CELEX: E2000C0511(01)
Language: pt
Date: 2000-03-01 00:00:00
Title: Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça - O Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu não levantar objecções

Advertência jurídica importante

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E2000C0511(01)

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça - O Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 130 de 11/05/2000 p. 0013 - 0013

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de JustiçaO Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu não levantar objecções(2000/C 130/13)Data de adopção da decisão: 15 de Março de 2000Estado-Membro: NoruegaN.o do auxílio: 99-008Denominação: Concessão de auxílios à Miljøbil Grenland AS (empresa de locação de carros a propulsão eléctrica)Objectivo: Auxílios à protecção do ambienteBase jurídica: Subvenções do "Veskt i Grenland" (ViG), um fundo empresarial regional e estatal destinado à restruturação da região de Grenland, e do "Grenlandskommunenes Nærings- og Infrastrukturfond" (GreKoNi), um fundo regional e estatal destinado ao desenvolvimento das empresas da região de GrenlandIntensidade ou montante do auxílio: 1850000 coroas norueguesasDuração: Concessão de auxílios individuaisData de adopção: 1 de Março de 2000Estado-Membro (Região): NoruegaN.o do auxílio: 00-001Denominação: Novo regime de auxílios à formaçãoObjectivo (Sector): Auxílios à formaçãoBase jurídica: Lei n.o 9 de 27 de Junho de 1947, relativa a medidas de fomento do emprego, secções 15, 16 e 17Intensidade do auxílio: 25-75 %, dependendo da localização da empresa, da dimensão da empresa e se a formação é específica à empresa ou de natureza geralMontante do auxílio: Orçamento para 2000 estimado em 130 milhões de coroas norueguesasDuração: Não definida