CELEX: 62018CN0071
Language: pt
Date: 2018-02-02 00:00:00
Title: Processo C-71/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 2 de fevereiro de 2018 — Skatteministeriet (Ministério das finanças dinamarquês) / KPC Herning

16.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 134/16
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 2 de fevereiro de 2018 — Skatteministeriet (Ministério das finanças dinamarquês) / KPC Herning
   (Processo C-71/18)
   (2018/C 134/21)
   Língua do processo: dinamarquês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Vestre Landsret
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Skatteministeriet (Ministério das finanças dinamarquês)
   
      Recorrido: KPC Herning
   
      Questão prejudicial
   
   O facto de, em circunstâncias como as do processo principal, um Estado-Membro considerar a venda de um terreno onde, no momento da entrega, existe um edifício, como venda de um terreno para construção para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), quando é intenção das partes que o edifício seja completa ou parcialmente demolido para criar espaço para a construção de um novo edifício, é compatível com o artigo 135.o, n.o 1, alínea j), cfr. artigo 12.o, n.o 1, alínea a) e n.o 2, lido em conjugação com o artigo 135.o, n.o 1, alínea k), cf. artigo 12.o, n.o 1, alínea b) e n.o 3, da Diretiva IVA (1)?
   
      (1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006, L 347, p. 1).