CELEX: 62006TJ0073
Language: pt
Date: 2008-10-21
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 21 de Outubro de 2008. # Jean Cassegrain SAS contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária - Forma de uma carteira - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-73/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 21 de Outubro de 2008 – Cassegrain/IHMI (Forme d’un sac)
      (Processo T‑73/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária – Forma de uma carteira – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 27 e 28)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Dezembro de 2005 (processo R 687/2005‑2), relativo
                  ao registo de um sinal figurativo Forma de uma carteira como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Jean Cassegrain SAS
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa que representa uma carteira, para produtos da classe 18 – pedido n.° 003598571
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Jean Cassegrain SAS é condenada nas despesas.