CELEX: 51988PC0339
Language: pt
Date: 1988-06-17
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A FORMACAO PROFISSIONAL DE CERTOS CONDUTORES DE VEICULOS QUE TRANSPORTAM MERCADORIAS PERIGOSAS POR ESTRADA

15. 12. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 322/11
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa à formação profissional de certos condutores de
                               veículos que transportam mercadorias perigosas por estrada
                                                    COM(88) 339 final
                                   (Apresentada pela Comissão em 23 de Junho de 1988)
                                                       (88/C 322/11)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que no domínio do transporte de merca-
                                                                 dorias perigosas o papel do condutor do veículo que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               acompanha o transporte e vigia todo o processo é pre-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75?,            ponderante; que lhe incumbe reduzir permanentemente
                                                                 os riscos de ocorrência de um desastre e, caso ainda as-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           sim tal venha a ocorrer, tomar as primeiras medidas de
                                                                 segurança necessárias para a sua própria protecção, a dos
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                  outros utentes da estrada e de qualquer outra pessoa sus-
                                                                 ceptível de ser vítima dum tal desastre, bem como do
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-               ambiente em geral;
cial,
                                                                 Considerando que importa, portanto, sensibilizar os con-
                                                                 dutores de veículos que transportam mercadorias perigo-
Considerando que o transporte de mercadorias perigosas
                                                                 sas para os riscos apresentados pela natureza da merca-
por estrada, nacional ou internacional, tem vindo a au-
                                                                 doria transportada e desenvolver a sua aptidão prática
mentar com o decorrer do tempo, o que implica um
                                                                 para procurar as soluções mais adequadas a qualquer
acréscimo do risco de desastres;
                                                                 problema que possa surgir em relação a este tipo de
                                                                 transportes; que, por consequência, importa promover e
Considerando que os desastres na estrada que envolvam            desenvolver a sua formação profissional, adaptando-a a
transportes de mercadorias perigosas podem tomar di-
                                                                 este género de transportes;
mensões catastróficas;
                                                                 Considerando que não existe qualquer convenção ou
Considerando que é de interesse geral minimizar, tanto           acordo internacional que imponha uma formação profis-
quanto possível, os riscos de tais desastres que podem           sional nos transportes rodoviários de mercadorias perigo-
provocar uma deterioração por vezes irreversível do am-          sas, com excepção de certos transportes internacionais
biente, bem como graves prejuízos, podendo pôr em                efectuados em cisternas, baterias de recipientes e
causa a integridade física do pessoal dos transportes ou         contentores-cisternas com uma capacidade total superior
de qualquer pessoa que possa entrar em contacto com              a 3 000 litros por unidade de transporte;
estas mercadorias;
                                                                 Considerando a insuficiência, ou mesmo a ausência, de
                                                                 obrigação de uma formação profissional satisfatória para
Considerando que no plano do ambiente é por vezes ex-
                                                                 o conjunto dos transportes de mercadorias perigosas e a
tremamente difícil e oneroso, quando a mercadoria peri-
                                                                 necessidade, na perspectiva da liberalização do mercado
gosa entrou em contacto com este ambiente, evitar os
                                                                 dos transportes, tal como prevista a partir de 1992, de se
danos da poluição das correntes de água, dos lençóis de
                                                                 tomarem todas as medidas destinadas a garantir um má-
água ou outros e que, como tal, o esforço deve incidir
                                                                 ximo de segurança, tanto para os transportes nacionais
nos meios a pôr em acção para evitar, na medida do pos-
                                                                 como internacionais destas mercadorias, dado serem
sível, as circunstâncias susceptíveis de provocarem tais
                                                                 idênticos os riscos apresentados por estes dois tipos de
desastres;
                                                                 regimes de transporte;
Considerando que, de acordo com a experiência adqui-             Considerando que a formação profissional dos conduto-
rida, numerosos desastres no domínio dos transportes de          res de veículos de transporte de mercadorias perigosas
mercadorias perigosas têm a sua origem num conheci-              constitui igualmente uma mais-valia económica, uma vez
mento insuficiente dos riscos inerentes ao seu transporte        que uma qualificação óptima do pessoal dos transportes
por parte do chefe do pessoal dos transportes e que,             representa um capital importante para a empresa de
como tal, importa fazerem-se todos os esforços para me-          transporte, dado que assegura a fidelidade da clientela,
lhorar a qualificação profissional do pessoal dos trans-         uma melhor rotação e um melhor emprego do material
portes;                                                          de transporte, uma redução nos prémios dos seguros, em
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suma, uma melhor produtividade dos transportes rodo-               a) «Automóvel», qualquer veículo que possua um dis-
viários de mercadorias perigosas, não somente no inte-                 positivo mecânico de propulsão, circule na estrada
resse das empresas de transporte mas igualmente da co-                 pelos seus próprios meios, com excepção dos veí-
lectividade em geral e do mercado do emprego em parti-                 culos que se deslocam sobre carris, e que normal-
cular;                                                                 mente è utilizado para o transporte de mercado-
                                                                       rias ;
Considerando que, no intuito, entre outros, de promover
sistemas harmonizados de formação dos condutores de                b) «Tractor», qualquer veículo que possua um dispo-
veículos que transportam mercadorias perigosas no plano                sitivo mecânico de propulsão, circule na estrada
comunitário, se deverão prever programas normalizados                  pelos seus próprios meios, com excepção dos veí-
de formação destes condutores por meio de técnicas mo-                 culos que se deslocam sobre carris, e especialmente
dernas geralmente orientadas para a formação activa dos                concebido para puxar, empurrar ou accionar rebo-
participantes,                                                         ques, semi-reboques, utensílios ou máquinas;
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                      c) «Reboque», qualquer engenho de transporte desti-
                                                                       nado a ser atrelado a um automóvel ou a um trac-
                           Artigo Io.                                  tor;
                          Objectivos                               d) «Semi-reboque», um reboque sem eixo à frente,
1.      O objecto da presente directiva consiste em exigir             atrelado de tal modo que uma parte apreciável do
aos condutores:                                                        peso deste reboque e da sua carga é suportada pelo
                                                                       tractor ou automóvel.
a) De veículos cujo peso máximo autorizado é superior
     a 3,5 toneladas e que transportem mercadorias peri-
     gosas j                                                    4. «Peso máximo autorizado», o peso máximo admissível
                                                                   do veículo pronto para partir, incluindo a carga útil.
b) De veículos-cisternas com uma capacidade total supe-
     rior a 3 000 litros e que transportem mercadorias pe-
                                                                5. «Veículo-cisterna», um veículo construído para trans-
     rigosas;
                                                                   portar líquidos, gases, ou substâncias pulverulentas ou
c) De unidades de transporte que transportem mercado-              granulosas e que comportam uma ou várias cisternas
     rias perigosas em cisternas ou em contentores-                fixada(s) por construção de modo permanente no veí-
     -cisternas com uma capacidade total superior a 3 000          culo ou que é(são) parte integrante do leito do veí-
     litros,                                                       culo.
que sejam portadores de um certificado de formação
profissional ou de um documento equivalente emitido             6. «Unidade de transporte», um veículo automóvel que
pela autoridade ou instância designada para esse efeito            não tem qualquer reboque atrelado ou um conjunto
por cada Estado-membro, comprovando que participa-                 constituído por um veículo automóvel e o reboque
ram com aproveitamento numa formação adequada em                   que lhe está atrelado.
matéria de transporte por estrada de mercadorias perigo-
sas.                                                            7. «Cisterna», quando a palavra é empregue isolada-
                                                                   mente, um contentor-cisterna ou uma cisterna com
 2.     Cada Estado-membro pode baixar os limites fixa-
                                                                   uma capacidade superior a 1 metro cúbico que pode
dos no n? 1 para a totalidade ou para algumas das cate-
                                                                   ser uma cisterna fixa, uma cisterna desmontável ou
 gorias de mercadorias perigosas, no que respeita aos
                                                                   uma bateria de recipientes, de acordo com as seguin-
 transportes nacionais efectuados no seu território, bem
                                                                   tes definições destes termos:
 como transportes internacionais efectuados por meio de
 veículos matriculados nesse Estado-membro.
                                                                   a) «Contentor», um engenho de transporte (quadro,
                                                                       cisterna amovível ou outro engenho análogo):
                           Artigo 2o.
                                                                       — de carácter permanente e, como tal, suficiente-
                           Definições                                        mente resistente para permitir a sua utilização
                                                                            repetida,
 Para os fins da presente directiva entende-se por:
                                                                       — especialmente concebido para facilitar o trans-
  1. «Transporte por estrada», qualquer deslocação efec-                    porte de mercadorias, sem rotura da carga,
     tuada em rodovias abertas à utilização pública de um                    num ou em vários meios de transporte,
     veículo afecto ao transporte de mercadorias perigosas.            — munido de dispositivos que facilitam a sua ma-
 2. «Condutor», qualquer pessoa que conduza o veículo,                       nipulação, nomeadamente aquando do seu
     mesmo durante um período curto, ou que esteja a                         transbordo dum meio de transporte para outro;
     bordo do veículo para poder conduzi-lo, se for caso
     disso.                                                         b) «Contentor-cisterna», um engenho que obedecesse
                                                                        à definição de contentor dada acima, construído
 3. «Veículos», os automóveis, os tractores, os reboques e              para manter matérias líquidas, gasosas, pulverulen-
     os semi-reboques, de acordo com as seguintes defini-               tas ou granulosas, mas com uma capacidade supe-
     ções destes termos:                                                rior a 0,45 metro cúbico;
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   c) «Cisterna fixa», uma cisterna fixada por constru-                                  Artigo 4o.
       ção, de modo permanente, num veículo (que passa
       então a ser um veículo-cisterna) ou que faz parte                           Formação profissional
       integrante do leito do veículo deste tipo;               1.    Para a obtenção do certificado de aptidão profissio-
                                                                nal, a formação exigida aos condutores referidos no ar-
   d) «Cisterna desmontável», uma cisterna com capaci-          tigo 1? será dada no quadro de um estágio aprovado
       dade superior a 1 metro cúbico, com excepção das         pela autoridade competente. Os seus objectivos essenciais
       cisternas fixas, dos contentores-cisternas e das ba-     serão a sensibilização para os riscos apresentados pelo
       terias de recipientes, que não é concebida para o        transporte das mercadorias perigosas e aquisição, pelos
       transporte de mercadorias sem rotura de carga e          interessados, das noções de base indispensáveis para mi-
       que normalmente só pode ser transportada quando          nimizar a probabilidade de ocorrência de um acidente e,
       vazia;                                                   caso este ocorra, para assegurar a execução das medidas
                                                                de segurança que se possam mostrar necessárias para eles
                                                                próprios e para o ambiente e para limitar os seus efeitos.
   e) «Bateria de recipientes» ou «bateria de cisternas»,
       um conjunto de vários recipientes ou cisternas liga-     Esta formação, que deverá incluir, se for caso disso, uma
       dos entre si por um tubo colector e montados, de         experiência prática pessoal, deve incidir sobre as matérias
       modo permanente, sobre um quadro.                        mínimas referidas na lista que figura no Anexo 2.
       Entende-se por recipientes:                              2.    Os Estados-membros poderão conceder o certifi-
       1. As garrafas com capacidade não superior a 150         cado de aptidão profissional aos condutores que o peçam
           litros;                                              pela primeira vez, sem que sejam obrigados a fornecer a
                                                                prova de que satisfazem o disposto no n? 1, desde que
       2. As garrafas com uma capacidade de pelo menos
                                                                estes condutores justifiquem terem exercido sem inter-
           100 litros (com exclusão das garrafas indicadas
                                                                rupção a actividade de condutor de veículos que trans-
           no ponto 1 e não superior a 1 000 litros (por
                                                                portam mercadorias perigosas durante, pelo menos, os
           exemplo recipientes cilíndricos munidos de cír-
                                                                cinco anos que precedem a data de entrada em vigor da
           culos de rolamento e recipientes sobre patins);
                                                                presente direciva.
       3. Os conjuntos, ditos «quadros de garrafas», de
           garrafas indicadas no ponto 1, ligadas entre si
           por um tubo colector e solidamente mantidas          3.    Um Estado-membro poderá, se assim o desejar, exi-
           juntas por meio de uma armadura metálica.            gir dos condutores que efectuam no seu território trans-
                                                                portes nacionais de mercadorias perigosas, bem como
                                                                dos condutores que efectuam transportes internacionais a
8. «Mercadorias perigosas», as substâncias, produtos, ob-       bordo de veículos matriculados nesse Estado-membro, a
   jectos, soluções, misturas e resíduos que podem entrar       aquisição de uma formação mais extensa do que a pre-
   nas categorias de mercadorias mencionadas nos                vista no Anexo 2. Poderá tratar-se quer de uma forma-
   Anexos 1, IA e 1B.                                           ção já organizada num Estado-membro quer de uma for-
                                                                mação que um Estado-membro decida introduzir no fu-
                                                                turo.
9. As categorias de mercadorias perigosas referidas nos
   Anexos 1, IA e 1B serão regularmente alteradas a fim
   de as adaptar ao progresso científico e técnico e em                                  Artigo 5o.
   função da evolução da indústria. Estas alterações se-        O certificado de aptidão profissional referido no artigo
   rão estabelecidas em conformidade com o procedi-              1? tem uma validade de cinco anos.
   mento establecido no artigo 6?A.
                                                                A validade do certificado poderá ser prolongada por pe-
                                  o                             ríodos de cinco anos:
                          Artigo 3 .
                         Derrogação                             a) Quando o titular do certificado tenha, durante o in-
                                                                    tervalo de cinco anos que precede o termo da vali-
Os Estados-membros poderão, após acordo da Comis-
                                                                    dade do seu certificado, frequentado com aproveita-
são, dispensar da aplicação total ou parcial da presente
                                                                    mento um curso de reciclagem;
directiva os condutores de veículos que efectuem exclusi-
vamente transportes de mercadorias que apresentam um
grau de perigo ou de poluição mínimo, devido às suas            b) Quando o titular do certificado possa provar à autori-
características particulares ou à quantidade mínima                 dade ou instância competente que exerceu a sua acti-
transportada.                                                       vidade sem interrupção desde a emissão ou a última
                                                                    prorrogação do seu certificado e que recebeu, durante
                                                                    esse período, uma formação específica que tenha em
As decisões tomadas pelas autoridades competentes dos               conta a evolução da regulamentação, bem como dos
Estados-membros, em execução do presente parágrafo,                 dispositivos de segurança a aplicar aquando do trans-
deverão ser fundamentadas.                                          porte rodoviário de mercadorias perigosas.
 ---pagebreak--- N? C 322/14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15. 12. 88
                         Artigo 6o.                                    4.    A Comissão terá na maior consideração o parecer
                                                                       emitido pelo comité e informá-lo-á do modo como teve
O certificado de aptidão profissional referido no artigo
                                                                       em conta esse parecer.
1? emitido por um Estado-membro é reconhecido por
todos os outros Estados-membros da Comunidade.                                                     Artigo 7?
                                                                       1.    Os Estados-membros aplicarão, após consulta da
                        Artigo 6o.A                                    Comissão, as disposições legislativas, regulamentares e
                                                                       administrativas necessárias para dar cumprimento à pre-
1.    Tendo em vista as alterações referidas no n? 9 do                sente directiva num prazo de dois anos a contar da sua
artigo 2?, a Comissão será assistida por um comité de                  notificação.
carácter consultivo composto por representantes dos
Estados-membros e presidido pelo representante da Co-                  2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
missão.                                                                texto das disposições essenciais de direito interno que
                                                                       adoptam no domínio regido pela presente directiva. Con-
                                                                       cretamente, cada Estado-membro comunicará à Comis-
2.    O representante da Comissão submeterá ao comité                  são os modelos de certificados ou de documentos equi-
um projecto com as medidas a tomar. O comité emitirá o                 valentes que adopte tendo em vista a aplicação do artigo
seu parecer sobre este projecto num prazo que o presi-                 1? da presente directiva. A Comissão transmitirá imedia-
dente pode fixar em função da urgência da questão em                   tamente estas últimas informações aos outros Estados-
causa, recorrendo, se for caso disso, a uma votação.                   -membros.
                                                                                                   Artigo 8°
3.    O parecer ficará lavrado em acta; cada Estado-
-membro tem ainda o direito de requerer que a sua pro-                 Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
posta figure nessa acta.                                               tiva.
                                                              ANEXO     1
                                                        Mercadorias perigosas
             Entende-se por mercadorias perigosas, na acepção da presente directiva, todas as matérias, produtos, solu-
             ções e misturas abaixo enumeradas:
             — as matérias e objectos explosivos,
             — os objectos carregados com matérias explosivas,
             — os inflamadores, artigos pirotécnicos e mercadorias similares,
             — os gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos, sob pressão,
             — as matérias líquidas inflamáveis,
             — as matérias sólidas inflamáveis,
             — as matérias sujeitas a inflamação espontânea,
             — as matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis,
             — as matérias comburentes,
             — os peróxidos orgânicos,
             — as matérias tóxicas,
             — as matérias repugnantes ou susceptíveis de produzirem uma infecção,
             — as matérias radioactivas,
             — as matérias corrosivas,
             — as matérias poluentes que figuram no Anexo IA,
             — os resíduos cuja lista figura no Anexo 1B,
             — as outras matérias relativamente às quais a experiência demonstrou que se pode provar que apresentam
                 um carácter perigoso tal que as disposições da presente directiva lhes devem ser aplicadas.
 ---pagebreak--- 15. 12. 88                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                            N ? C 322/15
                                                                ANEXO       IA
                                                        Lista das matérias poluentes
Acetato de chumbo,                                                         Cloroformiato de benzilo
Acetatos de mercúrio                                                       Cloroformiato de benzilo
Acetoarsenito de cobre                                                     Cloronitranilinas
Ácido arsénico líquido                                                     Clorofenóis líquidos
Ácido arsénico sólido                                                      Clorofenóis sólidos
Ácido cacodílico                                                           Clorofeniltriclorosilano
Ácido cianídrico em solução aquosa não contendo mais de                    Clorotoluenos (oito-; meta-; para-)
20 % de ácido cianídrico                                                   Cloreto de cromilo
Ácido selénico                                                             Cloreto de cianogénio estabilizado,
Acroleína estabilizada
                                                                           Cloreto de mercúrio II
Acrilato de etilo estabilizado
                                                                           Cloreto de mercúrio amoniacal
Aldrina
                                                                           Cloreto de zinco anidro
Antimónio, compostos inorgânicos de, n.e.
                                                                           Cloreto de zinco em solução
Arsanilato de sódio
                                                                           Cocculus, sólido
Arseniato de amónio
                                                                           Cresóis (orto-; meta-; para-)
Arseniato de cálcio
                                                                           Cuprietilnediamina em solução
Arseniato de cálcio e arsenito de cálcio, misturas sólidas de
                                                                           Cuprocianeto de sódio sólido
Arseniato de ferro II
                                                                           Cianidrina de acetona estabilizada
Arseniato de ferro III
Arseniato de magnésio                                                      Cianeto de prata
Arseniato de mercúrio II                                                   Cianeto de bário
Arseniato de potássio                                                      Cianeto de cobre
Arseniato de sódio                                                         Cianeto de hidrogénio anidro, estabilizado
Arseniato de zinco ou arsenito de zinco e arsenito de zinco em             Cianeto de hidrogénio anidro, estabilizado, absorvido por uma
misturas                                                                   matéria porosa inerte
Arseniatos de chumbo                                                       Cianeto duplo de mercúrio e de potássio
Arsénico                                                                   Cianeto de mercúrio
Arsénico, compostos de                                                     Cianeto de níquel
Arsénico, compostos líquidos de, n.e.                                      Cianeto de chumbo
Arsénico, compostos sólidos de, n.e.                                       Cianeto de potássio
Arsenito de prata                                                          Cianeto de sódio
Arsenito de cobre                                                          Cianeto de zinco
Arsenito de ferro III                                                      DDT
Arsenito de potássio                                                       Diazinon
Arsenito de sódio sólido                                                   Dicloranilinas
Arsenito de sódio em solução aquosa                                        Diclorofenóis, líquidos
Arsenito de Estrôncio                                                      Diclorofenóis, sólidos
Arsenito de chumbo                                                         Diclorofeniltriclorosilano
Azinfos-metilo                                                             Dichlorvos
Bário, compostos de, n.e.
