CELEX: 31990R3087
Language: pt
Date: 1990-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3087/90 da Comissão, de 25 de Outubro de 1990, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

26. 10. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 295/39
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3087/90 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Outubro de 1990
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                          Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n ? 3032/90 (4), instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos
Económica Europeia,                                              provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Caná­
                                              *                  rias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as             montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha          artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                dessas condições implica a revogação do montante
compensação na importação de frutas e produtos hortí­            corrector a cobrar aquando dd importação na Comunidade
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o            a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção
                                                                 das ilhas Canárias,
n? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                      Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de
referência em relação aos países terceiros ;                     O Regulamento (CEE) n? 2965/90 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                         Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2965/90 da               O presente regulamento entra em vigor em 26
Comissão (3),    alterado   pelo     Regulamento      (CEE)      de Outubro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
 (l) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.
 (3) JO n? L 282 de 13. 10. 1990, p. 60.                          O JO n? L 288 de 20. 10. 1990, p. 18.