CELEX: 62018TB0352
Language: pt
Date: 2021-02-04 00:00:00
Title: Processo T-352/18: Despacho do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2021 — Germann Avocats/Comissão («Recurso de anulação e pedido de indemnização — Contratos públicos de prestação de serviços — Processo de adjudicação — Estudo de acompanhamento das práticas sindicais em matéria de não discriminação e diversidade — Rejeição da proposta de um proponente — Critérios de atribuição — Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico e em parte manifestamente inadmissível»)

22.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/28
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2021 — Germann Avocats/Comissão
      (Processo T-352/18) (1)
      
      («Recurso de anulação e pedido de indemnização - Contratos públicos de prestação de serviços - Processo de adjudicação - Estudo de acompanhamento das práticas sindicais em matéria de não discriminação e diversidade - Rejeição da proposta de um proponente - Critérios de atribuição - Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico e em parte manifestamente inadmissível»)
      (2021/C 98/31)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Germann Avocats LLC (Genebra, Suíça) (representantes: C. Giannakopoulos e N. Skandamis, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà e A. Katsimerou, agentes, assistidos por R. van Melsen, advogado)
      
         Objeto
      
      Por um lado, pedido com base no artigo 263.o TFUE e de anulação da decisão da Comissão de rejeitar a proposta da recorrente apresentada no âmbito do concurso público JUST/2017/RDIS/FW/EQUA/0042 [«Estudo de acompanhamento das práticas sindicais em matéria de não discriminação e diversidade» (2017/S 215-446067)] e, por outro, pedido com base no artigo 268.o TFUE e destinado a obter a reparação do prejuízo que a recorrente alegadamente sofreu na sequência da adoção da referida decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Germann Avocats LLC é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 301, de 27.8.2018.