CELEX: 31985R2200
Language: pt
Date: 1985-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2200/85 da Comissão, de 30 de Julho de 1985, que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço de compra mínimo das laranjas destinadas à indústria e o montante da compensação financeira a pagar após a sua transformação

03 / Fasc . 36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             197
    385R2200
    2 . 8 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 204 / 17
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 2200/85 DA COMISSÃO
                                                          de 30 de Julho de 1985
                   que fixa para a campanha de 1985/1986 o preço de compra mínimo das laranjas destinadas à
                           indústria e o montante da compensação financeira a pagar após a sua transformação
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que, a compensação financeira e o preço
                                                                          mínimo tinham sido, até a última campanha, estabeleci­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     dos a diferentes níveis para as classes I, II e III das laran­
   Económica Europeia,                                                   jas da variedade Biondo cotnune; que a experiência de­
                                                                          monstrou que as laranjas frescas desta variedade não re­
  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomea­                     querem necessariamente uma classificação específica,
   damente, o seu artigo 77°,                                            tendo em vista a sua entrega à indústria transformadora;
                                                                         que é conveniente, por conseguinte, aplicar aos produtos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2601 /69 do                      da classe I e III um preço mínimo e uma compensação
  Conselho, de 18 de Dezembro de 1969, que prevê medi­                   financeira idênticas à aplicada aos produtos da classe II ;
  das especiais tendo em vista incentivar o recurso à trans­
  formação em relação a determinadas variedades de laran­                Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­
  jas (x), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­               mento (CEE) n? 2601 /69, a compensação financeira
  gulamento (CEE) n? 987/ 84 (2) e, nomeadamente, o n? 3                 deve ser fixada a um nível tal que a diferença entre o
  do seu artigo 2? e o n? 2 do seu artigo 3?,
                                                                         preço mínimo e a compensação financeira não varie, em
                                                                         relação à diferença da campanha antecedente, num mon­
                                                                         tante superior ao decorrente do aumento de preço mí­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 10/81 do                         nimo ; que o aumento da diferença deve ser pelos menos
  Conselho, de 1 de Janeiro de 1981 , que determina, em                 igual a 50 % do aumento do preço mínimo ;
  relação ao sector das frutas e produtos hortícolas, as re­
  gras gerais de aplicação do Acto de Adesão de 1979 ( )                Considerando que, em relação à campanha de 1985 /
  e, nomeadamente, o seu artigo 9?,                                     / 1986, a aplicação dos critérios previstos no n? 2 do ar­
                                                                        tigo 77? do Acto de Adesão, implica a aplicação do preço
  Considerando que, nos termos do artigo 2°. do Regula­                 mínimo e da compensação financeira na Grécia ;
 mento (CEE) n? 2601 /69, o preço mínimo que, no âm­
 bito dos contratos, deve ser pago pelos transformadores                Considerando que, as medidas previstas no presente re­
 aos produtores, é calculado com base no preço de com­                  gulamento estão em conformidade com o parecer do
 pra, acrescido de 10 % do preço de base, em vigor para                 Comité de Gestão das frutas e produtos hortícolas,
 as variedades que, pelas suas características, são normal­
 mente orientadas para a transformação ;                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO­
 Considerando que, a experiência demonstrou que, para                                              Artigo I o.
 além das laranjas da variedade Biondo comune, os produ­                1.     Para a campanha de 1985 / 1986, os preços mínimos
 tos em causa são os da classe III ou mista das laranjas                a pagar aos produtores são fixados aos níveis abaixo in­
 pigmentadas ; que é conveniente, por conseguinte, que o                dicados :
 preço mínimo seja fixado com base no preço médio de
 compra da campanha em curso, em vigor em aplicação                     a) No que diz respeito às laranjas da variedade Biondo
 do disposto no Regulamento (CEE) n? 1317/85 (4) e do                       comune :
 Regulamento (CEE) n? 1203 /73 da Comissão (5), com a                       11,56 ECUs por 100 quilogramas líquidos, para os
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                          produtos das classes I, II e III ;
 (CEE) n? 1451 /85 (6) em relação às laranjas desta varie­
dade, majorado de 10 % do preço de base médio corres­                  b) No que diz respeito à classe III ou mista das laranjas
                                                                            das variedades :
pondente ao mesmo período ;
                                                                            Moro e Tarocco : 17,95 ECUs por 100 quilogramas,
                                                                            Sanguinello : 16,66 ECUs por 100 quilogramas líqui­
                                                                            dos,
O     JO n? L 324 de 27 . 12 . 1969, p. 21 .
C)    JO n? L 103 de 16 . 4 . 1984, p. 10 .                                 Sanguigno : 14,08 ECUs por 100 quilogramas líquidos .
C)   JO n? L 1 de 1 . 1 . 1981 , p. 17.
O    JO n? L 137 de 27. 5 . 1985, p. 30 .                              2.      Os preços mínimos são fixados para uma mercado­
O    JO n? L 123 de 10. 5 . 1973 , p. 1 .                              ria à saída das estações de acondicionamento dos produ­
                                                                       tores .
(6)  JO n? L 147 de 1 . 6. 1985 , p. 63 .
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                         Artigo 2o.                           b) Para a classe III ou mista das variedades :
                                                                 Moro e Tarocco : 13,14 ECUs por 100 quilogramas lí­
Para a campanha de 1985 / 1986 , os montantes de com­            quidos ,
pensação financeira concedidos aos transformadores são
fixados aos níveis abaixo indicados :                            Sanguinello : 11,85 ECUs por 100 quilogramas líqui­
                                                                 dos,
                                                                 Sanguigno : 9 , 27 ECUs por 100 quilogramas líquidos .
a) Para as laranjas das variedade Biondo comune :                                        Artigo 3?
    6,75 ECUs por 100 quilogramas líquidos , para os          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
   produtos das classes I, II e III ;                         de 1985 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1985 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente