CELEX: 31987R3205
Language: pt
Date: 1987-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3205/87 da Comissão, de 27 de Outubro de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

28 , 10 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 306/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3205/87 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Outubro de 1987
                  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   1676/85 do Conselho (4), com a última redacção que
Económica Europeia,                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*),
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                     ciente acima referido ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum do mercado no sector da carne de              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 634/86 da
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi         Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que, considerando
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1475/86 (2) e, nomeada­          a adesão de Portugal, estabelece regras específicas do
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu      regime das restituições à exportação no sector da carne de
artigo ??,                                                      aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE)
                                                                n? 1 89/86 (^ estabelece o princípio que os produtos do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   sector da carne de aves de capoeira originários de Portugal
                                                                não devem beneficiar da concessão de uma restituição
                                                                comunitária ;
Considerando que, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
coberta por uma restituição à exportação ;                      de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do
Conselho, de 29 dé Outubro de 1975 (3), estabeleceu as
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras gerais relativas à concessão de restituições à expor­
tação e os critérios de fixação do seu montante ;
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à                                 Artigo 1 ?
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica' a fixação da restituição ao nível de um
montante que permita a participação da Comunidade no            1 . A lista dos produtos para cuja exportação e conce­
comércio internacional e tenha igualmente em conta a            dida a restituição referida no artigo 9 ? do Regulamento
natureza das exportações desses produtos assim como a           (CEE) n? 2777/75 e os montantes dessa restituição são
sua importância no momento actual ;                             fixados no anexo.
Considerando que a situação actual do mercado em deter­         2.     A concessão das restituições referidas no n? 1 é
minados países terceiros e a concorrência em determi­           excluída relativamente às exportações com destino a
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­      Portugal, efectuadas a partir de 1 de Março de 1986.
ção diferenciada para determinados produtos do sector da
carne de aves de capoeira ;                                     3.     A concessão da restituição referida no n? 1 é
                                                                excluída relativamente a qulquer exportação de produtos
                                                                originários de Portugal.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     uma taxa de conversão com base na sua tàxa central,        Novembro de 1987.
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                        (<) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 39.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 3 JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                         M JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 306/ 8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 10 . 87
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
                                                                          \
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 306/9
                                                            ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1987, que estabelece as restituições a
                               exportação no sector da carne de áves de capoeira
              N? da pauta
               aduaneira                             Designação dos produtos                      Restituições
                comum
                                                                                                   ECUs/ 100
                                                                                                   unidades
                 01.05     Aves de capoeira :
                           relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                           ção dos Estados Unidos da América :
                           A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, designados por
                                « pintos do dia » :
                                 I. De perus ou de gansos                                              8,40
                                II . Outras                                                            4,20
                                                                                                 ECUs/100 kg
                           B. Outras :
                                I. Galos, galinhas e frangos :                                        24,00
                 02.02     Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclu­
                           são dos fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas :
                           relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                           ção dos Estados Unidos da América :
                           A. Aves de capoeira não cortadas :
                                  I. Galos, galinhas e frangos :
                                      a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, designados
                                          por « frangos 83 % »                                        37,00
                                      b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas
                                          com coração, fígado e moela, designados por « frangos
                                          70 % » :
                                          — para as exportações com destino ao Egipto, ao
                                              Iraque, às ilhas Canárias, a Ceuta e Melila             45,00
                                          — para as exportações para os outros destinos, com
                                              excepção dos Estados Unidos da América                  37,00
                                       c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, fígado e
                                          moela, designados por « frangos 65 % »
                                          — para as exportações com destino ao Egipto, ao
                                              Iraque, às ilhas Canárias, a Ceuta e Melila             49,00
                                          — para as exportações para os outros destinos, com
                                              excepção dos Estados Unidos da América                  37,00
                            relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                           ção dos Estados Unidos da América :
                                 II . Patos :                                                       -
                                       a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e
                                          patas, designados por « patos 85 % »                        55,00
                                       b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                          coração, fígado e moela, designados por « patos 70 % »      55,00
                                       c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração,
                                          fígado e moela, designados por « patos 63 % »               55,00
 ---pagebreak--- N ? L 306/ 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 10 . 87
                N? da pauta
                 aduaneira                             Designação dos produtos                          Restituições
                  comum
                                                                                                       ECUs/ 100 kg
                   02.02        IV. Perus :
                   (cont.)
                                       a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                          pescoço, fígado e moela, designados por « perus
                                          80 % »                                                          37,00
                                       b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço, patas,
                                          fígado e moela, designados por « perus 73 % »                   37,00
                            B. Partes de aves de capoeira (ou com exclusão das miudezas) :
                                  I. Desossadas :
                                      b) De perus :
                                          — carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas
                                             mecanicamente :
                                             — com uma relação água-proteínas inferior ou
                                                   igual a 4,3 e com uma relação matérias gordas­
                                                   -proteínas inferior ou igual a 1 ,2 (')                20,00
                                             —! outras                                                      0,00
                                          — outras                                                        74,00
                                      c) De outras aves de capoeira :
              l                           — carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas
                                             mecanicamente :
                                             — com uma relação água-proteínas inferior ou
                                                   igual a 4,3 e com uma relação matérias gordas­
                                                   -proteínas inferior ou igual a 1,2 (')                 20,00
                                             — outras                                                       0,00
                                          — outras                                                        74,00
                                 II . Não desossadas :
                                          a) Metades ou quartos :
                                              1 . De galos, galinhas e frangos :
                                                  — para as exportações com destino ao Egipto,
                                                      ao Iraque, às ilhas Canárias, a Ceuta e Melila      53,00
                                                  — para as exportações para os outros destinos,
                                                      com excepção dos Estados Unidos da
                                                      América                                             43,00
                            relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                            ção dos Estados Unidos da América :
                                             2. De patos                                                  55,00
                                             4. De perus                                                  38,00
                                          b) Asas inteiras, mesmo sem a ponta                             25,00
                                          d) Peitos e pedaços de peitos :
                                             2. De perus                                                  58,00
                                             3 . De outras aves                                           58,00
                                          e) Coxas e seus pedaços :
                                             2. De perus :
                                                  aa) Partes inferiores das coxas e seus pedaços          30,00
                                                  bb) Outras                                               53,00
                                             3. De outras aves de capoeira :                         l
                                                  — para as exportações com destino ao Egipto,
                                                      ao Iraque, às ilhas Canárias, a Ceuta e Melila      69,00
                                                  — para as exportações para os outros destinos,
                                                      com excepção dos Estados Unidos da
                                                      América                                              55,00
                            relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                            ção dos Estados Unidos da América :
 ---pagebreak--- 28 . 10. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 306/ 11
                 N? da pauta
                  aduaneira                                   Designação dos produtos                           Restituições
                   comum
            \                                                                                                    ECUs/ 100 kg
                    02.02                    ex g) Outras
                    (cont.)                          — Partes de asas de peru incluído ou o úmero ou
                                                        o rádio e/ou o cubito, sem a ponta                         25,00
                                                     — Metades ou quartos de galos, galinhos e frangos,
                                                        sem os uropígios :
                                                        — para as exportações com destino ao Egipto,
                                                              ao Iraque, as ilhas Canárias, a Ceuta e Melila       53,00
                                                        — para as exportações para os outros destinos,
                                                             com excepção dos Estados Unidos da
                                                             América                                               43,00
                     16.02          Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                                    para as exportações para todos os destinos, com exclusão dos
                                    Estados Unidos da América :
                                    B. Outros :
                                        I. De aves de capoeira :
                                            a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne de
                                               aves de capoeira (2) :
                                                1 . Que contenham carne ou miudezas não cozidas ;
                                                    misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou
                                                    miudezas não cozidas :
                                                    ex bb) Outros :
                                                             Galos, galinhas e frangos, não cortados ;
                                                             partes de galos, galinhas e frangos (com a
                                                             exclusão das miudezas) descritas nas sub­
                                                             posições 02.02 B I c), (com exclusão das
                                                             carnes homogeneizadas, incluindo carnes
                                                             separadas mecanicamente), 02.02 B II a) 1 ,
                                                             02.02 B II d) 3 e 02.02 B II e) 3                     29,00
              (') Os teores de água, de proteínas e de matérias gordas são determinados de acordo com os seguintes métodos,
                  descritos nas normas ISO (Organização Internacional para a Normalização) :
                  Agua :                   ISO 1442-1973 ;
                  Proteínas :              multiplicar o teor de azoto, determinado de acordo com o método ISO 937-1978, pelo
                                          coeficiente 6,25 ;
                  Matérias gordas :        ISO 1443-1973.
              (J) Para a determinação da percentagem da carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em considera­
                  ção.