CELEX: 52012PC0620
Language: pt
Date: 2012-10-19
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «FEG/2011/018 ES/País Vasco Productos metálicos», Espanha)

|
			
		
		
		52012PC0620
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «FEG/2011/018 ES/País Vasco Productos metálicos», Espanha) /* COM/2012/0620 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17
de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1]
permite a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) por
meio de um mecanismo de flexibilidade, até ao limite máximo anual de 500
milhões de euros além das rubricas pertinentes do quadro financeiro.
As regras aplicáveis às contribuições do FEG
são enunciadas no Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do
Conselho de 20 de dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento do Fundo
Europeu de Ajustamento à Globalização [2].
Em 28 de dezembro de 2011, a Espanha
apresentou a candidatura «EGF/2011/018 ES/País Vasco Productos metálicos» a uma
contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos em 423 empresas
da divisão 25 (Fabricação de produtos metálicos transformados, exceto máquinas
e equipamentos) da NACE Rev. 2[3],
na Região do País Basco, de nível NUTS II (ES21), em Espanha.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2011/018 
 Estado-Membro || Espanha 
 Artigo 2.º || b) 
 Empresas em questão || 423 
 Região NUTS II || País Basco (ES21) 
 Divisão da NACE Rev. 2 || 25 (Fabricação de produtos metálicos transformados, exceto máquinas e equipamento) 
 Período de referência || 22.1.2011 – 22.10.2011 
 Data de início dos serviços personalizados || 19.3.2012 
 Data da candidatura || 28.12.2011 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 1 106 
 Trabalhadores despedidos que se espera participem nas medidas || 500 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 1 870 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG[4] (em euros) || 129 300 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 6,47 
 Orçamento total (em euros) || 1 999 300 
 Contribuição do FEG (em euros) (65 %) || 1 299 545 
1.                      
A candidatura foi apresentada à Comissão em 28 de
dezembro de 2011 e completada com informação adicional até 5 de setembro de
2012.
2.                      
A candidatura cumpre os critérios de intervenção do
FEG previstos no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006,
e foi apresentada no prazo de 10 semanas referido no artigo 5.º do mesmo
regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização ou à crise económica e financeira mundial
3.                      
Para estabelecer uma relação entre os despedimentos
e a crise económica e financeira mundial, a Espanha argumenta que o setor dos
produtos metálicos é um fornecedor fundamental de um vasto leque de indústrias
transformadoras, em particular a construção naval, a construção e o setor
automóvel. Todos estes setores sofreram um impacto significativo em toda a
União Europeia causado pela crise económica, tal como fora reconhecido
anteriormente pela Comissão[5]
e pelos seus serviços[6].
Além disso, os argumentos apresentados em anteriores candidaturas FEG
relacionadas com estes setores mantêm-se válidos[7],
em particular os defendidos pela Comissão a 9 de agosto de 2012 no contexto de
outra candidatura ao FEG de Espanha relacionada com o mesmo setor[8].
4.                      
A Espanha está entre os Estados-Membros mais
gravemente afetados pela crise económica e financeira mundial. A indústria
transformadora, por sua vez, está entre os setores mais afetados, estando a
situação a deteriorar-se.
Índice
de produção da indústria transformadora (2005=100)
   || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 
 UE-27 || 104,81 || 109,23 || 107,36 || 91,59 || 98,44 || 103,15 
 Alemanha || 105,83 || 112,73 || 113,06 || 93,64 || 104,57 || 113,91 
 França || 101,01 || 102,62 || 99,05 || 85,34 || 89,11 || 92,42 
 Espanha || 105,38 || 107,56 || 98,97 || 82,52 || 83,03 || 82,16 
Fonte: Eurostat
5.                      
As sombrias perspetivas da indústria em resultado
da crise económica e financeira mundial levaram a uma procura mais reduzida de
metal e de produtos metálicos e, logo, a uma menor produção dos mesmos. Em
Espanha, a produção do setor metalúrgico no seu conjunto decresceu 24,6 %
e a produção de produtos metálicos decresceu 23,3 % em 2009 em comparação
com o ano anterior. Como se mostra a seguir, embora ambos os setores de
atividade tenham iniciado a sua recuperação no primeiro trimestre de 2011, esta
tendência acabou por não se revelar sustentável, tendo a produção em ambos os
setores decaído de novo significativamente na segunda metade do ano.
Variação
da produção industrial em Espanha
   || 2009 || 2010 || T1/2011 || T2/2011 || T3/2011 || T4/2011 
 Metal[9] || -24,6 || 0,4 || 2,9 || -2,8 || -2,7 || -9,6 
 Produtos metálicos[10] || -23,3 || -6,4 || 7,4 || -1,3 || -1,0 || -10,2 
Fonte: INE (Instituto
Nacional de Estadística) e Confemetal
6.                      
A redução da produção no setor dos produtos
metálicos teve consequências para o emprego. A Espanha perdeu assim mais de
180 000 empregos no setor metalúrgico em 2009 e mais 60 000 em 2010,
o que representa aproximadamente 15 % do emprego total no setor.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea b)
7.                      
A Espanha apresentou esta candidatura ao abrigo dos
critérios previstos no Regulamento (CE) n.º 1927/2006, artigo 2.º, alínea b),
que subordinam a intervenção à ocorrência de, pelo menos, 500 despedimentos num
período de nove meses em empresas da mesma divisão da NACE Rev. 2, numa região
ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II de um Estado-Membro.
8.                      
A candidatura refere 1 106 despedimentos em
423 empresas que operam na divisão 25 (Fabricação de produtos metálicos
transformados, exceto máquinas e equipamentos) da NACE Rev. 2[11], na região do País Basco
(ES21) durante o período de referência de nove meses entre 22 de janeiro de
2011 e 22 de outubro de 2011. Estes despedimentos foram calculados em
conformidade com o disposto no artigo 2.°, segundo parágrafo, segundo
travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
9.                      
As autoridades espanholas argumentam que a crise
económica e financeira conduziu a um colapso brusco da economia mundial, com um
enorme impacto em muitos setores. A dimensão da recessão no que se refere ao
setor dos produtos metálicos, com uma redução drástica das novas encomendas
provenientes de outros setores afetados pelo abrandamento económico, não teve
precedentes nos tempos mais recentes. Em resultado da crise, a evolução económica
desde 2008 não tem acompanhado o crescimento consistente do emprego que se
verificou ao longo dos anos precedentes na indústria metalúrgica. Entre 2000 e
2006, o emprego neste setor cresceu 8 % (ou seja 300 000 postos de
trabalho)[12]
mas diminiuiu em cerca de 15 % no período de 2009-2010. Os despedimentos
no setor dos produtos metálicos não podiam, pois, ter sido previstos ou
facilmente evitados.
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
10.                  
A candidatura refere 1 106 despedimentos em
423 empresas que operam na divisão 25 (Fabricação de produtos metálicos
transformados, exceto máquinas e equipamentos) da Divisão 25 da NACE Rev. 2, na
região do País Basco (ES21). A lista completa das empresas mencionadas na
presente candidatura está apensa ao documento de trabalho dos serviços da
Comissão que acompanha a presente proposta.
Será dada a todos os trabalhadores despedidos a
possibilidade de participarem nas medidas propostas. No entanto, as autoridades
espanholas, com base na sua experiência anterior na gestão das contribuições do
FEG, estimam que cerca de 500 trabalhadores venham a optar por participar
nessas medidas.
11.                  
A repartição dos trabalhadores afetados é a
seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 930 || 84,09 
 Mulheres || 176 || 15,91 
 Cidadãos da UE || 1 080 || 97,65 
 Cidadãos não‑UE || 26 || 2,35 
 15-24 anos || 23 || 2,08 
 25-54 anos || 746 || 67,45 
 55-64 anos || 333 || 30,11 
 > 64 anos || 4 || 0,36 
12.                  
Estes dados incluem 29 trabalhadores com problemas
de saúde crónicos ou portadores de uma deficiência.
13.                  
Em termos de categorias profissionais, a repartição
é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Gestores || 5 || 0,45 
 Especialistas || 12 || 1,08 
 Técnicos e profissionais associados || 85 || 7,69 
 Empregados administrativos || 133 || 12,03 
 Artífices e operários de profissões de tipo artesanal || 272 || 24,59 
 Operadores de instalações e máquinas || 267 || 24,14 
 Trabalhadores de serviços pessoais e trabalhadores não qualificados || 332 || 30,02 
14.                  
Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento
(CE) n.º 1927/2006, a Espanha confirmou que praticou e continuará a
praticar uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não-discriminação nas várias fases de execução do FEG e, em particular, no
acesso ao mesmo.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
15.                  
O território afetado pelos despedimentos está
situado na região do País Basco, NUTS II, que comreende as provícias de Álava,
Guipúzcoa e Biscaia. Esta região está situada no Norte de Espanha e está
rodeada pelas regiões de Navarra na fronteira a leste, La Rioja a sul, e a
Cantábria e Castela e Léon a oeste. Em comparação com a média de Espanha, a
região do País Basco é pequena e densamente povoada: cobre apenas 1,4 %
(7 234 km²) do território espanhol, mas representava 4,8 %
(2,2 milhões) da população de Espanha em 2011.
16.                  
As três províncias do País Basco foram afetadas
pelos despedimentos no setor dos produtos metálicos, mas em escala diferente; Biscaia
representava 57 % do número total de despedimentos, Guipúzcoa 30 %, e
Álava 13 %.
17.                  
As principais partes interessadas são o governo
autónomo do País Basco (Gobierno Vasco), em particular: o Ministério
Regional da Indústria, da Inovação, Turismo e Comércio; o Vice-Ministério
Regional da Indústria e Energia; a Direção de Administração e Segurança
Industrial; o Ministério Regional do Emprego e dos Assuntos Sociais; o
Vice-Ministério Regional do Planeamento e do Emprego; e o Serviço de Emprego do
País Basco. Além destas autoridades, outras partes interessadas estão
envolvidas: a FVEM (Federación Vizcaína de Empresas del Metal); a ADEGI
(Asociación de Empresarios de Gipuzkoa); e o SEA (Sindicato
Empresarial Alavés).
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
18.                  
Segundo o Eustat (Instituto Vasco de Estadística),
o setor metalúrgico representava 10 000 milhões (ou seja, 18 %) do
valor acrescentado total da região do País Basco. Também empregava cerca de
162 000 trabalhadores em junho de 2010, valor que representava 16 %
do total do emprego na região. Só no subsetor dos produtos metálicos
trabalhavam 40 % destes trabalhadores. Por conseguinte, quando a crise
financeira e económica mundial atingiu negativamente o setor dos produtos
metálicos, as suas consequências para o emprego no País Basco foram
gravíssimas.
19.                  
Em números absolutos, estima-se que a região do
País Basco perdeu 31 000 empregos no setor industrial desde o terceiro
trimestre de 2008. Nas três províncias do País Basco, a taxa de desemprego
subiu pelo menos para o dobro entre 2008 e 2011, tal como se discrimina a
seguir:
Taxa
de desemprego no País Basco
   || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 
 Álava || 2,7 || 9,9 || 10,0 || 6,9 
 Guipúzcoa || 3,3 || 6,5 || 7,4 || 7,5 
 Biscaia || 4,3 || 8,6 || 10,0 || 13,5 
 País Basco || 3,8 || 8,1 || 9,2 || 10,6 
Fonte: Eustat
20.                  
Desde a candidatura a financiamento do FEG, a
situação económica da Espanha continuou a deteriorar-se: segundo dados do
Eurostat, a taxa de desemprego atingiu os 25,1 % em julho de 2012, ou
seja, mais do dobro da média de UE-27 e quase dez pontos percentuais acima da
segunda taxa nacional de desemprego mais elevada na UE (Portugal, com
15,7 %). Além disso, tal como explicado no ponto 16 supra, na sua maioria,
os despedimentos a que se refere a presente candidatura ocorreram em Biscaia,
que é a província do País Basco com a taxa de desemprego mais elevada. Por
estas razões, as perspetivas de emprego dos trabalhadores despedidos do setor
dos produtos metálicos não são encorajadoras.
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais
21.                  
As medidas que se seguem conjugam-se para formar um
pacote coordenado de serviços personalizados destinados a reintegrar os
trabalhadores despedidos no mercado de trabalho.
