CELEX: 31989R3875
Language: pt
Date: 1989-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3875/89 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

22. 12. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 374/67
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3875/89 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Dezembro de 1989
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                   em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 3579/89 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3579/89            anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n°
3643/89 (4) ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 22 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3579/89 aos dados de que             Dezembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n?  L  350 de  1 . 12. 1989, p. 13.
o   JO n?  L  356 de 6. 12. 1989, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 374/68                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22. 12. 89
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que altera o montante de base do
              direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                 (Em ECU)
                                                Montante de base para 1 %
                                                   de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                Código NC                           para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                   ao produto em causa
                1702 20 10                                 0,3736
                1702 20 90                                 0,3736                                  —
                1702 30 10                                   —
                                                                                                  44,87
                1702 40 10                                   —
                                                                                                  44,87
                1702 60 10                                   —
                                                                                                  44,87
                1702 60 90                                 0,3736                                  —
                1702 90 30                                   —
                                                                                                  44,87
                1702 90 60                                 0,3736                                  —
                1702 90 71                                 0,3736                                  —
                1702 90 90                                 0,3736                                  —
                2106 90 30                                   —
                                                                                                  44,87
                2106 90 59                                 0,3736                                  —