CELEX: 32000R0794
Language: pt
Date: 2000-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 794/2000 da Comissão de 17 de Abril de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18.4.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 96/15
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 794/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Abril de 2000
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                      Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                       Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 18 de Abril de
        que especifica no seu anexo.                                  2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 96/16          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18.4.2000
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                            determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                  (EUR/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                            105,6
                                                                      204                            102,6
                                                                      624                            174,8
                                                                      999                            127,7
                       0707 00 05                                     052                            120,7
                                                                      068                            141,0
                                                                      999                            130,8
                       0709 90 70                                     052                              79,9
                                                                      204                              41,5
                                                                      999                              60,7
          0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              36,9
                                                                      204                              34,8
                                                                      212                              43,8
                                                                      220                              33,8
                                                                      624                              49,5
                                                                      999                              39,8
                       0805 30 10                                     220                              52,3
                                                                      600                              79,3
                                                                      999                              65,8
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                              93,3
                                                                      400                              73,5
                                                                      404                              91,1
                                                                      508                              75,4
                                                                      512                              90,0
                                                                      528                              83,2
                                                                      720                              76,9
                                                                      800                            174,4
                                                                      804                              94,8
                                                                      999                              94,7
                       0808 20 50                                     388                              78,5
                                                                      512                              74,9
                                                                      528                              85,8
                                                                      804                            151,1
                                                                      999                              97,6
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
            O código «999» representa «outras origens».