CELEX: 31998R1341
Language: pt
Date: 1998-06-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1341/98 da Comissão de 26 de Junho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 184/2              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 6. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1341/98 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Junho de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 27. 6. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 184/3
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  052                              47,7
                                                                      628                              39,5
                                                                      999                              43,6
                          0707 00 05                                  052                              70,6
                                                                      999                              70,6
                          0709 90 70                                  052                              53,0
                                                                      628                              98,7
                                                                      999                              75,8
                          0805 30 10                                  382                              61,0
                                                                      388                              61,0
                                                                      524                              57,0
                                                                      528                              63,9
                                                                      999                              60,7
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              68,0
                                                                      400                              86,1
                                                                      404                              99,8
                                                                      508                            111,8
                                                                      512                              78,7
                                                                      524                              57,5
                                                                      528                              70,9
                                                                      720                            165,6
                                                                      800                            162,3
                                                                      804                            109,0
                                                                      999                            101,0
                          0809 10 00                                  052                            169,4
                                                                      999                            169,4
                          0809 20 95                                  052                            260,9
                                                                      060                            158,2
                                                                      064                            183,2
                                                                      068                            119,1
                                                                      400                            332,6
                                                                      616                            201,6
                                                                      999                            209,3
                          0809 40 05                                  624                            278,2
                                                                      999                            278,2
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».