CELEX: 31987R3413
Language: pt
Date: 1987-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3413/87 da Comissão, de 13 de Novembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 324/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 11 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3413/87 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Novembro de 1987
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                     montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja (!), alterado                                      Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 1921 /87 (2) ; e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2°,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou               mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3265/87 (4) ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades                O presente regulamento entra em vigor em 16 de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados                  Novembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 151  de  10. 6. 1985, p. 15.
O   JO n? L 183  de 3 . 7. 1987, p. 19.
(3) JO n? L 278  de  1 . 10 . 1987, p . 75 .
(4) JO n? L 309  de 31 . 10 . 1987, p. 28 .
                                                               ANEXO
                                                    Ajudas as sementes de soja
                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                            Sementes colhidas em :
                                                                                                        Outros
                                                                   Espanha         Portugal        Estados-membros
                 Sementes transformadas em :
                 — Espanha                                          0,000          33,986               33,986
                 — Portugal                                        22,160           0,000               33,986
                 — outros Estados-membros                          22,160          33,986               33,986