CELEX: 52003XG0228(01)
Language: pt
Date: 2003-02-18
Title: Resolução do Conselho de 18 de Fevereiro de 2003 sobre a aplicação do plano de acção eEurope 2005

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52003XG0228(01)

Resolução do Conselho de 18 de Fevereiro de 2003 sobre a aplicação do plano de acção eEurope 2005  

Jornal Oficial nº C 048 de 28/02/2003 p. 0002 - 0009

Resolução do Conselhode 18 de Fevereiro de 2003sobre a aplicação do plano de acção eEurope 2005(2003/C 48/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Sevilha de 21 e 22 de Junho de 2002,Tendo em conta o plano de acção eEurope 2005 apresentado pela Comissão,Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002,Tendo em conta o plano de acção eEurope 2002 e o "Relatório sobre a avaliação de desempenhos do eEurope 2002" incluído na comunicação da Comissão de 5 de Fevereiro de 2002,Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 21 de Novembro de 2002, intitulada "eEurope 2005: indicadores de avaliação de desempenhos",RECORDANDO:1. O papel dos planos de acção eEurope 2002 e 2005 no contexto do objectivo de Lisboa para 2010 de tornar a União Europeia na economia mundial baseada no conhecimento mais competitiva e mais dinâmica, capaz de um desenvolvimento económico sustentável com mais e melhores empregos e uma maior coesão social;2. A importância da cibereconomia para o crescimento, a produtividade e o emprego;3. A importância de proporcionar aos cidadãos o acesso e as capacidades necessárias para viver e trabalhar na nova sociedade da informação,RECONHECENDO:1. Os objectivos gerais subscritos pelo Conselho Europeu de Sevilha em Junho de 2002;2. Que todas as instituições devem assegurar a plena aplicação do plano de acção até ao final de 2005;3. A necessidade de continuar a progredir para manter o desenvolvimento da cibereconomia como uma prioridade da agenda política europeia;4. Que o sector privado tem um papel vital na aplicação do plano de acção eEurope,SUBLINHA:A importância vital de uma abordagem abrangente da sociedade da informação por parte de todos os intervenientes e a necessidade de que isso se reflicta na aplicação do plano de acção eEurope 2005,SALIENTA:1. O papel primordial de um conteúdo digital apropriado, atractivo e de alta qualidade na correcta aplicação dos serviços interactivos de banda larga de que depende a plena aplicação do eEurope 2005 e a importância da utilização de plataformas de acesso como as comunicações 3G e a televisão digital;2. A importância de garantir a devida segurança das redes e da informação transmitida através delas aos particulares, às empresas, às administrações e a outras organizações,CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:1. Fazerem o possível para, com o auxílio dos indicadores de desempenho contidos no anexo, alcançar os objectivos do plano de acção, promover a segurança das redes e as redes de banda larga e fomentar o cibergoverno, a cibereconomia, a cibersaúde e o ciberensino, tendo especificamente em conta as estruturas nacionais, institucionais e administrativas;2. Trabalharem com todos os intervenientes no sentido de uma aplicação efectiva do plano de acção;3. Contribuírem, até meados de 2003, para uma panorâmica das medidas e acções nacionais tomadas para atingir os objectivos do eEurope;4. Nomearem um representante a alto nível para o grupo director,CONGRATULA-SE COM A INTENÇÃO DA COMISSÃO DE:1. Criar um grupo director que:a) Proporcionará uma panorâmica geral das iniciativas em curso, sector por sector, através de uma troca de informações sobre os progressos efectuados e os problemas encontrados;b) Proporcionará um fórum para discussões estratégicas e o intercâmbio de experiências;c) Controlará os progressos verificados na aplicação do plano de acção eEurope 2005 com vista a dar informações e conselhos aos intervenientes relevantes sobre a forma como essa aplicação pode ser melhorada;d) Contribuirá para a revisão intercalar;e) Estabelecerá os seus próprios métodos de trabalho;f) Permitirá já a participação dos países candidatos;2. Garantir que os fundos comunitários afectados contribuem para a consecução dos objectivos do plano de acção eEurope;3. Apresentar uma revisão intercalar do plano de acção eEurope 2005 antes do Conselho Europeu da Primavera de 2004;4. Identificar, analisar e divulgar as boas práticas em estreita colaboração com os Estados-Membros.CONCORDA:1. Com a avaliação de desempenho global a levar a cabo pela Comissão de acordo com as orientações constantes do anexo e em cooperação com o Eurostat e com os institutos nacionais de estatística; a recolha de dados será efectuada sem carácter permanente, por meio de inquéritos, e não criará obrigações estatísticas permanentes, não representando portanto uma sobrecarga adicional para os sectores público ou privado;2. Com o envolvimento coerente dos intervenientes dos países candidatos na avaliação dos desempenhos e na troca de boas práticas e em considerar a possibilidade de ajustamentos ao plano de acção em devido tempo para ter em conta a sua adesão à União Europeia;3. Com o intercâmbio sistemático de boas práticas baseadas nas análises efectuadas em cooperação com a Comissão.ANEXO1. Orientações gerais para o exercício de avaliação de desempenhosA avaliação de desempenho do eEurope baseou-se em 23 indicadores aprovados pelo Conselho (mercado interno) em Novembro de 2000. As definições incluíam especificações e subindicadores, frequência da recolha e fontes. O eEurope faz parte do processo de Lisboa que é avaliado através dos indicadores estruturais, sete dos quais são indicadores da sociedade de informação.A primeira análise dos indicadores do eEurope 2002 foi dada a conhecer no relatório de avaliação de desempenhos da Comissão. O actual exercício de avaliação de desempenhos procura desenvolver esta experiência, nomeadamente ao incorporar as importantes lições retiradas do eEurope 2002:a) O eEurope 2005 deveria ter um número limitado de indicadores directamente relacionados com as acções do eEurope 2005, tornado assim mais fácil a percepção dos resultados. Os principais indicadores relativos aos objectivos políticos devem ser acompanhados por indicadores estatísticos complementares que forneçam os dados técnicos para análise, por exemplo, da idade, do sexo, da capacidade ou do sector. As comparações com países terceiros são necessárias para estabelecer termos de referência e comparar a União Europeia com os melhores do mundo. Os resultados da avaliação de desempenhos devem ser divulgados o mais rapidamente possível através da página internet do eEurope;b) O actual calendário do alargamento prevê a adesão de 10 novos membros no início de 2004 e a avaliação de desempenhos precisará de ter em conta as necessidades e as especificidades dos países candidatos;c) Calendário. O impacto político da avaliação de desempenhos é maximizado se oferecer dados recentes aos Conselhos Europeus da Primavera. Na prática, tal significa que os dados devem estar disponíveis em Novembro;d) Verificação: os institutos nacionais de estatística (INE) devem ter a oportunidade de verificar os resultados dos inquéritos levados a cabo pela Comissão. Os dados deverão por isso ser comunicados ao grupo do Conselho dos serviços da sociedade da informação e ao grupo ad hoc de peritos da Comissão sobre os indicadores de desempenho antes da sua publicação, a fim de permitir acompanhar a evolução do plano de acção;e) Inquéritos por amostragem. Os inquéritos do Eurobarómetro utilizados para vários indicadores têm a vantagem de dar resultados rápidos (dentro de seis semanas a partir da data do inquérito) e de utilizarem uma metodologia única para todos os Estados-Membros. A principal desvantagem é que a velocidade é obtida em detrimento da qualidade. Para melhorar a qualidade, é necessário utilizar mais os inquéritos levados a cabo pelos INE e pelo Eurostat e, sempre que a Comissão o considerar necessário, inquéritos adicionais ad hoc. Na realização dos inquéritos devem ser tomadas todas as medidas práticas para garantir a qualidade e a comparabilidade dos dados entre países;f) Dadas as necessidades operacionais e as mudanças estruturais, haverá a necessidade de avaliar