CELEX: 31989R1405
Language: pt
Date: 1989-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1405/89 da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multiflores (spray) originários de Marrocos

24. 5 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 140/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1405/89 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Maio de 1989
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de cravos multiflores (spray) originários de
                                                            Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                       situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3557/88 da
                                                                   Comissão Ç) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  cravos e de rosas, para aplicação do regime em ^ausa ;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),       n? 3556/88 (9), estabelece as regras de execução do regime
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°.,                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                    normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
determina as condições de aplicação de um direito adua­            preços na importação :
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        — para as moedas que são mantidas entre si no interior
de flor pequena, cravos uniflor (standard) e cravos multi­              de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
-flores {spray), no limite de contingentes pautais abertos              uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
anualmente para a importação, na Comunidade, de flores                  tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
frescas cortadas ;                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                  n ? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
(CEE) n ? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88(0 e (CEE)                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
n ? 4078/88 (6) do Conselho, prevêem a abertura de um                   /87 ("),
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­            na média aritmética das cotações de câmbio à vista
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                         relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
                                                                        decurso de um período determinado, em relação às
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                       moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
n? 4088/87 estabelece, por um lado que, para um dado                    rior, e do coeficiente atrás referido ?
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­              nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial        n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da          as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2° do
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                Regulamento (CEE) n° 4088/87, estão reunidas para uma
dado produto e a uma dada origem :                                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços          multiflores (spray) originários de Marrocos ; que há que
                                                                   reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
    do produto importado, com respeito a pelo menos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
    tário à produção ;                                                                       Artigo 1 ?
    ou                                                             Para as importações cravos multiflores (spray) (código NC
                                                                   ex 0603 10 53) originários de Marrocos, é suspenso o
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos          direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
    de mercado, os preços do produto importado, com                (CEE) n? 3552/88 e é reinstaurado o direito da Pauta
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­           Aduaneira Comum .
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                     Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
    comunitário à produção, e que por três dias durante            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
                                                                   1989 .
(') JO  n? L 382  de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L 311  de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 9.
(3) JO  n? L 271  de 1 . 10. 1988, p. 7.                           (8) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(4  JO  n? L 283  de 18. 10. 1988, p. 1 .                          O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(5) JO  n? L 311  de 17. 11 . 1988, p. 2.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(o) JO  n? L 359  de 28. 12. 1988, p. 8.                           H JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 140/34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 5 . 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1989 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão