CELEX: 
Language: pt
Date: 1987-03-31 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1987, relativa aos certificados «Mecanismo complementar às trocas comerciais» pedidos entre 1 e 10 de Março de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 88 /46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 3 . 87
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Março de 1987
                   relativa aos certificados « Mecanismo complementar às trocas comerciais »
                     pedidos entre 1 e 10 de Março de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                              (87/21 3/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do
                                                                         Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão recebeu, para
                                                                         o período compreendido entre 1 e 10 de Março de 1987, a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       comunicação dos pedidos de certificados MCT no sector
Económica Europeia,                                                      do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar
                                                                         as disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          pedidos,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 574/86 da
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
regras de execução do mecanismo complementar aplicável
às trocas comerciais ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
n ? 3866/86 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
                                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as                   Os pedidos de certificados MCT apresentados para o
regras de execução do mecanismo complementar às trocas                   período compreendido entre 1 e 10 de Março de 1987, e
comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha                    comunicados à Comissão serão aceites para as quantidades
provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última                     que constam dos pedidos afectados do coeficiente abaixo
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                         indicado no que respeita os seguintes produtos e as cate­
n? 3952/86 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu                           gorias referidas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
artigo 3?,                                                               606/86 :
                 N? da pauta
                  aduaneira                              Designação das mercadorias                          Coeficiente
                   comum
              ex 04.01          Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
                                — em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                    igual a 3 litros                                                          0,07950
                                — outros                                                                      1,00
                   04.03        Manteiga                                                                      0,03364
              ex 04.04          Queijos :
                                —   Categoria   1:  Emmental, gruyère                                         0,03464
                                —   Categoria   2:  Roquefort                                                 0,00388
                                —   Categoria   3:  Queijos de pasta salpicada                                0,01438
                                —   Categoria   4:  Queijos fundidos                                          0,00202
                                —   Categoria   5:  Parmigiano Reggiano, Grana Padano                         0,44979
                                —   Categoria   6:  Havarti 60 % de MG                                        0,00515
                                —   Categoria   7:  Edam em bolas, Gouda                                      0,00976
                                —   Categoria   8:  Queijos de pasta mole com cura completa, prove­
                                                    nientes de leite de vaca                                  0,00285
                                — Categoria 9 : Cheddar, Chester                                              0,05239
                                — Categoria 1 0 : Outros                                                      0,01000.
(') JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
(*) JO n? L 359 de 19. 12. 1986, p. 33.
(3) JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
(<) JO n? L 365 de 24. 12. 1986, p. 49.
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 87                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias              N ? L 88 /47
                                                    Artigo 2?
            Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
            Feito em Bruxelas, dem 18 de Março de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente