CELEX: 62011FB0023
Language: pt
Date: 2012-02-08 00:00:00
Title: Processo F-23/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012 — AY/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2010 — Exame comparativo dos méritos — Não tomada em consideração do aperfeiçoamento profissional e da certificação — Erro de direito)

28.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 126/26
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012 — AY/Conselho
   (Processo F-23/11) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção 2010 - Exame comparativo dos méritos - Não tomada em consideração do aperfeiçoamento profissional e da certificação - Erro de direito)
   2012/C 126/49
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: AY (Bousval, Bélgica) (representantes: representado inicialmente por É. Boigelot e S. Woog, depois por É. Boigelot, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e J. Herrmann, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão do Conselho de não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários promovidos ao grau AST 9 a título do exercício de promoção de 2010 e indemnização pelo dano moral sofrido.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão através da qual o Conselho da União Europeia recusou promover AY ao grau AST 9 a título do exercício de promoção 2010 é anulada.
            
         
               2.
            
            
               Não há que conhecer dos pedidos apresentados a título subsidiário por AY.
            
         
               3.
            
            
               Os restantes pedidos de AY são julgados improcedentes.
            
         
               4.
            
            
               O Conselho da União Europeia é condenado na totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 226 de 30.7.11, p. 31.