CELEX: 31986R0228
Language: pt
Date: 1986-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 228/86 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de escarolas originárias de Espanha

1 . 2. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 27/59
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 228/86 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1986
                    que institui uma taxa compensatória na importação de escarolas originárias de
                                                           Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           verificar-se nos mercados representativos ou, sob certas
                                                                 condições, noutros mercados ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                            Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente às escarolas originárias da Espanha se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
 nização comum de mercados no sector das frutas e                relativamente às escarolas ;
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­          Considerando que para permitir o normal funcionamento
 mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,              do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 um produto importado proveniente de um país terceiro se             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,           corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa           parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;               1676/85 (6),
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de       — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          conversão baseada na média aritmética das taxas de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                     ridas no travessão anterior durante um período deter­
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 2910/85 da                minado e no coeficiente referido ;
 Comissão, de 18 de Outubro de 1985, que fixa os preços
 de referência das escarolas, relativamente à campanha de
 1985/ 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da     Considerando que nos termos do n ? 3 do artigo 394? do
 categoria de qualidade I o preço de referência de 57,16         Acto de Adesão da Espanha e de Portugal Ç), até 28 de
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                Fevereiro de 1986, o regime aplicável às trocas comerciais
 respeita ao período de 15 de Novembro de 1985 a 31 de           entre um novo Estado-membro, por um lado, e a Comu­
Janeiro de 1986 ;                                                nidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985,
                                                                 por outro lado, é o que vigorava antes da Adesão.
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                Artigo 1 ?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               Na importação de escarolas (subposição 07.01 D II da
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do        pauta aduaneira comum) originárias de Espanha será
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                    cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
                                                                 em 14,90 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n ? 21 18/74 (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                                       Artigo 2?
311 0/83 (5), as cotações a tomar em consideração devem
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
(') JO n? L 118, de 20 . 5. 1972, p. 1 .                        de 1986 .
O JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 ;
(3) JO n? L 279, de 19. 10 . 1985, p. 26.
b) JO n? L 220, de 10. 8. 1974, p. 20.                          (6) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO n ? L 303, de 5. 11 . 1983, p. 5.                        O JO n ? L 302, de 15. 11 . 1985, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 27/60                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 2. 86
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente