CELEX: 32009D0830
Language: pt
Date: 2009-11-11 00:00:00
Title: 2009/830/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Novembro de 2009 , que altera o anexo da Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB do Chile, da Colômbia e do Japão [notificada com o número C(2009) 8590] (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/11
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 11 de Novembro de 2009
   que altera o anexo da Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB do Chile, da Colômbia e do Japão
   [notificada com o número C(2009) 8590]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/830/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais. Para o efeito, é necessário determinar o estatuto dos Estados-Membros, países terceiros ou suas regiões («países ou regiões») em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) mediante a classificação numa de três categorias em função do risco de EEB, designadamente um risco negligenciável de EEB, um risco controlado de EEB e um risco indeterminado de EEB.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respectivo risco de EEB (2), classifica os países ou regiões de acordo com o seu estatuto em termos de risco de EEB.
            
         
               (3)
            
            
               A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desempenha um papel de liderança na classificação de países ou regiões em função do respectivo risco de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE tem em conta a Resolução n.o XXI – Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de Encefalopatia Espongiforme Bovina – adoptada pela OIE em Maio de 2008, relativamente ao estatuto em matéria de EEB dos Estados-Membros e países terceiros.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/453/CE enumera actualmente a Finlândia e a Suécia como apresentando um risco negligenciável de EEB e todos os restantes Estados-Membros como apresentando um risco controlado de EEB. Enumera, de igual modo, o estatuto em matéria de EEB de países terceiros. Em Maio de 2009, a OIE adoptou a Resolução n.o XXII Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de Encefalopatia Espongiforme Bovina. Aquela resolução refere o Chile como apresentando um risco negligenciável de EEB e a Colômbia e o Japão como apresentando um risco controlado de EEB. A lista constante de Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada no sentido da sua harmonização com a referida resolução no que diz respeito àqueles três países terceiros. Todavia, na pendência de uma conclusão final da OIE quanto ao estatuto de todos os Estados-Membros em termos de risco de EEB e tendo em conta as medidas de protecção contra a EEB aplicadas de forma harmonizada e rigorosa na Comunidade, não devem ser efectuadas presentemente quaisquer alterações quanto ao estatuto reconhecido de EEB dos Estados-Membros.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2007/453/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2007/453/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
   
      (2)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 84.
   
      ANEXO
      
         
            «LISTA DE PAÍSES OU REGIÕES
         
         
            A.   Países ou regiões com um risco negligenciável de EEB
         
         
            Estados-Membros
         
         
                     —
                  
                  
                     Finlândia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Suécia
                  
               
            Países da EFTA
         
         
                     —
                  
                  
                     Islândia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Noruega
                  
               
            Países terceiros
         
         
                     —
                  
                  
                     Argentina
                  
               
                     —
                  
                  
                     Austrália
                  
               
                     —
                  
                  
                     Chile
                  
               
                     —
                  
                  
                     Nova Zelândia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Paraguai
                  
               
                     —
                  
                  
                     Singapura
                  
               
                     —
                  
                  
                     Uruguai
                  
               
            B.   Países ou regiões com um risco controlado de EEB
         
         
            Estados-Membros
         
         
                     —
                  
                  
                     Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Reino Unido
                  
               
            Países da EFTA
         
         
                     —
                  
                  
                     Liechtenstein
                  
               
                     —
                  
                  
                     Suíça
                  
               
            Países terceiros
         
         
                     —
                  
                  
                     Brasil
                  
               
                     —
                  
                  
                     Canadá
                  
               
                     —
                  
                  
                     Colômbia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Japão
                  
               
                     —
                  
                  
                     México
                  
               
                     —
                  
                  
                     Taiwan
                  
               
                     —
                  
                  
                     Estados Unidos da América
                  
               
            C.   Países ou regiões com um risco indeterminado de EEB
         
         
                     —
                  
                  
                     Países ou regiões não enumerados nos pontos A ou B do presente anexo.».