CELEX: 31987R0043
Language: pt
Date: 1987-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 43/87 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9. 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 7/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 43/87 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Janeiro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                    período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 7 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 2010/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                        Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
(<  JO  n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .                         de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 7/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               9. 1 . 87
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em § de Janeiro de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (em ECUs/t)
               N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                 aduaneira                  Designação das mercadorias
                  comum                                                                                     Países terceiros
                                                                                         Portugal
          10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                    18,39               197,33
         10.01 B II                   Trigo duro                                          45,77               244,75(')0
         10.02                        Centeio                                             54,03               169,23 0
         10.03                        Cevada                                              24,59               182,98
         10.04                        Aveia                                               86,01               151,07
         10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                                  178,09 0 0 0
         10.07 A                      Trigo mourisco                                       8,89                 8,89
         10.07 B                      Milho painço                                        24,59               119,77 (4)
         10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                               9,83               180,14 00
         10.07 D I                    Triticale                                             0                   0
         10.07 D II                   Outros cereais                                      24,59                44,52 0
         11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                            40,36               291,82
         11.01 B                      Farinhas de centeio                                 90,26               251,54
         11.02 A I a)                 Sêmolas de trigo duro                               84,44               392,86
         1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               41,81               312,64
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
         (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados nos departamentos franceses ultramarinos.
         (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
         (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
         0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
         (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
         f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.
         0 O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
              concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.