CELEX: 62015TN0767
Language: pt
Date: 2015-12-28 00:00:00
Title: Processo T-767/15: Recurso interposto em 28 de dezembro de 2015 — Labeyrie/IHMI — Delpeyrat (Representação de peixes claros sobre fundo escuro)

29.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/28
            
         Recurso interposto em 28 de dezembro de 2015 — Labeyrie/IHMI — Delpeyrat (Representação de peixes claros sobre fundo escuro)
   (Processo T-767/15)
   (2016/C 078/39)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Labeyrie (Saint-Geours-de-Maremne, França) (representante: A. Lecomte, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Delpeyrat (Saint Pierre du Mont, França)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa comunitária sem representação de cores (representação de peixes claros sobre fundo escuro) — Marca comunitária n.o 3 916 533
   
      Tramitação no IHMI: Processo de extinção
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 15 de outubro de 2015 no processo R 2694/2014-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada, na medida em que confirmou a decisão da Divisão de Anulação do IHMI que declarou a extinção dos direitos da sociedade LABEYRIE relativamente à sua marca comunitária n.o 3 916 533 para designar peixes;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, lido em conjugação com o artigo 1.o, n.o 1, alínea, do mesmo regulamento bem como da regra 22 e da regra 40 do Regulamento n.o 2868/95.