CELEX: 31990R3340
Language: pt
Date: 1990-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3340/90 da Comissão, de 21 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 11 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 323/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3340/90 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Novembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 20 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores ' em relação aos cereais e ao malte foram               em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 22 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Novembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 134  de 28 . 5.  1990,  p. 1.
O   JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 201  de 31 . 7.  1990,  p. 9.
 4 JO n°. L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 323/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        22. 11 . 90
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                              11                   12                  1                 2
                  0709 90 60                  0                    0                   0                 0
                  0712 90 19                  0                    0                   0                 0
                  1001 10 10                  0                    0                   0                 0
                  1001 10 90                  0                    0                   0                 0
                  1001 90 91                  0                    0                   0              21,47
                  1001 90 99                  0                    0                   0              21,47
                  1002 00 00                  0                    0                   0                 0
                  1003 00 10                  0                    0                   0                 0
                  1003 00 90                  0                    0                   0                 0
                  1004 00 10                  0                    0                   0                 0
                  1004 00 90                  0                    0                   0                 0
                  1005 10 90                  0                    0                   0                 0
                  1005 90 00                  0                    0                   0                 0
                  1007 00 90                  0                    0                   0                 0
                  1008 10 00                  0                    0                   0                 0
                  1008 20 00                  0                    0                   0                 0
                  1008 30 00                  0                    0                   0                 0
                  1008 90 90                  0                    0                   0               • 0
                  1101 00 00                  0                    0                   0              30,06
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                           11              12                 1               2            3
                  1107 10 11               0              0,00              0,00           38,22         38,22
                  1107 10 19               0              0,00              0,00           28,56         28,56
                  1107 10 91               0                0                 0              0             0
                  1107 10 99               0                0                 0              0             0
                  1107 20 00               0                0                 0              0             0