CELEX: 32016R0046
Language: pt
Date: 2016-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de oxadixil e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

19.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 12/28
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/46 DA COMISSÃO
   de 18 de janeiro de 2016
   que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de oxadixil e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 16.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o oxadixil e o espinetorame.
            
         
               (2)
            
            
               No que diz respeito ao oxadixil, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 592/2012 da Comissão (2), estabelece LMR temporários para vários produtos devido à persistência da substância ativa no solo. A Comissão convidou os Estados-Membros a partilhar os dados de monitorização sobre a ocorrência da substância nos produtos em causa. Os dados apresentados mostram que já não ocorrem resíduos em alhos-franceses nem no grupo das raízes e tubérculos a níveis superiores aos limites de determinação relevantes. Por conseguinte, é adequado reduzir os LMR temporários para esses valores. Em contrapartida, ainda ocorrem resíduos de oxadixil na salsa, nos aipos e no grupo das alfaces e outras saladas. Os dados de monitorização mostram que um LMR temporário de 0,05 mg/kg tem devidamente em conta a ocorrência de oxadixil nesses produtos. Por conseguinte, é adequado reduzir os LMR temporários para 0,05 mg/kg. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               No que diz respeito ao espinetorame, o LMR fixado pela Comissão do Codex Alimentarius para a carne de mamíferos que não mamíferos marinhos foi incluído no Regulamento (CE) n.o 396/2005 pelo Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão (3). O Regulamento (UE) n.o 212/2013 da Comissão (4) substituiu o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 da Comissão. Em particular, substitui no anexo I a entrada para «carne de mamíferos» pela entrada para «músculo de mamíferos» (códigos 1011010, 1012010, 1013010, 1014010, 1015010 e 1017010). Nessa ocasião, os LMR não foram adaptados para refletir as categorias alteradas. Dado que a substância é lipossolúvel e são de prever resíduos nas matrizes gordas, é adequado proceder a essa adaptação corrigindo os LMR para os grupos de tecido adiposo e músculo dos mamíferos.
            
         
               (4)
            
            
               Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos antes da alteração dos LMR introduzida pelo presente regulamento e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de defesa do consumidor.
            
         
               (7)
            
            
               Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na forma em que se encontrava antes de ser alterado pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos antes de 8 de fevereiro de 2016.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 592/2012 da Comissão, de 4 de julho de 2012, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, captana, ciprodinil, fluopicolida, hexitiazox, isoprotiolana, metaldeído, oxadixil e fosmete no interior e à superfície de certos produtos (JO L 176 de 6.7.2012, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão, de 27 de maio de 2010, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de determinados pesticidas no interior e à superfície de certos produtos (JO L 129 de 28.5.2010, p. 3).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 212/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013, que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a aditamentos e alterações respeitantes aos produtos abrangidos por esse anexo (JO L 68 de 12.3.2013, p. 30).
   
      ANEXO
      No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as colunas respeitantes ao oxadixil e ao espinetorame passam a ter a seguinte redação:
      
         
            «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
         
         
                     Número de código
                  
                  
                     Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)
                     
                  
                  
                     Oxadixil
                  
                  
                     Espinetorame (XDE-175)
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
                  
                     (4)
                  
               
                     0100000
                  
                  
                     
                        FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0110000
                  
                  
                     
                        Citrinos
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0110010
                  
                  
                     Toranjas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110020
                  
                  
                     Laranjas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110030
                  
                  
                     Limões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110040
                  
                  
                     Limas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110050
                  
                  
                     Tangerinas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120000
                  
                  
                     
                        Frutos de casca rija
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0120010
                  
                  
                     Amêndoas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120020
                  
                  
                     Castanhas-do-brasil
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120030
                  
                  
                     Castanhas-de-caju
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120040
                  
                  
                     Castanhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120050
                  
                  
                     Cocos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120060
                  
                  
                     Avelãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120070
                  
                  
                     Nozes-de-macadâmia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120080
                  
                  
                     Nozes-pecãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120090
                  
                  
                     Pinhões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120100
                  
                  
                     Pistácios
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120110
                  
                  
                     Nozes comuns
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0120990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130000
                  
                  
                     
