CELEX: 62018CJ0818
Language: pt
Date: 2021-06-03
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de junho de 2021.#The Yokohama Rubber Co. Ltd e Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra Pirelli Tyre SpA.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa ou de nulidade do registo — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii) — Sinal constituído por uma forma que não representa uma parte significativa do produto.#Processos apensos C-818/18 P e C-6/19 P.