CELEX: 31989D0418
Language: pt
Date: 1989-06-26 00:00:00
Title: 89/418/CEE: Decisão da Comissão de 26 de Junho de 1989 que altera a Decisão 88/630/CEE relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção «Garantia», para o exercício financeiro de 1986

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31989D0418

89/418/CEE: Decisão da Comissão de 26 de Junho de 1989 que altera a Decisão 88/630/CEE relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção «Garantia», para o exercício financeiro de 1986  

Jornal Oficial nº L 192 de 07/07/1989 p. 0033 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0197  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0197 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 26 de Junho de 1989  que altera a Decisão 88/630/CEE relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Garantia », para o exercício financeiro de 1986  (89/418/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,  Após consulta do Comité do Fundo,  Considerando que a Decisão 88/630/CEE da Comissão (3) não diz respeito a determinadas despesas, dado que eram necessárias verificações complementares; que, por outro lado, essa mesma decisão permitiu que determinados Estados-membros apresentassem provas complementares com vista a um reexame da recusa de financiamento de certas despesas resultante da referida decisão;  Considerando que a Comissão examinou algumas dessas despesas com base nas informações complementares transmitidas pelo Estados-membros em causa; que os Estados-membros foram informados em pormenor dos resultados deste exame complementar e que puderam transmitir a sua posição quanto ao assunto;  Considerando que é conveniente, em consequência, alterar o anexo da referida decisão em relação aos Estados-membros em causa,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Os quadros no anexo da Decisão 88/630/CEE respeitantes ao Reino da Dinamarca, à República Helénica e à República Italiana são substituídos pelos quadros respectivos da presente decisão.  Artigo 2º  A diferença entre o montante das despesas a cargo do Estado-membro, indicado para cada um dos Estados-membros na linha 2, alínea e) da coluna (c) do anexo da Decisão 88/630/CEE, por um lado, e o montante correspondente do anexo da presente decisão, por outro lado, deve ser paga na conta referida no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2776/88 da Comissão (4) ou na conta do serviço ou do organismo pagador em causa, no prazo de um mês a contar da notificação da presente decisão. Tendo o Estado-membro direito ao pagamento de despesas suplementares, levantará o montante em causa de uma das contas acima mencionadas, no mesmo prazo.  Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.  (2) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 353 de 21. 12. 1988, p. 30.  (4) JO nº L 249 de 8. 9. 1988, p. 9.  ANEXO  (Em coroas dinamarquesas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // « Estado-membro: Dinamarca Exercício: 1986  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)   //   // (a)   // (b)   // (c)   //    //  //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do presente exercício   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 8 498 238 731,66   // 12 075 517,25   // 8 510 314 248,91   // b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0  // 0   // 0   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 8 498 238 731,66   // 12 075 517,25   // 8 510 314 248,91   // e) Despesas não reconhecidas   // - 18 509 953,96   // 0   // - 18 509 953,96   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 31 191 582,00   // 0   // 31 191 582,00   // g) Total das despesas reconhecidas (d - e + f)   // 8 510 920 359,70   // 12 075 517,25   // 8 522 995 876,95   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do presente exercício   // 8 507 435 891,95   // 12 075 517,25   // 8 519 511 409,20   // b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento  // 0   // 0   // 0   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 8 507 435 891,95   // 12 075 517,25   // 8 519 511 409,20   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d - 1 g) (1)   // - 3 484 467,75   // 0   // - 3 484 467,75   // 3. Meios financeiros disponíveis   //   //   //  // a) Fundos disponíveis depois do anterior apuramento das contas   // 188 489 819,63   // - 1 416,96   // 188 488 402,67  // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício precedente, relativos às despesas que foram excluídas desse apuramento  // 0   // 0   // 0   // c) Adiantamentos recebidos a título do presente exercício   // 8 471 500 000,00   // 12 100 000,00  // 8 483 600 000,00   // d) Adiantamentos recebidos aquando do presente exercício, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // e) Total dos fundos disponíveis para o exercício (a + b + c - d)   // 8 659 989 819,63   // 12 098 583,04   // 8 672 088 402,67   // f) Despesas reconhecidas (1 g)   // 8 510 920 359,70   // 12 075 517,25   // 8 522 995 876,95   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e - f)   // 149 069 459,93   // 23 065,79   // 149 092 525,72   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em dracmas gregas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Grécia Exercício: 1986  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)   //   // (a)   // (b)   // (c)   //    //  //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do presente exercício   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 191 203 940 557   // 0   // 191 203 940 557   // b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 191 203 940 557   // 0   // 191 203 940 557   // e) Despesas não reconhecidas   // - 6 874 827 512   // 0   // - 6 874 827 512  // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 0   // 0   // 0   // g) Total das despesas reconhecidas (d - e + f)   // 184 329 113 045   // 0   // 184 329 113 045   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //  //   //   // a) Despesas imputadas a título do presente exercício   // 191 203 880 200   // 0   // 191 203 880 200  // b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 191 203 880 200   // 0   // 191 203 880 200  // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d - 1 g) (1)   // 6 874 767 155   // 0   // 6 874 767 155   // 3. Meios financeiros disponíveis   //   //   //   // a) Fundos disponíveis depois do anterior apuramento das contas   // 5 320 983 677   // 0   // 5 320 983 677   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício precedente, relativos às despesas que foram excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Adiantamentos recebidos a título do presente exercício   // 187 871 000 000  // 0   // 187 871 000 000   // d) Adiantamentos recebidos aquando do presente exercício, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // e) Total dos fundos disponíveis para o exercício (a + b + c - d)   // 193 191 983 677   // 0   // 193 191 983 677   // f) Despesas reconhecidas (1 g)   // 184 329 113 045   // 0   // 184 329 113 045   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e - f)   // 8 862 870 632  // 0   // 8 862 870 632   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em liras italianas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Itália Exercício: 1986  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)   //   // (a)   // (b)   // (c)   //    //  //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do presente exercício   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 4 511 943 678 667   // 0   // 4 511 943 678 667   // b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 4 511 943 678 667   // 0   // 4 511 943 678 667   // e) Despesas não reconhecidas   // - 139 618 496 695   // 0   // - 139 618 496 695   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 0   // 0   // 0   // g) Total das despesas reconhecidas (d - e + f)   // 4 372 325 181 972   // 0   // 4 372 325 181 972   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do presente exercício   // 4 498 404 105 237   // 0  // 4 498 404 105 237   // b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento   // 0  // 0   // 0   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0  // 0   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 4 498 404 105 237   // 0   // 4 498 404 105 237   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d - 1 g) (1)   // 126 078 923 265   // 0   // 126 078 923 265   // 3. Meios financeiros disponíveis   //   //   //   // a) Fundos disponíveis depois do anterior apuramento das contas   // 40 297 729 607   // 0   // 40 297 729 607   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício precedente, relativos às despesas que foram excluídas desse apuramento   // 0   // 0  // 0   // c) Adiantamentos recebidos a título do presente exercício   // 4 501 900 000 000   // 0   // 4 501 900 000 000  // d) Adiantamentos recebidos aquando do presente exercício, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0  // 0   // 0   // e) Total dos fundos disponíveis para o exercício (a + b + c - d)   // 4 542 197 729 607   // 0   // 4 542 197 729 607   // f) Despesas reconhecidas (1 g)   // 4 372 325 181 972   // 0   // 4 372 325 181 972   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e - f)   // 169 872 547 635   // 0   // 169 872 547 635   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ». »