                                                                           Dimetoato
Benzoato de mercúrio
                                                                           Dinitro-orto-cresol, líquido
Brometo de Arsénico
                                                                           Dinitro-orto-cresol, sólido
Brometo de cianogénio
                                                                           Dinitrofenolo em solução na água ou num líquido inflamável
Brometos de mercúrio
                                                                           Difenilaminocloroarsina
Butilfenóis líquidos
                                                                           Difenilcloroarsina
Butilfenóis sólidos
                                                                           Difenilos policloros
Butiltoluenos
                                                                           Dissulfatos de mercúrio
Cacodilato de sódio
Cádmio, compostos de                                                       Dissulfaton
Canfecloro                                                                 Ditiopirofosfato de tetraetilo sólido, líquido ou em misturas
Carbarilo                                                                  DNOC
Carofenotion                                                               Endosulfan
Clorato de tálio                                                            Endrina
Cloro                                                                      Éter dicloretílico
Clorodinitrobenzeno                                                         Etildicloroarsina
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Fluoreto de nitro-3 cloro-4 benzilidina                                        Pentacloreto de antimónio líquido
Fuoretos de nitrobenzilidina                                                   Pentacloro de antimónio sólido
Gluconata de mercúrio                                                          Pentafluoro de antimónio
Heptacloro                                                                     Pentóxido de arsénico
Hexaclorobutadieno                                                             Perclorato de chumbo
Óleo de cânfora                                                                Forato
Hidróxido de fenilmercúrio                                                     Fosfato de tricresilo contendo mais de 3 % do isómero oito
Iodeto duplo de mercúrio e de potássio                                         Fósforo branco fundido
Iodeto de mercúrio
                                                                               Fósforo branco ou amarelo a) Seco
Isopropenilbenzeno
                                                                               Fósforo branco ou amarelo b) Coberto de água
Lactato de antimónio
                                                                               Fosforeto de zinco
Lindano
                                                                               Chumbo, compostos solúveis de, n.e.
Maneb ou preparados de maneb com pelo menos 60 % de
                                                                               Chumbo tetraetilo
maneb
                                                                               Chumbo tetrametilo,
Maneb ou preparados de maneb estabilizados contra o aqueci-
                                                                               Salicilato de mercúrio
mento espontâneo
                                                                               Sódio, arsenito de
Misturas antidetonantes para carburantes,
                                                                               Sulfato de mercúrio I
Mercaptano metílico percloro
Alfa-metilestireno                                                             Sulfato de mercúrio II
Mevinfos                                                                       Estricnina
Naftaleno bruto ou refinado                                                    Sulfotep
Naftaleno fundido                                                              Tartarato antimónio-potássico
Niquel tetracarbonilo                                                          Tepp (Pirofosfato de tetraetilo)
Nitrato de mercúrio I                                                          Tetrafosfato de Hexaetilo
Nitrato de mercúrio II                                                         Tetróxido de ósmio
Nitrato de fenilmercúrio                                                       Tálio, compostos de
Nitrato de chumbo                                                              Tálio, compostos de, n.e.
Nitrato de tálio                                                               Tálio, sulfato de
Nitrocresóis                                                                   Tiocianato de mercúrio
Nitroxilenos                                                                  Tricloreto de antimónio a) Sólido
Oleato de mercúrio dessensibilizado                                            Tricloreto de antimónio b) Líquido
Oxido de mercúrio paration                                                     Tricloreto de arsénico
Partion-metilo                                                                 Trióxido de arsénico
Pentaclorofenato de sódio                                                     Vinil toluenos, estabilizados isómeros em misturas
                                                                    ANEXO      1B
               Categorias ou tipos genéricos de resíduos perigosos (os resíduos podem apresentar-se sob forma líquida,
                                                                 sólida ou pastosa)
               Parte A
               Resíduo que consista, derive ou seja resíduo de:
               — substâncias anatómicas; resíduos dos hospitais ou de outras actividades médicas,
               — produtos farmacêuticos, medicamentos, produtos veterinários,
               — preservantes da madeira,
               — biocidas e produtos fitossanitários,
               — resíduos de produtos utilizados como solventes,
               — substâncias orgânicas halogenadas não utilizadas como solventes, com exclusão das matérias polimeri-
                   zadas inertes,
               — sais de têmpera cianetados,
               — óleos e substâncias oleosas minerais (por exemplo: lamas de corte, etc),
               — misturas óleo/água ou hidrocarboneto/água, emulsões,
               — substâncias que contenham PCB e/ou PCT (por exemplo: dieléctricos, etc),
               — matérias da natureza do alcatrão provenientes de operações de refinação, destilação ou pirólise (por
                   exemplo: depósitos de destilação, etc),
               — tintas, corantes, pigmentos, pinturas, lacas, vernizes,
               — resinas, látex, plastificantes, gomas/adesivos,
               — substâncias químicas não identificadas e/ou novas que provêm de actividades de investigação, de desen-
                   volvimento e de docência e cujos efeitos sobre o homem e/ou sobre o ambiente se desconhecem (por
                   exemplo: resíduos de laboratório, etc),
               — produtos pirotécnicos e materiais de propulsão,
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           — produtos de laboratórios fotográficos,
           — qualquer material contaminado por um produto da família dos dibenzofuranos policlorados,
           — qualquer material contaminado por um produto da família das dibenzo-para-dioxinas policloradas,
           — qualquer outro resíduo que contenha qualquer um dos elementos que figuram na parte B.
           Parte B
           Resíduos cujos elementos são:
           — berílio e seus compostos,
           — compostos de vanádio,
           — compostos de crómio hexavalente,
           — compostos de cobalto,
           — compostos de níquel,
           — compostos de cobre,
           — compostos de zinco,
           — arsénico e seus compostos,
           — selénio e seus compostos,
           — compostos de prata,
           — cádmio e seus compostos,
           — compostos de estanho,
           — antimónio e seus compostos,
           — telúrio e seus compostos,
           — compostos de bário, excepto sulfato de bário,
           — mercúrio e seus compostos,
           — tálio e seus compostos,
           — chumbo e seus compostos,
           — sulfuretos inorgânicos,
           — compostos inorgânicos de flúor, excepto fluoreto de cálcio,
           — cianetos inorgânicos,
           — os seguintes metais alcalinos ou alcalino-terrosos: lítio, sódio, potássio, cálcio, magnésio, não combina-
               dos,
           — soluções ácidas ou ácidos sob forma sólida,
           — soluções básicas ou bases sob forma sólida,
           — amianto (pós ou fibras),
           — fósforo e seus compostos excepto fosfatos minerais,
           — metais carbonilos,
           — peróxidos,
           — cloratos,
           — percloratos,
           — azidas,
           — PCB e/ou PCTs,
            — compostos farmacêuticos ou veterinários,
            — biócidas e substâncias fitofarmacêuticas (por exemplo: pesticidas, etc),
            — substâncias infecciosas,
            — creosotos,
 ---pagebreak--- N ? C 322/18                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                  15. 12. 88
            — isocianetos, tiocianetos,
            — cianetos orgânicos (por exemplo: nitrilos, etc),
            — fenóis e compostos fenólicos,
            — solventes halogenados,
            — solventes orgânicos não halogenados,
            — compostos organohalogenados, excepto polimerizados inertes e outros que figuram neste anexo,
             — compostos aromáticos; compostos orgânicos policíclicos e heterocíclicos,
             — aminas aromáticas,
             — éteres,
             — substâncias explosivas, com exclusão das que figuram noutro ponto deste anexo,
             — compostos orgânicos de enxofre,
             — congéneres do policloro dibenzo-paradioxina,
             — outros hidrocarbonetos e seus compostos de oxigénio, azoto e/ou enxofre não especificamente referi-
                 dos nesta parte B.
                                                                  ANEXO       2
                                     Lista das matérias referidas no artigo 4? da presente directiva
             Os conhecimentos a tomar em consideração para a atribuição do certificado de aptidão profissional devem
             incidir, no mínimo, sobre as matérias referidas na presente directiva:
             a) As prescrições gerais aplicáveis ao transporte das mercadorias perigosas;
             b) Os principais tipos de riscos;
             c) As medidas de prevenção e de segurança adequadas aos diferentes tipos de riscos;
             d) O comportamento após um acidente (primeiros socorros, segurança da circulação, conhecimentos de
                base relativos à utilização dos equipamentos de protecção, etc);
             e) A rotulagem e a sinalização dos perigos;
             f) O que um condutor de veículo deve e não deve fazer aquando do transporte de mercadorias perigosas;
             g) O objectivo e o funcionamento do equipamento técnico dos veículos;
             h) O comportamento em marcha dos veículos com cisternas e contentores-cisternas, incluindo os movi-
                 mentos de carga;
             i) As proibições de carregamento em comum num mesmo veículo ou num contentor;
             j) A movimentação e a arrumação das embalagens;
             k) As precauções a tomar aquando da carga e da descarga das mercadorias perigosas.