CELEX: 52017DC0505
Language: pt
Date: 2017-05-22 00:00:00
Title: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha de 2017 e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha de 2017

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.5.2017
            COM(2017) 505 final
            Recomendação de
            RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha de 2017e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha de 2017
            
               
         
         
            
            
            
               Recomendação de
            
            
               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha de 2017
               e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha de 2017
               
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
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               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos
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               , nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,
            
            
               Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia
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               ,
            
            
               Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu
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               ,
            
            
               Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em 16 de novembro de 2016, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento
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               , assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas de 2017. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 9 e 10 de março de 2017. Em 16 de novembro de 2016, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta
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               , em que identificava a Alemanha como um dos Estados-Membros que seriam objeto de uma apreciação aprofundada. No mesmo dia, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro. Essa recomendação foi aprovada pelo Conselho Europeu de 9 e 10 de março de 2017 e adotada pelo Conselho em 21 de março do mesmo ano
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               . 
            
            
               (2)Como Estado-Membro cuja moeda é o euro, e tendo em conta a estreita interligação entre as economias da União Económica e Monetária, a Alemanha deve garantir a execução integral e atempada da Recomendação relativa à área do euro refletida nas recomendações 1 e 2 infra.
            
         
         
            
               (3)O relatório de 2017 relativo à Alemanha
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                foi publicado em 22 de fevereiro de 2017. Nele se avaliavam os progressos realizados pela Alemanha em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 12 de julho de 2016, o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução dos seus objetivos nacionais no âmbito da estratégia Europa 2020. Incluía igualmente uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, cujos resultados também foram publicados em 22 de fevereiro de 2017
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               . A análise da Comissão levou-a a concluir que a Alemanha regista desequilíbrios macroeconómicos. Em especial, os níveis persistentemente elevados do excedente da balança corrente têm relevância transfronteiras e refletem, para além da forte integração e desempenho da sua indústria altamente competitiva na divisão internacional do trabalho, uma poupança excessiva e um investimento moderado tanto do setor privado como do setor público. O excedente da balança corrente aumentou novamente em 2015, mantendo-se em grande medida inalterado em 2016 e devendo continuar a situar-se a um nível elevado. A redução desse excedente pode ter implicações para as perspetivas de reequilíbrio do resto da área do euro e da UE, porque um maior dinamismo da procura interna na Alemanha facilitaria o processo de desendividamento nos Estados-Membros altamente endividados. Apesar das baixas taxas de juro, sinónimo de condições de financiamento favoráveis, o investimento das empresas em percentagem do PIB continua baixo. Embora a recuperação do consumo privado tenha prosseguido, as poupanças das famílias atingiram elevados níveis recorde na UE. É especialmente importante adotar medidas para reduzir o risco de efeitos adversos para a economia alemã e, dada a sua dimensão e relevância transfronteiras, para a União Económica e Monetária.
            
            
               (4)Em 13 de abril de 2017, a Alemanha apresentou o seu Programa de Estabilidade para 2017 e, em 28 de abril de 2017, o seu Programa Nacional de Reformas para 2017. A fim de ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.
            
            
               (5)Tomaram-se em conta as recomendações específicas por país no âmbito dos programas dos Estados-Membros relativos aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período 2014-2020. Tal como previsto na legislação que rege os FEEI
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               , caso seja necessário para apoiar a execução de recomendações específicas por país pertinentes, a Comissão pode solicitar a um Estado-Membro que reveja e altere programas relevantes no âmbito dos FEEI. A Comissão forneceu orientações adicionais sobre a aplicação dessas regras
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               .
            
            
               (6)A Alemanha está atualmente abrangida pela vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e está sujeita à regra relativa à dívida. No seu Programa de Estabilidade para 2017, o Governo prevê alcançar uma situação de equilíbrio orçamental situada entre ¼ % e ½ %  do PIB no período 2017-2021. O objetivo orçamental de médio prazo – um défice estrutural de 0,5 % do PIB – continua a ser respeitado com uma margem ao longo de todo o período de programação. De acordo com o Programa de Estabilidade, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá diminuir gradualmente para 57 % em 2021. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais, que não foi avaliado por um organismo independente, é plausível. 
            
            
               (7)Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2017, o saldo estrutural deverá corresponder a um excedente de 0,6 % do PIB em 2017 e a 0,3 % em 2018, portanto um nível acima do objetivo orçamental de médio prazo. Prevê-se que a dívida das administrações públicas se mantenha numa trajetória firmemente descendente, para além dos requisitos da regra relativa à dívida. Em termos gerais, o Conselho considera que a Alemanha deverá cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2017 e 2018. Ao mesmo tempo, continua a haver margem para apoiar a procura interna, mediante nomeadamente a utilização da política orçamental para assegurar uma tendência ascendente sustentada do investimento, e a criação de condições para um crescimento real mais elevado dos salários. 
            
            
               (8)O investimento público, em percentagem do PIB, permaneceu praticamente constante e está abaixo da média da área do euro. Persistem investimentos públicos por realizar, nomeadamente a nível municipal, onde o investimento líquido se manteve negativo em 2016. Esta situação verifica-se apesar das medidas tomadas ao longo dos últimos anos e dos aumentos significativos do investimento público a nível das administrações públicas em 2015 e 2016. Foram adotadas medidas adicionais em 2016, que deverão aumentar a possibilidade de realização de investimentos públicos, inclusive a nível federal, estadual e municipal. Estas medidas incluem uma reforma das relações orçamentais federais que, uma vez adotada, entrará em vigor em 2020. Além disso, o alargamento dos serviços de consultoria em matéria de planeamento de investimentos em infraestruturas a fim de incluir os municípios deverá melhorar o planeamento e a execução dos investimentos em infraestruturas a nível municipal. Tal afigura-se particularmente pertinente, visto que os projetos de investimento em infraestruturas nos Estados federais e nos municípios só são executados limitadamente e são influenciados pelas restrições em matéria de capacidade e planeamento. A situação orçamental favorável indica geralmente a existência de uma margem de manobra orçamental, por exemplo para disponibilizar fundos adicionais para aumentar o investimento público a todos os níveis administrativos.
            
            
               (9)As despesas públicas e privadas globais no ensino e na investigação têm sido bastante estáveis em relação ao PIB nos últimos anos, mas continuam a ser inferiores à média da UE. Situando-se em 9,1 % em 2015, ficaram aquém do objetivo nacional de 10 % do PIB. Um maior investimento na educação, na investigação e na inovação é crucial para o futuro sucesso económico da Alemanha e, em especial, para integrar efetivamente os imigrantes recém-chegados. A fim de realizar este último objetivo, a Alemanha envidou esforços consideráveis, em especial no domínio do ensino e formação profissionais. Nos próximos anos, serão necessários esforços comparáveis noutros setores do ensino.
            
            
               (10)O sistema fiscal alemão continua a ser complexo, os custos administrativos com os impostos são elevados e várias disposições em matéria de imposto sobre as sociedades poderão entravar o investimento privado. Apesar das reduções significativas, os custos de capital das empresas na Alemanha continuam a ser dos mais elevados da UE-28. Quando se contabiliza o imposto local sobre as empresas (Gewerbesteuer) e a sobretaxa de solidariedade, a taxa máxima legal do imposto sobre as empresas atingiu 30,2 % em 2016, um nível substancialmente acima da média não ponderada da UE de 22,8 %. A taxa de imposto média efetiva é de 28,2 %, em comparação com uma média não ponderada de 21,1 % para a UE. O maior peso dado ao endividamento no âmbito do imposto sobre as sociedades era o sétimo mais elevado da UE em 2016. A nível de acionistas, o maior peso dado ao endividamento é semelhante. Este aspeto é importante, em especial para as PME, que tendem a ter acionistas nacionais. A redução dos custos dos capitais próprios poderá reforçar o investimento privado e o mercado alemão subdesenvolvido de capital de risco. Outras características do sistema fiscal que poderão distorcer as decisões de financiamento e de investimento são a inclusão de elementos não relacionados com o lucro na base tributável do imposto local sobre as sociedades, as limitações em matéria de reporte de perdas e as distorções provocadas pelos impostos no que se refere à escolha da forma jurídica. Outras disposições que poderão reduzir o caráter favorável ao investimento do sistema fiscal incluem o regime de depreciações, a taxa de juro utilizada para calcular a dedução das pensões, a tributação das mais-valias, e a contabilidade de caixa para efeitos de IVA. Se aplicada com eficácia, a maior autoridade funcional geral e específica das tecnologias da informação da administração fiscal federal em relação às administrações fiscais dos Estados, que foi acordada no âmbito da reforma das relações orçamentais federais, poderá contribuir para acelerar a modernização da administração fiscal.
            
            
               (11)O investimento em capital de risco aumentou na Alemanha, mas o mercado continua a estar pouco desenvolvido por padrões internacionais. Em 2015, o investimento em capital de risco representava cerca de 0,03 % do PIB, o que está ligeiramente acima da média da UE, mas abaixo de Estados-Membros como a Finlândia, o Reino Unido, a Suécia, a Irlanda e a França, e bastante abaixo de países terceiros como Israel e os Estados Unidos. Em especial, afigura-se que o mercado de capital de risco da Alemanha tem uma dimensão insuficiente em matéria de financiamento de investimentos de maior dimensão em fases avançadas. O Governo federal adotou uma série de medidas para apoiar o investimento em capital de risco. Por exemplo, simplificou a tributação dos fundos de investimento, melhorou os reportes de perdas no âmbito do imposto sobre as sociedades e alargou o programa INVEST para os investidores providenciais.
            
            
               (12)A transição para as energias renováveis exige investimentos significativos nas redes de distribuição de eletricidade. No entanto, os investimentos programados nas infraestruturas nacionais de eletricidade foram significativamente atrasados. Apenas cerca de 35 % dos projetos da rede de mais alta tensão identificados na Lei relativa à expansão da rede elétrica de 2009 puderam ser realizados até meados de 2016, devido principalmente à oposição da opinião pública. De um total atual de 6 100 km dos cabos elétricos previstos na Lei federal relativa à programação das necessidades, apenas cerca de 6 % foram aprovados e apenas 1 % foram construídos. 
            
            
               (13)Existem ainda obstáculos à concretização integral dos benefícios da digitalização. Por exemplo, a Alemanha não está a ter um bom desempenho a nível da disponibilização de ligações de alta velocidade e de banda larga ultrarrápida, em particular nas regiões rurais e semiurbanas. A utilização de computadores por parte dos jovens alemães é relativamente baixa e muitas escolas carecem de acesso em banda larga. O desempenho a nível dos serviços públicos digitais também se situa abaixo da média da UE. As PME, em especial, precisam de recuperar o atraso em termos de digitalização. Apenas um quinto das PME têm uma estratégia de digitalização. A criação da rede de centros de excelência para as PME destina-se a reforçar e acelerar a digitalização das PME e a plataforma «Industrie 4.0» reúne todas as partes interessadas relevantes. Embora o investimento das empresas em matéria de I&D esteja a crescer e a Alemanha esteja muito próxima de alcançar o seu objetivo de intensidade de I&D no quadro da estratégia Europa 2020, o investimento está cada vez mais concentrado nas grandes empresas, ao passo que o contributo das PME está a diminuir. Além disso, o envelhecimento da população poderá também ter impacto sobre a atividade empresarial nos próximos anos.
            
            
               (14)Continuam a existir elevados obstáculos regulamentares no setor dos serviços às empresas e nas profissões regulamentadas. O nível das restrições é superior à média da UE, em especial no caso dos arquitetos, engenheiros, advogados e contabilistas/consultores fiscais. Além disso, a taxa de saída destas profissões é significativamente inferior à média da UE, o que parece indicar uma relativa falta de dinamismo e concorrência nos serviços profissionais na Alemanha. Estes obstáculos incluem restrições em matéria de participação acionista e forma jurídica para os arquitetos e os engenheiros, bem como restrições pluridisciplinares para os arquitetos, engenheiros e advogados. A redução desses obstáculos poderá gerar uma concorrência mais intensa, permitindo a entrada de mais empresas no mercado e proporcionando vantagens para os consumidores em termos de preços mais baixos e maior escolha. Em janeiro de 2017, a Comissão apresentou as recomendações de reforma da regulamentação dos serviços profissionais, como parte de um pacote de medidas destinadas a eliminar os obstáculos existentes nos mercados de serviços
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               .
            
            
               (15)O emprego continuou a aumentar e o desemprego caiu para níveis historicamente baixos. No entanto, o aumento do emprego foi, em parte, devido ao aumento do trabalho a tempo parcial, em especial para as mulheres, e refletiu-se apenas parcialmente no crescimento agregado dos salários reais, que desacelerou em 2016. Os desincentivos ao trabalho para as segundas fontes de rendimento e a generalização do trabalho a tempo parcial estão a dificultar a plena concretização do potencial do mercado de trabalho. Uma maior disponibilização de estruturas de acolhimento de crianças a tempo inteiro de qualidade e a preços acessíveis, de escolas a tempo inteiro e de cuidados de saúde a longo prazo é uma alavanca crucial para o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho. A tributação conjunta do rendimento dos casais vinculados pelo casamento e a cobertura gratuita pelo seguro de saúde para os cônjuges que não trabalham desincentivam as segundas fontes de rendimento das famílias, em muitos casos as mulheres, de ocupar um posto de trabalho ou de alongar o número de horas trabalhadas. Além disso, a menor participação no mercado de trabalho está combinada com uma elevada disparidade salarial entre homens e mulheres de 22 % contra uma média da UE de 16,3 % em 2015.
            
            
               (16)Apesar de uma ligeira redução, os miniempregos continuam a estar generalizados, com cerca de 4,8 milhões de pessoas com um miniemprego como único trabalho em setembro de 2016. O número de trabalhadores temporários quadruplicou desde 2005, tendo atingido cerca de 1 milhões de pessoas (cerca de 3 % do emprego total) em junho de 2016. A proteção contra potenciais abusos em relação aos trabalhadores temporários e aos contratos de trabalho deve melhorar, embora a evolução neste domínio deva ser objeto de acompanhamento. Além disso, os contratos a prazo parecem ter um nível comparativamente elevado de diferença salarial de 27 % em relação aos contratos permanentes.
            
            
               (17)A cunha fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos é elevada em comparação com outros Estados-Membros, o que reduz os incentivos ao trabalho, a remuneração líquida e as
                  oportunidades de consumo. A Alemanha aumentou as deduções mínimas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e os subsídios por filhos a cargo e ajustou os escalões desse imposto. Estas medidas tendem a beneficiar os grupos com rendimentos baixos e médios, mas o impacto global sobre a cunha fiscal será limitado. Apesar dos recentes aumentos consideráveis do rendimento real disponível, a evolução dos salários e da produtividade tem sido divergente desde há muito, o que provocou um considerável fosso acumulado. Um crescimento mais elevado dos salários reais contribuiria também para reduzir os elevados desequilíbrios externos.
            
            
               (18)A Alemanha envidou esforços consideráveis em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo e de integração de refugiados e outros imigrantes. Afigura-se possível a realização de melhorias adicionais, dado que, em 2016, o número de refugiados à procura de emprego aumentou para 10 % do total de desempregados. A integração no mercado de trabalho de pessoas oriundas da imigração, em especial das mulheres, continua a ser um desafio importante que, nomeadamente através do sistema educativo, também abrange os filhos nascidos na Alemanha de pais nascidos fora da UE.
            
            
               (19)Nem todos os membros da sociedade beneficiaram de igual modo da evolução global positiva da economia e do mercado de trabalho nos últimos anos. Na sequência de um período de aumentos, só recentemente se verificou a moderação da desigualdade de rendimentos, ao passo que a desigualdade de riqueza continua a ser das mais altas da área do euro. Além disso, o bom desempenho do mercado de trabalho não conduziu a uma diminuição do risco de pobreza. A taxa de risco de pobreza na velhice é superior à média da UE e o número de pessoas em risco de pobreza na velhice deverá aumentar nos próximos anos. A taxa de substituição do regime legal de seguro de pensão deverá continuar a baixar. Ao mesmo tempo, as taxas de inscrição nos regimes de pensões do segundo ou terceiro pilares são demasiado baixas para poderem compensar plenamente a diminuição da taxa de substituição do primeiro pilar. Caso não seja compensada, a adequação das pensões deve, por conseguinte, deteriorar-se. Deve ainda ser averiguada a eficácia com que as recentes propostas para melhorar os incentivos à partida mais tardia para a reforma (Flexi-Rente) podem contrariar os incentivos à reforma antecipada introduzidos em 2014.
            
            
               (20)No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Alemanha, que publicou no relatório de 2017 relativo a este país. A Comissão avaliou também o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Alemanha em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade das políticas orçamental e socioeconómica da Alemanha, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União Europeia, assegurando o contributo desta última para as futuras decisões nacionais. 
            
            
               (21)À luz dessa avaliação, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade da Alemanha e entende
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                que se prevê que o país cumpra o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
            
            
               (22)À luz da apreciação aprofundada da Comissão e da presente avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1 e 2 infra,
            
         
         
            
               RECOMENDA QUE a Alemanha tome medidas em 2017 e 2018 no sentido de:
            
            
               1.Recorrer à política orçamental para apoiar a procura interna e assegurar uma tendência ascendente sustentada do investimento. Acelerar o investimento público a todos os níveis administrativos, em especial nos domínios da educação, da investigação e da inovação, e eliminar as restrições em matéria de planeamento e capacidade dos investimentos em infraestruturas. Melhorar a eficiência do sistema fiscal e o seu caráter favorável ao investimento. Fomentar a concorrência no setor dos serviços às empresas e nas profissões regulamentadas.
            
            
               2.Reduzir os desincentivos ao trabalho relativamente às segundas fontes de rendimento e facilitar a transição para o emprego formal. Reduzir a elevada cunha fiscal para os trabalhadores que auferem baixos salários. Criar condições para promover um maior crescimento real dos salários, respeitando o papel dos parceiros sociais.
            
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.
               
               
                  
                     (3)
                  COM(2017) 505 final.
               
               
                  
                     (4)
                  P8_ TA(2017)0038, P8_ TA(2017)0039, e P8_ TA(2017)0040.
               
               
                  
                     (5)
                  COM(2016) 725 final.
               
               
                  
                     (6)
                  COM(2016) 728 final.
               
               
                  
                     (7)
                  OJ C 92/01 de 24.3.2017, p. 1.
               
               
                  
                     (8)
                  SWD(2017) 71 final.
               
               
                  
                     (9)
                  COM(2017) 90 final.
               
               
                  
                     (10)
                  Artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
               
               
                  
                     (11)
                  COM(2014) 494 final.
               
               
                  
                     (12)
                  COM(2016) 820 final, COM(2016) 821 final, COM(2016) 822 final, COM(2016) 823 final, COM(2016) 824 final.
               
               
                  
                     (13)
                  Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.