CELEX: 32021D1689
Language: pt
Date: 2021-09-17 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/1689 da Comissão de 17 de setembro de 2021 relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério da Saúde da Bulgária para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2021)6693] (Apenas faz fé o texto na língua búlgara)

21.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 333/1
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1689 DA COMISSÃO
         de 17 de setembro de 2021
         relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério da Saúde da Bulgária para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
         
            
               [notificada com o número C(2021)6693]
            
         
         (Apenas faz fé o texto na língua búlgara)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 16 de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde da Bulgária («autoridade competente») adotou uma decisão, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 como produtos de desinfeção de superfícies até 14 de junho de 2021 («ação»). Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento, a autoridade competente informou a Comissão e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros sobre a ação, fundamentando-a.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Segundo as informações fornecidas pela autoridade competente, a ação era necessária para proteger a saúde pública. Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou uma pandemia da doença por coronavírus (COVID-19). A utilização de produtos de desinfeção de superfícies com atividade virucida comprovada para a desinfeção de instalações públicas e locais de trabalho foi recomendada pela autoridade competente como medida preventiva contra a propagação da COVID-19.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os produtos Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 contêm cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio como substância ativa. O cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio é aprovado para utilização em produtos biocidas destinados à desinfeção de superfícies do tipo 2 (desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais) e do tipo 4 (superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais), tal como definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Os produtos Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 têm uma atividade virucida comprovada contra vírus com envelope, em conformidade com a norma europeia EN 14476.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Desde o início da pandemia de COVID-19, a procura de produtos de desinfeção na Bulgária tem sido muito elevada, o que deu origem a uma escassez sem precedentes desses produtos no mercado búlgaro. A COVID-19 representa uma ameaça grave para a saúde pública na Bulgária e a existência de produtos de desinfeção suficientes é crucial para controlar a sua propagação.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 11 de maio de 2021, a Comissão recebeu um pedido fundamentado da autoridade competente para ser autorizada a prorrogar a ação em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi apresentado com base na preocupação de que a saúde pública possa ser ameaçada pela COVID-19 para além de 14 de junho de 2021 e tendo em conta que é crucial autorizar a disponibilização no mercado de produtos de desinfeção adicionais para conter o perigo que a COVID-19 representa.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     De acordo com a autoridade competente, a COVID-19 continua a representar um perigo para a saúde pública, que ainda não pode ser abordado de forma adequada na Bulgária, apesar das medidas adotadas que exigem o uso de máscaras de proteção, a distância física e a vacinação contra a COVID-19, em condições de fornecimento limitado de vacinas.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Além disso, de acordo com a autoridade competente, a autorização de produtos de desinfeção adicionais no mercado permitiria igualmente manter um mercado diversificado de produtos de desinfeção, a fim de minimizar os riscos decorrentes de uma potencial escassez desses produtos.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Uma vez que a COVID-19 continua a representar um perigo para a saúde pública e que esse perigo não pode ser adequadamente controlado na Bulgária se não houver produtos de desinfeção adicionais autorizados no mercado, é conveniente autorizar a autoridade competente a prorrogar a ação.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Considerando que a ação expirou em 14 de junho de 2021, a presente decisão deve ter efeitos retroativos.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Ministério da Saúde da Bulgária pode prorrogar a autorização de disponibilização no mercado e de utilização dos produtos biocidas Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 para utilização como produtos de desinfeção de superfícies até 17 de dezembro de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O destinatário da presente decisão é o Ministério da Saúde da Bulgária.
            A presente decisão é aplicável a partir de 15 de junho de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de setembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.