CELEX: 52020PC0157
Language: pt
Date: 2020-04-24
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 24.4.2020
            COM(2020) 157 final
            2020/0063(NLE)
            Proposta de
            REGULAMENTO DO CONSELHO
            que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Razões e objetivos da proposta
            
            
               
                  É conveniente definir contingentes pautais autónomos para determinados produtos quando a produção na União Europeia é insuficiente para responder às necessidades da indústria transformadora. Deverá proceder-se à abertura de contingentes pautais da União a taxas de direitos zero ou reduzidas relativamente a volumes adequados, sem perturbar os mercados desses produtos.
               
               
                  Em 17 de dezembro de 2013, o Conselho da União Europeia adotou o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais, de modo a satisfazer a procura a nível da União nas condições mais favoráveis.
               
               
                  O regulamento é atualizado semestralmente a fim de responder às necessidades da indústria da União. A Comissão, assistida pelo Grupo «Questões Económicas Pautais», procedeu a um exame de todos os pedidos de contingentes pautais autónomos apresentados pelos Estados-Membros.
               
               
                  Na sequência desse exame, a Comissão considera que se justifica a abertura de contingentes pautais autónomos para alguns produtos novos, atualmente não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1388/2013 do Conselho. Em relação a alguns outros produtos, é necessário alterar a redação da descrição, devem ser atribuídos novos códigos TARIC ou tornou-se necessário um aumento do volume do contingente pautal inicial, incluindo retroativamente. Deve-se retirar da lista os produtos relativamente aos quais o contingente pautal deixou de ser do interesse económico da União.
               
               
                  Por razões de clareza, convém publicar uma versão consolidada do anexo do Regulamento (UE) n.º 1388/2013 do Conselho, que irá substituir integralmente o anexo anterior.
               
            
            
               •Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial
            
            
               A presente proposta não prejudica os países que beneficiam de um acordo comercial preferencial com a União, nem os países candidatos ou os potenciais candidatos a acordos preferenciais com a União (por exemplo, o Sistema de Preferências Generalizadas; o regime comercial do grupo dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico; acordos de comércio livre).
            
            
               •Coerência com outras políticas da União
            
            
               
                  A proposta está em conformidade com as políticas da União em matéria de agricultura, comércio, empresas, desenvolvimento, ambiente e relações externas.
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  A base jurídica da presente proposta é o artigo 31.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)
            
            
               A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  A proposta respeita o princípio da proporcionalidade. As medidas previstas estão de acordo com os princípios relativos à simplificação dos procedimentos a seguir pelos operadores do comércio externo, como refere a Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos
                     1
                  . O presente regulamento não excede o necessário para atingir os objetivos previstos, nos termos do artigo 5.º, n.º 4, do Tratado da União Europeia (TUE).
               
            
         
         
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               Por força do artigo 31.º do TFUE, «os direitos da pauta aduaneira comum são fixados pelo Conselho, sob proposta da Comissão». Por conseguinte, um regulamento do Conselho é o instrumento adequado. 
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
            
            
               
                  O regime dos contingentes pautais autónomos fez parte de um estudo de avaliação realizado em 2013 sobre as suspensões pautais autónomas
                     2
                  .
               
               
                  Isto porque as duas medidas são semelhantes, exceto no facto de os contingentes pautais limitarem os volumes de importação. A avaliação concluiu que o principal objetivo do programa continua a ser válido. A poupança de custos para as empresas da União que importam mercadorias ao abrigo do regime pode ser significativa. Por sua vez, dependendo do produto, das empresas e do setor, esta poupança pode conduzir a benefícios mais amplos como o reforço da competitividade, uma maior eficiência dos métodos de produção e a criação ou a manutenção de postos de trabalho na União. Os dados em matéria de poupança de custos relativos ao presente regulamento figuram na ficha financeira legislativa em anexo.
               
            
            
               •Consultas das partes interessadas
            
            
               O Grupo «Questões Económicas Pautais», constituído por delegações de todos os Estados-Membros, bem como da Turquia, assistiu a Comissão na avaliação da presente proposta. O grupo reuniu-se três vezes antes de chegar a acordo quanto às alterações constantes da presente proposta.
            
            
               Avaliou cuidadosamente cada pedido (novo ou alteração). Examinou particularmente cada caso, a fim de garantir que não causava qualquer prejuízo para os produtores da União e que reforçava e consolidava a competitividade da produção da União. Os membros do Grupo «Questões Económicas Pautais» procederam à avaliação através de debates e os Estados-Membros consultaram as indústrias, as associações, as câmaras de comércio e as outras partes interessadas em causa.
            
            
               Todos os contingentes pautais enumerados foram objeto de acordos ou compromissos alcançados nos debates do Grupo «Questões Económicas Pautais». Não foram mencionados riscos potencialmente graves com consequências irreversíveis.
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               A alteração proposta é de natureza meramente técnica e refere-se apenas à cobertura dos contingentes pautais enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1388/2013 do Conselho. Por conseguinte, a presente proposta não foi objeto de avaliação de impacto.
            
            
               •Direitos fundamentais
            
            
               
                  A proposta não tem consequências nos direitos fundamentais.
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               A presente proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora a tenha nas receitas. Os direitos aduaneiros não cobrados totalizam cerca de 1,4 milhão de EUR por ano. A incidência nos recursos próprios tradicionais do orçamento é de 1,1 milhão de EUR por ano (ou seja, 80 % do montante total). A ficha financeira legislativa apresenta a incidência orçamental da presente proposta em maior pormenor.
            
            
               A perda de receitas sob a forma de recursos próprios tradicionais será compensada pelas contribuições dos Estados-Membros baseadas no rendimento nacional bruto (RNB).
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações
            
            
               
                  As medidas propostas são geridas no âmbito da pauta aduaneira integrada da União Europeia (TARIC) e aplicadas pelas administrações aduaneiras dos Estados-Membros.
               
            
         
         
            
               2020/0063 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               REGULAMENTO DO CONSELHO
            
            
               que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Para assegurar um fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que são produzidos em quantidades insuficientes na União e, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, foram abertos pelo Regulamento (UE) n.º 1388/2013 do Conselho contingentes pautais autónomos
                  3
               . No âmbito desses contingentes pautais, os produtos podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas.
            
            
               (2)Dado que é do interesse da União assegurar um abastecimento adequado de certos produtos industriais e tendo em conta o facto de os produtos idênticos, equivalentes ou de substituição não serem produzidos em quantidades suficientes na União, é necessário abrir novos contingentes pautais com os números de ordem 09.2580, 09.2581 e 09.2583 a taxas de direitos zero para quantidades adequadas desses produtos. 
            
            
               (3)Tendo em conta o interesse da União em assegurar um abastecimento adequado de certos produtos industriais, os volumes dos contingentes pautais com os números de ordem 09.2634 e 09.2668 devem ser aumentados.
            
            
               (4)Dado que o âmbito do contingente pautal com o número de ordem 09.2652 se tornou inadequado para satisfazer as necessidades dos operadores económicos da União, a descrição do produto abrangido por esse contingente pautal deverá ser alterada.
            
            
               (5)No que se refere ao contingente pautal com o número de ordem 09.2588, o período de contingentamento deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2020, uma vez que o contingente pautal foi aberto apenas por um período de seis meses e continua a ser do interesse da União manter esse contingente.
            
            
               (6)As substâncias sulfato de dimetilo (CAS RN 77-78-1) com pureza igual ou superior a 99 %, 2-metilanilina (CAS RN 95-53-4) com pureza igual ou superior a 99 %, em peso e 4,4′-metanodiildianilina (CAS RN 101-77-9) com pureza igual ou superior a 97 %, estão incluídas na lista de substâncias candidatas referida no artigo 59.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  4
                e a substância com o CAS RN 101-77-9 está incluída no anexo XIV do mesmo regulamento. Por esse motivo, os contingentes pautais existentes para esses produtos serão encerrados progressivamente e quaisquer novos contingentes pautais serão aplicáveis por um período limitado. Por conseguinte, os contingentes pautais com os números de ordem 09.2648 e 09.2730 devem aplicar-se até 31 de dezembro de 2020, com uma taxa do direito convencional de 2 %. Além disso, os contingentes pautais com o número de ordem 09.2590 serão encerrados e um novo contingente pautal com o número de ordem 09.2582 deve ser aberto até 31 de dezembro de 2020, com uma taxa do direito convencional de 2 %.  
            
            
               (7)Tendo em conta as alterações a introduzir e por motivos de clareza, o anexo do Regulamento (UE) n.º 1388/2013 deve ser substituído.
            
            
               (8)A fim de evitar a interrupção da aplicação do regime de contingentes pautais, e para cumprir as orientações definidas na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos
                  5
               , as alterações previstas no presente regulamento no que respeita aos contingentes pautais para os produtos em causa devem aplicar-se a partir de 1 de julho de 2020. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O Regulamento (UE) n.º 1388/2013 é alterado do seguinte modo:
            
            
                  
            
         
         
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.º 1388/2013 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
            
               O artigo 1.º é aplicável a partir de 1 de julho de 2020. 
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
            
            
               1.
                     DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:
            
            
               Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
            
            
               2.
                     RUBRICAS ORÇAMENTAIS
            
            
               Capítulo e artigo:
                  Capítulo 12 e artigo 120.º – Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.º, n.º 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom;
            
            
               Montante inscrito no orçamento para o exercício de 2020 (22 156 900 000 EUR)
            
            
               3.
                     INCIDÊNCIA FINANCEIRA
            
            
               ◻
                     A proposta não tem incidência financeira.
            
