CELEX: 31995R0552
Language: pt
Date: 1995-03-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 552/95 DA COMISSÃO de 10 de Março de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

11 . 3. 95        | pf                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 55/39
                                   REGULAMENTO (CE) N? 552/95 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Março de 1995
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
                                                                   conformidade com o regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          de 9 de Março de 1995 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes,
 n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                                     Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5?,                                   Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 Considerando que os direitos niveladores à importação            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 425/95 da            no anexo do Regulamento (CE) n? 425/95 alterado, são
                                                                  modificados     de  acordo  com   os  montantes   referidos
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  no anexo do presente regulamento.
 Regulamento (CE) n? 524/95 (6) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                    Artigo 2?
 cidas no Regulamento (CE) n? 425/95 aos dados de que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de           O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Março
 base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros        de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
j2) JO n? L 34 de 14. 2. 1 995, p. 3.
j3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4 JO n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 3.
(<) JO n? L 53 de 9. 3. 1995, p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 55/40            I PT                        Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                                        11 . 3 . 95
                                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1995, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                (Em ecus)
                                                                 Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                        Montante do direito nivelador
                      Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                    1702 20 10                                              0,4826
                    1702 20 90                                              0,4826                                               —
                    1702 30 10                                                —
                                                                                                                                55,20
                    1702 40 10                                                —
                                                                                                                                55,20
                    1702 60 10                                                —
                                                                                                                                55,20
                    1702 60 90 10 (2)                                         —
                                                                                                                               104,88
                    1702 60 90 90 (3)                                       0,4826                                               —
                    1702 90 30                                                —
                                                                                                                                55,20
                    1702 90 60                                              0,4826                                               —
                    1702 90 71                                              0,4826                                               —
                    1702 90 80                                                —
                                                                                                                               104,88
                    1702 90 99                                              0,4826                                               —
                    2106 90 30                                                —
                                                                                                                                55,20
                    2106 90 59                                              0,4826                                               —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se < xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.