CELEX: 22005D0312
Language: pt
Date: 2005-03-21 00:00:00
Title: 2005/312/CE: Decisão n.° 1/2005 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá, de 21 de Março de 2005, relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial sobre embarcações de recreio

19.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 99/16
            
         
      DECISÃO N.o 1/2005 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O CANADÁ
   
   de 21 de Março de 2005
   relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial sobre embarcações de recreio
   (2005/312/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá, nomeadamente os artigos VII e XI,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade na lista de um anexo sectorial,
   DECIDE:
   1.   O organismo de avaliação da conformidade indicado no apêndice A é acrescentado à lista dos organismos de avaliação da conformidade do Canadá que figuram no apêndice 2 do anexo sectorial sobre embarcações de recreio.
   2.   As competências específicas do organismo de avaliação da conformidade referido no apêndice A, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, foram acordadas pelas partes, que se encarregarão da sua actualização.
   A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das partes tendo em vista a alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos na data da última assinatura.
   
      Assinado em Otava, em 21 de Março de 2005.
      
         
            Em nome do Canadá
         
         Allison YOUNG
         
      
      Assinado em Bruxelas, em 16 de Março de 2005.
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         Joanna KIOUSSI
         
      
   
   
      APÊNDICE A
      Organismo de avaliação da conformidade do Canadá a acrescentar à lista dos organismos de avaliação da conformidade indicada no apêndice 2 do anexo sectorial sobre embarcações de recreio
      
                  IMCI-NA
               
            
                  1084 Cedar Grove Boulevard
               
            
                  Oakville, Ontario L6J 2C4
               
            
                  Tel.: (905) 845 49999
               
            
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