CELEX: 31990R0815
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 815/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

31 . 3. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 85/73
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 815/90 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1990
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                  mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal ,                                                        tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                  destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais (l), com a           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 201 / 90 (2),
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
seu montante (3),                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n°. 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às               /87 (8),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará             baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a             numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de               durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada             moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                          dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­              do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em            lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do         dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de             anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá                                      Artigo 2?
(>) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
(2) JO  n? L  22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                            1990.
0   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(*) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n? L  182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .                         0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L  131 de 22. 5. 1975, p. 15.                          (•) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 85 / 74                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 3 . 90
              O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
                                                            ANEXO
              do xegulamento da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                          restituição no que respeita ao malte
                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                   Corrente  1 ? período 2°. período 3? período 4? período 5? período
                      Código do produto
                                                      4           5           6          7           8             9
                       1107 10 11 000                 0           0           0          0           0             0
                       1107 10 19 000                 0           0           0          0           0             0
                       1107 10 91 000                 0           0           0          0           0             0
                       1107 10 99 000                 0           0           0          0           0             0
                       1107 20 00 000                 0           0           0          0           0             0
                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                  6? período 7°. período 8? período 9? período 1 0? período 1 1 ? período
                      Código do produto
                                                      10          11          12          1          2             3
                       1107 10 11 000                 0           0           0          0           0             0
                       1 107 10 19 000                0           0           0          0           0             0
                       1107 10 91 000                 0           0           0          0           0             0
                       1107 10 99 000                 0           0           0          0           0             0
                       1107 20 00 000                 0           0           0          0           0             0