CELEX: 51994PC0350
Language: pt
Date: 1994-09-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais (4ª série de 1994) e que altera os Regulamentos (CE) nº 3466/93 e nº 3672/93 relativos à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas, químicos e industriais

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            C0M(94) 350 final
                                            Bruxelas, 07.09.1994
                                Proposta de
                       REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO
      relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
    comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais
   (4a. série de 1994) e que altera os Regulamentos (CE) no_ 3466/93 e
   np_ 3672/93 relativos à abertura e modo de gestão de contingentes
pautais comunitários para determinados produtos agrícolas, químicos e
                                industriais
                        (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS                 !?
 1.  Na sequência de pedidos apresentados por diversos Estados-membros,
     os serviços da Comissão, em colaboração com os peritos
     governamentais em causa, analisaram a oportunidade, por um iado, de
     proceder à abertura para o segundo semestre de 1994 de dois novos
     contingentes pautais para os produtos agrícolas e industriais e,
     por outro, de alterar os Regulamentos (CE) no 3466/93 de
     10.12.1993(1> e np_ 3672/93 de 22.12.1993*2>.
 2.  Relativamente à abertura de novos contingentes, a análise levada a
     cabo quando de reuniões do Grupo "Economia Pautal", organizadas
     pela última vez em 10.6.1994, permitiu concluir que uma solução
     prevendo a abertura de contingentes pautais para os produtos a
     seguir enumerados poderia obter o acordo dos Estados-membros sem
     perturbar os mercados desses produtos:
            tubérculos              5 000 000 unidades a 0%
            produtos laminados             300 T a 0%
 3.  Quanto à alteração dos regulamentos acima referidos, recorde-se
     que, pelos regulamentos referidos no np_ 1, o Conselho procedeu à
     abertura, para 1994, de vários contingentes pautais:
            ferro-crómio 6% de carbono (no de ordem 09.2711)
            ferro-fósforo             (no_ de ordem 09.2717)
           magnésio                   (no. de ordem 09.2741)
           mistura de isomeros        (no de ordem 09.2859)
            ferro-crómio 4% de carbono (np_ de ordem 09.2799)
4.  A fim de satisfazer as necessidades das indústrias comunitárias
    revela-se indispensável a oportunidade de proceder ao aumento do
    volume desses contingentes e de tornar extensivo o âmbito de
    aplicação do último dos contingentes em causa (no de ordem
    09.2799).
    Do acima referido ressalta que:
    a)     É conveniente aumentar os volumes dos referidos contingentes
           pautais para as seguintes quantidades:
           ferro-crómio 6% de carbono: + 30 000 T
           ferro-fósforo                + 15 000 T
           magnésio                     +     800 T
           mistura de isomeros          + 2 000 T
           ferro-crómio 4% de carbono: + 5 000 T
    b)     É conveniente alterar a descrição do contingente aberto para
           o ferrocrómio 4% de carbono para permitir a sua plena
           ut iIização.
    É este o objecto da presente proposta.
(1) JO np_ L 317 de 18.12.1993.
(2) JO no L 338 de 31.12.1993.
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                                                                         3
         relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais
       comunitários para determinados produtos agricolas e industriais
      (4a. série de 1994) e que altera os Regulamentos (CE) no. 3466/93 e
 np_ 3672/93 relativos à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
        comunitários para determinados produtos agricolas, químicos e
                                   industriais
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 28p_,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que , durante o segundo semestre de 1994, a produção na
Comunidade de determinados produtos agricolas e industriais continuará
ser insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias
transformadoras da Comunidade; que, consequentemente, o abastecimento da
Comunidade em produtos desta natureza dependerá em larga medida de
 importações provenientes de países terceiros; que é conveniente
satisfazer de imediato e nas melhores condições as necessidades de
abastecimento mais urgentes da Comunidade no que diz respeito aos
produtos em causa; que é conveniente abrir contingentes pautais
comunitários de direito nulo ppr um período decorrente de 1 de Julho até
31 de Dezembro de 1994, e, com volumes apropriados, que tenham em conta a
necessidade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados desses produtos
e o desenvolvimento da produção comunitária;
Considerando que, pelos seus Regulamentos (CE) np_ 3466/93 (1) e
np_ 3672/93(2), o Conselho abriu para 1994 contingentes pautais
comunitários para determinados produtos industriais, nomeadamente para o
ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6% de carbono (np_ de ordem
09.2711), para o ferro-fósforo (np_ de ordem 09.2717), o magnésio (np_ de
ordem 09.2741) e o diisopropiInaftaleno (no de ordem 09.2857);
Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem
concluir que, no que diz respeito aos produtos em causa, as necessidades
da Comunidade de importações provenientes de países terceiros podem
atingir, no ano em curso, níveis superiores aos volumes fixados pelos
referidos regulamentos; que, em consequência, é conveniente aumentar os
volumes dos contingentes acima referidos;
(1)     J0 np_ L 317 de 18.12.1993, p. 4.
(2)     JO no. L 338 de 31.12.1993, p. 42.
 ---pagebreak---         Considerando que, pelo Regulamento (CE) no. 3466/93, o Conselho abriu para
        1994 um contingente pautal comunitário para o ferro-crómio contendo, em
        peso, mais de 1,5% mas menos de 2% de carbono e menos de 55% de crómio;
                                                                                                      7
        Considerando que é conveniente alargar a outras necessidades de
         importação o beneficio desse contingente; que importa alterar a descrição
        deste contingente e aumentar, consequentemente, o seu volume;
        Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, a titulo
        autónomo, de contingentes pautais; que nada se opõe a que, para assegurar
        a eficácia da gestão comum desses contingentes, os Estados-membros sejam
        autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades
        necessárias correspondentes às importações efectivas; que, todavia, esse
        modo de gestão requer uma estreita colaboração entre os Estados-membros e
        a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de
        esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os
        Estados-membros;
        Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e
        continuo de todos os importadores da Comunidade a esses contingentes e a
        aplicação, ininterruptamente, da taxa prevista para esses contingentes a
        todas as importações dos produtos em.causa em todos os Estados-membros
        até ao esgotamento dos contingentes,
        ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                                Artiflç 1p
        1.     De 1 de Julho de 1994 a 31 de Dezembro de 1994, os direitos
               aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados são
               suspensos aos niveis e até ao limite dos contingentes pautais
               comunitários indicados em frente de cada um deles:
Número de   Código NC       Designação doe n*..                             Volume do   I Direi to do
ordem                      mercadorias                                      contingente {contingente (X)
  09.2781  ex 7226 10 91 Produtos laminados planos, de aço ao sicflio         300 T
                         denominados "magnéticos", laminados a frio, de
                         grãos orientados, de largura não superior a
                         500 mm, de espessura igual ou Inferior a 0,23 mm
                                                                          !
                         e com uma perda por inversão magnética nominal
                         igual ou inferior a 0,8 watt por quilograma,
                         determinada segundo o método Epstein, com uma
                         corrente de 50 períodos e uma indução de 1,7 Tesla
  09.2875  ex 0601 10 90  Tubérculos da espécie Rumohra odlontiformis.      5 000 000
                           em repouso vegetativo                            de unidades
(1)    Ver códigos TARIC em anexo.
 ---pagebreak---                                                                                                       ^
               No Regulamento (CE) no 3466/93, o quadro que figura no artigo 1o é
               substituído, no que diz respeito aos no_s de ordem 09.2711, 09.2717,
               09.2799 e 09.2857, pelo quadro seguinte:
Número de ,        Código NC   ] Designação das mercadorias         Volume do Direito do Período de
ordem                   (1)                                         contin-   contigente contIngentanento
                                                                    gente           <%)
    09.2711    *    7202 41 91   Ferro-crómio contendo, em peso,     580 000             de 1 de Janeiro a 31 de
                    7202 41 99   mais de 6% de carbono                                   Dezembro de 1994
    09.2717 ; ex 7202 99 19      Ferro-fósforo contendo, em peso 30 000                  de 1 de Janeiro a 31 de
                                  15% ou mais de fósforo,                                Dezembro de 1994
                                 destinado â fabricação de ferrou
                                  fundidos de afinação ou de aços
                                 (o)
   09.2857 ; ax 2902 90 90       Diísopropilanaftaleno, mistura        3 000             de 1 de Janeiro a 31 de
                                 de isómeros                                             Dezembro de 1994
   09.2799 i'*x 7202 49 90       Ferro-crómio contendo, em peso,      15 000             de 1 de Janeiro a 31 de
                                 mais de 1,5% mas não mais de 4%                         Dezembro de 1994
                                 de carbono e não mais de 70% de
                                 crómio
       Todavia, a modificação da descziçao das mercadorias, em relação ao número
       de ordem 09.2799, só será efectiva a partir da data de entrada em vigor
       do presente regulamento.
       3.      No Regulamento (CE) no 3672/93, o quadro que figura no artigo 1o é
               substituído, no que diz respeito ao no de ordem 09.2741, pelo
               quadro seguinte:
Número de         Código NC      Designação das mercadorias       [Volume do )ireito do
                                                                                          Data limite
ordem                   (D                                         contin-    sontigente
                                                                   gente           (%)
   09.2741 !|ex 8104 11 00      Magnésio em bruto, de pureza não                            31.12.1994
                                                                        1 800 T
                                 inferior a 99,95%, apreeentoao
                                 sob a forma de lingotes,
                                destinado à fabricação de
                                elementos utilizados ha
                                 indústria nuclear (a)
 ---pagebreak---                                   Artigo 2o
                                                                     -c
Os contingentes pautais referidos no np_ 1 do artigo 1o são geridos pela
 Comissão que pode tomar todas as medidas administrativas necessárias para
 assegurar eficazmente a respectiva gestão.
                                  Ar t i go 3o
Se um importador apresentar num Estado-membro uma introdução em livre
prática que inclua um pedido do beneficio preferencial para um produto
referido no presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, por via de
notificação á Comissão, ao saque sobre o volume do contingente
correspondente de uma quantidade correspondente ás suas necessidades.
Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação das referidas
declarações, devem ser transmitidos sem demora à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação
das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades
aduaneiras do Estado-membro em causa na medida em que o saldo disponível
o permitir.
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi*las*á,
 logo que possível, para o volume do contingente correspondente.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume
do contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os
Estados-membros serão informados pela Comissão dos saques efectuados.
                                 Artigo 4o
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos produtos em causa o
acesso igual e contínuo aos contingentes enquanto o saldo do volume do
contingente o permitir.
                                 Ar t i go 5o
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar
a observância do presente regulamento.
 ---pagebreak---                                 Artigo 6o                       —f
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                              Pelo Conselho
                              O Presidente
 ---pagebreak---                           ANEXO
                      Códigos TARIC
Número de ordem Código NC         Código TARIC
09.2781         ex 7226 10 91        *20
09.2875         ex 0601 10 90        *io
 ---pagebreak---  FICHA FINANCEIRA
 1.    Rubrica orçamentai : Cap. 12 art. 120p.
                                                                         3
2.     Base Jurídica: art. 28p. do Tratado
3.     Designação da medida pautal: Proposta de Regulamento do Conselho
       relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais
       comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais
       (4a série de 1994) e que altera os Regulamentos (CE) no. 3466/93 e
       np_ 3672/93 relativos á abertura e modo de gestão de contingentes
       pautais comunitários para determinados produtos agricolas, químicos
       e industriais.
4.     Objectivo: garantir, em condições favoráveis, a cobertura das
       necessidades comunitárias.
5.     Modo de cálculo
Designação     \Quantidades! Preço em   Direito Direito do Perda de
dos produtos I                 ecus/    norma I cont í ngenteIrece i tas
               i               unidade  (em %) (em %)        i(em ecus)
Ferro-crómio j      30 000T     1 408     8                   3 379 200
6% de carbono1
Ferro-fósforo!      15 000T       234     5                     175 500
               i
Magnésio               800 T    7 182     5,3                   304 516
Produtos               300 T    2 250     6                      40 500
                             i
laminados
Ferro-crómio !       5 000 T    1 349     8                      539 600
4% de carbono
Mistura de           2 000 7    1 050     6,3                    132 300
              :
i sómeros
Tubérculos    |5 000 000            0,7                          280 000
              íun i dades
Perdas de receitas suplementares para 1994: 4 851 616 ECU
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(94) 350 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                   H   03 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-361-PT-C
                                                           ISBN 92-77-72061-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo