CELEX: 31994R0168
Language: pt
Date: 1994-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 168/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 24/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 1 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 168/94 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Janeiro de 1994
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1428/76 do Conselho (5), tomando por base, em relação
                                                                 a cada mês de validade do certificado de exportação, o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
 Europeia,                                                       no mês em que a exportação será efectuada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (2) e,       do Conselho (6), alterado pelo Regulamento (CE) n ?
                                                                 3528/93 (7), são utilizadas para converter o montante
 nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo
 17?,
                                                                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Considerando que, por força do n ? 4, primeiro parágrafo,       moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068 /93 da Comissão (8) ;
 do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
 do preço limiar que estará em vigor durante o mês da            Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
 exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação       a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 a realizar durante a duração da validade do certificado ;       do presente regulamento ;
 Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação        de Gestão dos Cereais,
 de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
 caso de prefixação, diminuída de um montante no
 máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                     Artigo 1 ?
 prazo e 0 preço CIF, quando o primeiro for superior ao
 segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo          mente em relação às exportações de arroz e de trincas
 igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de            referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
 compra a prazo, quando o primeiro for superior ao               n ? 14 18/76 está fixada no anexo.
 segundo em mais de 0,30 ecu/t ;
 Considerando que o preço CIF é o determinado nos                                          Artigo 2?
 termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
 que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 termos do n ? 2 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)              de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           (5) JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 30.
O JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                              (6) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(f) JO n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.                             O   JO n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO n? L 222 de 10. 9. 1968 , p. 6.                           (s) JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 29 . . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 24/ 15
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                               (em ECU/t)
                                                      Corrente         1 ° período    2° período        3 ? período
     Código do produto         Destino (')               2                  3             4                  5
      1006 20 11 000              01                     0                  0             0                  0
      1006 20 13 000              01                     0                  0             0                  0
      1006 20 15 000              01                     0                  0             0                  0
      1006 20 17 000              _______
      1006 20 92 000              01                     0                  0             0                  0
      1006 20 94 000              01                     0                  0             0                  0
      1006 20 96 000              01                     0                  0             0                  0
      1006 20 98 000              —                     —                  —             —                  —
      1006 30 21 000              01                     0                  0             0                  0
      1006 30 23 000              01                     0                  0             0                  0
      1006 30 25 000              01                     0                  0             0                  0
      1006 30 27 000              _____
      1006 30 42 000              01                     0                  0             0                  0
      1006 30 44 000              01                     0                  0             0                  0
      1006 30 46 000              01                     0                  0             0                  0
      1006 30 48 000              _____
      1006 30 61 100              01                     0                  0             0                  0
                                  02                     0                  0             0                  0
                                  03                     0                  0             0                  0
                                  04                     0                  0             0                  0
      1006 30 61 900              01                     0                  0             0                  0
                                  04                     0                  0             0                  0
      1006 30 63 100              01                     0                  0             0                  0
                                  02                     0                  0             0                  0
                                  03                     0                  0             0,0
                                  04                     0                  0             0                  0
      1006 30 63 900              01                     0                  0             0                  0
                                  04                     0                  0             0                  0
      1006 30 65 100              01                     0                  0             0                  0
                                  02                     0                  0             0                  0
                                  03                     0                  0             0                  0
                                  04                     0                  0             0                  0
      1006 30 65 900              01                     0                  0             0                  0
                                  04                     0                  0             0                  0
      1006 30 67 100              —                     —                  —             —                  —
      1006 30 67 900              —                     —                  —             —                  —
      1006 30 92 100              01                     0                  0             0                  0
                                  02                     0                  0             0                  0
                                  03                     0                  0             0                  0
                                  04                     0                  0             0                  0
      1006 30 92 900              01                     0                  0             0                  0
                                 04                      0                  0             0                  0
      1006 30 94 100              01                     0                  0             0                  0
                                  02                     0                  0             0                  0
                                  03                     0                  0             0                  0
                                  04                     0                  0             0                  0
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 ---pagebreak--- N? L 24/ 16                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29. 1 . 94
                                                                                                                                      (em ECU/t)
                                                               Corrente           1 ? período          2? período               3? período
       Código do produto                 Destino (')              2                    3                   4                        5
        1006 30 96 900                      01                    0                    0                   0                        0
                                            04                    0                    0                   0                        0
        1006 30 98 100                      —                    —                    —                   —                        —
        1006 30 98 900                      ______
        1006 40 00 000
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I. II, III, VI, Ceuta e Mehlha,
    03 A zona IV, VII c), o Canadá e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagascar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO n® L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).