CELEX: 31987R3672
Language: pt
Date: 1987-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3672/87 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

9. 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades europeias                           N? L 345/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3672/87 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Dezembro de 1987
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 3647/ 87 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n ? 3647/87 da Comissão (3) ;                                                              Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 9 de
do Regulamento (CEE) n? 3647/87 aos dados dos quais a             Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40 .
 O JO n? L 342 de 4. 12. 1987, p. 23 .
 ---pagebreak--- N? L 345/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 12. 87
                                                             ANEXO
                do regulamento da Comissão, de & de Dezembro de 1987, que altera as restituições
                aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                              centeio
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
           N? da pauta
         aduaneira comum                               Designação das mercadorias                          das
                                                                                                      restituições
            10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     110,00
                              — a zona II b)                                                             115,00
                              — Ceuta, Melilha, as ilhas Canárias e a Tunísia                            124,00
                              — a URSS                                                                    18,00
                              — os outros países terceiros                                                25,00
            10.01 B II        Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                              — as zonas II e III                                                         30,00 0
                              — os outros países terceiros                                                25,00 0
            10.02             Centeio
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      10,00
                              — o Japão                                                                   20,00
                              — a Coreia do Sul                                                           15,00
                              — os outros países terceiros                                                25,00
            10.03             Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                      110,00
                              — a zona II b)                                                             115,00
                              — a URSS                                                                     18,00
                              — outros países terceiros                                                   25,00
            10.04             Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        —
                              — os outros países terceiros
            10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     110,00
                              — as ilhas Canárias                                                        116,00
                              — os outros países terceiros                                                  0
            10.07 B           Milho painço
            10.07 C II         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
        ex 11.01 A             Farinhas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                                170,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                              170,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                              153,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                             144,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            135,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            124,00
 ---pagebreak--- 9 . 12. 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 345/23
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                                                                                  Montante
                  N? da pauta
               .                                                  Designação   das mercadorias                                        das
             aduaneira comum                                          6 v
                                                                                                                                 restituições
           ex 11.01 B                 Farinhas de centeio :
                                      — teor em cinzas de 0 a 700                                                                   170,00
                                      — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                170,00
                                      — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                               170,00
                                      — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                               170,00
                   1 1 .02 A I a)     Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                      — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                              298,00
                                      — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                             282,00
                                      — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                  251,00
                                      — teor em cinzas : mais de 1300                                                               237,00
           ex 11.02AIb)               Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                      — teor em cinzas de 0 a 520                                                                   170,00
           (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                 peso.
           0 Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                 peso.
           (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
                 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
                 riados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                     dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1548/87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).