CELEX: 51988PC0067
Language: pt
Date: 1988-02-26
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que institui mecanismos a aplicar na importação de determinados produtos transformados à base de ginjas, originários da Jugoslávia (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 67
Vol. 1988/0015
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Г
                                                  COM(88 ) 67 final
                                                  Bruxelas , 26 de Fevereiro de 1988
                                  Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que institui mecanismos a aplicar na importação de determinados produtos
          transformados à base de ginjas , originários da Jugoslávia
                         ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIFS                           £*«ρ /7 - ί Ρ'
” En date du 10 décembre 1987 , le Conseil a signé le protocole additionnel
  visant à adapter l' accord de coopération avec la Yougoslavie , à la suite
  de l' élargissement de la Communauté à l' Espagne et Portugal .
- Ce protocole prévoit la suppression progressive du droit de douane pour les
  importations de certains produits transformés à base de cerises acides
  originaires de Yougoslavie , ce pays s' engageant à limiter ses exportations
  de ces produits vers la Communauté et à respecter certaines conditions
  de prix .
- La présente proposition de règlement a pour but d' instaurer les mécanismes
  à l' importation de ces produits nécessaires en vue d' assurer la bonne
  application des dispositions prévues par le protocole additionnel .
- Ces mécanismes prévoient la suspension de la délivrance des certificats
  d' importation dès que le volume des demandes de certificats dépasse
  la quantité fixée , l' établissement d' un régime rie prix minimum à l' importation
  et la possibilité de percevoir une taxe compensatoire en cas de non respect
  de ce prix minimum .
                                                                                         2
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que instituí mecanismos a aplicar na importagio de determinados produtos
            transformados á base de ginjas , originários da Jugoslávia
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113Q ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n 2 426 / 86 do Conselho , de 24 de Fevereiro
de 1986 , que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ( 1 ) e , nomeadamente , o
n2 3 do seu artigo 152 e o primeiro travessão do n2 2 do seu artigo 172 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando que o Protocolo Adicional ( 2 ) ao Acordo de Cooperação entre a Co¬
munidade Económica Europeia e a Jugoslávia , concluído na sequência da ade ¬
são de Espanha e de Portugal ,        prevê a instauração de um regime de pre¬
 ço minimo na importação de produtos transformados à base de ginjas , em re¬
 lação a uma quantidade máxima de 19 900 toneladas por ano civil ;
 Considerando que , para a gestão do referido regime , é conveniente tomar em
 consideração a campanha de comercialização definida pelo Regulamento ( CEE )
nQ 426 /86 para os produtos em causa ;
 ( 1 ) JO nQ L 49 de 27.2.1986, p.1 .
 ( 2 ) JO nQ L 389 de 31.12.1987., p.73 .
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Considerando que o referido Protocolo Adicional prevé a possibi lidade de cobranza
de un direito de compensagáo caso um produto nao respeite o prego minimo
de importagao ;
Considerando que o preço mínimo dos produtos transformados â base de gin-
jas deve ser fixado tendo em conta o preço dos produtos comunitários , os
preços dos produtos originários da Jugoslávia e o nivel dos direitos adua ¬
neiros ;
Considerando que as ginjas congeladas , com ou sem adição de açúcar , são
comercializadas tanto com caroço como sem ele , o que implica diferenças de
preço significativas entre os produtos ; que esta situação requer a insti ¬
tuição de preços mínimos diferentes ;
Considerando que , dada a situação monetária actual , o preço mínimo fixado
em ECUs e esse mesmo preço convertido em moeda nacional com base na taxa
representativa não se situam ao mesmo nivel ; que este facto poderia condu¬
zir a uma distorção nas trocas comerciais ; que tal risco pode ser afastado
através da aplicação de um coeficiente aquando da conversão do ECU em moe-r
da nacional ;
Considerando que é conveniente prever a suspensão da emissão das licenças
de importação a partir do momento em que o volume de pedidos de licenças
ultrapasse a quantidade já referida de 19 900 toneladas ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENT0 :
                                                      «<• •
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                                   Artigo 1 Q
1 . É instituido um preço minimo de importaçâo, para cada campanha de come_r
 .  cializaçâo , para os produtos transf ormados à base de ginjas indicados
    no Anexo I , originérios da Jugoslâvia . Esse preço minimo pode ser dife-
    renciado conforme o tipo e o acondicionamento dos produtos .
2 . 0 preço minimo é fixado :
    - corn base no preço dos produtos importados da JugosLévia durante a cam
       panha anterior àquela para a quai o preço é fixado ,
    - em função da evolução do preço dos produtos comunitários e das maté¬
       rias-primas durante a campanha para a qual é fixado o preço de impor¬
       tação ,
    - tendo em conta o nivel dos direitos aduaneiros .
3 . 0 periodo de aplicaçâo do preço minimo para os produtos referidos é o
    da campanha definida para as cerejas em xarope no âmbito do Regulamento
    ( CEE ) 426 / 86 .
                                  Artigo 2Q
1 . Se o preço minimo de importaçâo referido.no artigo 1Q nâo for respeita_
    do , seré aplicado um direito de compensaçâo além dos restantes direitos
    de importaçâo .
2 . 0 montante do direito de compensação será modulado conforme o nivel do
    preço de importação verificado .
                                  Artigo 3Q
1.0 direito de compensaçâo é fixado em funçâo do preço minimo aplicâvel
    no dia da importaçâo .
 ---pagebreak---                                      - 4 -
2 . 0 prego minimo e o montante do dì reito de compensagào, expressos em moe_
    da nacional , podem ser ajustados por um coeficiente monetàrio a firn  de
    evitar distorgoes nas trocas comerciais entre os Estados-membros .
                                   Artigo 4Q
No que diz respeito aos produtos referidos no Anexo II originários da Jugojs
 lávia , a Comissao suspenderá a emissao das licengas previstas no artigo 15Q
do Regulamento ( CEE ) nQ 426/86 a partir do momento em que as quantidades
objecto de pedidos de licengas de importagao uLtrapassem o volume de 19 900
toneladas por ano civil .
                                  Artigo 5Q
1 . As regras de execução do presente regulamento , o preço mínimo de impor¬
    tação e o montante do direito de compensação serão adoptados de acordo com
    o processo previsto no artigo 22Q do Regulamento ( CEE ) nQ 426 / 86 .
2 . A Comissâo adoptarâ , quando necessàrio , o coeficiente monetério previs-
    to no nQ 2 do artigo 3Q .
                                                                    e
                                  Artigo 6Q
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publica gao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é aplicávela partir do dia de entrada em vigor do
Protocolo Adicional .
0 présente regulamento é obrigâtôrio em todos os seus elementos e di recta
mente aplicâvel em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas ,                                        Pelo Conselho ,
                                                                               (>
 ---pagebreak---                            ANEXO I
        CÓDIGO DA
NOMENCLATURA COMBINADA
                                 DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
      08 11            Frutas , não cozidas ou cozidas em água ou a vapor /
                       congeladas , mesmo adicionadas de açúcar ou outros
                       edulcorantes :
      08 11 90           outras
                       – com adiçâo de açücar ou outros édulcorantes
ex . 0811 90 10        - de teor de açûcares superior a 13 % , em peso
                       - ce.rejas
                       - ginjas ( Prunus cerasus )
                       -não descaroçadas
                       - outras
ex . 08 11 90 30       -     outras
                       -      ceiejas
                       - ginjas ( Prunus cerasus )
                       - não descaroçadas
                       - outras
                       –      outras
ex . 08 11 90 90       -      outras
                       - cere j as                  .
                       - ginjas ( Prunus cerasus )
                       - não descaroçadas
                       -outras
      20 08            Frutas e outras partes comestíveis de plantas , pre ¬
                       paradas ou conservadas por qualquer outro processo ,
                       com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ,
                       ou de álcool , não especificadas nem incluídas nou¬
                       tras posições :
       20 08 60        - cerejas
                       – sem adiçâo de élcool
                       - com adiçâo de açücar , em embalagens de uso ime-
                            diato com um conteûdo Uquido superior a 1 kg
    - 20 08 60 51      - ginjas ( Prunus cerasus )
                            com adiçâo de açücar em embalagens de uso ime-
                            diato com um conteûdo liquido igual ou inferior
                            a 1 kg
    *: 20 08 60 61     - ginjas (Prunus cerasus)                             *
                       - sem adiçâo de açücar , em embalagens de uso ime
                             diato com um conteûdo Uquido
                       - igual ou superior a 4,5 kg
 Ï   - 20 08 60.71     - ginjas ( Prunus cerasus )
                       - inferior a 4,5 kg
   X20 08 60 91        - ginjas ( Prunus cerasus )
                                                                               7
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                                       ANEXO II
                CÓDIGO DA                      DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
         NOMENCLATURA COMBINADA
             08 11              Frutas , não cozidas ou cozidas em água ou a vapor ,
                                congeladas , mesmo com adição de açúcar ou outros
                                edulcorantes :
                08 11 90        - outras
                                – com adição de açúcar ou outros edulcorantes
           ex . 08 11 90 10     - de teor de açúcares superior a 13 X , em peso
                                - gírias ( Prunus cerasus )
                                - não descaroçadas
                                - outras
           ex . 08 11 90 30     -     outras
                                - cerejas
                                -finjas ( Prunus cerasus )
                                - não descaroçadas
                                - outras
                                – outras
           ex . 08 > 11 90 90   - outras
                                - cerejas
                                - – ginjas ( Prunus cerasus )
                                -      não descaroçadas
                                - outras
                08 12           Frutas conservadas provisoriamente ( por exemplo , por
                                meio de gás sulfuroso ouem águá salgada , sulfurada ou
                                adicionada de outras substâncias que sirvam para esse
                                efeito ), mas impróprias para consumo imediato :
            ex . 08 12 10 00    - cerejas
!                               – ginjas ( Prunus cerasus )
1                20 08          Frutas e outras partes comestíveis de plantas , prepare
                                das ou conservadas por qualquer outro processo , com ou
                                sem adição de açúcar ou outros edulcorantes , ou de álc£
                                ol , não especificadas nem incluídas noutra , posições :
                 20 08 60       - cerejas
                                – sem adição de álcool
                                - com adição de açúcar , em embalagens de uso imediatto
  1
                                     com um conteúdo liquido superior a 1 kg
   i          - 20 08 60 51     - ginjas ( Prunus cerasus )
    I
    ¡
     ¡
       ■
 ---pagebreak---                                - 7 -
                                                                                 I
                                           ANEXO II   ( continuacao )
        CÓDIGO DA                    DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
NOMENCLATURA COMBINADA
                         - com adição de açúcar , em embalagens de uso imediato
                            com um conteúdo liquido igual ou inferior a 1 kg
    - 20 08 60 61        -- ginjas ( Prunus cerasus )
                         -– sem adição de açúcar , em embalagens de uso ime¬
                            diato com um conteúdo liquido
                         - igual ou superior a 4,5 kg
    - 20 08 60 71        -- ginjas ( Prunus cerasus )
                         - inferior a 4,5 kg
    - 20 08 60 91        - ginjas ( Prunus cerasus )
                                                 c
                                           • ν'
                       t
 *\
                                                                                ?
 ---pagebreak---                    Fiche  d' information TARIC
Codes NC + TARIC               Désignation des marchandises
                               Cerises acides ( Prunus cerasus ):
081190 10 * 21                 - non dénoyautées
           * 29                -  autres
                          - - Cerises acides ( Prunus cerasus ):
 ÛS1Î90 30 * 21           - non dénoyautées
            * y.9         -  -  - autres
                                Cerises acides ( Prunus cerasus ):
 081190 90 * 51                 - non dénoyautées
            * 59                -  autres
  0Ч12Ю00     > 10    - Cerises     acides  ( Prunus  cerasus )