CELEX: 31988R2513
Language: pt
Date: 1988-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2513/88 da Comissão, de 10 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 220/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 8 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2513/88 DA - COMISSÃO
                                                 de 10 de Agosto de 1988
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o abatimento do montante da ajuda
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
  Económica Europeia,                                              máximas garantidas para a campanha de comercialização
                                                                   de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
  Portugal,                                                       foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                  de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              100 kg para as sementes de girassol,
 uma organização comum de mercados no sector das
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          1.   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 n? 2185/88 (4),                                                  n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,            (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III .
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*) e, nomeada­           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no Anexo III .
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             4.    Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
 lamento (CEE) n? 2335/88 da Comissão Ç), com a última            de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              com efeitos a partir de 11 de Agosto de 1988, para ter em
 2461 /88 (8);                                                    conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
                                                                  regime das quantidades máximas garantidas.
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 no Regulamento (CEE) n? 2335/88 aos dados que a                                            Artigo 2?
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade              O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
 com o anexo do presente regulamento ;                            de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice -Presiden te
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
    JO n? L 197 de 26. 7. 1988 , p. 1 .
O JO n? L 164 de 24.' 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n?  L  195 de 23. 7. 1988, p. 1 .
O   JO n-   L  167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(<) JO n?   L  197 de 26. 7. 1988, p. 10.                        (') JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?   L 203  de 28. 7. 1988, p. 15.                        H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n?   L 212  de 5. 8 . 1988, p. 45.                        (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---                                                                                                                                        I   .
11 . 8 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 220/ 13
                                                                        ANEXO I
                                      Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente         1 ? período       2? período    3? período    4? período        5? período
                                                       8 (')              90              io o          110           12 (')               10
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                               '
                                                                   1                \
    — Espanha                                            0,580              0,580            0,580        0,580         0,580                 0,580
    — Portugal                                           0,000              0,000            0,000        0,000         0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                            10,800             10,322            9,843        8,422          8,740                8,939
2. Ajudas finais :                                                 \                \              \             \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                   I             I
       —    RF da Alemanha (DM)                         26,03             24,91            23,79         20,47         21,22                 22,03
       —    Holanda (Fl)                                28,83             27,57            26,31         22,56         23,41                 24,27
       —    UEBL (FB/Flux)                            513,21             490,13           467,00        398,32        413,60            . 431,64
       —    França (FF)                                 70,71             66,96            63,19         51,92         54,30                 59,90
       —    Dinamarca (Dkr)                             89,88             85,61            81,34         68,59         71,37                 76,09
       —    Irlanda (£ Irl)                               7,844             7,427            7,008         5,753         6,017                6,656
       —    Reino Unido (£)                               5,153             4,804            4,455         3,363         3,572                4,292
       —    Itália (Lit)                           13 830            13 005            12 112         9 461         9 969            11 245
        —   Grécia (Dr)                               590,98             494,71           378,53         60,80        108,12                 29,92
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                            I             I
        — em Espanha (Pta)                              89,44              89,44           89,44         89,44         89,44                 89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)              1 715,10           1 641,33         1 563,87      1 332,54      1 381,58           1 378,19
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                            I             I
        — em Portugal (Esc)                               0,00              0,00             0,00          0,00          0,00                 0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)             2 153,46           2 061,22         1 946,41      1 644,92      1 699,52           1 662,00
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quarititades maximas garantidas.
