CELEX: 31998R2245
Language: pt
Date: 1998-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2245/98 da Comissão de 19 de Outubro de 1998 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

20. 10. 98           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 282/3
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2245/98 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Outubro de 1998
                      relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
                                                                será atribuído à proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                             Artigo 1ë
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
b), do seu artigo 24ë,                                          Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
                                                                em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da
                                                                në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             regime do aperfeiçoamento activo.
vegetal a certos beneficiários;
                                                                As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-             forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
mento (CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) në             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-              aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os          sua proposta é considerada como não escrita.
prazos e condições de fornecimento para determinar as
despesas daí resultantes;                                                               Artigo 2ë
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de             Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 282/4          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20. 10. 98
                                                            ANEXO
                                                        LOTES A, B, C
         1. Acções n: 51/98 (A); 52/98 (B); 53/98 (C)
         2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
            tel: (39-6) 65 13 2988: telefax: 65 13 2844/3; telex: 626675 WFP I
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: A: Etiópia; B: Bangladeche; C: Quénia
         5. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 3 400
         7. Número de lotes: 3 (A: 2 000 toneladas; B: 1 000 toneladas; C: 400 toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou
            b)]
         9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4A, B e C.2)
        10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto III.A.3)
            — Língua a utilizar na marcação: inglês
            — Indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
            A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
            aperfeiçoamento activo.
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: A e B: de 30. 11 a 20. 12. 1998; C: de 23. 11 a 13. 12. 1998
            — segundo prazo: A e B: de 14. 12. 1998 a 3. 1. 1999; C: de 7 a 27. 12. 1998
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 3. 11. 1998
            — segundo prazo: 17. 11. 1998
        20. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
            de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/
            /296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 20. 10. 98          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 282/5
                                                               LOTE D
            1. Acção në: 281/97
            2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
               tel: (31-70) 33 05 757: telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino: República Democrática do Congo
            5. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 15
            7. Número de lotes: 1
            8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou
               b)]
            9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4A, B e C.2)
           10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto III.A.3)
               — Língua a utilizar na marcação: francês
               — Indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
               A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
               aperfeiçoamento activo.
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
           13. Estádio de entrega alternativo: —
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Local de destino: —
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: de 23. 11. a 13. 12. 1998
               — segundo prazo: de 7 a 27. 12. 1998
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: —
               — segundo prazo: —
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: 3. 11. 1998
               — segundo prazo: 17. 11. 1998
           20. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
               Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
               de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/
               /296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- L 282/6           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          20. 10. 98
        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                             Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
            determinar os documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e, que comprove
            que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
            relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
            131.
        (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
            — certificado sanitário.
        ( ) Em derrogação do JO C 114 de 29. 4. 1991 o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
         5
            “Comunidade Europeia” ».
        (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
        (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter no máximo 15
            toneladas net). O fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
            terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
            subsequentes, incluído o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
            O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando
            o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção, tal como especificado no
            anúncio de concurso.
            O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL,
            SYSKO locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser
            fornecido ao representante do beneficiário.