CELEX: 62019TB0654
Language: pt
Date: 2019-12-12 00:00:00
Title: Processo T-654/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2019 – FF/Comissão («Processo de medidas provisórias – Direito institucional – Responsabilidade da União – Fotografia de um homem utilizada como advertência de saúde – Ação de indemnização – Pedido de medidas provisórias – Necessidade – Inadmissibilidade»)

24.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/46
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2019 – FF/Comissão
      (Processo T-654/19 R)
      («Processo de medidas provisórias - Direito institucional - Responsabilidade da União - Fotografia de um homem utilizada como advertência de saúde - Ação de indemnização - Pedido de medidas provisórias - Necessidade - Inadmissibilidade»)
      (2020/C 61/59)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Demandante: FF (representante: A. Fittante, advogado)
      
         Demandada: Comissão Europeia (representantes: I. Rubene e D. Martin, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado a que seja ordenada uma perícia, a título de medida provisória.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.