CELEX: 51988PC0477
Language: pt
Date: 1988-09-16
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA AS DIRECTIVAS 73/132/CEE, 76/630/CEE E 82/177/CEE RELATIVAS AOS INQUERITOS ESTATISTICOS SOBRE O EFECTIVO PECUARIO DA COMUNIDADE NA SEQUENCIA DA INSTAURACAO DA NOMENCLATURA COMBINADA

5. 10. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 258/7
              Proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 73/132/CEE, 76/630/CEE e
              82/177/CEE relativas aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo pecuário da Comunidade na
                                    sequência da instauração da Nomenclatura Combinada
                                                      COM(88) 477 final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 23 de Setembro de 1988)
                                                         (88/C 258/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cesso previsto no artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2658/87 do Conselho (*).
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                      (*) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.»
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por-                                         Artigo 2?
tugal,
                                                                  No artigo 2? da Directiva 76/630/CEE, as palavras
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            «pela subposição 01.03 A da Pauta Aduaneira Comum»
                                                                  são substituídas por «pelo código NC 0103, com exclu-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   são dos códigos N C 0103 91 90 e 0103 92 90».
Considerando que as Directivas 73/132/CEE ('),                                               Artigo 3o.
76/630/CEE (2) e 82/177/CEE (3) do Conselho, com a
última redacção que lhes foi dada pelas Directivas                A Directiva 82/177/CEE é alterada do seguinte modo:
86/80/CEE (4), 86/83/CEE (5) e 86/82/CEE5 ("), fazem              1. No n? 1 do artigo 2?, as palavras «nas subposições
referência à Pauta Aduaneira Comum, que foi revogada                  01.04 A I e 01.04 B I da Pauta Aduaneira Comum»
e integrada na Nomenclatura Combinada instaurada                      são substituídas por «no código NC 0104 10» e as pa-
pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87 do Conselho (7) e                   lavras «nas subposições 01.04 A I I e 01.04 B II da
que é necessário, por conseguinte, adaptar as referências,            mesma pauta» são substituídas por «no código NC
                                                                     0104 20».
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                     2. No artigo 8?, as palavras «do Comité da Nimexe, de
                                                                      acordo com o procedimento previsto no artigo 5? do
                          Artigo Io.                                  Regulamento (CEE) n? 1445/72» são subsituídas por
                                                                      «do Comité da Nomenclatura, de acordo com o pro-
A Directiva 73/132/CEE é alterada do seguinte modo:                   cedimento previsto no artigo 10? do Regulamento
1. No n? 1 do artigo 2?, as palavras «da subposição                   (CEE) n? 2658/87 do Conselho (*).
    01.02 A da Pauta Aduaneira Comum» são substituídas
    por «do código N C 0102, com exclusão do código
                                                                      (*) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.»
    N C 0102 90 90».
2. No artigo 8?, as palavras «do Comité da Nimexe, de                                        Artigo 4o.
    acordo com o processo previsto no artigo 5? do Re-
    gulamento (CEE) n? 1445/72» são substituídas por              Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
    «do Comité da Nomenclatura, de acordo com o pro-              tiva.
(') JO  n? L 153 de 9. 6. 1973, p. 25.
O   JO  n? L 223 de 16. 8. 1976, p. 4.
O   JO  n? L 81 de 27. 3. 1982, p. 35.
(4) JO  n? L 77 de 22. 3. 1986, p. 27.
O   JO  n? L 77 de 22. 3. 1986, p. 31.
O   JO  n? L 77 de 22. 3. 1986, p. 30.
O   JO  n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.