CELEX: 31992R0099
Language: pt
Date: 1992-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 99/92 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

17. 1 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 11 /21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 99192 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Janeiro de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 15 de Janeiro de
                                                                     1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum com a última redacção que                 em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 f5), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1 740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3821 /91 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 77/92 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9j alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3821 /91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                                                     Artigo 2?
(3) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(«) JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
(j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                de 1992.
f) JO n? L 357 de 28. 12. 1991 , p. 84.
(") JO n? L 9 de 15. 1 . 1992, p. 14.
(>) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281 de 1 . U. 1975, p. 65.                                 (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 11 /22                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             17. 1 . 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1992.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1992, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                    Montantes
                       Código NC                                                Países terceiros
                                                    ACP ou PTOM                     excepto
                                                                               ACP ou PTOM) (8)
                       1102 20 10                       238,37                      244,41
                       1102 20 90                       135,08                      138,10
                       1102 90 30                       240,88                      246,92
                       1102 90 90                       145,45                      148,47
                       1103 12 00                       240,88                      246,92
                       1103 13 11                       238,37                      244,41
                       1103 13 19                       238,37                      244,41
                       1103 13 90                       135,08                      138,10
                       1103 19 90                       145,45                      148,47
                       1103 29 30                       240,88                      246,92
                       1103 29 40                       238,37                      244,41
                       1103 29 90                       145,45                      148,47
                       1104 12 10                       136,50                      139,52
                       1104 12 90                       267,64                      273,68
                       1104 19 50                       238,37                      244,41
                       1104 19 99                       256,68                      262,72
                       1104 22 10 10 (4)                136,50                      139,52
                       1104 22 10 90 0                  240,88                      243,90
                       1104 22 30                       240,88                      243,90
                       1104 22 50                       214,11                      217,13
                       1104 22 90                       136,50                      139,52
                       1104 23 10                       211,89                      214,91
                       1104 23 30                       211,89                      214,91
                       1104 23 90                       135,08                      138,10
                       1104 29 19                       228,16                      231,18
                       1104 29 39                       228,16                      231,18
                       1104 29 99                       145,45                      148,47
 ---pagebreak--- 17. 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 11 /23
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                                     Montantes
                          Código NC                                                                    Países terceiros
                                                              ACP ou PTOM                                  excepto
                                                                                                     ACP ou PTOM) (8)
                          1104 30 90                                 99,32                                  105,36
                          1106 20 91                               209,58 (3)                              233,76
                          1106 20 99                               209,58 0                                233,76
                          1108 12 00                               213,21                                  233,76
                          1108 13 00                               213,21                                  233,76(0
                          1108 14 00                               106,60                                  233,76
                          1108 19 90                               106,60 (3)                              233,76
                          1702 30 51                               278,10                                  374,82
                          1702 30 59                               213,21                                  279,70
                          1702 30 91                               278,10                                  374,82
                          1702 30 99                               213,21                                  279,70
                          1702 40 90                               213,21                                  279,70
                          1702 90 50                               213,21                                  279,70
                          1702 90 75                               291,35                                  388,07
                          1702 90 79                               202,62                                  269,11
                          2106 90 55                               213,21                                  279,70
                          2303 10 11                               264,86                                  446,20
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
               produtos seguintes originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
               rinos :
               —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (4) Código Taric : aveia despontada.
           O Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
           (®) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comuni­
               dade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000
               toneladas.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2°
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.