CELEX: 32019D1297
Language: pt
Date: 2019-07-31 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/1297 do Conselho, de 31 de julho de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2016/2382 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)

2.8.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 204/36
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/1297 DO CONSELHO
         de 31 de julho de 2019
         que altera a Decisão (PESC) 2016/2382 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 21 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2382 (1) que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 14 de maio de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/712 (2) que encarregou a AESD de criar uma plataforma de educação, formação, avaliação e exercício (ETEE) em matéria de cibersegurança e ciberdefesa, apontando a necessidade de assegurar a complementaridade com outros esforços e iniciativas a nível da União.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 6 de novembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1655 (3) que alterou a Decisão (PESC) 2016/2382 e estabeleceu o montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 20 de setembro de 2018, o Comité Político e de Segurança adotou o mandato do Grupo da Formação Civil da UE, enquanto configuração especial do Comité para os Aspetos Civis da Gestão de Crises.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 15 de março de 2019, os Estados-Membros manifestaram, durante a reunião do Grupo da Formação Civil da União, a necessidade de apoio financeiro da União aos coordenadores civis da formação (CCF).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 3 de junho de 2019, o Comité Diretor da AESD decidiu que a AESD deveria administrar e gerir os custos relacionados com as despesas de viagem dos CCF.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/2382 deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 4.o, n.o 3, da Decisão (PESC) 2016/2382, é aditada a seguinte alínea:
            
               
                           «j)
                        
                        
                           Apoiar o Comité para os Aspetos Civis da Gestão de Crises e o Grupo da Formação Civil da União administrando e gerindo as despesas de viagem e de alojamento relacionadas com as atividades dos coordenadores civis da formação.».
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na datada sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               T. TUPPURAINEN
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2016/2382 do Conselho, de 21 de dezembro de 2016, que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) e revoga a Decisão 2013/189/PESC (JO L 352 de 23.12.2016, p. 60).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2018/712 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/2382 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) (JO L 119 de 15.5.2018, p. 37).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2018/1655 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/2382 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) (JO L 276 de 7.11.2018, p. 9).