CELEX: 31994R0069
Language: pt
Date: 1994-01-15
Title: Regulamento (CE) nº 69/94 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1994, relativo a diversas entregas de arroz a título de ajuda alimentar

N? L 12/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 1 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 69/94 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Janeiro de 1994
                           relativo a diversas entregas de arroz a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             previstas no n? 1 do artigo 114? e no artigo 115? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n? 2913/92 do Conselho, de 12 de
Europeia,
                                                                  Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro
                                                                  Comunitário (6) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          Considerando que se verificou que, nomeadamente por
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),           dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,            tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
                                                                  concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                apresentação de propostas,
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao                                Artigo 1 ?
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Comunidade, a mobilização de arroz, tendo em vista
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
beneficiários 2 784 toneladas de arroz ;                         conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          concurso.
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        A mobilização diz respeito ao arroz branqueado obtido a
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          partir de arroz colocado sob o regime de aperfeiçoamento
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 activo, de acordo com as modalidades previstas no n? 1
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         do artigo 114? e no artigo 115? do Regulamento (CEE)
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             n? 2913/92.
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                    Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
Considerando que, atendendo à situação do mercado                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
comunitário, é conveniente considerar que estão preen­           sua proposta é considerada como não escrita.
chidas as condições económicas estabelecidas para o
recurso ao regime de aperfeiçoamento activo e prever que                                    Artigo 2?
o arroz brânqueado a fornecer a título da ajuda alimentar
seja obtido a partir de arroz colocado sob o regime de           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
aperfeiçoamento activo, de acordo com uma ou outra das           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
fórmulas de suspensão e/ou exportação antecipada                  Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO n? L   81 de 28. 3. 1991 , p. 108.                        (6) JO n? L 302 de 19. 10. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 1 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 12/ 19
                                                                ANEXO
                                                          LOTES A, B, C e D
              1 . Acções n?s (') : 988/93 (lote A); 989/93 (lote B); 990/93 (lote C); 991 /93 (lote D)
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                  A-1400 Vienna, Austria [telex 135310 UNRWA A ; telefax : (1)230 75 29]
             4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                  Ashdod :      West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, Israel [tel. (972-2) 89 05 55 ; telefax 81 65 64 ; telex
                                (0606)26194 UNRWA IL]
                  Lattakia :    PO Box 4313, Damascus, Syrian Arab Republic [tel. (963-11 ) 66 02 17 ; telefax 24 75 13 ;
                                telex (0492)412006 UNRWA SY]
                  Beirute :     PO Box 947, Beirut, Lebanon [tel. (961-9) 86 31 32 ; telefax 871-145 02 32 ; telex
                                (0494)21430 UNRWA LE]
                  Amman :       PO Box 484, Amman, Jordan [tel. (962-6) 74 19 14/77 22 26 ; telefax : 68 54 76 ; telex :
                                (0493) 23402 UNRWA JO]
             5. Local ou país de destino O : lote A : Israel ; lote B : Síria ; lote C : Líbano ; lote D : Jordania
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (código de produto 1006 30 94 900 / 1006 30 96 900 /
                  1006 30 92 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIAli)]
             8. Quantidade total : 1 160 toneladas (2 784 toneladas de cereais)
             9. Numero de lotes : 4 (lote A : 580 toneladas ; lote B : 130 toneladas ; lote C : 250 toneladas ; lote D : 200
                  toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação f) f) (9) (4) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.a) e
                  IIA3]
                  Inscrições em língua inglesa
                  Inscrições complementares : « UNRWA »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : exclusivamente : arroz branqueado obtido ao abrigo do regime de
                  aperfeiçoamento activo [n? 1 do artigo 114? e artigo 115? do Regulamento (CEE) n? 2913/92]
           12. Estádio de entrega :
                  — entregue no porto de desembarque — desembarcado (lotes A e B)
                  — entregue no destino (lotes C e D)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : lote A : Ashdod ; lote B : Lattakia ;
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : UNRWA Warehouse,
                  Beirut, Lebanon ; lote D : UNRWA Warehouse Amman, Jordan
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 21 . 2 a 6. 3. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : lotes A e B : 20. 3. 1994 ; lotes C e D : 27. 3. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 . 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 15. 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 7 a 20. 3. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : lotes A e B : 3. 4. 1994 ; lotes C e D : 10. 4. 1994
 ---pagebreak--- N ? L 12/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          15. 1 . 94
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 1 . 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 21 . 3 a 3. 4. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : lotes A e B : 17. 4. 1994 ; lotes C e D : 24. 4. 1994
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46
                 rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles
                 telex : 22037 / 25670 AGREC B
                 telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, nlo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) A entregar em contentores de 20 pés. Lote A ; as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedi­
                ções serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque na
                área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos conten­
                tores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
                nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15
                dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
                dentes à permanência bonafideem relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
                dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
                reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                17 toneladas métricas.
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            O O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário.
                Lote B : Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
            Ç) O ensaque deve ser feito antes do embarque.
            (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            O Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».