CELEX: 32021R1328
Language: pt
Date: 2021-08-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1328 da Comissão de 10 de agosto de 2021 que especifica os requisitos de infraestrutura aplicáveis a determinadas categorias de ações relativas a infraestruturas de dupla utilização nos termos do Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho

11.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 288/37
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1328 DA COMISSÃO
         de 10 de agosto de 2021
         que especifica os requisitos de infraestrutura aplicáveis a determinadas categorias de ações relativas a infraestruturas de dupla utilização nos termos do Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014 (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Um dos objetivos específicos do Mecanismo Interligar a Europa é adaptar partes da rede transeuropeia de transportes a uma dupla utilização da infraestrutura de transportes, a fim de melhorar a mobilidade civil e militar. As ações ou atividades específicas no âmbito de uma ação, que apoiem partes, novas ou existentes, da rede transeuropeia de transportes adequadas ao transporte militar, a fim de a adaptar aos requisitos em matéria de infraestruturas de transporte de dupla utilização, são elegíveis para receber assistência financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/1153, em determinadas condições.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os requisitos de infraestruturas de transporte aplicáveis a determinadas categorias de ações relativas a infraestruturas de dupla utilização devem ser especificados. Os requisitos em matéria de infraestruturas de transporte de dupla utilização devem basear-se nas informações incluídas nos requisitos militares atualizados (2) e na análise das lacunas (3). Devem igualmente ser tidos em conta os resultados das consultas com os representantes das associações europeias e internacionais de transportes.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os requisitos de dupla utilização devem representar valores técnicos genéricos e normas para projetos de infraestruturas de transportes, a ter em conta no que diz respeito às ações ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/1153, contribuindo para a adaptação da rede principal ou da rede global da RTE-T, com o objetivo de permitir uma dupla utilização da infraestrutura para fins civis e de defesa,
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Coordenação do Mecanismo Interligar a Europa, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1153,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os requisitos aplicáveis à infraestrutura de transporte previstos no artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/1153 são os estabelecidos no anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 249 de 14.7.2021, p. 38.
         
            (2)  Requisitos militares para a mobilidade militar dentro e para além da UE (ST 11373/19; 19.7.2019)
         
            (3)  «Requisitos militares e rede transeuropeia de transportes: análise das lacunas [SWD (2019) 175 final]» e «Análise atualizada das lacunas entre as necessidades militares e as necessidades da rede transeuropeia de transportes» [SWD (2020) 144 final].
      
      
         
            ANEXO
            
               Quadro 1
            
            
               Aeroportos e gestão do tráfego aéreo
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Requisito de dupla utilização
                     
                     
                        Valor de dupla utilização
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Períodos de funcionamento
                     
                     
                        Construção ou expansão de infraestruturas e ligações a transportes e equipamentos multimodais compatíveis com operações 24/7/diurnas/noturnas/em todas as condições meteorológicas.
                     
                     
                        Inclui ligações ferroviárias e de gasodutos para combustível (sob reserva de aprovisionamento de combustível para aeronaves militares e civis).
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Operações básicas de serviço 24/7
                     
                     
                        Capacidade para operações diurnas/noturnas/em todas as condições meteorológicas.
                     
                     
                         
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Controlo de tráfego aéreo
                     
                     
                        Infraestrutura de controlo de tráfego aéreo com capacidade suficiente para gerir as operações noturnas e diurnas do aeródromo.
                     
                     
                        A interpretar em conformidade com os regulamentos da OACI e da UE, bem como com as orientações CUMA do EUROCONTROL.
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Meios aéreos por dia
                     
                     
                        Capacidade de gestão da infraestrutura:
                        Número de aeronaves por dia: no mínimo seis.
                        Pressuposto para aeronaves de grande porte: quatro no máximo, estacionadas no solo ao mesmo tempo, na placa de estacionamento.
                     
                     
                         
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Comprimento da pista
                     
                     
                        Requisito mínimo: 3 000  m.
                        Recomendado: 3 500  m.
                        A determinar em cada Estado-Membro em que possa ser suficiente uma pista de 2 800  m de comprimento.
                     
                     
                        Adequado para a categoria de aeronaves «transporte estratégico», bem como para as aeronaves A330/A400M/IL76/B747/An225/C5/C17.
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Largura da pista
                     
                     
                        Entre 45 m e 60 m.
                        A determinar pelos Estados-Membros em que seja necessária uma largura de pista de 60 m.
                     
