CELEX: 62016TN0348
Language: pt
Date: 2016-06-27 00:00:00
Title: Processo T-348/16: Recurso interposto em 27 de junho de 2016 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

16.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/39
            
         Recurso interposto em 27 de junho de 2016 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)
   (Processo T-348/16)
   (2016/C 296/49)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis (Salónica, Grécia) (representante: B. Christianos, advogado)
   
      Recorrida: Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (Bruxelas, Bélgica)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Declarar que a nota de débito n.o 3241606289/26/05/2016 emitida pela recorrida, pela qual esta pede a Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis a devolução parcial do financiamento recebido para o projeto MINATRAN, no montante de 245 525,43 euros, é infundada e que este montante corresponde a despesas elegíveis.
            
         
               —
            
            
               Condenar a Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação nas despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente pede ao Tribunal Geral da União Europeia, nos termos do artigo 272.o TFUE, que declare que o montante reclamado pela ERCEA corresponde a despesas elegíveis.
   Em apoio do seu recurso, a recorrente sustenta que as despesas reclamadas pela ERCEA e, em especial, os custos de pessoal, as despesas de viagem e as despesas indiretas constituem despesas elegíveis. Isto é confirmado pelos elementos que a recorrente apresentou à ERCEA durante o controlo efetuado e na subsequente correspondência e, principalmente, pelo exame conjunto dos elementos de prova apresentados.