CELEX: 32011D0689
Language: pt
Date: 2011-10-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 14 de Outubro de 2011 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2011) 7105]

15.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 270/33
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 14 de Outubro de 2011
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
   [notificada com o número C(2011) 7105]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, italiana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, finlandesa e sueca)
   (2011/689/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 dispõem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles formuladas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essa condição, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, pelo FEAGA ou pelo Feader.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, ao FEAGA e ao Feader. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do não cumprimento das regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 30 de Abril de 2011 sobre matérias objecto da mesma,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do Feader, são excluídas do financiamento da União Europeia por não estarem em conformidade com as regras da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República de Chipre, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício Financeiro
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  RUBRICA ORÇAMENTAL 6701
               
            
                  AT
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 303 515,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 303 515,38
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL AT
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 303 515,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 303 515,38
               
            
                  CY
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Não aplicação de sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  CYP
               
               
                  – 284 123,39
               
               
                  0,00
               
               
                  – 284 123,39
               
            
                  CY
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIPA e nos controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  CYP
               
               
                  – 757 074,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 757 074,89
               
            
                  CY
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIPA e nos controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 808 329,75
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 808 329,75
               
            
                  CY
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2007
               
               
                  Não aplicação de sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 582 030,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 582 030,50
               
            
                  CY
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIPA e nos controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 656 910,66
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 656 910,66
               
            
                  CY
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Não aplicação de sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 666 122,62
               
               
                  0,00
               
               
                  – 666 122,62
               
            
                  CY
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIPA-SIG
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 474 495,53
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 474 495,53
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (CY)
               
               
                  CYP
               
               
                  –1 041 198,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 041 198,28
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (CY)
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 187 889,06
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 187 889,06
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2008
               
               
                  Erro mais provável, erro conhecido
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 949 205,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 949 205,00
               
            
                  DE
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Despesas não elegíveis em três organizações de produtores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 846 668,37
               
               
                  0,00
               
               
                  – 846 668,37
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (DE)
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 795 873,37
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 795 873,37
               
            
                  DK
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2006
               
               
                  Correcção relativa a retiradas, baldios, pastagens permanentes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  DKK
               
               
                  –33 186 833,89
               
               
                  0,00
               
               
                  –33 186 833,89
               
            
                  DK
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIPA/SIG, sanções, tolerância a controlos cruzados, amostragem aleatória para análise de uma parcela de referência
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  –38 993 246,83
               
               
                  0,00
               
               
                  –38 993 246,83
               
            
                  DK
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Correcção relativa a retiradas, baldios, pastagens permanentes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 935 369,61
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 935 369,61
               
            
                  DK
               
               
                  Outras ajudas directas – Culturas energéticas
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIPA/SIG, sanções, tolerância a controlos cruzados, amostragem aleatória para análise de uma parcela de referência
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 726,04
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 726,04
               
            
                  DK
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIPA/SIG, sanções, tolerância a controlos cruzados, amostragem aleatória para análise de uma parcela de referência
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 669 895,79
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 669 895,79
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2006
               
               
                  Ausência dos controlos do estatuto de agricultor dos proprietários de terras
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  DKK
               
               
                  –3 744,13
               
               
                  – 557,28
               
               
                  –3 186,85
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2006
               
               
                  Utilização não agrícola da superfície declarada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  DKK
               
               
                  –19 696,62
               
               
                  –19 696,62
               
               
                  0,00
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Consequência da correcção pontual no âmbito do inquérito AA/2006/05/DK
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  – 369,71
               
               
                  369,71
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências dos controlos do estatuto de agricultor no caso de transferências sujeitas a uma cláusula relativa aos contratos privados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –80 459,15
               
               
                  0,00
               
               
                  –80 459,15
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Ausência de controlos do estatuto de agricultor dos proprietários de terras
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 181 248,40
               
               
                  –26 735,94
               
               
                  – 154 512,46
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Utilização não agrícola da superfície declarada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 147 389,20
               
               
                  – 147 389,20
               
               
                  0,00
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências dos controlos do estatuto de agricultor no caso de transferências sujeitas a uma cláusula relativa aos contratos privados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –80 483,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –80 483,98
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Ausência de controlos do estatuto de agricultor dos proprietários de terras
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 178 999,72
               
               
                  0,00
               
               
                  – 178 999,72
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Utilização não agrícola da superfície declarada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 142 037,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 142 037,56
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências dos controlos do estatuto de agricultor no caso de transferências sujeitas a uma cláusula relativa aos contratos privados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –80 417,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –80 417,10
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Ausência de controlos do estatuto de agricultor dos proprietários de terras
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 160 151,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 160 151,14
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Utilização não agrícola da superfície declarada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 131 624,35
               
               
                  0,00
               
               
                  – 131 624,35
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências dos controlos do estatuto de agricultor no caso de transferências sujeitas a uma cláusula relativa aos contratos privados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –80 598,58
               
               
                  0,00
               
               
                  –80 598,58
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência de controlos do estatuto de agricultor dos proprietários de terras
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 173 759,98
               
               
                  0,00
               
               
                  – 173 759,98
               
            
                  DK
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Utilização não agrícola da superfície declarada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 281 759,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 281 759,83
               
            
                  DK
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2008
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 500,20
               
               
                  –1 353,02
               
               
                  – 147,18
               
            
                  DK
               
               
                  Auditoria financeira – Pagamentos e prazo de pagamentos tardios
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 329 708,43
               
               
                  – 329 708,43
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  (DK)
               
               
                  DKK
               
               
                  –72 203 521,47
               
               
                  –20 253,90
               
               
                  –72 183 267,57
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  (DK)
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 665 129,06
               
               
                  – 505 556,30
               
               
                  –12 159 572,76
               
            
                  ES
               
               
                  Apuramento das contas – FEAGA:
               
               
                  2005
               
               
                  Devedores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 277 219,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 277 219,89
               
            
                  ES
               
               
                  Apuramento das contas – FEAGA:
               
               
                  2005
               
               
                  Erros financeiros – Erros financeiros não recuperados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –76 518,03
               
               
                  0,00
               
               
                  –76 518,03
               
            
                  ES
               
               
                  Apuramento das contas – FEAGA
               
               
                  2005
               
               
                  Erros financeiros – Erro mais provável
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 103 605,08
               
               
                  0,00
               
               
                  – 103 605,08
               
            
                  ES
               
               
                  Apuramento das contas – FEAGA
               
               
                  2006
               
               
                  Erros financeiros – Erro mais provável
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 113 321,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 113 321,70
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  (ES)
               
               
                  EUR
               
               
                  – 570 664,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 570 664,70
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2007
               
               
                  Aplicação de sanções incorrecta
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 268,39
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 268,39
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 188 478,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 188 478,74
               
            
                  FI
               
               
                  Montantes suplementares de ajuda
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 661,37
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 661,37
               
            
                  FI
               
               
                  Outras ajudas directas – culturas energéticas
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 242,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 242,40
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Aplicação de sanções incorrecta
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 285,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 285,31
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Montantes não recuperados em diferentes anos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 577,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 577,20
               
            
                  FI
               
               
                  Outras ajudas directas – Culturas energéticas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 171,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 171,75
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 186 113,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 186 113,92
               
            
                  FI
               
               
                  Montantes suplementares de ajuda
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 698,74
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 698,74
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Montantes não recuperados em diferentes anos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –43 442,18
               
               
                  0,00
               
               
                  –43 442,18
               
            
                  FI
               
               
                  Outras ajudas directas – Culturas energéticas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –26,97
               
               
                  0,00
               
               
                  –26,97
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2,95
               
               
                  0,00
               
               
                  –2,95
               
            
                  FI
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Activação de direitos relativos a hortas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 134 535,85
               
               
                  0,00
               
               
                  – 134 535,85
               
            
                  FI
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Não-recuperação de pagamentos indevidos na sequência de um processo de actualização de parcelas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 208 560,32
               
               
                  0,00
               
               
                  – 208 560,32
               
            
                  FI
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Montantes pagos em excesso relacionados com montantes de referência relativos à produção de beterraba açucareira
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 112,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 112,98
               
            
                  FI
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Activação de direitos relativos a hortas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 106 422,80
               
               
                  0,00
               
               
                  – 106 422,80
               
            
                  FI
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Não-recuperação de pagamentos indevidos na sequência de um processo de actualização de parcelas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –38 963,06
               
               
                  0,00
               
               
                  –38 963,06
               
            
                  FI
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Montantes pagos em excesso relacionados com montantes de referência relativos à produção de beterraba açucareira
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 092,45
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 092,45
               
            
                  FI
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Montantes pagos em excesso relacionados com montantes de referência relativos à produção de beterraba açucareira
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 117,45
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 117,45
               
            
                  FI
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Montantes pagos em excesso relacionados com montantes de referência relativos à produção de beterraba açucareira
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 135,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 135,57
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (FI)
               
               
                  EUR
               
               
                  – 990 910,38
               
               
                  0,00
               
               
                  – 990 910,38
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos dos agricultores instalados de novo (Irlanda do Norte)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  GBP
               
               
                  – 614 431,29
               
               
                  – 307 215,65
               
               
                  – 307 215,64
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2006
               
               
                  Atribuição de Reserva Nacional incorrecta no que se refere às categorias de investidores (Irlanda do Norte)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  GBP
               
               
                  – 712 321,41
               
               
                  – 356 160,71
               
               
                  – 356 160,70
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2006
               
               
                  Redução de Reserva Nacional incorrecta (Irlanda do Norte)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  – 100 767,54
               
               
                  0,00
               
               
                  – 100 767,54
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2006
               
               
                  Redução de Reserva Nacional incorrecta (Escócia)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  – 216 419,91
               
               
                  0,00
               
               
                  – 216 419,91
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2006
               
               
                  Redução de Reserva Nacional incorrecta (País de Gales)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –97 813,25
               
               
                  0,00
               
               
                  –97 813,25
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos dos agricultores instalados de novo (Irlanda do Norte)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 900 088,77
               
               
                  – 450 044,39
               
               
                  – 450 044,38
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Atribuição de Reserva Nacional incorrecta no que se refere às categorias de investidores (Irlanda do Norte)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 037 875,96
               
               
                  – 518 937,98
               
               
                  – 518 937,98
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Redução de Reserva Nacional incorrecta (Irlanda do Norte)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 147 022,79
               
               
                  0,00
               
               
                  – 147 022,79
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Redução de Reserva Nacional incorrecta (Escócia)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 317 354,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 317 354,51
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Redução de Reserva Nacional incorrecta (País de Gales)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 145 427,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 145 427,65
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Superação do limite regional (Irlanda do Norte)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 321 536,36
               
               
                  0,00
               
               
                  – 321 536,36
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos dos agricultores instalados de novo (Irlanda do Norte)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 896 459,38
               
               
                  0,00
               
               
                  – 896 459,38
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Atribuição de Reserva Nacional incorrecta no que se refere às categorias de investidores (Irlanda do Norte)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 033 690,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 033 690,98
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Redução de Reserva Nacional incorrecta (Escócia)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 317 354,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 317 354,51
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Redução de Reserva Nacional incorrecta (País de Gales)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 140 080,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 140 080,83
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Redução de Reserva Nacional incorrecta (Irlanda do Norte)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 146 429,96
               
               
                  0,00
               
               
                  – 146 429,96
               
            
                  GB
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Superação do limite regional (Irlanda do Norte)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 292 441,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 292 441,14
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  (GB)
               
               
                  GBP
               
               
                  –1 741 753,40
               
               
                  – 663 376,36
               
               
                  –1 078 377,04
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (GB)
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 695 762,84
               
               
                  – 968 982,37
               
               
                  –4 726 780,47
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Não inclusão de superfícies forrageiras (ovinicultores)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 191 152,98
               
               
                  –7 020 040,97
               
               
                  –4 171 112,01
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Cálculo incorrecto do limite regional médio
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 951 138,27
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 951 138,27
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Critérios relativos à reserva nacional
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 460 620,42
               
               
                  –10 460 620,42
               
               
                  0,00
               
            
                  GR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Reembolso com base na redução da população de risco sujeito a uma correcção forfetária de 10 % no âmbito do inquérito AA/2007/006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  – 295 113,83
               
               
                  295 113,83
               
            
                  GR
               
               
                  Vinho – Destilação
               
               
                  2004
               
               
                   
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 252 757,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 252 757,14
               
            
                  GR
               
               
                  Vinho – Mosto
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 341 649,98
               
               
                  0,00
               
               
                  – 341 649,98
               
            
                  GR
               
               
                  Vinho – Outra destilação
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –28 978,93
               
               
                  0,00
               
               
                  –28 978,93
               
            
                  GR
               
               
                  Vinho – Reestruturação
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 713 964,37
               
               
                  0,00
               
               
                  – 713 964,37
               
            
                  GR
               
               
                  Vinho – Reestruturação
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 695 736,36
               
               
                  0,00
               
               
                  – 695 736,36
               
            
                  GR
               
               
                  Vinho – Destilação
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 471 948,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 471 948,20
               
            
                  GR
               
               
                  Vinho – Mosto
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 371 061,43
               
               
                  0,00
               
               
                  – 371 061,43
               
            
                  GR
               
               
                  Vinho – Outra destilação
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –41 646,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –41 646,07
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (GR)
               
               
                  EUR
               
               
                  –27 520 654,16
               
               
                  –17 775 775,22
               
               
                  –9 744 878,94
               
            
                  IT
               
               
                  Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIPA-SIG e no cálculo das sanções no exercício de 2007, tendo em conta os montantes recuperados até 30.6.2011, na sequência da actualização do SIPA-SIG
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 626 678,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 626 678,98
               
            
                  IT
               
               
                  Apuramento das contas - FEAGA
               
               
                  2005
               
               
                  Montante não pago incluído na declaração anual
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –67 178,23
               
               
                  0,00
               
               
                  –67 178,23
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2005
               
               
                  Controlos tardios – Região Abruzzo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 433 721,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 433 721,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2005
               
               
                  Controlos tardios – Região Lazio
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 201,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 201,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2005
               
               
                  Controlos tardios – Região Lazio
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 238 138,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 238 138,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2005
               
               
                  Controlos tardios – Região Marche
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 739 456,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 739 456,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2005
               
               
                  Controlos tardios – Região Puglia
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 869 023,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 869 023,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2005
               
               
                  Controlos tardios – Região Sardegna
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 501 436,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 501 436,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2006
               
               
                  Controlos tardios – Região Abruzzo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 647 097,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 647 097,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2006
               
               
                  Controlos tardios – Região Calabria
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 916 827,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 916 827,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2006
               
               
                  Controlos tardios – Região Fruili Venezia Guilia
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 603 613,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 603 613,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2006
               
               
                  Controlos tardios – Região Lazio
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 955 974,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 955 974,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2006
               
               
                  Controlos tardios – Região Puglia
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 214 971,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 214 971,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2006
               
               
                  Controlos tardios – Região Sardegna
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 592 277,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 592 277,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2006
               
               
                  Controlos tardios – Região Valle D'Aosta
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 212 754,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 212 754,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2007
               
               
                  Controlos tardios – Região Calabria
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 845 921,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 845 921,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2007
               
               
                  Controlos tardios – Região Fruili Venezia Guilia
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 708 423,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 708 423,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2007
               
               
                  Controlos tardios – Região Marche
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 661 562,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 661 562,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite – Quota
               
               
                  2007
               
               
                  Controlos tardios – Região Puglia
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 761 988,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 761 988,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (IT)
               
               
                  EUR
               
               
                  –77 606 239,21
               
               
                  0,00
               
               
                  –77 606 239,21
               
            
                  MT
               
               
                  Outras ajudas directas – Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências relativas ao SIPA-SIG
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 934,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –24 934,28
               
            
                  MT
               
               
                  Apuramento das contas – FEAGA
               
               
                  2007
               
               
                  Irregularidades / dívidas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –38 922,70
               
               
                  0,00
               
               
                  –38 922,70
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL ( MT)
               
               
                  EUR
               
               
                  –63 856,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –63 856,98
               
            
                  NL
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Superfície forrageira não inclusiva – Agricultores sem recenseamento
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 196 376,29
               
               
                  – 928,45
               
               
                  – 195 447,84
               
            
                  NL
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Superação do limite nacional
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 400 132,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 400 132,00
               
            
                  NL
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Concessão simultânea de montantes de referência da Reserva Nacional provenientes de diferentes categorias
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 164,44
               
               
                  –29,15
               
               
                  –6 135,29
               
            
                  NL
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Erro sistemático no cálculo do linho e do cânhamo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 732,46
               
               
                  –36,56
               
               
                  –7 695,90
               
            
                  NL
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Superfície forrageira não inclusiva – Agricultores sem recenseamento
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 196 376,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 196 376,29
               
            
                  NL
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Concessão simultânea de montantes de referência da Reserva Nacional provenientes de diferentes categorias
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 982,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 982,28
               
            
                  NL
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Erro sistemático no cálculo do linho e do cânhamo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 732,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 732,46
               
            
                  NL
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Superfície forrageira não inclusiva – Agricultores sem recenseamento
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 196 376,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 196 376,29
               
            
                  NL
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Concessão simultânea de montantes de referência da Reserva Nacional provenientes de diferentes categorias
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 982,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 982,28
               
            
                  NL
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Erro sistemático no cálculo do linho e do cânhamo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 732,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 732,46
               
            
                  NL
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Superfície forrageira não inclusiva – Agricultores sem recenseamento
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 196 376,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 196 376,29
               
            
                  NL
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Concessão simultânea de montantes de referência da Reserva Nacional provenientes de diferentes categorias
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 681,11
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 681,11
               
            
                  NL
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Erro sistemático no cálculo do linho e do cânhamo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 732,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 732,46
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (NL)
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 243 377,11
               
               
                  – 994,16
               
               
                  –2 242 382,95
               
            
                  PT
               
               
                  Apuramento das contas – FEAGA
               
               
                  2007
               
               
                  Erros financeiros relativos à população SIGC do FEAGA – Erro sistemático
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 179 421,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 179 421,00
               
            
                  PT
               
               
                  Frutos e prod. hortícolas – Transformação de tomate
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no controlo do rendimento da transformação
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 674 661,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 674 661,75
               
            
                  PT
               
               
                  Frutos e prod. hortícolas – Transformação de tomate
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no controlo do rendimento da transformação
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 974,43
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 974,43
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) – Medidas relacionadas com as superfícies
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no âmbito dos controlos no local das MAA
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 412 286,78
               
               
                  –1 412 286,78
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) – Medidas relacionadas com as superfícies
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no âmbito dos controlos no local das zonas desfavorecidas (ZD)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 323 588,00
               
               
                  –1 323 588,00
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) - Medidas relacionadas com as superfícies
               
               
                  2006
               
               
                  Aplicação tardia do sistema de sanções e dos procedimentos de recuperação no âmbito da medida de florestação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 157 547,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 157 547,00
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) – Medidas relacionadas com as superfícies
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no âmbito dos controlos no local relativas às medidas agroambientais (MAA)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –46 042,43
               
               
                  –46 042,43
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) - Medidas relacionadas com as superfícies
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no âmbito dos controlos no local nas ZD
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –40 691,34
               
               
                  –40 691,34
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (PT)
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 837 212,73
               
               
                  –2 822 608,55
               
               
                  –1 014 604,18
               
            
                  SE
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  SEK
               
               
                  – 223 191 203,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 223 191 203,03
               
            
                  SE
               
               
                  Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) - Melhoramento da competitividade
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  SEK
               
               
                  – 145 546,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 145 546,50
               
            
                  SE
               
               
                  Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) - Medidas relacionadas com as superfícies
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  SEK
               
               
                  –18 707 318,95
               
               
                  0,00
               
               
                  –18 707 318,95
               
            
                  SE
               
               
                  Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) – Medidas não relacionadas com as superfícies
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  SEK
               
               
                  –23 524,74
               
               
                  0,00
               
               
                  –23 524,74
               
            
                  SE
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –23 916 240,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –23 916 240,00
               
            
                  SE
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –22 173 168,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –22 173 168,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (SE)
               
               
                  SEK
               
               
                  – 242 067 593,22
               
               
                  0,00
               
               
                  – 242 067 593,22
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (SE)
               
               
                  EUR
               
               
                  –46 089 408,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –46 089 408,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL 6701
               
               
                  CYP
               
               
                  –1 041 198,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 041 198,28
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL 6701
               
               
                  DKK
               
               
                  –72 203 521,47
               
               
                  –20 253,90
               
               
                  –72 183 267,57
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL 6701
               
               
                  GBP
               
               
                  –1 741 753,40
               
               
                  – 663 376,36
               
               
                  –1 078 377,04
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL 6701
               
               
                  SEK
               
               
                  – 242 067 593,22
               
               
                  0,00
               
               
                  – 242 067 593,22
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL 6701
               
               
                  EUR
               
               
                  – 186 570 492,99
               
               
                  –22 073 916,60
               
               
                  – 164 496 576,39
               
            
                  RUBRICA ORÇAMENTAL 6500
               
            
                  CY
               
               
                  Desenvolvimento rural – Instrumento transitório
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIPA e nos controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 887 611,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 887 611,15
               
            
                  CY
               
               
                  Desenvolvimento rural – Instrumento transitório
               
               
                  2006
               
               
                  Não aplicação de sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 333 112,47
               
               
                  0,00
               
               
                  – 333 112,47
               
            
                  CY
               
               
                  Desenvolvimento rural – Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIPA e nos controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 420 652,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 420 652,93
               
            
                  CY
               
               
                  Desenvolvimento rural – Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Não-aplicação de sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 135 391,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 135 391,70
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (CY)
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 776 768,25
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 776 768,25
               
            
                  MT
               
               
                  Desenvolvimento rural – Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências relativas ao SIPA-SIG
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 196 874,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 196 874,70
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL ( MT)
               
               
                  EUR
               
               
                  – 196 874,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 196 874,70
               
            
                  PL
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2006
               
               
                  Erro material no que se refere à população
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 454 236,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 454 236,65
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural – Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Medida E (ZD) – Deficiências no sistema de sanções em matéria de boas práticas agrícolas correntes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 324 873,00
               
               
                  –5 324 873,00
               
               
                  0,00
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural – Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Medida F (ZD) – Deficiências no sistema de sanções em matéria de boas práticas agrícolas correntes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 011 045,00
               
               
                  –2 011 045,00
               
               
                  0,00
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural – Instrumento transitório
               
               
                  2005
               
               
                  Medida H (florestação) – Ausência de uma avaliação de impacto ambiental em projectos relativos a áreas com menos de 20 ha
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –40 254,00
               
               
                  –20 127,00
               
               
                  –20 127,00
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural – Instrumento transitório
               
               
                  2006
               
               
                  Medida H (florestação) – Ausência de uma avaliação de impacto ambiental em projectos relativos a áreas com menos de 20 ha
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 197 006,00
               
               
                  –98 503,00
               
               
                  –98 503,00
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento rural – Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Medida H (florestação) – Ausência de uma avaliação de impacto ambiental em projectos relativos a áreas com menos de 20 ha
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 164 908,00
               
               
                  –82 454,00
               
               
                  –82 454,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (PL)
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 192 322,65
               
               
                  –7 537 002,00
               
               
                  – 655 320,65
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL 6500
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 165 965,60
               
               
                  –7 537 002,00
               
               
                  –2 628 963,60
               
            
                  RUBRICA ORÇAMENTAL 6711
               
            
                  CY
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIPA e nos controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 582 867,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 582 867,03
               
            
                  CY
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Não aplicação de sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 234 328,21
               
               
                  0,00
               
               
                  – 234 328,21
               
            
                  CY
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIPA-SIG
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 184 341,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 184 341,03
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (CY)
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 001 536,27
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 001 536,27
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2008
               
               
                  Infracção em termos de materialidade relativamente à população não SIGC do Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 696 861,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 696 861,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (DE)
               
               
                  EUR
               
               
                  – 696 861,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 696 861,00
               
            
                  IT
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIPA-SIG e no cálculo das sanções no exercício de 2007, tendo em conta os montantes recuperados até 30.6.2011, na sequência da actualização do SIPA-SIG
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 980 405,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 980 405,64
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (IT)
               
               
                  EUR
               
               
                  – 980 405,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 980 405,64
               
            
                  PT
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2007
               
               
                  Erros financeiros no que se refere às populações não SIGC do Feader – erro mais provável
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 151 837,24
               
               
                  0,00
               
               
                  – 151 837,24
               
            
                  PT
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2007
               
               
                  Erros financeiros no que se refere às populações não SIGC do Feader – erro sistemático
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –69 343,67
               
               
                  0,00
               
               
                  –69 343,67
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no âmbito dos controlos no local relativos às MAA
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 381 557,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 381 557,00
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no âmbito dos controlos no local nas ZD
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 116 522,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 116 522,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (PT)
               
               
                  EUR
               
               
                  – 719 259,91
               
               
                  0,00
               
               
                  – 719 259,91
               
            
                  SE
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 985 365,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 985 365,00
               
            
                  SE
               
               
                  Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 316 185,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 316 185,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL (SE)
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 301 550,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 301 550,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  TOTAL 6711
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 699 612,82
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 699 612,82