CELEX: 32015R0375
Language: pt
Date: 2015-03-06 00:00:00
Title: Regulamento de execução (UE) 2015/375 do Conselho, de 6 de março de 2015 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

7.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 64/10
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/375 DO CONSELHO
   de 6 de março de 2015
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas sete pessoas e seis entidades à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K. GERHARDS
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      São aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante das Secções A e B do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 as pessoas e entidades a seguir enumeradas:
      A.   Pessoas
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  199.
               
               
                  Bayan Bitar
                  (t.c.p. Dr Bayan Al-Bitar)
               
               
                  Endereço: PO Box 11037, Damasco, Síria
               
               
                  Diretor executivo da Organisation for Technological Industries (OTI) e da Syrian Company for Information Technology (SCIT), que são filiais do Ministério da Defesa sírio, que foi já designado pelo Conselho.
                  A OTI ajuda a produzir armas químicas para o regime sírio.
                  Enquanto diretor executivo da OTI e da SCIT, Bayan Bitar apoia o regime sírio. Devido ao seu papel na produção de armas químicas, também partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população síria.
                  Tendo em consideração o seu cargo superior nestas entidades, também está associado às entidades designadas OTI e SCIT.
               
               
                  7.3.2015
               
            
                  200.
               
               
                  Brigadeiro-general Ghassan Abbas
               
               
                  
                              Endereço: Centre d'Etude et de Recherche Scientifique (CERS);
                           
                        
                              (t.c.p. SSRC, Scientific Studies and Research Center; Centre de Recherche de Kaboun Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco)
                           
                        
               
                  Diretor da secção perto de Jumraya/Jmraiya da entidade designada Scientific Studies and Research Centre (SSRC/CERS).
                  Participou na proliferação de armas químicas e na organização de ataques com armas químicas, nomeadamente em Ghouta em agosto de 2013. Nessa medida, também partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população síria.
                  Enquanto diretor da secção perto de Jumraya/Jmraiya do SSRC/CERS, Ghassan Abbas apoia o regime sírio.
                  Tendo em consideração o seu cargo superior no SSRC, também está associado à entidade designada SSRC.
               
               
                  7.3.2015
               
            
                  201.
               
               
                  Wael Abdulkarim
                  (t.c.p. Wael Al Karim)
               
               
                  Endereço: Pangates International Corp Ltd, PO Box Sharjah Airport International Free Zone, Emirados Árabes Unidos
                  Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria
                  Morgan Additives Office No 2206, 22nd Floor, Jafza View 19, Besides Jafza View 18, Sheikh Zayed Road, Jebel Ali Free Zone Authority Dubai, EAU
               
               
                  Diretor-geral da Pangates International Corp Ltd, entidade designada, que serve de intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio.
                  Enquanto diretor-geral da Pangates, Wael Abdulkarim apoia o regime sírio e beneficia desse regime. Também ocupa um cargo superior na entidade designada Al Karim Group, que é a empresa-mãe da Pangates.
                  Tendo em consideração os seus cargos superiores na Pangates e no Al Karim Group, também está associado a estas entidades designadas.
               
               
                  7.3.2015
               
            
                  202.
               
               
                  Ahmad Barqawi
                  (t.c.p. Ahmed Barqawi)
               
               
                  Endereço: Pangates International Corp Ltd, PO Box Sharjah Airport International Free Zone, United Arab Emirates. Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria.
                  Morgan Additives Office No 2206, 22nd Floor, Jafza View 19, Besides Jafza View 18, Sheikh Zayed Road, Jebel Ali Free Zone Authority Dubai, EAU
               
               
                  Diretor-geral da Pangates International Corp Ltd, que serve de intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio, e diretor do Al Karim Group. Tanto a Pangates International como o Al Karim Group foram designados pelo Conselho.
                  Enquanto diretor-geral da Pangates e diretor da empresa-mãe da Pangates, Al Karim Group, Ahmad Barqawi apoia o regime sírio e beneficia desse regime. Tendo em consideração o seu cargo superior na Pangates e no Al Karim Group, também está associado às entidades designadas Pangates International e Al Karim Group.
               
               
                  7.3.2015
               
            
                  203.
               
               
                  George Haswani
                  (t.c.p. Heswani; Hasawani; Al Hasawani)
               
               
                  Endereço: Damascus Province, Yabroud, Al Jalaa St, Síria
               
               
                  Influente empresário sírio, coproprietário da HESCO Engineering and Construction Company, uma grande empresa de engenharia e construção na Síria. Está estreitamente ligado ao regime sírio.
                  George Haswani apoia o regime e beneficia dele devido ao seu papel de intermediário em negócios de compra de petróleo ao EIIL pelo regime sírio.
                  Também beneficia do regime através tratamento favorável, incluindo a adjudicação de um contrato (como subcontratante) com a Stroytransgaz, uma grande empresa petrolífera russa.
               
               
                  7.3.2015
               
            
                  204.
               
