CELEX: 51993PC0422
Language: pt
Date: 1993-09-09
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO CONTROLO DAS EMISSÕES DE COMPOSTOS ORGANICOS VOLATEIS (COV) RESULTANTES DO ARMAZENAMENTO DE GASOLINA E DA SUA DISTRIBUICAO DOS TERMINAIS PARA AS ESTACÕES DE SERVICO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(93) 422 f i n a l - SYN 425
                                          Bruxelas, 9     de Setembro de 1993
                       Proposta a l t e r a d a de
                      DIRECTIVA PO CONSELHO
                 RELATIVA AO CONTROLO DAS
    EMISSÕES DE COMPOSTOS ORGÂNICOS VOLÁTEIS (COV)
       RESULTANTES DO ARMAZENAMENTO DE GASOLINA
                    E DA SUA DISTRIBUIÇÃO
       DOS TERMINAIS PARA AS ESTACÕES DE SERVIÇO
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                do a r t i g o 149° do t r a t a d o CEE)
 ---pagebreak---                                                                           z
                            EXPOSIÇÃO PE MQTIYQS
 1. A Comissão apresentou, em Julho de 1992, uma proposta de Directiva do
    Conselho relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos
    voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua
    distribuição dos terminais para as estações de serviço (a chamada
    Directiva "1a Fase").
    A proposta tem por objectivo reduzir as emissões por evaporação
    provenientes do armazenamento de gasolinas nos terminais e recuperar os
    vapores de gasolina perdidos no processo de transporte e distribuição da
    gasolina para as estações de serviço.
    A justificação da proposta consiste em assegurar que as especificações
    dos equipamentos móveis e dos equipamentos para a carga/descarga dos
    equipamentos móveis    (isto é, camiões-cisterna, vagões-cisterna e
    barcaças) sejam harmonizadas em todos os Estados-membros, para garantir
    o funcionamento correcto do Mercado Interno. A base jurídica da proposta
    é o artigo 100û-A do Tratado.
2.  0 Comité Económico e Social adoptou o seu parecer em Janeiro de 1993,
    aprovando os objectivos da proposta da Comissão.
3.  0 Parlamento Europeu aprovou a proposta na sua sessão plenária de 23 de
    Junho de 1993, com um total de 25 alterações.
4.  Das 25 alterações adoptadas pelo Parlamento, 11 foram aceites total ou
    parcialmente. Assim sendo, a proposta alterada            inclui um novo
    considerando e alterações aos artigos 3Q, 4 Q e 60. e aos Anexos I e III.
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5. Catorze alterações foram totalmente rejeitadas (no_s 1, 3, 4, 5, 8, 10,
   11, 15, 16. 17, 19, 20, 21, 24)
   Embora a Comissão possa aceitar que os navios-tanque sejam excluídos do
   âmbito da directiva, enquanto se aguarda uma alteração da Convenção
   MARPOL pela IMO (np_2), não pode aceitar as alterações relativas a
   esses navios (nos 4, 8, 11 e 20) e a condição (na alteração np_ 2) que a
   Comunidade deve tomar uma acção unilateral até uma determinada data na
   ausência de resultados da IMO. A alteração no 24, que cria um Anexo V
   sobre a inclusão dos navios-tanque no âmbito da directiva através de um
   procedimento de comité, não é aceitável.
   A Comissão não vè necessidade de referência especifica na directiva à
   possibilidade de auxílios estatais às PME (no 3 ) .
   A   alteração   da   definição  de   gasolina    (no_ 5) é   considerada
   desnecessária.
   Considera-se necessário permitir que um reservatório móvel evacue para
   a atmosfera em locais onde não haja riscos para a saúde humana e o
   ambiente, se estiver a ser carregado com produtos distintos dos COV,
   não sendo assim aceitável a alteração no 10 que exclui tal prática.
   Está fora do âmbito da directiva tratar de um eventual acesso mais lato
   por parte do público às reuniões do comité (no_ 15).
   A Comissão não vê razão para exigir que os Estados-membros apresentem
   um relatório sobre a aplicação da directiva mais cedo (no_ 17) e acha
   que é inaceitável ligar o procedimento da apresentação do relatório à
   obrigação de a Comissão apresentar propostas de alteração da directiva
   (no. 19).
   A alteração dos Anexos (no 21) é inaceitável dado que aplica
   valores-limite mais rigorosos às unidades de recuperação de vapores e
   restringe a flexibilidade de novas instalações de armazenamento, o que
   aumentará os custos de modo desproporcionado em relação aos benefícios
   ambientais.
   As alterações np_s 1 e 16 são puramente         redaccionals,  mas   não
   acrescentam nada à clareza do texto Jurídico.
 ---pagebreak---      TEXTO ORIGINAL                            TEXTO ALTERADO
                                                                                   7
                                   novo considerando
                                              Considerando     gue     g
                                              necessário, por razões.
                                              quer    de   normalização
                                              internacional, quer de
                                              segurança    guando   daji
                                              operações de carga dos
                                              navios      petroleiros,
                                              definir    a   nível * da
                                              Organizado       MarjU»a
                                              internacional normas para
                                              os sistemas de controlo e
                                              de     recuperação     &&
                                              vapores aplicáveis às
                                              IngUlaçfeg de carga e
                                              ajQfi navios.
                      Arfriqo 3 a i n« 1 t terçejro parfarafo
Os Estados-membros podem estabelecer          Os Estados-membros podem manter ou
a obrigatoriedade de medidas mais             estabelecer . a obrigatoriedade de
restritivas em áreas geográficas onde         medidas. mais restritivas a nível
sei a reconhecida a sua necessidade           nacional ou em determinadas regiões
para a protecção da saúde humana ou           do seu território para a protecção da
do ambiente, devido a condições               saúde humana ou do •'• ambiente/ e
locais ou regionais especiais, e              informarão os outros Estados-membros
informarão os outros Estados-membros          e a Comissão > sobre cada uma das
e a Comissão sobre cada uma das               medidas existentes ou das medidas
medidas   especiais   que    tencionem        especiais que tencionem adoptar e da
adoptar e da justificação de tais             justificação de tais medidas.
medidas.
                        Artigo 4 a . n» 1. terceiro parágrafo
 Os Estados-membros podem estabelecer           Os Estados-membros podem manter ou
 a obrigatoriedade de medidas mais              estabelecer a obrigatoriedade de
 restritivas em áreas geográficas onde          medidas mais restritivas a nível
 seja reconhecida a sua necessidade             nacional ou em determinadas áreas do
 para a protecção da saúde humana ou            seu território onde seja reconhecida
 do ambiente, devido a condições                a sua necessidade para a protecção da
 locais ou regionais especiais, e               saúde humana ou do ambiente, e
 informarão os outros Estados-membros           informarão os outros Estados-membros
 e a Comissão sobre cada uma das                e a Comissão sobre cada uma das
 medidas    especiais   que   tencionem         medidas existentes ou das medidas
 adoptar e da justificação de tais              especiais que tencionem adoptar e da
 medidas.                                       justificação de tais medidas.
 ---pagebreak---     TEXTO ORIGINAL                         TEXTO ALTERADO
                                                                               S
                     Artigo 4ai P a 1. 4 a parágrafo
Todos os terminais terio de estar          Todos os terminai» terão de estar
equipados com pelo menos um braço de       equipados com pelo menos um braço de
carga que cumpra as especificações         carga que cumpra as especificações
relativas ao equipamento de carga pelo     relativas ao equipamento de carga pelo
fundo, a desenvolver em conformidade        fundo definidas no Anexo IV.
com o procedimento especificado no
artigo 8».
                                Artigo 4». n» 4
4. Nove anos após a data indicada no        4. Nove anos após a data indicada no
artigo 11*, todos os braços de carga        artigo 11*, todos os braços de carga
de todos os terminais devem estar           de todos os terminais devem estar
equipados de modo a cumprirem as            equipados de modo a cumprirem as
especificações       relativas      ao      especificações       relativas     ao
equipamento de carga pelo fundo, a          equipamento de carga pelo fundo
desenvolver em conformidade com ç           definidas no Anexo IV bis.
procedimento especificado no artigo
M.
                  Artigo 6». n» 2. alínea b). segundo travessão
     estações de serviço já existentes           estações de serviço já existentes
     que estejam localizadas na base de          que estejam localizadas na base de
     prédios de habitação permanente ou          prédios de habitação permanente ou
     de áreas de trabalho, qualquer que          de áreas de trabalho, qualquer que
     seja o seu «-«m**!, desde oue se            seja o seu caudal;
     situem em ?,PC»i« abrangidos PelOS
     limites d« velocidade urbanos;
                             Artigo 6". n« 2 bis (novo)
                                               2 bis. Os Estados-membros podem
                                               autorizar    uma    derrogação    â2S
                                               reouisitos constantes do n» 1 no caso
                                               de estacões de serviço com um caudal
                                               compreendido entre 100 e 500 m3/ano,
                                               guando a estacão de serviço estiver
                                               situada numa zona geográfica ou num
                                               local onde as emissões de vapor não
                                               criem problemas de ambiente 'ou de
                                               saúde.
 ---pagebreak---  TEXTO ORIGINAL                        TEXTO ALTERADO
                                                                                   c
                       Artigo 6°. n» 2 ter (novo)
                                       2 ter. A disposição consignada no n»
                                       1 não se aplicará às estacões de
                                       serviço coro um caudal inferior a 100
                                       m3/ano.
                       Artigo 9». n» 1 b i s (novo)
                                        1     bis.       Nesta ' o c a s i ã o .      os
                                       Estados-membros devem fornecer                  |
                                       Comissão informações pormenorizadas
                                       sobre as zonas geográficas nas guais
                                       esteiam p r e v i s t a s medidas nacionais.
                                       bem como sobre a natureza e - g
                                       çajentárjg        &       executo         42S2S&
                                       «ydjdas,
                             Anexp T, n» 1
As paredes exteriores e o tecto        1. As paredes exteriores e o tecto
dos depósitos situados acima da           dos depósitos situados acima da
superfície devem ser pintados de          superfície devem ser pintados de
uma cõr clara caracterizada por           uma côr clara caracterizada .por
uma refletância total do calor de         uma refletância total do calor de
70% ou mais.                               70% ou mais. Essas operações podem
                                          ssts. programadas           par»       serem
                                          efectuadas no âmbito dos ciclos
                                          habituais &             manutenção dos
                                          reservatórios, dentro de um prazo
                                          adicional de três anos.
                       Anexo IV       (novo)
                                   Especificações para a caroa pelo
                                    fundo e a captação dos vapores dos
                                   camiões-cisterna
                                    (O presente anexo deve normalizar             as
                                   especificações     das linhas de conexão
                                   com base na norma API 4 polegadas:
                                   AMERICAN PETROLEUM INSTITUTE (API)
                                   RECOMMANDED PRACTICE 100 4
                                   SEVENTH EDITION. NOVEMBER 1988)
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 422 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       14 12
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-463-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59191-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo