CELEX: 31996R0729
Language: pt
Date: 1996-04-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 729/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de carne de suíno, para o terceiro trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

N? L 101 /6          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 4. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 729/96 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Abril de 1996
                   que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de
                   carne de suíno, para o terceiro trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto
                   nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a
                                              Lituânia e a Estónia, por outro
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 2305/95 da
  Comissão, de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as
  normas de execução, no sector da carne de suíno, do                                            Artigo 1 ?
  regime previsto nos acordos de comércio livre entre a
  Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a              A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
  Estónia, por outro ('), modificado pelo Regulamento (CE)          (CE) n? 2305/95, para o período compreendido entre 1 de
  n? 2750/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 4?,        Julho e 30 de Setembro de 1996 é indicada em anexo.
  Considerando que, a fim de assegurar a repartição das
  quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan­
  tidades disponíveis, relativamente ao período compreen­                                       Artigo 2?
  dido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1996, as quan­
  tidades transitadas do período compreendido entre 1 de            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
 Abril e 30 de Junho de 1996,                                       1996.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1996.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
                                                           ANEXO
                                                                                    (em toneladas)
                                                              Quantidade total disponível
                                         Grupo                      para o período
                                                       de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1996
                                           18                           750
                                           19                           675
                                           20                           131,25
                                           21                           675
                                           22                           337,5
(') JO n? L 233 de 30. 9. 1995, p. 45.
(A JO n? L 287 de 30. 11 . 1995, p. 19.