CELEX: 62015TN0421
Language: pt
Date: 2015-07-29 00:00:00
Title: Processo T-421/15: Recurso interposto em 29 de julho de 2015 — Systran/Comissão

12.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 337/29
            
         Recurso interposto em 29 de julho de 2015 — Systran/Comissão
   (Processo T-421/15)
   (2015/C 337/30)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Systran SA (Paris, França) (representantes: J. Hoss, E. Omes e P. Hoffmann, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               ordenar a apensação do presente processo ao processo T-481/13;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão de 25 de junho de 2015, adotada pela Comissão Europeia, ou mesmo pela União Europeia;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão Europeia e a União Europeia nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Com o presente recurso, a recorrente pede a anulação da decisão pela qual a Comissão, no seguimento do acórdão do Tribunal de Justiça de 18 de abril de 2013, Comissão/Systran e Systran Luxemburgo (C-103/11 P, Colet., EU:C:2013:245), procede à cobrança de juros compensatórios acrescidos de juros de mora a partir de 19 de agosto de 2013, relativos ao montante que a Comissão tinha pago à recorrente a título de indemnização na sequência do acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2010, Systran e Systran Luxemburgo/Comissão (T-19/07, Colet., EU:T:2010:526), anulado pelo acórdão do Tribunal de Justiça.
   A recorrente invoca três fundamentos de recurso que, no essencial, são idênticos ou similares aos fundamentos invocados no âmbito do processo T-481/13, Systran/Comissão (1).
   
      (1)  JO 2013, C 336, p. 27.