CELEX: 31990R2843
Language: pt
Date: 1990-09-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2843/90 DA COMISSAO, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

2. 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 270/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2843/90 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Setembro de 1990
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                              resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
organismos benficiários 6 264 toneladas de leite em pó           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
desnatado ;                                                      sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,       Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(•') JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
b) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 270/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 10. 90
                                                              ANEXO
                                             LOTES A, B, C, D, E, F, G, H, I e K
             1 . Acções n™(!): 803/90 a 812/90
             2. Programa : 1989/ 1990
             3. Beneficiário : República Popular da China
             4. Representante do beneficiário (3) (®) : Ministry of Agriculture, Dairy Development Project office, 1 1
                 Nong Zhan Guang, Nanli Beijing 100026, People's Republic of China (telex : 22233 MAGR CN)
             5. Local ou pais de destino : República Popular da China
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (')(') (M) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos
                 I.1 Al a I.1A2)
             8 . Quantidade total : 5 564 toneladas
             9. Número de lotes : 10('®)
           10. Acondicionamento e marcação : 25 quilogramas Ç7) (') e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                 I.1A3)
                 Inscrições complementares na embalagem : ver (") e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1 A4)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver (l0)
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque :
                 — lote A :                               5 a 16. 11 . 1990
                 — lotes B, C, D, E e F :                12 a 23. 11 . 1990
                 — lotes G, H, I e K :                   19 a 30 . 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento :
                 — lote A :                                     14. 12. 1990
                 — lotes B, C, D, E e F :                       31 . 12. 1990
                 — lotes G, H, I e K :                            11 . 1 . 1991
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2 horas do
                 dia 15 . 10 . 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 29. 10. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque :
                     — lote A :                          19 a 30 . 11 . 1990
                     — lotes B, C, D, E e F :         26. 11 . a 7. 12. 1990
                     — lotes G, H, I e K :                3 a 14. 12. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento :
                     — lote A :                                 28 . 12. 1990
                     — lotes B, C, D, E e F :                     15. 1 . 1991
                     — lotes G, H, I e K :                       25. 1 . 1991
 ---pagebreak--- 2. 10. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 270/9
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
              Bureau de 1'aide alimentaire,
              à 1 attention de Monsieur N. Arend,
              bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
              rue de la Loi 200,
              B-1049 Bruxelles
              (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 17. 8. 1990, fixada pelo
              Regulamento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (JO n? L 222 de 17. 8. 1990, p. 12)
 ---pagebreak--- N ? L 270/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 10. 90
                                                             LOTE L
              1 . Acção n? (') : 410/90 — decisão da Comissão de 1 . 3. 1990
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                  I WFP)
              4. Representante do beneficiário (") : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Marrocos
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (') (l3) (u) :
                  ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.1 a ponto I.1A2)
              8 . Quantidade total : 700 toneladas
              9. Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e ver JO h? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto hl A3)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  . ACTION N0 410/90 / MAROC 0259201 / LEP / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                  EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / CASABLANCA .
                  e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1A.4)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 15. 11 . 1990
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (*) : às 12 horas do
                  dia 15. 10 . 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 29. 10. 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30. 11 . 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi, 200,
                  B-1049 Bruxelas
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 17. 8. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (JO n? L 222 de 17. 8. 1990, p. 12)
 ---pagebreak--- 2. 10 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 270/ 11
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           0 Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               EEC Delegation, Ta Yuan Diplomatic Offices building, apartment No 2-6-1 , Liang Ma He Nan Lu 14,
               Beijing (tel. 5 32 44 43 ; telex 222690 ECDEL CN ; telefax 53243 42).
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    235 01 32,
                    236 10 97,
                    235 01 30,
                    236 20 05.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios e de adesão,
               à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é
               a referida no ponto 25 do presente anexo.
           0 O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           Ç) Os sacos devem ser colocados em contentores de 20 pés.
               A franquia de detenção dos contentores deve ser de, pelo menos, 15 dias.
           0 Embalagens novas, secas e intactas, com um conteúdo de peso líquido de 25 kg e com a seguinte confec­
               ção :
               [Combinação das prescrições do n? 1 , alíneas b) e c), do anexo II do Regulamento (CEE) n? 625/78 da
               Comissão (JO n? L 84 de 31 . 3. 1978, p. 19)]
               1 saco de papel kraft com uma resistência correspondente a um peso de, pelo menos, 70 gramas por
               metro quadrado ;
               1 saco de papel kraft com camada de polietileno com uma resistência correspondente a um peso de, no
               mínimo, 80 gramas -I- 15 gramas por metro quadrado ;
               3 sacos de papel kraft com uma resistência correspondente a um peso de, pelo menos, 70 gramas por
               metro quadrado ;
               1 saco interior em polietileno com, pelo menos, 0,12 milímetro de espessura, soldado ou de união dupla.
           f) O adjudicatário é obrigado a designar um representante no porto de embarque. Avisará desse facto a
               empresa de controlo, referida no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, bem como a empresa
               China National Import and Export Inspection Corporation (CCIC), cable Chinspect, telex 210076 SACI
               CN. A CCIC pode ser designada pelo adjudicatário como representante.
           H
                     Acção       Quantidades         Porto de
                                                                                Destino / Endereço do armazém
                       n?      (em toneladas)     desembarque
                  A- 803/90         412             Xinfeng        No 2 Dairy Plant, Panlonggang, Shahe, Guangzhow
                                                 (Guangzhou)
                  B-804/90          562            Shanghai        The Warehouse of the Dairy Development Project, No
                  C-805/90          444                            780 Beizhai Road, Beixinjing
                  D- 806/90         444
                   E-807/90         585
                   F-808/90         600
                  G-809/90          444             Xingang        Refrigeration Plant, Dairy Company — Xingfudao
                  H-8 10/90         888             (Tianjin)      Jiaokou, Hongxing Road, Hebei District
                   I-811 /90        585
                  K-8 12/90         600
 ---pagebreak--- N? L 270/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 10 . 90
           ^^        Acção                                     Inscrição na embalagem
                       n?
                   A-803/90      . ACTION No ... » + « EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1990 UTILIZA­
                   B-804/90      TION PROGRAMME / 14 CITIES / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                                 COMMUNITY / FOR RECOMBINATION »
                   C-805/90      « ACTION No ...» + • EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1991 UTILIZA­
                   D-806/90      TION PROGRAMME / 6 CITIES / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                   E-807/90      COMMUNITY / FOR RECOMBINATION »
                   F-808/90
                  G-809/90
                   H-8 10/90
                   I-811 /90
                  K-8 12/90
           (,J) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficiai das Comuni­
                dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (") O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
           (M) As análises de radioactividade devem indicar os níveis de Césio 134 e de Césio 137.