CELEX: C2003/213/60
Language: pt
Date: 2003-09-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2003 no processo T-156/01: Laboratorios RTB, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Processo de anulação — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Marcas figurativas e verbais anteriores compreendendo o vocábulo GIORGI — Pedido de marca comunitária verbal GIORGIO AIRE — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 — Prova do uso da marca anterior — Artigo 56.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94")

6.9.2003                PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                           C 213/31
2)     Condenar a recorrente nas despesas.                              2)     A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                        (1 ) JO C 245, de 1.9.2001.
( 1) JO C 227, de 11.8.2001.
                                                                         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                               de 9 de Julho de 2003
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              no processo T-156/01: Laboratorios RTB, SL contra Insti-
                                                                        tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                         desenhos e modelos) (IHMI) ( 1)
                      de 3 de Julho de 2003
                                                                        («Marca comunitária — Processo de anulação — Artigo 52.o,
                                                                        n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marcas
no processo T-129/01: José Alejandro, SL contra Instituto               figurativas e verbais anteriores compreendendo o vocábulo
de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos                    GIORGI — Pedido de marca comunitária verbal GIORGIO
                      e modelos) (IHMI) (1)                             AIRE — Motivo relativo de recusa — Artigo 8. o, n.o 1, alínea
                                                                        b), do Regulamento n.o 40/94 — Prova do uso da marca
                                                                        anterior — Artigo 56.o , n.os 2 e 3, do Regulamento (CE)
                                                                                                     n.o 40/94»)
(«Marca comunitária — Processo de oposição — Marcas
nacionais anteriores verbais BUD — Pedido de marca
comunitária verbal BUDMEN — Motivo relativo de recusa                                             (2003/C 213/60)
   — Artigo 8.o , n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94»)
                                                                                            (Língua do processo: espanhol)
                          (2003/C 213/59)
                                                                        No processo T-156/01, Laboratorios RTB, SL, com sede em
                                                                        Bigues i Riells (Espanha), representado por A. Canela Giménez,
                   (Língua do processo: espanhol)                       advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado
                                                                        Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: O. Mon-
                                                                        talto e J.F. Crespo Carrillo), apoiado por Giorgio Beverly Hills,
                                                                        Inc., com sede em Santa Monica, Califórnia (Estados Unidos
                                                                        da América), sendo a outra parte no processo na Câmara de
                                                                        Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
No processo T-129/01, José Alejandro SL, com sede em
                                                                        (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Giorgio Beverly Hills,
Alicante (Espanha), representada por I. Temiño Ceniceros,
                                                                        Inc., com sede em Santa Monica, Califórnia (Estados Unidos
avocat, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno             da América),que tem por objecto um recurso interposto contra
(marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: F. López de
                                                                        a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
Rego e J.F. Crespo Carrillo), sendo interveniente no Tribunal
                                                                        Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
Anheuser-Busch Inc., com sede em Saint Louis, Missouri                  los) (IHMI), de 11 de Abril de 2001 (processo R 258/2000-1),
(Estados Unidos da América), representada por V. von Bom-
                                                                        o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto
hard, avocat, que tem por objecto um recurso contra a decisão
                                                                        por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes,
da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização
                                                                        secretário: B. Pastor, secretário-adjunto, proferiu em 9 de Julho
do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) de 20 de
                                                                        de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
Março de 2001 (processo R 230/2000-1), relativa a um
processo de oposição entre Anheuser-Bush Inc. e José Alejan-
dro SL, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção),              1)     Negar provimento ao recurso.
composto por: N.J. Forwood, presidente, J. Pirrung,
A.W.H. Meij, juízes, secretário: J. Palacio González, administra-       2)     Condenar a recorrente nas despesas.
dor principal, proferiu em 3 de Julho de 2003 um acórdão
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                        (1 ) JO C 259, de 15.9.2001.
1)     É negado provimento ao recurso.