CELEX: 31988R0022
Language: pt
Date: 1988-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 22/88 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7 . 1 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 4/3
                                        REGULAMENTO (CEE) N ? 22/88 DA COMISSÃO
                                                          de 6 de Janeiro de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                 relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.                                         paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                              n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão dt Espanha e de                               período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                              ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   sendo estas cotações as verificadas em 5 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                 1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 ( 2), e., nomeadamente, o n ? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                         termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 1676/ 85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985 . relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicai no âmbito                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                     Artigo 1 ?
                                                                          1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                             fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                     artigo 15 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n ? 4048 / 87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                          fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                       e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                          fixados no anexo .
 tomar em consideração para c calculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                   Artigo 2?
       um desvio instantâneo maxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último               de 1988 .
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 6 de Janeiro de 1988 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
 (')  JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975 . n . 1 .
 (2)  JO  n?  L 377  de  31 . 12. 1987 . p, 1 .
 o    JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985 . p . 1 .
  (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6. 1987 .      1.
  (*) JO  n?  L 378  de  31 . 12 . 1987 . p . 102 .
 ---pagebreak--- N ? L 4/4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 1 . 88
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
          aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período
                    Cüdißl » N (.                                                                  3? período
                                              1                   2                   3                 4
          0 / 09 90 60                       0                    o                   o                 o
          0712 90 19                         0                    o                   o                 o
          1001 10 10                         0                    o                   o                 o
          1001 10 90                         0                    o                   o                 o
          1001 90 91                         0                    o                   o                 o
          1001 90 99                         0                    o                   o                 o
          1002 00 00                         0                    o                   o                 o
          1003 00 10                         0                    o                   o                 o
          1003 00 90                         0                    o                   o                 o
          1004 00 10                         0                    o                   o                 o
          1004 00 90                         0                    o                   o                 o
          1005 10 90                         0                    o                   o                 o
          1005 90 00                         0                    o                   o                 o
          1007 0d 90                         0                    o                   o                 o
          1008 10 00                         0                    o                   o                 o
          1008 20 00                         0                    o                   o                 o
          1008 30 00                         o                    o                   o                 o
          1008 90 90                         o                    o                   o                 o
          1101 00 00                         o                    o                   o                 o
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Codlpo N (
                                           1               2                3                4            5
          1107 10 11                       0               0                o                o            o
          1107 10 l ^                      0               0                o                o            o
          1 107 10 91                      0               0                o                o            o
          1 107 10 99                      0               0                o                o            o
          1107 20 00                       0               0                o                o            o