CELEX: 32010R0275
Language: pt
Date: 2010-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  275/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010 , relativo à execução do Regulamento (CE) n. o  295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais sobre as empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 86/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 275/2010 DA COMISSÃO
   de 30 de Março de 2010
   relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais sobre as empresas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, n.o 2, alínea j),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 295/2008 estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas europeias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de comparar os benefícios da disponibilidade dos dados com os respectivos custos de recolha e com a carga para as empresas, em especial as pequenas empresas, a avaliação da qualidade deveria ser efectuada nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 295/2008. Por conseguinte, é necessário estabelecer os critérios de avaliação da qualidade e os indicadores-chave.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os critérios para avaliação da qualidade e o conteúdo dos relatórios de qualidade a apresentar pelos Estados-Membros são definidos no anexo.
   Artigo 2.o
   
   Os dados e a metainformação fornecidos para os relatórios de qualidade devem ser transmitidos ou carregados em formato electrónico no ponto de entrada única de dados na Comissão (Eurostat) por qualquer organização designada pelas autoridades nacionais. A transmissão deve fazer-se em conformidade com uma norma de intercâmbio apropriada especificada pelo Eurostat.
   Artigo 3.o
   
   O primeiro relatório de qualidade, relativo aos dados para o ano de referência de 2008, é entregue até 31 de Março de 2011. É concedido um prazo adicional de três meses para transmissão dos relatórios de qualidade relativos ao ano de referência de 2008 à Bélgica, a Chipre, à Alemanha, à Grécia, ao Luxemburgo, a Malta, à Roménia e ao Reino Unido. Os relatórios subsequentes serão transmitidos à Comissão (Eurostat) o mais tardar 27 meses após o termo do período de referência relativamente ao qual os dados foram recolhidos.
   Artigo 4.o
   
   A Comissão (Eurostat) deve avaliar a qualidade dos dados transmitidos e elaborar e publicar relatórios sobre a qualidade das estatísticas europeias.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 97 de 9.4.2008, p. 13.
   
      ANEXO
      
         Relatórios de qualidade e critérios para avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresas
      
      SECÇÃO I
      
         Relatórios de qualidade
      
      No manual relativo às estatísticas estruturais das empresas produzido pela Comissão (Eurostat) em colaboração com os Estados-Membros são incluídas orientações suplementares sobre a interpretação dos critérios de qualidade comuns. O relatório de qualidade deve conter informações quantitativas e qualitativas. A Comissão (Eurostat) faculta os resultados para os indicadores quantitativos que possam ser calculados com base nos dados transmitidos pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros comentam os indicadores, assistem o Eurostat na interpretação dos mesmos, que deve ser efectuada à luz da sua metodologia de recolha, e fornecem os restantes indicadores quantitativos, assim como informações qualitativas.
      Os Estados-Membros devem apresentar:
      
                  —
               
               
                  um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos nos anexos I a IV do Regulamento (CE) n.o 295/2008. Se necessário, os Estados-Membros podem apresentar relatórios distintos relativos aos anexos I, II, III e IV do regulamento em apreço,
               
            
                  —
               
               
                  um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 295/2008,
               
            
                  —
               
               
                  um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 295/2008,
               
            
                  —
               
               
                  um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 295/2008,
               
            
                  —
               
               
                  um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 295/2008. Se as informações necessárias para a elaboração das estatísticas relativas ao anexo VIII do mencionado regulamento forem recolhidas no âmbito do mesmo inquérito do que as relativas aos seus anexos I a IV, não é necessária a apresentação de um relatório distinto sobre os aspectos da qualidade previstos no anexo VIII,
               
            
                  —
               
               
                  um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 295/2008.
               
            SECÇÃO II
      
         Calendário
      
      Todos os anos, a partir de 2011, a Comissão (Eurostat) fornece aos Estados-Membros, até ao final de Janeiro, os relatórios de qualidade relativos ao ano de referência t-3, em parte previamente preenchidos com a maioria dos indicadores quantitativos e com outras informações à disposição da Comissão (Eurostat).
      Todos os anos, até 31 de Março, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os relatórios de qualidade completamente preenchidos.
      SECÇÃO III
      
         Critérios de qualidade
      
      Os dados transmitidos pelos Estados-Membros sobre as estatísticas previstas pelos anexos I a IX do Regulamento (CE) n.o 295/2008 são avaliados em função dos critérios de qualidade enumerados no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), ou seja, pertinência, precisão, actualidade, pontualidade, acessibilidade, clareza, comparabilidade e coerência.
      1.   Pertinência
      
      Entende-se por pertinência o grau em que as estatísticas satisfazem as necessidades actuais e potenciais dos utilizadores.
      2.   Precisão
      
      Entende-se por precisão a proximidade das estimativas relativamente aos valores reais não conhecidos.
      3.   Coerência
      
      Entende-se por coerência a adequação dos dados para se combinarem de forma fiável de maneiras diferentes e para várias utilizações.
      4.   Comparabilidade
      
      Entende-se por comparabilidade a medição do impacto das diferenças dos conceitos estatísticos, instrumentos e processos de medição aplicados na comparação das estatísticas entre zonas geográficas, domínios sectoriais ou ao longo do tempo.
      5.   Actualidade e pontualidade
      
      Entende-se por actualidade o desfasamento temporal entre a disponibilidade da informação e o acontecimento ou fenómeno que tal informação descreve. Entende-se por pontualidade o desfasamento temporal entre a data de publicação dos dados e a data em que estes deveriam ter sido fornecidos.
      6.   Acessibilidade e Clareza
      
      Entende-se por acessibilidade e clareza as condições e formas pelas quais os utilizadores podem obter, utilizar e interpretar os dados.
      SECÇÃO IV
      
         Séries de indicadores quantitativos a apresentar pelos Estados-Membros tendo em atenção a precisão (e fiabilidade)
      
      Os indicadores quantitativos descritos nesta secção só têm de ser apresentados para as estatísticas previstas pelos anexos I a IV do Regulamento (CE) n.o 295/2008, como especificado a seguir. Os dados são transmitidos através do formato técnico descrito na secção V do anexo ao presente regulamento.
      1.   Coeficientes de variação
      
      As informações seguintes só devem ser facultadas se forem utilizados inquéritos por amostragem ou uma combinação de inquéritos por amostragem e de dados administrativos:
      Os Estados-Membros transmitem informações sobre as características, os níveis e as séries a seguir indicadas. Os aspectos a ter em conta para o cálculo dos coeficientes de variação são definidos de forma mais precisa em colaboração com os Estados-Membros. O relatório de qualidade inclui uma descrição do método utilizado para o cálculo dos coeficientes de variação (incluindo software).
      
                  a)
               
               
                  Para as estatísticas anuais sobre as empresas relativas às actividades abrangidas pelas secções B a J e L a N, e divisão 95 da NACE Rev. 2 [dados previstos nas séries 1A, 2A, 3A e 4A, tal como definido no Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão (2)], o coeficiente de variação das seguintes características [tal como definido no Regulamento (CE) n.o 250/2009 da Comissão (3)] é apresentado ao nível de detalhe de discriminação das actividades a seguir especificado:
                  
                              —
                           
                           
                              Característica 12110 ao nível de três dígitos da NACE Rev. 2 (grupos);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Características 11110, 12110, 12150, 13310, 15110 e 16110 ao nível das secções da NACE Rev. 2 para secções B a J e L a N e ao nível de dois dígitos (divisões) da NACE. Rev. 2 para as divisões 45 a 47 e 95.
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Para as estatísticas anuais sobre as empresas discriminadas por classe de dimensão de emprego para as actividades abrangidas pelas secções C a J e L a N e divisão 95 da NACE Rev. 2 (dados previstos nas séries 1B, 2B, 3B e 4B), o coeficiente de variação é apresentado ao nível de detalhe da discriminação das actividades e para as classes de dimensão de emprego especificadas a seguir:
                  
                              —
                           
                           
                              Características 11110, 12110, 12150 e 16110;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ao nível das secções da NACE Rev. 2 para as secções B a J e L a N e ao nível de dois dígitos (divisões) da NACE Rev. 2 para a divisão 95;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Para as classes de dimensão 0-9, 10-19, 20-49, 50-249 e 250 + para a NACE Rev 2, secções B a F, e 0-1, 2-9, 10-19, 20-49, 50-249 e 250 + para a NACE Rev. 2, secções G a J e L a N, e divisão 95.
                           
                        
            2.   Não-resposta de unidade
      
      As informações seguintes devem ser facultadas se forem utilizados inquéritos por amostragem ou uma combinação de inquéritos por amostragem e de dados administrativos ou apenas dados administrativos. Os aspectos a ter em conta para o cálculo da não-resposta de unidade são definidos de forma mais precisa em colaboração com os Estados-Membros.
      Os Estados-Membros comunicam as taxas ponderadas da não-resposta de unidade relativas às actividades abrangidas pelas secções B a J e L a N da NACE Rev. 2, e divisão 95 da NACE Rev. 2 ao nível de três dígitos. Se forem utilizados diversos inquéritos/fontes administrativas para as características 11110, 12110, 12150, 13310, 15110 e 16110, devem ser transmitidos indicadores de não-resposta de unidade distintos, com menção do número da variável no campo em causa. Na ponderação da não-resposta de unidade deve ser tido em conta, de preferência, o número de pessoas ocupadas ou em alternativa, o volume de negócios.
      SECÇÃO V
      
         Formato técnico para a transmissão do relatório de qualidade e dos indicadores de qualidade
      
      Para a transmissão do relatório e das séries de indicadores de qualidade devem ser utilizados os identificadores adequados do conjunto de dados. O conteúdo pormenorizado dos relatórios de qualidade é definido em colaboração com os Estados-Membros. Os Estados-Membros completam os relatórios de qualidade previamente preenchidos e devolvem-nos à Comissão (Eurostat). Para comunicar os dois indicadores de qualidade (coeficientes de variação e não-resposta de unidade), deve ser utilizada a estrutura de registo definida a seguir, semelhante ao formato técnico para transmitir as estatísticas estruturais das empresas.
      1.   Identificador do conjunto de dados
      
      Os seguintes identificadores do conjunto de dados são utilizados para comunicar os critérios de qualidade relativos às estatísticas estruturais das empresas:
      
                  Tipo de série
               
               
                  Nome
               
               
                  Identificador do conjunto de dados
               
            
                  Coeficientes de variação para a variável 12110 ao nível de três dígitos da NACE Rev. 2, secções B a J e L a N, e divisão 95
               
               
                  QAG
               
               
                  RSBSQUAL_QAG_A
               
            
                  Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150, 13310, 15110 e 16110 ao nível das secções da NACE Rev. 2 para secções B a J e L a N e também ao nível das divisões da NACE. Rev. 2 para as divisões 45, 46, 47 e 95
               
               
                  QAS
               
               
                  RSBSQUAL_QAS_A
               
            
                  Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150 e 16110 ao nível das secções da NACE Rev. 2 para as secções H a J e L a N e também ao nível das divisões da NACE. Rev 2 para a divisão 95 e por classe de dimensão
               
               
                  Q1B
               
               
                  RSBSQUAL _ Q1B _ a
               
            
                  Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150 e 16110 para a NACE Rev. 2, secções B a E, com indicação de detalhes por secção da NACE e por classe de dimensão
               
               
                  Q2B
               
               
                  RSBSQUAL _ Q2B _ a
               
            
                  Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150 e 16110 para a NACE Rev. 2, secção G, com indicação de detalhes por secção da NACE e por classe de dimensão
               
               
                  Q3B
               
               
                  RSBSQUAL _ Q3B _ a
               
            
                  Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150 e 16110 para a NACE Rev. 2, secção F, com indicação de detalhes por secção da NACE e por classe de dimensão
               
               
                  Q4B
               
               
                  RSBSQUAL _ Q4B _ a
               
            
                  Taxas ponderadas de não-resposta de unidade para a NACE Rev. 2, secções B a J e L a N
               
               
                  QN
               
               
                  RSBSQUAL_QN_A
               
            
                  Relatório de qualidade
               
               
                  QR
               
               
                  RSBSQUAL_QR_A
               
            2.   Estrutura de conjunto de dados
      
      O presente parágrafo estabelece a estrutura dos registos que devem ser apresentados. Os códigos a utilizar estão previstos nas listas normalizadas de códigos da base de dados de referência. Estas listas de códigos devem ser incluídas no manual relativo às estatísticas estruturais das empresas pelo menos dois meses antes da primeira transmissão de dados. Estas listas de códigos têm por único objectivo estabelecer os códigos a utilizar para transmitir os dados, não podendo as alterações de modo algum aumentar o nível de pormenor exigido pelo Regulamento (CE) n.o 251/2009. O formato técnico de transmissão dos dados quantitativos requeridos pelo presente regulamento é igualmente definido no manual relativo às estatísticas estruturais das empresas.
      
                  Campo
               
               
                  Descrição
               
            
                  Séries
               
               
                  Código das séries QAG, QAS, Q1B, Q2B, Q3B, Q4B ou QN
               
            
                  Ano
               
               
                  Código do ano de referência
               
            
                  Unidade territorial
               
               
                  Corresponde ao código do país
               
            
                  Classe de dimensão
               
               
                  Código da classe de dimensão
               
            
                  Actividade económica
               
               
                  Código NACE Rev. 2: secções, divisões ou grupos
               
            
                  Variável
               
               
                  Código da característica relativa ao indicador de qualidade
               
            
                  Indicador
               
               
                  Código do indicador de qualidade
               
            
                  Valor do indicador
               
               
                  Valor numérico do indicador; valor numérico do indicador de qualidade multiplicado por 10 e posteriormente arredondado ao número inteiro mais próximo
               
            
         (1)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
      
         (2)  JO L 86 de 31.3.2009, p. 170.
      
         (3)  JO L 86 de 31.3.2009, p. 1.