CELEX: 31990R3085
Language: pt
Date: 1990-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3085/90 da Comissão, de 25 de Outubro de 1990, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

26. 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 295/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3085/90 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1990
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                    de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
                                                                 niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
Económica Europeia,                                              qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
Portugal,
                                                                 (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
                                                                 perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 são aumentados de qualquer montante suplementar ;
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                 Considerando que/ por força do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­           n? 2164/72 da Comissão (®), alterado pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
mente, o n ? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                 de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
                                                                 Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            suplementar ;
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
                                                                 Considerando que resulta do controlo regular dos dados
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar' igual à diferença entre o preço de
                                                                 nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                 oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
                                                                 capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/          mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à          pondentes aos números indicados nesse anexo ;
fixação do montante suplementar em relação à importação
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 3116/89 (4);                                            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 565768 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (*), os               Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­     Regulamento (CEE) n ? 2777/75 são fixados no anexo em
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da     relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­          daquele regulamento e mencionados neste anexo.
mentar ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão f), com a última redacção que lhe                                    Artigo 2?
(') JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                         O presente regulamento entra em vigor em 26 de
(2  JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                          Outubro de 1990 .
(3) JO n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
{*) JO n?  L 300 de 18. 10. 1989, p. 10.
(Ó JO n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                              (") JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13 .
(«) JO n ? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                         (') JO n ? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
O JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                           H JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 295/36                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26. 10 . 90
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1990, que fixa os montantes
                  suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                          Origem                      Montante
                          Código NC                  das importações (')            suplementar
                          0207 10 79                        01                         30,00
                          0207 23 59                        01                         30,00
                          0207 39 53                        02                         40,00
                          0207 43 11                        02                         40,00
                          0207 39 75                        02                         40,00
                          0207 43 61                        02                         40,00
                           0207 39 77                       03                         10,00
                           0207 43 63                       03                         10,00
            (') Origem :
                01  Israel
                02 Bulgária e Israel
                03 Bulgária.