CELEX: 31995R0487
Language: pt
Date: 1995-03-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 487/95 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1995 que altera os Regulamentos (CE) nº 1077/94 e (CE) nº 1078/94, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de trigo mole panificável armazenado, respectivamente, pelos organismos de intervenção francês e alemão

4. 3 . 95           I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 49/39
                                    REGULAMENTO (CE) N? 487/95 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Março de 1995
                  que altera os Regulamentos (CE) n? 1077/94 e (CE) n? 1078/94, relativos à
                  abertura de concursos permanentes para a exportação de trigo mole panificável
                  armazenado, respectivamente, pelos organismos de intervenção francês e alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, à luz da experiencia adquirida, as
                                                                 medidas previstas no artigo 5? dos Regulamentos (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1077/94 e (CE) n? 1078/94 correspondem aos objec­
Europeia,                                                        tivos de controlo mas implicam atrasos excessivos, dificil­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 mente compatíveis com a execução das operações de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         exportação ; que, por conseguinte, é conveniente alterar a
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          frequência da colheita de amostras e fixar o prazo para as
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           análises, continuando a respeitar os objectivos de
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os        controlo ;
seus artigos 5? e 13?,
                                                                 Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
/94 (3), fixa os processos e as condições de venda dos
cereais na posse dos organismos de intervenção ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1077/94 da
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 2981 /94 (*), abriu um concurso
permanente para a exportação de trigo mole panificável
na posse do organismo de intervenção francês ;                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1078/94 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1077/94 passa a ter
Regulamento (CE) n? 3031 /94 Q, abriu um concurso                a seguinte redacção :
permanente para a exportação de trigo mole panificável
na posse do organismo de intervenção alemão ;                         « Artigo 5?
Considerando que devem ser fixadas regras especiais para              1.    O organismo de intervenção, o armazenista e o
garantir a regularidade das operações e o respectivo                 adjudicatário, se este o desejar, procederão de comum
controlo ;                                                           acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou
Considerando que, para o efeito, os Estados-membros
                                                                     aquando da saída do armazém segundo a vontade do
devem prever todas as medidas complementares, compatí­               adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias, de
                                                                     acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;              por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas
                                                                     amostras. O organismo de intervenção pode ser repre­
Considerando, por conseguinte, que é conveniente                     sentado por um mandatário, desde que este não seja o
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade              armazenista.
de colheita de amostras contraditórias ;
                                                                     Os resultados das análises serão comunicados à
Considerando que o método do Regulamento (CEE)                       Comissão no prazo de três dias.
n? 689/92 da Comissão (8), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2204/94 (9), embora                A colheita de amostras contraditórias e a respectiva
viável no momento da entrega dos cereais para interven­              análise serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a
ção, se revela, aquando do levantamento destes, pouco                contar do pedido do adjudicatário ou de três dias úteis
adequado, atendendo às actuais técnicas de colheita de               se a colheita de amostras for realizada à saída do silo.
amostras ; que, portanto, é conveniente deixar de o utilizar         Se o resultado final das análises realizadas com essas
como referência ;                                                    amostras indicar uma qualidade :
                                                                     a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adju­
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                                dicatário deve aceitar o lote com as características
(2) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(3) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                                 verificadas ;
(4) JO  n?  L 120 de 11 . 5. 1994, p. 9.
0   JO  n?  L 315 de 8 . 12. 1994, p. 4.                             b) Superior às caractensticas mínimas exigíveis para
(é) JO  n?  L 120 de 11 . 5. 1994, p. 12.
o   JO  n?  L 320 de 13. 12. 1994, p. 10.                                intervenção, mas inferior à qualidade descrita no
(8) JO  n?  L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                                  anúncio de concurso, permanecendo no entanto no
O   JO  n?  L 236 de 10. 9. 1994, p. 13.                                 interior de um intervalo que pode ir até :
 ---pagebreak--- N? L .49/40          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 3 . 95
      — 2 quilogramas por hectolitro para o peso espe­                 catário. O adjudicatario informara do facto, no mais
           cífico, sem ser inferior a 72 quilogramas por               brevé prazo, a Comissão, em conformidade com o
           hectolitro,                                                 anexo IV.
      — um ponto percentual para o teor de humidade,               2.     No entanto, se o levantamento do trigo mole
                                                                   panificável ocorrer antes de conhecidos os resultados
      — vinte pontos percentuais para o índice da queda            das análises, todos os riscos ficam a cargo do adjudica­
           de Hagberg,                                             tário a partir do levantamento do lote, sem prejuízo do
      — un ponto percentual para o teor de proteínas,              eventual recurso apresentado pelo adjudicatário em
                                                                   relação ao armazenista.
      — meio ponto percentual para as impurezas referi­
           das, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do           3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
           anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92                    após o seu pedido de substituição, na sequência de
            e                                                      substituições sucessivas, não tiver obtido um lote de
                                                                   substituição da qualidade prevista, ficará exonerado de
      — meio ponto percentual para as impurezas refe­              todas as suas obrigações, incluindo as cauções, após ter
           ridas no ponto B.5 do anexo do Regulamento              informado, no mais breve prazo, a Comissão e o orga­
           (CEE) n? 689/92, sem no entanto alterar as              nismo de intervenção, em conformidade cóm o anexo
           percentagens admissíveis para os grãos prejudi­         IV. ».
           ciais e a gravagem,
      o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracte­                                  Artigo 2 ?
      rísticas verificadas ;
                                                               O artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1078/94 passa a ter
   c) Superior às características mínimas exigíveis para       a seguinte redacção :
      intervenção mas inferior à qualidade descrita no
      anúncio de concurso e que indique uma diferença              « Artigo 5 ?
      para além do intervalo referido na alínea b), o adju­
      dicatário pode :                                             1 . O organismo de intervenção, o armazenista e o
                                                                   adjudicatário, se este o desejar, procederão de comum
      — aceitar o lote com as características verificadas          acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou
                                                                   aquando da saída do armazém segundo a vontade do
           ou                                                      adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias, de
                                                                   acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita
      — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O              por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas
           adjudicatário só fica exonerado de todas as suas        amostras. O organismo de intervenção pode ser repre­
           obrigações relativamente ao lote em causa,              sentado por um mandatário, desde que este não seja o
           incluindo as cauções, depois de ter informado,          armazenista.
           no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
           de intervenção, em conformidade com o anexo             Os     resultados   das  análises  serão comunicados     à
           IV ; no entanto, se solicitar ao organismo de           Comissão no prazo de três dias.
           intervenção que lhe forneça um outro lote de
           trigo mole panificável de intervenção da quali­         A colheita de amostras contraditórias e a respectiva
           dade prevista, sem despesas suplementares, a            análise serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a
           caução não será liberada. A substituição do lote        contar do pedido do adjudicatário ou de três dias úteis
           deve ocorrer num prazo máximo de três dias              se a colheita de amostras for realizada à saída do silo.
           após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário         Se o resultado final das análises realizadas com essas
           informará do facto, no mais breve prazo, a              amostras indicar uma qualidade :
           Comissão, em conformidade com o anexo IV ;
                                                                   a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adju­
                                                                       dicatário deve aceitar o lote com as características
   d) Inferior às características mínimas exigíveis para               verificadas ;
      intervenção, o adjudicatário não pode proceder ao
      levantamento do lote em causa. O adjudicatário só            b) Superior às características mínimas exigíveis para
      fica exonerado de todas as suas obrigações relativa­             intervenção, mas inferior à qualidade descrita no
      mente ao lote em causa, incluindo as cauções,                    anúncio de concurso, permanecendo no entanto no
      depois de ter informado, no mais breve prazo, a                  interior de um intervalo que pode ir até :
      Comissão e o organismo de intervenção, em
      conformidade com o anexo IV ; no entanto, pode                   — 2 quilogramas por hectolitro para o peso espe­
      solicitar ao organismo de intervenção que lhe                         cífico, sem ser inferior a 72 quilogramas por
      forneça outro lote de trigo mole panificável de                       hectolitro,
      intervenção da qualidade prevista, sem despesas
      suplementares. Neste caso, a caução não será libe­               — um ponto percentual para o teor de humidade,
      rada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo               — vinte pontos percentuais para o índice da queda
      máximo de três dias a contar do pedido do adjudi­                     de Hagberg,
 ---pagebreak--- 4. 3 . 95              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 49/41
        — un ponto percentual para o teor de proteínas,                   levantamento do lote em causa. O adjudicatario so
        — meio ponto percentual para as impurezas referi­                 fica exonerado de todas as suas obrigações relativa­
             das, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do                mente ao lote em causa, incluindo as cauções,
             anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92                         depois de ter informado, no mais breve prazo, a
              e                                                           Comissão e o organismo de intervenção, em
                                                                          conformidade com o anexo IV ; no entanto, pode
        — meio ponto percentual para as impurezas refe­                   solicitar ao organismo de intervenção que lhe
             ridas no ponto B.5 do anexo do Regulamento                   forneça outro lote de trigo mole panificável de
             (CEE) n ? 689/92, sem no entanto alterar as
                                                                          intervenção da qualidade prevista, sem despesas
             percentagens admissíveis para os grãos prejudi­              suplementares. Neste caso, a caução não será libe­
             ciais e a gravagem,
                                                                          rada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo
        o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracte­               máximo de três dias a contar do pedido do adjudi­
        rísticas verificadas ;                                            catário. O adjudicatário informará do facto, no mais
                                                                          breve prazo, a Comissão, em conformidade com o
    c) Superior às características mínimas exigíveis para                 anexo IV.
        intervenção mas inferior à qualidade descrita no
        anúncio de concurso e que indique uma diferença               2. No entanto, se o levantamento do trigo mole
        para além do intervalo referido na alínea b), o adju­         panificável ocorrer antes de conhecidos os resultados
        dicatário pode :                                              das análises, todos os riscos ficam a cargo de adjudica­
                                                                      tário a partir do levantamento do lote, sem prejuízo do
        — aceitar o lote com as características verificadas
                                                                      eventual recurso apresentado pelo adjudicatário em
             ou                                                       relação ao armazenista.
        — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O               3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
             adjudicatário só fica exonerado de todas as suas         após o seu pedido de substituição, na sequência de
             obrigações relativamente ao lote em causa,               substituições sucessivas, não tiver obtido um lote de
             incluindo as cauções, depois de ter informado,           substituição da qualidade prevista, ficará exonerado de
             no mais breve prazo, a Comissão e o organismo            todas as suas obrigações, incluindo as cauções, após ter
             de intervenção, em conformidade com o anexo              informado, no mais breve prazo, a Comissão e o orga­
             IV ; no entanto, se solicitar ao organismo de            nismo de intervenção, em conformidade com o anexo
             intervenção que lhe forneça um outro lote de             IV. ».
             trigo mole panificável de intervenção da quali­
             dade prevista, sem despesas suplementares, a                                   Artigo 3 ?
             caução não será liberada. A substituição do lote
             deve ocorrer num prazo máximo de três dias           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
             após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
             informará do facto, no mais breve prazo, a           Comunidades Europeias.
             Comissão, em conformidade com o anexo IV ;
                                                                  É aplicável no que respeita às quantidades de trigo mole
    d) Inferior às características mínimas exigíveis para        panificável não levantadas no âmbito do concurso abertos
        intervenção, o adjudicatário não pode proceder ao        pelos Regulamentos (CE) n? 1077/94 e (CE) n? 1078/94.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão