CELEX: 51987PC0353
Language: pt
Date: 1987-07-24
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO RELATIVO A UMA ACCAO DA COMUNIDADE NA AREA DE TECNOLOGIA EDUCATIVA DELTA ( DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EUROPEU ATRAVES DO PROGRESSO TECNOLOGICO ) - FASE PILOTO -

N? C 265/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 10. 87
               Proposta de regulamento do Conselho relativo a uma acção da Comunidade na área de
               tecnologia educativa — Desenvolvimento do ensino Europeu através do progresso tecnológico
                                                    (DELTA) — Fase piloto
                                                       COM(87) 353 final
                              (Apresentada   pela Comissão ao Conselho em 12 de Agosto de 1987)
                                                          (87/C 265/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              formação; considerando que o Parlamento tomou, em
                                                                   11 de Novembro de 1986, uma Resolução convidando
                                                                   a Comissão a preparar um programa para a utilização
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   de tecnologia na educação (^);
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 130Q,
                                                                   Considerando que o Comité Económico e Social salien-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             tou a importância do uso de novas tecnologias de
                                                                   informação e telecomunicações para manter uma força
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     de trabalho altamente qualificado capaz de se adaptar
Social,                                                            a necessidades de mudança profissional, contribuindo
                                                                   assim para a redução do desemprego provocado por
                                                                   falta de mão de obra especializada;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Considerando que a Comissão tem por missão promo-                  Considerando que o programa-quadro para as acções
ver, pelo estabelecimento de um mercado comum e pela               da Comunidade relativas à investigação e desenvolvi-
aproximação progressiva das políticas económicas dos               mento tecnológico (1987-1991) tem por objectivo a
Estados-membros, um desenvolvimento harmonioso                     utilização das tecnologias de informação, telecomunica-
das actividades económicas no seio da Comunidade e                 ções e tele-difusão como suporte dos novos serviços de
relações mais estreitas entre os Estados que a integram;           interesse comum sob o segundo título «Para um mer-
                                                                   cado alargado e uma sociedade baseada em informação
                                                                   e comunicação »; considerando que o programa-quadro
Considerando que a educação e a formação desempe-                  contempla especialmente uma acção Comunitária na
nharão um papel decisivo no futuro desenvolvimento                 área da tecnologia educativa;
económico da Comunidade, e ainda que as avançadas
tecnologias de informação e telecomunicações oferecem
novos e mais efectivos meios para apoio às actividades             Considerando que a procura de educação e formação
de ensino;                                                         está a crescer consideravelmente, aumenta em diversi-
                                                                   dade e requer melhoria de acesso; considerando que os
Considerando que os Chefes de Estado e de Governo,                 progressos na tecnologia de ensino coincidem com a
reunidos em Estugarda, Atenas, Fontainebleau e Bruxe-              emergência de serviços de comunicação avançados e
las, chamaram a atenção para a importância do reforço              equipamento que pode ser utilizado a custo incremental,
da tecnologia de base e da competitividade da indústria            para apoio ao ensino e assim permitir que a procura de
e sublinharam a necessidade de melhor utilização dos               formação e reciclagem seja* satisfeita de forma mais
recursos humanos por meio de uma maior cooperação                  económica;
entre o ensino superior e a indústria;
                                                                   Considerando que a tecnologia de ensino representa
Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo
                                                                   uma área de crescimento estrategicamente importante
na sua reunião de 28-29 de Junho de 1985 aprovaram
                                                                   para equipamento e serviços a nível mundial, sendo
e assinaram o Memorando da Comissão sobre o desen-
                                                                   objecto de fortes esforços de desenvolvimento e investi-
volvimento da cooperação tecnológica na Europa relati-
                                                                   mento por parte de outras regiões;
vamente, entre outros assuntos prioritários, às tecnolo-
gias de educação e formação;
                                                                   Considerando que embora as acções a nível nacional e
Considerando que o Parlamento Europeu salientou                    comunitário nas tecnologias da informação, na norma-
repetidamente a importância da educação e da forma-                lização e nas telecomunicações constituam a base para
ção para o futuro bem-estar económico e social da                  a introdução de suportes avançados de ensino, esforços
Comunidade e tomou, em Maio de 1983, uma resolu-                   adicionais serão ainda assim necessários para alcançar
ção (*) procurando maiores esforços na educação e na               todo o potencial deste novo campo;
(!) J O n ? C 135 de 24. 5. 1983.                                   (2) J O n ? 3 2 2 d e 15. 12. 1986.
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 Considerando que o Conselho adoptou o program                é indicado no anexo. A Comissão garantirá que DELTA
 Comett (86/365/EEC) reforçando a cooperação entre a          seja desenvolvido coordenamente com outras acções ao
 indústria e a universidade na educação e formação,           nível comunitário e nacional.
 incluindo o encorajamento do ensino à distanciai1),
e que este ultimo beneficiária de melhoramentos nas
tecnologias, instrumentos, equipamentos e infra-estru-
 turas necessárias ao apoio ao ensino à distância;                                     Artigo 3o.
                                                              1.     Os objectivos detalhados da acção a executar são
                                                              definidos num plano de trabalho a ser adoptado pelo
 Considerando que as investigações preparatórias por          procedimento estabelecido no artigo 1°.
parte da Comissão constituíram o trabalho de base para
 um programa de trabalho respondendo às tendências de
opinião dos especialistas dos Estados-membros; consi-         2.     A avaliação de projectos é feita pela Comissão
derando que a apresentação deste trabalho atraiu uma          tendo em consideração os objectivos definidos no anexo
 significativa representação da universidade, indústria e     e no plano de trabalho. A elegibilidade dos projectos
editoras; considerando que um grupo « Peer » de consul-       envolvendo um esforço de IRD excedendo 50 homens-
tores universitários contribuiu para a formulação de          -ano deverá ser decidida pelo procedimento estabele-
 um plano de trabalho preliminar;                             cido no artigo 7? Para outros projectos os resultados
                                                              da avaliação serão levados ao conhecimento do Comité
                                                              referido no artigo 6?
 Considerando que a fase piloto do DELTA irá benefi-
ciar dos resultados do ESPRIT e do RACE assim como           3.      Os projectos relacionados com a acção serão
dos esforços de normalização em curso;                        executados por meio de contratos a custos repartidos
                                                              á serem celebrados entre a Comissão e empresas indus-
                                                              triais, editoras, universidades, institutos de investigação
Considerando que o Comité de Investigação Científica          e outras organizações estabelecidas na Comunidade. Os
e Técnica (Crest) emitiu o seu parecer,                      contratantes deverão suportar uma parte considerável
                                                             dos custos, que deverá ser, normalmente, igual a pelo
                                                              menos 50% dos custos totais.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                             4.      Por norma, as propostas de projectos, devem ser
                                                              apresentadas em resposta a um convite para apresenta-
                           Artigo Io.                        ção de propostas publicado no jornal Oficial das
                                                              Comunidades Europeais, e devem envolver a participa-
1. E adoptada a fase piloto de uma acção comunitá-           ção de, pelo menos, dois parceiros independentes não
ria no domínio da tecnologia educativa, chamada              estabelecidos no mesmo Estado-membro. Um dos par-
DELTA, por um período inicial de 18 meses início em          ceiros deverá ser uma empresa comercial.
1 de Dezembro de 1987.
                                                             5.     Em casos excepcionais, em que o pedido de apre-
                                                             sentação de propostas não resultou numa resposta satis-
2.     Esta acção destina-se a estimular, na Comunidade,     fatória, em caso de urgência ou em casos em que o
investigação e desenvolvimento incrementais que per-         pedido de apresentação de propostas provou não ser
mitirão incorporar novas tecnologias nas ferramentas         um procedimento adequado em termos de custo-eficiên-
e infraestruturas de suporte ao ensino avançado, em          cia, a decisão pode ser tomada, de acordo com o proce-
particular o ensino aberto e à distância. A acção basear-    dimento estabelecido no artigo 79, desviando-se dos
-se-á na concertação e coordinação com as actividades        princípios estabelecidos nos parágrafos 3 e 4.
correspondentes dos Estados-membros da Comuni-
dade, de forma a tornar acessível aos utilizadores finais,
a custo e prazo mínimos, o equipamento e sistemas
de ensino que permitirão que a procura crescente na                                    Artigo 4o.
educação, formação e reciclagem seja satisfeita do
modo mais económico.                                         Se tiverem sido celebrados Acordos-quadro de coopera-
                                                             ção científica e técnica entre países não comunitários
                                                             e a Comunidade Europeia, organizações e empresas
                                                             estabelecidas nesses países, podem tornar-se parceiros
                          Artigo 2o.                         de um projecto realizado no âmbito deste programa.
