CELEX: 32010D0309
Language: pt
Date: 2010-06-03 00:00:00
Title: 2010/309/: Decisão da Comissão, de 3 de Junho de 2010 , que altera a Decisão 2008/721/CE no que se refere às compensações pagas aos membros dos comités científicos e aos peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente

4.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 138/24
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 3 de Junho de 2010
   que altera a Decisão 2008/721/CE no que se refere às compensações pagas aos membros dos comités científicos e aos peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente
   (2010/309/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 168.o e 169.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 19.o da Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (1), os membros dos comités científicos, os consultores científicos do Corpo de Consultores Científicos para a Avaliação dos Riscos (em seguida designado «corpo de consultores») e os peritos externos têm direito a uma compensação pela participação nas reuniões dos comités, seminários temáticos, grupos de trabalho e outras reuniões e eventos organizados pela Comissão, assim como pelos serviços prestados como relatores numa questão específica.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo III da Decisão 2008/721/CE fixa os montantes das compensações pagas aos membros dos comités científicos, aos consultores científicos do corpo de consultores e aos peritos externos.
            
         
               (3)
            
            
               Actualmente, a presença física dos peritos nas reuniões constitui uma condição para o pagamento das compensações pela participação em reuniões. As tecnologias modernas permitem que os peritos troquem opiniões em reuniões virtuais através de dispositivos áudio ou vídeo ou aplicações em linha. O recurso a estes instrumentos permite uma participação mais alargada dos peritos nas actividades dos comités científicos, minimizando o impacto ambiental e os custos inerentes às viagens dos peritos, bem como o tempo despendido nestas deslocações.
            
         
               (4)
            
            
               Em caso de participação à distância por meios electrónicos, o montante de compensação deve estar relacionado com a duração da reunião [participação breve, dia de reunião ou meio dia (manhã ou tarde) de reunião].
            
         
               (5)
            
            
               Afigura-se, por conseguinte, necessário adequar as regras aplicáveis ao pagamento das compensações pela participação dos membros, consultores e peritos externos. O artigo 19.o e o anexo III da Decisão 2008/721/CE devem ser alterados em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2008/721/CE é alterada da seguinte forma:
   
               1.
            
            
               No artigo 19.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
               «Os membros dos comités científicos, os consultores científicos do corpo de consultores e os peritos externos têm direito a uma compensação pela participação, quer presencial quer à distância por meios electrónicos, nas reuniões dos comités, seminários temáticos, grupos de trabalho e outras reuniões e eventos organizados pela Comissão, e pelos serviços prestados como relator numa questão específica, como prevê o anexo III.».
            
         
               2.
            
            
               O anexo III é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 241 de 10.9.2008, p. 21.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III
            
               COMPENSAÇÃO
            
            
                        1.
                     
                     
                        Os membros dos comités científicos, os consultores científicos do corpo de consultores e os peritos externos têm direito a uma compensação pela participação nas reuniões dos comités, seminários temáticos, grupos de trabalho e outras reuniões e eventos organizados pela Comissão, segundo as seguintes modalidades:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Em caso de participação presencial, 385 EUR por cada dia de presença efectiva;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Em caso de participação à distância, 100 EUR por cada hora de comparência virtual iniciada, num montante máximo de:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                385 EUR pela participação num dia (manhã e tarde) e
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                195 EUR pela participação em meio dia (manhã ou tarde).
                                             
                                          
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Os membros dos comités científicos, os consultores científicos do corpo de consultores e os peritos externos têm direito a uma compensação pelos serviços prestados como relator segundo as seguintes modalidades:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A compensação é modulada em função da carga de trabalho associada à complexidade do tema, do tempo necessário para a formulação do parecer, do volume e da acessibilidade dos dados, da literatura científica e das informações a recolher e a tratar, bem como da extensão e complexidade das consultas às partes interessadas ou ao público em geral e dos contactos com outros organismos, tendo em conta os seguintes critérios indicativos:
                                    
                                                Montante
                                             
                                             
                                                Critérios indicativos
                                             
                                          
                                                385 EUR
                                             
                                             
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Tema simples e de rotina
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Parecer baseado no exame de um dossiê, com pesquisa de dados e exame da literatura limitados
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Sem consulta pública
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Não mais de cinco meses entre a primeira e a última reunião
                                                         
                                                      
                                          
                                                770 EUR
                                             
                                             
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Tema complexo
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Parecer baseado em pesquisa e exame de dados e literatura significativos
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Consulta às partes interessadas e/ou consulta pública com carga de trabalho limitada quanto às respostas a analisar
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Cinco a nove meses entre a primeira e a última reunião
                                                         
                                                      
                                          
                                                1 155 EUR
                                             
                                             
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Tema muito complexo
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Necessidade de pesquisa e exame de dados e literatura muito vastos
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Extensas e complexas consultas às partes interessadas, ao público e a outros organismos científicos, com um volume importante de respostas a analisar
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Mais de nove meses entre a primeira e a última reunião
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Em cada caso específico, com base nos critérios supramencionados na alínea a), a Comissão indicará no pedido de parecer o montante aplicável para a compensação do relator. No decurso dos trabalhos preparatórios do parecer solicitado, a Comissão pode modificar o montante aplicável, se tal for justificado por alterações imprevistas no que se refere aos critérios pertinentes.»