CELEX: 62017TN0046
Language: pt
Date: 2017-01-26 00:00:00
Title: Processo T-46/17: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2017 — TDH Group/EUIPO — Comercial de Servicios Agrigan (Pet Cuisine)

13.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/39
            
         Recurso interposto em 26 de janeiro de 2017 — TDH Group/EUIPO — Comercial de Servicios Agrigan (Pet Cuisine)
   (Processo T-46/17)
   (2017/C 078/54)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: TDH Group (Bruxelas, Bélgica) (representante: D. Chen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Comercial de Servicios Agrigan, SA (Huesca, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente: Recorrente
   
      Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia n.o 1 203 373 relativamente à marca figurativa que contém os elementos nominativos «Pet Cuisine»
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 10/11/2016 no processo R 685/2016-2
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;