CELEX: 62006TA0216
Language: pt
Date: 2011-09-15 00:00:00
Title: Processo T-216/06: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Lucite International e Lucite International UK/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos metacrilatos — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. o CE e ao artigo 53. o do Acordo EEE — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes — Não aplicação efectiva dos acordos ou práticas ilícitos )

22.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Lucite International e Lucite International UK/Comissão
   (Processo T-216/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos metacrilatos - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Não aplicação efectiva dos acordos ou práticas ilícitos)
   2011/C 311/55
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lucite International Ltd (Southampton, Reino Unido); e Lucite International UK Ltd (Darwen, Reino Unido) (representantes: R. Thompson, QC, S. Rose e A. Chandler, solicitors)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente V. Bottka, F. Amato e I. Chatzigiannis, posteriormente V. Bottka, I. Chatzigiannis e F. Arbault, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de redução da coima aplicada aos recorrentes ao abrigo do artigo 2.o, alínea d), da Decisão C (2006) 2098 final da Comissão, de 31 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.645 — Metacrilatos).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               É indeferido o pedido da Comissão de que seja levantada a imunidade.
            
         
               3.
            
            
               A Lucite International Ltd e a Lucite International UK Ltd suportarão 90 % das suas próprias despesas e 90 % das despesas efectuadas pela Comissão.
            
         
               4.
            
            
               A Comissão suportará 10 % das suas próprias despesas e 10 % das despesas efectuadas pela Lucite International e pela Lucite International UK.
            
         
      (1)  JO C 237 de 30.9.2006.