                     
                        Adequado para a categoria de aeronaves «transporte estratégico», bem como para as aeronaves A330/A400M/IL76/B747/An225/C5/C17.
                     
                  
                        7
                     
                     
                        Superfície da pista
                     
                     
                        Pode ser de tipo rígido ou flexível.
                        A determinar em cada Estado-Membro em que os 150 m na extremidade da pista devam ser de tipo rígido para fazer face aos efeitos do efluxo dos motores de reação.
                     
                     
                         
                     
                  
                        8
                     
                     
                        Caminho de rolagem
                     
                     
                        Largura: 22,5 m, de tipo rígido ou flexível.
                     
                     
                         
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Resistência do pavimento da pista
                     
                     
                        Suficiente para as aeronaves de grande porte.
                     
                     
                        Este requisito pode ser cumprido em conformidade com a regulamentação da OACI e da UE.
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Placa de estacionamento — Comprimento
                     
                     
                        190 m no mínimo.
                     
                     
                         
                     
                  
                        11
                     
                     
                        Largura da placa de estacionamento
                     
                     
                        350 m no mínimo.
                     
                     
                         
                     
                  
                        12
                     
                     
                        Capacidade da placa de estacionamento
                     
                     
                        66 500  m2.
                     
                     
                         
                     
                  
                        13
                     
                     
                        Pavimento da placa de estacionamento Classificação Número (PCN)  (1)
                        
                     
                     
                        É baseado no número de classificação da aeronave (ACN — Aircraft Classification Number)  (2) e derivado do tipo de pavimento.
                     
                     
                        A ACR é uma classificação baseada numa só unidade e exprime o efeito conexo de uma aeronave em relação a uma resistência de pavimento específica. Indica uma espessura de pavimento específica (medida com base na respetiva PCR). Este requisito pode ser cumprido em conformidade com a regulamentação da OACI e da UE.
                        A relação entre ACR/PCR corresponde à metodologia atualizada do número de classificação da aeronave (ACN) e à metodologia do número de classificação do pavimento (PCN). A partir de novembro de 2024, a metodologia de avaliação e comunicação da capacidade de carga do pavimento do aeródromo será expressa como a relação entre a classificação da aeronave e a classificação do pavimento (ACR/PCR), e não como a relação entre o número de classificação da aeronave e o número de classificação do pavimento (ACN/PCN).
                        Esta metodologia foi aprovada pelo painel de conceção aeroportuária e operações da OACI (ADOP - Airport Design & Operations Panel). Corresponde, desde julho de 2020, ao novo sistema de classificação do pavimento da OACI. Proceder-se-á à adaptação da documentação nacional e das especificações da conceção durante o período de transição, entre 2020 e 2024.
                     
                  
                        14
                     
                     
                        Equipamento de remoção de neve e de gelo da pista e Produtos de remoção de gelo
                     
                     
                        Área confinada de armazenagem de 180 m2.
                     
                     
                         
                     
                  
                        15
                     
                     
                        Salvamento em caso de incêndio decorrente de choque (categoria)
                     
                     
                        Estrutura em aço ou construção de alvenaria com espaço de armazenagem (200 m2 no mínimo com um espaço interior de 98 m2) destinado a veículos de salvamento em caso de colisão e de incêndio.
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
               Quadro 2
            
            
               Portos marítimos
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Requisito de dupla utilização
                     
                     
                        Valor de dupla utilização
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Período de exploração dos portos marítimos
                     
                     
                        Construção ou expansão de infraestruturas para o acesso à rede de transporte multimodal e equipamento compatível com operações 24/7 em todas as condições meteorológicas.
                     
                     
                        Inclui capacidade quebra-gelos e equipamento para remover a neve num porto.
                        Não devem ser incluídos edifícios, instalações de armazenamento, gruas, transportadores e outros dispositivos de movimentação de mercadorias, ou ativos móveis, tais como locomotivas. As ações não devem conferir uma vantagem seletiva a um determinado operador ou grupo de operadores e devem ser acessíveis numa base não discriminatória.
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Número de postos de acostagem
                     
                     
                        3.
                     
                     
                        Os postos de acostagem devem situar-se no porto, tal como definido nos dados geográficos dos requisitos militares. Não têm necessariamente de estar situados ao lado uns dos outros.
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Boca
                     
                     
                        32 m.
                     
