CELEX: 62017TA0069
Language: pt
Date: 2018-01-24 00:00:00
Title: Processo T-69/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2018 — Constantin Film Produktion/EUIPO (Fack Ju Göhte) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca verbal da União Europeia Fack Ju Göhte — Motivo absoluto de recusa — Marca contrária à ordem pública e aos bons costumes — Artigo 7.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [que passou a artigo 7.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

12.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2018 — Constantin Film Produktion/EUIPO (Fack Ju Göhte)
   (Processo T-69/17) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Pedido de marca verbal da União Europeia Fack Ju Göhte - Motivo absoluto de recusa - Marca contrária à ordem pública e aos bons costumes - Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [que passou a artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])
   (2018/C 094/32)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Constantin Film Produktion GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: E. Saarmann e P. Baronikians, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Fischer e D. Walicka, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto contra a decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de dezembro de 2016 (processo R 2205/2015–5), relativa a um pedido de registo do sinal verbal Fack Ju Göhte como marca da União Europeia.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Constantin Film Produktion GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 104, de 3.4.2017.