CELEX: 62016CB0045
Language: pt
Date: 2017-01-26 00:00:00
Title: Processo C-45/16 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de janeiro de 2017 — d.d. Synergy Hellas Anonymi Emporiki Etaireia Parochis Ypiresion Pliroforikis/Comissão Europeia (Recurso — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cláusula compromissória — Contrato «Multi-level patient — specific artery and artherogenesis model for outcome prediction, decision support treatment, and virtual hand-on training (ARTreat)», celebrado no âmbito do sétimo programa — quadro para ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Resolução desse contrato em razão de irregularidades cometidas na execução de um outro contrato celebrado com a Comissão Europeia — Boa-fé — Confiança legítima quanto à não resolução)

3.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/23
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de janeiro de 2017 — d.d. Synergy Hellas Anonymi Emporiki Etaireia Parochis Ypiresion Pliroforikis/Comissão Europeia
   (Processo C-45/16 P) (1)
   
   ((Recurso - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Cláusula compromissória - Contrato «Multi-level patient - specific artery and artherogenesis model for outcome prediction, decision support treatment, and virtual hand-on training (ARTreat)», celebrado no âmbito do sétimo programa — quadro para ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Resolução desse contrato em razão de irregularidades cometidas na execução de um outro contrato celebrado com a Comissão Europeia - Boa-fé - Confiança legítima quanto à não resolução))
   (2017/C 104/33)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: d.d. Synergy Hellas Anonymi Emporiki Etaireia Parochis Ypiresion Pliroforikis (representante: K. Damis, dikigoros)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representante: R. Lyal, agente)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A d.d. Synergy Hellas Anonymi Emporiki Etaireia Parochis Ypiresion Pliroforikis é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 98 de 14.3.2016