CELEX: C2003/112/55
Language: pt
Date: 2003-05-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Fevereiro de 2003 no processo T-61/01: Vendedurías de Armadores Reunidos, SA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Pesca — Apoio financeiro comunitário — Suspensão do apoio — Pedido de indemnização")

10.5.2003              PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                          C 112/29
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                sociedade mista no sector da pesca SM/ESP/18/93, o Tribunal
                                                                          de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por: K. Le-
                  de 26 de Fevereiro de 2003                              naerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juízes, secretário:
                                                                          J. Palacio González, administrador principal, proferiu em
                                                                          27 de Fevereiro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
no processo T-59/01, Albert Nardone contra Comissão
                                                                          seguinte:
                 das Comunidades Europeias ( 1)
(Recurso de anulação — Antigo funcionário — Pedido de                     1)     A acção é julgada improcedente.
                       pensão de invalidez)
                                                                          2)     A demandante é condenada nas despesas.
                         (2003/C 112/54)
                                                                          (1 ) JO C 150 de 19.5.2001.
                    (Língua do processo: francês)
No processo T-59/01, Albert Nardone, antigo funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Piétrain
(Bélgica), representado por J. R. Iturriagagoitia Bassas e K. Del-         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
volvé, avocats, contra Comissão das Comunidades Europeias
(agente: J. Curral), que tem por objecto, a título principal, um                                 de 6 de Março de 2003
pedido de anulação da decisão da Comissão de 20 de Março
de 2000 que indeferiu a concessão ao recorrente de uma
pensão de invalidez, o Tribunal (Primeira Secção), composto               no processo T-128/01: DaimlerChrysler Corporation con-
por: B. Vesterdorf, presidente, e N. J. Forwood e H. Legal,               tra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (mar-
juízes, secretário: D. Christensen, administradora, proferiu, em                         cas, desenhos e modelos) (IHMI) ( 1)
26 de Fevereiro de 2003, um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte:                                                                 («Marca comunitária — Marca figurativa — Representação
                                                                          de uma grelha de veículo — Motivo absoluto de recusa —
1)     É negado provimento ao recurso.                                    Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94
                                                                                     — Marca desprovida de carácter distintivo»)
2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                                                    (2003/C 112/56)
( 1) JO L 173 de 16.6.2001.
                                                                                                (Língua do processo: inglês)
                                                                          No processo T-128/01, Daimler-Chrysler Corporation, com
                                                                          sede em Auburn Hills, Michigan (Estados Unidos da América),
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                representada por T. Cohen Jehoram, advogado, com domicílio
                                                                          escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização
                                                                          do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                  de 27 de Fevereiro de 2003
                                                                          (agentes: A. von Mühlendahl e O. Waelbroeck), que tem por
                                                                          objecto um recurso interposto da decisão da Segunda Câmara
no processo T-61/01: Vendedurías de Armadores Reuni-                      de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
  dos, SA contra Comissão das Comunidades Europeias (1)                   (marcas, desenhos e modelos), de 21 de Março de 2001
                                                                          (processo R 309/1999-2), o Tribunal de Primeira Instância
(«Pesca — Apoio financeiro comunitário — Suspensão do                     (Quarta Secção), composto por: M. Vilaras, presidente, V. Tiili
               apoio — Pedido de indemnização»)                           e P. Mengozzi, juízes, secretário: J. Palacio González, adminis-
                                                                          trador principal, proferiu em 6 de Março de 2003 um acórdão
                         (2003/C 112/55)                                  cuja parte decisória é a seguinte:
                   (Língua do processo: espanhol)                         1)     A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de
                                                                                 Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                                 los) de 21 de Março de 2001 (Processo R 309/1999) é
                                                                                 anulada.
No processo T-61/01, Vendedurías de Armadores Reunidos,
SA, com sede em Huelva (Espanha), representada por                        2)     O recorrido é condenado nas despesas.
J.-R. García-Gallardo Gil-Fournier e D. Domínguez Pérez,
advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias
(agentes: S. Pardo Quintillán e J. Guerra Fernández), que tem             (1 ) JO C 245 de 1.9.2001.
por objecto um pedido de indemnização pelo prejuízo causado
pela suspensão ilegal da contribuição atribuída ao projecto de