CELEX: 31985R3430
Language: pt
Date: 1985-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3430/85 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que fixa, em razão da adesão de Espanha, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2050/85

98                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 /Fasc. 39
385R3430
6. 12. 85                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 326/ 15
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3430/85 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Dezembro de 1985
              que fixa, em razão da adesão de Espanha, os coeficientes de ponderação que servem para o
              cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE)
                                                              n? 2050/85
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 esses coeficientes na sequência da Adesão do Reino de
                                                                      Espanha às Comunidades Europeias ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   Considerando que, por força do n? 3 do artigo 2? do
                                                                      Tratado de Adesão, as instituições das Comunidades po­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       dem adoptar, antes de adesão, as medidas referidas no
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 396?,                          artigo 396? do Acto, entrando estas medidas em vigor
                                                                      sob reserva e à data da entrada em vigor do referido
                                                                      Tratado; que, por força do artigo 261 ? do Acto a aplica­
Considerando qUe o preço comunitário de mercado do                    ção das medidas relativas a Portugal é diferida até ao
suíno abatido, referido no n? 2 do artigo 4? do Regula­               final da primeira etapa,
mento (CEE) n? 2759/75 do Conselho, de 29 de Outu­
bro de 1975 , que estabelece uma organização comum de
mercado no sector da carne de suíno (*), com a última
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2966/80 (2), deve ser estabelecido ponderando os pre­                                       Artigo 1?
ços verificados em cada Estado-membro pelos coeficien­
tes que exprimam a importância relativa do gado suíno                 Os coeficientes de ponderação, referidos no n? 2 do ar­
de cada Estado-membro ; que é conveniente determinar                  tigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2759/75, são fixados
estes coeficientes a partir dos efectivos suínos recensea­            no anexo do presente regulamento.
dos no início de Dezembro de cada ano em aplicação da
Directiva 76/630/CEE do Conselho, de 20 de Julho de
1976, relativo aos inquéritos a efectuar pelos Estados­                                        Artigo 2?
-membros no domínio da produção dos suínos (3), alte­
rada pela Directiva 79/920/CEE (4);                                   O Regulamento (CEE) n? 2050 é revogado.
Considerando que os coeficientes de ponderação foram                                           Artigo 31
fixados com base nos resultados de recenseamento do
mês de Dezembro de 1984 pelo Regulamento (CEE)                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
n? 2050/85 da Comissão (5); que, em conformidade com                  de 1986, desde que entre em vigor o Tratado de Adesão
o artigo 396? do Acto de Adesão, é conveniente adoptar                de Espanha e de Portugal.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados- membros .
              Feito em Bruxelas em 5 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                                Vice-Presidente
o   JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .
O   JO n? L 307 de 18 . U. 1980, p. 5 .
(3) JO n? L 223 de 16. 8 . 1976, p. 4.
O   JO n? L 281 de 10. 11 . 1979, p. 41 .
O   JO n? L 193 de 25. 7. 1985, p. 21 .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 39                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  99
                                                           ANEXO
             Coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido
                                           Bélgica                               5,8
                                           Dinamarca                             9,8
                                           Alemanha                             25,8
                                           França                               12,1
                                           Grécia                                1,2
                                           Espanha                              12,6
                                           Irlanda                               1,1
                                           Itália                                9,9
                                           Luxemburgo                            0,1
                                           Países Baixos                        13,0
                                           Reino Unido                           8,6