CELEX: 32007D0584
Language: pt
Date: 2007-08-21 00:00:00
Title: 2007/584/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Agosto de 2007 , que altera a Decisão 2004/558/CE que dá execução à Directiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2007) 3905] (Texto relevante para efeitos do EEE )

24.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/37
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Agosto de 2007
   que altera a Decisão 2004/558/CE que dá execução à Directiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros
   [notificada com o número C(2007) 3905]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/584/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o e o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra uma das doenças contagiosas enumeradas no seu anexo E (II) deve apresentar o referido programa à Comissão para efeitos de aprovação. Esse artigo prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intracomunitário.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE determina ainda que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de uma das doenças enumeradas no anexo E (II), deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados. Esse artigo prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intracomunitário.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de Julho de 2004, que dá execução à Directiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (2), aprova os programas de controlo e erradicação da infecção pelo herpesvírus bovino tipo 1 (BHV-1) apresentados pelos Estados-Membros referidos no seu anexo I para as regiões enumeradas no mesmo anexo e às quais se aplicam garantias suplementares para o BHV-1, em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, no anexo II da Decisão 2004/558/CE enumeram-se as regiões dos Estados-Membros que se consideram indemnes de infecção pelo BHV-1 e às quais se aplicam as garantias suplementares em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE. O anexo III da Decisão 2004/558/CE contém a definição de exploração indemne de BHV-1.
            
         
               (5)
            
            
               Actualmente, no anexo I da Decisão 2004/558/CE faz-se referência a todas as regiões da Alemanha. A Alemanha apresentou agora a documentação de apoio ao seu pedido de declaração de uma parte do seu território como indemne de infecção pelo BHV-1 e providenciou normas aplicáveis às deslocações nacionais de bovinos com destino a essa zona e no interior da mesma. A Alemanha solicitou assim a aplicação das garantias suplementares, em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE, nos Regierungsbezirke (unidades administrativas) do Alto Palatinado e da Alta Francónia, no Land da Baviera.
            
         
               (6)
            
            
               Na sequência da avaliação do pedido apresentado pela Alemanha, afigura-se adequado que essas duas unidades administrativas da Alemanha indemnes de BHV-1 sejam incluídas no anexo II da Decisão 2004/558/CE e fiquem abrangidas pela aplicação das garantias suplementares estabelecidas em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE. Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A Itália apresentou os programas de erradicação da infecção pelo BHV-1 na região autónoma de Friul-Venécia Júlia e na província autónoma de Trento. Esses programas cumprem os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE. Também prevêem normas aplicáveis às deslocações nacionais de bovinos com destino a essas regiões e no interior das mesmas, equivalentes às normas anteriormente implementadas na província de Bolzano, onde se conseguiu erradicar a doença.
            
         
               (8)
            
            
               Os programas apresentados pela Itália em relação às duas regiões assim como as garantias suplementares apresentadas em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE deveriam ser aprovados. O anexo I da Decisão 2004/558/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitiu um parecer sobre a definição de animal indemne de BHV-1, exploração indemne de BHV-1 e procedimentos de verificação da manutenção deste estatuto (3). É adequado atender a determinadas recomendações desse parecer. O anexo III da Decisão 2004/558/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               A bem da clareza da legislação comunitária, os anexos I, II e III da Decisão 2004/558/CE deveriam ser substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I, II e III da Decisão 2004/558/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (2)  JO L 249 de 23.7.2004, p. 20.
   
      (3)  http://www.efsa.europa.eu/en/science/ahaw/ahaw_opinions/1348.html
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões do Estado-Membro às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Todas as regiões, com excepção dos Regierungsbezirke do Alto Palatinado e da Alta Francónia, no Land da Baviera
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Região autónoma de Friul-Venécia Júlia
                        Província autónoma de Trento
                     
                  
         
            ANEXO II
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões do Estado-Membro às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        
                           Regierungsbezirke do Alto Palatinado e da Alta Francónia, no Land da Baviera
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Província de Bolzano
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
         
            ANEXO III
            Exploração indemne de BHV-1
            1.   Uma exploração de bovinos é considerada indemne de infecção pelo BHV-1 se cumprir as condições estabelecidas no presente anexo.
            1.1.   Não ter sido registada qualquer suspeita de infecção pelo BHV-1 na exploração durante os últimos seis meses e todos os bovinos da exploração estarem indemnes de sintomas clínicos indicativos de infecção pelo BHV-1.
            A exploração, assim como quaisquer pastagens ou instalações não adjacentes que façam parte da exploração como entidade epidemiológica, independentemente da respectiva propriedade, estarem efectivamente separadas de outras pastagens ou instalações de estatuto inferior em termos de BHV-1, mediante uma barreira quer natural quer física que evite eficazmente o contacto directo entre animais de estatuto sanitário diferente.
            1.2.   Apenas terem sido introduzidos bovinos de explorações situadas nos Estados-Membros ou nas regiões de Estados-Membros referidos no anexo II ou de explorações indemnes de BHV-1 e nenhum dos bovinos na exploração ter tido contacto com outros bovinos além dos provenientes de explorações situadas nos Estados-Membros ou nas regiões de Estados-Membros referidos no anexo II ou de explorações indemnes de BHV-1.
            1.3.   As fêmeas de bovinos terem sido inseminadas apenas com sémen de bovino obtido em conformidade com o disposto na Directiva 88/407/CEE ou terem sido cobertas por touros de explorações situadas em Estados-Membros ou em regiões de Estados-Membros referidos no anexo II ou de explorações indemnes de BHV-1.
            1.4.   Pelo menos um dos seguintes regimes de controlo ser aplicado na exploração:
            
                        1.4.1.
                     
                     
                        Realização de uma investigação serológica para detecção de anticorpos contra o BHV-1, com resultados negativos em cada caso, em pelo menos duas amostras de sangue colhidas com um intervalo de cinco a sete meses, em todas as fêmeas com mais de nove meses de idade e em todos os machos com mais de nove meses de idade utilizados para reprodução ou destinados a esse efeito;
                     
                  
                        1.4.2.
                     
                     
                        Realização de uma investigação serológica para detecção de anticorpos contra o BHV-1, com resultados negativos em cada caso, em pelo menos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    duas amostras de leite colhidas com um intervalo de cinco a sete meses em todas as fêmeas em lactação, quer individualmente quer numa mistura de amostras de leite colhidas em não mais de cinco animais, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    duas amostras de sangue colhidas com um intervalo de cinco a sete meses, em todas as fêmeas com mais de nove meses de idade que não estejam em lactação e em todos os machos com mais de nove meses de idade utilizados para reprodução ou destinados a esse efeito;
                                 
                              
                  
                        1.4.3.
                     
                     
                        No caso de explorações leiteiras nas quais, pelo menos, 30 % dos bovinos são fêmeas em lactação, realização de uma investigação serológica para detecção de anticorpos contra o BHV-1, com resultados negativos em cada caso, em pelo menos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    três amostras de leite colhidas com um intervalo de pelo menos três meses, num volume de leite proveniente de não mais de 50 fêmeas em lactação, conforme a especificação da prova utilizada, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma amostra individual de sangue colhida em todas as fêmeas com mais de nove meses de idade que não estejam em lactação e em todos os machos com mais de nove meses de idade utilizados para reprodução ou destinados a esse efeito;
                                 
                              
                  
                        1.4.4.
                     
                     
                        Todos os bovinos na exploração são originários de explorações situadas em Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros referidos no anexo II ou de explorações indemnes de BHV-1.
                     
                  2.   O estatuto de indemnidade de BHV-1 de uma exploração de bovinos mantém-se se:
            
                        2.1.
                     
                     
                        As condições indicadas nos pontos 1.1 a 1.4 continuarem a ser aplicáveis; e
                     
                  
                        2.2.
                     
                     
                        Pelo menos um dos seguintes regimes de controlo for aplicado na exploração por um período de 12 meses:
                        
                                    2.2.1.
                                 
                                 
                                    Realização de uma investigação serológica para detecção de anticorpos contra o BHV-1, com resultados negativos em cada caso, em pelo menos, uma amostra individual de sangue colhida em todos os bovinos com mais de 24 meses de idade;
                                 
                              
                                    2.2.2.
                                 
                                 
                                    Realização de uma investigação serológica para detecção de anticorpos contra o BHV-1, com resultados negativos em cada caso, em pelo menos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma amostra individual de leite colhida em todas as fêmeas em lactação, quer individualmente quer numa mistura de amostras de leite colhidas em não mais de cinco animais, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma amostra individual de sangue colhida em todas as fêmeas com mais de 24 meses de idade que não estejam em lactação e em todos os machos com mais de 24 meses de idade;
                                             
                                          
                              
                                    2.2.3.
                                 
                                 
                                    No caso de explorações leiteiras nas quais, pelo menos, 30 % dos bovinos são fêmeas em lactação, realização de uma investigação serológica para detecção de anticorpos contra o BHV-1, com resultados negativos em cada caso, em pelo menos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                duas amostras de leite colhidas com um intervalo de três a 12 meses, num volume de leite proveniente de não mais de 50 fêmeas em lactação, conforme a especificação da prova utilizada, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma amostra individual de sangue colhida em todas as fêmeas com mais de 24 meses de idade que não estejam em lactação e em todos os machos com mais de 24 meses de idade.
                                             
                                          
                              
                  3.   O estatuto de indemnidade de BHV-1 de uma exploração de bovinos é suspenso se, durante as investigações referidas nos pontos 2.2.1 a 2.2.3, um animal tiver reagido com resultado positivo a uma prova para detecção de anticorpos contra o BHV-1.
            4.   O estatuto de indemnidade de BHV-1 de uma exploração, suspenso em conformidade com o ponto 3, só será restituído depois de se realizar uma investigação serológica para detecção de anticorpos contra o BHV-1, com início nunca antes de 30 dias depois da retirada dos animais seropositivos, com resultados negativos em cada caso, em pelo menos:
            
                        —
                     
                     
                        duas amostras de leite colhidas com um intervalo de, pelo menos, dois meses, em todas as fêmeas em lactação, quer individualmente quer numa mistura de amostras de leite colhidas em não mais de cinco animais, e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        duas amostras de sangue, colhidas com um intervalo de, pelo menos, três meses, em todas as fêmeas que não estejam em lactação e em todos os machos.
                     
                  Nota:
            
                        a)
                     
                     
                        No presente anexo, sempre que é feita referência a uma prova serológica para detecção de anticorpos contra o BHV-1, aplicam-se os princípios estabelecidos no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o relativamente ao estatuto dos animais testados em termos de vacinação;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A dimensão da mistura de amostras de leite referida no presente anexo pode ser modulada com base em provas documentadas de que, em qualquer circunstância do trabalho laboratorial quotidiano, a prova serológica é suficientemente sensível para detectar uma única reacção positiva fraca numa mistura de amostras da dimensão modulada.
                     
                  ».