CELEX: 31990R0933
Language: pt
Date: 1990-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 933/90 da Comissão, de 11 de Abril de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 96/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12. 4. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 933/90 DA COMISSÃO
                                                       de 11 de Abril de 1990
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável ,no sector da carne de suíno na
                                                               Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                       tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                    dracma grega constatada durante o período de 4 a 10
                                                                       de Abril de 1990, tomando em consideração a alteração da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                       taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                 (CEE) n? 1678/85 do Conselho 0, com a última redacção
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 831 /90 da
mático dos montantes compensatórios negativos (l), com a               Comissão (% levaria, em princípio, e em conformidade
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 747/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,               n? 3153/85 da Comissão Q, com a última redacção que
                                                                       lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a
                                                                       aumentar, a partir de 16 de Abril de 1990, os montantes
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n?                  compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de
1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo                  suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário
aos montantes compensatórios monetários no sector agrí­                adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a
cola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                  criação desses novos montantes compensatórios monetá­
Regulamento (CEE) n? 1889/87 (4), prevê que a taxa de                  rios, respeitando os critérios previstos no artigo 7? do
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                   Regulamento (CEE) n? 3578/88,
                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
                  No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                  ter a seguinte redacção :
                                                                    Taxas de conversão agrícolas
                             Produtos
                                                1 ecu —           Aplicável         1 ecu —         Aplicável
                                                 . . . Dra           até             . . . Dra     a partir de
                  « Carne de suíno              218,099         15 de Abril         219,777       16 de Abril
                                                                  de 1990                          de 1990 »
                                                              Artigo 2?
                  O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.                              O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(2) JO   n? L 82 de 29. 3. 1990, p. 24.                                 O JO n? L 86 de 31 . 3. 1990, p. 24.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                 O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(<) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                                 {*) JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.