CELEX: 31986R0307
Language: pt
Date: 1986-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 307/86 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

13 . 2. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 38 / 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 307/86 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Fevereiro de 1986
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                 em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
artigo 16?,                                                       importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                  artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 210/86, são modificados
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             de acordo com os montantes referidos no anexo do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ?                   presente regulamento.
210/86 0 ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                      Artigo 2?
cidas no Regulamento (CEE) n ? 210/86 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             reiro de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
i3) IO n ? L 27, de 1 . 2. 1986, p . 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 38/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 2 . 86
                                                                 ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, que altera o montante de base do
                direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                  açúcar
                                                                                                                       (em ECUs)
                                                                                       Montante- de base
    N? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
      aduaneira                           Designação das mercadorias                     em  sacarose e   nivelador para 100 kg
       comum                                                                         para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                     do produto em causa
   17.02           Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                   de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                   misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                   C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4840                  —
                   D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                       e da maltodextrina) :
                            I. Isoglicose                                                                         57,25
                       ex II . não especificados                                            0,4840
                   E. Sucedâneos do mel , mesmo misturados com mel natural                  0,4840                  —
                   F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                           estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,4840                  —
   21.07           Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                    noutras posições :
                    F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                       III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                            corantes                                                                               57,25
                       IV. Outros                                                           0,4840                  —