CELEX: 31989R2102
Language: pt
Date: 1989-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2102/89 da Comissão, de 13 de Julho de 1989, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção português

14. 7 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N?"L 201 / 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2102/89 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Julho de 1989
                relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                  de intervenção português
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  O organismo de intervenção português « Instituto
                                                                  Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola », a seguir
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     denominado « INGA », abre um concurso em conformi­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a             dade com as disposições do presente regulamento e do
organização comum de mercado no sector das matérias               Regulamento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           no mercado da Comunidade das seguintes quantidades de
Regulamento (CEE) n? 1 225/89 (2), e, nomeadamente, o             azeite : 1 300 toneladas de azeite virgem.
n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda          A publicação do concurso tem lugar no dia 14 de Julho
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se           de 1989 .
efectue por concurso ;
                                                                  Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
                                                                  lugar de armazenagem, são afixados pelo INGA na sua
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do            sede, Rua Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal.
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção
português possui certas quantidades de azeite ;                   Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
                                                                  sem demora, à Comissão.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 3 ?
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a              As propostas devem chegar ao INGA, na sua sede, na Rua
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite        Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal, o mais
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite            tardar em 21 de Julho de 1989, às 14 horas (hora local).
em questão ;
                                                                  A proposta só é admissível se for apresentada por uma
                                                                  pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
                                                                  sector do azeite e esteja inscrita num registo público de
Considerando que, na situação actual do mercado de                um Estado-membro, à data de 31 de Dezembro de 1988 .
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior           Além disso, cada concorrente só pode apresentar
número de operadores um abastecimento mínimo para as              propostas para uma quantidade máxima de 150 toneladas.
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que
cada operador não possa apresentar propostas senão para
uma quantidade máxima ; que, com o fim de evitar um                                        Artigo 4?
eventual desvio desta disposição e, em consequência, um
açambarcamento das quantidades postas à venda por um              O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
reduzido número de operadores, é necessário prever que            para o depósito das propostas, o INGA transmitirá à
                                                                  Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
só os operadores reconhecidos possam participar neste
concurso ;
                                                                  elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                    Artigo 5 ?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão das Matérias Gordas,                                    O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
                                                                  será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do
                                                                  Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                         recebidas, o mais tardar, no décimo dia útil após o termo
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.                           de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A
(') JO n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13 .
(4) JO n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                           decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20 .                           sem demora, ao Estado-membro em questão.
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                        Artigo 6?                                                     Artigo 8?
A venda de azeite será efectuada pelo INGA, o mais
tardar, no quinto dia útil após o dia da notificação da       A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
decisão referida no artigo 5? O INGA comunicará aos           do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 430 escudos
organismos armazenadores a lista de lotes que não foram       por 100 quilogramas.
atribuídos.
                        Artigo 7?                                                     Artigo 9?
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 2960/77 é fixada em 3 340 escudos por 100 quilogra­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mas .                                                         peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão