CELEX: 62010TN0169
Language: pt
Date: 2010-04-14 00:00:00
Title: Processo T-169/10: Recurso interposto em 14 de Abril de 2010 — Grupo Osborne/IHMI — Industria Licorera Quezalteca (TORO XL)

5.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/49
            
         Recurso interposto em 14 de Abril de 2010 — Grupo Osborne/IHMI — Industria Licorera Quezalteca (TORO XL)
   (Processo T-169/10)
   2010/C 148/79
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Grupo Osborne, SA (El Puerto de Santa María, Espanha) (Representante: J. Iglesias Monravá, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Industria Licorera Quezalteca, SA
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão de 22.1.2010 da Câmara de Recurso do IHMI, proferida no processo R 223/2009-2, que recusa o registo da marca comunitária n.o4 769 279 TORO XL na classe 33;
            
         
               —
            
            
               deferimento, por conseguinte, do pedido de registo da marca comunitária n.o4 769 279 TORO XL na classe 33, e
            
         
               —
            
            
               condenação da parte ou partes contrárias neste recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «TORO XL» (pedido de registo n.o4 769 279), para produtos e serviços das classes 32, 33 e 43.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: INDUSTRIA LICORERA QUEZALTECA, S.A.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária figurativa (n.o4 027 124) com a menção «XL», para produtos da classe 33 (bebidas alcoólicas).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deferimento da oposição e indeferimento do pedido de registo.
   
      Fundamentos invocados: Interpretação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, sobre a marca comunitária.