CELEX: 31994R0543
Language: pt
Date: 1994-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 543/94 da Comissão, de 10 de Março de 1994, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de maçãs originárias da Turquia

11 . 3 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 68/27
                                    REGULAMENTO (CE) N? 543/94 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Março de 1994
                  que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                      na importação de maçãs originárias da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, para as maçãs originarias da Turquia, o
                                                                  preços de entrada assim calculados se situaram durante
                                                                  seis dias de mercado sucessivos alternadamente acima e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               abaixo do preço de referência ; que dois desses preços de
 Europeia,                                                        entrada se situaram a um nível inferior em, pelo menos,
                                                                  0,6 ecu ao nível do preço de referência ; que deve ser esta­
                                                                  belecida, desde então, uma taxa compensatória para estas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 maçãs
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector das frutas e                  Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­           1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,             produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1555/84 Q, é necessário restabelecer, em relação a essas
 Considerando que o n? 1 , do artigo 25?A do Regulamento          maçãs, a taxa do direito aduaneiro em 8 % ;
 (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um
 produto, importado em proveniência de um país terceiro,
 se situar durante um período de cinco a sete dias de             Considerando que as taxas representativas de mercado,
 mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,     do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 uma taxa compensatória relativamente à proveniência em           3528/93 (9), são utilizadas para converter o montante
 causa : que essa taxa é instituída quando três preços de         expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 condição de que um desses preços de entrada se situe a           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do            e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 preço de referência ;                                            cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (10),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1640/93 da
 Comissão, de 28 de Junho de 1993, que fixa os preços de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 referência das maçãs para a campanha de 1993/ 1994 (3),
 fixa, em relação a esses produtos de categoria de qualidade
 I, o preço de referência em 52,73 ecus por 100 quilo­                                     Artigo 1 ?
 gramas de peso líquido, para o mês de Março de 1 994 ;
                                                                  1.    Na importação de maçãs (código NC ex 0808 10 31 ,
                                                                  0808 10 33,      0808 10 39,    0808 10 51 ,     0808 10 53,
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma             0808 10 59, 0808 10 81 , 0808 10 83 e 0808 10 89) originá­
 determinada proveniência é igual à cotação representativa        rias da Turquia, será cobrada uma taxa compensatória cujo
 mais baixa ou à média das cotações representativas mais          montante é fixado em 2,44 ecus por 100 quilogramas de
 baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         peso líquido.
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos             2.    A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      destes produtos é fixada em 8 % .
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo        O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última            de 1994.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração devem         Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
verificar-se nos mercados representativos, ou, sob certas        artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
condições, noutros mercados :                                    regulamento é aplicável até 17 de Março de 1994.
(') JO   n? L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .                        (*) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
O   JO   n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.                       O JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(3) JO   n? L 157 de 29.  6. 1993, p. 8.                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.                        (9) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(Ó JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.                              H JO ní L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 68/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 3. 94
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1994.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão