CELEX: 31983R2370
Language: pt
Date: 1983-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2370/83 do Conselho, de 14 de Agosto de 1983, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre as importações de cloreto de bário originário da República Popular da China e da República Democrática Alemã

11 / Fase . 28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         159
 383R2370
 N ? L 228 / 28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 8 . 83
                                          REGULAMENTO (CEE ) N9 2370 / 83 DO CONSELHO
                                                       de 19 de Agosto de 1983
                 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de bário originário
                                   da República Popular da China e da República Democrática Alemã
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    impacto sobre o prejuízo causado ao produtor comu­
                                                                           nitário em questão , considerou-se útil alterar o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        período previsto para o inquérito e substituir , conse­
 Económica Europeia ,                                                      quentemente , o período compreendido entre Agosto
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do                     de 1981 de Julho de 1982 pelo período compreendido
 Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa                  entre Janeiro de 1982 e Março de 1983 . Para este
 contra as importações que são objecto de dumping ou de                    efeito , todas as partes que responderam ao questioná­
 subvenções por parte de países não membros da Comuni­                     rio da Comissão após o início do processo foram
 dade Económica Europeia ('), com a redacção que lhe foi                   convidadas a proceder a uma actualização das suas
 dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1580 / 82 ( 2 ) e , nomeada­            respostas . Além disso , foram realizadas investigações
 mente , o seu artigo 12 ?,
                                                                           nas instalações do produtor comunitário em causa , de
                                                                           um importante importador-consumidor do produto
 Tendo em conta a proposta da Comissão , apresentada                       em questão e do agente da Sachtleben em Antuérpia .
 após consulta do Comité Consultivo instituído pelo refe­
 rido regulamento ,                                                                      C. Margem de dumping
 Considerando o seguinte :                                             5 . Dado ter sido julgado útil considerar um período de
                                                                           inquérito mais recente , foram tidas em conta as infor­
                       A. Medidas provisórias                              mações actualizadas recebidas relativamente aos pre­
                                                                           ços de exportação dos produtos que são objecto de
    1 . O Regulamento ( CEE ) n ? 985 / 83 da Comissão ( 3 )               dumping e ao valor normal .
        instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as
        importações de cloreto de bário originário da Repú­            6 . As margens médias ponderadas de dumping calcula­
        blica Popular da China e da República Democrática                  das com base nas informações revistas para o produto
        Alemã .                                                            em causa originário da República Popular da China e
                                                                           da República Democrática Alemã continuam a ser
         B. Processo de verificação definitiva dos factos                  superiores a 75 % .
                                                                       7 . Não foram apresentados elementos de prova suficien­
   2 . Na sequência da instituição do direito anti-dumping
                                                                           tes que justificassem um ajustamento do valor normal
        provisório , a empresa Sachtleben GmbH (a seguir
                                                                           a título de diferenças de qualidade entre o produto
        denominada « Sachtleben », o actual importador ex­
                                                                           chinês e o produto comunitário , ajustamento solicita­
        clusivo do produto em causa originário da República                do pela Sachtleben , pelo que o pedido foi rejeitado .
        Popular da China , o exportador e os principais impor­
        tadores do produto em causa originário da República            8 . Não é possível proceder ao ajustamento do valor
        Democrática Alemã , bem como o produtor comunitá­                  normal solicitado pela Schatleben , com vista a ter em
        rio interessado , solicitaram e obtiveram a oportuni­              conta pretensas vantagens relativas ao custo da maté­
        dade de serem ouvidos pela Comissão . Todas estas                  ría-prima na China e o processo de fabrico diferente
        partes apresentaram , igualmente , por escrito , o seu             utilizado neste país . Com efeito , nem sempre é
        ponto de vista sobre o direito provisório .                        possível determinar , com precisão , até que ponto tais
                                                                           vantagens , se é certo que existiram e não foram
   3 . A Sachtleben solcitou igualmente e obteve a possibili­              compensadas por desvantagens em matéria de conco­
        dade de ser informada sobre os factos e elementos
                                                                           rrência , se reflectem no valor normal , se as mesmas
        essenciais , com base nos quais a Comissão tencionava              condições existissem no país de economia de mercado
        propor medidas definitivas .                                       tomado como referência para a determinação do valor
   4 . Tendo em conta o forte aumento das importações do                   normal ( Estados Unidos da América ). Dado que os
        produto que é objecto de dumping originário da                     preços não dependem apenas dos custos mas também
        República Popular da China no decurso do primeiro                  da procura , um produtor que beneficie de uma vanta­
        trimestre de 1983 ( ver o décimo nono considerando                 gem específica pode optar entre duas atitudes , manter
        do Regulamento ( CEE ) n ? 985 / 83 ) e o seu eventual             os seus preços de venda a um nível pouco elevado ou
                                                                           manter os seus preços de venda ao nível dos preços
                                                                           dos seus concorrentes , conservando , assim , o lucro
(») JO n ? L 339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .                               adicional resultante de tais vantagens . Ainda que o
( 2 ) JO n ? L 178 de 22 . 6 . 1982 , p . 9 .                              valor normal se deva basear no valor calculado no
( 3 ) JO n ? L 110 de 27 . 4 . 1983 , p . 11 .                             país comparável ( Estados Unidos da América ),
 ---pagebreak--- 160                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase . 28
      qualquer ajustamento de custos efectuados num país                    leben em 1981 , 1982 e 1983 . Com base nos valores
      de economia de mercado implicaria uma fundamenta­                     aceites pelos importadores e conhecidos pela Comis­
      ção nos custos da mão-de-obra , do material e da                      são , as importações de cloreto de bário cristalizado
      energia , bem como noutras afectações de custos e de                  originário da República Popular da China para a
      recursos num país que não disponha de economia de                     Comunidade aumentaram de 42 %             entre 1980 e
      mercado , o que o disposto no n ? 5 do artigo 2° do                   1982 . Este aumento deve ser considerado em relação
      Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 visa precisamente                   com uma diminuição de 38 % do consumo do pro­
     excluir . A sugestão apresentada pela Sachtleben de                    duto em causa na Comunidade entre 1980 e 1982 ". O
     basear o valor normal no valor calculado na Comuni­                    facto de uma parte considerável destes produtos ser
     dade não poderia ser aceite , pois seria contrária ao                  armazenada pela Sachtleben não altera em nada a
      n ? 5 , alínea b ), do artigo 2 ? do referido regulamento ,           conclusão segundo a qual esses produtos constituem
      que prevê o valor calculado do mesmo produto num                      um elemento de prejuízo , dado poderem ser colocados
     país não membro de economia do mercado .                               no mercado a qualquer momento . Além disso , uma
                                                                            quantidade substancial de cloreto de bário cristalizado
                                                                            continua a ser armazenada pela Schatleben em Antuér­
                                                                           pia sob o regime Tl . Estes produtos constituem , no
 9 . Não podem tomar-se em consideração os eventuais                        mínimo , ima ameaça de prejuízo , uma vez que podem
     efeitos da pretensa guerra de preços entre o ex-fabri­                 ser desalfandegados e introduzidos em livre prática na
     cante da República Federal da Alemanha e o produtor                    Comunidade num prazo muito curto . No que diz
     comunitário em causa para a avaliação do dumping,                      respeito às importações futuras , a Sachtleben assinou
     dado que este foi fixado com base numa comparação                      com o exportador chinês um contrato plurianual de
     entre os preços de exportação dos exportadores e os                    compra de quantidades muito elevadas e crescentes de
     preços do produto similar vendido no mercado interno                   cloreto de bário cristalizado .
     do país comparável ( Estados Unidos da América ) e
     não possui , consequentemente , qualquer relação com
     a evolução dos preços do produto em questão na
     Comunidade .
                                                                      12 . Relativamente ao prejuízo causado pelas importações
                                                                           de cloreto de bário anidro originário da República
                                                                           Popular da China , verificou-se um aumento considerá­
                                                                           vel entre 1980 e 1982 . Estas importações cessaram em
                            D. Prejuízo                                    1982 , devido a problemas técnicos . Todavia , a Sacht­
                                                                           leben confirmou que esses problemas foram soluciona­
                                                                           dos , constituindo estas importações uma ameaça de
                                                                           pirejuízo . Por outro lado , a Sachtleben está em condi­
10 . Na sequência da alteração do período de referência ,                  ções de transformar o cloreto de bário cristalizado
     foram tidas em conta as informações actualizadas                      importado em cloreto de bário anidro . A fim de
     disponíveis, no que diz respeito ao prejuízo sofrido                  impedir a Sachtleben de importar directamente da
     pelo produtor comunitário em causa . Assim , a Comis­                 República Popular da China cloreto de bário anidro
     são alterou da forma que se segue as conclusões a que                 ou de transformar o cloreto de bário cristalizado
     tinha chegado e que são objecto do Regulamento                        importado em cloreto de bário anidro , o produtor
     (CEE ) n ? 985 / 83 .                                                 comunitário em causa decidiu assinar com a Sacht­
                                                                           leben um contrato plurianual de fornecimento de
                                                                           cloreto de bário anidro , cujos preços de venda são de
                                                                           longe inferiores aos seus custos de produção .
11 . No que diz respeito ao prejuízo causado pelas impor­
     tações de cloreto de bário cristalizado originário da
     República Popular da China , os dados estatísticos
     revelam que as importações na Comunidade passaram
     de 3 088 toneladas em 1980 para 3 828 toneladas em               13 : No que diz respeito ao prejuízo causado pelas impor­
     1981 , para 5 849 toneladas em 1982 e para 3 451                       tações que são objecto de dumping originárias da
     toneladas no decurso do primeiro trimestre do ano de                   República Democrática Alemã , os elementos de prova
     1983 , o que representa um aumento de 24 % entre                       de que a Comissão dispõe indicam que as importações
     1980 e 1981 , de 53 % em 1982 e um novo aumento                        na Comunidade de cloreto de bário cristalizado
     de 136 % (extrapolação numa base anual ) no decurso                    aumentaram no Reino Unido — que constitui o prin­
     do primeiro trimestre do ano de 1983 . A Sachtleben                    cipal importador do produto em causa originário da
     contestou as estatísticas oficiais de importação dá                    República Democrática Alemã — tendo passado de
     Comunidade e , mais especificamente , os dados relati­                 0 tonelada em 1980 para 253 toneladas em 1981 ,
     vos ao ano de 1983 , pelo facto de a maioria destes                    tendo essas importações diminuído ligeiramente em
     valores se referir , efectivamente , apenas aos produtos               1982 . Embora , em 1983 , se tenha apenas registado
     introduzidos em livre prática , que já haviam entrado                 um volume reduzido de importações do produto em
     no território da Comunidade em 1982 no âmbito do                      causa originário da República Democrática Alemã ,
     regime de trânsito (Tl ) e que já haviam sido incluídos               essas importações constituem , todavia , uma ameaça
     nas estatísticas de 1982 . Consequentemente, a Comis­                 de prejuízo, devido à capacidade de exportação do
     são verificou as importações efectuadas pela Sacht­                   exportador da República Democrática Alemã , bem
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         161
      como ao facto de ser provável que esse exportador                do da República Popular da China , constituem , contu­
      retomasse as suas exportações^ para a Comunidade se              do , uma ameaça grave de perda de postos de trabalho
    ! fosse instituídcFum direito anti-dumping apenas sobre            e até de encerramento da fábrica do produtor comuni­
      as importações originárias da República Popular da               tário em causa .
      China .
                                                                  20 . A Comissão considera , consequentemente , que os
14 . Os preços de venda ponderados do cloreto de bário                 factos , tal como definitivamente estabelecidos , reve­
      cristalizado originário da República Popular da China            lam que o prejuízo causado pelas importações em
      e da República Democrática Alemã foram inferiores ,              dumping de cloreto de bário originário da República
      respectivamente , de 7 a 17 % e de 13 % aos preços               Popular da China e da República Democrática Alemã ,
      praticados pelo produtor comunitário no decurso do               independentemente do prejuízo causado por outros
      período de referência . Os preços de venda destes                factores , deve ser considerado como real .
      produtos importados foram inferiores aos necessários
      para cobrirem os custos do produto comunitário em
      causa .                                                          Por outro lado , o argumento da Sachtleben , segundo o
                                                                       qual os efeitos da pretensa guerra de preços entre o
                                                                       ex-fabricante da República Federal da Alemanha e o
15 . No que diz respeito ao impacto sobre o produtor                   principal produtor comunitário devem ser tomados
      comunitário em causa , os elementos de prova de que a            em consideração , foi devidamente examinado . Os
      Comissão dispõe indicam que a produção comerciali­               resultados do exame mostraram , todavia , que esta
      zável da cloreto de bário cristalizado do produtor               guerra de preços , a existir realmente , cessou em 1981 ,
      comunitário qm questão diminuiu de 6 % entre 1980                quando o ex-fabricante da República Federal da Ale­
      e 1981 e de 52 % entre 1981 e 1982 . Além disso , os             manha pôs termo à produção do produto em causa .
      elementos de prova de que a Comissão dispõe indicam              Em conclusão , o impacto do dumping considerável
      que a utilização da capacidade do produtor comunitá­             praticado pelos exportadores da República Democrá­
      rio em causa diminuiu nas mesmas proporções .                    tica Alemã sobre o mercado comunitário é de tal
                                                                       ordem que , considerado isoladamente , deve ser consi­
                                                                       derado como causando um prejuízo grave .
16 . As vendas de cloreto de bário cristalizado efectuadas
      na Comunidade pelo produtor comunitário em causa
      diminuíram de 33 % entre 1980 e 1981 e permanece­
      ram relativamente estáveis em 1982 .                                         E. Interesse da Comunidade
17 . A parte do mercado .do cloreto de bário cristalizado         21 . A Sachtleben argumentou que a instauração de medi­
      detida pelo produtor comunitário em causa aumentou               das de defesa relativamente ao produto em causa não
      ligeiramente , passando de 30 % para 33 % entre 1980             seria do interesse de diferentes sectores da indústria
      e 1982 , enquanto a parte do mercado do produto em               comunitária . Esta empresa refere , além disso , que o
      questão originário da República Popular da China                 mercado em causa apenas dispõe de uma elasticidade
      passou de 36 % para 48 % no decurso do mesmo                     de preços limitada e que a aplicação de direitos de
      período e a parte do mercado do produto em questão               nível equivalente ao dos direitos provisórios conduzi­
      originário da República Democrática Alemã permane­               ria a uma nova diminuição da procura relativamente
      ceu estável nos 8 % .
                                                                       ao produto em questão . Nem a Sachtleben nem qual­
                                                                       quer outra parte apresentaram qualquer elemento de
                                                                       prova a este respeito .
18 . As perdas sofridas pelo produtor comunitário em
      causa de cloreto de bário cristalizado aumentaram , de
      novo , fortemente , entre 1980 e 1982 , bem como no         22 . Tendo em conta as perdas particularmente graves que
      decurso do primeiro trimestre de 1983 .                          o produtor comunitário em causa tem de enfrentar
                                                                       relativamente à produção e à venda do produto em
                                                                       questão e a fim de evitar o encerramento da fábrica do
19 . Os dados relativos ao emprego do produtor comunitá­               produtor comunitário em causa , encerramento esse
      rio em causa permaneceram relativamente estáveis a               que tornaria a Comunidade largamente dependente
      partir do ano de 1980 . O risco de que , por um lado , o         dos fornecimentos externos , o Conselho concluiu que
                                                                       é do interesse da Comunidade tomar tais medidas .
      exportador do produto em questão , estabelecido na
      República Democrática Alemã , retome as suas expor­
      tações do produto que é objecto de dumping , se não
      for aplicado qualquer direito anti-dumping sobre estas      23 . Nestas condições , a defesa do interesse da Comuni­
      importações , e , por outro lado , a continuação das             dade exige a imposição de um direito anti-dumping
      importações de cloreto de bário cristalizado prove­              definitivo sobre as importações de cloreto de bário
      niente da República Popular da China e o risco de que            originário da República Popular da China e da Repú­
      o cloreto de bário anidro volte de novo a ser importa­           blica Democrática Alemã .
 ---pagebreak--- 162                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 / Fase . 28
                     F. Direito definitivo                        A II da pauta aduaneira comum , correspondente ao código
                                                                  Nimexe 28.30-20 , originário da República Popular da
24 . Tendo em conta a amplitude do prejuízo causado , a           China e da República Democrática Alemã .
     taxa do direito deveria ser inferior às margens de
     dumping fixadas , permitindo , no entanto , eliminar o
     prejuízo causado .
                                                                  2 . O montante do direito é igual à diferença entre o preço
25 . Após ter procedido à comparação da média ponde­              líquido por tonelada , franco fronteira comunitária , não
     rada dos preços e dos custos do denunciante com os           desalfandegado , e a soma de 323 ECUs .
     custos e as condições de comercialização específicas
     dos diferentes importadores , sempre que tais elemen­
     tos se encontravam disponíveis , a Comissão determi­
     nou que o prejuízo actual seria eliminado se o mon­          Os preços franco fronteira comunitária são líquidos , se as
     tante do direito correspondesse à diferença entre o          condições de venda previrem que o pagamento deverá ser
     preço franco fronteira comunitário , não desalfande­         efectuado nos trinta dias seguintes à data de expedição . Os
     gado , pago pelo primeiro importador no Estado-mem­          preços serão aumentados ou diminuídos de 1 % por cada
     bro de importação , e a soma de 323 ECUs por                 mês de aumento ou de diminuição do prazo de paga­
     tonelada .                                                   mento .
             G. Cobrança do direito provisório
                                                                  3 . As disposições em vigor em matéria de direitos adua­
26 . Embora , aparentemente , não se tenham registado             neiros são aplicáveis a este direito .
     importações substanciais do produto em causa origi­
     nário dos dois países exportadores em questão desde a
     imposição do direito provisório , é conveniente que o
     direito provisório seja cobrado , tendo em conta ,                                       Artigo 2 ■
     sobretudo o forte aumento das importações do produ­
     to objecto de dumping originário da República Popu­          As somas depositadas como garantia a título dos direitos
     lar da China desde o início do processo anti-dumping.
     As somas depositadas como garantia a título dos
                                                                  anti-dumping provisórios , por força do Regulamento
                                                                  ( CEE ) n "? 985 / 83 , são cobradas a título definitivo até ao
     direitos anti-dumping provisórios deveriam ser cobra­
     das até ao limite de um montante máximo de 319
                                                                  limite de um montante máximo de 319 ECUs por tonela­
                                                                  da .
     ECUs .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                              Artigo 3°
                         Artigo 1 ■
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
1 . É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
as importações de cloreto de bário da subposição 28.30            Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 19 de Agosto de 1983 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                                 C. SIMITIS