CELEX: 31994R0310
Language: pt
Date: 1994-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 310/94 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

11 . 2. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 40/49
                                     REGULAMENTO (CE) N? 310/94 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Fevereiro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores a importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão (% com a ultima
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                  n°. 196/94 (6),
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                           Artigo 1 ?
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade          produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 8?,                                                            Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        reiro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
(3) JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4.
(4) JO   n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (6) JO n? L 27 de 1 . 2. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 40/50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 2. 94
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (*)
                    Código NC                     Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                n? 3877/86(0                    00 00                          0
                    1006 10 21                        —                          141,59                     290,39
                    1006 10 23                        —                          111,37                     229,94
                    1006 10 25                        —          ,               111,37                     229,94
                    1006 10 27                      172,46                       111,37                     229,94
                    1006 10 92                        —                          141,59                     290,39
                     100610 94                        —                          111,37                     229,94
                     1006 10 96                       —                          111,37                     229,94
                     1006 10 98                     172,46                       111,37                     229,94
                     1006 20 11                       —                          177,89                     362^9
                     1006 20 13                       —                          140,11                     287,42
                     1006 20 15                       —                          140,11                     287,42
                     1006 20 17                     215,57                       140,11                     287,42
                     1006 20 92                       —                          177,89                     362,99
                     1006 20 94                       —                          140,11                      287,42
                     1006 20 96                       —                          140,11                      287,42
                     1006 20 98                     215,57                       140,11                      287,42
                     1006 30 21                       —                          220,28                     464,41
                     1006 30 23                       —                          229,94                     483,66
                     1006 30 25                       —                          229,94                      483,66
                     1006 30 27                     362,75                       229,94                      483,66
                     1006 30 42                        —                         220,28                      464,41
                     1006 30 44                        —                         229,94                      483,66
                     1006 30 46                        —                         229,94                      483,66
                     1006 30 48                     362,75                       229,94                      483,66
                     1006 30 61                        —                         234,95                      494,60
                     1006 30 63                        —                         246,89                      518,49
                     1006 30 65                        —                         246,89                      518,49
                     1006 30 67                     388,87                       246,89                      518,49
                     1006 30 92                        —                         234,95                      494,60
                     1006 30 94                        —                         246,89                      518,49
                     1006 30 96                        —                         246,89                      518,49
                     1006 30 98                     388,87                       246,89                      518,49
                     1006 40 00                        —                          49,15                      104,30
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           (^ No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grilos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.