CELEX: 21958A0529(01)
Language: pt
Date: 1958-05-29 00:00:00
Title: Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo dos Estados Unidos da América

Avis juridique important

|

21958A0529(01)

Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo dos Estados Unidos da América  

Jornal Oficial nº 017 de 19/03/1959 p. 0309 - 0311 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 1 p. 0005  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 1 p. 0005  Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 1 p. 0003  Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0024  Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0024  UNTS 1959 VOL 335 p. 161 UN-18/06/1959-4783

ACORDO ENTRE A Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo dos  Estados Unidos da AméricaCONSIDERANDO, por força do Tratado de Roma datado de 25 de Março de  1957, o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Italiana, o Grão-Ducado do  Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos instituíram uma Comunidade Europeia da Energia Atómica  (Euratom), com o objectivo de contribuir, pelo estabelecimento das condições necessárias à formação e, ao  crescimento rápidos das indústrias nucleares, para a melhoria de nível de vida nos Estados-membros e para o  desenvolvimento das relações comerciais com outros países;CONSIDERANDO que o Governo dos Estados  Unidos da América institui um programa de cooperação internacional que permite às nações que nele tomam  parte, beneficiar das vantagens das aplicações pacíficas da energia atómica, na medida em que permitam o  desenvolvimento do progresso técnico e as considerações de defesa e de segurança  comuns;CONSIDERANDO que a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo dos  Estados Unidos da América expressaram o desejo mútuo de uma estreita cooperação no domínio das aplicações  pacíficas da energia atómica, e que a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) se propõe realizar  um vasto programa que permite a obtenção de vantagens comuns;CONSIDERANDO que a conclusão de um  acordo instituindo uma cooperação no domínio das aplicações pacíficas da energia atómica conduzirá a um  intercâmbio útil de experiências e de progresso técnico, marcará o início, quer do ponto de vista governamental  quer industrial, de uma nova era de actividades mutuamente vantajosas e reforçará a solidariedade na Europa e  para além Atlântico;As Partes acordaram no seguinte: Artigo IAs Partes Contratantes cooperação na  realização de programas relativos à promoção das aplicações pacíficas da energia atómica. Esta cooperação  efectuar-se-á de tempos a tempos e segundo as necessidades, em conformidade com as cláusulas e condições  que sejam acordadas, e ficará sujeita a todas as disposições legais respectivamente aplicáveis às Partes  Contratantes. Acorda-se, nomeadamente, que nos termos das leis em vigor, a cooperação fornecida pelo  Governo dos Estados Unidos da América será realizada por força de um acordo de cooperação concluído em  conformidade com a Secção 123 da Lei de 1954 sobre a Energia Atómica, com as alterações que entretanto lhe  foram introduzidas.Artigo IIPara efeitos do presente Acordo, o termo «Partes Contratantes» designa a  Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), agindo por intermédio da sua Comissão, e o Governo dos  Estados Unidos da América. O termo «Parte Contratante» designa uma das Partes Contratantes.Artigo IIIO  presente Acordo entrará em vigor no dia em que cada Parte Contratante receber da outra Parte Contratante uma  notificação escrita que indique terem sido cumpridos todos os requisitos legais e constitucionais necessários à  entrada em vigor deste Acordo.EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, devidamente autorizados para este  efeito, assinaram o presente Acordo.Feito em Bruxelas aos 29 de Maio de 1958 e em Washington aos 19 de  Junho de 1958, em duplo exemplar, em língua alemã, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa, fazendo fé  qualquer das línguas. Pelo Governo dos Estados Unidos da América:John Foster DULLESLewis L.  STRAUSSPela comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom):Louis ARMANDEnrico MEDIPaul  DE GROOTEHeinz KREKELERE. M. J. A. SASSEN