                     
                        Entrada no porto marítimo.
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Calado de admissão da embarcação
                     
                     
                        Nível médio de maré baixa: 12 m, no mínimo.
                     
                     
                        Entrada no porto marítimo.
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Profundidade do porto
                     
                     
                        12 m, no mínimo. Recomendam-se 14 m para permitir uma altura de calado mínima de 2 m.
                        A determinar por cada Estado-Membro em que possa ser suficiente uma profundidade da aproximação ao porto de 12 m.
                        Nos portos sem efeito de maré poderá ser suficiente uma altura de calado de 1 m.
                     
                     
                        Entrada no porto marítimo.
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Comprimento do posto de acostagem
                     
                     
                        Entre 310 m, no mínimo, e 340 m, no máximo, por embarcação.
                     
                     
                         
                     
                  
                        7
                     
                     
                        Boca do posto de acostagem no porto
                     
                     
                        32 m, no mínimo
                     
                     
                        Para a categoria de navios de grande ou médio porte no posto de acostagem.
                     
                  
                        8
                     
                     
                        Tipos de postos de acostagem
                     
                     
                        Devem poder acolher os seguintes tipos de navios:
                        Batelões, carga geral fracionada, contentores, de passageiros, RoRo, navios-tanque.
                     
                     
                         
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Calado do posto de acostagem
                     
                     
                        Mínimo 12 m, recomendando-se 14 m.
                        A determinar por cada Estado-Membro em que seja suficiente um calado de 12 metros.
                     
                     
                        Necessário para navios de grande porte ou RoRo de grande porte.
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Capacidade de descarga
                     
                     
                        2 navios em simultâneo.
                     
                     
                         
                     
                  
                        11
                     
                     
                        Número de linhas ferroviárias/cabeças de carril
                     
                     
                        3
                     
                     
                        Número de cabeças de carril necessárias.
                     
                  
               
            
               Quadro 3
            
            
               Transporte ferroviário
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Requisito de dupla utilização
                     
                     
                        Valor de dupla utilização
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Período de exploração do serviço ferroviário
                     
                     
                        Construção ou expansão de infraestruturas para o acesso à rede de transporte multimodal e equipamento compatível com operações 24/7 em todas as condições meteorológicas.
                     
                     
                         
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Ativos relativos aos passageiros do transporte ferroviário
                     
                     
                        Infraestruturas adequadas para a movimentação dos vagões de transporte ferroviário de passageiros (capazes de transportar passageiros), incluindo de dois andares, com uma capacidade de carga mínima por vagão de 80 PAX; número mínimo de carruagens por dia: seis unidades.
                     
                     
                         
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Estações ferroviárias
                     
                     
                        Infraestrutura de plataforma com capacidade para gerir 3-4 comboios (10 x carruagens de dois andares ou equivalente) por estação e por dia (5 mil PAX por dia e por estação).
                     
                     
                         
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Operações relativas à cabeça de carril
                     
                     
                        Infraestruturas capazes de movimentar, pelo menos, 3 comboios de mercadorias em simultâneo nos locais dos terminais.
                     
                     
                        O equipamento transportado de comboio será carregado a bordo cuidadosamente e o percurso será objeto de um planeamento criterioso, a fim de garantir a conformidade com o gabarito ferroviário, as infraestruturas, os itinerários e os túneis dos Estados-Membros.
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Disponibilidade do sistema de eletrificação
                     
                     
                        Sistema de eletrificação permanente com um sistema de salvaguarda, independentemente da fonte de energia.
                     
                     
                        Diz respeito a sistemas de salvaguarda para estações ou instalações de assistência multimodais.
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Bipolarização
                     
                     
                        Sim no que respeita ao acesso.
                     
                     
                        Diz respeito aos sistemas de salvaguarda e aos circuitos de via para detetar a presença de comboios nas vias e, se a cabeça de carril permitir a exploração em ambos os sentidos numa via-férrea múltipla, tanto para a operação regular como em situações de emergência.
                     
                  
                        7
                     
                     
                        Disponibilidade de iluminação
                     
                     
                        Capacidade de iluminação 24/7 em estações e terminais.
                     
                     
                         
                     
                  
                        8
                     
                     
                        Bitola da via
                     
                     
                        1 435  mm. Ideal para uma rede ferroviária contínua normalizada pan-europeia e altamente desejável para a mobilidade militar.
                        Nos casos em que exista um claro benefício para os setor civil e para o setor militar, podem ser aceites gabaritos ferroviários de 1 520 /1 524  mm e de 1 668  mm.
                     
                     
                         
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Gabarito de carga
                     
                     
                        Norma GC recomendada.
                        A determinar por cada Estado-Membro em que seja suficiente um gabarito diferente que envolva a norma P-400 e que esteja em conformidade com as ETI ferroviárias.
                     
                     
                        Gabarito de carga para grandes contentores. A norma GC corresponde à norma P-400 da UIC.
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Altura máxima da carga
                     
                     
                        4,5 m.
                     
                     
                        Este valor inclui uma margem de segurança.
                     
                  
                        11
                     
                     
                        Largura máxima da carga
                     
                     
                        3,15 m em circunstâncias normais.
                        Até 3,75 m em casos excecionais, em que haja um claro benefício civil e desde que as ETI sejam respeitadas.
                     
                     
                        A largura máxima desejável seria de 4,5 m para as movimentações militares.
                     
                  
                        12
                     
                     
                        Comprimento máximo da carga
                     
                     
                        18,75 m.
                     
                     
                         
                     
                  
                        13
                     
                     
                        Carga por eixo ferroviário, expresso em toneladas
                     
                     
                        No mínimo, 22,5 t/eixo na RTE-T principal; recomendam-se 25 t/eixo.
                     
                     
                        O requisito de carga por eixo para a rede ferroviária principal da RTE-T, incluindo pontes, é de, pelo menos, 22,5 t/eixo. Note-se que um aumento do peso por eixo, equivalente a um mínimo de 25 t/eixo, poderia ser benéfica para as movimentações, tanto civis como militares. Atualmente, as movimentações militares situam-se no limite do peso bruto aceitável.
                     
                  
                        14
                     
                     
                        Comprimento máximo do comboio
                     
                     
                        740 m, no mínimo.
                     
                     
                        O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) exige uma capacidade de exploração de comboios com, pelo menos, 740 m de comprimento.
                        O comprimento de um comboio em movimento varia (por exemplo, em caso de travagem ou aceleração). O requisito de dupla utilização é, por conseguinte, congruente em relação ao requisito militar.
                     
                  
                        15
                     
                     
                        Linhas de serviço
                     
                     
                        No mínimo três, com pelo menos ≥300 m cada.
                     
                     
                        Podem situar-se nas imediações ou no interior dos terminais.
                     
                  
               
            
               Quadro 4
            
            
               Transporte rodoviário
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Requisito de dupla utilização
                     
                     
                        Valor de dupla utilização
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Classificação das vias
                     
                     
                        Faixa única: 3.5 m-5.5 m
                        Fluxo único 5.5 m-7.3 m
                        Fluxo duplo ≥7.3 m
                     
                     
                        Fluxo único — os veículos isolados passam ou circulam no sentido oposto em pontos definidos/áreas definidas.
                        Fluxo duplo — duas colunas de veículos circulam simultaneamente; pelo menos, duas faixas de rodagem (idealmente, com uma largura mínima de 8,2 m).
                        Estão excluídos os projetos relacionados com a utilização de bermas pavimentadas como faixas adicionais.
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Tipos de vias
                     
                     
                        Tipo X — via que se presta a todas as condições meteorológicas, bem mantida, que pode ser utilizada ao longo de todo o ano na sua capacidade máxima.
                     
                     
                        A preferida para as movimentações militares, com superfícies impermeáveis, geralmente não afetadas pela precipitação ou pelas variações de temperatura.
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Peso bruto para o transporte rodoviário
                     
                     
                        130 t.
                     
                     
                        130 t não se refere à livre circulação de veículos com um peso bruto de 130 t. Este requisito de dupla utilização refere-se à capacidade das superfícies rodoviárias para suportarem movimentações ou transporte de ativos militares com sobrepeso a título ocasional.
                        O limite de 44 t aplicável ao transporte civil (tal como indicado na Diretiva 96/53/CE do Conselho (4)) deve, por conseguinte, permitir movimentos esporádicos de meios de transporte com um sobrepeso de 130 t no máximo, com uma carga máxima por eixo de 12,23 t/eixo.
                        Presumivelmente, estes movimentos ocasionais (no que respeita tanto ao transporte militar como civil) requerem autorizações ou derrogações especiais e medidas de atenuação adequadas, determinadas a título excecional pelos Estados-Membros.
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Peso bruto nas pontes
                     
                     
                        130 t.
                     
                     
                        130 t não se refere à livre circulação de veículos com um peso bruto de 130 t. Este requisito de dupla utilização refere-se à capacidade das pontes para suportarem, a título ocasional, movimentações ou transporte de meios militares com sobrepeso.
                        Presumivelmente, estes movimentos esporádicos (no que respeita tanto ao transporte militar como civil) requerem autorizações ou derrogações especiais e medidas de atenuação adequadas, determinadas a título excecional pelos Estados-Membros.
                        As pontes devem poder suportar um peso bruto de 130 t, com uma carga máxima por eixo de 12,23 t/eixo (a Diretiva 96/53/CE permite um máximo de 11,5 t/eixo, com exceção da França, país em que a carga máxima autorizada é de 13 t/eixo). Nos casos em que um único veículo pese 130 t, será necessário assegurar a aplicação de medidas de atenuação adequadas, nomeadamente no que respeita à velocidade, à distância em relação a outros veículos, impondo-se, se necessário, um fluxo único de tráfego para a travessia das pontes.
                        As pontes rodoviárias são concebidas para resistir aos veículos com a carga máxima em todo o seu comprimento em cada faixa de rodagem. Por conseguinte, uma ponte com capacidade para suportar simultaneamente vários camiões com peso equivalente ou superior a 44 t, deverá igualmente ter capacidade para suportar um peso bruto total ocasional de 130 toneladas, desde que sejam asseguradas medidas de atenuação adequadas, nomeadamente no que respeita à velocidade, à distância entre veículos e à distância entre os eixos dos veículos.
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Altura máxima da carga
                     
                     
                        4,5 m.
                        As restrições nos túneis devem ser tidas em conta para o planeamento dos itinerários, em especial no que se refere aos veículos de caixa aberta, aos reboques e ao transporte de mercadorias perigosas. Cada país deverá determinar se e onde será aplicável a altura máxima de 4,5 m.
                     
                     
                        Tal inclui a combinação da altura do convés de carga do veículo com a altura da carga, bem como uma margem de segurança no topo.
                        A Diretiva 96/53/CE prevê uma altura máxima do veículo de 4 m.
                        No caso de uma autorização de transporte excecional, pode ser permitida uma altura de 4,5 m (altura de transporte de 4,35 m + 0,15 m para a suspensão e a movimentação do veículo).
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Largura máxima da carga
                     
                     
                        4,5 m.
                     
                     
                        Tal como estipulado na Diretiva 96/53/CE, a largura máxima dos veículos autorizados é de 2,55 m. Os veículos de rodas necessitam geralmente de 3,5 m e os veículos sobre lagartas de 4,5 m para o transporte militar. Presumivelmente, estes movimentos esporádicos (no que respeita tanto ao transporte militar como civil) requerem autorizações ou derrogações especiais e medidas de atenuação adequadas, determinadas a título excecional pelos Estados-Membros.
                     
                  
                        7
                     
                     
                        Comprimento máximo da carga
                     
                     
                        Entre 18,75 m e 27,5 m no máximo
                     
                     
                        O comprimento máximo do veículo deve ser de 18,75 m, com uma extensão de 25,03 m se a infraestrutura assim o permitir. Podem ser autorizados a circular veículos mais longos mediante uma autorização de transporte excecional. Uma carga de peso superior a 130 t exige geralmente um trator de 8 rodas × 4 eixos + um reboque com 8 eixos. Na maioria dos casos, um semirreboque tradicional com 8 eixos é suficiente para fins de dupla utilização. No entanto, se por razões práticas (por exemplo, nas pontes, a altura livre de obstáculos) for necessário um reboque de plataforma baixa, este deverá consistir num semirreboque com 3-5 eixos, cujo comprimento deverá ser de cerca de 22,5 m. O comprimento total do veículo combinado com um trator de 8 rodas × 4 eixos corresponderá a aproximadamente 27 m. A utilização de reboques de cama baixa é vantajosa no que se refere à altura livre de obstáculos em pontes adicionais e passagens superiores, uma vez que a carga por eixo de um veículo mais comprido será distribuída por uma área maior, reduzindo assim os pontos de carga concentrada nas pontes e nas passagens superiores. Na sua maioria, ao emitirem autorizações de transporte excecionais, os Estados-Membros aceitam veículos com 27,5 m.
                     
