CELEX: 62021TN0681
Language: pt
Date: 2021-10-20 00:00:00
Title: Processo T-681/21: Recurso interposto em 20 de outubro de 2021 — Alves Casas/EUIPO — Make-Up Art Cosmetics (mccosmetics NY)

3.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 2/43
            
         
      Recurso interposto em 20 de outubro de 2021 — Alves Casas/EUIPO — Make-Up Art Cosmetics (mccosmetics NY)
      (Processo T-681/21)
      (2022/C 2/59)
      Língua em que o recurso foi interposto: português
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ana Maria Alves Casas (Porto, Portugal) (Representante: Â. Rodrigues Oliveira, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Make-Up Art Cosmetics, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca da União Europeia figurativa mccosmetics NY — Pedido de registo n.o 17 866 777
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de outubro de 2021 no processo R 2398/2020-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO em todas as despesas, com todas consequências legais.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 47o, n.os 2 e 3, e do artigo 8o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.