CELEX: 31989R0122
Language: pt
Date: 1989-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 122/89 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

20. 1 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 16/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 122/89 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Janeiro de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n? 3806/88 da Comissão f), com a última
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                89/89 («);
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 3806/88 aos dados que a
Portugal,                                                         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            nos n?s 2 e 3 . do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          n? 2681 /83 da Comissão ^ constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 4136/88 (4),                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                  (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  fixado no Anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       é fixado no Anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janéiro
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/6É
P)  JO  n? L 197 de 26.   7. 1988, p. 1 .                         O JO n? L 335 de 7. 12. 1988 , p. 18.
(3) JO  n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                        (*) JO n? L 13 de 17. 1 . 1989, p. 21 .
(4) JO  n? L 362 de 30.   12. 1988, p. 13.                        o JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(*) JO  n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                          H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
f4) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                            (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 16/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20 . 1 . 89
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período    3? período    4? período       5? período
                                                 1              2           3             4             5                 6
1 . Ajudas globais (ECU) :                              L
    — Espanha                                     0,580          0,580       0,580         0,580         0,580             0,580
    — Portugal                                    0,000          0,000       0,000         0,000         0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    19,077         19,157      19,317        19,476        19,715            19,556
2. Ajudas finais :                                                                 \             \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  45,45          45,64       46,02         46,40         46,97             46,83
       —   Holanda (Fl)                         50,68          50,90       5132          51,74         52,38             52,16
       —   UEBL (FB/Flux)                      921,17         925,03      932,76        940,44        951,98            94430
       —   França (FF)                         139,26         139,81      140,99        142,16        143,95            142,71
       —   Dinamarca (Dkr)                     166,88         167,57      168,97        170,37        172,47            171,05
       —   Irlanda (£ Irl)                      15,488          15,549     15,680        15,810        16,010            15,871
       —   Reino Unido (£)                      12,128          12,174     12^77         12365         12,525            12,321
       —   Itália (Lit)                     29 634        29 748       29 937        30 068        30 454           29 842
       — Grécia (Dr)                         1 944,97       1 940,32    1 936,99      1 930,70      1 963,69          1 851,32
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       89,44          89,44       89,44         89,44         89,44             89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 008,45       3 022,66    3 041,15      3 054,27      3 091,56          3 030,74
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                             ||\
       — em Portugal (Esc)                        0,00           0,00        0,00          0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 159,46       4 173,71    4 197,25      4 215,20      4 259,88         4 181,63
 ---pagebreak--- 20 . 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 16/29
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período    2? período   3? período  4? período       5? período
                                                 1              2             3            4           5 .              6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     3,080          3,080         3,080        3,080       3,080            3,080
    — Portugal                                    2,500          2,500         2,500        2,500       2,500            2,500
    — outros Estados-membros                    21,577         21,657        21,817       21,976      22,215           22,056
2. Ajudas finais :                       Il                                          ll
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                         ||
       —   RF da Alemanha (DM)                  51,35          51,54         51,92         52,30      52,87            52,73
       —   Holanda (Fl)                         57,30          57,52         57,94         58,36      59,00            58,78
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 041,89       1 045,75      1 053,48     1 061,15    1 072,69         1 065,02
       —   França (FF)                         158,22         158,77        159,95       161,12      162,91           161,67
       —   Dinamarca (Dkr)                     188,98         189,67        191,08       192,47      194,58           193,16
       —   Irlanda (£ Irl)                      17,597         17,658        17,789        17,920     18,120           17,981
       —   Reino Unido (£)                      13,815         13,862        13,965        14,053     14,212           14,008
       —   Itália (Lit)                     33 721        33 835         34 025      34 156       34 542           33 930
       —   Grécia (Dr)                       2 316,97       2 312,32      2 308,98     2 302,70    2 335,69         2 223,32
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      474,98         474,98        474,98       474,98      474,98           474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 393,98      3 408,19       3 426,69     3 439,81    3 477,09         3 416,27
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                   \                             I
       — em Portugal (Esc)                     470,02         470,02        470,02       470,02      470,02           470,02
       —: num outro Estado-membro (Esc)      4 629,48      4 643,73       4 667,27     4 685,21    4 729,90         4 651,65
 ---pagebreak--- N? L 16/30                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    20 . 1 . 89
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período           2? período        3? período           4? período
                                                           1                       2                    3                 4                      5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               5,170                   5,170                5,170             5,170                  5,170
    — Portugal                                              0,000                   0,000                0,000             0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                              24,084                   24,449              24,993             25,371                25,558
2. Ajudas finais :                               l
    a) Sementes colhidas e transformadas                                 \                      l
       em (') :                                  \                       \
       — RF da Alemanha (DM)                              57,27                    58,13               59,41              60,31                 60,75
       — Holanda (Fl)                                     63,94                    64,90               66,34              67,34                 67,84
       — UEBL (FB/Flux)                                1 162^4                  1 180,57            1 206,83          1 225,09              1 234,12
       — França (FF)                                     177,24                   180,01              184,19            187,06                 188,44
       — Dinamarca (Dkr)                                 211,15                   214,38              219,21            222,55                 224,19
       — Irlanda (£ Irl)                                  19,713                   20,022              20,487             20,806                20,959
       — Reino Unido (£)                                  15,508                   15,755               16,130            16,372                16,493
       — Itália (Lit)                                 37 821                 38 419                39 263            39 769               40 061
       — Grécia (Dr)                                   2 690,53                2 738,50             2 807,49          2 842,06              2 862,31
    b) Sementes colhidas em Espanha e            liI                                            IlIl
        transformadas :                          I-IIl                                                              Il
       — em Espanha (Pta)                                797,28                   797,28              797,28            797,28                 797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 811,20                3 86736              3 942,41          3 988,38              4 018,48
    c) Sementes colhidas em Portugal e           ll\                                            llll\
        transformadas :                          liIlIlIl\
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                   0,00                 0,00              0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 800,67                 6 871,14            6 970,98          7 033,07              7 068,38
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 627,84                 6 696,52            6 793,82          6 854,33              6 888,75     '
3. Ajudas compensatórias :                       lili                                                               li
    — em Espanha (Pta)                                 3 759,15                 3 817,23            3 894,20          3 940,18              3 972,21
4. Ajudas especiais :                            lilili
    — em Portugal (Esc)                                6 627,84                 6 696,52            6 793,82          6 854,33              6 888,75
(') Para as sementes colhidas na Comunidade ria sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) sao
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente            1 ? período           2? período        3? período      4? período          5? período
                                                 1                     2                    3                 4               5                    6
DM                                             2,084900              2,080970             2,077730          2,074380        2,074380            2,064400
Fl                                             2,353700              2,350230             2347080           2,343650        2,343650            2,333430
FB/ Flux                                      43,636100             43,626800            43,616500         43,605000       43,605000           43,573800
FF                                             7,106920              7,112370             7,116850          7,120600        7,120600            7,131790
Dkr                                            8,066270              8,070040             8,072690          8,074720        8,074720            8,081260
£Irl                                           0,779399              0,779101             0,779082          0,779406        0,779406            0,779853
£                                              0,638827              0,640238             0,641388          0,642658        0,642658            0,646746
Lit                                       1 531,68             1 537,21              1 542,15          1 547,50        1 547,50            1 562,61
 Dr                                         172^3000              174,19800             17539200          176,72500       176,72500           181,23200
 Esc                                        171,15900             171,70200             172,28500         172,79200       172,79200           174,88600
Pta                                         130,55800             131,03800             131,51200         132,02200       132,02200           133,53400