CELEX: 31986R2465
Language: pt
Date: 1986-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2465/86 da Comissão de 31 de Julho de 1986 que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, os preços-limiar no sector do arroz

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31986R2465

Regulamento (CEE) n.° 2465/86 da Comissão de 31 de Julho de 1986 que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, os preços-limiar no sector do arroz  

Jornal Oficial nº L 211 de 01/08/1986 p. 0012

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2465/86 DA COMISSÃO  de 31 de Julho de 1986  que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, os preços-limiar no sector do arroz  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)  nº 1449/86 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,  Considerando que, nos termos do nº2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburgo, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo;  Considerando que, em aplicação do nº3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria;  Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado no Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (3); que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado são fixados no Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)  nº 2249/85 (5);  Considerando que, nos termos do nº1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar dos trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 % e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-limiar do milho;  Considerando que as medidas prevista no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços-limiar do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados, em ECUs por tonelada, em:  1.2,4 //  //  // Mês  // Preço-limiar  //  // 1.2.3.4 //  // Arroz em película  // Arroz branqueado de grãos redondos   // Arroz branqueado de grãos longos   //  //   //   //   // Setembro de 1986   // 541,63   // 720,69  // 791,81   // Outubro de 1986   // 545,75   // 726,01  // 797,78   // Novembro de 1986   // 549,87   // 731,33  // 803,75   // Dezembro de 1986   // 553,99   // 736,65  // 809,72   // Janeiro de 1987   // 558,11   // 741,97  // 815,69   // Fevereiro de 1987   // 562,23   // 747,29  // 821,66   // Março de 1987   // 566,35   // 752,61  // 827,63   // Abril de 1987   // 570,47   // 757,93  // 833,60   // Maio de 1987   // 574,59   // 763,25  // 839,57   // Junho de 1987   // 578,71   // 768,57  // 845,54   // Julho de 1987   // 582,83   // 773,89  // 851,51   // Agosto de 1987   // 582,83   // 773,89  Artigo 2º  O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 319,91 ECUs por tonelada.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  // 851,51   //    //   //   //  (1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (2) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 1. (3) JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. (4) JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1. (5) JO nº L 210 de 7. 8. 1985, p. 13.