CELEX: 31991R1074
Language: pt
Date: 1991-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1074/91 da Comissão, de 29 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

30 . 4. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1074/91 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Abril de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                           lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
 Económica Europeia, ,                                            dade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                                  Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                 Os direitos niveladores à importação referidos no
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
                                                                  no   anexo .
 importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1067/91 da Comis­
 são (3) ;                                                                                Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 do Regulamento (CEE) n? 1067/91 aos preços de que a              1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 362 de 27. 12. 1991 , p. 5.
O JO n? L 303 de 31 . 10. 1990, p. 5.
0 JO n? L 107 de 27. 4. 1991 , p. 37.
 ---pagebreak--- N? L 108/6                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30. 4. 91
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                             importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                  (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                     Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                    0401 10 10          I                                                 18,22
                    0401 10 90          ll                                                17,01
                    0401 20 11          ll                                                24,98
                    0401 20 19          l                                                 23,77
                    0401 20 91          Il                                                30,30
                    0401 20 99          ll                                                29,09
                    0401 30 11          ll                                                77,27
                    0401 30 19          ll                                                76,06
                    0401 30 31          \                                               148,15
                    0401 30 39          \                                               146,94
                    0401 30 91          ll                                              248,01
                    0401 30 99            •                                             246,80
                    0402 10 11                        (4)                               130,36
                    0402 10 19                        (4)                               123,11
                    0402 10 91                       CM4)                       1 ,2311 / kg + 28,92
                    0402 10 99                       00                         1,2311 / kg + 21,67
                    0402 21 1 1                       (4)                               181,54
                    0402 21 17                        (4)                               174,29
                    0402 21 19                        (4)                               174,29
                    0402 21 91                        (4)                              220,77
                    0402 21 99                        (4)                              213,52
                    0402 29 1 1                     000                         1,7429 / kg   + 28,92
                    0402 29 15                       00                         1,7429 / kg   + 28,92
                    0402 29 19                       00                         1,7429 / kg   + 21,67
                    0402 29 91                       00                         2,1 352 / kg  + 28,92
                    0402 29 99                       00                         2,1 352 / kg  + 21,67
                    0402 91 11                        0                                  30,28
                    0402 91 19                        0                                  30,28
                    0402 91 31                        0                                  37,85
                    0402 91 39                        0                                  37,85
                    0402 91 51                        0                                 148,15
                    0402 91 59                        0                                 146,94
                    0402 91 91                        0                                248,01
                    0402 91 99                        0                                246,80
                    0402 99 1 1                       0                                  49,85
                    0402 99 19                        0                                  49,85
                    0402 99 31                       00                         1,4452 / kg   + 25,30
                    0402 99 39                       00                         1,4452 / kg   + 24,09
                    0402 99 91                       00                        2,4438 / kg    + 25,30
                    0402 99 99                       00                        2,4438 / kg    + 24,09
                    0403 10 02                                                         130,36
                    0403 10 04          l                                              181,54
 ---pagebreak--- 30. 4. 91              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 108/7
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
           0403 10 06                                                         220,77
           0403 10 12                        0                        1,2311 / kg + 28,92
           0403 10 14                        (')                      1,7429 / kg + 28,92
           0403 10 16                        (')                      2,1 352 / kg + 28,92
           0403 10 22                                                           27,39
           0403 10 24                                                           32,71
           0403 10 26                                                           79,68
           0403 10 32                        0)                       0,21 35 / kg + 27,71
           0403 10 34                        (')                      0,2667 / kg + 27,71
           0403 10 36                        (')                      0,7364 / kg + 27,71
           0403 90 1 1                                                        130,36
           0403 90 13                                                         181,54
           0403 90 19                                                         220,77
           0403 90 31                       (')                       1,231 1 / kg + 28,92
           0403 90 33                        (')                      1,7429 / kg + 28,92
           0403 90 39                       0                         2,1352 / kg + 28,92
           0403 90 51                                                           27,39
           0403 90 53                                                           32,71
           0403 90 59        \                                                  79,68
           0403 90 61                       0                         0,21 35 / kg + 27,71
           0403 90 63                       0                         0,2667 / kg + 27,71
           0403 90 69                       (')                       0,7364 / kg + 27,71
           0404 10 11                                                           30,29
           0404 10 19                       0                         0,3029 / kg + 21,67
           0404 10 91                       0                        0,3029 / kg
           0404 10 99                       0                        0,3029 / kg + 21,67
           0404 90 1 1                                                        130,36
          0404 90 13                                                          181,54
          0404 90 19                                                          220,77
          0404 90 31         \                                                130,36
          0404 90 33                                                          181,54
          0404 90 39                                                         220,77
          0404 90 51                        (')                       1,231 1 / kg  + 28,92
          0404 90 53                       00                         1,7429 / kg   + 28,92
          0404 90 59                        0                        2,1352 / kg    + 28,92
          0404 90 91                        0                        1,2311 / kg    + 28,92
          0404 90 93                       00                        1,7429 / kg    + 28,92
          0404 90 99                        0                        2,1352 / kg    + 28,92
          0405 00 10                                                         255,79
          0405 00 90
                             1                                               312,06
          0406 10 10                        0                                234,35
          0406 10 90                        0                                285,03
          0406 20 10                       00                                385,87
          0406 20 90                        0                                385,87
          0406 30 10                       00                                186,47
          0406 30 31                       00                                175,53
          0406 30 39                       00                                186,47
          0406 30 90                       00                                283,19
 ---pagebreak--- N? L 108/ 8            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 4. 91
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0406 40 00                     00                                148,14
            0406 90 11                     00                                224,00
            0406 90 13                     00                                196,74
            0406 90 15                     00                                196,74
            0406 90 17                     00                                196,74
            0406 90 19                     00                                385,87
            0406 90 21                     00                                224,00
            0406 90 23                     00                                188,31
            0406 90 25                     00                                188,31
            0406 90 27                     00                                188,31
            0406 90 29                     00                                188,31
            0406 90 31                     00                                188,31
            0406 90 33                      0                                188,31
            0406 90 35                     00                                188,31
            0406 90 37                     00                                188,31
            0406 90 39                     00                                188,31
            0406 90 50                     00                                188,31
            0406 90 61                      0                                385,87
            0406 90 63                      0                                385,87
            0406 90 69                      0                                385,87
            0406 90 71                      0                                234,35
            Ç406 90 73                      0                                188,31
            0406 90 75                      0                                188,31
            0406 90 77                      0                                188,31
            0406 90 79                      0                                188,31
            0406 90 81                      0                                188,31
            0406 90 83                      0                                188,31
            0406 90 85                      0                                188,31
            0406 90 89                     00                                188,31
            0406 90 91                      0                                234,35
            0406 90 93                      0                                234,35
            0406 90 97                      0                                285,03
            0406 90 99                      0                                285,03
            1702 10 10        \                                               36,29
            1702 10 90
                              \                                               36,29
            2106 90 51
                              I                                               36,29
            2309 10 15        \                                               94,75
            2309 10 19        \                                              123,07
            2309 10 39        \                                              115,40
            2309 10 59        \                                               95,40
            2309 10 70        \                                              123,07
            2309 90 35        \                                               94,75
            2309 90 39        \                                              123,07
            2309 90 49                                                       115,40
            2309 90 59                                                        95,40
            2309 90 70
                              I                                              123,07
 ---pagebreak--- 30. 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 108 /9
          (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste codigo e igual a soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 1 00 kg de produto ;
               b) Do outro montante indicado.
          (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida,
               b) Do outro montante indicado.
          (■') Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
               país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
               mento .
          (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 715/90.