CELEX: 31987R2383
Language: pt
Date: 1987-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2383/87 da Comissão, de 6 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 218 /7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2383/87 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Agosto de 1987
                 que fixa os direitos niveladores a importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     ciente acima referido, •
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais (*),         sendo estas cotações as verificadas em 5 de Agosto de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 40.
0   JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 1^5 de 4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 2.18 / 8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 7. 8 . 87
                                                                       ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                        importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                       N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                         aduaneira                 Designação das mercadorias
                          comum
                                                                                               Portugal           Países terceiros
                 10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                             centeio (méteil)                                      —
                                                                                                                    182,57
                 10.01 B II                  Trigo duro                                          34,54             238,04 (') 0
                 10.02                       Centeio                                             24,81              1 57,47 (*)
                 10.03                       Cevada                                              12,27              175,96
                 10.04                       Aveia                                               77,28              127,11
                 10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                             destinado a sementeira                                5,29             181,57 (2) (3) (8)
                 10.07 A                     Trigo mourisco                                      12,27              113,02
                 10.07 B                     Milho painço                                        12,27              106,26 (4)
                 10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         \                     I   '
               I                             destinado a sementeira                              29,71              183,48 (4)(8)
                 10.07 D I                   Triticale                                             0                   0
                 10.07 D II                  Outros cereais                                      12,27                27,04 0
                 11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                             trigo e centeio (méteil)                              —
                                                                                                                    268,82
                 11.01 B                     Farinhas de centeio                                 47,96      \       233,68
                 11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               66,62              382,04
                 1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                 —
                                                                                                                    290,09
                 (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                     direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                 (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                     aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                     ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
                 (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                      marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
                 (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                     e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
                 (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                      Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                 O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                      país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                      Comissão.
                 Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                      centeio.
                 (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                      concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.