CELEX: 31990R3569
Language: pt
Date: 1990-12-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3569/90 DO CONSELHO, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE PREVE A ADAPTACAO, COM VISTA A SUA APLICACAO NA ALEMANHA, DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 3044/89 RELATIVO A ORGANIZACAO DE UM INQUERITO POR AMOSTRAGEM SOBRE AS FORCAS DE TRABALHO DA PRIMAVERA DE 1990/1991

Avis juridique important

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31990R3569

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3569/90 DO CONSELHO, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE PREVE A ADAPTACAO, COM VISTA A SUA APLICACAO NA ALEMANHA, DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 3044/89 RELATIVO A ORGANIZACAO DE UM INQUERITO POR AMOSTRAGEM SOBRE AS FORCAS DE TRABALHO DA PRIMAVERA DE 1990/1991  

Jornal Oficial nº L 353 de 17/12/1990 p. 0007 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 5 Fascículo 5 p. 0022  Edição especial sueca: Capítulo 5 Fascículo 5 p. 0022 

REGULAMENTO (CEE) No 3569/90 DO CONSELHO de 4 de Dezembro de 1990 que prevê a adaptação, com vista à sua aplicação na Alemanha, do Regulamento (CEE) no 3044/89 relativo à organização de um inquérito por amostragem sobre as forças de trabalho da  Primavera de 1990/1991 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213,  Tendo em conta o projecto da Comissão(1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),  Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) no 3044/89 relativo à organização de um inquérito por amostragem sobre as forças de trabalho da Primavera de 1990 e 1991(4) ;  Considerando que, a partir da unificação alemã, o direito comunitário é aplicável no território da antiga República Democrática Alema ;  Considerando que, relativamente à Primavera de 1991, é conveniente alargar a amostra dos agregados familiares para o inquérito por amostragem às forças de trabalho na Alemanha,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :     Artigo 1  O artigo 3 do Regulamento (CEE) no 3044/89 passa a ter a seguinte redacção :  «Artigo 3 Na Primavera de 1991, a amostra incluirá entre 120 000 e 130 000 agregados familiares da Alemanha, entre 60 000 e 100 000 agregados familiares respectivamente em França, na Itália, no Reino Unido e em Espanha, entre 30 000 e 50 000 respectivamente na  Bélgica, nos Países Paixos, na Irlanda, na Grécia e em Portugal, entre 15 000 e 30 000 na Dinamarca e cerca de 10 000 no Luxemburgo.» Artigo 2  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1990.  Pelo ConselhoO PresidenteG. DE MICHELIS   (1)JO no C 248 de 2. 10. 1990, p. 8, alterado em 25 de Outubro de 1990.  (2)Parecer emitido em 21 de Novembro de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (3)Parecer emitido em 20 de Novembro de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (4)JO no L 292 de 11. 10. 1989, p. 2.