CELEX: 31991R1012
Language: pt
Date: 1991-04-25
Title: Regulamento (CEE) nº 1012/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção francês

25 . 4 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 105/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1012/91 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Abril de 1991
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 100 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de
                                                    intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                       Artigo 1 ?
 Económica Europeia,
                                                                 O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
                                                                 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                 concurso permanente para a revenda no mercado interno
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                 de 100 000 toneladas de trigo mole panificável que detém.
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                                  Artigo 2 ?
 artigo 7?,                                                       1.    O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                 primeiro concurso parcial é fixado em 2 de Maio de 1991 .
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa        2. O prazo de apresentação para o último concurso
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),       parcial termina em 27 de Junho de 1991 .
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­          3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo           nismo de intervenção francês :
organismo de intervenção se efectue por concurso ;
                                                                 Office National Interprofessionnel des Céréales,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da              21 , avenue Bosquet,
                                                                  F-75326 Paris Cedex 07
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as        (Telex : OFIBLE A 200490F).
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
 organismos de intervenção ;                                                             Artigo 3 ?
                                                                 O organismo de intervenção francês comunicará à Comis­
 Considerando que, na situação actual do mercado, é              são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 conveniente abrir um concurso permanente para a                  termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
 revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de
                                                                 tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 trigo mole panificável detidas pelo organismo de interven­
ção francês ;
                                                                                         Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                           peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
0 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O JO n ? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
H    IO n 0 I. 749 He IX 9  1 990 n  8