CELEX: 22008D0086
Language: pt
Date: 2008-01-15 00:00:00
Title: 2008/86/CE: Decisão n.°  1/2008 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 15 de Janeiro de 2008 , relativa à alteração dos apêndices do anexo 4

31.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 27/21
            
         
      DECISÃO N.o 1/2008 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
   
   de 15 de Janeiro de 2008
   relativa à alteração dos apêndices do anexo 4
   (2008/86/CE)
   O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente o artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O referido Acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo 4 tem por objectivo simplificar as trocas entre as Partes das plantas, produtos vegetais e outros materiais sujeitos a medidas fitossanitárias. O referido anexo deve ser completado com vários apêndices, tal como mencionado na declaração comum sobre a aplicação do anexo 4 apensa ao Acordo (com excepção do apêndice 5 que foi adoptado aquando da celebração do Acordo).
            
         
               (3)
            
            
               Os apêndices do anexo 4 foram substituídos respectivamente pela Decisão n.o 1/2004 do Comité Misto da Agricultura, apensa à Decisão 2004/278/CE da Comissão (1), e pela Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto da Agricultura (2).
            
         
               (4)
            
            
               Desde a entrada em vigor das referidas decisões, as disposições legislativas das Partes no domínio fitossanitário foram alteradas relativamente a aspectos que são abrangidos pelo Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência do alargamento da Comunidade, e tendo em conta a revisão da actual lista de autoridades responsáveis pela emissão do passaporte fitossanitário, é necessário completar a lista das referidas autoridades.
            
         
               (6)
            
            
               Os apêndices 1, 2, 3 e 4 do anexo 4 devem, por conseguinte, ser alterados para ter em conta as diversas modificações mencionadas,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Os apêndices 1 a 4 do anexo 4 do Acordo são substituídos pelos textos em anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2008.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto da Agricultura
         
         
            O Presidente e Chefe da Delegação Comunitária
         
         Paul van GELDORP
         
         
            O Chefe da Delegação Suíça
         
         Krisztina BENDE
         
         
            O Secretário do Comité Misto da Agricultura
         
         Hans-Christian BEAUMOND
         
      
   
   
      (1)  JO L 87 de 25.3.2004, p. 31.
   
      (2)  JO L 78 de 24.3.2005, p. 50.
   
      APÊNDICE 1
      PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS
      A.   Plantas, produtos vegetais e outros materiais, originários de uma ou outra das Partes, relativamente aos quais ambas as Partes dispõem de legislação semelhante conduzindo a resultados equivalentes e reconhecem o passaporte fitossanitário
      1.   PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS
      1.1.   Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes
      
         Beta vulgaris L.
      
         Camellia sp.
      
         Humulus lupulus L.
      
         Prunus L., com excepção de Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L.
      
         Rhododendron spp., com excepção de Rhododendron simsii Planch.
      
         Viburnum spp.
      1.2.   Plantas, com excepção dos frutos e das sementes, mas incluindo o pólen vivo destinado à polinização
      
         Amelanchier Med.
      
         Chaenomeles Lindl.
      
         Crataegus L.
      
         Cydonia Mill.
      
         Eriobotrya Lindl.
      
         Malus Mill.
      
         Mespilus L.
      
         Pyracantha Roem.
      
         Pyrus L.
      
         Sorbus L.
      1.3.   Plantas de espécies produtoras de estolhos ou tubérculos destinadas à plantação
      
         Solanum L. e seus híbridos
      1.4.   Plantas, com excepção dos frutos
      
         Vitis L.
      1.5.   Madeira que manteve total ou parcialmente a sua superfície arredondada natural, com ou sem casca, ou que se apresenta sob a forma de estilhas, de partículas, de serradura, de desperdícios ou de resíduos de madeira
      
                  a)
               
               
                  Quando tenha sido obtida, na totalidade ou em parte, de Platanus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural;
                  bem como
               
            
                  b)
               
               
                  Quando corresponda a uma das designações seguintes, constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1)
                  
                  
                              Código NC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                        
                              4401 10 00
                           
                           
                              Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas
                           
                        
                              4401 22 00
                           
                           
                              Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas
                           
                        
                              ex 4401 30 90
                           
                           
                              Desperdícios e resíduos de madeira (excepto serradura), não aglomerados em bolas, briquetes, pellets, ou em formas semelhantes
                           
                        
                              4403 10 00
                           
                           
                              Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação
                           
                        
                              ex 4403 99
                           
                           
                              Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44 ou outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou faia (Fagus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação
                           
                        
                              ex 4404 20 00
                           
                           
                              Estacas fendidas de não coníferas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente
                           
                        
                              ex 4407 99
                           
                           
                              Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44 ou outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou de faia (Fagus spp.)], serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                           
                        
            2.   PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS PRODUZIDOS POR PRODUTORES AUTORIZADOS A PRODUZIR PARA VENDA A PROFISSIONAIS DA PRODUÇÃO VEGETAL, COM EXCEPÇÃO DAS PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS PREPARADOS E PRONTOS PARA A VENDA AO CONSUMIDOR FINAL, E RELATIVAMENTE AOS QUAIS SE GARANTA QUE A SUA PRODUÇÃO É NITIDAMENTE SEPARADA DA DE OUTROS PRODUTOS
      2.1.   Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes
      
         Abies Mill.
      
         Apium graveolens L.
      
         Argyranthemum spp.
      
         Aster spp.
      
         Brassica spp.
      
         Castanea Mill.
      
         Cucumis spp.
      
         Dendranthema (DC) Des Moul.
      
         Dianthus L. e seus híbridos
      
         Exacum spp.
      
         Fragaria L.
      
         Gerbera Cass.
      
         Gypsophila L.
      
         Impatiens L.: todas as variedades de híbridos da Nova Guiné
      
         Lactuca spp.
      Larix Mill.
      
         Leucanthemum L.
      
         Lupinus L.
      
         Pelargonium L’Hérit. ex Ait.
      
         Picea A. Dietr.
      
         Pinus L.
      
         Platanus L.
      
         Populus L.
      
         Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L.
      
         Pseudotsuga Carr.
      
         Quercus L.
      
         Rubus L.
      
         Spinacia L.
      
         Tanacetum L.
      
         Tsuga Carr.
      
         Verbena L.
      E outros vegetais de espécies herbáceas, com excepção dos da família Gramineae e dos bolbos, estolhos, rizomas e tubérculos.
      2.2.   Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes
      
         Solanaceae, com excepção das plantas referidas no ponto 1.3.
      2.3.   Plantas enraizadas ou com um substrato aderente ou associado
      
         Araceae
      
      
         Marantaceae
      
      
         Musaceae
      
      
         Persea spp.
      
         Strelitziaceae
      
      2.4.   Sementes e bolbos destinados à plantação
      
         Allium ascalonicum L.
      
         Allium cepa L.
      
         Allium schoenoprasum L.
      
         Helianthus annuus L.
      
         Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw.
      
         Medicago sativa L.
      
         Phaseolus L.
      2.5.   Plantas destinadas à plantação
      
         Allium porrum L.
      2.6.   Bolbos e rizomas bolbosos destinados à plantação
      
         Camassia Lindl.
      
         Chionodoxa Boiss.
      
         Crocus flavus Weston cv. Golden Yellow
      
         Galanthus L.
      
         Galtonia candicans (Baker) Decne
      
         Gladiolus Tourn. ex L.: variedades miniaturizadas e seus híbridos tais como G. callianthus Marais, G. colvillei Sweet, G. nanus hort., G. ramosus hort. e G. tubergenii hort.
      
         Hyacinthus L.
      
         Iris L.
      
         Ismene Herbert (= Hymenocallis Salisb.)
      
         Muscari Mill.
      
         Narcissus L.
      
         Ornithogalum L.
      
         Puschkinia Adams
      
         Scilla L.
      
         Tigridia Juss.
      
         Tulipa L.
      B.   Plantas, produtos vegetais e outros materiais, provenientes de territórios que não os das Partes, relativamente aos quais as disposições fitossanitárias aplicáveis à sua importação para ambas as Partes conduzem a resultados equivalentes e que podem ser comercializados entre as duas Partes com um passaporte fitossanitário, caso sejam mencionados na secção A do presente apêndice, ou livremente, em caso contrário
      1.   SEM PREJUÍZO DAS PLANTAS REFERIDAS NA SECÇÃO C DO PRESENTE APÊNDICE, TODAS AS PLANTAS DESTINADAS À PLANTAÇÃO, COM EXCEPÇÃO DAS SEMENTES
      2.   SEMENTES
      2.1.   Sementes originárias da Argentina, da Austrália, da Bolívia, do Chile, da Nova Zelândia e do Uruguai
      
         Cruciferae
      
      
         Gramineae com excepção de Oryza spp.
      
         Trifolium spp.
      2.2.   Sementes, seja qual for a sua origem, desde que não se trate do território de nenhuma das Partes
      
         Allium ascalonicum L.
      
         Allium cepa L.
      
         Allium porrum L.
      
         Allium schoenoprasum L.
      
         Capsicum spp.
      
         Helianthus annuus L.
      
         Lycopersicon lycopersicum (L.) Karst. ex Farw.
      
         Medicago sativa L.
      
         Phaseolus L.
      
         Prunus L.
      
         Rubus L.
      
         Zea mays L.
      2.3.   Sementes originárias do Afeganistão, da África do Sul, da Índia, do Irão, do Iraque, do México, do Nepal, do Paquistão e dos Estados Unidos da América
      
         Triticum
      
      
         Secale
      
      
         X Triticosecale.
      3.   PARTES DE PLANTAS, COM EXCEPÇÃO DOS FRUTOS E DAS SEMENTES
      
         Acer saccharum Marsh., originária dos Estados Unidos da América e do Canadá
      
         Apium graveolens L. (produtos hortícolas de folhas)
      
         Aster spp. originárias de países não europeus (flores cortadas)
      
         Camellia sp.
      Coníferas (Coniferales)
      
         Dendranthema (DC) Des Moul.
      
         Dianthus L.
      
         Eryngium L. originárias de países não europeus (flores cortadas)
      
         Gypsophila L.
      
         Hypericum L. originárias de países não europeus (flores cortadas)
      
         Lisianthus L. originárias de países não europeus (flores cortadas)
      
         Ocimum L. (produtos hortícolas de folhas)
      
         Orchidaceae (flores cortadas)
      
         Pelargonium L’Hérit. ex Ait.
      
         Populus L.
      
         Prunus L. originárias de países não europeus
      
         Rhododendron spp., com excepção de Rhododendron simsii Planch.
      
         Rosa L. originárias de países não europeus (flores cortadas)
      
         Quercus L.
      
         Solidago L.
      
         Trachelium L. originárias de países não europeus (flores cortadas)
      
         Viburnum spp.
      4.   FRUTOS
      
         Annona L. originários de países não europeus
      
         Cydonia L. originários de países não europeus
      
         Diospyros L. originários de países não europeus
      
         Malus Mill. originários de países não europeus
      
         Mangifera L. originários de países não europeus
      
         Momordica L.
      
         Passiflora L. originários de países não europeus
      
         Prunus L. originários de países não europeus
      
         Psidium L. originários de países não europeus
      
         Pyrus L. originários de países não europeus
      
         Ribes L. originários de países não europeus
      
         Solanum melongena L.
      
         Syzygium Gaertn. originários de países não europeus
      
         Vaccinium L. originários de países não europeus.
      5.   TUBÉRCULOS, COM EXCEPÇÃO DOS DESTINADOS À PLANTAÇÃO
      
         Solanum tuberosum L.
      6.   MADEIRA QUE MANTEVE TOTAL OU PARCIALMENTE A SUA SUPERFÍCIE ARREDONDADA NATURAL, COM OU SEM CASCA, OU QUE SE APRESENTA SOB A FORMA DE ESTILHAS, DE PARTÍCULAS, DE SERRADURA, DE DESPERDÍCIOS OU DE RESÍDUOS DE MADEIRA
      
                  a)
               
               
                  Quando tenha sido obtida na totalidade ou em parte de uma das seguintes ordens, géneros ou espécies, excepto materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, utilizados para o transporte de todos os tipos de objectos, excepto madeira em bruto de espessura igual ou inferior a 6 mm, e madeira transformada produzida por colagem, calor e pressão, ou por uma combinação destes métodos, provenientes de territórios que não os das Partes:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 Quercus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos Estados Unidos da América, com excepção da madeira que corresponda à designação referida na alínea b) do código NC 4416 00 00 e sempre que existam provas documentais de que, aquando da transformação ou manufactura, a madeira foi submetida a um tratamento pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 176 °C durante 20 minutos;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 Platanus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos Estados Unidos da América ou da Arménia;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 Populus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária de países do continente americano;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 Acer saccharum Marsh., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos Estados Unidos da América e do Canadá;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coníferas (Coniferales), incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária de países não europeus, do Cazaquistão, da Rússia e da Turquia;
                           
                        bem como
               
            
                  b)
               
               
                  Quando corresponda a uma das designações seguintes, constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
                  
                              Código NC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                        
                              4401 10 00
                           
                           
                              Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas
                           
                        
                              4401 21 00
                           
                           
                              Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas
                           
                        
                              4401 22 00
                           
                           
                              Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas
                           
                        
                              4401 30 10
                           
                           
                              Serradura
                           
                        
                              ex 4401 30 90
                           
                           
                              Outros desperdícios e resíduos de madeira, não aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes
                           
                        
                              4403 10 00
                           
                           
                              Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação
                           
                        
                              4403 20
                           
                           
                              Madeira de coníferas em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, com excepção da tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação
                           
                        
                              4403 91
                           
                           
                              Madeira de carvalho (Quercus spp.) em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, com excepção da tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação
                           
                        
                              ex 4403 99
                           
                           
                              Madeira de não coníferas [com excepção de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44 ou outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou faia (Fagus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação
                           
                        
                              ex 4404
                           
                           
                              Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente
                           
                        
                              4406
                           
                           
                              Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes
                           
                        
                              4407 10
                           
                           
                              Madeira de coníferas, serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                           
                        
                              4407 91
                           
                           
                              Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                           
                        
                              ex 4407 99
                           
                           
                              Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44 ou outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou de faia (Fagus spp.)], serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                           
                        
                              4415
                           
                           
                              Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, «paletes-caixas» e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira
                           
                        
                              4416 00 00
                           
                           
                              Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, incluídas as aduelas
                           
                        
                              9406 00 20
                           
                           
                              Construções prefabricadas de madeira
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, utilizados para o transporte de todos os tipos de objectos, excepto madeira em bruto de espessura igual ou inferior a 6 mm, e madeira transformada produzida por colagem, calor e pressão, ou por uma combinação destes métodos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Madeira utilizada para calçar ou suportar carga que não seja de madeira, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, excepto madeira em bruto de espessura igual ou inferior a 6 mm e madeira transformada produzida por colagem, calor e pressão, ou por uma combinação destes métodos.
                           
                        
            7.   SOLO E SUBSTRATO
      
                  a)
               
               
                  Solo e substrato constituído na totalidade ou em parte por solo ou matérias sólidas orgânicas, tais como partes de vegetais, húmus (incluindo turfa ou casca), com excepção do totalmente composto por turfa;
               
            
                  b)
               
               
                  Solo e substrato aderente ou associado a plantas, constituído na totalidade ou em parte pelas matérias referidas na alínea a) ou constituído em parte por quaisquer outras matérias sólidas inorgânicas, destinado a manter a vitalidade das plantas com origem nos seguintes países:
                  
                              —
                           
                           
                              Turquia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Rússia, Ucrânia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              países não europeus com excepção da Argélia, do Egipto, de Israel, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia.
                           
                        
            8.   CASCA ISOLADA DE:
      
                  —
               
               
                  coníferas (Coniferales), originária de países não europeus.
               
            9.   CEREAIS DAS ESPÉCIES SEGUINTES ORIGINÁRIOS DO AFEGANISTÃO, DA ÁFRICA DO SUL, DA ÍNDIA, DO IRÃO, DO IRAQUE, DO MÉXICO, DO NEPAL, DO PAQUISTÃO E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
      
         Triticum
      
      
         Secale
      
      
         X Triticosecale.
      C.   Plantas, produtos vegetais e outros materiais, provenientes de uma das partes relativamente aos quais as Partes não dispõem de legislação semelhante e não reconhecem o passaporte fitossanitário
      1.   PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS PROVENIENTES DA SUÍÇA QUE DEVEM SER ACOMPANHADOS DE UM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO AQUANDO DA SUA IMPORTAÇÃO POR UM ESTADO-MEMBRO DA COMUNIDADE
      1.1.   Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes
      
         Clausena Burm. f.
      
         Murraya Koenig ex L.
      Palmae, com excepção de Phoenix spp., originárias da Argélia e de Marrocos.
      1.2.   Partes de plantas, com excepção dos frutos e das sementes
      
         Phoenix spp.
      1.3.   Sementes
      
         Oryza spp.
      1.4.   Frutos
      
         Citrus L. e seus híbridos
      
         Fortunella Swingle e seus híbridos
      
         Poncirus Raf. e seus híbridos.
      2.   PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS PROVENIENTES DE UM ESTADO-MEMBRO DA COMUNIDADE QUE DEVEM SER ACOMPANHADOS DE UM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO AQUANDO DA SUA IMPORTAÇÃO PELA SUÍÇA
      3.   PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS PROVENIENTES DA SUÍÇA CUJA IMPORTAÇÃO É PROIBIDA NOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE
      3.1.   Plantas, com excepção dos frutos e das sementes
      
         Citrus L. e seus híbridos
      
         Fortunella Swingle e seus híbridos
      
         Phoenix spp. originárias da Argélia e de Marrocos
      
         Poncirus Raf. e seus híbridos
      4.   PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS PROVENIENTES DE UM ESTADO-MEMBRO DA COMUNIDADE CUJA IMPORTAÇÃO É PROIBIDA NA SUÍÇA
      4.1.   Plantas
      
         Cotoneaster Ehrh.
      Photinia davidiana (Dcne.) Cardot.
      
         (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1352/2007 da Comissão (JO L 303, 21.11.2007, p. 3).
   
   
      APÊNDICE 2
      LEGISLAÇÃO
      Disposições da Comunidade Europeia:
      
                  —
               
               
                  Directiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 69/465/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra o nemátodo dourado.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 74/647/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1974, que diz respeito à luta contra as «traças» do craveiro.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 91/261/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1991, que reconhece a Austrália como indemne de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 92/70/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece os elementos das investigações a efectuar no âmbito do reconhecimento de zonas protegidas na Comunidade.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 92/90/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que estabelece as obrigações a cumprir pelos produtores e importadores de plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como as normas a seguir no respectivo registo.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 92/105/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que estabelece uma determinada normalização para os passaportes fitossanitários a utilizar para a circulação de certas plantas, produtos vegetais ou outros materiais na Comunidade, os processos pormenorizados para a emissão desses passaportes e as condições e processos pormenorizados para a sua substituição, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/17/CE da Comissão.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 93/359/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária dos Estados Unidos da América.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 93/360/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária do Canadá.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 93/365/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas tratada pelo calor, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira tratada pelo calor.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 93/422/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 93/423/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária dos Estados Unidos da América, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 93/50/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que determina a inscrição dos produtores de certos produtos vegetais não enumerados no anexo V, parte A, da Directiva 77/93/CEE do Conselho ou dos armazéns e centros de expedição estabelecidos nas zonas de produção de tais produtos num registo oficial.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 93/51/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que estabelece normas relativas à circulação, através de zonas protegidas, de determinadas plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como à circulação de tais plantas, produtos vegetais ou outros materiais originários dessas zonas protegidas no interior das mesmas.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/56/CE da Comissão.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 94/3/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que estabelece um processo de notificação da intercepção de remessas ou de organismos prejudiciais provenientes de países terceiros que representem um perigo fitossanitário iminente.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 95/44/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/46/CE, de 25 de Julho de 1997.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 98/22/CE da Comissão, de 15 de Abril de 1998, que estabelece as condições mínimas para a realização na Comunidade de controlos fitossanitários de plantas, produtos vegetais e outros materiais provenientes de países terceiros, em postos de inspecção que não os do local de destino.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/63/CE da Comissão.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 98/109/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1998, que autoriza os Estados-Membros a adoptar temporariamente medidas de emergência contra a propagação do Thrips palmi Karny no que diz respeito à Tailândia.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2002/757/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 2002, relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. na Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/426/CE.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2002/499/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/775/CE.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2002/887/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/915/CE.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2003/766/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, relativa a medidas de emergência contra a propagação na Comunidade da Diabrotica virgifera Le Conte, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/564/CE.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2004/4/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/749/CE.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2004/200/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, relativa a medidas contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 2004/105/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2004, que determina os modelos de certificados fitossanitários ou certificados fitossanitários de reexportação oficiais que acompanham os vegetais, os produtos vegetais ou outros materiais provenientes de países terceiros e enumerados na Directiva 2000/29/CE do Conselho.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2005/51/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, que autoriza temporariamente os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente à importação de solo contaminado com pesticidas ou poluentes orgânicos persistentes para efeitos de descontaminação.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2005/359/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2005, que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho no que respeita aos toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários dos Estados Unidos da América, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/750/CE da Comissão.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2005/649/CE da Comissão, de 13 de Setembro de 2005, que altera a Decisão 2003/63/CE da Comissão que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações temporárias da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das destinadas à plantação, originárias de determinadas províncias de Cuba.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2005/850/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 2005, que altera a Decisão 2003/61/CE que autoriza determinados Estados-Membros a prever derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas de semente originárias de determinadas províncias do Canadá.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2006/133/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2006/464/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2006, relativa a medidas de emergência provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu.
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2006/473/CE da Comissão, de 5 de Julho de 2006, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely.
               
            
                  —
               
               
                  Directiva 2006/91/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2006, que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José (versão codificada).
               
            
                  —
               
               
                  Decisão 2006/916/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Croácia ou da Antiga República jugoslava da Macedónia.
               
            Disposições da Suíça:
      
                  —
               
               
                  Portaria de 28 de Fevereiro de 2001 sobre a protecção das plantas (RO 2001 1191), com a última redacção que lhe foi dada em 16 de Maio de 2007 (RO 2007 2369);
               
            
                  —
               
               
                  Portaria do DFE, de 15 de Abril de 2002, sobre as plantas proibidas (RO 2002 1098);
               
            
                  —
               
               
                  Portaria do OFAG, de 25 de Fevereiro de 2004, sobre as medidas fitossanitárias com carácter temporário (RO 2004 1599).
               
            
   
      APÊNDICE 3
      ORGANISMOS OFICIAIS RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO DO PASSAPORTE FITOSSANITÁRIO
      Comunidade Europeia
      B
      
                  Agence fédérale pour la sécurité de la chaîne alimentaire
               
            
                  Administration du Contrôle
               
            
                  Direction production primaire
               
            
                  Secteur végétal
               
            
                  W.T.C. III, 24e étage
               
            
                  Boulevard Simon Bolivar, 30
               
            
                  B-1000 Bruxelles
               
            
                  Tel. (32-2) 208 50 48
               
            
                  Fax (32-2) 208 51 70
               
            
                  Federaal Agentschap voor de Veiligheid van de Voedselketen
               
            
                  Bestuur van de Controle
               
            
                  Directie Primaire Productie
               
            
                  Plantaardige sector
               
            
                  W.T.C. III, 24 ste verdieping
               
            
                  Simon Bolivarlaan, 30
               
            
                  B-1000 Brussel
               
            
                  Tel. (32-2) 208 50 48
               
            
                  Fax (32-2) 208 51 70
               
            BG
      
                  Regional Service for Plant Protection — Sofia
               
            
                  1330 Krasna poliana quarter,
               
            
                  Nikola Mushanov Blvd № 120
               
            
                        Tel.
                     
                     
                        (359) 2 822 33 62
                        (359) 2 828 62 41
                     
                  
                  Fax (359) 2 822 33 74
               
            
                  Regional Service for Plant Protection — Blagoevgrad
               
            
                  2700 sub quarter «Gramada»
               
            
                        Tel.
                     
                     
                        (359) 73 831 568
                        (359) 73 831 569
                     
                  
                  Fax (359) 73 831 569
               
            
                  Regional Service for Plant Protection — Burgas
               
            
                  8000 «Komlushka nizina» Str.
               
            
                  Тel. (359) 56 842 238
               
            
                  Fax (359) 56 842 238
               
            
                  Regional Service for Plant Protection — Varna
               
            
                  9000 «Sofroni Vrachanski» Str. № 23
               
            
                  Тel. (359) 52 60 10 86
               
            
                  Fax (359) 52 60 10 86
               
            
                  Regional Service for Plant Protection — Veliko Tarnovo
               
            
                  5000 «Мagistralna» Str. № 30
               
            
                  Тel./Fax (359) 62 643 543
               
            
                  Regional Service for Plant Protection — Vidin
               
            
                  3700 «Тargovska» Str. № 12
               
            
                  Тel./Fax (359) 94 600 459
               
            
                  Regional Service for Plant Protection — Vratza
               
            
                  3000 «Kethudov» Str. № 2
               
            
                  Tel. (359) 92 624 037
               
            
                  Fax (359) 92 624 365
               
            
                  Regional Service for Plant Protection — Dobrich
               
            
                  9300 «Kliment Ohridski» Str. № 27
               
            
                  Тel./Fax (359) 58 603 221
               
            
                  Regional Service for Plant Protection — Kustendil
               
            
                  2500 «Demokracia» Str. № 1, flour. 4
               
            
                  Тel./Fax (359) 78 50 375
               
            
                  Regional Service for Plant Protection — Pleven
               
            
                  5800 «Vasil Levsky» Str. № 1, flour 13
               
            
                  Тel./Fax (359) 64 800 164
               
            
                  Regional Service for Plant Protection — Plovdiv
               
            
                  4000 «Brezovsko shose» Str.
               
            
                  Тel./Fax (359) 32 954 133
               
            
                  Regional Service for Plant Protection — Russe
               
            
                  7005 «Ivan Vedar» Str. № 12
               
            
                  Тel./Fax (359) 82 845 486
               
            
                  Regional Service for Plant Protection — Stara Zagora
               
            
                  6000 «Raina Kandeva» Str. № 63
               
            
                  Tel. (359) 42 605 388
               
            
                  Fax (359) 42 605 29
               
            
                  Regional Service for Plant Protection — Haskovo
               
            
                  6300 «Plovdivska» Str. № 6
               
            
                  Тel./Fax (359) 38 624 895
               
            CZ
      
                  State Phytosanitary Administration
               
            
                  Tesnov 17
               
            
                  CZ-11705, Praha 1
               
            
                  Tel. (420) 233 022 240
               
            
                  Fax (420) 233 022 226
               
            DK
      
                  Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
               
            
                  Plantedirektoratet
               
            
                  Skovbrynet 20
               
            
                  DK-2800 Kgs. Lyngby
               
            
                  Tel. (45) 45 26 36 00
               
            
                  Fax (45) 45 26 36 13
               
            D
      
                  BADEN-WÜRTTEMBERG
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                          Landwirtschaftliches Technologiezentrum Augustenberg
                                       
                                    
                                          Außenstelle Stuttgart
                                       
                                    
                                          Reinsburgstraße 107
                                       
                                    
                                          70197 Stuttgart
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          Regierungspräsidium Stuttgart
                                       
                                    
                                          — Pflanzenschutzdienst —
                                       
                                    
                                          D-Stuttgart
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          Regierungspräsidium Karlsruhe
                                       
                                    
                                          — Pflanzenschutzdienst —
                                       
                                    
                                          D-Karlsruhe
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          Regierungspräsidium Freiburg
                                       
                                    
                                          — Pflanzenschutzdienst —
                                       
                                    
                                          D-Freiburg
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          Regierungspräsidium Tübingen
                                       
                                    
                                          — Pflanzenschutzdienst —
                                       
                                    
                                          D-Tübingen
                                       
                                    
                        
            
                  BAYERN
               
               
                  
                              Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft
                           
                        
                              Institut für Pflanzenschutz
                           
                        
                              D-Freising
                           
                        
            
                  BERLIN
               
               
                  
                              Pflanzenschutzamt Berlin
                           
                        
                              Amtliche Pflanzengesundheitskontrolle
                           
                        
                              D-Berlin
                           
                        
            
                  BRANDENBURG
               
               
                  
                              Landesamt für Verbraucherschutz, Landwirtschaft und Flurneuordnung
                           
                        
                              Abteilung Pflanzenschutzdienst
                           
                        
                              D-Frankfurt (Oder)
                           
                        
            
                  BREMEN
               
               
                  
                              Lebensmittelüberwachungs-, Tierschutz- und Veterinärdienst des Landes Bremen
                           
                        
                              Pflanzengesundheitskontrolle
                           
                        
                              D-Bremen und Bremerhaven
                           
                        
            
                  HAMBURG
               
               
                  
                              Universität Hamburg
                           
                        
                              Pflanzenschutzamt
                           
                        
                              Amtliche Pflanzenbeschau
                           
                        
                              D-Hamburg
                           
                        
            
                  HESSEN
               
               
                  
                              Regierungspräsidium Gießen
                           
                        
                              Pflanzenschutzdienst Hessen
                           
                        
                              D-Wetzlar
                           
                        
            
                  MECKLENBURG-VORPOMMERN
               
               
                  
                              Landesamt für Landwirtschaft, Lebensmittelsicherheit und Fischerei Mecklenburg-Vorpommern
                           
                        
                              Abteilung Pflanzenschutzdienst
                           
                        
                              D-Rostock
                           
                        
            
                  NIEDERSACHSEN
               
               
                  
                              Landwirtschaftskammer Niedersachsen
                           
                        
                              Pflanzenschutzamt
                           
                        
                              D-Hannover
                           
                        
            
                  NORDRHEIN-WESTFALEN
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                          Pflanzenschutzdienst der Landwirtschaftskammer Nordrhein-Westfalen
                                       
                                    
                                          D-Bonn
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          Landesbetrieb Wald und Holz Nordrhein-Westfalen
                                       
                                    
                                          D-Münster
                                       
                                    
                        
            
                  RHEINLAND-PFALZ
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Aufsichts- und Dienstleistungsdirektion Trier
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          Aufsichts- und Dienstleistungsdirektion
                                       
                                    
                                          D-Koblenz
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          Aufsichts- und Dienstleistungsdirektion
                                       
                                    
                                          D-Neustadt a.d. Weinstraße
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          Landwirtschaftskammer Rheinland-Pfalz
                                       
                                    
                                          Rebenanerkennung und Pflanzengesundheit bei Vitis L.
                                       
                                    
                                          D-Bad-Kreuznach
                                       
                                    
                        
            
                  SAARLAND
               
               
                  
                              Landwirtschaftskammer für das Saarland
                           
                        
                              Pflanzenschutzdienst
                           
                        
                              D-Lebach
                           
                        
            
                  SACHSEN
               
               
                  
                              Sächsische Landesanstalt für Landwirtschaft
                           
                        
                              Fachbereich Pflanzliche Erzeugung
                           
                        
                              D-Dresden
                           
                        
            
                  SACHSEN-ANHALT
               
               
                  
                              Landesanstalt für Landwirtschaft, Forsten und Gartenbau,
                           
                        
                              Dezernat Pflanzenschutz
                           
                        
                              D-Bernburg
                           
                        
            
                  SCHLESWIG-HOLSTEIN
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                          Amt für ländliche Räume Kiel
                                       
                                    
                                          Abteilung Pflanzenschutz
                                       
                                    
                                          D-Kiel
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          Amt für ländliche Räume Lübeck
                                       
                                    
                                          Abteilung Pflanzenschutz
                                       
                                    
                                          D-Lübeck
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          Amt für ländliche Räume Husum
                                       
                                    
                                          Abteilung Pflanzenschutz
                                       
                                    
                                          D-Husum
                                       
                                    
                        
            
                  THÜRINGEN
               
               
                  
                              Thüringer Landesanstalt für Landwirtschaft Jena
                           
                        
                              Referat Pflanzenschutz
                           
                        
                              D-Erfurt-Kühnhausen
                           
                        
            EE
      
                  Plant Health Department
               
            
                  Plant Production Inspectorate
               
            
                  Teaduse 2
               
            
                  EE-75501 Saku, Harju m/k
               
            
                  Tel. (372) 6712641
               
            
                  Fax (372) 6712604
               
            EL
      
                  Ministry of Agriculture
               
            
                  General Directorate of Plant Produce
               
            
                  Directorate of Plant Produce Protection
               
            
                  Division of Phytosanitary Control
               
            
                  150 Sygrou Avenue
               
            
                  EL-176 71 Athens
               
            
                  Tel. (30) 210 928 72 33/(30) 210 921 05 51
               
            
                  Fax (30) 210 921 20 90
               
            E
      
                  Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación
               
            
                  Dirección General de Agricultura
               
            
                  Subdirección General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal
               
            
                  C Alfonso XII no 62
               
            
                  E-28014 Madrid
               
            
                  Tel. (34) 91 347 82 43
               
            
                  Fax (34) 91 347 82 48
               
            
                  1.
               
               
                  ANDALUCÍA
               
               
                  
                              Dirección General de la Producción Agraria
                           
                        
                              c/ Tabladilla, s/n
                           
                        
                              E-41013 Sevilla
                           
                        
                              Tel. (34-95) 503 22 79
                           
                        
                              Fax (34-95) 503 25 00
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  ARAGÓN
               
               
                  
                              Dirección General de Alimentación
                           
                        
                              Po María Agustín, 36
                           
                        
                              E-50004-Zaragoza
                           
                        
                              Tel. (34-976) 71 46 36
                           
                        
                              Fax (34-976) 71 46 77
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  ASTURIAS
               
               
                  
                              Dirección General de Agroalimentación
                           
                        
                              c/ Coronel Aranda, 2 — Sector Izqdo. —
                           
                        
                              E-33005 Oviedo — Asturias
                           
                        
                              Tel. (34-985) 10 56 37
                           
                        
                              Fax (34-985) 10 55 17
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  BALEARES
               
               
                  
                              Dirección General de Agricultura
                           
                        
                              c/ Foners, 10
                           
                        
                              E-07006 Palma de Mallorca — Baleares
                           
                        
                              Tel. (34-971) 17 61 05
                           
                        
                              Fax (34-971) 17 61 56
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  CANTABRIA
               
               
                  
                              Dirección General de Desarrollo Rural
                           
                        
                              c/ Gutiérrez Solana, s/n
                           
                        
                              E-39011 Santander
                           
                        
                              Tel. (34-942) 20 78 39
                           
                        
                              Fax (34-942) 20 78 03
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  CASTILLA Y LEÓN
               
               
                  
                              Dirección General de Producción Agropecuaria
                           
                        
                              c/ Rigoberto Cortejoso, 14
                           
                        
                              E-47014 Valladolid
                           
                        
                              Tel. (34-983) 41 90 02-04
                           
                        
                              Fax (34-983) 41 92 38
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  CASTILLA LA MANCHA
               
               
                  
                              Dirección General de Producción Agropecuaria
                           
                        
                              c/ Pintor Matías Moreno, 4
                           
                        
                              E-45002 Toledo
                           
                        
                              Tel. (34-925) 26 67 11
                           
                        
                              Fax (34-925) 26 68 97
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  CATALUÑA
               
               
                  
                              Dirección General de Agricultura, Ganadería e Innovación
                           
                        
                              Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614
                           
                        
                              E-08007 Barcelona
                           
                        
                              Tel. (34-93) 304 67 00
                           
                        
                              Fax (34-93) 304 67 60
                           
                        
            
                  9.
               
               
                  EXTREMADURA
               
               
                  
                              Dirección General de Explotaciones Agrarias
                           
                        
                              Avda. de Portugal, s/n
                           
                        
                              E-06800 Mérida (Badajoz)
                           
                        
                              Tel. (34-924) 00 23 47
                           
                        
                              Fax (34-924) 00 21 23
                           
                        
            
                  10.
               
               
                  GALICIA
               
               
                  
                              Dirección General de Producción, Industrias y Calidad Agroalimentaria
                           
                        
                              Edificio Administrativo — Plaza San Cayetano, s/n
                           
                        
                              E-15781 Santiago de Compostela — A Coruña
                           
                        
                              Tel. (34-981) 54 47 77
                           
                        
                              Fax (34-981) 54 57 35
                           
                        
            
                  11.
               
               
                  LA RIOJA
               
               
                  
                              Dirección General del Instituto de Calidad de la Rioja
                           
                        
                              Avda. de la Paz, 8-10
                           
                        
                              E-26071 Logroño — La Rioja
                           
                        
                              Tel. (34-941) 29 16 00
                           
                        
                              Fax (34-941) 29 16 02
                           
                        
            
                  12.
               
               
                  MADRID
               
               
                  
                              Dirección General de Agricultura y Desarrollo Rural
                           
                        
                              Ronda de Atocha, 17
                           
                        
                              E-28012 Madrid
                           
                        
                              Tel. (34-91) 580 19 29
                           
                        
                              Fax (34-91) 580 19 53
                           
                        
            
                  13.
               
               
                  MURCIA
               
               
                  
                              Dirección General de Modernización de Explotaciones y Capacitación Agraria
                           
                        
                              Plaza Juan XXIII, s/n
                           
                        
                              E-30071 Murcia
                           
                        
                              Tel. (34-968) 36 27 18-19
                           
                        
                              Fax (34-968) 36 27 25
                           
                        
            
                  14.
               
               
                  NAVARRA
               
               
                  
                              Dirección General de Agricultura y Ganadería
                           
                        
                              c/ Tudela, 20
                           
                        
                              E-31003 Pamplona — Navarra
                           
                        
                              Tel. (34-848) 42 66 32
                           
                        
                              Fax (34-848) 42 67 10
                           
                        
            
                  15.
               
               
                  PAÍS VASCO
               
               
                  
                              Dirección de Agricultura y Ganadería
                           
                        
                              c/ Donostia — San Sebastián, 1
                           
                        
                              E-01010 Vitoria — Gasteiz — Álava
                           
                        
                              Tel. (34-945) 01 96 36
                           
                        
                              Fax (34-945) 01 99 89
                           
                        
            
                  16.
               
               
                  VALENCIA
               
               
                  
                              Dirección General de Investigación, Desarrollo e Innovación Agropecuaria
                           
                        
                              c/ Amadeo de Saboya, 2
                           
                        
                              E-46010 Valencia
                           
                        
                              Tel. (34-96) 342 48 36
                           
                        
                              Fax (34-96) 342 48 43
                           
                        
            F
      
                  Ministère de l’Agriculture et de la Pêche
               
            
                  Direction Générale de l’Alimentation
               
            
                  Sous-direction de la Qualité et de la Protection des végétaux
               
            
                  251, Rue de Vaugirard
               
            
                  F-75732 Paris Cedex 15
               
            
                  Tel. (33-1) 49558153
               
            
                  Fax (33-1) 49555949
               
            IRL
      
                  Department of Agriculture and Food
               
            
                  Horticulture and Plant Health Division
               
            
                  Maynooth Business Campus
               
            
                  IRL-Maynooth Co. Kildare
               
            
                  Tel. (353-1) 5053354
               
            
                  Fax (353-1) 5053564
               
            I
      
                  Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (MiPAF)
               
            
                  Servizio Fitosanitario
               
            
                  Via XX Settembre 20
               
            
                  I-00187 Roma
               
            
                  Tel. (39-06) 46656098
               
            
                  Fax (39-06) 4814628
               
            CY
      
                  Ministry of Agriculture
               
            
                  Natural Resources and Environment
               
            
                  Department of Agriculture
               
            
                  Loukis Akritas Ave.
               
            
                  CY-1412 Lefkosia
               
            
                  Tel. (357) 22 4085 19/(357) 22 4086 39
               
            
                  Fax (357) 22 7814 25/(357) 22 4086 45
               
            LV
      
                  State Plant Protection Service
               
            
                  Plant Quarantine Department
               
            
                  Lielvardes 36/38
               
            
                  LV-1006 Riga
               
            
                  Tel. (371) 6 755 0925/(371) 6 755 0928
               
            
                  Fax (371) 6 755 0927
               
            LT
      
                  State Plant Protection Service
               
            
                  Plant Quarantine Department
               
            
                  Kalvariju str. 62
               
            
                  LT-09304 Vilnius
               
            
                  Tel. (370-5) 275 27 50/(370-5) 275 40 50
               
            
                  Fax (370-5) 275 21 28
               
            L
      
                  Ministère de l’Agriculture
               
            
                  A.S.T.A./Service de la Protection des Végétaux
               
            
                  16, route d’Esch — BP 1904
               
            
                  L-1019 Luxembourg
               
            
                  Tel. (352) 457172 218
               
            
                  Fax (352) 457172 340
               
            HU
      
                  Central Agricultural Office
               
            
                  Directorate of Plant Protection,
               
            
                  Soil Conservation and Agri-environment
               
            
                  H-1118 Budapest, Budaőrsi út 141-145.
               
            
                  Tel. (36-1) 309-1037
               
            
                  Fax (36-1) 246-2942
               
            
                  Directorate of Plant Production and Horticulture
               
            
                  H-1024 Budapest, Keleti Károly u. 24.
               
            
                  Tel. (36-1) 336-9115
               
            
                  Fax (36-1) 336-9094
               
            MT
      
                  Ministry for Rural Affairs & The Environment,
               
            
                  Rural Affairs and Paying Agency Division
               
            
                  Plant Health Department,
               
            
                  Surveillance and Inspectorate Unit,
               
            
                  Plant Biotechnology Centre
               
            
                  Annibale Preca Street,
               
            
                  Lija LJA 1915
               
            
                  Malta.
               
            
                  Tel. (356 23) 39 72 23/23 39 72 22
               
            
                  Fax (356 21) 41 16 93
               
            NL
      
                  Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit
               
            
                  Plantenziektenkundige Dienst
               
            
                  Geertjesweg 15 — Postbus 9102
               
            
                  NL-6700 HC Wageningen
               
            
                  Tel. (31-317) 496911
               
            
                  Fax (31-317) 421701
               
            AT
      
                  BURGENLAND
               
               
                  
                              Burgenländische Landwirtschaftskammer
                           
                        
                              Amtlicher Pflanzenschutzdienst
                           
                        
                              Esterhazystraße 15
                           
                        
                              A-7001 Eisenstadt
                           
                        
                              Tel. (43) 2682 702/651
                           
                        
                              Fax (43 2682 702/691
                           
                        
            
                  KÄRNTEN
               
               
                  
                              Amt der Kärntner Landesregierung
                           
                        
                              Abteilung 11
                           
                        
                              Amtlicher Pflanzenschutzdienst
                           
                        
                              Mießtaler Straße 1
                           
                        
                              A-9021 Klagenfurt
                           
                        
                              Tel. (43) 50 536/31111
                           
                        
                              Fax (43 50 536/31100
                           
                        
            
                  NIEDERÖSTERREICH
               
               
                  
                              Niederösterreichische Landes-Landwirtschaftskammer
                           
                        
                              Amtlicher Pflanzenschutzdienst
                           
                        
                              Wiener Straße 64
                           
                        
                              A-3100 St. Pölten
                           
                        
                              Tel. (43) 2742 259/2600
                           
                        
                              Fax (43 2742 259/2209
                           
                        
            
                  OBERÖSTERREICH
               
               
                  
                              Landwirtschaftskammer für Oberösterreich
                           
                        
                              Amtlicher Pflanzenschutzdienst
                           
                        
                              Auf der Gugl 3
                           
                        
                              A-4021 Linz
                           
                        
                              Tel. (43) 50 6902/1412
                           
                        
                              Fax (43 50 6902/1427
                           
                        
            
                  SALZBURG
               
               
                  
                              Kammer für Land- und Forstwirtschaft in Salzburg
                           
                        
                              Amtlicher Pflanzenschutzdienst
                           
                        
                              Schwarzstraße 19
                           
                        
                              A-5024 Salzburg
                           
                        
                              Tel. (43) 662 870571/241
                           
                        
                              Fax (43 662 870571/295
                           
                        
            
                  STEIERMARK
               
               
                  
                              Amt der Steiermärkischen Landesregierung
                           
                        
                              Landwirtschaftliches Versuchszentrum Steiermark
                           
                        
                              Fachabteilung 10 B
                           
                        
                              Amtlicher Pflanzenschutzdienst
                           
                        
                              Ragnitzstraße 193
                           
                        
                              A-8047 Graz
                           
                        
                              Tel. (43) 316 877/6630
                           
                        
                              Fax (43) 316 877/6643
                           
                        
            
                  TIROL
               
               
                  
                              Amt der Tiroler Landesregierung
                           
                        
                              Abteilung III c
                           
                        
                              Amtlicher Pflanzenschutzdienst
                           
                        
                              Meinhardstraße 8
                           
                        
                              A-6010 Innsbruck
                           
                        
                              Tel. (43) 512 508/2549
                           
                        
                              Fax (43) 512 508/2545
                           
                        
            
                  VORARLBERG
               
               
                  
                              Landwirtschaftskammer für Vorarlberg
                           
                        
                              Amtlicher Pflanzenschutzdienst
                           
                        
                              Montfortstraße 9
                           
                        
                              A-6900 Bregenz
                           
                        
                              Tel. (43) 5574 400/230
                           
                        
                              Fax (43) 5574 400/602
                           
                        
            
                  WIEN
               
               
                  
                              Magistrat der Stadt Wien
                           
                        
                              Magistratsabteilung 42
                           
                        
                              Amtlicher Pflanzenschutzdienst
                           
                        
                              Johannesgasse 35
                           
                        
                              A-1030 Wien
                           
                        
                              Tel. (43) 1 911 25 55 12
                           
                        
                              Fax (43) 1 911 25 55 42
                           
                        
            PL
      
                  The State Plant Health and Seed Inspection Service
               
            
                  (Państwowa Inspekcja Ochrony Roślin i Nasiennictwa)
               
            
                  30, Wspólna Street
               
            
                  PL-00-930 Warsaw
               
            
                  Tel. (48) 22 623 24 04
               
            
                  Fax (48) 22 623 23 04
               
            P
      
                  Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
               
            
                  Direcção de Serviços de Fitossanidade e Materiais de Multiplicação de Plantas
               
            
                  Edificio 1 — Tapada da Ajuda
               
            
                  P-1349-018 Lisboa
               
            
                  Tel. (351) 21 361 32 74
               
            
                  Fax (351) 21 361 32 77
               
            RO
      
                  Autoridade central:
               
            
                  MADR — Ministry of Agriculture and Rural Development
               
            
                  National Phytosanitary Agency
               
            
                  Elena Leaota
               
            
                  Tel. (40 21) 3072386/686
               
            
                  Fax (40 21) 3072485
               
            Postos de inspecςão fronteiriςos
      ALBIȚA
      Tel. (40) 235 482731
      Fax (40) 235 482731
      IAȘI
      Tel. (40) 232 234336
      Fax (40) 232 234336
      DORNEȘTI-SIRET
      Tel. (40) 230 280434
      Fax (40) 230 280434
      BUCUREȘTI
      Tel. (40) 21 2041557
      Fax (40) 21 2041557
      HALMEU
      Tel. (40) 261 773024
      Fax (40) 261 773024
      TIMIȘOARA
      (40) 256 204987
      (40) 256 204987
      GALATI
      (40) 236 470630
      (40) 236 470630
      CONSTANȚA
      (40) 241 601943
      (40) 241 601943
      Serviςos fitossanitários locais
      ALBA
      (40) 258 831543
      (40) 258 812166
      ARAD
      (40) 257 270108
      (40) 257 276105
      ARGEȘ
      (40) 248 401922
      (40) 248 223899
      BACĂU
      (40) 234 513019
      (40) 234 211001
      BIHOR
      (40) 259 243405
      (40) 259 415710
      BISTRIȚA NĂSĂUD
      (40) 263 231673
      (40) 263 231281
      BOTOȘANI
      (40) 231 511278
      (40) 231 517475
      BRAȘOV
      (40) 268 441728
      (40) 268 441728
      BRĂILA
      (40) 239 611140
      (40) 239 611140
      BUZĂU
      (40) 238 710073
      (40) 238 710074
      CARAȘ SEVERIN
      (40) 255 517222
      (40) 255 514795
      CĂLĂRAȘI
      (40) 242 319065
      (40) 242 319065
      CLUJ
      (40) 264 443473
      (40) 264 443434
      COVASNA
      (40) 267 351703
      (40) 267 306041
      CONSTANȚA
      (40) 241 559353
      (40) 241 692983
      DÂMBOVIȚA
      (40) 245 221026
      (40) 245 221026
      DOLJ
      (40) 251 426911
      (40) 251 427579
      GALAȚI
      (40) 236 479411
      (40) 236 479405
      GIURGIU
      (40) 246 216819
      (40) 246 214310
      GORJ
      (40) 253 226036
      (40) 253 226106
      HARGHITA
      (40) 266 371435
      (40) 266 371435
      HUNEDOARA
      (40) 254 215241
      (40) 254 216147
      IALOMIȚA
      (40) 243 206236
      (40) 243 206237
      IAȘI
      (40) 232 278009
      (40) 232 278062
      ILFOV
      (40) 21 4913174
      (40) 21 4913248
      MARAMUREȘ
      (40) 262 223420
      (40) 262 223419
      MEHEDINȚI
      (40) 252 316752
      (40) 252 316752
      MUREȘ
      (40) 265 252616
      (40) 265 253298
      NEAMȚ
      (40) 233 227889
      (40) 233 221397
      OLT
      (40) 249 416078
      (40) 249 415360
      PRAHOVA
      (40) 244 591332
      (40) 244 513464
      SATU MARE
      (40) 261 715005
      (40) 261 711049
      SĂLAJ
      (40) 260 614413
      (40) 260 620491
      SIBIU
      (40) 269 223719
      (40) 269 223309
      SUCEAVA
      (40) 230 531677
      (40) 230 524419
      TELEORMAN
      (40) 247 312281
      (40) 247 326684
      TIMIȘOARA
      (40) 256 217029
      (40) 256 217029
      TULCEA
      (40) 240 524980
      (40) 240 524691
      VASLUI
      (40) 235 311242
      (40) 235 311505
      VÂLCEA
      (40) 250 741322
      (40) 250 748421
      VRANCEA
      (40) 237 222596
      (40) 237 239074
      BUCUREȘTI
      (40) 21 4131912
      (40) 21 4135340
      SI
      
                   
               
               
                  Autoridade central:
                  
                              MAFF — Phytosanitary Administration of the Republic of Slovenia
                           
                        
                              Plant Health Division
                           
                        
                              Einspielerjeva 6
                           
                        
                              SI-1000 Ljubljana
                           
                        
                              Tel. (386) 1 3094 379
                           
                        
                              Fax (386) 1 3094 335
                           
                        
            
                   
               
               
                  Materiais de plantaςão certificados:
                  
                              Agricultural institute of Slovenia
                           
                        
                              Hacquetova 17
                           
                        
                              SI-1000 Ljubljana
                           
                        
                              Tel. (386) 1 280 5262
                           
                        
                              Fax (386) 1 280 5255
                           
                        
            
                   
               
               
                  Plantas de lúpulo:
                  
                              Institute of hop research of Slovenia
                           
                        
                              Zalskega tabora 2
                           
                        
                              SI-3310 Žalec
                           
                        
                              Tel. (386) 3 712 1600
                           
                        
                              Fax (386) 3 712 1620
                           
                        
            
                   
               
               
                  Vegetais importados e produtos vegetais:
                  
                              MAFF — Inspectorate of Agriculture, Forestry and Food
                           
                        
                              Phytosanitary Inspection
                           
                        
                              Parmova 33
                           
                        
                              SI-1000 Ljubljana
                           
                        
                              Tel. (386) 1 434 5700
                           
                        
                              Fax (386) 1 434 5717
                           
                        
            SK
      
                  Department of Plant Protection
               
            
                  Central Control and Testing Institute of Agriculture
               
            
                  Hanulova 9/A
               
            
                  SK-84429 Bratislava 42
               
            
                  Tel. (421) 2 6920 4476
               
            
                  Fax (421) 2 6446 2084
               
            FIN
      
                  Finnish Food Safety Authority (Evira)
               
            
                  Plant Protection Unit
               
            
                  Mustialankatu 3
               
            
                  FI-00790 Helsinki, Finland
               
            
                  Te1. (358 20) 77 2003
               
            
                  Fax (358 20) 77 25034
               
            SE
      
                  Swedish Board of Agriculture
               
            
                  Plant Protection Service
               
            
                  S-551 82 Jönköping
               
            
                  Tel. (46) 36 155000
               
            
                  Fax (46) 36 122522
               
            UK
      
                  Department for Environment, Food and Rural Affairs
               
            
                  Plant Health Division
               
            
                  Foss House, King’s Pool
               
            
                  1-2 Peasholme Green
               
            
                  UK-York YO I 7PX
               
            
                  Te1. (44-1904) 455161
               
            
                  Fax (44-1904) 455163
               
            
                  Scottish Executive (SE)
               
            
                  Pentland House
               
            
                  47 Robb's Loan
               
            
                  Edinburgh
               
            
                  EH14 1TY
               
            
                  United Kingdom
               
            
                  National Assembly for Wales
               
            
                  Animal and Plant Health Division
               
            
                  Welsh Assembly Government
               
            
                  Crown Buildings
               
            
                  Cathays Park
               
            
                  UK-Cardiff CF10 3NQ
               
            
                  Department of Agriculture and Rural Developments (DARD)
               
            
                  Dundonald House
               
            
                  Upper Newtonards Road
               
            
                  UK-Belfast BT4 3SB
               
            
                  Department of Agriculture and Fisheries
               
            
                  P.O. Box 327
               
            
                  Howard Davis Farm
               
            
                  Trinity
               
            
                  UK-Jersey JE4 8UF
               
            
                  Chief Executive Officer
               
            
                  Committee for Horticulture
               
            
                  Raymond Falla House, PO Box 459
               
            
                  Longue Rue (Burnt Lane)
               
            
                  St. Martin’s
               
            
                  UK-Guernsey GY1 6AF
               
            
                  Ministry of Agriculture
               
            
                  Knockaloe Peel
               
            
                  UK-Isle of Man IM5 3AJ
               
            
                  Forestry Commission
               
            
                  231 Corstorphine Road
               
            
                  UK-Edinburgh EH12 7AT
               
            SWITZERLAND
      
                  Office fédéral de l’agriculture
               
            
                  Service phytosanitaire fédéral
               
            
                  CH-3003 Berne
               
            
                  Tel. (41) 31 3222550
               
            
                  Fax (44) 31 3222634
               
            
   
      APÊNDICE 4
      ZONAS REFERIDAS NO ARTIGO 4.o E EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS QUE LHES SÃO APLICÁVEIS
      As zonas referidas no artigo 4.o, bem como as exigências específicas que lhes são aplicáveis e que devem ser respeitadas por ambas as Partes, são definidas nas disposições legislativas e administrativas respectivas das duas Partes a seguir mencionadas:
      Disposições da Comunidade Europeia:
      Directiva 2001/32/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e revoga a Directiva 92/76/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/36/CE.
      Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE.
      Disposições da Suíça:
      Portaria de 28 de Fevereiro de 2001 sobre a protecção das plantas, anexo 4, parte B (RO 2001 1191), com a última redacção que lhe foi dada em 16 de Maio de 2007 (RO 2007 2369).