CELEX: C2005/217/79
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 28 de Junho de 2005, no processo T-158/03, Industrias Químicas del Vallés, SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Directiva 91/414/CEE — Produtos fitofarmacêuticos — Substâncias activas — Metalaxil — Procedimento de autorização — Processo sucinto e processo completo — Prazos — Princípio da proporcionalidade — Desvio de poder)

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/35
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 28 de Junho de 2005
   no processo T-158/03, Industrias Químicas del Vallés, SA contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Directiva 91/414/CEE - Produtos fitofarmacêuticos - Substâncias activas - Metalaxil - Procedimento de autorização - Processo sucinto e processo completo - Prazos - Princípio da proporcionalidade - Desvio de poder)
   (2005/C 217/79)
   Língua do processo: espanhol
   No processo T-158/03, Industrias Químicas del Vallés, SA, com sede em Mollet del Vallés (Espanha), inicialmente representada por C. Fernández Vicién, J. Sabater Marotias e P. González-Espejo, e posteriormente por Fernández Vicién, Sabater Marotias e I. Moreno-Tapia Rivas, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: S. Pardo Quintillán e B. Doherty, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão 2003/308/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2003, relativa à não inclusão da substância activa metalaxil no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (JO L 113, p. 8), o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: J. Pirrung, presidente, N. J. Forwood e S. Papasavvas, juízes, secretário: J. Palacio González, administrador principal, proferiu em 28 de Junho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Industrias Químicas del Vallés, SA, suportará as despesas da instância, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 158, de 5.7.2003.