CELEX: 31995R1346
Language: pt
Date: 1995-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1346/95 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

14. 6 . 95              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 129/21
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1346/95 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Junho de 1995
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     em conformidade com o regulamento ;
Europeia,                                                            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             de 12 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes,
n ? 1 101 /95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que                                       Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 5°,                                       Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
Considerando que os direitos niveladores à importação                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1227/95 da               no anexo do Regulamento (CE) n ? 1227/95 alterado, são
                                                                     modificados de acordo com os montantes referidos
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     no anexo do presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 1324/95 (6) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                       Artigo 2 ?
cidas no Regulamento (CE) n ? 1227/95 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante                O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns                de 1995 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(J) JO  n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(*) JO  n?  L  121 de 1 . 6. 1995, p. 7.
 6  JO  n?  L  127 de 10. 6. 1995, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 129 /22          IPT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        14. 6. 95
                                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1995, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                      Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                    1702 20 10                                               0,5015                                              —
                    1702 20 90                                               0,5015                                              —
                    1702 30 10                                                 —                                                62,23
                    1702 40 10                                                 —                                                62,23
                    1702 60 10                                                 —                                                62,23
                    1702 60 90 10 (2)                                          —                                               118,24
                    1702 60 90 90 (3)                                       0,5015                                               —
                    1702 90 30                                                 —                                                62,23
                    1702 90 60                                              0,5015                                               —
                    1702 90 71                                              0,5015                                               —
                    1702 90 80                                                 —                                               118,24
                    1702 90 99                                              0,5015                                               —
                    2106 90 30                                                 —                                                62,23
                    2106 90 59                                              0,5015                                               —
  (') Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  P) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.