CELEX: C2007/096/44
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo C-245/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Março de 2007 — Saiwa SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Barilla G. e R. Fratelli SpA (Recurso de Decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca Comunitária — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n. o 40/94 — Risco de confusão — Pedido de marca figurativa comunitária contendo os elementos verbais SELEZIONE ORO e Barilla — Oposição do titular da marca nacional e internacional ORO e da marca nacional ORO SAIWA — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/25
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Março de 2007 — Saiwa SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Barilla G. e R. Fratelli SpA
   (Processo C-245/06 P) (1)
   
   (Recurso de Decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca Comunitária - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Risco de confusão - Pedido de marca figurativa comunitária contendo os elementos verbais «SELEZIONE ORO »e «Barilla» - Oposição do titular da marca nacional e internacional ORO e da marca nacional ORO SAIWA - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   (2007/C 96/44)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Saiwa (representantes): G. Sena, P. Tarchini, J.-P. Karsenty, M. Karsenty-Ricard, avocats)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e L. Rampini, agentes), Barilla G. e Fratelli SpA, anteriormente Barilla Alimentare SpA (representante: A. Vanzetti, avvocato)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 5 de Abril de 2006, Saiwa SpA/IHMI (T-344/03), pelo qual este tribunal negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo requerente da marca verbal nacional e internacional «ORO SAIWA »para produtos classificados na classe 30 da decisão R 480/2002-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 18 de Julho de 2003, que julgara improcedente o recurso interposto da decisão da divisão de oposição que rejeitou a oposição apresentada contra o pedido de registo duma marca figurativa contendo os elementos verbais «SELEZIONE ORO »e «Barilla »para produtos classificados na classe 30 — Semelhança das marcas — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Saiwa é condenada nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               A Barilla G. e Fratelli SpA suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 178 de 29.7.2006.