CELEX: 31988D0453
Language: pt
Date: 1988-06-30 00:00:00
Title: 88/453/CEE: Decisão do Conselho de 30 de Junho de 1988 que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos

N ? L 224 / 32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13 . 8 . 88
                                                     DECISÃO DO CONSELHO
                                                       de 30 de Junho de 1988
                que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a
                                        Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos
                                                             ( 88 / 453 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     O texto do Protocolo vem junto à presente decisão .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo
238 ?,
                                                                                                        Artigo 2 ?
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,                                O presidente do Conselho procederá à notificação prevista
                                                                           no artigo 21 ? do Protocolo ( 2 ).
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Euro­
peu ( J ),
                                                                                                        Artigo 3 ?
Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo relati­
vo à cooperação financeira e técnica enre a Comunidade                     A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua
Económica Europeia e o Reino de Marrocos ,                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
DECIDE :
                                                                           Feito no Luxemburgo , em 30 de Junho de 1988 .
                               Artigo 1 ?
                                                                                                                    Pelo Conselho
É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo relativo à
                                                                                                                     O Presidente
cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Econó­
mica Europeia e o Reino de Marrocos .                                                                        Ch . SCHWARZ-SCHILLING
                                                                           ( 2 ) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no
                                                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretaria­
l 1 ) JO n ? C 187 de 18 . 7 . 1988 .                                            do-Geral do Conselho .