CELEX: C2007/211/15
Language: pt
Date: 2007-09-08 00:00:00
Title: Processo C-402/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de Julho de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V./Staatsecretaris van Financiën (Pauta Aduaneira Comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Produto obtido pelo coalhamento do leite e pela eliminação de uma parte significativa do soro de leite)

8.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/9
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de Julho de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V./Staatsecretaris van Financiën
   (Processo C-402/06) (1)
   
   (Pauta Aduaneira Comum - Classificação pautal - Nomenclatura combinada - Produto obtido pelo coalhamento do leite e pela eliminação de uma parte significativa do soro de leite)
   (2007/C 211/15)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Hoge Raad der Nederlanden
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V.
   
      Recorrido: Staatsecretaris van Financiën
   Objecto
   Pedido de decisão prejudicial — Hoge Raad der Nederlanden — Interpretação do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 238, p. 1) — Produto obtido pelo coalhamento do leite e pela eliminação de uma parte significativa do soro de leite com um teor de 2 % de proteínas de soro de leite decompostas pela acção de uma enzima adicionada durante o processo de secagem de 24 a 36 horas.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A posição 0406 da nomenclatura combinada constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, deve ser interpretada no sentido de que nela se pode classificar um produto, como o produto em causa no processo principal, obtido a partir de leite coalhado, cuja grande parte do soro tenha sido eliminada e cujo teor de proteínas séricas tenha sido reduzido, sob o efeito de uma enzima, a 2 % da quantidade total de proteínas no decurso de um processo de secagem de 24 a 36 horas, e composto de caseína e de mais de 50 % de humidade.
            
         
               2)
            
            
               A sub-posição 0406 20 90 da nomenclatura combinada deve ser interpretada no sentido de que nela pode ser classificado um produto, como o produto em causa no processo principal, que contenha mais de 50 % de humidade e menos de 1 % de matérias gordas, que esteja moído em grãos regulares de 2 a 4 mm e que se destine a ser utilizado na fabricação de «toppings» de pizza e na preparação de molhos de queijo.
            
         
      (1)  JO C 310 de 16.12.2006.