CELEX: 31991R2655
Language: pt
Date: 1991-09-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2655/91 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1257/91, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri #

Avis juridique important

|

31991R2655

REGULAMENTO (CEE) No 2655/91 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1257/91, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri  -   

Jornal Oficial nº L 249 de 06/09/1991 p. 0013 - 0013

REGULAMENTO (CEE) No 2655/91 DA COMISSÃO  de 5 de Setembro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 1257/91, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e KasseriA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (2),  e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 9o e o seu artigo 28o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1257/91 da Comissão (3) prevê a concessão de uma ajuda à armazenagem privada para 4 000 toneladas de queijos Kefalotyri e Kasseri fabricados com leite de ovelha; que a legislação grega relativa ao  fabrico destes tipos de queijos prevê que o seu fabrico possa ser efectuado com leite de ovelha ou de cabra ou com uma mistura destes dois tipos de leite; que é conveniente harmonizar os termos do regulamento acima mencionado com os da referida  legislação;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1257/91 passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1o  Concede-se uma ajuda à armazenagem privada para 4 000 toneladas de queijos Kefalotyri e Kasseri fabricados com leite de ovelha ou de cabra, ou com uma mistura dos dois produzido na Comunidade e satisfazendo as condições fixadas nos artigos 2o e 3o ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 15 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 19. (3) JO no L 120 de 15. 5. 1991, p. 12.