CELEX: 31987R3792
Language: pt
Date: 1987-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3792/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, relativo à entrega de trigo mole a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

18 . 12 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 356/31
                                REGULAMENTO (CEE) N ? 3792/87 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Dezembro de 1987
                 relativo à entrega de trigo mole a organizações não governamentais (ONG) a
                                                      título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                                   dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                      comunitária (J) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                      os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente , o n° 1 ,         resultantes ,
alínea c), do seu artigo 6 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420 /87 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras dc
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/ 86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                                   Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das             É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao          mento de trigo mole em benefício das ONG, em confor­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;                midade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 2 de Outubro de                 n ? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor das ONG, a Comissão concedeu a estes organismos                                            Artigo 2 ?
25 000 toneladas de cereais ;
                                                                      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p . 1 , e rectificação no
    JO n? L 42 de 12. 2. 1987, p . 54 .
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                                 (3) JO n ? L 204 de 25 . 7. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 356/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18. 12. 87
                                                             ANEXO
            1 . Acções n ?s (') : 1071 /87 e 1072/87
            2. Programa : 1 987
            3. Beneficiário : CRDA via Euronaid, PO Box 77, NL 2340-AB Oegstgeest, Holland
            4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto II . A. 1 )
                Características específicas :
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
            8 . Quantidade total : 25 000 toneladas
            9 . Numero de lotes : 2
                A : 12 500 toneladas
                B : 12 500 toneladas
           10. Acondicionamento e marcação (4) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto II . B. 1. C)
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                A — 12 500 toneladas : « ACTION No 1071 /87 / WHEAT / ETHIOPIA / CRDA / 75600 / ASSAB /
                                            FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                                            COMMUNITY »
                B — 12 500 toneladas : « ACTION No 1072/87 / WHEAT / ETHIOPIA / CRDA / 75600 / ASSAB /
                                            FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                                            COMMUNITY »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 25 de Janeiro a 20 de Fevereiro de
                1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12 de Janeiro de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26 de Janeiro de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 10 de Fevereiro a 5 de Março de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200 ,
                B-1049 Bruxelles
                (Telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                Restituição aplicável em 15 de Dezembro de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3573/87 (JO n? L
                338 dc 28 . 11 . 1987, p . 21 )
 ---pagebreak--- 18 . 12. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 356/33
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário,
                 — certificado de origem .
                 O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 M. De Keyzer and Schùtz BV,
                 Postbus 1438 ,
                  Blaak 16,
                  NL-3000 BK Rotterdam .
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
              Q A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no n? 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea
                  a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no n? 24 do presente anexo,
                       ou
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                       — 235 01 32,
                       — 236 10 97,
                       — 235 01 30 ,
                       — 236 20 05 .
              (6) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
                   à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, a taxa representa­
                   tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado e a referida no
                   n ? 25 do presente anexo .