CELEX: 31994R2581
Language: pt
Date: 1994-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2581/94 da Comissão, de 24 de Outubro de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 64 400 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção grego

N? L 273/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 10 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2581/94 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Outubro de 1994
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                    interno, de 64 400 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção
                                                              grego
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  O organismo de intervenção grego procede, nas condições
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           concurso permanente para a revenda no mercado interno
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          de 64 400 toneladas de trigo duro que se encontram na
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                 sua posse.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3597/90 da                                          Artigo 2?
 Comissão, relativo às regras de contabilização aplicáveis às
 medidas de intervenção que implicam a compra, a arma­              1 . O termo do prazo de apresentação das propostas
 zenagem e a venda de produtos agrícolas pelos orga­               para o primeiro concurso parcial é fixado em 2 de
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe           Novembro de 1994.
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 895/94 (4), e, nomea­
 damente, o n? 3, alínea d), do seu artigo 2?,                     2. O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                   parcial termina em 21 de Dezembro de 1994.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               3.    As propostas devem ser entregues ao organismo de
 Comissão        alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            intervenção grego :
 /94 (6), estabelece os processos e as condições de colocação
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­          Ministério da Agricultura (YDAGEP),
 ção ;                                                             Direcção « Mercado interno »,
                                                                   Rua Acharnon, 241 ,
                                                                   GR- 10446 Atenas
 Considerando que a qualidade de uma parte de trigo duro           (telex 22 17 36 YDAG GR ; telefax 862 93 73).
 na posse do organismo de intervenção grego se deteriorou,
 tendo deixado de corresponder à norma mínima exigida
 para ser aceite em regime de intervenção ; que a deteriora­                               Artigo 3?
ção do referido trigo duro pode vir a acentuar-se em caso
de armazenagem prolongada ; que, para evitar perturba­             O valor de contabilização previsto no n? 3, alínea d), do
ções do mercado, é conveniente reintroduzir o trigo duro           artigo 2? do Regulamento (CEE) n° 3597/90 é fixado em
deteriorado no mercado interno, abrindo um concurso                 133 ecus por tonelada, acrescido das majorações mensais
permanente para a revenda, no mercado interno, de                  fixadas para a intervenção pelo Regulamento (CE)
 64 400 toneladas de trigo duro na posse do organismo de           n ? 1867/94 do Conselho Ç).
intervenção ;
                                                                                           Artigo 4?
Considerando que a colocação à venda dos cereais deterio­
rados é feita sem prejuízo da responsabilidade financeira          O organismo de intervenção grego comunica à Comissão,
da organismo de intervenção e dos armazenadores ;                  o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo
                                                                   do prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e
                                                                   os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                                                     Artigo 5?
(■) JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(2) JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(3) JO   n?  L 350 de 4. 12. 1990, p. 43.                          peias.
(4) JO   n?  L 104 de 23. 4. 1994, p. 16.
O   JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(«) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          Q JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 3.
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           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1994.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão