CELEX: 32005R0182
Language: pt
Date: 2005-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 182/2005 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2005, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados relativamente ao contingente de bovinos vivos com um peso superior a 160 kg originários da Suiça, previsto pelo Regulamento (CE) n.° 2124/2004

3.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 30/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 182/2005 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Fevereiro de 2005
   que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados relativamente ao contingente de bovinos vivos com um peso superior a 160 kg originários da Suiça, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2124/2004
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2124/2004 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2004, que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal de bovinos vivos com um peso superior a 160 kg originários da Suiça previsto no Regulameto (CE) n.o 1922/2004 do Conselho (2) e, nomeadamente, o 1.o parágrapho, do n.o 2 do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2124/2004 fixou em 4 600 cabeças a quantidade do contingente relativamente à qual os importadores comunitários podem apresentar um pedido de direitos de importação em conformidade com o artigo 3.o do regulamento mencionado.
            
         
               (2)
            
            
               Considerando que os direitos de importação pedidos ultrapassam a quantidade disponível referida no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2124/2004, é conveniente fixar um coeficiente único de reduçao para as quantidades propostas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Cada pedidos de direitos de importação apresentado em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2124/2004 será satisfeito até ao limite de 13,10541 % dos direitos de importação pedidos.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 368 de 15.12.2004, p. 3.