CELEX: 32001R2154
Language: pt
Date: 2001-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2154/2001 da Comissão, de 5 de Novembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1358/2001 que prevê medidas específicas em matéria de comunicação no sector da carne de bovino

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32001R2154

Regulamento (CE) n.° 2154/2001 da Comissão, de 5 de Novembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1358/2001 que prevê medidas específicas em matéria de comunicação no sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 289 de 06/11/2001 p. 0003 - 0003

Regulamento (CE) n.o 2154/2001 da Comissãode 5 de Novembro de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 1358/2001 que prevê medidas específicas em matéria de comunicação no sector da carne de bovinoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno(1), e, nomeadamente, os seus artigos 12.o e 16.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 1358/2001 da Comissão(2) prevê medidas específicas em matéria de comunicação no sector da carne de bovino.(2) O n.o 3 do artigo 5.o e o n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1358/2001 dispõem que, o mais tardar em 20 de Outubro de 2001, a Comissão deve adoptar uma decisão sobre os programas apresentados.(3) Para serem conformes às linhas directrizes anexadas ao Regulamento (CE) n.o 1358/2001, vários programas apresentados devem ser adaptados de modo, nomeadamente, a eliminar qualquer acção de promoção.(4) Consequentemente, são solicitadas alterações a vários organismos de gestão dos programas.(5) Na pendência dessas adaptações, a data-limite para a decisão da Comissão deve ser adiada para 30 de Novembro de 2001.(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos Comités de Gestão e Promoção dos Produtos Agrícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 1358/2001 é alterado do seguinte modo:1. O n.o 3 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:"3. Após avaliação dos programas, com recurso, se for caso disso, a uma assistência técnica, a Comissão aprova os programas, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2826/2000, o mais tardar em 30 de Novembro de 2001.".2. No n.o 3 do artigo 9.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"Após informação dos comités de gestão referidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2826/2000, a Comissão decide, o mais tardar em 30 de Novembro de 2001, quais os programas aprovados.".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.(2) JO L 182 de 4.7.2001, p. 34.