CELEX: 31987R3154
Language: pt
Date: 1987-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3154/87 da Comissão, de 22 de Outubro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

23 . 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 300/25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3154/87 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Outubro de 1987
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                   fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1917/87 para as
                                                                   sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                   que resulta do regime das quantidades máximas garan­
                                             l
                                                                   tidas para a campanha de comercialização de 1987/ 1988
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      foi fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2292/87 (') e
 Conselho, de 22 de Setembro, de 1966, que estabelece              (CEE) n? 2295/87 (10) da Comissão ;
 uma organização comum de mercados no sector das
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                   Considerando que, para a campanha de comercialização
                                                                   de 1987/1988, o Conselho alterou a qualidade-tipo das
Tendo em conta o          Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
 Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de       aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
 conversão a aplicar      no sector agrícola (3), com a última     de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)           n? 2869/87 (") da Comissão ;
 n? 2594/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de           Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6), e, nomeada­            calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
                                                                   possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
                                                                   ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      produtos concorrentes ;
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                 Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
 Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­           n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço           fixa os critérios de determinação do preço do mercado
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,           mundial das sementes assim como o local de passagem na
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de         fronteira (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
girassol ;                                                         Regulamento (CEE) n? 1983/82 (13), esse lugar foi fixado
                                                                  em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,           desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
em princípio, ser igual à diferença existente entre dois          determinado tendo em consideração todas as propostas
preços ;
                                                                  efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
                                                                   conhecimento assim como as cotações verificadas nas
                                                                  bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita          n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
e girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram fixados            relativo aos modos de determinação do preço do mercado
pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 Ç) e (CEE) n?                  mundial relativamente às sementes oleaginosas (14), com a
 1918/87 do Conselho (8) ;                                         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
                                                                  cotações que não se referem a um carregamento que pode
(') JO  n?   172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO  n?   L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
O   JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                        O JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 40.
(4) JO  n?   L 245 de 29. 8 . 1987, p. 11 .                       H JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 43.
0   JO  n?   L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                          (") JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
0   JO  n°.. L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                         H JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
O   JO  n?   L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.                          H JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
(8) JO  n° . L 183 de 3 . 7. 1987, p. 16.                         i14) JO n° 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
 ---pagebreak--- N? L 300/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 10 . 87
ser realizado dentro de trinta dias seguintes a dãta de          tidades e custos a considerar nesse calculo estão fixados
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,            no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em          dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral           dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
ou as informações disponíveis que permitem à Comissão
estimar que não são representativos da tendência real do         Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
                                                                 Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as
                                                                 determinação do preço do mercado mundial e, por outro
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­          lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
mente não é comercial no mercado mundial ;
                                                                 ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                 deve ser determinado a partir do último valor conhecido
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento          dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,            ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;           concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro         do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os             7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local       rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na             os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF      ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­       no mercado mundial ;
rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a           Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só               n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e       sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,           ser ajustado com um montante, no máximo, igual a
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­          margem determinada no referido artigo quando essa
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECU ;                           margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                  normal das sementes produzidas na Comunidade ;
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
 n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser               Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
determinado, relativamente às sementes a granel da quali­         Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;         sementes oleaginosas ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 935/86 (2), se estabeleceram as regras de concessão da
                                                                  ajuda relativa às sementes oleaginosas ; que, por força
 Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­           desse regulamento, o montante da ajuda a conceder,
 mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,          quando fixada antecipadamente, deve ser igual ao
 relativamente a outra apresentação diferente de a granel,        montante aplicável no dia da apresentação do pedido de
 deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­         fixação antecipada ajustado em função da diferença exis­
 sentação ; que as propostas >e as cotações consideradas rela­    tente entre o preço indicativo em vigor nesse mesmo dia e
 tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo          aquele que estava em vigor no dia da colocação sob
 em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser         controle das sementes para óleos ou para ' empresas de
 ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência          fabrico de alimentos para animais e, eventualmente, um
 constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por              montante corrector ; que, por força do artigo 35? do Regu­
 força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                 lamento (CEE) n? 2681 /83 da Comissão, de 21 de
 quando no mercado mundial sejam propostas outras                 Setembro de 1983, relativo aos modos de aplicação do
 qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das       regime de ajuda relativamente às sementes oleaginosas (3),
 constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 de equivalência derivados dos constantes do referido             (CEE) n? 3074/87 (4), esse ajustamento é efectuado aumen­
 anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em              tando ou diminuindo o montante da ajuda aplicável no
 consideração a margem de diferença de preços existente           dia de apresentação do pedido, do montante corrector e
 entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades         da diferença entre os preços indicativos referidos no artigo
 constantes desse anexo assim como as características das
                                                                  35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ;
 diversas sementes ;
                                                                  Considerando que, por força do artigo 37° do Regula­
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
 n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                 igual à margem existente entre o preço do mercado
 cotação puder ser considerada relativamente à determina­         mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
 ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser             preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
 determinado a partir do valor das quantidades médias de
 azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
                                                                  0   JO n? L  163 de 22.  6. 1983, p. 44.
 dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse          (2) JO n? L  87 de 2. 4.  1986, p. 5.
valor um montante correspondente aos custos de transfor­          (3) JO n? L  266 de 28 . 9. 1983, p.
 mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­           O   JO n? L  291 de 15.  10. 1987, p. 12.
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um carregamento durante o mês da identificação das               a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
 sementes na empresa, sendo esses preços determinados­              simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
 em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­             margem máxima de 2,25 %, a margem existente
 mento n? 115/67/GEE, que se nenhuma proposta ou                    entre :
 nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
 cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do             — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
 Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                     comum
 referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do             e
 Regulamento (CEÉ) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;                              — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
                                                                 b) Relativamente aos outros Estados-membros :
                                                                    — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
 Considerando que a ajuda em relação as sementes de
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em              zada no âmbito da política agrícola comum relati­
                                                                        vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
 Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com
                                                                        taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que em
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?                -membros acima referidos na alínea a)
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,                 e
em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­
                                                                    — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
-membros, é introduzida no início da campanha de
comercialização de 1986/ 1987 ;                                         do Estado-membro em causa em relação a cada
                                                                        uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
                                                                        ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                        determinar ;
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 475/86 (2) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986,           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                 determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
que determinam as regras gerais do regime de controlo
dos preços e das quantidades introduzidas no consumo de          como o período a tomar em consideração no cálculo dos
determinados produtos do sector das matérias gordas em           montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
 Espanha, previu uma ajuda compensatória em determi­             as taxas de' câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
nadas condições ; que é conveniente fixar esta ajuda             zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
compensatória para as sementes de girassol colhidas em           seguinte ;
 Espanha ;
                                                                 Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                 frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                                 garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do               que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
Conselho (3) prevê a concessão de uma ajuda especial para        qualquer altura ;
as sementes de girassol colhidas e transformadas em
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa              Considerando que decorre da aplicação de todas essas
ajuda ;                                                          disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                 teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
                                                                 ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)             moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante     com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do               mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­              de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;         determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da            (CEE) n ? 1813/84,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2138/87 (*), se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído de 7,5 % , ou à ajuda do coeficiente deri­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : -
vado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1 569/72 ; que, por força dessas
disposições, essa percentagem representa :
                                                                                          Artigo 1 ?
(") JO  n?  L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 55.
o   JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 3) JO  n?  L 183 de 3 . 7. 1987.                                1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
(4) JO  n?  L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .                        nos n e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
V) JO n? L 200 de 21 . 7. 1987, p. 9.                            n? 2681 /83 constam dos anexos .
 ---pagebreak---     N ? L 300/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23 . 10 . 87
    2.      O montante da ajuda compensatória referida no                  colhidas e transformadas em Portugal e fixado no Anexo
    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as                      III .
    sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
    Anexo III .
                                                                                                     Artigo 2?
    3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­                   O presente regulamento entra em vigor em 23 de
     mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol                    Outubro de 1987.
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                  ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente      1 ? período '     2? período      3? período    4? período       5? período
                                                    10              11               12               1             2                 3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                        0,000           0,000            0,000            0,000         0,000             0,000
    — Portugal                                       0,000           0,000            0,000            0,000         0,000             0,000
    — outros Estados-membros                        24,306          24,103           23,025          23,601        23,407            23,804
2. Ajudas finais :                           l.\                                              \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :                                                                  \
       —    RF da Alemanha (DM)                     58,87           58,42            55,97           57,42         57,00             58,25
       —    Holanda (Fl)                            65,47           64,94            62,12           63,75         63,26             64,62
       —    UEBL (FB/Flux)                       1 165,37        1 155,48         1 103,34        1 130,46      1 120,98          1 135,31
       —    França (FF)                            176,76          175,01           166,15          170,07        168,37            172,03
       —    Dinamarca (Dkr)                        210,49          208,61           198,91          203,99        202,19            203,89
       —    Irlanda (£ Irl)                         19,647          19,453           18,491          18,947        18,760            19,010
       —    Reino Unido (£)                         14,211          13,999           13,097          13,499        13,293            13', 428
       —    Itália (Lit)                        37 482         37 095            35 095         35 871         35 490           35 924
       —    Grécia (Dr)                          2 435,80­       2 356,09         2 130,86        2 182,15      2 124,04          2 105,27
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                            0,00            0,00             0,00             0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)           3 721,10        3 690,37         3 498,22        3 575,47      3 544,60          3 575,69
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       -— em Portugal (Esc)                          0,00            0,00             0,00              0,00         0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)           4 775,38        4 727,46         4 518,77        4 603,31      4 561,06          4 553,68
 ---pagebreak--- 23 . 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 300/29
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período   2° período   3? período     4? período        5? período
                                                 10             11           12             1             2                 3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500          2,500        2,500          2,500         2,500             2,500
    — Portugal                                    2,500          2,500        2,500          2,500         2,500             2,500
    — outros Estados-membros                     26,806         26,603       25,525        26,101        25,907            26,304
2. Ajudas finais :                       \              \              l                           l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                   64,83          64,39        61,93         63,39         62,97             64,22
       —   Holanda (Fl)                          72,15          71,63        68,80 >       70,43         69,94             71,30
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 285,54       1 275,65     1 223,51     1 250,62       1 241,14          1 255,47
       —   França (FF)                          195,45         193,70       184,84       188,76         187.06            190,72
       —   Dinamarca (Dkr)                      232,38         230,50       220,80       225,87         224.07            225,78
       —   Irlanda (£ Irl)                       21,726         21,531       20,570        21,026        20,838            21 >088
       —   Reino Unido (£)                       15,852         15,639       14,737        15,139        14,934            15,068
       —   Itália (Lit)                     41 474        41 087         39 088      39 863          39 482           39 916
       —   Grécia (Dr)                       2 756,65        2 676,94     2 451,71     2 503,00       2 444,89          2 426,12
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       385,53         385,53
                                                                       I    385,53       385,53
                                                                                                   I    385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 106,63       4 075,90      3 883,75     3 961,00       3 930,13          3 961,22
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                      429,31         429,31       429,31       429,31         429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 204,69        5 156,77     4 948,09     5 032,62       4 990,37          4 982,99
 ---pagebreak--- N? L 300/30                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  23. 10. 87
                                                                        ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente            1 ? período           2? período        3? período           4? período
                                                          10                     11                   12                 1                    2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              >,440                  3,440                3,440              3,440                3,440
    — Portugal                                             0,000                  0,000                0,000              0,000                0,000
    — outros Estados-membros                              34,898                 35,063               34,695            35,091                35,410
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                             84,17                  84,58                83,77             84,82                 85,59
        — Holanda (Fl)                                    93,81                  94,26                93,30             94,47                 95,32
        — UEBL (FB/Flux)                               1 674,38               1 682,24            1 664,36          1 682,78              1 698,07
        — França (FF)                                    255,75                 256,87              253,56            256,04                 258,35
        — Dinamarca (Dkr)                                303,14                 304,53              301,16            304,61                 307,38
        — Irlanda (£ Irl)                                 28,432                 28,556               28,21 1           28,507                28,766
        — Reino Unido (£)                                 21,094                 21,162               20,810            21,059                21,248
        — Italia (Lit)                                54 346               54 576                53 778            54 240               54 731
        — Grécia (Dr)                                  3 768,96              3 751,28             3 651,33          3 666,03              3 698,32
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               530,49                 530,49              530,49            530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 167,04              4 192,78             4 109,23          4 158,19              4 207,14
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00                0,00                0,00                0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 046,43               7 066,21            6 985,67          7 037,71              7 091,92
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 817,78               6 836,92            6 758,99          6 809,34              6 861,79
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                 4 119,30               4 143,80            4 060,26          4 109,22              4 158,17
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                6 817,78               6 836,92            6 758,99          6 809,34              6 861,79
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período           2? período        3? período      4? período          5? período
                                                10                   11                   12                1                 2                 3
DM                                            2,075540             2,070510             2,065060          2,060630         2,060630           2,045630
Fl                                            2,334860             2,331860             2,328970          2,324250         2,324250           2,313170
FB/Flux                                      43,244100            43,228500            43,215500         43,152900       43,152900           43,113000
FF                                            6,928020             6,935410             6,943100          6,951460         6,951460           6,978180
Dkr                                           7,969010             7,984410             8,000260          8,010970         8,010970           8,057980
£ Irl                                         0,774550             0,775619             0,776586          0,777365         0,777365           0,781562
£                                             0,693897             0,695682             0,697619          0,699678         0,699678           0,705150
Lit                                       1 499,35           1 504,57              1 510,43          1 516,59        1 516,59            1 533,71
Dr                                          159,87200           162,06600             164,15200         166,02600       166,02600          171,57200
Esc                                         164,00100           164,79600            165,64600         166,81800        166,81800          169,67100
Pta                                         136,27700           136,82600             137,33100         137,87500       137,87500          139,56500