CELEX: 21986A0805(04)
Language: pt
Date: 1986-07-14 00:00:00
Title: Acordo de Concertação Comunidade-COST entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia, a Confederação Suíça e a República Federativa Socialista da Jugoslávia relativo a uma acção concertada no domínio das culturas de plantas in vitro (Acção COST87)

5 . 8 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 216 / 19
                                  ACORDO DE CONCERTAÇÃO COMUNIDADE—COST
              entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, o Reino da Noruega, o Reino
              da Suécia, a Confederação Suíça e a República Federativa Socialista da Jugoslávia relativo a uma
                       acção concertada no domínio das culturas de plantas in vitro (Acção COST 87)
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA ,                                durante um período que se estenderá até 14 de Junho de
                                                                 1988 , numa acção concertada no domínio das culturas
a seguir denominada «Comunidade», e                              vegetais in vitro .
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA , A REPÚBLICA FEDERATIVA                O conteúdo da acção concertada é descrito em pormenor no
SOCIALISTA DA JUGOSLÁVIA, O REINO DA NORUEGA, O                  Anexo A.
REINO DA SUÉCIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,
                                                                 Os Estados ficam inteiramente responsáveis pela investiga­
a seguir denominados «Estados não membros participan­
                                                                 ção realizada pelas suas instituições ou organismos nacio­
tes »,
                                                                 nais .
Considerando que , em 1980 , a delegação suíça apresentou
um projecto de investigação sobre cultura de plantas in vitro,
no âmbito da Cooperação Europeia no Domínio da Investi­                                     Artigo 2 ?
gação Científica e Técnica ( COST);
                                                                 A cooperação entre as Partes Contratantes será efectuada
Considerando que uma declaração comum de intenção                através do Comité Consultivo em matéria de Gestão e
relativa a uma acção europeia de investigação relativa às        Coordenação (CGC ) «Biotecnologias» instituído pela Deci­
culturas in vitro para a purificação e propagação de plantas     são do Conselho de 29 de Junho de 1984 relativa às
(Acção COST 87 ) foi assinado pela Bélgica , Dinamarca ,         estruturas e procedimentos para a gestão e coordenação da
República Federal da Alemanha , Irlanda , Itália , Países        investigação , desenvolvimento e demonstração comunitá­
Baixos , Noruega , Suécia , Suíça e Reino Unido em 1983 e        rios ; as Partes Contratantes reúnem em composição adequa­
pela Espanha em 1985 ;                                           da e alargada de modo a incluir representantes ou peritos dos
                                                                 Estados não membros participantes .
Considerando que a Secção 3 dessa declaração estabelece que
o mesmo expira quando entrar em vigor um Acordo de               As atribuições e a composição do Comité alargado , a seguir
Concertação Comunidade—COST sobre culturas in vitro              denominado «Comité», são definidas nos termos dessa
para a purificação e propagação de plantas ;                     decisão .
Considerando que , pela sua Decisão de 12 de Março de
1985 , o Conselho das Comunidades Europeias , a seguir
denominado «Conselho», adoptou um programa plurianual                                       Artigo 3 ?
de investigação para a Comunidade Económica Europeia no
domínio da biotecnologia ( 1985— 1989 ) que inclui uma           Para assegurar a melhor eficácia possível na execução desta
acção concertada sobre culturas vegetais in vitro -,             acção concertada , será nomeado pela Comissão um chefe de
                                                                 projecto após consulta dos representantes ou peritos nacio­
Considerando que os Estados-membros da Comunidade e os           nais no Comité .
Estados não membros participantes , a seguir denominados
«Estados» , e a Comunidade tencionam realizar, sem prejuízo
das regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas
nacionais , a investigação descrita no Anexo A , estando                                    Artigo 4 ?
dispostos a integrar esta investigação num processo de
concertação que consideram mutuamente vantajoso ;                A contribuição financeira das Partes Contratantes para as
                                                                 despesas de coordenação durante o período referido no
Considerando que a realização da investigação abrangida          primeiro parágrafo do artigo 1 ? é estimada em :
pela acção concertada exigirá uma contribuição financeira de     — 400 000 ECUs por parte da Comunidade ,
cerca de 20 milhões de ECUs por parte dos Estados e da
Comunidade,                                                      —      33 000 ECUs por parte de cada Estado não membro
                                                                     participante .
ACORDARAM NO SEGUINTE :                                          O ECU é definido no regulamento financeiro em vigor
                                                                 aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e
                          Artigo 1 ?                             pelas disposições financeiras adoptadas em sua aplicação .
A Comunidade e os Estados não membros participantes , a          As normas que regulam o financiamento do Acordo são
seguir denominados «Partes Contratantes», participarão           descritas no Anexo B.
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                          Artigo 5 ?                              no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que a
                                                                  notificação tenha sido feita .
Através do Comité , os Estados e a Comunidade trocarão
regularmente todas as informações úteis relativas à execução      As Partes Contratantes que não tenham procedido à notifi­
da investigação abrangida pela acção concertada . Os Esta­        cação , quando o presente Acordo entrar em vigor , podem
dos fornecerão à Comissão todas as informações úteis para         tomar parte nos trabalhos do Comité sem direito de voto
fins de coordenação . Esforçam-se também por fornecer à           durante um período de seis meses após a entrada em vigor do
Comissão todas as informações sobre investigação semelhan­        presente Acordo .
te planeada ou realizada por outros organismos não subme­
                                                                  3.     O Secretário-Geral do Conselho das Comunidades
tidos à sua autoridade . Todas as informações serão tratadas
como confidenciais desde que tal seja solicitado pelo Estado      Europeias notifica cada uma das Partes Contratantes do
que as fornece .                                                  depósito das notificações previstas no n ? 1 e da data de
                                                                  entrada em vigor do presente Acordo .
                          Artigo 6 ?                                                         Artigo 7 ?
1.     Cada uma das Partes Contratantes deve , depois de          O presente Acordo aplica-se , por um lado , aos territórios
assinar o presente Acordo , notificar o Secretário-Geral do       onde é aplicável o Tratado que institui a Comunidade
Conselho das Comunidades Europeias o mais rapidamente             Económica Europeia e nas condições fixadas pelo Tratado e ,
possível da conclusão dos procedimentos necessários de            por outro , aos territórios dos Estados não membros partici­
acordo com as disposições internas para a aplicação do            pantes .
presente Acordo .
2.    Para as Partes Contratantes que tenham procedido à                                     Artigo 8 ?
notificação prevista no n ? 1 , o presente Acordo entrará em
vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que a             O presente Acordo , redigido em original único em língua
Comunidade e pelo menos um dos Estados não membros                alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa ,
participantes tenham procedido à referida notificação .           italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fé todos os
                                                                  textos , é depositado nos arquivos do Secretariado-Geral do
Para as Partes Contratantes que procedam à notificação após       Conselho das Comunidades Europeias , que dele enviará uma
a entrada em vigor do presente Acordo , este entrará em vigor     cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes .
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                                                            ANEXO A
                     ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELA ACÇÃO CONCERTADA
           O principal objectivo da presente investigação consiste em desenvolver métodos de cultura de tecidos para :
           — multiplicação rápida de plantas sãs ,
           — libertar as plantas de agentes patogénicos ,
           — armazenamento seguro a longo prazo de culturas vegetais .
           As plantas-modelo seleccionadas são :
           — maçãs de variedade M 26 ,
           — cordyline ,
           — nephrolepis ,
           — gerbera ,
           — pelargonium ,
           — saintpaulia .
 ---pagebreak--- N ? L 216 / 22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 8 . 86
                                                                   ANEXO B
                                                       REGRAS DE FINANCIAMENTO
                                                                    Artigo 1 ?
              As presentes disposições estabelecem as regras de financiamento referidas no artigo 4 ? do Acordo .
                                                                    Artigo 2 ?
              No início de cada ano financeiro , a Comissão envia a cada Estado não membro participante um pedido de fundos
              correspondente à sua participação nas despesas anuais de coordenação ao abrigo do Acordo , calculada
              proporcionalmente aos montantes máximos estabelecidos pelo artigo 4 ? do Acordo .
              Esta contribuição é expressa simultaneamente em ECUs e na moeda do Estado não membro participante em
              questão , sendo o valor do ECU definido no regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
              Europeias e determinado na data do pedido de fundos .
              O total das contribuições cobre as despesas de deslocação e de estada dos delegados no Comité , bem como as
              despesas de coordenação , incluindo reuniões , contratos a celebrar com pessoas ou organismos dos Estados
              participantes destinados a assegurar a coordenação e o intercâmbio de investigadores entre laboratórios .
             Cada Estado não membro participante deve liquidar a sua contribuição anual para as despesas de coordenação
              previstas no Acordo no início de cada ano , o mais tardar até 31 de Março . Qualquer atraso no pagamento da
             contribuição anual dá lugar ao pagamento de juros pelo Estado não membro participante a uma taxa igual à taxa
             de desconto mais elevada aplicada nos Estados na mesma data . A taxa será acrescida de 0,25 % por cada mês de
              atraso . Esta taxa acrescida será aplicada durante todo o período do atraso . Contudo , o juro só será devido no caso
              de o pagamento ser efectuado mais de três meses após o envio do pedido de fundos pela Comissão .
                                                                    Artigo 3 ?
             Os fundos pagos por Estados não membros participantes serão creditados à acção concertada como receitas do
             orçamento afectas a um capítulo do balanço de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias ( secção
             Comissão ).
                                                                    Artigo 4 ?
              O calendário previsional para as despesas de coordenação referidas no artigo 4 ? do Acordo consta em
             apêndice .
                                                                    Artigo 5 ?
             A gestão dos créditos será efectuada nos termos do regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral
             das Comunidades Europeias .
                                                                    Artigo 6 ?
             No final de cada exercício será verificada e transmitida aos Estados não membros participantes , para informação ,
             a situação dos créditos relativos à acção concertada .
 ---pagebreak---                                                                                                                               5 . 8 . 86
                              Apêndice
    CALENDÁRIO PREVISIONAL DAS DESPESAS DE COORDENAÇÃO
                                                                                                       (χ 1 000 ECUs)
    1985                    1986                    1987                     1988                     Total
            CP      CA              CP      CA              CP       CA              CP       CA               CP
            12       60              60      72              72       46              46      190              190
            —
                     60              30      80              90       70              90      210              210
            12      120              90     152             162      116             136      400              400
            12      120              90     152             162      116             136      400              400
             +       +              +        +               +        +               +        +                +
1          n x 1   n x 10          n x 8   n x 12          n x 13   n x 10          n x 11   n x 33           n x 33
                                                                                                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                        l
1          n x 1   n x 10          n x 8   n x 12          n x 13   n x 10          n x 11   n x 33           n x 33
                                                                                                                             N ? L 216 / 23
                                                                                                                                               '