CELEX: 31987R2008
Language: pt
Date: 1987-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2008/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 7 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 189/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2008/87 DA COMISSÃO
                                                        de 8 de Julho de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 7 de Julho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão ^ e
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo .
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2 ?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último             1987.
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1987.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
  (>) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
  O   JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  O   JO  n?  L 153  de  13 . 6. 1987, p . 1 .
  (4 JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 18974                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  9 . 7. 87
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1987 , que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          7                 8               9              10
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                 0               0            1,63
10.02           Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03           Cevada                                                               0                 0               0               0
10.04           Aveia                                                                0                 0               0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                 0               0               0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                 0               0               0
10.07 B         Milho painço                                                         0                 0               0               0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                 0               0               0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                 0                0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    7             8               9             10           11
1 1 .07 A I a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0             0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0             0             0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0             0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0             0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0             0             0