CELEX: 62015TA0278
Language: pt
Date: 2017-03-01 00:00:00
Title: Processo T-278/15: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2017 — SEAE/KL «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2013 — Não inscrição na lista dos funcionários promovidos — Inexistência de erro de direito»

24.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2017 — SEAE/KL
   (Processo T-278/15) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2013 - Não inscrição na lista dos funcionários promovidos - Inexistência de erro de direito»)
   (2017/C 129/27)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) (representantes: inicialmente, S. Marquardt e M. Silva, depois, S. Marquardt, agentes)
   
      Outra parte no processo: KL (representantes: N. de Montigny e J.-N. Louis, advogados)
   
      Interveniente em apoio do recorrente: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e C. Berardis-Kayser, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia [confidencial] (2) e destinado à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas por KL no âmbito da presente instância.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 294, de 7.9.2015.
   
      (2)  Dados confidenciais ocultados.