CELEX: 31986R0951
Language: pt
Date: 1986-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 951/86 da Comissão, de 2 de Abril de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 88 /8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 4. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 951/86 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Abril de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                             ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                  Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção
                                                                  centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,         devem ser alterados em conformidade com os anexos do
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                           presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 886/86 (4) ;                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, para permitir o normal funcionamento            Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           fixados antecipadamente em relação às importações de
em consideração para o seu cálculo :                              arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                anexos .
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
     n ? 1676/85 do Conselho (*),                                 1986.
                  O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos- e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n?  L 234 de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
(") JO  n?  L 82 de 27. 3. 1986, p. 11 .
n   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 4. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 88 /9
                                                         ANEXO I
          do regulamento da Comissão, de 2 de Abril 1986, que fixa os prémios que se acrescentam
          aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em proveniência de
                                                         Portugal
                                                                                                  (em ECUs/t)
            N° da pauta                                           corrente 1 ? período 21 período 3? período
             aduaneira            Designação das mercadorias
              comum                                                  4          5          6           7
          ex 10.06         Arroz :
                           B. Outro :
                                 I. Paddy ou em películas :
                                     a) Arroz paddy :
                                         1 . De grãos redondos       0          0          0          —
                                         2. De grãos longos          0          0          0          —
                                      b) Arroz em películas :     \\
                                         1 . De grãos redondos       0          0          0          —
                                         2. De grãos longos          0          0          0          —
                                II. Semibranqueado ou bran­
                                     queado :
                                     a) Arroz semibranqueado :    III
                                         1 . De grãos redondos       0          0          0          —
                                         2. De grãos longos          0          0          0          —
                                     b) Arroz branqueado :        III
                                         1 . De grãos redondos       0          0          0          —
                                       2. De grãos longos            0          0          0          —
                               III . Em trincas                      0          0          0           0
 ---pagebreak--- N ? L 88 / 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 4. 86
                                                            ANEXO II
              do regulamento da Comissão, de 2 de Abril 1986, que fixa os prémios que se acrescentam
              aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em proveniência de
                                                          países terceiros
                                                                                                          (em ECUs/t)
                N° da pauta                                                corrente 1 ? período 2? período 3? período
                 aduaneira            Designação das mercadorias
                  comum                                                       4          5          6          7
              ex 10.06         Arroz :
                               B. Outro :                                                       I
                                     I. Paddy ou em películas :
                                         a) Arroz paddy :                III
                                             1 . De grãos redondos            0          0          0          —
                                             2. De grãos longos               0          0          0          —
                                          b) Arroz em películas :        I\
                                             1 . De grãos redondos            0          0          0          —
                                             2. De grãos longos                0         0          0          —
                                    II. Semibranqueado ou bran­
                                         queado :
                                         a) Arroz semibranqueado :       Illili
                                             1 . De grãos redondos             0         0          0          —
                                             2. De grãos longos                0         0          0          —
                                         b) Arroz branqueado :                      II\\
                                             1 . De grãos redondos             0         0          0          —
                                           2. De grãos longos                  0         0          0          —
                                   III . Em trincas                            0         0          0          0