CELEX: 62010TJ0531
Language: pt
Date: 2011-12-14
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. # Häfele GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Vorfront - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) nº 207/2009. # Processo T-531/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 2011 – Häfele/IHMI (Vorfront)
      (Processo T‑531/10)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Vorfront – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea c)] (cf. n.os 23 e 24, 26 e 27, 35)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de Setembro de 2010 (processo R 570/2010‑1), relativa a um
                  pedido de registo do sinal nominativo Vorfront como marca comunitária.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Häfele GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.