–     
Prospeção: Esta atividade consiste em traçar o perfil dos trabalhadores despedidos
e angariar conhecimentos sobre o setor dos produtos metálicos a fim de adaptar
o pacote de medidas destinadas a esses trabalhadores despedidos. Pretende-se
com esta proposta: saber quais os perfis e as qualificações procurados pelas
empresas que operam neste setor, identificar outros setores – ligados ou não
aos produtos metálicos – que possam oferecer oportunidades de emprego ao grupo
visado, e criar uma bolsa de emprego.
–     
Orientação: Este serviço consiste num leque de atividades que contribuem para a
reintegração dos trabalhadores visados no mercado de trabalho, nomeadamente:
–                   
Estabelecer um diagnóstico personalizado do perfil
e das necessidades dos trabalhadores visados, a fim de preparar o seu regresso
ao trabalho. É sobre esta base que será determinada a oportunidade de medidas
subsequentes e definido o respetivo conteúdo.
–                   
Melhorar a autoconfiança e a motivação dos
trabalhadores visados (p. ex. estabelecendo os respetivos objetivos
profissionais, desenvolvendo os seus pontos fortes e suprindo as suas lacunas,
fornecendo-lhes exemplos de atitudes positivas face à procura de emprego,
etc.).
–     
Formação: Esta atividade tem por finalidade prover os trabalhadores visados das
capacidades e das competências necessárias para a reintegração no emprego. A
partir dos resultados das ações «Prospeção» e «Orientação» acima descritas, as
atividades de formação terão uma natureza dupla:
–                   
Formação profissional, para desenvolver as
competências dos trabalhadores visados em função dos seus perfis e dos seus
projetos.
–                   
Atividades horizontais de formação, para
desenvolver capacidades socioprofissionais comuns a todos os tipos de
profissões. 
–     
Assistência à recolocação: Esta atividade consiste em aconselhar os
trabalhadores visados – individualmente ou em grupos – por forma a melhorarem
as suas capacidades para procurar um emprego, por exemplo, ensinando-lhes
técnicas de busca de emprego, ensinando-os a redigir um curriculum vitae
e a tirar o máximo proveito das suas redes sociais. Inclui igualmente a
assistência para efeitos de reconhecimento de experiência e aprendizagens
anteriores.
–     
Espírito empresarial: Esta atividade destina-se a fornecer informação sobre as oportunidades
oferecidas pelo empreendedorismo e pelo trabalho independente e, para os trabalhadores
visados que se interessem, ajudá-los a criar a sua própria empresa.
–     
Bolsas de formação: Todos os trabalhadores visados que participem em ações de formação
receberão uma contribuição financeira de 250 euros sob a forma de subsídio
único, pago diretamente.
–     
Bolsas de estágio: Todos
os trabalhadores visados que participem num estágio em empresa receberão uma
contribuição financeira de 250 euros sob a forma de subsídio único, pago
diretamente.
–     
Apoio a prestadores de cuidados a pessoas: Este serviço consiste em prover apoio financeiro
aos trabalhadores visados que – devido sobretudo aos cuidados que têm de
prestar a outras pessoas (por ex. crianças, pessoas idosas ou portadores de
deficiência) – se veem confrontados com custos acrescidos para poderem beneficiar
de formações ou outras medidas. O montante da contribuição financeira concedida
será determinado com base na situação pessoal do beneficiário e, em qualquer
caso, será limitado a 800 euros.
22.                  
As despesas ligadas à execução do FEG, incluídas na
candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006,
abrangem atividades de gestão e de controlo, bem como ações de informação e
publicidade inerentes à candidatura. As atividades de informação consistem em: comunicados
e conferências de imprensa; divulgação de informação sobre a execução do
projeto através de dois sítios web, um boletim, uma plataforma de aprendizagem
em linha, blogues e redes sociais; uma cerimónia de encerramento para a
apresentação dos resultados alcançados. Este pacote abrangente de atividades de
informação e de publicidade explica os custos de algum modo elevados ligados à
execução do FEG.
23.                  
Os serviços personalizados apresentados pelas
autoridades espanholas constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se
enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 3.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006. As autoridades espanholas estimam os custos totais em
1 999 300 euros, repartidos do seguinte modo: 1 870 000
euros em despesas destinadas a serviços personalizados e 129 300 (6,47% do
montante total) em despesas ligadas à execução do FEG. A contribuição total
solicitada ao FEG ascende a 1 299 545 euros (65 % dos custos
totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Prospeção || 500 || 534,00 || 267 000 
 Orientação || 500 || 436,00 || 218 000 
 Formação || 500 || 1 914,00 || 957 000 
 Assistência à recolocação || 250 || 310,00 || 77 500 
 Empreendedorismo || 300 || 168,33 || 50 500 
 Bolsa de formação || 500 || 250,00 || 125 000 
 Bolsa de estágio || 300 || 250,00 || 75 000 
 Serviço de conciliação || 125 || 800,00 || 100 000 
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 1 870 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Gestão ||   || 46 950 
 Controlo ||   || 15 000 
 Informação e publicidade ||   || 67 350 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 129 300 
 Custos totais (estimativa) ||   || 1 999 300 
 Contribuição FEG (65 % do custo total) ||   || 1 299 545 
24.                  
A Espanha confirma que as medidas acima descritas
são complementares com ações financiadas pelos Fundos Estruturais, por exemplo
o plano F.I.P. (Plan de Formación e Inserción Profesional) e o plano
F.P.O. (Plan de formación Profesional Ocupacional) que são financiados
pelo Fundo Social Europeu (FSE). Ambos os planos visam melhorar, desenvolver e
atualizar as qualificações e destinam-se a cerca de 10 % dos trabalhadores
elegíveis para o apoio do FEG antes de a candidatura ser apresentada à
Comissão. As autoridades espanholas confirmaram que foram tomadas medidas para
impedir duplos financiamentos.
Datas em que se iniciaram ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
25.                  
A Espanha deu início, em 19 de março de 2012, à
prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afetados incluídos nos
pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do FEG. Esta data
representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer
assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
26.                  
Realizaram-se vários contactos e reuniões com o
Governo Autónomo do País Basco (nomeadamente com o Ministério Regional da
Indústria, Inovação, Turismo e Comércio e com o Ministério Regional do Emprego
e Assuntos Sociais) e as associações que representam os trabalhadores do setor
dos produtos metálicos, nomeadamete a FVEM (Federación Vizcaína de Empresas
del Metal); a ADEGI (Asociación de Empresarios de Gipuzkoa); e o SEA
(Sindicato Empresarial Alavés). A consulta deu conta da apresentação da
candidatura ao FEG e dos serviços personalizados a prestar aos trabalhadores
despedidos.
27.                  
Além disso, o governo regional, as associações
empresariais e os parceiros sociais formaram uma comissão que será responsável
pela coordenação, a gestão e a execução do projeto. Os sindicatos mais
representativos do País Basco serão informados dos progressos feitos ao longo
da execução do projeto pelos serviços regionais de emprego e respetiva direção.
28.                  
As autoridades espanholas confirmaram o cumprimento
dos requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de
despedimentos coletivos.
Informações sobre ações que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
29.                  
No que diz respeito aos critérios previstos no
artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as
autoridades espanholas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores
individualmente, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou
setores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
30.                  
A Espanha comunicou à Comissão que a contribuição
financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos que gerem e
controlam o FSE. Assim, a autoridade de gestão e de controlo responsável pela
contribuição FEG é a Dirección de Activación Laboral no âmbito dos
serviços de emprego do País Basco (Servicio Vasco de Empleo), a quem
também incumbe a gestão do FSE, Programa Operacional para o País Basco.
Financiamento
31.                  
Com base na candidatura da Espanha, a contribuição
proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços personalizados (incluindo
as despesas de execução do FEG) ascende a 1 299 545 euros,
representando 65 % dos custos totais. A verba proposta pela Comissão ao abrigo
do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Espanha.
32.                  
Considerando o montante máximo possível de uma
contribuição financeira a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o
artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a
margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização
do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica 1A do
Quadro Financeiro.
33.                  
