CELEX: 31990R1386
Language: pt
Date: 1990-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1386/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 400 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N? L 133/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 5. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1386/90 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Maio de 1990
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 400 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           um concurso permanente para a exportação de 400 000
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           toneladas de cevada em sua posse.
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        400 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           países terceiros, à excepção da República Democrática
(CEE) n? 195/89 (4), estabelece que a venda dos cereais           Alemã. A exportação deve ser efectuada durante o período
armazenados pelo organismo de intervenção se efectue              compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1990 .
por meio de concurso ;
                                                                  2.    As regiões nas quais as 400 000 toneladas de cevada
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (<% fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                         Artigo 3.°
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­          1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no           data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
início da campanha cerealífera de 1990/ 1991 , de 400 000         mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1990 .
toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de inter­
venção alemão ;                                                   2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                  concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
 Considerando que o concurso previsto para a exportação           compromisso escrito em exportar durante o período
 de existências de intervenção apresenta um carácter espe­        compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1990.
 cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a           Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
 partir de Maio de 1990, mas para fornecimentos que só            de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
 serão possíveis a partir da nova campanha de 1990/ 1991 ,         Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão f7).
 entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1990 ; que, deste
 modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
 parágrafo do artigo 16? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 4?
 n? 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês
 entre a aceitação da proposta e o pagamento, e, igual­            1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
 mente, do segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo               (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das porpostas
 regulamento, cuja aplicação conduziria a aumentar o               para o primeiro concurso parcial cessa em 30 de Maio de
 preço aceite de acréscimos mensais já para o levantamento          1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 do trigo armazenado no âmbito da intervenção em Julho,
 quando a exportação não tinha ainda sido prevista ;               2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            13 horas (hora de Bruxelas).
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão dos Cereais ;                                           3 . O último concurso parcial cessa em 27 de Junho de
                                                                    1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 (•) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                            4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 (3) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           nismo de intervenção alemão.
 O   JO  n? L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
 O   JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 M JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.                              O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p . 1 .
 ---pagebreak--- 24. 5 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 133/35
                         Artigo 5 ?                            rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1990.
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­        são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1990. O preço é aumen­           transmitidas em conformidade com o esquema constante
                                                               do anexo II.
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for
efectuado em Agosto de 1990.
                         Artigo 6?                                                     Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 1 7? do Regu­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8? do mesmo regulamento só é libe          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N° L 133/36                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         24. 5. 90
                                                                 ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                       Quantidades
                                    Schleswig-Holstein / Hamburg                          82 035
                                    Niedersachsen / Bremen                               136 164
                                    Nordrhein-Westfalen                                   89 885
                                    Hessen                                                  5 939
                                    Rheinland-Pfalz                                       17 508
                                    Baden-Wúrttemberg                                     12 725
                                    Bayern                                                55 732
                                                                ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 400 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                   organismo de intervenção alemão
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1386/90]
                    1                2                3                4                  5                 6           7
                                                                                    Bonificação
                                                                     Preço               (+)
               Numeração                         Quantidade       de oferta        reduções (—)         Encargos
                                Número do                                                              comerciais
                   dos
                                    lote
                                                     em         (em ecus por      (em ecus por       (em ecus por     Destino
               proponentes                        toneladas        tonelada)          tonelada)         tonelada)
                                                                       (')              (para
                                                                                     referência)
                    1
                    2
                    3
                   etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.