CELEX: 32018R1070
Language: pt
Date: 2018-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/1070 do Conselho, de 26 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2017/1970, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico

31.7.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 194/21
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2018/1070 DO CONSELHO
         de 26 de julho de 2018
         que altera o Regulamento (UE) 2017/1970, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho (1) estabelece as possibilidades de pesca de arenque nas subdivisões CIEM 30 a 31 («unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia»), entre outras, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/1139 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2018/976 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), no que diz respeito à unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia, tendo em conta os últimos dados científicos comunicados pelo CIEM.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em consequência dessa alteração do Regulamento (UE) 2016/1139, deverão ser aumentadas as possibilidades de pesca para a unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/1970 deverá ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A principal campanha de pesca do arenque com armações inicia-se em maio. Para que os Estados-Membros possam atribuir as possibilidades de pesca ao nível nacional, o mais rapidamente possível, antes do início da campanha de pesca, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo do Regulamento (UE) 2017/1970, a entrada relativa ao arenque das subdivisões CIEM 30-31 é substituída pelo texto seguinte:
            
               
                           «Espécies:
                           
                        
                        
                           Arenque
                           
                              Clupea harengus
                           
                        
                        
                           
                              Zona:
                           
                        
                        
                           Subdivisões 30-31
                           (HER 30/31.)
                        
                     
                           Finlândia
                        
                        
                           78 351 
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           17 215 
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           95 566 
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           95 566 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico.&#x00BB;.
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. BLÜMEL
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 281 de 31.10.2017, p. 1).
         
            (2)  Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, de arenque e de espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 do Conselho (JO L 191 de 15.7.2016, p. 1).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2018/976 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 no que se refere aos intervalos de mortalidade por pesca e aos níveis de salvaguarda de certas unidades populacionais de arenque no mar Báltico (JO L 179 de 16.7.2018, p. 76).