CELEX: 31986D0503
Language: pt
Date: 1986-04-08 00:00:00
Title: 86/503/CEE: Decisão do Conselho de 8 de Abril de 1986 respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Indonésia sobre o Comércio de Produtos Têxteis

N ? L 293 / 142                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             16 . 10 . 86
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                    de 8 de Abril de 1986
                respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
                                       Indonésia sobre o Comércio de Produtos Têxteis
                                                         ( 86 / 503 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Comunidade Económica Europeia e a República da Indoné­
                                                                       sia sobre o Comércio de Produtos Têxteis .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                     O texto do Acordo vem anexo à presente decisão .
113 ?,
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,                                                          Artigo 2 ?
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sobre o                O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista
Comércio de Produtos Têxteis negociado entre a Comuni­                 no artigo 19 ? do Acordo (*).
dade Económica Europeia e a República da Indonésia ,
                                                                       Feito no Luxemburgo , em 8 de Abril de 1986 .
DECIDE :
                                                                                                                Pelo Conselho
                         Artigo 1 ?
                                                                                                                 O Presidente
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a                                                          G. M. V. van AARDENNE
                                                                        ( 1 ) A data da entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal
                                                                              Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secretaria­
                                                                              do-Geral do Conselho .