CELEX: 62016TN0030
Language: pt
Date: 2016-01-26 00:00:00
Title: Processo T-30/16: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2016 — M.I. Industries/IHMI– Natural Instinct (Natural Instinct Dog and Cat food as nature intended)

21.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/40
            
         Recurso interposto em 26 de janeiro de 2016 — M.I. Industries/IHMI– Natural Instinct (Natural Instinct Dog and Cat food as nature intended)
   (Processo T-30/16)
   (2016/C 106/47)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: M.I. Industries, Inc. (Lincoln, Estados Unidos) (representante: T. Elias, Barrister, B. Cookson, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Natural Instinct Ltd (Camberley, Reino Unido)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca comunitária figurativa com os elementos nominativos «Natural Instinct Dog and Cat food as nature intended» — Pedido de registo n.o 11 438074
   
      Tramitação no IHMI: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 26 de novembro de 2015, no processo R 2944/2014-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Admitir a oposição n.o B 002 181 272 e rejeitar o pedido de registo n.o 11 438 074 a título subsidiário; concluir que a recorrente fez prova do uso sério das suas marcas comunitárias n.o 5 208 418 e n.o 5 208 201 e remeter o processo à Quinta Câmara de Recurso do IHMI para decidir das questões suscitadas por cada uma dessas marcas à luz do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do RMC; a título ainda mais subsidiário, remeter o processo na íntegra à Quinta Câmara de Recurso do IHMI;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas apresentadas pela recorrente no âmbito do presente recursos.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação da Regra 22, n.os 3 e 4, do Regulamento n.o 2868/95;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o, do Regulamento n.o 207/2009.