CELEX: 31986R1905
Language: pt
Date: 1986-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1905/86 da Comissão, de 19 de Junho de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

20 . 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 164/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1905/86 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Junho de 1986
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             calculado provisioramente com base no preço indicativo e
                                                                  no acréscimo mensal propostos pela Comissão ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Conselho para a campanha de 1985/ 1986 ; que este
                                                                  montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o
Portugal,                                                         preço indicativo da campanha de 1985/ 1986 seja conhe­
                                                                  cido ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das                   Considerando que as produções de sementes de colza, de
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2), e, nomeada­           cialização de 1986/ 1987 não foram fixados ; que o
                                                                  montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        n? 136/66/CEE não pôde, portanto, ser determinado ; que
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última      o Conselho fixou, pelo Regulamento (CEE) n? 1457/86, o
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)            preço indicativo das sementes de girassol para a
n? 1333/86 (4),                                                   campanha de comercialização de 1986/ 1987 com base
                                                                  num teor em óleo de 44 % para o qual o coeficiente de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  equivalência com as sementes de outras qualidades não
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               foi fixado ; que os montantes da ajuda só devem, portanto,
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de          ser aplicados provisoriamente, devendo ser confirmados
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      ou substituídos, logo que as consequências do regime às
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (% e, nomeada­             quantidades máximas garantidas para as sementes de
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       colza, de nabita e de girassol e o coeficiente de equiva­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     lência das sementes de girassol sejam conhecidos ;
Considerando que por força do artigo 27? do Regula­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às              Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­           calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço          teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,          possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de        ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
girassol ;                                                        produtos concorrentes ;
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,           Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
em princípio, ser igual à diferença existente entre dois          n ? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
preços ;                                                          fixa os critérios de determinação do preço do mercado
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               mundial das sementes oleaginosas, assim como o local de
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             passagem na fronteira (9), com a última redacção que lhe
nabita e de girassol relativamente à campanha de 1986/            foi dada pelo Regulamento n? 1 983/82 (10), esse lugar foi
/ 1987, foram fixados nos Regulamentos (CEE) n? 1457/             fixado em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo
/86 0, e (CEE) n? 1458/86 (8);                                     1 ? desse regulamento, o preço do mercado mundial deve
                                                                  ser determinado tendo em consideração todas as propostas
Considerando que na falta do preço indicativo válido para         efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e         conhecimento assim como as cotações verificadas nas
do montante do acréscimo mensal válido para o mês de              bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
Junho de 1986 para a colza e a nabita, o montante da               nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
ajuda, quando fixado antecipadamente em relação ao mês             n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
de Junho de 1986 para e colza e a nabita só pode ser               relativo aos modos de determinação do preço do mercado
                                                                   mundial relativamente às sementes oleaginosas (u) com a
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(2) JO  n? L 362  de 31 . 12. 1985, p. 8 .                         n? 1844/86 (12), devem ser postas de parte as propostas e as
(3) JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO  n? L 119  de 8 . 5. 1986, p. 1 .
0   JO  n? L 167  de 25. 7. 1972, p. 9.                            (') JO n?  111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
j6) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                              (,0) JO n?  L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
0 JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                              (") JO n?   136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.                               12 JO n?   L 159 de 14. 6. 1986, p. 16.
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cotações que não se referem a um carregamento que pode          mação das sementes em oleo e em bagaços ; que as quan­
ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de         tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,           no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em         dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral          dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
ou as informações disponíveis que permitem à Comissão
estimar que não são representativos da tendência real do
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                 Considerando que, em conformidade com o artigo 3 ? do
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        Regulamento n ? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
dade de compra inferior a 500 tonneladas, assim como as         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         determinação do preço do mercado mundial e, por outro
mente não é comercial no mercado mundial ;                      lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
                                                                ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                deve ser determinado a partir do último valor conhecido
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento        dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        do Regulamento n ? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      no mercado mundial ;
rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECUs ;                        margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser
determinado, relativamente às sementes a granel da quali­       Considerando que os elemento a considerar, relativamente
dade tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       à determinação da margem, estão definidos no artigo 8 ?
                                                                do Regulamento n ? 225/67/CEE ; que o ajustamento não
                                                                deve ocorrer se a margem verificada for inferior a 0,604
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­         ECUs ;
mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,
relativamente a outra apresentação diferente de a granel,
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade tipo         sementes oleaginosas ('), se estabeleceram as regras de
em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser        concessão da ajuda relativa às sementes oleaginosas ; que,
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         por força desse regulamento, o montante da ajuda a
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             conceder, quando fixada antecipadamente, deve ser igual
 força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,               ao montante aplicável no dia da apresentação do pedido
 quando no mercado mundial sejam propostas outras               de fixação antecipada ajustado em função da diferença
 qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das     existente entre o preço indicativo em vigor nesse mesmo
 constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes       dia e aquele que estava em vigor no dia da colocação sob
 de equivalência derivados dos constantes do referido           controle das sementes para óleos ou para empresas de
 anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em            fabrico de alimentos para animais e, eventualmente, um
 consideração a margem de diferença de preços existente         montante corrector ; que, por força do artigo 35? do Regu­
 entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades       lamento (CEE) n? 2681 /83 da Comissão, de 21 de
 constantes desse anexo assim como as características das       Setembro de 1983, relativo aos modos de aplicação do
 diversas sementes ;                                            regime de ajuda relativamente às sementes oleaginosas (2),
                                                                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 869/86 (3), esse ajustamento é efectuado aumen­
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         tando ou diminuindo o montante da ajuda aplicável no
 n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma               dia de apresentação do pedido, do montante corrector e
 cotação puder ser consideradá relativamente à determina­       da diferença entre os preços indicativos referidos no artigo
 ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ;
 determinado a partir do valor das quantidades médias de
 azeite e bagaços obtidos da transformação, na "Comuni­          (') JO n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
 dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         (2) JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 valor um montante correspondente aos custos de transfor­         3 JO n ? L 81 de 26. 3 . 1986, p. 10 .
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Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­                    e
mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser               — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
igual à margem existente entre o preço do mercado
mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o         b) Relativamente a Itália, Reino Unido e Grécia :
preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
um carregamento a efectuar durante o mês da identifica­              — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
ção nados das sementes na empresa, sendo esses preços                    zada no âmbito da política agrícola comum relati­
determinados em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5?                 vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
do Regulamento n? 115/67/CEE, que se nenhuma                             taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
proposta ou nenhuma cotação puder ser considerada,                       -membros acima referidos na alínea a)
devem ser aplicados os métodos de cálculo previstos no                   e
artigo 37? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a                  — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
margem acima referida pode ser ajustada, de acordo com
                                                                         do Estado-membro em causa em relação a cada
o artigo 38 ? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em                  uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
conta os preços das principais sementes concorrentes ;
                                                                         ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                         determinar ;
Considerando que a ajuda em relação às sementes de
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em       Considerando, todavia, que por força do artigo 2? A do
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com             Regulamento (CEE) n? 1569/72, relativamente às
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho ('), que em            campanhas de 1984/ 1985 a 1986/ 1987, a margem mone­
                                                                 tária se calcula tomando em consideração um coeficiente
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,          aplicado à taxa de conversão resultante da taxa central ;
em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­             que esse coeficiente foi fixado pelo Regulamento (CEE)
-membros, é introduzida no início da campanha de                 n? 2679/85 0,
comercialização de 1986/ 1987 ;
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                 determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE) n°
475/86 (2) e o artigo 12? do Regulamento (CEE) n°                como o período a tomar em consideração no cálculo dos
476/86 (3) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que          montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
determinam as regras gerais do regime de controlo dos            as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
preços e das quantidades introduzidas no consumo de              zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
determinados produtos do sector das matérias gordas,             seguinte ;
respectivamente em Espanha e em Portugal, previram
uma ajuda compensatória em determinadas condições ;              Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
que é conveniente fixar esta ajuda compensatória para as         frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
sementes de girassol colhidas em Espanha e em Portugal ;         garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
                                                                 que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
                                                                 qualquer altura ;
Considerando que no artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 2681 /83 se prevê a publicação da ajuda final resultante      Considerando que decorre da aplicação de todas essas
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do               disposições às propostas e cotações de que a Comissão
montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­              teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;         lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
que no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 (4) se         ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
                                                                 moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
definiram os elementos que integram os montantes dife­
renciais ; que esses elementos são iguais à incidência no        com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
preço indicativo ou à ajuda do coeficiente derivado da           mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do Regula­             de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
mento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas disposi­          determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
ções, essa percentagem representa :                              (CEE) n? 1813/84,
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    margem máxima de 2,25 % , a margem existente
    entre :
                                                                                            Artigo 1 ?
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
        comum
                                                                  1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
                                                                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
(') JO  n?  L 53 de 1 . 3.  1986.                                 n? 2681 /83 constam dos anexos .
(2) JO  n?  L 53 de 1 . 3.  1986, p. 47.
(3) JO  n?  L 53 de 1 . 3.  1986, p. 51 .
(4) JO  n?  L 170 de 29.   6. 1984, p. 41                        O JO n? L 254, de 25. 9. 1985, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 164/ 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20 . 6. 86
2. O montante da ajuda compensatória referida no               4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
artigo 14? do Regulamento (CEE) n° 475/86 e no artigo          padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro,
12? do Regulamento (CEE) n° 476/86 para as sementes de         Outubro e Novembro de 1986 em relação à colza e à
girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no         nabita e para os meses de Agosto, Setembro e Outubro de
Anexo II.                                                      1986 para o girassol será confirmado ou substituído com
                                                               efeitos a partir de 20 de Junho de 1986, para se ter em
                                                               conta o coeficiente de equivalência das sementes de
3.    Todavia o montante da ajuda, quando fixado anteci­       girassol e, se for caso disso, as consequências da aplicação
padamente para o mês de Junho de 1986 relativamente à          do regime das quantidades para as sementes de colza, de
colza e à nabita, será confirmado ou substituído com           nabita e de girassol.
efeitos a contar de 20 de Junho de 1986, para se ter em
consideração o preço indicativo fixado em relação a esses                                Artigo 2?
produtos para a campanha de 1985/ 1986 e o montante do
acréscimo mensal para o mês de Junho de 1986 para a            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
colza e a nabita.                                              de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 20 . 6. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 164/ 19
                                                                   ANEXO I
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                         (montantes por 100 kg)
                                              Mês corrente (')   2? mês (2)     3? mês (2)       4? mês (2)      5? mês (2)       6? mês (2)
1 . Ajudas globais (ECU)                                       \                             I\
    — Espanha                                       —
                                                                       0,610         0,610           0,586            0,562            0,538
    — Portugal                                      —
                                                                       0,000         0,000           0,000            0,000            0,000
    — outros Estados-membros                        31,263           27,008         26,818          28,264          29,140            29,636
2. Ajudas finais                            \\
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                      75,88            65,74          65,31           68,81           70,87             72,41
       —   Holanda (Fl)                             85,50            74,07          73,57           77,51           79,83             81,52
       —   UEBL (FB/Flux)                        1 433,23         1 256,98       1 247,98        1 315,46        1 356,71          1 374,55
       —   França (FF)                             208,35           183,10         181,36          191,53          197,93            202,23
       —   Dinamarca (Dkr)                         259,86           229,87         228,24          240,63          248,13            251,98
       —   Irlanda (£ Irl)                          23,016           20,337         20,187          21,267          21,939            22,262
       —   Reino Unido (£)                          17,889            15,636        15,505          16,475           17,049           17,235
       —   Itália (Lit)                         44 051          40 377         39 914           42 060          43 437           44 034
       —   Grécia (Dr)                           2 344,47         2 569,74       2 482,31        2 646,68        2 762,15         2 747,21
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                           —
                                                                       0,00          0,00            0,00             0,00             0,00
       — num Estado-membro referido em      Il                                                               Il
           a) (Pta)                                 —
                                                                  3 064,74       3 036,37        3 250,53         3 379,58         3 412,56
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                          —
                                                                       0,00          0,00            0,00             0,00             0,00
       — num Estado-membro referido em
           a) (Esc)                                 —
                                                                   3 964,33      3 922,49        4 103,36        4 240,17          4 248,05
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 164/20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  20 . 6. 86
                                                                     ANEXO II
                                                         Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                              (montantes por 100 kg)
                                                  Mês corrente             2? mês             3? mês (')        4? mês (')           5? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU)                                                                                    \
     — Espanha                                          —                    —
                                                                                                   1,720              1,720                1,696
     — Portugal                                         —                    —
                                                                                                   0,000              0,000               0,000
     — outros Estados-membros                           40,941               40,941               37,251            37,251               37,867
2. Ajudas finais                              \I                                                             \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — RF da Alemanha (DM)                           99,02                99,02                90,23             90,36                91,82
        — Holanda (Fl)                                 111,57               111,57              101,65             101,78               103,44
        — UEBL (FB/Flux)                             1 881,67             1 881,67            1 736,76          1 735,96              1 764,85
        — França (FF)                                  275,68               275,68              255,20            254,62                259,00
        — Dinamarca (Dkr)                              341,17               341,17              317,32            317,32                322,59
        — Irlanda (£ Irl)                               30,258               30,258               28,123            28,088               28,558
        — Reino Unido (£)                               23,817               23,817               22,012            22,012               22,400
        — Itália (Lit)                             58 301                58 298              55 935            55 778               56 728
        — Grécia (Dr)                                3 299,88             3 299,88            3 682,83          3 644,34             3 717,08
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                              —                    —
                                                                                                109,94             109,94               104,28
        — num Estado-membro referido em
            a) (Pta)                                    —                    —
                                                                                              3 097,72          3 097,72             3 187,62
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                             —                    —
                                                                                                   0,00               0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              —                    —
                                                                                              5 707,56          5 656,28              5 753,54
        — num Estado-membro referido em
            a) (Esc)                                    —                    —
                                                                                              5 502,49          5 453,05              5 546,81
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                 —                    —
                                                                                              2 913,87          2 913,87             2 998,66
     — em Portugal (Esc)                                —                    —
                                                                                              5 461,89          5 412,45              5 505,08
(') Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas e do coeficiente de equivalência para as
     sementes que tenham um teor em óleo de 44 % .
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
     ridos no n? 2 a) são multiplicados por 1,037269.
                                                                     ANEXO III
                        Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                  ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                   (valor de 1 ECU)
                                        Mês corrente           2? mês             3 ? mês            4? mês          5? mês             6? mês
DM                                         2,146250             2,141240           2,136540           2,132210        2,132210           2,119920
Fl                                         2,419130             2,416740           2,414300           2,411530        2,411530           2,402470
FB/Flux                                   44,092100            44,091700         44,095400          44,096300        44,096300          44,113300
FF                                         6,849710             6,850540            6,851980          6,853070        6,853070           6,858220
Dkr                                        7,961740             7,965770           7,969470           7,973510        7,973510           8,002710
£ Irl                                      0,708438           • 0,709760           0,711054           0,712032        0,712032           0,715620
£                                          0,638854             0,640301           0,641654           0,642925        0,642925           0,646272
Lit                                    1 475,79            1 482,16           1 487,83           1 492,90        1 492,90           1 508,70
Dr                                       135,131500          136,91170          138,79630          141,40670       141,40670           147,33910
Pta                                      137,37040           138,13980          138,66410          139,15680       139,15680           140,66380
 Esc                                     145,49030           147,56070          148,76440          150,35400        150,35400          155,16950