CELEX: 31991R1886
Language: pt
Date: 1991-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1886/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 168/88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 6. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1886/91 DA COMISSÃO
                                           f           de 28 de Junho de 1991
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 tivo as modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                      importação aplicável aos produtos transformados à base de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Económica Europeia,                                                   relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                      compostos à base de cereais Ç), com a última redacção que
                                                                      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (s), o
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       direito nivelador determinado após a soma do elemento
Portugal,                                                             fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                      o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
                                                                      adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão é adicionado,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      montante suplementar ; que estes montantes foram
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
                                                                      são (9) ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do                Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                  Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
produtos transformados à base de cereais e de arroz são               dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­              eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo               produtos transformados à base de cereais, do montante do
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,               elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­               produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,             diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                    de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
regime de importação e de exportação dos produtos trans­              produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
formados à base de cereais e de arroz (s), com a última               transformação de produtos agrícolas originários dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­           (PTU)(10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros             Regulamento (CEE) n? 523/91 (») ;
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada
em função da quantidade de produtos de base conside­                  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3834/90 do
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­              Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
mado ou do produto concorrente que serve de referência                ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
em relação aos produtos transformados que não                         produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
contenham cereais ;                                                   volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
                                                                      nivelador à importação na Comunidade para o produto do
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                   código NC 1108 1300, até ao limite de um montante
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                 fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                            O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.                              (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(3) JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                               O JO .n? L 366 de 29 . 12. 1990, p. 1 .
(4) JO n? L  177 de 24. 6. 1989 , p. 1 .                              (10) JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990 , p. 85.
O   JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.                            (■') JO n? L 58 de 5. 3 . 1991 , p. 1 .
f) IO n ? L 182 de 3. 7. 1987, p . 49 .                                12) JO n ? L 370 de 31 . 12. 1990.
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 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),         n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 3842/90 (2), fixou as condições em que o direito             /90 (6),
nivelador é limitado a . 6 % ad valorem ;
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 222/88 (4),          um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­           Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e       artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                 clatura prevista no presente regulamento consta da
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e          Nomenclatura Combinada,
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                   Artigo 1 ?
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar       Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é          dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                   lamento (CEE) n? 2727/75 e no n ? 1 , alínea c), do artigo
                                                                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n ? 2744/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(2) JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 8.
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                         (0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                              (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores apli
                  caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                    Montantes
                         Código NC
                                                                                    Países terceiros
                                                     ACP ou PTOM
                                                                              excepto ACP ou PTOM (")
                   0714 10 10 (')                        127,33                         133,98
                   0714 10 91                            130.96OO                       130,96
                   0714 10 99                            129,15                         133,98
                   0714 90 11                            130,96 0 0                     130,96
                   0714 90 19                            129,15 0                       133,98
                   1102 20 10                            229,81                         235,85
                    1102 20 90                           130,22                         133,24
                   1102 30 00                            148,28                         151,30
                   1102 90 10                            235,73                         241,77
                    1102 90 30                           211,01                         217,05
                   1102 90 90                            141,27                         144,29
                   1103 12 00                            211,01                         217,05
                   1103 13 11                            229,81                         235,85
                   1103 13 19                            229,81                         235,85
                   1103 13 90                            130,22                         133,24
                   1103 14 00                            148,28                         151 ;30
                   1103 19 10                            244,03                         250,07
                    1103 19 30                           235,73                         241,77
                    1103 19 90                           141,27                         144,29
                    1103 21 00                           254,88                         260,92
                    1103 29 10                           244,03                         250,07
                    1103 29 20                           235,73                         241,77
                    1103 29 30                           211,01                         217,05
                    1103 29 40                           229,81                         235,85
                    1103 29 50                           148,28                         151,30
                    1103 29 90                           141,27                         144,29
                    Í 104 11 10                          133,58                         136,60
                    1104 1190                            261,92                         267,96
                    1104 12 10                           119,57                         122,59
                    1104 12 90                           234,46                         240,50
                    1104 19 10                           254,88                         260,92
                    1104 19 30                           244,03                         250,07
                    1104 19 50                           229,81                         235,85
                    1104 19 91                           251,80                         257,84
                    1104 19 99                           249,30                         255,34
                    1104 21 10                           209,54                         212,56
                    1104 21 30                           209,54                         212,56
                    1104 21 50                           327,40                         333,44
                    1104 21 90                           133,58                         136,60
                    1104 22 10 10 (4)                    119,57                         122,59
                    1104 22 10 90 0                      211,01                         214,03
                    1104 22 30                           211,01                         214,03
                    1104 22 50                           187,57                         190,59
                    1104 22 90                           119,57                         122,59
                    1 104 2Í3 10                         204,27                         207,29
                    1104 23 30                           204,27                         207,29
 ---pagebreak--- 29 . 6. 91                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 168/91
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                        Montantes
               Código NC
                                                                        Países terceiros
                                         ACP ou PTOM
                                                                  excepto ACP ou PTOM (8)
           1104 23 90                        130,22                         133,24
           1104 29 11                        188,33                         191,35
           1104 29 15                        180,31                         183,33
           1104 29 19                        221,60                         224,62
           1104 29 31                        226,56                         229,58
           1104 29 35                        216,91                         219,93
           1104 29 39                        221,60                         224,62
           1104 29 91                        144,43                         147,45
           1104 29 95                        138,28                         141,30
           1104 29 99                        141,27                         144,29
           1104 30 10                        106,20                         112,24
           1104 30 90                         95,75                         101,79
           1106 20 10                        127,33 (3)                     133,98
           1106 20 91                       201,92 (3)                      226,10
           1106 20 99                       201,92 0                        226,10
           1107 10 11                       252,05                          262,93
           11071019                          188,33                         199,21
           1107 10 91                       233,1 1                         243,99 0
           1107 10 99                        174,18                         185,06
           1107 20 00                       202,99                          213,87 0
           1108 11 00                       311,52                          332,07
           1108 1200                        205,55                          226,10
           1108 1300                        205,55                          226,10 0
           1108 14 00                        102,77                         226,10
           1108 19 10                       212,63                          243,46
           1108 19 90                        102,77 0                       226,10
           1109 00 00                       566,40                          747,74
           1702 30 51                       268,1 1                         364,83
           1702 30 59                       205,55                          272,04
           1702 30 91                       268,1 1                         364,83
           1702 30 99                       205,55                          272,04
           1702 40 90                       205,55                          272,04
           1702 90 50   ,                   205,55                          272,04
           1702 90 75                       280,87                          377,59
           1702 90 79                        195,34                         261,83
           2106 90 55                       205,55                          272,04
           2302 10 10                         56,03                          62,03
           2302 10 90                        120,07                         126,07
           2302 20 10                         56,03                          62,03
           2302 20 90                        120,07                         126,07        !
           2302 30 10                         56,03                          62,03
           2302 30 90                       120,07                          126,07
           2302 40 10                         56,03                          62,03
           2302 40 90                        120,07                         126,07
           2303 10 11                       255,34                          436,68
 ---pagebreak--- N ? L 168/92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29. 6. 91
             (') 6 % ad valorem em certas condiçõeá".
             (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
                 lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador nlo é cobrado em relação aos
                 produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                 rinos :
                 —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                 —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrou>-root constantes do código NC 0714 90 19,
                 —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                 —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
             (4) Código Taric : aveia despontada.
             (*) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
             (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                 dade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                 toneladas.
             O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
                 e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.