CELEX: C2004/239/26
Language: pt
Date: 2004-09-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, 8 de Julho de 2004, no processo T-50/00, Dalmine SpA contra Comissão das Comunidades Europeias («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados de tubos e tubos de aço sem costura — Duração da infracção — Coima»)

25.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/13
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   8 de Julho de 2004
   no processo T-50/00, Dalmine SpA contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados de tubos e tubos de aço sem costura - Duração da infracção - Coima»)
   (2004/C 239/26)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-50/00, Dalmine SpA, com sede em Dalmine (Itália), representada por M. Siragusa e F. Moretti, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: M. Erhart e A. Whelan, assistidos por A. Dal Ferro, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão 2003/382/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1999, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (Processo IV/E-1/35.860-B — Tubos de aço sem costura) (JO 2003, L 140, p. 1), ou, subsidiariamente, um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: J. Pirrung, presidente, N. J. Forwood e A. W. H. Meij, juízes, secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em 8 de Julho de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o, n.o 2, da Decisão 2003/382/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1999, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (Processo IV/E-1/35.860-B — Tubos de aço sem costura), é anulado na parte em que dá por provada a existência da infracção imputada por esta disposição à recorrente antes de 1 de Janeiro de 1991.
            
         
               2)
            
            
               O montante da coima aplicada à recorrente pelo artigo 4.o da Decisão 2003/382 é fixado em 10 080 000 euros.
            
         
               3)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4)
            
            
               A recorrente e a Comissão suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 149 de 27.5.2000.