CELEX: 31989R0625
Language: pt
Date: 1989-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 625/89 da Comissão, de 10 de Março de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3474/88 e eleva a 375 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N? L 68/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 3 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 625/89 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Março de 1989
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3474/88 e eleva a 375 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                 de intervenção do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                    stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3474/88 ;
Económica Europeia,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n° 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                             Artigo 1 ?
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e            O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 3474/88 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­               tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                         « Artigo 2?
                                                                        1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3474/88 da                      de 375 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                           os países terceiros.
n? 4065/88 (6), abriu um concurso permanente para a
exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenada                    2.    As regiões onde estão armazenadas as 375 000
                                                                        toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
pelo organismo de intervenção do Reino Unido ; que, pela
sua comunicação de 3 de Março de 1989, o Reino Unido
informou a Comissão da intenção do seu organismo de                                          Artigo 2?
intervenção de proceder a um aumento de 75 000 tone­
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­            O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3474/88 é substi­
tação ; que é conveniente elevar a 375 000 toneladas a              tuído pelo anexo do presente regulamento.
quantidade global posta em concurso permanente para a
exportação de cevada armazenada pelo organismo de
intervenção do Reino Unido ;                                                                 Artigo 3?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer                peias,
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n°   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(*) JO  n?  L  20 de 25 . 1 . 1989, p. 16.
O-JO   n?  -Lr 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O JO   n?   L  223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.
O JO    n?  L  305 de 10. 11 . 1988 , p. 16.
(6) JO  n?  L  356 de 24. 12. 1988, p. 59 .
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 89        Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 68 /23
                                        ANEXO
                                      * ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidade
            North                                 259 000
            Midlands & East                       114000
            South                                   2 000 »