CELEX: 31997R0740
Language: pt
Date: 1997-04-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 740/97 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

26. 4. 97           ΓΡΤΊ                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 110/ 3
                                  REGULAMENTO (CE) N? 740/97 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Abril de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2348/
/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,                                     Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­              substituído pelo anexo do presente regulamento.
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 520/97 (4); que, antecedendo as alterações
das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte                                  Artigo 2 ?
europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conve­
niente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das ilhas         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
Canárias nos montantes referidos no anexo;                        1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n ? L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
0 JO n ? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
b) JO n° L 82 de 22. 3. 1997, p. 27.
 ---pagebreak--- N ? L 110/4    HPTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    26 . 4. 97
                                                          ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
            n ? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                     (Ern ecus por tonelada)
                                            Produto
                                                                      Montante da ajuda
                                         (código NC)
                         Trigo mole                 ( 1001 90 99)            8,00
                          Cevada                    ( 1003 00 90)           27,00
                          Milho                     ( 1005 90 00)           25,00
                         Trigo duro                 ( 1001 10 00)            8,00
                         Aveia                      ( 1004 00 00)           27,00