CELEX: 32008D0068
Language: pt
Date: 2007-12-20 00:00:00
Title: 2008/68/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007 , que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia [notificada com o número C(2007) 6514]

23.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 18/12
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Dezembro de 2007
   que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia
   [notificada com o número C(2007) 6514]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, maltesa, neerlandesa, portuguesa e sueca)
   (2008/68/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 2, alínea c), do artigo 5.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 7.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70, o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e os n.os 1 e 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia (3) prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo o relatório elaborado na sequência do processo sido examinado pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Os artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 e o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 dispõem que só podem ser financiadas as restituições à exportação para países terceiros e as intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas, respectivamente concedidas ou efectuadas segundo as regras comunitárias no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essas condições, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia.
            
         
               (5)
            
            
               Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não-conformidade com as regras comunitárias foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 3 de Setembro de 2007 sobre matérias objecto da mesma,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, são excluídas do financiamento comunitário por não estarem em conformidade com as regras comunitárias.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Hungria, a República de Malta, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 94 de 28.4.1970, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1287/95 (JO L 125 de 8.6.1995, p. 1).
   
      (2)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (3)  JO L 158 de 8.7.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 465/2005 (JO L 77 de 23.3.2005, p. 6).
   
      ANEXO
      Tabela de correcções — Rubrica orçamental 6701
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já efectuadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  BE
               
               
                  Aud. financeira — pagamentos tardios
               
               
                  2004
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 586,40
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 586,40
               
            
                  BE
               
               
                  Auditoria financeira — superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 110 897,51
               
               
                  –98 742,45
               
               
                  –12 155,06
               
            
                  BE
               
               
                  D.R. Garantia — medidas de acomp.
               
               
                  2001
               
               
                  Deficiências na aplicação dos controlos cruzados dos dados SIGC e dos pedidos de ajuda MAA (medida agro-ambiental)
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 196 609,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 196 609,00
               
            
                  BE
               
               
                  D.R. Garantia — medidas de acomp.
               
               
                  2002
               
               
                  Deficiências na aplicação dos controlos cruzados dos dados SIGC e dos pedidos de ajuda MAA (medida agro-ambiental)
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 234 328,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 234 328,00
               
            
                  Total BE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 547 420,91
               
               
                  –98 742,45
               
               
                  – 448 678,46
               
            
                  CY
               
               
                  Aud. financeira — pagamentos tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 161 932,84
               
               
                  – 161 932,84
               
               
                  0,00
               
            
                  Total CY
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 161 932,84
               
               
                  – 161 932,84
               
               
                  0,00
               
            
                  CZ
               
               
                  Aud. financeira — pagamentos tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –34 749,34
               
               
                  –34 749,34
               
               
                  0,00
               
            
                  CZ
               
               
                  Aud. financeira — superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  CZK
               
               
                  – 897 245,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 897 245,29
               
            
                  Total CZ
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –34 749,34
               
               
                  –34 749,34
               
               
                  0,00
               
            
                  Total CZ
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     CZK
                  
               
               
                  – 897 245,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 897 245,29
               
            
                  DE
               
               
                  Prémios «carne» — ovinos e caprinos
               
               
                  2003
               
               
                  Pagamento da ajuda a agricultores com menos de 10 direitos ao prémio
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 491,42
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 491,42
               
            
                  DE
               
               
                  Prémios «carne» — ovinos e caprinos
               
               
                  2004
               
               
                  Pagamento da ajuda a agricultores com menos de 10 direitos ao prémio
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 441,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 441,46
               
            
                  DE
               
               
                  Prémios «carne» — ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Pagamento da ajuda a agricultores com menos de 10 direitos ao prémio
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 416,76
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 416,76
               
            
                  Total DE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –31 349,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –31 349,64
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» — bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Não observância do período de retenção de 6 meses e dos critérios de elegibilidade, falta de dados de controlo
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  – 506 466,84
               
               
                  0,00
               
               
                  – 506 466,84
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» — bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Não observância do período de retenção de 6 meses e dos critérios de elegibilidade, falta de dados de controlo
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  – 851 336,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 851 336,20
               
            
                  Total DK
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     DKK
                  
               
               
                  –1 357 803,04
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 357 803,04
               
            
                  ES
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos no local (teledetecção e inspecções de campo clássicas)
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 998 628,39
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 998 628,39
               
            
                  ES
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos no local (teledetecção e inspecções de campo clássicas)
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 592 899,96
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 592 899,96
               
            
                  ES
               
               
                  Aud. financeira — pagamentos tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 135 287,21
               
               
                  –4 135 287,21
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira — superação
               
               
                  2003
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –87 144,50
               
               
                  – 126 355,45
               
               
                  39 210,95
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira — superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  678 822,11
               
               
                  678 822,11
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — ajuda à produção
               
               
                  2000
               
               
                  Deficiências ligadas ao controlo das declarações de cultura, ao controlo dos rendimentos e ao seguimento dos controlos dos lagares
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –47 311 467,25
               
               
                  0,00
               
               
                  –47 311 467,25
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — ajuda à produção
               
               
                  2000
               
               
                  Ausência de controlo das declarações de cultura e deficiências ligadas ao controlo dos rendimentos e ao seguimento dos controlos dos lagares
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –93 474,78
               
               
                  0,00
               
               
                  –93 474,78
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — ajuda à produção
               
               
                  2001
               
               
                  Deficiências ligadas ao controlo das declarações de cultura, ao controlo dos rendimentos e ao seguimento dos controlos dos lagares
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –15 347 930,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –15 347 930,92
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — ajuda à produção
               
               
                  2001
               
               
                  Ausência de controlo das declarações de cultura e deficiências ligadas ao controlo dos rendimentos e ao seguimento dos controlos dos lagares
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –69 115 466,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –69 115 466,84
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — ajuda à produção
               
               
                  2002
               
               
                  Deficiências ligadas ao controlo das declarações de cultura, ao controlo dos rendimentos e ao seguimento dos controlos dos lagares
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –47 950 314,63
               
               
                  0,00
               
               
                  –47 950 314,63
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — ajuda à produção
               
               
                  2002
               
               
                  Ausência de controlo das declarações de cultura e deficiências ligadas ao controlo dos rendimentos e ao seguimento dos controlos dos lagares
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  – 937 645,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 937 645,09
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — ajuda à produção
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências ligadas ao controlo das declarações de cultura, ao controlo dos rendimentos e ao seguimento dos controlos dos lagares
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 606 052,04
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 606 052,04
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — ajuda à produção
               
               
                  2003
               
               
                  Ausência de controlo das declarações de cultura e deficiências ligadas ao controlo dos rendimentos e ao seguimento dos controlos dos lagares
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  – 289 665,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 289 665,00
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — ajuda à produção
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências ligadas ao controlo das declarações de cultura, ao controlo dos rendimentos e ao seguimento dos controlos dos lagares
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 301 631,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 301 631,26
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — ajuda à produção
               
               
                  2004
               
               
                  Ausência de controlo das declarações de cultura e deficiências ligadas ao controlo dos rendimentos e ao seguimento dos controlos dos lagares
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 537,73
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 537,73
               
            
                  ES
               
               
                  POSEI REA
               
               
                  2005
               
               
                  Pagamentos em atraso não justificados, não conformes ao art. 7.o, n.o 1, do Reg. (CE) n.° 20/2002
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 011 071,88
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 011 071,88
               
            
                  ES
               
               
                  POSEI REA
               
               
                  2006
               
               
                  Pagamentos em atraso não justificados, não conformes ao art. 7.o, n.o 1, do Reg. (CE) n.° 20/2002
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 181 662,46
               
               
                  0,00
               
               
                  – 181 662,46
               
            
                  Total ES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 205 293 057,83
               
               
                  3 582 820,55
               
               
                  – 201 710 237,28
               
            
                  FI
               
               
                  Aud. financeira — pagamentos tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 098,23
               
               
                  –10 098,23
               
               
                  0,00
               
            
                  FI
               
               
                  Auditoria financeira — superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 314 447,47
               
               
                  –7 314 447,47
               
               
                  0,00
               
            
                  Total FI
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –7 324 545,70
               
               
                  –7 324 545,70
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  Aud. financeira — pagamentos tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 937 338,17
               
               
                  – 937 338,17
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  Auditoria financeira — superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –84 733,89
               
               
                  –84 733,89
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  Frut. e prod. hort. — fundos operacionais
               
               
                  2004
               
               
                  Custos de pessoal/uso excessivo injustificado de montantes forfetários
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 323 232,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 323 232,93
               
            
                  FR
               
               
                  Frut. e prod. hort. — fundos operacionais
               
               
                  2005
               
               
                  Custos de pessoal/uso excessivo injustificado de montantes forfetários
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 568 380,73
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 568 380,73
               
            
                  FR
               
               
                  Frut. e prod. hort. — fundos operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Custos de pessoal/uso excessivo injustificado de montantes forfetários
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 973 197,30
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 973 197,30
               
            
                  FR
               
               
                  Frut. e prod. hort. — agrup. de produtores
               
               
                  2004
               
               
                  Instruções nacionais sobre planos de acção/apresentação tardia de pedidos de ajuda
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 429 334,45
               
               
                  0,00
               
               
                  – 429 334,45
               
            
                  FR
               
               
                  Frut. e prod. hort. — agrup. de produtores
               
               
                  2005
               
               
                  Instruções nacionais sobre planos de acção/apresentação tardia de pedidos de ajuda
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 439 621,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 439 621,75
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e prod. hort. — retiradas
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos da qualidade
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  – 510 681,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 510 681,82
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e prod. hort. — retiradas
               
               
                  2004
               
               
                  Indemnização comunitária de retirada paga a produtores individuais
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 103 558,53
               
               
                  0,00
               
               
                  – 103 558,53
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e prod. hort. — retiradas
               
               
                  2005
               
               
                  Indemnização comunitária de retirada paga a produtores individuais
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –85 710,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –85 710,57
               
            
                  FR
               
               
                  POSEI
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências nos controlos físicos das quantidades de canas de açúcar entregues para transformação e/ou objecto da ajuda ao transporte
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –82 207,54
               
               
                  0,00
               
               
                  –82 207,54
               
            
                  FR
               
               
                  POSEI
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências nos controlos físicos das quantidades de canas de açúcar entregues para transformação e/ou objecto da ajuda ao transporte
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 296 953,32
               
               
                  0,00
               
               
                  – 296 953,32
               
            
                  FR
               
               
                  POSEI
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos físicos das quantidades de canas de açúcar entregues para transformação e/ou objecto da ajuda ao transporte
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 617 486,18
               
               
                  0,00
               
               
                  – 617 486,18
               
            
                  FR
               
               
                  POSEI
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos físicos das quantidades de canas de açúcar entregues para transformação e/ou objecto da ajuda ao transporte
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 185 876,12
               
               
                  0,00
               
               
                  – 185 876,12
               
            
                  FR
               
               
                  POSEI
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos físicos das quantidades de canas de açúcar entregues para transformação e/ou objecto da ajuda ao transporte
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 658 067,18
               
               
                  0,00
               
               
                  – 658 067,18
               
            
                  Total FR
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –10 296 380,48
               
               
                  –1 022 072,06
               
               
                  –9 274 308,42
               
            
                  GR
               
               
                  Frut. e prod. hort. — transform. de citrinos
               
               
                  1998
               
               
                  Deficiências nos controlos - pagamentos efectuados por cheque, cerceando a qualidade dos controlos executados
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 213 766,07
               
               
                  0,00
               
               
                  – 213 766,07
               
            
                  GR
               
               
                  Frut. e prod. hort. — transform. de citrinos
               
               
                  1999
               
               
                  Deficiências nos controlos - pagamentos efectuados por cheque, cerceando a qualidade dos controlos executados
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 131 493,86
               
               
                  0,00
               
               
                  – 131 493,86
               
            
                  GR
               
               
                  D.R. Garantia — medidas de acomp.
               
               
                  2003
               
               
                  Controlos cruzados não inteiramente satisfatórios
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 358 060,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 358 060,00
               
            
                  GR
               
               
                  D.R. Garantia — medidas de acomp.
               
               
                  2004
               
               
                  Controlos cruzados não inteiramente satisfatórios
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 972 987,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 972 987,00
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira — pagamentos tardios
               
               
                  2004
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 279 881,28
               
               
                  –5 299 887,55
               
               
                  20 006,27
               
            
                  Total GR
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –6 956 188,21
               
               
                  –5 299 887,55
               
               
                  –1 656 300,66
               
            
                  IE
               
               
                  Aud. financeira — pagamentos tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 702 633,30
               
               
                  – 702 633,30
               
               
                  0,00
               
            
                  IE
               
               
                  Auditoria financeira — superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –40 077,18
               
               
                  –40 077,18
               
               
                  0,00
               
            
                  IE
               
               
                  Frutos e prod. hort. — fundos operac.
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos no local e nas operações administrativas
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 279 728,23
               
               
                  0,00
               
               
                  – 279 728,23
               
            
                  IE
               
               
                  Frutos e prod. hort. — fundos operac.
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos no local e nas operações administrativas
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 281 792,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 281 792,50
               
            
                  IE
               
               
                  Frutos e prod. hort. — fundos operac.
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos no local e nas operações administrativas
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 110 165,90
               
               
                  0,00
               
               
                  – 110 165,90
               
            
                  IE
               
               
                  Frutos e prod. hort. — fundos operac.
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos no local e nas operações administrativas
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –59 137,95
               
               
                  0,00
               
               
                  –59 137,95
               
            
                  Total IE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –1 473 535,06
               
               
                  – 742 710,48
               
               
                  – 730 824,58
               
            
                  IT
               
               
                  Frutos e prod. hort. — transformação de tomate
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos e contabilísticos num transformador de tomate; registos na posse do transformador não conformes com o regulamento pertinente
               
               
                  flat rate
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 583,76
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 583,76
               
            
                  IT
               
               
                  Frutos e prod. hort. — transformação de tomate
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos e contabilísticos num transformador de tomate; registos na posse do transformador não conformes com o regulamento pertinente
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  – 130 795,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 130 795,56
               
            
                  IT
               
               
                  Frutos e prod. hort. — transformação de tomate
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos e contabilísticos num transformador de tomate; registos na posse do transformador não conformes com o regulamento pertinente
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  – 128 059,54
               
               
                  0,00
               
               
                  – 128 059,54
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas excepcionais de apoio
               
               
                  2003
               
               
                  Inexistência de instruções de controlo precisas, falta de informações fidedignas, deficiências nos controlos no local
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 276 238,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 276 238,95
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas excepcionais de apoio
               
               
                  2003
               
               
                  Inexistência de instruções de controlo precisas, falta de informações fidedignas, deficiências nos controlos no local
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 175 882,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 175 882,02
               
            
                  IT
               
               
                  Prémios «tabaco»
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências na gestão e controlo do sistema de quotas
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 501 699,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 501 699,22
               
            
                  IT
               
               
                  Prémios «tabaco»
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências na gestão e controlo do sistema de quotas
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 957 257,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 957 257,02
               
            
                  Total IT
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –12 177 516,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 177 516,07
               
            
                  MT
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  Controlos no local não conformes à norma aplicável e não eficazes
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  MTL
               
               
                  –5 830,91
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 830,91
               
            
                  MT
               
               
                  Auditoria financeira — superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  MTL
               
               
                  –7 570,93
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 570,93
               
            
                  MT
               
               
                  Prémios «carne» — bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Despesas não elegíveis (pagamentos por animais abatidos antes da adesão à União Europeia)
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  MTL
               
               
                  –24 957,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –24 957,38
               
            
                  Total MT
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     MTL
                  
               
               
                  –38 359,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –38 359,22
               
            
                  PT
               
               
                  Aud. financeira — pagamentos tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –49 554,59
               
               
                  –49 554,59
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  Auditoria financeira — superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –29 853,58
               
               
                  –29 853,58
               
               
                  0,00
               
            
                  Total PT
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –79 408,17
               
               
                  –79 408,17
               
               
                  0,00
               
            
                  SE
               
               
                  D.R. Garantia — medidas de acomp.
               
               
                  2004
               
               
                  Controlos de boas práticas agrícolas não satisfatórios
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  SEK
               
               
                  – 225 832,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 225 832,00
               
            
                  SE
               
               
                  Auditoria financeira — superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 501 359,87
               
               
                  – 501 359,87
               
               
                  0,00
               
            
                  Total SE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     SEK
                  
               
               
                  – 225 832,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 225 832,00
               
            
                  Total SE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 501 359,87
               
               
                  – 501 359,87
               
               
                  0,00
               
            
                  SI
               
               
                  Auditoria financeira — superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –66 375,30
               
               
                  –66 375,30
               
               
                  0,00
               
            
                  SI
               
               
                  Auditoria financeira — superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  one-off
               
               
                   
               
               
                  SIT
               
               
                  –1 241 956,08
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 241 956,08
               
            
                  Total SI
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –66 375,30
               
               
                  –66 375,30
               
               
                  0,00
               
            
                  Total SI
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     SIT
                  
               
               
                  –1 241 956,08
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 241 956,08
               
            
         
      Tabela de correcções — Rubrica orçamental 05 07 01 07
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já efectuadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira — pagamentos tardios
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 745 763,94
               
               
                  –10 193 240,48
               
               
                  447 476,54
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira — superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –70 017,95
               
               
                  –70 017,95
               
               
                  0,00
               
            
                  Total GB
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –9 815 781,89
               
               
                  –10 263 258,43
               
               
                  447 476,54
               
            
                  HU
               
               
                  Aud. financeira — pagamentos tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –43 174,16
               
               
                  –43 174,16
               
               
                  0,00
               
            
                  HU
               
               
                  Auditoria financeira — superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 126 881,93
               
               
                  –1 175 988,98
               
               
                  49 107,05
               
            
                  Total HU
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –1 170 056,09
               
               
                  –1 219 163,14
               
               
                  49 107,05