CELEX: 31989R3408
Language: pt
Date: 1989-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3408/89 da Comissão, de 13 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

14. 11 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 328/43
                                   REGULAMENTO (GEE) N? 3408/89 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Novembro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                                   dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu               Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram             branco, fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3391 /89 (4) ;                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades              O presente regulamento entra em vigor em 14 de
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados               Novembro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
0   JO  n? L 187  de 1.-7. 1989, p. 13.
(4) JO  n? L 326  de 11 . 11 . 1989, p. 28.
 ---pagebreak--- N? L 328/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              14. 11 . 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  25,20 (')
                                    1701 11 90                                                  25,20 (')
                                    1701 1210                                                   25,20 0
                                    1701 12 90                                                  25,20 (')
                                    1701 91 00                                                  32,48
                                    1701 99 10                                                  32,48
                                    1701 99 90                                                  32,48 0
            (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
                p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.