CELEX: 31993R2537
Language: pt
Date: 1993-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2537/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 9 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 232/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2537/93 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Setembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de 13 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                     flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
 política agrícola comum (J),
                                                                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                         Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 15 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência             Setembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1993 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p . 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 232/34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15 . 9 . 93
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                               9                    10                 11                12
                    0709 90 60                 0                    0                  0                 0
                     0712 90 19              .0                     0                  0                 0
                     1001 10 00                0                    0                  0                 0
                     1001 90 91                0                    0                  0                 0
                     1001 90 99                0                    0                  0                 0
                     1002 00 00                0                    0                  0                 0
                     1003 00 10                0                    0                  0                 0
                     1003 00 20                0                    0                  0                 0
                     1003 00 80                0                    0                  0                 0
                     1004 00 00                0                    0                  0                 0
                     1005 10 90                0                    0                  0                 0
                     1005 90 00                0   •                0                  0                 0
                     1007 00 90                0                    0                  0                 0
                     1008 10 00                0                    0                  0                 0
                     1008 20 00                0                    0                  0                 0
                     1008 30 00                0                    0                  0                 0
                     1008 90 90                0                    0                  0                 0
                     1101 00 00                0                    0                  0                 0
                     1102 10 00                0                    0                  0                 0
                     1103 11 30                0                    0                  0                 0
                     1103 11 50                0                    0                  0                 0
                     1103 11 90                0                    0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             9              10               11              12             1
                    1107 10 11               0              0                0               0             0
                    1107 10 19               0              0                0               0             0
                    1107 1091                0              0                0               0             0
                    1107 10 99               0              0                0               0             0
                    1107 20 00               0              0                0               0             0