CELEX: 31990R2838
Language: pt
Date: 1990-09-29
Title: Regulamento (CEE) nº 2838/90 da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 268 /94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 9. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2838/90 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Setembro de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                sendo estas cotações as verificadas em 27 de Setembro de
artigo 14?,                                                         1990 :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 67j$/85 do                  direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      n ? 1740/78 (H), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO r
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2752/90 da Comissão Ç) ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
 Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2752/90 são
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             alterados em conformidade com o anexo .        1
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(')  JO n? L 281  de 1 . II . 1975, p. 1.                                                    Artigo 2?
O    JO n? L 134  de 28 . 5.  1990, p. 1.
0    JO n? L 166  de 25. 6.   1976, p. 1.
(<)  JO n? L 177  de 24. 6.   1989, p. 1.                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              de 1990 .
 («) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O JO n? L 264 de 27. 9. 1990, p. $9.
(«) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H TO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                               11 JO n? L 202 de 26 . 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 29 . 9. 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 268/95
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                  Montantes
                Código NC                                                                 Países terceiros
                                           Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                      excepto ACP ou PTOM
           071410 10 0                       47,49                 147,14                     153,79
           071410   91                       44,47                 150,77 0 0                 150,77
           0714 10  99                       47,49                 148,96                     153,79
           0714 90  11                       44,47                 150,77 00                  150.77
           0714 90  19                       47,49                 148,96 0                   153.79
           1102 20  10                       56,04                 248,08                     254,12
           1102 20  90                       31 36                 140,58                     143,60
           1102 90  10                       86,09                 271,39                     277,43
           1102 90  30                       71,04                 243,76                     249,80
           1103 12  00                       71,04                 243,76                     249,80
           1103 13  11                       56,04                 248,08                     254,12
           1103 13  19                       56,04                 248,08                     254,12
           1103 13  90                       31,36                 140,58                     143,60
           1103 19  30                       86,09                 271,39                     277,43
           1103 29  20                       86,09                 271,39                     277.43
           1103 29  30                       71,04                 243,76                     249.80
           1103 29  40                       56,04                 248,08                     254,12
           1104 11  10                       48,38                 153,79                     156.81
           1104 11  90                       94,98                 301,54                     307,58
           1104 12  10                       39,85                 138,13                     141,15
           1104 12  90                       78,26                 270,84                     276,88
           1104 19  50                       56,04                 248,08                     254,12
           1104 21  10                       74,17                 241,23                     244,25
           1104 21  30                       74,17                 241,23                     244,25
           1104 21  50                      117,22                 376,93                     382,97
           1104 21 90                        48,38                 153,79                     156,81
           1104 2210 10 (4)                  39,85                 138,13                     141,15
           1 104 22 10 90 0                  68,02                 243,76                     246.78
           1104 22 30                        68,02                 243,76                     246.78
           1104 22 50                        60,80                 216,67                     219,69
           1104 22 90                        39,85                 138.13                     141,15
           1104 23 10                        47,47                 220,51                     223,53
           1104 23 30                        47,47                 220.51                     223,53
           1104 23 90                        31,36                 140,58                     143,60
           1104 30 90                        26,88                 103,37                     109,41
           1106 20 10                        47,49                 147.14 0                   153.79
           1106 20 91                        65,28                 218,26 0                   242.44
           1106 20 99                        65,28                 218,26 0                   242,44
           110710 91                         90,04                 268,37                     279,25 0
           110710 99                         70,03                 200.52                     211,40
           1107 20 00                        79,81                 233,69                     244,57 0
 ---pagebreak---   N ? L 268 /96                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     29. 9. 90
                                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                        Montantes
                       Código NC                                                                                       Países terceiros
                                                         Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                   excepto ACP ou PTOM
                 1108 12 00                                65,28                          221,89                           242,44
                  1108 13 00                               65,28                          221,89                           242,44 («)
                 1108 14 00                                65,28                          110,94                           242,44
                  1108 19 90                               65,28                          llb,94f)                         242,44
                  1702 30 51                             155,06                           289,42                           386,14
                  1702 30 59                              111,22                          221,89                           288,38
                  1702 30 91                              155,06                          289,42                           386,14
                  1702 30 99                              111,22                          221,89                           288,38
                  1702 40 90                              111,22                          221,89                           288,38
                  1702 90 50                              111,22                          221,89                           288,38
                  1702 90 75                              157,84                          303,20                           399,92
                  1702 90 79                              108,99                          210,86                           277,35
                 2106 90 55                               111,22                          221,89                           288,38
                  2302 10 10                               20,08                            62,66                            68,66
                  2302 10 90                               36,18                          134,27                            140,27
                  2302 20 10                               20,08                            62,66                            68,66
                  2302 20 90                               36,18                          134,27                            140,27
                  2302 30 10                               20,08                            62,66                            68,66
                  2302 30 90                               36,18                          134,27                            140,27
                  2302 40 10                               20,08                            62,66                            68,66
                  2302 40 90                               36,18                          134,27                            140,27
                  2303 10 11                              236,90                          275,64                           456,98
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
(          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               —   produtos constantes do código NC ex 0714 10     91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 11     e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do   código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC    1108 19 90.
           (4) Código Taric : aveia despontada.
           (*) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
           (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
               produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
           I7) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
               nários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.