CELEX: 31995R1639
Language: pt
Date: 1995-07-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1639/95 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

6. 7 . 95          fW |                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 155/33
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1639/95 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Julho de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                  ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 3?,                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­              O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado, é
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           substituído pelo anexo do presente regulamento.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­
são (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                               Artigo 2?
lamento (CE) n? 1 1 40/95 (3) ; que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é              1995 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
 3 JO n? L 114 de 20. 5. 1995, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 155/34   PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    6. 7. 95
                                                      ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE)
             n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                     (Em ecus por tonelada)
                                            Produto
                                         (código NC)
                                                                      Montante da ajuda
                         Trigo mole                  ( 1001 90 99)         23,00
                         Cevada                      ( 1003 00 90)         46,00
                         Milho                       ( 1005 90 00)         58,00
                         Trigo duro                  ( 1001 10 00)           0,00
                         Aveia                       ( 1004 00 00)         46,00