CELEX: C2006/224/78
Language: pt
Date: 2006-09-16 00:00:00
Title: Processo T-165/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Julho de 2006 — Vounakis/Comissão ( Funcionários — Relatório de evolução na carreira — Exercício de avaliação 2001/2002 — Incompetência do avaliador do recurso — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação )

16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/36
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Julho de 2006 — Vounakis/Comissão
   (Processo T-165/04) (1)
   
   («Funcionários - Relatório de evolução na carreira - Exercício de avaliação 2001/2002 - Incompetência do avaliador do recurso - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação»)
   (2006/C 224/78)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Hippocrate Vounakis (Wezembeek-Oppem, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão de 23 de Maio de 2003 que estabelece o relatório de evolução na carreira do recorrente referente ao período de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2002.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão de 23 de Maio de 2003 que estabelece o relatório de evolução na carreira do recorrente referente ao período de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2002 é anulada na parte em que respeita à rubrica «Conduta no serviço».
            
         
               2)
            
            
               Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso;
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada nas próprias despesas e num terço das despesas do recorrente;
            
         
               4)
            
            
               O recorrente suportará dois terços das próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 179 de 10.7.2004