CELEX: 31980R1977
Language: pt
Date: 1980-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1977/80 da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativo à quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 1799/76 referente às modalidades de aplicação de medidas especiais para as sementes de linho

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31980R1977

Regulamento (CEE) n.° 1977/80 da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativo à quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 1799/76 referente às modalidades de aplicação de medidas especiais para as sementes de linho  

Jornal Oficial nº L 192 de 26/07/1980 p. 0024 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0070  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 0223  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0070  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0212  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0212 

REGULAMENTO (CEE) No 1977/80 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1980 relativo à quinta alteração do Regulamento (CEE) no 1799/76, referente às modalidades de aplicação de medidas especiais para as sementes de linhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas especiais para as sementes de linho (1) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,  Considerando que o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1799/76 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2083/79 (3), determinou os custos de transformação das sementes de linho, a tomar em consideração em caso de  aplicação do no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1774/76, do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativo às medidas especiais para as sementes de linho (4); que, tendo estes custos aumentado desde então, convém, em consequência, alterar o seu  montante;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  No artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1799/76, o número de 2,7 unidades de conta é substituído pelo número de 3,8 ECUs.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 67 de 15. 3. 1976, p. 29.(2) JO no L 201 de 27. 7. 1976, p. 14.(3) JO no L 244 de 27. 9. 1979, p. 18.(4) JO no L 199 de 24. 7. 1976, p. 1.