CELEX: 31996R1290
Language: pt
Date: 1996-07-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1290/96 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 165/30          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 7. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1290/96 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Julho de 1996
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Çonsiderando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
Europeia,                                                       sector do arroz;
                                                                Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado do arroz ('), com a última             não estiver disponível qualquer cotação de referência
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n? 1573/95
n? 3072/95 (2),                                                 no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                dica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as             Considerando que, para permitir o funcionamento normal
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76              do regime dos direitos de importação, é conveniente
do Conselho no que respeita aos direitos de importação          utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi       verificadas durante um período de referência;
dada pelo Regulamento (CE) n? 321 /96 (4), e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 4?,                                 Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                em conformidade com os anexos do presente regula­
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)              mento,
n ? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de compra de intervenção válido para esses
produtos no momento da importação, majorado de uma                                       Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e        Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à                n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior      n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
                                                                mento com base nos elementos constantes do anexo II.
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do                                     Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
em questão no mercado mundial;                                  1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 329 de 30. 12. 1 995, p. 18
(3) JO n? L  150 de 1 . 7. 1 995, p. 53.
(<) JO n? L 45 de 23. 2. 1996, p. 3.
 ---pagebreak---  4. 7. 96                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 165/31
                                                                           ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                          aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação (s)
                                                                                             Basmati               Basmati
              Código NC                Países terceiros              ACP                     índia Ç)           Paquistão f)             Regime do
                                      (excepto ACP e             Bangladesh              Artigo 4? do           Artigo 4? do        Regulamento (CEE)
                                     Bangladesh) f) (')           C )(2)(3)(4)       Regulamento (CE)        Regulamento (CE)          n? 3877/86 (s)
                                                                                          n ? 1573/95            n? 1573/95
             1006 10 21                       0                     140,81
             1006 10 23                       0                    140,81
             1006 10 25                       0                    140,81
             100610 27                       0                     140,81
             1006 10 92                      0                     140,81
             1006 10 94                      0                     140,81
             1006 10 96                      0                     140,81
             1006 10 98                      0                     140,81
            1006 20 11                     300,06                  145,69
            1006 20 13                     300,06                  145,69
            1006 20 15                     300,06                  145,69
            1006 20 17                     336,1 1                 163,72                     86,11                286,11
            1006 20 92                     300,06                  145,69
            1006 20 94                     300,06                  145,69
            1006 20 96                     300,06                  145,69
            1006 20 98                     336,1 1                 163,72                     86,11                286,1 1
            1006 30 21                     558,56                  264,37
            1006 30 23                     558,56                  264,37
            1006 30 25                     558,56                  264,37
            1006 30 27                       0                     271,09
            1006 30 42                     558,56                  264,37
            1006 30 44                     558,56                  264,37
            1006 30 46                     558,56                  264,37
            1006 30 48                       0                     271,09
            1006 30 61                     558,56                  264,37
            1006 30 63                     558,56                  264,37
            1006 30 65                     558,56                  264,37
            1006 30 67                       0                     271,09
            1006 30 92                     558,56                  264,37
            1006 30 94                     558,56                  264,37
            1006 30 96                     558,56                  264,37
            1006 30 98                       0                     271,09
            1006 40 00                       0                       84,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
    alterado.
(*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
 ---pagebreak--- N? L 165/32              rPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      4. 7. 96
(*) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da vanedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
    n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20 , 12. 1986, p. 1 ), alterado.
f) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1), alterada.
O Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1573/95).
(8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n ? 3877/86, redução de 50
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1573/95).
O Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                       ANEXO II
                                          Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                            Tipo Indica                          Tipo Japónica
                                                   Paddy                                                                                     Trincas
                                                                    Descascado       Branqueado           Descascado       Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t) (')               (2)              336,11            572,00             300,06            558,56             0
 2. Elementos de cálcio:
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                       —
                                                                      408,14            408,04             455,00            480,00            —
      b) Preço FOB ($/T)                            —                   —                  —
                                                                                                           425,00            450,00            —
      c) Fretes marítimos ($/T)                     —                   —                  —
                                                                                                             30,00            30,00            —
      d) Origem                                     —                 USDA              USDA             Operadores        Operadores          —
 (') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
     quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
 (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.