CELEX: 
Language: pt
Date: 2018-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera a lista de doenças estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»)
                  1
                (a seguir designado «LSA») estabelece uma lista de doenças animais transmissíveis (doenças listadas). Essa lista é estabelecida no artigo 5.º e consta do anexo II do referido regulamento, e inclui as doenças que constituem um risco para a saúde animal ou pública na União e que podem ter um impacto sobre a saúde animal ou pública, a economia ou o ambiente. 
            
            
               A lista de doenças constante do anexo II do Regulamento (UE) 2016/429 não está completa nem atualizada. Nos termos do artigo 275.º do mesmo regulamento, a Comissão deve reexaminar essa lista até 20 de abril de 2019. Se resultar desse reexame que a aplicação das regras previstas no Regulamento (UE) 2016/429 exige que o anexo II seja alterado, a Comissão deve alterar o referido anexo. 
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO DELEGADO
            
            
               As regras em matéria de doenças dos animais estão atualmente estabelecidas em vários atos da União, sobretudo em diretivas e alguns regulamentos em função do assunto, tal como a notificação das doenças (p. ex., Diretiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade
                  2
               ), o controlo das doenças (p. ex., Diretiva 2003/85/CE do Conselho relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa
                  3
               , Diretiva 2001/89/CE do Conselho relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica
                  4
               ) ou o comércio transfronteiras de animais (p. ex., Diretiva 92/65/CEE do Conselho que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE 
                  5
               ).
            
            
               Nos termos do artigo 5.º da LSA, uma doença preenche os critérios para ser enumerada na lista se satisfizer todos os seguintes requisitos: é transmissível e as espécies sensíveis, reservatórios ou vetores estão presentes na UE, tem efeitos negativos na saúde animal ou apresenta um risco para a saúde pública e estão disponíveis instrumentos de diagnóstico para a doença e as medidas de mitigação dos riscos e a vigilância são eficazes e proporcionadas na União. Além disso, para que uma doença preencha os critérios para constar da lista, tem de satisfazer pelo menos um dos seguintes requisitos: tem efeitos negativos significativos na saúde animal ou na saúde pública ou na economia ou no ambiente ou na biodiversidade ou é suscetível de gerar uma situação de crise ou ser utilizada para fins de bioterrorismo ou desenvolveu resistência aos tratamentos. 
            
            
               Na sequência da análise dos critérios estabelecidos no artigo 5.º da LSA, uma avaliação exaustiva das doenças que podem ser pertinentes para a intervenção da União foi efetuada em conjunto com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e os laboratórios de referência da UE (LRUE) em matéria de saúde animal, tendo igualmente em conta as informações disponíveis da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), o organismo internacional de normalização no domínio da saúde animal. 
            
            
               O reexame da lista de doenças incidiu sobre as doenças listadas no anexo II da LSA e sobre as doenças adicionais atualmente listadas para fins de adoção de medidas comerciais ou de prevenção e controlo de doenças, tais como a leucose enzoótica bovina, a rinotraqueíte infecciosa bovina
                  6
                ou a doença pelo vírus Ébola
                  7
               . Além disso, outras doenças de especial importância, tais como a peripneumonia contagiosa caprina ou a surra (Trypanosoma evansi), que atualmente não são abrangidas por atos da União, também foram avaliadas tendo em conta a importância que a OIE lhes atribui.
            
            
               Todas estas doenças foram examinadas em relação ao conjunto de critérios fixados no artigo 5.º da LSA para a proteção da saúde animal, da saúde pública e do ambiente na União.
            
            
               A fim de evitar duplicações, esta avaliação não teve em conta as doenças zoonóticas e as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), que já são abrangidas por legislação específica da UE
                  8
               .
            
            
               No caso de algumas doenças [infeção pelo vírus da febre do vale do Rift
                  9
               , infeção pelo vírus da raiva
                  10
               , infestação por Echinococcus multilocularis
                  11
               , infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica
                  12
               , febre Q
                  13
               , infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa
                  14
               , varíola ovina e caprina
                  15
               , infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes
                  16
               , doença vesiculosa dos suínos
                  17
               , estomatite vesiculosa
                  18
               , infeção pelo vírus da doença de Newcastle
                  19
               , clamidíase aviária
                  20
               , infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias)
                  21
               , infestação por Tropilaelaps spp
                  22
               , síndrome ulcerativa epizoótica
                  23
                e infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da região altamente polimórfica (HPR)
                  24
               ], a EFSA emitiu pareceres que foram adotados pouco antes do referido reexame e de forma independente deste. Nos casos em que esses pareceres continham informações suficientes sobre os critérios para a listagem de doenças, as conclusões dos pareceres foram utilizadas para completar a avaliação dessas doenças. 
            
            
               Além disso, no caso de algumas doenças, a avaliação baseou-se nas competências científicas dos LRUE e nas normas internacionais da OIE [infeção pelo vírus da peste bovina, infeção por Burkholderia mallei (mormo), infeção pelo vírus da arterite equina, anemia infecciosa equina, tripanossomíase, metrite contagiosa equina, doença de Teschen, loque americana, necrose hematopoiética epizoótica, septicemia hemorrágica viral, necrose hematopoiética infecciosa, infeção por Mikrocytos mackini, infeção por Perkinsus marinus, infeção por Bonamia ostreae, infeção por Bonamia exitiosa, infeção por Marteilia refringens, infeção pelo vírus da síndrome de Taura, infeção pelo vírus da cabeça amarela e infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca].
            
            
               Além disso, no caso das doenças para as quais não há informações científicas recentes, ou devido às suas particularidades e prováveis implicações para os agricultores e os Estados-Membros, a EFSA adotou novos pareceres científicos no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 [infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis
                  25
               , infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis)
                  26
               , infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24)
                  27
               , carbúnculo
                  28
               , surra (Trypanosoma evansi)
                  29
               , doença pelo vírus Ébola
                  30
               , doença de Borna
                  31
               , paratuberculose
                  32
               , encefalite japonesa
                  33
               , febre do Nilo Ocidental
                  34
               , infeção por Mycoplasma mycoides subsp. mycoides SC (peripneumonia contagiosa bovina)
                  35
               , rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa
                  36
               , diarreia viral bovina
                  37
               , campilobacteriose genital bovina
                  38
               , tricomonose
                  39
               , leucose enzoótica bovina
                  40
               , peripneumonia contagiosa caprina
                  41
               , epididimite ovina (Brucella ovis)
                  42
               , doença da fronteira
                  43
               , encefalomielite equina venezuelana
                  44
               , encefalomielite equina (oriental e ocidental)
                  45
               , infeção pelo vírus da doença de Aujeszky
                  46
               , infeção pelo vírus da síndrome respiratória e reprodutiva dos suínos
                  47
               , micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis)
                  48
               , infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae
                  49
               , infeção pelos vírus de gripe aviária de baixa patogenicidade
                  50
               , infestação por Varroa spp. (Varroose)
                  51
               , infeção por Batrachochytrium salamandrivorans
                  52
                e herpesvirose da carpa Koi
                  53
               ]. 
            
            
               Para além deste trabalho preparatório com base em dados científicos, realizaram-se consultas alargadas a peritos dos Estados-Membros e partes interessadas, que contribuíram para o reexame da lista de doenças estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2016/429
                  54
               . 
            
            
               O projeto de regulamento delegado foi disponibilizado ao público para obtenção de reações através do portal da Comissão «Legislar melhor» entre 2 de maio e 30 de maio de 2018. Foram recebidas 21 reações no total, incluindo a opinião de 13 partes interessadas (Copa-Cogeca, FESASS, Dogs Trust, British and Irish association of Zoos and aquariums, European Association of Zoo and Wildlife Veterinarians, Ornamental Fish International (OFI) e European Pet organization (EPO), Comité Interprofessionnel des Produits de l'aquaculture, Federation of Veterinarians of Europe, World Horse Welfare, European association of Zoos and Aquaria (EAZA), Associação Sueca para a Proteção dos Animais, Federação de Agricultores Suecos) e 8 opiniões de cidadãos. Foram feitos os seguintes comentários: inclusão de novas doenças na lista e isenções dos requisitos gerais para algumas doenças no caso de certas categorias de animais (p. ex., aves em cativeiro, animais de jardim zoológico). 
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               No artigo 5.º, n.º 2 e n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/429, prevê-se a adoção de atos delegados no que diz respeito a alterações da lista de doenças constante do anexo II desse regulamento. 
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
         
         
            
               de 25.7.2018
            
            
               que altera a lista de doenças estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»)
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»)
                  55
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2 e n.º 4,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras para a prevenção e controlo de doenças dos animais que são transmissíveis aos animais ou aos seres humanos, incluindo as regras para o estabelecimento de prioridades e a categorização de doenças que suscitam preocupação na União. O artigo 5.º do Regulamento (UE) 2016/429 estipula que as regras específicas de prevenção e controlo de doenças se aplicam às doenças listadas nesse artigo e no anexo II do referido regulamento. Além disso, o artigo 5.º, n.º 3, do referido regulamento estabelece determinados critérios a tomar em consideração ao alterar a lista do referido anexo, enquanto que os parâmetros de avaliação a utilizar para determinar se uma doença preenche as condições para ser incluída na lista estabelecida em conformidade com aquele artigo estão estabelecidos no artigo 7.º do mesmo regulamento. 
            
            
               (2)Além disso, o artigo 275.º do Regulamento (UE) 2016/429 determina que a Comissão deve reexaminar a lista das doenças constante do anexo II do mesmo regulamento até 20 de abril de 2019.
            
            
               (3)A Comissão procedeu a uma avaliação sistemática das doenças animais que requerem a intervenção da União com a assistência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), aproveitando as competências científicas dos laboratórios de referência da UE em matéria de saúde animal e tendo em conta as normas internacionais da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Para efeitos dessa avaliação, utilizou os critérios estabelecidos no artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429 e os parâmetros de avaliação previstos no artigo 7.º deste regulamento.
            
            
               (4)Foram submetidas a avaliação 39 doenças que constam atualmente da lista do anexo II do Regulamento (UE) 2016/429, bem como outras 19 doenças de especial relevância para fins de adoção de medidas comerciais ou de prevenção e controlo de doenças, tais como a leucose enzoótica bovina, a rinotraqueíte infecciosa bovina ou a infeção pelo vírus da doença de Aujeszky, além de determinadas outras doenças que foram listadas pela OIE, como a surra (Trypanosoma evansi) a ou peripneumonia contagiosa caprina. 
            
            
               (5)Com vista a estas avaliações, foram solicitados 29 pareceres científicos da EFSA sobre diferentes doenças animais. Para o efeito, a EFSA seguiu o método estabelecido no seu parecer científico adotado em 5 de abril de 2017 sobre o método de avaliação ad hoc para a listagem e categorização das doenças animais no âmbito da Lei da Saúde Animal
                  56
               . Quanto às restantes doenças, as avaliações basearam-se em pareceres recentes da EFSA ou nas informações fornecidas pelos laboratórios de referência da UE em matéria de saúde animal. No que se refere a todas as doenças avaliadas, as normas da OIE pertinentes foram tomadas em consideração. 
            
            
               (6)Os resultados das avaliações científicas realizadas pela EFSA foram inconclusivos no que se refere a certas doenças, como a surra (Trypanosoma evansi)
                  57
               , a leucose enzoótica bovina
                  58
               , a encefalomielite equina venezuelana
                  59
               , a infestação por Varroa spp. (Varroose)
                  60
                e a herpesvirose da carpa Koi
                  61
               . Tendo em conta as discussões que tiveram lugar durante as reuniões do grupo de peritos em matéria de saúde animal
                  62
               , estas cinco doenças satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429. Por conseguinte, essas doenças devem ser incluídas na lista constante do anexo II do referido regulamento. 
            
            
               (7)Os resultados das avaliações científicas efetuadas mostraram que a doença vesiculosa dos suínos
                  63
               , a estomatite vesiculosa
                  64
               , a síndrome ulcerativa epizoótica
                  65
                e a doença de Teschen não satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429. Por conseguinte, essas doenças devem ser retiradas da lista constante do anexo II do referido regulamento. 
            
            
               (8)Por outro lado, a surra (Trypanosoma evansi)
                  66
               , a doença pelo vírus Ébola
                  67
               , a paratuberculose
                  68
               , a encefalite japonesa
                  69
               , a febre do Nilo Ocidental
                  70
               , a febre Q
                  71
               , a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa
                  72
               , a diarreia viral bovina
                  73
               , a campilobacteriose genital bovina
                  74
               , a tricomonose
                  75
               , a leucose enzoótica bovina
                  76
               , a peripneumonia contagiosa caprina
                  77
               , a epididimite ovina (Brucella ovis)
                  78
               , a infeção por Burkholderia mallei (mormo), a infeção pelo vírus da arterite equina, a anemia infecciosa equina, a tripanossomíase, a metrite contagiosa equina, a encefalomielite equina (oriental e ocidental)
                  79
               , a infeção pelo vírus da doença de Aujeszky
                  80
               , a infeção pelo vírus da síndrome respiratória e reprodutiva dos suínos
                  81
               , a micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis)
                  82
               , a infeção pelos vírus de gripe viária de baixa patogenicidade
                  83
               , a clamidíase aviária
                  84
               , a infestação por Varroa spp. (Varroose)
                  85
               , a infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias)
                  86
               , a loque americana, a infestação por Tropilaelaps spp.
                  87
                e a infeção por Batrachochytrium salamandrivorans
                  88
                satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 5.º. n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429. Por conseguinte, essas doenças devem ser incluídas na lista constante do anexo II do referido regulamento. 
            
            
               (9)Além disso, o artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que esse regulamento é aplicável às doenças transmissíveis, incluindo zoonoses, sem prejuízo das regras estabelecidas na Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  89
               , no Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  90
               , na Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  91
                e no Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  92
               . Dado que as doenças abrangidas pelas regras estabelecidas nesses atos, nomeadamente a listeriose, a salmonelose (salmonelas zoonóticas), a triquinelose, a E. coli verotoxinogénica e as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), são já abrangidas por regras que lhes são específicas, devem, por conseguinte, ser retiradas da lista constante do anexo II do Regulamento (UE) 2016/429.
            
            
               (10)A lista de doenças constante de anexo II do Regulamento (UE) 2016/429 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
            
               (11)Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2016/429 deve ser alterado.
            
            
               (12)Dado que o Regulamento (UE) 2016/429 é aplicável com efeitos a partir de 21 de abril de 2021, as alterações introduzidas pelo presente regulamento devem também ser aplicáveis a partir dessa data,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
         
         
            
               Artigo 1.º 
            
            
               O anexo II do Regulamento (UE) 2016/429 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º 
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               É aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 25.7.2018
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO L 378 de 31.12.1982, p. 58.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        JO 121 de 29.7.1964, p. 1977.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        JO L 293 de 5.11.2013, p. 1. JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. JO L 325 de 12.12.2003, p. 31. JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        EFSA Journal 2013;11(4):3180. [48 pp.] 
               
               
                  
                     (10)
                  
                        EFSA Journal 2015;13(7):4164, 70 pp. 
               
               
                  
                     (11)
                  
                        EFSA Journal 2015;13(12):4373, 129 pp. 
               
               
                  
                     (12)
                  
                        EFSA Journal 2009; 7(12): 1418 pp. [67 pp.]
               
               
                  
                     (13)
                  
                        EFSA Journal (2010); 8(5):1595. [114 pp.]
               
               
                  
                     (14)
                  
                        EFSA Journal 2015;13(1):3986, 73 pp. 
               
               
                  
                     (15)
                  
                        EFSA Journal 2014;12(11):3885, 122 pp.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        EFSA Journal (2015); 13 (1):3985.
               
               
                  
                     (17)
                  
                        EFSA Journal 2012;10(4):2631. [97 pp.]
               
               
                  
                     (18)
                  
                        EFSA Journal 2012;10(4):2631. [97 pp.]
               
               
                  
                     (19)
                  
                        EFSA Journal (2007), 477,1-25.
               
               
                  
                     (20)
                  
                        https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/sci-com_scah_out73_en.pdf
               
               
                  
                     (21)
                  
                        EFSA Journal 2013;11(3):3128. [127 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2013.3128
               
               
                  
                     (22)
                  
                        EFSA Journal 2013;11(3):3128. [127 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2013.3128
               
               
                  
                     (23)
                  
                        EFSA Journal 2011;9(10):2387. [58 pp.] 
               
               
                  
                     (24)
                  
                        EFSA Journal 2012;10(11):2971, 22 pp.
               
               
                  
                     (25)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4889, 46 pp
               
               
                  
                     (26)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4959, 42 pp
               
               
                  
                     (27)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4957, 74 pp
               
               
                  
                     (28)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4958, 32 pp
               
               
                  
                     (29)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4892, 34 pp
               
               
                  
                     (30)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4890, 37 pp
               
               
                  
                     (31)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4951,33 pp
               
               
                  
                     (32)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4960, 47 pp
               
               
                  
                     (33)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4948, 23 pp
               
               
                  
                     (34)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4955, 51 pp
               
               
                  
                     (35)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(10):4995, 30 pp
               
               
                  
                     (36)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4947, 25 pp
               
               
                  
                     (37)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4952, 45 pp
               
               
                  
                     (38)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(10):4990, 30 pp
               
               
                  
                     (39)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(10):4992, 37 pp
               
               
                  
                     (40)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4956, 28 pp
               
               
                  
                     (41)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(10):4996, 27 pp
               
               
                  
                     (42)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(10):4994, 30 pp
               
               
                  
                     (43)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(10):4993, 30 pp
               
               
                  
                     (44)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4950, 23 pp
               
               
                  
                     (45)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4946, 26 pp
               
               
                  
                     (46)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4888, 25 pp
               
               
                  
                     (47)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4949, 34 pp
               
               
                  
                     (48)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4953, 40 pp
               
               
                  
                     (49)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4954, 50 pp
               
               
                  
                     (50)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4891, 34 pp
               
               
                  
                     (51)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(10):4997, 25 pp
               
               
                  
                     (52)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(11):5071, 34 pp
               
               
                  
                     (53)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4907, 35 pp
               
               
                  
                     (54)
                  
                        
                  https://ec.europa.eu/food/animals/health/expert_group_en
                  , 
                  https://ec.europa.eu/food/animals/health/advisory_committees_en
               
               
                  
                     (55)
                  
                        JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
               
               
                  
                     (56)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4783.
               
               
                  
                     (57)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4892.
               
               
                  
                     (58)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4956.
               
               
                  
                     (59)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4950.
               
               
                  
                     (60)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(10):4997.
               
               
                  
                     (61)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4907.
               
               
                  
                     (62)
                  
                        
                  https://ec.europa.eu/food/animals/health/expert_group_en
               
               
                  
                     (63)
                  
                        EFSA Journal 2012;10(4):2631.
               
               
                  
                     (64)
                  
                        EFSA Journal 2012;10(4):2631.
               
               
                  
                     (65)
                  
                        EFSA Journal 2011;9(10):2387.
               
               
                  
                     (66)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4892.
               
               
                  
                     (67)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4890.
               
               
                  
                     (68)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4960.
               
               
                  
                     (69)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4948.
               
               
                  
                     (70)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4955.
               
               
                  
                     (71)
                  
                        EFSA Journal (2010); 8(5):1595.
               
               
                  
                     (72)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4947.
               
               
                  
                     (73)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4952.
               
               
                  
                     (74)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(10):4990.
               
               
                  
                     (75)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(10):4992.
               
               
                  
                     (76)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4956.
               
               
                  
                     (77)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(10):4996.
               
               
                  
                     (78)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(10):4994.
               
               
                  
                     (79)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4946.
               
               
                  
                     (80)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4888.
               
               
                  
                     (81)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4949.
               
               
                  
                     (82)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(8):4953.
               
               
                  
                     (83)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(7):4891.
               
               
                  
                     (84)
                  
                        Relatório do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais, adotado em 16 de abril de 2002, https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/sci-com_scah_out73_en.pdf
               
               
                  
                     (85)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(10):4997.
               
               
                  
                     (86)
                  
                        EFSA Journal 2013;11(3):3128.
               
               
                  
                     (87)
                  
                        EFSA Journal 2013;11(3):3128.
               
               
                  
                     (88)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(11):5071.
               
               
                  
                     (89)
                  
                        Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.º 2119/98/CE (JO L 293 de 5.11.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (90)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (91)
                  
                        Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Diretiva 92/117/CEE do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).
               
               
                  
                     (92)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
               ANEXO II
            
            
               LISTA DE DOENÇAS ANIMAIS
            
            
               –Infeção pelo vírus da peste bovina
            
            
               –Infeção pelo vírus da febre do vale do Rift
            
            
               –Infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis
            
            
               –Infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis)
            
            
               –Infeção pelo vírus da raiva
            
            
               –Infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24)
            
            
               –Infestação por Echinococcus multilocularis
            
            
               –Infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica
            
            
               –Carbúnculo
            
            
               –Surra (Trypanosoma evansi)
            
            
               –Doença pelo vírus Ébola
            
            
               –Paratuberculose
            
            
               –Encefalite japonesa
            
            
               –Febre do Nilo Ocidental
            
            
               –Febre Q
            
            
               –Infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa 
            
         
         
            
               –Infeção por Mycoplasma mycoides subespécie mycoides SC (peripneumonia contagiosa bovina)
            
            
               –Rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa
            
            
               –Diarreia viral bovina
            
            
               –Campilobacteriose genital bovina
            
            
               –Tricomonose
            
            
               –Leucose enzoótica bovina
            
            
               –Varíola ovina e caprina
            
            
               –Infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes
            
            
               –Peripneumonia contagiosa caprina
            
            
               –Epididimite ovina (Brucella ovis)
            
            
               –Infeção por Burkholderia mallei (mormo)
            
            
               –Infeção pelo vírus da arterite equina
            
            
               –Anemia infecciosa equina
            
            
               –Tripanossomíase
            
            
               –Encefalomielite equina venezuelana
            
            
               –Metrite contagiosa equina
            
            
               –Encefalomielite equina (oriental e ocidental)
            
            
               –Infeção pelo vírus da doença de Aujeszky
            
            
               –Infeção pelo vírus da síndrome respiratória e reprodutiva dos suínos
            
            
               –Infeção pelo vírus da doença de Newcastle
            
         
         
            
               –Micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis)
            
            
               –Infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae
            
            
               –Infeção pelos vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade
            
            
               –Clamidíase aviária
            
            
               –Infestação por Varroa spp. (varroose)
            
            
               –Infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias)
            
            
               –Loque americana
            
            
               –Infestação por Tropilaelaps spp.
            
            
               –Infeção por Batrachochytrium salamandrivorans
            
            
               –Necrose hematopoiética epizoótica
            
            
               –Septicemia hemorrágica viral 
            
            
               –Necrose hematopoiética infecciosa 
            
            
               –Infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da região altamente polimórfica (HPR)
            
            
               –Herpesvirose da carpa Koi
            
            
               –Infeção por Mikrocytos mackini
            
            
               –Infeção por Perkinsus marinus
            
            
               –Infeção por Bonamia ostreae 
            
            
               –Infeção por Bonamia exitiosa
            
            
               –Infeção por Marteilia refringens
            
            
               –Infeção pelo vírus da síndrome de Taura
            
         
         
            
               –Infeção pelo vírus da cabeça amarela 
            
            
               –Infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca