CELEX: 62022TB0053
Language: pt
Date: 2022-02-11 00:00:00
Title: Processo T-53/22 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2022 — Collard/Parlamento e ID («Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Membro do Parlamento Europeu — Suspensão e exclusão de um deputado do seu grupo político — Pedido de suspensão da execução — Violação dos requisitos formais — Inadmissibilidade»)

4.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/27
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2022 — Collard/Parlamento e ID
      (Processo T-53/22 R)
      («Processo de medidas provisórias - Direito institucional - Membro do Parlamento Europeu - Suspensão e exclusão de um deputado do seu grupo político - Pedido de suspensão da execução - Violação dos requisitos formais - Inadmissibilidade»)
      (2022/C 148/37)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Demandante: Gilbert Collard (Vauvert, França) (representante: B. Kuchukian, advogado)
      
         Demandados: Parlamento Europeu, Grupo político Identidade e Democracia (ID)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução da Decisão da mesa do grupo político «Identidade e Democracia» (ID) do Parlamento, de 22 de janeiro de 2022, através da qual o demandante foi suspenso desse grupo, e da Decisão dos membros do grupo político ID, de 25 de janeiro de 2022, através da qual o demandante foi excluído desse grupo.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.