CELEX: 31992R2461
Language: pt
Date: 1992-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2461/92 da Comissão, de 25 de Agosto de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 244/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 8 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2461/92 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Agosto de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 24 de Agosto de
artigo 14?,                                                         1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (*), e,            n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 2197/92 da Comissão Q, com a última redacção que                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2370/92 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho (9), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10), no que diz respeito aos produtos dos
 códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2197/92 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                                                     Artigo 2?
 f)  JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 O   JO n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
 (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
 f) JO n? L 201    de 31 . 7. 1990, p. 9.                            de 1992.
 f) JO n? L 218    de 1 . 8. 1992, p. 9.
 (8) JO n? L 230   de 13. 8 . 1992, p. 25.
 f) JO n? L 182    de 3. 7. 1987, p. 49.                            (»') JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        C2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 26 . 8 . 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 244/ 11
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1992.
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1992, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                    Montantes (')
                       Código NC                                                  Países terceiros
                                                         ACP                          (excepto
                                                                                      ACP) (*)
                      0714 10 10 (')                    124,90                         131,55
                      0714 10 91                        128,53 (3)0                    128,53
                      0714 10 99                        126,72                         131,55
                      0714 90 11                        128,53 00                      128,53
                      0714 90 19                        126,72 0                       131,55
                       1102 90 10                       231,35                         237,39
                       1102 90 90                       158,44                         161,46
                       1103 19 30                       231,35                         237,39
                       1103 19 90                       158,44                         161,46
                       1103 29 20                       231,35                         237,39
                       1103 29 90                       158,44                         161,46
                       1104 11 10                       131,10                         134,12
                       1104 11 90                       257,06                         263,10
                       1104 19 99                       279,59                         285,63
                       1104 21 10                       205,65                         208,67
                       1104 21 30                       205,65                         208,67
                       1104 21 50                       321,33                         32737
                       1104 21 90                       131,10                         134,12
                       1104 29 19                       248,53                         251,55
                       1104 29 39                       248,53                         251,55
                       1104 29 99                       158,44                         161,46
                       1106 20 10                       1 24,90 O                      131,55
                       1107 10 91                       228,78                         239,66 O
                       1107 10 99                       170,94                         181,82 (")
                       1107 20 00                       199,22                         210,100
 ---pagebreak--- N? L 244/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             26. 8 . 92
             (') 6 % ad valorem em certas condições.
             (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                  produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                  —    produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                  —    produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                  —    farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                  —    féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90 .
              f) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                   tamentos franceses ultramarinos.
              (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
                   do Regulamento (CEE) n? 3808/90 .
              (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                   produtos originários dos PTU.
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no
                   âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado
                   um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos
                  •direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.