CELEX: 31994R0750
Language: pt
Date: 1994-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 750/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 87/92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 3 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 750/94 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Março de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 29 de Março de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­              termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                        Artigo IP
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do                1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n? L  181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO  n? L  196  de  5. 8. 1993, p. 22.
 O   JO  n? L  387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
 O   JO  n? L  320  de  22. 12. 1993, p. 32.
 O   JO  n? L  159  de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 31 . 3. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 87/93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                             4                   5                  6                  7
                    0709 90 60               0                   0                  0                  0
                    0712 90 19               0                   0                  0                  0
                    1001 10 00               0                   0                  0                  0
                    1001 90 91               0                   0                  0                  0
                    1001 90 99               0                   0                  0                  0
                    1002 00 00               0                   0                  0                  0
                    1003 00 10               0                   0                  0                  0
                    1003 00 90               0                   0                  0                  0
                    1004 00 00               0                   0                  0                  0
                    1005 10 90               0                   0                  0                  0
                    1005 90 00               0                   0                  0                  0
                    1007 00 90               0                   0                  0                  0
                    1008 10 00               0                   0                  0                  0
                  . 1008 20 00               0                   0                  0                  0
                    1008 30 00               0                   0                  0                  0
                    1008 90 90               0                   0                  0                  0
                    1101 00 00               0                   0                  0                  0
                    1102 1000                0                   0                  0                  0
                    1103 11 10               0                   0                  0                  0
                    1103 11 90               0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (.Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período ,
                    Código NC
                                           4              5                6           "   7             8
                    1107 10 11             0              0                0               0             0
                    110710 19              0              0                0               0             0
                    1107 10 91             0              0                0               0             0
                    1107 10 99             0              0                0               0             0
                    1107 20 00             0              0                0               0             0