CELEX: 51989PC0210
Language: pt
Date: 1989-06-13
Title: PROJECTO DE RESOLUCAO DO CONSELHO RELATIVA A UM PLANO DE ACCAO PARA 1990-1994 NO AMBITO DO PROGRAMA " A EUROPA CONTRA O CANCRO "

1. 7. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 164/11
                                                            II
                                                   (Actos preparatórios)
                                                 COMISSÃO
             Proposta de resolução do Conselho relativa a um plano de acção para 1990/1994 no âmbito do
                                         programa «a Europa contra o cancro»
                                                   COM(89) 210 final
                                  (Apresentada pela Comissão em 11 de Maio de 1989)
                                                     (89/C 164/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           grama de acção das Comunidades Europeias contra e
                                                                cancro ('), programa centrado, nomeadamente, na pre-
                                                                venção do cancro;
Tendo em conta os Tratados que instituem as Comuni-
dades Europeias,                                                Considerando que o Conselho e os representantes dos
                                                                Governos dos Estados-membros, reunidos no âmbito do
                                                                Conselho, adoptaram a Decisão 88/351/CEE (2) no que
Tendo em conta o projecto de resolução apresentado              diz respeito a um plano de acção 1988/1989 para uma
pela Comissão,                                                  campanha de informação e de sensibilização do público
                                                                no âmbito do programa «a Europa contra o cancro»;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                 Considerando que, em cumprimento dos Tratados que
                                                                instituem a Comunidade Económica Europeia e a Comu-
                                                                nidade Europeia da Energia Atómica, estão já a ser exe-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-              cutadas diversas acções comunitárias tendentes à preven-
cial,                                                           ção dos cancros originados pela exposição a radiações
                                                                ionizantes ou a produtos químicos cancerígenos;
Considerando que, nos termos do artigo 2? do Tratado            Considerando que um determinado número de progra-
que institui a Comunidade Económica Europeia, a Co-             mas comunitários já existentes, relativos ao ambiente, à
munidade tem como missão, nomeadamente, promover                protecção dos trabalhadores, à defesa dos consumidores,
um desenvolvimento harmonioso das actividades econó-            à nutrição, à agricultura e ao mercado interno, prevêem
micas no conjunto da Comunidade, uma expansão contí-            já acções tendentes a reduzir o risco de cancro causado
nua e equilibrada e um aumento acelerado do nível de            pela exposição a substâncias cancerígenas;
vida;
                                                                Considerando que o presente plano de acção permitirá
                                                                desenvolver os conhecimentos sobre as causas do cancro
Considerando que os Conselhos Europeus de Junho de              e os meios possíveis para a respectiva prevenção e trata-
 1985, em Milão, e de Dezembro de 1985, no Luxem-               mento;
burgo, chamaram a atenção para o interesse de lançar
um programa europeu de luta contra o cancro;
                                                                Considerando que, ao assegurar uma maior divulgação
                                                                dos conhecimentos relativos às causas do cancro, sua
                                                                prevenção, rastreio e tratamento e uma melhor possibili-
Considerando que o Conselho Europeu de Dezembro de
                                                                dade de comparação das informações acerca destes as-
1986, em Londres, designou 1989 como «ano europeu da
                                                                suntos, nomeadamente no que se refere à natureza e ní-
informação sobre o cancro» e especificou que o seu ob-
                                                                vel de risco do cancro causado pela exposição a determi-
jectivo deveria ser o de desenvolver uma campanha de
                                                                nadas substâncias ou processos, o programa contribuirá
informação concertada de longa duração em todos os
                                                                para a realização de objectivos comunitários, contri-
Estados-membros sobre a prevenção, o diagnóstico pre-
                                                                buindo ao mesmo tempo para reduzir globalmente os ris-
coce e o tratamento do cancro;
                                                                cos de cancro;
Considerando que o Conselho e os representantes dos
Governos dos Estados-membros, reunidos no âmbito do             O JO n? C 184 de 23. 7. 1986, p. 19.
Conselho, adoptaram uma resolução relativa a um pro-             O JO n? L 160 de 28. 6. 1988, p. 52.
 ---pagebreak--- N ? C 164/12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1. 7. 89
Considerando que é conveniente promover a difusão e                     mação de base para o público e para a formação dos
aplicação de recomendações sobre o conteúdo oncoló-                     profissionais de saúde;
gico dos programas de formação aprovados em 1988 pe-
los três comités consultivos em matéria de formação dos                 Considerando que é conveniente continuar e reforçar, de
trabalhadores da saúde;                                                  1990 a 1994, as acções realizadas entre 1987 e 1989 nos
                                                                        domínios da prevenção, da informação e educação sani-
Considerando que é conveniente apoiar acções de for-                    tária e da formação dos profissionais de saúde e que o
mação em oncologia dos trabalhadores da saúde de um                     montante da contribuição comunitária estimada necessá-
Estado-membro em centros de formação de vanguarda                       ria para tal fim é de 55 milhões de ecus,
em outro Estado-membro;
                                                                        1. CONVIDA A COMISSÃO a executar o plano de ac-
                                                                            ção para 1990/1994 que consta do anexo I.
Considerando que é necessário evitar a duplicação de es-
forços, através da promoção do intercâmbio de experiên-                 2. CONVIDA A COMISSÃO a informar o Parlamento
cias e o desenvolvimento de módulos comuns de infor-                        Europeu e o Conselho do andamento dos trabalhos.
                                                                ANEXO I
                                   ACÇÕES A REALIZAR DURANTE O PERÍODO 1990/1994
             Durante o período 1990/1994 serão publicadas regularmente informações sobre o andamento do programa
             «a Europa contra o cancro» e sobre as possibilidades de financiamento comunitário nos seguintes domínios
             de actividade:
                                                        I. Prevenção do cancro
                                                          (incluindo o rastreio)
             A. Luta contra a dependência do tabaco
                — Fomento de projectos de interesse europeu relativos à prevenção do consumo de tabaco entre os
                    jovens e as mulheres,
                — fomento de acções de interesse europeu de prevenção do consumo de tabaco entre os profissionais
                    da educação e da saúde,
                — apoio a acções-piloto de promoção do ensino de métodos de cessação do consumo de tabaco entre
                    os profissionais da saúde e da educação,
                — apoio a campanhas de informação inovadoras destinadas à prevenção do consumo de tabaco entre o
                    público em geral e nos locais de trabalho.
             B. Alimentação e cancro (incluindo o álcool)
                — Lançamento de análises combinadas (meta-análises), a nível europeu, dos dados existentes sobre
                    alimentação e cancro,
                — intensificação dos estudos europeus de casos-referência sobre a ligação alimentação-cancro em áreas
                    não abrangidas pelo primeiro plano de acção,
                — conclusão dos estudos de viabilidade iniciados durante o primeiro plano de acção 1987/1989 e dos
                    estudos europeus prospectivos sobre alimentação e cancro,
                — lançamento de estudos a nível europeu sobre os potenciais benefícios de determinados agentes «anti-
                    promotores»,
                — elaboração de orientações nutricionais destinadas a melhorar a prevenção do cancro.
             C. Luta contra os agentes cancerígenos
                — Continuação das acções comunitárias relativas à protecção contra radiações ionizantes,
                — apoio a estudos e acções de interesse europeu destinadas a melhorar a protecção contra a radiação
                    ultravioleta,
                — prosseguimento dos estudos europeus sobre os eventuais riscos cancerígenos de determinadas subs-
                    tâncias químicas,
                — prosseguimento da classificação e rotulagem, a nível europeu, das substâncias cancerígenas.
