CELEX: 32005L0009
Language: pt
Date: 2005-01-28 00:00:00
Title: Directiva 2005/9/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo VII ao progresso técnicoTexto relevante para efeitos do EEE

29.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 27/46
            
         DIRECTIVA 2005/9/CE DA COMISSÃO
   de 28 de Janeiro de 2005
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo VII ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Após consulta do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares destinados aos Consumidores,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A primeira parte do anexo VII da Directiva 76/768/CEE estabelece uma lista dos filtros para radiações ultravioletas que os produtos cosméticos podem conter.
            
         
               (2)
            
            
               O Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares destinados aos Consumidores considera segura a utilização de éster hexílico do ácido 2-[4-(dietilamino)-2-hidroxibenzoil]-benzóico numa concentração não superior a 10 % em protectores solares, só ou em combinação com outros filtros para radiações ultravioletas. Consequentemente, o éster hexílico do ácido 2-[4-(dietilamino)-2-hidroxibenzoil]-benzóico deve ser incluído na primeira parte do anexo VII da Directiva 76/768/CEE, com o número de ordem 28.
            
         
               (3)
            
            
               Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo VII da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 28 de Julho de 2005. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/93/CE da Comissão (JO L 300 de 25.9.2004, p. 13).
   ANEXO
   Na primeira parte do anexo VII da Directiva 76/768/CEE é acrescentado o seguinte número de ordem:
   
      
                  Número de ordem
               
               
                  Substâncias
               
               
                  Concentração máxima autorizada
               
               
                  Outras limitações e exigências
               
               
                  Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
               
            
                  a
               
               
                  b
               
               
                  c
               
               
                  d
               
               
                  e
               
            
                  «28
               
               
                  Éster hexílico do ácido 2-[4-(dietilamino)-2-hidroxibenzoil]-benzóico
                  (denominação INCI: Diethylamino Hydroxybenzoyl Hexyl Benzoate; número CAS 302776-68-7)
               
               
                  10 % em protectores solares»