CELEX: 31995R2227
Language: pt
Date: 1995-09-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2227/95 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1995 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

N ? L 224/30          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 9 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2227/95 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Setembro de 1995
                        que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           determinadas características e tendo em conta as ofertas e
                                                                cotações mais favoráveis no mercado mundial, de entre as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              consideradas representativas da tendência real do
Europeia,                                                       mercado ; que, para efeitos da referida determinação, é
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n? 4, relativo ao algo­       numa ou em várias bolsas europeias para um produto
dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        entregu ; CIF num porto do norte da Europa em prove­
mento (CE) n? 1553/95 do Conselho ('),                          niência dos diferentes países fornecedores considerados
                                                                mais representativos para o comércio internacional ; que,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1554/95 do                 todavia, estão previstos ajustamentos dos critérios utili­
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras            zados na determinação do preço do mercado mundial, de
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­         forma a ter em conta diferenças justificadas pela qualidade
mento (CEE) n? 2169/81 (2), e, nomeadamente, os seus            do procuto entregue ou pela natureza das ofertas e cota­
artigos 3 ? e 4?,                                               ções ; que os referidos ajustamentos foram definidos no
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­            artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 ;
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do            Conside rando que a aplicação dos critérios acima mencio­
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a          nados conduz à fixação do preço do mercado mundial do
partir do preço do mercado mundial verificado para o            algodão não descaroçado no montante a seguir indicado,
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre este último e o preço calculado
para o algodão não descaroçado ; que essa relação foi defi­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
1201 /89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabe­                                  Artigo 1 ?
lece as regras de execução do regime de ajuda para o algo­
dão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      O preçc do mercado mundial do algodão não descaroçado
lamento (CE) n? 2064/95 (4) ; que, caso não possa ser           referido no artigo 3? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
determinado dessa forma, o preço do mercado mundial             fixado cm 38,893 ecus por 100 quilogramas.
será estabelecido com base no último preço determinado ;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do            O presente regulamento entra em vigor em 21 de
algodão descaroçado é determinado para um produto com           Setembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 148  de 30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO  n? L 148  de 30. 6. 1995, p. 48.
(3) JO  n? L 123  de 4. 5. 1989, p. 23.
(«) JO  n? L 204  de 30. 8. 1995, p. 8 .