CELEX: C2007/170/56
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-170/07: Recurso interposto em 8 de Maio de 2007 — Opus Arte UK Ltd/IHMI — Arte (OPUS ARTE)

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/28
            
         Recurso interposto em 8 de Maio de 2007 — Opus Arte UK Ltd/IHMI — Arte (OPUS ARTE)
   (Processo T-170/07)
   (2007/C 170/56)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Opus Arte UK Ltd (Waldron, Reino Unido) (representantes: D. McFarland, Barrister e J. A. Alchin, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Arte G.E.I.E. (Estrasburgo, França)
   Pedidos da recorrente
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Primeira Instância se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 8 de Março de 2007, proferida no processo R 733/2005-1; e
            
         
               —
            
            
               condenar IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Opus Arte UK Ltd
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa comunitária «Opus Arte» para os produtos e serviços das classes 9, 16, 25 e 41 — Pedido n.o 2 551 778
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: ARTE G.E.I.E.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: As marcas figurativas e nominativas comunitárias e internacionais que incluam a palavra «ARTE» para os produtos e serviços das classes 9, 16, 25 e 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Recurso julgado procedente para os serviços limitados à classe 41, «Produção e distribuição de filmes e de programas de televisão», e autorização do registo da marca para os outros produtos e serviços visados pelo pedido de registo.
   
      Fundamentos invocados:
   
   A recorrente invoca dois fundamentos de direito em apoio do seu recurso.
   Em primeiro lugar, a recorrente alega que a decisão impugnada viola os artigos 73.o e 74.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho (a seguir «RMC»). Em seu entender, a Câmara de Recurso não deveria ter recusado atender aos factos, meios de prova e argumentos pertinentes por si apresentados, nem basear a sua decisão em suposições de facto que não tinham sido suscitadas anteriormente pelas partes ou em alegações vagas e não demonstradas pela oponente.
   Em segundo lugar, a recorrente alega que a decisão viola o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do RMC, quando concluiu por um risco de confusão entre «ARTE» e «OPUS ARTE». Segundo a recorrente, tal conclusão não podia assentar na alegada semelhança entre as marcas e também não podia refutar as presunções ausentes na prova positiva da ausência de confusão e da actual falta de qualquer prova da confusão e na coexistência pacífica entre as marcas no mercado europeu.