CELEX: 31996R0321
Language: pt
Date: 1996-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 321/96 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1573/95 no que se refere às qualidades de referência que constam do anexo I

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31996R0321

Regulamento (CE) nº 321/96 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1573/95 no que se refere às qualidades de referência que constam do anexo I  

Jornal Oficial nº L 045 de 23/02/1996 p. 0003 - 0004

REGULAMENTO (CE) Nº 321/96 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1573/95 no que se refere às qualidades de referência que constam do anexo I A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1573/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2928/95 (2),Considerando que, para reflectir a realidade do mercado aquando do cálculo do preço de referência, é mais adequado ter em conta, a partir de 1 de Janeiro de 1996, a média do preço CAF em Roterdão do arroz em película estufado propriamente (1 Brown Parboiled 4/88) e do preço do arroz em casca (2 Brown 4/73); que, por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade o anexo I do Regulamento (CE) nº 1573/95;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CE) nº 1573/95 é substituído pelo anexo que consta do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 150 de 1. 7. 1995, p. 53.(2) JO nº L 307 de 20. 12. 1995, p. 5.ANEXO «ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>