CELEX: 31991S3731
Language: pt
Date: 1991-10-18 00:00:00
Title: Decisão nº 3731/91/CECA da Comissão, de 18 de Outubro de 1991, relativa à modificação dos questionários contidos nos anexos das Decisões nºs 1566/86/CECA, 4104/88/CECA e 3938/89/CECA

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31991S3731

Decisão nº 3731/91/CECA da Comissão, de 18 de Outubro de 1991, relativa à modificação dos questionários contidos nos anexos das Decisões nºs 1566/86/CECA, 4104/88/CECA e 3938/89/CECA  

Jornal Oficial nº L 359 de 30/12/1991 p. 0001 - 0044 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 21 p. 0140  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 21 p. 0140 

DECISÃO N° 3731/91/CECA DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1991 relativa à modificação dos  questionários contidos nos anexos das Decisões nos 1566/86/CECA, 4104/88/CECA e 3938/89/CECAA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o  seu artigo 47o, Considerando que o desenvolvimento da indústria do ferro e do aço requer uma adaptação contínua da  recolha de estatísticas às novas condições, com vista ao aperfeiçoamento dos métodos de inquérito; Considerando que, depois da publicação das Decisões nos 1566/86/CECA (1), 4104/88/CECA (2) e  3938/89/CECA (3) da Comissão, relativas às estatísticas do ferro e do aço, se verificou serem  necessárias algumas modificações dos questionários, nomeadamente dos que se referem à produção,  stocks, entregas, recepções e novas encomendas da indústria do ferro e do aço (questionários 2-10,  2-11, 2-13, 2-14, 2-56, 2-71, 2-72, 2-73, 2-74, 2-79, 2-80 e 2-81); Considerando que estas modificações conduzirão a uma simplificação do sistema de inquéritos  mediante anulação de alguns questionários (2-16, 2-16 anexo, 2-73 anexo, 2-74 anexo, 2-79 II); Considerando que as modificações introduzidas trarão um maior alinhamento com a Nomenclatura  Combinada e o Sistema Harmonizado, possibilitando a constituição e uma melhor reserva de  estatísticas de mercado com vista à satisfação de exigências crescentes, particularmente na  perspectiva do mercado único, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o Os questionários 2-10, 2-11, 2-13, 2-14, 2-56, 2-71, 2-72, 2-73,  2-74, 2-79, 2-80 e 2-81, que figuram no anexo das Decisões nos 1566/86/CECA, 4104/88/CECA e  3938/89/CECA, são substituídos pelos questionários anexos à presente decisão. Os dados estatísticos  aí enumerados deverão ser transmitidos à Comissão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1992. Artigo 2o Os questionários 2-16, 2-16 anexo, 2-73 anexo, 2-74 anexo e 2-79 II, que figuram no  anexo das Decisões nos 1566/86/CECA e 4104/88/CECA, são anulados, com efeitos a partir de 1 de  Janeiro de 1992. Artigo 3o A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1991. Pela ComissãoHenning CHRISTOPHERSENVice-Presidente >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>   (1)JO n° L 141 de 28. 5. 1986, p. 1.  (2)JO n° L 365 de 30. 12. 1988, p. 1.  (3)JO n° L 381 de 29. 12. 1989, p. 1.