CELEX: 62014TA0054
Language: pt
Date: 2016-09-08 00:00:00
Title: Processo T-54/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Goldfish e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado belga, alemão, francês e dos países baixos dos camarões do mar do Norte — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE — Fixação de preços e repartição dos volumes de vendas — Admissibilidade das provas — Utilização de gravações de comunicações telefónicas obtidas secretamente como meio de prova — Apreciação da incapacidade de pagamento — Plena jurisdição»

24.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Goldfish e o./Comissão
   (Processo T-54/14) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado belga, alemão, francês e dos países baixos dos camarões do mar do Norte - Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE - Fixação de preços e repartição dos volumes de vendas - Admissibilidade das provas - Utilização de gravações de comunicações telefónicas obtidas secretamente como meio de prova - Apreciação da incapacidade de pagamento - Plena jurisdição»)
   (2016/C 392/28)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Goldfish BV (Zoutkamp, Países Baixos), Heiploeg BV (Zoutkamp), Heiploeg Beheer BV (Zoutkamp), Heiploeg Holding BV (Zoutkamp) (representantes: P. Glazener e B. Winters, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por F. Ronkes Agerbeek e P. Van Nuffel, e em seguida por Van Nuffel e H. van Vliet, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE que visa, por um lado, a anulação da Decisão da Comissão C (2013) 8286 final, de 27 de novembro de 2013, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o TFUE (processo AT.39633 — Camarão), na medida em que diz respeito às recorrentes, e, por outro, à cobrança das coimas que lhes foram aplicadas.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Goldfish BV, a Heiploeg BV, a Heiploeg Beheer BV e a Heiploeg Holding BV são condenadas no pagamento das despesas.
            
         
      (1)  JO C 71, de 8.3.2014.