CELEX: 31997D0547
Language: pt
Date: 1997-07-16 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1997 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

14. 8 . 97         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 224/21
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Julho de 1997
                   respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                           (97/547/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mentes de países terceiros (4), com a última redacção que
                                                                     lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 e da Suécia,
   Europeia,
                                                                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
  Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­                                  Artigo IP
  cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
  tantes da transformação de produtos agrícolas originários         Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Julho
  dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou        de 1997, os certificados de importação respeitantes aos
  dos países e territórios ultramarinos (PTU)('), com a             produtos do sector da carne de bovino, expressos em
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            carne desossada, originários de determinados Estados de
  n? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                 África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                    dades e aos países de origem a seguir indicados :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 589/96 da                    Alemanha:
  Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de
  execução no sector da carne de bovino do Regulamento              — 1 350,000 toneladas originárias do Botsuana,
 (CEE) n ? 715/90, relativo ao regime aplicável aos                 — 45,000 toneladas originárias de Madagáscar.
  produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da          Reino Unido:
  transformação de produtos agrícolas originários dos
  Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos              —   1 850,000 toneladas originárias do Botsuana,
 (PTU)(3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                        —   60,000 toneladas originárias da Suazilândia,
                                                                    —   470,000 toneladas originárias do Zimbabué,
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                  —   401,000 toneladas originárias da Namíbia.
 n? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de
 importação em relação aos produtos do sector da carne de                                    Artigo 2 ?
 bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos         Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
 limites das quantidades previstas para cada um destes              termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento
 países terceiros exportadores;                                    (CE) n ? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
                                                                    mês de Agosto de 1997, em relação às seguintes quanti­
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados           dades de carne de bovino desossada :
 de 1 a 10 de Junho de 1997, expressos em carne desos­
                                                                   — Botsuana:           10 460,000   toneladas,
 sada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96, no que
 se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,        — Quénia:                142,000   toneladas,
 de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da                   — Madagáscar:          7 174,000   toneladas,
 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis             — Suazilândia:         3 178,000   toneladas,
 para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­     — Zimbabué :           6 494,659   toneladas,
 cados de importação para as quantidades pedidas;                  — Namíbia :            9 569,000   toneladas .
 Considerando que é conveniente proceder à fixação das                                       Artigo 3 ?
 restantes quantidades em relação às quais podem ser
 pedidos certificados, a partir de 1 de Agosto de 1997, no         Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                                   decisão .
 âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
 Considerando que parece útil recordar que esta decisão            Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1997.
não prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos                                                 Pela Comissão
 problemas sanitários e de polícia sanitária na importação                                        Franz FISCHLER
 de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­                                       Membro da Comissão
(') JO n ? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO n ? L 89 de 10 . 4. 1996, p. 1 .
(-1) JO n ? L 84 de 3. 4. 1996, p. 22.                             (4) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .