CELEX: 31985R2474
Language: pt
Date: 1985-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2474/85 da Comissão, de 29 de Agosto de 1985, que fixa as taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos franco fronteira de referência dos vinhos licorosos importados

03 / Fasc. 37                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            159
385112474
N? L 234 / 78                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 8 . 85
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 2474/85 DA COMISSÃO
                                                         de 29 de Agosto de 1985
               que fixa as taxas especiais pata a conversão em moeda nacional dos franco fronteira de referên­
                                                    cia dos vinhos licorosos importados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     margens de flutuação das moedas de determinados Esta­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        dos-membros (8), com a última redacção que lhe foi
Económica Europeia,                                                       dada pelo Regulamento (CEE) n? 855/84 (9) e, nomea­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do                           damente, o seu artigo 2° B, as taxas centrais e as taxas de
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a                     mercado devem ser afectadas de um factor de correcção,
organização comum de mercado vitivinícola ('), com a                      a partir da campanha de 1984/ 1985 ; que, na sequência
                                                                          do realinhamento das taxas centrais no âmbito do sis­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n<? 798 / 85 (2),                                                   tema monetário, com efeito a partir de 22 de Julho de
                                                                          1985, este factor de correcção foi fixado em 1,035239
Tendo em conta o Regulamento n? 129 do Conselho re­                       pelo artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2055 / 85 da
lativo ao valor de unidades de conta e às taxas de câmbio
                                                                          Comissão (10),
a aplicar no âmbito da política agrícola comum (J), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEIE) n? 2543/73 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                                        Artigo 1°
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1393/76 da
Comissão, de 17 de Junho de 1976, que estabelece as                       A taxa especial referida no artigo 1 ? A do Regulamento
regras de aplicação relativas à importação de produtos                    (CEE) n? 1393 /76 é :
do sector vitivinícola originários de determinados países                 a) Em relação ao franco belga/franco luxemburguês :
terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada                          1 franco belga/franco luxemburguês — 0,0215462
pelo Regulamento (CEE) n? 2135/ 84 (6) e, nomeada­                             ÊCU,
mente, o n? 4 do seu artigo 1 ? A,                                        b) Em relação à coroa dinamarquesa : 1 coroa dinamar­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                  quesa : 0,118835 ÉCÚ;
Considerando que, por força do artigo 1 ? A do Regula­                    c) Em relação ao marco alemão :
mento (CEE) n? 1393 /76, são utilizadas taxas especiais                        1 marco alemão : = 0,431540 ÉCU;
para converter em moeda nacional os preços franco fon­
teira de referência dos vinhos licorosos importados ; que                 d) Em relação ao franco francês :
as taxas especiais actualmente aplicáveis foram fixadas no                     1 franco francês : 0,14728 ECU ;
Regulamento (CEE) n? 2364/ 85 da Comissão (7);                            e) Em relação à libra esterlina :
Considerando que, para as moedas dos Estados-mem­                              1 libra esterlina = 1,72914 ÉCU;
bros mantidas entre si dentro de um desvio máximo de
2,25 % , a taxa especial é a taxa de conversão que resulta                f) Em relação à libra irlandesa :
da taxa central ; que, para as outras moedas, a taxa espe­                     1 libra irlandesa = 1,33314 ECU ;
cial para o período compreendido entre 1 de Setembro                      g) Em relação à lira italiana :
de 1985 e 28 de Fevereiro de 1986 é igual à taxa de con­                       100 liras italianas — 0,0641697 ECU ;
versão em relação ao conjunto de moedas dos Estados­
-membros mantidas entre si dentro de um desvio instantâ­                  h) Em relação ao florim neerlandês :
neo máximo de 2,25 % , resultante da taxa média consi­                         1 florim neerlandês = 0,383001 ÉCU;
derada para o cálculo dos montantes monetários com­                       i) Em relação à dracma grega :
pensatórios em vigor no dia 1 de Agosto de 1985 ;                              100 dracmas gregas = 0,931870 ECU.
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 974/71
do Conselho, de 12 de Maio de 1971 , relativo a determi­                                                Artigo 2°
nadas medidas de política conjuntural a adoptar no sec­                   É revogado o Regulamento (CEE) n? 2364/85 .
tor agrícola na sequência do alargamento temporário das
                                                                                                        Artigo 3o.
 ') JO  n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .
                                                                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem­
                                                                          bro de 1985 .
 >) JO n?L 89 de 29. 3 . 1985, p. 1 .
 5) JO n? 106 de 30. 10. 1962, p. 2553 /62.
 4) JO n? L 263 de 19. 9. 1973 , p. 1 .
 5) JO n? L 157 de 18 . 6. 1976, p. 20 .                                   («) JO n? L 106 de 12 . 5 . 1971 , p. 1 .
 ') JO n? L 196 de 26. 7. 1984, p. 21 .                                    O JO n? L 90 de 1.4. 1984, p. 1 .
 7) JO n°. L 223 de 21 . 8 . 1985 , p . 5 .                               H JO n°. L 193 de 25 . 7 . 1985 , p. 33 .
 ---pagebreak--- 160                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 /Fasc. 37
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 29 de Agosto de 1985 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente