CELEX: 31989R2157
Language: pt
Date: 1989-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2157/89 da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que autoriza a Itália a não aplicar, em determinadas zonas, o regime de retirada das terras aráveis

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31989R2157

Regulamento (CEE) nº 2157/89 da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que autoriza a Itália a não aplicar, em determinadas zonas, o regime de retirada das terras aráveis  

Jornal Oficial nº L 207 de 19/07/1989 p. 0014 - 0014

REGULAMENTO (CEE) Nº 2157/89 DA COMISSÃO  de 18 de Julho de 1989  que autoriza a Itália a não aplicar, em determinadas zonas, o regime de retirada das terras aráveis A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2156/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu  artigo 32ºA,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1273/88 da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa os critérios para a delimitação das regiões ou zonas que podem ser isentas da aplicação dos regimes de retirada das terras aráveis de extensificação e de  reconversão da produção (3),  Considerando que a Itália apresentou um pedido de exclusão do âmbito de aplicação do regime de retirada das terras aráveis para a província autónoma de Trento; que esta zona representa 0,05 % das terras aráveis da Itália;  Considerando que a zona referida pelo pedido supracitado, tendo em conta o elevado risco de despovoamento, corresponde aos critérios fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1273/88 da Comissão;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   Em aplicação do nº 1 do artigo 32ºA do Regulamento (CEE) nº 797/85, a Itália é autorizada a não aplicar o regime de retirada das terras aráveis previsto no título 01 do mesmo regulamento na província autónoma de Trento.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.  (2) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.  (3) JO nº L 121 de 11. 5. 1988, p. 41.