CELEX: 31989R2504
Language: pt
Date: 1989-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2504/89 da Comissão, de 16 de Agosto de 1989, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

17. 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 240/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2504/89 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Agosto de 1989
                               que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
Económica Europeia,                                              anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu             O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
artigo 16?,                                                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
                                                                 fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­        1703 10 00 e 1703 90 00), em 1,08 ecus/100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1898/89 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2452/89 (4);                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1898/89, nos dados             de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 184 de 30. 6. 1989, p. 10.
(4) JO  n? L 233 de 10 . 8 . 1989, p. 25.