CELEX: 32005L0037
Language: pt
Date: 2005-06-03 00:00:00
Title: Directiva 2005/37/CE da Comissão, de 3 de Junho de 2005, que altera as Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante a teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas   (Texto relevante para efeitos do EEE)

4.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 141/10
            
         DIRECTIVA 2005/37/CE DA COMISSÃO
   de 3 de Junho de 2005
   que altera as Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante a teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No anexo I da Directiva 91/414/CEE foram incluídas as seguintes substâncias activas existentes: hidrazida maleica pela Directiva 2003/31/CE da Comissão (4); propizamida pela Directiva 2003/39/CE da Comissão (5); e mecoprope e mecoprope-P pela Directiva 2003/70/CE da Comissão (6).
            
         
               (2)
            
            
               As novas substâncias activas isoxaflutol, trifloxistrobina, carfentrazona-etilo e fenamidona foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE pela Directiva 2003/68/CE da Comissão (7).
            
         
               (3)
            
            
               A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE. As informações disponíveis foram analisadas e são suficientes para que possam fixar-se determinados teores máximos de resíduos.
            
         
               (4)
            
            
               Quando não tenha sido fixado, a nível comunitário, um teor máximo de resíduos ou um teor máximo de resíduos provisório, os Estados-Membros devem fixar a nível nacional um teor máximo de resíduos provisório, de acordo com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa.
            
         
               (5)
            
            
               Os teores máximos de resíduos comunitários e os teores recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece alguns teores máximos de resíduos para a hidrazida maleica. Já existem teores máximos de resíduos comunitários na Directiva 90/642/CEE para a hidrazida maleica [Directiva 1993/58/CE do Conselho (8)] e nas Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE para a propizamida [Directivas 96/32/CE (9) e 96/33/CE (10) do Conselho]. Esses teores máximos foram tidos em conta ao estabelecerem-se os teores máximos de resíduos abrangidos pelas adaptações constantes da presente directiva. Não foram tidos em conta os teores máximos de resíduos do Codex Alimentarius cuja revogação será recomendada proximamente. Os teores máximos de resíduos baseados nos teores máximos do Codex Alimentarius foram avaliados numa perspectiva de riscos para os consumidores, não tendo sido identificado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicos decorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso.
            
         
               (6)
            
            
               No respeitante à inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, as avaliações científicas e técnicas respectivas foram concluídas com a elaboração dos relatórios de avaliação da Comissão. Os relatórios de avaliação das substâncias mencionadas foram concluídos nas datas referidas nas directivas da Comissão indicadas nos considerandos 1 e 2. Esses relatórios fixaram doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, doses agudas de referência (DAR) para as substâncias em causa. A exposição ao longo da vida dos consumidores de produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi determinada e avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidos em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (11) e o parecer do Comité Científico das Plantas (12) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os teores máximos de resíduos propostos não implicarão a superação das doses diárias admissíveis ou das doses agudas de referência indicadas.
            
         
               (7)
            
            
               Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como teores máximos de resíduos provisórios para as combinações produto/pesticida pertinentes os limites inferiores de determinação analítica.
            
         
               (8)
            
            
               O facto de serem fixados esses teores máximos de resíduos provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem teores máximos de resíduos provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações das substâncias activas em causa. Os teores máximos de resíduos provisórios deverão, então, tornar-se definitivos.
            
         
               (9)
            
            
               É, pois, necessário inserir ou substituir todos os resíduos de pesticidas resultantes da utilização dos produtos fitofarmacêuticos em causa nos anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE, para que a proibição da utilização dos mesmos possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que os teores máximos de resíduos já tenham sido definidos nos anexos dessas directivas, há que os alterar. Nos casos em que os teores máximos de resíduos não tenham ainda sido definidos, há que os estabelecer pela primeira vez.
            
         
               (10)
            
            
               As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE devem, portanto, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               A presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Directiva 86/362/CEE é alterada do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               À parte A do anexo II são aditados os teores máximos de resíduos de isoxaflutol, trifloxistrobina, carfentrazona-etilo, mecoprope, mecoprope-P, hidrazida maleica e fenamidona constantes do anexo I da presente directiva;
            
         
               b)
            
            
               Na parte A do anexo II, os teores máximos de resíduos de propizamida são substituídos pelos teores máximos constantes do anexo II da presente directiva.
            
         Artigo 2.o
   
   A Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               No anexo II são aditados os teores máximos de resíduos de isoxaflutol, trifloxistrobina, carfentrazona-etilo, mecoprope, mecoprope-P e fenamidona constantes do anexo III da presente directiva;
            
         
               b)
            
            
               No anexo II, os teores máximos de resíduos de propizamida e hidrazida maleica são substituídos pelos teores máximos constantes do anexo IV da presente directiva.
            
         Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 4 de Dezembro de 2005. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições e a tabela de correlação entre essas disposições e as disposições da presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 4 de Dezembro de 2006.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 81).
   
      (2)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/115/CE da Comissão (JO L 374 de 22.12.2004, p. 64).
   
      (3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/34/CE da Comissão (JO L 125 de 18.5.2005, p. 5).
   
      (4)  JO L 101 de 23.4.2003, p. 3.
   
      (5)  JO L 124 de 20.5.2003, p. 30.
   
      (6)  JO L 184 de 23.7.2003, p. 9.
   
      (7)  JO L 177 de 16.7.2003, p. 12.
   
      (8)  JO L 211 de 23.8.1993, p. 6.
   
      (9)  JO L 144 de 18.6.1996, p. 12.
   
      (10)  JO L 144 de 18.6.1996, p. 35.
   
      (11)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
   
      (12)  Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).
   ANEXO I
   
               Teores máximos de resíduos (mg/kg)
            
         
               Resíduos de pesticidas
            
            
               Exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos
            
         
               Isoxaflutol (soma de isoxaflutol, RPA 202248 e RPA 203328, expressa como isoxaflutol) (1)
               
            
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
               CEREAIS
               Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais
            
         
               Trifloxystrobin
            
            
               0,3 (3) Cevada
               0,05 (3) Centeio
               0,05 (3) Triticale, trigo
               0,02 (2)
                   (3) Outros cereais
            
         
               Carfentrazona-etilo (determinado como carfentrazona e expresso como carfentrazona-etilo)
            
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
               CEREAIS
               Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais
            
         
               Fenamidona
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
               CEREAIS
               Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais
            
         
               Mecoprope (soma de mecoprop-p e mecoprope expressa como mecoprope)
            
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
               CEREAIS
               Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais
            
         
               Hidrazida maleica
            
            
               0,2 (2)
                   (3)
               
               CEREAIS
               Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais
            
         
      (1)  O RPA 202248 é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil) propano-1,3-diona. O RPA 203328 é o ácido 2-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico.
   
      (2)  Limite da determinação analítica.
   
      (3)  Teor máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo a partir de 24 de Junho de 2009.
   ANEXO II
   
               Teores máximos de resíduos (mg/kg)
            
         
               Resíduos de pesticidas
            
            
               Exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos
            
         
               Propizamida
            
            
                0,02 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
               Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais
            
         
      (1)  Limite da determinação analítica.
   
      (2)  Teor máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo a partir de 24 de Junho de 2009.
   ANEXO III
   
               Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg)
            
         
               Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos
            
            
               Isoxaflutol (soma de isoxaflutol, RPA 202248 e RPA 203328, expressa como isoxaflutol) (1)
               
            
            
               Trifloxistrobina
            
            
               Carfentrazona-etilo (determinado como carfentrazona e expresso como carfentrazona-etilo)
            
            
               Fenamidona
            
            
               Mecoprope (soma de mecoprope-P e mecoprope expressa como mecoprope)
            
         
               
                           1.
                        
                        
                           Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
                        
                     
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,01 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
         
               
                           i)
                        
                        
                           CITRINOS
                        
                     
            
                
            
            
               0,3 (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Toranjas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Limões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Limas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Laranjas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pomelos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           ii)
                        
                        
                           FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Amêndoas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas-do-Brasil
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas de caju
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cocos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Avelãs
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes de macadâmia
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes pecans
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pinhões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pistácios
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes comuns
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iii)
                        
                        
                           POMÓIDEAS
                        
                     
            
                
            
            
               0,5 (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Maçãs
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Peras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Marmelos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iv)
                        
                        
                           PRUNÓIDEAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Damascos
            
            
                
            
            
               1 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cerejas
            
            
                
            
            
               1 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
            
            
                
            
            
               1 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ameixas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           v)
                        
                        
                           BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Uvas de mesa e para vinho
                        
                     
            
                
            
            
               5 (3)
               
            
            
                
            
            
               0,5 (3)
               
            
            
                
            
         
               Uvas de mesa
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Uvas para vinho
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Morangos (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Amoras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Amoras pretas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Framboesas (Rubus loganobaccus)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Framboesas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Mirtilos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Airelas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)
            
            
                
            
            
               1 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Groselhas espinhosas
            
            
                
            
            
               1 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           e)
                        
                        
                           Bagas e frutos silvestres
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           vi)
                        
                        
                           FRUTOS DIVERSOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Abacates
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Bananas
            
            
                
            
            
               0,05 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tâmaras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Figos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Quivis
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cunquatos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Lichias
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Mangas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Azeitonas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Maracujás
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ananases
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Papaias
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           2.
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
                        
                     
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,01 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
         
               
                           i)
                        
                        
                           RAÍZES E TUBÉRCULOS
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Beterrabas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cenouras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Aipos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rábanos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tupinambos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pastinagas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Salsa de raiz grossa
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rabanetes
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Salsifis
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Batatas doces
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rutabagas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nabos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Inhames
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           ii)
                        
                        
                           BOLBOS
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Alhos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cebolas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Chalotas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cebolinhas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iii)
                        
                        
                           FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Solanáceas
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tomates
            
            
                
            
            
               0,5 (3)
               
            
            
                
            
            
               0,5 (3)
               
            
            
                
            
         
               Pimentos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Beringelas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Cucurbitáceas de pele comestível
                        
                     
            
                
            
            
               0,2 (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Pepinos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cornichões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Curgetes
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Cucurbitáceas de pele não comestível
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Melões
            
            
                
            
            
               0,3 (3)
               
            
            
                
            
            
               0,1 (3)
               
            
            
                
            
         
               Abóboras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Melancias
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Milho doce
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           iv)
                        
                        
                           BRÁSSICAS
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Couves de inflorescência
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Brócolos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-flores
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Couves de cabeça
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-de-bruxelas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-repolhos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Couves de folha
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-da-china
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-galegas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Couves-rábanos
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           v)
                        
                        
                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Alfaces e semelhantes
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               2 (3)
               
            
            
                
            
         
               Agriões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alfaces-de-cordeiro
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alfaces
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Escarolas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Espinafres e semelhantes
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Espinafres
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Acelgas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Agriões-de-água
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Endívias
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           e)
                        
                        
                           Plantas aromáticas
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Cerefólio
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cebolinho
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Salsa
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Folhas de aipo
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           vi)
                        
                        
                           LEGUMINOSAS FRESCAS
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Feijões (com casca)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Feijões (sem casca)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervilhas (com casca)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervilhas (sem casca)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           vii)
                        
                        
                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos)
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Aspargos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cardos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Aipos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Funchos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alcachofras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alhos franceses
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ruibarbos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           viii)
                        
                        
                           COGUMELOS
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Cogumelos de cultura
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Cogumelos silvestres
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           3.
                        
                        
                           Leguminosas secas
                        
                     
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
         
               Feijões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Lentilhas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervilhas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           4.
                        
                        
                           Sementes oleaginosas
                        
                     
            
               0,1 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
         
               Sementes de linho
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Amendoins
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de papoila
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de sésamo
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de girassol
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de colza
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Soja
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Mostarda
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de algodão
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           5.
                        
                        
                           Batatas
                        
                     
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
         
               Batatas primor
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Batatas de conservação
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           6.
                        
                        
                           Chá (folhas e caules secos, fermentados ou não de Camellia sinensis)
                        
                     
            
               0,1 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,1 (2)
                   (3)
               
            
         
               
                           7.
                        
                        
                           Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                        
                     
            
               0,1 (2)
                   (3)
               
            
            
               30 (3)
               
            
            
               0,02 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,1 (2)
                   (3)
               
            
         
      (1)  O RPA 202248 é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil) propano-1,3-diona. O RPA 203328 é o ácido 2-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico.
   
      (2)  Limite da determinação analítica.
   
      (3)  Teor máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo a partir de 24 de Junho de 2009.
   ANEXO IV
   
               Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos
            
            
               Propizamida
            
            
               Hidrazida maleica
            
         
               
                           1.
                        
                        
                           Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
                        
                     
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,2 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           i)
                        
                        
                           CITRINOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Toranjas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Limões
            
            
                
            
            
                
            
         
               Limas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
            
            
                
            
            
                
            
         
               Laranjas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pomelos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           ii)
                        
                        
                           FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Amêndoas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas-do-Brasil
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas de caju
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cocos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Avelãs
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes de macadâmia
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes pecans
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pinhões
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pistácios
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes comuns
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iii)
                        
                        
                           POMÓIDEAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Maçãs
            
            
                
            
            
                
            
         
               Peras
            
            
                
            
            
                
            
         
               Marmelos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iv)
                        
                        
                           PRUNÓIDEAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Damascos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cerejas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ameixas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           v)
                        
                        
                           BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Uvas de mesa e para vinho
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Uvas de mesa
            
            
                
            
            
                
            
         
               Uvas para vinho
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Morangos (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Amoras
            
            
                
            
            
                
            
         
               Amoras pretas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Framboesas (Rubus loganobaccus)
            
            
                
            
            
                
            
         
               Framboesas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Mirtilos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Airelas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)
            
            
                
            
            
                
            
         
               Groselhas espinhosas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           e)
                        
                        
                           Bagas e frutos silvestres
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               
                           vi)
                        
                        
                           FRUTOS DIVERSOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Abacates
            
            
                
            
            
                
            
         
               Bananas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tâmaras
            
            
                
            
            
                
            
         
               Figos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Quivis
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cunquatos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Lichias
            
            
                
            
            
                
            
         
               Mangas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Azeitonas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Maracujás
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ananases
            
            
                
            
            
                
            
         
               Papaias
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           2.
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               
                           i)
                        
                        
                           RAÍZES E TUBÉRCULOS
                        
                     
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,2 (1)
                   (2)
               
            
         
               Beterrabas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cenouras
            
            
                
            
            
                
            
         
               Aipos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rábanos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tupinambos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pastinagas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Salsa de raiz grossa
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rabanetes
            
            
                
            
            
                
            
         
               Salsifis
            
            
                
            
            
                
            
         
               Batatas doces
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rutabagas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nabos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Inhames
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           ii)
                        
                        
                           BOLBOS
                        
                     
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               Alhos
            
            
                
            
            
               15 (2)
               
            
         
               Cebolas
            
            
                
            
            
               15 (2)
               
            
         
               Chalotas
            
            
                
            
            
               15 (2)
               
            
         
               Cebolinhas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
               0,2 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           iii)
                        
                        
                           FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                        
                     
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,2 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Solanáceas
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Tomates
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pimentos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Beringelas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Cucurbitáceas de pele comestível
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Pepinos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cornichões
            
            
                
            
            
                
            
         
               Curgetes
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Cucurbitáceas de pele não comestível
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Melões
            
            
                
            
            
                
            
         
               Abóboras
            
            
                
            
            
                
            
         
               Melancias
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Milho doce
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iv)
                        
                        
                           BRÁSSICAS
                        
                     
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,2 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Couves de inflorescência
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Brócolos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-flores
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Couves de cabeça
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-de-bruxelas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-repolhos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Couves de folha
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-da-china
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-galegas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Couves-rábanos
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               
                           v)
                        
                        
                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                        
                     
            
                
            
            
               0,2 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Alfaces e semelhantes
                        
                     
            
               1 (2)
               
            
            
                
            
         
               Agriões
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alfaces-de-cordeiro
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alfaces
            
            
                
            
            
                
            
         
               Escarolas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Espinafres e semelhantes
                        
                     
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               Espinafres
            
            
                
            
            
                
            
         
               Acelgas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Agriões-de-água
                        
                     
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Endívias
                        
                     
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               
                           e)
                        
                        
                           Plantas aromáticas
                        
                     
            
               1 (2)
               
            
            
                
            
         
               Cerefólio
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cebolinho
            
            
                
            
            
                
            
         
               Salsa
            
            
                
            
            
                
            
         
               Folhas de aipo
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           vi)
                        
                        
                           LEGUMINOSAS FRESCAS
                        
                     
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,2 (1)
                   (2)
               
            
         
               Feijões (com casca)
            
            
                
            
            
                
            
         
               Feijões (sem casca)
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervilhas (com casca)
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervilhas (sem casca)
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           vii)
                        
                        
                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos)
                        
                     
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,2 (1)
                   (2)
               
            
         
               Aspargos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cardos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Aipos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Funchos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alcachofras
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alhos franceses
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ruibarbos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           viii)
                        
                        
                           COGUMELOS
                        
                     
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,2 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Cogumelos de cultura
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Cogumelos silvestres
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               
                           3.
                        
                        
                           Leguminosas secas
                        
                     
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,2 (1)
                   (2)
               
            
         
               Feijões
            
            
                
            
            
                
            
         
               Lentilhas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervilhas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           4.
                        
                        
                           Sementes oleaginosas
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,5 (1)
                   (2)
               
            
         
               Sementes de linho
            
            
                
            
            
                
            
         
               Amendoins
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de papoila
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de sésamo
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de girassol
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de colza
            
            
                
            
            
                
            
         
               Soja
            
            
                
            
            
                
            
         
               Mostarda
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de algodão
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           5.
                        
                        
                           Batatas
                        
                     
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               50 (3)
               
            
         
               Batatas primor
            
            
                
            
            
                
            
         
               Batatas de conservação
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           6.
                        
                        
                           Chá (folhas e caules secos, fermentados ou não de Camellia sinensis)
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,5 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           7.
                        
                        
                           Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,5 (1)
                   (2)
               
            
         
      (1)  Limite da determinação analítica.
   
      (2)  Teor máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo a partir de 24 de Junho de 2009.
   
      (3)  Teores máximos de resíduos referentes à batata sujeitos à revisão dos requisitos pendentes em matéria de dados 18 meses a partir da data de publicação.