CELEX: 51996PC0212
Language: pt
Date: 1996-05-21
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 it     it
                                                    Bruxelas, 21.05.1996
                                                   COM(96) 212 final
                                                   95/0114 (COD)
                                 Proposta alterada de
       DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que altera a Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos
         aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes
      (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n* 2
                          do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                    Exposição de motivos
Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu1 emitido em 28 de Março de 1996
sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a
Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos
alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes COM(95) 0177 - 95/0114
(COD)2 e de acordo com o n° 2 do artigo 189°-A do Tratado que institui a
Comunidade Europeia, a Comissão decidiu alterar a proposta acima mencionada.
A Comissão aceita a alteração relativa:
    à modificação da designação da substância, que está de acordo com a designação
    utilizada no comércio internacional.
A Comissão não aceita as alterações relativas:
    ao número H408 a atribuir, dado que não está de acordo com o número utilizado
    no comércio internacional, c não segue as regras segundo as quais os aditivos que
    contém o mesmo princípio activo são indicados com o mesmo número H
    completado por uma letra minúscula;
    à nota de pé-de-página adicional, que é considerada supérflua, porque a alteração
    da Directiva 95/2/CEE não altera as disposições estritas relativas aos alimentos
    para bebés já contidas na Directiva 95/2/CEE, que já inclui a proibição de
    utilização do E407a.
        Ainda não publicado.
        JOn°C 163 de 29.06.1995, p. 12.
 ---pagebreak--- Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu3 emitido em 28 de Março de 1996
sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a
Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos
alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes COM(95) 0177 - 95/0114
(COD)4 e de acordo com o n° 2 do artigo 189°-A do Tratado que institui a
Comunidade Europeia, a Comissão decidiu alterar a proposta acima mencionada:
O texto do quadro do Anexo é substituído pelo seguinte:
            Proposta original                        Proposta alterada
E407a Carragenina           refinada   por    E407a Algas Euchema transformadas
processos alternativos
    Aiftda não publicado.
v
    JO n° C 163 de 29 0*. 1995, p. 12.
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                                                          COM(96) 212 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     05 10
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-224-PT-C
                                                           ISBN 92-78-04037-1
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L-2985 Luxemburgo