CELEX: 62016TA0793
Language: pt
Date: 2018-02-07 00:00:00
Title: Processo T-793/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2018 — Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret/EUIPO — Zaharieva (Caixa para cones) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma caixa para cones — Registo anterior internacional que designa a Bulgária — Motivos de nulidade — Utilização no desenho ou modelo subsequente de um sinal distintivo cujo titular tem o direito de proibir esse uso — Artigo 25.°, n.° 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Dever de fundamentação — Artigo 62.° do Regulamento 6/2002 — Dever de diligência — Artigo 63.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002»]

19.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/35
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2018 — Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret/EUIPO — Zaharieva (Caixa para cones)
   (Processo T-793/16) (1)
   
   ([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma caixa para cones - Registo anterior internacional que designa a Bulgária - Motivos de nulidade - Utilização no desenho ou modelo subsequente de um sinal distintivo cujo titular tem o direito de proibir esse uso - Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Dever de fundamentação - Artigo 62.o do Regulamento 6/2002 - Dever de diligência - Artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»])
   (2018/C 104/46)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret AŞ (Şehitkamil Gaziantep, Turquia) (representante: T. Tsenova, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Elka Zaharieva (Plovdi, Bulgária) (representante: A. Kostov, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de setembro de 2016 (processo R 1143/2015-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret e E. Zaharieva
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de setembro 2016 (processo R 1143/2015-3) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O pedido de declaração de nulidade do desenho ou modelo registado sob o número 002343244-0002 é deferido.
            
         
               3)
            
            
               O EUIPO suportará além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso.
            
         
               4)
            
            
               Elka Zaharieva suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 22 de 23.1.2017.