CELEX: 32012R0227
Language: pt
Date: 2012-03-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 227/2012 da Comissão, de 15 de março de 2012 , relativo à autorização de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

16.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 77/8
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 227/2012 DA COMISSÃO
   de 15 de março de 2012
   relativo à autorização de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de Lactococcus lactis (NCIMB 30117). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 16 novembro 2011 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente, e que a utilização desta preparação tem o potencial de melhorar a produção da silagem de todas as forragens mediante a redução do pH e o aumento da conservação da matéria seca. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2011; 9(12):2448.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de material fresco
               
            
                  
                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem
                  
               
            
                  1k2083
               
               
                  —
               
               
                  
                     Lactococcus lactis
                  
                  (NCIMB 30117)
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Preparação de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) com pelo menos 5 × 1010 UFC/g de aditivo
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              
                                 Lactococcus lactis (NCIMB 30117)
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (1)
                              
                              Contagem do aditivo em alimentos para animais: sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando ágar MSR (ISO 15214)
                              Identificação: electroforese em campo pulsado (PFGE).
                           
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivo de silagem: 1× 108 UFC/kg de material fresco.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  5 de abril de 2022
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx