CELEX: 32018D0706
Language: pt
Date: 2018-05-14 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/706 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

14.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               LI 118/3
            
         DECISÃO (PESC) 2018/706 DO CONSELHO
   de 14 de maio de 2018
   que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da organização pela Federação da Rússia de eleições presidenciais russas na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, o Conselho considera que deverão ser aditadas cinco pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas indicadas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. ZAHARIEVA
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.
   
      ANEXO
      As seguintes pessoas são aditadas à lista de pessoas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC:
      
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Elementos de identificação
                  
                  
                     Motivos
                  
                  
                     Data de inclusão na lista
                  
               
                     «162.
                  
                  
                     Inna Nikolayevna GUZEYEVA
                     (Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)
                     Inna Nikolayevna GUZEEVA
                     (Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)
                     Inna Mykolayivna HUZIEIEVA
                     (Iнна Миколаївна ГУЗЄЄВА)
                  
                  
                     Data de nascimento: 20.5.1971
                     Local de nascimento: Crimeia
                     Endereço: Simferopol, Lisnevka, 83 Kievskaya str, apt. 67
                  
                  
                     Vice-presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                  
                  
                     14.5.2018
                  
               
                     163.
                  
                  
                     Natalya Ivanovna BEZRUCHENKO /
                     Natalia Ivanovna BEZRUCHENKO
                     (Наталья Ивановна БЕЗРУЧЕНКО)
                     Nataliya Ivanivna BEZRUCHENKO
                     (Наталія Iванівна БЕЗРУЧЕНКО)
                  
                  
                     Data de nascimento: 22.8.1979
                     Local de nascimento: Simferopol, Crimeia
                     Endereço: República Autónoma da Crimeia, Gresovskoe, 5-A Kryzhizhanovskogo str, apt 64,
                  
                  
                     Secretária da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                  
                  
                     14.5.2018
                  
               
                     164.
                  
                  
                     Aleksandr Yurevich PETUKHOV
                     Aleksandr Yurievich PETUKHOV
                     (Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)
                     Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV
                     (Олександр Юрійович ПЄТУХОВ)
                  
                  
                     Data de nascimento: 17.7.1970
                  
                  
                     Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                  
                  
                     14.5.2018
                  
               
                     165.
                  
                  
                     Miroslav Aleksandrovich POGORELOV
                     (Мирослав Александрович ПОГОРЕЛОВ)
                     Myroslav Oleksandrovych POHORIELOV
                     (Мирослав Олександрович ПОГОРЄЛОВ)
                  
                  
                     Data de nascimento: 7.6.1968
                  
                  
                     Vice-presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                  
                  
                     14.5.2018
                  
               
                     166.
                  
                  
                     Anastasiya Nikolayevna KAPRANOVA
                     (Анастасия Николаевна КАПРАНОВА)
                     Anastasiya Mykolayivna KAPRANOVA
                     (Анастасія Миколаївна КАПРАНОВА)
                  
                  
                     Data de nascimento: 1964 (possivelmente: 21 de abril)
                  
                  
                     Secretária da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                  
                  
                     14.5.2018»