CELEX: 31988R2732
Language: pt
Date: 1988-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2732/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

1 . 9 . 88
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 241 / 117
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2732/88 DÁ COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1988
                      que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         secas, aplicavel durante a campanha de comercialização de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1988/ 1989, assim como os direitos de compensação a
   Económica Europeia,                                           impor se aquele não for respeitado ; que os preços à
                                                                 importação fixados no Anexo II do referido regulamento
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                são calculados como percentagens específicas do preço
   Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a        mínimo à importação ; que, por conseguinte, o coeficiente
  organização comum de mercado no sector dos produtos            monetário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos à
  transformados à base de frutas e de produtos hortícolas ('),   importação como aos preços à importação,
  com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 2247/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
  artigo 9?,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2237/85 da
  Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as                                     Artigo 1 ?
  modalidades particulares de aplicação do sistema de
  preços mínimos à importação de uvas secas (3), e, nomea­       Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos
  damente, o seu artigo 4?,                                      preços à importação, aplicados em conformidade com as
  Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento            disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
  (CEE) n? 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um         n? 2303/88, numa das seguintes moedas nacionais através
                                                                 da aplicação da taxa de conversão agrícola, o montante
  coeficiente monetário real entre a taxa de conversão agrí­     obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente :
  cola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou,
  quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a dife­        — para a dracma grega : 1,261 /
  rença seja igual ou superior a 2,5 pontos ;                    — para a libra esterlina : 1,122,
                                                                 — para o franco francês : 1,050,
  Considerando que o n? 2 do artigo 4? do Regulamento            — para a libra irlandesa : 1,051 ,
 (CEE) n? 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja         — para a lira italiana : 1,060.
 fixado antes do início da campanha de comercialização e,
 por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de
 Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho ;                                                 Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2303/88 da             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 Comissão (4) fixa o preço mínimo à importação de uvas          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 21 .
0 JO n? L 209 de 6. 8. 1985, p. 24.
(4) JO n ? L 201 de 27. 7. 1988 . D. 43 .