CELEX: 32000R1203
Language: pt
Date: 2000-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1203/2000 da Comissão, de 7 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 441/2000 e eleva a 49 973 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção irlandês

L 135/16               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8.6.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1203/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Junho de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 441/2000 e eleva a 49 973 toneladas o concurso permanente para
                                                   o
                             a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
                                                                               Regulamento (CE) n.o 441/2000.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                              conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     Cereais,
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                    Artigo 1.o
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            O Regulamento (CE) n.o 441/2000 é alterado do seguinte
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      modo:
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos
                                                                       1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
        de intervenção.
                                                                           «Artigo 2.o
(2)     O Regulamento (CE) n.o 441/2000 da Comissão (5), alte-
        rado pelo Regulamento (CE) n.o 1083/2000 (6) abriu um              1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        concurso permanente para a exportação de 29 977                    49 973 toneladas de cevada a exportar para todos os países
        toneladas de cevada detido pelo organismo de inter-                terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, do
        venção irlandês. A Irlanda informou a Comissão da                  Canadá e do México.
        intenção do seu organismo de intervenção de proceder a             2.    As regiões nas quais as 49 973 toneladas de cevada
        um aumento de 19 996 toneladas da quantidade posta a               estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.».
        concurso com vista à exportação; é conveniente elevar a
        49 973 toneladas a quantidade global posta em                  2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        concurso permanente para a exportação de cevada                    mento.
        detido pelo organismo de intervenção irlandês.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, se tornou necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock; é conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  54 de 26.2.2000, p. 29.
(6) JO L  122 de 24.5.2000, p. 41.
 ---pagebreak--- 8.6.2000 PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   L 135/17
                                              ANEXO
                                             «ANEXO I
                                                                        (em toneladas)
                      Local de armazenagem                  Quantidades
            Bagnelstown/County Carlow                         1 796
            Baltinglass/County Wicklow                       15 000
            Bridgetown/County Wexford                         2 548
            Enniscorthy/County Wexford                        2 058
            Ferns/County Wexford                              7 684
            Freshford Road/Kilkenny                           3 309
            Gorey/County Wexford                             10 759
            Naas/County Kildare                               2 167
            Palmerstown/County Kilkenny                       4 652»