CELEX: 31993R1739
Language: pt
Date: 1993-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1739/93 da Comissão, de 1 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 7. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 161 /9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1739/93 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Julho de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compreendido entre 30 de Junho de 1993 no que respeita
                                                                às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do           mente em vigor em conformidade com o anexo do
seu artigo 11 ?,                                                presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2),
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (3) e pelos regulamentos           Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
mercado, verificada no decurso do período de referência         1993 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 161 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                2. 7. 93
                                                                     ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores a
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                       Código NC                                              Países terceiros (8)
                                       0709 90 60                                              136,54 00
                                       0712 90 19                                              136,54 0 (3)
                                       1001 10 00                                              154,9100
                                       1001 90 91                                              137,33
                                       1001 90 99                                              137,33 0
                                       1002 00 00                                              136,81 0
                                       1003 00 10                                              126,05
                                       1003 00 20                                              126,05
                                       1003 00 80                                              126,05 0
                                       1004 00 00                                               80,70
                                       1005 10 90                                              136,54 0 0
                                       1005 90 00                                              136,54 0 0
                                       1007 00 90                                              142,33 0
                                       1008 10 00                                               32,31 f)
                                       1008 20 00                                               83,01 0
                                       1008 30 00                                               36,38 0
                                       1008 90 10                                                  0
                                       1008 90 90                                               36,38
                                       1101 00 00                                             219,01 0
                                       1102 10 00                                             220,54
                                       1103 1130                                              245,33
                                       1103 1150                                              245,33
                                       1103 11 90                                             245,98
                                      1107 10 11                                              255,33
                                       1107 10 19                                              193,53
                                       1107 1091                                              235,25
                                       1107 10 99                                              192,84
                                       1107 20 00                                             222,94
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                   produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Èstados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                   na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painçL e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em Conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n? 715/90.
               (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
               Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
               (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
               (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                   sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                   indicados no anexo do mesmo regulamento.