CELEX: 31991R0005
Language: pt
Date: 1991-01-03
Title: Regulamento (CEE) nº 5/91 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1991, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

3 . 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 1 / 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 5/91 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Janeiro de 1991
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                          multifloros (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 3556/88 (é), estabelece as regras de execução do regime
                                                                  em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­              de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')            uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                    afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                       (CEE) n? 1676/85 do Conselho Q, com a última
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                n? 2205/90 (8),
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de                 um período determinado, afectada do factor referido
 flores frescas cortadas ;                                             no travessão anterior ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 728/90 do                Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
 Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de           nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,          pelo Regulamento (CEE) n? 728/90 foi suspenso pelo
 frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,              Regulamento (CEE) n? 3329/90 da Comissão (9) ;
 Marrocos e Israel ;
                                                                  Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Considerando que o n ! 3 do artigo 2° do Regulamento             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 (CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­           n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma            as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 dada origem se os preços do produto importado (sem               2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às               relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­           Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a           rencial,
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 — dois dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
       em aplicação do n?  2, alínea a), do artigo 2? do refe­
       rido regulamento,                                                                     Artigo 1 ?                       >.
 — três dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
       em aplicação do n?  2, alínea b), do artigo 2? do refe­    Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
       rido regulamento ;                                         rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
                                                                  é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da               Regulamento (CEE) n? 728/90
 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Comissão Q, alterado pelo Regulamento (CEE)                      O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
                                                                  de 1991 .
 (') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
 O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 1 .                          (6) JO   n? L 311 de 17.  11 . 1988, p. 8.
 O JO n? L 81 de 28 . 3 . 1990, p. 7.                             O   JO   n° L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
 ¥) JO n? L 299 de 30. 10. 1990, p. 26.                           (8) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.                             O   JO   n? L 320 de 20.  11 . 1990, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 1 / 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3 . 1 . 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão