CELEX: 31999D0765
Language: pt
Date: 1999-11-15 00:00:00
Title: 1999/765/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Novembro de 1999, que altera a Decisão 96/519/CE relativa a uma ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência respeitante à pesquisa de resíduos Rijksinstituut voor volksgezondheid en milieuhygiëne [notificada com o número C(1999) 3753] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

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31999D0765

1999/765/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Novembro de 1999, que altera a Decisão 96/519/CE relativa a uma ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência respeitante à pesquisa de resíduos Rijksinstituut voor volksgezondheid en milieuhygiëne [notificada com o número C(1999) 3753] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)  

Jornal Oficial nº L 301 de 24/11/1999 p. 0014 - 0014

DECISÃO DA COMISSÃOde 15 de Novembro de 1999que altera a Decisão 96/519/CE relativa a uma ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência respeitante à pesquisa de resíduos Rijksinstituut voor volksgezondheid en milieuhygiëne[notificada com o número C(1999) 3753](Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)(1999/765/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 28.o,(1) Considerando que a Decisão 96/519/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1996, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência respeitante à pesquisa de resíduos Rijksinstituut voor de Volksgezondheid en Milieuhygiëne (RIVM), Bilthoven, Países Baixos(3), prevê a assistência financeira a este laboratório comunitário de referência;(2) Considerando que, por razões orçamentais, a assistência financeira da Comunidade prevista na Decisão 96/519/CE requer a apresentação de documentos de apoio; que a decisão especifica os requisitos aplicáveis a esses mesmos documentos;(3) Considerando que foi solicitado um período mais alargado para a apresentação dos documentos de apoio;(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo artigo 4.o da Decisão 96/519/CE, a data "1 de Outubro de 1998" é substituída por "1 de Maio de 1999".Artigo 2.oO Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.(3) JO L 217 de 28.8.1996, p. 10.