CELEX: 31988R2966
Language: pt
Date: 1988-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2966/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 269/8                                 Johial Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 9 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2966/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Setembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 27 de Setembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              Considerando que, em função dos pteços CIF e dos
 artigo 1 5?,                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                    1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão í5) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 29 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n? L  197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O   JO  n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO n?  L  153 de 13. 6.   1987, p. 1.
O   JO n?  L  205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 269/9
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                       em proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período         3? período
                     Código NC
                                              9                   10                   11                 12
                     0709 90 60               0                   0                    0                  0
                     0712 90 19               0                   0                    0                  0
                     1001 10 10               0'                  0                    0                  0
                     1001 10 90               0                   0                    0                  0
                     1001 90 91               0                   0   '                0                  0
                     1001 90 99               0                   0                    0                  0
                     1002 00 00               0                   0                    0                  0
                     100300 10                0                   0                    0                  0
                     1003 00 90               o   :               0                    0                  0
                     1004 00 10               0                   0                    0                  0
                     1004 00 90               0                   0                    0                  0
                     1005 10 90               0                   0                    0        •         0
                     100590 00                0                   0                    0                  0
                     1007 00 90               0                   0.                   0                  0
                     1008 10 00               0                   0                    0                . 0
                     1008 20 00               0                   0                  . 0                  0
                     1008 30 00               0                   0                    0                  0
                     1008 ?0 90               0                   0                    0                  0
                   . 1101 00 00               0                   0                    0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período        3? período   4? período
                     Código NC
                                            9              10               11                12             1
                     1107 10 11             0              0                0                 0              0
                     1107 10 19             0              0                0                 0              0
                     1107 1091              0              0                0                 0              0
                     1107 10 99             0              0                0                 0              0
                     1107 20 00             0              0                0                 0              0