CELEX: 31995R0159
Language: pt
Date: 1995-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 159/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 24/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 159/95 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1995
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          montante de base, quando esse direito nivelador se afaste
                                                               pelo menos 0,73 ecu dessa média ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                               todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período
                                                               compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
                                                               do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do               base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização      branco se afastar pelo menos 0,73 ecu da média aritmética
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a              acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         branco que tenha servido para a fixação do montante de
n? 1 33/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,      base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
                                                               um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
                                                                utilizado para a modificação ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito
nivelador aquando da importação dos produtos referidos          Considerando que o montante de base assim determinado
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                       deve ser ajustado em função das variações do preço-limiar
                                                                do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
                                                                montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos          tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­         dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­            ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou        n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar          Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao    referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao             lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
montante que resulta da aplicação da taxa do direito            n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
                                                                elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                  quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
                                                                elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
                                                                B, do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            Conselho (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de            Regulamento (CE) n? 1866/94 (é), para a fixação do direito
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­    nivelador à importação dos produtos dos códigos NC
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe     1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50, e sendo
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o               o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de matéria
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­           seca, a cem vezes mais o montante de base do direito
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor          nivelador à importação aplicável a contar do primeiro dia
de sacarose de 1 % ;                                            de cada mês, em relação aos produtos referidos no n? 1 ,
                                                                alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o direito nive­
                                                                lador deve ser fixado todos os meses ;
Considerando que o montante de base do direito nive­
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de      Considerando que, na sequência da alteração do n? 2 do
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e nos termos
anterior àquele em que o montante de base do direito            do seu artigo 16?, é aplicável um direito nivelador à
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos       importação de xarope de inulina ; que esse direito nive­
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­    lador é definido, no n? 6A do referido artigo 16?, como
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do           sendo igual, por 100 quilogramas de extracto seco, ao
                                                                direito nivelador fixado nos termos do n? 6 do mesmo
                                                                artigo e afectado do coeficiente 1,9 ;
(') JO n?  L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L  22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n?  L  151 de 30. 6. 1968, p. 42.                        O JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(«) JO  n? L  171 de 28. 6. 1978, p. 34.                        (6) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
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Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                  em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25           lamento.
de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ('),
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
nários dos países e territórios ultramarinos ;                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92                                 Artigo 1 ?
do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CÈ) n? 1 50/95 (3), são utilizadas para        Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
converter o montante expresso em moedas dos países
terceiros e estão na base de determinação das taxas de           produtos referidos nas alíneas d), f), g) e h) do n? 1 do
                                                                 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados
conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;             como é indicado no anexo.
que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n°
1068/93 da Comissão (4), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (*) ;                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação destas disposições conduz à         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos        de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4 Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
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                                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que fixa o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                (Em ecus)
                                                                 Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                      Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                    1702 20 10                                              0,4500                                               ___
                    1702 20 90                                              0,4500
                    1702 30 10                                                —
                                                                                                                               56,68
                    1702 40 10                                                —
                                                                                                                               56,68
                    1702 60 10                                                —
                                                                                                                               56,68
                    1702 60 90 10 (2)                                         —
                                                                                                                               107,70
                    1702 60 90 90 (3)                                       0,4500                                               —
                    1702 90 30                                                —
                                                                                                                               56,68
                    1702 90 60                                              0,4500                                               —
                    1702 90 71                                              0,4500                                               —
                    1702 90 80                                                —
                                                                                                                               107,70
                    1702 90 99                                              0,4500                                               —
                    2106 90 30                                                —
                                                                                                                               56,68
                   2106 90 59                                               0,4500                                               —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (') Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.