CELEX: 31991R1159
Language: pt
Date: 1991-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1159/91 da Comissão, de 3 de Maio de 1991, que suspende as compras de intervenção de leite em pó desnatado

N ? L 112/ 68                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 5 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1159/91 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Maio de 1991
                         que suspende as compras de intervenção de leite em pó desnatado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, dado que a condição prevista no n? 2
                                                                   do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87 para a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                   suspensão das compras de leite em pó desnatado, previstas
                                                                   no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 804/68,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                  está satisfeita, é conveniente decidir da suspensão das refe­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­         ridas compras ;
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2), e, nomeada­          Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo
 mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n? 3 do seu artigo        seu presidente,
 7?A,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 777/87 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que altera o regime de
 compras à intervenção para a manteiga e o leite em pó
 desnatado ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 1 ?
 Regulamento (CEE) n ? 3577/90 (4), fixa os critérios com
 base nos quais podem ser suspensas, até ao final do oitavo        As compras de leite em pó desnatado previstas no n? 1
 período de aplicação do regime de imposição suplementar           do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 804/68 ficam
 referida no artigo 5?C do Regulamento (CEE) n? 804/68,            suspensas em toda a Comunidade.
 as compras de leite em pó desnatado pelos organismos de
 intervenção ; que o Regulamento (CEE) n? 1362/87 da                                         Artigo 2?
 Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 3493/88 (6), estabelece as respectivas regras de aplica­       O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
 ção ;                                                             1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 13 .
(2) JO  n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 5.
(3) JO  n? L 78 de 20. 3. 1987, p. 10.
(4) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(s) JO  n? L  129 de 19. 5. 1987, p. 9.
(6) JO  n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 22.