CELEX: 62007TN0487
Language: pt
Date: 2007-12-21 00:00:00
Title: Processo T-487/07: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Imperial Chemical Industries/IHMI (FACTORY FINISH)

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/58
            
         Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Imperial Chemical Industries/IHMI (FACTORY FINISH)
   (Processo T-487/07)
   (2008/C 51/106)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Imperial Chemical Industries (ICI) plc (Londres, Reino Unido) (representante: S. Malynicz, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos
   
               —
            
            
               Anulação da decisão de 24 de Outubro de 2007 da Quarta Câmara de Recurso no processo R 668/2007-4.
            
         
               —
            
            
               Condenação do Instituto no pagamento das suas próprias despesas e nas da recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária pedida: marca nominativa «FACTORY FINISH» para produtos da classe 2 — pedido n.o 4 538 518
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   Fundamentos: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94, dado que «FACTORY FINISH» não é descritivo, mas uma justaposição de palavras não habitual resultante de uma invenção léxica, e violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, dado que a marca pedida não é desprovida de carácter distintivo.