CELEX: 
Language: pt
Date: 1989-09-26 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Setembro de 1989, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

N? L 276/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 9 . 89
                                                                II
                            (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                     COMISSÃO
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Setembro de 1989
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                 Suazilândia e do Zimbabwe
                                                          (89/528/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­
                                                                   lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
Económica Europeia,                                                Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­
                                                                   dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    possível emitir certificados de importação para as quanti­
Portugal,                                                          dades pedidas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                    Considerando que é conveniente proceder à fixação das
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime           restantes quantidades em relação às quais podem ser
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias          pedidos certificados, a partir de 1 de Outubro de 1989, no
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­          âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas, à qual se
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou        acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­      suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e 3 do
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                        artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;
n? 967/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,
                                                                   Considerando que parece útil recordar que esta decisão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                   não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
dades especiais de aplicação dó regime dos certificados de         rios e de política sanitária aquando da importação de
importação e de exportação no sector da carne de bovi­             animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
lamento (CEE) n? 3 í 82/88 (4), e, nomeadamente, o n ? 6,          que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (é),
alínea b), subalínea i), do seu artigo 1 5?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                                   Artigo 1 ?
quantidades previstas para cada um destes países terceiros         Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
exportadores ;                                                     Setembro de 1989, certificados de importação respeitantes
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados          aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em
de 1 a 10 de Setembro de 1989, expressos em carne desos­           carne desossada, originários de determinados Estados de
                                                                   África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                   dades e aos países de origem a seguir indicados :
(') JO  n? L 61 de 1 . 31 1985, p. 4.
O   JO  n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
(») JO  n? L 241 de 13. 9 . 1980, p. 5.                            O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4) JO  n? L 283 de 18 . 10. 1988, p. 13.                           6) JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p . 25 .
 ---pagebreak--- 26. 9. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 276/35
Reino Unido :                                                     Botswana                      1 1 373,762 toneladas,
                                                                  Quénia                            142,0   toneladas,
— 320,0 toneladas originárias do Botswana ;                       Madagáscar                      7 579,0   toneladas,
                                                                  Suazilândia                     3 363,0   toneladas,
R.f da Alemanha :                                                 Zimbabwe                        6 252,17  toneladas.
— 342,6 toneladas originárias do Botswana ;
Países Baixos :                                                                    Artigo 3 ?
— 120,0 toneladas orginárias do Botswana.                     Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                              são, com excepção de Portugal.
                       Artigo 2?
                                                              Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1989.
Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do                               Pela Comissão
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
primeiros dias do mês de Outubro de 1989, em relação às                                Ray MAC SHARRY
seguintes quantidades de carne de bovino desossada :                                Membro da Comissão