               
                  Emad Hamsho
                  (t.c.p. Imad Hmisho; Hamchu; Hamcho; Hamisho; Hmeisho; Hemasho)
               
               
                  
                              Hamsho Building
                           
                        
                              31 Baghdad Street
                           
                        
                              Damasco,
                           
                        
                              Síria
                           
                        
               
                  Ocupa um cargo de direção superior na Hamsho Trading.
                  Apoia o regime sírio como resultado do seu cargo superior na Hamsho Trading, uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Também está associado à entidade designada Hamsho International.
                  Emad Hamsho financia as milícias Shabiha, que, por sua vez, extraem aço das zonas destruídas pelas forças armadas e pelas milícias do regime sírio e fundem-no nas fábricas locais da Syria Steel (Hmisho Steel). Também é vice-presidente do Syrian Council of Iron and Steel, juntamente com empresários designados favoráveis ao regime, como Ayman Jaber. Também é sócio de Bashar Al-Assad.
               
               
                  7.3.2015
               
            
                  205.
               
               
                  Samir Hamsho
                  (t.c.p. Samer; Sameer; Hmisho; Hamchu; Hamcho; Hamisho; Hmeisho; Hemasho)
               
               
                  
                              Hamsho Building
                           
                        
                              31 Baghdad Street
                           
                        
                              Damasco,
                           
                        
                              Síria
                           
                        
               
                  Samir Hamsho é um empresário sírio influente, que beneficia do regime sírio e apoia esse regime. É o proprietário e presidente de Al Buroj e Syria Steel/Hmisho Steel, filiais da Hamsho Trading, uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho.
                  Designado para a Câmara de Comércio de Homs em março de 2014 pelo Ministro da Indústria.
                  Por conseguinte, apoia o regime sírio e beneficia das suas ligações a este.
                  Também está associado às entidades designadas Hamsho International, Syria Steel SA e Al Buroj Trading.
               
               
                  7.3.2015
               
            B.   Entidades
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  65.
               
               
                  Organisation for Technological Industries
                  [t.c.p. Technical Industries Corporation (TIC)]
               
               
                  Endereço: PO Box 11037, Damasco, Síria
               
               
                  Filial do Ministério da Defesa sírio, que foi designado pelo Conselho.
                  A OTI está envolvida na produção de armas químicas para o regime sírio.
                  Por conseguinte, é também responsável pela violenta repressão da população síria.
                  Enquanto filial do Ministério da Defesa, também está associada a uma entidade designada.
               
               
                  7.3.2015
               
            
                  66.
               
               
                  Syrian Company for Information Technology (SCIT)
               
               
                  Endereço: PO Box 11037, Damasco, Síria
               
               
                  Filial da Organisation for Technological Industries (OTI) e, por conseguinte, do Ministério da Defesa sírio, que foi designado pelo Conselho. Também trabalha com o Banco Central da Síria, que foi designado pelo Conselho.
                  Enquanto filial da OTI e do Ministério da Defesa, a SCIT também está associada a estas entidades designadas.
               
               
                  7.3.2015
               
            
                  67.
               
               
                  Hamsho Trading
                  (t.c.p. Hamsho Group; Hmisho Trading Group; Hmisho Economic Group)
               
               
                  
                              Hamsho Building
                           
                        
                              31 Baghdad Street
                           
                        
                              Damasco,
                           
                        
                              Síria
                           
                        
               
                  Filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho.
                  Como tal, a Hamsho Trading está associada a uma entidade designada, a Hamsho International.
                  Apoia o regime sírio através das suas filiais, incluindo a Syria Steel. Através das suas filiais, está associada a grupos como as milícias pró-regime Shabiha.
               
               
                  7.3.2015
               
            
                  68.
               
               
                  Syria Steel SA
                  (t.c.p. Syria Steel Co; Syria Steel Rolling Mill. Hmisho Steel)
               
               
                  
                              Hamsho Building
                           
                        
                              31 Baghdad Street
                           
                        
                              Damasco,
                           
                        
                              Síria
                           
                        
               
                  Filial da Hamsho Trading e, por conseguinte, em última análise uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Como tal, Syria Steel SA está associada a uma entidade que foi designada. A Syria Steel também apoia o regime sírio, através do seu trabalho com as milícias Shabiha e da produção de armamento.
               
               
                  7.3.2015
               
            
                  69.
               
               
                  Al Buroj Trading
                  (t.c.p. Borouj Trading Company)
               
               
                  
                              Hamsho Building
                           
                        
                              31 Baghdad Street
                           
                        
                              Damasco,
                           
                        
                              Síria
                           
                        
               
                  Filial da Hamsho Trading e, por conseguinte, em última análise uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho.
                  Como tal, a Al Buroj Trading está associada a uma entidade designada, a Hamsho International.
               
               
                  7.3.2015
               
            
                  70.
               
               
                  DK Group
                  (t.c.p. DK Group Sarl; DK Middle-East & Africa Regional Office)
               
               
                  Endereços: DK Middle-East & Africa Regional Office, Peres Lazaristes Center, No. 3, 5th Floor, Emir Bachir Street, Beirut Central District, Bachoura Sector, Beirute, Líbano
                  
                              Azarieh Building — Block 03, 5th Floor
                           
                        
                              Azarieh Street — Solidere — Downtown, PO Box 11-503, Beirute, Líbano
                           
                        
               
                  O DK Group fornece notas de banco novas ao Banco Central da Síria.
                  Por conseguinte, o DK Group apoia o regime. Devido a esta relação, também está associado com uma entidade designada, o Banco Central da Síria.
               
               
                  7.3.2015