CELEX: 31991R0138
Language: pt
Date: 1991-01-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 138/91 DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 1991 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar #

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31991R0138

REGULAMENTO (CEE) Nº 138/91 DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 1991 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 016 de 22/01/1991 p. 0010 - 0015

REGULAMENTO (CEE) Nº 138/91 DA COMISSÃO  de 18 de Janeiro de 1991  relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 22 759 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições  constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.   Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1991.  Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2)  JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3)  JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4)  JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO I  LOTE A  1. Acções nºs (1): 1002/90 a 1007/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário: Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar: flocos de aveia  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5) (6): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.9)  8. Quantidade total: 672 toneladas (1 159 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (9) (10) (11): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. B. 3).  Inscrição nos sacos (por marcação com letras, com 5 cm de altura mínima): ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 19. 2 a 19. 3. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 5. 2. 1991, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 2. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 5. 3 a 5. 4. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (4):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 25. 1. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3741/90 da Comissão (JO nº L 360 de 21. 12. 1990, p. 15)    LOTE B  1. Acção nº (1): 1060/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário (7): Moçambique  4. Representante do beneficiário (2): B 1: Beira: COGROPA, Caixa Postal 176, Beira, Moçambique (tel: 32 63 88/32 24 89)  B 2: Nacala: COGROPA, Rua Capitão Curado, Caixa Postal 245, Nacala, Moçambique (tel: 2 62 14/2 68 50)  5. Local ou país de destino: Moçambique  6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (código de produto 1006 30 92 900)  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5) (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.10)  8. Quantidade total: 4 000 toneladas (9 600 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 1 (2 partes: B 1: 2 500 toneladas; B 2: 1 500 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (9): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 1 a)]  Inscrição nos sacos (por marcação com letras, com 5 cm de altura mínima):  « ACÇÃO Nº 1060/90 / ARROZ BRANCO / COMUNIDADE EUROPEIA »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: B 1: Beira; B 2: Nacala  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 2 a 15. 3. 1991  18. Data limite para o fornecimento: 15. 4. 1991  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 5. 2. 1991, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 2. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1. 3 a 31. 3. 1991  c) Data limite para o fornecimento: 30. 4. 1991  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (4):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 25. 1. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3741/90 da Comissão (JO nº L 360 de 21. 12. 1990, p. 15)    LOTE C  1. Acção nº (1): 1061/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário (7): Moçambique  4. Representante do beneficiário (2): C 1: Beira: COGROPA, Caixa Postal 176, Beira, Moçambique (Tel. 32 63 88/32 24 89)  C 2: Nacala: COGROPA, Rua Capitão Curado, Caixa Postal 245, Nacala, Moçambique (Tel. 2 62 14/2 68 50)  5. Local ou país de destino: Moçambique  6. Produto a mobilizar: trincas de arroz  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5) (6):  Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 11)  8. Quantidade total: 6 000 toneladas (12 000 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 1 (2 partes: C 1: 3 500 toneladas; C 2: 2 500 toneladas).  10. Acondicionamento e marcação (9):  ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 1 a)]  Inscrição nos sacos (por marcação com letras, com 5 cm de altura mínima):  « ACÇÃO Nº 1061/90 / ARROZ QUEBRADO / COMUNIDADE EUROPEIA »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: C 1: Beira; C 2: Nacala  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 2 a 15. 3. 1991  18. Data limite para o fornecimento: 15. 4. 1991  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 5. 2. 1991, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 2. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 1. 3 a 31. 3. 1991  c) Data limite para o fornecimento: 30. 4. 1991  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (4):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 25. 1. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3741/90 da Comissão (JO nº L 360 de 21. 12. 1990, p 15)    Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:  - lote A: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4,  - lotes B e C: FSC da Câmara, Caixa Postal 1306, Maputo (tel. 74 40 93; telex 6-146 CCE-MO).  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (5) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.  (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.  (7) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (8) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação  e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (9) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.  (10) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.  A entregar em contentores de 20 pés (acções nºs 1002/90 e 1003/90: contentores de 40 pés). Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O  beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.  (11) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:  MM. De Keyzer &  Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.    ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  PARARTIMA II  - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II -  BIJLAGE II - ANEXO II    Designación  del lote  Cantidad total del lote  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario   País destinatario   Inscripción en el embalaje   Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Modtager   Modtagerland   Emballagens paategning   Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger   Bestimmungsland   Aufschrift auf der Verpackung   Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Dikaioychos   Chora  proorismoy   Endeixi epi tis syskevasias   Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary   Recipient country   Markings on the packaging   Désignation  du lot  Quantité totale du lot  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire   Pays destinataire   Inscription sur l'emballage   Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario   Paese destinatario   Iscrizione sull'imballaggio   Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde   Bestemmingsland   Aanduiding op de verpakking   Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário   País destinatário   Inscrição na embalagem                A  672  408  Caritas N  Haïti  Action nº 1002/90 / Flocons d'avoine / Haïti / Caritas N / 900319 / Port-au-Prince / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite           168  Protos  Haïti  Action nº 1003/90 /  Flocons d'avoine / Haïti / Protos / 901510 / Port-au-Prince / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite           24  AATM  Madagascar  Action nº 1004/90 / Flocons d'avoine / Madagascar / AATM / 901733 / Toliary / Don de la  Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite           24  AATM  Madagascar  Action nº 1005/90 / Flocons d'avoine / Madagascar / AATM / 901739 / Toamasina / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite            24  AATM  Madagascar  Action nº 1006/90 / Flocons d'avoine / Madagascar / AATM / 901747 / Fianarantsoa via Toamasina / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite           24  Appel  détresse  Madagascar  Action nº 1007/90 / Flocons d'avoine / Madagascar / Appel détresse / 906806 / Antananarivo via Toamasina / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite