CELEX: 62010CN0444
Language: pt
Date: 2010-09-15 00:00:00
Title: Processo C-444/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 15 de Setembro de 2010 — Finanzamt Lüdenscheid/Christel Schriever

20.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 317/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 15 de Setembro de 2010 — Finanzamt Lüdenscheid/Christel Schriever
   (Processo C-444/10)
   ()
   2010/C 317/35
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesfinanzhof
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Finanzamt Lüdenscheid
   
      Recorrida: Christel Schriever
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               Existe «transferência» de uma universalidade de bens, na acepção do artigo 5.o, n.o 8, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios (1), quando um empresário cede as existências e o equipamento do seu estabelecimento de comércio a retalho a um adquirente mediante o simples arrendamento da loja, que permanece sua propriedade?
            
         
               2.
            
            
               Para esse efeito, é relevante a questão de saber se a loja é arrendada através de um contrato de arrendamento de longo prazo ou se tal contrato é celebrado por tempo indeterminado, podendo no entanto ser denunciado, a curto prazo, por qualquer das partes?
            
         
      (1)  JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54