CELEX: 31992R0113
Language: pt
Date: 1992-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 113/92 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 12/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 1 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 113/92 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Janeiro de 1992
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo concurso parcial efec­
                            tuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, bem como a evolução sazonal dos «bates, e
                                                                  conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
                                                                  quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                                  actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                                  que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                       caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                  dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          (CEE) n? 859/89 ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
do seu artigo 6?,                                                 de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3560/91 (4),
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                                              Artigo 1 ?
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo
à compra de carne de bovino por concurso (*), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           Relativamente ao sexagésimo concurso parcial aberto pelo
n? 3557/91 (*) ;                                                  Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
                                                                  a) Para a categoria A :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do               — o preço máximo de compra é fixado em 267 ecus
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                     por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
                                                                         da qualidade R 3,
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­              — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao             aceite é fixada em 15 348 toneladas ; as quantidades
referido preço máximo, sem, todayia, exceder em mais do                  são reduzidas em 85 % , em conformidade com o
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                      n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­              n? 859/89 ;
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes           b) Para a categoria C :
para intervenção, não estejam em condições de tomar a
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a             — o preço máximo de compra é fixado em 266 ecus
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a                  por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
cargo ;                                                                  da qualidade R 3,
                                                                     — a quantidade máxima de carcaças ou. meias-carcaças
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                  aceite é fixada em 10 563 toneladas ; as quantidades
para o sexagésimo concurso parcial e tomando em consi­                   são reduzidas em 60 % , em conformidade com o
deração, nos termos do n ? 1 do artigo 6? do Regulamento                 n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                         859/89.
(CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável ao
(') JO  n°. L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n?  L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.                                                  Artigo 2?
O   JO  n?  L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO  n?  L 336 de 7. 12. 1991 , p. 28 .
O   JO  n?  L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
O   JO  n?  L 336 de 7. 12. 1991 , p. 22.                         de 1992.
 ---pagebreak--- 18. 1 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 12/ 19
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1992.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão