CELEX: 31990R3044
Language: pt
Date: 1990-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3044/90 da Comissão, de 22 de Outubro de 1990, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31990R3044

Regulamento (CEE) nº 3044/90 da Comissão, de 22 de Outubro de 1990, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 292 de 24/10/1990 p. 0005 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0149  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0149 

REGULAMENTO (CEE) Nº 3044/90 DA COMISSÃO  de 22 de Outubro de 1990  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2943/90 (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos  fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura em relação aos produtos nºs 1 a 3 do quadro em anexo;  Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente relativo ao produto nº 4 do quadro em anexo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1990.  Pela Comissão   Christiane SCRIVENER   Membro da Comissão   (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 281 de 12. 10. 1990, p. 22.    ANEXO     Descrição da mercadoria   Classificação  código NC   Fundamento       (1)   (2)   (3)          1. Preparação alimentícia à base de tomate contendo pequenas quantidades de pedaços visíveis de tomate e cogumelos, de xarope de glicose, de óleo vegetal, de ervas e de especiarias. O produto apresenta-se como um molho e é acondicionado para a  venda a retalho.  2103 20 00  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelos descritivos dos códigos NC 2103 e 2103 20 00.  O produto que se apresenta sob a forma de molho, contendo pequenas quantidades de pedaços visíveis de tomate e cogumelos, não pode ser considerado uma preparação de produtos hortícolas do capítulo 20 (ver Notas Explicativas do Sistema Harmonizado,  segundo parágrafo, parte A do código 2103).  2. Produto constituído por uma mistura de milho inteiro triturado e de resíduos da extracção, por pressão, do óleo de gérmen de milho obtido por via seca, com as seguintes características analíticas:  2309 90  51  A classificação é determinada pelas disposições das regras 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelos descritivos dos códigos NC 2309, 2309 90 e 2309 90 51.  - Amido 44,9 % calculado sobre a matéria seca     - Matérias gordas 4,9 % calculado sobre a matéria seca     - Proteínas 16,8 % calculado sobre a matéria seca.     (teor em azoto × 6,25)     Para a determinação do teor de amido e de proteínas, aplicam-se os métodos definidos pela Directiva 72/199/CEE da Comissão, anexo I, nºs 1 e 2 (JO nº L 123 de 29. 5. 1972, p. 6).    Para a determinação do teor de matérias gordas assim como da  humidade, aplicam-se os métodos definidos pela Directiva 71/393/CEE da Comissão, anexo, quarto parágrafo, processo A, e primeiro parágrafo (JO nº L 279 de 20. 12. 1971, p. 7).    3. Produto constituído por uma mistura de milho inteiro triturado e de  resíduos da extracção, por pressão, do óleo de gérmen de milho obtido por via húmida, com as seguintes características analíticas:  2309 90 51  A classificação é determinada pelas disposições das regras 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura  Combinada, bem como pelos descritivos dos códigos NC 2309, 2309 90 e 2309 90 51.  - Amido 42,7 % calculado sobre a matéria seca     - Matérias gordas 4,9 % calculado sobre a matéria seca     - Proteínas 13,5 % calculado sobre a matéria seca.     (teor em azoto × 6,25)    Para a determinação do teor de amido e de proteínas, aplicam-se os métodos definidos pela Directiva 72/199/CEE da Comissão, anexo I, nºs 1 e 2 (JO nº L 123 de 29. 5. 1972, p. 6).    Para a determinação do teor de matérias  gordas assim como da humidade, aplicam-se os métodos definidos pela Directiva 71/393/CEE da Comissão, anexo, quarto parágrafo, processo A, e primeiro parágrafo (JO nº L 279 de 20. 12. 1971, p. 7).    4. Produto constituído por uma mistura de farelo de  milho e de resíduos da extracção, com solvente do óleo de gérmen de milho obtido por via seca, com as seguintes características:  2309 90 51  A classificação é determinada pelas disposições das regras 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada,  bem como pelos descritivos dos códigos NC 2309, 2309 90 e 2309 90 51.  - Amido 44,8 % calculado sobre a matéria seca     - Matérias gordas 4,2 % calculado sobre a matéria seca     - Proteínas 13,4 % calculado sobre a matéria seca.     (teor em azoto × 6,25)     Para a determinação do teor de amido e de proteínas, aplicam-se os métodos definidos pela Directiva 72/199/CEE da Comissão, anexo I, nºs 1 e 2 (JO nº L 123 de 29. 5. 1972, p. 6).    Para a determinação do teor de matérias gordas assim como da  humidade, aplicam-se os métodos definidos pela Directiva 71/393/CEE da Comissão, anexo, quarto parágrafo, processo A, e primeiro parágrafo (JO nº L 279 de 20. 12. 1971, p. 7)