CELEX: 31986R0117
Language: pt
Date: 1986-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 117/86 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

23 . 1 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 17/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N ? 117/86 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Janeiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Económica Europeia,                                                 nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                     ciente anteriormente referido ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        Considerando que a aplicação das modalidades referidas
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            no Regulamento (CEE) n ? 3032/85 aos preços de oferta e
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e,      às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,                       mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           regulamento,
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 lamento (CEE) n ? 3032/85 (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 63/86 (4) ;            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                  Artigo 1 ?
 em consideração para o seu cálculo :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,           produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,       Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?                                    Artigo 2 ?
     1676/85(0,
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão            O presente regulamento entra em vigor no dia 23 de
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de           Janeiro de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 166, de 25. 6 . 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L 290, de 1 . 11 . 1985, p. 5.
(4) JO n? L 12, de 16. 1 . 1986, p. 6.
(Ó JO n° L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 17/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 1 . 86
                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                          (em ECUs/t)
                   N ? da
                    pauta                                                                    Países     ACP ou PTOM
                                                Designação das mercadorias
                 aduaneira                                                                terceiros (3)    C)(2) (3)
                   comun
             ex 10.06           Arroz :
                                B. Outro :
                                      I. Paddy ou em película :
                                          a) Arroz paddy :
                                             1 . De grãos redondos                          295,46         144,13
                                             2. De grãos longos                             297,16         144,98
                                          b) Arroz em película :
             \                               1 . De grãos redondos                          369,33         181,06
                                             2. De grãos longos                             371,45         182,12
                                     II . Semibranqueado ou branqueado :
                                          a) Arroz semibranqueado :                    \
                                             1 . De grãos redondos                          456,30        216,22
                                             2. De grãos longos                             586,08        281,15
                                          b) Arroz branqueado :
                                             1 . De grãos redondos                          485,96        230,63
                                             2. De grãos longos                             628,28        301,79
                                    III . Em trincas                                        153,58          73,79
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do
                 Regulamento (CEE) n ? 551 /85.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos terri­
                 tórios ultramarinos e importados nos departamentos ultramarinos franceses.
             (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no
                 artigo 11 ? A do Regulamento (CEE) n? 1418 /76.