O montante proposto de contribuição financeira
deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para
intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo
artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
34.                  
Ao apresentar a presente proposta de mobilização do
FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma
simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental
quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A
Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar
a acordo sobre o projeto de proposta de mobilização, ao nível político
adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de
desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será
convocada uma reunião tripartida formal.
35.                  
A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência
com o objetivo de inscrever no orçamento de 2012 dotações de autorização
específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
36.                  
O montante das dotações de pagamento inicialmente
incritas na rubrica orçamental 04 05 01 em 2012 será integralmente utilizado
após a adoção pelos dois ramos da autoridade orçamental das propostas
apresentadas até à data para mobilizar o FEG, sendo, por conseguinte,
insuficiente para cobrir o montante necessário para a presente candidatura.
Será solicitado um reforço das dotações de pagamento da rubrica orçamental
relativa ao FEG, quer por meio de uma transferência, caso possa ser
identificada uma fonte de dotações disponível, quer através de um orçamento
retificativo. As dotações desta rubrica orçamental serão, pois, utilizadas para
cobrir a quantia de 1 299 545 euros necessária à presente
candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional,
de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
«FEG/2011/018 ES/País Vasco Productos metálicos», Espanha)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[13], nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[14], nomeadamente o artigo 12.º,
n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[15] ,
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo
Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com
vista a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado
de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude
da globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O âmbito
de aplicação do FEG foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de
maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em
consequência direta da crise financeira e económica global.
(3)       O Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de
um limite máximo anual de 500 milhões de euros.
(4)       A
Espanha apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a
despedimentos ocorridos em 423 empresas da divisão 25 (Fabricação de produtos
metálicos transformados, exceto máquinas e equipamento) da NACE Rev. 2, na
região do País Basco (ES21) de nível NUTS II, em 28 de dezembro de 2011,
tendo-a complementado com informações adicionais até 5 de setembro de 2012. Esta
candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições
financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A
Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 1 299 545
euros.
(5)       O FEG
deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição
financeira em resposta à candidatura apresentada pela Espanha,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2012, é mobilizada uma quantia de 1 299 545 euros
em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento
à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura
estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento
(CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a
domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006).
[4]               Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[5]               COM(2009) 104 final de 25.2.2009, Comunicação
da Comissão, «Reagir à crise na indústria automóvel europeia».
[6]               Eurostat – Statistics in focus 61/2011 relativo a
Indústria, Comércio e Serviços, «EU-27 Construction activity falls by
16 % from its pre-crisis high by the second quarter of 2011», (No
segundo trimestre de 2011, a atividade da construção regista uma quebra de
16 % face ao seu nível mais alto antes da crise)
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-SF-11-061/EN/KS-SF-11-061-EN.PDF
[7]               No que se refere à construção naval, cf: EGF/2010/006
PL/H. Cegielski-Poznan, EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard e EGF/2011/008
DK/Odense Steel Shipyard.
                No que se refere ao
setor da construção, cf: EGF/2011/006 ES/Comunidad Valenciana Construction,
EGF/2011/009 NL/Gelderland Construction 41, EGF/2011/012 NL/Noord Brabant-Zuid
Holland e EGF/2011/017 ES/Aragón Construction.
                No que se refere ao
setor automóvel, cf: EGF/2009/019 FR/Renault, EGF/2010/002 ES/Cataluña
Automotive e 2011/003 DE/Arnsberg e Düsseldorf Automotive. 
[8]               COM(2012) 451 final de 9.8.2012, relativo a
EGF/2011/019 ES/Galicia Metal.
[9]               Produção medida com base no indicador de produção de
metal (ou IPIMET, indicador de produção de metal) calculado pela confederação
espanhola do setor metalúrgico (Confemetal).
[10]             Definido como divisão 25 da NACE Rev. 2 («Fabricação de
produtos metálicos transformados, exceto máquinas e equipamento»)
[11]             Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística
das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º
3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios
estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006).
[12]             Publicação «Spotlight on Europe's "invisible
sector" – The metalworking and metal articles industries", Comissão
Europeia, DG Empresas e Indústria.
[13]             JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[14]             JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[15]             JO C […] […], p. […].