CELEX: 31988R2316
Language: pt
Date: 1988-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2316/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

27. 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 201 /93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2316/88 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Julho de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1107/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88 , alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1886/88            anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2283/88 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que            de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                                         )
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n? L 110 de 29 . 4. 1988 , p. 20 .
O   JO n? L 168 de 1 . 7. 1988 , p. 51 .
 4  JO n? L 200 de 26. 7. 1988 , p. 23 .
 ---pagebreak--- N? L 201 /94                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27, 7. 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1988 , que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECUs)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                Código NC
                                                 para 100 kg líquidos              para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,3980            ;
                1702 20 90                             0,3980
                1702 30 10                               —
                                                                                             49,47
                1702 40 10                               —
                                                                                             49,47
                1702 60 10                               —
                                                                                             49,47
                1702 60 90                             0,3980
                1702 90 30                               —
                                                                                             49,47
                1702 90 60                             0,3980
                1702 90 71                             0,3980
                1702 90 90                             0,3980
               2106 90 30                                —
                                                                                             49,47
               2106 90 59                              0,3980                                  —