CELEX: C1996/247/32
Language: pt
Date: 1996-08-24 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 11 de Julho de 1996 no processo T-146/95: Giorgio Bernardi contra Parlamento Europeu (Recurso de anulação - Provedor de Justiça europeu - Candidatura - Processo de nomeação - Inadmissibilidade - Princípio da não discriminação)

24 . 8 . 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 247/ 15
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                         vista à nomeação de Provedor de Justiça europeu » publi­
                   de 11 de Julho de 1996                         cado em 23 de Maio de 1995 (JO C 127, p. 4 ) e de todos os
                                                                  actos conexos e subsequentes, o Tribunal de Primeira
no processo T-102/95 : Jean-Pierre Aubineau contra                Instância ( Terceira Secção ), composto por C. P. Briët,
          Comissão das Comunidades Europeias ( l )                presidente, B. Vesterdorf e A. Potocki, juízes; secretário : J.
(Funcionários — Agentes temporários — Contrato de                 Palacio González, administrador, proferiu, em 11 de Julho
      trabalho — Transferência — Local de afectação)              de 1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
                         ( 96/C 247/31 )
                                                                  1 . E negado provimento ao recurso, na parte em que se
                                                                       pede a anulação da carta do Secretário-Geral do
                (Língua do processo: francês)
                                                                       Parlamento Europeu de 15 de Junho de 1995.
No processo T-102/95 , Jean-Pierre Aubineau , agente tem­         2 . Quanto ao mais, o recurso é julgado inadmissível.
porário da Comissão das Comunidades Europeias, resi­
dente em Bruxelas, representado por Georges Vandersan­            3 . O recorrente é condenado nas despesas.
den e Laure Levi , advogados no foro de Bruxelas, com
domicílio escolhido no Luxemburgo nos escritórios da              (') JO n . C 268 de 14 . 10 . 1995 .
Fiduciaire Myson, SARL, 1 , rue Glesener, contra Comissão
das Comunidades Europeias ( agentes : Gianluigi Valsesia e
Fabrizio Minneci ), que tem por objecto , por um lado, a
anulação da decisão do director-geral do Centro Comum de
Investigação, contida na nota de 27 de Fevereiro de 1995 ,
que coloca oficiosamente o recorrente em Ispra como
consultor do director do Instituto de Engenharia de Sistemas      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
de Informática e , por outro, a indemnização pelos danos                               de 11 de Julho de 1996
morais alegados pelo recorrente, o Tribunal de Primeira
Instância ( Quarta Secção ), composto por : K. Lenaerts,          no processo T- 170/95 : Paolo Carrer contra Tribunal de
presidente , P. Lindh e J. D. Cooke, juízes ; secretário : J.                 Justiça das Comunidades Europeias (')
Palacio González, administrador, proferiu , em 11 de Julho        (Funcionários — Concurso — Júri — Decisão do júri que
de 1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :          declara a não aprovação de um candidato na prova oral —
                                                                  Princípio da igualdade de tratamento — Violação do aviso
1 . E negado provimento ao recurso .                                            de concurso — Apreciação do júri)
                                                                                             ( 96/C 247/33 )
2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias
     despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas
     provisórias.                                                                   (Língua do processo: italiano)
( ) JO n ? C 159 de 24 . 6 . 1995 .                               No processo T-l 70/95 , Paolo Carrer, residente em Kehlen
                                                                  ( Luxemburgo ), funcionário do Tribunal de Justiça das
                                                                  Comunidades Europeias, representado por Roberta Bor­
                                                                  landi, advogada no foro de Génova , via Gaiata 26/3A,
                                                                  Génova , contra Tribunal de Justiça das Comunidades
                                                                  Europeias ( agentes : Timothy Millet e Antonio Borruso ), que
                                                                  tem por objecto um pedido de anulação da prova oral do
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                         concurso por provas interno à instituição n? CJ 51 /93 , um
                   de 11 de Julho de 1996                         pedido de anulação das decisões tomadas pela entidade
no processo T-146/95 : Giorgio Bernardi contra Parlamento         competente para proceder a nomeações com base na lista de
                             Europeu ( 1 )                        reserva estabelecida pelo júri do dito concurso e um pedido
                                                                  de anulação da decisão do comité encarregado das recla­
(Recurso de anulação — Provedor de Justiça europeu —              mações, o Tribunal de Primeira Instância ( Quinta Secção ),
Candidatura — Processo de nomeação — Inadmissibilidade            composto por R. Schintgen, presidente, R. García-Valdeca­
             — Princípio da não discriminação)                    sas e J. Azizi , juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 1 1 de
                          ( 96/C 247/32 )                         Julho de 1996 , um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                  seguinte :
                (Língua do processo: francês)
                                                                  1 . E negado provimento ao recurso .
No processo T-146/95 , Giorgio Bernardi, residente no             2 . O recorrido suportará as suas próprias despesas, bem
Luxemburgo, representado por Giancarlo Lattanzi, advo­                 como 1A das despesas do recorrente, suportando este 4A
gado no foro de Massa-Carrare, e, na fase oral , por Siegfried         das suas próprias despesas.
Vormann, advogado no foro de Trier, com domicílio
escolhido no Luxemburgo na residência do recorrente, 33 ,
                                                                  (') JO n ; C 299 de 1 1 . 11 . 1995 .
rue Godchaux, contra Parlamento Europeu ( agentes : Ezio
Perillo e Christian Pennera ), que tem por objecto um pedido
de anulação do « apelo à apresentação de candidaturas com