CELEX: 31986R2106
Language: pt
Date: 1986-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2106/86 da Comissão, de 4 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 7. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 182/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2106/86 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Julho de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 3 de Julho de
                                                                 1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                        em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para. as moedas cuja paridade se mantém dentro de              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                           Artigo ' 2?
     n ? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
V) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 182/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   5. 7. 86
                                                                ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente         1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                              7                8               9             10
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                       0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                             0                3,73            3,73           5,13
10.02          Centeio                                                                0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                                  0               4,52            4,52           3,81
10.04          Aveia                                                                   0                0               0             1,86
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                           \
               teira                                                                   0                0               0             0,84
10.07 A        Trigo mourisco                                                          0                0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                            0                0               0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                   0                0               0              0
10.07 D        Outros cereais                                                          0                0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)             0                0               0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente      1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     7               8               9             10          11
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado,, sob a forma de farinha           0               0               0             0            0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0               0               0             0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              8,05            8,05          6,78        6,78
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              6,01            6,01          5,07        5,07
11.07 B        Malte torrado                                                  0              7,01            7,01          5,91        5,91
                                                                                     i
                                                                                    i