CELEX: 31988R2542
Language: pt
Date: 1988-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2542/88 da Comissão, de 11 de Agosto de 1988, relativo à entrega de azeite a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N ? L 223/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 8 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2542/88 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Agosto de 1988
                 relativo à entrega de azeite a organizações não governamentais (ONG) a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer' a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                            Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de azeite em benefício das ONG, em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e
Considerando que, pela sua decisão de 16 de Março de             nas condições que constam dos anexos.
1988 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 135 tone­
ladas de azeite a fornecer entregues no porto de                                           Artigo 2 ?
embarque ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 8 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 223/21
                                                                ANEXO I
                1 . Acções n?s (') : 663/88 a 665/88
               2. Programa : 1988
               3 . Beneficiário : Euronaid
               4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                     Abril de 1987
               5. Local ou país de destino : ver Anexo II
               6. Produto a mobilizar : azeite
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) Q :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                     página 3 (ponto III.A.4)
               8 . Quantidade total : 135 toneladas líquidas
               9 . Numero de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4)             :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (poçto III.B) :
                    — caixas metálicas de 10 litros ou 10 quilogramas,
                    — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 2 caixas por embalagem de cartão,
                    — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver Anexo II
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Outubro de' 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30 de Agosto de 1988, às 12 horas. As
                    propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 31 de Agosto de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13 de Setembro de 1988, às 12 horas. As
                       propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 14 de Setembro de 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 de Outubro a 15 de Novembro de
                       1988
                    c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 45 ECUs/tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (8) :
                   Bureau de faide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles,
                   (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (9) :
                   Restituição aplicável em 1 de Julho de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1880/88 (JO n? L 168
                   de 1 . 7. 1988, p. 36).
 ---pagebreak--- N ? L 223/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 8 . 88
            Notas :
           (') O número da , acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) Se os contentores forem utilizados na fase da entrega « livre no porto de embarque », numa base FCL/FCL
                ou FCL/LCL, o fornecedor suportará todos os custos respeitantes à utilização desses contentores até à fase
                do terminal, incluindo os THC (encargos de manutenção do terminal). Todavia, o fornecedor não supor­
                tará quaisquer encargos locativos.
                Quando, por força n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (GEE) n? 2200/87, o fornecedor
                for responsável pelo carregamento a bordo do navio designado pelo beneficiário, a Comissão reembolsará
                as despesas correspondentes, excepto os encargos de manutenção do terminal.
                Se os contentores forem utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, o fornecedor deve entregar as
                mercadorias ao terminal num estádio em que o enchimento dos contentores possa ser imediamente efec­
                tuado a expensas do beneficiário. O fornecedor não suportará quaisquer encargos respeitantes à utilização
                dos contentores .
            (s) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                MM. De Keyzer & Schútz BV,
                Postbus 1438 ,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .
            (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário .
            O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            (8) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .
            (9) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito a
                 restituição e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa
                 e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto
                 25 do presente anexo.
 ---pagebreak--- 13 . 8 . 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 223/23
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                           ANEXO II
   Designación        Cantidad total
       de la           de la partida     Cantidades parciales      Beneficiario  País destinatario
                                             (en toneladas)                                                     Inscripción en el embalaje
      partida         (en toneladas)
       Parti          Totalmængde              Delmængde
                           (i tons)               (i tons)           Modtager      Modtagerland                    Emballagens påtegning
  Bezeichnung         Gesamtmenge
                         der Partie           Teilmengen
    der Partie                                (in Tonnen)           Empfänger    Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
                       (in Tonnen)
Χαρακτηρισμός Συνολική          ποσότητα
                                         Μερικές ποσότητες                            Χώρα
 της παρτίδας > της          παρτίδας
                       (σε τόνους)            (σε τόνους)          Δικαιούχος
                                                                                   προορισμού                 Ένδειξη επί της συσκευασίας
        Lot          Total quantity       Partial quantities                                                    Markings on the packaging
                        (in tonnes)            (in tonnes)          Beneficiary Recipient country
                    Quantité totale
  Désignation                            Quantités partielles
  de la partie         de la partie                                Bénéficiaire  Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
                        (en tonnes)            (en tonnes)
                    Quantità totale
  Designazione                           Quantitativi parziali
  della partita        della partita                               Beneficiario Paese destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
                     (in tonnellate)        (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
  Aanduiding                              Deelhoeveelheden
 van de partij        van de partij              (in ton)          Begunstigde   Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
                          (in ton)
   Designação   . Quantidade total       Quantidades parciais      Beneficiário  País destinatário                Inscrição na embalagem
     da parte       (em toneladas)         (em toneladas)
        (i )                  (2)                    (3)               (4)              (5)                                  (6)
                             135                    45           Caritas B      Algérie            Action n° 663/88 / Huile d'olive / Algérie /
                                                                                                   Caritas Belgica / 80212 / Alger / Don de la
                                                                                                   Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                   distribution gratuite
                                                    45           WCC            Algérie            Action n0 664/88 / Huile d'olive / Algérie /
                                                                                                   WCC / 80704 / Tindouf via Alger / Don de la
                                                                                                   Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                   distribution gratuite
                                                    45           Oxfam B        Algérie            Action n0 665/88 / Huile d'olive / Algérie /
                                                                                                   Oxfam B / 80805 / Tindouf via Alger / Don de
                                                                                                   la Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                   distribution gratuite