CELEX: 31990R2653
Language: pt
Date: 1990-09-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2653/90 DA COMISSAO, DE 13 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE LEITE EM PO INTEIRO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

15 . 9 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 252/ 19
                                  REGULAMENTO (GEE) N? 2653/90 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Setembro de 1990
                    relativo ao fornecimento de leite em pó inteiro a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                               resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                                   Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      concurso .
transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
UNRWA 220 toneladas de leite em pó inteiro ;                      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                                      !
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO    n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO    n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO    n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
0   JO    n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 252/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15. 9. 90
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
            1 . Acção n? (') : 372/90 — decisão da Comissão de 20. 4. 1990
            2. Programa : 1990
            3 . Beneficiario : UNRWA Headquarters, Vienna International Centre, PO Box 700, A- 1400 Vienna (telex
                135310 UNRWA A)
            4. Representante do beneficiário (J) (4): UNRWA-Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box
                484, Amman, Jordan
            5. Local ou país de destino : Jordânia
            6. Produto a mobilizar : leite em pó inteiro
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) (*) Ç) : —
            8 . Quantidade total : 74 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (,0) : 1 kg ; em contentores de 20 pés ; ver JO n? C 216 de
                14. 8. 1987, p. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.1 )
                Inscrições complementares na embalagem (') :
                • ACTION No 372/90 / WHOLE MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                COMMUNITY TO UNRWA — TO PALESTINE REFUGEES / AQABA / date of expiry : ... »
                e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (pontos I.1.B.5)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó inteiro deve ser feito após a atribuição do fornecimento
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13 . Porto de embarque : —
          1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque (*) : Aqaba. Com opção para Lattakia (Síria)
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 10 a 20. 12. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 10 . 2. 1991
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (12) : às 12 horas
                do dia 1 . 10. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 8. 10. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 10 a 20. 12. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 10. 2. 1991
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (u) : restituição aplicável em 17, 8. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (JO n? L 222 de 17. 8. 1990, p. 12)
 ---pagebreak--- 15. 9 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 252/21
                                                              LOTE B
             1 . Acção n?(>): 371 /90 — decisão da Comissão de 20. 4. 1990
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiario : UNRWA Headquarters, Vienna International Centre, PO Box 700, A- 1400 Vienna (telex
                 135310 UNRWA A)
             4. Representante do beneficiário (J) (*) : UNRWA-Field Supply and Transport Officer, Syria, PO Box
                 4313, Damascus, Syria
             5. Local ou país de destino : Síria
             6. Produto a mobilizar : leite em pó inteiro
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) (') (1 (') : —
             8 . Quantidade total : 36 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (l0) : 1 kg ; em contentores de 20 pés ; ver JO n? C 216 de
                 14. 8. 1987, p. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.1 )
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 371 /90 / WHOLE MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                 COMMUNITY TO UNRWA — TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA »
                 e ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6 (ponto I.1 .B.5)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó inteiro deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           12. Estádio de entrega ("): entregue no porto de desembarque — desembarcado
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Lattakia
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 10 a 20. 1 . 1991
           18. Data limite para o fornecimento : 10. 3. 1991
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (l2) : às 12 horas
                 do dia 1 . 10 . 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 8. 10. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 10 a 20. 1 . 1991
                 c) Data limite para o fornecimento : 10. 3. 1991
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (13) : restituição aplicável em 17. 8. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (JO n? L 222 de 17. 8. 1990, p. 12)
 ---pagebreak--- N ? L 252/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15. 9 . 90
                                                               LOTE C
              1 . Acção n? (') : 370/90 — decisão da Comissão de 20. 4. 1990
              2. Programa : 1 990
              3. Beneficiario : UNRWA Headquarters, Vienna International Centre, PO Box 700, A- 1400 Vienna (telex
                  135310 UNRWA A)
              4. Representante do beneficiário (3) (*) : UNRWA-Field Supply and Transport Officer, Syria, PO Box
                  4313, Damascus, Syria
              5 . Local ou pais de destino : Líbano
              6. Produto a mobilizar : leite em pó inteiro
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) (*)'f) f) : —
              8 . Quantidade total : 24 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (l0) : 1 kg ; em contentores de 20 pés ; ver JO n? C 216 de
                  14. 8. 1987, p. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.1 )
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  • ACTION No 370/90 / WHOLE MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                  COMMUNITY TO UNRWA — TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA FOR LEBANON »
                  e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó inteiro deve ser feito após a atribuição do fornecimento
            12. Estadio de entrega ("): entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15 . Porto de desembarque : Lattakia
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 10 a 20. 1 . 1991
            18 . Data limite para o fornecimento : 10. 3. 1991
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (l2) : às 12 horas
                  do dia 1 . 10. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 8. 10. 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 10 a 20. 1 . 1991
