CELEX: 51993PC0413
Language: pt
Date: 1993-08-13
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(93) 413 final
                                         Bruxelas, 13 do Agosto de 1993
                             Proposta de
                   pp^HAHFNTO (CEE) DO CONSELHO
              que cria um direito antidumping definitivo
  sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada)
               originária da República Popular da china.
                     (apresentada pela Comissão)
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                         Exposiçáo dos Motivos
1.  Pelo Regulamento (CEE) NO 2799/92 da Comissão^1) foi criado um
    direito antidumping provisório sobre as importações de magnesite
    calcinada originária da República Popular da china.
2.  O Regulamento   (CEE) NQ 104/93(2) ^o Conselho prolongou o período
    de aplicação   deste direito por um período suplementar de dois
    meses. A data   de caducidade deste direito provisório era quinta-
    feira, dia 26  de Março de 1993.
3.  Os exportadores Chineses solicitaram, tendo-lhes sido concedida,
    uma audiência , e apresentaram as suas observações por escrito,
    tal como fizeram as outras partes interessadas.
4.  Foi necessário um processo de consulta prolongado a fim de
    analisar devidamente todos os pontos de vista antes de a Comissão
    adoptar as suas conclusões finais. Este longo processo de consulta
    fez com que as medidas provisórias caducassem, antes da criação
    dos direitos definitivos em 26 de Março de 1993 .
5.  No que diz respeito ao valor normal, na sequência da publicação
    das medidas provisórias e da subsequente divulgação dos cálculos
    de dumping efectuados pela Comissão, os exportadores chineses
    demonstraram que o ajustamento feito para ter em conta a
    facilidade de acesso às matérias-primas verificada na china ,
    relativamente    à   Turquia  -    o   país  de   referência  - era
    insuficiente. A Comissão alterou os seue cálculos em conformidade.
6.  No que diz respeito à comparação entre o valor normal e o preço de
    exportação,    os   exportadores    chineses   demonstraram  que  o
    ajustamento efectuado para o valor normal, a fim de ter em conta
    as diferenças no processo de combustão entre a China e a Turquia,
    era insuficiente. A Comissão alterou os seus cálculos em
    conformidade.
7.  Devido a todas estas modificações de que foi objecto o valor
    normal, a margem de dumping para todos os exportadores chineses é
    reduzida para 80,7%.
8.  No que diz respeito a outros pontos nas medidas provisórias,
    especialmente no que se refere ao prejuízo e à causalidade, os
    exportadores    chineses, os     importadores   comunitários  e  os
    utilizadores apresentaram vários argumentos sobre as razões pelas
    quais não deveriam ser impostas medidas definitivas. Estes
    argumentos são discutidos pormenorizadamente no regulamento que
    figura em anexo, embora a Comissão tenha proposto a adopção de
    medidas antidumping definitivas.
(1) JO Nfi L 282, de 26.09.1992, p. 15.
(2) JO NQ L 15 de 23.01.1993, p. 1.
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9.  No que diz respeito ao cálculo do direito definitivo, a Comissão
    tomou em consideração a contribuição das importações objecto de
    dumping para o agravamento da situação económica da indústria
    comunitária.
    A comissão considera que só um direito igual à margem de dumping
    integral, que faria com que os preços chineses subissem até ao
    nível do valor normal, é suficiente para eliminar o prejuízo
    sofrido pela indústria comunitária.
10. No que diz respeito à forma do direito, a Comissão refere que o
    mercado da magnesite calcinada é extremamente          sensível à
    instabilidade de preços gerada pelas importações chinesas objecto
    de dumping. A forma do direito deverá ser de molde a evitar novas
    diminuições dos preços por parte dos exportadores chineses. Nestas
    circunstâncias, foi estabelecido um preço mínimo a que a magnesite
    chinesa pode ser vendida no mercado comunitário. Este preço
    mínimo é de 133 ecus por tonelada para todos os tipos de
    magnesite. Por conseguinte, o direito será igual à diferença entre
    este preço mínimo e o preço líquido franco fronteira comunitária
    não desalfandegado.
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                              Proposta de'
                  REGULAMENTO (CEE) NQ         DO CONSELHO
                                     de
               que cria um direito antidumping definitivo
   sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada)
                originária da República Popular da china.
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento     (CEE) NQ 2423/88 do Conselho, de 11 de
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto
de  dumping  ou  de  subvenções   por   parte   de   países   não   membros  da
Comunidade Económica Europeia(*)e, nomeadamente, o seu artigo 12Q,
Tendo em conta    a proposta   da  Comissão, apresentada        após  consultas
realizadas  no  âmbito   do  Comité   Consultivo,      tal  como   previsto  no
referido regulamento,
Considerando o seguinte :
                          A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)     Pelo  Regulamento   (CEE)   NQ   2799/92< 2 ),   (a  seguir   designado
        Regulamento    Provisório),     a   Comissão      criou    um   direito
        antidumping   provisório    sobre   as   importações     de   magnesite
        calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular
        da china e classificada no código NC 2519 90 30.
(1) JO NQ L 209 de 2.8.1988, p.l.
(2) JO NQ L 282 de 26.9.1992, p. 15.
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                            B. PROCESSO POSTERIOR
(2) Na sequência da criação do direito antidumping provisório, cinco
    exportadores     chineses     e    alguns    importadores      independentes
    solicitaram,    tendo-lhes      sido   concedida,    uma    audiência     pela
    Comissão. Apresentaram igualmente as suas observações por escrito
    sobre   as   conclusões,      à   semelhança    de   outros      importadores
    independentes, de     alguns    utilizadores   finais   e   das    autoridades
    chinesas.
(3) As partes foram igualmente informadas dos factos e considerações
    essenciais   com   base   nos   quais   a Comissão    tencionava     propor  a
    criação de direitos definitivos. Foi-lhes igualmente concedido um
    período durante o qual podiam apresentar as suas observações, após
    a comunicação dessas informações.
(4) Foram analisadas as observações orais e escritas apresentadas pelas
    partes, e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram
    modificadas a fim de as tomar em consideração.
                  Ç. PRODUTO EM CAUSA - PRODUTO SIMILAR
(5) Determinados exportadores chineses , importadores independentes e
    utilizadores    finais   alegaram,     repetidamente,     que    a   magnesite
    calcinada   (sinterizada)     originária   da   Comunidade,     bem   como  de
    outros países,    não é um produto similar à magnesite originária da
    República   Popular   da   china.    A  este  respeito,    os    exportadores
    chineses   sugeriram   à comissão que designasse um perito             técnico
    independente para determinar se a magnesite chinesa é, ou não, "um
    produto similar" a qualquer outra magnesite calcinada, em termos da
    qualidade dos seus jazigos mineiros, dos seus métodos de extracção
    e transformação, das suas características físico- -químicas, bem
    como da aplicação do produto final.
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(6) A  Comissão    aceita   que  um   perito   independente   possa   fornecer
    informações    factuais   quanto   a   diferenças   desse  tipo   entre   a
    magnesite chinesa e a magnesite originária de outros países. No
    entanto, a existência destas diferenças é aceite pelas instituições
    comunitárias. Também     não é contestado     que estas diferenças      não
    alteram o facto de as características físico-        -químicas de base de
    todos   os   tipos   de   magnesite    serem   idênticas.   Só  se   estas
    características físicas e técnicas de base fossem diferentes é que
    se poderia considerar que os diferentes tipos de magnesite              não
    constituíam produtos similares. O facto da magnesite calcinada de
    qualquer    origem    poder    ser   utilizada    indistintamente    pelos
    utilizadores finais confirma que constitui um produto similar. Por
    conseguinte, não foi considerado necessário designar um perito por
    estas razões, bem como pelas apresentadas no ponto           (10), (11) e
    (12) do Regulamento Provisório.
    O Conselho confirma estas conclusões.
                                  D. DUMPING
                            a) País de referência
(7) No seu Regulamento Provisório, a Comissão verificou que a Turquia
    constituía um país de referência adequado para a determinação do
    valor normal para a República Popular da china. Após a criação dos
    direitos   provisórios,    alguns   exportadores   protestaram   quanto   à
    utilização da Turquia como país de referência, tendo proposto a
    Checoslováquia    como   sendo   uma  escolha   mais  adequada   devido   à
    natureza das suas reservas, às suas técnicas de transformação, bem
    como  à gama    de  tipos   de MgO    (óxido  de magnésio) .Os referidos
    exportadores alegaram que, apesar de ser        uma economia de mercado,
    a  antiga   Checoslováquia    apresenta   uma  estrutura   económica  mais
    próxima   da da China.
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    No  entanto,    a  comissão  recorda   que,  em  conformidade   como   o
                                      3
    Regulamento    (CEE)  NQ  1765/82( ),   não  se  pode   considerar   que
    durante o período de inquérito a Checoslováquia fosse uma economia
    de mercado, ou     seja entre Julho    de  1990 e Junho    de  1991. Em
    conformidade com o disposto no nQ 5 do artigo 2Q do Regulamento
    (CEE) NQ 2423/88, os preços e os custos numa economia      que não é de
    mercado não podem ser utilizados como base para o cálculo do valor
    normal.
    Na selecção de um país de economia de mercado em que é possível
    estabelecer o valor normal, a Comissão toma em consideração vários
    factores. Entre eles inclui, nomeadamente, o acesso às matérias-
    -primas e a representatividade do mercado em relação às quantidades
    exportadas   pelo país exportador,    analisando   se os custos    e os
    preços do produto em questão nesse país são formados por forças de
    mercado competitivas.
    Após uma análise completa das condições existentes na Turquia à luz
    das considerações acima tecidas, a Comissão concluiu, tal como no
    ponto (15) do Regulamento Provisório, que a Turquia constitui um
    país de referência adequado.
   o conselho confirma estas conclusões.
                              b) Valor normal
(8) No que diz respeito à situação dos preços na Turquia, a Comissão
    verificou que a elevada proporção de vendas entre empresas ligadas
    fez com que fosse inadequado basear o valor normal nos preços de
    venda. Contudo, verificou-se que, tal como apresentado no ponto
    (16) do Regulamento Provisório, os custos de produção do produtor
    turco são determinados através de um processo de adjudicação por
    concurso.   Assim,   os  custos  de   produção  são   estabelecidos   em
    condições normais de comércio e constituem uma base adequada para o
    cálculo do valor normal.
(3) JO NQ L 195 de 5. 7.1982.
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(9) Os exportadores    chineses   alegaram,   após a criação     dos  direitos
    provisórios, que o valor normal, tal como calculado para cada tipo
    de MgO e tal como ajustado a fim de ter em conta as diferenças de
    condições entre a China e a Turquia, não reflectia plenamente as
    vantagens naturais da China, onde, alegadamente, a magnesite pode
    ser extraída e transformada mais facilmente do que na Turquia.
    Em certa medida, a Comissão aceita este argumento. No que respeita
    aos diferentes métodos de extracção e de transformação, a comissão
    aceita que devido a vantagens naturais, para a magnesite calcinada
    produzida   na  China   não  existem  certos    factores   de  custos. No
    Regulamento Provisório o valor normal foi ajustado de modo a ter em
    conta   os métodos    de  enriquecimento   e   de  triagem   aplicados  na
    Turquia   mas  não  na   China.  A  Comissão    considera   que  se  devia
    efectuar um ajustamento adicional para ter em conta a facilidade de
    acesso às matérias-primas existente na na China mas não na Turquia.
    Por   conseguinte,    tendo   em   conta    a   relação   minério/estéril
    verificada   na Turquia    e o nível    de   ajustamento   sugerido  pelos
    exportadores chineses, os custos de extracção foram reduzidos em
    20%, como se verificou na Turquia.
    Nesta base, considera-se que o valor normal, tal como estabelecido
    para o produtor turco, reflecte as vantagens naturais existentes na
    China. Os exportadores chineses defenderam que deveria ser feito um
    ajustamento adicional devido à alegada proximidade na china das
    minas a céu aberto em relação aos fornos. A este respeito, importa
    observar que a decisão de instalar os fornos próximo das minas e de
    os deslocar à medida que estas vão avançando terreno, é uma decisão
    influenciada por uma estrutura de custos característica da economia
    chinesa, que não é uma economia de mercado, e que a realização de
    ajustamentos nessa base seria imcompatível com os objectivos do nQ
    5 do artigo 2Q do regulamento de base.
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                                      Ï
                                    í
(10) O valor normal assim estabelecido é confirmado pelo Conselho.
                            c) Preço de exportação
(11) O Conselho confirma o método utilizado para estabelecer os preços
     de exportação referidos no ponto (18) do Regulamento Provisório,
     dado   que   as   partes    interessadas      não   apresentaram    quaisquer
     observações fundamentadas a esse respeito.
                      E. COMPARAÇÃO E MARGEM DE DUMPING
(12) Os   exportadores    chineses      alegaram   que  os  produtores    chineses
     utilizam fornos verticais simples, de baixo custo, de combustão de
     coque e que deveria ser feito um ajustamento de 10% de modo a ter
     em conta os custos mais baixos de combustão na china. No entanto ,
     a Comissão estabeleceu que o produtor turco utiliza                igualmente
     fornos verticais. Por outro lado, a comissão aceitou proceder a um
     ajustamento que tivesse em conta o facto de o fuel utilizado pelo
     produtor turco ser mais caro, tendo, assim, os custos de produção
     sido reduzidos em 3%.        Dado      que nenhuma das partes      apresentou
     outras observações, as conclusões apresentadas no ponto (19) do
     Regulamento Provisório são confirmadas pelo conselho.
    A análise final dos      factos revelou a existência de dumping, sendo
    a   margem  de   dumping   igual      ao montante   em  que  o  valor   normal
    ultrapassa o preço de exportação para a comunidade. Esta margem é
    de 60 ecus por tonelada.
(13) Para    efeitos    das   suas      conclusões   preliminares,    a   comissão
     estabeleceu     uma    margem       de   dumping  única    para    todos   os
     exportadores chineses. Os exportadores chineses que colaboraram no
      inquérito contestaram a margem de dumping única, defendendo que a
     Comissão deveria calcular uma margem de dumping diferente para
     cada     exportador      que        tenha    colaborado     no     inquérito.
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    No  entanto,    a   comissão    recorda     que,    no   que  diz    respeito   às
    exportações   de    um   país  sem    economia     de   mercado, o     tratamento
    individual   deve     continuar    a   ser   uma    rigorosa    excepção   a   ser
    aplicada unicamente em casos em que o produtor                   em causa tenha
    apresentado elementos de prova de que pode estabelecer livremente
    os  seus preços      de  exportação     sem   a   influência    das   autoridades
    estatais. O Estado, através do seu controlo, pode modificar os
    padrões de produção e de comércio, de modo a beneficiar da margem
    de   dumping   mais     baixa,   comprometendo,        assim,    a   eficácia   de
    quaisquer   medidas que venham a ser adoptadas. A este respeito, tal
    como   explicado    no   ponto   (21) do     Regulamento     Provisório,    estes
    exportadores cujas empresas são           controladas pelo Estado não são
    independentes     de   qualquer    influência      estatal,    nem   podem   fixar
    livremente   os    seus   preços   de   exportação.      Por   conseguinte,    foi
    estabelecida uma margem de dumping única para todas as exportações
    chinesas. O Conselho confirma as conclusões acima referidas.
                                   F. PREJUÍZO
(14) A Comissão concluiu no seu Regulamento Provisório (ver pontos (22)
     e (23)) que a indústria comunitária sofrera um prejuízo importante
     resultante   das     exportações,     objecto     de   dumping,    de  magnesite
     calcinada originária da República Popular da China. As importações
     do produto em causa da República Popular da China aumentaram de
     117 000 toneladas em 1988 para mais de 176 000 toneladas durante o
     período de inquérito, ou seja, de 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho
     de 1991, e a parte de mercado detida pelos produtores comunitários
     diminuiu num mercado em expansão, tendo os seus preços sofrido uma
     diminuição     significativa.       Todas      as    vendas    dos    produtores
     comunitários registaram prejuízos ou obtiveram lucros reduzidos. A
     este respeito, as partes interessadas não apresentaram argumentos
     novos.   Consequentemente,      o   Conselho     confirma    as   conclusões   da
     Comissão, tal como no ponto (32) do Regulamento Provisório.
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(15) Os exportadores chineses       alegaram que não pode haver        prejuízo
     para os tipos magnesite com teor de MgO        superior a 92%, dado que,
     alegadamente,os produtores comunitários destes tipos registaram um
     aumento contínuo das vendas, do volume de produção e da utilização
     das capacidades.
    Tal como estabelecido no ponto (34) do Regulamento Provisório, a
    Comissão não    verificou , durante o inquérito, que os produtores
    comunitários tenham registado um aumento das vendas, do volume de
    produção e da utilização das capacidades no que respeita a estes
    tipos de magnesite. Além disso, este argumento não tem em conta o
    facto de,    em conformidade com     o nQ4 do artigo 4Q do Regulamento
    (CEE) NQ 2423/88, o prejuízo ter de ser estabelecido em relação à
    produção comunitária do produto similar, que consiste na totalidade
    dos tipos de magnesite que podem ser utilizados indistintamente. Se
    as vendas na Comunidade dos produtores comunitários de certos tipos
    não são afectadas pelas importações objecto de dumping do um modo
    idêntico aos outros tipos, tal deve ser considerado no contexto
    global  dos   resultados    registados  pela   indústria    comunitária  no
    mercado   comunitário   do produto    similar   no   seu  conjunto, o que
    significa todos os tipos do produto em causa. Por conseguinte, este
    argumento tem de ser rejeitado. O Conselho confirma as conclusões
    acima apresentadas.
                                  G. PREJUÍZO
(16) Tal   como   referido    nos   pontos   (33)   e    (34)  do   Regulamento
     Provisório, a Comissão verificou que a indústria comunitária havia
     sofrido um pejuízo importante devido ao efeito das importações
     objecto de dumping na acepção do nQl do artigo 4Q do Regulamento
     (CEE)   NQ   2423/88.   No   entanto,   após   a   criação   dos  direitos
     provisórios    , os   exportadores    chineses    e  alguns   importadores
     alegaram   que  o  aumento    dos  custos   de   produção   sofrido  pelos
     produtores    comunitários    indicava   que    o   prejuízo   havia  sido
     provocado por eles próprios, e não pelas importações originárias
     da China. Alegaram que o prejuízo havia sido igualmente causado
     pelas importações originárias da Coreia do Norte.
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(17) No que diz respeito ao primeiro argumento, a Comissão não apurou
     que   os   custos   dos   produtores     comunitários     tenham    aumentado
     substancialmente     entre    19 88   e    o   período    do   inquérito.   A
     deterioração da situação financeira da indústria comunitária foi o
     resultado da pressão no sentido da baixa sobre           os preços exercida
     pelas    importações   objecto    de    dumping    originárias    da   China,
     enquanto    os  custos   permaneceram      estáveis.   Por   conseguinte,   a
     Comissão    não  pode   aceitar   que    a   indústria   comunitária    tenha
     provocado um prejuízo a si mesma devido ao aumento dos custos de
     produção, pelo que este argumento tem de ser rejeitado.
(18) No que diz respeito às importações originárias da Coreia do Norte,
     a Comissão salienta que a China é, de longe, o maior exportador de
     magnesite    calcinada para a Comunidade. 15% das             importações  de
     magnesite calcinada     na Comunidade durante o período de referência
     são provenientes da Coreia do Norte, enquanto 46% são provenientes
     da China. Assim, embora não se possa negar que, para além das
     importações     objecto   de    dumping     provenientes     da   China,   se
     verificaram igualmente outros factores com efeitos negativos sobre
     a  indústria comunitária,      imperativo é concluir         que  a expansão
     muito substancial do volume e os baixos preços das exportações
     chinesas   objecto de dumping       foram responsáveis pela        diminuição
     acentuada da parte de mercado dos produtores comunitários, bem
     como pela deterioração da sua posição financeira. Deve concluir-se
     que, consideradas isoladamente, estas exportações causaram, pois,
     um prejuízo importante à indústria comunitária.
(19) Os produtores de magnesite refractária alegaram que as importações
     provenientes    da  China   por   eles   utilizadas    não   haviam   causado
     quaisquer prejuízos aos produtores comunitários, dado que estes
     não venderam magnesite calcinada com o perfil químico adequado.
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    A   este   respeito   a   Comissão     recorda   que    todos   os   produtos
    importados,    bem   como    a    magnesite    produzida    pela    indústria
    comunitária, são produtos       similares com as mesmas características
    físico-químicas de base e com as mesmas aplicações. Além disso, a
    Comissão verificou que a indústria comunitária está apta a produzir
    todos os tipos de magnesite, incluindo os tipos que preenchem os
    requisitos dos utilizadores acima referidos. O facto de, neste caso
    específico, a indústria comunitária não ter conseguido vender esses
    tipos de magnesite a esses utilizadores, enquanto os exportadores
    chineses o fizeram, devido aos seus baixos preços, constitui mais
    uma indicação de que a indústria comunitária foi prejudicada pelas
    importações objecto de dumping originárias da china.
    O Conselho confirma estas conclusões.
                                   H. DIREITO
(20) Quanto ao montante do direito, a Comissão estabeleceu no ponto
      (44) do Regulamento Provisório que só um direito igual à margem de
      dumping   integral   (tal  como    estabelecida    no   ponto   (12)),   que
      aumentaria os preços dos exportadores chineses até ao nível do
      valor normal, é que será suficiente para eliminar o prejuízo,
      causado   pelas   práticas     de   dumping,    sofrido    pela   indústria
      comunitária.   Após   a  criação    do   direito   provisório    não   foram
      apresentados    quaisquer    argumentos     acerca    do  montante     deste
      direito, pelo que o Conselho confirma as conclusões da Comissão a
      este respeito.
    No que diz respeito à forma do direito, a Comissão considera que a
    estrutura de uma economia controlada pelo Estado proporciona aos
    exportadores    chineses    um    campo   de  manobra    considerável     para
    diminuírem ainda mais os seus preços de exportação , o que de facto
    se tem verificado desde 1988. O mercado da magnesite é extremamente
    sensível à instabilidade dos preços, pelo que a forma do direito
    criado deverá impedir que os exportadores chineses procedam a novas
    diminuições dos preços. Por conseguinte, nem um direito de montante
    fixo, nem um direito ad valorem se afiguram adequados.
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    Nestas circunstâncias, considera-se que deveria ser fixado um preço
    mínimo a que a magnesite chinesa deveria ser vendida no mercado
    comunitário. Este preço mínimo foi calculado com base na média
    ponderada   do   valor   normal    da    magnesite    calcinada    ,  tal  como
    estabelecido    no  ponto    (9)   e   tal   como    ajustado   ao   preço  CIF
    fronteira comunitária. Este preço mínimo é de 133 ecus por tonelada
    para todos os tipos. Por conseguinte, o direito deverá ser igual à
    diferença   entre   este   preço    mínimo    e   o  preço  franco    fronteira
    comunitária líquido não desalfandegado. Esta conclusão é confirmada
    pelo Conselho.
                          I. INTERESSE COMUNITÁRIO
(21) Na avaliação da necessidade de adoptar medidas, foram tomados em
     consideração    dois   elementos    básicos. O      primeiro   é   que  evitar
     distorções   da   concorrência     decorrentes      de  práticas    comerciais
     desleais, e restabelecer, assim, uma concorrência aberta e leal no
     mercado comunitário constitui o objectivo das medidas antidumping
     e vem fundamentalmente ao encontro do interesse comunitário geral.
     O  segundo   elemento    é   que,    nas   circunstâncias     específicas   do
     presente caso, o não reestabelecimento de uma situação leal de
     mercado   comprometeria      a   futura     existência    da    indústria   de
     magnesite    calcinada     ,   dado     que,    actualmente,     a   indústria
     comunitária   não está     apta   a gerar os       lucros necessários     para
     continuar a sua actividade. A indústria comunitária da magnesite
     calcinada deixaria de ser uma fonte da peritagem técnica , emprego
     e investimento (ver ponto (40) do Regulamento Provisório).
(22) Determinados    importadores     e    utilizadores     finais   alegaram   que
     qualquer   aumento    nos   custos     para   os   produtores   de   magnesite
     refractária afectaria gravemente a sua capacidade competitiva face
     aos outros produtores fora da Comunidade.
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    A Comissão aceita que esta indústria se encontra actualmente numa
    situação comercial difícil tanto na Comunidade como            no exterior,
    que poderá   ser agravada pelos aumentos dos preços da magnesite
    calcinada. Contudo, a Comissão considera que o impacto do direito,
    sob a forma de um preço mínimo por tonelada , tal como estabelecido
    no ponto (20) acima, será de molde a permitir aos utilizadores           dos
    tipos superiores a aquisição de magnesite calcinada a preços não
    significativamente    superiores   aos   preços    praticados   pelos   seus
    concorrentes   fora da Comunidade, mantendo, assim, a sua posição
    competitiva. Além disso, em geral, embora os utilizadores          pudessem
    beneficiar por    um curto período      de   uma vantagem    em termos    de
    preços  caso   não   fosse   criado   qualquer    direito,    abster-se   de
    estabelecer    uma    concorrência     leal    no    mercado    comunitário
    acarretaria, a mais longo prazo, uma diminuição da concorrência e
    um aumento dos preços.
(23) Alguns  importadores    argumentaram    que  não   havia   necessidade   de
     proteger a indústria comunitária no que respeita aos fornecimentos
     de  magnesite    calcinada   que   esta    não   está   em   condições   de
     assegurar.
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    Embora seja verdade que, actualmente, a produção na Comunidade é
    insuficiente   para   satisfazer    a procura    do  produto   em causa, a
    Comissão verificou que hoje em dia a        indústria comunitária opera a
    um nível inferior ao de uma utilização razoável das capacidades,
    possuindo   reservas   importantes. Foram      unicamente   as   importações
    objecto  de   dumping    a   baixos   preços   originárias   da   China   que
    impediram   a   indústria    comunitária    de   utilizar   as   capacidades
    existentes e de as aumentar. Além disso, este argumento baseia-se
    numa análise incorrecta dos efeitos dos direitos antidumping. Mesmo
    após   a  aplicação    dos    direitos,   os    consumidores    comunitários
    continuarão a poder comprar magnesite originária da China a preços
    competitivos. Efectivamente, tal como neste processo, em que o
    montante do direito é igual à margem de dumping, mas inferior ao
    montante   necessário    para   eliminar   totalmente   o  prejuízo,    só  o
    elemento desleal da vantagem em termos de preço do exportador é que
    será eliminado. Existem igualmente muitos outros fornecedores de
    magnesite   calcinada    não   comunitários   no mercado    comunitário. A
    Comissão    não   antevê     qualquer    perigo    de   uma    escassez    de
    abastecimentos.
(24) Os exportadores chineses reiteraram o argumento de que não é do
     interesse   comunitário    a adopção de medidas       ineficazes, pois a
     aplicação    de     direitos     antidumping    à   magnesite     calcinada
     originária da China acarretaria um enorme aumento nos preços das
     importações, a baixos preços, originárias da Coreia do Norte. Tal
     como indicado no ponto (41) do Regulamento Provisório, a Comissão
     seria    informada     de    que    as   importações     chinesas    seriam
     substituídas,    em   grande    medida,   por   importações    alegadamente
     objecto   de dumping originárias       da Coreia do Norte, e em tais
     circunstâncias seriam estudas as medidas adequadas a adoptar.
 ---pagebreak---                                     - 14
(25) Pelas   razões   apresentadas   acima   e nos pontos     (40) a   (43) do
      Regulamento Provisório, a Comissão conclui que, no presente caso,
     é do interesse comunitário adoptar medidas. O Conselho confirma as
     conclusões acima apresentadas.
                     J. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(26) O Conselho considera que, tendo em conta a alteração da forma do
     direito,    não  é  adequado,   no   presente   caso,   cobrar  a   título
     definitivo o direito antidumping provisório,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                  Artigo 1Q
1. É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações
   de   magnesite   calcinada  do  código    NC  2519  90   30  originária   da
   República Popular da China.
2. O montante do direito é a diferença entre 133 ecus por tonelada e o
   preço líquido franco fronteira comunitária não          desalfandegado, se
   este for inferior.
3. São   aplicáveis   as  disposições    em  vigor   relativas   aos   direitos
   aduaneiros.
                                  Artigo 2Q
O  presente   regulamento   entra  em   vigor   no dia   seguinte   ao  da  sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente    regulamento é obrigatório      em todos os     seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                                         Pelo Conselho
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                                                             COM(93) 413 final
                                                  DOCUMENTOS
 PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-452-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59026-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1^2985 Luxemburgo