CELEX: 32015D2275
Language: pt
Date: 2015-12-07 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/2275 do Conselho, de 7 de dezembro de 2015, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)

8.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/50
            
         DECISÃO (PESC) 2015/2275 DO CONSELHO
   de 7 de dezembro de 2015
   que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 16 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/389/PESC (1) sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR).
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/485/PESC (2), que prorroga a EUCAP NESTOR até 12 de dezembro de 2016.
            
         
               (3)
            
            
               Em 6 de outubro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1793 (3), que prorroga o período abrangido pelo montante de referência financeira até 15 de dezembro de 2015.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2012/389/PESC deverá ser alterada para fixar um montante de referência financeira para o período compreendido entre 16 de dezembro de 2015 e 12 de dezembro de 2016,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 13.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC passa a ter a seguinte redação:
   
      «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 16 de julho de 2012 e 15 de novembro de 2013 é de 22 880 000 EUR.
      O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 16 de novembro de 2013 e 15 de outubro de 2014 é de 11 950 000 EUR.
      O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 16 de outubro de 2014 e 15 de dezembro de 2015 é de 17 900 000 EUR.
      O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 16 de dezembro de 2015 e 12 de dezembro de 2016 é de 12 000 000 EUR.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. CAHEN
      
   
   
      (1)  Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (JO L 187 de 17.7.2012, p. 40).
   
      (2)  Decisão 2014/485/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (JO L 217 de 23.7.2014, p. 39).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2015/1793 do Conselho, de 6 de outubro de 2015, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (JO L 260 de 7.10.2015, p. 30).