CELEX: 32012R1183
Language: pt
Date: 2012-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1183/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012 , que altera e retifica o Regulamento (UE) n. ° 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos  Texto relevante para efeitos do EEE

12.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/11
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1183/2012 DA COMISSÃO
   de 30 de novembro de 2012
   que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e e), o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 12.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (2), estabelece uma lista da União de monómeros, outras substâncias iniciadoras e aditivos que podem ser utilizados para o fabrico de materiais e objetos de matéria plástica. Recentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir «a Autoridade») emitiu avaliações científicas favoráveis para substâncias adicionais que devem agora ser aditadas à atual lista.
            
         
               (2)
            
            
               Relativamente a outras substâncias específicas, as restrições e/ou especificações já estabelecidas a nível da UE devem ser alteradas com base numa nova avaliação científica favorável da Autoridade.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A substância MCA com o n.o 257 e a designação dipropilenoglicol está autorizada a ser utilizada como aditivo em plásticos, tal como consta do quadro 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011, tendo o n.o CAS 0000110-98-5. Na Diretiva 2002/72/CE da Comissão, de 6 de agosto de 2002, relativa aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (3), esta substância estava referida com o n.o CAS 0025265-71-8. Essa referência foi suprimida com a entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 10/2011, que substitui a Diretiva 2002/72/CE, uma vez que foi considerada supérflua. Todavia, tendo em conta que o n.o CAS 0025265-71-8 se refere à mistura de isómeros usada comercialmente e não à substância pura, deve ser reinserido no Regulamento (UE) n.o 10/2011. O n.o CAS 0000110-98-5 deve permanecer no quadro 1.
            
         
               (5)
            
            
               A nota n.o 4 sobre a verificação da conformidade, constante do quadro 3 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011, faz uma referência ambígua ao simulador D, quando na realidade se pretendia referir o simulador D2. Por conseguinte, a referida nota n.o 4 deve fazer referência ao simulador D2.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 deve, portanto, ser retificado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de limitar os encargos administrativos para os operadores das empresas, os materiais e objetos de matéria plástica que tenham sido legalmente colocados no mercado com base nos requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 10/2011 e que não cumpram o disposto no presente regulamento devem poder ser colocados no mercado até um ano após a entrada em vigor do presente regulamento. Devem poder permanecer no mercado até ao esgotamento das existências.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Os materiais e objetos de matéria plástica que tenham sido legalmente colocados no mercado antes de 1 de janeiro de 2013 e que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser colocados no mercado até 1 de janeiro de 2014. Esses materiais e objetos de matéria plástica podem permanecer no mercado até ao esgotamento das existências.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.
   
      (2)  JO L 12 de 15.1.2011, p. 1.
   
      (3)  JO L 220 de 15.8.2002, p. 18.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No quadro 1, no que se refere à substância mencionada a seguir, a coluna (3) passa a ter a redação indicada:
                  
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                           
                              (9)
                           
                           
                              (10)
                           
                           
                              (11)
                           
                        
                              257
                           
                           
                              13550
                           
                           
                              0000110-98-5
                           
                           
                              Dipropilenoglicol
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              16660
                           
                           
                              0025265-71-8
                           
                        
                              51760
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No quadro 1, no que se refere à substância mencionada a seguir, a coluna (8) passa a ter a redação indicada:
                  
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                           
                              (9)
                           
                           
                              (10)
                           
                           
                              (11)
                           
                        
                              449
                           
                           
                              49840
                           
                           
                              0002500-88-1
                           
                           
                              Dissulfureto de dioctadecilo
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  No quadro 1, no que se refere à substância mencionada a seguir, as colunas (8) e (9) passam a ter a redação indicada:
                  
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                           
                              (9)
                           
                           
                              (10)
                           
                           
                              (11)
                           
                        
                              180
                           
                           
                              17160
                           
                           
                              0000097-53-0
                           
                           
                              Eugenol
                           
                           
                              não
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                              (33)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  No quadro 1, no que se refere às substâncias mencionada a seguir, a coluna (10) passa a ter a redação indicada:
                  
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                           
                              (9)
                           
                           
                              (10)
                           
                           
                              (11)
                           
                        
                              807
                           
                           
                              93485
                           
                           
                              —
                           
                           
                              Nitreto de titânio, nanopartículas
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ausência de migração de nanopartículas de nitreto de titânio.
                              A utilizar unicamente em poli(tereftalato de etileno) (PET) até 20 mg/kg.
                              No PET, os aglomerados têm um diâmetro de 100-500 nm e consistem em nanopartículas primárias de nitreto de titânio; as partículas primárias têm um diâmetro aproximado de 20 nm.
                           
                           
                               
                           
                        
                              865
                           
                           
                              40619
                           
                           
                              0025322-99-0
                           
                           
                              Copolímero de (acrilato de butilo, metacrilato de metilo, metacrilato de butilo)
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas em:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Poli(cloreto de vinilo) rígido (PVC) num teor máximo de 1 % p/p;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Poli(ácido láctico) (PLA) num teor máximo de 5 % p/p.
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              868
                           
                           
                              53245
                           
                           
                              0009010-88-2
                           
                           
                              Copolímero de (acrilato de etilo, metacrilato de metilo)
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas em:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Poli(cloreto de vinilo) rígido (PVC) num teor máximo de 2 % p/p;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Poli(ácido láctico) (PLA) num teor máximo de 5 % p/p;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Poli(tereftalato de etileno) (PET) num teor máximo de 5 % p/p.
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
            
                  5)
               
               
                  No quadro 1 são inseridas as seguintes linhas, por ordem numérica dos números de substância MCA:
                  
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                           
                              (9)
                           
                           
                              (10)
                           
                           
                              (11)
                           
                        
                              858
                           
                           
                              38565
                           
                           
                              0090498-90-1
                           
                           
                              3,9-Bis[2-(3-(3-terc-butil-4-hidroxi-5-metilfenil)propioniloxi)-1,1-dimetiletil]-2,4,8,10-tetraoxaespiro[5,5]undecano
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              LME expresso como a soma da substância e do seu produto de oxidação 3-[(3-(3-terc-butil-4-hidroxi-5-metilfenil)prop-2-enoíloxi)-1,1-dimetiletil]-9-[(3-(3-terc-butil-4-hidroxi-5-metilfenil)propioniloxi)-1,1-dimetiletil]-2,4,8,10-tetraoxaespiro[5,5]-undecano em equilíbrio com o seu tautómero de metida de para-quinona
                           
                           
                              (2)
                           
                        
                              874
                           
                           
                              16265
                           
                           
                              0156065-00-8
                           
                           
                              α-Dimetil-3-(4’-hidroxi-3’-metoxifenil)propilsililoxi, ω-3-dimetil-3-(4’-hidroxi-3’-metoxifenil)propilsilil polidimetilsiloxano
                           
                           
                              não
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              (33)
                           
                           
                              A utilizar apenas como comonómero em policarbonato modificado com siloxano.
                              A mistura de oligómeros caraterizar-se-á pela fórmula
                              C24H38Si2O5(SiOC2H6)n (50 > n ≥ 26)
                           
                           
                               
                           
                        
                              902
                           
                           
                               
                           
                           
                              0000128-44-9
                           
                           
                              1,1-Dióxido de 1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona, sal de sódio
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A substância deve obedecer aos critérios de pureza específicos previstos no Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              979
                           
                           
                              79987
                           
                           
                              —
                           
                           
                              Copolímero de (poli(tereftalato de etileno), polibutadieno hidroxilado, anidrido piromelítico)
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas em poli(tereftalato de etileno) (PET) num teor máximo de 5 % p/p
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  6)
               
               
                  No quadro 2 é inserida a seguinte linha, por ordem numérica do número da restrição de grupo:
                  
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                        
                              N.o da restrição de grupo
                           
                           
                              Substância MCA n.o
                              
                           
                           
                              LME(T) [mg/kg]
                           
                           
                              Especificação da restrição de grupo
                           
                        
                              33
                           
                           
                              180
                              874
                           
                           
                              ND
                           
                           
                              expresso como eugenol
                           
                        
            
                  7)
               
               
                  No quadro 3 relativo à verificação da conformidade, o texto da nota n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                        
                              Nota n.o
                              
                           
                           
                              Notas sobre a verificação da conformidade
                           
                        
                              (4)
                           
                           
                              Quando haja um contacto com gordura, a verificação da conformidade deve ser realizada utilizando simuladores de alimentos gordos saturados, como o simulador D2.
                           
                        
            
         (1)  JO L 83 de 22.3.2012, p. 1.