CELEX: 31998R0036
Language: pt
Date: 1998-01-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 36/98 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1339/97

9. 1. 98            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 5/11
                                     REGULAMENTO (CE) Në 36/98 DA COMISSAO               
                                                 de 8 de Janeiro de 1998
                  que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso
                                        referido no Regulamento (CE) në 1339/97
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        do Regulamento (CE) në 1501/95; que, neste caso, será
                                                                 (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior
Europeia,
                                                                 ao da restituição máxima, assim como o(s) proponente(s)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-         exportação;
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com
                                                                 Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                 à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a
në 923/96 da Comissão (2),
                                                                 fixar a restituição máxima de exportação no montante
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da                  referido no artigo 1ë;
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-
                                                                 de Gestão dos Cereais,
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
në 2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1339/97 da
Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) në 1884/                                      Artigo 1ë
/97 (6), foi aberto um concurso para a restituição e/ou a
imposição à exportação de trigo mole para todos os países      No que diz respeito às propostas apresentadas de 2 a 8
terceiros à excepção de Ceuta, Melilha e determinados           de Janeiro de 1998 no âmbito do concurso referido
Estados ACP;                                                     no Regulamento (CE) në 1339/97 alterado, a restituição
                                                                 máxima à exportação do trigo mole é fixada em 16,97
Considerando que o artigo 7ë do Regulamento (CE)                 ecus por tonelada.
në 1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas
propostas comunicadas, de acordo com o processo                                             Artigo 2ë
previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 1766/92,
decidir sobre a fixação duma restituição máxima à expor-      O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
tação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1ë       de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.
                                                                               Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO  L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO  L  287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO  L  184 de 12. 7. 1997, p. 7.
(6) JO  L  265 de 27. 9. 1997, p. 73.