                  
                        8
                     
                     
                        Raio de viragem para o transporte de equipamento pesado
                     
                     
                        Entre 12,5 m e 15,5 m no máximo.
                        Será determinado por cada Estado-Membro.
                     
                     
                        A Diretiva 96/53/CE exige que os veículos rodoviários possam deslocar-se num raio exterior de 12,5 m.
                     
                  
               
            
               Quadro 5
            
            
               Vias navegáveis interiores
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Requisito de dupla utilização
                     
                     
                        Valor de dupla utilização
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Eclusas
                     
                     
                        Em conformidade com as normas do «Livro Azul» da UNECE  (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Calado
                     
                     
                        Em conformidade com as normas do «Livro Azul» da UNECE  (6)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Posto de acostagem
                     
                     
                        2
                     
                     
                        Número de postos de acostagem.
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Capacidade de descarga
                     
                     
                        2 batelões simultaneamente
                     
                     
                         
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Altura livre das pontes
                     
                     
                        3,5 m
                     
                     
                        Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1315/2013.
                     
                  
               
            
               Quadro 6
            
            
               Manuseamento de equipamento multimodal (transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e por vias de navegação interior)
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Requisito de dupla utilização
                     
                     
                        Valor de dupla utilização
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Nó de ligação
                     
                     
                        Exigido no porto marítimo/no aeroporto/na via navegável interior/na linha ferroviária/nas estradas principais, se for caso disso, incluindo pontos de carregamento intermodais para o transporte multimodal
                     
                     
                         
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Plataformas de carga e equipamento de movimentação/Capacidade de estacionamento
                     
                     
                        Número suficiente de plataformas de carga (fixas) capazes de suportar 100 t de carga e veículos até 120 t, incluindo tanques principais de combate com uma carga máxima por eixo de 12,23 t/eixo (transporte rodoviário) e uma carga mínima de 22,5 t/eixo (transporte ferroviário).
                        Equipamento de movimentação, especialmente no contexto da interligação com nós multimodais (transporte ferroviário, aéreo, marítimo (LoLo/RoRo) e por vias de navegação interior). Áreas de estacionamento temporário para material circulante temporário e carga em geral.
                        Ações relacionadas com infraestruturas fixas de apoio à circulação de meios de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e por vias de navegação interior nas infraestruturas destinadas à movimentação de equipamento multimodal.
                     
                     
                        Adequado para contentores de mercadorias que correspondam à definição da norma ISO 1496-1: 2013 série 1.
                        As plataformas rodoviárias devem permitir a movimentação de contentores, equipamento pesado e carga em geral.
                        Estão excluídos os edifícios, as instalações e os entrepostos de armazenagem, as gruas, os transportadores e outros dispositivos para movimentação de mercadorias, bem como os meios móveis, tais como locomotivas.
                        As ações não devem conferir uma vantagem seletiva a um determinado operador ou grupo de operadores e devem ser acessíveis numa base não discriminatória.
                     
                  
               
            
               Quadro 7
            
            
               Cibersegurança
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Requisito de dupla utilização
                     
                     
                        Valor de dupla utilização
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Cibersegurança
                     
                     
                        Equipamentos, soluções e sistemas de cibersegurança diretamente relacionados com propostas de projetos relacionados com a resiliência das infraestruturas de dupla utilização, se for caso disso.
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  A classificação do pavimento (PCR — Pavement Classification Rating) veio substituir a metodologia do número de classificação do pavimento (PCN — Pavement Classification Number). O PCN manter-se-á válido durante a fase de transição, até 2024.
            
               (2)  A classificação da aeronave (ACR) veio substituir a metodologia do número de classificação da aeronave (ACN). O ACN permanece válido durante a fase de transição, até 2024.
            
               (3)  Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1).
            
               (4)  Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO L 235 de 17.9.1996, p. 59).
            
               (5)  Inventário das principais normas e parâmetros da rede de vias navegáveis E «Livro Azul» (ECE/TRANS/SC.3/144/Rev.3.), Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. O requisito de dupla utilização deve ser lido em conjugação com o presente documento.
            
               (6)  Ibidem.