CELEX: 31986R2006
Language: pt
Date: 1986-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2006/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 171 /48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 6. 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2006/86 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Junho de 1986
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão dé Espanha e de                         nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                               ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            Considerando que em função dos preços cif e dos preços
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção
                                                                    cif de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
                                                                    centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e,          devem ser alterados em conformidade com os anexos do
nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                    presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 1951 /86 (4) ;                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, para permitir o normal funcionamento              Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar             fixados antecipadamente em relação às importações de
em consideração para o seu cálculo :                                arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  anexos .
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
      n? 1676/85 do Conselho (*),                                   1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO  n?  L 166 de  25.  6. 1976, p. 1 .
(2)  JO  n?  L 362 de  31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO  n?  L 234  de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
 («) JO  n?  L 169  de 26.  6. 1986, p. 14.
 (*) JO  n?  L 164  de 24.  6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 6 . 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 171 /49
                                                         ANEXO I
            do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                                proveniência de Portugal
                                                                                                     (em ECUs/t)
              N° da pauta                                           corrente 1 ? período 2°. período 3? período
                 aduaneira        Designação das mercadorias
                  comum                                                7          8           9          10
            ex 10.06       Arroz :
                           B. Outro :
                                 I. Paddy ou em películas :
                                     a) Arroz paddy :
                                         1 . De grãos redondos         0          0           0
                                         2. De grãos longos            0          0           0          —
                                      b) Arroz em películas :
                                         1 . De grãos redondos         0          0           0
                                         2. De grãos longos            0          0           0          —
                                II. Semibranqueado ou bran­
                                     queado :
               '
                                     a) Arroz semibranqueado :
                                         1 . De grãos redondos         0          0           0
                                         2. De grãos longos            0          0           0          —
                                     b) Arroz branqueado :
                                         1 . De grãos redondos         0          0           0
                                       2. De grãos longos              0          0           0
                               III . Em trincas                        0          0           0           0
 ---pagebreak--- N ? L 171 /50                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 6. 86
                                                          ANEXO II
              do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                               proveniência de países terceiros
                                                                                                      (em ECUs/t)
                N° da pauta                                           corrente  1 ? período 21 período 3 ? período
                 aduaneira          Designação das mercadorias
                  comum                                                  7           8          9           10
              ex 10.06       Arroz :                                                                   I
                             B. Outro :                                                                l
                                   I. Paddy ou em películas :                                          l
                                       a) Arroz paddy :                                                \
                                           1 . De grãos redondos         0           0          0           —
                                           2. De grãos longos            0           0          0           —
                                        b) Arroz em películas :                                        \
                                           1 . De grãos redondos         0           0          0           —
                                           2. De grãos longos            0           0          0           —
                                  II. Semibranqueado ou bran­                                          \
                                       queado :                                                        Il
                                       a) Arroz semibranqueado :               \                       ll
                                           1 . De grãos redondos          0          0          0           —
                                           2. De grãos longos             0          0          0           —
                                       b) Arroz branqueado :                   \                       ll
                                           1 . De grãos redondos          0          0          0           —
                                           2. De grãos longos             0          0          0           —
                                 III . Em trincas                         0          0          0            0