CELEX: 31989R1330
Language: pt
Date: 1989-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1330/89 da Comissão, de 16 de Maio de 1989, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

N? L 133/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17 . 5 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1330/89 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Maio de 1989
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de
                                                             Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                       situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3557/88 da
                                                                    Comissão Q fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Comissão (8), alterado pelo          Regulamento (CEE)
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        n? 3556/88 (9), estabelece as regras de execução do regime
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088 /87                    normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo : dos
determina as condições de aplicação de um direito adua­             preços na importação :
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        — para as moedas que são mantidas entre si no interior
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                    de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                   uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                     tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
de flores frescas cortadas ;                                             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                   n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88 0 e (CEE)                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                         /87 H,
n? 4078/88 (6) do Conselho, prevêem a abertura de um
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­             na média aritmética das cotações de câmbio à vista
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                          relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
                                                                         decurso de um período determinado, em relação às
Considerando que o artigo 2° do Regulamento (CEE)                        moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
n ? 4088/87 estabelece, por um lado que, para um dado                    rior, e do coeficiente atrás referido ;
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             Considerando que, com base nas constatações efectuadas
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                 Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
dado produto e a uma , dada origem :                                suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
                                                                    de flor grande originárias de Marrocos ; que há que reins­
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços           taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
    do produto importado, com respeito a pelo menos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
    tário à produção ;                                                                        Artigo 1 ?
    ou                                                              Para as importações de rosas de flor grande (código NC
                                                                    ex 0603 10 51 ) originárias de Marrocos, é suspenso o
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos           direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
    de mercado, os preços do produto importado, com                 (CEE) n? 3552/88 e é reinstaurado o direito da Pauta
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­            Aduaneira Comum .
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                      Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
    comunitário à produção, e que por três dias durante             O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Maio de
                                                                    1989 .
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 1 .                          O JO n ? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 9.
(3) JO  n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 7.                             f) JO n ? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
(4) JO  n? L 283 de 18 . 10 . 1988, p. 1 .                          O JO n ? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
(5) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 2.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(é) JO  n? L 359 de 28 . 12. 1988 , p . 8 .                         (") JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 5. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 133/23
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1989 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão