CELEX: 31997R1852
Language: pt
Date: 1997-09-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1852/97 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

26. 9 . 97          [ PT ]              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 264/ 17
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1852/97 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Setembro de 1997
                   que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                   cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                     anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                   fixada mensalmente;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                        Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                  Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              87/482/CEE do Conselho (6), é necessário diferenciar a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
 n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3,             1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
 terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que, nos termos do n ? 5, alínea b), do
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                 artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, quando o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­          comprovativo referido no n? 5, alínea a), do artigo 4? deste
 zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,            regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
 o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13 ?,   restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
                                                                  tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
 Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                 nos termos do Regulamento (CE) n? 1722/93 da Comis­
 artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o             são Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 n ? 1 do artigo 13 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, a          lamento (CE) n? 151 6/95 (8), válido no período conside­
 diferença entre as cotações ou os preços no mercado              rado de fabricação destas mercadorias;
 mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
 destes dois regulamentos e os preços na Comunidade               Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 pode ser coberta por uma restituição à exportação;               emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                  seu presidente,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
 Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                   Artigo 1 ?
 normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­         As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
 são das restituições à exportação e os critérios de fixação      do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e referidos
 dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi        no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou n ? 1
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 1341 /97 O, especificou os        do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95, exportados
 produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­       sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente
 ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de       no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
 mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do         no anexo B do Regulamento (CE) n? 3072/95, são fixadas
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do                 como indicado no anexo .
 Regulamento (CE) n ? 3072/95;
 Considerando que, em conformidade com o n ? 1 ,                                           Artigo 2?
 primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)             O presente regulamento entra em vigor em 26
 n ? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de        de Setembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2  JO   L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO   L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.                           (6) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(4) JO   L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                            0 JO L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
('  JO   L 184 de 12. 7. 1997, p. 12.                            (8) JO L 147 de 30 . 6. 1995, p. 49.
 ---pagebreak--- L 264/ 18       I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26 . 9 . 97
                                                          ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1997 , que fixa as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                               mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                              Taxas das restituições
              Código NC                         Designação das mercadorias (')                por 100 kg do produto
                                                                                                     de base
              1001 10 00    Trigo duro:
                            — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                               mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                             —
                            — Outros casos
              1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                            — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                               mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                             —
                            — Outros casos:
                            — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n ? 1222/94 0
                            — — Outros casos
              1002 00 00    Centeio                                                                    2,600
              1003 00 90    Cevada                                                                     0,495
              1004 00 00    Aveia                                                                      0,966
              1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de :
                            — Amido :
                            — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n? 1222/94 0                                                    1,828
                            — — Outros casos                                                           2,453
                            — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                               maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                               1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50 , 1702 90 75,
                               1702 90 79, 21 06 90 55 0:
                            — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n? 1222/94 0                                                    1,215
                            — — Outros casos                                                           1,840
                            — Outras formas (incluindo em natureza)                                    2,453
                            Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                            produto resultante da transformação de milho:
                            — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                               n? 1222/94 0                                                            1,828
                            — Outros casos                                                             2,453
              1006 20       Arroz  em película:
                            — de   grãos redondos                                                    17,515
                            — de   grãos médios                                                      15,594
                            — de   grãos longos                                                      1 5,594
          ex 1006 30        Arroz  branqueado:
                            — de   grãos redondos                                                    22,600
                            — de   grãos médios                                                      22,600
                            — de   grãos longos                                                      22,600
              1006 40 00    Trincas de arroz utilizadas sob a forma de :
                            — Amido do código NC 1108 19 10 :
                            — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n ? 1222/94 0                                                   0,555
                            — — Outros casos                                                           1,213
                            — Outras formas (incluindo em natureza)                                    1,213
 ---pagebreak--- 26. 9 . 97              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 L 264/ 19
                                                                                                                   Taxas das restituições
                  Código NC                                 Designação das mercadorias (')                        por 100 kg do produto
                                                                                                                          de base
                  1007 00 90          Sorgo                                                                                0,495
                  1101 00             Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                          mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                      — Outros casos                                                                        —
                  1102 10 00          Farinha de centeio                                                                   3,198
                  1103 11 10          Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                          mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                      — Outros casos
                  1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                       — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                          mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
           I                           — Outros casos
             (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
                 aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31 . 5. 1994,
                 p. 5), alterado.
             (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão ( IO L 159 de 1 . 7.
                 1993, p . 112) alterado.
             (') Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                 de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.