CELEX: 31996R2187
Language: pt
Date: 1996-11-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2187/96 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

15. 11 . 96       I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 292/7
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2187/96 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Novembro de 1996
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                              Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                          comunitário à produção, e que por três dias durante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       esse período os preços do produto importado se tenha
 Europeia,                                                                situado abaixo deste nível;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do          Regulamento (CEE) n? 2917/93 (7), estabelece as regras de
 seu artigo 5?,                                                      execução do regime em causa;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088 /87                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
 determina as condições de aplicação de um direito adua­             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         do Conselho f), com a última redacção que lhe foi dada
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               pelo Regulamento (CE) n? 1 50/50 (9), são utilizadas para
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              converter o montante expresso em moedas dos países
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 de flores frescas cortadas;                                         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                     que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                 conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           1068/93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
 Regulamento (CE) n ? 1 877/96 (4), prevê a abertura de um           foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                      n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                     as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n? 4088 /87 estabelece por um lado que, para um dado
                                                                     Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
                                                                     suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            unifloros (standard) originários de Israel; que há que
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for             reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                                  Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                 Para as importações de cravos unifloros (standard)
     30 % das quantidades relativamente às quais existam            (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
     cotações disponíveis nos mercados representativos da           rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­           fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 e é reinstaurado
                                                                    o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     tário à produção;
    ou
                                                                                                  Artigo 2 ?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com                 O presente regulamento entra em vigor em 15 de
                                                                    Novembro de 1996 .
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,            ( s) JO n ?  L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.
                                                                    (6) JO n ?   L 72 de 18 . 3. 1988 , p. 16 .
                                                                    O JO n ?     L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO n ? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                           o JO n ?     L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n ? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                               O JO n ?     L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                                ( I0) JO n ?  L 108 de 1 . 5 . 1993, p. 106.
H JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 1 .                               (") JO n ?    L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 292/8  | PT |              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 11 . 96
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1996 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão