CELEX: 51989PC0428
Language: pt
Date: 1989-09-12
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A COLOCACAO NO MERCADO DO PEIXE E DOS PRODUTOS DE PEIXE, GARANTIAS SANITARIAS NO QUE RESPEITA AOS NEMATODOS

8. 11. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 282/7
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Alteração da proposta de regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a colocação no mer-
              cado do peixe e dos produtos de peixe, garantias sanitárias no que respeita aos nemátodos (')
                                                     COM(89) 428 final
              (Apresentada pela Comissão, em 18 de Setembro de 1989, em conformidade com o n°. 3 do artigo
                                                   149°. do Tratado CEE)
                                                        (89/C 282/05)
Em 22 de Fevereiro de 1988 a Comissão submeteu            ao       5. O quarto considerando é substituído pelo conside-
Conselho a proposta referida supra. Na sequência do      pa-           rando seguinte:
recer do Parlamento Europeu, emitido aquando da          sua           «Considerando que é importante prevenir os even-
sessão de 14 de Março de 1989, a proposta inicial         foi          tuais riscos sanitários ligados à presença de nemáto-
objecto das alterações seguintes:                                      dos no peixe, sobretudo quando o peixe fresco é
  1. O título é substituído pelo título seguinte:                      consumido directamente, e em determinados produ-
                                                                       tos de peixe; ».
     «Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que
     fixa, para a colocação no mercado do peixe fresco             6. O sexto considerando é substituído pelo conside-
     destinado a ser consumido cru e dos produtos de                   rando seguinte:
     peixe, garantias sanitárias no que respeita aos nemá-             «Considerando que, no âmbito do comércio intraco-
     todos».                                                           munitário, bem como no caso da importação prove-
 2. Após o primeiro considerando são inseridos os se-                  niente de países terceiros é conveniente fixar regras
     guintes considerandos:                                            relativas à inspecção no país destinatário, bem como
                                                                       as relativas ao seguimento a dar a essas inspecções;
     «Considerando que, tendo em conta a prevista reali-
                                                                       que essas regras devem ser alinhadas pelas que resul-
     zação do mercado interno, é indispensável submeter
                                                                       tem de uma regulamentação geral a adoptar no âm-
     o peixe e seus produtos, que são alimentos de base, a
                                                                       bito do estabelecimento do mercado interno; ».
     regulamentações análogas às que se aplicam aos ou-
     tros produtos alimentares, em matéria de garantias            7. Após o sétimo considerando é inserido o seguinte
     sanitárias;                                                       considerando:
     Considerando que o presente regulamento constitui,                «Considerando que a Comissão, para pormenorizar
     em virtude das dificuldades de comercialização já                 o presente regulamento, elaborará anexos contendo
     verificadas, uma primeira fase das medidas de pro-                a lista dos:
     tecção sanitária que devem ser adoptadas pelo Con-                — peixes em questão,
     selho, em conformidade com o artigo 43? do Tra-                   — nemátodos perigosos,
     tado, até 31 de Dezembro de 1991;
                                                                       — processos de tratamento cientificamente reconhe-
     Considerando, além disso, que a realização do mer-                    cidos,
     cado interno exige, além da manutenção de um ele-
                                                                       e apresentará uma proposta de directiva que preveja
     vado nível de protecção do consumidor, a introdu-
                                                                       as garantias sanitárias aplicáveis a produtos de
     ção de novas normas de qualidade para os produtos
                                                                       peixe; ».
     de peixe, normas essas que vão mais longe do que as
     já existentes;».                                               8. No artigo 1?:
  3. Após o segundo considerando é inserido o seguinte                 — o ponto 1 é substituído pelo ponto seguinte:
     considerando:                                                          «1. Peixes: as espécies de peixes de mar susceptí-
     «Considerando que é necessário adoptar legislação                          veis de conterem larvas vivas de nemátodos
     que tenha em conta as necessidades e condições es-                         que possam constituir um perigo para a
                                                                                saúde humana, se consumidos crus ou quase
     pecíficas da indústria da pesca; ».
                                                                                crus sem tratamento prévio; »,
  4. O terceiro considerando é substituído pelo conside-
                                                                       — o ponto 2 é substituído pelo ponto seguinte:
     rando seguinte:
                                                                            «2. Peixes frescos: peixes ou partes de peixe que
     «Considerando que podem estar presentes larvas de
                                                                                não foram objecto de qualquer tratamento
     nemátodos em determinadas espécies e partes dos
                                                                                destinado a assegurar a sua conservação.
     peixes; ».
                                                                                Não se considera tratamento a refrigeração a
                                                                                uma temperatura compreendida entre 0 a
O JO n? C 66 de 11. 3. 1988, p. 2.                                              5 ° C; »,
 ---pagebreak--- N ? C 282/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8. 11. 89
     — o ponto 7 é substituído pelo ponto seguinte:                     pecções não discriminatórias o peixe fresco desti-
                                                                        nado a ser consumido cru e os produtos da pesca
         «7. Colocação no mercado: a comercialização,                   que sejam objecto de comércio intracomunitário
              após introdução na Comunidade, de peixes e                ou de importações provenientes de países tercei-
              produtos de peixe com vista ao consumo hu-                ros, a fim de verificar se um lote satisfaz as exi-
              mano antes do estádio do comércio reta-                   gências do presente regulamento.».
              lhista; »,
                                                                    — o n? 2 é substituído pelo texto seguinte:
     — o ponto 8 é substituído pelo ponto seguinte:
                                                                        «2.     As inspecções referidas no n? 1 são efec-
         «8. País expedidor: o Estado-membro ou o país                  tuadas no local de destino das mercadorias. As
              terceiro a partir do qual são expedidos os                inspecções não podem atrasar indevidamente a
              peixes ou os produtos de peixe para outro                 colocação no mercado ou causar atrasos suscep-
              Estado-membro; »,                                         tíveis de alterar a sua qualidade.».
