CELEX: C2007/082/66
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo T-339/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2007 — Clotuche/Comissão ( Funcionários — Reafectação de um director na qualidade de conselheiro principal — Interesse do serviço — Equivalência de lugares — Reorganização do Eurostat — Recurso de anulação — Pedido de indemnização )

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2007 — Clotuche/Comissão
   (Processo T-339/03) (1)
   
   («Funcionários - Reafectação de um director na qualidade de conselheiro principal - Interesse do serviço - Equivalência de lugares - Reorganização do Eurostat - Recurso de anulação - Pedido de indemnização»)
   (2007/C 82/66)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Gabrielle Clotuche (Bruxelas, Bélgica) (representantes: P.-P. Van Gehuchten, J. Sambon, G. Demez e P. Reyniers, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e H. Krämer, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, um pedido de anulação da decisão da Comissão de 9 de Julho de 2003 de reafectar a recorrente de um posto de director para um posto de conselheiro principal e da decisão da Comissão de 1 de Outubro de 2003 relativa à reorganização do Eurostat, na medida em que não prevê nenhuma medida de reafectação da recorrente no posto de director e, por outro, um pedido de indemnização dos danos morais.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A Comissão é condenada a pagar à recorrente a soma de um euro a título de indemnização por falta do serviço.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão suportará as próprias despesas, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias no Tribunal de Primeira Instância, e um quinto das despesas da recorrente, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias no Tribunal de Primeira Instância.
            
         
               4)
            
            
               A recorrente suportará quatro quintos das suas próprias despesas, incluindo a despesas relativas ao processo de medidas provisórias no Tribunal de Primeira Instância.
            
         
      (1)  JO C 289 de 29.11.2003.