CELEX: 31994R1919
Language: pt
Date: 1994-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1919/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 194/60                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 7. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1919/94 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Julho de 1994
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                           grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                     3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
                                                                     expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
  Europeia,                                                          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                     e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                     cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão f),
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
  alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­               Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
  são (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
  artigo 13,                                                         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                     dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                     ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
  Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
  mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            Conselho (9) prõíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta               peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
 por uma restituição à exportação ;                                  Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                     nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
                                                                     artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­            facto deve ser tomado em consideração na fixação das
 dendo aos elementos referidos no artigo 2° do Regula­               restituições ;
 mento (CEE) n? 1 533/93 da Comissão, de 22 de Junho de
  1993, que estabelece normas de execução do Regulamento
 (CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 concessão de restituições à exportação, bem com as                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos               de Gestão dos Cereais,
 cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/94 (4) ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
 dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
 (CEE) n? 1533/93 ;                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as               As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 exigências específicas de certos mercados podem tornar             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­       n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                    dos montantes constantes do anexo.
 tos, conforme o seu destino ;
 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 por mês ; que ela pode ser alterada ;                                                         Artigo 2 ?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
 Considerando que as taxas representativas de mercado,              de 1994.
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                    o   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO    n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         (6) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO    n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                          O   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO    n?  L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          O   JO  n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
O   JO    n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          O   JO  n? L  102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 29 . 7. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 194/61
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1994.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak---   N ? L 194/62                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      29 . 7. 94
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                    Montante das
    Código do produto             Destino (')                                          Código do produto          Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                        —                        1007 00 90 000                —                        —
     0712 90 19 000                   —                        —                        1008 20 00 000                —                        —
     1001 10 00 200                   —                        —
                                                                                        1101 00 00 100                01                     68,50
     1001 10 00 400                   05                      10,00                     1101 00 00 130                01                     64,50
                                      02                       5,00
                                                                                        1101 00 00 150                01                     59,50
     1001 90 91 000                   —                        —
                                                                                        1101 00 00 170                01                     54,50
     1001 90 99 000                   03                     35,00
                                      02                     15,00                      1101 00 00 180                01                     51,50
                                                                                        1101 00 00 190                —                        —
     1002 00 00 000                   03                     35,00
                                      02                     15,00                      1101 00 00 900                —                        —
     1003 00 10 000                   —                        —                        1102 10 00 500                01                     68,50
     1003 00 90 000                   03                     55,00                      1102 10 00 700                —                        —
                                      04                     20,00
                                                                                        1102 10 00 900                —                        —
                                      02                     15,00
     1004 00 00 200                   —                        —
                                                                                        1103 11 10 200                01                     10,00 (3)
     1004 00 00 400                   —                        —                        1103 11 10 400                01                        0 (3)
                                                                                        1103 11 10 900                —                        —
     1005 10 90 000                   —                        —
     1005 90 00 000                   03                     50,00                      1103 11 90 200                01                     10,00 (3)
                                      02                        0                       1103 11 90 800               —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Arábia Saudita,
    05 Argélia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas s5o delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).