CELEX: 32007D0537
Language: pt
Date: 2007-07-18 00:00:00
Title: Decisão DARFUR/6/2007 do Comité Político e de Segurança, de 18 de Julho de 2007 , que nomeia o Conselheiro Militar do Representante Especial da União Europeia para o Sudão

28.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/48
            
         
      DECISÃO DARFUR/6/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 18 de Julho de 2007
   que nomeia o Conselheiro Militar do Representante Especial da União Europeia para o Sudão
   (2007/537/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2005/557/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2005, relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 19 de Abril de 2007, o Conselho aprovou a Decisão 2007/238/PESC (2), que nomeia o novo Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Sudão, Torben BRYLLE.
            
         
               (2)
            
            
               O REUE para o Sudão assegura nomeadamente a coordenação e a compatibilidade dos contributos da União para a Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (AMIS). Nos termos do n.o 2 do artigo 5.o da Acção Comum 2005/557/PESC, a Célula de Coordenação da União Europeia em Adis Abeba, que actua sob a autoridade do REUE e é composta por um conselheiro político, um conselheiro militar e um conselheiro para questões de polícia, assegura a gestão da coordenação corrente com todos os intervenientes relevantes da União Europeia e com o Centro de Gestão e Controlo Administrativo, no âmbito da cadeia de comando da União Africana em Adis Abeba, de modo a proporcionar um apoio coerente e atempado da União Europeia à AMIS.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o da Acção Comum 2005/557/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a nomear o conselheiro militar do REUE, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante (SG/AR), com base numa recomendação do REUE.
            
         
               (4)
            
            
               O SG/AR, na sequência da recomendação do REUE, propôs que o Coronel Michel BILLARD fosse nomeado novo Conselheiro Militar do REUE.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Coronel Michel BILLARD é nomeado Conselheiro Militar para o REUE no Sudão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 24 de Julho de 2007.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2007.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         C. DURRANT PAIS
         
      
   
   
      (1)  JO L 188 de 20.7.2005, p. 46. Acção Comum alterada pela Acção Comum 2007/245/PESC (JO L 106 de 24.4.2007, p. 65).
   
      (2)  JO L 103 de 20.4.2007, p. 52.