CELEX: 62018TA0193
Language: pt
Date: 2021-03-24 00:00:00
Title: Processo T-193/18: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de março de 2021 — Andreas Stihl/EUIPO — Giro Travel Company (combinação de cores cinzento e laranja) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia que consiste numa combinação de cores laranja e cinzento — Motivo absoluto de recusa — Artigo 4.° e artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Representação gráfica suficientemente clara e precisa — Necessidade de uma disposição sistemática que associe as cores de maneira predeterminada e constante»]

7.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/37
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 24 de março de 2021 — Andreas Stihl/EUIPO — Giro Travel Company (combinação de cores cinzento e laranja)
      (Processo T-193/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca da União Europeia que consiste numa combinação de cores laranja e cinzento - Motivo absoluto de recusa - Artigo 4.o e artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Representação gráfica suficientemente clara e precisa - Necessidade de uma disposição sistemática que associe as cores de maneira predeterminada e constante»)
      (2021/C 217/47)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Andreas Stihl AG & Co. KG (Waiblingen, Alemanha) (representantes: S. Völker, M. Pemsel e C. Eulenpesch, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Giro Travel Company SRL (Roman, Roménia) (representante: C. Frisch, avocate)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de janeiro de 2018 (processo R 200/2017-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Giro Travel Company e Andreas Stihl.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de janeiro de 2018 (processo R 200/2017-2) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas por Andreas Stihl AG & Co. KG.
               
            
                  3)
               
               
                  A Giro Travel Company SRL suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 166, de 14.5.2018.