 ---pagebreak---   N? L 220/ 14                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  11 . 8 . 88
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período       2? período       3 ? período   4? período         5? período
                                                        8 (')             *(')             10 0             11 (1)        12 (')             10
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                            3,080             3,080            3,080 .           3,080        3,080              3,080
     — Portugal                                           2,500             2,500            2,500             2,500        2?500              2,500
     — outros Estados-membros                            13,300           12,822            12,343           10,922        11,240             11,439
 2. Ajudas finais :                             ||II                                                                 li
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                                                     II
        —   RF da Alemanha (DM)                         31,94             30,82             29,69            26,37         27,13             27,93
        —   Holanda (Fl)                                35,45             34,19             32,93            29,18         30,02             30,89
        —   UEBL (FB/Flux)                            633,38             610,30           587,17            518,48       533,76             552,35
        —   França (FF)                                 89,40             85,65             81,88            70,61         72,98             78,86
        —   Dinamarca (Dkr)                            111,77            107,50           103,22             90,48         93,26             98,20
        —   Irlanda (£ Irl)                               9,923            9,505             9,086             7,831        8,095              8,765
        —   Reino Unido (£)                               6,793            6,445             6,096             5,004        5,212              5,980
        —   Itália (Lit)                           17 823           16 998            16 104           13 454        13 962              15 333
        —   Grécia (Dr)                               962,98             866,71           750,53           432,80        480,12             401,92
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                              I                               I
        — em Espanha (Pta)                            474,98            474,98            474,98           474,98        474,98             474,98
        — num outro Estado-membro (Pta)             2 100,63          2 026,86          1 949,40         1 718,07      1 767,1 1          1 763,72
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                            I                 \
        — em Portugal (Esc)                           429,31            429,31            429,31           429,31        429,31             429,31
        — num outro .Estado-membro (Esc)            2 582,77         2 490,54          2 375,72         2 074,23      2 128,84            2 091,31
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  11 . 8 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 220/ 15
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período           2? período        3? período               4? período
                                                           80                     90                  io o                110                     12 (')
 1 . Ajudas globais {ECU) :
     — Espanha                                              5,170                   5,170                5,170               5,170                   5,170
     — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000               0,000                   0,000
     — outros Estados-membros                              15,496                  15,016              14,616               14,674                 14,891
2. Ajudas finais :                               llIIIIII\
     a) Sementes colhidas e transformadas        IIIIIIII
        em (2) :                                 llI.II.IIl
        — RF da Alemanha (DM)                              37,25                   36,12               35,19               35,33                   35,85
        — Holanda (Fl)                                     41,32                   40,06               39,00               39,16                   39,73
        — UEBL (FB/Flux)                                  737,51                 714,34               695,02              697,74                 708,13
        — França (FF)                                     103,41                , 99,64                96,50               96,81                   98,37
        — Dinamarca (Dkr)                                 129,87                  125,59              122,02              122,47                 124,34
        — Irlanda (£ Irl)                                  11,476                  11,057              10,707              10,742                  10,915
        — Reino Unido (£)                                   7,770                   7,420                7,129               7,105   '               7,235
        — Itália (Lit)                                20 510                 19 681                18 908            18 780                  19 104
        — Grécia (Dr)                                   1 045,96                 947,68               840,21              791,98                 817,74
     b) Sementes colhidas em Espanha e           llIIIlI
        transformadas :                          IIIl\                                                             II
        — em Espanha (Pta)                                797,28                 797,28               797,28              797,28                 797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                 1 424,21               1 350,13             1 283,99          1 278,93                 1 312,29
     c) Sementes colhidas em Portugal e          llII||I                                                                                 \
        transformadas :                          llIlIIII
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                 0,00                0,00                    0,00
        — em Espanha (Esc)                              3 167,00               3 071,25             2 962,85          2 937,41                 2972,50
        — num outro Estado-membro (Esc)                 3 075,33               2 982,36             2 877,09          2 852,39                 2 886,46
3. Ajudas compensatórias :                       l                                              I                  l
     — em Espanha (Pta)                                 1 368,01               1 293,93             1 218,42          1 213,36                 1 246,72
4. Ajudas especiais :                            l                       I                      \                  \
     — em Portugal (Esc)                                3 075,33               2 982,36             2 877,09          2 852,39                 2 886,46
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           1°. período       3? período        4? período           5? período
                                                8                     9                     10               11                12                    1
DM                                            2,084370              2,080920              2,077560         2,074160          2,074160              2,063860
Fl                                            2,352650              2,349020              2,345290         2,341760          2,341760              2,330800
FB/Flux                                      43,616800             43,615700             43,619900        43,621100         43,621100            43,625900
FF                                            7,028390              7,030930              7,032440         7,034840          7,034840              7,044260
Dkr                                           7,920760              7,930800              7,938650         7,945970          7,945970              7,970470
£Irl                                          0,775761              0,775865              0,775928         0,776161          0,776161              0,7774^6
£                                             0,650604              0,652149              0,653587         0,654982          0,654982              0,659162
Lit                                       1 540,34            1 545,01              1 550,40          1 555,45         1 555,45              1 570,81
Dr                                          167,48900            168,61400            169,69500         171,14900         171,14900             175,07900
Esc                                         169,25200 .          170,15500            171,01800         171,85100       . 171,85100             174,19500
Pta                                         137,38200            137,81300            138,18300         138,54000         138,54000             139,56800