CELEX: 41995D0004
Language: pt
Date: 1995-01-01 00:00:00
Title: 95/4/CE, Euratom, CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 1 de Janeiro de 1995, relativà à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

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41995D0004

95/4/CE, Euratom, CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 1 de Janeiro de 1995, relativà à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 001 de 01/01/1995 p. 0223 - 0223

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS  GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIASde 1 de Janeiro de 1995relativa à nomeação  de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias(95/4/CE, Euratom,  CECA)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o  seu artigo 32ºB, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 167º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o  seu artigo 139º, Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da  Finlândia e do Reino da Suécia e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia e,  nomeadamente, os seus artigos 17º, 20º, 21º e 157º, tal como resultam da decisão do Conselho da  União Europeia de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão dos novos  Estados-membros à União Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 10º, 11º, 12º e 31º, Tendo em conta o pedido do Tribunal, Tendo em conta o artigo 20º do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da  República da Finlândia e do Reino da Suécia e as adaptações dos Tratados em que se funda a União  Europeia, nos termos do qual o Tribunal de Justiça é assistido por oito advogados-gerais e que,  todavia, será nomeado um nono advogado-geral a partir da data da adesão até 6 de Outubro de 2000, e  que Antonio Mario LA PERGOLA, presentemente juiz, concordou em ser nomeado para essas funções; Considerando que, por conseguinte, há que nomear três juízes e dois advogados-gerais; Considerando que a nomeação de um terceiro advogado-geral será efectuada em data posterior, DECIDEM: Artigo 1º É nomeado juiz do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido  entre 1 de Janeiro de 1995 e 6 de Outubro de 1997, inclusive: Leif SEVÓN. Artigo 2º São nomeados juízes do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 1 de  Janeiro de 1995 e 6 de Outubro de 2000, inclusive: Peter JANNHans RAGNEMALM. Artigo 3º É nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 1 de  Janeiro de 1995 e 6 de Outubro de 1997, inclusive: Dàmaso RUIZ-JARABO COLOMER. Artigo 4º É nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 1 de  Janeiro de 1995 e 6 de Outubro de 2000, inclusive: Antonio Mario LA PERGOLA. Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 1995. O PresidenteP. DE BOISSIEU