CELEX: 31988R2017
Language: pt
Date: 1988-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2017/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

8 . 7. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 177/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2017/88 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Julho de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               lamento (CEE) n ? 4018/87 da Comissão Q, com a ultima
                                                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1986/88 (8) ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                     no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
  Portugal,                                                          à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                     com o anexo do presente regulamento ;
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       Considerando que o abatimento do montante da ajuda
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
 uma organização comum de mercados no sector das                     máximas garantidas para a campanha de comercialização
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi           de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1098/88 (2), e, nomeada­             ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1 989
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                        foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                     de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
                                                                     nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
 Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do             100 kg para as sementes de girassol,
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1604/88 (4),                                                     ADOPTOU O PRESENTE - REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                                            Artigo 1 ?
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6) e, nomeada­              nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         n ? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
                                                                     2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
                                                                     ho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                     fixado no Anexo III .
 Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
 momento os preços para a campanha de comercialização                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;                mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
 que a Comissão, no exercício das funções que lhe são               sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 confiadas pelo Tratado, é levada a adoptar as medidas              é fixado no Anexo III .
 indispensáveis para assegurar a continuidade do funciona­
mento da política agrícola comum no sector da colza e da            4. Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
nabita e, nomeadamente, a prossecução da concessão da               de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
ajuda ;                                                             com efeitos a partir de 8 de Julho de 1968, para ter em
                                                                    conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
                                                                    regime das quantidades máximas garantidas, bem como os
Considerando que, para determinar o montante- da ajuda,
é conveniente ter em atenção, entre os elementos de
                                                                    preços e medidas conexas para a campanha de comerciali­
                                                                    zação de 1988/ 1989 .
cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
relativas a preços e medidas conexas ;
                                                                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu                 O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
                                                                     1988 .
(') JO  n?  172 de 30. 9.  1966, p. -3025/66.
(2) JO  n?  L 110 de 29.  4. 1988,  p. 10.                          O JO n?     L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.
 3  JO  n?  L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                         f) JO n?    L 174 de 6. 7. 1988, p. 41 .
(4) JO  n?  L 143 de 10.   6. 1988, p. 10.                          O JO n?     L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n?  L 167 de 25.  7. 1972,  p. 9.                           H JO n?      L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
M JO n? L 176 de. 1 . 7. 1987, p. 30.                               (") JO n?    L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
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     N? L 177/30                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
                                                                           ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente        1 ? período        2? período        3? período        4? período        5? período
                                                           7 (')             8 (')             9 (')             10 o             11 (1)             12 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                             0,580             0,580             0,580              0,580            0,580              0,580
     — Espanha
                                                             0,000             0,000             0,000              0,000            0,000              0,000
     — Portugal
     — outros Estados-membros                                7,256              7,197             7,197             6,778            5,800              6,118
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                       *    17,74             17,60             17,60             16,62             14,34              15,48
        —    RF da Alemanha (DM)
                                                            19,48             19,33             19,33              18,22            15,65              16,86
        —    Holanda (Fl)
                                                           342,08            339,23            339,23            319,00           271,71             286,99
        —    UEBL (FB/Flux)
                                                            42,88             42,42             42,42             39,13             31,33              33,68
        —    França (FF)
                                                            58,23             57,71             57,71             53,97             45,18              46,96
        —    Dinamarca (Dkr)
                                                              4,747             4,696             4,696             4,329             3,461             3,726
        —    Irlanda (£ Irl)
                                                               1,951             1,907             1,907             1,585            0,822             0,916
        —    Reino Unido (£)
                                                                           7 614             7 542             6 656                  4918              4 906
        — Itália (Lit)                              ,    7 716
                                                              0,00              0,00              0,00              0,00              0,00              0,00
        — Grécia (Dr)
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
                                                            89,44              89,44             89,44             89,44            89,44              89,44
        — em Espanha (Pta)
                                                         1 168,15          1 159,04          1 151,23"         1 071,99            920,07             924,12
        — num outro Estado-membro (Pta)
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
                                                               0,00              0,00              0,00              0,00             0,00               0,00
        — em Portugal (Esc)
                                                         1 454,37          1 443,12          1 422,94          1 317,39          1 122,99           1 100,26
         — num outro Estado-membro (Esc)
 (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/
     1989 .
