CELEX: 31993R2611
Language: pt
Date: 1993-09-23
Title: Regulamento (CEE) nº 2611/93 da Comissão de 23 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa no que diz respeito à lista de variedades de frutos grandes

Avis juridique important

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31993R2611

Regulamento (CEE) nº 2611/93 da Comissão de 23 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa no que diz respeito à lista de variedades de frutos grandes  

Jornal Oficial nº L 239 de 24/09/1993 p. 0017 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0161  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0161 

REGULAMENTO (CEE) No 2611/93 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maças e peras de mesa no que diz respeito à lista de variedades de  frutos grandesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2),  e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 920/89 (3) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3185/92 (4), fixa, no seu anexo III, as normas de qualidade para as maças e peras de mesa;  Considerando que as informações reunidas sobre as características agronómicas das diversas mutações da variedade « Jonagold » indicam que essas mutações, como a « Jonagored », são todas de frutos grandes; que o termo « Jonagold » constante da lista de  variedades de maças de frutos grandes no quadro 3 do anexo III do regulamento em causa deve ser alterado para « Jonagold, Jonagored e outras mutações »;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O anexo III do Regulamento (CEE) no 920/89, quadro 3 « Lista das variedades de maças e peras de mesa de frutos grandes », ponto 1 « Maças », é alterado do seguinte modo:  - a expressão « - Jonagold » é substituída pela expressão « - Jonagold, Jonagored e outras mutações, »,  - a expressão « - Jonagored » é suprimida.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO no L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.  (3) JO no L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.  (4) JO no L 317 de 31. 10. 1992, p. 72.