CELEX: 31976R0031
Language: pt
Date: 1976-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 31/76 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1976, que altera o Regulamento n.° 156/67/CEE que estabelece as modalidades de determinação dos preços cif e dos direitos niveladores para os cereais, farinhas, sêmolas grossas e sêmolas

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31976R0031

Regulamento (CEE) n.° 31/76 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1976, que altera o Regulamento n.° 156/67/CEE que estabelece as modalidades de determinação dos preços cif e dos direitos niveladores para os cereais, farinhas, sêmolas grossas e sêmolas  

Jornal Oficial nº L 005 de 10/01/1976 p. 0018 - 0018 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0146  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0228  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0228 

REGULAMENTO (CEE) No 31/76 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1976 que altera o Regulamento no 156/67/CEE que estabelece as modalidades de determinação dos preços cif e dos direitos niveladores para os cereais, farinhas, sêmolas grossas e sêmolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3058/75 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 13o,  Considerando que o artigo 3o do Regulamento no 156/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, que estabelece as modalidades de determinação dos preços cif e dos direitos niveladores para os cereais, farinhas, sêmolas grossas e sêmolas (3), alterado  pelo Regulamento (CEE) no 699/71 (4), prevê que os preços cif para as farinhas de trigo, de trigo miúdo, de mistura de trigo e centeio e de centeio, ou das sêmolas grossas e sêmolas de trigo duro, possam ser determinados segundo o método previsto pelo  Regulamento (CEE) no 2734/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as qualidades tipos relativamente a certos cereais e categorias de farinhas, sêmolas grossas e sêmolas, bem como as regras aplicáveis na fixação dos preços-limiar desta  categoria de produtos (5), no caso de não haver preços de oferta representativos ou cotações de bolsa;  Considerando que elementos de cálculo considerados aquando da determinação destes preços cif não levam em linha de conta o facto de as despesas de transporte das farinhas serem mais elevadas que as dos cereais; que, existindo interesse numa determinação  mais precisa dos preços cif, relativamente aos produtos em causa, convém levar desde já em consideração estas despesas relativamente a um montante avaliado forfetariamente;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Ao artigo 3o do Regulamento no 156/67/CEE da Comissão é aditado um quinto travessão, com a seguinte redacção:  «- despesas suplementares decorrentes nomeadamente do transporte avaliadas forfetariamente em 8 UC por tonelada.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 9 de Janeiro de 1976.  Pela Comissão O Vice-Presidente Carlo SCARASCIA MUGNOZZA   (1) JO no L 281 del 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 306 del 26. 11. 1975, p. 3.(3) JO no L 128 del 27. 6. 1967, p. 2533/67.(4) JO no L 77 del 1. 4. 1971, p. 73.(5) JO no L 281 del 1. 11. 1975, p. 34.