CELEX: 31986R1358
Language: pt
Date: 1986-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1358/86 da Comissão, de 6 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 118 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7 . 5 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1358/86 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Maio de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n ? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 5 de Maio de 1986 ;
 (CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 15?,                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              termos dos anexos do presente regulamento,
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3 ?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            1986 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 6 de Maio de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?   L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19,
(3) JO  n?   L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
(<) JO  n?   L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- 7. 5 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 118 / 11
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            5                 6                 7             8
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0              0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                 0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                 0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                 0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                 0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                 0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                 0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3 ? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     5              6               7             8             9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0             0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0             0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0             0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0             0             0
 ---pagebreak--- N ? L 118 / 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   7 . 5 . 86
                                                             A NEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em EClJs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3 ? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           5                  6               7              8
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                2,33            2,39           5,13
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0,52            0,52           0,52
10.02          Centeio                                                               0                  0               0              0
10.03          Cevada                                                                0                  0               0              0
10.04          Aveia                                                                 0                  0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                  0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                  0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                  0               0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                  0               0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                  0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                3,26            3,35           7,18
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    5               6              7              8            9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             4,15            4,25          9,13        9,13
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             3,10           3,18           6,82        6,82
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0               0              0              0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0               0              0              0            0
1 1.07 B       Malte torrado                                                  0               0              0              0            0