CELEX: 31998R1644
Language: pt
Date: 1998-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1644/98 da Comissão de 27 de Julho de 1998 relativo à emissão, em 30 de Julho de 1998, dos certificados de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino ao abrigo dos contingentes pautais globais do GATT/OMC não específicos por país para o terceiro trimestre de 1998

L 210/52           ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 7. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1644/98 DA COMISSAO               
                                                de 27 de Julho de 1998
                 relativo à emissão, em 30 de Julho de 1998, dos certificados de importação para
                 os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino ao abrigo dos
                 contingentes pautais globais do GATT/OMC não específicos por país para o
                                               terceiro trimestre de 1998
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        mento (CE) në 1439/95, é conveniente reduzir essas
                                                               quantidades numa percentagem única, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             com o në 4, alínea b), do artigo 16ë do Regulamento (CE)
Europeia,                                                      në 1439/95;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3013/89 do               Considerando que, quando as quantidades para as quais
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, relativo à organiza-      tiverem sido pedidos certificados forem inferiores ou
ção comum de mercado no sector das carnes de ovino e          iguais às quantidades previstas pelo Regulamento (CE)
de caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada       në 1439/95, todos os pedidos de certificados podem ser
pelo Regulamento (CE) në 1589/96 (2),                          deferidos;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1439/95 da                Considerando que apenas foram apresentados na Grécia
Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece              pedidos para produtos originários da República Federativa
normas de execução do Regulamento (CEE) në 3013/89            da Jugoslávia,
do Conselho no que respeita à importação e exportação
de produtos do sector das carnes de ovino e caprino (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 2498/96 (4), e, nomeadamente, o në 4 do seu            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
artigo 16ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 1439/95 esta-
belece, no que diz respeito ao título II B, as modalidades                              Artigo 1ë
de aplicação no que diz respeito às importações de
produtos dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80,                A Grécia emitirá, em 30 de Julho de 1998, os certificados
0104 20 90 e 0204 ao abrigo dos contingentes pautais           de importação previstos no título II B do Regulamento
globais do GATT/OMC não específicos por país; que, em         (CE) në 1439/95, para os quais foram introduzidos
conformidade com o në 4 do artigo 16ë do Regulamento           pedidos de 1 a 10 de Julho de 1998. Para os produtos do
(CE) në 1439/95, é conveniente determinar em que               código NC 0204 originários da República Federativa da
medida se pode dar um seguimento favorável aos pedidos        Jugoslávia, as quantidades pedidas são atribuídas integral-
de emissão dos certificados de importação introduzidos a     mente.
título do terceiro trimestre de 1998;
Considerando que, quando as quantidades para as quais                                   Artigo 2ë
tiverem sido introduzidos pedidos de certificados de
importação forem superiores às quantidades que podem          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
ser importadas em aplicação do artigo 15ë do Regula-          de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
                                                                            Pela Comiss ão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comiss ão
(1) JO L 289 de  7. 10. 1989, p. 1.
(2) JO L 206 de  16. 8. 1996, p. 25.
(3) JO L 143 de  27. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 338 de  28. 12. 1996, p. 53.