CELEX: 31990R2316
Language: pt
Date: 1990-08-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2316/90 DA COMISSAO, DE 6 DE AGOSTO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

7 . 8 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 208/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2316/90 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Agosto de 1990
                     relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                 A título -de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de             Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista     em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 1 380 toneladas de óleo          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
de colza refinado ;                                                sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                    Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 370 de  30 . 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 174 de  7. 7. 1990, p. 6.
0   JO   n? L 136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204 de  25 . 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N® L 208 /6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          7. 8 . 90
                                                             ANEXO I
              1 . Acções n ?s (') : 306/90 a 317/90
              2. Programa : 1989 ( 150 toneladas); 1990 (1 230 toneladas)
              3 . Beneficiário : Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n ? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7 . Características e qualidade da mercadoria (3) (4) (6) (7) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 .
                  1987, p. 3 (ponto IIIAl )
              8 . Quantidade total : 1 380 toneladas liquidas
              9 . Número de lotes : 3 (lote 1 : 150 toneladas, lote II : 510 toneladas, lote III : 720 toneladas)
            10 . Acondicionamento e marcação 0 (l0) (") : ver a lista publicada no JO n ? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3
                  (ponto 1.3.3)
                  — caixas metálicas de 5 quilogramas,
                  — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5 . Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 28. 9 a 26. 10 . 1990
            1 8 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento f) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 8. 1990, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 22. 8 . 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 9. 1990, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 5 . 9 . 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12. 10 a 9. 11 . 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (8) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B / 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 7. 8 . 90                                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                        N ? L 208 /7
          Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) O certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir as seguintes informações :
               a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137 ;
               b) Iodo — 131 .
               O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o seguinte
               país : Sudão.
           (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
               MM. De Keyzer & Schutz BV,
               Postbus 1438 ,
               Blaak 16,
               NL-3000 BK Rotterdam .
           (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário.
           Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           (8) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .
           (') G disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica a apresenta­
               ção das propostas.
          (I0) A entregar em paletes standard envolvidas em plástico.
          (") Em téria de embalagem e de conservação é aplicável o disposto relativamente ao butteroil no ponto 1.3.3
               da comunicação da Comissão publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7. Todavia, não será exigido o
               fecho hermético sob atmosfera de azoto.
 ---pagebreak--- N? L 208/ 8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               7. 8 . 90
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                   ANEXO II
   Designación     Cantidad total
                                    Cantidades parciales
       de la         de la partida                         Beneficiario   País destinatario               Inscripción en el embalaje
      partida       (en toneladas)     (en toneladas)
       Parti        Totalmængde          Delmængde           Modtager      Modtagerland                      Emballagens påtegning
                        (i tons)           (i tons)
   Bezeichnung     Gesamtmenge          Teilmengen
    der Partie
                       der Partie
                                        (in Tonnen)         Empfänger    Bestimmungsland                Aufschrift auf der Verpackung
                     (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                             Χώρα
                   της παρτίδας                            Δικαιούχος                                   Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                          (σε τόνους)                         προορισμού
                     (σε τόνους)
        Lot        Total quantity    Partial quantities     Beneficiary
                      (in tonnes)        (in tonnes)                     Recipient country                Markings on the packaging
                   Quantité totale
   Désignation       de la partie   Quantités partielles    Bénéficiaire
   de la partie                          (en tonnes)                      Pays destinataire               Inscription sur l'emballage
                      (en tonnes)
                   Quantità totale
   Designazione                     Quantitativi parziali
   della partita     della partita    (in tonnellate)
                                                           Beneficiario  Paese  destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
                   (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
   Aanduiding       van de partij
                                     Deelhoeveelheden
  van de partij                            (in ton)        Begunstigde   Bestemmingsland                 Aanduiding op de verpakking
                        (in ton)
    Designação    Quantidade total  Quantidades parciais   Beneficiário   País destinatario
     da parte      (em toneladas)     (em toneladas)                                                        Inscrição na embalagem
         I                 150                 15         AATM           Perú                Acción n0 306/90 / Aceite vegetal / AATM /
                                                                                             901715 / Arequipa vía Matarani / Donación de
                                                                                             la Comunidad Económica Europea / Destinado a
                                                                                             la distribución gratuita
                                              105         GRS            Ethiopia            Action No 307/90 / Vegetable oil / Cathwel /
                                                                                             900107 / Dire Dawa via Assab / Gift of the
                                                                                             European Economic Community / For free
                                                                                             distribution
                                               15         Caritas I      Sudan               Action No 308/90 / Vegetable oil / Caritas
                                                                                             Italiana / 900606 / Khartoum via Port Sudan /
                                                                                             Gift of the European Economic Community /
                                                                                             For free distribution
                                               15         Caritas I      Sudan               Action No 309/90 / Vegetable oil / Caritas
                                                                                             Italiana / 900607 / El Obeid via Port Sudan /
                                                                                             Gift of the European Economic Community /
                                                                                             For free distribution
        II                510                 150         GRS            El Salvador         Acción n0 310/90 / Aceite vegetal / Cathwell /
                                                                                             900105 / San Salvador via Acajutla / Donación
                                                                                             de la Comunidad Económica Europea /
                                                                                             Destinado a la distribución gratuita
                                              210         DIA            Nicaragua           Acción n0 311 /90 / Aceite vegetal / DIA /
                                                                                             901110 / Managua via Corinto / Donación de la
                                                                                             Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                             distribución gratuita
                                               60         Caritas G      Ethiopia            Action No 312/90 / Vegetable oil / Caritas
                                                                                             Germany / 900400 / Addis Ababa via Assab /
                                                                                             Gift of the European Economic Community /
                                                                                             For free distribution
                                               90         Concern        Ethiopia            Action No 313/90 / Vegetable oil / Concern /
                                                                                             905400 / Assab / Gift of the European
                                                                                             Economic Community / For free distribution
 ---pagebreak--- 7. 8 . 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 208/9
   Designación      Cantidad total
       de la         de la partida     Cantidades parciales   Beneficiario  País destinatario           Inscripción en el embalaje
                                         (en toneladas)
      partida       (en toneladas)
       Parti        Totalmængde            Delmængde           Modtager      Modtagerland                   Emballagens påtegning
                         (i tons)            (i tons)
                    Gesamtmenge
   Bezeichnung          der Partie         Teilmengen          Empfänger   Bestimmungsland            Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie
                      (in Tonnen)         (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός   Συνολική     ποσότητα Μερικές ποσότητες                         Χώρα
                    της παρτίδας                              Δικαιούχος      προορισμού              Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας       (σε τόνους)          (σε τόνους)
        Lot         Total quantity      Partial quantities     Beneficiary Recipient country            Markings on the packaging
                       (in tonnes)         (in tonnes)
                   Quantité totale
   Désignation        de la partie     Quantités partielles   Bénéficiaire  Pays destinataire            Inscription sur l'emballage
   de la partie        (en tonnes)         (en tonnes)
                   Quantità totale
   Designazione       della partita    Quantitativi parziali  Beneficiario Paese destinatario             Iscrizione sull'imballaggio
   della partita    (in tonnellate)      (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
   Aanduiding                           Deelhoeveelheden
                     van de partij                            Begunstigde  Bestemmingsland             Aanduiding op de verpakking
  van de partij          (in ton)            (in ton)
    Designação     Quantidade total    Quantidades parciais   Beneficiário  País destinatàrio              Inscrição na embalagem
     da parte       (em toneladas)       (em toneladas)
        III                720                  195          Oxfam B       Sudan              Action No 314/90 / Sudan / 900806 / Port
                                                                                              Sudan
                                                165          Oxfam UK      Sudan              Action No 315/90 / Sudan / 900902 / Port
                                                                                              Sudan
                                                180          DIA           Sudan              Action No 316/90 / Sudan / 901102 / Port
                                                                                              Sudan
                                                180          DIA           Sudán              Action No 317/90 / Sudan / 901103 / Port
                                                                                              Sudan