CELEX: 31992L0010
Language: pt
Date: 1992-02-19 00:00:00
Title: Directiva 92/10/CEE da Comissão de 19 de Fevereiro de 1992 que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

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31992L0010

Directiva 92/10/CEE da Comissão de 19 de Fevereiro de 1992 que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais  

Jornal Oficial nº L 070 de 17/03/1992 p. 0027 - 0027 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0097  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0097 

DIRECTIVA 92/10/CEE DA COMISSÃO  de 19 de Fevereiro de 1992  que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos  vegetaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 91/661/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, quarto travessão, do seu artigo 13o,  Considerando que, à luz dos actuais conhecimentos científicos e técnicos, as Pseudomonas glycinea, Diaporthe phaseolorum var. caulivora e var. sojae, Phialophora gregata e Phytophthora megasperma f. so. glycinea, que são organismos prejudiciais à  Glycine max. L. Merrill, não devem continuar a ser consideradas como organismos prejudiciais cuja introdução pode ser proibida em determinados Estados-membros; que não se justifica manter as actuais disposições da Directiva 77/93/CEE relativas a estes  organismos prejudiciais, tendo em conta a actual situação de disseminação dos organismos em causa;  Considerando, portanto, que os anexos em questão da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade com a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  A Directiva 77/93/CEE é alterada do seguinte modo:  1. É suprimido o ponto 2 da alínea b) da parte B do anexo II (Pseudomonas glycinea).  2. São suprimidos os pontos 3 (Diaporthe phaseolorum var. caulivora e var. sojae), 4 A (Phialophora gregata) e 6A (Phytophthora megasperma F. sp. glycinea) da alínea c) da parte B do anexo II.  3. É suprimido o ponto 17 da parte B do anexo IV [« Sementes de soja (Glycine max L. Merril) destinadas à plantação »].  Artigo 2o  Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 30 de Junho de 1992. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO no L 363 de 31. 12. 1991, p. 40.