CELEX: 31989R1637
Language: pt
Date: 1989-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1637/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

10. 6. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 159/55
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1637/89 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Junho de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 8 de Junho de
                                                                   1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (% e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1454/89 da Comissão f), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 575/89 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­            fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1454/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente           rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .                                                       Artigo 2?
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
t) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9.
(j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
    JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                           de 1989.
o JO n! L 144     de 27. 5. 1989, p. 13.
(8) JO n? L 154   de 7. 6. 1989, p. 17.
(') JO n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                            0 1) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        0 2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 159/56                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10 . 6. 85
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 10. 6. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 159/57
                                                                    ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1989, que altera os direitos niveladores apli­
                         cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                                     Montantes
                     Código NC                                                    Países terceiros
                                                     Portugal                                                      ACP ou PTOM
                                                                              excepto ACP ou PTOM
                     1102 20 10                        73,23                          236,51                          230,47
                     1102 20  90                       41,10                          133,62                          130,60
                     1102 90  90                       58,71                          143,08                          140,06
                     110313   11                       73,23                          227,51                          221,47
                     1103 13  19                       73,23                          236,51                          230,47
                     1103 13 90                        41,10                          133,62                          130,60
                     1103 19  90                        58,71                         143,08                          140,06
                     1103 29  40                       73,23                          236,51                          230,47
                     1103 29  90                       58,71                          143,08                          140,06
                     110419   50                       73,23                          236,51                          230,47
                     110419 99                        104,32                          253,20                          247,16
                     1104 23 10                         62,75                         207,88                          204,86
                     1104 23 30                         62,75                         207,88                          204,86
                     1104 23 90                        41,10                           133,62                         130,60
                     1104 29 10*30 (*)                 90,38                          222,72                          219,70
                     1104 29 10*40 0                   90,38                          222,72                          219,70
                     1104 29 10*90 («)                  90,38                         222,72                          219,70
                     11 04 29 30*30(0                   90,38                         222,72                          219,70
                     1104 29 30*40 0                    90,38                         222,72                          219,70
                     1104 29 30*90 0                   9038                           222,72                          219,70
                     1104  29 99                        58,71                          143,08                         140,06
                     1104  30 90                        34,04                          102,07                          96.03
                     1106  20 91                        80,65                         218,64                          194,46 0
                     1106  20 99                        80,65                         226,69                          202,51 0
                     1108  1200                         80,65                         218,64                          198,09
                     1108 13 00                         80,65                         218,64                          198,09
                     1108 14 00                         80,65                         218,64                           99.04
                     1108 19 90                         80,65                         218,64                           99,04 O
                     1702 30 51                       175,11                          355,10                          258,38
                     1702 30 59                       126,59                          264,58                          198,09
                     1702 30 91                       175,11                          355,10                          258,38
                     1702 30 99                       126,59                          264,58                          198,09
                     1702 40 90                       126,59                          264,58                          198,09
                     170290   50                      126.59                          264,58                          198,09
                     1702 90  75                      178,85                          367.41                          270,69
                     1702 90  79                      123.60                          254,74                          188,25
                     2106 90  55                      126,59 ,                        264,58                          198,09
                     2302 10  10                        23,35                           57,27                          51,27
                     2302 10  90                        43,19                          115,86                         109,86
                     2302 20  10                        2335                            57,27                          51,27
                     2302 20  90                        43,19                          115,86                         109,86
                     2302 30  10                        2335                            57,27                          51,27
                     2302 30  90                       43,19                           115,86                         109,86
                     2302 40  10                        23,35                           57,27                          51,27
                     2302 40  90                       43,19                           115,86                         109,86
                     2303 10  11                      256,00                          427.42                          246,08
          O Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
             originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
             — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
             — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
             — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          O Código Taric : milho.
          f) Código Taric : sorgo.
          O Código Taric : outros cereais.