CELEX: 31989L0186
Language: pt
Date: 1989-03-06 00:00:00
Title: Directiva 89/186/CEE do Conselho de 6 de Março de 1989 que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas

Avis juridique important

|

31989L0186

Directiva 89/186/CEE do Conselho de 6 de Março de 1989 que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 066 de 10/03/1989 p. 0036 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 28 p. 0172  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 28 p. 0172 

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 6 de Março de 1989  que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas  (89/186/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pestcidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/298/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Considerando que o artigo 5º da Directiva 76/895/CEE prevê que os anexos sejam alterados tendo nomeadamente em conta o estado dos conhecimentos técnicos e científicos, bem como as necessidades sanitárias e agrícolas;  Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos técnicos e científicos, é conveniente actualizar o Anexo II da referida directiva, inserindo indicações relativas ao pesticida hidrázida maleico, que é susceptível de se encontrar sob forma de resíduo nas frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  É inserido no quadro do Anexo II da Directiva 76/895/CEE o seguinte resíduo de pesticida, com as indicações que se lhe referem:  1,2.3 //  //  // Resíduos de pesticidas  // Teores máximos [em mg/kg (ppm)]   //  1.2.3 // Denominação vulgar  // Denominação química   //   //    //   //   // hidrázida maleico   // 6-hidroxi-3(2H)-piridazinona   // 10: cebolas 1: outros produtos   //  //  // Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Agosto de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao artigo 1º Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente