CELEX: 31986R1362
Language: pt
Date: 1986-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1362/86 da Comissão, de 6 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

7 . 5 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 118 / 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1362/86 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Maio de 1986
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                nabita, o montante da ajuda, quando fixado antecipada­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mente para os meses de Julho, Agosto, Setembro e
                                                                     Outubro 1986 em relação à colza e à nabita, e os meses de
 Económica Europeia,
                                                                    Agosto e Setembro de 1986 para o girassol, só pode ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      calculado provisoriamente com base no preço indicativo
Portugal,                                                            para a campanha precedente e no acréscimo mensal
                                                                     propostos em último lugar pela Commissão ao Conselho
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                       para a campanha de 1986/ 1987 ; que esse montante só
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 deve, portanto, ser aplicado provisoriamente e deve ser
uma organização comum de mercados no sector das                      confirmado ou substituído logo que o preço indicativo da
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi             campanha de 1986/ 1987 e o montante do acréscimo
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2) e, nomeada­             mensal para Setembro e Outubro de 1986 sejam conheci­
mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                        dos ;
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
                                                                     Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Conselho, de 1 1 de   Junho de 1985, que fixa as taxas de
                                                                     no Regulamento (CEE) n ? 896/86 aos dados que a Comis­
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última         são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)               exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
 n ? 505/86 (4),
                                                                     o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (6) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                         1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        nos n ?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2681 /83 (9) da Comissão constam dos anexos.
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                2. O montante da ajuda compensatória referida no
lamento (CEE) n ? 896/86 da Comissão Ç), com a última                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     12? do Regulamento (CEE) n ? 476/86 para as sementes de
 n ? 1282/86 (8) ;                                                  girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                    Anexo II .
Considerando que na falta do preço indicativo válido para
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e            3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
do montante do acréscimo mensal válido para o mês de                 padamente para os meses de Maio e Junho de 1986 relati­
Junho de 1986 para a colza e a nabita, o montante da                vamente à colza e à nabita, será confirmado ou substituído
ajuda, quando fixado antecipadamente em relação aos                 com efeitos a contar de 7 de Maio de 1 986, para se ter em
meses, de Maio e Junho de 1986 para a colza e a nabita              consideração o preço indicativo fixado em relação a esses
pode ser calculado provisoriamente com base no preço                 produtos para a campanha de 1985/ 1986 e o montante do
indicativo e no acréscimo mensal propostos pela Comis­              acréscimo mensal para os meses de Maio e de Junho de
são ao Conselho para a campanha de 1985/ 1986 ; que este             1986 para a colza e a nabita.
montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­           4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o                 padamente para os meses de Julho e Setembro de 1986
preço indicativo de campanha de 1985/ 1986 seja conhe­              em relação à colza e è nabita e para o meses de Agosto e
cido ;
                                                                    Setembro de 1986 para o girassol será confirmado ou
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para          substituído com efeitos a partir de 7 de Maio de 1986 para
a campanha de 1986/ 1987 em relação à colza, à nabita e             se ter em conta o preço indicativo fixado em relação a
ao girassol e do montante do acréscimo mensal para os               esses produtos para a campanha de 1985/ 1986 e do
meses de Setembro e Outubro de 1986 para a colza e a                 montante de acréscimo mensal para o meses de Setembro
                                                                    e Outubro de 1986 .
(') JO  n? 172 de 30 . 9 . 1966, p . 3025/ 66 .
(2) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                                                    Artigo 2 ?
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 11 .
O   JO  n? L 51 de 28 . 2. 1986, p . 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
O   JO  n? L 167 de 25 . 7. 1972, p. 9 .                             1986 .
(6) JO  n? L 143 de 30 . 5 . 1984, p. 4 .
O   JO  n? L 82 de 27. 3 . 1986, p . 38 .
(8) JO  n? L 114 de 1 . 5. 1986, p. 35.                             o JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 118 /20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 5. 86
              O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1986.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 7. 5 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 118 /21
                                                                   ANEXO I
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                           (montantes por 100 kg)
                                              Corrente mês (')    2? mês (')     3 ? mês (')     4? mês (2)       5? mês (2)        6? mês (2)
 1 . Ajudas globais (ECU)
     — Espanha                                      —                —
                                                                                      0,610           0,610            0,586            0,562
     — Portugal                                     —                —
                                                                                      0,000           0,000            0,000            0,000
     — outros Estados-membros                       31,470           31,283          27,123          26,341          26,837            27,333
2. Ajudas finais                            \                                I
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :                                I
        —   RF da Alemanha (DM)                     76,36            75,92           66,02           64,33           65,52             67,09
        —   Holanda (Fl)                            86,04            85,55           74,37           72,46           73,79             75,52
        —   UEBL (FB/ Flux)                      1 443,02         1 434,17       1 262,42         1 224,61        1 247,86          1 265,17
        —   França (FF)                            209,92           208,51          183,67          177,17 ■        180,70            185,07
        —   Dinamarca (Dkr)                        261,64           260,03          230,86          224,15          228,38            232,20
        —   Irlanda (£ Irl)                         23,176           23,032          20,423          19,784          20,162            20,479
        —   Reino Unido (£)                         18,028           17,899          15,712          15,169          1 5,480           15,654
        —   Itália (Lit)                       44 383           44 081          40 405          38 990          39 753             40 333
        —   Grécia (Dr)                          2 374,82         2 347,40       2 553,66        2 407,70         2 465,57          2 438,70
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                     I
        — em Espanha (Pta)                          —                —
                                                                                      0,00            0,00             0,00             0,00
        — num Estado-membro referido em
            a) (Pta)                                —                —
                                                                                 3 081,91        2 965,16         3 037,47          3 066,56
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                     I
        — em Portugal (Esc)                         —                —
                                                                                      0,00            0,00             0,00             0,00
        — num Estado-membro referido em
            a) (Esc)                                —                —
                                                                                 3 938,85        3 753,22         3 828,52          3 785,90
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
 ---pagebreak---  N ? L 118 /22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7 . 5 . 86
                                                                     ANEXO II
                                                         Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                                  Mês corrente            2? mês             3 ? mês         4? mês (')           5? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU)                     I
     — Espanha                                          —                   —                   —
                                                                                                                   1,720               1,720
     — Portugal                                         —                   —                   —
                                                                                                                  0,000                0,000
     — outros Estados-membros                           40,787              40,506              41,599          39,200                39,904
2. Ajudas finais                              l
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                              I
        — RF da Alemanha (DM)                           98,66               98,01              100,56           94,86                 96,49
        — Holanda (Fl)                                 111,16              110,43              113,28          106,86               108,69
        — UEBL (FB/ Flux)                            1 874,38            1 861,08           1 912,81         1 828,29             1 861,64
        — França (FF)                                  274,52              272,40             280,35           269,41               274,75
        — Dinamarca (Dkr)                              339,85              337,44             346,82           334,05               340,09
        — Irlanda (£ Irl)                               30,139              29,922              30,763          29,598                30,143
        — Reino Unido (£)                               23,706              23,51 1             24,269          23,361                23,849
        — Itália (Lit)                             58 054               57 602             59 199           58 928               60 066
        — Grécia ( Dr)                               3 277,30            3 236,09           3 367,24         3 971,64             4 077,12
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                       I
        — em Espanha (Pta)                              —                   —                   —
                                                                                                               109,94               109,94
        — num Estado-membro referido em
            a) (Pta)                                    —                   —                   —
                                                                                                             3 388,72             3 493,84
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                       I
        — em Espanha (Esc)                              —                   —                   —
                                                                                                                  0,00                 0,00
        — em Portugal (Esc)                             —                   —                   —
                                                                                                             5 942,37             6 062,17
        — num Estado-membro referido em       IIII
            a) (Esc)                                    —                   —                   —
                                                                                                             5 728,86             5 844,35
3 . Ajudas compensatórias :                   i
     — em Espanha (Pta)                                 —                   —                   —
                                                                                                             3 213,98             3 319,10
     — em Portugal (Esc)                                —                   —                   —
                                                                                                             5 690,27             5 805,76
(') Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
     ridos no n ? 2 a são multiplicados por 1,037269 .
                                                                    ANEXO III
                        Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                  ção , quando este não foi o da produção
                                                                                                                               (valor de 1 ECU)
                                        Mês corrente          2? mês            3 ? mês           4? mês         5 ? mês            6? mês
DM                                         2,147560            2,142130           2,137060         2,132640       2,132640           2,119260
Fl                                         2,425660            2,421310           2,417170         2,413780       2,413780           2,403640
FB/ Flux                                  43,830700           43,869400         43,888900         43,909900     43,909900          43,924200
FF                                         6,848480            6,849720           6,851120         6,852740       6,852740           6,861210
Dkr                                        7,947000            7,941680           7,938660         7,937620       7,937620           7,942700
£ Irl                                      0,707151            0,709570           0,711501         0,713308       0,713308           0,716879
£                                          0,640100            0,641736           0,643318         0,644569       0,644569           0,648276
Lit                                    1 473,74            1 480,76          1 487,45          1 493,72      1 493,72           1 512,52
Dr                                       135,198200          136,83620         138,74080         139,94190     139,94190          145,03940
Pta                                      136,934200          137,50460         138,07760         138,65020     138,65020          140,34090
Esc                                      143,794400          145,88910         148,06490         150,05010     150,05010          155,92890