CELEX: 22004A1127(01)
Language: pt
Date: 2004-04-28 00:00:00
Title: Protocolo n.° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa - Declarações

L 352/18         PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                     27.11.2004
                                                        PROTOCOLO N.o 3
         relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
                                                               ÍNDICE
         TÍTULO I              DISPOSIÇÕES GERAIS
         Artigo 1.o            Definições
         TÍTULO II             DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
         Artigo 2.o            Requisitos gerais
         Artigo 3.o            Acumulação na Comunidade
         Artigo 4.o            Acumulação na Suíça
         Artigo 5.o            Produtos inteiramente obtidos
         Artigo 6.o            Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
         Artigo 7.o            Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
         Artigo 8.o            Unidade de qualificação
         Artigo 9.o            Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
         Artigo 10.o           Sortidos
         Artigo 11.o           Elementos neutros
         TÍTULO III            REQUISITOS TERRITORIAIS
         Artigo 12.o           Princípio da territorialidade
         Artigo 13.o           Transporte directo
         Artigo 14.o           Exposições
         TÍTULO IV             DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
         Artigo 15.o           Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
         TÍTULO V              PROVA DE ORIGEM
         Artigo 16.o           Requisitos gerais
         Artigo 17.o           Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
         Artigo 18.o           Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
         Artigo 19.o           Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
         Artigo 20.o           Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem anteriormente
                               emitida
         Artigo 20.o a         Separação de contas
         Artigo 21.o           Condições para efectuar uma declaração na factura
         Artigo 22.o           Exportador autorizado
         Artigo 23.o           Prazo de validade da prova de origem
         Artigo 24.o           Apresentação da prova de origem
         Artigo 25.o           Importação em remessas escalonadas
         Artigo 26.o           Isenções da prova de origem
         Artigo 27.o           Documentos comprovativos
         Artigo 28.o           Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
         Artigo 29.o           Discrepâncias e erros formais
         Artigo 30.o           Montantes expressos em euros
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           TÍTULO VI              MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
           Artigo 31.o            Assistência mútua
           Artigo 32.o            Controlo da prova de origem
           Artigo 33.o            Resolução de litígios
           Artigo 34.o            Sanções
           Artigo 35.o            Zonas francas
           TÍTULO VII             CEUTA E MELILHA
           Artigo 36.o            Aplicação do protocolo
           Artigo 37.o            Condições especiais
           TÍTULO VIII            DISPOSIÇÕES FINAIS
           Artigo 38.o            Alterações ao Protocolo
                                                            LISTA DE ANEXOS
           Anexo I:               Notas introdutórias à lista do anexo II
           Anexo II:              Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não
                                  originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
           Anexo III:             Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
           Anexo IV:              Texto da declaração na factura
           Anexo V:               Lista dos produtos originários da Turquia aos quais não se aplica o disposto nos artigos 3.o e 4.o,
                                  enumerados pela ordem dos capítulos e posições do SH
           Declarações comuns
           Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
           Declaração comum relativa à República de São Marinho
           Declaração comum relativa à revisão das alterações das regras de origem na sequência de emendas ao Sistema Harmo-
           nizado
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                                                             TÍTULO I
                                                      DISPOSIÇÕES GERAIS
                                                             Artigo 1.o
                                                            Definições
         Para efeitos do presente protocolo:
         a) «Fabricação» é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação, incluindo a
             montagem ou operações específicas;
         b) «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do
             produto;
         c) «Produto» é o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de
             fabricação;
         d) «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos;
         e) «Valor aduaneiro» é o valor definido em conformidade com o acordo relativo à aplicação do artigo VII
             do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da
             OMC);
         f)  «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na Comunidade
             ou na Suíça em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde
             que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que
             são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
         g) «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias
             utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determi-
             nável pago pelas matérias na Comunidade ou na Suíça;
         h) «Valor das matérias originárias» é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis
             mutandis;
         i)  «Valor acrescentado» é o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorpo-
             rados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o ou, desconhecendo-se ou não se
             podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade
             ou na Suíça;
         j)  «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na
             nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias,
             referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
         k) «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
         l)  «Remessa» são os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao
             abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o
             destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;
         m) «Territórios» inclui as águas territoriais.
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                                                                  TÍTULO II
                                      DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
                                                                  Artigo 2.o
                                                            Requisitos gerais
           1.     Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados produtos originários da Comunidade:
           a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;
           b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham
               sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações
               de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 6.o;
           c) As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na acepção do Protocolo n.o 4 do
               Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
           2.     Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados produtos originários da Suíça:
           a) Os produtos inteiramente obtidos na Suíça, na acepção do artigo 5.o;
           b) Os produtos obtidos na Suíça, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido
               inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Suíça a operações de com-
               plemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 6.o
                                                                  Artigo 3.o
                                                     Acumulação na Comunidade
           1.     Sem prejuízo das disposições do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os
           produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça
           (incluindo o Liechtenstein) (1), da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Islândia, da Lituânia, da
           Letónia, da Noruega, da Polónia, da Roménia, da Eslovénia, da República Eslovaca, da Turquia (2) ou da
           Comunidade em conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos
           acordos entre a Comunidade e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no
           interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o e sem que seja necessário que
           essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação sufi-
           cientes.
           2.     No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na Comunidade não
           serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado
           originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias
           de qualquer dos outros países referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado
           originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação
           na Comunidade.
           3.     Os produtos originários de um dos países mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de qualquer
           operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando
           são exportados para outro desses países.
           (1) O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é parte contratante do Acordo sobre o Espaço
               Económico Europeu.
           (2) A acumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta
               do anexo V.
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         4.     A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem
         adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do
         presente protocolo.
         A Comunidade comunicará à Suíça, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados
         pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros
         países mencionados no n.o 1. A Comissão das Comunidades Europeias publicará na série C do Jornal Oficial
         das Comunidades Europeias a data a partir da qual a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada
         pelos países mencionados no n.o 1 que tenham cumprido os requisitos necessários para esse efeito.
                                                                Artigo 4.o
                                                       Acumulação na Suíça
         1.     Sem prejuízo das disposições do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Suíça os produtos
         que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça (incluindo
         o Liechtenstein) (1), da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Islândia, da Lituânia, da Letónia, da
         Noruega, da Polónia, da Roménia, da Eslovénia, da República Eslovaca, da Turquia (2) ou da Comunidade em
         conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a
         Suíça e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto na Suíça de operações que
         excedam as referidas no artigo 7.o e sem que seja necessário que essas matérias tenham sido objecto de
         operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
         2.     No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Suíça não serem
         mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário
         da Suíça quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos
         outros países referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que
         conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Suíça.
         3.     Os produtos originários de um dos países mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de qualquer
         operação de complemento de fabrico ou de transformação na Suíça, conservam a sua origem quando são
         exportados para outro desses países.
         4.     A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem
         adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do
         presente protocolo.
         A Suíça comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados
         pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros
         países mencionados no n.o 1. A Comissão das Comunidades Europeias publicará na série C do Jornal Oficial
         das Comunidades Europeias a data a partir da qual a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada
         pelos países mencionados no n.o 1 que tenham cumprido os requisitos necessários para esse efeito.
                                                                Artigo 5.o
                                                  Produtos inteiramente obtidos
         1.     Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Suíça:
         a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;
         b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
         c) Os animais vivos aí nascidos e criados;
         (1) O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é pParte contratante do Acordo sobre o
             Espaço Económico Europeu.
         (2) A acumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta
             do anexo V.
 ---pagebreak--- 27.11.2004          PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                          L 352/23
           d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
           e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
           f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da
               Comunidade ou da Suíça pelos respectivos navios;
           g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos
               referidos na alínea f);
           h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo
               pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdí-
               cios;
           i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
           j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que
               tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
           k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
           2.     As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1,
           aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
           a) Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Suíça;
           b) Que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Suíça;
           c) Que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da
               Suíça, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do
               conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam
               nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Suíça, e em que, além disso, no que respeita
               às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do
               capital seja detido por esses Estados ou por entidades públicas ou nacionais dos referidos Estados;
           d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Suíça;
               e
           e) Cuja tripulação seja composta, pelo menos em 75 %, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade
               ou da Suíça.
                                                               Artigo 6.o
                Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
           1.     Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados
           como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando
           estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo II.
           Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo acordo, as operações de complemento de
           fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação
           desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu
           a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for
           utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que
           está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua
           fabricação.
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         2.    Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições
         enunciadas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um produto, podem, todavia, ser utilizadas,
         desde que:
         a) O seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto;
         b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não
            originárias em razão da aplicação do presente número.
         O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
         3.    Aplica-se o disposto nos n.os 1 e 2, excepto nos casos previstos no artigo 7.o
                                                           Artigo 7.o
                       Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
         1.    Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário,
         independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de
         complemento de fabrico ou de transformação:
         a) Manipulações destinadas a assegurarem a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o
             transporte e a armazenagem;
         b) Fraccionamento e reunião de volumes;
         c) Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
         d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
         e) Operações simples de pintura e de polimento;
         f)  Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;
         g) Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;
         h) Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
         i)  Afiação e operações simples de trituração e de corte;
         j)  Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de
             artigos);
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           k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras
               operações simples de acondicionamento;
           l)  Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e
               outros sinais distintivos similares;
           m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;
           n) Simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos
               em partes;
           o) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
           p) Abate de animais.
           2.    Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Suíça a um dado produto serão consideradas em
           conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto
           foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.
                                                                Artigo 8.o
                                                       Unidade de qualificação
           1.    A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto
           específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura
           do Sistema Harmonizado.
           Daí decorre que:
           a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos
               do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
           b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma
               posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo serão aplicáveis a cada um dos
               produtos considerados individualmente.
           2.    Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas
           na classificação do produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
                                                                Artigo 9.o
                                         Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
           Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina,
           um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo
           preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de
           equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
                                                               Artigo 10.o
                                                                Sortidos
           Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos
           os seus componentes forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos origi-
           nários e produtos não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos
           produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.
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                                                            Artigo 11.o
                                                       Elementos neutros
         A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes
         elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:
         a) Energia eléctrica e combustível;
         b) Instalações e equipamento;
         c) Máquinas e ferramentas;
         d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                                                             TÍTULO III
                                                  REQUISITOS TERRITORIAIS
                                                            Artigo 12.o
                                                 Princípio da territorialidade
         1.     As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem
         ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Suíça, excepto nos casos previstos no n.o 1, alínea
         c), do artigo 2.o, nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.
         2.     Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Suíça para outro país forem reim-
         portadas, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, devem ser consideradas não originárias, salvo se
         for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
         a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;
             e
         b) Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em
             boas condições enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
         3.     A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no título II não será
         afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade
         ou da Suíça sobre matérias exportadas da Comunidade ou da Suíça e posteriormente reimportadas, desde
         que:
         a) As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Suíça ou aí tenham sido
             objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação mais extensas do que as opera-
             ções enumeradas no artigo 7.o, antes da respectiva exportação
             e
         b) Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
             i) as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação
                 das matérias exportadas,
                 e
             ii) o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Suíça ao abrigo do disposto no
                 presente artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é solicitada a
                 qualidade de produto originário.
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           4.       Para efeitos da aplicação do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário
           estabelecidas no título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou transformações
           efectuadas fora da Comunidade ou da Suíça. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no anexo
           II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias incorporadas a fim
           de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não
           originárias incorporadas no território da parte em questão e o valor acrescentado total adquirido fora da
           Comunidade ou da Suíça por força do presente artigo não devem exceder a percentagem indicada.
           5.       Para efeitos da aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total» o conjunto dos
           custos acumulados fora da Comunidade ou da Suíça, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
           6.       O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições enunciadas na
           lista do anexo II ou que possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de
           fabrico ou de transformações suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n.o 2 do artigo
           6.o
           7.       O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
           8.       Quaisquer operações de complemento de fabrico ou transformações fora da Comunidade ou da Suíça
           abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoa-
           mento passivo ou de um regime semelhante.
                                                               Artigo 13.o
                                                          Transporte directo
           1.       O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do
           presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Suíça ou através dos terri-
           tórios dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o Todavia, o transporte de produtos que constituem
           uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem
           temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de
           trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga
           ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
           O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território
           que não o da Comunidade ou da Suíça.
           2.       A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às
           autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
           a) um documento de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país
                de trânsito, ou
           b) um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
                i) uma descrição exacta dos produtos,
                ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios
                     de transporte utilizados,
                     e
                iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou
           c) na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
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                                                             Artigo 14.o
                                                            Exposições
         1.     Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos nos
         artigos 3.o e 4.o, e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou na Suíça,
         beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras
         prova suficiente de que:
         a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Suíça para o país onde se realiza a
             exposição e aí os expôs;
         b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Suíça;
         c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que
             foram expedidos para a exposição;
             e
         d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para
             fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
         2.     Deve ser emitida ou processada uma prova de origem, de acordo com o disposto no título V, e
         apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem
         constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental
         suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.
         3.     O disposto no n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de
         carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e
         outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos
         permaneçam sob controlo aduaneiro.
                                                             TÍTULO IV
                                                    DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
                                                             Artigo 15.o
                               Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
         1. a) As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, da Suíça
                ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de
                origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na Comunidade nem na
                Suíça, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros;
            b) Os produtos abrangidos pelo capítulo 3 e pelas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado e
                originários da Comunidade, tal como previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o, para os quais é emitida
                uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na
                Comunidade, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros.
         2.     A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento
         ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis
         na Comunidade ou na Suíça às matérias utilizadas na fabricação e a produtos abrangidos pela alínea b) do
         n.o 1, desde que esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento seja explicitamente ou de facto
         aplicável quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando os mesmos
         se destinam ao consumo interno.
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           3.     O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer
           momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido
           nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e que
           foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas
           matérias.
           4.     O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos
           acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo
           10.o, sempre que sejam não originários.
           5.     O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo Acordo. Além disso,
           não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas,
           aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do Acordo.
                                                               TÍTULO V
                                                        PROVA DE ORIGEM
                                                              Artigo 16.o
                                                          Requisitos gerais
           1.     Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação na Suíça, e os produtos origi-
           nários da Suíça, quando da sua importação na Comunidade, beneficiam das disposições do Acordo, medi-
           ante a apresentação de:
           a) Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III; ou
           b) Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 21.o, de uma declaração (adiante designada «declaração na
               factura»), cujo texto consta do anexo IV, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega
               ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma sufi-
               cientemente pormenorizada para permitir a sua identificação.
           2.     Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo bene-
           ficiam, nos casos previstos no artigo 26.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar
           qualquer dos documentos acima referidos.
                                                              Artigo 17.o
                               Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
           1.     O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação,
           mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
           2.     Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de
           circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses documentos devem
           ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente Acordo, em conformidade com as
           disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta
           e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem
           deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha
           horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
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         3.     O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder
         apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é
         emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos do carácter originário dos produtos
         em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
         4.     As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Suíça emitem o certificado de
         circulação EUR.1, quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, da
         Suíça ou de um dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o, e cumprirem os outros requisitos do presente
         protocolo.
         5.     As autoridades aduaneiras que emitem os certificados EUR.1 tomarão todas as medidas necessárias
         para verificar o carácter originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente
         protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar
         a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegu-
         rarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se
         a casa reservada à designação dos produtos foi preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de
         aditamento fraudulento.
         6.     A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.
         7.     O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do
         exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
                                                            Artigo 18.o
                                  Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
         1.     Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcional-
         mente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
         a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circuns-
             tâncias especiais;
             ou
         b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação
             EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
         2.     Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da
         exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu
         pedido.
         3.     As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de
         terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspon-
         dente.
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           4.    Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:
                                               ES         «EXPEDIDO A POSTERIORI»
                                               DA         «UDSTEDT EFTERFØLGENDE»
                                               DE         «NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT»
                                               EL         «ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ»
                                               EN         «ISSUED RETROSPECTIVELY»
                                               FR         «DÉLIVRÉ A POSTERIORI»
                                               IT         «RILASCIATO A POSTERIORI»
                                               NL         «AFGEGEVEN A POSTERIORI»
                                               PT         «EMITIDO A POSTERIORI»
                                               FI         «ANNETTU JÄLKIKÄTEEN»
                                               SV         «UTFÄRDAT I EFTERHAND».
           5.    As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação
           EUR.1.
                                                             Artigo 19.o
                               Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
           1.    Em caso de furto, extravio ou destruição de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode
           pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via passada com base nos documentos de
           exportação em posse dessas autoridades.
           2.    A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:
                                               ES         «DUPLICADO»
                                               DA         «DUPLIKAT»
                                               DE         «DUPLIKAT»
                                               EL         «ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ»
                                               EN         «DUPLICATE»
                                               FR         «DUPLICATA»
                                               IT         «DUPLICATO»
                                               NL         «DUPLICAAT»
                                               PT         «SEGUNDA VIA»
                                               FI         «KAKSOISKAPPALE»
                                               SV         «DUPLIKAT».
           3.    As menções referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado
           de circulação EUR.1.
           4.    A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz
           efeitos a partir dessa data.
                                                             Artigo 20.o
           Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem anteriormente emitida
           Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma estância aduaneira na Comunidade
           ou na Suíça, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 é
           sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outra parte do território da
           Comunidade ou da Suíça. O(s) certificado(s) de circulação EUR.1 de substituição será(ão) emitido(s) pela
           estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
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                                                          Artigo 20.oA
                                                     Separação de contas
         1.    Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas
         para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem,
         mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito «separação de contas»
         para a gestão dessas existências.
         2.    Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos
         obtidos que podem ser considerados «originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido
         uma separação física das existências.
         3.    As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem
         adequadas.
         4.    O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabi-
         lidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
         5.    O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua
         emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades
         aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.
         6.    As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer
         momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer
         das outras condições definidas no presente protocolo.
                                                           Artigo 21.o
                                    Condições para efectuar uma declaração na factura
         1.    A declaração na factura referida no n.o 1, alínea b), do artigo 16.o pode ser efectuada:
         a) Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 22.o;
             ou
         b) Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo
             produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.
         2.    Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados
         produtos originários da Comunidade, da Suíça ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e
         cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
         3.    O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido
         das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade
         de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente
         protocolo.
         4.    A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na
         factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no
         anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o
         direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras
         de imprensa.
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           5.     As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os
           exportadores autorizados na acepção do artigo 22.o podem ser dispensados de assinar essas declarações,
           desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir
           inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si
           assinada.
           6.     A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a
           que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois
           anos após a importação dos produtos a que se refere.
                                                             Artigo 22.o
                                                     Exportador autorizado
           1.     As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador (a seguir
           designado «exportador autorizado») que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do acordo
           a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que
           pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias
           para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros
           requisitos previstos no presente protocolo.
           2.     As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a
           quaisquer condições que considerem adequadas.
           3.     As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira
           que deve constar da declaração na factura.
           4.     As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
           5.     As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o
           exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições
           referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
                                                             Artigo 23.o
                                             Prazo de validade da prova de origem
           1.     A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação,
           devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
           2.     A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de
           apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a
           inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
           3.     Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação
           podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
                                                             Artigo 24.o
                                                Apresentação da prova de origem
           As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os
           procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e
           podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do
           importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do acordo.
 ---pagebreak--- L 352/34          PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                       27.11.2004
                                                            Artigo 25.o
                                             Importação em remessas escalonadas
         Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de
         importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema
         Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições n.os 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem
         importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às
         autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.
                                                            Artigo 26.o
                                                 Isenções da prova de origem
         1.     Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem
         pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma
         prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como
         satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa
         declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração
         aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
         2.     Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e
         que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das
         respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se
         destinam a fins comerciais.
         3.     Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas
         ou 1 200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
                                                            Artigo 27.o
                                                  Documentos comprovativos
         Os documentos referidos no     n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 21.o, utilizados como prova de que os
         produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser
         considerados como produtos originários da Comunidade, da Suíça ou de um dos outros países referidos nos
         artigos 3.o e 4.o, e que satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designada-
         mente, em:
         a) Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção
             das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
         b) Documentos comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na
             Comunidade ou na Suíça, sempre que esses documentos sejam utilizados em conformidade com o direito
             interno;
         c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou das transformações das
             matérias realizadas na Comunidade ou na Suíça, emitidos ou processados na Comunidade ou na Suíça,
             sempre que esses documentos sejam utilizados em conformidade com o direito interno;
         d) Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura comprovativos do carácter originário das
             matérias utilizadas, emitidos ou processados na Comunidade ou na Suíça nos termos do presente
             protocolo, ou num dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de
             origem idênticas às do presente protocolo;
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           e) Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou às transformações efectuadas fora dos
               territórios da Comunidade e da Suiça em conformidade com o artigo 12.o que comprovem que foram
               preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.
                                                             Artigo 28.o
                              Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
           1.     O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve con-
           servar, durante pelo menos três anos, os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.
           2.     O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante pelo menos três anos, a
           cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 21.o
           3.     As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem
           conservar, durante pelo menos três anos, o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o
           4.     As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante pelo menos três anos, os
           certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
                                                             Artigo 29.o
                                                  Discrepâncias e erros formais
           1.     A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos
           documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos
           produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja
           devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
           2.     Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não
           justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações
           prestadas no referido documento.
                                                             Artigo 30.o
                                                 Montantes expressos em euros
           1.     Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 21.o e no n.o 3 do artigo 26.o,
           quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos
           Estados-Membros da Comunidade, da Suíça e de outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o equivalentes
           aos montantes expressos em euros serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.
           2.     Uma remessa beneficiará do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 21.o ou no n.o 3 do artigo 26.o
           com base na moeda utilizada na factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
           3.     Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda dos
           montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à
           Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano
           seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notificará aos países em causa os montantes correspon-
           dentes.
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         4.     Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua
         moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do
         montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor em
         moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n. 3, a
         conversão desse montante, antes de se proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um
         aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional
         pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
         5.     A pedido da Comunidade ou da Suíça, os montantes expressos em euros serão revistos pelo Comité
         Misto. Ao proceder a essa revisão, o Comité Misto considerará a conveniência de preservar os efeitos dos
         limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
                                                           TÍTULO VI
                                       MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                                           Artigo 31.o
                                                      Assistência mútua
         1.     As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Suíça comunicar-se-ão, por
         intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados
         nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das
         autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.
         2.     Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e a Suíça assistir-se-
         -ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados
         de circulação EUR.1 ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
                                                           Artigo 32.o
                                                Controlo da prova de origem
         1.     Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as
         autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do docu-
         mento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos
         do presente protocolo.
         2.     Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o
         certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura, ou uma
         fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso,
         as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados
         todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de
         origem são inexactas.
         3.     O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir
         a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou
         proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
         4.     Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime
         preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autori-
         zação de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas
         necessárias.
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           5.    As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior
           brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os
           produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Suíça ou de um
           dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e se preenchem os outros requisitos do presente protocolo.
           6.    Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do
           pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do
           documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão
           o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
                                                             Artigo 33.o
                                                       Resolução de litígios
           Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 32.o, que não possa ser
           resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis
           pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão
           submetidos ao Comité Misto.
           Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de
           importação fica sujeita à legislação desse país.
                                                             Artigo 34.o
                                                              Sanções
           Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações ine-
           xactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
                                                             Artigo 35.o
                                                           Zonas francas
           1.    A Comunidade e a Suíça tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos
           comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte permaneçam
           numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a
           manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação.
           2.    Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Suíça, importados
           numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma trans-
           formação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se
           esse tratamento ou essa transformação preencherem o disposto no presente protocolo.
                                                             TÍTULO VII
                                                        CEUTA E MELILHA
                                                             Artigo 36.o
                                                     Aplicação do protocolo
           1.    O termo «Comunidade» utilizado no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.
           2.    Os produtos originários da Suíça, importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os
           aspectos, do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da
           Comunidade ao abrigo do Protocolo n.o 2 do Acto de Adesão do Reino de Espanha e da República
           Portuguesa às Comunidades Europeias. A Suíça concederá às importações dos produtos abrangidos pelo
           Acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos
           importados e originários da Comunidade.
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         3.     Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos
         originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 37.o
                                                             Artigo 37.o
                                                       Condições especiais
         1.     Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com as disposições do artigo
         13.o, consideram-se:
         1. Productos originarios de Ceuta y Melilla:
             a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
             b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos
                 referidos na alínea a), desde que:
                 i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
                     suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                     ou que
                 ii) esses produtos sejam originários da Suíça ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo,
                     desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que
                     excedam as operações referidas no artigo 7.o
         2. produtos originários da Suíça:
             a) Os produtos inteiramente obtidos na Suíça;
             b) Os produtos obtidos na Suíça, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos
                 na alínea a), desde que:
                 i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
                     suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                     ou que
                 ii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido
                     objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações
                     referidas no artigo 7.o
         2.     Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
         3.     O exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções «Suíça» e «Ceuta e Melilha» na
         casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos
         originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de
         circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
         4.     As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta
         e Melilha.
                                                            TÍTULO VIII
                                                       DISPOSIÇÕES FINAIS
                                                            Artigo 38.o
                                                     Alterações ao Protocolo
         O Comité Misto pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.
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                                                                     ANEXO I
                                             NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II
           Nota 1:
           A lista do anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo
           sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.o do
           protocolo.
           Nota 2:
           2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o
                 número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias
                 desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada
                 uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um
                 «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal
                 como designada na coluna 2.
           2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na
                 correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os
                 produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa
                 ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
           2.3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão
                 contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.
           2.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o
                 exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na
                 coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida
                 na coluna 3.
           Nota 3:
           3.1. Aplica-se o disposto no artigo 6.o do protocolo, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de
                 produtos originários, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter
                 sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou na Suíça.
                 Por exemplo:
                 Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser
                 incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de
                 aço» da posição ex 7224.
                 Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto
                 originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser
                 considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na
                 mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em
                 consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
           3.2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou transformação mínima requerida e a
                 execução de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam esse mínimo confere
                 igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de
                 fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra
                 estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num
                 estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.
           3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifíca «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição», as
                 matérias de qualquer posição (mesmo as matérias da mesma designação e da mesma posição da do produto), podem
                 ser utilizadas sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
                 Todavia, a expressão «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …»
                 ou «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto»
                 significa que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma designação do
                 produto tal como indicado na coluna 2 da lista.
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         3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma
              matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as
              matérias.
              Por exemplo:
              A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre
              outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser
              utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
         3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria,
              esta condição não impede, evidentemente, a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem
              satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
              Por exemplo:
              A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos
              seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de
              cereais.
              Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias
              específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
              Por exemplo:
              Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só
              pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam
              normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio
              de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
         3.6. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não
              originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor
              máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas.
              Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
         Nota 4:
         4.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo
              reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras
              naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
         4.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de
              lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as
              outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
         4.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas», e «matérias destinadas ao fabrico do papel», utilizadas na lista,
              designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou
              fios sintéticos, artificiais ou de papel.
         4.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras
              descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
         Nota 5:
         5.1. No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na
              coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou
              menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
         5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir
              de uma ou várias matérias têxteis de base.
              São as seguintes as matérias têxteis de base:
              — seda,
              — lã,
              — pêlos grosseiros,
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           — pêlos finos,
           — pêlos de crina,
           — algodão,
           — matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
           — linho,
           — cânhamo,
           — juta e outras fibras têxteis liberianas,
           — sisal e outras fibras têxteis do género Agave,
           — cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
           — filamentos sintéticos,
           — filamentos artificiais,
           — filamentos condutores eléctricos,
           — fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
           — fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
           — fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
           — fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
           — fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
           — fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
           — fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas,
           — fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
           — outras fibras sintéticas descontínuas,
           — fibras de viscose artificiais descontínuas,
           — outras fibras artificiais descontínuas,
           — fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter,
               reforçado ou não,
           — fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado
               ou não,
           — produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de
               alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5
               mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
           — outros produtos da posição 5605.
           Por exemplo:
           Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas
           da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não
           originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta
           têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.
           Por exemplo:
           Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras
           descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado(a) o fio sintético que
           não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã
           que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem
           de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do
           peso do tecido.
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              Por exemplo:
              Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de
              algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido
              misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados
              forem mistos.
              Por exemplo:
              Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da
              posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido
              tufado constitui um produto misto.
         5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de
              poliéter, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.
         5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película
              de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita
              adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
         Nota 6:
         6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota,
              podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra
              estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição
              diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
         6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à
              discrição no fabrico de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
              Por exemplo:
              Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio,
              tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos
              50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham
              matérias têxteis.
         6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser
              tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
         Nota 7:
         7.1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento
              definido» as seguintes operações:
              a) Destilação no vácuo;
              b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
              c) Cracking;
              d) Reforming;
              e) Extracção por meio de solventes selectivos;
              f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico con-
                  centrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos;
                  descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
              g) Polimerização;
              h) Alquilação;
              i) Isomerização.
 ---pagebreak--- 27.11.2004          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                               L 352/43
           7.2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
                a) Destilação no vácuo;
                b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                c) Cracking;
                d) Reforming;
                e) Extracção por meio de solventes selectivos;
                f)   Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico
                     concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos;
                     descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                g) Polimerização;
                h) Alquilação;
                ij) Isomerização;
                k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que
                     resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59
                     T);
                l)   Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples
                     filtração;
                m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da
                     dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão
                     superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos
                     de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a
                     melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário,
                     considerados como tratamentos definidos;
                n) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos
                     destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método
                     ASTM D 86;
                o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento
                     por descargas eléctricas de alta frequência;
                p) Apenas no que respeita aos produtos brutos da posição ex 2712, excluídos a vaselina, o ozocerite, a cera de
                     linhite, a cera de turfa, a parafina de teor de azeite inferior a 0,75 % em peso, desolificação por cristalização
                     fraccionada.
           7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a
                limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de
                enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta
                destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
 ---pagebreak--- L 352/44                PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                        27.11.2004
                                                                       ANEXO II
               Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para
                                  que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
               Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do
               acordo.
                                                                 Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
    Posição SH               Designação das mercadorias
                                                                                         confere a qualidade de produto originário
        (1)                              (2)                                     (3)                         ou                           (4)
   capítulo 1       Animais vivos                               Todos os animais do capítulo 1 devem
                                                                ser inteiramente obtidos
   capítulo 2       Carnes e miudezas, comestíveis              Fabricação na qual todas as matérias dos
                                                                capítulos 1 e 2 utilizadas são inteira-
                                                                mente obtidas
   capítulo 3       Peixes e crustáceos, moluscos e outros      Fabricação na qual todas as matérias do
                    invertebrados aquáticos                     capítulo 3 utilizadas são inteiramente ob-
                                                                tidas
ex capítulo 4       Leite e lacticínios; ovos de aves; mel na-  Fabricação na qual todas as matérias do
                    tural; produtos comestíveis de origem       capítulo 4 utilizadas são inteiramente ob-
                    animal, não especificados nem compreen-     tidas
                    didos noutros capítulos, excepto:
   0403             Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte,  Fabricação na qual:
                    kefir e outros leites e natas fermentados   — todas as matérias do capítulo 4 utili-
                    ou acidificados, mesmo concentrados ou          zadas são inteiramente obtidas,
                    adicionados de açúcar ou de outros edul-
                    corantes, ou aromatizados ou adiciona-      — todos os sumos de frutas (excepto os
                    dos de frutos ou de cacau                       de ananás, de lima ou de toranja) da
                                                                    posição 2009 utilizados são originá-
                                                                    rios e
                                                                — o valor de todas as matérias do capí-
                                                                    tulo 17 utilizadas não exceda 30 %
                                                                    do preço à saída da fábrica do pro-
                                                                    duto
ex capítulo 5       Outros produtos de origem animal, não       Fabricação na qual todas as matérias do
                    especificados nem compreendidos nou-        capítulo 5 utilizadas são inteiramente ob-
                    tros capítulos, excepto:                    tidas
ex 0502             Cerdas de porco ou de javali, preparadas    Limpeza, desinfecção, selecção e estira-
                                                                mento de cerdas de porco ou de javali
   capítulo 6       Plantas vivas e produtos de floricultura    Fabricação na qual:
                                                                — todas as matérias do capítulo 6 utili-
                                                                    zadas são inteiramente obtidas e
                                                                — o valor de todas as matérias utilizadas
                                                                    não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                    fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                         L 352/45
          (1)                      (2)                                        (3)                       ou (4)
   capítulo 7  Produtos hortícolas, plantas, raízes e tu-   Fabricação na qual todas as matérias do
               bérculos, comestíveis                        capítulo 7 utilizadas são inteiramente ob-
                                                            tidas
   capítulo 8  Frutas; cascas de citrinos e de melões       Fabricação na qual:
                                                            — todas as frutas utilizadas são inteira-
                                                                mente obtidas e
                                                            — o valor de todas as matérias do capí-
                                                                tulo 17 utilizadas não exceda 30 %
                                                                do preço à saída da fábrica do pro-
                                                                duto
ex capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias, excepto:      Fabricação na qual todas as matérias do
                                                            capítulo 9 utilizadas são inteiramente ob-
                                                            tidas
   0901        Café, mesmo torrado ou descafeinado;         Fabricação a partir de matérias de qual-
               cascas e películas de café; sucedâneos do    quer posição
               café contendo café em qualquer propor-
               ção
   0902        Chá, mesmo aromatizado                       Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                            quer posição
ex 0910        Misturas de especiarias                      Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                            quer posição
   capítulo 10 Cereais                                      Fabricação na qual todas as matérias do
                                                            capítulo 10 utilizadas são inteiramente
                                                            obtidas
ex capítulo 11 Produtos da indústria de moagem; malte;      Fabricação na qual todos os produtos
               amidos e féculas; inulina; glúten de trigo,  hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da
               excepto:                                     posição 0714, ou os frutos utilizados são
                                                            inteiramente obtidos
ex 1106        Farinhas, sêmolas e pós de legumes de        Secagem e moagem de legumes de vagem
               vagem secos em grão da posição 0713          da posição 0708
   capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, se-    Fabricação na qual todas as matérias do
               mentes e frutos diversos; plantas industri-  capítulo 12 utilizadas são inteiramente
               ais ou medicinais; palhas e forragens        obtidas
   1301        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas     Fabricação na qual o valor de todas as
               e oleorresinas (bálsamos por exemplo),       matérias da posição 1301 utilizadas não
               naturais                                     exceda 50 % do preço à saída da fábrica
                                                            do produto
 ---pagebreak--- L 352/46           PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                        27.11.2004
          (1)                      (2)                                        (3)                      ou (4)
   1302        Sucos e extractos vegetais; matérias pécti-
               cas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e ou-
               tros produtos mucilaginosos e espessan-
               tes derivados dos vegetais, mesmo modi-
               ficados:
               – Produtos mucilaginosos e espessantes       Fabricação a partir de produtos mucilagi-
                  derivados dos vegetais, modificados       nosos e espessantes não modificados
               – Outros                                     Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
   capítulo 14 Matérias para entrançar e outros produtos    Fabricação na qual todas as matérias do
               de origem vegetal, não especificados nem     capítulo 14 utilizadas são inteiramente
               compreendidos noutros capítulos              obtidas
ex capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais;        Fabricação a partir de matérias de qual-
               produtos da sua dissociação; gorduras ali-   quer posição, excepto as matérias da
               mentares elaboradas; ceras de origem ani-    mesma posição da do produto
               mal ou vegetal, excepto:
   1501        Gorduras de porco (incluída a banha) e
               gorduras de aves, excepto as das posições
               0209 e 1503:
               – Gorduras de ossos e gorduras de resí-      Fabricação a partir de matérias de qual-
                  duos                                      quer posição, excepto as matérias das po-
                                                            sições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos
                                                            da posição 0506
               – Outras                                     Fabricação a partir de carnes ou miudezas
                                                            comestíveis de animais da espécie suína
                                                            das posições 0203 ou 0206 ou de carnes
                                                            ou miudezas comestíveis de aves da po-
                                                            sição 0207
   1502        Gorduras de animais das espécies bovina,
               ovina ou caprina, excepto as da posição
               1503:
               – Gorduras de ossos ou gorduras de re-       Fabricação a partir de matérias de qual-
                  síduos                                    quer posição, excepto as matérias das po-
                                                            sições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os
                                                            ossos da posição 0506
               – Outras                                     Fabricação na qual todas as matérias do
                                                            capítulo 2 utilizadas são inteiramente ob-
                                                            tidas
 ---pagebreak--- 27.11.2004       PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 352/47
         (1)                      (2)                                        (3)                      ou (4)
   1504      Gorduras, óleos e respectivas fracções, de
             peixes ou de mamíferos marinhos,
             mesmo refinados, mas não quimicamente
             modificados:
             – Fracções sólidas                            Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, incluindo outras matérias
                                                           da posição 1504
             – Outros                                      Fabricação na qual todas as matérias dos
                                                           capítulos 2 e 3 utilizadas são inteira-
                                                           mente obtidas
ex 1505      Lanolina refinada                             Fabricação a partir da suarda em bruto da
                                                           posição 1505
   1506      Outros gorduras e óleos animais e respec-
             tivas fracções, mesmo refinados, mas não
             quimicamente modificados:
             – Fracções sólidas                            Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, incluindo outras matérias
                                                           da posição 1506
             – Outros                                      Fabricação na qual todas as matérias do
                                                           capítulo 2 utilizadas são inteiramente ob-
                                                           tidas
   de 1507 a Óleos vegetais e respectivas fracções
   1515
             – Óleos de soja, de amendoim, de palma,       Fabricação a partir de matérias de qual-
                de coco (de copra), de palmiste, ou de     quer posição, excepto as matérias da
                babaçu, de tungue, de oleococa e de        mesma posição da do produto
                oiticica, cera de mirica e cera do Japão;
                fracções de óleo de jojoba e óleos des-
                tinados a usos técnicos ou industriais,
                excepto fabricação de produtos para
                alimentação humana
             – Fracções sólidas, excepto as do óleo de     Fabricação a partir de outras matérias das
                jojoba                                     posições 1507 a 1515
             – Outros                                      Fabricação na qual todas as matérias ve-
                                                           getais utilizadas são inteiramente obtidas
   1516      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e       Fabricação na qual:
             respectivas fracções, parcialmente ou to-     — todas as matérias do capítulo 2 utili-
             talmente hidrogenados, interesterificados,        zadas são inteiramente obtidas e
             reesterificados ou elaidinizados, mesmo
             refinados, mas não preparados de outro        — todas as matérias vegetais utilizadas
             modo                                              são inteiramente obtidas. Contudo,
                                                               podem ser utilizadas matérias das po-
                                                               sições 1507, 1508, 1511 e 1513
 ---pagebreak--- L 352/48           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                       27.11.2004
          (1)                       (2)                                       (3)                      ou (4)
   1517        Margarina; misturas ou preparações ali-       Fabricação na qual:
               mentícias de gorduras ou de óleos ani-        — todas as matérias dos capítulos 2 e 4
               mais ou vegetais ou de fracções das dife-         utilizadas são inteiramente obtidas e
               rentes gorduras ou óleos do presente ca-
               pítulo, excepto as gorduras e óleos ali-      — todas as matérias vegetais utilizadas
               mentícios, e respectivas fracções, da posi-       são inteiramente obtidas. Contudo,
               ção 1516                                          podem ser utilizadas matérias das po-
                                                                 sições 1507, 1508, 1511 e 1513
   capítulo 16 Preparações de carnes, de peixes ou de        Fabricação:
               crustáceos, de moluscos ou de outros in-      — a partir dos animais do capítulo 1
               vertebrados aquáticos                             e/ou
                                                             — na qual todas as matérias do capítulo
                                                                 3 utilizadas são inteiramente obtidas
ex capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria, ex-       Fabricação a partir de matérias de qual-
               cepto:                                        quer posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto
ex 1701        Açúcares de cana ou de beterraba e saca-      Fabricação na qual o valor de todas as
               rose quimicamente pura, no estado só-         matérias do capítulo 17 utilizadas não
               lido, adicionadas de aromatizantes ou de      exceda 30 % do preço à saída da fábrica
               corantes                                      do produto
   1702        Outros açúcares, incluídos a lactose, mal-
               tose, glicose e frutose (levulose), quimica-
               mente puras, no estado sólido; xaropes
               de açúcares, sem adição de aromatizantes
               ou de corantes; sucedâneos do mel,
               mesmo misturados com mel natural; açú-
               cares e melaços caramelizados:
               – Maltose e frutose (levulose), quimica-      Fabricação a partir de matérias de qual-
                  mente puras                                quer posição, incluindo outras matérias
                                                             da posição 1702
               – Outros açúcares, no estado sólido, adi-     Fabricação na qual o valor de todas as
                  cionados de aromatizantes ou de co-        matérias do capítulo 17 utilizadas não
                  rantes                                     exceda 30 % do preço à saída da fábrica
                                                             do produto
               – Outros                                      Fabricação na qual todas as matérias uti-
                                                             lizadas são originárias
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                               Jornal Oficial da União Europeia                        L 352/49
          (1)                     (2)                                     (3)                        ou (4)
ex 1703        Melaços resultantes da extracção ou refi-  Fabricação na qual o valor de todas as
               nação do açúcar, adicionados de aroma-     matérias do capítulo 17 utilizadas não
               tizantes ou de corantes                    exceda 30 % do preço à saída da fábrica
                                                          do produto
   1704        Produtos de confeitaria sem cacau (in-     Fabricação:
               cluindo o chocolate branco)
                                                          — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                              ção, excepto as matérias da mesma
                                                              posição da do produto e
                                                          — na qual o valor de todas as matérias
                                                              do capítulo 17 utilizadas não exceda
                                                              30 % do preço à saída da fábrica do
                                                              produto
   capítulo 18 Cacau e suas preparações                   Fabricação:
                                                          — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                              ção, excepto as matérias da mesma
                                                              posição da do produto e
                                                          — na qual o valor das matérias do capí-
                                                              tulo 17 utilizadas não exceda 30 %
                                                              do preço à saída da fábrica do pro-
                                                              duto
   1901        Extractos de malte; preparações alimentí-
               cias de farinhas, grumos, sêmolas, ami-
               dos, féculas ou extractos de malte, não
               contendo cacau ou contendo-o numa
               proporção inferior a 40 %, em peso, cal-
               culado sob uma base totalmente desen-
               gordurada, não especificadas nem com-
               preendidas noutras posições; preparações
               alimentícias de produtos das posições
               0401 a 0404, não contendo cacau ou
               contendo-o numa proporção inferior a
               5 %, em peso, calculado sob uma base
               totalmente desengordurada, não especifi-
               cadas nem compreendidas noutras posi-
               ções:
               – Extractos de malte                       Fabricação a partir de cereais do capítulo
                                                          10
               – Outros                                   Fabricação
                                                          — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                              ção, excepto as matérias da mesma
                                                              posição da do produto obtido e
                                                          — na qual o valor de todas as matérias
                                                              do capítulo 17 utilizadas não exceda
                                                              30 % do preço à saída da fábrica do
                                                              produto
 ---pagebreak--- L 352/50           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                        27.11.2004
          (1)                     (2)                                         (3)                       ou (4)
   1902        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
               recheadas (de carne ou de outras substân-
               cias) ou preparadas de outro modo, tais
               como esparguete, macarrão, aletria, lasa-
               nha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz,
               mesmo preparado:
               – Contendo, em peso, 20 % ou menos de         Fabricação na qual todos os cereais e seus
                  carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou     derivados utilizados (excepto o trigo duro
                  moluscos                                   e seus derivados) são inteiramente obti-
                                                             dos
               – Contendo, em peso, mais de 20 % de          Fabricação na qual:
                  carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou     — todos os cereais e seus derivados uti-
                  moluscos                                       lizados (excepto o trigo duro e seus
                                                                 derivados) são inteiramente obtidos e
                                                             — todas as matérias dos capítulos 2 e 3
                                                                 utilizadas são inteiramente obtidas
   1903        Tapioca e seus sucedâneos preparados a        Fabricação a partir de matérias de qual-
               partir de féculas em flocos, grumos,          quer posição, excepto a fécula de batata
               grãos, pérolas ou formas semelhantes          da posição 1108
   1904        Produtos à base de cereais, obtidos por       Fabricação:
               expansão ou por torrefacção [por exem-
                                                             — a partir de matérias de qualquer posi-
               plo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais      ção, excepto as matérias da posição
               (excepto milho) em grãos ou sob a forma           1806,
               de flocos ou de outros grãos trabalhados
               (com excepção da farinha, do grumo e da       — na qual todos os cereais e a farinha
               sêmola), pré-cozidos ou preparados de             (excepto o trigo duro e o milho Zea
               outro modo, não especificados nem com-            indurata e seus derivados) utilizados
               preendidos noutras posições:                      são inteiramente obtidos e
                                                             — na qual o valor de todas as matérias
                                                                 do capítulo 17 utilizadas não deve
                                                                 exceder 30 % do preço à saída da fá-
                                                                 brica do produto
   1905        Produtos de padaria, pastelaria ou da in-     Fabricação a partir de matérias de qual-
               dústria de bolachas e biscoitos, mesmo        quer posição, excepto as matérias do ca-
               adicionados de cacau; hóstias, cápsulas       pítulo 11
               vazias para medicamentos, obreias, pastas
               secas de farinha, amido ou fécula, em
               folhas, e produtos semelhantes
ex capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, de        Fabricação na qual todas as frutas e todos
               frutas ou de outras partes de plantas, ex-    os legumes utilizados são inteiramente
               cepto:                                        obtidos
ex 2001        Inhames, batatas-doces e partes comestí-      Fabricação a partir de matérias de qual-
               veis semelhantes de plantas, de teor, em      quer posição, excepto as matérias da
               peso, de amido ou de fécula, igual ou         mesma posição da do produto
               superior a 5 %, preparadas ou conserva-
               das em vinagre ou em ácido acético
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                      L 352/51
          (1)                       (2)                                     (3)                      ou (4)
ex 2004 e      Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas     Fabricação a partir de matérias de qual-
ex 2005        ou flocos, preparadas ou conservadas, ex-    quer posição, excepto as matérias da
               cepto em vinagre ou em ácido acético         mesma posição da do produto
   2006        Produtos hortícolas, frutas, cascas de fru-  Fabricação na qual o valor de todas as
               tas e outras partes de plantas, conserva-    matérias do capítulo 17 utilizadas não
               dos em açúcar (passados por calda, gla-      exceda 30 % do preço à saída da fábrica
               ceados ou cristalizados)                     do produto
   2007        Doces, geleias, marmeladas, purés e pas-     Fabricação:
               tas de frutas, obtidos por cozimento, com    — a partir de matérias de qualquer posi-
               ou sem adição de açúcar ou de outros             ção, excepto as matérias da mesma
               edulcorantes                                     posição da do produto e
                                                            — na qual o valor de todas as matérias
                                                                do capítulo 17 utilizadas não exceda
                                                                30 % do preço à saída da fábrica do
                                                                produto
ex 2008        – Frutas de casca rija, sem adição de açú-   Fabricação na qual o valor de todas as
                  car ou de álcool                          frutas de casca rija e todos os grãos de
                                                            oleoaginosas originários das posições
                                                            0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizadas
                                                            exceda 60 % do preço à saída da fábrica
                                                            do produto
               – Manteiga de amendoim; misturas à           Fabricação a partir de matérias de qual-
                  base de cereais; palmitos; milho          quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
               – Outros, excepto as frutas (incluindo as    Fabricação:
                  frutas de casca rija), cozidas sem ser    — a partir de matérias de qualquer posi-
                  com água ou a vapor, sem adição de            ção, excepto as matérias da mesma
                  açúcar, congeladas                            posição da do produto e
                                                            — na qual o valor de todas as matérias
                                                                do capítulo 17 utilizadas não exceda
                                                                30 % do preço à saída da fábrica do
                                                                produto
   2009        Sumos de frutas (incluídos os mostos de      Fabricação:
               uvas) ou de produtos hortícolas, não fer-    — a partir de matérias de qualquer posi-
               mentados, sem adição de álcool, com ou           ção, excepto as matérias da mesma
               sem adição de açúcar ou de outros edul-
                                                                posição da do produto e
               corantes
                                                            — na qual o valor de todas as matérias
                                                                do capítulo 17 utilizadas não exceda
                                                                30 % do preço à saída da fábrica do
                                                                produto
ex capítulo 21 Preparações alimentícias diversas, ex-       Fabricação a partir de matérias de qual-
               cepto:                                       quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
 ---pagebreak--- L 352/52           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                       27.11.2004
          (1)                       (2)                                    (3)                       ou (4)
   2101        Extractos, essências e concentrados de      Fabricação:
               café, chá ou de mate e preparações à        — a partir de matérias de qualquer posi-
               base destes produtos ou à base de café,
                                                               ção, excepto as matérias da mesma
               chá ou de mate; chicória torrada e outros       posição da do produto e
               sucedâneos torrados do café e respectivos
               extractos, essências e concentrados         — na qual toda a chicória utilizada é
                                                               inteiramente obtida
   2103        Preparações para molhos e molhos pre-
               parados; condimentos e temperos com-
               postos; farinha de mostarda e mostarda
               preparada:
               – Preparações para molhos e molhos          Fabricação a partir de matérias de qual-
                  preparados; condimentos e temperos       quer posição, excepto as matérias da
                  compostos                                mesma posição da do produto. Contudo,
                                                           podem ser utilizada farinha de mostarda
                                                           ou mostarda preparada
               – Farinha de mostarda e mostarda prepa-     Fabricação a partir de matérias de qual-
                  rada                                     quer posição
ex 2104        Preparações para caldos e sopas; caldos e   Fabricação a partir de matérias de qual-
               sopas preparados                            quer posição, excepto os produtos hortí-
                                                           colas preparados ou conservados das po-
                                                           sições 2002 a 2005
   2106        Preparações alimentícias não especificadas  Fabricação:
               nem compreendidas noutras posições          — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                               ção, excepto as matérias da mesma
                                                               posição da do produto e
                                                           — na qual o valor de todas as matérias
                                                               do capítulo 17 utilizadas não exceda
                                                               30 % do preço à saída da fábrica do
                                                               produto
ex capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres,    Fabricação:
               excepto:
                                                           — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                               ção, excepto as matérias da mesma
                                                               posição da do produto e
                                                           — na qual todas as uvas ou as matérias
                                                               derivadas das uvas utilizadas são in-
                                                               teiramente obtidas
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 352/53
          (1)                       (2)                                         (3)                      ou (4)
   2202        Águas, incluídas as águas minerais e as        Fabricação:
               águas gaseificadas, adicionadas de açúcar      — a partir de matérias de qualquer posi-
               ou de outros edulcorantes ou aromatiza-
                                                                  ção, excepto as matérias da mesma
               das e outras bebidas não alcoólicas, ex-           posição da do produto,
               cepto sumos de frutas ou de produtos
               hortícolas da posição 2009                     — na qual o valor de todas as matérias
                                                                  do capítulo 17 utilizadas não exceda
                                                                  30 % do preço à saída da fábrica do
                                                                  produto e
                                                              — na qual todos os sumos de frutas (ex-
                                                                  cepto os de ananás, de lima ou de
                                                                  toranja) utilizados são originários
   2207        Álcool etílico não desnaturado, com um         Fabricação:
               teor alcoólico em volume igual ou supe-        — a partir de matérias de qualquer posi-
               rior a 80 % vol.; álcool etílico e aguarden-
                                                                  ção, excepto as matérias das posições
               tes, desnaturados, com qualquer teor al-           2207 ou 2208 e
               coólico
                                                              — na qual todas as uvas ou as matérias
                                                                  derivadas das uvas utilizadas são in-
                                                                  teiramente obtidas ou na qual, se to-
                                                                  das as matérias utilizadas são já ori-
                                                                  ginárias, pode ser utilizada araca
                                                                  numa proporção, em volume, não su-
                                                                  perior a 5 %
   2208        Álcool etílico não desnaturado, com um         Fabricação:
               teor alcoólico em volume inferior a 80 %       — a partir de matérias de qualquer posi-
               vol.; aguardentes, licores e outras bebidas        ção, excepto as matérias das posições
               espirituosas
                                                                  2207 ou 2208 e
                                                              — na qual todas as uvas ou as matérias
                                                                  derivadas das uvas utilizadas são in-
                                                                  teiramente obtidas ou na qual, se to-
                                                                  das as matérias utilizadas são já ori-
                                                                  ginárias, pode ser utilizada araca
                                                                  numa proporção, em volume, não su-
                                                                  perior a 5 %
ex capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias ali-    Fabricação a partir de matérias de qual-
               mentares; alimentos preparados para ani-       quer posição, excepto as matérias da
               mais, excepto:                                 mesma posição da do produto
ex 2301        Farinhas de baleia; farinhas, pó e pellets de  Fabricação na qual todas as matérias dos
               peixes ou crustáceos, moluscos ou outros       capítulos 2 e 3 utilizadas são inteira-
               invertebrados aquáticos, impróprios para       mente obtidas
               a alimentação humana
ex 2303        Resíduos da fabricação do amido de mi-         Fabricação na qual todo o milho utilizado
               lho (excepto águas de maceração concen-        é inteiramemente obtido
               tradas), de teor em proteínas, calculado
               sobre a matéria seca, superior a 40 %,
               em peso
 ---pagebreak--- L 352/54           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                          27.11.2004
          (1)                       (2)                                        (3)                        ou (4)
ex 2306        Bagaços e outros resíduos sólidos da ex-      Fabricação na qual todas as azeitonas uti-
               tracção do azeite, contendo mais do que       lizadas são inteiramente obtidas
               3 % de azeite
   2309        Preparações dos tipos utilizados na ali-      Fabricação na qual:
               mentação de animais                           — todos os cereais, açúcar ou melaços,
                                                                  carne ou leite utilizados são originá-
                                                                  rios e
                                                             — todas as matérias do capítulo 3 utili-
                                                                  zadas são inteiramente obtidas
ex capítulo 24 Tabacos e seus sucedâneos manufactura-        Fabricação na qual todas as matérias do
               dos, excepto:                                 capítulo 24 utilizadas saõ inteiramente
                                                             obtidas
   2402        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco   Fabricação na qual pelo menos 70 %, em
               ou dos seus sucedâneos                        peso, do tabaco não manipulado ou dos
                                                             desperdícios do tabaco da posição 2401
                                                             utilizados são originários
ex 2403        Tabaco para fumar                             Fabricação na qual pelo menos 70 %, em
                                                             peso, do tabaco não manipulado ou dos
                                                             desperdícios do tabaco da posição 2401
                                                             utilizados são originários
ex capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e   Fabricação a partir de matérias de qual-
               cimento, excepto:                             quer posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto
ex 2504        Grafite natural cristalina, enriquecida de    Enriquecimento do teor de carbono, pu-
               carbono purificado, triturado                 rificação e trituração de grafite cristalina
                                                             em bruto
ex 2515        Mármores simplesmente cortados, à serra       Corte, à serra ou por outro meio, de
               ou por outro meio, em blocos ou placas        mármore (mesmo se já serrado) com
               de forma quadrada ou rectangular, com         uma espessura superior a 25 cm
               uma espessura igual ou inferior a 25 cm
ex 2516        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras   Corte, à serra ou por outro meio, de pe-
               pedras de cantaria ou de construção, sim-     dra (mesmo se já serrada) com uma
               plesmente cortadas, à serra ou por outro      espessura superior a 25 cm
               meio, em blocos ou placas de forma qua-
               drada ou rectangular, com uma espessura
               igual ou inferior a 25 cm
ex 2518        Dolomita calcinada                            Calcinação da dolomita não calcinada
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                       L 352/55
          (1)                      (2)                                       (3)                      ou (4)
ex 2519        Carbonato de magnésio natural (magne-        Fabricação a partir de matérias de qual-
               site) triturado, em recipientes hermetica-   quer posição, excepto as matérias da
               mente fechados e óxido de magnésio,          mesma posição da do produto. Contudo,
               mesmo puro, excepto magnésia electro-        pode ser utilizado o carbonato de mag-
               fundida ou magnésia calcinada a fundo        nésio natural (magnesite)
               (sinterizada)
ex 2520        Gesso calcinado para a arte dentária         Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
ex 2524        Fibras de amianto (asbesto)                  Fabricação a partir de concentrado de
                                                            amianto (asbesto)
ex 2525        Mica em pó                                   Trituração de mica ou de desperdícios de
                                                            mica
ex 2530        Terras corantes, calcinadas ou pulveriza-    Calcinação ou trituração de terras coran-
               das                                          tes
   capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas                  Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                            quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
ex capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e      Fabricação a partir de matérias de qual-
               produtos da sua destilação; matérias be-     quer posição, excepto as matérias da
               tuminosas; ceras minerais, excepto:          mesma posição da do produto
ex 2707        Óleos em que o peso dos constituintes        Operações de refinação e/ou um ou mais
               aromáticos excede o dos constituintes        tratamentos definidos (1)
               não aromáticos e que constituem óleos        ou
               análogos aos óleos provenientes da desti-    Outras operações em que todas as maté-
               lação dos alcatrões de hulha a alta tem-     rias utilizadas devem ser classificadas
               peratura, que destilem mais de 65 % do       numa posição diferente da do produto.
               seu volume até 250 oC (incluindo mistu-      Contudo, podem ser utilizadas matérias
               ras de éter de petróleo e benzol), destina-  da mesma posição da do produto, desde
               dos a serem utilizados como carburantes      que o seu valor total não exceda 50 % do
               ou como combustíveis                         preço à saída da fábrica do produto
ex 2709        Óleos brutos de minerais betuminosos         Destilação destrutiva de matérias betumi-
                                                            nosas
   2710        Óleos de petróleo ou de minerais betu-       Operações de refinação e/ou um ou mais
               minosos, excepto óleos brutos; prepara-      tratamentos definidos (2)
               ções não especificadas nem compreendi-       ou
               das noutras posições, contendo, em peso,     Outras operações em que todas as maté-
               70 % ou mais de óleos de petróleo ou de      rias utilizadas devem ser classificadas
               minerais betuminosos, os quais devem         numa posição diferente da do produto.
               constituir o seu elemento de base; resí-     Contudo, podem ser utilizadas matérias
               duos de óleos                                da mesma posição da do produto, desde
                                                            que o seu valor total não exceda 50 % do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 352/56       PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                      27.11.2004
       (1)                       (2)                                     (3)                      ou (4)
  2711     Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos      Operações de refinação e/ou um ou mais
           gasosos                                       tratamentos definidos (2)
                                                         ou
                                                         Outras operações em que todas as maté-
                                                         rias utilizadas devem ser classificadas
                                                         numa posição diferente da do produto.
                                                         Contudo, podem ser utilizadas matérias
                                                         da mesma posição da do produto, desde
                                                         que o seu valor total não exceda 50 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
  2712     Vaselina; parafina, cera de petróleo mi-      Operações de refinação e/ou um ou mais
           crocristalina, slack wax, ozocerite, cera de  tratamentos definidos (2)
           linhite, cera de turfa, outras ceras mine-    ou
           rais e produtos semelhantes obtidos por       Outras operações em que todas as maté-
           síntese ou por outros processos, mesmo        rias utilizadas devem ser classificadas
           corados                                       numa posição diferente da do produto.
                                                         Contudo, podem ser utilizadas matérias
                                                         da mesma posição da do produto, desde
                                                         que o seu valor total não exceda 50 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
  2713     Coque de petróleo, betume de petróleo e       Operações de refinação e/ou um ou mais
           outros resíduos dos óleos de petróleo ou      tratamentos definidos (1)
           de minerais betuminosos                       ou
                                                         Outras operações em que todas as maté-
                                                         rias utilizadas devem ser classificadas
                                                         numa posição diferente da do produto.
                                                         Contudo, podem ser utilizadas matérias
                                                         da mesma posição da do produto, desde
                                                         que o seu valor total não exceda 50 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
  2714     Betumes e asfaltos, naturais; xistos e        Operações de refinação e/ou um ou mais
           areias betuminosos; asfaltites e rochas as-   tratamentos definidos (1)
           fálticas                                      ou
                                                         Outras operações em que todas as maté-
                                                         rias utilizadas devem ser classificadas
                                                         numa posição diferente da do produto.
                                                         Contudo, podem ser utilizadas matérias
                                                         daa mesma posição da do produto, desde
                                                         que o seu valor total não exceda 50 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
  2715     Misturas betuminosas à base de asfalto ou     Operações de refinação e/ou um ou mais
           betume naturais, de betume de petróleo,       tratamentos definidos (1)
           de alcatrão mineral ou de breu de alca-       ou
           trão mineral (por exemplo: mástiques be-      Outras operações em que todas as maté-
           tuminosos e cut backs)                        rias utilizadas devem ser classificadas
                                                         numa posição diferente da do produto.
                                                         Contudo, podem ser utilizadas matérias
                                                         daa mesma posição da do produto, desde
                                                         que o seu valor total não exceda 50 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004        PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                  L 352/57
          (1)                      (2)                                      (3)                       ou                       (4)
ex capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compos-      Fabricação a partir de matérias de qual-     Fabricação na qual o valor de todas as
               tos inorgânicos ou orgânicos de metais      quer posição, excepto as matérias da         matérias utilizadas não exceda 40 % do
               preciosos, de elementos radioactivos, de    mesma posição da do produto. Contudo,        preço à saída da fábrica do produto
               metais das terras raras ou de isótopos,     podem ser utilizadas matérias da mesma
               excepto:                                    posição da do produto, desde que o seu
                                                           valor total não exceda 20 % do preço à
                                                           saída da fábrica do produto
ex 2805        «Mischmetall»                               Fabricação por tratamento térmico ou
                                                           electrolítico na qual o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
ex 2811        Trióxido de enxofre                         Fabricação a partir de dióxido de enxofre    Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                        matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                        preço à saída da fábrica do produto
ex 2833        Sulfato de alumínio                         Fabricação na qual o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
ex 2840        Perborato de sódio                          Fabricação a partir de tetraborato de dis-   Fabricação na qual o valor de todas as
                                                           sódio pentaidratado                          matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                        preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 29 Produtos químicos orgânicos, excepto:       Fabricação a partir de matérias de qual-     Fabricação na qual o valor de todas as
                                                           quer posição, excepto as matérias da         matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                           mesma posição da do produto. Contudo,        preço à saída da fábrica do produto
                                                           podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                           posição da do produto, desde que o seu
                                                           valor total não exceda 20 % do preço à
                                                           saída da fábrica do produto
ex 2901        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a     Operações de refinação e/ou um ou mais
               ser utilizados como carburantes ou          tratamentos definidos (1)
               como combustíveis                           ou
                                                           Outras operações em que todas as maté-
                                                           rias utilizadas devem ser classificadas
                                                           numa posição diferente da do produto.
                                                           Contudo, podem ser utilizadas matérias
                                                           daa mesma posição da do produto, desde
                                                           que o seu valor total não exceda 50 % do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
ex 2902        Ciclanos e ciclenos (excepto os azulenos),  Operações de refinação e/ou um ou mais
               benzeno, tolueno e xilenos, destinados a    tratamentos definidos (1)
               ser utilizados como carburantes ou como     ou
               combustíveis
                                                           Outras operações em que todas as maté-
                                                           rias utilizadas devem ser classificadas
                                                           numa posição diferente da do produto.
                                                           Contudo, podem ser utilizadas matérias
                                                           da mesma posição da do produto, desde
                                                           que o seu valor total não exceda 50 % do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 352/58           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                27.11.2004
          (1)                      (2)                                      (3)                       ou                       (4)
ex 2905        Alcoolatos metálicos de álcoois desta po-   Fabricação a partir de matérias de qual-     Fabricação na qual o valor de todas as
               sição e de etanol                           quer posição, incluindo outras matérias      matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                           da posição 2905. Contudo, podem ser          preço à saída da fábrica do produto
                                                           utilizados os alcoolatos metálicos da pre-
                                                           sente posição, desde que o seu valor total
                                                           não exceda 20 % do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
   2915        Ácidos monocarboxílicos acíclicos satura-   Fabricação a partir de matérias de qual-     Fabricação na qual o valor de todas as
               dos e seus anidridos, halogenetos, peróxi-  quer posição. Contudo, o valor de todas      matérias utilizadas não exceda 40 % do
               dos e peroxiácidos; seus derivados halo-    as matérias das posições 2915 e 2916         preço à saída da fábrica do produto
               genados, sulfonados, nitrados ou nitrosa-   utilizadas não deve exceder 20 % do
               dos                                         preço à saída da fábrica do produto
ex 2932        – Éteres internos e seus derivados halo-    Fabricação a partir de matérias de qual-     Fabricação na qual o valor de todas as
                  genados, sulfonados, nitrados ou nitro-  quer posição. Contudo, o valor de todas      matérias utilizadas não exceda 40 % do
                  sados                                    as matérias da posição 2909 utilizadas       preço à saída da fábrica do produto
                                                           não deve exceder 20 % do preço à saída
                                                           da fábrica do produto
               – Acetais cíclicos e hemiacetais internos   Fabricação a partir de matérias de qual-     Fabricação na qual o valor de todas as
                  e seus derivados halogenados, sulfona-   quer posição                                 matérias utilizadas não exceda 40 % do
                  dos, nitrados ou nitrosados                                                           preço à saída da fábrica do produto
   2933        Compostos heterocíclicos, exclusivamente    Fabricação a partir de matérias de qual-     Fabricação na qual o valor de todas as
               de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)    quer posição. Contudo, o valor de todas      matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                           as matérias das posições 2932 e 2933         preço à saída da fábrica do produto
                                                           utilizadas não deve exceder 20 % do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
   2934        Ácidos nucleicos e seus sais, de constitui- Fabricação a partir de matérias de qual-     Fabricação na qual o valor de todas as
               ção química definida ou não; outros         quer posição. Contudo, o valor de todas      matérias utilizadas não exceda 40 % do
               compostos heterocíclicos                    as matérias das posições 2932, 2933 e        preço à saída da fábrica do produto
                                                           2934 utilizadas não deve exceder 20 %
                                                           do preço à saída da fábrica do produto
ex 2939        Concentrados de palha de papoila-dormi-     Fabricação na qual o valor de todas as
               deira contendo, pelo menos, 50 % em         matérias utilizadas não exceda 50 % do
               peso, de alcalóides                         preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 30 Produtos farmacêuticos, excepto:            Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto. Contudo,
                                                           podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                           posição da do produto, desde que o seu
                                                           valor total não exceda 20 % do preço à
                                                           saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004      PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                          L 352/59
        (1)                      (2)                                      (3)                         ou (4)
   3002     Sangue humano; sangue animal prepa-
            rado para usos terapêuticos, profilácticos
            ou de diagnóstico; anti-soros, outras frac-
            ções do sangue, produtos imunológicos
            modificados, mesmo obtidos por via bio-
            tecnológica; vacinas, toxinas, culturas de
            microrganismos (excepto leveduras) e
            produtos semelhantes:
            – Produtos constituídos por produtos         Fabricação a partir de matérias de qual-
               misturados entre si para usos terapêu-    quer posição, incluindo outras matérias
               ticos ou profilácticos ou produtos não    da posição 3002. Contudo, podem ser
               misturados para estes usos, apresenta-    utilizadas as matérias aqui referidas, desde
               dos em doses ou acondicionados para       que o seu valor total não exceda 20 % do
               venda a retalho                           preço à saída da fábrica do produto
            – Outros:
            – – Sangue humano                            Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                         quer posição, incluindo outras matérias
                                                         da posição 3002. Contudo, podem ser
                                                         utilizadas as matérias aqui referidas, desde
                                                         que o seu valor total não exceda 20 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
            – – Sangue animal preparado para usos        Fabricação a partir de matérias de qual-
                 terapêuticos ou profilácticos           quer posição, incluindo outras matérias
                                                         da posição 3002. Contudo, podem ser
                                                         utilizadas as matérias aqui referidas, desde
                                                         que o seu valor total não exceda 20 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
            – – Constituintes do sangue excepto os       Fabricação a partir de matérias de qual-
                 anti-soros, a hemoglobina, as globu-    quer posição, incluindo outras matérias
                 linas do sangue e as soros-globulinas   da posição 3002. Contudo, podem ser
                                                         utilizadas as matérias aqui referidas, desde
                                                         que o seu valor total não exceda 20 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
            – – Hemoglobina, globulinas do sangue e      Fabricação a partir de matérias de qual-
                 soros-globulinas                        quer posição, incluindo outras matérias
                                                         da posição 3002. Contudo, podem ser
                                                         utilizadas as matérias aqui referidas, desde
                                                         que o seu valor total não exceda 20 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
            – – Outros                                   Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                         quer posição, incluindo outras matérias
                                                         da posição 3002. Contudo, podem ser
                                                         utilizadas as matérias aqui referidas, desde
                                                         que o seu valor total não exceda 20 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 352/60           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                               27.11.2004
          (1)                       (2)                                       (3)                      ou                       (4)
   3003 e 3004 Medicamentos (excepto os produtos das
               posições 3002, 3005 ou 3006):
               – Obtidos a partir de amikacina da posi-      Fabricação a partir de matérias de qual-
                  ção 2941                                   quer posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto. Contudo,
                                                             podem ser utilizadas matérias das posi-
                                                             ções 3003 e 3004, desde que o seu valor
                                                             total não exceda 20 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
               – Outros                                      Fabricação:
                                                             — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                                 ção, excepto as matérias da mesma
                                                                 posição da do produto. Contudo, po-
                                                                 dem ser utilizadas matérias das posi-
                                                                 ções 3003 e 3004, desde que o seu
                                                                 valor total não exceda 20 % do preço
                                                                 à saída da fábrica do produto e
                                                             — na qual o valor de todas as matérias
                                                                 utilizadas não deve exceder 50 % do
                                                                 preço à saída da fábrica do produto
ex 3006        Resíduos farmacêuticos indicados na alí-      A origem do produto na sua classificação
               nea k) da nota 4 do presente capítulo         inicial deve ser mantida
ex capítulo 31 Adubos (fertilizantes), excepto:              Fabricação na qual todas as matérias uti-   Fabricação na qual o valor de todas as
                                                             lizadas devem ser classificadas numa po-    matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                             sição diferente da do produto. Contudo,     preço à saída da fábrica do produto
                                                             podem ser utilizadas matérias classifica-
                                                             das na mesma posição desde que o seu
                                                             valor não exceda 20 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
ex 3105        Adubos (fertilizantes) minerais ou quími-     Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
               cos, contendo dois ou três dos seguintes                                                  matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                             — a partir de matérias de qualquer posi-
               elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio),      ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
               fósforo e potássio; outros adubos (fertili-       posição da do produto. Contudo, po-
               zantes); produtos do presente capítulo            dem ser utilizadas matérias da mesma
               apresentados em tabletes ou formas se-
                                                                 posição da do produto, desde que o
               melhantes, ou ainda em embalagens                 seu valor total não exceda 20 % do
               com peso bruto não superior a 10 kg,              preço à saída da fábrica do produto e
               excepto:
                                                             — na qual o valor de todas as matérias
               — Nitrato de sódio,                               utilizadas não exceda 50 % do preço à
               — Cianamida cálcica,                              saída da fábrica do produto
               — Sulfato de potássio,
               — Sulfato de magnésio e potássio
ex capítulo 32 Extractos tanantes e tintoriais; taninos e    Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               seus derivados; pigmentos e outras maté-      quer posição, excepto as matérias da        matérias utilizadas não exceda 40 % do
               rias corantes; tintas e vernizes; mástiques;  mesma posição da do produto. Contudo,       preço à saída da fábrica do produto
               tintas de escrever, excepto:                  podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                             posição da do produto, desde que o seu
                                                             valor total não exceda 20 % do preço à
                                                             saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 352/61
          (1)                       (2)                                         (3)                      ou                       (4)
ex 3201        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e ou-      Fabricação a partir de extractos tanantes   Fabricação na qual o valor de todas as
               tros derivados                                  de origem vegetal                           matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                           preço à saída da fábrica do produto
   3205        Lacas corantes; preparações indicadas na        Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               Nota 3 do presente capítulo, à base de          quer posição, excepto as matérias das po-   matérias utilizadas não exceda 40 % do
               lacas corantes (3)                              sições 3203, 3204 e 3205. Contudo, po-      preço à saída da fábrica do produto
                                                               dem ser utilizadas as matérias da posição
                                                               3205, desde que o seu valor total não
                                                               exceda 20 % do preço à saída da fábrica
                                                               do produto
ex capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de      Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               perfumaria ou de toucador preparados e          quer posição, excepto as matérias da        matérias utilizadas não exceda 40 % do
               preparações cosméticas, excepto:                mesma posição da do produto. Contudo,       preço à saída da fábrica do produto
                                                               podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                               posição da do produto, desde que o seu
                                                               valor total não exceda 20 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
   3301        Óleos essenciais (desterpenizados ou            Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               não), incluídos os chamados «concretos»         quer posição, incluindo as matérias de      matérias utilizadas não exceda 40 % do
               ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de     outro «grupo» (4) da presente posição.      preço à saída da fábrica do produto
               extracção; soluções concentradas de óleos       Contudo, podem ser utilizadas matérias
               essenciais em gorduras, em óleos fixos,         do mesmo «grupo» do do produto, desde
               em ceras ou em matérias análogas, obti-         que o seu valor total não exceda 20 % do
               das por tratamento de flores através de         preço à saída da fábrica do produto
               substâncias gordas ou por maceração;
               subprodutos terpénicos residuais da des-
               terpenização dos óleos essenciais; águas
               destiladas aromáticas e soluções aquosas
               de óleos essenciais
ex capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície,        Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               preparações para lavagem, preparações           quer posição, excepto as matérias da        matérias utilizadas não exceda 40 % do
               lubrificantes, ceras artificiais, ceras prepa-  mesma posição da do produto. Contudo,       preço à saída da fábrica do produto
               radas, produtos de conservação e lim-           podem ser utilizadas matérias da mesma
               peza, velas e artigos semelhantes, massas       posição da do produto, desde que o seu
               ou pastas para modelar, ceras para den-         valor total não exceda 20 % do preço à
               tistas e composições para dentistas a base      saída da fábrica do produto
               de gesso, excepto:
ex 3403        Preparações lubrificantes que contenham         Operações de refinação e/ou um ou mais
               menos de 70 %, em peso, de óleos de             tratamentos definidos (1)
               petróleo ou de óleos obtidos a partir de        ou
               minerais betuminosos                            Outras operações em que todas as maté-
                                                               rias utilizadas devem ser classificadas
                                                               numa posição diferente da do produto.
