CELEX: 32000R1480
Language: pt
Date: 2000-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1480/2000 da Comissão, de 6 de Julho de 2000, que fixa, para o mês de Junho de 2000, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

L 167/4                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      7.7.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1480/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 6 de Julho de 2000
              que fixa, para o mês de Junho de 2000, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos
                                           custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         partir de 1 de Janeiro de 1999, na sequência da intro-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  dução do regime agrimonetário do euro a partir dessa
                                                                              mesma data, a fixação das taxas de conversão deve
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                            limitar-se às taxas de câmbio específicas entre o euro e
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 as moedas nacionais dos Estados-Membros que não
zação comum de mercado no sector do açúcar (1),                               adoptaram a moeda única.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho,             (2)    A aplicação destas disposições conduz à fixação, para o
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-                    mês de Junho de 2000, da taxa de câmbio específica do
netário do euro (2),                                                          montante do reembolso dos custos de armazenagem nas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da                             moedas nacionais, conforme consta do anexo do
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas                       presente regulamento,
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no
sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999 (4), e, nomeadamente, o            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n.o 3 do seu artigo 1.o,
                                                                                                   Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
(1)     O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93         A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, em
        dispõe que o montante do reembolso dos custos de               moeda nacional, do montante do reembolso dos custos de
        armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento              armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o
        (CE) n.o 2038/1999 é convertido em moedas nacionais            2038/1999 é fixada, para o mês de Junho de 2000, no anexo.
        mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola
        específica igual à média, calculada pro rata temporis, das                                 Artigo 2.o
        taxas de conversão agrícolas aplicáveis no mês de arma-        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
        zenagem. Esta taxa de conversão agrícola específica deve       2000.
        ser fixada mensalmente, para o mês anterior. No
        entanto, para os montantes de reembolso aplicáveis a           É aplicável com efeitos desde 1 de Junho de 2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  252 de  25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  349 de  24.12.1998, p. 1.
(3) JO L  159 de  1.7.1993, p. 94.
(4) JO L  195 de  28.7.1999, p. 3.
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                                                             ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 2000, que fixa, para o mês de Junho de 2000, a taxa de câmbio
                   específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                                Taxa de câmbio específica
                              1 EUR =     7,46092       coroas dinamarquesas
                                       336,660          dracmas gregas
                                          8,31640       coroas suecas
                                          0,628737      libra esterlina