 ---pagebreak--- 8 . 7. 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 177/31
                                                                           ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente        1 ? período       2? período        3? período        4? período         5? período
                                                          7 0)               8 (')            9 (>)             10 o              11 (1)             12 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                                  I
     — Espanha                                              3,080              3,080            3,080             3,080              3,080             3,080
     — Portugal                                             2,500              2,500            2,500             2,500              2,500             2,500
     — outros Estados-membros                               9,756              9,697            9,697             9,278              8,300             8,618
2. Ajudas finais :                                I                 ||                                                     II
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
        —   RF da Alemanha (DM)                           23,64              23,50             23,50             22,53             20,24              21,39
        —   Holanda (Fl)                                  26,10              25,95             25,95             24,84             22,26              23,48
        —   UEBL (FB/Flux)                               462,25             459,40           459,40            439,17            391,87             407,16
        —   França (FF)                                   61,57              61,11             61,11             57,82             50,02              52,37
        —   Dinamarca (Dkr)                               80,12              79,59             79,59             75,85             67,06              68,85
        —   Irlanda (£ Irl)                                 6,826              6,774            6,774             6,408              5,540             5,804
        —   Reino Unido (£)                                 3,591              3,547            3,547             3,225              2,463             2,556
        —   Itália (Lit)                              11 709           11 607             11 534            10 648             8 910              8 898
        —   Grécia (Dr)                                  320,85             320,85           320,85            320,85            320,85             320,85
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               474,98             474,98           474,98            474,98            474,98             474,98
        — num outro Estado-membro (Pta)                1 553,68           1 544,57         1 536,76          1 457,52          1 305,60           1 309,65
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                              429,31             429,31           429,31            429,31            429,31             429,31
        — num outro Estado-membro (Esc)                1 883,68          1 872,43          1 852,26          1 746,70          1 552,30           1 529,57
() Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/
     1989 .
 ---pagebreak--- N ? L 177/32                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                8 . 7. 88
                                                                              ANEXO III
                                                             Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente                1 ? período             2°. período          3? período            4? período
                                                             7                        8 (')                   9 (')               10 (■)                11 (1)
1 . Ajudas globais (ECU) : •
     — Espanha                                                3,440                     5,170                   5,170                5,170                 5,170
     — Portugal                                               0,000                     0,000                   0,000                0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                                17,707                    14,240                  14,162              14,084                 14,384
2. Ajudas finais :                                \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                                                            \
        —    RF da Alemanha (DM)                             44,55                     34,31                   34,16               34,19                  34,90
        —    Holanda (Fl)                                    48,58                     38,92                   38,71               38,74                  39,54
        —    UEBL (FB/Flux)                                 843,54                    676,87                  673,10              667,94                682,33
        —    França (FF)                                    119,52                     93,55                   92,37               90,71                  92,92
        —    Dinamarca (Dkr)                                149,04                    118,66                  117,96              117,26                 119,88
        —     Irlanda (£ Irl)                                13,268                    10,379                  10,305               10,166                10,412
        —    Reino Unido (£)                                   8,441                     6,151                   6,093               6,034                  6,224
                                                        23 900                   18 339                  17914                17 403                17 871
        —     Itália (Lit)
        —     Grécia (Dr)                                   278,26                       0,00                    0,00                0,00                   0,00
     b) Sementes colhidas em Espanha e            IIII                                                                      Il
        transformadas :                           IIIIIIII
        — em Espanha (Pta)                                  530,49                    797,28                  797,28              797,28                 797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                  1 498,24                   1 230,37                1 215,51            1 174,97              1 221,15
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                          \                         \                         \                     \
        — em Portugal (Esc)                                    0,00                      0,00                    0,00                0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                               3 526,28                   2 877,34                2 854,29            2 803,04              2 854,44
        — num outro Estado-membro (Esc)                  3 424,21                   2 794,06                2 771,67            2 721,91              2 771,82
 3. Ajudas      compensatórias :                                                                      \                     L
     — em       Espanha (Pta)                             1 422,83                  1 152,95                1 138,09            1 095,54              1 141,72
 4. Ajudas      especiais :
     — em       Portugal (Esc)                           3 424,21                   2 794,06                2 771,67            2 721,91              2 771,82
 (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de
     1988 / 1989 .
 (i) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                               ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este "não foi o da produção
                                                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                         ■
                                               Corrente             1 ? período             2°. período          3? período        4? período          5? período
                                                  7                       8                       9                   10                 11                  12
  DM                                            2,075720                2,072160                2,068640             2,065170          2,065170           2,054340
  Fl                                            2,340040                2,335580                2,331910             2,328600          2,328600           2,317980
  FB/Flux                                      43,449500               43,443500               43,432000            43,420200        43,420200           43,384500
  FF                                            6,993120                6,999360                7,005680             7,011420          7,011420            7,028800
  Dkr                                           7,878950                7,891960                7,902420             7,912300          7,912300            7,946380
  £Irl                                          0,773017                0,773382                0,773928             0,774497          0,774497            0,776485
  £                                             0,668117                0,669540                0,670676             0,671794          0,671794            0,675459
  Lit                                       1 540,43              1 545,21                1 550,45             1 555,55          1 555,55            1 571,22
  Dr                                          165,93800              167,13700               168,25900            169,59000         169,59000           174,63100
  Esc                                         169,54800              170,27200               171,06100            171,88700         171,88700           174,29900
  Pta                                         138,30300              138,78600               139,22600            139,64900         139,64900           140,91100