CELEX: 51998PC0240
Language: pt
Date: 1998-04-22
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                        Bruxelas, 22.04.1998
                                                        COM(l998) 240 final
                                           Proposta de
                           REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
\ue altera o Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os
   direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e
                                            agrícolas
                                  (apresentada pela Comissão)
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1. Durante o primeiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida pelo Grupo "Economia Pautal",
   procedeu a um exame dos pedidos de suspensão temporária de direitos autónomos da pauta aduaneira
   comum que lhe foram apresentados pelos Estados-membros, incluindo determinados pedidos de
   alteração de suspensões actualmente em vigor.
2. A proposta que figura em anexo diz respeito a certos produtos industriais.
3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram examinados com base nos
   critérios que figuram na Comunicação da Comissão ao Conselho e aos Estados-membros em matéria
   de suspensões pautais autónomas (ver JO C 235 de 13.09.89, p. 2).
   Na sequência desse exame, a Comissão considera que a suspensão ou a redução dos direitos é
   justificada no que respeita aos produtos seguidamente enumerados no Anexo I da presente proposta de
   regulamento.
   A Comissão considera igualmente que, no tocante aos produtos do Anexo II da presente proposta de
   regulamento, tendo em conta os interesses económicos da Comunidade, já não se justifica manter as
   suspensões.
   O presente regulamento inclui, de facto, dois anexos que correspondem, respectivamente, à lista dos
   produtos para os quais se propõe uma suspensão ou para os quais é necessária uma alteração da
   designação (incluindo o código da Nomenclatura) e à lista dos produtos eliminados do Anexo do
   Regulamento (CE) n° 1255/96.
   As alterações que se revelou ser necessário introduzir na designação de alguns dos produtos
   enumerados no Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 foram tidas em conta do seguinte modo:
       - inclusão do código da Nomenclatura do produto (constante do Anexo do Regulamento (CE) n°
           1255/96) no Anexo II;
       - inclusão da designação alterada do produto no Anexo I.
4. A medida proposta tem uma duração indeterminada, dado que se destina a alterar o Anexo do
   Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho cujo prazo de eficácia é também indeterminado.
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                            REGULAMENTO (CE) N°                /98 DO CONSELHO,
                                             de           de 1998,
      que altera o Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os
         direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e
                                                   agrícolas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da
pauta aduaneira comum para um certo número de novos produtos que não figuram no Anexo do
Regulamento (CE) n° 1255/961.
Considerando que os produtos especificados no referido regulamento, relativamente aos quais deixou de
ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum
ou cuja designação deve ser alterada para ter em conta o progresso técnico, devem ser eliminados da lista
constante do seu anexo;
Considerando que, por motivos de clareza, é conveniente considerar como novos os produtos cuja
designação é necessário alterar,
Considerando que o Regulamento (CE) n° 1255/96 foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n°
2590/972 sob a forma de anexo consolidado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                Artigo 1 °
Os produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento são incluídos no Anexo I do Regulamento
(CE) n° 1255/96. Os direitos autónomos da pauta aduaneira comum relativos a esses produtos são
suspensos à taxa indicada em relação a cada um deles.
                                                Artigo 2o
Os produtos cujos códigos são enumerados no Anexo II do presente regulamento são suprimidos do Anexo
do Regulamento (CE) n° 1255/96.
                                                Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
Feito em                , em             de 1998
                                                               Pelo Conselho
                                                               O Presidente
1
   JOn°L 158 de 29.6.1996, p. 1.
2
  JOn°L355de30.12.1997,p. 1.
 ---pagebreak---                                                 ANEXO I
                                                                                            Taxa dos
      Código NC & Tarie                       Designação das mercadorias                    direitos
                                                                                            autónomos
                                                                                               (%)
0007 ex2812 90 00 10    Trifluoreto de azoto
0014 ex2825 50 00 10    Óxido de cobre (I ou II) contendo, em peso, 78 % ou mais de cobre e
                        não mais de 0,03 % de cloreto
0020 ex2837 19 00 10    Cianeto de zinco
0027 ex2850 00 20 10    Silano
0033 ex2903 30 10 30    Perfluoroetano
0048 ex2905 19 10 10    terc-Butanolato de potássio (terc-butilato de potássio), mesmo em
     ex3824 90 95 56    forma de solução em tetrahidrofurano
0050 ex2905 39 80 20    2-Etilhexano-l,3-diol
0054 ex2906 19 00 10    Ciclohex-1,4-ilenodimetanol
0055 ex2906 19 00 20    4, 4'-Isopropilidenodiciclohexanol
0068 ex2910 90 00 60    1,2-Epoxioctadecano, de pureza, em peso, igual ou superior a 82 %
     ex3824 90 95 59
0071 ex2912 29 00 10    Tereftalaldeido                                                               0
0084 ex2915 90 80 40    Ácido nonanóico   (acido pelargonico)                                         0
0087 ex2916 12 90 20    Acrilato de 2-etoxietilo                                                      0
0092 ex2916 39 00 40    4-tero-Butilbenzoato de vinilo                                                0
0096 ex2917 19 90 50    Anidrido glutarico                                                            0
0129 ex2921 45 00 20    Ácido 2-aminonaftaleno-l,5-dissulfónico e seus sais de sódio                  0
0137 ex2922 21 00 20    Ácido  4-hidroxi-7-metilaminonaftaleno-2-sulfónico                            0
0140 ex2922 29 00 60    3, 5-Dicloro-4-(1,1,2,2-tetrafluoroetoxi)anilina                              0
0164 ex2926 90 99 60    Ácido cianoacético na forma cristalina                                        0
0174 ex2929 10 90 60    Misturas de isómeros de diisocianato de trimetilhexametileno                  0
0190 ex2931 00 95 55    Dimetil[dimetilsilildiindenil]hafnio                                          0
0191 ex2931 00 95 60    Óxido de trioctilfosfina                                                      0
0192 ex2934 90 97 70    2,3,5,6-Tetrahidroxi-l,4-diisobutil-l,4-dioxo-l,4-difosfinano                 0
0234 ex2934 90 97 75    Tris(2,3-epoxipropil)-1,3,5-triazinanotriona                                  0
0256 ex2935 00 90 50     4,4'-Oxidi(benzenossulfonohidrazida)
                                                (fi
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      Código NC & Tarie                       Designação das mercadorias                     direitos
                                                                                             autónomos
                                                                                                (%)
     ex3204 19 00 10    Bis{4-metoxi-2-[6-(pentafluoroetiltio)benzotiazole-2-ilazo)-5-
                        (dipropilamino)benzenossulfonato} de niquel
     ex3208 90 19 20    Copolimero de poliuretano e de silicone, em forma de solução em uma
                        mistura de butanona, de tolueno e de ciclohexanona, contendo, em
                        peso, 13 % ou mais mas não mais de 16 % de copolimero
     ex3402 90 10 30    Preparação tensoactiva não aquosa, contendo:
                        —  éter alquilfenilico de polietilenoglicol,
                        —  2,4,7,9-tetrametildec-5-ino-4,7-diol
                           e
                        —  ésteres de ácido fosfórico
     ex3702 43 00 10    Filme fotográfico, com uma largura nominal de 459, 669 ou 761 mm,
     ex3702 44 00 10    constituído por diversas camadas, nomeadamente duas películas de
                        poliéster, uma camada de carbono, uma camada adesiva, uma camada de
                        copolimero de estireno e acrilonitrilo e uma camada removível
     ex3808 40 20 10    Preparação contendo, em peso:
                        —  58 % ou mais mas não mais de 62 % de l-bromo-3-cloro-5,5-
                           dimetilidantoina,
                        —  26 % ou mais mas não mais de 29 % de 1,3-dicloro-5,5-
                           dimetilidantoina,
                        —  10 % ou mais mas não mais de 12 % de 1,3-dicloro-5-etil-5-
                           metilidantoina,
                        destinado ao fabrico de desinfectantes para piscinas (a)
0313 ex3815 19 90 55    Catalisador constituído de uma mistura de óxidos de metais contendo
                        trióxido de crómio, fixados num suporte de dióxido de silício
0321 ex3815 19 90 60    Catalisador constituído de trióxido de dicrómio, fixado num suporte
                        de óxido de alumínio
0311 ex3815 19 90 75    Catalisador constituído por compostos organo-metálicos de alumínio e
                        de crómio, fixados num suporte de dióxido de silício
0312 ex3815 19 90 80    Catalisador constituído por compostos organo-metálicos de magnésio e
                        de titânio, fixados num suporte de dióxido de silício, sob a forma
                        de suspensão em óleos minerais
0314 ex3815 19 90 85    Catalisador constituído por compostos organo-metálicos de alumínio,
                        de magnésio e de titânio, fixados num suporte de dióxido de silício,
                        em forma de pó
0379 ex3824 90 95 31    Ferrite de cobre e de zinco, em forma de grânulos de dimensões não
                        superior a 120 micrómetros, revestido de uma resina de silicone
0351 ex3824 90 95 57    Mistura de óxidos de trialquilfosfina
0352 ex3824 90 95 58    óxido de platina fixado num suporte poroso de óxido de alumínio,
                        contendo, em peso, 0,1 % ou mais mas não mais de 1 % de platina e
                        0,5 % ou mais mas não mais de 5 % de dicloreto de etilalumínio
0349 ex3824 90 95 60    a-Fenoxicarbonil-cj-fenoxipoli [oxi (2, 6-dibromo-l, 4-
                        fenileno)isopropilideno(3,5-dibromo-l,4-fenileno)oxicarbonil]
0410 ex3903 19 00 20    Poliestireno com peso molecular (Mn) não superior a 5 000
                                                   ç
 ---pagebreak---                                                                                                  Taxa dos
        Código NC & Tarie                        Designação das mercadorias                      direitos
                                                                                                 autónomos
                                                                                                    m
0413   ex3903 90 90 15    Copolimero integralmente de estireno o .jnidrido maleico, ou
                          integralmente de estireno, anidrido maleico e de um monómero
                          acrílico, mesmo parcialmente esterifiçado, de peso molecular médio
                           (M„) não superior a 3 000, em qualquer das formas referidas na Nota 6
                          alínea a) e alínea b) do Capítulo 39
0416   ex3903 90 90 40    Copolimero de estireno, de a-metilestireno e de ácido acrílico, com
       ex3906 90 90 40    peso molecular (MJ igual ou superior a 500 mas não superior a 6 000
       ex3911 90 99 50
0417   ex3903 90 90 55    Copolimero de estireno, de metacrilato de metilo, de acrilato de
       ex3906 90 90 45    butilo e quer de ácido acrílico quer de metacrilato de hidroxietilo,
                          com peso molecular (Mn) igual ou superior a 500 mas não superior a
                          6 000
0420   ex3904 40 00 91    Copolimero de cloreto de vinilo, de acetato de vinilo e de álcool
                          vinílicó, contendo, em peso:
                          —   87 % ou mais, mas não mais de 92 % de cloreto de vinilo,
                          —   2 % ou mais, mas não mais de 9 % de acetato de vinilo
                          —   1 % ou mais, mas não mais de 8 % de álcool vinílicó,
                          em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea a) ou alínea b) do
                          Capitulo 39, destinado ao fabrico de produtos das posições 3215 ou
                          8523 ou a ser utilizado no fabrico de revestimentos para recipientes
                          e sistemas de encerramento dos tipos utilizados para os géneros
                          alimentares e as bebidas (a)
0431   ex3905 99 90 96    Poli(vinilformal), em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea
                          b) do Capitulo 39, com peso molecular (M„) igual ou superior a 25 000
                          mas não superior a 150 000 e contendo, em peso:
                          —   9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos acetilo, expressos
                              em acetato de vinilo
                              e
                          —   5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hidróxi, expressos
                              em álcool vinílicó
0438   ex3906 90 90 30    Copolimero de estireno, de metacrilato de hidroxietilo e de acrilato
                          de 2-etilhexilo, com peso molecular (M„) igual ou superior a 500 mas
                          não superior a 6 000
0439     3907 20 11       Poli(óxido de etileno)    (polietilenoglicol)
0440   ex3907 20 29 10    Polímero de dextrose, de sorbitol e de ácido cítrico ou fosfórico,
                          contendo, em peso, 90 % ou mais de unidades monómeras de dextrose
0441   ex3907 20 29 20    Poli(oxi-l,4-fenilenoisopropilideno-l,4-fenilenoxi-(2-
                          hidroxitrimetileno)], de peso molecular médio (Mw) superior a 26 000,
                          em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39
0458bi ex3911 90 99 55    Solução contendo;
                          —   (36 ± 0,5) % em peso de poliamida com grupos laterais éster,
                          —   (2 ± 0,5) % em peso de éster acrílico,
                          —   (48 ± 0,5) % em peso de l-metil-2-pirrolidona,
                          —   (12 ± 0,5) % em peso de éter bis(2-metoxietilico),
                          —   500 microgramas/kg ou menos de potássio
                              e
                          —   500 microgramas/kg ou menos de ferro,
                          destinada a ser utilizada no fabrico de produtos da porAçtio 0542 (a!
                                                     c
 ---pagebreak---                                                                                                 Taxa dos
        Código NC i Taric                       Designação das mercadorias                      direitos
                                                                                                autónomos
                                                                                                   (%)
0473   ex3919 90 31 40    Películas reflectoras de poliéster, que apresentam impressões em
       ex3920 62 19 20    forma de pirâmide, destinadas ao fabrico de auto-colantes e
       ex3920 62 90 20    etiquetas de segurança, de vestuário de segurança e seus acessórios,
       ex3920 63 00 30    ou de pastas escolares, sacos ou contentores semelhantes (a)
       ex3920 69 00 30
0488   ex3920 62 19 80    Folha mate de tereftalato de polietileno, de brilho de 15,0 a um
                          ângulo de 45 ° e de 18,0 a um ângulo de 60 ° (segundo o método ASTM
                          D 523) e de largura igual ou superior a 1 600 mm
0501   ex3920 62 19 85    Folha de espessura de 4,5 um, constituído por uma folha de
                          tereftalato de polietileno de orientação biaxial, de espessura de
                          4,4 um, um módulo elástico (no sentido longitudinal) de 12 kg/mm2
                          (± 2 kg/mm2) e uma resistência à ruptura por tracção (no sentido
                          longitudinal) superior a 28 kg/mm2, e por um revestimento nãoaderente
                          de espessura de 0,1 pm
0502   ex3920 62 19 87    Folha de tereftalato de polietileno, revestida de uma camada de
                          cera, uma camada resistente ao riscamento e uma camada termoadesiva,
                          de largura nominal de 790 mm e de espessura total igual ou superior
                          a 23 um mas não superior a 26 um
0522   ex3920 62 19 89    Folha estratificada de espessura não superior a 150 micrómetros,
                          constituída por uma folha de poliéster revestida numa face com
                          resina policarbonatos, metalizada na outra face com titânio
                          revestida com resina policarbonatos e com outras camadas contendo
                          W,A/'-difenil-N,W-di-m-tolilbifenil-4,4*-ilenodiamina
0510   ex3920 99 29 10    Folha reflectora de poliuretano metalizado, contendo contas de
                          vidro, revestida com uma camada adesiva termoplástica, coberta com
                          num ou em ambos os lados por uma película removível, em rolos de
                          largura de 1 020 mm (± 20 mm), destinada a ser cortada em faixas
                          reflectoras utilizadas em vestuário de segurança (a)
0524   ex3926 90 99 10    Microesferas de polímero de divinilbenzeno, de diâmetro igual ou
                          superior a 4,5 pm mas não superior a 8,5 pm
0553bi ex5402 43 00 20    Fio de filamentos sintéticos bicompostos, texturizados, sem torsâo,
                          com 1 650 decitex, constituído de 110 filamentos, cado filamento de
                          uma alma de tereftalato de polietileno e de um revestimento de
                          poliamida-6, contendo, em peso, 75 % ou mais, mas não mais de 77 %
                          de tereftalato de polietileno, destinado a ser utilizado no fabrico
                          de artigos de revestimento denominados roofings (a)
0566   ex5501 90 90 10    Cabos de álcool polivinílico
0570   ex5503 90 90 20    Fibras de álcool polivinílico, mesmo acetalizadas
       ex5506 90 99 10
       ex5601 30 00 10
0597   ex7006 00 90 10    Placa de vidro, revestida, numa das faces, de crómio e/ou uma
                          mistura de trióxido de diíndio e dióxido de estanho, de dimensões
                          iguais ou superiores a 260 * 320 mm mas não superiores a
                          400 x 400 mm, de espessura de 1,1 mm (± 0,1 mm), destinada ao
                          fabrico de dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD)
                           (a),
0598   ex7006 00 90 20    Filtro de cores, constituído por uma placa de vidro com pixels
                          vermelhos, azuis e verdes, com uma espessura total de 1,1 mm
                           (± 0,1 mm) e cujas dimensões exteriores iguais ou superiores a
                           320 x 352 mm mas não superiores a 320 « 400 mm, destinado ao fabrico
                          de dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD) (a)
0599   ex7006 00 90 30     Placa de vidro, não revestida, de dimensões iguais ou superiores a
                           320 x 352 mm mas não superiores a 320 » 400 mm, de espessura igual
                          ou superior a 0,6 mm mas não superior a 1,2  mm, destinada ao fabrico
                          de dispositivos de visualização de cristais  líquidos (LCD) (a)
                                                    ->
 ---pagebreak---                                                                                               Taxa dos
      Código NC i Taric                       Designação das mercadoriaf                      direitos
                                                                                              autónomos
                                                                                                 (%)
0604 ex7011 20 00 40    Visores de vidro:
                        —  de diagonal de 366,4 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de
                           246,4 x 315,4 mm (± 1,5 mm),
                        —  de diagonal de 391 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de
                           261,4 x 326,8 mm (± 1,5 mm), •
                        —  de diagonal de 442 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de
                           293,4 x 369,2 mm (± 1,5 mm),
                        —  de diagonal de 544,5 mm (± 1,6 mm) e de dimensões de 358 x 454 mm
                           (± 1,6 mm), com curvatura cilíndrica,
                        —  de diagonal de 570,5 mm (± 1,6 mm) e de dimensões de 360 x 486 mm
                           (± 1,6 mm),
                        —  de diagonal de 629,8 mm (± 3 mm) e de dimensões de 406,5 x 519 nun
                           (± 2 mm), com curvatura cilíndrica,
                           ou
                        —  de diagonal de 753 mm (± 1,6 mm) e de dimensões de 471 x 640 mm
                           (± 1,6 mm),
                        e com rebordo, destinados ao fabrico de tubos catódicos a cores (a)
0627 ex7616 99 90 50    Discos em liga de alumínio, de espessura não superior a 0,84 mm,
                        destinados ao fabrico de produtos das subposições 8523 20 11 e
                        8523 20 19 (a)
0630 ex8101 99 00 10    Disco com material de deposição, constituído por tungsténio ou por
                        ligas contendo em peso 90 % de tungsténio e 10 % de titânio,
                        —  contendo 100 microgramas/kg ou menos de sódio
                           e
                        —  montado num suporte de cobre ou de alumínio
0631 ex8102 99 00 10    Disco com material de deposição, constituído por ligas contendo, em
                        peso, 99 % ou mais de molibdénio,
                        —  contendo 1 pg/kg ou menos de sódio
                           e
                        —  montado num suporte metálico
0637 ex8108 90 90 92    Disco com material de deposição, constituído por titânio,
                        —  contendo 50 microgramas/kg ou menos de sódio
                           e
                        —  montado num suporte de cobre ou de alumínio
                                                 <P
 ---pagebreak---                                                                                              Taxa dos
      Código NC & Taric                      Designação das mercadorias                      direitos
                                                                                             autónomos
                                                                                                (%)
0006 ex8419 89 98 20    Máquinas e aparelhos de pulverização catódica, compreendendo
     ex8543 89 95 58    equipamento de manipulação de discos, destinadas ao fabrico de
                        produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a)
0001 ex8424  89 95 10   Máquinas e aparelhos de polimento, para rectificação, limpeza ou
     ex8460 21  90 10   lubrificação automáticos de superfícies de discos, compreendendo
     ex8460 40  10 10   equipamento de manipulação de discos, destinadas ao fabrico de
     ex8460  90 90 10   produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a)
     ex8464 20  19 10
     ex8479  89 98 10
0005 ex8424 89 95 20    Máquinas e aparelhos de limpeza ou limpeza e secagem automáticas de
     ex8479 89 98 30    discos, por meio de água desionizada, ondas ultrassónicas, soluções
                        químicas, calor ou uma combinação destes processos, incluindo
                        equipamento de manipulação de discos, destinadas ao fabrico de
                        produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a)
0002 ex8460 90 90 20    Máquina-ferramenta para a criação automática de uma textura (zona de
     ex8463 90 00 10    posicionamento da cabeça) na superfície de discos por meio de
     ex8479 89 98 20    abrasão ou exposição a raios laser, compreendendo equipamento de
                        manipulação de discos, destinada ao fabrico de produtos da
                        subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a)
0014 ex8479 89 98 40    Motor, mesmo montado numa placa com suporte, destinado ao fabrico de
     ex8501 10 99 78    produtos da subposição 8525 20 91 ou 8527 90 92 (a)
0019 ex8504 50 30 10    Bobina de reactância com uma reactância não superior a 62 mH
     ex8504 50 80 30
0024 ex8505 19 90 31    Anel de neodímio-ferro, com um diâmetro externo não superior a 13
                        mm, um diâmetro interno não superior a 9 mm e uma espessura não
                        superior a 0,9 mm
0028 ex8507 30 91 30    Acumulador de níquel-cádmio, de forma cilíndrica, com um comprimento
                        de 65,3 mm (±1,5 mm) e um diâmetro de 14,5 mm (±1 mm), com uma
                        capacidade nominal não inferior a 1 000 mAh, destinada ao fabrico de
                        baterias recarregáveis (a)
0040 ex8517 50 90 50    Unidade de recepção e de emissão, exclusivamente para cabos com
     ex8517 80 90 50    fibras ópticas, permitindo a conversão de impulsos de luz en sinais
                        eléctricos e a conversão de sinais eléctricos em impulsos de luz,
                        emitindo uma luz de um comprimento de onda nominal de 1 300 nm
0054 ex8522 90 98 43    Conjunto para registo e reprodução analógicos de som, compreendendo
                        uma cabeça de registo/leitura e uma unidade de transporte de bobina
                        dupla para cassetes, não compreendendo circuitos com função de
                        amplificação ou com função de controlo de tensão de alimentação,
                        destinado ao fabrico de produtos da subposição 8527 31 98 (a)
 ---pagebreak---                                                                                                  Taxa dos
       Código NC & Tarie                         Designação das mercadorias                       direitos
                                                                                                 autónomos
                                                                                                     (%)
0071  ex8529 10 70 80    Conjunto de filtros cerâmicos, com exclusão dos filtros de ondas
                         acústicas de superfície, compostos de:
                         -   um filtro de emissão para uma frequência central de 1 747,5 MHz e
                             uma perda de inserção não superior a 2,3 dB com uma amplitude de
                             banda de 75 MHz
                         —   um filtro de recepção para uma frequência central de 1 842,5 MHz
                             e uma perda de inserção não superior a 3,3 dB com uma amplitude
                             de banda de 75 MHz,
                         tudo encerrado numa caixa
0069  ex8529 10 70 85    Conjunto de filtros cerâmicos, com exclusão dos filtros de ondas
                         acústicas de superfície, compostos de 2 filtros com uma das
                         seguintes combinações de características:
                         —   uma frequência de emissão central de 902,5 MHz, uma frequência de
                             recepção central de 947,5 MHz e uma perda de inserção não
                             superior a 3,2 dB com uma amplitude de banda de 25 MHz
                         —   uma frequência de emissão central de 1747,5 MHz, uma frequência
                             de recepção central de 1842,5 MHz e uma perda de inserção não
                             superior a 3,5 dB com uma amplitude de banda de 75 MHz,
                         tudo encerrado numa caixa
0122b ex8534 00 90 95    Passband filtro para ume frequência central de 1 627,5, 1 743,
                         1 842,5 ou 1 960 MHz, sob a forma de circuito impresso, constituído
                         exclusivamente por uma base isolante de cerâmica e elementos de
                         ressonância, destinado ao fabrico de produtos da subposição
                         8525 90 91 (a)
0122a ex8534 00 90 96    Passband filtro para frequências centrais de 732,5 e 947,5 MHz ou de
                         1 627,5 e 1 842,5 MHz ou de 1 738 e 1 960 MHz, sob a forma de
                         circuito impresso, constituído exclusivamente por uma base isolante
                         de cerâmica e elementos de ressonância, destinado ao fabrico de
                         produtos da subposição 8525 90 91 (a)
0126  ex8536 30 30 11    Interruptor termoeléctrico com uma corrente de descanso não inferior
      ex8536 30 90 31    a 50 A, compreendendo um interruptor eleçtromecânico de disparo,
      ex8536 50 80 96    para montagem directa no enrolamento de um motor eléctrico,
                         encerrado numa caixa hermeticamente fechada
0133  ex8536 90 85 94    Conector elastomérico, constituído por um ou vários elementos
                         revestidos de carbono ou de ouro e um suporte de borracha ou de
                         silicone
0104  ex8537 10 99 92    Ecrã táctil, constituído por uma grelha condutora inserida entre
                         duas folhas ou placas de plástico ou de vidro, munido de condutores
                         e de elementos de contacto eléctricos
0138  ex8540 11 11 91    Tubo catódico para a reprodução de imagens a cores, dotado de uma
                         máscara de fendas (slit   ou slot mask) com canhões de electrões
                         dispostos ao lado uns dos outros (tecnologia in line),   com uma
                         diagonal do écran igual ou superior a 12 cm mas não superior a 26 cm
0140  ex8540 11 13 91    Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot
                         mask),  com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,42
                         mm e uma diagonal do écran de 49 cm, destinado ao fabrico de
                         monitores vídeo para uso profissional incluindo as aplicações para
                         monitores de segurança ou para úso médico (a)
0150  ex8540 40 00 33    Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou    slot
                         mask),  com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,35
                         mm e uma diagonal do écran não superior a 53 cm
                                                  h
 ---pagebreak---                                                                                               Taxa dos
       Código NC & Tarie                       Designação das mercadorias                     direitos
                                                                                              autónomos
                                                                                                 (*)
0151  ex8540 40 00 34    Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot
                         mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,39
                         mm e uma diagonal do écran de 33 cm ou mais, mas não superior a 38
                         cm
0147  ex8540 40 00 35    Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot
                         mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,35
                         mm e uma diagonal do écran não superior a 72 cm, destinado ao
                         fabrico de monitores (a)
0146  ex8540 40 00 36    Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot
                         mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,30
                         mm e uma diagonal do écran não superior a 58 cm
0157  ex8540 91 00 92    Máscara de fendas (slit ou slot mask), com excepção máscaras com
                         fendas verticais continuas, com uma diagonal em comprimento não
                         superior a 39 cm
0166  ex8543 89 95 47    Dispositivo de visualização electromagnético, constituído por 7
                         bobinas electromagnéticas que permitem que a última indicação fique
                         disponível (Set state) atendendo ao magnetismo residual dos núcleos
                         das bobinas e por 7 segmentos giratórios que reflectem a luz, cada
                         um deles montado numa barra magnética; conjunto compreendendo tais
                         dispositivos
0164  ex8543 89 95 59    Conjunto de leitura óptica por varrimento com dispositivo de
                         acoplamento por carga (CCD), para um sistema de leitura por
                         varrimento de filmes em tempo real, com funções ópticas, funções de
                         iluminação e funções de tratamento de sinais
0180     8548 90 10      Memórias em forma de combinações múltiplas, como D-RAM empilhadas ou
                         módulos
0186  ex9001 10 90 10    Inversor de imagens constituído pela reunião de fibras ópticas
0192  ex9001 90 90 50    Ecran de rectroprojecção equipado com uma placa lenticular de
                         matéria plástica
0207  ex9001 90 90 70    Barra de YAG (granada ítrio-alumínio) dopado com neodímio, polida
                         nas 2 extremidades
0198  ex9002 90 90 40    Conjunto de lente e de porta de imagem, para um sistema de leitura
                         por varrimento de filmes em tempo real, incluindo uma lente formada
                         por 9 ou 11 elementos e com uma função de iluminação
0211  ex9024  80 99 10   Máquinas e aparelhos para inspecção automática da qualidade de
      ex9027  30 00 10   discos magnéticos rígidos, destinadas ao fabrico de produtos da
      ex9031  20 00 10    subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a)
      ex9031  49 90 10
      ex9031  80 39 30
       ex9031 80 99 10
 0105  ex9031 90 80 40    Cabeça de teste para controlo da qualidade mecânica dos discos
                          magnéticos rígidos, montada num braço
 0214  ex9031 90 80 50    Cabeça de polimento, para eliminação de asperezas e polimento da
                          superfície de discos magnéticos rígidos, montada num braço
                                                   I)
 ---pagebreak---                                                                                              Taxa dos
      Código NC & Tarie                      Designação das mercadorias                       direitos
                                                                                             autónomos
                                                                                                 (%)
0217 ex9032 10 91 10    Termostato, compreendendo um interruptor electromecânico de disparo,
                        para montagem directa no enrolamento de um motor eléctrico,
                        encerrado numa caixa hermeticamente fechada
                                                 IX
 ---pagebreak--- (a) I O controlo desta utilização especial efectua-se aplicando as
     disposições comunitárias existentes na matéria.
                                     i?
 ---pagebreak---                     ANEXOn
   Código N C Tarie       ex 8543 89 95 47
                          ex 9001 1010  10
ex 2825 50 00   10        ex 900110 90  10
ex 2905 1910    10        ex 900190 90  10
ex 2920 90 85  60         ex 900190 90  50
ex 2930 90 70  60         ex 9013 90 90 10
ex 2933 69 80  30
ex 381519 90   60
ex 3824 90 95  09
ex 3824 90 95  31
ex 3903 19 00   20
ex 3903 90 90  15
ex 3903 90 90  35
ex 3903 90 90  40
ex 3903 90 90  55
ex 3903 90 90  60
ex 3904 40 00  91
ex 3906 90 90  30
ex 3906 90 90  40
ex 3906 90 90  45
ex 3907 20 11  10
ex 3907 20 29  10
ex 3907 20 29  20
ex 391190 99   30
ex 391190 99   50
ex 3919 90 31  40
ex 3920 6219   20
ex 3920 62 90  20
ex 3920 63 00  30
ex 3920 69 00  30
ex 39219019    50
ex 5402 33 00  10
ex 5402 43 00  10
ex 5503 90 90  20
ex 560130 00   10
ex 5903 20 90  20
ex 7006 00 90  10
ex 7006 00 90  20
ex 7006 00 90  30
ex 701120 00   40
ex 810199 00   10
ex 8108 90 90  92
ex 8501 10 99  78
ex 8504 50 30  10
ex 8504 50 80  30
ex 8517 50 90  50
ex 8517 80 90  50
ex 8536 90 85  91
ex 8540 1111   91
ex 8540 1113   91
ex 8540 40 00  33
ex 8540 40 00  34
ex 8540 9100   92
                     /v
 ---pagebreak---                                            FICHA FINANCEIRA
1. Rubrica orçamental: Capítulo 12, artigo 120°
2.  Designação da acção: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Anexo do Regulamento
    (CE) n° 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta
    aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas.
3.  Base jurídica: Artigo 28° do Tratado CE.
4.  Objectivo da acção: Suspensão dos direitos da P.A.C, relativamente aos produtos acima referidos.
5.  Medidas de prevenção e de protecção: O controlo do destino especial de determinados produtos
    referidos no presente regulamento do Conselho será efectuado em conformidade com os artigos 291°
    a 304° do Regulamento (CEE) n° 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de
    aplicação do Código Aduaneiro Comunitário.
6.  Custo da acção:
    Para reduzir os problemas económicos potenciais associados ao prazo de eficácia dos regulamentos
    anteriores, o Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho1, actualmente em vigor, não prevê uma data
    de termo da eficácia.
    A presente proposta de regulamento do Conselho inclui apenas as alterações que é indispensável
    introduzir no Anexo do regulamento para ter em conta:
    1. os novos pedidos de suspensão que foram apresentados e aceites;
    2. os progressos técnicos realizados a nível dos produtos e a evolução económica do mercado, que
    implicam a supressão de algumas das actuais suspensões;
    3. as alterações dos códigos da Nomenclatura.
    Estas alterações estão consubstanciadas em dois anexos, dos quais constam, respectivamente, uma
    lista dos produtos aditados ou dos produtos cuja designação foi alterada e uma lista dos produtos
    eliminados do Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96.
    Como é óbvio, só as alterações mencionadas nos pontos 1. e 2. têm incidências financeiras.
    Anexo I (aditamento):
    Além das alterações motivadas por modificações dos códigos NC, este anexo inclui 66 novos
    produtos. As suspensões correspondentes equivalem a um montante de 15,63 milhões de ecus de
    direitos não cobrados, calculado com base nas previsões de importação do Estado-membro requerente
    para 1998.
    No entanto, tendo em conta as estatísticas disponíveis dos anos anteriores, afigura-se que esse
    montante deve ser majorado de um factor médio calculado em 1,8, por forma a tomar em
    consideração as importações realizadas nos restantes Estados-membros que aplicam as mesmas
    suspensões. Por conseguinte, a perda de receitas eleva-se a cerca de 28,1 milhões de ecus.
  JOn°L 158 de 29.6.1996, p. 1.
 ---pagebreak---       Anexo II (supressão):
      Este anexo introduz a supressão de 10 produtos que correspondem a direitos aduaneiros que voltaram
      a ser cobrados e, por conseguinte, a um aumento de 1,2 milhões de ecus dos recursos,
      determinados a partir dos pedidos de suspensão ou das estatísticas disponíveis (1996).
      Previsão do custo da acção actual
      Para o próximo ano, a perda de recursos suplementares resultante da aplicação do presente
      regulamento pode, por conseguinte, estimar-se, tendo em conta os cálculos aproximativos efectuados,
      em cerca de 26,9 milhões de ecus, para uma perda total estimada, em 1998, em 991,8 milhões de
      ecus1, com base nas estatísticas disponíveis (1996) correspondente às suspensões concedidas pelo
      regulamento alterado.
      Regulamento (CE) n° 2216/97 do Conselho2 que suspende, a título autónomo, a cobrança dos direitos
     da pauta aduaneira comum no que respeita a determinados produtos das tecnologias da informação,
     entrou em vigor em 1.1.1998, pelo que todos os produtos das posições pautais 8471, 8473, 8541 e
     8542 que beneficiavam da suspensão foram suprimidos do regulamento. Por esse motivo, a perda
     total de recursos decorrente dessa resolução diminuiu 389 milhões de ecus, tal como referido na
     proposta de regulamento anterior (COM (97) 590 final).
     A perda dos recursos próprios tradicionais correspondente deverá ser financiada pelos Estados-
     membros através de um recurso suplementar ao PNB.
1
  Propostas de regulamentos do Conselho correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1255/96 e às suas alterações.
2
  JOn°L 305 de 8.11.1997, p. 1.
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 240 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          10 03 02     06
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-259-PT-C
                                                           ISBN 92-78-35222-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                             n