CELEX: 32014R0583
Language: pt
Date: 2014-05-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °583/2014 da Comissão, de 28 de maio de 2014 , que altera pela 214. a vez o Regulamento (CE) n. °881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

29.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 160/27
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 583/2014 DA COMISSÃO
   de 28 de maio de 2014
   que altera pela 214.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, (1) nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de maio de 2014, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu acrescentar uma entidade à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 29 de abril de 2014, o Comité de Sanções do CSNU decidiu retirar uma pessoa da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Além disso, em 14 de maio de 2014, o Comité de Sanções do CSNU decidiu alterar duas entradas da lista o que resultará na criação de uma entrada adicional.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são acrescentadas as seguintes entradas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 «Al-Nusrah Front for the People of the Levant (também conhecido por (a) the Victory Front; (b) Jabhat al-Nusrah; (c) Jabhet al-Nusra; (d) Al-Nusrah Front; (e) Al-Nusra Front; (f) Ansar al-Mujahideen Network); (g) Levantine Mujahideen on the Battlefields of Jihad). Informações suplementares: (a) Opera na Síria; (b) Anteriormente enumerado na lista entre 30 de maio de 2013 e 13 de maio de 2014 como uma outra designação da Al-Qaida no Iraque. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.5.2014.»
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 «Jama'atu Ahlis Sunna Lidda'Awati Wal-Jihad (também conhecido por (a) Jama'atu Ahlus-Sunnah Lidda'Awati Wal Jihad (b) Jama'atu Ahlus-Sunna Lidda'Awati Wal Jihad (c) Boko Haram (d) Western Education is a Sin). Endereço: Nigéria. Informações suplementares: (a) Afiliado à Al-Qaida e à Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico (AQIM), b) Associado ao grupo Jama'atu Ansarul Muslimina Fi Biladis-Sudan (Ansaru), (c) Dirigido por Abubakar Shekau. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.5.2014.»
                              
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada:
                  «Wali Ur Rehman. Data de nascimento: Aproximadamente 1970. Local de nascimento: Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Informações suplementares: (a) Alegadamente nascido no Waziristão Sul, Paquistão; (b) Crê-se que reside no Paquistão; (c) Emir da Tehrik-i-Taliban (TTP) para a Agência do Waziristão Sudoeste, nas zonas tribais sob administração federal, Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.10.2010.»
               
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Agus Dwikarna. Data de nascimento: 11 de agosto de 1964. Local de nascimento: Makassar, Sulawesi meridional, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: detido em 13 de março de 2002, condenado em 12 de julho de 2002 nas Filipinas» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Agus Dwikarna. Data de nascimento: 11.8.1964. Local de nascimento: Makassar, Sulawesi meridional, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o do passaporte: número do documento de viagem indonésio XD253038. Informações suplementares: a) Descrição física: mede 165 cm; (b) Foto disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.»
               
            
                  (4)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades», a entrada «Al-Qaida no Iraque (também conhecida por (a) AQI, (b) al-Tawhid, (c) the Monotheism and Jihad Group, (d) Qaida of the Jihad in the Land of the Two Rivers, (e) Al-Qaida of Jihad in the Land of the Two Rivers, (f) The Organization of Jihad's Base in the Country of the Two Rivers, (g) The Organization Base of Jihad/Country of the Two Rivers, (h) The Organization Base of Jihad/Mesopotamia, (i) Tanzim Qa'idat Al-Jihad fi Bilad al-Rafidayn, (j) Tanzeem Qa'idat al Jihad/Bilad al Raafidaini (k) Jama'at Al-Tawhid Wa'al-Jihad, (l) JTJ, (m) Estado Islâmico do Iraque, (n) ISI, (o) rede al-Zarqawi), (p) Jabhat al Nusrah, (q) Jabhet al-Nusra, (r) Al-Nusrah Front, (s) The Victory Front, (t) Al-Nusrah Front for the People of the Levant, (u) Islamic State in Iraq and the Levant). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.10.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Al-Qaida no Iraque (também conhecida por (a) AQI, (b) al-Tawhid, (c) the Monotheism and Jihad Group, (d) Qaida of the Jihad in the Land of the Two Rivers, (e) Al-Qaida of Jihad in the Land of the Two Rivers, (f) The Organization of Jihad's Base in the Country of the Two Rivers, (g) The Organization Base of Jihad/Country of the Two Rivers, (h) The Organization Base of Jihad/Mesopotamia, (i) Tanzim Qa'idat Al-Jihad fi Bilad al-Rafidayn, (j) Tanzeem Qa'idat al Jihad/Bilad al Raafidaini (k) Jama'at Al-Tawhid Wa'al-Jihad, (l) JTJ, (m) Estado Islâmico do Iraque, (n) ISI, (o) rede al-Zarqawi), (p) Jabhat al Nusrah, (q) Jabhet al-Nusra, (r) Al-Nusrah Front, (s) The Victory Front, (t) Islamic State in Iraq and the Levant). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.10.2004.»