CELEX: 22007D0101
Language: pt
Date: 2007-09-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  101/2007, de 28 de Setembro de 2007 , que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

21.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/14
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.
      o 101/2007
   de 28 de Setembro de 2007
   que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2007, de 27 de Abril de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2006/119/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques (2) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2006/120/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2006, que rectifica e altera a Directiva 2005/30/CE, que altera, adaptando-as ao progresso técnico, as Directivas 97/24/CE e 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas (3) deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao décimo nono travessão (Directiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) do ponto 1 (Directiva 70/156/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 L 0119: Directiva 2006/119/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2006 (JO L 330 de 28.11.2006, p. 12).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao terceiro travessão (Directiva 2005/30/CE da Comissão) do ponto 45x (Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32006 L 0120: Directiva 2006/120/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2006 (JO L 330 de 28.11.2006, p. 16).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               Ao terceiro travessão (Directiva 2005/30/CE da Comissão) do ponto 45za (Directiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32006 L 0120: Directiva 2006/120/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2006 (JO L 330 de 28.11.2006, p. 16).»
                        
                     
         
               4.
            
            
               Ao ponto 45zg (Directiva 2005/30/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32006 L 0120: Directiva 2006/120/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2006 (JO L 330 de 28.11.2006, p. 16).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2006/119/CE e 2006/120/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 9.8.2007, p. 13.
   
      (2)  JO L 330 de 28.11.2006, p. 12.
   
      (3)  JO L 330 de 28.11.2006, p. 16.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.