CELEX: 31998R2805
Language: pt
Date: 1998-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2805/98 da Comissão de 23 de Dezembro de 1998 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

24. 12. 98            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 349/19
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2805/98 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Dezembro de 1998
                 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                  álcoois de origem vínica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mentos e garantias previstos a título dos concursos
                                                                  simples em moeda nacional;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)
                                                                  në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-
                                                                  tivo a certas disposições respeitantes à introdução do euro
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 822/87 do                   dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999 (7), todas as
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a                referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
organização comum do mercado vitivinícola (1), com a              substituídas por referências ao euro, à taxa de um euro por
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            um ecu; que, por razões de clareza, é adequado utilizar a
në 1627/98 (2),                                                   denominação euro no presente regulamento, sabendo-se
                                                                  que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes           lamento estão em conformidade com o parecer do
das destilações referidas nos artigos 35ë, 36ë e 39ë do           Comité de Gestão dos Vinhos,
Regulamento (CEE) në 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção (3),
Considerando que o Regulamento (CEE) në 377/93 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 1448/97 (5), estabeleceu as regras de
execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes                                   Artigo 1ë
das destilações referidas nos artigos 35ë, 36ë e 39ë do
Regulamento (CEE) në 822/87 e na posse dos organismos             Procede-se à venda, por seis concursos simples com os
de intervenção;                                                   números 258/98 CE, 259/98 CE, 260/98 CE, 261/98 CE,
                                                                  262/98 CE e 263/98 CE de uma quantidade total de
                                                                  300 000 hectolitros de álcool provenientes das destilações
Considerando que é conveniente proceder a concursos
                                                                  referidas nos artigos 35ë e 36ë do Regulamento (CEE)
simples para a exportação de álcool vínico para determi-
                                                                  në 822/87 e detidos pelos organismos de intervenção
nados países das Caraíbas e da América Central com o
                                                                  espanhol, italiano e francês.
intuito de assegurar a continuidade do abastecimento
destes países e reduzir as existências de álcool vínico
comunitário;                                                      Cada um dos concursos simples 258/98 CE, 259/98 CE,
                                                                  260/98 CE, 261/98 CE, 262/98 CE e 263/98 CE diz
                                                                  respeito a uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool
Considerando que é conveniente prever uma garantia                a 100 % vol.
específica para assegurar a exportação física dos álcoois do
território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não
cumprimento da data prevista para a exportação de forma                                    Artigo 2ë
gradual; que esta garantia deve ser independente da
garantia dita de execução que deve assegurar, nomeada-            O álcool colocado à venda:
mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze-
nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os fins         — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
previstos;
                                                                  — deve ser importado e desidratado:
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2192/93 da                     — para os concursos simples n 258/98 CE, 259/98
Comissão (6), relativo a certos factos geradores das taxas de             CE e 260/98 CE nos seguintes países:
conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que
                                                                          —   Costa Rica,
altera o Regulamento (CEE) në 377/93, prevê as taxas de
conversão agrícolas a aplicar para converter os paga-                     —   Guatemala,
                                                                          —   Honduras, incluindo as ilhas Swan,
(1) JO L  84 de 27. 3. 1987, p. 1.
(2) JO L  210 de 28. 7. 1998, p. 8.                                       —   El Salvador,
(3) JO L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.                                      —   Nicarágua,
(4) JO L  43 de 20. 2. 1993, p. 6.
(5) JO L  198 de 25. 7. 1997, p. 4.
(6) JO L  196 de 5. 8. 1993, p. 19.                               (7) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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    — para os concursos simples n 261/98 CE, 262/98            A manutenção da proposta após o termo do prazo para
        CE e 263/98 CE num dos seguintes países:                apresentação das propostas e a constituição de garantia
                                                                que deve assegurar a exportação e a garantia de execução,
        —  São Cristóvão e Neves,                               constituem as exigências principais na acepção do artigo
        —  Ilhas Baamas,                                        20ë do Regulamento (CEE) në 2220/85 da Comissão (1)
        —  República Dominicana,                                relativamente à garantia de participação.
        —  Antígua e Barbuda,
                                                                A garantia de participação constituída relativamente a
        —  Domínica,
                                                                cada um dos concursos referidos no artigo 1ë do presente
        —  Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,               regulamento será imediatamente liberada em caso de não
        —  Jamaica,                                             aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver
                                                                constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a
        —  Santa Lúcia,
                                                                exportação e da garantia de execução relativa ao concurso
        —  São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do        em causa.
           Norte,
        — Barbados,                                             2. A garantia que deve assegurar a exportação corres-
        — Trindade e Tobago,                                    ponde a um montante de 5 euros por hectolitro a 100 %
        — Belize,                                               vol, a constituir relativamente a cada quantidade de álcool
                                                                que seja objecto de um título de levantamento relativo a
        — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,        cada um dos concursos referidos no artigo 1ë do presente
        — Aruba,                                                regulamento.
        — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire,
           Santo Eustáquio, Saba e a parte sul de São           A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só
           Martinho),                                           será liberada pelo organismo de intervenção detentor do
        — Guiana,                                               álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a
        — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,          qual for fornecida prova de ter sido exportada no prazo
                                                                previsto no artigo 6ë do presente regulamento. Em derro-
        — Haiti,                                                gação do artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 2220/85 e
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí-         salvo caso de força maior, sempre que o prazo de expor-
    veis.                                                       tação referido no artigo 6ë seja ultrapassado, a cada
                                                                garantia que assegura a exportação de 5 euros por hecto-
                                                                litro de álcool a 100 % vol ficará perdida em:
                          Artigo 3ë
                                                                a) 15 %, em qualquer situação;
A localização e as referências das cubas em causa, o
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé-        b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 15 %
trico e as características do álcool, bem como determi-             por dia de excedimento do prazo de exportação em
nadas condições específicas, constam do anexo I do                  questão.
presente regulamento.
                                                                3. A garantia da execução corresponde a um montante
                                                                de 25 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                          Artigo 4ë
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto            Esta garantia será liberada em conformidade com o në 3,
nos artigos 13ë a 18ë e nos artigos 30ë a 38ë do Regula-        alínea b), do artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 377/93.
mento (CEE) në 377/93.
                                                                4. Em derrogação do artigo 17ë do Regulamento (CEE)
Todavia, em derrogação do artigo 15ë do Regulamento             në 377/93, a garantia que assegura a exportação e a
(CEE) në 377/93, a data limite para a entrega das               garantia de execução serão constituídas simultaneamente
propostas no âmbito dos concursos simples previstos no          junto de cada organismo de intervenção em causa, relati-
presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo       vamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1ë
quinto dias seguintes à data da publicação do anúncio dos       do presente regulamento, o mais tardar no dia da emissão
referidos concursos simples.                                    de um título de levantamento relativo à quantidade de
                                                                álcool em questão.
                          Artigo 5ë
                                                                5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a
1. A garantia de participação referida no artigo 15ë do         conversão em moeda nacional é a que vigora no dia da
Regulamento (CEE) në 377/93 corresponde a um                    data limite de apresentação das propostas para o concurso
montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 %        em questão, no que diz respeito à garantia que assegura a
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada     exportação, expressa em euros por hectolitro a 100 % vol.
à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no
artigo 1ë do presente regulamento.                              (1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
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                          Artigo 6ë                              ii) O adjudicatário pode:
                                                                     — aceitar tomar a cargo o lote com as características
1. A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos                      verificadas, sob reserva do acordo da Comissão, ou
concursos referidos no artigo 1ë do presente regulamento
                                                                     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
deve estar concluída em 31 de Julho de 1999.
                                                                     Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no
2. A utilização do álcool adjudicado deve estar                      próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão,
concluída no prazo de dois anos a contar da data do                  em conformidade com o anexo III.
primeiro levantamento.                                           Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa
                                                                 de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é
                                                                 de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa-
                          Artigo 7ë                              mente ao lote em causa.
Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do          2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme
local da utilização final do álcool adjudicado e o compro-       referido no në 1, o organismo de intervenção em questão
misso do proponente de respeitar aquele destino. A               fornecer-lhe-á, novo prazo máximo de oito dias, outra
proposta incluirá também as provas de que o proponente           quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer
está sujeito a compromissos vinculativos com um                  despesas adicionais.
operador no sector dos combustíveis num dos países               3. Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo
terceiros constantes do artigo 2ë do presente regulamento,       de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados         atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
num desses países, bem como a exportá-los para utilização        aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado-
unicamente no sector dos combustíveis.                           -membro suportará a indemnização.
