CELEX: 31988R3540
Language: pt
Date: 1988-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3540/88 da Comissão, de 15 de Novembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 24 a 30 de Outubro de 1988

16. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 310/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3540/88 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Novembro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 24 a 30
                                                   de Outubro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
                                                                cada semana pela Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
                                                                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                nado o Reino Unido durante a semana de 24 a 30 de
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
                                                                Outubro de 1988,
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado peio Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                      Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),        Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,              n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 ' do seu artigo 7?,                      v ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1 695/86 que tenham abandonado o território do Reino
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         Unido durante a semana de 24 a 30 de Outubro de 1988,
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes dé animais que                                     Artigo 2?
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do          peias.
Regulamento (CEE) n? 1695/86, os montantes a cobrar na
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­          É aplicável a partir de 24 de Outubro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
 (2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 M JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- N? L 310/6                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     16. 11 . 88
                                                     ANEXO
           Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unidò
                               durante a semana de 24 a 30 de Outubro de 1988
                                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                    Código NC                           Montantes
                                    0201 10 10                           25,99493
                                    0201 10 90                           25,99493
                                    0201 20 11                           25,99493
                                    0201 20 19                           25,99493
                                    0201 20 31                           20,79594
                                     0201 20 39                          20,79594
                                     0201 20 51                          31,19392
                                     0201 20 59                          31,19392
                                     0201 20 90                          20,79594
                                     0201 30                             35,61305
                                     0202 10 00                          25,99493
                                     0202 20 10                          25,99493
                                     0202 20 30                          20,79594
                                     0202 20 50                          31,19392
                                     0202 20 90                          20,79594
                                     0202 30 10                          35,61305
                                     0202 30 50                          35,61305
                                     0202 30 90                          35,61305
                                     0206 10 95                          35,61305
                                     0206 29 91                          35,61305
                                     0210 20 10                          20,79594
                                     0210 20 90                          29,63422
                                     0210 90 41                          29,63422
                                      1602 50 10 0                        29,63422
                                      1602 50 10 (2)                      20,79594
                       (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                       í2) Outros.