CELEX: 31996R0896
Language: pt
Date: 1996-05-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 896/96 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel

21 . 5. 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 121 /3
                                  REGULAMENTO (CE) N? 896/96 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Maio de 1 996
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              comunitário à produção, e que por três dias durante
                                                                    esse período os preços do produto importado se tenha
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 situado abaixo deste nível;
 Europeia,
                                                                Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do              Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as          cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),   Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
 (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do    execução do regime em causa;
 seu artigo 5?,
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 determina as condições de aplicação de um direito adua­        do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas    pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos          converter o montante expresso em moedas dos países
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,           conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 de flores frescas cortadas;                                    que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do            1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (n);
 Regulamento (CE) n? 585/96 (4), prevê a abertura de um
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para        Considerando que, com base nas constatações efectuadas
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­   nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                 n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                               as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2° do
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)             Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado            suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­       de flor grande originárias de Israel; que há que reinstaurar
cial só é aplicável se o preço do produto importado for        o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                            Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos           Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
     30 % das quantidades relativamente às quais existam       ex 0603 10 1 1 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
     cotações disponíveis nos mercados representativos da      suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­      lamento (CE) n ? 1981 /94, e é restabelecido o direito da
     tário à produção;                                         Pauta Aduaneira Comum .
     ou
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos                                  Artigo 2F
    de mercado, os preços do produto importado, com
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­      O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
                                                                1996.
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço            (s) JO n ?  L 258 de 28 . 10 . 1995, p. 42.
                                                               (6) JO n ?  L 72 de 18 . 3. 1988 , p. 16.
                                                               O JO n ?    L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(■) JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO n ?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           O JO n ?    L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(3) JO n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                          H JO n?      L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
M JO n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 8.                              H JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 121 /4  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 5. 96
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1996.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão