CELEX: 62010FN0079
Language: pt
Date: 2010-09-17 00:00:00
Title: Processo F-79/10: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2010 — Dubus/Comissão

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/66
            
         Recurso interposto em 17 de Setembro de 2010 — Dubus/Comissão
   (Processo F-79/10)
   ()
   2010/C 301/107
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Charles Dubus (Tervuren, Bélgica) (representantes: E. Boigelot e S. Woog, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da recorrida de não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários promovidos ao grau AST4/C a título do exercício de promoção de 2009 e pedido de indemnização pelo dano moral sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Comissão, publicada em 20 de Novembro de 2009, de não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários promovidos do grau AST3/4 ao grau AST4/C a título do exercício de promoção de 2009;
            
         
               —
            
            
               como consequência dessa anulação, realização de uma nova análise comparativa dos méritos do recorrente e dos dos outros candidatos a título do exercício de promoção de 2009 e atribuição ao recorrente da promoção ao grau AST4C com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2009 e pagamento de juros relativos aos retroactivos da remuneração à taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as principais operações de refinanciamento, a partir de 1 de Janeiro de 2009, majorada de 2 pontos, sem no entanto pôr em causa a promoção dos outros funcionários promovidos e cujos nomes constam da lista publicada em 20 de Novembro de 2009;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão no pagamento ao recorrente do montante de 3 500 euros a título de indemnização pelo dano moral sofrido por não ter sido promovido em 1 de Janeiro de 2009, sob reserva de aumento do montante no decurso do processo;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia nas despesas.