CELEX: 62020TN0684
Language: pt
Date: 2020-11-16 00:00:00
Title: Processo T-684/20: Recurso interposto em 16 de novembro de 2020 — Legero Schuhfabrik/EUIPO Rieker Schuh (Calçado)

18.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/67
            
         
      Recurso interposto em 16 de novembro de 2020 — Legero Schuhfabrik/EUIPO Rieker Schuh (Calçado)
      (Processo T-684/20)
      (2021/C 19/73)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Legero Schuhfabrik GmbH (Feldkirchen bei Graz, Áustria) (representante: M. Gail, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rieker Schuh AG (Thayngen, Suíça)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 1 457 113-0075
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de setembro de 2020 no processo R 1649/2019-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 5.o e do artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 6.o e do artigo 25, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 62.o, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 62.o, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.