                                                                                          Artigo 9ë
                          Artigo 8ë
                                                                 Em derrogação do disposto no në 2, primeiro parágrafo,
1. Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga-           do artigo 36ë do Regulamento (CEE) në 377/93, o álcool
nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à              das cubas indicadas na comunicação dos Estados-
colheita de uma amostra contraditória e à análise da             -membros referida no artigo 36ë do Regulamento (CEE)
mesma para verificação do título alcoométrico expresso           në 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
em % vol do referido álcool.                                     1ë do presente regulamento pode ser substituído pelos
                                                                 organismos de intervenção detentores do álcool em
Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma      questão em acordo com a Comissão ou misturado com
diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a       outros álcoois entregues ao organismo de intervenção até
levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do              à emissão de um título de levantamento que lhe diga
álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as        respeito, nomeadamente por motivos logísticos.
seguintes disposições:
                                                                                          Artigo 10ë
 i) O organismo de intervenção informará do facto, no
    próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
    com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica-         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
    tário;                                                       peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 349/22          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       24. 12. 98
                                                            ANEXO I
                                           CONCURSO SIMPLES Në 258/98 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                        Volumes
                                                                                    Regulamento
                                                          Número     em hectolitros
            Estado-membro           Localização                                        (CEE)          Tipos de álcool
                                                          das cubas     de álcool
                                                                                     në 822/87
                                                                      a 100 % vol
         ITÁLIA              Dist. Balice Snc, Valen-                     9 000       35+36               bruto
                             zano (Ba)
                             Dist. Bonollo        SpA,                  21 000        35+36               bruto
                             Anagni (FR)
                             Dist. DETA Srl, Barbe-                       1 000       35+36               bruto
                             rino Val d’Elsa
                             Dist. D’Auria SpA, Or-                       6 000       35+36               bruto
                             tona (Ch)
                             Dist. De Luca Sas, No-                       5 000       35+36               bruto
                             voli (Le)
                             Dist. Di Lorenzo Srl,                        8 000       35+36               bruto
                             Ponte Valleceppi (Pg)
                                                 Total                  50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 euros por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
         colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                              II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
         num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos carburantes.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
         vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
            hectolitros de álcool a 100 % vol.
            Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
            — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
            — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
 ---pagebreak--- 24. 12. 98         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 349/23
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
              simple në 258/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 11 de Janeiro de 1999, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
              a) A referência ao concurso simples në 258/98 CE;
              b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93; a
                 indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção:
              — AIMA, Via Palestro 81, I-00185 Roma [tel.: (6) 47 49 91; telex: 620331/620252/613003; telefax:
                  445 39 40/495 39 40].
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- L 349/24          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 12. 98
                                            CONCURSO SIMPLES Në 259/98 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                        Volumes
                                                                                    Regulamento
                                                           Número    em hectolitros
            Estado-membro            Localização                                       (CEE)          Tipos de álcool
                                                           das cubas    de álcool
                                                                                     në 822/87
                                                                      a 100 % vol
         ITÁLIA              Dist. Caviro Scrl, Depo-                   17 000        35+36               bruto
                             sito Fiscale Faenza
                             Dist. F.lli Cipriani SpA,                    3 000       35+36               bruto
                             Chizzola di Ala (Tn)
                             Dist. Mazzari SpA, S.                      12 000        35+36               bruto
                             Agata sul Santerno (Ra)
                             Dist. Neri, Faenza                           9 000       35+36               bruto
                             Dist. Tamperi         SpA,                   1 000       35+36               bruto
                             Faenza (Ra)
                             Dist. Trentine, Mezzo-                       1 000       35+36               bruto
                             lombardo (Tn)
                             Dist. Villapana       SpA,                   7 000       35+36               bruto
                             Faenza (Ra)
                                                  Total                 50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 euros por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
         colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                               II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
         num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos carburantes.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
         vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
            hectolitros de álcool a 100 % vol.
            Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
            — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
            — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
 ---pagebreak--- 24. 12. 98         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 349/25
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
              simple në 259/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 11 de Janeiro de 1999, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
              a) A referência ao concurso simples në 259/98 CE;
              b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93; a
                 indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção:
              — AIMA, Via Palestro 81, I-00185 Roma [tel.: (6) 47 49 91; telex: 620331/620252/613003; telefax:
                  445 39 40/495 39 40].
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- L 349/26          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 12. 98
                                            CONCURSO SIMPLES Në 260/98 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                        Volumes
                                                                                    Regulamento
                                                           Número    em hectolitros
            Estado-membro            Localização                                       (CEE)          Tipos de álcool
                                                           das cubas    de álcool
                                                                                     në 822/87
                                                                      a 100 % vol
         ITÁLIA              Dist. Bertolino       SpA,                 14 500        35+36               bruto
                             Partinico (Tp)
                             Dist.. Enodistil      SpA,                 11 500        35+36               bruto
                             Alcamo (TP)
                             Dist. Mazzullo Galeano                       1 300       35+36               bruto
                             Snc, S. Venerina
                             Dist. F.lli Russo Snc, S.                    3 300       35+36               bruto
                             Venerina
                             Dist. Gedis SA, Marsala                      8 800       35+36               bruto
                             Dist. di Kronion Scrl,                       6 600       35+36               bruto
                             Sciacca
                             Dist. Vinum SpA, Petro-                      4 000       35+36               bruto
                             sino
                                                  Total                 50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 euros por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
         colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                               II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
         num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos combustíveis.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
         vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
            hectolitros de álcool a 100 % vol.
            Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
            — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
            — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
 ---pagebreak--- 24. 12. 98         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 349/27
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
              simple në 260/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 11 de Janeiro de 1999, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
              a) A referência ao concurso simples në 260/98 CE;
              b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93, a
                 indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção:
              — AIMA, Via Palestro 81, I-00185 Roma [tel.: (6) 47 49 91; telex: 620331/620252/613003; telefax:
                  445 39 40/495 39 40].
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- L 349/28          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 12. 98
                                            CONCURSO SIMPLES Në 261/98 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                         Volumes
                                                                                     Regulamento
                                                           Número     em hectolitros
            Estado-membro            Localização                                        (CEE)      Tipos de álcool
                                                           das cubas     de álcool
                                                                                      në 822/87
                                                                       a 100 % vol
         FRANÇA              Port-la-Nouvelle                   3        47 725           35       Bruto+92 %
                             boîte postale 62,                12           2 275          36       Bruto+92 %
                             avenue Adolphe Turrel
                             11200 Port-la-Nouvelle
                                                  Total                  50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 euros por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                               II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
         num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos carburantes.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
         vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
            hectolitros de álcool a 100 % vol.
            Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
            — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
            — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
            simple në 261/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
            dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 11 de Janeiro de 1999, às 12 horas (hora de
            Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples në 261/98 CE;
            b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93; a
                indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
            pelo seguinte organismo de intervenção:
            — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                 05-57 55 20 00; telex: 572025; fax: 05-57 55 20 59).
            Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 24. 12. 98          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 349/29
                                              CONCURSO SIMPLES Në 262/98 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes
                                                                                       Regulamento
                                                             Número     em hectolitros
              Estado-membro            Localização                                        (CEE)      Tipos de álcool
                                                             das cubas     de álcool
                                                                                        në 822/87
                                                                         a 100 % vol
           FRANÇA              Port-la-Nouvelle                   2        48 000           35       Bruto+92 %
                               boîte postale 62,                12           2 000          36       Bruto+92 %
                               avenue Adolphe Turrel
                               11200 Port-la-Nouvelle
                                                    Total                  50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,415 euros por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
           num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
           vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
           1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol.
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem:
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                   B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
              — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
              simple në 262/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 11 de Janeiro de 1999, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
              a) A referência ao concurso simples në 262/98 CE;
              b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93; a
                  indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção:
              — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                   05-57 55 20 00; telex: 572025; fax: 05-57 55 20 59).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- L 349/30          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 12. 98
                                           CONCURSO SIMPLES Në 263/98 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                        Volumes
                                                                                    Regulamento
                                                          Número     em hectolitros
            Estado-membro           Localização                                        (CEE)       Tipos de álcool
                                                          das cubas     de álcool
                                                                                     në 822/87
                                                                      a 100 % vol
         ESPANHA             Tarancón                       B-7         24 525        35+36        Bruto+92 %
                             Tomelloso                        1         25 475        35+36        Bruto+92 %
                                                 Total                  50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 euros por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                              II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
         num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos combustíveis.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
         vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
            hectolitros de álcool a 100 % vol.
            Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
            — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
            — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
            simple në 263/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
            dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 11 de Janeiro de 1999, às 12 horas (hora de
            Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples në 263/98 CE;
            b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93, a
                indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
            pelo seguinte organismo de intervenção:
            — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 91 347 65 00; telex: 23427 FEGA; fax: 91 521 98 32).
            Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 24. 12. 98        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        L 349/31
                                                           ANEXO II
             Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:
             DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Innamorati):
             — por telex:           22037 AGREC B,
                                    22070 AGREC B (caracteres gregos).
             — por fax:             (32-2) 295 92 52.
                                                          ANEXO III
           Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exportação
                               de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) në 2805/98
            Nome do proponente declarado adjudicatário:
            Data da adjudicação:
            Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
                                Quantidade        Localização                Justificação da recusa ou
            Número do lote
                               em hectolitros      do álcool              da aceitação de tomada a cargo