CELEX: 42016D0485
Language: pt
Date: 2016-03-23 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2016/485 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 23 de março de 2016, que nomeia juízes do Tribunal Geral

2.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/33
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2016/485 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 23 de março de 2016
   que nomeia juízes do Tribunal Geral
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de catorze juízes do Tribunal Geral caducam em 31 de agosto de 2016. Importa proceder a nomeações para o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2022.
            
         
               (2)
            
            
               Foram propostos Sten FRIMODT NIELSEN, Dimitrios GRATSIAS, Marc JAEGER, Viktor KREUSCHITZ, Savvas S. PAPASAVVAS e Marc VAN DER WOUDE, com vista à renovação dos respetivos mandatos.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, foram apresentadas as candidaturas de Krystyna KOWALIK-BAŃCZYK e de Paul NIHOUL para os lugares de juízes do Tribunal Geral.
            
         
               (4)
            
            
               O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer quanto à adequação de Sten FRIMODT NIELSEN, Dimitrios GRATSIAS, Marc JAEGER, Krystyna KOWALIK-BAŃCZYK, Viktor KREUSCHITZ, Paul NIHOUL, Savvas S. PAPASAVVAS e Marc VAN DER WOUDE ao exercício das funções de juízes do Tribunal Geral,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2022:
   
               —
            
            
               Sten FRIMODT NIELSEN,
            
         
               —
            
            
               Dimitrios GRATSIAS,
            
         
               —
            
            
               Marc JAEGER,
            
         
               —
            
            
               Krystyna KOWALIK-BAŃCZYK,
            
         
               —
            
            
               Viktor KREUSCHITZ,
            
         
               —
            
            
               Paul NIHOUL,
            
         
               —
            
            
               Savvas S. PAPASAVVAS,
            
         
               —
            
            
               Marc VAN DER WOUDE.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2016.
      
         
            O Presidente
         
         P. DE GOOIJER