CELEX: 31998R1378
Language: pt
Date: 1998-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1378/98 da Comissão de 30 de Junho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 187/4              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1. 7. 98
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1378/98 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 1. 7. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 187/5
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetários
         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0707 00 05                                  052                              70,6
                                                                     999                              70,6
                         0709 90 70                                  052                              49,3
                                                                     999                              49,3
                         0805 30 10                                  382                              60,8
                                                                     388                              63,7
                                                                     524                              57,0
                                                                     528                              50,1
                                                                     999                              57,9
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              70,1
                                                                     400                              83,4
                                                                     404                              99,8
                                                                     508                            112,5
                                                                     512                              69,2
                                                                     524                              54,8
                                                                     528                              67,0
                                                                     720                            165,6
                                                                     804                            105,1
                                                                     999                              91,9
                         0809 10 00                                  052                            141,8
                                                                     064                            152,3
                                                                     999                            147,1
                         0809 20 95                                  052                            331,8
                                                                     060                            158,0
                                                                     064                            148,9
                                                                     068                            158,8
                                                                     400                            250,0
                                                                     616                            201,6
                                                                     999                            208,2
                         0809 40 05                                  624                            361,6
                                                                     999                            361,6
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».