CELEX: 62019TJ0051
Language: pt
Date: 2020-10-05
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de outubro de 2020.#Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia apiheal — Marca nominativa nacional anterior APIRETAL — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos produtos — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de lesão do prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento 2017/1001.#Processo T-51/19.