CELEX: 31979D1002
Language: pt
Date: 1979-11-22 00:00:00
Title: 79/1002/Euratom: Decisão do Conselho, de 22 de Novembro de 1979, relativa à aprovação de uma alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnol-Brüter Kernkraftwerksgesellschaft mbH» (SBK)

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31979D1002

79/1002/Euratom: Decisão do Conselho, de 22 de Novembro de 1979, relativa à aprovação de uma alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnol-Brüter Kernkraftwerksgesellschaft mbH» (SBK)  

Jornal Oficial nº L 308 de 04/12/1979 p. 0021 - 0022 Edição especial grega: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0027  Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0181  Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0181 

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1979 relativa à aprovação de uma alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH (SBK)»(79/1002/Euratom)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 50o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pela sua Decisão 75/328/Euratom (1), o Conselho constitui a «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH (SKB)» como Empresa Comum;  Considerando que, pela sua Decisão 75/725/Euratom (2), o Conselho aprovou uma alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum, envolvendo um aumento do seu capital social;  Considerando que a assembleia geral da Empresa Comum, aquando da sua reunião de Maio de 1979, decidiu um novo aumento do capital social da sociedade;  Considerando que esta alteração não contraria as disposições que regem a Empresa Comum e que ela corresponde à evolução do projecto; que se torna, assim, conveniente aprová-la,  ADOPTA A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  É aprovada a alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH (SBK)», anexa à presente decisão.   Artigo 2o  Os Estados-membros e a «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH (SBK)» são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 22 de Novembro de 1979.  Pelo Conselho O Presidente G. FITZGERALD   (1) JO no L 152 de 12. 6. 1975, p. 8.(2) JO no L 311 de 1. 12. 1975, p. 38.     ANEXO   Alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH (SBK)» 1. No artigo 4o, o montante de 127 000 000 (cento e vinte sete milhões) de marcos alemães é substituído pelo 220 000 000 (duzentos e vinte milhões) de marcos alemães.  2. O primeiro parágrafo do artigo 5o passa a ter a seguinte redacção:  «As sociedades seguintes subscreveram o capital social:  a) Rheinisch-Westfaelisches Elektrizitaetswerk Aktiengesellschaft, Essen, com uma quota de 151 470 000 DM,  b) NV Samenwerkende Elektriciteits-Productiebedrijven, Arnhem, com uma quota de 32 450 000 DM,  c) SA Électronucléaire, Bruxelles, com uma quota de 32 450 000 DM,  d) Central Electricity Generating Board, Londres, com uma quota de 3 630 000 DM.»