CELEX: 32000R1644
Language: pt
Date: 2000-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1644/2000 da Comissão, de 26 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1490/2000 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

27.7.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 189/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1644/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Julho de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 1490/2000 relativo à abertura de um concurso permanente para a
                                                   o
                           exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
                                                                               conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1510/2000 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                                       Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                       No artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1490/2000, o n.o 3
(1)     O Regulamento (CEE) n. 2131/93 da Comissão ( ), com
                                  o                        3           passa a ter a seguinte redacção:
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                «3.    O último concurso parcial cessa em 28 de Setembro
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições da          de 2000 às 9 horas (hora de Bruxelas).».
        colocação à venda dos cereais armazenados pelos orga-
        nismos de intervenção.
                                                                                                    Artigo 2.o
(2)     É necessário fixar numa data ulterior ao último concurso
        parcial relativo aos concursos previstos pelo Regula-          O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        mento (CE) n.o 1490/2000 da Comissão (5).                      cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  174 de 13.7.2000, p. 11.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  168 de 8.7.2000, p. 5.