CELEX: 31990R2675
Language: pt
Date: 1990-09-18
Title: Regulamento (CEE) nº 2675/90 da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 254/66                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 9. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2675/90 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Setembro de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 14 de Setembro de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (*), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                 Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2475/90 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2641 /90 (*);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (®) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2475/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 134     de 28. 5. 1990, p. 1 .                                                      Artigo 2?
(J) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (♦) JO n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
 0 JO n? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 18 de
(') JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                              Setembro de 1990.
 o JO n? L 234    de 29. 8. 1990, p. 5.
 (») JO n? L 251  de 14. 9. 1990, p. 14.
 (») JO n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (>°) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         C1) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
                                                                           *
 ---pagebreak--- 18 . 9 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 254/67
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 254/68                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   18. 9. 90
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que altera os direitos niveladores
                        aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                     Montantes
                      Código NC                                                                                     Países terceiros
                                                       Portugal                   ACP ou PTOM
                                                                                                               excepto ACP ou PTOM
                 1102 20 10                              77,46                         264,20                           270,24
                 1102 20 90                              43,49                         149,72                           152,74
                 1103 13 11                              77,46                         264,20                           270,24
                 1103 13 19                              77,46                         264,20                           270,24
                 1103 13 90                              43,49                         149,72                           152,74
                 1103 29 40                              77,46                         264,20                           27034
                 1104 19 50                              77,46                         264,20                           27034
                 1104 2310                               66,51                         234,85                           237,87
                 1104 23 30                              66,51                         234,85                           237,87
                 1104 23 90                              43,49                         149,72                           152,74
                 1104 30 90                              35,80                         110,09                            116,13
                 1106 20 91                              84,43                         232,69 0                         256,87
                 1Í06 20 99                              84,43                         232,69 0                         256,87
                 1108 12 00                              84,43                         23632                            256,87
                 1108 13 00                              84,43                         23632                            256,87 0
                 1108 14 00                              84,43                         118,16                           256,87
                 1108 19 90                              84,43                         118,16 0                         256,87
                 1702 30 51                             180,05                         308,24                           404,96
            ,    1702 30 59                             130,37                         23632                            302,81
                 1702 30 91                             180,05                         308,24                           404,96
                 1702 30 99                             13037                          23632                            302,81
                 1702 40 90                             130,37                         23632                            302,81
                 1702 90 50                             130,37                         23632                            302,81
                 1702 90 75                             184,02                         32192                            419,64
                 1702 90 79                             127,20                         224,57                            291,06
                 2106 90 55                             13037                          23632                             302,81
                 2303 10 11                             260,70                         293,56                            474,90
         (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
              —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
              —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
         (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à import«ç2o na Comunidade para o
              produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.