CELEX: 31992R0204
Language: pt
Date: 1992-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 204/92 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

3 . 2 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 25 / 39
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 204/92 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Janeiro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                    compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                   montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                   que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   mento (CEE) n? 1677/ 85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­             tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),              são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                 mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9?,                                                         vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                   gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­               pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                 sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                  no n? 4 do artigo 2° do Regulamento (CEE)
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada               n? 1676/ 85 do Conselho (u), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 203 /92 (4), com base nas                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205 /90,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros               estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do             outros montantes agrícolas; que, a fim de facilitar a sua
Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da Comissão, de 11 de               utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (5),               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/ 89 (');                                                                Artigo Io.
Considerando que, em conformidade com o disposto no                As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­                 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
missão, de 11 de Novembro de -1985, que estabelece as              relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                      agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade               caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                                         Artigo 2?
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Feve­
ravante definidos como taxas representativas do mer­               reiro de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1992.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
 (l) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
 (*) Ver página 1  do presente Jornal Oficial.
 O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 C)  JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .                          O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
 O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        H JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
 (») JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 25 /40                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 2 . 92
                                                          ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
              tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux            2,75661             59,5634              55,2545             48,5563
                 Dkr              0,509801            11,0155              10,2186              8,97989
                 DM               0,133650             2,88785              2,67893             2,35418
                  FF              0,448246             9,68548              8,98480             7,89563
                   F1             0,150590             3,25386              3,01847             2,65256
                 £Irl             0,0498894            1,07798                —                 0,878776
                   £              0,0462802              —                  0,927657            0,815203
                  Lit               —             2 160,75              2 004,44            1 761,45
                 DR              15,1901            328,220               304,476             267,566
                  Esc            11,5059            248,613               230,628             202,670
                  Pta             8,37861           181,041               167,944             147,585