CELEX: 31990R1583
Language: pt
Date: 1990-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1583/90 da Comissão, de 13 de Junho de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos uniflores (standard) originários de Israel

14. 6 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 150/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1583/20 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Junho de 1990
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                          uniflores (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
                                                                  em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­              de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')            uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                    afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                       (CEE) n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                n? 1636/87 (8),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos uniflor ( standard) e cravos multi­            na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores (spray), no limite de contingentes pautais abertos              relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
anualmente para a importação na Comunidade de flores                   decurso de um período determinado, em relação às
frescas cortadas ;                                                     moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                       rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de            Considerando que para os cravos uniflores (standard)
contingentes pautais comunitários para flores e botões,           originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,               fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso
Marrocos e Israel ;                                               pelo Regulamento (CEE) n? 1178/90 da Comissão (');
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­           nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma             n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % dás quantidades relativamente às                das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­            rencial relativo aos cravos uniflores (standard) originários
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a            de Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
85 % do preço comunitário à produção desde o momento              preferencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     em aplicação do n?    2, alínea a), dó artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
                                                                                            Artigo 1 ?
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­    Para as importações de cravos uniflores (standard) origi­
     rido regulamento ;                                           nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
                                                                  ex 0603 10 53) é restabelecido O direito aduaneiro prefe­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1387/90 da                rencial fixado no Regulamento (CEE) n? 2396/89 .
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (\      alterado      pelo    Regulamento (CEE)          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
                                                                  de 1990.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         («) JO  n?  L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
(3) JO  n? L 227 de 4. 8 . 1989, p. 9.                            0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
f1) JO  n? L 133 de 24. 5. 1990, p. 37.                           (8) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.                           (9) JO  n?  L 118 de 9. 5. 1990, p. 34.
 ---pagebreak--- N? L 150/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 6 . 90
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão