CELEX: 31985R3274
Language: pt
Date: 1985-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3274/85 da Comissão, de 22 de Novembro de 1985, que fixa as taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados

28                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03/Fasc. 39
385R3274
23 . 11 . 85                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 314/5
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3274/85 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Novembro de 1985
                que fixa as taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços franco-fronteira de
                                             referência dos vinhos licorosos importados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Regulamento (CEE) n? 855/84 (9) e, nomeadamente, o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    seu artigo 2? B, as taxas centrais, bem como as taxas de
Económica Europeia,                                                   mercado devem ser afectadas de um factor de correcção,
Tendo em conta o Regulamento n? 337/79 do Conselho,                   a partir da campanha de 1984/ 1985 ; que, na sequência
                                                                      do realinhamento das taxas centrais no âmbito do sis­
de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização
comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção              tema monetário, com efeitos desde 22 de Julho de 1985,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 798/85 (2),                este factor de correcção foi fixado em 1,035239 pelo ar­
                                                                      tigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2055/85 da Commis­
Tendo em conta o Regulamento n? 129 do Conselho, rela­                são (10),
tivo ao valor da unidade de conta e às taxas de câmbio a
aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a úl­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2543/73 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                 Artigo Io.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1393/76 da Co­                  A taxa especial referida no artigo 1° A do Regulamento
missão, de 17 de Junho de 1976, que estabelece as regras              (CEE) n? 1393 /76 é :
de aplicação relativas à importação de produtos do sector
vitivinícola originários de certos países terceiros (5), com a        a) Para o franco belga/franco luxemburguês :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   1 franco belga/franco luxemburguês = 0,0215462
n? 2135/84 (6) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 ° A,               ECU ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         b) Para a coroa dinamarquesa :
Considerando que, por força do artigo 1 ? A do Regula­                    1 coroa dinamarquesa = 0,118835 ECU ;
mento (CEE) n? 1393 /76, são utilizadas taxas especiais               c) Para o marco alemão :
para converter em moeda nacional os preços franco­
-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados ;                1 marco alemão = 0,431540 ECU ;
que as taxas especiais actualmente aplicáveis foram fixa­             d) Para o franco francês :
das pelo Regulamento (CEE) n? 2474/85 da Comis­                           1 franco francês = 0,140728 ECU ;
são O ,
                                                                      e) Para a libra esterlina :
Considerando que o n? 3, alínea c), do artigo 1 ? ^4 do
Regulamento (CEE) n? 1393/76 prevê que a taxa espe­                       1 libra esterlina = 1,72914 ECU ;
cial para uma moeda que não seja uma das moedas man­                  f) Para a libra irlandesa :
tidas entre si dentro de um desvio instantâneo máximo
                                                                          1 libra irlandesa = 1,33314 ECU;
de 2,25 % seja revista quando, durante em período de
vinte dias úteis, a sua taxa de conversão se afaste em mé­            g) Para a lira italiana :
dia 10 % ou mais da taxa especial anteriormente fixada                    100 liras italianas = 0,0641697 ECU ;
para a moeda em causa ; que tal facto ocorreu em relação              h) Para o florim holandês :
à dracma grega; que, tendo em conta a aplicação destas
disposições, se afigura necessária uma alteração da taxa                  1 florim holandês = 0,383001 ECU;
especial em relação à dracma grega ;                                  i) Para a dracma grega :
Considerando que pelo Regulamento (CEE) n? 974/71                         100 dracmas gregas = 0,736007 ECU.
do Conselho, de 12 de Maio de 1971 , relativo a certas
medidas de política de conjuntura a tomar no sector agrí­
cola na sequência do alargamento temporário das mar­                                              Artigo 2?
gens de flutuação das moedas de certos Estados-mem­                   O Regulamento (CEE) n? 2474/ 85 é revogado.
bros (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                                                  Artigo 3?
 ') JO   n? L 54 de 5. 3 . 1979, p. 1 .
 2) JO   n? L 89 de 29. 3 . 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 J) JO   n? 106 de 30. 10. 1962, p. 2553/62.                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
 4) JO   n? L 263 de 19. 9. 1973, p. 1 .                              munidades Europeias.
 ») JO   n? L 157 de 18 . 6. 1976, p. 20.
 ") JO   n? L 196 de 26. 7. 1984, p. 21 .
 Ó JO n? L 234 de 31 . 8. 1985, p. 78.                                 O JO n? L 90 de 1 . 4. 1984, p. 1 .
 ») JO n?L 106 de 12. 5. 1971 , p. 1 .                                H JO n? L 193 de 25 . 7. 1985, p. 33.
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 39                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 22 de Novembro de 1985 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente