CELEX: C2007/297/14
Language: pt
Date: 2007-12-08 00:00:00
Title: Processo C-144/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de  4 de Outubro de 2007 — Henkel KGaA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.°  40/94 — Artigo 7.° , n.°  1, alínea b) — Recusa de registo — Marca figurativa — Representação de uma pastilha rectangular vermelha e branca com um centro oval azul — Carácter distintivo )

8.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/10
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de Outubro de 2007 — Henkel KGaA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-144/06 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) - Recusa de registo - Marca figurativa - Representação de uma pastilha rectangular vermelha e branca com um centro oval azul - Carácter distintivo»)
   (2007/C 297/14)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Henkel KGaA (representante: C. Osterrieth, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   Objecto
   Recurso do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 17 de Janeiro de 2006 no processo T-398/04, Henkel/IHMI, em que o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso de anulação da decisão que recusou o registo de uma marca tridimensional para produtos detergentes que se apresenta sob a forma de uma pastilha rectangular vermelha e branca com um núcleo oval azul — Marca tridimensional composta pela forma do produto — Carácter distintivo da marca
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Henkel KGaA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 121 de 20.5.2006.