                                                               Contudo, podem ser utilizadas as maté-
                                                               rias da mesma posição da do produto,
                                                               desde que o seu valor total não exceda
                                                               50 % do preço à saída da fábrica do pro-
                                                               duto
 ---pagebreak--- L 352/62           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                  27.11.2004
          (1)                       (2)                                      (3)                        ou                       (4)
   3404        Ceras artificiais e ceras preparadas:
               – Que têm por base a parafina, ceras de     Fabricação a partir de matérias de qual-
                  petróleo, ceras obtidas de minerais be-  quer posição, excepto as matérias da
                  tuminosos, de resíduos de parafina       mesma posição da do produto. Contudo,
                                                           podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                           posição da do produto, desde que o seu
                                                           valor total não exceda 50 % do preço à
                                                           saída da fábrica do produto
               – Outras                                    Fabricação a partir de matérias de qual-       Fabricação na qual o valor de todas as
                                                           quer posição, excepto:                         matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                           — óleos hidrogenados com característi-         preço à saída da fábrica do produto
                                                                cas das ceras da posição 1516,
                                                           — ácidos gordos de constituição química
                                                                não definida ou álcoois gordos indus-
                                                                triais com características das ceras da
                                                                posição 3823 e
                                                           — produtos da posição 3404
                                                           Contudo, podem ser utilizadas estas ma-
                                                           térias, desde que o seu valor total não
                                                           exceda 20 % do preço à saída da fábrica
                                                           do produto
ex capítulo 35 Matérias albuminóides; produtos à base      Fabricação a partir de matérias de qual-       Fabricação na qual o valor de todas as
               de amidos ou féculas modificados; colas,    quer posição, excepto as matérias da           matérias utilizadas não exceda 40 % do
               enzimas, excepto:                           mesma posição da do produto. Contudo,          preço à saída da fábrica do produto
                                                           podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                           posição da do produto, desde que o seu
                                                           valor total não exceda 20 % do preço à
                                                           saída da fábrica do produto
   3505        Dextrina e outros amidos e féculas modi-
               ficados (por exemplo: amidos e féculas
               pré-gelatinizados ou esterificados); colas
               à base de amidos ou de féculas, de dex-
               trina ou de outros amidos ou féculas mo-
               dificados:
               – Éteres e ésteres de amidos ou féculas     Fabricação a partir de matérias de qual-       Fabricação na qual o valor de todas as
                                                           quer posição, incluindo outras matérias        matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                           da posição 3505                                preço à saída da fábrica do produto
               – Outros                                    Fabricação a partir de matérias de qual-       Fabricação na qual o valor de todas as
                                                           quer posição, excepto as matérias da po-       matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                           sição 1108                                     preço à saída da fábrica do produto
ex 3507        Enzimas preparadas não especificadas        Fabricação na qual o valor de todas as
               nem compreendidas em outras posições        matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 352/63
          (1)                       (2)                                      (3)                      ou                       (4)
   capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotec-   Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               nia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias   quer posição, excepto as matérias da        matérias utilizadas não exceda 40 % do
               inflamáveis                                  mesma posição da do produto. Contudo,       preço à saída da fábrica do produto
                                                            podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                            posição da do produto, desde que o seu
                                                            valor total não exceda 20 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto
ex capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia,   Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               excepto:                                     quer posição, excepto as matérias da        matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                            mesma posição da do produto. Contudo,       preço à saída da fábrica do produto
                                                            podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                            posição da do produto, desde que o seu
                                                            valor total não exceda 20 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto
   3701        Chapas e filmes planos, fotográficos, sen-
               sibilizados, não impressionados, de maté-
               rias diferentes do papel, do cartão ou dos
               têxteis; filmes fotográficos planos, de re-
               velação e cópia instantâneas, sensibiliza-
               dos, não impressionados, mesmo em car-
               tuchos:
               – Filmes de revelação e cópia instantâ-      Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
                  neas para fotografia a cores, em cartu-   quer posição, excepto as matérias das po-   matérias utilizadas não exceda 40 % do
                  chos                                      sições 3701 e 3702. Contudo, podem ser      preço à saída da fábrica do produto
                                                            utilizadas matérias da posição 3702,
                                                            desde que o seu valor total não exceda
                                                            30 % do preço à saída da fábrica do pro-
                                                            duto
               – Outros                                     Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            quer posição, excepto as matérias das po-   matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                            sições 3701 e 3702. Contudo, podem ser      preço à saída da fábrica do produto
                                                            utilizadas matérias das posições 3701 e
                                                            3702, desde que o seu valor total não
                                                            exceda 20 % do preço à saída da fábrica
                                                            do produto
   3702        Filmes fotográficos sensibilizados, não      Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               impressionados, em rolos, de matérias di-    quer posição, excepto as matérias das po-   matérias utilizadas não exceda 40 % do
               ferentes do papel, do cartão ou dos têx-     sições 3701 e 3702                          preço à saída da fábrica do produto
               teis; filmes fotográficos de revelação e
               cópia instantâneas, em rolos, sensibiliza-
               dos, não impressionados
   3704        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis,   Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               fotográficos, impressos mas não revela-      quer posição, excepto as matérias das po-   matérias utilizadas não exceda 40 % do
               dos                                          sições 3701 a 3704                          preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas,   Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               excepto:                                     quer posição, excepto as matérias da        matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                            mesma posição da do produto. Contudo,       preço à saída da fábrica do produto
                                                            podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                            posição da do produto, desde que o seu
                                                            valor total não exceda 20 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 352/64         PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                              27.11.2004
        (1)                      (2)                                       (3)                     ou                       (4)
ex 3801     – Grafite coloidal em suspensão oleosa e      Fabricação na qual o valor de todas as
               grafite semicoloidal; pastas carbonadas    matérias utilizadas não exceda 50 % do
               para eléctrodos                            preço à saída da fábrica do produto
            – Grafite em pasta, que consiste numa         Fabricação na qual o valor de todas as     Fabricação na qual o valor de todas as
               mistura de mais de 30 %, em peso,          matérias da posição 3403 utilizadas não    matérias utilizadas não exceda 40 % do
               de grafite com óleos minerais              exceda 20 % do preço à saída da fábrica    preço à saída da fábrica do produto
                                                          do produto
ex 3803     Tall oil refinada                             Refinação de tall oil em bruto             Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                     matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                     preço à saída da fábrica do produto
ex 3805     Essência proveniente da fabricação da         Purificação pela destilação ou refinação   Fabricação na qual o valor de todas as
            pasta de papel ao sulfato, depurada           da essência proveniente do fabrico da      matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                          pasta de papel pelo processo do sulfato    preço à saída da fábrica do produto
                                                          em bruto
ex 3806     Gomas-ésteres                                 Fabricação a partir de ácidos resínicos    Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                     matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                     preço à saída da fábrica do produto
ex 3807     Pez negro (breu ou pez de alcatrão vege-      Destilação do alcatrão vegetal             Fabricação na qual o valor de todas as
            tal)                                                                                     matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                     preço à saída da fábrica do produto
   3808     Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, her-  Fabricação na qual o valor de todas as
            bicidas, inibidores de germinação e regu-     matérias utilizadas não exceda 50 % do
            ladores de crescimento para plantas, de-      preço à saída da fábrica do produto
            sinfectantes e produtos semelhantes,
            apresentados em formas ou embalagens
            para venda a retalho ou como prepara-
            ções ou ainda sob a forma de artigos, tais
            como fitas, mechas e velas sulfuradas e
            papel mata-moscas
   3809     Agentes de apresto ou de acabamento,          Fabricação na qual o valor de todas as
            aceleradores de tingimento ou de fixação      matérias utilizadas não exceda 50 % do
            de matérias corantes e outros produtos e      preço à saída da fábrica do produto
            preparações (por exemplo: aprestos pre-
            parados e preparações mordentes) dos ti-
            pos utilizados na indústria têxtil, na in-
            dústria do papel, na indústria do couro
            ou em indústrias semelhantes, não espe-
            cificados nem compeendidos noutras po-
            sições
   3810     Preparações para decapagem de metais;         Fabricação na qual o valor de todas as
            fluxos para soldar e outras preparações       matérias utilizadas não exceda 50 % do
            auxiliares para soldar metais; pastas e       preço à saída da fábrica do produto
            pós para soldar, compostos de metal e
            outras matérias; preparações dos tipos
            utilizados para enchimento ou revesti-
            mento de eléctrodos ou de varetas para
            soldar
 ---pagebreak--- 27.11.2004      PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                      L 352/65
        (1)                      (2)                                      (3)                     ou (4)
   3811     Preparações antidetonantes, inibidores de
            oxidação, aditivos peptizantes, beneficia-
            dores de viscosidade, aditivos anticorrosi-
            vos e outros aditivos preparados, para
            óleos minerais (incluindo a gasolina) ou
            para outros líquidos utilizados para os
            mesmos fins que os óleos minerais:
            – Aditivos preparados para óleos lubrifi-    Fabricação na qual o valor de todas as
               cantes, contendo óleos de petróleo ou     matérias da posição 3811 utilizadas não
               de minerais betuminosos                   exceder 50 % do preço à saída da fábrica
                                                         do produto
            – Outros                                     Fabricação na qual o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
   3812     Preparações denominadas «aceleradores        Fabricação na qual o valor de todas as
            de vulcanização»; plastificantes compos-     matérias utilizadas não exceda 50 % do
            tos para borracha ou plástico, não espe-     preço à saída da fábrica do produto
            cificados nem compreendidos noutras
            posições; preparações antioxidantes e ou-
            tros estabilizadores compostos, para bor-
            racha ou plástico
   3813     Composições e cargas para aparelhos ex-      Fabricação na qual o valor de todas as
            tintores; granadas e bombas extintoras       matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
   3814     Solventes e diluentes orgânicos compos-      Fabricação na qual o valor de todas as
            tos, não especificados nem compreendi-       matérias utilizadas não exceda 50 % do
            dos em outras posições; preparações con-     preço à saída da fábrica do produto
            cebidas para remover tintas ou vernizes
   3818     Elementos químicos impurificados (do-        Fabricação na qual o valor de todas as
            pés), próprios para utilização em electró-   matérias utilizadas não exceda 50 % do
            nica, em forma de discos, plaquetas ou       preço à saída da fábrica do produto
            formas análogas; compostos químicos
            impurificados (dopés), próprios para uti-
            lização em electrónica
   3819     Líquidos para travões (freios) hidráulicos   Fabricação na qual o valor de todas as
            e outros líquidos preparados para trans-     matérias utilizadas não exceda 50 % do
            missões hidráulicas, não contendo óleos      preço à saída da fábrica do produto
            de petróleo nem de minerais betumino-
            sos, ou contendo-os em proporção infe-
            rior a 70 %, em peso
   3820     Preparações anticongelantes e líquidos       Fabricação na qual o valor de todas as
            preparados para descongelação                matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
   3822     Reagentes de diagnóstico ou de laborató-     Fabricação na qual o valor de todas as
            rio em qualquer suporte e reagentes de       matérias utilizadas não exceda 50 % do
            diagnóstico ou de laboratório preparados,    preço à saída da fábrica do produto
            mesmo apresentados num suporte, ex-
            cepto os das posições 3002 ou 3006;
            materiais de referência certificados
 ---pagebreak--- L 352/66       PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                              27.11.2004
       (1)                      (2)                                       (3)                     ou                       (4)
  3823     Ácidos gordos monocarboxílicos industri-
           ais; óleos ácidos de refinação; álcoois gor-
           dos industriais:
           – Ácidos gordos monocarboxílicos in-          Fabricação a partir de matérias de qual-
              dustriais; óleos ácidos de refinação       quer posição, excepto as matérias da
                                                         mesma posição do do produto
           – Álcoois gordos industriais                  Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                         quer posição, incluindo outras matérias
                                                         da posição 3823
  3824     Aglutinantes preparados para moldes ou
           para núcleos de fundição; produtos quí-
           micos e preparações das indústrias quími-
           cas ou das indústrias conexas (incluídos
           os constituídos por misturas de produtos
           naturais), não especificados nem com-
           preendidos noutras posições:
           – Os seguintes produtos desta posição:        Fabricação a partir de matérias de qual-   Fabricação na qual o valor de todas as
           – – Aglutinantes preparados para moldes       quer posição, excepto as matérias da       matérias utilizadas não exceda 40 % do
                ou para núcleos de fundição à base       mesma posição da do produto. Contudo,      preço à saída da fábrica do produto
                de produtos resinosos naturais           podem ser utilizadas as matérias da
           – – Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis   mesma posição da do produto, desde
                em água e seus ésteres                   que o seu valor total não exceda 20 %
                                                         do preço à saída da fábrica do produto
           – – Sorbitol, excepto da posição 2905)
           – – Sulfonatos de petróleo, excepto sulfo-
                natos de petróleo de metais alcalinos,
                de amónio ou de etanolaminas; áci-
                dos sulfónicos de óleos minerais be-
                tuminosos, tiofenados, e seus sais
           – – Permutadores de iões
           – – Composições absorventes para obten-
                ção de vácuo nos tubos ou válvulas
                eléctricas
           – – Óxidos de ferro alcalinizados para de-
                puração de gases
           – – Águas e resíduos amoniacais prove-
                nientes da depuração do gás de ilu-
                minação
           – – Ácidos sulfonafténicos, seus sais inso-
                lúveis em água e seus ésteres
           – – Óleos de fusel e óleo de Dippel
           – – Misturas de sais com diferentes ani-
                ões
           – – Pastas para copiar à base de gelatina,
                mesmo sobre um suporte em papel
                ou em matérias têxteis
           – Outros                                      Fabricação na qual o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                         preço à saída da fabrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                  L 352/67
        (1)                         (2)                                      (3)                       ou                       (4)
   3901 a 3915 Plástico em formas primárias; desperdí-
               cios, resíduos, aparas e obras inutilizadas
               (sucata), de plástico; excepto os produtos
               das posições ex 3907 e 3912, cujas re-
               gras são definida a seguir:
               – Produtos adicionais homopolimeriza-        Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
                  dos, nos quais a parte de um monó-        — o valor de todas as matérias utilizadas    matérias utilizadas não exceda 25 % do
                  mero representa, em peso, mais de             não exceda 50% do preço à saída da       preço à saída da fábrica do produto
                  99 % do teor total do polímero                fabrica do produto e
                                                            — dentro do limite acima indicado, o
                                                                valor de todas as matérias do capítulo
                                                                39 utilizadas não exceda 20 % do
                                                                preço à saída da fábrica do pro-
                                                                duto (5)
               – Outros                                     Fabricação na qual o valor de todas as       Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            matérias do capítulo 39 utilizadas não       matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                            exceda 20 % do preço à saída da fábrica      preço à saída da fábrica do produto
                                                            do produto (5)
ex 3907        – Copolímeros feitos a partir de policar-    Fabricação a partir de matérias de qual-
                  bonatos e de copolímeros acrilonitrilo-   quer posição, excepto as matérias da
                  -butadieno-estireno (ABS)                 mesma posição da do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                            posição da do produto, desde que o seu
                                                            valor total não exceda 50 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto (5)
               – Poliésteres                                Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            matérias do capítulo 39 utilizadas não
                                                            exceda 20 % do preço à saída da fábrica
                                                            do produto e/ou fabricação a partir de
                                                            policarbonato de tetrabromo (bifenol A)
   3912        Celulose e seus derivados químicos, não      Fabricação na qual o valor de todas as
               especificados nem compreendidos em ou-       matérias da mesma posição da do pro-
               tras posições, em formas primárias           duto utilizadas não exceda 20 % do preço
                                                            à saída da fábrica do produto
   3916 a 3921 Produtos intermediários e obras de plás-
               tico, excepto os produtos das posições ex
               3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921, cujas
               regras são definidas a seguir:
               – Produtos planos, mais que simples-         Fabricação na qual o valor de todas as       Fabricação na qual o valor de todas as
                  mente trabalhados à superfície ou apre-   matérias do capítulo 39 utilizadas não       matérias utilizadas não exceda 25 % do
                  sentados em formas diferentes de rec-     exceda 50 % do preço à saída da fábrica      preço à saída da fábrica do produto
                  tângulos ou quadrados; outros produ-      do produto
                  tos, mais que simplesmente trabalha-
                  dos à superfície
 ---pagebreak--- L 352/68          PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                 27.11.2004
          (1)                     (2)                                       (3)                       ou                       (4)
               – Outros:
               – – Produtos adicionais homopolimeriza-    Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                   dos nos quais a parte de um monó-      — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 25 % do
                   mero representa, em peso, mais de           não exceda 50 % do preço à saída da      preço à saída da fábrica do produto
                   99 % do teor do polímero                    fábrica do produto, e
                                                          — dentro do limite acima indicado, o
                                                               valor de todas as matérias do capítulo
                                                               39 utilizadas não exceda 20 % do
                                                               preço à saída da fábrica do pro-
                                                               duto (5)
               – – Outros                                 Fabricação na qual o valor de todas as        Fabricação na qual o valor de todas as
                                                          matérias do capítulo 39 utilizadas não        matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                          exceda 20 % do preço à saída da fábrica       preço à saída da fábrica do produto
                                                          do produto (5)
ex 3916 e      Perfis e tubos                             Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
ex 3917                                                   — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                               não exceda 50 % do preço à saída da      preço à saída da fábrica do produto
                                                               fábrica do produto e
                                                          — dentro do limite acima indicado, o
                                                               valor de todas as matérias da mesma
                                                               posição da do produto utilizadas não
                                                               exceda 20 % do preço à saída da fá-
                                                               brica do produto
ex 3920        – Folhas de ionômero ou filmes             Fabricação a partir de sal termoplástico      Fabricação na qual o valor de todas as
                                                          parcial que constitui um copolímero de        matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                          etileno, e ácido metacrílico parcialmente     preço à saída da fábrica do produto
                                                          neutralizado com iões de metal, princi-
                                                          palmente zinco e sódio
               – Folhas de celulose regenerada, de polia- Fabricação na qual o valor de todas as
                  midas ou de polietileno                 matérias da mesma posição da do pro-
                                                          duto utilizadas não exceda 20 % do preço
                                                          à saída da fábrica do produto
ex 3921        Tiras e lâminas, de plástico, metalizadas  Fabricação a partir de tiras e lâminas de     Fabricação na qual o valor de todas as
                                                          poliéster, de elevada transparência, com      matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                          espessura inferior a 23 micron (6)            preço à saída da fábrica do produto
   3922 a 3926 Obras de plástico                          Fabricação na qual o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                          preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 40 Borracha e suas obras, excepto:            Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                          quer posição, excepto as matérias da
                                                          mesma posição da do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004          PT                                Jornal Oficial da União Europeia                       L 352/69
          (1)                       (2)                                      (3)                      ou (4)
ex 4001         Folhas de crepe de borracha para solas      Laminagem das folhas de crepe de borra-
                                                            cha natural
   4005         Borracha misturada, não vulcanizada, em     Fabricação na qual o valor de todas as
                formas primárias ou em chapas, folhas       matérias utilizadas, excepto a borracha
                ou tiras                                    natural, não exceda 50 % do preço à saída
                                                            da fábrica do produto
   4012         Pneumáticos recauchutados ou usados, de
                borracha; protectores, bandas de rodagem
                para pneumáticos e flaps, de borracha:
                – Pneumáticos recauchutados, protecto-      Recauchutagem de pneumáticos ou de
                   res maciços ou ocos (semimaciços),       protectores maciços ou ocos usados
                   de borracha
                – Outros                                    Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                            quer posição, excepto as matérias das po-
                                                            sições 4011 e 4012
ex 4017         Obras de borracha endurecida                Fabricação a partir de borracha endure-
                                                            cida
ex capítulo 41  Peles, excepto peles com pêlo, e couros,    Fabricação a partir de matérias de qual-
                excepto:                                    quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
ex 4102         Peles em bruto de ovinos, depiladas         Depilação de peles de ovinos
   4104 a 4106  Couros e peles, depilados, e peles de ani-  Recurtimenta de couros e peles pré-curti-
                mais desprovidos de pêlos, curtidos ou      das
                em crosta, mesmo divididos, mas não         ou
                preparados de outro modo                    Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                            quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
   4107, 4112 e Couros preparados após curtimenta ou        Fabricação a partir de matérias de qual-
   4113         após secagem e couros e peles apergami-     quer posição, excepto as matérias das po-
                nhados, depilados, e couros preparados      sições 4104 a 4113
                após curtimenta e couros e peles aperga-
                minhados, de animais desprovidos de pê-
                los, mesmo divididos, excepto os da po-
                sição 4114
 ---pagebreak--- L 352/70           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                        27.11.2004
          (1)                        (2)                                     (3)                      ou (4)
ex 4114        Couros e peles envernizados ou revesti-     Fabricação a partir de couros e peles das
               dos; couros e peles metalizados             posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou
                                                           4113 desde que o seu valor total não
                                                           exceda 50 % do preço à saída da fábrica
                                                           do produto
   capítulo 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou     Fabricação a partir de matérias de qual-
               de seleiro; artigos de viagem, bolsas e     quer posição, excepto as matérias da
               artefactos semelhantes; obras de tripa      mesma posição da do produto
ex capítulo 43 Peles com pêlo e suas obras; peles com      Fabricação a partir de matérias de qual-
               pêlo, artificiais, excepto:                 quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
ex 4302        Peles com pêlo, curtidas ou acabadas, re-
               unidas:
               – Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou       Branqueamento ou tintura com corte e
                  semelhantes                              reunião de peles com pêlos curtidas ou
                                                           acabadas, não reunidas
               – Outras                                    Fabricação a partir de peles com pêlo
                                                           (peleteria) curtidas ou acabadas, não reu-
                                                           nidas
   4303        Vestuário, seus acessórios e outros arte-   Fabricação a partir de peles com pêlo
               factos de peles com pêlo                    (peleteria) curtidas ou acabadas, não reu-
                                                           nidas, da posição 4302
ex capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de ma-      Fabricação a partir de matérias de qual-
               deira, excepto:                             quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
ex 4403        Madeira simplesmente esquadriada            Fabricação a partir de madeira em bruto
                                                           mesmo descascada ou simplesmente des-
                                                           bastada
ex 4407        Madeira serrada ou endireitada longitudi-   Aplainamento, polimento ou união pelas
               nalmente, cortada ou desenrolada, aplai-    extremidades
               nada, polida ou unida pelas extremidades,
               de espessura superior a 6 mm
ex 4408        Folhas para folheados (incluindo as obti-   União longitudinal, aplainamento, poli-
               das por corte de madeira estratificada) e   mento ou união pelas extremidades
               folhas para contraplacados ou compensa-
               dos, de espessura não superior a 6 mm,
               unidas longitudinalmente, e madeira ser-
               rada longitudinalmente, cortada ou de-
               senrolada, de espessura não superior a
               6 mm, aplainada, polida ou unida pelas
               extremidades
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ex 4409        Madeira perfilada ao longo de uma ou
               mais bordas, faces ou extremidades,
               mesmo aplainada, polida ou unida pelas
               extremidades
               – Polida ou unida pelas extremidades         Polimento ou união pelas extremidades
               – Baguetes e cercaduras de madeira           Fabricação de baguetes ou de cercaduras
                                                            de madeira
ex 4410 a      Baguetes e cercaduras de madeira, para       Fabricação de baguetes e cercaduras de
ex 4413        móveis, quadros, decorações interiores,      madeira
               instalações eléctricas e semelhantes
ex 4415        Caixotes, caixas, grades, barricas e emba-   Fabricação a partir de tábuas não cortadas
               lagens semelhantes, de madeira               à medida
ex 4416        Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e   Fabricação a partir de aduelas, mesmo
               outras obras de tanoeiro e respectivas       serradas, nas duas faces principais, mas
               partes, de madeira                           sem qualquer outro trabalho
ex 4418        – Obras de carpintaria para construções,     Fabricação a partir de matérias de qual-
                  de madeira                                quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizados os painéis celulares
                                                            de madeira e fasquias para telhados
                                                            («shingles» e «shakes»)
               – Baguetes e cercaduras de madeira           Fabricação de baguetes e cercaduras
ex 4421        Madeiras preparadas para fósforos; cavi-     Fabricação a partir de madeiras de qual-
               lhas de madeira para calçado                 quer posição, excepto madeiras passadas
                                                            à fieira da posição 4409
ex capítulo 45 Cortiça e suas obras, excepto:               Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                            quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
   4503        Obras de cortiça natural                     Fabricação a partir de cortiça natural da
                                                            posição 4501
   capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria           Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                            quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
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   capítulo 47 Pastas de madeira ou de outras matérias      Fabricação a partir de matérias de qual-
               fibrosas celulósicas; papel ou cartão para   quer posição, excepto as matérias da
               reciclar (desperdícios e aparas)             mesma posição da do produto
ex capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose,  Fabricação a partir de matérias de qual-
               de papel ou de cartão, excepto:              quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
ex 4811        Papel, cartolina e cartão simplesmente       Fabricação a partir de matérias destinadas
               pautados ou quadriculados                    à fabricação do papel do capítulo 47
   4816        Papel químico, papel autocopiativo e ou-     Fabricação a partir de matérias destinadas
               tros papéis para cópia ou duplicação (ex-    à fabricação do papel do capítulo 47
               cepto da posição 4809), stencils comple-
               tos e chapas offset, de papel, mesmo
               acondicionados em caixas
   4817        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais      Fabricação:
               não ilustrados, cartões e papéis para cor-   — a partir de matérias de qualquer posi-
               respondência, de papel ou cartão; caixas,        ção, excepto as matérias da mesma
               sacos e semelhantes, de papel ou cartão,         posição da do produto, e
               contendo um sortido de artigos para cor-
               respondência                                 — na qual o valor de todas as matérias
                                                                utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                                saída da fábrica do produto
ex 4818        Papel higiénico                              Fabricação a partir de matérias destinadas
                                                            à fabricação de papel do capítulo 47
ex 4819        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras    Fabricação:
               embalagens de papel, cartão, pasta (ouate)
                                                            — a partir de matérias de qualquer posi-
               de celulose ou de mantas de fibras de            ção, excepto as matérias da mesma
               celulose                                         posição da do produto, e
                                                            — na qual o valor de todas as matérias
                                                                utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                                saída da fábrica do produto
ex 4820        Blocos de papel para cartas                  Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
ex 4823        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de     Fabricação a partir de matérias destinadas
               celulose e mantas de fibras de celulose,     à fabricação do papel do capítulo 47
               cortados em forma própria
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                Jornal Oficial da União Europeia                       L 352/73
          (1)                       (2)                                     (3)                      ou (4)
ex capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produ-   Fabricação a partir de matérias de qual-
               tos das indústrias gráficas; textos manus-  quer posição, excepto as matérias da
               critos ou dactilografados, planos e plan-   mesma posição da do produto
               tas, excepto:
   4909        Cartões-postais, impressos ou ilustrados;   Fabricação a partir de matérias de qual-
               cartões impressos com votos ou mensa-       quer posição, excepto as matérias das po-
               gens pessoais, mesmo ilustrados, com ou     sições 4909 e 4911
               sem envelopes, guarnições ou aplicações
   4910        Calendários de qualquer espécie, impres-
               sos, incluídos os blocos-calendários para
               desfolhar:
               – Calendários ditos «perpétuos» ou calen-   Fabricação:
                  dários onde o bloco substituível está
                                                           — a partir de matérias de qualquer posi-
                  sobre um suporte que não é de papel          ção, excepto as matérias da mesma
                  ou de cartão                                 posição da do produto e
                                                           — na qual o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 % de preço à
                                                               saída da fábrica do produto
               – Outros                                    Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, excepto as matérias das po-
                                                           sições 4909 e 4911
ex capítulo 50 Seda, excepto:                              Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
ex 5003        Desperdícios de seda (incluídos os casulos  Cardação ou penteação de desperdícios
               de bicho-da-seda impróprios para dobar,     de seda
               os desperdícios de fios e os fiapos), car-
               dados ou penteados
   5004 a      Fios de seda ou de desperdícios de seda     Fabricação a partir de (7):
ex 5006                                                    — seda crua ou desperdícios de seda,
                                                               cardada ou penteada ou transformada
                                                               de outro modo para a fiação,
                                                           — outras fibras naturais, não cardadas
                                                               nem penteadas nem transformadas
                                                               de outro modo para a fiação,
                                                           — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                               ou
                                                           — matérias destinadas à fabricação do
                                                               papel
 ---pagebreak--- L 352/74          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                          27.11.2004
          (1)                       (2)                                      (3)                         ou (4)
   5007        Tecidos de seda ou de desperdícios de
               seda:
               – Que contenham fios de borracha             Fabricação a partir de fios simples (7)
               – Outros                                     Fabricação a partir de (7):
                                                            — fios de cairo,
                                                            — fibras naturais,
                                                            — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                                nuas, não cardadas nem penteadas
                                                                nem transformadas de outro modo
                                                                para a fiação,
                                                            — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                ou
                                                            — papel
                                                            ou
                                                            Estampagem acompanhada de, pelo me-
                                                            nos, duas operações de preparação ou de
                                                            acabamento (tal como lavagem, branque-
                                                            amento, mercerização, termofixação, fel-
                                                            tragem, calendragem, operação de resis-
                                                            tência ao encolhimento, acabamento per-
                                                            manente, deslustragem, impregnação, re-
                                                            paração e extracção de nós), desde que o
                                                            valor dos tecidos não estampados utiliza-
                                                            dos não exceda 47,5 % do preço à saída
                                                            da fábrica do produto
ex capítulo 51 Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e teci-  Fabricação a partir de matérias de qual-
               dos de crina, excepto:                       quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
   5106 a      Fios de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou  Fabricação a partir de (7):
   5110        de crina                                     — seda crua ou desperdícios de seda,
                                                                cardada ou penteada ou transformada
                                                                de outro modo para fiação,
                                                            — fibras naturais, não cardadas nem
                                                                penteadas nem transformadas de ou-
                                                                tro modo para a fiação,
                                                            — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                ou
                                                            — matérias destinadas à fabricação do
                                                                papel
   5111 a 5113 Tecidos de lã, de pêlos finos ou grossei-
               ros ou de crina:
               – Que contenham fios de borracha             Fabricação a partir de fios simples (7)
 ---pagebreak--- 27.11.2004        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                          L 352/75
          (1)                      (2)                                 (3)                         ou (4)
               – Outros                               Fabricação a partir de (7):
                                                      — fios de cairo,
                                                      — fibras naturais,
                                                      — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                          nuas, não cardadas nem penteadas
                                                          nem transformadas de outro modo
                                                          para a fiação,
                                                      — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                          ou
                                                      — papel
                                                      ou
                                                      Estampagem acompanhada de, pelo me-
                                                      nos, duas operações de preparação ou de
                                                      acabamento (tal como lavagem, branque-
                                                      amento, mercerização, termofixação, fel-
                                                      tragem, calendragem, operação de resis-
                                                      tência ao encolhimento, acabamento per-
                                                      manente, deslustragem, impregnação, re-
                                                      paração e extracção de nós), desde que o
                                                      valor dos tecidos não estampados utiliza-
                                                      dos não exceda 47,5 % do preço à saída
                                                      da fábrica do produto
ex capítulo 52 Algodão, excepto:                      Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                      quer posição, excepto as matérias da
                                                      mesma posição da do produto
   5204 a      Fios e linhas de algodão               Fabricação a partir de (7):
   5207                                               — seda crua ou desperdícios de seda,
                                                          cardada ou penteada ou preparada
                                                          de outro modo para fiação,
                                                      — fibras naturais, não cardadas nem
                                                          penteadas nem transformadas de ou-
                                                          tro modo para a fiação,
                                                      — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                          ou
                                                      — matérias destinadas à fabricação do
                                                          papel
   5208 a 5212 Tecidos de algodão:
               – Que contenham fios de borracha       Fabricação a partir de fios simples (7)
 ---pagebreak--- L 352/76           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                          27.11.2004
          (1)                      (2)                                        (3)                         ou (4)
               – Outros                                      Fabricação a partir de (7):
                                                             — fios de cairo,
                                                             — fibras naturais,
                                                             — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                                 nuas, não cardadas nem penteadas
                                                                 nem transformadas de outro modo
                                                                 para a fiação,
                                                             — matérias químicas ou pastas
                                                             — papel
                                                             ou
                                                             Estampagem acompanhada de, pelo me-
                                                             nos, duas operações de preparação ou de
                                                             acabamento (tal como lavagem, branque-
                                                             amento mercerização, termofixação, fel-
                                                             tragem, calendragem, operação de resis-
                                                             tência ao encolhimento, acabamento per-
                                                             manente, deslustragem, impregnação, re-
                                                             paração e extracção de nós), desde que o
                                                             valor dos tecidos não estampados utiliza-
                                                             dos não exceda 47,5 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
ex capítulo 53 Outros fibras têxteis vegetais; fios de pa-   Fabricação a partir de matérias de qual-
               pel e tecidos de fios de papel, excepto:      quer posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto
   5306 a      Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios  Fabricação a partir de (7):
   5308        de papel                                      — seda crua ou desperdícios de seda,
                                                                 cardada ou penteada ou preparada
                                                                 de outro modo para fiação,
                                                             — fibras naturais, não cardadas nem
                                                                 penteadas nem transformadas de ou-
                                                                 tro modo para a fiação,
                                                             — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                 ou
                                                             — matérias destinadas à fabricação do
                                                                 papel
   5309 a 5311 Tecidos de outras fibras têxteis vegetais;
               tecidos de fios de papel:
               – Que contenham fios de borracha              Fabricação a partir de fios simples (7)
 ---pagebreak--- 27.11.2004        PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                          L 352/77
        (1)                        (2)                                      (3)                         ou (4)
               – Outros                                    Fabricação a partir de (7):
                                                           — fios de cairo,
                                                           — fios de juta
                                                           — fibras naturais,
                                                           — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                               nuas, não cardadas nem penteadas
                                                               nem transformadas de outro modo
                                                               para a fiação,
                                                           — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                               ou
                                                           — papel
                                                           ou
                                                           Estampagem acompanhada de, pelo me-
                                                           nos, duas operações de preparação ou de
                                                           acabamento (tal como lavagem, branque-
                                                           amento mercerização, termofixação, fel-
                                                           tragem, calendragem, operação de resis-
                                                           tência ao encolhimento, acabamento per-
                                                           manente, deslustragem, impregnação, re-
                                                           paração e extracção de nós), desde que o
                                                           valor dos tecidos não estampados utiliza-
                                                           dos não exceda 47,5 % do preço à saída
                                                           da fábrica do produto
   5401 a      Fios, monofilamentos e linhas de filamen-   Fabricação a partir de (7):
   5406        tos sintéticos ou artificiais               — seda crua ou desperdícios de seda,
                                                               cardada ou penteada ou preparada
                                                               de outro modo para fiação,
                                                           — fibras naturais, não cardadas nem
                                                               penteadas nem transformadas de ou-
                                                               tro modo para a fiação,
                                                           — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                               ou
                                                           — matérias destinadas à fabricação do
                                                               papel
   5407 e 5408 Tecidos de fios de filamentos sintéticos
               ou artificiais:
               – Que contenham fios de borracha            Fabricação a partir de fios simples (7)
               – Outros                                    Fabricação a partir de (7):
                                                           — fios de cairo,
                                                           — fibras naturais,
                                                           — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                               nuas, não cardadas nem penteadas
                                                               nem transformadas de outro modo
                                                               para a fiação,
                                                           — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                               ou
                                                           — papel
                                                           ou
 ---pagebreak--- L 352/78         PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                          27.11.2004
       (1)                        (2)                                      (3)                         ou (4)
                                                          Estampagem acompanhada de, pelo me-
                                                          nos, duas operações de preparação ou de
                                                          acabamento (tal como lavagem, branque-
                                                          amento mercerização, termofixação, fel-
                                                          tragem, calendragem, operação de resis-
                                                          tência ao encolhimento, acabamento per-
                                                          manente, deslustragem, impregnação, re-
                                                          paração e extracção de nós), desde que o
                                                          valor dos tecidos não estampados utiliza-
                                                          dos não exceda 47,5 % do preço à saída
                                                          da fábrica do produto
  5501 a      Fibras sintéticas ou artificiais descontí-  Fabricação a partir de matérias químicas
  5507        nuas                                        ou pastas têxteis
  5508 a      Fios e linhas para costurar                 Fabricação a partir de (7):
  5511                                                    — seda crua ou desperdícios de seda,
                                                              cardada ou penteada ou preparada
                                                              de outro modo para fiação,
                                                          — fibras naturais, não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas de ou-
                                                              tro modo para a fiação,
                                                          — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                              ou
                                                          — matérias destinadas à fabricação do
                                                              papel
  5512 a 5516 Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais
              descontínuas:
              – Que contenham fios de borracha            Fabricação a partir de fios simples (7)
              – Outros                                    Fabricação a partir de (7):
                                                          — fios de cairo,
                                                          — fibras naturais,
                                                          — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                              nuas, não cardadas nem penteadas
                                                              nem transformadas de outro modo
                                                              para a fiação,
                                                          — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                              ou
                                                          — papel
                                                          ou
                                                          Estampagem acompanhada de, pelo me-
                                                          nos, duas operações de preparação ou de
                                                          acabamento (tal como lavagem, branque-
                                                          amento mercerização, termofixação, fel-
                                                          tragem, calendragem, operação de resis-
                                                          tência ao encolhimento, acabamento per-
                                                          manente, deslustragem, impregnação, re-
                                                          paração e extracção de nós), desde que o
                                                          valor dos tecidos não estampados utiliza-
                                                          dos não exceda 47,5 % do preço à saída
                                                          da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                          L 352/79
          (1)                         (2)                                        (3)                         ou (4)
ex capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios  Fabricação a partir de (7):
               especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos
                                                                — fios de cairo,
               de cordoaria, excepto:
                                                                — fibras naturais,
                                                                — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                     ou
                                                                — matérias destinadas à fabricação do
                                                                     papel
   5602        Feltros, mesmo impregnados, revestidos,
               recobertos ou estratificados:
               – Feltros agulhados                              Fabricação a partir de (7):
                                                                — fibras naturais, ou
                                                                — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                Contudo, podem ser utilizados:
                                                                — fios de filamentos de polipropileno da
                                                                     posição 5402,
                                                                — fibras descontínuas de polipropileno
                                                                     das posições 5503 ou 5506 ou
                                                                — cabos de filamentos de polipropileno
                                                                     da posição 5501,
                                                                cujo título de cada filamento ou fibra que
                                                                os constitui é, em todos os casos, inferior
                                                                a 9 decitex, desde que o seu valor total
                                                                não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                fábrica do produto
               – Outros                                         Fabricação a partir de (7):
                                                                — fibras naturais,
                                                                — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                                     nuas de caseína ou
                                                                — matérias químicas ou pastas têxteis
   5604        Fios e cordas, de borracha, recobertos de
               têxteis; fios têxteis, lâminas e formas se-
               melhantes, das posições 5404 ou 5405,
               impregnados, revestidos, recobertos ou
               embainhados de borracha ou de plásticos:
               – Fios e cordas, de borracha, revestidos         Fabricação a partir de fios e cordas de
                  de têxteis                                    borracha não revestidos de matérias têx-
                                                                teis
               – Outros                                         Fabricação a partir de (7):
                                                                — fibras naturais, não cardadas nem
                                                                     penteadas nem transformadas de ou-
                                                                     tro modo para a fiação,
                                                                — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                     ou
                                                                — matérias destinadas à fabricação do
                                                                     papel
 ---pagebreak--- L 352/80          PT                                Jornal Oficial da União Europeia                          27.11.2004
         (1)                        (2)                                    (3)                         ou (4)
  5605        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo    Fabricação a partir de (7):
              revestidos por enrolamento, constituídos    — fibras naturais,
              por fios têxteis, lâminas ou formas seme-
              lhantes das posições 5404 ou 5405,          — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
              combinados com metal sob a forma de             nuas, não cardadas nem penteadas
              fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos       nem transformadas de outro modo
              de metal                                        para a fiação,
                                                          — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                              ou
                                                          — matérias destinadas à fabricação do
                                                              papel
  5606        Fios revestidos por enrolamento, lâminas    Fabricação a partir de (7):
              e formas semelhantes das posições 5404
                                                          — fibras naturais,
              ou 5405, revestidas por enrolamento, ex-
              cepto os da posição 5605 e os fios de       — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
              crina revestidos por enrolamento; fios de       nuas, não cardadas nem penteadas
              froco (chenille); fios denominados «de ca-      nem transformadas de outro modo
              deia» (chainette)                               para a fiação,
                                                          — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                              ou
                                                          — matérias destinadas à fabricação do
                                                              papel
  capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavi-
              mentos, de matérias têxteis:
              – De feltros agulhados                      Fabricação a partir de (7):
                                                          — fibras naturais, ou
                                                          — matérias químicas ou pastas têxteis.
                                                          Contudo, podem ser utilizados:
                                                          — fios de filamentos de polipropileno da
                                                              posição 5402,
                                                          — fibras descontínuas de polipropileno
                                                              das posições 5503 ou 5506 ou
                                                          — cabos de filamentos de polipropileno
                                                              da posição 5501,
                                                          cujo título de cada filamento ou fibra que
                                                          os constitui é, em todos os casos, inferior
                                                          a 9 decitex, desde que o seu valor total
                                                          não exceda 40 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
                                                          Pode ser utilizado tecido de juta como
                                                          suporte
              – De outros feltros                         Fabricação a partir de (7):
                                                          — fibras naturais, não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas de ou-
                                                              tro modo para a fiação ou
                                                          — matérias químicas ou pastas têxteis
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 352/81
          (1)                       (2)                                       (3)                         ou (4)
               – Outros                                      Fabricação a partir de (7):
                                                             — fios de cairo ou de juta,
                                                             — fios sintéticos ou filamentos artificiais,
                                                             — fibras naturais ou
                                                             — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                                 nuas, não cardadas nem penteadas
                                                                 nem transformadas de outro modo
                                                                 para a fiação
                                                             Pode ser utilizado tecido de juta como
                                                             suporte
ex capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas;
               tapeçarias; passamanarias; bordados, ex-
               cepto:
               – Combinados com fios de borracha             Fabricação a partir de fios simples (7)
               – Outros                                      Fabricação a partir de (7):
                                                             — fibras naturais,
                                                             — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                                 nuas, não cardadas nem penteadas
                                                                 nem transformadas de outro modo
                                                                 para a fiação ou
                                                             — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                             ou
                                                             Estampagem acompanhada de, pelo me-
                                                             nos, duas operações de preparação ou de
                                                             acabamento (tal como lavagem, branque-
                                                             amento, mercerização, termofixação, fel-
                                                             tragem, calendragem, operação de resis-
                                                             tência ao encolhimento, acabamento per-
                                                             manente, deslustragem, impregnação, re-
                                                             paração e extracção de nós), desde que o
                                                             valor dos tecidos não estampados utiliza-
                                                             dos não exceda 47,5 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
   5805        Tapeçarias tecidas à mão (género Gobe-        Fabricação a partir de matérias de qual-
               lino, Flandres, «Aubusson», «Beauvais» e se-  quer posição, excepto as matérias da
               melhantes) e tapeçarias feitas à agulha       mesma posição da do produto
               (por exemplo: em petit point, ponto de
               cruz), mesmo confeccionadas
   5810        Bordados em peça, em tiras ou em mo-          Fabricação:
               tivos para aplicar                            — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                                 ção, excepto as matérias sa mesma
                                                                 posição da do produto e
                                                             — na qual o valor de todas as matérias
                                                                 utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                                 saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 352/82       PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                          27.11.2004
       (1)                      (2)                                       (3)                         ou (4)
  5901     Tecidos revestidos de cola ou de matérias     Fabricação a partir de fios
           amiláceas, dos tipos utilizados na enca-
           dernação, cartonagem ou usos semelhan-
           tes; telas para decalque e telas transparen-
           tes para desenho; telas preparadas para
           pintura; entretelas e tecidos rígidos seme-
           lhantes dos tipos utilizados em chapéus e
           artefactos de uso semelhante
  5902     Telas para pneumáticos fabricadas com
           fios de alta tenacidade de nylon ou de
           outras poliamidas, de poliésteres ou de
           raiom de viscose:
           – Que contenham não mais de 90 %, em          Fabricação a partir de fios
              peso, de têxteis
           – Outros                                      Fabricação a partir de matérias químicas
                                                         ou pastas têxteis
  5903     Tecidos impregnados, revestidos, recober-     Fabricação a partir de fios
           tos ou estratificados com plástico, ex-       ou
           cepto os da posição 5902)                     Estampagem acompanhada de, pelo me-
                                                         nos, duas operações de preparação ou de
                                                         acabamento (tal como lavagem, branque-
                                                         amento mercerização, termofixação, fel-
                                                         tragem, calendragem, operação de resis-
                                                         tência ao encolhimento, acabamento per-
                                                         manente, deslustragem, impregnação, re-
                                                         paração e extracção de nós), desde que o
                                                         valor dos tecidos não estampados utiliza-
                                                         dos não exceda 47,5 % do preço à saída
                                                         da fábrica do produto
  5904     Linóleos, mesmo recortados; revestimen-       Fabricação a partir de fios (7)
           tos para pavimentos constituídos por um
           induto ou recobrimento aplicado sobre
           suporte têxtil, mesmo recortados
  5905     Revestimentos para paredes, de matérias
           têxteis:
           – Impregnados, revestidos, recobertos ou      Fabricação a partir de fios
              estratificados com borracha, plástico
              ou outras matérias
           – Outros                                      Fabricação a partir de (7):
                                                         — fios de cairo,
                                                         — fibras naturais,
                                                         — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                             nuas, não cardadas nem penteadas
                                                             nem transformadas de outro modo
                                                             para a fiação ou
                                                         — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                         ou
 ---pagebreak--- 27.11.2004      PT                                Jornal Oficial da União Europeia                          L 352/83
        (1)                      (2)                                     (3)                         ou (4)
                                                        Estampagem acompanhada de, pelo me-
                                                        nos, duas operações de preparação ou de
                                                        acabamento (tal como lavagem, branque-
                                                        amento mercerização, termofixação, fel-
                                                        tragem, calendragem, operação de resis-
                                                        tência ao encolhimento, acabamento per-
                                                        manente, deslustragem, impregnação, re-
                                                        paração e extracção de nós), desde que o
                                                        valor dos tecidos não estampados utiliza-
                                                        dos não exceda 47,5 % do preço à saída
                                                        da fábrica do produto
   5906     Tecidos com borracha, excepto os da po-
            sição 5902:
            – Tecidos de malha                          Fabricação a partir de (7):
                                                        — fibras naturais,
                                                        — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                            nuas, não cardadas nem penteadas
                                                            nem transformadas de outro modo
                                                            para a fiação ou
                                                        — matérias químicas ou pastas têxteis
            – Outros tecidos de fios de filamentos      Fabricação a partir de matérias químicas
               sintéticos que contenham mais de
               90 %, em peso, de têxteis
            – Outros                                    Fabricação a partir de fios
   5907     Outros tecidos impregnados, revestidos      Fabricação a partir de fios
            ou recobertos; telas pintadas para cená-    ou
            rios teatrais, para fundos de estúdio ou
            para usos semelhantes
                                                        Estampagem acompanhada de, pelo me-
                                                        nos, duas operações de preparação ou de
                                                        acabamento (tal como lavagem, branque-
                                                        amento mercerização, termofixação, fel-
                                                        tragem, calendragem, operação de resis-
                                                        tência ao encolhimento, acabamento per-
                                                        manente, deslustragem, impregnação, re-
                                                        paração e extracção de nós), desde que o
                                                        valor dos tecidos não estampados utiliza-
                                                        dos não exceda 47,5 % do preço à saída
                                                        da fábrica do produto
   5908     Mechas de matérias têxteis, tecidas, en-
            trançadas ou tricotadas, para candeeiros,
            fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes;
            camisas de incandescência e tecidos tubu-
            lares tricotados para a sua fabricação,
            mesmo impregnados:
            – Camisas de incandescência, impregna-      Fabricação a partir de tecidos tubulares
               das                                      tricotados
 ---pagebreak--- L 352/84          PT                                Jornal Oficial da União Europeia                          27.11.2004
       (1)                        (2)                                       (3)                        ou (4)
              – Outros                                    Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                          quer posição, excepto as matérias da
                                                          mesma posição da do produto
  5909 a 5911 Artigos de matérias têxteis para usos téc-
              nicos:
              – Discos e anéis para polir, excepto de     Fabricação a partir de fios ou a partir de
                 feltro da posição 5911                   trapos ou retalhos da posição 6310
              – Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos       Fabricados a partir de (7):
                 vulgarmente utilizados nas máquinas      – fios de cairo,
                 para fabricação de papel ou para ou-
                 tros usos técnicos, mesmo impregna-      – das seguintes matérias:
                 dos ou revestidos, tubulares ou sem      – – fios de politetrafluoroetileno (8),
                 fim, com urdidura e/ou trama simples
                 ou múltiplas, ou tecidos planos, com     – – fios de poliamidas, retorcidos e reves-
                 urdidura e/ou trama múltiplas da posi-       tidos, impregnados ou recobertos
                 ção 5911                                     com resinas fenólicas,
                                                          – – fios de poliamidas aromáticas obtidas
                                                              por policondensação de m-fenileno-
                                                              diamina e de ácido isoftálico,
                                                          – – monofios de politetrafluoroetileno (8),
                                                          – – fios de fibras têxteis sintéticas de po-
                                                              li(p-fenilenotereftalamida),
                                                          – – fios de fibras de vidro, revestidos de
                                                              resinas fenoplásticas e recobertos
                                                              com fios acrílicos (8),
                                                          – – monofilamentos de copoliésteres de
                                                              um poliéster, de uma resina do ácido
                                                              tereftálico, de 1,4-cicloexanodietanol
                                                              e de ácido isoftálico,
                                                          – – fibras naturais,
                                                          – – fibras sintéticas ou artificiais descon-
                                                              tínuas, não cardadas nem penteadas
                                                              nem transformadas de outro modo
                                                              para a fiação ou
                                                          – – matérias químicas ou pastas têxteis
              – Outros                                    Fabricação a partir de (7):
                                                          — fios de cairo,
                                                          — fibras naturais,
                                                          — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                              nuas, não cardadas nem penteadas
                                                              nem transformadas de outro modo
                                                              para a fiação ou
                                                          — matérias químicas ou pastas têxteis
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                Jornal Oficial da União Europeia                          L 352/85
          (1)                      (2)                                      (3)                         ou (4)
   capítulo 60 Tecidos de malha                            Fabricação a partir de (7):
                                                           — fibras naturais,
                                                           — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                               nuas, não cardadas nem penteadas
                                                               nem transformadas de outro modo
                                                               para a fiação ou
                                                           — matérias químicas ou pastas têxteis
   capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha:
               – Obtidos por costura ou reunião de         Fabricação a partir de fios (7) (9)
                  duas ou mais peças de tecidos de ma-
                  lhas cortados, ou fabricados já com a
                  configuração própria
               – Outros                                    Fabricação a partir de (7):
                                                           — fibras naturais,
                                                           — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                               nuas, não cardadas nem penteadas
                                                               nem transformadas de outro modo
                                                               para a fiação ou
                                                           — matérias químicas ou pastas têxteis
ex capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, excepto de     Fabricação a partir de fios (7) (9)
               malha, excepto:
ex 6202,       Vestuário de uso feminino e para bebé e     Fabricação a partir de fios (9)
ex 6204,       outros acessórios de vestuário para bébé,   ou
ex 6206,       bordados                                    Fabricação a partir de tecidos não borda-
ex 6209 e                                                  dos cujo valor não exceda 40 % do preço
ex 6211                                                    à saída da fábrica do produto (9)
ex 6210 e      Vestuário resistente ao fogo, de tecido     Fabricação a partir de fios (9)
ex 6216        coberto de uma camada de poliéster alu-     ou
               minizado                                    Fabricação a partir de tecidos não reves-
                                                           tidos cujo valor não exceda 40 % do
                                                           preço à saída da fábrica do produto (9)
   6213 e 6214 Lenços de assoar e de bolso, xales, échar-
               pes, lenços de pescoço, cachenés, cache-
               cóis, mantilhas, véus e artefactos seme-
               lhantes:
               – Bordados                                  Fabricação a partir de fios simples
                                                           crus (7) (9)
                                                           ou
                                                           Fabricação a partir de tecidos não borda-
                                                           dos cujo valor não exceda 40 % do preço
                                                           à saída da fábrica do produto (9)
 ---pagebreak--- L 352/86           PT                               Jornal Oficial da União Europeia                       27.11.2004
          (1)                      (2)                                     (3)                      ou (4)
               – Outros                                   Fabricação a partir de fios simples
                                                          crus (7) (9)
                                                          ou
                                                          Confecção seguida de estampagem acom-
                                                          panhada de, pelo menos, duas operações
                                                          de preparação ou de acabamento (tal
                                                          como lavagem, branquemento, merceri-
                                                          zação, termofixação, feltragem, calendra-
                                                          gem, operação de resistência ao encolhi-
                                                          mento, acabamento permanente, deslus-
                                                          tragem, impregnação, reparação e extrac-
                                                          ção de nós), desde que o valor total dos
                                                          tecidos não estampados das posições
                                                          6213 e 6214 utilizados não exceda
                                                          47,5 % do preço à saída da fábrica do
                                                          produto
   6217        Outros acessórios confeccionados de ves-
               tuário; partes de vestuário ou dos seus
               acessórios, excepto da posição 6212:
               – Bordados                                 Fabricação a partir de fios (9)
                                                          ou
                                                          Fabricação a partir de tecidos não borda-
                                                          dos cujo valor não exceda 40 % do preço
                                                          à saída da fábrica do produto (9)
               – Vestuário resistente ao fogo, de tecido  Fabricação a partir de fios (9)
                  coberto por uma camada de poliéster     ou
                  alumizado                               Fabricação a partir de tecidos não reves-
                                                          tidos cujo valor não exceda 40 % do
                                                          preço à saída da fábrica do produto (9)
               – Entretelas para golas e punhos talhadas  Fabricação:
                                                          — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                              ção, excepto as matérias da mesma
                                                              posição da do produto e
                                                          — na qual o valor de todas as matérias
                                                              utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                              saída da fábrica do produto
               – Outros                                   Fabricação a partir de fios (9)
ex capítulo 63 Outros artefactos têxteis confeccionados;  Fabricação a partir de matérias de qual-
               sortidos; artefactos de matérias têxteis,  quer posição, excepto as matérias da
               calçado, chapéus e artefactos de uso se-   mesma posição da do produto
               melhante, usados; trapos, excepto:
   6301 a 6304 Cobertores e mantas, roupas de cama,
               etc.; cortinados etc.; outros artefactos
               para guarnição de interiores:
 ---pagebreak--- 27.11.2004      PT                                Jornal Oficial da União Europeia                          L 352/87
        (1)                      (2)                                     (3)                         ou (4)
            – De feltro, de falsos tecidos              Fabricação a partir de (7):
                                                        — fibras naturais ou
                                                        — matérias químicas ou pastas têxteis
            – Outros:
            – – Bordados                                Fabricação a partir de fios simples
                                                        crus (9) (10)
                                                        ou
                                                        Fabricação a partir de tecidos não borda-
                                                        dos (excepto os tecidos de malha ou con-
                                                        feccionados com renda), desde que o seu
                                                        valor não exceda 40 % do preço à saída
                                                        da fábrica do produto
            – Outros                                    Fabricação a partir de fios simples
                                                        crus (9) (10)
   6305     Sacos de quaisquer dimensões, para em-      Fabricação a partir de (7):
            balagem                                     — fibras naturais,
                                                        — fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                            nuas, não cardadas nem penteadas
                                                            nem transformadas de outro modo
                                                            para a fiação ou
                                                        — matérias químicas ou pastas têxteis
   6306     Encerados e estores de exterior; tendas;
            velas para embarcações, para pranchas
            ou para carros à vela; artigos para acam-
            pamento:
            – De falsos tecidos                         Fabricação a partir de (7) (9):
                                                        — fibras naturais ou
                                                        — matérias químicas ou pastas têxteis
            – Outros                                    Fabricação a partir de fios simples
                                                        crus (7) (9)
   6307     Outros artefactos confeccionados, incluí-   Fabricação na qual o valor de todas as
            dos os moldes para vestuário                matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                        preço à saída da fábrica do produto
   6308     Sortidos constituídos de cortes de tecido   Cada artigo que constitui o sortido deve
            e fios, mesmo com acessórios, para con-     cumprir a regra que lhe seria aplicada se
            fecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de   não estivesse incluído no sortido. Con-
            mesa ou guardanapos, bordados, ou de        tudo, o sortido pode conter artigos não
            artefactos têxteis semelhantes, em emba-    originários desde que o seu valor total
            lagens para venda a retalho                 não exceda 15 % do preço à saída da
                                                        fábrica do sortido
 ---pagebreak--- L 352/88           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                        27.11.2004
          (1)                        (2)                                      (3)                       ou (4)
ex capítulo 64 Calçado, polainas e artefactos semelhan-      Fabricação a partir de matérias de qual-
               tes, e suas partes, excepto:                  quer posição, excepto os conjuntos cons-
                                                             tituídos pela parte superior do calçado
                                                             fixada à primeira sola ou a outra qualquer
                                                             parte inferior da posição 6406
   6406        Partes de calçado (incluídas as partes su-    Fabricação a partir de matérias de qual-
               periores, mesmo fixadas a solas que não       quer posição, excepto as matérias da
               sejam as solas exteriores); palmilhas amo-    mesma posição da do produto
               víveis; reforços interiores e artefactos se-
               melhantes amovíveis; polainas, perneiras
               e artefactos semelhantes, e suas partes
ex capítulo 65 Chapéus e artefactos de uso semelhante, e     Fabricação a partir de matérias de qual-
               suas partes, excepto:                         quer posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto
   6503        Chapéus e outros artefactos de uso seme-      Fabricação a partir de fios ou fibras têx-
               lhante, de feltro, obtidos a partir dos es-   teis (9)
               boços ou discos da posição 6501,
               mesmo guarnecidos
   6505        Chapéus e outros artefactos de uso seme-      Fabricação a partir de fios ou fibras têx-
               lhante, de malha ou confeccionados com        teis (9)
               rendas, feltro ou outros produtos têxteis,
               em peça (mas não em tiras), mesmo
               guarnecidos: coifas e redes, para o cabelo,
               de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
ex capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis,       Fabricação a partir de matérias de qual-
               bengalas, bengalas-assentos, chicotes e       quer posição, excepto as matérias da
               suas partes, excepto:                         mesma posição da do produto
   6601        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis       Fabricação na qual o valor de todas as
               (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os     matérias utilizadas não exceda 50 % do
               guarda-sóis de jardim e semelhantes)          preço à saída da fábrica do produto
   capítulo 67 Penas e penugem, preparadas e suas            Fabricação a partir de matérias de qual-
               obras; flores artificiais; obras de cabelo    quer posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto
ex capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto,      Fabricação a partir de matérias de qual-
               mica ou de matérias semelhantes, ex-          quer posição, excepto as matérias utiliza-
               cepto:                                        das devem ser classificadas numa posição
                                                             diferente da do produto
ex 6803        Obras de ardósia natural ou aglomerada        Fabricação a partir de ardósia trabalhada
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                Jornal Oficial da União Europeia                        L 352/89
          (1)                      (2)                                     (3)                        ou (4)
ex 6812        Obras de amianto ou de misturas à base      Fabricação a partir de matérias de qual-
               de amianto ou à base de amianto e de        quer posição
               carbonato de magnésio
ex 6814        Obras de mica, incluindo a mica aglome-     Fabricação a partir de mica trabalhada
               rada ou reconstituída, com suporte de       (incluindo a mica aglomerada ou recons-
               papel, de cartão ou de outras matérias      tituída)
   capítulo 69 Produtos cerâmicos                          Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
ex capítulo 70 Vidro e suas obras, excepto:                Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
ex 7003,       Vidro com camadas não reflectoras           Fabricação a partir de matérias da posição
ex 7004 e                                                  7001
ex 7005
   7006        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005,
               recurvado, biselado, gravado, brocado, es-
               maltado ou trabalhado de outro modo,
               mas não emoldurado nem associado a
               outras matérias:
               – Placas de vidro (substratos), recobertas  Fabricação a partir de placas de vidro não
                  por uma camada de metal dieléctrico,     recobertas (substratos) da posição 7006
                  semicondutoras segundo as normas do
                  SEMII (11)
               – Outros                                    Fabricação a partir de matérias da posição
                                                           7001
   7007        Vidros de segurança, consistindo em vi-     Fabricação a partir de matérias da posição
               dros temperados ou formados por folhas      7001
               contracoladas
   7008        Vidros isolantes de paredes múltiplas       Fabricação a partir de matérias da posição
                                                           7001
   7009        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados,       Fabricação a partir de matérias da posição
               incluídos os espelhos retrovisores          7001
 ---pagebreak--- L 352/90           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                          27.11.2004
          (1)                       (2)                                        (3)                        ou (4)
   7010        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos,  Fabricação a partir de matérias de qual-
               embalagens tubulares, ampolas e outros        quer posição, excepto as matérias da
               recipientes de vidro, próprios para trans-    mesma posição da do produto
               porte ou embalagem; boiões de vidro,          ou
               para conserva; rolhas, tampas e outros        Recorte de objectos de vidro, desde que o
               dispositivos de uso semelhante, de vidro      valor total do objeto de vidro não lapi-
                                                             dado não exceda 50 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
   7013        Objectos de vidro para serviço de mesa,       Fabricação a partir de matérias de qual-
               cozinha, toucador, escritório, ornamenta-     quer posição, excepto as matérias da
               ção de interiores ou usos semelhantes,        mesma posição da do produto
               excepto os das posições 7010 ou 7018          ou
                                                             Recorte de objectos de vidro, desde que o
                                                             valor total do objecto de vidro não lapi-
                                                             dado não exceda 50 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
                                                             ou
                                                             Decoração manual (com exclusão de seri-
                                                             grafia) de objectos de vidro soprados à
                                                             mão, desde que o valor total desses ob-
                                                             jectos não exceda 50 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
ex 7019        Obras (excepto os fios) de fibra de vidro     Fabricação a partir de:
                                                             — mechas, mesmo ligeiramente torcidas
                                                                 («rovings») e fios não coloridos, corta-
                                                                 dos ou não ou
                                                             — lã de vidro
ex capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras pre-   Fabricação a partir de matérias de qual-
               ciosas ou semipreciosas e semelhantes,        quer posição, excepto as matérias da
               metais preciosos, metais folheados ou         mesma posição da do produto
               chapeados de metais preciosos, e suas
               obras; bijutaria; moedas, excepto:
ex 7101        Pérolas naturais ou cultivadas, combina-      Fabricação na qual o valor de todas as
               das e enfiadas temporariamente para fa-       matérias utilizadas não exceda 50 % do
               cilidade de transporte                        preço à saída da fábrica do produto
ex 7102,       Pedras preciosas ou semipreciosas e pe-       Fabricação a partir de pedras preciosas ou
ex 7103 e      dras sintéticas ou reconstituídas trabalha-   semipreciosas, em bruto
ex 7104        das
 ---pagebreak--- 27.11.2004          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                       L 352/91
          (1)                       (2)                                       (3)                      ou (4)
   7106, 7108 e Metais preciosos:
   7110
                – Em formas brutas                           Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                             quer posição, excepto as matérias das po-
                                                             sições 7106, 7108 e 7110
                                                             ou
                                                             Separação electrolítica, térmica ou quí-
                                                             mica de metais preciosos das posições
                                                             7106, 7108 ou 7110
                                                             ou
                                                             Liga de metais preciosos das posições
                                                             7106, 7108 ou 7110 entre si ou com
                                                             metais comuns
                – Semimanufacturadas, ou em pó               Fabricação a partir de metais preciosos,
                                                             em formas brutas
ex 7107,        Metais folheados ou chapeados de metais      Fabricação a partir de metais folheados
ex 7109 e       preciosos, semimanufacturados                ou chapeados de metais preciosos, em
ex 7111                                                      formas brutas
   7116         Obras de pérolas naturais ou cultivadas,     Fabricação na qual o valor de todas as
                de pedras preciosas ou semipreciosas ou      matérias utilizadas não exceda 50 % do
                de pedras sintéticas ou reconstituídas       preço à saída da fábrica do produto
   7117         Bijutarias                                   Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                             quer posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto
                                                             ou
                                                             Fabricação a partir de partes de metais
                                                             comuns, não dourados nem prateados
                                                             nem platinados, desde que o valor de
                                                             todas as matérias utilizadas não exceda
                                                             50 % do preço à saída da fábrica do pro-
                                                             duto
ex capítulo 72  Ferro fundido, ferro e aço, excepto:         Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                             quer posição, excepto as matérias da
                                                             mesma posição da do produto
   7207         Produtos semimanufacturados de ferro ou      Fabricação a partir de matérias das posi-
                de aço não ligado                            ções 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
   7208 a 7216  Produtos laminados planos, fio-máquina,      Fabricação a partir de ferro ou de aços
                barras e perfis, de ferro ou de aço não      não ligados em lingotes ou outras formas
                ligado                                       primárias da posição 7206
   7217         Fios de ferro ou de aço não ligado           Fabricação a partir de matérias semima-
                                                             nufacturadas em ferro ou aços não liga-
                                                             dos da posição 7207
 ---pagebreak--- L 352/92            PT                                Jornal Oficial da União Europeia                        27.11.2004
          (1)                        (2)                                    (3)                        ou (4)
ex 7218, 7219 a Produtos semimanufacturados, produtos       Fabricação a partir de aços inoxidáveis
   7222         laminados planos, fio-máquina, barras e     em lingotes ou outras formas primárias
                perfis, de aço inoxidável                   da posição 7218
   7223         Fios de aço inoxidável                      Fabricação a partir de matérias semima-
                                                            nufacturadas em aços inoxidáveis da po-
                                                            sição 7218
ex 7224, 7225 a Produtos semimanufacturados, produtos       Fabricação a partir de aços em lingotes
   7228         laminados planos, fio-máquina, barras e     ou outras formas primárias das posições
                perfis, de outras ligas de aço; barras      7206, 7218 e 7224
                ocas para perfuração de ligas de aço ou
                de aço não ligado
   7229         Fios de outras ligas de aço                 Fabricação a partir de produtos semima-
                                                            nufacturados noutras ligas de aço da po-
                                                            sição 7224
ex capítulo 73  Obras de ferro fundido, ferro ou aço, ex-   Fabricação a partir de matérias de qual-
                cepto:                                      quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
ex 7301         Estacas-pranchas                            Fabricação a partir de matérias da posição
                                                            7206
   7302         Elementos de vias-férreas, de ferro fun-    Fabricação a partir de matérias da posição
                dido, ferro ou aço; carris, contracarris e  7206
                cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavan-
                cas para comando de agulhas e outros
                elementos de cruzamentos e desvios, dor-
                mentes, eclissas, coxins de carril, canto-
                neiras, placas de apoio ou assentamento,
                placas de aperto, placas e tirantes de se-
                paração e outras peças próprias para a
                fixação, articulação, apoio ou junção de
                carris
   7304, 7305 e Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço        Fabricação a partir de matérias das posi-
   7306                                                     ções 7206, 7207, 7218 ou 7224
ex 7307         Acessórios para tubos de aços inoxidáveis   Torneamento, furação, mandrilagem ou
                (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem      escariagem, roscagem, rebarbagem de pe-
                em várias peças                             daços de metal forjado cujo valor total
                                                            não deve exceder 35 % do preço à saída
                                                            da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                       L 352/93
          (1)                       (2)                                      (3)                      ou (4)
   7308        Construções e suas partes (por exemplo:      Fabricação a partir de matérias de qual-
               pontes e elementos de pontes, comportas,     quer posição, excepto as matérias da
               torres, pórticos, pilares, colunas, arma-    mesma posição da do produto. Contudo,
               ções, estruturas para telhados, portas e     não podem ser utilizados os perfis obti-
               janelas, e seus caixilhos, alizares e solei- dos por soldadura da posição 7301
               ras, portas de correr, balaustradas), de
               ferro fundido, ferro ou aço, excepto as
               construções pré-fabricadas da posição
               9406; chapas, barras, perfis, tubos e se-
               melhantes de ferro fundido, ferro ou aço,
               próprios para construções
ex 7315        Correntes antiderrapantes                    Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            matérias da posição 7315 utilizadas não
                                                            exceda 50 % do preço à saída da fábrica
                                                            do produto
ex capítulo 74 Cobre e suas obras, excepto:                 Fabricação:
                                                            — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                                ção, excepto as matérias da mesma
                                                                posição da do produto e
                                                            — na qual o valor de todas as matérias
                                                                utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                                saída da fábrica do produto
   7401        Mates de cobre; cobre de cementação          Fabricação a partir de matérias de qual-
               (precipitado de cobre)                       quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
   7402        Cobre não afinado; ânodos de cobre para      Fabricação a partir de matérias de qual-
               afinação electrolítica                       quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
   7403        Cobre afinado e ligas de cobre, em for-
               mas brutas:
               – Cobre afinado                              Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                            quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
               – Ligas de cobre e cobre afinado, con-       Fabricação a partir de cobre afinado (re-
                  tendo outros elementos                    finado), em formas brutas, ou de desper-
                                                            dícios, resíduos e sucata de cobre
 ---pagebreak--- L 352/94          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                        27.11.2004
          (1)                      (2)                                      (3)                       ou (4)
   7404        Desperdícios, resíduos e sucata de cobre    Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
   7405        Ligas-mães de cobre                         Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
ex capítulo 75 Níquel e suas obras, excepto:               Fabricação:
                                                           — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                               ção, excepto as matérias da mesma
                                                               posição da do produto e
                                                           — na qual o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
   7501 a 7503 Mates de níquel, sinters de óxidos de ní-   Fabricação a partir de matérias de qual-
               quel e outros produtos intermediários da    quer posição, excepto as matérias da
               metalurgia do níquel; níquel em formas      mesma posição da do produto
               brutas; desperdícios, resíduos e sucata de
               níquel
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras, excepto:             Fabricação:
                                                           — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                               ção, excepto as matérias da mesma
                                                               posição da do produto e
                                                           — na qual o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
   7601        Alumínio em formas brutas                   Fabricação:
                                                           — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                               ção, excepto as matérias da mesma
                                                               posição da do produto e
                                                           — na qual o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
                                                           ou
                                                           Fabricação por tratamento térmico ou
                                                           electrolítico a partir de alumínio não li-
                                                           gado ou de desperdícios, resíduos e su-
                                                           cata de alumínio
   7602        Desperdícios, resíduos e sucata, de alu-    Fabricação a partir de matérias de qual-
               míno                                        quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                Jornal Oficial da União Europeia                       L 352/95
          (1)                     (2)                                       (3)                      ou (4)
ex 7616        Outras obras de alumínio que não telas      Fabricação:
               metálicas (compreendendo as telas contí-    — a partir de matérias de qualquer posi-
               nuas ou sem fim), grelhas ou redes, em          ção, excepto as matérias da mesma
               fio de alumínio, de chapas ou tiras esti-       posição da do produto. Contudo, po-
               radas, em alumínio
                                                               dem ser utilizadas telas metálicas
                                                               (compreendendo as telas contínuas
                                                               ou sem fim), grelhas ou redes, em
                                                               fio de alumínio, ou chapas ou tiras
                                                               estiradas, em alumínio e
                                                           — na qual o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
   capítulo 77 Reservado para eventual utilização futura
               no sistema harmonizado
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, excepto:               Fabricação:
                                                           — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                               ção, excepto as matérias da mesma
                                                               posição da do produto e
                                                           — na qual o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
   7801        Chumbo em formas brutas:
               – Chumbo afinado                            Fabricação a partir de chumbo de obra
               – Outros                                    Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto. Contudo,
                                                           não podem ser utilizados desperdícios e
                                                           resíduos da posição 7802
   7802        Desperdícios,  resíduos  e    sucata,   de  Fabricação a partir de matérias de qual-
               chumbo                                      quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
ex capítulo 79 Zinco e suas obras, excepto:                Fabricação:
                                                           — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                               ção, excepto as matérias da mesma
                                                               posição da do produto e
                                                           — na qual o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 352/96           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                       27.11.2004
          (1)                      (2)                                      (3)                      ou (4)
   7901        Zinco em formas brutas                      Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto. Contudo,
                                                           não podem ser utilizados desperdícios e
                                                           resíduos da posição 7902
   7902        Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco   Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
ex capítulo 80 Estanho e suas obras, excepto:              Fabricação:
                                                           — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                               ção, excepto as matérias da mesma
                                                               posição da do produto e
                                                           — na qual o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
   8001        Estanho em formas brutas                    Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto. Contudo,
                                                           não podem ser utilizados os desperdícios
                                                           e resíduos da posição 8002
   8002 e 8007 Desperdícios, resíduos e sucata de esta-    Fabricação a partir de matérias de qual-
               nho; outras obras de estanho                quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
   capítulo 81 Outros metais comuns; ceramais (cermets);
               obras dessas matérias:
               – Outros metais comuns, forjados; obras     Fabricação na qual o valor de todas as
                  de outros metais comuns                  matérias utilizadas da mesma posição da
                                                           do produto não exceda 50 % do preço à
                                                           saída da fábrica do produto
               – Outros                                    Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                           quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto
ex capítulo 82 Ferramentas, artefactos de cutelaria e ta-  Fabricação a partir de matérias de qual-
               lheres e suas partes, de metais comuns,     quer posição, excepto as matérias da
               excepto:                                    mesma posição da do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                       L 352/97
          (1)                       (2)                                      (3)                      ou (4)
   8206        Ferramentas de, pelo menos, duas das         Fabricação a partir de matérias de qual-
               posições 8202 a 8205, acondicionadas         quer posição, excepto as matérias das po-
               em sortidos para venda a retalho             sições 8202 a 8205. Contudo, podem ser
                                                            incluídas no sortido as ferramentas das
                                                            posições 8202 a 8205, desde que o seu
                                                            valor total não exceda 15 % do preço à
                                                            saída da fábrica do sortido
   8207        Ferramentas intercambiáveis para ferra-      Fabricação:
               mentas manuais, mesmo mecânicas, ou          — a partir de matérias de qualquer posi-
               para máquinas-ferramentas [por exemplo:
                                                                ção, excepto as matérias da mesma
               de embutir, estampar, puncionar, roscar          posição da do produto e
               (interior ou exteriormente), furar, esca-
               rear, mandrilar, fresar, tornear, aparafu-   — na qual o valor de todas as matérias
               sar], incluídas as fieiras de estiragem ou       utilizadas não exceda 40 % do preço à
               de extrusão, para metais, e as ferramentas       saída da fábrica do produto
               de perfuração ou de sondagem
   8208        Facas e lâminas cortantes, para máquinas     Fabricação:
               ou para aparelhos mecânicos                  — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                                ção, excepto as matérias da mesma
                                                                posição da do produto e
                                                            — na qual o valor de todas as matérias
                                                                utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                                saída da fábrica do produto
ex 8211        Facas (excepto da posição 8208) de lâ-       Fabricação a partir de matérias de qual-
               mina cortante ou serrilhada, incluídas as    quer posição, excepto as matérias da
               podadeiras de lâmina móvel                   mesma posição da do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas lâminas de facas e
                                                            cabos de metais comuns
   8214        Outros artigos de cutelaria (por exemplo:    Fabricação a partir de matérias de qual-
               máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar,     quer posição, excepto as matérias da
               fendeleiras, cutelos, incluídos os de açou-  mesma posição da do produto. Contudo,
               gue e de cozinha, e corta-papéis); utensí-   podem ser utilizados cabos de metais co-
               lios e sortidos de utensílios, de manicuros  muns
               ou de pedicuros (incluídas as limas para
               unhas)
   8215        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras,     Fabricação a partir de matérias de qual-
               pás para tortas, facas especiais para peixe  quer posição, excepto as matérias da
               ou para manteiga, pinças para açúcar e       mesma posição da do produto. Contudo,
               artefactos semelhantes                       podem ser utilizados cabos de metais co-
                                                            muns
ex capítulo 83 Obras diversas de metais comuns, ex-         Fabricação a partir de matérias de qual-
               cepto:                                       quer posição, excepto as matérias da
                                                            mesma posição da do produto
 ---pagebreak--- L 352/98           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               27.11.2004
          (1)                       (2)                                     (3)                      ou                       (4)
ex 8302        Guarnições, ferragens e artigos semelhan-   Fabricação a partir de matérias de qual-
               tes, para edifícios, e fechos automáticos   quer posição, excepto as matérias da
               para portas                                 mesma posição da do produto. Contudo,
                                                           podem ser utilizadas as outras matérias
                                                           da posição 8302, desde que o seu valor
                                                           total não exceda 20 % do preço à saída
                                                           da fábrica do produto
ex 8306        Estatuetas e outros objectos de ornamen-    Fabricação a partir de matérias de qual-
               tação, de metais comuns                     quer posição, excepto as matérias da
                                                           mesma posição da do produto. Contudo,
                                                           podem ser utilizadas as outras matérias
                                                           da posição 8306, desde que o seu valor
                                                           total não exceda 30 % do preço à saída
                                                           da fábrica do produto
ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas,   Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
               aparelhos e instrumentos mecânicos, e       — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 30 % do
               suas partes, excepto:                           ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
                                                               posição da do produto e
                                                           — na qual o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
ex 8401        Elementos combustíveis para reactores       Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               nucleares                                   quer posição, excepto as matérias da        matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                           mesma posição da do produto (12)            preço à saída da fábrica do produto
   8402        Caldeiras de vapor (geradores de vapor),    Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
               excluídas as caldeiras para aquecimento     — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 25 % do
               central concebidas para produção de             ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
               água quente e vapor de baixa pressão;           posição da do produto e
               caldeiras denominadas «de água sobrea-
               quecida»                                    — na qual o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
   8403 e      Caldeiras para aquecimento central, ex-     Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
ex 8404        cepto as da posição 8402, e aparelhos       quer posição, excepto as matérias da        matérias utilizadas não exceda 40 % do
               auxiliares para caldeiras para aquecimento  mesma posição das posições 8403 ou          preço à saída da fábrica do produto
               central                                     8404
   8406        Turbinas a vapor                            Fabricação na qual o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
   8407        Motores de pistão, alternativo ou rota-     Fabricação na qual o valor de todas as
               tivo, de ignição por faísca (motores de     matérias utilizadas não exceda 40 % do
               explosão)                                   preço à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004      PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 352/99
        (1)                     (2)                                      (3)                      ou                       (4)
   8408     Motores de pistão, de ignição por com-      Fabricação na qual o valor de todas as
            pressão (motores «diesel» ou «semi-diesel») matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                        preço à saída da fábrica do produto
   8409     Partes reconhecíveis como exclusiva ou      Fabricação na qual o valor de todas as
            principalmente destinadas aos motores       matérias utilizadas não exceda 40 % do
            das posições 8407 ou 8408                   preço à saída da fábrica do produto
   8411     Turborreactores, turbopropulsores e ou-     Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
            tras turbinas a gás                         — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                            ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
                                                            posição da do produto e
                                                        — na qual o valor de todas as matérias
                                                            utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto
   8412     Outros motores e máquinas motrizes          Fabricação na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                        preço à saída da fábrica do produto
ex 8413     Bombas volumétricas rotativas               Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                    matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                        — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                            ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
                                                            posição da do produto e
                                                        — na qual o valor de todas as matérias
                                                            utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto
ex 8414     Ventiladores industriais e semelhantes      Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
                                                        — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                                                    preço à saída da fábrica do produto
                                                            ção, excepto as matérias da mesma
                                                            posição da do produto e
                                                        — na qual o valor de todas as matérias
                                                            utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto
   8415     Máquinas e aparelhos de ar condicionado     Fabricação na qual o valor de todas as
            contendo um ventilador motorizado e         matérias utilizadas não exceda 40 % do
            dispositivos próprios para modificar a      preço à saída da fábrica do produto
            temperatura e a humidade, incluindo as
            máquinas e aparelhos em que a humi-
            dade não seja regulável separadamente
 ---pagebreak--- L 352/100          PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               27.11.2004
        (1)                         (2)                                     (3)                      ou                       (4)
   8418        Refrigeradores, congeladores (freezers) e   Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
               outro material, máquinas e aparelhos                                                    matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                           — a partir de matérias de qualquer posi-
               para a produção de frio, com equipa-           ção, excepto as matérias da mesma        preço à saída da fábrica do produto
               mento eléctrico ou outro; bombas de ca-        posição da do produto,
               lor, excluídas as máquinas e aparelhos de
               ar condicionado da posição 8415             — na qual o valor de todas as matérias
                                                              utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                              saída da fábrica do produto e
                                                           — na qual o valor de todas as matérias
                                                              não originárias utilizadas não exceda
                                                              o valor de todas as matérias originá-
                                                              rias utilizadas
ex 8419        Aparelhos e dispositivos destinados às in-  Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor de todas as
               dústrias da madeira, da pasta de papel, do  — o valor de todas as matérias utilizadas   matérias utilizadas não exceda 30 % do
               papel e do cartão                              não exceda 40 % do preço à saída da      preço à saída da fábrica do produto
                                                              fábrica do produto e
                                                           — dentro do limite acima indicado, o
                                                              valor de todas as matérias da mesma
                                                              posição da do produto utilizadas não
                                                              exceda 25 % do preço à saída da fá-
                                                              brica do produto
   8420        Calandras e laminadores, excepto os des-    Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor de todas as
               tinados ao tratamento de metais ou vidro,   — o valor de todas as matérias utilizadas   matérias utilizadas não exceda 30 % do
               e seus cilindros                               não exceda 40 % do preço à saída da      preço à saída da fábrica do produto
                                                              fábrica do produto e
                                                           — dentro do limite acima indicado, o
                                                              valor de todas as matérias da mesma
                                                              posição da do produto utilizadas não
                                                              exceda 25 % do preço à saída da fá-
                                                              brica do produto
   8423        Aparelhos e instrumentos de pesagem,        Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
               incluídas as básculas e balanças para ve-   — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 25 % do
               rificar peças fabricadas, excluídas as ba-     ção, excepto as matérias da mesma        preço à saída da fábrica do produto
               lanças sensíveis a pesos não superiores a
                                                              posição da do produto e
               5 cg; pesos para quaisquer balanças
                                                           — na qual o valor de todas as matérias
                                                              utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                              saída da fábrica do produto
   8425 a 8428 Máquinas e aparelhos de elevação, de        Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor de todas as
               carga, descarga ou de movimentação          — o valor de todas as matérias utilizadas   matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                              não exceda 40 % do preço à saída da      preço à saída da fábrica do produto
                                                              fábrica do produto e
                                                           — dentro do limite acima indicado, o
                                                              valor de todas as matérias da posição
                                                              8431 utilizadas não exceda 10 % do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004      PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                L 352/101
        (1)                      (2)                                       (3)                      ou                       (4)
   8429     Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-
            -transportadoras (scrapers), pás mecânicas,
            escavadoras, carregadoras e pás carrega-
            doras, compactadores e rolos ou cilindros
            compressores, autopropulsores:
            – Rolos ou cilindros compressores             Fabricação na qual o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                          preço à saída da fábrica do produto
            – Outros                                      Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor de todas as
                                                          — o valor de todas as matérias utilizadas   matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                              não deve exceder 40 % do preço à        preço à saída da fábrica do produto
                                                              saída da fábrica do produto e
                                                          — dentro do limite acima indicado, o
                                                              valor de todas as matérias da posição
                                                              8431 utilizadas não exceda 10 % do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
   8430     Outras máquinas e aparelhos de terrapla-      Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor de todas as
            nagem, nivelamento, raspagem, escava-         — o valor de todas as matérias utilizadas   matérias utilizadas não exceda 30 % do
            ção, compactação, extracção ou perfura-           não deve exceder 40 % do preço à        preço à saída da fábrica do produto
            ção da terra, de minerais ou minérios;
                                                              saída da fábrica do produto e
            bate-estacas e arranca-estacas; limpa-ne-
            ves                                           — dentro do limite acima indicado, o
                                                              valor de todas as matérias da posição
                                                              8431 utilizadas não exceda 10 % do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
ex 8431     Partes reconhecíveis como exclusiva ou        Fabricação na qual o valor de todas as
            principalmente destinadas a rolos ou ci-      matérias utilizadas não exceda 40 % do
            lindros compressores                          preço à saída da fábrica do produto
   8439     Máquinas e aparelhos, para fabricação de      Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor de todas as
            pasta de matérias fibrosas celulósicas ou     — o valor de todas as matérias utilizadas   matérias utilizadas não exceda 30 % do
            para fabricação ou acabamento de papel                                                    preço à saída da fábrica do produto
                                                              não deve exceder 40 % do preço à
            ou cartão                                         saída da fábrica do produto e
                                                          — dentro do limite acima indicado, o
                                                              valor de todas as matérias da mesma
                                                              posição do produto utilizadas não ex-
                                                              ceda 25 % do preço à saída da fábrica
                                                              do produto
   8441     Outras máquinas e aparelhos, para o tra-      Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor de todas as
            balho da pasta de papel, do papel ou do                                                   matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                          — o valor de todas as matérias utilizadas
            cartão, incluídas as cortadeiras de todos         não deve exceder 40 % do preço à        preço à saída da fábrica do produto
            os tipos                                          saída da fábrica do produto e
                                                          — dentro do limite acima indicado, o
                                                              valor de todas as matérias da mesma
                                                              posição do produto utilizadas não ex-
                                                              ceda 25 % do preço à saída da fábrica
                                                              do produto
 ---pagebreak--- L 352/102          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                        27.11.2004
        (1)                        (2)                                        (3)                      ou (4)
   8444 a 8447 Máquinas utilizadas na indústria têxtil das  Fabricação na qual o valor de todas as
               posições 8444 a 8447                         matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
ex 8448        Máquinas e aparelhos auxiliares para as      Fabricação na qual o valor de todas as
               máquinas das posições 8444 e 8445            matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
   8452        Máquinas de costura, excepto para costu-
               rar cadernos, da posição 8440; móveis,
               bases e tampas, próprios para máquinas
               de costura; agulhas para máquinas de
               costura:
               – Máquinas de costura que realizem ape-      Fabricação na qual:
                  nas o ponto fixo (pesponto), cuja ca-     — o valor de todas as matérias utilizadas
                  beça pese no máximo 16 kg, sem mo-            não exceda 40 % do preço à saída da
                  tor, ou 17 kg, com motor                      fábrica do produto,
                                                            — o valor de todas as matérias não ori-
                                                                ginárias utilizadas na montagem da
                                                                cabeça (excluindo o motor) não ex-
                                                                ceda o valor de todas as matérias ori-
                                                                ginárias utilizadas e
                                                            — os mecanismos de tensão do fio, o
                                                                mecanismo de «crochet» e o meca-
                                                                nismo de ziguezague utilizados são
                                                                originários
               – Outros                                     Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
   8456 a 8466 Máquinas e máquinas-ferramentas e par-       Fabricação na qual o valor de todas as
               tes e acessórios, das posições 8456 a        matérias utilizadas não exceda 40 % do
               8466                                         preço à saída da fábrica do produto
   8469 a 8472 Máquinas e aparelhos de escritório (má-      Fabricação na qual o valor de todas as
               quinas de escrever, máquinas de calcular,    matérias utilizadas não exceda 40 % do
               máquinas automáticas para processa-          preço à saída da fábrica do produto
               mento de dados e suas unidades, fotoco-
               piadores, agrafadoras, por exemplo)
   8480        Caixas de fundição; placas de fundo para     Fabricação na qual o valor de todas as
               moldes; modelos para moldes; moldes          matérias utilizadas não exceda 50 % do
               para metais (excepto lingoteiras), carbo-    preço à saída da fábrica do produto
               netos metálicos, vidros, matérias mine-
               rais, borracha ou plástico
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               L 352/103
          (1)                        (2)                                    (3)                      ou                       (4)
   8482        Rolamentos de esferas, de roletes ou de     Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
               agulhas                                     — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                                                       preço à saída da fábrica do produto
                                                               ção, excepto as matérias da mesma
                                                               posição da do produto e
                                                           — na qual o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
   8484        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos   Fabricação na qual o valor de todas as
               de juntas de composições diferentes,        matérias utilizadas não exceda 40 % do
               apresentados em bolsas, envelopes ou        preço à saída da fábrica do produto
               embalagens semelhantes; juntas de veda-
               ção mecânicas
   8485        Partes de máquinas ou de aparelhos, não     Fabricação na qual o valor de todas as
               especificadas nem compreendidas em ou-      matérias utilizadas não exceda 40 % do
               tras posições do presente capítulo, não     preço à saída da fábrica do produto
               contendo conexões eléctricas, partes iso-
               ladas electricamente, bobinas, contactos
               nem quaisquer outros elementos com ca-
               racterísticas eléctricas
ex capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos  Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
               e suas partes; aparelhos de gravação ou                                                 matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                           — a partir de matérias de qualquer posi-
               de reprodução de som, aparelhos de gra-         ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
               vação ou de reprodução de imagens e de          posição da do produto e
               som em televisão e suas partes e acessó-
               rios, excepto:                              — na qual o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
   8501        Motores e geradores, eléctricos, excepto    Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor de todas as
               os grupos electrogéneos                     — o valor de todas as matérias utilizadas   matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                                       preço à saída da fábrica do produto
                                                               não deve exceder 40 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto e
                                                           — dentro do limite acima indicado, o
                                                               valor de todas as matérias da posição
                                                               8503 utilizadas não exceda 10 % do
                                                               preço à saída da fábrica do produto
   8502        Grupos electrogéneos e conversores rota-    Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor de todas as
               tivos, eléctricos                           — o valor de todas as matérias utilizadas   matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                               não deve exceder 40 % do preço à        preço à saída da fábrica do produto
                                                               saída da fábrica do produto e
                                                           — dentro do limite acima indicado, o
                                                               valor de todas as matérias das posi-
                                                               ções 8501 e 8503 utilizadas não ex-
                                                               ceda 10 % do preço à saída da fábrica
                                                               do produto
 ---pagebreak--- L 352/104       PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                 27.11.2004
        (1)                      (2)                                       (3)                       ou                       (4)
ex 8504     Unidades de alimentação eléctrica do tipo    Fabricação na qual o valor de todas as
            utilizado com máquinas automáticas para      matérias utilizadas não exceda 40 % do
            processamento de dados                       preço à saída da fábrica do produto
ex 8518     Microfones e seus suportes; altifalantes,    Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
            mesmo montados nos seus receptáculos;                                                      matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                         — o valor de todas as matérias utilizadas
            amplificadores eléctricos de audiofrequên-       não deve exceder 40 % do preço à          preço à saída da fábrica do produto
            cia: aparelhos eléctricos de amplificação        saída da fábrica do produto e
            de som
                                                         — o valor de todas as matérias não ori-
                                                             ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                             de todas as matérias originárias utili-
                                                             zadas
   8519     Gira-discos, electrofones, leitores de cas-  Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
            setes e outros aparelhos de reprodução de    — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 30 % do
            som, sem dispositivo de gravação de som          não deve exceder 40 % do preço à          preço à saída da fábrica do produto
                                                             saída da fábrica do produto e
                                                         — o valor de todas as matérias não ori-
                                                             ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                             de todas as matérias originárias utili-
                                                             zadas
   8520     Gravadores de suportes magnéticos e ou-      Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
            tros aparelhos de gravação de som,           — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 30 % do
            mesmo com dispositivo de reprodução              não deve exceder 40 % do preço à          preço à saída da fábrica do produto
            de som incorporado                               saída da fábrica do produto e
                                                         — o valor de todas as matérias não ori-
                                                             ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                             de todas as matérias originárias utili-
                                                             zadas
   8521     Aparelhos videofónicos de gravação ou        Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
            de reprodução, mesmo incorporando            — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 30 % do
            um receptor de sinais videofónicos               não deve exceder 40 % do preço à          preço à saída da fábrica do produto
                                                             saída da fábrica do produto e
                                                         — o valor de todas as matérias não ori-
                                                             ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                             de todas as matérias originárias utili-
                                                             zadas
   8522     Partes e acessórios reconhecíveis como       Fabricação na qual o valor de todas as
            sendo exclusiva ou principalmenbte des-      matérias utilizadas não exceda 40 % do
            tinados aos aparelhos das posições 8519      preço à saída da fábrica do produto
            a 8521
   8523     Suportes preparados para gravação de         Fabricação na qual o valor de todas as
            som ou para gravações semelhantes, não       matérias utilizadas não exceda 40 % do
            gravados, excepto os produtos do capí-       preço à saída da fábrica do produto
            tulo 37
 ---pagebreak--- 27.11.2004      PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 352/105
        (1)                      (2)                                         (3)                       ou                       (4)
   8524     Discos, fitas e outros suportes para gra-
            vação de som ou para gravações seme-
            lhantes, gravados, incluídos os moldes e
            matrizes galvânicos para fabricação de
            discos, com exclusão dos produtos do
            capítulo 37:
            – Moldes e matrizes galvânicos para a          Fabricação na qual o valor de todas as
               fabricação de discos                        matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
            – Outros                                       Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                           — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                                         preço à saída da fábrica do produto
                                                               não deve exceder 40 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto e
                                                           — dentro do limite acima indicado, o
                                                               valor de todas as matérias da posição
                                                               8523 utilizadas não exceda 10 % do
                                                               preço à saída da fábrica do produto
   8525     Aparelhos emissores (transmissores) para       Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
            radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifu-                                                  matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                           — o valor de todas as matérias utilizadas
            são ou televisão, mesmo incorporando               não deve exceder 40 % do preço à          preço à saída da fábrica do produto
            um aparelho de recepção ou um aparelho             saída da fábrica do produto e
            de gravação ou de reprodução de som;
            câmaras de televisão; câmaras de video         — o valor de todas as matérias não ori-
            de imagens fixas e outras câmaras (cam-            ginárias utilizadas não exceda o valor
            corders); aparelhos fotográficos digitais          de todas as matérias originárias utili-
                                                               zadas
   8526     Aparelhos de radiodetecção e de radio-         Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
            ssondagem (radar), aparelhos de radiona-       — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 25 % do
            vegação e aparelhos de radiotelecomando            não deve exceder 40 % do preço à          preço à saída da fábrica do produto
                                                               saída da fábrica do produto e
                                                           — o valor de todas as matérias não ori-
                                                               ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                               de todas as matérias originárias utili-
                                                               zadas
   8527     Aparelhos receptores para radiotelefonia,      Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
            radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo         — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 25 % do
            combinados, num mesmo gabinete ou                                                            preço à saída da fábrica do produto
                                                               não deve exceder 40 % do preço à
            invólucro, com um aparelho de gravação             saída da fábrica do produto e
            ou de reprodução de som, ou com um
            relógio                                        — o valor de todas as matérias não ori-
                                                               ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                               de todas as matérias originárias utili-
                                                               zadas
 ---pagebreak--- L 352/106         PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                 27.11.2004
       (1)                        (2)                                       (3)                       ou                       (4)
  8528        Aparelhos receptores de televisão, mesmo    Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
              incorporando um aparelho receptor de                                                      matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                          — o valor de todas as matérias utilizadas
              radiodifusão ou um aparelho de gravação         não deve exceder 40 % do preço à          preço à saída da fábrica do produto
              ou de reprodução de som ou de imagens;          saída da fábrica do produto e
              monitores e projectores de vídeo
                                                          — o valor de todas as matérias não ori-
                                                              ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                              de todas as matérias originárias utili-
                                                              zadas
  8529        Partes reconhecíveis como exclusiva ou
              principalmente destinadas aos aparelhos
              das posições 8525 a 8528:
              – Reconhecíveis como exclusiva ou prin-     Fabricação na qual o valor de todas as
                 cipalmente destinadas aos aparelhos vi-  matérias utilizadas não exceda 40 % do
                 deofónicos de gravação ou de reprodu-    preço à saída da fábrica do produto
                 ção
              – Outras                                    Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                        matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                          — o valor de todas as matérias utilizadas
                                                              não deve exceder 40 % do preço à          preço à saída da fábrica do produto
                                                              saída da fábrica do produto e
                                                          — o valor de todas as matérias não ori-
                                                              ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                              de todas as matérias originárias utili-
                                                              zadas
  8535 e 8536 Aparelhos para interrupção, secciona-       Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
              mento, protecção, derivação, ligação ou     — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 30 % do
              conexão de circuitos eléctricos                                                           preço à saída da fábrica do produto
                                                              não deve exceder 40 % do preço à
                                                              saída da fábrica do produto e
                                                          — dentro do limite acima indicado, o
                                                              valor de todas as matérias da posição
                                                              8538 utilizadas não exceda 10 % do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
  8537        Quadros, painéis, consolas, cabinas, ar-    Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
              mários e outros suportes, com dois ou       — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 30 % do
              mais aparelhos das posições 8535 ou             não deve exceder 40 % do preço à          preço à saída da fábrica do produto
              8536, para comando eléctrico ou distri-
                                                              saída da fábrica do produto e
              buição de energia eléctrica, incluídos os
              que incorporem instrumentos ou apare-       — dentro do limite acima indicado, o
              lhos do capítulo 90, assim como os apa-         valor de todas as matérias da posição
              relhos de comutação da posição 8517             8538 utilizadas não exceda 10 % do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004      PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                L 352/107
        (1)                      (2)                                      (3)                      ou                       (4)
ex 8541     Díodos, transístores e dispositivos seme-    Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
            lhantes com semicondutores, com exclu-       — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 25 % do
            são dos discos (wafers) ainda não cortados       ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
            em microchapas                                   posição da do produto e
                                                         — na qual o valor de todas as matérias
                                                             utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                             saída da fábrica do produto
   8542     Circuitos integrados e microconjuntos
            electrónicos:
            – Circuitos integrados monolíticos           Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor de todas as
                                                         — o valor de todas as matérias utilizadas   matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                             não deve exceder 40 % do preço à        preço à saída da fábrica do produto
                                                             saída da fábrica do produto e
                                                         — dentro do limite acima indicado, o
                                                             valor de todas as matérias das posi-
                                                             ções 8541 e 8542 utilizadas não ex-
                                                             ceda 10 % do preço à saída da fábrica
                                                             do produto
                                                         ou
                                                         A operação de difusão (quando os circui-
                                                         tos integrados se forman sobre um su-
                                                         porte semicondutor através da introdução
                                                         selectiva de um dopante adequado), quer
                                                         sejam ou não montados e/ou testados
                                                         num país diferente dos citados nos arti-
                                                         gos 3.o e 4.o
            – Outros                                     Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor de todas as
                                                         — o valor de todas as matérias utilizadas   matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                             não deve exceder 40 % do preço à        preço à saída da fábrica do produto
                                                             saída da fábrica do produto e
                                                         — dentro do limite acima indicado, o
                                                             valor de todas as matérias das posi-
                                                             ções 8541 e 8542 utilizadas não ex-
                                                             ceda 10 % do preço à saída da fábrica
                                                             do produto
   8544     Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e  Fabricação na qual o valor de todas as
            outros condutores, isolados para usos        matérias utilizadas não exceda 40 % do
            eléctricos (incluídos os envernizados ou     preço à saída da fábrica do produto
            oxidados anodicamente), mesmo com pe-
            ças de conexão; cabos de fibras ópticas,
            constituídos de fibras embainhadas indi-
            vidualmente, mesmo com condutores
            eléctricos ou munidos de peças de cone-
            xão
   8545     Eléctrodos de carvão, escovas de carvão,     Fabricação na qual o valor de todas as
            carvões para lâmpadas ou para pilhas e       matérias utilizadas não exceda 40 % do
            outros artigos de grafite ou de carvão,      preço à saída da fábrica do produto
            com ou sem metal, para usos eléctricos
 ---pagebreak--- L 352/108          PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                               27.11.2004
          (1)                        (2)                                        (3)                      ou                       (4)
   8546        Isoladores de qualquer matéria, para usos       Fabricação na qual o valor de todas as
               eléctricos                                      matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                               preço à saída da fábrica do produto
   8547        Peças isolantes, inteiramente de matérias       Fabricação na qual o valor de todas as
               isolantes, ou com simples peças metálicas       matérias utilizadas não exceda 40 % do
               de montagem (suportes roscados, por             preço à saída da fábrica do produto
               exemplo) incorporadas na massa, para
               máquinas, aparelhos e instalações eléctri-
               cas, excepto os isoladores da posição
               8546; tubos isoladores e suas peças de
               ligação, de metais comuns, isolados inte-
               riormente
   8548        Desperdícios e resíduos de pilhas, de ba-       Fabricação na qual o valor de todas as
               terias de pilhas e de acumuladores, eléc-       matérias utilizadas não exceda 40 % do
               tricos; pilhas, baterias de pilhas e acumu-     preço à saída da fábrica do produto
               ladores, eléctricos, inservíveis; partes eléc-
               tricas de máquinas e aparelhos, não espe-
               cificadas nem compreendidas em outras
               posições do presente capítulo
ex capítulo 86 Veículos e material para vias férreas ou        Fabricação na qual o valor de todas as
               semelhantes, e suas partes; aparelhos me-       matérias utilizadas não exceda 40 % do
               cânicos (incluídos os electromecânicos)         preço à saída da fábrica do produto
               de sinalização para vias de comunicação,
               excepto:
   8608        Material fixo de vias férreas ou semelhan-      Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
               tes; aparelhos mecânicos (incluídos os                                                      matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                               — a partir de matérias de qualquer posi-
               electromecânicos) de sinalização, de segu-          ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
               rança, de controlo ou de comando para               posição da do produto e
               vias férreas ou semelhantes, rodoviárias
               ou fluviais, para áreas ou parques de es-       — na qual o valor de todas as matérias
               tacionamento, instalações portuárias ou             utilizadas não exceda 40 % do preço à
               para aeródromos; suas partes                        saída da fábrica do produto
ex capítulo 87 Veículos automóveis, tractores, ciclos e        Fabricação na qual o valor de todas as
               outros veículos terrestres, suas partes e       matérias utilizadas não exceda 40 % do
               acessórios, excepto:                            preço à saída da fábrica do produto
   8709        Veículos automóveis sem dispositivo de          Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
               elevação, dos tipos utilizados em fábricas,                                                 matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                               — a partir de matérias de qualquer posi-
               armazéns, portos ou aeroportos, para o              ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
               transporte de mercadorias a curtas distân-          posição da do produto e
               cias; carros-tractores dos tipos utilizados
               nas estações ferroviárias; suas partes          — na qual o valor de todas as matérias
                                                                   utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                                   saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004      PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 352/109
        (1)                     (2)                                       (3)                       ou                       (4)
   8710     Veículos e carros blindados de combate,     Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
            armados ou não, e suas partes               — a partir de matérias de qualquer posi-      matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                                      preço à saída da fábrica do produto
                                                            ção, excepto as matérias da mesma
                                                            posição da do produto e
                                                        — na qual o valor de todas as matérias
                                                            utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto
   8711     Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e
            outros ciclos equipados com motor auxi-
            liar, mesmo com carro lateral; carros la-
            terais:
            – Com motor de pistão alternativo, de
               cilindrada:
            – – Não superior a 50 cm3                   Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                        — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 20 % do
                                                                                                      preço à saída da fábrica do produto
                                                            não deve exceder 40 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto e
                                                        — o valor de todas as matérias não ori-
                                                            ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                            de todas as matérias originárias utili-
                                                            zadas
            – – Superior a 50 cm3                       Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                        — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                                                      preço à saída da fábrica do produto
                                                            não deve exceder 40 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto e
                                                        — o valor de todas as matérias não ori-
                                                            ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                            de todas as matérias originárias utili-
                                                            zadas
            – Outros                                    Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                        — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                            não deve exceder 40 % do preço à          preço à saída da fábrica do produto
                                                            saída da fábrica do produto e
                                                        — o valor de todas as matérias não ori-
                                                            ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                            de todas as matérias originárias utili-
                                                            zadas
ex 8712     Bicicletas sem rolamentos de esferas        Fabricação a partir de matérias de qual-      Fabricação na qual o valor de todas as
                                                        quer posição, excepto as matérias da po-      matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                        sição 8714                                    preço à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 352/110         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                               27.11.2004
          (1)                       (2)                                      (3)                      ou                       (4)
   8715        Carrinhos e veículos semelhantes para        Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
               transporte de crianças, e suas partes        — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
                                                                posição da do produto e
                                                            — na qual o valor de todas as matérias
                                                                utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                                saída da fábrica do produto
   8716        Reboques e semi-reboques para quaisquer      Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
               veículos; outros veículos não autopropul-    — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 30 % do
               sores; suas partes                               ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
                                                                posição da do produto e
                                                            — na qual o valor de todas as matérias
                                                                utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                                saída da fábrica do produto
ex capítulo 88 Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou       Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               espaciais e suas partes, excepto:            quer posição, excepto as matérias da        matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                            mesma posição da do produto                 preço à saída da fábrica do produto
ex 8804        Pára-quedas giratórios                       Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            quer posição, incluindo outras matérias     matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                            da posição 8804                             preço à saída da fábrica do produto
   8805        Aparelhos e dispositivos para lançamento     Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               de veículos aéreos; aparelhos e dispositi-   quer posição, excepto as matérias da        matérias utilizadas não exceda 30 % do
               vos para aterragem de veículos aéreos em     mesma posição da do produto                 preço à saída da fábrica do produto
               porta-aviões e aparelhos e dispositivos se-
               melhantes; aparelhos simuladores de voo
               em terra; suas partes
   capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes          Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            quer posição, excepto as matérias da        matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                            mesma posição da do produto. Contudo,       preço à saída da fábrica do produto
                                                            não podem ser utilizados os cascos da
                                                            posição 8906
ex capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, foto-    Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
               grafia ou cinematografia, de medida, de      — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 30 % do
               controlo ou de precisão; instrumentos e          ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
               aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e       posição da do produto e
               acessórios, excepto:
                                                            — na qual o valor de todas as matérias
                                                                utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                                saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004      PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                L 352/111
        (1)                      (2)                                       (3)                     ou                       (4)
