CELEX: 31990R0067
Language: pt
Date: 1990-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 67/90 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 1 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 10/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 67/90 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Janeiro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 10 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1990 .
                  O presente regulamento e obngatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1990 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 363 de  13 . 12. 1989 , p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 153 de  13 . 6. 1987, p . 1 .
(5) JO  n?  L 187 de  1 . 7 . 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 10/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12 . 1 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             1                    2                  3                 4
                   0709 90 60                0                  0,29               0,29                0
                   0712 90 19                0                  0,29               0,29                0
                   1001 10 10                0                    0                  0                 0
                   1001 10 90                0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                0                    0                  0                 0
                   1004 00 90                0                    0                  0                 0
                   100510 90                 0                  0,29               0,29                0
                   1005 90 00                0                  0,29               0,29                0
                   1007 00 90                o                    0                  0                 0
                   1008 10 00                o                    0                  0                 0
                   1008 20 00                o                  14,49              14,49             18,11
                   1008 30 00                o                    0                  0                 0
                   1008 90 90                o                    0                  0                 0
                   1101 00 00                o                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           1              2                3               4             5
                   1107 10 11              0              0                0               0             0
                   1107 10 19              0              0                0               0             o
                   1107 10 91              0              0                0               0             o
                   1107 10 99              0              0                0               0             o
                   1107 20 00              0              0                0               0             o