CELEX: 51996PC0080
Language: pt
Date: 1996-03-20
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à substituição de membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   Bruxelas, 20.03.199b
                                   COM(9ò) 80 tínai
                      Proposta de
              DECISÃO DO CONSELHO
  relativa à substituição de membros efectivos
e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu
              (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  FUNDAMENTAÇÃO
Assunto:      Substituição de membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo
              Social Europeu pelo período que decorre até 22 de Outubro de 1998.
1.    No artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho
      de 1988, na última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n° 3193/94 do
      Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo às missões dos fundos com
      finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre
      si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
      instrumentos financeiros existentes, precisa-se que a Comissão é assistida, no que
      respeita aos objectivos n°s 3 e 4, por um comité nos termos do artigo 124° do
      Tratado.
2.    As disposições que estabelecem as regras de funcionamento deste comité
      encontram-se nos regulamentos de aplicação, em particular no artigo 28° do
      Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho, na última redacção que lhe foi dada
      pelo Regulamento n° 3193/94, de 19 de Dezembro de 1994, respeitante à
      coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado,
      e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos
      financeiros existentes, por outro.
3.    Este artigo estabelece que o comité é composto por dois representantes do
      governo, dois representantes das organizações sindicais dos trabalhadores e dois
      representantes das organizações patronais de cada Estado-Membro. Estes
      membros, assim como os suplentes, são nomeados pelo Conselho, sob proposta
      da Comissão, por um período de 3 anos.
4.    Em 23 de Outubro de 1995, o Conselho decidiu a nomeação dos membros
      efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da
      Comissão, pelo período que decorre de 23 de Outubro de 1995 a 22 de Outubro
      de 1998.
5.    Na sequência da demissão de um membro efectivo e de um membro suplente, a
      Comissão apresenta ao Conselho a presente proposta de decisão do Conselho
      relativa à substituição desses membros pelo período que decorre até 22 de
      Outubro de 1998.
 ---pagebreak---                      PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
      relativa à substituição de membros efectivos e suplentes do Comité do
                               Fundo Social Europeu
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou, por
decisão de 23 de Outubro de 1995, os membros efectivos e suplentes do Comité do
Fundo Social Europeu1 pelo período que decorre até 22 de Outubro de 1998;
Considerando que, na sequência da demissão de P. HAYDEN (Irlanda), ficou vago um
lugar de membro efectivo do comité acima referido, na categoria de representantes do
governo;
Considerando que, na sequência da demissão de D. KERR (Irlanda) ficou vago um lugar
de membro suplente do comité acima referido, na categoria de representantes do
governo;
Considerando que, por consequência, convém alterar a decisão,
DECIDE :
                                       Artigo I o
A decisão de 23 de Outubro de 1995 é alterada do seguinte modo:
1.     No artigo I o I a), o membro efectivo na categoria de representante do governo
       da Irlanda, P. HAYDEN, é substituído por Michael ENGLISH.
2.     No artigo 1 ° I b), o membro suplente na categoria de representante do governo
       da Irlanda, David KERR, é substituído por William PARNELL.
                                       Artigo 2 o
As nomeações referidas no artigo 1 ° serão publicadas, para informação, no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas,                          Pelo Conselho,
                                            O Presidente
       J O C 296 de 10/11/95.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 80 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                         01
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-089-PT-C
                                                           ISBN 92-78-00969-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo