CELEX: 62016TB0904
Language: pt
Date: 2018-07-12 00:00:00
Title: Processo T-904/16: Despacho do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Labiri/CESE e Comité das Regiões («Função pública — Funcionários — Assédio moral — Resolução amigável — Execução do acordo — [confidencial] — Desvio de poder — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)

17.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/48
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Labiri/CESE e Comité das Regiões
      (Processo T-904/16) (1)
      
      ((«Função pública - Funcionários - Assédio moral - Resolução amigável - Execução do acordo - [confidencial] - Desvio de poder - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»))
      (2018/C 328/64)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Vassiliki Labiri (Bruxelas, Bélgica) (representantes: J.-N. Louis e N. de Montigny, advogados)
      
         Recorrido: Comité Económico e Social Europeu (CESE) (representantes: M. Pascua Mateo, K. Gambino, X. Chamodraka e L. Camarena Januzec, agentes, assistidos por M. Troncoso Ferrer e F.-M. Hislaire, advogados) e Comité das Regiões (representantes: S. Bachotet e M. Antonini, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão de 11 de maio de 2016 do Secretário-Geral do Comité das Regiões, de comum acordo com o CESE, [confidencial], em aplicação da resolução amigável no processo F-33/15.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Vassiliki Labiri é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 63 de 27.2.2017.