CELEX: 31994R0999
Language: pt
Date: 1994-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 999/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que ajusta os preços de base e de compra das couves-flores para o mês de Maio de 1994 na sequência do realinhamento monetário de Maio de 1993

30. 4. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 111 /67
                                    REGULAMENTO (CE) N? 999/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Abril de 1994
                    que ajusta os preços de base e de compra das couves-flores para o mês de Maio
                         de 1994 na sequência do realinhamento monetário de Maio de 1993
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compra das couves-flores relativos ao mes de Maio de
                                                                   1994 foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 969/94 do
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Conselho (9) ;
  Europeia,
                                                                  Considerando que do exposto resulta que os preços de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 base e de compra das couves-flores para o mês de Maio de
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          1994, fixados pelo Regulamento (CE) n? 969/94, devem
  nização comum de mercado no sector das frutas e                 ser diminuídos de 0,04 % ; que esta diminuição é fruto do
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      realinhamento monetário de Maio de 1993 ;
  dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
  mente, o n? 4 do seu artigo 16?B,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 de gestão das frutas e produtos hortícolas,
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 3258/93 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
 artigo 9?,                                                                                Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3824/92 da                 Os preços de base e de compra das couves-flores para o
 Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera os               mês de Maio de 1994, fixados pelo Regulamento (CE) n?
 montantes em ecus, na sequência dos realinhamentos               969/94, são diminuídos de 0,04 % , ficando estabelecidos
 monetários (*), com a última redacção que lhe foi dada           do seguinte modo :
 pelo Regulamento (CEE) n? 1 663/93 (é), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 2?,
                                                                  — preço de base : 30,56 ecus por 100 quilogramas líqui­
                                                                      dos,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3824/92 esta­            — preço de compra : 13,30 ecus por 100 quilogramas
 belece a lista dos preços e montantes do sector das frutas e         líquidos.
 produtos hortícolas que são divididos pelo coeficiente
                                                                  Estes montantes referem-se às couves-flores coroadas da
 redutor de 1,000426, fixado pelo Regulamento (CEE) n?
 537/93 da Comissão Ç), alterado pelo Regulamento (CEE)           categoria de qualidade I, embaladas.
 n? 1331 /93 (8), a partir do início da campanha de comer­        Estes montantes não incluem a incidência do custo da
 cialização de 1994/ 1995, no âmbito do regime de desman­         embalagem em que o produto é apresentado.
 telamento automático dos desvios monetários negativos ;
 que o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3824/92 prevê                                     Artigo 2?
 que a redução dos preços e montantes em cada sector
 envolvido seja precisada e que seja fixado o valor destes        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 preços e montantes reduzidos ; que os preços de base e de        1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L  338 de 31 . 12. 1993, p. 26.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 29.
O   JO  n? L  158 de 30. 6. 1993, p. 18 .
O   JO  n? L  57 de 10. 3. 1993, p. 18 .
(8) JO  n? L  132 de 29. 5. 1993, p. 114.                        (') Ver pagina 1 do presente Jornal Oficial.