CELEX: 32006D0386
Language: pt
Date: 2006-06-01 00:00:00
Title: Decisão 2006/386/PESC do Conselho, de  1 de Junho de 2006 , que dá execução à Posição Comum 2005/411/PESC que impõe medidas restritivas contra o Sudão

2.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 148/61
            
         
      DECISÃO 2006/386/PESC DO CONSELHO
   
   de 1 de Junho de 2006
   que dá execução à Posição Comum 2005/411/PESC que impõe medidas restritivas contra o Sudão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2005/411/PESC do Conselho, de 30 de Maio de 2005 (1), nomeadamente o artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 30 de Maio de 2005, o Conselho aprovou a Posição Comum 2005/411/PESC, tendo em vista executar as medidas impostas contra o Sudão pela Resolução 1591 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
            
         
               (2)
            
            
               Em 25 de Abril de 2006, o Conselho de Segurança aprovou a Resolução 1672 (2006) pela qual, deliberando nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, decidiu que todos os Estados deveriam executar as medidas especificadas no ponto 3 da Resolução 1591 (2005) no que se refere a determinadas pessoas devidamente designadas, a respeito das quais o Comité instituído pela Resolução 1591 (2005) apresentou a justificação pormenorizada necessária. Esse Comité tratará igualmente de manter e actualizar a lista das pessoas, consoante for adequado, e ponderará os pedidos de isenção em conformidade com o papel que lhe foi atribuído na alínea a) do ponto 3 da Resolução 1591 (2005).
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo da Posição Comum 2005/411/PESC deverá ser completado em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No Anexo da Posição Comum 2005/411/PESC é inserida a lista de pessoas constante do Anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 1 de Junho de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         L. PROKOP
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 2.6.2005, p. 25.
   
      ANEXO
      
                  «1.
               
               
                  Apelido, nome(s) próprio(s): ELHASSAN Gaffar Mohamed
                  Outras informações: Major-General e Comandante da Região Militar Ocidental das Forças Armadas Sudanesas
               
            
                  2.
               
               
                  Apelido, nome(s) próprio(s): HILAL Sheikh Musa
                  Outras informações: Chefe Supremo da Tribo Jalul no Darfur Setentrional
               
            
                  3.
               
               
                  Apelido, nome(s) próprio(s): SHANT Adam Yacub
                  Outras informações: Comandante do Exército de Libertação do Sudão
               
            
                  4.
               
               
                  Apelido, nome(s) próprio(s): BADRI Gabril Abdul Kareem
                  Outras informações: Comandante de Campo do Movimento Nacional para a Reforma e o Desenvolvimento»