CELEX: 32009D0746
Language: pt
Date: 2009-10-09 00:00:00
Title: 2009/746/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Outubro de 2009 , relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2009 [notificada com o número C(2009) 7592]

10.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 267/20
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 9 de Outubro de 2009
   relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2009
   [notificada com o número C(2009) 7592]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
   (2009/746/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar (1), nomeadamente o artigo 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os Estados-Membros apresentaram à Comissão os seus programas de controlo da pesca relativos a 2009, acompanhados dos pedidos de participação financeira da Comunidade nas despesas de execução dos projectos constantes desses programas.
            
         
               (2)
            
            
               Podem beneficiar de financiamento comunitário os pedidos relativos às acções enumeradas no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006.
            
         
               (3)
            
            
               Os pedidos de financiamento comunitário devem respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 391/2007 da Comissão (2).
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente fixar os montantes máximos e a taxa da participação financeira da Comunidade, no respeito dos limites fixados no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006, e estabelecer as condições da sua concessão.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de incentivar o investimento nas acções prioritárias definidas pela Comissão e atendendo ao impacto negativo da crise financeira nos orçamentos dos Estados-Membros, as despesas relacionadas com sistemas electrónicos de registo (ERS) e transmissão de dados e sistemas de localização dos navios por satélite (VMS), bem como com a prevenção da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada devem beneficiar de uma taxa de co-financiamento elevada, nos limites estabelecidos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006.
            
         
               (6)
            
            
               Para poder beneficiar da contribuição, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (3).
            
         
               (7)
            
            
               Para poder beneficiar da contribuição, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados a bordo dos navios de pesca devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007 (4).
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   A presente decisão prevê uma participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros, relativamente a 2009, com a execução do regime de acompanhamento e controlo aplicável à política comum das pescas, referido no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006. A presente decisão estabelece o montante da participação financeira da Comunidade para cada Estado-Membro, a taxa da participação e as condições em que pode ser concedida.
   Artigo 2.o
   
   Anulação das autorizações por liquidar
   Todos os pagamentos que sejam objecto de um pedido de reembolso devem ser efectuados pelo Estado-Membro em causa até 30 de Junho de 2013. Os pagamentos efectuados por um Estado-Membro após essa data não são elegíveis para reembolso. As autorizações concedidas em relação às dotações orçamentais associadas à presente decisão mas não utilizadas devem ser anuladas até 31 de Dezembro de 2014.
   Artigo 3.o
   
   Novas tecnologias e redes informáticas
   1.   A compra e a instalação de tecnologia informática, e respectiva assistência técnica, e a instalação de redes informáticas que permitam uma troca eficaz e segura de dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca podem beneficiar de uma participação financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo I.
   2.   No caso de despesas no âmbito do anexo I que estejam relacionadas com o sistema de localização dos navios por satélite (VMS) e sistemas electrónicos de registo (ERS) e transmissão de dados, bem como com a prevenção da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a taxa de co-financiamento referida no n.o 1 é fixada em 95 %.
   Artigo 4.o
   
   Dispositivos automáticos de localização
   1.   A compra e a instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos automáticos de localização, que permitam aos centros de vigilância da pesca controlar os navios à distância através do VMS, podem beneficiar de uma participação financeira de 95 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo II.
   2.   A participação financeira referida no n.o 1 é limitada a 1 500 EUR por navio.
   3.   Para poder beneficiar da participação financeira referida no n.o 1, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003.
   Artigo 5.o
   
   Sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados
   A elaboração, a compra e a instalação dos componentes necessários para os sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados que permitam uma troca eficaz e segura de dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca, bem como a respectiva assistência técnica, podem beneficiar de uma participação financeira de 95 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo III.
   Artigo 6.o
   
   Dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados
   1.   A compra e instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados que permitam aos navios registar e transmitir por via electrónica aos centros de vigilância da pesca dados sobre as actividades de pesca, podem beneficiar de uma participação financeira de 95 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo IV.
   2.   A participação financeira referida no n.o 1 é limitada a 4 500 EUR por navio, sem prejuízo do disposto no n.o 4.
   3.   Para poder beneficiar de uma participação financeira, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados devem satisfazer os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008.
   4.   No caso de dispositivos que combinem funções de registo e transmissão electrónicos de dados e de localização dos navios por satélite e que satisfaçam os requisitos estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 2244/2003 e (CE) n.o 1077/2008, a participação financeira referida no n.o 1 é limitada a 6 000 EUR.
   Artigo 7.o
   
   Projectos-piloto
   Os projectos-piloto relativos às novas tecnologias de controlo podem beneficiar de uma participação financeira de 95 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo V.
   Artigo 8.o
   
   Programas de formação e intercâmbio
   Os programas de formação e intercâmbio de funcionários responsáveis pelas tarefas de acompanhamento, controlo e vigilância no domínio da pesca podem beneficiar de uma participação financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo VI.
   Artigo 9.o
   
   Regimes-piloto de inspecção e de observadores
   As despesas realizadas com regimes-piloto de inspecção e de observadores podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo VII.
   Artigo 10.o
   
   Avaliação das despesas
   As despesas relacionadas com a aplicação de um sistema de avaliação das despesas efectuadas para fins de controlo da política comum das pescas podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo VIII.
   Artigo 11.o
   
   Iniciativas de sensibilização para as regras da PCP
   As iniciativas, incluindo a organização de seminários e a utilização dos meios de comunicação, destinadas a melhor sensibilizar os pescadores e outras partes interessadas, nomeadamente inspectores, ministério público e juízes, assim como o público em geral, para a necessidade de lutar contra a pesca irresponsável e ilegal e apoiar a execução das regras da política comum da pesca podem beneficiar de uma participação financeira de 75 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo IX.
   Artigo 12.o
   
   Navios e aeronaves de patrulha para a fiscalização da pesca
   1.   A compra e a modernização de navios e aeronaves utilizados na inspecção e vigilância das actividades de pesca pelas autoridades competentes dos Estados-Membros podem beneficiar, nos limites estabelecidos no anexo X, de uma participação financeira de 50 % das despesas elegíveis efectuadas pelos Estados-Membros.
   2.   A contribuição financeira indicada para cada Estado-Membro no anexo X é calculada com base na utilização dos navios e aeronaves em causa para fins de inspecção e vigilância, expressa em percentagem da sua actividade anual total, declarada pelos Estados-Membros.
   Artigo 13.o
   
   Participação máxima total da Comunidade por Estado-Membro
   A despesa total prevista por Estado-Membro, a correspondente parte elegível e a participação máxima total da Comunidade por Estado-Membro nas acções referidas nos artigos 3.o a 12.o são as seguintes:
   
               (em EUR)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
            
            
               Despesas elegíveis a título da presente decisão
            
            
               Contribuição comunitária
            
         
               Bélgica
            
            
               805 000
            
            
               805 000
            
            
               764 750
            
         
               Bulgária
            
            
               352 000
            
            
               362 000
            
            
               282 250
            
         
               Dinamarca
            
            
               1 945 552
            
            
               1 945 552
            
            
               1 667 139
            
         
               Alemanha
            
            
               222 000
            
            
               278 000
            
            
               220 000
            
         
               Estónia
            
            
               706 000
            
            
               706 000
            
            
               645 500
            
         
               Irlanda
            
            
               120 000
            
            
               90 000
            
            
               45 000
            
         
               Grécia
            
            
               16 867 000
            
            
               8 928 000
            
            
               4 735 400
            
         
               Espanha
            
            
               17 218 103
            
            
               14 772 123
            
            
               8 190 517
            
         
               França
            
            
               2 631 500
            
            
               2 333 000
            
            
               1 049 750
            
         
               Itália
            
            
               19 589 925
            
            
               6 361 340
            
            
               3 273 170
            
         
               Lituânia
            
            
               407 900
            
            
               407 900
            
            
               378 300
            
         
               Malta
            
            
               1 003 475
            
            
               1 003 475
            
            
               922 127
            
         
               Países Baixos
            
            
               3 145 000
            
            
               2 750 000
            
            
               2 560 750
            
         
               Polónia
            
            
               497 713
            
            
               468 713
            
            
               416 479
            
         
               Portugal
            
            
               783 500
            
            
               759 250
            
            
               629 038
            
         
               Roménia
            
            
               80 000
            
            
               80 000
            
            
               62 500
            
         
               Finlândia
            
            
               920 000
            
            
               820 000
            
            
               659 750
            
         
               Suécia
            
            
               1 715 000
            
            
               1 715 000
            
            
               1 541 750
            
         
               Reino Unido
            
            
               4 309 798
            
            
               3 601 555
            
            
               2 055 830
            
         
               Total
            
            
               73 319 466
            
            
               48 186 908
            
            
               30 100 000
            
         Artigo 14.o
   
   Destinatários
   O Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Lituânia, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 14.6.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 97 de 12.4.2007, p. 30.
   
      (3)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.
   
      (4)  JO L 295 de 4.11.2008, p. 3.
   
      ANEXO I
      
         NOVAS TECNOLOGIAS E REDES INFORMÁTICAS
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis a título da presente decisão
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Bulgária:
               
            
                  BG/09/01
               
               
                  20 000
               
               
                  30 000
               
               
                  15 000
               
            
                  BG/09/02
               
               
                  13 000
               
               
                  13 000
               
               
                  6 500
               
            
                  BG/09/03
               
               
                  12 000
               
               
                  12 000
               
               
                  6 000
               
            
                  BG/09/04
               
               
                  25 000
               
               
                  25 000
               
               
                  23 750
               
            
                  BG/09/05
               
               
                  70 000
               
               
                  70 000
               
               
                  66 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  140 000
               
               
                  150 000
               
               
                  117 750
               
            
                  Dinamarca:
               
            
                  DK/09/01
               
               
                  134 176
               
               
                  134 176
               
               
                  127 468
               
            
                  DK/09/02
               
               
                  402 528
               
               
                  402 528
               
               
                  201 264
               
            
                  DK/09/03
               
               
                  670 880
               
               
                  670 880
               
               
                  637 336
               
            
                  DK/09/04
               
               
                  167 720
               
               
                  167 720
               
               
                  159 334
               
            
                  DK/09/05
               
               
                  167 720
               
               
                  167 720
               
               
                  159 334
               
            
                  Subtotal
               
               
                  1 543 024
               
               
                  1 543 024
               
               
                  1 284 736
               
            
                  Alemanha:
               
            
                  DE/09/01
               
               
                  90 000
               
               
                  90 000
               
               
                  85 000
               
            
                  DE/09/02
               
               
                  16 000
               
               
                  72 000
               
               
                  36 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  106 000
               
               
                  162 000
               
               
                  121 500
               
            
                  Estónia:
               
            
                  EE/09/01
               
               
                  600 000
               
               
                  600 000
               
               
                  570 000
               
            
                  EE/09/02
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  25 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  650 000
               
               
                  650 000
               
               
                  595 000
               
            
                  Irlanda:
               
            
                  IE/09/01
               
               
                  90 000
               
               
                  60 000
               
               
                  30 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  90 000
               
               
                  60 000
               
               
                  30 000
               
            
                  Grécia:
               
            
                  EL/09/01
               
               
                  1 500 000
               
               
                  368 000
               
               
                  64 400
               
            
                  EL/09/02
               
               
                  210 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  1 710 000
               
               
                  368 000
               
               
                  64 400
               
            
                  Espanha:
               
            
                  ES/09/01
               
               
                  530 000
               
               
                  530 000
               
               
                  265 000
               
            
                  ES/09/02
               
               
                  146 000
               
               
                  146 000
               
               
                  73 000
               
            
                  ES/09/03
               
               
                  99 000
               
               
                  99 000
               
               
                  49 500
               
            
                  ES/09/04
               
               
                  16 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  ES/09/05
               
               
                  28 000
               
               
                  28 000
               
               
                  14 000
               
            
                  ES/09/06
               
               
                  353 000
               
               
                  353 000
               
               
                  176 500
               
            
                  ES/09/07
               
               
                  800 000
               
               
                  800 000
               
               
                  760 000
               
            
                  ES/09/24
               
               
                  81 459
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  ES/09/28
               
               
                  141 120
               
               
                  141 120
               
               
                  70 560
               
            
                  ES/09/32
               
               
                  282 000
               
               
                  282 000
               
               
                  141 000
               
            
                  ES/09/35
               
               
                  360 000
               
               
                  360 000
               
               
                  342 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  2 836 579
               
               
                  2 739 120
               
               
                  1 891 560
               
            
                  França:
               
            
                  FR/09/01
               
               
                  553 500
               
               
                  410 000
               
               
                  205 000
               
            
                  FR/09/02
               
               
                  130 000
               
               
                  130 000
               
               
                  65 000
               
            
                  FR/09/03
               
               
                  120 000
               
               
                  120 000
               
               
                  60 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  803 500
               
               
                  660 000
               
               
                  330 000
               
            
                  Itália:
               
            
                  IT/09/01
               
               
                  220 000
               
               
                  55 000
               
               
                  27 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  220 000
               
               
                  55 000
               
               
                  27 500
               
            
                  Lituânia:
               
            
                  LT/09/01-01
               
               
                  27 000
               
               
                  27 000
               
               
                  25 650
               
            
                  Subtotal
               
               
                  27 000
               
               
                  27 000
               
               
                  25 650
               
            
                  Países Baixos:
               
            
                  NL/09/01
               
               
                  300 000
               
               
                  300 000
               
               
                  285 000
               
            
                  NL/09/02
               
               
                  150 000
               
               
                  150 000
               
               
                  142 500
               
            
                  NL/09/03
               
               
                  40 000
               
               
                  40 000
               
               
                  38 000
               
            
                  NL/09/04
               
               
                  75 000
               
               
                  75 000
               
               
                  71 250
               
            
                  NL/09/11
               
               
                  30 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  NL/09/12
               
               
                  30 000
               
               
                  30 000
               
               
                  28 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  625 000
               
               
                  595 000
               
               
                  565 250
               
            
                  Polónia:
               
            
                  PL/09/01
               
               
                  93 000
               
               
                  64 000
               
               
                  32 000
               
            
                  PL/09/02
               
               
                  10 000
               
               
                  10 000
               
               
                  9 500
               
            
                  PL/09/03
               
               
                  30 000
               
               
                  30 000
               
               
                  28 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  133 000
               
               
                  104 000
               
               
                  70 000
               
            
                  Portugal:
               
            
                  PT/09/01-01
               
               
                  2 500
               
               
                  2 500
               
               
                  1 250
               
            
                  PT/09/01-02
               
               
                  218 250
               
               
                  194 000
               
               
                  97 000
               
            
                  PT/09/03
               
               
                  1 500
               
               
                  1 500
               
               
                  750
               
            
                  PT/09/04
               
               
                  7 000
               
               
                  7 000
               
               
                  3 500
               
            
                  PT/09/05-01
               
               
                  40 000
               
               
                  40 000
               
               
                  38 000
               
            
                  PT/09/05-02
               
               
                  30 000
               
               
                  30 000
               
               
                  28 500
               
            
                  PT/09/05-03
               
               
                  35 000
               
               
                  35 000
               
               
                  33 250
               
            
                  PT/09/05-04
               
               
                  125 000
               
               
                  125 000
               
               
                  118 750
               
            
                  PT/09/05-05
               
               
                  9 750
               
               
                  9 750
               
               
                  9 263
               
            
                  PT/09/05-06
               
               
                  9 000
               
               
                  9 000
               
               
                  8 550
               
            
                  Subtotal
               
               
                  478 000
               
               
                  453 750
               
               
                  338 813
               
            
                  Roménia:
               
            
                  RO/09/01
               
               
                  15 000
               
               
                  15 000
               
               
                  7 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  15 000
               
               
                  15 000
               
               
                  7 500
               
            
                  Finlândia:
               
            
                  FI/09/01
               
               
                  200 000
               
               
                  200 000
               
               
                  100 000
               
            
                  FI/09/02
               
               
                  20 000
               
               
                  20 000
               
               
                  10 000
               
            
                  FI/09/03
               
               
                  15 000
               
               
                  15 000
               
               
                  7 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  235 000
               
               
                  235 000
               
               
                  117 500
               
            
                  Suécia:
               
            
                  SE/09/01
               
               
                  40 000
               
               
                  40 000
               
               
                  20 000
               
            
                  SE/09/02
               
               
                  80 000
               
               
                  80 000
               
               
                  76 000
               
            
                  SE/09/03
               
               
                  135 000
               
               
                  135 000
               
               
                  128 250
               
            
                  SE/09/04
               
               
                  80 000
               
               
                  80 000
               
               
                  76 000
               
            
                  SE/09/05
               
               
                  80 000
               
               
                  80 000
               
               
                  76 000
               
            
                  SE/09/06
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  47 500
               
            
                  SE/09/07
               
               
                  60 000
               
               
                  60 000
               
               
                  30 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  525 000
               
               
                  525 000
               
               
                  453 750
               
            
                  Reino Unido:
               
            
                  UK/09/01
               
               
                  55 880
               
               
                  55 880
               
               
                  53 086
               
            
                  UK/09/03
               
               
                  56 916
               
               
                  56 916
               
               
                  54 071
               
            
                  UK/09/04
               
               
                  113 831
               
               
                  100 000
               
               
                  50 000
               
            
                  UK/09/25
               
               
                  10 245
               
               
                  10 245
               
               
                  9 733
               
            
                  UK/09/26
               
               
                  15 362
               
               
                  15 362
               
               
                  7 681
               
            
                  UK/09/27
               
               
                  3 415
               
               
                  4 000
               
               
                  2 000
               
            
                  UK/09/30
               
               
                  5 123
               
               
                  6 000
               
               
                  3 000
               
            
                  UK/09/34
               
               
                  1 890
               
               
                  1 890
               
               
                  1 796
               
            
                  UK/09/37
               
               
                  1 708
               
               
                  2 000
               
               
                  1 000
               
            
                  UK/09/43
               
               
                  17 758
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/44
               
               
                  17 075
               
               
                  17 075
               
               
                  8 538
               
            
                  UK/09/45
               
               
                  13 660
               
               
                  13 660
               
               
                  6 830
               
            
                  UK/09/46
               
               
                  10 245
               
               
                  12 000
               
               
                  6 000
               
            
                  UK/09/47
               
               
                  1 196
               
               
                  1 196
               
               
                  598
               
            
                  UK/09/48
               
               
                  797
               
               
                  797
               
               
                  758
               
            
                  UK/09/60
               
               
                  570
               
               
                  570
               
               
                  285
               
            
                  UK/09/64
               
               
                  2 277
               
               
                  2 000
               
               
                  1 000
               
            
                  UK/09/65
               
               
                  4 241
               
               
                  4 241
               
               
                  2 121
               
            
                  UK/09/67
               
               
                  3 159
               
               
                  3 159
               
               
                  3 002
               
            
                  Subtotal
               
               
                  335 348
               
               
                  306 991
               
               
                  211 499
               
            
                  Total
               
               
                  10 472 451
               
               
                  8 648 885
               
               
                  6 252 408
               
            
   
      ANEXO II
      
         DISPOSITIVOS AUTOMÁTICOS DE LOCALIZAÇÃO
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis a título da presente decisão
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Espanha:
               
            
                  ES/09/15
               
               
                  90 000
               
               
                  90 000
               
               
                  45 000
               
            
                  ES/09/26
               
               
                  89 656
               
               
                  89 656
               
               
                  85 174
               
            
                  Subtotal
               
               
                  179 656
               
               
                  179 656
               
               
                  130 174
               
            
                  França:
               
            
                  FR/09/04
               
               
                  1 098 000
               
               
                  1 098 000
               
               
                  366 000
               
            
                  FR/09/05
               
               
                  225 000
               
               
                  225 000
               
               
                  75 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  1 323 000
               
               
                  1 323 000
               
               
                  441 000
               
            
                  Malta:
               
            
                  MT/09/01
               
               
                  22 000
               
               
                  22 000
               
               
                  7 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  22 000
               
               
                  22 000
               
               
                  7 500
               
            
                  Total
               
               
                  1 524 656
               
               
                  1 524 656
               
               
                  578 674
               
            
   
      ANEXO III
      
         SISTEMAS ELECTRÓNICOS DE REGISTO E TRANSMISSÃO DE DADOS
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis a título da presente decisão
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Bélgica:
               
            
                  BE/09/01
               
               
                  280 000
               
               
                  280 000
               
               
                  266 000
               
            
                  BE/09/02
               
               
                  300 000
               
               
                  300 000
               
               
                  285 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  580 000
               
               
                  580 000
               
               
                  551 000
               
            
                  Bulgária:
               
            
                  BG/09/06
               
               
                  25 000
               
               
                  25 000
               
               
                  23 750
               
            
                  BG/09/07
               
               
                  80 000
               
               
                  80 000
               
               
                  76 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  105 000
               
               
                  105 000
               
               
                  99 750
               
            
                  Dinamarca:
               
            
                  DK/09/06
               
               
                  268 352
               
               
                  268 352
               
               
                  254 935
               
            
                  Subtotal
               
               
                  268 352
               
               
                  268 352
               
               
                  254 935
               
            
                  Espanha:
               
            
                  ES/09/08
               
               
                  89 553
               
               
                  89 553
               
               
                  85 076
               
            
                  ES/09/09
               
               
                  31 732
               
               
                  31 732
               
               
                  30 146
               
            
                  ES/09/10
               
               
                  34 694
               
               
                  34 694
               
               
                  32 960
               
            
                  ES/09/11
               
               
                  72 764
               
               
                  72 764
               
               
                  69 126
               
            
                  ES/09/12
               
               
                  49 885
               
               
                  49 885
               
               
                  47 391
               
            
                  ES/09/13
               
               
                  7 431
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  ES/09/16
               
               
                  70 000
               
               
                  70 000
               
               
                  66 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  356 059
               
               
                  348 628
               
               
                  331 199
               
            
                  Lituânia:
               
            
                  LT/09/01-02
               
               
                  353 000
               
               
                  353 000
               
               
                  335 350
               
            
                  Subtotal
               
               
                  353 000
               
               
                  353 000
               
               
                  335 350
               
            
                  Malta:
               
            
                  MT/09/02-01
               
               
                  8 400
               
               
                  8 400
               
               
                  7 980
               
            
                  MT/09/02-02
               
               
                  60 000
               
               
                  60 000
               
               
                  57 000
               
            
                  MT/09/02-03
               
               
                  2 000
               
               
                  2 000
               
               
                  1 900
               
            
                  MT/09/03
               
               
                  32 375
               
               
                  32 375
               
               
                  30 757
               
            
                  MT/09/04
               
               
                  97 200
               
               
                  97 200
               
               
                  92 340
               
            
                  Subtotal
               
               
                  199 975
               
               
                  199 975
               
               
                  189 977
               
            
                  Países Baixos:
               
            
                  NL/09/05
               
               
                  40 000
               
               
                  40 000
               
               
                  38 000
               
            
                  NL/09/13
               
               
                  200 000
               
               
                  200 000
               
               
                  190 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  240 000
               
               
                  240 000
               
               
                  228 000
               
            
                  Polónia:
               
            
                  PL/09/04
               
               
                  64 883
               
               
                  64 883
               
               
                  61 639
               
            
                  PL/09/05-01
               
               
                  16 665
               
               
                  16 665
               
               
                  15 832
               
            
                  PL/09/05-04
               
               
                  18 443
               
               
                  18 443
               
               
                  17 521
               
            
                  PL/09/05-05
               
               
                  3 556
               
               
                  3 556
               
               
                  3 379
               
            
                  PL/09/05-07
               
               
                  25 000
               
               
                  25 000
               
               
                  23 750
               
            
                  PL/09/06
               
               
                  41 166
               
               
                  41 166
               
               
                  39 108
               
            
                  Subtotal
               
               
                  169 713
               
               
                  169 713
               
               
                  161 229
               
            
                  Portugal:
               
            
                  PT/09/02-01
               
               
                  53 500
               
               
                  53 500
               
               
                  50 825
               
            
                  PT/09/02-02
               
               
                  53 500
               
               
                  53 500
               
               
                  50 825
               
            
                  PT/09/06-01
               
               
                  133 000
               
               
                  133 000
               
               
                  126 350
               
            
                  PT/09/06-02
               
               
                  53 500
               
               
                  53 500
               
               
                  50 825
               
            
                  PT/09/06-03
               
               
                  12 000
               
               
                  12 000
               
               
                  11 400
               
            
                  Subtotal
               
               
                  305 500
               
               
                  305 500
               
               
                  290 225
               
            
                  Finlândia:
               
            
                  FI/09/04
               
               
                  550 000
               
               
                  550 000
               
               
                  522 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  550 000
               
               
                  550 000
               
               
                  522 500
               
            
                  Suécia:
               
            
                  SE/09/08
               
               
                  300 000
               
               
                  300 000
               
               
                  285 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  300 000
               
               
                  300 000
               
               
                  285 000
               
            
                  Total
               
               
                  3 427 599
               
               
                  3 420 168
               
               
                  3 249 165
               
            
   
      ANEXO IV
      
         DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS DE REGISTO E TRANSMISSÃO DE DADOS
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis a título da presente decisão
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Bélgica:
               
            
                  BE/09/03
               
               
                  225 000
               
               
                  225 000
               
               
                  213 750
               
            
                  Subtotal
               
               
                  225 000
               
               
                  225 000
               
               
                  213 750
               
            
                  Dinamarca:
               
            
                  DK/09/07
               
               
                  134 176
               
               
                  134 176
               
               
                  127 468
               
            
                  Subtotal
               
               
                  134 176
               
               
                  134 176
               
               
                  127 468
               
            
                  Alemanha:
               
            
                  DE/09/05
               
               
                  90 000
               
               
                  90 000
               
               
                  85 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  90 000
               
               
                  90 000
               
               
                  85 500
               
            
                  Estónia:
               
            
                  EE/09/03
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  47 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  47 500
               
            
                  Grécia:
               
            
                  EL/09/03
               
               
                  7 510 000
               
               
                  7 510 000
               
               
                  4 146 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  7 510 000
               
               
                  7 510 000
               
               
                  4 146 000
               
            
                  Espanha:
               
            
                  ES/09/14
               
               
                  2 000 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  2 000 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  França:
               
            
                  FR/09/06
               
               
                  225 000
               
               
                  225 000
               
               
                  213 750
               
            
                  Subtotal
               
               
                  225 000
               
               
                  225 000
               
               
                  213 750
               
            
                  Malta:
               
            
                  MT/09/05
               
               
                  763 200
               
               
                  763 200
               
               
                  715 500
               
            
                  + MT/09/02-04
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Subtotal
               
               
                  763 200
               
               
                  763 200
               
               
                  715 500
               
            
                  Países Baixos:
               
            
                  NL/09/06
               
               
                  1 800 000
               
               
                  1 800 000
               
               
                  1 710 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  1 800 000
               
               
                  1 800 000
               
               
                  1 710 000
               
            
                  Polónia:
               
            
                  PL/09/05-02
               
               
                  109 200
               
               
                  109 200
               
               
                  103 740
               
            
                  PL/09/05-03
               
               
                  46 800
               
               
                  46 800
               
               
                  44 460
               
            
                  PL/09/05-06
               
               
                  39 000
               
               
                  39 000
               
               
                  37 050
               
            
                  Subtotal
               
               
                  195 000
               
               
                  195 000
               
               
                  185 250
               
            
                  Roménia:
               
            
                  RO/09/02
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  47 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  47 500
               
            
                  Suécia:
               
            
                  SE/09/09
               
               
                  300 000
               
               
                  300 000
               
               
                  285 000
               
            
                  SE/09/10
               
               
                  200 000
               
               
                  200 000
               
               
                  190 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  500 000
               
               
                  500 000
               
               
                  475 000
               
            
                  Reino Unido:
               
            
                  UK/09/02
               
               
                  418 896
               
               
                  418 896
               
               
                  397 952
               
            
                  Subtotal
               
               
                  418 896
               
               
                  418 896
               
               
                  397 952
               
            
                  Total
               
               
                  13 961 272
               
               
                  11 961 272
               
               
                  8 365 170
               
            
   
      ANEXO V
      
         PROJECTOS-PILOTO
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis a título da presente decisão
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Bulgária:
               
            
                  BG/09/08
               
               
                  25 000
               
               
                  25 000
               
               
                  23 750
               
            
                  Subtotal
               
               
                  25 000
               
               
                  25 000
               
               
                  23 750
               
            
                  Espanha:
               
            
                  ES/09/34
               
               
                  96 887
               
               
                  96 887
               
               
                  92 043
               
            
                  Subtotal
               
               
                  96 887
               
               
                  96 887
               
               
                  92 043
               
            
                  Suécia:
               
            
                  SE/09/11
               
               
                  40 000
               
               
                  40 000
               
               
                  38 000
               
            
                  SE/09/12
               
               
                  200 000
               
               
                  200 000
               
               
                  190 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  240 000
               
               
                  240 000
               
               
                  228 000
               
            
                  Total
               
               
                  361 887
               
               
                  361 887
               
               
                  343 793
               
            
   
      ANEXO VI
      
         PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E INTERCÂMBIO
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis a título da presente decisão
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Bulgária:
               
            
                  BG/09/09
               
               
                  70 000
               
               
                  70 000
               
               
                  35 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  70 000
               
               
                  70 000
               
               
                  35 000
               
            
                  Alemanha:
               
            
                  DE/09/03
               
               
                  21 000
               
               
                  21 000
               
               
                  10 500
               
            
                  DE/09/04
               
               
                  5 000
               
               
                  5 000
               
               
                  2 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  26 000
               
               
                  26 000
               
               
                  13 000
               
            
                  Estónia:
               
            
                  EE/09/04
               
               
                  6 000
               
               
                  6 000
               
               
                  3 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  6 000
               
               
                  6 000
               
               
                  3 000
               
            
                  Irlanda:
               
            
                  IE/09/02
               
               
                  30 000
               
               
                  30 000
               
               
                  15 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  30 000
               
               
                  30 000
               
               
                  15 000
               
            
                  Espanha:
               
            
                  ES/09/17
               
               
                  25 920
               
               
                  25 920
               
               
                  12 960
               
            
                  ES/09/25
               
               
                  70 690
               
               
                  70 690
               
               
                  35 345
               
            
                  ES/09/33
               
               
                  22 000
               
               
                  22 000
               
               
                  11 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  118 610
               
               
                  118 610
               
               
                  59 305
               
            
                  França:
               
            
                  FR/09/07
               
               
                  115 000
               
               
                  115 000
               
               
                  57 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  115 000
               
               
                  115 000
               
               
                  57 500
               
            
                  Itália:
               
            
                  IT/09/02
               
               
                  6 871 585
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  IT/09/03
               
               
                  342 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  IT/09/04
               
               
                  26 340
               
               
                  26 340
               
               
                  13 170
               
            
                  IT/09/05
               
               
                  30 000
               
               
                  30 000
               
               
                  15 000
               
            
                  IT/09/06
               
               
                  880 000
               
               
                  880 000
               
               
                  440 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  8 149 925
               
               
                  936 340
               
               
                  468 170
               
            
                  Lituânia:
               
            
                  LT/09/02
               
               
                  14 500
               
               
                  14 500
               
               
                  7 250
               
            
                  Subtotal
               
               
                  14 500
               
               
                  14 500
               
               
                  7 250
               
            
                  Malta:
               
            
                  MT/09/06
               
               
                  18 300
               
               
                  18 300
               
               
                  9 150
               
            
                  Subtotal
               
               
                  18 300
               
               
                  18 300
               
               
                  9 150
               
            
                  Países Baixos:
               
            
                  NL/09/14
               
               
                  45 000
               
               
                  45 000
               
               
                  22 500
               
            
                  NL/09/15
               
               
                  25 000
               
               
                  25 000
               
               
                  12 500
               
            
                  NL/09/16
               
               
                  45 000
               
               
                  45 000
               
               
                  22 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  115 000
               
               
                  115 000
               
               
                  57 500
               
            
                  Finlândia:
               
            
                  FI/09/05
               
               
                  30 000
               
               
                  30 000
               
               
                  15 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  30 000
               
               
                  30 000
               
               
                  15 000
               
            
                  Suécia:
               
            
                  SE/09/13
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  25 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  25 000
               
            
                  Reino Unido:
               
            
                  UK/09/05
               
               
                  3 415
               
               
                  3 415
               
               
                  1 708
               
            
                  UK/09/06
               
               
                  27 456
               
               
                  27 456
               
               
                  13 728
               
            
                  UK/09/07
               
               
                  11 201
               
               
                  11 201
               
               
                  5 601
               
            
                  UK/09/08
               
               
                  29 141
               
               
                  29 141
               
               
                  14 571
               
            
                  UK/09/09
               
               
                  75 812
               
               
                  75 812
               
               
                  37 906
               
            
                  UK/09/10
               
               
                  18 031
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/11
               
               
                  23 313
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/12
               
               
                  46 443
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/13
               
               
                  12 021
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/14
               
               
                  3 643
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/15
               
               
                  8 538
               
               
                  8 538
               
               
                  4 269
               
            
                  UK/09/17
               
               
                  6 830
               
               
                  6 830
               
               
                  3 415
               
            
                  UK/09/28
               
               
                  2 163
               
               
                  2 163
               
               
                  1 082
               
            
                  UK/09/29
               
               
                  797
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/36
               
               
                  2 145
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/38
               
               
                  975
               
               
                  975
               
               
                  488
               
            
                  UK/09/39
               
               
                  171
               
               
                  171
               
               
                  86
               
            
                  UK/09/49
               
               
                  3 415
               
               
                  3 415
               
               
                  1 708
               
            
                  UK/09/50
               
               
                  530
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/51
               
               
                  3 415
               
               
                  3 415
               
               
                  1 708
               
            
                  UK/09/52
               
               
                  5 692
               
               
                  5 692
               
               
                  2 846
               
            
                  UK/09/61
               
               
                  2 277
               
               
                  2 277
               
               
                  1 139
               
            
                  UK/09/62
               
               
                  2 049
               
               
                  2 049
               
               
                  1 025
               
            
                  UK/09/63
               
               
                  1 025
               
               
                  1 025
               
               
                  513
               
            
                  Subtotal
               
               
                  290 498
               
               
                  183 575
               
               
                  91 793
               
            
                  Total
               
               
                  9 033 833
               
               
                  1 713 325
               
               
                  856 668
               
            
   
      ANEXO VII
      
         REGIMES-PILOTO DE INSPECÇÃO E DE OBSERVADORES
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis a título da presente decisão
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Reino Unido:
               
            
                  UK/09/40
               
               
                  11 384
               
               
                  11 384
               
               
                  5 692
               
            
                  UK/09/53
               
               
                  18 213
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/54
               
               
                  36 426
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  66 023
               
               
                  11 384
               
               
                  5 692
               
            
                  Total
               
               
                  66 023
               
               
                  11 384
               
               
                  5 692
               
            
   
      ANEXO VIII
      
         ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS DESPESAS
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis a título da presente decisão
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Bulgária:
               
            
                  BG/09/10
               
               
                  12 000
               
               
                  12 000
               
               
                  6 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  12 000
               
               
                  12 000
               
               
                  6 000
               
            
                  Total
               
               
                  12 000
               
               
                  12 000
               
               
                  6 000
               
            
   
      ANEXO IX
      
         INICIATIVAS DE SENSIBILIZAÇÃO PARA AS REGRAS DA PCP
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis a título da presente decisão
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Espanha:
               
            
                  ES/09/27
               
               
                  165 518
               
               
                  165 518
               
               
                  124 139
               
            
                  Subtotal
               
               
                  165 518
               
               
                  165 518
               
               
                  124 139
               
            
                  França:
               
            
                  FR/09/08
               
               
                  15 000
               
               
                  10 000
               
               
                  7 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  15 000
               
               
                  10 000
               
               
                  7 500
               
            
                  Itália:
               
            
                  IT/09/07
               
               
                  200 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  IT/09/08
               
               
                  140 000
               
               
                  140 000
               
               
                  105 000
               
            
                  IT/09/09
               
               
                  120 000
               
               
                  120 000
               
               
                  90 000
               
            
                  IT/09/10
               
               
                  110 000
               
               
                  110 000
               
               
                  82 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  570 000
               
               
                  370 000
               
               
                  277 500
               
            
                  Lituânia:
               
            
                  LT/09/03
               
               
                  13 400
               
               
                  13 400
               
               
                  10 050
               
            
                  Subtotal
               
               
                  13 400
               
               
                  13 400
               
               
                  10 050
               
            
                  Finlândia:
               
            
                  FI/09/06
               
               
                  5 000
               
               
                  5 000
               
               
                  4 750
               
            
                  Subtotal
               
               
                  5 000
               
               
                  5 000
               
               
                  4 750
               
            
                  Suécia:
               
            
                  SE/09/14
               
               
                  100 000
               
               
                  100 000
               
               
                  75 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  100 000
               
               
                  100 000
               
               
                  75 000
               
            
                  Reino Unido:
               
            
                  UK/09/18
               
               
                  11 384
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/19
               
               
                  11 384
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/20
               
               
                  8 538
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/21
               
               
                  22 767
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/22
               
               
                  17 075
               
               
                  17 075
               
               
                  12 807
               
            
                  UK/09/23
               
               
                  17 075
               
               
                  17 075
               
               
                  12 807
               
            
                  UK/09/55
               
               
                  911
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  89 134
               
               
                  34 150
               
               
                  25 614
               
            
                  Total
               
               
                  958 052
               
               
                  698 068
               
               
                  524 553
               
            
   
      ANEXO X
      
         NAVIOS E AERONAVES DE PATRULHA
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis a título da presente decisão
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Grécia:
               
            
                  EL/09/04
               
               
                  3 000 000
               
               
                  1 050 000
               
               
                  525 000
               
            
                  EL/09/05
               
               
                  4 647 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  7 647 000
               
               
                  1 050 000
               
               
                  525 000
               
            
                  Espanha:
               
            
                  ES/09/18
               
               
                  3 000 000
               
               
                  3 000 000
               
               
                  1 500 000
               
            
                  ES/09/19
               
               
                  2 000 000
               
               
                  2 000 000
               
               
                  1 000 000
               
            
                  ES/09/20
               
               
                  1 344 450
               
               
                  1 344 450
               
               
                  672 470
               
            
                  ES/09/21
               
               
                  1 397 414
               
               
                  1 397 414
               
               
                  698 707
               
            
                  ES/09/22
               
               
                  34 483
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  ES/09/23
               
               
                  84 207
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  ES/09/29
               
               
                  92 400
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  ES/09/30
               
               
                  3 381 840
               
               
                  3 381 840
               
               
                  1 690 920
               
            
                  ES/09/31
               
               
                  130 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  11 464 794
               
               
                  11 123 704
               
               
                  5 562 097
               
            
                  França:
               
            
                  FR/09/09
               
               
                  150 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  150 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Itália:
               
            
                  IT/09/11
               
               
                  5 000 000
               
               
                  5 000 000
               
               
                  2 500 000
               
            
                  IT/09/12
               
               
                  3 700 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  IT/09/13
               
               
                  1 950 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  10 650 000
               
               
                  5 000 000
               
               
                  2 500 000
               
            
                  Países Baixos:
               
            
                  NL/09/07
               
               
                  25 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  NL/09/08
               
               
                  70 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  NL/09/09
               
               
                  100 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  NL/09/10
               
               
                  100 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  NL/09/17
               
               
                  70 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  365 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Roménia:
               
            
                  RO/09/03
               
               
                  15 000
               
               
                  15 000
               
               
                  7 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  15 000
               
               
                  15 000
               
               
                  7 500
               
            
                  Finlândia:
               
            
                  FI/09/07
               
               
                  100 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  100 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Reino Unido:
               
            
                  UK/09/24
               
               
                  2 845 760
               
               
                  2 561 184
               
               
                  1 280 592
               
            
                  UK/09/31
               
               
                  48 378
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/32
               
               
                  19 921
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/33
               
               
                  2 846
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/41
               
               
                  45 886
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/42
               
               
                  24 851
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/56
               
               
                  25 043
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/57
               
               
                  11 839
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/09/58
               
               
                  22 767
               
               
                  22 767
               
               
                  11 384
               
            
                  UK/09/59
               
               
                  56 916
               
               
                  56 916
               
               
                  28 458
               
            
                  UK/09/66
               
               
                  5 692
               
               
                  5 692
               
               
                  2 846
               
            
                  Subtotal
               
               
                  3 109 899
               
               
                  2 646 559
               
               
                  1 323 280
               
            
                  Total
               
               
                  33 501 693
               
               
                  19 835 263
               
               
                  9 917 877