CELEX: 32008D0682
Language: pt
Date: 2008-08-18 00:00:00
Title: 2008/682/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2008 , que altera a Decisão 2007/870/CE no que respeita à aprovação do plano de vacinação de emergência de suínos em explorações contra a peste suína clássica com vacinas marcadas, na Roménia [notificada com o número C(2008) 4360]

20.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 222/9
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Agosto de 2008
   que altera a Decisão 2007/870/CE no que respeita à aprovação do plano de vacinação de emergência de suínos em explorações contra a peste suína clássica com vacinas marcadas, na Roménia
   [notificada com o número C(2008) 4360]
   (Apenas faz fé o texto em língua romena)
   (2008/682/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2001/89/CE estabelece medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica. Essas medidas incluem uma disposição segundo a qual os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, após a confirmação de um caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens, um plano das medidas para erradicar esta doença. As referidas medidas prevêem também a vacinação de emergência de suínos em explorações suinícolas.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/870/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que aprova, para 2008, os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos e de suínos em explorações suinícolas contra aquela doença na Roménia (2), foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica nesse Estado-Membro. A referida decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2008.
            
         
               (3)
            
            
               Um dos planos aprovados pela decisão refere-se à vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos em explorações suinícolas com uma vacina marcada. A disponibilidade dessa vacina foi restringida depois da aprovação desse plano. A Roménia alterou em conformidade o seu plano de vacinação de emergência.
            
         
               (4)
            
            
               O plano de vacinação alterado foi apresentado pela Roménia à Comissão para aprovação em 30 de Junho de 2008.
            
         
               (5)
            
            
               O plano alterado foi examinado pela Comissão, que concluiu a sua conformidade com a Directiva 2001/89/CE. Por conseguinte, deve ser aprovado.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 3.o da Decisão 2007/870/CE, a data «29 de Novembro de 2007» é substituída por «30 de Junho de 2008».
   Artigo 2.o
   
   A República da Roménia é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).
   
      (2)  JO L 340 de 22.12.2007, p. 105.