CELEX: 51988PC0120(46)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA O PERIODO DE 1 DE NOVEMBRO DE 1988 A 31 DE OUTUBRO DE 1989, O PRECO DE BASE E A QUALIDADE-TIPO DO SUINO ABATIDO

30. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 139/51
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para o período de 1 de Novembro de 1988 a
                        31 de Outubro de 1989, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido
                                                         (88/C 139/46)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                                      Artigo Io.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é
organização comum de mercado no sector da carne de                fixado, para o período compreendido entre 1 de Novembro
suíno (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            de 1988 e 31 de Outubro de 1989, em 2033,30 ECUs por
Regulamento (CEE) n? 3906/87 (2) e, nomeadamente, o               tonelada.
n? 4 do seu artigo 4?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                     Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   A qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor em
                                                                  carne magra das carcaças de suínos, determinados em
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
                                                                  conformidade com os n?s 2 e 3 do artigo 2? do
Considerando que, aquando da fixação do preço de base do          Regulamento (CEE) n? 3220/84, do seguinte modo:
suíno abatido, é necessário ter em conta tanto os objectivos
da política agrícola comum como a contribuição que a              a) Carcaças com peso compreendido entre 60 e menos de
Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmonioso                  100 quilogramas: categoria. U,
do comércio mundial; que a política agrícola comum tem
por objectivo, nomeadamente, assegurar à população                b) Carcaças com peso compreendido entre 100 e menos de
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança            130 quilogramas: categoria R,
dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos
                                                                  c) Carcaças com peso compreendido entre 130 e 160
fornecimentos aos consumidores;
                                                                     quilogramas: categoria O.
Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo
os critérios previstos no n? 1 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 2759/75 para uma qualidade tipo definida pelo                                     Artigo 3?
Regulamento (CEE) n? 3220/84 do Conselho, de 13 de
Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
classificação das carcaças de suínos (3), com a última            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Comunidades Europeias.
n? 3530/86 (4),
                                                                  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
                                                                  Novembro de 1988.
(!) JO n? L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.
(2) JO n° L 370 de 30. 12. 1987, p. 11.                           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
(3) JO n° L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.                            elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(4) JO n? L 326 de 21. 11. 1986, p. 8.                            -membros.