CELEX: 51998PC0570
Language: pt
Date: 1998-10-14
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 850/98 de 30 de Março de 1998 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos

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51998PC0570

Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 850/98 de 30 de Março de 1998 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos  /* COM/98/0570 final - CNS 98/0291 */  

Jornal Oficial nº C 337 de 05/11/1998 p. 0008

Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) nº 850/98 de 30 de Março de 1998 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOSEm 30 de Março de 1998, o Conselho de Ministros adoptou o Regulamento (CE) nº 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos. Após adopção e publicação do regulamento, rapidamente se verificou que esta peça de legislação longa e tecnicamente complicada apresentava um certo número de omissões, erros textuais e inexactidões editorais. A presente proposta de Regulamento do Conselho pretende resolver estas incorrecções com a alteração do Regulamento (CE) nº 850/98.Proposta de REGULAMENTO (CE) N  ..../.. DO CONSELHOde ... que altera o Regulamento (CE) nº 850/98 de 30 de Março de 1998 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que Regulamento (CE) nº 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos, apresenta um certo número de omissões, erros textuais e inexactidões editorais;Considerando que na sequência da redefinição pelo Reino Unido dos seus limites de pesca, nenhuma parte da subzona CIEM XII a norte de 56º de latitude norte se encontra sob a soberania ou jurisdição dos Estados-membros; que, em consequência, deixa de ser necessário referir esta zona;Considerando que o método de determinação do tamanho da santola é considerado pouco prático e deve, portanto, ser revisto;Considerando que é, pois, necessário alterar o Regulamento (CE) nº 850/98, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºO Regulamento (CE) nº 850/98 é alterado do seguinte modo:1.      No nº 4, terceiro travessão da alínea b) iii), do artigo 29º, a expressão "as quantidades de solhas e linguados" é substituída pela expressão "as quantidades de solhas e/ou linguados".2.      O nº 2, alínea b), do artigo 30º, passa a ter a seguinte redacção: "b) Na divisão CIEM Vb e na subzona CIEM VI a norte de 56º de latitude norte".3.      No Anexo I:(a) a nota de pé-de-página (1) passa a ter a seguinte redacção": "(1) No mar do Norte, de 1 de Março a 31 de Outubro, e durante todo o ano no restante das regiões 1 e 2, excepto o Skagerrak e Kattegat";(b) a nota de pé-de-página (6) passa a ter a seguinte redacção": "(6) Durante o primeiro ano subsequente à data de aplicação do presente regulamento, será aplicável uma percentagem mínima de 50 % de espécies-alvo no que se refere às capturas efectuadas na região 2, à excepção do mar do Norte, divisão CIEM Vb e subzona VI a norte de 56º de latitude norte."1.      O Anexo IV é substituído pelo Anexo I do presente regulamento.2.      No Anexo IX, a linha "70-79 + >- 70" é substituída por: "60-69 + >- 70".3.      No Anexo XII, todas as referências à "Sarda/cavala (Scomber scombrus)" são substituídas por "Sarda/cavala (Scomber spp.)" e todas as referências ao "Carapau (Trachurus trachurus)" são substituídas por "Carapau (Trachurus spp.)".4.      O nº 5 do Anexo XIII passa a ter a seguinte redacção:"5. (a) As dimensões das santolas são medidas, como indicado na figura 4A, pelo comprimento da carapaça, ao longo da linha mediana, desde o bordo da carapaça entre os rostros até ao bordo distal da carapaça."(b) As dimensões das sapateiras são medidas, como indicado na figura 4B, pela largura máxima da carapaça, medida perpendicularmente à sua mediana antero-posterior."1.      A figura 4A é substituída pela figura do Anexo II do presente regulamento.Artigo 2ºO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, Pelo Conselho,O PresidenteANEXO I"ANEXO IVARTES REBOCADAS: Skagerrak e KattegatCategorias de malhagens, espécies-alvo e percentagens de capturas exigidasaplicáveis à utilização de uma categoria de malhagem única >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II "Figura 4A">REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>