CELEX: 31989R1742
Language: pt
Date: 1989-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1742/89 da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 171 /42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1742/89 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Junho de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                   restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?, .                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 1582/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis      à exportação      modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em           bruto foram      anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1582/89        da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada      pelo Regula­                             Artigo 2?
mento (CEE) n? 1703/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1582/89 aos dados de que             de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO it? L 114 de 27. 4. 1989, p . 1 .
(3) JO n?  L 156 de 8 . 6. 1989, p. 11 .
(4) JO n?  L 166 de 16. 6 . 1989, p . 28 .
 ---pagebreak--- 20. 6. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 171 /43
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg       em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                 1701 11 90 100                  23,63 0
                                 1701 11 90 910                  25,66 0)
                                 1701 11 90 950                      (2)
                                 1701 12 90 100                  23,63 0
                                 1701 12 90 910                  25,66 (')
                                 1701 12 90 950                      (2)      l
                                 1701 91 00 000              ll                          0,2569
                                 1701 99 10 100                  25,69        \
                                 1701 99 10 910                  28,52
                                 1701 99 10 950                  27,02
                                 1701 99 90 100
                                                             ll                          0,2569
                      (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92% . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92% , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                   4.