CELEX: 32004D0667
Language: pt
Date: 2004-09-27 00:00:00
Title: 2004/667/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Setembro de 2004, que altera a Decisão 2004/145/CE no que respeita ao auxílio financeiro para um laboratório comunitário de referência no campo da saúde pública veterinária (riscos biológicos) no Reino Unido para o ano de 2004 [notificada com o número C(2004) 3547]

1.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 305/65
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Setembro de 2004
   que altera a Decisão 2004/145/CE no que respeita ao auxílio financeiro para um laboratório comunitário de referência no campo da saúde pública veterinária (riscos biológicos) no Reino Unido para o ano de 2004
   [notificada com o número C(2004) 3547]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (2004/667/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 28.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2004/145/CE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2004, relativa à concessão de uma participação financeira da Comunidade a determinados laboratórios comunitários de referência no domínio das incidências veterinárias (riscos biológicos) para 2004 (2), concede-lhes auxílio financeiro comunitário para o desempenho de certas funções e tarefas.
            
         
               (2)
            
            
               Como elemento do programa de trabalho anual de 2003, o laboratório comunitário de referência (LCR) para EET, em Weybridge, no Reino Unido, desenvolveu, com base na análise dos resultados do programa de controlo de EEB comunitário, uma abordagem integrada relativamente à avaliação inicial e continuada da situação da EEB no país, que inclui um modelo epidemiológico para a avaliação dos resultados de controlo da EEB de cada país.
            
         
               (3)
            
            
               Deve ser organizado um seminário com peritos dos Estados-Membros para permitir aos peritos dos Estados-Membros aprender a utilizar o modelo. Devido à complexidade do modelo e à necessidade de experiência tanto em estatísticas como em epidemiologia veterinária, devem ser convidados dois peritos por Estado-Membro. Numa fase inicial, poderia também ser necessária assistência especializada do LCR quando os Estados-Membros estiverem a utilizar o modelo na avaliação dos seus próprios programas de controlo. Por conseguinte, o auxílio financeiro comunitário para o plano de trabalho anual do LCR deve ser aumentado, de modo a cobrir os custos adicionais deste seminário e da assistência dos peritos.
            
         
               (4)
            
            
               Devem ser aplicadas as regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 156/2004 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004, relativo à participação financeira da Comunidade para os laboratórios comunitários de referência, nos termos do artigo 28.o da Decisão 90/424/CEE (3).
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2004/145/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2004/145/CE é alterada da forma seguinte:
   
               1)
            
            
               O n.o 2 do artigo 6.o é substituído pelo seguinte:
               «2.   A participação financeira referida no n.o 1 terá um montante máximo de 417 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004.».
            
         
               2)
            
            
               O n.o 3 do artigo 6.o é substituído pelo seguinte:
               «3.   A participação financeira da Comunidade para a organização de seminários técnicos terá um montante máximo de 105 000 euros. Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 156/2004 e por derrogação, o laboratório mencionado no n.o 1 supra tem direito a solicitar uma participação financeira para a presença nos seus seminários de um máximo de 50 participantes.».
            
         Artigo 2.o
   
   O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 47 de 18.2.2004, p. 35.
   
      (3)  JO L 27 de 30.1.2004, p. 5.