CELEX: 31991R0118
Language: pt
Date: 1991-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 118/91 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19 . 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 14/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 118/91 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Janeiro de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Económica Europeia,                                                   um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 17 de Janeiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 3844/90 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3844/90 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
     n? 1676/85,                                                   de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO    n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23,
(3) JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
Ó JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 13,
 ---pagebreak--- N ? L 14/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19. 1 . 91
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                                        Direitos niveladores
                                    Código NC
                                                                                          Países terceiros
                                    0709 90 60                                                 138,97 00
                                    0712 90 19                                                 1 38,9700
                                    1001 10 10                                                 197,99 00
                                    1001 10 90                                                 197,99 0 0
                                    1001 90 91                                                 190,70
                                    1001 90 99                                                 190,70
                                    1002 00 00                                                 155,72 0
                                    1003 00 10                                                 147,86
                                    1003 00 90                                                 147,86
                                    1004 00 10                                                 145,39
                                    1004 00 90                                                 145,39
                                    1005 10 90                                                 138,97 0 0
                                    1005 90 00                                                 138,97 00
                                    1007 00 90                                                 148,88 0
                                    1008 10 00                                                   62,78
                                    1008 20 00                                                 123,92 (4)
                                    1008 30 00                                                   72,06 0
                                    1008 90 10                                                    0
                                    1008 90 90                                                   72,06
                                    1101 00 00                                                 281,00 0
                                    1102 10 00                                                 232,90 0
                                    1103 1110                                                  320,27 (8)
                                    1 103 1 1 90                                               302,39 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio .
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.