CELEX: 
Language: pt
Date: 1987-05-05 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 15 de Abril de 1987, relativa aos certificados «Mecanismo complementar às trocas comerciais» pedidos entre 1 e 10 de Abril de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 117/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 5. 87
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                         de 15 de Abril de 1987
                   relativa aos certificados « Mecanismo complementar às trocas comerciais »
                      pedidos entre 1 e 10 de Abril de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                (87/253/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do
                                                                            Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão recebeu, para
                                                                            o período compreendido entre 1 e 10 de Abril de 1987, a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          comunicação dos pedidos de certificados MCT no sector
Económica Europeia,                                                         do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar
                                                                            as disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos
                                                                            pedidos,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 574/86 da                             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as
regras de execução do mecanismo complementar aplicável
às trocas comerciais ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 3866/86 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da                             Os pedidos de certificados MCT apresentados para o
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as                      período compreendido entre 1 e 10 de Abril de 1987, e
regras de execução do mecanismo complementar às trocas                      comunicados à Comissão, serão aceites para as quanti­
comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha                       dades que constam dos pedidos afectados do coeficiente
provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última                        abaixo indicado no que respeita os seguintes produtos e as
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                         categorias referidas no artigo 2? do Regulamento (CEE)
3952/ 86 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 3?,                     n? 606/86 :
                   Número da
                 pauta aduaneira                             Designação das mercadorias                         Coeficiente
                     comum
               ex 04.01           Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
                                  — em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                        igual a 3 litros                                                         0,87073
                                  — outros                                                                       1,00
                   04.03          Manteiga                                                                       0,02072
               ex 04.04           Queijos :
                                  —     Categoria   1 : Emmental, gruyère                                        0,03142
                                  —     Categoria   2 : Roquefort                                                0,00260
                                  —     Categoria   3 : Queijos de pasta salpicada                               0,01316
                                  —     Categoria   4 : Queijos fundidos                                         0,00230
                                  —     Caegoria   5 : Parmigiano reggiano, grana padano                         0,54667
                                  —     Categoria   6 : Havarti 60 % de MG                                       0,00516
                                  —     Categoria   7 : Edam em bolas, Gouda                                     0,00990
              I                   —     Categoria   8 : Queijos de pasta mole com cura completa, prove­
                                                        nientes de leite de vaca                                 0,00258
              I                   — Categoria 9 : Cheddarr, chester                                              0,02218
              \                   — Categoria 10 : Outros                                                        0,01106
(') IO n ? L 57 de 1 , ó . 1*86, p. 1 .
0 JO n? L 359 de 19. 12. 1986, p. 33.
O JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
 < JO n? L 365 de 24. 12. 1986, p. 49.
 ---pagebreak--- 5. 5. 87                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias              N? L 117/29
                                                 Artigo 2?
         Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
         Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                '                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente