CELEX: 62012TB0028
Language: pt
Date: 2013-04-09 00:00:00
Title: Processo T-28/12: Despacho do Tribunal Geral de 9 de abril 2013 — PT Ecogreen Oleochemicals e o./Conselho da União Europeia ( «Dumping — Importações de certos álcoois gordos e suas misturas, provenientes da Índia, da Indonésia e da Malásia — Direito anti-dumping definitivo — Adoção de um novo regulamento — Perda do interesse em agir — Não conhecimento do mérito da causa» )

8.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 164/17
            
         Despacho do Tribunal Geral de 9 de abril 2013 — PT Ecogreen Oleochemicals e o./Conselho da União Europeia
   (Processo T-28/12) (1)
   
   (Dumping - Importações de certos álcoois gordos e suas misturas, provenientes da Índia, da Indonésia e da Malásia - Direito anti-dumping definitivo - Adoção de um novo regulamento - Perda do interesse em agir - Não conhecimento do mérito da causa)
   2013/C 164/32
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: PT Ecogreen Oleochemicals (Kabil-Batam, Indonésia); Ecogreen Oleochemicals (Singapore) Pte Ltd (Singapura; Singapura); e Ecogreen Oleochemicals GmbH (Dessau-Roβlau, Alemanha) (Representantes: F. Graafsma e J. Cornelis, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch e N. Chesaites, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) n.o 1138/2011 do Conselho, de 8 de novembro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos álcoois gordos e suas misturas, originários da Índia, da Indonésia e da Malásia (JO L 293, p. 1) na medida em que impõe um direito anti-dumping à PT Ecogreen Oleochemicals.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Já não há que conhecer do mérito do recurso.
            
         
               2.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do pedido de intervenção da Sasol Olefins & Surfactants GmbH e da Sasol Germany Gmbh.
            
         
               3.
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará, para além das suas próprias despesas, as apresentadas pela PT Ecogreen Oleochmicals, pela Ecogreen Oleochemicals (Singapore) Pte Ltd e pela Ecogreen Oleochemicals GmbH.
            
         
               4.
            
            
               A Sasol Olefins & Surfactants e a Sasol Germany suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 73, de 10.3.2012