CELEX: 62021TN0701
Language: pt
Date: 2021-11-02 00:00:00
Title: Processo T-701/21: Recurso interposto em 2 de novembro de 2021 — Allessa/EUIPO — Dumerth (CASSELLAPARK)

3.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 2/48
            
         
      Recurso interposto em 2 de novembro de 2021 — Allessa/EUIPO — Dumerth (CASSELLAPARK)
      (Processo T-701/21)
      (2022/C 2/67)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Allessa GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: S. Fröhlich, M. Hartmann e H. Lerchl, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Carim Dumerth (Frankfurt am Main)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia CASSELLAPARK — Marca nominativa da União Europeia n.o 16 917 429
      
         Tramitação no EUIPO: Procedimento de cancelamento
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de agosto de 2021, no processo R 1043/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO nas despesas do processo e nas despesas efetuadas pela recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do direito de ser ouvido na forma de falta de fundamentação;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.