CELEX: 62011TJ0072
Language: pt
Date: 2012-09-13
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de Septembro de 2012. # Sogepi Consulting y Publicidad, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa ESPETEC - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Falta de caráter distintivo adquirido através da utilização - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e c), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-72/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de setembro de 2012 — Sogepi Consulting y Publicidad/IHMI (ESPETEC)
      (Processo T-72/11)
      «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária ESPETEC — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Inexistência de caráter distintivo adquirido através da utilização — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      1.                     Tramitação processual — Petição inicial — Requisitos de forma — Exposição sumária dos fundamentos invocados [Estatuto do Tribunal
            de Justiça, artigo 21.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 44.°, n.° 1, alínea c)] (cf.
            n.° 17)
      2.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o órgão jurisdicional da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame
            dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão (Regulamento de Processo do Tribunal Geral,
            artigo 135.°, n.° 4; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.° 24)
      3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter
            distintivo — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de
            um serviço — Marca nominativa ESPETEC [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)] (cf. n.os 36 a 38, 40 e 41)
      4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter
            distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3)
            (cf. n.os 43 a 45, 50 a 55, 61 a 66)
      Objeto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de novembro de 2010 (processo R 312/2010-2), relativa
                  a um pedido de registo do sinal nominativo ESPETEC como marca comunitária.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Sogepi Consulting y Publicidad, SL, é condenada nas despesas.