CELEX: 62008TJ0207
Language: pt
Date: 2011-05-18
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de Maio de 2011. # Corporación Habanos, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária KIOWA - Marcas figurativas comunitária e nacional anteriores COHIBA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança entre os sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-207/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de Maio de 2011 – Habanos/IHMI –Tabacos de Centroamérica (KIOWA)
      (Processo T-207/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária KIOWA – Marcas figurativas comunitária e nacional anteriores COHIBA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança entre os sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°
         207/2009]»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 29, 63
         e 64)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 31 de Março de 2008 (processo R 1189/2007-2), relativa
                  a um processo de oposição entre a Corporación Habanos, SA e a Tabacos de Centroamérica, SL.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Tabacos de Centroamérica, SL
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa «KIOWA» para produtos da classe 34 (pedido n.° 3963931)
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Corporación Habanos, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca figurativa «COHIBA» (marca comunitária n.° 3323292), marca nominativa «COHIBA» (marca espanhola n.° 1271173) e marca
                  figurativa «COHIBA» (marca espanhola n.° 2052344) para produtos da classe 34
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Corporación Habanos, SA suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado
                     Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Tabacos de Centroamérica, SL suportará as suas próprias despesas.