CELEX: 31996R0015
Language: pt
Date: 1996-01-04
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 15/96 DA COMISSÃO de 4 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 3/ 10           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 1 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 15/96 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Janeiro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(♦) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  5. 1 . 96               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 3/ 11
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
            Código NC                                                                       Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 15                    052                102,8                    0805 20 13, 0805 20 15,
                                                                                      0805 20 17, 0805 20 19            052                   57β
                                          060                 80,2
                                                                                                                        464                   55,2
                                          064                 59,6
                                                                                                                        624                   82,9
                                          066                 41,7
                                                                                                                        999                   65,3
                                          068                 62,3
                                                                                            0805 30 20                  052                   73,3
                                          204                 60,5                                                      204                   59,8
                                          208                 44,0                                                      388                   67,5
                                          212                117,9                                                      400                   55,8
                                          624                120,7                                                      512                   54,8
                                          999                 76,6                                                      520                   66,5
            0707 00 10                    052                 91,0                                                      524                  100,8
                                          053                166,9                                                      528                   94,7
                                          060                 61,0                                                      600                   60,4
                                                                                                                        624                   78,0
                                          066                 53,8
                                                                                                                        999                   71,2
                                          068                 60,4
                                                                                      0808 10 51 , 0808 10 53,
                                          204                144,3                          0808 10 59                  052                   64,0
                                          624                104,0                                                      064                   78,6
                                          999                 97,3                                                      388                   39,2
            0709 10 10                    220                164,9                                                      400                   68,1
                                          999                164,9                  «
                                                                                                                        404                   68,0
            0709 90 71                    052                 78,8                                                      508                   68,4
                                          204                 77,5                                                      512                   51,2
                                          412                 54,2                                                      524                   57,4
                                          624                209,5                                                      528                   48,0
                                                                                                                        728                  107,3
                                          999                105,0
                                                                                                                        800                   78,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,
           0805 10 09                     052                 37,3                                                      804                   21,0
                                          204                 43,9
                                                                                                                        999                   £2,4
                                                                                            0808 20 31                  052                   86,3
                                          208                 68,2
                                                                                                                        064                   73,4
                                          388                 40,5
                                                                                                                        388                   79,6
                                          448                 36,6
                                                                                                                        400                   88,5
                                          600                 58,4
                                                                                                                        512                   89,7
                                          624                 65,0                                                      528                   84,1
                                          999                 50,0                                                      624                   79,0
           0805 20 1 1                    052                 77,0                                                      728                  115,4
                                          204                 73,7                                                      800                   55,8
                                          624                 79,4                                                      804                  112,9
                                          999                 76,7            |                                         999                   86,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».