CELEX: 62019TN0659
Language: pt
Date: 2019-09-30 00:00:00
Title: Processo T-659/19: Recurso interposto em 30 de setembro de 2019 – FF Group Romania/EUIPO – KiK Textilien und Non-Food (_kix)

11.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 383/78
            
         
      Recurso interposto em 30 de setembro de 2019 – FF Group Romania/EUIPO – KiK Textilien und Non-Food (_kix)
      (Processo T-659/19)
      (2019/C 383/87)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: FF Group Romania SRL (Bucareste, Roménia) (representante: A. Căvescu, lawyer)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: KiK Textilien und Non-Food GmbH (Bona, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Pedido de Marca da União Europeia figurativa «kix» em cores preta, branca e verde – Pedido de registo n.o12 517 901
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de julho de 2019 no processo R 353/2019-2
      
         Pedidos
      
      O/A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas relativas ao presente recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação da regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento n.o 2868/95;
               
            
                  —
               
               
                  Violação da regra 50, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95 (atual artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios da proteção da confiança legítima, da segurança jurídica, da imparcialidade e da igualdade;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do direito de ser ouvido e do direito a um processo equitativo;
               
            
                  —
               
               
                  Desvio de poder.