CELEX: 62009TB0079
Language: pt
Date: 2014-01-31 00:00:00
Title: Processo T-79/09: Despacho do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2014 — França/Comissão ( «Auxílio de Estado — Regime-quadro de ações conduzidas pelas organizações interprofissionais agrícolas reconhecidas em França a favor dos membros das fileiras agrícolas representadas — Financiamento por contribuições voluntárias tornadas obrigatórias — Decisão que qualifica um regime de auxílio compatível com o mercado comum — Retirada da decisão — Não conhecimento» )

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/31
            
         Despacho do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2014 — França/Comissão
   (Processo T-79/09) (1)
   
   ((«Auxílio de Estado - Regime-quadro de ações conduzidas pelas organizações interprofissionais agrícolas reconhecidas em França a favor dos membros das fileiras agrícolas representadas - Financiamento por contribuições voluntárias tornadas obrigatórias - Decisão que qualifica um regime de auxílio compatível com o mercado comum - Retirada da decisão - Não conhecimento»))
   2014/C 112/41
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Francesa (representantes: inicialmente, E. Belliard, G. de Bergues e A. L. Vendrolini, mais tarde, E. Belliard, G. de Bergues e J. Gstalter e, por fim, E. Belliard, G. de Bergues, D. Colas e J. Bousin, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, B. Stromsky e C. Urraca Caviedes e, mais tarde, B. Stromsky, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2008) 7846 final, da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, respeitante ao auxílio estatal n.o 561/2008, relativo ao regime-quadro de ações conduzidas pelas organizações interprofissionais agrícolas reconhecidas em França a favor dos membros das fileiras agrícolas representadas.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Já não há que conhecer do presente recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 113 de 16.5.2009.