CELEX: 52013PC0469
Language: pt
Date: 2013-06-28
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/008 IT/ De Tomaso Automobili, Itália)

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		52013PC0469
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/008 IT/ De Tomaso Automobili, Itália) /* COM/2013/0469 final - 2013/ () */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1], prevê a mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) através de um mecanismo de flexibilidade, até
um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas
correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
Em 5 de novembro de 2012, a Itália apresentou
a candidatura EGF/2012/023 IT/ De Tomaso Automobili a uma contribuição
financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa De Tomaso
Automobili S.p.A., em Itália.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2012/008 
 Estado-Membro || Itália 
 Artigo 2.º || a) 
 Empresa principal || De Tomaso Automobili S.p.A. 
 Fornecedores e produtores a jusante || 0 
 Período de referência || 5.7.2012 – 28.8.2012 
 Data de início dos serviços personalizados || 15.1.2013 
 Data da candidatura || 5.11.2012 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 1 030 
 Número de despedimentos antes e após o período de referência || 0 
 Número total de despedimentos || 1 030 
 Trabalhadores despedidos que se espera participem nas medidas || 1 010 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 4 987 732 
 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros)   || 201 613 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 3,89 
 Orçamento total (em euros) || 5 189 345 
 Contribuição do FEG (50%) (em euros) || 2 594 672 
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 5 de novembro de 2012 e complementada por informação adicional
até 5 de março de 2013.
2.           A candidatura cumpre as
condições para a mobilização do FEG estabelecidas no artigo 2.º, alínea a), do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado
no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
3.           A fim de estabelecer a
ligação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões
do comércio mundial decorrentes da globalização, a Itália argumenta que a
produção automóvel aumentou 22,4 % em 2010 (após uma redução de 9,6 %
em 2009[4]).
No total, foram produzidos 58,3 milhões de automóveis na Europa em 2010. A UE
era o primeiro produtor de automóveis a nível mundial, com uma fatia da
produção correspondente a 26%, seguida da China, que produziu 13,9 milhões de
unidades. Em 2010, a produção de automóveis na China aumentou 33,8 %, ao
passo que na Europa esse aumento foi de apenas 8,3 %. Nesse mesmo ano (2010),
o Japão, que ocupa o terceiro lugar na produção mundial de automóveis, fabricou
21,1% mais unidades do que em 2009, seguida da Coreia do Sul (+22,4 %), do
Brasil (+9,8 %), da Índia (+29,4 %) e dos EUA (+24,4 %). Estes
números são esclarecedores do facto de o crescimento da indústria automóvel na
UE estar muito aquém do registado nos seus principais concorrentes, conduzindo
assim a uma perda da sua quota de mercado no setor.
4.           Além disso, a candidatura
refere-se às estatísticas de produção europeia de veículos automóveis[5] para
demonstrar a diminuição da quota de mercado da UE entre 2004 e 2010. A quota de
mercado da UE-27 na produção mundial de veículos automóveis passou de 28,4 % em
2004 para 26,3 % em 2010. No mesmo período, a produção de veículos de
passageiros aumentou, em termos absolutos, 6,7 % na UE-27, contra uma taxa de
crescimento de 32,2 % a nível mundial. Esta diminuição da quota de mercado da
UE enquadra-se numa tendência mais vasta, tal como a Comissão teve já
oportunidade de referir na avaliação que fez de anteriores candidaturas ao FEG
provenientes do setor automóvel motivadas pela globalização do comércio (em
2001, a proporção da UE-27 na produção automóvel mundial era ainda de 33,7%). O
decréscimo da quota de mercado europeia no conjunto do mercado mundial no
tocante a veículos de passageiros também é corroborada pelo relatório final Cars
21, publicado em 6 de junho de 2012[6].
O principal motivo desta redistribuição das quotas do mercado mundial reside
nos padrões geográficos do consumo, em especial o rápido crescimento nos
mercados asiáticos do qual os produtores da UE tiram menos benefícios, na
medida em que, tradicionalmente, estão menos bem posicionados nestes mercados. 
5.           Até à data, o setor automóvel
tem apresentado o maior número de candidaturas ao FEG, com 16 pedidos de
intervenção, sete dos quais[7]
motivados pela globalização do comércio.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)
6.           A Itália apresentou a
presente candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea
a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, que subordinam a intervenção à
ocorrência de pelo menos 500 despedimentos num período de quatro meses, numa
empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos
em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da primeira.
7.           A candidatura diz respeito a
1 030 despedimentos na empresa De Tomaso Automobili S.p.A. no período de
referência entre 5 de julho de 2012 e 28 de agosto de 2012. Esses despedimentos
foram calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 2,
terceiro travessão, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão recebeu a
confirmação exigida no artigo 2.º, segundo parágrafo, terceiro travessão, de
que se trata do número real de despedimentos efetuados.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
8.           As autoridades italianas
referem que a De Tomaso S.p.A. é uma empresa fabricante de automóveis fundada
em 1959 pelo engenheiro e piloto de corrida Alejandro De Tomaso. Após quatro anos
a fabricar carros de corrida, a empresa orientou a produção para automóveis
desportivos e, no início dos anos 70, a De Tomaso desenvolveu o Panther, um
automóvel que lhe deu fama internacional e se manteve em produção por duas
décadas. Posteriormente, foi introduzida uma nova linha de produção (automóveis
de luxo).
9.           Em 2009, os herdeiros e os
acionistas da De Tomaso cederam a marca De Tomaso à empresa Innovation in Auto
industry S.p.A. (IAI S.p.A.). Na sequência deste acordo, a IAI mudou o nome
para De Tomaso Automobili S.p.A. A nova De Tomaso adquiriu parte da empresa
Pininfarina S.p.A (que opera essencialmente nas áreas do design industrial e da
mobilidade sustentável) e 900 antigos trabalhadores desta empresa juntaram-se à
mão-de-obra da De Tomaso, enquanto parte de um plano que previa a produção de
automóveis de alumínio com o recurso a tecnologias inovadoras.
10.         Em 2011, a De Tomaso
Automobili SpA apresentou o seu novo veículo, o De Tomaso Deauville 2011, no
Salão Automóvel de Genebra. 
11.         Tal como foi noticiado na
imprensa[8],
o mercado de automóveis de luxo não está confrontado com a gravidade da
recessão que afeta os fabricantes de massa, mas também não regista o
crescimento esperado em 2011.
12.         O modesto crescimento,
conjugado com as dificuldades gerais com que se depara o setor automóvel e com
as restrições ao crédito decorrentes da crise económica e financeira, veio
colocar uma pressão acrescida sobre a empresa, que não conseguiu encontrar uma
solução viável e entrou em liquidação em abril de 2012. Em julho de 2012, os
tribunais de Livorno e Turim declararam a falência da empresa.
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
13.         A candidatura diz respeito a
1 030 despedimentos na empresa De Tomaso Automobili S.p.A, 1 010 dos quais
se espera virem a participar nas medidas.
14.         A repartição dos trabalhadores
que se espera virem a participar nas medidas é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 890 || 88,12 
 Mulheres || 120 || 11,88 
 Cidadãos da UE || 978 || 96,83 
 Cidadãos não UE || 32 || 3,17 
 15-24 anos || 0 || 0,00 
 25-54 anos || 898 || 88,91 
 55-64 anos || 112 || 11,09 
 > 64 anos || 0 || 0,00 
15.         Sete dos trabalhadores
despedidos têm problemas de saúde crónicos ou são portadores de deficiências.
16.         Em termos de categorias
profissionais, a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Técnicos e profissionais de nível intermédio || 8 || 0,79 
 Pessoal administrativo || 48 || 4,75 
 Operários, artífices e trabalhadores similares || 11 || 1,09 
 Operadores de instalações e de máquinas e trabalhadores de montagem || 943 || 93,37 
17.         Em conformidade com o artigo
7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Itália confirmou que foi e continuará
a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso a este último.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
18.         Os territórios afetados pelos
despedimentos são as regiões de Piemonte e Toscânia (nível NUTS 2) e, em
especial, as províncias de Turim e Livorno (nível NUTS 3), onde se situavam as
unidades de produção da De Tomaso Automobili S.p.A.
19.         A atividade económica nas oito
províncias de Piemonte varia, mas está essencialmente associada à indústria
automóvel (por exemplo, o grupo Fiat) ou o setor têxtil. Em 2009, o PIB
regional de Piemonte diminuiu 3,9%, principalmente em resultado do impacto da
crise económica e financeira na indústria automóvel e setores associados. A
redução do valor acrescentado na indústria transformadora rondou os 17%. Em
2010, deu-se início à fase de recuperação do crescimento (+2 %), que quase
foi interrompida em (+0,7 %). Em 2012, havia 415 219 empresas ativas
em Piemonte, representando quase 8% do total de empresas em Itália. A maioria
dessas empresas operam no setor do comércio grossista e a retalho
(24,5 %), seguido da construção (17,2 %), da agricultura,
silvicultura e pescas (14,5 %) e da indústria transformadora (9,9 %).
20.         Em 2009, o PIB da região da
Toscânia também diminui, mas em menor escala do que em Piemonte (-2%),
principalmente graças aos bons desempenhos do setor dos serviços que
caracteriza a economia regional. Em 2012, havia 365.629 empresas ativas na
Toscânia, representando 7 % do total de empresas em Itália. A repartição
setorial das empresas é muito idêntica à de Piemonte: comércio grossista e a
retalho (25,4 %), seguido da construção (17,2 %), da agricultura,
silvicultura e pescas (13,3 %) e da indústria transformadora (11,5 %).
21.         As principais partes
interessadas são a Regione Piemonte e Regione Toscana, as
autoridades públicas de Turim e Livorno (NUTS 3) e, em especial, as autoridades
locais de Turim e Grugliasco, bem como a Confindustria Livorno e SIT (representantes
dos empregadores) e os seguintes sindicatos: Confederazione Italiana del
lavoro (CISL) e FIM CISL; Confederazione Generale Italiana
del Lavoro (CGIL) e FIOM CGIL; Unione Italiana del Lavoro (UIL)
e UILM UIL; e FISMIC, Sindacato autonomo metalmeccanici e
industrie colegate. 
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
22.         Em 2008 em Piemonte, foram
financiadas ao abrigo do CIG[9]
cerca de 36 milhões de horas, ao passo que, em 2011, este número quadruplicou e
atingiu os 146 milhões de horas 
Na Toscânia, o número de horas aumentou 58,5% em 2010, comparativamente a 2008,
e diminuiu 12% em 2011 em relação ao ano anterior. Pese embora este declínio,
foram financiadas 48 milhões de horas pelo CIG em 2011.
23.         Os 1 030 antigos
trabalhadores da De Tomaso Automobili S.p.A abrangidos pela presente
candidatura, e em relação aos quais foi concedida uma prestação CIG
Straordinaria por cessação de atividade na sequência de falência da
empresa, virão agravar ainda mais a situação que se vive nos territórios
afetados pelos despedimentos.
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais
24.         As medidas que se seguem
conjugam-se para formar um pacote coordenado de serviços personalizados
destinados a reintegrar os trabalhadores despedidos no mercado de trabalho.
–     
Orientação profissional, recolocação e
assistência na procura de emprego: a primeira medida
facultada a todos os participantes inclui informação sobre os serviços e os
programas de formação disponíveis; definição de perfis e determinação das
competências dos trabalhadores; elaboração de um projeto e de um plano de ação
individuais; e assistência na procura de emprego, incluindo informações sobre
vagas disponíveis, procura ativa das oportunidades de emprego e nível local e
regional e correspondência entre candidatos e empregos.
–     
Formação, reconversão e formação profissional: inclui o reconhecimento de experiência anterior (isto é, a avaliação
dos conhecimentos e experiências de cada trabalhadores e uma identificação das
áreas onde é necessário formação), bem como diversos percursos de formação que
podem fazer parte do catálogo regional de cursos de formação ou ações ad hoc
organizadas para dar resposta às necessidades dos trabalhadores. Cada
trabalhador receberá um cupão de formação como meio de pagamento da formação
pertinente. Esta medida prevê igualmente acordos com empresas interessadas em
contratar antigos trabalhadores da De Tomaso, através dos quais a empresa que
contrata recebe uma contribuição máxima de 1 500 euros para as despesas da
formação em contexto laboral, sujeita ao reemprego de trabalhadores, seja com
contratos permanentes ou a termo com a duração mínima de 12 meses.
–     
Medidas de acompanhamento com vista à criação de
empresas: atividades específicas de acompanhamento
para os trabalhadores que pretendam criar empresas próprias, tais como
identificação de ideias de negócio, elaboração de planos empresariais,
angariação de financiamento, etc. 
–     
Contribuição para a criação de uma empresa: os trabalhadores que criem empresas próprias receberão 5 000 euros
como contributo para os custos do arranque. 
–     
Subsídio à contratação:
a empresa que reemprega, com um contrato permanente, um antigo trabalhador da
De Tomaso receberá um montante máximo de 6 300 euros. Ao contratar um
trabalhador portador de deficiência ou um trabalhador com responsabilidades de
cuidados a uma pessoa deficiente, o subsídio à contratação é acrescido de 1 350
euros, que não poderá, em caso algum, exceder os 6 300 euros. A contribuição
será concedida a pedido da empresa após a efetivação do recrutamento, de acordo
com os procedimentos estabelecidos na região.
–     
Subsídio à procura de emprego: os trabalhadores que participam nas medidas cofinanciadas pelo FEG
receberão um subsídio à procura de emprego, que será calculado de acordo com o
número de horas reais de participação ativa nas medidas. Em média, prevê-se que
a participação seja de 86 horas por trabalhador.
–     
Contribuições para despesas sociais: Trata-se de dois tipos de contribuições: (1) Participação em despesas
para cuidadores de pessoas dependentes: os trabalhadores com dependentes a
cargo (crianças, idosos ou deficientes) poderão ser reembolsados até 1 000
euros das despesas relacionadas com os cuidados a essas pessoas, estando a
atribuição condicionada à participação nas medidas. Este subsídio destina-se a
cobrir os custos adicionais que devem suportar os trabalhadores com
responsabilidades de cuidados para poderem beneficiar de formações ou outras
medidas. (2) Participação nas despesas de deslocação: os trabalhadores que
participem nas medidas e tenham de se deslocar do seu local de origem para
aquele onde se realizam as medidas terão direito ao reembolso das respetivas
despesas de deslocação até 1 000 euros.
25.         As despesas
ligadas às intervenções do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo
3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação,
gestão e controlo, bem como ações de informação e publicidade.
26.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades italianas constituem medidas ativas do mercado
de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades italianas estimam os custos
totais em 5 189 345 euros, repartidos do seguinte modo: 4 987
732 euros em despesas destinadas a serviços personalizados e
201 613 euros (3,89 % do montante total) em despesas de execução do
FEG. A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 2 594 672 euros (50 % dos
custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) (*) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) (**) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Orientação profissional, recolocação e assistência na procura de emprego (Orientamento professionale, outplacement e assistenza alla ricerca attiva) || 1 010 || 1 351 || 1 364 975 
 Formação, reconversão e formação profissional (Attività di formazione e riqualificazione) || 1 010 || 1 565 || 1 580 500 
 Medidas de acompanhamento com vista à criação de empresas (Promozione dell'auto-imprenditorialità) || 20 || 3 000 || 60 000 
 Contribuição para a criação de uma empresa (Contributo all'auto-imprenditorialità) || 20 || 5 000 || 100 000 
 Subsídio à contratação (Contributo per l'assunzione dei lavoratori svantaggiati) || 200 || 4 500 || 900 000 
 Subsídio à procura de emprego (Indemnità per la ricerca attiva) || 1 010 || 811 || 819 257 
 Contribuições para despesas sociais (Voucher integrativo e voucher di conciliazione) || 135 || 1 207 || 163 000 
 Serviços personalizados - subtotal ||   || 4 987 732 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Atividades de preparação ||   || 18 064 
 Gestão ||   || 95 786 
 Informação e publicidade ||   || 27 329 
 Atividades de controlo ||   || 60 434 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 201 613 
 Custos totais estimados ||   || 5 189 345 
 Contribuição FEG (50 % do custo total) ||   || 2 594 672 
(*) A fim de evitar casas decimais, as
estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o
arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual
corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Itália.
(**) O total não corresponde devido
aos arredondamentos.
27.         A Itália confirma que as
medidas anteriormente descritas são complementares com ações financiadas pelos
Fundos Estruturais e que serão evitados os financiamentos duplos.
Datas em que se iniciou ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
28.         A Itália deu início, em 15 de
janeiro de 2013, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores
afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do
FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para
qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
29.         Os parceiros sociais
envolvidos na gestão da crise da De Tomaso S.p.A. participaram também na
conceção do pacote coordenado de medidas. Um comité diretor composto por um
representante das autoridades regionais, os sindicatos e a RSU[10]
assegurará o acompanhamento das medidas cofinanciadas pelos FEG.
30.         As autoridades italianas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre ações que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
31.         No que diz respeito aos
critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na
sua candidatura, as autoridades italianas:
·      Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      Demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores a
título individual, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou
setores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não beneficiam de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
32.         A Itália comunicou à Comissão
que a contribuição financeira do FEG seria gerida do seguinte modo: O Ministerio
del lavoro e delle politiche sociali – Direzione Generale per le Politiche
attive e Passive del lavoro (MLPS – DG PAPL) é a autoridade de gestão,
certificação e auditoria (MLPS – DG PAPL Ufficio A, autoridade de gestão;
MLPS – DG PAPL Ufficio B, autoridade de certificação e MLPS – DG PAPL
Ufficio C, autoridade de auditoria). As regiões de Piemonte e da Toscânia
serão os organismos intermediários para a autoridade de gestão.
Financiamento
33.         Com
base na candidatura da Itália, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado
de serviços personalizados (incluindo as despesas ligadas à execução do FEG)
ascende a 2 594 672 euros, representando 50 % do custo total. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do
Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Itália.
34.         Considerando
o montante máximo possível para uma contribuição do FEG, determinado em
conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, assim
como a margem para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do
FEG no montante total já referido, a afetar a título da rubrica 1A do Quadro
Financeiro.
35.         O
montante proposto de contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do
montante anual máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos
quatro meses do ano, tal como exigido pelo artigo 12.º, n.º 6, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
36.         Ao
apresentar a presente proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao
processo de concertação tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no
n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o
acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar
o FEG e quanto à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade
orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de mobilização, ao
nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas
intenções. Em caso de desacordo
por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma
reunião tripartida formal.
37.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2013 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
38.         As dotações atribuídas
à rubrica orçamental do FEG no exercício orçamental de 2013 serão, pois,
utilizadas para cobrir a quantia 2 594 672 euros necessária à presente
candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional,
de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão,
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
«EGF/2012/008 IT/ De Tomaso Automobili, Itália)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[11],
nomeadamente o ponto 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[12],
nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[13],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar
um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes
mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, bem como a ajudá-los a
reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG até ao limite máximo anual
de 500 milhões de euros.
(3)       A Itália apresentou, em 5 de
novembro de 2012, uma candidatura de mobilização do FEG em relação a
despedimentos na empresa De Tomaso Automobili S.p.A., tendo-a complementado com
informações adicionais até 5 de março de 2013. A presente candidatura respeita
os requisitos para a determinação das contribuições financeiras previstos no
artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a
mobilização da quantia de 2 594 672 euros.
(4)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à
candidatura apresentada pela Itália,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2013, é mobilizada a quantia de 2 594 672 de
euros em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão será publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O
Presidente                                                  O Presidente
1.1.1.          
[1]               JO C 139
de 14.6.2006, p. 1.
1.1.2.          
[2]               JO L 406
de 30.12.2006, p. 1.
1.1.3.          
[3]               Em
conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006.
1.1.4.          
[4]               International
Organization of Motor Vehicle Manufacturers OICA. www.oica.net
1.1.5.          
[5]               European
Automobile Manufacturers' Association ACEA. www.acea.be.
1.1.6.          
[6]               http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/automotive/files/cars-21-final-report-2012_pt.pdf
1.1.7.          
[7]               EGF/2012/008
De Tomaso (objeto da presente decisão), bem como, 
EGF/2007/001 PSA suppliers. COM(2007) 415, EGF/2007/010 Lisboa Alentejo.
COM(2008) 94, EGF/2008/002 Delphi. COM(2008) 547, EGF/2008/004
Castilla y León Aragón. COM(2009) 150, EGF/2009/013 Karmann.
COM(2010) 007 and EGF/2012/005 Saab. COM (2012) 622.
1.1.8.          
[8]               http://www.examiner.com/article/global-luxury-car-crisis
http://www.spiegel.de/international/business/crisis-hits-carmakers-daimler-and-porsche-cut-expectations-for-2013-a-857183.html
http://www.bloomberg.com/news/2012-09-27/ferrari-to-lamborghini-can-t-outrun-crisis-as-sales-slow.html
http://images.forbes.com/forbesinsights/StudyPDFs/automotive-outlook_report.pdf
1.1.9.          
[9]               CIG é um
regime de direito italiano, constituído por uma prestação financeiro paga pelo Istituto
Nazionale della Previdenza Sociale-INPS (Instituto Nacional da Segurança
Social) a trabalhadores que estão suspensos das suas funções laborais ou que
sofreram uma redução do seu horário de trabalho.
1.1.10.       
[10]             Rappresentanza
Sindacale Unitaria (RSU) é um órgão representativo dos trabalhadores que
existe em todos os locais de trabalho públicos e privados. Uma RSU é composta
por um mínimo de três pessoas eleitas por todos os trabalhadores (sejam ou não
membros sindicais).
1.1.11.       
[11]             JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
1.1.12.       
[12]             JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
1.1.13.       
[13]             JO C […] de […], p. […].