CELEX: 31991R1762
Language: pt
Date: 1991-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1762/91 da Comissão, de 21 de Junho de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

22. 6. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 158 / 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1762/91 DA COMISSÃO
                                               dè 21 de Junho de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                      Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos            arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1649/91 (4);                                                  Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 177 de 24. 6, 1989, p. 1 .
0 JO n ? L 367 de 29. 12. 1990, p. 19 .
O JO n! L 151 de 15. 6 . 1991 , p . 7.
 ---pagebreak--- N? L 158 / 12                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         22. 6 . 91
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1991 , que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                          (Em ECU/t)
                                           Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                      Código NC
                                               6               7            8              9
                      1006 10 21              0                0            0
                      1006 10 23              0                0            0              —
                      1006 10 25              0                0            0              —
                      1006 10 27              0                0            0              —
                      1006 10 92              0                0            0              —
                      1006 10 94              0                0   1        0              —
                      1006 10 96              0                0            0              —
                      1006 10 98              0                0            0              —
                      1006 20 11              0                0            0              —
                      1006 20 13              0                0            0              —
                      1006 20 15              0                0            0              —
                      1006 20 17              0                0            0              —
                      1006 20 92              0                0            0              —
                      1006 20 94              0                0            0              —
                      1006 20 96              0                0            0              —
                      1006 20 98              0                0            0              —
                      1006 30 21              0                0            0              —
                      1006 30 23              0                0            0              —
                      1006 30 25              0                0            0             —
                      1006 30 27              0                0            0             —
                      1006 30 42              0                0            0             —
                      1006 30 44              0                0            0             —
                      1006 30 46              0                0            0              —
                      1006 30 48              0                0            0             —
                      1006 30 61              0                0            0             —
                      1006 30 63              0                0            0             —
                      1006 30 65              0                0            0              —
                      1006 30 67              0                0            0             —
                      1006 30 92              0                0            0             —
                      1006 30 94              0                0            0             —
                      1006 30 96              0                0            0             —
                      1006 30 98              0                0            0             —
                      1006 40 00              0                0            0              0