CELEX: 31993R2590
Language: pt
Date: 1993-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2590/93 da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

23 . 9 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 238/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2590/93 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Setembro de 1993
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
 Económica Europeia,                                             tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
                                                                 fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 países e organismos beneficiários 61 678 toneladas de           concurso .
cereais ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 790/91 O ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 238/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          23 . 9 . 93
                                                              ANEXO I
                                                         LOTE A, B, C e D
            1 . Acção n?('): ver anexo II
            2. Programa : 1992 e 1993
            3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. (31-70) 33 05 757 ; telefax
                36 41 701 ; telex 30960 NL EURONl
            4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                 1006 30 96 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.A.1.f)]
            8. Quantidade total : 7 699 toneladas (18 478 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 4 : ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (7) (*) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2.b) e
                IIA.3] ;
                Inscrições em francês (lotes A e D, C7, Cl 1 a C14) ; inglês (Cl + C2, C4 a C6) ; espanhol (BI , B4 a B17)
                e português (B2 + B3, C3, C8 a CIO)
                Inscrições complementares : ver anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 21 . 11 . 1993
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 10. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 10. 1993, às 12 horas (hora de
                         Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 11 a 5. 12. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : —
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 11 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 29. 11 a 19. 12. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                296 33 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 9. 1993, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 2378/93 da Comissão (JO n? L 218 de 28. 8. 1993, p. 17)
 ---pagebreak--- 23. 9. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 238 /9
                                                               LOTE E
            1 . Acção n?('): 830/93
            2. Programa : 1993
            3. Beneficiário (2) : Moçambique
            4. Representante do beneficiário : Banco de Moçambique, Av. 25 de Setembro 1 679-Maputo/PO Box
                423. Contacto : Rashida Amade. Tel . 423 968 ; fax 29 718
            5. Local ou país de destino fl : Moçambique
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900, 1006 30 94 900 ou
                 1006 30 96 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (')(6) (9) (12) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                IIA.1.Í)
            8. Quantidade total : 1 8 000 toneladas (43 200 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1 (3 partes : E 1 : 10 500 toneladas, E 2 : 4 500 toneladas, E 3 : 3 000 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (7) (8) (l0)(M) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.c) e
                IIA.3]
                Inscrições em língua portuguesa
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : E 1 : Maputo ; E 2 : Beira ; E 3 : Nacala
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 14. 11 . 1993
          18. Data limite para o fornecimento : 12. 12. 1993
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 10. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 26. 10. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 15 a 28. 11 . 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 26. 12. 1993
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : 9. 11 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 29. 11 a 12. 12. 1 993
                     c) Data limite para o fornecimento : 9. 1 . 1994
          22- Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                295 01 30 / 296 33 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 9. 1993, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 2378/93 da Comissão (JO n? L 218 de 28. 8. 1993, p. 17)
 ---pagebreak--- N ? L 238/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23 . 9 . 93
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987 p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão ( JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
             (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário.
             Ç) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. Não são
                 aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso .
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (9) Imediatamente após o embarque, devem ser enviados ao representante do beneficiário os seguintes docu­
                 mentos, para lhe permitir obter a licença de importação :
                 — factura pro forma original indicando :
                     — tipo de mercadoria, quantidade,
                     — preço FOB,
                     — custo do seguro,
                     — custo do frete,
                 — lista descritiva dos volumes,
                 — certificado fitossanitário,
                 — certificado de radiação,
                 — conhecimento de carga (1 /3 do original).
            (10) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
            (") Os sacos podem ser pré-lingados por lingas perdidas.
            (12) Arroz em trincas : 30 %, no máximo.
 ---pagebreak--- 23. 9. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 238/ 11
 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                ANEXO II
       Lote
                Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n°                       Informaciones complementarias
                (en toneladas)     (en toneladas)
      Parti      Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                           Yderligere oplysninger
                     (i tons)           (i tons)
      Partie    Gesamtmenge          Teilmengen          Maßnahme
                                                                                                Ergänzende Auskünfte
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.
             Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.                      Συμπληρωματικές πληροφορίες
    Παρτίδα      (σε τόνους)        (σε τόνους)
       Lot      Total quantity    Partial quantities      Operation                            Additional information
                   (in tonnes)        (in tonnes)            No
               Quantité totale   Quantités partielles     Action n"
       Lot
                   (en tonnes)        (en tonnes)                                          Informations complémentaires
      Lotto
               Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.                         Informazioni complementari
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel
      Partij         (in ton)           (in ton)              nr.
                                                                                               Bijkomende informatie
               Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n ?
       Lote
                (em toneladas)     (em toneladas)                                           Informações complementares
        A             3 289          Al : 2 083           1662/92        Haiti / Caritas N/920350
                                     A2 :     738          916/93        Haiti / 93CAB032
                                     A3 :     468          917/93        Haiti / 93PRT004
        B             2 178          BI :     450          443/93        Salvador / 93CRS018
                                     B2 :       18         444/93        Brasil / 93PDF006
                                     B3 :      72          445/93        Brasil / 93ALA001
                                     B4 :     108          446/93        Ecuador / 93CAS004
                                     B5 :       18         447/93        Bolívia / 93CAB038
                                     B6 :      36          448/93        Peru / 93PDF020
                                     B7 :      36          449 /93       Perú / 93PDF024
                                     B8 :       18         450/93        Perú / 93PDF027
                                     B9 :     180          451 /93       Perú / 93CAD005
                                     BIO :     36          452/93        Perú / 93CAD009
                                     BI 1 :     18         453/93        Perú / 93CAD011
                                     BI 2 : 126            454/93        Perú / 93CAN011
                                     BI 3 : 144            455/93        Perú / 93CAN012
                                     BI 4 : 180            456/93        Perú / 93CAM032
                                     BI 5 :    18          457/93        Perú / 93PRS017
                                     BI 6 :    18          458/93        Perú / 93PRS027
                                     BI 7 : 702            459/93        Nicaragua / 93DIA016
 ---pagebreak--- N ? L 238/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 9. 93
                 Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0
      Lote
                 (en toneladas)      (en toneladas)                                     Informaciones complementarias
     Parti        Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.
                      (i tons)           (i tons)                                            Yderligere oplysninger
     Partie      Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme
                   (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.                             Ergänzende Auskünfte
    Παρτίδα   Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                   Συμπληρωματικές πληροφορίες
                  (σε τόνους)         (σε τόνους)
      Lot        Total quantity    Partial quantities      Operation                         Additional information
                    (in tonnes)        (in tonnes)            No
                 Quantité totale  Quantités partielles     Action n0
      Lot
                    (en tonnes)        (en tonnes)                                       Informations complémentaires
     Lotto       Quantità totale  Quantitativi parziali    Azione n.
                 (in tonnellate)    (in tonnellate)                                       Informazioni complementan
               Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel
     Partij           (in ton)           (in ton)              nr.
                                                                                             Bijkomende informatie
     Lote
                Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?
                 (em toneladas)     (em toneladas)                                        Informações complementares
       C                1 494         Cl :      162         790/93       Gambia / 93CRS021
                                      C2 :     216          791 /93      Ghana / 93CAI002
                                      C3 :        18        792/93       São Tomé e Príncipe / 93CAB047
                                      C4 :     576          793/93       Sierra Leone / 93CRS026
                                      C5 :       18         794/93       Sierra Leone / 93PRS009
                                      C6 :       90         795/93       Libéria / 93DWE01 2
                                      C7 :       72         796/93       Madagascar / 930PE002
                                      C8 :       54         797/93       Angola / 93CAN020
                                      C9 :       54         798/93       Angola / 93CAN021
                                      CIO :      54         799/93       Angola / 93CAN022
                                      C11 :      54         800/93       Bénin / 93ATM007
                                      C12 :      18         801 /93      Republique Centrafricaine / 93ATM010
                                      C13 :      54         802/93       Mauritanie / 93CAF018
                                      C14 :      54         803/93       Sénégal / 93ATM018
       D                 738          Dl :     144          804/93      Algérie / 93CAB023
                                      D2 :     144          805/93      Algérie / 930XB014
                                      D3 :     144          806/93      Algérie / 93CIM001
                                      D4 :     144          807/93      Algérie / 93CIM002
                                      D5 :       54         808/93       Liban / 93SVF002
                                      D6 :       90         914/93       Liban / 93SPF004
                                      D7 :       18         915/93      Tunisie / 93SPF007