futuramente a viabilidade da inclusão de indicadores de impacto.2. Projecto de lista dos indicadores de avaliação de desempenhos do eEurope 2005 (juntamente com outras considerações políticas adicionais incluídas nas notas de pé-de-página)Indicadores internetA. Acesso dos cidadãos à internet e respectiva utilizaçãoIndicadores(1):A.1 Percentagem de lares ou particulares com acesso à internet em casaA.2 Percentagem de particulares que utilizam regularmente a internetDefinição: população entre os 16 e os 74 anos. Definida regularmente, pelo menos semanalmente. A utilização inclui todas as localizações e métodos de acesso. Variáveis de base a ter em conta para a repartição/tabelas: idade, sexo, situação profissional, nível de formação(2).Fonte: Inquérito às famílias em matéria de TIC efectuado pelo Eurostat/INE, dados a recolher numa base comparável.Frequência: Anual, primeiros resultados a apresentar em 2003, segundos em Outubro de 2004, terceiros em Outubro de 2005, tendo como período de referência o primeiro trimestre de 2003/2004/2005.Indicadores estatísticos suplementares:A.3 Percentagem de lares ou particulares com acesso à internet, discriminados por dispositivo de acesso através de compensador pessoal, da TV digital, de dispositivo móvel [inclui todas as formas de acesso móvel: computador portátil, telemóvel, discriminando os aparelhos 3G (UMTS) separadamente quando possível]A.4 Percentagem de particulares com acesso à internet, discriminados por local de acesso (domicílio, local de trabalho, escola, cibercafé, PAPI, etc.)A.5 Percentagem de particulares que utilizaram a internet para fins específicos (discriminados segundo esses fins: envio/recepção de correio electrónico, busca de informação sobre bens e serviços, leitura/descarregamento de jornais em linha, prática/descarregamento de jogos, audição/descarregamento de música, banca internet) nos três meses anterioresA.6 Percentagem de lares ou particulares conectados nas regiões do Objectivo n.o 1B. Acesso das empresas às TIC e respectiva utilizaçãoIndicadores:B.1 Percentagem de empregados que utilizam computadores ligados à internet no seu trabalho diário normal.Definição: Repartidas consoante a dimensão da empresa [10(3)-49; 50-249; 250 +] e actividade [secção D, F, G, H, I, K(4), da Nace].Fontes: Inquérito do Eurostat/INE às empresas em matéria de TIC.Frequência: anual, primeiros resultados a apresentar em 2003, segundos em Outubro de 2004, terceiros em Outubro de 2005, tendo como período de referência o primeiro trimestre de 2003/2004/2005.Indicadores estatísticos suplementares:B.2 Percentagem de empresas com acesso à internetB.3 Percentagem de empresas que dispõem de um sítio/página internetB.4 Percentagem de empresas que utilizam a intranet/extranetB.5 Percentagem de empresas com empregados que trabalham uma parte do tempo(5) fora das instalações da empresa e que têm acesso aos sistemas de TI da empresa a partir do local onde se encontramC. Custos de acesso à internetIndicador:C.1 Custos de acesso à internet discriminados por diferentes frequências de utilização: 20, 30, 40 horas/mês, taxas de acesso ilimitadoDefinição: Os preços deverão ser indicados separadamente para a XDSL, acesso por modem de cabo e a ligação telefónica em horas de pico e normais; os preços devem incluir o IVA.Fontes: Estudo da Comissão + comparação da OCDE para países não pertencentes à União Europeia.Frequência: Anual, primeiros resultados a apresentar em 2003, segundos em Outubro de 2004, terceiros em Outubro de 2005, tendo como período de referência o primeiro trimestre de 2003/2004/2005.Indicadores estatísticos suplementares:C.2 Identificação do acesso de banda larga mais barato por tipo em cada Estado-MembroServiços públicos modernos em linhaD. CibergovernoIndicador:D.1 Número de serviços públicos de base integralmente disponíveis(6) em linhaDefinição: Os 20 serviços de base aprovados pelo Conselho (mercado interno/consumidores/turismo) de 12 de Março de 2001 para o primeiro exercício de avaliação de desempenhos do eEurope.Fonte: Estudo da Comissão em cooperação com os Estados-Membros, inquérito do Eurostat/INE às famílias e às empresas.Frequência: Anual, primeiros resultados a apresentar em 2003, segundos em Outubro de 2004, terceiros em Outubro de 2005, tendo como período de referência o primeiro trimestre de 2003/2004/2005.Indicadores estatísticos suplementares:D.2 Percentagem de particulares que utilizam a internet para se dirigirem às autoridades públicas, discriminados de acordo com os respectivos fins (fins: obtenção de informações, obtenção de impressos, envio de impressos preenchidos)D.3 Percentagem de empresas que utilizam a internet para se dirigirem às autoridades públicas, discriminadas de acordo com os respectivos fins (fins: obtenção de informações, obtenção de impressos, envio de impressos preenchidos, tratamento de casos por via exclusivamente electrónica)Exemplos de indicadores adicionais que deverão ser alvo de estudos-piloto a fim de analisar a sua viabilidade na análise intercalar ou antes se possível(7):D.4 Número de serviços públicos de base disponíveis em linha com processos digitais de retaguarda (back office)D.5 Processos de concurso público totalmente efectuados em linha (integrados electronicamente) em % (do valor) do total de concursos públicosD.6 Percentagem de autoridades públicas que utilizam software de fonte pública (open source).E. CiberaprendizagemIndicador:E.1 Número de alunos por computador com ligação à internet (banda larga/não banda larga)(8)Definição: Apenas deverão ser incluídos os computadores utilizados para efeitos de ensino.Fonte: Estudo da Comissão, inquérito do Eurostat/INE às famílias e às empresas.Frequência: Anual, tendo como período de referência o primeiro trimestre de 2003/2004/2005.Indicadores estatísticos suplementares:E.2 Percentagem de particulares que tenham utilizado a internet para fins de formação e aprendizagem - discriminados segundo: actividades de ensino formais (escola, universidade, etc.); cursos de especialização; outros cursos que dizem especificamente respeito a oportunidades de empregoE.3 Percentagem de empresas que utilizam as aplicações da ciberaprendizagem na formação e ensino dos seus empregadosF. Cibersaúde(9)Indicadores:F.1 Percentagem da população (a partir dos 16 anos de idade) que utiliza a internet para procurar informação relativa à saúde, tanto para si como para outras pessoasF.2 Percentagem de médicos de clínica geral que utilizam registos electrónicos dos doentesDefinição: A informação relativa à saúde abrange as lesões, as doenças e a nutrição. Frequência: diária, semanal, mensal, raramente, nunca. Dados demográficos: idade, sexo, discriminados por buscas gerais e buscas de determinado clínico geral. No caso de um clínico geral específico, objectivo da comunicação: marcar consulta, solicitar uma receita ou procurar aconselhamento médico.Fonte: Novo inquérito, inquérito às famílias realizado pelo Eurostat/INE.Frequência: Anual, primeiros resultados a apresentar em 2003, segundos em Outubro de 2004, terceiros em Outubro de 2005, tendo como período de referência o primeiro trimestre de 2003/2004/2005.Um ambiente ciberempresarial dinâmicoG. Compra e venda em linhaIndicador:G.1 Percentagem do volume de negócios total das empresas com o cibercomércioDefinição: Cibercomércio tal como definido pela OCDE, incluindo tanto a definição lata como a estrita. A compra e venda em linha deverá incluir ambas, tanto via internet como via IED. As vendas devem incluir as feitas aos parceiros comerciais (B2B) e clientes particulares (B2C) só podendo, no entanto, ser incluídas as empresas que comprem/vendam mais do que 1 % em linha. Com excepção de G.2, os dados constantes das tabelas deverão ser discriminados segundo a dimensão da empresa, número de empregados (10-49; 50-249; 250 +) e actividade (secções D, F, G, H, I, K, 92.1 + 92.2 da Nace).Fonte: Inquérito às empresas/inquérito às famílias efectuados pelo Eurostat/INE.Frequência: Anual, primeiros resultados a apresentar em 2003, segundos em Outubro de 2004, terceiros em Outubro de 2005, tendo como período de referência o primeiro trimestre de 2003/2004/2005.Indicadores estatísticos