CELEX: 31997R2364
Language: pt
Date: 1997-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2364/97 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

29 . 11 . 97         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 329 /3
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 2364/97 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Novembro de 1997
                                    que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                    até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  Europeia,                                                         não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
                                                                    rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 n ? 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          fixação periódica seguinte;
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  n ? 923/96 da Comissão (2),                                      do regime dos direitos de importação, é conveniente
                                                                   utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da                 tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
  Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as              rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
  normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
  do Conselho no que respeita aos direitos de importação           Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
  no sector dos cereais f), com a última redacção que lhe foi      n ? 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 2092/97 (4), e, nomeada­          conformidade com o anexo do presente regulamento,
  mente, o n ? 1 do seu artigo 2?,
  Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)
  n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no                                         Artigo 1 ?
 momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
 do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;          Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                   no n ? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10 ? do            são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92, os preços de importação            nos elementos constantes do anexo II .
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 para os produtos em questão no mercado mundial;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1249/96 esta­                                      Artigo 2 ?
 beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
 n ? 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 sector dos cereais;                                               Dezembro de 1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   L   181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
f)  JO   L   126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(') JO   L   161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO   L   292 de 25. 10 . 1997, p. 10.
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                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n ? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                   por via aérea ou
       Código NC                           Designação da mercadoria                                                                   por via marítima
                                                                                             de portos mediterrânicos,
                                                                                                  do mar Negro               proveniente de outros portos (2)
                                                                                                                                         em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                   0,00                                0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    35,80                                25,80
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira f)                                                        35,80                               25,80
                        de qualidade média                                                             53,62                               43,62
                        de qualidade baixa                                                             63,12                               53,12
       1002 00 00       Centeio                                                                        76,71                               66,71
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        76,71                               66,71
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (*)                             76,71                               66,71
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 80,57                               70,57
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira P)                                80,57                               70,57
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     76,71                                66,71
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica .
P) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n ? 5 do artigo 2° do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                ANEXO II
                                                  Elementos de cálculo dos direitos
                                                (período de 14. 11 . 1997 a 26. 11 . 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City      Chicago  Chicago       Minneapolis Minneapolis
    Produto (% de proteínas a          12 % de     HRS2 . 14 %   HRW2. 11,5 %       SRW2     YC3           HAD2       US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                  122,01         114,45         110,23   94,83        211,71 (')    97,59 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                   —
                                                                      16,67          11,39     9,34          —            —
                                                                                                        \
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         16,49           —              —       —                           —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 13,10 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 23,54 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n ? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/t SRW2).