CELEX: 31997R1230
Language: pt
Date: 1997-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1230/97 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 173/20        | PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1230/97 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Junho de 1997
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Conselho (?), com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                  pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (6), são utilizadas para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               converter o montante expresso em moedas dos países
  Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  n ? 1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que
 n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 f);
 seu artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 Considerando que, ao abrigo do n? 8 do artigo 13 ? do            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às         do presente regulamento;
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de         de gestão dos cereais,
 validade do certificado; que neste caso pode ser aplicada
 uma correcção à restituição;
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­                                     Artigo 1 ?
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  mente para as exportações de malte, referida no n ? 4 do
 n ? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para o        artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é fixada no
 malte constante do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regu­     anexo .
 lamento (CEE) n ? 1766/92; que esta correcção deve ser
 calculada atendendo aos elementos constantes do artigo
 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1501 /95;                                                         Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           (6) JO   n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
M JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                              0   JO   n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 < JO n ? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                           {*) JO   n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 97  1 PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 173/21
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                     restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                              Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4° período 5? período
                  Código do produto
                                                  7           8          9          10          11            12
                  1107 10 11 9000                0           0          0           0           0             0
                  1107 10 19 9000                0           0          0           0           0             0
                  1107 10 91 9000                0           0          0           0           0             0
                  1107 10 99 9000                 0          0          0           0           0             0
                  1107 20 00 9000                0           0          0           0           0             0
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                             6? período 7? período 8 ? período 9? período 10 ? período 1 1 ? período
                  Código do produto
                                                  1          2          3           4           5             6
                  1107 10 11 9000                0           0          0           0           0             0
                  1107 10 19 9000                0           0          0           0           0             0
                  1107 10 91 9000                0           0          0           0           0             0
                  1107 10 99 9000                0           0          0           0           0             0
                  1107 20 00 9000                0           0          0           0           0             0