CELEX: 32009R0594
Language: pt
Date: 2009-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  594/2009 da Comissão, de 8 de Julho de 2009 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 178/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 594/2009 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Julho de 2009
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, em virtude do fundamento indicado na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluoropropileno, em formas primárias.
                              Este material apresenta as propriedades de dilatação e recuperação dos elastómeros mas não pode ser vulcanizado com enxofre. Para a formação das ligações cruzadas, este copolímero necessita de compostos de base ou de determinados peróxidos.
                           
                        
               
                  3904 69 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelas Notas 1, 4 e 6 do Capítulo 39, pela Nota 4 a) do Capítulo 40, pela Nota de subposições 1 do Capítulo 39 e pelos descritivos dos códigos NC 3904, 3904 69 e 3904 69 90.
                  O copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluoropropileno não satisfaz a definição de borracha sintética constante da Nota 4 a) do Capítulo 40 uma vez que não pode sofrer vulcanização pelo enxofre.
                  O poli(fluoreto de vinilideno) é um polímero classificado no Capítulo 39 (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NE SH), Notas Gerais do Capítulo 39, lista de abreviaturas de polímeros e Notas relacionadas com a posição 3904, último parágrafo).
                  Um copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluoropropileno em formas primárias é um copolímero fluorado que deve ser classificado no Capítulo 39, no código NC 3904 69 90, nos termos das Notas 1, 4 e 6 do Capítulo 39 e da Nota de subposições 1 do Capítulo 39.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Juntas em anel em fluoroelastómero (copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluoropropileno).
                              O material constituinte deste produto (copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluoropropileno) apresenta as propriedades de dilatação e recuperação dos elastómeros mas não pode ser vulcanizado com enxofre. Para a formação das ligações cruzadas, este copolímero necessita de compostos de base ou de determinados peróxidos.
                           
                        
               
                  3926 90 97
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelas Notas 1 e 4 do Capítulo 39, pela Nota 4 a) do Capítulo 40, pela Nota 2 da Secção XVI, pela Nota 2 do Capítulo 90 e pelos descritivos dos códigos NC 3926, 3926 90 e 3926 90 97.
                  O produto é uma junta em elastómero para uso geral. Não se trata, portanto, de uma parte reconhecível de uma máquina na acepção da Nota 2 da Secção XVI e da Nota 2 do Capítulo 90 da NC, estando, por conseguinte, excluída da Secção XVI e do Capítulo 90.
                  O material constituinte deste produto não satisfaz a definição de borracha sintética constante da Nota 4 a) do Capítulo 40 uma vez que não pode sofrer vulcanização pelo enxofre.
                  O poli(fluoreto de vinilideno) é um polímero classificado no Capítulo 39 (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NE SH), Notas Gerais do Capítulo 39, lista de abreviaturas de polímeros e Notas relacionadas com a posição 3904, último parágrafo).
                  O copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluoropropileno é um copolímero fluorado que deve ser classificado no Capítulo 39.
                  Por conseguinte, o produto em questão é um produto em plástico pertencente ao Capítulo 39 e não especificado nem compreendido noutras posições da Nomenclatura Combinada, pelo que deve ser classificado no código NC 3926 90 97.