CELEX: 62019TA0806
Language: pt
Date: 2022-02-23 00:00:00
Title: Processo T-806/19: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2022 — Govern d’Andorra/EUIPO (Andorra) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia figurativa Andorra — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

25.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2022 — Govern d’Andorra/EUIPO (Andorra)
      (Processo T-806/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia figurativa Andorra - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2022/C 171/32)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Govern d’Andorra (Andorra-a-Velha, Andorra) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e A. Crawcour, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de agosto de 2019 (processo R 737/2018-2), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo Andorra como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Nega-se provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  O Govern d’Andorra é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 27, de 27.1.2020.