CELEX: 31976D0430
Language: pt
Date: 1976-04-29 00:00:00
Title: 76/430/CEE: Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 1976, que modifica a Decisão 72/356/CEE relativa aos inquéritos estatísticos que dizem respeito ao leite e aos produtos lácteos

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31976D0430

76/430/CEE: Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 1976, que modifica a Decisão 72/356/CEE relativa aos inquéritos estatísticos que dizem respeito ao leite e aos produtos lácteos  

Jornal Oficial nº L 114 de 30/04/1976 p. 0001 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 7 p. 0059  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 15 p. 0049  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 7 p. 0059  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0057  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0057 

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1976 que modifica a Decisão 72/356/CEE relativa aos inquéritos estatísticos que dizem respeito ao leite e aos produtos lácteos (76/430/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,Tendo em conta a Directiva 72/280/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1972, relativa aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-membros que dizem respeito ao leite e aos produtos lácteos (1) e, nomeadamente, o n°. 2 do artigo 3°. e o n°. 1 do artigo 6°.,(1) JO n°. L 179 de 7.8.1972, p. 2.Considerando que, na sequência das experiências adquiridas durante os dois primeiros anos de aplicação, há motivo para modificar a lista dos produtos lácteos e os quadros para a transmissão dos dados que são fornecidos em anexo à Decisão 72/356/CEE da Comissão, de 18 de Outubro de 1972, que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos relativos ao leite e aos produtos lácteos (2), para garantir um desenvolvimento contínuo das estatísticas em harmonia com as condições económicas;(2) JO n°. L 246 de 30.10.1972, p. 1.Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1°.A Decisão da Comissão de 18 de Outubro de 1972 passa a ter a seguinte redacção:1. No Anexo I, a lista dos produtos lácteos sobre os quais incidem os inquéritos, é substítuida pela que consta do Anexo I da presente decisão.2. No Anexo II, os modelos dos quadros para a transmissão dos dados devem ser substítuidos pelos que constam do Anexo II da presente decisão.Artigo 2°.Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão.Feito em Bruxelas em 29 de Abril de 1976.Pela ComissãoGuido BRUNNERMembro da Comissão ANEXO ILISTA DOS PRODUTOS LEITEIROS(prevista no n°. 2 do artigo 3 da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA> Notas referentes à lista dos produtos(1) Leite cru: um leite que não foi aquecido, nem submetido a um tratamento de efeito equivalente [Regulamento (CEE) n°. 1411/71 do Conselho de 29 de Junho de 1971, JO n°. L 148 de 3 de Julho de 1971].(2) Leite inteiro: um leite que foi submetido, numa empresa de tratamento de leites, pelo menos a tratamento pelo calor ou a um tratamento de efeito equivalente autorizado e cujo teor natural em matéria gorda é igual ou superior a 3,50%, ou cujo teor em matéria gorda foi levado a 3,50% no mínimo [Regulamento (CEE) n°. 1411/71 do Conselho de 29 de Junho de 1971, JO n°. L 148 de 3 de Julho de 1971].(3) Os Estados-membros que não fazem a distinção entre leite esterilizado e ultrapasteurizado podem agrupá-los.(4) Leite semidesnatado: um leite que foi submetido, numa empresa de tratamento de leites, aos menos a um tratamento pelo calor ou a um tratamento de efeito equivalente autorizado, e cujo teor em matéria gorda foi levado a um nível que se eleva a 1,5% no mínimo e a 1,80% no máximo [Regulamento (CEE) n°. 1411/71 do Conselho de 29 de Junho de 1971, JO n°. L 148 de 3 de Julho de 1971].(5) Leite desnatado: um leite que foi submetido, numa empresa de tratamento de leites, ao menos a um tratamento pelo calor ou a um tratamento de efeito equivalente autorizado, e cujo teor em matéria gorda foi levado a um nível que se eleva a 0,30% no máximo [Regulamento (CEE) n°. 1411/71 do Conselho de 29 de Junho de 1971, JO n°. L 148 de 3 de Julho de 1971].(6) Quer seja pasteurizado, esterilizado ou homogeneizado.(7) Inclui a nata acidificada.(8) Os Estados- membros anotam nesta rubrica os produtos lácteos frescos não designados noutro lado e transmitem separadamente os resultados para cada produto.(9) Dum teor em matéria gorda superior a 7%.(10) Inclui o leite em pó contido nos pós para lactentes e nos alimentos para animais, fabricados nas fábricas de lactícinios.(11) Unicamente a produção directa a partir da nata.(12) A Comissão agrupa os tipos de queijos fornecidos pelos Estados-membros em função do teor em peso de água na matéria não gorda. Os Estados-membros devem transmitir os dados necessários para esta classificação.(13) Inclui as preparações à base de queijo fundido.(14) Utilizado ou destinado principalmente à alimentação do gado. ANEXO IIQUADROS MODELOS(referidos no n°. 1 do artigo 6°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)QUADRO N°. 1Estatística semanal de produção de manteiga e de leite em pó desnatado(referido no ponto 1 do artigo 4°. da directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 2Estatística mensal da recolha de leite de vaca e dos produtos obtidos(referida no ponto 2 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 3Estatística anual da recolha do leite (todos os leites) e dos produtos obtidos(referida na alínea a) ponto 3 do artigo 4°., primeira frase, e alínea b) da Directiva de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 4Estatística anual de recolha de leite (todos os leites) por região(referida na alínea a) ponto 3 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 5Produção anual e utilização do leite (todos os leites) na exploração agrícola)(referidas na alínea b) do n°. 1 da Directiva de 31 de Julho de 1972)QUADRO 6Balanço anual de utilização do leite (todos os leites) nas fábricas de lacticínios(referido no ponto 3 da alínea a) do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 7Repartição das fábricas de lactícinios segundo a importância da recolha anual de leite(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 8Repartição das fábricas de lactícinios segundo a importância da recolha anual de leite(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 9Repartição das fábricas de lactícinios segundo a importância do volume de leite ordenhado(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 10Repartição das explorações agrícolas segundo a importação do volume de leite ordenhando(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 11.1Repartição das empresas segundo a importação da produção anual de certos grupos de produtos lácteos(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 11.2Repartição das empresas segundo a importação da produção anual de certos grupos de produtos lácteos(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 11.3Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 11.4Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 11.5Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 11.51Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 11.52Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 11.53Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 11.54Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 11.55Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 11.56Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 11.6Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO N°. 11.7Repartição das empresas segundo a importância da produção anual de certos grupos de produtos lácteos(referida no ponto 4 do artigo 4°. da Directiva de 31 de Julho de 1972)>POSIÇÃO NUMA TABELA>