CELEX: 62019TB0553
Language: pt
Date: 2020-06-11 00:00:00
Title: Processo T-553/19: Despacho do Tribunal Geral de 11 de junho de 2020 — Perfect Bar/EUIPO (PERFECT BAR) [«Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia PERFECT BAR — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral — Artigo 72.°, n.° 6, do Regulamento 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

31.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/32
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 11 de junho de 2020 — Perfect Bar/EUIPO (PERFECT BAR)
      (Processo T-553/19) (1)
      
      («Recurso de anulação - Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia PERFECT BAR - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral - Artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento 2017/1001 - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)
      (2020/C 287/51)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Perfect Bar LLC (San Diego, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: F. Miazzetto, J. L. Gracia Albero, R. Seoane Lacayo e E. Cebollero González, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de maio de 2019 (processo R 371/2019-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PERFECT BAR como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico.
               
            
                  2)
               
               
                  A Perfect Bar LLC é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 337, de 7.10.2019.