            
               X
                     A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora a tenha nas receitas. O efeito é o seguinte:
            
            
               (em milhões de EUR, com uma casa decimal)
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Receitas
                           6
                        
                     
                  
                  
                     
                        Período de 6 meses, com início em dd/mm/aaaa
                     
                  
                  
                     
                        [Ano: segundo semestre de 2020]
                     
                  
               
                     
                        Artigo 120.º
                     
                  
                  
                     
                        Incidência nos recursos próprios
                     
                  
                  
                     
                        1/7/2020
                     
                  
                  
                     
                        -0,5
                     
                  
               
         
            
               O anexo contém três produtos novos. Os direitos não cobrados correspondentes a estes contingentes pautais, calculados com base nas projeções do Estado-Membro requerente para 2020, ascendem a 1 554 954 EUR por ano.
            
            
               A taxa do direito zero para três contingentes existentes foi aumentada para 2 %, o que representa um aumento de 182 864 EUR por ano dos direitos cobrados, estimados com base nas estatísticas de 2019.  
            
            
               Com base no que precede, o impacto da perda de receitas para o orçamento da UE resultante da aplicação do presente regulamento é estimado em 1 554 954 – 182 864 = 1 372 090 EUR (montante bruto, incluindo as despesas de cobrança) x 0,8 = 1 097 672 EUR por ano (montante líquido).
            
            
               4.
                     MEDIDAS ANTIFRAUDE
            
            
               Serão efetuados controlos sobre o destino final de alguns produtos abrangidos pelo presente regulamento do Conselho, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        
                  http://ec.europa.eu/taxation_customs/common/publications/studies/index_en.htm
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.º 7/2010 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 319). 
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        
                  JO C 363 de 13.12.2011, p. 6
                  .
               
               
                  
                     (6)
                  
                        No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros, quotizações sobre o açúcar), os montantes indicados devem ser valores líquidos (ou seja, os montantes brutos deduzidos de 20 %, a título de despesas de cobrança).
                        
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 24.4.2020
            COM(2020) 157 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
            
               
         
         
            
               ‘ANEXO
            
            
            
                     
                        Número de ordem
                     
                  
                  
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        TARIC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Período de contingentamento
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade do contingente
                     
                  
                  
                     
                        Taxa dos direitos do contingente (%)
                     
                  
               
                     
                        09.2637
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 0710 40 00
                     
                     
                        ex 2005 80 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Milho de maçarocas (Zea mays var. saccharata), mesmo cortado, com um diâmetro igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 20 mm, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da indústria alimentar e a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento
                     
                     
                         (1)(2)(3)
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        550 toneladas
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 % (3)
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2849
                     
                  
                  
                     
                        ex 0710 80 69
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados
                     
                     
                         (1)(2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        700 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2664
                     
                  
                  
                     
                        ex 2008 60 39
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Cerejas com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso, de diâmetro não superior a 19,9 mm, com caroço, destinadas a produtos de chocolate
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        10 %
                     
                  
               
                     
                        09.2740
                     
                  
                  
                     
                        ex 2309 90 31
                     
                  
                  
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        Concentrado proteico de soja, contendo, em peso: 
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 60 % (± 10 %) de proteína bruta, 
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 5 % (± 3 %) de fibra bruta, 
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 5 % (± 3 %) de cinza bruta e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 3 % ou mais, mas não mais de 6,9 % de amido
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de produtos da alimentação animal
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        30 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2913
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 2401 10 35
                     
                     
                        ex 2401 10 70
                     
                     
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        ex 2401 20 35
                     
                     
                        ex 2401 20 70
                     
                     
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        ex 2401 20 95
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                     
                        10
                     
                     
                        11
                     
                     
                        21
                     
                     
                        91
                     
                     
                        91
                     
                     
                        10
                     
                     
                        11
                     
                     
                        21
                     
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        Tabaco não manufacturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00
                     
                     
                         (2)
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        6 000 toneladas
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2587
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 2710 19 81
                     
                     
                        ex 2710 19 99
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Óleo de base hidro-isomerizado e desparafinado cataliticamente constituído por hidrocarbonetos hidrogenados com elevado teor de isoparafinas, contendo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 pelo menos 90 % em peso de compostos saturados, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 no máximo 0,03 % em peso de enxofre,
                              
                           
                        
                        e com um
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 índice de viscosidade igual ou superior a 80, mas inferior a 120, e uma
                              
                           
                        
                        viscosidade cinemática de 5,0 cSt a 100°C ou superior, mas não superior a 13,0 cSt a 100°C
                     
                     
                         
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.7.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        200 000 toneladas
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2828
                     
                  
                  
                     
                        2712 20 90
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo
                     
                  
                  
                     
                        1.4.-31.10.
                     
                  
                  
                     
                        60 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2600
                     
                  
                  
                     
                        ex 2712 90 39
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Cera bruta (CAS RN 64742-61-6)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        100 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2928
                     
                  
                  
                     
                        ex 2811 22 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Carga de sílica sob a forma de grânulos, com teor mínimo de dióxido de silício de 97 %
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 700 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2806
                     
                  
                  
                     
                        ex 2825 90 40
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 ou CAS RN 39318-18-8)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        12 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2872
                     
                  
                  
                     
                        ex 2833 29 80
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Sulfato de césio (CAS RN 10294-54-9) em forma sólida ou em solução aquosa contendo, em peso, 48 % ou mais, mas não mais de 52 % de sulfato de césio
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        200 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2837
                     
                  
                  
                     
                        ex 2903 79 30
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Bromoclorometano (CAS RN 74-97-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        600 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2933
                     
                  
                  
                     
                        ex 2903 99 80
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        1,3-Diclorobenzeno (CAS RN 541-73-1)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 600 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2700
                     
                  
                  
                     
                        ex 2905 12 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Propan-1-ol (álcool propílico) (CAS RN 71-23-8)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        15 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2830
                     
                  
                  
                     
                        ex 2906 19 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Ciclopropilmetanol (CAS RN 2516-33-8)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        20 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2851
                     
                  
                  
                     
                        ex 2907 12 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        O-cresol (CAS RN 95-48-7) de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        20 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2704
                     
                  
                  
                     
                        ex 2909 49 80
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        2,2,2′,2′-tetraquis(hidroximetil)-3,3'-oxidipropan-1-ol (CAS RN 126-58-9)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2624
                     
                  
                  
                     
                        2912 42 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) (CAS RN 121-32-4) 
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 950 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2683
                     
                  
                  
                     
                        ex 2914 19 90
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Acetilacetonato de cálcio (CAS RN 19372-44-2) para utilização no fabrico de sistemas de estabilização em forma de pastilhas
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        200 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2852
                     
                  
                  
                     
                        ex 2914 29 00
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Ciclopropilmetilcetona (CAS RN 765-43-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        300 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2638
                     
                  
                  
                     
                        ex 2915 21 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Ácido acético (CAS RN 64-19-7) de pureza igual ou superior a 99 % em peso
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2972
                     
                  
                  
                     
                        2915 24 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Anidrido acético (CAS RN 108-24-7)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        50 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2679
                     
                  
                  
                     
                        2915 32 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Acetato de vinilo (CAS RN 108-05-4)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        400 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2728
                     
                  
                  
                     
                        ex 2915 90 70
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        Trifluoroacetato de etilo (CAS RN 383-63-1)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        400 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2665
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 19 95
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        (E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio (CAS RN 24634-61-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        8 250 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2684
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 39 90
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        Cloreto de 2,5-dimetilfenilacetilo (CAS RN 55312-97-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        400 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2599
                     
                  
                  
                     
                        ex 2917 11 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Oxalato de dietilo (CAS RN 95-92-1)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2769
                     
                  
                  
                     
                        ex 2917 13 90
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2634
                     
                  
                  
                     
                        ex 2917 19 80
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Ácido dodecanodioíco (CAS RN 693-23-2), com pureza superior a 98,5 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        1.7.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        4 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2808
                     
                  
                  
                     
                        ex 2918 22 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Ácido o-acetilsalicílico (CAS RN 50-78-2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        120 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2646
                     
                  
                  
                     
                        ex 2918 29 00
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        3-(3,5-Di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecilo (CAS RN 2082-79-3) com
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma fração que passa por um peneiro com abertura de malha de 500 µm superior a 99 %, em peso, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um ponto de fusão igual ou superior a 49 °C, mas não superior a 54 °C,
                              
                           
                        
                        destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados)
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        380 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2647
                     
                  
                  
                     
                        ex 2918 29 00
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Tetraquis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritol (CAS RN 6683-19-8) com
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma fração granulométrica passada em malha de 250 μm superior a 75 %, em peso, e uma fração granulométrica passada em malha de 500 μm superior a 99 %, em peso, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um ponto de fusão igual ou superior a 110 ºC, mas não superior a 125 ºC,
                              
                           
                        
                        destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados)
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        140 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2975
                     
                  
                  
                     
                        ex 2918 30 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Dianidrido benzofenona-3,3’,4,4’-tetracarboxílico (CAS RN 2421-28-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2688
                     
                  
                  
                     
                        ex 2920 29 00
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Fosfito de tris(2,4-di-terc-butilfenilo) (CAS RN 31570-04-4)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        6 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2648
                     
                  
                  
                     
                        ex 2920 90 10
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Sulfato de dimetilo (CAS RN 77-78-1) com pureza igual ou superior a 99 %
                     
                  
                  
                     
                        1.7.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        9 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        2 %
                     
                  
               
                     
                        09.2598
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 19 99
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Octadecilamina (CAS RN 124-30-1)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        400 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2649
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 29 00
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Bis(2-dimetilaminoetil)(metil)amina (CAS RN 3030-47-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 700 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2682
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 41 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Anilina (CAS RN 62-53-3) com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        150 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2617
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 42 00
                     
                  
                  
                     
                        89
                     
                  
                  
                     
                        4-Fluoro-N-(1-metiletil)benzenoamina (CAS RN 70441-63-3)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2582
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 43 00
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        2-Metilanilina (CAS RN 95-53-4) de pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        1.7.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 999 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        2 %
                     
                  
               
