CELEX: 62021TN0132
Language: pt
Date: 2021-03-03 00:00:00
Title: Processo T-132/21: Recurso interposto em 3 de março de 2021 — Telefónica Germany/EUIPO (LOOP)

26.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/26
            
         
      Recurso interposto em 3 de março de 2021 — Telefónica Germany/EUIPO (LOOP)
      (Processo T-132/21)
      (2021/C 148/36)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Telefónica Germany GmbH & Co. OHG (Munique, Alemanha) (representante: A. Fottner e M. Müller, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Registo da marca nominativa da União Europeia «LOOP» — Pedido de registo n.o 18 008 477
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de dezembro de 2020, no processo R 644/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada, na medida em que indeferiu o pedido de registo da marca da União Europeia n.o 18008477;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas efetuadas no Tribunal Geral e nos processos de recurso e de exame.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 41.o, n.o 2, alínea c), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e do artigo 41.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais em conjugação com o artigo 20.o e o artigo 21.o, n.o 1, da referida Carta.