CELEX: 31988R1479
Language: pt
Date: 1988-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1479/88 da Comissão, de 27 de Maio de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino desossada proveniente das existências de intervenção

N ? L 134/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 5. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N® 1479/88 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Maio de 1988
                 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua
                 transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino desossada
                                         proveniente das existências de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  1.    Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   Comunidade, de cerca de 600 toneladas de carne desos­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          sada detida pelo organismo de intervenção irlandês e
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              comprada antes de 1 de Dezembro de 1987.
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 3             2.    O organismo de intervenção referido no n? 1
do seu artigo 7?,                                                 venderá prioritariamente a carne cujo período de armaze­
                                                                  nagem for mais longo.
Considerando que determinados organismos de interven­
ção detêm ainda existências de carne de bovino desos­             3.    Os preços, as qualidades e as quantidades relativas a
                                                                  estas carnes são indicados no Anexo I.
sada ; que, tendo em conta os custos de armazenagem
elevados, convém evitar um prolongamento do período de            4. Sob reserva das disposições do presente regulamento,
armazenagem da carne ; que, na situação actual do                 as vendas realizar-se-ão em conformidade com as disposi­
mercado, é possível escoar esta carne para a transformação
na Comunidade ;
                                                                  ções do Regulamento (CEE) n? 2173/79, do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 569/88 e do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
Considerando que convém proceder a essas vendas em                5. Em derrogação do n? 2, segundo parágrafo, do artigo
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)              2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de
n? 2173/79 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento             compra não conterão a indicação do entreposto ou dos
(CEE) n? 1809/87 (4), do Regulamento (CEE) n? 569/88 da           entrepostos onde os produtos pedidos estão armazenados.
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1383/88 (*), e do Regulamento                6. No endereço indicado no Anexo II, podem ser
(CEE) n? 2182/77 da Comissão Q, com a última redacção             obtidas informações relativas às quantidades disponíveis e
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (8),           aos locais de armazenagem da carne.
sob reserva das disposições derrogatórias especiais
previstas pelo presente regulamento ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, a fim de assegurar uma gestão econó­            1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
mica das existências, convém prever que os organismos de          mento (CEE) n? 2182/77, o pedido de compra :
intervenção vendam prioritariamente as carnes cujo
período de armazenagem é mais longo ;                             a) Só'é válido se for apresentado por uma pessoa singular
                                                                      ou colectiva que, desde há, pelo menos, doze meses,
Considerando que, com vista a assegurar a igualdade                   exerça uma actividade na indústria de transformação
económica entre os operadores, é conveniente que a apli­              para fabrico de produtos que contenham carne de
cação dos montantes compensatórios monetários seja                    bovino e que esteja inscrita num registo público de um
suspensa ;
                                                                      Estado-membro ;
                                                                  b) Deve ser acompanhado :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 752/88 da
Comissão devia ser revogado (9) ;                                    — de um compromisso escrito do requerente que
                                                                          indique que o mesmo transformará as carnes em
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                   produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                     Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido
de Gestão da Carne de Bovino,                  ,                          no n? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 2182/77,
(') JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                              — de uma indicação precisa do estabelecimento ou
                                                                          dos estabelecimentos onde as carnes serão transfor­
(2) JO  n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.
O   JO  n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                                   madas .
(4) JO  n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.
O   JO  n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .                            2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
(6) JO  n? L 128 de 21 . 5. 1988, p. 13.                          um mandatário de levantar, em seu nome, os produtos
O   JO  n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.
(8) JO  n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                        que compram. Neste caso, o mandatário apresentará os
O   JO  n? L 78 de 23. 3. 1988, p. 18 .                           pedidos de compra dos requerentes que representa.
                                                                                             I
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3.     Os compradores e os mandatários referidos nos            — kein Währungsausgleichsbetrag findet Anwendung auf
números anteriores manterão em dia uma contabilidade                        (Kennzeichnung und Menge der betreffenden
que permita estabelecer o destino e a utilização dos                Produkte)
produtos, nomeadamente com vista a verificar a corres­          — κανένα νομισματικό εξισωτικό ποσό δεν εφαρμό­
pondência entre as quantidades de produtos comprados e              ζεται στα             (εξακρίβωση και ποσότητες των
as quantidades de produtos transformados.                           σχετικών προϊόντων)
                                                                — no monetary compensatory amount shall apply to
                                                                            (identification and quantities of the products
                           Artigo 3 ?                               concerned^
                                                                — aucun montant compensatoire monétaire s applique à
A garantia prevista no n? 1 do artigo 4? do Regulamento                     (identification et quantité des produits concer­
(CEE) n? 2182/77 é fixada em :                                      nés)
                                                                — nessun importo compensativo monetario siapplica a
— 150 ECUs por 100        quilogramas para os produtos refe­                (designazione e quantità dei prodotti in ques­
     ridos no Anexo I     alínea a),                                tione^
— 100 ECUs por 100        quilogramas para os produtos refe­    — geen enkel monetair compenserend pedrag is van
     ridos no Anexo I     alínea b).                                toepassing op           (omschrijving en hoeveelheid van
                                                                    de betrokken produkten)
                                                                — nenhum montante compensatόrio monetário se aplica
                           Artigo 4?                                a         (identificação e quantidades dos produtos em
                                                                    causa).
Para os produtos vendidos no âmbito do presente regula­         Esta menção será aditada à Secção 44 do documento
mento, a ordem de remoção referida no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comissão e os docu­              administrativo único, ou mais adequada do documento
mentos referidos no artigo 4? do mesmo regulamento              que justifica o carácter comunitário.
conterão uma das seguintes menções :
                                                                                            Artigo 5 ?
— ningún montante compensatorio monetario se apli­
     cará a            (identificación y cantidad de los        É revogado o Regulamento (CEE) n? 752/88.
     productos correspondientes)
                                                                                            Artigo 6?
— intet monetært udligningsbeløb finder anvendelse
            (betegnelse for og mængde af de pågældende          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
     produkter)                                                 de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
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   ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
    Estado miembro                        Productos                           Cantidades (toneladas) Precio de venta (ECU/tonelada)
      Medlemsstat                         Produkter                              Mængde (tons)              Salgspris (ECU/ton)
      Mitgliedstaat                      Erzeugnisse                           Mengen (Tonnen)            Verkaufspreise (ECU/t)
      Κράτος μέλος                         Προϊόντα                             Ποσότητες (τόνοι)        Tιμές πωλήσεως (ECU/τόνο)
     Member State                          Products                            Quantities (tonnes)      Selling prices (ECU/tonne)
      État membre                          Produits                            Quantités (tonnes)          Prix de vente (Écus/t)
     Stato membro                          Prodotti                           Quantità (tonnellate)      Prezzi di vendita (ECU/t)
        Lid-Staat                         Produkten                             Hoeveelheid (ton)        Verkoopprijzen (Ecu/ton)
     Estádo-membro                         Produtos                           Quantidade (toneladas) Preço de venda (ECUs/tonelada)
  Ireland            a) Outsides                                                        70                         2 500
                        Insides                                                         70                     *   2 500
\                       Knuckles                                                        70                         2 500
                        Rumps                                                           70                         2 500
                        Cube rolls                                                      20                         2 500
\                    b) Shins and/or shanks                                            178                          1 500
\                       Forequarter                                                    122                          1 600
                    ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                               ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
                    Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
                    Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
                    of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
                    organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                                    intervenção
                    IRELAND :                Department of Agriculture
                                             Agriculture House
                                             Kildare Street
                                              Dublin 2
                                             Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                             Telex 4280 and 5118