CELEX: 31991R1363
Language: pt
Date: 1991-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1363/91 da Comissão, de 24 de Maio de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1271/91 e que eleva para 350 000 toneladas o concurso permanente para a revenda de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

25 . 5 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 130/ 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N® 1363/91 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Maio de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1271 /91 e que eleva para 350 000 toneladas
                   o concurso permanente para a revenda de trigo mole panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             venda no mercado interno para 350 000 toneladas de trigo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   mole panificável detidas pelo organismo de intervenção
                                                                   francês ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           de Gestão dos Cereais,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 7°.,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e                                 Artigo 1 ?
 condições da colocação à venda dos cereais em poder dos
 organismos de intervenção (3), com a última redacção que          No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1271 /91 , os
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),               termos « de 100 000 toneladas » são substituídos pelos
                                                                   termos « de 350 000 toneladas ».
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1271 /91 da
 Comissão (5) abriu um concurso permanente para a
 revenda de 100 000 toneladas de trigo mole panificável                                   Artigo 2?
 detido pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
0   JO   n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO   n!  L 249 de 12. 9 . 1990, p . 8 .
H   JO   n?  L 121 de 16. 5. 1991 , p. 8 .