CELEX: 62007TJ0448
Language: pt
Date: 2012-06-27 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de junho de 2012.#YKK Corp. e o. contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos fechos de correr e de ‘outros tipos de fecho’ e das máquinas de montagem — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE — Aumentos coordenados de preços, fixação de preços mínimos, partilha da clientela e dos mercados e troca de outras informações comerciais — Infração única e continuada — Prova — Natureza e execução da infração — Incidência real — Comunicação sobre cooperação — Coimas — Limite — Efeito dissuasivo da coima — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade.#Processo T‑448/07.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de junho de 2012 — YKK e o./Comissão
      (Processo T-448/07)
      «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos fechos de correr e de ‘outros tipos de fecho’ e das máquinas de montagem — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE — Aumentos coordenados de preços, fixação de preços mínimos, partilha da clientela e dos mercados e troca de outras informações
         comerciais — Infração única e continuada — Prova — Natureza e execução da infração — Incidência real — Comunicação sobre cooperação — Coimas — Limite — Efeito dissuasivo da coima — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade»
      
      1.                     Processo judicial — Medidas de instrução — Audição de testemunhas — Poder de apreciação do Tribunal (Regulamento de Processo
            do Tribunal Geral, artigo 68.°) (cf. n.os 43 e 44)
      2.                     Concorrência — Procedimento administrativo — Decisão da Comissão que declara a existência de uma infração — Utilização de
            declarações de outras empresas que participaram na infração como meios de prova — Admissibilidade — Força probatória de deposições
            voluntárias feitas pelos principais participantes num acordo com vista a beneficiar da aplicação da comunicação sobre a cooperação
            (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Comunicações da Comissão 96/C 207/04 e 2002/C 45/03) (cf. n.os 52 a 58)
      3.                     Concorrência — Procedimento administrativo — Decisão da Comissão que declara a existência de uma infração — Modo de prova
            — Recurso a um conjunto de indícios — Grau de força probatória exigido tratando-se dos indícios individualmente considerados
            (Artigo 81.°, n.° 1, CE) (cf. n.os 71, 80, 105)
      4.                     Acordos, decisões e práticas concertadas — Acordos entre empresas — Conceito — Concurso de vontades quanto ao comportamento
            a adotar no mercado (Artigo 81.°, n.° 1, CE) (cf. n.os 74 e 75, 79)
      5.                     Acordos, decisões e práticas concertadas — Prática concertada — Conceito — Troca de informações no âmbito de um acordo ou
            tendo em vista a sua preparação (Artigo 81.°, n.° 1, CE) (cf. n.os 76 a 79)
      6.                     Acordos, decisões e práticas concertadas — Participação em reuniões com objeto anticoncorrencial — Circunstância que permite,
            na falta de distanciamento relativamente às decisões tomadas, concluir pela participação no acordo subsequente — Distanciação
            pública — Interpretação restrita (Artigo 81.°, n.° 1, CE) (cf. n.os 113 a 117)
      7.                     Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Infrações qualificadas de muito graves apenas com fundamento na sua natureza
            própria — Necessidade de determinar o seu impacto e o seu alcance geográfico — Inexistência (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento
            n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 3; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, n.° 1 A) (cf. n.os 123 a 126, 138 e 139, 143)
      8.                     Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Critérios — Gravidade da infração — Medida da capacidade efetiva para causar
            um prejuízo ao mercado afetado — Carácter pertinente das partes de mercado detidas pela empresa em causa (Artigo 81.°, n.° 1,
            CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 147 e 148)
      9.                     Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Princípios da igualdade de tratamento — Prática decisória da Comissão —
            Caráter indicativo (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 149 a 151)
      10.                     Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Não aplicação ou redução da coima em contrapartida da cooperação da empresa
            acusada — Necessidade de um comportamento que tenha facilitado a constatação da infração pela Comissão — Poder de apreciação
            da Comissão — Fiscalização jurisdicional — Limites (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°,
            n.os 2 e 3; Comunicação 96/C 207/04 da Comissão) (cf. n.os 170 a 172)
      11.                     Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Montante máximo — Cálculo — Volume de negócios a tomar em consideração —
            Volume de negócios cumulado de todas as sociedades que constituem a entidade económica que atua enquanto empresa (Artigo 81.°,
            n.° 1, CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2) (cf. n.os 192 e 193)
      Objeto
      
         
               A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2007) 4257 final da Comissão, de 19 de setembro de 2007, relativa a um
                  processo de aplicação do artigo 81.° [CE] (processo COMP/E 1/39.168 – PO/Artigos de retrosaria metálicos e plásticos: fechos),
                  na medida em que diz respeito aos recorrentes e, subsidiariamente, pedido de anulação ou de redução do montante das coimas
                  que lhes foram respetivamente aplicadas.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A YKK Corp., a YKK Holding Europe BV e a YKK Stocko Fasteners GmbH são condenadas nas despesas.