CELEX: 
Language: pt
Date: 2018-04-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/655 que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O termo «máquinas móveis não rodoviárias» (NRMM) abrange uma vasta gama de diferentes máquinas, incluindo pequenos equipamentos portáteis (máquinas de cortar relva, motosserras, etc.), máquinas de construção (escavadoras, carregadoras, máquinas de terraplenagem, etc.) ou máquinas agrícolas (ceifeiras-debulhadoras, semeadores, etc.), mas também automotoras, locomotivas e embarcações de navegação interior.
            
            
               Os requisitos de homologação aplicáveis aos motores instalados nas NRMM estão estabelecidos na Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  1
               , que foi revogada pelo Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  2
               , e nos seus dois atos delegados e num ato de execução da Comissão, em aplicação desde 1 de janeiro de 2017 e 3 de maio de 2017, respetivamente. 
            
            
               A Comissão Europeia pretende melhorar os requisitos relativos à monitorização das emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados nas máquinas móveis não rodoviárias alterando o Regulamento Delegado (UE) 2017/655 da Comissão
                  3
               , com base na experiência adquirida pela indústria e pelos Estados-Membros com as primeiras homologações de motores.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               No âmbito da elaboração do presente ato, a Comissão levou a efeito as consultas adequadas a nível dos peritos, incluindo as partes interessadas do setor, os parceiros sociais e os peritos dos Estados-Membros.
            
            
               O presente ato foi sujeito a consulta pública no portal «Legislar Melhor» entre 1 de fevereiro de 2018 e 1 de março de 2018; não foram recebidas quaisquer observações.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               A base jurídica do presente ato delegado é o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1024/2012 e (UE) n.º 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 27.4.2018
            
            
               que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/655 que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1024/2012 e (UE) n.º 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE
                  4
               , nomeadamente o artigo 19.º, n.º 2,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento Delegado (UE) 2017/655 da Comissão
                  5
                estabelece, inter alia, os procedimentos para a monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias.
            
         
         
            
               (2)Nos termos do quadro III-1 do anexo III do Regulamento (UE) 2016/1628, as datas obrigatórias de aplicação da homologação UE e colocação no mercado de motores da subcategoria NRE-v-5 correspondem a um ano mais tarde do que as datas estabelecidas para os motores da subcategoria NRE-v-6.
            
            
               (3)Por conseguinte, para ajudar os fabricantes destes motores de menor potência NRE-v-5 a respeitar as datas-limite de apresentação dos resultados dos ensaios às entidades competentes em matéria de homologação, a que se refere o Regulamento Delegado (UE) 2017/655, importa reduzir a duração do período de serviço acumulado dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias e ensaiados para efeitos de monitorização de emissões de gases poluentes para essa subcategoria de motores. 
            
            
               (4)Para garantir uma maior clareza, é conveniente indicar no apêndice 5 do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2017/655 que os valores da massa de referência de CO2 e do trabalho de referência utilizados pelos fabricantes para proceder ao cálculo das emissões de gases poluentes de um determinado modelo de motor, ou qualquer modelo de motor dentro da mesma família de motores, são os especificados na adenda do certificado de homologação UE do modelo de motor, ou da família de motores, em conformidade com o modelo constante do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão
                  6
               .
            
            
               (5)A fim de evitar erros de arredondamento nos cálculos das emissões de gases poluentes, deve ser esclarecido que os valores-limite das emissões de escape aplicáveis estão definidos no artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1628.
            
            
               (6)Para assegurar a coerência interna do Regulamento Delegado (UE) 2017/655 e harmonizá-lo com o Regulamento (UE) 2017/654
                  7
               , importa rever certas unidades de medida.
            
            
               (7)Na sequência da publicação do Regulamento Delegado (UE) 2017/655, foram detetados erros diversos, incluindo a atribuição incorreta de responsabilidades e erros em certas equações, que devem ser corrigidos.
            
            
               (8)O Regulamento Delegado (UE) 2017/655 deve, por conseguinte, ser alterado e retificado em conformidade,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Alterações do Regulamento Delegado (UE) 2017/655
            
            
               1)É inserido o seguinte artigo 3.º-A:
            
            
               «Artigo 3.º-A
            
            
               Disposições transitórias
            
            
               1.Sem prejuízo da aplicação das disposições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/... da Comissão [JO: Inserir o número do presente regulamento], as entidades homologadoras devem, até 31 de dezembro de 2018, continuar a conceder homologações UE aos modelos de motores ou às famílias de motores em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em [JO: Inserir o dia imediatamente anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento].].
            
