CELEX: 31992R2150
Language: pt
Date: 1992-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2150/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

30 . 7. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 214/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2150/92 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1992
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 seu montante (3),                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 1642/92 alterado, é alte­
                                                                  rada em conformidade com o anexo.
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1642/92 da Comissão (4), com a última redacção que                                    Artigo 2?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2135/92 (*);
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
0   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L  171 de 26. 6. 1992, p. 51 .
O   JO  n? L  213 de 29. 7. 1992, p. 31 .
 ---pagebreak--- N? L 214/28                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30. 7. 92
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1992 que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais                        '
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período   5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           7           8          9          10         11           12          1
      0709 90 60 000                                      __                                 __
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —          —          —            —            —
      1001 10 10 000                   —                  —           —          —          —          —            —            —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0           0         0            —           —
      1001 90 91 000                   —                  —            —         —           —          —           —            —
      1001 90 99 000                   01                  0           0       - 10,00    - 10,00    - 10,00        —            —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0           0         0           —            —
      1003 00 10 000                   —                  —            —         —           —         —            —            —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0           0         0            —           —
      1004 00 10 000                   —                  —            —         —           —          —            —           —
      1004 00 90 000                   —                  —            —         —           —          —           —            —
      1005 10 90 000                   —                  —            —         —           —          —           —
                                                                                                                               :
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0           0         0            —
      1007 00 90 000                   —                  —            —         —           —          —            —
      1008 20 00 000                   —                  —            —         —           —          —            —
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0           0         0            —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0           0         0            —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0           0         0            —
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0           0         0            —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0           0         0            —
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —          —          —            —
      1101 00 00 900                   —                  —            —          —          —          —            —
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0           0          0           —
      1102 10 00 700                   01                  0           0          0           0         0            —
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —          —          —            —
      1103 11 10 200                   01                  0           0          0           0          0           0           0
      1103 11 10 400                   01                  0           0          0           0         0            0           0
      1103 11 10 900                   01                  0           0          0           0          0           0           0
      1103 11 90 200                   01                  0           0          0           0          0            0          0
      1103 11 90 800                   —                  —            —          —          —          —            —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada peio Regu­
         lamento (CEE) n? 3049/89.