CELEX: 32019R0674
Language: pt
Date: 2019-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/674 da Comissão, de 29 de abril de 2019, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

30.4.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 114/7
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/674 DA COMISSÃO
         de 29 de abril de 2019
         que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, os Estados-Membros apresentaram fichas técnicas para 243 das 330 indicações geográficas estabelecidas para as bebidas espirituosas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão (2), a Comissão avaliou as fichas técnicas com base nos requisitos estabelecidos no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 e fixou um prazo para a alteração ou a retirada dessas fichas pelos Estados-Membros em causa.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As fichas técnicas das indicações geográficas «Königsberger Bärenfang», «Grappa di Marsala», «Kirsch Veneto»/«Kirschwasser Veneto» e «Sliwovitz del Veneto» foram retiradas pela Alemanha e a Itália, respetivamente.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 716/2013, se as deficiências detetadas na ficha técnica de uma indicação geográfica estabelecida, apresentada nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, não forem corrigidas pelo Estado-Membro no prazo fixado pela Comissão, a ficha técnica é considerada não apresentada.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As deficiências detetadas nas fichas técnicas das indicações geográficas «Karlovarská Hořká», «Polish Cherry», «Orehovec», «Janeževec» e «Slovenska travarica» não foram corrigidas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As indicações geográficas estabelecidas «Karlovarská Hořká», «Königsberger Bärenfang», «Grappa di Marsala», «Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto», «Sliwovitz del Veneto», «Polish Cherry», «Orehovec», «Janeževec» e «Slovenska travarica» devem, por conseguinte, ser retiradas do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Bebidas Espirituosas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (JO L 201 de 26.7.2013, p. 21).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Na categoria de produto 6. Aguardentes bagaceiras, é suprimida a linha
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «Grappa di Marsala
                                    
                                 
                                 
                                    Itália»;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Na categoria de produto 9. Aguardentes de frutos, são suprimidas as linhas
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «Sliwovitz del Veneto
                                    
                                    
                                       Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto
                                    
                                 
                                 
                                    Itália
                                    Itália»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Na categoria de produto 25. Bebidas espirituosas anisadas, é suprimida a linha
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «Janeževec
                                    
                                 
                                 
                                    Eslovénia»;
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        Na categoria de produto 30. Bebidas espirituosas amargas/bitter, é suprimida a linha
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «Slovenska travarica
                                    
                                 
                                 
                                    Eslovénia»;
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        Na categoria de produto 32. Licor, são suprimidas as linhas
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «Polish Cherry
                                    
                                    
                                       Karlovarská Hořká
                                    
                                 
                                 
                                    Polónia
                                    Chéquia»;
                                 
                              
                  
                        6)
                     
                     
                        Na categoria de produto 40. Nocino, é suprimida a linha
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «Orehovec
                                    
                                 
                                 
                                    Eslovénia»;
                                 
                              
                  
                        7)
                     
                     
                        Na categoria de produto «Outras bebidas espirituosas», é suprimida a linha
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «Königsberger Bärenfang
                                    
                                 
                                 
                                    Alemanha».