CELEX: 32010D0181
Language: pt
Date: 2010-02-16 00:00:00
Title: 2010/181/: Decisão do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010 , que torna pública a Recomendação 2010/190/UE com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária

30.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 83/12
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 16 de Fevereiro de 2010
   que torna pública a Recomendação 2010/190/UE com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária
   (2010/181/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 4 do artigo 121.o
   
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 16 de Fevereiro de 2010, o Conselho adoptou a Recomendação 2010/190/UE (1) com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária.
            
         
               (2)
            
            
               O facto de essa recomendação ser tornada pública deverá facilitar a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros e da União e contribuir para uma melhor compreensão por parte dos agentes económicos, facilitando a implementação das medidas recomendadas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Recomendação 2010/190/UE com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de comprometer o bom funcionamento da União Económica e Monetária.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2010.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. SALGADO
      
   
   
      (1)  Ver página 65 do presente Jornal Oficial.