CELEX: 31990R3690
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3690/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DETERMINA AS REGRAS DE EXECUCAO DO MECANISMO COMPLEMENTAR APLICAVEL AS TROCAS COMERCIAIS NO SECTOR DA CARNE DE BOVINO ENTRE A COMUNIDADE NA SUA COMPOSICAO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1985 E A ESPANHA

20 . 12. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 357/27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3690/90 DA COMISSÃO
                                             de 19 de Dezembro de 1990
                 que determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às
                 trocas comerciais no sector da carne de bovino entre a Comunidade na sua
                               composição em 31 de Dezembro de 1985 e a Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           rentes períodos do ano e, em especial, uma menor capaci­
                                                                dade de absorção no decurso dos segundo e terceiro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              trimestres, é conveniente modular a quantidade anual ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 83 ?,            de Gestão da Carne de Bovino,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 569/86 do
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que estabelece as         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras gerais de aplicação do mecanismo complementar
aplicável às trocas comerciais (MCT) (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3296/88 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                               Artigo 1 ?
                                                                O Regulamento (CEE) n? 4026/89 passa a ter a seguinte
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4026/89 da              redacção :
Comissão (3), determinou os limites indicativos referidos
no artigo 83? do Acto de Adesão para 1990 ;                     1 . No título do regulamento, é suprimida a expressão
                                                                    « para o ano de 1990 ».
Considerando que os referidos limites indicativos foram
estabelecidos para animais vivos, bem como para carnes          2. No artigo 1 ?, é suprimida a menção a 1990 .
frescas ou refrigeradas, com base num balanço previsional
da produção e do consumo em Espanha dos produtos em             3 . No artigo 6?, o número de « 90 cabeças » para os
causa do sector da carne de bovino, bem como de um                  animais vivos é substituído pelo número de « 150
calendário previsional do comércio com o resto do                   cabeças ».
mércado comunitário ;
                                                                4. O artigo 7? é suprimido.
Considerando que, tendo em conta os dados disponíveis
sobre a evolução do mercado espanhol, e a fim de favo­          5. O anexo é substituído pelo anexo do presente regula­
recer a sua integração no mercado comunitário, é possível           mento .
e desejável um aumento importante desses limites para
1991 ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, para assegurar uma melhor forma de
regular o comércio que tenha em conta a maior ou menor          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
sensibilidade do mercado espanhol em função dos dife            de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 106.
O JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.
 4 JO n? L 382 de 30. 12. 1989, p. 62.
 ---pagebreak--- N? L 357/28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20 . 12. 90
                                                        ANEXO
    Grupos  Código NC                  Designação das mercadorias                    Limite indicativo 1991
      1      0102 90  Animais vivos da espécie bovina, excepto os reprodutores              120 000
                      de raça pura e os animais para touradas (em . cabeças)   das quais : 1 ? trimestre : 42 000
                                                                                           2°. trimestre : 24 000
                                                                                           3 ? trimestre : 24 000
                                                                                           4? trimestre : 30 000
      2      0201 10  — Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou                      24 000
             0201 20     refrigeradas, não desossadas                          das quais : 1 ? trimestre : 4 800
                                                                                           2° trimestre :   4 800
      3      0201 30                                                                       3 ? trimestre :  7 200
                      — Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refri­             4? trimestre :   7 200
                         geradas, desossadas (em toneladas equivalente po peso
                         da carcaça)