CELEX: 31987R1805
Language: pt
Date: 1987-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1805/87 da Comissão, de 29 de Junho de 1987, relativo à entrega de trigo mole à República do Zaire a título de ajuda alimentar

30 . 6 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 170/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1805/87 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Junho de 1987
                   relativo à entrega de trigo mole à República do Zaire a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                                 entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                    minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 13?,                                                         de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                         Artigo 1 ?
 Considerando que, pela sua decisão de 5 de Junho de                O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao              regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 Zaire, a Comissão concedeu a este país 30 000 toneladas            mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 de cereais a fornecer CIF ;                                        n? 1974/80, e nas condições que figuram no anexo.
 Considerando que é necessário prever a execução desta
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                      Artigo 2?
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
 de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do               de sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatário em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 o    JO n?  L 370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
 (2)  JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  O   JO n?  L 139  de 24. 5. 1986, p. 29.
  (4) JO  n? L 192  de 26. 7. 1980, p. 11 .                          0 JO n° L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 170/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30 . 6. 87
                                                                 ANEXO
              1 . Programa : 1987 — Acção n? 617/87 (')
              2. Beneficiário : República do Zaire
              3. Local ou país de destino : Zaire
              4. Produto a mobilizar : trigo mole
              5. Quantidade total : 30 000 toneladas
              6 . Numero de lotes : 6
                   —   n? 1  :   5 000  toneladas,
                   —   n? 2  :   5 000  toneladas,
                   —   n? 3  :   5 000  toneladas,
                   —   n? 4  :   5 000  toneladas,
                   —   n? 5  :   5 000  toneladas,
                   — n ? 6 : 5 000 toneladas
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (Telex
                   200 490 F)
              8 . Modo de mobihzação do produto : mercado comunitário
              9 . Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                   não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 13,5 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11,5 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                       ção (agitação) (método ICC n? 107),
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
             10. Acondicionamento : a granel
             1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
             12. Estádio de entrega : CIF
             13 . Porto de desembarque : Matadi
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 16 de Julho de 1987, às 12 horas
             16. Período de embarque :
                   — n? 1 : 1 a 31 de Agosto de 11987,
                   —   n?  2   :  1 a 30  Setembro de 1987,
                   —   n°  3   :  1 a 31  Outubro de 1987,
                   —   n?  4   :  1 a 30  Novembro de 1987,
                   —   n?  5   :  1 a 31  de Dezembro de 1987,
                   —   n?  6   :  1 a 31  de Janeiro de 1988
             17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                  contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                  necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                  respeitantes ao embarque.
             3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte :
                  M. Towers-Picton, avenue des Trois Z, 71 , Kinshasa (Telex 21560 DECEKIN).
             (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.