CELEX: 31995R1335
Language: pt
Date: 1995-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1335/95 da Comissão, de 13 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1897/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho no que respeita aos certificados de importação de sêmeas, farelos e outro resíduos

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31995R1335

Regulamento (CE) nº 1335/95 da Comissão, de 13 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1897/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho no que respeita aos certificados de importação de sêmeas, farelos e outro resíduos  

Jornal Oficial nº L 129 de 14/06/1995 p. 0003 - 0003

REGULAMENTO (CE) Nº 1335/95 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº  1897/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho no que  respeita aos certificados de importação de sêmeas, farelos e outro resíduosA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho, de 29 de Março de 1994, relativo à  abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de bovino de  alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio,  sêmeas, farelos e outros resíduos  (1), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 7º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1897/94 da Comissão  (2), estabeleceu as normas de execução  do Regulamento (CE) nº 774/94 no que respeita aos certificados de importação de sêmeas, farelos e  outros resíduos; que a execução do acordo sobre a agricultura do «  Uruguay Round  » implica  alterações importantes do regime de importação; que, em consequência, as normas de execução acima  mencionadas devem ser adaptadas; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O sexto travessão do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1897/94 passa a  ter a seguinte redacção: «  a casa 24 deve conter uma das seguintes menções: -  "Derecho del arancel aduanero común reducido. Contingente abierto por el Reglamento (CE) n°  774/94 del Consejo", -  »Nedsat sats i den faelles toldtarif. Kontingent aabnet i henhold til Raadets forordning (EF) nr.  774/94«, -  'Verringerter Satz des Gemeinsamen Zolltarifs. Mit der Verordnung (EG) Nr. 774/94 des Rates  eroeffnetes Kontingent', -  "ÌaaéùìÝíïò aeáóìueò ôïõ êïéíïý aeáóìïëïãssïõ. ¶íïéãìá ðïóueóôùóçò áðue ôïí êáíïíéóìue (AAÊ) áñéè. 774/94  ôïõ Óõìâïõëssïõ", -  "Common Customs Tariff duty reduced. Quota opened by Council Regulation (EC) No 774/94", -  "Droit du tarif douanier commun réduit. Contingent ouvert par le règlement (CE) n° 774/94 du  Conseil", -  "Dazio della tariffa doganale comune ridotto. Contingente indetto dal regolamento (CE) n. 774/94  del Consiglio", -  "Verlaagd recht van het gemeenschappelijk douanetarief. Contingent geopend bij Verordening (EG)  nr. 774/94 van de Raad", -  "Direito da Pauta Aduaneira Comum reduzido. Contingente aberto pelo Regulamento (CE) nº 774/94  do Conselho", -  `Alennettu yhteisen tullitariffin tulli. Kiintioe avattu neuvoston asetuksella (EY) N :o  774/94`, -  `Reducerad gemensam tulltaxa. Kvot oeppnad genom raadets foerordning (EG) nr 774/94` ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão