CELEX: 31987R0694
Language: pt
Date: 1987-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 694/87 da Comissão, de 11 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 68 / 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 694/87 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Março de 1987
                 que (ixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 10 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 135/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                          Artigo 2?
(>) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
 4) JO  n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                           de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 68/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               12. 3 . 87
          O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                  aduaneira                  Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                         Portugal            Países terceiros
          10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                       centeio (méteil)                                    11,71               195,79
          10.01 B II                   Trigo duro                                         46.77               266,17(')0
          10.02                        Centeio                                            40.78                181,79 0
          10.03                        Cevada                                             39,05                189,86
          10.04                        Aveia                                              97,34                160,07
          10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                                                  181,88 (2) (3) (8)
          10.07 A                      Trigo mourisco                                     39,05                130,20
          10.07 B                      Milho painço                                        39,05               156,86 0
          10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                       destinado a sementeira                              24,96               185,34 0 0
          10.07 DI                     Triticale                                             0                   0
          10.07 D II                   Outros cereais                                     39,05                 48,34 0
          11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                           31,55               289,26
          11.01 B                      Farinhas de centeio                                72,25                269,66
          1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                               86,16              426,57
          1 1.02 A I b)                Sêmolas de trigo mole                               31,71              310,03
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          Q Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
          Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
          (*) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.