CELEX: 22006D0112(01)
Language: pt
Date: 2006-09-22 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o 112/2006, de 22 de Setembro de 2006 , que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

30.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/30
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 112/2006
   de 22 de Setembro de 2006
   que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 79/2006, de 7 de Julho de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2006/9/CE da Comissão, de 23 de Janeiro de 2006, que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de diquato nela fixados (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2006/30/CE da Comissão, de 13 de Março de 2006, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos referentes ao grupo benomil (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2006/33/CE da Comissão, de 20 de Março de 2006, que altera a Directiva 95/45/CE no que diz respeito ao amarelo-sol FCF (E 110) e ao dióxido de titânio (E 171) (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2006/34/CE da Comissão, de 21 de Março de 2006, que altera o anexo da Directiva 2001/15/CE no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2006/252/CE da Comissão, de 27 de Março de 2006, que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 2006/37/CE da Comissão, de 30 de Março de 2006, que altera o anexo II da Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias (7), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Capítulo XII do Anexo II do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2006/9/CE, 2006/30/CE, 2006/33/CE, 2006/34/CE e 2006/37/CE e da Decisão 2006/252/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 23 de Setembro de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 289 de 19.10.2006, p. 10.
   
      (2)  JO L 22 de 26.1.2006, p. 24.
   
      (3)  JO L 75 de 14.3.2006, p. 7.
   
      (4)  JO L 82 de 21.3.2006, p. 10.
   
      (5)  JO L 83 de 22.3.2006, p. 14.
   
      (6)  JO L 91 de 29.3.2006, p. 48.
   
      (7)  JO L 94 de 1.4.2006, p. 32.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O Capítulo XII do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Aos pontos 38 (Directiva 86/362/CEE do Conselho) e 39 (Directiva 86/363/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32006 L 0030: Directiva 2006/30/CE da Comissão, de 13 de Março de 2006 (JO L 75 de 14.3.2006, p. 7).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Ao ponto 46b (Directiva 95/45/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32006 L 0033: Directiva 2006/33/CE da Comissão, de 20 de Março de 2006 (JO L 82 de 21.3.2006, p. 10).»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Ao ponto 54 (Directiva 90/642/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32006 L 0009: Directiva 2006/9/CE da Comissão, de 23 de Janeiro de 2006 (JO L 22 de 26.1.2006, p. 24).
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32006 L 0030: Directiva 2006/30/CE da Comissão, de 13 de Março de 2006 (JO L 75 de 14.3.2006, p. 7).»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Ao ponto 54v (Directiva 1999/217/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32006 D 0252: Decisão 2006/252/CE da Comissão, de 27 de Março de 2006 (JO L 91 de 29.3.2006, p. 48).»
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Ao ponto 54zi (Directiva 2001/15/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32006 L 0034: Directiva 2006/34/CE da Comissão, de 21 de Março de 2006 (JO L 83 de 22.3.2006, p. 14).»
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Ao ponto 54zzi (Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterada por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32006 L 0037: Directiva 2006/37/CE da Comissão, de 30 de Março de 2006 (JO L 94 de 1.4.2006, p. 32).»