CELEX: 31986R0586
Language: pt
Date: 1986-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 586/86 da Comissão de 28 de Fevereiro de 1986 que fixa os coeficientes para o cálculo dos montantes compensatórios de adesão e os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector da carne de bovino

Avis juridique important

|

31986R0586

Regulamento (CEE) n.° 586/86 da Comissão de 28 de Fevereiro de 1986 que fixa os coeficientes para o cálculo dos montantes compensatórios de adesão e os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 057 de 01/03/1986 p. 0040 - 0042

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 586/86 DA COMISSÃO  de 28 de Fevereiro de 1986  que fixa os coeficientes para o cálculo dos montantes compensatórios de adesão e os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector da carne de bovino  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento do Conselho (CEE)  nº 470/86, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão no sector da carne de bovino (1) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º,  Considerando que os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector da carne de bovino devem ser fixados em conformidade com as regras estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 470/86 e com recurso a coeficientes a determinar nos termos do artigo 101º do Acto de Adesão;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Carne de Bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os coeficientes para o cálculo dos montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos referidos no artigo 101º do Acto de Adesão são os que constam do Anexo I.  Artigo 2º  Os montantes compensatórios aplicáveis no sector da carne de bovino são os que constam do Anexo II.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 35.  ANEXO I  Coeficientes para cálculo dos montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos referidos no artigo 101º do Acto de Adesão  1.2.3 //  //  //  // Nº da pauta aduaneira comum  // Designação das mercadorias  // Coeficiente para o cálculo dos montantes compensatórios de adesão   //    //   //  // 01.02 A II   // Animais vivos da espécie bovina, compreendendo os animais do género búfalo, das espécies domésticas, com exclusão dos reprodutores de raça pura.  // 0,53   // 02.01 A II a)   // Carnes da espécie bovina, frescas ou refrigeradas   //   //   // 1. Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensados   // 1,00   //   // 2. Quartos dianteiros, separados ou não   // 0,80   //   // 3. Quartos traseiros, separados ou não   // 1,20   //   // 4. Outras:   //   //   // aa) Peças não desossadas   // 0,80   //  // bb) Peças desossadas   // 1,72   // 02.01 A II b)  // Carnes da espécie bovina, congeladas:   //   //   // 1. Em carcaça, meias carcaças ou quartos ditos compensados   // 0,90  //   // 2. Quartos dianteiros, separados ou não   // 0,72  //   // 3. Quartos traseiros, separados ou não   // 1,12   //  // 4. Outras;   //   //   // aa) Peças não desossadas  // 0,72   //   // bb) Peças desossadas:   //   //   // 11. Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco peças, no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação: quartos, ditos compensados, apresentados em dois blocos de congelação, contendo um deles o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco peças, no máximo, e o outro o quarto traseiro, com exclusão do lombo, numa só peça   // 1,12  //   // 22. Cortes de quartos dianteiros e de peitos, ditos australianos (a)   // 1,12   //   // 33. Outras   // 1,55  // 02.06 C I a)   // Carnes de espécies bovina, salgadas ou em salmoura secas ou fumadas   //   //   // 1. Não desossadas  // 0,80   //   // 2. Desossadas   // 1,72   // 16.02 B III b) 1 aa)   // Outros preparados e conservas de carnes ou de miudezas, que contenham carne ou miudezas da espécie bovina, não cozidos; misturas de carne ou miudezas cozidas, e de carne ou miudezas não cozidas   // 1,72   //    //   //  (a) A classificação nesta subposição está dependente da apresentação de um certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades competentes das Comunidades Europeias.  ANEXO II  Montantes compensatórios de adesão no sector da carne de bovino  (em ECUs/100 kg)  1.2.3 //  //  //  // Nº da pauta aduaneira comum  // Designação das mercadorias  // Montantes compensatórios de adesão alicáveis às trocas comerciais de Espanha   //    //  //   // 01.02 A II   // Animais vivos da espécie bovina, compreendendo os animais do género búfalo, das espécies domésticas, com exclusão dos reprodutores de raça pura.  // 21,84   // 02.01 A II a)   // Carnes da espécie bovina, frescas ou refrigeradas   //   //   // 1. Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensados   // 41,20   //   // 2. Quartos dianteiros, separados ou não   // 32,96   //   // 3. Quartos traseiros, separados ou não   // 49,44   //   // 4. Outras;   //   //   // aa) Peças não desossadas   // 32,96  //   // bb) Peças desossadas   // 70,86   // 02.01 A II b)  // Carnes da espécie bovina, congeladas:   //   //   // 1. Em carcaça, meias carcaças ou quartos ditos compensados   // 37,08   //   // 2. Quartos dianteiros, separados ou não   // 29,66  //   // 3. Quartos traseiros, separados ou não   // 46,14  //   // 4. Outras;   //   //   // aa) Peças não desossadas  // 29,66   //   // bb) Peças desossadas   //   //   // 11. Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco peças, no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação: quartos, ditos compensados, apresentados em dois blocos de congelação, contendo um deles o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco peças, no máximo, e o outro o quarto traseiro, com exclusão do lombo, numa só peça   // 46,14   //   // 22. Cortes de quartos dianteiros e de peitos, ditos australianos (a)   // 46,14   //   // 33. Outras   // 63,86  // 02.06 C I a)   // Carnes de espécies bovina, salgadas ou em salmoura secas ou fumadas   //   //   // 1. Não desossadas  // 32,96   //   // 2. Desossadas   // 70,86   // 16.02 B III b) 1 aa)   // Outros preparados e conservas de carnes ou de miudezas, que contenham carne ou miudezas da espécie bovina, não cozidos; misturas de carne ou miudezas cozidas, e de carne ou miudezas não cozidas   // 70,86   //    //   //  (a) A classificação nesta subposição está dependente da apresentação de um certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades competentes das Comunidades Europeias.