CELEX: 31989R1687
Language: pt
Date: 1989-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1687/89 da Comissão, de 14 de Junho de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Roménia

N ? L 164/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 6. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1687/89 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Junho de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                          Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Económica Europeia,                                             no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 674/89 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                relativamente aos tomates originários da Roménia se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
nização comum de mercados no sector das frutas e                relativamente aos tomates ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2) e, nomeada­        Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 27?,              do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            1636/87 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de      — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 674/89 da                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de              ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                   minado e no coeficiente referido ;
1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ecus        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mês de Junho de 1989 ;                                          de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                  Artigo 1 ?
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do       rios da Roménia será cobrado um direito compensatório
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a              cujo montante é fixado em 9,24 ecus por 100 quilogramas
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do        de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                 Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
                                                                de 1989.
(') JO n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
Q   JO n?   L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                        O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO n?   L 73 de 17. 3. 1989, p. 14.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n°   L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15 . 6 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 164/33
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão