CELEX: 31978D0689
Language: pt
Date: 1978-07-25 00:00:00
Title: 78/689/CEE: Decisão do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que altera a Decisão 75/365/CEE que institui um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública

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31978D0689

78/689/CEE: Decisão do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que altera a Decisão 75/365/CEE que institui um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública  

Jornal Oficial nº L 233 de 24/08/1978 p. 0017 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0010  Edição especial grega: Capítulo 05 Fascículo 3 p. 0028  Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0010  Edição especial espanhola: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0046  Edição especial portuguesa: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0046 

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Julho de 1978 que altera a decisão 75/365/CEE que institui um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública(78/689/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o projecto de decisão submetido pela Comissão,  Considerando que, pela sua decisão 75/365/CEE (1), o Conselho instituiu um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública que tem como missão detectar e analisar as dificuldades que a aplicação das directivas no domínio do direito de estabelecimento e da  livre prestação de serviços dos médicos pode suscitar, reunir todas as informações adequadas sobre as condições em que são prestados os cuidados médicos nos Estados-membros e formular pareceres que permitam orientar os trabalhos da Comissão com o  objectivo de alterar, eventualmente, essas directivas;  Considerando que esta decisão foi alterada pela decisão 77/455/CEE (2) que encarrega o Comité dos Altos Funcionários da Saúde Pública da mesma missão em relação à aplicação das medidas adoptadas pelo Conselho no domínio do exercício efectivo do direito  de estabelecimento e da livre prestação de serviços dos enfermeiros responsáveis pelos cuidados de saúde gerais;  Considerando que a aplicação das medidas adoptadas pelo Conselho no domínio do exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços bem como da coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que  respeitam às actividades de dentista pode suscitar problemas que devem, igualmente ser examinados em comum;  Considerando que é oportuno encarregar de tal missão o Comité dos Altos Funcionários da Saúde Pública;  Considerando que convém, por consequência, alargar o mandato desse Comité,  DECIDE:   Artigo único  O artigo 2 da decisão 75/365/CEE passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 2 O Comité tem por missão:  - detectar e analisar as dificuldades que a aplicação das directivas 75/362/CEE (3), 75/363/CEE (4), 77/452/CEE (5) e 77/453/CEE (6), 78/686/CEE (7) e 78/687/CEE (8) pode suscitar,  - reunir todas as informações adequadas sobre:  - condições em que os cuidados médicos gerais e especializados são dispensados pelos médicos nos Estados-membros,  - condições em que os cuidados são dispensados pelos enfermeiros responsáveis pelos cuidados gerais nos Estados-membros,  - condições em que os cuidados de saúde dentária gerais e especializados são dispensados pelos dentistas nos Estados-membros,  - formular pareceres que permitam orientar os trabalhos da Comissão a fim de introduzir eventuais alteraçIes nas citadas directivas.»  Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1978.  Pelo Conselho O Presidente K. von DOHNANYI   (1) JO no L 167 de 30. 6. 1975, p. 19.(2) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 13.(3) JO no L 167 de 30. 6. 1975, p. 1.(4) JO no L 167 de 30. 6. 1975, p. 14.(5) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 1.(6) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 8.(7) JO no L 233 de  24. 8. 1978, p. 1.(8) JO no L 233 de 24. 8. 1978, p. 10.