CELEX: 32007R0324
Language: pt
Date: 2007-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  324/2007 da Comissão, de 23 de Março de 2007 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

27.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 85/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 324/2007 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Março de 2007
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 129/2007 (JO L 56 de 23.2.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Três artigos apresentados em conjunto para a venda a retalho, compreendendo:
                           
                        
               
                   
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais n.os 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada.
                  Os três artigos não podem ser considerados «mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho» na acepção da regra geral n.o 3 b), porque não satisfazem qualquer necessidade específica, nem são utilizados para o exercício de uma actividade determinada.
               
            
                  
                              a.
                           
                           
                              Um saco de plástico transparente com uma pega de tecido e um fecho do tipo «velcro»;
                           
                        
               
                  4202 22 10
               
               
                  A classificação é determinada pelos textos dos códigos NC 4202, 4202 22 e 4202 22 10.
                  O artigo não pode ser classificado no capítulo 95 porque a Nota 1 d) do Capítulo 95 expressamente exclui os sacos para artigos de desporto e artefactos semelhantes, das posições 4202, 4303 ou 4304.
               
            
                  
                              b.
                           
                           
                              Um livro para crianças com capa de cartão, consistindo em 16 páginas com uma história na forma de narrativa, ilustrada com desenhos coloridos em todas as páginas;
                           
                        
               
                  4901 99 00
               
               
                  A classificação é determinada pelos textos dos códigos NC 4901 e 4901 99 00.
                  O artigo não é um álbum ou livro de ilustrações para crianças da posição 4903, porque está escrito sob a forma de narrativas contínuas. A sua classificação como livro baseia-se no texto impresso.
               
            
                  
                              c.
                           
                           
                              Uma boneca que representa a figura humana, vestida de acordo com o descrito na história do livro. A boneca não está fixada ao livro e consequentemente é possível brincar com ela sem utilizar o livro.
                           
                        
               
                  9503 00 21
               
               
                  A classificação é determinada pelos textos dos códigos NC 9503 e 9503 00 21.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Aparelho electrónico a pilhas, portátil, para uso individual, com um invólucro de plástico, um ecrã de cristais líquidos (LCD) e botões de comando.
                              O produto contém mais de um milhão de jogos de Sudoku e tem diferentes graus de dificuldade.
                              O ecrã apresenta uma grelha de 9 casas, cada uma com 3 × 3 células. As casas têm de ser preenchidas de modo a que, cada linha, coluna e casa de 3 × 3 células contenha todos os algarismos de 1 a 9 apenas uma vez.
                              O aparelho dispõe de um cronómetro que apresenta designadamente o tempo de jogo gasto.
                           
                        
               
                  9504 90 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais n.os 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 9504, 9504 90 e 9504 90 90.
                  O produto é um jogo para um único jogador. Dispõe de um sistema de visualização electrónico, que propõe um desafio à destreza mental.
                  Atendendo às suas características físicas (aparelho electrónico) e ao seu elemento de competição (jogo contra um adversário virtual), é mais do que um quebra-cabeças ou um brinquedo na acepção da posição 9503.
                  Assim, o produto deve ser classificado como um jogo de destreza na posição 9504.