CELEX: C2005/093/53
Language: pt
Date: 2005-04-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 3 de Fevereiro de 2005, no processo T-137/03, contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Lugar de médico-assistente — Alteração do aviso de vaga — Desvio de poder — Composição do júri de selecção — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Acção de indemnização)

16.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/27
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 3 de Fevereiro de 2005
   no processo T-137/03, contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Lugar de médico-assistente - Alteração do aviso de vaga - Desvio de poder - Composição do júri de selecção - Exame comparativo dos méritos - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Acção de indemnização)
   (2005/C 93/53)
   Língua do processo: francês
   No processo T-137/03, Ornella Mancini, funcionária da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas (Bélgica), representada por É. Boigelot, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:C. berardis-Kayser e G. Berscheid, assistidos por B. Wägenbaur, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão da Comissão de não acolher a candidatura da recorrente para o lugar de médico-assistente da unidade «Service médical Bruxelles» e da decisão de nomear outro candidato para o referido lugar e, por outro, um pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, V. Tiili e V. Vadapalas, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 3 de Fevereiro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 158 de 5.7.2003.