CELEX: 62008TN0507
Language: pt
Date: 2008-11-21 00:00:00
Title: Processo T-507/08: Recurso interposto em 21 de Novembro de 2008 — Psytech International Ltd/IHMI — Institute for Personality & Ability Testing (16PF)

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/34
            
         Recurso interposto em 21 de Novembro de 2008 — Psytech International Ltd/IHMI — Institute for Personality & Ability Testing (16PF)
   (Processo T-507/08)
   (2009/C 19/64)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Psytech International Ltd (Pulloxhill, Reino Unido) (Representantes: N. Phillips, Solicitor, e N. Saunders, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Institute for Personality & Ability Testing, Inc. (Champaign, Estados Unidos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Julho de 2008, no processo R 1012/2007-2 e remessa do pedido de declaração de nulidade ao IHMI para que este a declare.
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «16PF» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 41 e 42 — Marca comunitária registada sob o n.o 1 892 652.
   
      Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), e 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso (i) devia ter considerado, com base na prova produzida, que a marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade não tinha carácter distintivo, (ii) não aplicou os critérios jurídicos correctos e não avaliou correctamente a prova produzida, e (iii) devia ter considerado, com base na prova produzida, que o pedido da marca comunitária objecto do pedido de declaração de nulidade foi apresentado de má-fé.