CELEX: 31995R1304
Language: pt
Date: 1995-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1304/95 da Comissão, de 7 de Junho de 1995, relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

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31995R1304

Regulamento (CE) nº 1304/95 da Comissão, de 7 de Junho de 1995, relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da Dinamarca  

Jornal Oficial nº L 126 de 09/06/1995 p. 0010 - 0010

REGULAMENTO (CE) Nº 1304/95 DA  COMISSÃO de 7 de Junho de 1995 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão  da DinamarcaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui  um regime de controlo aplicável à política comum das pescas  (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu  artigo 21º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3365/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que reparte,  para o ano de 1995, certas quotas de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que  pescam nas águas das ilhas Faroé  (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 751/95  (3), estabelece as  quotas de sardas para 1995; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações  quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data  na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas  como tendo esgotado a quota atribuída; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de sardas nas águas das  ilhas Faroé, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca  atingiram a quota atribuída para 1995; que a Dinamarca proibira a pesca deste stock a partir de 23  de Março de 1995; que é, por conseguinte, necessário manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As capturas de sardas nas águas das ilhas Faroé, efectuadas por  navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, são consideradas como tendo  esgotado a quota atribuída à Dinamarca para 1995. A pesca da sarda nas águas das ilhas Faroé, efectuada por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou  registados na Dinamarca é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque  deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 23 de Março de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1995. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão