CELEX: 31989R3588
Language: pt
Date: 1989-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3588/89 da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 350/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 12. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3588/89 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Novembro de 1989
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 retomadas no Regulamento (CEE) n? 3305/89 aos dados
Económica Europeia,                                                de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                   montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                   O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão            especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas          n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
e transformadas em Portugal (3),
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                                     Artigo 2?
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 3305/89 da Comissão (4), alte­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3441 /89 H ;                        Dezembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO n? L 151   de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 197   de 26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO n? L 201   de 27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO n? L 320   de 1 . 11 . 1989, p. 64.
O   JO n? L 331   de 16. 11 . 1989, p. 40 .
 ---pagebreak--- 1 . 12. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 350/43
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que fixa o montante da ajuda
                                              para as sementes de soja
                                                                                            (Em ECU/100 kg)
           l                                                         Sementes colhidas em :
                                                                                                 Outros
                                                           Espanha          Portugal        Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente
            — Espanha                                        0,000          26,011               26,01 1
            — Portugal                                     18,084           26,011 0             26,01 1
            — outros Estados-membros                       18,084           26,01 1              26,011
            Sementes transformadas em : 1 ? período
            — Espanha                                        0,000          25,946               25,946
            — Portugal                                     18,019           25,946 0             25,946
            — outros Estados-membros                       18,019           25,946               25,946
             Sementes transformadas em : 2? período
            — Espanha                                        0,000          25,940               25,940
            — Portugal                                      18,013          25,940 0             25,940
            — outros Estados-membros                        18,013          25,940               25,940
             Sementes transformadas em : 3? período
             — Espanha                                       0,000          25,688               25,688
             — Portugal                                     17,761          25,688 0             25,688
             — outros Estados-membros                       17,761          25,688               25,688
             Sementes transformadas em : 4? período
             — Espanha                                       0,000          26,300               26,300
             — Portugal                                     18,373          26,300 0             26,300
             — outros Estados-membros                       18373            26,300              26,300
             Sementes transformadas em : 5? período
             — Espanha                                       0,000           26,484              26,484
             — Portugal                                     18,557           26,484 0            26,484
             — outros Estados-membros                       18,557           26,484              26,484
             (*) Ajuda especial.