CELEX: 31994R0992
Language: pt
Date: 1994-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 992/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

30 . 4. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 111 /49
                                     REGULAMENTO (CE) N? 992/94 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Abril de 1994
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                      anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a) Por um lado, os custos médios do abastecimento em
                                                                       produtos de base considerados das indústrias transfor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      madoras no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Europeia,                                                              os preços praticados no mercado mundial ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           b) O nível das restituições à exportação dos produtos agrí­
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado                  colas transformados abrangidos pelo anexo II do
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­                     Tratado cujas condições de fabrico sejam comparáveis ;
mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   c) A necessidade de assegurar condições iguais de concor­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                rência entre as indústrias consumidoras dos produtos
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                    comunitários e as que utilizam produtos provenientes
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (4),                 de países terceiros sob o regime do tráfego do aperfei­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,              çoamento activo ;
do seu artigo 17?,
                                                                   Considerando que, na falta da prova de que a mercadoria
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                    a exportar não beneficiou da restituição à produção apli­
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o                 cável nos termos do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da
n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a              Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as
diferença entre as cotações ou os preços no mercado                normas de execução relativas aos regimes de restituições à
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um            produção no sector dos cereais e do arroz Ç), é necessário
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade                 prever que o montante da restituição à exportação será
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;                reduzido do montante da citada restituição à produção
                                                                   aplicável no dia da recepção da declaração de exportação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do                 que este regime é o único que permite evitar todo o risco
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece                de fraude ;
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 565/80 do
tação e os critérios de fixação dos seus montantes 0, com          Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao pagamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           antecipado das restituições à exportação para os produtos
n? 776/94 (6), especificou os produtos para os quais se            agrícolas (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2026/
pode fixar uma taxa da restituição aplicável por ocasião da        /83 (9), e o Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão,
sua exportação sob a forma de mercadorias abrangidas,              de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras
conforme o caso, pelo anexo B do Regulamento (CEE)                 comuns de execução do regime das restituições à exporta­
n? 1766/92 ou pelo anexo B do Regulamento (CEE)                    ção para os produtos agrícolas (10), com a última redacção
n? 1418/76 ;                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2805/93 ("),
                                                                   estabeleceram um regime de pagamento antecipado das
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 ,                    restituições à exportação que é necessário ter em conta
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE)              aquando do ajustamento das restituições à exportação ;
n? 3035/80, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser
fixada mensalmente ;                                               Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                   Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
Considerando que, em conformidade com o n? 2 do                    relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
mesmo artigo, se deve, para a determinação dessa taxa, ter         dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
em conta, nomeadamente :                                           87/482/CEE do Conselho (u), é necessário diferenciar a
(') JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .                         O JO n?     L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
(2) JO  n? L 196  de  5. 8. 1993, p. 22.                           (8) JO n ?  L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(3) JO  n? L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .                          f) JO n?    L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
(4) JO  n? L 154  de  25. 6. 1993, p. 5.                           (10) JO n?   L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 323  de  29. 11 . 1980, p. 27.                        (") JO n?    L 256 de 14. 10. 1993, p. 7.
fó JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 6.                                 H JO n?      L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
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restituição em relação as mercadorias dos codigos NC           ração de exportação e mediante o pedido de pagamento
190211 00 e 190219 em função do seu destino ;                  da restituição à exportação, da prova que, para os produtos
                                                               de base que tenham servido ao fabrico desses produtos a
Considerando que, para a aplicação do n? 2, alínea b), do      exportar, o benefício da concessão, prevista pelo regula­
artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 do Conselho,         mento pré-citado, não foi e não será pedido.
é necessário distinguir as restituições ;
                                                               A prova referida no primeiro parágrafo será fornecida pela
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do              apresentação, pelo exportador, de uma declaração do
Conselho (') proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­        transformador do produto de base em causa, atestando
peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e          que o benefício de uma restituição à produção prevista
Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­      pelo Regulamento (CEE) n? 1722/93 não foi e não será
nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos            pedido.
artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
facto deve ser tomado em consideração na fixação das
restituições ;                                                 3.     Se não for fornecida a prova referida no n? 2, a taxa
                                                               da restituição à exportação :
Considerando que, em especial no que se refere aos             a) Válida no dia da exportação da mercadoria, ou no dia
amidos do código NC 1108, a restituição à exportação               referido no n? 2 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
enquanto tal está subordinada ao respeito de um teor de            n? 3665/87 quando não houver fixação antecipada
matéria seca de 77 %, no caso da fécula de batata, e de            dessa taxa ;
84 % , no caso dos amidos de cereais ;
                                                                   ou
Considerando que, no que se refere às batatas, apenas as       b) Fixada antecipadamente,
féculas de batata estão submetidas à organização comum         será reduzida do montante da restituição à produção apli­
de mercado ; que importa, consequentemente, precisar as
condições às quais devem responder estas féculas a fim de      cável, por força do Regulamento (CEE) n? 1722/93, ao
beneficiarem da restituição ;                                  produto de base no dia da aceitação da declaração de
                                                               exportação da mercadoria, ou no dia referido no n? 2 do
                                                               artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 3665/87, no caso de
Considerando que, para os xaropes de glucose ou de             colocação dos produtos sob o regime de pagamento ante­
maltodextrinas, é necessário especificar o teor de extracto    cipado da restituição à exportação.
seco para o qual a taxa de restituição é fixada ;
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo                                 Artigo 2?
seu presidente,
                                                                1 . A restituição relativa às féculas e amidos do código
                                                                NC 1108 ou dos produtos pertencentes ao anexo A do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1766/92 que resultem da transfor­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               mação destes amidos ou féculas só é concedida desde que
                                                               seja apresentada uma declaração do fornecedor destes
                                                                produtos que ateste que os mesmos foram directamente
                                                                fabricados a partir de cereais, batatas ou arroz com exclu­
                         Artigo 1 ?                             são de qualquer utilização de subprodutos obtidos
                                                               aquando do fabrico de outros produtos agrícolas ou
                                                                mercadorias.
1 . Sem prejuízo dos n?s 2 e 3, as taxas das restituições
aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regula­
mento (CEE) n? 3035/80 e referidos no artigo 1 ? do            A declaração referida no parágrafo anterior pode ser
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou n? 1 do artigo 1 ? do          válida, até revogação, para qualquer fornecimento do
Regulamento (CEE) n? 1418/76, exportados sob a forma            mesmo produtor ; ela é controlada nos termos do n? 1 e
de mercadorias indicadas respectivamente no anexo B do          do primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 8? do Regula­
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou no anexo B do Regu­             mento (CEE) n? 3035/80.
lamento (CEE) n? 1418/76, são fixadas como indicado
no   anexo .
                                                                2.    Se o teor da matéria seca da fécula de batata equipa­
                                                                rada ao amido de milho, em conformidade com o n? 2,
2. Para os produtos indicados no anexo 1 do Regula­             alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3035/80,
mento (CEE) n? 1722/93, as taxas das restituições refe­         for igual ou superior a 80 % , a taxa da restituição será a
ridas no anexo do presente regulamento serão aplicadas          fixada em anexo ; se o teor de matéria seca for inferior a
contra a apresentação, no momento da recepção da decla­         80 % , a taxa será igual à taxa da restituição fixada em
                                                                anexo multiplicada pela percentagem efectiva de matéria
(') JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.                          seca e dividida por 80.
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Relativamente aos demais amidos ou féculas, se o teor de        igual a 78 %, a taxa da restituição sera a fixada em confor­
matéria seca for igual ou superior a 87 % , a taxa da resti­    midade com o anexo ; se o teor de extracto seco desses
tuição será a fixada em anexo ; se o teor de matéria seca       xaropes for inferior a 78 %, a taxa aplicada será igual à
for inferior a 87 %, a taxa será igual à taxa da restituição    taxa da restituição fixada em conformidade com o anexo,
fixada em anexo multiplicada pela percentagem efectiva          multiplicada pela percentagem efectiva do extracto seco e
de matéria seca e dividida por 87.                              dividida por 78 .
3.     Para aplicação do n? 2, o teor de matéria seca das       2. Para efeitos da aplicação do número anterior, o teor
féculas e amidos é determinado de acordo com o método           de extracto seco dos xaropes de glucose ou de maltodex­
referido no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1908/84            trina será determinando em conformidade com o método
da Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada         2 previsto no anexo II da Directiva 79/796/CEE do
pelo Regulamento (CEE) n? 2507/87 (2), aplicado às fari­        Conselho (3), ou com qualquer outro método de análise
nhas.                                                           apropriado que no mínimo dê as mesmas garantias em
                                                                termos de resultados .
4.     Aquando do pedido de restituição à exportação das
mercadorias, o interessado deve declarar o teor de matéria      3.     Aquando do pedido da restituição à exportação das
                                                                mercadorias, o interessado deve declarar o teor de extracto
seca dos amidos e féculas utilizados, a menos que essa
informação tenha sido registada pelo organismo compe­           seco dos xaropes de glucose e de maltodextrina utilizados,
tente referido no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)        excepto no caso de essa informação ter sido registada pelo
n? 3035/80, de acordo com o disposto no mesmo número.           organismo competente referido no n? 2 do artigo 3? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 3035/80, em conformidade com o
                                                                disposto nesse número.
                         Artigo 3?
                                                                                          Artigo 4?
1 . Se o teor de extracto seco dos xaropes de glucose ou
de maltodextrina dos códigos NC 1702 30 59, 1702 30 99,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
1702 40 90, 1702 90 50 ou 2106 90 55 for superior ou             1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 178 de 5. 7. 1984, p. 22.
 (2) JO n? L 235 de 20. 8. 1987, p. 10.                          (3) JO n ? L 239 de 22. 9. 1979, p. 24.
 ---pagebreak--- N ? L 111 /52                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 4 . 94
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a
            certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                          abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
                Código NC                       Designação das mercadorias (')               por 1 00 kg do produto
                                                                                                    de base (2)
                1001 10 00   Trigo duro :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                      —
                              — — Em todos os outros casos                                              —
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                            —
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                              —
                              — — Germes do código NC 1104                                              —
                              — — Glúten do código NC 1109                                              —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                         —
                1001 90 99   Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                    2,582
                              — — Em todos os outros casos                                            4,303
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                          2,582
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                            3,873
                              — — Germes do código NC 1104                                             1,506
                              — — Glúten do código NC 1109                                              —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                       4,303
                1002 00 00   Centeio :
                              — Utilizado em natureza                                                 4,303
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos em pérolas do código
                                   NC 1104                                                             2,582
                              — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                   NC 1104                                                             3,873
                              — —  Germes do código NC 1104                                            1,544
                              — —  Amido do código NC 1108 19 90                                      4,411
                              — —  Glúten do código NC 2303 10 90                                       —
                              — —  Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                     4,303
                1 003 00 90  Cevada :
                             — Utilizada em natureza                                                   7,871
                             — Utilizada sob a forma de :
                             — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                   NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                           5,510
                             — — Pellets do código NC 1103                                            4,723
                             — — Germes do código NC 1104                                              1,544
                             — — Amido do código NC 1108 19 90                                        4,411
                                   Glúten do código NC 2303 10 90                                       —
                              — — Outras                                                              7,871
 ---pagebreak--- 30 . 4. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 111 /53
                                                                                                                 Taxas das restituições
                Código NC                                Designação das mercadorias (')                          sor 100 kg do produto
                                                                                                                       de base (2)
                1 004 00 00        Aveia :
                                    — Utilizada em natureza                                                               4,414
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                    — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                          NC 1104                                                                         2,648
                                    — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                          NC 1104                                                                         3,973
                                    — — Germes do código NC 1104                                                          1,544
                                    — — Amido do código NC 1108 19 90                                                     4,411
                                    — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                     —
                                    — — Outras                                                                            4,414
                1005 90 00         Milho :
                                    — Utilizado em natureza                                                               4,411
                                    — Utilizado sob a forma de :
                                    — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                   3,088
                                    — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                                          em flocos do código NC 1104                                                     3,529
                                    — — Pellets do código NC 1103                                                         2,647
                                    — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                 3,970
                                    — — Germes do código NC 1104                                                          1,544
                                    — — Amido do código NC 1108 12 00                                                     4,411
                                    — — Glúten do código NC 2303 10 11                                                    1,764
                                    — — Outras (3)                                                                        4,41 1
                1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                  20,073
                                   Arroz em película de grãos médios                                                     17,871
                                   Arroz em película de grãos longos                                                     17,871
           ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                   25,900
                                   Arroz branqueado de grãos médios                                                     25,900
                                   Arroz branqueado de grãos longos                                                     25,900
                1006 40 00         Trincas de arroz :
                                    — Utilizada em natureza                                                               5,800
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                          do código NC 1103                                                               5,800
                                    — — flocos do código NC 1104 19 91                                                    3,480
                                    — — amido do código NC 1108 19 10                                                     5,800
                                    — — outras                                                                             —
                1007 00 90         Sorgo                                                                                  7,871
                1101 00 00         Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       3,176
                                    — Em todos os outros casos                                                            5,293
                 1102 1000         Farinha de centeio                                                                     5,895
                 1103 11 10        Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                    — Em todos os outros casos                                                             —
                 1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       3,176
                                    — Em todos os outros casos                                                            5,293
           (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
               do Regulamento (CEE) n ? 1620/93 da Comissão (JO n° L 155 de 26. 6. 1993, p. 29).
           (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
               respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93.
           (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.