CELEX: C1998/137/47
Language: pt
Date: 1998-05-02 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 20 de Março de 1998, por Lars Bo Rasmussen contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-50/98)

2.5.98                 PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 137/21
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                    cacËaÄo do artigo 65.o do Tratado CECA («sobretaxa de
                                                                         liga metaÂlica»), na parte em que diz respeito aÁ recor-
Ð anular a decisaÄo da ComissaÄo, de 21 de Janeiro de                    rente,
     1998, no processso IV/35.814 («Liga extra»), na parte
     dirigida aÁ recorrente,                                        Ð a título subsidiaÂrio, reduzir a multa,
Ð em alternativa, reduzir substancialmente a multa apli-            Ð condenar a recorrida nas despesas.
     cada aÁ recorrente,
     e                                                              Fundamentos e principais argumentos
Ð condenar a ComissaÄo nas despesas.                                Um certo nuÂmero de produtores de acËo inoxidaÂvel aplica
                                                                    haÂ jaÂ algum tempo uma majoracËaÄo comum dos precËos,
Fundamentos e principais argumentos                                 denominada «sobretaxa de liga metaÂlica». Esse suple-
                                                                    mento de precËo eÂ calculado em funcËaÄo das cotacËoÄes dos
Na decisaÄo impugnada, a ComissaÄo considerou que a                 elementos da liga.
recorrente, uma empresa puÂblica espanhola do sector do
acËo inoxidaÂvel, juntamente com outras sociedades que              Na sua decisaÄo de 21 de Janeiro de 1998, a ComissaÄo
produzem os mesmos produtos, violou o artigo 65.o, n.o 1,           afirma que existe na mateÂria um acordo entre produtores.
do Tratado CECA ao tomar parte, em Dezembro de 1993,                O cartel limita em grande medida a concorreÃncia, dado
num acordo para alterar e aplicar de forma concertada os            que as empresas envolvidas representam 90 % da produ-
valores de refereÃncia para a fórmula de caÂlculo das ligas         cËaÄo de acËo inoxidaÂvel. Na opiniaÄo da ComissaÄo, os acor-
extra, uma praÂtica que, segundo a ComissaÄo afirma, teve           dos deste tipo constituem uma violacËaÄo do artigo 65.o do
por objecto e por efeito a limitacËaÄo e distorcËaÄo da concor-     Tratado CECA.
reÃncia no interior do mercado comum.
                                                                    A recorrente contesta a decisaÄo da ComissaÄo afirmando
Os fundamentos e principais argumentos saÄo, no essencial,          que:
ideÃnticos aos invocados nos processos T-45/98, Krupp
Thyssen Nirosta GmbH e T-47/98, Acciai Speciali Terni e
                                                                    Ð mesmo sem um acordo todos os produtores teriam
T-49/98, ALZ N.V., relativos a outras empresas que for-
                                                                         adoptado medidas para adequar os precËos aÁ situacËaÄo
mam o alegado cartel (1).
                                                                         económica,
A recorrente alega ainda que naÄo participou em qualquer
acordo ou praÂtica concertada na acepcËaÄo do artigo 65.o do        Ð a ComissaÄo sobrevaloriza as repercussoÄes da sobretaxa
Tratado CECA. Se se pudesse considerar que a recorrente                  de liga metaÂlica e naÄo tem individualmente em conta
participou num acordo desse tipo ou numa praÂtica concer-                cada uma das empresas,
tada, quod non, essa infraccËaÄo deveria, no maÂximo, ser
considerada como esporaÂdica e efeÂmera, e naÄo como tendo          Ð a ComissaÄo aplica aÁs empresas em questaÄo multas
a duracËaÄo pretendida pela ComissaÄo. Por uÂltimo, as mul-              equiparaÂveis sem ter em conta as grandes diferencËas
tas aplicadas aÁ recorrente saÄo, em qualquer hipótese, des-             das empresas em termos da sua dimensaÄo,
proporcionadas e discriminatórias.
                                                                    Ð a ComissaÄo violou os direitos da defesa.
(1) Ainda naÄo publicados no Jornal Oficial.
                                                                    Recurso interposto, em 20 de MarcËo de 1998, por Lars
Recurso interposto, em 16 de MarcËo de 1998, por ALZ                Bo Rasmussen contra a ComissaÄo das Comunidades
    NV contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias                                             Europeias
                       (Processo T-49/98)                                                  (Processo T-50/98)
                         (98/C 137/46)                                                       (98/C 137/47)
                (Língua do processo: neerlandeÃs)                                    (Língua do processo: franceÃs)
Deu entrada no Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comu-
nidades Europeias, em 16 de MarcËo de 1998, um recurso              Deu entrada, em 20 de MarcËo de 1998, no Tribunal
contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias interposto             de Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um
por ALZ NV, com sede em Genk (BeÂlgica), representada               recurso contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias
por B. van de Walle de Ghelcke, advogado no foro de Bru-            interposto por Lars Bo Rasmussen, residente em Dalheim
xelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó-            (Luxemburgo), representado por Carlo Revoldini, advo-
rio do advogado M. Loesch, 11, rue Goethe.                          gado no foro do Luxemburgo, 180, route de Longwy.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:               O recorrente conclui, pedindo que o Tribunal se digne:
Ð anular a DecisaÄo C(1998) 68 def. da ComissaÄo, de                Ð anular a decisaÄo da ComissaÄo de naÄo o promover ao
     21 de Janeiro de 1998, relativa a um processo de apli-              grau A 4 nas promocËoÄes relativas a 1997,
 ---pagebreak--- C 137/22            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2.5.98
Ð anular a decisaÄo da ComissaÄo de promover 118 pes-          Ð condenar a recorrida a pagar uma indemnizacËaÄo pecu-
   soas escolhidas da lista dos funcionaÂrios considerados          niaÂria pelos prejuízos morais sofridos, na ordem dos
   com mais meÂritos para serem promovidos ao grau A 4,             500 000 francos luxemburgueses, ou qualquer outro
   publicada nas InformacËoÄes Administrativas n.o 999, de          montante que o Tribunal decida ex aequo et bono,
   12 de Agosto de 1997, com base nas dotacËoÄes para
   funcionamento, promocËaÄo 1997 ao grau A 4,                 Ð condenar a recorrida nas despesas.
                                                               Fundamentos e principais argumentos
Ð anular, na medida do necessaÂrio, a decisaÄo da Comis-
   saÄo, de 8 de Janeiro de 1998, de deferimento expresso      Os fundamentos e principais argumentos saÄo ideÃnticos aos
   da reclamacËaÄo do recorrente n.o R634/97, de 28 de         invocados no processo T-234/97 (1).
   Agosto de 1997, registada no Secretariado Geral em 3
   de Setembro de 1997,                                        (1) JO C 7 de 10.1.1998, p. 20.