CELEX: 22012D0222
Language: pt
Date: 2012-01-19 00:00:00
Title: 2012/222/UE: Decisão n. ° 2/2012 da Comissão Mista UE-EFTA relativa a um regime de trânsito comum, de 19 de janeiro de 2012 , respeitante a um convite dirigido à Turquia para aderir à Convenção, de 20 de maio de 1987 , relativa a um regime de trânsito comum

26.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 114/33
            
         DECISÃO N.o 2/2012 DA COMISSÃO MISTA UE-EFTA RELATIVA A UM REGIME DE TRÂNSITO COMUM
   de 19 de janeiro de 2012
   respeitante a um convite dirigido à Turquia para aderir à Convenção, de 20 de maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum
   (2012/222/UE)
   A COMISSÃO MISTA,
   Tendo em conta a Convenção de 20 de maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum (1) (a «Convenção»), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 3, alínea e),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A promoção do comércio com a Turquia seria facilitada através de um regime de trânsito comum para as mercadorias transportadas entre a Turquia e a União Europeia, a República da Islândia, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de concretizar tal regime, é adequado convidar a Turquia a aderir à Convenção,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Em conformidade com as disposições do artigo 15.o-A da Convenção, a Turquia é convidada, sob a forma de troca de cartas entre o Conselho da União Europeia e a Turquia em anexo à presente decisão, a aderir à Convenção a partir de 1 de julho de 2012.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão Mista
         
         
            O Presidente
         
         Mirosław ZIELIŃSKI
      
   
   
      (1)  JO L 226 de 13.8.1987, p. 2.
   
      ANEXO
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de o informar da decisão da Comissão Mista UE-EFTA relativa a um regime de trânsito comum, de 19 de janeiro de 2012 (Decisão n.o 2/2012), que convida a Turquia a tornar-se parte contratante da Convenção de 20 de maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum. A União Europeia convida a Turquia a garantir que aplicará a Convenção acima referida de modo não discriminatório a todos os Estados-Membros.
      A adesão da Turquia à Convenção pode ser efectuada mediante o depósito do seu instrumento de adesão no Secretariado do Conselho da União Europeia, acompanhado de uma tradução da Convenção na língua oficial da Turquia, em conformidade com o artigo 15.o-A da Convenção.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         
            O Secretário-Geral
         
         
            Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia
         
      
      A Turquia,
      Tomando nota da decisão da Comissão Mista UE-EFTA relativa a um regime de trânsito comum, de 19 de janeiro de 2012 (Decisão n.o 2/2012), que convida a Turquia a aderir à Convenção de 20 de maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum (a «Convenção»),
      Tendo em conta o convite para aderir à Convenção e
      Pretendendo tornar-se parte contratante nessa Convenção,
      DECIDE:
      Aderir à Convenção;
      Anexar a este instrumento uma tradução da Convenção na língua oficial da Turquia;
      Declarar que aceita todas as recomendações e decisões da Comissão Mista UE-EFTA relativa a um regime de trânsito comum adotadas entre 19 de janeiro de 2012 e a data em que a adesão da Turquia se torne efetiva em conformidade com o artigo 15.o-A da Convenção.
      Feito em …