CELEX: 31999L0091
Language: pt
Date: 1999-11-23 00:00:00
Title: Directiva 1999/91/CE da Comissão, de 23 de Novembro de 1999, que altera a Directiva 90/128/CEE, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999L0091

Directiva 1999/91/CE da Comissão, de 23 de Novembro de 1999, que altera a Directiva 90/128/CEE, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 310 de 04/12/1999 p. 0041 - 0055

DIRECTIVA 1999/91/CE DA COMISSÃOde 23 de Novembro de 1999que altera a Directiva 90/128/CEE, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 90/128/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/11/CE(3), prevê, no n.o 2 do seu artigo 3.o, a revisão do seu anexo II;(2) Com base nos elementos disponíveis, alguns monómeros permitidos provisoriamente a nível nacional podem ser incluídos na lista comunitária;(3) Na sequência da aprovação da Directiva 90/128/CEE, foi solicitada permissão para a utilização de outros monómeros, cujos dados técnicos permitem decidir favoravelmente sobre a sua inclusão na lista comunitária;(4) O anexo III da Directiva 90/128/CEE inclui uma lista de aditivos à qual é necessário acrescentar todos os aditivos avaliados completamente pelo Comité Científico da Alimentação Humana;(5) As restrições aplicadas a algumas substâncias devem ser alteradas em função dos novos elementos disponíveis;(6) A lista total de aditivos actualmente existente é uma lista incompleta, que não contém todas as substâncias presentemente admitidas em qualquer Estado-Membro; tais substâncias podem, portanto, continuar a ser reguladas pela legislação nacional, enquanto se aguarda uma decisão sobre a sua inclusão na lista comunitária;(7) A presente directiva estabelece critérios de pureza apenas para um pequeno número de substâncias, pelo que as outras substâncias que exijam critérios de pureza continuarão, neste aspecto e enquanto se aguarda uma decisão a nível comunitário, a ser reguladas pela legislação nacional;(8) As medidas estatuídas na presente directiva não ultrapassam o necessário para alcançar os fins previstos na Directiva 89/109/CEE;(9) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oA Directiva 90/128/CEE é alterada do seguinte modo:1. No n.o 5 do artigo 3.o é eliminado o quarto travessão.2. O artigo 3.oA passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 3.oAO anexo III contém uma lista incompleta de aditivos que podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica, com observância das restrições especificadas.".3. São aditados os seguintes artigos 3.oB e 3.oC: "Artigo 3.oBSó os produtos obtidos por fermentação bacteriana indicados no anexo IV podem entrar em contacto com os géneros alimentícios.Artigo 3.oC1. As especificações relativas a algumas substâncias referidas nos anexos II, III e IV constam do anexo V.2. No anexo VI, é explicado o significado da numeração que figura, entre parênteses, na coluna 'Restrições e/ou especificações'.".4. O anexo II é alterado nos termos do anexo I da presente directiva.5. O anexo III é alterado nos termos do anexo II da presente directiva.6. São aditados como anexos IV, V e VI os textos que constam do anexo III da presente directiva.Artigo 2.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2000. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Os Estados-Membros permitirão, a partir de 1 de Janeiro de 2002, o comércio e a utilização de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios conformes com a presente directiva.Proibirão, a partir de 1 de Janeiro de 2003, o fabrico e a importação para a Comunidade de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios não conformes com a presente directiva.2. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1999.Pela ComissãoErkki LIIKANENMembro da Comissão(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 38.(2) JO L 75 de 21.3.1990, p. 19.(3) JO L 61 de 12.3.1996, p. 26.ANEXO IO anexo II da Directiva 90/128/CEE é alterado do seguinte modo: 1. No ponto 5, o quarto travessão é substituído pelo seguinte: "- Coluna 4 (Restrições e/ou especificações). Podem incluir:- o limite de migração específica (LME),- a quantidade máxima permitida de substância no material ou objecto acabado (QM),- a quantidade máxima permitida de substância no material ou objecto, expressa em mg/6 dm2 da superfície em contacto com géneros alimentícios (QMA),- quaisquer outras restrições especificamente referidas,- qualquer tipo de especificação referente à substância ou ao polímero.".2. O título da coluna 4 passa a ser "Restrições e/ou especificações".3. As secções A e B são alteradas nos termos dos apêndices 1 a 5. "Apêndice 1Lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras, inserida na secção A do anexo II da Directiva 90/128/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 2Lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras, constante da secção A do anexo II da Directiva 90/128/CEE, cujo conteúdo na coluna "Restrições e/ou especificações é alterado">POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 3Lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras, eliminada da secção B do anexo II da Directiva 90/128/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 4Lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras, constante da secção B do anexo II da Directiva 90/128/CEE, cujo conteúdo na coluna "Restrições e/ou especificações" é alterado>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 5Lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras, transferida da secção B para a secção A do anexo II da Directiva 90/128/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO IIO anexo III da Directiva 90/128/CEE é alterado do seguinte modo: 1. No ponto 5, o quarto travessão é substituído pelo seguinte: "- Coluna 4 (Restrições e/ou especificações). Podem incluir:- o limite de migração específica (LME),- a quantidade máxima permitida de substância no material ou objecto acabado (QM),- a quantidade máxima permitida de substância en mg/6 dm2 da superfície em contacto com généros alimentícios (QMA)- quaisquer outras restrições especificamente referidas,- qualquer tipo de especificação referente à substância ou ao polímero.".2. O título da coluna 4 passa a ser "Restrições e/ou especificações".3. A "lista incompleta de aditivos" é alterada em conformidade com os apêndices 1, 2 e 3. "Apêndice 1Lista de aditivos inserida no anexo III da Directiva 90/128/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 2Lista de aditivos constante do anexo III da Directiva 90/128/CEE, cujo conteúdo na coluna "N.o CAS" é alterado>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 3Lista de aditivos eliminada do anexo III da Directiva 90/128/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO IIISão aditados os seguintes anexos IV, V e VI: "ANEXO IVPRODUTOS OBTIDOS POR FERMENTAÇÃO BACTERIANA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VESPECIFICAÇÕESParte A: Especificações gerais(a determinar a posteriori)Parte B: Outras especificações>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VINOTAS RELATIVA À COLUNA "RESTRIÇÕES E/OU ESPECIFICAÇÕES"1. Aviso: há o risco de o LME poder ser ultrapassado em simuladores de géneros alimentícios gordos.2. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 10060 e 23920.3. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 15760, 16990, 47680, 53650 e 89440.4. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 19540 e 19960.5. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 14200 e 14230.6. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 6560 e 66580.7. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 30080, 42320, 45195, 45200, 53610, 81760, 89200 e 92030.8. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 85840 e 95725.9. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das seguintes substâncias:a) Badge (=2,2-bis(-hidroxifenil)propano bis(2,3-epoxipropil)éter;b) Badge. H2O;d) Badge. HCI;e) Badge. 2HCI;f) Badge. H2O.HCI.Contudo, em simuladores de géneros alimentícios aquosos, o LME(T) deverá também incluir Badge.2H2O [C], a menos que o material ou objecto esteja rotulado para utilização apenas em contacto com aqueles alimentos e/ou bebidas para os quais foi demonstrado que o somatório da migração das cinco substâncias acima mencionadas [a), b), d), e), f)] não pode ultrapassar 1 mg/kg.10. Aviso: há o risco de a migração da substância deteriorar as características organolépticas do género alimentício em contacto e, portanto, de o produto acabado não cumprir o disposto no segundo travessão do artigo 2.o da Directiva 89/109/CEE.".