CELEX: 31991R0994
Language: pt
Date: 1991-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 994/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

24. 4. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 104/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 994/91 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Abril de 1991
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
 Económica Europeia,                                               em vigor,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                     Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 seu montante (3),                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 695/91 alterado, é alte­
                                                                   rada em conformidade com o anexo .
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 695/91 da Comissão (4), com a última redacção que lhe                                  Artigo 2 ?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 946/91 (5) ;
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta           1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
o   JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p . 78 .
O   JO  n? L  76 de 22. 3. 1991 , p. 21 .
O JO n ? L 97 de 18 . 4. 1991 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 104/22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 4. 91
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 1991 , que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em . ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           4           5          6           7.         8          9         10
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000
      1001 10 90 000                   01                  0           0       - 40,00    - 40,00    - 40,00    - 40,00    - 40,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0       -  30,00   - 30,00    -  30,00   -  30,00
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0       -  30,00   - 30,00    -  30,00   -  30,00
      1003 00 10 000                   01                  0           0       - 30,00    -  30,00   - 30,00    -  30,00   -  30,00
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0       -  30,00   - 30,00    -  30,00   -  30,00
      100400 10 000
      1004 00 90 000
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 100                   01                  0           0       - 30,00    -  30,00      30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 130                   01                  0           0       - 30,00    -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      1102 10 00 600                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                   01                  0           0       -  50,00   - 50,00    -  50,00   -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0           0       -  50,00   - 50,00    -  50,00   -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0           0       -  50,00   - 50,00    -  50,00   -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0           0       -  50,00   - 50,00    -  50,00   -  50,00   -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0           0          0       - 30,00    -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1103 11 90 900
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53), com a ultima
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).