CELEX: 31995R2108
Language: pt
Date: 1995-09-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2108/95 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

5. 9 . 95            PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 208/ 1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2108/95 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Setembro de 1995
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as
                                                                  pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,
 Europeia,
                                                                  é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         for caso disso, à mesma zona portuária,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Relativamente ao lote B, em derrogação do n ? 3, alínea d),
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
 beneficiários 3 637 toneladas de cereais ;                       proposta pode indicar dois portos de embarque não
                                                                  necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           sua proposta é considerada como não escrita.
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,                                 Artigo 2?
os prazos e condições de fornecimento bem como o                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
j2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
0 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 208 /2         I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 9. 95
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
              1 . Acções n~ ('): 166/95 (Al ); 167/95 (A 2); 168/95 (A 3)
              2. Programa : 1995
              3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ; tele­
                  fax : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : Bangladesh
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                  [ponto IIA.l.a)]
              8 . Quantidade total : 3 078 toneladas
              9. Numero de lotes : 1 em 3 partes (A 1 : 1 026 toneladas ; A 2 : 1 026 toneladas ; A3 : 1 026 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (®) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.c) e
                  IIA.3]
                  Língua a utilizar na rotulagem : inglês
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 16. 10 a 5. 11 . 1995
            1 8 . Data limite para o fornecimento : —
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 19. 9. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 10 a 19. 11 . 1995
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   batiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200 ,
                   B-1049 Bruxelles/Brussel
                   [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 31 . 8. 1995, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 1884/95 da Comissão (JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 73)
 ---pagebreak--- 5 . 9 . 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 208/3
                                                               LOTE B
             1 . Acções n?s (') : 1687/94 (B 1 ); 170/95 (B 2)
             2. Programa : 1994 + 1995
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70)33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EUEON1
             4. Representante do beneficiário (5) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino : B 1 : Madagáscar ; B 2 : Peru
             6 . Produto a mobilizar : flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.l.e)]
             8 . Quantidade total : 324 toneladas (559 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1 em 2 partes (B 1 : 36 toneladas ; B 2 : 288 toneladas)
           10 . Acondicionamento e marcação (') (8) (l0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                 II.B.3]
                 Língua a utilizar na rotulagem : francês (B 1 ) e espanhol (B 2)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (")
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 16. 10 a 5. 11 . 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 19. 9. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 10 a 19. 11 . 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 31 . 8. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1884/95 da Comissão (JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 73)
 ---pagebreak--- N? L 208 /4         nPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 9 . 95
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95
                 (JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
             O O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
             (") A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL (lote B : cada contentor devera conter 1 2
                 toneladas net.). O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
                 terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                 subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis
                 as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso .
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário
                 — certificado de fumigação (a carga deve ser objecto de fumigação com fosfina de alumínio).
             (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A
                 menção "Comunidade Europeia" ».
             (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (10) Ver quarta alteração ao JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992,
                 p. 6.
            (") Relativamente ao lote B, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                 zona portuária.