CELEX: 51993PC0108
Language: pt
Date: 1993-03-18
Title: Proposta de REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) DO CONSELHO que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num pais terceiro

COMISSÃO DAS CCMUNIDADES                            EUROPEIAS
                                    C0M(93) 108 final
                                    Bruxelas', 18 de Março de 1993
                            Pi oposta de
       HIC.UI AMINIO (CECA, CEE, EURATOM) DO CONSELHO
     quo lix.i os coofioientes de correcção aplicáveis
               às iomunoiaçòes dos funcionários
                 colocados num pais terceiro
                  ( Api esent .ida pela Comissão)
 ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO I)K MOTIVOS
1. I nl rodução
   Pelo Regulamento n° 3019/87 de 5 de Outubro de 1987 o Estatuto foi objecto de uma
   alteração através do aditamento de um Anexo X que contém disposições especiais e
   derrogatórias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias colocados num
   país terceiro. Em especial, foi instaurado um sistema pecuniário específico, e os
   artigos 11°, 12° e 13° do novo anexo dizem respeito à remuneração dos funcionários
   colocados nos referidos países. Segundo este sistema, a remuneração é paga em
   francos belgas na Bélgica, mas pode também ser - total ou parcialmente -paga na
   moeda do país de afectação.
   Neste último caso é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração
   paga na moeda local.
   Novos coeficientes de correcção
   Nos termos do artigo 13° do presente anexo, o Conselho deve fixar semestralmente
   os coeficientes de correcção aplicáveis nos países terceiros. A última vez que estes
   coeficientes foram fixados verificou-se com a adopção do seu regulamento n° 3948/92
   de 22 Dezembro de 1992 com efeitos a 1° de Janeiro de 1992.
 ---pagebreak---                                          Proposta de
        REGULAMENTO (CECA, C E I V EURATOM) N°                  ..../.. D O C O N S E L H O
                                            de
                             que fixa os coeficientes de correcâo
                        aplicáveis as remiineraçõs dos funcionários
                                colocados mini país terceiro
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das
 Comunidades Europeias,
  Tendo em conta o Estatuto dos Euncionários das Comunidades Europeias e o regime
 aplicável aos outros agentes das Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom,
 CECA) n° 259/68' com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom,
 CECA, CEE) n° 3761/91' e nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 13° do seu
 Anexo X,
 fendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que se deve tomar em consideração e evolução do custo de vida nos países
terceiros e consequentemente fixar, com efeitos em 1° de Julho de 1992 os coeficientes de
correcção a que devem estar sujeitas as remunerações pagáveis na moeda do país de
afectação aos funcionários colocados em países terceiros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                          Artigo I o
Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações pagáveis na moeda
do país de afectação são fixados, com efeitos a partir de 1 ° de Julho de 1992, como indicado
em anexo.
     1
        JO n° L 56 de 04.03.1968, p. 1.
     2
        JOn° L 383 de 29.12.1992, p. 1.
 ---pagebreak--- As taxas de câmbio utilizadas para- o pagamento destas remunerações são as utilizadas para
a execução do Orçamento das Comunidades para o mês que antecede a data de produção de
efeitos do presente regulamento.
                                         Artigo 2 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estadosmembros.
feito em Bruxelas, em
 ---pagebreak---               I'AISLS 01 AN UAÇAO       Coeficientes d* correcção coin
                                        efeito» em 1" Julho 1 W 2
  A» Kl CA DO 'ML (LL CAI')                            64.9900000
  AFRICA DO SUL (I'REIORIA)                            61.3300000
  ANGOLA                                             990.4700000
  ANTIGUA E BARBUDA                                    93.9200000
  ANTILHAS NEERLANDESAS                                81.6800000
  ARABIA SAUDITA                                       61.4400000
  ARGENTINA                                           101.3000000
  ARGÉLIA                                              91.8300000
  AUSTRALIA                                            96.2200000
  AUSTRIA                                             125.6600000
  BAHAMAS                                               0.0000000
  BANGLADESH                                           76.1500000
  BARBADOS                                             86.3800000
  BELIZE                                               85.2200000
  BENIN                                                90.6600000
  BOTSUANA                                             73.7300000
  BRASIL                                               72.6700000
  BULGARIA                                             31.2800000
  BURKINA FASO                                       117.6300000
  BURUNDI                                              84.2200000
  CAMARÕES                                           138.8700000
 CANADA                                                81.3600000
 CHADE                                               146.8800000
 CHECOSLOVÁQUIA                                        45.5700000
 CHILE                                                 78.0100000
 CHINA                                                 84.1700000
 CHIPRE                                                95.8300000
 COLOMBIA                                              47.6100000
 COMORES                                             118.9800000
 CONGO                                               141.1200000
 COREIA                                              100.0300000
 COSTA DO MARFIM                                     127.1200000
 COSTA RICA                                            62.2000000
 DJIBOUTI                                            118.7100000
 EGIPTO                                               43.8900000
 ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NEW YORK)                111.0800000
 ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (UASHINGTON)               98.8600000
 ETIÓPIA                                              93.2200000
 FIJI                                                 63.0400000
                                                      54.4800000
 FILIPINAS
                                                     131.3500000
 FINLÂNDIA
                                                     181.7400000
 GABÃO
                                                      80.2400000
 GAMBIA
                                                      61.0900000
 GANA
                                                      98.5800000
 GRANADA
                                                      47.3300000
 GUATEMALA
                                                      36.6600000
 GUIANA
                                                      92.3700000
 GUINÉ
                                                      72.1300000
 GUINÉ BISSAU
                                                     116.0800000
GUINÉ EQUATORIAL
                                                     117.2200000
 HAITI
                                                      91.8800000
 HONG KONG
                                                      57.1700000
HUNGRIA
                                                      75.8400000
 ILHAS SALOMÃO
                                                      36.8700000
 INDIA                                                84.2300000
 INDONESIA                                          107.4800000
 ISRAEL                                               47.7200000
JAMAICA                                             172.9100000
JAPAO                                                 79.8200000
JORDÂNIA                                              35.4100000
JUGOSLAVIA                                            60.6400000
LESOTHO                                               19.2700000
LI BANO                                             154.1500000
LIBÉRIA                                               68.0800000
MADAGASCAR                                            97.9200000
MALÁSIA                                              62.2000000
MALAUI                                              116.6500000
MALI                                                 69.9500000
MALTA                                                 73.8500000
MARROCOS
 ---pagebreak---              PAÍSES DE AfECÍAÇAO Coeficientes de correcção com
                                 efeitos em I o Julho 1992
  MAURICIA                                       79.0300000
  MAURITANIA                                    104.2200000
  MEXICO                                         82.3000000
  MOÇAMUIUUE                                     51.3600000
  NAMIBIA                                        76.4800000
  NIGER                                        115.0000000
  NIGÉRIA                                        35.1000000
  NORUEGA                                      139.8000000
  NOVA CALEDONIA                               124.8200000
  PAPUASIA NOVA GUINÉ                            91.4300000
  PAQUISTÃO                                      36.3500000
  PERU                                         125.5500000
  POLÓNIA                                        73.5800000
  QUÉNIA                                         65.0200000
  REPUBLICA CENTRAFRICANA                      171.7400000
  REPUBLICA DO CABO VERDE                        93.9300000
  REPUBLICA DOMINICANA                           62.2500000
  ROMÉNIA                                        41.4200000
  RUANDA                                         97.1400000
  RUSSIA                                       123.7800000
  SAMOA                                          67.3500000
ÎPSAO TOMÉ                                        0.0000000
  SENEGAL                                      132.5900000
  SERRA LEOA                                     66.3700000
  SEYCHELLES                                   113.9100000
  SÍRIA                                        156.9200000
  SOMALIA                                      126.6000000
  SUAZILÂNDIA                                    55.3700000
  SUDÃO                                          28.9200000
  SUÉCIA                                       141.6500000
 SUIÇA                                         125.9600000
 SURINAME                                      201.9800000
 TAILÂNDIA                                      71.9600000
 TANZANIA                                       48.4500000
  TOGO                                         103.3000000
 TONGA                                          79.7300000
  TRIN IDADE E TOBAGO                           79.5300000
 TUNISIA                                        61.6800000
 TURQUIA                                        60.7400000
 UGANDA                                         44.0500000
 URUGUAI                                        84.4000000
 VANUATU                                        91.8900000
 VENEZUELA                                      51.2600000
 VIETNAME                                       30.0500000
 ZAIRE                                          30.3800000
 ZAMBIA                                         65.0900000
 ZIMBABUÉ                                       52.2100000
 ---pagebreak---                                   Nota da Comissão
                        (pie fixa os coeficientes de correcção
                     aplicáveis a partir de I o de Julho de 1992
         às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias
                             colocados num país terceiro
    Pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n° 2175/88 de 18 de Julho de 1988, o
   Conselho fixou os primeiros coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 10 de
   Outubro de 1987.
