CELEX: 31990R2240
Language: pt
Date: 1990-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2240/90 da Comissão, de 31 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 203/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 8 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2240/90 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Julho de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de
                                                                   equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                                lamento n? 225/67/CEE (9) da Comissão com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 2869/87 (10) ;
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      Considerando que os preços indicativos e os preços de
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                intervenção fixados pelo Conselho são reduzidos pelo
uma organização comum de mercados no sector das                    Regulamento (CEE) n? 1756/90 da Comissão, de 27 de
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          Junho de 1 990, que estabelece os preços indicativo e de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­            intervenção para as sementes de colza, nabo silvestre e
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                   girassol e os preços de orientação e mínimo para as
                                                                   sementes de soja, fixados em ecus pelo Conselho e redu­
                                                                   zidos em consequência do realinhamento monetário de 5
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   de Janeiro de 1990 (u);
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que o abatimento do montante da ajuda
n? 2157/90 (4),                                                    para as sementes de colza, de nabita e de girassol que
                                                                   resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   máximas garantidas para a campanha de comercialização
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de           ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        foi calculado provisoriamente com base no abatimento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­            aplicável para a campanha de 1990/ 1991 ;
mente, o n? 3 do seu artigo 2°,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
                                                                   mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­               calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às               teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                 possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­            ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço           produtos concorrentes ;
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de         Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
girassol ;                                                         n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,            fixa os critérios de determinação do preço do mercado
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes          mundial das sementes assim como o local de passagem na
dois preços ;
                                                                   fronteira (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1983/82 (l3), esse lugar foi fixado
                                                                   em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita          determinado tendo em consideração todas as propostas
e girassol para a campanha de 1990/ 1991 foram fixados             efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
pelos Regulamentos (CEE) n? 1317/90 f) e (CEE)                     conhecimento assim como as cotações verificadas nas
n? 1318/90 (8) do Conselho ;                                       bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
                                                                    nacional ;
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
fixado para as sementes de colza e de nabita « duplo zero »
pelo Regulamento (CEE) n? 1228/89 para a campanha de                Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­
1989/ 1990 e pelo Regulamento (CEE) n? 1317/90 para a               mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as
campanha de 1990/ 1991 ;                                            propostas e as cotações que não se referem a um carrega­
                                                                    mento que pode ser realizado dentro de trinta dias
Considerando que, para as campanhas de comercialização              seguintes à data de determinação do preço do mercado
de 1989/ 1990 e 1990/ 1991 , o Conselho manteve a quali­            mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as
                                                                    propostas e as cotações em relação às quais o desenvolvi­
(<) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66                            mento dos preços em geral ou as informações disponíveis
l1) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(3) JO n?  L 164 de  24.   6. 1985, p. 11 .
(«) JO n?  L 197 de  27.  7.  1990, p. 12.                          O JO n?    136 de 30. 6.  1967, p. 2919/67.
O   JO n?  L 167 de  25.   7. 1972, p. 9.                           (10) JO n?  L 273 de 26.  9. 1987, p. 16.
(«) JO n?  L 201 de  31 .  7. 1990, p. 11 .                         (u) JO n?   L 162 de 28.  6. 1990, p. 19 .
f)  JO n?  L 132 de  23.   5. 1990, p. 9.                           H JO n?     111 de 10. 6.  1967, p. 2196/67.
(8) TO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 11 .                             H JO n?     L 215 de 23.  7. 1982, p. 6.
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 203/29
permitem a Comissão estimar que não são representativos         Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são          Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
de excluir as propostas e as cotações a que corresponde         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,           determinação do preço do mercado mundial e, por outro
assim comò as propostas relativas às sementes de quali­         lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
dade que usualmente não é comercial no mercado                  ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
mundial ;                                                       deve ser determinado a partir do último valor conhecido
                                                                dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
                                                                no mercado mundial ;
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
                                                                margem determinada no referido artigo quando essa
Considerando fim, as propostas e cotações expressas em          margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
                                                                foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1321 /90 (2), se esta­
                                                                beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula-,         sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    função da diferença existente entre o preço indicativo em
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
quando no mercado mundial sejam propostas outras                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
de equivalência derivados dos constantes do referido            pelo Regulamento (CEE) n? 1685/90 (4), esse ajustamento
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
consideração a margem de diferença de preços existente          ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        montante corrector e da diferença entre os preços indica­
constantes desse anexo assim como as características das
                                                                tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
diversas sementes ;                                             n ? 2681 /83 ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                 Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            igual à margem existente entre o preço do mercado
determinado a partir do valor das quantidades médias de         mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         um carregamento durante o mês da identificação das
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        sementes na empresa, sendo esses preços determinados
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
                                                                (') JO n ? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor         (2) JO n ? L 132 de 23. 5. 1990, p. 15.
dessas quantidades deve ser determinado em conformi­            Ó JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
dade com as disposições do artieo 6? desse reímlamenfn •        f*\ IO r>° T 1 C7 Ac n  í. toan  ~  -JÍ
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em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­                    vãmente a moeda do Estado-membro em causa e a
mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                         taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­                    -membros acima referidos na alínea a)
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do                    e
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                    — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do                 do Estado-membro em causa em relação a cada
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                    uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
das principais sementes concorrentes ;
                                                                          ridos na alínea a), verificada durante um período a
Considerando que a ajuda em relação às sementes de                        determinar ;
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em           determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?          como o período a tomar em consideração no cálculo dos
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes             montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no            as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
início da campanha de comercialização de 1986/1987 ;              zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
                                                                  seguinte ;
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que            Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
determina as regras gerais do regime de controle dos              frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
preços e das quantidades introduzidas no consumo de               garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
determinados produtos do sector das matérias gordas em            que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada e,m
Espanha (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo          qualquer altura ;
Regulamento (CEE) n? 387/90 (3), previu uma ajuda
compensatória em determinadas condições ; que é conve­            Considerando que decorre da aplicação de todas essas
niente fixar esta ajuda compensatória para as sementes de         dispôsições às propostas e cotações de que a Comissão
girassol colhidas em Espanha ;                                    teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do                lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para         e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                  nacionais devem ser fixados em conformidade com o
as sementes de girassol colhidas e transformadas em
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa               anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
ajuda ;                                                           artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
                                                                  câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)              determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante      (CEE) n? 1813/84,
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1539/90 (*), se definiram os                                           Artigo 1 ?
elementos que integram os montantes diferenciais ; que             1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo          n? 2681 /83 constam dos anexos.
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do          2. O montante da ajuda compensatória referida no
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
disposições, essa percentagem representa :                        sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
                                                                  anexo III.
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
                                                                  3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
    margem máxima de 2,25 % , a margem existente                  mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
    entre :
                                                                  colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
        a taxa de conversão utilizada na política agrícola        anexo III.
        comum
        e                                                         4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
    — a taxa de conversão resultante da taxa central ;            padamente para a campanha de comercialização de 1990/
                                                                  / 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
b) Relativamente aos outros Estados-membros :                     confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1 de
    — a relação existente entre a taxa de conversão utili­        Agosto de 1990, para se ter em consideração a aplicação
        zada no âmbito da política agrícola comum relatí­         do regime das quandidades máximas garantidas para a
                                                                  campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(<) JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
(2) JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O   JO  n?  L 42 de 16. 2. 1990, p. 8 .                                                      Artigo 2?
(4) JO  n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
O   JO  n?  L 170 de 29 . 6. 1984, p. 41 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
(«) JO  n?  L 145 de 8 . 6. 1990, p. 20.                          de 1990 .
 ---pagebreak---      1 . 8 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 203/31
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1990.
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente       1 ? período       2? período      3? período       4? período        5? período
                                                         8 (')            9 (')           1° 0)           11 (1)            12 0               10
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               1,750            1,750           1,750           1,750             1,750           23,619
    — Portugal                                             0,000            0,000           0,000            0,000            0,000            26,529
    — outros Estados-membros                              25,958           25,797          25,575          24,993            25,271            25,129
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)                       60,77 '          60,39           59,87           58,51             59,16             58,97
         —   Países Baixos (Fl)                           68,47            68,05           67,46           65,94             66,67             66,46
         —   UEBL (FB/Flux)                           1 253,43         1 245,66         1 234,94        1 206,84          1 220,26          1 214,26
         —   França (FF)                                203,82           202,55           200,81          196,24            198,42            197,31
             Dinamarca (Dkr)                            231,81           230,37       ' 228,39            223,19            225,67            224,40
         —   Irlanda (£ Irl)                              22,685           22,544          22,350          21,841            22,084            21,960
         —   Reino Unido (£)                              20,039           19,910          19,708           19,203           19,420            19,199
         —   Itália (Lit)                            45 470         45 188            44 799           43 779           44 266            44018
         —   Grécia (Dr)                              5485,20          5 440,46         5 358,83        5 191,90         5 252,98           5 115,31
                                                  i
    b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                             267,57           267,57           267,57          267,57            267,57          3 702,04
         — num outro Estado-membro (Pta)              3 846,86         3 823,69         3 786,88        3 698,16         3 740,37           3 702,04
    c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                               0,00             0,00            0,00             0,00              0,00         5 457,29