 ---pagebreak---                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? C 164/13
D. Rastreio sistemático e diagnóstico precoce
   — Continuação dos estudos comparativos a respeito da melhoria da organização das políticas de ras-
        treio do cancro,
   — alargamento e controlo da rede europeia de programas-piloto de rastreio do cancro da mama,
   — estudos de avaliação dos programas existentes de rastreio do cancro do colo do útero e estabeleci-
        mento de uma rede europeia de programas-piloto regionais ou locais,
   — continuação dos estudos de avaliação dos programas de rastreio do cancro colo-rectal e eventual
        estabelecimento de uma rede europeia,
   — promoção de estudos de interesse europeu sobre a eficiência e viabilidade do rastreio e diagnóstico
        precoce de outros tipos de cancro.
E. Registos de cancro e acções similares
   — Apoio à criação de registos de cancro na Comunidade Europeia e estabelecimento de uma rede
        europeia,
   — ligação dos bancos de medula óssea existentes e estudos de viabilidade de um registo europeu.
                                      II. Informação e educação sanitária
A. Informação do público
   — Actualização eventual do Código Europeu contra o Cancro,
   — renovação anual de uma acção europeia de informação sobre o cancro a lançar na segunda semana
       de Outubro,
   — produção de programas televisivos europeus sobre a prevenção, rastreio e tratamento do cancro,
   — divulgação do Código Europeu contra o Cancro junto do grande público pelos parceiros do pro-
       grama,
   — apoio a acções inovadoras de informação sobre a prevenção do cancro entre grupos-alvo,
   — avaliação regular da eficácia das acções empreendidas.
B. Educação sanitária em matéria de prevenção do cancro
   — Apoio à informação e sensibilização dos profissionais da educação para o Código Europeu contra o
       Cancro,
   — disseminação de material didáctico de educação sanitária,
   — promoção de acções-piloto destinadas a incentivar a sensibilização dos jovens para o Código Euro-
       peu contra o Cancro.
                                   III. Formação dos profissionais de saúde
— Apoio à organização de encontros nacionais e regionais com o objectivo de promover a aplicação das
   recomendações europeias de 1989 relativas ao conteúdo oncológico dos programas de formação básica
   dos trabalhadores da saúde,
— apoio ao estabelecimento de três redes-piloto europeias de escolas de medicina, escolas de medicina
   dentária e escolas de enfermagem que apliquem as recomendações formuladas em 1988 pelos três comi-
   tés consultivos em matéria de formação dos trabalhadores da saúde relativamente ao conteúdo oncoló-
   gico da formação,
— promoção de acções de formação em oncologia no âmbito da formação específica dos médicos genera-
   listas,
— favorecer a mobilidade, entre os Estados-membros, dos profissionais de saúde para frequência de cursos
   de formação especializada em oncologia,
— recolha e intercâmbio de materiais didácticos de interesse europeu para a formação dos trabalhadores
   da saúde,
 ---pagebreak--- N ? C 164/14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1. 7. 89
            — intercâmbio de experiências e apoio à organização de seminários europeus destinados à formação con-
                tínua dos trabalhadores da saúde,
            — intercâmbio, entre Estados-membros, de experiências sobre tratamentos antiálgicos, cuidados paliativos
                e cuidados contínuos e sobre o papel dos profissionais de saúde, nomeadamente médicos generalistas e
                enfermeiros, no tratamento do cancro.
                                                  IV. Investigação sobre o cancro
            — Apresentação de propostas para um quinto programa de coordenação da investigação em medicina e
                saúde e para o sexto programa da CECA de investigação em medicina.
                                                            ANEXO II
                                                  Repartição orçamental indicativa
                                                                                                               (Em %)
                                                                                                       1990/1994
                                                                         1988           1989
                                                                                                      (estimativa)
            Prevenção                                                   40,1             40                50
            —   (Luta contra a dependência do tabaco)                     (9)           (12)              (15)
            —   (Melhoria da alimentação)                                 (8)           (10)              (20)
            —   (Rastreio)                                              (14)            (13)              (10)
            —   (Outros)                                                (9,1)            (5)               (5)
            Formação                                                     6,1              8                 18
            Informação                                                  47,4             40                15
            Educação sanitária                                           6,3             12                17