CELEX: 32015D1085
Language: pt
Date: 2015-07-02 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1085 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativa a uma medida, adotada pela Suécia, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, destinada a proibir a colocação no mercado de máquinas de produção de lenha Hammars vedklipp 5,5 hk e Hammars vedklipp 7,5 hk fabricadas por Hammars Verkstad AB [notificada com o número C(2015) 4428] (Texto relevante para efeitos do EEE)

4.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/124
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1085 DA COMISSÃO
   de 2 de julho de 2015
   relativa a uma medida, adotada pela Suécia, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, destinada a proibir a colocação no mercado de máquinas de produção de lenha Hammars vedklipp 5,5 hk e Hammars vedklipp 7,5 hk fabricadas por Hammars Verkstad AB
   
      
         [notificada com o número C(2015) 4428]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Suécia informou a Comissão de uma medida destinada a proibir a colocação no mercado de máquinas de produção de lenha Hammars vedklipp 5,5 hk e Hammars vedklipp 7,5 hk fabricadas por Hammars Verkstad AB, Lustebo 40, SE-790 20 Grycksbo, Suécia.
            
         
               (2)
            
            
               As máquinas de produção de lenha ostentavam a marcação CE, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A razão para tomar a medida apresentada pela Suécia foi a não conformidade das máquinas de produção de lenha com os requisitos essenciais de saúde e de segurança enunciados nos pontos 1.1.2 (Princípios de integração da segurança) e 1.3.7 (Riscos ligados aos elementos móveis) do anexo I da Diretiva 2006/42/CE, uma vez que as máquinas não dispõem de guardas de proteção ou de dispositivos de proteção contra os riscos ligados aos elementos móveis.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão convidou a Hammars Verkstad AB a apresentar as suas observações sobre a medida tomada pela Suécia.
            
         
               (5)
            
            
               A Hammars Verkstad respondeu à Comissão que o cortador de toros que substituiu uma serra e um rachador de lenha apresenta, no seu conjunto, um risco de lesões para o operador nitidamente inferior. A Comissão solicitou ao fabricante que fornecesse documentos comprovativos para fundamentar o argumento relativo à classificação de risco no contexto da avaliação da conformidade efetuada. Não foi recebida qualquer resposta.
            
         
               (6)
            
            
               A análise dos elementos de prova apresentados pela Suécia demonstram que as máquinas de produção de lenha Hammars vedklipp 5,5 hk e Hammars vedklipp 7,5 hk fabricadas por Hammars Verkstad AB, Lustebo 40, SE-790 20 Grycksbo, Suécia, não cumprem os requisitos essenciais de saúde e de segurança enunciados na Diretiva 2006/42/CE e que essa não conformidade dá origem a sérios riscos de lesões para os utilizadores. Assim sendo, a medida adotada pela Suécia é considerada justificada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A medida tomada pela Suécia para proibir a colocação no mercado de máquinas de produção de lenha — Hammars vedklipp 5,5 hk e Hammars vedklipp 7,5 hk — fabricadas por Hammars Verkstad AB, Lustebo 40, SE-790 20 Grycksbo, Suécia, é justificada.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2015
      
         
            Pela Comissão
         
         Elżbieta BIEŃKOWSKA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.