CELEX: 42016D1656
Language: pt
Date: 2016-09-07 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2016/1656 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 7 de setembro de 2016, que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça

15.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/17
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2016/1656 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 7 de setembro de 2016
   que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de catorze juízes e quatro advogados-gerais do Tribunal de Justiça expiraram em 6 de outubro de 2015. Além disso, a Decisão 2013/336/UE do Conselho (1) aumentou o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça para onze, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2015.
            
         
               (2)
            
            
               Neste contexto, foi apresentada a candidatura de Evgeni TANCHEV para o lugar de advogado-geral do Tribunal de Justiça.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer quanto à adequação de Evgeni TANCHEV ao exercício das funções de advogado-geral do Tribunal de Justiça.
            
         
               (4)
            
            
               Deverá proceder-se à nomeação de Evgeni TANCHEV para o período que tem início na data da entrada em vigor da presente decisão e termo em 6 de outubro de 2021,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Evgeni TANCHEV é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça para o período que tem início na data da entrada em vigor da presente decisão e termo em 6 de outubro de 2021.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2016.
      
         
            O Presidente
         
         P. JAVORČÍK
      
   
   
      (1)  Decisão 2013/336/UE do Conselho, de 25 de junho de 2013, que aumenta o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 179 de 29.6.2013, p. 92).