CELEX: 51993PC0036(33)
Language: pt
Date: 1993-02-09
Title: Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para as campanhas de comercialização de 1994/95 e 1995/96, os montantes do ajuda concedida no sector das sementes

20 . 3 . 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N<? C 80 / 53
                                                                  Proposta de
                                              REGULAMENTO ( CEE ) N? ... DO CONSELHO
                                                                     de . . .
                 que fixa, para as campanhas de comercialização de 1994 / 1995 e 1995 / 1996 os montantes de
                                                   ajuda concedida no sector das sementes
                                                                ( 93 / C 80 / 33 )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       fixado tendo em conta , por um lado , a necessidade de
                                                                              assegurar o equilíbrio entre o volume de produção necessá­
                                                                             rio na Comunidade e as possibilidades de escoamento dessa
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia ,
                                                                             produção e , por outro , os preços desses produtos nos
                                                                             mercados externos ;
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n"? 2358 / 71 do
 Conselho , de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a                      Considerando que a aplicação destes critérios conduz à
 organização comum de mercado no sector das sementes ( ! ),                   fixação do montante das ajudas aplicáveis para as campa­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     nhas de comercialização de 1994 / 1995 e 1995 / 1996 nos
 ( CEE ) n? 3695 / 92 ( 2 ), e , nomeadamente , o n? 3 do seu                níveis constantes do anexo ,
 artigo 3?,
                                                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                                                       Artigo í "
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                              Para as campanhas de comercialização de 1994 / 1995 e
 Social ,                                                                     1995 / 1996 , os montantes da ajuda concedida no sector
                                                                             das sementes , referida no artigo 3? do Regulamento ( CEE )
 Considerando que , em relação às sementes constantes do                     n<? 2358 / 71 , são os fixados no anexo do presente regula­
 anexo do Regulamento ( CEE ) n<? 2358 / 71 , que serão                      mento .
 comercializadas durante as campanhas de 1994 / 1995 e
 1995 / 1996 , a situação do mercado na Comunidade e a sua
 evolução previsível não permitem assegurar um rendimento                                               Artigo 2?
 equitativo aos produtores ; que é conveniente compensar,
 mediante a concessão de uma ajuda , uma parte das despe­                    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 sas de produção ;                                                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
                                                                             nidades Europeias .
 Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento
 ( CEE ) n? 2358 / 71 prevê que o montante da ajuda seja                     É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em . . .
                                                                                                    Pelo Conselho
( i ) JO n<? L 246 de 5 . 11 . 1971 , p . 1 .
(z) JO n9 L 374 de 22 . 12 . 1992 , p . 40 .
 ---pagebreak--- N<? C 80 / 54                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20 . 3 . 93
                                                             ANEXO
                              CAMPANHAS DE COMERCIALIZAÇÃO 1994 / 1995 E 1995 / 1996
                                                Ajudas aplicáveis na Comunidade
                                                                                                    (Em ecus/ 100 kg)
                                                                                            Montante  da ajuda
                 Código NC                       Designação das mercadorias
                                                                                        1994 / 1995     1995 / 1996
                                1 . CERES
                  1001 90 10    Triticum spelta L.                                         12,1            12,1
                  1006 10 10    Oryzä sativa L.
                                — variedades tipo japónica                                 12,5            12,5
                                — variedades tipo indica                                   14,5            14,5
                                2 . OLEAGINEAE
              ex 1204 00 10     Linum usitatissimum L. ( linho têxtil )                   23,8             23,8
              ex 1204 00 10     Linum usitatissimum L. ( linho oleaginoso )                18,8            18,8
              ex 1207 99 10     Cannabis sativa L. ( monoico )                             17,2            17,2
                                3 . GRAMINEAE
              ex  1209  29 10   Agrostis canina L.                                        63,7             63,7
              ex  1209  29 10   Agrostis gigantea Roth .                                  63,7             63,7
              ex  1209  29 10   Agrostis stolonifera L.                                   63,7             63,7
              ex  1209 29  10   Agrostis capillaris L.                                    63,7             63,7
              ex  1209  29 80   Arrhenatherum elatius (L. ) P. Beauv. ex J. S. et K. B.
                                Presi.                                                    56,3             56,3
              ex 1209 29   10   Dactylis glomerata L.                                     44,3             44,3
              ex 1209 23   80   Festuca arundinacea Schreb .                              49,4             49,4
                  1209 23  80   Festuca ovina L.                                          36,6             36,6
                  1209 23  11   Festuca pratensis Huds .                                  36,6             36,6
                  1209 23  15   Festuca rubra L.                                          30,9             30,9
              ex 1209 29   80   Festulolium                                               27,1             27,1
              ex 1209 25   00   Lolium multiflorum Lam .                                   17,7            17,7
              ex 1209 25   00   Lolium perenne L.
                                — de alta persistência , tardio ou semitardio             29,3             29,3
                                — novas variedades e outras                               21,8             21,8
                                — de baixa persistência , semitardio , semiprecoce ou
                                     precoce                                              16,1             16,1
              ex 1209 29 80     Lolium x boucheanum Kunth                                 17,7             17,7
              ex 1209 29 80     Pbleum Bertolinii (DC)                                    42,8             42,8
              ex 1209 26 00     Phleum pratense L.                                        70,1            70,1
              ex 1209 29 80     Poa nemoralis L.                                          32,6             32,6
                  1209 24 00    Poa pratensis L.                                          32,3            32,3
              ex 1209 29 10     Poa palustris y Poa trivialis L.                          32,6             32,6
                                4 . LEGUM1NOSAE
              ex 1209 29 80     Hedysarum coronarium L.                                   30,6             30,6
              ex  1209 29  80   Medicago lupulina L.                                      26,7            26,7
              ex  1209 21  00   Medicago sativa L. ( ecotipos )                           18,5             18,5
              ex  1209 21  00   Medicago sativa L. ( variedades)                          30,7            30,7
              ex  1209 29  80   Onobrichis viciifolia Scop .                              16,8             16,8
              ex  0713  10 10   Pisum sativum L. (partim) ( ervilha forrageira)             0               0
              ex  1209 22  00   Trifolium alexandrinum L.                                 38,4            38,4
              ex  1209 22  00   Trifolium hybridum L.                                     38,5            38,5
              ex  1209 22  00   Trifolium incarnatum L.                                   38,4            38,4
              ex  1209 22  00   Trifolium pratense L.                                     44,9            44,9
              ex  1209 22  00   Trifolium repens L.                                       63,0            63,0
              ex  1209 22  00   Trifolium repens L. var. giganteum                        59,4            59,4
              ex  1209 22  00   Trifolium resupinatum L.                                  38,4            38,4
              ex  0713 50  10   Vicia faba L. (partim) ( favarola )                         0               0
              ex 1209 29 10     Vicia sativa L.                                           25,7            25,7
              ex 1209 29 10     Vicia villosa Roth .                                      20,2            20,2