CELEX: 31990R3355
Language: pt
Date: 1990-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3355/90 da Comissão, de 22 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

23 . 11 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 324/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3355/90 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Novembro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
                                                                  dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                 Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                  n? 2286/88 no Caso de Portugal são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
                                                                                        Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 3272/90 da Comissão (4) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 23 de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3272/90 aos dados               Novembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O   JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO   n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 2.
C)  JO   n? L 314 de 14. 11 . 1990, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 324/26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23. 11 . 90
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                             para as sementes de soja
                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                                                    Sementes colhidas em :
                                                                                                Outros
                                                          Espanha          Portugal        Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente
            — Espanha                                       0,000          24,254               24,254
            — Portugal                                     18,710          24,254 0             24,254
            — outros Estados-membros                       18,710          24,254               24,254
            Sementes transformadas em : 1 ° período
            — Espanha                                       0,000           24,285              24,285
            — Portugal                                     18,741           24,285 (*)          24,285
            — outros Estados-membros                       18,741           24,285              24,285
            Sementes transformadas em : 2° período
            — Espanha                                      18,520           24,064              24,064
            — Portugal                                     18,520           24,064              24,064
            — outros Estados-membros                       18,520           24,064              24,064
            Sementes transformadas em : 3? período
            — Espanha                                      18,378           23,922              23,922
            — Portugal                                     18,378           23,922              23,922
            — outros Estados-membros                       18,378           23,922              23,922
            Sementes transformadas em : 4? período
            — Espanha                                      18,267           23,811              23,811
            — Portugal                                     18,267           23,811              23,811
            — outros Estados-membros                       18,267           23,811              23,811
            Sementes transformadas em : 5? período
            — Espanha                                      18,485           24,029              24,029
            — Portugal                                     18,485           24,029              24,029
            — outros Estados-membros                       18,485           24,029               24,029
            (*) Ajuda especial.