CELEX: 31987R1660
Language: pt
Date: 1987-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1660/87 da Comissão, de 15 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 6. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 155/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1660/87 DA COMISSÃO
                                                       de 15 de Junho de 1987 .
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi-,
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 12 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão ^, e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 O   JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 0   JO  n?  L 139  de 24. 5.    1986, p. 29.
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6.   1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
 M JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 155/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               16. 6. 87
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                           6                7               8              9
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0               0            232
10.02           Centeio                                                               0                0               0              0
10.03           Cevada                                                                0                0               0              0
10.04           Aveia                                                                 0                0               0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0               0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0                0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                0                0             0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 D         Outros cereais                                                         0                0               0             0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período   3? período   4? período
      aduaneira                Designação das mercadorias
       comum                                                                    6             7              8             9            10
 11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0            0
 1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0             0              0             0             0
 11.07 A II a)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0             0              0             0             0
 11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0            0             0
 11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0            0             0