CELEX: 51989PC0660(18)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91, O PRECO DE OBJECTIVO PARA O ALGODAO NAO DESCAROCADO

28. 2. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 49/25
                                                         Proposta de
                                    REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                            de . . .
                 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo para o
                                                  algodão não descaroçado
                                                        (90/C49/18)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                            Artigo 1?
Económica Europeia,
                                                                   1.     Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada-              preço de objectivo para o algodão não descaroçado é fixado
mente, o n? 8 do Protocolo n? 4 relativo ao algodão, com a         em 96,02 ecus por 100 quilogramas.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 4006/87 ('),                                                    2.     O preço referido no n? 1 diz respeito ao algodão:
                                                                   — de qualidade sã, íntegra e comercializável,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   — com 14 % de humidade e 3 % de matérias estranhas não
                                                                      orgânicas,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                   — que apresente as características necessárias para se obter,
                                                                       após o descaroçamento, 5 4 % de sementes e 3 2 % de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,                 fibras do grau n? 5 (white middling) e com um compri-
                                                                       mento de 28 milímetros (1-3/32").
Considerando que o Protocolo n ? 4 prevê, no seu n? 8, que o
preço de objectivo para o algodão não descaroçado deve ser
fixado anualmente segundo os critérios determinados no seu                                  Artigo 2?
n? 2;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos         nidades Europeias.
conduz à fixação do preço de objectivo ao nível a seguir
indicado,                                                          É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros.
                 Feito em . . .
                                                                                          Pelo Conselho
(M JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 49.