CELEX: 62008TJ0233
Language: pt
Date: 2010-09-10
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de Septembro de 2010. # MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária ROI ANALYZER - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-233/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2010 – MPDV Mikrolab/IHMI (ROI ANALYZER)
      (Processo T‑233/08)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária ROI ANALYZER – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento
         (CE) n.° 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 27, 45 e 46)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Abril de 2008 (processo R 1525/2006‑4), referente
                  ao registo do sinal nominativo ROI ANALYZER como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa ROI ANALYSER para produtos e serviços das classes 9, 35 e 42 – pedido n.° 4866042
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa parcial do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor, é condenada nas despesas.