CELEX: 52017DC0288
Language: pt
Date: 2017-05-30
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 3 AO ORÇAMENTO GERAL 2017 Reforçando os recursos orçamentais da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) a fim de reduzir o desemprego dos jovens na União Europeia e atualizando os quadros do pessoal da agência descentralizada ACER e da empresa comum SESAR2

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.5.2017
            COM(2017) 288 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 3AO ORÇAMENTO GERAL 2017
            Reforçando os recursos orçamentais da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) a fim de reduzir o desemprego dos jovens na União Europeia e atualizando os quadros do pessoal da agência descentralizada ACER e da empresa comum SESAR2
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
                  1
               , nomeadamente o artigo 41.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, adotado em 1 de dezembro de 2016
                  2
               ,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 1/2017
                  3
               , adotado em 5 de abril de 2017,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2017
                  4
               , adotado em 12 de abril de 2017,
            
            
               A Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 3 ao orçamento de 2017.
            
            
               ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
               As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
            
            
               ÍNDICE 
            
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Reforço da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ)
                     
            
            
               2.1 Contexto do reforço
            
            
               2.2 Financiamento
            
            
               3.
                     Atualização dos quadros do pessoal da agência descentralizada ACER e da empresa comum SESAR2
                     
            
            
               3.1 Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)
            
            
               3.2 Empresa comum de investigação sobre a gestão do tráfego aéreo no céu único europeu (SESAR2).
            
            
               4.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
         
         
            
            
               1.Introdução
            
            
               O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3 para o exercício de 2017 tem duas vertentes:
            
            
               -A disponibilização de 500 milhões de EUR de dotações de autorização adicionais para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), conforme acordado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no seu acordo sobre o orçamento de 2017. Não é proposto qualquer reforço das dotações de pagamento.
            
            
               -Uma alteração dos quadros do pessoal da agência descentralizada ACER e da empresa comum SESAR2, sem quaisquer alterações ao orçamento global ou ao número total de lugares.
            
            
               2.Reforço da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ)
            
            
               2.1 
                     Contexto do reforço
            
            
               A criação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) foi acordada em 2013, como resposta aos níveis excecionalmente elevados níveis de desemprego jovem na UE, com uma dotação específica de 3,2 mil milhões de EUR
                  5
                a preços correntes, a fim de prestar apoio específico aos jovens sem emprego, que não frequentem sistemas de ensino ou de formação e que residam em regiões com taxas de desemprego jovem superiores a 25 % em 2012. A fim de acelerar a execução, a totalidade da verba em termos de dotações de autorização no período 2014-2020 foi antecipada para 2014 e 2015.
            
            
               Apesar dos atrasos iniciais, já foram criadas as estruturas para a implementação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens. As primeiras avaliações
                  6
                demonstram que, para os jovens que receberam apoio, melhoraram significativamente as oportunidades de encontrar um emprego ou de prosseguir os seus estudos. 
            
            
               A taxa de desemprego dos jovens diminuiu na maioria dos Estados-Membros em comparação com o ano de referência (2012), mas ainda se situa acima dos valores de 2008 (antes da crise financeira). Esta situação exige esforços continuados e apoio a nível da UE, razão pela qual o Parlamento Europeu e o Conselho no seu acordo sobre o orçamento de 2017
                  7
               , convidaram «a Comissão a propor um orçamento retificativo em 2017 a fim de providenciar 500 milhões de EUR para a IEJ em 2017, financiados pela margem global relativa às autorizações, logo que o ajustamento técnico previsto no artigo 6.º do Regulamento QFP
                  8
                tenha sido adotado.»
            
            
               Com o ajustamento técnico já adotado
                  9
               , a Comissão propõe alterar o orçamento de 2017 para refletir o acordo do Parlamento Europeu e do Conselho.
            
            
               2.2 
                     Financiamento
            
            
               Em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento QFP, o reforço das dotações de autorização da IEJ será financiado a partir da margem global relativa às autorizações. 
            
            
               A Comissão considera que este reforço não se traduz em necessidades de pagamento adicionais em 2017. Antes de poderem ser feitos os pagamentos relativos ao reforço, têm de ser alterados todos os programas operacionais relevantes. Este processo deverá estar concluído no segundo semestre de 2017, ou seja, após o prazo legal para o pagamento do pré-financiamento anual de 2017, tal como estipulado nas disposições comuns do Regulamento (UE) n.º 1303/2013
                  10
               . Além disso, não é de esperar que as autorizações adicionais se traduzam em pedidos de pagamento intermédios apresentados em 2017.
            
            
               3.Atualização dos quadros do pessoal da agência descentralizada ACER e da empresa comum SESAR2
            
            
               3.1 
                     Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)
            
            
               Tendo em conta as regras relativas aos quadros de pessoal previstos no artigo 50.º do Regulamento Financeiro
                  11
               , propõe-se alterar o quadro de pessoal de 2017 da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), sendo que o número total de lugares não sofrerá alterações. Esta alteração é necessária para cumprir os requisitos para o exercício de reclassificação em 2017 na ACER, onde ocorreu um desfasamento entre o quadro do pessoal e os graus necessários. Esta alteração pode ser financiada com o orçamento da ACER para este ano. Consequentemente, não é necessário um reforço da contribuição da UE para a agência.
            
            
               O quadro do pessoal atualizado figura no anexo orçamental.
            
            
               3.2 
                     Empresa comum de investigação sobre a gestão do tráfego aéreo no céu único europeu (SESAR2).
            
            
               A empresa comum de investigação sobre a gestão do tráfego aéreo no céu único europeu (SESAR2) é o projeto de modernização da gestão do tráfego aéreo da União e um elemento fundamental da política do Céu Único Europeu e da Estratégia da Aviação para a Europa. A proposta de alteração do quadro do pessoal de 2017 do SESAR2 é necessária para permitir a reclassificação do seu diretor executivo (de AD14 a AD15) aquando da renovação do mandato (1 de abril de 2017), na sequência da avaliação positiva pelo Conselho de Administração da Empresa Comum e pela Comissão. Além disso, ocorreu um desfasamento entre o quadro de pessoal de SESAR2 e os graus.
            
         
         
            
               O orçamento global e o número total de lugares permanecem inalterados. A reclassificação do posto AD15 é ad personam e termina a sua vigência no final do mandato do atual Diretor Executivo.
            
            
               O quadro do pessoal atualizado figura no anexo orçamental.
            
            
               
            
               4.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
            
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2017
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2017
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2017
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (incl. OR 1 e POR 2/2017)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (incl. OR 1 e POR 2-3/2017)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        74 898 754 456
                     
                  
                  
                     
                        56 521 763 545
                     
                  
                  
                     
                         500 000 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        75 398 754 456
                     
                  
                  
                     
                        56 521 763 545
                     
                  
               
                     
                        Das quais no âmbito da margem global para autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 439 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         500 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 939 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        73 512 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        73 512 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         52 345 544
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         52 345 544
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1a
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        21 312 155 821
                     
                  
                  
                     
                        19 320 944 503
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        21 312 155 821
                     
                  
                  
                     
                        19 320 944 503
                     
                  
               
                     
                        Das quais no âmbito da margem global para autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 439 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 439 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        19 925 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        19 925 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         51 944 179
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         51 944 179
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1b 
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        53 586 598 635
                     
                  
                  
                     
                        37 200 819 042
                     
                  
                  
                     
                         500 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        54 086 598 635
                     
                  
                  
                     
                        37 200 819 042
                     
                  
               
                     
                        Das quais no âmbito da margem global para autorizações
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         500 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         500 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        53 587 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        53 587 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                          401 365
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                          401 365
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        58 584 443 884
                     
                  
                  
                     
                        54 913 969 537
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        58 584 443 884
                     
                  
                  
                     
                        54 913 969 537
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        60 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        60 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidas da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 575 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 575 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 031 556 116
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 031 556 116
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        42 612 572 079
                     
                  
                  
                     
                        42 562 967 974
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        42 612 572 079
                     
                  
                  
                     
                        42 562 967 974
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        44 146 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        44 146 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER
                     
                  
                  
                     
                          318 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                          318 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem FEAGA
                     
                  
                  
                     
                        1 533 109 921
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 533 109 921
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        4 284 030 960
                     
                  
                  
                     
                        3 786 957 287
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4 284 030 960
                     
                  
                  
                     
                        3 786 957 287
                     
                  
               
                     
                        Ao abrigo do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         530 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         530 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Das quais, a título da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        1 176 030 960
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 176 030 960
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 578 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 578 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        10 162 120 000
                     
                  
                  
                     
                        9 483 081 178
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 162 120 000
                     
                  
                  
                     
                        9 483 081 178
                     
                  
               
                     
                        Das quais, a título da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                         730 120 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         730 120 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 432 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 432 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Administração
                     
                  
                  
                     
                        9 394 513 816
                     
                  
                  
                     
                        9 394 599 816
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 394 513 816
                     
                  
                  
                     
                        9 394 599 816
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 918 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 918 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidas da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 507 268 804
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 507 268 804
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         16 217 380
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         16 217 380
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 418 902 660
                     
                  
                  
                     
                        7 418 988 660
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        7 418 902 660
                     
                  
                  
                     
                        7 418 988 660
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        8 007 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 007 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidas da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 507 268 804
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 507 268 804
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         80 828 536
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         80 828 536
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Reserva negativa
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        - 70 402 434
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        - 70 402 434
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        157 323 863 116
                     
                  
                  
                     
                        134 029 968 929
                     
                  
                  
                     
                         500 000 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        157 823 863 116
                     
                  
                  
                     
                        134 029 968 929
                     
                  
               
                     
                        Ao abrigo do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         530 000 000
                     
                  
                  
                     
                         981 093 985
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         530 000 000
                     
                  
                  
                     
                         981 093 985
                     
                  
               
                     
                        Das quais no âmbito da margem global para autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 439 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         500 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 939 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Das quais, a título da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        1 906 150 960
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 906 150 960
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        155 631 000 000
                     
                  
                  
                     
                        142 906 000 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        155 631 000 000
                     
                  
                  
                     
                        142 906 000 000
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidas da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        -1 082 268 804
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -1 082 268 804
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 100 119 040
                     
                  
                  
                     
                        9 857 125 056
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 100 119 040
                     
                  
                  
                     
                        9 857 125 056
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                         604 326 434
                     
                  
                  
                     
                         460 402 434
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         604 326 434
                     
                  
                  
                     
                         460 402 434
                     
                  
               
                     
                        Total geral
                     
                  
                  
                     
                        157 928 189 550
                     
                  
                  
                     
                        134 490 371 363
                     
                  
                  
                     
                         500 000 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        158 428 189 550
                     
                  
                  
                     
                        134 490 371 363
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 51 de 28.2.2017.
               
               
                  
                     (3)
                   JO L XXX de XX.XX.XXXX.
               
               
                  
                     (4)
                   COM(2017) 188 final.
               
               
                  
                     (5)
                   Acompanhada por 3,2 mil milhões de EUR do Fundo Social Europeu.
               
               
                  
                     (6)
                  
                  
                      
                           Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «A Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, três anos volvidos» COM(2016) 646 final, de 8.10.2016.
                  
               
               
                  
                     (7)
                   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental (14635/2016 – C8-0470/2016 – 
                  
                     2016/2047(BUD)
                  
                  ).
               
               
                  
                     (8)
                   Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020.
               
               
                  
                     (9)
                   COM(2017) 220 final, de 24.5.2017.
               
               
                  
                     (10)
                   JO L 347 de 20.12.2013, p. 320. Em conformidade com o artigo 134.º, n.º 2, o pré-financiamento anual é pago antes de 1 de julho do ano correspondente.
               
               
                  
                     (11)
                   JO L 362 de 31.12.2012.