CELEX: 31995R1764
Language: pt
Date: 1995-07-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1764/95 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

21 . 7. 95            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 171 /37
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1764/95 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Julho de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                       por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
                                                                cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento, a
                                                                lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        que podem ser objecto de compras de intervenção ;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CE) n? 424/95 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
seu artigo 6?,                                                  de gestão da carne de bovino,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1601 /95 (4),                                Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos               O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1627/89 é substituído
grupos de qualidades ;                                          pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                  Artigo 2?
nos n? 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
venção às compras necessárias para garantir um apoio            de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n?  L 45 de 1 . 3. 1995, p. 2.
O   JO  n?  L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
 4  JO  n?  L 153 de 4. 7. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 171 /38     T PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        21 . 7. 95
            ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                             BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                                           1 del artículo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                          Qualitätsgruppen
            Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρ&ρο 1
                                                            παράγραφος 1
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1 )
            États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1 er
                                                            paragraphe 1
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
             In artikel 1 , lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                              artigo 1 ?
                          Jäsenvaltiot tai alueet ja 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat laaturyhmät
                        Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 .
                   Estados miembros o regiones                     Categoría A
                        de Estados miembros
                                                                                               Categoría C
                      Medlemsstat eller region                     Kategori A                  Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete                   Kategorie A                 Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές                      Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                            κράτους μέλους
                      Member States or regions                     Category A                  Category C
                          of a Member State
                     États membres ou régions                      Catégorie A                 Catégorie C
                            d' États membres
                       Stati membri o regioni                      Categoria A                 Categoria C
                            di Stati membri
                          Lid-Staat of gebied                      Categorie A                 Categorie C
                           van een Lid-Staat
                    Estados-membros ou regiões                     Categoria A                 Categoria C
                         de Estados-membros
                        Jäsenvaltiot tai alueet                     Luokka A                    Luokka C
                    Medlemsstater eller regioner                    Kategori A                 Kategori C
                                                             U          R      O        U           R      O
            Espana                                           x           x
            France                                                       x
            Great Britain                                                                           x
            Northern Ireland                                                                        x