CELEX: 32017D0862
Language: pt
Date: 2017-05-17 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/862 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que estabelece as condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para concursos após exportação temporária para o Turquemenistão, que altera o anexo I da Decisão 93/195/CEE no que diz respeito à entrada relativa ao Turquemenistão e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito à entrada relativa ao Turquemenistão na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2017) 3207] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

19.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 128/55
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/862 DA COMISSÃO
   de 17 de maio de 2017
   que estabelece as condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para concursos após exportação temporária para o Turquemenistão, que altera o anexo I da Decisão 93/195/CEE no que diz respeito à entrada relativa ao Turquemenistão e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito à entrada relativa ao Turquemenistão na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
   
      
         [notificada com o número C(2017) 3207]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.os 1 e 4, o artigo 16.o, n.o 2, e o artigo 19.o, alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem as importações para a União de equídeos vivos. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros que cumpram certos requisitos em termos de saúde animal.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo I da Decisão 93/195/CEE da Comissão (2) estabelece listas de países terceiros classificados nos grupos sanitários A a E. O anexo VII da referida decisão contém, entre outros, um modelo de certificado sanitário a utilizar para a reentrada de cavalos registados, após exportação temporária por um período inferior a 60 dias para participar nos eventos equestres dos Jogos Asiáticos e do Campeonato do Mundo de Resistência Equestre (Endurance World Cup).
            
         
               (3)
            
            
               Os eventos equestres dos Jogos Asiáticos em Recinto Coberto e de Artes Marciais de 2017 terão lugar em Ashgabat, Turquemenistão, de 17 a 27 de setembro de 2017, sob os auspícios da Fédération Equestre Internationale.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de autorizar a reentrada na União de cavalos registados para concursos, após exportação temporária para efeitos de participação nos Jogos Asiáticos em Recinto Coberto e de Artes Marciais, e a fim de estabelecer um modelo de certificado sanitário que acompanhará esses cavalos registados, é necessário incluir o Turquemenistão no grupo sanitário apropriado no anexo I da referida decisão e estabelecer que esses cavalos podem reentrar na União apenas se forem acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o modelo estabelecido no anexo VII da Decisão 93/195/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 93/195/CEE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão (3) estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as condições aplicáveis a estas importações.
            
         
               (7)
            
            
               Para acolher os eventos equestres dos Jogos Asiáticos em Recinto Coberto e de Artes Marciais de 2017, as autoridades competentes do Turquemenistão solicitaram que uma parte do território desse país, estabelecida no sul da região de Akhal, seja reconhecida como zona indemne de doenças de equídeos durante um período de tempo limitado.
            
         
               (8)
            
            
               Em fevereiro de 2017, os serviços da Comissão participaram numa missão realizada pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) no Turquemenistão, no intuito de ajudar o país a concluir o estabelecimento da zona indemne de doenças de equídeos, que consiste numa zona central inserida numa zona de vigilância.
            
         
               (9)
            
            
               As autoridades competentes do Turquemenistão forneceram uma série de garantias, nomeadamente no que respeita à obrigação de notificação das doenças enumeradas no anexo I da Diretiva 2009/156/CE no seu país, e comprometeram-se a respeitar plenamente o estipulado no artigo 12.o, n.o 2, alínea f) dessa diretiva, em relação à notificação imediata de doenças à Comissão e aos Estados-Membros.
            
         
               (10)
            
            
               A peste equina, a encefalomielite equina venezuelana e a estomatite vesicular nunca ocorreram no Turquemenistão. O último caso de tripanossomíase comunicado à OIE ocorreu em 2010. Não foi comunicado nenhum caso de mormo durante pelo menos três anos, tal como exige a OIE a um país que alega indemnidade em relação a essa doença.
            
         
               (11)
            
            
               O Turquemenistão realizou um estudo serológico abrangente sobre a população equina no país, nomeadamente na zona de vigilância da zona indemne de doenças de equídeos, o qual apresentou, em todos os casos, resultados negativos para a peste equina, o mormo e a tripanossomíase. Durante um período de 6 meses, com início formal em 15 de março de 2017, a zona central estará livre de equídeos até que os cavalos participantes sejam introduzidos de acordo com o protocolo de quarentena estabelecido.
            
         
               (12)
            
            
               Para garantir a proteção sustentável do estatuto sanitário da população equina na zona indemne de doenças de equídeos, as autoridades turquemenas comprometeram-se a assegurar o funcionamento de uma instalação de quarentena construída recentemente imediatamente ao lado da zona indemne de doenças de equídeos, a fim de controlar a entrada de equídeos de explorações de outras partes do território do Turquemenistão ou provenientes de determinados países terceiros não enumerados no anexo I da Decisão 2004/211/CE. Durante o período de quarentena anterior à entrada, os animais são sujeitos aos testes de sanidade animal prescritos nas condições de importação da União.
            
         
               (13)
            
            
               Tendo em conta os resultados satisfatórios da referida missão, juntamente com as informações e garantias prestadas pelo Turquemenistão, o Turquemenistão deve ser incluído na lista de países terceiros constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE para a reentrada de cavalos registados, durante o período de 10 de setembro a 10 de outubro de 2017. Ao mesmo tempo, o Turquemenistão deve ser regionalizado para certas doenças de equídeos. Do ponto de vista epidemiológico, a zona indemne de doenças de equídeos no Turquemenistão deve ser incluída no grupo sanitário B da lista do anexo I da Decisão 2004/211/CE.
            
         
               (14)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2004/211/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros devem autorizar a reentrada de cavalos registados para concursos, após exportação temporária para a parte do território do Turquemenistão regionalizada para a participação nos Jogos Asiáticos em Recinto Coberto e de Artes Marciais de 2017, em Ashgabat, desde que sejam acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo VII da Decisão 93/195/CEE devidamente preenchido dentro do período indicado no anexo I da Decisão 2004/211/CE.
   Artigo 2.o
   
   O anexo I da Decisão 93/195/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   O anexo I da Decisão 2004/211/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   A presente decisão é aplicável até 31 de outubro de 2017.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
   
      (2)  Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (JO L 86 de 6.4.1993, p. 1).
   
      (3)  Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1).
   
      ANEXO I
      O anexo I da Decisão 93/195/CEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A lista dos países terceiros incluídos no grupo sanitário B é substituída pela seguinte lista:
                  «Austrália (AU), Bielorrússia (BY), Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia (2) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia (3) (RU), Turquemenistão (3) (5) (TM) e Ucrânia (UA)»;
               
            
                  2)
               
               
                  A nota de rodapé n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «(3)
                           
                           
                              Parte do país terceiro ou território, nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2009/156/CE, conforme indicado nas colunas 3 e 4 do quadro constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE.»;
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  É aditada a seguinte nota de rodapé n.o 5:
                  
                              «(4)
                           
                           
                              Para o período indicado na coluna 15 do quadro constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE.».
                           
                        
            
         ANEXO II
         O anexo I da Decisão 2004/211/CE é alterado do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     No quadro, é inserida a seguinte entrada relativa ao Turquemenistão, por ordem alfabética do código ISO, entre as entradas relativas à Tailândia e Tunísia:
                     
                                 «TM
                              
                              
                                 Turquemenistão
                              
                              
                                 TM-0
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 Válido de 10 de setembro a 10 de outubro de 2017»
                              
                           
                                 TM-1
                              
                              
                                 A zona indemne de doenças de equídeos de Ashgabat (ver pormenores na caixa 8)
                              
                              
                                 B
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
               
                     2)
                  
                  
                     É aditada a seguinte caixa 8:
                     
                                 «Caixa 8
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TM
                              
                              
                                 Turquemenistão
                              
                              
                                 TM-1
                              
                              
                                 A zona indemne de doenças de equídeos (ZIDE) de Ashgabat que consiste no seguinte:
                                 
                                             (1)
                                          
                                          
                                             a zona central localizada a 37.925300 N, 58.438068 E, a leste do cruzamento da autoestrada M37 com a Kuliyev Street na direção norte, a sul do canal de água doce (Garagum Canal) e a norte da via-férrea;
                                          
                                       
                                             (2)
                                          
                                          
                                             a zona de vigilância de 30 a 50 km de comprimento desde o canal de água suja no norte até à fronteira estatal com o Irão, e de 110 km de largura desde o distrito de Anew a leste de Ashgabat até ao distrito de Baharden a oeste de Ashgabat, incluindo o aeroporto internacional perto da zona central.»