CELEX: 31987R2479
Language: pt
Date: 1987-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2479/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

15 . 8 . 8 /                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 228 /29
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2479/87 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Agosto de 1987
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000
                       toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 um concurso permanente para a exportação de 200 000
                                                                      toneladas de cevada em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                            Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                  200 000 toneladas de cevada a exportar para a zona III.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               2. As regiões nas quais as 200 000 toneladas de cevada
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 7?,                                                                                     Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                     Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa              da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),            (CEE) n ? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                          Artigo 4?
                                                                       1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                    primeiro concurso parcial cessa em 26 de Agosto de 1987,
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            às 13 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CEE) n? 2418 /87 (*), fixa os processos e as
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados               2. O prazo da apresentação das propostas para o
 pelos organismos de intervenção ;                                    concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
                                                                       13 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que, pela comunicação de 12 de Agosto de
                                                                      3 . O último concurso parcial cessa em 30 de Setembro
 1987, a Alemanha indicou à Comissão que desejava                     de 1987 .
 colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­
 ros, uma quantidade de 200 000 toneladas de cevada                   4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 armazenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se               venção alemão.
 pode dar seguimento a esta proposta ;
                                                                                                Artigo 5 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­              O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
 de Gestão dos Cereais,
                                                                      apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                       transmitidas em conformidade com o esquema que figura
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                      no Anexo II .
                                                                                                Artigo 6?
                              Artigo 1 ?
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
 O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas                  data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a               dades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
 (2) JO  n?  L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
 O   JO  n?  L 139  de  24. 5. 1986, p. 36 .
 O   JO  n?  L 202  de  9 . 7. 1982, p . 23 .
 O   JO   n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p . 5 .
 ---pagebreak--- N ? L 228 /30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 8 . 87
                                                            ANEXO I
                                                                                      (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                 Quantidades
                                Niedersachsen                                   108 000
                                Hessen                                           31 000
                                Baden Württemberg                                10 000
                                Bayern                                           51 000
                                                            ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                               organismo de intervenção alemão
                                                  [Regulamento (CEE) n? 2479/871
                      1             2               3             4              5               6       7
                                                                          Bonificação
                                                                Preço         '( + )
                 Numeração                     Quantidade     de oferta  reduções (—)        Encargos
                                 N ? do                                                     comerciais
                     dos                           em      (em ECUs por (em ECUs por
                                  lote                                                   (em ECUs por  Destino
                 proponentes                    toneladas     toneladà)     tonelada)
                                                                  (')         (para
                                                                                             tonelada)
                                                                           referência)
                      1
                      2
                      3
                     etc.
              (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a
                  proposta .