CELEX: 32014R0218
Language: pt
Date: 2014-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que altera os anexos dos Regulamentos (CE) n. ° 853/2004 e (CE) n. ° 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (CE) n. ° 2074/2005 da Comissão  Texto relevante para efeitos do EEE

8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 69/95
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 218/2014 DA COMISSÃO
   
   de 7 de março de 2014
   que altera os anexos dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 1, e o artigo 18.o, pontos 3 e 10,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do setor alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. Em conformidade com o anexo II do referido regulamento, os operadores das empresas do setor alimentar responsáveis por matadouros devem solicitar, receber, verificar e atuar em função das informações sobre a cadeia alimentar em relação a todos os animais, à exceção dos de caça selvagem, enviados ou destinados ao matadouro. Essas informações incluem o estatuto da exploração de proveniência.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 216/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (3), concede às explorações que aplicam condições de habitação controladas uma derrogação relativamente às disposições em matéria de testes. Essas informações devem, por conseguinte, ser incluídas nas informações sobre a cadeia alimentar a prestar ao matadouro, de modo a permitir que os Estados-Membros apliquem o regime de testes apropriado para deteção de triquinas.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 853/2004 define as condições em que a carne de animais que foram submetidos a abate de emergência fora do matadouro é própria para consumo humano. Dado que a carne proveniente do abate de emergência que tenha passado na inspeção da carne não constitui um risco para a saúde pública, o requisito relativo a uma marca de salubridade especial e a limitação ao mercado nacional aplicáveis à carne de abate de emergência devem ser suprimidos do referido regulamento, sendo que o requisito relativo a uma marca de salubridade especial para a carne de abate de emergência também deve ser suprimido do Regulamento (CE) n.o 854/2004.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal. Em especial, o anexo I desse regulamento estabelece regras relativas a inspeções ante mortem e post mortem, incluindo inspeção visual, e a perigos específicos no que se refere à carne fresca.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece que os auxiliares oficiais podem ajudar o veterinário oficial nos controlos oficiais, sob reserva de determinadas restrições. Em relação à inspeção ante mortem e aos controlos relativos ao bem-estar dos animais, os auxiliares oficiais devem ser autorizados a ajudar o veterinário oficial na pré-seleção de animais com anomalias.
            
         
               (6)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adotou, em 3 de outubro de 2011, um parecer científico sobre os perigos para a saúde pública a abranger pela inspeção da carne (de suínos) (4), o qual concluiu que as palpações e as incisões atualmente exigidas na inspeção post mortem implicam um risco de contaminação cruzada. Para evitar a contaminação cruzada, essas palpações e incisões devem deixar de ser exigidas no caso de animais normais e ser apenas exigidas quando se identifiquem anomalias. No referido parecer, a AESA conclui que os agentes patogénicos que provocam endocardite nos suínos não são relevantes para a saúde pública. Dado que a incisão de rotina do coração não é necessária por razões de segurança, deve deixar de ser exigida.
            
         
               (7)
            
            
               No mesmo parecer, a AESA identifica as salmonelas como um elevado risco para a saúde pública relacionado com o consumo de carne de suíno e recomenda a prevenção da contaminação das carcaças de suínos com salmonelas.
            
         
               (8)
            
            
               No anexo I, secção IV, capítulo IX, do Regulamento (CE) n.o 854/2004 são previstas disposições sobre as tarefas do veterinário oficial relativamente a perigos específicos. As salmonelas devem também ser objeto de uma tarefa específica do veterinário oficial, em particular no caso de incumprimento de legislação específica da União. Na inspeção à carne de suíno devem ser integrados, em particular, a supervisão do critério de higiene dos processos existente para as salmonelas em carcaças, previsto no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (5), e o controlo da aplicação de medidas pelo operador da empresa do setor alimentar no caso de incumprimento da legislação específica da União. A supervisão é também uma forma eficaz do ponto de vista económico de fornecer as informações sobre a vigilância obrigatória das salmonelas na cadeia de produção da carne de suíno, em conformidade com a Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Diretiva 92/117/CEE do Conselho (6).
            
         
               (9)
            
            
               No Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão, de 5 de dezembro de 2005, que estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a organização de controlos oficiais ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que derroga o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (7), estão estabelecidos requisitos específicos para a inspeção visual post mortem facultativa dos suínos. As alterações propostas no presente regulamento no que diz respeito aos requisitos de inspeção post mortem normalizados previstos no Regulamento (CE) n.o 854/2004 tornam irrelevantes os requisitos de inspeção visual facultativa dos suínos previstos no Regulamento (CE) n.o 2074/2005, devendo estes, por conseguinte, ser alterados.
            
         
               (10)
            
            
               Os requisitos previstos no regulamento implicam uma adaptação das práticas atuais, tanto para os operadores das empresas do setor alimentar como para as autoridades competentes. Por conseguinte, é conveniente prever a aplicação diferida do presente regulamento.
            
         
               (11)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 2074/2005 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alterações ao Regulamento (CE) n.o 853/2004
   O Regulamento (CE) n.o 853/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No anexo II, secção III, o ponto 3, alínea a), passa a ter a seguinte redação:
               
                           «a)
                        
                        
                           o estatuto da exploração de proveniência ou o estatuto sanitário regional e se a exploração está oficialmente reconhecida para aplicar condições de habitação controladas em relação às triquinas, em conformidade com o anexo IV, capítulo I, ponto A, do Regulamento (CE) n.o 2075/2005 da Comissão (8);
                        
                     
         
               2)
            
            
               No anexo III, secção I, capítulo VI, é suprimido o ponto 9.
            
         Artigo 2.o
   
   Alterações ao Regulamento (CE) n.o 854/2004
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Na secção I, capítulo III, é suprimido o ponto 7.
            
