CELEX: 62013TN0498
Language: pt
Date: 2013-09-16 00:00:00
Title: Processo T-498/13: Recurso interposto em 16 de setembro de 2013 — Nanu-Nana Joachim Hoepp/IHMI — Vincci Hoteles (NAMMU)

23.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 344/62
            
         Recurso interposto em 16 de setembro de 2013 — Nanu-Nana Joachim Hoepp/IHMI — Vincci Hoteles (NAMMU)
   (Processo T-498/13)
   2013/C 344/115
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG (Bremen, Alemanha) (representante: A. Nordemann, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vincci Hoteles, SA (Alcobendas, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de junho de 2013 no processo R 611/2012-1; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «NAMMU» para bens e serviços das classes 3, 32 e 44 — Registo de marca comunitária n.o5 238 704
   
      Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: O pedido tem como fundamento o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 53.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento sobre a marca comunitária
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 57.o, n.os 2 e 3 do Regulamento sobre a marca comunitária.