CELEX: C2006/331/74
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-155/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2006 — SELEX Sistemi Integrati/Comissão ( Concorrência — Abuso de posição dominante — Conceito de empresa — Denúncia — Rejeição )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/34
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2006 — SELEX Sistemi Integrati/Comissão
   (Processo T-155/04) (1)
   
   («Concorrência - Abuso de posição dominante - Conceito de empresa - Denúncia - Rejeição»)
   (2006/C 331/74)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: SELEX Sistemi Integrati SpA, anteriormente Alenia Marconi Systems SpA (Roma, Itália) (representante: F. Sciaudone, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias Comissão (representantes: P. Oliver e L. Visaggio, e em seguida A. Bouquet, L. Visaggio e F. Amato, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) (representantes: F. Montag e T. Wessely, advogados)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação ou de alteração da decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2004, que rejeitou a denúncia da recorrente relativa a uma alegada violação pela Eurocontrol das disposições do Tratado CE em matéria de concorrência
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A SELEX Sistemi Integrati SpA suportará as suas próprias despesas e as despesas da Comissão.
            
         
               3)
            
            
               A Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 179, de 10.7.2004.