            
               2.Sem prejuízo da aplicação das disposições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/... da Comissão [JO: Inserir o número do presente regulamento], os Estados-Membros devem também permitir, até 30 de junho de 2019, a colocação no mercado de motores com base num modelo de motor homologado em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em [JO: Inserir o dia imediatamente anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento].»;
            
            
               2)O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2017/655 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               Retificações do Regulamento Delegado (UE) 2017/655
            
            
               O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2017/655 é retificado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
            
            
               Artigo 3.º
            
         
         
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 27.4.2018
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de gases e partículas poluentes pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (JO L 59 de 27.2.1998, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1024/2012 e (UE) n.º 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2017/655 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias (JO L 102 de 13.4.2017, p. 334).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        JO L 252 de 16.9.2016, p. 53. 
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2017/655 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias (JO L 102 de 13.4.2017, p. 334).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece os requisitos administrativos em matéria de limites de emissão e de homologação de motores de combustão interna de máquinas móveis não rodoviárias em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho  (JO L 102 de 13.4.2017, p. 364).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2017/654 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissões e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias (JO L 102 de 13.4.2017, p. 1).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO I
            
            
               O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2017/655 é alterado do seguinte modo:
            
            
               1)Os pontos 2.6.1.1. e 2.6.1.2. passam a ter a seguinte redação:
            
            
               «2.6.1.1. Ensaio de 9 motores com um serviço acumulado inferior a a% do EDP, em conformidade com o quadro 1. Os resultados dos ensaios devem ser apresentados à entidade homologadora até 31 de dezembro de 2022. 
            
            
               2.6.1.2. Ensaio de 9 motores com um serviço acumulado superior a b % do EDP, em conformidade com o quadro 1. Os relatórios dos ensaios devem ser apresentados à entidade homologadora até 31 de dezembro de 2024.».
            
            
               2)Ao ponto 2.6.1.3., é aditado o seguinte quadro 1:
            
            
               «Quadro 1
            
            
               % dos valores do EDP
            
            
                     
                        Potência de referência do motor selecionado (kW)
                     
                  
                  
                     
                        a
                     
                  
                  
                     
                        b
                     
                  
               
                     
                        56 ≤ P < 130
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
               
                     
                        130 ≤ P ≤ 560
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        70».
                     
                  
               
               3)O ponto 2.6.2.1 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2.6.2.1.Os resultados dos nove primeiros motores devem ser apresentados no prazo de 12 meses após a instalação do primeiro motor numa máquina móvel não rodoviária e, o mais tardar, 18 meses após o início da produção do modelo de motor ou da família de motores homologado/a. ».
            
            
               4)O ponto 3.1.1. passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «3.1.1. O operador das máquinas móveis não rodoviárias submetidas aos ensaios de monitorização em serviço pode não ser o operador profissional habitual, se o fabricante demonstrar à entidade homologadora que o operador designado dispõe de competências e formação suficientes para operar essas máquinas.».
            
            
               5)No apêndice 3, ponto 4.1, o quadro passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Quadro 
            
            
               Tolerâncias
            
            
                     
                        Declive da reta de regressão, m
                     
                  
                  
                     
                        0,9 a 1,1 — Recomendado
                     
                  
               
                     
                        Coeficiente de determinação, r2
                     
                  
                  
                     
                        mín. 0,90 — Obrigatório».
                     
                  
               
               6)O apêndice 5 é alterado do seguinte modo:
            
            
               a)É aditado o seguinte ponto 2.1.5. antes da figura 1:
            
         
         
            
               «2.1.5.Os valores do trabalho de referência e da massa de CO2 de referência de um determinado modelo de motor, ou todos os modelos de motores dentro da mesma família de motores, são os especificados nos pontos 11.3.1. e 11.3.2. da adenda ao certificado de homologação UE do modelo de motor, ou da família de motores, em conformidade com o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão*.
            
            
               ________________________
            
            
               *Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece os requisitos administrativos em matéria de limites de emissão e de homologação de motores de combustão interna de máquinas móveis não rodoviárias em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 102 de 13.4.2017, p. 364).».
            
            
               b)O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «3. Arredondamento dos cálculos das emissões de gases poluentes
            
            
               Em conformidade com a norma ASTM E 29-06b («Standard Practice for Using Significant Digits in Test Data to Determine Conformance with Specifications»), os resultados finais dos ensaios devem ser arredondados de uma só vez ao número de casas decimais à direita da vírgula indicado pelos valores-limite de emissão de escape aplicáveis, como estabelecido no artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1628, mais um algarismo significativo adicional.».
            
            
               
            
               ANEXO II
            
            
            
               O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2017/655 é retificado do seguinte modo:
            
            
               1)O ponto 5.1. passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «5.1. A UCE deve fornecer informações do fluxo de dados aos instrumentos de medição ou ao registador de dados do sistema portátil de medição das emissões (PEMS), em conformidade com os requisitos estabelecidos no apêndice 7.».
            
            
               2)Os pontos 6.1. a 6.4. passam a ter a seguinte redação:
            
            
               «6.1.Os ensaios de monitorização em serviço devem ser efetuados utilizando um PEMS, em conformidade com o apêndice 1. 
            
            
               6.2. Os fabricantes devem respeitar o procedimento de ensaio descrito no apêndice 2 para a monitorização em serviço de motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias com um PEMS. 
            
            
               6.3. Os fabricantes devem respeitar os procedimentos estabelecidos no apêndice 3 para o pré-processamento dos dados resultantes da monitorização em serviço de motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias com um PEMS. 
            
            
               6.4. Os fabricantes devem aplicar os procedimentos estabelecidos no apêndice 4 para a determinação dos eventos válidos durante um ensaio de monitorização em serviço de motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias com um PEMS.». 
            
            
               3)O ponto 8 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «8. Cálculos 
            
            
               Os fabricantes devem seguir os procedimentos estabelecidos no apêndice 5 para os cálculos das emissões de gases poluentes para a monitorização em serviço de motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias com um PEMS.». 
            
         
         
            
               4)No ponto 10.1, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Por cada motor ensaiado, os fabricantes elaboram um relatório de ensaio sobre a monitorização em serviço de motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias com um PEMS.».
            
            
               5)O apêndice 5 é retificado do seguinte modo:
            
            
               a)O ponto 2.2.1. passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2.2.1.Cálculos das emissões de gases poluentes específicas ao freio
            
            
               As emissões de gases poluentes específicas ao freio egas (g/kWh) devem ser calculadas para cada janela de cálculo das médias e para cada gás poluente, do seguinte modo: 
            
            
            
               em que:
            
            
               –mi é a emissão mássica do gás poluente, durante a iésima janela de cálculo das médias, em g/janela de cálculo das médias;
            
            
               –
                   é o trabalho do motor durante a iésima janela de cálculo das médias, em kWh.».
            
            
               b)O ponto 2.2.3. passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2.2.3.Cálculo dos fatores de conformidade
            
            
               Os fatores de conformidade devem ser calculados para cada janela de cálculo das médias válida e para cada gás poluente da seguinte forma: 
            
            
               
                  
            
            
               em que:
            
            
               –egas é a emissão do gás poluente específica ao freio, em g/kWh;
            
            
               –L é o limite aplicável, em g/kWh.».
            
            
               c)No ponto 2.3, na legenda da primeira equação, os travessões relativos a e passam a ter a seguinte redação:
            
            
               «– 
                   é a massa de CO2 medida entre o início do ensaio e o tempo tj,i, em g;
            
            
               – 
                   é a massa de CO2 determinada para o NRTC, em g;».
            
         
         
            
               d)No ponto 2.3.1., na legenda da equação, o travessão relativo a passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «– 
                   é a potência útil máxima do motor, conforme definida no artigo 3.º, n.º 28, do Regulamento (UE) 2016/1628, em kW.».
            
            
               e)O ponto 2.3.2. passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2.3.2.Cálculo dos fatores de conformidade
            
            
               Os fatores de conformidade devem ser calculados para cada janela de cálculo das médias e para cada gás poluente da seguinte forma:
            
            
               
                  
            
            
               com  
               
                   (razão em serviço) e 
            
            
               
                   (razão de certificação)
            
            
               em que: 
            
            
               –mi é a emissão mássica do gás poluente, durante a iésima janela de cálculo das médias, em g/janela de cálculo das médias;
            
            
               –
                   é a massa de CO2, durante a iésima janela de cálculo das médias, em g;
            
            
               –
                   é a massa de CO2 do motor determinada para o NRTC, em g;
            
            
               –
                   é a emissão mássica do gás poluente correspondente ao limite aplicável ao NRTC, em g.».
            
            
               6)(não diz respeito à versão portuguesa)
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa) (não diz respeito à versão portuguesa)