CELEX: 32019D0538
Language: pt
Date: 2019-04-01 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/538 do Conselho, de 1 de abril de 2019, relativa ao apoio às atividades da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

2.4.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 93/3
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/538 DO CONSELHO
         de 1 de abril de 2019
         relativa ao apoio às atividades da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 12 de dezembro de 2003, o Conselho Europeu aprovou a Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça («Estratégia da UE»), cujo capítulo III contém uma lista de medidas destinadas a combater essa proliferação.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Estratégia da UE salienta o papel decisivo da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição («CAQ») e da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) na criação de um mundo livre de armas químicas. No âmbito da Estratégia da UE, a União comprometeu-se a trabalhar a favor da adesão universal aos principais tratados e acordos de desarmamento e não proliferação, incluindo a CAQ. Os objetivos da Estratégia da UE são complementares dos objetivos prosseguidos pela OPAQ, no contexto da responsabilidade que lhe cabe na aplicação da CAQ.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 22 de novembro de 2004, o Conselho aprovou a Ação Comum 2004/797/PESC (1) relativa ao apoio às atividades da OPAQ. Essa Ação Comum, à qual se seguiu, no termo da sua vigência, a Ação Comum 2005/913/PESC do Conselho (2) e, posteriormente, a Ação Comum 2007/185/PESC do Conselho (3), a Ação Comum 2007/185/PESC do Conselho foi seguida pelas Decisões 2009/569/PESC (4), 2012/166/PESC (5) e (PESC) 2015/259 (6) do Conselho, que expirou em 23 de março de 2018.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 26 de fevereiro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/294 (7) que prevê a prorrogação da duração da Decisão (PESC) 2015/259 a fim de possibilitar a continuação da execução das atividades até 23 de dezembro de 2018.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     É necessário prosseguir esta assistência intensiva e direcionada da União à OPAQ no contexto da aplicação ativa do capítulo III da Estratégia da UE. É necessário desenvolver novas atividades destinadas a aumentar a capacidade de os Estados Parte na CAQ («Estados Partes») cumprirem as suas obrigações ao abrigo da CAQ, a reforçar o grau de preparação dos Estados Partes para prevenirem e reagirem a atentados com substâncias tóxicas, e a reforçar a cooperação internacional no domínio das atividades químicas. São também necessárias novas atividades para apoiar a capacidade de a OPAQ se adaptar à evolução científica e tecnológica, bem como para reforçar a capacidade de a OPAQ dar resposta à ameaça decorrente da utilização de armas químicas. As medidas relativas à universalização da CAQ deverão prosseguir e ser adaptadas e especificamente direcionadas aos Estados não Partes na CAQ, cujo o número tem diminuído.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 16 de abril de 2018, o Conselho adotou conclusões em que definiu, nomeadamente, a posição da União no que respeita à Quarta Sessão Especial da Conferência dos Estados Partes para a Análise do Funcionamento da Convenção («Quarta Conferência de Análise»), realizada na Haia, de 21 a 30 de novembro de 2018.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A União deu o seu apoio político, financeiro e em espécie às operações da OPAQ na Síria destinadas à destruição total das armas e dos agentes químicos sírios. Assim, em 9 de dezembro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/726/PESC (8) relativa ao apoio às atividades da OPAQ no âmbito da Resolução 2118 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU») e da decisão do Conselho Executivo da OPAQ, de 27 de setembro de 2013, sobre a destruição das armas químicas sírias e das resoluções e decisões conexas e subsequentes. A Decisão 2013/726/PESC foi seguida pela Decisão (PESC) 2017/2303 do Conselho (9), adotada pelo Conselho em 12 de dezembro de 2017. Além disso, em 30 de novembro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/2215 (10) de apoio à Resolução 2235 (2015) do CSNU.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em 27 de junho de 2018, a Quarta Sessão Especial da Conferência dos Estados Partes adotou a Decisão C-SS-4/DEC.3 relativa à ameaça decorrente da utilização de armas químicas. Nas suas conclusões de 28 de junho de 2018, o Conselho Europeu indicou que a União se comprometia a apoiar os resultados dessa decisão,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   A fim de dar aplicação imediata e prática a alguns elementos da Estratégia da UE, a União apoia as atividades da OPAQ com os seguintes objetivos:
               
                           —
                        
                        
                           reforçar a capacidade de os Estados Partes cumprirem as obrigações que lhes são impostas pela CAQ;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           aumentar o grau de preparação dos Estados Partes para prevenir e reagir a atentados com substâncias tóxicas;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           reforçar a cooperação internacional no domínio das atividades químicas;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           reforçar a capacidade da OPAQ para se adaptar à evolução científica e tecnológica;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           reforçar a capacidade da OPAQ para dar resposta à ameaça decorrente da utilização de armas químicas;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           promover a universalidade incitando os Estados não Partes a aderirem à CAQ.
                        
                     
            
               2.   No contexto do n.o 1, as atividades no âmbito dos projetos da OPAQ apoiadas pela União, que estão de acordo com as medidas da Estratégia da UE, são os seguintes:
               Projeto I: Centro de Química e Tecnologia da OPAC e execução da Decisão C-SS-4/DEC.3 relativa à luta contra a ameaça decorrente da utilização de armas químicas
               Atividades:
               
                           —
                        
                        
                           Projeto de modernização do laboratório
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Execução da Decisão C-SS-4/DEC.3
                        
                     Projeto II: Desmilitarização e não proliferação no domínio da química
               Atividades:
               
                           —
                        
                        
                           Visitas de representantes do Conselho Executivo e de observadores dos Estados Partes à República Popular da China e aos Estados Unidos da América, a fim de obter uma panorâmica dos programas de destruição;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Expansão e reforço da utilização do sistema de gestão de conteúdos empresariais;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Implantação de uma solução completa no domínio das telecomunicações para todos os membros em causa do pessoal do Secretariado Técnico da OPAQ
                        
                     Projeto III: Assistência e proteção nos Estados Partes africanos
               Atividades:
               
                           —
                        
                        
                           Formação operacional para equipas de primeira intervenção
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Formação de formadores em matéria de assistência e proteção para o Grupo da África
                        
                     Projeto IV: Cooperação internacional
               Atividades:
               
                           —
                        
                        
                           Formação de quadros para cargos de direção do setor industrial, decisores políticos e antigos alunos do programa associado da OPAQ
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Projeto de geminação de laboratórios
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Fórum sobre as mulheres e a utilização pacífica da química e curso básico de desenvolvimento de competências analíticas para as cientistas químicas
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Curso de formação para jovens sobre a utilização pacífica da química
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Curso de desenvolvimento analítico para analistas químicos nos Estados membros africanos
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Curso de gestão da proteção e segurança das substâncias químicas para os Estados Partes africanos
                        
                     Projeto V: Universalidade e sensibilização
               Atividades:
               
                           —
                        
                        
                           Desenvolvimento de módulos de aprendizagem eletrónica
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Tradução e divulgação de instrumentos e material educativo e de sensibilização
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Apoio à participação das ONG nas atividades da OPAQ
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Eventos à margem das Conferências dos Estados Partes
                        
                     Projeto VI: Implementação a nível nacional
               Atividades:
               
                           —
                        
                        
                           Fórum Mundial das Partes Interessadas
                        
                     Projeto VII: Ciência e Tecnologia
               Atividades:
               
                           —
                        
                        
                           Desafio do biomarcador vegetal
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Apoio aos grupos de trabalho temporários do Conselho Científico Consultivo da OPAQ
                        
                     Consta do anexo uma descrição pormenorizada das atividades que a OPAQ leva a cabo com o apoio da União, a que se refere o presente número.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            
               1.   A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (a «AR») é responsável pela execução da presente decisão.
            
            
               2.   A execução técnica dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, é assegurada pelo Secretariado Técnico da OPAQ («Secretariado Técnico»). Essas funções são desempenhadas sob a responsabilidade e o controlo da AR. Para esse efeito, a AR estabelece com o Secretariado Técnico os acordos que forem necessários.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            
               1.   O montante de referência financeira para a execução dos projetos referidos no artigo 1.o, n.o 2, é de 11 601 256 euros.
            
            
               2.   As despesas financiadas pelo montante fixado no n.o 1 são geridas de harmonia com os procedimentos e regras aplicáveis ao orçamento geral da União.
            
            
               3.   A Comissão supervisiona a correta gestão das despesas referidas no n.o 2. Para esse efeito, celebra um acordo de financiamento com o Secretariado Técnico. Esse acordo deve estipular que cabe ao Secretariado Técnico assegurar uma visibilidade à contribuição da União consentânea com a sua dimensão e especificar as medidas que se destinam a facilitar o desenvolvimento de sinergias e a evitar a duplicação de atividades.
            
            
               4.   A Comissão procura celebrar o acordo de financiamento a que se refere o n.o 3 o mais rapidamente possível após a entrada em vigor da presente decisão. A Comissão informa o Conselho sobre as eventuais dificuldades nesse processo e sobre a data de celebração do acordo.
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            A AR informa o Conselho sobre a execução da presente decisão com base em relatórios periódicos elaborados pelo Secretariado Técnico. Os referidos relatórios da AR servem de base à avaliação efetuada pelo Conselho. A Comissão presta informações sobre os aspetos financeiros dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2.
         
