CELEX: 51986PC0613
Language: pt
Date: 1987-01-12
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 79/693/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS DOCES E GELEIAS DE FRUTOS, CITRINADAS E CREME DE CASTANHA

N? C 25/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3.2.87
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 79/693/CEE relativa à aproximação
              das legislações dos Estados-membros respeitantes aos doces e geleias de frutos, citrinadas e
                                                       creme de castanha
                                                      COM(86) 613 final
                              (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 14 de Janeiro de 1987)
                                                         (87/C 25/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a Directiva 85/591/CEE do Con-
                                                                   selho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução
                                                                   de modos de colheita de amostras e de métodos de aná-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   lise comunitários para o controlo dos géneros destinados
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                   à alimentação humana (2), devido ao seu carácter hori-
                                                                   zontal e geral, torna inútil manter uma disposição especí-
Tendo ern conta a proposta da Comissão,                            fica relativa à amostragem e aos métodos de análise na
                                                                   Directiva 79/693/CEE;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                   Considerando que, tendo em conta o estado actual de
Considerando que a Directiva 79/693/CEE do Con-                    progresso da legislação comunitária em matéria de géne-
selho ('), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de            ros alimentícios, convém rever os estatutos de determina-
Adesão de Espanha e de Portugal, prevê, nos seus ane-              dos aditivos alimentares, cuja autorização de utilização
xos, uma série de regras de carácter técnico;                      em doces e produtos similares está, provisoriamente, dei-
                                                                   xada ao critério dos Estados-membros, não no âmbito
                                                                   específico da Directiva 79/693/CEE, mas no âmbito
Considerando que a adaptação futura dessas regras à                mais vasto da legislação geral relativa aos aditivos ali-
evolução da tecnologia constitui uma medida de execu-              mentares;
ção de carácter igualmente técnico e que é conveniente
atribuir à Comissão a sua adopção, a fim de simplificar e
acelerar o processo;                                               Considerando que nada impede a autorização da utiliza-
                                                                   ção de sumo de frutos vermelhos para acentuar a colora-
Considerando que o processo do Comité Consultivo                   ção não só dos doces como também dos doces «extra»
deve ser tomado como base para a intervenção futura do             obtidos de determinados frutos vermelhos;
Comité Permanente dos Géneros Alimentícios em benefí-
cio da rapidez e da eficácia do processo de decisão;
                                                                   Considerando por outro lado que, nos termos da Direc-
                                                                   tiva 86/102/CEE do Conselho, de 24 de Mar£o de 1986,
Considerando, por outro lado, que a directiva deve ser             que altera pela quarta vez a Directiva 74/329/CEE rela-
objecto de determinadas alterações não provocadas pela             tiva à aproximação das legislações dos Estados-membros
evolução técnica;                                                  respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessan-
                                                                   tes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros
                                                                   alimentícios (3), a pectina amidada obteve o mesmo esta-
Considerando que, na perspectiva da realização do Mer-
                                                                   tuto que a pectina, e que é conveniente alterar a Direc-
cado Interno, não é necessário submeter os produtos
                                                                   tiva 79/693/CEE em consequência;
com baixo teor de matéria seca a um regime comunitá-
rio;
                                                                   Considerando, finalmente, que convém aproveitar a
Considerando que é necessário reconhecer a todos os                oportunidade da presente alteração para clarificar o
consumidores o direito de serem informados sobre um                texto de determinadas disposições previstas pela Direc-
resíduo notável de dióxido de enxofre contido num pro-             tiva 79/693/CEE,
duto a que se aplique a Directiva 79/693/CEE;
                                                                   O JO n? L 372 de 31. 12. 1985, p. 50.
(') JO n? L 205 de 13. 8. 1979, p. 5.                              (3) JO n? L 88 de 3. 4. 1986, p. 40.
 ---pagebreak--- 3.2.87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 25/9
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                     7. O artigo 12? é suprimido.
                          Artigo 1°                               8. O artigo 13? passa a ter a seguinte redacção:
A Directiva 79/693/CEE é alterada do seguinte modo:                  «Artigo 13°
 1. Na versão inglesa da directiva, a expressão «chestnut            Quando for feita remissão para o processo definido
     puree», que consta:                                             no presente artigo, a Comissão decidirá, após con-
                                                                     sulta do Comité Permanente dos Géneros Alimentí-
                                                                     cios, a seguir denominado "Comité". O Comité deli-
     — do título,                                                    berará sobre os pedidos de parecer formulados pela
                                                                     Comissão. Ao solicitar o parecer do Comité, a Co-
     — dos primeiro, quarto e quinto considerandos,                  missão pode fixar o prazo dentro do qual o parecer
                                                                     deve ser emitido. As deliberações do Comité não são
     — do pomo 6 do artigo 1?,                                       seguidas de qualquer votação. Não obstante, cada
                                                                     membro do Comité pode exigir que a sua opinião
     — da parte A, ponto 6, do Anexo I,                              fique registada na acta.»
     é substituída pela expressão      «sweetened   chestnut      9. O artigo 14? é suprimido.
     puree».
                                                                 10. Os n?s 2 e 3 do artigo 15? passam a ter a seguinte
 2. O n? 2, segundo parágrafo, do artigo 3? é suprimido.             redacção:
                                                                     «2.    As derrogações previstas no n? 1 cessarão
 3. O n? 2, alínea d), do artigo 7? passa a ter a seguinte           sempre que se torne aplicável uma directiva especí-
     redacção:                                                       fica que regule a matéria respectiva, nos termos do
                                                                     artigo 3? da Directiva              do Conselho, de
     «d) Quando o teor residual de dióxido de enxofre                        , relativa à aproximação das legislações dos
          de um produto ultrapasse 10 mg/kg, a menção                Estados-membros respeitantes aos aditivos que po-
          "dióxido de enxofre residual" deve ser indicada            dem ser utilizados nos géneros destinados à alimen-
          na lista dos ingredientes em função da impor-              tação humana (').
          tância ponderal do resíduo no produto aca-
          bado.»
                                                                     (') Proposta da Comissão COM(86) 87 final QO n? C 116
  4. O n? 3, alínea b), do artigo 7? passa a ter a seguinte              de 16. 5. 1986, p. 2).»
     redacção:
                                                                 11. A Parte A, quarto travessão do ponto 1, do Anexo II
      «b) A menção "teor total de açúcares: . . . gramas             passa a ter a seguinte redacção:
          por 100 gramas", em que o número indicado
          representa o valor refractométrico do produto              «— o termo "gengibre" designa as raízes comestí-
          acabado determinado a 20° Celsius, com uma
                                                                           veis de gengibre.»
          tolerância de mais ou menos 3 graus refracto-
          métricos.»
                                                                 12. A Parte A, ponto 4, do Anexo II passa a ter a se-
                                                                     guinte redacção:
  5. É aditado um novo artigo com a seguinte redacção:
                                                                      «4. Sumo de frutos (sumo)
      «Artigo 8? A
                                                                          O sumo de frutos, o sumo de frutos concentrado
                                                                          e o sumo de frutos desidratado por liofilização,
      As alterações necessárias para adaptar os anexos da                 conformes com a Directiva 75/726/CEE do
      presente directiva à evolução técnica são adoptadas                 Conselho, de 17 de Novembro de 1975, relativa
      de acordo com o processo previsto no artigo 13?»                    à aproximação das legislações dos Estados-mem-
                                                                          bros respeitantes aos sumos de frutos e determi-
  6. O artigo 11? passa a ter a seguinte redacção:                        nados produtos similares (').»
      «Artigo 11°                                                13. Na Parte A do Anexo II, é aditado um novo ponto
                                                                      com a seguinte redacção:
      Os critérios de identidade e de pureza dos produtos
      e substâncias que constem dos Anexos II e III serão             «5? A. Cascas de citrinos (cascas)
      determinados, na medida do necessário, de acordo                        As cascas de citrinos, limpas e sem endo-
      com o processo previsto no artigo 13?»                                  carpo.»
 ---pagebreak--- N? C 25/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            3. 2. 87
14. A Parte B do Anexo II passa a ter a seguinte redac-          15. A Parte A, terceiro travessão do ponto 1, do Anexo
    ção:                                                              III passa a ter a seguinte redacção:
    «B. TRATAMENTOS AUTORIZADOS DAS MATÉ-
        RIAS-PRIMAS
                                                                                Nome                   Condições de utilização
        1. a) Os produtos definidos nos pontos 1, 2, 3,
               5 e 5 A da Parte A podem, em todos os                       Sumo de frutos         Nos produtos definidos na
               casos, ser submetidos aos seguintes trata-                  vermelhos              Parte A, pontos 1 e 2, do
               mentos :                                                                           Anexo I, quando obtidos a par-
               — tratamento pelo calor ou pelo frio,                                              tir de um ou de vários dos fru-
                                                                                                  tos seguintes: morangos, fram-
               — liofilização,                                                                    boesas, groselhas verdes, gro-
                                                                                                  selhas vermelhas e ameixas»
               — concentração na medida em que esta
                   operação lhes seja tecnicamente ade-
                   quada;
           b) Podem igualmente ser adicionados dióxido           16. A parte B, primeiro parágrafo, do Anexo III passa a
               de enxofre (E 220) ou os seus sais (E 221,             ter a seguinte redacção:
               E 222,. E 223, E 224, E 226, E 227) quando
               •são destinados ao fabrico dos produtos de-
                                                                                Nome                   Condições de utilização
               finidos na Parte A, pontos 2, 4 e 5, do
               Anexo I.
                                                                       «Pectina e pectina         Em todos os produtos defini-
        2. O gengibre pode ser seco ou conservado em                   amidada (E 440)            dos no Anexo I, o teor de pec-
           xarope.                                                                                tina e/ou pectina amidada do
        3. Os damascos destinados ao fabrico do pro-                                              produto acabado não deve ser
                                                                                                  superior a 1 %»
           duto definido na Parte A, ponto 2, do Anexo
           I podem igualmente ser submetidos a trata-
           mentos de desidratação que não sejam a liofi-
                                                                                            Artigo 2?
           lização.
        4. As castanhas podem ser mergulhadas, durante          Os Estados-membros alterarão as suas disposições legis-
           curto período de tempo, numa solução aquosa          lativas, regulamentares e administrativas de forma a:
           de dióxido de enxofre (E 220) ou dos seus            — admitir, a partir de              (*), o comércio dos produ-
           sais (E221, E222, E 223, E 224, E 226,                    tos conformes com a presente directiva;
           E 227).                                              — proibir, a partir de              (2), o comércio dos produ-
        5. a) Os produtos definidos na Parte A, ponto                tos não conformes com a presente directiva.
               4, podem ser submetidos aos tratamentos
               previstos pela Directiva 75/726/CEE.             Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
           b) Podem, além disso, ser submetidos aos tra-                                    Artigo 3°
               tamentos previstos na alínea b) do ponto 1.
                                                                Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
        6. Os produtos definidos na Parte A, ponto 5 A
                                                                tiva.
           podem ser conservados em salmoura.»
                                                                 (') 12 meses após a notificação.
                                                                 (2) 24 meses após a notificação.