CELEX: 62018CN0399
Language: pt
Date: 2018-06-18 00:00:00
Title: Processo C-399/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het Bedrijfsleven (Países Baixos) em 18 de junho de 2018 — Vereniging Gasopslag Nederland, TAQA Onshore BV, TAQA Piek Gas BV/Autoriteit Consument en Markt

201808030262049762018/C 294/483992018CJC29420180820PT01PTINFO_JUDICIAL20180618353511Processo C-399/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het Bedrijfsleven (Países Baixos) em 18 de junho de 2018 — Vereniging Gasopslag Nederland, TAQA Onshore BV, TAQA Piek Gas BV/Autoriteit Consument en Markt
 ---documentbreak--- C2942018PT3510120180618PT0048351351Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het Bedrijfsleven (Países Baixos) em 18 de junho de 2018 — Vereniging Gasopslag Nederland, TAQA Onshore BV, TAQA Piek Gas BV/Autoriteit Consument en Markt
   (Processo C-399/18)2018/C 294/48Língua do processo: neerlandês
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   College van Beroep voor het Bedrijfsleven
   
      Partes no processo principal
   
   
      Autoras: Vereniging Gasopslag Nederland, TAQA Onshore BV, TAQA Piek Gas BV
   
      Demandada: Autoriteit Consument en Markt
   
      Questão prejudicial
   
   Uma tarifa em função da capacidade, em que não se distingue consoante o tipo de utilizador da rede, mas sim consoante a capacidade contratada, é compatível com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 715/2009 (
         1
      ) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1775/2005 («Regulamento do Gás»)?
   (
         1
      )	JO 2009, L 211, p. 36.