CELEX: 31989R0137
Language: pt
Date: 1989-01-21
Title: Regulamento (CEE) nº 137/89 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

21 . 1 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 17/ 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 137/89 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Janeiro de 1989
                     que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              em consideração para o trimestre anterior ; que e necessá­
                                                                   rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando
                                                                   da fixação dos preços de eclusa em relação ao período
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 compreendido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril de
Económica Europeia,                                                1989 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
Portugal,                                                          ladores em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de
                                                                   Fevereiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a
                                                                   evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  mundial se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               ção do preço de eclusa ;
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que há uma nova fixação dos preços de
(CEE) n? 3207/88 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o          eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
n? 1 do seu artigo 7?,                                             niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
                                                                   cereais forrageiros ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 630/86 da
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo          Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
 1 ? do Regulamento (CEE) n?- 2771 /75 devem ser previa­           dos direitos niveladores à importação dos produtos do
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os                sector dos ovos provenientes .de Portugal (6), suspendeu a
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                  aplicação dos direitos niveladores às importações dos
n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e         produtos do sector dos ovos provenientes de Portugal
                                                                   devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a        nidade, por um lado, e èm Portugal, por outro lado ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            esta situação continua a manifestar-se ;
n? 41 55/87 (4) ;
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu- '
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último             da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
lugar pelo Regulamento (CEE) n? 3306/88 da Comis­
são Q, relativamente ao período compreendido entre 1 de
Novembro de 1988 e 31 de Janeiro de 1989, se torna
necessário proceder a uma nova fixação relativamente ao            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
período compreendido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril
de 1989 ; que esta fixação deve, em princípio, ser efec­
tuada com base nos preços dos cereais forrageiros em rela­
ção ao período compreendido entre 1 de Agosto e 31 de                                       Artigo 1 ?
Dezembro de 1988 ;
                                                                    1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2771 /75 e os preços do eclusa
Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­          previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos
dade desde 1 de Novembro, 1 de Fevereiro e 1 de Maio,              produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos            regulamento, são fixados nos montantes indicados no
cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da               anexo .
quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação
mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do            2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação          provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;              dores referidos no anexo fica suspensa.
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado                                      Artigo 2?
(')  JO  n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 49.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(2)  JO  n? L 286 de  20. 10. 1988, p. 2.                          de 1989 .
O    JO  n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 64.
(*)  JO  n? L 392 de  31 . 12. 1987, p. 29.
O    JO  n? L 293 de  27. 10. 1988, p. 39.                         (*) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 17/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 1 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os
                                    direitos niveladores no sector dos ovos
                                 Código                                Montante dos
                                   NC
                                                  Preço de eclusa   direitos niveladores
                                    1                    2                    3
                           l                     ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
                               0407 00 11               54,06               12,19
                               0407 00 19               11,79                3,70
                                                   ECUs/100 kg         ECUs/ 100 kg
                               0407 00 30               90,83               31,73
                               0408 11 10             437,88               148,50
                               0408 19 11             197,50                64,73
                               0408 19 19             210,49                69,17
                               0408 91 10             367,23               143,42
                               0408 99 10               97,08               36,81