CELEX: 32021R0957
Language: pt
Date: 2021-05-31 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/957 da Comissão de 31 de maio de 2021 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

15.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/48
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/957 DA COMISSÃO
         de 31 de maio de 2021
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 31 de maio de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Gerassimos THOMAS
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Artigo com forma oval medindo aproximadamente 180 cm de comprimento e 95 cm no seu ponto mais largo. É constituído por um tecido de malha solta que cria uma estrutura semelhante a uma rede ligada a um tubo insuflável de plástico que circunda o tecido. Uma almofada insuflável de plástico está fixada numa das extremidades do tubo. O tubo e a almofada estão completamente recobertos por um tecido de fios de filamentos sintéticos.
                        A superfície exterior do artigo é inteiramente constituída por matérias têxteis, cujo volume predomina sobre o plástico. De salientar, a estrutura em forma de rede onde o utilizador se deita, exclusivamente em matéria têxtil. No entanto, o plástico predomina sobre as matérias têxteis em peso e valor.
                        O artigo é concebido para flutuar sobre a água, à semelhança de um colchão pneumático.
                        Ver imagem  (*1)
                        
                     
                     
                        6306 90 00 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais (RGI) 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada (NC), pela Nota 7 f) da Secção XI da NC e pelo descritivo dos códigos NC 6306  e 6306 90 00 .
                        O artigo é uma obra composta por matérias diferentes (tecidos e plástico) na aceção da RGI 3 b).
                        Exclui-se a classificação no código NC 3926 90 97  como outras obras de plástico, uma vez que o artigo possui características objetivas de um artigo têxtil quando se olha, toca ou se utiliza para nos deitarmos nele, em virtude de a sua superfície exterior ser exclusivamente em matéria têxtil. Embora o plástico desempenhe um papel importante em relação à utilização do artigo como dispositivo flutuante, a matéria têxtil semelhante a uma rede no meio é essencial para permitir que uma pessoa se deite no artigo durante a sua flutuação. Por conseguinte, esta matéria (matéria da superfície exterior, tecido semelhante a uma rede de malha) confere ao artigo a sua característica essencial na aceção da RGI 3 b).
                        Dadas as características objetivas do artigo (concebido para ser levado para diferentes locais e aí ser utilizado temporariamente, ser leve, de fácil transporte e montagem semelhante a colchões pneumáticos), trata-se de um artigo para acampamento. Ver também as Notas Explicativas da NC relativas à posição 6306 90 00  e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da posição 6306 , primeiro parágrafo, ponto 5).
                        Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 6306 90 00 , como outros artigos para acampamento.
                     
                  
               
            
               (*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.