suplementares:G.2 Percentagem de particulares que encomendaram/adquiriram bens ou serviços para uso privado através da internet nos últimos três mesesG.3 Percentagem de empresas que receberam encomendas em linhaG.4 Percentagem de empresas que receberam pagamentos em linha referentes a vendas através da internetG.5 Percentagem de empresas que efectuaram aquisições em linhaH. Disponibilidade do cibercomércio(10)Indicador: índice do cibercomércio (indicador composto)Definição: Função matemática (a definir em 2003) combinando um número de processos empresariais-chave internos e externos, conduzidos pelas empresas dos Estados-Membros mediante a utilização de meios digitais integrados.Fonte: Inquérito às empresas realizado pelo Eurostat/INE.Frequência: Anual, tomando como referência 2003, e como período de referência o primeiro trimestre de 2003/2004/2005, se for lançado.Componentes do índice:a) Adopção das TIC pelas empresasa1. Percentagem de empresas que utilizam a interneta2. Percentagem de empresas que dispõem de um sítio internet/página interneta3. Percentagem de empresas que utilizam pelo menos dois dispositivos de segurança(11) no momento do inquéritoa4. Percentagem do número total de empregados que utilizam computadores nas suas actividades de trabalho normais (pelo menos uma vez por semana)a5. Percentagem de empresas que dispõem de uma ligação de banda larga à interneta6. Percentagem de empresas que dispõem de uma LAN (rede local) e que utilizam uma intranet ou uma extranetb) Utilização das TIC pelas empresasb1. Percentagem de empresas que adquiriram produtos/serviços via a internet, o IED, ou qualquer outra rede informática que representem mais de 1 % das aquisições totaisb2. Percentagem de empresas que receberam encomendas através da internet, do IED ou de qualquer outra rede informática que representem mais de 1 % do volume total de negóciosb3. Percentagem de empresas cujos sistemas de TI de gestão de encomendas ou de aquisições estão ligados automaticamente com outros sistemas internos de TIb4. Percentagem de empresas cujos sistemas de TI estão ligados automaticamente a sistemas de TI de fornecedores ou de clientes fora do seu grupo empresarialb5. Percentagem de empresas com acesso à internet e que a utilizam para aceder a serviços bancários e financeirosb6. Percentagem de empresas que venderam produtos a outras empresas graças à presença em mercados especializados na internetUma estrutura de informação seguraI. Experiência dos utentes da internet e práticas em matéria de segurança das TICIndicadores:I.1 Percentagem de particulares com acesso à internet que se defrontaram com problemas de segurançaI.2 Percentagem de empresas com acesso à internet que se defrontaram com problemas de segurançaDefinição: Os problemas de segurança são, no que se refere aos particulares, a fraude com cartões de pagamento(12) de crédito, os vírus informáticos e a utilização abusiva de informações pessoais; para as empresas, discriminadas segundo a sua dimensão (10-49; 50-249; 250 +), são os ataques de vírus informáticos que redundam em perda de informação ou de tempo de trabalho, o acesso não autorizado a sistemas ou dados e a chantagem/ameaças contra os dados ou programas informáticos da empresa ocorridos nos últimos 12 meses.Fonte: Inquérito às famílias/empresas do Eurostat/INE em matéria de TIC.Frequência: Anual, primeiros resultados a apresentar em Outubro de 2003, segundos em Outubro de 2004, terceiros em Outubro de 2005, tendo como período de referência o primeiro trimestre de 2003/2004/2005.Indicadores estatísticos suplementares:I.3 Percentagem de particulares que tomaram precauções em matéria de segurança das TIC(13) nos últimos três mesesI.4 Percentagem de empresas que tomaram precauções em matéria de TICI.5 Percentagens de particulares e empresas que possuem dispositivos de segurança instalados nos seus PC e que as actualizaram nos últimos três mesesBanda largaJ. Penetração da banda largaIndicadores:J.1 Disponibilidade do acesso em banda larga medida em percentagem do total de lares ou particulares por plataforma de acesso(14)J.2 Percentagem de empresas com acesso em banda largaJ.3 Percentagem de lares ou particulares com acesso em banda largaJ.4 Percentagem de administrações públicas com acesso em banda largaDefinição: A banda larga é definida como uma alta velocidade de acesso, por exemplo XDSL, cabo, satélite, acesso fixo sem fios, LAN e UMTS (no futuro). Os quadros devem ser apresentados por tipo de entidade. Disponibilidade do acesso em banda larga medida em percentagem do total de lares ou particulares que se podem conectar a uma central que foi convertida para funcionar com a tecnologia XDSL, a uma rede de cabo que foi adaptada ao tráfego internet, ou a outras tecnologias de banda larga.Fonte: Estudo da Comissão/Inquérito do Eurostat/INE em matéria de TIC às famílias/empresas.Frequência: Anual, primeiros resultados a apresentar em 2003, segundos em Outubro de 2004, terceiros em Outubro de 2005, tendo como período de referência o primeiro trimestre de 2003/2004/2005.Indicadores estatísticos suplementares:J.5 Diferença entre disponibilidade e a penetração do acesso em banda larga discriminada por tipo de acessoJ.6 Percentagem de lares ou particulares equipados com ligações privadas à rede(15).(1) Para todos os indicadores deveria, se possível, haver um indicador estatístico suplementar capaz de fornecer dados comparáveis sobre os EUA, Japão e outros países de vanguarda.(2) Os indicadores A.1 e A.2 serão medidos também a nível regional em alguns países num estudo-piloto suplementar.(3) Trabalho-piloto voluntário a levar a cabo tendo em vista incluir as empresas de menos de 10 pessoas a partir de 2004. Foi ainda acordado que seria também útil para os subindicadores uma discriminação segundo a dimensão da empresa.(4) Dados para as secções J e 92.1 (actividades de cinema e vídeo) mais 92.2 (actividades de rádio e televisão) da Nace a fornecer a partir de 2004.(5) Média de meio dia por semana no mínimo.(6) A metodologia usada para recolher as informações relativas à disponibilidade será a mesma que a usada para o eEurope 2002.(7) Outras questões de interesse para eventuais futuros estudos-piloto poderão incluir sítios de museus e culturais que ofereçam acesso em linha, número de sítios internet disponíveis compatíveis com as orientações da WAI e percentagem de empregados do sector público com serviços de internet e endereço electrónico ou que beneficiam de aplicações da ciberaprendizagem.(8) Após o controlo cruzado efectuado pelos Estados-Membros.(9) São reconhecidas as dificuldades em encontrar indicadores pertinentes sobre este assunto, dadas as restrições orçamentais e de exequibilidade que o mesmo envolve, bem como as diferenças nos sistemas de saúde nacionais. No entanto, é provisoriamente acordado que se manteriam os indicadores F.1 e F.2 dado o interesse em obter alguns preciosos dados em bruto sobre estas questões. Acorda-se ainda na realização de trabalhos-piloto tendo em vista desenvolver mais indicadores pertinentes respeitantes, nomeadamente, à conectividade de banda larga nos hospitais, à utilização pela população das redes de telemedicina e à comunicação de registos de doentes entre os vários agentes do sector da saúde.(10) O indicador composto para o cibercomércio é submetido a um exercício-piloto. O Eurostat, em consulta com os Estados-Membros, deveria realizar este exercício-piloto para calcular um indicador composto do cibercomércio utilizando dados recolhidos no inquérito às empresas efectuado em 2003. Os componentes do índice deverão ser os acima referidos. Proceder-se-á à avaliação da composição e dos componentes individuais. Os resultados deste exercício serão comunicados ao Conselho no final de 2003.(11) Como definidos no inquérito do Eurostat.(12) Definição para incluir os cartões de crédito e de débito.(13) "Precauções em matéria de segurança das TIC" a definir separadamente para particulares e empresas.(14) Será levado a cabo um estudo suplementar relativo à inclusão de outras plataformas de acesso (por exemplo, fixo sem fios) cada vez mais disponíveis e pedidas.(15) Indicador estatístico suplementar a incluir onde e quando for adequado.