CELEX: 31993R2111
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2111/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 7. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 191 /27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2111/93 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Julho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               direito nivelador determinado apos a soma do elemento
                                                                    fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos
                                                                    produtos de base se desvie da média dos direitos nivela­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
 Económica Europeia,                                                por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 11 ?,                        nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
                                                                    ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
                                                                    montante do elemento fixo, assim como, em relação a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
organização comum do mercado do arroz (2), com a última             com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Conselho (7), relativo ao regime aplicável aos produtos
n? 1544/93 (3), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo              agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
 12?,                                                               ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
                                                                    África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), prorrogado pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 444/92 (8) ;
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do
elemento móvel do direito nivelador à importação dos
produtos transformados à base de cereais e de arroz são             Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 1 1 ? do Regula­          Conselho (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 37 14/
mento (CEE) n? 1766/92 e no n ? 1 , alínea a), do artigo            /92 (10), previu, no n ? 4 do seu artigo 3? que, até ao limite
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o direito
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             nivelador não se aplica à importação no departamento
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do código
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93              NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime             Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), pela média dos
direitos niveladores aplicáveis a esses produtos de base nos
vinte e cinco primeiros dias do mês anterior ao da impor­           Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tação ; que essa média, ajustada em funç ~ao do preço               artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
limiar dos produtos de base em causa e em vigor no mês              de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
de importação, é calculada em função da quantidade de               rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ("),
produtos de base considerados como tendo entrado no                 não são aplicados direitos de importação aos produtos
fabrico do produto transformado ou do produto concor­               originários dos países e territórios ultramarinos ;
rente que serve de referência em relação aos produtos
transformados que não contenham cereais ;
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3834/90 do
                                                                    Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­               produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à              volvimento (12), com a última redacção que lhe foi dada
importação aplicável aos produtos transformados à base de           pelo Regulamento (CEE) n? 1028/93 (l3), prevê uma redu­
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em        ção de 50 % do direito nivelador à importação na Comu­
relação a esses e também em relação aos alimentos                   nidade para o produto do código NC 1108 13 00, até ao
compostos à base de cereais (*), com a última redacção que          limite de um montante fixo de 5 000 toneladas por ano ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 740/78 (6), o
                                                                    O JO n?     L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
(■) JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           (8) JO n?   L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
(2) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                            O JO n ?    L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(3) JO  n? L 154 de  25. 6. 1993, p. 5.                            H JO ri?      L 378 de 23 . 12. 1992, p. 23.
(4) JO  n? L 155 de  26. 6. 1993, p. 29.                           (»') JO n ?   L 263 de 19 . 9 . 1991 , p . 1 .
0   JO  n? L 168 de  25. 6. 1974, p. 7.                             H JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
 4 JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .                               M JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 1 .
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 Considerando que os Regulamentos (CEE) n ? 51 8/92 (*),            1 702 30 99 e 1 702 40 90 e igualmente aplicável aos
 (CEE) n? 519/92 (2) e (CEE) n? 520/92 (3) do Conselho, de         produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
 27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades de        fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
 aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a           disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar
 medidas de acompanhamento entre a Comunidade                      estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é
 Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão              aplicável na lista dos direitos niveladores ;
 e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a República da
 Polónia, a República da Hungria e a República Federativa          Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um regime de             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 redução de direitos niveladores de importação para certos         do Conselho (l0) são utilizadas para converter o montante
 produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 585/92 da                   expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 955/92          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 (*), estabeleceu as regras de execução no sector dos cereais,     moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 do regime previsto nesses acordos ;                               e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                   cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (u),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do
 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
 de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
 0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros (6),     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3909/92 (7), fixou as condições em que o direito
 nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à        dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
 lactose (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (9),       lamento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo
 estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo              1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­            Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
 tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e                                    Artigo 2?
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,              de 1993 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n?  L  56 de 29. 2. 1992, p. 3.
O    JO  n?  L  56 de 29. 2. 1992, p. 6.
(3)  JO  n?  L  56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(4)  JO  n?  L 62  de 7. 3. 1992, p. 40.
(Ó JO n°. L 102 de 16. 4. 1992, p. 26.
(Ó JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
0 JO n? L 394 de 31 . 12. 1992, p. 23.
(8) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                          H JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                               (") JO n? L 108 dé 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 31 . 7. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 191 /29
                                                                      ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores apli­
                          cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                             (Em ECU/t)                                                   (Em ECU/t)
                                         Montantes (s)                                                 Montantes (8)
        Código NC                                                             Código NC
                                                    Países terceiros                                              Países terceiros
                                 ACP                                                            ACP
                                                    (excepto ACP)                                                 (excepto ACP)
    0714 10 10 (')              122,33                  128,98              1104 22 90          81,33                   84,35
    0714 10 91                  125,96 (3)0             125,96              1104 23 10         212,45                 215,47
    0714 10 99                  124,15                  128,98              1104 23 30         212,45                 215,47
    0714 90 11                  125,96 00               i25?6               1104 23 90         135,44                 138,46
    0714 9019                   124,15 0                128^8               1104 29 11         175,93                 178,95
    110220 10                  239,00                   245,04              1104 29 15         181,24                  184,26
    1102 20 90                  135,44                  138,46              110429 19          227,02                 230,04
    1102 30 00                  174,16                  177,18              1104 29 31         211,65                 214,67
    110290 10                  226,73                   232,77              1104 29 35         218,03                 221,05
    1102 90 30                  143,52 '                149,56              1104 29 39         227,02                 230,04
    1102 90 90                  144,73                  147,75              11042991           134,93                  137,95
    1103 1200                   143,52                   149,56             1104 29 95         139,00                  142,02
    1103 13 10                 239,00                   245,04              1104 29 99         144,73                  147,75
    1103 1390                   135,44                  138,46              110430 10           99,21                  105,25
    1103 14 00                  174,16                   177,18             1104 30 90          99,59                  105,63
    1103 19 10                 245,29                   251,33              1106 20 10         122,33 0                128,98
    1103 1930                  226,73                   232,77              1106 20 90         210,15 0               234>33
    1103 1990                   144,73                   147,75             1108 11 00         291,02                 311,57
    1103 21 00                 238,10                   244,14              1108 12 00         213,78                 234,33
    110329 10                  245,29                   251,33              1108 1300          213,78                 234,330
    1103 29 20                 226,73                   232,77              1108 1400          106,89                 234,33
    1103 29 30                  143,52                   149,56             1108 19 10         249,74                 280,57
    1103 29 40                 239,00                   245,04              1108 1 9 90        106,89 0               234,33
    1103 29 50                  174,16                   177,18             1109 00 00         529,12                 710,46
    1103 29 90                  144,73                   147,75             1702 30 51         278,84                 375,56
    1104 11 10                  128,48                   131,50             1702 30 59         213,78                 280,27
    1104 11 90                 251,92                   257,96              1702 30 91         278,84                 375,56
    1104 12 10                    81,33                    84,35            1702 30 99         213,78                 280,27
    1104 12 90                  159,47                   165,51             1702 40 90         213,78                  280,27
    1104 19 10                 238,10                   244,14              1702 90 50         213,78                 280,27
    1104 1930                  245,29                   251,33              1702 90 75         292,12                 388,84
    1104 1950                  239,00                   245,04              1702 90 79         203,15                  269,64
    1104 19 91                  295,74                  301,78              2106 90 55         213,78                  280,27
    1104 1999                  255,40                   261,44              2302 10 10          54,74                   60,74
    1104 21 10                 201,54                   204,56              2302 10 90         117,31                  123,31
    110421 30                   201,54                  204,56              2302 20 10          54,74                   60,74
    110421 50                  314,90                   320,94              2302 20 90         117,31                  123,31
    1104 21 90                  128,48                   131,50             2302 30 10          54,74 0                 60,74
    1104 22 10 10 0               81 >33                   84,35            2302 30 90         117,31 0                123,31
    1 1 04 22 1 0 90 0          1 43,52                  1 46,54            2302 40 10          54,74                   60,74
    1104 22 30                  143,52                   146,54             2302 40 90         117,31                  123,31
    1104 22 50                  127,58                   130,60             2303 10 11         265,56                  446,90
 ---pagebreak---  N ? L 191 /30                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     31 . 7. 93
 (') 6 % ad valorem em certas condições.
 (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos
      originários da Turquia.
 (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
      África, das Caraíbas e do Pacífico :
      —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
      —   produtos constantes do código NC 0714 90 lie rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19 ,
      —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
      —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
 (4) Código Taric : aveia despontada.
 (•*) Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
 (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
      1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
 0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
      África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
 (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
 (') Nas condições do Regulamento (CEE) n°. 3763 /91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e
       do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.
(I0) Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no âmbito dos acordos provisórios concluídos
      entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n?
      585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.