CELEX: 62007TA0340
Language: pt
Date: 2010-02-09 00:00:00
Title: Processo T-340/07: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Fevereiro de 2010 — Evropaïki Dynamiki/Comissão ( Cláusula compromissória — Programa eContent — Contrato relativo a um projecto destinado a garantir a eficácia máxima do programa e a maior participação possível dos grupos alvo — Inexecução do contrato — Rescisão do contrato )

27.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Fevereiro de 2010 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
   (Processo T-340/07) (1)
   
   («Cláusula compromissória - Programa “eContent” - Contrato relativo a um projecto destinado a garantir a eficácia máxima do programa e a maior participação possível dos grupos alvo - Inexecução do contrato - Rescisão do contrato»)
   2010/C 80/39
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Demandante: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (Representante: N. Korogiannakis, advogado)
   
      Demandada: Comissão Europeia (Representante: E. Manhaeve, agente, assistido por D. Philippe e M. Gouden, advogados)
   
      Objecto
   
   Acção, nos termos dos artigos 235.o CE, 238.o CE e 288.o CE, que visa obter a condenação da Comissão na reparação do prejuízo sofrido em razão dos seus incumprimentos das obrigações contratuais no quadro da execução do Contrato n.o EDC-53007 EEBO/27873 relativo ao projecto intitulado «e-Content Exposure and Business Opportunities».
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 269 de 10.11.2007