CELEX: 31987R2783
Language: pt
Date: 1987-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2783/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 9 . 87                                     Jornal Oficial - das Comunidades Europeias                            N ? L 268 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2783/87 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Setembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                             n? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   sendo estas cotações as verificadas em 17 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                         termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                          1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados              em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/ 87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                         fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                 Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                 O presente regulamento entra em vigor em 19 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último               Setembro de 1987 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1987 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
 (2) JO  n?  L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6 . 1985, p . 1 .
 O   JO   n? L 153  de  13 . 6 . 1987, p. 1 .
 O   JO   n? L 185  de  4. 7 . 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 268 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       19 . 9 . 87
                                                                 ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que
                 acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                em proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                       (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                       Corrente        1 ? período        2? período      3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                            9                  10                11               12
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                8,52              8,52             8,52
10.01 B II       Trigo duro                                                            0                0,48              0,48               0
10.02            Centeio                                                               0                 1,56              1,56             1,56
10.03            Cevada                                                                0                  0                 0                 0
10.04            Aveia                                                                 0                  0                  0                0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                           IIIl
                 teira                                                                 0                  0                  0                0
10.07 A          Trigo mourisco                                                        0                   0                 0                0
10.07 B          Milho painço                                                          0                8,57              8,56             8,57
10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                           IlIII
                 teira                                                                 0                  0                  0                0
10.07 D          Outros cereais                                                        0                  0                  0                0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                11,93             11,93            11,93
                                                                 B. Malte
                                                                                                                                        (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                Corrente     1 ? período      2°. período    3? período     4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum
               l                                                                9              10               11             12              1
1 1 .07 Ala)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            15,17             15,17          15,17         15,17
1 1 .07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a       \             I               IIII
                 forma de farinha                                               0            11,33             11,33          11,33         11,33
11.07 A II a)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen                     IIIl                                         \
                 tado sob a forma de farinha                                    0              0                 0              0              0
11.07 A II b)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­     \                                             Il
                 sentado sob a forma de farinha                                 0              0                 0              0              0
11.07 B          Malte torrado                                                  0              0                 0              0              0