CELEX: 31999R2354
Language: pt
Date: 1999-11-04
Title: Regulamento (CE) n° 2354/1999 da Comissão, de 4 de Novembro de 1999, que fixa, para o mês de Outubro de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

5. 11. 1999             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 282/7
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2354/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Novembro de 1999
               que fixa, para o mês de Outubro de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso
                                         dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         de Janeiro de 1999, na sequência da introdução do
                                                                              regime agrimonetário do euro a partir dessa mesma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  data, a fixação das taxas de conversão se deve limitar às
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                            taxas de câmbio específicas entre o euro e as moedas
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram a
zação comum de mercado no sector do açúcar (1),                               moeda única;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho,             (2)    A aplicação destas disposições conduz à fixação, para o
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-                    mês de Outubro de 1999, da taxa de câmbio específica
netário do euro (2),                                                          do montante do reembolso dos custos de armazenagem
                                                                              nas moedas nacionais, conforme consta do anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da                             presente regulamento,
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no
sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999 (4), e, nomeadamente, o
n.o 3 do seu artigo 1.o,                                                                           Artigo 1. o
Considerando o seguinte:                                               A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, em
(1)     O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93         moeda nacional, do montante do reembolso dos custos de
        dispõe que o montante do reembolso dos custos de               armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o
        armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento              2038/1999 é fixada, para o mês de Outubro de 1999, no
        (CE) n.o 2038/1999 é convertido em moedas nacionais            anexo.
        mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola
        específica igual à média, calculada pro rata temporis, das                                 Artigo 2. o
        taxas de conversão agrícolas aplicáveis no mês de arma-        O presente regulamento entra em vigor em 5 de Novembro de
        zenagem; esta taxa de conversão agrícola específica deve       1999.
        ser fixada mensalmente, para o mês anterior; no entanto,
        para os montantes de reembolso aplicáveis a partir de 1        É aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 1999.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  252  de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  349  de 24.12.1998, p. 1.
(3) JO L  159  de 1.7.1993, p. 94.
(4) JO L  195  de 28.7.1999, p. 3.
 ---pagebreak--- L 282/8         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 11. 1999
                                                            ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1999, que fixa, para o mês de Outubro de 1999, a taxa de
              câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxa de câmbio específica
                            1 EUR =      7,43364       coroas dinamarquesas
                                      329,172          dracmas gregas
                                         8,72811       coroas suecas
                                         0,646100      libra esterlina