CELEX: C2004/300/82
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Processo T-277/04: Recurso interposto por Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co. KG em 9 de Julho de 2004 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/41
            
         Recurso interposto por Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co. KG em 9 de Julho de 2004 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-277/04)
   (2004/C 300/82)
   Língua do processo: a determinar nos termos do artigo 131.o, n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua em que foi redigida a petição: alemão
   Deu entrada em 9 de Julho de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co. KG, com sede em Bremen (Alemanha), representada por U. Sander, Rechtsanwalt.
   A parte contrária no processo na Câmara de Recurso foi a Johnson's Veterinary Products Limited, com sede em Sutton Coldfield (Reino Unido).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 27 de Abril de 2004, no processo R 560/2003-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto recorrido nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca:
            
            
               Johnson's Veterinary Products Limited.
            
         
               Marca cujo registo foi pedido:
            
            
               Marca nominativa VITACOAT para produtos das classes 3, 5 e 21 (champôs, amaciadores, produtos para os cabelos e a pele, desodorizantes, produtos para matar ácaros, piolhos, pulgas e outros parasitas; todos para animais, bem como escovas e pentes para animais).
            
         
               Titular da marca ou sinal impugnado no processo de oposição:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca ou sinal impugnado:
            
            
               Marca nominativa alemã VITAKRAFT.
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso da recorrente.
            
         
               Fundamentos:
            
            
               
                           —
                        
                        
                           Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Apreciação incorrecta do carácter distintivo original, bem como do carácter distintivo adquirido através da utilização, da marca impugnada;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Apreciação incorrecta da influência da identidade do sinal impugnado na parte inicial VITA;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Apreciação incorrecta da semelhança fonética e conceitual do sinal impugnado;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Ausência de tomada em consideração da grande identidade dos produtos.