    Estes coeficientes de correcção foram seguidamente fixados pelo Conselho
   semestralmente e pela última vez pelo Regulamento n° 3948/92 de 22 de Dezembro
   de 1992 com efeitos em I o de Jane ; ro de 1992.
   O Serviço de Estatísticas das Comunidades Europeias (S.E.C.E.) elaborou uma nota
   que fixa os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos
   funcionários das Comunidades Europeias colocados em países terceiros. Na referida
   nota, o S.E.C.li. expõe o modo como foram fixadas as paridades económicas dos
   diferentes locais de afectação em relação a Bruxelas. Estas paridades serão aplicáveis
   a partir de I o de Julho de 1992.
   As taxas de cambio contabilísticas escolhidas são as do mês de Junho de 1992.
5. O quadro A indica para cada local de afectação sucesivamente a paridade económica
   aplicável no mês de Julho de 1992, tal como foi calculada pelo S.E.C.E., a taxa de
   câmbio escolhida e o coeficiente de correcção daí decorrente, aplicável em I o de
   Julho de 1992.
6. O impacto orçamental da fixação dos coeficientes de correcção para o mês de Julho
   de 1992 é praticamente desprezível em relação ao orçamento global de funcionamento
   das delegações.
 ---pagebreak---                                                            QUADRO A
                                          FB 1.00 • moeda nacional        Coeficientes de
                                                                             correcção
            PAÍSES DE AfLCIACAO        Paridades           Taxas               para
                                       económicas          de câmbio       Julho 92
                                          para                  de
                                       Julho 92          Junho 92         Bruxelas = 100
 AFRICA DO SUL (LE CAP)                       0.0684000         0.1052500         64.99
 AFRICA DO SUL (PRETORIA)                     0.0645500         0.1052500         61.33
 ANGOLA                                     52.9352000          5.3444500       990.47
 ANTIGUA E RARIUJDA                           0.0755000         0.0803900         93.92
 ANUI HAS NI L Kl ANDE SAS                    0.0432900         0.0530000         81.68
 AKAUIA SAUDI IA                              0.0686000         0.1116500         61.44
 AKGINIINA                                298.3940000       294.5510000          101.30
 ARGÉLIA                                     0.5883300          0.6407000         91.83
 AUSTRALIA                                   0.0378900          0.0393800         96.22
 AUSTRIA                                     0.4298000          0.3420300       125.66
 BAHAMAS                                     0.0000000          0.0000000          0.00
 BANGLADESH                                  0.8821000          1.1584300         76.15
 BARBADOS                                    0.0514400          0.0595500         86.38
 BELIZE                                      0.0518800          0.0608800         85.22
 BEN1M                                        7.3983400         8.1606000         90.66
 BOTSUANA                                    0.0472100          0.0640300         73.73
 BRASIL                                    59.0152000         81.2150000          72.67
 BULGARIA                                    0.2154100          0.6887100         31.28
 BURKINA FASO                                9.5995500          8.1606000       117.63
 BURUNDI                                     5.2225900         6.2007800          84.22
 CAMARÕES                                   11.3323000         8.1606000        138.87
 CANADA                                      0.0291500          0.0358300         81.36
 CHADE                                      11.9866000         8.1606000        146.88
 CHECOSLOVÁQUIA                              0.3897500         0.8553600          45.57
 CHILE                                       8.8734200        11.3742000          78.01
 CHINA                                       0.1378300         0.1637500          84.17
 CHIPRE                                      0.0131100         0.0136800          95.83
 COLOMBIA                                   10.5936000       22.2514000           47.61
 COMORES                                     9.7094600         8.1606000        118.98
 CONGO                                     11.5163000          8.1606000        141.12
 COREIA                                    23.3173000        23.3095000         100.03
COSTA DO MARFIM                            10.3740000          8.1606000        127.12
COSIA RICA                                   2.4309700         3.9080800          62.20
DJIBOUTI                                     6.2810900         5.2912900        118.71
EGIPIO                                       0.0434600         0.0990300          43.89
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NEU YORK)         0.0330700         0.0297700        111.08
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON)       0.0294300         0.0297700         98.86
ETIÓPIA                                      0.0574500         0.0616300         93.22
 FIJI                                        0.0282000         0.0447300         63.04
FILIPINAS                                    0.4334300         0.7955400         54.48
FINLÂNDIA                                    0.1732400         0.1318900        131.35
GABÃO                                      14.8313000          8.1606000        181.74
GAMBIA                                       0.2097600         0.2614200         80.24
GANA                                         7.3667900       12.0581000          61.09
GRANADA                                      0.0792500         0.0803900         98.58
GUATEMALA                                    0.0727200         0.1536300         47.33
GUIANA                                       1.3557900         3.6987700         36.66
GUINÉ                                      25.6591000        27.7793000          92.37
GUINÉ BISSAU                              138.9860000       192.6780000          72.13
GUINÉ EQUATORIAL                             9.4728500         8.1606000        116.08
HA ITI                                       0.1745000         0.1488600        117.22
HONG KONG                                    0.2115900         0.2302800         91.88
HUNGRIA                                      1.3568600         2.3734400         57.17
ILHAS SALOMÃO                                0.0658700         0.0868500         75.84
ÍNDIA                                        0.3147500         0.8537500         36.87
INDONESIA                                  50.6788000        60.1649000          84.23
ISRAEL                                      0.0779900          0.0725600        107.48
JAMAICA                                     0.3222600          0.6753100         47.72
JAPÃO                                       6.7054900          3.8779200        172.91
JORDÂNIA                                    0.0163400         0.0204700          79.82
JUGOSLAVIA                                  6.9058900        19.5000000          35.41
LESOTHO                                     0.0512000         0.0844300          60.64
LÍBANO                                      9.8284000        50.9944000          19.27
LIBÉRIA                                     0.0458900         0.0297700        154.15
 ---pagebreak---                                                        QUADRO A                       8T.
                                     FB 1.00 * moeda nacional         Coeficientes de
                                                                         correcção
              PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades            Taxas               para
                                  económicas           de câmbio       Julho 92
                                     para                  de
                                  Julho 92           Junho 92         Bruxelas = 100
   MADAGASCAR                          39.0696000         57 3855000          68.08
   MALÁSIA                              0.0740400          0 .0756100         97.92
   MALAWI                               0.0606200          0 .0974600         62.20
   MALI                                 9.5194100          8 .1606000        116.65
   MALTA                                0.0066100          0 .0094500         69.95
   MARROCOS                             0.1923000          0 .2604000         73.85
   MAURICIA                             0.3696100          0 .4676800         79.03
   MAURITANIA                           2.5337400          2..4311400       104.22
   MÉXICO                             75.6651000         91..9371000          82.30
   MOÇAMBIQUE                         35.4700000         69..0608000          51.36
   NAMIBIA                              0.0645700          0..0844300         76.48
   NIGER                                9.3847600          8..1606000       115.00
   NIGÉRIA                              0.1929200          0..5496000         35.10
   NORUEGA                              0.2648100          0..1894200       139.80
   NOVA CALEDONIA                       3.7040000          2..9675400       124.82
   PAPUASIA NOVA GUINÉ                  0.0263400          0..0288100         91.43
   PAQUISTÃO                            0.2761800          0..7598800         36.35
   PERU                                 0.0426100          0..0339400       125.55
   POLÓNIA                           299.4820000        407..0000000          73.58
   QUÉNIA                               0.6114500          0..9403800         65.02
   REPUBLICA CENTRAFRICANA            14.0149000           8..1606000       171.74
   REPUBLICA DO CABO VERDE              1.9205900          2..0446100         93.93
   REPUBLICA DOMINICANA                 0.2344500          0..3766300         62.25
  ROMÉNIA                               2.7743600          6..6988200         41.42
  RUANDA                                3.5745700          3..6799900         97.14
  RUSSIA                                0.0368500 r*       0..0297700       123.78
  SAMOA                                 0.0502700          0..0746400         67.35
i^SAO TOMÉ                              0.0000000          0..0000000          0.00
  SENEGAL                             10.8200000           8..1606000       132.59
  SERRA LEOA                          10.0761000         15..1812000          66.37
  SEYCHELLES                            0.1750300          0..1536500       113.91
  SÍRIA                                 0.5244100          0..3342000       156.92
  SOMALIA                             98.7554000         78..0031000        126.60
  SUAZILÂNDIA                           0.0467500          0..0844300        55.37
  SUDÃO                                 0.8351700          2..8880000        28.92
  SUÉCIA                                0.2479500         0..1750400        141.65
  SUIÇA                                 0.0559900         0..0444500        125.96
  SURINAME                              0.1073500         0..0531500        201.98
  TAILÂNDIA                            0.5509200          0.,7656400         71.96
  TANZANIA                             4.3274200          8..9317600         48.45
  TOGO                                 8.4300600          8.1606000         103.30
  TONGA                                0.0320200          0.0401600          79.73
  TRIN IDADE E TOBAGO                  0.1005100          0.1263800          79.53
  TUNISIA                              0.0167100          0.0270900          61.68
  TURQUIA                           122.5840000        201.8160000           60.74
  UGANDA                              15.4605000         35. 1013000         44.05
  URUGUAI                             73.8819000         87.5350000          84.40
  VANUATU                              3.0917500          3.3647400          91.89
  VENEZUELA                            0.9993000          1.9493900          51.26
  VIETNAME                          100.6470000        334.8960000           30.05
  ZAIRE                            1446.5920000       4761.9050000           30.38
  ZAMBIA                               2.9013700          4.4577200          65.09
  ZIMBABWE                             0.0792600          0.1518200          52.21
                   -,~v.A                                      '•4
 ---pagebreak---                                                                                     1.
                          Nota de informação do S.E.C.E
                        que fixa os coeficientes de correcção
                     aplicáveis a partir de 1° de Julho de 1992
         às reuni iterações dos funcionários das Comunidades Europeias
                            colocados num país terceiro
   PEMMMJLQ
   Nos termos do artigo 13° do Anexo X do Estatuto, o Conselho fixa semestralmente
   os coeficientes de correcção referidos no artigo 12° do mesmo anexo. A presente
   nota diz respeito à fixação dos coeficientes de correcção que produzirão efeitos no
   mês de Julho de 1992 e relaciona-se com a proposta de regulamento relativo à
   adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis nos países terceiros.
LL NOTA SOBRE A GESTÃO DOS COEFICIENTES DE CORRECÇÃO E DAS
   TAXAS DE CAMBIO CONEXAS
2. O sistema de remuneração dos funcionários colocados em países terceiros baseia-se
   no princípio da equivalência do poder de compra entre os locais de afectação e
   Bruxelas. A aplicação deste princípio tem por base o cálculo da paridade do poder
   de compra (P.P.C.) da moeda local em relação ao franco belga. O coeficiente de
   correcção é o factor resultante da divisão do P.P.C, pela taxa de câmbio. O principal
   trabalho na fixação dos coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as
   paridades do poder de compra entre os diferentes locais de trabalho e Bruxelas.
UL PARIDADES ECONÓMICAS
3. Para cada um dos países, a Burostat estabeleceu as paridades económicas que figuram
   no Quadro A.
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             PAÍSES DE AFECTAÇÃO        Par idades económicas calculadas
                                        para      Julho 92
  ÁFRICA DO SUL (LE CAP)                                  0.0684000
  ÁFRICA DO SUL (PRETÓRIA)                               0.0645500
  ANGOLA                                                52.9352000
  ANTIGUA E BARUUDA                                      0.0755000
  ANTILHAS NEERLANDESAS                                  0.0432900
  ARÁBIA SAUDITA                                         0.0686000
  ARGENTINA                                           298.3940000
  ARGÉLIA                                                0.5883300
  AUSTRÁLIA                                              0.0378900
  ÁUSTRIA                                                0.4298000
  BAHAMAS                                                0.0000000
  BANGLADESH                                             0.8821000
  BARBADOS                                               0.0514400
  BELIZE                                                 0.0518800
  BENIH                                                  7.3983400
  BOTSUANA                                               0.0472100
  BRASIL                                               59.0152000
  BULGÁRIA                                               0.2154100
  BURKINA FASO                                           9.5995500
 BURUNDI                                                 5.2225900
 CAMARÕES                                              11.3323000
 CANADA                                                  0.0291500
 CHADE                                                 11.9866000
 CHECOSLOVÁQUIA                                          0.3897500
 CHILE                                                   8.8734200
 CHINA                                                   0.1378300
 CHIPRE                                                  0.0131100
 COLÔMBIA                                              10.5936000
 COMORES                                                 9.7094600
 CONGO                                                 11.5163000
 COREIA                                                23.3173000
 COSTA DO MARFIM                                       10.3740000
 COSTA RICA                                              2.4309700
 DJIBOUTI                                               6.2810900
 LGIPTO                                                 0.0434600
 LS1ADOS UNIDOS DA AMLRICA (NIU YORK)                   0.0330700
 ESIADOS UNIDOS DA AMLRICA (WASHINGTON)                 0.0294300
 LTIOPIA                                                0.0574500
 FUI                                                    0.0282000
 FILIPINAS                                              0.4334300
 FINLÂNDIA                                              0.1732400
 GABÃO                                                 14.8313000
 GAMBIA                                                 0.2097600
 GANA                                                   7.3667900
 GRANADA                                                0.0792500
 GUATEMALA                                              0.0727200
 GUIANA                                                 1.3557900
 GUINÉ                                                25.6591000
GUINÉ BISSAU                                         138.9860000
GUINÉ EQUATORIAL                                        9.4728500
HAITI                                                   0.1745000
HONG KONG                                               0.2115900
HUNGRIA                                                 1.3568600
 ILHAS SALOMÃO                                          0.0658700
 ÍNDIA                                                  0.3147500
 INDONÉSIA                                            50.6788000
 ISRAEL                                                 0.0779900
JAMAICA                                                 0.3222600
JAPÃO                                                   6.7054900
JORDÂNIA                                                0.0163400
JUGOSLÁVIA                                              6.9058900
LESOIHO                                                 0.0512000
LÍBANO                                                 9.8284000
LIBÉRIA                                                 0.0458900
MADAGÁSCAR                                            39.0696000
MALÁSIA                                                0.0740400
MALAUI                                                 0.0606200
MALI                                                   9.5194100
MALTA                                                  0.0066100
MARROCOS                                               0.1923000
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            PAÍSES DE AFECTAÇÃO Raridades económicas calculadas
                                porá     Julho 92
 MAURICIA                                       0.3696100
 MAURITÂNIA                                     2.5337400
 MÉXICO                                       75.6651000
MOÇAMBI QUE                                   35.4700000
 NAMIBIA                                        0.0645700
 NIGLR                                         9.3847600
 NIGÉRIA                                       0.1929200
 NORUEGA                                       0.2648100
 NOVA CALEDÓNIA                                3.7040000
PAPUASIA NOVA GUINÉ                            0.0263400
PAQUISTÃO                                      0.2761800
PERU                                           0.0426100
 POLÓNIA                                     299.4820000
QUÉNIA                                         0.6114500
REPUBLICA CENTRAFRICANA                       14.0149000
REPUBLICA DO CABO VERDE                         1.9205900
REPUBLICA DOMINICANA                           0.2344500
ROMÉNIA                                        2.7743600
RUANDA                                         3.5745700
RÚSSIA                                         0.0368500
SAMOA                                          0.0502700
SAO TOMÉ                                       0.0000000
SENEGAL                                       10.8200000
SERRA LEOA                                    10.0761000
SEYCHELLES                                     0.1750300
SÍRIA                                          0.5244100
SOMÁLIA                                       98.7554000
SUAZILANDIA                                    0.0467500
SUDÃO                                          0.8351700
SUÉCIA                                         0.2479500
SUÍÇA                                          0.0559900
SUR1NAME                                       0.1073500
TAILÂNDIA                                      0.5509200
TANZANIA                                       4.3274200
TOGO                                           8.4300600
TONGA                                          0.0320200
IR IN IDADE E TOBAGO                           0.1005100
IUNISIA                                        0.0167100
IURUUIA                                      122.5840000
UGANDA                                        15.4605000
URUGUAI                                       73.8819000
VANUATU                                        3.0917500
VENEZUELA                                      0.9993000
VIETNAME                                     100.6470000
ZAIRE                                       1446.5920000
ZÂMBIA                                         2.9013700
ZIMBABUE                ,                      0.0792600
                  • " .  \ \
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                            FICHA FINANCEIRA
                                 Proposta de
                          regulamento do Conselho
                'dativo à fixação de coeficientes de correcção
                        aplicáveis aos países terceiros
                 com efeitos a partir de I de Julho de 1992
     Número orçamental                                A 6000
     Base jurídica                                    Artigos 12° e 13° do Ane-
                                                      xo X do Estatuto
 3.  Impacto orçamental
    - orçamento global das remunerações               Ecu 63 419 000
       previsto para 1992                             (Ecu 5 284 917 por mês) (1)
    - incidência dos coeficientes de                  Ecu 246 207 (2)
       correcção de Junho de 1992 (*)
    - estimativa da incidência dos                    Ecu 248 549 (3)
       coeficientes de correcção de
       Julho de 1992
    - aumento (3) - (2)                               Ecu 2 342 (4)
    - estimativa da despesa anual                     Ecu 2 982 588
    - aumento relativo da incidência                 0,003 %
       relativa ao orçamento (4) : (1)
    - incidência relativa ao orçamento                + 0,39 %
       (3): (D
(*) a) Sob reserva de adopção pela Comissão, destes coeficientes de correcção,
    b) Calculados sobre base dos últimos coeficientes de correcção approvados
       pelo Conselho, ou seya os de Julho 1991.
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                                                                            ISSN 0257 9553 •
                                                                     COM (93) 108 fina!
                                                          DOCUMENTOS
PT                                                                                     oi
                                        N." de catálogo : CB-CO-9.3-130-PT-C
                                                                    ISBN 92-77-53809-0
.crvioo das Publicações Olio;ii\, o;,s ('Y»íi!u.nid;-ides Huiopcias
  29S': Luxemburgo