CELEX: 51997PC0321(02)
Language: pt
Date: 1997-06-27
Title: Proposta alterada de directiva do Conselho que altera as Directivas 71/118/CEE, 72/462/CEE, 85/73/CEE, 91/67/CEE, 91/492/CEE, 91/493/CEE, 92/45/CEE e 92/118/CEE, relativas à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade

Avis juridique important

|

51997PC0321(02)

Proposta alterada de directiva do Conselho que altera as Directivas 71/118/CEE, 72/462/CEE, 85/73/CEE, 91/67/CEE, 91/492/CEE, 91/493/CEE, 92/45/CEE e 92/118/CEE, relativas à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade  /* COM/97/0321 final - COD 96/0110 */  

Jornal Oficial nº C 258 de 23/08/1997 p. 0008

Proposta alterada de directiva do Conselho que altera as Directivas 71/118/CEE, 72/462/CEE, 85/73/CEE, 91/67/CEE, 91/492/CEE, 91/493/CEE, 92/45/CEE e 92/118/CEE, relativas à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1) (97/C 258/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(97) 321 final - 96/0110(COD) (Apresentadas pela Comissão em 27 de Junho de 1997 em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE)Em 21 de Maio de 1996, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta em epígrafe. Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu em 19 de Fevereiro de 1997, a proposta inicial é alterada do seguinte modo:1. O título passa a ter a seguinte redacção:«Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 71/118/CEE, 72/462/CEE, 85/73/CEE, 91/67/CEE, 91/492/ CEE, 91/493/CEE, 92/45/CEE e 92/118/CEE, relativas à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade»;2. O preâmbulo passa a ter a seguinte redacção:«O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Deliberando em conformidade com o procedimento referido no artigo 189ºB do Tratado,»;3. É aditado o seguinte considerando:«Considerando que, dadas as implicações que as disposições das referidas directivas têm na protecção da saúde pública e no funcionamento do mercado interno, importa reter como base jurídica o artigo 100ºA do Tratado,»;4. No nº 1, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 2º, a data de «1 de Janeiro de 1997» é substituída pela de «1 de Janeiro de 1998».(1) JO nº C 245 de 23. 8. 1996, p. 24.