CELEX: 31999R0031
Language: pt
Date: 1999-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 31/1999 da Comissão de 8 de Janeiro de 1999 relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos

L 5/42               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9. 1. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) Nº 31/1999 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Janeiro de 1999
                 relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogu-
                                                          melos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                              Artigo 1º
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2125/95 da                Serão emitidos os certificados de importação solicitados
Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e      em 4 e 5 de Janeiro de 1999 do nº 1, alínea b), do artigo
modo de gestão de contingentes pautais de conservas de         4º do Regulamento (CE) nº 2125/95, e transmitidos à
cogumelos (1), com a última redacção que lhe foi dada          Comissão em 6 de Janeiro de 1999, com indicação da
pelo Regulamento (CE) nº 2493/98 (2), e, nomeadamente,         menção constante do nº 1 do artigo 11º do referido
o nº 4 do seu artigo 6º,                                       regulamento, até ao limite de 7,7 % da quantidade solici-
                                                               tada.
Considerando que o nº 4 do artigo 6º do Regulamento
(CE) nº 2125/95 prevê que, se as quantidades solicitadas
excederem a quantidadeui disponível, a Comissão fixará                                 Artigo 2º
uma percentagem única de redução em relação aos
                                                               No que respeita, a emissão dos certificados de importação
pedidos em causa e suspenderá a emissão de certificados
                                                               solicitados ao abrigo do nº 9, alínea b), do artigo 4º do
para os pedidos subsequentes;
                                                               Regulamento (CE) nº 2125/95 é suspensa em relação aos
Considerando que, as quantidades solicitadas em 4 e 5 de       pedidos apresentados entre 6 de Janeiro e 14 de Outubro
Janeiro de 1999 ao abrigo do nº 9, alínea b), do artigo 4º     de 1999.
do Regulamento (CE) nº 2125/95, excederam as quanti-
dades disponíveis; conveniente determina em que medida                                 Artigo 3º
os certificados podem ser emitidos e é possível suspender
a emissão de certificados relativos a quaisquer pedidos        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
subsequentes,                                                  de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 212 de 7. 9. 1995, p. 16.
(2) JO L 309 de 19. 11. 1998, p. 38.