CELEX: 31992R0235
Language: pt
Date: 1992-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 235/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

N ? L 24/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 2. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 235/92 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1992
                                  que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            diminuindo o montante da ajuda aplicavel no dia de apre­
                                                                  sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
                                                                  entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8
                                                                  de Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação
 Económica Europeia,                                              das medidas especiais para as sementes de soja (6), com a
                                                                  última rédacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2692/91 f),
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cota­
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas               ções mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos
 especiais para as sementes de soja ('), com a última             trinta dias. subsequentes à data da sua verificação ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2? ;
                                                                  Considerando que, para as ofertas e cotações que não
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do             correspondem às condições atrás indicadas, se deve
 Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda             proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
 para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando          aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
 o preço de objectivo válido para uma campanha é superior        n ? 2537/89 :
 ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à
 diferença entre esses dois preços ;
                                                                  Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
 Considerando que o preço de objectivo para as sementes           máximas garantidas para a campanha 1991 /1992 foi
 de soja foi fixado, para a campanha de comercialização de       fixado pelo Regulamento (CEE) n? 250/92 da Comis­
 1991 / 1992, pelo Regulamento (CEE) n? 1726/91 do               são (8) ;
 Conselho (3)
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
 n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que             mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
 adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as     na base seguinte :
sementes de soja (4), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1725/91 (*), o preço do
mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­                 para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nado com base nas possibilidades reais de compra mais                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
podem ser consideradas como representativas da                        corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
tendência real do mercado ; que se tem em conta as                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações               n ? 1 676/85 do Conselho (9), com a última redacção
nas bolsas importantes em termos de comércio interna­                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
cional ; que, por força desse regulamento, o montante da              (10),
ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve
ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do             para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­              um período determinado, afectada do factor referido
ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou              no travessão anterior :
(■) JO  n? L  151 de  10. 6. 1985, p. 15.                        (6) JO n? L 245 de 22. 8. 1989, p. 8.
(2) JO  n? L  162 de  26. 6. 1991 , p. 35.                       O JO n? L 255 de 12. 9. 1991 , p. 12.
(3) JO  n? L  162 de  26. 6. 1991 , p. 39.                       (8) Ver página 86 do presente Jornal Oficial.
(4) JO  n? L  204 de  2. 8 . 1985, p. 1 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  162 de  26. 6. 1991 , p. 37:                       (I0) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 2. 92                             Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                  N? L 24/49
Considerando que a ajuda valida durante a campanha de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comercialização deve ser fixada tão frequentemente
quanto a situação do mercado o torne necessário e de
modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes                                   Artigo 1 ?
por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada        O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
mês ;                                                          mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Considerando que, da aplicação de todas estas disposições                                  Artigo 2?
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
fixada em conformidade com , o presente regulamento,           de 1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda para
                                                  as sementes de soja
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                                     Corrente     1 ? período      2? período     3? período    4? período
                                                         2              3               4              5             6
Sementes colhidas                                     27,525         27,473          27,577         27,559        27,559