CELEX: 31988R3280
Language: pt
Date: 1988-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3280/88 da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 19 a 25 de Setembro de 1988

N? L 291 /68                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 10 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3280/88 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Outubro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 19 a 25
                                                   de Setembro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cada semana pela Comissão ;
Económica Europeia,                                              Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                 montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
                                                                 nado o Reino Unido durante a semana de 19 a 25 de
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
                                                                 Setembro de 1988 ,
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                       Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),         Em aplicação do artigo 3? do Regulamento * (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,               n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                           ridos no n? 1 do artigo -7? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento         Unido durante a semana de 19 a 25 de Setembro de 1988,
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao           os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que                                      Artigo 2?
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7° do           peias.
Regulamento (CEE) n? 16>95/86, os montantes a cobrar na
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­          É aplicável a partir de 19 de Setembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L  119 de 8 . 5. 1986, p. 40 .
(2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  146 de 31 . 5. 1986, p. 56 .
(4) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- 25. 10 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 291 /69
                                                      ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                durante a semana de 19 a 25 de Setembro de 1988
                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                     Código NC                           Montantes
                                     0201 10 10                          20,49301
                                     0201 10 90                          20,49301
                                     0201 20 11                          20,49301
                                     0201 20 19                          20,49301
                                     0201 20 31                          16,39441
                                     0201 20 39                          16,39441
                                     0201 20 51                          24,59161
                                     0201 20 59                          24,59161
                                     0201 20 90                          16,39441
                                     0201 30                             28,07542
                                     0202 10 00                          20,49301
                                     0202 20 10                          20,49301
                                     0202 20 30                          16,39441
                                     0202 20 50                          24,59161
                                     0202 20 90                          16,39441
                                     0202 30 10                          28,07542
                                     0202 30 50                          28,07542
                                     0202 30 90                          28,07542
                                     0206 10 95                          28,07542
                                     0206 29 91                          28,07542
                                     0210 20 10                          16,39441
                                     0210 20 90                          23,36203
                                     0210 90 41                          23,36203
                                     1602 50 10 (')                      23,36203
                                     1602 50 10 (2)                      16,39441
                       (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                        (2) Outros.