CELEX: 31995R0062
Language: pt
Date: 1995-01-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 62/95 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 11 /22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17. 1 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 62195 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Janeiro de 1 995
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                   outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar (1), com           mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          de 13 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
 n? 1 33/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 1 6?,        flutuantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
 (CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                   importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 Considerando que os direitos niveladores à importação             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­        no anexo do Regulamento (CE) n? 3321 /94 alterado, são
 car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 3321 /94 da           modificados    de acordo   com   os  montantes   referidos
 Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo           no anexo do presente regulamento.
 Regulamento (CE) n? 23/95 (6) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 3321 /94 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L  22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  350 de 31 . 12. 1994, p. 29.
fó JO n? L 4 de 6. 1 . 1995, p. 22.
 ---pagebreak--- 17. 1 . 95                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 11 /23
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1995, que altera o montante de base do direito
                   nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                             (Em ecus)
                                                            Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                    Código NC                                    para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (l)
                                                               do produto em causa (')
                    1702 20  10                                        0,3656                                               —
                    1702 20  90                                        0,3656                                               —
                    1702 30  10                                           —                                               44,44
                    1702 40  10                                           —                                               44,44
                    1702 60  10                                           —                                               44,44
                    1702 60  90                                        0,3656                                               —
                    1702 90  30                                           —                                               44,44
                    1702 90  60                                         0,3656
                    1702 90  71                                         0,3656
                    1702 90  80                                           —                                               84,44
                    1702 90  90                                         0,3656                                              —
                    2106 90  30                                           —                                               44,44
                    2106 90  59                                   -     0,3656                                              —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.