CELEX: 32001R2170
Language: pt
Date: 2001-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2170/2001 da Comissão, de 8 de Novembro de 2001, que altera os direitos de importação no sector dos cereais

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32001R2170

Regulamento (CE) n.° 2170/2001 da Comissão, de 8 de Novembro de 2001, que altera os direitos de importação no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 292 de 09/11/2001 p. 0010 - 0012

Regulamento (CE) n.o 2170/2001 da Comissãode 8 de Novembro de 2001que altera os direitos de importação no sector dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2104/2001(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 2144/2001 da Comissão(5).(2) Além disso, o Regulamento (CE) n.o 2104/2001 suprimiu a diferença de 10 euros aplicável à importação por via terrestre ou fluvial, ou por via marítima com origem em portos do Mediterrâneo, do mar Negro ou do mar Báltico, referida no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96. Por consequência, importa alterar o anexo I, relativo aos direitos de importação no sector dos cereais. O regulamento supracitado autoriza também, em determinadas condições, que, para a cevada, sejam tidas em conta outras cotações em bolsa. É, pois, necessário adaptar o anexo II, relativo aos elementos de cálculo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2144/2001 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 9 de Novembro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.(4) JO L 283 de 27.10.2001, p. 8.(5) JO L 288 de 1.11.2001, p. 16.ANEXO IDireitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIElementos de cálculo dos direitos(período de 31.10.2001 a 14.11.2001)1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 20,18 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 31,86 euros/t.3.>POSIÇÃO NUMA TABELA>