CELEX: 31991R2541
Language: pt
Date: 1991-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2541/91 da Comissão, de 26 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N ? L 238/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 8 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2541/91 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Agosto de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                              carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                   direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1 628/91 (2) e, nomeadamente, o                                      Artigo 1 ?
n? 8 do artigo 12?,
                                                                   Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na             bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
importação de bovinos vivos bem como de carnes de                  do anexo.
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento da
Comissão (CEE) n? 1827/91 (3) alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 2205/91 (4) ;                                                                     Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
no Regulamento (CEE) n? 1827/91 aos dados e cotações               de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 148 de 28 . 6. 1968,   p. 24.
(2) JO n?  L 150 de  15. 6. 1991 ,  p. 16.
(3) JO n?  L 166 de 28 . 6. 1991 ,  p. 45.
(4) JO n?  L 203 de  26. 7. 1991 ,  p. 11 .
 ---pagebreak--- 27. 8. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 238/19
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores na
                 importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                (Em ECU/100 kg)
                                                                                   Áustria / Suécia /          Outros países
                          Código NC                        Jugoslávia (2)                Suíça                     terceiros
                                                                                 — Peso em vivo —
                          0102 90 10                             —
                                                                                        15,035                   (■) 124,192
                          0102 90 31                           21,788                   15,035                   (') 124,192
                          0102 90 33                                                    15,035                   (') 124,192
                          0102 90 35                           21,788                   15,035                   (') 124,192
                          0102 90 37                           21,788                   15,035                   (') 124,192
                                                                                 — Peso líquido —
                          0201 10 10                                                    28,567                   (') 235,964
                          0201 10 90                           41,397                   28,567                   (') 235,964
                          0201 20 21                             —
                                                                                        28,567                   (') 235,964
                          0201 20 29                           41,397                   28,567                   (') 235,964
                          0201 20 31                             —
                                                                                        22,854                   (') 188,771
                          0201 20 39                           33,118                   22,854                   (') 188,771
                          0201 20 51                           49,677                   34,281                   (') 283,157
                          0201 20 59                           49,677                   34,281                   0 283,157
                          0201 20 90                             —
                                                                                        42,851                   (') 353,946
                          0201 30 00                             —
                                                                                        49,015                   (') 404,864
                          0206 10 95                             —
                                                                                        49,015                   (') 404,864
                          0210 20 10                             —
                                                                                        42,851                       353,946
                          0210 20 90                             —
                                                                                        49,015                       404,864
                          0210 90 41                             —
                                                                                        49,015                       404,8 64
                          0210 90 90                             —
                                                                                        49,015                       404,864
                          160250 10                              —
                                                                                        49,015                       404,864
                          1602 90 61                             —
                                                                                        49,015                       404,864
          (') De acordo com ,o Regulamento (CEE) n? 715/90 alterado, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados
              directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
              n? 1368/88 da Comissão (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).