CELEX: 31991R2441
Language: pt
Date: 1991-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2441/91 da Comissão, de 9 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

10 . 8 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 222/37
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2441/91 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Agosto de 1991
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                     se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n ? 4, relativo ao algo­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­                                         Artigo 1 ?
são (■),
                                                                     1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                     semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras               n? 2169/81 é fixado em 53,299 ecus por 100 quilogramas.
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
 n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,               substituído com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1991
                                                                     para ter em conta as consequências do regime das quanti­
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1               dades máximas garantidas em relação à campanha de
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado             1991 / 1992.
 pelo Regulamento (CEE) n? 1856/91 da Comissão (4), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2313/91 0 ;                                                                         Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­               O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 1856/91 aos               de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(■) JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49 .
(2) JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
 3  JO    n? L 85 de 30 . 3. 1989, p. 7.
(<) JO    n? L 168 de 29 . 6. 1991 , p . 31 .
(4 JO n? L 213 de 1 . 8. 1991 , p. 39.