CELEX: 31998R0345
Language: pt
Date: 1998-02-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 345/98 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1998 relativo às propostas comunicadas para a exportação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 180/98

13. 2. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 40/7
                                    REGULAMENTO (CE) Në 345/98 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Fevereiro de 1998
                 relativo às propostas comunicadas para a exportação de milho no âmbito do
                                    concurso referido no Regulamento (CE) në 180/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            processo previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1766/92, decidir não dar seguimento ao concurso;
Europeia,                                                        Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 critérios previstos no artigo 1ë do Regulamento (CE) në
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),          restituição máxima;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) në 923/96 da Comissão (2),                            Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da                  Comité de Gestão dos Cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última                                   Artigo 1ë
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7ë,                   Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 6 a
                                                                 12 de Fevereiro de 1998 no âmbito do concurso para a
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 180/98 da
                                                                 restituição à exportação de milho referido no Regula-
Comissão (5), foi aberto um concurso para a restituição à
                                                                 mento (CE) në 180/98.
exportação de milho exportado a partir da Grécia para
todos os países terceiros;
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que, em conformidade com o artigo 7ë do
Regulamento (CE) në 1501/95, a Comissão pode, com                O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve-
base nas propostas comunicadas, de acordo com o                  reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L  287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L  19 de 24. 1. 1998, p. 47.