CELEX: 31990R2649
Language: pt
Date: 1990-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2649/90 da Comissão, de 14 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15 . 9 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 252/9
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2649/90 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Setembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                  no travessão anterior ; 1
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       sendo estas cotações as verificadas em 13 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Setembro de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO    n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(*) JO    n? L 134 de 28 . 5.   1990,  p. 1.
(') JO    n? L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(*) JO    n? L 201 de 31 . 7.   1990,  p. 9.
O   JO    n? L 167 de 30 . 6.   1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 252/ 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15. 9. 90
                                                          ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que
                acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte
                                                    A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                              Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                       Código NC
              I                                   9                   10                  11                12
                       0709 90 60                 0                  3,64                3,64              4,55
                       0712 90 19                 0                  3,64                3,64              4,55
                        1001 10 10                0                   0                   0                 0
                        1001 10 90                0                   0                   0                 0
                        1001 90 91                0                   0                   0                 0
                        1001 90 99                0                   0                   0                 0
                        1002 00 00                0                   0                   0                 0
                        1003 00 10                0                   0                   0                 0
                        1003 00 90                0                   0                   0                 0
                        1004 00 10                0                  3,31                3,31              3,31
                        1004 00 90                0                  3,31                3,31              3,31
                        1005 10 90                0                  3,64                3,64             4,55
                        1005 90 00                0                  3,64                3,64              4,55
                        1007 00 90                0                   0                   0                 0
                        1008 10 00                0                   0                   0                 0
                        1008 20 00                0                  6,75                6,75              6,75
                        1008 30 00                0                   0                   0                 0
                        1008 90 90                0                   0                   0                 0
                        1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                          B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                             Corrente     1 ? período       2° período      3? período   4? período
                       Código NC
                                                9              10               11              12             1
                        1107 10 11              0              0                0                0             0
                        110710 19               0              0                0                0             0
                        110710 91               0              0                0                0             0
                        1107 10 99              0              0                0                0             0
                        1107 20 00              0              0                0                0             0