CELEX: 62020TA0689
Language: pt
Date: 2021-12-15 00:00:00
Title: Processo T-689/20: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — HB/BEI («Função pública — Pessoal da BEI — Despedimento — Erro manifesto de apreciação — Princípio da boa administração — Incompetência do autor do ato»)

14.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/39
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — HB/BEI
      (Processo T-689/20) (1)
      
      («Função pública - Pessoal da BEI - Despedimento - Erro manifesto de apreciação - Princípio da boa administração - Incompetência do autor do ato»)
      (2022/C 73/46)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: HB (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)
      
         Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: G. Faedo e K. Carr, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido com fundamento no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado à anulação da decisão do BEI, de 27 de abril de 2020, de despedimento da recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  HB suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).
               
            
         (1)  JO C 9, de 11.1.2021.