CELEX: 31990R1855
Language: pt
Date: 1990-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1855/90 da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

30. 6. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 168/47
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1855/90 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Junho de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 28 de Junho de
                                                                     1990 :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com c
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 1733/90 da Comissão P) ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 :                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1733/90 são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2) JO n? L  134  de 28 . 5. 1990, p. 1 .
(3) JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L  177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
O   JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             1990 .
(«) JO n? L  153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  161  de 27. 6. 1990, p. 5.
(8) JO n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49 .                             (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 168/48                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30. 6. 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estãdos-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                 Montantes
              Código NC                                                                  Países terceiros
                                        Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
              1102 30 00                   8,22                   202,1 1                    205,13
              1103 14 00                   8,22                   202,11                     205,13
              1103 21 00                  43,46                   247,14                     253,18
              1103 29 50                   8,22                 ' 202,11                     205,13
              110419 10                   43,46                   247,14                     253,18
              1104 19 91                  14.88                   343,21                     349,25
              1104 29 11                  30,67                   182,61                     185,63
              1104 29 31                  36.28                   219,68                     222,70
              1104 29 91                  24,23                   140.05                     143,07
              1104 30 10                  21,63                   102,98                     109,02
              1107 10 11                  47.89                   244,39                     255,27
              1107 10 19                  38,53                   182,61                     193,49
              1108 1100                   66.29                   302.06                     322,61
              1108 19 10                  38,29                   289,82                     320,65
              1109 00 00                 264,50                   549,20                     730,54