CELEX: 22014D0374
Language: pt
Date: 2014-04-09 00:00:00
Title: 2014/374/UE: Decisão n. ° 2/2014 do Comité Misto da Agricultura, de 9 de abril de 2014 , relativa à alteração da Decisão n. ° 2/2003 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 21 de outubro de 2003 , relativa à constituição dos grupos de trabalho e à adoção dos seus mandatos

20.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 180/60
            
         DECISÃO N.o 2/2014 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA
   de 9 de abril de 2014
   relativa à alteração da Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 21 de outubro de 2003, relativa à constituição dos grupos de trabalho e à adoção dos seus mandatos
   
      (2014/374/UE)
   
   O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 7,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado por «Acordo») entrou em vigor em 1 de junho de 2002.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo 12 do Acordo diz respeito à proteção das denominações de origem e das indicações geográficas de produtos agrícolas e de géneros alimentícios.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 15.o, n.o 6, do anexo 12 do Acordo, o grupo de trabalho DOP e IGP assiste o Comité Misto da Agricultura (a seguir denominado «Comité»), a pedido deste.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão n.o 2/2003 do Comité constituiu os grupos de trabalho e adotou os respetivos mandatos.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência da adoção do Acordo relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, de 1 de dezembro de 2011, que aditou o anexo 12 ao Acordo, a Decisão n.o 2/2003 do Comité deverá ser alterada, em particular no que diz respeito à base indicada no Acordo e ao mandato do grupo de trabalho DOP e IGP,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo da Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto da Agricultura, de 21 de outubro de 2003, relativa à constituição dos grupos de trabalho e à adoção dos seus mandatos, na parte referente ao grupo de trabalho sobre DOP e IGP, a parte «Grupo de trabalho DOP e IGP» passa a ter a seguinte redação:
   
      
         «Grupo de trabalho sobre DOP e IGP
      
      
         Base do Acordo (anexo 12)
      
      Artigo 15.o, n.o 6, do anexo 12 relativo à proteção das denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios
      
         Mandato do grupo de trabalho nos termos do artigo 15.o
         
      
      
                  1.
               
               
                  Examinar as questões relativas ao anexo 12 e à sua aplicação.
               
            
                  2.
               
               
                  Examinar periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das Partes nos domínios abrangidos pelo anexo 12.
               
            
                  3.
               
               
                  Formular, nomeadamente, propostas a apresentar ao Comité Misto com vista à adaptação e à atualização dos apêndices do anexo 12.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2014.
   
      Feito em Berna, em 9 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto da Agricultura
         
         
            A Presidente e Chefe da Delegação da União Europeia
         
         Susana MARAZUELA-AZPIROZ
         
            O Chefe da Delegação Suíça
         
         Jacques CHAVAZ
         
            O secretário do Comité
         
         Ioannis VIRVILIS