CELEX: 31991R0759
Language: pt
Date: 1991-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 759/91 da Comissão, de 27 de Março de 1991, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

28 . 3. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 81 /21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 759/91 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Março de 1991
                  que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             1978, que estabelece as regras gerais aplicaveis a restitui­
                                                                  ção à produção para o açúcar utilizado na indústria
                                                                  química Q, para os produtos enumerados no anexo deste
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                último regulamento ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           (CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de base
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               da restituição déve ser igual ao centésimo de um
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo         montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
 19?,                                                             diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
                                                                  branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
                                                                  dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
                                                                  no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
                                                                  estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                  base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 produtos de transformação com destino a países terceiros,
n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou os preços no        e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
mercado mundial dos produtos referidos no n? 1 , alínea           tráfego de aperfeiçoamento ;
d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os preços desses
 produtos na Comunidade pode ser coberta por uma resti­
tuição à exportação ;
                                                                  Considerando que a aplicação do montante de base pode
Considerando que, de acordo com o artigo 8? do Regula­            ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do
mento (CEE) n? 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de              n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
 1968 , que estabelece as regras gerais respeitantes à conces­
são de restituições à exportação de açúcar (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1489/76 (4), a restituição em relação a 100 quilogramas        Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do      mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
Regulamento (CEE) n? 1785/81 e que são objecto de uma             ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
exportação é igual ao montante de base multiplicado pelo          alíneas f) e g), do artigo 1 ? do referido regulamento ; que o
teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em             nível da restituição deve ser determinado em relação a 1 00
outros açúcares convertidos em sacarose ; que este teor em        quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeada­
sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é            mente, a restituição aplicável à exportação dos produtos
determinado de acordo com as disposições do artigo 13 ?           do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável à expor­
do Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão, de 2 de               tação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo
Março de 1970, respeitante às modalidades de aplicação da          1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e os aspectos
concessão de restituição à exportação de açúcar (*), com a        económicos das exportações projectadas ; que a restituição
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           só é concedida aos produtos que preencham as condições
n? 1714/88 (6);                                                   constantes do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1469/77 da Comissão, de 30 de Junho de 1977,
                                                                  respeitante às modalidades de aplicação do direito nive­
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­              lador e da restituição para a isoglicose e que altera o
mento (CEE) 766/68, o montante de base da restituição             Regulamento (CEE) n? 192/75 (8) ; alterado pelo Regula­
para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao               mento (CEE) n? 1714/88 ;
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
da restituição à produção válida, por força do Regula­
mento n? (CEE) 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                          normal do regime de restituições, é conveniente consi­
O   JO  n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.                          derar para o cálculo destas últimas :
O   JO  n? L  143 de 25. 6. 1968, p. 6 .
(4) JO  n? L  167 de 26. 6. 1976, p. 13.
O   JO  n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                             O JO n? L 170 de 27. 6. 1978, p. 9.
(') JO  n? L  152 de 18 . 6. 1988, p. 23 .                        (8) JO n ? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 9 .
 ---pagebreak---  N ? L 81 /22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 3. 91
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de Gestão do Açúcar,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n?l , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                  Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante        As restituições a conceder aquando da exportação, tal
     um período determinado, afectada do factor referido        qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do
     no travessão anterior ;
                                                                artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixadas
                                                                tal como é indicado no anexo.
 Considerando que as restituições acima referidas devem
 ser fixadas todos os meses ; que podem ser alteradas nesse
 intervalo ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
 fixar as restituições para os produtos em causa nos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 montantes indicados no anexo do presente regulamento ;          1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 81 /23
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                        para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                 (Em ECU)
                                                  Montante de base por 1 % de teor
                                                                                             Montante da restituição
                      Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                          por 100 kg de matéria seca (2)
                                                        do produto em causa (')
                        1702 40 10 100                                                               35,86
                        1702 60 10 000                                                               35,86
                        1702 60 90 000                          0,3586
                        1702 90 30 000                                                               35,86
                        1702 90 60 000                          0,3586
                        1702 90 71 000                          0,3586
                        1702 90 90 900                          0,3586
                       2106 90 30 000                                                                35,86
                       2106 90 59 000                           0,3586
            (') O montante de base não e aplicavel aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1469/77.
            NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                    mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).