CELEX: 31996R1801
Language: pt
Date: 1996-09-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1801/96 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 236/30         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 9 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1801/96 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Setembro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                      dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
    Europeia,
    Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
    Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
    regras de execução do regime de importação dos frutos e
    dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
    foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo IP
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2 ?
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
   em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 18 de
   multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       Setembro de 1996.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1996 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n? L  337 de 24. 12. 1994,   p. 66.
(2)  JO  n? L  307 de 20. 12. 1995,   p. 21 .
O    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---     18 . 9 . 96          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 236/31
                                                                         ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                             Código          Valor forfetário
              Código NC                                                                 Código NC
                                   países terceiros (') de importação                                          países terceiros (')  de importação
                0702 00 35                 052                 33,5                                                    624                  67,7
                                           060                 80,2                                                    999                113,5
                                           064                 70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                          066                  54,0                     0808 10 98                    039                 121,0
                                          068                  80,3                                                   052                   64,0
                                          204                 86,8                                                    064                   62,7
                                          208                 44,0                                                    070                   90,2
                                          212                 97,5                                                    284                   72,1
                                          624                 95,8                                                    388                   86,3
                                          999                 71,4                                                    400                  54,3
            ex 0707 00 25                 052                 62,4                                                    404                  63,6
                                          053               156,2                                                     416                  72,7
                                          060                 61,0                                                    508                113,5
                                          066                 53,8                                                    512                123,7
                                          068                 69,1                                                    524                100,3
                                          204               144,3                                                     528                  53,0
                                          624                 87,1                                                    624                  86,5
                                          999                 90,6                                                    728                107,3
               0709 90 79                 052                 54,3                                                    800                141,3
                                          204                 77,5                                                    804                  72,5
                                         412                  54,2                                                   999                   87,4
                                         508                 42,9                      0808 20 57                    039                 104,1
                                         624                151,9                                                    052                   73,8
                                         999                 76,2                                                    064                   74,3
               0805 30 30                052                132,3                                                    388                   57,2
                                         204                 88,8                                                    400                   70,4
                                         220                 74,0                                                    512                  88,7
                                         388                 60,6                                                    528                 132,9
                                         400                 68,2                                                    624                  79,0
                                         512                 80,0                                                    728                115,4
                                         520                 66,5                                                    800                  84,0
                                         524                 59,9                                                    804                  73,0
                                         528                 63,4                                                    999                  86,6
                                         600                 96,5                0809 30 41 , 0809 30 49             052                  93,8
                                         624                 48,9                                                    220                121,8
                                         999                 76,3                                                    624                106,8
              0806 10 40                052                  78,7                                                    999                107,5
                                        064                 49,5                       0809 40 30                   052                   38,8
                                        066                 49,4                                                    064                   45,3
                                        220                110,8                                                    066                   58,2
                                        400                139,0                                                    068                   37,1
                                        412                 58,5                                                    400                  80,3
                                        508               307,2                                                     624                  52,2
                                        512                186,0                                                    676                  68,6
                                        600                 88,5                                                    999                  54,4
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código « 999» representa «outras
    origens».