CELEX: 52012PC0623
Language: pt
Date: 2012-10-19
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/013 DK/Flextronics, Dinamarca)

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		52012PC0623
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/013 DK/Flextronics, Dinamarca) /* COM/2012/0623 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1],
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500
milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As normas de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de
2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
Em 21 de dezembro de 2011, a Dinamarca
apresentou a candidatura «FEG/2010/013 DK/Flextronics» a uma contribuição
financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Flextronics
International Denmark A/S (a seguir designada por «Flextronics Denmark»), na
Dinamarca.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 Número de referência do FEG || EGF/2011/013 
 Estado-Membro || Dinamarca 
 Artigo 2.º || c) 
 Empresa principal || Flextronics International Denmark A/S 
 Fornecedores e produtores a jusante || 0 
 Período de referência || 1.7.2011 – 31.10.2011 
 Data de início dos serviços personalizados || 21.3.2012 
 Data da candidatura || 21.12.2011 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 216 
 Número de despedimentos antes e após o período de referência || 87 
 Número total de despedimentos || 303 
 Trabalhadores despedidos que se espera participem nas medidas || 153 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 1 972 381 
 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros)   || 136 712 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 6,48 
 Orçamento total (em euros) || 2 109 093 
 Contribuição do FEG (em euros) (65%) || 1 370 910 
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 21 de dezembro de 2011 e completada com informação adicional até
23 de agosto de 2012.
2.           A candidatura cumpre as
condições para a mobilização do FEG, estabelecidas no artigo 2.º, alínea c), do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado
no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização ou à crise económica e financeira mundial
3.           A Dinamarca alega que os
despedimentos na Flextronics Denmark são consequência direta das importantes
mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, na área dos serviços
prestados pela Flextronics Denmark, ou seja, serviços de conceção e fabrico de
produtos eletrónicos para os fabricantes do equipamento eletrónico original.
4.           A Flextronics International
Denmark A/S (denominação completa da empresa) foi criada em 2004 como parte da
Flextronics International Ltd., registada em 1990 em Singapura, inicialmente
uma empresa norte‑americana fundada em Silicon Valley, em 1969. Em 2011,
a Flextronics estava classificada, de acordo com a CircuitsAssembly.com[4], como a segunda empresa de
serviços de fabrico de produtos eletrónicos por receitas ao nível mundial.
5.           A recente tendência na
produção de equipamentos eletrónicos de deslocar unidades de produção para a
Ásia foi seguida igualmente pela Flextronics, uma vez que a sede de Singapura
decidiu encerrar a empresa dinamarquesa, expandindo‑se, simultaneamente,
fora da Europa. O plano de desenvolvimento da Flextronics International Ltd.
concentra‑se na criação de enormes parques de produção na América do Sul
e no Sudeste Asiático[5].
6.           A Flextronics Denmark era um
importante produtor de placas de circuitos impressos (PCI), componentes
omnipresentes nos equipamentos eletrónicos, como cartões inteligentes, jogos
eletrónicos, máquinas fotográficas digitais, telemóveis, computadores pessoais,
etc. Tendo a empresa atribuído esta produção a uma filial, a Multek, um dos
mais célebres fornecedores de PCI do mundo, que propõe todo o tipo de soluções
de interconexão para o setor da eletrónica, a produção da Flextronics Denmark e
do correspondente mercado europeu de PCI deixou de apresentar qualquer
interesse para a Flextronics International Ltd.
7.           Fundada em 1978, a atual
Multek dispõe de mais de 12 000 trabalhadores em todo o mundo, que trabalham em
dez unidades de produção em quatro continentes. Na Europa subsistem apenas
420 empregados (fabrico de PCI rígidos – Alemanha) e 370 nos EUA, enquanto
as unidades de produção na China se expandem rapidamente
(10 900 trabalhadores), abastecendo a indústria eletrónica do Sudeste
Asiático, igualmente em expansão.
8.           O Japão e a região da
Ásia-Pacífico representam, conjuntamente, uma quota importante do mercado
mundial de PCI, tal como a Índia e a China. Uma das principais razões da
importância crescente destes países é a expansão célere do fabrico de produtos
eletrónicos nessas regiões, por sua vez devida, principalmente, ao custo da
mão-de-obra e às vantagens em termos de custo‑benefício[6].
9.           Nestas circunstâncias, e com
a recessão dos mercados europeus de produção de produtos eletrónicos em geral e
de PCI em particular, a sede da empresa tomou a decisão de encerrar a
Flextronics Denmark em agosto de 2011.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea c)
10.         A Dinamarca apresentou a
candidatura em conformidade com o critério de intervenção definido no
artigo 2.º, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, que
autoriza os Estados‑Membros a apresentarem, em circunstâncias excecionais
devidamente justificadas, um pedido de contribuição do FEG, ainda que as
condições fixadas na alínea a) ou b) se não encontrem totalmente reunidas,
desde que os despedimentos tenham repercussões graves no emprego e na economia
local.
11.         A candidatura indica um total
de 216 despedimentos na Flextronics International Denmark A/S durante o período
de referência de quatro meses, de 1 de julho a 31 de outubro de 2011, e 87 fora
desse período, mas relacionados com o mesmo processo de despedimento coletivo.
Estes despedimentos foram calculados em conformidade com o disposto no
artigo 2.º, n.º 2, segundo travessão, do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006.
12.         A Dinamarca argumenta que a
candidatura é apresentada em circunstâncias excecionais e justifica o pedido de
apoio do FEG com a importância do empregador no mercado de trabalho local, a
situação geral do mercado de trabalho no concelho de Skive, assim como com as
tendências demográficas. O encerramento da Flextronics Denmark seguiu‑se
a outros encerramentos ou deslocalizações de importantes empregadores na
região, como Metallic, Nørhaven, Jamo, Royal Greenland, Bodisen e Danish Crown.
Autoridades dinamarquesas confirmam que, à data do seu encerramento, a
Flextronics Denmark era o empregador industrial mais importante do concelho.
13.         As autoridades dinamarquesas
invocam igualmente as circunstâncias excecionais deste caso, tendo em conta o
facto de o concelho de Skive se integrar na região de Midtjylland, que foi
afetada negativamente pela globalização nos últimos dois anos e para a qual foi
pedido o apoio do FEG em 2010 e em 2012 (EGF/2010/017 e EGF/2012/003). Em ambos
os casos os despedimentos ocorreram no Vestas Group, tendo sido
dispensados 813 trabalhadores entre junho de 2009 e março de 2010 e 569 em
2012. Excetuados os trabalhadores do concelho de Varde (região do sul da
Dinamarca), os restantes trabalhadores despedidos eram da região de
Midtjylland, em que se situa aquele concelho, o que limita ainda mais as
oportunidades no mercado de trabalho para os trabalhadores despedidos da
Flextronics.
14.         Além das limitadas
oportunidades no mercado de trabalho do concelho de Skive, tem‑se
verificado uma tendência negativa mais clara nas taxas de desemprego, em
comparação com as regiões de Midtjylland e de Vestjylland, tomadas
conjuntamente. A proporção de desempregados a tempo inteiro era de 5,6% em
Skive, em novembro de 2011, tendo aumentado para 7% em março de 2012; os
valores correspondentes para Midtjylland eram de 5,2% em novembro de 2011 e 6%
em março de 2012, sendo de 5% e 6% para a região de Vestjylland no mesmo
período de referência.
15.         Os empregos na indústria
diminuíram de 35% no concelho de Skive no período 2006‑2011. No
período 2008‑2010, as perdas de postos de trabalho foram
consideravelmente superiores (7,5%) às do resto da Dinamarca, em geral (4%), ou
da região de Midtjylland (4,5%), em particular.
16.         O concelho de Skive
caracteriza-se por uma presença maior de trabalhadores sem qualificações (20,1%)
em comparação com o resto da Dinamarca (18,1%). Além disso, apresenta um nível
mais elevado (35,5%) de trabalhadores que concluíram apenas o ensino primário;
o valor correspondente para a Dinamarca, no seu conjunto, é de 29,3%.
17.         Os indicadores do mercado de
trabalho relativos a 2010 mostram que 2,2% da população do concelho estavam
desempregados, 3% estavam temporariamente inativos; 20% estavam empregados como
trabalhadores pouco qualificados e apenas 4,6% como trabalhadores altamente
qualificados. Considera‑se que os despedimentos na Flextronics Denmark
deterioraram ainda mais o mercado de trabalho de Skive, em especial no que diz
respeito aos trabalhadores pouco qualificados.
18.         As autoridades dinamarquesas
referem ainda a deterioração considerável da estrutura demográfica observada
desde 2006, altura em que se iniciou o declínio do emprego na indústria fabril,
dado que os trabalhadores mais jovens e mais qualificados deixavam o concelho
em busca de novos empregos noutras regiões. Dadas as circunstâncias descritas,
as autoridades dinamarquesas consideram que a evolução do mercado de trabalho
se encontra excecionalmente ameaçada e, por conseguinte, pretendem elevar as
competências dos trabalhadores despedidos da Flextronics de modo a proporcionar‑lhes
oportunidades de emprego adequadas no concelho de Skive.
19.         Em tais circunstâncias, pode
entender-se que os despedimentos têm um impacto negativo grave nas economias
regional e local descritas.
Explicação da natureza imprevista dos
despedimentos
20.         As autoridades dinamarquesas
alegam que os despedimentos foram imprevistos, porquanto a Flextronics Denmark
A/S se desenvolveu extremamente bem entre 2004 e 2011. Em 2010, a empresa
empregava 420 trabalhadores e era o maior empregador industrial no concelho de
Skive. Nas suas contas anuais de 2010, a Flextronics Denmark anunciou um
excedente de 11,2 milhões de DKK (cerca de 1,5 milhões de euros).
21.         Tendo em conta os excelentes
resultados económicos, constituiu uma surpresa o início do despedimento, pela
sede, de trabalhadores em Skive, em princípios de 2011, altura em que o mercado
dinamarquês perdeu interesse. Apesar de o diretor executivo ter tentado, em
agosto de 2011, salvar a empresa com uma nova estratégia e a diversificação da
produção a Flextronics Int. Ltd decidiu encerrar a fábrica de Skive.
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
22.         A candidatura diz respeito a
303 trabalhadores despedidos na empresa Flextronics Denmark, dos
quais se prevê que 153 venham a participar nas medidas.
23.         A repartição dos trabalhadores
visados é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 72 || 47,06 
 Mulheres || 81 || 52,94 
 Cidadãos da UE || 150 || 98,04 
 Cidadãos não UE || 3 || 1,96 
 15-24 anos || 5 || 3,27 
 25-54 anos || 118 || 77,12 
 55-64 anos || 30 || 19,61 
 > 64 anos || 0 || 0,00 
24.         Entre os trabalhadores
visados, sete têm um problema de saúde crónico ou uma deficiência.
25.         Em termos de categorias
profissionais, a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Gestores || 3 || 1,96 
 Especialistas || 3 || 1,96 
 Técnicos e profissionais associados || 20 || 13,07 
 Pessoal administrativo || 6 || 3,92 
 Artífices e operários || 10 || 6,54 
 Operadores de instalações e máquinas || 110 || 71,89 
 Trabalhadores não qualificados || 1 || 0,65 
26.         Em conformidade com o artigo
7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Dinamarca confirmou que foi e
continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso a este.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
27.         O concelho de Skive situa‑se
numa zona rural do noroeste da região de Midtjylland. A população tem vindo a
diminuir gradualmente nos últimos anos e contava 47 928 habitantes em
2011. O concelho tem uma área de 690,7 km2 e uma densidade
populacional de 69,5 habitantes por km2. Embora Skive se situe
na «periferia» da Dinamarca, numa zona rural, a indústria tem desempenhado um
papel importante, nela trabalhando três em cada dez empregados do setor
privado. Contudo, desde 2006, as principais indústrias têm abandonado o
concelho e Skive perdeu cerca de 2 000 postos de trabalho industriais
entre 2008 e 2010, alguns deles devido à globalização. Em junho de 2011, 12%
dos membros do 3F (o sindicato que representa os trabalhadores pouco
qualificados) estavam desempregados. Numa análise das necessidades futuras em
termos de competências na região de Midtjylland, tendo por horizonte 2020,
foram identificados novos domínios de crescimento: energia e ambiente, TIC para
medicina/saúde, turismo e produção de alimentos[7].
28.         A Dinamarca aplicou uma
reforma global ao governo local e regional em 2007, que conduziu a um
envolvimento ainda maior das autoridades locais. Estas têm novas responsabilidades
específicas em matéria de emprego. Foram criados centros de emprego ao nível
concelhio, para assegurar um ponto comum de acesso dos cidadãos e empresas
comerciais ao esforço público de emprego. Além disso, aos níveis local,
regional e nacional, foram criados conselhos de emprego, que representam as
partes interessadas no mercado de trabalho.
29.         Para efeitos desta
candidatura, a principal parte interessada é o concelho de Skive. As outras
partes interessadas são referidas de forma mais pormenorizada no ponto 37.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
30.         A Flextronics Denmark era o
principal empregador de trabalhadores muito e pouco qualificados no concelho. O
encerramento da Flextronics Denmark seguiu‑se a outros encerramentos de
empresas fabris nos últimos anos, como Metallic, Nørhaven, Jamo, Royal
Greenland, Bodisen e Danish Crown, que encerraram ou abandonaram a região.
31.         Na sequência desses
encerramentos, trabalhadores com formação superior mudaram‑se para outras
regiões industriais, enquanto as pessoas com formação inferior e menos
qualificadas, em regra, ficaram e se mantêm desempregadas. Dado que cerca de
190 dos trabalhadores despedidos da Flextronics Denmark são pessoas pouco
qualificadas, é provável que a percentagem de desempregados com poucas
qualificações no concelho aumente de cerca de dois pontos percentuais.
32.         As autoridades competentes em
matéria de emprego da região de Midjutland publicaram em maio de 2012 um
inquérito sobre a situação do mercado de trabalho em que afirmam claramente que
os trabalhadores não qualificados – homens e mulheres – correm um risco de
desemprego de longa duração maior do que outros grupos. Atendendo à elevada
percentagem de trabalhadores pouco qualificados da Flextronics, é maior o risco
de que estes trabalhadores permaneçam desempregados por um período mais longo.
33.         Uma vez detetada uma relação
direta entre o nível de formação dos trabalhadores despedidos e a situação
demográfica no concelho, as autoridades locais anteciparam‑se à criação
de um círculo vicioso de baixo nível de habilitações → desemprego →
deterioração da situação demográfica e tentam evitá‑lo mobilizando os
recursos do FEG além dos seus próprios esforços.
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos estimados, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos Fundos Estruturais
34.         As medidas que se seguem,
propostas pelas autoridades dinamarquesas, conjugam-se para formar um pacote
coordenado de serviços personalizados que visa a reintegração profissional dos
trabalhadores despedidos.
–     
Avaliação das qualificações e competências já
adquiridas para encurtar o percurso até à obtenção de
uma (nova) qualificação formal – individualmente ou em grupo. Espera-se que
esta avaliação seja especialmente pertinente para os trabalhadores não
qualificados.
–     
Atividades de formação e ensino:
–                   
Para trabalhadores não qualificados, uma combinação de ensino geral como meio de obtenção de acesso ao
ensino profissional ou de conclusão deste; formação em competências de
leitura/escrita e aritmética; formação profissional em setores com boas
oportunidades de emprego e cursos de ensino / formação profissionais, ou seja,
obtenção de qualificações básicas em novos setores e correspondentes
certificados.
–                   
Para os trabalhadores qualificados (incluindo pessoal administrativo), vários tipos de ensino / educação
para adultos, para elevar as qualificações dos trabalhadores no mesmo ramo
profissional – por exemplo, passagem de artífice a técnico; cursos
especializados para obter competências complementares ou certificados e nova
formação geral ou profissional, tendo em vista a mudança de ocupação ou setor.
–                   
Para gestores, engenheiros e técnicos, o pacote personalizado prevê cursos especiais para obtenção de
qualificações suplementares ou formais, por exemplo, certificados para gestão
de projetos e domínios similares.
São tomadas em
consideração as perspetivas de emprego a longo prazo de cada trabalhador, de
modo que as atividades de ensino e de formação sejam concebidas para se
concentrarem – entre outros – em setores com um potencial de desenvolvimento,
de acordo com as últimas análises.
–     
O empreendedorismo é especialmente apoiado
por um processo em duas fases, a realizar em cooperação com as empresas locais
e o centro de turismo. A primeira fase deste processo é constituída por um
curso inicial que avaliará o potencial do futuro empresário. Só depois de um
resultado positivo se iniciará a segunda fase, que incluirá a elaboração de um
plano empresarial em combinação com aconselhamento individual, sessões de
informação e reuniões com os correspondentes grupos da rede.
