CELEX: 31992R1585
Language: pt
Date: 1992-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1585/92 da Comissão, de 22 de Junho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1301/92 e eleva a 700 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

23 . 6. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 168/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1585/92 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Junho de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1301 /92 e eleva a 700 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1301 /92 é substi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e             « Artigo 2?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                      de 700 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                      exportar para todos os países terceiros. A execução das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1301 /92 da
                                                                      formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
 Comissão abriu um concurso permanente para a expor­
                                                                      tuada durante o período compreendido entre 1 de
                                                                      Julho e 31 de Agosto de 1992.
tação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável
detido pelo organismo de intervenção alemão ; que, pela               2. As regiões nas quais as 700 000 toneladas de
sua comunicação de 11 de Junho de 1992, a Alemanha                    trigo mole panificável estão armazenadas são as
informou a Comissão da intenção do seu organismo de                   mencionadas no anexo I. »
 intervenção de proceder a um aumento de 200 000 tone­
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
tação ; que é conveniente elevar a 700 000 toneladas a                                    Artigo 2?
quantidade global posta em concurso permanente para a
exportação de trigo mole panificável detido pelo orga­            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 é substi­
 nismo de intervenção alemão ;                                    tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                   Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1301 /92 ;                     peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(•) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO   n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO   n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21
O   JO   n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 168/6         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           23. 6. 92
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             165 548
           Niedersachsen/Bremen                   172 933
           Nordrhein-Westfalen                     86 881
           Hessen                                  27 570
           Rheinland-Pfalz                         30 576
           Baden-Wurttemberg                       25 771
           Bayern                                 123 084
           Berlin/Brandenburg                       8 883
           Sachsen                                  3 344
           Sachsen-Anhalt                          43 011
           Thuringen                               12 364 »