     — o ponto 9 é substituído pelo ponto seguinte:                 — o n? 5 é substituído pelo texto seguinte:
         «9. País destinatário: o Estado-membro ou o país
              terceiro para o qual são expedidos peixes ou              «5.     Cada Estado-membro concederá aos expe-
              produtos de peixe provenientes de outro Es-               didores, cujos peixes e produtos de peixe não po-
              tado-membro ou dum país terceiro; »,                      dem ser colocados no mercado na sequência de
                                                                        inspecção prevista no n? 1, o direito de obter o
                                                                        parecer de um perito.
     — os pontos 10 e 11 são suprimidos.
 9. O n? 2 do artigo 2? é substituído pelo texto seguinte:              O perito deve ter a nacionalidade de um Estado-
                                                                        -membro.
     «2.     Os peixes frescos destinados a serem consumi-
     dos crus e os produtos de peixe enumerados em                      Em caso de dúvida quanto à imparcialidade do
     anexo e que não tenham sido objecto de um trata-                   parecer elaborado pelo perito, a Comissão pode
     mento suficiente para eliminação de eventuais nemá-                requerer uma contraperitagem, efectuada, neste
     todos só podem ser colocados no mercado após te-                   caso, por um perito com a nacionalidade de um
     rem sido objecto do tratamento referido no anexo                   Estado-membro que não seja a do país expedidor
     ou de esses nemátodos terem sido eliminados por                    ou a do país destinatário.
     congelação. Essa congelação pode ser aplicada à ma-
     téria-prima ou ao produto acabado.».                               A Comissão estabelecerá, sob proposta dos Esta-
                                                                        dos-membros, a lista dos peritos que poderão ser
10. N o artigo 3?:                                                      incumbidos de elaborar tais pareceres. Determi-
                                                                        nará, de acordo com o processo previsto no ar-
     — é inserido o n? 3A seguinte:                                     tigo 7?, as regras de execução do presente nú-
                                                                        mero.».
         «3A.      As remessas de produtos de peixe efec-
         tuadas no âmbito do comércio intracomunitário          12. É inserido o seguinte artigo 7?A:
         devem ser acompanhadas por um certificado de
         tratamento.»,
                                                                    «Artigo 7o.A
     — o n? 4 é substituído pelo texto seguinte:
                                                                    As condições fixadas no presente regulamento são
         «4.     Todos os estabelecimentos devem ser regu-          aplicáveis até à entrada em vigor de um regulamento
         larmente controlados pelas autoridades compe-              que fixe as disposições sanitárias relativas à produção
         tentes. Esses controlos devem incidir, nomeada-            e colocação no mercado dos produtos da pesca. ».
         mente, na manutenção do registo referido no
         n? 3 e incluir, nomeadamente, uma colheita de          13. O artigo 8? é substituído pelo artigo seguinte:
         amostras, a fim de verificar a observância das
         condições fixadas no ponto 2 do anexo.».
                                                                    «Artigo 8o.
11. N o artigo 4?:
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da
                                                                    sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
     — o n? 1 é substituído pelo texto seguinte:
                                                                    Europeias. »
          «1.    O país destinatário pode, em caso de pre-
          sunção grave de irregularidades, submeter a ins-      14. O anexo é substituído pelo anexo seguinte:
 ---pagebreak--- 8. 11. 89                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                   N ? C 282/9
          «ANEXO
          1. Produtos de pesca que não tenham sido objecto de um tratamento suficiente para eliminar eventuais
             nemátodos:
             a) Os produtos que são apenas levemente salgados e consumidos praticamente crus: o arenque jovem
                 (maatje);
             b) Os produtos que são defumados a frio: o arenque, a sarda, a espadilha, o salmão;
             c) O arenque em conserva sempre que o processo utilizado não constitua um tratamento completo.
          2. a) Os peixes frescos serão objecto de um tratamento adequado em terra, antes da sua venda aos consu-
                 midores, a menos que o referido tratamento tenha sido efectuado a bordo de um navio de pesca. As
                regras de execução do presente número são adoptadas de acordo com o processo previsto no
                 artigo 6?
             b) Os filetes de peixe fresco devem ser inspeccionados visualmente aquando da operação de filetagem.
                As larvas eventualmente presentes devem ser retiradas.
          3. Um tratamento completo deve responder a uma das condições seguintes:
             a) Aquecimento, a uma temperatura de pelo menos 70° C, de todas as partes do peixe;
             b) Salga, por acção do sal (NaCl), de modo a que a relação entre a concentração mínima de sal (CMS)
                 na água dos tecidos do peixe e a duração mínima de acção do sal (DMA) seja a seguinte:
                 CMS                                                     DMA
                 20 %                                                   21 dias
                 15 %                                                   28 dias
                 aplicando açúcares (anchovas)
                 12 %                                                   35 dias;
             c) Escabeche, por imersão do peixe numa solução de pH adequado e concentração de sal adequada,
                 durante um período determinado, eventualmente combinada com a utilização de outros aditivos. A
                 combinação destes parâmetros deve ser aprovada pela autoridade competente;
             d) Tratamento pelo frio, durante o qual a temperatura interna do peixe deve ser de -20° C no máximo,
                 por um período de, pelo menos, 24 horas.
             As autoridades competentes comunicarão à Comissão e aos restantes Estados-membros os processos de
             tratamento aprovados referidos na alínea c).»