CELEX: 31994R2005
Language: pt
Date: 1994-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2005/94 da Comissão, de 3 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 8 . 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 201 / 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2005/94 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Agosto de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 2 de Agosto de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            termos do anexo do presente regulamento,
n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
0)  JO  n? L  181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO  n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  198  de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 201 /20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 8 . 94
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                              8                   9                  10                 11
                     0709 90 60               0                   0                   0                 0
                     0712 90 1 9              0                   0                   0                 0
                     1001 10 00               0                   0                 3,75               3,75
                     1001 90 91               0                   0                   0                 0
                     1001 90 99               0                   0                   0                 0
                     1002 00 00               0                   0                  0                  0
                     1003 00 10               0                   0                  0                  0
                     1003 00 90               0                   0                  0                  0
                     1004 00 00               0                   0                  0                  0
                     1005 10 90               0                   0                  0                  0
                     1005 90 00               0                   0                  0                  0
                     1007 00 90               0                   0                  0                  0
                     1008 10 00               0                   0                  0                  0
                     1008 20 00               0                   0                  0                  0
                     1008 30 00               0                   0                  0                  0
                     1008 90 90               0                   0                  0                  0
                     1101 00 00               0                   0                  0                  0
                     1102 10 00               0                   0                  0                  0
                     1103 11 10               0                   0                  0                  0
                     1103 11 90               0                   0                  0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                            8              9               10               11             12
                    1107 10 11              0              0               0                0              0
                    1107 10 19              0              0               0                0              0
                    1107 10 91              0              0               0                0              0
                    1107 10 99              0              0               0                0              0
                    1107 20 00              0              0               0                0              0