CELEX: 31990R3625
Language: pt
Date: 1990-12-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3625/90 DA COMISSAO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3483/90 RELATIVO A MEDIDAS TRANSITORIAS PARA A APLICACAO DO REGIME DOS MONTANTES COMPENSATORIOS DE ADESAO NO SECTOR DO AZEITE

N ? L 351 /44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15 . 12. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3625/90 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Dezembro de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3483/90 relativo a medidas transitórias para a
                 aplicação do regime dos montantes compensatórios de adesão no sector do
                                                              azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    « 1 . Os montantes compensatórios de adesão aplicá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        veis aos óleos acondicionados em Espanha ou Portugal
                                                                         no comércio entre Espanha ou Portugal e a Comuni­
Económica Europeia,                                                      dade dos Dez, entre Espanha ou Portugal e os países
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         terceiros e entre estes dois Estados-membros durante
Portugal,                                                               os dois meses seguintes à data de entrada em vigor da
                                                                        ajuda ao consumo em Espanha e em Portugal do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 473/86 do                         azeite, dos códigos NC 1509 10 90, 1509 90 00 e
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as                   1510 00 90, cujo acondicionamento satisfaça as condi­
regras gerais do regime dos montantes compensatórios de                  ções previstas para a concessão da ajuda ao consumo,
adesão no sector do azeite ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,                mas em relação ao qual for feita prova de que não
alínea a), do seu artigo 7°,                                             recebeu a referida ajuda ao consumo, são fixados no
                                                                         anexo . ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3483/90 da
Comissão (2) previu medidas transitórias relativas à aplica­
ção do regime dos montantes compensatórios de adesão
no sector do azeite ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que uma verificação revelou um erro mate­
rial e o risco suplementar de um tráfico especulativo ; que          O anexo do Regulamento (CEE) n? 3483/90 é substituído
é, por conseguinte, necessário alterar o artigo 1 ? e o anexo        pelo anexo do presente regulamento.
do Regulamento (CEE) n? 3483/90 ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão das Matérias Gordas,                                                                Artigo 3 ?
                                                                     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                     Europeias.
                          Artigo 1 ?
O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3483/90                 O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
passa a ter a seguinte redacção :                                    Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 43.
  2 JO n° L 336 de 1 . 12. 1990, p. 77.
 ---pagebreak--- 15. 12. 9 0                                            J o r n a l O f i c i a l das C o m u n i d a d e s      Europeias                                       N? L 351/45
                                                                                     ANEXO
                                                                                       Azeite
                                                                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                                    Montante compensatório de adesio a cobrar (—) ou a conceder ( + ) nas seguintes trocas comerciais
                  Código                                                          de Espanha                                          de Portugal
 Código NC Quadro   adi-    Notas           de países            da CEE                              de países           da CEE
                                                                                  para países                                         para países   de Espanha     de Portugal
                   cional                   terceiros            dos Dez          terceiros ou       terceiros          dos Dez       terceiros ou      para           para
                                               para                 para         para a CEE            para                para      para a CEE       Portugal       Espanha
                                            Espanha              Espanha            dos Dez          Portugal           Portugal        dos Dez
1509 10 90    1    7713                                          -   17,71          + 17,71                             -   50,17       4- 50,17     -   32,46      + 32,46
              1    7714                     -   17,71                                                -   50,17
1509 90 00    2    7718                                          -   16,08          + 16,08                             -   49,84       + 49,84       -  33,76      + 33,76
              2    7719                     -   16,08                                                -   49,84
1510 00 90    3    7737                                          -   35,48          + 35,48                             -   53,78       + 53,78       -   18,30      + 18,30
              3    7738                     -   35,48                                                — 53,78
                                                                               Apêndice      do    anexo
                                                                        CÓDIGOS            ADICIONAIS
                                                                                    TABELA 1
                                                                                                                                                                     Código
   Código NC                                                                  Designação das mercadorias
                                                                                                                                                                    adicional
   1509 10 90     — Azeite q u e p r e e n c h e as condições d o n? 2 d o artigo 9? do Tratado :
                  — — A p r e s e n t a d o a granel ou e m e m b a l a g e n s de uso imediato c o m u m c o n t e ú d o líquido superior a 5 litros .               7709
                  — — A p r e s e n t a d o e m embalagens de uso i m e d i a t o c o m u m c o n t e ú d o líquido inferior ou igual a 5 litros                      7713
                  — Outros                                                                                                                                            7714
                                                                                    TABELA 2
                                                                                                                                                                     Código
   Código NC                                                                  Designação das mercadorias
                                                                                                                                                                    adicional
   1509 90 00     — Azeite q u e p r e e n c h e as condições d o n? 2 do artigo 9° d o T r a t a d o :
                  — — A p r e s e n t a d o a granel ou e m e m b a l a g e n s de uso i m e d i a t o c o m u m c o n t e ú d o líquido superior a 5 litros .        7717
                  — — A p r e s e n t a d o e m e m b a l a g e n s de uso i m e d i a t o c o m u m c o n t e ú d o líquido inferior ou igual a 5 litros             7718
                  — Outros                                                                                                                                            7719
                                                                                    TABELA 3
   Código NC                                                                                                                                                         Código
                                                                              Designação das mercadorias
                                                                                                                                                                    adicional
   1510 00 90     — Azeite q u e p r e e n c h e as condições d o n? 2 d o artigo 9° d o T r a t a d o :
                  — — A p r e s e n t a d o a granel o u e m e m b a l a g e n s de uso imediato c o m u m c o n t e ú d o líquido superior a 5 litros .              7734
                  — — A p r e s e n t a d o e m e m b a l a g e n s de uso imediato c o m u m c o n t e ú d o líquido inferior ou igual a 5 litros                    7737
                  — Outros                                                                                                                                            7738