CELEX: 31994R1023
Language: pt
Date: 1994-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1023/94 da Comissão, de 2 de Maio de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 112/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3. 5. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1023/94 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Maio de 1994
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Europeia,                                                       resultantes,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 1 096 toneladas de cereais ;                       aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 f) ; que é necessário precisar, nomeadamente,          Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
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                                                                ANEXO I
                                                             LOTES A e B
             1 . Acções n?8 (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70)33 05 757 ;
                   telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON]
             4. Representante do beneficiário (10) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
                                                                                                                          i
             6 . Produto a mobilizar : flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  II.B.l.e)]
             8. Quantidade total : 636 toneladas (1 096 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 2 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (*) Ç) (8) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) ou
                  II.B.2.g) e II.B.3]
                  Sacos de 25 quilogramas
                  Inscrições nas línguas espanhola [lote B (partes 5 e 6)], francesa [lotes A e B (partes 1 e 3)] e portuguesa
                  [lote B (parte 4)]
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 27. 6 a 17. 7. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 5. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 5. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 11 a 31 . 7. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax (32­
                 -2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 4. 1994, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 680/94 da Comissão (JO n? L 83 de 26. 3. 1994, p. 43)
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            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redac­
                 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável
                 no que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13 ? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
            (*) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
            (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário.
            Ç) A entregar em contentores de 20 pés [lote A e B (partes 1 a 5)] e de 40 pés [lote B (parte 6)]. Condição :
                 FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
                 terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                 subsequentes, incluindo o custo de retirar as contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis
                 as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso .
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            O Ver quarta alteração ao JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992,
                 p. 6.
           (I0) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheur, PO Box 1315,
                 NL-1000 BH Amesterdam.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                ANEXO II
       Lote     Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0                           País de destino
                (en toneladas)     (en toneladas)
       Parti     Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                         Bestemmelsesland
                     (i tons)           (i tons)
                 Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
      Partie
                                                             Nr.
                                                                                             Bestimmungsland
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)
     Παρτίδα  Ευνολική ποσότητα  Μερικές ποσότητες      Δράση αριθ.                         Χώρα προορισμού
                 (σε τόνους)        (σε τόνους)
        Lot     Total quantity    Partial quantities      Operation                        Country of destination
                   (in tonnes)        (in tonnes)            No
        Lot
                Quantité totale  Quantités partielles     Action n0                         Pays de destination
                   (en tonnes)        (en tonnes)
       Lotto    Quantità totale  Quantitativi parziali    Azione n .                       Paese di destinazione
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
       Partij
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                        Land van bestemming
                     (in ton)           (in ton)              nr.
       Lote    Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n ?                           País de destino
                (em toneladas)     (em toneladas)
        A              504             Al : 156            173/94        Rwanda
                                       A2 : 168            174/94        Rwanda
                                       A3 : 180            175/94        Rwanda
        B              132             BI : 24             176/94        Madagascar
                                       B2 :    12          177/94        Madagascar
                                       B3 :    12          178/94        Togo
                                       B4 :   36           179/94        Brasil
                                       B5 :   24           180/94        Peru
                                       B6 : 24             181 /94       República Dominicana