CELEX: 22002D0073
Language: pt
Date: 2002-06-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 73/2002, de 25 de Junho de 2002, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

Avis juridique important

|

22002D0073

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 73/2002, de 25 de Junho de 2002, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 266 de 03/10/2002 p. 0009 - 0011

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 73/2002de 25 de Junho de 2002que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 149/2001 de 11 de Dezembro de 2001(1).(2) Devem ser incorporados no acordo 10 actos relativos às medidas de controlo no domínio da veterinária - notificação das doenças.(3) A Decisão 2001/138/CE da Comissão(2) revoga as Decisões 2000/350/CE(3), 2000/598/CE(4), 2000/685/CE(5), 2000/715/CE(6) e 2000/734/CE(7) da Comissão, que estão incorporadas no acordo e que, por conseguinte, devem ser suprimidas deste último.(4) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs textos das Decisões 2001/96/CE(8), 2001/138/CE, 2001/140/CE(9), 2001/181/CE(10), 2001/246/CE(11), 2001/257/CE(12), 2001/279/CE(13), 2001/295/CE(14), 2001/303/CE(15), 2001/326/CE(16), na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(17).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 20.(2) JO L 50 de 21.2.2001, p. 17.(3) JO L 124 de 25.5.2000, p. 58.(4) JO L 253 de 7.10.2000, p. 47.(5) JO L 283 de 9.11.2000, p. 44.(6) JO L 290 de 17.11.2000, p. 51.(7) JO L 295 de 23.11.2000, p. 35.(8) JO L 35 de 6.2.2001, p. 52.(9) JO L 50 de 21.2.2001, p. 22.(10) JO L 66 de 8.3.2001, p. 39.(11) JO L 88 de 28.3.2001, p. 21.(12) JO L 91 de 31.3.2001, p. 98.(13) JO L 96 de 6.4.2001, p. 19.(14) JO L 100 de 11.4.2001, p. 35.(15) JO L 104 de 13.4.2001, p. 3.(16) JO L 115 de 25.4.2001, p. 11.(17) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 73/2002A parte 3.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:1. Ao ponto 7 (Decisão 91/666/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: - 32001 D 0181: Decisão 2001/181/CE da Comissão de 22 de Fevereiro de 2001 (JO L 66 de 8.3.2001, p. 39)..2. Ao ponto 13 (Decisão 2000/112/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto: , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 0181: Decisão 2001/181/CE da Comissão de 22 de Fevereiro de 2001 (JO L 66 de 8.3.2001, p. 39)..3. Ao ponto 8 (Decisão 93/455/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: - 32001 D 0096: Decisão 2001/96/CE da Comissão de 18 de Janeiro de 2001 (JO L 35 de 6.2.2001, p. 52)..4. A seguir ao ponto 16 (Decisão 2000/807/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: 17. 32001 D 0138: Decisão 2001/138/CE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2001, que estabelece zonas de protecção e de vigilância na Comunidade no que respeita à febre catarral dos ovinos (JO L 50 de 21.2.2001, p. 17).18. 32001 D 0246: Decisão 2001/246/CE da Comissão, de 27 de Março de 2001, que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença nos Países Baixos em aplicação do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE (JO L 88 de 28.3.2001, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 0279: Decisão 2001/279/CE da Comissão de 5 de Abril de 2001 (JO L 96 de 6.4.2001, p. 19).19. 32001 D 0257: Decisão 2001/257/CE da Comissão, de 30 de Março de 2001, que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença no Reino Unido em aplicação do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE (JO L 91 de 31.3.2001, p. 98), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 0326: Decisão 2001/326/CE da Comissão de 24 de Abril de 2001 (JO L 115 de 25.4.2001, p. 11).20. 32001 D 0295: Decisão 2001/295/CE da Comissão, de 10 de Abril de 2001, que estabelece as medidas a tomar antes do levantamento das restrições aplicadas em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE do Conselho (JO L 100 de 11.4.2001, p. 35).21. 32001 D 0303: Decisão 2001/303/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença em espécies ameaçadas de extinção, em aplicação do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE (JO L 104 de 13.4.2001, p. 3)..5. Os textos dos pontos 103 (Decisão 2000/350/CE da Comissão), 105 (Decisão 2000/598/CE da Comissão), 107 (Decisão 2000/685/CE da Comissão), 108 (Decisão 2000/715/CE da Comissão) e 109 (Decisão 2000/734/CE da Comissão) da parte 1.2 devem ser suprimidos.6. A seguir ao ponto 12 (Decisão 2000/680/CE da Comissão) da parte 3.2, na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", é inserido o seguinte ponto: 13. 32001 D 0140: Decisão 2001/140/CE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001, que aprova o plano apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria (JO L 50 de 21.2.2001, p. 22)..