CELEX: 31987R0454
Language: pt
Date: 1987-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 454/87 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1987, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

14. 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 46/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 454/87 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Fevereiro de 1987
                  que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do
                                                             arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 esta­
                                                                   beleceu    as   modalidades    de cálculo dos  montantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                compensatórios monetários ; que as taxas de câmbio à
                                                                   vista, verificadas em conformidade com o Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   (CEE) n? 3153/85 durante o período compreendido entre
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             4 e 10 de Fevereiro de 1987 em relação à libra esterlina e
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no              à peseta espanhola, conduzem, por força do n? 2 do artigo
âmbito da política agrícola comum ('), e, nomeadamente,            9 ? do Regulamento (CEE) n? 1677/85, à alteração das
o n? 4 do seu artigo 2?,                                           taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis ao
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1677/85 do                  Reino Unido e à Espanha,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
la (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n ? 90/87 (3), e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 9 ?,                                                                                  Artigo 1 ?
Considerando que, no sector do arroz, foram fixadas taxas          O anexo do Regulamento (CEE) n? 3294/86 alterado é
de conversão agrícolas específicas pelo Regulamento                substituído pelo anexo do presente regulamento.
(CEE) n? 3294/86 da Comissão (4), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 380/ 87 (^ ;                                       Artigo 2?
que estas taxas de conversão devem ser alteradas por força
do disposto nos artigos 2? e 3 ? do Regulamento (CEE) n ?          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
3153/85 da Comissão ^;                                              reiro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (>) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
  2 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 (3) JO n? L 13 de 15. 1 . 1987, p. 12.
 (<) JO n? L 304 de 30. 10 . 1986, p. 25.
 J5) JO n? L 36 de 7. 2. 1987, p. 9,
 (6) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 46/ 10    Jornal Oficial das Comunidades Europeias        14. 2. 87
                                 ANEXO
            Taxa de conversão agrícola específica para o arroz
                      (Regulamento (CEE) n? 3294/86)
                       1 ECU =       47,7950   FB
                                      2,31728  DM
                                      8,83910  Dkr
                                    169,876    Dra
                                    163,292    Pta
                                      7,77184  FF
                                      0,864997 £IRL
                              =   1 650,35     Lit
                                      2,61097  Hfl
                                      0,833275 £UK