CELEX: 62014CA0121
Language: pt
Date: 2015-11-12 00:00:00
Title: Processo C-121/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de novembro de 2015 — Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia «Recurso de anulação — Regulamento (UE) n.° 1316/2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa — Projetos de interesse comum que dizem respeito ao território de um Estado-Membro — Aprovação do referido Estado — Prolongamento de um corredor de transporte ferroviário de mercadorias — Base jurídica — Artigos 171.° TFUE e 172.°, segundo parágrafo, TFUE»

18.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de novembro de 2015 — Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
   (Processo C-121/14) (1)
   
   («Recurso de anulação - Regulamento (UE) n.o 1316/2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa - Projetos de interesse comum que dizem respeito ao território de um Estado-Membro - Aprovação do referido Estado - Prolongamento de um corredor de transporte ferroviário de mercadorias - Base jurídica - Artigos 171.o TFUE e 172.o, segundo parágrafo, TFUE»)
   (2016/C 016/07)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: M. Holt e L. Christie, agentes, assistidos por D. J. Rhee, barrister)
   
      Recorridos: Parlamento Europeu (representantes: A. Troupiotis e M. Sammut, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: Z. Kupčová e E. Chatziioakeimidou, agentes)
   
      Intervenientes em apoio dos recorridos: Comissão Europeia (representantes: J. Samnadda e J. Hottiaux, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 135, de 5.5.2014.