CELEX: 31986R1272
Language: pt
Date: 1986-05-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1272/86 da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 114/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 5. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1272/86 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
 Portugal,                                                           ciente anteriormente referido ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         Considerando que em função dos preços cif e dos preços
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          cif de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
                                                                 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,       devem ser alterados em conformidade com os anexos do
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                 presente regulamento,
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2457/85 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n ? 1181 /86 (4) ;                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento          Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar         fixados antecipadamente em relação às importações de
 em consideração para o seu cálculo :                            arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              anexos .
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                          Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
     n? 1676/85 do Conselho (*),                                 1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L  166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
o   JO  n? L  362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O   JO  n? L  234 de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
(4) JO  n? L  107 de 24.  4. 1986, p. 12.
o   JO  n? L  164 de 24.  6. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 114/9
                                                      ANEXO I
          do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa os prémios que se
          acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                             proveniência de Portugal
                                                                                                (em ECUs/t)
            N° da pauta                                         corrente 1 ? período 2? período 3? período
             aduaneira         Designação das mercadorias
              comum                                                 5         6          7           8
          ex 10.06       Arroz :                                                    I
                         B. Outro :                            l                    l
                              I. Paddy ou em películas :       lIl
                                  a) Arroz paddy :             \||ll
                                      1 . De grãos redondos        0          0          0          —
                                      2. De grãos longos           0          0          0          —
                                   b) Arroz em películas :     \\\
                                      1 . De grãos redondos        0          0          0          —
                                      2. De grãos longos           0          0          0
                             II. Semibranqueado ou bran­
                                  queado :
                                  a) Arroz semibranqueado :    \                    \
                                      1 . De grãos redondos        0          0          0          —
                                      2. De grãos longos           0          0          0          —
                                  b) Arroz branqueado :        \||ll
                                      1 . De grãos redondos        0          0          0          —
          l                         2. De grãos longos             0          0          0
                            III . Em trincas                       0          0          0           0
 ---pagebreak--- N ? L 114/ 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 5 . 86
                                                          ANEXO II
              do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                              proveniência de países terceiros
                                                                                                      (em ECUs/t)
                N° da pauta                                          corrente  1 ? período 2? período 3? período
                 aduaneira         Designação das mercadorias
                  comum                                                  5          6          7           8
              ex 10.06      Arroz :                                 ||I
                             B. Outro :                             lll\
                                  I. Paddy ou em películas :        ||ll||
              l                       a) Arroz paddy :              IIllI
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                          2. De grãos longos            0           0          0          —
                                       b) Arroz em películas :      II\
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                          2. De grãos longos            0           0          0          —
              l                  II . Semibranqueado ou bran­
                                      queado :                                I
                                      a) Arroz semibranqueado :     l\
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                          2. De grãos longos            0           0          0          —
                                      b) Arroz branqueado :         I                     \
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                        2. De grãos longos              0           0          0          —
                                III . Em trincas                        0           0          0          0