CELEX: 31990R1826
Language: pt
Date: 1990-06-30
Title: Regulamento (CEE) nº 1826/90 da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

30. 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 167/79
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1826/90 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Junho de 1990
                            que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                retomadas no Regulamento (CEE) n? 1478/90 aos dados
Económica Europeia,                                               de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  1 . O montante da ajuda referida no artigo 2°. do Regu­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                  n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda                2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades         padamente para a campanha de 1990/ 1991 relativamente
máximas garantidas para a campanha de comercialização             às sementes de soja, será confirmado ou substituído com
de 1990/1991 ainda não foi fixado ; que o montante da             efeitos a contar de 1 de Julho de 1990, para se ter em
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991            consideração a aplicação do regime das quantidades
foi calculado provisoriamente com base no abatimento              máximas garantidas para a campanha de 1990/ 1991 .
aplicável para a campanha de 1989/1990 ;
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                                      Artigo 2?
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 1478 /90 da Comissão (4), alte­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1610/90 Q ;                        1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                                                                                             (
(') JO n? L  151  de  10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L  197  de  26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO n? L  201  de 27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO n? L  140  de  1 . 6. 1990, p. 72.
'4 JO n? L 152 de 16. 6. 1990, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 167/80                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           30. 6. 90
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda para as
                                                         sementes de soja
                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                                                Sementes colhidas em :
                                                                                                            Outros
                                                                     Espanha            Portugal       Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente
            — Espanha                                                  0,000            28,179              28,179
            — Portugal                                               20,252             28,179 (¥)          28,179
            — outros Estados-membros                                 20,252             28,179              28,179
            Sementes transformadas em : 1 ? período
            — Espanha                                                  0,000             27,983             27,983
            — Portugal                                               20,056              27,983 (•)         27,983
            — outros Estados-membros                                 20,056              27,983             27,983
            Sementes transformadas em : 2° período
            — Espanha                                                  0,000             27,828             27,828
            — Portugal                                                19,901             27,828 (*)         27,828
            — outros Estados-membros                                  19,901             27,828             27,828
            Sementes transformadas em : 3? período (')
            — Espanha                                                  0,000             27,261             27,261
            — Portugal                                                19,334             27,261 0           27,261
            — outros Estados-membros                                  19,334             27,261             27,261
            Sementes transformadas em : 4? período (')
            — Espanha                                                  0,000             27,261             27,261
            — Portugal                                                19,334             27,261 0           27,261
            — outros Estados-membros                                  19,334             27,261              27,261
            Sementes transformadas em : 5? período (')
            — Espanha                                                  0,000             26,964              26,964
            — Portugal                                                19,037             26,964 0            26,964
            — outros Estados-membros                                  19,037             26,964              26,964
            (*) Ajuda especial.
            (') Sob reserva, no caso de fixaçSo antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do
                regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.