CELEX: 51998PC0270
Language: pt
Date: 1998-04-27
Title: Proposta alterada de regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros (Intrastat)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 27.04.1998
                                                 COM(1998) 270 final
                                                97/0155 (COD)
                              Proposta alterada de
 REGULAMENTO (CE) DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CEE) n° 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas
          das trocas de bens entre Estados-Membros (INTRASTAT)
     (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                       do artigo 189o-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1    A Comissão estudou o relatório do Parlamento Europeu1 e as alterações adoptadas2.
2. A Comissão aprova as alterações do Parlamento Europeu, salvo a supressão imediata
das "condições de entrega" (alteração 2). A Comissão recomenda um período de
transição para a eliminação deste dado, que permita aos Estados-membros a adaptação
dos seus próprios sistemas estatísticos, afimde contrabalançar esta perda de informação.
3. A Comissão acorda em manter a região de origem/destino como dado facultativo,
tendo tomado em consideração a importância que esta informação reveste para alguns
Estados-membros. No entanto, a Comissão está a estudar o apuramento de fontes
alternativas para a recolha deste elemento, entre as quais, por exemplo, os registos
administrativos.
4. A Comissão partilha o ponto de vista do Parlamento Europeu de que as simplificações
se destinam, nomeadamente, às PME, para as quais o esforço em termos de declarações é
desproporcionado em relação à utilidade das estatísticas sobre o comércio. Tal pode ser
alcançado pela introdução de limiares para a recolha de dados facultativos.
A Comissão considera que estas medidas reforçarão o impacto de simplificação da
proposta revista, atendendo às queixas dos fornecedores quanto à carga excessiva das
declarações.
5 A Comissão julga importante obter resultados legislativos concretos, e sublinha o
forte apoio político expresso a respeito do projecto SLIM, de que o INTRASTAT faz
parte.
1
  A4-0102/98 de 19 de Março, 1998
2
  PE 268.231 de 1 de Abril, 1998
                                             Z
 ---pagebreak---                                             Proposta alterada de
                       regulamento (CE)do Parlamento Europeu e do Conselho
         que altera o Regulamento (CEE) n° 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas
                      das trocas de bens entre Estados-Membros (INTRASTAT)
           Texto da Comissão (')                                                           Alterações propostas
                                               (Alteração 1)
                                            Sexto considerando
Considerando que, a fim de limitar o                     Considerando que, a fim de limitar o
encargo em termos declarativos e assegurar               encargo das empresas e, em particular, das
a igualdade de tratamento entre os                       PME em termos declarativos, convém
responsáveis        pelo      fornecimento      da       suprimir o modo de transporte e as
informação estatística, convém suprimir os               condições de entrega, bem como os dados
dados facultativos; que, todavia, a menção               facultativos para as empresas que
do país de origem assume, para numerosos                 apresentem uma actividade comercial pouco
utilizadores, um interesse especial e deve,              significativa e limitar, em função das
por isso, ser mantida;                                   necessidades nacionais, a recolha destas
                                                         informações junto das restantes empresas;
                                               (Alteração 2)
                                         ARTIGO Io, PONTO 4
                            Artigo 23°, n° 2 (Regulamento (CEE) n° 3330/91)
2. Os Estados-Membros não poderão                        2.A fim de limitar o número de PME
prescrever que sejam mencionados, no                     submetidas à obrigação de fornecer dados
suporte da informação estatística, outros                estatísticos pormenorizados, a Comissão
dados que não os previstos no n° 1, à                    determinará, nos termos do artigo 30° do
excepção dos dados seguintes:                            presente regulamento, um limiar aquém do
                                                         qual os Estados-Membros não poderão
                                                         prescrever que sejam mencionados, no
                                                         suporte da informação estatística, dados
                                                         diferentes dos previstos no n° 1.
                                                         Este limiar será fixado no nível mais elevado
                                                         que permita garantir a compatibilidade das
                                                         informações           recolhidas             nos
                                                         Estados-Membros. Para o efeito, a Comissão
                                                         poderá fixar valores distintos em função de
                                                         cada Estado-Membro.
                                                         Para além dos dados previstos no n° 1. os
                                                         Estados-Membros poderão, no que respeita
                                                         unicamente       aos    responsáveis        pelo
                                                         fornecimento da informação cujo valor anual
    (')     JOC 203 de 3.7.19" ', p. 10.
                                                         ;?
 ---pagebreak---                                             de operações, à expedição ou à chegada,
                                            ultrapasse o limiar acima referido,
                                            prescrever que sejam mencionados no
                                            suporte da informação estatística os
                                            seguintes dados:
a)no Estado-Membro de chegada, o país de    a)no Estado-Membro de chegada, o país de
        origem;                                  origem;
b)     as condições de entrega, até 3! de   b)   as condições de entrega, aíé 31 de
        Dezembro de 1999.                        Dezembro de 1999.
                                            c)no Estado-Membro de expedição, a região
                                                 de origem; no Estado-Membro de
                                                 chegada, a região de destino.
                                          i
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 270 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          17 06 02 10
                                      N." de catálogo : CB-CO-98-284-PT-C
                                                           ISBN 92-78-35477-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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