CELEX: 31994R2583
Language: pt
Date: 1994-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2583/94 da Comissão, de 24 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 953/94 e eleva a 1 700 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

N? L 273/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 10. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2583/94 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Outubro de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 953/94 e eleva a 1 700 000 toneladas o concurso
                   permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              o anexo I do Regulamento (CE) n? 953/94 ;
  Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
                                                                 de gestão dos cereais,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  1866/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
 5?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 953/94 é substituído
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e
                                                                 pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CE)           « Artigo 2?
 n? 120/94 (4),
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 1 700 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 953/94 da                    os países terceiros.
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 2463/94 (*), abriu um concurso                  2.    As regiões nas quais 1 700 000 toneladas de
 permanente para a exportação de 1 400 000 toneladas de              cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;                anexo I. ».
 que, pela sua comunicação de 20 de Outubro de 1994, a
 Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­                                    Artigo 2?
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 300 000 toneladas da quantidade posta em concurso com           O anexo I do Regulamento (CE) n? 953/94 é substituído
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 700 000        pelo anexo do presente regulamento.
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
 de intervenção alemão ;                                                                  Artigo 3?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?   L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?   L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n?   L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO n?  L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(*) JO n?   L 108 de 29. 4. 1994, p. 4.
16) JO n? L 263 de 13. 10. 1994, p. 5.
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                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                       Local de armazenagem         Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg/
            Niedersachsen/Bremen/
            Nordrhein-Westfalen                       824 637
            Hessen/Rheinland-Pfalz/
            Baden-Württemberg/Saarland/Bayern          63 876
            Berlin/Brandenburg/
            Mecklenburg-Vorpommern                    399 918
            Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen          303 726
            Bélgica                                    44 862
            Países Baixos                              62 938 »