CELEX: 22019D0391
Language: pt
Date: 2019-02-18 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2019 do Comité do Comércio e Desenvolvimento criado pelo Acordo de parceria económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, de 18 de fevereiro de 2019, relativa à elaboração de uma lista de árbitros [2019/391]

12.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 70/33
               
            
         DECISÃO N.o 1/2019 DO COMITÉ DO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO CRIADO PELO ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E OS ESTADOS DO APE SADC, POR OUTRO
         de 18 de fevereiro de 2019
         relativa à elaboração de uma lista de árbitros [2019/391]
         O COMITÉ DO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO,
         Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro («Acordo»), nomeadamente os artigos 94.o, 100.o, 103.o e 104.o,
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É adotada a lista de árbitros, prevista no artigo 94.o do Acordo que consta do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito na Cidade do Cabo, África do Sul.
            
               
                  Pelo Comité do Comércio e Desenvolvimento
               
               
                  Representante dos Estados do APE SADC
               
               O. WARD
               
                  Representante da UE
               
               E. SYNOWIEC
            
         
      
      
         
            ANEXO
            
               LISTA DE ÁRBITROS PREVISTA NO ARTIGO 94.o DO ACORDO
            
            
                         
                     
                     
                        Árbitros selecionados pelos Estados do APE SADC:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Boitumelo Sendy GOFHAMODIMO
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Leonard Moses PHUTI
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Tsotetsi MAKONG
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Sakeus AKWEENDA
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Faizel ISMAIL
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Kholofelo Ngokoane KUGLER
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Nkululeko J. HLOPHE
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Samuel Jay LEVY
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Árbitros selecionados pela UE:
                        
                                    9.
                                 
                                 
                                    Jacques BOURGEOIS
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Claus-Dieter EHLERMANN
                                 
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    Pieter Jan KUIJPER
                                 
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    Giorgio SACERDOTI
                                 
                              
                                    13.
                                 
                                 
                                    Laurence BOISSON DE CHAZOURNES
                                 
                              
                                    14.
                                 
                                 
                                    Ramon TORRENT
                                 
                              
                                    15.
                                 
                                 
                                    Michael Johannes HAHN
                                 
                              
                                    16.
                                 
                                 
                                    Hélène RUIZ FABRI
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Árbitros selecionados conjuntamente pelas Partes (não nacionais que podem exercer as funções de presidente):
                        
                                    17.
                                 
                                 
                                    Merit JANOW
                                 
                              
                                    18.
                                 
                                 
                                    Ichiro ARAKI
                                 
                              
                                    19.
                                 
                                 
                                    Christian HÄBERLI
                                 
                              
                                    20.
                                 
                                 
                                    Claus VON WOBESER
                                 
                              
                                    21.