CELEX: 22004D0140
Language: pt
Date: 2004-10-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 140/2004, de 29 de Outubro de 2004, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

21.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 102/4
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 140/2004,
   de 29 de Outubro de 2004,
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 96/2004 de 9 de Julho de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 879/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativo à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (Saccharomyces cerevisae) (2), tal como rectificado pelo JO L 180 de 15.5.2004, p. 30, deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 880/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que autoriza por um período ilimitado a utilização de beta-caroteno e de cantaxantina como aditivos nos alimentos para animais pertencentes ao grupo «Corantes, incluindo os pigmentos» (3), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1zm [Regulamento (CE) n.o 490/2004 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:
   
               «1zn.
            
            
               
                  32004 R 0879: Regulamento (CE) n.o 879/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativo à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (Saccharomyces cerevisae) (JO L 162 de 30.4.2004, p. 65), tal como rectificado pelo JO L 180 de 15.5.2004, p. 30.
            
         
               1zo.
            
            
               
                  32004 R 0880: Regulamento (CE) n.o 880/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que autoriza por um período ilimitado a utilização de beta-caroteno e de cantaxantina como aditivos nos alimentos para animais pertencentes ao grupo “Corantes, incluindo os pigmentos” (JO L 162 de 30.4.2004, p. 68).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 879/2004, tal como rectificado pelo JO L 180 de 15.5.2004, p. 30 e do Regulamento (CE) n.o 880/2004, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 30 de Outubro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 376 de 23.12.2004, p. 17.
   
      (2)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 65.
   
      (3)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 68.
   
      (4)  Não são indicados os requisitos constitucionais.