CELEX: C2003/304/60
Language: pt
Date: 2003-12-13 00:00:00
Title: Processo T-360/03: Recurso interposto em 30 de Outubro de 2003 pela Frischpack GmbH & Co KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

C 304/32               PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        13.12.2003
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                 Fundamentos e principais argumentos
—    anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI,
                                                                      Requerente da marca          BARILLA ALIMENTARE S.p.A.
     de 9 de Julho de 2003, no processo R0576/2002-1;
                                                                      comunitária:
—    recusar o registo da marca comunitária n.o 488 940               Marca comunitária em         Marca figurativa do sinal com
     «DAVID LLOYD» na classe 25, e                                    causa:                       as palavras «SELEZIONE ORO» e
                                                                                                   «BARILLA» — pedido de registo
—    condenar nas despesas a parte ou partes que se oponham                                        n.o 289 405, para produtos da
     a este recurso.                                                                               classe 30 [Massas alimentares,
                                                                                                   farinha e produtos à base de
                                                                                                   cereais, pão, pastelaria e confeita-
                                                                                                   ria; levedura e fermento em pó;
Fundamentos e principais argumentos                                                                molhos (condimentos)].
                                                                      Titular da marca ou sinal    A recorrente.
Os fundamentos e principais argumentos são os já invocados            que se opõe:
no processo T-341/03 El Corte Inglés.
                                                                      Marca ou sinal que se        Marcas nominativas «ORO»
                                                                      opõe:                        (marca italiana n.o 307 376 e
A marca comunitária objecto do litígio é a nominativa «DAVID                                       internacional n.o 435 773) e
LLOYD» (pedido n.o 488 940, para produtos das classes 3, 5,                                        «ORO SAIWA» (marca italiana
25, 28, 36, 41 e 42). O requerente, as marcas que se opõem e                                       n.o 332 864), para produtos da
o seu titular, bem como o sentido das decisões da Divisão de                                       classe 30.
Oposição e da Câmara de Recurso são idênticos aos referidos
no dito processo.                                                     Decisão da Divisão de        Indeferimento da oposição.
                                                                      Oposição:
                                                                      Decisão da Câmara de         Negação      de   provimento     ao
                                                                      Recurso:                     recurso.
                                                                      Fundamentos            do    Errada aplicação do artigo 8.o,
                                                                      recurso:                     n.o 1, alínea b), do Regulamento
Recurso interposto, em 2 de Outubro de 2003, por                                                   (CE) n.o 40/94 (risco de confusão).
SAIWA spa contra o Instituto de Harmonização do
      Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                      (Processo T-344/03)
                        (2003/C 304/59)
                                                                      Recurso interposto em 30 de Outubro de 2003 pela
                   (Língua do processo: italiano)                     Frischpack GmbH & Co KG contra o Instituto de Harmo-
                                                                      nização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                                                                                           (Processo T-360/03)
Deu entrada, em 2 de Outubro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno,                                       (2003/C 304/60)
interposto por SAIWA spa, representada por Guiseppe Sena,
Paola Tarchini, Jean-Pierre Karsenty e Martine Karsenty-Ricard,
advogados. A outra parte no processo perante a Câmara de                                (Língua do processo: alemão)
Recurso foi: Barilla Alimentare spa.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                 Deu entrada, em 30 de Outubro de 2003, no Tribunal de
                                                                      Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
—    anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI,            contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
     de 18 de Julho de 2003, no processo R 480/2202-4, de             (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Frischpack
     indeferimento do pedido de registo da Barilla,                   GmbH & Co KG, com sede em Mailling (Alemanha), represen-
     n.o 289 405, e ordenar o reembolso integral das despesas.        tada por P. Bornemann.
 ---pagebreak--- 13.12.2003            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                          C 304/33
A recorrente conclui pedindo que:                                      contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
                                                                       Antonio Milano, representado por Stefano Scarano, avvocato.
—    a decisão no processo de recurso R 236/2003-2 seja
     alterada e parcialmente anulada no que respeita aos
     produtos «queijo fatiado em grandes embalagens, não
     destinado ao consumidor final»;
                                                                       O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—    o recorrido seja condenado nas despesas.
                                                                       —     Anular a decisão da Comissão Europeia — Serviço de
                                                                             Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias —
                                                                             comunicada pela nota de 24.03.2003 e notificada ao
Fundamentos e principais argumentos                                          recorrente em 31.03.2003, pela qual o júri decidiu
                                                                             considerar inadmissível a candidatura do recorrente com
Marca        comunitária     Marca tridimensional que consiste               base no pedido de reexame proposto pelo Dr. Milano,
requerida:                   na forma de uma caixa de queijo                 bem como anular a decisão da mesma Comissão, de
                             —        pedido     de      registo             10.02.2003, pela qual o júri decidiu excluir o recorrente
                             n.o 2 631 745                                   da admissão à prova oral do concurso geral COM/A/4/02
                                                                             «Sector Administradores», bem como anular a decisão da
Produtos ou serviços:        Produtos da classe 29 (alimentos                AIPN, de 17.07.2003, pela qual foi indeferida a recla-
                             em fatias, em especial queijo em                mação, apresentada pelo Dr. Milano nos termos do
                             fatias)                                         artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto e registado na DG ADMIN
                                                                             em 24.04.2003, com o número R/187/03.
Decisão recorrida na         Recusa de registo pela examina-
Câmara de Recurso:           dora
                                                                       —     Ressarcir integralmente os danos patrimoniais e os danos
Decisão da Câmara de         Não provimento do recurso                       morais sofridos.
Recurso:
Fundamentos do pre-          —     Estamos na presença de uma          —     Reembolsar as despesas.
sente recurso:                     violação ao artigo 7.o, n.o 1,
                                   alínea b), do Regulamento
                                   n.o 40/94.
                             —     Não pode ser negado à
                                   marca o carácter distintivo
                                   necessário para efeitos de          Fundamentos e principais argumentos
                                   registo.
                             —     Não existe nenhum impera-
                                   tivo de disponibilidade.
                                                                       O presente recurso dirigi-se contra a decisão do júri do
                                                                       concurso geral COM/A/4/02 «Sector Administradores»,
                                                                       documental e por prova oral, para constituição de uma reserva
                                                                       para o lugar de chefe da representação nível A 3, em Roma,
                                                                       que excluiu o recorrente da admissão à prova oral do concurso
                                                                       referido.
Recurso interposto, em 31 de Outubro de 2003, por
Antonio Milano contra a Comissão das Comunidades
                           Europeias
                                                                       É especialmente criticada a fundamentação segundo a qual
                                                                       o recorrente não possui um profundo conhecimento das
                     (Processo T-362/03)                               instituições, dos programas e das políticas comunitárias.
                       (2003/C 304/61)
                  (Língua do processo: italiano)                       Em apoio do seu pedido, o recorrente alega que esta fundamen-
                                                                       tação é improcedente, infundada, ilógica e incongruente.
Deu entrada, em 31 de Outubro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso