CELEX: 31996R0768
Language: pt
Date: 1996-04-26
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 768/96 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 104/ 10       [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27 . 4. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 768/96 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Abril de 1996
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos
                                                                   Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 2537/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
 artigo 10 ?,                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­             O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado é
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira           substituído pelo anexo do presente regulamento.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 2?
 Regulamento (CE) n? 557/96 (4); que, antecedendo as alte­
 rações das cotações e dos preços no sector dos cereais na        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é              1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n?  L  173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO n?  L  260 de 31 . 10 . 1995, p. 10.
(') JO n?  L  185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
 4  JO n?  L  80 de 30. 3. 1996, p. 23.
 ---pagebreak--- 27. 4. 96     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 104/ 11
                                                        ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n?
          1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                                       Produto
                                                                        Destino
                                    (código NC)
                                                               Açores           Madeira
                       Trigo mole            (1001 90 99)       0,00              0,00
                       Cevada                ( 1003 00 90)      0,00              0,00
                       Milho                 ( 1005 90 00)     18,00             18,00
                       Trigo duro            ( 1001 10 00)      0,00              0,00