         — num outro Estado-membro (Esc)              5 667,67         5 634,46         5 588,66        5 468,75         5 526,25           5 457,29
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N° . L 203 /32                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     1 . 8 . 90
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período       3? período       4? período         5? período
                                                        8 0)              9 (')           10 (•)          11 (1)            12 (1)              M1)
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                             4,250             4,250           4,250            4,250             4,250            26,119
    — Portugal                                            2,500             2,500           2,500            2,500             2,500            29,029
    — outros Estados-membros                             28,458           28,297           28,075          27,493            27,771             27,629
2. Ajudas finais :                                                                                                    f
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        66,62             66,25           65,73           64,37             65,02              64,83
       —   Países Baixos (Fl)                            75,07             74,64           74,06           72,53             73,26              73,05
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 374,15          1 36638          1 355,66        1 327,55          1 340,98           1 334,98
       —    França (FF)                                223,45            222,18           220,44          215,87            218,05             216,94
       —    Dinamarca (Dkr)                            254,13            252,69           250,71          245,51            248,00             246,73
       —   Irlanda (£ Irl)                               24,869            24,729          24,535          24,026            24,269             24,145
       —   Reino Unido (£)                               21,987            21,859          21,657          21,152            21,369             21,147
       —   Itália (Lit)                             49 849          49 567            49 178          48 159            48 646             48 397
       —   Grécia (Dr)                               6 028,55          5 983,82         5 902,19        5 735,26         5 796,34            5 658,66
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              649,81            649,81           649,81          649,81            649,81          4 084,28
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 229,10          4 205,93        4 169,12         4 080,40         4 122,61           4 084,28
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                             517,26            517,26           517,26          517,26            517,26           5 974,54
       — num outro Estado-membro (Esc)               6184,92           6 151,71         6 105,92        5 986,01         6 043,50            5 974,54
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 203/33
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente                1 ? período              2? período        3? período           4? período
                                                           8 (')                      9 (>)                 10 0)              11 (0                12 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                8,600                       8,600                 8,600              8,600               8,600
    — Portugal                                               0,000                      0,000                  0,000              0,000               0,000
    — outros Estados-membros                                33,878                     33,685                 33,734            34,065               34,396
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                              79,31                      78,86                  78.98             79,75                80,53 ' -
        — Países Baixos (Fl)                                89,37                      88,86                  88.99             89,87                90,74
        — UEBL (FB/Flux)                                1 635,86                   1 626,55               1 628,91          1 644,89              1 660,88
        — França (FF)                                     266,00                     264,49                 264,87             267,47               270,07
        — Dinamarca (Dkr)                                 302,53                     300,81                 301,25             304,20               307,16
        — Irlanda (£ Irl)                                   29,606                     29,437 '               29,480            29,769               30,059
        — Reino Unido (£)                                   26,184                     26,030                 26,040             26,261              26,520
        — Itália (Lit)                                 59 343                  59 005                    59 091            59 671               60 250
        — Grécia (Dr)                                   7 183,62                  7 130,39                7 107,67          7 151,93              7 224,66
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                              1 314,91                   1 314,91               1 314,91          1 314,91              1 314,91
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 553,05                  4 525,27                4 526,71          4 569,58              4 619,84
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                        0,00                  0,00               0,00                0,00
        — em Espanha (Esc)                              7 935,87                  7 895,17                7 905,50          7 975,49              8 045,47
        — num outro Estado-membro (Esc)                 7 762,42                  7 722,60                7 732,71          7 801,17              7 869,63
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  4 527,66                  4 499,88                4 501,32          4 544,19              4 594,45
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                 7 762,42                  7 722,60                7 732,71          7 801,17              7 869,63
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                            ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das . ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente             1 ? período              2°. período        3? período      4? período         5? período
                                                 8                       9                        10                11              12                  1
DM                                             2,069800                2,066100                 2,062620          2,059310        2,059310           2,050060
Fl                                             2,331650                2,327260                 2,323300          2,319380        2,319380           2,308760
FB/Flux                                       42,657500              42,616800                 42,575700         42,538000       42,538000          42,387800
FF                                             6,942610                6,939730                 6,937310          6,935560        6,935560           6,928990
Dkr                                            7,872420                7,872140                 7,870840          7,869210        7,869210           7,861890
£Irl                                           0,772004                0,771976                 0,772463          0,772756        0,772756           0,775446
£                                              0,694675                0,697464                 0,700009          0,702465        0,702465           0,709256
Lit                                        1 515,61              1 517,07               1 518,16             1 519,19        1 519,19           1 522,66
Dr                                           202,54900             204,15000                206,44700 :        208,36800       208,36800          215,26900
Esc                                          181,86100              182,00000               182,22900          182,67900        182,67900          185,40300
Pta                                          126,76200              127,25700               127,71800          128,14200        128,14200          129,33800