CELEX: 31988R3291
Language: pt
Date: 1988-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3291/88 da Comissão, de 25 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 10 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 292/ 11
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3291/88 DA COMISSÃO
                                                        de 25 de Outubro de 1988
                    que (ixá os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     páragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
' Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 24 de Outubro de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
  artigo 15?,
                                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas dé câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
  são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                        fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima & pronto de 2,25% ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 26 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Outubro de 1988 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estàdos-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1988 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
  (2) JO  n?  L 197 de  26. 7.   1988,  p. 16.
  O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
  (4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
  O   JO  n?  L 205 de 30 . 7.   1988 , p. 99 .
 ---pagebreak--- N? L 292/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26. 10 . 88
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                               10                   li                  12 '               1
                     0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                     0712?0 19                  0                   0                   0                 0
                     1001 10 10                 0                    0                  0                 Q
                     1001 10 90                 0                    0                  0                 0
                     1001 90 91                 0                    0                  0                  0
                     1001 90 99                 0                    0                  0                  0
                     1002 00 00                 0                    0                   0                 0
                     1003 00 10                 0                    0                   0                 0
                     1003 00 90                 0                    0                   0                 0
                     1004 00 10                 0                    0                   0               1,21
                     1004 00 90                 0                    0                   0               1,21
                     1005 10 90                 0                    0                   0                 0
                     1005 90 00                 0                    0                   0                 0
                      1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                      1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                      1008 20 00                 0                   0                   0                  0
                      1008 30 00                 0                   0                   0                  0
                      1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                      1101 00 00                 0                   0                   0                  0
                                                         B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          "Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                      Código NC
                                              10              11               12              1               2
                       1107 10 11             0               0                0               0               0
                       1107 10 19             0               0                0               0               0
                       1107 10 91             0               0                0               0               0
                       1107 10 99              0              0                0               0             • 0
                                               0               0               0               0               0
                       1107 20 Ç0