CELEX: 62010TA0071
Language: pt
Date: 2012-01-19 00:00:00
Title: Processo T-71/10: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2012 — Xeda International e Pace International/Comissão [ «Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa difenilamina — Não inclusão no anexo I da Diretiva n. ° 91/414/CEE — Retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância — Recurso de anulação — Qualidade para agir — Admissibilidade — Proporcionalidade — Artigo 6. °, n. ° 1, da Diretiva 91/414 — Direitos de defesa — Artigo 3. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1095/2007» ]

3.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/12
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2012 — Xeda International e Pace International/Comissão
   (Processo T-71/10) (1)
   
   (Produtos fitofarmacêuticos - Substância ativa difenilamina - Não inclusão no anexo I da Diretiva n.o 91/414/CEE - Retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância - Recurso de anulação - Qualidade para agir - Admissibilidade - Proporcionalidade - Artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 91/414 - Direitos de defesa - Artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1095/2007)
   2012/C 65/22
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Xeda International SA (Saint Andiol, França); e Pace International LLC (Seattle, Washington, Estados Unidos) (representantes: C. Mereu, K. Van Maldegem, advogados, e P. Sellar, solicitor)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Bianchi e L. Parpala, agentes, assistidos por J. Stuyck, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2009/859/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, respeitante à não inclusão da difenilamina no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho, e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (JO 2009 L 314, p. 79).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Xeda International SA e a Pace International LLC suportarão as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia, incluindo as despesas atinentes aos processos de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 100 de 17.4.2010.