CELEX: 62014TN0060
Language: pt
Date: 2014-01-27 00:00:00
Title: Processo T-60/14: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2014 — BMV Mineralöl Versorgungsgesellschaft/IHMI — Delek Europe (GO)

29.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/27
            
         Recurso interposto em 27 de janeiro de 2014 — BMV Mineralöl Versorgungsgesellschaft/IHMI — Delek Europe (GO)
   (Processo T-60/14)
   2014/C 93/48
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BMV Mineralöl Versorgungsgesellschaft (Berlim, Alemanha) (representantes: M. von Fuchs e I. Czernik, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Delek Europe BV (Breda, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 22 de novembro de 2013, no processo R 382/2013-4;
            
         
               —
            
            
               condenar a parte interveniente nas despesas do processo, incluindo as despesas do processo de recurso;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, enquanto a parte interveniente não esclarece a sua participação no processo, condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas do processo, incluindo as despesas do processo de recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Delek Europe BV
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa que contém o elemento nominativo «GO», para produtos e serviços pertencentes às classes 9, 35 e 36 (pedido de registo n.o9 995 201)
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa que contém o elemento nominativo «GO», para produtos e serviços pertencentes às classes 4, 19, 35, 39 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferiu parcialmente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009.