CELEX: 31984D0480
Language: pt
Date: 1984-09-28 00:00:00
Title: 84/480/CEE: Decisão da Comissão, de 28 de Setembro de 1984, que altera a Decisão 84/108/CEE que autoriza os Estados-membros a admitirem temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondam às exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho

03 /Fasc. 32                               Jornai Oficial das Comunidades Europeias                                              131
384D0480
10. 10. 84                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 269/21
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Setembro de 1984
              que altera a Decisão 84/108/CEE que autoriza os Estados-membros a admitirem temporaria­
              mente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondam às exigên­
                                          cias da Directiva 66/404/CEE do Conselho
                                                         ( 84 / 480 / CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que as medidas previstas na presente Deci­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     são estão em conformidade com o parecer do Comité
Económica Europeia^                                                    Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí­
                                                                       colas e Florestais,
Tendo em conta a Directiva 66/404 /CEE do Conselho,                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito a comercia­
lização dos materiais florestais de reprodução O , com a                                          Artigo Io.
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da                A Decisão 84/ 108 /CEE é alterada do seguinte modo :
Grécia e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 15?,
                                                                       1 ) No n? 1 , do artigo 1 ?, as palavras «no artigo 3?» serão
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino da                          substituídas pelas palavras «no artigo 2°».
Dinamarca,
                                                                       2) É aditado o artigo seguinte após o artigo 1 ?:
Considerando que, em todos os Estados-membros, a
                                                                           «Artigo Io. A
produção de materiais de reprodução florestais é actual­
mente deficitária e, devido a isso, não permite satisfazer                 A Dinamarca fica autorizada, sob condição de que a
o abastecimento em materiais que correspondam às exi­                      justificação prevista no artigo 2° seja apresentada no
gências da Directiva 66/404 / CEE ;                                        que diz respeito ao lugar de origem das sementes, a
                                                                           admitir a comercialização no seu território de propá­
Considerando que os países terceiros não estão em con­                     gulos de Quercus pedunculata Ehrh, extraídas de se­
dições de fornecer, em quantidade suficiente, materiais                    mentes sujeitas a exigências reduzidas, desde que as
de reprodução da respectiva espécie que apresentem as                      seguintes condições sejam respeitadas :
mesmas garantias que os materiais de reprodução produ­
zidos na Comunidade e que correspondem às disposições                        (i) Os propágulos sejam provenientes da Suécia ;
da referida directiva ;                                                    (ii) O número de propágulos não exceda as 50 000 .»
Considerando que, pela sua Decisão 84 / 108 /CEE (2), a                3) No n? 1 , do artigo 2° são aditadas as palavras «e no
Comissão autorizou os Estados-membros a admitirem                          artigo 1 ? A», após as palavras «no n? 1 do artigo 1 ?».
temporariamente a comercialização de materiais flores­                 4) No artigo 3?, as palavras «no n? 1 do artigo 1 ? e no
tais de reprodução sujeitos a exigências reduzidas ;                       artigo 2?» são substituídas pelas palavras «no n? 1 do
Considerando que se revelou que essa autorização não é                     artigo 1 ? e no artigo A».
suficiente para cobrir as necessidades do Reino da Dina­               5) Na coluna «Larix decidua Mill.» do anexo, as indica­
marca ;                                                                    ções «7,5 / CS (Sudety)» serão aditadas na rubrica
                                                                           « DK».
Considerando que é conveniente autorizar temporaria­
mente o Reino da Dinamarca a admitir também a                                                     Artigo 2o.
comercialização no seu território das plantas de Quercus               Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
pedunculata Ehrh. produzidas na Suécia de sementes su­                 são .
jeitas a exigências reduzidas , bem como — nas condições
                                                                       Feito em Bruxelas em 28 de Setembro de 1984 .
fixadas pela Decisão 84/ 108 / CEE — de sementes de La­
rix decidua Mill. sujeitas a exigências reduzidas ;                                                              Pela Comissão
Considerando que certas referências que constam na re­                                                         Poul DALSAGER
ferida decisão se revelaram erradas e, por consequência,
devem ser corrigidas ;                                                                                       Membro da Comissão
O JO n? 125 de 11 . 7 . 1966, p. 2326/66.
O JO n? L 61 de 2 . 3 . 1984, p. 36.