                  c) Data limite para o fornecimento : 10. 3. 1991
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxellès
                  (telex AGREC 22037 ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (") : restituição aplicável em 17. 8. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (JO n? L 222 de 17. 8. 1990, p. 12)
 ---pagebreak--- 15. 9 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 252/23
                                                          LOTES D e E
             1 . Acções n?1 ('): 369/90 e 368/90 — decisão da Comissão de 20. 4. 1990
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiario : UNRWA Headquarters, Vienna International Centre, PO Box 700, A- 1400 Vienna (telex
                 135310 UNRWA A)
             4. Representante do beneficiário (3) (4) : UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO -
                 Box 19149, Jerusalem, Israel
             5. Local ou pais de destino : Israel
             6. Produto a mobilizar : leite em pó inteiro
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) (6) Ç) : —
             8 . Quantidade total : 86 toneladas
             9. Numero de lotes : 2 (lote D : 26 toneladas ; lote E : 60 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (,0)(M ): 1 kg ; em contentores de 20 pés ; ver JO n? C 216 de
                 14. 8. 1987, pp. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.1 )
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 lote D : « ACTION No 369/90 / WHOLE MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN
                 ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA — TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »
                 lote E : « ACTION No 368/90 / WHOLE MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN
                 ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA — TO PALESTINE REFUGEES 7 ASHDOD •
                 e ver JO n° C 216 du 14. 8 . 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó inteiro deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           12. Estádio de entrega ("): entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Ashdod
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do forneci*
                 mento no estádio porto de embarque : de 10 a 20. 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimentos 10. 1 . 1991
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (l2) : às 12 horas
                 do dia 1 . 10 . 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 8 . 10. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 10a 20. 11 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 10. 1 . 1991
           22. Montante da garantia dó concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (") : restituição aplicável em 17. 8 . 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (JO n? L 222 de 17. 8. 1990, p. 12)
 ---pagebreak--- N ? L 252/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          15. 9 . 90
           Notas :
            (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (J) O adjudicatário apresentara ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (J) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (*) Logo que o adjudicatório tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadências, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
            (5) O leite inteiro em pó com 26 %, no mínimo, de matérias gordas deve ser obtido pelo método spray e
                deve ser fabricado, no máximo, um mês antes da data de colocação à disposição no porto de embarque. A
                qualidade deve ser de grau extra e corresponder às características seguintes :
                a) Teor de matérias gordas :                            26,0 % , no mínimo ;
                b) Teor de água :                                       2,5 % , no máximo :
                c) Acidez titulável (calculada em relação à matéria
                    seca não gorda) ADMI :
                    — em mililitros de solução de hidróxido de
                        sódio decinormal :                              3,0, no máximo,
                    — em ácido láctico :                                0,15 % , no máximo ;
                d) Teor de lactatos (calculado em relação à matéria
                    seca não gorda) :                                   150 mg/ 100 g, no máximo ;
                e) Aditivos :                                           nenhum ;
                f) Prova da fosfatase :                                 negativa, ou seja, igual ou inferior a 4 microgramas
                                                                        de fenol por grama de leite reconstituído ;
                g) índice de solubilidade :                             0,5 ml, no máximo ;
                h) Grau de pureza :                                     15,0 mg, no máximo, ou seja, pelo menos disco B ;
                i) Teor de microrganismos :                             50 000 por grama, no máximo ;
                k) Pesquisa de coliformes :                             negativa em 0,1 g ;
                1) Pesquisa de leitelho :                               negativa ;
                m ) Pesquisa de soro :                                  negativa ;
                n) Gosto e cheiro :                                     francos ;
                o) Aspecto :                                            cor branca ou ligeiramente amarela, ausência de
                                                                        impurezas e de partículas coloridas.
            (4) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
            («) A data limite de consumo indicada na embalagem deve ser de nove meses após a data de fabrico.
            (*) Opção Latakkia e lotes B e C : os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado
                sírio. O visto deve mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
           (I0) As cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira
                (entrada/saída dos navios) franco Ashdod/Lattakia/Aqaba, na área reservada aos contentores, incluindo
                uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque, durante 15
                dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos 1—, a partir do dia/hora
                de chegada no navio. A insenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante 1 5 dias
                deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes
                à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 1 5 dias.
                Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
 ---pagebreak--- 15. 9 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 252/25
           (") A remessa sera acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 tone­
                 ladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 50 contentores por navio.
           C 2) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .
           ( I3) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), e aplicavel no que diz
                 respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                 adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                 citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.