CELEX: 31996R0906
Language: pt
Date: 1996-05-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 906/96 DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N? L 122/6          |~PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     22. 5. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 906/96 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Maio de 1996
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                        comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      esse período os preços do produto importado se tenha
Europeia,                                                               situado abaixo deste nível;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2524/95 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do          Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Q, estabelece as regras de
seu artigo 5?,                                                      execução do regime em causa;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
determina as condições de aplicação de um direito adua­             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               pelo Regulamento (CE) n? 1 50/50 (9), são utilizadas para
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                    terceiros e estão na base de determinação das taxas de
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,
de flores frescas cortadas;
                                                                    conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                    que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           1068/93 da Comissão (!0), com a última redacção que lhe
Regulamento (CE) n ? 585/96 (4), prevê a abertura de um             foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (n);
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                      n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                    as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            unifloros (standard) originários de Israel; que há que
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem:
                                                                                             Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos                 Para as importações de cravos unifloros (standard)
     30 % das quantidades relativamente às quais existam            (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
    cotações disponíveis nos mercados representativos da            rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­           fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 e é reinstaurado
                                                                    o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     tário à produção;
    ou
                                                                                             Artigo 2 ?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com                 O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
                                                                    1996 .
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,            H JO n ? L 258 de 28 . 10 . 1995, p. 42.
                                                                    (6) JO n ? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                    O JO n ? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            H JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                                f) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                              H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
H JO n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 8.                                   (" JO n ? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 5. 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 122/7
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão