CELEX: 62015TN0476
Language: pt
Date: 2015-08-19 00:00:00
Title: Processo T-476/15: Recurso interposto em 19 de agosto de 2015 — European Food/IHMI — Société des Produits Nestlé (FITNESS)

12.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 337/37
            
         Recurso interposto em 19 de agosto de 2015 — European Food/IHMI — Société des Produits Nestlé (FITNESS)
   (Processo T-476/15)
   (2015/C 337/42)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: European Food SA (Drăgăneşti, Roménia) (representante: I. Speciac, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Société des Produits Nestlé SA (Vevey, Suíça)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca nominativa comunitária «FITNESS» — Marca comunitária n.o 2 470 326
   
      Tramitação no IHMI: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de junho de 2015, no processo R 2542/2013-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e remeter o processo ao IHMI, para que profira uma decisão de acordo com o acórdão do Tribunal;
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente, alterar a decisão impugnada e cancelar a marca comunitária Fitness n.o 2 470 326;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI a suportar as despesas efetuadas no presente processo.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação das regras 37, alínea b), vi), e 50, n.o 1, , do Regulamento n.o 2868/95 e do artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação dos artigos 7.o, n.o 1, alínea b), e 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação dos artigos 7.o, n.o 1, alínea c), e 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009.