CELEX: 62009FA0089
Language: pt
Date: 2010-12-01 00:00:00
Title: Processo F-89/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 1 de Dezembro de 2010 — Gagalis/Conselho (Função pública — Segurança social — Acidente de trabalho — Invalidez permanente parcial — Decisão de assunção das despesas respeitantes a uma cura termal no montante de 75 % — Reembolso das despesas nos termos do artigo 72. o do Estatuto e reembolso complementar nos termos do artigo 73. o do Estatuto — Exclusão da cobertura das despesas de alojamento — Recusa de reembolso complementar — Interpretação do artigo 73. o , n. o  3, do Estatuto e do artigo 9. o da Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional)

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/62
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 1 de Dezembro de 2010 — Gagalis/Conselho
   (Processo F-89/09) (1)
   
   (Função pública - Segurança social - Acidente de trabalho - Invalidez permanente parcial - Decisão de assunção das despesas respeitantes a uma cura termal no montante de 75 % - Reembolso das despesas nos termos do artigo 72.o do Estatuto e reembolso complementar nos termos do artigo 73.o do Estatuto - Exclusão da cobertura das despesas de alojamento - Recusa de reembolso complementar - Interpretação do artigo 73.o, n.o 3, do Estatuto e do artigo 9.o da Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional)
   2011/C 30/119
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Spyridon Gagalis (Kraainem, Bélgica) (representantes: N. Lhoëst, advogado, em seguida por N. Lhoëst e L. Delhaye, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e K. Zieleśkiewicz, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão do recorrido que recusou ao recorrente o reembolso da totalidade das despesas respeitantes a uma cura termal no montante de 75 % nos termos do artigo 73.o do Estatuto.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               S. Gagalis suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 312, de 19.12.2009, p. 45.