CELEX: 31994R2074
Language: pt
Date: 1994-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2074/94 da Comissão, de 18 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

19 . 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 214/ 5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2074/94 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Agosto de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão Q, com a ultima
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                  n? 2042/94 (6),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 869/94 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da                                          Artigo 1 ?
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                           Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO   n? L 166 de 25. 6 . 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
O   JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n ? L 245 de 1 . 10 . 1993, p. 4.
(4) JO   n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29 .                       M JO n? L 209 de 12. 8. 1994, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 214/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             19 . 8 . 94
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (6)
                     Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                 n? 3877/86(0                   C)(2)(3)(4)                    ( 3)
                     1006 10 21                        —                         153,41                     314,02
                     1006 10 23                        —                         160,61                     328,43
                     1006 10 25                        —                         160,61                     328,43
                     1006 10 27                     246,32                       160,61                     328,43
                     1006 10 92                        —                         153,41                     314,02
                     1006 10 94                        —                         160,61                     328,43
                     1006 10 96                        —                         160,61                     328,43
                     1006 10 98                     246,32                       160,61                     328,43
                     1006 20 11                        —                         192,66                     392,53
                     1006 20 13                        —                         201,67                     410,54
                     1006 20 15                       —                          201,67                     410,54
                     1006 20 17                     307,91                       201,67                     410,54
                     1006 20 92                       —                          192,66                     392,53
                     1006 20 94                       —                          201,67                     410,54
                     1006 20 96                       —                          201,67                     410,54
                     1006 20 98                     307,91                       201,67                     410,54
                     1006 30 21                       —                          238,75                     501,36
                     1006 30 23                       —                          290,29                     604,36
                     1006 30 25                       —                          290,29                     604,36
                     1006 30 27                     453,27                       290,29                     604,36
                     1006 30 42                       —                          238,75                     501,36
                     1006 30 44                       —                          290,29                     604,36
                     1006  30 46                      —                          290,29                     604,36
                     1006  30 48                    453,27                       290,29                     604,36
                     1006  30 61                       —                         254,62                     533,95
                     1006  30 63                       —                         311,59                     647,88
                     1006  30 65                       —                         311,59                     647,88
                     1006 30 67                     485,91                       311,59                     647,88
                     1006 30 92                        —                         254,62                     533,95
                     1006 30 94                        —                         311,59                     647,88
                     1006 30 96                        —                         311,59                     647,88
                     1006 30 98                     485,91                       311,59                     647,88
                     1006 40 00                        —                          40,41                       86,83
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1?A do
               Regulamento (CEE) n ? 1418/76.
           (") No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n ? 862/91 .
           í5) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           f) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/211 /CEE.