CELEX: 62014TN0251
Language: pt
Date: 2014-04-22 00:00:00
Title: Processo T-251/14: Recurso interposto em 22 de abril de 2014 — Promarc Technics contra IHMI — PIS (Parte de uma porta)

7.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/36
            
         Recurso interposto em 22 de abril de 2014 — Promarc Technics contra IHMI — PIS (Parte de uma porta)
   (Processo T-251/14)
   2014/C 212/47
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Promarc Technics s.c. Tomasz Pokrywa, Rafał Natorski (Zabierzów, Polónia) (representante: J. Radłowski, conselheiro jurídico)
   
      Recorrida: Instituto de Harmonização no Mercado Interno
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Petrycki i Sorys sp.j. (PIS) (Jasło, Polónia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão R 1464/2012-3 de 29 de janeiro de 2014, da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHIM);
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: desenho ou modelo n.o 1608365-0001
   
      Titular da marca comunitária: recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: outra parte na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: fundamentos contestando a falta de novidade ou carácter distintivo do desenho ou modelo registado
   
      Decisão da Divisão de Anulação: nulidade do desenho ou modelo comunitário
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.o a 9.o do RMC