CELEX: 31986R2753
Language: pt
Date: 1986-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2753/86 da Comissão, de 1 de Setembro de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

5. 9 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 253/ 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2753/86 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Setembro de 1986
                 relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                     de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Económica Europeia,                                              precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
                                                                 entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do               minar as despesa daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750 /75 (1 ), e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CEE) n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo I fica encar­
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao
                                                                 regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
                                                                 mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
PAM, a Comisão concedeu a este organismo 20 600 tone­
ladas de cereais a fornecer FOB ;                                n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo I.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2 ?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p . 1 .
O JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                         (4) JO n ? L 192, de 26 . 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n ? L 139 de 24. 5. 1986, p . 29 .                        í5) JO n° L 371-, de 31 , 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 253/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 9 . 86
                                                            ANEXO I
                1 . Programa : 1986
               2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
               3. Lugar ou país de destino : República Popular da China
               4. Produto a mobilizar : trigo mole
               5. Quantidade total : 20 600 toneladas
               6 . Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                    /Main (telex : 411475)
               8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
               9 . Características da mercadoria :
                    Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                    obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                    — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                    — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                    — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos de tempo de
                        preparação (agitação) (método ICC n? 107).
             10. Acondicionamento : a granel
             11 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar de 34
                    pés de envergadura que tiverem uma ligação com o país beneficiário durante o período de
                    embarque previsto no ponto 1 6. A proposta deve ser acompanhada de uma declaração das autori­
                    dades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
             1 2. Estádio de entrega : FOB
             13 . Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15 . Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 16 de Setembro de 1986, às
                    12.00 horas
             16. Período de embarque : de 1 a 31 de Outubro de 1986
             17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                   expedição necessários .
             2. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                   seguintes :
                   — certificado de origem,
                   — certificado fitossanitário .
 ---pagebreak--- 5 . 9 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 253/ 17
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                        — ANEXO II
 Número de la partida    Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
    Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse             Lagerplads
   Nummer der Partie     Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
   Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποδηκευτού         Τόπος αποθηκεύσεως
     Number of lot       Tonnage                             Address of store               Town at which stored
     Numero du lot       Tonnage                       Nom et adresse du stockeur             Lieu de stockage
  Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
  Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
    Numero do lote      Tonelagem                   Nome e endereço do armazenista         Local de armazenagem
                           7 499        Otto Behrens Lagerhäuser                      Brunsbüttel
                                        St. Margarethen                               0214 01
                                        Am Südkai
                                        Postfach 1244
                                        2212 Brunsbüttel 1
                           3 249        Getreide AG                                   Eckernfõrde
                                        vorm . P. Kruse — Chr. Sieck                  2905 07
                                        Friedrich-Voss-Straße 1 1
                                        Postfach 140
                                        2370 Rendsburg
                           2 992        Beiaho Betriebs - und                         Hohenlockstedt
                                        Lagerhausgesellschaft                         0218 01
                                        Kieler Straße 36
                                        Postfach 50
                                        2214 Hohenlockstedt
                             629        Hobum                                         Hamburg
                                        Harburger Ölwerke                             2141 78
                                        Brinkmann & Mergell
                                        Wilhelm-Weber-Straße 3
                                        Postfach 900740
                                        2100 Hamburg 90
                           1 072        Hansa-Lagerhaus                               Hamburg
                                        Ströh & Co .                                  1104 01
                                        Eversween 1 1
                                        2102 Hamburg 93
                           5 159        Hansa-Lagerhaus                               Hamburg
                                        Ströh & Co .                                  110401
                          20 600
                                        Eversween 1 1
                                        2102 Hamburg 93