CELEX: 32009D0407
Language: pt
Date: 2009-05-06 00:00:00
Title: 2009/407/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 Maio de 2009 , que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual (2007-2013)

29.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 132/8
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 6 Maio de 2009
   que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual (2007-2013)
   (2009/407/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o ponto 21, o primeiro e segundo parágrafos do ponto 22, e o ponto 23,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na reunião tripartida de 2 de Abril de 2009, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão acordaram, no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia relativamente à modernização das infra-estruturas e à solidariedade em matéria de energia, no financiamento dos projectos no domínio da energia e da Internet de banda larga, bem como no reforço das operações relacionadas com os «novos desafios», definidos no contexto da avaliação da reforma intercalar de 2003 da Política Agrícola Comum («exame de saúde»). O financiamento exige, numa primeira fase, a revisão do quadro financeiro plurianual para 2007-2013, em conformidade com os pontos 21, 22 e 23 do Acordo Interinstitucional, a fim de aumentar o limite máximo das dotações de autorização para o exercício de 2009, no âmbito da sub-rubrica 1a, numa quantia de 2 000 000 000 EUR a preços correntes.
            
         
               (2)
            
            
               O aumento do limite máximo da sub-rubrica 1a é inteiramente compensado pela redução de 2 000 000 000 EUR do limite máximo das dotações de autorização, no âmbito da rubrica 2, para o exercício de 2009.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de manter uma relação adequada entre autorizações e pagamentos, serão ajustados os limites máximos anuais das dotações de pagamento. O ajustamento será neutro.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira deve ser alterado em conformidade (2),
            
         DECIDEM:
   Artigo único
   O anexo I do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira é substituído pelo anexo da presente decisão.
   
      Feito em Estrasburgo, em 6 de Maio de 2009.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H.-G. PÖTTERING
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. KOHOUT
         
      
   
   
      (1)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
   
      (2)  Para esse efeito, os números resultantes do acordo acima referido são convertidos em preços de 2004.
   
      ANEXO
      
         Quadro financeiro 2007-2013 revisto em função do Plano de Relançamento da Economia Europeia (preços constantes de 2004)
      
      
                  (em milhões de EUR — preços constantes de 2004)
               
            
                  Dotações de autorização
               
               
                  2007
               
               
                  2008
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                  2011
               
               
                  2012
               
               
                  2013
               
               
                  Total
                  2007-2013
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Crescimento sustentável
                           
                        
               
                  
                     50 865
                  
               
               
                  
                     53 262
                  
               
               
                  
                     55 883
                  
               
               
                  
                     54 860
                  
               
               
                  
                     55 400
                  
               
               
                  
                     56 866
                  
               
               
                  
                     58 256
                  
               
               
                  
                     385 392
                  
               
            
                  
                              1A
                           
                           
                              Competitividade para o crescimento e o emprego
                           
                        
               
                  8 404
               
               
                  9 595
               
               
                  12 021
               
               
                  11 000
               
               
                  11 306
               
               
                  12 122
               
               
                  12 914
               
               
                  77 362
               
            
                  
                              1B
                           
                           
                              Coesão para o crescimento e o emprego
                           
                        
               
                  42 461
               
               
                  43 667
               
               
                  43 862
               
               
                  43 860
               
               
                  44 094
               
               
                  44 744
               
               
                  45 342
               
               
                  308 030
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Preservação e gestão dos recursos naturais
                           
                        
               
                  
                     51 962
                  
               
               
                  
                     54 685
                  
               
               
                  
                     52 205
                  
               
               
                  
                     53 379
                  
               
               
                  
                     52 528
                  
               
               
                  
                     51 901
                  
               
               
                  
                     51 284
                  
               
               
                  
                     367 944
                  
               
            
                  dos quais: despesas de mercado e pagamentos directos
               
               
                  43 120
               
               
                  42 697
               
               
                  42 279
               
               
                  41 864
               
               
                  41 453
               
               
                  41 047
               
               
                  40 645
               
               
                  293 105
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Cidadania, liberdade, segurança e justiça
                           
                        
               
                  
                     1 199
                  
               
               
                  
                     1 258
                  
               
               
                  
                     1 380
                  
               
               
                  
                     1 503
                  
               
               
                  
                     1 645
                  
               
               
                  
                     1 797
                  
               
               
                  
                     1 988
                  
               
               
                  
                     10 770
                  
               
            
                  
                              3A
                           
                           
                              Liberdade, segurança e justiça
                           
                        
               
                  600
               
               
                  690
               
               
                  790
               
               
                  910
               
               
                  1 050
               
               
                  1 200
               
               
                  1 390
               
               
                  6 630
               
            
                  
                              3B
                           
                           
                              Cidadania
                           
                        
               
                  599
               
               
                  568
               
               
                  590
               
               
                  593
               
               
                  595
               
               
                  597
               
               
                  598
               
               
                  4 140
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              EU como protagonista global
                           
                        
               
                  
                     6 199
                  
               
               
                  
                     6 469
                  
               
               
                  
                     6 739
                  
               
               
                  
                     7 009
                  
               
               
                  
                     7 339
                  
               
               
                  
                     7 679
                  
               
               
                  
                     8 029
                  
               
               
                  
                     49 463
                  
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Administração
                               (1)
                           
                        
               
                  
                     6 633
                  
               
               
                  
                     6 818
                  
               
               
                  
                     6 973
                  
               
               
                  
                     7 111
                  
               
               
                  
                     7 255
                  
               
               
                  
                     7 400
                  
               
               
                  
                     7 610
                  
               
               
                  
                     49 800
                  
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Compensações
                           
                        
               
                  
                     419
                  
               
               
                  
                     191
                  
               
               
                  
                     190
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     800
                  
               
            
                  
                     Total das dotações de autorização
                  
               
               
                  
                     117 277
                  
               
               
                  
                     122 683
                  
               
               
                  
                     123 370
                  
               
               
                  
                     123 862
                  
               
               
                  
                     124 167
                  
               
               
                  
                     125 643
                  
               
               
                  
                     127 167
                  
               
               
                  
                     864 169
                  
               
            
                  Em percentagem do PNB
               
               
                  1,08 %
               
               
                  1,09 %
               
               
                  1,07 %
               
               
                  1,05 %
               
               
                  1,03 %
               
               
                  1,02 %
               
               
                  1,01 %
               
               
                  1,048 %
               
            
                  
                     Total das dotações de pagamento
                  
               
               
                  
                     115 142
                  
               
               
                  
                     119 805
                  
               
               
                  
                     110 439
                  
               
               
                  
                     119 126
                  
               
               
                  
                     116 552
                  
               
               
                  
                     120 145
                  
               
               
                  
                     119 391
                  
               
               
                  
                     820 600
                  
               
            
                  Em percentagem do PNB
               
               
                  1,06 %
               
               
                  1,06 %
               
               
                  0,96 %
               
               
                  1,01 %
               
               
                  0,97 %
               
               
                  0,98 %
               
               
                  0,95 %
               
               
                  1,00 %
               
            
                  Margem disponível
               
               
                  0,18 %
               
               
                  0,18 %
               
               
                  0,28 %
               
               
                  0,23 %
               
               
                  0,27 %
               
               
                  0,26 %
               
               
                  0,29 %
               
               
                  0,24 %
               
            
                  Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do PNB
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
            
         (1)  As despesas de pensões, incluídas abaixo do limite máximo desta rubrica, são calculadas líquidas das contribuições do pessoal para o regime relevante, até ao limite de 500 milhões de EUR a preços de 2004 para o período 2007-2013.