CELEX: 31996R1069
Language: pt
Date: 1996-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1069/96 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14. 6. 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 141 / 13
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1069/96 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Junho de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
f) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 141 / 14           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             14. 6. 96
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                            Código         Valor forfetàrio
             Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (') de importação
               0702 00 35                 052                 75,8                                                   284                 72,1
\                                         060                 80,2                                                   388                 74,8
                                          064                 59,6                                                   400                 76,9
                                          066                 41,7                                                   404                 63,6
                                          068                 62,3                                                   416                 72,7
                                          204                 46,7                                                   508                 71,1
                                          208                 44,0                                                   512                 69,6
                                          212                 97,5                                                   524                 64,0
                                          624                 95,8                                                   528                 73,9
                                          999                 67,1                                                   624                 86,5
           ex 0707 00 25                  052                 55,3
                                                                                                                     728                107,3
                                          053                156,2
                                                                                                                     800                 78,0
                                          060                 61,0
                                                                                                                     804                 86,4
                                          066                 53,8
                                                                                                                     999                 77,9
                                          068                 69,1
                                                                                          0809 10 20                 052                 64,6
                                          204                144,3
                                                                                                                     061                 51,3
                                          624                 87,1
                                                                                                                     064                105,3
                                          999                 89,5
               0709 10 20                 220                317,0                                                   400                338,0
                                          999                317,0                                                   999                139,8
               0709 90 77                 052                 45,5                        0809 20 49                 052                213,3
                                        . 204                 77,5                                                   061                182,0
                                          412                 54,2                                                   064                148,3
                                          624                151,9                                                   068                262,6
                                          999                 82,3                                                   400                272,2
               0805 30 30                 052                134,7                                                   600                 94,9
                                          204                 88,8                                                   624                279,1
                                          220                 74,0                                                   676                166,2
l                                         388
                                          400
                                                              73,9
                                                              68,2
                                                                                                                     999                202,3
                                                                                    0809 30 21 , 0809 30 29          052                 63,1
                                          512                 54,8                                                   220                121,8
                                          520                 66,5
                                                                                                                     624                106,8
                                          524                100,8
                                                                                                                     999                 97,2
                                          528                 64,1
                                                                                          0809 40 20                 052                 73,2
                                          600                 84,0
                                                                                                                     064                 64,4
                                          624                 48,9
                                                                                                                     066                 84,9
                                          999                 78,1
                                                                                                                     068                 61,2
     0808 10 61 , 0808 10 63,
             0808 10 69                   039                106,4             I                                     624                221,5
                                          052                 64,0                                                   676                 68,6
                                          064                 78,6
                                                                               l                                     999                 95,6
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CB) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
     origens».