CELEX: 31988R0056
Language: pt
Date: 1988-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 56/88 da Comissão de 7 de Janeiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1678/85 no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

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31988R0056

Regulamento (CEE) n.° 56/88 da Comissão de 7 de Janeiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1678/85 no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia  

Jornal Oficial nº L 006 de 09/01/1988 p. 0022 - 0023

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 56/88 DA COMISSÃO  de 7 de Janeiro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 1678/85 no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que o artigo 6ºA do Regulamento (CEE) nº 1677/85 prevê que, de acordo com o processo previsto no artigo 12º desse regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes compensatórios monetários;  Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma constatada durante o período de 30 de Dezembro de 1987 a 5 de Janeiro de 1988, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3882/87 (4), na versão do Regulamento (CEE) nº 3814/87 (5), levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3153/85, da Comissão (6), a aumentar, a partir de 11 de Janeiro de 1988, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de suíno; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 1678/85, na versão do Regulamento (CEE) nº 3814/87, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a seguinte redacção:  1.2,5 //  //  // Produtos  // Taxas de conversão agrícolas  //  //  // 1.2.3.4.5 //  // 1 ECU = . . . Dra   // Aplicável até   // 1 ECU = . . . Dra   // Aplicável a partir de   //  //   //   //   //   // « Carne de suíno   // 132,397   // 10 de Janeiro de 1988   // 133,321   // 11 de Janeiro de 1988 »  //    //   //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 11 de Janeiro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.  (4) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 13.  (5) JO nº L 357 de 19. 12. 1987, p. 22.  (6) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 4.