CELEX: 62015FB0044
Language: pt
Date: 2016-04-07 00:00:00
Title: Processo F-44/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 7 de abril de 2016 — Spadafora/Comissão (Função pública — Funcionários — Lugar de chefe de unidade — Anúncio de vaga — Processo de seleção — Júri de pré-seleção — Entrevista com o júri de pré-seleção — Não inscrição na lista restrita dos candidatos propostos para a entrevista final com a AIPN — Regularidade do processo de seleção — Prioridade para recrutar um candidato com nacionalidade de um determinado Estado-Membro — Comportamento do presidente do júri de pré-seleção — Discriminação linguística — Pedido de indemnização — Artigo 81.° do Regulamento de Processo)

17.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/34
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 7 de abril de 2016 — Spadafora/Comissão
   (Processo F-44/15) (1)
   
   ((Função pública - Funcionários - Lugar de chefe de unidade - Anúncio de vaga - Processo de seleção - Júri de pré-seleção - Entrevista com o júri de pré-seleção - Não inscrição na lista restrita dos candidatos propostos para a entrevista final com a AIPN - Regularidade do processo de seleção - Prioridade para recrutar um candidato com nacionalidade de um determinado Estado-Membro - Comportamento do presidente do júri de pré-seleção - Discriminação linguística - Pedido de indemnização - Artigo 81.o do Regulamento de Processo))
   (2016/C 175/40)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sergio Spadafora (Woluwe-Saint-Lambert, Bélgica) (representante: G. Bellotti, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Gattinara, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de nomear outra pessoa para o lugar de chefe da unidade C4 («Legal Advice») e não o recorrente, que exercia funções de chefe da referida unidade desde a saída do anterior chefe de unidade.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente.
            
         
               2)
            
            
               Sergio Spadafora suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 221, de 6.7.2015, p. 27.