CELEX: 31987R2398
Language: pt
Date: 1987-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2398/87 da Comissão, de 6 de Agosto de 1987, que altera os montantes compensatórios monetários

10 . 8 . 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 221 / 1
                                                                            I
                                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                REGULAMENTO (CEE) N? 2398/87 DA COMISSÃO
                                                                  de 6 de Agosto de 1987
                                                   que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                              da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada
Económica Europeia,                                                             pelo Regulamento (CEE) n? 1955 / 87 (9), estabeleceu as
                                                                                modalidades de cálculo dos montantes compensatórios
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 do                              monetários ; que as taxas de câmbio à vista verificadas em
Conselho , de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                        conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                           durante o período de 29 de Julho a 4 de Agosto de 1987
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                             em relação à peseta espanhola implicam, por força do n?
mento (CEE) n? 1889 / 87 (2), e , nomeadamente, o n? 2
                                                                                2 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 , a al­
do seu artigo 9? e o seu artigo 12?,                                            teração dos montantes compensatórios monetários aplicá­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                            veis à Espanha,
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 da                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2305 / 87 (4);
                                                                                                              Artigo I o.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do
Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada                             1 . A coluna « Espanha», partes 1 , 2 , 3 , 5 , 6, 7 e 8 do
pelo Regulamento (CEE) n? 1953 / 87 (6), fixou as taxas                         Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 é substituída
de conversão a aplicar no sector agrícola ;                                      pela que consta do Anexo I do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2045 / 87 da                             2 . Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
Comissão, de 10 de Julho de 1987 , que derroga o Regu­                           n? 1956 / 87 são substituídos pelos Anexos II e III do pre­
lamento (CEE) n? 3153 / 85 no que respeita a certas nor­                         sente regulamento .
mas que estabelecem as regras de cálculo dos montantes
compensatórios monetários (7), suspendeu provisoria­                                                          Artigo 2?
 mente as normas relativas à revisão semestral dos MCM
para os produtos não abrangidos pelo Anexo II do Tra­                            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
tado ;                                                                           de 1987 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                      aplicável em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas , em 6 de Agosto de 1987 .
                                                                                                        Pela Comissão
                                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                                        Vice-Presidente
 o   JO   n°.. L 164 de 24 . 6. 1985 , p . 6 .
 O   JO   n? L 182   de 3 . 7 . 1987 , p . 1 .
 (3) JO   n? L 186   de 6 . 7 . 1987, p. 3 .
 (4) JO   n? L 212   de 3 . 8 . 1987, p . 1 .
 0)  JO   n? L 164   de 24 . 6 . 1985 , p . 11 .
 C)  JO   n? L 185   de 4 . 7 . 1987 , p. 68 .                                   (') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985 , p. 4 .
 O   JO   n? L 192   de 11 . 7 . 1987 , p. 17 .                                  O JO n? L 186 de 6 . 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N°. L 221 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 8 . 87
                                                                    ANEXO I
                                                                    PARTE 1
                                                            SECTOR DOS CEREAIS
                                                     Montantes compensatórios monetários
I                                            Positivos                                           Negativos
             N9 da pauta     República Holanda       Bélgica/   Dinamarca          Reino Irlanda   Itália  França Grécia  Espanha
           aduaneira comum    Federal              Luxemburgo                     Unido
                           da Alemanha
I                              DM /t     Fl /t      FB/ Flux /t   Dkr /t            £/t   £Irl/t    Lit/t   FF/t  DR / t    Pta/t
     10.01 B I                                                                                                             470,83
     10.01 B II                                                                                                            595,68
     10.02                                                                                                                 436,23
     10.03                                                                                                                 430,54
     10.04                                                                                                                 414,18
     10.05 B                                                                                                               470,83
     10.07 B                                                                                                               430,54
     10.07 C II                                                                                                            430,54
     11.01 A                                                                                                               565,67
     11.01 B                                                                                                               517,23
     11.02 A I a)                                                                                                          750,57
     11.02 A I b)                                                                                                          610,92
     11.01 C                                                                                                               439,15
     11.01 D                                                                                                               422,46
     11.01 E I                                                                                                             659,16
     11.01 E II                                                                                                            211,87
  ex 1 1.01 G (')                                                                                                           439,15
  ex 11.01 G O                                                                                                              439,15
     11.02 A II                                                                                                             444,95
     11.02 A III                                                                                                            602,76
     11.02 A IV                                                                                                             579,85
     11.02 A V a) 1 (3)                                                                                                     682,70
     11.02 A V a) 2 (4)                                                                                                     698,63
      11.02 A V a) 2                                                                                                        682,70
      11.02 A V b)                                                                                                          480,25
  ex 11.02 A VII O                                                                                                          439,15
  ex 11.02 A VII O                                                                                                          439,15
      11.02 B I a) 1                                                                                                        439,15
      11.02 B I a) 2 aa)                                                                                                    422,46
      11.02 B  I a) 2 bb)                                                                                                   422,46
      11.02 B  I b) 1                                                                                                       602,76
      11.02 B  I b) 2                                                                                                        579,85
      11.02 B  II a)                                                                                                         480,25
      11.02 B  II b)                                                                                                         444,95
      11.02 B  II c)                                                                                                         480,25
  ex 11.02  B  II d) (')                                                                                                     439,15
  ex 11.02  B  II d) (2)                                                                                                     439,15
      11.02 C I                                                                                                              480,25
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N°. L 221 / 3
                                             Positivos                                       Negativos
               N ? da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                DM /t
                                        Holanda
                                          Fl/t
                                                     Bélgica/
                                                   Luxemburgo
                                                    FB/ Flux /t
                                                                Dinamarca
                                                                  Dkr/t
                                                                          I Reino
                                                                            Unido
                                                                             £/t
                                                                                     Irlanda
                                                                                      £Irl/t
                                                                                               Itália
                                                                                               Lit/t
                                                                                                       França
                                                                                                        FF/t
                                                                                                              Grécia
                                                                                                              DR/t
                                                                                                                         Espanha
                                                                                                                           Pta/t
     11.02 C II                                                                                                            444,95
     11.02 C III                                                                                                           688,87
     11.02 C IV                                                                                                            422,46
     11.02 C V                                                                                                             480,25
ex 11.02 C VI ( l)                                                                                                         439,15
ex 11.02 C VI (2)                                                                                                          439,15
     11.02 D I                                                                                                             480,25
     11.02 D II                                                                                                            444,95
     11.02 D III                                                                                                           439,15
     11.02 D IV                                                                                                            422,46
     11.02 D V                                                                                                             480,25
ex 11.02 D      VI (»)                                                                                                     439,15
ex 1 1.02 D     VI (2)                                                                                                     439,15
     11.02 E    I a) 1                                                                                                     439,15
     11.02 E    I a) 2                                                                                                     422,46
     11.02   E  I b) 1                                                                                                     602,76
     11.02   E  I b) 2                                                                                                     745,52
     11.02   E  II a)                                                                                                      480,25
     11.02   E  II b)                                                                                                      444,95
     11.02   E  II c)                                                                                                      517,91
ex 11.02     E  II d) 2 (»)                                                                                                439,15
ex 11.02     E  II d) 2 (2)                                                                                                439,15
     11.02 F I                                                                                                             480,25
     11.02 F II                                                                                                            444,95
     11.02 F III                                                                                                           439,15
     11.02 F IV                                                                                                            422,46
     11.02 F V                                                                                                             480,25
ex 11.02 F VII O                                                                                                           439,15
ex 11.02 F VII (2)                                                                                                         439,15
     1 1.02 G I                                                                                                            353,13
     11.02 G II                                                                                                            141,25
     11.07 A I a)                                                                                                          838,08
     11.07 A I b)                                                                                                          626,20
     11.07 A II a)                                                                                                         766,36
     11.07 A II b)                                                                                                         572,62
     11.07 B                                                                                                               667,34
     11.08 A I O                                                                                                           727,54
     11.08 A III (5)                                                                                                       789,51
     11.08 A IV (6)                                                                                                        727,54
     11.08 A V (5)                                                                                                         727,54
     11.09                                                                                                               1 074,48
     17.02   B  II  a) O                                                                                                   949,18
     17.02   B  II  b) O                                                                                                   727,54
     17.02   F  II  a)                                                                                                     992,54
     17.02   F  II  b)                                                                                                     693,82
     21.07 F II                                                                                                            727,54
     23.02 A I a)                                                                                                          192,11
 ---pagebreak--- N? L 221 / 4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 8 . 87
                                           Positivos                                         Negativos
           N° da pauta     República  Holanda      Bélgica/    Dinamarca   Reino   Irlanda     Itália  França Grécia  Espanha
         aduaneira comum     Federal             Luxemburgo                Unido
                          da Alemanha
                              DM / t    Fl/t      FB/ Flux / t   Dkr/t
                                                                         \  £ /t    £ I ri/t    Lit/t   FF/t  DR / t   Pta/t
   23.02 A I b)                                                                                                       397,94
   23.02 A II a)                                                                                                      192,11
   23.02 A II b)                                                                                                      411,66
   23.03 A I                                                                                                          963,63
   23.07 B I a) 1 (')                                                                                                  56,50
   23.07 B I a) 2 (8) (9)                                                                                              56,50
   23.07 B I b) 1 O                                                                                                   178,92
   23.07 B I b) 2 (8) O                                                                                               178,92
   23.07 B I c) 1 O                                                                                                   353,13
   23.07 B I c) 2 (8) (')                                                                                             353,13
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 221 / 5
                                                                     Notas
 (') Milho painço.
 (2) Sorgo .
 (3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros .
 (4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
      Regulamento (CEE) n? 1570 /78 (JO n? L 185 , de 7 . 7 . 1978 , p . 22).
 (5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
      ou superior a 85 % , em peso . Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
      85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                 a
      C =                x 1,176
               1 000
      [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
      quilogramas do produto].
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
      teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 0) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
      ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
      78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                 a
      C =                x 1,282
               1 000
      [C = coeficiente ; a = teor, em peso , de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
      quilogramas do produto].
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
      teor, em peso, de fécula (incluindo , se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
  (7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 , submetido ao
      mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II .
  (8) No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
      aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
      «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou « igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
      desnatado contido no produto acabado . Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
      parágrafo da nota acima referida.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
      nomeadamente o teor, em peso, real , por tonelada de produto acabado, de :
      — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
      — soro em pó ou granulado,
      — caseína e / ou caseinatos adicionados .
  (9) Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 1 1 .04 C da pauta aduaneira comum, não será
       concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal . Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
      compensatórios forem cobrados .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
      — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
      — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
          n? 1677 / 85 ,
       o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
       em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- N°. L 221 /6                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     10 . 8 . 87
                                                                                   PARTE 2
                                                                    SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                   Montantes compensatórios monetários
                                                           Positivos                                                  Negativos
            N? da pauta                   República Holanda        Bélgica/  Dinamarca           Reino     Irlanda        Itália     França     Grécia     Espanha
          aduaneira comum                  Federal               Luxemburgo                     Unido
                                        da Alemanha
                                                                  FB/ Flux /
                                         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg   Dkr/ 100 kg       £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 1 00 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/100 kg
    01.03 A II a)                                                                                                                                            298,74
    01.03 A II b)                                                                                                                                            351,27
    02.01 A III a)   1                                                                                                                                       456,79
    02.01  A III a)  2                                                                                                                                       662,35
    02.01  A III a)  3                                                                                                                                       511,60
    02.01  A III a)  4                                                                                                                                       740,00
    02.01  A III a)  5                                                                                                                                       397,41
ex 02.01  A III a)   6 aa) (l)                                                                                                                               740,00
ex 02.01  A III a)   6 aa) (2)                                                                                                                               511,60
    02.01  A III a)  6 bb)                                                                                                                                   511,60
    02.05 A I                                                                                                                                                182,72
    02.05 A II                                                                                                                                               200,99
    02.05 B                                                                                                                                                  109,63
    02.06 B I a) 1                                                                                                                                           584,69
    02.06 B I a) 2                                                                                                                                           639,51
    02.06 B I a) 3                                                                                                                                           662,35
    02.06 B I a) 4                                                                                                                                           511,60
    02.06 B I a) 5                                                                                                                                           740,00
    02.06 B I a) 6                                                                                                                                           397.41
 ex 02.06 B I a) 7 aa)    (»)                                                                                                                                740,00
 ex 02.06 B I a) 7 aa)    (2)                                                                                                                                511,60
    02.06 B I a) 7 bb)                                                                                                                                       511,60
    02.06 B I b) 1                                                                                                                                         1 288,15
    02.06 B I b) 2                                                                                                                                         1 014,07
    02.06 B I b) 3                                                                                                                                         1 274,44
    02.06 B I b) 4                                                                                                                                           662,35
 ex 02.06 B I b) 5 aa)    (') (5)                                                                                                                          1 288,15
 ex 02.06 B I b) 5 aa)    (2) (3)                                                                                                                            662,35
    02.06 B I b) 5 bb) (5)                                                                                                                                   662,35
     16.01 A (4)                                                                                                                                             639,51
     16.01 B I O O (a)                                                                                                                                     1 073,46
     16.01 B II (4) (5) (a)                                                                                                                                  730,86
     16.02 A II                                                                                                                                               593,83
     16.02 B III a)   1                                                                                                                                      616,67
 ex  16.02 B III a)  2  aa) 11 (6)                                                                                                                           662,35
 ex  16.02 B III a)  2  aa) 11 (7)                                                                                                                         1 119,14
 ex  16.02 B III a)  2  aa) 22 (6)                                                                                                                            511,60
 ex  16.02 B III a)  2  aa) 22 (7)                                                                                                                            936.42
 ex  16.02 B III a)  2  aa) 33 ( 5) (')                                                                                                                       511,60
 ex  16.02 B III a)  2  aa) 33 (5) (7)                                                                                                                        616,67
     16.02 B III a)   2 bb) (5)                                                                                                                               511,60
     16.02 B III a) 2 cc)                                                                                                                                          ns
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 221 /7
O Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­              respeito das condições para a concessão das restrições referi­
     ços, da pá, apresentados separadamente).                           das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                        mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                        tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que nao sejam os referidos na nota 1 .              rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                        declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                        a essas condições .
(J) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
     aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    O Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
     aglomerado ou não.                                                 sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                        coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                        to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos         na face do corte quando forem cortados segundo um plano
     cozinhados) que contenham salsichas forem classificados            que passe pela sua parte mais espessa.
     devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
     neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
     o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,      (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
     incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
     origem, contidas nesses preparados .
                                                                    (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                         das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­            conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
     cáveis em relação a esses produtos fica dependente do               peso desse líquido.
 ---pagebreak--- N? L 221 / 8                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          10.8.87
                                                                                PARTE 3
                                                               SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                               Montantes compensatórios monetários
                                                        Positivos
                                                                        \                                              Negativos
              N? da pauta             República  Holanda       Bélgica/   Dinamarca              Reino      Irlanda        Itália     França     Grécia      Espanha
            aduaneira comum            Federal               Luxemburgo                          Unido
                                    da Alemanha
                                                               FB/Flux/
                                     DM / 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg    Dkr/ 100 kg           £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 1 00 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg  FW100 kg
                                                                                                                                                          — Peso vivo —
    01 . 02 A II O                                                                                                                                           225,64
                                                                                                                                                        — Peso líquido —
    02.01 A II a) 1                                                                                                                                          428,72
    02.01 A II a) 2                                                                                                                                          342,98
    02.01 A II a) 3                                                                                                                                          514,47
    02.01 A II a) 4 aa)                                                                                                                                      342,98
    02.01 A II a) 4 bb)                                                                                                                                      586,67
    02.01 A II b) 1 O                                                                                                                                        381,34
    02.01 A II b)2 (2)(8)(')                                                                                                                                 305,07
    02.01 A II b)3 0 (8)(')                                                                                                                                  476,67
    02.01 A II b) 4 aa) (2)                                                                                                                                  305,07
    02.01 A II b) 4 bb) 1 1 (2)                                                                                                                              476,67
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                                                                                                            476,67
    02.01 A II b)4bb)33 (2)(7)                                                                                                                               476,67
    02.06 C I a) 1                                                                                                                                            342,98
    02.06 C I a) 2                                                                                                                                            489,65
ex 16.02 B III b) 1 aa) (")                                                                                                                                  489,65
ex 16.02 B III b) 1 aa) (5)                                                                                                                                   293,34
ex 16.02 B III b) 1 aa) (6)                                                                                                                                   196,31
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­                (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
     gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                       com excepção das miudezas e da banha.
     Comunidades Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas , que não se destinem a abate, da              (*) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
          raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                       carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
          Pinzgau;
     b) Em relação aos touros , vacas e bezerros, que não se destinem a                (6) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
          abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça                 carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
          de Freiburg.
 (2) O montante compensatório não é aplicado :                                         (7) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
                                                                                           dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                    que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
           carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                   desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
           autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                     quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
           mente à carne de bovino congelada,
     — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em                 («) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
           carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                   dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
           autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                     (CEE) n? 1812 / 86 .
           mente à carne de búfalo congelada .
 (}) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um                 (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­                  dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
     tentes das Comunidades Europeias .                                                    (CEE) n? 3905 /86 da Comissão.
 ---pagebreak---                                               PARTE 5
                                                                                                                                                                   10.8.87
                        SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                              Montantes compensatórios monetários
                                                                                                       Negativos
                                      Notas          Irlanda            Itália           França            Grécia           Reino           Espanha
 ação das mercadorias
                                                                                                                            Unido
                                                 £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg ( a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                       C)                                                                                                  26,78 (d)
                                       O                                                                                                   26,78 (c)
                                       o                                                                                                   23,92 (c)
                                       C)                                                                                                  18,63 (c)
                                       O                                                                                                   15,02 (c)
                                       C)                                                                                                343,29
                                      C)                                                                                                 226,37 (d)
                                      C)                                                                                                 226,37 (d)
                                      C)                                                                                                 183,54 (d)
                                     C) C)                                                                                               343,29
                                     C) C)                                                                                               226,37 (d)
                                      C)                                                                                                 226,37 (d)
                                      C)                                                                                                 183,54 (d)
ca láctea não gorda :
m peso                                 C)                                                                                                  26,78 (d)
 15 % , em peso                        C)                                                                                                  58,98 (d)
                                                                                                                                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
ca láctea não gorda :
m peso                                 C)                                                                                                  21,41 (d)
 15 %, e inferior a 25 % , em
                                       C)                                                                                                  58,98 (d)
 25 % , e inferior a 32 % , em
                                       C)                                                                                                 96,51 (d)
 32 % , em peso                        o                                                                                                 107,23 (d)
                                      O                                                                                                  348,79
                                      C)                                                                                                 343,29
                                      O                                                                                                  226,37 (d)
                                      C)                                                                                                 183,54 (d)
                                      C)                                                                                                 343,29
                                                                                                                                                                  N ? L 221 /9
 ---pagebreak---                                                                                                                              Negativos
                                       Notas               Irlanda                    Itália               França               Grécia           Reino           Espanha
   nação das mercadorias                                                                                                                         Unido
                                                                                                                                                                                      N ? L 221 / 10
                                                       £Irl/ 100 kg (a)           Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg (a)       DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                        O                                                                                                                     226,37 (d)
                                        o                                                                                                                     183,54 (d)
 seca láctea não gorda :
  em peso                               o                                                                                                                       26,78 (d)
  a 15 % , em peso                      (0                                                                                                                      75,26 (d)
 seca láctea não gorda :
 em peso                                o                                                                                                                       21,41 (d)
  a 15 % , e inferior a 25 % , em
                                        o                                                                                                                       75,26 (d)
  a 25 % , e inferior a 32 % , em
                                        (3)                                                                                                                    96,76 (d)
  a 32 % , em peso                      C)                                                                                                                    107,51 (d)
 matérias gordas :
                                        0)                                                                                                                          -(b)
  a 80 % , e inferior a 82 %            (4)                                                                                                                   496,11
  a 82 %                                o                                                                                                                     508,52
                                        (4)                                                                                                                         -(b)
                                                                              |                     |
                                      O C 2)                                                                                                                  552,52
quefort                                C)      -                                                                                                              443,12
                                                                                                                         I
s gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                      o n                                                                                                                     169,51
  a 10 % ou inferior a 30 %           n n          :                                                                                                          247,91
  a 30 %                              O (")                                                                                                                   359,74
s gordas, em peso, da matéria
                                      o n                                                                                                                     359,74
  a 55 %                              O (")                                                                                                                   426,62
                                       o                                                                                                                      426,62
ana padano e do parmigiano reg­
   bricados exclusivamente a partir
                                      C) (")                                                                                                                  648,77
                                      O (")                                                                                                                   502,72
                                                                          I
                                                                                                                                                                                      10. 8 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                      Negativos
                                                                                                                                                                              10 . 8 . 87
                                                Notas              Irlanda            Itália           França           Grécia           Reino           Espanha
      ção das mercadorias                                                                                                                Unido
                                                               £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
    o, provolone, ragusano, danbo,
    na, fynbo, gouda, havarti, mari­
      m como os queijos (com exclu­
    ada bem como os queijos fabri­
   nte a partir do leite de ovelha
    or, em peso, de água na maté­
    rior ou igual a 62 % e de teor
    em peso, da matéria seca :
                                          (5) (11) (12) (13)                                                                                              444,95
  or a 10 %                               ex ») He»)                                                                                                      472,80
 kernhem, saint-nectaire,        saint­
      utterkäse, bem como os queijos
  s queijos fabricados exclusiva­
    leite de ovelha ou de cabra) de
   gua na matéria não gorda supe­
    r em matérias gordas, em peso,
                                          ( ) (") ( ) ( )                                                                                                 305,90
   or a 10 %                              o r) nn                                                                                                         371,33
    matéria seca :
                                                n                                                                                                         139,05
     10 %                                       n                                                                                                         189,29
    matéria seca :
                                               O                                                                                                          472,80
     80 %                                      O                                                                                                          648,77
                                              OO                                                                                                          348,32
                                               O
                                                                                                                                                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                               (')
                                               O                                                                                                            7,53
                                               C)                                                                                                          23,54
                                               O
    do do produto.
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                             5,98
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                             5,51
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                             5,51
                                                                                                                                                                               N? L 221 / 11
 ---pagebreak--- N? L 221 / 12                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                10 . 8 . 87
                                                                       Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália ou para Espanha a partir dos outros Estados-membros nos termos do Regula­
     mento (CEE) n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976), o montante indicado
     — no Estado-membro expedidor é afectado do coeficiente 0,54,
     — em Itália é afectado do coeficiente 0,54,
     — em Espanha é afectado do coeficiente 0,40 .
     No caso em que o leite em pó ou granulado contenha amido ou amido inchado (pregelatinado) assim como farinha de luzerna e/ou
     farinha de erva e/ou farinha de peixe e o produto é classificado na subposição 04.02 A II de pauta aduaneira comum, o montante
     compensatório a aplicar é o mesmo que o fixado para os produtos classificados na subposição 23.07 B I tendo em conta o teor em leite em
     pó desnatado ou granulado (com excepção do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados ao produto final) [ver
     igualmente nota (6)].
     Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52 de 24. 2. 1977, p. 19) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977, p. 16), o montante indicado é afectado do
     coeficiente 0,16 .
(3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
         produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
         cálculo precedente será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida :
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e /ou lactose e / ou caseína e/ ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente,
     — o teor, em lactose , do soro adicionado .
 (4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
     — no Regulamento (CEE) n? 3143/ 85 (JO n? L 298 de 12 . 11 . 1985, p. 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
          para Espanha o coeficiente é 0,24 .
     — No Regulamento (CEE) n? 262/79 (JO n? L 41 de 16. 2 . 1979, p. 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442/84 (JO n? L 52 de 23. 2. 1984, p.
           12) e no Regulamento (CEE) n? 1932/81 (JO n? L 191 de 14. 7. 1981 , p. 6), o montante indicado é afectado :
          — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
               coeficiente é de 0,38 ,
          — do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55,
      — no Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15. 3. 1986, p. 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
      — no Regulamento (CEE) n? 2409/ 86 (JO n? L 208 de 31 . 7. 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02.
 (5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
      do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
      mas .
      Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
      produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
      «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
      torios monetarios .»
      »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
      „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
      träge ."
      «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
      ποσά.»
      'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
      «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5, du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
      «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
      tari .»
      „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (s) van bijlage I, deel 5, bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
      rende bedragen."
      «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
      Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
      cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
      Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
      teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
      ECUs por 100 quilogramas.
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 87                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 221 / 13
     Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
     de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30° do
     Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25 . 5 . 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
     aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
     seca igual ou superior a 10 % .
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
     mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
     se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
            assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
      Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
      em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 (JO n? L 199, de 7. 8. 1979) ou em conformidade com o artigo 1 ?
      do Regulamento (CEE) n°. 3714/84 (JO n°. L 341 de 29. 12. 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
      que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
      tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável):
              Teor em peso de leite        República Holanda      Reino      Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     Grécia      Irlanda     Espanha
               em pó ou granulado           Federal               Unido    Luxemburgo
           (com exclusão do soro e/ou    da Alemanha
         de lactose e/ou caseína e/ou de
              caseinatos adicionado                                         FB/ Flux/
              no produto acabado)         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg  £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
      Superior a 12 % e inferior
      a 30 %                                                                                                                                        26,59
      Igual ou superior a 30 %
      e inferior a 50 %                                                                                                                             53,18
      Igual ou superior a 50 %
      e inferior a 70 %                                                                                                                             79,77
      Igual ou superior a 70 %
      e inferior a 80 %                                                                                                                             99,71
      Igual ou superior a 80 °/o
      e inferior a 88 %                                                                                                                           111,68
      Igual ou superior a 88 %                                                                                                                    119,65
      Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
      n? L 52 de 24. 2. 1977), no Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
      de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
      suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29 .
      Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
      desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
      produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
      n? 1624/76 ( JO n? L 180 de 6 . 7. 1976).
 (7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
       a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
            caseinatos o montante indicado será :
            — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
                 contida em 100 quilogramas de produto,
                 e em seguida
            — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
       b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
            igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
            comum .
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
       ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
            e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado .
 ---pagebreak--- N? L 221 / 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             10. 8 . 87
(") O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
      dos ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
           100 quilogramas de produto,
           e em seguida
      — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
      ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           e, nomeadamente,
      — o teor em lactose do soro adicionado .
(') Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
      montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
      — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
      — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
      o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
      caseína e /ou caseinatos .
 (u) No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
      — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
           radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
      — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
            queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
 (12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
       artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
       relação ao queijo em causa, um valor franco- fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
       tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
       montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
       produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
       designação dele constante.
       No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 não
       serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
       pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
       matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
 (") O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
       líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso aesse líquido.
  Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 87                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 221 / 15
                                                                         PARTE 6
                                                                   SECTOR DO VINHO
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                                                                           Positivos             Negativos
   N9 da pauta                  Designação das mercadorias
aduaneira comum                                                                     República        Itália França       Grécia     Espanha
                                                                                      Federal
                                                                                   da Alemanha
                                                                                       DM              Lit    FF          DR          Pta
ex 22.05 B      Vinhos que se apresentem em recipientes que
                contenham mais de 3 1                                   % vol /hl                                                      7,31
ex 22.05 C I    (a) Vinho de mesa (') :
                    ( 1 ) Do tipo R III (2)                                hl                                                       117,06
                    (2) Do tipo A II e A III (2)                           hl                                                       166,81
                    (3) Outros (3)                                       % vol/ hl                                                     7,31
                (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países ter­
                    ceiros :
                    ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                          V.A com a denominação de «cepa Portu­
                          guesa »                                           hl                                                      117,06
                    (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                          V.A com a denominação de cepa «Ries­
                          ling» ou «Sylvaner»                               hl                                                      166,81
                    (3) Outros                                           % vol /hl                                                     7,31
ex 22.05 C II   (a) Vinho de mesa (') (J)                                % vol/hl                                                      7,31
                (b) Vinhos tintos, rosés e brancos de países ter­
                    ceiros                                               % vol/ hl                                                     7,31
(') Na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87.
O Na acepção da definição constante do Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/ 87.
(J) Não se aplica qualquer montante compensatório monetário ao vinho de mesa «retsina».
 ---pagebreak--- N°. L 221 / 16                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               10 . 8 . 87
                                                                         PARTE 7
                                                                SECTOR DO AÇÚCAR
                                                           Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos (l)                                                     Negativos (')
           N? da pauta         República  Holanda     Bélgica/  Dinamarca   Reino       Irlanda        Itália       França        Grécia        Espanha      Portugal
        aduaneira comum          Federal            Luxemburgo              Unido
                              da Alemanha
                                  DM         Fl       FB/Flux      Dkr        £           £Irl           Lit          FF            DR             Pu           Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                                                                              — 100 kg —
     17.01 A (J)                                                                                                                               195,67
     17.01 B (5)                                                                                                                               165,58
                                                                                               para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
     17.02 ex D II (s)                                                                                                                             1,957
     17.02 E                                                                                                                                       1,957
     17.02 F I (*)                                                                                                                                 1,957
     21.07 F IV                                                                                                                                    1,957
 B. ISOGLICOSE
                                                                                                                                    — para 100 kg de matéria seca —
     17.02 D I                                                                                                                                  170,47
     21.07 FUI                                                                                                                                  170,47
 (') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                  (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
     ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­               dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
     ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 .                             sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
 (2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                    aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
     tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                  ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
     gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                    de uma exportação.
     do pela percentagem do seu teor em sacarose.
 (3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
      da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                  (5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
      (JO n? L 89, de 10. 4. 1968 , p. 3) o montante compensatório
      monetário será adaptado em conformidade com as disposições
      do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de               (') Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
      30 . 6 . 1968 , p. 42).                                                         zados .
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             N? L 221 / 17
                                                                         PARTE 8
                             MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                       Montantes compensatórios monetários
                                                Positivos                                                          Negativos
               N<? da pauta   República   Holanda      Bélgica/    Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália      França     Grécia     Espanha       Portugal
            aduaneira comum    Federa ]              Luxemburgo                 Unido
                            da Alemanha
                                                       FB / Flux /
                             DM / 100 kg F1/ Î00 kg     100 kg     Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 1 00 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg   Esc/ 1 00 kg
17.04 D I a)                                                                                                                                    0
17.04    D  I b) 1                                                                                                                              0
17.04    D  I b) 2                                                                                                                              0
17.04    D  I b) 3 aa)                                                                                                                          o
17.04    D  I b) 3 bb)                                                                                                                          o
17.04    D  I b) 4                                                                                                                              o
17.04    D  I b) 5                                                                                                                              o
17.04    D  I b) 6                                                                                                                              o
17.04    D  I b) 7                                                                                                                              o
17.04    D  I b) 8                                                                                                                              o
17.04    D  II a)                                                                                                                               o
17.04    D  II a) H                                                                                                                             o
 17.04   D  II b) 1                                                                                                                             o
17.04    D  II b) 1 (»)                                                                                                                         o
17.04    D  II b) 2                                                                                                                             o
 17.04   D  II b) 2 ( 13)                                                                                                                       o
 17.04   D  II b) 3                                                                                                                          155,83
 17.04   D  II b) 3 ( 15)                                                                                                                       0
 17.04   D  II b) 4                                                                                                                             o
 17.04   D  II b) 4 (13)                                                                                                                        0     "
 18.06 B I                                                                                                                                      o
 18.06 B II a)                                                                                                                                  o
 18.06 B II a) ( 1S)                                                                                                                             o
 18.06 B II b)                                                                                                                                   o
 18.06 B II b) H                                                                                                                                 o
 18.06 C II b) 1                                                                                                                                 o
 18.06 C II b) 1 (I3)                                                                                                                            o
 18.06 C II b) 2                                                                                                                                 o
 18.06 C II b) 2 ( 13)                                                                                                                           o
 18.06 C II b) 3                                                                                                                                 o
 18.06 C II b) 3 (1J)                                                                                                                            o
 18.06 C II b) 4                                                                                                                             169,86
 18.06 C II b) 4 (13)                                                                                                                            0
 18 .06, D I a) (')                                                                                                                          231,61
 18.06 D I b) (») (')                                                                                                                        231,61
 18.06 D II a) 1                                                                                                                                 0
 18.06 D II a) 1 (13)                                                                                                                            0
 ---pagebreak--- N? L 221 / 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        10.8.87
                                             Positivos                                                        Negativos
            N? da pauta     República Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália      França     Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum    Federai               Luxemburgo              Unido
                          da Alemanha
                                                    FB/ Flux/
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 1 00 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 1 00 kg
18.06 D II a) 1 (1S)                                                                                                                       0
18.06  D II a) 2 (8)                                                                                                                       0
18.06  D II a) 2 (8) (1J)                                                                                                                  0
18.06  D II a) 2 (8) (15)                                                                                                                  0
18.06  D II b) 1                                                                                                                        298,11
18.06  D II b) 1 ( ,3)                                                                                                                  225,77
18.06  D II b) 1 ( 1S)                                                                                                                  254,27
18.06  D II b) 2 H                                                                                                                      197,49
18.06  D II b) 2 (")                                                                                                                    168,55
18.06  D II b) 2 ( 12)                                                                                                                  298,11
18.06  D II b) 2 ( 13)                                                                                                                  225,77
18.06  D II b) 2 ( 1S)                                                                                                                  254,27
18.06  D II c) 1 O
18.06  D II c) 2 O
19.02  B II a) 4 aa) (6)                                                                                                                    0
19.02  B II a) 5 aa) (')                                                                                                                    0
19.03  A O                                                                                                                                  0
19.03  B I O                                                                                                                                o
19.03  B II O                                                                                                                               o
19.04                                                                                                                                       o
19.08 B I a)                                                                                                                                o
19.08 B I b)                                                                                                                                o
19.08 B II a)                                                                                                                               o
19.08 B II b) 1                                                                                                                             o
19.08 B II b) 2                                                                                                                             o
 19.08 B II b) 2 ( 13)                                                                                                                      o
 19.08 B II c) 1                                                                                                                            o
 19.08 B II c) 2                                                                                                                            o
 19.08 B II c) 2 ( 13)                                                                                                                      o
 19.08 B II d) 1                                                                                                                            o
 19.08 B II d) 2                                                                                                                         155,36
 19.08 B II d) 2 (")                                                                                                                        0
 19.08 B III a) 1                                                                                                                           o
 19.08 B III a) 2                                                                                                                           o
 19.08 B III a) 2 (15)                                                                                                                       o
 19.08 B III b) 1                                                                                                                            o
 19.08 B III b) 2                                                                                                                            o
 19.08 B III b) 2 (15)                                                                                                                       o
 19.08 B III c) 1                                                                                                                            o
 19.08 B III c) 2                                                                                                                            o
 19.08 B III c) 2 ( 13)                                                                                                                      o
 19.08 B IV a) 1                                                                                                                             o
  19.08 B IV a) 2                                                                                                                            o
  19.08 B IV a) 2 (")                                                                                                                        o
  19.08 B IV b) 1                                                                                                                            o
  19.08 B IV b) 2                                                                                                                            o
  19.08 B IV b) 2 (1J)                                                                                                                       o
  19.08 B V a)                                                                                                                               o
  19.08 B V b)                                                                                                                               o
 ---pagebreak---   10 . 8 . 87                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               N°. L 221 / 19
I                                                            Positivos
                                                                               l                                                  Negativos
                 N? da pauta                República Holanda       Bélgica/     Dinamarca    Reino      Irlanda        Itália      França     Grécia     Espanha      Portugal
              aduaneira comum                Federal              Luxemburgo                  Unido
                                          da Alemanha
                                                                    FB/ Flux /
                                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg      Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg Lit/ 1 00 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/ 1 00 kg
  21.07 C I                                                                                                                                                   0
  21.07    C II a)                                                                                                                                            0
  21.07    C II a) (1S)                                                                                                                                       0
  21.07    C II b)                                                                                                                                            0
  21.07    C II b) O5)                                                                                                                                        0
  21.07    D I a) 1                                                                                                                                       278,06
  21.07    D I a) 2                                                                                                                                       299,40
  21.07    D I b) 1                                                                                                                                           0
  21.07    D I b) 2                                                                                                                                           0
  21.07    D I b) 3                                                                                                                                       266,13
  21.07    D II a) 1 (4)
  21.07    D  II a) 2 (4)
  21.07    D  II a) 3 (4)
  21.07    D  II a) 4 (4)
  21.07    D  II b) (5)
  21.07    G II a) 1 (•) O                                                                                                                                    0
  21.07    G II a) 1 (8) O ( 13)                                                                                                                              0
  21.07    G II a) 1 (•) (9) ( 1S)                                                                                                                            0
  21.07    G II a) 2 aa) (8) (9)                                                                                                                              o
  21.07    G II a) 2 aa) (8) (') (»)                                                                                                                          o
  21.07    G II a) 2 aa) (8) f) (15)                                                                                                                          o
  21.07    G II a)  2 bb) (8) (')                                                                                                                             o
  21.07    G II a)  2 bb) (8) (') (13)                                                                                                                        o
  21.07    G II a)  2 bb) (8) (9) (15)                                                                                                                        o
  21.07    G II a)  2 cc) (8) (')                                                                                                                             o
  21.07    G II a)  2 cc) (8) (9) ( 13)                                                                                                                       o
  21.07    G II a)  2 cc) (8) (9) (15)                                                                                                                        o
  21.07    G II b)  1 (8) (9)                                                                                                                                 o
  21.07    G II b)  1 (8) (') ( 13)                                                                                                                           o
  21.07    G II b)  1 (8) (9) (15)                                                                                                                            o
  21.07    G II b)  2 aa) (8) (9)                                                                                                                             o
  21.07    G II b)  2 aa) (8) (9) (13)                                                                                                                        o
  21.07    G II b)  2 aa) (8) (9) ( 15)                                                                                                                       o
  21.07    G II b)  2 bb) (8) (9)                                                                                                                             o
  21.07    G II b)  2 bb) (8) (9) (13)                                                                                                                        o
  21.07    G II b)  2 bb) (8) (9) (15)                                                                                                                        o
  21.07    G  II c) 1  (•) (')                                                                                                                                o
  21.07    G  II c) 1  (8) O (13)                                                                                                                             o
  21.07    G  II c) 1  (8) (9) (1S)                                                                                                                           o
  21.07    G  II c) 2  aa) (8) (9)                                                                                                                            o '
  21.07    G  II c) 2  aa) (8) (9)  ( 15)                                                                                                                     o
  21.07    G  II c) 2  aa) (8) (9)  ( 15)                                                                                                                     o
  21.07    G  II c) 2  bb) (8) (9)                                                                                                                            o
  21.07    G  II c) 2  bb) (8) (9)  (13)                                                                                                                      o
  21.07    G  II c) 2  bb) (8) (9)  (15)                                                                                                                      o
  21.07    G  II d)  1                                                                                                                                        o
  21.07    G  II d)  1  H                                                                                                                                     o
  21.07    G  II d)  1  (,s )                                                                                                                                 o
 ---pagebreak--- N°. L 221 / 20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            10 . 8 . 87
                                               Positivos          1                                                 Negativos
            N? da pauta     República  Holanda         Bélgica/     Dinamarca   Reino      Irlanda        Itália      França     Grécia     Espanha     Portugal
         aduaneira comum     Federal                 Luxemburgo                 Unido
                          da Alemanha
                                                      FB / Flux /
                           DM / 100 kg Fl / 100 kg      100 kg     Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ l 00 kg Lit/ 1 00 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 1 00 kg
21.07 G II d) 2                                                                                                                             156,33
21.07 G II d) 2 (")                                                                                                                             0
21.07 G II d) 2 (15)                                                                                                                            0
21.07 G II e)                                                                                                                                181,60
21.07 G II e) (13)                                                                                                                           164,58
21.07 G II e) (1S)                                                                                                                           171,29
21.07 G III a) 1                                                                                                                                0
21.07 G III a) 1 (")                                                                                                                            0
21.07 G III a) 1 (15)                                                                                                                           0
21.07 G III a) 2 aa)                                                                                                                         156,80
21.07 G III a) 2 aa) (13)                                                                                                                       0
21.07 G III a) 2 aa) (15)                                                                                                                       0
21.07 G III a) 2 bb)                                                                                                                         168,66
21.07 G III a) 2 bb) (15)                                                                                                                       0
21.07 G III a) 2 bb) (15)                                                                                                                       0
21.07 G III b) 1                                                                                                                             154,55
21.07 G III b) 1 ( 13)                                                                                                                          0
21.07 G III b) 1 C 5)                                                                                                                            0
21.07 G III b) 2                                                                                                                             172,14
21.07 G III b) 2 H                                                                                                                               0
21.07 G III b) 2 (15)                                                                                                                            0
21.07 G III c) 1                                                                                                                             171,43
21.07 G III c) 1 O                                                                                                                               0
21.07 G III c) 1 (l5 )                                                                                                                           0
21.07 G III c) 2                                                                                                                             192,19
 21.07 G III c) 2 O                                                                                                                          158,15
21.07 G III c) 2 ( ,5)                                                                                                                       171,56
 21.07 G III d) 1                                                                                                                            202,11
 21.07 G III d) 1 ( 13)                                                                                                                      168,07
 21.07 G III d) 1 C 5)                                                                                                                       181,48
 21.07 G III d) 2                                                                                                                            211,01
 21.07 G III d) 2 (13)                                                                                                                       176,97
 21.07 G III d) 2 (15)                                                                                                                        190,38
 21.07 G III  e)                                                                                                                             225,12
 21.07 G  III e) (13)                                                                                                                         191,08
 21.07 G  III e) (15)                                                                                                                        204,49
 21.07 G  IV  a) 1                                                                                                                            199,60
 21.07 G  IV  a) 1 ( 13)                                                                                                                          0
 21.07 G  IV  a)  1 ( IS)                                                                                                                     168,66
 21.07 G  IV  a) 2                                                                                                                            223,33
 21.07 G  IV  a) 2 ( 13)                                                                                                                      172,27
 21.07 G  IV  a) 2 (15)                                                                                                                       192,39
 21.07 G  IV  b)  1                                                                                                                           221,08
 21.07 G  IV  b)  1 ( ,J)                                                                                                                     170,02
 21.07 G  IV  b)  1 (1S)                                                                                                                      190,14
 21.07 G  IV  b)  2                                                                                                                           236,33
 21.07 G  IV  b) 2 (»)                                                                                                                        185,27
 21.07 G  IV  b)  2 (,s)                                                                                                                      205,39
 21.07 G  IV  c)                                                                                                                              237,96
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               N°. L 221 / 21
                                                 Positivos
                                                                   \                                                 Negativos
               N? da pauta    República  Holanda         Bélgica/    Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália      França     Grécia     Espanha      Portugal
            aduaneira comum    Federal                 Luxemburgo                 Unido
                            da Alemanha
                                                        FB/ Flux /
                             DM / 100 kg Fi/ 1 00 kg      100 kg     Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 1 00 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/ 1 00 kg
21.07    G  IV c) ( 15 )                                                                                                                     186,90
21,07    G  IV c) ( 15 )                                                                                                                     207,02
21.07    G  V a) 1                                                                                                                           299,40
21.07    G  V a) 1 (")                                                                                                                       222,81
21.07    G  V a) 1 (")                                                                                                                       252,98
21.07 G V a) 2                                                                                                                               305,33
21.07 G V a) 2 (")                                                                                                                           228,74
21.07 G V a) 2 (")                                                                                                                           258,91
21.07    G   V b)                                                                                                                            314,74
21.07    G  V b) ( I3)                                                                                                                       238,15
21.07    G   V b) ( ,5)                                                                                                                      268,32
21.07    G  VI à IX ( 5 )
29.04    C  III a) 1                                                                                                                             0
29.04    C  III a) 2                                                                                                                             0
29.04    C  III b) 1                                                                                                                             0
29.04    C  III b) 2                                                                                                                          196,38
35.05 A                                                                                                                                          0
38.19    T  I a)                                                                                                                                 0
38.19    T  I b)                                                                                                                                  0
38.19    T  II a)                                                                                                                                 0
38.19    T  II b)                                                                                                                             196,38
 ---pagebreak--- N? L 221 / 22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10 . 8 . 87
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     de lactose , ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
     pensatório monetário será calculado em função da quantia               — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
     de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­                  valorizada,
     cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                  — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
     monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                     da depreciada,
     fixado acima, este último será aplicado .
                                                                            — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                                 uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                    (CEE) n? 1677 / 85 ,
     subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                            o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                            para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
 (4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                  e / ou lactose e /ou caseína e /ou caseinatos .
     interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
     o efeito :                                                             Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                            cam -se se estes montantes forem cobrados.
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseina­     (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (*) não se aplicam
          tos adicionados assim como o teor em lactose do soro              às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
          adicionado,                                                       teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.                           (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
     O montante compensatório é calculado para a quantidade                 chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
     real de leite em pó desnatado contido na mercadoria .                  matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                            6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                            superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
 (5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­             de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­            rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­             pedaços irregulares.
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
      segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­     (u) Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
     cados tal qual.                                                        crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                            manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
 (6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­               indicados na nota (") da parte 5 do presente anexo.
      gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
      igual a 1 quilograma.                                            (n) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                            nas notas (10), ("), (13), (15).
 (7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
      compensatório monetário é aplicável unicamente em função         (13) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
      do peso das pastas.                                                    nota (1S) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                             força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 , do
                                                                             presente anexo .
 (8) Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
      e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
      montante compensatório em relação aos produtos lácteos           (1S) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
      incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­             ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
      culado em função das quantidades respectivas de trigo mole             mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
      e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                    força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
      n ? 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                     presente anexo .
 ---pagebreak---     10 . 8 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N°. L 221 / 23
                                                                       ANEXO II
                                                                 Coeficientes monetários
                                                                                           Estados-membros
                      Produtos
                                           República    Países   Reino
                                           Federal da                      UEBL    Dinamarca     Itália    França   Grécia    Irlanda   Espanha   Portugal
                                                        Baixos   Unido
                                           Alemanha
    — Sector de carne de bovino                                  1,094                          1,038      1,010    1,395     1,020      1,010
    — Sector do leite e dos produtos       II\                          II\                             \         IIIlIl
         lácteos                            0,986       0,986    1,169      —          —
                                                                                                1,038      1,035    1,395     1,035      1,010      —
    — Sector da carne de suíno              0,987       0,982    1,158      —          —
                                                                                                1,051       —
                                                                                                                    1,463     1,028      1,043      —
    — Açúcar                                  —           —
                                                                 1,186      —          —
                                                                                                1,038      1,035    1,297     1,036      1,019     1,052
    — Cereais                               0,990       0,990    1,186      —          —
                                                                                                1,048      1,035    1,297     1,036      1,019
    — Sector dos ovos e da carne das
         aves de capoeira e das albuminas     _
                                                                 1,134           |                                  1,322
    — Sector do vinho                         —           —       —         —          —
                                                                                                1,032      1,028    1,443                1,033
    — Produtos transformados               IlIIIIIl                                          IIIl                          IIII
         [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]:            \        I        IlIIIIII                                           IlIl
         — a aplicar às imposições            —           —
                                                                 1,169      —          —
                                                                                                1,038      1,035    1,395     1,035      1,010     1,052
         — a aplicar às restituições :                \        I        IIIIIIIIIlIIIl
             — cereais                      0,990       0,990    1,186      —          —
                                                                                                1,048      1,035    1,297     1,036      1,019      —
             — leite                        0,986       0,986    1,169       —         —
                                                                                                1,038      1,035     1,395    1,035      1,010      —
             — açúcar                         —           —
                                                                 1,186      —          —
                                                                                                1,038      1,035    1,297     1,036      1,019      —
                                                                       ANEXO III
                                               Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
055 100 Lit      =    2,84317    FB / Flux               1 UKL =       61,2761     FB/Flux                    1 £ (Irl) =      55,2545 FB/ Flux
056                   0,525809   Dkr                                   11,3323     Dkr                                         10,2187     Dkr
057                   0,137847    DM                                    2,97089    DM                                            2,67895 DM
058                   0,462321    FF                                    9,96397    FF                                            8,98483 FF
059                   0,155318    Fl                                    3,34743    Fl                                            3,01849 Fl
060                   0,0514558   £ (Irl)                               1,10898    £ (Irl)                                       0,901730 £ (UK)
061                   0,0463993   £ (UK)                            2 155,21       Lit                                     1 943,41        Lit
062                  10,3654      Dra                                 223,395      Dra                                       201,442       Dra
063                  10,7922      Esc                                 232,595      Esc                                       209,738       Esc
064                   9,39188     Pta                                 202,414      Pta                                       182,523       Pta