CELEX: C2002/131/37
Language: pt
Date: 2002-06-01 00:00:00
Title: Processo T-58/02: Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2002 por Kabushiki Kaisha Kenwood contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) — A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi Karstadt Quelle Aktiengesellschaft

1.6.2002                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 131/19
Recurso interposto em 26 de Fevereiro de 2002 por                         A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Brasserie Jules Simon et Cie contra Comissão das Comuni-
                          dades Europeias
                                                                          —     anular a Decisão R0612/1999-2;
                         (Processo T-50/02)
                           (2002/C 131/36)                                —     condenar o Instituto nas despesas.
                    (Lı́ngua de processo: francês)
Deu entrada em 26 de Fevereiro de 2002, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                  Fundamentos e principais argumentos
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
Brasserie Jules Simon et Cie, com sede em Wiltz (Luxemburgo),
representada por Alexandre Carnelutti e Jerry Mosar, advo-
gados.                                                                    Requerente da marca           Kabushiki Kaisha Kenwood (que
                                                                          comunitária:                 utiliza também a firma Kenwood
                                                                                                        Corporation)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—    anular o artigo 1.o da Decisão da Comissão de 5 de
                                                                          Marca em causa:               Marca nominativa «Dual Mags»,
     Dezembro de 2001, no processo COMP/37800/F3 —
                                                                                                        para produtos das classes 9, 37 e
     Brasseries Luxembourgeoises, na parte em que imputa à
                                                                                                        38
     recorrente uma infracção ao artigo 81.o, n.o 1, do Tratado;
—    anular, de qualquer forma, o artigo 2.o da decisão, na
                                                                          Titular da marca ou sinal     Karstadt Quelle Aktiengesellschaft
     parte em que aplica uma coima à recorrente ou, a tı́tulo
                                                                          objecto da oposição:
     subsidiário, reduzi-la substancialmente;
—    condenar a Comissão nas despesas.
                                                                          Marca ou sinal objecto        Marca nominativa alemã «Dual»,
                                                                          da oposição:                 para alguns produtos da classe 9
Fundamentos e principais argumentos
                                                                          Decisão da Divisão de       Indeferimento parcial do pedido
Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos               Oposição:                    de marca devido à probabilidade
do processo T-49/02.                                                                                    de confusão relativa a alguns pro-
                                                                                                        dutos da classe 9
                                                                          Decisão da Câmara de         Não provimento do recurso do
                                                                          Recurso:                      requerente da marca comunitária
Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2002 por
Kabushiki Kaisha Kenwood contra o Instituto de Harmo-                     Fundamentos:                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alı́-
nização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)                                                nea b), do Regulamento (CE)
                                                                                                        n.o 40/94, dado não existir qual-
A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso                                                   quer risco de confusão (1). Para o
           foi Karstadt Quelle Aktiengesellschaft                                                       requerente, há que considerar a
                                                                                                        palavra «dual» um complemento
                         (Processo T-58/02)                                                             descritivo da marca distintiva
                                                                                                        «Mags». A marca que suscitou a
                           (2002/C 131/37)                                                              oposição é uma marca fraca
                                                                                                        devido à sua natureza descritiva,
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                                                      sendo a palavra «dual» um ele-
                                                                                                        mento comum a várias marcas.
Deu entrada em 25 de Fevereiro de 2002, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                    (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
(marcas, desenhos e modelos) interposto por Kabushiki Kaisha                  1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Kenwood, representada pelos advogados Emiliano Garayar
Gutiérrez, Joaquı́n Garcı́a-Romanillos Valverde e Anna Garcia
Castillo, do escritório Gómez-Acebo & Pombo, Bruxelas
(Bélgica).