CELEX: 62019TN0060
Language: pt
Date: 2019-01-31 00:00:00
Title: Processo T-60/19: Recurso interposto em 31 de janeiro de 2019 — Chypre/EUIPO — Filotas Mpellas & Yios (Halloumi Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DIARY SINCE 1927)

25.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/44
            
         
      Recurso interposto em 31 de janeiro de 2019 — Chypre/EUIPO — Filotas Mpellas & Yios (Halloumi Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DIARY SINCE 1927)
      (Processo T-60/19)
      (2019/C 112/54)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República de Chipre (representantes: S. Malynicz, QC, V. Marsland, Solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Filotas Mpellas & Yios AE (Alexandreia Hmathias, Grécia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Halloumi χαλλούμι Vermion grill cheese/grill est/grill kase M BELAS PREMIUM GREEK DIARY SINCE 1927 — Marca da União Europeia n.o 12 172 276
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de novembro de 2018, no processo R 2296/2017-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a interveniente nas próprias despesas e nas despesas da recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso cometeu um erro na sua apreciação da semelhança entre os produtos;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso cometeu um erro ao considerar justificada a transposição do raciocínio de jurisprudência anterior do Tribunal Geral;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso considerou incorretamente que uma marca nacional anterior carecia totalmente de caráter distintivo, na medida em que distinguia produtos certificados dos que não o eram;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso cometeu um erro na comparação das marcas e na apreciação do risco de confusão;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso não considerou as disposições e a jurisprudência nacionais relativas ao alcance e aos efeitos das marcas nacionais de certificação.