CELEX: 31994R0151
Language: pt
Date: 1994-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 151/94 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano

28 . 1 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 23/5
                                  REGULAMENTO (CE) N? 151/94 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Janeiro de 1994
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000
                 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 3.°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Europeia,                                                       da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 2131 /93, até ao fim do terceiro mês
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                seguinte.
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       As propostas apresentadas no âmbito do presente
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                       certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
                                                                44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (4).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3) fixa os processos e as condições da colocação                               Artigo 4?
à venda dos cereais armazenados pelos organismos de
intervenção ;                                                    1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação
Considerando que é conveniente colocar à venda, para            das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 2
fins de exportação, uma quantidade de 200 000 toneladas         de Fevereiro de 1994, às 13 horas (hora de Bruxelas).
de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção
italiano ;                                                      2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           3.    O último concurso parcial cessa em 23 de Março de
de gestão dos cereais,                                          1994.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                venção italiano.
                          Artigo 1 ?                                                    Artigo 5 ?
O organismo de intervenção italiano pode proceder, nas          O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a         são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
um concurso permanente para a exportação de 200 000             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
toneladas de trigo duro em sua posse.                           transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                no anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                III .
                          Artigo 2?
 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de                                    Artigo 6?
200 000 toneladas de trigo duro a exportar para a Argélia.
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
2.     As regiões nas quais as 200 000 toneladas de trigo      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
duro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.              Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O JO n°. L 191 de 31 . 7. 1993 , p. 76.                        (4) JO n° L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 23/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 1 . 94
                                                              ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                     Quantidades
                                Veneto                                                 5 000
                                Emília Romagna                                       58 704
                                Marche                                               36 903
                                Campania                                               7 996
                                Lucania                                                2 920
                                Puglia                                               53 371
                                Calabria                                             26 497
                                Sicilia                                                8 607
                                                             ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                            pelo organismo de intervenção italiano
                                                    [Regulamento (CE) n? 151 /94]
                    1               2                3             4                 5               6            7
                                                                               Bonificações
                                                                 Preço              (+)          Encargos
               Numeração        Número         Quantidade      de oferta      reduções ( — )    comerciais
                   dos                              em       (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                                 do lote                                                      (em ecus por
              proponentes                        toneladas     tonelada)         tonelada)       tonelada)
                                                                   0               (para
                                                                                referência)
                    1
                    2
                    3
                  etc .
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                            ANEXO III
           Os números de telex e telecópia de Bruxélas sâo os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
           /Brus) :
           — telex :                22037 AGREC B
                                    22070 AGREC B (letras gregas)
           — telecópia :            — 295 01 32
                                    — 296 10 97
                                    — 295 25 15.