CELEX: 32005R0228
Language: pt
Date: 2005-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 228/2005 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2005, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 115/2005 relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros

11.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 39/35
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 228/2005 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Fevereiro de 2005
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 115/2005 relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 115/2005 da Comissão (2) abriu um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               Uma verificação revelou que, devido a um erro material, o regulamento não corresponde às medidas apresentadas que tiveram um parecer favorável do Comité de Gestão no que respeita aos países excluídos da adjudicação. É portanto oportuno rectificar o regulamento em questão,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 115/2005 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «2.   O concurso diz respeito ao trigo mole a exportar para todos os destinos, excepto Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Liechtenstein, Roménia, Sérvia e Montenegro (3) e Suíça.»
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.
   
      (2)  JO L 24 de 27.1.2005, p. 3.
   
      (3)  Incluindo o Kosovo, conforme definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.