CELEX: 31993R2696
Language: pt
Date: 1993-09-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2696/93 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2091/93 que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/1994, os preços-limiar no sector do arroz

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31993R2696

REGULAMENTO (CEE) Nº 2696/93 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2091/93 que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/1994, os preços-limiar no sector do arroz  

Jornal Oficial nº L 245 de 01/10/1993 p. 0074 - 0074

REGULAMENTO (CEE) No 2696/93 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2091/93 que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/1994, os preços-limiar no sector do arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1544/93 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu  artigo 15o,  Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1418/76, o preço-limar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 e 140 % do preço-limiar do milho, válido para a referida campanha e não afectado  dos acréscimos mensais;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2091/93 da Comissão (3) fixa o preço-limiar das trincas de arroz para o mês de Setembro de 1993; que o preço-limiar aplicável ao milho é alterado a partir do mês de Outubro; que, por conseguinte, é conveniente  fixar o preço-limiar para as trincas de arroz aplicável a partir de 1 de Outubro de 1993;  Considerando que o Comité de gestão dos cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2091/93 passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2o O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 241,83 ecus por tonelada. ».   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.  (2) JO no L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.  (3) JO no L 190 de 30. 7. 1993, p. 10.