CELEX: 31992R0500
Language: pt
Date: 1992-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 500/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

29. 2. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 55/63
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 500/92 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Fevereiro de 1992
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                 mentos acima previstos se definiram no artigo 3 ? do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 Economica Europeia,                                            Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
                                                                 regime da ajuda em relação às forragens secas (6), com a
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Portugal,                                                       n? 1 757/90 0 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do
 Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­         Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
 nização comum de mercado no sector das forragens                Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
 Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o            para a determinação do preço médio do mercado mundial,
 n? 3 do seu artigo 5?,                                          esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                                 produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
 Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)     Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
 do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de       mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de          serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem          função de um montante corrector que é calculado tendo
 desses dois preços ;                                           em consideração a tendência dos preços a prazó ;
 Considerando que essa percentagem assim como o preço
 de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
 n? 1627/91 do Conselho (3) para a campanha de comer­           mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
cialização de 1991 / 1992 ;                                     Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                                deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
 Considerando que o preço médio do mercado mundial é            mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
determinado relativamente a um produto em pellets e a           prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de        n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
objectivo e entregue em Roterdão ;                              válido para entregas a realizar durante um mês que não
                                                                seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­           n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens            mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
Regulamento (CEE) n? 1110/89 (*), o preço médio do              n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e            montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­     causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base            zero ;
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
consideradas representativas da tendência real do               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
mercado ; que se devem ter em consideração as propostas         do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito
                                                                do seu cálculo :
e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço        — para as moedas que mantêm entre si um desvio
médio do mercado mundial assim determinado é conside­                instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de
rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;                 conversão com base na sua taxa central, afectada pelo
                                                                     coeficiente previsto no n ? 1 , último parágrafo, do
Considerando que se deve proceder aos ajustamentos                   artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 (8), com a
necessários relativamente às propostas e cotações que não            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 2205/90 f),
(') JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978,  p. 1.
(2) JO  n?  L 218 de 28. 7. 1989,  p. 1.                        i6) JO   n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O   JO  n?  L 150 de 15. 6. 1991 , p. 15.                       0   JO   n? L 162 de 28 . 6. 1990, p. 21 .
(4) JO  n?  L 171 de 28. 6. 1978,  p. 1.                        (8) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 118 de 29. 4. 1989,  p. 1.                        O   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 55/64                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29. 2. 92
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         teve conhecimento que a ajuda as forragens secas deve ser
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       presente regulamento,
    um período determinado, afectada do factor referido
    no travessão anterior ;
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar                               Artigo 1 ?
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
importação desses produtos provenientes dos países tercei­     O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda       Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do                                   Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
Considerando que resulta da aplicação de todas essas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
disposições às propostas e cotações de que a Comissão           1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak---  29. 2. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 55/65
                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda
                                                         relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Março de 1992 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                (em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                                 Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                c      .           D       ,   outros Estados- n .    ,               outros Estados­
                                               Espanha             Portugal      .membros      Portu«al                  -membros
Montante da ajuda                               74,056             73,730          74,056      40,790                     41,116
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                               (em ECU/t)
Abril 1992                                      74,105             73,780          74,105      40,840                     41,165
Maio 1992 (')                                     0,000              0,000          0,000       0,000                      0,000
Junho 1992 (')                                    0,000              0,000          0,000       0,000                      0,000
Julho 1992 (')                                    0,000              0,000          0,000       0,000                      0,000
Agosto 1992 (')                                   0,000              0,000          0,000       0,000                      0,000
Septembro 1992 0                                  0,000              0,000          0,000       0,000                      0,000
Outubro 19920                                     0,000              0,000          0,000       0,000                      0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.