CELEX: 22011D0044
Language: pt
Date: 2011-04-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 44/2011, de 1 de Abril de 2011 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/45
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 44/2011
   de 1 de Abril de 2011
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010 de 1 de Outubro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 821/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (2) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 822/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 198/2006, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas, no que diz respeito à recolha de dados e aos requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade (3) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida (4) deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 28e [Regulamento (CE) n.o 1023/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «28f.
                        
                        
                           
                              32010 R 0821: Regulamento (UE) n.o 821/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (JO L 246 de 18.9.2010, p. 1).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               No ponto 18r [Regulamento (CE) n.o 198/2006 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32010 R 0822: Regulamento (UE) n.o 822/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010 (JO L 246 de 18.9.2010, p. 18).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 18w [Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte ponto:
               
                           «18wa.
                        
                        
                           
                              32010 R 0823: Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida (JO L 246 de 18.9.2010, p. 33).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 821/2010, (UE) n.o 822/2010 e (UE) n.o 823/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.
   
      (2)  JO L 246 de 18.9.2010, p. 1.
   
      (3)  JO L 246 de 18.9.2010, p. 18.
   
      (4)  JO L 246 de 18.9.2010, p. 33.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.