CELEX: 31988R0131
Language: pt
Date: 1988-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 131/88 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 120 000 toneladas de centeio panificável detidas pelo organismo de intervenção alemão

20 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 15/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 131/88 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Janeiro de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 120 000 toneladas de centeio panificável detidas pelo organismo de
                                                      intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 1 20 000 toneladas de centeio panificável que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                             Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                                                          f
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             L O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            primeiro concurso parcial é fixado em 16 de Fevereiro de
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu               1988 .
artigo 7°,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           parcial termina em 15 de Março de 1988 .
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos             3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;            nismo de intervenção alemão :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 Bundesanstalt     für   landwirtschaftliche  Marktordnung
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          BALM,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as           Adickesallee 40,
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos           D-6000 Frankfurt am Main,
organismos de intervenção ;                                        (Telex : 4-11475, 4-16044).
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 120 000 toneladas de                                         Artigo 3 ?
centeio panificável detidas pelo organismo de intervenção
alemão ;                                                           O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                   são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao ■
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                   tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 4?
                             Artigo 1 ?                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um               peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987.
0   JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO   n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
0   JO   n? L 223 de  11 . 8. 1987, p. 5.