CELEX: C2002/169/78
Language: pt
Date: 2002-07-13 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-14/02

13.7.2002              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 169/43
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                            Cancelamento do processo T-203/00 (1)
—     anular parcialmente a decisão da Primeira Câmara de                                      (2002/C 169/76)
      Recurso de 21 de Fevereiro de 2002 (R 34/2000-1) na
      medida em que condenou a recorrente a suportar metade                             (Lı́ngua do processo: neerlandês)
      das despesas do processo de oposição e as suas próprias
      despesas nos processos de oposição e de recurso;
—     condenar o Instituto recorrido nas despesas.                    Por despacho de 25 de Fevereiro de 2002, o presidente
                                                                      da Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
                                                                      Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
                                                                      do Tribunal, do processo T-203/00, Beemsterboer Coldstore
Fundamentos e principais argumentos                                   Services B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias.
A recorrente apresentou ao Instituto de Harmonização do              (1) JO C 302, de 21.10.2000.
Mercado Interno um pedido de registo da marca nominativa
«METABALANCE 44» para produtos das classes 5 e 29 (pedido
n.o 155747). A Frieslands Brands B. V. apresentou oposição a
este pedido. Essa oposição baseava-se em diferentes marcas
nacionais e internacionais, designadamente «BALANCE»,
«BALANS» e «FRIESISCHE FLAGGE BALANS» para produtos                              Cancelamento do processo T-309/00 (1)
das classes 5 e 29, entre outras.
                                                                                                (2002/C 169/77)
Graças a um acordo com o requerente da oposição, sem a
intervenção do Instituto, a recorrente limitou a lista dos                               (Lı́ngua do processo: francês)
produtos, passando a omitir um certo número de produtos da
classe 29 que estavam indicados no pedido. O requerente da
oposição desistiu posteriormente da oposição mas pediu que          Por despacho de 17 de Abril de 2002, o presidente da Primeira
fosse tomada uma decisão sobre as despesas.                          Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                      Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do
A Divisão de Oposição decidiu que a recorrente devia suportar       processo T-309/00, S.A. Cimenteries CBR contra a Comissão
as despesas da oposição. A Câmara de Recurso anulou esta             das Comunidades Europeias.
decisão e condenou cada uma das partes a suportar as
respectivas despesas nos processos de oposição e de recurso.         (1) JO C 335, de 25.11.2000.
A recorrente impugna a decisão da Câmara de Recurso e
defende que, no caso vertente, não é a regra do artigo 81.o,
n.o 3, do Regulamento n.o 40/94 (1) que há que aplicar mas
sim a regra do n.o 4 do mesmo artigo. Segundo a recorrente, o
recorrido ignorou os critérios de avaliação fundamentais e não                 Cancelamento do processo T-14/02 (1)
assegurou o respeito do princı́pio da proporcionalidade.
                                                                                                (2002/C 169/78)
Além disso, no entender da recorrente, a recorrida aplicou de
forma errada os critérios de apreciação da regra constante do                             (Lı́ngua do processo: inglês)
artigo 81.o, n.o 3, conjugado com o n.o 2, do Regulamento
n.o 40/94 do Conselho. Segundo a recorrente, esta disposição
significa que a decisão sobre as despesas deve ser tomada            Por despacho de 9 de Abril de 2002, o presidente da Quinta
respeitando a equidade e a justiça.                                   Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                      Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do
                                                                      processo T-14/02, Agrofair Benelux BV e o. contra Comissão
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20.12.1993, sobre      das Comunidades Europeias.
    a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
                                                                      (1) JO C 109, de 4.5.2002.