CELEX: 32020R1093
Language: pt
Date: 2020-07-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1093 da Comissão de 24 de julho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira entre 31 de março de 2025 e 27 de dezembro de 2028 (Texto relevante para efeitos do EEE)

27.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 241/13
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1093 DA COMISSÃO
         de 24 de julho de 2020
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira entre 31 de março de 2025 e 27 de dezembro de 2028
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (2) atribui a avaliação de substâncias ativas a um Estado-Membro relator e a um Estado-Membro correlator para efeitos do procedimento de renovação. Uma vez que a avaliação das substâncias ativas cuja aprovação expira entre 31 de março de 2025 e 27 de dezembro de 2028 não foi ainda atribuída a um Estado-Membro relator ou a um Estado-Membro correlator, é conveniente proceder a essa atribuição.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Essa atribuição deve ser feita por forma a alcançar um equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (JO L 200 de 27.7.2012, p. 5).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:
            É aditada a seguinte parte D:
            
               «PARTE D
               
                  Atribuição da avaliação das substâncias ativas cuja aprovação expira entre 31 de março de 2025 e 27 de dezembro de 2028
               
               
                           Substância ativa
                        
                        
                           Estado-Membro relator
                        
                        
                           Estado-Membro correlator
                        
                     
                           Alfa-cipermetrina
                        
                        
                           FR
                        
                        
                           AT
                        
                     
                           
                              Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747
                        
                        
                           NL
                        
                        
                           SK
                        
                     
                           
                              Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600
                        
                        
                           NL
                        
                        
                           SK
                        
                     
                           
                              Beauveria bassiana estirpe NPP111B005
                        
                        
                           BE
                        
                        
                           RO
                        
                     
                           
                              Beauveria bassiana estirpe 147
                        
                        
                           BE
                        
                        
                           RO
                        
                     
                           Bentazona
                        
                        
                           PL
                        
                        
                           EL
                        
                     
                           Calda bordalesa
                        
                        
                           IT
                        
                        
                           PL
                        
                     
                           Cromafenozida
                        
                        
                           CZ
                        
                        
                           MT
                        
                     
                           Hidróxido de cobre
                        
                        
                           IT
                        
                        
                           PL
                        
                     
                           Óxido de cobre
                        
                        
                           IT
                        
                        
                           PL
                        
                     
                           Oxicloreto de cobre
                        
                        
                           IT
                        
                        
                           PL
                        
                     
                           Ciantraniliprol
                        
                        
                           ES
                        
                        
                           FI
                        
                     
                           Fenpicoxamida
                        
                        
                           SE
                        
                        
                           BG
                        
                     
                           Flupiradifurona
                        
                        
                           EL
                        
                        
                           PL
                        
                     
                           Gama-cialotrina
                        
                        
                           DE
                        
                        
                           ES
                        
                     
                           Halauxifena-metilo
                        
                        
                           HU
                        
                        
                           SE
                        
                     
                           Isofetamida
                        
                        
                           PT
                        
                        
                           IE
                        
                     
                           Mandestrobina
                        
                        
                           SE
                        
                        
                           NO
                        
                     
                           Meptildinocape
                        
                        
                           HR
                        
                        
                           DE
                        
                     
                           Metoxifenozida
                        
                        
                           FR
                        
                        
                           HU
                        
                     
                           
                              Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328
                        
                        
                           NL
                        
                        
                           HR
                        
                     
                           Oxatiapiprolina
                        
                        
                           NO
                        
                        
                           CZ
                        
                     
                           Pinoxadene
                        
                        
                           FI
                        
                        
                           BE
                        
                     
                           Propizamida
                        
                        
                           DK
                        
                        
                           DE
                        
                     
                           Rescalure
                        
                        
                           IE
                        
                        
                           PT
                        
                     
                           Sulfoxaflor
                        
                        
                           AT
                        
                        
                           ES
                        
                     
                           Mistura de terpenoides QRD 460
                        
                        
                           FR
                        
                        
                           DK
                        
                     
                           Sulfato de cobre tribásico
                        
                        
                           IT
                        
                        
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