CELEX: 22015D2262
Language: pt
Date: 2014-11-17 00:00:00
Title: Decisão n.° 2/2014 do Conselho de Associação UE-Geórgia, de 17 de novembro de 2014, relativa à criação de dois subcomités [2015/2262]

5.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 321/70
            
         DECISÃO N.o 2/2014 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-GEÓRGIA
   de 17 de novembro de 2014
   relativa à criação de dois subcomités [2015/2262]
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-GEÓRGIA,
   Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (1) (o «Acordo»), nomeadamente o artigo 409.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas partes do Acordo têm sido aplicadas a título provisório a partir de 1 de setembro de 2014.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 409.o, n.o 2, do Acordo, o Conselho de Associação pode decidir criar comités ou órgãos especiais em domínios específicos, necessários para a execução do Acordo, para assistir o Conselho de Associação no exercício das suas funções.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em vista permitir discussões a nível de peritos em domínios fundamentais no âmbito da aplicação provisória do Acordo, deverão ser criados dois subcomités.
            
         
               (4)
            
            
               Mediante acordo das Partes, deverá ser possível alterar a lista de subcomités e o domínio de cada um deles,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São criados os subcomités enumerados no Anexo.
   Artigo 2.o
   
   O regulamento interno dos subcomités enumerados no Anexo é regido pelo artigo 16.o do regulamento interno do Comité de Associação e dos subcomités, adotado pela Decisão n.o 1/2014 do Conselho de Associação UE-Geórgia.
   Artigo 3.o
   
   Mediante acordo das Partes, a lista de subcomités indicados no Anexo e o domínio de cada um deles podem ser alterados.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho de Associação
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 261 de 30.8.2014, p. 4.
   
      ANEXO
      LISTA DE SUBCOMITÉS
      
                  1.
               
               
                  Subcomité em matéria de liberdade, segurança e justiça;
               
            
                  2.
               
               
                  Subcomité para a cooperação económica e noutros setores.