CELEX: 31988R1291
Language: pt
Date: 1988-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1291/88 da Comissão de 11 de Maio de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fibras artificiais contínuas, da categoria de produtos n.° 36 (n.° de ordem 40.0360), aos tecidos de lã ou de pêlos finos, da categoria de produtos n.° 50 (n.° de ordem 40.0500), aos fios de fibras sintéticas descontínuas, acondicionados para venda a retalho, da categoria de produtos n.° 56 (n.° de ordem 40.0560), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

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31988R1291

Regulamento (CEE) n.° 1291/88 da Comissão de 11 de Maio de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fibras artificiais contínuas, da categoria de produtos n.° 36 (n.° de ordem 40.0360), aos tecidos de lã ou de pêlos finos, da categoria de produtos n.° 50 (n.° de ordem 40.0500), aos fios de fibras sintéticas descontínuas, acondicionados para venda a retalho, da categoria de produtos n.° 56 (n.° de ordem 40.0560), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 122 de 12/05/1988 p. 0019 - 0020

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1291/88 DA COMISSÃO  de 11 de Maio de 1988  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fibras artificiais contínuas, da categoria de produtos nº 36 (nº de ordem 40.0360), aos tecidos de lã ou de pelos finos, da categoria de produtos nº 50 (nº de ordem 40.0500), aos fios de fibras sintéticas descontínuas, acondicionados para venda a retalho, da categoria de produtos nº 56 (nº de ordem 40.0560), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (2) de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que, para os tecidos de fibras têxteis artificiais contínuas, da categoria de produtos nº 36 (nº de ordem 40.0360), os tecidos de lã ou de pelos finos, da categoria de produtos nº 50 (nº de ordem 40.0500), os fios de fibras sintéticas descontínuas, acondicionados para venda a retalho, da categoria de produtos nº 56 (nº de ordem 40.0560), o tecto é de 10, 9 e 6 toneladas, respectivamente; que, em 3 de Maio de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 15 de Maio de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Nº de ordem  // Categoria  // Código NC   // Designação das mercadorias  //  //  //  //  //  //  //  //  // 40.0360   // 36 (em toneladas)   // 5408 10 00 5408 21 00 5408 22 10 5408 22 90 5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 31 00 5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70   // Tecidos de fibras têxteis artificiais contínuas, que não sejam para 28. 12. 1987, p. 1.   //  //  //  //  // Nº de ordem  // Categoria  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  //  //  //  // 40.0500  // 50 (em toneladas   // 5111 11 00 5111 19 10 5111 19 90 5111 20 00 5111 30 10 5111 30 30 5111 30 90 5111 90 10 5111 90 91 5111 90 93 5111 90 99 5112 11 00 5112 19 10 5112 19 90 5112 20 00 5112 30 10 5112 30 30 5112 30 90 5112 90 10 5112 90 91 5112 90 93 5112 90 99   // Tecidos de lã ou de pelos finos  // 40.0560   // 56 (em toneladas)   // 5508 10 90 5511 10 00 5511 20 00   // Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdícios), acondicionados para venda a retalho   //    //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1988.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente pneumáticos, da categoria 114   //   //   //   //  (1) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58. (2) JO nº L 367 de