CELEX: 31994R1350
Language: pt
Date: 1994-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1350/94 da Comissão, de 13 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1082/94, relativo a uma medida especial de intervenção para a cevada em Espanha

N? L 147/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 6 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1350/94 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Junho de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1082/94, relativo a uma medida especial de
                                           intervenção para a cevada em Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   de gestão dos cereais,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece                  O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1082/94 é
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                alterado do seguinte modo :
 do Conselho, no que diz respeito à conversão de restitui­             « 1.    É aplicada uma medida especial de intervenção,
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso                sob forma de uma restituição à exportação, para
 de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo              600 000 toneladas de cevada produzidas em Espa­
 Regulamento (CE) n? 120/94 (4),                                       nha. ».
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n? 1082/94 da
 Comissão ^, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1319/94                                      Artigo 2?
 da Comissão (6), foi aberto um concurso para a exportação
 de cevada produzida em Espanha para todos os países               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 terceiros ; que, na situação actual, revela-se oportuno           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 aumentar a quantidade posta em concurso ;                        peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n?  L 151 de 23 . 6. 1993, p. 15 .
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n?  L 120 de 11 . 5. 1994, p. 24.
(6) JO  n?  L 143 de 8. 6. 1994, p. 6.