CELEX: C1996/064/50
Language: pt
Date: 1996-03-02 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-138/95

2 . 3 . 96         I Pl     1           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 64/25
 correcção para a Alemanha em relação ao nível de vida em                   Cancelamento do processo T-84/95 (')
 Bona, na medida em que aplicou o Regulamento ( CECA,                                      ( 96/C 64/49 )
 CE, Euratom ) n? 3161/94, limitando-se a corrigir a ilegali­
 dade verificada a partir de 1 de Julho de 1994 .                               (Língua do processo: francês)
 Além disso, os recorrentes invocam a violação do princípio      Por despacho de 12 de Janeiro de 1996, o presidente da
 da igualdade de tratamento, na medida em que, a partir de 1     Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
 de Outubro de 1990, não beneficiaram de um poder de             Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no regis­
 compra equivalente ao dos outros funcionários ou agentes        to do Tribunal, do processo T-84/95 : René Bébin contra
 que não transferiram uma parte da sua remuneração para a        Comissão das Comunidades Europeias.
Alemanha .
                                                                 (») JO n? C 208 de 12 . 8 . 1995 .
 Por último, sustentam que a Comissão não zelou no sentido
 de que o coeficiente de correcção para a Alemanha fosse
fixado, em conformidade com o Estatuto, pelo nível da sua
capital, Berlim, violando assim o seu dever de assistência                 Cancelamento do processo T- 13 8/95 ( )
relativamente aos seus funcionários . Também não interpôs                                   96/C 64/50 )
 um recurso de anulação do regulamento em causa apesar de
este ser manifestamente ilegal; assim, não cumpriu o seu                        (Língua do processo: alemão)
dever de zelar pelo respeito do direito comunitário, dever      Por despacho de 12 de Janeiro de 1996, o presidente da
que releva também do dever de assistência, quando os            Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
destinatários da norma ilegal de direito derivado são           Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no regis­
funcionários e agentes.                                         to do Tribunal, do processo T- 13 8/95 : Friedrich Engelking
                                                                contra Conselho da União Europeia e Comissão das
                                                                Comunidades Europeias .
                                                                (!) JO n? C 208 de 12 . 8 . 1995 .
            Cancelamento do processo T-276/94 ( 1 )
                          ( 96/C 64/48 )
                (Língua do processo: francês)                              Cancelamento do processo T-213/95 R
                                                                                          ( 96/C 64/51 )
Por despacho de 23 de Janeiro de 1996, o presidente da
Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das                         (Língua do processo: neerlandês)
Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no regis­         Por despacho de 24 de Janeiro de 1996, o presidente da
to do Tribunal, do processo T-276/94 : Adam Buick contra        Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
Comissão das Comunidades Europeias .
                                                                Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no regis­
(!) JO n? C 304 dei 29 . 10 . 1994 .                            to do Tribunal, do processo T-213/95 R: Stichting Certifi­
                                                                catie Kraanverhuurbedrijf contra Comissão das Comunida­
                                                                des Europeias .