CELEX: 31989R3638
Language: pt
Date: 1989-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3638/89 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3190/89 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção francês

6. 12. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 356/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3638/89 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Dezembro de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3190/89 e eleva a 200 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                    de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3190/89 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3190/89 da                     de 200 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Comissão (J) abriu um concurso permanente para a expor­                os países terceiros.
tação de 100 000 toneladas de cevada armazenada pelo
organismo de intervenção francês ; que, pela sua comuni­               2.   As regiões onde estão armazenadas as 200 000
cação de 30 de Novembro de 1989, a França informou a                   toneladas de cevada são indicadas no anexo I. »
Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de
proceder a um aumento de 100 000 toneladas da quali­
dade posta em concurso com vista à exportação ; que é                                       Artigo 2?
conveniente elevar a 200 000 toneladas a quantidade
global posta em concurso permanente para a exportação              O anexo 1 do Regulamento (CEE) n? 3190/89 é substi­
de cevada armazenada pelo organismo de intervenção                 tuído pelo anexo do presente regulamento.
francês ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                      Artigo 3?
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer
modificações na lista das regiões das quantidades em               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar         publicação no Jornal Oficiai das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 3190/89 ;                        peias.
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  dé  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 274  de 23. 9. 1989, p. 41 .
O   JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
o   JO  n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
O   JO  n? L 309  de 26. 10. 1989, p. 9.
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                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                      (Eni toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
           Amiens                                 6 700
           Bordeaux                              15 700
           Châlons-sur-Marne                     56 000
           Dijon                                 10 000
           Nancy                                 51 000
           Orléans                               30 000
           Paris                                 28 000
           Rouen                                  2 600 »