CELEX: 62013TA0457
Language: pt
Date: 2015-04-29 00:00:00
Title: Processo T-457/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2015 — CC/Parlamento («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Concurso geral — Erros na gestão da lista dos candidatos aprovados — Responsabilidade extracontratual — Dano material — Confiança legítima — Desvirtuação dos factos — Perda de uma oportunidade — Dano moral — Dever de fundamentação»)

15.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 198/35
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2015 — CC/Parlamento
   (Processo T-457/13 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Recurso subordinado - Função pública - Concurso geral - Erros na gestão da lista dos candidatos aprovados - Responsabilidade extracontratual - Dano material - Confiança legítima - Desvirtuação dos factos - Perda de uma oportunidade - Dano moral - Dever de fundamentação»))
   (2015/C 198/46)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CC (Bridel, Luxemburgo) (representante: G. Maximini, advogado)
   
      Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: M. Ecker e E. Despotopoulou, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 11 de julho de 2013, CC/Parlamento (F-9/12, Colet.FP, EU:F:2013:116), e que pede a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulado o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 11 de julho de 2013, CC/Parlamento (F-9/12).
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 325 de 9.11.2013