CELEX: 32004D0826
Language: pt
Date: 2004-11-29 00:00:00
Title: 2004/826/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que altera a Decisão 2002/887/CE da Comissão que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão [notificada com o número C(2004) 4441]

3.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 358/32
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 29 de Novembro de 2004
   que altera a Decisão 2002/887/CE da Comissão que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão
   [notificada com o número C(2004) 4441]
   (2004/826/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 15.o,
   Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2002/887/CE da Comissão (2) autoriza os Estados-Membros a concederem derrogações, durante períodos limitados e sob condições específicas, a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários do Japão.
            
         
               (2)
            
            
               Dado que se mantêm as circunstâncias que justificam a autorização e que não há novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização deve ser prolongada.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2002/887/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2002/887/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No primeiro e no segundo parágrafo do artigo 2.o, a expressão «1 de Agosto de 2003 e 1 de Agosto de 2004» é substituída pela expressão «1 de Agosto de 2005 e 1 de Agosto de 2006».
            
         
               2)
            
            
               O quadro constante do artigo 4.o é substituído pelo seguinte quadro:
               
                           «Vegetais
                        
                        
                           Período
                        
                     
                           
                              Chamaecyparis:
                           
                        
                        
                           1.1.2005 a 31.12.2006
                        
                     
                           
                              Juniperus:
                           
                        
                        
                           15.11.2004 a 31.3.2005 e 1.11.2005 a 31.3.2006
                        
                     
                           
                              Pinus:
                           
                        
                        
                           1.1.2005 a 31.12.2006»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 9).
   
      (2)  JO L 309 de 12.11.2002, p. 8.