CELEX: 31990R3786
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3786/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA OS COEFICIENTES DE PONDERACAO QUE SERVEM PARA O CALCULO DO PRECO COMUNITARIO DO MERCADO DO SUINO ABATIDO E QUE REVOGA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1761/90

N? L 364/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 12. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3786/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Dezembro de 1990
                que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço
                comunitário do mercado do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE)
                                                          n? 1761 /90
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              resultante, e tendo em vista a segunda etapa da adesão de
                                                                   Portugal, há que proceder a uma adaptação dos coefi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cientes de ponderação fixados pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                n? 1761 /90 da Comissão 0 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector da carne de                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão da Carne de Suíno,
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 6 do seu artigo 4?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço comunitário do mercado do
suíno abatido, referido no n? 2 do artigo 4? do Regula­
mento (CEE) n? 2759/75, deve ser estabelecido ponde­                                       Artigo 1 ?
rando os preços verificados em cada Estado-membro por              Os coeficientes de ponderação referidos no n? 2 do artigo
coeficientes que exprimam a importância relativa do efec­          4? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 são fixados no
tivo suíno de cada Estado-membro ; que é conveniente               anexo do presente regulamento.
determinar estes coeficientes a partir dos efectivos suínos
recenseados no início de Dezembro de cada ano, em apli­
cação da Directiva 76/630/CEE do Conselho, de 20 de                                        Artigo 2 ?
Julho de 1976, relativa aos inquéritos a efectuar pelos            Fica revogado o Regulamento (CEE) n? 1761 /90.
Estados-membros no domínio da criação de porcos (3),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
86/83/CEE (4) ;                                                                            Artigo 3 ?
Considerando que, no seguimento da unificação alemã,               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
dado o aumento dos efectivos suínos da Alemanha daí                de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (J) JO n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 12.
Ò JO n? L 223 de 16. 8. 1976, p. 4.
  4) JO n? L 77 de 22. 3. 1986, p. 31 .                            O JO n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 25.
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                                                        ANEXO
            Coeficientes de ponderação utilizados na determinação do preço comunitário do mercado de
                                                     suíno abatido
                                       Bélgica                           5,7
                                       Dinamarca                         8,0
                                       Alemanha                         30,0
                                       Grécia                            1,1
                                       Espanha                          14,8
                                       França                           10,7
                                       Irlanda                           0,8
                                       Itália                            8,1
                                       Luxemburgo                        0,1
                                       Países Baixos                    12,0
                                       Portugal                          2,2
                                       Reino Unido                       6,5