CELEX: 62018TB0299
Language: pt
Date: 2018-06-26 00:00:00
Title: Processo T-299/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — Strabag Belgium/Parlamento «Processo de medidas provisórias — Contratos de empreitada de obras públicas — Pedido de suspensão da execução — Prazo de reflexão — Proposta anormalmente baixa — Fumus boni juris — Falta de urgência»

27.8.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/39
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — Strabag Belgium/Parlamento
      (Processo T-299/18 R)
      («Processo de medidas provisórias - Contratos de empreitada de obras públicas - Pedido de suspensão da execução - Prazo de reflexão - Proposta anormalmente baixa - Fumus boni juris - Falta de urgência»)
      (2018/C 301/52)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Strabag Belgium (Antuérpia, Bélgica) (representantes: M. Schoups, K. Lemmens e M. Lahbib, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: P. López-Carceller, Z. Nagy e B. Simon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução da Decisão do Parlamento, de 19 de abril de 2018, de manter a sua Decisão de 24 de novembro de 2017, de rejeitar a proposta da recorrente e de adjudicar a cinco proponentes o contrato-quadro de empreitada geral para os edifícios do Parlamento em Bruxelas (Bélgica) (Concurso n.o 06/D 20/2017/M036).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.