CELEX: 31991R0254
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 254/91 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 2. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 27/ 67
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 254/91 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Janeiro de 1991
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 Económica Europeia,                                                tos, conforme o seu destino ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               por mês ; que ela pode ser alterada ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                      em consideração para o cálculo desses últimos :
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
 por uma restituição à exportação ;                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                        o,
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 (CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de
                                                                        na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos              um período determinado, afectada do factor referido
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              no travessão anterior ;
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                 ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
                                                                    mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­            de Gestão dos Cereais,
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­      As restituições à exportação dos produtos referidos nas
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;               alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos          n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          do anexo.
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
/67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                           Artigo 2?
(CEE) n? 1607/71 0 ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(')  JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        de 1991 .
0    JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3)  JO  n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
0    JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                       (é) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 168 de 27. 7 . 1971 , p. 16.                             O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N° L 27/68                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 2. 91
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 2. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 27/69
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que fixa as restituições aplicaveis a
          exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                            (Em ecus/t)
                 Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                  0709 90 60 000
                  0712 90 19 000
                  1001 10 10 000
                  1001 10 90 000                        04                         140,00
                                                        06                          50,00
                                                        02                           0
                  1001 90 91 000
                  1001 90 99 000                        04                        100,00
                                                        05                        100,00
                                                        02                          20,00
                  1002 00 00 000                        03                        100,00
                                                        05                        100,00
                                                        02                          20,00
                  1003 00 10 000                        07                          87,00
                                                        02                           0
                  1003 00 90 000                        04                          87,00
                                                        02                          20,00
                  1004 00 10 000
                  1004 00 90 000
                  1005 10 90 000
                  1005 90 00 000                        03                          65,00
                                                       02                            0
                  1007 00 90 000
                  1008 20 00 000
                  1101 00 00 100                       01                         160,00
                  1101 00 00 130                       01                         141,00
                  1101 00 00 150                       01                         130,00
                  1101 00 00 170                       01                         121,00
                  1101 00 00 180                       01                         108,00
                  1101 00 00 190
                  1101 00 00 900
                  1102 10 00 600                       01                         160,00
                  1102 10 00 900
                  1103 11 10 100                       01                         242,00
                  1103 11 10 200                       01                         229,00
                  1103 11 10 500                       01                         204,00
                  1103 11 10 900                       01                         193,00
                  1103 11 90 100                       01                         160,00
                  1103 11 90 900
 ---pagebreak---                                                                                                                      \
N ? L 27/70                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 2. 91
            (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 União Soviética,
                07 Polónia.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).