CELEX: 62014TA0579
Language: pt
Date: 2016-11-09 00:00:00
Title: Processo T-579/14: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2016 — Birkenstock Sales/EUIPO (Representação de um motivo de linhas onduladas entrecruzadas) «Marca da UE — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa um motivo de linhas onduladas entrecruzadas — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Motivo em relevo — Aplicação de um motivo em relevo na embalagem de um produto»

9.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2016 — Birkenstock Sales/EUIPO (Representação de um motivo de linhas onduladas entrecruzadas)
   (Processo T-579/14) (1)
   
   («Marca da UE - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa que representa um motivo de linhas onduladas entrecruzadas - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Motivo em relevo - Aplicação de um motivo em relevo na embalagem de um produto»)
   (2017/C 006/39)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Birkenstock Sales GmbH (Vettelschoß, Alemanha) (representantes: C. Menebröcker e V. Töbelmann, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: inicialmente por G. Schneider e D. Walicka, e depois por D. Walicka, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de maio de 2014 (processo R 1952/20131), relativamente ao registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa que representa um motivo de linhas onduladas entrecruzadas.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de maio de 2014 (processo R 1952/2013–1) no que se refere aos seguintes produtos: «membros, olhos e dentes artificiais», «material de sutura; material de sutura para uso cirúrgico» e «peles de animais, peles».
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Birkenstock Sales GmbH suportará, além das suas próprias despesas, metade das despesas do EUIPO. O EUIPO suportará metade das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 351, de 6.10.2014.