CELEX: 52009DP0112
Language: pt
Date: 2009-12-16 00:00:00
Title: Conferência dos Presidentes das Comissões e dos Presidentes das Delegações (Interpretação dos artigos 27. °e 28. °do Regimento) Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2009 , sobre a interpretação dos artigos 27. °e 28. °do Regimento relativa à substituição do Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões ou da Conferência dos Presidentes das Delegações, em caso de ausência

22.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 286/44
            
         Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009Conferência dos Presidentes das Comissões e dos Presidentes das Delegações (Interpretação dos artigos 27.o e 28.o do Regimento)
   P7_TA(2009)0112
   Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2009, sobre a interpretação dos artigos 27.o e 28.o do Regimento relativa à substituição do Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões ou da Conferência dos Presidentes das Delegações, em caso de ausência
   2010/C 286 E/09
   
      O Parlamento Europeu,
   Tendo em conta a carta de 2 de Dezembro de 2009 do Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais,
   Tendo em conta o artigo 211.o do seu Regimento,
   
               1.
            
            
               Decide aditar ao n.o 1 do artigo 27.o e ao n.o 1 do artigo 28.o a interpretação que se segue:
               «Na ausência do presidente, a reunião da Conferência será presidida pelo deputado mais idoso ou, em caso de impedimento deste último, pelo deputado mais idoso que estiver presente.»;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão, para conhecimento.