CELEX: 62013FA0059
Language: pt
Date: 2014-04-09 00:00:00
Title: Processo F-59/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 9 de abril de 2014 — Rouffaud/SEAE (Função pública — Agente contratual para o desempenho de tarefas auxiliares — Requalificação do contrato — Processo pré-contencioso — Regra de concordância — Alteração da causa dos elementos de contestação)

26.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 159/39
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 9 de abril de 2014 — Rouffaud/SEAE
   (Processo F-59/13) (1)
   
   ((Função pública - Agente contratual para o desempenho de tarefas auxiliares - Requalificação do contrato - Processo pré-contencioso - Regra de concordância - Alteração da causa dos elementos de contestação))
   2014/C 159/53
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Thierry Rouffaud (Ixelles, Bélgica) (representantes: inicialmente A. Coolen, É. Marchal, S. Orlandi e D. Abreu Caldas, advogados, em seguida S. Orlandi e D. Abreu Caldas, advogados)
   
      Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquart e M. Silva, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de indeferimento do pedido do recorrente destinado a que os contratos de trabalho sucessivos por tempo determinado sejam requalificados em contratos por tempo indeterminado e que o período efetuado na qualidade de agente contratual para o desempenho de tarefas auxiliares seja reconhecido como período de serviço efetuado na qualidade de agente contratual.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               T. Rouffaud suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Serviço Europeu para a Ação Externa.
            
         
      (1)  JO C 233, de 10.08.2013, p. 14.