CELEX: 31992R3318
Language: pt
Date: 1992-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3318/92 do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1678/85, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola

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31992R3318

Regulamento (CEE) n° 3318/92 do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1678/85, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola  

Jornal Oficial nº L 332 de 18/11/1992 p. 0019 - 0020

REGULAMENTO (CEE) No 3318/92 DO CONSELHO  de 16 de Novembro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 1678/85, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícolaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,  Considerando que as taxas de conversão agrícolas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho (2);  Considerando que é conveniente fixar novas taxas de conversão agrícolas mais próximas da realidade económica actual;  Considerando que a adaptação destas taxas deve ser feita tendo em conta os seus efeitos, nomeadamente nos preços, bem como a situação existente no Estado-membro em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo XI do Regulamento (CEE) no 1678/85 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 19 de Novembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  J. GUMMER   (1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9). (2) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3197/92 (JO no L 317 de 31. 10. 1992, p. 92).    ANEXO  « ANEXO XI  REINO UNIDO      Sectores ou produtos  Taxas de conversão agrícolas    1 ECU =  . . . UKL  Aplicável até  1 ECU =  . . . UKL  Aplicável a partir de        Leite e produtos lácteos  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Carne de bovino  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Carnes de ovino e de caprino  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11.  1992  Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Produtos da pesca  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Cereais  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Arroz  0,818896  18.  11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Açúcar e isoglicose  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Vinho  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Azeite  0,850499  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Colza e nabita  0,818896  18. 11. 1992   0,880533  19. 11. 1992  Girassol e sementes de linho  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Soja  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Forragens secas  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Favas, favas forrageiras,  ervilhas e tremoços doces  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Leguminosas para grão  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Linho e cânhamo  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Bicho-da-seda  0,818896  18. 11. 1992   0,880533  19. 11. 1992  Algodão  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Tabaco  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Sementes  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Frutas e produtos hortícolas:      - tomates, pepinos,  cabaças, beringelas  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  - cerejas  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  - damascos, pêssegos, nectarinas, uvas de mesa, couve-flor  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  - cerejas em  calda  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  - peras, ameixas, limões, ananás em lata  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  - escarolas, tomates transformados, alfaces repolhudas, maças, pêssegos em calda, figos secos  0,818896  18.  11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  - peras Williams em calda  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  - frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas secas, uvas secas  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  - clementinas, mandarinas,  satsumas, laranjas doces, alcachofras  0,850499  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  - outras frutas e produtos hortícolas  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992  Todos os outros casos (1)  0,818896  18. 11. 1992  0,880533  19. 11. 1992        (1) Sem prejuízo do disposto no artigo 6oA do Regulamento (CEE) no 1677/85 no que diz respeito à carne de suíno. »