CELEX: 31989R1331
Language: pt
Date: 1989-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1331/89 da Comissão, de 16 de Maio de 1989, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

N? L 133/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17 . 5. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1331/89 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Maio de 1989
                que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                                  na importação de tomates originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          compensação na importação de tomates originários da
                                                               Turquia ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
Portugal,                                                      1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
                                                               produtos agrícolas originários da Turquia (4), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        n? 1 555/84 (*), se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
nização comum de mercados no sector das frutas e               preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     compensação,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1010/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2f segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1204/89 da
Comissão (3) se instituiu um direito compensatório e
suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação                                Artigo 1 ?
de tomates originários da Turquia ;                            O Regulamento (CEE) n? 1204/89 é revogado.
Considerando que, em relação a esses produtos originários
da Turquia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­                              Artigo 2?
sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Maio de
n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de            1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? E 109 de 20. 4. 1989 , p. 3.                         (4) JO n? L 367 de 23 . 12. 1981 , p. 9 .
O JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 36.                            O JO n ? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.