CELEX: 31986R2151
Language: pt
Date: 1986-07-09
Title: Regulamento (CEE) nº 2151/86 da Comissão, de 9 de Julho de 1986, relativo a diversas entregas de cereais de arroz a Moçambique (LSCV) a título de ajuda alimentar

10. 7. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 188/23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2151/86 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Julho de 1986
                 relativo a diversas entregas de cereais de arroz a Moçambique (LSCV) a título de
                                                        ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 1980, relativo as regras gerais de execução de certas
                                                                   acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                arroz (6), com a última redacção que que lhe foi dada pelo
 Económica Europeia,                                               Regulamento (CEE) n? 3826/85 Ç) ; que é necessário
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e         entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 a gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento            minar as despesas daí resultantes ;
 (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro
 parágrafo, do seu artigo 3? ;                                     Considerando que medidas previstas no presente regula­
                                                                   mento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  de Gestão dos Cereais,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                                              Artigo 1 ?
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz (4), com a última redacção              Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (*),           encarregues da execução dos processos de mobilização e
 e, nomeadamente, o seu artigo 25? ;                               fornecimento, em conformidade com o Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram nos
 Considerando que, pela sua decisão de 24 de Abril de             anexos .
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar a
 Moçambique a Comissão concedeu a este país 32 000
 toneladas de cereais a fornecer CIF ;                                                        Artigo 2?
 Considerando que é necessário prever a execução desta            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho              Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L 352 de  14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (6) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
O   JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.                          O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 188/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     10. 7. 86
                                                             ANEXO I
               1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : IMBEC, E.E., CP 4229, Maputo — destinado aos desvios n? 125 da Empresa do
                   Abastecimento da Cidade de Maputo e n? 32 da Companhia Industrial da Matola — telex 6-206
                   IMBEC MO MAPUTO
              3. Local ou país de destino : Moçambique
              4. Produto a mobilizar : trigo mole
               5. Quantidade total : 21 000 toneladas
               6. Número de lotes : 3 (n? 1 : 12 000 t ; n? 2 : 5 000 t ; n? 3 : 4 000 t)
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (Telex
                   200 490 F)
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9. Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                   obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de
                       preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
             10. Acondicionamento : a granel, mais
                   — para :
                       — lote n? 1 : 250 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 500 gramas, com
                          capacidade para 50 quilogramas, para cada lote, 200 agulhas e o fio necessário,
                       — lote n? 2 : 104 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 500 gramas, com
                          capacidade para 50 quilogramas, para cada lote, 100 agulhas e o fio necessário,
                       — lote n? 3 : 83 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 500 gramas, com
                          capacidade para 50 quilogramas, para cada lote, 100 agulhas e o fio necessário,
                   — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) :
                       « TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
             11 . Portos de embarque : portos comunitários
             12. Estádio de entrega : CIF
             13. Porto de desembarque : n? 1 (12 000 t) Maputo ; n? 2 (5 000 t) : Beira ; n? 3 (4 000 t) : Nacala
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 22 de Julho de 1986, às 12 h 00
             16. Período de embarque : 10 a 31 de Agosto de 1986
             17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
             Nota :
             O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedições para o endereço seguinte :
             M. A. Marongiu,
             Delegado da CEE na RPM,
             Maputo,
             telex 6-146 CCE MO .
 ---pagebreak--- 10 . 7. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 188/25
                                                        ANEXO II
             1 . Programa : 1986
             2. Beneficiário : IMBEC, E.E., CP 4229, Maputo — destinado aos desvios n° 125 da Empresa do
                 Abastecimento da Cidade de Maputo e n° 32 da Companhia Industrial da Matola — telex : 6-206
                 IMBEC MO MAPUTO)
             3. Lugar ou pais de destino : Moçambique
             4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos redondos (não parboiled)
             5. Quantidade total : 3 793 toneladas (1 1 000 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi,
                 piazza Pio XI, 1 , Milano (telex 334032)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                 — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                 — humidade : 1 5 %
                 —   arroz quebrado : 5 % máximo
                 -—  grãos gredosos : 5 % máximo
                 —   grãos estriados de vermelho : 3 % máximo
                 —   grãos malhados : 1,5 % máximo
                 —   grãos manchados : 1 % máximo
                 —   grãos amarelos : 0,050 % máximo
                 —   grãos ambreados : 0,20 % máximo
           10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                     « ARROZ / DOM DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
           1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
           12. Estádio de entrega : CIF
           13. Porto de desembarque : Maputo
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 21 de Julho de 1986, às
                  12 horas
           16. Período de embarque : 10 a 31 de Agosto de 1986
           17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada :
                M. A. Marongiu,
                Delegado da CEE na RPM,
                Maputo,
                telex 6 — 146 CCE MO .