CELEX: 31987R4182
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4182/87 do Conselho de 22 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco, do código ex 2008 50 91 da Nomenclatura Combinada, originárias de Marrocos (1988)

N ? L 399 / 26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12 . 87
                                          REGULAMENTO (CEE) N ? 4182 / 87 DO CONSELHO
                                                     de 22 de Dezembro de 1987
                    relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                   polpas de damasco, do código ex 2008 50 91 da Nomenclatura Combinada, originárias de
                                                           Marrocos ( 1988 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                por um lado , com base nos dados estatísticos relativos às
                                                                      importações dos referidos produtos de Marrocos durante um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    período de referência representativo e , por outro lado4 com
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo                     base nas perspectivas económicas para o período de contin­
113 ?,                                                                gentamento considerado ;
                                                                      Considerando que , durante os últimos três anos para os quais
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                               há dados estatísticos disponíveis , as importações dos
                                                                      Estados-membros evoluíram do seguinte modo :
Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comu­                                                                  (Em toneladas)
nidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos 0 ),
assinado em 27 de Abril de 1976 , prevê a abertura , pela                     E stados-membros     1984         1985        1986
Comunidade, de um contingente pautal comunitário anual
de 8 250 toneladas de polpas de damasco , do código                   Benelux                       149          399         240
ex 2008 50 91 da Nomenclatura Combinada, originárias                  Dinamarca                     —            —           —
de Marrocos; que , no limite deste contingente pautal , os            Alemanha                      —            —           120
direitos aduaneiros aplicáveis são iguais a 70 % dos direitos         Grécia                        —            —           —
aduaneiros efectivamente aplicados em relação a países
                                                                      França                      7 715        6 636       5 131
terceiros, que convém , portanto , abrir o contingente pautal
comunitário em questão para o ano de 1988 ;                           Irlanda                       —            —           —
                                                                       Itália                       —            —           —
                                                                       Reino Unido
Considerando que , na ausência de um Protocolo tal como                                             —            —           —
previsto nos artigos 179 ? e 366 ? do Acto de Adesão de
Espanha e de Portugal , a Comunidade deve tomar as
medidas referidas nos artigos 180 ? e 367 ? do referido Acto ;         Considerando que , no decurso dos três últimos anos, os
que a medida pautal em questão se aplica portanto à                    produtos em questão só foram importados regularmente por
Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de                      certos Estados-membros , não se tendo verificado quaisquer
1985 ;                                                                 importações ou apenas importações ocasionais nos outros
                                                                       Estados-membros ; que , nestas circunstâncias , é oportuno ,
Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a                  num primeiro estádio , por um lado , prever a atribuição de
partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma nomenclatura combi­               quotas-partes iniciais aos Estados-membros realmente
nada das mercadorias que satisfaz , simultaneamente , as               importadores e, por outro , garantir aos outros Estados­
exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do              -membros o acesso ao benefício dos contingentes pautais ,
comércio externo da Comunidade e do comércio entre os                  quando houver informação da realização de importações
seus Estados-membros ; que, a partir dessa data , deve ser             nestes últimos ; que este sistema de repartição permite
utilizada a Nomenclatura Combinada para a designação dos               igualmente assegurar a uniformidade na cobrança dos
produtos referidos no presente regulamento ;                           direitos aplicáveis ;
                                                                       Considerando que , para ter em conta a evolução das
Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o acesso             importações dos produtos em questão nos diferentes Esta­
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade ao             dos-membros , convém dividir em duas parcelas o volume do
referido contingente e a aplicação , sem interrupção , das             contingente, sendo a primeira parcela repartida entre certos
taxas previstas para o referido contingente a todas as                 Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma
importações dos produtos em questão nos Estados-membros                reserva destinada a cobrir posteriormente as necessidades
até ao esgotamento do contingente; que um sistema de                   desses Estados-membros em caso de esgotamento da sua
utilização do contingente pautal comunitário , baseado numa            quota-parte inicial , bem como as necessidades que poderão
repartição entre os Estados-membros , parece susceptível de            vir a manifestar-se nos outros Estados-membros ; que , para
respeitar a natureza comunitária do referido contingente em            garantir aos importadores de cada Estado-membro uma
relação aos princípios acima enunciados; que esta repartição           certa segurança , é indicado fixar a primeira parcela do
deve , para representar o melhor possível a evolução real do           contingente comunitário a um nível que , neste caso , poderá
mercado dos produtos em questão , ser efectuada proporcio­             situar-se em 38% do volume do contingente;
nalmente às necessidades dos Estados-membros , calculadas ,
                                                                       Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
í 1 ) JO n ? L 264 de 27 . 9 . 1978 , p . 1 .                          -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapidamente ;
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 399 / 27
que, para ter em conta este facto e evitar qualquer descon­              Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino
tinuidade, importa que qualquer Estado-membro que tenha                  dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
utilizado quase totalmente a sua quota-parte inicial proceda             reunidos a representados pela união económica do Benelux,
ao saque de uma quota-parte complementar sobre a reserva                 qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
correspondente; que este saque deve ser efectuado por cada               buidas à referida união económica pode ser efectuada por um
Estado-membro logo que cada uma das suas quotas-partes                   dos seus membros ,
complementares esteja totalmente utilizada e tantas vezes
quantas o permita a reserva; que as quotas-partes iniciais e
complementares devem ser válidas até ao fim do período de
contingentamento ; que este modo de gestão requer uma
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis­                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a
situação de esgotamento do volume do contingente e infor­
mar desse facto os Estados-membros ;
                                                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que , se em determinada data do período de
contingentamento , existir um saldo importante em qualquer
Estado-membro, é indispensável que esse Estado transfira                  1.     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , o direito
uma percentagem apreciável para a reserva , a fim de evitar              aduaneiro aplicável na Comunidade, na sua composição em
 que uma parte do contingente comunitário permaneça                      31 de Dezembro de 1985 , aos produtos a seguir designados ,
inutilizada num Estado-membro , quando poderia ser utili­                originários de Marrocos, será suspenso ao nível e no limite
zada noutros ;                                                           indicados de um contingente pautal comunitário :
                                                                                                         Volume do          Direito do
     N ? de ordem        Código NC                       Designação das mercadorias                      contingente       contingente
                                                                                                       (em toneladas)          (% )
 09.1105                 2008           Frutas e outras partes comestíveis das plantas , preparadas
                                        ou conservadas de outro modo , com ou sem adição de
                                        açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não
                                        especificadas nem compreendidas em outras posições:
                         2008 50        — Damascos :
                                        — — Sem adição de álcool:
                                        — — — Sem adição de açúcar em embalagens imediatas de
                                                  conteúdo líquido :
                      ex 2008 50 91     — — — — De 4,5 kg ou mais :
                                                     — Polpas de damascos                                  8 250              10,6
                             Artigo 2 ?                                                             Artigo 3 ?
 1.      Uma primeira parcela de 3 135 toneladas do contin­
 gente pautal comunitário mencionado no artigo 1 ? será                   1.     Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal
 repartida entre Estados-membros ; as quotas-partes que , sem             como esta fixada no n? 1 do artigo 2 ? , ou essa mesma quota ,
 prejuízo do artigo 5° , são válidas até 31 de Dezembro de                diminuída da fracção transferida para a reserva , em caso de
 1988 , elevam-se às quantidades a seguir indicadas :                     aplicação do artigo 5 ?, for utilizada em 90% ou mais, esse
                                                                          Estado-membro procederá, sem demora , por via de notifi­
                                           (Em toneladas)                 cação à Comissão , ao saque, na medida em que o montante
         Benelux                                      120                 da reserva o permitir, de uma segunda quota-parte igual a
         Alemanha                                       20                15 % da sua quota-parte inicial , eventualmente arredondada
         França                                     2 995                 para a unidade superior.
 2.      A segunda parcela , de 5 115 toneladas , constituirá a
 reserva .                                                                2.     Se, após esgotamento da sua quota-parte inicial , a
                                                                          segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
 3 . Se um importador informar da realização iminente de                  utilizada em 90% ou mais , esse Estado-membro procederá ,
 importações dos produtos em questão nos outros Esta­                     nas condições previstas no n ? 1 , ao saque de uma terceira
 dos-membros e pedir o benefício do contingente, o Esta­                  quota-parte igual a 7,5 % da sua quota-parte inicial .
 do-membro interessado procederá , por via de notificação à
 Comissão , ao saque de uma quantidade correspondente , às
 suas necessidades , na medida em que o saldo disponível da               3.     Se, após esgotamento da sua segunda quota-parte, a
 reserva o permitir .                                                     terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
 ---pagebreak--- N ? L 399 / 28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 87
utilizada em 90% ou mais , esse Estado-membro procederá ,         A Comissão velará por que o saque que esgotar o reserva se
nas mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte         limite ao saldo disponível e, para este efeito, informará com
igual à terceira .                                                precisão do seu montante o Estado-membro que proceder a
                                                                  este último saque .
Este prõcedimente aplicar-se-á até ao esgotamento da
reserva .
                                                                                            Artigo 7 ?
4.     Não obstante os n ?s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros
podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às             1.     Os Estados-membros tomarão todas as disposições
fixadas nesses números se existirem razões para considerar        necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
que estas não serão esgotadas. Os Estados-membros infor­          mentares sacadas nos termos do artigo 3 ? torne possíveis as
marão a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o           imputações, sem descontinuidade, nas suas partes acumula­
presente número .                                                  das do contingente comunitário .
                                                                   2.     Os Estados-membros garantirão aos importadores dos
                           Artigo 4 ?                              produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                                                                   tenham sido atribuídas .
As quotas-partes complementares sacadas nos termos do
 artigo 3 ? serão válidas até 31 de Dezembro de 1988 .             3.     Os Estados-membros procederão à imputação das
                                                                   importações dos produtos em questão nas suas quotas-partes
                                                                   à medida que estes produtos forem apresentados na alfân­
                           Artigo 5 ?                              dega a coberto de declarações de introdução em livre
                                                                   prática .
 Os Estados-membros transferirão para a reserva , o mais
 tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada da       4.     A situação de esgotamento das quotas-partes dos
 sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 1988 ,          Estados-membros será verificada com base nas importações
 exceder 20% do volume inicial . Os Estados-membros
                                                                   imputadas nas condições definadas no n? 3 .
 podem transferir uma quantidade mais importante se existi­
 rem razões para considerar que esta não será utilizada.
 Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o mais                                         Artigo 8 ?
 tardar em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações dos
 produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de 1988          A pedido da Comissão, os Estados-membros imformá-la-ão
 e imputadas no contingente comunitário, bem como, even­            das importações efectivamente imputadas nas suas quo­
 tualmente, a fracção da sua quota-parte inicial que transfe­       tas-partes .
 rirem para a reserva .
                                                                                             Artigo 9 ?
                           Artigo 6 ?
                                                                    Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
 A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas        te para assegurar a observância do presente regulamento .
 pelos Estados-membros em conformidade com os artigos 2?
 e 3 ? e informará cada um deles , logo que receba as
 notificações, da situação de esgotamento da reserva.
                                                                                            Artigo 10 ?
 A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
 em 5 de Outubro de 1988 , da situação da reserva após as            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
  transferências efectuadas nos termos do artigo 5 ?                 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                        N. WILHJELM