CELEX: 31997R0222
Language: pt
Date: 1997-02-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 222/97 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1997 que fixa, para o mês de Janeiro de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

6. 2. 97            I PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 36/23
                                      REGULAMENTO (CE) N? 222/97 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Fevereiro de 1997
                     que fixa, para o mês de Janeiro de 1997, a taxa de conversão agrícola específica
                     do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
                                                                    no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
  Europeia,                                                         anterior;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          fixação, para o mês de Janeiro de 1997, da taxa de conver­
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           são agrícola específica do montante do reembolso dos
  n ? 1 599/96 (2),                                                custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                   conforme consta do anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                            Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
  Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas          A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
  especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola         conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
  no sector do açúcar (*), com a última redacção que lhe foi       montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 59/97 (6), e, nomeada­            rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
  mente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,                                 fixada, para o mês de Janeiro de 1997, no anexo.
  Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                                            Artigo 2?
 (CEE) n ? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
  dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas               de 1997.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata             É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
M JO n? L 14 de 17. 1 . 1997, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 36/24   1 PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           6. 2. 97
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1997, que fixa, para o mês de Janeiro de
           1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                       arma2enagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =      40,1551         francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,49997       coroas dinamarquesas
                                         1,94849       marcos alemães
                                       311,761         dracmas gregas
                                       165,198         pesetas espanholas
                                         6,61023       francos franceses
                                         0,789378      libra irlandesa
                                     1 973,93          liras italianas
                                         2,18752       florins neerlandeses
                                        13,7095        xelins austríacos
                                       198,202         escudos portugueses
                                         6,02811       marcos finlandeses
                                         8,64446       coroas   suecas
                                         0,795105      libra esterlina