CELEX: 31991R3290
Language: pt
Date: 1991-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3290/91 da Comissão, de 12 de Novembro de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 11 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 312/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3290/91 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Novembro de 1991
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de* 1975, que estabelece uma                 um período determinado, afectada do factor referido
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Novembro de
artigo 15?,                                                         1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           termos dos anexos do presente regulamento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                        Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 13 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 312/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13. 11 . 91
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1991, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             11                  12                 1                  2
                   0709 90 60                 0                  0                  0                  0
                   0712 90 19                 0                  0                  0                  0
                   100110 10                  0                  0                  0                  0
                   1001 10 90                 0                  0                  0                  0
                   1001 90 91                 0                  0                  0                  0
                   1001 90 99                 0                  0                  0                  0
                   1002 00 00                 0                  0                  0                  0
                   1003 00 10                 Ó                  0                  0                  0
                   1003 00 90                 0                  0                  0                  0
                   1004 00 10                 0                  0                  0                3,59
                   1004 00 90                 0                  0                  0                3,59
                   1005 10 90                 0                  0                  0                  0
                   1005 90 00                 0                  0                  0                  0
                   1007 00 90                 0                  0                  0                  0
                   1008 10 00                 0                  0                  0                  0
                   1008 20 00                 0                  0                  0                  0
                   1008 30 00                 0                  0                  0                  0
                   1008 90 90                 0                  0                  0                  0
                   1101 00 00                 0                  0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (.Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           11             12               1               2             3
                   1107 10 11              0              0                0               0             0
                   1107 10 19              0              0                0               0             0
                   1107 1091               0              0                0               0             0
                   1107 10 99              0              0                0               0             0
                   1107 20 00              0              0                0               0             0