CELEX: 62007TJ0495
Language: pt
Date: 2013-09-16
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de setembro de 2013.#Productos Asfálticos (PROAS), SA contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.° CE — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Tradução da comunicação de acusações — Cálculo do montante da coima — Prazo razoável — Autoridade de caso julgado.#Processo T‑495/07.