CELEX: 31999R0308
Language: pt
Date: 1999-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 308/1999 do Conselho de 8 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos

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31999R0308

Regulamento (CE) n.o 308/1999 do Conselho de 8 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos  

Jornal Oficial nº L 038 de 12/02/1999 p. 0006 - 0009

REGULAMENTO (CE) N.° 308/1999 DO CONSELHO de 8 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.° 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.°,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),Considerando que o Regulamento (CE) n.° 850/98 (4) apresenta um certo número de omissões, erros textuais e inexactidões editorais;Considerando que na sequência da redefinição pelo Reino Unido dos seus limites de pesca, nenhuma parte da subzona CIEM XII a norte de 56° de latitude norte se encontra sob a soberania ou jurisdição dos Estados-membros; que, em consequência, deixa de ser necessário referir esta zona;Considerando que o método de determinação do tamanho da santola é considerado pouco prático e deve, portanto, ser revisto;Considerando que é, pois, necessário alterar o Regulamento (CE) n.° 850/98,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.° O Regulamento (CE) n.° 850/98 é alterado do seguinte modo:1. No n.° 4, terceiro travessão da alínea b) iii) do artigo 29.°, a expressão «as quantidades de solhas e linguados» é substituída pela expressão «as quantidades de solhas e/ou linguados».2. No n.° 2, do artigo 30.°, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:«b) Na divisão CIEM V b e na subzona CIEM VI a norte de 56° de latitude norte».3. No anexo I:a) A nota de pé de página (1) passa a ter a seguinte redacção:«(1) No mar do Norte, de 1 de Março a 31 de Outubro, e durante todo o ano no restante das regiões 1 e 2, excepto no Skagerrak e Kattegat»;b) A nota de pé de página (6) passa a ter a seguinte redacção:«(6) Durante o primeiro ano subsequente à data de aplicação do presente regulamento, será aplicável uma percentagem mínima de 50 % de espécies-alvo no que se refere às capturas efectuadas na região 2, à excepção do mar do Norte, divisão CIEM V b e subzona VI a norte de 56° de latitude norte.»4. O anexo IV é substituído pelo anexo I do presente regulamento.5. No anexo IX, a linha «70-79 + &ge; 70» é substituída por: «60-69 + &ge; 70».6. No anexo XII, todas as referências à «Sarda/cavala (Scomber scombrus)» são substituídas por «Sarda/cavala (Scomber spp.)» e todas as referências ao «Carapau (Trachurus trachurus)» são substituídas por «Carapau (Trachurus spp.)».7. O n.° 5 do anexo XIII passa a ter a seguinte redacção:«5. a) As dimensões das santolas são medidas, como indicado na figura 4A, pelo comprimento da carapaça, ao longo da linha mediana, desde o bordo da carapaça entre os rostros até ao bordo distal da carapaça.b) As dimensões das sapateiras são medidas, como indicado na figura 4B, pela largura máxima da carapaça, medida perpendicularmente à sua mediana antero-posterior.»8. A figura 4A é substituída pela figura do anexo II do presente regulamento.Artigo 2.° O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteO. LAFONTAINE(1) JO C 337 de 5. 11. 1998, p. 8.(2) Parecer emitido em 13 de Janeiro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) Parecer emitido em 2 de Dezembro de 1998.(4) JO L 125 de 27. 4. 1998, p. 1.ANEXO I «ANEXO IVARTES REBOCADAS: - Skagerrak e Kattegat>POSIÇÃO NUMA TABELA>».ANEXO II «Figura 4A» >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>