CELEX: 62006TB0397
Language: pt
Date: 2008-06-17 00:00:00
Title: Processo T-397/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2008 — Dow AgroSciences/EFSA (Recurso de anulação — Pedido de indemnização — Directiva 91/414/CEE — Produtos fitofarmacêuticos — Parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Acto insusceptível de recurso — Acto preparatório — Inadmissibilidade)

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/54
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2008 — Dow AgroSciences/EFSA
   (Processo T-397/06) (1)
   
   (Recurso de anulação - Pedido de indemnização - Directiva 91/414/CEE - Produtos fitofarmacêuticos - Parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos - Acto insusceptível de recurso - Acto preparatório - Inadmissibilidade)
   (2008/C 209/96)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Dow AgroSciences (Hitchin, Hertfordshire, Reino Unido) (representantes: K. Van Maldegem e C. Mereu, advogados)
   
      Recorrida: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (representantes: inicialmente, A. Cuvillier e D. Detken, posteriormente A. Cuvillier e S. Gabbi, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: L. Parpala e B. Doherty, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação do parecer da EFSA, de 28 de Julho de 2006, relativo à avaliação da substância activa haloxyfop-R em aplicação da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230, p. 1), e, por outro, um pedido de indemnização pelo prejuízo sofrido.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Dow AgroSciences LTD, a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) e a Comissão suportarão as respectivas despesas.
            
         
      (1)  JO C 42 de 24.2.2007.