CELEX: 62020TB0462
Language: pt
Date: 2021-04-14 00:00:00
Title: Processo T-462/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de abril de 2021 — ZU/Comissão («Recurso de anulação com pedido de indemnização — Função pública — Funcionários — Pedido de informações — Indeferimento de uma reclamação — Inexistência de ato que causa prejuízo — Recurso manifestamente inadmissível»)

21.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 242/46
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 14 de abril de 2021 — ZU/Comissão
      (Processo T-462/20) (1)
      
      («Recurso de anulação com pedido de indemnização - Função pública - Funcionários - Pedido de informações - Indeferimento de uma reclamação - Inexistência de ato que causa prejuízo - Recurso manifestamente inadmissível»)
      (2021/C 242/66)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ZU (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: I. Melo Sampaio, L. Vernier e D. Milanowska, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação, em primeiro lugar, da carta da Comissão de 5 de setembro de 2019, que recusa responder às questões do recorrente e, em segundo lugar, da carta da Comissão de 6 de abril de 2020 que indefere a sua reclamação e, por outro, à reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente como resultado destas medidas.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  ZU suportará a totalidade das despesas.
               
            
         (1)  JO C 329, de 5.10.2020.