–     
Recolocação individual:
esta atividade será direcionada para os trabalhadores com competências técnicas
ou de gestão que não conseguiram encontrar um novo emprego num prazo razoável
depois de terem deixado a Flextronics. A ideia de base consiste em ajudar as
pessoas que já têm as competências necessárias mas não tiveram êxito na procura
de um novo emprego. Cada trabalhador será assistido por um consultor de
recolocação profissional, que atuará como conselheiro e parceiro de treino do
trabalhador nos seus esforços de procura de emprego durante um determinado
período. Pretende‑se ajudar estes trabalhadores a obterem, o mais
rapidamente possível, o máximo de resultados dos seus esforços de procura de
emprego.
–     
Ajudas de custo: as
ajudas serão pagas diariamente a todos os trabalhadores visados que participem
ativamente em medidas do FEG. As ajudas serão concedidas durante o período da
atividade específica e serão parte integrante das medidas ativas do mercado de
trabalho que visam a empregabilidade dos trabalhadores despedidos numa
perspetiva de longo prazo e o aumento das qualificações e das competências.
35.         As despesas de execução do FEG
incluídas na candidatura, nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006, abrangem atividades de preparação e medidas administrativas, gestão,
informação e publicidade, assim como atividades de avaliação e controlo. Além
da elaboração de brochuras, um sítio WEB e atividades de informação geral,
serão regularmente coligidos e apresentados à imprensa e ao público casos de
êxito. Será ainda organizado um seminário final sobre o impacto do apoio do FEG
no presente caso. A proporção das despesas de execução – 6,48% das despesas
totais – é superior à normal dado tratar‑se de um caso de dimensões
relativamente pequenas; no entanto, alguns dos custos em termos absolutos estão
próximos dos necessários para a gestão de um caso de maiores dimensões. A
avaliação das despesas inclui os serviços de um consultor externo.
36.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades dinamarquesas constituem medidas ativas
centradas no mercado de trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades dinamarquesas estimam os custos
totais em 2 109 093 euros, repartidos do seguinte modo: 1 972
381 euros em despesas destinadas a serviços personalizados e
136 712 euros (6,48% do montante total) em despesas de execução do
FEG. A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 370 910 euros
(65 % dos custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total [FEG e cofinanciamento nacional (em euros)] 
 Serviços personalizados [artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006] 
 Avaliação das qualificações e competências || 110 || 537 || 59 070 
 Ensino geral para trabalhadores não qualificados || 50 || 6 040 || 302 000 
 Formação profissional para trabalhadores não qualificados || 60 || 8 054 || 483 240 
 Formação profissional para trabalhadores qualificados || 11 || 12 904 || 141 944 
 Cursos técnicos para técnicos || 20 || 10 738 || 214 760 
 Cursos especializados para gestores e engenheiros || 6 || 4 295 || 25 770 
 Cursos de preparação para futuros empresários || 20 || 1 342 || 26 840 
 Planeamento e aconselhamento empresarial || 10 || 1 275 || 12 750 
 Recolocação individual || 20 || 1 342 || 26 840 
 Ajudas de custo || 153 || 4 439 || 679 167 
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 1 972 381 
 Despesas ligadas à execução do FEG [artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006] 
 Atividades preparatórias e administração ||   || 59 866 
 Gestão ||   || 32 886 
 Informação e publicidade ||   || 18 792 
 Avaliação ||   || 20 134 
 Atividades de controlo ||   || 5 034 
 Subtotal de despesas de execução do FEG ||   || 136 712 
 Total dos custos estimados ||   || 2 109 093 
 Contribuição FEG (65 % do custo total) ||   || 1 370 910 
37.         A Dinamarca confirma que as
medidas descritas supra são complementares das ações financiadas pelos
Fundos Estruturais e que se encontram estabelecidos os mecanismos necessários
para evitar o duplo financiamento por fundos da UE.
Datas em que se iniciaram ou se prevê se
iniciem as prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
38.         A Dinamarca iniciou em 21
março 2012 a prestação, aos trabalhadores afetados, dos serviços personalizados
incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do FEG. Esta
data representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer
assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
39.         Na sequência do anúncio do
encerramento futuro da Flextronics Denmark, o centro de emprego iniciou a
constituição de um grupo de trabalho. Representantes da empresa, empregados, o
centro de emprego e o sindicato F3 reuniram-se regularmente e coordenaram a
elaboração da candidatura, cuja iniciativa pertenceu ao grupo de trabalho e ao
centro de emprego. Além disso, o centro de emprego manteve um diálogo
permanente com os parceiros sociais sobre a qualidade e a pertinência dos
serviços propostos.
40.         As autoridades dinamarquesas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre ações que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
41.         No que diz respeito aos
critérios enunciados no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na
sua candidatura, as autoridades dinamarquesas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      demonstraram que as ações previstas se destinam a apoiar os
trabalhadores e não a ser utilizadas para reestruturar empresas ou setores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não beneficiam de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo
42.         A Dinamarca informou a
Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos
organismos encarregados, na Dinamarca, da gestão e do controlo do Fundo Social
Europeu (FSE).
Financiamento
43.         Com base na candidatura da
Dinamarca, a contribuição do FEG proposta para o pacote coordenado de serviços
personalizados (incluindo despesas de execução do FEG) ascende a
1 370 910 euros, o que representa 65 % dos custos totais. A verba
proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação
disponibilizada pela Dinamarca.
44.         Considerando o montante máximo
possível para uma contribuição do FEG, determinado em conformidade com o
artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, assim como a
margem para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no
montante total já referido, a afetar a título da rubrica 1A do Quadro
Financeiro.
45.         O montante de contribuição
financeira proposto deixará disponível mais de 25 % do montante anual
máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do
ano, conforme disposto no artigo 12.º, n.º 6, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
46.         Ao apresentar a presente
proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação
tripartida sob forma simplificada, nos termos do n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos
dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG
e quanto à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da
autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de
mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão
das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da
autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.
47.         A Comissão apresenta separadamente
um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no orçamento de 2012
dotações de autorização específicas, conforme estabelecido no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
48.         O montante das dotações de
pagamento inicialmente inscrito na rubrica orçamental 04 05 01 em
2012 será integralmente utilizado após a adoção pelos dois ramos da autoridade
orçamental das propostas apresentadas até à data para mobilizar o FEG, sendo,
por conseguinte, insuficiente para cobrir o montante necessário para a presente
candidatura. Será pedido um reforço das dotações de pagamento da rubrica
orçamental do FED, seja mediante transferência, se for possível encontrar uma
fonte de dotações disponíveis, seja mediante um orçamento retificativo. As
dotações desta rubrica orçamental serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia
de 1 370 910 euros necessária à presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão,
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
EGF/2011/013 DK/Flextronics, Dinamarca)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[8],
nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[9], nomeadamente o artigo 12.º,
n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[10],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, devido à
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O âmbito de aplicação do FEG
foi alargado para as candidaturas apresentadas entre 1 de maio de 2009 e 30 de
dezembro de 2011, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em
consequência direta da crise financeira e económica global.
(3)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo
anual de 500 milhões de euros.
(4)       A Dinamarca apresentou em 21
de dezembro de 2011 uma candidatura de mobilização do FEG relativa a
despedimentos na empresa Flextronics International Denmark A/S, tendo-a
complementado com informações adicionais até 23 de agosto de 2012. Esta
candidatura satisfaz os requisitos para a determinação das contribuições
financeiras, estabelecidos no artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006. A Comissão propõe, pois, a mobilização da quantia de
1 370 910 de euros.
(5)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta
à candidatura apresentada pela Dinamarca,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2012, é mobilizada uma quantia de 1 370 910 euros em
dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Em conformidade com o terceiro
parágrafo do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[4]               http://www.circuitsassembly.com/cms/component/content/article/159/10901-ems-top-50.
[5]               http://investors.flextronics.com/phoenix.zhtml?c=98555&p=irol-irhome.
[6]               http://www.electronics.ca
[7]               http://www.newinsight.dk/en/projekter/vis/projectName/analyse-af-virksomhedernes-kompetencebehov-i-holstebro-skive-struer-og-lemvig.
[8]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[9]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[10]             JO C […] […], p. […].