CELEX: 31987R0682
Language: pt
Date: 1987-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 682/87 da Comissão, de 9 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 3 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 65/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 682/87 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Março de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 6 de Março de
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO   n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO   n? L 173 de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 65/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 10 . 3 . 87
                                                             ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                               proveniência de países terceiros
                                                     A. Cereais e farinhas
                                                                                                                               (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                   Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                         3                 4               5               6
10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II    Trigo duro                                                           0                 0               0              0
10.02         Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03         Cevada                                                               0                 0               0               0
10.04         Aveia                                                                0                 0               0               0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                0                1,32            1,32          1,32
10.07 A       Trigo mourisco                                                       0                 0               0               0
10.07 B       Milho painço                                                         0                 0               0               0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                0                0,55            0,55          0,55
10.07 D       Outros cereais                                                       0                3,94            3,94          7,89
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0               0              0
                                                             B. Malte
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                             Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum                                                                   3             4               5             6             7
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0             0
11.07 A Ib)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0             0               0             0             0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0             0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                0             0               0             0             0
 11.07 B       Malte torrado                                                 0             0               0             0             0