CELEX: 62011TN0102
Language: pt
Date: 2011-02-22 00:00:00
Title: Processo T-102/11: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2011 — American Express Marketing & Development/IHMI (IP ZONE)

30.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 130/15
            
         Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2011 — American Express Marketing & Development/IHMI (IP ZONE)
   (Processo T-102/11)
   2011/C 130/27
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: American Express Marketing & Development Corp. (Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: V. Spitz, A. Gaul, T. Golda e S. Kirschstein-Freund, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de Dezembro de 2010 proferida no processo R 1125/2010-2;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, modificar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de Dezembro de 2010 proferida no processo R 1125/2010-2, e declarar que o recurso é justificado;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do recurso e do processo no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «IP ZONE», para os serviços da classe 42
   
      Decisão do examinador: indeferimento do pedido de marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso declarou que a marca não possui o carácter distintivo necessário e é descritiva relativamente aos serviços em causa.