CELEX: 32007D0024
Language: pt
Date: 2006-12-22 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006 , que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle [notificada com o número C(2006) 6806]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.1.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 8/26
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Dezembro de 2006
   que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle
   [notificada com o número C(2006) 6806]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/24/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,
   Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (1), nomeadamente o n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 17.o,
   Tendo em conta a Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (2), nomeadamente o n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As Directivas 92/40/CEE e 92/66/CEE estabelecem as medidas de controlo a aplicar em caso de, respectivamente, um surto de gripe aviária e da doença de Newcastle, bem como certas medidas preventivas, destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para aquelas doenças. Nos termos das referidas directivas os planos de emergência dos Estados-Membros para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle devem ser aprovados pela Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/402/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle (3), aprova esses planos de emergência para os Estados-Membros actuais. O anexo da referida decisão enumera os Estados-Membros cujos planos foram aprovados.
            
         
               (3)
            
            
               A Bulgária e a Roménia acederão à Comunidade em 1 de Janeiro de 2007. Assim, a Bulgária e a Roménia apresentaram à Comissão, para aprovação, os respectivos planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle.
            
         
               (4)
            
            
               Estes planos de emergência, alterados pela Bulgária e pela Roménia no seguimento das sugestões feitas durante a sua avaliação, cumprem os critérios estabelecidos nas Directivas 92/40/CEE e 92/66/CEE e, mediante uma actualização regular e uma aplicação efectiva, permitem alcançar os objectivos das referidas directivas, devendo, por conseguinte, ser aprovados.
            
         
               (5)
            
            
               No interesse da clareza da legislação comunitária, a Decisão 2004/402/CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados os planos de emergência apresentados pela Bulgária à Comissão em 7 de Novembro de 2006 para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle.
   Artigo 2.o
   
   São aprovados os planos de emergência apresentados pela Roménia à Comissão em 9 de Novembro de 2006 para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle.
   Artigo 3.o
   
   Do anexo consta a lista de Estados-Membros cujos planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle foram aprovados.
   Artigo 4.o
   
   É revogada a Decisão 2004/402/CE.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é aplicável sob reserva e a partir da data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia.
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2004 (JO L 236 de 23.9.2004, p. 33).
   
      (2)  JO L 260 de 5.9.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2004.
   
      (3)  JO L 123 de 27.4.2004, p. 111.
   
      ANEXO
      Lista de Estados-Membros referidos no artigo 3.o
      
      
                  Código
               
               
                  País
               
            
                  AT
               
               
                  Áustria
               
            
                  BE
               
               
                  Bélgica
               
            
                  BG
               
               
                  Bulgária
               
            
                  CY
               
               
                  Chipre
               
            
                  CZ
               
               
                  República Checa
               
            
                  DE
               
               
                  Alemanha
               
            
                  DK
               
               
                  Dinamarca
               
            
                  EE
               
               
                  Estónia
               
            
                  EL
               
               
                  Grécia
               
            
                  ES
               
               
                  Espanha
               
            
                  FI
               
               
                  Finlândia
               
            
                  FR
               
               
                  França
               
            
                  HU
               
               
                  Hungria
               
            
                  IE
               
               
                  Irlanda
               
            
                  IT
               
               
                  Itália
               
            
                  LV
               
               
                  Letónia
               
            
                  LT
               
               
                  Lituânia
               
            
                  LU
               
               
                  Luxemburgo
               
            
                  MT
               
               
                  Malta
               
            
                  NL
               
               
                  Países Baixos
               
            
                  PL
               
               
                  Polónia
               
            
                  PT
               
               
                  Portugal
               
            
                  RO
               
               
                  Roménia
               
            
                  SE
               
               
                  Suécia
               
            
                  SI
               
               
                  Eslovénia
               
            
                  SK
               
               
                  Eslováquia
               
            
                  UK
               
               
                  Reino Unido