CELEX: 31989R0940
Language: pt
Date: 1989-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 940/89 da Comissão, de 12 de Abril de 1989, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

N? L 101 / 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13. 4. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 940/89 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Abril de 1989
                   que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­
                                                                 rio, em consequência, não alterar até 31 de Julho de 1989,
                                                                 os preços de eclusa fixados pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 137/89 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ladores em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de
Portugal,                                                        Fevereiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a
                                                                 evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado
                                                                 mundial se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                ção do preço de eclusa ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),             Considerando que, não havendo uma nova fixação dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          preços de eclusa, é necessário, por conseguinte, não alterar
(CEE) n? 3207/88 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o        até 31 de Julho de 1989 os direitos niveladores fixados
n? 1 do seu artigo 7?,                                           pelo Regulamento (CEE) n? 137/89 ;
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 630/86 da
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­       Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo        dos direitos niveladores à importação dos produtos do
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­           sector dos ovos provenientes de Portugal (6), suspendeu a
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os              aplicação dos direitos niveladores às importações dos
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                produtos do sector dos ovos provenientes de Portugal
n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que            devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e       nidade, por um lado, e em Portugal, por outro lado ; que
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a      esta situação continua a manifestar-se ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 4155/87 (4);                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último
lugar pelo Regulamento (CEE) n? 137/89 da Comissão (*),
relativamente ao período compreendido entre 1 de Feve­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
reiro e 30 de Abril de 1989, se torna necessário proceder a
uma nova fixação relativamente ao período compreendido
entre 1 de Maio e 31 de Julho de 1989 ; que esta fixação
deve, em princípio, ser efectuada com base nos preços dos                                 Artigo 1 ?
cereais forrageiros em relação ao período compreendido
entre 1 de Novembro de 1988 e 31 de Março de 1989 ;              1.    Relativamente ao período compreendido entre 1 de
                                                                 Maio e 31 de Julho de 1989, os direitos niveladores
                                                                 previstos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75
Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­        e os preços do eclusa previstos no artigo 7? desse regula­
dade desde 1 de Novembro, 1 de Fevereiro e 1 de Maio,            mento, em relação aos produtos referidos no n? 1 do
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos          artigo 1 ? desse mesmo regulamento, são fixados ao nível
cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da             dos montantes indicados no Regulamento (CEE)
quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação            n? 137/89 .
mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do
preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação        2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;            provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
                                                                 dores fica suspensa.
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros acusa um desvio inferior a 3 % do que foi tomado                                   Artigo 2?
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
O   JO  n? L 286 de 20. 10. 1988, p. 2.                          1989 .
O   JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.
O   JO  n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.
0   JO  n? L 17 de 21 . 1 . 1989, p. 13.                         (6) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 10.
 ---pagebreak--- 13 . 4. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 101 / 11
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão