CELEX: 31991R0271
Language: pt
Date: 1991-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 271/91 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 28 /24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 2. 91
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 271 /91 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Fevereiro de 1991
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que uma verificação demonstrou que o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  anexo não corresponde às medidas apresentadas para
Económica Europeia,                                                 parecer do comité de gestão ; que é necessário, portanto,
                                                                    rectificar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 3577/90 (2), a, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
do seu artigo 16?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            O anexo do Regulamento (CEE) n? 232/91 é substituído
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                pelo anexo do presente regulamento.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (4),
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
17?,                                                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monétário,                       O presente regulamento entra em vigor no data da sua
Considerando que as restituições à exportação dos                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
produtos transformados à base de cereais e de arroz foram           peias.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 232/91 da Comis­
são H ;                                                             É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353   de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L 166   de  25. 6. 1976, p. 1 .
(«) JO  n? L 177   de  24. 6. 1989, p. 1 .
h JO n? L 27 de 1 . 2. 1991 , p. 9.
 ---pagebreak--- 2. 2. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 28 /25
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1991 , que rectifica Regulamento (CEE)
                  n? 232/91 que fixa as restituições à exportação dos produtos transformados à base de
                                                         cereais e de arroz
                                                   (Em ECU/t)                                                              (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                           Montante das
       Código do produto                restituições                            Código do produto               restituições
         1102 20 10 100                   178,85                                 1104 22 30 100                   165,97
        1102 20 10 300                    153,30                                 1104 22 30 900                      —
         1102 20 10 900                      —
                                                                                 1104 22 50 000                      —
        1102 20 90 100                    153,30                                 1104 23 10 100                   191,63
        1102 20 90 900                       —                                   1104 23 10 300                   146,91
        1102 30 00 000                       —
                                                                                 1104 23 10 900                      —
        1102 90 10 100                    147,00                                 1104 29 11 000                      —
        1102 90 10 900                     99,96                                 1104 29 15 000                      —
        1102 90 30 100                    175,74                                 1104 29 19 000                      —
        1102 90 30 900                       —
                                                                                 1104 29 91 000                   120,00
        1103 12 00 100                    175,74                                 1 104 29 95 000                  105,37
        1103 12 00 900                       —
                                                                                 1104 30 10 000                    30,00
        1103 13 11 100                    229,95                                 1104 30 90 000                    31,94
        1103 13 11 300                    178,85                                 1107 10 11 000                   213,60
        1103 13 11 500                    153,30 '                               1107 10 91 000                   174,44
        1103 13 11 900                       —
                                                                                 1108 11 00 100                   240,00
        1103 13 19 100                    229,95                                 1108 11 00 900                     —
        1103 13 19 300                    178,85                                 1108 1200 100                    204,40
        1103 13 19 500                    153,30                                 1108 12 00 900                     —
        1103 13 19 900                       —
                                                                                 1108 13 00 100                   204,40
        1103 13 90 100                    153,30                                 1108 13 00 900                     —
        1103 13 90 900                      —                                    1108 14 00 100                     —
        1103 14 00 000                      —                                    1108 14 00 900                      —
        1103 19 10 000                    105,37                                 1108 19 10 100                   253,25
        1103 19 30 100                    151,90                                 1108 19 10 900                     —
        1103 19 30 900                      —
                                                                                 1108 19 90 100                     —
        1103 21 00 000                    122,40                                 1108 19 90 900                     —
        1103 29 20 000                     99,96                                 1109 00 00 100                      0,00
        1103 29 30 000                      —                                    1109 00 00 900                     —
        1103 29 40 000                    130,31                                 1702 30 51 000                   267,00
        1104 11 90 100                    147,00                                 1702 30 59 000                   204,40
        1104 11 90 900                      —                                    1702 30 91 000                   267,00
        1104 12 90 100                    195,26                                 1702 30 99 000                   204,40
        1104 12 90 300                    156,21                                 1702 40 90 000                   204,40
        1104 12 90 900                      —                                    1702 90 50 100                   267,00
        1104 19 10 000                    122,40                                 1702 90 50 900                   204,40
        1104 19 50 110                    204,40                                 1702 90 75 000                   279,77
        1104 19 50 130                    166,08                                 1702 90 79 000                   194,18
        1104 19 50 150                      —                                    2106 90 55 000                   204,40
        1104 19 50 190                      —                                    2302 10 10 000                    27,66
        1104 19 50 900                      —                                    2302 10 90 100                    27,66
        1104 19 91 000                      —                                    2302 10 90 900                     —
        1104 21 10 100                    147,00                                 2302 20 10 000                    27,66
        1104 21 10 900                      —                                    2302 20 90 100                    27,66
        1104 21 30 100                    147,00                                 2302 20 90 900                     —
        1104 21 30 900                      —                                    2302 30 10 000                    27,66
        1104 21 50 100                    196,00                                 2302 30 90 000                    27,66
        1104 21 50 300                    156,80                                 2302 40 10 000                    27,66
        1104 21 50 900                      —                                    2302 40 90 000                    27,66
        1104 22 10 100                    156,21                                 2303 10 11 100                   102,20
        1104 22 10 900                      —                                    2303 10 11 900                     —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/ 87 da Comissão
     (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.