CELEX: 22016D2167
Language: pt
Date: 2015-06-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 132/2015, de 11 de junho de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/2167]

15.12.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 341/6
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 132/2015
      de 11 de junho de 2015
      que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/2167]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Diretiva 92/47/CEE do Conselho (1), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1997, pelo que a referência a esta diretiva deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Diretiva 92/120/CEE do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1995, pelo que a referência a esta diretiva deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (3)
               
               
                  A Decisão 85/446/CE da Comissão (3) foi revogada pela Decisão 96/345/CE da Comissão (4), que estava incorporada no Acordo EEE, pelo que a referência à Decisão 85/446/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (4)
               
               
                  A Decisão 90/515/CEE da Comissão (5) foi revogada pela Decisão 2002/657/CE (6); uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 90/515/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Decisão 93/257/CEE da Comissão (7) foi revogada pela Decisão 2002/657/CE; uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 93/257/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (6)
               
               
                  A Decisão 94/306/CE da Comissão (8) foi revogada pela Decisão 2002/878/CE da Comissão (9); uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 94/306/CE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (7)
               
               
                  A Decisão 94/695/CE da Comissão (10), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1997, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (8)
               
               
                  A Decisão 95/59/CE da Comissão (11), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 28 de fevereiro de 1997, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (9)
               
               
                  A Decisão 95/62/CE da Comissão (12), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 28 de fevereiro de 1997, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (10)
               
               
                  A Decisão 95/70/CE da Comissão (13), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 28 de fevereiro de 1997, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (11)
               
               
                  A Decisão 95/71/CE da Comissão (14), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 28 de fevereiro de 1997, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (12)
               
               
                  A Decisão 95/210/CE da Comissão (15), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 14 de junho de 1998, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (13)
               
               
                  A Decisão 96/93/CE da Comissão (16), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1996, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (14)
               
               
                  A Decisão 96/94/CE da Comissão (17), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1996, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (15)
               
               
                  A Decisão 96/95/CE da Comissão (18), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1996, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (16)
               
               
                  A Decisão 96/283/CE da Comissão (19), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 14 de abril de 1999, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (17)
               
               
                  A Decisão 96/360/CE da Comissão (20), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (18)
               
               
                  A Decisão 97/38/CE da Comissão (21) foi revogada pelo Regulamento (CE) n.o 1664/2006 da Comissão (22); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência à Decisão 97/38/CE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (19)
               
               
                  A Decisão 2000/504/CE da Comissão (23), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 1 de maio de 2002, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (20)
               
               
                  A Decisão 2001/182/CE da Comissão (24), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 4 de abril de 2002, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (21)
               
               
                  A Decisão 2004/440/CE da Comissão (25), que está incorporada no Acordo EEE, foi revogada pela Decisão 2005/198/CE da Comissão (26), pelo que a referência a essa Decisão 2004/440/CE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (22)
               
               
                  A Decisão 2004/835/CE da Comissão (27), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 2006, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (23)
               
               
                  A Decisão 2005/65/CE da Comissão (28), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 28 de fevereiro de 2006, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (24)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
               
            
                  (25)
               
               
                  O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte 4.2, o texto dos pontos 23 (Decisão 94/306/CE da Comissão), 41 (Decisão 96/93/CE da Comissão), 42 (Decisão 96/94/CE da Comissão, 43 (Decisão 96/95/CE da Comissão), 56 (Decisão 2000/504/CE da Comissão) e 81 (Decisão 2005/65/UE da Comissão) é suprimido.
               
            
                  2.
               
               
                  O texto dos pontos 29 (Decisão 95/59/CE da Comissão), 30 (Decisão 95/62/CE da Comissão), 32 (Decisão 95/70/CE da Comissão), 33 (Decisão 95/71/CE da Comissão), 37 (Decisão 95/210/CE da Comissão), 40 (Decisão 96/283/CE da Comissão) e 57 (Decisão 2004/835/CE da Comissão) no título «ATOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» é suprimido.
               
            
                  3.
               
               
                  Na parte 6.1, o texto dos pontos 5 (Diretiva 92/120/CEE do Conselho) e 12 (Diretiva 92/47/CEE do Conselho) é suprimido.
               
            
                  4.
               
               
                  Na parte 6.2, o texto dos pontos 3 (Decisão 85/446/CEE da Comissão), 8 (Decisão 90/515/CEE da Comissão), 15 (Decisão 93/257/CEE da Comissão), 20 (Decisão 94/306/CE da Comissão), 24 (Decisão 94/695/CE da Comissão), 33 (Decisão 96/360/CE da Comissão), 35 (Decisão 97/38/CE da Comissão), 41 (Decisão 2001/182/CE da Comissão) e 50 (Decisão 2004/440/CE da Comissão) é suprimido.
               
            Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 33.
      
         (2)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 86.
      
         (3)  JO L 260 de 2.10.1985, p. 19.
      
         (4)  JO L 133 de 4.6.1996, p. 29.
      
         (5)  JO L 286 de 18.10.1990, p. 33.
      
         (6)  JO L 221 de 17.8.2002, p. 8.
      
         (7)  JO L 118 de 14.5.1993, p. 75.
      
         (8)  JO L 133 de 28.5.1994, p. 51.
      
         (9)  JO L 305 de 7.11.2002, p. 57.
      
         (10)  JO L 282 de 29.10.1994, p. 1.
      
         (11)  JO L 55 de 11.3.1995, p. 42.
      
         (12)  JO L 55 de 11.3.1995, p. 45.
      
         (13)  JO L 59 de 17.3.1995, p. 32.
      
         (14)  JO L 59 de 17.3.1995, p. 33.
      
         (15)  JO L 132 de 16.6.1995, p. 19.
      
         (16)  JO L 21 de 27.1.1996, p. 72.
      
         (17)  JO L 21 de 27.1.1996, p. 73.
      
         (18)  JO L 21 de 27.1.1996, p. 74.
      
         (19)  JO L 107 de 30.4.1996, p. 16.
      
         (20)  JO L 138 de 11.6.1996, p. 25.
      
         (21)  JO L 307 de 12.11.1997, p. 33.
      
         (22)  JO L 320 de 18.11.2006, p. 13.
      
         (23)  JO L 201 de 9.8.2000, p. 6.
      
         (24)  JO L 77 de 16.3.2001, p. 22.
      
         (25)  JO L 154 de 30.4.2004, p. 97.
      
         (26)  JO L 65 de 11.3.2005, p. 33.
      
         (27)  JO L 360 de 7.12.2004, p. 28.
      
         (28)  JO L 27 de 29.1.2005, p. 52.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.