CELEX: 51988PC0296
Language: pt
Date: 1988-06-17
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa a informação da população sobre as medidas de protecção sanitária aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em caso de urgência radiológica (88/ /EURATOM) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 296
Vol. 1988/0115
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM ( 88 ) 296 final
                                               Bruxelas , 17 de Junho de 1988
                            Proposta de
                    DIRECTIVA DO CONSELHO
           relativa a informação da população
   sobre as medidas de protecção sanitária aplicáveis
            e sobre o comportamento a adoptar
             em caso de urgência radiológica
                       ( 88 /   / EURATOM )
                 (apresentada
                       .
                                 pela Comissão
                                         Comissão))
            ; 'v
 ---pagebreak---                                                                    COM\       Je
                                MEMORANDO
A alínea b ) do artigo 2 * do Tratado Euratom prevê que uma das tarefas
essenciais da Comunidade consiste em estabelecer                 normas de segurança
uniformes para a protecção sanitária da população e dos trabalhadores e
em zelar pela sua aplicação . 0 capitulo III do Tratado Euratom é
consagrado & protecção sanitária , e é em virtude das disposições do
capitulo      III  que ,   desde    1959 ,   o  Conselho   tem   aprovado   directlvas
sucessivas , estabelecendo normas de base relativas & protecção sanitária
da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes de
 radiações lonlzantes . As normas de base actualmente em vigor encontram-se
definidas       na    Dlrectlva     do    Conselho   de    15   de   Julho    de   1980
 ( 80/ 476/ Euratom ) .
0 acidente de Chernobyl          levou a Comunidade a rever em profundidade a
 protecção sanitária da população em caso de urgência radlológlca .
 Demonstrou-se que , do ponto de vista da exposição potencial à
 radioact Iv idade , toda a população comunitária vive efect I vamente na
 proximidade de uma central nuclear ainda que , neste caso , se encontrasse
 a cerca de 1 000 km da localidade mals próxima da Comunidade .
Além disso , este acidente velo pôr em evidência o carácter Incompleto da
legislação existente em matéria de oroteçção sanltarla da população contra
os perigos resultantes das radiações lonlzantes : têm que ser tomadas
medidas de prevenção que a protejam em situações de urgência radlológlca .
 Este    acontecimento     abalou ,    por  outro   lado ,  a  confiança   pública   na
  Indústria nuclear , revest Indo-se a protecção da saúde e do ambiente de
 uma Importância cada vez maior aos olhos dos habitantes da Comunidade .
 Ver I flca-se , de maneira geral , no selo da opinião pública , uma crescente
 preocupação com os riscos que as actlv Idades Industriais e , em
 particular , a Indústlra nuclear , envolvem para a saúde .
 Pelas diferentes razões Invocadas , urge completar a política comunitária
 no âmbito da protecção dos habitantes contra as radiações através de
 acções preventivas de Informação da população .
 0 acidente de Chernobyl          velo , além do mals , colocar em evidência o
 carácter Incompleto da dlrectlva que fixa as normas de base de protecção
 contra as radiações ( 80/836/ Euratom ) . 0 titulo VII da dlrectlva , que fixa
 os princípios fundamentais de protecção operacional da população ,
 estipula no 4 * parágrafo , artigo 45 *, que " em caso de acidente , cada
  Estado-membro estabelecerá os nlvels de intervenção , bem como as medidas
  a tomar pelas autoridades competentes , no que respeita aos grupos de
  população susceptfvels de receber uma dose superior aos limites de dose
  fixados no artigo 12 *“ em caso de necessidade ,              o estabelecimento de
  planos de emergência e a sua aprovação ".
 ---pagebreak--- Ainda que algumas medidas de urgência em relação a certos grupos
populacionais estejam previstas no texto da dlrectlva , este não contém
nenhuma disposição especifica que se refira A Informação da população em
caso de acidente .
A história e a metodologia das práticas seguras nas Indústrias químicas 8
nuclear evoluíram de formas diversas . Não obstante , a comparação das
perspectlvas da Comunidade relat Ivamente a ambas as Indústrias revelou que
alguns aspectos da segurança no âmbito das Indústrias químicas poderiam
ser aplicáveis à Indústria nuclear . Espec I f Icamente , as medidas
comunitárias respeitantes à Informação em caso de acidente nas Indústrias
químicas ( regulada pela Dlrectlva 82 / 501 /CEE ) não possuem qualquer
equivalente nas actuals normas básicas de segurança no âmbito da Indústria
nuclear .
No seu relatório , em resposta às questões colocadas pelo Parlamento
Europeu em 10 de Setembro de 1686 a propósito do acidente de Chernobyl , o
grupo de peritos a que se refere o artigo 31 * reconheceu que *mu I ta
 Informação distorcida , enganadora e por vezes falsa atinge o público
através dos meios da Informação ; este facto resulta de tentativas
apressadas de simplificar um tema dlflcll e complexo ".
Ainda   neste   relatório , o grupo de peritos considera a hipótese de
estabelecer um programa de Informação do público : "o grupo considera que
é necessária uma consciência mals vasta das normas básicas de segurança e
do trabalho dos serviços de Inspecção a fim de convencer o público de que
estas normas e a sua Inclusão na legislação , bem como os métodos de
protecçio radlológlca , são eficazes ".
Na sua comunicação ao Conselho relativa ao desenvolvimento das medidas
adoptadas pela Comunidade , em aplicação do capitulo III do Tratado
Euratom " Protecção Sanitária " de 20 de Agosto de 1686 (COM ( 86 ) 434
final ), a Comissão empenhou-se em descobrir os meios pelos quais pode
contribuir para Incrementar a Informação do público ( Ponto 52 ).
A decisão do Conselho de 14 de Dezembro de 1687 ( 87/600/Euratom ) ,
relativa às modalidades comunitárias com vista a uma rápida troca de
 Informações em   situações de urgência radlológlca , constitui usa primeira
solução eficaz    para atingir este objectlvo : o artigo 3 * deste decisão ,
que especifica     as Informações a fornecer pelo Estado-membro Interessado
à Comissão e       aos Estados afectados ou suscept I ve I a de vir a ser
afectados .   Inclui , na alínea h ), " as medidas tomadas ou a tomar para
 Informar a população".
Ciente da Importância da Informação do público , a Comissão criou uma
Conferência Permanente sobre a Saúde e a Segurança na Era nuclear . A
primeira reunião desta conferência , que teve lugar de 5 a 7 de Outubro de
 1987 em Luxemburgo , reuniu mals de 120 delegados do mundo cientifico ,
grupos ecologistas , uniões de consumidores dos meios de comunicação social
e dos sectores profissionais .
Esta reunião foi útil na medida em que permitiu uma troca de experiências
e de Ideias à escala Internacional acerca da informação do público e dos
mel os de comunicação social sobre a protecção sanitária e a segurança no
âmbito das actlv Idades nucleares .
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H . É necessária uma acção de Informação Importante e continua para evitar
     equívocos e preocupações Inúteis . 0 público Interessado deve , pois , ser
     permanentemente Informado nos dois contextos que se seguem .
         Durante o período de vigência das disposições regulamentares que
         propoclam a criação e a organização de medidas de urgência , deve ser
         dada ao público Interessado , Informação de carácter geral sobre a
         radloact Ivldade e as situações previsíveis de urgência radiológlca e
         uma Informação de natureza mals restrita sobre as medidas de urgência
         de protecção sanitária e os planos de evacuação .
         Além disso , numa situação real de urgência radiológlca o público
         Interessado deve receber rápida e re I teradamente uma Informação
         adaptada à situação relativa & radloact Ivldade , & situação de
         urgência radl lógica e respectlva evolução , &s medidas de urgência
         tomadas em relação à população e ao comportamento a adoptar .
12 . um  Instrumento   comunitário só poderá    ser  cabalmente  Justificado se
     apresentar vantagens suplementares . A Comissão considera que a proposta
     de directlva completa a Directlva do Conselho de 15 de Julho de 1980 , que
     fixa as normas de base relativas & protecção sanitária da população e dos
     trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações lonlzantes , na
     medida em que a solução proposta consiste em Introduzir uma
     obrigatoriedade de Informação , de carácter preventivo , transmitida á
     população , acerca das medidas de protecção contra as radiações ,
     aplicáveis em situação de urgência radiológlca . Trata-se de um novo
     principio de protecção operacional da população .
13 . Sendo a base Jurídica desta proposta o artigo 31 * do Vratado Euratom ,
     teve lugar uma consulta preliminar com o grupo de peritos do artigo 31 *.
14 . A aceitação da Indústria nuclear pelos habitantes da Comunidade Europeia
     depende da sua tomada de consciência de que tanto eles como o melo que os
     rodela se encontram convenientemente protegidos contra os perigos das
     radiações ; uma Informação objectlva sobre os efeitos sanitários e sobre
     as medidas de precaução em relação a eles adoptadas em situação de
     urgência radiológlca pode contribuir , por um lado , para encorajar a
     responsabilização e os comportamentos de auto-protecção em situações
     similares e , por outro lado , para preservar a confiança das populações .
 ---pagebreak---                                  D 1 RECTIVA DO CONSELHO
                          relativa à Informação da população
                  sobre as medidas de protecção sanitária aplicáveis
                           e sobre o comportamento a adoptar
                            em caso de urgência radio lógica
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS .
Tendo em conta o Tratado que Institui a              Comunidade Europeia da Energia
Atómica , e , des Ignadamente o seu artigo 31' ,
Tendo em conta a proposta da Comissão , elaborada com base no parecer de um
grupo de personalidades designadas pelo Comité cientifico e técnico ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a alínea b ) do artigo 2 * prescreve & Comunidade o direito de
estabelecer normas de segurança uniformes para a protecção sanitária da
população e dos trabalhadores ,
Considerando quem , em 2 de Fevereiro de 1959 , o Conselho adoptou dlrectlvas
que fixam normas de base relativas à protecção sanitária da população e dos
trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações lon l zantes ^ 1 ) , com
a redacção que lhes foi dada pelas Dlrectlvas 80/ 836/ Euratom(2 ) e
84/ 467/ Euratom ( 3 ) ;
 ( 1 ) JO n' 11 de 20.2.1959 , p. 221 / 59
 ( 2 ) JO n' L 246 de 17.9.1980 , p. 1
 ( 3 ) JO n - L 265 de 5.10.1984 , p. 4
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Considerando        que ,   em   conformidade    com    o   artigo   24 *  da  Directlva
80/ 836/ Euratom , cada Estado-membro se deverá responsabilizar pela prestação
aos trabalhadores de Informação adequada no âmbito da protecção contra as
radiações ;
Considerando que , em conformidade com o número 4 , artigo 45 * da mesma
directlva , cada Estado-membro deve prever , em caso de acidente , nlvels de
Intervenção , medidas a adoptar pelas autoridades competentes e meios de
Intervenção , humanos e materiais , necessários & salvaguarda e à manutenção da
saúde da população ;
Considerando que o artigo 38 * do Tratado prevê que , em caso de urgência , a
Comissão aprove uma directlva sue confira ao Estado-membro em causa o direito
de tomar todas as medidas necessárias para evitar que se ultrapassem as normas
de base ;
Considerando que ,        em conformidade com o n *       2 do artigo 6 *   da Directlva
85/ 337/CEE < 4 > , os Estados-membros zelam para que as Informações relativas &s
medidas previstas para evitar e reduzir os Importantes efeitos negativos das
centrais     nucleares      e  outros   reactores    nucleares ,  nomeadamente  sobre  a
população , sejam colocadas & disposição do público no estádio de projecto das
Instalações ;
Considerando que todos os Estados-membros assinaram a Convenção da Agência
 Internacional da Energia Atómica ( AIEA ) sobre a rápida notificação de acidente
nuclear e que alguns assinaram a Convenção da AIEA sobre a prestação de
assistência em caso de acidente nuclear ou em situação de urgência
radlológlca ;
Considerando que a Decisão do Conselho ( 87/600/ Euratom ) de 14 de Dezembro de
1987 relativa &s modalidades comunitárias com vista a uma rápida troca de
 Informações em caso de urgência radlológlca^® ) , exige que o Estado-membro
que decida adoptar medidas de urgência no Intuito de proteger a população
-quer as taxas de radloact Iv Idade na região ultrapassem os limites normais ,
quer na ocorrência de um acidente em que sejam libertadas quantidades
 importantes de matérias radloact Ivas - Informe a Comissão e os Estados-membros
afectados ou susceptlveis de vir a sê- lo das medidas de protecção adoptadas ou
a adoptar , bem como das medidas tomadas ou a tomar para Informar a população ;
 ( 4 ) JO L 175 de 5.7.1985 , p. 40
 ( 5 ) JO L 3712 de 30.12.1987 , p. 76
                                                                                         G
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Considerando , além disso , que é conveniente , na eventualidade da ocorrência de
acidente numa Instalação nuclear de um Estado-membro , evitar comportamentos
Inadequados por parte das populações circunvizinhas , susceptlvels de obstar &
eficácia das medidas de urgência adoptadas ou que podem ser adoptadas ;
Considerando a Importância de que a população susceptlvel de ser dlrectamente
afectada seja , pois , cabalmente Informada das medidas de protecção sanitária e
do comportanto a adoptar em situação de urgência radlológlca ;
Considerando , neste contexto , que é conveniente a adopção por parte da
Comunidade de certos princípios comuns e disposições especificas em matéria de
Informação destes grupos populacionais ;
Considerando que é conveniente estabelecer princípios comuns e disposições
especificas em matéria de Informação , a transmitir ao conjunto da população
numa situação real de urgência radlológlca ;
Considerando que é preciso não esquecer o risco das regiões circunvizinhas na
Informação difundida Junto da população ;
Considerando que a partir deste esforço de prevenção será possível uma
protecção eficaz e uniforme da população em caso de urgência radlológlca .
ADOPTOU A PRESENTE Dl RECTIVA :
 ---pagebreak---                                         Artlgo.1I
 1.      0 objectlvo da presente dlrectlva consiste na previsão de medidas e de
          processos de Informação da população com vista a reforçar a sua protecção
          sanitária eficaz em situação de urgência radlológlca .
 2.      Para efeitos de aplicação da presente dlrectlva , consideram-se *.
 a)      Act Ivldades *.
          actlv Idades que envolvem riscos resultantes das radiações ionizantes , e
         cujo exercício se encontra submetido a declaração em conformidade com as
         disposições da dlrectlva que fixa as normas de base .
 b)      Situação de urgência radlológlca :
         situação em que , quer uma elevação anómala das taxas de radloact Iv Idade
         na região , quer um acidente ou qualquer outro acontecimento relacionado
         com as actlv Idades - ou com as Instalações em que elas são exercidas - de
         um Estado-membro ou das pessoas singulares ou colectlvas dependentes da
         sua Jurisdição podem desencadear a ultrapassagem dos limites de dose
         prescritos para a população pela dlrectlva que fixa as normas de base .
c)    PoPUlacSo. susceptlvel de ser afectada :
       toda a população em relação à qual um Estado-membro possa adoptar medidas
      de emergência em situação de urgência radlológlca com vista á sua
      protecção .
                                        ArtLoo_2o
 1      Caberá aos Estados-membros assegurar que as pessoas pertencentes a
        sectores da população que possam ser afectados em caso de urgência
        radlológlca , na acepção do artigo 1o desta dlrectlva , sejam Informadas
        acerca das medidas de protecção sanitária que Jhes sao aplicáveis e do
        comportamento que deverão adoptar em caso de urgência radlológlca .
  2 . A Informação fornecida contemplará pelo menos os elementos enumerados no
        anexo 1 .
   3 . A Informação será fornecida às pessoas supramencionadas ( ver ponto 1
         supra ), sem que estas tenham de a solicitar .
   4 . Os Estados-membros actualizam a informação , comunicam-na periódica e
         un I formemente sempre que se Introduzem alterações materiais           nas
         medidas descritas . A Informação encontra-se permanentemente à disposição
         do púb I I co .
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                                        Artigo 30
1. Caberá aos Estados-membros garantir que , em caso de urgência radlológlca ,
   a população Interessada seja Imed I atamente Informada dos factos relativos
   à situação de urgência , das acções a desenvolver e das medidas de
   protecção sanitária que lhes são aplicáveis .
2. A Informação fornecida basear - se-á no modelo delineado no anexo 2 .
                                        Artigo 40
   Caberá     aos   Estados-membros garantir     que quaisquer   pessoas que possam
   encontrar -se envolvidas na organização da assistência em caso de urgência
   radlológlca ,      em   particular ,  pessoal   médico , bombeiros , militares e
   param I I I tares , pessoal responsável pela defesa civil e pessoal pertencente
   às administrações Interessadas , serão informados dos riscos que o seu
   trabaiho envolve para a saúde e receberão Informação especifica acerca da
   natureza de uma eventual situação de urgência , dos seus possíveis efeitos
   sobre a saúde e das precauções a tomar .
                                        Artigo 5 *
1.  Os Estados-membros devem citar ou designar a autoridade ou as autoridades
    competentes em matéria de Informação nuclear responsáveis pela aplicação
    dos artigos 2 *, 3 * e 4' da presente dlrectlva .
2.  Os Estados-membros encarregam esta autoridade ou autoridades competentes
    de reunir , registar , organizar , determinar e transmitir as Informações
    destinadas à população e ao pessoal referido no artigo 4 *.
 ---pagebreak---                                   Artigo 6o
  Serão adoptados pelos Estados-membros os procedimentos pormenorizados
  relativos à transmissão de Informação .
  No que respeita à difusão da Informação , prevista no artigo 2o , os
  Estados-membros deverão , em função da natureza da urgência radiológlca :
  -     determinar qual o sector da população Interessado ;
  -     determinar o modo como o público é Informado , sem que este o
        solicite , através , por exemplo , de carta ou folheto Informativo a
        ele dir Igidos ,
  -     especificar os locais onde as Informações podem ser adquiridas ,
  -     explicitar o modo como o público pode ser Informado : através , por
        exemplo , de afixação de Informações em locais específicos ,
        publicações em Jornais      locais e organização de exposições e
        respectlvos planos , gravações , quadros gráficos e maquetes .
                                Artloo 70
A Informação à população por um Estado-membro , nos termos do artigo 2o ,
que deverá ter em conta um acidente que tenha como consequência uma
contaminação radioactlva das águas , do solo ou do espaço aéreo de outro
Estado-membro , deve ser simultaneamente comunicada aos outros Estados-
-membros passíveis de ser afectados , no âmbito das relações bilaterais .
Em   situação   de  urgência   radiológlca ,  os  Estados-membros   afectados
comunicarão aos outros Estados-membros cuja população é susceptlvel de ser
afectada no âmbito das relações bilaterais , o conteúdo essencial das
Informações divulgadas a nível Interno , em conformidade com o artigo 3o ,
para que os outros Estados-membros possam beneficiar do mesmo grau de
Informação .
                                                                              JC
 ---pagebreak---                                          - 7 -
                                   Artigo 8‘
    A presente dlrectlva nao restringe a faculdade dos Estados-membros
    aplicarem ou adoptarem as medidas de carácter administrativo ou
     legislativo que assegurem uma Informação das populações ma Is vasta do que
    a prevista nas disposições da presente dlrectlva .
                                  Ar 1 1 oo do
1. Os   Estados-membros    põem em vigor       as  disposições    legislativas ,
   regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à
   presente dlrectlva , o ma is tardar nos doze meses subsequentes à adopção
   desta . Desse facto Informarão Imediatamente a Comissão .
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das disposições de
   direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente dlrectlva .
                                  Art loo 10
    Os Estados-membros são destinatários da presente dlrectlva .
                                                                                 M
 ---pagebreak---                                         Anexo
                            Informação referida no artlao 2 *
A Informação diz respeito aos seguintes pontos :
l.      Noções de base sobre a radloact Ivldade
             Noções de base sobre a rad loact I v Idade ;
             os efeitos da radloact Ivldade sobre a saúde .
 I i . Apresentação e probabilidade da situação , ou das situações previstas nas
        medidas de uroêncla
        Descrição das diversas situações de urgência radlológica previstas e sua
        probabilidade ;
        descrição dos elementos do ambiente susceptlvels de serem afectados de
        forma evidente pelos tipos de acidente previstos , Incluindo a população ;
        descrição dos efeitos Importantes que os tipos de acidentes previstos
        podem acarretar ;
         Influência dos factores climáticos nas diversas situações .
  III . Descrição das medidas previstas para evitar a reduzir os efltos neoatlvos
        desencadeados em situações de uroêncla radlológica
             Meios para alertar a população Interessada ;
              Informação de carácter geral sobre os planos de evacuação ;
             medidas de urgência de protecção sanitária e comportamento a adoptar
             para além dos planos de evacuação .
 ---pagebreak---                                       Anexo   I I
                  Informação que constitui o oblecto do artlao 3‘
Consoante o caso de urgência radlológlca , a Informação incide sobre os
seguintes pontos
I .  Dados aerals
     A.  Noções     básicas  sobre   rad loact I v I dade_mediante   texto   preparado
         Drel Imlnarmente
              Noções básicas sobre rad loact Iv Idade ;
              os efeitos da rad loact Iv Idade sobre a saúde ;
              as principais medidas de rad loprotecção .
B.   Exposição geral da situação
         Descrição sumária da situação de urgência radlológlca e das suas
         causas , referindo nomeadamente
              o local , a data e a hora do acidente ;
              o tipo de situação de urgência radlológlca ;
         - , as     principais   caracter Ist Icas     das  substâncias   radloactlvas
               Impl içadas ;
              a extensão da zona geográfica ameaçada .
         Evolução previsível da situação .
 II. Medidas de urgência de protecção sanitária e comportamento a adoptar
         Atitude em relação ao ambiente e regras de descontam Inação
              comportamento a adoptar em relação ao ar ( circulação das pessoas
              ao ar livre , ocupação das habitações , uso das roupas );
              comportamento a adoptar em relação & água ( banho , desportos
              náuticos , pesca , consumo de água ,
              comportamento a adoptar em relação ao solo ,
         Atitude em relação aos gêneros alimentícios e & água potável
              condições de consumo dos produtos alimentícios e da água potável ;
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               locais de abastecimento de géneros alimentícios e de água potável
              não contaminados .
          Distribuição de pastilhas de lodo conforme o plano estabelecido para
          este efeito
III . Informação sobre os planos da evacuação
          Meios   de   transporte público   ( locais de paragem  e  horários  de
          passagem ) ;
          Itinerários previstos para os veículos privados e limitações Impostas
          & circulação rodoviária ;
          locais de alojamento e abrigo e respectlvas capacidades ;
          centros de cuidados médicos e disposições adoptadas para prestação de
          cuidados médicos .
IV .  Data e hora do próximo comunicado ao público