CELEX: 62012TA0404
Language: pt
Date: 2016-01-19 00:00:00
Title: Processo T-404/12: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2016 — Toshiba/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos projetos de mecanismos de comutação isolados a gás — Decisão tomada na sequência da anulação parcial da decisão inicial pelo Tribunal Geral — Coimas — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Montante de partida — Medida de contribuição para a infração»

29.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/13
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2016 — Toshiba/Comissão
   (Processo T-404/12) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos projetos de mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão tomada na sequência da anulação parcial da decisão inicial pelo Tribunal Geral - Coimas - Direitos de defesa - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Montante de partida - Medida de contribuição para a infração»)
   (2016/C 078/20)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Toshiba Corp. (Tóquio, Japão) (representantes: J. MacLennan, solicitor, e A. Schulz e S. Sakellariou, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. Khan e F. Ronkes Agerbeek, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C (2012) 4381 da Comissão, de 27 de junho de 2012, que altera a Decisão C (2006) 6762 final, de 24 de janeiro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] (atual artigo 101.o TFUE) e do artigo 53.o do Acordo EEE, na parte em que esta decisão era aplicável à Mitsubishi Electric Corp. e à Toshiba Corp. (processo COMP/39.966 — Mecanismos de comutação isolados a gás — Coimas), e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Toshiba Corp. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 343, de 10.11.2012.