CELEX: 31995R0882
Language: pt
Date: 1995-04-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 882/95 DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1995 relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N? L 91 / 14       I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 4. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 882/95 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Abril de 1995
                     relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as
                                                                   pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­
                                                                   mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,
                                                                   é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Europeia,                                                         for caso disso, à mesma zona portuária,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 política e à gestão da ajuda alimentar f), estabelece a lista     Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         vista  fornecimentos     aos  beneficiários  indicados    nos
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                   dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
                                                                   por via de concurso.
 Considerando que, após várias decisões relativas a distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            Para cada um dos lotes referidos nos anexos, as propostas
beneficiários 1 955 toneladas de açúcar ;                          dizem respeito a açúcar produzido no âmbito das quotas
                                                                   A ou B, ou a açúcar C, na acepção do n? IA, sexto pará­
                                                                   grafo, alíneas, respectivamente, a) b) e c) do artigo 24? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (% As
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            o tipo de açúcar a que dizem respeito.
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar            No que diz respeito ao lote A, em derrogação do n? 3,
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                   alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,           a proposta pode indicar dois portos de embarque não
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o               necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;
                                                                   Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                   totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e ás
                                                                   aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que, a fim de garantir a realização dos               sua proposta é considerada como não escrita.
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os
proponentes mobilizarem açúcar das quotas A ou B, ou
açúcar C, na acepção dos diplomas que regulamentam o
mercado ; que o fornecimento de cada lote será atribuído                                     Artigo 2?
à proposta de preço mais baixo, atendendo às condições
aplicáveis aos tipos de açúcar em causa ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .                         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.                             Europeias.
O   JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
f)  JO  n? L  81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .                       («) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 ---pagebreak--- 22. 4. 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 91 / 15
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1995.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 91 / 16          I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        22. 4. 95
                                                                    ANEXO I
                                                                     LOTE A
                 1 . Acções n?8 ^): ver anexo II
                 2. Programa : 1 994
                 3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                      57 971 ; telex : 62 66 75 I WFP]
                 4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
                 5. Local ou país de destino : ver anexo II
                 6. Produto a mobilizar : açúcar branco
                 7. Características e qualidade de mercadoria (3) f7) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 21 (ponto
                     VAI )
                 8. Quantidade total : 1 705 toneladas
                 9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
               1 0. Acondicionamento e marcação (*) (') : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 21 (ponto VA.3) ; JO n? C
                      391 de 31 . 12. 1994, p. 51 [II.2 : pontos A.l.a), A.2.a) e B.l ]
                      Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
               11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                     parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                     — açúcar A ou B [alíneas a) e b)] ou
                     — açúcar C [alínea c)]
              12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (,0)
              13. Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15. Porto de desembarque : —
              1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12. 6 a 2. 7. 1995
              18. Data limite para o fornecimento : —
              1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
              21 . Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 22. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 26. 6 a 16. 7. 1995
                     c) Data limite para o fornecimento : —
              22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
              24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                     Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                     de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                     295 01 32 / 296 10 971
              25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                     restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 11 . 4. 1995, fixada pelo Regulamento (ÇE) n? 779/95
                     da Comissão (JO n? L 77 de 6. 4. 1995, p. 20)
 ---pagebreak--- 22. 4. 95         IPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 91 / 17
                                                               LOTE B
            1 . Acção n?('): 1458/94
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiário (2) : Moçambique
            4. Representante do beneficiário : Food Security Department, Av. 25 de Setembro, 1008 Maputo, Tel :
                (258-1 ) 42 87 71 , fax : 42 94 55
            5. Local ou país. de destino (•') : Moçambique
            6. Produto a mobilizar : açúcar branco
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) O (8) : ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                VAI )
            8. Quantidade total : 250 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (6) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto VA.3); JO n? C
                391 de 31 . 12. 1994 ; p. 51 [11.2 : pontos A.l a), A.2 a) e B.4]
                Inscrições em língua portuguesa
          11 . Modo de      mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                parágrafo,  do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                — açúcar    A ou B [alíneas a) e b)] ou
                — açúcar    C [alínea c)]
          1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4.
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                mento ocorrer no estádio porto de embarque : de 5 a 18. é. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : 16. 7. 1995
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 . 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : de 19. 6 a 2. 7. 1995
               c) Data limite para o fornecimento : 30. 7. 1995
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                / 295 01 32 / 296 10 97]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 11 . 4. 1995 fixada pelo Regulamento (CE) n? 779/95
                da Comissão (JO n? L 77 de 6. 4. 1995, p. 20)
 ---pagebreak--- N? L 91 / 18          I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           22. 4. 95
              Notas :
               (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
               (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                    mentos de expedição necessários.
               (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                    134 e 137 e de iodo 131 . A3 : o certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e lega­
                   lizado para o seguinte país : Sudão.
               (4) Açúcar A e B :
                   O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                   que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                   referida no ponto 25 do presente anexo.
                   O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                   cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                   montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                   108 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (JO
                   n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 ).
                   Açúcar C :
                   O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão não é aplicável. As normas estabelecidas pelo Regula­
                   mento (CEE) n ? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p. 16) aplicam-se na exportação de
                   açúcar fornecido a título do presente regulamento.
              (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
              (*) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                   qualidade dos que contem a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
              O A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                   alínea a), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12).
              (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                   seguinte :
                  — certificado sanitário
              (9) Em derrogação do JO n ? C 1 14, o ponto VA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                   dade Europeia" ».
             (10) Lote A : em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta
                   pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 ---pagebreak--- 22. 4. 95                PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 91 / 19
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                   ANEXO II — BILAGA II — LIITE II
    Lote
              Cantidad total   Cantidades parciales     Accion n°            Pais de destino            Lengua que se debe
               (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
    Parti      Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.          Bestemmelsesland                 Mærkning på
                    (i tons)          (i tons)                                                              følgende sprog
   Partie      Gesamtmenge         Teilmengen           Maunahme
                                                                            Bestimmungsland              Kennzeichnung in
                (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.                                           folgender Sprache
           Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                                   Γλώσσα που πρέπει να
  Παρτίδα       (σε τόνους)        (σε τόνους)                             Χώρα προορισμού       χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
     Lot      Total quantity    Partial quantities      Operation         Country of destination        Language to be used
                 (in tonnes)        (in tonnes)             No                                             for the marking
     Lot
             Quantité totale   Quantités partielles     Action n°          Pays de destination             Langue à utiliser
                 (en tonnes)        (en tonnes)                                                           pour le marquage
    Lotto    Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.         Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
              (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                                        Taal te gebruiken
    Partij         (in ton)           (in ton)              nr.
                                                                          Land van bestemming           voor de opschriften
    Lote
             Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?            País de destino               Língua a utilizar
              (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
              Total kvantitet      Delkvantitet                                                        Märkning på följande
    Parti                                               Aktion nr           Bestämmelseland
                      (ton)             (ton)                                                                    språk
              Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                        Merkinnässä käytettävä
     Erä                                                Toimi N:o               Määrämaa
                   (tonnia)           (tonnia)                                                                    kieli
     A               1 705         A 1:       105        1435/94      Kenya                      English
                                   A 2:        92        1436/94      Djibouti                   Français
                                   A 3: 1 058            1437/94     Sudan                       English
                                   A 4:      450         1438/94     Yemen                       English