CELEX: 31997R2081
Language: pt
Date: 1997-10-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2081/97 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

L 291 / 18           f PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24 . 10 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2081/97 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Outubro de 1997
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Europeia,                                                          tos, conforme o seu destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              por mês; que ela pode ser alterada;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
(CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
do seu artigo 13 ?,                                                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Considerando que , nos termos do artigo 13 ? do Regula­            dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou           ao nível dos montantes constantes do anexo;
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
por uma restituição à exportação;                                  de Gestão dos Cereais,
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                                         Artigo 1 ?
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CE) n? 2052/97 (4);                                   n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                   dos montantes constantes do anexo .
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                    Artigo 2 ?
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)            O presente regulamento entra em vigor em 24 de
 n ? 1501 /95;                                                      Outubro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO L   181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO L   126 de  24. 5. 1996, p. 37.
  3) JO L   147 de  30. 6. 1995, p. 7.
 (4) JO L   287 de  21 . 10. 1997, p. 14.
 ---pagebreak--- 24. 10 . 97            I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 291 / 19
                                                                        ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 23 de Outubro de 1997, que fixa as restituições aplicaveis a
                     exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                    Montante das                                             Montante das
    Código do produto             Destino (')         restituições
                                                                               Código do produto Destino (')
                                                                                                              restituições
     1001 10 00 9200                                                           1101 00 11 9000      —              —
     1001 10 00 9400                 —                     —
                                                                                1101 00 159100      01             5,00
     1001 90 91 9000                 —                     —
                                                                               1101 00 159130       01             4,75
     1001 90 99 9000                 03                     0                  1101 00 159150       01             4,25
                                     02                    —
                                                                               1101 00 15 9170      01             4,00
     1002 00 00 9000                 03                  17,00                  1101 00 159180      01             3,75
                                     02                     0                  1101 00 159190       —              —
    1003 00 10 9000                  —                     —
                                                                               1101 00 90 9000        -            —
     1003 00 90 9000                 03                    1,00                 1102 10 00 9500     01           36,50
                                     02                     0                  1102 10 00 9700      —              —
    1004 00 00 9200                  —                     —                   1102 10 00 9900      —              —
    1004 00 00 9400                  —                     —                   1103 11 10 9200      —
                                                                                                                   -o
     1005 10 90 9000                 —                     —                    1103 11 10 9400     —
                                                                                                                   -(2)
    1005 90 00 9000                  —                     —                   1103 11 10 9900      —              —
    1007 00 90 9000                  —                     —                   1103 11 90 9200      01              0 (2)
    1008 20 00 9000                  —
                                               l                               1103 11 90 9800      —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.