CELEX: 31989R3128
Language: pt
Date: 1989-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3128/89 da Comissão, de 18 de Outubro de 1989, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

19. 10 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 301 / 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3128/89 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Outubro de 1989
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                      situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1150/89 da
                                                                 Comissão Q fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação-de determinados produtos da floricul­        Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     n? 3556/88 (®), estabelece as regras de execução do regime
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
determina as condições de aplicação de um direito adua­          preços na importação :
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      — para as moedas que são mantidas entre si no interior
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                  de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                 uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                   tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
de flores frescas cortadas ;                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88 Q e (CEE)                       /87 ("),
n? 4078/88 (*) do Conselho, prevêem a abertura de um
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­           na média aritmética das cotações de câmbio à vista
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                        relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
                                                                       decurso de um período determinado, em relação às
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                      moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                    rior, e do coeficiente atrás referido ;
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         Considerando que, com base nas constatações efectuadas
cial só é aplicável se o preço do produto importado for          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­            n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
                                                                 as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
                                                                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
dado produto e a uma dada origem :                               de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços        taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
    do produto importado, com respeito a pelo menos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
    tário à produção ;                                                                      Artigo 1 ?
    ou
                                                                 Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
                                                                 ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos        suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
    de mercado, os preços do produto importado, com              lamento (CEE) n? 4078/88 do Conselho, e é restabelecido
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­         o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                    Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
    comunitário à produção, e que por três dias durante          O presente regulamento entra em vigor em 20 de
                                                                 Outubro de 1989.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        O JO n? L 151 de 3. 6. 1989, p. 32.
(3) JO  n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 7.                          (») JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(4) JO  n? L 283 de 18 . 10. 1988, p. 1 .                        O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(Ó JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 2.                           (1#) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
    JO n? L 359 de 28. 12. 1988, p. 8.                           (ll) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 301 / 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19. 10. 89
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão