CELEX: 62019CN0334
Language: pt
Date: 2019-04-24 00:00:00
Title: Processo C-334/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Stuttgart (Alemanha) em 24 de abril de 2019 — Eurowings GmbH/GD, HE, IF

26.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/17
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Stuttgart (Alemanha) em 24 de abril de 2019 — Eurowings GmbH/GD, HE, IF
      (Processo C-334/19)
      (2019/C 288/22)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Landgericht Stuttgart
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Eurowings GmbH
      
         Recorridos: GD, HE, IF
      
         Questão prejudicial
      
      Devem as disposições — nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3 — do Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (1), ser interpretadas no sentido de que a ausência espontânea de uma parte significativa da tripulação devido a baixas por doença («greve selvagem») na transportadora aérea que aluga a aeronave e a tripulação à «transportadora aérea operadora», na aceção do artigo 2.o, alínea b), desse regulamento, no âmbito de um contrato de locação («wet lease»), mas que não assume a responsabilidade operacional dos voos, tem por consequência que a «transportadora aérea operadora» não possa invocar «circunstâncias extraordinárias», no sentido do artigo 5.o, n.o 3, do regulamento, em conformidade com o Acórdão de 17 de abril de 2018, Krüsemann e o., C-195/17, e o. (2)?
      
         (1)  JO 2004, L 46, p. 1.
      
         (2)  EU:C:2018:258