CELEX: 51991PC0260
Language: pt
Date: 1991-07-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ESTABELECE UM ENQUADRAMENTO COMUNITARIO PARA ACCOES ESPECIFICAS DE CONSERVACAO E DE GESTAO DOS RECURSOS HALIEUTICOS NO MEDITERRANEO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                C0M(91) 260 final
                                Bruxelas, 11 de Julho de 1991
                         Proposta de
                REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
      que estabelece um enquadramento comunitário para
     acções especificas de conservação e de gestão dos
            recursos ha náuticos no Mediterrâneo
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                    2 -
                         EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A presente proposta de regulamento do Conselho serve de enquadramento a
acções especificas no Mediterrâneo, cujas grandes linhas tinham sido
traçadas no documento de reflexão : "Orientações para um regime comum
de pesca no Medi terrâneo"(1), que foi objecto de uma discussão no
Conselho, em 20 de Novembro de 1990.
Aquando dessa reunião, o Conselho tomou conhecimento, com grande
interesse, do documento de reflexão, observando, nomeadamente, a
necessidade de preservar e valorizar o capitai haiiêutico da região.
Ao mesmo tempo, o Conselho encarregou a Comissão de prosseguir os seus
trabalhos em três domínios principais :
    a   comparação  das   legislações nacionais, com     vista   à sua
    harmonização,
    a procura quantitativa e qualitativa das unidades populacionais,
    os problemas ligados a determinadas pescarias especializadas.
Este último assunto é objecto da presente proposta, que permitirá
iniciar os trabalhos que se impõem, em ligação, nomeadamente, com as
pescarias das esponjas, do coral e dos ouriços do mar.
(1) SEC (90) 1136 final, de 10 de Julho de 1990
 ---pagebreak---                                    - 3 -
                                Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
            que estabelece um enquadramento comunitário para
           acções especificas de conservação e de gestão dos
                  recursos haliêuticos no Mediterrâneo
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 170/83 do Conselho, de 25 de
Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de
gestão dos recursos da pescad), com a redacção que lhe foi dada pelo
Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo
11o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do artigo 2o do Regulamento         (CEE) no
170/83, cabe ao Conselho elaborar, à       luz dos pareceres científicos
disponíveis, as medidas de conservação necessárias para a realização
dos objectivos enunciados no artigo 1o do mesmo regulamento;
Considerando que a exploração dos recursos haliêuticos no Mediterrâneo
constitui uma fonte de actividades múltiplas, muitas vezes importantes
ou mesmo determinantes para a economia das regiões costeiras;      que as
especificidades geomorfológicas, oceanográficas, politicas e sociais do
Mediterrâneo  condicionam   o  conjunto  dos   recursos biológicos  e  as
condições da sua exploração;
(1) JO no L 24 de 27.1.1983, p. 1.
 ---pagebreak---                                        4 -
Considerando que a execução de uma politica de conservação e de gestão
dos recursos haliêuticos se afigura cada vez mais necessária               nesta
região marítima para preservar o capital haliêutico e promover a sua
valorização em beneficio, nomeadamente, das populações costeiras;             que
a abordagem que se afigura mais adequada nesta zona e relativamente a
este sector deve combinar uma série de medidas de carácter económico,
técnico  e   social   executadas    num   contexto   solidário,     de   modo   a
proporcionar   todos os    impulsos   necessários   a uma    "remodelação"     do
sector, sendo a adesão das populações em causa a melhor garantia da
realização e do respeito da execução dessa "remodelação";
Considerando   que é conveniente      identificar, numa    primeira etapa      do
processo de instituição do regime comum, os pontos em que a intervenção
da  Comunidade   é  susceptível    de   oferecer  uma   solução    a   problemas
pontuais de uma especial     intensidade, que os Estados-membros em causa
não podem remediar no âmbito da sua gestão do sector;           que, atendendo
às   especificidades     de   determinadas     pescarias     concentradas      em
determinadas   regiões, deve prever-se      várias acções especificas para
integrar plenamente essas actividades no quadro comunitário;
Considerando   que,  para   o  efeito,    a Comissão   adopta    as   normas   de
execução de cada acção especifica, assistida pelo Comité de Gestão dos
Recursos da Pesca, estabelecido pelo artigo 13o do Regulamento (CEE) no
170/83,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO
                                  Artigo 1°-
No  âmbito   do  estabelecimento     progressivo   de  um   regime     comum   de
conservação e de gestão dos recursos haliêuticos no Mediterrâneo, é
criado um sistema de acções especificas para a região, relativamente às
quais pode ser prevista uma participação financeira da Comunidade em
condições a definir.
 ---pagebreak---                                     - 5 -
                                 Artigo 2 &
As acções especificas     referidas   no artigo   1p_ serão realizadas  nos
dominios prioritários seguintes:
     a reestruturação de pescarias tradicionais,
     a adaptação de pescarias especializadas, tais como as das esponjas,
     do coral e dos ouriços do mar,
     o controlo das actividades de pesca,
     o desenvolvimento de uma rede estatística,
     a coordenação da investigação e da exploração de dados científicos.
                                 Artigo 3°-
As   acções   especificas  referidas   no  artigo   1p_ são decididas  pela
Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 14p_ do Regulamento
 (CEE) np_ 170/83.
                                  Artigo 4°-
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
 sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0   presente   regulamento é obrigatório em     todos os seus elementos e
 directamente aplicável em todos os Estados-membros.
 Feito em Bruxelas, em
                                               Peio Conselho
                                               0 Presidente
 ---pagebreak---                            -6 -
                       riCHB riNAflCIBRB
1.- INTITULE DE L'ACTION.
Action spécifique méditerranée.
2.- LIGNE BUDGETAIRE CONCERNEE.
2-9303
S.- BASE LEGALE.
Doc SEC (90) 1136 et art. 43 du Traité.
t.- DESCRIPTION DBS ACTIONS»
4.1 Objectifs spécifiques.
La Politique commune de la pêohe s'applique partiellement  en
Méditerranée. La Commission a proposé le 10 juillet 1990   un
document de réflexion visant la pleine application de      la
PCP par l'instauration d'un régime commun de gestion       et
conservation en Méditerranée (Doc SEC (90) 1136).
L'instauration de ce régime sera préoédé d'un ensemble
ooordonné de recherches et d'études           (scientifiques,
techniques,    économiques   et    juridiques) en    vue   de
l'élaboration d'un modèle de gestion et conservation des
ressources halieutiques (modélisation et mise en oeuvre) qui
entraînera une restructuration globale du secteur de la
pêche et de l'aquaculture méditerranéenne (restructuration
des flottes de pêche et développement du secteur aquacole).
4.2 Durée.
Les orientations arrêtées par la Commisssion prévoient
l'instauration    de ce régime commun de gestion et
conservation pour 1994.
 ---pagebreak---                           - 7 -
4.3 Populations visées par l'aotion.
Tous les professionnels liés aux aotivités de pêche,
notamment les marins et armateurs A la pêche, les
producteurs aquacole, les distibuteurs, ....
B.- CLASSIFICATION DE LA DEPENSE.
Dépense non obligatoire.
6.- NATURE DE LA DEPENSE.
6.1 Subventions A 100%.
Les dépenses envisagées ne visent crue l'instauration d'un
régime   de    gestion/oonservation   des    ressources   en
Méditerranée. Ces dépenses ont un caraotère "extraordinaire"
et sont destinées a oouvrir les études, frais et coûts
nécessaires À la mise en plaoe d'un régime oomplexe et
original visant l'exploitation rationnelle des ressources
halieutiques.
Il est à noter que l'instauration d'un tel système
entraînera une restructuration importante de la flotte
méditerranéenne dont les incidences financières doivent être
appréciées et prises en compte dans le respeot des mesures
idoines (telles que : mesures structurelles, organisation
oommune des marchés,...).
7.- INCIDENCE FINANCIERE SUR LES CREDITS D* INTERVENTION
7.1 Mode de calcul du ooût total de l'aotion.
L'instauration d'un régime commun de pêche en Méditerranée
prévoit l'exécution d'un certain nombre de mesures (décrites
au CHAPITRE II du Doc SEC (90) 1136), dont oertaines ont
une incidence financière à oharge de la Communauté et qui
sont additionnelles par rapport aux mesures existantes dans
le cadre de la PCP telles que :
- mesures structurelles (lignes 2-9301, 2-9302, 2-11)
- mesures de gestion/conservation (lignes 2-920, 2-921)
- mesures d'organisation des marohés (ligne 2-933)
- mesures pour la recherche (ligne 6-5721, 6-6222)
- mesures pour accès pays tiers (ligne 2-910) .
Ledit document prévolt A son ANNEXE V la ventilation des
ooûts prévus pour l'exeroioe 1991, année de démarrage de
l'action .
 ---pagebreak---                           - 8-
L'action se déroulant sur plusieurs années, le coût pour
91/92 est estimé à 10 Méous. Pour les exercices successifs,
les montants seront fixés par l'autorité budgétaire.
7.2. Indication de la part du mini-budget dans le ooût total
de l'aotion.
Néant
7.S Echéancier indicatif des crédits d'engagement et de
paiement.
                  DEPENSES NON OBLIGATOIRES
                     ANNEE      / MECUS
                                    CB             CP
                +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
                     1991      /    5              5
                     1992      /    5              2
              YOLBT 3 PBPBNSBS ADMINISTRATIVES »
Néant
 ---pagebreak---                              - 9 -
          VOLET 3 : ELEMENTS D'ANALYSE COUT-EFFICACITE
1 . - OBJECTIFS ET COHERENCE AVEC T.A PROfíRAMlfAH-rmí FINANCIERE.
1.1 Objectifs spécifiques de l'aotion proposée.
L'instauration d'un régime de gestion/conservation des
ressources en Méditerrannée est INELUCTABLE, INDISPENSABLE
ET URGENT, compte tenu de la situation aotuelle qui se
caractérise par une dégradation importante des conditions
d'exercice de la pêche.
1.2. L'aotion est-elle prévue dans la programmation
financière de la DG pour les années oonoernées.
Oui.
1.3 Indiquez A quel objeotif plus général, défini dans la
programmation financière de la DG, correspond l'objectif de
l'aotion proposée.
Les actions s'inscrivent pleinement dans le oadre de la PCP
qui prévoit un ensemble de volets complémentaires et qui,
dans le cadre de la Méditerranée, souffrait d'une exception
temporaire, en ce qui oonoerne l'instauration d'un régime
oommun de gestion/conservation des ressources.
2.- JUSTIFICATION DE L'ACTION.
2.1 Justification de l'aotion choisie par rapport A une
alternative qui permettra d'atteindre les mêmes objectifs.
Compte tenu des objectifs de la Politique commune de la
pêche, des divers engagements oommuns pris en 1963 et tenant
oompte de la situation caractéristique de la Méditerranée,
il n'existe pas d'autre alternative que celle visant
l'instauration d'un régime oommun de gestion/oonservation
des ressources sous la forme préoonisée par la Commission
(Doc SEC (90) 1136). Les éohos largement favorables auprès
des professionnels, des autorités publiques, du Conseil des
Ministres et du Parlement tendent A renforoer cet
engagement.
 ---pagebreak---                          - 10 -
8. SUIVI ET EVALUATION DE L'ACTION.
3.1 Indicateurs de performance sélectionnés.
3.2. Modalités et périodiolté de l'évaluation prévues.
3.3 Prinoipaux faoteurs d'inoertitude pouvant affeoter les
résultats spécifiques de l'aotion.
Le non-respect par les Etats membres des engagements pris au
sein des enceintes communautaires (absence de contrainte).
 ---pagebreak---                                          - 11 -
                                                                   ISSN 0257-955*
                                                            COM (91) 260 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-300-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74058-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo