CELEX: 31998R0264
Language: pt
Date: 1998-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 264/98 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1998 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

L 25/60             ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31. 1. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 264/98 DA COMISSAO                
                                                  de 30 de Janeiro de 1998
                               que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
Europeia,                                                        não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe-
                                                                 rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 në 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-         fixação periódica seguinte;
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)       Considerando que, para permitir o funcionamento normal
në 923/96 da Comissão (2),                                      do regime dos direitos de importação, é conveniente
                                                                 utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1249/96 da                  tivas do mercado verificadas durante um período de refe-
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as             rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92
do Conselho no que respeita aos direitos de importação          Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi   në 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
dada pelo Regulamento (CE) në 2092/97 (4), e, nomeada-           conformidade com o anexo do presente regulamento,
mente, o në 1 do seu artigo 2ë,
Considerando que o artigo 10ë do Regulamento (CEE)
në 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe-
ridos no artigo 1ë do mencionado regulamento, serão             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
në 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no                                       Artigo 1ë
momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;       Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                 no në 2 do artigo 10ë do Regulamento (CEE) në 1766/92
Considerando que, por força do në 3 do artigo 10ë do             são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) në 1766/92, os preços de importação           nos elementos constantes do anexo II.
CIF são calculados com base nos preços representativos
para os produtos em questão no mercado mundial;
Considerando que o Regulamento (CE) në 1249/96 esta-                                       Artigo 2ë
beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
në 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
sector dos cereais;                                              de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO  L 181 de  1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 161 de  29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO  L 292 de  25. 10. 1997, p. 10.
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                                                                         ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no në 2 do artigo 10ë do Regulamento (CEE)
                                                                         në 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                                                                 Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                    por via aérea ou
                                                                                              marítima proveniente
      Código NC                           Designação da mercadoria                                                                 por via marítima
                                                                                            de portos mediterrânicos,
                                                                                                                            proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro
                                                                                                                                        em ecus/t
                                                                                          ou do mar Báltico (em ecus/t)
     1001 10 00         Trigo duro (1)                                                                 0,00                                 0,00
     1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                   42,18                               32,18
     1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                      42,18                               32,18
                        de qualidade média                                                            57,65                               47,65
                        de qualidade baixa                                                            65,98                               55,98
     1002 00 00         Centeio                                                                       74,28                               64,28
     1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                       74,28                               64,28
     1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                           74,28                               64,28
     1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                               80,59                               70,59
     1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                             80,59                               70,59
     1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                    74,28                               64,28
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) në 1249/96, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [në 4 do artigo 2ë do Regulamento (CE) në
    1249/96] , o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no në 5 do artigo 2ë do Regulamento
    (CE) në 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
                                                 Elementos de cálculo dos direitos
                                               (período de 15. 01. 1998 a 29. 01. 1998)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                  Cotações em bolsa               Minneapolis    Kansas-City   Chicago       Chicago      Minneapolis   Minneapolis
   Produto (% de proteínas a 12 % de              HRS2. 14 % HRW2. 11,5 %        SRW2          YC3           HAD2        US barley 2
   humidade)
   Cotação (ecus/t)                                 124,47         116,83       113,10        99,91        212,56 (1)    113,83 (1)
   Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                   21,45         13,62         9,02         7,60           —             —
   Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)           —             —            —            —              —             —
   (1) Fob Gulf.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 12,83 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 24,06 ecus/t.
3. Subvenções referidas no në 2, terceiro parágrafo, do artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                      0,00 ecu/t (SRW2).