A acção consistirá na exploração de tecnologia pré-
-normativa e pré-competitiva com o objectivo da
concertação de esforços a nível europeu no domínio da                                  Artigo 5o.
tecnologia educativa. O campo de aplicação da acção
                                                             1.     Os fundos estimados necessários para a contribui-
                                                             ção da Comunidade para a execução da fase piloto são
(') JO n? L 222 de 8. 8. 1986, p. 17.                        de 20 milhões de ECUs durante 18 meses, incluindo as
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despesas com pessoal (9 A, 2 B, 4 C agentes temporá-                 Comité, ou na falta de tal parecer, a Comissão subme-
                                                                     terá sem demora ao Conselho uma proposta. O Conse-
                                                                     lho deliberará por maioria qualificada.
2.    A atribuição indicativa de tais fundos é apresen-
tada no anexo.                                                       3.    Se até à expiração do prazo de um mês a contar
                                                                     da data em que o Conselho estudou o assunto não for
                        Artigo 6o.                                   tomada qualquer deliberação, as medidas propostas
                                                                     serão adoptadas pela Comissão.
1. A Comissão garantirá que a acção seja executada
de forma correcta tomando para isso as medidas neces-
sárias, sem prejuízo dos procedimentos estabelecidos
no artigo 3?                                                                                   Artigo 8o.
2.    A Comissão será assistida na execução das suas                 O resultado da acção será revisto pela Comissão após
tarefas por um Comité, a seguir denominado «o                        12 meses. A Comissão informará o Conselho e o Parla-
Comité», composto de dois representantes de cada                     mento Europeu dos resultados dessa revisão, bem como
Estado-membro e presidido por um representante da                    submeterá quaisquer propostas de alteração ou prolon-
Comissão.                                                            gamento da acção que julgue convenientes.
Os membros do Comité podem ser assistidos por peritos
ou consultores, em função da natureza dos assuntos em
consideração.
                                                                                               Artigo 9o.
Os trabalhos do Comité terão natureza secreta. O
Comité adoptará o seu regulamento interno. Os servi-                 1. Relativamente às actividades de coordenação refe-
ços de secretariado serão fornecidos pela Comissão.                  ridas no n° 2 do artigo 1?, os Estados-membros e a
                                                                     Comissão trocarão todas as informações adequadas a
3.    A Comissão poderá consultar o Comité sobre                     que tenham acesso e que estejam autorizados a divulgar,
qualquer matéria no âmbito da aplicação do presente                  no que diz respeito às actividades nas áreas abrangidas
regulamento.                                                         pelo presente regulamento, independentemente de as
                                                                     mesmas serem planeadas ou realizadas sob a sua autori-
                                                                     dade.
                        Artigo 7o.
                                                                     2.    As informações serão trocadas de acordo com um
1. Caso deva seguir-se o processo estatuído neste
                                                                      processo a definir pela Comissão após consulta do
artigo o presidente submeterá um projecto das medidas
                                                                      Comité, e serão tratados como confidenciais a pedido
a adoptar pelo Comité. O Comité emitirá o seu parecer
                                                                     do fornecedor.
num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão em causa. Normalmente este prazo
é de um mês e em caso algum será superior a dois
meses. O Comité pronuncia-se pela maioria prevista no
n9 2 do artigo 1489 do Tratado para as decisões que                                            Artigo 10°.
o Conselho adopta sob proposta da Comissão. Nas
votações do Comité atribui-se aos votos dos represen-                 O presente regulamento entrará em vigor em 1 de
tantes dos Estados-membros a ponderação definida no                   Dezembro de 1987.
citado artigo. O Presidente não participa na votação.
2.    A Comissão adoptará as medidas propostas se                     O presente regulamento é obrigatório e todos os seus
forem conformes com o parecer do Comité. Se as medi-                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
das propostas não forem conformes com o parecer do                    -membros.
                                                              ANEXO
                                                          INTRODUÇÃO
            O âmbito e os objectivos exactos da fase piloto do programa DELTA são estabelecidos neste Anexo. O
            programa está relacionado com investigação e desenvolvimento pré-normativos e pré-competitivos, com base
            em custos repartidos.
             A abordagem de sistema ao ensino europeu subjacente a este programa assenta em três cenários possíveis,
            correspondentes tanto a requesitos de ensino diferentes como a grupos de utilizadores.
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           O primeiro cenário diz respeito à formação profissional na indústria, comércio e universidade. Este ambiente
           é exigente, mas permite simultaneamente soluções comparativamente custo-intensivas.
           O segundo cenário refere-se ao utilizador adulto comum tal como estudantes universitários ao ensino-
           -complementar e a adultos como alunos individuais. Neste cenário, o utilizador é mais sensível ao custo dos
           sistemas, mas também menos exigente em termos de desempenho que o utilizador profissional. Por conse-
           guinte, a procura potencial é ampla, especialmente tendo em conta que é provável que o utilizador individual
           esteja a utilizar o seu sistema para outros fins de lazer para além de aprendizagem.
           O terceiro cenário refere-se ao exame das exigências do formal de educação aos niveis primário e secundário.
           Neste sector, as expectativas de procura são elevadas, dado que a segunda geração de sistemas escolares terá
           uma cobertura mais ampla que os de primeira geração, destinados a serem substituídos brevemente. Contudo,
           a obtenção deste volume elevado estará dependente do preço; o desafio consistirá em encontrar a combinação
           exácta de preço e desempenho; as economias de escala europeias constituirão um factor significativo para
           esse objectivo.
           De uma maneira geral, deverão ser tomados em consideração no decorrer da execução da fase piloto do
           programa DELTA. No âmbito do modelo de referência de sistema educativo, tais cenários — sendo uma
           orientação de R&D pre-competitivo e pre-normativo — serão objecto de considerações especiais em que se
           fundamentará a concertação sobre requisitos de ensino (linha de acção I).
           1.    Modelo de referência de sistema educativo (linha de acção I)
                                                             OBJECTIVO
           O objectivo da linha de acção I consiste em permitir a utilização de recursos comunitários para a optimização
           do progresso da tecnologia educativa. Será desenvolvido um modelo de referência de sistema educativo
           («learning system reference model» LSRM) para este fim, tanto para apoiar o trabalho de planeamento e
           concepção, como para auxiliar a gestão do sistema, incluindo o controlo e a retroacção relacionados com
           requisitos do utilizador, progresso em tecnologia educativa e em telecommunicações, normas, equipamentos
          e outros factores de impacto em sistemas educativos.
           A construção e manutenção deste modelo incluirá identificação dos componentes fundamentais do sistema
          educativo que DELTA pretende desenvolver; inter-relações entre esses componentes e a forma como os
           agentes-chave (empregadores, educadores, indústria da informação, fornecedores de serviços) podem partici-
           par. Estes elementos constituirão a base da concertação entre estes agentes quanto aos requisitos de um
           sistema educativo europeu.
          2.     Desenvolvimento colaborativa de tecnologia educativa avançada (linha de acção II)
                                                             OBJECTIVO
          Neste sector, o objectivo global consiste em obter, de forma incremental a através da colaboração da indústria
          comunitária da TI&cT, incluindo editoras e a universidade, a concepção de sistemas e equipamentos para
          apoiar o ensino aberto à escala comunitária. Tal seria efectuado de forma gradual através do aproveitamento
          do progresso dos sistemas educativos já em desenvolvimento para outros fins, e com base nos progressos
          identificados nas tecnologias e nos serviços de comunicações relevantes para a próxima década.
          2.1.     Ambiente do aluno
          Desenvolver progressivamente, com base em computadores pessoais e postos de trabalho disponíveis ou em
          perspectiva, as especificações funcionais dos equipamentos e interfaces adicionais necessários para una família
          de terminais do aluno capazes de abranger as necessidades comprovadas do aluno no:
          — ambiente doméstico,
          — ambiente de negócios profissional,
          — ambiente especializado.
          A investigação e desenvolvimento terão como objectivo, entre outros, as interfaces que permitirão a interacção
          dos terminais do aluno com videotex, videodisco, memórias ROM de disco compacto, gravador digital,
          transmissão por cabo, DBS (difusão directa por satélite) e redes de comutação de pacotes. Será dada plena
          utilização à capacidade de tratamento e de endereçamento de memória aperfeiçoados e aos desenvolvimentos
          de tecnologia de visualização e tratamento de imagem. O projecto incluirá uma função « HELP » alargada e
          permitirá que aperfeiçoamentos progressivos de desempenho acompanhem progressos da tecnologia e, em
          especial, a utilização em aplicações educativas da rede digital de serviços integrados (ISDN) à medida que se
          for tornando disponível.
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          — S e r v i d o r de      formação
               Devem ser desenvolvidas especificações para um servidor de formação que, para um determinado
               estabelecimento, dê acesso a suporte lógico para o ensino («courseware») e controle o processo de
               aprendizagem. Esta investigação e desenvolvimento destinam-se a colmatar a necessidade de empresas
               que desejem proporcionar formação ou reciclagem periódicas ou contínuas ao seu pessoal utilizando
               postos de trabalho a redes internas já desenvolvidos para as suas relações de negócios. A função de controlo
               integrará, progressivamente inteligência artificial como intérprete das necessidades e procedimentos de
               cada aluno em ligação com o sistema.
          — Sistema          pericial     do   aluno
               Conceber e desenvolver as linhas gerais de um sistema pericial do aluno para ficar instalado no terminal
               do aluno que, como alargamento da função HELP, aplique as técnicas de inteligência artificial para
               adaptar a interface do utilizador às necessidades individuais do aluno e permitir-lhe uma utilização mais
               eficaz do sistema.
          — Bibliotecas            electrónicas
               Desenvolver a utilização de CD-ROM, CD-I e/ou gravador digital conjuntamente com o posto de trabalho
               do aluno para uma biblioteca electrónica pessoal. As técnicas de inteligência artificial deverão ser
               desenvolvidas de forma a fazer corresponder a organização dos dados e a interface do utilizador às
               necessidades comprovadas do aluno. Este equipamento será complementar da vastas bases centrais de
               dados à disposição do aluno. Uma abordagem possível incluirá o estabelecimento de um dicionário/
               enciclopédia-piloto em video no domínio escolhido.
          — Agenda           electrónica
               Desenvolver especificações iniciais para um dispositivo orientado para a memoria/como extensão portátil
               do posto de trabalho e capaz de armazenar, organizar e recuperar informação — sob a forma de texto,
               imagem, audio e gráfica. Para se obter uma portabilidade máxima, a agenda pode ser baseada em
               dispositivos semiconductores e/ou de memória de bolhas magnéticas e incorporar desenvolvimentos em
               termos de fontes de energia leves.
          2.2.     Instalação de criação de material didáctico
                                                             OBJECTIVO
          Um estudo preliminar demonstrou que podem ser realizadas economias de escala significativas, bem como
          tormar mais efectiva a concorrência com sistemas educativos importados, se se puder produzir e distribuir
          suportes lógicos para o ensino («courseware») à escala comunitária em vez de, como acontece actualmente,
          à escala dos mercados nacionais.
          Tal implica como primeiro passo, um esforço determinado para apoiar o processo de criação, por natureza
          muito exigente en termos de originalidade e inspiração, com todas as ajudas tecnológicas e logísticas razoáveis.
          Algumas destas serão independentes do couteúdo, outras serão relacionadas com os domínios.
          — Bancada           de s u p o r t e lógico
               Especificação de uma bancada de suporte lógico que incorpore uma linguagem de controlo macro ou
               escrita para tornar mais rápidas tarefas rotineiras e repetitivas no processo de criação e que conduzam a
               uma instalação avançada que tire partido da ISDN e de satélites para funções de criação distribuídas e
               de Inteligência Artificial sob a forma de sistemas periciais baseados na experiência e na boa prática.
               Neste caso, o objectivo consiste em concentrar os recursos de I & D neste domínio não na produção de
               suporte lógico para o ensino («courseware») enquanto tal, mas na criação de instrumentos que apoiarão
               à escala europeia a produção da próxima geração de material didáctico. Tal constitui uma tarefa crucial
               e difícil e será data uma utilização máxima aos esforços de investigação e desenvolvimento já empreendidos
               neste sentido por estabelecimentos em Estados-membros.
          2.3.     Ambiente de produção de material didáctico
                                                             OBJECTIVO
          Os meios de difusão têm já à sua disposição instrumentos potentes para a geração e edição do seu material
          de forma a fazer equiparar a sua apresentação com processos humanos cognitivos. Estes instrumentos
          incluem a mistura, introdução de janelas (« windowing») manipulação e tratamento da imagem, «primitiva»,
 ---pagebreak--- 5. 10. 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 265/33
          acentuação, sobreposição de voz, síntese de som, musica electrónica, complementos de harmonia, ritmo e a
          capacidade de gravar e armazenar o produto acabado a padrões de fidelidade e definição elevados. Através
          de uma linguagem de controlo de produção, a maior parte destes instrumentos pode ser progressivamente
          aproveitada para a produção de suportes lógicos para o ensino («courseware») e de programas, inicialmente
          numa instalação dedicada, mas de forma crescente por intermédio da utilização de equipamentos e
          comunicações geralmente disponíveis.
          — Integração             multimédia
               Especificação, desenvolvimento e funcionamento simulado de um sistema que ponha os poderosos
               instrumentos utilizados actualmente para a produção de elevados padrões comerciais ao serviço de
               aplicações educativas. Um tal sistema explorará as possibilidades de criação e produção distribuídas com
               a utilização de novos equipamentos de telecomunicações aperfeiçoades, incluindo ligações por satélite.
               Procurar-se-á chegar progressivamente a um sistema inteligente integrado em computador que inclua
               experiência acumulada e boa prática.
          2.4.     Instalações de orientação pedagógica e de controlo
                                                                OBJECTIVO
          O orientador pedagógico, que não é necessariamente o autor, será academicamente responsável pela evolução
          dos alunos a seu cargo. Estando à distância do aluno, necessitará dos meios para interacção pedagógica, com
          base na análise de factores humanos da concepção óptima das instalações de orientação pedagógica e controlo
          à distância. Não se trata de forma alguma de substituir o orientador, mas de fornecer à função de orientação
          pedagógica as ajudas electrónicas, informáticas e de telecomunicações que possam aumentar a sua eficácia.
          — I n s t a l a ç ã o de o r i e n t a ç ã o    pedagógica
               Especificar os equipamentos de comunicações que permitam a interacção entre o orientador e o aluno
               durante o processo de aprendizagem, por exemplo, através da combinação de video com serviços de
               banda estreita. Será importante obter uma velocidade de resposta regular óptima pela parte do orientador
               como incentivo à evolução do aluno.
          — Controlo           i n t e l i g e n t e do  desempenho
               Desenvolver as técnicas de inteligência artificial que auxiliam o orientador pedagógico e a sua equipa de
               apoio a acompanhar de forma construtiva a evolução de um grande número de alunos. A produtividade
               do processo de aprendizagem dependerá fundamentalmente das retroacções fornecidas por intermédio
               destas técnicas de controlo.
          2.5.     Gestão de recursos de informação
                                                                OBJECTIVO
          Apoiar a organização e gestão efectivas do acesso e intercâmbio interactivos de informações relacionadas
          com o ensino e recursos de informação, incluindo catálogos de suporte lógico para o ensino e o próprio
          suporte lógico («courseware»).
          — Anuário           de r e c u r s o s     educativos  e u r o p e u s em linha
               Desenvolver e introduzir a primeira geração deste anuário, incorporando bases de dados existentes, mas
               com entradas multilingues e outras possibilidades de «ajuda». Tal constitui um primeiro passo para o
               trabalho em plena interacção com bases centrais de dados dentro e fora da Europa, com um acesso e
               formatação de informação consistentes.
          — Acesso inteligente                     à informação
                 Serão desenvolvidos instrumentos de acesso à informação eom base numa análise das necessidades do
                 aluno e do problema de indexação e controlo de um vasto conjunto de material do aluno, incluindo
                 vídeo. Constitui um importante desafio fornar disponível um grande volume de informação existente
                 mantido em diferentes meios, incluindo papel e micro-fichas. A ISDN deverá facilitar o acesso à distancia
                 a bases de conhecimento que contenham tanto imagem como texto e dados.
