CELEX: 51993PC0349
Language: pt
Date: 1993-07-20
Title: Proposta de directiva do Conselho que fixa as normas básicas de segurança relativas à protecção da saúde dos trabalhadores e da população contra os perigos resultantes das radiações ionizantes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            C0M(93) 349 final
                                           Bruxelas, 20 de Julho de 1993
                        PROPUESTA MODIFICADA DE
                        DIRECTIVA DO CONSELHO
 POR LA QUE SE ESTABLECEN LAS NORMAS BÁSICAS DE SEGURIDAD RELATIVAS A
             LA PROTECCIÔN SANITARIA DE LOS TRABAJADORES
                           Y DE LA POBLACIÓN
                   CONTRA LOS PEL I GROS QUE RESULTAN
                     DE LAS RADIACIONES IONIZANTES
       (apresentada pela Comissão em conformidade com o n* 3
                   do artigo 149* do tratado CEE)
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                               -£~ - 3 -
                        EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS
1.  Na alínea b) do artigo 2o_, o Tratado Euratom prevô o estabelecimento
    de normas de segurança uniformes destinadas à protecção sanitária da
    população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das
    radiações ionizantes. As referidas normas de segurança foram
    adoptadas pela primeira vez em 1959 por uma directiva do
    Conselho^1) e alteradas diversas vezes para tomar em consideração
    a evolução dos conhecimentos científicos em matéria de protecção
    contra as radiações. A versão das normas de base presentemente em
    vigor remonta a 1980, com as alterações introduzidas,
    essencialmente nos seus anexos técnicos, em 1984(2).
(1) Directivas que fixam as normas de base relativas à protecção
    sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos
    resultantes das radiações ionizantes (JO de 20.2.1959).
(2) Directiva 80/836/Euratom do Conselho, de 15.7.1980, que altera as
    directivas que fixam as normas de base relativas á protecção
    sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos
    resultantes das radiações ionizantes (JO no L 246, de 17.9.80,
    p. 4).
    Directiva 84/467/Euratom do Conselho, de 3.9.1984, que altera a
    Directiva 80/836/Euratom no que respeita às normas de base relativas
    à protecção da saúde da população e dos trabalhdores contra os
    perigos resultantes das radiações ionizantes (JO no L 265, de
    5.10.84, p. 4 ) .
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2.  Até 1986, os únicos instrumentos Jurídicos adoptados pela Comunidade
    no domínio da protecção contra as radiações, com base no artigo 3lp_
    do Tratado EURATOM eram estas normas de base, Juntamente com uma
    directiva que determina as medidas fundamentais relativas á
    protecção contra radiações das pessoas submetidas a exames e
    tratamentos médicos*3*. Desde então, na sequência do acidente de
    Chernobil, foram adoptadas algumas medidas adicionais destinadas a
    reforçar e completar as disposições comunitárias existentes no
    domínio da protecção sanitária contra as radiações ionizantes'4).
(3) Directiva 84/466/Euratom do Conselho, de 3.9.1984, que determina as
    medidas fundamentais relativas à protecção contra radiações das
    pessoas submetidas a exames e tratamentos médicos (JO no L 265, de
    5.10.84, p. 1 ) .
(4) Decisão 87/600/Euratom do Conselho, de 14.12.87, relativa a regras
    comunitárias de troca rápida de informações em caso de emergência
    radiológica (JO no L 371, de 30.12.87, p. 76).
    Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de 27 de Novembro de 1989,
    relativa á informação da população sobre as medidas de protecção
    sanitária aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em caso de
    emergência radiológica (JO no L 357, de 7.12.89, p. 31).
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Directiva 90/641 /Euratom do Conselho, de 4.12.1990, rel-ativa à
protecção dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de radiações
ionizantes durante à intervenção numa zona controlada (JO no_ L 349,
de 13.12.90, p. 21).
Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3.2.1992, relativa à
fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos
radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da
Comunidade (JO no L 35, de 12.2.92, p. 24).
Regulamento (Euratom) no. 3954/87 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1987, que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação
radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na
sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de
emergência radiológica (JO no L 371 de 30.12.1987, p. 11).
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(4) (continuação)
    Regulamento (Euratom) no. 944/89 da Comissão, de 12 de Abril de 1989,
    que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos
    géneros alimentícios de menor imortância na sequência de um acidente
    nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica
    (JO na L 101 de 13.04.89, p. 17).
    Regulamento (Euratom) no. 2218/89 do Conselho, de 18 de Julho de
    1989, que altera o Regulamento (Euratom) no 3954/87 que fixa os
    níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros
    alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente
    nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (JO no. L
    211 de 22.07.1989, p. 1 ) .
    Regulamento (CEE) no. 2219/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989,
    relativo ás condições especiais de exportação dos géneros
    alimentícios e dos alimentos para animais na sequência de um
    acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica
    (JO no. L 211 de 22.07.1989, p. 4 ) .
    Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990,
    relativo ás condições de importação de produtos agrícolas
    originários de paises terceiros na sequência do acidente ocorrido na
    central nuclear de Chernobil (J0 no 82 de 29.03.1990, p. 1 ) .
    Regulamento (Euratom) no 770/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990,
    que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos
    alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de
    qualquer outro caso de emergência radiológica (J0 no L 83 de
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    30.03.1990, p. 78).
    Regulamento (Euratom) no. 1493/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1993,
    sobre transferências de substâncias radioactivas entre Estados-
    membros (JO no L 148 de 19.06.1993, p. 1 ) .
    Regulamento (CEE) no 1518/93 da Comissão, de 21 de Junho de 1993
    (que substitui o Regulamento (CEE) no. 598/92 da Comissão, de 9 de
    Março de 1992), que estabelece uma lista de produtos excluídos do
    âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho,
    relativo ás condições de importação de produtos agrícolas
    originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na
    central nuclear de Chernobl I (JO no L 150 de 22.06.1993, p. 30).
    Existe igualmente uma Recomendação da Comissão, 1990, que chama a
    atenção dos Estados-membros para os riscos da exposição ao radão no
     interior dos edifícios^).
(5) Recomendação 90/143/Euratom da Comissão, de 21.2.1990, relativa à
    protecção da população contra a exposição interior ao radão
    (JO no L 80, de 27.3.90, p. 26).
 ---pagebreak--- 3. As normas básicas de segurança da Comunidade tiveram sempre em
   conta, em larga medida, as recomendações da ClPR, que representam o
   estado mais avançado dos conhecimentos no domínio da protecção
   contra as radiações e estão também na base das recomendações das
   outras organizações internacionais competentes nesta matéria. A CIPR
   adoptou as suas últimas recomendações no inicio de 1991 na sua
   Publicação np_ 60 (que substitui a Publicação np_ 26, de 1977). Por
   sua vez, a Comissão reviu as disposições da directiva existente, não
   apenas face ás recomendações da CIPR, mas também face á experiência
   adquirida na aplicação de tais disposições. A revisão corresponde,
   além disso, ao compromisso assumido perante o Conselho em 1987, por
   ocasião da adopção do Regulamento np_ 3954/87 (ver nota de rodapé 4 ) .
   Mantendo embora a estrutura fundamental da directiva existente, a
   Comissão propôs-se alcançar os objectivos seguintes com a revisão:
   -  garantir uma protecção baseada nos conhecimentos científicos mais
      recentes, de que os trabalhadores e a população devem poder
      beneficiar;
   -  dotar a protecção contra as radiações de uma base teenico-
      ei entífica sólida e de uma orientação uniforme, e garantir a
      coerência técnica com as recomendações das organizações
      internacionais, tais como AIEA, AEN-OCDE, OMS e OIT;
   -  actualizar as disposições da directiva existente, tendo também em
      conta a estrutura de base em que se moldam as regulamentações dos
      Estados-membros;
   -  na perspectiva da realização do Mercado Único, assegurar um
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      elevado grau de harmonização nas medidas de protecção contra as
      radiações previstas pelo Tratado Euratom;
   -  reforçar as disposições relativas ao controlo de materiais
      radioactivos, em conformidade com o compromisso assumido perante
      o Conselho em 1992, aquando da adopção da Directiva 92/3/Euratom
      do Conselho relativa à fiscalização e ao controlo das
      transferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e
      para dentro e fora da Comunidade.
4. Atendendo a todos estes elementos, as modificações mais importantes
   introduzidas na proposta de novas directivas são as seguintes:
   -  utilização das definições, das quantidades e das unidades, bem
      como dos factores de ponderação das radiações e dos tecidos, nos
      termos que constam das últimas recomendações da CIPR;
   -   introdução de limites de dose mais restritivos, constantes das
      últimas recomendações da CIPR, que têm em conta os cálculos mais
      recentes relativos ao risco de cancro associado à exposição a
      radiações ionizantes,. Juntamente com a noção complexa de
      nocividade para a saúde;
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     -  introdução de disposições relativas â protecção contra as
        radiações em determinados casos de exposição profissional a
        fontes de radiação natural;
     -  proibição de determinadas utilizações injustificadas de
        radioactividade;
     -  alargamento das disposições de protecção a tomar em caso de um
        acidente radiológico;
     -   introdução do conceito de "restrição de dose" associado a uma
        fonte determinada;
     -  alteração dos níveis de radioactividade associados às disposições
        relativas à autorização/declaração previstas na directiva;
5.   Prevê-se que as alterações propostas venham a ter impacto limitado
     nas empresas, em consequência do seu carácter evolutivo
     relativamente a uma directiva existente. A introdução de disposições
     relativas á protecção radiológica em certos casos de exposição
     profissional a fontes de radiação natural é operada de modo
     flexível, especialmente para permitir a sua aplicação progressiva.
6    Seguem-se alguns comentários relativos aos diferentes títulos da
     proposta de directiva, que explicam os seus fundamentos, alcance e
     objectivos.
6.1. 0 âmbito de aplicação da directiva proposta será alargado,
     relativamente à directiva presentemente em vigor (Titulo II).
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     Doravante abrange explicitamente a colocação no mercado e a
     exportação de substâncias radioactivas, a utilização dos aparelhos
     eléctricos emissores de radiações ionizantes e que contenham
     componentes que operem a uma diferença potencial de mais de 5 kV.
   . Abrange também a exposição às fontes de radiação natural no local de
     trabalho.
6.2. 0 regime de declaração e de autorização prévia de práticas foi
     alterado (Título 111 ): os requisitos para a aplicação deste regime
     foram estabelecidos de uma forma mais explicita do que na directiva
     actualmente em vigor e, em particular, foram totalmente revistas as
     condições em que esses requisitos podem ser dispensados. Deste modo
     se contribuirá pára uma maior harmonização dos procedimentos de
     autorização na Comunidade, com impacte também na realização do
     mercado interno comunitário.
6.3. 0 Título IV mantém os três princípios fundamentais de protecção
     contra radiações (Justificação, optimização (ALARA) e limites de
     dose), especifiçandoé relativamente a estes últimos, que os limites
     não se aplicam às exposições para fins médicos, acidentais ou de
     emergência, nem, de um modo geral, às exposições a fontes de
     radiação natural no local de trabalho.
     No que respeita aos limites de dose, foram tomadas as seguintes
     medidas:
     -   Para os trabalhadores, o novo limite de dose eficaz é fixado em
         20 mSv em média, POF ano, relativamente a um período de cinco
         anos consecutivos (100 mSv em 5 anos), na condição de a dose
        eficaz não exceder 50 mSv num único ano).
 ---pagebreak---                                      - 12 -
     -  Para a população em geral, o novo limite de dose eficaz é fixado
        em 1 mSv por ano. Todavia, em circunstâncias especiais, pode ser
        autorizado um valor mais alto para um único ano, na condição de
        que o valor médio em cinco anos consecutivos não exceda 1 mSv por
        ano.
     -  Os Estados-membros podem introduzir derrogações excepcionais aos
         limites de dose, em conformidade com o procedimento indicado no
        Titulo X.
     No que respeita à protecção das mulheres grávidas expostas no meio
     profissional, as disposições sobre esta matéria foram alteradas no
     intuito de proteger o feto como se se tratasse de um membro da
     popuIação.
     Em relação às mulheres lactantes, as autoridades competentes são
     obrigadas, caso seja necessário, a estabelecer restrições de dose, a
     fim de assegurar aos lactentes uma melhor protecção contra a
     contaminação radioactiva.
6.4. 0 Titulo V trata dos métodos utilizados no cálculo da dose efectiva
     e refere-se aos Anexos 11 e 111.
6.5. Na directiva proposta, tal como na versão existente, os princípios
     fundamentais de protecção operacional dos trabalhadores expostos são
     enunciados no Titulo VI. Esses princípios são aplicáveis também aos
     aprendizes e aos estudantes, dado que estes dois grupos podem
     desenvolver actividades que impliquem exposição. Relativamente à
     actual directiva, conservou-se a classificação das áreas (controlada
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     e vigiada) consoante o grau de risco a elas associado, .
     simpl ificando-se os critérios para a sua classificação, e foram
     conf i adas responsab i11dades ad i c tona is ao empregador/explorador.
     Quanto à classificação dos trabalhadores expostos rias categorias A e
     B, se bem que Já hão esteja prevista nas últimas recomendações da
     CIPR, a proposta da Comissão conserva-a, uma vez que Já deu sobejas
     provas do seu valor ao longo de vários anos de aplicação,
     nomeadamente no que concerne à organização da protecção contra
     radiações.
6.6. As exposições às fontes de radiação natural no local de trabalho são '
     objecto de disposições especificas na directiva proposta (Título        ••
     VII). Noé termos deste titulo, os Estados-membros devem começar por
     efectuar estudos a fim de determinar em que áreas do seu território/
     em que actividades e condições de trabalho os trabalhadores estão
     expostos de maneira significativa aos raios gama ou ao radão            '
     provenientes de fontes naturais. Com base nos resultados de tais
     estudos, devem ser tomadas as medidas descritas na nova directiva.
     Como exemplos de actividades relativamente às quais tais estudos
     devem ser efectuados e, consequentemente, tomadas tais medi das, a
     proposta de directiva cita operações nas minas ou noutros locais de
      trabalho subterrâneos, operações com materiais que contenham traços
     significativos de radronuclideos naturais e os aviões a reacção
     durante o voo.
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6.7. No Titulo VIII estão os princípios fundamentais da protecção
     operacional da população em circunstâncias normais. Entre outros
     aspectos, estas disposições prevêem o estabelecimento nos Estados-
     membros de um sistema de inspecção que garanta que a protecção da
     população está sob controlo e que as medidas nacionais adoptadas
     para dar cumprimento à nova directiva são respeitadas. A este
     respeito, é imposto ao explorador/empregador um determinado número
     de obrigações.
6.8. 0 Titulo IX representa um considerável alargamento em relação ao
     mesmo titulo da directiva em vigor, devido à experiência adquirida
     com o acidente de Chernobil; doravante abrange exposições
     potenciais, acidentais e de emergência. Os Estados-membros são
     instados a encarar a possibilidade de ocorrência no respectivo
     território de todo o tipo de emergência radiológica antes, durante e
     depois do acidente.
     Os Estados-membros devem também estabelecer contactos com os outros
     Estados-membros e com países terceiros, no intuito de melhor se
     prepararem para qualquer eventualidade e harmonizar as actuações
     face a uma emergência.
6.9. 0 Titulo X é consagrado às disposições finais, cujos pontos
     principais são:
     -  Foi definido um procedimento relativo à alteração das práticas
        referidas nos artigos 3o e 4o, bem como à introdução de
        derrogações excepcionais aos limites de dose-,
 ---pagebreak---                                     - 15 .r.
        Cada Estado-membro deve, de dois em dois anos, enviar à Comissão .
        um relatorio sobre a execução da directiva, permitindo assim à
        Comissão preparar relatórios para o Parlamento Europeu, para o
        Conselho e para o Comité Económico e Social ;
        Os Estados-membros devem transpor a directiva para o direito
        nacional dentro do prazo estabelecido;
        0 prazo acima referido é um prazo,único que substituirá qualquer
        prazo indicado nas directivas anteriores.
6.10.Anexos
     A proposta de directiva refere-se a valores constantes dos seus três
     anexos, revistos estes em conformidade com as disposições da
     directiva proposta.
     No que diz respeito ao Anexo I, na directiva actualmente em vigor as
     isenções do regime de declaração/autorização foram definidas em
     termos de actividade total (valores compreendidos entre 5 x 10 3 e
     5 x to 6 Bq, distribuídas por quatro categorias de radiotoxicidade
     estabelecidas no Anexo I da directiva existente), bem como em termos
     de actividade especifica por unidade de massa (100 Bq/g para os
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radionuclldeos artificiais e 500 Bq/g para os radionuclideos sólidos
naturais). Reconheceu-se que este tipo de classificação não
reflectia plenamente o risco potencial para os trabalhadores e para
os membros da popuIação assoe i ada à ut i iIzação, à ut iIi zação
Incorrecta e à eliminação de substâncias radioactivas.
Consequentemente, a versão revista do Anexo I contém os níveis de
actividade específicos para cada radionuclide© e valores de
actividade especifica por unidade de massa, nesta fase ainda de
forma provisória.
0 Anexo II inclui os factores de ponderação das radiações e dos
tecidos, segundo as mais recentes recomendações da CIPR.
Os I imites derivados constantes do Anexo 111 da directiva em vigor
necessitam de ser revistos para tomarem em consideração os novos
factores de ponderação tecidu lar e os novos dados relativos ao
metabolismo e para ficarem mais coerentes com os limites de dose
propostos. No entanto, dado que está em curso uma reavaliação dos
modelos metabólicos e não seria conveniente, neste momento,
suspender a revisão das normas básicas nem sequer empreender uma
revisão das tabelas, o Anexo III indica provisoriamente os métodos a
aplicar.
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                                  proposta alterada
                          DIRECTIVA DO CONSELHO
      que fixa as normas básicas de segurança relativas à protecção
       da saúde dós trabalhadores e da população contra os perigos
                   resultantes das radiações ionizantes
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia
Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 31o e 32o,
Tendo em conta a proposta da Comissão elaborada com base no parecer de um
grupo de personalidades nomeadas pelo Comité Cientifico e Técnico de
entre peritos dos Estados-membros,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que a alínea b) do artigo 2o do Tratado prevê o
estabelecimento de normas de segurança uniformes destinadas à protecção
sanitária da população e dos trabalhadores;
(1) J.O. no ...
(2) J.O. no C 108, 19.4.1993, p. 48
 ---pagebreak---                                    - 18 -
Considerando que, nos termos do artigo 30& do Tratado por normas de base
relativas à protecção sanitária dos trabalhadores e da população contra
os perigos resultantes das radiações ionizantes se entende:
a)   at doses máximas permitidas, que sejam compatíveis com uma margem de
     segurança suficiente;
b)   os níveis máximos permitidos de exposição e contaminação;
c)   os princípios fundamentais de vigilância médica dos trabalhadores;
 ---pagebreak---                                     - 19 -
Considerando que, nos termos do artigo 33o do Tratado cada Estado-membro
adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas
adequadas para assegurar o cumprimento das normas de base estabelecidas e
tomará as medidas necessárias no que diz respeito ao ensino, à educação e
à formação profissional;
Considerando que para o cumprimento da sua missão a Comunidade
estabeleceu normas de base pela primeira vez em 1959 nos termos do
artigo 218o do Tratado (3), posteriormente revistas (4> e
completadas < 5 ) ;
(3)  JO no 11, 20.2.1959, p. 211/59
(4)  -  Directiva do Conselho de 5.3.1962 (JO de 6.7.1962);
     -  Directiva do Conselho 66/45/Euratom, de 27.10.1966
        (JO de 26.11.1966);
     -  Directiva do Conselho 76/579/Euratom, de 1.6.1976 (JO no L 187 de
        12.7.1976);
     -  Directiva do Conselho 79/343/Euratom, de 27.3.1979 (JO no L 83 de
        3.4.1979);
     -   Directiva do Conselho 80/836/Euratom, de 15.7.1980 (JO no L 246
        de 17.9.1980);
     -   Directiva do Conselho 84/467/Euratom, de 3.9.1984 (JO no L 265 de
        5.10.1984).
 ---pagebreak---                                   - 20 -
(5) - Directiva 84/466/Euratom do Conselho, de 3.9.1984, que determina
      as medidas fundamentais relativas à protecção contra radiações
      das pessoas submetidas a exames e tratamentos médicos
      (JO no L 265, de 5.10.1984);
    - Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de 27.11.1989, relativa à
      informação da população sobre as medidas de protecção sanitária
      aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em caso de
      emergência radiológica (JO no L 357, de 7.12.1989).
    - Directiva 90/641/Euratom do Conselho, de 4.12.1990, relativa à
      protecção dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de
      radiações ionizantes durante a intervenção numa zona controlada
      (JO no L 349, de 13.12.1990).
    - Regulamento (Euratom) no 3954/87 do Conselho, de 22.12.1987 que
      fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos
      géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um
      acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência
      radiológica (J0 no L 371 de 30.12.1987).
    - Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3.2.1992, relativa à
      fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos
      radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da
      Comunidade (J0 np_ L 35, de 12.2.1992). \'
    - Regulamento (Euratom) no 1493/93 do Conselho, de 8.6.1993, sobre
      transferências de substâncias radioactivas entre Estados-membros
      (J0 no L 148, de 19.6.1993).
    - Recomendação 90/143/Euratom da Comissão, de 21.2.1990, relativa à
      protecção da população contra a exposição interior ao radão
      (J0 no L 80, de 27.3.1990).
    - Decisão 87/600/Euratom do Conselho, de 14.12.87, relativa a
      regras comunitárias de troca rápida de informações em caso de
      emergência radiológica (JO no L 371, de 30.12.1987).
 ---pagebreak---                                     - 21 -
Considerando que o desenvolvimento dos conhecimentos científicos sobre
protecção radiológica torna necessário rever as normas de base e
codificá-las num novo instrumento legal que substitua as
Directivas 76/579/EURATOMe 80/836/EURATOM;
Considerando que esse desenvolvimento deu origem a uma reapreciação dos
riscos que a utilização das radiações ionizantes implica, ao
reconhecimento da necessidade de reforçar a protecção da saúde no local
de trabalho contra os perigos resultantes da exposição a fontes de
radiação natural e uma maior consciencialização para a necessidade de
prever medidas de precaução a aplicar em caso de acidente;
Considerando que as normas de base a estabelecer na Comunidade têm que
ter em conta as exigências do mercado comum nuclear tal como está
previsto no Capitulo IX, Titulo 11, do Tratado, e do mercado interno
criado no âmbito do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
nos termos do no 2 do artigo 232p. do referido Tratado;
Considerando que, para alcançar os objectivos acima enunciados, é
necessário definir o alcance das normas de base mediante a inclusão da
colocação no mercado de substâncias radioactivas, da utilização de
determinado equipamento eléctrico e da exposição às fontes de radiação
natural no local de trabalho-,
Considerando que, para assegurar a observância das normas de base, é
exigido aos Estados-membros que proíbam determinadas práticas que
envolvam risco resultante de radiações ionizantes ou, consoante o grau de
 risco em questão, as sujeitem a um regime de declaração e de autorização
prévia;
 ---pagebreak---                                     - 22 -
Considerando que um sistema de protecção contra radiações relativo às
práticas se deverá basear nos princípios de Justificação da exposição,
optimização da protecção e limitação de dose, tendo em conta a situação
particular dos diferentes grupos de pessoas expostas, como trabalhadores,
mulheres que amamentam e mulheres grávidas, aprendizes, estudantes e
membros da população; considerando que para este fim devem ser fixados
limites de dose e limites derivados;
 ---pagebreak---                                     - 23 -
Considerando que a protecção operacional dos trabalhadores expostos,
aprendizes e estudantes impõe a adopção de medidas no local de trabalho;
que essas medidas devem incluir a avaliação prévia do risco em que se
incorre, a classificação dos locais de trabalho e dos trabalhadores, a
vigilância das áreas e das condições de trabalho assim como a vigilância
méd i ca ;
Considerando que se tornou evidente que os trabalhadores devem estar
protegidos contra a exposição a fontes de radiação natural no seu local
de trabalho; que, com este fim, deve ser exigido aos Estados-membros que
levem a efeito estudos com vista à identificação das áreas, práticas e
condições de trabalho em que os trabalhadores se encontram expostos, de
forma significativa, a essas fontes-, considerando que os Estados-membros
deverão adoptar, com base em tais estudos, as medidas de protecção
adequadas;
Considerando que a protecção operacional da população em circunstâncias
normais requer o estabelecimento de um sistema de inspecção que mantenha
sob observação a protecção da população contra as radiações e verificar
se as normas de base são respeitadas-,
Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida com o acidente
de Chernobil, os Estados-membros deverão encarar a possibilidade de
ocorrência de todo o tipo de emergência radiológica no seu território
antes, durante e depois de um acidente e deverão tomar todas as medidas
necessárias para reduzir as respectivas consequências-, considerando que a
cooperação entre Estados-membros e com Estados terceiros se revelou capaz
de proporcionar um melhor grau de preparação;
 ---pagebreak---                               - 24 -
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
 ---pagebreak---                                      - 25 -,
                                 TiTULO I
                                DEFINIÇÕES
                                 Artigo 10_
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
Dose absorvida (D): a energia absorvida por unidade de massa
                                  dl
                            D -
                                  dm
Onde
       - dê ê a energia média transmitida pelas radiações ionizantes à
matéria numa unidade de volume,
       - dm é a massa da matéria contida nesta unidade de volume.
Na presente directiva, dose absorvida designa a dose média num tecido ou
num órgão. A unidade de dose absorvida é o gray.
Acelerador: aparelho ou instalação que emite radiações ionizantes com
energia superior a 1 Mev.
Acidente: acontecimento imprevisto que provoque danos numa fonte ou do
qual resulte ou possa resultar numa exposição dos membros da população
superior ao nível de intervenção adequado ou numa exposição dos
 ---pagebreak---                                     - 26 -
trabalhadores superior aos limites de dose adequados.
      i
     •i
Exposição acidental: exposição fortuita e involuntária de indivíduos em
consequência de um acidente.
Activação: processo pelo qual um nuclideo estável é transformado num
radionucltdeo pela irradiação do material em que está contido com
partículas ou radiações gama de alta energia.
 ---pagebreak---                                     - 27 -
Actividade (A): a actividade A, de uma certa quantidade de um
radionuciideo num determinado estado energético e num dado momento, é o
quociente de dN por dt, sendo dN o valor esperado do número de transições
nucleares espontâneas desse estado energético no intervalo de tempo dt.
                                dN
                             A
                                dt
A unidade de actividade é o becquerel.
Aprendiz: pessoa que recebe formação e instrução numa instalação com
vista a um emprego que implique exposição a radiações ionizantes.
Médico aprovado: médico responsável pela vigilância dos trabalhadores da
categoria A, referidos no artigo 21o, cuja qualificação e autoridade são
reconhecidas pelas autoridades competentes.
Serviço de medicina do trabalho aprovado: um organismo ou organismos
responsáveis pela protecção radiológica e pela vigilância médica dos
trabalhadores expostos referidos no artigo 21o, cuja qualificação e
autoridade sejam reconhecidas pelas autoridades competentes.
Becquerel (Ba): designação especial da unidade de actividade. Um bequerel
equivale a uma transição por segundo.
                t
                         1 Bq - 1 s~1
Dose eficaz resultante [E(Ç)]: soma das doses equivalentes resultantes
nos tecidos ou órgãos decorrentes de uma incorporação, cada uma delas
 ---pagebreak---                                    - 28 -
multiplicada pelo factor de ponderação tecldular W T adequado. É
definida pela fórmula:
          ECC) - £w T H T (r)
                 T
 ---pagebreak---                                        - 29 -
Ao especificar E ( D , TJ representa o número de anos em que se faz a
Integração. A unidade de dose eficaz resultante é o sievert.
Equivalente de dose resultante (Hjtr;)): o integral, em função do tempo
(t), da taxa de equivalente de dose no tecido ou órgão T que será
recebida por um Individuo, em resultado de uma incorporação. É definido
por:
                  /^•+tr
    Hr(0              HT(fc)dt
                U   f
para uma Incorporação de actividade no momento t0, sendo
      -  Hj(r) a taxa de dose equivalente no órgão ou tecido T no
         per iodo de tempo t
      - T? o período durante o qual se realiza a integração.
Ao especificar Hj(r/), -£ é dado em anos. Quando este valor não é dado,
considera-se implicitamente um período de 50 anos para adultos e de 70
anos para crianças. A unidade de equivalente de dose resultante é o
sievert.
Dest inatàr io: qualquer pessoa singular ou colectiva para a qual seja
efectuada uma transferência de substâncias radioactivas.
 ---pagebreak---                                     - 30 -
Área controlada-. Área submetida a regulamentação especial para efeitos de
protecção contra radiações ionizantes ou de evitar a disseminação da
contaminação radioactiva e cujo acesso é controlado e limitado aos
trabalhadores que tenham recebido instruções apropriadas.
Restrição de dose: limitação das doses recebidas por cada individuo
provenientes de fontes determinadas, tendo em vista a optimização da
protecção.
Limites de dose: os limites fixados no Título IV da presente directiva
para as doses resultantes da exposição dos trabalhadores, aprendizes e
estudantes e dos membros da população às radiações ionizantes
provenientes das práticas abrangidas pela presente directiva.
 ---pagebreak---                                            31 -
Dose eficaz (E): soma dos equivalentes de dose ponderados em todos os
tecidos e órgãos do corpo, especificados no Anexo II, resultantes de
irradiação interna e externa. É definida pela fórmula
E - 2 wT.HT - S w T £w R .D TfR
    T          T     R
sendo
      -  Dj R a dose da radiação R absorvida pelo órgão,
      -  W R o factor de ponderação da radiação,
      -  w T o factor de ponderação relativo ao tecido ou órgão T.
Os valores w T e w R adequados são especificados no Anexo 2. A unidade
de dose eficaz é o sievert.
Exposição de emergência: exposição justificada em condições anormais para
prestar assistência a indivíduos em perigo, evitar a exposição de um
grande número de pessoas ou salvar uma instalação ou uma fonte de valor,
que implique que um dos limites de dose fixados para os trabalhadores
expostos possa ser excedido.
                          i
Equivalente de dose (Hf): a dose absorvida no tecido ou órgão T,
ponderada em função do tipo e qualidade da radiação R. É dado pela
fórmula:
                          H
                            T,R - W R DT,R
 ---pagebreak---                                    - 32 -
sendo
      - Dy R a dose de radiação R absorvida pelo tecido ou órgão T,
      - WR o factor de ponderação da radiação.
 ---pagebreak---                                        - 33 -
Quando o campo de radiação é composto por tipos e energias com valores
diferentes de w R , o equivalente de dose total, H T , é dado pela
fórmuI a
             HT - S w R D T R
Os valores apropriados de w R são especificados no Anexo II. A unidade
de equivalente de dose é o sievert.
Trabalhadores expostos: pessoas com idade igual ou superior a 18 anos,
submetidas durante o trabalho a uma exposição decorrente de práticas
abrangidas pela presente directiva e susceptíveis de produzir doses
superiores a qualquer um dos limites de dose fixados para os membros da
popu i ação.
Exposição: o processo de exposição a radiações ionizantes.
Gray (Gy): designação especial da unidade de dose absorvida. Um gray é
 igual a um joule por quilograma
                            1 Gy - 1 J kg"1
Dano: efeitos deletérios observáveis clinicamente nos indivíduos ou nos
seus descendentes. 0 termo inclui a probabilidade de ocorrência de tais
efeitos.
Detentor : qualquer pessoa singular ou colectiva que, antes de efectuar
uma transferência de substâncias radioactivas, seja juridicamente
                                            1
 ---pagebreak---                                     - 34 -
responsável, perante o direito nacional, por tais substâncias e que
pretenda efectuar uma transferência das mesmas para um destinatário.
Incorporação: as actividades dos radionucltdeos recebidos pelo organismo
provenientes do meio exterior.
Intervenção: actividade humana destinada a diminuir a exposição global
dos indivíduos a radiações pela eliminação de fontes existentes, a
alteração de vias de exposição existentes ou pela redução do número de
Indivíduos expostos a uma fonte existente.
Nível de Intervenção: valor de equivalente de dose, de dose eficaz ou
valor derivado, a partir do qual seja necessário tomar medidas de
intervenção. 0 valor de dose ou valor derivado é apenas o que se
relaciona directamente com a via de exposição à qual deverá ser aplicada
a medida de intervenção.
 ---pagebreak---                                            - 35 -
Radiações ionizantes: transferência de energia no espaço sob a forma de
ondas electromagnéticas ou partículas com quantidades de energia
superiores a 12,4 eV correspondentes a um comprimento de onda de 100
nanómetros ou a uma frequência de 3x10(15) Hertz.
População em geral: todos os elementos da população, com excepção dos
trabalhadores expostos, dos aprendizes e dos estudantes durante as suas
horas de trabalho.
Fontes de radiação natural: fontes de radiação ionizante de origem
natural, terrestre ou cósmica.
Outras fontes relevantes: quaisquer substâncias radioactivas, com
excepção de fontes seladas, cujas radiações ionizantes sejam directa ou
indirectamente utilizadas para fins médicos, veterinários, industriais,
comerciais, de investigação ou agrícolas.
Colocação no mercado: qualquer fornecimento, a título oneroso ou
gratuito, que não se destine à armazenagem e posterior exportação a
partir do território da Comunidade ou para eliminação. A importação de
substâncias radioactivas ou produtos que contenham tais substâncias para
o território da Comunidade será considerada colocação no mercado na
acepção da presente directiva.
E X P O S 8 cão potenc i a I : exposição que tem uma probabilidade previsível de
ocorrência e amplitude em eventualidades tais como acidente ou falha do
equipamento.
Pràt ica: actividade humana de que pode resultar um aumento da exposição
 ---pagebreak---                                      - 36 -
global dos indivíduos ás radiações provenientes de uma fonte.
Perito qual If içado: pessoa dotada dos conhecimentos e formação
necessários para efectuar exames físicos, técnicos e radioquimicos ou
avaliar doses, e para dar conselhos de forma a garantir uma protecção
eficaz dos indivíduos e o funcionamento correcto do equipamento de
protecção, e cuja qualificação é reconhecida pelas autoridades
competentes.
Emergência radiológica: consequência de um acidente em relação ao qual os
Estados-membros decidem tomar medidas de grande alcance a fim de proteger
a população.
 ---pagebreak---                                     - 37 -
Contaminação radioactiva: contaminação de qualquer matéria, superfície ou
ambiente ou de um indivíduo por substâncias radioactivas. No caso
especial do corpo humano, esta contaminação inclui a contaminação externa
cutânea e a contaminação interna independentemente da via de
incorporação.
Substância radioactiva: qualquer substância que contenha um ou mais
radionuclIdeos, cuja actividade ou concentração não possa ser
menosprezada do ponto de vista da protecção contra as radiações.
Grupo d;referência da população: grupo que inclua indivíduos cuja
exposição a uma fonte seja razoavelmente homogénea e representativa da
situação dos indivíduos que, de entre a população, sejam os mais expostos
à referida fonte.
Fonte selada : fonte cuja estrutura impede, em circunstâncias normais de
utilização, qualquer dispersão das substâncias radioactivas no ambiente.
Transferência: qualquer operação de transporte de substâncias
radioactivas desde a origem até ao destino, incluindo as operações de
carga e descarga.
Sievert (Sv): designação especial da unidade de dose equivalente e de
dose eficaz. Um sievert equivale a um joule por quilograma.
                        1 Sv - 1 J Kg~1
Fonte: aparelho, substância ou instalação capaz de emitir radiações
ionizantes ou substâncias radioactivas, à excepção das fontes de radiação
 ---pagebreak---                                    - 38 -
natural.
Área vigiada: área na qual as condições de trabalho são vigiadas, não
sendo, no entanto, habitualmente necessárias disposições especiais tais
como as previstas para as áreas controladas.
 ---pagebreak---                                     - 39 -
                                TITULO II
                           ÂMBITO DE APLICAÇÃO
                                Artigo 2o_
A presente directiva é aplicável a qualquer prática ou intervenção que
implique risco resultante das radiações ionizantes, designadamente:
a)   a produção, o tratamento, a manipulação, a utilização, a detenção, a
     armazenagem, o transporte, a colocação no mercado, a exportação e a
     eliminação de substâncias radioactivas;
b)   a operação de qualquer tipo de equipamento eléctrico que emita
     radiações ionizantes e inclua componentes que funcionem com uma
     diferença de potencial superior a 5 kV;
c)   a exposição a fontes de radiações naturais no local de trabalho
        (i) em minas de urânio,
        (ii) noutros locais de trabalho especificados no Titulo VII.
 ---pagebreak---                                        - 40 -
                                  TiTULO III
                           DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
                                   Artigo 3@
                                   Declaração
1. Cada Estado-membro tornará obrigatória para qualquer pessoa ou
instalação a declaração de realização das práticas referidas no
art Igo 2o.
2. É, todavia, dispensável a declaração no caso das seguintes práticas:
a)    utilização e posterior eliminação de substâncias radioactivas, se as
      quantidades em causa não ultrapassarem no total os valores indicados
      na coluna 2 do quadro A, apresentado no Anexo I -,
b)    utilização e posterior eliminação de substâncias radioactivas cuja
      concentração de actividade por unidade de massa não ultrapasse os
      valores indicados na coluna 3 do quadro A, apresentado no Anexo I;
c)    utilização de aparelhos que contenham substâncias radioactivas em
      quantidades ou concentrações superiores aos valores indicados nas
      alíneas a) ou b ) , desde que:
      1. sejam de um tipo autorizado peia autoridade competente do Estado-
         membro,
      2. se apresentem sob a forma de fontes seladas que garantam uma
 ---pagebreak---                                   - 41 -
      protecção eficaz contra qualquer contacto com as substâncias
      radioactivas e contra qualquer fuga das mesmas,
   3. não produzam, em condições de funcionamento normais, um débito de
      dose superior a 1 /ASV h~1 à distância de 0,1 m de qualquer
      superficie acessível do aparelho;
d) utilização de qualquer equipamento eléctrico ao qual se aplique a
   presente directiva, desde que:
   1. seja de um tipo aprovado pela autoridade competente do Estado-
      membro,
   2. não produza, em condições de funcionamento normais, um débito de
      dose superior a 1 £iSv h~1 à distância de 0,1 m de qualquer
      superfície acessível do aparelho,
e) a utilização de quaisquer tubos de raios catódicos destinados à
   visualização de imagens, desde que não produzam, em condições de
   funcionamento normais, um débito de dose superior a 1 /xSv h - 1 à
   distância de 0,1 m de qualquer superficie acessível do aparelho;
f) a ocupação de habitações e qualquer outra exposição a fontes
   naturais sem prejuízo do disposto na alínea c) do artigo 2o.
 ---pagebreak---                                     - 42 -
3. A lista de práticas enunciada no número anterior pode ser revista em
conformidade com o procedimento definido no artigo 562..
                                 Artigo 4&
                                Autor i zação
1. É necessária autorização prévia para as seguintes práticas:
a)   construção, exploração e desactivação de qualquer instalação do
     ciclo de combustível nuclear-,
b)   eliminação de substâncias radioactivas ou reciclagem de material
     contendo substâncias radioactivas, provenientes de qualquer
      instalação industriai, médica, veterinária ou de investigação, a
     menos que as condições estabelecidas pelas autoridades competentes
     sejam preenchidas;
c)   adição deliberada de substâncias radioactivas na produção e no
     fabrico de produtos médicos e de bens de consumo e colocação no
     mercado de tais produtos;
d)   administração deliberada de substâncias radioactivas a pessoas e
     animais para fins de diagnóstico médico ou veterinário, tratamento
     ou investigação;
e)   utilização de aparelhos de raios X ou fontes de radiação que
     contenham substâncias radioactivas para fins de radiografia
      industrial ou de processamento de produtos e utilização de
 ---pagebreak---                                     - 43 -
     aceleradores, com ressalva para os microscópios electrónicos;
f)   utilização de aceleradores, aparelhos de raios X ou fontes
     radioactivas para exposição de pessoas, com vista a tratamento
     médico ou investigação.
2. Pode ser exigida autorização prévia para práticas que não as
enunciadas no número anterior, a determinar em conformidade com o
procedimento definido no artigo 56o..
3. As autorizações podem ser emitidas relativamente a uma prática
permanente e abranger a utilização de várias fontes de radiação durante
um período determinado. São renováveis.
                                Artigo 5a
                            Práticas proibidas
A adição deliberada de substâncias radioactivas na produção de géneros
alimentícios, brinquedos, adornos pessoais e produtos de cosmética, a
activação deiiberada de tais bens e bem assim a respectiva colocação no
mercado, serão proibidas.
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                                Artigo 6©_
                  Expedição de substâncias radioactivas
1. Cada Estado-membro adoptará medidas no sentido de garantir que a
transferência de substâncias radioactivas através do seu território possa
ser efectuada unicamente para destinatários que cumpram todas as
disposições aplicáveis de execução da presente directiva e as disposições
nacionais pertinentes, relativas à utilização, ao tratamento, à
manipulação, ao armazenamento em condições de segurança e à eliminação de
tais substâncias.
2. 0 detentor de fontes seladas que pretenda efectuar ou mandar efectuar
uma transferência das mesmas para um destinatário sediado noutro Estado-
membro, deve obter uma declaração prévia, por escrito, do destinatário
das fontes seladas, nos termos da qual este último cumpre, no Estado-
membro de destino, todas as disposições aplicáveis de execução da
presente directiva e as disposições nacionais pertinentes, relativas à
utilização, ao tratamento, á manipulação, ao armazenamento em condições
de segurança e à eliminação de fontes da categoria em causa.
A declaração será enviada pelo destinatário às autoridades competentes do
Estado-membro para o qual é efectuada a transferência. Estas darão
conhecimento da recepção da declaração, que será então remetida pelo
destinatário ao detentor.
3. 0 detentor de fontes seladas ou de outras fontes relevantes que tenha
efectuado ou mandado efectuar uma transferência das mesmas para um
destinatário sediado noutro Estado-membro, deve, no prazo de 21 dias a
 ---pagebreak---                                    - 45 -
contar do final de cada trimestre, fornecer às autoridades competentes do
Estado-membro de destino as seguintes informações acerca das
transferências efectuadas durante o trimestre em causa:
     -  nomes e endereços dos destinatários
     -  actividade total por nuclideo remetido a cada destinatário e
        número de transferências efectuadas
     -  quantidade máxima de cada radionuclideo transferida para cada
        destinatário
     -  tipo de substância: fonte selada ou outra fonte relevante.
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                                 TITULO IV
                     SISTEMA DE PROTECÇÃO RADIOLÓGICA
                           DESTINADO ÁS PRÁTICAS
                                 CAPITULO I
                             PRINCÍPIOS GERAIS
                                  Artigo 7o_
1. Cada Estados-membro estabelecerá e exigirá a aplicação de um sistema
de protecção radiológica destinado às práticas, baseado nos seguintes
princípios gerais:
a)   todas as práticas que provoquem uma exposição a radiações ionizantes
     devem ser antecipadamente Justificadas, e permanentemente
     reapreciadas do ponto de vista dos seus benefícios;
b)   todas as exposições devem ser mantidas a um nivel tão baixo quanto
     razoavelmente possível, tendo em conta os factores económicos e
     sociais; as autoridades competentes estabelecerão restrições de dose
     genéricas para práticas especificas;
c)   sem prejuízo do artigo 13o., a soma das doses recebidas de todas as
     práticas em questão não deve ultrapassar os limites de dose fixados
     no presente titulo para os trabalhadores expostos, aprendizes e
     estudantes, bem como para os membros da população.
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2. Os princípios definidos no no. 1, alíneas a) e b) api içar-jse-ão a todas
as exposições a radiações ionizantes, incluindo as exposições para fins
médicos. 0 principio definido no no. 1, alínea c) não será aplicável a
nenhuma das seguintes exposições:
a)   exposição de indivíduos como parte do diagnóstico ou do tratamento
     médico a que estão submetidos;
b)   exposições de emergência, sem prejuízo do disposto no artigo 55o_;
c)   exposição a fontes naturais com excepção das expos iões nas minas de
     urânio e das especificadas no Titulo Vil;
d)   exposição de indivíduos que, com conhecimento de causa e de livre
     vontade, (sem que isso faça parte da sua ocupação) participem no
     apoio e no reconforto a pacientes sujeitos a diagnóstico e
     tratamento médicos, em hospitais ou no domicilio, sem prejuízo do
     disposto no no_3;
e)   exposição de voluntários que participem em programas de investigação
     médica e biomédica, sem prejuízo do disposto no no. 3.
3. Cada Estado-membro estabelecerá orientações relativas aos
procedimentos a aplicar aos indivíduos referidos no no. 2, alíneas d) e e)
acima. Estabelecerá também as restrições apropriados a aplicar às doses
recebidas pelos voluntários referidos na alínea e) do número anterior.
 ---pagebreak---                                     - 48 -
                               CAPITULO II
                         LIMITAÇÃO DAS DOSES PARA
                        OS TRABALHADORES EXPOSTOS
                                Artigo 8o_
                         Limites de idade para os
                          trabalhadores expostos
Sem prejuízo do disposto no artigo 12, no. 2, as pessoas com menos de 18
anos não podem ser afectadas a qualquer trabalho que as coloque na
categoria dos trabalhadores expostos.
                                 Artigo 9o_
               Limites de dose para trabalhadores expostos
1. 0 limite de dose eficaz para os trabalhadores expostos é fixado em 20
mSv, em média, por ano, relativamente a um período de cinco anos
consecutivos (100 mSv em cinco anos), na condição de a dose eficaz não
exceder 50 mSv em qualquer ano. Este limite apllca-se à soma das doses
decorrentes da exposição externa no período indicado e do equivalente de
dose resultante em 50 anos, decorrente das incorporações ocorridas no
mesmo período.
2. Sem prejuízo do exposto no número anterior, aplicar-se-ão os seguintes
limites para o cristalino, a pele e os membros:
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     -  o limite de equivalente de dose para o cristalino é fixado em
        150 mSv por ano;
     -  o limite de equivalente de dose para a pele é fixado em 500 mSv
        por ano. Este limite apllca-se à dose média sobre qualquer
        superficie de 1 cm 2 , independentemente da superficie exposta;
     -  o limite de equivalente de dose para as mãos, antebraços, pés e
        tornozelos é fixado em 500 mSv por ano.
                                 Artigo 10p_
                     Protecção das mulheres grávidas
Desde o momento em que uma mulher comunique à direcção, em conformidade
com a legislação nacional e/ou a prática nacional, o seu estado de
gravidez, o feto beneficiará, na medida do possível, das medidas de
protecção previstas para a população em geral. A exposição da mulher
grávida no meio profissional deve ser tão reduzida quanto possível e as
suas condições de trabalho devem ser de molde a garantir que o
equivalente de dose recebido pelo feto não exceda 1 mSv durante o tempo
de gravidez restante.
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                                Artigo 11o.
             Protecção das mulheres em período de aleitamento
1. As mulheres lactantes não serão admitidas a trabalhos que envolvam
risco de contaminação radioactiva.
2. Deve prestar-se especial atenção à possibilidade de contaminação
radioactiva do organismo. Se necessário, as autoridades competentes
estabelecerão restrições de dose adequadas.
                               CAPITULO III
             LIMITAÇÃO DAS DOSES PARA APRENDIZES E ESTUDANTES
                                 Artigo 12o.
1. Os limites de dose para os aprendizes de idade igual ou superior a 18
anos e estudantes de idade igual ou superior a 18 anos que, no âmbito dos
seus estudos, sejam obrigados a utilizar fontes, são iguais aos limites
de dose fixados no artigo 9o. para os trabalhadores expostos.
2. O limite de dose eficaz para os aprendizes com idades compreendidas
entre 16 e 18 anos e estudantes com idades compreendidas entre 16 e
18 anos que, no âmbito seus estudos, sejam obrigados a utilizar fontes,
sao iguais a 6 mSv por ano. Os limites de dose para o cristalino, a pele
e os membros são iguais a três décimos dos limites de dose estabelecidos
no artigo 9o_, no 2, para os trabalhadores expostos.
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3. Os limites de dose para aprendizes e estudantes que não estejam
abrangidos pelo disposto nos nfiS. 1 e 2 são iguais aos limites de dose
fixado8 no artigo 14o. para a população em geral.
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                                CAPITULO IV
                   EXPOSIÇÕES ESPECIALMENTE AUTORIZADAS
                                 Artigo 13o.
1. Em circunstâncias excepcionais apreciadas caso a caso, as autoridades
competentes podem, se tal for necessário à realização de determinadas
actividades especificas, autorizar que um certo número de trabalhadores
identificados se submeta a exposições profissionais individuais
superiores aos limites de dose definidos no artigo 9o., mas que não
excedam os níveis máximos de exposição estabelecidos para esse caso
especifico pelas autoridades competentes. Respeitar-se-ão as seguintes
condições:
a)   Só os trabalhadores que pertencem à categoria A, definida no artigo
     23o., podem ser submetidos a exposições especialmente autorizadas.
b)   as mulheres grávidas e em período de aleitamento estão excluídas de
     tais exposições;
c)   essas exposições devem ser cuidadosamente justificadas e debatidas
     em pormenor com a administração, os trabalhadores em questão, os
     seus representantes, os serviços de medicina do trabalho aprovados
     ou o médico aprovado e o perito qualificado.
d)   será prestada informação sobre os riscos em que se incorre e sobre
     as precauções a tomar durante a operação-,
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e)    todas as doses decorrentes das exposições especialmente autorizadas
      devem ser registadas separadamente no ficheiro médico.
2. A ultrapassagem dos limites de dose na sequência de exposições
especialmente autorizadas não é, necessariamente, uma razão para excluir
o trabalhador da sua actividade habitual.
                                   CAPITULO V
                      LIMITAÇÃO DE DOSES PARA A POPULAÇÃO
                                   Artigo 14o.
                Limites de dose para os membros da população
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 15p., devem respeitar-se os limites
de dose para os membros da população fixado nos n°-3. 2 e 3.
2. O limite para a dose eficaz é fixado em 1 mSv por ano. No entanto, em
cond i ções espec i a i s, pode ser autor i zado um va Ior ma i s elevado de dose
eficaz num único ano, desde que a dose média ao longo de 5 anos
consecutivos não exceda 1 mSv por ano. Este limite aplica-se à soma das
doses decorrentes da exposição externa no período indicado e da dose
resultante, decorrente das incorporações ocorridas no mesmo período,
calculada para 50 anos (70 no caso de crianças).
 ---pagebreak---                                     - 54 -
3. Além d 1880:
     -  o limite de equivalente de dose para o cristalino é fixado em
        15 mSv por ano;
     -  o limite de equivalente de dose para a pele é fixado em 50 mSv
        por ano, calculado sobre qualquer superficie de 1 cm 2 da pele,
        independentemente da superficie exposta;
     -  o limite de equivalente de dose para as mãos, antebraços, pés e
        tornozelos é fixado em 50 mSv por ano.
                                Artigo 15o.
                    Exposição do conjunto da população
1. Cada Estado-membro providenciará no sentido de que o contributo de
cada prática para a exposição do conjunto da população seja mantido a um
nível tão baixo quanto for razoavelmente possível, tendo em conta os
princípios enunciados no no. 1, alíneas a) e b ) , do artigo 7o_.
2. 0 total de todos estes contributos deve ser avaliado com regularidade
3. Os Estados-membros comunicarão regularmente à Comissão os resultados
desta avalíação.
                                CAPITULO VI
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                                 Artigo 16o.
                                                            *
Se circunstâncias excepcionais o exigirem, podem ser autorizados limites
de dose diferentes dos estabelecidos no presente titulo, em conformidade
com o procedimento enunciado no artigo 56o.. A autorização será
devidamente Justificada e serão delimitados o seu âmbito, a sua duração e
a sua aplicab II idade geográfica.
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                                   TITULO V
                         CÁLCULO DA DOSE EFECTIVA
                                 Artigo 17a
No cálculo da dose efectiva, utilizar-se-ão os métodos referidos no
presente titulo ou outros métodos apropriados.
                                 Artigo 18o.
1. No que respeita à radiação externa, podem utilizarias os valores
Indicados no Anexo II para calcular as pertinentes doses equivalentes e
doses eficazes.
2. No que respeita à exposição interna resultante de um radionuclideo ou
de uma mistura de radionuclideos, podem utilizar-se os métodos indicados
nos Anexos II e III para calcular as doses eficazes.
                                  TlTULO VI
                   PRINCÍPIOS F U N D A M E N T A I S D E P R O T E C Ç Ã O
                 OPERACIONAL DOS TRABALHADORES EXPOSTOS,
                          APRENDIZES E ESTUDANTES
                                  Artigo 19o.
 ---pagebreak---                                     - 57 -
A protecção operacional dos trabalhadores expostos assenta nos seguintes
princípios:
a)   avaliação prévia tendo em vista identificar a natureza e a magnitude
     do risco de radiação para os trabalhadores expostos;
b)   classificação dos locais de trabalho em diversas zonas, se
     necessário, em função de uma avaliação das doses anuais esperadas,
     bem como da frequência esperada e de possíveis consequências de
     pequenos acidentes;
c)   classificação dos trabalhadores em diferentes categorias;
d)   aplicação de medidas de controlo e de vigilância relativas às
     diferentes áreas e ás diferentes condições de trabalho;
e)   vigiláncia médica.
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                                CAPITULO I
                    MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DA EXPOSIÇÃO
                                 SECÇÃO 1
                   CLASSIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE ÁREAS
                                Artigo 20o.
                Disposições a tomar nos locais de trabalho
1. Para efeitos de protecção contra as radiações, e tendo em conta os
Títulos II e Vil, serão tomadas as medidas adequadas em todos os locais
de trabalho onde exista risco de exposição a radiações ionizantes
superiores aos limites de dose estabelecidos para os membros da
população. Tais disposições têm de estar de acordo com a natureza das
instalações e das fontes e com a magnitude e natureza dos riscos. A
extensão dos meios de prevenção e de vigilância, bem como a sua natureza
e qualidade, devem corresponder aos riscos inerentes aos trabalhos que
Impliquem exposição às radiações Ionizantes.
2. Deve estabelecer-se uma distinção entre áreas controladas e áreas
vigiadas.
3. Nas áreas controladas, devem ser tomadas disposições especiais onde
quer que exista um risco significativo de disseminação de contaminação
radioactiva.
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4. As autoridades competentes devem estabelecer linhas de orientação para
a classificação das áreas controladas e vigiadas adequadas a cada
situação especifica.
5. A administração manterá sob vigilância as condições de trabalho nas
áreas controladas e vigiadas.
                                Artigo 21o.
               Prescrições aplicáveis às áreas controladas
As prescrições mínimas para uma área controlada implicam a sua
delimitação e a criação de um controlo de acesso cujas normas serão
definidas, por escrito, pela administração.
 ---pagebreak---                                     - 60 -
                                Artigo 22o.
   Medidas discricionárias aplicáveis às áreas controladas e vigiadas
Tendo em conta a natureza e a Importância dos riscos radiológicos nas
áreas controladas e vigiadas, importa:
a)   afixar sinalização Indicativa do tipo de área, da natureza das
     fontes e dos respectivos riscos inerentes;
b)   prever instruções de trabalho adaptadas ao risco radiológico em
     função das fontes e das operações envolvidas;
c)   organizar uma vigilância radiológica do ambiente em conformidade com
     o disposto no artigo 26o..
Estas tarefas fazem parte das atribuições dos peritos qualificados.
                                 SECÇÃO 2
    CLASSIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES, APRENDIZES E ESTUDANTES EXPOSTOS
                                Artigo 23o.
                 Categorização dos trabalhadores expostos
Para efeitos de controlo e vigilância, distinguem-se duas categorias de
trabalhadores expostos:
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     categoria A: os que trabalham regularmente em áreas controladas e os
     que são susceptíveis de receber uma dose eficaz superior a 6 mSv por
     ano ou um equivalente de dose superior a três décimos dos limites de
     dose para o cristalino, a pele e os membros, fixados no artigo 9o.,
     no. 2-,
     categoria B: os trabalhadores expostos não classificados como
     trabalhadores da categoria A, que trabalhem regularmente em áreas
     vigiadas ou ocasionalmente em áreas controladas.
                                Artigo 24o.
                           Informação e formação
Os trabalhadores, os aprendizes e os estudantes expostos devem:
a)   - estar informados dos riscos que o trabalho apresenta para a sua
        saúde;
     -   estar informados das precauções a tomar e dos procedimentos de
        protecção radiológica gerais a seguir, em especial dos que se
        relacionam com as condições de trabalho e de operação da
         instalação em geral, e com cada tipo de posto de trabalho ou de
        emprego;
     -   estar informados da importância de que se reveste o cumprimento
        das prescrições técnicas, médicas e administrativas;
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b)    -  tratando-8© de mulheres, estar Informadas dos riscos específicos
         para a sua saúde; esta Informação será complementada em caso de
         gravidez;
c)    -  receber formação em matéria de protecção contra radiações.
                                  SECÇÃO 3
                      MEDIDAS DE PROTECÇÃO RADIOLÓGICA
                         DOS TRABALHADORES EXPOSTOS
                                 Artigo 25o.
1. As medidas de protecção radiológica dos trabalhadores expostos serão
objecto de avaliação a cargo da administração.
2. O exame e os ensaios dos dispositivos de protecção e dos instrumentos
de medição cabe no âmbito das atribuições dos peritos qualificados e
 Incluem:
a)    o exame critico prévio dos projectos de fontes, do ponto de vista da
      protecção contra as radiações;
b)    a recepção de fontes novas ou modificadas, do ponto de vista da
      protecção contra as radiações;
c)    a verificação periódica da eficácia dos dispositivos e técnicas de
      protecção;
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d)   a calibragem periódica dos instrumentos de medição e a verificação
     periódica do estado de funcionamento e da correcta utilização destes
     instrumentos.
                                CAPITULO II
                          AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO
                                  SECÇÃO 1
                     VIGILÂNCIA DO LOCAL DE TRABALHO
                                 Artigo 26o.
1. A vigilância radiológica do ambiente referida no artigo 22o.
compreende:
a)   a medição dos débitos de dose, com indicação, se necessário, da
     natureza e da qualidade das radiações em causa;
b)   a medição da concentração atmosférica e da densidade superficial das
     substâncias radioactivas contaminantes, com indicação, se
     necessário, da sua natureza e respectivos estados físico e químico.
2. Os resultados destas medições serão registados e utilizados, sempre
que se Justificar, para calcular as doses individuais, como previsto na
Secção 2.
 ---pagebreak---                                       - 64 -
                                   SECÇÃO 2
                            VIGILÂNCIA INDIVIDUAL
                                  Artigo 27o.
                         Vigilância - generalidades
1. A vigilância individual deve ser feita sistematicamente para os
trabalhadores da categoria A expostos profissionalmente. Esta vigilância
basear-se-á em medições Individuais ou, sempre que estas se revelem
impossíveis ou inadequadas, num cálculo já efectuado, quer a partir de
medições individuais feitas noutros trabalhadores expostos, quer a partir
dos resultados da vigilância do local de trabalho prevista no artigo 26o..
2. A autoridade competente estabelecerá linhas de orientação gerais para
a Identificação dos trabalhadores da categoria A susceptíveis de receber
uma contaminação interna Importante, tendo em vista a criação de um
s Isterna adequado para a sua vigilâne i a.
3. Os trabalhadores da categoria B serão sujeitos a vigilância individual
sempre que penetrarem em áreas sob controlo. Noutras circunstâncias, não
tendo sido efectuadas medições individuais, far-se-á um cálculo das doses
individuais com base nos resultados da vigilância dos locais de trabalho
prevista no artigo 26o..
                                  Artigo 28o.
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                    Inquérito após exposição acidental
Em caso de exposição acidental, deve proceder-se a um Inquérito com o fim
de identificar as circunstâncias e do avaliar e registar as doses e a sua
distribuição no organismo.
                                Artigo 29o.
                   Registo de exposições de emergência
Em caso de exposições de emergência, os resultados da vigilância
individual ou das avaliações de dose devem ser registados separadamente e
para cada individuo.
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                                 Artigo 30o.
                         Comunicação dos resultados
1. Os resultados da vigilância Individual prevista nos artigos 27o. a 29o.
devem ser :
- postos à disposição das autoridades competentes, da administração e do
trabalhador em causa, tal como previsto no artigo 41o., no. 2;
- submetidos para aprovação aos serviços de medicina do trabalho
aprovados ou ao médico aprovado. Em caso de acidente ou de emergência, os
resultados devem ser comunicados com a maior brevidade possível.
2. Incumbe à administração assegurar o cumprimento do disposto no
presente artigo.
                                   SECÇÃO 3
                    VIGILÂNCIA PARA FINS DE OPTIMIZAÇÃO
                                  Artigo 31o.
Deve ser assegurada uma vigilância complementar, para além da prevista
nos artigos 26o. a 29p., sempre que tal for necessário para confirmar a
optimização da protecção contra radiações.
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                                 SECÇÃO 4
                          REGISTO DOS RESULTADOS
                                Artigo 32o.
1. Por cada trabalhador exposto da categoria A será elaborada um registo,
designado por capitulo de exposição a radiações do processo clinico, do
qual constarão os resultados da vigilância médica individual.
2. Os documentos a seguir mencionados serão conservados durante todo o
período de trabalho que Implique exposição a radiações ionizantes e
posteriormente até o trabalhador exposto completar os 75 anos de idade
(ou até à data em que os teria completado) ou, de qualquer modo, por um
período nunca inferior a 30 anos a contar da conclusão do trabalho que
Impliçou exposição:
a)   um registo das exposições medidas ou estimadas, conforme o caso, das
     doses Individuais, em conformidade com os artigos 27p_ a 29p.;
b)   no caso das exposições referidas nos artigos 28o. e 29p., os
     relatórios respeitantes às circunstâncias de ocorrência e às medidas
     de intervenção apliçadas;
c)   os resultados da vigilância do local de trabalho que tenham sido
     utilizados especificamente para a avaliação ou estimativa da dose
      recebida por um individuo relativamente ao qual seja necessária uma
      ficha de registo da exposição por força da alínea a ) , serão
      incluídos nessa ficha de exposição e conservados durante o período
     de tempo estipulado.
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                               CAPITULO III
                            VIGILÂNCIA MÉDICA
                        DOS TRABALHADORES EXPOSTOS
                                 Artigo 33o.
Tendo em conta as características especificas da protecção radiológica, e
sem prejuízo dos artigos 34p. a 39o., a vigilância médica dos trabalhadores
expostos basear-se-á nos princípios que regem habitualmente a medicina do
trabalho.
                                  SECÇÃO 1
            VIGILÂNCIA MÉDICA DOS TRABALHADORES DA CATEGORIA A
                                 Artigo 34p.
                             Vigilância médica
1. A vigilância médica dos trabalhadores da categoria A será assegurada
por serviços médicos do trabalho aprovados ou por médicos aprovados.
2. A vigilância médica inclui:
a)   um exame médico de admissão:
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   Este exame tem por fim determinar a aptidão do trabalhador para o
   primeiro posto de trabalho no âmbito do emprego a que se destina e
   para cada novo posto que implique alteração do tipo de risco. Inclui
   uma anamnese que mencionará todas as conhecidas exposições
   anteriores ás radiações ionizantes, resultantes quer de funções
   exercidas quer de exames e tratamentos médicos; inclui também um
   exame clinico geral e todos os outros exames necessários à
   apreciação do estado geral de saúde do trabalhador-,
b) vigilância médica geral:
   Os serviços médicos do trabalho aprovados ou o médico aprovado devem
   ter acesso a todas as informações pertinentes que solicitarem para
   poderem apreciar o estado de saúde dos trabalhadores sob vigilância
   e para avaliar as condições de ambiente nos locais de trabalho, na
   medida em que essas condições possam afectar a aptidão médica dos
   trabalhadores para o desempenho das tarefas que lhes são atribuídas;
c) controlos de saúde periódicos:
   Os trabalhadores devem ser sujeitos a exames médicos com a
   frequência que os serviços médicos do trabalho aprovados ou o médico
   aprovado considerarem necessária para avaliar se se mantêm aptos
   para o exercício das suas funções. A natureza destes exames depende
   do carácter do trabalho e do estado de saúde dos trabalhadores. O
   estado de saúde de cada trabalhador deve ser examinado pelo menos
   uma vez por ano.
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3. Os serviços médicos do trabalho aprovados ou o médico aprovado podem
indicar a necessidade de prolongamento da vigilância médica após cessação,
do trabalho durante o tempo que eles considerarem necessário para
preservar a saúde do Interessado.
                                 Artigo 35p_
                           Classificação médica
É adoptada a seguinte classificação médica no que respeita à aptidão dos
trabalhadores da categoria A:
      apto
      apto sob certas condições
       Inapto.
                                 Artigo 36p_
Nenhum trabalhador pode ser empregado como trabalhador da categoria A,
durante qualquer per iodo que seja, caso as conclusões médicas o contra-
i nd i quem.
                                 Artigo 37p_
                             Processos clínicos
1. Para cada trabalhador da categoria A será criado um capitulo do
processo clinico, que se manterá actualizado enquanto o interessado
pretencer a esta categoria. Este capitulo será conservado até o
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trabalhador completar os 75 anos de idade (ou até á data em que os teria
completado) mas, de qualquer modo, por um período nunca inferior a 30
anos a partir do termo do trabalho que implicou a exposição a radiações
ionizantes.
2. Esse capitulo do processo clinico conterá informações sobre a natureza
dos postos de trabalho, os resultados dos exames médicos de admissão e
dos controlos de saúde periódicos.
                                 SECÇÃO 2
         VIGILÂNCIA MÉDICA EXCEPCIONAL DOS TRABALHADORES EXPOSTOS
                                Artigo 38p.
                        Vigilância médica especial
1. Deve exercer-se uma vigilância médica excepcionai sempre que numa
exposição seja excedida a dose eficaz de 50 mSv prevista no artigo 9p_,
np_ 1, ou qualquer um dos outros limites de dose fixados no artigo 9p_,
np_ 2.
2. As condições ulteriores de exposição serão submetidas à aprovação dos
serviços de medicina do trabalho aprovados ou do médico aprovado.
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                                 Artigo 39p.
                      Vigilância médica complementar
A vigilância médica dos trabalhadores expostos prevista nos artigos 33p_ e
34p_ será completada pelos exames e pelas medidas de descontaminação e de
terapêutica de urgência que os serviços de medicina do trabalho ou o
médico aprovados considerem necessários bem como por quaisquer outras
medidas relacionadas com a protecção da saúde da pessoa exposta.
                                  SECÇÃO 3
                                   RECURSO
                                 Artigo 40p.
Cada Estado-membro fixará as modalidades de recurso contra as conclusões
e decIsoas tomadas por força dos artigos 35p., 36p. e 38p..
                                CAPITULO IV
      RESPONSABILIDADES DOS ESTADOS-MEMBROS RELATIVAMENTE A PROTECÇÃO
                         DOS TRABALHADORES EXPOSTOS
                                 Artigo 41p_
1. Cada Estado-membro estabelecerá um ou vários sistemas de inspecção
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destinados a assegurar o cumprimento das disposições adoptadas por força
da presente directiva e a promover medidas de vigilância e de intervenção
sempre que se torne necessário.
2. Cada Estado-membro exigirá que os trabalhadores tenham acesso, se o
solicitarem, aos resultados das suas medições de controlo individual ou
das avaliações das doses recebidas, efectuadas na sequência de medições
no local de trabalho ou do controlo biológico.
3. Cada Estado-membro tomará as medidas necessárias ao reconhecimento da
competência:
      -  dos per i tos qua 11f i cados;
      -  dos médicos e/ou dos serviços de medicina do trabalho referidos
         na presente directiva como médicos aprovados e serviços de
         medicina do trabalho aprovados.
Para tal efeito, cada Estado-membro providenciará a formação destes
especialistas.
4. Cada Estado-membro exigirá que a administração de uma instalação
forneça ao trabalhador os meios necessários a uma protecção adequada
contra radiações. Se necessário, será criada uma unidade especializada de
protecção contra radiações. Esta unidade, que pode ser comum a várias
 instalações, será da responsabilidade da administração e não fará parte
de qualquer unidade de produção e de exploração.
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5.-Cada Estado-membro facilitará o intercâmbio no seio da Comunidade
Europeia de todas as informações pertinentes relativas às doses
anteriormente recebidas pelo trabalhador, no intuito de exercer um
controlo sobre a exposição ulterior do trabalhador e efectuar o exame
médico de admissão previsto no artigo 34p..
                                  CAPITULO V
                            PROTECÇÃO OPERACIONAL
                        DOS APRENDIZES E ESTUDANTES
                                  Artigo 42p.
1. Os artigos iOp_ e 19p. apl Icar-se-ão igualmente aos aprendizes e
estudantes referidos nos n£& 1 e 2 do artigo 12p..
2. A protecção operacional dos aprendizes e estudantes com idade igual ou
superior a 18 anos será equivalente à dos trabalhadores expostos das
categorias A ou B, conforme os casos.
3. A protecção operacional dos aprendizes e estudantes com idades
compreendidas entre os 16 e os 18 anos será equivalente à dos
trabalhadores expostos da categoria B .
                                   TÍTULO VII
       EXPOSIÇÃO ÀS FONTES DE RADIAÇÃO NATURAL NO LOCAL DE TRABALHO
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                                 Artigo 43p.
                                 Apiicação
1. 0 presente titulo é aplicável às exposições a fontes de radiação
natural no local de trabalho na medida em que as autoridades competentes
declararem, na sequência de um estudo realizado ao abrigo do artigo 44p.,
np_ 1, que a exposição a estas fontes de radiação natural está sujeita a
controlo.
2. Este titulo aplicar-se-á, em particular, a:
      a) actividades em locais de trabalho nos quais, conforme declaração,
         seja necessário controlar a presença de radão ou de radiações
         gama, como, por exemplo, estações termais, grutas, minas (que não
         de urânio) e outros locais de trabalho subterrâneos;
      b) armazenagem e operações identificadas com materiais que não sejam
         habitualmente considerados radioactivos, mas que contenham
         vestígios importantes de radionuclIdeos naturais;
      c) operações identificadas com aviões a jacto durante voo.
3. Sem prejuízo dos números anteriores, o presente titulo não é aplicável
à presença de potássio-40 no organismo, aos raios cósmicos ao nível do
solo ou aos radionuclideos presentes na crusta terrestre.
 ---pagebreak---                                     - 76 -
                                Artigo 44p.
                      Estudos e medidas de protecção
1. Cada Estado-membro exigirá a realização de estudos com o fim de
identificar as áreas do respectivo território, as práticas e as situações
de trabalho nas quais os trabalhadores são susceptíveis de estar sujeitos
a exposições importantes decorrentes de radiações gama ou da presença de
gás radão e seus descendentes, ou de operações com materiais que
contenham quantidades significativas de radionuclIdeos naturais.
2. Os Estados-membros exigirão que, com base em tais estudos e
relativamente a cada área, prática e situação de trabalho assim
determinadas, segundo os casos:
a)   se providenciem medições com vista à avaliação das doses recebidas
     pelos trabalhadores;
b)   sejam aplicados no locai de trabalho os princípios enunciados no
     artigo 7p_;
c)   se estabeleça regulamentação, normas ou códigos de boas práticas
     para a construção de novos locais de trabalho;
d)   seja criado um capitulo relativo ao radão no processo clinico dos
     trabalhadores.
                                Artigo 45p_
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                  Protecção das tripulações de aeronaves
Cada Estado-membro tomará as medidas necessárias à avaliação da exposição
das tripulações afectas à utilização de aviões a Jacto, identificadas em
conformidade com o np_ 2, alínea c), do artigo 43p_, pelos respectivos
empregadores e, sempre que necessário, classificará as tripulações de
aeronaves na categoria de trabalhadores expostos.
 ---pagebreak---                                     - 78 -
                               TITULO VIII
    PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE PROTECÇÃO OPERACIONAL DA POPULAÇÃO EM
                          CIRCUNSTÂNCIAS NORMAIS
                                Artigo 46p.
                             Principio básico
Cada Estado-membro tomará todas as medidas necessárias à garantia da
protecção da população.
                                Artigo 47p_
                 Condições para a autorização de práticas
             que envolvam risco radiológico para a população
Em função da amplitude do risco de exposição e nos casos determinados por
cada Estado-membro, as autoridades competentes têm a seu cargo, no que
concerne às práticas sujeitas a autorização prévia:
a)   apreciar e aprovar, do ponto de vista da protecção contra radiações,
     os projectos de instalações que envolvam risco de exposição, assim
     como os estudos de sitio para tais instalações no território da sua
     competência;
b)   proceder à recepção dessas novas instalações obrigadas a uma
     adequada protecção contra quai quer exposição ou contaminação
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     radioactiva susceptível de exceder o perímetro, tendo em conta, se
     for pertinente, as condições demográficas, meteorológicas,
     geológicas, hidrológicas e ecológicas;
c)   apreciar e aprovar os projectos de descarga de resíduos
     radioactivos.
                                Artigo 48p_
                      Avaliação das doses recebidas
                              pela população
As autoridades competentes devem:
1.   Assegurar que sejam feitos cálculos das doses provenientes de todas
     as fontes relativamente ao conjunto da população do território
     abrangido, bem como aos grupos de referência da população em todos
     os locais onde tais grupos possam existir.
2.   Fixar a frequência das avaliações e tomar todas as medidas
     necessárias para a identificação dos grupos de referência da
     população, tendo em conta as vias de transmissão dos materiais
     radioactivos.
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3.   Garantir que, tendo em conta os perigos radiológicos, os cálculos
     das doses recebidas pela população incluam:
     a) a avaliação das doses decorrentes da radiação externa, com
        indicação, segundo o caso, da qualidade das radiações em causa;
     b) a avaliação da incorporação de radionuclideos, com indicação da
        natureza dos radionuclIdeos e, se necessário, dos seus estados
        físico e químico, bem como a determinação da actividade e
        concentrações destes radionuclideos;
     c) a avaliação das doses que os grupos de referência da população
        são susceptíveis de receber e a especificação das características
        destes grupos.
4.   Exigir que sejam conservados os documentos relativos à medição da
     exposição externa, aos cálculos das Incorporações de radionuclideos
     e á contaminação radioactiva, bem como os resultados da avaliação
     das doses recebidas por grupos de referência e pela população.
                                Artigo 49p_
                                 Inspecção
1. Cada Estado-membro criará um sistema de inspecção destinado a:
     manter sob observação a protecção da população contra as radiações;
     verificar se as disposições nacionais adoptadas em cumprimento da
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     presente directiva são respeitadas.
2. Os controlos de transferências de fontes seladas e outras fontes
relevantes entre os Estados-membros, em conformidade com o direito
comunitário ou o direito nacional, para efeitos de protecção radiológica,
serão efectuados no âmbito dos processos de controlo aplicados de uma
forma não discriminatória em todo o território do Estado-membro.
 ---pagebreak---                                     - 82 -
                                Artigo SOp.
                      Deveres no interior da empresa
1. Cada Estado-membro exigirá que a administração responsável peias
práticas referidas no artigo 2p_ as leve a efeito de acordo com os
princípios gerais de protecção sanitária da população e, em particular,
que realize no interior da empresa as seguintes tarefas:
a)   obtenção e manutenção de um nível de protecção óptimo;
b)   verificação da eficácia dos dispostivos técnicos para a protecção do
     ambiente e da população;
c)   aprovação, do ponto de vista da vigilância da protecção contra
     radiações, dos equipamentos e procedimentos para medição da
     exposição e da contaminação radioactiva do ambiente e da população;
d)   calibragem regular dos instrumentos de medição e verificação regular
     do bom estado de funcionamento destes instrumentos e da sua correcta
     utilização.
2. As tarefas referidas no número anterior recaem no âmbito das
atribuições dos peritos qualificados.
 ---pagebreak---                                    - 83 -
                                TITULO IX
             EXPOSIÇÃO POTENCIAL, ACIDENTAL E DE EMERGÊNCIA
                               Artigo 51p.
                   Deveres das autoridades competentes
1. Cada Estado-membro exigirá que sejam tidas em conta as possibilidades
de acidentes e as exposições potenciais devidas a tais acidentes, com
repercussão em empresas ou fontes no âmbito da sua Jurisdição, e bem
assim que sejam elaborados e testados planos de intervenção à escala
apropriada e a intervalos de tempo regulares.
2. Os planos de intervenção terão especialmente em conta os seguintes
aspectos:
     a) Serão respeitados os princípios gerais de protecção radiológica
     de intervenção a seguir mencionados:
        - a redução dos efeitos nocivos para a saúde devidos a radiações,
        em resultado de reduções das doses, deve ser suficiente para
        justificar os inconvenientes e os custos, incluindo os custos
        sociais, da intervenção;
        - a forma, a escala e a duração da intervenção devem ser
        optimizadas de modo a maximizar a diferença entre o beneficio da
        redução nos prejuízos para a saúde e os inconvenientes associados
        á intervenção;
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   - os limites de dose, tal como estão estabelecidos nos artigo 9o
   e 14p., não se aplicam em caso de intervenção. Todavia, os níveis
   de Intervenção adoptados nos termos da alinéa c) mais abaixo
   servem de orientação para situações em que a intervenção é
   necessária.
b) Cada Estado-membro exigirá que sejam tomadas providências para a
realização de intervenções relacionadas com:
   - a fonte, a fim de reduzir ou deter a radiação directa e a
   emissão de radionuclideos;
   - o ambiente, a fim de reduzir a transferência de substâncias
   radioactivas para os indivíduos;
   - os indivíduos, a fim de reduzir a exposição acidental e
   organizar o tratamento das vitimas.
c) Cada Estado-membro adoptará níveis de intervenção, tendo em conta
todos os níveis de intervenção estabelecidos pela legislação
comunitária.
d) Cada Estado-membro providenciará, quando necessário, a designação
de de equipas especiais para intervenção técnica, médica e sanitária
à escala nacional e a respectiva formação em conformidade com o
artigo 7p da Directiva 89/618/Euratom. Se necessário, estas
disposições serão tomadas em colaboração com organizações
competentes de outros Estados.
 ---pagebreak---                                     - 85 -
     e) Cada Estado-membro providenciará a organização de formas de
     Intervenção no caso de um acidente grave dentro ou fora do seu
     território.
     f) Cada Estado-membro avaliará e registará as consequências de todo
     e qualquer acidente e a eficácia da intervenção.
                                Artigo 52&
                      Cooperação com outros Estados
1. Sem prejuízo da legislação comunitária e dos acordos internacionais
pertinentes, cada Estado-membro deve, em caso de emergência radiológica
numa instalação situada no seu território ou susceptível de nele ter
consequências radiológicas, estabelecer contactos com vista a uma
colaboração com qualquer outro Estado-membro ou Estado terceiro que possa
estar envolvido.
2. Cada Estado-membro deve exigir a elaboração de planos de emergência no
seu território para eventuais emergências radiológicas em instalações
situadas fora do seu próprio território, de acordo com o disposto no
artigo 51p_.
3. Cada Estado-membro procurará colaborar com outros Estados-membros ou
Estados terceiros relativamente a possíveis emergências radiológicas em
instalações situadas no seu próprio território, a fim de facilitar a
organização da protecção radiológica nestes Estados, de acordo com o
disposto no artigo 51o.
 ---pagebreak---                                Artigo 53p.                               ,
                                                                          i
                                                                          i
                                                                          I
                          Exposições poteneiais
Cada Estado-membro deve, quando necessário:
-    considerar a probabilidade e a magnitude das exposições potenciais
     decorrentes de práticas levadas a efeito por pessoas e instalações
     subordinadas ao sistema de declaração ou autorização estabelecido no
     Titulo III;
     procurar avaliar a distribuição espacial e temporal das substâncias
     radioactivas dispersas na sequência de possíveis acidentes, tendo em
     conta que as dificuldades crescem quando a probabilidade de
     ocorrência do acidente diminui;
     estabelecer normas técnicas para as instalações ou fontes, planos de
     Intervenção para os diferentes tipos de acidente e assegurar a
     formação de equipas de urgência especiais.
 ---pagebreak---                                     - 87 -
                                Artigo 54p.
                   Responsabilidades da administração
1. Cada Estado-membro deve exigir que a administração elabore planos de
intervenção no interior das instalações sob a sua responsabilidade.
2. Cada Estado-membro tomará providências para que sejam imediatamente
notificados às respectivas autoridades competentes, peia administração
responsável pela práctica em causa, os acidentes que ocorram no seu
território e exigirá que sejam tomadas as medidas adequadas para limitar
as consequências.
3. Cada Estado-membro exigirá que, em caso de acidente, a administração
responsável proceda a uma avaliação provisória das consequências do
acidente e a avaliações sucessivas com base em medições subsequentes da
contaminação radioactiva.
                                Artigo 55p_
                         Exposições de emergência
1. Cada Estado-membro adoptará disposições prevendo as situações em que
os trabalhadores ou o pessoal de intervenção envolvidos em diferentes
tipos de intervenção possam estar sujeitos a exposições de emergência que
excedam os limites de dose fixados para os trabalhadores expostos. Para
este fim, cada Estado-membro fixará niveis de exposição, tendo em conta
as obrigações técnicas e os riscos para a saúde; estes niveis
constituirão orientações operacionais. Pode admitir-se uma exposição
 ---pagebreak---                                     - 88 -
acima destes níveis especiais, a titulo excepcional, para salvar vidas
humanas mas unicamente em voluntários que estejam informados acerca dos
riscos que a sua Intervenção comporta.
2. Cada Estado-membro exigirá que se proceda ao controlo e à vigilância
médica das pessoas expostas nas equipas de urgência.
                                 TlTULO X
                            DISPOSIÇÕES FINAIS
                                Artigo 56o_
                          Procedimento acelerado
1. Sempre que o procedimento enunciado no presente artigo tiver de ser
seguido, a Comissão apresentará uma proposta ao Conselho após consulta do
grupo de peritos instituído por força do artigo 31p. do Tratado Euratom.
2. Mediante maioria qualificada, o Conselho decidirá acerca da proposta
no prazo de três meses.
3. A Comissão examinará qualquer pedido de proposta apresentado por um
Estado-membro.
 ---pagebreak---                                      - 89 -
                                Artigo 57p_
                Relatórios sobre a aplicação da directiva
1. De dois em dois anos, e pela primeira vez em ... (data a determinar),
cada Estado-membro enviará à Comissão um relatório sobre a aplicação da
presente directiva, do qual constarão os resultados das avaliações
efectuadas ao abrigo do artigo 15o,.
2. Com base nesses relatórios, a Comissão elaborará um relatório sucinto
que enviará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e
Soe lai.
                                Artigo 58p_
                Ap11cação à Ieg i s Iação dos Estados-membros
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva em 31 de Dezembro de 1994. Desse facto informarão
imediatamente a Comissão.
Quando adoptadas pelos Estados-membros, estas medidas conterão uma
referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência
aquando da sua publicação oficial. Os moldes em que essa referência será
feita serão decididos pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais
disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela
 ---pagebreak---                                                                         , »
                                     - 90 -
presente directiva.
                                 Artigo 59p.
                                 Revogações
||o revogados os seguintes actos, com efeito a partir de 31 de Dezembro
de 1994:
     -   Directiva do Conselho 76/579/Euratom,
     -   Directiva do Conselho 80/836/Euratom,
     -   Regulamento (Euratom) np_ 1493/93 do Conselho.
                                 Artigo 60p.
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em
                                                      Pelo Conselho
                                                      O Presidente
 ---pagebreak---                                      - 91 -
                                   ANEXO I
Valores das quantidades e concentrações de radionuclIdeos, a utilizar em
aplicação do artigo 3p_.
1. 0 Quadro A apresenta os valores de quantidades e de concentrações de
actividade por unidade de massa a não exceder em conformidade com o
artigo 3p_, np.2, alinéas a) e b), respectivamente, relativos aos
principais nuclIdeos radioactivos em questão.
2. No que respeita aos radionuclideos não constantes do Quadro A, a
autoridade competente estebelecerá valores apropriados para as
quantidades e as concentrações de actividade por unidade de massa, sempre
que tal se revele necessário.
3. Os valores constantes do Quadro A aplicam-se à totalidade das
substâncias radioactivas detidas por uma pessoa ou por uma empresa em
qualquer momento.
4. Os vaior08 constantes do Quadro A, coluna 3 (da concentração de
actividade por unidade de massa), respeitam à utilização de quantidades
moderadas de substâncias radioactivas. Não se aplicam a outras práticas
que impliquem baixos niveis de radioactividade, a menos que possa ser
demonstrado Just ificarem-se os mesmos valores. Os niveis estabelecidos
pelas autoridades competentes relativamente á autorização geral ou
especial de eliminação ou reciclagem de resíduos serão condicionados de
modo a garantir que os materiais libertados no meio ambiente não excedam
os valores indicados no Quadro A.
5. Os nuclideos a que. no Quadro A, se sigam os símbolos '+' ou 'sec'
 ---pagebreak---                                     - 92 -
representam nuclIdeos pais em equilíbrio com os respectivos nuclideos
descendentes constantes do Quadro B. Em tais casos, os valores indicados
no Quadro A referem-se unicamente ao nuclideo pai mas têm Já em conta
o(s) nuclídeo(s) descendente(s) presente(s).
6. Em quaisquer outros casos de misturas de mais de um nuclideo, o regime
de notificação pode não ser aplicado, se não for superior a l o somatório
dos quocientes entre a quantidade total presente de cada nuclideo e o
respectivo valor constante do Quadro A. Esta regra aplica-se igualmente a
concentrações de actividade nas quais os vários nuclideos em questão
estejam contidos na mesma matriz.
 ---pagebreak---                                    : ;W- 93 -
1. Quadro A: Valores de quantidades e de concentrações de actividade por
unidade de massa a não exceder em conformidade com o artigo 3p_. np2.
alíneas a) e b ) , respectivamente, relativos aos principais nuclideos
radioactivos a seguir Indicados:                             -•
            NucIi deo       Quant idade(Bq)     Concentração
                                                  (kBq/kg)
             H -     3            10*               106
             Be-     7            108               102
             C - 14               106               104
             0-15                 109               IO3
             F - 18               105               10
             Na- 22               105                1
             Na- 24               10*                1
             SI- 31               105               102
             P - 32               10*               102
             P - 33               10?               105
             S - 35               10?               to 5
             Cl- 36               105               103
             Cl- 38               105                1
                                     12
             Ar-   37            Í10                TO?
             Ar- 41               109               to 3
             K - 42               106               to
             K - 43               105               10
             Ca- 45               106               to 4
             Ca-   47             105               10
             SC- 46               106                1
             Sc- 47               106               10
             Sc- 48              !l05                1
             V - 48               105                1
             Cr- 51               10?               102
             Fe- 52               105               to
             Fe- 55               106               104
             Fe- 59               106                 1
             Mn- 51               105               10
             Mn-   52             105                 1
             Mn-    52m           105                 1
 ---pagebreak---                      - 94 -
                                         •
Nuclldeo  Outntldade(Bq)    Concentraclo
                              (kBq/kg)
 Mn- S3        10*              10 4
 Mn- 54        10*              10
 Mn- 56        105               1
 Co- 55        105               1
 Co- 56        105               1
 Co- 57        105              10
 CO- 58        105              10
 Co- 58ro      107              10*
 Co- 60        10*               1
 Co- 60m       106              10 3
 Co- 61        105              10
 Co- 62m       105               1
 Nl- 59        107              10*
 Ni- 63        107              IO5
 Ni- 65        105              10
 Cu- 64        106              10
 Zn- 65        105              10
 Zn- 69        105              102
 Zn- 69m       106              10
 Ge- 71        109              10 3
 Ga- 72        105               1
 At- 73        106              10 3
 AS- 74        105              10
 As- 76        105              10
 AS- 77        105              10*
 S6- 75        106              10
 Br- 82        105               1
 Kr- 74        109              IO3
 Kr- 76        IO 10            10 3
 Kr- 77        109              10 3
 Kr- 79        IO 10            10*
 Kr- 81        10"              10 5
 Kr- 83m       10"              106
 Kr- 85        10*0             IO6
 ---pagebreak---                               —   «   t e • _
t    ",' *', '*• 'i ' •;
JNucIidep                Quantidade (Bq)        Concentracao
                                                  (kBq/kg)
  Kr- 85m                     ioio                  10*
  Kr- 87                      109                   10 3
  Kr- 88                      io»                   10 3
  Sr- 86                      10 6                  1Q
                                    6
; Sr- 85m                     io                    10
! Sr- 87m                     lo 6                  10
: Sr- 89 *.                   10 6                  102         ;^
; Sr- 90+                     10*                   10
                                   5
  Sr- 91                      10                    1b
\ Sr- 92                      1 5                        ' '• ,  C ?
  Y - 90
                                °                   10
                                                      .1
  Y - 91                      105                   102
                                   5
  Y - 91m e                   10                    1 0
                                                                 i
  Y - 92                      1 5                   10
  Y - 93                        °                   10
                              10 5
  Rb- 86                                            10
                              10 5
  Zr- 93+                                           to 3
                              10 6
  Zr- 95                                            10
                              10^
  Zr- 97+                     10 5                  10
  Nb- 93m                     10?
                                              ;     to 3
  Nb- 94                      10 6                    1
                                   6
  Nb- 95                      10                    to
  Nb- 97                           5
                              10                    10
  Nb- 98                           5
                              10                      1
  Tc- 96                            6
                              10                      1
  Tc- 96m                          8
                              10                    102
  Tc- 97                      107                   TO 3
  Tc- 97m                     10 6                  10 3
  Tc- 99                      10 6                  10*
                                  7
  Tc- 99m                    no                     10
  Mo- 90                      10 5                  10
  MO- 93                      10 7                  10 3
  Mo- 99                      10 5                  10
  Mo-101                      10 5                     1
 ---pagebreak---                        <St
Nuclideo  Quantidade (Bq)  Concentração
                             (kBq/kg)
 Ru- 97         107            10
 Ru-103         IO6            10
                   5
 Ru-105         IO             10
 Ru-106+        IO5            10
 Rh-103m        10*            IO3
 Rh-105         IO6            102
 Pd-103         10?            103
 Pd-109         105            102
 Cd-109         IO6            103
 Cd-115         IO5             10
 Cd-115m         105            102
                    6
 Ag-105          10             10
                    6
 Ag-110m         10               1
 Ag-111          105            102
                    6
  ln-111         10             10
  ln-113m        105            10
                    s
  In-I14m        10             102
  ln-115m        105            10
                    6
  Sn-113         10             102
  Sn-125         105            10
                    5
  Sb-122         IO             10
                    5
  Sb-124         to               1
  Sb-125         106            10
    -123         10?            10
    -125         105            102
    -126         IO5            10
                     4
    -129         10             102
                     5
    -130         10               1
                     5
    -131         IO             10
                     5
    -132         IO               1
                     5
    -133         IO              10
                     5
    -134         10               1
                     5
    -135          IO               1
 ---pagebreak---                            -<J* -
NuclIdeo    Quant Idado (Bq)    Concentracao
                                  (kBq/kg)
 Cs-129       ;   106               10
 Cs-131           106               10 2
 Cs-132       )   106    '          10
 Cs-I34m          105               102
 Cs-134           105                1
 Cs-135       !   106               10*
 Cs-136           105                1
 CS-137+          105               10
 Cs-138           10*                1
                         ?
 Te-123m          106               10
 Te-125m          106               102
 Te-127           105               102
 To-127m          106               10 3
 Te-129           105               10
 Ta-I29m          10*               102
 Te-131           105               10
 To-f 31 in       106                1
 Te-132           106               10
 Te-133           105               10
 Te-I33m          105                1
 Te-134           105               10
 Xe-131m          10 10
                                    10 5
 Xs-133           10 1 0            10*
 Xe-135           1010              10*
 Ce-139           106               10
 Ce-141           106               102
 Ce-143           105               10
 C6-144+          105               10
 Ba-131           106               10
 Ba-140+          105                1
 La-140           105                1
 Pr-142           105               10
 Pr-143           106               102
 ---pagebreak---                        - 98 -
 NuclIdeo QuantIdade (Bq)     Concentracao
                                (kBq/kg)
Pm-147         106                 10*
Pm-149         105                 102
Nd-147         105                 10
Nd-149         105                 10
Sm-151         107                 10 5
Sm-153         105                 102
EU-152         106                  1
Eu-152m        105                 10
Eu-154         106                  1
Eu-155         106                 102
Gd-153         106                 10
Gd-159         105                 102
Tb-160         105                  1
Dy-165         105                 102
Dy-166         106                 102
Ho-166         105                 10
Er-169         106                 10*
Er-171         105                 10
Tm-170         106                 102
Tm-171         1Ò7                 10*
Yb-175         106                 102
Lu-177         106                 102
Ta-182         105                  1
Hf-181         105                 10
W -181         107                 102
W -185         106                 10*
W -187         105                 10
Re-186         105                 102
R©-188         105                 10
OS-185         106                 10
0S-191         106                 102
0s-191m        106                 10 3
Os-193         105                 102
lr-190         106                  1
 ---pagebreak---                           - 99 -
 Nuclldeo % QuantIdade (Bq)      Concentracao
                                   (kBq/kg)
lr-192           105                  10
lr-194           105     \,;          10
Pt-191        I  106    *;            10
Pt-193m          106                  102
Pt-197           105                  102
Pt-197m          105                  102
Hg-197           106                  102
Hg-197m          105                  102
Hg-203        l  10 6                 10
Au-198        !: 105                  10
Au-199           106                  102
T1-200           106                   1
T1-201           106                  10
TI-202           106                  10
TI-204           105                  102
Bi-206           105                   1
BI-207           106                   1
                     5
BI-210        i" 10                   102
B1-212+          105                   1  V--
Pb-203           106                  10
                    3
PD-210+          10                   10
PD-212+          105                   1
Po-203           105                   1
Po-205           106                   1
Po-207           106                   1
                     3
Po-210           10                   10
At-211           106                  102
Rn-220+          107                  10*
Rn-222+          108                   1
Ra-223-f         10*                  10
Ra-224+          10*                   1
Ra-225           10*                  102
 ---pagebreak---                        - 100 -
 NuclIdoo Quantidade (Bq)      Concentração
                                  (kBq/kg)
Ra-226+        103                   1
Ra-227         105                  10
Ra-228+        104                  10
Th-226+        10*                  102
                  4
Th-227         10                   10
                  4
Th-228+        10                    1
                  3
Th-229+        10                   10
Th-230         103                  10
Th-231         10?                  102
Th-232sec      102                   1
Th-234+        10*                  10
                  3
AC-227+        10                   10
Ac-228         105                  10
Pa-230         10*                  10
                  3
Pa-231         10                   10
Pa-233         10*                  10
                  4
U -230+        10                   102
U -231         10*                  102
                  3
U -232+        10                    1
                  4
U -233         10                   102
                  4
U -234         10                   102
                  4
U -235+        10                   102
                  4
U -236         10                   10 2
U -237         105                  10
                  4
U -238+        10                   10
                  3
U -238sec      10                    1
U -239         105                  102
U -240         10*                  10 3
U -240+        105                   1
                  3
Np-237+        10                   10
Np-239         10*                  10
 ---pagebreak---                        - 101 -
 NuclIdeo Quantidade (Bq)      Concentração
                                  (kBq/kg)
Np-'240        105                   1
Pu- 234        108                  102
Pu-•235        108                  102
Pu- 236        10 4                 102
                  7
Pu-•237 ;      IO                   102
                  3
Pu-•238        10                   10
                  3
PU-•239        10                   10
                  3
Pu-•240        10                   10
Pu--241        105                  10 3
Pu--242        10 3                 10
Pu-•243        106                  102
                  3
Pu--244        10                   10
                  3
Am--241        10                   10
Am--242        106                  102
                  3
Am- 242m+      10                   102
Am- 243+       10 3                 10
Cm- 242        105                  10 3
Cm- 243        10 3                 10
                  4
Cm- 244        10                   102
                  3
Cm- 245        10                   10
Cm- 246        10 3                 10
                  3
Cm- 247        10                   10
                  3
Cm- 248        10                   10
Bk- 249        106                  10 4
Cf- 246        106                  10 3
Cf- 248        10 4                 102
                  3
Cf- 249        10                   10
                  4
Cf- 250        10                   102
                  3
Cf- 251        10                   10
                  4
Cf- 252        10                   102
Cf- 253        106                  10 4
Cf- 254        IO 3                 10
 ---pagebreak---                        - 102 -
 Nuclideo Quantidade (Bq)      Concentração
                                  (KBq/kg)
Es-253         105                  103
Es-254         104                  10*
ES-254m        105                  10
Fm-254         107                  10 4
Fm-255         106                  103
 ---pagebreak---                                     - 103 -
Quadro B: Lista dos nuclideos em equilíbrio secular referidos no np_ 5
          NuclIdeo                  NuclIdeos descendentes
          original
          Sr- 80+         Rb- 80
          Sr- 90+         Y - 90
          Zr- 93+         Nb- 93m
          Zr-97+          Nb- 97
          RU-106+         Rh- 106
          CS-137+         Ba- 137
          Ce-134+         La- 134
          Ce-144+         Pr- 144
          B8-140+         La- 140
          BI-212+         Tl- 208.PO- 212
          PP-212+         BÏ- 212.Tl- 208.PO-212
          Rn-220+         Po- 216
          Rn-222+         Po- 218tPb- 214.BI-214
          R8-223+         Rn- 219.PO- 215.Pb-211.Bi-211
          R8-224+         Rn- 220.Po- 216.Pb-212tBi-212,TI-208.
                          Po- 212
          Ra-226+         Rn- 222.PO- 218.Pb-214.Bi-214.Pb-210.
                          Bi- 210.Po- 210
          Ra-228+         Ac- 228
          Th-226+         Ra- 222,Rn- 218, Po-214
          Th-228+         Ra- 224.Rn- 220.Po-216,Pb-212.Bi-212.
                          Tl- 208.PO- 212
          Th-229+         Ra- 225.AC- 225.Fr-221,At-217.Bi-213,
                          Po- 213,Pb- 209
          Th-232sec       Ra- 228.AC- 228.Th-228.Ra-224,Rn-220.
                          Po- 216.Pb- 212.BÍ-212.TI-208.PO-212
 ---pagebreak---                     - 104 -
Nuclideo            Nuclideos descendentes
original '
Th-234+    Pa-234m
AC-227+    Fr-223.Ra-223,Rn-219.Po-215,Pb-211,
           Bi-211
U -230+    Th-226.Ra-222.Rn-218,Po-214
U -232+    Th-228.Ra-224.Rn-220.Po-216,Pb-212.
           BI-212.TI-208.PO-212
U -235+    Th-231
U -238+    Th-234(Pa-234m
U -238sec  Th-234.Pa-234m.U-234.Th-230.Ra-226.
           Rn-222.Po-218.Pb-214.Bi-214,Pb-210,
           BI-210.PO-210
U -240+    Np-240
NP-237+    Pa-233
Am-242m+   Am-242
Am-243+    Np-239
 ---pagebreak---                                        - 105 -
                                   ANEXO II
A.    Definições dps termos utilizados no presente anexo:
Factor de qualidade efectivo (0): valor médio do factor de qualidade
quando a dose absorvida é libertada por partículas com diferentes valores
de L. é calculado segundo a fórmula:
           Q - 1/D   I    0 (dD/dL  )dl_
Factor de qualidade (0): função de transferência linear de energia (L                     )
utilizada para ponderar as doses absorvidas, de forma a indicar qual a
sua importância para efeitos de protecção contra radiações.
Factor de ponderação de radiação (w R ): factor adimensional que é
utilizado para ponderar a dose absorvida. Os valores adequados de w R
estão especificados no presente anexo.
Factor de ponderação teci du lar (wj): factor adimensional utilizado para
ponderar o equivalente de dose. Os valores adequados de w T estão
especificados no presente anexo.
Transferência li near de eneroia não restr ita (L ^           : a transferência
 linear de energia não restrita é definida pela fórmula
 — -          -J-      i-                I C«*.*sir- Mm. n / x n W o r . ^ ^ Mm r>Hl«/>>A
 ---pagebreak---                                     - 106 -
                               dE
                         L«o'-
                               dl
sendo dE a energia media perdida por uma partícula de energia E ao
percorrer a distância dl. Na pressnte directiva, Locsé indicado por L.
B.   Valores do factor de ponderação da radiação. w R
     Os valores do factor de ponderação da radiação. w R , dependem do
     tipo e da qualidade do campo de radiação externa ou do tipo e
     qualidade da radiação emitida por um radionuclideo introduzido no
     organismo.
     Quando o campo de radiação é constituído por tipos e energias com
     valores de w R diferentes, a dose absorvida deve ser subdividida em
     blocos, cada um com o seu valor de w R e adicionados a fim de se
     obter o valor total do equivalente de dose. Em alternativa, pode ser
     expressa como uma distribuição continua de energia, em que cada
     elemento de dose absorvida a partir do elemento de energia entre E e
     E + dE é multiplicado pelo valor do w R da linha correspondente do
     quadro que se segue.
 ---pagebreak---                                       107 -
Tipo e gama de energia                 Factor de ponderação da radiação.
                                                      *R
Fotões, todas as energias                      1
Electrões e muões. todas as energias           1
Neutrões. energia:     < 10 keV                5
                    10 keV a 100 keV          10
                > 100 keV a     2 MeV         20
                   > 2 MeV a   20 MeV         10
                      > 20 MeV                 5
Protões, excepto protões
     bombardeados, energia > 2 MeV
Partículas alfa, fragmentos de
     fissão, núcleos pesados                  20
Em cálculos que envolvam neutrões, podem surgir dificuldades com a
aplicação de valores de função degrau. Nestes casos, será talvez
preferível utilizar a função continua definida pela seguinte relação
matemática:
                                                2
                         *R - 5 + 17e -On<2E>) '«
na qual E é a energia dos neutrões em MeV.
A figura 1 fornece uma comparação directa dos dois métodos
 ---pagebreak---                                              108 -
     25
        r
                                              /  V
 * 20
 »-                                        /
 o
 u                                       /
 o
 ?..l5r-
  3f
     10
 c
 S.
 "o                              ^
 "8
 oc
                                                   x   x J^.
      10rr 10     10*    io3    10     10         10  10 10*
                       Incident neutron energy I MeVI
Eixo vertical :   Factores de ponderação da radiação
Eixo horizontal : Energia dos neutrões incidentes (MeV)
Fig. 1: Factores de ponderação da radiação relativos a neutrões. A curva
deve ser entendida como uma aproximação.
 ---pagebreak---                                      - 109 -
No que respeita a tipos e energia de radiação não incluídos no quadro, é
possível obter uma aproximação de w R pelo cálculo de Q a uma
profundidade de 10 mm numa esfera de 30 cm de diâmetro em material
equivalente a tecido, com 1 cm'3 de densidade e composta por 76,2% de
oxigénio, 11,1% de carbono, 10,1% de hidrogénio e 2,6% de azoto:
                                  o©
                         0 -        0(L)D(L)dL
sendo D(L)dl_ a dose absorvida a 10 mm entre a transferência linear de
energia L e L+dL. e Q(L) o factor de qualidade de L a 10 mm. As relações
Q-L são apresentadas no ponto B.
C.    Relação entre o factor de qualidade, 0(L), e a transferência linear
      não restrita de energia, L
   Transferência linear, não res-            0(L)
    trita, de energia, L, na água
               (keV /wr 1 )
               < 10
             10 - 100                    0.32L - 2,2
              > 100                      300/y t-
D     Valores do factor de ponderação teci du lar, w T ^ )
(1)   Os valores foram obtidos a partir de uma população de referência
      constituída por igual número de indivíduos de ambos os sexos e de um
    . vasto leque etário. Na definição de dose eficaz, são apliçáveis aos
      trabalhadores, ao conjunto da população e a ambos os sexos.
 ---pagebreak---     Os valores do factor de ponderação relativo ao tecido, w T , são
    Tecido ou órgão              Factores de ponderação tecidular
                                               «T
       Gónadas                                 0,20
       Medula óssea (vermelha)                 0.12
       Cólon                                   0.12
       Pulmão                                  0,12
       Estômago                                0,12
       Bexiga                                  0,05
       Mama                                    0,05
       Fígado                                  0,05
       Esófago                                 0.05
       Tirólde                                 0.05
       Pele                                    0.01
       Superficie óssea                        0.01
       Restantes                               0.05(2)(3)
(2)   Para efeitos de cálculo, o restante organismo é constituído pelos
      seguintes tecidos e órgãos: glândulas supra-renais, cérebro, porção
      superior do Intestino grosso, intestino delgado, rim, tecido muscular
      estriado, pâncreas, baço, timo e útero. A lista inclui órgãos
      susceptível s de serem irradiados de forma selectiva. Sabe-se que alguns
      órgãos da lista são mais susceptíveis de sofrerem transformação
      cancerosa. Se posteriormente se verificar que outros tecidos e órgãos
      estão sujeitos a um risco significativo de cancro, serão então
      incluídos com um valor de w T especifico ou nesta lista adicional
      relativa ao restante organismo. Esta lista pode igualmente incluir
     outros tecidos ou órgãos irradiados selectivamente.
(3)  Nos casos excepcionais em que um único dos tecidos ou órgãos restantes
     receba uma dose equivalente superior à dose mais elevada em qualquer um
     dos doze órgãos para os quais é indicado um factor de ponderação
     especifico, deve aplicar-se um factor de ponderação de 0.025 a esse
      tecido ou órgão e um factor de ponderação de 0,025 á dose média nos
     órgãos restantes, conforme definição supra.
 ---pagebreak---                                     - 111 -
                                 ANEXO III
  Disposições para a avaliação das doses eficazes devidas a Incorporações
Os limites de dose eficazes indicados nos artigos 9o_, 12o. e 14p_ aplicam-
8e á soma das doses eficazes recebidas no período especifico e â dose
eficaz resultante devida a Incorporações nesse mesmo período. A relação
entre Incorporação e dose eficaz resultante depende da Idade do
 Individuo, da forma física e química do material radioactivo e da via de
incorporação.
Estas relações podem ser utilizadas para estimar a dose eficaz
pertinente. Se os limites derivados forem utilizados para exposição
externa e para as Incorporações, o limite de dose eficaz pode ser
aplicado pela expressão seguinte para cada um dos grupos etários
pertinentes:
      (O presente anexo contém coeficientes de dose (Sv/Bq) relativos a
      todos os radionuclIdeos importantes, em matéria de inalação e
      Ingestão, para diversas categorias etárias da população em geral e
      dos trabalhadores. No que se refere á exposição a gases raros, são
      fornecidos coeficientes na unidade Svy~ 1 /Bqm~ 3 ).
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                                                            COM(93) 349 final
                                                  DOCUMENTOS
 PT                                                                      04 05
                                     N.Q de catálogo : CB-CO-93-381-PT-C
                                                           ISBN 92-77-58082-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo