientes sejam utilizados em confor-
                midade com o seu destino.
                                                               ANEXO       II
           1.   Placa sinalética
                A placa sinalética deve conter a marca CE prevista no artigo 16? e as seguintes inscrições:
                — a pressão máxima de serviço                                                    PS         em b,
                — a temperatura máxima de serviço                                                Tmax       em °C,
                — a temperatura mínima de serviço                                                Tmin       em °C,
                — a capacidade do recipiente                                                     V          em 1,
                — a sobreespessura de corrosão, se for caso disso                                s          em mm.
                — o nome ou a marca do fabricante,
                — o número do certificado CE de tipo, se for caso disso.
           2.   Documentação técnica de fabrico
                A documentação técnica de fabrico deve incluir uma descrição das técnicas e actividades de carácter
                operacional utilizadas para satisfazer as exigências essenciais referidas no artigo 3? ou as normas
                referidas no n° 1 do artigo 5° e, nomeadamente:
                a) Um plano detalhado de fabrico do recipiente;
                b) Um documento descritivo, que defina:
                    — o domínio de utilização previsto,
                    — os materiais utilizados,
                    — qualquer informação pertinente relativa à concepção dos recipientes,
                    — os processos de soldadura utilizados e os controlos efectuados,
                    — as condições de instalação e de manutenção necessárias para assegurar uma boa segurança de
                        utilização dos recipientes;
                c) Os certificados relativos à qualificação apropriada do modo operatório de soldadura e dos solda-
                    dores ou operadores;
                d) O relatório de controlo dos materiais utilizados para o fabrico dos conjuntos submetidos a pres-
                    são, emitido pelo produtor dos materiais, através do qual este fornece os resultados dos ensaios
                    de controlo usual da fábrica no que diz respeito à composição química e às características mecâ-
                    nicas, efectuados sobre materiais resultantes do mesmo processo de fabrico que os materiais da
                    encomenda, mas não necessariamente sobre os materiais fornecidos.
           3.   DEFINIÇÕES SÍMBOLOS
           3.1.  Definições
                a) A pressão de cálculo «P» é a pressão escolhida pelo fabricante e utilizada para determinar a
                    espessura das partes submetidas a pressão;
                b) A pressão máxima de serviço «PS» é a pressão máxima que pode ser exercida nas condições
                    normais de utilização;
                c) A temperatura de cálculo «T» é a temperatura escolhida pelo fabricante e utilizada para determi-
                    nar a tensão admissível;
 ---pagebreak--- 15.4.86                                    J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                 N? C 89/11
                d) A temperatura mínima de serviço é a temperatura estabilizada mais baixa da parede do recipiente
                   nas condições normais de utilização;
                e) A temperatura máxima de serviço é a temperatura estabilizada mais elevada da parede do reci-
                   piente nas condições normais de utilização;
                                                          e
                f) O limite de elasticidade «RET»            o valor, à temperatura T:
                   — ou da tensão superior de cedência ReH para um material que apresente uma tensão inferior e
                       uma tensão superior de cedência,
                   — ou do limite convencional de elasticidade R p 0,21
                g) Família de recipientes:
                   fazem parte de uma mesma família recipientes que apenas difiram do modelo pelo seu diâmetro,
                   desde que as tensões admissíveis referidas no ponto 2.1 do Anexo I não sejam ultrapassadas,
                   e/ou pelo comprimento da sua parte cilíndrica, com os seguintes limites:
                   — quando o modelo for constituído, para além dos fundos, por uma ou várias virolas, as varian-
                       tes devem incluir pelo menos uma virola,
                   — quando o modelo for constituído apenas por fundos bombeados, as variantes não devem
                       incluir virolas.
                   As variações de comprimento que provoquem modificações das aberturas e/ou picagens devem
                   ser indicadas no plano de cada variante;
                h) Um lote de recipientes é constituído no máximo por 3 000 recipientes do mesmo modelo fabrica-
                   dos, nos termos do n° 2 do artigo 10°, no decurso do mesmo dia ou no decurso de dias consecu-
                   tivos;
                i) Existe fabrico em série, na acepção da presente directiva, se vários recipientes de um mesmo
                   modelo forem fabricados no decurso do mesmo dia ou no decurso de dias consecutivos.
        3.2. Símbolos
                A           =    alongamento após ruptura (L 0 = 5,65 ]/S0)                            %
                P           =    pressão de cálculo                                                    b
                PS          =    pressão de serviço                                                    b
                Ph          =    pressão de prova hidráulica                                           b
                Rp0,2       =    limite convencional de elasticidade a 0,2 %                           N/mm 2
                RET         =    limite de elasticidade à temperatura T                                N/mm 2
                RE          =    limite de elasticidade efectiva                                       N/mm 2
                Rm          =    resistência à tracção efectiva                                        N/mm 2
                S           =    sobreespessura de corrosão                                            mm
                T           =    temperatura de cálculo                                                °C
                Tmax        =    temperatura máxima de serviço                                         °C
                Tmin        =    temperatura mínima de serviço                                         °C
                V           = «, capacidade do recipiente                                              1
                                                                 ANEXO      III
        Critérios mínimos que devem ser tomados em consideração pelos Estados-membros para a designação dos
                                                            organismos de controlo
        1. O organismo de controlo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações de verifica-
           ção não podem ser nem o projectista, nem o construtor, nem o fornecedor nem o instalador dos reci-
           pientes que verificarem, nem o mandatário de qualquer dessas pessoas. Não podem intervir, nem direc-
           tamente nem como mandatários, na concepção, fabrico, comercialização, representação ou manutenção
           desses recipientes. Isto não exclui a possibilidade de uma troca de informações técnicas entre o fabri-
           cante e o organismo de controlo.
        2. O organismo de controlo e o pessoal encarregado do controlo devem executar as operações de verifica-
           ção com a maior integridade profissional e a maior competência técnica, e devem estar livres de quais-
           quer pressões e incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu juízo ou
           os resultados do seu controlo, em particular das pressões oriundas de pessoas ou grupos de pessoas
           interessadas nos resultados das verificações.
 ---pagebreak--- N? C 89/12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15.4.86
           3. O organismo de controlo deve dispor do pessoal e dos meios necessários para cumprir de forma ade-
              quada as tarefas técnicas e administrativas ligadas à execução das verificações; deve igualmente ter
              acesso ao material necessário para as verificações excepcionais.
           4. O pessoal encarregado dos controlos deve possuir:
              — uma boa formação técnica e profissional,
              — um conhecimento satisfatório das prescrições relativas aos controlos que efectuar e uma prática sufi-
                  ciente desses controlos,
              — a aptidão requerida para redigir os certificados, boletins e relatórios que constituem a materialização
                  dos controlos efectuados.
           5. Deve ser garantida a independência do pessoal encarregado dos controlos. A remuneração de cada
              controlador não deve ser função nem do número de controlos que efectuar, nem dos resultados desses
              controlos.
           6. O organismo de controlo deve subscrever um seguro de responsabilidade civil, excepto se essa responsa-
              bilidade for coberta pelo Estado com base no direito nacional ou se os controlos forem efectuados
              directamente pelo Estado-membro.
           7. O pessoal do organismo de controlo fica sujeito ao segredo profissional relativamente a todas as infor-
              mações de que possa tomar conhecimento no exercício das suas funções (excepto em relação às autori-
              dades administrativas competentes do Estado onde exerce a sua actividade), no âmbito da presente
              directiva ou de qualquer disposição de direito nacional de execução.