CELEX: 32000R1422
Language: pt
Date: 2000-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1422/2000 da Comissão, de 30 de Junho de 2000, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 56.° concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.° 2571/97

1.7.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 161/37
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1422/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Junho de 2000
                que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à
                manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 56.o concurso especial efectuado no âmbito
                              do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        seguimento ao concurso. O ou os montantes das garan-
                                                                             tias de transformação devem ser fixados em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                             conformidade.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização               (2)    Tendo em conta o nível das ofertas apresentadas, não é
comum de mercado no sector do leite e dos produtos                           dado seguimento ao concurso relativo à venda de
lácteos (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1040/2000 (2) e,             manteiga de intervenção sem marcadores.
nomeadamente, o seu artigo 10.o,                                      (3)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Considerando o seguinte:                                                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
                                                                             Leite e dos Produtos Lácteos,
(1)     Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97
        da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à
        venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada
        destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de                                      Artigo 1.o
        gelados alimentares e de outros produtos alimentares (3),
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-           Em relação ao 56.o concurso especial no âmbito do concurso
        mento (CE) n.o 635/2000 (4), os organismos de inter-          permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2571/97, os
        venção procedem, por concurso, à venda de certas quan-        preços mínimos de venda, o montante máximo das ajudas,
        tidades de manteiga que detêm e à concessão de uma            bem como os montantes das garantias de transformação, são
        ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O          fixados como indicado no quadro constante do anexo.
        artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em        No que respeita à venda de manteiga de intervenção, sem
        conta as propostas recebidas para cada concurso espe-         marcadores, não é dado seguimento ao concurso.
        cial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga,
        bem como um montante máximo da ajuda para a nata,                                        Artigo 2.o
        a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser
        diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
        de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar      2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L  118 de 19.5.2000, p. 1.
(3) JO L  350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO L  76 de 25.3.2000, p. 9.
 ---pagebreak--- L 161/38          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1.7.2000
                                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 2000, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e os
         montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 56.o concurso
              especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
                                                                                                            (EUR/100 kg)
                                   Fórmula                                       A                       B
                                                                        Com           Sem       Com           Sem
                               Via de utilização
                                                                      marcadores   marcadores marcadores   marcadores
              Preço                             Em natureza             201            —         —             —
                              Manteiga
             mínimo
                               ≥ 82 %
             de venda                           Concentrada             200            —         —             —
                                                Em natureza             143            —         —             —
                      Garantia
                 de transformação
                                                Concentrada             143            —         —             —
                           Manteiga ≥ 82 %                                95           91        —             91
             Montante      Manteiga < 82 %                                92           88        —             88
             máximo
             da ajuda      Manteiga concentrada                         117          113        117           113
                           Nata                                          —             —          40           38
                           Manteiga                                     105            —         —             —
            Garantia de
                           Manteiga concentrada                         129            —        129            —
          transformação
                           Nata                                          —             —          44           —