CELEX: 31997R0826
Language: pt
Date: 1997-05-07
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 826/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

8 . 5 . 97            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 119 /5
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 826/97 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Maio de 1997
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                            por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
                                                                     cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                     conformidade com o anexo do presente regulamento, a
                                                                     lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                     bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­             que podem ser objecto de compras de intervenção;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
seu artigo 6?,                                                       de gestão da carne de bovino,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 699/97 (4),                                      Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos                    O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1627/89 é substituído
grupos de qualidades;                                                pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                      Artigo 2?
nos n ?s 2, 3 e 4 do artigo 6 ? do Regulamento (CEE)
n? 805/ 68, bem como a necessidade de limitar a inter­               O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
venção às compras necessárias para garantir um apoio                 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
0    JO   n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50 .
o    JO   n? L 159 de 10 . 6. 1989, p . 36.
(4)  JO  n?  L 102 de 19 . 4. 1997, p. 26.
 ---pagebreak--- N ? L 119/6           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             8 . 5 . 97
             ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
             Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                           1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1627/89
             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1 i forordning (EØF) nr. 1627/89
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                            ( EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
            Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρΦρο 1
                                          παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ\ 1627/89
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 ( 1 ) of
                                                       Regulation (EEC) No 1627/89
            États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1 er
                                               paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 1627/89
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 del
                                                       regolamento (CEE) n. 1627/89
            In artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een
                                                        lidstaat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                               artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1627/89
            Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
                                                                 laaturyhmät
            Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                                    1627/ 89
                 Estados miembros o regiones
                     de Estados miembros                               Categoria A                 Categoria C
                   Medlemsstat eller region                            Kategori A                  Kategori C
                 Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                       Kategorie A                 Kategorie C
                       eines Mitgliedstaats
                  Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                      Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                        κράτους μέλους
                   Member States or regions
                       of a Member State
                                                                       Category A                  Category C
                  États membres ou régions                             Catégorie A                 Catégorie C
                        d'États membres
                    Stati membri o regioni                             Categoria A                 Categoria C
                         di Stati membri
                       Lidstaat of gebied                                                         Categorie C
                         van een lidstaat
                                                                       Categorie A
                 Estados-membros ou regiões
                      de Estados-membros
                                                                       Categoria A                Categoria C
                     Jäsenvaltiot tai alueet                            Luokka A                    Luokka C
                 Medlemsstater eller regioner                          Kategori A                  Kategori C
                                                          S       E         U      R   O       U        R      O
           België/Belgique                                        xxx
           Danmark                                                                 x   x
           Deutschland                                                      x      x
           Spain                                                            x      x
           France                                                           xx                                 x
           Ireland                                                                            xxx
           Nederland                                                               x
          Österreich                                                        x      x
           Portugal                                                         x      x
          Suomi                                                                    x   x
          Sweden                                                                   x   x
          Great Britain                                                     X      X   X      X        X       X
          Northern Ireland                                                  X      X   X      X        X       X