CELEX: 31988R3336
Language: pt
Date: 1988-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3336/88 da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 26 de Setembro a 2 de Outubro de 1988

28 . 10 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 295/45
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3336/88 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Outubro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 26 de
                                           Setembro a 2 de Outubro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
                                                                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nado o Reino Unido durante a semana de 26 de Setembro
Económica Europeia,                                             a 2 de Outubro cie 1988 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de ' 30 de Maio de 1986, que estabelece as
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de            Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),        n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,              ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                          n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
                                                                Unido durante a semana de 26 de Setembro a 2 de
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         Outubro de 1988 , os montantes a cobrar constam do
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          anexo .
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
 nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros                                    Artigo 2?
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Régulamento (CEE) n? 1695/86, os montantes a cobrar na          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­        peias.
 tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
 cada semana pela Comissão ;                                     É aplicável a partir de 26 de Setembro de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
  (') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
  b) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
  M JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
  (< JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- N ? L 295/46                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     28 . 10.-88
                                                        ANEXO
             Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                         durante .a semana de 26 de Setembro a 2 de Outubro de 1988
                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                      Código NC                            Montantes
                                      0201 10 10                           24,59408
                                      0201 10 90                           24,59408
                                      0201 20 11                           24,59408
                                      0201 20 19                           24,59408
                                      0201 20 31                           19,67526
                                      0201 20 39                           19,67526
                                      0201 20 51                           29,51290
                                      0201 20 59                          29,51290
                                      0201 20 90                           19,67526
                                      0201 30                             33,69389
                                      0202 10 00                          24,59408
                                      0202 20 10                          24,59408
                                      0202 20 30                           19,67526
                                      0202 20 50                          29,51290
                                      0202 20 90                           19,67526
                                      0202 30 10                          33,69389
                                      0202 30 50                          33,69389
                                      0202 30 90                          33,69389
                                      0206 10 95                          33,69389
                                      0206 29 91                          33,69389
                                      0210 20 10                           19,67526
                                      0210 20 90                          28,03725
                                      0210 90 41                          28,03725
                                      1602 50 10 (')                      28,03725
                                      1602 50 10 (2)                      19,67526
                        (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                        (2) Outros.