CELEX: C2005/281/48
Language: pt
Date: 2005-11-12 00:00:00
Title: Processo T-322/05: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2005 — Carsten Brinkmann/IHMI

12.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/26
            
         Recurso interposto em 18 de Agosto de 2005 — Carsten Brinkmann/IHMI
   (Processo T-322/05)
   (2005/C 281/48)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Carsten Brinkmann (Colónia, Alemanha) [Representante: K. van Bebber, advogada]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Terra Networks S.A. (Madrid, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 29.10.2004 n.o 646/2004 sob a forma de decisão da Câmara de Recurso de 10.6.2005 (R 1145/2004-1), e condená-lo nas despesas;
            
         
               —
            
            
               rejeitar a oposição da Terra Networks S.A., de 12.4.2002 (processo de oposição B 502 676), com condenação nas despesas;
            
         
               —
            
            
               ordenar o registo da marca nominativa «TERRANUS» n.o 2 061 968, requerida em 29.1.2001 para bens e serviços da classe 36 «seguros, negócios financeiros, negócios monetários, negócios imobiliários, desenvolvimento e mediação de projectos operacionais para imóveis».
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «Terranus» para bens e serviços da classe 36 (pedido n.o 2 061 968).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Terra Networks S.A.
   
      Marca ou sinal que se opõe: marca figurativa «TERRA» para bens e serviços da classe 36 (marca comunitária n.o 1 332 691 e marca espanhola n.o 2 261 483).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso.
   
      Fundamentos invocados: não existe risco de confusão entre as duas marcas em conflito.