CELEX: 31989R0326
Language: pt
Date: 1989-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 326/89 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3537/88 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 112 000 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção espanhol

10 . 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 38/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 326/89 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Fevereiro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3537/88 relativo à abertura de um concurso
                 permanente para a revenda no mercado interno de 112 000 toneladas de sorgo na
                                        posse do organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES. EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              O Regulamento (CEE) n? 3537/88 é alterado do seguinte
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           modo :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1 66/89 (2),                                            1 . O segundo parágrafo do artigo 1 ? passa a ter a seguinte
                                                                      redacção :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1799/87 do
Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo ao regime                  « A venda prevista no primeiro parágrafo efectua-se de
especial de importação de milho e de sorgo em Espanha,                acordo com as condições previstas no presente regula­
para o período de 1987 a 1990 (3), e, nomeadamente, o                 mento, bem como nos títulos I, à excepção do artigo
n? 2 do seu artigo 4?,                                                5?, e III do Regulamento (CEE) n? 1836/82.
Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 4?               A proposta retida deve, pelo menos, corresponder ao
do Regulamento (CEE) n? 1799/87, o organismo de inter­                preço de compra de intervenção referido no artigo 7?
venção espanhol procedeu à compra de 300 000 toneladas                do Regulamento (CEE) n? 2727/75 válido no último
de sorgo no mercado mundial ;                                         dia do período de apresentação das propostas. Todavia,
                                                                      caso a proposta incida sobre um lote de sorgo cujas
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3537/88 da                    características físicas não correspondam às exigidas
Comissão (4) colocou à venda, no mercado interno,                     para intervenção, o preço mínimo a respeitar é o acima
112 000 toneladas de sorgo ; que, tendo em conta o risco              referido diminuído de 5 % . »
de deterioração do cereal em consequência do longo
período de armazenagem, é indicado prorrogar o período            2. No n ? 2 do artigo 4?, os termos « em 26 de Janeiro de
de venda e tornar as condições da mesma mais flexíveis ;              1989 » são substituídos pelos termos « em 25 de Maio
que, para esse efeito é conveniente prever uma redução do             de 1989 ».
preço mínimo que, evitando a perturbação do mercado,
seja de natureza a facilitar o escoamento do sorgo que
ainda se encontra na posse do organismo de intervenção
espanhol ;                                                                                   Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                            peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 J1) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 $ JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 (3) JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 1 .
 (4) JO n? L 309 de 15. 11 . 1988, p. 30.