CELEX: 31994R0453
Language: pt
Date: 1994-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 453/94 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 57/44                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 3. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 453/94 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Fevereiro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão (*), com a última
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 Europeia,                                                      n? 41 1 /94 (*),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                        Artigo 1 ?
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 8?,                                                         Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 5.
(3) JO n? L  80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4.
O   JO n? L  75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       O JO n? L 55 de 26. 2. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 3. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 57/45
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores 0
                     Código NC                     Regime do                      ACP                  Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                 n ? 3877/86 0                  C)(2)(3)(4)                   0
                     1006 10 21                        —                         144,15                     295,50
                     1006 10 23                        —                         113,37                     233,94
                     1006 10 25                        —                         113,37                     233,94
                     1006 10 27                      175,46                      113,37                     233,94
                     1006 10 92                        —                         144,15                     295,50
                     1006 10 94                        —                         113,37                     233,94
                     1006 10 96                        —                         113,37                     233,94
                     1006 10 98                      175,46                      113,37                     233,94
                    1006 20 11                         —                         181,08                     369,37
                    1006 20 13                         —                         142,61                    292,43
                    1006 20 15                         —                         142,61                    292,43
                    1006 20 17                       219,32                      142,61                     292,43
                    1006 20 92                         —                         181,08                    369,37
                    1006 20 94                         —                         142,61                    292,43
                    1006 20 96                         —                         142,61                    292,43
                    1006 20 98                       219,32                      142,61                    292,43
                    1006 30 21                         —                         224,27                    472,40
                    1006 30 23                         —                         234,99                    493,75
                    1006 30 25                         —                         234,99                    493,75
                    1006 30 27                       370,31                      234,99                    493,75
                    1006 30 42                         —                         224,27                    472,40
                    1006 30 44                         —                         234,99                    493,75
                    1006 30 46                         —                         234,99                    493,75
                    1006 30 48                       370,31                     234,99                     493,75
                    1006 30 61                         —                         239,20                    503,11
                    1006 30 63                         —                        252,30                     529,30
                    1006 30 65                         —                        252,30                     529,30
                    1006 30 67                       396,98                     252,30                     529,30
                    1006 30 92                         —                        239,20                     503,11
                    1006 30 94                         —                        252,30                     529,30
                    1006 30 96                         —                        252,30                     529,30
                    1006 30 98                       396,98                     252,30                     529,30
                    1006 40 00                         —                          52,16                    110,32
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
              marino de Reunião.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
          (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
              aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
          (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
              93/127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.