CELEX: 62013TA0096
Language: pt
Date: 2015-10-28 00:00:00
Title: Processo T-96/13: Despacho do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2015 — Rot Front/IHMI — Rakhat (Маска) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Маcка — Marca nacional figurativa anterior não registada Маcка — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Aplicação do direito nacional pelo IHMI»

21.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 429/15
            
         Despacho do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2015 — Rot Front/IHMI — Rakhat (Маска)
   (Processo T-96/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Маcка - Marca nacional figurativa anterior não registada Маcка - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Aplicação do direito nacional pelo IHMI»)
   (2015/C 429/20)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rot Front OAO (Moscovo, Rússia) (representantes: inicialmente B. Térauda e em seguida, O. Spuhler e M. Geitz, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Rakhat AO (Almaty, Cazaquistão)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 28 de novembro de 2012 (processo R 893/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Rot Front OAO e a Rakhat AO.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 28 de novembro de 2012 (processo R 893/2012-2), é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Rot Front OAO.
            
         
      (1)  JO C 123, de 27.4.2013.