CELEX: 51988PC0818
Language: pt
Date: 1988-12-13
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma derrogação, para determinadas partes do território de Espanha, de proibições devidas à peste suína africana (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 818
Vol. 1988/0269
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM ( 88 ) 818 final
                                      Bruxelas , 13 de Dezembro de 1988
                     Proposta de
                 DECISÃO DO CONSELHO
  relativa a urna derrogação , para determinadas
        partes do territorio de Espanha ,
  de proibições devidas à peste suína africana
           ( apresentada pela Comissão )
                        }
 ---pagebreak---                                      EXPOSE DES MOTIFS
Les articles 9bis f paragraphe 1 , de la directive 64 / 432 / CEE , 8bis , para­
graphe 1 , de la directive 72 / 461 / CEE et 7bis , paragraphe 1 , de la directive
80 / 215 / CEE permettent , sur la base d' une décision de la Commission , d' accorder
à une ou plusieurs parties du territoire d' un Etat membre où la peste porcine
a été constatée depuis moins de 12 mois , une dérogation à l' interdiction
d' exporter vers d' autres Etats membres des porcs vivants , des viandes porcines
fraîches et certains produits à base de viande , pour autant que certaines exi­
gences techniques aient été respectées .
Les exigences techniques à respecter avant l' octroi de la dérogation intéres­
sent notamment les méthodes de contrôle et d' élimination de la peste porcine
africaine , l' absence de la maladie pendant au moins 12 mois , les mesures de
protection mises en place pour éviter la propagation de la maladie ainsi que
les mesures de contrôle des mouvements de porcs .
Une certaine partie du territoire de l' Espagne remplit les conditions prévues
pour l' octroi d' une dérogation qui fait l' objet de la présente décision .
Le projet ne présente pas d' incidence financière .
Le Comité Vétérinaire Permanent n' a pas émis un avis        favorable .
 ---pagebreak---                                                Proposta de
                                         DECISÃO DO CONSELHO
                         relativa a urna derrogaglo , para determinadas
                               partes do territorio de Espanha ,
                         de proibigoes devidas á peste suina africana
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva 64 / 432 / CEE do Conselho , de 26 de Junho de 1964 , relativa
a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de
animais das espécies bovina e suína ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 88 / 406 / CEE ( 2 ), e , nomeadamente , o seu artigo 92 A,
Tendo em conta a Directiva 72 / 461 / CEE do Conselho , de 12 de Dezembro de 1972 , rel£
tiva aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de
carnes frescas ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87 / 489 / CEE
( 4 ), e , nomeadamente , o seu artigo 82 A,
Tendo em conta a Directiva 80 / 215 / CEE do Conselho , de 22 de Janeiro de 1980, rel£
tiva aos problemas de policia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomu-
nitárias de produtos à base de carne ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 87 / 491 / CEE ( 6 ), e , nomeadamente , o seu artigo 7- A ,
Considerando que , em conformidade com o disposto no n2 1 do artigo 92 A da DirectX
va 64 / 432 / CEE , no n 2 1 do artigo 82 A da Directiva 72 / 462 / CEE e no n 2 1 do artigo
72 A da Directiva 80 / 215 / CEE, pode ser concedida , a urna ou mais partes do territó
                                       territorio tenha sido detectada a presenga de pes­
rio de um Estado-membro em cujo territòrio
te suina africana durante os ultimosúltimos doze meses , urna derrogagao de proibigoes re­
lativas àá expedigào
              exDedicao de animais
                             animáis vivos da espécie
                                                  esoécie suina , de carne fresca de suino e
  de determinados produtos à base de carne ;
(1 )  JO  n2    122  de  29.07.1964 , p.  1977 / 64 .
( 2)  JO  n2  L 194  de  22.07.1988,  p.   1.
( 3)  JO  n2  L 302  de  31.12.1972 , p.  24 .
(4)   JO  n2  L 280  de  03.10.1987,  p. 28 .
(5)   J0  n2  L   47 de  21.02.1980,  p.   4.
(6)   J0  n2  L 279  de  02.10.1987,  p. 27 .
                                                                                             3
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 Considerando que a derrogação, tal como referida nos parágrafos anteriores , deve
 estar em conformidade com o n2 1 do artigo 9- B da Directiva 64 / 432 / CEE, com o n2
 1 do artigo 82 B da Directiva 72 / 461 / CEE e com o n2 1 do artigo 72 B da Directiva
 80/ 215 / CEE; que, em especial , deve ter em conta os métodos utilizados para contro
 lo e erradicação da peste suína africana , a ausência da doença durante pelo menos
doze meses , a parte ou partes do território e respectivos limites administrativos
e geográficos , as medidas de protecção tomadas para evitar a propagação da doença
e as medidas de controlo dos movimentos de suínos ;
Considerando que as autoridades espanholas se comprometeram , nomeadamente por car
ta enviada à Comissão em 14 de Outubro de 1988, a executar todas as medidas que
ofereçam as garantias necessárias ;
Considerando que as autoridades espanholas se comprometerán» igualmente a executar ,
o mais tardar até 1 de Dezembro de 1989, as medidas a seguir referidas ;
Considerando que , para esse efeito :
- foi estabelecida uma proibição relativa à saída de suínos e de carne fresca de
   suíno de áreas onde a peste suína africana se tenha declarado para áreas designa
   das para beneficiar de uma derrogação , relativamente ao comércio intracomunitério ;
   os produtos à base de carne de suíno , que tenham sido submetidos a um tratamento
   constituído por fermentação natural seguida de maturação , tal como o utilizado
   para produtos como o presunto do tipo Serrano , o Chorizo e o Lomo , e que tenham
   sido transformados em áreas onde se tenha declarado a peste suína africana , podem
   ser comercializados ( consumidos ), nas áreas designadas para beneficiar de uma de£
   rogação, sempre que a carne fresca de suíno utilizada nesses produtos provier de
   suínos que , tendo sido submetidos a um exame serológico imediatamente antes do aba
   te , se revelaram isentos de anticorpos anti-vírus da peste suína africana ;
- os produtos à base de carne provenientes da área designada para beneficiar de uma
   derrogação relativamente ao comércio intracomunitário e os produtos à base de car
   ne provenientes de áreas onde se tenha declarado a peste suína africana devem ser
   armazenados e transportados separadamente ;
- foi adoptado , em toda a Espanha , um sistema para identificaçâo dos suinos para
   abate , integrado no sistema nacional de identificaçao para suinos ;
- o programa de detecçâo serolôgica da peste suina africana continuarâ a ser aplic£
   do em toda a Espanha ;
- a política de abate sistemático será igualmente aplicada a todo um efectivo suíno
   ainda que nesse efectivo se tenha identificado um único suíno , ou um reduzido nú­
   mero de suínos , serologicamente positivo .
                                                                                        4
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- a politica de abate e destruiçào de animais implica que , em todo o territôrio
  de Espanha :
  a ) se proceda a uma investigação epidemiológica . Essa investigação terá em con­
      sideração os movimentos , quer a partir de , quer para os Locais contaminados ,
      de pessoas , animais , veículos e carnes , bem como de quaisquer outras matérias
      susceptíveis de transportar o vírus da peste suína africana ;
  b ) os efectivos suspeitos identificados na sequência da investigaçào epidemiolô
      gica sejam imediatamente isolados e submetidos aos exames clinico , serolôgico
      e virulôgico adequados , consoante o caso ;
  c ) seja criada uma zona de protecijao com urn raio minimo de 3 km e utilizados ca£
      tazes em todas as estradas principais , a firn de demarcar as fronteiras dessa
      zona ;
Considerando que , além disso , nas áreas designadas para beneficiar de derrogação
relativamente ao comércio intracomunitário , a política de abate sistemático deve
incluir , sem prejuízo das medidas restritivas a aplicar às trocas comerciais :
- a criação de uma zona de vigilância de suínos com um raio mínimo de 10 km e te£
  do em conta os respectivos limites geográficos . A zona deve ser estabelecida p£
  ra trinta dias , no mínimo . Nos primeiros quinze dias , os suínos não podem ser
  retirados da exploração em que se encontram . Entre o décimo-quinto e o trigésimo
  dias , os suínos só podem ser retirados da exploração se forem directamente trans^
  portados , sob vigilância oficial , para um matadouro , a fim de serem imediatame£
  te abatidos . Tal transporte só pode ser autorizado pelas autoridades competentes
  depois de :
  a ) o veterinârio oficial ter examinado todos os suinos da exploraçio e confirma
      do que nenhum é suspeito de estar contaminado pelo virus da peste suina ;
  b ) se ter procedido a um exame serológico de todos os suínos da exploração sem
      que tenham sido detectados anticorpos anti-peste suina africana . Contudo , só
      os suínos destinados ao abate deverão ser submetidos a exame serológico , se ,
      uma vez concluído o programa de teste serológico referido no travessão seguir^
      te , relativamente a uma dada exploração , não tiverem sido detectados , nessa
      exploração , quaisquer anticorpos anti-peste suína africana ;
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- todos os efectivos que se encontrem na zona de vigilancia sejam submetidos a um
   programa de teste serológico para a peste suina africana ;
- a carne proveniente de suinos enviados para um matadouro , em conformidade com o
   disposto no primeiro travessao , só pode ser utilizada em produtos à base de car
   ne que , durante a sua preparalo , sejam submetidos aos tratamentos referidos no
   ns 1 , alinea a ), do artigo 4S da Directiva 80/ 215 / CEE ;
- seja estabelecida , por um período de trinta dias , uma proibição relativa à saí­
   da de carne fresca e de produtos à base de carne da zona de protecção , com ex-
   cepçio dos produtos que tenham sido submetidos aos tratamentos referidos no ns
   1 , alínea a ), do artigo 4fi da Directiva 80 / 215 / CEE .
Considerando que , à luz dos compromissos referidos nos parágrafos anteriores , é
possível prever uma derrogação , para determinadas partes do território de Espanha ,
de proibições devidas à peste suína africana ;
Considerando que é necessário prever um prazo antes de autorizar que Espanha exp£
ça , a partir de determinadas partes do seu território , suínos , carne fresca e de­
terminados produtos à base de carne ;
Considerando que , caso reapareça um ou mais focos de peste suina africana na par­
te da Espanha que beneficia de uma derrogação às proibições ligadas à peste suína
africana , os Estados-membros conservam a possibilidade de aplicar medidas de sal­
vaguarda necessárias no âmbito , nomeadamente , dos artigos 9fi da Directiva 64 / 432 / CEE ,
8fi da Directiva 72 / 461 / CEE e 72 da Directiva 80 / 215 / CEE;
Considerando que o Comité Veterinário Permanente nao emitiu um parecer favorável ,
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                        Artigo 1-
1 . Espanha fica autorizada a expedir , das partes do seu território definidas no
    Anexo , para outros Estados-membros , animais vivos da espécie suína tal como
    definidos no n 2 2 .
2 . Para efeitos de aplicação do disposto no n2 1 , entende -se por animais vivos da
    espécie suina :
    a ) os suinos nascidos apôs 1 de Janeiro de 1989 ,     criados e mantidos toda a sua
        vida nas partes do territôrio de Espanha definidas no Anexo ;
    b ) os suínos importados de outros Estados-membros , em conformidade com as con­
        dições estabelecidas na Directiva 64 / 432 / CEE do Conselho , após 1 de Janeiro
        de 1989, para as partes do território de Espanha definidas no Anexo ;
    c ) os suínos importados de países terceiros , em conformidade com as condi?oes
        estabelecidas na Directiva 72 / 462 / CEE do Conselho , após 1 de Janeiro de
        1989, para as partes do territorio de Espanha definidas no Anexo .
3 . 0 Certificado sanitério previsto na Directiva 64 / 432 / CEE do Conselho , que acom-
    panha os animais vivos da espécie suina expedidos de Espanha , induira a seguir^
    te mençâo :
    " Suínos em conformidade com a Decisão 88 / / CEE da Comissão , de                   ,
      relativa à derrogação , para determinadas partes do território de Espanha , de
      proibições devidas à peste suína africana ".
                                        Artigo 2a
1 . Espanha fica autorizada a expedir , das partes do seu territorio definidas no
    Anexo , para outros Estados-membros , carne fresca de suíno , tal como definida
    no n 2 2 .
 ---pagebreak--- 2 . Para efeitos de aplicação do disposto no na 1 , entende -se por carne fresca de
    suíno :
    a ) a carne fresca de suíno obtida a partir dos suínos referidos no n a 2 do ar­
        tigo 1 a , abatidos em matadouros , cortados em instalações e conservados em
        armazéns situados nas partes do território de Espanha definidas no Anexo ;
    b ) a carne fresca de suíno , importada de outros Estados-membros , em conformi­
        dade com as condições estahelecidas na.Directiva 72 / 461 / CEE do Conselho ,
        após 1 de Janeiro de . 1989, para as partes do território de Espanha defini­
        das no Anexo ;
    c ) a carne fresca de suíno , importada de países terceiros , em conformidade com
        as condições estabelecidas na Directiva 72 / 462 / CEE do Conselho , após 1 de
        Janeiro de 1989, para as partes do território de Espanha definidas no Anexo .
3 . 0 Certificado sanitârio previsto na Directiva 64 / 433 / CEE do Conselho , que acom-
    panha a carne fresca de suino expedida de Espanha , induira a seguinte mençâo :
    " Carne em conformidade corn a Decisio 88 / / CEE da Comissio, de                  ,
      relativa à derrogação , para determinadas partes do território de Espanha , de
      proibições devidas à peste suína africana ".
                                         Artigo 3a
1 . Espanha fica autorizada a expedir , das partes do seu território definidas no An£
    xo , para outros Estados-membros , produtos à base de carne preparados com carne
    de suíno , tal como definidos no na 2 , com exclusão dos referidos no n a 1 , alí­
    nea a ), do artigo 4a da Directiva 80 / 215 / CEE .
 ---pagebreak--- 2 . Para efeitos de aplicaçào do disposto no n2 1 , entende-se por produtos à base
    de carne :
    a ) os produtos á base de carne preparados , após 1 de Janeiro de 1989, a partir
        de ou com carne fresca referida no n2 2 do artigo 22 , em estabelecimentos
        situados ñas partes do territorio de Espanha definidas no Anexo ;
    b ) os produtos à base de carne importados , após 1 de Janeiro de 1989, de outros
        Estados-membros , em conformidade com as condições estabelecidas na Directiva
        80 / 215 / CEE , para as partes do território de Espanha definidas no Anexo ;
    c ) os produtos à base de carne importados , após 1 de Janeiro de 1989 , de paises
        terceiros , em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 122 da
        Directiva 80 / 215 / CEE , para as partes do território de Espanha definidas no
        Anexo ;
    d ) os produtos à base de carne preparados , após 1 de Janeiro de 1989 , com os
        produtos à base de carne definidos nas alíneas a ), b ) e c ).
3 . 0 Certificado sanitário , previsto na Directiva 77 / 99 / CEE , que acompanha os pro
    dutos à base de carne , com exclusão dos referidos no n 2 1 , alínea a ), do artigo
    42 da Directiva 80 / 215 / CEE , expedidos de Espanha , incluirá a seguinte menção :
    " Produtos em conformidade com a Decisão 88 / / CEE da Comissão , de                 ,
      relativa à derrogação , para determinadas partes do território de Espanha , de
      proibições devidas à peste suína africana ".
                                           Artigo 42
A Comissâo acompanharé a evoluçio da situaçio e a présente decisio sera eventual-
mente alterada em funçào dessa evoluçio .
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                                     Artigo 5-
Os Estados-membros alterarão em 1 de Maio   de 1989, as medidas que aplicam no âm­
bito do comércio intracomunitário , de modo a que estas passem a estar em conformi
dade com a presente decisão . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
                                     Artigo 6S
Os Estados-membros sio destinatârios da présente decisio .
Feito em Bruxelas , em                                     Pelo Conselho ,
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                                         ANEXO
Todas as partes do territorio de Espanha situadas a norte e a Leste de urna Linha
formada por :
-  0 rio Tormes , do ponto onde encontra o rio Douro na fronteira com Portugal até
   ao Lago Embalse de Almenda , passando por Ledesma e Salamanca , até Alba de Tormes .
-  A estrada C 510, de Alba de Tormes até Anaya de Alba e Horcajo-Medianero , e até
   à fronteira entre as provincias de Salamanca e Âvila .
   A fronteira entre as provincias de Salamanca e Âvila , para sul e sudoeste , até
   à fronteira da provincia de Céceres .
   A fronteira entre as provincias de Âvila e Céceres , para sudeste , até à estrada
   C 110, em Puerto de Tornavacas .
   A estrada C 110, de Puerto de Tornavacas para sudoeste , até Tornavacas , Jerte e
   Plasencia .
-  A estrada C 524, de Plasencia para sul , até Trujillo .
-  A estrada de Trujillo , para sul , passando por La Cumbre e Montanchez , até Mérida .
   A estrada 630, para sul , passando por Torremegia e Almendralejo até Villafranca
   de Los Barros .
-  A estrada de Villafranca de los Barros , para leste , passando por Ribera del
   Fresno , Hornaches e Campi lio de Lierena , até Peraleda del Zaucejo , e depois
   para nordeste, na direcção de Monterrubio la serena e Helechal , até à uinha fér_
   rea em Cabeza del Buey .
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 A Linha férrea ( Castuera-PuertoLLano ), de Cabeza del Buey para Leste , até à
fronteira entre as províncias de Badajoz e Córdova ; a fronteira da província
de Córdova até ao rio GuadaLmez .
0 rio GuadaLmez , para sudeste ; a fronteira entre as províncias de Ciudad ReaL
e Córdova ; o rio Rio de Las Yeguas , para suL , que estabeLece a fronteira entre
as províncias de Córdova e Jean ; o rio GuadaLquivir , de ViLLa deL Rio para su­
doeste, passando por Montoro , EL Carpio , Córdova , ALmodovar deL Rio, Posadas ,
PenafLor, ViLLaverde deL Rio, ALcoLe deL Rio , SeviLha e Coria deL Rio , até à
fronteira entre as províncias de Córdova e Cádiz .
A estrada que parte do rio GuadaLquivir , para sudoeste , passando por Trebujena
e Mesas de Asta , até Jerez de La Frontera .
A estrada 342, para Leste , passando por Arcos de La Frontera , Bornos , ViLLa-
martin e ALgodonaLes , até OLvera .
A estrada que parte de OLvera , para sudeste , passando por Estación de SetiniL ,
até Cuevas deL Becerro .
A estrada que parte de Cuevas deL Becerro , para nordeste , até Huertas e Montes ,
e depois para sudeste, até ArdaLes , e mais para suL , até EL Burgo .
A estrada 344, de EL Burgo , passando por ALozaina , até Coin .
A estrada 337, de Coin , passando por Monda , Ojen e MarbeLLa , até ao Mediterrâneo .