CELEX: 62007FA0063
Language: pt
Date: 2009-03-03 00:00:00
Title: Processo F-63/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção), de 3 de Março de 2009 — Patsarika / Cedefop (Função pública — Agentes contratuais — Reafectação — Direitos de defesa — Despedimento no final do período de estágio — Decisão à revelia)

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/37
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 3 de Março de 2009 — Patsarika / Cedefop
   (Processo F-63/07) (1)
   
   (Função pública - Agentes contratuais - Reafectação - Direitos de defesa - Despedimento no final do período de estágio - Decisão à revelia)
   2009/C 102/53
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Maria Patsarika (Tessalónica, Grécia) (Representantes: N. Korogiannakis e N. Keramidas, advogados)
   
      Recorrido: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (Representantes: M. Fuchs, agente, assistido por P. Anestis, advogado)
   
      Objecto
   
   Por um lado, a anulação da decisão do CEDEFOP, de 20 de Setembro de 2006, de pôr fim ao contrato a termo da recorrente no seguimento do seu período de estágio e, por outro, um pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               M. Patsarika suportará três quartos das suas próprias despesas.
            
         
               3)
            
            
               O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional suportará as suas próprias despesas e um quarto das despesas de M. Patsarika.
            
         
      (1)  JO C 283, de 24.11.2007, p. 43.