CELEX: 31989R3303
Language: pt
Date: 1989-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3303/89 DA COMISSAO  de 31 de Outubro de 1989  que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1989/1990, a produçao estimada e, para a campanha de comercializaçao de 1988/1989, a produçao efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda no que respeita à campanha de comercializaçao de 1989/1990, para as sementes de soja

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31989R3303

REGULAMENTO  (CEE) N* 3303/89 DA COMISSAO  de 31 de Outubro de 1989  que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1989/1990, a produçao estimada e, para a campanha de comercializaçao de 1988/1989, a produçao efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda no que respeita à campanha de comercializaçao de 1989/1990, para as sementes de soja  

Jornal Oficial nº L 320 de 01/11/1989 p. 0060 - 0060

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3303/89 DA COMISSÃO  de 31 de Outubro de 1989  que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda no que respeita à campanha de comercialização de 1989/1990, para as sementes de soja  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê as medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2217/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 3ºA,  Considerando que o artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 2537/89 da Comissão, de 8 de Agosto de 1989, relativo às regras de execução das medidas especiais para as sementes de soja (3), especificou os elementos a fixar nos termos do sistema das quantidades máximas garantidas; que é conveniente fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de soja, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva destas sementes e, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dse Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de soja é fixada em 1 765 000 toneladas.  Artigo 2º  Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de sementes de soja é fixada em 1 654 000 toneladas.  Artigo 3º  Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento de que é objecto o montante da ajuda para as sementes de soja é fixado em:  - - 8,847 ecus por 100 quilogramas para Espanha,  - - 10,780 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.  (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 11.  (3) JO nº L 245 de 22. 8. 1989, p. 8.