CELEX: 31992R1821
Language: pt
Date: 1992-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1821/92 da Comissão, de 3 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 185/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 7 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1821/92 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Julho de 1992
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
                                                                    embarque durante esse mês ; que, em relação a uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    importação a realizar durante os dois últimos meses de
                                                                    validade do certificado de importação, esse preço deve ser
Económica Europeia,
                                                                    o preço CIF em vigor para o embarque durante o mês
                                                                    anterior àquele para que está prevista a importação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, se o preço CIF determinado no dia da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             fixação dos prémios for igual ao preço CIF de compra a
(CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 prazo ou lhe for superior num montante que não exceda
artigo 15?,                                                         0,151 ecus por tonelada, a taxa do prémio é igual a 0 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    Considerando que, em casos excepcionais e dentro de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              certos limites determinados, a taxa do prémio pode, toda­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           via, ser fixada a um nível mais elevado ;
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4) e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                    relativo às modalidades do cálculo do direito nivelador à
Considerando que a tabela dos prémios que acrescem aos              importação aplicável aos produtos transformados à base de
direitos niveladores previamente fixados em relação às              cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
importações de cereais deve incluir um prémio para o                relação àqueles, assim como em relação aos alimentos
mês em curso e um prémio para cada um dos três meses                compostos à base de cereais (6), com a última redacção que
seguintes ; que o montante de cada prémio deve ser o                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 Q,
mesmo para toda a Comunidade ;                                      acresce um prémio ao direito nivelador previamente
                                                                    fixado para os produtos do código NC 1107 ; que este
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2745/75 do                  prémio deve ser igual, para 100 quilogramas de produto
Conselho (*) estabeleceu as regras de fixação prévia dos            transformado, ao aplicável no dia da apresentação do
direitos niveladores aplicáveis aos cereais ;                       pedido do certificado, à quantidade de produto de base
                                                                    tido para o cálculo do elemento móvel do direito nivela­
                                                                    dor ;
Considerando que, por força desse regulamento, quando,
relativamente a um cereal, o preço CIF determinado no
dia de fixação da tabela dos prémios for mais elevado que           Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
o preço CIF de compra a prazo relativamente ao mesmo                n ? 971 /73 da Comissão, de 9 de Abril de 1973, relativo à
cereal, a taxa do prémio deve, em princípio, ser fixada             prefixação do direito nivelador em relação à farinha de
com um montante igual à diferença entre esses dois                  trigo e mistura de trigo e centeio ( méteil)(s), é acrescido
preços ; que o preço CIF é determinado em conformidade              de um prémio ao direito nivelador previamente fixado em
com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, no                relação aos produtos do código NC 1101 00 00 referidos
dia da fixação da tabela de prémios ; que o preço CIF de            no artigo 1 ?, alínea c), do Regulamento (CEE) n?
compra a prazo deve ser igualmente determinado em                   2727/75 ; que este prémio deve ser igual, por tonelada de
conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ?             produto transformado, ao aplicável no dia da apresentação
2727/75, mas com base nas ofertas « portos do mar do                do pedido do certificado em relação ao produto de base,
Norte » ; que, em relação a uma importação a realizar               tendo em conta a quantidade de cereal de base necessário
durante o mês em que foi emitido o certificado de impor­            ao fabrico duma tonelada de farinha ;
tação, esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
embarque durante esse mês ; que, em relação a uma
importação a realizar durante o mês seguinte àquele                 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
durante o qual foi emitido o certificado de importação,             artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
                                                                    clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                     Nomenclatura Combinada ;
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .                            (*) JO n? L 168 de 25. 6 . 1974, p. 7.
(4) JO n? L  201 de  31 . 7. 1990, p. 9.                            O JO n? L 202 de 26 . 7. 1978, p. 8 .
O   JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p . 76.                         (") JO n? L 95 de 11 . 4. 1973, p. 10.
 ---pagebreak--- 4. 7. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 185/ 5
Considerando que, para permitir o funcionamento normal        o montante dos prémios so deve ser alterado, se a aplica­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar       ção das disposições referidas implicar uma alteração supe­
em consideração para o cálculo destes últimos :               rior a 0,151 ecu,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última
    alínea, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
    1676/85,
                                                                                       Artigo 1 ?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       mente fixados em relação às importações de cereais e de
    um período determinado, afectada do factor referido       malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
    no travessão anterior,                                    n ? 2727/75 são fixados em conformidade com o anexo .
sendo essas cotações as verificadas em 2 de Julho de
1992 ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que resulta do conjunto das disposições
acima referidas que os prémios devem ser fixados em           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
conformidade com o anexo do presente regulamento ; que         1992.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 185/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 7. 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             7                     8                  9                 10
                   0709 90 60                0                    0                  0                  0,55
                   0712 90 19                0                    0                   0                 0,55
                   1001 10 10                0                     0                  0                 0
                   1001 10 90                0                     0                  0                 0
                   1001 90 91                0                   0,23               0,23                0
                   1001 90 99                0                   0,23               0,23                0
                   1002 00 00                0                     0                  0                 0
                   1003 00 10                0                     0                  0                 0
                   1003 00 90                0                     0                  0                 0
                   1004 00 10                0                     0                  0                 0
                   1004 00 90                0                     0                  0                 0
                   1005 10 90                0                     0                  0                  0,55
                   1005 90 00                0                     0                  0                  0,55
                   1007 00 90                0                     0                  0                 0
                   1008 10 00                0                     0                  0                 0
                   1008 20 00                0                     0                  0                 0
                   1008 30 00                0                     0                  0                 0
                   1008 90 90                0                     0                  0                 0
                   1101 00 00                0                   0,32               0,32                0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           7               8                 9              10             11
                   1107 10 11              0             0,41              0,41             0              0
                   1107 10 19              0             0,31              0,31             0              0
                   1107 10 91              0               0                 0              0              0
                   1107 10 99              0               0                 0              0              0
                   1107 20 00              0               0                 0              0              0