CELEX: 62015CN0610
Language: pt
Date: 2015-11-18 00:00:00
Title: Processo C-610/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 18 de novembro de 2015 — Stichting Brein, outras partes: Ziggo BV, XS4All Internet BV

8.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 18 de novembro de 2015 — Stichting Brein, outras partes: Ziggo BV, XS4All Internet BV
   (Processo C-610/15)
   (2016/C 048/21)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Stichting Brein
   Outras partes: Ziggo BV, XS4All Internet BV
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Existe comunicação ao público, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva sobre direitos de autor (1), feita pelo administrador de um sítio Internet, quando esse sítio Web não contém obras protegidas, mas um sistema [descrito nos n.os 1 a 13 e 30 infra] onde é indexada e categorizada, para os utilizadores, metainformação sobre obras protegidas que se encontram nos computadores dos utilizadores, com o auxílio da qual os utilizadores podem localizar e carregar (upload) ou descarregar (download) as obras protegidas? L’administrateur d’un site Internet réalise-t-il une communication au public au sens daarticle 3, N. 1, da directive 2001/29, lorsqu’aucune œuvre protégée n’est présente sur ce site, mais qu’il existe un système […] dans lequel des métadonnées relatives à des œuvres protégées qui se trouvent sur les ordinateurs d’utilisateurs sont indexées e classées pour les utilisateurs de sorte que ces derniers puissent ainsi tracer les œuvres protégées e les télécharger vers l’amont e vers l’aval?
            
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta negativa à questão 1:
               Os artigos 8.o, n.o 3, da Diretiva sobre direitos de autor (Diretiva 2001/29/CE) e o artigo 11.o da Diretiva relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual (Diretiva 2004/48/CE) (2) permitem requerer uma injunção contra um intermediário, na aceção das referidas disposições, quando o intermediário facilita a prática de violações por terceiros nas condições referidas na questão 1?
            
         
      (1)  Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (JO L 167, p. 10).
   
      (2)  Diretiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual (JO L 157, p. 45).