CELEX: 31995R2536
Language: pt
Date: 1995-10-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2536/95 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1995 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

31 . 10 . 95         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 260/5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2536/95 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1995
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              for caso disso, à mesma zona portuária,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar (l), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),                                Artigo 1 ?
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do             Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                 fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                 produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
 Considerando que , após várias decisões relativas à distri­     respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         regime do aperfeiçoamento activo.
 beneficiários 2 585 toneladas de óleo vegetal ;
                                                                 Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d),
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         proposta pode indicar dois portos de embarque não
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
n ? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
os prazos e condições de fornecimento bem como o                 sua proposta é considerada como não escrita.
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,           Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(<) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
M JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(«j JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
i5) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 260/6           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 10 . 95
                                                                ANEXO I
                                                                 LOTE A
             1 . Acções n?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1995
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. : (31 70) 33 05 757 ;
                 telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
             4. Representante do beneficiário 0 : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : JO n ? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .a)]
             8 . Quantidade total : 1 585 toneladas liquidas
             9. Numero de lotes : 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação ( 6 ) (8) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , III.A.2.3 e
                 IIIA3)
                 — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 — Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                 aperfeiçoamento activo
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (9)
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18. 12. 1995 a 7. 1 . 1996
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 14. 11 . 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 11 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 21 . 1 . 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 260/7
                                                                   LOTE B
               1 . Acções n ?8 (') : ver anexo II
               2. Programa : 1995
               3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31 70) 33 05 757 ;
                   telefax 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
               4. Representante do beneficiário             : a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.b)]
               8. Quantidade total : 1 000 toneladas líquidas
               9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
             10. Acondicionamento e marcação (6) (8) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 , III.A.2.3 e
                   IIIA.3)
                   — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                   — Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
             11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                   dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                   do aperfeiçoamento activo
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18 . 12. 1995 a 7. 1 . 1996
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
             20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 14. 11 . 1995, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 11 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 21 . 1 . 1996
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
                   de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                   295 01 32 / 296 10 971
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- N? L 260/8          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 10 . 95
            Notas :
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas.
           (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
               NL-1000 BH Amsterdam .
           (*) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção Comuni­
               dade Europeia" ».
           f) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sani­
               tário (A4 : 4- termo de validade).
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. (A4 : cada contentor deverá conter 1 5 toneladas net.) Condição :
               FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de
               contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
               quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
               Não são aplicáveis as disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
               n? 2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
               cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
               especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
               duros (hard board) (min. 2 300 x 610 x 3 mm).
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
               tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
           (9) Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n?
               2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
               zona portuária.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                       ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
     Lote
                  Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0             País de destino           Lengua que se debe
                   (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
     Parti         Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                         (tons)             (tons)                                                              følgende sprog
    Partie         Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
                                                                                 Bestimmungsland             Kennzeichnung in
                    (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.                                           folgender Sprache
               Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού          Γλώσσα που πρέπει να
  Παρτίδα           (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                   χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
      Lot         Total quantity    Partial quantities      Operation         Country of destination       Language to be used
                     (in tonnes)        (in tonnes)             No                                             for the marking
      Lot
                  Quantité totale  Quantités partielles     Action n0           Pays de destination            Langue à utiliser
                     (en tonnes)        (en tonnes)                                                           pour le marquage
     Lotto
                  Quantità totale  Quantitativi parziali    Azione n.          Paese di destinazione        Lingua da utilizzare
                  (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
                Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel        Land van bestemming             Taal te gebruiken
     Partij            (in ton)           (in ton)              nr.                                         voor de opschriften
     Lote
                 Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?             País de destino              Língua a utilizar
                  (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
      Erä
                  Kokonaismäärä        Osittaismäärä
                                                            Toimi N:o                Määrämaa              Merkinnässä käytettävä
                       (tonnia)           (tonnia)                                                                    kieli
     Parti
                  Total kvantitet      Delkvantitet
                                                            Aktion nr            Bestämmelseland           Märkning på följande
                          (ton)              (ton)                                                                   språk
      A                  1 585           Al :     75          302/95      Malawi                     English
             I                           A2 : 970            303/95       Ethiopia                   English
             I                           A3 : 495            304/95       Pakistan                   English
             I                           A4 :     60         305/95       Perú                       Español
       B                 1 000                               301 /95      Ethiopia                   English