CELEX: 31987R1707
Language: pt
Date: 1987-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1707/87 da Comissão, de 18 de Junho de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

19 . 6. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 159/ 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1707/87 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Junho de 1987
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                     das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
ção comum dos mercados no sector dos cereais {*), com a              (CEE) n? 1281 /75 ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 1579/86 (2),                                                      exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das              Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                        pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                     do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? dó                 deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada              parágrafo, da artigo 3? do Regulamento (CEE)
uma correcção à restituição ;                                             n? 1676/85 da Conselho Ç),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transfor­                      cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­               minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1588/                      dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
86 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                  ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do          Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                  dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                           de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                      Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos               mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                    n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­              está fixada no anexo.
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                               Artigo 2?
(>) JO  n? L 281   1. 11 . 1975, p.   1.
f)  JO  n? L  139 de  24. 5. 1986,    p. 29.                          O presente regulamento entra em vigor no dia 19 de
(3) JO  n? L 281  de   1 . 11 . 1975, p. 78 .                         Junho de 1987.
(<) JO  n? L 281  de   1 . 11 . 1975, p. 65.
M JO n? L 139 de 24. 5. 1985, p. 47.
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                  O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 159/ 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   19 . 6. 87
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1987.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
                                                                       ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                  Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                     ,  6          7           8           9           10          11           12
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio              0          0           0           0           0           0            0
10.01 B II          Trigo duro                                          0          0           0           0           0          —            —
10.02               Centeio                                             0          0           0           0           0          —            —
10.03               Cevada                                              0          0           0           0           0          —            —
10.04               Aveia                                               —          —          —           —         ■ —           —            —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                        0      — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00
10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                              0      — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
11.01 B             Farinhas de centeio                                 0      — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                       0      — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                       0      — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
     f mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).