CELEX: 31994R1688
Language: pt
Date: 1994-07-13
Title: Regulamento (CE) nº 1688/94 da Comissão, de 12 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1028/94 e que eleva para 700 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo organismo de intervenção francês

13 . 7. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 179/ 1
                                                               I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1688/94 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Julho de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1028/94 e que eleva para 700 000 toneladas o
                    concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo
                                              organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 700 000 toneladas de
                                                                  milho detidas pelo organismo de intervenção francês ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação                              Artigo 1 ?
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;
                                                                  No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1028/94 os termos
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1028/94 da                « de 600 000 toneladas » são substituídos pelos termos « de
                                                                  700 000 toneladas ».
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 1494/94 (*), abriu um concurso
 permanente para a revenda, no mercado interno, de
 600 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de                                     Artigo 2?
 intervenção francês ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à               peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n? L  112 de 3. 5. 1994, p. 34.
(Ó JO n? L 161 de 29. 6. 1994, p. 21 .