CELEX: 31995R1141
Language: pt
Date: 1995-05-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1141/95 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

20. 5. 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N°. L 114/ 13
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1141/95 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Maio de 1995
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                        comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos
                                                                Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1974/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 10?,                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­            O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado, é
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          substituído pelo anexo do presente regulamento.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                              Artigo 2?
Regulamento (CE) n ? 955/95 (4) ; que, antecedendo as alte­
rações das cotações e dos preços no sector dos cereais na       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é            de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L  180 de 23. 7. 1993, p. 26.
O   JO n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
(4) JO n? L  97 de 29. 4. 1995, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 114/14   rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     20 . 5. 95
                                                          ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n?
            1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                   Montante da ajuda
                                         Produto
                                                                          Destino
                                      (código NC)
                                                                 Açores           Madeira
                         Trigo mole            (1001 90 99)      68,00            68,00
                         Cevada                ( 1003 00 90)     73,00            73,00
                         Milho                 (1005 90 00)      78,00            78,00
                         Trigo duro            (1001 10 00)       0,00              0,00