                     
                        09.2602
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 51 19
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        o-fenilenodiamina (CAS RN 95-54-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 800 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2730
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 59 90
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        4,4'-Metanodiildianilina (CAS RN 101-77-9), de pureza igual ou superior a 97 %, em peso, sob a forma de grânulos, destinada a ser utilizada no fabrico de pré-polímeros
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.7.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        100 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        2 %
                     
                  
               
                     
                        09.2591
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 41 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Cloridrato de L-lisina (CAS RN 657-27-2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        445 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2592
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 50 00
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        L-Treonina (CAS RN 72-19-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        166 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2854
                     
                  
                  
                     
                        ex 2924 19 00
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        N-Butilcarbamato de Iodoprop-3-2-inilo (CAS RN 55406-53-6)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        250 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2874
                     
                  
                  
                     
                        ex 2924 29 70
                     
                  
                  
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        Paracetamol (INN) (CAS RN 103-90-2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        20 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2742
                     
                  
                  
                     
                        ex 2926 10 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1) para utilização no fabrico de produtos do capítulo 55 e subposição 6815
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        60 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2583
                     
                  
                  
                     
                        ex 2926 10 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1) para utilização no fabrico de produtos das posições 2921, 2924, 3906 e 4002
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.7.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        20 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2856
                     
                  
                  
                     
                        ex 2926 90 70
                     
                  
                  
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        2-Nitro-4-(trifluorometil)benzonitrilo (CAS RN 778-94-9)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        900 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2708
                     
                  
                  
                     
                        ex 2928 00 90
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Monometil-hidrazina (CAS 60-34-4), sob a forma de solução aquosa contendo 40 (± 5) %, em peso, de monometil-hidrazina
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        900 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2581
                     
                  
                  
                     
                        ex 2929 10 00
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Di-isocianato de 1,5-naftileno (CAS RN 3173-72-6) com pureza igual ou superior a 90 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        1.7.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        205 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2685
                     
                  
                  
                     
                        ex 2929 90 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Nitroguanidina (CAS RN 556-88-7)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        6 500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2597
                     
                  
                  
                     
                        ex 2930 90 98
                     
                  
                  
                     
                        94
                     
                  
                  
                     
                        Dissulfureto de bis[3-(trietoxisilil)propilo] (CAS RN 56706-10-6)
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        6 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2596
                     
                  
                  
                     
                        ex 2930 90 98
                     
                  
                  
                     
                        96
                     
                  
                  
                     
                        Ácido 2-cloro-4-(metilsulfonil)-3-((2,2,2-trifluoroetoxi)metil)benzoico (CAS RN 120100-77-8)
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        300 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2580
                     
                  
                  
                     
                        ex 2931 90 00
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Hexadeciltrimetoxissilano (CAS RN 16415-12-6) com pureza igual ou superior a 95 %, em peso, para utilização no fabrico de polietileno
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.7.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        83 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2842
                     
                  
                  
                     
                        2932 12 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2-Furaldeído (furfural)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        10 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2955
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 19 00
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Flurtamona (ISO) (CAS RN 96525-23-4)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        300 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2696
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 20 90
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Decan-5-ólido (CAS RN 705-86-2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        6 000 kg
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2697
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 20 90
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Dodecan-5-ólido (CAS RN 713-95-1)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        6 000 kg
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2812
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 20 90
                     
                  
                  
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        Hexano-6-olida (CAS RN 502-44-3)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        4 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2858
                     
                  
                  
                     
                        2932 93 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Piperonal (CAS RN 120-57-0)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        220 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2673
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                  
                  
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        2,2,6,6-tetrametilpiperidina-4-ol (CAS RN 2403-88-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2674
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                  
                  
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        Clorpirifos (ISO) (CAS RN 2921-88-2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        9 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2880
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 59 95
                     
                  
                  
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        Ibrutinib (DCI) (CAS RN 936563-96-1)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        5 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2860
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 69 80
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        1,3,5-Tris[3-(dimetilamino)propil]hexa-hidro-1,3,5-triazina (CAS RN 15875-13-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        600 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2595
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 99 80
                     
                  
                  
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        1,4,7,10-Tetra-azaciclododecano (CAS RN 294-90-6)
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        40 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2658
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 99 80
                     
                  
                  
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        5-(Acetoacetilamino)benzimidazolona (CAS RN 26576-46-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        400 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2593
                     
                  
                  
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                  
                  
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        Ácido 5-clorotiofeno-2-carboxílico (CAS RN 24065-33-6)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        45 000 kg
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2675
                     
                  
                  
                     
                        ex 2935 90 90
                     
                  
                  
                     
                        79
                     
                  
                  
                     
                        Cloreto de 4-[[(2-metoxibenzoíl)amino]sulfonil]benzoílo (CAS RN 816431-72-8)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2710
                     
                  
                  
                     
                        ex 2935 90 90
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        (3R,5S,6E)-7-(4-(4-fluorofenil)-6-isopropil-2-(N-metilmetilsulfonamido) pirimidin-5-il)-3,5-di-hidroxihept-6-enoato de 2,4,4-trimetilpentan-2-amínio (CAS RN 917805-85-7)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        5 000 kg
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2945
                     
                  
                  
                     
                        ex 2940 00 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        D-Xilosa (CAS RN 58-86-6)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        400 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2686
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 11 00
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Corante C.I. Disperse Yellow 54 (CAS RN 7576-65-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 54 igual ou superior a 99 % em peso 
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        250 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2676
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 17 00
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        Preparações à base do corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) com um teor, em peso, desse corante igual ou superior a 60 %, mas inferior a 85 %
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        50 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2698
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 17 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Corante C.I. Pigment Red 4 (CAS RN 2814-77-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 4 igual ou superior a 60 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        150 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2659
                     
                  
                  
                     
                        ex 3802 90 00
                     
                  
                  
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        35 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2908
                     
                  
                  
                     
                        ex 3804 00 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Linhossulfonato de sódio (CAS RN 8061-51-6)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        40 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2889
                     
                  
                  
                     
                        3805 10 90
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        25 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2935
                     
                  
                  
                     
                        ex 3806 10 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        280 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2832
                     
                  
                  
                     
                        ex 3808 92 90
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Preparação contendo, em peso, 38 % ou mais, mas não mais de 50 %, de piritiona zíncica (DCI) (CAS RN 13463-41-7) numa dispersão aquosa
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2876
                     
                  
                  
                     
                        ex 3811 29 00
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Aditivos constituídos pelos produtos da reação da difenilamina com nonenos ramificados, com: 
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mais de 28 %, mas não mais de 55 %, em peso, de 4-monononildifenilamina, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mais de 45 %, mas não mais de 65 %, em peso, de 4,4’-dinonildifenilamina,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma percentagem total não superior a 5 %, em peso, de 2,4-dinonildifenilamina e 2,4’-dinonildifenilamina 
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de óleos lubrificantes
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        900 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2814
                     
                  
                  
                     
                        ex 3815 90 90
                     
                  
                  
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        3 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2820
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 79 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Misturas com teor ponderal:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 60 % ou mais, mas não mais de 90 % de 2-cloropropeno (CAS RN 557-98-2),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 8 % ou mais, mas não mais de 14 % de (Z)-1-cloropropeno (CAS RN 16136-84-8),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 5 % ou mais, mas não mais de 23 % de 2-cloropropeno (CAS RN 75-29-6),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não mais de 6 % de 3-cloropropeno (CAS RN 107-05-1), e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não mais de 1 % de cloreto de etilo (CAS RN 75-00-3)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        6 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2644
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        Preparação que contenha em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 55 % ou mais, mas não mais de 78 % de glutarato de dimetilo (CAS RN 1119-40-0)
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 10 % ou mais, mas não mais de 30 % de adipato de dimetilo (CAS RN 627-93-0) e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não mais de 35 % de succinato de dimetilo (CAS RN 106-65-0)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        10 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2681
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        Mistura de sulfuretos de bis(3- trietoxisililpropil) (CAS RN 211519-85-6)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        9 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2650
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        Acetofenona (CAS RN 98-86-2), com pureza igual ou superior a 60 %, em peso, mas não superior a 90 %
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2888
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        89
                     
                  
                  
                     
                        Mistura de alquildimetil aminas terciárias, contendo, em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 60 % ou mais, mas não mais de 80 %, de dodecildimetilamina (CAS RN 112-18-5) e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 20 % ou mais, mas não mais de 30 % de dimetil(tetradecil)amina (CAS RN 112-75-4)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        25 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2829
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 93
                     
                  
                  
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        Extrato sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extração de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 %
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um número de acidez não superior a 110, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um ponto de fusão igual ou superior a 100° C
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 600 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2907
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 93
                     
                  
                  
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 75 % ou mais de esteróis e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 25 % ou menos de estanóis,
                              
                           
                        
                        para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2639
                     
                  
                  
                     
                        3905 30 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        15 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2671
                     
                  
                  
                     
                        ex 3905 99 90
                     
                  
                  
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        Polivinilbutiral (CAS RN 63148-65-2):
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 contendo, em peso, 17,5 % ou mais, mas não mais de 20 % de grupos hidroxilo, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um valor mediano da dimensão das partículas (D50) superior a 0,6mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        12 500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2846
                     
                  
                  
                     
                        ex 3907 40 00
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Mistura polimérica constituída por policarbonato e poli(metacrilato de metilo), com um teor de policarbonato igual ou superior a 98,5 % em peso, em forma de pellets ou grânulos, com uma transmitância igual ou superior a 88,5 %, medida numa amostra com 4 mm de espessura a um comprimento de onda λ= 400 nm (segundo a norma ISO 13468-2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2723
                     
                  
                  
                     
                        ex 3911 90 19
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenooxi-4,4’-bifenileno)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        5 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2816
                     
                  
                  
                     
                        ex 3912 11 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Flocos de acetato de celulose
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        75 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2864
                     
                  
                  
                     
                        ex 3913 10 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Alginato de sódio, extraído a partir de algas castanhas (CAS RN 9005-38-3)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        10 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2641
                     
                  
                  
                     
                        ex 3913 90 00
                     
                  
                  
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        Hialuronato de sódio, não estéril, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 teor de etanol não superior a 1 % em peso,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 teor de isopropanol não superior a 0,5 % em peso
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        200 kg
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2661
                     
                  
                  
                     
                        ex 3920 51 00
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Folhas de polimetilmetacrilato em conformidade com as normas:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 EN 4364 (MIL-P-5425E) e DTD5592A, ou
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 EN 4365 (MIL-P-8184) e DTD5592A
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        100 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2645
                     
                  
                  
                     
                        ex 3921 14 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Bloco alveolar de celulose regenerada, impregnado com água contendo cloreto de magnésio e compostos de amónio quaternário, medindo 100 cm (± 10 cm) x 100 cm (± 10 cm) x 40 cm (± 5 cm)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 700 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2848
                     
                  
                  
                     
                        ex 5505 10 10
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios de fibras sintéticas (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos) de náilon ou de outras poliamidas (PA6 e PA66)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        10 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2721
                     
                  
                  
                     
                        ex 5906 99 90
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Tecido com borracha tecido e estratificado com as seguintes características:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com três camadas,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma camada exterior de tecido de fibras acrílicas,  
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 a outra camada exterior de tecido de poliéster,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 a camada intermédia de borracha de clorobutilo,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 a camada intermédia tem um peso igual ou superior a 452 g/m² mas não superior a 569 g/m²,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 o tecido tem um peso total igual ou superior a 952 g/m² mas não superior a 1159 g/m², e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 o tecido tem uma espessura total igual ou superior a 0,8 mm mas não superior a 4 mm,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico da capota retrátil de veículos automóveis
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        375 000 m²
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2594
                     
                  
                  
                     
                        ex 6909 19 00
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Cartucho de absorção cerâmica-carbono com as seguintes características:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 estrutura cilíndrica multicelular ligada com cerâmica cozida extrudida
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 10 % em peso, ou mais, mas não mais de 30 %, de carvão ativado,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 70 % em peso, ou mais, mas não mais de 90 %, de ligante cerâmico,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um diâmetro de 29 mm ou superior, mas não superior a 41 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um comprimento não superior a 150 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 cozido a uma temperatura de 800 ºC ou mais,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 para a adsorção de vapores,
                              
                           
                        
                        dos tipos utilizados para montagem em absorventes de vapores de combustível em sistemas de combustível de veículos a motor
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2866
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 7019 12 00
                     
                     
                        ex 7019 12 00
                     
                  
                  
                     
                        06
                     
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        Mechas ligeiramente torcidas (rovings) [stratifils] de vidro S:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 compostas de filamentos de vidro contínuos de 9 μm (±0,5 µm),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de título de 200 tex ou mais, mas não mais de 680 tex,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não contendo óxido de cálcio, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma resistência à rutura superior a 3 550 MPa, como determina a norma ASTM D2343-09
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de aeronáutica
                     
                     
                         (2)
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2628
                     
                  
                  
                     
                        ex 7019 52 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m² (± 10 g/m²), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000 m²
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2799
                     
                  
                  
                     
                        ex 7202 49 90
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono em peso igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        50 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2652
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 7409 11 00
                     
                     
                        ex 7410 11 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Folhas e tiras de cobre afinado, obtidas por eletrólise, com espessura igual ou superior a 0,015 mm
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        1 020 toneladas
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2734
                     
                  
                  
                     
                        ex 7409 19 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Folhas ou placas constituídas por:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma camada de nitreto de silício cerâmico, com espessura de 0,32 mm (± 0,1 mm) ou superior, mas não superior a 1,0 mm (± 0,1 mm),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 cobertas em ambas os lados por uma película de cobre afinado com espessura de 0,8 mm (± 0,1 mm) e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 parcialmente cobertas num dos lados com um revestimento de prata
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        7 000 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2662
                     
                  
                  
                     
                        ex 7410 21 00
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Lâminas:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 constituídas, no mínimo, por uma camada de tecido de fibra de vidro impregnado com resina epóxida,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 revestidas numa ou em ambas as faces com película de cobre de espessura não superior a 0,15 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma constante dielétrica inferior a 5,4  para 1 MHz, determinada de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um fator de dissipação inferior a 0,035 para 1 MHz, determinado de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um índice de resistência ao rastejamento igual ou superior a 600
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        80 000 m²
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2834
                     
                  
                  
                     
                        ex 7604 29 10
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 200 mm ou superior, mas não superior a 300 mm
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2835
                     
                  
                  
                     
                        ex 7604 29 10
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 300,1 mm ou superior, mas não superior a 533,4 mm
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2736
                     
                  
                  
                     
                        ex 7607 11 90
                     
                  
                  
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        Banda ou folha de liga de alumínio e magnésio:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de uma liga de acordo com as normas 5182-H19 ou 5052-H19,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 em rolos com um diâmetro exterior mínimo de 1 250 mm, mas não superior a 1 350 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com espessura (tolerância - 0,006 mm) de 0,15 mm, 0,16 mm, 0,18 mm ou 0,20 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com largura (tolerância ± 0,3 mm) de 12,5 mm, 15,0 mm, 16,0 mm, 25,0 mm, 35,0 mm, 50,0 mm ou 356 mm, 
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma tolerância de curvatura não superior a 0,4 mm/750 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma medição da planura: I-unit ±4,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma resistência à tração superior a 365 MPa (5182-H19) ou 320 MPa (5052-H19),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de um alongamento A50 superior a 3 % (5182-H19) ou 2,5 % (5052-H19)
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de lâminas de estores
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        600 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2722
                     
                  
                  
                     
                        8104 11 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Magnésio em formas brutas, contendo, pelo menos, 99,8 %, em peso, de magnésio
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        120 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2840
                     
                  
                  
                     
                        ex 8104 30 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Magnésio em pó:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, mas não superior a 99,5 % și
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                  com granulometria igual ou superior a 0,2  mm, mas não superior a 0,8 mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2629
                     
                  
                  
                     
                        ex 8302 49 00
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 500 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2720
                     
                  
                  
                     
                        ex 8413 91 00
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Cabeça de bomba para bomba de alta pressão de dois cilindros, de aço forjado, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 acessórios roscados fresados com um diâmetro igual ou superior a 10 mm mas não superior a 36,8 mm e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 canais de alimentação de combustível perfurados, com um diâmetro igual ou superior a 3,5 mm mas não superior a 10 mm
                              
                           
                        
                        do tipo utilizado em sistemas de injeção para motores diesel
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        65 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2738
                     
                  
                  
                     
                        ex 8482 99 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Gaiolas de latão com as seguintes características:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 obtidas em contínuo ou por centrifugação,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 torneadas,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 contendo, em peso, 35 % ou mais, mas não mais de 38 % de zinco,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 contendo, em peso, 0,75 % ou mais, mas não mais de 1,25 % de chumbo,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 contendo, em peso, 1,0 % ou mais, mas não mais de 1,4 % de alumínio e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com resistência à tração igual ou superior a 415 Pa,
                              
                           
                        
                        do tipo utilizado para o fabrico de rolamentos de esferas
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        50 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2763
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8501 40 20
                     
                     
                        ex 8501 40 80
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil igual ou superior a 250 W, potência absorvida igual ou superior a 700 W, mas não superior a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas não superior a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas não superior a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores
                     
                     
                         (2)
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000 peças
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2588
                     
                  
                  
                     
                        ex 8529 90 92
                     
                  
                  
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        Ecrã LCD com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um painel tátil,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 pelo menos uma placa de circuitos impressos para endereçamento de píxeis por dispositivo escravo simples (função de controlador de tempos) e comando tátil, com EEPROM (memória de leitura programável apagável eletricamente) para definições de visualização,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma diagonal de ecrã igual ou superior a 15 cm, mas não superior a 21 cm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 retroiluminação,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um conector LVDS (Low Voltage Differential Signalling) e um conector de energia,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um ângulo de visão de 70 graus, ou superior,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma luminância igual ou superior a 715 cd/m2,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87
                     
                     
                         
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.7.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        450 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2672
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8529 90 92
                     
                     
                        ex 9405 40 39
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Placa de circuitos impressos com díodos LED:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo equipada com prismas/lentes, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com peças de conexão
                              
                           
                        
                        destinada ao fabrico de unidades de retroiluminação para produtos da posição 8528
                     
                     
                         (2)
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        115 000 000 peças
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2003
                     
                  
                  
                     
                        ex 8543 70 90
                     
                  
                  
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos activos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 mm x 30 mm
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 400 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2910
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 99 97
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Dispositivo de suporte de liga de alumínio, com furos de montagem, mesmo com porcas de fixação, para ligação indireta da caixa de velocidades à carroçaria, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        200 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2694
                     
                  
                  
                     
                        ex 8714 10 90
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Fixações de eixos, cárteres, pontes de garfos e peças de fixação, de liga de alumínio, dos tipos usados em motociclos
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2668
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8714 91 10
                     
                     
                        ex 8714 91 10
                     
                     
                        ex 8714 91 10
                     
                  
                  
                     
                        21
                     
                     
                        31
                     
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Quadro de bicicleta, construído com fibras de carbono e resina artificial, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas)
                     
                     
                         (2)
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.7.-31.12.
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        250 000 peças
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2589
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8714 91 10
                     
                     
                        ex 8714 91 10
                     
                     
                        ex 8714 91 10
                     
                  
                  
                     
                        23
                     
                     
                        33
                     
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Quadros, construídos de alumínio ou de alumínio e fibras de carbono, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas)
                     
                     
                         (2)
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        8 000 000 peças
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2631
                     
                  
                  
                     
                        ex 9001 90 00
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico ou reparação de produtos dos códigos NC 9002, 9005, 901310 e 9015
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        5 000 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
            
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico continua a ser aplicável.’