CELEX: 32010R0674
Language: pt
Date: 2010-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 674/2010 do Banco Central Europeu, de 23 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n °63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2010/7)

28.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/23
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 674/2010 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 23 de Julho de 2010
   que altera o Regulamento (CE) no 63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras
   (BCE/2010/7)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 5.o e o n.o 4 do seu artigo 6.o;
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A qualidade da amostra mínima nacional cujo tamanho é determinado de acordo com os critérios definidos carece de análise mais aprofundada, pelo que se torna necessário prolongar o correspondente período de transição para se poder estudar esta questão.
            
         
               (2)
            
            
               Há que alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18) do Banco Central Europeu, de 20 de Dezembro de 2001, relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (2),
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A frase inicial do primeiro parágrafo do anexo IV do Regulamento (CE) N.o 63/2002 (BCE/2001/18) é substituída pela seguinte:
   
      «Até ao mês de referência de Dezembro de 2013, inclusive, o número 10 do anexo I tem a seguinte redacção::»
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no 20.o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 23 de Julho de 2010.
      
         
            Pelo Conselho do BCE
         
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
      
   
   
      (1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.
   
      (2)  JO L 10 de 12.1.2002, p. 24.