CELEX: 42005D0595
Language: pt
Date: 2005-07-20 00:00:00
Title: 2005/595/CE, Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 20 de Julho de 2005, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

5.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 204/11
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 20 de Julho de 2005
   relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (2005/595/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
   Considerando o seguinte:
   Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia de Claus GULMANN, deve ser nomeado um juiz pelo tempo que falta para o termo do período de exercício de funções deste último,
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Lars BAY LARSEN é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse, até 6 de Outubro de 2009.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2005.
      
         
            O Presidente
         
         J. GRANT