CELEX: 31990R2349
Language: pt
Date: 1990-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2349/90 da Comissão, de 9 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

10. 8 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 215/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2349/90 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Agosto de 1990
                  que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os
                    direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que no artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2751 /78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que adoptou regras gerais relativas ao regime de fixação
Económica Europeia,                                            através da adjudicação do direito nivelador à importação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                               de azeite (13), se prevê que deve ser fixada a taxa dos
Portugal,                                                      direitos mínimos para cada um dos produtos em causa
                                                               com base num exame da situação do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                  do mercado comunitário, assim como das taxas dos
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, relativo ao estabe­       direitos niveladores indicados pelos concorrentes ;
lecimento de uma organização comum de mercados no
sector das substâncias gordas ('), com a última redacção       Considerando que, na cobrança do direito nivelador há
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2),        motivo para ter em consideração as disposições constantes
                                                               dos acordos concluídos entre a Comunidade e certos
e, nomeadamente, o n? 2 do artigo 16?,
                                                               países terceiros ; que, nomeadamente, o direito nivelador
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1514/76 do               aplicável a esses países deve ser fixado tomando como
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­         base de cálculo o direito nivelador a cobrar relativamente
ções de azeite da Argélia (3), com a última redacção que       às importações dos outros países terceiros ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4014/88 (4), e,
nomeadamente, o artigo 5?,                                     Considerando que a aplicação das modalidades acima
                                                               indicadas às taxas dos direitos niveladores apresentados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1521 /76 do              pelos concorrentes em 6 e 7 de Agosto de 1990 leva a que
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­         se fixem os direitos niveladores mínimos como se indica
ções de azeite de Marrocos (*), com a última redacção que      no anexo I do presente regulamento ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4015/88 (*), e,
nomeadamente, o artigo 5?,                                     Considerando que o direito nivelador a cobrar na impor­
                                                               tação de azeitonas constantes dos códigos NC 0709 90 39
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1508/76 do               e 0711 20 90, assim como de produtos constantes dos
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­         códigos NC 1522 00 31 , 1522 00 39 e 2306 90 19 deve
ções de azeite da Tunísia Q, com a última redacção que         calcular-se a partir do direito nivelador mínimo aplicável
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 413/86 (8), e,          à quantidade de azeite contido nesses produtos ; que,
nomeadamente, o artigo 5?,                                     todavia, em relação às azeitonas, o direito nivelador
                                                               cobrado não pode ser inferior a um montante correspon­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1180/77 do               dente a 8 % do valor do produto importado, sendo esse
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à importação         montante fixado forfetariamente ; que a aplicação desses
pela Comunidade de certos produtos agrícolas originários       montantes leva a que se fixem os direitos niveladores
da Turquia ('), com a última redacção que lhe foi dada         como se indica no anexo II do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 4016/88 (10), e, nomeada­
mente, o n? 2 do artigo 10?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1620/77 do
Conselho, de 18 de Julho de 1977, relativo às importações
de azeite do Líbano (n),                                                                Artigo 1 ?
Considerando que, através do Regulamento (CEE)                 Os direitos niveladores aplicáveis na importação de azeite
n? 3131 /78 (12), alterado pelo Acto de Adesão da Grécia, a    constam do anexo I.
Comissão decidiu recorrer ao processo da adjudicação
relativamente à fixação dos direitos niveladores do azeite :
                                                                                        Artigo 2?
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                      Os direitos aduaneiros aplicáveis na importação de outros
(2) JO n? L 280 de 29 . 9. 1989, p. 2.                         produtos do sector do azeite constam do anexo IL
(4 JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 24.
(4) JO n? L 358 de 27. 12. 1988, p. 1 .
0 JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 43.
O JO n? L 358 de 27. 12. 1988, p. 2.                                                    Artigo 3 ?
O JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 9.
(8) JO n? L 48 de 26. 2. 1986, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
Q JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10.                            de 1990.
H JO n? L 358 de 27. 12. 1988, p. 3.
(") JO n? L 181 de 21 . 7. 1977, p. 4.
H JO n? L 370 de 30. 12. 1978, p. 60.                          C3) JO n? L 331 de 28. 11 . 1978, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 215/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10. 8 . 90
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak---                                                                                                                   /
10 . 8, 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 215/7
                                                                ANEXO I
                           Direitos niveladores mínimos na importação no sector do azeite
                                                                                                               (Em ECUs/l 00 kg)
                                       Código NC                                                Países terceiros
                                       1509 10 10                                                    77,00 (')
                                       1509 10 90                                                    77,00 (')
                                       1509 90 00                                                    89,00 (2)
                                       1510 00 10                                                    77,00 0
                                       1510 00 90                                                  1 22,00 (3)
           (') Relativamente às importações de azeite deste código obtidas totalmente num dos países adiante indicados e direc­
               tamente transportadas desses países para a Comunidade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de :
               a) Líbano : 0,60 ecu por 100 quilogramas ;
               b) Tunísia : 12,69 ecus por 100 quilogramas na condição de o operador apresentar prova de haver reembolsado o
                  direito na exportação instituído por esses países, sem que, todavia, esse reembolso possa exceder o montante
                  do direito efectivamente instiuído ;
               c) Turquia : 22,36 ecus por 100 quilogramas, na condição de que o operador apresente prova de haver reembol­
                  sado o direito na exportação instituído por este país, sem que, todavia, possa esse reembolso exceder o
                  montante do direito efectivamente instituído ;
               d) Argélia e Marrocos : 24,78 ecus por 100 quilogramas na condição de o operador apresentar prova de haver
                  reembolsado o direito na exportação instituído por esses países, sem que, todavia, esse reembolso possa
                  exceder o montante do direito efectivamente instituído.
           (*) Relativamente à importação de azeite desse código :
               a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comuni­
                  dade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de 3,86 ecus por 100 quilogramas ;
               b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                  a cobrar é diminuído de 3,09 ecus por 100 quilogramas.
           (3) Relativamente à importação de azeite desse código :
               a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comunidade
                  o direito nivelador a cobrar é diminuído de 7,25 ecus por 100 quilogramas ;
               b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                  a cobrar é diminuído de 5,80 ecus por 100 quilogramas.
                                                                ANEXO II
                     Direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
                                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                        Código NC                                                Países terceiros
                                        0709 90 39                                                    16,94
                                        071 1 20 90                                                   16,94
                                        1522 00 31                                                    38,50
                                        1522 00 39                                                    61,60
                                        2306 90 1 9                                                    6,16