CELEX: 62015FA0113
Language: pt
Date: 2016-07-20 00:00:00
Title: Processo F-113/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 20 de julho de 2016 — Adriaen e o./Comissão (Função pública — Funcionários — Artigo 45.° do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.° do Estatuto — Listas dos funcionários propostos para promoção pelos diretores-gerais e chefes de serviços — Omissão dos nomes dos recorrentes — Possibilidade de contestar as listas dos funcionários propostos para promoção junto do comité paritário de promoção — Análise comparativa dos méritos dos funcionários promovíveis — Pareceres adotados por uma instância paritária — Dever de fundamentação)

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/35
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 20 de julho de 2016 — Adriaen e o./Comissão
      (Processo F-113/15) (1)
      
      ((Função pública - Funcionários - Artigo 45.o do Estatuto - Exercício de promoção de 2014 - Disposições Gerais de Execução do artigo 45.o do Estatuto - Listas dos funcionários propostos para promoção pelos diretores-gerais e chefes de serviços - Omissão dos nomes dos recorrentes - Possibilidade de contestar as listas dos funcionários propostos para promoção junto do comité paritário de promoção - Análise comparativa dos méritos dos funcionários promovíveis - Pareceres adotados por uma instância paritária - Dever de fundamentação))
      (2016/C 364/41)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Charlotte Adriaen (Bruxelas, Bélgica) e o. (representante: R. Rata, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser, G. Berscheid e A.-A. Gilly, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação das decisões da AIPN de não incluir os recorrentes na lista dos funcionários promovidos a título do exercício anual de promoção de 2014.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Charlotte Adriaen e os outros doze recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportam as suas próprias despesas e são condenados a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 320, de 28.9.2015, p. 55.