CELEX: 31991R2395
Language: pt
Date: 1991-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2395/91 da Comissão, de 6 de Agosto de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 219/36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 8 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2395/91 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Agosto de 1991
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 5 de Agosto de
                                                                     1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (ll), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2251 /91 da Comissão Ç), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 2326/91 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2251 /91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 353     de 17. 12. 1990, p. 23.                                                    Artigo 2?
O JO n? L 166     de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177   de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
(6) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                             de 1991 .
O JO n? L 204     de 27. 7. 1991 , p. 38.
O JO n? L 213     de 1 . 8 . 1991 , p. 74.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (u) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- 7. 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 219/37
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1991 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1991 , que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                                    Montantes
                        Código NC                                                                     Países terceiros
                                                             ACP ou PTOM                                  excepto
                                                                                                    ACP ou PTOM) (8)
                        0714 10 10 (')                            137,28                                   143,93
                        0714 10 91                                140,91 00                                140,91
                        0714 10 99                                139,10                                   143,93
                        0714 90 11                                140,91 00                                140,91
                        0714 90 19                                139,10 (3)                               143,93
                        1102 90 10                                253,64                                  259,68
                        1103 19 30                                253,64                                  259,68
                        1103 29 20                                253,64                                  259,68
                        1104 11 10                                143,73                                   146,75
                        110411 90                                 281,82                                  287,86
                        1104 21 10                                225,46                                  228,48
                        1104 21 30                                225,46                                  228,48
                        1104 21 50                                352,28                                  358,32
                        1104 21 90                                143,73                                   146,75
                        1106 20 10                                137,28 0                                 143,93
                        1107 1091                                 250,82                                  261,70 0
                        1107 10 99                                187,41                                   198,29
                        1107 20 00                                218,41                                  229,29 0
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
              lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
              produtos seguintes originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
              rinos :
              — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
              — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d 'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d 'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              — féculas d 'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
              e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.