CELEX: 32016Y0810(01)
Language: pt
Date: 2016-06-24 00:00:00
Title: Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 24 de junho de 2016, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (CERS/2016/4)

10.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 290/1
            
         RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO
   de 24 de junho de 2016
   que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial
   (CERS/2016/4)
   (2016/C 290/01)
   O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente os artigos 3.o e 16.o a 18.o,
   Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (2), nomeadamente o seu artigo 134.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 3, alínea e), e os artigos 18.o a 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para garantir a eficácia e a coerência da política macroprudencial, os decisores nesta matéria são obrigados a levar em devida conta os efeitos transfronteiriços das medidas de política macroprudencial adotadas por cada um dos Estados-Membros e, quando tal se justifique, a adotar medidas recíprocas de política macroprudencial adequadas para lhes fazer face.
            
         
               (2)
            
            
               O quadro para a reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial estabelecido na Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico (4) deve garantir que todas as medidas de política macroprudencial baseadas na exposição ao risco acionadas em determinado Estado-Membro sejam objeto de reciprocidade nos outros Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Em resposta ao pedido de reciprocidade do Eesti Pank, efetuado nos termos do artigo 134.o, n.o 4 da Diretiva 2013/36/UE, em relação à aplicação de 1 % a título de percentagem de reserva para risco sistémico às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia, o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) decidiu incluir a medida estónia na lista das medidas de política macroprudencial cuja reciprocidade se recomenda ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2.
            
         
               (4)
            
            
               Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2015/2,
            
         ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   SECÇÃO 1
   
      ALTERAÇÕES
   
   A Recomendação CERS/2015/2 é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Na secção 1, a sub-recomendação C.1 é substituída pela seguinte:
               
                           «1.
                        
                        
                           Recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade às medidas de política macroprudencial adotadas por outras autoridades competentes e cuja reciprocidade seja recomendada pelo CERS. Recomenda-se a reciprocidade, pela forma explicitada no anexo, das medidas seguintes:
                           Bélgica:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       um ponderador de risco adicional de 5 pontos percentuais a aplicar, ao abrigo do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o valor das posições em risco sobre empréstimos ao setor imobiliário belga das instituições de crédito que utilizem o método da notação interna;
                                    
                                 Estónia:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       aplicação, de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, de 1 % a título de percentagem de reserva para risco sistémico às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia.»;
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               No anexo, é inserido o texto seguinte:
               «Estónia
               
               
                  
                     aplicação, de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, de 1 % a título de percentagem de reserva para risco sistémico às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia,
                  
               
               I.   Descrição da medida
               
               
                        
                           1.
                        
                        
                           A medida estónia consiste na aplicação, de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, de 1 % a título de percentagem de reserva para risco sistémico às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia,
                        
                     II.   Reciprocidade
               
               
                        
                           2.
                        
                        
                           Nos casos em que os Estados-Membros tenham transposto para o seu ordenamento jurídico interno o artigo 134.o da Diretiva 2013/36/UE, recomenda-se às autoridades relevantes que, de acordo com o artigo 134.o, n.o 1 da Diretiva 2013/36/UE, confiram reciprocidade à medida estónia, em relação às posições em risco situadas na Estónia das instituições autorizadas a nível interno. Para os efeitos do presente número, é aplicável o prazo especificado na sub-recomendação C.3.
                        
                     
                        
                           3.
                        
                        
                           Nos casos em que os Estados-Membros não tenham transposto para o seu ordenamento jurídico interno o artigo 134.o da Diretiva 2013/36/UE, recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida estónia de acordo com a sub-recomendação C.2, em relação às posições em risco situadas na Estónia das instituições autorizadas a nível interno. Recomenda-se que as autoridades relevantes adotem medidas equivalentes dentro de um prazo de seis meses.».
                        
                     
         
      Feito em Frankfurt am Main, em 24 de junho de 2016.
      
         
            O Presidente do CERS
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.
   
      (2)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 338.
   
      (3)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.
   
      (4)  Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 15 de dezembro de 2015, relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (JO C 97 de 12.3.2016, p. 9).