CELEX: 32021R2194
Language: pt
Date: 2021-12-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/2194 do Conselho de 13 de dezembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

13.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 445/7
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2194 DO CONSELHO
         de 13 de dezembro de 2021
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Grupo Wagner, uma entidade militar sediada na Rússia, privada e não constituída em sociedade, presta um contributo crucial para os esforços de guerra de Bashar al-Assad na Síria, nomeadamente através da formação e direção das forças sírias e das milícias ligadas ao regime.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho considera que duas pessoas envolvidas nas operações militares do Grupo Wagner na Síria, bem como três empresas que beneficiam do regime sírio e lhe prestam apoio, deverão ser acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        à lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «316.
                                 
                                 
                                    Andrey Nikolaevich TROSHEV
                                    (t.c.p. Andrei Mykolayvych TROSHEV)
                                    Андрей Николаевич Трошев
                                 
                                 
                                    Cargo(s): coronel na reserva, membro fundador e diretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner;
                                    Patente: coronel na reserva;
                                    Indicativo de chamada: Siedoy;
                                    Data de nascimento: 5.4.1953;
                                    Local de nascimento: Leninegrado, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);
                                    Nacionalidade: russa;
                                    Familiares/associados: Dimitriy Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Bogatov (chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Diretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.
                                    Andrey Troshev está diretamente envolvido nas operações militares do Grupo Wagner na Síria. Esteve particularmente envolvido na área de Deir ez-Zor. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.
                                 
                                 
                                    13.12.2021
                                 
                              
                                    317.
                                 
                                 
                                    Andrey Mikhailovich BOGATOV
                                    (t.c.p. Andrei Mychailovych BOGATOV)
                                    Андрей Михайлович Богатов
                                 
                                 
                                    Cargo(s): chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner;
                                    Indicativo de chamada: Brodiaga;
                                    Identificação Grupo Wagner: M-1601;
                                    Data de nascimento: 14.6.1964;
                                    Local de nascimento: Stary Oskol, região de Belgorod, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);
                                    Nacionalidade: russa;
                                    Familiares/associados: Dmitry Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Nikolaevich Troshev (membro fundador e diretor-executivo (chefe de Gabinete) do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.
                                    Andrey Bogatov comanda as operações do Grupo Wagner e está diretamente envolvido nas operações militares do grupo na Síria. Esteve envolvido, em particular, na batalha de Palmira. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.
                                 
                                 
                                    13.12.2021»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        à lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «79.
                                 
                                 
                                    Velada LLC
                                    OOO Велада
                                 
                                 
                                    Endereço: Ochakovskoye Shosse, Dom 28, Building 2, Local 3, Room 8, Moscovo, 119530, Federação da Rússia
                                    Data de constituição: 29.6.2015
                                 
                                 
                                    A Velada LLC é uma empresa privada que está envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.
                                    Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Velada LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás a norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.
                                 
                                 
                                    13.12.2021
                                 
                              
                                    80.
                                 
                                 
                                    Mercury LLC
                                    OOO Меркурий
                                 
                                 
                                    Endereço: Leninsky Prospekt, Dom 137, Building 1, Local 2, Room 5, Moscovo, Federação da Rússia
                                 
                                 
                                    A Mercury LLC é uma empresa privada envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.
                                    Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Mercury LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás no norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.
                                 
                                 
                                    13.12.2021
                                 
                              
                                    81.
                                 
                                 
                                    Evro Polis LLC
                                    OOO Евро Полис
                                 
                                 
                                    Endereço: Ulitsa Bratev, Gozozankinykh, Dom 2B, Pomeshchenie 3.1., Krasnogorsk, 143409, Federação da Rússia
                                    Familiares/associados: General Petroleum Corp.
                                 
                                 
                                    A Evro Polis LLC é uma empresa privada, ligada ao Grupo Wagner na Síria, envolvida nos setores mineiro, petrolífero e do gás na Síria.
                                    A Evro Polis LLC serve de fachada ao Grupo Wagner na Síria. Assinou vários contratos com o regime sírio, através da empresa estatal General Petroleum Corp., por meio dos quais recebe 25% das receitas da produção de petróleo e gás de campos capturados pelo Grupo Wagner. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.
                                 
                                 
                                    13.12.2021»