CELEX: C2003/044/59
Language: pt
Date: 2003-02-22 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Dezembro de 2002 no processo T-275/02 R: D contra Banco Europeu de Investimento (Medidas provisórias — Prolongamento do período de estágio — Admissibilidade do recurso no processo principal — Urgência — Ausência)

C 44/30                  PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                          22.2.2003
sede em Schwäbisch Hall (Alemanha), Stadtwerke Tübingen                       Recurso interposto em 18 de Novembro de 2002 por
GmbH, com sede em Tübingen (Alemanha), Stadtwerke Uelzen                      Duarte y Beltrán, S.A., contra Instituto de Harmonização
GmbH, com sede em Uelzen (Alemanha), representadas por                                           do Mercado Interno (IHMI)
D. Fouquet, avocat, contra Comissão das Comunidades Euro-
peias (agentes: V. Kreuschitz e J. L. Buendía Sierra), que tem
por objecto um pedido que visa obter a declaração de que a                                          (Processo T-353/02)
Comissão se absteve ilegalmente de examinar os auxílios não
notificados da República Federal da Alemanha a favor de
empresas que exploram centrais nucleares, o Tribunal de                                                (2003/C 44/60)
Primeira Instância (Primeira Secção Alargada), composto por:
B. Vesterdorf, presidente, J. Azizi, R. M. Moura Ramos,
M. Jaeger e H. Legal, juízes, secretário: H. Jung, proferiu em
                                                                              (Língua do processo: será determinada nos termos do artigo 131.o,
27 de Novembro de 2002 um despacho cuja parte decisória é
                                                                               n.o 2, do Regulamento de Processo — Pedido redigido em espanhol)
a seguinte:
1)     Não há que conhecer da presente acção.
2)     Cada parte suportará as próprias despesas.
                                                                              Deu entrada em 18 de Novembro de 2002, no Tribunal de
                                                                              Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
( 1) JO C 44 de 16.2.2002.                                                    contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno,
                                                                              interposto por Duarte y Beltrán, S.A., com domicílio em
                                                                              Santander (Espanha), representada por Natalia Moya Fernán-
                                                                              dez, advogada,
                                                                              A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
       DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                              —      anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do
                                                                                     Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI),
                   de 6 de Dezembro de 2002
                                                                                     proferida em 6 de Agosto de 2002 no processo
                                                                                     R-407/2001 e que foi objecto de um corrigendum de
no processo T-275/02 R: D contra Banco Europeu de                                    16 de Setembro de 2002;
                            Investimento
                                                                              —      julgar integralmente improcedente a oposição apresen-
(Medidas provisórias — Prolongamento do período de estágio                           tada no processo B35073;
— Admissibilidade do recurso no processo principal —
                      Urgência — Ausência)
                                                                              —      julgar procedentes as alegações da recorrente no sentido
                           (2003/C 44/59)                                            de a Secção de Oposição correspondente do IHMI
                                                                                     proceder ao registo da marca em causa;
                     (Língua do processo: francês)
                                                                              —      condenar a recorrida nas despesas.
No processo T-275/02 R, D, agente do Banco Europeu de
Investimento, residente no Luxemburgo, representado pelo
advogado J. Choucron, com domicílio escolhido no Luxem-
                                                                              Fundamentos e principais argumentos
burgo, contra Banco Europeu de Investimento (agentes:
J.-P. Minnaert e P. Mousel), que tem por objecto um pedido de
suspensão da execução das decisões do Banco Europeu de
Investimento relativas, respectivamente, ao prolongamento do                  Requerente da marca            Duarte y Beltrán, S.A.
período de estágio e ao despedimento do recorrente, o                         comunitária:
presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu, em
6 de Dezembro de 2002, um despacho cuja parte decisória é a                   Marca comunitária em           Marca denominativa INTEA —
seguinte:                                                                     causa:                         pedido n.o 99747, para determi-
                                                                                                             nados produtos que integram as
1)     O pedido de medidas provisórias é indeferido.                                                         classes 3, 16 e 21.
2)     Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.                     Titular da marca ou sinal      MIRATO S. p. A.
                                                                              invocada no processo de
                                                                              oposição: