CELEX: 51992PC0353
Language: pt
Date: 1992-09-14
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo, na Comunidade Europeia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   COM(92) 353 final - SYN 418
                                   Bruxelas, 14 de Setembro de 1992
                           Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
  relativo às unidades estatísticas de observação e de análise
          do sistema produtivo, na Comunidade Europeia
                   (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                       EXPOSIÇÃO    DOS FUNDAMENTOS
   O projecto de regulamento tem como objectivo estabelecer - para uma
   selecção de unidades estatísticas - uma linguagem estatística comum.
   A aplicação das definições destas unidades condiciona a coerência, a
   convergência e, portanto, a integração progressiva do conjunto dos
   sistemas estatísticos dos Estados-membros. Depois de estabelecidas,
   estas unidades deixarão de estar em discussão (com os consequentes
   riscos de heterogeneidade e de incompatibilidade) ao nível de cada
   nova legislação especifica.
   Estas definições são um complemento ao Regulamento NACE Rev.1
    (Regulamento (CEE) no 3037/90 do Conselho, JO no L 293, de 24.10.90).
   A sua aplicação, para a observação e para a análise do sistema
   produtivo, permitirá melhorar o conhecimento sobre as actividades
   económicas da Comunidade Europeia.
3.  Enquanto que, actualmente, existe uma heterogeneidade de definições,
   utilizadas     nos  Estados-membros, que      afecta   a   fiabilidade   da
   observação e da análise, o respeito das definições estabelecidas por
    este regulamento permitirá:
         fixar uma terminologia,
         restringir o número de unidades estatísticas utilizadas,
        melhorar    a compatibilidade das       informações, facilitando a
         complementaridade dos vários inquéritos, o que permite reduzir o
         encargo de recolha para as empresas,
         promover a transparência, facilitando a observação,
         desenvolver ficheiros harmonizados, que condicionam a realização
         de bases de sondagem integradas, ao nível da Comunidade,
         reduzir   os prazos    de exploração      das observações     para a
         transmissão de resultados à Comissão, fixando unidades de
         observação idênticas em todos os Estados-membros, logo na recolha
         das informações elementares,
         desenvolver, assim, sinergias, fazendo economias.
4.  A proposta de regulamento respeita as correspondentes recomendações
     internacionais, tem em conta a necessidade de poder adaptar as
    definições estatísticas      às mudanças     ligadas   com as evoluções
    socioeconómicas e técnicas, que actuam sobre o sistema produtivo, e
    condiciona    a qualidade     da observação     e da análise      para   as
    necessidades das políticas económicas.
                           - 1
 ---pagebreak---    Esta linguagem rigorosa facilita a compreensão e esclarece muitas
   dificuldades orovenientes do uso de uma mesma palavra para conceitos
   diferentes que, por vezes, evoluíram ao longo ao tempo, ou que se
   alteram segundo o contexto da sua utilização ou, ainda, que colocam
   problemas de equivalência nas várias línguas.
6. Estas definições     condicionam   o desenvolvimento   de um    sistema
   estatístico, para a Comunidade, que responda a uma expectativa muito
   amplamente partilhada pelos agentes económicos, os serviços da
   Comissão, os serviços nacionais de estatística e todas as pessoas
    interessadas na utilização de informações respeitantes à observação e
   análise da actividade económica.
7. A fixação, a nível da Comunidade, destas unidades estatísticas, com a
   participação    dos    Estados-membros,  respeita    o   princípio   da
   subsidiariedade. Além disso, a adopção destas definições, ao nível
   dos Estados-membros, permite reforçar a aplicação deste mesmo
   principio, favorecendo as sinergias, que condicionam uma informação
   estatística de qualidade.
                            >ieL-
 ---pagebreak--- Proposta de regulamento (CEE) do Conselho, relativo às unidades estatísticas
    de observação e de análise do sistema produtivo, na Comunidade Europeia
                          CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui         a Comunidade  Económica  Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo "lOOoA,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que o funcionamento do mercado interno necessita de normas
estatísticas     aplicáveis     à  identificação das unidades, à       recolha, à
transmissão e à publicação de dados estatísticos nacionais e comunitários,
para que as empresas, as instituições financeiras, as administrações e todos
os outros operadores do mercado único disponham de informações fiáveis e
comparáve i s ;
Considerando que são necessárias informações estatísticas sobre o sistema
produtivo,     para    que    as  empresas   possam   avaliar   o  seu   nível  de
competitividade, e úteis, para que as instituições comunitárias possam
prevenir toda e qualquer distorção da concorrência;
Considerando que, segundo o princípio da subsidiariedade, a criação de normas
estatísticas comuns, que permitam produzir informações harmonizadas, é uma
 acção que só pode ser realizada com eficácia a nível comunitário e que a sua
execução será levada a cabo, em cada Estado-membro, sob a autoridade dos
organismos e       instituições encarregados da elaboração das estatísticas
oficiais-.
 Considerando que só a utilização, pelos Estados-membros, de definições de
 unidades estatísticas comuns permitirá fornecer uma informação estatística
 integrada, com a fiabilidade, a rapidez, a flexibilidade e o nível de
 pormenor exigidos para a gestão do mercado interno;
 Considerando que é conveniente prever que os Estados-membros, para responder
 a necessidades específicas, possam manter ou introduzir outras unidades
 estatísticas para a observação e a análise do sistema produtivo;
 Considerando que a escolha da unidade estatística a utilizar para um
  inquérito ou uma análise desse tipo se encontra definida com precisão em
 textos espec í f i cos ;
 Considerando que a utilização da Nomenclatura Geral de Actividades Económicas
 nas Comunidades Europeias (NACE Rev.1), prevista pelo Regulamento (CEE) no
 3037/90 do Conselho 1 ^, assim como a aplicação do Sistema Europeu de Contas
 Económicas Integradas (SEC), exigem a definição de unidades estatísticas para
 os ficheiros, os inquéritos, a apresentação e a análise estatística;
 1)   JO no L 293 de 24.10.1990, p. 1
                                         - , b- -
 ---pagebreak--- Considerando que o Conn te i n.s* ; x •_;. ! do psi o Regulamento ;CEE) no "^037/90 ao
Conselho é competence para "J cie;' ; n i cão ae !:nhas directrizes para a
classificação cie uni cindes estatísticas em cor.f orm i cia de com z NAC1- Rev.1" e
que, portanto, essas unidades devem, cor oui, o laoo, ser dóíin.idas:
Considerando que é indispensável que as .. •: i ^ : d 5 s estatísticas classificadas
segundo a NACE Rev.l sejam definidas, uniformemente, em todos os Estados-
-membros, a fim de garantir a comparabilidade entre as estatísticas nacionais
e as correspondentes estatísticas comunitárias;
Considerando que é desejável     limitar    o número de unidades estatísticas    do
sistema produt i vo;
Considerando que a comparabilidade internacional das estatísticas económicas
requer que os Estados-membros e as instituições comunitárias utilizem
unidades estatísticas que estejam directamente relacionadas com a descrição
que sobre elas é dada na introdução da Classificação Internacional Tipo por
Actividades (CITA Rev.3) das Nações Unidas, por um lado, e relacionadas com
os documentos do Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas, por outro;
Considerando que o sistema produtivo é constituído pelo conjunto das
entidades que participam na produção e pelo conjunto das operações económicas
e financeiras que essas entidades efectuam;
Considerando que a consecução da aplicação rigorosa e generalizada           dessas
unidades necessita que se institua um período de transição,
                         ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                     Art igo 1o
     0 presente regulamento institui uma lista das unidades estatísticas.
     seguidamente denominadas "unidades estatísticas do sistema produtivo",
     bem como os critérios utilizados, as definições dessas unidades e notas
     explicativas. 0 respectivo conjunto figura em ane^o.
                                         - 2 -
 ---pagebreak---                                   Ar t i go 2o
   As definições das unidades estatísticas do sistema produtivo serão
   utilizadas pelos Estados-membros e pela Comissão para identificar as
   unidades, com a finalidade de recolher, transmitir, publicar e analisar
   as informações estatísticas sobre o sistema produtivo e, nomeadamente, as
   que se relacionam com a NACE Rev.l.
                                  Ar t igo 3p_
   A partir de 1 de Janeiro de 1993, e para as finalidades referidas no
   artigo 2o, os Estados-membros utilizarão as definições previstas no
   artigo 1o, quando se trate de informações estatísticas respeitantes a
   situações posteriores a essa data.
                                  Ar t i go 4o
1. Durante um período de transição, que começará em 1 de Janeiro de 1993 e
    terminará em 31 de Dezembro de 1994, um Estado-membro poderá utilizar,
   para estatísticas relativas a esse período, unidades estatísticas do
    sistema produtivo que não as previstas no artigo 1o. Em tais casos, os
    dados estatísticos destinados à Comissão serão, em relação ao período
    transitório, tão exactamente quanto possível, adaptados e transmitidos em
    conformidade com as exigências do anexo do regulamento.
2.  A Comissão poderá, excepcionalmente, a pedido de um Estado-membro, por
    razões técnicas ou operacionais devidamente justificadas, prolongar o
    período de transição, no máximo até 31 de Dezembro de 1996.
                                   Art igo 5o
    Depois do final do período de transição, a Comissão poderá autorizar um
    Estado-membro   a utilizar   outras unidades    estatísticas  do   sistema
    produtivo, sob reserva de serem adoptadas segundo o procedimento previsto
    no art igo 6o.
                                      - 3
 ---pagebreak---                                  A r t i g o 60
   As modalidades de aplicação do presente regulamento, incluindo as medidas
   tíe adaptação à evolução económica e técnica e que dizem respeito,
   nomeadamente, às unidades estatísticas do sistema produtivo, aos
   critérios utilizados e às definições especificadas em anexo, serão
   adoptadas pela Comissão, segundo o procedimento do artigo 7o, após
   consulta do Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão
   89/382/CEE, Euratom2.
                                 Art igo 7o
   O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto das medidas a
   tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, dentro de um
   prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em
   causa, podendo proceder a uma votação, se necessário.
2. O parecer será exarado em acta-, além disso, cada Estado-membro terá o
   direito de solicitar que a sua posição conste dessa acta.
   A Comissão considerará, na medida do possível, o parecer emitido pelo
   Comité e informá-lo-á do modo como o seu parecer foi tido em conta.
    JO no L 181 de 28.6.1989, p. 47
                                      - 4
 ---pagebreak---                                            Ar t igo 8p_
    As unidades estatísticas do sistema produtivo, mencionadas num acto de
    direito comunitário que reja estatísticas comunitárias, devem ser
    interpretadas em conformidade com os conceitos e a terminologia do
    presente regulamento.
                                           Art igo 9o
    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
    p u b l i c a ç ã o no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos                 os      seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em
                                                                 Pelo Conselho
                                                                 O Presidente
                                               - 5 -
 ---pagebreak---                                      ANEXO
    AS UNIDADES ESTATÍSTICAS DO SISTEMA PRODUTIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA
                         Secção I : Lista das unidades
    A lista das unidades estatísticas do sistema produtivo é a seguinte:
        a empresa;
        a unidade institucional;
        o grupo de empresas-,
        a unidade de actividade económica (UAE);
        a unidade de produção homogénea (UPH);
        a unidade local;
        a unidade de actividade económica a nível local (UAE local);
        a unidade de produção homogénea a nível local (UPH local).
                        Secção I I : Critérios utilizados
As unidades estatísticas que figuram neste regulamento são definidas com base
em três critérios. A importância relativa destes três critérios varia segundo
as unidades.
                                      - 6 -
 ---pagebreak--- A)   Critérios jurídico, contabilístico ou de organização
Para definir certas unidades, que sejam reconhecidas e identificadas no
domínio económico, tem de recorrer-se a critérios de ordem jurídica ou
 institucional. Por vezes, certas unidades juridicamente distintas devem
ser reagrupadas, pois não têm um grau de autonomia suficiente a nível
organizacional. Para definir certas unidades, deve também recorrer-se a
critérios de ordem contabilística ou financeira.
Para constituir a unidade "empresa", deve recorrer-se à utilização das
unidades jurídicas que exercem, total ou parcialmente, uma actividade de
produção.
As unidades jurídicas são:
     ou pessoas colectivas, cuja existência é reconhecida pela lei,
      independentemente das pessoas ou das instituições que as possuam ou
     que delas sejam membros-,
     ou pessoas singulares, que são reconhecidas por natureza como sendo
      unidades jurídicas.
A unidade jurídica constitui sempre, isolada ou, por vezes, juntamente
 com outras unidades jurídicas, o suporte jurídico da unidade estatística
 "empresa".
 B)   Critério geográfico
 Uma unidade pode ser topograficamente identificada. Distinguem-se      os
 critérios local, regional, nacional, comunitário e mundial.
 0 nível local corresponde à "mais pequena circunscrição administrativa":
 a "commune ou gemeente" na Bélgica, a "kommune" na Dinamarca, a
 "Gemeinde" na Alemanha, o "demos" na Grécia, o "municipio" na Espanha, a
 "commune" na França, o "DED/ward" na Irlanda, a "comuna" em Itália, a
 "commune" no Luxemburgo, a "gemeente" nos Países Baixos, o "concelho" em
 Portugal e o "ward" no Reino Unido.
 Os níveis regionais são definidos pela Nomenclatura         das Unidades
 Territoriais Estatísticas (NUTE), que distingue os níveis l, M e III.
 As unidades de observação, tal como as unidades de análise, são definidas
 de modo a que se possam estabelecer, prioritariamente, os dados relativos
 a cada Estado-membro e que os dados, por Estado-membro, possam ser
  integrados, de forma a obter dados para a Comunidade, ou para espaços
 económicos mais vastos.
 As regras respeitantes aos critérios geográficos devem ser rigorosas,
 para permitir as consolidações, evitando as duplas contagens e as
 omi ssões.
                                  - 7 -
 ---pagebreak--- C)   Critério de actividade
A acção produtiva a seguir denominada act iv idade     económica   (e mais
simplesmente, a seguir, "actividade") resulta de uma congregação di meios
(equipamento, mão-de-obra, processos de fabrico, rede de informações,
produtos) que levam à formação de determinados bens ou serviços. Uma
actividade é caracterizada por entradas de produtos (bens cu serviços),
um processo de produção e os produtos gerados.
As actividades são determinadas em referência a um nível específico da
nomenclatura NACE Rev.1.
Quando várias actividades são exercidas dentro de uma mesma unidade, as
mesmas actividades - que não sejam actividades auxiliares - ordenam-se
segundo o valor acrescentado bruto no custo de factores que geram. Faz-se
uma distinção entre actividade principal e actividades secundárias.
Se, por falta de conhecimento dos valores acrescentados, tiverem de ser
utilizados outros critérios, tais como o emprego, a massa salarial, o
 volume de negócios, as imobilizações etc., estes suostitutos devem ser
aplicados com vista á obtenção da melhor aproximação possível da
classificação que teria sido obtida com base nos valores acrescentados.
As unidades classificam-se em função das suas actividades. Quando uma
 actividade ultrapassa 50% do valor acrescentado, este determina a
 classificação da unidade. Nos outros casos, é necessário seguir regras de
 classificação. Esta faz-se por etapas, partindo do nível mais alto de
 agregação que corresponde à secção (uma letra), até á classe (4 dígitos),
 passando pela divisão (2 dígitos) e o grupo (3 dígitos). Em cada nível, a
 classificação deve ser compatível com o nível precedente. A entidade
 competente neste domínio é o Comité instituído pelo Regulamento NACE
 Rev.1 (Regulamento (CEE) no 3037 do Conselho, Artigo 8o, alínea e ) .
 Às actividades principal e secundárias estão associadas actividades
 auxiliares, tais como a administração, a contabilidade, a informática, a
 vigilância, a compra, a venda e a promoção de vendas, a armaze -jem, a
 reparação, o transport 0 , a restauração, etc.
 Estas actividades aux     iares dentro de uma unidade são exercidas para
 permitir ou facilitar a produção, por esta unidade, de bens e serviços
 destinados a terceiros. Os produtos propriamente ditos das actividades
 auxiliares não são fornecidos a teieeiros.
 A noção de actividade auxiliar.é desenvolvida no ponto B da secção IV.
                                   - 8 -
 ---pagebreak--- Secção M l : Definições das unidades estatísticas do sistema produtivo
     e notas explicativas especificas relativameni •; i . . :a unidade
                                A) Empresa
A EMPRESA corresponde à mais pequena combinação de unidades Júri d iças,
que constitui uma unidade organizacional de produção de bens e de
serviços usufruindo de uma certa autonomia de decisão, particularmente
quanto à afectação dos seus recursos correntes. Uma empresa exerce uma ou
várias actividades, num ou vários locais.
Nota exp I i cat i va .-
A empresa, tal como é definida, é uma entidade económica que pode,
 portanto, em certas circunstâncias, corresponder à reunião de várias
unidades    jurídicas. De     facto, certas   unidades    jurídicas    exercem
 actividades exclusivamente em proveito de uma outra unidade jurídica e a
 sua existência só se explica por razões administrativas (por exemplo,
 fiscais) sem que sejam significativas do ponto de vista económico.
 Pertence também a esta categoria uma grande parte das unidades jurídicas
 sem emprego. Frequentemente, as suas actividades devem ser interpretadas
 como actividades auxiliares das actividades da unidade jurídica-mãe que
 elas secundam, à qual pertencem a que têm de estar ligadas, para
 constituir a entidade "empresa" utilizada para análise económica.
                         B) Unidade institucional
 A UNIDADE INSTITUCIONAL é um centro elementar de decisão económica.
 Caracteriza-se por uma unicidade de comportamento e uma autonomia de
 decisão no exercício da sua função principal. Considera-se que uma
 unidade constitui uma unidade institucional, desde que goze de autonomia
 de decisão no exercício da sua função principal e disponha de uma
 contabilidade completa.
      Dizer-se que uma unidade dispõe de uma contabiI idade             completa
      significa que a mesma       dispõe, simultaneamente, de       documentos
      contabilísticos onde aparece a totalidade das suas operações,
      económicas e financeiras, efectuadas durante o período de referência
      das contas, e de um balanço dos seus activos e passivos.
      Dizer-se que uma unidade goza de autonomia    de decisão,  no exercício
      da sua função principal, significa que a mesma é responsável pelas
      decisões e acções que empreende.
                                   - 9
 ---pagebreak---   Notas expIicat i vas
1 No que diz respeito ao sector das sociedades, a empresa corresponde à
  unidade institucional do sistema europeu de contas integradas SEC.
  Existem     também unidades      institucionais análogas         nos sectores das
  administrações públicas e privadas. A unidade institucional, no sector
  das famílias, cobre todas as actividades das famílias, enquanto que o
  termo empresa está reservado exclusivamente às suas actividades de
  produção.
2 A aplicação destas regras conduz às soluções seguintes, relativamente aos
  organismos que não possuem claramente estas duas características da
  unidade institucional:
  a)   as famílias, sendo dotadas de autonomia de decisão no exercício da
       sua actividade, são sempre unidades institucionais, mesmo que não
       disponham de contabilidade completa;
  b)   os organismos que não possuem contabilidade completa deverão ser
       incluídos nas unidades institucionais em cuja contabilidade estão
       integradas as suas contas parciais;
  c)   os organismos que, providos de uma contabilidade completa, não
       dispõem de autonomia de decisão no exercício da sua função principal,
       devem ser englobados nas unidades que os controlam;
  d)   os organismos que correspondam à definição de unidades institucionais
       são considerados como tal, mesmo que não dêem qualquer forma de
       publicidade à sua contabilidade;
  e)   os organismos que fazem parte de um grupo de empresas e que dispõem
       de uma contabilidade completa             são considerados       como    unidades
        institucionais, mesmo que tenham cedido, de facto ou de direito, uma
       parte da sua autonomia de decisão à organização central (holding) que
       assegura a direcção geral do grupo. A própria holding é considerada
       uma unidade institucional, distinta das unidades que controla.
3  São consideradas unidades institucionais:
       as      unidades que   têm  uma  contabiI  idade   completa    e   autonomia   de
       decisão:
  a)   as sociedades de capital;
   b)  as sociedades        cooperativas    e    as   sociedades     de    pessoas   com
       personalidade jurídica;
   c)  as empresas públicas dotadas           de   um   estatuto    que   lhes   confere
       personalidade jurídica;
  d)   os organismos sem fins lucrativos, dotados de personalidade jurídica;
  e)   os organismos administrativos públicos.
                                       - 10 -
 ---pagebreak---      as unidades    que têm uma contabiI   idade completa     e que,  por    convenção,
     se cons i der a terem autonomi a de    decisão-.
f)   as quase-sociedades: empresas individuais, sociedades de pessoas,
     empresas públicas que não as indicadas sob as alíneas a ) , b) e c ) ,
     desde    que o       seu comportamento       económico     e financeiro      seja
     diferenciado do dos seus proprietários e se assemelhe ao das
     sociedades de capital
     as unidades     que não têm necessariamente         uma contabiI idade    completa
     mas que,     por convenção,   se considera      disporem  de uma autonomi a de
     decisão:
g)    as famílias
                              C) Grupo de empresas
0 GRUPO DE EMPRESAS reúne empresas ligadas por vínculos juridico-
-financeiros. 0 grupo de empresas pode comportar uma pluralidade de
centros de decisão, nomeadamente no que diz respeito à politica de
produção, de venda, de benefícios etc.; pode unificar certos aspectos da
gestão financeira e da fiscalidade; constitui uma entidade económica que
pode efectuar escolhas que dizem respeito, particularmente, às unidades
aliadas que o compõem.
Notas expl i cat i vas
 Para algumas observações e análises, é por vezes útil e necessário
 estudar os vínculos entre certas empresas e fazer um conjunto das que
 estão vinculadas entre si por relações fortes. Existem numerosos
 trabalhos, que não estão concluídos, respeitantes ao conceito de grupo de
 empresas. Aqui, ele é definido partindo do conceito                        de "grupo
 contabíI istico", tal como foi proposto pela 7a. Directiva do Conselho
 (83/349/CEE. JO no L 193 de 18.07.83).
 Esta directiva entrou em aplicação, pela primeira vez, para as contas
 consolidadas do exercício que começa durante o ano de 1990. A Directiva
 90/605/CEE, J0 no L 317 de 16.11.90, ampliou o campo de aplicação da 7a.
 Direct iva.
 Nos termos da referida 7a. Directiva, presume-se que existe um grupo,
 desde que 20% do capital ou dos direitos de voto sejam detidos ou
 controlados por uma outra empresa. As modalidades de controlo do poder de
 nomeação dos dirigentes são critérios a tomar em consideração. Para além
 do controlo financeiro (maioritário), o objectivo é tomar em conta o
 controlo real, de facto.
                                         11 -
 ---pagebreak--- Esta definição não deve ser usada, sem mais, para a análise estatística,
pois os "grupos contabilísticos" não constituem conjuntos separados e
adicionais de empresas. Portanto, deve definir-se uma unidade estatística
"grupo     de  empresas",   derivada   do  "grupo  contabilístico",     pelas
transformações seguintes:
     têm-se em conta os grupos contabilísticos      do mais  alto   nível  de
     consolidação: "cabeça de grupo";
      retêm-se no perímetro do "grupo de empresas" as unidades cuja
     contabilidade é globalmente      integrada nas contas da       -ociedade
     consolidante;
     acrescentam-se as unidades controladas maioritariamente cujas contas
     não são incluídas na consolidação global, nos termos de um dos
     critérios admitidos pela 7j_ Directiva: diferença de natureza de
      actividade ou pequena dimensão relativa;
      não se têm em conta laços temporários de duração inferior a um ano.
0 irupo de empresas é um conjunto de empresas sob controlo da     "cabeça de
gr po". A cabeça de grupo é uma unidade juridica-mãe que não é    controlada
(directa ou indirectamente) por nenhuma unidade jurídica. Toda    e qualquer
empresa filial de uma empresa filial é considerada como            filial da
empresa-mãe. Além disso, notar-se-á que, para sociedades          de formas
cooperativas ou mutualistas, existem conjuntos específicos        em que as
partes da empresa-mãe são detidas petas entidades filiais.
Os grupos de empresas são frequentemente constituídos por unidades
 ligadas por uma constelação de vínculos de diferentes             naturezas:
propriedade, controlo, gestão, etc. É frequente essas unidades terem
 relações com unidades da família de várias gerações diferentes. A unidade
 "grupo de empresas" corresponde, frequentemente, a um con-glomerado que
executa relações complexas; para além disso, é frequentemente muito
 heterogénea nas suas actividades. Dentro dos grupos de empresas podem
 identificar-se subgrupos.
 É útil reconhecer todos os vínculos (de tipo maioritário ou minoritário)
 que, através da rede de filiais e subfi liais, vão da cabeça de grupo à
empresa controlada. Isto permite estabelecer o conjunto do organigrama do
 grupo.
 Dadas as implicações das várias directivas contabilísticas, será sempre
 necessário esforçar-se por distinguir entre as unidades elementares que
 constituem o grupo, as que fazem parte das "empresas não financeiras" e
 as que devem ser classificadas entre "as instituições financeiras". Entre
 estas últimas, distinguir-se-ão as unidades componentes que fazem parte
 das "instituições de crédito" e as que fazem parte das "empresas de
 seguros". 0 universo dos grupos é mundial, mas deve ser analisado em
 relação ao território económico de cada um dos Estados-membros, bem como
 em relação ao território económico da Comunidade.
 A unidade "grupo de empresas" é particularmente útil p Ï análises
 financeiras e de estratégia das empresas, mas é demasiado ht.erogénea e
  instável para se tornar a unidade central de observação e de análise, que
 continua a ser a empresa. É utilizada para reunir e apresentar certas
  informações.
                                   - 12
 ---pagebreak---                      D) Unidade de actividade económica
  A UNIDADE DE ACTIVIDADE ECONÓMICA (UAE) reúne dentro de uma empresa o
  conjunto de partes que concorre para o exercício de uma actividade do
  nível classe (4 dígitos) da Nomenclatura NACE Rev.1. Trata-se de uma
  entidade que corresponde a uma ou várias subdivisões operacionais da
  empresa. A empresa deve dispor de um sistema de informação que permita
  fornecer ou calcular, para cada UAE, pelo menos o valor da produção, dos
  consumos    intermédios, das despesas com pessoal, do excedente de
  exploração, e bem assim o emprego e a formação bruta de capital fixo.
  Notas explicat ivas :
1  A UAE foi criada como unidade de observação para melhorar a homogeneidade
  dos resultados de inquéritos estatísticos por actividade e, através
  disso, também a comparabilidade internacional dos resultados, pois, ao
  nivel    das empresas, observam-se     formas divergentes de    integração
   horizontal   e vertical, tanto no plano nacional, como no plano
   internacional. Uma entidade que só exerce actividades auxiliares para uma
   empresa de que faz parte não pode ser considerada uma UAE separada. De
   facto, "a UAE" corresponde à definição prática dada no no 96 da
   introdução da CITA Rev. 3".
2  As UAE adstritas a uma dada posição da nomenclatura podem gerar produtos
   fora do grupo homogéneo que caracteriza a sua actividade, devido às
   actividades secundárias, ligadas a essas UAE, que não se podem distinguir
   a partir dos documentos contabilísticos disponíveis. Inversamente, as UAE
   que tenham sido classificadas - em função da actividade principal - numa
   dada posição da nomenclatura, não englobam toda a produção de grupos
   homogéneos, de determinados produtos, visto que esses produtos podem ser
   elaborados no seio de actividades secundárias de UAE incluídas noutra
   posição da nomenclatura.
3  Muitas das contabilidades internas, nas empresas (por exemplo, centros de
    lucro ou de custo) desenvolveram-se, em larga medida, segundo critérios
    frequentemente próximos da noção de actividade. Elas permitem fornecer
    informações ao nível das UAE, a fim de as tornar observáveis.
4   Todos os custos das actividades       auxiliares da empresa devem ser
   atribuídos às actividades principal    e secundárias e, portanto, às UAE
   observadas dentro da empresa.
                                    - 13 -
 ---pagebreak---                      E) Unidade de produção homogénea
A UNIDADE DE PRODUÇÃO HOMOGÉNEA (UPH) é caracterizada por uma actividade
única, isto é, por entradas de produtos, um processo de produção e saídas
de produtos homogéneos. Os produtos que constituem as entradas e as
saídas são eles próprios caracterizados, simultaneamente, pela sua
natureza, a sua fase de elaboração e a técnica de produção utilizada, por
referência a uma nomenclatura de produtos. A unidade de produção
homogénea pode corresponder a uma unidade institucional ou a uma parte
desta;    pelo   contrário,     nunca   pode   pertencer    a   duas   unidades
 institucionais diferentes.
Notas expl icat ivas
Para uma análise precisa do processo de produção, o sistema europeu de
contas económicas integradas adoptou unidades de produção homogénea, que
permitem estudar as relações de ordem técnico-económica. Na prática,
estas unidades de análise - utilizadas nomeadamente para os quadros
 "Entradas/Saídas" - não podendo geralmente ser observadas directamente,
 são reconstituídas a partir de dados recolhidos para unidades de
observação.
 As unidades de observação têm, na sua maioria, actividades mistas ou
 Justapostas.    Exercem,     eventualmente,    uma    actividade    principal,
 actividades secundárias - isto é, actividades que têm a ver com outros
 ramos - e actividades auxiliares, tais como a administração, compra,
 venda ao comércio, armazenagem, reparação, etc. Se uma unidade de
 observação tiver uma actividade principal e uma ou várias actividades
 secundárias, deverá ser dividida em outras tantas unidades de produção
 homogénea e as actividades secundárias serão reclassificadas noutras
 rubricas de nomenclatura        diferentes da actividade principal. Pelo
 contrário, as actividades auxiliares da unidade de observação não são
 dissociadas das actividades principais ou secundarias que apoiam.
 A unidade     de produção     homogénea    é definida    independentemente da
  locali ação da actividade. Na CITA Rev.3, "a unidade de produção
 homoge ea" é definida de tal modo que corresponde à "UPH local". De
 facto, o no 112 da introdução da CITA Rev.3 é condicionado pelo no 104.
                                     - 14 -
 ---pagebreak---                             F) Unidade loca
A UNIDADE LOCAL corresponde a uma empresa ou parte de empresa (oficina,
fábrica, armazém, escritório, mina, entreposto) situada, num          local
topograficamente identificado. Nesse local, ou a partir dess© local,
exercem-se actividades económicas rara as quais - salvo excepção -uma ou
várias pessoas trabalham (eventualmente a tempo parcial), por conta de
uma mesma empresa.
Notas expI i cat i vas
No caso de uma pessoa trabalhar em vários locais (para fins de manutenção
ou vigilância) ou trabalhar no domicílio, a unidade local de que ela
depende é o local a partir do qual recebe as instruções e onde o trabalho
é organizado. Deve poder-se precisar o emprego que está ligado a toda e
qualquer unidade local. No entanto, qualquer unidade jurídica - desde que
 sirva de suporte jurídico a uma empresa ou parte de empresa - deve ter
uma unidade local-sede, mesmo que ninguém lá trabalhe. Por outro lado,
 uma unidade local pode reagrupar somente actividades auxiliares.
 Um local topograficamente identificado deve entender-se de modo estrito:
 duas unidades de uma mesma empresa que têm localizações diferentes (mesmo
 dentro da mais pequena circunscrição administrativa do Estado-membro)
 devem ser consideradas como duas unidades locais. No entanto, pode
 acontecer    que    a  mesma    unidade    local  se   encontre   situada,
 topograficamente, em várias circunscrições administrativas contíguas.
 Nesse caso, por convenção, é o endereço postal que é determinante.
 Os limites do terreno fixam os limites de implantação, entendendo-se, por
 exemplo, que as vias públicas de passagem não interrompem necessariamente
 a continuidade dos limites. A definição está próxima da definição dada no
 no 101 da CITA Rev.3, na medida em que se trata de uma localização no
 sentido estrito, mas se distingue da definição dada no no 102, na medida
 em que o sentido estrito não pode variar segundo as estatísticas
 consideradas-, além disso, é normalmente exigido o critério de empregos.
 Para os fins inerentes às contas regionais, o SEC-REG (aplicação regional
 do SEC) utiliza a mesma definição de unidade local.
                                   - 15 -
 ---pagebreak---                 G) Unidade de actividade económica local
A UNIDADE DE ACTIVIDADE ECONÓMICA a nível local (UAE local) é a parte de
uma unidade de actividade económica dependente do nível local.
Notas expIi cat ivas
Cada UAE deve ter, pelo menos, uma "UAE local"; no entanto, a UAE pode
ser constituída pelo reagrupamento das partes de uma ou várias unidade(s)
local(ais). Ao contrário, uma unidade local pode reagrupar, em certas
circunstâncias, unicamente um conjunto de actividade(s) auxiliaries).
Nesse caso, é possível uma classificação complementar da unidade locai.
Por outro lado, cada empresa deve ter pelo menos uma "UAE local".
"A UAE local" corresponde à definição prática de "establishment", ta
como figura no no 106 da Introdução da CITA Rev.3.
                  H) Unidade de produção homogénea local
A UNIDADE DE PRODUÇÃO HOMOGÉNEA a nível local (UPH local) é a parte de
uma unidade de actividade de produção homogénea dependente do nível
 Ioca I.
                                   - 16 -
 ---pagebreak---                 Secção IV: Notas explicativas complementares
  A)   Organismos de administração pública e privada
1 No domínio dos organismos de administração pública, a unidad8 estatística
  apropriada para a recolha e compilação de estatísticas é muito variável
  (por exemplo, a administração central, a administração de segurança
  social ou a administração local da região, da província, do departamento,
  do condado, da municipalidade, da aglomeração, etc.). Estes diversos
  organismos planificam, controlam e gerem colectivamente as finanças dos
  seus organismos constitutivos (estes órgãos podem ser ministérios,
  direcções-gerais,    direcções, gabinetes, agências, serviços,      etc.).
  Todavia, alguns destes organismos - nomeadamente as administrações locais
  - serão provavelmente muito mais heterogéneos - no que diz respeito ao
  tipo de actividade - do que as sociedades.
  Frequentemente, as actividades destes organismos pertencem à secção L da
  NACE Rev.1, relativa á "Administração pública, defesa e segurança social
  obrigatória", mas outras exercem essencialmente actividades pertencentes
  a outras secções: "Educação" (secção M ) , "Saúde e acção social" (secção
  N ) , "Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais"
   (secção 0) ou ainda outras.
  Quando têm de combinar-se séries de dados relativos a entidades do sector
   privado com dados relativos a estes organismos de administrações públicas
   e privadas classificadas segundo o tipo de actividade económica, é
   necessário utilizar, para as identificar e as classificar, unidades
   estatísticas que correspondem a entidades que estão mais próximas das
   unidades estatísticas, tal como são definidas no sector privado. Eis
   porque todos os critérios utilizados no sector privado são - por analogia
   - de aplicação para os organismos de administração pública. 0 mesmo é
   válido relativamente aos organismos de administração privada.
                                    - 17 -
 ---pagebreak---       As actividadas auxiliares
  Uma actividade deve ser considerada      auxiliar   se  satisfizer,   no seu
  conjunto, as seguintes condições:
  a)  servir unicamente a unidade à qual se faz referência. Isso significa
      que os bens ou serviços produzidos não devem ser objecto de
      transacção no mercado;
  b)  existir, quanto ao seu    tipo e à sua    importância, nas unidades de
      produção semelhantes;
  c)  produzir serviços ou, excepcionalmente, bens não duradouros que não
      entram na composição do produto final da unidade (tais como pequenas
      ferramentas, ou andaimes);
  d)  concorrer para custos correntes da própria       unidade, ou   seja, não
      gerar uma formação bruta de capital fixo.
2 A   distinção   entre  actividade   auxiliar,    actividade   principal,  ou
  actividade secundária pode ser precisada através de alguns exemplos:
      a produção de pequenas ferramentas para uso da unidade             é uma
      actividade auxiliar (respeito do conjunto dos critérios);
      o transporte por conta própria é, em geral, uma actividade auxiliar
       (respeito do conjunto dos critérios);
       a venda da própria produção é uma actividade auxiliar, pois a regra
       geral é que não se pode produzir sem vender. No entanto, se dentro de
      uma empresa de produção se puder identificar um ponto de venda a
       retalho (venda directa ao consumidor final), que constitua, por
       exemplo, uma unidade local, esse ponto ce venda - a titulo de
       excepção e para certas análises - poderá ser assimilado a uma unidade
       de actividade económica. Esta uniaade de cDservação será, então,
       objecto de uma dupla classificação, por um lado em função da
       actividade (principal ou secundária) à qual está ligada, dentro da
       empresa, por outro lado em função ca sua actividade própria (venda a
       retalho).
                                   - 18 -
 ---pagebreak--- Assim, a regra geral é que, dado que os processos de produção não são
geralmente viáveis sem o apoio de um certo número ds actividades
auxiliares, estas não deverão ser        isoladas para formar entidades
distintas, mesmo que sejam exercidas numa entidade jurídica distinta ou
num local distinto, e mesmo que sejam objecto de uma contabilidade
separada. Além disso, a actividade auxiliar não deverá entrar em linha de
conta para determinar o código de actividade da entidade da qual dependem
as actividades auxiliares. 0 melhor exemplo de entidade que exerce
actividades auxiliares é o do serviço administrativo central ou "sede".
Tendo em conta a definição dada no número anterior, as         actividades
seguintes não devem ser consideradas actividades auxiliares:
a)  a produção de bens ou os trabalhos efectuados que são uma parte da
     formação de capital fixo. Trata-se, nomeadamente, de construção por
     conta própria. Este modo de proceder é conforme ao método empregue na
     NACE Rev.1, em que as unidades de construção por conta própria são
     classificadas na indústria da construção, quando existem dados a seu
     respei to-,
 b)  a produção que, apesar de utilizada como consumo da actividade
     principal, ou das actividades secundárias, é comercializada em
     quantidade significativa-,
 c)  a produção de bens que, em seguida, passam a fazer parte integrante
     da produção da actividade principal ou da actividade secundária. Por
     exemplo, a produção de latas, recipientes, etc., por um serviço de
     uma empresa, destinados à embalagem dos seus produtos ;
 d)  a produção de energia (central eléctrica integrada ou coqueria
      integrada), quer esta produção seja totalmente consumida em proveito
     das actividades principais ou secundárias, quer não-,
 e)   a compra de bens para revenda sem transformação;
 f)   a investigação e o desenvolvimento. Estas actividades não estão muito
      expandidas e não fornecem serviços utilizados na produção corrente.
 Em todos estes casos, quando existem dados distintos sobre estas
 actividades, é necessário tratá-las como actividades distintas e, por
 conseguinte, reconhecê-las como UAE.
                                  - 19 -
 ---pagebreak--- Se forem exercidas actividades auxiliares em proveito de uma só entidade,
estas actividades e os recursos que utilizam ccnstituirão uma parte
integrante das actividades e dos recursos da unidaae da qual provêm. No
entanto, se as actividades da unidade estatística e as actividades
auxiliares correspondentes não se exercerem na mesma zona geográfica -
trata-se aqui    das zonas delimitadas para os fins dos         inquéritos
estatísticos - poderá haver interesse em recolher, para as categorias de
dados que devem ser classificados em função dessas zonas geográficas,
informações suplementares distintas sobre essas unidades, apesar de elas
só exercerem actividades auxiliares.
Se forem exercidas actividades auxiliares essencialmente em proveito de
duas ou mais unidades de actividade económica, o custo dessas actividades
auxiliares deve ser repartido entre todas as unidades de actividade
económica que secundam. Se existirem dados sobre a fracção dos custos que
podem ser atribuídos a cada uma das actividades distintas, os custos
devem ser repartidos nessa base. Todavia, se não existir nenhum dado
desse género, o custo da actividade auxiliar deverá ser repartido entre
as actividades principais e as actividades secundárias proporcionalmente
ao valor da produção, após dedução do valor dos custos intermédios, com
exclusão dos custos das próprias actividades auxiliares. Se este método
for de aplicação demasiado difícil, os custos da actividade auxiliar
poderão   ser  simplesmente   repartidos proporcionalmente ao valor     da
produção.
Quando são organizadas actividades auxiliares de modo a servir duas ou
mais entidades de uma empresa que contém várias unidades, elas podem
constituir um reagrupamento de actividades auxiliares num local distinto.
Nesse caso, tal como há        interesse em cobrir completamente    certas
actividades, mesmo que estas sejam exercidas de modo independente ou por
entidades que exercem unicamente actividades auxiliares (por exemplo,
 actividades   informáticas),   poderá   haver interesse   em  estabelecer
 classificações suplementares. Para tal, essas entidades também podem ser
 classificadas segundo a sua actividade própria, para além da sua
 classificação na actividade da unidade de que fazem parte.
 Pode acontecer que uma actividade que, inicialmente, era auxiliar, comece
 a fornecer serviços destinados a serem vendidos a outras entidades. Essa
 actividade pode desenvolver-se até ao ponto em que deixa de ser auxiliar
 e deve, portanto, ser tratada como uma das actividades, principal ou
 secundárias, de uma ent dade. Para determinar se é necessário tratar uma
 actividade particular c no uma actividade auxiliar ou como uma actividade
 principal ou secundar;., o único meio consiste em apreciar o papel que
 ela desempenha no conj ito da empresa.
                                  - 20 -
 ---pagebreak--- C) Quadro sinóptico por actividade e localização
                                     Urn ou varios locais   Urn so local
   Uma ou varias actividades                Empresa        Unidade local
                                     Unidade institucionaI
                                              UAE             UAE local
   Uma so actividade
                                              UPH             UPH local
                                   - 21 -
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(92) 353 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       01 17
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-406-PT-C
                                                           ISBN 92-77-47550-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 jLuxemburgo
                                          ZZ