CELEX: C2007/235/35
Language: pt
Date: 2007-10-06 00:00:00
Title: Processo T-294/07: Recurso interposto em 27 de Julho de 2007 — Stepek/IHMI — Masters Golf Company (GOLF-FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN)

6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/19
            
         Recurso interposto em 27 de Julho de 2007 — Stepek/IHMI — Masters Golf Company (GOLF-FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN)
   (Processo T-294/07)
   (2007/C 235/35)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Wilhelm Stepek (Stadl-Paura, Áustria) (representantes: H. Heigl, W. Berger e G. Lehner, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Masters Golf Company Ltd.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Reconhecer que a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 23 de Maio de 2007, no processo R 95/2007-1 foi tomada indevidamente;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 23 de Maio de 2007, no processo R 95/2007-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar The Masters Golf Company Ltd a reembolsar o recorrente das despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «GOLF-FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN» para produtos das classes 3, 9, 12, 18, 24, 25 e 28 (pedido de registo n.o 3 136 041).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: The Masters Golf Company Ltd.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca figurativa nacional «The Masters» para produtos da classe 25 e a marca figurativa «The Masters GOLF COMPANY» (marca comunitária n.o 1 582 535) para produtos das classes 12, 25 e 28.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e recusa do pedido de registo para produtos das classes 12, 25 e 28.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Encerramento do processo e declaração da inadmissibilidade do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Ilegalidade da decisão pela qual o recurso foi considerado inadmissível, bem como da condenação nos custos da The Masters Golf Company Ltd.