CELEX: 62010TN0498
Language: pt
Date: 2010-10-18 00:00:00
Title: Processo T-498/10: Recurso interposto em 18 de Outubro de 2010 — Mayer Naman/IHMI — Daniel e Mayer (David Mayer)

18.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 346/51
            
         Recurso interposto em 18 de Outubro de 2010 — Mayer Naman/IHMI — Daniel e Mayer (David Mayer)
   (Processo T-498/10)
   ()
   2010/C 346/101
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: David Mayer Naman, Itália) (representantes: S. Sutti, S. Cazzaniga e V. Fedele, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Daniel e Mayer Srl (Milão, Itália)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
                
            
            
               Reformar integralmente a decisão impugnada.
            
         
                
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «David Mayer» (pedido de registo n.o 1518950), para produtos das classes 18 e 25, entre outros.
   
      Titular da marca comunitária: O recorrente.
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Daniel & Mayer Srl.
   
      Direito de marca da parte que pede a nulidade: Marca italiana nominativa «DANIEL & MAYER MADE IN ITALY» (n.o 472351), para produtos da classe 25, e a marca nominativa não registada «DANIEL & MAYER», utilizada em Itália quanto à «produção e venda de artigos de vestuário e acessórios».
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento parcial do pedido de nulidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação e aplicação incorrecta do artigo 8.o do Regulamento n.o 207/2009.