CELEX: C2003/184/99
Language: pt
Date: 2003-08-02 00:00:00
Title: Processo T-185/03: Recurso interposto em 27 de Maio de 2003 por Vincenzo Fusco contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

2.8.2003               PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           C 184/45
Marca ou sinal em que se         Marca figurativa «GESINMAR»              Fundamentos e principais argumentos
baseia a oposição:               (marca n.o 1.975.912, para pro-
                                                                          Requerente do pedido de        O recorrente.
                                 dutos da classe 36).
                                                                          registo da marca comunitá-
                                                                          ria:
Decisão da divisão de opo-       Procedência da oposição para             Marca comunitária em cau-      A marca nominativa «ENZO
sição:                           todos os serviços da classe 36.          sa:                            FUSCO» — Pedido de registo
                                                                                                         n.o 726735, pedido para produ-
                                                                                                         tos das classes 3, 9, 18, 24 e 25
                                                                                                         (produtos que são tradicional-
Decisão da Câmara de Re-         Negado provimento ao recurso.                                           mente objecto de uma marca
curso:                                                                                                   registada pelos criadores de ten-
                                                                                                         dências e os criadores de moda).
Fundamentos do pedido:           Errada aplicação do artigo 8.o,          Titular da marca ou sinal      Antonio Fusco International S.
                                 n.o 1, alínea b), do Regulamento         invocado no processo de        A., Luxemburgo.
                                 n.o 40/94 (risco de confusão).           oposição:
                                                                          Marca ou sinal distintivo      Marca comunitária «ANTONIO
                                                                          invocado no processo de        FUSCO» (registo n.o 654059),
                                                                          oposição:                      para produtos substancialmente
                                                                                                         idênticos aos reinvincados pelo
                                                                                                         recorrente.
Recurso interposto em 27 de Maio de 2003 por Vincenzo
Fusco contra o Instituto de Harmonização do Mercado
             Interno (marcas, desenhos e modelos)                         Decisão da      Divisão    de  Procedência da oposição e regis-
                                                                          Oposição:                      to recusado.
                        (Processo T-185/03)
                          (2003/C 184/99)                                 Decisão da Câmara de Re-       Improcedência do recurso.
                                                                          curso:
                    (Língua do processo: italiano)
                                                                          Fundamentos do pedido:         Aplicação errada do artigo 8.o,
Deu entrada em 27 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira                                               n.o 1, alínea b), do Regulamento
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o                                                 (CE) n.o 40/94 (risco de confu-
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, dese-                                              são).
nhos e modelos), interposto por Vincenzo Fusco, representado
pelo advogado Barbara Saguatti.
Sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso a
Sociedade Antonio Fusco International S.A.                                Recurso interposto em 27 de Maio de 2003 por Joëlle
                                                                                  Hivonnet contra Conselho da União Europeia
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                                                (Processo T-188/03)
—     a título principal, anular as decisões impugnadas da
      Câmara de Recurso, na medida em que concluíram pela                                         (2003/C 184/100)
      existência de risco de confusão entre as marcas Antonio                                (Língua do processo: francês)
      Fusco e Enzo Fusco;
—     a título subsidiário, se o Tribunal considerar que há risco         Deu entrada em 27 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira
      de confusão entre as marcas Antonio Fusco e Enzo Fusco,             Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
      que o Tribunal precise qual é o exacto âmbito de apli-              Conselho da União Europeia interposto por Joëlle Hivonnet,
      cação territorial da decisão;                                       residente em Nova Iorque (Estados Unidos), representada por
—     ainda a título principal, declarar que, embora se trate de          Goerges Vandersanden e Laure Levi, advogados.
      uma oposição fundamentada numa marca comunitária                    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      anterior, o processo de transformação não é impossível,
      salvo no que diz respeito ao território no qual o risco de          —     anular a decisão da AIPN de 23 de Julho de 2002, que
      confusão é, eventualmente, expressamente reconhecido;                     indefere o pedido da recorrente de concessão de um
                                                                                subsídio escolar para a sua filha Epopine, relativamente
—     condenar o oponente/demandado nas despesas, ou, a                         aos anos académicos de 1999-2000 e 2000-2001, só
      título subsidiário, tendo em conta a complexidade e o                     concedendo o referido subsídio relativamente ao ano
      carácter delicado das questões tratadas, ordenar a compen-                académico de 2001-2002, a título excepcional, com base
      sação das despesas.                                                       no princípio da continuidade da educação;