CELEX: 31990R3548
Language: pt
Date: 1990-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3548/90 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1990, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 344/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 12. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3548/90 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Dezembro de 1990
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da
                                                                 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,               preços na importação :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  — para as moedas que são mantidas entre si no interior
determina as condições de aplicação de um direito adua­               de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas           uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                 tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                  n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
de flores frescas cortadas ;                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                      o.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 (3)              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
do Conselho prevê a abertura de um modo de gestão de                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
contingentes pautais comunitários para flores e botões,               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,           um período determinado, afectada do factor referido
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                         no travessão anterior ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                Considerando que, com base nas constatações efectuadas
n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
cial só é aplicável se o preço do produto importado for          as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­            Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial      suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um              taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
    cotações disponíveis nos mercados representativos da                                    Artigo 1 ?
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
    tário à produção ;                                           Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
    ou                                                           ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
                                                                 suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos        lamento (CEE) n? 2396/89 do Conselho, e é restabelecido
    de mercado, os preços do produto importado, com              o direito da Pauta Aduaneira Comum.
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                    Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço              O presente regulamento entra em vigor em 11 de
    comunitário à produção, e que por três dias durante          Dezembro de 1990 .
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível ;
                                                                 (4) JO  n? L  299 de 30. 10. 1990, p. 26,
                                                                 O   JO  n? L  72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (6) JO  n? L  311 de 17. 11 . 1988 , p. 8 .
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 1 .                        f)  JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 227 de 4. 8 . 1989, p. 9.                              (8) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 8 . 12. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 344/31
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão