CELEX: 31988R0997
Language: pt
Date: 1988-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 997/88 da Comissão, de 15 de Abril de 1988, relativo à entrega de farinha de trigo mole à Guiana a título de ajuda alimentar

N? L 99/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 4. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 997/88 DA COMISSÃO
                                                   de IS de Abril de 1988
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole à Guiana a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar (!), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n° 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais em benefício da Guiana em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e
                                                                 nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 27 de Julho de
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da Guiana, a Comissão concedeu a este país 1 000                                    Artigo 2?
toneladas de cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
M JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
h JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             («) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 4. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 99/21
                                                               ANEXO
            1 . Acção n?('): 139/88
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : República Cooperativa da Guiana
            4. Representante do beneficiário (2) : Ruys & Co. Antwerpen. Att. : M. Verbeek (tel. 03/233 87 90 —
                 telex : 72255 RUYS)
            5. Local ou país de destino : Guiana (Ministry of Finance, Main & Urquhart Streets, Georgetown,
                 Guyana)
            6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 6)
                 Características específicas : índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
            8. Quantidade total : 730 toneladas (1 000 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II. B. 2. a)]
                « ACTION No 139/88 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                TO GUYANA »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Georgetown
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 15 a 31 de Maio de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3 de Maio de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Junho de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 10 de Julho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles,
                (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 :
                Restituição aplicável em 15 de Abril de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 815/88 (JO n? L 83 de
                29 . 3. 1988, p. 18)
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           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               Mr. J.C. Heyraud, telex : 2258 DELEG GY. Adress for corresp. : Diplomatic Pouch, Berlaymont 1 /123, rue
               de la Loi 200, B-1049 Bruxelles.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito a restituição
               à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
               tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
               ponto 25 do presente anexo.