CELEX: 31991R3258
Language: pt
Date: 1991-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3258/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

9. 11 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 308/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3258/91 DA. COMISSÃO
                                                  de 8 de Novembro de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                   vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                     Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                         Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                   fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3189/91 (4);                                                          Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em                11
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que             de Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(*) JO  n? L 166 de 25. 6.   1976,  p.  1.
(2) JO  n? L 177 de 24. 6.   1989,   p. 1.
(3) JO  n? L 243 de 31 . 8.  1991 ,  p. 8.
(4) JO  n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p.  12.
 ---pagebreak--- N ? L 308/ 12                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           9 . 11 . 91
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                            (Em ECU/t)
                                            Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                      Código NC
                                               11              12           1                2
                      1006 10 21               0               0            0
                      1006 10 23               0               0            0                —
                      1006 10 25               0               0            0                —
                      1006 10 27               0               0            0                —
                      1006 10 92               0               0            0                —
                      1006 10 94               0               0            0                —
                      1006 10 96               0               0            0                —
                      1006 10 98               0               0            0                —
                      1006 20 11               0               0            0                —
                      1006 20 13               0               0            0                —
                      1006 20 15               0               0            0                —
                      1006 20 17               0               0            0                —
                      1006 20 92               0               0            0                —
                      1006 20 94               0               0            0                —
                      1006 20 96               0               0            0                —
                      1006 20 98               0               0            0                —
                      1006 30 21               0               0            0                —
                      1006 30 23               0               0            0                —
                      1006 30 25               0               0            0                —
                      1006 30 27               0               0            0                —
                      1006 30 42                0              0            0                —
                      1006 30 44                0              0            0                —
                      1006 30 46                0              0            0                —
                      1006 30 48                0              0            0                —
                      1006 30 61                0              0            0                —
                      1006 30 63                0              0            0                —
                      1006 30 65                0              0            0                —
                      1006 30 67                0              0            0                —
                      1006 30 92                0              0            0                —
                      1006 30 94                0              0            0             ■  _
                      1006 30 96                0              0            0                —
                      1006 30 98                0              0            0                —
                      1006 40 00                0              0            0                 0