CELEX: 31986R1632
Language: pt
Date: 1986-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1632/86 da Comissão, de 28 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 144/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 5. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1632/86 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Maio de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — em relação as outras moedas, uma taxa .de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                             ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Considerando que em função dos preços cif e dos preços
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          cif de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,         devem ser alterados em conformidade com os anexos do
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                           presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo ^
Regulamento (CEE) n? 1528/86 (4);                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, para permitir o normal funcionamento            Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           fixados antecipadamente em relação às importações de
em consideração para o seu cálculo :                              arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                anexos .
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                           Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
     n? 1676/85 do Conselho (*),                                  1986.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
0   JO  n?  L 234 de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
(<) JO  n?  L 135 de 22.  5. 1986, p. 8 .
V) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29. 5. 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 144/ 15
                                                      ANEXO I
          do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se
          acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                             proveniência de Portugal
                                                                                               (em ECUs/t)
            N° da pauta                                         corrente 1 ? período 2? período 3? período
             aduaneira         Designação das mercadorias
              comum                                                 5         6          7          8
          ex 10.06       Arroz :
                         B. Outro :
                              I. Paddy ou em películas :
                                  a) Arroz paddy :
                                      1 . De grãos redondos        0          0          0
                                      2. De grãos longos           0          0          0         —
                                   b) Arroz em películas :
                                      1 . De grãos redondos        0          0          0
                                      2. De grãos longos           0          0          0         —
                             II. Semibranqueado ou bran­
                                  queado :                     I
                                  a) Arroz semibranqueado :
                                      1 . De grãos redondos        0          0          0         _
                                      2. De grãos longos           0          0          0         —
                                  b) Arroz branqueado :
                                      1 . De grãos redondos        0          0          0
                                    2. De grãos longos             0          0          0
                            III . Em trincas                       0          0          0          0
 ---pagebreak--- N ? L 144/ 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 5. 86
                                                         ANEXO II
              do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                              proveniência de países terceiros
                                                                                                     (em ECUs/t)
                N° da pauta                                          corrente  1 ? período 2? período 3? período
                 aduaneira         Designação das mercadorias
                  comum                                                 5           6          7          8
              ex 10.06       Arroz :                                          I
                             B. Outro :                             Il
                                  I. Paddy ou em películas :                  l\
                                      a) Arroz paddy :                        \\
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                          2. De grãos longos            0           0          0         —
                                       b) Arroz em películas :                \
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                          2. De grãos longos            0           0          0         —
                                 II. Semibranqueado ou bran­        I\\
                                      queado :                                l\\
                                      a) Arroz semibranqueado :               \
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                          2. De grãos longos            0           0          0         —
                                      b) Arroz branqueado :                   \ll
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                          2. De grãos longos            0           0          0         —
                                III . Em trincas                        0           0          0          0