CELEX: 31996R1392
Language: pt
Date: 1996-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1392/96 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 179/36       IPTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 7. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1392/96 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Julho de 1996
                               que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                 beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                 sector do arroz;
Europeia,
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­         que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado do arroz ('), com a última              não estiver disponível qualquer cotação de referência
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n? 1573/95
n? 3072/95 0,                                                    no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                 dica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76               do regime dos direitos de importação, é conveniente
do Conselho no que respeita aos direitos de importação           utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi        verificadas durante um período de referência;
dada pelo Regulamento (CE) n? 321 /96 (4), e, nomeada­
mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,                                 Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                 n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                 em conformidade com os anexos do presente regula­
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)               mento,
n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de compra de intervenção válido para esses
produtos no momento da importação, majorado de uma                                        Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e         Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à                 n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior       n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
                                                                 mento com base nos elementos constantes do anexo II.
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do                                      Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
em questão no mercado mundial;                                   de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
i1) JO n ? L 329 de 30. 12. 1 995, p. 18,
 V) JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
 b) JO n? L 45 de 23. 2. 1996, p. 3.
 ---pagebreak---  18 . 7. 96             IPT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 179/37
                                                                        ANEXO I
                     do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                         aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação (6)
                                                                                            Basmati               Basmati
            Código NC                 Países terceiros             ACP                      Índia f)            Paquistão (*)            Regime do
                                     (excepto ACP e             Bangladesh              Artigo 4? do           Artigo 4? do        Regulamento (CEE)
                                     Bangladesh) (3) (9)         CM2) 00             Regulamento (CE)        Regulamento (CE)          n? 3877/860
                                                                                         n ? 1573 /95           n? 1573/95
            1006 10 21                       0                    140,81
            1006 10 23                       0                    140,81
            1006 10 25                       0                    140,81
            1006 10 27                       0                    140,81
            1006 10 92                       0                    140,81
            1006 10 94                       0                    140,81
            1006 10 96                       0                    140,81
            1006 10 98                       0                    140,81
            1006 20 11                    304,71                  148,02
            1006 20 13                    304,71                  148,02
            1006 20 15                    304,71                  148,02
            1006 20 17                    340,25                  165,79                     90,25                290,25
            1006 20 92                    304,71                  148,02
            1006 20 94                    304,71                  148,02
            1006 20 96                    304,71                  148,02
            1006 20 98                    340,25                  165,79                     90,25                290,25
            1006 30 21                    563,46                  266,82
            1006 30 23                    563,46                  266,82
            1006 30 25                    563,46                  266,82
            1006 30 27                      0                     271,09
            1006 30 42                    563,46                  266,82
            1006 30 44                    563,46                  266,82
            1006 30 46                    563,46                  266,82
            1006 30 48                      0                     271,09
            1006 30 61                    563,46                  266,82
            1006 30 63                    563,46                  266,82
            1006 30 65                    563,46                  266,82
            1006 30 67                      0                     271,09
            1006 30 92                    563,46                  266,82
            1006 30 94                    563,46                  266,82
            1006 30 96                    563,46                  266,82
            1006 30 98                      0                     271,09
            1006 40 00                      0                      84,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
    alterado.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
 ---pagebreak--- N? L 179/38              npTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      18 . 7. 96
í5) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
     n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
(6) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/ 86, redução de 250
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(") Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n ? 3877/86, redução de 50
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(9) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                        ANEXO II
                                          Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                             Tipo Indica                          Tipo Japónica
                                                   Paddy                                                                                      Trincas
                                                                     Descascado       Branqueado           Descascado       Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t) (')               (2)               340,25            572,00             304,71            563,46             (2)
 2. Elementos de cálcio:
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                        —
                                                                       408,18            413,08             455,00            480,00            —
      b) Preço FOB ($/T)                             —                   —                 —
                                                                                                            425,00            450,00            —
      c) Fretes marítimos ($/T)                      —                   —                  —
                                                                                                              30,00            30,00            —
      d) Origem                                      —                 USDA              USDA             Operadores        Operadores          —
 (') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
     quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95,
 f) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.