CELEX: 32009R1267
Language: pt
Date: 2009-12-18
Title: Regulamento (UE) n. o  1267/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar

22.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/24
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1267/2009 DA COMISSÃO
   de 18 de Dezembro de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 817/2006 (1) e, nomeadamente, o seu artigo 18.o, n.o 1, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2009/981/PESC do Conselho, de 18 de Dezembro de 2009 (2), altera o Anexo II da Posição Comum 2006/318/PESC, de 27 de Abril de 2006. O Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão Pelo Presidente
         
         João Vale DE ALMEIDA
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 66 de 10.3.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 338 de 19.12.2009, p. 90.
   ANEXO
   No Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho, é suprimida a seguinte entrada:
   
      
                  «E7c
               
               
                  Aung Khaing Moe
               
               
                  Filho de Myo Myint; d.n. 25.6.1967
                  (ao que se crê actualmente no Reino Unido, para onde se deslocou antes de constar desta lista)
               
               
                  M»