                 Na próxima geração de bases de dados, o acesso será efectuado por linguagens de interrogação próximas
                 da fraseologia normal e, até certo ponto, da pergunta por conteúdo. Este desenvolvimento necessitará
                 de ser posto ao serviço das necessidades dos alunos em conjunto com apoios de inteligência artificial
 ---pagebreak--- N9 C 265/34                             J o r n a l Oficial d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                  5. 10. 87
                que ajudarão tanto a interpretar a consulta do aluno como a melhorar a importância da informação
                recuperada, quer em qualidade, quer em quantiade, por exemplo, o nível de agregação.
          3.    Ensaio e validação de comunicações e de SOFT (instalação aberta de ensaio baseada em salélites) (linha
                de acção III)
                                                              OBJECTIVO
          O programa DELTA pretende desde já tirar pleno partido do desenvolvimento das telecomunicações. Por
          conseguinte, a linha de acção III conjuga os requisitos das comunicações integradas de DELTA com o seu
          ensaio e validação. A partilha de um ambiente comum de comunicações de ensino constitui um aspecto
          importante da cooperação a encorajar por DELTA.
          Um outro objectivo importante desta linha de acção consiste em preparar a introdução de um banco de
          ensaios aberto sob a forma da «instalação aberta de ensaio baseada em satélites » SOFT. Estará disponível
          já nos próximos quatro anos capacidade de trasmissão por satélite suficiente (entre 100 e 150 transponders)
          para prever a sua utilização experimental no âmbito de DELTA. Este facto proporciona uma possibilidade
          de estabelecer tal instalação a curto prazo, compatível com o desenvolvimento da tecnologia educativa.
          Podem desde logo ser proporcionadas, nomeadamente, instalações de video-conferência, e de comunicações
          de dados de banda larga, semelhantes às que apoiam desenvolvimentos baseados em satélites nos EUA e no
          Canadá.
          3.1.    Conferências   video-audio
          A validação em condições europeias da técnica que permita aos alunos que participam à distância em aulas
          sob a forma video fazer observações ou colocar questões. O desenvolvimento desta técnica por meio do
          fornecimento de tele-escrita da transmissão de material gráfico gerado no momento constituirá um auxílio
          adicional de grande valor ao ensino.
          3.2.    Fornecimento de um sistema de intercâmbio de informações e de programas
          DELTA utilizará redes educativas existentes, con protocolos de comunicações claros e um sistema de
          endereçamento.
          33.     Adaptação à ISDN
          Serão efectuados preparativos para a utilização como apoio educativo de outras instalações proporcionadas
          pelo aparecimento da rede digital.
          3.4.    Plano operacional SOFT
          Existirá, para os agentes de cada sector, uma necessidade prioritária de organização de um órgão representativo
          para analisar os requisitos do « banco de ensaio » por satélite, avaliar abordagens alternativas e aplicar SOFT
          experimentalmente. Tal costituirá uma instalação de grande importância para o fornecimento de transmissão
          de grande capacidade que abranja toda a Comunidade, em especial as áreas de baixa densidade de alunos, e
          sem excluir algumas medidas de interacção.
          3.5.    Projecto e especificação do canal educativo por satélite
          Com referência particular às potencialidades oferecidas pela difusão directa, as tarefas consistirão em preparar
          uma técnica para a utilização de satélites para a educação e o instrução à nível europeu.
          3.6.    Experimentação controlada via SOFT
          Desenvolvimento de experiências que permitam aos utilizadores que já tenham manifestado interesse aplicar
          experimentalmente bibliotecas electrónicas centralizadas, criação e produção distribuídas, conferências e
          seminários à distância com interacção à distância. Tal implicará experiências selectivas com a recuperação e
          distribuição de material multi-media. Tais experiências serão organizadas em cooperação total com
          strand D do programa Comett.
          4.    Interfuncionamento (linha de acção IV)
                                                              OBJECTIVO
          A capacidade de «interfuncionamento » de equipamentos e sistemas educativos nao só é decisiva quanto à
          sua utilidade para o aluno, como também desempenha um papel fundamental no mercado da tecnologia
          educativa e dos serviços de ensino aberto. Por conseguinte, os objectivos desta linha de acção consistem em:
 ---pagebreak--- 5. 10. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N9 C 265/35
          — assegurar que o trabalho sobre normas de comunicação em todos os meios de interesse prossiga através
               de vias reciprocamente compatíveis,
          — identificar e incentivar o trabalho em domínios actualmente não tomados em consideração, mas fundamen-
               tais para corresponder aos requisitos de interfuncionamento do ensino,
          — recomendar e acordar em convençõs e normas específicas para a comunidade de ensino, relacionadas
               com a concepção e a funcionalidade dos componentes do sistema,
          — conservar entre a comunidade de ensino a consciência da importância de todas as normas de interesse
               para o trabalho e fornecer um centro para o acordo e concertação de normas específicas.
          Para estes fins, será constituído um novo grupo de utilizadores de normas sendo as suas tarefas as seguintes:
          4.1.     Identificação de normas de interesse para o ensino
          Uma analise exaustiva do trabalho internacional sobre normas identificará os protocolos de comunicação,
          sistemas de funcionamento, funções de suporte lógico, interfaces homem-máquina, linguagens e convenções
          de acesso a bases de dados mais importantes para o ambiente de ensino, com referência especial para a
          Interconecção de sistemas abertos.
          De entre estes aspectos, a interface homem-máquina é o que maior necessidade tem de ser ajustado aos
          requisitos do aluno, incluindo o reconhecimento de caligrafia, síntese e reconhecimento de voz.
          4.2.     Apoio organizativo a normas de ensino
          A organização da interacção entre os agentes em preparação para a participação em trabalho sobre normas
          que tenham influência no ensino e o apoio administrativo para actividades em curso.
          5.     Promoção de condições favoráveis (linha de acção V)
                                                            OBJECTIVO
          O incentivo ao fornecimento de equipamentos e sistemas de ensino aberto proporcionado pelas linhas de
          acção II, III e IV de DELTA exige uma contrapartida no que diz respeito à procura. A rapidez da adopção
          do ensino aberto dependerá substancialmente do preço a que os equipamentos e serviços de interesse serão
          oferecidos, e as economias de escala a nível comunitário terão uma importância fundamental para a redução
          dos custos. Contudo, quanto mais sistemas avançados de apoio ao ensino aberto forem desenvolvidos e o
          custo de acesso ao aluno tender a aumentar, tanto mais se tornam necessárias medidas selectivas para permitir
          que os seus requisitos sejam transpostos para a procura efectiva e para incentivar o mercado comunitário
          para o ensino aberto e suas infra-estrutruras tecnológicas.
          O trabalho a efectuar no âmbito desta linha de acção durante a fase piloto de DELTA exigirá um debate
          entre a Comissão e os Estados-membros, sendo, no entanto, necessário o auxílio de peritos para a preparação
          deste assunto em domínios especializados.
          5.1.     Tratamento fiscal do ensino
          Medidas possíveis para moderar o custo de aquisição de equipamento e suporte lógico para o ensino, com
          especial referência a impostos que incidem em material didáctico nos próprios alunos e companhias empenha-
          das em formação.
          5.2.     Condições    regulamentadoras
          Procurar incentivos para a distribuição de material didáctico na Europa, incluindo um possível certificado
          de homologação europeia de suporte lógico para o ensino («courseware»), uma opção para a utilização de
          transmissão por cabo quando adequada. Tal será efectuado por meio de consultas com as autoridades
          envolvidas, à luz de iniciativas CEE sobre política audiovisual e de tendências para a desregulamentação.
          5.3.     Política de telecomunicações
          Explorar os meios pelos quais as empresas possam aplicar tarifas favoráveis ao tráfego de telecomunicações
          relacionado com o ensino. Tal será obtido provavelmente por meio de acordos de volume e/ou por referência
          à hora do dia e ao ambiente de carga em que tal tráfego se produzirá.
 ---pagebreak--- N? C 265/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 10. 87
          5.4.    Propriedade e direitos de autor
          Preparação de um acordo sobre protecção adequada à cópia, retransmissão, tratamento e publicação por
          meios electrónicos de material didático, em concertação com os serviços nacionais e da Comissão implicados.
          Sem tal acordo, o incentivo à actividade de ensino no sentido de investir o seu tempo e capacidade estará
          comprometido.
          Esta acção poderá incluir a criação de um grupo de trabalho sobre direitos de autor que reúna titulares de
          direitos e os utilizadores do seu trabalho, mas tendo também em inteira consideração as actividades em curso
          de organizações internacionais existentes no domínio da propriedade intelectual.