CELEX: 32020D0434
Language: pt
Date: 2020-03-23 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/434 do Conselho de 23 de março de 2020 que altera a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

24.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 89/1
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/434 DO CONSELHO
         de 23 de março de 2020
         que altera a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 42.o, n.o 4, e 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/34/PESC (1) relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 14 de maio de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/716 (2) mediante a qual adaptou e prorrogou o mandato da EUTM Mali e estabeleceu um montante de referência financeira para o período de 19 de maio de 2018 até 18 de maio de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nas suas Resoluções 2391 (2017) e 2480 (2019), o Conselho de Segurança da ONU afirmou o seu forte empenho na soberania, na independência, na unidade e na integridade territorial dos países do Grupo dos cinco para o Sael (G5 Sael), a saber, o Burquina Faso, o Chade, o Mali, a Mauritânia e o Níger, louvou a contribuição de parceiros bilaterais e multilaterais para o reforço das capacidades de segurança na região do Sael, nomeadamente o papel das missões da União Europeia (EUTM Mali, EUCAP Sael Mali e EUCAP Sael Niger) na disponibilização de formação e de aconselhamento estratégico às forças nacionais de segurança na região do Sael, congratulou-se com os esforços das forças francesas no apoio às operações da Força Conjunta do G5 Sael, e exortou a uma adequada coordenação, à troca de informações e, quando aplicável, ao apoio entre a MINUSMA, as forças armadas do Mali, a Força Conjunta do G5 Sael, as forças francesas e as missões da União Europeia no Mali.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Na sequência da revisão estratégica da missão, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUTM Mali fosse alterado e prorrogado até 18 de maio de 2024 e que fosse posta em prática uma revisão estratégica interina no prazo máximo de dois anos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Deverá igualmente ser fixado o montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUTM Mali durante o período compreendido entre 19 de maio de 2020 e 18 de maio de 2024.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2013/34/PESC deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2013/34/PESC do Conselho é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 1.o
                           
                           Missão
                           
                              1.   A União Europeia leva a cabo uma missão militar de formação no Mali (EUTM Mali) com o objetivo de prestar assistência às forças armadas do Mali (FAM) a restaurarem a sua capacidade militar de forma a que possam conduzir operações militares destinadas a restabelecer a integridade territorial do Mali e a reduzir a ameaça constituída pelos grupos terroristas, e prestar assistência militar à Força Conjunta do G5 Sael e às forças armadas nacionais nos países do G5 Sael. A EUTM Mali não se pode envolver em operações de combate.
                           
                           
                              2.   Os objetivos estratégicos da EUAM Mali são os seguintes:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          contribuir para melhorar a capacidade operacional das FAM sob o controlo das autoridades civis legítimas do Mali;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          apoiar o G5 Sael através da operacionalização da Força Conjunta do G5 Sael e das forças armadas nacionais nos países do G5 Sael.
                                       
                                    
                           
                              3.   Para efeito do objetivo referido no n.o 2, alínea a), a EUTM Mali disponibiliza às FAM aconselhamento, formação, incluindo formação antes do envio, instrução e enquadramento militares, através de acompanhamento não executivo até ao plano tático, para que a EUTM Mali possa seguir as atividades das FAM e acompanhar o seu desempenho e o seu comportamento, incluindo no que toca ao respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional humanitário.
                           
                           
                              4.   Para efeito do objetivo referido no n.o 2, alínea b), a EUTM Mali disponibiliza à Força Conjunta do G5 Sael e às forças armadas nacionais nos países do G5 Sael aconselhamento, formação e enquadramento militares, através de acompanhamento não executivo até ao plano tático.
                           
                           
                              5.   A EUTM Mali desenvolve uma abordagem gradual e modular em apoio do G5 relativamente a atividades que têm lugar fora do Mali.
                           
                           
                              6.   As atividades da EUTM Mali serão conduzidas em estreita coordenação e cooperação entre os Estados-Membros e as instituições e organismos da União, em sintonia com a abordagem integrada da UE, e com outros agentes envolvidos no apoio às FAM, designadamente a Organização das Nações Unidas (ONU), a operação Barkhane e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a fim de aumentar a coerência das ações, de garantir que não haja conflitos e de otimizar da melhor forma os recursos, com o devido respeito pelo quadro institucional da União. Essas atividades terão o apoio da célula de aconselhamento e coordenação regional (CACR) na EUCAP Sael Mali.»
                           
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No artigo 10.o, é aditado o seguinte número:
                        
                           «3.   O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM Mali para o período de 19 de maio de 2020 a 18 de maio de 2024 é de 133 711 059 euros. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 do Conselho é de 15% em autorizações e 0% em pagamentos.».
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        No artigo 12.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «2.   O mandato da EUTM Mali termina em 18 de maio de 2024.»
                        
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. METELKO-ZGOMBIĆ
            
         
         
            (1)  Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (JO L 14 de 18.1.2013, p. 19).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2018/716 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera e prorroga a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (JO L 120 de 16.5.2018, p. 8).