CELEX: 31985D0485
Language: pt
Date: 1985-10-18 00:00:00
Title: 

03 / Fasc. 38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             91
385D0485
N? L 287/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29. 10. 85
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Outubro de 1985
               que altera a Decisão 82/731 /CEE do Conselho no que diz respeito à lista dos estabelecimentos
                        da Finlândia aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade
                                                           ( 85 /485 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  efectuadas no âmbito do regime aplicável às importações
                                                                       de animais das espécies bovina e suína bem como de car­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     nes frescas provenientes de países terceiros (7), se verifi­
Económica Europeia,                                                    cou que o nível de higiene de determinados estabeleci­
                                                                       mentos sofreu alterações relativamente à inspecção ante­
Tendo em conta Directiva 72/462/ CEE do Conselho, de                   rior ;
12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitá­
rios e de polícia sanitária na importação de animais das               Considerando que é necessário alterar, por conseguinte,
espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes              a lista dos estabelecimentos ;
de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi             Considerando que as medidas previstas na presente deci­
dada pela Directiva 83/91 /CEE, (2) e, nomeadamente, o                 são estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 1 do seu artigo 4? e o n? 1 do seu artigo 18?,                      Veterinário Permanente,
Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho,
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
de 21 de Dezembro de 1976, relativa à detecção de tri­
quinas (Trichinella spiralis) aquando das importações,
provenientes de países terceiros, das carnes frescas de                                         Artigo Io.
animais domésticos da espécie suína (3), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 84/ 319/CEE (4)                 O anexo da Decisão 82 /731 /CEE é substituído pelo
e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                                      anexo da presente decisão.
Considerando que a lista de estabelecimentos da Finlân­                                         Artigo 2?
dia aprovados para efeitos de importação de carnes fres­
cas na Comunidade foi estabelecida inicialmente pela                   Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                       são .
Decisão 82/731 /CEE do Conselho (5), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Decisão 84/ 577/CEE da
Comissão (6);                                                          Feito em Bruxelas em 18 de Outubro de 1985 .
Considerando que numa inspecção de rotina efectuada                                                             Péla Comissão
em aplicação do artigo 5° da Directiva 72/462/CEE e do                                                       Frans ANDRIESSEN
n? 1 do artigo 3? da Decisão 83 / 196/CEE da Comissão,
de 8 de Abril de 1983 , relativa às inspecções no local                                                         Vice-Presidente
O   JO  n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28
(2) JO  n? L 59 de 5 . 3 . 1983, p. 34.
O   JO  n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 67 .
0)  JO  n? L 167 de 27 . 6. 1984, p. 34.
O   JO  n? L 31 1 de 8 . 11 . 1982, p. 4 .
0)  JO  n? L 315 de 5 . 12. 1984, p. 26.                               O JO n? L 108 de 26. 4. 1983, p. 18 .
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                                                        ANEXO
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS SÃO AUTORIZADAS SEM
                  LIMITAÇÃO DE TEMPO AS IMPORTAÇÕES DE CARNES FRESCAS
      N? da
                                  Estabelecimento                                          Endereço
    aprovação
                                              I. CARNE DE SUÍNO (1)
                                        A. Matadouros e instalações de corte
     13 T          Lounais-Suomen Osuusteurastamo                       Salo
     22 T          Itikka                                              Nurmo
                                                     B. Matadouros
     70T           Lahden Kaupungin Teurastamo                         Lahti
     8OT           Satahämeen Osuusteurastamo                          Pori
(') Os estabelecimentos nos quais figura a menção «T» estão autorizados, na acepção do artigo 4? da Directiva 77/96/
    /CEE, a efectuar o exame para a despistagem das triquinas previsto no artigo 2° da referida directiva.
(2) Excluindo miudezas .
                                      II . ENTREPOSTOS FRIGORIFICOS
                                    (Unicamente carnes congeladas embaladas)
     91            Pakastamo Oy                                        Helsinki
     92            Pakastamo Oy                                        Vantaa
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS CARNES FRESCAS SÓ
PODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA
                                                   DETERMINADA
                                                 I. CARNE BOVINA
                                          A. Matadouro e instalação de corte
     17 o O         Lounais-Suomen Osuusteurastamo                     Forssa
                                                     B. Matadouro
     7 C)          Lahden Kaupungin Teurastamo                         Lahti
(') Excluindo miudezas.
(2) Até 30 de Abril de 1986 .
O Até 6 de Novembro de 1985 .
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                                                           II. CARNE DE SUÍNO O
                                                      A. Matadouro e instalação de abate
                 17 O O T         Lounais-Suomen Osuusteurastamo                     Forssa
                                                                  B. Matadouro
                 73 O O T        Pouttu Oy                                           Kannus
              (') Os estabelecimentos nos quais figura a menção «T» estão autorizados, na acepcão do artigo 4? da Directiva 77/96/
                  /CEE, a efectuar o exame para a despistagem de triquinas previsto no artigo 2° da referida directiva.
              (2) Excluindo miudezas.
              (') Até 30 de Abril de 1986.