CELEX: 31992R0996
Language: pt
Date: 1992-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 996/92 da Comissão, de 22 de Abril de 1992, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

N? L 105/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 4. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 996/92 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Abril de 1992
                 que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                   na importação de tomates originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            afectar eventualmente essas cotações do coeficiente fixado
                                                                 no n? 2, alínea a), primeiro travessão do artigo 1 ? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 655/92 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para os tomates turcos, o preço de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
Portugal,                                                        mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
                                                                 rência em, pelo menos, 0,6 ecu que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 instituída uma taxa compensatória relativamente a esses
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          tomates ;
nização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­          (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,              1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
                                                                 produtos agrícolas originários da Turquia (é), com a última
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um          n? 1 555/84 Ç), quando a Comissão instituir uma taxa
produto, importado em proveniência de um país terceiro,          compensatória na importação de tomates originários da
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um         Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6        neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
                                                                 ção a esses tomates, a taxa do direito aduaneiro a 11 %
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        com uma cobrança, no mínimo, de 2 ecus por 100 quilo­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       gramas de peso líquido ;
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                 do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 655/92 da                entrada :
Comissão, de 16 de Março de 1992, que fixa os preços de
referência dos tomates para a campanha de 1992 (3), fixa,        — relativamente às moedas que se mantêm entre si
em relação a esses produtos de categoria de qualidade I, o            dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
preço de referência em 197,27 ecus por 100 quilogramas                2,25 %, uma taxa de conversão baseada na sua taxa
de peso líquido para o mês de Abril de 1 992 ;                        central, afectada do factor de correcção previsto no
                                                                      n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                  (CEE) n? 1 676/85 (8), com a última redacção que lhe
determinada proveniência é igual à cotação representativa             foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 ('),
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
conjunto dos mercados . representativos em relação aos                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­            um período determinado, afectada do factor referido
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do             no travessão anterior,
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                                          Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração        1 . Na importação de tomates (código NC 0702 00)
devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob         originários da Turquia, será cobrada uma taxa compensa­
certas condições, noutros mercados ; que é necessário            tória cujo montante é fixado em 29,22 ecus por 1 00 quilo­
                                                                 gramas de peso líquido.
(') JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO n? L  150 de 15. 6. 1991 , p. 8 .                         («) JO  n?  L  367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
O   JO n? L  70 de 17. 3 . 1992, p. 10.                          f)  JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
O   JO n? L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          (8) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n? L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O   JO  n?  L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 23. 4. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 105/21
2.   A taxa do direito aduaneiro aplicavel na importação                             Artigo 2?
desses produtos é fixada em 11 % com a cobrança, no
mínimo, de 2 ecus por 100 quilogramas de peso líquido
até 14 de Maio de 1992 e 18 % com uma cobrança, no
mínimo, de 3,5 ecus por 100 quilogramas de peso líquido      O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
a partir de 15 de Maio de 1992.                               1992.
               O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão