CELEX: 32004R0718
Language: pt
Date: 2004-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 718/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2314/2003 no respeitante ao prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial para a venda no mercado interno de centeio na posse do organismo de intervenção alemão

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32004R0718

Regulamento (CE) n.° 718/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2314/2003 no respeitante ao prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial para a venda no mercado interno de centeio na posse do organismo de intervenção alemão  

Jornal Oficial nº L 111 de 17/04/2004 p. 0036 - 0036

Regulamento (CE) n.o 718/2004 da Comissãode 16 de Abril de 2004que altera o Regulamento (CE) n.o 2314/2003 no respeitante ao prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial para a venda no mercado interno de centeio na posse do organismo de intervenção alemãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2314/2003 da Comissão(2) abriu um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de centeio na posse do organismo de intervenção alemão, para o qual o prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 27 de Maio de 2004.(2) Na actual situação do mercado, há que prorrogar a data do último concurso parcial.(3) É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2314/2003 em conformidade.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2314/2003 passa a ter a seguinte redacção:"O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 15 de Julho de 2004, às 9 horas (hora de Bruxelas)."Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 6.)(2) JO L 342 de 30.12.2003, p.32. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 295/2004 (JO L 50 de 20.2.2004, p. 14).