CELEX: 31994R1895
Language: pt
Date: 1994-07-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1895/94 DO CONSELHO de 27 de Julho de 1994 que fixa, para a colheita de 1994, os prémios para o tabaco em folha por grupo de tabaco

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31994R1895

REGULAMENTO (CE) Nº 1895/94 DO CONSELHO de 27 de Julho de 1994 que fixa, para a colheita de 1994, os prémios para o tabaco em folha por grupo de tabaco  

Jornal Oficial nº L 197 de 30/07/1994 p. 0047 - 0048

REGULAMENTO (CE) Nº 1895/94 DO CONSELHO de 27 de Julho de 1994 que fixa, para a colheita de 1994, os prémios para o tabaco em folha por grupo de tabacoO CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (2),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),  Considerando que, na fixação dos prémios no sector do tabaco em rama, devem ser tidos em conta os objectivos da política agrícola comum; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida  equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; que o montante dos prémios deve ter em conta, nomeadamente, as possibilidades de escoamento passadas e previsíveis dos diferentes tabacos em  condições normais de concorrência,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Para a colheita de 1994, o montante do prémio referido no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2075/92 para cada um dos grupos de tabaco em rama, bem como os montantes suplementares, serão fixados no anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.  Pelo Conselho O Presidente Th. WAIGEL  (1) JO nº L 215 de 30. 7. 1992, p. 70.(2) JO nº C 83 de 19. 3. 1994, p. 55.(3) JO nº C 128 de 9. 5. 1994.    ANEXO    PRÉMIOS PARA OS TABACOS EM FOLHA DA COLHEITA DE 1994  """ ID="1">2,244> ID="2">1,795> ID="3">1,795> ID="4">1,974> ID="5">1,795> ID="6">3,109> ID="7">2,638> ID="8">1,885">  MONTANTES SUPLEMENTARES  "" ID="1">Badischer Geudertheimer, Pereg, Korso> ID="2">0,351"> ID="1">Badischer Burley E e seus híbridos> ID="2">0,562"> ID="1">Virgin D e seus híbridos, Virgínia e seus híbridos> ID="2">0,321"> ID="1">Paraguay e seus  híbridos, Dragon vert e seus híbridos, Philippin, Petit Grammont (Flobecq), Semois, Appelterre> ID="2">0,262"> ID="1">Nijkerk> ID="2">0,153"> ID="1">Misionero e seus híbridos, Rio Grande e seus híbridos> ID="2">0,167">