CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-12-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação

COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                       Bruxelas, 17.12.2019
                                                       C(2019) 4058 final
                REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                          de 17.12.2019
   que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
    no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de
                         animais terrestres e de ovos para incubação
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                         PT
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.   CONTEXTO DO ATO DELEGADO
        O Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de
        março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga
        determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») 1 estabelece
        regras relativas às doenças animais transmissíveis, bem como regras relativas ao
        requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de
        ovos para incubação.
        A parte IV, título I, capítulos 3, 4 e 5, do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a
        Comissão a adotar atos delegados que completem as supramencionadas regras. Uma
        vez que estas regras estão relacionadas entre si, importa incluí-las no mesmo ato
        delegado, a fim de garantir a coerência e a transparência e evitar duplicações.
        As regras estabelecidas no presente regulamento delegado baseiam-se em grande
        medida nas normas atualmente definidas nos atos da União em vigor que
        estabelecem os requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de
        animais terrestres e de ovos para incubação, uma vez que essas normas provaram ser
        eficazes na prevenção da propagação de doenças listadas na União. As regras foram
        adaptadas ao novo quadro jurídico, tendo em conta a experiência adquirida, as
        atualizações das normas internacionais, o progresso científico e os pareceres recentes
        da EFSA.
   2.   CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
        A Comissão realizou várias reuniões e trocas de pontos de vista com o grupo de
        peritos em matéria de saúde animal (E00930). O projeto de regulamento delegado foi
        igualmente apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho, não tendo nenhum
        dos quais enviado observações. No âmbito dos trabalhos do Comité Consultivo da
        Saúde Animal, organizaram-se várias reuniões com uma série de partes interessadas
        em que foram ilustrados e discutidos os principais elementos do projeto de ato.
        Além disso, as observações das partes interessadas sobre o projeto de regulamento
        delegado foram recolhidas no contexto do mecanismo de recolha de reações da
        iniciativa «Legislar Melhor», entre 25 de junho de 2019 e 23 de julho de 2019.
        Foram recebidas 56 reações no total, incluindo os pareceres das seguintes partes
        interessadas: Fédération Française des Commerçants en Bestiaux (FFCB) (FR),
        ICMSA (IE), IFA (IE), Institut Français du Cheval et de l'Equitation (IFCE) (FR),
        Dutch Organisation for Agriculture and Horticulture (LTO) (NL), National Diploma
        in Beekeeping Board (UK), National Farmers Union (NFU) England and Wales
        (UK), National Farmers Union (NFU) Scotland (UK), Norwegian Beekeepers
        Organisation (NO), Stichting Brancheorganisatie Kalversector (SBK) (NL), Scottish
        Beekeepers Association (UK), Shellfish Organisation of Great Britain (UK),
        Syndicat de la Vitellerie Française (FR), The French Federation of Livestock
        Markets (FR), The Horse Trust (UK), Transport and Logistics Netherlands (NL),
        Vee & Logistiek Netherlands (NL), Verband Deutscher Brieftaubenzüchter (DE),
   1
      Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às
      doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal
      («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1).
PT                                                 1                                                    PT
 ---pagebreak---    Vier Pfoten (AT), World Horse Welfare (UK), European Live Poultry and Hatching
   Egg Association (ELPHA) (BE), National Pig Association (UK), Fédération
   Française d'Equitation (FR), European Federation for Animal Health and Sanitary
   Security (FESASS) (BE), European Livestock and Meat Trades Union (UECBV) e
   European Association of Livestock Markets (AEMB) (BE), GDS FRANCE (FR),
   European Association of Zoos and Aquaria (EAZA) (NL), Dogs Trust (UK),
   Federation of Veterinarians of Europe (FVE) (BE), Eurogroup for animals (BE),
   Aberystwyth Beekeepers Association (UK), Bee Farmers Association (UK), British
   Beekeepers Association (UK), Exportwegerij Gebr. Reimink (NL), Bundesverband
   Rind und Schwein (DE), Cleveland Beekeepers Association Committee (UK), Dutch
   Meat Association (COV) (NL), Deutsche Reiterliche Vereinigung (DE), 2
   autoridades públicas (NL e UK), 10 cidadãos privados [FR (3), UK (6) e NL (1)] e 6
   contribuições anónimas [FR (1) e UK (6)].
   Os principais pedidos apresentados e questões levantadas foram os seguintes:
   –     observações relativas aos requisitos e prazos para a limpeza e desinfeção dos
         meios de transporte;
   –     o pedido de que seja dada a possibilidade de fazer acordos bilaterais para a
         circulação de animais no que se refere à RIB;
   –     observações sobre a possibilidade de descarregar animais em instalações não
         protegidas do vírus da febre catarral ovina e um pedido de gestão por serótipo
         no que se refere a esta doença;
   –     observações sobre a derrogação relativa à circulação de ovinos e caprinos que
         não estão individualmente identificados para abate com destino a outro
         Estado-Membro;
   –     perguntas sobre medidas relativas à peste suína africana e à peste suína
         clássica;
   –     observações sobre a validade dos certificados, prazos-limite, intervalos
         regulares para a limpeza e desinfeção e certificação dos animais no que diz
         respeito às operações de agrupamento;
   –     comentários sobre a diferenciação entre cavalos registados e cavalos não
         registados;
   –     o pedido para aumentar o período de residência requerido para as aves de
         capoeira destinadas a abate para o requerido para as aves de capoeira de
         reprodução e aves de capoeira de rendimento;
   –     o pedido de eliminação da derrogação relativa à circulação de cachorros não
         vacinados contra a raiva;
   –     pedidos para incluir na lista a loque europeia;
   –     pedido para tornar mais rigorosas as regras aplicáveis à circulação de circos
         itinerantes e número com animais;
   –     o pedido de derrogação do requisito de certificação aplicável à circulação de
         animais de baixo risco;
   –     o pedido para requerer a autorização do Estado-Membro de destino para a
         circulação de animais selvagens.
PT                                         2                                            PT
 ---pagebreak---    3.   ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   3.1. Síntese da ação proposta
        O presente regulamento delegado irá complementar as regras estabelecidas na parte
        IV, título I, capítulos 3, 4 e 5, do Regulamento (UE) 2016/429.
        O presente regulamento delegado incluirá disposições adicionais às do Regulamento
        (UE) 2016/429 sobre:
        a)     Regras de bioproteção aplicáveis aos meios de transporte e contentores que
               transportam animais terrestres e ovos para incubação;
        b)     O prazo máximo dentro do qual os ungulados detidos e as aves de capoeira
               devem ser abatidos após a sua chegada a um matadouro noutro
               Estado-Membro;
        c)     Requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação de animais terrestres e de
               ovos para incubação entre Estados-Membros;
        d)     Regras específicas para as operações de agrupamento de ungulados e aves de
               capoeira;
        e)     Requisitos de certificação sanitária e notificação aplicáveis à circulação de
               animais terrestres e de ovos para incubação entre Estados-Membros.
   3.2. Base jurídica
        O presente regulamento delegado será adotado nos termos do Regulamento (UE)
        2016/429, nomeadamente o artigo 3.º, n.º 5, o artigo 125.º, n.º 2, o artigo 131.º, n.º 1,
        o artigo 132.º, n.º 2, o artigo 135.º, o artigo 136.º, n.º 2, o artigo 137.º, n.º 2, o
        artigo 140.º, o artigo 144.º, n.º 1, o artigo 146.º, n.º 1, o artigo 147.º, o artigo 149.º,
        n.º 4, o artigo 154.º, n.º 1, o artigo 156.º, n.º 1, o artigo 160.º, o artigo 162.º, n.º 3 e
        n.º 4, o artigo 163.º, n.º 5, alíneas b) e c), e o artigo 164.º, n.º 2.
PT                                                3                                                  PT
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                de 17.12.2019
     que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
      no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de
                             animais terrestres e de ovos para incubação
                                   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9
   de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga
   determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») 2, nomeadamente o
   artigo 3.º, n.º 5, segundo parágrafo, o artigo 125.º, n.º 2, o artigo 131.º, n.º 1, o artigo 132.º,
   n.º 2, o artigo 135.º, o artigo 136.º, n.º 2, o artigo 137.º, n.º 2, o artigo 140.º, o artigo 144.º,
   n.º 1, o artigo 146, n.º 1, o artigo 147.º, o artigo 149.º, n.º 4, o artigo 154.º, n.º 1, o artigo
   156.º, n.º 1, o artigo 160.º, o artigo 162.º, n.º 3 e n.º 4, o artigo 163.º, n.º 5, alíneas b) e c), e o
   artigo 164.º, n.º 2,
   Considerando o seguinte:
   (1)     O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras de prevenção e controlo das doenças
           animais transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. Na parte IV, título I,
           capítulos 3 a 5, estabelecem-se os requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na
           União de animais terrestres detidos e selvagens e dos respetivos produtos germinais. O
           regulamento também habilita a Comissão a adotar regras que complementem certos
           elementos não essenciais do referido regulamento por meio de atos delegados. Por
           conseguinte, é adequado adotar essas regras, a fim de assegurar o bom funcionamento
           do novo quadro jurídico estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/429.
   (2)     As regras e as medidas de mitigação dos riscos estabelecidas no presente regulamento
           são necessárias para complementar os requisitos de saúde animal estabelecidos na
           parte IV, título I, capítulos 3 a 5, do Regulamento (UE) 2016/429 no que se refere à
           circulação na União de animais terrestres detidos e selvagens e de ovos para
           incubação, a fim de assegurar que essas mercadorias não representam um risco
           significativo de propagação de doenças listadas referidas no artigo 5.º, n.º 1, e no
           anexo II do mesmo regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento
           Delegado (UE) 2018/1629 da Comissão3, e categorizadas em conformidade com o
           artigo 9.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2016/429 pelo Regulamento de
   2
           JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
   3
           Regulamento Delegado (UE) 2018/1629 da Comissão, de 25 de julho de 2018, que altera a lista de
           doenças estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do
           Conselho relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no
           domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 272 de 31.10.2018, p. 11).
PT                                                    4                                                     PT
 ---pagebreak---        Execução (UE) 2018/1882 da Comissão4. O Regulamento (UE) 2016/429 visa
       proporcionar um quadro regulamentar mais simples e flexível em comparação com o
       que era aplicável antes da sua adoção, assegurando simultaneamente uma abordagem
       em relação aos requisitos de saúde animal mais baseada nos riscos e uma melhor
       preparação, prevenção e controlo no que se refere às doenças animais. Visa igualmente
       coligir as regras relativas às doenças dos animais num único ato, em vez de se
       encontrarem dispersas por vários atos diferentes. As regras estabelecidas no presente
       regulamento relativas a determinados produtos germinais, nomeadamente ovos para
       incubação, seguem a mesma abordagem. O teor das regras está substancialmente
       associado, uma vez que se aplicam a todos os operadores que transportam animais
       terrestres detidos ou selvagens ou ovos para incubação. Por razões de simplicidade e
       transparência, bem como para facilitar a aplicação das regras e evitar a duplicação,
       estas devem ser estabelecidas num único ato e não em vários atos distintos de
       referência cruzada.
   (3) O artigo 5.º, n.º 1, e o anexo II do Regulamento (UE) 2016/429, com a redação que lhe
       foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/1629 da Comissão, estabelecem a
       lista de doenças animais de especial relevância para a intervenção da União, enquanto
       o Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão categoriza essas doenças
       com base nas medidas específicas que lhes são aplicáveis e enumera as espécies
       animais a que essas regras devem ser aplicadas. Considera-se que as doenças de
       categoria D representam um risco considerável de propagação quando os animais
       circulam entre Estados-Membros.
   (4) Existem programas de erradicação para a erradicação de doenças das categorias B ou
       C. As regras aplicáveis a estes programas estão estabelecidas no [C(2019)4056
       Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …5, que complementa o
       Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz
       respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de
       indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes]. Estes
       programas de erradicação aplicam-se a um estabelecimento, uma zona ou um
       Estado-Membro, consoante a doença em questão, e as medidas exigidas incluem
       determinadas garantias de saúde animal para a circulação de animais. O regulamento
       delegado acima mencionado estabelece igualmente as regras para o reconhecimento do
       estatuto de indemnidade de doença de Estados-Membros e zonas após a conclusão
       com êxito dos respetivos programas de erradicação. Por conseguinte, o presente
       regulamento deve também prever garantias de saúde animal no que se refere à
       circulação de animais para outros Estados-Membros ou zonas que tenham em curso
       programas de erradicação ou que tenham um estatuto reconhecido de indemnidade de
       doença.
   (5) Para reduzir o risco de propagação de doenças entre Estados-Membros, é necessário
       estabelecer no presente regulamento requisitos suplementares em matéria de saúde
       animal no que diz respeito às doenças referidas nos considerandos 3 e 4 supra, às
   4
       Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à
       aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e
       que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de
       propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).
   5
       Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE)
       2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância,
       programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças
       emergentes.
PT                                                  5                                                         PT
 ---pagebreak---        espécies animais listadas no Regulamento (UE) 2018/1882 relativamente às respetivas
       doenças, bem como aos programas de erradicação e ao estatuto de indemnidade de
       doença. Devem ser tidas em conta as normas relevantes recomendadas no Código
       Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
   (6) O artigo 125.º do Regulamento (UE) 2016/429 estabelece as medidas exigidas de
       prevenção de doenças relacionadas com o transporte de animais e habilita a Comissão
       a estabelecer requisitos suplementares no que diz respeito à limpeza e desinfeção dos
       meios de transporte dos animais terrestres detidos e medidas de bioproteção para
       reduzir os possíveis riscos decorrentes das operações de transporte de animais na
       União. Por conseguinte, é necessário estabelecer no presente regulamento regras mais
       pormenorizadas sobre os requisitos estruturais aplicáveis aos meios de transporte e aos
       contentores e requisitos de bioproteção mais pormenorizados a aplicar às operações de
       transporte dos animais, bem como estabelecer determinadas isenções. Regras
       semelhantes aplicam-se igualmente aos operadores envolvidos no transporte de
       determinados produtos germinais, nomeadamente ovos para incubação de aves de
       capoeira e de aves em cativeiro, e essas regras devem também ser estabelecidas no
       presente regulamento com base no artigo 157.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429.
   (7) As regras aplicáveis antes do Regulamento (UE) 2016/429, nomeadamente as das
       Diretivas 64/432/CEE6, 91/68/CEE7, 2009/156/CE8 e 2009/158/CE9 do Conselho,
       relativas a operações de transporte de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos, de
       aves de capoeira e de ovos para incubação, continham requisitos para a limpeza e
       desinfeção dos meios de transporte e medidas de bioproteção para reduzir os possíveis
       riscos decorrentes de determinadas operações de transporte de animais. Esses
       requisitos provaram ser eficazes na prevenção do risco de propagação de doenças
       animais na União através das operações de transporte. Por conseguinte, é adequado
       manter a substância desses requisitos e adaptá-los às operações de transporte de todos
       os animais terrestres detidos e ovos para incubação.
   (8) O artigo 132.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429 exige que a Comissão determine
       um prazo máximo durante o qual o operador de um matadouro que recebe ungulados
       detidos e aves de capoeira destinados a abate provenientes de outro Estado-Membro
       deve assegurar que esses animais são abatidos. O presente regulamento deve, por
       conseguinte, prever um prazo máximo para o abate dos animais, a fim de garantir que
       o seu estatuto sanitário não compromete o estatuto sanitário dos animais no local de
       destino. O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece igualmente regras para a circulação
       de remessas de ungulados suscetíveis de infeção pelo vírus da febre catarral ovina
       (serótipos 1-24), que podem apresentar um risco específico de propagação devido à
       transmissão da doença por vetores. O presente regulamento deve, por conseguinte,
       estabelecer determinadas disposições específicas relativas ao abate desses animais.
   6
       Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização
       sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO L 121 de
       29.7.1964, p. 1977).
   7
       Diretiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária
       que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO L 46 de 19.2.1991, p. 19).
   8
       Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia
       sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países
       terceiros (JO L 192 de 23.7.2010, p. 1).
   9
       Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia
       sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para
       incubação provenientes de países terceiros (JO L 343 de 22.12.2009, p. 74).
PT                                                   6                                                       PT
 ---pagebreak---    (9)  No que diz respeito à circulação de ungulados detidos e aves de capoeira para outros
        Estados-Membros, o artigo 131.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a
        Comissão a estabelecer regras relativas aos períodos de residência, ao período
        necessário para limitar a introdução de ungulados detidos ou aves de capoeira em
        estabelecimentos antes da circulação, e a requisitos suplementares de saúde animal
        para reduzir o risco de propagação de doenças listadas tal como se refere no artigo 9.º,
        n.º 1, alínea d). Por conseguinte, é necessário estabelecer no presente regulamento
        medidas adequadas para salvaguardar a saúde dos animais e impedir a propagação de
        doenças através da circulação de ungulados, aves de capoeira e aves em cativeiro.
        Estas medidas devem ter em conta as regras aplicáveis antes da entrada em vigor do
        Regulamento (UE) 2016/429. Essas regras aplicáveis a ungulados, aves de capoeira e
        aves em cativeiro constavam das Diretivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 2009/158/CE,
        da Diretiva 2009/156/CE do Conselho e, em parte, da Diretiva 92/65/CEE do
        Conselho10. Se for caso disso, essas regras devem introduzir requisitos novos ou
        diferentes, nomeadamente para ter em conta os novos desenvolvimentos científicos e
        as novas normas ou a lista de doenças prevista no artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento
        (UE) 2016/429 e no Regulamento Delegado (UE) 2018/1629 da Comissão e a
        categorização das doenças nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882
        da Comissão.
   (10) Do mesmo modo, o artigo 160.º, n.º 2, e o artigo 164.º, n.º 2, do Regulamento (UE)
        2016/429 habilitam a Comissão a adotar atos delegados que estabeleçam os requisitos
        de saúde animal aplicáveis à circulação para outros Estados-Membros de produtos
        germinais de aves de capoeira e de aves em cativeiro, nomeadamente ovos para
        incubação. Por conseguinte, o presente regulamento deve determinar essas regras.
   (11) Como base de referência, a circulação de animais terrestres para outro Estado-Membro
        deve ser efetuada desde o estabelecimento de origem diretamente para o local de
        destino nesse Estado-Membro. A título de derrogação, contudo, esta circulação pode
        ser interrompida e os animais podem ser submetidos a operações de agrupamento.
        Estas operações representam um risco específico de propagação de doenças animais. O
        artigo 135.º do Regulamento (UE) 2016/429 exige que a Comissão adote atos
        delegados que estabeleçam regras complementares às previstas nos artigos 133.º e
        134.º para as operações de agrupamento de ungulados detidos e aves de capoeira, caso
        esses animais circulem para outro Estado-Membro. Por conseguinte, é necessário
        estabelecer tais requisitos no presente regulamento.
   (12) Ao abrigo das regras aplicáveis antes do Regulamento (UE) 2016/429, estabelecidas
        nas Diretivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 2009/156/CE, algumas remessas de
        ungulados não circulavam diretamente de um estabelecimento de origem para um
        estabelecimento de destino. Os comerciantes, os centros de agrupamento e os centros
        de concentração agrupavam os animais do mesmo estatuto sanitário, que tinham
        chegado em remessas de estabelecimentos diferentes, para expedição para os
        respetivos destinos. As regras estabelecidas nessas diretivas mostraram ser eficazes na
        prevenção da propagação de doenças animais transmissíveis na União.
        Consequentemente, importa manter o conteúdo principal de tais regras, mas
        atualizando-o a fim de ter em conta a experiência adquirida com a sua aplicação bem
   10
        Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária
        que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não
        sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas
        referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54).
PT                                                      7                                                         PT
 ---pagebreak---         como os conhecimentos científicos atuais. Convém ter em conta o artigo 133.º do
        Regulamento (UE) 2016/429, que determina que os operadores podem sujeitar os
        ungulados detidos e as aves de capoeira a um número máximo de três operações de
        agrupamento durante a circulação a partir do Estado-Membro de origem para outro
        Estado-Membro.
   (13) Além disso, deve ser prevista uma derrogação das regras em matéria de operações de
        agrupamento, nos termos do artigo 140.º, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/429,
        para os ungulados que participem em exposições e eventos desportivos, culturais e
        similares, uma vez que as medidas alternativas de mitigação dos riscos em vigor
        reduzem o risco que essas operações representam em termos de propagação de
        doenças listadas. Essas derrogações estão previstas no presente regulamento.
   (14) O artigo 136.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a Comissão a estabelecer
        regras pormenorizadas para a circulação entre Estados-Membros de determinados
        animais terrestres detidos que não sejam ungulados e aves de capoeira.
   (15) Antes da aplicação do Regulamento (UE) 2016/429, as regras da União para a
        circulação entre Estados-Membros de determinados animais terrestres detidos,
        incluindo primatas, aves em cativeiro, abelhas-comuns e abelhões, cães, gatos e
        furões, foram estabelecidas na Diretiva 92/65/CEE. Essas regras provaram ser eficazes
        na redução do risco de propagação de doenças listadas entre Estados-Membros.
        Consequentemente, importa manter o conteúdo principal de tais regras no presente
        regulamento, mas atualizando-o a fim de ter em conta a experiência prática adquirida
        com a sua aplicação. Além disso, o presente regulamento deve prever a possibilidade
        de derrogações nos casos em que sejam aplicadas medidas alternativas de mitigação
        dos riscos.
   (16) O artigo 3.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a Comissão a estabelecer
        regras destinadas a assegurar que a parte IV do referido regulamento é corretamente
        aplicada à circulação de animais de companhia, que não a circulação sem caráter
        comercial. Por conseguinte, o presente regulamento deve prever determinadas regras
        desse tipo.
   (17) O Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 enumera as espécies de carnívoros que
        representam um risco considerável de propagação de Echinococcus multilocularis e do
        vírus da raiva quando circulam entre Estados-Membros. Por conseguinte, devem ser
        previstos requisitos de saúde animal suplementares para outros carnívoros, a fim de
        reduzir o risco de propagação dessas doenças entre Estados-Membros.
   (18) Nos termos do artigo 137.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429, a Comissão deve
        estabelecer regras pormenorizadas para além das referidas no artigo 137.º, n.º 1, para a
        circulação de animais terrestres detidos com destino a estabelecimentos confinados e
        para a circulação de animais terrestres detidos com destino a estabelecimentos
        confinados quando as medidas de mitigação dos riscos aplicadas garantirem que a
        circulação não apresenta um risco significativo para a saúde dos animais terrestres
        detidos nesse estabelecimento confinado e nos estabelecimentos circundantes.
   (19) Antes da aplicação do Regulamento (UE) 2016/429, a Diretiva 92/65/CEE definia
        regras da União para a circulação de animais terrestres mantidos em organismos,
        institutos ou centros aprovados. Os artigos 95.º e 137.º do Regulamento (UE)
        2016/429 estabelecem o conceito de «estabelecimento confinado», que corresponde ao
        de «organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado» referido no artigo 2.º, n.º 1,
        alínea c), da Diretiva 92/65/CEE. Consequentemente, importa manter o conteúdo
PT                                             8                                                 PT
 ---pagebreak---         principal dessas regras anteriores, mas atualizando-o a fim de ter em conta a
        experiência prática adquirida com a sua aplicação. Devem também ser tidas em conta
        as normas pertinentes recomendadas para os primatas no Código Sanitário para os
        Animais Terrestres da OIE.
   (20) O artigo 138.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a Comissão a estabelecer
        regras para a concessão de derrogações pela autoridade competente do local de
        destino, complementando as referidas no artigo 138.º, n.º 1, e no artigo 138.º, n.º 2, do
        mesmo regulamento, relativas à circulação de animais terrestres detidos para fins
        científicos. Antes da aplicação do Regulamento (UE) 2016/429, a Diretiva 92/65/CEE
        determinava que os cães, gatos e furões a transportar para fins científicos para outro
        Estado-Membro não tinham de ser vacinados contra a raiva e os cães não tinham de
        ser tratados contra a infestação por Echinococcus multilocularis se esses animais se
        destinassem a organismos, institutos ou centros aprovados. O presente regulamento
        deve prever uma derrogação semelhante.
   (21) O artigo 140.º, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a Comissão a
        estabelecer requisitos específicos que complementem as regras previstas nos
        artigos 126.º a 136.º do mesmo regulamento aplicáveis à circulação de animais
        terrestres detidos destinados a circos, exposições e acontecimentos desportivos.
   (22) Antes da aplicação do Regulamento (UE) 2016/429, o Regulamento (CE)
        n.º 1739/2005 da Comissão11, revogado pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/2035
        da Comissão 12 a partir de 21 de abril de 2021, estabeleceu regras da União, com base
        na Diretiva 92/65/CEE, aplicáveis à circulação de animais terrestres mantidos em
        circos e números com animais. Dado que esses animais circulam atualmente para
        outros Estados-Membros sem um certificado sanitário de acompanhamento quando o
        circo ou o número com animais a que pertencem se desloca, o presente regulamento
        deve manter a possibilidade dessa circulação intra-União. Por conseguinte, é adequado
        estabelecer no presente regulamento os requisitos de saúde animal aplicáveis à
        circulação para outros Estados-Membros de animais terrestres detidos em circos
        itinerantes ou números com animais e prever uma derrogação dos requisitos de
        certificação sanitária estabelecidos no artigo 143.º, n.º 1, do Regulamento (UE)
        2016/429.
   (23) Antes da aplicação do Regulamento (UE) 2016/429, as regras da União aplicáveis à
        circulação de aves em cativeiro destinadas a exibição noutro Estado-Membro estavam
        estabelecidas na Diretiva 92/65/CEE e noutros atos.
   (24) A fim de evitar o risco de propagação de doenças listadas relevantes para a circulação
        de aves em cativeiro entre Estados-Membros, é adequado manter no presente
        regulamento as regras da União em matéria de circulação de aves em cativeiro
        destinadas a exibição noutro Estado-Membro. Além disso, o presente regulamento
        deve igualmente estabelecer disposições específicas para as aves de rapina que
   11
        Regulamento (CE) n.º 1739/2005 da Comissão, de 21 de outubro de 2005, que define as condições de
        polícia sanitária para a circulação de animais de circo entre os Estados-Membros (JO L 279 de
        22.10.2005, p. 47).
   12
        Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão, de 28 de junho de 2019, que complementa o
        Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras
        aplicáveis aos estabelecimentos que detêm animais terrestres e aos centros de incubação, e à
        rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos e ovos para incubação (JO L 314 de
        5.12.2019, p. 115).
PT                                                  9                                                    PT
 ---pagebreak---         participam em exibições de voo e caça noutro Estado-Membro e para os
        pombos-correio que circulam para eventos desportivos noutros Estados-Membros.
   (25) O artigo 144.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a Comissão a
        conceder derrogações dos requisitos de certificação sanitária, previstos no artigo 143.º,
        n.º 1, do mesmo regulamento, para os animais terrestres detidos que circulam entre
        Estados-Membros.
   (26) Atualmente, em conformidade com as regras estabelecidas na Diretiva 2009/156/CE,
        os equídeos registados podem circular sem um certificado sanitário de
        acompanhamento entre Estados-Membros que, numa base de reciprocidade, tenham
        implementado um sistema de controlo alternativo que ofereça garantias de saúde
        animal relevantes equivalentes às estabelecidas no certificado sanitário. O presente
        regulamento deve prever uma derrogação semelhante. No entanto, devem ser
        estabelecidas condições especiais para a circulação desses animais, incluindo o
        consentimento do Estado-Membro de destino.
   (27) O artigo 144.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a Comissão a
        estabelecer os requisitos de certificação sanitária aplicáveis à circulação para outros
        Estados-Membros de animais terrestres detidos que não ungulados, aves de capoeira e
        animais destinados a estabelecimentos confinados, nos casos em que seja imperativo
        um certificado sanitário para assegurar que a circulação em questão cumpre os
        requisitos de saúde animal previstos nos artigos 124.º a 142.º do Regulamento (UE)
        2016/429. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer requisitos para a
        certificação sanitária que permitam a circulação para outros Estados-Membros de
        remessas de aves em cativeiro, abelhas-comuns, abelhões (exceto abelhões
        provenientes de estabelecimentos de produção de abelhões ambientalmente isolados
        aprovados), primatas, cães, gatos, furões e outros carnívoros.
   (28) O artigo 164.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429 habilita também a Comissão a
        estabelecer os requisitos de certificação sanitária e de notificação aplicáveis à
        circulação para outros Estados-Membros de produtos germinais de animais terrestres
        detidos que não bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos e produtos germinais de
        aves de capoeira. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer requisitos
        de certificação sanitária que permitam a circulação para outros Estados-Membros de
        remessas de ovos para incubação de aves em cativeiro.
   (29) Também deve ser permitida a circulação para outros Estados-Membros de carnívoros,
        com exceção de cães, gatos e furões, nos casos em que não haja uma vacina antirrábica
        autorizada para esses carnívoros no Estado-Membro de origem e a vacinação seja
        efetuada de acordo com o artigo 10.º, n.º 1, da Diretiva 2001/82/CE13, que prevê a
        utilização de medicamentos fora dos termos da autorização de introdução no mercado.
   (30) O artigo 146.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 exige que a Comissão estabeleça
        regras pormenorizadas e informações adicionais sobre o conteúdo dos certificados
        sanitários para as diferentes espécies e categorias de animais terrestres detidos e para
        tipos específicos de circulação. O artigo 162.º, n.º 3, do mesmo regulamento exige que
        a Comissão adote atos delegados no que diz respeito às informações a incluir no
        certificado sanitário para a circulação entre Estados-Membros de ovos para incubação,
        tendo em conta as informações mínimas que devem constar desse certificado sanitário
   13
        Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece
        um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (JO L 311 de 28.11.2001, p. 1).
PT                                                 10                                                     PT
 ---pagebreak---         nos termos do artigo 162.º, n.º 1. Por conseguinte, é necessário estabelecer o conteúdo
        dos certificados que devem acompanhar as remessas de animais terrestres detidos e de
        ovos para incubação quando essas remessas circulam para outro Estado-Membro.
   (31) O artigo 147.º do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a Comissão a adotar atos
        delegados no que diz respeito a medidas específicas que derroguem ou complementem
        a obrigação dos operadores de assegurar que os animais são acompanhados de um
        certificado sanitário para os tipos específicos de circulação de animais terrestres
        detidos. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer regras aplicáveis à
        certificação sanitária para a circulação de ungulados e aves de capoeira através de
        estabelecimentos que efetuem operações de agrupamento tal como previstas no
        artigo 133.º do Regulamento (UE) 2016/429 antes de chegarem ao seu local de destino
        final.
   (32) A fim de assegurar que os animais terrestres detidos certificados para exportação para
        um país terceiro e transportados através de outro Estado-Membro para a fronteira
        externa da União cumprem os requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na
        União, os operadores devem assegurar que as remessas desses animais são
        acompanhadas de certificados sanitários que forneçam atestados pelo menos tão
        rigorosos como os exigidos para a circulação de ungulados detidos ou aves de capoeira
        destinados a abate no Estado-Membro em que o ponto de saída está localizado.
   (33) O artigo 149.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a Comissão a adotar atos
        delegados que estabeleçam regras relativas aos controlos documentais, de identidade e
        físicos e aos exames a realizar pelo veterinário oficial em relação a diferentes espécies
        e categorias de animais terrestres detidos, a fim de verificar o cumprimento dos
        requisitos de saúde animal. Tendo em conta o âmbito de aplicação do presente
        regulamento, que se estende aos ovos para incubação, o presente regulamento deve,
        portanto, aplicar esta disposição estabelecendo as regras necessárias para o efeito,
        incluindo os prazos para a realização desses controlos e exames e para a emissão dos
        certificados sanitários pelo veterinário oficial antes da circulação das remessas de
        animais terrestres detidos e de ovos para incubação, bem como a duração da validade
        dos certificados sanitários, incluindo as condições para a sua prorrogação.
   (34) Os artigos 152.º, 153.º e 163.º do Regulamento (UE) 2016/429 exigem que os
        operadores informem antecipadamente a autoridade competente do seu
        Estado-Membro de origem da circulação prevista para outro Estado-Membro de
        animais terrestres detidos e de ovos para incubação e forneçam todas as informações
        necessárias para que essa autoridade competente possa notificar a circulação de
        animais terrestres detidos e de ovos para incubação à autoridade competente do
        Estado-Membro de destino. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer
        regras pormenorizadas sobre os requisitos de notificação prévia pelos operadores, as
        informações necessárias para notificar essa circulação e os procedimentos de
        emergência aplicáveis a essas notificações.
   (35) O artigo 153.º, n.º 2 e n.º 4, o artigo 154.º, n.º 1, alínea c), e o artigo 163.º, n.º 2, do
        Regulamento (UE) 2016/429 preveem a utilização do sistema TRACES para efeitos de
        notificação quando as remessas de animais terrestres detidos e de ovos para incubação
        se destinam a circular para outros Estados-Membros. O Traces é o sistema informático
        veterinário integrado estabelecido nas Decisões 2003/24/CE14 e 2004/292/CE da
   14
        Decisão 2003/24/CE da Comissão, de 30 de dezembro de 2002, relativa ao desenvolvimento de um
        sistema informático veterinário integrado (JO L 8 de 14.1.2003, p. 44).
PT                                                    11                                             PT
 ---pagebreak---         Comissão15. Uma vez que o artigo 131.º do Regulamento (UE) 2017/625 do
        Parlamento Europeu e do Conselho16 prevê a criação de um sistema de gestão da
        informação sobre os controlos oficiais (IMSOC), que incluirá funções do sistema
        TRACES, o presente regulamento deve remeter para o IMSOC e não para o TRACES.
   (36) O artigo 155.º do Regulamento (UE) 2016/429 estabelece as condições para a
        circulação de animais terrestres selvagens de um habitat num Estado-Membro para um
        habitat ou um estabelecimento noutro Estado-Membro. O presente regulamento deve
        estabelecer os requisitos de saúde animal, certificação e notificação para essa
        circulação, em conformidade com os poderes estabelecidos no artigo 156.º, n.º 1, do
        Regulamento (UE) 2016/429.
   (37) O presente regulamento deve aplicar-se a partir de 21 de abril de 2021, em
        conformidade com a data de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   15
        Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRACES
        e que altera a Decisão 92/486/CEE (JO L 94 de 31.3.2004, p. 63).
   16
        Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo
        aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em
        matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal,
        fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE)
        n.º 396/2005, (CE) n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 652/2014, (UE)
        2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 1/2005 e
        (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e
        2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 854/2004 e (CE) n.º 882/2004 do
        Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE,
        96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento
        sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).
PT                                                     12                                                     PT
 ---pagebreak---                                             PARTE I
                                    REGRAS GERAIS
                                              Artigo 1.º
                                                Objeto
   O presente regulamento complementa as regras de prevenção e controlo de doenças animais
   transmissíveis aos animais ou aos seres humanos enumeradas no artigo 5.º, n.º 1, do
   Regulamento (UE) 2016/429, no que diz respeito à circulação na União de animais terrestres
   detidos, animais terrestres selvagens e ovos para incubação.
                                              Artigo 2.º
                                         Âmbito de aplicação
   1.       O presente regulamento é aplicável:
            a)    A animais terrestres detidos e selvagens e ovos para incubação;
            b)    A estabelecimentos onde esses animais e ovos para incubação são mantidos ou
                  submetidos a operações de agrupamento;
            c)    Aos operadores que detêm esses animais e ovos para incubação;
            d)    Aos operadores que transportam animais terrestres e ovos para incubação;
            e)    Às autoridades competentes dos Estados-Membros.
   2.       A parte II é aplicável à circulação de animais terrestres detidos e de ovos para
            incubação apenas quando essa circulação se faça entre Estados-Membros, com
            exceção dos artigos 4.º a 6.º e do artigo 63.º, que se aplicam igualmente à circulação
            de animais terrestres detidos e de ovos para incubação no interior de um
            Estado-Membro.
                                              Artigo 3.º
                                              Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   1)       «Meio de transporte», veículos rodoviários ou ferroviários, embarcações e aeronaves;
   2)       «Contentor», qualquer grade, caixa, recetáculo ou outra estrutura rígida utilizada para
            o transporte de animais ou ovos e que não constitua o meio de transporte;
   3)       «Estabelecimento de produção ambientalmente isolado», um estabelecimento em que
            as estruturas, juntamente com as medidas de bioproteção rigorosas aplicadas,
            asseguram um isolamento eficaz da produção de animais em relação às instalações
            associadas e ao ambiente;
   4)       «Bovino», um animal de espécies de ungulados pertencentes aos géneros Bison, Bos
            (incluindo os subgéneros Bos, Bibos, Novibos, Poephagus) e Bubalus (incluindo o
            subgénero Anoa) e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;
   5)       «Estabelecimento indemne de “doença”», um estabelecimento ao qual foi concedido
            o estatuto de indemnidade de doença em conformidade com os requisitos
            estabelecidos no [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão,
            de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do
            Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de
PT                                                 13                                               PT
 ---pagebreak---        erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e
       doenças emergentes];
   6)  «Estatuto de indemne de “doença”», um estatuto de indemnidade de doença de um
       Estado-Membro ou respetiva zona, aprovado pela Comissão em conformidade com o
       artigo 36.º, do Regulamento (UE) 2016/429;
   7)  «“a/o” “doença” não foi comunicada/o», nenhum animal ou grupo de animais de
       espécies pertinentes mantidos no estabelecimento foi classificado como caso
       confirmado dessa doença e qualquer caso suspeito dessa doença foi excluído;
   (8) «“Animais” destinados a abate», os animais terrestres detidos que se destinam a ser
       transportados, diretamente ou depois de submetidos a uma operação de agrupamento,
       para um matadouro;
   9)  «Estabelecimento de quarentena aprovado», um estabelecimento ao qual foi
       concedida aprovação em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento Delegado
       (UE) 2019/2035 da Comissão;
   10) «Programa de erradicação aprovado», um programa de erradicação de doenças
       implementado num Estado-Membro ou respetiva zona, aprovado pela Comissão em
       conformidade com o artigo 31.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429;
   11) «Ovino», um animal de espécies de ungulados pertencentes ao género Ovis e os
       animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;
   12) «Caprino», um animal de espécies de ungulados pertencentes ao género Capra e os
       animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;
   13) «Suíno», um animal de espécies de ungulados pertencentes à família Suidae,
       enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;
   14) «Equídeo», um animal de espécies de solípedes pertencentes ao género Equus
       (incluindo cavalos, burros e zebras) e os animais resultantes de cruzamentos dessas
       espécies;
   15) «Camelídeo», um animal de espécies de ungulados pertencentes à família Camelidae,
       enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;
   16) «Cervídeo», um animal de espécies de ungulados pertencentes à família Cervidae,
       enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;
   17) «Outros ungulados detidos», ungulados detidos excluindo bovinos, ovinos, caprinos,
       suínos, equídeos, camelídeos e cervídeos;
   18) «Estabelecimento protegido de vetores», uma parte ou todas as instalações de um
       estabelecimento que estão protegidas contra ataques de Culicoides através de meios
       físicos e de gestão adequados, ao qual foi concedido um estatuto de estabelecimento
       protegido de vetores pela autoridade competente em conformidade com o
       artigo 44.º do [C(2019)4056, Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de
       …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do
       Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de
       erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e
       doenças emergentes];
   19) «Período livre de vetores», numa zona definida, o período de inatividade de
       Culicoides, determinado conformidade com o anexo V, parte II, capítulo 1, secção 5,
       do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que
PT                                          14                                             PT
 ---pagebreak---          complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
         no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e
         estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças
         emergentes];
   20)   «Aves de capoeira de reprodução», as aves de capoeira com 72 horas ou mais e
         destinadas à produção de ovos para incubação;
   21)   «Aves de capoeira de rendimento», as aves de capoeira com 72 horas ou mais e
         criadas para a produção de carne, ovos para consumo ou outros produtos ou para a
         reconstituição de efetivos cinegéticos de aves;
   22)   «Bando», todas as aves de capoeira ou aves em cativeiro com o mesmo estatuto
         sanitário, mantidas nas mesmas instalações ou no mesmo recinto e constituindo uma
         única unidade epidemiológica; no caso de aves de capoeira mantidas em baterias,
         inclui todas as aves que partilham o mesmo volume de ar;
   23)   «Pintos do dia», todas as aves de capoeira com menos de 72 horas;
   24)   «Ovos isentos de organismos patogénicos especificados», os ovos para incubação
         derivados de «bandos de galinhas isentas de organismos patogénicos especificados»,
         tal como se descreve na Farmacopeia Europeia17 e que se destinam exclusivamente a
         diagnóstico, investigação ou utilização farmacêutica;
   25)   «Equídeo registado»:
         a)     Um animal reprodutor de raça pura das espécies Equus caballus e Equus asinus
                inscrito ou elegível para inscrição na secção principal de um livro genealógico
                estabelecido por uma associação de criadores ou entidade de produção animal
                reconhecida em conformidade com o artigo 4.º ou o artigo 34.º do
                Regulamento (UE) 2016/1012;
         b)     Um animal detido da espécie Equus caballus registado junto de uma
                associação ou organização internacional, quer diretamente quer através da sua
                federação ou sucursais nacionais, que gere cavalos de competição ou de corrida
                («cavalo registado»);
   26)   «Primatas», animais das espécies pertencentes à ordem Primates, excluindo os
         humanos;
   27)   «Abelha-comum», um animal da espécie Apis mellifera;
   28)   «Abelhão», um animal das espécies pertencentes ao género Bombus;
   29)   «Cão», um animal detido da espécie Canis lupus;
   30)   «Gato», um animal detido da espécie Felis silvestris;
   31)   «Furão», um animal detido da espécie Mustela putorius furo;
   32)   «Outros carnívoros», os animais de espécies pertencentes à ordem Carnivora, com
         exceção de cães, gatos e furões;
   33)   «Circo itinerante», uma exibição ou uma feira que inclui animais ou números com
         animais, que se destina a circular entre Estados-Membros;
   17
       http://www.edqm.eu (edição mais recente)
PT                                              15                                              PT
 ---pagebreak---    34) «Número com animais», uma atuação em que sejam exibidos animais detidos para
       efeitos de uma exibição ou feira, podendo fazer parte de um circo;
   35) «Pombo-correio», qualquer pombo que seja transportado ou se destine a ser
       transportado a partir do seu pombal para outro Estado-Membro, a fim de ser
       libertado para voar de volta ao Estado-Membro de origem.
PT                                          16                                      PT
 ---pagebreak---                                             PARTE II
                 CIRCULAÇÃO NA UNIÃO DE ANIMAIS
             TERRESTRES DETIDOS E DE OVOS PARA
                                         INCUBAÇÃO
                                             Capítulo 1
        Requisitos gerais aplicáveis à circulação na União de animais
                     terrestres detidos e de ovos para incubação
                                               SECÇÃO 1
   MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS COM O TRANSPORTE NA
            UNIÃO, ALÉM DAS PREVISTAS NO REGULAMENTO (UE) 2016/429
                                                Artigo 4.º
                          Requisitos gerais aplicáveis aos meios de transporte
   Os operadores, incluindo os transportadores, devem assegurar que os meios de transporte
   utilizados no transporte de animais terrestres detidos ou de ovos para incubação, com exceção
   dos meios de transporte para os animais terrestres a que se refere o artigo 6.º, são:
   a)       Concebidos de forma a
            i)     impedir a fuga ou a queda dos animais ou dos ovos para incubação,
            ii)    possibilitar a inspeção visual do espaço onde os animais são mantidos,
            iii)   impedir ou minimizar a queda de excrementos dos animais, das camas ou dos
                   alimentos para animais,
            iv)    no caso das aves de capoeira e das aves em cativeiro, impedir ou minimizar a
                   queda de penas;
   b)       Limpos e desinfetados o mais depressa possível após cada transporte de animais,
            ovos para incubação ou qualquer artigo que represente um risco para a saúde animal
            e, se necessário, limpos e desinfetados de novo e, em qualquer caso, secos ou
            deixados secar antes de qualquer novo carregamento de animais ou de ovos para
            incubação.
                                                Artigo 5.º
      Requisitos aplicáveis aos contentores onde são transportados animais terrestres detidos e
                                          ovos para incubação
   1.       Os operadores, incluindo os transportadores, devem assegurar que os contentores em
            que são transportados animais terrestres detidos e ovos para incubação, com exceção
            dos contentores para os animais terrestres referidos no artigo 6.º:
            a)     Cumprem os requisitos do artigo 4.º, alínea a);
            b)     Contêm apenas animais ou ovos para incubação da mesma espécie, categoria e
                   tipo e do mesmo estatuto sanitário;
            c)     São:
PT                                                  17                                           PT
 ---pagebreak---                   i)     contentores descartáveis novos e especificamente concebidos para o
                         efeito, a destruir após a primeira utilização,
                  ou
                  ii)    limpos e desinfetados após utilização e secos ou deixados secar antes de
                         qualquer utilização subsequente.
   2.       No caso de aves de capoeira e de ovos para incubação, os operadores, incluindo os
            transportadores, devem assegurar que os contentores em que as aves de capoeira
            detidas e os ovos para incubação são transportados no meio de transporte ostentem as
            seguintes indicações:
            a)    Para pintos do dia e ovos para incubação:
                  i)       o nome do Estado-Membro de origem,
                  ii)      o número de aprovação ou de registo do estabelecimento de origem,
                  iii)     a espécie de aves de capoeira em causa,
                  iv)      o número de animais ou de ovos para incubação;
            b)    Para as aves de capoeira de reprodução e de rendimento, o número de
                  aprovação ou de registo do estabelecimento de origem.
   3.       No caso de rainhas de abelhas-comuns transportadas ao abrigo da derrogação
            prevista no artigo 49.º, os operadores, incluindo os transportadores, devem assegurar
            que os contentores ou a totalidade da remessa sejam cobertos por uma rede de malha
            fina de, no máximo, 2 mm de diâmetro de poro imediatamente após o exame visual
            para a certificação sanitária pelo veterinário oficial.
   4.       No caso de abelhões provenientes de estabelecimentos de produção ambientalmente
            isolados para abelhões, os operadores, incluindo os transportadores, devem assegurar
            que os abelhões estejam isolados durante o transporte em unidades epidemiológicas
            separadas, com cada colónia num contentor fechado que era novo ou foi limpo e
            desinfetado antes da utilização.
                                                Artigo 6.º
      Isenções dos requisitos aplicáveis aos meios de transportes e aos contentores em que são
                   transportados animais terrestres detidos e ovos para incubação
   1.       Os requisitos estabelecidos nos artigos 4.º e 5.º não se aplicam ao transporte de:
            a)    Animais terrestres detidos em circos itinerantes e para números com animais;
            b)    Animais das espécies enumeradas no anexo I, parte A, do Regulamento (UE)
                  2016/429 em quantidades superiores às autorizadas em conformidade com o
                  artigo 246.º, n.º 1 e n.º 2, do mesmo regulamento, se forem transportados para
                  fins não comerciais;
            c)    Animais das espécies enumeradas no anexo I, parte B, do Regulamento (UE)
                  2016/429 transportados para fins não comerciais em quantidades superiores às
                  fixadas para essas espécies se tiverem sido adotadas regras que fixem o número
                  máximo de animais de companhia da espécie em causa em conformidade com
                  o artigo 246.º, n.º 3.
PT                                                  18                                            PT
 ---pagebreak---    2.       Os requisitos estabelecidos no artigo 4.º, alínea b), e no artigo 5.º, n.º 1, alíneas b) e
            c), não se aplicam ao transporte de equídeos no mesmo Estado-Membro, a menos
            que esses equídeos se destinem a abate.
   3.       A autoridade competente pode decidir que os requisitos estabelecidos no artigo 4.º,
            alínea b), não se aplicam ao transporte:
            a)    Num estabelecimento quando
                  i)     os animais transportados são mantidos no estabelecimento e o transporte
                         é efetuado pelo operador desse estabelecimento,
                  e
                  ii)    o meio de transporte utilizado para transportar os animais terrestres
                         detidos é limpo e desinfetado antes de sair do estabelecimento;
            ou
            b)    Entre estabelecimentos do mesmo Estado-Membro quando
                  i)     os estabelecimentos pertencem à mesma cadeia de abastecimento,
                  e
                  ii)    os meios de transporte utilizados para transportar os animais terrestres
                         detidos são limpos e desinfetados no final de cada dia se os animais
                         tiverem sido transportados nesses meios de transporte.
   4.       Os requisitos estabelecidos no artigo 4.º e no artigo 5.º, n.º 1 e n.º 2, não se aplicam
            ao transporte de abelhas-comuns e abelhões.
                                             SECÇÃO 2
        REQUISITOS SUPLEMENTARES APLICÁVEIS À CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS
         TERRESTRES PARA OUTROS ESTADOS-MEMBROS NO QUE SE REFERE À
                                            VACINAÇÃO
                                               Artigo 7.º
   Requisitos aplicáveis à circulação de animais terrestres e de ovos para incubação para outro
            Estado-Membro no que se refere à vacinação contra doenças de categoria A
   No caso de o Estado-Membro de origem ter introduzido a vacinação contra uma doença de
   categoria A, os operadores só podem transportar animais terrestres ou ovos para incubação
   para outro Estado-Membro se esses animais e ovos para incubação satisfizerem as condições
   específicas estabelecidas em conformidade com o artigo 47.º do Regulamento (UE) 2016/429
   para a doença de categoria A relevante e os animais das espécies listadas relativamente a essa
   doença.
PT                                                 19                                                  PT
 ---pagebreak---                                               SECÇÃO 3
    REQUISITOS ADICIONAIS APLICÁVEIS AOS OPERADORES DE MATADOUROS QUE
         RECEBEM ANIMAIS TERRESTRES DETIDOS PROVENIENTES DE OUTROS
                                        ESTADOS-MEMBROS
                                               Artigo 8.º
      Prazo máximo no qual os ungulados detidos e as aves de capoeira provenientes de outros
                                 Estados-Membros devem ser abatidos
   Os operadores dos matadouros devem assegurar que os ungulados detidos e as aves de
   capoeira recebidos de outro Estado-Membro são abatidos no prazo máximo de 72 horas após
   a chegada ao matadouro.
                                               Artigo 9.º
      Medidas suplementares de redução dos riscos a aplicar pelos operadores dos matadouros
   1.       Os operadores dos matadouros devem assegurar que os animais das espécies listadas
            relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) são
            abatidos no prazo máximo de 24 horas após a chegada ao matadouro quando sejam
            provenientes de outro Estado-Membro e não satisfaçam, pelo menos, um dos
            seguintes critérios:
            a)     Preenchem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre
                   catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2,
                   secção 1, pontos 1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/…
                   da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
                   Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
                   vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para
                   certas doenças listadas e doenças emergentes];
            ou
            b)     Preenchem as condições referidas no artigo 43.º, n.º 2, do [C(2019)4056
                   Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que complementa o
                   Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz
                   respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto
                   de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes]
                   que obtiveram o acordo da autoridade competente do Estado-Membro de
                   destino.
   2.       Além dos requisitos estabelecidos no n.º 1, quando os animais das espécies listadas
            relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) são
            transportados através de outro Estado-Membro e não preenchem pelo menos uma das
            condições estabelecidas no artigo 32.º, n.º 1, alíneas a) a c), ou no artigo 32.º, n.º 2,
            os operadores dos matadouros devem assegurar que esses animais são abatidos no
            prazo máximo de 24 horas após a chegada ao matadouro.
PT                                                 20                                                 PT
 ---pagebreak---                                           Capítulo 2
    Requisitos de saúde animal suplementares aplicáveis à circulação
          de ungulados detidos para outros Estados-Membros
                                           SECÇÃO 1
                                           BOVINOS
                                           Artigo 10.º
      Requisitos aplicáveis à circulação de bovinos detidos para outros Estados-Membros
   1.    Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro se
         estiverem preenchidos os seguintes requisitos:
         a)    Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos
               30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de
               30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com
               bovinos detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de
               circulação por motivos de saúde animal nem com animais detidos provenientes
               de um estabelecimento que não preenchesse os requisitos estabelecidos na
               alínea b);
         b)    Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos
               últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são
               introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos
               separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros
               animais desse estabelecimento;
         c)    Os animais são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção por
               Brucella abortus, B. melitensis e B. suis sem vacinação no que se refere aos
               bovinos, estando preenchida uma das seguintes condições:
               i)     o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                      com o estatuto de indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis
                      e B. suis relativamente à população de bovinos,
               ou
               ii)    os animais foram submetidos a um teste para deteção de infeção por
                      Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com um dos métodos de
                      diagnóstico previstos no anexo I, parte 1, realizado, com resultados
                      negativos, numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da partida e,
                      no caso das fêmeas pós-parturientes, colhida pelo menos 30 dias após o
                      parto,
               ou
               iii)   os animais têm menos de 12 meses,
               ou
               iv)    os animais são castrados;
         d)    Os animais são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção pelo
               complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M.
               tuberculosis), estando preenchida pelo menos uma das seguintes condições:
PT                                              21                                             PT
 ---pagebreak---       i)     o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
             com o estatuto de indemne de infeção pelo complexo Mycobacterium
             tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis),
      ou
      ii)    os animais foram submetidos a um teste para deteção de infeção pelo
             complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M.
             tuberculosis) com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I,
             parte 2, realizado, com resultados negativos, nos últimos 30 dias antes da
             partida,
      ou
      iii)   os animais têm menos de seis semanas;
   e) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo
      vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos
      30 dias antes da partida;
   f) Os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com
      um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi
      comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em animais
      detidos das espécies listadas relativamente a essa doença nos últimos dois anos
      antes da partida;
   g) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo
      hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da
      partida;
   h) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra
      (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida
      e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra
      (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o
      estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a
      restrições de circulação até:
      i)     os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento,
      e
      ii)    os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos a um teste
             para deteção da surra (Trypanosoma evansi) com um dos métodos de
             diagnóstico previstos no anexo I, parte 3, realizado, com resultados
             negativos, em amostras colhidas pelo menos seis meses depois de os
             animais infetados terem sido retirados do estabelecimento;
   i) Exceto no caso de bovinos detidos referidos no artigo 11.º, n.º 4, no artigo 12.º,
      n.º 4, e no artigo 13.º, os animais preenchem pelo menos um dos requisitos
      relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24)
      estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do
      [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que
      complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do
      Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de
      erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e
      doenças emergentes];
PT                                     22                                                PT
 ---pagebreak---           j)    As condições estabelecidas nos artigos 32.º e 33.º estão preenchidas quando
                aplicável.
   2.     As disposições previstas no n.º 1 não se aplicam aos bovinos detidos destinados a
          abate referidos no artigo 14.º.
                                            Artigo 11.º
        Requisitos suplementares aplicáveis à circulação de bovinos detidos para outros
      Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de doença para
                                       doenças específicas
   1.     Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro ou
          respetiva zona com o estatuto de indemne de leucose enzoótica bovina se os animais
          estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 10.º e desde
          que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou na alínea b):
          a)    Os animais são provenientes de um estabelecimento indemne de leucose
                enzoótica bovina;
          ou
          b)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento que não esteja
                indemne de leucose enzoótica bovina, não foi comunicada leucose enzoótica
                bovina nos últimos 24 meses antes da partida, e
                i)    se os animais tiverem mais de 24 meses de idade, foram submetidos a um
                      teste serológico para deteção da leucose enzoótica bovina, com um dos
                      métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 4, realizado com
                      resultados negativos
                      –     em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo de pelo
                            menos quatro meses, sendo os animais mantidos em isolamento em
                            relação aos outros bovinos do estabelecimento,
                      ou
                      –     numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da sua partida, e
                            todos os bovinos com mais de 24 meses mantidos no
                            estabelecimento foram submetidos a um teste serológico para
                            deteção da leucose enzoótica bovina, com um dos métodos de
                            diagnóstico previstos no anexo I, parte 4, realizado, com resultados
                            negativos, em amostras colhidas em duas ocasiões com um
                            intervalo não inferior a quatro meses nos últimos 12 meses antes da
                            partida dos animais,
                ou
                ii)   caso os animais tenham menos de 24 meses de idade, nasceram de
                      fêmeas que foram submetidas a um teste serológico para deteção da
                      leucose enzoótica bovina, com um dos métodos de diagnóstico previstos
                      no anexo I, parte 4, realizado, com resultados negativos, em amostras
                      colhidas em duas ocasiões com um intervalo não inferior a quatro meses
                      nos últimos 12 meses antes da partida dos animais.
