CELEX: 31992D0520
Language: pt
Date: 1992-11-05 00:00:00
Title: 92/520/CEE: Decisão da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que altera a Decisão 89/374/CEE, relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais, com vista a fixar as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes de híbridos de centeio

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31992D0520

92/520/CEE: Decisão da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que altera a Decisão 89/374/CEE, relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais, com vista a fixar as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes de híbridos de centeio  

Jornal Oficial nº L 325 de 11/11/1992 p. 0025 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 45 p. 0176  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 45 p. 0176 

DECISÃO DA COMISSÃOde 3 de Novembro de 1992 que altera a Decisão 89/374/CEE, relativa à organização de uma  experiência temporária ao abrigo da Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de  sementes de cereais, com vista a fixar as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes  de híbridos de centeio (92/520/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à  comercialização de sementes de cereais  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  90/654/CEE  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13oA, Considerando que, ao abrigo da Decisão 89/374/CEE da Comissão  (3), foi organizada uma experiência  temporária a nível comunitário para estabelecer as condições a que devem obedecer a cultura e as  sementes de híbridos de centeio; que, em conformidade com a referida decisão, a experiência termina  em 30 de Junho de 1992; que é necessário dispor de mais dados; que é, pois, necessário prolongar a  experiência até 30 de Junho de 1994; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° No artigo 3° da Decisão 89/374/CEE, a  data de «  30 de Junho de 1992  » é substituída pela de «  30 de Junho de 1994  ». Artigo 2° Os  Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3  de Novembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão