CELEX: 31989R2006
Language: pt
Date: 1989-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2006/89 da Comissão, de 5 de Julho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1574/89 o qual institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

N? L 191 /22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 7. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2006/89 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Julho de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 1574/89 o qual institui um direito de
                              compensação na importação de maçãs originárias do Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                  referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                               sação na importação de maçãs originárias do Chile,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                  O montante de 19,41 ecus constante do artigo 1 ? do
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1574/89 da               Regulamento (CEE) n? 1574/89 passa a ser de 12,03 ecus.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1908/89 C) ; se instituiu um
direito de compensação na importação de maçãs originá­                                    Artigo 2?
rias do Chile ;
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se                1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (')  JO n? L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2)  JO h? L 118  de 29 . 4. 1989, p. 12,
 (•') JO n? L 154  de 7. 6. 1989, p. 15.
 («)  JO n? L 184  de 30 . 6. 1989,,p. 30.