CELEX: 31988R2031
Language: pt
Date: 1988-07-09
Title: Regulamento (CEE) nº 2031/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

9. 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                '          N? L 179/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2031 /88 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Julho de 1988
                  que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                             nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dos elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             durante os três meses anteriores ao mês durante o qual
  Económica Europeia,                                           esse montante tenha sido fixado ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
  Portugal,                                                     produtos das subposições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e
                                                                2302 40 da Nomenclatura Combinada durante os meses
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do               de Abril, Maio e Junho de 1988 ,
  Conselho, de 17 de Maip de 1977, relativo à conclusão do
 Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
  peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
 artigo 13? do Acordo,                                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­         O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
 lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel            troca de cartas constante dó Regulamento (CEE) n?
 do direito nivelador calculado em conformidade com o           1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento móvel
 artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho,         do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos originá­
 de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importa­       rios do Egipto é fixado no anexo.
 ção e de exportação dos produtos transformados à base de
 cereais e de arroz (2), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 2?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja dimi­
 nuído de um montante fixo cada trimestre pela Comis­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 são ; que esse montante deve ser igual a 60 % da média       * de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                         ' Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(3) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N ? L 179/ 16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias  9 . 7. 88
                                ANEXO
                 Código NC                ECUs/tonelada
                 2302 10 10                  45,73
                 2302 10 90                  98,00
                 2302 2010                   45,73
                 2302 20 90                  98,00
                 2302 30 10                  45,73
                 2302 30 90                  98,00
                 2302 40 10                  45,73
                 2302 40 90                  98,00