CELEX: 51988PC0120(58)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE 1988/89, OS PRECOS DE ORIENTACAO NO SECTOR DO VINHO

N? C 139/70                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30. 5. 88
        « — preparação enzimática de betaglucanase até um                     « y)Utilização de polivinilpolipirrolidona até um
        limite de 5g/hl;»                                                        limite de 80 g/hl;»
    c) A alínea s) passa a ter a seguinte redacção:                           «z)Utilização de óleo de parafina, a fim de
                                                                                 manter o vinho ao abrigo do oxigénio em
        «s) Utilização, em condições a determinar, do ácido
                                                                                 recipientes de conteúdo não superior a 60
            DL-tartárico, igualmente denominado ácido
                                                                                 litros e não inferior a 5 litros ».
            racémico, ou do seu sal neutro de potássio, com
            vista a precipitar o cálcio em excesso;»
                                                                                             Artigo 29
    d) A alínea w) passa a ter a seguinte redacção:
            « w)Utilização de sulfato de cobre para elimina-       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                 ção de um defeito de gosto ou de odor do          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                 vinho, até um limite de 1 g/hl e desde que o      Comunidades Europeias.
                 produto assim tratado não apresente um teor
                                                                   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
                 de cobre superior a 0,5 mg/l;»
                                                                   Setembro de 1988.
    e) São aditadas as seguintes alíneas:
                                                                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
            « x)Utilização de uma preparação de fragmentos         elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
                de leveduras até um limite de 40 g/hl;»            -membros.
                    Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de 1988/1989,
                                           os preços de orientação no sector do vinho
                                                          (88/C 139/58)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança
                                                                   dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 fornecimentos aos consumidores;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                   Considerando que, para atingir esses objectivos, é
                                                                   fundamental evitar o aumento da diferença existente entre
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
                                                                    a produção e a procura; que para tal, para a campanha de
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,
                                                                    1988/1989, se devem manter os preços de orientação;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
                                                                    Considerando que, em Espanha, o nível dos preços é
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a
                                                                    diferente do nível dos preços comuns; que, em aplicação do
organização comum do mercado vitivinícola ( ! ), com a
                                                                    n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é conveniente
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    aproximar anualmente os preços espanhóis dos preços
n? ..., e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
                                                                    comuns, no início da campanha de comercialização; que os
                                                                    critérios previstos para essa aproximação conduzem à
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              fixação dos preços espanhóis ao nível abaixo referido;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                     Considerando que os preços de orientação devem ser
                                                                    fixados para cada tipo de vinho de mesa representativo da
                                                                    produção comunitária, conforme definido pelo Anexo III
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,              do Regulamento (CEE) n? 822/87,
Considerando que, aquando da fixação dos preços de
orientação dos diferentes tipos de vinho de mesa, é                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
necessário ter em conta tanto os objectivos da política
agrícola comum como a contribuição que a Comunidade
entende dar para o desenvolvimento harmonioso do
comércio mundial; que a política agrícola comum tem                                           Artigo Io.
como objectivos, nomeadamente, assegurar à população
                                                                    Para a campanha de 1988/1989, os preços de orientação
(!) JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.                                para os vinhos de mesa são fixados do seguinte modo:
 ---pagebreak--- 30. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 139/71
                  Preço de orientação                                                          Artigo 2°
      Tipo      da Comunidade na sua     Preço de orientação
    de vinho  composição em 31.12.1985       de Espanha
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
RI               3,35  ECUs/%/vol/hl    2,49  ECUs/%/vol/hl          Comunidades Europeias.
RII              3,35  ECUs/%/vol/hl    2,49  ECUs/%/vol/hl
RIU            52,23   ECUs/hl         38,89  ECUs/hl                O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
AI               3,11  ECUs/%/vol/hl    2,31  ECUs/%/vol/hl          Setembro de 1988.
Ali            69,60   ECUs/hl         51,78  ECUs/hl
A III          79,49   ECUs/hl         59,14  ECUs/hl                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                     elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
                                                                     -membros.
                  Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 727/70
                      que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama
                                                            (88/C 139/59)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                além das zonas onde ela é praticada, mediante a limitação
                                                                     da aplicação dos preços e dos prémios às variedades de
                                                                     tabaco cultivado nas comunas de produção tradicionais;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   que, a fim de determinar estas comunas, é conveniente ter
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43?,               em conta se o tabaco foi colhido durante um período
                                                                     representativo; que, todavia, no sentido de permitir uma
                                                                     reconversão da produção de tabaco para variedades
                                                                     desejadas, se devem excluir certas variedades da aplicação
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               desta medida;
                                                                     Considerando que a possibilidade de apresentar o tabaco
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                      embalado à intervenção deve constituir, para a empresa de
                                                                     transformação e de acondicionamento, um meio excepcio-
                                                                     nal de resolver dificuldades devidas a uma situação
                                                                     anormal do mercado; que, em consequência, se considera
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
                                                                     que a apresentação à intervenção por vários anos
                                                                     consecutivos, de uma percentagem importante do tabaco
                                                                     acondicionado pela empresa, constitui uma prática que não
Considerando que o Regulamento (CEE) n? ... alterou o                corresponde às finalidades prosseguidas pela regulamenta-
Regulamento (CEE) n? 727/70 do Conselho (*) para                     ção comunitária; que é conveniente, pois , desincentivar o
introduzir um regime que prevê a fixação de uma                      recurso sistemático à intervenção por meio de uma redução
quantidade máxima garantida respeitante a cada variedade             do preço de intervenção derivado aplicável às quantidades
ou grupo de variedades da produção comunitária de                    oferecidas,
tabaco; que o facto de se exceder essa quantidade máxima
implica uma diminuição proporcional dos preços e prémios
relativos a cada variedade;                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que a cultura do tabaco está implantada em                                       Artigo Io.
zonas determinadas, onde constitui frequentemente um
recurso indispensável para a vida das explorações agríco-
las ; que uma redução dos preços e dos prémios de vida a um          O Regulamento (CEE) n? 727/70 é alterado do seguinte
excedente sobre a quantidade máxima garantida decorren-              modo:
te de produções obtidas em superfícies recentemente
destinadas a esta cultura daria origem a graves dificuldades
                                                                     1. É inserido um novo artigo 7?-A com a seguinte
para os produtores das zonas onde esta cultura é praticada
                                                                        redacção:
tradicionalmente; que, em consequência, é conveniente
desincentivar qualquer extensão da cultura de tabaco para
                                                                        «Artigo 7°.-A.
                                                                        1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 2?, 4? e 6°, os
(!) JO n° L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.                                    preços e prémios só se aplicam às variedades de tabaco