CELEX: 51986PC0020(35)
Language: pt
Date: 1986-02-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA OS REGULAMENTOS ( CEE ) NO 1488/85 E ( CEE ) NO QUE FIXAM OS MONTANTES DA AJUDA CONCEDIDA NO SECTOR DAS SEMENTES

N? C 85/64                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14. 4. 86
             Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n? 1488/85 e
                    (CEE) n?       que fixam os montantes da ajuda concedida no sector das sementes
                                                       COM (86) 20 final
                          (Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986)
                                                          (86/C 85/35)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? . . . alterou o
                                                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 2358/71, incluindo as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 espécies «Hedysarum coronarium L.; Onobrichis viciifolia
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,              Scop; Tripolium subterraneum L.; Vicia villosa Roth»; que
                                                                   importa, portanto, fixar os montantes da ajuda para as
                                                                   espécies referidas com base nos critérios previstos no n? 2 do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
                                                                   artigo 3? do referido regulamento,
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 8 9 ? e o n ? 2 d o seu
artigo 234?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a                                        Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector das sementes (*),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            O anexo do Regulamento (CEE) n? 1488/85 é substituido
(CEE) n?         e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo             pelo Anexo I do presente regulamento.
3?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                      Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    O anexo I e o Anexo II do Regulamento (CEE) n?              são
                                                                   substituídos respectivamente, pelos Anexos II e Anexo III do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1488/85 do                 presente regulamento.
Conselho fixou os montantes da ajuda concedida para as
sementes enumeradas no anexo do Regulamento (CEE)
n? 2358/71;                                                                                 Artigo 3?
Considerando que o Regulamento (CEE) n?              do Con-       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
selho, fixou para as campanhas 1985/1986, 1986/1987 e              seguinte ao da sua publicação, no Jornal Oficial das
1987/1988 os montantes da ajuda para as sementes produ-            Comunidades Europeias.
zidas em Espanha e em Portugal em aplicação dos artigos
106? e 300? do Acto de Adesão de Espanha e de Portu-
gal;                                                               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                   elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
H JOn? L246 de 10. 6. 1985, p. 11.                                 -membros.
 ---pagebreak--- 14. 4. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? C 85/65
                                                         ANEXO I
                                  Campanhas de comercialização 1986/1987, 1987/1988
                                                                                                 (em ECU/100 Kg)
     N? da pauta                                                                        Montantes da ajuda
      aduaneira                             Designação das mercadorias
       comum                                                                        1986/1987       1987/1988
                 1. CERES
   10.01 A          Triticum spelta L.                                                11                11
   10.06 A          Oryza sativa L.                                                   14,6              14,6
                 2.  OLEAGINEAE
ex 12.01 A          Linum usitatissimum L. (linho têxtil)                             21,6              21,6
                    Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)                         17,1              17,1
                    Cannabis sativa L. (monóico)                                      15,6              15,6
                 3.  GRAMINEAE
ex 12.03 C          Agrostis canina L.                                                60,8              60,8
                    Agrostis gigantea Roth.                                           60,8              60,8
                    Agrostis stolonifera L.                                           60,8              60,8
                    Agrostis tenuis Sibth.                                            60,8              60,8
                    Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex J. et C. Presl.              51,3              51,3
                    Dactylis glomerata L.                                             41,6              41,6
                    Festuca arundinacea Schreb.                                       45                45
                    Festuca ovina L.                                                  32,7              32,7
                    Festuca pratensis Huds.                                           32,7              32,7
                    Festuca rubra L.                                                  28,2              28,2
                    Lolium multiflorum Lam.                                           16,1              16,1
                    Lolium perenne L.
                    — de grande persistência, tardio ou semitardio                    26,7              26,7
                    — novas variedades e outras                                       20,8              20,8
                    — de baixa persistência, semitardio, semiprecoce ou precoce       14,6              14,6
                    Lolium x hybridum Hausskn.                                        16,1              16,1
                    Phleum Bertoloni: (DC)                                            40,9             40,9
                    Phleum pratense L.                                                66,9              66,9
                    Poa nemoralis L.                                                  29,7              29,7
                    Poa pratensis L.                                                  29,7             29,7
                    Poa trivialis L.                                                  29,7             29,7
                 4.  LEGUMINOSAE
ex 07.05 A I        Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira)                     0                 0
ex 07.05 A III      Vicia Faba L. (partim) (favarola)                                  0                 0
ex 12.03 C          Hedysarum coronarium L.                                           27,9             27,9
                    Medicago lupulina L.                                              24,3             24,3
                    Medicago sativa L. (ecótipos)                                     16,2              16,2
                    Medicago sativa L. (variedades)                                   26,7             26,7
                    Onobrichis viciifolia Scop.                                       15,3              15,3
                    Trifolium alexandrinum L.                                         35                35
                    Trifolium hybridum L.                                             35,1             35,1
                    Trifolium incarnatum L.                                           35               35
                    Trifolium pratense L.                                             38,6             38,6
                    Trifolium repens L.                                               54,1             54,1
                    Trifolium repens L. var. giganteum                                54,1             54,1
                    Trifolium resupinatum L.                                          35                35
                    Trifolium Subterraneum L.                                         48,8             48,8
                    Vicia sativa L.                                                   23,8             23,8
                    Vicia villosa Roth.                                               17,4              17,4
 ---pagebreak---                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           14. 4. 86
                                                         ANEXO II
                                   Campanhas de comercialização 1986/1987, 1987/1988
                                                                                                 (em ECUs/100 Kg)
      N? da pauta                                                                         Montante da ajuda
       aduaneira                             Descrição das mercadorias
        comum                                                                        1986/1987        1987/1988
                  1. CERES
    10.01 A          Triticum spelta L.                                                  1,6               3,2
    10.06 A          Oryza sativa L.                                                   14,6              14,6
                  2. OLEAGINEAE
ex 12.01 A           Linum usitatissimum L. (linho têxtil)                               3,1               6,2
                     Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)                           2,5               4,9
                     Cannabis sativa L. (monóico)                                        2,2               4,4
                  3. GRAMINEAE
ex 12.03 C           Agrostis canina L.                                                  8,7             17,4
                     Agrostis gigantea Roth.                                             8,7             17,4
                     Agrostis stolonifera L.                                             8,7             17,4
                     Agrostis tenuis Sibth.                                              8,7             17,4
                     Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex J. et C. Presl.               51,3             51,3
                     Dactylis glomerata L.                                              41,6             41,6
                     Festuca arundinacea Schreb.                                         6,4             12,8
                     Festuca ovina L.                                                    4,7               9,4
                     Festuca pratensis Huds.                                            32,7             32,7
                     Festuca rubra L.                                                    4                 8
                     Lolium multiflorum Lam.                                            16,1             16,1
                     Lolium perenne L.
                     — de grande persistência, tardio ou semitardio                     26,7             26,7
                     — novas variedades e outras                                        20,8             20,8
                     — de baixa persistência, semitardio, semiprecoce                   14,6             14,6
                     Lolium x hybridum Hausskn.                                         16,1             16,1
                     Phleum Bertoloni: (DC)                                              5,8             11,7
                     Phleum pratense L.                                                 66,9             66,9
                     Poa nemoralis L.                                                    4,2               8,5
                     Poa pratensis L.                                                   29,7             29,7
                     Poa trivialis L.                                                    4,2               8,5
                  4.  LEGUMINOSAE
ex 07.05 A I         Pisum sativum L. (ervilha forrageira)                               0                 0
ex 07.05 A III       Vicia faba L. (partim) (favarola)                                   0                 0
 ex 12.03 C          Hedysarum coronarium L.                                            27,9             27,9
                     Medicago lupulina L.                                                3,5                7
                     Medicago sativa L. (ecótipos)                                      16,2              16,2
                     Medicago sativa L. (variedades)                                    26,7             26,7
                     Onobrichis viciifolia Scop.                                        15,3              15,3
                     Trifolium alexandrinum L.                                          35                35
                     Trifolium hybridum L.                                               5                10
                     Trifolium incarnatum L.                                             5                10
                     Trifolium pratense L.                                              38,6              38,6
                     Trifolium repens L.                                                54,1              54,1
                     Trifolium repens L. var. giganteum                                 54,1              54,1
                     Trifolium resupinatum L.                                             5               10
                     Trifolium Subterraneum L.                                          48,8              48,8
                     Vicia sativa L.                                                    23,8              23,8
                     Vicia villosa Roth.                                                17,4              17,4
 ---pagebreak--- 14. 4. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? C 85/67
                                                        ANEXO III
                                 Campanhas de comercialização 1986/1987, 1987/1988
                                                                                               (em ECUs/100 Kg)
     N° da pauta                                                                        Montante da ajuda
      aduaneira                             Designação das mercadorias
                                                                                   1986/1987        1987/1988
       comum
                 1. CERES
   10.01 A          Triticum spelta L.                                                 1,6               3,2
   10.06 A          Oryza sativa L.                                                    2,1              4,2
                 2. OLEAGINEAE
ex 12.01 A          Linum usitatissimum L. (linho têxtil)                              3,1               6,2
                    Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)                          2,5               4,9
                    Cannabis sativa L. (monóico)                                       2,2               4,4
                 3.  GRAMINEAE
ex 12.03 C          Agrostis canina L.                                                 8,7             17,4
                    Agrostis gigantea Roth.                                            8,7             17,4
                    Agrostis stolonifera L.                                            8,7             17,4
                    Agrostis tenuis Sibth.                                             8,7             17,4
                    Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex J. et C. Presl.               7,3             14,6
                    Dactylis glomerata L.                                              5,9             11,9
                    Festuca arundinacea Schreb.                                        6,4             12,8
                    Festuca ovina L.                                                   4,7               9,4
                    Festuca pratensis Huds.                                            4,7               9,4
                    Festuca rubra L.                                                   4                 8
                    Lolium  multiflorum Lam.                                           2,3               4,6
                    Lolium perenne L.
                    — de grande persistência, tardio ou semitardio                     3,8               7,6
                    — novas variedades e outras                                        3                 6
                    — de baixa persistência, semitardio, semiprecoce                   2,1               4,2
                    Lolium x hybridum Hausskn.                                         2,3               4,6
                    Phleum Bertoloni: (DC)                                             5,8             11,7
                    Phleum pratense L.                                                 9,6             19,2
                    Poa nemoralis L.                                                   4,2               8,5
                    Poa pratensis L.                                                   4,2               8,5
                    Poa trivialis L.                                                   4,2               8,5
                 4.  LEGUMINOSAE
ex 07.05 A I        Pisum sativum L. (ervilha forrageira)                              0                 0
ex 07.05 A III      Vicia Faba L. (partim) (favarola)                                  0                 0
ex 12.03 C          Hedysarum coronarium L.                                            4                 8
                    Medicago lupulina L.                                               3,5               7
                    Medicago sativa L. (ecótipos)                                      2,3               4,6
                    Medicago sativa L. (variedades)                                    3,8               7,6
                    Onobrichis viciifolia Scop.                                        2,2               4,4
                    Trifolium alexandrinum L.                                          5                10
                    Trifolium hybridum L.                                              5                10
                    Trifolium incarnatum L.                                            5                10
                    Trifolium pratense L.                                              5,5              11
                    Trifolium repens L.                                                7,7              15,4
                    Trifolium repens L. var. giganteum                                 7,7              15,4
                    Trifolium resupinatum L.                                            5               10
                    Trifolium Subterraneum L.                                           7               14
                    Vicia sativa L.                                                    3,4                6,8
                    Vicia villosa Roth.                                                2,5                5