CELEX: C2003/304/34
Language: pt
Date: 2003-12-13 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-380/02

C 304/20                PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                       13.12.2003
Acção intentada, em 31 de Outubro de 2003, pela Comis-                 cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-28/
      são das Comunidades Europeias contra a Irlanda                   /02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de
                                                                       Espanha.
                       (Processo C-460/03)
                                                                       (1) JO C 68 de 16.3.2002.
                         (2003/C 304/29)
Deu entrada, em 31 de Outubro de 2003, no Tribunal de
Justiça das Comunidades Europeias, uma acção contra a
Irlanda, intentada pela Comissão das Comunidades Europeias,
representada por X. Lewis e M. Konstantinidis, na qualidade de                    Cancelamento do processo C-162/02 (1)
agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
                                                                                               (2003/C 304/32)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
1)    declarar que a Irlanda, ao não adoptar as disposições            Por despacho de 14 de Agosto de 2003, o Presidente do
      legislativas, regulamentares e administrativas necessárias       Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
      para dar cumprimento à Directiva 2000/53/CE do Parla-            cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-162/
      mento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro                   /02: Comissão das Comunidades Europeias contra República
      de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (1), não           Federal da Alemanha.
      cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da
      directiva, em especial do seu artigo 10.o, n.o 1 e do
      Tratado que institui a Comunidade Europeia;                      (1) JO C 156 de 29.6.2002.
2)    condenar a Irlanda nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                  Cancelamento do processo C-231/02 (1)
O prazo de transposição da directiva terminou em 21 de Abril
de 2002.                                                                                       (2003/C 304/33)
(1) JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.
                                                                       Por despacho de 18 de Setembro de 2003, o Presidente do
                                                                       Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                       cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-231/02
                                                                       (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverga-
                                                                       beamt): Neumayer Bauges.m.b.H. e Abwasserverband Groß-
            Cancelamento do processo C-379/01 (1)                      raum Bruck an der Leitha.
                         (2003/C 304/30)
                                                                       (1) JO C 219, de 14.9.2002.
Por despacho de 16 de Setembro de 2003, o Presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-379/01
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverga-
beamt): Ortner GmbH contra Allgemeine Unfallversicherungs-                        Cancelamento do processo C-380/02 (1)
anstalt.
                                                                                               (2003/C 304/34)
(1) JO C 3, de 5.1.2002.
                                                                       Por despacho de 18 de Setembro de 2003, o Presidente do
                                                                       Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                       cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-380/02
            Cancelamento do processo C-28/02 (1)                       (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsse-
                                                                       nat des Landes Vorarlberg): Fantom Gebäudereinigung GmbH
                         (2003/C 304/31)                               contra Stadt Dornbirn.
                                                                       (1) JO C 7, de 11.1.2003.
Por despacho de 1 de Agosto de 2003, o Presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o