CELEX: 32019D0568
Language: pt
Date: 2019-04-08 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/568 do Conselho, de 8 de abril de 2019, relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução

10.4.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 99/38
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/568 DO CONSELHO
         de 8 de abril de 2019
         relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1), nomeadamente o artigo 56.o, n.o 6,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 5 de dezembro de 2018, depois de ter ouvido o Conselho Único de Resolução (o «Conselho») em sessão plenária, a Comissão adotou uma lista restrita de candidatos ao lugar de membro do Conselho e enviou-a ao Parlamento Europeu.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho foi informado da lista restrita na mesma data.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 56.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o mandato dos membros a tempo inteiro do Conselho é de cinco anos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 30 de janeiro de 2019, a Comissão adotou uma proposta de nomeação de Sebastiano LAVIOLA como membro do Conselho e enviou-a ao Parlamento Europeu para aprovação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Parlamento Europeu aprovou a proposta em 14 de março de 2019,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Sebastiano LAVIOLA é nomeado membro a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução para um mandato de cinco anos a partir de 1 de maio de 2019.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Luxemburgo, em 8 de abril de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.