CELEX: 31985R3605
Language: pt
Date: 1985-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3605/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que fixa, para a campanha de pesca de 1986, o preço à produção comunitária de atuns destinados à indústria de conservas

04/Fasc. 04                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              69
385R3605
21 . 12 . 85                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 344/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3605/85 DO CONSELHO
                                                  de 17 de Dezembro de 1985
              que fixa, para a campanha de pesca de 1986, o preço à produção comunitária de atuns destina­
                                                  dos à indústria de conservas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   dução comunitária para os atuns destinados a indústria
                                                                       de conservas ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     Considerando que com base nos critérios definidos no
                                                                        n? 4 do artigo 17? do referido regulamento, é conve­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/ 81 do                       niente aumentar esse preço para a campanha de pesca de
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que estabelece a                  1986 ,
organização comum dos mercados no sector dos produ­
tos da pesca ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3655 / 84 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo
17?,                                                                                             Artigo Io.
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                  O preço à produção comunitária da campanha de pesca
                                                                       vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986, para os
Considerando que o n? 4 do artigo 17? do Regulamento                    atuns destinados à indústria de conservas e a categoria à
(CEE) n? 3796/ 81 prevê que seja fixado um preço à pro­                 qual se refere é fixado do seguinte modo :
                                                      Características comerciais
                                                                                                      Preço à produção
                     Espécie                                                                             comunitária
                    Albacora                   Inteiro, pesando mais de 10 kg/peça                         1 479
                                                             Artigo 2?
              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1986 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                                   O Presidente
                                                                                                    J. F. POOS
 O JO n? L 379 de 31 . 12 . 1981 , p. 1 .
O JO n? L 340 de 28 . 12 . 1984, p. 1 .