                        Frutos de pomóideas
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0130010
                  
                  
                     Maçãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130020
                  
                  
                     Peras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130030
                  
                  
                     Marmelos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130040
                  
                  
                     Nêsperas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130050
                  
                  
                     Nêsperas-do-japão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0130990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0140000
                  
                  
                     
                        Frutos de prunóideas
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0140010
                  
                  
                     Damascos
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0140020
                  
                  
                     Cerejas (doces)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0140030
                  
                  
                     Pêssegos
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0140040
                  
                  
                     Ameixas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0140990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0150000
                  
                  
                     
                        Bagas e frutos pequenos
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0151000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 uvas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0151010
                  
                  
                     Uvas de mesa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0151020
                  
                  
                     Uvas para vinho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0152000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 morangos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0153000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 frutos de tutor
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0153010
                  
                  
                     Amoras silvestres
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0153020
                  
                  
                     Bagas de Rubus caesius
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0153030
                  
                  
                     Framboesas (vermelhas e amarelas)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,8
                  
               
                     0153990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0154000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 outras bagas e frutos pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154010
                  
                  
                     Mirtilos
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0154020
                  
                  
                     Airelas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0154030
                  
                  
                     Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0154040
                  
                  
                     Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0154050
                  
                  
                     Bagas de roseira-brava
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0154060
                  
                  
                     Amoras (brancas e pretas)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0154070
                  
                  
                     Azarolas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0154080
                  
                  
                     Bagas de sabugueiro-preto
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0154990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0160000
                  
                  
                     
                        Frutos diversos de
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0161000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 pele comestível
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161010
                  
                  
                     Tâmaras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161020
                  
                  
                     Figos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161030
                  
                  
                     Azeitonas de mesa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161040
                  
                  
                     Cunquatos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161050
                  
                  
                     Carambolas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161060
                  
                  
                     Dióspiros/caquis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161070
                  
                  
                     Jamelões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 pele não comestível, pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162010
                  
                  
                     Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162020
                  
                  
                     Líchias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162030
                  
                  
                     Maracujás
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162040
                  
                  
                     Figos-da-índia/figos-de-cato
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162050
                  
                  
                     Cainitos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162060
                  
                  
                     Caquis americanos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 pele não comestível, grandes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163010
                  
                  
                     Abacates
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163020
                  
                  
                     Bananas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163030
                  
                  
                     Mangas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163040
                  
                  
                     Papaias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163050
                  
                  
                     Romãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163060
                  
                  
                     Anonas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163070
                  
                  
                     Goiabas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163080
                  
                  
                     Ananases
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163090
                  
                  
                     Fruta-pão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163100
                  
                  
                     Duriangos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163110
                  
                  
                     Corações-da-índia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0200000
                  
                  
                     
                        PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210000
                  
                  
                     
                        Raízes e tubérculos
                     
                  
                  
                     
                        0,01
                         (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0211000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 batatas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 raízes e tubérculos tropicais
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212010
                  
                  
                     Mandiocas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212020
                  
                  
                     Batatas-doces
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212030
                  
                  
                     Inhames
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212040
                  
                  
                     Ararutas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213010
                  
                  
                     Beterrabas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213020
                  
                  
                     Cenouras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213030
                  
                  
                     Aipos-rábanos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213040
                  
                  
                     Rábanos-rústicos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213050
                  
                  
                     Tupinambos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213060
                  
                  
                     Pastinagas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213070
                  
                  
                     Salsa-de-raíz-grossa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213080
                  
                  
                     Rabanetes
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213090
                  
                  
                     Salsifis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213100
                  
                  
                     Rutabagas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213110
                  
                  
                     Nabos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0220000
                  
                  
                     
                        Bolbos
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0220010
                  
                  
                     Alhos
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0220020
                  
                  
                     Cebolas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0220030
                  
                  
                     Chalotas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0220040
                  
                  
                     Cebolinhas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,8
                  
               
                     0220990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0230000
                  
                  
                     
                        Frutos de hortícolas
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0231000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 solanáceas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0231010
                  
                  
                     Tomates
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0231020
                  
                  
                     Pimentos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0231030
                  
                  
                     Beringelas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0231040
                  
                  
                     Quiabos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0231990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0232000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 cucurbitáceas de pele comestível
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0232010
                  
                  
                     Pepinos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0232020
                  
                  
                     Cornichões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0232030
                  
                  
                     Aboborinhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0232990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 cucurbitáceas de pele não comestível
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0233010
                  
                  
                     Melões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233020
                  
                  
                     Abóboras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233030
                  
                  
                     Melancias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0234000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 milho-doce
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0239000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 outros frutos de hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0240000
                  
                  
                     
                        Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0241000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 couves de inflorescência
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0241010
                  
                  
                     Brócolos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0241020
                  
                  
                     Couves-flor
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0241990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0242000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 couves de cabeça
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0242010
                  
                  
                     Couves-de-bruxelas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0242020
                  
                  
                     Couves-de-repolho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0242990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0243000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 couves de folha
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0243010
                  
                  
                     Couves-chinesas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0243020
                  
                  
                     Couves-galegas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0243990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0244000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 couves-rábano
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0250000
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0251000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 alfaces e outras saladas
                              
                           
                  
                     
                        0,05 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0251010
                  
                  
                     Alfaces-de-cordeiro
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0251020
                  
                  
                     Alfaces
                  
                  
                      
                  
                  
                     10
                  
               
                     0251030
                  
                  
                     Escarolas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0251040
                  
                  
                     Mastruços e outros rebentos
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0251050
                  
                  
                     Agriões-de-sequeiro
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0251060
                  
                  
                     Rúculas/erucas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0251070
                  
                  
                     Mostarda-castanha
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0251080
                  
                  
                     Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0251990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0252000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 espinafres e folhas semelhantes
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0252010
                  
                  
                     Espinafres
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0252020
                  
                  
                     Beldroegas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0252030
                  
                  
                     Acelgas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0252990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0253000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 folhas de videira e espécies similares
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0254000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 agriões-de-água
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0255000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 endívias
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0256000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 plantas aromáticas e flores comestíveis
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0256010
                  
                  
                     Cerefólios
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0256020
                  
                  
                     Cebolinhos
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0256030
                  
                  
                     Folhas de aipo
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0256040
                  
                  
                     Salsa
                  
                  
                     
                        0,05 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0256050
                  
                  
                     Salva
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0256060
                  
                  
                     Alecrim
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0256070
                  
                  
                     Tomilho
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0256080
                  
                  
                     Manjericão e flores comestíveis
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0256090
                  
                  
                     Louro
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0256100
                  
                  
                     Estragão
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0256990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0260000
                  
                  
                     
                        Leguminosas frescas
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0260010
                  
                  
                     Feijões (com vagem)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1
                  
               
                     0260020
                  
                  
                     Feijões (sem vagem)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0260030
                  
                  
                     Ervilhas (com vagem)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1
                  
               
                     0260040
                  
                  
                     Ervilhas (sem vagem)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0260050
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0260990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0270000
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas de caule
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0270010
                  
                  
                     Espargos
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0270020
                  
                  
                     Cardos
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0270030
                  
                  
                     Aipos
                  
                  
                     
                        0,05 (+)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0270040
                  
                  
                     Funchos
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0270050
                  
                  
                     Alcachofras
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0270060
                  
                  
                     Alhos-franceses
                  
                  
                     
                        0,01
                         (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0270070
                  
                  
                     Ruibarbos
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0270080
                  
                  
                     Rebentos de bambu
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0270090
                  
                  
                     Palmitos
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0270990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0280000
                  
                  
                     
                        Cogumelos, musgos e líquenes
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0280010
                  
                  
                     Cogumelos de cultura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0280020
                  
                  
                     Cogumelos silvestres
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0280990
                  
                  
                     Musgos e líquenes
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0290000
                  
                  
                     
                        Algas e organismos procariotas
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0300000
                  
                  
                     
                        LEGUMINOSAS SECAS
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0300010
                  
                  
                     Feijões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0300020
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0300030
                  
                  
                     Ervilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0300040
                  
                  
                     Tremoços
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0300990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0400000
                  
                  
                     
                        SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0401000
                  
                  
                     
                        Sementes de oleaginosas
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401010
                  
                  
                     Sementes de linho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401020
                  
                  
                     Amendoins
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401030
                  
                  
                     Sementes de papoila/dormideira
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401040
                  
                  
                     Sementes de sésamo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401050
                  
                  
                     Sementes de girassol
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401060
                  
                  
                     Sementes de colza
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401070
                  
                  
                     Sementes de soja
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401080
                  
                  
                     Sementes de mostarda
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401090
                  
                  
                     Sementes de algodão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401100
                  
                  
                     Sementes de abóbora
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401110
                  
                  
                     Sementes de cártamo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401120
                  
                  
                     Sementes de borragem
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401130
                  
                  
                     Sementes de gergelim-bastardo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401140
                  
                  
                     Sementes de cânhamo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401150
                  
                  
                     Sementes de rícino
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402000
                  
                  
                     
                        Frutos de oleaginosas
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402010
                  
                  
                     Azeitonas para a produção de azeite
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402020
                  
                  
                     Amêndoas de palmeiras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402030
                  
                  
                     Frutos de palmeiras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402040
                  
                  
                     Frutos da mafumeira
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500000
                  
                  
                     
                        CEREAIS
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0500010
                  
                  
                     Cevada
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500020
                  
                  
                     Trigo mourisco e outros pseudocereais
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500030
                  
                  
                     Milho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500040
                  
                  
                     Milho-paínço
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500050
                  
                  
                     Aveia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500060
                  
                  
                     Arroz
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500070
                  
                  
                     Centeio
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500080
                  
                  
                     Sorgo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500090
                  
                  
                     Trigo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0600000
                  
                  
                     
                        CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0610000
                  
                  
                     
                        Chás
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0620000
                  
                  
                     
                        Grãos de café
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0630000
                  
                  
                     
                        Infusões de plantas de
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 flores
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631010
                  
                  
                     Camomila
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631020
                  
                  
                     Hibisco
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631030
                  
                  
                     Rosa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631040
                  
                  
                     Jasmim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631050
                  
                  
                     Tília
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 folhas e plantas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632010
                  
                  
                     Morangueiro
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632020
                  
                  
                     Rooibos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632030
                  
                  
                     Erva-mate
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0633000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 raízes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0633010
                  
                  
                     Valeriana
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0633020
                  
                  
                     Ginseng
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0633990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0639000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 quaisquer outras partes da planta
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0640000
                  
                  
                     
                        Grãos de cacau
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0650000
                  
                  
                     
                        Alfarrobas
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0700000
                  
                  
                     
                        LÚPULOS
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0800000
                  
                  
                     
                        ESPECIARIAS
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810000
                  
                  
                     
                        Especiarias — sementes
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0810010
                  
                  
                     Anis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810020
                  
                  
                     Cominho-preto
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810030
                  
                  
                     Aipo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810040
                  
                  
                     Coentro
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810050
                  
                  
                     Cominho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810060
                  
                  
                     Endro/Aneto
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810070
                  
                  
                     Funcho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810080
                  
                  
                     Feno-grego (fenacho)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810090
                  
                  
                     Noz-moscada
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820000
                  
                  
                     
                        Especiarias — frutos
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0820010
                  
                  
                     Pimenta-da-jamaica
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820020
                  
                  
                     Pimenta-de-sichuan
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820030
                  
                  
                     Alcaravia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820040
                  
                  
                     Cardamomo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820050
                  
                  
                     Bagas de zimbro
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820060
                  
                  
                     Pimenta (preta, verde e branca)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820070
                  
                  
                     Baunilha
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820080
                  
                  
                     Tamarindos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0830000
                  
                  
                     
                        Especiarias — casca
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0830010
                  
                  
                     Canela
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0830990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0840000
                  
                  
                     
                        Especiarias — raízes e rizomas
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0840010
                  
                  
                     Alcaçuz
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0840020
                  
                  
                     Gengibre
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0840030
                  
                  
                     Açafrão-da-índia/curcuma
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0840040
                  
                  
                     Rábano-rústico
                  
                  
                     
                        (+)
                     
                  
                  
                     (+)
                  
               
                     0840990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0850000
                  
                  
                     
                        Especiarias — botões/rebentos florais
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0850010
                  
                  
                     Cravinho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0850020
                  
                  
                     Alcaparra
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0850990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0860000
                  
                  
                     
                        Especiarias — estígmas
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0860010
                  
                  
                     Açafrão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0860990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0870000
                  
                  
                     
                        Especiarias — arilos
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     0870010
                  
                  
                     Macis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0870990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0900000
                  
                  
                     
                        PLANTAS AÇUCAREIRAS
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     0900010
                  
                  
                     Beterraba-sacarina (raízes)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0900020
                  
                  
                     Canas-de-açúcar
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0900030
                  
                  
                     Raízes de chicória
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0900990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1000000
                  
                  
                     
                        PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     1010000
                  
                  
                     
                        Tecidos de
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1011000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 suínos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1011010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,01
                         (1)
                     
                  
               
                     1011020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
               
                     1011030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1011040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1011050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1011990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1012000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 bovinos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1012010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,01
                         (1)
                     
                  
               
                     1012020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
               
                     1012030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1012040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1012050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1012990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1013000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 ovinos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1013010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,01
                         (1)
                     
                  
               
                     1013020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
               
                     1013030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1013040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1013050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1013990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1014000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 caprinos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1014010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,01
                         (1)
                     
                  
               
                     1014020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
               
                     1014030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1014040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1014050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1014990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1015000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 equídeos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1015010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,01
                         (1)
                     
                  
               
                     1015020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
               
                     1015030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1015040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1015050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1015990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1016000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 aves de capoeira
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01
                  
               
                     1016020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1016030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1016040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1016050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1016990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1017000
                  
                  
                     
                                 g)
                              
                              
                                 outros animais de criação terrestres
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1017010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,01
                         (1)
                     
                  
               
                     1017020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
               
                     1017030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1017040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1017050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1017990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1020000
                  
                  
                     
                        Leite
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1020010
                  
                  
                     Vaca
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020020
                  
                  
                     Ovelha
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020030
                  
                  
                     Cabra
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020040
                  
                  
                     Égua
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030000
                  
                  
                     
                        Ovos de aves
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1030010
                  
                  
                     Galinha
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030020
                  
                  
                     Pata
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030030
                  
                  
                     Gansa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030040
                  
                  
                     Codorniz
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1040000
                  
                  
                     
                        Mel e outros produtos apícolas
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     1050000
                  
                  
                     
                        Anfíbios e répteis
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1060000
                  
                  
                     
                        Animais invertebrados terrestres
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     1070000
                  
                  
                     
                        Animais vertebrados terrestres selvagens
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
               
      
         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         Oxadixil
      
      
                  (+)
               
               
                  Os dados de monitorização recentes mostram que ocorrem resíduos de oxadixil nas alfaces e outras saladas. Por conseguinte, é adequado estabelecer LMR temporários de 0,05 mg/kg até que sejam apresentados novos dados de monitorização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0251000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             a)
                                          
                                       
                                       
                                          alfaces e outras saladas
                                       
                                    
                        
                              
                                 0251010
                              
                           
                           
                              
                                 Alfaces-de-cordeiro
                              
                           
                        
                              
                                 0251020
                              
                           
                           
                              
                                 Alfaces
                              
                           
                        
                              
                                 0251030
                              
                           
                           
                              
                                 Escarolas
                              
                           
                        
                              
                                 0251040
                              
                           
                           
                              
                                 Mastruços e outros rebentos
                              
                           
                        
                              
                                 0251050
                              
                           
                           
                              
                                 Agriões-de-sequeiro
                              
                           
                        
                              
                                 0251060
                              
                           
                           
                              
                                 Rúculas/erucas
                              
                           
                        
                              
                                 0251070
                              
                           
                           
                              
                                 Mostarda-castanha
                              
                           
                        
                              
                                 0251080
                              
                           
                           
                              
                                 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                              
                           
                        
                              
                                 0251990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  Os dados de monitorização recentes mostram que ocorrem resíduos de oxadixil na salsa. Por conseguinte, é adequado estabelecer LMR temporários de 0,05 mg/kg até que sejam apresentados novos dados de monitorização. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0256040
                              
                           
                           
                              
                                 Salsa
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  Os dados de monitorização recentes mostram que ocorrem resíduos de oxadixil nos aipos. Por conseguinte, é adequado estabelecer LMR temporários de 0,05 mg/kg até que sejam apresentados novos dados de monitorização. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0270030
                              
                           
                           
                              
                                 Aipos
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábano-rústico
                              
                           
                        
            
         Espinetorame (XDE-175)
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábano-rústico»