CELEX: 31988R1553
Language: pt
Date: 1988-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1553/88 da Comissão, de 3 de Junho de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de damascos originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N ? L 139/34                             jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 6. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1553/88 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Junho de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de damascos originárias de
                                           Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                relativamente aos damascos originárias de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                             de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Portugal,                                                       damascos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
um produto importado proveniente de um país terceiro se               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                      /87 0,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
                                                                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
                                                                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                      minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 828/88 da              Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Comissão, de 29 de Março de 1988, que fixa os preços de         Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
referência dos damascos relativamente à campanha de              primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­     às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
goria de qualidade I o preço de referência de 106,26             um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
respeita ao período de 1 a 10 de Junho de 1988 ;                 antes da adesão ;
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma            Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa        ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­    cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das        segundo ano " seguinte à data de adesão,
 quantidades dá proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                        Artigo 1 ?
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                    Na importação de damascos (código NC 0809 10 00)
                                                                 originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias) será
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo       cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última           em 31,46 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 381 1 /85 O, as cotações a tomar em consideração
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                   Artigo 2?
 certas condições, noutros mercados ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
                                                                 de 1988 .
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 b) JO n? L 107 de 28. 4. 1988, p. 1 .
 (3) JO n? L 85 de 30. 3. 1988, p. 12.                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 368 de 31 : 12. 1985, p. 1 .                          («j JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
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          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente