CELEX: 52007SC0289
Language: pt
Date: 2007-03-07 00:00:00
Title: Recommendation for a Council opinion in accordance with the third paragraph of Article 5 of Council Regulation (EC) No 1466/97 of 7 July 1997 On the updated stability programme of Spain, 2006-2009

Advertência jurídica importante

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52007SC0289

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 7.3.2007SEC(2007) 289 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para 2006-2009(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSContexto geralO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina orçamental, embora tenha procurado reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos [os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)]. A Espanha apresentou o seu primeiro Programa de Estabilidade em Dezembro de 1998. Em conformidade com o Regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre este Programa em 15 de Março de 1999, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Nos termos do mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité supramencionado, podendo igualmente ser examinados pelo Conselho.Contexto da avaliação do Programa actualizadoA Comissão examinou a última actualização do Programa de Estabilidade da Espanha, apresentada em 22 de Dezembro de 2006, tendo adoptado uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito (ver caixa para os principais aspectos contemplados na avaliação).A fim de explicar o contexto em que  avaliada a estratégia orçamental apresentada no Programa de Estabilidade actualizado, os parágrafos que se seguem resumem:1.  O desempenho económico e orçamental nos últimos dez anos;2.  A avaliação mais recente da situação do país atendendo à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Conselho sobre a actualização anterior do Programa de Estabilidade);3.  A avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006.Desempenho económico e orçamental recenteA economia espanhola parece estar a atravessar um ciclo virtuoso. O dinamismo da procura interna, induzido pelo consumo privado e pelo investimento no sector da construção, traduz-se numa forte criação de emprego nos sectores imobiliários e dos serviços, que, por sua vez, contribui para relançar a procura interna, num contexto de finanças públicas sólidas e taxas de juro reais negativas. Contudo, a persistência de um diferencial de inflação em relação à área do euro, associada a um lento crescimento da produtividade, está a provocar a deterioração da competitividade externa de um país cujas vantagens comparativas continuam a assentar mais em reduzidos custos de produção do que em produtos de elevado conteúdo tecnológico. O agravamento dos défices externos poderá prejudicar as perspectivas de crescimento a médio prazo. Por outro lado, o elevado nível de endividamento das famílias, resultante em grande parte de investimentos maciços em habitação, exacerba a vulnerabilidade de uma parte importante da população face a um aumento das taxas de juro. Neste contexto, a prossecução pela Espanha de políticas orçamentais prudentes tem-se afigurado adequada.Avaliação constante do parecer do Conselho sobre o Programa anteriorEm 14 de Março de 2006, o Conselho adoptou o seu parecer sobre a actualização anterior do Programa de Estabilidade relativa ao período de 2005-2008, tendo considerado que «em geral, a situação orçamental  sólida e a estratégia orçamental  um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto. É importante manter uma situação orçamental sólida, face aos desequilíbrios externos em fase de agravamento». O Conselho convidou a Espanha a «aplicar as medidas previstas, a fim de solucionar a longo prazo as implicações orçamentais do envelhecimento da população».Avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006O relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas espanhol foi apresentado em 15 de Outubro de 2006, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. O Programa em causa identifica como principais desafios/prioridades: a estabilidade orçamental, a estratégia de I&D, a melhoria do ambiente empresarial, a promoção da concorrência, o desenvolvimento das infra-estruturas, a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho, bem como a melhoria da educação e do capital humano.A avaliação deste programa pela Comissão (adoptada no âmbito do seu relatório anual sobre a Estratégia de Lisboa de Dezembro de 2006 [2] ) mostra que a execução do Programa Nacional de Reformas espanhol, assim como dos compromissos assumidos no Conselho Europeu da Primavera de 2006, tem registado progressos satisfatórios. É agora essencial continuar com a aplicação de novas leis e medidas nos sete domínios essenciais identificados, a fim de aumentar o emprego e a produtividade e progredir no sentido de atingir uma total convergência com o PIB por habitante da UE-25.Atendendo aos pontos fortes e fracos identificados, recomendou-se que a Espanha tomasse medidas nos domínios da concorrência, das políticas activas no mercado de trabalho, da formação ao longo da vida e da educação.Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° (programas de convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas; Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada; Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo; Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais ou temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5% do PIB como valor de referência; Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusive através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança adequada para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral; Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do Programa é avaliada em função das previsões estabelecidas no Outono de 2006 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. A análise da compatibilidade do Programa com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas tem em conta as orientações gerais no domínio das finanças públicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. A avaliação examina igualmente: A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a que deve ser dada - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 intitulado «Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento» - «uma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das situações orçamentais». Uma comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo[3]; O grau de coerência com os programas nacionais de reformas, apresentados por cada Estado-Membro no contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao Conselho Europeu relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período de 2005-2008, o Conselho ECOFIN indicou que os programas nacionais de reformas devem ser coerentes com os programas de estabilidade e convergência; O cumprimento do Código de Conduta[4], que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros de dados comuns em todos os programas de estabilidade e convergência. |-  Recomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para 2006-2009O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º,Tendo em conta a Recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:4.  Em [27 de Março de 2007], o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha relativo ao período de 2006-2009[6].5.  O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 3,8% em 2006 para 3,3%, em média, durante a parte restante do período de programação. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. As projecções do Programa em matéria de inflação também se afiguram realistas. Conquanto esteja a diminuir, o diferencial de inflação em relação à área do euro projectado  ainda significativo. Este cenário poderá ser mais favorável a curto prazo (riscos positivos), embora existam também riscos negativos associados aos desequilíbrios da economia, nomeadamente ao endividamento crescente das famílias e ao aumento do défice da balança corrente. Por outro lado, o crescimento a médio prazo poderá ser menos dinâmico do que o previsto no Programa, designadamente se vier a terminar o longo período de forte expansão do sector da construção habitacional.6.  Para 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que o excedente das administrações públicas seja de 1,5% do PIB, no pleno respeito do Programa de Estabilidade actualizado, face ao objectivo fixado na actualização anterior do Programa de Estabilidade de um excedente de 0,9% do PIB. Este bom resultado deve-se a receitas mais elevadas do que as previstas, na sequência do forte dinamismo registado a nível da criação de emprego e dos lucros das empresas, que terá assegurado uma progressão das receitas provenientes dos impostos directos bastante superior ao crescimento do PIB nominal.7.  O Programa actualizado visa: (i) manter a estabilidade macroeconómica e orçamental e (ii) aumentar a produtividade através do reforço das infra-estruturas, assim como do capital humano e tecnológico. Prevê-se que o excedente das administrações públicas diminua de 1,4% do PIB em 2006 para cerca de 1% em 2009. O excedente primário deverá registar uma evolução semelhante, diminuindo de 3% do PIB em 2006 para 2¼% em 2009. As receitas deverão diminuir em 0,2% do PIB durante o período de programação, enquanto as despesas primárias deverão registar um aumento de cerca de 0,5% do PIB, parcialmente compensado por uma redução do peso dos juros da dívida pública. A actualização anterior previa excedentes menos elevados face a perspectivas macroeconómicas globalmente similares. A diferença entre as duas actualizações do Programa deve-se a um excedente nitidamente mais elevado em 2006 do que o anunciado um ano antes, que, de acordo com as projecções, terá repercussões favoráveis no período restante de programação.8.  O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, diminua ligeiramente, passando de cerca de 1¾% do PIB em 2006 para 1½% no final do período de programação. Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste no equilíbrio orçamental em termos estruturais, que, de acordo com o Programa, se pretende manter com uma ampla margem durante todo o período de programação. Uma vez que o OMP  mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1¼% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O OMP está compreendido no intervalo indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e  mais exigente do que o nível decorrente do rácio da dívida e do crescimento médio do produto potencial a longo prazo.9.  Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados. O cenário macroeconómico subjacente à actualização  plausível e as projecções de rendimentos parecem baseadas em pressupostos cautelosos. Do lado das despesas, poderão observar-se certas derrapagens (a nível das autoridades regionais) se se confirmarem as tendências passadas nos domínios da educação e da saúde.10.  Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a orientação da política orçamental afigura-se suficiente para respeitar o OMP ao longo de todo o período de programação, tal como previsto no Programa. Além disso, apresenta uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar que o défice ultrapasse, em qualquer dos anos, o limite de 3% do PIB. A orientação da política orçamental decorrente do programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.11.  Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas desceu para 40% do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. A actualização do Programa prevê uma redução adicional do rácio da dívida de 8 pontos percentuais durante o período de programação.12.  O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na Espanha  bastante superior à média da UE, principalmente em virtude do aumento relativamente sensível das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB, nas próximas décadas. A situação orçamental inicial, mais favorável do que em 2005, contribui para atenuar o impacto orçamental do envelhecimento demográfico previsto a longo prazo, mas não  suficiente para compensar totalmente o aumento sensível das despesas resultantes do envelhecimento da população. A manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a aplicação de medidas suplementares destinadas a reduzir o aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deverão contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. De modo geral, no caso da Espanha, esses riscos são médios.13.  O Programa de Estabilidade contém uma avaliação qualitativa do impacto global do relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, no quadro da estratégia orçamental de médio prazo. Contudo, o Programa de Estabilidade não apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais que decorrem directamente das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas, embora as projecções orçamentais pareçam ter em conta as incidências que as acções descritas nesse Programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Ambos os programas prevêem, designadamente, um aumento progressivo das despesas públicas de I&D e dos investimentos em infra-estruturas.14.  Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa  coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.15.  No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos[7].Em termos gerais, pode concluir-se que a situação orçamental a médio prazo  sólida e que a estratégia orçamental constitui um bom exemplo de política orçamental conduzida em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A manutenção de uma situação orçamental sólida  importante atendendo aos desequilíbrios externos crescentes e à persistência de um diferencial de inflação em relação à área do euro.Tendo em conta a avaliação supra , designadamente o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, a Espanha  convidada a continuar a melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas através de medidas destinadas a conter o impacto futuro do envelhecimento da população nos programas de despesas.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais |1Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa. |2 Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. |3Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas do Programa. |4Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006. |5Com base num crescimento potencial estimado de 3,9%, 3,8%, 3,6% e 3,6%, respectivamente, para o período de 2005-2008. 6Deflacionador do consumo privado em vez do IHCP. 7De acordo com as estimativas preliminares, o crescimento foi de 3,9% em 2006. As previsões intercalares dos serviços da Comissão de 16 de Fevereiro de 2007 apontam para um crescimento de 3,7% em 2007. |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera: «Execução da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego – balanço de um ano» de 12.12.2006 [COM(2006) 816].[3] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: «A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE» de 12.10.2006 [COM(2006) 574] e Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), «The long-term sustainability of public finances in the European Union», Economia Europeia n.º 4/2006.[4] «Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[6] A actualização foi apresentada três semanas após o termo do prazo de 1 de Dezembro estabelecido no Código de Conduta.[7] Não são, nomeadamente, apresentados os dados sobre os IHPC e sobre as despesas das administrações públicas por função.