CELEX: 51987PC0460(01)
Language: pt
Date: 1987-09-28
Title: ALTERACAO DA PROJECTO DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A UMA ACCAO COMUNITARIA NO DOMINIO DAS TECNOLOGIAS DAS TELECOMUNICACOES I E D SOBRE AS TECNOLOGIAS DE PONTA NO DOMINIO DAS COMUNICACOES NA EUROPA ( PROGRAMA RACE )

N? C 340/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18.12.87
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Alteração à proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo a uma acção comunitária no
              domínio das tecnologias das telecomunicações — I & D sobre as tecnologias de ponta no domí-
                                   nio das comunicações na Europa (Programa RACE) (')
                                                      COM(87) 460 final
              (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 28 de Setembro de 1987, de acordo com o n°. 3 do
                                                 artigo 149? do Tratado CEE)
                                                         (87/C 340/07)
Alteração n° 1                                                     Relatório Turner — Doe. A 2-119/87
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e            Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele-
da tecnologia.                                                     comunicações (RACE).
Relatório Turner — Doe. A 2-119/87                                 Proposta de regulamento COM(87) 547 final.
Acção comunitária no domino das tecnologias das tele-
comunicações (RACE).                                               Considerando 18? A (novo)
Proposta de regulamento COM(87) 547 final.                         Após o 18? considerando, àcrescente-se o seguinte consi-
                                                                   derando novo:
Sétimo considerando
                                                                        «Considerando ser necessário obter-uma boa coordena-
Redija-se este considerando do seguinte modo:                           ção entre as acções nacionais e o programa EUREKA, a
    «Considerando que, ao optar-se, pelas tecnologias de               fim de evitar duplicações,»
    ponta no domínio das telecomunicações, se deve ter em
    conta a necessidade de não agravar as desigualdades re-        Alteração n° 4
    gionais existentes na Comunidade; que o desenvolvi-
                                                                   apresentada pela Comissão da energia, da investigação e
    mento de especificações comuns para os equipamen-
                                                                   da tecnologia.
    tos e serviços, sendo necessário, não é no entanto sufi-
    ciente para impedir que se verifiquem desníveis cada           Relatório Turner — Doe. A 2-119/87
    vez maiores no processo de desenvolvimento regional;»
                                                                   Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele-
                                                                   comunicações (RACE).
Alteração n°. 2
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e            Proposta de regulamento COM(87) 547 final.
da tecnologia.
                                                                   Considerando 18? B (novo)
Relatório Turner — Doe. A 2-119/87
                                                                   Após o 18? considerando, acrescente-se o seguinte consi-
Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele-
                                                                   derando novo:
comunicações (RACE).
Proposta de regulamento COM(87) 547 final.                              «Considerando que, no âmbito da realização da fase
                                                                       principal do programa RACE, terão que ser tomadas inú-
Considerando 18?                                                        meras decisões de extrema relevância para os utilizado-
                                                                        res — quer empresas, quer particulares —, no que res-
Redija-se este considerando do seguinte modo:                          peita, por exemplo, ao grau de fiabilidade e privacidade
    «Considerando ser necessário obter uma boa coordena-                do processo de transmissão de informações;»
    ção entre a presente acção e o programa ESPRIT, na
    medida em que ambos os programas se beneficiam mu-             Alteração n° 5
    tuamente.»
                                                                   apresentada pela Comissão da energia, da investigação e
                                                                   da tecnologia.
Alteração n? 3
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e            Relatório Turner — Doe. A 2-119/87
da tecnologia.                                                     Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele-
                                                                   comunicações (RACE).
O JO n? C 304 de 28. 11. 1986, p. 2.                               Proposta de regulamento COM(87) 547 final.
 ---pagebreak--- 18.12.87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 340/9
                                                                     dos na
Considerando 18° C (novo)                                                    Comunidade ou, de acordo com regras ade-
                                                                     quadas fixadas nos acordos específicos de execução a
Após o 18? considerando, acrescente-se o seguinte consi-             concluir, estabelecidos em país terceiro indicado no
derando novo:                                                        Anexo 2, a seguir designados "parceiros";»
    « Considerando que uma das preocupações fundamentais
   formuladas a partir da experiência da fase de definição       Alteração n? 9
    do programa RACEfoi a falta de atenção concedida aos         apresentada pela Comissão da energia, da investigação e
    aspectos dos futuros seiviços de telecomunicações que        da tecnologia.
    respeitam directamente aos utilizadores; que requisitos      Relatório Turner — Doe. A 2-119/87
    qualitativos e custos são aspectos relacionados entre si,
    sobre os quais haverá permanentemente que tomar deci-        Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele-
    sões no decurso da realização da fase principal do pro-      comunicações (RACE).
    grama; e que, por estas razões, o Parlamento deverá          Proposta de regulamento COM(87) 547 final.
   permanecer ao corrente da evolução da situação, de
    modo a poder intervir, se for caso disso;»                   Artigo 4° A (novo)
                                                                 Após o artigo 4?, acrescente-se o seguinte artigo novo:
Alteração n° 6
                                                                     «A Comissão assegurará uma boa coordenação entre a
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e              presente acção, o programa comunitário ESPRIT e o
da tecnologia.                                                       programa intergovernamental EUREKA.»
Relatório Turner — Doe. A 2-119/87
                                                                 Alteração n°. 10
Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele-
                                                                 apresentada pela Comissão da energia, da investigação e
comunicações (RACE).
                                                                 da tecnologia.
Proposta de regulamento COM(87) 547 final.
                                                                 Relatório Turner — Doe. A 2-119/87
N? 2 do artigo 1°.                                               Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele-
                                                                 comunicações (RACE).
Acrescente-se, neste número, o seguinte texto:
                                                                 Proposta de regulamento COM(87) 547 final.
    «A acção tem por fim promover, em concertação com
    acções públicas e privadas no domínio das tecnolo-            N° 2 do artigo 6?
    gias das telecomunicações empreendidas a nível na-
                                                                 Altere-se este número como segue:
    cional e internacional, a competitividade da indústria
    comunitária de telecomunicações, dos operadores co-              «A Comissão estabelecerá para cada e actualizará, se
    munitários e dos prestadores comunitários de servi-              necessário, em conformidade com o processo do n°. 1
    ços, a fim de tornar acessíveis aos utilizadores finais,         do artigo 8?, um programa de trabalho, definindo
    ao mínimo preço e no menor dos prazos, os serviços               cada um dos objectivos a atingir, o tipo de projectos
    que manterão a competitividade da economia euro-                 e de acções a empreender e os planos financeiros
    peia ao longo das próximas décadas e contribuirão                correspondentes. O Parlamento será informado pela
    para manter e criar emprego na Comunidade, assim                 Comissão sobre os programas de trabalho;»
    como para fortalecer a sua coesão económica e social e
   promover o seu desenvolvimento global harmonioso;»            Alteração n° 15
                                                                 apresentada pela Comissão da energia, da investigação e
Alteração n°. 7                                                  da tecnologia.
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e          Relatório Turner — Doe. A 2-119/87
da tecnologia.                                                   Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele-
Relatório Turner — Doe. A 2-119/87                               comunicações (RACE).
Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele-           Proposta de regulamento COM(87) 547 final.
comunicações (RACE).
                                                                  Nbi48° 3 do Artigo 9o.
Proposta de regulamento COM(87) 547 final.
                                                                 Substituir por:
N° 4 do artigo 3°                                                    «Caso a Comissão deseje um prolongamento, deverá,
                                                                     em devido tempo e após ter consultado o Comité, fa-
Altere-se este número como segue:                                    zer chegar aos Estados-membros e ao Parlamento
    «Os contratos em todos os aspectos do programa de ac-            Europeu um relatório sobre a execução e os resulta-
    ção serão concluídos com os operadores da rede, cen-             dos do programa. Caso não seja pedido prolonga-
    tros de investigação, empresas, incluindo pequenas e             mento, o relatório será apresentado depois de termi-
    médias empresas, e outras organizações, estabeleci-              nado o período previsto para o mesmo.»