CELEX: 31987R1573
Language: pt
Date: 1987-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1573/87 da Comissão, de 4 de Junho de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

5 . 6 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 145/53
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1573/87 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Junho de 1987
                   que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                              Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n ? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Económica Europeia,                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                    certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Portugal,
                                                                    no n ? 2, primeiro travessão, do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                   n ? 332/87 ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          relativamente aos pepinos originários da Polónia se
                                                                    manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1351 /86 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
                                                                    que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               relativamente aos pepinos ;
(CEE) n? 1035/72 se prevê que , se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se             Considerando que para permitir o normal funcionamento
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,           entrada :
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 332/87 da                     n ? 1676/85 do Conselho (*),
Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que fixa os preços             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
de referência dos pepinos relativamente à campanha de                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
goria de qualidade I o preço de referência de 63,76 ECUs                 verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
mês de Junho de 1987 ;                                                   minado e no coeficiente referido,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente , pelo menos, a 30 % das                                      Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 Na importação de pepinos (subposição 07.01 P I da pauta
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          aduaneira comum) originários da Polónia será cobrado um
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do           direito compensatório cujo montante é fixado em 6,99
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a                 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                                                 Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 211 8 /74 (4), com a última            de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 118 de 20. 5. 1972, p . 1 .
 (2) JO  n?  L 119 de 8 . 5 . 1986, p. 45 .
 (3) JO  n?  L 32 de 3 . 2. 1987, p. 11 .                            O JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p . 1 .
 (4) JO  n?  L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20 .                          ¥) JO n? L 164 de 24. 6. 198.5, p. 1 .