   2.     Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro ou
          respetiva zona com o estatuto de indemne de rinotraqueíte infecciosa
          bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa se os animais estiverem em conformidade
PT                                              23                                               PT
 ---pagebreak---       com os requisitos estabelecidos no artigo 10.º, não tiverem sido vacinados contra a
      rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa e desde que sejam
      cumpridos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou na alínea b):
      a)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de
            rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa,
            quer
            i)     o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                   com o estatuto de indemne de rinotraqueíte infecciosa
                   bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa,
            quer
            ii)    os animais foram submetidos a quarentena durante pelo menos 30 dias
                   antes da partida e foram submetidos a um teste serológico para deteção
                   de anticorpos contra o herpesvírus bovino tipo 1 (BoHV-1) inteiro, com
                   um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 5, com um
                   resultado negativo, realizado numa amostra colhida nos últimos 15 dias
                   antes da partida;
      b)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de
            rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, foram
            mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado durante pelo menos
            30 dias antes da partida e foram submetidos a um teste serológico para deteção
            de anticorpos contra o BoHV-1 inteiro, com um dos métodos de diagnóstico
            previstos no anexo I, parte 5, com um resultado negativo, realizado numa
            amostra colhida não menos de 21 dias após o início da quarentena.
   3. Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro ou
      respetiva zona com o estatuto de indemne de diarreia viral bovina se os animais
      estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 10.º, não
      tiverem sido vacinados contra a diarreia viral bovina e desde que sejam cumpridos os
      requisitos estabelecidos na alínea a) ou na alínea b):
      a)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de diarreia
            viral bovina,
            i)     o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                   com o estatuto de indemne de diarreia viral bovina ou foi sujeito a um
                   regime de testes referido no anexo IV, parte VI, capítulo 1, secção 2,
                   ponto 1, alínea c), subalíneas ii) ou iii), do [C(2019)4056 Regulamento
                   Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que complementa o
                   Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no
                   que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de
                   erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças
                   listadas e doenças emergentes], realizado, com resultados negativos, nos
                   últimos quatro meses antes da partida dos animais,
            ou
            ii)    os animais foram testados individualmente para excluir a presença do
                   vírus da diarreia viral bovina antes da partida;
      b)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de
            diarreia viral bovina, foram submetidos a um teste para deteção do antigénio ou
PT                                            24                                            PT
 ---pagebreak---                  do genoma do vírus da diarreia viral bovina com um dos métodos de
                 diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, realizado com resultados negativos, e
                 quer
                 i)     os animais foram mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado
                        durante um período de pelo menos 21 dias antes da sua partida e as
                        fêmeas grávidas foram submetidas a um teste serológico para deteção de
                        anticorpos contra o vírus da diarreia viral bovina com um dos métodos de
                        diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, realizado, com resultados
                        negativos, em amostras colhidas não menos de 21 dias após o início da
                        quarentena,
                 quer
                 ii)    os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção de
                        anticorpos contra o vírus da diarreia viral bovina, com um dos métodos
                        de diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, com resultados positivos,
                        realizado em amostras colhidas antes da partida ou, no caso de fêmeas
                        grávidas, antes da inseminação anterior à gestação atual.
   4.      Em derrogação do disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea i), a autoridade competente do
           Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de bovinos detidos que não
           cumpram pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II,
           capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE)
           2019/… da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
           Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
           vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas
           doenças listadas e doenças emergentes] para outro Estado-Membro ou respetiva zona
           com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo
           1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
           Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas no
           artigo 43.º, n.º 2, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
           Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento
           Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância,
           programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças
           listadas e doenças emergentes].
   5.      As disposições previstas nos n.os 1 a 4 não se aplicam aos bovinos detidos destinados
           a abate referidos no artigo 14.º.
                                              Artigo 12.º
         Requisitos suplementares aplicáveis à circulação de bovinos detidos para outros
      Estados-Membros ou respetivas zonas com programas de erradicação aprovados para
                                         doenças específicas
   1.      Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro ou
           respetiva zona com um programa de erradicação aprovado para a leucose enzoótica
           bovina se os animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no
           artigo 10.º e desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou
           na alínea b):
           a)    Os animais são provenientes de um estabelecimento indemne de leucose
                 enzoótica bovina;
PT                                                25                                              PT
 ---pagebreak---       ou
      b)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento que não esteja
            indemne de leucose enzoótica bovina, não foi comunicada leucose enzoótica
            bovina nos últimos 24 meses antes da partida dos animais, e
            i)    caso os animais tenham mais de 24 meses de idade, foram submetidos a
                  um teste serológico para deteção da leucose enzoótica bovina, com um
                  dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 4, realizado, com
                  resultados negativos,
                  quer
                  –     em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo de pelo
                        menos quatro meses, sendo os animais mantidos em isolamento em
                        relação aos outros bovinos do estabelecimento,
                  quer
                  –     em amostras colhidas nos últimos 30 dias antes da sua partida,
                        desde que todos os bovinos com mais de 24 meses mantidos no
                        estabelecimento tenham sido submetidos a um teste serológico para
                        deteção da leucose enzoótica bovina, com um dos métodos de
                        diagnóstico previstos no anexo I, parte 4, realizado, com resultados
                        negativos, em amostras colhidas em duas ocasiões com um
                        intervalo de pelo menos quatro meses nos últimos 12 meses antes
                        da partida dos animais,
            quer
            ii)   caso os animais tenham menos de 24 meses de idade, nasceram de
                  fêmeas que foram submetidas a um teste serológico para deteção da
                  leucose enzoótica bovina, com um dos métodos de diagnóstico previstos
                  no anexo I, parte 4, realizado, com resultados negativos, em amostras
                  colhidas em duas ocasiões com um intervalo não inferior a quatro meses
                  nos últimos 12 meses antes da partida dos animais.
   2. Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro ou
      respetiva zona com um programa de erradicação aprovado para a rinotraqueíte
      infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa se os animais estiverem em
      conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 10.º e desde que sejam
      cumpridos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou na alínea b):
      a)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de
            rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa,
            quer
            i)    o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                  com o estatuto de indemne de rinotraqueíte infecciosa
                  bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa,
            quer
            ii)   o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                  com um programa de erradicação aprovado para a rinotraqueíte
                  infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa,
            quer
PT                                          26                                               PT
 ---pagebreak---             iii)   os animais foram submetidos a quarentena durante pelo menos 30 dias
                   antes da partida e foram submetidos a um teste serológico para deteção
                   de anticorpos contra o BoHV-1 inteiro ou, no caso de animais vacinados
                   com uma vacina com deleção gE, anticorpos contra a proteína gE do
                   BoHV-1, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte
                   5, com um resultado negativo, realizado numa amostra colhida nos
                   últimos 15 dias antes da partida,
            quer
            iv)    os animais destinam-se a um estabelecimento que detém bovinos para
                   produção de carne sem contacto com bovinos de outros estabelecimentos
                   e a partir do qual são diretamente transportados para o matadouro;
      ou
      b)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de
            rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, foram
            mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado durante, pelo menos,
            30 dias antes da partida e foram submetidos a um teste serológico para deteção
            de anticorpos contra o BoHV-1 inteiro, com um dos métodos de diagnóstico
            previstos no anexo I, parte 5, com um resultado negativo, realizado numa
            amostra colhida não menos de 21 dias após o início da quarentena.
   3. Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro ou
      respetiva zona com um programa de erradicação aprovado para a diarreia viral
      bovina se os animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no
      artigo 10.º e desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou
      na alínea b):
      a)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de diarreia
            viral bovina,
            i)     o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                   com o estatuto de indemne de diarreia viral bovina,
            ou
            ii)    o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                   com um programa de erradicação aprovado para a diarreia viral bovina,
            ou
            iii)   o estabelecimento foi sujeito a um regime de testes referido no anexo IV,
                   parte VI, capítulo 1, secção 2, ponto 1, alínea c), subalíneas ii) ou iii), do
                   [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019… da Comissão, de …,
                   que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu
                   e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância,
                   programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para
                   certas doenças listadas e doenças emergentes], realizado, com resultados
                   negativos, nos últimos quatro meses antes da partida,
            ou
            iv)    os animais foram testados individualmente para excluir a presença do
                   vírus da diarreia viral bovina antes da partida,
            ou
PT                                            27                                                  PT
 ---pagebreak---                   v)     os animais destinam-se a um estabelecimento que detém bovinos para
                         produção de carne separados de bovinos de outros estabelecimentos e a
                         partir do qual são diretamente transportados para o matadouro;
            b)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de
                  diarreia viral bovina, foram submetidos a um teste para deteção do antigénio ou
                  do genoma do vírus da diarreia viral bovina com um dos métodos de
                  diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, realizado com resultados negativos,
                  e
                  i)     os animais foram mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado
                         durante um período de pelo menos 21 dias antes da sua partida e as
                         fêmeas grávidas foram submetidas a um teste serológico para deteção de
                         anticorpos contra o vírus da diarreia viral bovina com um dos métodos de
                         diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, realizado, com resultados
                         negativos, em amostras colhidas não menos de 21 dias após o início da
                         quarentena,
                  ou
                  ii)    os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção de
                         anticorpos contra o vírus da diarreia viral bovina, com um dos métodos
                         de diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, com resultados positivos,
                         realizado em amostras colhidas antes da partida ou, no caso de fêmeas
                         grávidas, antes da inseminação anterior à gestação atual.
   4.       Em derrogação do disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea i), a autoridade competente do
            Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de bovinos detidos que não
            cumpram pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II,
            capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE)
            2019/… da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
            Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
            vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas
            doenças listadas e doenças emergentes] para outro Estado-Membro ou respetiva zona
            com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral
            ovina (serótipo 1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e
            os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições
            referidas no artigo 43.º, n.º 2, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE)
            2019/… da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
            Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
            vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas
            doenças listadas e doenças emergentes].
   5.       As disposições previstas no n.º 1 a n.º 4 não se aplicam aos bovinos detidos
            destinados a abate referidos no artigo 14.º.
                                               Artigo 13.º
      Derrogações aplicáveis à circulação de bovinos detidos para outros Estados-Membros ou
        respetivas zonas sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de
               erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina
   Em derrogação do disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea i), a autoridade competente do
   Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de bovinos detidos que não cumpram
   pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos
PT                                                 28                                              PT
 ---pagebreak---    1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que
   complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que
   diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de
   indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes] com destino a
   outro Estado-Membro ou respetiva zona sem um estatuto de indemnidade de doença e sem
   um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina
   (serótipo 1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
   Estados-Membros de que essa circulação é autorizada. Se o Estado-Membro de destino definir
   condições para a autorização da referida circulação, essas condições devem corresponder a
   qualquer uma das condições referidas no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8,
   do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que
   complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que
   diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de
   indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes].
                                             Artigo 14.º
       Derrogação aplicável à circulação de bovinos detidos destinados a abate para outros
                                          Estados-Membros
   Em derrogação dos requisitos estabelecidos nos artigos 10.º, 11.º e 12.º, os operadores podem
   transportar bovinos detidos destinados a abate para outro Estado-Membro se forem cumpridos
   os seguintes requisitos:
   a)       Os animais
            quer
            i)    são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção por Brucella
                  abortus, B. melitensis e B. suis, com ou sem vacinação no que se refere a
                  bovinos,
            quer
            ii)   estão castrados,
            quer
            iii)  são bovinos inteiros com mais de 12 meses de idade e foram submetidos a um
                  teste para deteção de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com
                  um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 1, realizado, com
                  resultados negativos, numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da
                  partida e, no caso das fêmeas pós-parturientes, numa amostra colhida pelo
                  menos 30 dias após o parto;
   b)       Os animais
            i)    são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção pelo complexo
                  Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis),
            ou
            ii)   foram submetidos a um teste para deteção de infeção pelo complexo
                  Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) com um
                  dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 2, realizado, com
                  resultados negativos, nos últimos 30 dias antes da partida;
PT                                               29                                               PT
 ---pagebreak---    c) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da
      raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da
      partida;
   d) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático
      em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;
   e) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da
      febre catarral ovina (serótipos 1-24) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da
      partida.
                                        SECÇÃO 2
                                   OVINOS E CAPRINOS
                                        Artigo 15.º
       Requisitos aplicáveis à circulação de ovinos e caprinos detidos para outros
                                     Estados-Membros
   1. Os operadores só podem transportar ovinos e caprinos detidos para outro
      Estado-Membro se estiverem preenchidos os seguintes requisitos:
      a)    Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos
            30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de
            30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com
            ovinos e caprinos detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a
            restrições de circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos
            provenientes de um estabelecimento que não preenchia os requisitos
            estabelecidos na alínea b);
      b)    Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos
            últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são
            introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos
            separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros
            animais desse estabelecimento;
      c)    Exceto quando circulam em conformidade com o artigo 16.º, são provenientes
            de um estabelecimento indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis
            e B. suis sem vacinação em relação a ovinos e caprinos, e
            quer
            i)     o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                   com o estatuto de indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis
                   e B. suis relativamente à população de ovinos e caprinos,
            quer
            ii)    os animais foram submetidos a um teste para deteção de infeção por
                   Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com um dos métodos de
                   diagnóstico previstos no anexo I, parte 1, realizado, com resultados
                   negativos, numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da partida e,
                   no caso das fêmeas pós-parturientes, colhida pelo menos 30 dias após o
                   parto,
            quer
            iii)   os animais têm menos de seis meses,
PT                                           30                                             PT
 ---pagebreak---             quer
            iv)    os animais são castrados;
      d)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo
            vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos
            30 dias antes da partida;
      e)    Os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com
            um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi
            comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em animais
            detidos das espécies listadas relativamente a essa doença nos últimos dois anos
            antes da partida;
      f)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo
            hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da
            partida;
      g)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra
            (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida
            e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra
            (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o
            estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a
            restrições de circulação até:
            i)     os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento,
            e
            ii)    os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos a um teste
                   para deteção da surra (Trypanosoma evansi) com um dos métodos de
                   diagnóstico previstos no anexo I, parte 3, realizado, com resultados
                   negativos, em amostras colhidas pelo menos seis meses depois de os
                   animais infetados terem sido retirados do estabelecimento;
      h)    Exceto quando os animais circulam em conformidade com o artigo 17.º,
            preenchem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre
            catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2,
            secção 1, pontos 1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/…
            da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
            Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
            vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para
            certas doenças listadas e doenças emergentes];
      i)    As condições estabelecidas nos artigos 32.º e 33.º estão preenchidas quando
            aplicável.
   2. Os operadores só podem transportar ovinos detidos para outro Estado-Membro se os
      animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no n.º 1 e forem
      provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo complexo
      Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) não tenha sido
      comunicada nos últimos 42 dias antes da partida.
   3. Os operadores só podem transportar caprinos detidos para outro Estado-Membro se
      os animais estiverem em conformidade os requisitos estabelecidos no n.º 1 e forem
      provenientes de um estabelecimento no qual tenha sido levada a cabo uma vigilância
      para deteção de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M.
PT                                           31                                             PT
 ---pagebreak---             caprae e M. tuberculosis) nos caprinos mantidos no estabelecimento, em
            conformidade com o anexo II, parte 1, ponto 1 e ponto 2, durante, pelo menos, os
            últimos 12 meses antes da partida e, durante esse período
            i)    apenas caprinos provenientes de estabelecimentos que apliquem as medidas
                  previstas no presente número foram introduzidos no estabelecimento referido
                  no n.º 1, alínea a),
            ii)   caso a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M.
                  caprae e M. tuberculosis) tenha sido comunicada em caprinos mantidos no
                  estabelecimento, foram tomadas medidas em conformidade com o anexo II,
                  parte 1, ponto 3.
   4.       Os operadores só podem transportar ovinos machos não castrados para outro
            Estado-Membro se os animais estiverem em conformidade com os requisitos
            estabelecidos no n.º 1 e n.º 2 e desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos:
            a)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a epididimite
                  ovina (Brucella ovis) não foi comunicada nos últimos 12 meses antes da
                  partida;
            b)    Os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção da
                  epididimite ovina (Brucella ovis), realizado, com resultados negativos, numa
                  amostra colhida nos últimos 30 dias antes da partida.
   5.      As disposições dos n.os 1 a 4 não se aplicam aos ovinos e caprinos detidos destinados a
           abate como se refere no artigo 18.º.
                                               Artigo 16.º
            Derrogação aplicável à circulação de ovinos e caprinos detidos para outros
      Estados-Membros ou respetivas zonas sem o estatuto de indemne de infeção por Brucella
                                     abortus, B. melitensis e B. suis
   Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 15.º, n.º 1, alínea c), os operadores
   podem transportar ovinos e caprinos detidos para outro Estado-Membro ou respetiva zona
   sem o estatuto de indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis
   relativamente a ovinos e caprinos, se esses animais forem provenientes de um estabelecimento
   indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com vacinação relativamente
   a ovinos e caprinos.
                                               Artigo 17.º
           Derrogações aplicáveis à circulação de ovinos e caprinos detidos para outros
    Estados-Membros ou respetivas zonas, no que se refere à infeção pelo vírus da febre catarral
                                          ovina (serótipo 1-24)
   Em derrogação do disposto no artigo 15.º, n.º 1, alínea h), a autoridade competente do
   Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de ovinos e caprinos detidos que não
   cumpram pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção
   1, pontos 1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …,
   que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no
   que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de
   indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes] com destino a
   outro Estado-Membro ou respetiva zona
PT                                                 32                                              PT
 ---pagebreak---    a)       Com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação
            aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
            Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
            Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas no
            artigo 43.º, n.º 2, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
            Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento
            Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância,
            programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças
            listadas e doenças emergentes];
   b)       Sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de erradicação
            aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
            Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
            Estados-Membros de que essa circulação é autorizada. Se o Estado-Membro de
            destino definir condições para a autorização da referida circulação, essas condições
            devem corresponder a qualquer uma das condições referidas no anexo V, parte II,
            capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE)
            2019/… da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
            Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
            vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas
            doenças listadas e doenças emergentes].
                                             Artigo 18.º
      Derrogação aplicável à circulação de ovinos e caprinos detidos destinados a abate para
                                      outros Estados-Membros
   Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 15.º, os operadores podem transportar
   para outro Estado-Membro ovinos e caprinos detidos destinados a abate se forem cumpridos
   os seguintes requisitos:
   a)       Os animais estão identificados individualmente em conformidade com o artigo
            45.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão ou, em alternativa,
            permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 21 dias antes da
            partida, ou desde o nascimento se tiverem menos de 21 dias de idade;
   b)       Os animais
            quer
            i)    são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção por Brucella
                  abortus, B. melitensis e B. suis, com ou sem vacinação no que se refere a
                  ovinos e caprinos,
            quer
            ii)   têm mais de seis meses de idade e foram submetidos a um teste para deteção de
                  infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com um dos métodos de
                  diagnóstico previstos no anexo I, parte 1, realizado, com resultados negativos,
                  numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso das
                  fêmeas pós-parturientes, numa amostra colhida pelo menos 30 dias após o
                  parto,
            quer
            iii)  estão castrados;
PT                                               33                                               PT
 ---pagebreak---    c)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da
         raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da
         partida;
   d)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático
         em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;
   e)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da
         febre catarral ovina (serótipos 1-24) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da
         partida.
                                           SECÇÃO 3
                                            SUÍNOS
                                           Artigo 19.º
      Requisitos aplicáveis à circulação de suínos detidos para outros Estados-Membros
   1.    Os operadores só podem transportar suínos detidos para outro Estado-Membro se
         forem cumpridos os seguintes requisitos:
         a)    Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos
               30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de
               30 dias de idade e, durante esse período, não estiveram em contacto com suínos
               de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de circulação por
               motivos de saúde animal, ou com animais detidos provenientes de um
               estabelecimento que não preenchia os requisitos estabelecidos na alínea b);
         b)    Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos
               últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são
               introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos
               separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros
               animais desse estabelecimento;
         c)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo
               vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos
               30 dias antes da partida;
         d)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo
               vírus da doença de Aujeszky não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da
               partida;
         e)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo
               hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da
               partida;
         f)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção por
               Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em suínos não foi comunicada nos
               últimos 42 dias antes da partida e em que, durante pelo menos os últimos 12
               meses antes da partida
               quer
               i)    foram aplicadas, na medida do necessário, medidas de bioproteção e de
                     redução dos riscos, incluindo condições de alojamento e sistemas de
                     alimentação, para impedir a transmissão de infeção por Brucella abortus,
                     B. melitensis e B. suis com origem em animais selvagens de espécies
                     listadas relativamente a essa doença aos suínos mantidos no
PT                                             34                                              PT
 ---pagebreak---                        estabelecimento, só tendo sido introduzidos suínos provenientes de
                       estabelecimentos que aplicam medidas de bioproteção e de redução dos
                       riscos equivalentes,
                 quer
                 ii)   a vigilância para deteção da infeção por Brucella abortus, B. melitensis e
                       B. suis foi levada a cabo nos suínos mantidos no estabelecimento, em
                       conformidade com o anexo III, ponto 1 e o ponto 2, durante, pelo menos,
                       os últimos 12 meses antes da partida e, durante esse período
                       –      apenas suínos provenientes de estabelecimentos que apliquem as
                              medidas previstas na subalínea i) ou na presente subalínea foram
                              introduzidos no estabelecimento referido na alínea a);
                       –      caso tenha sido comunicada infeção por Brucella abortus, B.
                              melitensis e B. suis nos suínos mantidos no estabelecimento, foram
                              tomadas medidas em conformidade com o anexo III, ponto 3.
   2.      As disposições previstas no n.º 1 não se aplicam aos suínos detidos destinados a
           abate referidos no artigo 21.º.
                                              Artigo 20.º
    Requisitos suplementares aplicáveis à circulação de suínos detidos para Estados-Membros
       ou respetivas zonas com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de
              erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da doença de Aujeszky
   1.      Os operadores só podem transportar suínos detidos para outro Estado-Membro ou
           respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de
           Aujeszky se os animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos
           no artigo 19.º, não estiverem vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de
           Aujeszky e desde que estejam preenchidos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou
           na alínea b):
           a)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de infeção
                 pelo vírus da doença de Aujeszky,
                 quer
                 i)    o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                       com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky,
                 quer
                 ii)   os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção de
                       anticorpos contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky, com o método
                       de diagnóstico previsto no anexo I, parte 7, com um resultado negativo,
                       realizado numa amostra colhida nos últimos 15 dias antes da partida. No
                       caso de suínos com menos de quatro meses nascidos de fêmeas vacinadas
                       com uma vacina com deleção gE, pode ser utilizado o método de
                       diagnóstico para deteção de anticorpos contra a proteína gE do vírus da
                       doença de Aujeszky previsto no anexo I, parte 7. O número de suínos
                       testados deve permitir, pelo menos, a deteção de 10 % de seroprevalência
                       da remessa, com um nível de confiança de 95 %;
PT                                                35                                              PT
 ---pagebreak---       b)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de
            infeção pelo vírus da doença de Aujeszky, os seguintes requisitos devem ser
            preenchidos:
            i)    os animais foram mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado
                  durante um período de pelo menos 30 dias,
            e
            ii)   os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção de
                  anticorpos contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky, com o método
                  de diagnóstico previsto no anexo I, parte 7, com um resultado negativo,
                  realizado em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo não
                  inferior a 30 dias, tendo a última amostra sido colhida nos últimos
                  15 dias antes da partida.
   2. Os operadores só podem transportar suínos detidos para outro Estado-Membro ou
      respetiva zona com um programa de erradicação aprovado relativamente à infeção
      pelo vírus da doença de Aujeszky se os animais estiverem em conformidade com os
      requisitos estabelecidos no artigo 19.º e desde que sejam cumpridos os requisitos
      estabelecidos na alínea a) ou na alínea b):
      a)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de infeção
            pelo vírus da doença de Aujeszky,
            quer
            i)    o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                  com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky,
            quer
            ii)   o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                  com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da
                  doença de Aujeszky,
            quer
            iii)  os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção de
                  anticorpos contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky ou de anticorpos
                  contra a proteína gE do vírus da doença de Aujeszky, conforme aplicável,
                  com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 7, com
                  um resultado negativo, realizado numa amostra colhida nos últimos
                  15 dias antes da partida. O número de suínos testados deve permitir, pelo
                  menos, a deteção de 10 % de seroprevalência da remessa, com um nível
                  de confiança de 95 %;
      b)    Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de
            infeção pelo vírus da doença de Aujeszky, os seguintes requisitos devem ser
            preenchidos:
            i)    foram mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado durante
                  um período de pelo menos 30 dias,
            e
            ii)   foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos
                  contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky ou de anticorpos contra a
                  proteína gE do vírus da doença de Aujeszky, conforme aplicável, com
PT                                          36                                              PT
 ---pagebreak---                       um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 7, com um
                      resultado negativo, realizado em amostras colhidas em duas ocasiões
                      com um intervalo não inferior a 30 dias, tendo a última amostra sido
                      colhida nos últimos 15 dias antes da partida.
   3.    As disposições previstas no n.º 1 e no n.º 2 não se aplicam aos suínos detidos
         destinados a abate referidos no artigo 21.º.
                                           Artigo 21.º
      Derrogação aplicável à circulação de suínos detidos destinados a abate para outros
                                       Estados-Membros
   1.    Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 19.º, os operadores podem
         transportar para outro Estado-Membro suínos detidos destinados a abate se os
         animais forem provenientes de um estabelecimento
         a)    Em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi
               comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;
         b)    Em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos
               15 dias antes da partida.
   2.    Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 20.º, os operadores podem
         transportar suínos detidos destinados a abate com destino a outro Estado-Membro ou
         respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de
         Aujeszky ou com um programa de erradicação aprovado relativamente à infeção pelo
         vírus da doença de Aujeszky se os animais estiverem em conformidade com os
         requisitos do n.º 1 e se forem preenchidos os seguintes requisitos:
         a)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo
               vírus da doença de Aujeszky não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da
               partida;
         b)    Os animais são transportados diretamente para o matadouro no
               Estado-Membro de destino sem serem submetidos a qualquer operação de
               agrupamento nesse Estado-Membro ou respetiva zona, ou em qualquer
               Estado-Membro de passagem ou respetiva zona, com o estatuto de indemne de
               infeção pelo vírus da doença de Aujeszky.
                                           SECÇÃO 4
                                          EQUÍDEOS
                                           Artigo 22.º
        Requisitos aplicáveis à circulação de equídeos para outros Estados-Membros
   1.    Os operadores só podem transportar equídeos para outro Estado-Membro se os
         seguintes requisitos estiverem preenchidos:
         a)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra
               (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida
               ou, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra
               (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o
               estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a
               restrições de circulação até:
               i)     os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento,
PT                                             37                                            PT
 ---pagebreak---       e
      ii)    os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos, com
             resultados negativos, a um teste para deteção da surra (Trypanosoma
             evansi) realizado com um dos métodos de diagnóstico previstos no
             anexo I, parte 3, em amostras colhidas pelo menos seis meses depois de o
             último animal infetado ter sido retirado do estabelecimento;
   b) Os animais são provenientes de um estabelecimento onde a tripanossomíase
      dos equídeos não foi comunicada nos últimos seis meses antes da partida ou,
      no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a
      tripanossomíase dos equídeos foi comunicada nos últimos dois anos antes da
      partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu
      sujeito a restrições de circulação até:
      i)     os animais infetados terem sido objeto de occisão e destruição ou terem
             sido abatidos, ou os machos inteiros infetados terem sido castrados,
      e
      ii)    os restantes equídeos do estabelecimento, com exceção dos equídeos
             machos castrados referidos na subalínea i) terem sido submetidos, com
             resultados negativos, a um teste para deteção da tripanossomíase dos
             equídeos realizado com o método de diagnóstico previsto no anexo I,
             parte 8, em amostras colhidas pelo menos seis meses após a conclusão
             das medidas descritas na alínea i);
   c) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a anemia
      infecciosa equina não foi comunicada nos últimos 90 dias antes da partida ou,
      no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a anemia
      infecciosa equina foi comunicada nos últimos 12 meses antes da partida, o
      estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a
      restrições de circulação até:
      i)     os animais infetados terem sido objeto de occisão e destruição ou terem
             sido abatidos, e o estabelecimento ter sido limpo e desinfetado,
      e
      ii)    os restantes animais no estabelecimento terem sido submetidos, com
             resultados negativos, a um teste para deteção da anemia infecciosa equina
             realizado com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 9, em
             amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo mínimo de três
             meses, depois de as medidas descritas na subalínea i) terem sido
             concluídas;
   d) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a encefalomielite
      equina venezuelana não foi comunicada nos últimos seis meses antes da partida
      ou, no caso de serem provenientes de um estabelecimento situado num
      Estado-Membro ou respetiva zona em que a encefalomielite equina
      venezuelana foi comunicada nos últimos dois anos, cumprem as condições
      previstas na subalínea i) e a condições previstas quer na subalínea ii) quer na
      subalínea iii):
      i)     permaneceram clinicamente saudáveis durante o período de pelo menos
             21 dias antes da partida, e qualquer animal referido na subalínea ii) ou na
             subalínea iii) que tenha revelado um aumento da temperatura corporal
PT                                     38                                                PT
 ---pagebreak---             acima da gama fisiológica, tomada diariamente, foi submetido a um teste
            de diagnóstico da encefalomielite equina venezuelana com o método de
            diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 1, alínea a), com
            resultados negativos,
      e
      ii)   os animais foram mantidos em quarentena durante um período de pelo
            menos 21 dias, protegidos de ataques de insetos vetores, e
            quer
            –     foram vacinados contra a encefalomielite equina venezuelana com
                  uma primovacinação completa e revacinados de acordo com as
                  recomendações do fabricante não menos de 60 dias e não mais de
                  12 meses antes da data de expedição,
            quer
            –     foram submetidos a um teste para deteção da encefalomielite
                  equina venezuelana com o método de diagnóstico previsto no
                  anexo I, parte 10, ponto 1, alínea b), realizado, com resultados
                  negativos, numa amostra colhida não antes de 14 dias após a data
                  de entrada em quarentena,
      iii)  os animais foram submetidos a
            –     um teste para deteção da encefalomielite equina venezuelana com o
                  método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 1, alínea
                  b), sem aumento do título de anticorpos, realizado em amostras
                  emparelhadas colhidas em duas ocasiões com um intervalo de
                  21 dias, a segunda das quais foi colhida no período de 10 dias antes
                  da data de partida,
            e
            –     um teste para deteção do genoma do vírus da encefalomielite
                  equina venezuelana, com o método de diagnóstico previsto no
                  anexo I, parte 10, ponto 2, com resultado negativo, realizado numa
                  amostra colhida nas 48 horas anteriores à partida, tendo os animais
                  estado protegidos contra ataques de insetos vetores após a colheita
                  das amostras e até à partida;
   e) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo
      vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos
      30 dias antes da partida;
   f) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo
      hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da
      partida;
   g) Os animais não estiveram em contacto com animais detidos das espécies
      listadas relativamente às doenças referidas nas alíneas a) a f) que não
      cumpriam os requisitos constantes das alíneas a) a e) nos últimos 30 dias antes
      da partida nem o requisito constante da alínea f) nos últimos 15 dias antes da
      partida.
PT                                    39                                               PT
 ---pagebreak---    2.      Em derrogação do n.º 1, alíneas a), b) e c), as restrições de circulação referidas no
           n.º 1, alíneas a), b) e c), são aplicáveis durante pelo menos 30 dias após o último
           animal do estabelecimento das espécies listadas relativamente à doença respetiva
           referida no n.º 1, alíneas a), b) e c), ter sido objeto de occisão e destruição ou ter sido
           abatido e as instalações terem sido limpas e desinfetadas.
   3.      A pedido da autoridade competente, o operador que solicita o certificado sanitário
           referido no artigo 76.º deve indicar o endereço de todos os estabelecimentos que
           detenham equídeos em que os equídeos a transportar foram mantidos nos 30 dias que
           precederam a circulação prevista para outro Estado-Membro.
                                              SECÇÃO 5
                                            CAMELÍDEOS
                                               Artigo 23.º
      Requisitos aplicáveis à circulação de camelídeos detidos para outros Estados-Membros
   1.      Os operadores só podem transportar camelídeos detidos para outro Estado-Membro
           se estiverem cumpridos os seguintes requisitos:
           a)     Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos
                  30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de
                  30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com
                  camelídeos detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de
                  circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos provenientes
                  de um estabelecimento que não preenchia os requisitos estabelecidos na alínea
                  b);
           b)     Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos
                  últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são
                  introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos
                  separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros
                  animais desse estabelecimento;
           c)     Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo
                  vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos
                  30 dias antes da partida;
           d)     Os animais são provenientes de um estabelecimento em que não foi
                  comunicada a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em
                  camelídeos nos 42 dias antes da partida e foram submetidos a um teste para
                  deteção de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com um dos
                  métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 1, realizado, com resultados
                  negativos, numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da partida e, no
                  caso das fêmeas pós-parturientes, colhida pelo menos 30 dias após o parto;
           e)     Os animais são provenientes de um estabelecimento no qual foi levada a cabo
                  uma vigilância para deteção de infeção pelo complexo Mycobacterium
                  tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) nos camelídeos mantidos
                  no estabelecimento, em conformidade com o anexo II, parte 2, ponto 1 e ponto
                  2, durante, pelo menos, os últimos 12 meses antes da partida e, durante esse
                  período
PT                                                  40                                                 PT
 ---pagebreak---             i)     só foram introduzidos no estabelecimento referido na alínea a) os
                   camelídeos provenientes de estabelecimentos que apliquem as medidas
                   previstas na presente alínea,
            ii)    caso a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M.
                   caprae e M. tuberculosis) tenha sido comunicada em camelídeos
                   mantidos no estabelecimento, foram tomadas medidas em conformidade
                   com o anexo II, parte 2, ponto 3;
      f)    No caso de os animais circularem para um Estado-Membro ou respetiva zona
            com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação
            aprovado para a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa
            infecciosa em bovinos, os animais são provenientes de um estabelecimento em
            que a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa em
            camelídeos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;
      g)    Os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com
            um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi
            comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em nenhum
            estabelecimento nos últimos dois anos antes da partida;
      h)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo
            hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da
            partida;
      i)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra
            (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida
            e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra
            (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o
            estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a
            restrições de circulação até:
            i)     os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento,
            e
            ii)    os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos a um teste
                   para deteção da surra (Trypanosoma evansi) com um dos métodos de
                   diagnóstico previstos no anexo I, parte 3, realizado, com resultados
                   negativos, em amostras colhidas pelo menos seis meses depois de os
                   animais infetados terem sido retirados do estabelecimento;
      j)    Exceto quando os animais circulam em conformidade com o artigo 24.º,
            preenchem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre
            catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2,
            secção 1, pontos 1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/…
            da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
            Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
            vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para
            certas doenças listadas e doenças emergentes];
      k)    As condições estabelecidas nos artigos 32.º e 33.º estão preenchidas quando
            aplicável.
   2. As disposições do n.º 1 não se aplicam aos camelídeos detidos destinados a abate
      referidos no artigo 25.º.
PT                                           41                                             PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 24.º
   Derrogações aplicáveis à circulação de camelídeos detidos para outros Estados-Membros ou
    respetivas zonas, no que se refere à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24)
   Em derrogação do disposto no artigo 23.º, n.º 1, alínea j), a autoridade competente do
   Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de camelídeos detidos que não
   cumpram pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção
   1, pontos 1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …,
   que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no
   que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de
   indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes] com destino a
   outro Estado-Membro ou respetiva zona
   a)       Com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação
            aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
            Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
            Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas no
            artigo 43.º, n.º 2, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
            Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento
            Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância,
            programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças
            listadas e doenças emergentes];
   b)       Sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de erradicação
            aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
            Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
            Estados-Membros de que essa circulação é autorizada. Se o Estado-Membro de
            destino definir condições para a autorização da referida circulação, essas condições
            devem corresponder a qualquer uma das condições referidas no anexo V, parte II,
            capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE)
            2019/… da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
            Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
            vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas
            doenças listadas e doenças emergentes].
                                              Artigo 25.º
      Derrogação aplicável à circulação de camelídeos detidos destinados a abate para outros
                                           Estados-Membros
   Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 23.º, os operadores podem transportar
   para outro Estado-Membro ou respetiva zona camelídeos detidos destinados a abate se os
   animais forem provenientes de um estabelecimento
   a)       Em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi
            comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;
   b)       Em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos
            15 dias antes da partida;
   c)       Em que a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) não foi
            comunicada nos últimos 30 dias antes da partida.
PT                                                42                                                PT
 ---pagebreak---                                              SECÇÃO 6
                                            CERVÍDEOS
                                             Artigo 26.º
      Requisitos aplicáveis à circulação de cervídeos detidos para outros Estados-Membros
   1.     Os operadores só podem transportar cervídeos detidos para outro Estado-Membro se
          estiverem cumpridos os seguintes requisitos:
          a)     Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos
                 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de
                 30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com
                 cervídeos detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de
                 circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos provenientes
                 de um estabelecimento que não preenchia os requisitos estabelecidos na alínea
                 b);
          b)     Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos
                 últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são
                 introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos
                 separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros
                 animais desse estabelecimento;
          c)     Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo
                 vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos
                 30 dias antes da partida;
          d)     Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção por
                 Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em cervídeos não foi comunicada nos
                 últimos 42 dias antes da partida;
          e)     Os animais são provenientes de um estabelecimento no qual foi levada a cabo
                 uma vigilância para deteção de infeção pelo complexo Mycobacterium
                 tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) nos cervídeos mantidos
                 no estabelecimento, em conformidade com o anexo II, parte 3, ponto 1 e ponto
                 2, durante, pelo menos, os últimos 12 meses antes da partida e, durante esse
                 período
                 i)    apenas os cervídeos provenientes de estabelecimentos que apliquem as
                       medidas previstas na presente alínea foram introduzidos no
                       estabelecimento referido na alínea a),
                 ii)   caso a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M.
                       caprae e M. tuberculosis) tenha sido comunicada em cervídeos mantidos
                       no estabelecimento, foram tomadas medidas em conformidade com o
                       anexo II, parte 3, ponto 3;
          f)     No caso de os animais circularem para um Estado-Membro ou respetiva zona
                 com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação
                 aprovado para a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa
                 infecciosa em bovinos, os animais são provenientes de um estabelecimento em
                 que a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa em
                 cervídeos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;
          g)     Os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com
                 um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi
PT                                               43                                              PT
 ---pagebreak---                   comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em nenhum
                  estabelecimento nos últimos dois anos antes da partida;
            h)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo
                  hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da
                  partida;
            i)    Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra
                  (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida
                  e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra
                  (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o
                  estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a
                  restrições de circulação até:
                  i)     os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento,
                  e
                  ii)    os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos a um teste
                         para deteção da surra (Trypanosoma evansi) com um dos métodos de
                         diagnóstico previstos no anexo I, parte 3, realizado, com resultados
                         negativos, em amostras colhidas pelo menos seis meses depois de os
                         animais infetados terem sido retirados do estabelecimento;
            j)    Exceto quando circulam em conformidade com o artigo 27.º, cumprem pelo
                  menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina
                  (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos
                  1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de
                  …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e
                  do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas
                  de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças
                  listadas e doenças emergentes];
            k)    As condições estabelecidas nos artigos 32.º e 33.º estão preenchidas quando
                  aplicável.
   2.       As disposições do n.º 1 não se aplicam aos cervídeos detidos destinados a abate
            referidos no artigo 28.º.
                                              Artigo 27.º
     Derrogações aplicáveis à circulação de cervídeos detidos para outros Estados-Membros ou
    respetivas zonas, no que se refere à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24)
   Em derrogação do disposto no artigo 26.º, n.º 1, alínea j), a autoridade competente do
   Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de cervídeos detidos que não cumpram
   pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos
   1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que
   complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que
   diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de
   indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes] com destino a
   outro Estado-Membro ou respetiva zona
   a)       Com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação
            aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
            Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
            Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas no
PT                                                44                                                PT
 ---pagebreak---             artigo 43.º, n.º 2, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
            Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento
            Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância,
            programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças
            listadas e doenças emergentes];
   b)       Sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de erradicação
            aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
            Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
            Estados-Membros de que essa circulação é autorizada. Se o Estado-Membro de
            destino definir condições para a autorização da referida circulação, essas condições
            devem corresponder a qualquer uma das condições referidas no anexo V, parte II,
            capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE)
            2019/… da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
            Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
            vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas
            doenças listadas e doenças emergentes].
                                              Artigo 28.º
      Derrogação aplicável à circulação de cervídeos detidos destinados a abate para outros
                                          Estados-Membros
   Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 26.º, os operadores podem transportar
   para outro Estado-Membro ou respetiva zona cervídeos detidos destinados a abate se os
   animais forem provenientes de um estabelecimento
   a)       Em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi
            comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;
   b)       Em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos
            15 dias antes da partida;
   c)       Em que a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) não foi
            comunicada nos últimos 30 dias antes da partida.
                                              SECÇÃO 7
                                       OUTROS UNGULADOS
                                              Artigo 29.º
   Requisitos aplicáveis à circulação de outros ungulados detidos para outros Estados-Membros
   1.       Os operadores só podem transportar outros ungulados detidos para outro
            Estado-Membro se os seguintes requisitos estiverem preenchidos:
            a)    Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos
                  30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de
                  30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com
                  outros ungulados detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a
                  restrições de circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos
                  provenientes de um estabelecimento que não preenchia os requisitos
                  estabelecidos na alínea b);
            b)    Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos
                  últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são
                  introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos
PT                                                45                                             PT
 ---pagebreak---       separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros
      animais desse estabelecimento;
   c) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à
      infeção pelo vírus da raiva, os animais são provenientes de um estabelecimento
      em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi
      comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;
   d) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à
      infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, são provenientes de um
      estabelecimento em que a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis
      noutros ungulados detidos de espécies listadas relativamente a esta doença não
      foi comunicada nos últimos 42 dias antes da partida;
   e) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à
      infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M.
      tuberculosis), são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo
      complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis)
      em animais detidos de espécies listadas relativamente a esta doença não foi
      comunicada nos últimos 42 dias antes da partida;
   f) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à
      infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica, os animais são
      provenientes de um estabelecimento situado numa zona com um raio de pelo
      menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi comunicada a
      infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em nenhum
      estabelecimento nos últimos dois anos antes da partida;
   g) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo
      hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da
      partida;
   h) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à surra
      (Trypanosoma evansi), os animais são provenientes de um estabelecimento em
      que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias
      antes da partida e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em
      que a surra (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes
      da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco,
      permaneceu sujeito a restrições de circulação até:
      i)     os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento,
      e
      ii)    os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos a um teste
             com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 3, para
             deteção da surra (Trypanosoma evansi) realizado, com resultados
             negativos, em amostras colhidas pelo menos seis meses depois de os
             animais infetados terem sido retirados do estabelecimento;
   i) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à
      infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24), preenchem pelo
      menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina
      (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos
      1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de
      …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e
PT                                    46                                                PT
 ---pagebreak---                    do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas
                   de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças
                   listadas e doenças emergentes]. Esta alínea não se aplica a outros ungulados
                   detidos referidos no artigo 30.º;
            j)     As condições estabelecidas nos artigos 32.º e 33.º estão preenchidas quando
                   aplicável.
   2.       As disposições do n.º 1 não se aplicam a outros ungulados detidos destinados a abate
            referidos no artigo 31.º.
                                               Artigo 30.º
             Derrogação aplicável à circulação de outros ungulados detidos para outros
     Estados-Membros ou respetivas zonas relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral
                                         ovina (serótipo 1-24)
   Em derrogação do disposto no artigo 29.º, n.º 1, alínea i), a autoridade competente do
   Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de outros ungulados detidos de
   espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24)
   que não cumpram pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II,
   capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
   Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e
   do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação
   e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes] com
   destino a outro Estado-Membro ou respetiva zona
   a)       Com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação
            aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
            Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
            Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas no
            artigo 43.º, n.º 2, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
            Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento
            Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância,
            programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças
            listadas e doenças emergentes];
   b)       Sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de erradicação
            aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
            Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
            Estados-Membros de que essa circulação é autorizada. Se o Estado-Membro de
            destino definir condições para a autorização da referida circulação, essas condições
            devem corresponder a qualquer uma das condições referidas no anexo V, parte II,
            capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE)
            2019/… da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
            Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
            vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas
            doenças listadas e doenças emergentes].
PT                                                  47                                           PT
 ---pagebreak---                                                 Artigo 31.º
       Derrogação aplicável à circulação de outros ungulados detidos destinados a abate para
                                        outros Estados-Membros
   Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 29.º, os operadores podem transportar
   outros ungulados detidos destinados a abate para outro Estado-Membro ou respetiva zona
   a)        Se os animais forem provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo
             hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;
   b)        No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção
             pelo vírus da raiva, se os animais forem provenientes de um estabelecimento em que
             a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos
             últimos 30 dias antes da partida;
   c)        No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção
             pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se os animais forem provenientes
             de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo
             1-24) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida.
                                              SECÇÃO 8
        REQUISITOS SUPLEMENTARES DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS NO QUE DIZ
       RESPEITO À INFEÇÃO PELO VÍRUS DA FEBRE CATARRAL OVINA (SERÓTIPOS
                                                  1-24)
                                                Artigo 32.º
   Medidas de bioproteção e de mitigação dos riscos aplicáveis às operações de transporte para
    outro Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da
      febre catarral ovina (serótipos 1-24) ou com um programa de erradicação aprovado para
                                               essa doença
   1.        Os operadores só podem transportar animais detidos das espécies listadas
             relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) para outro
             Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne dessa doença ou um
             programa de erradicação aprovado para essa doença, se estiver preenchido pelo
             menos um dos seguintes requisitos:
             a)     O transporte é efetuado num Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto
                    de indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24);
             b)     Os animais estão protegidos contra ataques por vetores;
                    e
                    i)    a viagem prevista não inclui o descarregamento dos animais durante um
                          período superior a um dia,
                    ou
                    ii)   os animais são descarregados num estabelecimento protegido de vetores,
                    ou
                    iii)  os animais são descarregados num Estado-Membro ou respetiva zona
                          durante o período livre de vetores;
             c)     Os animais
PT                                                  48                                              PT
 ---pagebreak---                     i)    foram vacinados contra todos os serótipos do vírus da febre catarral ovina
                          (serótipos 1-24) comunicados nos últimos dois anos no Estado-Membro
                          de passagem ou respetiva zona e encontram-se ainda dentro do período
                          de imunidade garantido nas especificações da vacina,
                    ou
                    ii)   foram submetidos, com resultados positivos, a um teste serológico capaz
                          de detetar anticorpos específicos contra todos os serótipos do vírus da
                          febre catarral ovina (serótipos 1-24) comunicados no Estado-Membro de
                          passagem ou respetiva zona durante os últimos dois anos antes da
                          partida;
             d)     Os animais destinam-se a abate.
   2.        Em derrogação do disposto no n.º 1, a autoridade competente do Estado-Membro de
             origem pode autorizar a circulação de animais detidos se a autoridade competente do
             Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
             Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas no
             artigo 43.º, n.º 2, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
             Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento
             Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância,
             programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças
             listadas e doenças emergentes] e uma das seguintes condições estiver preenchida
             a)     Os animais satisfazem os requisitos específicos de saúde animal definidos pela
                    autoridade competente de destino para assegurar que os animais, antes da
                    partida, têm proteção imunológica suficiente no que se refere a todos os
                    serótipos do vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) comunicados no
                    Estado-Membro de passagem ou respetiva zona nos últimos dois anos antes da
                    partida;
             ou
             b)     Os animais satisfazem os requisitos estabelecidos na alínea a) do presente
                    número ou na alínea c) do n.º 1, a fim de garantir que estão protegidos contra
                    os serótipos do vírus da febre catarral ovina comunicados no Estado-Membro
                    de passagem ou respetiva zona nos últimos dois anos antes da partida e não
                    comunicados no Estado-Membro ou na zona de destino durante o mesmo
                    período.
                                                Artigo 33.º
      Medidas de bioproteção e de mitigação dos riscos aplicáveis às operações de transporte
      através de outro Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção
       pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) ou com um programa de erradicação
                                        aprovado para essa doença
   1.        Os operadores só podem transportar animais detidos das espécies listadas
             relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) através de
             outro Estado-Membro de passagem ou respetiva zona com o estatuto de indemne
             dessa doença ou com um programa de erradicação aprovado para essa doença, se
             estiver preenchido pelo menos um dos seguintes requisitos:
             a)     Os animais preenchem pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo
                    V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento
PT                                                  49                                               PT
 ---pagebreak---                   Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que complementa o Regulamento
                  (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a
                  regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de
                  indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes];
            ou
            b)    Os meios de transporte em que os animais são carregados foram protegidos de
                  ataques por vetores durante o transporte;
            e
                  i)    a viagem prevista não inclui o descarregamento dos animais durante um
                        período superior a um dia,
                  ou
                  ii)   os animais são descarregados num estabelecimento protegido de vetores
                        ou durante o período livre de vetores.
   2.       Em derrogação do n.º 1, a autoridade competente do Estado-Membro de origem pode
            autorizar a circulação de animais das espécies listadas relativamente à infeção pelo
            vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) através de outro Estado-Membro de
            passagem ou respetiva zona com o estatuto de indemne dessa doença ou com um
            programa de erradicação aprovado para essa doença, se o Estado-Membro de
            passagem tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa
            circulação é autorizada nas condições estabelecidas no artigo 43.º, n.º 2, alíneas a), c)
            e d), do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …,
            que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do
            Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de
            erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e
            doenças emergentes].
                                           Capítulo 3
    Requisitos de saúde animal suplementares aplicáveis à circulação
           de aves de capoeira e ovos para incubação para outros
                                      Estados-Membros
                                            SECÇÃO 1
                                     AVES DE CAPOEIRA
                                             Artigo 34.º
      Requisitos aplicáveis à circulação de aves capoeira de reprodução e aves de capoeira de
                                             rendimento
   1.       Os operadores só podem transportar aves capoeira de reprodução e aves de capoeira
            de rendimento para outro Estado-Membro se estiverem preenchidos os seguintes
            requisitos:
            a)    Os animais permaneceram ininterruptamente num ou mais estabelecimentos
                  aprovados que mantêm aves de capoeira:
                  i)    desde a eclosão:
                  ou
PT                                                50                                                  PT
 ---pagebreak---       ii)   durante pelo menos:
             –      42 dias antes da partida, no caso de aves de capoeira de
                    reprodução e de aves de capoeira de rendimento destinadas à
                    produção de carne ou de ovos para consumo,
      ou
             –      21 dias antes da partida, no caso de aves de capoeira de
                    rendimento destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos de
                    aves;
   b) Os animais são provenientes de um bando em que não foi comunicada a
      presença de infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae e
      esses animais são provenientes de estabelecimentos que, em caso de
      confirmação de infeção com Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae
      nos últimos 12 meses antes da partida, aplicaram as seguintes medidas:
      i)    o bando infetado foi abatido ou foi objeto de occisão e destruição,
      ii)   após o abate ou a occisão do bando infetado como referido na subalínea
            i), o estabelecimento foi limpo e desinfetado,
      iii)  na sequência da limpeza e desinfeção referidas na subalínea ii), todos os
            bandos no estabelecimento foram submetidos a dois testes, com
            resultados negativos, para deteção de infeção por Salmonella Pullorum,
            S. Gallinarum e S. arizonae, realizados com um intervalo de pelo menos
            21 dias em conformidade com o programa de vigilância referido no
            artigo 8.º, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da
            Comissão;
   c) Os animais são provenientes de um bando em que não foi comunicada a
      presença de micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M.
      meleagridis) e esses animais são provenientes de estabelecimentos que, em
      caso de confirmação de micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M.
      meleagridis) nos últimos 12 meses antes da partida, aplicaram as seguintes
      medidas:
      quer
      i)    o bando infetado foi submetido a dois testes, com resultados negativos,
            para deteção da micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M.
            meleagridis), realizados a todo o bando em conformidade com o
            programa de vigilância referido no artigo 8.º, alínea b), do Regulamento
            Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão, com um intervalo de pelo
            menos 60 dias,
      quer
      ii)   o bando infetado foi abatido ou foi objeto de occisão e destruição, o
            estabelecimento foi limpo e desinfetado e, depois da limpeza e
            desinfeção, todos os bandos no estabelecimento apresentaram resultados
            negativos na deteção de micoplasmose aviária (Mycoplasma
            gallisepticum e M. meleagridis) em dois testes realizados com um
            intervalo de pelo menos 21 dias em conformidade com o programa de
            vigilância referido no artigo 8.º, alínea b), do Regulamento Delegado
            (UE) 2019/2035 da Comissão;
PT                                     51                                             PT
 ---pagebreak---       d)    Os animais são provenientes de bandos que não apresentam sinais clínicos nem
            induzem a qualquer suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;
      e)    A vigilância prevista no artigo 3.º, n.º 1, alínea a) e alínea b), subalínea ii), do
            [C(2019)4056, Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que
            complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do
            Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de
            erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e
            doenças emergentes] não detetou qualquer caso confirmado de infeção por
            vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade no bando de origem dos animais
            nos últimos 21 dias antes da partida;
      f)    No caso de aves de capoeira de rendimento para reconstituição de efetivos
            cinegéticos de aves, os animais não estiveram em contacto com aves de
            estatuto sanitário inferior nos últimos 21 dias antes da partida;
      g)    No caso de patos e gansos, os animais foram submetidos a um teste para
            deteção de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o
            anexo IV, com resultados negativos;
      h)    Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos
            artigos 41.º e 42.º para a categoria específica de aves de capoeira.
   2. O disposto no n.º 1 não é aplicável à circulação de menos de 20 cabeças de aves de
      capoeira, à exceção de ratites, transportadas em conformidade com o artigo 37.º.
                                         Artigo 35.º
        Requisitos aplicáveis à circulação de aves de capoeira destinadas a abate
   1. Os operadores só podem transportar para outro Estado-Membro aves de capoeira
      destinadas a abate se estiverem preenchidos os seguintes requisitos:
      a)    Os animais permaneceram ininterruptamente num estabelecimento registado ou
            aprovado que mantém aves de capoeira:
            i)    desde a eclosão,
            ou
            ii)   durante pelo menos os últimos 21 dias antes da partida;
      b)    Os animais são provenientes de bandos que não apresentam sinais clínicos nem
            induzem a qualquer suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;
      c)    Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos
            artigos 41.º e 42.º para a categoria específica de aves de capoeira.
   2. O disposto no n.º 1 não é aplicável à circulação de menos de 20 cabeças de aves de
      capoeira, à exceção de ratites, transportadas em conformidade com o artigo 37.º.
                                         Artigo 36.º
                   Requisitos aplicáveis à circulação de pintos do dia
   1. Os operadores só podem transportar pintos do dia para outro Estado-Membro se os
      seguintes requisitos estiverem preenchidos:
      a)    Os animais são provenientes de um centro de incubação aprovado;
      b)    Os animais eclodiram de ovos para incubação que:
PT                                           52                                                  PT
 ---pagebreak---                     i)    satisfazem os requisitos do artigo 38.º e são originários de bandos que
                          foram submetidos a controlos em conformidade com o artigo 91.º, n.º 1,
                          alínea f), e n.º 2, alínea f),
                    ou
                    ii)   entraram na União a partir de um país terceiro ou respetivo território ou
                          zona;
             c)     Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos
                    artigos 41.º e 42.º para a categoria específica de aves de capoeira.
   2.        No caso de pintos do dia nascidos de ovos para incubação que entraram na União a
             partir de um país terceiro ou respetivo território ou zona, a autoridade competente do
             Estado-Membro de origem desses pintos do dia deve informar a autoridade
             competente do Estado-Membro de destino previsto de que os ovos para incubação
             tinham entrado na União a partir de um país terceiro.
   3.        O disposto no n.º 1 e no n.º 2 não é aplicável à circulação de menos de 20 cabeças de
             aves de capoeira, à exceção de ratites, transportadas em conformidade com o
             artigo 37.º.
                                                  Artigo 37.º
     Derrogação aplicável à circulação de menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção
                                                   de ratites
   Em derrogação dos requisitos estabelecidos nos artigos 34.º, 35.º e 36.º, os operadores podem
   transportar para outro Estado-Membro menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de
   ratites, se forem cumpridos os seguintes requisitos:
   a)        Os animais são provenientes de bandos que permaneceram ininterruptamente num
             único estabelecimento registado desde a eclosão ou pelo menos durante 21 dias antes
             da partida;
   b)        Os animais são provenientes de bandos que não apresentam sinais clínicos nem
             induzem a qualquer suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;
   c)        A vigilância prevista no artigo 3.º, n.º 1, alínea a) e alínea b), subalínea ii), do
             [C(2019)4056, Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que
             complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
             no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e
             estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças
             emergentes] não detetou qualquer caso confirmado de infeção por vírus da gripe
             aviária de baixa patogenicidade no bando de origem dos animais nos últimos 21 dias
             antes da partida;
   d)        Os animais não estiveram em contacto com aves de capoeira recém-chegadas ou com
             aves de estatuto sanitário inferior nos últimos 21 dias antes da partida;
   e)        No caso de patos e gansos, exceto os destinados a abate, os animais foram
             submetidos a um teste para deteção de gripe aviária de alta patogenicidade em
             conformidade com o anexo IV, com resultados negativos;
   f)        Os animais foram submetidos a testes para deteção de infeção por Salmonella
             Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae e de micoplasmose aviária (Mycoplasma
             gallisepticum e M. meleagridis), em conformidade com o anexo V, com resultados
             negativos;
PT                                                     53                                           PT
 ---pagebreak---    g)        Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos
             artigos 41.º e 42.º para a categoria específica de aves de capoeira.
                                               SECÇÃO 2
                  OVOS PARA INCUBAÇÃO DE AVES DE CAPOEIRA
                                                Artigo 38.º
           Requisitos aplicáveis à circulação de ovos para incubação de aves de capoeira
   Os operadores só podem transportar para outro Estado-Membro ovos para incubação de aves
   de capoeira se esses ovos preencherem os seguintes requisitos:
   a)        São provenientes de um estabelecimento aprovado;
   b)        São provenientes de bandos que permaneceram ininterruptamente num ou mais
             estabelecimentos aprovados que mantêm aves de capoeira desde a eclosão ou pelo
             menos nos últimos 42 dias antes da recolha dos ovos;
   c)        São provenientes de animais que cumprem os requisitos do artigo 34.º, n.º 1, alíneas
             b), c) e d);
   d)        Estão identificados individualmente com o número de aprovação do estabelecimento
             do bando de origem referido no artigo 21.º, alínea a), do Regulamento Delegado
             (UE) 2019/2035 da Comissão;
   e)        Foram desinfetados;
   f)        Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos
             artigos 41.º e 42.º.
                                                Artigo 39.º
   Derrogação aplicável à circulação de menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira,
                                            à exceção de ratites
   Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 38.º, os operadores podem transportar
   para outro Estado-Membro menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção
   de ratites, se forem cumpridos os seguintes requisitos:
   a)        São provenientes de um estabelecimento registado;
   b)        São provenientes de bandos que:
             i)     permaneceram ininterruptamente num estabelecimento registado desde a
                    eclosão ou pelo menos durante 21 dias antes da recolha dos ovos,
             ii)    não apresentam qualquer sinal clínico nem suspeita de doenças listadas
                    relevantes para a espécie,
             iii)   foram submetidos a testes para deteção de infeção por Salmonella Pullorum, S.
                    Gallinarum e S. arizonae e de micoplasmose aviária (Mycoplasma
                    gallisepticum e M. meleagridis), em conformidade com o anexo V, com
                    resultados negativos;
   c)        Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos
             artigos 41.º e 42.º.
PT                                                  54                                            PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 40.º
    Derrogação aplicável à circulação de ovos isentos de organismos patogénicos especificados
   Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 38.º, os operadores só podem transportar
   para outro Estado-Membro ovos isentos de organismos patogénicos especificados se
   estiverem preenchidos os seguintes requisitos:
   a)       São provenientes de um estabelecimento aprovado que mantém aves de capoeira;
   b)       São provenientes de bandos isentos de organismos patogénicos especificados, tal
            como se descreve na Farmacopeia Europeia, tendo os resultados de todos os testes e
            exames clínicos necessários para este estatuto específico sido favoráveis;
   c)       Estão marcados individualmente com o número de aprovação do estabelecimento de
            origem referido no artigo 21.º, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035
            da Comissão.
                                            SECÇÃO 3
               REQUISITOS NO QUE DIZ RESPEITO À VACINAÇÃO
                                              Artigo 41.º
        Requisitos no que diz respeito à vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de
                                              Newcastle
   No caso de as aves de capoeira, os ovos para incubação de aves de capoeira ou os bandos de
   origem dos ovos para incubação ou pintos do dia terem sido vacinados contra a infeção pelo
   vírus da doença de Newcastle com outras vacinas que não as inativadas, as vacinas
   administradas devem satisfazer os critérios do anexo VI.
                                            SECÇÃO 4
      CONDIÇÕES ESPECÍFICAS NO QUE SE REFERE À CIRCULAÇÃO
         PARA ESTADOS-MEMBROS OU RESPETIVAS ZONAS COM O
      ESTATUTO DE INDEMNE DE INFEÇÃO PELO VÍRUS DA DOENÇA
                           DE NEWCASTLE SEM VACINAÇÃO
                                              Artigo 42.º
    Requisitos adicionais aplicáveis à circulação de aves de capoeira e de ovos para incubação
   de aves de capoeira para um Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de
                      infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação
   Os operadores só podem transportar aves de capoeira e ovos para incubação de aves de
   capoeira de um Estado-Membro ou respetiva zona que não tenha estatuto de indemne de
   infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação para um Estado-Membro ou
   respetiva zona que tenha o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle
   sem vacinação se esses animais e ovos para incubação satisfizerem, além dos requisitos das
   secções 1 a 3 para a mercadoria específica, os seguintes requisitos no que se refere à infeção
   pelo vírus da doença de Newcastle:
   a)       No caso de aves capoeira de reprodução e aves de capoeira de rendimento, as aves:
            i)    não estão vacinadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle,
            ii)   foram isoladas durante 14 dias antes da partida, quer no estabelecimento de
                  origem, sob a supervisão de um veterinário oficial, quer num estabelecimento
                  de quarentena aprovado, onde:
PT                                                55                                              PT
 ---pagebreak---            –     nenhuma ave de capoeira foi vacinada contra a infeção pelo vírus da
                 doença de Newcastle nos últimos 21 dias antes da partida,
           –     não foram introduzidas outras aves nos últimos 21 dias antes da partida,
           –     não foi realizada qualquer vacinação no estabelecimento de quarentena,
      iii) apresentaram, nos últimos 14 dias antes da partida, resultados negativos nos
           testes serológicos para deteção de anticorpos contra o vírus da doença de
           Newcastle, realizados em amostras de sangue, com um nível de confiança de
           95 % na deteção da infeção com uma prevalência de 5 %;
   b) No caso de aves de capoeira destinadas a abate, esses animais são provenientes de
      bandos que:
      i)   não estão vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle e, nos
           últimos 14 dias antes da partida, apresentaram resultados negativos nos testes
           serológicos para deteção de anticorpos contra o vírus da doença de Newcastle,
           realizados em amostras de sangue a um nível de confiança de 95 % na deteção
           da infeção com uma prevalência de 5 %,
      ou
      ii)  estão vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle e, nos
           últimos 14 dias antes da partida, apresentaram resultados negativos num teste
           para detetar a presença do vírus da doença de Newcastle a um nível de
           confiança de 95 % na deteção da infeção com uma prevalência de 5 %;
   c) No caso dos pintos do dia, os pintos:
      i)   não estão vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle,
      ii)  são provenientes de ovos para incubação que satisfazem as condições da alínea
           d),
      iii) são provenientes de um centro de incubação onde a prática de trabalho
           assegura que os ovos para incubação são incubados em momentos e locais
           completamente separados de ovos para incubação que não satisfazem as
           condições da alínea d);
   d) No caso de ovos para incubação de aves de capoeira, os ovos:
      i)   não estão vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle,
      ii)  são provenientes de bandos que:
           quer
           –     não estão vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle,
           quer
           –     estão vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com
                 vacinas inativadas,
           quer
           –     estão vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com
                 vacinas vivas que satisfazem os critérios do anexo VI e a vacinação foi
                 realizada pelo menos 30 dias antes da recolha dos ovos para incubação.
PT                                          56                                            PT
 ---pagebreak---                                            Capítulo 4
    Operações de agrupamento no que respeita a ungulados detidos e
                                       aves de capoeira
                                             Artigo 43.º
       Regras específicas para as operações de agrupamento de ungulados detidos e aves de
                                               capoeira
   1.      Durante a circulação de ungulados detidos e aves de capoeira a partir do
           estabelecimento de origem até um estabelecimento no Estado-Membro de destino, os
           operadores devem assegurar que os animais não são submetidos a mais de três
           operações de agrupamento e que essas operações são realizadas em estabelecimentos
           aprovados para operações de agrupamento ou em meios de transporte em
           conformidade com o artigo 44.º, nas seguintes condições:
           a)    Cada um dos ungulados detidos e das aves de capoeira submetido a essas
                 operações de agrupamento é transportado para o seu local de destino final
                 noutro Estado-Membro o mais tardar no prazo de 20 dias depois da data em
                 que saiu do estabelecimento de origem;
           b)    O espaço de tempo entre a data de partida de cada um dos ungulados detidos e
                 das aves de capoeira do seu estabelecimento de origem e a data em que saiu do
                 estabelecimento aprovado para operações de agrupamento no Estado-Membro
                 de origem para outro Estado-Membro não deve ser superior a 14 dias.
   2.      A pedido da autoridade competente, o operador que solicita o certificado sanitário
           em conformidade com o artigo 143.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 deve
           apresentar um historial da circulação, incluindo todas as operações de agrupamento,
           dos animais que constituem a remessa desde a sua partida do estabelecimento de
           origem.
   3.      Em derrogação do n.º 1, alínea a), em caso de transporte de animais por via
           navegável/mar, o prazo de 20 dias estabelecido no n.º 1, alínea a), pode ser
           prorrogado pela duração da viagem por via navegável/mar.
                                             Artigo 44.º
       Regras específicas aplicáveis às operações de agrupamento que decorrem em meios de
                                              transporte
   Os operadores dos estabelecimentos que detêm ungulados ou aves de capoeira destinados a
   serem agrupados no meio de transporte antes de serem transportados para outro
   Estado-Membro devem assegurar que o carregamento é efetuado no estabelecimento sem que
   o meio de transporte entre nas instalações em que são mantidos os animais.
                                             Artigo 45.º
        Regras pormenorizadas para as medidas de bioproteção aplicáveis às operações de
                                            agrupamento
   1.      Os operadores de estabelecimentos aprovados para operações de agrupamento devem
           assegurar que
           a)    O estabelecimento ou as áreas epidemiologicamente separadas de alojamento
                 dos animais no estabelecimento são esvaziados de animais e limpos e
PT                                                57                                           PT
 ---pagebreak---                   desinfetados a intervalos regulares não superiores a 14 dias de ocupação
                  ininterrupta;
           b)     Os pneus dos meios de transporte dos quais os animais são descarregados ou
                  em que os animais são carregados são desinfetados antes de deixarem o
                  estabelecimento.
   2.      Os operadores que efetuam operações de agrupamento de ungulados detidos ou aves
           de capoeira em meios de transporte devem assegurar que os pneus dos meios de
           transporte são desinfetados antes de deixarem o estabelecimento de origem.
                                                  Artigo 46.º
              Derrogações aplicáveis à circulação de ungulados para exposições e eventos
                                      desportivos, culturais e similares
   1.      As condições estabelecidas nos artigos 126.º, n.º 2, e 134.º, alínea b), do
           Regulamento (UE) 2016/429 e nos artigos 43.º, 44.º e 45.º do presente regulamento
           não se aplicam à circulação de ungulados detidos com destino a outro
           Estado-Membro para efeitos de participação em exposições e eventos desportivos,
           culturais e similares.
   2.      A autorização pelo Estado-Membro referida no artigo 133.º, n.º 2, segundo
           parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/429 não é exigida quando equídeos registados
           certificados individualmente partilhem um meio de transporte a fim de serem
           transportados para outro Estado-Membro para participar em qualquer das atividades
           referidas no n.º 1.
                                             Capítulo 5
      Requisitos aplicáveis à circulação de animais terrestres detidos,
   exceto ungulados detidos e aves de capoeira, e à circulação de ovos
               para incubação de aves em cativeiro para outros
                                      Estados-Membros
                                              SECÇÃO 1
                                             PRIMATAS
                                              Artigo 47.º
          Requisitos aplicáveis à circulação de primatas para outros Estados-Membros
   Os operadores só podem transportar primatas para outro Estado-Membro se os animais
   quer
   1.      Tiverem permanecido num estabelecimento confinado e forem transportados para um
           estabelecimento confinado no Estado-Membro de destino em conformidade com os
           requisitos do artigo 64.º, n.º 1;
   quer
   2.      Forem provenientes de um estabelecimento que não é confinado e forem
           transportados para um estabelecimento confinado no Estado-Membro de destino em
           conformidade com os requisitos do artigo 63.º, n.º 2, alínea b).
PT                                                58                                         PT
 ---pagebreak---                                                 SECÇÃO 2
                                  ABELHAS-COMUNS E ABELHÕES
                                                Artigo 48.º
        Requisitos aplicáveis à circulação de abelhas-comuns para outros Estados-Membros
   Os operadores só podem transportar abelhas-comuns em qualquer fase do seu ciclo de vida,
   incluindo a sua descendência, para outros Estados-Membros quando estiverem preenchidos os
   seguintes requisitos:
   a)       Os animais e as colmeias de origem não apresentam sinais de loque americana,
            infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias) ou infestação por
            Tropilaelaps spp.;
   b)       São provenientes de um apiário situado no centro de um círculo de, pelo menos:
            i)      3 km de raio, onde a loque americana não foi notificada nos últimos 30 dias
                    antes da partida e que não está sujeito a restrições devido a um foco de loque
                    americana,
            ii)     100 km de raio, onde a infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das
                    colmeias) não foi comunicada e que não está sujeito a restrições devido a um
                    caso suspeito ou à ocorrência confirmada de infestação por Aethina tumida
                    (pequeno besouro das colmeias), a menos que esteja prevista uma derrogação
                    no artigo 49.º,
            iii)    100 km de raio, onde a infestação por Tropilaelaps spp. não foi comunicada e
                    que não está sujeito a restrições devido a um caso suspeito ou à ocorrência
                    confirmada de infestação por Tropilaelaps spp..
                                                Artigo 49.º
           Derrogação aplicável à circulação de rainhas de abelhas-comuns para outros
                                             Estados-Membros
   Em derrogação do disposto no artigo 48.º, alínea b), subalínea ii), os operadores podem
   transportar rainhas de abelhas-comuns se esses animais preencherem os requisitos do
   artigo 48.º, alínea a) e alínea b), subalíneas i) e iii), e os seguintes requisitos:
   a)       Não foi comunicada a infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias)
            no apiário de origem e esse apiário está situado a pelo menos 30 km de distância dos
            limites de uma zona de proteção com um raio de, pelo menos, 20 km estabelecida
            pela autoridade competente em torno de uma ocorrência confirmada de infestação
            por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias);
   b)       O apiário de origem não está localizado numa zona sujeita a restrições por medidas
            de proteção estabelecidas pela União devido à ocorrência confirmada de infestação
            por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias);
   c)       O apiário de origem está situado numa zona onde a autoridade competente leva a
            cabo uma vigilância anual para deteção de infestação por Aethina tumida (pequeno
            besouro das colmeias) para se atingir um nível de confiança de pelo menos 95 % na
            deteção da infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias) se pelo
            menos 2 % dos apiários estivessem infestados;
PT                                                   59                                            PT
 ---pagebreak---    d)       O apiário de origem é inspecionado pela autoridade competente todos os meses
            durante a estação produtiva, com resultados negativos, para proporcionar um nível de
            confiança de pelo menos 95 % na deteção da infestação por Aethina tumida (pequeno
            besouro das colmeias) se pelo menos 2 % das colmeias estivessem infestadas;
   e)       Estão em gaiolas individuais acompanhadas por 20 amas no máximo.
                                              Artigo 50.º
   Requisitos adicionais no que se refere à infestação por Varroa spp. aplicáveis à circulação de
                           abelhas-comuns para outros Estados-Membros
   Os operadores só podem transportar abelhas-comuns em qualquer fase do seu ciclo de vida,
   incluindo a sua descendência, para outro Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de
   indemne de infestação por Varroa spp. se os animais estiverem em conformidade com os
   requisitos estabelecidos no artigo 48.º e desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos:
   a)       São provenientes de um Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de
            indemne de infestação por Varroa spp.;
   b)       Estão protegidas contra a infestação por Varroa spp. durante o transporte.
                                              Artigo 51.º
            Requisitos aplicáveis à circulação de abelhões para outros Estados-Membros
   Os operadores só podem transportar abelhões para outro Estado-Membro se os seguintes
   requisitos estiverem preenchidos:
   a)       Não mostram sinais de infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das
            colmeias);
   b)       São provenientes de um estabelecimento situado no centro de um círculo em seu
            redor com pelo menos 100 km de raio, onde a infestação por Aethina tumida
            (pequeno besouro das colmeias) não foi comunicada e que não está sujeito a
            restrições devido a um caso suspeito ou à ocorrência confirmada de infestação por
            Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias). Estes requisitos não se aplicam aos
            abelhões provenientes de estabelecimentos de produção ambientalmente isolados
            transportados em conformidade com o artigo 52.º.
                                              Artigo 52.º
   Derrogação aplicável à circulação de abelhões de estabelecimentos de produção de abelhões
                       ambientalmente isolados para outros Estados-Membros
   Em derrogação ao disposto no artigo 51.º, alínea b), os operadores podem transportar abelhões
   de estabelecimentos de produção de abelhões ambientalmente isolados para outros
   Estados-Membros se estiverem em conformidade com o artigo 51.º, alínea a), e desde que
   sejam cumpridos os seguintes requisitos:
   a)       Foram criados isolados em unidades epidemiológicas separadas com cada colónia
            num contentor fechado que era novo ou foi limpo e desinfetado antes da utilização;
   b)       Prospeções regulares à unidade epidemiológica efetuadas em conformidade com
            procedimentos operacionais normalizados escritos não detetaram na unidade
            epidemiológica a infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias).
PT                                                60                                              PT
 ---pagebreak---                                              SECÇÃO 3
                                      CÃES, GATOS E FURÕES
                                              Artigo 53.º
      Requisitos aplicáveis à circulação de cães, gatos e furões para outros Estados-Membros
   Os operadores só podem transportar para outro Estado-Membro cães, gatos e furões se
   estiverem preenchidos os seguintes requisitos:
   a)       Os animais estão identificados individualmente:
            quer
            i)    Em conformidade com o artigo 70.º do Regulamento Delegado (UE)
                  2019/2035 da Comissão,
            quer
            ii)   por uma tatuagem claramente legível aplicada antes de 3 de julho de 2011;
   b)       Os animais são acompanhados de um documento de identificação individual, tal
            como previsto no artigo 71.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da
            Comissão, que documenta que:
            i)    o animal identificado é proveniente de um estabelecimento em que a infeção
                  pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos
                  últimos 30 dias antes da partida e recebeu um ciclo primário completo de
                  vacinação antirrábica, pelo menos 21 dias antes da circulação, ou foi
                  revacinado contra a raiva em conformidade com os requisitos de validade
                  estabelecidos no anexo VII, parte 1. Este requisito não se aplica a cães, gatos e
                  furões transportados em conformidade com o artigo 54.º, n.º 1 e n.º 2,
            ii)   No caso de cães, foram submetidos a medidas de mitigação dos riscos no que
                  se refere à infestação por Echinococcus multilocularis em conformidade com o
                  anexo VII, parte 2, ponto 1, e, quando aplicável, no caso de cães, gatos ou
                  furões no que se refere a outras doenças, em conformidade com o anexo VII,
                  parte 2, ponto 3, no período aí estabelecido, antes de entrar num
                  Estado-Membro ou respetiva zona elegível para exigir a aplicação dessas
                  medidas. Este requisito não se aplica a cães, gatos e furões transportados em
                  conformidade com o artigo 54.º, n.º 2.
                                              Artigo 54.º
       Derrogação dos requisitos relativos à vacinação antirrábica e ao tratamento contra a
                              infestação por Echinococcus multilocularis
   1.       Em derrogação do artigo 53.º, alínea b), subalínea i), os operadores podem
            transportar para outro Estado-Membro cães, gatos e furões com menos de 12
            semanas e que não tenham recebido vacinação antirrábica, ou entre 12 e 16 semanas
            que tenham recebido vacinação antirrábica mas que ainda não cumprem os requisitos
            de validade estabelecidos no anexo VII, parte 1, desde que:
            a)    O Estado-Membro de destino tenha autorizado essa circulação em geral e tenha
                  informado o público num sítio Web específico de que essa circulação é
                  autorizada; e
            b)    Uma das seguintes condições esteja preenchida:
PT                                                61                                                PT
 ---pagebreak---                   i)    o certificado sanitário referido no artigo 86.º seja complementado por
                        uma declaração do operador que declara que, desde o nascimento até ao
                        momento da partida, os animais não estiveram em contacto com animais
                        terrestres detidos de que se suspeite estarem infetados pelo vírus da raiva
                        ou com animais selvagens de espécies listadas relativamente à infeção
                        pelo vírus da raiva,
                  ou
                  ii)   possa ser estabelecido, a partir do documento de identificação da mãe, da
                        qual os animais referidos na presente alínea ainda dependem, que, antes
                        de nascerem, a mãe recebeu uma vacinação antirrábica que cumpria os
                        requisitos de validade estabelecidos no anexo VII, parte 1.
   2.       Em derrogação do artigo 53.º, alínea b), subalíneas i) e ii), os operadores podem
            transportar cães, gatos e furões não vacinados contra a raiva, e cães não tratados
            contra a infestação por Echinococcus multilocularis, diretamente para um
            estabelecimento confinado.
                                              Artigo 55.º
   Obrigação dos detentores de animais de companhia relativamente à circulação de cães, gatos
                        e furões que não a circulação sem caráter comercial
   Quando a circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões mantidos em casa como
   animais de companhia não pode ser realizada em conformidade com as condições
   estabelecidas no artigo 245.º, n.º 2, ou no artigo 246.º, n.º 1 e n.º 2, do Regulamento (UE)
   2016/429, os detentores de animais de companhia só podem transportar para outro
   Estado-Membro cães, gatos e furões mantidos em casa como animais de companhia se
   estiverem preenchidos os seguintes requisitos:
   a)       Os animais estão identificados individualmente:
            quer
            i)    Em conformidade com o artigo 70.º do Regulamento Delegado (UE)
                  2019/2035 da Comissão,
            quer
            ii)   por uma tatuagem claramente legível aplicada antes de 3 de julho de 2011;
   b)       Os animais são acompanhados de um documento de identificação individual, tal
            como previsto no artigo 71.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da
            Comissão, que documenta que:
            i)    o animal identificado recebeu uma vacinação antirrábica primária completa
                  pelo menos 21 dias antes da partida ou foi revacinado contra a raiva em
                  conformidade com os requisitos de validade estabelecidos no anexo VII, parte
                  1. Esta disposição não se aplica a cães, gatos e furões transportados em
                  conformidade com as condições estabelecidas no artigo 56.º,
            ii)   No caso de cães, foram submetidos a medidas de mitigação dos riscos no que
                  se refere à infestação por Echinococcus multilocularis em conformidade com o
                  anexo VII, parte 2, ponto 1, e, quando aplicável, no caso de cães, gatos ou
                  furões no que se refere a outras doenças, em conformidade com o anexo VII,
                  parte 2, ponto 3, no período aí estabelecido, antes de entrar num
PT                                                62                                                PT
 ---pagebreak---                   Estado-Membro ou respetiva zona elegível para exigir a aplicação dessas
                  medidas.
                                               Artigo 56.º
      Derrogação do requisito de vacinação antirrábica aplicável à circulação de cães, gatos e
                          furões que não a circulação sem caráter comercial
   Em derrogação do artigo 55.º, alínea b), subalínea i), os detentores de animais de companhia
   podem transportar para outro Estado-Membro cães, gatos e furões com menos de 12 semanas
   que não tenham recebido vacinação antirrábica, ou cães, gatos e furões entre 12 e 16 semanas
   que tenham recebido uma vacinação antirrábica, mas que ainda não cumprem os requisitos de
   validade estabelecidos no anexo VII, parte 1, mantidos em casa como animais de companhia,
   desde que
   a)       O Estado-Membro de destino tenha autorizado essa circulação em geral e tenha
            informado o público num sítio Web específico de que essa circulação é autorizada; e
   b)       Uma das seguintes condições esteja preenchida:
            i)    o certificado sanitário referido no artigo 86.º seja complementado por uma
                  declaração do detentor do animal de companhia que declara que, desde o
                  nascimento até à hora de partida, os animais não estiveram em contacto com
                  animais terrestres detidos de que se suspeite estarem infetados pelo vírus da
                  raiva ou com animais selvagens de espécies listadas relativamente à infeção
                  pelo vírus da raiva,
            ou
            ii)   possa ser estabelecido, a partir do documento de identificação da mãe, da qual
                  os animais referidos na presente alínea ainda dependem, que, antes de
                  nascerem, a mãe recebeu uma vacinação antirrábica que cumpria os requisitos
                  de validade estabelecidos no anexo VII, parte 1.
                                               Artigo 57.º
        Obrigação de informação, por parte das autoridades competentes, no que se refere à
        derrogação dos requisitos relativos à vacinação antirrábica para cães, gatos e furões
   Os Estados-Membros devem disponibilizar ao público informações sobre a aceitação em geral
   de cães, gatos e furões com menos de 12 semanas que não tenham recebido vacinação
   antirrábica, ou cães, gatos e furões entre 12 e 16 semanas que tenham recebido uma vacinação
   antirrábica, mas que ainda não cumprem os requisitos de validade estabelecidos no anexo VII,
   parte 1, referidos no artigo 54.º, n.º 1, alínea a), e no artigo 56.º, alínea a), provenientes de
   outros Estados-Membros.
                                              SECÇÃO 4
                                       OUTROS CARNÍVOROS
                                               Artigo 58.º
       Requisitos aplicáveis à circulação de outros carnívoros para outros Estados-Membros
   1.       Os operadores só podem transportar outros carnívoros para outro Estado-Membro se
            esses outros carnívoros preencherem os seguintes requisitos:
PT                                                 63                                                PT
 ---pagebreak---         a)     Os animais são identificados individualmente ou identificados como um grupo
               de animais da mesma espécie, mantidos juntos durante o transporte até ao
               destino;
        b)     Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo
               vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos
               30 dias antes da partida;
        c)     Os animais receberam uma vacinação antirrábica primária completa pelo
               menos 21 dias antes da partida ou foram revacinados contra a raiva em
               conformidade com os requisitos de validade estabelecidos no anexo VII, parte
               1;
        d)     No caso de canídeos, os animais foram submetidos a medidas de mitigação dos
               riscos no que se refere à infestação por Echinococcus multilocularis em
               conformidade com o anexo VII, parte 2, ponto 2, no período aí estabelecido,
               antes de entrar num Estado-Membro ou respetiva zona elegível para exigir a
               aplicação dessas medidas;
        e)     Se tiverem sido adotadas medidas nos termos do Regulamento (UE) 2016/429
               relativamente a uma infeção, que não a raiva, listada no que se refere a
               carnívoros ou a certas espécies de carnívoros, os animais das espécies incluídas
               nessas medidas foram sujeitos às medidas de mitigação dos riscos em
               conformidade com o anexo VII, parte 2, ponto 3, aplicáveis a essas espécies de
               carnívoros no período aí estabelecido, antes de entrar num Estado-Membro ou
               respetiva zona elegível para exigir a aplicação dessas medidas aos animais
               pertencentes a essas espécies de carnívoros.
   2.   Em derrogação do disposto no n.º 1, alíneas c) e d), os operadores podem transportar
        outros carnívoros não vacinados contra a raiva e canídeos não tratados contra a
        infestação por Echinococcus multilocularis quando os animais são transportados
        diretamente para
        a)     Um estabelecimentos confinado;
        ou
        b)     Um estabelecimento onde estes animais são mantidos como animais destinados
               à produção de peles com pelo, tal como definidos no anexo I, ponto 1, do
               Regulamento (UE) n.º 142/201118.
   18
      Regulamento (UE) n.º 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento
      (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a
      subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva
      97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos
      veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).
PT                                                    64                                                PT
 ---pagebreak---                                           SECÇÃO 5
      AVES EM CATIVEIRO E OVOS PARA INCUBAÇÃO DE AVES EM
                                        CATIVEIRO
                                            Artigo 59.º
                    Requisitos aplicáveis à circulação de aves em cativeiro
   1.    Os operadores só podem transportar para outro Estado-Membro aves em cativeiro à
         exceção de psitacídeos se os seguintes requisitos estiverem preenchidos:
         a)    Os animais permaneceram ininterruptamente num estabelecimento registado ou
               confinado desde a eclosão ou pelo menos durante 21 dias antes da partida;
         b)    Os animais são provenientes de bandos que não apresentam qualquer sinal
               clínico nem suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;
         c)    Os animais não apresentam sinais clínicos nem induzem a qualquer suspeita de
               doenças listadas relevantes para a espécie;
         d)    No caso de os animais terem entrado na União a partir de um país terceiro ou
               respetivo território ou zona, foram submetidos a quarentena em conformidade
               com os requisitos de entrada na União no estabelecimento de quarentena
               aprovado de destino na União;
         e)    No caso de pombos, os animais estão vacinados contra a infeção pelo vírus da
               doença de Newcastle e são provenientes de um estabelecimento onde se pratica
               a vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle;
         f)    Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos
               artigos 61.º e 62.º.
   2.    Os operadores só podem transportar psitacídeos para outro Estado-Membro se os
         seguintes requisitos estiverem preenchidos:
         a)    As condições previstas no n.º 1 são cumpridas;
         b)    Os animais são provenientes de um estabelecimento no qual a clamidiose
               aviária não foi confirmada nos últimos 60 dias antes da partida e que, caso a
               clamidiose aviária tenha sido confirmada nos últimos seis meses antes da
               partida, aplicou as seguintes medidas:
               i)    as aves infetadas e aves suscetíveis de serem infetadas receberam
                     tratamento,
               ii)   após a conclusão do tratamento, apresentaram resultados negativos nos
                     testes laboratoriais para deteção da clamidiose aviária,
               iii)  após a conclusão do tratamento, o estabelecimento foi limpo e
                     desinfetado,
               iv)   decorreram pelo menos 60 dias após a conclusão da limpeza e desinfeção
                     referidas na subalínea iii);
         c)    No caso de os animais terem estado em contacto com aves em cativeiro
               provenientes de estabelecimentos em que a clamidiose aviária foi
               diagnosticada nos últimos 60 dias antes da partida, os animais apresentaram
               resultados negativos nos testes laboratoriais para deteção da clamidiose aviária,
               realizados pelo menos 14 dias após o contacto;
PT                                              65                                               PT
 ---pagebreak---              d)    Os animais estão identificados em conformidade com o artigo 76.º do
                   Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão.
                                               Artigo 60.º
           Requisitos aplicáveis à circulação de ovos para incubação de aves em cativeiro
   Os operadores só podem transportar para outro Estado-Membro ovos para incubação de aves
   de cativeiro se esses ovos preencherem os seguintes requisitos:
   a)        São provenientes de um estabelecimento registado ou confinado;
   b)        São provenientes de bandos que foram mantidos num estabelecimento registado ou
             confinado;
   c)        São provenientes de bandos que não apresentam sinais clínicos nem induzem a
             suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;
   d)        Cumprem os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previstos
             nos artigos 61.º e 62.º.
                                               Artigo 61.º
         Requisitos no que diz respeito à vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de
                                                Newcastle
   No caso de as aves em cativeiro, os ovos para incubação de aves em cativeiro ou os bandos de
   origem dos ovos para incubação terem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença
   de Newcastle com outras vacinas que não as inativadas, as vacinas administradas devem
   satisfazer os critérios do anexo VI.
                                               Artigo 62.º
      Requisitos aplicáveis à circulação de aves em cativeiro e ovos para incubação de aves em
     cativeiro para um Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção
                           pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação
   Os operadores só podem transportar aves em cativeiro e ovos para incubação de aves em
   cativeiro de espécies galiformes a partir de um Estado-Membro ou respetiva zona que não
   tenha estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação para
   um Estado-Membro ou respetiva zona que tenha o estatuto de indemne de infeção pelo vírus
   da doença de Newcastle sem vacinação se forem cumpridos os requisitos dos artigos 59.º a
   61.º relativamente à mercadoria específica e esses animais e ovos para incubação cumprirem
   os seguintes requisitos no que se refere à infeção pelo vírus da doença de Newcastle:
   a)        No caso de aves em cativeiro:
             i)    os animais não estão vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de
                   Newcastle,
             ii)   os animais foram isolados durante 14 dias antes da partida, quer na instalação
                   de origem, sob a supervisão de um veterinário oficial, quer num
                   estabelecimento de quarentena aprovado, onde:
                   –      nenhuma ave em cativeiro foi vacinada contra a infeção pelo vírus da
                          doença de Newcastle nos últimos 21 dias antes da partida,
                   –      não foram introduzidas outras aves nos últimos 21 dias antes da partida,
                   –      não foi realizada qualquer vacinação no estabelecimento de quarentena,
PT                                                 66                                              PT
 ---pagebreak---            iii)   os animais apresentaram, nos últimos 14 dias antes da partida, resultados
                  negativos nos testes serológicos para deteção de anticorpos contra o vírus da
                  doença de Newcastle, realizados em amostras de sangue, com um nível de
                  confiança de 95 % na deteção da infeção com uma prevalência de 5 %;
   b)      No caso de ovos para incubação de aves em cativeiro, os ovos:
           i)     não estão vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle,
           ii)    são provenientes de bandos que:
                  quer
                  –     não estão vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle,
                  quer
                  –     estão vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com
                        vacinas inativadas,
                  quer
                  –     estão vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com
                        vacinas vivas que satisfazem os critérios do anexo VI e a vacinação foi
                        realizada pelo menos 30 dias antes da recolha dos ovos para incubação.
                                            Capítulo 6
      Requisitos aplicáveis à circulação de animais terrestres detidos
                           para estabelecimentos confinados
                                             Artigo 63.º
      Requisitos aplicáveis à circulação de animais terrestres detidos de estabelecimentos não
                            confinados para estabelecimentos confinados
   1.      Os operadores só podem transportar animais terrestres detidos, à exceção de
           primatas, a partir de estabelecimentos não confinados para um estabelecimento
           confinado em conformidade com os seguintes requisitos:
           a)     Os animais são submetidos a quarentena durante um período adequado às
                  doenças listadas relativamente às espécies a transportar e, em qualquer caso,
                  durante um período de pelo menos 30 dias e, durante esse período, são
                  mantidos:
                  quer
                  i)    antes da circulação, num estabelecimento de quarentena aprovado ou em
                        instalações de quarentena de outro estabelecimento confinado,
                  quer
                  ii)   depois da circulação, numa instalação de quarentena do estabelecimento
                        confinado de destino final;
           b)     Os animais não apresentam sinais clínicos nem induzem a qualquer suspeita de
                  doenças listadas relativamente à espécie no momento da circulação;
           c)     Os animais satisfazem os requisitos de identificação estabelecidos no
                  Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão aplicáveis à espécie;
PT                                               67                                             PT
 ---pagebreak---          d)    Os animais satisfazem os requisitos de vacinação, de tratamento ou de
               realização de testes estabelecidos no presente regulamento aplicáveis à
               circulação dos animais.
   2.    Os operadores só podem transportar primatas detidos para um estabelecimento
         confinado em conformidade com regras pelo menos tão rigorosas como as referidas
         no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde
         Animal (OIE), edição 2018, artigos 5.9.1 a 5.9.5, no que diz respeito às medidas de
         quarentena aplicáveis a primatas, e no artigo 6.12.4, no que diz respeito aos
         requisitos de quarentena para os primatas provenientes de um ambiente não
         controlado, tendo essa circulação sido autorizada
         a)    Em caso de circulação no interior de um Estado-Membro, pela autoridade
               competente desse Estado-Membro;
         ou
         b)    Em caso de circulação para outro Estado-Membro, com o acordo da autoridade
               competente do Estado-Membro de origem e da autoridade competente do
               Estado-Membro de destino.
                                           Artigo 64.º
      Requisitos aplicáveis à circulação de animais terrestres detidos de estabelecimentos
            confinados para estabelecimentos confinados noutros Estados-Membros
   1.    Os operadores só podem transportar animais terrestres detidos de um
         estabelecimento confinado para um estabelecimento confinado noutro
         Estado-Membro se os animais não apresentarem um risco significativo de
         propagação de doenças para as quais estão listados, com base nos resultados do plano
         de vigilância que abrange esses animais.
   2.    Os operadores só podem transportar animais detidos pertencentes às famílias
         Antilocapridae, Bovidae, Camelidae, Cervidae, Giraffidae, Moschidae ou Tragulidae
         para outro Estado-Membro ou respetiva zona em conformidade com pelo menos um
         dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24)
         estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do
         [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que
         complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
         no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e
         estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças
         emergentes].
   3.    Em derrogação do disposto no n.º 2, a autoridade competente do Estado-Membro de
         origem pode autorizar a circulação desses animais que não cumpram pelo menos um
         dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3,
         do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que
         complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
         no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e
         estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças
         emergentes] com destino a outro Estado-Membro ou respetiva zona
         a)    Com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação
               aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
               Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
               Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas
PT                                             68                                               PT
 ---pagebreak---                 no artigo 43.º, n.º 2, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
                Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
                Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
                vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para
                certas doenças listadas e doenças emergentes];
          ou
          b)    Sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de erradicação
                aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
                Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
                Estados-Membros de que essa circulação é autorizada. Se o Estado-Membro de
                destino definir condições para a autorização da referida circulação, essas
                condições devem corresponder a qualquer uma das condições referidas no
                anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8, do [C(2019)4056
                Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que complementa o
                Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz
                respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto
                de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes].
                                           Capítulo 7
                               Regras especiais e isenções
                                             Artigo 65.º
    Regras especiais aplicáveis à circulação de circos itinerantes e números com animais para
                                      outros Estados-Membros
   1.     Os operadores de circos itinerantes e números com animais só podem deslocar os
          seus circos itinerantes e números com animais para outro Estado-Membro se
          estiverem preenchidos os seguintes requisitos:
          a)    Devem fornecer um itinerário da circulação prevista para outro
                Estado-Membro à autoridade competente do Estado-Membro em que o circo
                itinerante ou o número com animais está situado, pelo menos 10 dias úteis
                antes da partida;
          b)    O documento de circulação referido no artigo 77.º do Regulamento Delegado
                (UE) 2019/2035 da Comissão que acompanha todos os animais a transportar
                está devidamente atualizado,
                e
                i)     o documento de identificação individual para cada cão, gato e furão a
                       transportar, referido no artigo 71.º do Regulamento Delegado (UE)
                       2019/2035 da Comissão, está devidamente preenchido com as
                       informações referidas no artigo 53.º, alínea b), subalíneas i) e ii),
                ii)    o documento de identificação para o grupo de aves detidas a transportar,
                       referido no artigo 79.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da
                       Comissão, está devidamente atualizado;
          c)    Nos últimos 12 meses antes da partida:
                i)     os bovinos, ovinos, caprinos, camelídeos e cervídeos foram submetidos,
                       com resultados negativos, a um teste para deteção da infeção por
PT                                               69                                              PT
 ---pagebreak---                    Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com um dos métodos de
                   diagnóstico previstos no anexo I, parte 1,
            ii)    os bovinos, caprinos e cervídeos foram submetidos, com resultados
                   negativos, a um teste para deteção de infeção pelo complexo
                   Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) com
                   um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 1,
            iii)   os pombos foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de
                   Newcastle;
      d)    Todos os animais dos circos itinerantes e números com animais foram
            inspecionados pelo veterinário oficial durante o período de 10 dias úteis
            anterior à partida do circo itinerante e do número com animais e foram
            considerados clinicamente saudáveis no que se refere às doenças listadas
            aplicáveis às espécies listadas ou às categorias de animais.
   2. Os operadores de circos itinerantes e números com animais só podem transportar
      animais detidos pertencentes às famílias Antilocapridae, Bovidae, Camelidae,
      Cervidae, Giraffidae, Moschidae ou Tragulidae para outro Estado-Membro ou
      respetiva zona em conformidade com pelo menos um dos requisitos relativos à
      infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V,
      parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado
      (UE) 2019/… da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429
      do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
      vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas
      doenças listadas e doenças emergentes].
   3. Em derrogação do disposto no n.º 2, a autoridade competente do Estado-Membro de
      origem pode autorizar a circulação desses animais que não cumpram pelo menos um
      dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3,
      do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que
      complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
      no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e
      estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças
      emergentes] com destino a outro Estado-Membro ou respetiva zona
      a)    Com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação
            aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
            Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
            Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas
            no artigo 43.º, n.º 2, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
            Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
            Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
            vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para
            certas doenças listadas e doenças emergentes];
      ou
      b)    Sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de erradicação
            aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
            Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
            Estados-Membros de que essa circulação é autorizada. Se o Estado-Membro de
            destino definir condições para a autorização da referida circulação, essas
            condições devem corresponder a qualquer uma das condições referidas no
PT                                           70                                              PT
 ---pagebreak---                    anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8, do [C(2019)4056
                   Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que complementa o
                   Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz
                   respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto
                   de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes].
                                                 Artigo 66.º
        Obrigação da autoridade competente em relação à circulação de circos itinerantes e
                         números com animais para outros Estados-Membros
   A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve assinar e carimbar o itinerário
   referido no artigo 65.º, n.º 1, alínea a), desde que:
   a)       O circo itinerante ou o número com animais não esteja sujeito a qualquer restrição de
            saúde animal relacionada com uma doença listada no que se refere à espécie de um
            animal mantido no circo itinerante ou número com animais;
   b)       Sejam cumpridos os requisitos de saúde animal estabelecidos no artigo 65.º;
   c)       Todos os documentos de identificação que acompanham os animais durante a
            circulação do circo itinerante ou número com animais estejam devidamente
            atualizados e os animais satisfaçam os requisitos em matéria de vacinação,
            tratamento ou testes estabelecidos no presente regulamento aplicáveis à circulação
            das espécies em causa.
                                                 Artigo 67.º
           Requisitos aplicáveis à circulação de aves em cativeiro destinadas a exibições
   1.       Os operadores só podem transportar aves em cativeiro para uma exibição noutro
            Estado-Membro se esses animais satisfizerem as condições estabelecidas no
            artigo 59.º.
   2.       O operador da exposição, com exclusão das exibições de voo e caça de aves de
            rapina, deve assegurar que:
            a)     A entrada na exibição de animais é limitada às aves em cativeiro registadas
                   previamente para a participação na exibição;
            b)     A entrada na exibição de aves provenientes de estabelecimentos situados no
                   Estado-Membro onde se realiza a exibição não compromete o estatuto sanitário
                   das aves que participam na exibição,
                   quer
                   i)    exigindo o mesmo estatuto sanitário para todas as aves em cativeiro que
                         participam na exibição,
                   quer
                   ii)   mantendo as aves em cativeiro originárias do Estado-Membro em que a
                         exposição se realiza em instalações ou recintos separados, afastadas de
                         aves em cativeiro originárias de outros Estados-Membros;
            c)     Um veterinário
                   i)    realiza controlos de identidade às aves em cativeiro que participam numa
                         exibição antes de entrarem na exibição,
PT                                                   71                                            PT
 ---pagebreak---                    ii)   vigia as condições clínicas das aves quando da sua entrada e durante a
                         exibição.
   3.       Os operadores devem assegurar que as aves em cativeiro transportadas para uma
            exibição em conformidade com os n.os 1 e 2 só são transportadas a partir dessas
            exibições para outro Estado-Membro se cumprirem um dos seguintes requisitos:
            a)     Os animais estão acompanhados de um certificado sanitário em conformidade
                   com o artigo 81.º;
            ou
            b)     No caso de aves em cativeiro que não as aves de rapina que tenham participado
                   numa exibição de voo e caça, os animais estão acompanhados de uma
                   declaração emitida pelo veterinário referido no n.º 2, alínea c), afirmando que o
                   estatuto sanitário das aves tal como atestado no certificado sanitário original
                   em conformidade com o artigo 81.º não foi comprometido durante a exibição,
                   bem como do certificado sanitário original válido em conformidade com o
                   artigo 81.º emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de origem
                   para a circulação das aves em cativeiro até à exibição, anexado àquela
                   declaração;
            ou
            c)     No caso das aves de rapina que tenham participado numa exibição de voo e
                   caça, os animais estão acompanhados do certificado sanitário original válido
                   em conformidade com o artigo 81.º emitido pela autoridade competente do
                   Estado-Membro de origem para a circulação das aves de rapina até à exibição
                   de voo e caça, desde que esses animais sejam transportados de volta para o
                   Estado-Membro de origem.
   4.       O veterinário referido no n.º 2, alínea c), só pode emitir a declaração referida no
            n.º 3, alínea b), se:
            a)     Os animais forem transportados de volta para o Estado-Membro de origem;
            b)     Tiverem sido tomadas medidas para que a circulação prevista das aves em
                   cativeiro para o Estado-Membro de origem esteja concluída dentro do período
                   de validade do certificado sanitário original em conformidade com o
                   artigo 81.º emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de origem
                   para a circulação das aves em cativeiro até à exibição;
            c)     Estiverem cumpridas as condições do n.º 2, alínea b).
                                              Artigo 68.º
     Requisitos específicos aplicáveis à circulação de pombos-correio para eventos desportivos
                                        noutro Estado-Membro
   Os operadores só podem transportar pombos-correio para eventos desportivos noutro
   Estado-Membro se esses animais satisfizerem as condições estabelecidas no artigo 59.º.
PT                                                 72                                                PT
 ---pagebreak---                                             Capítulo 8
               Certificados sanitários e notificação de circulação
                                             SECÇÃO 1
                 REQUISITOS EM MATÉRIA DE CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA
                                              Artigo 69.º
      Derrogação aplicável à circulação de equídeos detidos para outros Estados-Membros
   Os requisitos de certificação sanitária previstos no artigo 143.º, n.º 1, do Regulamento (UE)
   2016/429 não se aplicam à circulação de equídeos registados para outro Estado-Membro,
   desde que:
   a)      A autoridade competente do Estado-Membro de origem tenha autorizado a
           derrogação;
   b)      A autoridade competente do Estado-Membro de destino tenha informado a Comissão
           e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições
           referidas na alínea c) e na alínea d);
   c)      Os equídeos mantidos e transportados nos respetivos territórios do Estado-Membro
           de origem e do Estado-Membro de destino cumpram, pelo menos, os requisitos de
           saúde animal aplicáveis à circulação de equídeos detidos para outros
           Estados-Membros e, em especial, os requisitos adicionais de saúde animal
           estabelecidos no artigo 22.º;
   d)      A autoridade competente do Estado-Membro de origem e a autoridade competente
           do Estado-Membro de destino disponham de sistemas para assegurar a
           rastreabilidade de equídeos detidos transportados nas condições previstas no presente
           artigo.
                                              Artigo 70.º
    Derrogação aplicável à circulação de animais terrestres pertencentes a circos itinerantes e
                        números com animais para outros Estados-Membros
   Os requisitos de certificação sanitária previstos no artigo 143.º, n.º 1, do Regulamento (UE)
   2016/429 não se aplicam à circulação de animais terrestres pertencentes a circos itinerantes e
   números com animais para outro Estado-Membro.
                                                  71.º
                Certificado sanitário para determinados animais terrestres detidos
   1.      Os operadores só podem transportar para outro Estado-Membro aves em cativeiro,
           abelhas-comuns, abelhões à exceção de abelhões de estabelecimentos de produção
           ambientalmente isolados aprovados, primatas, cães, gatos, furões ou outros
           carnívoros se os animais estiverem acompanhados de um certificado sanitário
           emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de origem.
   2.      Em derrogação do n.º 1, os operadores podem transportar aves em cativeiro a partir
           de exibições de volta para o Estado-Membro de origem das aves em conformidade
           com o artigo 67.º, n.º 3.
PT                                                 73                                             PT
 ---pagebreak---    3.       Em derrogação do n.º 1, o certificado sanitário emitido pela autoridade competente
            do Estado-Membro de origem para a circulação de aves de rapina do estabelecimento
            no Estado-Membro de origem para uma exibição de voo e caça noutro
            Estado-Membro pode acompanhar essas aves de rapina durante o seu regresso da
            exibição até ao Estado-Membro de origem, desde que a circulação ocorra dentro do
            prazo de validade desse certificado.
                                              Artigo 72.º
                Certificado sanitário para ovos para incubação de aves em cativeiro
   Os operadores só podem transportar ovos para incubação de aves em cativeiro para outro
   Estado-Membro se os ovos estiverem acompanhados de um certificado sanitário emitido pela
   autoridade competente do Estado-Membro de origem.
                                             SECÇÃO 2
       CONTEÚDO DOS CERTIFICADOS SANITÁRIOS PARA ANIMAIS TERRESTRES
                                DETIDOS E OVOS PARA INCUBAÇÃO
                                              Artigo 73.º
            Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para bovinos detidos
   1.       O certificado sanitário para bovinos detidos, exceto os bovinos detidos referidos no
            n.º 2, que é emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de origem em
            conformidade com o artigo 143.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, deve conter
            as informações gerais previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da
            conformidade com os requisitos previstos no artigo 10.º e, quando aplicável, nos
            artigos 11.º, 12.º e 13.º.
   2.       O certificado sanitário para bovinos detidos que circulam, diretamente ou após terem
            sido submetidos a um operação de agrupamento, para um matadouro noutro
            Estado-Membro para abate imediato, que é emitido pela autoridade competente do
            Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 143.º, n.º 1, do
            Regulamento (UE) 2016/429, deve conter as informações gerais previstas no anexo
            VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da conformidade com os requisitos previstos
            no artigo 14.º.
                                              Artigo 74.º
       Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para ovinos e caprinos detidos
   1.       O certificado sanitário para ovinos e caprinos detidos, exceto os ovinos e caprinos
            detidos referidos no n.º 2 e no n.º 3, que é emitido pela autoridade competente do
            Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 143.º, n.º 1, do
            Regulamento (UE) 2016/429, deve conter as informações gerais previstas no anexo
            VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da conformidade com os requisitos previstos:
            a)     No caso de ovinos, exceto os ovinos machos não castrados, no artigo 15.º, n.º 1
                   e n.º 2;
            b)     No caso de caprinos, no artigo 15.º, n.º 1 e n.º 3;
            c)     No caso de ovinos machos não castrados, no artigo 15.º, n.º 1, n.º 2 e n.º 4;
            d)     No artigo 17.º, quando aplicável.
PT                                                74                                               PT
 ---pagebreak---    2. O certificado sanitário para ovinos e caprinos detidos que circulam para outro
      Estado-Membro ou respetiva zona com um programa de erradicação aprovado para a
      infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, que é emitido pela autoridade
      competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 143.º,
      n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, deve conter as informações gerais previstas
      no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da conformidade com os requisitos
      previstos:
      a)     No artigo 15.º, n.º 1, alíneas a), b) e d) a h);
      b)     No artigo 15.º, n.º 1, alínea c), ou no artigo 16.º;
      c)     No artigo 17.º, quando aplicável.
   3. O certificado sanitário para ovinos e caprinos detidos que circulam, diretamente ou
      após terem sido submetidos a uma operação de agrupamento, para um matadouro
      noutro Estado-Membro para abate imediato, que é emitido pela autoridade
      competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 143.º,
      n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, deve conter as informações gerais previstas
      no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da conformidade com os requisitos
      previstos no artigo 18.º.
                                          Artigo 75.º
       Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para suínos detidos
   1. O certificado sanitário para suínos detidos, exceto os suínos detidos referidos no
      n.º 2, que é emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de origem em
      conformidade com o artigo 143.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, deve conter
      as informações gerais previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da
      conformidade com os requisitos previstos no artigo 19.º e, quando aplicável, no
      artigo 20.º.
   2. O certificado sanitário para suínos detidos que circulam, diretamente ou após terem
      sido submetidos a uma operação de agrupamento, para um matadouro noutro
      Estado-Membro para abate imediato, que é emitido pela autoridade competente do
      Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 143.º, n.º 1, do
      Regulamento (UE) 2016/429, deve conter as informações gerais previstas no anexo
      VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da conformidade com os requisitos previstos
      no artigo 21.º.
                                          Artigo 76.º
      Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para equídeos detidos
   1. O certificado sanitário para equídeos detidos, que é emitido pela autoridade
      competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 143.º,
      n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, deve conter as informações gerais previstas
      no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da conformidade com os requisitos
      previstos no artigo 22.º.
   2. O certificado sanitário referido no n.º 1
      a)     Deve ser emitido para cada equídeo individual;
      ou
      b)     Pode ser emitido para uma remessa de equídeos
PT                                             75                                          PT
 ---pagebreak---                i)     expedidos diretamente para outro Estado-Membro sem serem submetidos
                      a uma operação de agrupamento,
               ou
               ii)    transportados diretamente, ou após terem sido submetidos a uma
                      operação de agrupamento, para um matadouro para abate imediato noutro
                      Estado-Membro.
                                          Artigo 77.º
        Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para camelídeos detidos
   1.    O certificado sanitário para camelídeos detidos, exceto os camelídeos detidos
         referidos no n.º 2, que é emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de
         origem em conformidade com o artigo 143.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429,
         deve conter as informações gerais previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma
         atestação da conformidade com os requisitos previstos no artigo 23.º e, quando
         aplicável, no artigo 24.º.
   2.    O certificado sanitário para camelídeos detidos que circulam, diretamente ou após
         terem sido submetidos a uma operação de agrupamento, para um matadouro noutro
         Estado-Membro para abate imediato, que é emitido pela autoridade competente do
         Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 143.º, n.º 1, do
         Regulamento (UE) 2016/429, deve conter as informações gerais previstas no anexo
         VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da conformidade com os requisitos previstos
         no artigo 25.º.
                                          Artigo 78.º
         Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para cervídeos detidos
   1.    O certificado sanitário para cervídeos detidos, exceto os cervídeos detidos referidos
         no n.º 2, que é emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de origem em
         conformidade com o artigo 143.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, deve conter
         as informações gerais previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da
         conformidade com os requisitos previstos no artigo 26.º e, quando aplicável, no
         artigo 27.º.
   2.    O certificado sanitário para cervídeos detidos que circulam, diretamente ou após
         terem sido submetidos a uma operação de agrupamento, para um matadouro noutro
         Estado-Membro para abate imediato, que é emitido pela autoridade competente do
         Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 143.º, n.º 1, do
         Regulamento (UE) 2016/429, deve conter as informações gerais previstas no anexo
         VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da conformidade com os requisitos previstos
         no artigo 28.º.
                                          Artigo 79.º
      Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para outros ungulados detidos
   1.    O certificado sanitário para outros ungulados detidos, exceto os outros ungulados
         detidos referidos no n.º 2, que é emitido pela autoridade competente do
         Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 143.º, n.º 1, do
         Regulamento (UE) 2016/429, deve conter as informações gerais previstas no anexo
         VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da conformidade com os requisitos previstos
         no artigo 29.º e, quando aplicável, no artigo 30.º.
PT                                             76                                              PT
 ---pagebreak---    2.       O certificado sanitário para outros ungulados detidos que circulam, diretamente ou
            após terem sido submetidos a uma operação de agrupamento, para um matadouro
            noutro Estado-Membro para abate imediato, que é emitido pela autoridade
            competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 143.º,
            n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, deve conter as informações gerais previstas
            no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da conformidade com os requisitos
            previstos no artigo 31.º.
                                               Artigo 80.º
            Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para aves de capoeira
   O certificado sanitário para aves de capoeira, que é emitido pela autoridade competente do
   Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 143.º, n.º 1, do Regulamento (UE)
   2016/429, deve conter as informações gerais previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma
   atestação da conformidade com os requisitos previstos:
   a)       No caso de aves de capoeira de reprodução e aves de capoeira de rendimento, no
            artigo 34.º e nos artigos 41.º e 42.º, quando aplicável à categoria específica de aves
            de capoeira;
   b)       No caso de aves de capoeira para abate, no artigo 35.º e nos artigos 41.º e 42.º,
            quando aplicável à categoria específica de aves de capoeira;
   c)       No caso de pintos do dia, no artigo 36.º e nos artigos 41.º e 42.º, quando aplicável à
            categoria específica de aves de capoeira;
   d)       No caso de menos de 20 cabeças de aves de capoeira à exceção de ratites, no
            artigo 37.º e nos artigos 41.º e 42.º, quando aplicável à categoria específica de aves
            de capoeira.
                                               Artigo 81.º
            Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para aves em cativeiro
   1.       O certificado sanitário para aves em cativeiro, exceto as aves em cativeiro referidas
            no n.º 2 e no n.º 3, que é emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de
            origem em conformidade com o artigo 71.º, n.º 1, deve conter as informações gerais
            previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da conformidade com os
            requisitos previstos no artigo 59.º e, quando aplicável para a categoria específica de
            aves, nos artigos 61.º e 62.º.
   2.       O certificado sanitário para aves em cativeiro destinadas a exibições, que é emitido
            pela autoridade competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o
            artigo 71.º, n.º 1, deve conter as informações gerais previstas no anexo VIII, parte 1,
            ponto 1, e uma atestação da conformidade com os requisitos previstos no artigo 67.º,
            n.º 1.
   3.       O certificado sanitário para pombos-correio, que é emitido pela autoridade
            competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 71.º, n.º 1,
            deve conter as informações gerais previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma
            atestação da conformidade com os requisitos previstos no artigo 68.º.
PT                                                 77                                               PT
 ---pagebreak---                                                  Artigo 82.º
    Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para ovos para incubação de aves de
                                                  capoeira
   O certificado sanitário para ovos para incubação de aves de capoeira, que é emitido pela
   autoridade competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 161.º,
   n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, deve conter as informações gerais previstas no anexo
   VIII, parte 1, ponto 2, e uma atestação da conformidade com os requisitos previstos:
   a)        No caso de ovos para incubação de aves de capoeira, exceto os referidos no
             artigo 38.º, alíneas b) e c), e, quando aplicável à categoria específica de ovos, nos
             artigos 41.º e 42.º;
   b)        No caso de menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de
             ratites, no artigo 39.º e, quando aplicável à categoria específica de ovos, nos
             artigos 41.º e 42.º;
   c)        No caso de ovos de aves de capoeira isentos de organismos patogénicos
             especificados , no artigo 40.º.
                                                 Artigo 83.º
    Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para ovos para incubação de aves em
                                                  cativeiro
   O certificado sanitário para ovos para incubação de aves em cativeiro, que é emitido pela
   autoridade competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 72.º,
   deve conter as informações gerais previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 2, e uma atestação
   da conformidade com os requisitos previstos no artigo 60.º e, quando aplicável para a
   categoria específica de ovos, nos artigos 61.º e 62.º.
                                                 Artigo 84.º
       Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para abelhas-comuns e abelhões
   1.        O certificado sanitário para abelhas-comuns, que é emitido pela autoridade
             competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 71.º, n.º 1,
             deve conter as informações gerais previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma
             atestação da conformidade com os requisitos previstos no artigo 48.º, e, quando
             aplicável, nos artigos 49.º e 50.º.
   2.        O certificado sanitário para abelhões, exceto abelhões de estabelecimentos de
             produção ambientalmente isolados, que é emitido pela autoridade competente do
             Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 71.º, n.º 1, deve conter as
             informações gerais previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da
             conformidade com os requisitos previstos no artigo 51.º.
                                                 Artigo 85.º
                  Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para primatas
   O certificado sanitário para primatas, que é emitido pela autoridade competente do
   Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 71.º, n.º 1, deve conter as
   informações gerais previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da
   conformidade com os requisitos previstos no artigo 47.º.
PT                                                   78                                            PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 86.º
          Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para cães, gatos e furões
   1.       O certificado sanitário para cães, gatos e furões, exceto os cães, gatos e furões
            referidos no n.º 2, que é emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de
            origem em conformidade com o artigo 71.º, n.º 1, deve conter as informações gerais
            previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da conformidade com os
            requisitos previstos no artigo 53.º e, quando aplicável, no artigo 54.º.
   2.       O certificado sanitário para cães, gatos e furões mantidos como animais de
            companhia, que é emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de origem
            em conformidade com o artigo 71.º, n.º 1, deve conter as informações gerais
            previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, uma atestação da conformidade com os
            requisitos previstos no artigo 55.º e, quando aplicável, no artigo 56.º, bem como uma
            ligação que remeta para o documento de identificação referido no artigo 71.º do
            Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão.
                                              Artigo 87.º
            Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para outros carnívoros
   O certificado sanitário para outros carnívoros, que é emitido pela autoridade competente do
   Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 71.º, n.º 1, deve conter as
   informações gerais previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da
   conformidade com os requisitos previstos no artigo 58.º.
                                              Artigo 88.º
     Dados relativos ao conteúdo do certificado sanitário para animais terrestres transportados
   de um estabelecimento confinado para um estabelecimento confinado noutro Estado-Membro
   O certificado sanitário para animais terrestres transportados de um estabelecimento confinado
   para um estabelecimento confinado noutro Estado-Membro, que é emitido pela autoridade
   competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 143.º, n.º 1, do
   Regulamento (UE) 2016/429 ou com o artigo 71.º, n.º 1, do presente regulamento, deve conter
   as informações gerais previstas no anexo VIII, parte 1, ponto 1, e uma atestação da
   conformidade com os requisitos previstos no artigo 64.º.
                                              SECÇÃO 3
   REQUISITOS DE CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA APLICÁVEIS A TIPOS ESPECÍFICOS DE
                      CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS TERRESTRES DETIDOS
                                              Artigo 89.º
        Certificação sanitária para a circulação de ungulados e aves de capoeira através de
                      estabelecimentos que efetuam operações de agrupamento
   A autoridade competente emite o certificado sanitário referido nos artigos 73.º a 80.º para a
   circulação para outro Estado-Membro de ungulados e aves de capoeira submetidos a
   operações de agrupamento, do seguinte modo:
   a)       Os controlos documentais, de identidade e físicos e os exames referidos no
            artigo 91.º, n.º 1, são realizados antes da emissão do primeiro certificado sanitário
            referido nos artigos 73.º a 80.º
            quer
PT                                                  79                                            PT
 ---pagebreak---              i)     no estabelecimento de origem, se os animais se destinarem a
                    –      circulação direta para um estabelecimento aprovado para operações de
                           agrupamento no Estado-Membro de passagem,
                    quer
                    –      uma operação de agrupamento num meio de transporte no
                           Estado-Membro de origem, a fim de circularem diretamente para outro
                           Estado-Membro,
             quer
             ii)    num estabelecimento aprovado para operações de agrupamento, se os animais
                    tiverem sido agrupados no Estado-Membro de origem para expedição para
                    outro Estado-Membro,
             quer
             iii)   num estabelecimento aprovado para operações de agrupamento num
                    Estado-Membro de passagem, no caso de os animais terem sido submetidos a
                    uma operação de agrupamento nesse Estado-Membro;
   b)        O certificado sanitário referido nos artigos 73.º a 80.º é preenchido com base em
             informações oficiais:
             i)     à disposição do veterinário oficial certificador que procedeu aos controlos e
                    exames referidos na alínea a), subalíneas i) e ii), no Estado-Membro de origem,
             ou
             ii)    fornecidas no primeiro ou segundo certificado sanitário referido nos
                    artigos 73.º a 80.º, à disposição do veterinário oficial certificador que procedeu
                    aos controlos e exames referidos na alínea a), subalínea iii), no Estado-Membro
                    de passagem, se for o caso.
                                                 Artigo 90.º
      Certificação sanitária para ungulados detidos e aves de capoeira destinados a exportação
    para países terceiros durante a sua circulação desde o Estado-Membro de origem através do
                 território de outros Estados-Membros até à fronteira externa da União
   Os operadores devem assegurar que os ungulados detidos ou as aves de capoeira destinados a
   exportação para um país terceiro que são transportados até à fronteira externa da União
   através de outro Estado-Membro sejam acompanhados de certificados sanitários em que se
   ateste que:
   i)        os animais cumprem, pelo menos, os requisitos previstos no presente capítulo para a
             circulação de ungulados detidos ou aves de capoeira destinados a abate no
             Estado-Membro em que se situa o ponto de saída,
   e
   ii)       no caso de animais das espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da febre
             catarral ovina (serótipos 1-24), os animais cumprem pelo menos o disposto no artigo
             33.º se o ponto de saída estiver situado num Estado-Membro ou respetiva zona com
             um estatuto de indemnidade de doença ou com um programa de erradicação
             aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24).
PT                                                   80                                                PT
 ---pagebreak---                                               SECÇÃO 4
     REGRAS EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DA AUTORIDADE COMPETENTE
                     NO QUE DIZ RESPEITO À CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA
                                              Artigo 91.º
      Responsabilidade da autoridade competente no que diz respeito à certificação sanitária
   1.      Antes de assinar um certificado sanitário, o veterinário oficial deve efetuar os
           seguintes tipos de controlos documentais, de identidade e físicos e exames para
           verificar o cumprimento dos requisitos:
           a)    No que se refere a ungulados detidos, um controlo de identidade e um exame
                 clínico dos animais que constituem a remessa, para efeitos de deteção de sinais
                 clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;
           b)    No que se refere a aves de capoeira de reprodução, aves de capoeira de
                 rendimento e menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites,
                 um controlo documental dos registos de saúde e produção mantidos no
                 estabelecimento, um controlo de identidade dos animais que constituem a
                 remessa e uma inspeção clínica do bando de origem e dos animais que
                 constituem a remessa, para efeitos de deteção de sinais clínicos ou suspeita de
                 doenças listadas relevantes para a espécie;
           c)    No que se refere às aves de capoeira destinadas a abate, um controlo
                 documental dos registos de saúde e produção mantidos no estabelecimento, um
                 controlo de identidade dos animais que constituem a remessa e uma inspeção
                 clínica do bando de origem para efeitos de deteção de sinais clínicos ou
                 suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;
           d)    No que se refere aos pintos do dia, um controlo documental dos registos de
                 saúde e produção mantidos no estabelecimento do bando de origem para
                 efeitos de deteção de sinais clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes
                 para a espécie;
           e)    No que se refere a aves em cativeiro:
                 i)     Um controlo de identidade dos animais que constituem as remessas;
                 ii)    um controlo documental dos registos de saúde e produção mantidos no
                        estabelecimento e uma inspeção clínica do bando de origem e dos
                        animais que constituem a remessa para efeitos de deteção de sinais
                        clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;
           f)    No que se refere aos ovos para incubação de aves de capoeira, um controlo
                 documental dos registos de saúde e produção mantidos no estabelecimento do
                 bando de origem e, se aplicável, dos registos mantidos no centro de incubação
                 de expedição, um controlo de identidade dos ovos para incubação e
                 quer
                 i)     uma inspeção clínica do bando de origem para efeitos de deteção de
                        sinais clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie,
                 quer
PT                                                81                                               PT
 ---pagebreak---             ii)   visitas mensais de inspeção do estado sanitário do bando de origem e
                  uma avaliação do seu estado sanitário atual com base em informações
                  atualizadas fornecidas pelo operador;
      g)    No que se refere aos ovos para incubação de aves em cativeiro, um controlo
            documental dos registos de saúde e produção mantidos no estabelecimento, um
            controlo de identidade dos ovos para incubação e uma inspeção clínica do
            bando de origem para efeitos de deteção de sinais clínicos ou suspeita de
            doenças listadas relevantes para a espécie;
      h)    No que se refere a abelhas-comuns e abelhões um controlo de identidade e
            quer
            i)    um exame visual dos animais, da sua embalagem e de quaisquer
                  alimentos ou outros materiais que os acompanhem para efeitos de
                  deteção de loque americana, de Aethina tumida (pequeno besouro das
                  colmeias) e de Tropilaelaps spp. relativamente às abelhas-comuns ou
                  Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias) relativamente aos
                  abelhões,
            quer
            ii)   no que se refere a rainhas de abelhas-comuns a certificar ao abrigo da
                  derrogação prevista no artigo 49.º, um controlo documental dos registos
                  da inspeção sanitária mensal durante a estação produtiva, um exame
                  visual das suas gaiolas individuais com vista à verificação do número
                  máximo de amas por gaiola e um exame visual dos animais, da sua
                  embalagem e de quaisquer alimentos para animais ou outro material que
                  os acompanhem, para efeitos de deteção de loque americana, de Aethina
                  tumida (pequeno besouro das colmeias) e de Tropilaelaps spp.;
      i)    No que se refere a primatas, um controlo documental dos registos de saúde, um
            controlo de identidade e um exame clínico e, quando tal não seja possível, uma
            inspeção clínica do animal ou animais que constituem a remessa, para efeitos
            de deteção de sinais clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes para a
            espécie;
      j)    No que se refere a cães, gatos, furões e outros carnívoros, um controlo de
            identidade e um exame clínico e, quando tal não seja possível, uma inspeção
            clínica dos animais que constituem a remessa, para efeitos de deteção de sinais
            clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;
      k)    No que se refere a animais terrestres de um estabelecimento confinado
            transportados para um estabelecimento confinado noutro Estado-Membro, um
            controlo documental dos registos de saúde, um controlo de identidade e um
            exame clínico, e, quando tal não seja possível, uma inspeção clínica, dos
            animais que constituem a remessa, para efeitos de deteção de sinais clínicos ou
            suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie.
   2. O veterinário oficial deve efetuar os controlos documentais, de identidade e físicos e
      os exames previstos no n.º 1 e emitir o certificado sanitário:
      a)    Nas últimas 24 horas antes da partida do estabelecimento de origem, ou,
            quando aplicável, do estabelecimento aprovado para operações de
            agrupamento, no que se refere a ungulados detidos, exceto equídeos;
PT                                          82                                               PT
 ---pagebreak---       b)    Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem no que se
            refere a equídeos ou, no caso de equídeos referidos no artigo 92.º, n.º 2, no
            último dia útil antes da partida;
      c)    Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se
            refere a aves de capoeira de reprodução, aves de capoeira de rendimento,
            menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, e aves em
            cativeiro;
      d)    Nos últimos 5 dias antes da partida do estabelecimento de origem, no que se
            refere as aves de capoeira destinadas a abate;
      e)    Nas últimas 24 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se
            refere a pintos do dia;
      f)    No que se refere a ovos para incubação de aves de capoeira:
            i)     nas últimas 72 horas antes da partida dos ovos para incubação do
                   estabelecimento de origem, no caso dos controlos documentais, dos
                   controlos de identidade, da inspeção clínica do bando de origem e da
                   avaliação do seu estado sanitário atual com base em informações
                   atualizadas fornecidas pelo operador,
            ii)    nos últimos 31 dias antes da partida dos ovos para incubação do
                   estabelecimento de origem, no caso das visitas mensais de inspeção
                   sanitária do bando de origem;
      g)    Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se
            refere a ovos para incubação de aves em cativeiro;
      h)    Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se
            refere a abelhas-comuns e abelhões, e nas últimas 24 horas antes da partida do
            estabelecimento de origem, no que se refere a rainhas de abelhas-comuns a
            certificar ao abrigo de uma derrogação;
      i)    Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se
            refere a primatas;
      j)    Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se
            refere a cães, gatos, furões e outros carnívoros;
      k)    Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se
            refere a animais terrestres provenientes de um estabelecimento confinado com
            destino a um estabelecimento confinado noutro Estado-Membro.
   3. O certificado sanitário é válido por 10 dias a contar da data de emissão, sem prejuízo
      das derrogações estabelecidas ao abrigo do artigo 92.º.
                                          Artigo 92.º
          Derrogação aplicável ao período de validade do certificado sanitário
   1. Em derrogação do artigo 91.º, n.º 3, em caso de transporte de animais por via
      navegável/mar, o período de 10 dias de validade do certificado sanitário pode ser
      prorrogado pela duração da viagem por via navegável/mar.
   2. Igualmente em derrogação do artigo 91.º, n.º 3, o certificado para os equídeos
      referido no artigo 76.º, n.º 2, alínea a), é válido por 30 dias, desde que:
PT                                             83                                            PT
 ---pagebreak---              a)    O equídeo a transportar seja acompanhado do seu documento de identificação
                   único vitalício, como previsto no artigo 114.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento
                   (UE) 2016/429, que inclui uma marca de validação emitida pela autoridade
                   competente, ou o organismo no qual esta atividade foi delegada, por um
                   período não superior a 4 anos, que documente que o animal tem a sua
                   residência habitual num estabelecimento reconhecido pela autoridade
                   competente como um estabelecimento de baixo risco sanitário devido a
                   frequentes visitas sanitárias, controlos de identidade adicionais e testes
                   sanitários e a ausência de reprodução natural no estabelecimento, exceto em
                   instalações específicas e separadas;
             ou
             b)    O equídeo registado a transportar seja acompanhado do seu documento de
                   identificação único vitalício, como previsto no artigo 114.º, n.º 1, alínea c), do
                   Regulamento (UE) 2016/429, que inclui uma licença emitida, por um período
                   não superior a quatro anos, pela federação nacional da Fédération Equestre
                   Internationale tendo em vista a participação em competições equestres, ou pela
                   autoridade competente para as corridas tendo em vista a participação em
                   corridas, e que documenta pelo menos a realização de duas visitas por ano por
                   um veterinário, incluindo as visitas necessárias para efetuar a vacinação regular
                   contra a gripe equina e os exames necessários à circulação para outros
                   Estados-Membros ou países terceiros.
   3.        Durante o período de validade, o certificado referido no n.º 2 é suficiente para
             a)    Entradas múltiplas noutros Estados-Membros;
             b)    O regresso ao estabelecimento de partida indicado no certificado.
                                               SECÇÃO 5
     REGRAS PORMENORIZADAS APLICÁVEIS À NOTIFICAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE
        ANIMAIS TERRESTRES DETIDOS E OVOS PARA INCUBAÇÃO PARA OUTROS
                                        ESTADOS-MEMBROS
                                               Artigo 93.º
       Notificação prévia pelos operadores da circulação entre Estados-Membros de abelhões
         provenientes de estabelecimentos de produção ambientalmente isolados aprovados
   No caso de abelhões provenientes de estabelecimentos de produção ambientalmente isolados
   aprovados a transportar para outro Estado-Membro, o operador do estabelecimento de origem
   deve notificar previamente a autoridade competente do Estado-Membro de origem da partida
   desses abelhões.
                                               Artigo 94.º
      Notificação prévia pelos operadores de circos itinerantes e números com animais quando
               tencionam transportar animais terrestres detidos entre Estados-Membros
   No caso de circos itinerantes e números com animais a transportar para outro
   Estado-Membro, o operador dos circos itinerantes e números com animais deve notificar a
   autoridade competente do Estado-Membro de origem pelo menos 10 dias antes da partida dos
   circos itinerantes e números com animais.
PT                                                 84                                                 PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 95.º
       Notificação prévia pelos operadores da circulação de ovos para incubação de aves em
                                  cativeiro entre Estados-Membros
   No caso de ovos para incubação de aves em cativeiro a transportar para outro
   Estado-Membro, o operador do estabelecimento de origem deve notificar previamente a
   autoridade competente do Estado-Membro de origem da partida desses produtos germinais.
                                              Artigo 96.º
      Obrigação de informação que incumbe aos operadores no que se refere à notificação da
               circulação de animais terrestres detidos para outros Estados-Membros
   Os operadores que notifiquem a autoridade competente do seu Estado-Membro de origem tal
   como disposto no artigo 152.º do Regulamento (UE) 2016/429 devem fornecer a essa
   autoridade competente as informações relativas a cada remessa de animais terrestres detidos a
   transportar para outro Estado-Membro previstas:
   a)       No anexo VIII, parte 1, ponto 1, alíneas a) a d), relativamente aos animais terrestres
            detidos, à exceção de abelhões provenientes de estabelecimentos de produção
            ambientalmente isolados aprovados, a transportar para outro Estado-Membro;
   b)       No anexo VIII, parte 2, relativamente aos abelhões provenientes de estabelecimentos
            de produção ambientalmente isolados aprovados.
                                              Artigo 97.º
         Obrigação de informação que incumbe à autoridade competente no que se refere à
       notificação da circulação de animais terrestres detidos para outros Estados-Membros
   A autoridade competente do Estado-Membro de origem que notifica a autoridade competente
   do Estado-Membro de destino em conformidade com o artigo 153.º, n.º 1, do Regulamento
   (UE) 2016/429 deve fornecer as informações relativas a cada remessa de animais terrestres
   detidos a transportar para outro Estado-Membro previstas:
   a)       No anexo VIII, parte 1, ponto 1, alíneas a) a d), relativamente aos animais terrestres
            detidos, à exceção de abelhões provenientes de estabelecimentos de produção
            ambientalmente isolados aprovados, a transportar para outro Estado-Membro;
   b)       No anexo VIII, parte 2, relativamente aos abelhões provenientes de estabelecimentos
            de produção ambientalmente isolados aprovados.
                                              Artigo 98.º
          Notificação da circulação de ovos para incubação para outros Estados-Membros
   Os operadores que notificam a autoridade competente do seu Estado-Membro de origem em
   conformidade com o artigo 163.º do Regulamento (UE) 2016/429 e o artigo 95.º do presente
   regulamento devem fornecer à autoridade competente as informações previstas no anexo VIII,
   parte 1, ponto 2, alíneas a) a e), relativamente a cada remessa de ovos para incubação a
   transportar para outro Estado-Membro.
                                              Artigo 99.º
                                    Procedimentos de emergência
   Em caso de cortes de energia e de outras perturbações do IMSOC, a autoridade competente do
   local de origem dos animais terrestres detidos ou dos ovos para incubação a transportar para
PT                                                85                                               PT
 ---pagebreak---    outro Estado-Membro deve cumprir as disposições de contingência estabelecidas nos termos
   do artigo 134.º, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/625.
                                             Artigo 100.º
                Designação das regiões para a gestão das notificações de circulação
   Aquando da designação das regiões para a gestão das notificações de circulação previstas nos
   artigos 97.º e 98.º, os Estados-Membros devem assegurar que:
   a)       Todas as partes do seu território são abrangidas por, pelo menos, uma região;
   b)       Cada região designada é da responsabilidade de uma autoridade competente
            designada para a certificação sanitária nessa região;
   c)       A autoridade competente responsável pela região designada tem acesso ao IMSOC;
   d)       O pessoal da autoridade competente responsável pela região designada possui a
            capacidade e os conhecimentos adequados, e recebeu formação específica, ou possui
            experiência prática equivalente na utilização do IMSOC para efeitos de produção,
            tratamento e transmissão das informações previstas nos artigos 97.º e 98.º.
PT                                                 86                                           PT
 ---pagebreak---                                      PARTE III
       CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS TERRESTRES
                                   SELVAGENS
                                        Artigo 101.º
      Requisitos aplicáveis à circulação de animais terrestre selvagens para outros
                                    Estados-Membros
   1. Os operadores só podem transportar animais terrestres selvagens do seu habitat de
      origem carregando-os diretamente num meio de transporte destinado a um habitat ou
      a um estabelecimento noutro Estado-Membro sem os animais entrarem num
      estabelecimento no Estado-Membro de origem.
   2. Os operadores e transportadores devem assegurar que os meios de transporte
      utilizados no transporte de animais terrestres selvagens, com exceção de
      abelhas-comuns e abelhões, são:
      a)     Concebidos de forma a
             i)    impedir a fuga ou a queda dos animais,
             ii)   ser possível uma inspeção visual dos animais no meio de transporte,
             iii)  impedir ou minimizar a queda de excrementos dos animais, das camas ou
                   dos alimentos para animais,
             iv)   no caso das aves, impedir ou minimizar a queda de penas,
             v)    permitir que os animais sejam imobilizados ou transportados sob
                   sedação, se necessário;
      b)     Limpos e desinfetados imediatamente após cada transporte de animais, ou de
             qualquer artigo que represente um risco para a saúde animal e, se necessário,
             desinfetados de novo e, em qualquer caso, secos ou deixados secar antes de
             qualquer novo carregamento de animais.
   3. Os operadores e transportadores devem assegurar que os contentores em que são
      transportados animais terrestres selvagens, com exceção de abelhas-comuns e
      abelhões:
      a)     Cumprem as condições do n.º 2, alínea a);
      b)     Contêm apenas animais selvagens da mesma espécie provenientes do mesmo
             habitat;
      c)     Estão marcados de modo a indicar a espécie e o número de animais;
      d)     São contentores descartáveis novos e especificamente concebidos para o efeito
             a destruir após a primeira utilização ou limpos e desinfetados após utilização e
             secos ou deixados secar antes de qualquer utilização subsequente.
   4. Os operadores só podem transportar animais terrestres selvagens do seu habitat de
      origem para um habitat ou um estabelecimento noutro Estado-Membro se os
      seguintes requisitos adicionais estiverem preenchidos:
      a)     A maior parte dos animais que constituem a remessa residiram no habitat de
             origem pelo menos 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se
             tiverem menos de 30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em
PT                                            87                                              PT
 ---pagebreak---             contacto com animais detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a
            restrições de circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos
            provenientes de um estabelecimento que não preenchia os requisitos
            estabelecidos na alínea b);
      b)    Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos
            últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos no n.º 1, e que são
            introduzidos num estabelecimento situado no habitat em que esses animais
            residiram, são mantidos separados de modo a impedir o contacto direto e
            indireto com todos os outros animais nesse estabelecimento e nesse habitat;
      c)    Esses animais são provenientes de um habitat onde as doenças e infeções a
            seguir indicadas não foram comunicadas durante os períodos estipulados:
            i)     infeção pelo vírus da raiva, nos últimos 30 dias antes da partida,
            ii)    infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em animais terrestres
                   selvagens das espécies listadas relativamente a essa doença, nos últimos
                   42 dias antes da partida,
            iii)   infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae
                   e M. tuberculosis) em animais terrestres selvagens das espécies listadas
                   relativamente a essa doença, nos últimos 42 dias antes da partida,
            iv)    infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica num raio de 150 km
                   em animais terrestres selvagens das espécies listadas relativamente a essa
                   doença, nos últimos 2 anos antes da partida,
            v)     carbúnculo hemático em ungulados, nos últimos 15 dias antes da partida,
            vi)    surra (Trypanosoma evansi), nos últimos 30 dias antes da partida;
      d)    Se esses animais pertencerem às famílias Antilocapridae, Bovidae, Camelidae,
            Cervidae, Giraffidae, Moschidae ou Tragulidae, o habitat de origem está em
            conformidade com pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus
            da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II,
            capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado
            (UE) 2019/… da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE)
            2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras
            em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade
            de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes];
      e)    Não é conhecido que estes animais tenham estado em contacto com animais
            terrestres selvagens que não preenchessem os requisitos estabelecidos na alínea
            c) nos últimos 30 dias antes da partida.
   5. Em derrogação do disposto no n.º 4, alínea d), a autoridade competente do
      Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação animais terrestres selvagens
      que não cumpram pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II,
      capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE)
      2019/… da Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
      Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
      vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas
      doenças listadas e doenças emergentes] com destino a outro Estado-Membro ou
      respetiva zona
PT                                           88                                                PT
 ---pagebreak---             a)    Com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação
                  aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
                  Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
                  Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas
                  no artigo 43.º, n.º 2, do [C(2019)4056 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
                  Comissão, de …, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
                  Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de
                  vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para
                  certas doenças listadas e doenças emergentes];
            ou
            b)    Sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de erradicação
                  aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o
                  Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros
                  Estados-Membros de que essa circulação é autorizada. Se o Estado-Membro de
                  destino definir condições para a autorização da referida circulação, essas
                  condições devem corresponder a qualquer uma das condições referidas no
                  anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8, do [C(2019)4056
                  Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão, de …, que complementa o
                  Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz
                  respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto
                  de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes].
                                              Artigo 102.º
      Pormenores sobre o conteúdo do certificado sanitário para animais terrestres selvagens
   O certificado sanitário para animais terrestres selvagens emitido pela autoridade competente
   do Estado-Membro de origem, em conformidade com o artigo 155.º, n.º 1, alínea c), do
   Regulamento (UE) n.º 2016/429, deve incluir as informações gerais previstas no anexo VIII,
   ponto 3, e uma atestação da conformidade com os requisitos previstos no artigo 101.º, n.º 4, e
   no artigo 101.º, n.º 5, do presente regulamento, quando aplicável.
                                              Artigo 103.º
   Regras relativas à responsabilidade da autoridade competente no que se refere à certificação
            sanitária aplicável à circulação de animais terrestres selvagens para outros
                                           Estados-Membros
   1.       Antes de assinar o certificado sanitário previsto no artigo 102.º para a circulação de
            animais terrestres selvagens, o veterinário oficial deve efetuar os seguintes tipos de
            controlo de identidade e exames:
            a)    Um exame das informações disponíveis que demonstrem que os requisitos
                  previstos no artigo 101.º, n.º 4, estão preenchidos;
            b)    Um controlo de identidade;
            c)    Um exame clínico e, quando tal não seja possível, uma inspeção clínica dos
                  animais que constituem a remessa, para efeitos de deteção de sinais clínicos ou
                  suspeita de doenças listadas ou doenças emergentes relevantes para a espécie.
   2.       O veterinário oficial deve efetuar os controlos documentais, de identidade e físicos e
            os exames previstos no n.º 1 e emitir o certificado sanitário no período de 24 horas
            que precede a expedição da remessa do habitat.
PT                                                  89                                             PT
 ---pagebreak---    3.        O certificado sanitário é válido durante 10 dias a contar da data de emissão.
   4.        Em derrogação do n.º 3, em caso de transporte de animais terrestres selvagens por via
             navegável/mar, o período de 10 dias de validade do certificado sanitário pode ser
             prorrogado pela duração da viagem por via navegável/mar.
                                               Artigo 104.º
       Requisitos aplicáveis à notificação prévia, pelos operadores, da circulação de animais
                          terrestres selvagens para outros Estados-Membros
   Os operadores, com exceção dos transportadores, que transportam animais terrestres
   selvagens para outro Estado-Membro devem notificar a autoridade competente do
   Estado-Membro de origem pelo menos 24 horas antes da partida da remessa.
                                               Artigo 105.º
    Obrigação dos operadores no que se refere à notificação da circulação de animais terrestres
                               selvagens para outros Estados-Membros
   Para efeitos da notificação a que se refere o artigo 155.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento
   (UE) 2016/429, os operadores, com exceção dos transportadores, que transportam animais
   terrestres selvagens para outro Estado-Membro devem fornecer à autoridade competente do
   Estado-Membro de origem as informações previstas no artigo 145.º, n.º 1, do Regulamento
   (UE) 2016/429 e no anexo VIII, parte 1, ponto 3, alíneas a) a d), relativamente a cada remessa
   desses animais a transportar para outro Estado-Membro.
                                               Artigo 106.º
    Responsabilidade da autoridade competente no que se refere à notificação da circulação de
                      animais terrestres selvagens para outros Estados-Membros
   A autoridade competente do Estado-Membro de origem que notifica a autoridade competente
   do Estado-Membro de destino em conformidade com o artigo 155.º, n.º 1, alínea d), do
   Regulamento (UE) 2016/429 deve fornecer as informações previstas no anexo VIII, parte 1,
   ponto 3, alíneas a) a d), relativamente a cada remessa de animais terrestres selvagens a
   transportar para outro Estado-Membro.
                                               Artigo 107.º
                                     Procedimentos de emergência
   Em caso de cortes de energia e de outras perturbações do IMSOC, a autoridade competente do
   local de origem dos animais terrestres selvagens deve seguir as disposições de contingência
   estabelecidas nos termos do artigo 134.º, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/625.
PT                                                  90                                             PT
 ---pagebreak---                                          PARTE IV
                                   Disposições finais
                                            Artigo 108.º
   O presente regulamento entra em vigor no […] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
   Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 17.12.2019
                                                Pela Comissão
                                                A Presidente
                                                Ursula von der LEYEN
PT                                               91                                           PT
 ---documentbreak---                              COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                     Bruxelas, 17.12.2019
                                                     C(2019) 4058 final
                                                     ANNEXES 1 to 8
                                           ANEXOS
                                              do
                REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/… DA COMISSÃO
   que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
    no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de
                         animais terrestres e de ovos para incubação
PT                                                                                         PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO I
                                 MÉTODOS DE DIAGNÓSTICO
                                               Parte 1
                        Infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis
   1.       Testes serológicos para bovinos, ovinos, caprinos e camelídeos:
            a)    Testes do antigénio brucélico tamponado;
            b)    Teste de fixação do complemento;
            c)    Ensaio de imunoabsorção enzimática indireto (I-ELISA);
            d)    Ensaio com fluorescência polarizada;
            e)    Ensaio de imunoabsorção enzimática de competição (C-ELISA).
   2.       Testes serológicos para suínos:
            a)    Testes do antigénio brucélico tamponado;
            b)    Teste de fixação do complemento;
            c)    Ensaio de imunoabsorção enzimática indireto (I-ELISA);
            d)    Ensaio com fluorescência polarizada;
            e)    Ensaio de imunoabsorção enzimática de competição (C-ELISA).
   3.       Prova cutânea brucelínica para ovinos, caprinos e suínos.
                                               Parte 2
          Infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M.
                                            tuberculosis)
   1.       Provas cutâneas da tuberculina:
            a)    Intradermotuberculinização simples;
            b)    Intradermotuberculinização de comparação.
   2.       Teste disponível para amostras de sangue:
            a)    Ensaio de interferão-gama.
                                               Parte 3
                                    Surra (Trypanosoma evansi)
   Testes serológicos:
   a)       Ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA) para a tripanossomíase;
   b)       Cartão de teste de aglutinação para a tripanossomíase (CATT) a uma diluição
            serológica de 1:4.
                                               Parte 4
                                     Leucose enzoótica bovina
   Testes serológicos:
   a)       Testes para amostras de sangue:
            i)    teste de imunodifusão em ágar-gel (AGID),
PT                                                1                                     PT
 ---pagebreak---         ii)     ensaio de imunoabsorção enzimática de bloqueio (B-ELISA),
        iii)    ensaio de imunoabsorção enzimática indireto (I-ELISA);
   b)   Testes para amostras de leite:
        i)      ensaio de imunoabsorção enzimática indireto (I-ELISA).
                                                     Parte 5
             Rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa
                                                                                Métodos:
                                                                      I-ELISA para BoHV-1 a
      Bovinos não vacinados
                                                                      B-ELISA gBb
      Bovinos vacinados com uma vacina com
                                                                      B-ELISA gEc
      deleção gE
      a
        Ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA) para a deteção de anticorpos contra o vírus inteiro do herpesvírus
        bovino tipo 1 (BoHV-1).
      b
        ELISA para a deteção de anticorpos contra a proteína gB do BoHV-1. Quando submetidos a testes para deteção
        de anticorpos contra o BoHV-1 inteiro, pode utilizar-se também este método.
      c
        ELISA para a deteção de anticorpos contra a proteína gE do BoHV-1.
                                                     Parte 6
                                           Diarreia viral bovina
   1.   Métodos diretos:
        a)      Transcrição reversa associada à reação em cadeia da polimerase em tempo real
                (RT-PCR em tempo real);
        b)      Ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA) para deteção do antigénio ao
                vírus da diarreia viral bovina (VDVB).
   2.   Testes serológicos:
        a)      Ensaio de imunoabsorção enzimática indireto (I-ELISA);
        b)      Ensaio de imunoabsorção enzimática de bloqueio (B-ELISA).
                                                     Parte 7
                              Infeção pelo vírus da doença de Aujeszky
                                                          Métodos:
                                                          ELISA para vírus da doença de Aujeszky
        Suínos
                                                          (VDA) a
PT                                                        2                                                           PT
 ---pagebreak---             Suínos com menos de 4 meses de
            idade nascidos de fêmeas
                                                             ELISA gEb
            vacinadas com uma vacina com
            deleção gE
          a
            ELISA para deteção de anticorpos contra o VDA inteiro, a proteína gB do VDA ou a proteína gD do VDA. Para o
          controlo de lotes dos kits da gB do VDA e da gD do VDA ou do VDA inteiro, o soro de referência comunitário
          ADV 1 ou subpadrões devem apresentar resultados positivos a uma diluição de 1:2.
          b
            ELISA para a deteção de anticorpos contra a proteína gE do VDA. Para o controlo de lotes, o soro de referência
          comunitário ADV 1 ou subpadrões devem mostrar resultados positivos a uma diluição de 1:8.
                                                        Parte 8
                                         Tripanossomíase dos equídeos
   Teste de fixação do complemento para a tripanossomíase dos equídeos, a uma diluição
   serológica de 1:5.
                                                        Parte 9
                                            Anemia infecciosa equina
   Testes serológicos:
   a)       Teste de imunodifusão em ágar-gel (AGID);
   b)       Ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA) para a anemia infecciosa equina;
                                                       Parte 10
                                      Encefalomielite equina venezuelana
   1.       Testes serológicos:
            a)      Ensaio de isolamento do vírus para a encefalomielite equina venezuelana;
            b)      Teste de inibição da hemaglutinação para a encefalomielite equina
                    venezuelana.
   2.       Método direto:
            Transcriptase reversa associada à reação em cadeia da polimerase (RT-PCR) para a
            deteção do genoma do vírus da encefalomielite equina venezuelana
PT                                                          3                                                              PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO II
         REQUISITOS MÍNIMOS DE PRÉ-CIRCULAÇÃO NO QUE SE REFERE À
    INFEÇÃO PELO COMPLEXO MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS (M. BOVIS, M.
      CAPRAE E M. TUBERCULOSIS) EM CAPRINOS, CAMELÍDEOS E CERVÍDEOS
                                               Parte 1
      Requisitos mínimos para um programa pré-circulação no que se refere à infeção pelo
        complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) em
                                              caprinos
   1.       O programa de vigilância pré-circulação para detetar a infeção pelo complexo
            Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) num
            estabelecimento, para efeitos de circulação de caprinos detidos para outro
            Estado-Membro como referido no artigo 15.º, n.º 3, deve incluir pelo menos os
            seguintes elementos:
            a)    Inspeção post mortem de todos os caprinos do estabelecimento abatidos;
            b)    Exame post mortem de todos os caprinos mortos com mais de 9 meses, a
                  menos que seja impossível por razões logísticas ou não seja necessário para
                  efeitos científicos;
            c)    Uma visita zoossanitária anual efetuada por um veterinário;
            d)    Realização de testes anuais a todos os caprinos detidos no estabelecimento para
                  efeitos de reprodução, com resultados negativos.
   2.       Em derrogação do ponto 1, os testes anuais previstos no ponto 1, alínea d), não são
            exigidos se a autoridade competente, com base numa avaliação dos riscos, considerar
            que o risco de infeção é negligenciável no Estado-Membro ou na zona e estiverem
            preenchidas as seguintes condições:
            a)    O programa de vigilância pré-circulação referido no ponto 1 foi realizado no
                  estabelecimento durante pelo menos 24 meses, e não foi detetada durante este
                  período a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M.
                  caprae e M. tuberculosis) em caprinos detidos no estabelecimento;
            b)    O estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                  indemnes de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M.
                  caprae e M. tuberculosis) na sua população de bovinos.
   3.       Se se tiver detetado a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis,
            M. caprae e M. tuberculosis) em caprinos detidos no estabelecimento, esses animais
            só podem circular para outro Estado-Membro quando todos os caprinos com mais de
            6 semanas detidos no estabelecimento tiverem sido submetidos a testes, com
            resultados negativos. Estes testes devem ser efetuados em amostras colhidas não
            antes de decorridos 42 dias após a remoção do último caso confirmado e do último
            animal que foi testado com resultados positivos utilizando um método de
            diagnóstico.
PT                                                4                                               PT
 ---pagebreak---                                                Parte 2
      Requisitos mínimos para um programa pré-circulação no que se refere à infeção pelo
        complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) em
                                             camelídeos
   1.       O programa de vigilância pré-circulação para detetar a infeção pelo complexo
            Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) num
            estabelecimento, para efeitos de circulação de camelídeos detidos para outro
            Estado-Membro como referido no artigo 23.º, n.º 1, alínea e), deve incluir pelo
            menos os seguintes elementos:
            a)    Inspeção post mortem de todos os camelídeos do estabelecimento abatidos;
            b)    Exame post mortem de todos os camelídeos mortos com mais de 9 meses, a
                  menos que seja impossível por razões logísticas ou não seja necessário para
                  efeitos científicos;
            c)    Uma visita zoossanitária anual efetuada por um veterinário;
            d)    Realização de testes anuais a todos os camelídeos detidos no estabelecimento
                  para efeitos de reprodução, com resultados negativos.
   2.       Em derrogação do ponto 1, os testes anuais previstos no ponto 1, alínea d), não são
            exigidos se a autoridade competente, com base numa avaliação dos riscos, considerar
            que o risco de infeção é negligenciável no Estado-Membro ou na zona e estiverem
            preenchidas as seguintes condições:
            a)    O programa de vigilância pré-circulação referido no ponto 1 foi realizado no
                  estabelecimento durante pelo menos 24 meses, e não foi detetada durante este
                  período a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M.
                  caprae e M. tuberculosis) em camelídeos detidos no estabelecimento;
            b)    O estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                  indemnes de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M.
                  caprae e M. tuberculosis) na sua população de bovinos.
   3.       Se se tiver detetado a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis,
            M. caprae e M. tuberculosis) em camelídeos detidos no estabelecimento, esses
            animais só podem circular para outro Estado-Membro quando todos os camelídeos
            com mais de 6 semanas detidos no estabelecimento tiverem sido submetidos a testes,
            com resultados negativos. Estes testes devem ser efetuados em amostras de sangue
            colhidas não antes de decorridos 42 dias após a remoção do último caso confirmado
            e do último animal que foi testado com resultados positivos utilizando um método de
            diagnóstico.
PT                                                5                                             PT
 ---pagebreak---                                                Parte 3
      Requisitos mínimos para um programa pré-circulação no que se refere à infeção pelo
        complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) em
                                              cervídeos
   1.       O programa de vigilância pré-circulação para detetar a infeção pelo complexo
            Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) num
            estabelecimento, para efeitos de circulação de cervídeos detidos para outro
            Estado-Membro como referido no artigo 26.º, n.º 1, alínea e), deve incluir pelo
            menos os seguintes elementos:
            a)     Inspeção post mortem de todos os cervídeos do estabelecimento abatidos;
            b)     Exame post mortem de todos os cervídeos mortos com mais de 9 meses, a
                   menos que seja impossível por razões logísticas ou não seja necessário para
                   efeitos científicos;
            c)     Uma visita zoossanitária anual efetuada por um veterinário;
            d)     Realização de testes anuais aos cervídeos detidos no estabelecimento para
                   efeitos de reprodução, com resultados negativos.
   2.       Em derrogação do ponto 1, os testes anuais previstos no ponto 1, alínea d), não são
            exigidos se a autoridade competente, com base numa avaliação dos riscos, considerar
            que o risco de infeção é negligenciável no Estado-Membro ou na zona e estiverem
            preenchidas as seguintes condições:
            a)     O programa de vigilância pré-circulação referido no ponto 1 foi realizado no
                   estabelecimento durante pelo menos 24 meses, e não foi detetada durante este
                   período a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M.
                   caprae e M. tuberculosis) em cervídeos detidos no estabelecimento;
            b)     O estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona
                   indemnes de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M.
                   caprae e M. tuberculosis) na sua população de bovinos.
   3.       Se se tiver detetado a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis,
            M. caprae e M. tuberculosis) em cervídeos detidos no estabelecimento, esses animais
            só podem circular para outro Estado-Membro quando todos os cervídeos com mais
            de 6 semanas detidos no estabelecimento tiverem sido submetidos a testes em duas
            ocasiões, com um intervalo mínimo de 6 meses, para deteção de infeção pelo
            complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis), com
            resultados negativos. O primeiro teste deve ser efetuado aos cervídeos ou em
            amostras colhidas de cervídeos não antes de decorridos 6 meses após a remoção do
            último caso confirmado e do último animal que foi testado com resultados positivos
            utilizando um método de diagnóstico.
PT                                                 6                                            PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO III
        REQUISITOS MÍNIMOS DE PRÉ-CIRCULAÇÃO NO QUE SE REFERE À
      INFEÇÃO POR BRUCELLA ABORTUS, B. MELITENSIS E B. SUIS EM SUÍNOS
   1.     O programa de vigilância pré-circulação para detetar a infeção por Brucella abortus,
          B. melitensis e B. suis num estabelecimento, para efeitos de circulação de suínos
          detidos para outro Estado-Membro como referido no artigo 19.º, n.º 1, alínea f),
          subalínea ii), deve incluir pelo menos os seguintes elementos:
          a)    Uma visita zoossanitária anual efetuada por um veterinário;
          b)    Se o estabelecimento contiver suínos para reprodução, uma prospeção
                imunológica anual efetuada à população de suínos desse estabelecimento,
                utilizando um dos métodos de diagnóstico enumerados no anexo I, parte 1,
                ponto 2, com capacidade pelo menos para demonstrar, com um grau de
                confiança de 95%, a ausência de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e
                B. suis com uma prevalência esperada de 10%.
   2.     Em derrogação do ponto 1, a visita zoossanitária prevista no ponto 1, alínea a), e a
          prospeção prevista no ponto 1, alínea b), não são exigidas se a autoridade
          competente, com base numa avaliação dos riscos, considerar que o risco de infeção
          por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis é negligenciável no Estado-Membro ou
          respetiva zona e estiverem preenchidas as seguintes condições:
          a)    A infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis não foi detetada na
                população de suínos detidos durante os últimos cinco anos;
          b)    A infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis não foi detetada na
                população de animais selvagens de espécies listadas nos últimos 5 anos e,
                durante esse período, os javalis selvagens foram incluídos na população de
                animais visados para vigilância tal como previsto no artigo 4.º do
                [C(2019)4056 Regulamento Delegado (EU) 2019/… da Comissão, de …, que
                complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do
                Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de
                erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e
                doenças emergentes];
          c)    O Estado-Membro ou respetiva zona está indemne de infeção por Brucella
                abortus, B. melitensis e B. suis nas suas populações de bovinos, ovinos e
                caprinos.
   3.     Se se tiver detetado a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em suínos
          detidos no estabelecimento, esses animais só podem circular para outro
          Estado-Membro quando todos os suínos detidos no estabelecimento tiverem sido
          submetidos a testes em duas ocasiões, com resultados negativos. O primeiro teste
          deve ser efetuado em amostras colhidas não antes de decorridos 3 meses após a
          remoção dos animais infetados e dos animais que foram testados com resultados
          positivos utilizando um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 1,
          ponto 2. O segundo teste deve ser efetuado em amostras colhidas não antes de
          decorridos 6 meses e não depois de 12 meses após o primeiro teste.
PT                                              7                                                PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO IV
     TESTES A PATOS E GANSOS PARA DETEÇÃO DE GRIPE AVIÁRIA DE ALTA
                                      PATOGENICIDADE
   Durante a semana anterior ao carregamento para expedição, os patos e gansos devem ter
   apresentado resultados negativos num exame virológico para deteção da gripe aviária de alta
   patogenicidade, quer através do isolamento do vírus quer de testes moleculares, com um grau
   de confiança de 95 % na deteção de uma infeção com uma prevalência de 5 %.
PT                                              8                                              PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO V
      REQUISITOS APLICÁVEIS AOS TESTES A REMESSAS COM MENOS DE 20
    CABEÇAS DE AVES DE CAPOEIRA, À EXCEÇÃO DE RATITES, OU MENOS DE
       20 OVOS PARA INCUBAÇÃO DE AVES DE CAPOEIRA, À EXCEÇÃO DE
                                            RATITES
   1.     As remessas de menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, ou
          menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, com exceção das ratites,
          devem ter sido submetidas a testes com resultados negativos, em conformidade com
          o ponto 2, para deteção dos seguintes agentes de doenças das espécies listadas
          pertinentes:
          a)    Infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae;
          b)    Micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis).
   2.     Testes:
          a)    Para as aves de capoeira de reprodução, de rendimento e destinadas a abate, os
                animais devem ter apresentado resultados negativos em testes serológicos e/ou
                bacteriológicos para deteção das doenças referidas no ponto 1, nos 21 dias
                anteriores ao carregamento para expedição;
          b)    Para os ovos para incubação e os pintos do dia, o bando de origem deve ter
                apresentado resultados negativos em testes serológicos e/ou testes
                bacteriológicos para deteção das doenças referidas no ponto 1, nos 21 dias que
                precedem o carregamento para expedição, com um grau de confiança de 95 %
                na deteção de uma infeção com uma prevalência de 5 %;
          c)    Se os animais tiverem sido vacinados contra a infeção por qualquer serótipo de
                Salmonella ou de Mycoplasma, devem ser utilizados apenas testes
                bacteriológicos. O método de confirmação deve permitir diferenciar entre
                estirpes vacinais vivas e estirpes de campo.
PT                                                9                                            PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO VI
    CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS VACINAS CONTRA A INFEÇÃO PELO VÍRUS DA
                                   DOENÇA DE NEWCASTLE
   As vacinas vivas atenuadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle devem ser
   preparadas a partir de uma estirpe do vírus da doença de Newcastle cujo inóculo inicial tenha
   sido submetido a um teste que revelou um índice de patogenicidade intracerebral (ICPI) de:
   a)      Menos de 0,4, se cada ave tiver recebido pelo menos 107 EID50 (dose infecciosa no
           embrião 50 %) por teste ICPI; ou
   b)      Menos de 0,5, se cada ave tiver recebido pelo menos 108 EID50 por teste ICPI.
PT                                               10                                              PT
 ---pagebreak---                                                      ANEXO VII
      VALIDADE DA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E MEDIDAS DE REDUÇÃO DOS
                       RISCOS DE OUTRAS DOENÇAS QUE NÃO A RAIVA
                                                        Parte 1
         Validade da vacinação antirrábica para cães, gatos, furões e outros carnívoros
   Os requisitos de validade da vacinação contra a infeção pelo vírus da raiva referidos no
   artigo 53.º, alínea b), subalínea i), no artigo 55.º, alínea b), subalínea i), e no artigo 58.º, n.º 1,
   alínea c), são os estabelecidos no anexo III do Regulamento (UE) n.º 576/2013 do Parlamento
   Europeu e do Conselho1.
   Quando não for autorizada qualquer vacina antirrábica num Estado-Membro para carnívoros
   que não os cães, gatos e furões, uma vacinação antirrábica efetuada em conformidade com o
   artigo 10.º, n.º 1, da Diretiva 2001/82 deve ser considerada válida.
                                                        Parte 2
                  Medidas de redução dos riscos de outras doenças que não a raiva
   1.        As medidas de redução dos riscos para a infestação por Echinococcus multilocularis
             referidas no artigo 53.º, alínea b), subalínea ii), e no artigo 55.º, alínea b), subalínea
             ii), são as estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2018/7722, em combinação
             com o Regulamento de Execução (UE) 2018/878 da Comissão3.
   2.        Em derrogação do n.º 1, o tratamento referido no artigo 58.º, n.º 1, alínea d), de
             canídeos, que não cães, contra a infestação por Echinococcus multilocularis deve ser
             efetuado e documentado no máximo 48 horas antes da entrada num Estado-Membro
             ou respetiva zona constante do anexo do Regulamento (UE) 2018/878.
   3.        As medidas de redução dos riscos para outras doenças que não a infeção pelo vírus
             da raiva e a infestação por Echinococcus multilocularis referidas no artigo 53.º,
             alínea b), subalínea ii), e no artigo 55.º, alínea b), subalínea ii), são as medidas
             sanitárias preventivas aplicáveis às espécies pertinentes de carnívoros adotadas em
             conformidade com o artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 576/2013.
   1
           Regulamento (UE) n.º 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013,
           relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE)
           n.º 998/2003 (JO L 178 de 28.6.2013, p. 1).
   2
           Regulamento Delegado (UE) 2018/772 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, que completa o
           Regulamento (UE) n.º 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às medidas
           sanitárias preventivas para o controlo da infeção por Echinococcus multilocularis em cães e que revoga
           o Regulamento Delegado (UE) n.º 1152/2011 (JO L 130 de 28.5.2018, p. 1).
   3
           Regulamento de Execução (UE) 2018/878 da Comissão, de 18 de junho de 2018, que adota a lista dos
           Estados-Membros ou partes do território de Estados-Membros que satisfazem as regras de classificação
           estabelecidas no artigo 2.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/772 relativo à aplicação de
           medidas sanitárias preventivas para o controlo da infeção por Echinococcus multilocularis em cães (JO
           L 155 de 19.6.2018, p. 1).
PT                                                         11                                                     PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO VIII
      INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS CERTIFICADOS SANITÁRIOS E NAS
                                       NOTIFICAÇÕES
                                            Parte 1
       Informações a incluir no certificado sanitário para animais terrestres e ovos para
                         incubação que circulam para outro Estado-Membro
   1.   O certificado sanitário para os animais terrestres detidos referidos no artigo 143.º,
        n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e no artigo 71.º, n.º 1, do presente regulamento
        que circulam para outro Estado-Membro deve conter, pelo menos, as seguintes
        informações:
        a)     O nome e o endereço do expedidor e do destinatário;
        b)     O nome e o endereço do estabelecimento de expedição, e
               i)    se o estabelecimento de expedição for um estabelecimento aprovado, o
                     número de aprovação único desse estabelecimento, ou
               ii)   se o estabelecimento de expedição for um estabelecimento registado, o
                     número de registo único desse estabelecimento;
        c)     O nome e o endereço do estabelecimento de destino, e
               i)    se o estabelecimento de destino for um estabelecimento aprovado, o
                     número de aprovação único desse estabelecimento, ou
               ii)   se o estabelecimento de destino for um estabelecimento registado, o
                     número de registo único desse estabelecimento;
        d)     A espécie e a categoria de animais e a identificação, se exigido;
        e)     Informações sobre a situação zoossanitária e garantias adicionais em relação:
               i)    ao Estado-Membro ou zona de origem,
               ii)   ao estabelecimento e ao bando de origem dos animais, incluindo, se
                     aplicável, os resultados dos testes,
               iii)  aos animais a expedir, incluindo, se aplicável, os resultados dos testes ou
                     a vacinação;
        f)     A data e o local de emissão e o prazo de validade do certificado sanitário, o
               nome, o cargo e a assinatura do veterinário oficial, bem como o carimbo da
               autoridade competente do local de origem da remessa.
   2.   O certificado sanitário para os ovos para incubação referidos no artigo 161.º, n.º 1, do
        Regulamento (UE) 2016/429 e no artigo 72.º do presente regulamento que circulam
        para outro Estado-Membro deve conter, pelo menos, as seguintes informações:
        a)     O nome e o endereço do expedidor e do destinatário;
        b)     O nome e o endereço do estabelecimento de expedição, e
               i)    se o estabelecimento de expedição for um estabelecimento aprovado, o
                     número de aprovação único desse estabelecimento, ou
               ii)   se o estabelecimento de expedição for um estabelecimento registado, o
                     número de registo único desse estabelecimento;
        c)     O nome e o endereço do estabelecimento de destino, e
PT                                             12                                                PT
 ---pagebreak---             i)    se o estabelecimento de destino for um estabelecimento aprovado, o
                  número de aprovação único desse estabelecimento, ou
            ii)   se o estabelecimento de destino for um estabelecimento registado, o
                  número de registo único desse estabelecimento;
      d)    A categoria dos ovos para incubação;
      e)    Informações que permitam a identificação dos ovos para incubação:
            i)    a espécie e a identificação, se exigido, dos animais de que provêm,
            ii)   a marcação aposta nos ovos para incubação, se exigido,
            ii)   o local e a data da sua colheita;
      f)    Informações sobre a situação zoossanitária e garantias adicionais em relação:
            i)    ao Estado-Membro ou zona de origem,
            ii)   ao estabelecimento e ao bando de origem, incluindo, se aplicável, os
                  resultados dos testes,
            iii)  aos animais de que foram colhidos os ovos para incubação, incluindo, se
                  aplicável, os resultados dos testes,
            iv)   aos ovos para incubação a expedir;
      g)    A data e o local de emissão e o prazo de validade do certificado sanitário e o
            nome, o cargo e a assinatura do veterinário oficial, bem como o carimbo da
            autoridade competente do local de origem da remessa.
   3. O certificado sanitário para os animais terrestres selvagens referidos no artigo 155.º,
      n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429 que circulam para outro
      Estado-Membro deve conter, pelo menos, as seguintes informações:
      a)    O nome e o endereço do expedidor e do destinatário;
      b)    O local onde os animais foram capturados e carregados para expedição;
      c)    O local de destino, e
            i)    no caso de o local de destino ser o habitat, o local onde os animais
                  devem ser descarregados, ou
            ii)   se o estabelecimento de destino for um estabelecimento registado, o
                  número de registo único desse estabelecimento;
      d)    A espécie e categoria dos animais;
      e)    A data e o local de emissão e o prazo de validade do certificado sanitário, o
            nome, o cargo e a assinatura do veterinário oficial, bem como o carimbo da
            autoridade competente do local de origem da remessa.
PT                                           13                                               PT
 ---pagebreak---                                                  Parte 2
        Informações a incluir na notificação da circulação de determinados animais terrestres
                             para os quais não é necessário certificado sanitário
   A notificação para a circulação de abelhões para outro Estado-Membro a partir de
   estabelecimentos de produção aprovados ambientalmente isolados deve conter, pelo menos,
   as seguintes informações:
   a)       O nome e o endereço do expedidor e do destinatário;
   b)       O nome, o endereço e o número de aprovação único do estabelecimento de
            expedição;
   c)       O nome e o endereço do estabelecimento de destino, e
            i)    se o estabelecimento de destino for um estabelecimento aprovado, o número de
                  aprovação único desse estabelecimento, ou
            ii)   se o estabelecimento de destino for um estabelecimento registado, o número de
                  registo único desse estabelecimento;
   d)       A espécie, a categoria e a quantidade e dimensão das colónias;
   e)       A data de expedição.
PT                                               14                                             PT