CELEX: 62020TA0155
Language: pt
Date: 2021-09-08 00:00:00
Title: Processo T-155/20: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — IZ/Parlamento («Função pública — Agentes temporários — Grupo político — Despedimento — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Direito de audiência — Igualdade de tratamento — Dever de assistência — Princípio da boa administração — Responsabilidade»)

25.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 431/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — IZ/Parlamento
      (Processo T-155/20) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Grupo político - Despedimento - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Direito de audiência - Igualdade de tratamento - Dever de assistência - Princípio da boa administração - Responsabilidade»)
      (2021/C 431/34)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: IZ (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: C. González Argüelles e I. Lázaro Betancor, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE, destinado, por um lado, à anulação da Decisão do Parlamento de 4 de julho de 2019 de pôr termo ao contrato de agente temporário da recorrente e, por outro, à indemnização dos danos não patrimoniais que a recorrente alegadamente sofreu em resultado dessa decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  IZ é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 201, de 15.6.2020.