CELEX: 32000R2451
Language: pt
Date: 2000-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 2451/2000 da Comissão, de 7 de Novembro de 2000, que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1622/2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos

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32000R2451

Regulamento (CE) n.o 2451/2000 da Comissão, de 7 de Novembro de 2000, que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1622/2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos  

Jornal Oficial nº L 282 de 08/11/2000 p. 0007 - 0008

Regulamento (CE) n.o 2451/2000 da Comissãode 7 de Novembro de 2000que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1622/2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, os seus artigos 43.o e 46.o,Considerando o seguinte:(1) O ponto 4 da parte C do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê a possibilidade de elevar o limite de aumento do título alcoométrico volúmico de 1 % vol. nos anos em que as condições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavoráveis.(2) O artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 prevê que esses anos desfavoráveis figurem no anexo XIV, juntamente com a indicação das zonas vitícolas, das regiões geográficas e das castas em causa.(3) Devido às condições climáticas excepcionalmente desfavoráveis no ano 2000, os limites fixados para determinadas regiões do Reino Unido, na parte E do anexo V, para o aumento do título alcoométrico natural não permitem a elaboração de vinhos com as características normalmente requeridas pelo mercado, pelo que o Estado-Membro deve poder autorizar o aumento do título alcoométrico natural até ao limite de 4,5 % vol. e o ano abrangido por esta derrogação e informações conexas devem ser inscritos no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1622/2000.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é completado do seguinte modo:">POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 1.