         
            Artigo 5.o
            
            
               1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            
            
               2.   A presente decisão caduca 36 meses após a data da celebração do acordo de financiamento a que se refere o artigo 3.o, n.o 3. No entanto, a presente decisão caduca seis meses após a data da sua entrada em vigor caso o acordo de financiamento não tenha sido celebrado até essa data.
            
         
         
            Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. CIAMBA
            
         
         
            (1)  Ação Comum 2004/797/PESC do Conselho, de 22 de novembro de 2004, relativa ao apoio às atividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 349 de 25.11.2004, p. 63).
         
            (2)  Ação Comum 2005/913/PESC do Conselho, de 12 de dezembro de 2005, relativa ao apoio às atividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 331 de 17.12.2005, p. 34).
         
            (3)  Ação Comum 2007/185/PESC do Conselho, de 19 de março de 2007, relativa ao apoio às atividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 85 de 27.3.2007, p. 10).
         
            (4)  Decisão 2009/569/PESC do Conselho, de 27 de julho de 2009, relativa ao apoio às atividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça (JO L 197 de 29.7.2009, p. 96).
         
            (5)  Decisão 2012/166/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012, relativa ao apoio às atividades da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 87 de 24.3.2012, p. 49).
         
            (6)  Decisão (PESC) 2015/259 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2015, relativa ao apoio às atividades da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 43 de 18.2.2015, p. 14).
         
            (7)  Decisão (PESC) 2018/294 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2015/259 relativa ao apoio às atividades da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 55 de 27.2.2018, p. 58).
         
            (8)  Decisão 2013/726/PESC do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, relativa ao apoio à Resolução 2118 (2013) do CSNU e à Decisão EC-M-33/Dec 1 do Conselho Executivo da OPAQ no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 329 de 10.12.2013, p. 41).
         
            (9)  Decisão (PESC) 2017/2303 do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, de apoio à prossecução da aplicação da Resolução 2118 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da Decisão EC-M-33/DEC.1 do Conselho Executivo da OPAQ sobre a destruição das armas químicas sírias, no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça (JO L 329 de 13.12.2017, p. 55).
         
            (10)  Decisão (PESC) 2015/2215 do Conselho, de 30 de novembro de 2015, de apoio à Resolução 2235 (2015) do CSNU, que cria um mecanismo conjunto de investigação OPAQ-ONU para identificar os autores dos ataques químicos perpetrados na República Árabe Síria (JO L 314 de 1.12.2015, p. 51).
      
      
         
            ANEXO
            
               Apoio da União às atividades da OPAQ no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
            
            Projeto 1 — Centro da OPAC para a Química e a Tecnologia e execução da Decisão C-SS-4/DEC.3 relativa à ameaça decorrente da utilização de armas químicas
            Objetivos
            
                        —
                     
                     
                        Eliminação dos arsenais de armas químicas e das instalações de produção de armas químicas, sob reserva das medidas de verificação previstas na CAQ;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Não proliferação de armas químicas por meio da aplicação das medidas de verificação e execução previstas na CAQ, que também permitem reforçar a confiança entre os Estados Partes;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Assistência e proteção contra as armas químicas, e, a sua utilização, ou a ameaça de utilização, em conformidade com o disposto no artigo X da CAQ o;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Desenvolvimento económico e tecnológico através da cooperação internacional no domínio das atividades químicas para fins não proibidos ao abrigo da CAQ, em conformidade com o disposto no Artigo XI;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Execução integral e efetiva das disposições do Artigo VII da CAQ;
                     
                  Finalidades
            
                        —
                     
                     
                        Verificações para assegurar a continuação da confiança no cumprimento;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Desenvolvimento de capacidades a fim de prevenir a utilização de produtos químicos tóxicos para fins hostis e de dar resposta a tal utilização, e de promover a cooperação internacional;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compromisso de utilizar as capacidades dos outros;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma organização que continua a adequar-se ao fim a que se destina;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Identificar os responsáveis pela utilização de armas químicas na República Árabe Síria, recenseando e comunicando todas as informações potencialmente relevantes quanto à origem dessas armas químicas nas situações em que a missão de averiguação determine ou tenha determinado que essas armas foram utilizadas ou provavelmente utilizadas, e nos casos em que o mecanismo conjunto de investigação OPAQ-ONU não tenha publicado um relatório.
                     
                  Resultados
            
                        —
                     
                     
                        Maior eficácia operacional;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Melhor segurança física;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Observância das mais elevadas normas de segurança;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bom posicionamento para acompanhar as atuais ameaças e a evolução científica e tecnológica, reforço da credibilidade e da autoridade decorrentes das novas instalações;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Realização de investigações nos termos do mandato constante da Decisão C-SS-4/DEC.3.
                     
                  Atividades
            I.1   Projeto de modernização do laboratório
            O laboratório e o armazém de equipamento da OPAC desempenham um papel crucial no apoio à execução da CAQ. Desde que o laboratório e o armazém de equipamento iniciaram a sua atividade há mais de vinte anos no local onde atualmente se encontram, em Rijswijk, um subúrbio da Haia, as solicitações a estas instalações aumentaram substancialmente. Nos últimos anos, o aumento drástico das operações não rotineiras pôs ainda mais à prova as capacidades destas instalações e é de esperar que a Decisão C-SS-4/DEC.3 dê origem a solicitações suplementares. Além disso, os Estados Partes estão a solicitar cada vez mais que o laboratório lhes forneça apoio em termos de formação para melhorar as suas capacidades analíticas e técnicas no domínio da química. A fim de dar resposta a estas questões, a OPAC decidiu iniciar um projeto de modernização do seu laboratório e armazém de equipamento transformando-o num novo Centro de Química e Tecnologia.
            I.2   Execução da Decisão C-SS-4/DEC.3
            Na disposição operacional 10 da Decisão C-SS-4/DEC.3, a Conferência dos Estados Partes na OPAC decidiu que o Secretariado tomará medidas para identificar os responsáveis pela utilização de armas químicas na República Árabe Síria, recenseando e comunicando todas as informações potencialmente relevantes quanto à origem dessas armas químicas nas situações em que a missão de averiguação determine ou tenha determinado que essas armas foram utilizadas ou provavelmente utilizadas, e nos casos em que o mecanismo conjunto de investigação OPAQ-ONU não tenha publicado um relatório. No seguimento dessa decisão, o Secretariado criará uma equipa de investigação e identificação que executará as suas atividades de forma imparcial e objetiva. A equipa de investigação e identificação funcionará sob a supervisão direta do diretor-geral da OPAQ e apresentará relatórios ao Conselho Executivo e ao secretário-geral das Nações Unidas.
            Projeto II — Desmilitarização e não proliferação no domínio da química
            Objetivos
            
                        —
                     
                     
                        Apoiar a não proliferação de armas químicas por meio da aplicação das medidas de verificação e execução previstas na CAQ;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Prosseguir e assegurar a eliminação dos arsenais e das instalações de produção de armas químicas, sob reserva das medidas de verificação previstas na CAQ;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Contribuir para a aplicação plena, efetiva e não discriminatória de todas as disposições da CAQ.
                     
                  Finalidades
            
                        —
                     
                     
                        Verificações para assegurar a continuação da confiança no cumprimento;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compromisso de utilizar as capacidades dos outros;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma organização que continua a adequar-se ao fim a que se destina;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Desenvolver as capacidades para prevenir a utilização de produtos químicos tóxicos para fins hostis e dar resposta a tal utilização, e para promover a cooperação internacional.
                     
                  Resultados
            
                        —
                     
                     
                        Execução das decisões pertinentes relativas à destruição das armas químicas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Reforço da transferência de conhecimentos, da transparência e da compreensão através das partes interessadas da OPAC;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Apoio ao reequilíbrio do regime de verificação da CAQ, desde o desarmamento até à prevenção do ressurgimento de armas químicas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aumento das atividades de verificação rotineiras com um sistema de gestão de riscos;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Reforço da capacidade da OPAQ para realizar operações de emergência;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aumento das capacidades de assistência e proteção da OPAQ com vista a apoiar o seu enfoque no ressurgimento de armas químicas, tanto em termos de prevenção como de resposta;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Adaptação das estruturas e dos processos, sempre que necessário, para apoiar uma transição harmoniosa da OPAQ.
                     
