CELEX: 62014CN0401
Language: pt
Date: 2014-11-11 00:00:00
Title: Processo C-401/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Namur (Bélgica) em 22 de agosto de 2014 — Bernard Leloup/Estado belga

19.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/16
            
         
      Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Namur (Bélgica) em 22 de agosto de 2014 — Bernard Leloup/Estado belga
      (Processo C-401/14)
      (2015/C 016/25)
      Língua do processo: francês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Tribunal de première instance de Namur.
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Bernard Leloup
      
         Recorrido: Estado belga
      Por despacho de 11 de novembro de 2014, o Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo.