CELEX: 32008D0075
Language: pt
Date: 2008-01-21 00:00:00
Title: 2008/75/CE: Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 2008 , relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho Internacional do Café no que diz respeito à designação do Depositário do Acordo Internacional do Café de 2007

25.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 22/20
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 21 de Janeiro de 2008
   relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho Internacional do Café no que diz respeito à designação do Depositário do Acordo Internacional do Café de 2007
   (2008/75/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os n.os 1 a 4 do artigo 133.o, em articulação com o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sua 98.a sessão, o Conselho Internacional do Café, através da Resolução n.o 431 de 28 de Setembro de 2007, adoptou o texto do novo Acordo Internacional do Café de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               O Acordo Internacional do Café de 2001 foi prorrogado por um ano, de 1 de Outubro de 2007 a 30 de Setembro de 2008, através da Resolução n.o 432 de 28 de Setembro de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do Acordo Internacional do Café de 2007, o futuro depositário do acordo é designado por decisão a adoptar pelo Conselho do Café, com base no Acordo Internacional do Café de 2001. A decisão deverá ser tomada por consenso até 31 de Janeiro de 2008.
            
         
               (4)
            
            
               A designação do depositário é do interesse da Comunidade Europeia.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente definir a posição da Comunidade Europeia no Conselho Internacional do Café,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A posição a adoptar pela Comunidade Europeia no Conselho Internacional do Café será votar a favor da designação da Organização Internacional do Café como depositário do Acordo Internacional do Café de 2007.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         I. JARC