CELEX: 31999R0520
Language: pt
Date: 1999-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 520/1999 da Comissão de 9 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 2486/98 que abre a destilação preventiva referida no artigo 38.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho para a campanha de 1998/1999

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31999R0520

Regulamento (CE) n.o 520/1999 da Comissão de 9 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 2486/98 que abre a destilação preventiva referida no artigo 38.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho para a campanha de 1998/1999  

Jornal Oficial nº L 061 de 10/03/1999 p. 0029 - 0029

REGULAMENTO (CE) N.° 520/1999 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.° 2486/98 que abre a destilação preventiva referida no artigo 38.° do Regulamento (CEE) n.° 822/87 do Conselho para a campanha de 1998/1999A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 822/97 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1627/98 (2), e, nomeadamente, o n.° 5 do seu artigo 38.°,Considerando que o Regulamento (CE) n.° 2486/98 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.° 69/1999 (4), abriu a destilação preventiva referida no artigo 38.° do Regulamento (CE) n.° 822/87;Considerando que, neste momento, os dados definitivos da campanha em curso, em matéria de disponibilidades, já são conhecidos; que o volume global comunitário provisório deve ser alterado com base nesses dados e que deve ser aumentado o volume de vinhos de mesa de 8 milhões de hl para 8,9 milhões de hl;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.° O Regulamento (CE) n.° 2486/98 é alterado do seguinte modo: No n.° 1, primeiro parágrafo, e no n.° 5, primeira e segunda frases do segundo parágrafo, do artigo 1.°, o volume de «8 milhões de hectolitros» é substituído pelo de «8,9 milhões de hectolitros».Artigo 2.° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8.(3) JO L 309 de 19. 11. 1998, p. 18.(4) JO L 7 de 13. 1. 1999, p. 3.