CELEX: 52009PC0167
Language: pt
Date: 2009-04-08 00:00:00
Title: Recomendação de decisão do Conselho relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2012

Advertência jurídica importante

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52009PC0167

Recomendação de decisão do Conselho relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2012  /* COM/2009/0167 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 8.4.2009COM(2009) 167 finalRecomendação deDECISÃO DO CONSELHOrelativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2012EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2007 a 2019[1], estabelece o procedimento de designação das Capitais Europeias da Cultura. Nos termos do artigo 2.º da decisão, a partir de 2009, duas cidades de dois Estados-Membros serão designadas Capitais Europeias da Cultura, seguindo a ordem cronológica prevista no anexo da decisão.Nos termos do artigo 14.º, a designação das Capitais Europeias da Cultura, relativa ao ano 2012, está sujeita às disposições transitórias referidas a seguir.Os Estados-Membros participantes notificarão as cidades nomeadas ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Comité das Regiões, o mais tardar, quatro anos antes da data prevista para o início do evento.A Comissão convocará um júri que apresentará um relatório sobre essas nomeações, que serão avaliadas com base nos objectivos e características fixados para esta iniciativa. O júri será constituído por um painel de peritos independentes reputados do sector cultural. O júri apresentará o seu relatório à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.O Parlamento Europeu pode transmitir um parecer à Comissão sobre as nomeações, no prazo de três meses após a recepção do relatório.O Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, elaborada em função do relatório do júri, designará oficialmente as cidades em questão para o ano para que foram propostas.Em conformidade com o artigo 2.º e com o anexo, Portugal e a Eslovénia notificaram até ao final de 2007 as nomeações, respectivamente, de Guimarães e Maribor, para Capital Europeia da Cultura de 2012.Em 23 de Abril de 2008, o júri reuniu-se para avaliar as nomeações. A avaliação incluiu a audição de diversos representantes das cidades candidatas. O júri avaliou as propostas com base nos critérios estabelecidos para o evento e, de seguida, convidou as cidades em causa a fornecer informações mais pormenorizadas para poder apreciar especificamente o cumprimento dos principais objectivos e características desta iniciativa, como estabelecidos na Decisão n.º 1622/2006/CE, incluindo a realização de programas culturais com um impacto a longo prazo nas cidades e regiões, e a completar as suas candidaturas em conformidade. O júri pretendia um programa mais pormenorizado, em especial no que dizia respeito aos eventos artísticos com uma dimensão europeia importante[2].A Comissão recebeu as candidaturas com as informações pormenorizadas até 30 de Setembro de 2008, tendo-se procedido a uma nova reunião de selecção no dia 5 de Novembro de 2008. O júri apresentou o seu relatório à Comissão em finais de Novembro de 2008, que foi de seguida enviado, a pedido do júri, às outras instituições.Com base numa avaliação global das candidaturas, e não obstante as sugestões apresentadas para a introdução de algumas melhorias, nomeadamente quanto à candidatura de Maribor, o júri chegou a acordo no sentido de recomendar às instituições da União Europeia a designação das cidades de Guimarães e Maribor enquanto Capitais Europeias da Cultura de 2012.Em 28 de Janeiro de 2009, na sequência do relatório do júri, a Comissão «Cultura e Educação» do Parlamento Europeu transmitiu um parecer à DG EAC, realçando os aspectos mais relevantes da designação das Capitais Europeias da Cultura para 2012.Por conseguinte, a Comissão, em conformidade com o artigo 14.º da Decisão 1622/2006/CE, submete à apreciação do Conselho a recomendação apresentada em anexo, para que este proceda à designação oficial de Guimarães e Maribor, respectivamente, para o evento Capital Europeia da Cultura de 2012.Recomendação deDECISÃO DO CONSELHOrelativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2012O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019[3] e, nomeadamente, o seu artigo 14.º,Tendo em conta o relatório do júri de Novembro de 2008, apresentado à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.º 2 do artigo 14.º da Decisão n.º 1622/2006/CE,Considerando que os critérios referidos no n.º 3 do artigo 14.º da Decisão n.º 1622/2006/CE se encontram inteiramente preenchidos,Tendo em conta a recomendação da Comissão de  de 2009,DECIDE:Artigo 1.ºEm conformidade com o artigo 14.º da Decisão n.º 1622/2006/CE, as cidades de Guimarães e Maribor são designadas Capitais Europeias da Cultura para o ano de 2012.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO Presidente [1] JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.[2] Ver documento Information about the selection meeting for the European Capital of Culture 2012 , que foi enviado às cidades em causa após a reunião.[3] JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.