   9001     Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas;   Fabricação na qual o valor de todas as
            cabos de fibras ópticas, excepto os da       matérias utilizadas não exceda 40 % do
            posição 8544; matérias polarizantes, em      preço à saída da fábrica do produto
            folhas ou em placas; lentes (incluídas as
            de contacto), prismas, espelhos e outros
            elementos de óptica de qualquer matéria,
            não montados, excepto os de vidro não
            trabalhado opticamente
   9002     Lentes, prismas, espelhos e outros ele-      Fabricação na qual o valor de todas as
            mentos de óptica, de qualquer matéria,       matérias utilizadas não exceda 40 % do
            montados, para instrumentos e aparelhos,     preço à saída da fábrica do produto
            excepto os de vidro não trabalhado opti-
            camente
   9004     Óculos para correcção, protecção ou ou-      Fabricação na qual o valor de todas as
            tros fins, e artigos semelhantes             matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
ex 9005     Binóculos, lunetas, telescópios ópticos, e   Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
            suas armações                                — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                             ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
                                                             posição da do produto,
                                                         — na qual o valor de todas as matérias
                                                             utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                             saída da fábrica do produto e
                                                         — na qual o valor de todas as matérias
                                                             não originárias utilizadas não exceda
                                                             o valor de todas as matérias originá-
                                                             rias utilizadas
ex 9006     Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispo-   Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
            sitivos, incluídas as lâmpadas e tubos de    — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 30 % do
            luz relâmpago (flash), para fotografia, ex-                                              preço à saída da fábrica do produto
                                                             ção, excepto as matérias da mesma
            cepto as lâmpadas de ignição eléctrica           posição da do produto,
                                                         — na qual o valor de todas as matérias
                                                             utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                             saída da fábrica do produto e
                                                         — na qual o valor de todas as matérias
                                                             não originárias utilizadas não exceda
                                                             o valor de todas as matérias originá-
                                                             rias utilizadas
   9007     Câmaras e projectores, cinematográficos,     Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
            mesmo com aparelhos de gravação ou de        — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 30 % do
            reprodução de som incorporados                                                           preço à saída da fábrica do produto
                                                             ção, excepto as matérias da mesma
                                                             posição da do produto,
                                                         — na qual o valor de todas as matérias
                                                             utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                             saída da fábrica do produto e
                                                         — na qual o valor de todas as matérias
                                                             não originárias utilizadas não exceda
                                                             o valor de todas as matérias originá-
                                                             rias utilizadas
 ---pagebreak--- L 352/112       PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                               27.11.2004
        (1)                     (2)                                        (3)                     ou                       (4)
   9011     Microscópios ópticos, incluídos os mi-       Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
            croscópios para fotomicrografia, cinefoto-   — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 30 % do
            micrografia ou microprojecção                                                            preço à saída da fábrica do produto
                                                             ção, excepto as matérias da mesma
                                                             posição da do produto,
                                                         — na qual o valor de todas as matérias
                                                             utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                             saída da fábrica do produto e
                                                         — na qual o valor de todas as matérias
                                                             não originárias utilizadas não exceda
                                                             o valor de todas as matérias originá-
                                                             rias utilizadas
ex 9014     Outros instrumentos e aparelhos de na-       Fabricação na qual o valor de todas as
            vegação                                      matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
   9015     Instrumentos e aparelhos de geodesia, to-    Fabricação na qual o valor de todas as
            pografia, agrimensura, nivelamento, foto-    matérias utilizadas não exceda 40 % do
            grametria, hidrografia, oceanografia, hi-    preço à saída da fábrica do produto
            drologia, meteorologia ou de geofísica,
            excepto bússolas; telémetros
   9016     Balanças sensíveis a pesos iguais ou infe-   Fabricação na qual o valor de todas as
            riores a 5 cg, com ou sem pesos              matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
   9017     Instrumentos de desenho, de traçado ou       Fabricação na qual o valor de todas as
            de cálculo (por exemplo: máquinas de         matérias utilizadas não exceda 40 % do
            desenhar, pantógrafos, transferidores, es-   preço à saída da fábrica do produto
            tojos de desenho geométrico, réguas de
            cálculo e discos de cálculo); instrumentos
            de medida de distâncias de uso manual
            (por exemplo: metros, micrómetros, pa-
            químetros e calibres), não especificados
            nem compreendidos em outras posições
            do presente capítulo
   9018     Instrumentos e aparelhos para medicina,
            cirurgia, odontologia e veterinária, incluí-
            dos os aparelhos de cintilografia e outros
            aparelhos electromédicos, bem como os
            aparelhos para testes visuais:
            – Cadeiras de dentista com aparelhos de      Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               odontologia                               quer posição, incluindo outras matérias     matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                         da posição 9018                             preço à saída da fábrica do produto
            – Outros                                     Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                     matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                         — a partir de matérias de qualquer posi-
                                                             ção, excepto as matérias da mesma       preço à saída da fábrica do produto
                                                             posição da do produto e
                                                         — na qual o valor de todas as matérias
                                                             utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                             saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004      PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                L 352/113
        (1)                      (2)                                      (3)                      ou                       (4)
   9019     Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos        Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
            de massagem; aparelhos de psicotécnica;      — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 25 % do
            aparelhos de ozonoterapia, de oxigenote-                                                 preço à saída da fábrica do produto
                                                             ção, excepto as matérias da mesma
            rapia, de aerossolterapia, aparelhos respi-      posição da do produto e
            ratórios de reanimação e outros aparelhos
            de terapia respiratória                      — na qual o valor de todas as matérias
                                                             utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                             saída da fábrica do produto
   9020     Outros aparelhos respiratórios e máscaras    Fabricação:                                 Fabricação na qual o valor de todas as
            contra gases, excepto as máscaras de pro-    — a partir de matérias de qualquer posi-    matérias utilizadas não exceda 25 % do
            tecção desprovidas de mecanismo e de                                                     preço à saída da fábrica do produto
                                                             ção, excepto as matérias da mesma
            elemento filtrante amovível                      posição da do produto e
                                                         — na qual o valor de todas as matérias
                                                             utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                             saída da fábrica do produto
   9024     Máquinas e aparelhos para ensaios de du-     Fabricação na qual o valor de todas as
            reza, tracção, compressão, elasticidade e    matérias utilizadas não exceda 40 % do
            outras propriedades mecânicas de materi-     preço à saída da fábrica do produto
            ais (por exemplo: metais, madeira, têxteis,
            papel, plásticos)
   9025     Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e     Fabricação na qual o valor de todas as
            instrumentos flutuantes semelhantes, ter-    matérias utilizadas não exceda 40 % do
            mómetros, pirómetros, barómetros, hi-        preço à saída da fábrica do produto
            grómetros e psicrómetros, registadores
            ou não, mesmo combinados entre si
   9026     Instrumentos e aparelhos para medida ou      Fabricação na qual o valor de todas as
            controlo do caudal (vazão), do nível, da     matérias utilizadas não exceda 40 % do
            pressão ou de outras características variá-  preço à saída da fábrica do produto
            veis dos líquidos ou gases (por exemplo:
            medidores de caudal, indicadores de nível,
            manómetros, contadores de calor), ex-
            cepto os instrumentos e aparelhos das
            posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
   9027     Instrumentos e aparelhos para análises       Fabricação na qual o valor de todas as
            físicas ou químicas (por exemplo: polarí-    matérias utilizadas não exceda 40 % do
            metros, refractómetros, espectrómetros,      preço à saída da fábrica do produto
            analisadores de gases ou de fumos); ins-
            trumentos e aparelhos para ensaios de
            viscosidade, porosidade, dilatação, tensão
            superficial ou semelhantes, ou para medi-
            das calorimétricas, acústicas ou fotométri-
            cas (incluídos os indicadores de tempo de
            exposição); micrótomos
 ---pagebreak--- L 352/114          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                 27.11.2004
          (1)                       (2)                                       (3)                       ou                       (4)
   9028        Contadores de gases, de líquidos ou de
               electricidade, incluídos os aparelhos para
               a sua aferição:
               – Partes e acessórios                        Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
               – Outros                                     Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                não deve exceder 40 % do preço à          preço à saída da fábrica do produto
                                                                saída da fábrica do produto e
                                                            — o valor de todas as matérias não ori-
                                                                ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                                de todas as matérias originárias utili-
                                                                zadas
   9029        Outros contadores (por exemplo: conta-       Fabricação na qual o valor de todas as
               dores de voltas, contadores de produção,     matérias utilizadas não exceda 40 % do
               taxímetros, totalizadores de caminho per-    preço à saída da fábrica do produto
               corrido, podómetros); indicadores de ve-
               locidade e tacómetros, excepto os das po-
               sições 9014 ou 9015; estroboscópios
   9030        Osciloscópios, analisadores de espectro e    Fabricação na qual o valor de todas as
               outros instrumentos e aparelhos para me-     matérias utilizadas não exceda 40 % do
               dida ou controlo de grandezas eléctricas;    preço à saída da fábrica do produto
               instrumentos e aparelhos para medida ou
               detecção de radiações alfa, beta, gama, X,
               cósmicas ou outras radiações ionizantes
   9031        Instrumentos, aparelhos e máquinas de        Fabricação na qual o valor de todas as
               medida ou controlo, não especificados        matérias utilizadas não exceda 40 % do
               nem compreendidos em outras posições         preço à saída da fábrica do produto
               do presente capítulo; projectores de perfis
   9032        Instrumentos e aparelhos para regulação      Fabricação na qual o valor de todas as
               ou controlo, automáticos                     matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
   9033        Partes e acessórios, não especificados nem   Fabricação na qual o valor de todas as
               compreendidos em outras posições do          matérias utilizadas não exceda 40 % do
               presente capítulo, para máquinas, apare-     preço à saída da fábrica do produto
               lhos, instrumentos ou artigos do capítulo
               90
ex capítulo 91 Artigos de relojoaria, excepto:              Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004      PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                  L 352/115
        (1)                      (2)                                      (3)                       ou                       (4)
   9105     Despertadores e outros relógios e apare-    Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
            lhos de relojoaria semelhantes, excepto de  — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 30 % do
            mecanismo de pequeno volume                     não deve exceder 40 % do preço à          preço à saída da fábrica do produto
                                                            saída da fábrica do produto e
                                                        — o valor de todas as matérias não ori-
                                                            ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                            de todas as matérias originárias utili-
                                                            zadas
   9109     Mecanismos de relojoaria, completos e       Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
            montados, excepto de pequeno volume         — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                                      preço à saída da fábrica do produto
                                                            não deve exceder 40 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto e
                                                        — o valor de todas as matérias não ori-
                                                            ginárias utilizadas não exceda o valor
                                                            de todas as matérias originárias utili-
                                                            zadas
   9110     Mecanismos de relojoaria completos, não     Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
            montados ou parcialmente montados           — o valor de todas as matérias utilizadas     matérias utilizadas não exceda 30 % do
            (chablons); mecanismos de relojoaria in-        não deve exceder 40 % do preço à          preço à saída da fábrica do produto
            completos, montados; esboços de relojoa-        saída da fábrica do produto e
            ria
                                                        — dentro do limite acima indicado, o
                                                            valor de todas as matérias da posição
                                                            9114 utilizadas não exceda 10 % do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
   9111     Caixas de relógios das posições 9101 ou     Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
            9102e suas partes                           — a partir de matérias de qualquer posi-      matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                                      preço à saída da fábrica do produto
                                                            ção, excepto as matérias da mesma
                                                            posição da do produto e
                                                        — na qual o valor de todas as matérias
                                                            utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto
   9112     Caixas de outros aparelhos de relojoaria e  Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
            suas partes                                 — a partir de matérias de qualquer posi-      matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                                      preço à saída da fábrica do produto
                                                            ção, excepto as matérias da mesma
                                                            posição da do produto e
                                                        — na qual o valor de todas as matérias
                                                            utilizadas não exceda 40 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto
   9113     Pulseiras de relógios e suas partes
            – De metais comuns, mesmo dourados          Fabricação na qual o valor de todas as
               ou prateados, ou de metais folheados     matérias utilizadas não exceda 40 % do
               ou chapeados de metais preciosos         preço à saída da fábrica do produto
            – Outras                                    Fabricação na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                        preço à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 352/116         PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                               27.11.2004
          (1)                       (2)                                     (3)                      ou                       (4)
   capítulo 92 Instrumentos musicais, suas partes e aces-  Fabricação na qual o valor de todas as
               sórios                                      matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
   capítulo 93 Armas e munições; suas partes e acessó-     Fabricação na qual o valor de todas as
               rios                                        matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; col-   Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
               chões, almofadas e semelhantes; apare-      quer posição, excepto as matérias da        matérias utilizadas não exceda 40 % do
               lhos de iluminação não especificados        mesma posição da do produto                 preço à saída da fábrica do produto
               nem compreendidos em outros capítulos;
               anúncios, cartazes ou tabuletas e placas
               indicadoras, luminosas e artigos seme-
               lhantes; construções pré-fabricadas, ex-
               cepto:
ex 9401 e      Móveis de metal comum, com tecido de        Fabricação a partir de matérias de qual-    Fabricação na qual o valor de todas as
ex 9403        algodão não guarnecido de peso não su-      quer posição, excepto as matérias da        matérias utilizadas não exceda 40 % do
               perior a 300 g/m2                           mesma posição da do produto                 preço à saída da fábrica do produto
                                                           ou
                                                           Fabricação a partir de tecidos de algodão
                                                           que se apresentem numa forma própria
                                                           para utilização dos produtos das posições
                                                           9401 ou 9403, desde que:
                                                           — o seu valor não exceda 25 % do preço
                                                               à saída da fábrica do produto e
                                                           — todas as matérias utilizadas sejam ori-
                                                               ginárias e classificadas numa posição
                                                               diferente das posições 9401 ou 9403
   9405        Aparelhos de iluminação (incluídos os       Fabricação na qual o valor de todas as
               projectores) e suas partes, não especifica- matérias utilizadas não exceda 50 % do
               dos nem compreendidos em outras posi-       preço à saída da fábrica do produto
               ções; anúncios, tabuletas ou cartazes e
               placas indicadoras luminosas, e artigos
               semelhantes, que contenham uma fonte
               luminosa fixa permanente, e suas partes
               não especificadas nem compreendidas em
               outras posições
   9406        Construções pré-fabricadas                  Fabricação na qual o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não exceda 50 % do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para diverti-    Fabricação a partir de matérias de qual-
               mento ou para desporto; suas partes e       quer posição, excepto as matérias da
               acessórios, excepto:                        mesma posição da do produto
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                               Jornal Oficial da União Europeia                       L 352/117
          (1)                      (2)                                     (3)                      ou (4)
   9503        Outros brinquedos; modelos reduzidos e     Fabricação:
               modelos semelhantes para divertimento,     — a partir de matérias de qualquer posi-
               mesmo animados; quebra-cabeças (puzz-          ção, excepto as matérias da mesma
               les) de qualquer tipo                          posição da do produto e
                                                          — na qual o valor de todas as matérias
                                                              utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                              saída da fábrica do produto
ex 9506        Tacos de golfe e partes de tacos           Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                          quer posição, excepto as matérias da
                                                          mesma posição da do produto. Contudo,
                                                          podem ser utilizados os esboços destina-
                                                          dos à fabricação de cabeças de tacos de
                                                          golfe
ex capítulo 96 Obras diversas, excepto:                   Fabricação a partir de matérias de qual-
                                                          quer posição, excepto as matérias da
                                                          mesma posição da do produto
ex 9601 e      Obras de matérias animais, vegetais ou     Fabricação a partir de matérias trabalha-
ex 9602        minerais para entalhar                     das dessas posições
ex 9603        Vassouras e escovas (com excepção de       Fabricação na qual o valor de todas as
               vassouras e semelhantes e escovas feitas   matérias utilizadas não exceda 50 % do
               de pêlo de marta ou de esquilo), vassou-   preço à saída da fábrica do produto
               ras mecânicas para uso manual, excepto
               as motorizadas; bonecas e rolos para pin-
               tura, rolos de borracha ou de matérias
               flexíveis análogas
   9605        Conjuntos de viagem para toucador de       Cada artigo que constitui o sortido deve
               pessoas, para costura ou para limpeza      cumprir a regra que lhe seria aplicada se
               de calçado ou de roupas                    não estivesse incluído no sortido. Con-
                                                          tudo, o sortido pode conter artigos não
                                                          originários, desde que o seu valor total
                                                          não exceda 15 % do preço à saída da
                                                          fábrica do sortido
   9606        Botões, incluídos os de pressão; formas e  Fabricação:
               outras partes, de botões ou de botões de   — a partir de matérias de qualquer posi-
               pressão; esboços de botões                     ção, excepto as matérias da mesma
                                                              posição da do produto e
                                                          — na qual o valor de todas as matérias
                                                              utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                              saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 352/118                   PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                                                         27.11.2004
          (1)                                 (2)                                           (3)                        ou                          (4)
    9608                Canetas esferográficas; canetas e marca-           Fabricação a partir de matérias de qual-
                        dores de ponta de feltro ou de outras              quer posição, excepto as matérias da
                        pontas porosas; canetas de tinta perma-            mesma posição da do produto. Contudo,
                        nente e outras canetas; estiletes para du-         podem ser utilizados aparos e suas pon-
                        plicadores; lapiseiras; canetas porta-penas,       tas da mesma posição da do produto
                        porta-lápis e artigos semelhantes; suas
                        partes (incluindo as tampas e prendedo-
                        res), excepto os artigos da posição 9609
    9612                Fitas impressoras para máquinas de escre-          Fabricação:
                        ver e fitas impressoras semelhantes, tinta-        — a partir de matérias de qualquer posi-
                        das ou preparadas de outra forma para
                                                                               ção, excepto as matérias da mesma
                        imprimir, montadas ou não em carretéis                 posição da do produto e
                        ou cartuchos; almofadas de carimbo, im-
                        pregnadas ou não, com ou sem caixa                 — na qual o valor de todas as matérias
                                                                               utilizadas não exceda 50 % do preço à
                                                                               saída da fábrica do produto
ex 9613                 Isqueiros piezoeléctricos                          Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                           matérias da posição 9613 utilizadas não
                                                                           exceda 30 % do preço à saída da fábrica
                                                                           do produto
ex 9614                 Cachimbos (incluídos os seus fornilhos)            Fabricação a partir de esbozos
    capítulo 97         Objectos de arte, de colecção ou antigui-          Fabricação a partir de matérias de qual-
                        dades                                              quer posição, excepto as matérias da
                                                                           mesma posição da do produto
(1) Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.
(2) Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.
(3) Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações
     corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
(4) Entende-se por «grupo» qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula.
 5
( ) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao
     grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
(6) Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica — medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (factor de
     obscurecimento) — é inferior a 2 %.
(7) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.
(8) A utilização deste produto é limitada ao fabrico de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel.
(9) Ver nota introdutória 6.
(10) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecido de malha
     ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota introdutória 6.
(11) SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.
(12) Regra aplicável até 31.12.2005.
 ---pagebreak--- 27.11.2004           PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                            L 352/119
                                                                    ANEXO III
                               Certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
           Instruções para a impressão
           1) O formato do certificado EUR.1 é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm
               para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para
               escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde,
               que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos
           2) As autoridades governamentais dos Estados-Membros das Comunidades Europeias e da Suíça podem reservar-se o
               direito de proceder à impressão dos certificados EUR.1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último
               caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve
               conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um
               número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
 ---pagebreak--- L 352/120 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.11.2004 ---pagebreak--- 27.11.2004             PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                            L 352/121
                                                                       NOTAS
1) O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventais modificações a introduzir devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e
   acrescentando, eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e
   visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território onde foi emitido.
2) Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de ordem; imediatamente
   abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tornar-se impossível
   qualquer aditamento posterior.
3) As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.
 ---pagebreak--- L 352/122 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.11.2004 ---pagebreak--- 27.11.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 352/123 ---pagebreak--- L 352/124          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                              27.11.2004
                                                                   ANEXO IV
                                                        DECLARAÇÃO NA FACTURA
          A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-
          -página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
                                                              Versão portuguesa
          O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o … (1)], declara
          que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
                                                               Versão espanhola
          El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no … (1)] declara que, salvo
          indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2)
                                                             Versão dinamarquesa
          Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at
          varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2)
                                                                 Versão alemã
          Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht,
          erklärt, dass diese Waren, soweit nichts anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
                                                                  Versão grega
          Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ' αριθ. … (1)] δηλώνει ότι, εκτός εάν
          δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
                                                                 Versão inglesa
          The exporter of the products covered by this document (customs authorization No … (1)) declares that, except where
          otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
                                                                Versão francesa
          L'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no … (1)] déclare que, sauf indication
          claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).
                                                                 Versão italiana
          L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. … (1)] dichiara che, salvo
          indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
                                                              Versão neerlandesa
          De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat,
          behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
 ---pagebreak--- 27.11.2004                 PT                                                                Jornal Oficial da União Europeia                                                                                                                    L 352/125
                                                                                                            Versão finlandesa
           Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa N:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole
           selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
                                                                                                                 Versão sueca
           Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor,
           om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
           ................................................................................................................................................................................................................................. (3)
                                                                                                                   (Local e data)
           ................................................................................................................................................................................................................................. (4)
                                                                 (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
           (1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado
                 neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser
                 omitidas ou o espaço deixado em branco.
            2
           ( ) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos
                 originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da
                 menção «CM».
            3
           ( ) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
            4
           ( ) Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do
                 nome do signatário.
 ---pagebreak--- L 352/126         PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                 27.11.2004
                                                                   ANEXO V
          Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3.o e 4.o não são aplicáveis por
                                         capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
             Capítulo 1
             Capítulo 2
             Capítulo 3
             0401 a 0402
          ex 0403               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados,
                                mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
             0404 a 0410
             0504
             0511
             Capítulo 6
             0701 a 0709
          ex 0710               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com exclusão do
                                milho doce do código 0704 40 00
          ex 0711               Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz sulfuroso ou água
                                salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a
                                sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce
                                do código 0711 90 30
             0712 a 0714
             Capítulo 8
          ex Capítulo 9         Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
             Capítulo 10
             Capítulo 11
             Capítulo 12
          ex 1302               Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
             1501 a 1514
          ex 1515 —             Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e respectivas fracções) e
                                respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
          ex 1516 —             Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados,
                                interesterificados, reesterificados ou eleidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro
                                modo, com exclusão dos óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
          ex 1517 e
          ex 1518 —             Margarinas, sucedâneas da banha e outras gorduras alimentares preparadas
          ex 1522 —             Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com
                                exclusão do dégras
             Capítulo 16
             1701
          ex 1702 —             Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras no
                                estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos de
                                mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das
                                posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
             1703
             1801 e 1802
 ---pagebreak--- 27.11.2004         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                                L 352/127
           ex 1902 —      Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos
                          e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de
                          qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza
           ex 2001 —      Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do género Capsicum, excepto
                          pimentos doces ou pimentões, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou
                          em ácido acético
              2002 e 2003
           ex 2004 —      Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético,
                          congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas sob a forma de
                          farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
           ex 2005 —      Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético,
                          não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, excluindo as batatas e o milho
                          doce
              2006 e 2007
           ex 2008 —      Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou
                          sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreen-
                          didas noutras posições, com exclusão da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos
                          inhames, das batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido ou de
                          fécula igual ou superior a 5 %, de folhas de videira, de rebentos de lúpulo e outras partes
                          comestíveis semelhantes de plantas
              2009
           ex 2106 —      Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
              2204
              2206
           ex 2207 —      Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 %
                          obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista; álcool etílico desnaturado com
                          qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista
           ex 2208 —      Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80 %, obtido a partir
                          de produtos agrícolas que figuram na presente lista
              2209
              Capítulo 23
              2401
              4501
              5301 e5302
 ---pagebreak--- L 352/128          PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     27.11.2004
                                                   DECLARAÇÃO COMUM
                                             relativa ao Principado de Andorra
          1) Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema
              Harmonizado, serão aceites pela Suíça como originários da Comunidade, nos termos do acordo.
          2) O protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto
              originário dos produtos acima referidos.
                                                   DECLARAÇÃO COMUM
                                            relativa à República de São Marinho
          1) Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Suíça como originários da
              Comunidade, nos termos do acordo.
          2) O protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto
              originário dos produtos acima referidos.
                                                   DECLARAÇÃO COMUM
          sobre a análise das alterações às regras de origem na sequência da introdução de alterações no
                                                    Sistema Harmonizado
          Quando, na sequência de introdução de alterações na nomenclatura, as alterações às regras de origem
          introduzidas pela Decisão n.o 0000/2004 modificarem o teor de uma regra já existente antes da adopção
          da Decisão 0000/2004, se afigure que dessa alteração pode resultar uma situação prejudicial aos interesses
          dos sectores em causa e desde que uma das partes contratantes o solicite até 31 de Dezembro de 2004,
          inclusive, o Comité Misto analisará, com carácter de urgência, a necessidade de se restabelecer o teor da
          regra em causa tal como havia sido formulado antes da Decisão 0000/2004.
          Em qualquer caso, o Comité Misto decidirá do restabelecimento ou não do teor da regra em causa dentro do
          prazo de três meses a contar da data da apresentação do pedido por uma das partes no Acordo.
          Se for restabelecido o teor da regra em causa, as partes no Acordo deverão igualmente criar o enquadra-
          mento jurídico necessário para assegurar que possam ser reembolsados quaisquer direitos aduaneiros pagos
          sobre os produtos em causa importados após 1 de Janeiro de 2002.