CELEX: 22018D1029
Language: pt
Date: 2018-03-27 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2018 do Conselho de Associação UE-Turquia, de 27 de março de 2018, que altera o Protocolo n.° 2 da Decisão n.° 1/98 relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas [2018/1029]

20.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 184/10
            
         DECISÃO N.o 1/2018 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TURQUIA
   de 27 de março de 2018
   que altera o Protocolo n.o 2 da Decisão n.o 1/98 relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas [2018/1029]
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TURQUIA,
   Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (1),
   Tendo em conta o Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (2), nomeadamente o artigo 35.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia (3) estabelece o regime preferencial aplicável ao comércio de produtos agrícolas entre a União e a Turquia. O Protocolo n.o 2 da referida decisão especifica o regime preferencial aplicável à importação para a Turquia de produtos agrícolas originários da União, incluindo o regime preferencial aplicável à importação de carne de bovino congelada.
            
         
               (2)
            
            
               A União e a Turquia realizaram consultas e acordaram na alteração do regime preferencial aplicável à importação para a Turquia de carne de bovino originária da União e no alargamento do âmbito do contingente pautal existente, estabelecido no anexo do Protocolo n.o 2 da Decisão n.o 1/98, à carne de bovino fresca ou refrigerada.
            
         
               (3)
            
            
               O Protocolo n.o 2 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Protocolo n.o 2 da Decisão n.o 1/98 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2018.
      
         
            Pelo Conselho de Associação UE-Turquia
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 361 de 31.12.1977, p. 29.
   
      (2)  JO L 361 de 31.12.1977, p. 60.
   
      (3)  Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas (98/223/CE) (JO L 86 de 20.3.1998, p. 1).
   
      ANEXO
      As entradas relativas ao código NC 0202 20 no anexo do Protocolo n.o 2 da Decisão n.o 1/98 passam a ter a seguinte redação:
      
         
                     «Código NC
                  
                  
                     Descrição
                  
                  
                     Redução do direito NMF (%)
                  
                  
                     Contingente pautal (peso líquido, em toneladas)
                  
               
                     0201 20 
                     0202 20 
                  
                  
                     Outras peças de carne de bovino, não desossadas, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     50 % de redução com um direito máximo de 30 %
                  
                  
                     5 000 
                  
               
                     0201 20 
                     0202 20 
                  
                  
                     Outras peças de carne de bovino, não desossadas, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     30 % de redução com um direito máximo de 43 %
                  
                  
                     14 100 »