CELEX: 62014CN0490
Language: pt
Date: 2014-11-06 00:00:00
Title: Processo C-490/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 6 de novembro de 2014 — Freistaat Bayern/Verlag Esterbauer GmbH

2.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 34/6
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 6 de novembro de 2014 — Freistaat Bayern/Verlag Esterbauer GmbH
   (Processo C-490/14)
   (2015/C 034/05)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesgerichtshof
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Freistaat Bayern
   
      Recorrida: Verlag Esterbauer GmbH
   
      Questão prejudicial
   
   Para saber se se está perante uma coletânea de elementos independentes, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 96/9 (1), porque os elementos podem ser separados uns dos outros, sem que o valor do seu conteúdo informativo seja por isso afetado, é relevante o valor de toda e qualquer informação concebível, ou só o valor a determinar com base na definição da finalidade da coletânea e levando em conta o comportamento típico do utilizador, que daí resulta?
   
      (1)  Diretiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados, JO L 77, p. 20.