CELEX: 32020D2110
Language: pt
Date: 2020-12-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/2110 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera a parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade do Reino Unido relativamente à Irlanda do Norte para determinadas doenças dos animais aquáticos [notificada com o número C(2020) 9303] (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 427/10
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2110 DA COMISSÃO
         de 16 de dezembro de 2020
         que altera a parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade do Reino Unido relativamente à Irlanda do Norte para determinadas doenças dos animais aquáticos
         
            
               [notificada com o número C(2020) 9303]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 49.o, n.o 1, o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), o artigo 50.o, n.o 3, o artigo 51.o, n.o 2, e o artigo 61.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2009/177/CE da Comissão (2) aplica a Diretiva 2006/88/CE no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos A segunda e a quarta colunas do quadro constante do anexo I, parte C, da referida decisão enumera os Estados-Membros que foram declarados indemnes em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, da Diretiva 2006/88/CE, bem como as zonas e compartimentos que foram declarados indemnes em conformidade com o artigo 50.o, n.o 3, da mesma diretiva. A doença a que se aplica o estatuto de indemnidade figura na primeira coluna do mesmo quadro.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, a Diretiva 2006/88/CE e os atos da Comissão que têm como base essa diretiva são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída. Por conseguinte, as referências ao Reino Unido na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE devem ser substituídas por referências ao Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo I da Decisão 2009/177/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Uma vez que o período de transição previsto no Acordo de Saída termina em 31 de dezembro de 2020, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I da Decisão 2009/177/CE, a parte C é substituída pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
         
            (2)  Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de outubro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (JO L 63 de 7.3.2009, p. 15).
      
      
         
            ANEXO
            
               «PARTE C
               
                  Estados-Membros (*1)
                  , zonas e compartimentos declarados indemnes
               
               
                           Doença
                        
                        
                           Estado-Membro
                        
                        
                           Código ISO
                        
                        
                           Delimitação geográfica da área indemne (Estado-Membro, zonas ou compartimentos)
                        
                     
                           Septicemia hemorrágica viral (SHV)
                        
                        
                           Dinamarca
                        
                        
                           DK
                        
                        
                           Todo o território continental
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           IE
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           CY
                        
                        
                           Todas as zonas continentais do território
                        
                     
                           Finlândia
                        
                        
                           FI
                        
                        
                           Todas as zonas continentais e costeiras do território, exceto a província de Åland
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           SE
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Reino Unido (Irlanda do Norte)
                        
                        
                           UK(NI)
                        
                        
                           Irlanda do Norte
                        
                     
                           Necrose hematopoiética infecciosa (NHI)
                        
                        
                           Dinamarca
                        
                        
                           DK
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           IE
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           CY
                        
                        
                           Todas as zonas continentais do território
                        
                     
                           Finlândia
                        
                        
                           FI
                        
                        
                           Todo o território, exceto o compartimento costeiro em Ii, Kuivaniemi, e as seguintes bacias hidrográficas: 14.72 Virmasvesi, 14.73 Nilakka, 4.74 zona de Saarijärvi e 4.41 zona de Pielinen
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           SE
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Reino Unido (Irlanda do Norte)
                        
                        
                           UK(NI)
                        
                        
                           Irlanda do Norte
                        
                     
                           Herpesvirose da carpa-koi (KHV)
                        
                        
                           Irlanda
                        
                        
                           IE
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Reino Unido (Irlanda do Norte)
                        
                        
                           UK(NI)
                        
                        
                           Irlanda do Norte
                        
                     
                           Anemia infecciosa do salmão (AIS)
                        
                        
                           Bélgica
                        
                        
                           BE
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Bulgária
                        
                        
                           BG
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           República Checa
                        
                        
                           CZ
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           DK
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           DE
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           EE
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           IE
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
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                           EL
                        
                        
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                           ES
                        
                        
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                           FR
                        
                        
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                           IT
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           CY
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Letónia
                        
                        
                           LV
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           LT
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Luxemburgo
                        
                        
                           LU
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Hungria
                        
                        
                           HU
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Malta
                        
                        
                           MT
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           NL
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Áustria
                        
                        
                           AT
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           PL
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           PT
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Roménia
                        
                        
                           RO
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Eslovénia
                        
                        
                           SI
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Eslováquia
                        
                        
                           SK
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Finlândia
                        
                        
                           FI
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           SE
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Reino Unido (Irlanda do Norte)
                        
                        
                           UK/NI
                        
                        
                           Irlanda do Norte
                        
                     
                           Infeção por Marteilia refringens
                           
                        
                        
                           Irlanda
                        
                        
                           IE
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Reino Unido (Irlanda do Norte)
                        
                        
                           UK/NI
                        
                        
                           Toda a costa da Irlanda do Norte, exceto Belfast Lough e Dundrum Bay
                        
                     
                           Infeção por Bonamia ostreae
                           
                        
                        
                           Irlanda
                        
                        
                           IE
                        
                        
                           Toda a costa da Irlanda, exceto:
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       Cork Harbour
                                    
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       Galway Bay
                                    
                                 
                                       3.
                                    
                                    
                                       Ballinakill Harbour
                                    
                                 
                                       4.
                                    
                                    
                                       Clew Bay
                                    
                                 
                                       5.
                                    
                                    
                                       Achill Sound
                                    
                                 
                                       6.
                                    
                                    
                                       Loughmore, Blacksod Bay
                                    
                                 
                                       7.
                                    
                                    
                                       Lough Foyle
                                    
                                 
                                       8.
                                    
                                    
                                       Lough Swilly
                                    
                                 
                                       9.
                                    
                                    
                                       Kilkieran Bay
                                    
                                 
                     
                           Reino Unido (Irlanda do Norte)
                        
                        
                           UK(NI)
                        
                        
                           Toda a costa da Irlanda do Norte, exceto Lough Foyle e Strangford Lough
                        
                     
                           Doença da mancha branca»
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
            
               (*1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.