CELEX: 31996R1991
Language: pt
Date: 1996-10-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1991/96 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18 . 10 . 96         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 265/3
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1991 /96 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Outubro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Outubro de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO n ? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3)  JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4   JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 265/4      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            18 . 10 . 96
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/1 00 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')             de importação
                              0702 00 40                               204                             58,7
                                                                       999                             58,7
                           ex 0707 00 30                               052                             82,2
                                                                       999                             82,2
                              0805 30 30                               052                             76,9
                                                                       388                             66,9
                                                                       512                             58,6
                                                                       524                            75,7
                                                                       528                            67,0
                                                                       999                            69,0
                              0806 10 40                               052                            99,9
                                                                       400                           162,2
                                                                       999                           131,0
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                            62,8
                                                                       060                            61,7
                                                                       064                            62,9
                                                                      400                             66,6
                                                                      404                             73,6
                                                                       804                            94,2
                                                                      999                             70,3
                            0808 20 57                                052                             73,2
                                                                      064                             74,6
                                                                      999                             73,9
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens».