CELEX: 22002A0515(03)
Language: pt
Date: 1997-11-24 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade e a Jordânia respeitante ao regime de importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum

Avis juridique important

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22002A0515(03)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade e a Jordânia respeitante ao regime de importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum  

Jornal Oficial nº L 129 de 15/05/2002 p. 0177 - 0178

ACORDOsob forma de troca de cartas entre a Comunidade e a Jordânia respeitante ao regime de importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição  0603 10 da Pauta Aduaneira ComumA. Carta da ComunidadeExcelentíssimo Senhor,A Comunidade e a Jordânia acordaram no seguinte:O regime actualmente em vigor prevê a abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição  0603 10 da Pauta Aduaneira Comum, originários da Jordânia, dentro do limite de um contingente pautal de 100 toneladas.No que respeita à importação na Comunidade de rosas e de cravos que beneficiam dessa eliminação de direitos aduaneiros, a Jordânia compromete-se a respeitar as condições seguintes:- o nível de preços das importações na Comunidade deve representar, pelo menos, 85 % do nível dos preços comunitários para os mesmos produtos, durante os mesmos períodos,- o nível dos preços jordanos será determinado com base nos preços dos produtos importados praticados em mercados importadores representativos da Comunidade,- o nível dos preços comunitários será determinado com base nos preços no produtor praticados em mercados representativos dos principais Estados-Membros produtores,- os níveis de preços serão registados de 15 em 15 dias e ponderados em função das quantidades correspondentes. Esta disposição é aplicável aos preços comunitários e jordanos,- tanto para os preços comunitários no produtor, como para os preços na importação de produtos jordanos, será estabelecida uma distinção entre rosas com flores grandes e pequenas e entre cravos com uma ou mais flores,- se o nível dos preços jordanos aplicáveis a qualquer tipo de produtos for inferior a 85 % do nível dos preços comunitários, o tratamento pautal preferencial será suspendido. A Comunidade restabelecerá este tratamento logo que o nível de preços jordanos atinja, pelo menos, 85 % do nível de preços na Comunidade.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da Jordânia sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaB. Carta da JordâniaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "A Comunidade e a Jordânia acordaram no seguinte:O regime actualmente em vigor prevê a abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição  0603 10 da Pauta Aduaneira Comum, originários da Jordânia, dentro do limite de um contingente pautal de 100 toneladas.No que respeita à importação na Comunidade de rosas e de cravos que beneficiam dessa eliminação de direitos aduaneiros, a Jordânia compromete-se a respeitar as condições seguintes:- o nível de preços das importações na Comunidade deve representar, pelo menos, 85 % do nível dos preços comunitários para os mesmos produtos, durante os mesmos períodos,- o nível dos preços jordanos será determinado com base nos preços dos produtos importados praticados em mercados importadores representativos da Comunidade,- o nível dos preços comunitários será determinado com base nos preços no produtor praticados em mercados representativos dos principais Estados-Membros produtores,- os níveis de preços serão registados de 15 em 15 dias e ponderados em função das quantidades correspondentes. Esta disposição é aplicável aos preços comunitários e jordanos,- tanto para os preços comunitários no produtor, como para os preços na importação de produtos jordanos, será estabelecida uma distinção entre rosas com flores grandes e pequenas e entre cravos com uma ou mais flores,- se o nível dos preços jordanos aplicáveis a qualquer tipo de produtos for inferior a 85 % do nível dos preços comunitários, o tratamento pautal preferencial será suspendido. A Comunidade restabelecerá este tratamento logo que o nível de preços jordanos atinja, pelo menos, 85 % do nível de preços na Comunidade.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da Jordânia sobre o que precede."Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da Jordânia quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo do Reino Hachemita da Jordânia