CELEX: 62006TA0357
Language: pt
Date: 2012-09-27 00:00:00
Title: Processo T-357/06: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Koninklijke Wegenbouw Stevin/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado neerlandês do betume rodoviário — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Existência e qualificação de um acordo — Restrição da concorrência — Orientações sobre a aplicabilidade do artigo 81. °CE aos acordos de cooperação horizontal — Direitos de defesa — Coima — Circunstâncias agravantes — Papel de instigador e de líder — Falta de cooperação — Poderes de investigação da Comissão — Direito à assistência de um advogado — Desvio de poder — Cálculo do montante das coimas — Duração da infração — Plena jurisdição» )

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Koninklijke Wegenbouw Stevin/Comissão
   (Processo T-357/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado neerlandês do betume rodoviário - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Existência e qualificação de um acordo - Restrição da concorrência - Orientações sobre a aplicabilidade do artigo 81.o CE aos acordos de cooperação horizontal - Direitos de defesa - Coima - Circunstâncias agravantes - Papel de instigador e de líder - Falta de cooperação - Poderes de investigação da Comissão - Direito à assistência de um advogado - Desvio de poder - Cálculo do montante das coimas - Duração da infração - Plena jurisdição)
   2012/C 355/33
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Koninklijke Wegenbouw Stevin BV (Utrecht, Países Baixos) (representantes: inicialmente E. Pijnacker Hordijk e Y. de Vries, e em seguida Pijnacker Hordijk e X. Reintjes, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Bouquet, A. Nijenhuis e F. Ronkes Agerbeek, agentes, assistidos inicialmente por L. Gyselen, F. Tuytschaever e F. Wijckmans, e em seguida por L. Gyselen, advogados)
   
      Objeto
   
   A título principal, um pedido de anulação da Decisão C(2006) 4090 final da Comissão, de 13 de setembro de 2006, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o [CE] [Processo COMP/F/38.456 — Betume rodoviário (Países Baixos)], na parte relativa à recorrente, e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima que lhe foi aplicada pela referida decisão
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Koninklijke Wegenbouw Stevin BV é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 20, de 27.1.2007.