CELEX: C1999/174/31
Language: pt
Date: 1999-06-19 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-291/97

19.6.1999               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 174/15
Tratado CE. A demandante alega que a Deutsche Post AG                                Cancelamento do processo T-210/96 (1)
gastou vários biliões de DM para adquirir posteriormente o
controlo conjunto da DHL International e de alguns dos                                               (1999/C 174/30)
maiores transportadores de carga aérea e encomendas. De
acordo com a demandante, não há provas de que não tenha
havido ajuda estatal. Estas questões podem e devem ser                                        (Lı́ngua do processo: francês)
examinadas pela Comissão.
                                                                          Por despacho de 10 de Fevereiro de 1999, o presidente
A demandante salienta que a intervenção da Comissão neste               da Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
caso é crucial para a manutenção da competição nos mercados             Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
em causa. Actualmente, o mercado de correio e encomendas                  do Tribunal, do processo T-210/96, Margarida Maria Mendes
caracteriza-se por uma impressionante vaga de aquisições                 Pires Afonso contra Comissão das Comunidades Europeias.
pelos «antigos» serviços nacionais de correio, particularmente
pela Deutsche Post AG. Os operadores privados não podem
                                                                          (1) JO C 54 de 22.2.1997.
dar resposta a esta forma de concorrência e serão, se a
Comissão não desenvolver as acções adequadas, eliminados do
mercado.
Em 21 de Dezembro de 1988, a demandante enviou uma carta
convidando a Comissão a tomar uma decisão em relação à sua
queixa. A demandante declarou que iniciaria um processo nos
                                                                                     Cancelamento do processo T-291/97 (1)
termos do artigo 175.o do Tratado CE se a Comissão lhe não
desse resposta nos dois meses subsequentes à data da carta. O
perı́odo de dois meses expirou, portanto, em 21 de Fevereiro                                         (1999/C 174/31)
de 1999, sem que a Comissão tivesse tomado uma decisão ou
definido a sua posição em relação à queixa da demandante,
                                                                                               (Lı́ngua do processo: francês)
nos termos do artigo 92.o do Tratado CE.
                                                                          Por despacho de 12 de Março de 1999, o presidente da Quinta
A demandante alega que o perı́odo de mais de dez meses, que               Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
decorreu desde que a queixa foi apresentada, é um perı́odo                Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do
suficientemente longo para permitir à Comissão encerrar a                processo T-291/97, Robert Mehlen e o. contra Conselho da
fase preliminar de investigação e iniciar uma investigação              União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias.
formal nos termos do artigo 93.o , n.o 2, do Tratado CE.
                                                                          (1) JO C 7 de 10.1.1998.
           Cancelamento do processo T-194/96 (1)
                          (1999/C 174/29)                                            Cancelamento do processo T-610/97 (1)
                                                                                                     (1999/C 174/32)
                    (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                                           (Lı́ngua do processo: dinamarquês)
Por despacho de 23 de Março de 1999, o presidente da Primeira
Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal,                 Por despacho de 8 de Fevereiro de 1999, o presidente
do processo T-194/96, Mireille Meskens contra Parlamento                  da Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das
Europeu.                                                                  Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
                                                                          do Tribunal, do processo T-610/97, Ingeborg Fangel contra
                                                                          Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades
(1) JO C 9 de 11.1.1997.                                                  Europeias.
                                                                          (1) JO C 55 de 20.2.1998.