CELEX: 31986R0462
Language: pt
Date: 1986-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 462/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que fixa, para a campanha de 1985/1986, os preços de orientação aplicáveis em Espanha no sector do vinho

1.3 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N : L 53 / 17
                              REGULAMENTO (CEE) N? 462/86 DO CONSELHO
                                             de 25 de Fevereiro de 1986
               que fixa, para a campanha de 1985/ 1986, os preços de orientação aplicáveis em Espanha
                                                  no sector do vinho
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que para a fixação dos preços de orien­
                                                              tação dos vinhos de mesa dos tipos R III , A II e A III
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             aplicáveis em Espanha, é oportuno tomar como base a
Económica Europeia,                                            mesma relação que existe na Comunidade a Dez entre,
                                                              respectivamente, os preços de orientação dos vinhos de
                                                               mesa dos tipos R I e R III , A I e A II , e A I e A III ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,
                                                              Considerando que, por força do artigo 394? do Acto, os
Tendo em conta a proposta da Comissão,                        preços fixados pelo presente regulamento são aplicá­
                                                              veis a partir de 1 de Março de 1986,
Considerando que o primeiro parágrafo do artigo 68?
do Acto de Adesão prevê que os preços a aplicar em            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Espanha até à primeira aproximação sejam fixados,
nos termos das regras previstas na organização comum
de mercado, a um nível correspondente ao dos preços                                   Artigo r
fixados em Espanha sob o regime nacional anterior              Para o período compreendido entre 1 de Março de 1986
durante um período representativo a determinar ; que,         e o final da campanha de 1985 / 1986, os preços de
nos termos do artigo 122? do Acto, essa disposição se         orientação dos vinhos de mesa aplicáveis em Espanha
aplica aos preços de orientação no sector do vinho ;          são fixados do seguinte modo :
que, nos termos das declarações comuns anexas ao
Acto, convém tomar em consideração os preços da
                                                                        Tipo de vinho              Preços de orientação
campanha de 1985 / 1986 ;
                                                                            RI                       1,89 ECUs % vol / hl
Considerando que, por força do artigo 122? do Acto, o                       R 11                     1,89 ECUs/% vol / hl
preço de orientação aplicável em Espanha ao vinho
                                                                            R III                  29,48  ECUs/ hl
branco de mesa do tipo A I é fixado a um nível tal que
                                                                            AI                       1,75 ECUs/% vol /hl
a relação entre o preço da destilação obrigatória de
                                                                            A II                   39,20  ECUs/ hl
regularização aplicado em Espanha sob o regime
nacional anterior durante a campanha de 1985 / 1986 e                       A III                  44,77  ECUs/hl
esse mesmo preço de orientação seja de 50% ; que o
preço de orientação aplicável em Espanha ao vinho
tinto de mesa do tipo RI e R II deriva do preço de                                     Artigo 2?
orientação para o vinho branco de mesa do tipo A I
por aplicação da mesma relação que existe na Comuni­
dade a Dez entre os preços de orientação dos vinhos de        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
mesa do tipo A I e R I ;                                      de 1986 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
              cável em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986.
                                                                      Pelo Conselho
                                                                       O Presidente
                                                                        G. BRAKS