CELEX: 62016TA0796
Language: pt
Date: 2020-09-23 00:00:00
Title: Processo T-796/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — CEDC International/EUIPO — Underberg (Forma de uma canícula numa garrafa) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma canícula numa garrafa — Marca nacional tridimensional anterior — Utilização séria da marca anterior — Artigo 15.°, n.° 1, e artigo 43, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atuais artigo 18.°, n.° 1, e artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Natureza da utilização — Alteração do caráter distintivo — Utilização em conjunto com outras marcas — Objeto da proteção — Exigência de clareza e precisão — Exigência de concordância entre a descrição e a representação — Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior — Reenvio para os fundamentos de uma decisão anterior anulada — Dever de fundamentação»]

16.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 390/25
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — CEDC International/EUIPO — Underberg (Forma de uma canícula numa garrafa)
      (Processo T-796/16) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca tridimensional da União Europeia - Forma de uma canícula numa garrafa - Marca nacional tridimensional anterior - Utilização séria da marca anterior - Artigo 15.o, n.o 1, e artigo 43, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atuais artigo 18.o, n.o 1, e artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Natureza da utilização - Alteração do caráter distintivo - Utilização em conjunto com outras marcas - Objeto da proteção - Exigência de clareza e precisão - Exigência de concordância entre a descrição e a representação - Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior - Reenvio para os fundamentos de uma decisão anterior anulada - Dever de fundamentação»)
      (2020/C 390/35)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: CEDC International sp. z o.o. (Oborniki Wielkopolskie, Polónia) (representante: M. Siciarek, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Walicka e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Underberg AG (Dietlikon, Suiça) (representante: A. Renck, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de agosto de 2016 (processo R 1248/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a CEDC International e a Underber.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 29 de agosto de 2016 (processo R 1248/2015-4) é anulada no que diz respeito aos motivos de oposição enunciados no artigo 8.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca da União Europeia.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
               
            
                  3)
               
               
                  A CEDC International sp. z o.o., o EUIPO e a Underberg AG suportarão cada um as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 6, de 9.1.2017.