CELEX: 31989R2550
Language: pt
Date: 1989-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2550/89 da Comissão, de 22 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

23 . 8 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 246/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2550/89 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Agosto de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                 com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  máximas garantidas para a campanha de 1989/1990 ainda
Portugal,                                                        não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                 de 1989/1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­            quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas (l), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2466/89 (4),
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            fixado no anexo III.
nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi        3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 4. Todavia, o montante da ajuda relativamente à colza,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          à nabita e ao girassol, será confirmado ou substituído com
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             efeitos a contar de 23 de Agosto de 1989, para se ter em
lamento (CEE) n? 2342/89 da Comissão f), com a última            consideração as consequências da aplicação do regime das
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              quantidades máximas garantidas.
2519/89 (8);
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                      Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 2342/89 aos dados que a                  O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições         de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
O   JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0   JO   n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
0   JO   n? L 234 de 11 . 8. 1989, p. 37.
0   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
0   JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         0 JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
0   JO   n? L 222 de 1 . 8. 1989, p. 21 .                        (10) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
0 JO n? L 242 de 18 . 8 . 1989, p. 29 .                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---  N? L 246/ 18                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23. 8 . 89
                                                                          ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente        1 ? período     2? período   3? período 4? período       5? período
1                                                         80                9(0            io (')      110        12 0               10
 1 . Ajudas globais (ECU) :      '
     — Espanha                                             1,170              1,170           1,170      1,170       1,170             1,170
     — Portugal                                            0,000              0,000           0,000      0,000      0,000              0,000
     — outros Estados-membros                             20,865            20,824          21,018      21,296     21,574            21,493
 2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                        49,57             49,47           49,93       50,58      51,24             51,20
        —   Países Baixos (Fl)                            55,04              54,93          55,44       56,18      56,91             56,85
        —   UEBL (FB/Flux)                             1 007,51          1 005,53        1 014,89    1 028,32   1041,74           1 037,83
        —   França (FF)                                  158,26            157,94          159,46      161,61     163,75            163,08
        —   Dinamarca (Dkr)                              186,33            185,96          187,69      190,17     192,66            191,93
        —   Irlanda (£ Irl)                               17,614             17,578         17,748      17,987     18,225            18,150
        —   Reino Unido (£)                               13,790             13,759         13,884      14,045     14,242             14,060
        —   Itália (Lit)                              34 942           34 874          35198        35 620     36 085           35 789
        —   Grécia (Dr)                                3 413,66          3 386,80       3 396,74     3 406,72   3 457,58          3 334,40
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               178,89            178,89          178,89      178,89     178,89            178,89
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 280,31          3 274,34       3 29333      3 325,96   3 368,25          3 328,74
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00              0,00             0,00       0,00       0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Ese)                4 637,14          4 629,18        4 655,93    4 638,27   4 684,28          4 604,04
 (') Sob reserva, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   23. 8 . 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 246/ 19
                                                                          ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente        1 ? período     2? período   3? período 4? período       5? período
I                                                          8 (')             9 (')          io (')      110        12 0               10
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                              3,670             3,670           3,670      3,670      3,670             3,670
      — Portugal                                             2,500             2,500           2,500      2,500      2,500             2,500
      — outros Estados-membros                              23,365            23,324         23,518      23,796     24,074            23,993
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
             R. F. da Alemanha (DM)                         55,47             55,38          55,83       56,49      57,14             57,11
         —   Países Baixos (Fl)                             61,63             61,53          62,04       62,77      63,50             63,45
         —   UEBL (FB/Flux)                             1 128,22          1 126,24        1 135,61    1 149,04   1 162,46          1 158,55
         —    França (FF)                                 177,50            177,18          178,71      180,85     183.00            182,32
         —    Dinamarca (Dkr)                             208,65            208,28          210,02      212,50     214,98            214,26
         —    Irlanda (£ Irl)                               19,756            19,720         19,890      20,128     20,367            20,292
         —   Reino Unido (£)                                15,543            15,512         15,638      15,798     15,995            15,813
         —    Itália (Lit)                            39 125           39 056           39 380       39 803     40 268           39 971
         —   Grécia (Dr)                                3 862,13          3 835,27        3 845,21    3 855,19   3 906,04          3 782,87
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                               561,13            561,13          561,13      561,13     561,13            561,13
         — num outro Estado-membro (Pta)                3 662,55          3 656,58        3 675,57    3 708,20   3 750,49          3 710,98
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                              480,01            480,01          480,01      480,01     480.01            480,01
         — num outro Estado-membro (Esc)                5 117,14          5 109,19        5 135,93    5 118,27   5 164,28          5 084,05
  (') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 246/20                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         23. 8 . 89
                                                                                ANEXO III
                                                                Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente             1 ? período            2? período         3? período            4? período
                                                               80                      9 (')                io o               11 (')                 12 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                    6,890                   6,890                 6,890              6,890                  6,890
    — Portugal                                             ,     0,000                   0,000                 0,000              0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                                    19,466                  19,788               20,494              21,303                21,484
2. Ajudas finais :                                                            \
    a) Sementes colhidas e transformadas                                                              \                   I
       em 0 :                                       \                                                 Il\
       — R F da Alemanha (DM)                                   46,39                   47,14                48,79               50,69                 51,12
       — Países Baixos (Fl)                                     51,35                   52,20                54,06               56,19                 56,67
       — UEBL (FB/Flux)                                        939,95                  955,50               989,59           1 028,66              1 037,40
       — França (FF)                                           146,58                  149,10               154,65             160,95                 162,33
       — Dinamarca (Dkr)                                       173,83                  176,71               183,01             190,24                 191,85
       — Irlanda (£ Irl)                                        16,314                  16,595                17,212             17,914                18,067
       — Reino Unido (£)                                        12,481                  12,725                13,230             13,780                13,900
       — Itália (Lit)                                     32 615                  33 153                 34 333             35 629               35 932
       — Grécia (Dr)                                         3 034,95               3 074,24              3 177,88           3 282,71              3 312,25
    b) Sementes colhidas em Espanha e               II                                                llll
        transformadas :                             IlII                                                                                     I
       — em Espanha (Pta)                                    1 053,45                1 053,45             1 053,45           1 053,45              1 053,45
       — num outro Estado-membro (Pta)                       3 311,16               3 358,08              3 448,69           3 556,52              3 584,83
    c) Sementes colhidas em Portugal e              \\Illi
        transformadas :                             IIIIllll
        — em Portugal (Esc)                                      0,00                     0,00                 0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                                   6 070,24                6 134,33             6 260,64           6 333,66              6 359,61
        — num outro Estado-membro (Esc)                      5 915,97                5 978,44             6 101,53           6 172,71              6 197,99
3. Ajudas compensatórias :                                                    I                       llI
    — em Espanha (Pta)                                       3 265,29                3 312,21             3 402,82           3510,65               3 538,96
4. Ajudas especiais :                                                                                 II\
    — em Portugal (Esc)                                      5915,97                 5 978,44             6 101,53           6 172,71              6 197,99
(') Sob reserva, no caso de fixação para a campanha de comercialização de 1989/1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                                ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período            2? período        3? período       4? período          5? período
                                                    8                       9                    10 i              11                 12                  1
DM                                                2,075330                2,072010 ,            2,068790          2,065500          2,065500           2,056520
Fl                                                2,339470                2,335940              2,332240          2,328890          2,328890           2318820
FB/Flux                                          43,416400               43,399700             43381200          43,363400        43,363400           43301900
FF                                                7,013480                7,014210              7,014290          7,014290          7,014290           7,015280
Dkr                                               8,070500                8,072950              8,075030          8,077610          8,077610           8,088100
£Irl                                              0,776833                0,776624              0,777090          0,777385          0,777385           0,779944
£                                                 0,675191                0,677473              0,679928          0,682240          0,682240           0,688897
Lit                                           1 491,78             1 495,22               1 498,48           1 501,76         1 501,76            1 511,07
Dr                                              178,84300              180,94700             182,87200         185,56100        185,56100           192,02000
Esc                                             173,46900              1 74,25200            175,00500          176,09000       176,09000           179,45600
Pta                                             129,91600              130,53300             131,08500         131,62600        131,62600           133,22600