CELEX: 31988R2196
Language: pt
Date: 1988-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2196/88 da Comissão, de 22 de Julho de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino com osso detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada e que revoga o Regulamento (CEE) nº 3549/87

23 . 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 195/43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2196/88 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Julho de 1988
                  relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada
                  carne de bovino com osso detida por certos organismos de intervenção e desti­
                     _ nada a ser exportada e que revoga o Regulamento (CEE) n? 3549/87
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — 2 000 toneladas de carne de bovino com osso, detidas
                                                                       pelo organismo de intervenção da Irlanda e adquiridas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     antes de 1 de Outubro de 1987 .
Económica Europeia,
                                                                  As qualidades e os preços de venda são indicados no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   Anexo I.
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização
comum de mercados no sector da carne de bovino ('), com           2. Esta venda realiza-se nos termos do Regulamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               (CEE) n? 985/81 .
(CEE) n? 3905/87 (2),
                                                                  3. As informações relativas às quantidades bem como
 Considerando que determinados organismos de interven­            aos locais onde se encontram os produtos armazenados
ção dispõem de um stock importante de carne com osso ;            podem ser obtidas pelos interessados na direcção indicada
 que existem saídas em alguns países para os produtos em          no Anexo II .
 questão, nomeadamente depois da desossagem ; que é
 pois necessário autorizar a exportação destes produtos
 quer tal qual quer depois da desossagem ; que, no caso de                                 Artigo 2?
 desossagem, é necessário exigir que toda a carne prove­
 niente da desossagem seja exportada ; que, tendo em vista         1.    Esta carne deve ser exportada quer tal qual quer
 facilitar os controlos necessários das operações de desossa­     depois da desossagem, segundo a escolha efectuada pelo
 gem, há que prever que essas operações só possam ter             interessado no pedido da compra.
 lugar no território do Estado-membro no qual a carne
 com osso está armazenada ;                                        2.    Além das indicações referidas no n? 2 do artigo 2°.
 Considerando que é conveniente pôr esta carne à venda a           do Regulamento (CEE) n? 2173/79 da Comissão ^, o
 preço fixado forfetária e antecipadamente nos termos do           operador deve indicar no pedido de compra que a carne
 Regulamento (CEE) n? 985/81 da Comissão (3), com a                será exportada ou tal qual ou depois de desossada.
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           3.    Em caso de desossagem, a quantidade total do
 n? 1809/87 (4) ;                                                  produto fixada no contrato deve ser desossada no mesmo
 Considerando que é necessário prever a constituição duma          Estado-membro onde a carne em questão está amazenada.
 caução de um montante suficientemente elevado para
 garantir a exportação desta carne ;                                                        Artigo 3 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3549/87 da
  Comissão, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1453/               1 . O quantitativo da caução prevista no n? 1 do artigo
  /88 (6), devia ser revogado (*) ;                                3? do Regulamento (CEE) n? 985/81 é fixado em 10
                                                                   ECUs por 100 quilogramas.
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            2. O quantitativo da caução prevista no n? 2 do artigo
  de Gestão da Carne de Bovino,                                    3? do Regulamento (CEE) n? 985/81 é fixado em 80
                                                                   ECUs por 100 quilogramas.
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 4 ?
                           Artigo 1 ?                               1 . Em caso de desossagem, deve ser exportada a quanti­
  1.     Procede-se à venda de cerca de :
                                                                    dade total da carne proveniente da desossagem.
  — 4 000 toneladas de carne de bovino com osso, detidas            Todavia, podem ser comercializados na Comunidade os
        pelo organismo de intervenção italiano e adquiridas         ossos, os tendões grossos, cartilagens, bocados de gordura
        antes de 1 de Janeiro de 1986,                              e outras sobras resultantes da desossagem .
   (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
                                                                    A quantidade de carne exportada deve ter no mínimo
   (2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.                           65 % do peso bruto da carne no momento da sua saída
   h) JO n? L 99 de 10. 4. 1981 , p. 38.                            dos stocks de intervenção .
   (4) JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.
   0 JO n? L 337 de 27. 11 . 1987, p. 16.
   («) JO n? L 132 de 28 . 5. 1988, p. 29.                          Ç) JO n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 195/44                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 7. 88
2. A caução referida no n ? 2 do artigo 3? so é liberada           — Apenas valido para carne de intervenção vendida
quando as provas referidas no n ? 4 do artigo 13? do Regu­              nos termos do Regulamento (CEE) n? 2196/88
lamento (CEE) n? 569/88 da Comissão (') forem apresen­
tadas em relação a toda a carne proveniente da desossa­                                 Artigo 7?
gem .                                                          1 . No que diz respeito à carne em relação à qual o
                                                               pedido de compra contém a indicação de que será desos­
                        Artigo 5 ?                             sada antes de ser exportada, a ordem de retirada referida
                                                               no artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 569/88 , bem como
Os sacos, embalagens de cartão ou outras embalagens que        os documentos referidos na alínea a) do artigo 12? do
contêm os bocados desossados são selados ou chumbados          referido regulamento, levam uma das seguintes frases :
pelas autoridades competentes e levam frases e menções         — Para desnuesar y exportar posteriormente sin restitu­
que permitem identificar a carne desossada, nomeada­               ción — Reglamento (CEE) n° 2196/88
mente o peso líquido, a natureza e o número de peças
bem como um número de série .                                  — Til udbening og senere udførsel uden restitution —
                                                                   forordning (EØF) nr. 2196/88
                                                               — Zum Entbeinen und zur späteren Ausfuhr bestimmt
                        Artigo 6?                                  ohne Erstattung — Verordnung (EWG) Nr. 2196/88
Em relação à carne vendida a título do presente regula­        — Προορίζεται για αφαίρεση κοκάλων και για μετα­
mento :                                                            γενέστεση εξαγωγή χωρίς επιστροφή — Κανονισ­
                                                                   μός ( ΕΟΚ) αριθ. 2196/88
a) Não é concedida qualquer restituição à exportação ;         — For boning and subsequent export, without refund —
   e                                                               Regulation (EEC) No 2196/88
b) Em derrogação do n? 1 do artigo 2? do Regulamento           — Destinées au désossage et à 1 exportation ultérieure
   (CEE) n? 3155/85 da Comissão (2), o montante                    sans restitution — règlement (CEE) n0 2196/88
    compensatório pode ser fixado antecipadamente.            — Destinate al disossamento e successivamente ali espor­
                                                                   tazione senza restituzione — regolamento (CEE) n.
No caso da possibilidade referida na alínea b) ser utili­          2196/88
zada :
                                                               — Bestemd voor uitvoer na uitbening zonder restitutie —
— o pedido de fixação antecipada deve ser apresentado              Verordening (EEG) nr. 2196/88
    ao mesmo tempo que o pedido de certificado de              — Destinada a desossagem e à ulterior exportação sem
    exportação,                                                    restituição — Regulamento (CEE) n? 2196/88
— o pedido de fixação antecipada deve ser acompanhado
     pelo contrato de venda em causa,                          2. No que diz respeito à carne em relação à qual o
                                                               pedido de compra contiver a indicação de que será expor­
— o certificado de exportação só pode ser utilizado para       tada tal qual, a ordem de retirada referida no artigo 3? do
     carne de intervenção,                                     Regulamento (CEE) n? 569/88 leva uma das seguintes
                                                               frases :
— a casa 18 a) do certificado de exportação ostenta a
    seguinte menção, numa das línguas da Comunidade :          — Para exportar en el estado en que se encuentra sin
                                                                   restitución — Reglamento (CEE) n° 2196/88
    — Valido unicamente para carnes de intervención            — Til udførsel i uændret stand uden restitution —
         vendidas con arreglo al Reglamento (CEE) n°
         2196/ 88                                                  forordning (EØF) nr. 2196/88
                                                              — Zur Ausfuhr in unverändertem Zustand bestimmt
    — Kun gyldig for interventionskød solgt i henhold til          ohne Erstattung — Verordnung (EWG) Nr. 2196/88
         forordning (EØF) nr. 2196/88
                                                              — Προορίζεται για εξαγωγή ως έχει χωρίς επισ­
    — Nur gültig für Interventionsfleisch — Verkauf                τροφή — Κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2196/88
         gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 2196/88               —    For export without processing, without refund —
    — Ισχύει μόνο για τα κρέατα παρέμβασης που                     Regulation (EEC) No 2196/88
         πωλούνται βάσει του κανονισμού ( ΕΟΚ) αριθ.          —    Destinées à 1 exportation en l'état sans restitution —
         2196/88
                                                                   règlement (CEE) n° 2196/88
    — Valid only for intervention meat sold under Regu­       —    Destinate ali esportazione tal quale senza restituzione
        •lation (EEC) No 2196/88                                   — regolamento (CEE) n. 2196/88
    — Seulement valable pour les viandes d intervention       —    Bestemd voor uitvoer in ongewijzigde staat zonder
         vendues sous règlement (CEE) n0 2196/88                   restitutie — Verordening (EEG) nr. 2196/88
    — Valido esclusivamente per carni di intervento           —    Destinada a exportação tal qual sem restituição —
         vendute a norima del regolamento (CEE) n .                Regulamento (CEE) n? 2196/88
         2196/ 88
    — Uitsluitend geldig voor vlees uit de interventie­                                 Artigo 8?
         voorraden dat wordt verkocht in het kader van         É revogado o Regulamento (CEE) n? 3549/87.
         Verordening (EEG) nr. 2196/88
                                                                                        Artigo 9?
C) JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
R JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22.                       de 1988 .
 ---pagebreak--- 23 . 7. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 195/45
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 195/46                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 7. 88
           ANEXO I — BILAG — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                         ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
                                      Precio de venta expresado en ECU por tonelada
                                         Salgspris i ECU pr. 100 kg af produkterne
                                     Verkaufspreise in ECU je 100 kg des Erzeugnisses
                                      Τιμή πωλήσεως σε ECU ανά 100 kg προϊόντων
                                        Selling price in ECU per 100 kg of product
                                 Prix de vente en Ecus par 100 kilogrammes de produits
                                       Prezzi di vendita in ECU per 100 kg prodotti
                                         Verkoopprijzen in Ecu per 100 kg produkt
                                      Preço de venda expresso em ECUs por tonelada
            ITALIA
            — Quarti anteriori, provenienti dai :
               Vitelloni 1 / Vitelloni 2 / Categoria A, classi U, R e O                                 50,00
            IRELAND
            — Forequarters from :
               Category C, classes U, R and O                                                           70,00
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — TIA PA PTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                        ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
            of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
            organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                             intervenção
            ITALIA :                    Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                        Roma, via Palestro 81
                                        Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                        Telex 61 30 03
            IRELAND :                   Department of Agriculture
                                        Agriculture House
                                        Kildare Street
                                        Dublin 2
                                        Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                        Telex 4280 and 5118