CELEX: 31987R0044
Language: pt
Date: 1987-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 44/87 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9. 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 7/3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 44/87 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Janeiro de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, vérificada durante um
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
   Económica Europeia,                                                    ciente acima referido,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
   Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 7 de Janeiro de
                                                                     1987 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
   organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  (CEE) n? 1579/86 (2), è, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
   artigo 15?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
  da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
  artigo 3?,
                                                                                                Artigo 1 ?
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
   Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             fixados previamente em relação às importações de cereais
   niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  modificado pelos regulamentos seguintes ;                          em   zero .
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo .
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
       corrigida peio coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
       n? 1676/85,
.      em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
  (») JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  O   JO  n°. L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
  O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (<) JO  n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 7/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   9. 1 . 87
                                                              ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         1                 2               3              4
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0               0              0
10.02          Centeio                                                              0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                               0                4,26            4,26           4,26
10.04          Aveia                                                                0                 0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0              101,46          101,46          101,46
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   1              2              3             4             5
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0             0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             0             0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            7,58            7,58          7,58         7,58
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             5,67           5,67          5,67         5,67
11.07 B        Malte torrado                                                  0             6,60           6,60          6,60         6,60