CELEX: 31996R2376
Language: pt
Date: 1996-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2376/96 da Comissão de 13 de Dezembro de 1996 que derroga, por um período suplementar de um ano, o Regulamento (CEE) nº 920/89 no que diz respeito às cenouras envolvidas em turfa produzidas na Suécia e na Finlândia

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31996R2376

Regulamento (CE) nº 2376/96 da Comissão de 13 de Dezembro de 1996 que derroga, por um período suplementar de um ano, o Regulamento (CEE) nº 920/89 no que diz respeito às cenouras envolvidas em turfa produzidas na Suécia e na Finlândia  

Jornal Oficial nº L 325 de 14/12/1996 p. 0006 - 0006

REGULAMENTO (CE) Nº 2376/96 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1996 que derroga, por um período suplementar de um ano, o Regulamento (CEE) nº 920/89 no que diz respeito às cenouras envolvidas em turfa produzidas na Suécia e na FinlândiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 149º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 12º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa e que altera o Regulamento nº 58 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1017/96 (4), estabelece disposições relativas à apresentação das cenouras;Considerando que o Regulamento (CE) nº 3064/94 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994, que derroga, por um período de dois anos, o Regulamento (CEE) nº 920/89 no que respeita às cenouras da Suécia (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 298/96 (6), permite que as cenouras produzidas na Suécia e envolvidas em turfa sejam comercializadas no mercado sueco e exportadas para países terceiros; que o período transitório durante o qual é permitido que as cenouras suecas sejam embaladas em turfa termina em 31 de Dezembro de 1996;Considerando que o Regulamento (CE) nº 3063/94 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994, que determina as condições de derrogação temporária da aplicação das normas comuns de qualidade dos frutos e produtos hortícolas aos produtos austríacos e finlandeses (7), isentou os frutos e produtos hortícolas frescos produzidos na Finlândia do respeito das normas comuns de qualidade sempre que sejam comercializados no mercado nacional de cada um desses países; que, para a Finlândia, essa derrogação termina em 31 de Dezembro de 1996;Considerando que, na pendência da aplicação da reforma da organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas frescos, é conveniente prorrogar transitoriamente por um ano as disposições do Regulamento (CE) nº 3064/94 relativas à comercialização das cenouras produzidas na Suécia e envolvidas em turfa e alargá-las aos produtos finlandeses correspondentes;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º As cenouras produzidas na Suécia e na Finlândia e envolvidas em turfa podem ser comercializadas nos mercados sueco e finlandês e exportadas para países terceiros.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.É aplicável até 31 de Dezembro de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.(3) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.(4) JO nº L 135 de 6. 6. 1996, p. 21.(5) JO nº L 323 de 16. 12. 1994, p. 23.(6) JO nº L 39 de 17. 2. 1996, p. 18.(7) JO nº L 323 de 16. 12. 1994, p. 22.