CELEX: 51989PC0560
Language: pt
Date: 1989-11-20
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AOS RESIDUOS PERIGOSOS

22. 2. 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? C 42/19
                 Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa aos resíduos perigosos (')
                                          COM(89) 560 final — SYN 145
          (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 23 de Novembro de 1989, nos termos do n°. 3 do
                                            artigo 149°. do Tratado CEE)
                                                    (90/C 42/07)
                                                  Proposta alterada
          Os artigos 1? a 12? permanecem inalterados.
          No artigo 12?, são inseridos os n?s 3A e 3B seguintes:
          «3A. De três em três anos, e pela primeira vez três anos depois da notificação da presente
          directiva, os Estados-membros elaborarão um relatório sobre a situação da eliminação dos resí-
          duos tóxicos e perigosos nos respectivos países e transmiti-lo-ão aos outros Estados-membros.
          3B. A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de três em três anos, um
          relatório sobre a aplicação do presente regulamento.»
          Os artigos 13? e 14? permaneceram inalterados.
          O artigo 15? é suprimido.
          Os artigos 16? a 19? permanecem inalterados.
          Os anexos permanecem inalterados.
          (•) JO n? C 295 de 19. 11. 1988, p. 8 [COM(88) 391 final — SYN 145].