CELEX: 31997R1887
Language: pt
Date: 1997-09-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1887/97 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27 . 9 . 97         I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 265/79
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1887/97 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Setembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e            fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 27 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Setembro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 265/80    I PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           27. 9 . 97
                                                            ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
         rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                             países terceiros (')              de importação
                       ex 0707 00 25                                060                              81,7
                                                                    999                              81.7
                           0709 90 79                               052                              72,0
                                                                    999                              72,0
                           0805 30 30                               388                              74,8
                                                                    524                              54,8
                                                                    528                              58,4
                                                                    999                              62.7
                           0806 10 40                               052                              94.2
                                                                    064                              45,0
                                                                    400                            207,0
                                                                    999                             115.4
            0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                              72,0
                                                                    064                              47.8
                                                                    388                              99,6
                                                                    400                              81.4
                                                                    528                              52.5
                                                                    528                              64,8
                                                                    804                              87,9
                                                                    999                              72.3
                           0808 20 57                               052                             100,6
                                                                    064                              86,5
                                                                    999                              93,5
                   0809 30 41,0809 30 49                            052                             168,0
                                                                    400                             139,7
                                                                    624                             180.5
                                                                    999                             162,7
                           0809 40 30                               052                              57.5
                                                                    060                              53,0
                                                                    064                              81.3
                                                                    066                              54.6
                                                                    068                              30.4
                                                                    400                             109,9
                                                                    624                             146,5
                                                                    999                              76,2
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
             código « 999 » representa «outras origens».