CELEX: 32009D0710
Language: pt
Date: 2009-09-14 00:00:00
Title: 2009/710/CE: Decisão do Conselho, de 14 de Setembro de 2009 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Národná banka Slovenska

19.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/10
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 14 de Setembro de 2009
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Národná banka Slovenska
   (2009/710/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o ponto 1 do artigo 27.o,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2009/14 do Banco Central Europeu, de 25 de Junho de 2009, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Národná banka Slovenska (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema deverão ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho de Governadores do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Em 1 de Janeiro de 2009 a Eslováquia adoptou a moeda única nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2008/608/CE do Conselho, de 8 de Julho de 2008, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 (2).
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 38.o da Lei relativa ao Národná banka Slovenska, a partir de 1 de Janeiro de 2009 os mapas financeiros anuais do Národná banka Slovenska deverão ser auditados de acordo com o disposto no artigo 27.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomenda que o Conselho aprove a nomeação de Deloitte Audit s.r.o. como auditor externo do Národná banka Slovenska para o exercício financeiro de 2009.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (3) nesse sentido,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Ao artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE é aditado o seguinte número:
   
      «16.   Deloitte Audit s.r.o. é aprovada como auditor externo do Národná banka Slovenska para o exercício financeiro de 2009.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será notificada ao BCE.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. MALMSTRÖM
         
      
   
   
      (1)  JO C 149 de 1.7.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 195 de 24.7.2008, p. 24.
   
      (3)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.