CELEX: 32015D1936
Language: pt
Date: 2015-07-08 00:00:00
Title: Decisão Delegada (UE) 2015/1936 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de condutas e tubos para a ventilação do ar, em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 282/34
            
         DECISÃO DELEGADA (UE) 2015/1936 DA COMISSÃO
   de 8 de julho de 2015
   relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de condutas e tubos para a ventilação do ar, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 60.o, alínea h),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A avaliação e a verificação da regularidade do desempenho das condutas e dos tubos de ventilação destinados a ser utilizados para a ventilação do ar deve ser efetuada em conformidade com os sistemas previstos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 305/2011.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, é necessário estabelecer que sistemas de avaliação e verificação da regularidade do desempenho se aplicam às condutas e tubos de ventilação destinados a ser utilizados para a ventilação do ar. Isto deverá permitir que os fabricantes tenham acesso ao mercado interno de forma mais eficiente, contribuindo, assim, para uma maior competitividade da indústria da construção no seu todo.
            
         
               (3)
            
            
               A presente decisão só deve ser aplicável aos produtos não abrangidos pelo âmbito de aplicação de outros atos correspondentes do direito da União. Assim, não deve aplicar-se a condutas e tubos utilizados para sistemas fixos de combate a incêndios, uma vez que estes já estão abrangidos pela Decisão 96/577/CE da Comissão (2) e pela Decisão 1999/472/CE da Comissão (3),
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A presente decisão é aplicável a condutas e tubos de ventilação destinados a ser utilizados em obras de construção para a ventilação do ar, tal como estabelecidos no anexo I.
   Artigo 2.o
   
   Os produtos referidos no artigo 1.o devem ser objeto de avaliação e verificação da regularidade do desempenho em relação às suas características essenciais, em conformidade com os sistemas especificados no anexo II.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
   
      (2)  Decisão 96/577/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas fixos de combate a incêndios (JO L 254 de 8.10.1996, p. 44).
   
      (3)  Decisão 1999/472/CE da Comissão, de 1 de julho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos tubos, reservatórios e acessórios não destinados a entrar em contacto com água para consumo humano (JO L 184 de 17.7.1999, p. 42).
   
      ANEXO I
      
         PRODUTOS ABRANGIDOS
      
      A presente decisão é aplicável a:
      
                  1.
               
               
                  Condutas e tubos de ventilação destinados a ser utilizados em obras de construção para a ventilação do ar.
               
            
   
      ANEXO II
      
         SISTEMAS DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE DO DESEMPENHO
      
      Relativamente aos produtos abrangidos pela presente decisão, tendo em conta as suas características essenciais, os sistemas de Avaliação e Verificação da Regularidade do Desempenho aplicam-se do seguinte modo:
      
         Quadro 1
      
      
         Para todas as características essenciais, exceto a reação ao fogo
      
      
                  Produtos
               
               
                  Características essenciais
               
               
                  Sistema de Avaliação e Verificação da Regularidade do Desempenho aplicável, como estabelecido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 305/2011
               
            
                  Condutas e tubos de ventilação destinados a ser utilizados em obras de construção para a ventilação do ar
               
               
                  Para todas as características essenciais, exceto a reação ao fogo
               
               
                  3
               
            
         
      
         Quadro 2
      
      
         Unicamente para a reação ao fogo
      
      Relativamente a todos os produtos indicados na primeira coluna do quadro 1, os sistemas de Avaliação e Verificação da Regularidade do Desempenho são determinados, em função das subfamílias, do seguinte modo:
      
         
      
                  Subfamílias de produtos
               
               
                  Sistema de Avaliação e Verificação da Regularidade do Desempenho aplicável, como estabelecido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 305/2011
               
            
                  Produtos cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa melhoria do desempenho em matéria de reação ao fogo (por exemplo, adição de retardadores de fogo ou limitação de materiais orgânicos)
               
               
                  1
               
            
                  Produtos para os quais existe uma base jurídica europeia aplicável para classificar o desempenho em matéria de reação ao fogo sem ensaios
               
               
                  4
               
            
                  Produtos que não pertencem às subfamílias indicada nas linhas 1 e 2
               
               
                  3