CELEX: 31990R1520
Language: pt
Date: 1990-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1520/90 da Comissão, de 6 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 6. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 144/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1520/90 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Junho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 5 de Tunho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1 990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função: dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos: do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento J(CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 144/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 6. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             6                     7                  8                  9
                   0709 90 60                0                     0                  0                  0
                   0712 90 19                0                     0                  0                 0
                   1001 10 10                0                     0                  0                 0
                   1001 10 90                0                     0                  0                  0
                   1001 90 91                0                   2,53               2,53                0
                   1001 90 99                0                   2,53               2,53                0
                   1002 00 00                0                     0                  0                  0
                   1003 00 10                0                     0                  0                  0
                   1003 00 90                0                     0                  0                  0
                   1004 00 10                0                     0                  0                  0
                   1004 00 90                0                     0                  0                  0
                   1005 10 90                0                     0                  0                  0
                   1005 90 00                0                     0                  0                  0
                   1007 00 90                0                     0                  0                  0
                   1008 10 00                0                     0                  0                  0
                   1008 20 00                0                     0                  0                  0
                   1008 30 00                0                   3,60               3,60              3,60
                   1008 90 90                0                   3,60               3,60               3,60
                   1101 00 00                0                   3,56               3,56               0,21
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           6               7                 8              9              10
                   1107 10 11              0             4,50              4,50             0              0
                   1107 10 19              0             3,36              3,36             0              0
                   1107 1091               0               0                 0              0              0
                   1107 10 99              0               0                 0              0              0
                   1107 20 00              0               0                 0              0              0