CELEX: 31980D1084
Language: pt
Date: 1980-11-07 00:00:00
Title: 80/1084/CEE: Decisão da Comissão, de 7 de Novembro de 1980, que adapta a Decisão 78/618/CEE relativa à instituição de um Comité Científico Consultivo para o exame da toxicidade e da ecotoxicidade dos compostos químicos

Avis juridique important

|

31980D1084

80/1084/CEE: Decisão da Comissão, de 7 de Novembro de 1980, que adapta a Decisão 78/618/CEE relativa à instituição de um Comité Científico Consultivo para o exame da toxicidade e da ecotoxicidade dos compostos químicos  

Jornal Oficial nº L 316 de 25/11/1980 p. 0021 - 0021 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 0212  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 0212  Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0113  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0113 

DECISÃO DA COMISÃO de 7 de Novembro de 1980 que adapta a Decisão 78/618/CEE relativa à instituição de um Comité Científico Consultivo para o exame da toxicidade e da ecotoxicidade dos compostos químicos(80/1084/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 146o,  Considerando que é conveniente adaptar o artigo 4o da Decisão 78/618/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1978 (1), para ter em conta a adesão da Grécia,  DECIDE:   Artigo 1o  O artigo 4o da Decisão 78/618/CEE passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 4o Os membros do Comité são nomeados pela Comissão.  Para preencher os lugares atribuídos aos peritos dos Estados-membros, a Comissão, após consulta dos Estados-membros interessados, nomeará dez membros especialistas no domínio da toxicologia e dez membros especialistas no domínio da ecotoxicologia».   Artigo 2o  A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 1981.  Feito em Bruxelas em 7 de Novembro de 1980.  Pela Comissão L. NATALI Vice-Presidente  (1) JO no L 198 de 22. 7. 1978, p. 17.