CELEX: 31994R1376
Language: pt
Date: 1994-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1376/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 25 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês

N? L 151 / 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 6 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1376/94 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Junho de 1994
                     relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                     interno, de 25 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                             irlandês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             concurso permanente para a revenda no mercado interno
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 25 000 toneladas de cevada que detém.
  Europeia,
                                                                                            Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         primeiro concurso parcial é fixado em 23 de Junho de
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                   1994.
  são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                    2. O prazo de apresentação para o último concurso
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               parcial termina em 28 de Julho de 1994.
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
  /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação      3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­           nismo de intervenção irlandês :
 ção ;
                                                                    Department of Agricultural and Food, Cereals Division,
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                 Agriculture House, Kildare Street, IRL-Dublin 2 (telex :
 conveniente abrir um concurso permanente para a                    AGRI EI 93607 ; telecopiador : 661 62 63).
 revenda, no mercado interno, de 25 000 toneladas de
 cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês ;                                    Artigo 3?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O organismo de intervenção irlandês comunica à Comis­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 de gestão dos cereais,                                             termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                    tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 4?
                            Artigo 1 ?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção irlandês procede, nas condi­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um             peias.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n1 L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
j3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .