CELEX: 31987R0105
Language: pt
Date: 1987-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 105/87 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 14/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 105/87 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Janeiro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 14 de Janeiro de
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                           em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO   n? L 173 de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak---   N? L 14/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                16. 1 . 87
                                                                 ANEXO
                 ao regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
    N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período    3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                          1                 2               3              4
  10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
  10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0               0              0
  10.02          Centeio                                                              0                 0               0              0
  10.03          Cevada                                                               0                4,04            4,04           4,04
  10.04          Aveia                                                                0                 0               0              0
  10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        llIII
I                teira                                                                0                 0               0              0
  10.07 A        Trigo mourisco                                                       0               96,41           96,41          96,41
  10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0              0
  10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        IIII\\
                 teira                                                                0                 0               0              0
  10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0                0             0
  11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0              0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
    N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
      aduaneira                Designação das mercadorias
       comum                                                                    1              2              3             4            5
  11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0              0            0
  1 1.07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0             0              0              0            0
  11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0            7,19           7,19           7,19        7,19
  1 1.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0            5,37           5,37           5,37        5,37
  11.07 B        Malte torrado                                                  0            6,26           6,26           6,26        6,26