CELEX: 32008D0101
Language: pt
Date: 2008-01-28 00:00:00
Title: Decisão 2008/101/PESC do Conselho, de 28 de Janeiro de 2008 , relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (EUFOR Chade/RCA)

8.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 34/39
            
         
      DECISÃO 2008/101/PESC DO CONSELHO
   
   de 28 de Janeiro de 2008
   relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (EUFOR Chade/RCA)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 17.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2007/677/PESC do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (1) (EUFOR Chade/RCA), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 25 de Setembro de 2007, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade a Resolução 1778 (2007) que aprova o estabelecimento de uma missão da ONU na República Centro-Africana e no Chade (MINURCAT) e que autoriza a União Europeia a conduzir uma operação nesses países durante um período de 12 meses a partir da declaração de capacidade operacional inicial.
            
         
               (2)
            
            
               Através de declarações feitas em 25 de Outubro de 2007 e em 16 de Outubro de 2007, respectivamente, as autoridades do Chade e da República Centro-Africana congratularam-se com uma eventual presença militar da União Europeia nos respectivos territórios.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, pelo que não contribui para o financiamento da operação,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado o Plano de Operação.
   Artigo 2.o
   
   São aprovadas as Regras de Empenhamento.
   Artigo 3.o
   
   A operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (EUFOR Chade/RCA) é lançada em 28 de Janeiro de 2008.
   Artigo 4.o
   
   O Comandante da Operação da União Europeia fica autorizado, com efeitos imediatos, a emitir a ordem de activação (ACTORD) para executar a projecção das forças e dar início à execução da missão.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 6.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. RUPEL
         
      
   
   
      (1)  JO L 279 de 23.10.2007, p. 21.