CELEX: 32005D0720(02)
Language: pt
Date: 2005-07-12 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à nomeação de um vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e de três presidentes de Câmara de Recurso do mesmo Instituto

20.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 178/3
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 12 de Julho de 2005
   relativa à nomeação de um vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e de três presidentes de Câmara de Recurso do mesmo Instituto
   (2005/C 178/02)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (1), nomeadamente os artigos 120.o e 131.o,
   Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) em 25 de Maio de 2005,
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Peter LAWRENCE, nascido em Londres (Reino Unido), em 5 de Agosto de 1954, é nomeado vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por um prazo de cinco anos.
   Artigo 2.o
   
   Detlef SCHENNEN, nascido em Münster (Alemanha), em 10 de Setembro de 1956, Théophilos MARGELLOS, nascido em Atenas (Grécia), em 21 de Novembro de 1953, e Tomás DE LAS HERAS, nascido em Zamora (Espanha), em 22 de Julho de 1951, são nomeados presidentes de Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), por um prazo de cinco anos.
   Artigo 3.o
   
   As datas de início dos prazos de cinco anos referidos nos artigos 1.o e 2.o serão fixadas pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G. BROWN
         
      
   
   
      (1)  JO L 11, de 14.1.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 422/2004 (JO L 70 de 9.3.2004, p. 1).