CELEX: 62010FN0027
Language: pt
Date: 2010-05-05 00:00:00
Title: Processo F-27/10: Recurso interposto em 5 de Maio de 2010 — Begue e o./Comissão Europeia

3.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/58
            
         Recurso interposto em 5 de Maio de 2010 — Begue e o./Comissão Europeia
   (Processo F-27/10)
   2010/C 179/101
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Christian Begue (Marcy, França) e outros (representante: A. Woimant, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão que recusou aos recorrentes o pagamento com efeitos retroactivos do subsídio de disponibilidade previsto no artigo 56.o-B do Estatuto.
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   
               —
            
            
               anulação da decisão (N.o R/467/09) da Entidade Habilitada a Celebrar Contratos (EHCC) que indeferiu as «reclamações» dos recorrentes contra a decisão de indeferimento de 3 de Setembro de 2009 relativa ao pedido de pagamento com efeitos retroactivos do subsídio de disponibilidade previsto no artigo 56.o-B do Estatuto dos Funcionários;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia nas despesas.