CELEX: 31988R0651
Language: pt
Date: 1988-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 651/88 da Comissão, de 10 de Março de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos alimentos compostos para animais à base de cereais

N? 1 65/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 . 3 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 651/88 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Março de 1988
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos alimentos compostos para
                                                animais à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Econórhica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum do mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos alimentos compostos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarta           abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
alínea, do seu artigo 16?,                                      tidos ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho (4),
                                                                fixadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 535/88 são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        alteradas em conformidade com anexo do presente regula­
dos alimentos para animais compostos à base de cereais          mento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 535/88 (3) ;
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­      Não e fixada a restituição a exportação para Portugal.
lidades constantes do Regulamento (CEE) n? 535/88 aos
dados de que a Comissão dispõe actualmente implica a
alteração das restituições à exportação, actualmente em
vigor, como é indicado no anexo do presente regula­
mento ;                                                                                   Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março
de Gestão dos Cereais,                                          de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 53 de 27. 2. 1988, p. 82.                           (4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.
 ---pagebreak--- 11 . 3. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 65/ 13
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1988, que altera as restituições aplicaveis a
                      exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais (-)
                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                  Montante das
                    Código do produto                   Destino (2)                restituições
                     2309 10 11 050                             ■
                     2309 10 11 110                        01                            6,74 (3)
           l                                               09                           —
                     2309 10 11 190                        01                            6,32
                                                           09                           —
                     2309 10 11 210                        01                          13,48 (3)
                                                           0!?                          —
                     2309 10 11 290                        01                          12,63
           l                                               09                           —
                     2309 10 11310                         01                          26,96 (3)
                                                           09                           —
                     2309 10 11 390                        01                          25,26
                                                           09                           —
                     2309 10 11 900                        —                            —
                     2309 10 13 050                        —                            —
                     2309 10 13 110                        01                            6,74 0
                              »
                                                           09
                     2309 10 13 190                        01                            6,32
                                                           09                           —
                     2309 10 13 210                        01                          13,48 (3)
                                                           09                           —
                     2309 10 13 290                        01                          12,63
           l                                               09                           —
                     2309 10 13 310                        01                          26,96 (3)
           \                                               09                           —
                     2309 10 13 390                        01                          25,26
           \                                               09                           —
                     2309 10 13 900                        —                            —
                     2309 10 31 050                        —                            —
                     2309 10 31 110                        01                            6,74 (3)
                                                           09                           —
                     2309 10 31 190                        01                            6,32
           l                                               09                           —
                     2309 10 31 210                        01                          13,48 (3)
                                                           09                           —
                     2309 10 31 290                        01                          12,63
                                                           09                           —
                     2309 10 31 310                        01                          26,96 (3)
           \                                               09                           —
                     2309 10 31 390                        01                          25,26
           \                                               09                           —
                     2309 10 31 410                        01                          40,44 (3)
                                                           09                           —
                     2309 10 31 490                        01                          37,90
                                                           09                           —
                     2309 10 31 510                        01                          53,93 f)
                                                           09                           —
 ---pagebreak--- N? L 65/ 14                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           11 . 3. 88
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                         Montante das
              Código do produto                   Destino (*)             restituições
               2309 10 31 590                        01                       50,53
                                                     09                        —
               2309 10 31 610                        01                       67,41 (3)
                                                     09                        —
               2309 10 31 690                        01                       63,16
                                                     09                        —
               2309 10 31 900                        —                         —
               2309 10 33 050                      ' —                         —
               2309 10 33 110                        01                         6,74 (3)
                                                     09                        —
               2309 10 33 190                        01                         6,32
                                                     09                        —
               2309 10 33 210                        01                       13,48 (3)
                                                     09                        —
               2309 10 33 290                        01                       12,63
                                                     09                        —
               2309 10 33 310                        01                       26,96 (3)
                                                     09                        —
               2309 10 33 390                        01                       25,26
                                                     09                        —
               2309 10 33410                         01                       40,44 (3)
                                                     09                        —
               2309 10 33 490                        01                       37,90
                                                     09                        —
               2309 10 33 510                        01                       53,93 (3)
                                                     09                        —
               2309 10 33 590                        01                       50,53
                                                     09                        —
               2309 10 33 610                        01                       67,41 (3)
                                                     09                        —_
               2309 10 33 690                        01                       63,16
                                                     09                        —
               2309 10 33 900                        —                         —
               2309 10 51 050                        —                         —
               2309 10 51 110                        01                         6,74 (3)
                                                     09                        —
               2309 10 51 190                        01                         6,32
                                                     09                        —
               2309 10 51 210                        01                       13,48 (3)
                                                     09                        —
               2309 10 51 290                        01                       12,63
                                                     09                        —
               2309 10 51 310                        01                       26,96 (3)
                                                     09                        —
               2309 10 51 390                        01                       25,26
                                                     09                        —
               2309 10 51 410                        01                       40,44 (3)
            I                                        09                        —
               2309 10 51 490                        01                       37,90
                                                     09                        :—
               2309 10 51 510                        01                       53,93 (3)
            \                                        09                        —
               2309 10 51 590                        01                       50,53
            l                                        09                        —
               2309 10 51 610                        01                       67,41 (3)
            I
                                                     09                        —
 ---pagebreak--- 11 . 3. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 65/ 15
                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino ^2)             restituições
              2309 10 51 690                        01                       63,16
           l                                        09                        —
              2309 10 51 710 ~                      02                       80,89 0
           \                                        03                     1 48,50 0
           l                                        09                        —
              2309 10 51 790                        02                       75,79
           l                                        03                     148,50
                                                    09                        —
              2309 10 51 810                        02                       88,24 0
                                                    03                     1 48,50 (3)
           \                                        09                        —
              2309 10 51 890                        02                       82,68
           l                                        03                     148,50 (3)
           l                                        09                        —
              2309 10 51 900                        —                         —
              2309 10 53 050                        —                         —
              2309 10 53 110                        01                         6,740
           \                                        09                        —
              2309 10 53 190                        01                         6,32
                                                    09                        —
              2309 10 53 210                        01                       1 3,48 (3)
                                                    09                        —
              2309 10 53 290                        01                       12,63
           l                                        09                        —
              2309 10 53 310                        01                       26,96 (3)
                                                    09                        —
              2309 10 53 390                        01                       25,26
                                                    09                        —
              2309 10 53 410                        01                       40,44 (3)
           \                                        09                        —
              2309 10 53 490                        01                       37,90
                                                    09                        —
              2309 10 53 510                        01                       53,93 (3)
                                                    09                        —
              2309 10 53 590                        01                       50,53
                                                    09                        —
              2309 10 53 610                        01                       67,41 (3)
                                                    09                        —
              2309 10 53 690                        01                       63,16
                                                    09                        —
              2309 10 53 710                        02                       80,89 0
           \                                        03                     148,50 (3)
                                                    09                     .  —
              2309 10 53 790                        02                       75,79
                                                    03                     148,50
                                                    09                        —     '
              2309 10 53 810                        02                       88,24 (3)
                                                    03                     148,50 0
           \                                        09                        —
              2309 10 53 890                        02                       82,68
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                                                                         Montante das
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                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
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                                                    09                        —
              2309 90 51 290                        01                       12,63
           l                                        09                        —
              2309 90 51 310                        01                       26,960
                                                    09                        —
              2309 90 51 390                        01                       25,26
           l                                        09                        —     .
              2309 90 51 410                        01                       40,44 0
                                                    09                        —
              2309 90 51 490                        01                       37,90
                                                    09                        —
              2309 90 51 510                        01                       53,93 0
                                                    09                        —
              2309 90 51 590                        01                       50,53
                                                    09                        —
              2309 90 51 610                        01                       67,41 0
           l                                        09                        —
              2309 90 51 690                        01                       63,16
                                                    09                        —
              2309 90 51 710                        02                       80,89 0
           l                                        03                     148,50 0
           l                                        09                        —
              2309 90 51 790                        02                       75,79
                                                    03                      148,50
                                                    09                         —
              2309 90 51 810                        02                       88,24 0
                                                    03                      148,50 0
                                                    09                         —
 ---pagebreak--- N? L 65/ 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 . 3 . 88
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                                     Montante das
                       Código do produto                          Destino (*)                            restituições
                         2309 90 51 890                              02                                      82,68
            l                                                        03                                    148,50
                                                                     09                                       —
                         2309 90 51 900                              —                                        —
                         2309 90 53 050                              —                                        —
                         2309 90 53 110                              01                                        6,74 0
            \                                                        09                                       —
                         2309 90 53 190                              01                                        632
                                                                     09                                       —
                         2309 90 53 210                              01                                      13,48 0
            l                                                        09                                       —_
                         2309 90 53 290                              01                                .     12,63
                                                                     09
                         2309 90 53 310                              01                                      26,96 0
                                                                     09                                       —
                         2309 90 53 390                              01                                      25,26
                                                                     09                                       —
                         2309 90 53 410                              01                                      40,44 (3)
                                                                     09                                       —
                         2309 90 53 490                              01                                      37,90
            l                                                        09                                       —
                         2309 90 53 510                              01                                      53,93 0
            \                                                        09                                       —
                         2309 90 53 590                              01                                      50,53
                                                                     09                                       —
                         2309 90 53 610                              01                                      67,41 0
                                                                     09                                      '—
                         2309 90 53 690                              01                                      63,16
                                                                     09                                       —
                         2309 90 53 710                              02                                      80,89 0
            \                                                        03                                    148,50 (3)
            l                                                        09                                       —
                         2309 90 53 790                              02                                      75,79
                                                                     03                                    148,50
                                                                     09                                       —
                         2309 90 53 810                              02                                      88,24 (3)
                                                                     03                                    148,50 0
            I                                                        09                                       —
                         2309 90 53 890                              02                                      82,68
                                                                     03                                    148,50
                                                                     09                                       _
                         2309 90 53 900                              —                                        —
                                           ;
              (') Regulamento (CEE) n? 2743/75.
              0 Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                  02 zonas A, B, C (excepto o Iémen do Norte), D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1 124/77,
                  03 Iémen do Norte,
                  09 outros destinos.
              Q Na medida em que for respeitado este mínimo de milho, estas restituições, a pedido do interessado, são aplicáveis
                  também no caso em que b teor em produtos cerealíferos ultrapasse o teor máximo previsto na mesma linha.