CELEX: 31987R1561
Language: pt
Date: 1987-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1561/87 da Comissão, de 1 de Junho de 1987, relativo à abertura de um processo tendo em vista uma entrega de trigo mole e de sorgo a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N ? L 145/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5. 6. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1561 /87 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Junho de 1987
                 relativo à abertura de um processo tendo em vista uma entrega de trigo mole e
                   de sorgo a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
                                                                 entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
artigo 13 ?,                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que pela sua decisão de 19 de Março de
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às            O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
ONG , a Comissão concedeu a estes organismos 1 160               regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
toneladas de cereais a fornecer FOB ; que, dada a pequena        mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
quantidade a mobilizar, é indicado recorrer a um processo        n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
por ajuste directo tendo em vista a entrega ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2 ?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do              Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         H JO n ? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
 (3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p . 29 .                         (5) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5 . 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 145/9
                                                             ANEXO I
           1 . Programa : 1987 — Acções n?s 343 — 344 — 345 — 346 — 389/87 (')
           2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340, DB Oegstgeest, telex 30223)
           3. Local ou pais de destino : Gana, República Dominicana, Peru, Camarões e Honduras
           4. Produto a mobilizar : trigo mole
           5. Quantidade total : 190 toneladas
           6. Numero de lotes : 1 (em 3 partes : A — 40 toneladas ; B — 1 20 toneladas, e C — 30 toneladas)
           7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (telex OFIBLE
                200490 F)
           8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           9 . Características da mercadoria :
                Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220 incluindo os 60 segundos de tempo de preparação
                    (agitação) (método ICC n? 107),
                — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
          10 . Acondicionamento :
                — sacos novos mistos juta / propileno com um peso mínimo de 335 gramas,
                — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                    A —      40 toneladas   ♦ ACTION No 343/87 / WHEAT / GHANA / PROSALUS / 75545 /
                                            KOFORIDUA VIA TEMA / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE
                                            EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
                     B — 120 toneladas :    (em contentores de 20 pés i FCL/LCL shipper s count-load and stowage ») :
                        —    20 toneladas   « ACCIÓN N° 344/87 / TRIGO / REPÚBLICA DOMINICANA /
                                            PROSALUS / 75544 / YSURA AZUA VÍA SANTO DOMINGO / DESTI­
                                             NADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONACIÓN DE LA
                                             COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
                        —    40 toneladas :  « ACCIÓN N° 345/87 / TRIGO / PERÚ PROSALUS / 75543 LIMA VÍA
                                             CALLAO / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONA­
                                             CIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
                        —    60 toneladas    « ACTION No 346/87 / WHEAT / CAMERUN / PROSALUS / 75546 /
                                             BATI BO VIA DOUALA / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE
                                             EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
                     C —     30 toneladas   (em contentores de 20 pés « FCL/LCL shipper s count-load and stowage ») :
                                             « ACCIÓN N° 389/87 / TRIGO / HONDURAS / WCC / 7071 1 / TEGUCI­
                                             GALPA VÍA PUERTO CORTES / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN
                                             GRATUITA /        DONACIÓN        DE   LA COMUNIDAD           ECONÓMICA
                                             EUROPEA »
          1 1 . Portos de embarque
                Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                 beneficário durante o período do embarque previsto no ponto 15. A proposta deve ser acompanhada de
                 uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
          12. Estádio de entrega : FOB
          13 . Porto de desembarque : —
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : ajuste directo
          15. Período de embarque : 1 a 31 de Julho de 1987
          16. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N ? L 145/ 10                               Jornal uhcial das Comunidades Europeias                                        5. 6. 87
             Notas :
             1 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                 respeitantes ao embarque.
             2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             3. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             4. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 M. De Keyzer and Schuetz BV,
                 Postbus 1438 ,
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam .
             5. Para expedição em contentores :
                 — o adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma lista da embalagem completa de cada conten­
                     tor, especificando o número de sacos respeitantes a cada número de expedição tal como especificado
                     no anúncio de concurso,
                 — o adjudicatário deve selar cada contentor com recurso a um sistema de fecho com numeração, cujo
                     número deve ser comunicado ao expedidor beneficiário.
 ---pagebreak--- 5 . 6 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 145/ 11
                                                             ANEXO II
            1 . Programa : 1987 — Acções n?s 396/87 a 404/87 (')
            2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340, DB Oegstgeest, telex 30223)
            3. Local ou pais de destino : Etiópia, Argélia, Guiné-Bissau, Togo, Senegal, São Tomé e Príncipe e Gana
            4. Produto a mobilizar : sorgo
            5. Quantidade total : 970 toneladas
            6. Número de lotes : 1 (em 2 partes : A — 550 t ; B — 420 t)
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75005 Paris (telex OFIBLE)
                200490 F)
            8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                sorgo destinado à alimentação humana, de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de
                parasitas, das variedades Argence, Aralba, Tamaran :
                — teor máximo de humidade : 14,5 % ,
                —   grãos partidos : 3 % no máximo,
                —   impurezas constituídas por grãos : 4 % no máximo,
                —   grãos germinados : 1 % no máximo,
                —   impurezas diversas : 1 % no máximo,
                — teor máximo em tanino : 0,5 %
           10 . Acondicionamento :
                — sacos novos mistos juta/polipropileno com um peso mínimo de 335 gramas,
                — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                    A — 550 toneladas :
                        —    70 toneladas : 'ACTION No 396/87 SORGHUM / ETHIOPIA / PROSALUS / 75549 /
                                            ASMARA VIA MASSAWA / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE
                                            EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                        — 100 toneladas : « ACTION N° 397/87 / SORGHO / ALGÉRIE / OXFAM B / 70822 /
                                            TINDOUF VIA ALGER / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE
                                            LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
                        — 180 toneladas : • ACÇÃO N? 398/87 / SORGO / GUINÉ-BISSAU / CARITAS ITALIANA /
                                            70626 / BISSAU / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / DONA­
                                            TIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
                        —    50 toneladas : « ACTION N° 399/87 / SORGHO / TOGO / AATM / 71728 LOMÉ / POUR
                                             DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                                            MIQUE EUROPÉENNE »
                        —    20 toneladas : « ACTION N° 400/87 / SORGHO / SÉNÉGAL / AATM / 71730 / SAINT­
                                             - LOUIS VIA DAKAR / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA
                                             COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
                        — 90 toneladas : « ACTION N° 401 /87 / SORGHO / SÉNÉGAL / SSI / 73015 / DAKAR /
                                             POUR DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA COMMUNAUTÉ
                                             ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
                        —    20 toneladas : « ACTION N0 402/87 / SORGHO / SÉNÉGAL / AATM / 71729 / BAMBEY
                                             VIA DAKAR / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA
                                             COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
                        — 20 toneladas : « ACÇÃO N? 403/87 / SORGO / SAO TOMÉ E PRÍNCIPE / CARITAS
                                             BÉLGICA / 70224 / ASSUNTO VIA PORTO DE SAO TOMÉ / DESTI­
                                             NADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / DONATIVO DA COMUNI­
                                             DADE ECONÓMICA EUROPEIA »
                     B — 420 toneladas : 'ACTION No 404/87 / SORGHUM / GHANA / CARITAS ITALIANA /
                                             70625 / ACCRA VIA TEMA / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE
                                              EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY'
           (') O numero de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N ? L 145/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5. 6. 87
             1 1 . Portos de embarque :
                   Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                   beneficiário durante o período do embarque previsto no ponto 1 5. A proposta deve ser acompanhada de
                   uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período.
             12. Estádio de entrega : FOB
             13. Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : ajuste directo
             15. Período de embarque : 1 a 31 de Julho de 1987
             16. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                  contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                  necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                  respeitantes ao embarque.
             2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             3. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             4. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                  M. de Keyzer and Schuetz BV
                  Postbus 1438 ,
                   Blaak 16,
                   NL-3000 BK Rotterdam .