CELEX: 31991R0111
Language: pt
Date: 1991-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 111/91 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 1 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 13/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 111/91 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Janeiro de 1991
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n! 6 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 16 de Janeiro de
 artigo 15?,                                                        1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          termos dos anexos do presente regulamento,
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3845/90 da Comissão              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
(^ e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são fixados
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no   anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último         de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO    n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23,
O   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO    n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 13/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 1 . 91
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1991 , que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            1                   2                  3                  4
                  0709 90 60                0                   0                  0                  0
                  0712 90 19                0                   0                  0                  0
                  1001 10 10                0                   0                  0                  0
                  1001 10 90                0                   0                  0                  0
                  1001 90 91                0                   0                  0                  0
                  1001 90 99                0                   0                  0                  0
                  1002 00 00                0                   0                  0                  0
                  1003 00 10                0                   0                  0                  0
                  1003 00 90                0                   0                  0                  0
                  1004 00 10                0                   0                  0                  0
                  1004 00 90                0                   0                   0                  0
                  1005 10 90                0                    0                  0                  0
                  1005 90 00                0                   0                   0                  0
                  1007 00 90                0                    0                  0                  0
                  1008 10 00                0                    0                  0                  0
                  1008 20 00                0                  3,27               3,20               3,19
                  1008 30 00                0                    0                  0                  0
                  1008 90 90                0                    0                  0                  0
                  1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2° período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          1              2                3               4              5
                  1107 10 11              0              0                0               0              0
                  1107 10 19              0              0                0               0              0
                  1107 1091               0              0                0               0              0
                  1107 10 99              0              0                0               0              0
                  1107 20 00              0              0                0               0              0