CELEX: 31987R1971
Language: pt
Date: 1987-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1971/87 do Conselho de 2 de Julho de 1987 que fixa, para o período de 1 de Novembro de 1987 a 31 de Outubro de 1988, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido

3 . 7 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 184 / 25
                                            REGULAMENTO (CEE ) N ? 1971 / 87 DO CONSELHO
                                                           de 2 de Julho de 1987
                     que fixa, para o período de 1 de Novembro de 1987 a 31 de Outubro de 1988 , o preço de base e
                                                     a qualidade-tipo do suíno abatido
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia , e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,
                                                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 2759 / 75 do
Conselho , de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                   O preço de base do suíno abatido da qualidade tipo é fixado,
organização comum de mercado no sector da carne de                       para o período compreendido entre 1 de Novembre de 1 987 e
suíno ( J ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                  31 de Outubro de 1988 , em 2 033,30 ECUs por tonela­
                                                                          da .
 Regulamento ( CEE ) n ? 1473 / 86 ( 2 ), e , nomeadamente , o
 n ? 4 do seu artigo 4 ?,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                                                         Artigo 2 ?
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),                    A qualidade tipo é definida em função do peso e do teor em
                                                                          carne magra das carcaças de suínos , determinados em
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                           conformidade com os n ? s 2 e 3 do artigo 2 ? do Regulamento
 Social ( 5 ),
                                                                          ( CEE ) n ? 3220 / 84 , do seguinte modo :
 Considerando que , aquando da fixação do preço de base do                a ) As carcaças com peso compreendido entre 60 e menos de
 suíno abatido , é necessário ter em conta , tanto os objectivos               100 kg : categoria U ;
 da política agrícola comum , como a contribuição que a
 Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmonioso                     b ) As carcaças com peso compreendido entre 100 e menos
do comércio mundial ; que a política agrícola comum tem por                    de 130 kg : categoria R ;
 objectivo , nomeadamente , assegurar à população agrícola                c ) As carcaças com peso compreendido entre 130 e 160 kg:
 um nível de vida equitativo , garantir a segurança do                         categoria O.
 aprovisionamento e assegurar preços razoáveis das entregas
 aos consumidores ;
 Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo os                                          Artigo 3 ?
 critérios previstos no n ? 1 do artigo 4 ? do Regulamento
 ( CEE ) n ? 2759 / 75 para uma qualidade tipo definida pelo              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento ( CEE ) n ? 3220 / 84 do Conselho , de 13 de                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 Novembro de 1984 , que determina a grelha comunitária de
 classificação das carcaças de suínos ( 6 ),                              E aplicável a partir de 1 de Novembro de 1987 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas , em 2 de Julho de 1987 .
                                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                                    O Presidente
                                                                                                   K. E. TYGESEN
 (!)  JO n?    L 282 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .
 (2 ) JO n?    L 133 de 21 . 5 . 1986 , p . 37
 (3)  JO n?    C 89 de 3 . 4 . 1987 , p . 54 .
 (4 ) JO n?    C 156 de 15 . 6 . 1987 .
 (s)  JO n?    C 150 de 9 . 6 . 1987 , p . 8 .
 (6 ) JO n?    L 301 de 20 . 11 . 1984 , p . 1