CELEX: 62012FA0122
Language: pt
Date: 2013-11-21 00:00:00
Title: Processo F-122/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de novembro de 2013 — Arguelles Arias/Conselho (Função pública — Agente contratual — Contrato por tempo indeterminado — Rescisão — Lugar ocupado que necessita de uma certificação de segurança — Certificação recusada pela autoridade nacional de segurança — Decisão reformada pelo órgão de recurso — Conclusões da autoridade nacional de segurança e do órgão de recurso que não vinculam a EHCC)

8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 71/34
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de novembro de 2013 — Arguelles Arias/Conselho
      (Processo F-122/12) (1)
      
      (Função pública - Agente contratual - Contrato por tempo indeterminado - Rescisão - Lugar ocupado que necessita de uma certificação de segurança - Certificação recusada pela autoridade nacional de segurança - Decisão reformada pelo órgão de recurso - Conclusões da autoridade nacional de segurança e do órgão de recurso que não vinculam a EHCC)
      (2014/C 71/66)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Bruno Arguelles Arias (Awans, Bélgica) (representante: J. Lecuyer, advogado)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e A. Bisch, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão do Conselho de despedir o recorrente e pedido de indemnização pelos danos materiais e não patrimoniais sofridos.
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2.
               
               
                  B. Arguelles Arias suporta as suas despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
               
            
         (1)  JO C 26 de 26.1.2013, p. 72.