CELEX: 62015TN0771
Language: pt
Date: 2015-12-30 00:00:00
Title: Processo T-771/15: Recurso interposto em 30 de dezembro de 2015 — Bittorrent Marketing/EUIPO — BitTorrent (bittorrent)

30.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/34
            
         Recurso interposto em 30 de dezembro de 2015 — Bittorrent Marketing/EUIPO — BitTorrent (bittorrent)
   (Processo T-771/15)
   (2016/C 191/46)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bittorrent Marketing GmbH (Neu-Isenburg, Alemanha) (representante: C. Hoppe, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BitTorrent, Inc. (San Francisco, Califórnia, Estados Unidos)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da UE «bittorrent» — Marca da União Europeia n.o 3 216 439
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 31 de agosto de 2015 proferida no processo R 2275/2013-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e indeferir o pedido de extinção da marca apresentado pela outra parte no processo na Câmara de Recurso.
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e as partes no processo na Câmara de Recurso nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 1, primeira frase, e n.o 2.o, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009.