CELEX: 31995R0917
Language: pt
Date: 1995-04-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 917/95 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1995 relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações do Tajiquistão em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N? L 95/8           I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 4. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 917/95 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Abril de 1995
                   relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações do Tajiquistão em
                             conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Lote n ? 1 :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — 4 000 toneladas num único porto/estação comuni­
 Europeia,                                                               tário,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1999/94 do                    Lote n ? 2 :
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às           — 6 000 toneladas num único porto/estação comuni­
                                                                         tário.
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­
 tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento          O ritmo de carregamento no(s) porto(s) proposto(s) ou
 (CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu                estação(ões) deve ser de 1 000 toneladas, por dia, no
 artigo 4?,                                                          mínimo ;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                b) O acondicionamento e a marcação do produto em
 Comissão O, alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078 /                conformidade com as exigências do anexo I.
 /94 (4), que fixa as modalidades de aplicação do Regula­
 mento (CE) n? 1999/94 do Conselho, e, nomeadamente,                 O produto deve ser mantido à disposição para carrega­
 o n? 3 do seu artigo 2?, prevê que os concursos para o              mento, durante um período máximo de 10 dias, nas
 fornecimento gratuito de produtos transformados podem               seguintes datas :
 incidir sobre as quantidades de produtos de base a retirar
 das existências de intervenção, a título de contrapartida,          Lote n ? 1 :
 em pagamento do fornecimento e, se for caso disso, nos
 termos do disposto no n ? 2 do artigo 5? em pagamento               — 4 000 toneladas a partir de 2 de Junho de 1995,
 das despesas de transformação, de acondicionamento e                Lote n ? 2 :
 marcação ;
                                                                     — 6 000 toneladas a partir de 9 de Junho de 1995.
 Considerando que é oportuno abrir sem demora um
 concurso para o fornecimento de 1 0 000 toneladas de
 farinha de trigo mole ;
                                                                                          Artigo 3 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            1 . Em conformidade com o disposto no artigo 4? do
 de gestão dos cereais,                                          Regulamento (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser
                                                                 apresentadas no seguinte endereço :
                                                                 Comissão das Comunidades Europeias,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 FEOGA-Garantia,
                                                                 Divisão VI/G.2,
                                                                 Bureau 10/05,
                             Artigo 1 ?                          rue de la Loi/Wetstraat 120,
                                                                 B-1049 Bruxelles/ Brussel.
 Nos termos do disposto no Regulamento (CE)
n? 2065/94, e, nomeadamente, nos n?s 1 e 3 do seu artigo         O prazo para a apresentação das propostas expira em 10
2?, é aberto um concurso relativo às despesas de forneci­        de Maio de 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas).
mento de 10 000 toneladas líquidas de farinha de trigo
mole, como indicado no anexo I.
                                                                 No caso da não aceitação das propostas em 10 de Maio,
                                                                 um segundo prazo para apresentação das mesmas expirará
                            Artigo 2?                            no dia 18 de Maio de 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas).
O fornecimento inclui :                                          Neste caso, todas as datas previstas no artigo 2? serão
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a            prorrogadas por 10 dias.
    bordo, estivado em navio ou em vagões de caminho­
    -de-ferro, do seguinte modo :                                2. A proposta do proponente deve indicar a quantidade
                                                                 de trigo mole a tomar a cargo das existências de interven­
                                                                 ção referidas no anexo II, a título de pagamento do forne­
(') JO   n? L 201 de  4. 8 . 1994, p. 1 .
P)  JO   n? L 280 de  29. 10. 1994, p. 2.                        cimento, necessária para cobrir todas as despesas do forne­
O   JO   n? L 213 de  18. 8. 1994, p. 3.                         cimento, tal como definido no artigo 2?, até ao estádio de
(4) JO   n? L 325 de  17. 12. 1994, p. 15.                       entrega previsto.
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As quantidades adjudicadas devem abandonar os armazéns          ser estabelecido com base no modelo constante do anexo
no prazo de um mês após a notificação da atribuição.            III.
A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso
líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
acabado .                                                                               Artigo 5 ?
3. A garantia de adjudicação citada no n? 1 , alínea f),
do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, é fixada           Em derrogação do n ? 1 do artigo 11 ? do Regulamento
em 25 ecus por tonelada de farinha.                            (CE) n ? 2065/94, todos os controlos referidos no citado
                                                                número serão efectuados pelo organismo de intervenção
4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­         do Estado-membro no qual está situado o porto/estação
mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 340 ecus por tonelada         de embarque.
de farinha.
5. As garantias referidas nos n?s 3 e 4 devem ser consti­
tuídas a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
                                                                                        Artigo 6?
                        Artigo 4?
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
b), do artigo 10 ? do Regulamento (CE) n ? 2065/94 deve         Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
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                                                                      ANEXO I
              1 . Produto a fornecer : farinha de trigo mole
              2. Características e qualidades da mercadoria (') :
                  JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.1.a)]
              3. Quantidade total : 10 000 toneladas (peso líquido)
              4. Numero de lotes : um lote de 4 000 toneladas e um lote de 6 000 toneladas
              5. Acondicionamento (2) :
                  Os dois lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade
                  líquida de 50 quilogramas. JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]
                  Exigências suplementares :
                  Os sacos serão acondicionados em europaletes à razão de 21 sacos de 50 quilogramas (líquidos) por palete.
                  As paletes devem ser envolvidas numa película e apertadas com cintas, quatro vezes verticalmente, duas
                  vezes em cada direcção. Cada palete será envolvida numa rede de polietileno
             6. Marcação :
                  A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
                  prescrições previstas no JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3)
             7. Estádio de entrega : FOB estivado (FOB stowed) ou FOW (free on wagon) a especificar na proposta
                                                                     ANEXO II
             Local de armazenagem
             Lote n ? 1
             SMEG-Gand
             Scheepzatestraat
             Gand
             Bélgica.
             Lote n ? 2
             SMEG-Gand
             Scheepzatestraat
             Gand
             Bélgica.
            As características dos lotes serão fornecidas ^os proponentes pelo organismo de intervenção.
             Endereço da agência de intervenção :
            ONIC
            21 , avenue Bosquet
             F-Paris 7e
            [tel. : (33-1 ) 44 18 20 00 ; telefax : (33-1 ) 47 05 61 32].
            (') O adjudicatório entregará ao transportador um certificado emitido por uma instância oficial que ateste, em relação ao pro­
                 duto a formecer, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa. O certificado
                 de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
            (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve formecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
                 contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
 ---pagebreak--- 27. 4. 95        i PT                    Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               N ? L 95/ 11
                                                         ANEXO III
                                               Certificado de tomada a cargo
          Eu, abaixo assinado
                                                           (apelido, nome próprio, função)
          Agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
                             de sacos :
            Número
                             « Big Bags »/
                               paletes :
            Quantidade total em toneladas (líquida) :
                                             (bruta) :
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                               Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                           Assinatura e carimbo
                                                                                             do transportador