CELEX: C2006/294/108
Language: pt
Date: 2006-12-02 00:00:00
Title: Processo T-259/06: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2006 –Torres/IHMI — Navisa Industrial Vinícola Espanhola (MANSO DE VELASCO)

2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/52
            
         Recurso interposto em 20 de Setembro de 2006 –Torres/IHMI — Navisa Industrial Vinícola Espanhola (MANSO DE VELASCO)
   (Processo T-259/06)
   (2006/C 294/108)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Miguel Torres, S.A., (Barcelona, Espanha) (Representantes: E. Armijo Chávarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Navisa Industrial Vinícola Espanhola, S.A.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 29 de Junho de 2006, no processo R 865/2005-1, com expressa condenação do Instituto nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa MANSO DE VELASCO para produtos da classe 33 — pedido n.o 2.261.527.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Navisa Industrial Vinícola Espanhola, S.A.
   
      Marca ou sinal invocado: Marca nominativa VELASCO para produtos da classe 33.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição e indeferimento do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: É negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), na medida em que não existe um risco de confusão entre as duas marcas em conflito que as torne incompatíveis.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).