CELEX: 32019Y1011(01)
Language: pt
Date: 2019-07-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico de 30 de julho de 2019 relativa à nomeação da Encarregada da Proteção de Dados do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS/2019/17)2019/C 344/03

11.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 344/3
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO
         de 30 de julho de 2019
         relativa à nomeação da Encarregada da Proteção de Dados do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS/2019/17)
         (2019/C 344/03)
         O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1),
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001, bem como a Decisão n.o 1247/2002/CE (2), nomeadamente o seu artigo 43.o,
         Tendo em conta a Decisão CERS/2012/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 13 de julho de 2012, que aplica regras em matéria de proteção de dados ao Comité Europeu do Risco Sistémico (3), nomeadamente o artigo 3.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de agosto de 2018, o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) adotou a Decisão CERS/2018/6 do Comité Europeu do Risco Sistémico (4), que nomeou Barbara Eggl para um segundo mandato como encarregada da proteção de dados (Data Protection Officer/DPO) do CERS, até 14 de maio de 2020.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A pedido da senhora Eggl, o seu segundo mandato cessará em 31 de julho de 2019. É necessário, por conseguinte, nomear um(a) sucessor(a) para o cargo de encarregada da proteção de dados do CERS a partir de 1 de agosto de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Ao abrigo do disposto no artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1725, o encarregado da proteção de dados do Banco Central Europeu (BCE) também atua presentemente como encarregado da proteção de dados do CERS.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 19 de março de 2019, a Comissão Executiva do BCE nomeou Evanthia Chatziliasi para suceder a Barbara Eggl como encarregada da proteção de dados do BCE por um mandato de cinco anos, com início a 1 de agosto de 2019,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Nomeação da encarregada da proteção de dados do Comité Europeu do Risco Sistémico
            Na sua qualidade de membro do pessoal e encarregada da proteção de dados do Banco Central Europeu, Evanthia Chatziliasi é nomeada encarregada da proteção de dados do Comité Europeu do Risco Sistémico com efeitos a partir de 1 de agosto de 2019 até 31 de julho de 2024.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            A presente decisão entra em vigor em 31 de julho de 2019.
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 30 de julho de 2019.
            
               
                  Chefe do Secretariado do CERS,
               
               
                  Em nome do Conselho Geral do CERS
               
               Francesco MAZZAFERRO
            
         
         
            (1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.
         
            (2)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.
         
            (3)  JO C 286 de 22.9.2012, p. 16.
         
            (4)  Decisão CERS/2018/6 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de agosto de 2018, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (JO C 347 de 28.9.2018, p. 3).