CELEX: 52014PC0108
Language: pt
Date: 2014-02-27
Title: Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 875/2013 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia, na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho

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		52014PC0108
		
			Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 875/2013 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia, na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho /* COM/2014/0108 final - 2014/0055 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
Justificação e objetivos da proposta
A presente proposta
diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30
de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping
dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no
processo de reexame intercalar relativo aos direitos anti‑dumping
em vigor sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce
em grão originárias da Tailândia.
Contexto geral
A presente proposta
é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um
inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e
processuais previstos nesse regulamento.
Disposições em
vigor no domínio da proposta
O Regulamento (CE)
n.º 682/2007 (JO L 159 de 18.7.2007, p. 14), com a redação que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 954/2008 (JO L 260 de
25.9.2008, p. 1) instituiu um direito anti‑dumping definitivo
sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão,
atualmente classificadas nos códigos NC ex 2001 90 30 e ex 2005
80 00, originárias da Tailândia. O direito foi mantido pelo Regulamento de
Execução (UE) n.º 875/2013 do Conselho (JO
L 244 de 13.9.2013, p. 1).
Coerência com
outras políticas e com os objetivos da União
Não aplicável.
2.           RESULTADOS DA CONSULTA DAS
PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
Consulta das partes interessadas
As partes
interessadas no processo já tiveram oportunidade de defender os seus interesses
no decurso do inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de
base.
Obtenção e
utilização de competências especializadas
Não foi necessário
recorrer a peritos externos.
Avaliação de impacto
A
presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base.
O regulamento de
base não prevê uma avaliação geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva
de condições a avaliar.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
A empresa River
Kwai International Food Industry Co., Ltd («RKI»), um produtor‑exportador
tailandês, apresentou um pedido de reexame intercalar parcial (limitado ao dumping).
A Comissão deu início ao reexame em 14 de fevereiro de 2013.
A RKI está sujeita a um direito anti‑dumping individual de
12,8 %. O inquérito de reexame estabeleceu uma margem de dumping de
3,6 %.
Por conseguinte,
sugere‑se que o Conselho adote a proposta de regulamento em anexo, que
altera o direito no que respeita à RKI.
Base jurídica
Regulamento (CE)
n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra
as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia.
Princípio da
subsidiariedade
A proposta é da
competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade
não se aplica.
Princípio da proporcionalidade
A proposta respeita
o princípio da proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados:
A forma de ação
está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para
uma decisão nacional.
A indicação da
forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União, os
governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores
económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em
relação ao objetivo da proposta, não é aplicável.
Escolha dos
instrumentos
Instrumento
proposto: regulamento.
O recurso a outros
meios não seria apropriado pelo motivo a seguir indicado:
O regulamento de
base não prevê opções alternativas.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 
A presente proposta
não tem incidência no orçamento da União.
2014/0055 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º
875/2013 do Conselho, que institui um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho
doce em grão originárias da Tailândia, na sequência de um reexame intercalar
nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 291.º, n.º 2,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as
importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia[1]
(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia
apresentada após consulta ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1.         PROCEDIMENTO
1.           Medidas em vigor
(1)       Na sequência de um inquérito
(«inquérito inicial»), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 682/2007[2], instituiu um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho
doce em grão, atualmente classificadas nos códigos NC ex 2001 90 30 e ex 2005
80 00, originárias da Tailândia. As medidas assumiram a forma de um
direito ad valorem que oscila entre 3,1 % e 12,9 %.
(2)       Pelo Regulamento (CE)
n.º 954/2008[3],
o Conselho alterou as medidas em vigor no que respeita a um produtor‑exportador
e, consequentemente, a taxa aplicável a «Todas as outras empresas», que passou
a oscilar entre 3,1 % e 14,3 %.
(3)       Na sequência de um reexame da
caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base,
o Conselho manteve o direito que oscila entre 3,1 % e 14,3 %, por
meio do Regulamento de Execução (UE) n.º 875/2013 do Conselho[4] («reexame da
caducidade»).
2.           Pedido de reexame
(4)       A Comissão Europeia
(«Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do
artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela
empresa River Kwai International Food Industry Co. Ltd. («requerente»), um
produtor‑exportador da Tailândia.
(5)       O âmbito do pedido limitou‑se
à análise do dumping no que respeita ao requerente.
(6)       No seu pedido, o requerente
apresentou elementos de prova prima facie de que no seu caso, no que
respeita ao dumping, se verificaram alterações nas circunstâncias com
base nas quais as medidas em vigor foram instituídas, sendo essas alterações de
caráter duradouro.
(7)       O requerente alegou, em especial,
que a mudança de circunstâncias está relacionada com alterações na gama de
produtos que comercializa, que têm um impacto direto no custo de produção da
referida gama de produtos. Uma comparação entre os seus preços no mercado
interno e os seus preços de exportação para a União indicou que a margem de dumping
seria aparentemente inferior ao nível atual das medidas.
3.           Início de um reexame
intercalar parcial
(8)       A Comissão determinou, após
consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para
justificar o início de um reexame intercalar parcial limitado à análise do dumping,
no que respeita ao requerente. Assim, a Comissão anunciou, através de um aviso
publicado no Jornal Oficial da União Europeia[5] em 14 de fevereiro de
2013 («aviso de início»), o início de um reexame intercalar parcial nos termos
do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base.
4.           Período de inquérito de
reexame 
(9)       O inquérito sobre o dumping
abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2011 e 31 de dezembro de
2012 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»).
5.           Partes interessadas no
inquérito 
(10)     A Comissão informou
oficialmente o requerente, os representantes do país de exportação, bem como a
associação dos produtores da União (Association Européenne des
Transformateurs de Maïs Doux ‑ «AETMD»), do início do reexame
intercalar.
(11)     Foi dada às partes
interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e
de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(12)     As observações escritas
apresentadas pela AETMD foram analisadas e, sempre que adequado, tomadas em
consideração.
(13)     A fim de obter as informações
necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviou um questionário ao
requerente, tendo recebido uma resposta no prazo fixado para o efeito.
(14)     A Comissão procurou obter e
verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação
do dumping. A Comissão efetuou uma visita de verificação às instalações
do requerente na Tailândia, em Banguecoque e Kanchanaburi.
2.         PRODUTO
EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1.           Produto em causa
(15)     O produto em causa no presente
reexame é o definido nos inquéritos inicial e de reexame da caducidade,
nomeadamente o milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado
ou conservado em vinagre ou em ácido acético, não congelado, atualmente
classificado no código NC ex 2001 90 30, e o milho doce (Zea mays var.
saccharata) em grão, preparado ou conservado exceto em vinagre ou em ácido
acético, não congelado, com exceção dos produtos da posição 2006, atualmente
classificado no código NC ex 2005 80 00, originários da Tailândia.
2.           Produto similar
(16)     Como
estabelecido no inquérito inicial e confirmado no inquérito de reexame da
caducidade, o milho doce produzido e vendido na União, e o milho doce produzido
e vendido na Tailândia têm, essencialmente, as mesmas características físicas e
químicas e as mesmas utilizações de base do milho doce produzido na Tailândia e
vendido para exportação para a União. São, por conseguinte, considerados
produtos similares, na aceção do artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de
base.
3.         DUMPING
1.           Determinação do valor normal
(17)     Em conformidade com o artigo
2.º, n.º 2, primeiro período, do regulamento de base, a Comissão determinou, em
primeiro lugar, se o total das vendas do produto similar realizadas pelo
requerente no mercado interno durante o PIR era representativo. As vendas
no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto
similar no mercado interno representou, pelo menos, 5 % do volume total de
vendas de exportação do produto em causa para a União durante o PIR.
(18)     O total de vendas do produto
similar no mercado interno foi considerado representativo.
(19)     Posteriormente, a Comissão
identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos
ou diretamente comparáveis com os tipos vendidos para exportação para a União.
(20)     Para cada um destes tipos do
produto, a Comissão determinou se as vendas realizadas no mercado interno eram
suficientemente representativas, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2, do
regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são
representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado
interno a clientes independentes durante o PIR representar, pelo menos,
5 % do volume total de vendas para exportação para a União do tipo do
produto idêntico ou comparável.
(21)     A Comissão determinou que,
para todos os tipos do produto vendidos para exportação para a União, as vendas
do requerente no mercado interno foram realizadas em quantidades
representativas.
(22)     Em seguida, a Comissão definiu
a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno
para cada tipo do produto, durante o PIR, a fim de decidir se deveria utilizar
as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em
conformidade com o artigo 2.º, n.º 4, do regulamento de base.
(23)     O
valor normal baseia‑se no preço efetivo praticado no mercado interno, por
tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se
–              
o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um
preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado,
representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e
–              
o preço médio ponderado das vendas desse tipo do
produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.
(24)     A
análise da Comissão relativamente às vendas no mercado interno mostrou que mais
de 90 % das vendas no mercado interno eram rentáveis e que o preço médio ponderado
das vendas era superior ao custo unitário de produção. Consequentemente, o
valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as
vendas no mercado interno durante o PIR.
2.           Determinação do preço de
exportação
(25)     Todas as vendas de exportação
do requerente para a União foram efetuadas diretamente a clientes independentes
na União ou na Tailândia. Por conseguinte, o preço de exportação foi
estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar, em conformidade com o
artigo 2.º, n.º 8, do regulamento de base.
3.           Comparação
(26)     A Comissão comparou o valor
normal com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica.
(27)     Sempre que justificado, a
Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as
diferenças que afetam os preços e a respetiva comparabilidade, em conformidade
com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base.
(28)     Procedeu‑se a
ajustamentos para ter em conta as diferenças em matéria de custos de
transporte, seguro, manutenção e carregamento, embalagem, comissões e encargos
bancários, quando aplicáveis e devidamente justificados.
(29)     O
requerente solicitou um ajustamento ao abrigo do artigo 2.º, n.º 10,
alínea d), do regulamento de base no que respeita a uma diferença, em
termos de valor de marca, entre as vendas sob marca própria no mercado interno
e as vendas sob marca própria no mercado da União. Alegadamente, o valor de
marca da marca própria do requerente é mais elevado no mercado tailandês do que
no mercado da União. Para justificar esta alegação, o requerente fez
referência ao ajustamento feito no inquérito inicial e no reexame da
caducidade.
(30)     No entanto, a situação do
requerente no presente reexame intercalar é diferente da situação de outros
produtores‑exportadores, aos quais foi concedido o ajustamento no
inquérito inicial e no inquérito de reexame da caducidade. O ajustamento feito
no inquérito inicial e no inquérito de reexame da caducidade refere‑se
aos produtores‑exportadores cujas vendas no mercado interno são
realizadas sob a sua marca própria, enquanto as vendas para a União são
realizadas sob a marca de retalhista. No presente reexame intercalar, as vendas
do requerente, tanto no mercado interno como no mercado da União, foram
realizadas sob a sua marca própria. Além disso, o ajustamento feito no
inquérito inicial e no inquérito de reexame da caducidade dizia respeito à
margem de lucro, ao calcular o valor normal, em conformidade com o
artigo 2.º, n.º 6, do regulamento de base. No entanto, no presente
reexame intercalar, o valor normal baseia‑se nos preços concretos do
requerente no mercado interno.
(31)     Quanto à alegada ausência de
valor de marca, no que respeita às vendas para o mercado da União, o importador
do produto em causa que ostenta a marca do requerente é especializado na
importação de produtos alimentares de marca, particularmente em proveniência da
Ásia. O requerente não conseguiu clarificar ou apresentar elementos de prova
relativamente aos motivos pelos quais as vendas a este importador específico
eram de valor inferior ao valor de marca no mercado interno do requerente.
Consequentemente, a Comissão concluiu que o requerente não demonstrou que a
alegada diferença de valor de marca tem um impacto sobre os preços ou a
respetiva comparabilidade.
(32)     O requerente solicitou também
o mesmo ajustamento ao abrigo do artigo 2.º, n.º 10, alínea k), do regulamento
de base. No entanto, uma vez que o requerente não demonstrou que a alegada
diferença tem um impacto sobre os preços ou a respetiva comparabilidade, o
ajustamento também não pôde ser aceite ao abrigo da referida disposição.
(33)     Por conseguinte, o pedido de
ajustamento, nos termos do artigo 2.º, n.º 10, alíneas d) e k), é
rejeitado.
(34)     No que se refere ao artigo
2.º, n.º 10, alínea b), do regulamento de base, o requerente solicitou
igualmente um ajustamento para ter em conta uma redução da taxa de exportação
paga pelo Estado. O Estado paga um montante ao requerente, sempre que o produto
em causa é vendido para exportação, incluindo para o mercado da União.
(35)     O requerente conseguiu
demonstrar que lhe é pago um montante equivalente a menos de 0,5 % do
valor faturado, relativo às exportações para o mercado da União. Todavia, em
conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, alínea b), do regulamento de base, pode
ser efetuado um ajustamento do valor normal, se as condições previstas no
referido artigo estiverem preenchidas, mas não do preço de exportação, como solicitado
pelo requerente. Além disso, o inquérito mostrou que não era possível
estabelecer uma relação direta entre o pagamento recebido pelo requerente, no
que respeita ao produto em causa quando exportado para a União, e os encargos
de importação relativos às matérias‑primas fisicamente incorporadas nesse
produto.
(36)     A empresa solicitou igualmente
o mesmo ajustamento ao abrigo do artigo 2.º, n.º 10, alínea k). Contudo, uma
vez que o requerente não conseguiu demonstrar qualquer relação entre a redução
da taxa de exportação e o preço do produto exportado em causa, o pedido não
pôde ser aceite.
(37)     O pedido de ajustamento para
ter em conta a redução da taxa de exportação, nos termos do artigo 2.º, n.º 10,
alíneas b) e k), é, por conseguinte, rejeitado.
4.           Dumping durante o PIR
(38)     Comparou‑se o valor
normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a União
com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa
correspondente, em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.os 11
e 12, do regulamento de base.
(39)     Nessa base, apurou‑se
uma margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço
CIF‑fronteira da União do produto não desalfandegado, de 3,6 %.
4.         CARÁTER DURADOURO DAS NOVAS
CIRCUNSTÂNCIAS
(40)     Nos termos do artigo 11.º, n.º
3, do regulamento de base, a Comissão apurou se as circunstâncias que
determinaram a atual margem de dumping tinham mudado e se a alteração em
questão era de carácter duradouro.
(41)     No seu pedido de reexame, o
requerente referiu alterações na gama de produtos que comercializa, que teriam
um impacto direto sobre os custos de produção dos referidos produtos. O
inquérito confirmou que, devido a uma reestruturação da empresa, o requerente
deixou de produzir e vender certos produtos que produzia e vendia aquando do
inquérito inicial, o que teve um impacto sobre o custo de produção do produto em
causa.
(42)     A AETMD comentou que a
reestruturação efetuada pelo requerente poderá não ser de caráter duradouro,
uma vez que se trata de um processo facilmente reversível.
(43)     De
facto, é possível que a gestão do requerente, se assim o entender, consiga inverter
o processo de reestruturação. No entanto, não existem elementos de prova que
sugiram que a decisão do requerente de reestruturar e racionalizar a
comercialização dos produtos do grupo entre as empresas do grupo não seja de
caráter duradouro. Além disso, em 2009, a reestruturação já tinha sido
realizada, o que indica que a nova estrutura empresarial é de caráter
duradouro.
(44)     Na sequência da divulgação, a
AETMD reiterou a sua alegação de que não se podia considerar que a alteração
com base na qual o reexame tinha sido iniciado era de caráter duradouro. Mais
especificamente, pôs em causa o impacto nos custos de produção causado pela
reorganização interna do grupo, alegando que os custos podiam simplesmente ser
reafetados dentro do grupo, a fim de diminuir o valor normal. Por este motivo,
o novo custo de produção não poderia ser considerado de caráter duradouro. A
AETMD também referiu que a filial responsável pela produção e venda de produtos
frescos e o requerente partilham o mesmo endereço. A AETMD alegou que esta é
mais uma indicação de que a reorganização não é profunda e duradoura.
(45)     Em resposta às alegações da
AETMD expostas no considerando anterior, o requerente sublinhou que da
reorganização também decorreu um melhor sistema de contabilização dos custos,
que permitiu identificar e resolver estrangulamentos, de modo a otimizar a
produção e reduzir os custos de fabrico. O requerente realçou, além disso, que
uma eventual inversão da reorganização de 2009 nesta fase seria um processo
muito complexo, já que a empresa‑mãe do requerente, a Agripure Holding
PLC, está cotada na bolsa tailandesa.
(46)     O risco de uma potencial
inversão da reorganização do requerente já foi abordado no considerando 43 supra.
(47)     Acresce que, para efeitos de
verificação da exatidão das alegações constantes do pedido de início do
presente reexame, a Comissão efetuou uma comparação entre o custo de produção
dos tipos do produto exportados para a União durante o período de inquérito
inicial (ou seja, antes da reorganização do requerente, em 2009) e durante o
PIR. De facto, essa comparação confirmou que o custo de fabrico por unidade se
alterou significativamente. A alteração nos custos de fabrico por unidade
identificada ultrapassa uma simples reafetação dos custos, já que decorre de
uma verdadeira diminuição nos custos de produção indiretos, nomeadamente em
termos de encargos gerais de produção e custos de mão de obra.
(48)     Quanto ao facto de o
requerente e a sua filial partilharem o mesmo endereço administrativo, trata‑se
de uma prática comum no setor empresarial. Além disso, durante a visita de
verificação às instalações do requerente, a Comissão constatou que as linhas de
produção e o armazenamento de produtos acabados nas instalações estavam
afetadas à produção de milho doce; não havia qualquer traço visível de produção
e armazenagem dos produtos frescos vendidos pela filial.
(49)     Tendo em conta os argumentos
da AETMD e do requerente, e depois de identificar uma diminuição de facto
do custo de produção por unidade entre o inquérito inicial e o PIR, o argumento
avançado pela AETMD tem de ser rejeitado.
(50)     A AETMD defendeu ainda que o
requerente tencionava aumentar a sua capacidade de produção em 2013, em cerca
de 40 %. Segundo a AETMD, esse facto contrariaria a alegação do requerente
de que o novo custo de produção revisto (que se sucedeu à reestruturação) seria
de caráter duradouro.
(51)     Na
realidade, o inquérito confirmou que o requerente está a aumentar a sua
capacidade de produção. O impacto do aumento da capacidade foi um dos fatores
com base nos quais se concluiu que existia um risco de continuação do dumping
no reexame da caducidade[6].
(52)     Na sequência da divulgação, a
AETMD reiterou a alegação de que o investimento em novas capacidades de
produção teria necessariamente um efeito sobre o custo de produção e que, por
conseguinte, o custo de produção prevalecente, com o qual os preços no mercado
interno foram comparados no presente reexame (ver considerando 24), não seria
de caráter duradouro. Em especial, a AETMD apresentou um cálculo com base nas
fontes disponíveis, em conformidade com o qual concluiu que os custos totais
iriam ser mais elevados devido a um aumento da depreciação em cerca de
10 %, em comparação com os custos atuais.
(53)     O requerente não refutou a
alegação da AETMD relativamente ao aumento dos custos de depreciação, em si,
mas sublinhou que esses custos de depreciação iriam ser compensados por
aumentos nas receitas totais (decorrentes do aumento das vendas) e por reduções
noutros custos geradas por uma maior automatização.
(54)     Tal
como mencionado no considerando 51, o requerente está efetivamente a investir
em novas instalações de produção. Os investimentos em novas instalações podem
implicar um aumento dos custos de depreciação. Por
outro lado, como salientado pelo requerente em resposta ao comentário da AETMD,
as novas instalações de produção podem também implicar alterações (em
comparação com as linhas de produção existentes), designadamente em termos de
nível de automatização. Essas alterações deverão ter um efeito direto de
diminuição dos custos de mão de obra e dos custos energéticos, podendo
compensar os aumentos dos custos de depreciação.
(55)     Em termos gerais, conclui‑se
que o impacto global sobre o custo de produção por unidade produzida só
poderá ser avaliado quando as novas instalações tiverem sido inauguradas e
todos os custos adicionais estiverem refletidos na contabilidade.
(56)     No entanto, atendendo ao
objetivo do investimento (aumento da eficiência e da competitividade, a fim de
reduzir os custos de fabrico por unidade), espera‑se que, pelo menos de
médio a longo prazo, não se registe qualquer aumento significativo do custo de
produção por unidade. Nestas circunstâncias, é de prever que o valor normal
continue a basear‑se nos preços praticados no mercado interno, como no
presente reexame. Assim, o argumento apresentado pela AETMD tem de ser
rejeitado.
(57)     Na sequência da divulgação, a
AETMD questionou igualmente o caráter duradouro da nova margem de dumping.
Afirmou que a base dos preços de exportação utilizada para o cálculo da margem
de dumping não era representativa. Mais especificamente, afirmou que
(a)         
o número de toneladas exportadas durante o PIR era
demasiado reduzido para ser considerado representativo, e
(b)         
no que se refere ao considerando 29, atendendo ao
facto de as operações de exportação de produtos sob marca própria terem
representado quase metade do total das exportações durante o PIR, os preços de
exportação não deveriam ser considerados representativos. Segundo a AETMD, caso
a redução das medidas proposta entrasse em vigor, a maior parte das exportações
para a União Europeia será provavelmente realizada sob a marca de retalhista, a
preços de exportação inferiores[7].
(58)     Uma
vez que as quantidades exportadas para a União não foram significativas, a
Comissão verificou se os preços de exportação do requerente pagos ou a pagar na
União eram representativos, comparando‑os com os preços de exportação do
requerente pagos ou a pagar noutros países terceiros. Nessa base, concluiu‑se
que os preços para a União eram coerentes com os preços cobrados aos clientes
noutros mercados de exportação.
(59)     A existência de diferentes
segmentos de mercado, marca própria e marca de retalhista, foi reconhecida no
decurso dos inquéritos anteriores[8].
Constitui um elemento importante da definição de diferentes tipos do produto incluídos
na definição do produto em causa. Nesta base, as exportações de produtos sob
marca própria foram comparadas com as vendas de produtos sob marca
própria no mercado interno, e as vendas de exportação sob marca de
retalhista foram comparadas com as vendas sob marca de retalhista no mercado
interno.
(60)     A alegação da AETMD de que as
exportações futuras serão realizadas principalmente sob marca de
retalhista é especulativa e não se apoia em elementos de prova, sendo,
portanto, insuficiente para pôr em causa a representatividade das exportações
de produtos sob marca própria durante o PIR. Por conseguinte, a alegação da
AETMD é rejeitada.
(61)     A AETMD alegou ainda que a
redução do direito para um nível inferior poderia criar um risco de evasão das
medidas.
(62)     Recorde‑se que os
direitos em vigor já são diferenciados para os produtores‑exportadores
tailandeses. Por conseguinte, o risco de evasão (isto é, utilizar o código
adicional TARIC com direitos inferiores) está presente desde a instituição das
medidas iniciais. Um direito inferior para um desses produtores‑exportadores
não aumenta, por si só, o risco de evasão por parte da Tailândia, no seu todo.
(63)     Além disso, caso surjam
informações que sugiram que os direitos são neutralizados devido a evasão, é
possível iniciar um inquérito, conforme adequado, desde que estejam cumpridas
as condições estabelecidas no artigo 13.º do regulamento de base.
(64)     A AETMD declarou também que o
requerente pode ter aumentado artificialmente os preços de exportação para a
União, mediante uma compensação cruzada através da venda de outros produtos a
preços artificialmente baixos.
(65)     Como referido no considerando
58, os preços de exportação do produto em causa para a União eram coerentes com
os preços para países terceiros. Assim, não existem indicações de que os preços
de exportação para a União tenham sido artificialmente elevados durante o PIR
e, por conseguinte, o argumento é rejeitado.
5.         MEDIDAS ANTI‑DUMPING
(66)     Tendo em conta os resultados
do inquérito, a Comissão considera adequado alterar o direito anti‑dumping
aplicável às importações do produto em causa provenientes da River Kwai
International Food Industry Co. Ltd.
(67)     Além disso, e a pedido do requerente,
o seu endereço na Tailândia é igualmente alterado.
6.         DIVULGAÇÃO
(68)     As partes interessadas foram
informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se
tencionava recomendar uma alteração do Regulamento de Execução (UE) n.º 875/2013
do Conselho.
(69)     Na sequência da divulgação, o
Governo tailandês alegou que a taxa média do direito para os exportadores
colaborantes não incluídos na amostra deve também ser revista, a fim de ter em
conta as conclusões do presente reexame intercalar parcial. Convém assinalar
que esta alegação vai além do âmbito limitado do presente reexame, que apenas
pretende ajustar o nível das taxas do direito anti‑dumping em
vigor, no que respeita ao requerente. Qualquer pedido de alteração do nível das
taxas de direitos anti‑dumping na sequência de uma alegada
alteração das circunstâncias deve ser feito nos termos do artigo 11.º, n.º 3,
do regulamento de base. Por conseguinte, esta alegação tem de ser rejeitada,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
1.         A entrada relativa a River Kwai
International Food Industry Co., Ltd no quadro constante do artigo 1.º, n.º 2,
do Regulamento de Execução (UE) n.º 875/2013 do Conselho passa a ter a
seguinte redação:
 Empresa || Direito anti‑dumping (%) || Código adicional TARIC 
 River Kwai International Food Industry Co., Ltd, 99 Moo 1 Thanamtuen Khaupoon Road Kaengsian, Muang, Kanchanaburi 71000 Tailândia || 3,6 || A 791 
Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‑Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
[2]               Regulamento (CE) n.º 682/2007 do Conselho, de 18 de
junho de 2007, que institui um direito anti‑dumping definitivo e
estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as
importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão
originárias da Tailândia (JO L 159 de 20.6.2007, p. 14).
[3]               Regulamento (CE) n.º 954/2008 do Conselho, de 25 de
setembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 682/2007 que institui um
direito anti‑dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva
do direito provisório instituído sobre as importações de certas preparações ou
conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia (JO L 260 de
30.9.2008, p. 1).
[4]               Regulamento de Execução (UE) n.º 875/2013 do Conselho,
de 2 de setembro de 2013, que institui um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho
doce em grão originárias da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade
nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 (JO L 244
de 13.9.2013, p. 1).
[5]               JO C 42 de 14.2.2013, p. 7.
[6]               Ver considerandos 49 a 75 do reexame da caducidade.
[7]               Ver considerando 86 do reexame da caducidade.
[8]               Ver considerando 85 do reexame da caducidade.