CELEX: 62020CN0121
Language: pt
Date: 2020-03-04 00:00:00
Title: Processo C-121/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Amsterdam (Países Baixos) em 4 de março de 2020 — VG/minister van Buitenlandse Zaken

22.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/9
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Amsterdam (Países Baixos) em 4 de março de 2020 — VG/minister van Buitenlandse Zaken
      (Processo C-121/20)
      (2020/C 209/15)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Amsterdam (Tribunal de Primeira Instância da Haia, Juízo de Amesterdão, Países Baixos)
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: VG
      
         Recorrido: minister van Buitenlandse Zaken (Ministro dos Negócios Estrangeiros)
      
         Questão prejudicial
      
      As questões prejudiciais submetidas ao Tribunal de Justiça no âmbito dos processos C-225/19 e C-226/19 merecem uma resposta diferente se o nome do pais que, no âmbito da consulta prévia prevista no artigo 22.o do Código dos Vistos (1), tiver emitido uma objeção à emissão de um visa ao requerente, não for divulgado ou não for conhecido?
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (JO 2009, L 243, p. 1).