CELEX: 31993R0357
Language: pt
Date: 1993-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 357/93 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N? L 41 /34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 2. 93
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 357/93 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Fevereiro de 1993
                    que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                         de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                niveladores a importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                      nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
                                                                      qualquer montante suplementar ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                      Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                     (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
 Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma               perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
 organização comum dos mercados no sector da carne de                 são aumentados de qualquer montante suplementar ;
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3714/92 (2) e, nomeada­               Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                     n? 2164/72 da Comissão (s), alterado pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
                                                                     de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
 Considerando que, se em relação a um produto, o preço                Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
 de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de          suplementar ;
 oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
 lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de              Considerando que resulta do controlo regular dos dados
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade             nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
 com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/             oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
 /67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à             capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
 fixação do montante suplementar em relação à importação             mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
 de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),          pondentes aos números indicados nesse anexo ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3821 /92 (4);
                                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido            de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
 países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
 mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe                                       Artigo 1 ?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (*), os
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­         Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da         Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­              relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
mentar ;                                                             daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos                                        Artigo 2?
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
O   JO  n?  L 378 de 23. 12. 1992, p. 23 .                           reiro de 1993 .
(3) JO  n?  129 de . 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(<) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 24.
Ò JO n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                                   (8) JO n? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13.
(6) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                              O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
O JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                                 10) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- 18 . 2. 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 41 /35
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, que fixa os montantes
                 suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                                          Origem                      Montante
                         Código NC                   das importações (')             suplementar
                         0207 39 11                         01                          30,00
                         0207 41 10                         Ol                          30,00
           (') Origem :
               01 Brasil e Tailândia.