CELEX: 31989R1436
Language: pt
Date: 1989-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1436/89 da Comissão, de 25 de Maio de 1989, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

26. 5. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 143/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1436/89 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Maio de 1989
                                    que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Económica Europeia,                                               máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
                                                                  não foi fixado ; que o montante da ajuda para a campanha
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Portugal,                                                         num abatimento de 24,005 ecus por 100 quilogramas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n ? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                  1.    O montante da ajuda relativa ao algodão com
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            n? 2169/81 é fixado em 37,134 ecus por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°,             2. Todavia, os montantes da ajuda serão confirmados
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             ou substituídos com efeitos a partir de 26 de Maio de
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           1989 para ter em conta o preço de objectivo, se for caso
pelo Regulamento (CEE) n ? 1353/89 da Comissão (4);               disso, as consequências da aplicação do regime das quan­
                                                                  tidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 1353/89 aos                                      Artigo 2?
dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
se indica no artigo 1 ? do presente regulamento ;                 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48
0   JO n?  L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
 3  JO n?  L 85 de 30. 3 . 1989, p. 7.
(4) JO n?  L 135 de 19 . 5 . 1989, p. 13 .