CELEX: 31985D0382
Language: pt
Date: 1985-07-10 00:00:00
Title: 85/382/CEE: Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos

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31985D0382

85/382/CEE: Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos  

Jornal Oficial nº L 217 de 14/08/1985 p. 0027 - 0027 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0067  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 37 p. 0019  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0067  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 37 p. 0019 

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1985 que proibe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos(85/382/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a determinados produtos utilizados na alimentação dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/443/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, os  seus artigos 4o e 6o,  Após consulta do Comité Científico de Alimentação Animal e do Comité Científico da Alimentação Humana,  Considerando que, segundo as disposições da Directiva 82/471/CEE, os Estados-membros estão temporariamente autorizados a manter as autorizações nacionais que tenham concedido antes da notificação da referida directiva em relação à utilização de produtos  proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos; que deve ser tomada uma decisão comunitária relativa a estes produtos no prazo de dois anos a contar da notificação da referida directiva;  Considerando que de acordo com os conhecimentos científicos e técnicos actuais e com o parecer conjunto do Comité Científico da Alimentação Animal e do Comité Científico da Alimentação Humana determinadas estirpes de levedura do tipo «Candida» são  patogéneas ou podem, em certas circunstâncias, conduzir a reacções de hipersensibilidade; que a utilização destas estirpes para a produção de proteínas destinadas à alimentação animal pode provocar riscos para a saúde animal ou humana no caso de serem  produzidas células viáveis;  Considerando, além disso, que na ausência de determinados dados científicos fundamentais, em especial dos dados necessários à interpretação dos possíveis efeitos resultantes de modificações da composição dos ácidos gordos dos lípidos dos animais, não é  possível avaliar os riscos que estes produtos podem apresentar para o consumidor;  Considerando que com base nos conhecimentos actuais não é possível concluir se os produtos proteicos que podem ser obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos satisfazem as exigências requeridas para a obtenção de uma  autorização comunitária;  Considerando que deve ser proibida, desde já, na Comunidade a utilização na alimentação animal de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos enquanto não for determinado que estes produtos estão isentos  de riscos para o animal e para o consumidor.  Considerando que os Estados-membros que autorizam a utilização de determinados produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos devem tomar as medidas necessárias para que sejam retiradas tais autorizações;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  As autorizações nacionais concedidas para a utilização de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos devem ser retiradas.   Artigo 2o  A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 1986.  Os Estados-membros comunicam à Comissão as medidas necessárias que tomaram, se for caso disso, para darem cumprimento à presente decisão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 10 de Julho de 1985.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente   (1) JO no L 213 de 21. 7. 1982, p. 8.(2) JO no L 245 de 14. 9. 1984, p. 21.