CELEX: 51988PC0169
Language: pt
Date: 1988-03-18
Title: Alteração da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à revisão do programa plurianual de investigação para a Comunidade Económica Europeia no dominio da biotecnologia (1985-1989) (Apresentada pela Comissão, nos termos do artigo 149, parágrafo terceiro do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 169
Vol. 1988/0051
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM ( 88 ) 169 final - SYN 101
                                       Bruxelas , 18 de Março de 1988
                   Alteração da Proposta de
                      DECISÃO DO CONSELHO
 relativa à revisão do programa plurianual de investigado
            para a Comunidade Económica Europeia
          no dominio da biotecnologia ( 1985-1989 )
                  ( Apresentada pela Comissão ,
nos termos do artigo 149 , parágrafo terceiro do Tratado CEE )
                                    \
                                     \
                                  /
                                 /
                           -Л
                              ,/
 ---pagebreak---                                                                        Ofr**- \ <9
                                     - 2 -
A proposta da Comissao é alterada do seguinte modo:
                              PreSabulo , inalterado
                  Priaeiro a quinto considerandos , inalterados
                                              Cons iderando que uma investigação
                                              experimental efectuada no respeito
                                              das regras de segurança é uma
                                              c ondição indispensável para toda e
                                              qualquer aplicaçao que implique
                                               a l ibertaçao deliberada de organi smos
                                               prôduzidos pela engenharia genética ;
                                           Considerando que é necessário reforçar
                                           as activldadcs de formação e desenvolver
                                           esquemas de formação que permitam , nomea
                                           damente , a organização de encontros de
                                           trabalho curtos e intensivos , que permi¬
                                           tam de modo geral que os cientistas in¬
                                           vestigadores dos Estados-membros benefi ¬
                                           ciem de todas as instalações de investi¬
                                           gação e perícia científica da
                                           Comunidade , contribuindo assim para re¬
                                           duzir as disparidades de desenvolvimento
                                           no domínio da biotecnologia entre os
                                           diferentes_Estados-membros_da
                                           Comunidade Europeia .
                           Oitavo considerando , inalterado
 ---pagebreak---                       - 3 -
                          Considerando que é necessário
                           reforçar as actividades de
                           concertação empreendidas , a par
                           dos esforços de investigação e
                           de formação comunitários , a fim
                           de melhorar a coerência entre as
                           acçoes nacionais e comunitárias
                           em matéria de biotecnologia ,
                           reforçar o diálogo com os
                           sindicatos , as associações de
                           agricultores e de consumidores ,
                           os grupos de protecçao do ambiente
                           e dos                seus especialistas ,
                           e melhorar a informa çëo" do pübli co ;
     Décieo considcrando inalterado
                                      A"
                    Conslderando a necessidade de garant ir
                    a participaç3o da Espanha e de Portugal
                    na totalidade das actividades do
                    programa             ( actividades    era   curso   e
                    actividades               previstas    na    presente
                    revis3o ) ;
Oéciio sequndo considcrando . inalterado
                        Ar t i 90 I o
                      0 programa de acç3o de investigaçõo da
                      Comunidade Económica Europeia no
                      domínio da biotecnologia ( 1985 / 1989 ) 6
                       sujeito a revis3o com base nas
                      especificações que figuram no anexo .
                       Os       objectivos          desta   revis3o   visam
                       permitir             uma participaç3o equilibrada
                       da Espanha e de; Portugal no programa em
                       curso e 0 desenvolvimento de algumas
                       partes deste programa ( bio-inf ormática ;
                       avaliaç3o dos riscos associados âs
                       biotecnologias modernas ; formaçSo dos
 ---pagebreak---             - A -
                         Artigo ?®
                       As dotações necessárias para a
                        Intensificação e alargamento das
                       actlvidades previstas por essa
                        revisão , e às quais serão acrescidas
                       as dotações já concedidas ao programa ,
                        estlmam-se em 20,0 milhões de ECUs ,
                        incluindo as despesas relativas a um
                        efectivo suplementar de 5 agentes .
                       0 montante definitivo das dotagges e o
                        número    dos   efectivos  s3o determinados
                        pela Autoridade Orcamental no ámbito do
                        processo orçamental anual e em função
                        das necessidades reais .
                        Anexo I
          Título inalterado     _
priaeiro a quarto traversons , malterados
                        - Aumento das actlvldades de formaçSo
                            e de informaçgo em todos os sectores
                           do programa actual .
                             Adaptação de recursos (pessoal )
                             para a actividade de concertação
                             aos requisitos definidos no
                             programa , nomeadamente a fim de
                             divulgar o mais possível a todos
                             os meios interessados os
                             resultados dos estorbos da
                             investigação;
  Restante texto inal ter-ado