CELEX: E1994J0728(01)
Language: pt
Date: 1994-07-28 00:00:00
Title: Composição do Tribunal

Avis juridique important

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E1994X0728(01)

Composição do Tribunal  

Jornal Oficial nº C 208 de 28/07/1994 p. 0008 - 0008

Composição do Tribunal (94/C 208/10)1. Composição do TribunalNa sessão solene de 4 de Janeiro de 1994, os Srs. Bjørn Haug, Thór Vilhjálmsson, Kurt Herndl, Sven Norberg e Leif Sevón, nomeados juízes do Tribunal da AECL por decisão dos governos dos Estados da AECL de 16 de Junho de 1993, prestaram juramento de acordo com o artigo 2º do protocolo nº 5 do Acordo entre os Estados da AECL relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça (Acordo AECL).Em conformidade com o artigo 30º, na redacção que lhe foi dada pelo protocolo que adapta o Acordo AECL, e o artigo 3º do protocolo nº 5 do Acordo AECL, os juízes, escolhidos por sorteio, cujos períodos de exercício de funções terão o seu termo no final dos três primeiros anos são os Srs. Thór Vilhjálmsson e Kurt Herndl.2. Eleição do presidente do Tribunal da AECLA 4 de Junho de 1994, os juízes designaram presidente do Tribunal, nos termos do artigo 30º do Acordo AECL, o juiz Leif Sevón.3. Nomeação do escrivãoNa sessão solene de 4 de Janeiro de 1994, a Srª Karin Hökborg, nomeada escrivã do Tribunal da AECL nos termos do artigo 9º do protocolo nº 5 do Acordo AECL, prestou o juramento previsto para o efeito no artigo 10º do mesmo protocolo do acordo.4. Nomeação do escrivão-adjuntoO Tribunal da AECL nomeou escrivão-adjunto, nos termos do artigo 11º do Regulamento Processual do Tribunal da AECL, o Sr. Heikki Kanninen.