CELEX: 22014D0103
Language: pt
Date: 2014-05-16 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 103/2014, de 16 de maio de 2014 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

30.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/72
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 103/2014
   de 16 de maio de 2014
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 2013/28/UE da Comissão, de 17 de maio de 2013, que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 32e (Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32013 L 0028: Diretiva 2013/28/UE da Comissão, de 17 de maio de 2013 (JO L 135 de 22.5.2013, p. 14).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Diretiva 2013/28/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 17 de maio de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 135 de 22.5.2013, p. 14.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.