CELEX: 32013D0164
Language: pt
Date: 2013-03-27 00:00:00
Title: 2013/164/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 27 de março de 2013 , que revoga as Decisões 2003/135/CE, 2004/832/CE e 2005/59/CE e aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência de suínos selvagens na Alemanha, em França e na Eslováquia [notificada com o número C(2013) 1741]

3.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 91/10
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 27 de março de 2013
   que revoga as Decisões 2003/135/CE, 2004/832/CE e 2005/59/CE e aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência de suínos selvagens na Alemanha, em França e na Eslováquia
   [notificada com o número C(2013) 1741]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa e eslovaca)
   (2013/164/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1, o artigo 20.o, n.o 2, o artigo 25.o, n.o 3, e o artigo 29.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (2), a Decisão 2004/832/CE da Comissão, de 3 de dezembro de 2004, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos nos Vosgos do Norte, em França (3) e a Decisão 2005/59/CE da Comissão, de 26 de janeiro de 2005, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslováquia (4), foram adotadas na sequência da confirmação da presença de peste suína clássica nos suínos selvagens de determinadas regiões da Alemanha, da França e da Eslováquia, respetivamente. Por meio dessas decisões, os planos de erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra esta doença foram aprovados no que diz respeito a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão de Execução 2012/761/UE da Comissão, de 30 de novembro de 2012, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2013, bem como a participação financeira da União nesses programas (5), aprova, entre outros, os programas de controlo e vigilância contra a peste suína clássica, apresentados pela Alemanha e pela Eslováquia.
            
         
               (3)
            
            
               Em 2011, a França e a Eslováquia informaram a Comissão e os Estados-Membros da situação favorável da peste suína clássica no seu território. A informação transmitida indica que a peste suína clássica tinha sido erradicada com êxito nos suínos selvagens nas áreas afetadas dos referidos Estados-Membros. Além disso, em 2012, a Alemanha informou a Comissão e os Estados-Membros de que a peste suína clássica foi erradicada com êxito nos porcos selvagens das áreas afetadas do referido Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               De acordo com as informações apresentadas pela Alemanha, pela França e pela Eslováquia, a vacinação de emergência dos suínos selvagens foi interrompida. Além disso, é mantido um nível de vigilância elevado nas áreas anteriormente afetadas pela doença como parte dos programas aprovados pela Decisão de Execução 2012/761/UE. As medidas previstas pelos planos de erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência dos suínos selvagens contra a peste suína clássica, aprovadas para esses Estados-Membros deixam, consequentemente, de ser necessárias.
            
         
               (5)
            
            
               Por razões de clareza e coerência da legislação da União, as Decisões 2003/135/CE, 2004/832/CE e 2005/59/CE devem, por conseguinte, ser revogadas.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São revogadas as Decisões 2003/135/CE, 2004/832/CE e 2005/59/CE.
   Artigo 2.o
   
   A República Federal da Alemanha, a República Francesa e a República Eslovaca são as destinatárias da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.
   
      (2)  JO L 53 de 28.2.2003, p. 47.
   
      (3)  JO L 359 de 4.12.2004, p. 62.
   
      (4)  JO L 24 de 27.1.2005, p. 46.
   
      (5)  JO L 336 de 8.12.2012, p. 83.