CELEX: 31991D0270
Language: pt
Date: 1991-05-14 00:00:00
Title: 91/270/CEE: Decisão da Comissão, de 14 de Maio de 1991, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina

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31991D0270

91/270/CEE: Decisão da Comissão, de 14 de Maio de 1991, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina  

Jornal Oficial nº L 134 de 29/05/1991 p. 0056 - 0057 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0199  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0199 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 14 de Maio de 1991  que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina  (91/270/CEE) A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da  espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,  Considerando que o sistema da Directiva 89/556/CEE assenta sobre o estabelecimento da lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de embriões;  Considerando que, a fim de estabelecer uma tal lista é conveniente ter em conta a situação sanitária desses países bem como as listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de animais vivos e de sémen;  Considerando que estão por adoptar mais medidas sanitárias relativas à importação de embriões; que a Comissão se encontra a preparar tais medidas a um ritmo adequado;  Considerando que, embora respeitando as limitações resultantes da adopção da lista, as importações de embriões devem continuar a estar submetidas a disposições nacionais relativas à inspecção sanitária e veterinária na medida em que não estejam  submetidas a medidas comunitárias de protecção sanitária;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina só é permitida a partir dos países terceiros constantes da lista que constitui o anexo da presente decisão.  Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 302 de 19. 10. 1989, p. 1. (2) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.     ANEXO  Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina   Austrália  Polónia  Áustria  Roménia  Canadá  Suécia  Checoslováquia  Suíça  Finlândia  Estados Unidos da América  Hungria  Jugoslávia  Israel   Nova Zelândia   Noruega