CELEX: 31996R1333
Language: pt
Date: 1996-07-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1333/96 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10 . 7. 96            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 171 / 19
                                      REGULAMENTO (CE) N® 1333/96 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Julho de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 regras de execução do regime de importação dos frutos e             nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1996.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
0   JO   n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 171 /20             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               10 . 7. 96
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                       hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                       Código         Valor forfetario                  „, ,.   Kt„                Código         Valor forfetàrio
           Código NC                                   , .         .                    Codigo NC
                                 países terceiros (') de importaçao                           °              países terceiros (') de importação
              0702 00 35                052                 73,4                                                    508                 84,1
                                        060                 80,2                                                    512                 77,7
                                        064                 70,8                                                    524                 72.2
                                                                                                                    528                 84,8
                                        066                 75.6
                                                                                                                    624                 86,5
                                        068                 62,3
                                                                                                                    728                107.3
                                        204                 86,8                                                    800                 78,0
                                        208                 44.0                                                    804                 93.3
                                        212                 97,5                                                    999                 83,0
                                        624                 95,8                        0808 20 47                  039                104.1
                                        999                 76.3                                                    052                138.2
         ex 0707 00 25                  052                 75.7                                                    064                 72,5
                                                                                                                    388                 98.4
                                        053                156.2
                                                                                                                    400                 70.4
                                        060                 61,0
                                                                                                                    512                 98.5
                                        066                 53.8                                                    528                137,8
                                        068                 69.1                                                    624                 79,0
                                        204                144.3                                                    728                115.4
                                        624                 87.1                                                    800                 55,8
                                        999                 92,5                                                    804                 73.0
                                                                                                                    999                 94.8
              0709 90 77                052                 65.9
                                                                                                                    052
                                        204                 775                         0809 10 40                                     144.4
                                                                                                                    061                 51.3
                                        412                 54.2
                                                                                                                    064                117.1
                                        624                151,9                                                    400                338,0
                                        999                 87.4                                                    999                162,7
              0805 30 30                052                130,3                        0809 20 49                  052                188,6
                                        204                 88,8                                                    061                182,0
                                        220                 74.0                                                    064                144.7
                                                                                                                    066                 81.6
                                        388                 77,8
                                                                                                                    068                136.5
                                        400                 68,2
                                                                                                                    400                212,5
                                        512                 54.8
                                                                                                                    600                 94.9
                                        520                 66.5                                                    616                 85,2
                                        524                 62.6                                                    624                182.8
                                        528                 63.1                                                    676                166.2
                                        600                 84.0                                                    999                147,5
                                        624                 48.9                  0809 30 31,0809 30 39             052                 63.1
                                        999                 74.5                                                    220                121,8
                                                                                                                    624                106,8
    0808 10 71 , 0808 10 73,
           0808 10 79                   039                116,0                                                    999                 97.2
                                        052                 64 0                        0809 40 30                  052                 73,2
                                                                                                                    064                 64.4
                                        064                 78.6
                                                                                                                    066                 84,9
                                        284                 72.1
                                                                                                                    068                 61,2
                                        388                 97,6                                                    400                143,5
                                        400                 80,2                                                    624                217,2
                                        404                 63,6                                                    676                 68,6
                                        416                 72,7                                                    999                101,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O codigo «999» representa «outras
    origens».