         
               2)
            
            
               Na secção III, capítulo I, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
               
                           «2.
                        
                        
                           Relativamente à inspeção ante mortem e aos controlos relativos ao bem-estar dos animais, os auxiliares oficiais podem apenas colaborar nas tarefas meramente práticas, que podem incluir uma pré-seleção dos animais com anomalias;»
                        
                     
         
               3)
            
            
               Na secção IV, capítulo IV, parte B, os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
               
                           «1.
                        
                        
                           As carcaças e miudezas dos suínos devem ser submetidas aos seguintes procedimentos de inspeção post mortem:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       inspeção visual da cabeça e da garganta; inspeção visual da boca, das fauces e da língua;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       inspeção visual dos pulmões, da traqueia e do esófago;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       inspeção visual do pericárdio e do coração;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       inspeção visual do diafragma;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       inspeção visual do fígado e dos gânglios linfáticos hepáticos e pancreáticos (Lnn. portales);
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       inspeção visual do trato gastrointestinal, do mesentério e dos gânglios linfáticos gástricos e mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales);
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       inspeção visual do baço;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       inspeção visual dos rins;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       inspeção visual da pleura e do peritoneu;
                                    
                                 
                                       j)
                                    
                                    
                                       inspeção visual dos órgãos genitais (exceto do pénis, se já tiver sido removido);
                                    
                                 
                                       k)
                                    
                                    
                                       inspeção visual do úbere e dos seus gânglios linfáticos (Lnn. supramammarii);
                                    
                                 
                                       l)
                                    
                                    
                                       Inspeção visual da zona umbilical e das articulações nos animais jovens.
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           Quando os dados epidemiológicos ou outros dados relativos à exploração de proveniência dos animais, as informações sobre a cadeia alimentar ou as conclusões da inspeção ante mortem e/ou a deteção visual post mortem de anomalias relevantes indicarem riscos possíveis para a saúde pública, a saúde animal ou o bem-estar dos animais, as carcaças e miudezas dos suínos devem ser submetidas a procedimentos post mortem suplementares utilizando a incisão e a palpação. Consoante os riscos identificados, estes procedimentos podem incluir:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       incisão e exame dos gânglios linfáticos submaxilares (Lnn. mandibulares);
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       palpação dos pulmões e dos gânglios linfáticos brônquicos e mediastínicos (Lnn. bifucationes, eparteriales e mediastinales). Abertura longitudinal da traqueia e dos brônquios principais e incisão dos pulmões, perpendicular aos eixos principais, no seu terço posterior; estas incisões não são necessárias se os pulmões não forem destinados ao consumo humano;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       incisão longitudinal do coração de modo a abrir os ventrículos e a atravessar o septo interventricular;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       palpação do fígado e dos seus gânglios linfáticos;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       palpação e, se necessário, incisão dos gânglios linfáticos gástricos e mesentéricos;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       palpação do baço;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       incisão dos rins e dos gânglios linfáticos renais (Lnn. renales);
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       incisão dos gânglios linfáticos supramamários;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       palpação da zona umbilical e das articulações nos animais jovens e, se necessário, incisão da zona umbilical e abertura das articulações.»
                                    
                                 
                     
         
               4)
            
            
               Na secção IV, capítulo IX, é adicionada a seguinte parte G:
               «G.   
                     Salmonelas
                  
               
               
                           1.
                        
                        
                           Sem prejuízo do disposto no artigo 1.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (9), a autoridade competente deve verificar a correta aplicação, pelos operadores das empresas do setor alimentar, do ponto 2.1.4 (critério de higiene dos processos para Salmonella em carcaças de suínos) do anexo I do referido regulamento, tomando as seguintes medidas:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       colheita oficial de amostras, utilizando o mesmo método e a mesma área de amostragem que os utilizados pelos operadores das empresas do setor alimentar. Devem ser tomadas, pelo menos, 49 (10) amostras aleatórias em cada matadouro todos os anos. O número de amostras pode ser reduzido em matadouros pequenos, com base numa avaliação dos riscos; e/ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       recolha de todas as informações sobre o número total e o número de amostras positivas a Salmonella colhidas pelos operadores das empresas do setor alimentar, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2073/2005, no contexto do ponto 2.1.4 do anexo I desse regulamento; e/ou
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       recolha de todas as informações sobre o número total e o número de amostras positivas a Salmonella colhidas no âmbito dos programas nacionais de controlo nos Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros que beneficiam de garantias especiais em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 no que diz respeito à produção de carne de porco.
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           Se o critério de higiene dos processos não for respeitado em várias ocasiões, a autoridade competente deve exigir um plano de ação ao operador da empresa do setor alimentar em causa e controlar rigorosamente o seu resultado.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           O número total e o número de amostras positivas a Salmonella, diferenciando entre amostras tomadas nos termos do ponto 1, alíneas a), b) e c), se for caso disso, devem ser comunicados em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11).
                        
                     
         Artigo 3.o
   
   Alterações ao Regulamento (CE) n.o 2074/2005
   No anexo VI B, ponto 3, do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 é suprimida a alínea a).
   Artigo 4.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de junho de 2014.
   No entanto, a parte G, ponto 3, do capítulo IX da secção IV do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.
   
      (3)  Ver página 85 do presente Jornal Oficial.
   
      (4)  EFSA Journal 2011; 9(10): 2351.
   
      (5)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 1.
   
      (6)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.
   
      (7)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 27.
   
      (8)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 60.».
   
      (9)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 1.
   
      (10)  Se todas negativas, há uma certeza estatística de 95% de que a prevalência é inferior a 6%.
   
      (11)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.».