CELEX: 31996R0098
Language: pt
Date: 1996-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 98/96 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente de 320 000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha

24. 1 . 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 18/ 19
                                      REGULAMENTO (CE) N? 98/96 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Janeiro de 1996
                   relativo à abertura de um concurso permanente de 320 000 toneladas de centeio
                   na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação
                                                          em Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                 Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,               1 . Em derrogação do disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2131 /93 da Comissão Q, o organismo de intervenção
                                                                 alemão procederá, nas condições a seguir fixadas, a um
 Considerando que a seca verificada em Espanha nos               concurso permanente de 320 000 toneladas de centeio em
 últimos meses provocou uma escassez de forragens que            sua posse, com vista a transformação em Espanha.
 pode levar os criadores a vender prematuramente o seu
 gado, com repercussões negativas no seu rendimento ;            2.    As regiões em que estão armazenadas as 320 000
                                                                 toneladas de centeio são as mencionadas no anexo I.
 Considerando que se pode obviar a tal escassez pela colo­
 cação de 320 000 toneladas de centeio à disposição dos                                  Artigo 2 ?
 criadores de gado espanhóis ; que o organismo de inter­
 venção espanhol não dispõe de cereais forrageiros ; que         1 . No anúncio de concurso referido no artigo 5?, o
 existe uma disponibilidade de cereais comunitários no           organismo de intervenção indicará, para cada lote, o porto
 organismo de intervenção alemão ;                               ou o local de saída que pode ser atingido com custos de
                                                                 transporte mais baixos e que está equipado com instala­
                                                                 ções técnicas suficientes para a expedição dos cereais
 Considerando que, na actual situação do mercado, e, pois,       postos a concurso .
 oportuno abrir um concurso permanente de 320 000
 toneladas de centeio na posse do organismo de interven­         2. Os mais baixos custos de transporte entre o local de
 ção alemão, obrigatoriamente destinadas a Espanha ;             armazenagem e o local de embarque no porto ou local de
                                                                 saída referido no n? 1 serão reembolsados pelo organismo
 Considerando que o objectivo da medida so pode ser asse­        de intervenção ao operador adjudicatário em relação às
gurado se o preço mínimo decidido no âmbito do                   quantidades entregues.
concurso tiver em conta as despesas de acesso da
Alemanha a Espanha, sem no entanto perturbarem o                                         Artigo 3?
mercado interno espanhol ; que, nestas condições, o
processo mais indicado é o seguido em matéria de expor­          As propostas serão consideradas apresentadas para um
tação de cereais para países terceiros ; que é, por conse­       cereal entregue, não descarregado, nos portos ou locais de
guinte, conveniente definir um regime específico que             saída dè intervenção referidos no artigo 2?
combine certas modalidades de revenda no mercado
interno com as previstas para exportação ;
                                                                                         Artigo 4?
Considerando que, no que diz respeito à prova da trans­          Após o termo de cada prazo previsto para apresentação
formação em Espanha, são aplicáveis as disposições do            das propostas, o Estado-membro em causa apresentará à
Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão, de 16 de               Comissão uma lista não nominativa que indique para cada
Outubro de 1992, que estabelece normas de execução               proposta, nomeadamente, a quantidade e o preço, bem
comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino
                                                                 como as bonificações e depreciações respectivas. Em
de produtos de intervenção (3), com a última redacção que        conformidade com o processo previsto no artigo 23? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1938/93 (4);             Regulamento (CEE) n? 1766/92, a Comissão fixará o
                                                                 preço de venda mínimo ou decidirá não dar seguimento
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                       às propostas recebidas.
(2) JO   n? L 179 de  29. 7. 1995, p. 1 .
P)  JO   n? L 301 de  17. 10. 1992, p. 17.
(4) JO   n? L 176 de  20. 7. 1993, p. 12.                        0 JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 ---pagebreak---  N? L 18/20         HFTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 1 . 96
 O preço de venda mínimo será fixado a um nível que não         2. O prazo de apresentação das propostas para o
 perturbe o mercado espanhol.                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                                horas (hora de Bruxelas).
                           Artigo 5?                            3.     O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                parcial cessa em 28 de Março de 1996, às 9 horas (hora de
 O organismo de intervenção alemão publicará, pelo              Bruxelas).
 menos cinco dias antes do último dia do primeiro , prazo       4.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 de apresentação das propostas, um anúncio de concurso          de intervenção alemão :
 onde serão definidas :
                                                                Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
 — as cláusulas e condições de venda complementares e           BLE
     compatíveis com o disposto no presente regulamento,       Adickesallee 40
                                                                D-60322 Frankfurt am Main
 — as principais características físicas e tecnológicas dos
                                                               (telex : 4-11475, 4-16044).
     diferentes lotes, verificadas pelo organismo aquando
     da compra ou de controlos efectuados posteriormente,
                                                                                          Artigo 8?
 — os locais de armazenagem e os nomes e endereços dos
     armazenistas.                                             O organismo de intervenção alemão comunicará à Comis­
                                                               são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
 Este anúncio, bem como todas as suas alterações, será         apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 transmitido à Comissão antes de terminado o primeiro          transmitidas em conformidade com o esquema constante
 prazo de apresentação das propostas.                          do anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                III.
 O organismo de intervenção alemão tomará todas as
 medidas necessárias para permitir que os interessados                                    Artigo 9?
 apreciem, antes da apresentação das propostas, a qualidade
 dos cereais postos à venda.                                   O organismo de intervenção informará imediatamente
                                                               todos os proponentes do resultado da sua participação no
                                                               concurso. No prazo de três dias úteis a contar dessa infor­
                           Artigo 6?                           mação, enviará aos adjudicatários uma declaração de adju­
                                                               dicação, quer por carta registada quer por telecomunica­
 1 . As propostas serão estabelecidas por referência à         ção escrita.
 qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2731 /75 do Conselho (').                                                            Artigo 10?
 Se a qualidade do cereal diferir da qualidade-tipo, o preço   O adjudicatário pagará os cereais antes da retirada, o mais
 da proposta escolhida será ajustado através de bonificações   tardar no prazo de um mês a contar da data do envio da
 ou depreciações adoptadas nos termos dos artigos 4? e 5?      declaração referida no artigo 9? Os riscos e os custos de
 do Regulamento (CEE) n? 1766/92.                              armazenagem relativos aos cereais não retirados dentro do
                                                               prazo de pagamento ficam a cargo do adjudicatário.
 2.    Uma vez apresentadas, as propostas não podem ser
alteradas nem retiradas.                                       Os cereais adjudicados e não retirados dentro do prazo de
                                                               pagamento serão, para todos os efeitos, considerados como
As propostas só serão válidas se forem acompanhadas :          retirados no termo do prazo. Nesse caso, o preço de oferta
                                                               será ajustado em função das características qualitativas
— da prova de que o proponente constituiu uma garantia         descritas no anúncio de concurso .
     de 20 ecus por tonelada,
                                                               Se o adjudicatário não tiver pago os cereais no prazo
— da prova de um contrato de venda para entrega em             previsto no primeiro parágrafo, o contrato será resolvido
     Espanha, sob reserva de adjudicação à proposta em         pelo organismo de intervenção relativamente às quanti­
     causa,                                                    dades não pagas.
— do compromisso escrito do proponente de que os
     cereais adjudicados serão transformados em Espanha                                  Artigo 11 ?
     até 30 de Junho de 1996.                                  A garantia referida no n? 2 do artigo 6? será liberada para
                                                               as quantidades relativamente às quais :
                          Artigo 7?                            — a proposta não tiver sido escolhida,
                                                               — o pagamento do preço de venda tiver sido efectuado
1.     O prazo da apresentação das propostas para o                  no prazo previsto e tiver sido constituída uma garantia
primeiro concurso parcial cessa em 1 de Fevereiro de                 que cubra a diferença entre o preço adjudicado e o
1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).                                 preço de intervenção válido no último dia do prazo de
                                                                     apresentação das propostas, aumentado de 30 ecus por
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.                             tonelada.
 ---pagebreak--- 24. 1 . 96          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 18 /21
                       Artigo 12?                              — Destinados a la transformación [Reglamento (CE) n°
                                                                   98 /961
1 . A garantia referida no segundo travessão do artigo         — Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 98/96)
11 ? será liberada para as quantidades relativamente às        — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG) Nr.
quais os proponentes apresentem prova :                            98/96)
— da transformação em Espanha, até 30 de Junho de              — Προορίζονται για μεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
    1996, salvo caso de força maior, ou                            αριθ. 98/96]
                                                               — For processing (Regulation (EC) No 98/96)
— de que o produto se tornou impróprio para o consumo          — Destinees a la transformation [règlement (CE) n0
    humano ou animal.
                                                                   98 /961
2. A prova de transformação em Espanha dos cereais             — Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n .
referidos no presente regulamento é apresentada em                 98/96]
conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)              — Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG) nr.
n? 3002/92. No entanto, considera-se efectuada a trans­           98/96)
formação quando o centeio é entregue num armazém              — Para transformação [Regulamento (CE) n ? 98/96]
situado em Espanha.                                           — Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 98/96]
                                                              — För bearbetning (förordning (EG) nr 98/96).
                       Artigo 13?                                                     Artigo 14?
Além das menções previstas no Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 3002/92, na casa 104 do exemplar de controlo T 5            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deve constar uma ou mais das menções seguintes :              peias.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 18 /22     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 1 . 96
                                                          ANEXO I
                                                                                    (em toneladas)
                                         Local de armazenagem                    Quantidades
                              Schleswig-Holstein/Hamburg/                         184 871
                              Niedersachsen/Bremen/
                              Nordrhein-Westfalen
                              Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden­                        58 549
                              Württemberg/Saarland/Bayern
                              Berlin/Brandenburg/Mecklenburg ­                     25 002
                              Vorpommern
                              Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                     51 377
                                                          ANEXO II
            Concurso permanente para a venda de 320 000 toneladas de centeio na posse do organismo
                                    de intervenção alemão, destinadas a Espanha
                                                [Regulamento (CE) n? 98/96]
                    1               2                 3                 4                  5             6
                                                                                     Bonificações
              Numeração                                                                  (+)
                                 Número           Quantidade     Preço de oferta    Depreciações     Encargos
                  dos                                                                               comerciais
                                 do lote              W              (ECU/t)             (-)
              proponentes                                                                             (ECU/t)
                                                                                       (ECU/t)
                                                                                        (p.m .)
                   1
                   2
                   3
                  etc.
                                                         ANEXO III
            Números de telex e de telecopiadora, de Bruxelas, a utilizar (DG VI-C-1 , a/c de MM. Thibault/Brus) :
            — telex :            — 22037 AGREC B
                                 — 22070 AGREC B (caracteres gregos)
            — telecopiadora :    — 295 01 32
                                 — 296 10 97
                                 — 295 25 15.