CELEX: 51999PC0021
Language: pt
Date: 1999-01-18
Title: Proposta alterada de Regulamento (CE) do Conselho relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico

C 64/14             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6.3.1999
                                                            II
                                                   (Actos preparatörios)
                                                  COMISS]O
             Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo a um sistema comunit`rio revisto
                                            de atribuiç}o de rötulo ecolögico
                                                     (1999/C 64/12)
                                          COM(1999) 21 final — 96/312(SYN)
             (Apresentada pela Comiss}o em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 189.oA do Tratado
                                              CE, em 19 de Janeiro de 1999)
                    PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                Considerando 4A (novo)
                                                                Considerando que para a aceitaç}o por parte do grande
                                                                público do sistema comunit`rio de atribuiç}o do rötulo
                                                                ecolögico, ~ essencial que as ONG que operam no domò-
                                                                nio do ambiente e as organizaçùes de consumidores de-
                                                                sempenhem um papel importante no processo decisional
                                                                de atribuiç}o do rötulo ecolögico comunit`rio;
                                                Considerando 9A (novo)
                                                                Considerando que, nas diversas fases do processo de ins-
                                                                tituiç}o de um rötulo ecolögico, se devem envidar esfor-
                                                                ços no sentido de obter um nòvel elevado de protecç}o
                                                                ambiental;
                                                    Considerando 10
Considerando que ~ necess`rio introduzir uma classifica-        Considerando que ~ necess`rio introduzir uma classifica-
ç}o no sistema de rötulo ecolögico de modo a incentivar         ç}o no sistema de rötulo ecolögico de modo a incentivar
e reconhecer os melhoramentos ambientais que ultrapas-          e reconhecer os melhoramentos ambientais que ultrapas-
sam os limites fixados para a atribuiç}o do rötulo;             sam os limites fixados para a atribuiç}o do rötulo; Con-
                                                                siderando que ~ necess`rio fornecer informaç}o ade-
                                                                quada no rötulo quanto {s razùes que levaram { atribui-
                                                                ç}o do mesmo, por forma a ajudar os consumidores a
                                                                compreenderem o significado dessa atribuiç}o;
                                                        Artigo 1.o
                                                  Objectivos e princòpios
2.ÚÙOs impactes ambientais s}o identificados com base           2.ÚÙOs impactes ambientais s}o identificados com base
no exame das interacçùes com o ambiente, incluindo a            no exame das interacçùes com o ambiente, incluindo a
utilizaç}o de energia e de recursos naturais, ao longo de       utilizaç}o de energia e de recursos naturais, ao longo de
todo o ciclo de vida do produto.                                todo o ciclo de vida do produto, e tendo em conta um
                                                                nòvel elevado de protecç}o do ambiente.
 ---pagebreak--- 6.3.1999             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 64/15
                     PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
                                                          Artigo 3.o
                     Crit~rios de atribuiç}o de rötulo ecolögico e requisitos de avaliaç}o e verificaç}o
1.ÚÙSer}o estabelecidos crit~rios de atribuiç}o de rötulo         1.ÚÙSer}o estabelecidos crit~rios de atribuiç}o de rötulo
ecolögico especòficos por grupos de produtos. Tais crit~-         ecolögico especòficos por grupos de produtos. Tais crit~-
rios especificar}o os requisitos relativos a cada um dos          rios especificar}o os requisitos relativos a cada um dos
aspectos ambientais importantes mencionados no artigo             aspectos ambientais importantes mencionados no artigo
2.o que um produto deve satisfazer para obter o rötulo            2.o que um produto deve satisfazer para obter o rötulo
ecolögico.                                                        ecolögico. Uma das questùes a contemplar ser` o grau
                                                                  de fiabilidade t~cnica no que se refere { qualidade do
                                                                  produto.
                                                          Artigo 4.o
                                                    \mbito de aplicaç}o
5.ÚÙO presente regulamento n}o se aplica aos g~neros              5.ÚÙO presente regulamento n}o se aplica aos g~neros
alimentòcios, bebidas e produtos farmacðuticos.                   alimentòcios, bebidas, produtos farmacðuticos e aparelhos
                                                                  m~dicos.
                                                          Artigo 6.o
                                               Atribuiç}o de rötulo ecolögico
2.ÚÙO pedido pode dizer respeito a um produto colo-               2.ÚÙO pedido pode dizer respeito a um produto colo-
cado no mercado com uma ou mais designaçùes comer-                cado no mercado com uma ou mais designaçùes comer-
ciais. Caso se alterem as caracteròsticas dos produtos, n}o       ciais. Caso se alterem as caracteròsticas dos produtos, n}o
ser` necess`rio um novo pedido se esta alteraç}o n}o              ser` necess`rio um novo pedido se esta alteraç}o n}o
afectar o cumprimento dos requisitos.                             afectar o cumprimento dos requisitos. Os organismos
                                                                  competentes dever}o, por~m, ser informados de todas as
                                                                  modificaçùes.