CELEX: 31989R2688
Language: pt
Date: 1989-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2688/89 da Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 9 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 261 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2688/89 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Setembro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 5 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o ^Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para *> cálculo destes últimos :              fixados no anexo.
— para aS moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas» em 6 de Setembro de 1989 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 261 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 9 . 89
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              9                    10                 11                12
                    0709 90 60                0                    0,54               0,54               0
                    0712 90 19                0                    0,54               0,54               0
                    100110 10                 0                    0,83               0,83              2,50
                    1001 10 90                0                    0,83               0,83              2,50
                    1001 90 91                0                     0                  0                 0
                    1001 90 99                0                     0                  0                 0
                    1002 00 00                0                     0                  0                 0
                    1003 00 10                0                     0                  0                 0
                    1003 00 90                0                     0                  0                 0
                    1004 00 10                0                     0                  0                 0
                    1004 00 90                0                     0                  0                 0
                    1005 10 90                0                    0,54               0,54               0
                    1005 90 00                0                    0,54               0,54               0
                    1007 00 90                0                     0                  0                 0
                    1008 10 00                0                     0                  0                 0
                    1008 20 00                0                   23,40              23,40             23,40
                    1008 30 00                0                     0                  0                 0
                    1008 90 90                0                     0                  0                 0
                    1101 00 00                0                     0                  0                 0
                                                     \
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            9               10               11              12            1
                    1107 10 11              0               0                0               0             0
                    1107 10 19              0               0                0               0             0
                    1107 10 91              0               0                0               0             0
                    1107 10 99              0               0                0               0             0
                    1107 20 00              0               0                0               0             0