CELEX: C2000/122/47
Language: pt
Date: 2000-04-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Fevereiro de 2000 no processo T-122/99, The Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) ("Marca comunitária — Forma de pau de sabão — Irregularidade formal do pedido de registo — Motivos absolutos de recusa de registo — Exame oficioso pela Câmara de Recurso — Respeito dos direitos de defesa — Sinal constituído exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Registo anterior da marca em alguns Estados-Membros")

29.4.2000                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 122/33
(Bélgica), representado por M. A. Lucas, advogado no foro de                objecto um pedido de anulação da decisão da Terceira Câmara
Liège, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire                 de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Comissão das                       (marcas, desenhos e modelos) de 15 de Março de 1999
Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-Kayser e D. Wa-                 (processo R 74/1998-3), relativa ao pedido de marca comuni-
elbroeck), que tem por objecto um pedido de anulação da lista              tária n.o 230680 respeitante à representação de um sabão, o
dos funcionários promovidos ao grau A5 e da lista dos                      Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto
funcionários considerados com mais mérito para promoção a                 por J. Pirrung, presidente, A. Potocki e A. W. H. Meij, juı́zes,
esse grau, no exercı́cio de promoção de 1998, uma vez que                  secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu em
estas listas não incluem o nome do recorrente, e da decisão               16 de Fevereiro de 2000 um acórdão cuja parte decisória é a
tácita de indeferimento da reclamação deste, bem como um                  seguinte:
pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira Instância
(Terceira Secção), composto por: K. Lenaerts, presidente, e                1) A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
J. Azizi e M. Jaeger, juı́zes; secretário: G. Herzig, administrador,            Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
proferiu, em 9 de Março de Fevereiro de 2000, um acórdão                       de 15 de Março de 1999 (processo R 74/1998-3) é anulada.
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            2) O Instituto suportará as suas despesas bem como as efectuadas
1) É anulada a decisão da Comissão, confirmada pela decisão tácita          pela recorrente.
     de indeferimento da reclamação, de não incluir o nome do
     recorrente na lista dos funcionários promovidos no grau A5 no
     exercı́cio de promoção de 1998, publicada nas Informations            (1) JO C 226 de 7.8.99.
     administratives de 6 de Abril de 1998.
2) É negado provimento ao recurso no restante.
3) A Comissão é condenada nas despesas.
(1) JO C 121, de 1.5.99.                                                    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                de 9 de Fevereiro de 2000
                                                                            no processo T-111/97, Gregorio Valero Jordana e Serge
                                                                                 Vadé contra Comissão das Comunidades Europe (1)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               (Funcionários — Pedido de reclasssificação no grau —
                                                                            Questão prévia de inadmissibilidade — Facto novo e essencial
                    de 16 de Fevereiro de 2000                                                        — Admissibilidade)
no processo T-122/99, The Procter & Gamble Company                                                     (2000/C 122/48)
contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                 (marcas, desenhos e modelos) (1)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: espanhol)
(«Marca comunitária — Forma de pau de sabão — Irregulari-
dade formal do pedido de registo — Motivos absolutos de                     No processo T-111/97, Gregorio Valero Jordana e Serge
recusa de registo — Exame oficioso pela Câmara de Recurso                   Vadé, funcionários da Comissão das Comunidades Europeias,
— Respeito dos direitos de defesa — Sinal constituı́do                      representados por Carlos Amo Quiñones, advogado no foro
exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do                 de Madrid, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
produto — Registo anterior da marca em alguns Estados-                      escritório do advogado Emilio de la Guardia, 46, rue Tony
                              -Membros»)                                    Neumann, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                            (agente: Julian Currall), que tem por objecto a anulação das
                                                                            decisões da Comissão de 27 de Dezembro de 1996 que
                            (2000/C 122/47)                                 indeferem as reclamações dos recorrentes de 13 e 17 de
                                                                            Setembro de 1996, pelas quais estes solicitaram o reexame da
                                                                            sua classificação inicial, a fim de obter uma classificação no
                      (Lı́ngua do processo: francês)                        grau A 6 com efeitos a partir da data do seu recrutamento,
                                                                            bem como das decisões da Comissão de 1 de Março de 1990
No processo T-122/99, The Procter & Gamble Company, com                     e 2 de Junho de 1992, na medida em que fixam a classificação
sede em Cincinnatti Ohio (Estados Unidos), representada por                 dos recorrentes no grau A 7, o Tribunal (Primeira Secção),
Thierry van Innis, advogado no foro de Bruxelas, com                        composto por B. Vesterdorf, presidente, M. Vilaras e N. For-
domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório de K. Man-                wood, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 9 de Fevereiro
haeve, 56-58, rue Charles Martel contra Instituto de Harmoni-               de 2000, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(agentes: O. Montalto, E. Joly e S. Laitinen), que tem por                  1) O recurso é julgado inadmissı́vel.