CELEX: 31989R1782
Language: pt
Date: 1989-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1782/89 da Comissão, de 23 de Junho de 1989, relativo à abertura de um concurso simples para vendas, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

24. 6. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 178/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1782/89 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Junho de 1989
                 relativo à abertura de um concurso simples para vendas, com vista à exportação,
                      de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            2. O álcool colocado à venda destina-se a exportação e
                                                                 deve ser importado para um país terceiro, à excepção dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Estados Unidos da América e dos países constantes da
Económica Europeia,                                              seguinte lista :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                  Guatemala
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­         Belize
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última          Honduras, incluindo as ilhas Swan
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 Salvador
n? 1236/89 (2),
                                                                 Costa Rica
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                 São Cristóvão e Nevis
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
                                                                 Haiti
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do          Ilhas Baamas
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos            República Dominicana
de intervenção (3),
                                                                 Antígua e Barbuda
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da               Dominica
Comissão (4), estabeleceu as regras de execução relativas ao     Ilhas Virgens britânicas e Monserrate
escoamento dos álcoois provenientes das destilações refe­
ridas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE) n?         Jamaica
822/87 e na posse dos organismos de intervenção ;                Santa Lúcia
                                                                 São Vicente, incluindo as ilhas Grandinas do Norte
Considerando que, devido ao custo da armazenagem do              Barbados
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­        Trindade e Tobago
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento       Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul
(CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção           Aruba
espanhol, francês e italiano ;
                                                                 Antilhas neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo Eustáquio,
Considerando que é conveniente proceder a concursos              Saba e parte Sul de São Martinho)
simples para a exportação deste álcool da Comunidade             Guiana
para fins diferentes do fabrico de bebidas alcoolizadas          Islândia
destinadas ao consumo humano ;
                                                                 Suécia
Considerando que o Comité de Gestão dos Vinhos não               Noruega
emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,              Finlândia
                                                                 Suíça
                                                                 Áustria.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 3.    O álcool não deve ser utilizado para a produção de
                                                                 bebidas alcoólicas destinadas ao consumo humano.
                          Artigo 1 ?
1 . Procede-se à venda por três concursos simples de                                       Artigo 2?
uma quantidade total de 1 500 000 hectolitros de álcool a
100 % vol proveniente das destilações referidas nos              A localização e as referências das cubas em causa, o
artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e          volume de álcool contido em cada cuba* o título alcoomé­
na posse dos organismos de intervenção espanhol, francês         trico e as características do álcool serão mencionados em
e italiano. Cada um dos três concursos simples referidos         cada um dos anúncios de: concurso simples.
incide sobre uma quantidade de 500 000 hectolitros de
álcool a 100 % vol .
                                                                                           Artigo 3 ?
(') JO  n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 31 .                        A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no
(3) JO  n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                          Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente, no seus
(*) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                     artigos 10? a 17? e 29? a 38 ?
 ---pagebreak--- N? L 178 / 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 6. 89
                        Artigo 4 ?                                                    Artigo 6?
As condições específicas dos três concursos simples, bem      Em derrogação do disposto no n? 2 do artigo 17? do
como os nomes e os endereços dos organismos de inter­         Regulamento (CEE) n? 1780/89, 50 % das quantidades
venção em causa, constam dos anúncios de concurso             adjudicadas devem ser objecto da entrega de títulos de
publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro­            levantamento antes de 14 de Outubro de 1989.
peias, série C.
                        Artigo 5 ?                                                    Artigo 7?
A data limite para a apresentação das propostas no ende­      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
reço indicado nos anúncios de concurso é 13 de Julho de       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
1989, às 12 horas, hora de Bruxelas.                           Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1989 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão