CELEX: 31990R3350
Language: pt
Date: 1990-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3350/90 da Comissão, de 22 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 324/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 11 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3350/90 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Novembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                  no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       sendo estas cotações as verificadas em 21 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                          Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em   zero . .
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 23 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Novembro de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1990.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 134 de 28. 5.    1990, p. 1.
o    JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4)  JO  n?  L 201 de 31 . 7.   1990, p. 9.
O    JO  n?  L 167 de 30. 6.    1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias .                                        N? L 324/ 13
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente              1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                                11                     12                 1                 2
                     0709 90 60                 0                      0                  0                 0
                     0712 90 19                  0                     0                  0                 0
                     100110 10                   0                     0                  0                 0
                     1001 10 90                  0                     0                  0                 0
                     1001 90 91                  0                     0                  0              20,96
                     1001 90 99                  0                     0                  0               20,96
                     1002 00 00                  0                     0                  0                 0
                     1003 00 10                  0                     0                  0                 0
                     1003 00 90                  0                     0                  0                 0
                     1004 00 10                  0                     0                  0                 0
                     1004 00 90                  0                      0                 0                 0
                     1005 10 90                  0                      0                 0                 0
                     1005 90 00                  0                     0                  0                 0
                     1007 00 90                  0                      0                 0                 0
                     1008 10 00                  0                      0                 0                 0
                     1008 20 00                  0                     0                  0                 0
                     1008 30 00              ' 0                        0                 0                 0
                     1008 90 90                  0                      0                 0                 0
                     1101 00 00                  0                      0                 0               29,35
                                                         B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                          Corrente        1 ? período        2? período     3? período   4? período
                     Código NC
                                             11                12                 1              2            3
                     1107 10 11               0               0,00              0,00           37,31        37,31
                     1107 10 19               0               0,00              0,00           27,88        27,88
                     1107 1091                0                 0                 0              0            0
                     1107 10 99               0                0                  0              0            0
                     1107 20 00               0                0                  0              0            0