CELEX: C2004/284/57
Language: pt
Date: 2004-11-20 00:00:00
Title: Processo T-392/04: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2004 por Salvatore Gagliardi contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/29
            
         Recurso interposto em 24 de Setembro de 2004 por Salvatore Gagliardi contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-392/04)
   (2004/C 284/57)
   Língua em que foi apresentado o recurso: Italiano
   Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 24 de Setembro de 2004, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto por Salvatore Gagliardi, proprietário da empresa individual homónima, representado pelos advogados Alex Schmitt, Prof. Paolo Biavati e Sandro Corona.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi a sociedade Norma Lebensmittelfilalbetrieb GmbGH & Co. KG.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão inter partes da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Junho de 2004 (processo R 0154/2002-4);
            
         
               —
            
            
               condenar as partes vencidas no pagamento das despesas do processo, nos termos do artigo 87.o do Regulamento de Processo (o IHMI relativamente à sua responsabilidade, por exemplo, pelo facto de ter decidido ultra petitum).
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Pessoa que requereu o registo da marca comunitária:
            
            
               O recorrente.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa «MANU» – Pedido de registo n.o 1.021.690, pedido para vários produtos das classes 18, 24 e 25.
            
         
               Titular da marca ou sinal distintivo invocado no processo de oposição:
            
            
               Sociedade Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG.
            
         
               Marca ou sinal distintivo invocado No processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa alemã «MANOU», para produtos da classe 25 (artigos de vestuário, calçado, chapelaria).
            
         
               Decisão da Divisão de oposição:
            
            
               Improcedência da oposição.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Acolhimento do recurso e recusa do registo.
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Errada aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária. O recorrente alega ainda que a decisão impugnada decidiu ultra petitum por ter recusado o registo da marca, em classes que não as classes 18 e 24, que nunca foram objecto de oposição, também para outros produtos da classe 25, diferentes dos artigos de vestuário, embora só estes últimos estivessem na base da oposição.