                  Atividades
            II.1   Visitas de representantes do Conselho Executivo e de observadores dos Estados Partes à República Popular da China e aos Estados Unidos da América, a fim de obter uma panorâmica dos programas de destruição
            As visitas do Conselho Executivo têm sido regularmente apoiadas pela União [Ação Comum 2007/185/PESC e as Decisões 2009/569/PESC, 2012/166/PESC e (PESC) 2015/259 do Conselho]. As visitas até agora realizadas revelaram-se um meio valioso de abordar questões ou preocupações sobre um programa de determinado Estado Parte para cumprir as suas obrigações de destruição das armas químicas que possui. Todos os Estados Partes beneficiarão destas visitas, as quais contribuirão para aumentar a transparência e garantir que estão a ser feitos progressos no sentido da completa destruição das armas químicas ainda existentes, em conformidade com as disposições da CAQ e sob reserva do controlo do Secretariado Técnico. Este projeto deverá funcionar como um incentivo a uma maior participação dos Estados Partes na CAQ neste tipo de visitas, tendo simultaneamente em conta os critérios financeiros adequados e assegurando a devida rotação dos participantes.
            II.2   Expansão e reforço da utilização do sistema de gestão de conteúdos empresariais.
            O sistema de gestão de conteúdos empresariais está principalmente disponível para os utilizadores da Divisão de Verificação que têm acesso à rede estanque da OPAC, conhecida a nível interno como Rede Crítica Segura. Este projeto reforçará o sistema de gestão de conteúdos empresariais tornando-o acessível aos inspetores da OPAC e eliminará as ineficiências devidas à infraestrutura limitada em termos de segurança e de rede informática.
            II.3   Implantação de uma solução completa de telecomunicações para todos os membros relevantes do pessoal do Secretariado Técnico da OPAQ
            O projeto consistirá em identificar um prestador de serviços relevante e eficiente em termos de custos, em fasear a transição da infraestrutura pré-existente, testar e validar a segurança dos procedimentos para uso da missão com novas tecnologias, desenvolver dispositivos para operações no terreno, implantar uma solução completa de telecomunicações para todas as partes interessadas relevantes da OPAQ e em desativar a infraestrutura pré-existente.
            Projeto III – Assistência e proteção nas nos Estados Partes africanos
            Objetivos
            
                        —
                     
                     
                        Garantir assistência e proteção contra as armas químicas e a sua utilização, ou a ameaça de utilização, em conformidade com o disposto no artigo X da CAQ;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Assegurar a aplicação integral, efetiva e não discriminatória pela OPAC de todas as disposições da CAQ, em especial nos Estados Partes africanos;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Reforçar o desenvolvimento de capacidades tendo em vista a aplicação a nível nacional, e a cooperação internacional;
                     
                  Finalidades
            
                        —
                     
                     
                        Desenvolvimento de capacidades a fim de prevenir a utilização de produtos químicos tóxicos para fins hostis e de dar resposta a tal utilização, e de promover a cooperação internacional;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compromisso de utilizar as capacidades dos outros;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma organização que continua a adequar-se ao fim a que se destina;
                     
                  Resultados
            
                        —
                     
                     
                        Aumento das capacidades de assistência e proteção da OPAQ com vista a apoiar o seu enfoque no ressurgimento de armas químicas, tanto em termos de prevenção como de resposta;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Reforço do desenvolvimento de capacidades tendo em vista a aplicação a nível nacional, e a cooperação internacional;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Colaboração reforçada e sustentável com outras organizações internacionais;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estreitamento das relações com um grupo mais alargado de partes interessadas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Desenvolvimento das capacidades para facilitar a colaboração entre grupos ad hoc de Estados Partes.
                     
                  Atividades
            III.1   Formação operacional para equipas de primeira intervenção
            Esta formação operacional visa apoiar os Estados Partes africanos e respetivas comunidades económicas regionais (CEDEAO, SADC, IGAD) no desenvolvimento de capacidades de proteção contra incidentes químicos que impliquem agentes de guerra química ou produtos químicos industriais tóxicos.
            III.2   Formação de formadores em matéria de assistência e proteção para o grupo da África
            O principal objetivo o curso é ministrar formação de base aos instrutores das agências que participam na resposta de emergência a agentes químicos, a fim de criar um núcleo de formadores capaz de transmitir conhecimentos sobre tópicos relacionados com a resposta a um incidente químico.
            Projeto IV — Cooperação internacional
            Objetivos
            
                        —
                     
                     
                        Impulsionar o desenvolvimento económico e tecnológico através da cooperação internacional no domínio das atividades químicas para fins não proibidos pela CAQ;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Reforçar o desenvolvimento de capacidades tendo em vista a aplicação a nível nacional e a cooperação internacional;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Melhorar e desenvolver de modo sustentável a colaboração com outras organizações internacionais;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estreitar as relações com um conjunto mais alargado de partes interessadas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Desenvolver as capacidades para facilitar a colaboração entre grupos ad hoc de Estados Partes.
                     
                  Finalidades
            
                        —
                     
                     
                        Promover a cooperação internacional entre Estados Partes no desenvolvimento da química para fins pacíficos;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Desenvolver as capacidades de Estados membros da OPAQ, especialmente de algumas regiões, como a África e o GRULAC, no domínio da análise de substâncias químicas ao abrigo do regime estabelecido pela CAQ;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aumentar a sensibilização das mulheres cientistas químicas para a utilização pacífica da química e proporcionar uma plataforma para que mais cientistas químicas participem no programa de reforço de capacidades disponibilizado pela OPAQ.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Enriquecer os conhecimentos e competências relevantes das principais partes interessadas, permitindo-lhes adquirir conhecimentos nos domínios da avaliação de ameaças químicas e dos métodos de atenuação.
                     
                  Resultados
            
                        —
                     
                     
                        Reforço do desenvolvimento de capacidades tendo em vista a aplicação a nível nacional e a cooperação internacional;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Melhoria das capacidades de avaliação do Secretariado na área do desenvolvimento das capacidades;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Colaboração reforçada e sustentável com outras organizações internacionais;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estreitamento das relações com um grupo mais alargado de partes interessadas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Apoio para reequilibrar o regime de verificação da CAQ desde o desarmamento até à prevenção do ressurgimento de armas químicas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Reforço da capacidade da OPAQ para acompanhar os progressos científicos e tecnológicos relevantes para a CAQ;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aumento das capacidades de assistência e proteção da OPAQ com vista a apoiar o seu enfoque no ressurgimento de armas químicas, tanto em termos de prevenção como de resposta;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estreitamento das relações com um grupo mais alargado de partes interessadas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Desenvolvimento das capacidades para facilitar a colaboração entre grupos ad hoc de Estados Partes.
                     
                  Atividades
            IV.1   Programa de formação de quadros para cargos de direção do setor industrial, decisores políticos e antigo alunos do programa associado da OPAQ
            Este projeto propõe um programa de formação de quadros destinado a químicos, engenheiros químicos e outros profissionais relevantes com responsabilidades de direção (designadamente, as relacionadas com a aplicação da CAQ) no setor industrial, nas administrações públicas e nas universidades nos Estados Partes na OPAQ com economias em desenvolvimento e em transição, tendo em vista desenvolver as suas capacidades para que adquiram conhecimentos aprofundados e competências de liderança no domínio da gestão integrada de produtos químicos, incluindo a proteção, segurança e sustentabilidade químicas, mas não se limitando a estas.
            IV.2   Projeto de geminação de laboratórios
            A lógica subjacente à criação da iniciativa de geminação na OPAQ está relacionada com o facto de várias regiões, como a África e o GRULAC, não se encontrarem entre as que têm laboratórios certificados para efetuar a análise de produtos químicos no âmbito do regime estabelecido pela CAQ (laboratórios designados pela OPAQ). As regras de participação na iniciativa, incluindo os seus objetivos e modus operandi, estão definidas na nota do Secretariado Técnico S/1397/2016, de 14 de julho de 2016. Segundo essa nota, os projetos podem incluir diversas atividades, cada uma delas realizada por um par de laboratórios em que um é o assistente e o outro é o assistido, como, por exemplo, visitas do pessoal de ambas as partes (para formação e mentoria), apoio à participação dos laboratórios assistidos em ensaios de aptidão da OPAQ e apoio à transferência de equipamento e à investigação em colaboração.
            IV.3   Fórum sobre as mulheres e a utilização pacífica da química e Curso básico de desenvolvimento de competências analíticas para mulheres cientistas químicas
            O Secretariado Técnico da OPAQ organizará um Fórum sobre as mulheres e a utilização pacífica da química e um Curso básico de desenvolvimento de competências analíticas para mulheres cientistas químicas, na sede da OPAQ. Os Estados Partes na OPAQ nomearão os peritos, e a seleção dos participantes será feita com base nas qualificações, na distribuição geográfica e no género.
            IV.4   Curso e formação para jovens sobre a utilização pacífica da química
            Com base nos programas de reforço de capacidades organizados pelo Secretariado Técnico da OPAQ, as autoridades nacionais dos Estados-Membros solicitaram a criação de um programa específico de educação e sensibilização para a gestão da segurança e proteção das substâncias químicas, destinado a jovens/estudantes nas escolas/universidades no contexto da utilização pacífica da química. Este programa constitui a primeira iniciativa destinada a jovens/estudantes sobre a promoção da utilização pacífica da química, e as ações de formação incluirão a interação entre peritos e estudantes, tendo o potencial para a criação de vídeos e brochuras que podem ser distribuídos às instituições académicas/escolas de Estados Partes na OPAQ.
            IV.5   Curso de desenvolvimento analítico para analistas químicos nos Estados membros africanos
            Dadas as atuais atividades em curso levadas a cabo por intervenientes não estatais em toda a África, é extremamente necessário reforçar as capacidades dos laboratórios em geral nessa região no que toca à análise das substâncias relacionadas com a CAQ. O curso tem por objetivo ajudar analistas químicos qualificados a adquirir mais experiência e conhecimentos práticos na análise de produtos químicos relacionados com a CAQ.
            IV.6   Gestão da proteção e segurança das substâncias químicas para os Estados Partes africanos
            As indústrias químicas tornaram-se importantes contribuintes para o desenvolvimento sustentável em África. De acordo com o Africa Review Report on Chemicals (Relatório de revisão dos produtos químicos em África) da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), a indústria química em África continuará a crescer nos próximos anos. Em simultâneo, esta evolução suscita uma série de questões relacionadas com a segurança e proteção das substâncias químicas e a utilização pacífica da química para o desenvolvimento socioeconómico, que podem ser resolvidas através da aplicação integral e efetiva da CAQ. O programa deverá enriquecer os conhecimentos e competências relevantes das principais partes interessadas e permitir-lhes adquirir conhecimentos nos domínios da avaliação de ameaças químicas e métodos de atenuação.
            Projeto V — Universalidade e sensibilização
            Objetivos
            
                        —
                     
                     
                        Estreitar as relações com um conjunto mais alargado de partes interessadas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Potenciar os esforços da OPAQ no sentido de alcançar a universalidade;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Contribuir para a aplicação integral, eficaz e não discriminatória de todas as disposições da CAQ.
                     
                  Finalidades
            
                        —
                     
                     
                        Divulgar e dar a conhecer a OPAQ e a CAQ junto de estudantes e professores e outros grupos, conforme se julgar adequado;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aumentar a visibilidade da OPAQ e expor as suas atividades ao grande público;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Melhorar os meios para chegar a um público tão vasto quanto possível, especialmente a um público não especializado e sem conhecimentos técnicos na matéria;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Divulgar a OPAQ e a CAQ junto de um público jovem em Estados ou regiões selecionados;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Assegurar uma maior participação dos Estados não partes na CAQ nas atividades da OPAQ e um aumento do seu conhecimento da CAQ e das respetivas vantagens;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Alargar os contactos com as partes interessadas a respeito dos problemas concretos que se deparam à OPAQ durante um período de transição institucional.
                     
                  Resultados
            
                        —
                     
                     
                        Estreitamento das relações com um grupo mais alargado de partes interessadas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Potenciamento dos esforços no sentido de alcançar a universalidade da OPAQ.
                     
                  Atividades
            V.1   Desenvolvimento de módulos de aprendizagem eletrónica
            Este projeto visa recorrer a especialistas em aprendizagem eletrónica para ajudar o Secretariado Técnico da OPAQ a definir uma abordagem comum à sua oferta de aprendizagem eletrónica para conceber e executar os novos módulos de aprendizagem eletrónica. O conteúdo desses módulos será determinado com base no relatório apresentado pelo Conselho Consultivo para a Educação e Sensibilização ao diretor-geral da OPAQ e no debate subsequente sobre as recomendações formuladas no relatório.
            V.2   Tradução e divulgação de instrumentos e material educativos e de sensibilização
            Durante os seus dois primeiros anos de funcionamento, o Conselho Consultivo para a Educação e Sensibilização apelou repetidamente à disponibilização de mais materiais educativos e de sensibilização nas seis línguas oficiais da OPAQ. Estas incluem, para além do inglês, o francês, o espanhol, o russo, o chinês e o árabe. No entanto, em geral, os instrumentos e materiais educativos e de sensibilização são produzidos em inglês, o que limita seriamente a sua utilização pelo maior número de partes interessadas possível a nível mundial. Para efeitos de divulgação, é necessário traduzir os materiais educativos e de sensibilização, especialmente os que são dirigidos a grupos específicos de partes interessadas.
            V.3   Apoio à participação das ONG nas atividades da OPAQ
            Este projeto propõe patrocinar representantes de organizações não governamentais (ONG) elegíveis, dando preferência aos candidatos oriundos de economias em desenvolvimento ou em transição, para que estes participem na Conferência anual dos Estados Partes em 2019 e 2020.
            V.4   Eventos à margem das Conferências dos Estados Partes
            Durante a execução do programa, realizar-se-ão três eventos à margem, ou seja, um para cada Conferência anual dos Estados Partes. Poderão ser utilizados fundos da União para cobrir as despesas de deslocação de um máximo de três peritos/funcionários dos países beneficiários.
            Projeto VI — Aplicação a nível nacional
            Objetivos
            
                        —
                     
                     
                        Reforçar e alimentar as capacidades dos Estados Partes e das suas autoridades nacionais para que cumpram plenamente todas as suas obrigações ao abrigo da CAQ.
                     
                  Finalidades
            
                        —
                     
                     
                        As partes interessadas relevantes adquiriram melhor compreensão e conhecimento da CAQ e reforçaram o seu papel e participação no esforço de execução a nível nacional;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Os funcionários aduaneiros dos Estados Partes participantes adquiriram melhor compreensão e capacidade para desempenhar com eficácia as funções ligadas à importação/exportação de substâncias químicas catalogadas e à coordenação com as autoridades nacionais;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        As partes interessadas passaram a dispor de informações corretas e atualizadas para aumentar eficazmente os seus conhecimentos;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        As agências/os organismos potencialmente interessados no apoio à aplicação da CAQ estabeleceram uma agenda a curto prazo para a criação de sinergias entre si.
                     
                  Resultados
            
                        —
                     
                     
                        Reforço da capacidade dos Estados Partes de procederem à efetiva aplicação a nível nacional;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mais Estados Partes com capacidade de proceder à efetiva execução a nível nacional em termos quer quantitativos quer qualitativos;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Maior compreensão e consciencialização da parte das autoridades nacionais para as matérias relacionadas com a CAQ que se prestam à cooperação e ao apoio;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mais Estados Partes com capacidade de elaborar legislação para aprovação;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Funcionamento eficaz das autoridades aduaneiras no desempenho das funções de controlo e monitorização do comércio de substâncias químicas.
                     
                  Atividades
            VI.1   Fórum mundial das artes interessadas
            O projeto prevê a organização de um fórum mundial das partes interessadas, que promoverá, entre as principais partes interessadas de âmbito nacional, a importância da aplicação da Convenção através da adoção de legislação nacional de transposição.
            Projeto VII: Ciência e Tecnologia
            Objetivos
            
                        —
                     
                     
                        Permitir que o diretor-geral da OPAQ preste aconselhamento e formule recomendações à Conferência dos Estados Partes, ao Conselho Executivo da OPAQ ou aos Estados Partes sobre áreas científicas e tecnológicas relevantes para a CAQ.
                     
                  Finalidades
            
                        —
                     
                     
                        Definir o rumo das atividades científicas e tecnológicas desenvolvidas na OPAQ no período entre a Quarta e a Quinta Conferência de Revisão;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Conferir ao diretor-geral do OPAQ a capacidade para prestar aconselhamento especializado aos órgãos de decisão da OPAQ e aos Estados Partes sobre as áreas científicas e tecnológicas relevantes para a CAQ;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tirar partido de uma equipa mais alargada de cientistas ao dispor da OPAQ e de melhores mecanismos que permitam estar a par da evolução das tecnologias de acompanhamento das substâncias químicas, bem como dos instrumentos informáticos de análise dos conjuntos complexos de dados com informações sobre tais substâncias;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estabelecer e manter uma rede de interessados sem conhecimentos técnicos que possam complementar a equipa de cientistas ao dispor da OPAQ na avaliação de todos os novos aspetos da ciência e tecnologia para obter um aconselhamento mais completo sobre estes e sobre o respetivo impacto.
                     
                  Resultados
            
                        —
                     
                     
                        Apoio para reequilibrar o regime de verificação da CAQ desde o desarmamento até à prevenção do ressurgimento de armas químicas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Reforço da capacidade da OPAQ para realizar operações de intervenção;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Reforço da capacidade da OPAQ de acompanhar os progressos científicos e tecnológicos relevantes para a CAQ;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aumento das capacidades de assistência e proteção da OPAQ com vista a apoiar o seu enfoque no ressurgimento de armas químicas, tanto em termos de prevenção como de resposta;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Reforço do desenvolvimento de capacidades tendo em vista a aplicação a nível nacional e a cooperação internacional;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Colaboração reforçada e sustentável com outras organizações internacionais;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estreitamento das relações com um grupo mais alargado de partes interessadas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A OPAQ continua a ser o repositório mundial de competências e conhecimentos especializados em matéria de armas químicas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Desenvolvimento das capacidades para facilitar a colaboração entre grupos ad hoc de Estados Partes.
                     
                  Atividades
            VII.1   Desafio do biomarcador vegetal
            Este projeto criará um «desafio colaborativo» para atrair peritos pertinentes da área das ciências e desenvolver um conjunto de referência de vegetais geograficamente representativos que sejam úteis para a deteção da exposição a substâncias químicas tóxicas (através de análises químicas e/ou de alterações fenotípica observáveis).
            VII.2   Apoio aos grupos de trabalho temporários do Conselho Científico Consultivo da OPAQ
            No intuito de dar resposta a determinadas questões científicas e tecnológicas de forma aprofundada, o Conselho Científico Consultivo pode, a pedido do diretor-geral da OPAQ, criar grupos de trabalho temporários. Este projeto contribuirá para a concretização do grupo de trabalho temporário sobre a ciência e a tecnologia de investigação, bem como para a criação de outros grupos de trabalho com base nas necessidades identificadas na Quarta Conferência de Revisão, em 2018.