CELEX: 31988R3244
Language: pt
Date: 1988-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3244/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

N? L 289/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 10. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3244/88 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Outubro de 1988
                     relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
   Económica Europeia,                                            comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
   Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       resultantes,
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                      \
  Conselho, de 21 de Maio dé 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos ao beneficiários indicados em anexo,
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         concurso .
  países e organismos beneficiários 512 toneladas de butte­
  roil ;                                                                                    Artigo 2?
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 10. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 289/ 19
                                             ,                ANEXO I
                                                               LOTE A
            1 . Acção n? (') : 1013/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
            4. Representante do beneficiário e destinatário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                 n ? C 103 de 16 de Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) f) (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                 [Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7 (pontos 1.3.1 . e
                 1-3.2)3
            8 . Quantidade total : 297 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (9) : 5 kg e ver o Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos 1.3.3 e 1.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 1013/88 / ETHIOPIA / WVB / 75333 / KOMBOLCHA VIA ASSAB / FOR FREE
                 DISTRIBUTION »
                 e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8 (ponto 1.3.4)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
                 Agriculture House,
                 Kildare Street / Dublin 2
                 (tel. 78 90 1 1 ; telex 24280 + ou 25118 +)
                 Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                 Preço de venda determinado de acordo com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pçlo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 7 de Novembro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 14 de Novembro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Dezembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas ':
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  me de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 21 de Setembro de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2901 /88 (JO n? L 261 de 21 . 9. 1988, p. 21 )
 ---pagebreak--- N? L 289/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22. 10 . 88
                                                              LOTE B
            1 . Acção n? (') : 1014/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
            4. Representante do beneficiário e destinatário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n?
                 C 103 de 16 de Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : índia
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) Ç) (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                 [Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7 (pontos 1.3.1 . e
                 1.3.2)]
            8 . Quantidade total : 15 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (10) (u) : 5 kg ; em contentores de 20 pés e Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos 1.3.3 e 1.3.4)
                 Inscrições complementares na émbalagem :
                 « ACTION No 1014/88 / INDIA / RCB / 73804 / BOMBAY / FOR FREE DISTRIBUTION »
                e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8 (ponto 1.3.4)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto de :
                Agriculture House,
                 Kildare Street / Dublin 2
                (tel. 78 90 11 ; telex 24280 + ou 25118 +)
                Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                Preço de venda determinado de acordo com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 7 de Novembro de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 14 de Novembro de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Dezembro de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (^ : restituição aplicável em 21 de Setembro de 1988,
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2901 /88 (JO n? L 261 de 21 . 9. 1988, p. 21 )
 ---pagebreak--- 22. 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 289/21
                                                             LOTE C
             1 . Acção n? (') : 1058/88 — decisão dá Comissão de 26 de Julho de 1988
             2.  Programa : 1988
             3.  Beneficiário : Bolívia
             4. Representante do beneficiário (3) : Ing. Enrique Vargas, superintendente de AADAA, Calle General
                 Arteaga n° 130, Casilla Postal 1437, Arica, Chile (tel : 5 27 80 — telex 221043)
             4a. Destinatário : Oficinas recepción : OFINAAL — Sr Angel Castro Ganabria, Jefe Almacenes
                 OFINAAL, Prolongación Cordero n0 223 (San Jorge), La Paz (tel : 36 40 51 ) ; OFINAAL — Sr Alberto
                 Arrazola, Jefe regional OFINAAL, Barrio servicio nacional de caminos n0 76, Oruro (tel : 401 91 )
             5. Local ou país de destino : Bolívia
             6.  Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) Ç) (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                 [Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7 (pontos 1.3.1 .
                 e 1.3.2)]
             8.  Quantidade total : 200 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (Cl : 100 toneladas, La Paz — C2 : 100 toneladas, Oruro)
            10. Acondicionamento e marcação : 20 kg
                 e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos
                 1.3.3 e 1.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACCIÓN N0 1058/88 / ACEITE DE MANTEQUILLA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                 ECONÓMICA EUROPEA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
                 e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8 (ponto 1.3.4)
            11 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
                 Agriculture House,
                 Kildare Street / Dublin 2
                 (tel. 78 90 11 ; telex 24280 + ou 25118 +)
                 Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                 Preço de venda determinado de acordo com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
            12. Estádio de entrega : entregue no destino — La Paz — Oruro
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto.de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15.  Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque etn caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 19 de Dezembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 28 de Janeiro de 1989
            19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas
                 do dia 7 de Novembro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 14 de Novembro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 19 a 31 de Dezembro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário i5) : restituição aplicável em 21 de Setembro de
                  1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2901 /88 (JO n? L 261 de 21 . 9. 1988, p. 21 )
 ---pagebreak--- N ? L 289/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 10 . 88
            Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                   nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985 página 4.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                       235 01 32,
                       236 10 97,
                       235 01 30,
                       236 20 05 .
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à
                  restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                  representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
            (6) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto proveniente de
                  animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                  qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
            Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                  sanitário .
            (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                  origem .
            (9) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                  MM. De Keyzer & Schütz BV,
                  Postbus 1438 ,
                  Blaak 16,
                  NL-3000 BK Rotterdam .
           ('") — O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                      MM. de Keyzer & Schütz BV,
                      Postbus 1438 ,
                      Blaak 16,
                      NL-3000 BK Rotterdam .
                 — A entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL.
                 — O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, espe­
                      cificando o número de cartões referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                      anúncio de concurso .
                 — O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração cujo
                      número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (") O fornecimento entregue porto de embarque, tal como previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, implica que sejam tomados a cargo pelo adjudicatário os seguintes custos :
                 — caso os contentores sejam utilizados numa base FCL/FCL ou FCL/LCL, todos os custos relativos à
                      utilização dos contentores, com exclusão dos custos de aluguer, até ao estádio terminal, incluindo
                      THC (terminal handling charges).
                      Quando, nos termos do n? 2, segundo parágrafo, do referido artigo 13?, o adjudicatário é responsável
                      pelo carregamento dos contentores a bordo do navio designado pelo beneficiário, o reembolso dos
                      custos nos termos das referidas disposições não inclui os THC,
                 — caso os contentores sejam utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, não se verificam custos para
                      o adjudicatário ; o adjudicatário entregará as mercadorias no terminal num estádio em que o carrega­
                      mento dos contentores possa ser imediatamente efectuado a cargo do beneficiário.
 ---pagebreak--- 22. 10 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 289/23
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                      ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
             Número de la partida   Cantidad      Nombre y dirección del almacenista        Lugar de almacenamiento
               Partiets nummer      Mængde         Lagerindehaverens navn og adresse               Lagerplads
              Nummer der Partie      Menge        Name und Adresse des Lagerhalters           Ort der Lagerhaltung
              Αριθμός παρτίδων       Τόνοι      Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού            Τόπος αποθηκεύσεως
                Number of lot       Quantity                Address of store                  Town at which stored
               Numéro du lot        Quantité          Nom et adresse du stockeur                Lieu de stockage
             Numero della partita   Quantità        Nome e indirizzo del detentore          Luogo di accantonamento
             Nummer van de partij Hoeveelheid     Naam en adres van de depothouder          Adres van de opslagplaats
               Numero do lote      Quantidade       Nome e direcção do armazenista           Local dé armazenagem
                A : 1 013/88      371 250 kg         290 000           Eirfreeze Cold Store
                                                                       Bond Road
                                                                       IRL-Dublin 3
                                                      82 250           National Cold Store,
                                                                       Cooktown Industrial Estate,
                                                                       Tallaght,
                                                                       IRL-Dublin 24
                B : 1 014/88       18 750 kg                           National Cold Store,
                                                                       Cookstown Industrial Estate,
                                                                       Tallaght,
                                                                       IRL-Dublin 24
                C : 1 058 / 88    250 000 kg                           Jankinson's Coldstore,
                                                                       Crossagalla Industrial Estate,
                                                                       Ballysimon
                                                                       IRL-Limerick