CELEX: 31990R0781
Language: pt
Date: 1990-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 781/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 83/98                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 3. 90
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 781/90 DA COMISSÃO
                                                         de 29 de Março de 1990
                que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                                 Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                         tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                      dracma grega constatada durante o período de 21 a 27
                                                                         de Março de 1990, tomando em consideração a alteração
                                                                         da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                         mento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (*), com a última
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                    n? 631 /90 da Comissão (*), levaria, em princípio, e em
mático dos montantes compensatórios negativos ('), alte­                 conformidade com as disposições do artigo 2? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3063/89 (2), e, nomeada­                  mento (CEE) n? 3153/85 da Comissão Q, com a última
mente, o n? 1 do seu artigo 7?,                                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                         n? 3672/89 (8), a aumentar, a partir dé 2 de Abril de 1990,
                                                                         os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                       no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                    consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                   agrícola de modo a evitar a criação desses novos
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                montantes compensatórios monetários, respeitando os
Regulamento (CEE) n? 1889/87 (4), prevê que a taxa de                    critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE)
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                     n? 3578/88,
                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo 1 ?
                   No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                   ter a seguinte redacção :
                                                                      Taxas de conversão agrícolas
                                Produtos
                                                   1 ecu =          Aplicável          1 ecu =           Aplicável
                                                    . . . Dra          até              . . . Dra       a partir de
                   « Carne de suíno                215,259        1 de Abril           218,099         2 de Abril
                                                                    de 1990                             de 1990 »
                                                                Artigo 2?
                   O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
(') JO n?   L 312  de  18 . 11 . 1988, p. 16.                             O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(2) JO n?   L  293 de  12. 10. 1989, p. 34.                               (Ó JO n? L 69 de 16. 3. 1990, p. 24.
(3) JO n?   L  164 de  24. 6. 1985, p. 6.                                 0 JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(4) JO n?   L  182 de  3. 7. 1987, p. 1 .                                 (8) JO n ? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .