CELEX: 51986PC0028
Language: pt
Date: 1986-01-27
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2358/71, O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2727/75 E O REGULAMENTO ( CEE ) NO 950/68 NO QUE DIZ RESPEITO AS SEMENTES

27.3.86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N?C72/3
                                                                    II
                                                           (Actos Preparatórios)
                                                         COMISSÃO
                   Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 2358/71, o
                   Regulamento (CEE) n°. 2727/75 e o Regulamento (CEE) n° 950/68 no que diz respeito às
                                                                 sementes
                                                            COM(86) 28 final
                                    (Apresentado pela Comissão ao Conselho em 28 de Janeiro de 1986)
                                                               (86/C 72/03)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Trifolium subterraneum L., Vicia villosa Roth., nas quais
                                                                        apresentam um grande interesse para a produção de le-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        guminosas na Comunidade alargada; que é conveniente,
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                        numa preocupação de clareza, substituir o referido
Tendo em conta as propostas da Comissão,                                anexo,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,                                                                                               Artigo 1°
 Considerando que, pela Directiva                   /85/CEE do          O Regulamento (CEE) n°. 2358/71 é alterado do se-
 Conselho, que altera determinadas directivas relativas à               guinte modo:
comercialização das sementes e propágulos em razão da
                                                                        1. O quadro que consta do artigo Io. é substituído pelo
 adesão de Espanha e de Portugal, a espécie sorghum s.p.
                                                                            seguinte quadro:
foi incluída na Directiva n° 66/402/CEE do Con-
selho ('), relativa à comercialização das sementes de
cereais;
                                                                               N? da pauta
                                                                                                       Descrição das mercadorias
Considerando que, em conformidade com as orientações                         aduaneira comum
da Conferência, é conveniente incluir o sorgo híbrido,
destinado a sementeira, nos produtos abrangidos pela or-
                                                                            07.05 A          Legumes de vagem secos, descascados
ganização comum de mercado no sector das sementes e                                          (em grão), mesmo em película ou parti-
submetê-lo ao sistema de preços de referência previsto                                       dos, destinados a sementeira.
para o milho híbrido; que é, portanto, necessário alterar                   10.01 A          Espelta, destinada a sementeira.
o Regulamento (CEE) n°. 2358/71 do Conselho, que es-
                                                                            10.05 A          Milho híbrido destinado a sementeira.
tabelece a organização comum de mercado no sector das
sementes ( 2 ); que, em consequência, é necessário alterar                  10.06 A          Arroz destinado a sementeira.
o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do Conselho, que es-                         10.07 C l        Sorgo híbrido destinado a sementeira.
tabelece a organização comum de mercado no sector dos                       12.01 A          Sementes e frutos oleaginosos, mesmo em
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                     pedaços, destinados a sementeira.
Regulamento (CEE) n? 1018/84 (4), bem como o anexo                          12.03            Sementes, esporos e frutos para semen-
do Regulamento (CEE) n? 950/68 (5), relativo à pauta                                         teira.
aduaneira comum, com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3400/74 (6);
                                                                        2. No n? 1 do artigo 6?, primeiro parágrafo passa a ter a
Considerando que, em conformidade com as orientações
                                                                            seguinte redacção:
da Conferência, é necessário alterar o anexo do Regula-
mento (CEE) n? 2358/71 para nele incluir as espécies                       «Será fixado anualmente, antes de 1 de Julho, um
Hedysarum coronarium L., Onobrichis viciifolia Scop.;                      preço de referência para cada tipo de milho híbrido,
                                                                           bem como de sorgo híbrido, destinados a sementeira».
(') JO n? 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.
                                                                        3. No n? 3, segundo parágrafo, do artigo 6?, a expressão
O   J O n ? L 2 4 6 de 5. 11. 1971, p. 1.
                                                                           «sementes de milho híbrido originárias» é substituída
O   J O n ? L 2 8 1 de 1. 11. 1975, p. 1.
                                                                           pela seguinte expressão:
(4) J O n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 1.
(5) J O n? L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.                                     «semente de milho híbrido e de sorgo híbrido originá-
(*) J O n? L 320 de 10. 12. 1984, p. 1.                                    rias».
 ---pagebreak--- N?C72/4                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27.3.86
4. O anexo é substituído pelo Anexo I do presente regu-                                         Artigo J?
   lamento.
                                                                        A subposição 10.07 C da pauta aduaneira comum, que
                                   o
                                                                        consta do anexo do Regulamento n? 950/68, é substi-
                           Artigo 2 .                                   tuída pelo texto que consta do Anexo II do presente re-
Na alínea a) do artigo 1? do Regulamento (CEE)                          gulamento.
n? 2727/75, a posição 10.07 é alterada do seguinte                                              Artigo 4°
modo:
                                                                        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
    «10.07        Trigo mourisco, milho painço, alpista,                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
                  outros cereais                                        munidades Europeias.
                                                                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
     10.07 C II   Sorgo, com exclusão de sorgo híbrido                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
                  destinado a sementeira».                              -membros.
                                                               ANEXO I
                N? da pauta                                     Descrição das mercadorias
             aduaneira comum
                                1. CERES
                 10.01 A           Triticum spelta L.
                 10.06 A           Oryza sativa L.
                                2. OLEAGINEAE
             ex 12.01 A            Linum usitatissimum L. (linho têxtil)
                                   Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)
                                   Cannabis sativa L. (monóico)
                                3. GRAMINEAE
             ex 12.03 C            Agrostis canina
                                   Agrostis gigantea Roth.
                                   Agrostis stolonifera L.
                                   Agrostis tenuis Sibth.
                                   Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. et C. Presl.
                                   Dactylis glomerata L.
                                   Festuca arundinacea Schreb.
                                   Festuca ovina L.
                                   Festuca pratensis Huds.
                                   Festuca rubra L.
                                   Lolium multiflorum Lam.
                                   Lolium perenne L.
                                   — de elevada persistência, tardio ou semitardio
                                   — novas variedades e outras
                                   — de baixa persistência, semitardio, semiprecoce ou precoce
                                   Lolium x hybridum Hausskn.
                                   Phleum Bertolonii (DC)
                                   Phleum pratense L.
                                   Poa nemoralis L.
                                   Poa pratensis L.
                                   Poa trivialis L.
                                4. LEGUMINOSAE
            ex 07.05 A I           Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira)
            ex 07.05 A III         Vicia faba L. (partim) (favarola)
 ---pagebreak--- 27.3.86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N?C72/5
              N? da pauta                                        Descrição das mercadorias
           aduaneira comum
           ex 12.03 C             Hedysarum coronarium L.
                                  Medicago lupulina L.
                                  Medicago sativa L. (ecotipos)
                                  Medicago sativa L. (variedades)
                                  Onobrichis viciifolia Scop.
                                  Trifolium alexandrium L.
                                  Trifolium hybriduum L.
                                  Trifolium incarnatum L.
                                  Trifolium pratense L.
                                  Trifolium repens L.
                                  Trifolium repens L. var. giganteum
                                  Trifolium resupinatum L.
                                  Trifolium subterraneum L.
                                  Vicia sativa L.
                                  Vicia villosa Roth.
                                                               ANEXO      II
                                                                                                   Taxa dos direitos
              N? da pauta
                                                  Descrição das mercadorias
           aduaneira comum                                                                    autónomos     convencionais
           10.07
                               C. Sorgo:
                                   I. Híbrido, destinado a sementeira                           10
                                  II. Outros                                                     8(P)
           Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa de acção para a promoção dos
                          intercâmbios juvenis na Comunidade — «YES à Europa» — 1987—1989
                                                           COM(86) 52 final
                                (apresentado pela Comissão ao Conselho de 7 de Março de 1986)
                                                             (86/C 72/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que os Estados-membros se declararam,
                                                                         assinando o Tratado que institui a Comunidade Econó-
                                                                         mica Europeia, «determinados a criar as bases duma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         união sempre mais forte entre os povos da Europa»;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
                                                                         Considerando que, com este objectivo, determinaram a
235?,                                                                    eliminação dos obstáculos à livre circulação das pessoas
                                                                         entre os Estados-membros;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                          Considerando que, em ordem a atingir este objectivo, o
                                                                         Tratado atribui poderes para actuar de modo a garantir
                                                                         a liberdade de circulação dos trabalhadores assalariados,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                           dos trabalhadores por conta própria e dos beneficiários
Social,                                                                  de serviços;