CELEX: 62013TA0510
Language: pt
Date: 2015-12-17 00:00:00
Title: Processo T-510/13: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — Itália/Comissão [«Regime linguístico — Anúncio de concurso geral para o recrutamento de tradutores — Escolha da segunda língua entre três línguas — Língua de comunicação com os candidatos nos concursos — Regulamento n.° 1 — Artigos 1.°-D, n.° 1, 27.° e 28.°, alínea f), do Estatuto — Princípio da não discriminação — Proporcionalidade»]

15.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 59/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — Itália/Comissão
   (Processo T-510/13) (1)
   
   ([«Regime linguístico - Anúncio de concurso geral para o recrutamento de tradutores - Escolha da segunda língua entre três línguas - Língua de comunicação com os candidatos nos concursos - Regulamento n.o 1 - Artigos 1.o-D, n.o 1, 27.o e 28.o, alínea f), do Estatuto - Princípio da não discriminação - Proporcionalidade»])
   (2016/C 059/15)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistido por P. Gentili e S. Fiorentino, avvocati dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall, B. Eggers e G. Gattinara, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrente: Reino de Espanha (representante: J. García-Valdecasas Dorrego, abogado del Estado)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: República Federal da Alemanha (representantes: T. Henze e B. Beutler, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação do anúncio dos concursos gerais EPSO/AD/260/13, EPSO/AD/261/13, EPSO/AD/262/13, EPSO/AD/263/13, EPSO/AD/264/13, EPSO/AD/265/13 e EPSO/AD/266/13, com vista à constituição de uma lista de reserva de recrutamento de tradutores de língua dinamarquesa, inglesa, francesa, italiana, maltesa, neerlandesa e eslovena, respetivamente (JO 2013 C 199 A, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O anúncio dos concursos gerais EPSO/AD/260/13, EPSO/AD/261/13, EPSO/AD/262/13, EPSO/AD/263/13, EPSO/AD/264/13, EPSO/AD/265/13 e EPSO/AD/266/13, com vista à constituição de uma lista de reserva de recrutamento de tradutores de língua dinamarquesa, inglesa, francesa, italiana, maltesa, neerlandesa e eslovena, é anulado.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela República Italiana.
            
         
               3)
            
            
               O Reino de Espanha e a República Federal da Alemanha suportarão as suas próprias despesas relativas às intervenções.
            
         
      (1)  JO C 336 de 16.11.2013.