CELEX: 32010D0222
Language: pt
Date: 2010-04-19 00:00:00
Title: 2010/222/: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2010 , relativa à participação da Comissão Europeia na Parceria Global para a Bioenergia

20.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 98/12
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 19 de Abril de 2010
   relativa à participação da Comissão Europeia na Parceria Global para a Bioenergia
   (2010/222/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A União Europeia estabeleceu como objectivo para o sector da energia o aumento da segurança do aprovisionamento e a redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do seu consumo de energia através de uma utilização acrescida de energias renováveis. As formas de bioenergia são uma parte importante da estratégia para as energias renováveis. A União prossegue o objectivo de produção sustentável de biomassa e adoptou critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis e biolíquidos.
            
         
               (2)
            
            
               No contexto da sua cooperação com parceiros internacionais, incluindo países em desenvolvimento, a Comissão está a participar activamente em diálogos e outras formas de cooperação sobre questões energéticas. Os benefícios da bioenergia só atingirão o seu pleno potencial se outros países também prosseguirem estratégias em matéria de bioenergia e as implementarem de forma sustentável. A produção sustentável de energia poderá ser realizada muito mais rapidamente no contexto de quadros internacionais adequados.
            
         
               (3)
            
            
               No Plano de Acção de Gleneagles em 2005, o G8 aprovou o lançamento de uma Parceria Global para a Bioenergia destinada a apoiar uma implantação mais ampla, economicamente rentável, de biomassa e biocombustíveis, principalmente nos países em desenvolvimento. A Parceria Global para a Bioenergia criou task forces sobre as metodologias aplicáveis aos gases com efeito de estufa e sobre a sustentabilidade com o objectivo de promover a bioenergia de forma sustentável.
            
         
               (4)
            
            
               O Presidente da Parceria Global para a Bioenergia escreveu ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, em 12 de Abril de 2007, convidando a Comissão a participar na Parceria Global para a Bioenergia e reiterou mais tarde este convite.
            
         
               (5)
            
            
               Com a sua participação na Parceria Global para a Bioenergia, a Comissão estará em melhores condições para coordenar as suas actividades internacionais no que respeita à bioenergia e às questões de sustentabilidade que lhe estão associadas.
            
         
               (6)
            
            
               A Parceria Global para a Bioenergia depende das contribuições dos seus membros. Essas contribuições são feitas numa base voluntária e a decisão de participar não obriga a Comissão a uma contribuição financeira para orçamentos comuns,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Comissão Europeia (a seguir denominada «a Comissão») participa na Parceria Global para a Bioenergia na qualidade de parceiro.
   Artigo 2.o
   
   O comissário responsável pela Energia, ou o seu representante designado, está autorizado a assinar o mandato da Parceria Global para a Bioenergia em nome da Comissão.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günther OETTINGER
         
            Membro da Comissão