CELEX: 61964CC0031
Language: pt
Date: 1964-12-17
Title: Conclusões conjuntas do advogado-geral Gand apresentadas em 17 de Dezembro de 1964. # Caisse commune d'assurances "La Prévoyance sociale" contra W.H. Bertholet. # Pedido de decisão prejudicial: Arrondissementsrechtbank Maastricht - Países Baixos. # Processo 31-64. # Betriebskrankenkasse der Heseper Torfwerk GmbH contra Egbertina van Dijk. # Pedido de decisão prejudicial: Arrondissementsrechtbank Assen - Países Baixos. # Processo 33-64.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   JOSEPH GAND
   apresentadas em 17 de Dezembro de 1964 (
         *1
      )
   Quanto à primeira questão
   O primeiro parágrafo do artigo 52.o do Regulamento n.o 3, relativo à segurança social dos trabalhadores migrantes, é aplicável ainda que não tenha sido concluído entre os Estados-membros interessados qualquer dos acordos bilaterais a que se refere o segundo parágrafo desse artigo.
   Quanto à segunda questão
   Esse artigo deve ser considerado aplicável ainda que o domicílio do trabalhador e o seu local de trabalho se situem no território do mesmo Estado-membro, quando, por razões geográficas, esses dois locais estão de tal modo situados que o caminho percorrido habitualmente pelo trabalhador atravessa o território de outro Estado-membro.
   (
         *1
      )	Língua original: francês.