CELEX: 62014CN0139
Language: pt
Date: 2014-03-24 00:00:00
Title: Processo C-139/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 24 de março de 2014 — Mineralquelle Zurzach AG/Hauptzollamt Singen

24.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/12
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 24 de março de 2014 — Mineralquelle Zurzach AG/Hauptzollamt Singen
   (Processo C-139/14)
   2014/C 194/14
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Finanzgericht Baden-Württemberg
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Mineralquelle Zurzach AG
   
      Recorrido: Hauptzollamt Singen
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               Deve uma bebida não alcoólica, composta maioritariamente de água, mas contendo 12 % de sumos de frutas, e ainda açúcar e uma mistura de vitaminas que ultrapassa claramente o teor em vitaminas contido na parte do sumo de frutas proveniente de frutas naturais, ser classificada na subposição 2202 10 00 da Nomenclatura Combinada?
            
         
               2.
            
            
               Em caso de resposta negativa à primeira questão:
               Essa bebida corresponde a um sumo de fruta diluído com água, classificável no código 2202 90 10 11 da TARIC?
            
         
               3.
            
            
               Em caso de resposta negativa às duas questões anteriores:
               Esse produto é uma mercadoria classificável no código 2202 90 10 19 da TARIC?