CELEX: 32019R0148
Language: pt
Date: 2019-01-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/148 da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, relativo à não aprovação da substância ativa propanil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE.)

31.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 27/18
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/148 DA COMISSÃO
         de 30 de janeiro de 2019
         relativo à não aprovação da substância ativa propanil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em 28 de dezembro de 2015 a Itália recebeu um pedido da empresa UPL Europe Ltd para a aprovação da substância ativa propanil.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, em 29 de fevereiro de 2016, o Estado-Membro relator informou o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a «Autoridade») da admissibilidade do pedido.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os efeitos dessa substância ativa na saúde humana e animal e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. O Estado-Membro relator apresentou à Comissão e à Autoridade o projeto de relatório de avaliação em 14 de julho de 2017.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade. A Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa propanil (2) em 6 de setembro de 2018.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por carta de 14 de setembro de 2018, a UPL Europe Ltd retirou o seu pedido de aprovação do propanil.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em virtude da retirada do pedido, o propanil não deve ser aprovado.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O presente regulamento não prejudica a apresentação de um novo pedido relativo ao propanil, nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Não aprovação da substância ativa
            A substância ativa propanil não é aprovada.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
         
            (2)  EFSA Journal 2018;16(12):5418, 27 pp. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2018.5418 Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance propanil (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa propanil).