CELEX: 62014TN0567
Language: pt
Date: 2014-08-01 00:00:00
Title: Processo T-567/14: Recurso interposto em 1 de agosto de 2014 — Group OOD/IHMI — Kosta Iliev (GROUP Company TOURISM & TRAVEL)

20.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 372/18
            
         Recurso interposto em 1 de agosto de 2014 — Group OOD/IHMI — Kosta Iliev (GROUP Company TOURISM & TRAVEL)
   (Processo T-567/14)
   2014/C 372/23
   Língua em que o recurso foi interposto: búlgaro
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Group OOD (Sófia, Bulgária) (representantes: Dragia Dragiev e Andrey Andreev, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kosta Iliev, Sófia, Bulgária (representante: consultora em propriedade industrial Zlatarevi)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão R 1587/2013-4 da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de junho de 2014, proferida com base no artigo 65.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009,
            
         
               —
            
            
               condenar nas despesas o IHMI e, se for caso disso, a outra parte interessada interveniente no processo no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Kosta Iliev.
   
      Marca comunitária em causa: marca comunitária figurativa a cores composta pelos elementos nominativos «GROUP Company TOURISM & TRAVEL», para produtos e serviços das classes 35, 39 e 43.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Group OOD.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca não registada, que consiste em direitos materiais sobre um sinal composto pelos elementos nominativos «Group company»
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso por falta de fundamento.
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (o conteúdo da lei búlgara foi oficiosamente determinado de forma incorreta);
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (não foi realizada nenhuma apreciação de conjunto, nem correta, dos elementos de prova apresentados);
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 8.o, n.o 4, o Regulamento (CE) n.o 207/2009 (os elementos de prova e os argumentos jurídicos apresentados não foram apreciados à luz dos requisitos estabelecidos nesta disposição).