CELEX: 62008TA0102
Language: pt
Date: 2009-10-06 00:00:00
Title: Processo T-102/08 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Outubro de 2009 — Sundholm/Comissão ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Notação — Relatório de evolução de carreira elaborado em execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Exercício de avaliação de 2001/2002 — Ausências justificadas — Dever de fundamentação )

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/43
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Outubro de 2009 — Sundholm/Comissão
   (Processo T-102/08 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Notação - Relatório de evolução de carreira elaborado em execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância - Exercício de avaliação de 2001/2002 - Ausências justificadas - Dever de fundamentação»)
   2009/C 282/82
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Asa Sundholm (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007, Sundholm/Comissão (F-27/07, ainda não publicado na Colectânea), e tendente à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007, Sundholm/Comissão (F-27/07, ainda não publicado na Colectânea), é anulado.
            
         
               2.
            
            
               A decisão de 2 de Junho de 2006, pela qual o avaliador de recurso adoptou o relatório de evolução de carreira de Asa Sundholm relativo ao período que vai de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2002, é anulada.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto em primeira instância quanto ao resto.
            
         
               4.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas de processo perante o Tribunal da Função Pública bem com da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 107 de 26.4.2008