CELEX: 31993R1252
Language: pt
Date: 1993-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1252/93 da Comissão, de 24 de Maio de 1993, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1223/93 que fixa os montantes suplementares em relação à ovalbumina e à lactalbumina

N? L 127/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 5. 93
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1252/93 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Maio de 1993
                   que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1223/93 que fixa os montantes suplemen­
                                       tares em relação à ovalbumina e à lactalbumina
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  que, por conseguinte, e necessário rectificar o regula­
                                                                        mento em causa,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
 Tendo em conto o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à                                        Artigo 1 ?
 lactalbumina ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 4001 /87 (2), e, nomeada­                    O anexo do Regulamento (CEE) n? 1223/93 é substituído
 mente, o n? 5 do seu artigo 5°,                                        pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1223/93 da                                            Artigo 2?
 Comissão (3) fixou os montantes suplementares em relação
 à ovalbumina e à lactalbumina ; que, na sequência de um                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 erro, o anexo deste regulamento não corresponde às                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 medidas apresentadas para parecer do comité de gestão ;                peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                                Membro da Comissão
                                                               ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1993, que fixa o montante suplementar
                                              aplicável à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                                                   (Em ecus/100 kg)
                               Códieo NC                       Designação                    Montante
                                   ®                       das importações (')              suplementar
                               3502 10 91                          01                          70,00
                  (') Origem :
                      01 República Checa.
0 JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO n? L 123 de 19. 5. 1993, p. 28 .