CELEX: 22016D1275
Language: pt
Date: 2015-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 92/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1275]

4.8.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/29
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 92/2015
      de 30 de abril de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1275]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/405 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa α-cipermetrina em produtos biocidas do tipo 18 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/406 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14, estirpe SA3A, em produtos biocidas do tipo 18 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/407 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa 2-propanol em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzr [Regulamento de Execução (UE) 2015/292 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
      
                  «12zzs.
               
               
                  
                     32015 R 0405: Regulamento de Execução (UE) 2015/405 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa α-cipermetrina em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 67 de 12.3.2015, p. 9).
               
            
                  12zzt.
               
               
                  
                     32015 R 0406: Regulamento de Execução (UE) 2015/406 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14, estirpe SA3A, em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 67 de 12.3.2015, p. 12).
               
            
                  12zzu.
               
               
                  
                     32015 R 0407: Regulamento de Execução (UE) 2015/407 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa 2-propanol em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (JO L 67 de 12.3.2015, p. 15).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/405, (UE) 2015/406 e (UE) 2015/407 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 67 de 12.3.2015, p. 9.
      
         (2)  JO L 67 de 12.3.2015, p. 12.
      
         (3)  JO L 67 de 12.3.2015, p. 15.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.