CELEX: 31997D0684
Language: pt
Date: 1997-10-10 00:00:00
Title: 97/684/CE: Decisão da Comissão de 10 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0684

97/684/CE: Decisão da Comissão de 10 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 287 de 21/10/1997 p. 0049 - 0053

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/684/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19º,Considerando que, em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE (3), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias num país terceiro;Considerando que, para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade nos Jogos Olímpicos de Sidney, Austrália, e nas provas preparatórias, é conveniente aumentar para 90 dias o referido período de permanência;Considerando que, para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai, Emiratos Árabes Unidos, é conveniente aumentar para 90 dias o referido período de permanência;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 1º, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:«- que tenham participado nos Jogos Olímpicos de Sidney de 2000 ou nas provas preparatórias e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo III da presente decisão,».2. O anexo III é substituído pelo anexo I da presente decisão.3. Ao artigo 1º é aditado um novo travessão, com a seguinte redacção:«- que tenham participado na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo IV da presente decisão.».4. O anexo II da presente decisão é aditado como anexo IV.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.(2) JO L 86 de 6. 4. 1993, p. 1.(3) JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 39.ANEXO I «ANEXO III>INÍCIO DE GRÁFICO>CERTIFICADO SANITÁRIOpara a reentrada, após exportação temporária inferior a 90 dias, de cavalos registados que tenham participado nos Jogos Olímpicos de Sidney de 2000 ou nas provas preparatóriasNº do certificado:País terceiro de expedição: AUSTRÁLIAMinistério responsável: MINISTÉRIO DA AGRICULTURAI. Identificação do cavaloa) Número do documento de identificação:b) Visado por: (nome da autoridade competente)II. Origem do cavaloO cavalo é expedido de: (local de expedição)para: (local de destino)por avião: (indicar o número de voo)Nome e endereço do expedidor:Nome e endereço do destinatário:III. Informações sanitáriasO abaixo-assinado certifica que o cavalo a que diz respeito o presente certificado satisfaz as condições previstas no ponto III, alíneas a), b), c), e), f), g) e h) do anexo II da Decisão 93/195/CEE e permaneceu em explorações oficialmente aprovadas sob vigilância veterinária oficial desde a sua entrada no território da Austrália em ............................ (90 dias, no máximo), em locais separados e sem qualquer contacto com equídeos de estatuto sanitário diferente, excepto durante os concursos.IV. O animal será expedido num meio de transporte limpo e desinfectado antecipadamente com um desinfectante oficialmente reconhecido na Austrália.V. O presente certificado tem uma validade de 10 dias.DataLocalCarimbo e assinatura do veterinário oficial (1)Nome, em maiúsculas, e função:(1) A cor do carimbo e da assinatura deve ser diferente da do formulário.>FIM DE GRÁFICO>».ANEXO II «ANEXO IV>INÍCIO DE GRÁFICO>CERTIFICADO SANITÁRIOpara a reentrada, após exportação temporária inferior a 90 dias, de cavalos registados que tenham participado na Taça do Mundo (Racing World Cup) de DubaiNº do certificado: País terceiro de expedição: EMIRATOS ÁRABES UNIDOSMinistério responsável: MINISTÉRIO DA AGRICULTURAI. Identificação do cavaloa) Número do documento de identificação: b) Visado por: (nome da autoridade competente)II. Origem do cavaloO cavalo é expedido de: (local de expedição)para: (local de destino)por avião: (indicar o número de voo)Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: III. Informações sanitáriasO abaixo-assinado certifica que o cavalo a que diz respeito o presente certificado satisfaz as condições previstas no ponto III, alíneas a), b), c), e), f), g) e h) do anexo II da Decisão 93/195/CEE e permaneceu sob vigilância veterinária oficial em explorações aprovadas e protegidas de insectos vectores desde a sua entrada no território dos Emiratos Árabes Unidos em ............................ (90 dias, no máximo), em locais separados e sem qualquer contacto com equídeos de estatuto sanitário diferente, excepto durante os concursos.IV. O animal será expedido num meio de transporte limpo e desinfectado antecipadamente com um desinfectante oficialmente reconhecido nos Emiratos Árabes Unidos.V. O presente certificado tem uma validade de 10 dias.DataLocalCarimbo e assinatura do veterinário oficial (1)Nome, em maiúsculas, e função:(1) A cor do carimbo e da assinatura deve ser diferente da do formulário.>FIM DE GRÁFICO>».