CELEX: 32019D0469
Language: pt
Date: 2019-03-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/469 da Comissão, de 20 de março de 2019, que altera a Decisão de Execução 2014/909/UE no que respeita ao período de aplicação das medidas de proteção relativas ao pequeno besouro das colmeias em Itália [notificada com o número C(2019) 2044] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

22.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 80/47
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/469 DA COMISSÃO
         de 20 de março de 2019
         que altera a Decisão de Execução 2014/909/UE no que respeita ao período de aplicação das medidas de proteção relativas ao pequeno besouro das colmeias em Itália
         
            
               [notificada com o número C(2019) 2044]
            
         
         (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão (3) estabeleceu certas medidas de proteção a tomar pela Itália na sequência de ocorrências do pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) em determinadas zonas, inicialmente nas regiões da Calábria e da Sicília. Na sequência da evolução epidemiológica, essas medidas estão atualmente limitadas à região da Calábria e a Decisão de Execução 2014/909/UE é aplicável até 31 de março de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Itália notificou à Comissão várias novas ocorrências do pequeno besouro das colmeias na Calábria, no segundo semestre de 2018, e informou igualmente sobre a situação epidemiológica em fevereiro de 2019, indicando que as infestações do pequeno besouro das colmeias ainda ocorrem na Calábria.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, a aplicação das medidas de proteção estabelecidas na Decisão de Execução 2014/909/UE deve ser prolongada até 21 de abril de 2021, atendendo a que o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que estabelece medidas de salvaguarda em caso de doenças dos animais, é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2014/909/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O artigo 4.o da Decisão de Execução 2014/909/UE passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «Artigo 4.o
                  
                  A presente decisão é aplicável até 21 de abril de 2021.».
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A destinatária da presente decisão é a República Italiana.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
         
            (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (3)  Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2014, relativa a certas medidas de proteção respeitantes à ocorrência confirmada do pequeno besouro das colmeias em Itália (JO L 359 de 16.12.2014, p. 161).
         
            (4)  Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1).