CELEX: 62008TA0139
Language: pt
Date: 2009-09-29 00:00:00
Title: Processo T-139/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2009 — The Smiley Company/IHMI (Representação de metade de um sorriso de smiley) [ Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa que representa metade de um sorriso de smiley — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 146. o , n. o  1, e artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actuais artigo 151. o , n. o  1, e artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  207/2009] ]

7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/63
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2009 — The Smiley Company/IHMI (Representação de metade de um sorriso de smiley)
   (Processo T-139/08) (1)
   
   («Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa que representa metade de um sorriso de smiley - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 146.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 151.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
   2009/C 267/112
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representante: A. Deutsch, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Fevereiro de 2008 (R 958/2007-4), relativa ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia referente à marca figurativa que representa metade de um sorriso de smiley
   
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A The Smiley Company SPRL é condenada nas despesas, incluindo as que se prendem com a substituição de Franklin Loufrani.
            
         
      (1)  JO C 142, de 7.6.2008.