CELEX: 31997R2362
Language: pt
Date: 1997-11-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2362/97 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

28. 11 . 97         I PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 326/39
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2362/97 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Novembro de 1997
                   que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                   cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                 fixada mensalmente;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                      Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                 Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             87/482/CEE do Conselho (6), é necessário diferenciar a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3,             1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
 terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                 Considerando que, nos termos do n? 5, alínea b), do
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, quando o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­         comprovativo referido no n? 5, alínea a), do artigo 4? deste
 zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,           regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
 o n? 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13?,    restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
                                                                 tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                 nos termos do Regulamento (CE) n ? 1722/93 da Comis­
 artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o            são Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 n? 1 do artigo 13 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, a          lamento (CE) n ? 1516/95 (8), válido no período conside­
 diferença entre as cotações ou os preços no mercado             rado de fabricação destas mercadorias;
 mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
 destes dois regulamentos e os preços na Comunidade              Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 pode ser coberta por uma restituição à exportação;              emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                 seu presidente,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
 Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                   Artigo 1 ?
 normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­        As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
 são das restituições à exportação e os critérios de fixação     do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e referidos
 dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi       no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou n ? 1
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1909/97 (*), especificou os       do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95, exportados
 produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­      sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente
 ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de      no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
 mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do        no anexo B do Regulamento (CE) n ? 3072/95, são fixadas
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do                como indicado no anexo .
 Regulamento (CE) n? 3072/95;
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                                            Artigo 2?
 primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)            O presente       regulamento entra em vigor em           28
 n? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de        de Novembro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L  329 de 30. 12. 1995, p. 18                           (<) JO L 275 de 29 . 9 . 1987, p. 36.
(«) JO  L  136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                           0 JO L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
O   JO  L  268 de 1 . 10. 1997, p. 20.                          (8) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
 ---pagebreak--- L 326/40       I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 11 . 97
                                                          ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1997, que fixa as taxas das restituições
         aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                              mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
             Código NC                          Designação das mercadorias (')               por 1 00 kg do produto
                                                                                                     de base
             1001 10 00    Trigo duro:
                            — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                              mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                             —
                            — Outros casos                                                             —
             1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                            — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                              mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                            0,554
                            — Outros casos :
                            — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n? 1 222/94 (2)                                                0,721
                           — — Outros casos                                                           0,852
             1002 00 00    Centeio                                                                    3,204
             1003 00 90    Cevada                                                                     1,609
             1004 00 00    Aveia                                                                      1,648
             1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de:
                           — Amido :
                           — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n? 1222/94 0                                                   1,840
                           — — Outros casos                                                           2,004
                           — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                              maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                              1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50 , 1702 90 75,
                              1702 90 79, 2106 90 55 0:
                           — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n? 1222/94 0                                                   1,552
                           — — Outros casos                                                           1,716
                           — Outras formas (incluindo em natureza)                                    2,004
                           Fécula de batata do código NC 1108 1300 assimilada a um
                           produto resultante da transformação de milho:
                           — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                              n ? 1 222/94 Q                                                          1,840
                           — Outros casos                                                             2,004
            1006 20        Arroz em película:
                           — de grãos redondos                                                       13,873
                           — de grãos médios                                                         12,351
                           — de grãos longos                                                         12,351
         ex 1006 30        Arroz   branqueado:
                           — de    grãos redondos                                                    17,900
                           — de    grãos médios                                                      17,900
                           — de    grãos longos                                                      17,900
            1006 40 00     Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                           — Amido do código NC 1108 19 10 :
                           — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                 (CE) n? 1222/94 0                                                    4,028
                           — — Outros casos                                                           4,200
                           — Outras formas (incluindo em natureza)                                    4,200
 ---pagebreak--- 28 . 11 . 97          ( PTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 L 326/41
                                                                                                                    Taxas das restituições
                   Código NC                                Designação das mercadorias (')                         por 1 00 kg do produto
                                                                                                                           de base
                   1007 00 90          Sorgo                                                                                 1,609
                   1101 00             Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
             I                          — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                           mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                     0,681
                                        — Outros casos                                                                      1,048
                   1102 10 00          Farinha de centeio                                                                   3,650
                   1103 11 10          Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                        — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                           mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                        — Outros casos                                                                       —
                   1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                        — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                           mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                     0,681
             l                         — Outros casos                                                                       1,048
              (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
                  aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31 . 5. 1994,
                  p. 5), alterado.
             (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1 . 7.
                  1993, p. 112) alterado.
              (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                  de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.