CELEX: 32016R0957
Language: pt
Date: 2016-03-09 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2016/957 da Comissão, de 9 de março de 2016, que completa o Regulamento (UE) n.° 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação relativas aos dispositivos, sistemas e procedimentos, bem como aos modelos de notificação, a utilizar para prevenir, detetar e comunicar práticas abusivas ou ordens ou operações suspeitas (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 160/1
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/957 DA COMISSÃO
   de 9 de março de 2016
   que completa o Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação relativas aos dispositivos, sistemas e procedimentos, bem como aos modelos de notificação, a utilizar para prevenir, detetar e comunicar práticas abusivas ou ordens ou operações suspeitas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao abuso de mercado (Regulamento Abuso de Mercado) e que revoga a Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão (1), em particular o artigo 16.o, n.o 5, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É necessário especificar os requisitos adequados no que diz respeito aos dispositivos, procedimentos e sistemas de que devem dispor os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação, bem como qualquer pessoa que, a título profissional, preparea ou executa operações, com vista a comunicar ordens e operações suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou uma tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado, nos termos do Regulamento (UE) n.o 596/2014. Esses requisitos deverão contribuir para a prevenção e deteção do abuso de mercado. Deverão também ajudar a garantir que as notificações apresentadas às autoridades competentes são pertinentes, abrangentes e úteis. A fim de garantir a eficácia da deteção do abuso de mercado, deverão existir sistemas adequados de controlo das ordens e operações. Esses sistemas devem incluir análise humana realizada por pessoal devidamente qualificado. Os sistemas de controlo do abuso de mercado deverão estar aptos a lançar alertas de acordo com parâmetros predefinidos, de modo a permitir uma análise aprofundada dos potenciais abusos de informação privilegiada, manipulações de mercado ou tentativas de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado. É provável que todo este processo exija um certo nível de automatização.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de facilitar e promover uma abordagem e práticas coerentes em toda a União no que diz respeito à prevenção e deteção do abuso de mercado, convém estabelecer disposições pormenorizadas que harmonizem o conteúdo, o modelo e o calendário para a comunicação de ordens ou operações suspeitas.
            
         
               (3)
            
            
               As pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações e se dedicam a negociação algorítmica, estando sujeitas à Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), devem estabelecer e manter os sistemas a que se refere o presente regulamento e o Regulamento (UE) n.o 596/2014 e devem permanecer sujeitas ao artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE.
            
         
               (4)
            
            
               As pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações devem poder delegar as tarefas de controlo, deteção e identificação de ordens e operações suspeitas no âmbito de um grupo, ou delegar a análise de dados e o lançamento de alertas, sob reserva de condições adequadas. Essa delegação deverá possibilitar a partilha de recursos, o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de controlo a nível centralizado e o desenvolvimento de experiência no contexto do controlo de ordens e operações. Não deverá impedir as autoridades competentes de avaliar, a qualquer momento, se os sistemas, dispositivos e procedimentos da pessoa em quem as funções são delegadas são eficazes para o cumprimento da obrigação de controlar e detetar os abusos de mercado. A obrigação de comunicação, bem como a responsabilidade pelo cumprimento do presente regulamento e do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 596/2014, incumbirão à pessoa que delega.
            
         
               (5)
            
            
               As plataformas de negociação devem possuir regras de negociação adequadas que contribuam para a prevenção do abuso de informação privilegiada, da manipulação de mercado ou de tentativas de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado. As plataformas de negociação devem dispor, além disso, de mecanismos que permitam reproduzir o livro de ordens a fim de analisar a atividade de uma dada sessão de negociação num contexto de negociação algorítmica, incluindo negociação de alta frequência.
            
         
               (6)
            
            
               Um modelo único e harmonizado para a apresentação, por via eletrónica, de uma comunicação de operação ou ordem suspeita (STOR — Suspicious Transaction and Order Report) deverá contribuir para o cumprimento dos requisitos previstos no presente regulamento e no artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 596/2014 em mercados onde as ordens e operações assumem um caráter cada vez mais transfronteiras. Deverá facilitar, além disso, a partilha eficiente de informação sobre ordens ou operações suspeitas entre as autoridades competentes em investigações transfronteiras.
            
         
               (7)
            
            
               Os campos de informação relevantes contidos no modelo, se preenchidos de forma clara, abrangente, objetiva e precisa, deverão ajudar as autoridades competentes a avaliar de imediato a suspeita e a iniciar as ações pertinentes. O modelo deverá, por conseguinte, permitir às pessoas que apresentam a comunicação facultar as informações que considerem relevantes acerca das ordens e operações suspeitas comunicadas e fundamentar a suspeita. O modelo deverá permitir, além disso, facultar dados pessoais que possibilitem a identificação das pessoas envolvidas nas ordens e operações suspeitas e auxiliar as autoridades competentes na realização de investigações, com vista a analisar rapidamente o comportamento de negociação das pessoas suspeitas e estabelecer ligações com pessoas envolvidas noutras negociações suspeitas. Essas informações devem ser facultadas no início, para que a integridade da investigação não seja comprometida pela eventualidade de a autoridade competente ter de voltar a contactar, no decurso de uma investigação, a pessoa que apresentou a STOR. Devem incluir a data de nascimento, a morada, informações acerca do emprego e das contas da pessoa e, se aplicável, o código de identificação de cliente e o número de identificação nacional dos indivíduos em questão.
            
         
               (8)
            
            
               Para facilitar a apresentação de uma STOR, o modelo deve permitir a anexação de documentos e outros elementos considerados necessários para apoiar a notificação efetuada, nomeadamente sob a forma de um anexo que enumere as ordens ou operações relevantes para a comunicação em questão e especifique os respetivos preços e volumes.
            
         
               (9)
            
            
               Os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação e as pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações, não devem notificar todas as ordens recebidas ou operações realizadas que desencadearam um alerta interno. Um tal requisito seria incompatível com o requisito de avaliar, caso a caso, se existem motivos razoáveis para suspeitas.
            
         
               (10)
            
            
               As comunicações de ordens ou operações suspeitas devem ser apresentadas de imediato à autoridade competente, assim que se forme uma suspeita razoável de que essas ordens ou operações podem constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou uma tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado. A análise com vista a deteminar se uma dada ordem ou operação deverá ou não ser considerada suspeita deve basear-se em factos, e não em especulações ou pressuposições, e deve ser realizada com a maior celeridade possível. A prática de adiar a apresentação de uma comunicação no intuito de incorporar outras ordens ou operações suspeitas é irreconciliável com a obrigação de atuar de imediato caso já tenha sido formada uma suspeita razoável. Em qualquer caso, a apresentação de uma STOR deve ser avaliada caso a caso, para determinar se é possível comunicar várias ordens e operações numa mesma STOR. Além do mais, a prática de esperar pela acumulação de um dado número de STOR antes de apresentar a comunicação não deverá ser considerada compatível com o requisito de notificação imediata.
            
         
               (11)
            
            
               Podem surgir circunstâncias em que uma suspeita razoável de abuso de informação privilegiada, de manipulação de mercado ou de tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado se forme algum tempo depois da ocorrência da atividade suspeita, na sequência de acontecimentos ou informações que surjam posteriormente. Tal não deve justificar a não comunicação da atividade suspeita à autoridade competente. A fim de demonstrar conformidade com os requisitos em matéria de comunicação nessas circunstâncias específicas, a pessoa que apresenta a comunicação deve estar apta a justificar a discrepância temporal entre a ocorrência da atividade suspeita e a formação da suspeita razoável de abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado.
            
         
               (12)
            
            
               A conservação e o acesso a STOR que tenham sido apresentadas, bem como a análises de ordens e operações suspeitas que não tenham resultado na apresentação de uma STOR, constitui uma parte importante dos procedimentos destinados a detetar abusos de mercado. A possibilidade de recuperar e rever as análises realizadas a STOR que tenham sido apresentadas, bem como as ordens e operações suspeitas analisadas, mas em relação às quais se tenha concluído que não existiam motivos razoáveis para suspeitas, ajudará as pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações, bem como os operadores de mercado ou empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação, a exercer juízos ao analisar novas ordens ou operações suspeitas. A análise realizada a ordens e operações suspeitas que não tenham resultado na apresentação de uma STOR ajuda estas pessoas a aperfeiçoar os seus sistemas de controlo e a detetar padrões de comportamento repetidos, podendo o conjunto destes dados, analisados como um todo, resultar numa suspeita razoável de abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado. Além disso, os registos supramencionados ajudarão também a comprovar o cumprimento dos requisitos previstos no presente regulamento e facilitarão o desempenho, por parte das autoridades competentes, das suas funções de supervisão, investigação e aplicação da legislação decorrentes do Regulamento (UE) n.o 596/2014.
            
         
               (13)
            
            
               Qualquer tratamento de dados pessoais no quadro do presente regulamento deve ser efetuado nos termos das legislações, regulamentações ou disposições administrativas nacionais que transpõem a Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
            
         
               (14)
            
            
               O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados à Comissão.
            
         
               (15)
            
            
               A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
            
         
               (16)
            
            
               Para garantir o bom funcionamento dos mercados financeiros, é necessário que o presente regulamento entre em vigor urgentemente e que as suas disposições sejam aplicáveis a partir da mesma data que as previstas no Regulamento (UE) n.o 596/2014,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Comunicação de ordem ou operação suspeita» (STOR), a comunicação de ordens ou operações suspeitas, incluindo qualquer cancelamento ou modificação das mesmas, que possam constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado nos termos do artigo 16.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 596/2014;
            
         
               b)
            
            
               «Meios eletrónicos», meios eletrónicos para o processamento (incluindo a compressão digital), armazenamento e transmissão de dados por cabo, ondas rádio, tecnologias óticas ou quaisquer outros meios eletromagnéticos;
            
         
               c)
            
            
               «Grupo», um grupo na aceção do artigo 2.o, n.o 11, da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (5);
            
         
               d)
            
            
               «Ordem», todas as ordens, incluindo todas as cotações, independentemente de terem por objetivo a apresentação inicial, a modificação, a atualização ou o cancelamento de uma ordem, e independentemente do seu tipo.
            
         Artigo 2.o
   
   Requisitos gerais
   1.   As pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações devem estabelecer e manter dispositivos, sistemas e procedimentos que assegurem:
   
               a)
            
            
               O controlo eficaz e contínuo, para efeitos de deteção e identificação de ordens e operações suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou uma tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado, de todas as ordens recebidas e transmitidas e de todas as operações executadas;
            
         
               b)
            
            
               A transmissão de STOR às autoridades competentes em conformidade com os requisitos previstos no presente regulamento e utilizando o modelo apresentado no anexo.
            
         2.   As obrigações mencionadas no n.o 1 aplicam-se às ordens e operações relacionadas com qualquer instrumento financeiro e independentemente:
   
               a)
            
            
               Do título a que a ordem é colocada ou a que a operação é executada;
            
         
               b)
            
            
               Do tipo de clientes em causa;
            
         
               c)
            
            
               De as ordens terem ou não sido colocadas, ou de as operações terem ou não sido executadas, numa plataforma de negociação.
            
         3.   Os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação devem estabelecer e manter dispositivos, sistemas e procedimentos que assegurem:
   
               a)
            
            
               O controlo eficaz e contínuo, para efeitos de prevenção, deteção e identificação de abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado e tentativas de abuso de informação privilegiada e de manipulação de mercado, de todas as ordens recebidas e de todas as operações executadas;
            
         
               b)
            
            
               A transmissão de STOR às autoridades competentes em conformidade com os requisitos previstos no presente regulamento e utilizando o modelo apresentado no anexo.
            
         4.   As obrigações mencionadas no n.o 3 aplicam-se às ordens e operações relacionadas com qualquer instrumento financeiro e independentemente:
   
               a)
            
            
               Do título a que a ordem é colocada ou a que a operação é executada;
            
         
               b)
            
            
               Do tipo de clientes em causa.
            
         5.   As pessoas que, a título profissional, preparam e executam operações, bem como os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação, devem garantir que os dispositivos, sistemas e procedimentos mencionados nos n.os 1 e 3:
   
               a)
            
            
               São adequados e proporcionados em relação à escala, à dimensão e à natureza da sua atividade económica;
            
         
               b)
            
            
               São avaliados regularmente, pelo menos através de uma auditoria e revisão interna realizadas anualmente, e atualizados sempre que necessário;
            
         
               c)
            
            
               São documentados claramente por escrito, incluindo as suas eventuais alterações ou atualizações, para efeitos de cumprimento do presente regulamento, e que as informações documentadas são conservadas durante um período de cinco anos.
            
         As pessoas a que se refere o primeiro parágrafo devem, quando tal lhes for solicitado, facultar à autoridade competente as informações a que se referem as alíneas b) e c) desse parágrafo.
   Artigo 3.o
   
   Prevenção, controlo e deteção
   1.   Os dispositivos, sistemas e procedimentos a que se refere o artigo 2.o, n.os 1 e 3, devem:
   
               a)
            
            
               Permitir a análise, individual e comparativa, de todas as operações executadas e de todas as ordens colocadas, modificadas, canceladas ou rejeitadas nos sistemas da plataforma de negociação, e, no caso das pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações, também fora de uma plataforma de negociação;
            
         
               b)
            
            
               Emitir alertas que indiquem as atividades que requerem uma análise mais aprofundada para se detetar um potencial abuso de informação privilegiada ou manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado;
            
         
               c)
            
            
               Abranger todas as atividades de negociação realizadas pelas pessoas em causa.
            
         2.   As pessoas que, a título profissional, executam ou preparam operações, bem como os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram plataformas de negociação, devem, quando tal lhes for solicitado, facultar à autoridade competente informação que demonstre a adequação e a proporcionalidade dos seus sistemas em relação à escala, à dimensão e à natureza da sua atividade económica, incluindo a informação relativa ao nível de automatização desses sistemas.
   3.   Os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram plataformas de negociação devem, numa medida que seja adequada e proporcionada em relação à escala, à dimensão e à natureza da sua atividade económica, utilizar sistemas de software e dispor de procedimentos que contribuam para a prevenção e deteção de abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado.
   Os sistemas e procedimentos mencionados no primeiro parágrafo devem incluir software capaz de leitura automatizada posterior, reprodução e análise dos dados do livro de ordens e com capacidade suficiente para funcionar num ambiente de negociação algorítmica.
   4.   As pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações, bem como os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação, devem estabelecer e manter dispositivos e procedimentos destinados a assegurar um nível adequado de análise humana para efeitos de controlo, deteção e identificação de operações e ordens suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado.
   5.   Os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação devem estabelecer e manter dispositivos e procedimentos que assegurem um nível adequado de análise humana, também para fins de prevenção do abuso de informação privilegiada, da manipulação de mercado ou da tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado.
   6.   Uma pessoa que, a título profissional, prepara ou executa operações, deve ter o direito, mediante acordo escrito, de delegar a uma pessoa coletiva que faça parte do mesmo grupo o desempenho das funções de controlo, deteção e identificação de ordens e operações suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado. A pessoa que delega estas funções permanece plenamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações que lhe incumbem por força do presente regulamento e do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 596/2014, e deve assegurar que o acordo está claramente documentado e as tarefas e responsabilidades estão atribuídas e foram aceites, incluindo a duração da delegação.
   7.   Uma pessoa que, a título profissional, prepara ou executa operações pode, mediante acordo escrito, delegar a um terceiro («prestador de serviços») o desempenho das funções de análise de dados, incluindo dados de ordens e operações, e de emissão dos alertas necessárias para a realização das tarefas de controlo, deteção e identificação de ordens ou operações suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado. A pessoa que delega estas funções permanece plenamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações que lhe incumbem por força do presente regulamento e do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 596/2014 e deve satisfazer em permanência as seguintes condições:
   
               a)
            
            
               Deve conservar as competências e os recursos necessários para avaliar a qualidade dos serviços prestados e a adequação organizativa dos prestadores de serviços, para controlar os serviços delegados e para gerir os riscos associados à delegação dessas funções, de forma contínua;
            
         
               b)
            
            
               Deve dispor de acesso direto a todas as informações relevantes relativas à análise de dados e à emissão de alertas.
            
         O acordo escrito deve conter a descrição dos direitos e obrigações da pessoa que delega as funções mencionadas no primeiro parágrafo e do prestador de serviços. Deve, além disso, estipular os fundamentos com base nos quais a pessoa que delega as funções pode rescindir o acordo.
   8.   No âmbito dos dispositivos e procedimentos a que se refere o artigo 2.o, n.os 1 e 3, as pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações e os operadores de mercado, bem como as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação, devem conservar, por um período de cinco anos, as informações relativas à análise realizada no que diz respeito às ordens e operações suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado, que tenham sido examinadas, bem como aos motivos que justificam a apresentação ou não de uma STOR. Essas informações devem ser facultadas à autoridade competente, quando solicitado.
   As pessoas a que se refere o primeiro parágrafo devem assegurar que os dispositivos e procedimentos mencionados no artigo 2.o, n.os 1 e 3, garantem e mantêm a confidencialidade das informações mencionadas no primeiro parágrafo.
   Artigo 4.o
   
   Formação
   1.   As pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações, bem como os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação, devem organizar e proporcionar formação eficaz e abrangente ao pessoal envolvido no controlo, deteção e identificação de ordens e operações suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado, incluindo o pessoal envolvido no processamento das ordens e operações. Essa formação deve ter lugar regularmente e ser adequada e proporcionada em relação à escala, à dimensão e à natureza da atividade em questão.
   2.   Os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação devem, além disso, oferecer a formação mencionada no n.o 1 ao pessoal envolvido na prevenção do abuso de informação privilegiada, da manipulação de mercado ou da tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado.
   Artigo 5.o
   
   Obrigações em matéria de comunicação
   1.   As pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações, bem como os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação, devem estabelecer e manter dispositivos, sistemas e procedimentos eficazes que lhes permitam avaliar, para efeitos da apresentação de uma STOR, se uma dada ordem ou operação pode constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado. Esses dispositivos, sistemas e procedimentos devem ter devidamente em conta os elementos que constituem um abuso de informação privilegiada ou uma manipulação de mercado efetivos, bem como uma tentativa dos mesmos, nos termos dos artigos 8.o e 12.o do Regulamento (UE) n.o 596/2014, bem como os indicadores não-exaustivos de manipulação de mercado mencionados no anexo I desse regulamento, conforme especificados no Regulamento Delegado (UE) 2016/522 da Comissão (6).
   2.   Todas as pessoas mencionadas no n.o 1 e envolvidas no processamento da mesma ordem ou operação são responsáveis por avaliar se devem ou não apresentar uma STOR.
   3.   As pessoas mencionadas no n.o 1 devem assegurar que as informações apresentadas no âmbito de uma STOR se baseiam em factos e análises, tendo em conta todas as informações disponíveis.
   4.   As pessoas mencionadas no n.o 1 devem dispor de procedimentos destinados a assegurar que a pessoa relativamente à qual foi apresentada uma STOR, bem como todas as pessoas que não tenham necessidade de ter conhecimento da apresentação dessa STOR em virtude da sua função ou cargo junto da entidade que apresenta a STOR, não sejam informadas de que foi apresentada, vai ser apresentada ou se tenciona apresentar uma STOR à autoridade competente.
   5.   As pessoas mencionadas no n.o 1 devem preencher a STOR sem informar a pessoa a respeito da qual a STOR foi apresentada, bem como qualquer pessoa que não tenha necessidade de ter conhecimento da apresentação dessa STOR, nomeadamente mediante pedidos de informação relacionados com a pessoa relativamente à qual a STOR foi apresentada com vista a preencher determinados campos do modelo.
   Artigo 6.o
   
   Prazos para apresentação das STOR
   1.   As pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações, bem como os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação, devem assegurar que dispõem de dispositivos, sistemas e procedimentos eficazes para a apresentação imediata de uma STOR, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 596/2014, assim que surjam suspeitas razoáveis de abuso de informação privilegiada ou manipulação de mercado ou de tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado.
   2.   Os dispositivos, sistemas e procedimentos mencionados no n.o 1 implicam a possibilidade de comunicar STOR relativamente a operações ou ordens que tenham ocorrido no passado, caso a suspeita tenha surgido em virtude de acontecimentos ou informações posteriores.
   Nesses casos, a pessoa que, a título profissional, prepara ou executa as operações, ou o operador de mercado ou a empresa de investimento que explora uma plataforma de negociação, deve justificar à autoridade competente, na STOR, o tempo decorrido entre a suspeita de fuga de informação e a apresentação da STOR, de acordo com as circunstâncias específicas do caso.
   3.   As pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações, bem como os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação, devem apresentar à autoridade competente qualquer informação adicional de que tomem conhecimento depois de a STOR ter sido apresentada pela primeira vez, devendo facultar a essa autoridade qualquer informação ou documento que lhe seja solicitado pela mesma.
   Artigo 7.o
   
   Conteúdo das STOR
   1.   As pessoas que, a título profissional, preparam e executam operações, bem como os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação, devem apresentar as STOR utilizando o modelo indicado no anexo.
   2.   As pessoas mencionadas no n.o 1 que apresentem uma STOR devem preencher os campos de informação relevantes para as ordens ou operações comunicadas, de forma clara e precisa. A STOR deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
   
               a)
            
            
               A identificação da pessoa que apresenta a STOR e, em caso de pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações, o título a que opera a pessoa que apresenta a STOR, em particular quando negoceia por conta própria ou quando executa ordens em nome de terceiros;
            
         
               b)
            
            
               Uma descrição da ordem ou operação, incluindo:
               
                           i)
                        
                        
                           o tipo de ordem e o tipo de negociação, em particular negociações em bloco, e o local onde a atividade teve lugar,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           o preço e o volume;
                        
                     
         
               c)
            
            
               Os motivos pelos quais se suspeita que a ordem ou operação constitui abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado;
            
         
               d)
            
            
               A forma de identificar qualquer pessoa envolvida na ordem ou operação suscetível de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado, incluindo a pessoa que colocou ou executou a ordem e a pessoa em cujo nome a ordem foi colocada ou executada;
            
         
               e)
            
            
               Qualquer outra informação e documento comprovativo que possa ser considerado relevante para a autoridade competente com vista à deteção, investigação e aplicação da lei em matéria de abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado e tentativa de abuso de informação privilegiada e de manipulação de mercado.
            
         Artigo 8.o
   
   Meio de transmissão
   1.   As pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações, bem como os operadores de mercado e as empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação, devem apresentar as STOR, incluindo quaisquer documentos comprovativos ou anexos, à autoridade competente mencionada no artigo 16.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) n.o 596/2014, utilizando os meios eletrónicos especificados por essa autoridade competente.
   2.   As autoridades competentes devem publicar, no seu sítio web, os meios eletrónicos mencionados no n.o 1. Esses meios eletrónicos devem assegurar a exaustividade, a integridade e a confidencialidade das informações durante a transmissão.
   Artigo 9.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 3 de julho de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 173 de 12.6.2014, p. 1.
   
      (2)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).
   
      (3)  Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281 de 23.11.1995, p. 31).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).
   
      (5)  Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).
   
      (6)  Regulamento Delegado 2016/522 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção para determinados organismos públicos de países terceiros e bancos centrais, aos indicadores de manipulação de mercado, aos limiares em matéria de divulgação, à autoridade competente para efeitos de notificação dos diferimentos, à autorização de negociação durante períodos de encerramento e aos tipos de operações de dirigentes sujeitas a notificação obrigatória (JO L 88 de 5.4.2016, p. 1).
   
      ANEXO
      
         Modelo da STOR
      
      SECÇÃO 1 —   IDENTIDADE DA ENTIDADE/PESSOA QUE APRESENTA A STOR
               
            
                  
                     Pessoas que, a título profissional, preparam ou executam operações/Operadores de mercado e empresas de investimento que exploram uma plataforma de negociação — Especificar em cada caso:
                  
               
            
                  Nome da pessoa singular
               
               
                  [Nome(s) próprio(s) e apelido(s) da pessoa singular, dentro da entidade autora da comunicação, que é encarregada de apresentar a STOR.]
               
            
                  Cargo junto da entidade autora da comunicação
               
               
                  [Cargo, na entidade autora da comunicação, da pessoa singular que é encarregada de apresentar a STOR.]
               
            
                  Nome da entidade autora da comunicação
               
               
                  [Designação completa da entidade autora da comunicação, incluindo, caso se trate de uma pessoa coletiva:
                  
                              —
                           
                           
                              a sua forma jurídica, tal como consta do registo do país ao abrigo de cuja lei foi constituída, se aplicável, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              o código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) em conformidade com a norma ISO 17442, se aplicável.]
                           
                        
            
                  Endereço da entidade autora da comunicação
               
               
                  [Endereço completo (por exemplo, rua, número de porta, código postal, localidade, distrito/província) e país.]
               
            
                  Título a que atua a entidade relativamente às ordens ou operações suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado
               
               
                  [Descrição do título a que a entidade autora da comunicação atuava relativamente à ou às ordens ou operações suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado, por exemplo: execução de ordens em nome de clientes, negociação por conta própria, exploração de uma plataforma de negociação, internalização sistemática.]
               
            
                  Tipo de atividade de negociação (criação de mercado, arbitragem, etc.) e tipo de instrumentos negociados (valores mobiliários, derivados, etc.) pela entidade autora da comunicação
               
               
                  (Se disponível)
               
            
                  Relação com a pessoa relativamente à qual é apresentada a STOR
               
               
                  [Descrição de quaisquer acordos, circunstâncias ou relações de natureza empresarial, contratual ou organizativa.]
               
            
                  Contacto para pedido de informações adicionais
               
               
                  [Pessoa a contactar, junto da entidade autora da comunicação, para eventuais pedidos de informações adicionais relacionadas com esta comunicação (por exemplo responsável pela conformidade), bem como os respetivos dados de contacto:
                  
                              —
                           
                           
                              nome(s) próprio(s) e apelido(s),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              cargo da pessoa de contacto na entidade autora da comunicação,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              endereço de correio eletrónico profissional.]
                           
                        
            SECÇÃO 2 —   OPERAÇÃO/ORDEM
               
            
                  Descrição do instrumento financeiro:
               
               
                  [Descrever o instrumento financeiro que é objeto da STOR, especificando:
                  
                              —
                           
                           
                              o nome completo ou a descrição do instrumento financeiro;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              o código identificador do instrumento, tal como definido no Regulamento Delegado da Comissão adotado ao abrigo do artigo 26.odo Regulamento (UE) n.o 600/2014, se aplicável, ou outros códigos;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              o tipo de instrumento financeiro de acordo com a taxonomia utilizada para classificar o instrumento financeiro e o código associado (código CFI conforme definido na ISO 10962).]
                           
                        [Elementos adicionais para ordens e operações relacionadas com derivados OTC
                  (A lista de dados que se segue não é exaustiva)
                  
                              —
                           
                           
                              Identificar o tipo de derivado OTC [por exemplo, contratos sobre diferenças (CFD — Contracts For Difference), swaps, swaps de risco de incumprimento (CDS — Credit Default Swaps) e opções negociadas no mercado de balcão (OTC)] utilizando as categorias mencionadas no artigo 4.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Descrever as características do derivado OTC, incluindo pelo menos, e se relevante para o tipo específico de derivado, o seguinte:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          montante nominal (valor facial);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          moeda em que está expresso o preço;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          data de vencimento,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          prémio (preço);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          taxa de juro.
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              Descrever pelo menos o seguinte, se relevante para o tipo específico de derivado OTC:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          margem, pagamento antecipado e dimensão nominal ou valor do instrumento financeiro subjacente;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          condições da operação, como o preço de exercício, as cláusulas contratuais (por exemplo, amplitude do ganho ou perda por movimento de cotação).
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              Descrever o instrumento financeiro subjacente do derivado OTC especificando:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          o nome completo do instrumento financeiro subjacente ou uma descrição do mesmo;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          o código identificador do instrumento, tal como definido no Regulamento Delegado da Comissão a adotar ao abrigo do artigo 26.odo Regulamento (UE) n.o 600/2014, se aplicável, ou outros códigos;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          o tipo de instrumento financeiro de acordo com a taxonomia utilizada para classificar o instrumento financeiro e o código associado (código CFI conforme definido na ISO 10962).]
                                       
                                    
                        
            
                  Data e hora das operações ou ordens suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado
               
               
                  [Indicar a(s) data(s) e hora(s) da ou das ordens ou operações, especificando o fuso horário.]
               
            
                  Mercado onde teve lugar a ordem ou operação
               
               
                  [Especificar:
                  
                              —
                           
                           
                              nome e código de identificação da plataforma de negociação, internalizador sistemático ou plataforma de negociação organizada da União onde a ordem foi colocada ou a operação foi executada, conforme definido no Regulamento Delegado da Comissão adotado ao abrigo do artigo 26.odo Regulamento (UE) n.o 600/2014 ou,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              se a ordem não foi colocada ou a operação não foi executada numa das plataformas supramencionadas, indicar «fora de uma plataforma de negociação».]
                           
                        
            
                  Localização (país)
               
               
                  [Nome completo do país e código de país com dois carateres conforme definido na ISO 3166-1.]
                  [Especificar:
                  
                              —
                           
                           
                              onde a ordem é emitida (se disponível),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              onde a ordem é executada.]
                           
                        
            
                  Descrição da ordem ou operação
               
               
                  [Descrever pelo menos as seguintes características da ou das ordens ou operações comunicadas
                  
                              —
                           
                           
                              Número de referência da operação/ordem (se aplicável);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Data e hora da liquidação;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Preço de compra/preço de venda;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Volume/quantidade dos instrumentos financeiros.
                              [Caso existam várias ordens ou operações suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado, os dados relativos aos preços e volumes dessas ordens e operações podem ser facultados à autoridade competente num anexo à STOR.]
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Informação sobre a colocação da ordem, incluindo, pelo menos, o seguinte:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          tipo de ordem (por ex. «compra com limite de x EUR»);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          forma como a ordem foi colocada (por ex. livro de ordens eletrónico);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          momento em que a ordem foi colocada;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          pessoa que efetuou a colocação da ordem;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          pessoa que efetuou a receção da ordem;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          meio pelo qual a ordem é transmitida.
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              Informação sobre o cancelamento ou alteração da ordem (se aplicável):
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          momento da alteração ou cancelamento;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Pessoa que alterou ou cancelou a ordem;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Natureza da alteração (por exemplo, alteração do preço ou da quantidade) e extensão da alteração;
                                          [Caso existam várias ordens ou operações suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado, os dados relativos aos preços e volumes dessas ordens ou operações podem ser facultados à autoridade competente num anexo à STOR.]
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Meio pelo qual é feita a alteração da ordem (por exemplo, correio eletrónico, telefone, etc.).]
                                       
                                    
                        
            SECÇÃO 3 —   DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA SUSPEITA
               
            
                  Natureza da suspeita
               
               
                  [Especificar o tipo de infração que as ordens ou operações comunicadas podem constituir:
                  
                              —
                           
                           
                              manipulação de mercado;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              abuso de informação privilegiada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tentativa de manipulação de mercado;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tentativa de abuso de informação privilegiada.]
                           
                        
            
                  Fundamentação da suspeita
               
               
                  [Descrever a atividade (operações e ordens, modo de colocação das ordens ou de execução da operação e características das ordens ou operações que as tornam suspeitas) e o modo como o assunto chegou ao conhecimento do autor da comunicação, especificando os motivos para a suspeita.
                  Seguem-se alguns critérios orientadores, não exaustivos, sobre o conteúdo dessa descrição:
                  
                              —
                           
                           
                              para instrumentos financeiros admitidos à negociação/negociados numa plataforma de negociação, uma descrição da natureza das operações e interações no seio do livro de ordens suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              para derivados OTC, dados relativos às operações ou ordens colocadas sobre o ativo subjacente e informações sobre eventuais ligações entre negociações no mercado à vista do ativo subjacente e as negociações comunicadas no derivado OTC.]
                           
                        
            SECÇÃO 4 —   IDENTIDADE DA PESSOA CUJAS ORDENS OU OPERAÇÕES SÃO SUSCETÍVEIS DE CONSTITUIR ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, MANIPULAÇÃO DE MERCADO OU TENTATIVA DE ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA OU DE MANIPULAÇÃO DE MERCADO («PESSOA SUSPEITA»)
               
            
                  Nome
               
               
                  [Caso se trate de uma pessoa singular: nome(s) próprio(s) e apelido(s).]
                  [Caso se trate de uma pessoa coletiva: denominação completa, incluindo a forma jurídica tal como consta do registo do país ao abrigo de cuja legislação foi constituída, se aplicável, e o código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) em conformidade com a norma ISO 17442, se aplicável.]
               
            
                  Data de nascimento
               
               
                  [Apenas para as pessoas singulares.]
                  [aaaa-mm-dd]
               
            
                  Número de identificação nacional (se aplicável)
               
               
                  [Se aplicável no Estado-Membro em causa.]
                  [Número e/ou texto]
               
            
                  Endereço
               
               
                  [Endereço completo (por exemplo, rua, número de porta, código postal, localidade, distrito/província) e país.]
               
            
                  Informações sobre o emprego:
                  
                              —
                           
                           
                              Local
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cargo
                           
                        
               
                  [Informações sobre o emprego da pessoa suspeita, provenientes de fontes de informação disponíveis internamente para a entidade autora da comunicação (por exemplo, documentação da conta no caso de clientes, sistema de informação sobre o pessoal no caso de um trabalhador da entidade autora da comunicação).]
               
            
                  Número(s) de conta
               
               
                  [Número(s) da(s) conta(s) de numerário e de valores mobiliários, eventuais contas conjuntas ou eventuais procurações relativas à(s) conta(s) da entidade/pessoa suspeita.]
               
            
                  Identificador de cliente no âmbito da comunicação de operações nos termos do Regulamento (UE) n.o 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros (ou qualquer outro código de identificação)
               
               
                  [Caso a pessoa suspeita seja um cliente da entidade autora da comunicação.]
               
            
                  Relação com o emitente dos instrumentos financeiros em questão (se aplicável e se conhecida)
               
               
                  [Descrição de quaisquer acordos, circunstâncias ou relações de natureza empresarial, contratual ou organizativa]
               
            SECÇÃO 5 —   INFORMAÇÕES ADICIONAIS
               
            
                  
                     Informações de base ou outras informações que a entidade autora da comunicação considere relevantes para a comunicação
                  
               
            
                  [A lista que se segue não é exaustiva.
                  
                              —
                           
                           
                              Situação da pessoa suspeita (por ex. cliente de retalho, instituição);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Natureza da intervenção da entidade/pessoa suspeita (por conta própria, em nome de um cliente, outra);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Dimensão da carteira da entidade/pessoa suspeita;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Data em que teve início a relação comercial com o cliente se a entidade/pessoa suspeita for um cliente a pessoa/entidade autora da comunicação;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Tipo de atividade da sala de negociação, se disponível, da entidade suspeita;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Padrões de negociação da entidade/pessoa suspeita. A título de orientação, seguem-se exemplos de informações que podem ser úteis:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          hábitos de negociação da entidade/pessoa suspeita em termos de utilização de alavancagem e venda a descoberto e de frequência de utilização,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          comparabilidade da dimensão da ordem/operação comunicada com a dimensão média das ordens colocadas/operações efetuadas pela entidade/pessoa suspeita nos últimos 12 meses,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          hábitos da entidade/pessoa suspeita no que diz respeito aos emitentes cujos valores mobiliários negociou ou aos tipos de instrumentos financeiros negociados nos últimos 12 meses, em particular se a ordem/operação comunicada diz respeito a um emitente cujos valores mobiliários foram negociados pela entidade/pessoa suspeita no último ano.
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              Outras entidades/pessoas que se saiba estarem envolvidas nas ordens ou operações suscetíveis de constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Nomes;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Atividade (por ex. execução de ordens em nome de clientes, negociação por conta própria, exploração de uma plataforma de negociação, internalização sistemática, etc.).]
                                       
                                    
                        
            SECÇÃO 6 —   DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO
               
            
                  [Enumerar os anexos e elementos de apoio fornecidos juntamente com esta STOR.
                  Trata-se por exemplo de mensagens de correio eletrónico, registos de conversas, registos de ordens/operações, confirmações, relatórios de corretores, procurações e, se relevante, comentários dos meios de comunicação social.
                  Se as informações pormenorizadas relativas às ordens/operações referidas na secção 2 do presente modelo forem fornecidas num anexo separado, indicar o título desse anexo.]