CELEX: 32001D0336
Language: pt
Date: 2001-04-18 00:00:00
Title: 2001/336/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Abril de 2001, que altera a Decisão 1999/710/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e de preparados de carnes (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1075]

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32001D0336

2001/336/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Abril de 2001, que altera a Decisão 1999/710/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e de preparados de carnes (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1075]  

Jornal Oficial nº L 120 de 28/04/2001 p. 0039 - 0040

Decisão da Comissãode 18 de Abril de 2001que altera a Decisão 1999/710/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e de preparados de carnes[notificada com o número C(2001) 1075](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/336/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 1999/710/CE da Comissão(3), estabeleceu uma lista provisória de estabelecimentos de produção de carnes picadas e de preparados de carnes.(2) A República Eslovaca enviou uma lista de estabelecimentos de produção de carnes picadas e de preparados de carnes que as autoridades responsáveis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias.(3) Por conseguinte, pode ser elaborada uma lista provisória de estabelecimentos que produzem carnes picadas e preparados de carnes relativa à República Eslovaca, em conformidade com o procedimento previsto na Decisão 95/408/CE em relação a determinados países.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAo anexo da Decisão 1999/710/CE é aditado o texto do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21.(3) JO L 281 de 4.11.1999, p. 82.ANEXOPaís: REPÚBLICA ESLOVACA>POSIÇÃO NUMA TABELA>