CELEX: 31988R3269
Language: pt
Date: 1988-10-25
Title: Regulamento (CEE) nº 3269/88 da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

25 . 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 291 /43
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3269/88 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Outubro de 1988
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
Económica Europeia,                                               de oferta em relação às importações desses países ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Portugal,                                                         nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                  oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do                 capoeira, com execepção das aves áe capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma            assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de              necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dado pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­            números indicados nesse anexo ;
mente, o n ? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, se em relação a um produto, o preço             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar igual à diferença entre o preço de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n ? 163/                                   Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação           Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),        Regulamento (CEE) n ? 2777/75 são fixados no anexo, em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           relação aos produtos referidos no n? 1 dõ artigo 1 ?
(CEE) n? 1 527/73 (4);                                            daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                   Artigo 2?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou       O presente regulamento entra em vigor em 25 de
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­        Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO  n? L 370 de 30 . 12. 1987, p. 14.
(3) JO  n?  129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n? L 154 de 9 . 6. 1973 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 291 /44                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 10 . 88
                                                         ANEXO
              Montantes suplementares aplicáveis aos produtos do sector da carne de aves de capoeira,
              com excepção das aves de capoeira vivas e abatidas, assim como das metades ou quartos de
                                                    aves de capoeira
                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                           Código NC                     Designação                 Montante
                                                     das importações (')           suplementar
                           0207 39 11                        01                       7,00
                           0207 39 21                        01                        5,00
                           0207 39 25                        01                        5,00
                           0207 41 10                        01                        7,00
                           0207 41 41                        01                        5,00
                           0207 41 71                        01                        5,00
              (■j Origem :
                  01 Hungria.