CELEX: 62011TB0138
Language: pt
Date: 2011-12-07 00:00:00
Title: Processo T-138/11: Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2011 — Ahouma/Conselho ( «Falecimento do recorrente — Não conhecimento do mérito» )

11.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/13
            
         Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2011 — Ahouma/Conselho
   (Processo T-138/11) (1)
   
   (Falecimento do recorrente - Não conhecimento do mérito)
   2012/C 39/26
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Brouha Nathanaël Ahouma (Abidjan, Costa do Marfim) (representante: G. Collard, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen e C. Fekete, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2011/18/PESC do Conselho, de 14 de janeiro de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (JO L 11, p. 36), e do Regulamento (UE) n.o 25/2011 do Conselho, de 14 de janeiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (JO L 11, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.
            
         
               3.
            
            
               Não há que conhecer do mérito dos pedidos de intervenção da Comissão Europeia e da República da Costa do Marfim.
            
         
      (1)  JO C 130 de 30.4.2011