CELEX: 31992R1905
Language: pt
Date: 1992-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1905/92 da Comissão, de 9 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1299/92 e eleva a 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 192/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 7. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1905/92 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Julho de 1992
                    que altera o Regulamento (CEE) n ? 1299/92 e eleva a 500 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o anexo I. do Regulamento (CEE) n? 1299/92 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Económica Europeia,                                             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                                                          t
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
  ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7°,                                 Artigo 1 ?
                                                                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1299/92 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                 « Artigo 2?
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                       de 500 000 toneladas de centeio panificável a exportar
                                                                       para todos os países terceiros. A execução das formali­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1299/92 da                    dades aduaneiras de exportação deve ser efectuada
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                      durante o período compreendido entre 1 de Julho e
 1 650/92 (6), abriu um concurso permanente para a expor­              31 de Agosto de 1992.
 tação de 300 000 toneladas de centeio panificável detido
 pelo organismo de intervenção alemão ; que, pela sua                  2. As regiões nas quais as 500 000 toneladas de
 comunicação de 2 de Julho de 1992, a Alemanha                         centeio panificável estão armazenadas são as mencio­
                                                                       nadas no anexo I. »
 informou a Comissão da intenção do seu organismo de
 intervenção de proceder a um aumento de 200 000 tone­
 ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­                                   Artigo 2?
 tação ; que é conveniente elevar a 500 000 toneladas a           O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1299/92 é substi­
 quantidade global posta em concurso permanente para a            tuído pelo anexo do presente regulamento.
 exportação de centeio panificável detido pelo organismo
 de intervenção alemão ;
                                                                                            Artigo 3 ?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L   281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L   180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L   202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L   288 de 18. 10. 1991 , p. 21
0   JO  n? L   139 de 22. 5. 1992, p. 18.
(Ó JO n? L 172 de 27. 6. 1992, p. 38.
 ---pagebreak--- 11 . 7. 92          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 192/9
                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             168 915
           Niedersachsen/Bremen                   137 059
           Nordrhein-Westfalen                     38 923
           Hessen                                   2 066
           Rheinland-Pfalz                          4 679
                 i
           Baden-Württemberg                        4 684
           Bayern                                  18 527
           Saarland                                 3 737
           Berlin/Brandenburg                      52 717
           Mecklenburg-Vorpommern                  38 087
           Sachsen                                  3 307
           Sachsen-Anhalt                          27 208 »