CELEX: 31988R3522
Language: pt
Date: 1988-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3522/88 da Comissão de 11 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2635/88, que estabelece as regras de execução de um regime de ajuda à utilização, na alimentação dos animais, dos mostos de uvas concentrados

N ? L 307/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12. 11 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3522/88 DA COMISSÃO
                                              de 11 de Novembro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2635/88, que estabelece as regras de execução
                  de um regime de ajuda à utilização, na alimentação dos animais, dos mostos de
                                                    uvas concentrados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         No n? 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 2635/88, a palavra « desnaturação » é substituída pela
n? 2964/88 (2), e, nomeadamente, o n? 9 do seu artigo 45?,      palavra « utilização ».
Considerando que é conveniente corrigir um erro material
ocorrido aquando da adopção do Regulamento (CEE)
n? 2635/88 da Comissão (3) e clarificar que é a prova de                                  Artigo 2?
utilização, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
n? 2823/87 da Comissão (4), e não a prova de desnatura­         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
ção, que é feita por meio do exemplar de controlo T 5 ;         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          Comunidades Europeias.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Vinhos,                                           É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO  n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(*) JO  n? L 269 de 29. 9. 1988, p. 5.
O   JO  n? L 236 de 26. 8. 1988, p. 8.
(") JO  n? L  270 de 23. 9. 1987, p. 1 .