CELEX: 51993PC0547(01)
Language: pt
Date: 1993-11-05
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                             COM(93) 547 final
                                                             Bruxelas, 5 de Novembro de 1993
                                             Proposta de
                            REGULAMENTO (CEE) PQ CONSELHO
  que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de orientação dos produtos da pesca,
         enumerados nas partes A, D c E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92
                                             Proposta de
                            REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
  que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de orientação dos produtos da pesca,
                   enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92
                                            Proposta de
                            REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1994, o preço à produção comunitária de atuns destinados
                     à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604
                                  (Apresentadas pela Comissão)
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                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O presente regulamento tem por objectivo fixar, para 1994, os preços de
orientação para os produtos do Anexo I, letras A, D e E, do Regulamento
 (CEE) nfi 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector
dos produtos da pesca e da aquicultura. Este regulamento prevê, no seu
artigo 92, que, para cada um destes produtos, seja fixado um preço de
orientação para cada campanha de pesca, com base, designadamente, na média
dos    preços   verificados   nos  mercados   grossistas   ou   nos  portos
representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores
àquela para que é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da
produção comunitária e a um produto com características comerciais bem
definidas. Por ocasião dessa fixação é igualmente tida em conta a evolução
da produção e da procura, bem como outros critérios relativos à
estabilização dos preços de mercado, à manutenção do rendimento dos
produtores e aos interesses dos consumidores.
Tal como nos anos anteriores, o ponto de partida do processo de fixação
dos preços para 1994 foi a comparação entre a média dos preços verificados
no triénio 1991-1993 (1993: seis meses) e a do triénio (1990-1992), que
serviu de base para a fixação dos preços de orientação para 1993.
De um modo geral, a crise do sector da pesca afecta a quasi totalidade dos
mercados dos produtos da pesca.
No que se refere aos peixes de carne branca, a constante diminuição da
produção tem vindo a ser acompanhada de uma descida muito sensível dos
preços, a longo e a curto prazo, e de um aumento significativo das
retiradas.
Atendendo a esta evolução dos preços, a Comissão propõe uma redução de 2%
a 9% dos preços das diferentes espécies de peixes de carne branca, com
excepção do cantarilho, galhudo, areeiro, pescada e solha, para os quais
propõe a manutenção dos preços actuais.
Quanto às espécies pelágicas, as tendências observadas em relação aos
peixes de carne branca são ainda mais nítidas, tanto em termos de baixa da
produção (excepto biqueirão) e dos preços como, e sobretudo, de aumento
das retiradas.
De entre as espécies que, pelo Acto de Adesão, foram incluídas no regime
comunitário de ajuda à armazenagem, a Comissão propõe a baixa substancial
do preço do lagostim descabeçado (a diferença entre os preços médios de
mercado e os preços de orientação para esta espécie aumentou sensivelmente
nos últimos anos).
    i     •
Quanto às novas espécies, atendendo a que a fixação dos preços é recente
(Julho de 1993) e a que desde então não se observou qualquer evolução
significativa, a Comissão propõe a recondução dos preços de orientação de
1993.
 ---pagebreak---                                      3
Neste contexto propõe-se:
   a redução do preço de orientação do arenque, bacalhau, escamudo e
   badejo em 4%; do preço das sardinhas do Atlântico e do Mediterrâneo e
   das sardas em 7%; do preço da pata-roxa em 6%; do preço da ar inca em
   9%; do preço da cavala em 5%; do preço da maruca, da castanheta e do
   lagostim inteiro em 2%; do preço do lagostim descabeçado em 10%.
   a recondução, em 1994, dos preços de orientação aplicáveis em 1993 para
   o cantarinho, galhudo, biqueirão, solha, pescada, camarão, areeiro,
   tamboril, sapateira, solha escura do Mar do Norte, solha das pedras,
   atm branco, choco e linguado.
 ---pagebreak---                                                       Proposta de
                                  REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
     que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de orientação dos produtos da pesca,
           enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta          o Tratado        que institui           a Comunidade        Económica         Europeia,
Tendo em conta           o Regulamento           (CEE) n° 3759/92,            de 17 de dezembro           de     1992,
que estabelece           uma organização            comum de mercado            no sector      dos produtos          da
pesca      e    da     aquiculturaf*),             com      a    redacção       que     lhe     foi    dada        pelo
Regulamento         (CEE) n°       1891/93(2),         e,     nomeadamente,         no n°3     do seu     artigo      9
Tendo em conta          a proposta        da      Commissão,
Considerando           que     os    noa     1     e    2     do    artigo      9    do    Regulamento         (CEE)
n° 3759/92       prevêem       que,    para     cada    um dos produtos           enumerados        nas partes       A,
D e     E do      Anexo       I   do    referido         regulamento,          seja     fixado       um preço        de
orientação        a um nível           que     contribua         para     garantir      a estabilização             des
cotações      dos    mercados        sem,    no entanto,           implicar      a formação        de      excedentes
na comunidade          ; que este        nível      deve     igualmente       contribuir       para    o apoid       do
rendimento         dos     produtores          tomando         simultaneamente           em   consideração           os
interesses       dos consumidores             ;
Considerando          que    o preço       de     orientação         é fixado       com base        na média        dos
preços,      nos termos        definidos        no n° 2 do artigo            9    do referido           regulamento,
e tendo      em conta      as perspectivas            de evolução          da produção       e da procura        ;
Considerando         que a aplicação            dos critérios          em causa,      implica,       em relação       à
campanha      de pesca         de   1994,     para     certos       produtos,       uma diminuição         e,     para
outros     produtos,        a manutenção           dos    preços       vigentes      durante      a campanha        em
curso    ;
(1) JO n° L 388 de 31.12.1992,                     p.    1.
(2) JO n° L 172 de 15.07.1993,                     p.    1.
 ---pagebreak---                                                        5"
Considerando       por   outro    lado     que,    em aplicação      dos   artigos      169    e 356      do
Acto   de Adesão,      ocorrerá      em 1 de Janeiro          de 1994 uma nona aproximação               dos
preços     de orientação       para     as   sardinhas      da espécie      Sardina      pilchardus       do
Atlântico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO s
                                                    Artigo    1
Os preços     de orientação         da campanha       de pesca    que vai      de 1 de Janeiro         a 31
de Dezembro      de    1994,   para     os produtos        indicados     nas    partes     A,   D e E do
Anexo I do Regulamento             (CEE) n° 3759/92          e as   categorias       comerciais      a que
se referem     são fixados       no anexo       do presente         regulamento.
                                                    Artigo     2
O presente      regulamento        entra     em vigor      no sétimo      dia    seguinte      ao  da    sua
publicação     no Jornal      Oficial      das Comunidades           Europeias.
E aplicável     a partir      de 1 de Janeiro          de   1994.
O   presente      regulamento         é   obrigatório         em  todos     os     seus     elementos      e
directamente      aplicável      em todos       os      Estados-membros.
Feito   em Bruxelas,                                                                Pelo      Conselho
 ---pagebreak---                                                          ANEXO
               Espécie                       Características comerciais (1)        Preços de orientação
                                                                                        (em ECU/t)
                                     Categoria   Tamanho          Apresentação
                                   de frescura
1. Arenques da espécie Clupea       Extra, A                 Peixe inteiro         De 1 de Janeiro a     )
   harengus                                                                        31 de Julho de 1994   )
                                                                                   e de 1 de Outubro a   ) 243
                                                                                   31 de Dezembro de 1994)
                                                                                   De 1 de Agosto a      )
                                                                                   31 de Setembro de 1994) 173
2. Sardinhas da espécie Sardina
   pf tchardus
   a) Do Atlântico     :
       • Estados-membros com exclu
         s8o de Espanha e Portugal  Extra                    Peixe inteiro                   422
       • Espanha, Portugal          Extra                    Peixe inteiro                   404
   b) Do Mediterrâneo               Extra                    Peixe inteiro                   417
3. Galhudos   (Squatus acanthias)   Extra, A                 Peixe inteiro
                                                             Peixe eviscerado, com           877
                                                             cabeça
4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp.)   Extra, A                 Peixe inteiro
                                                             Peixe eviscerado, com           690
                                                             cabeça
5. Cantarilhos do Norte
   (Sebastes spp.)                                           Peixe inteiro                   931
6. Bacalhau da espécie Gadus        A                        Peixe eviscerado, com
   •orhua                           ou                       cabeça                        1 262
                                    A                        Peixe eviscerado, com
                                                             cabeça
 ---pagebreak---                                                              J*
               Espécie                       Características comerciais   (1)            Preços de orientação
                                                                                            (em ECU/t)
                                      Categoria                Apresentação
                                   de frescura
7. Escamudos   (Pollachius          A                     Peixe eviscerado, com cabeça
   virens)                          ou                                                           645
                                    A                     Peixe eviscerado, com cabeça
8. Ar incas (Nelanogri              A                     Peixe eviscerado, com cabeça
   aeglefinus)                      ou                                                           879
                                    A                     Peixe eviscerado, com cabeça
9. Badejos (Nerlangius aerlangus)   A                     Peixe eviscerado, com cabeça
                                    ou                                                           780
                                    A                     Peixe eviscerado, com cabeça
10. Donzelas, marucas (Molva spp.)  Extra, A        1. 2  Peixe eviscerado, com cabeça           955
11. Cavalas da espécie Scomber      Extra                 Peixe inteiro
    scombrus                        ou                                                           240
                                      A                   Peixe inteiro
12. Cavalas da espécie              Extra                 Peixe inteiro
    Scomber japonicus               ou                                                           300
                                      A                   Peixe inteiro
13. Biqueirões (Engraulis spp.)     Extra                 Peixe inteiro                          959
14. Solhas e avessas                A                     Peixe eviscerado, com cabeça (De 1 de Janeiro a    )g04
    (Pleuronectes platessa)         ou                                                 (30 de Abril de 1994 )
                                    A                     Peixe eviscerado, com cabeça (De 1 de Maio a         *1106
                                                                                       (31 de Dezembro de 1994)
 ---pagebreak---                                                               -   Ç -   <>> -
                Espécie                       Características comerciais    (1)              Preços de orientação
                                                                                                (em ECU/t)
                                      Categoria    Tamanho         Apresentação
                                   de frescura
 15. Pescadas da espécie
     Nerlucclua •erluccios                                   Peixe eviscerado, com cabeça          3 132
16. Areeiro (Lepidorítombus spp.)    Extra, A          1. 2  Peixe inteiro, ou peixe                1 959
                                                             eviscerado, com cabeça
 17. Xaputa (aras» spp.)             Extra, A                Peixe Inteiro                          1 495
 IS. Tamboril (Lepkius spp.)         Extra, A          2. 3  Peixe inteiro, ou peixe       >        2 179
                                                             eviscerado, com cabeça
                                     Extra, A          2. 3                                         4 525
                                                             Peixe sem cabeça
 19. Camarão cinzento da espécie
     Crangon crangon                                                                                1 667
                                                             Simplesmente cozidos em égua
 20. Sapateira (Cancer
     pagurus)                                                                                       1 467
                                                              Inteiro
 21. Lagostim
      (Nephropa norvegicus)          E. A              1. 2                                         4 259
                                                              Inteiro
                                     E. A                     Cauda                                 6 200
 22. Solha escura do mar do Norte  | Extra, A                                                         760
                                                              Peixe eviscerado, com cabeçi
      (Limanda li manda)
 23. Azevfas                         Extra. A                                                         450
                                                              Peixe eviscerado, com cabeça
      (Platichthys flesus)
 24. Atuns brancos ou germões        Extra, A           1                                            1800
                                                              Inteiro
      (Thunnus alalunga)                                1                                            2100
                                                              Peixe eviscerado, com cabeça
 25. Chocos                           Extra, A       1. 2     Inteiro                                1300
      (Sepia officinalis et
       Ross ia macrosoma)
 26. Linguados                        Extra, A       2. 3     Peixe eviscerado, com cabeçal          5000
      (Solea spp.)
(1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação sio as definidas nos termos do artigo 2     do Regulamento
     (CEE) n* 3759/92.
 ---pagebreak---                                   A)o
                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Regulamento (CEE) ns 3759/92, que estabelece a organização comum de
mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura, prevê que, para
cada um dos produtos enunciados no seu Anexo II, seja fixado um preço de
orientação, com base, designadamente, na média dos preços verificados nos
mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas
campanhas de pesca anteriores àquela para que é fixado o preço, em relação
a uma parte significativa da produção comunitária e a um produto com
características comerciais bem definidas.
A análise da evolução dos preços de mercado e do nível dos preços de
orientação para os produtos congelados demonstra ser oportuno manter aos
seus níveis actuais, durante a campanha de pesca de 1994, os preços de
orientação do polvo, do alabote negro, da pescada branca e da lula-da
Patagõnia.
Em contrapartida, os preços da pota baixaram consideravelmente durante o
primeiro semestre de 1993.
Também os preços do choco, da dourada e da gamba-branca          (Parapaneus
longirostris) registaram uma descida.
Nestas condições, a Comissão propõe que, para a campanha de pesca de 1994,
os preços de orientação comunitários sejam ajustados à tendências a longo
prazo do mercado e, por conseguinte, que sejam reduzidos os preços da pota
 (-6%), do choco e da dourada (-3%)        e da gamba-branca     (Parapaneus
longirostris) (-2%).
 ---pagebreak---                                                       AA
                                                  Proposta de
                               REGULAMENTO (CKËÏ DO CONSELHO
    que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de orientação dos produtos da pesca,
                     enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta         o Tratado       que institui          a Comunidade       Económica         Europeia,
Tendo     em conta        o Regulamento           (CEE) n°        3759/92,     de   17 de      Dezembro        de
1992,     que   estabelece          uma organização             comum de      mercado     no    sector       dos
produtos      da pesca       e da aquicultura^^),                com a redacção       que lhe       foi     dada
                                                      2
pelo    Regulamento         (CEE) n°       1891/93( ),          e,   nomeadamente,        o n°     3 do      seu
artigo     9 ,
Tendo em conta         a proposta        da     Commissão,
Considerando        que     o n°     1 do artigo           9    do Regulamento        (CEE) n°          3759/92
prevê    que seja       fixado      um preço       de orientação,          todos   os anos,       para      cada
um dos produtos          ou grupes       de produtos         enumerados      no Anexo II       do       referido
regulamento       ;
Considerando        que,     com base      nos    dados      actualmente      disponíveis       no que        diz
respeito       aos    preços        para     os     produtos        em   questão      e    nos          critérios
mencionados       o n° 2 do artigo              9    do referido        regulamento,        é      conveniente
manter     ou diminuir        esses    preços,       segundo      as espécies,      para    a campanha         de
pesca    de    1994,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                         Artigo    1
Os preços      de orientação          da campanha          de pesca      que vai     de 1 de Janeiro            a
31   de    Dezembro       de   1994     para     os     produtos      mencionados       no    Anexo     II     do
Regulamento       (CEE) n° 3759/92           e as categorias           comerciais      a que se         referem
são fixados       nos    termos     indicados        no anexo      do presente          regulamento.
(1) JO n° L 388 de 31.12.1992,                   p.     1.
(2) JO n° L 172 de 15.07.1993,                   p.     1.
 ---pagebreak---                                           Artigo  2
O presente   regulamento     entra  em vigor   no sétimo  dia seguinte      ao da Bua
publicação   no Jornal    Oficial  das Comunidades     Europeias.
E aplicável   a partir    de 1 de Janeiro    de 1994.
O presente     regulamento     é obrigatório     em todos   os   seus    elementos   e
directamente    aplicável   em todos  os    Estados-membros.
Feito   em Bruxelas,                                                Pelo    Conselho
 ---pagebreak---                                                                  A-%
                                                        ANEXO
                                                                                                     (em ecus/tonnes)
       Grupo de produtos                             Características comerciais                            Precio de
                                                                                                          orientación
1. Douradas do mar (Dentex dentex) Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos
   e PageIIus spp.)                homogéneos                                                              1 294
2. Lulas da espécie Loligo         Congeladas, nio limpas, em embalagens de origem contendo produtos
   patagonica                      homogéneos                                                                872
3. Lulas e potas                   Congeladas, nio limpas, em embalagens de origem contendo produtos
   (Oaaaastrephes sagittatus)      homogéneos                                                                798
4. IIlex argentinus                Congeladas, nio limpas, em embalagens de origem contendo produtos
                                   homogéneos                                                                752
5. Chocos (Sepia officinalis,      Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos
   Rossi a Mcrososa) e sépioles
   (Sepiola rondeletti)                                                                                    1 541
6. Polvos (Octopus spp.)           Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos        1 412
7. AIabotes negros                 Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos        1 500
   (Reinhardtius hippoglossoides)
8. Pescadas inteiras da espécie    Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos        1 150
   Merluccius spp.
9.  Filetes de pescada da espécie  Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos        1 450
    Merluccius spp.
10. - Camarões da espécies         Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos        4 900
      Parapenaeus longirostris
    - Outras espécies da família   Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos        6 500
      Penaeidae
 ---pagebreak---                                4ij
                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Regulamento (CEE) na 3759/92, que estabelece a organização comum de
mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura, prevê que, em
relação ao atum destinado à indústria de conservas, seja fixado um preço
de produção comunitário, com base, designadamente, na média dos preços
verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante
as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para que é fixado o
preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária e a um
produto com características comerciais bem definidas.
A evolução do preço médio de produção comunitário nos últimos três revela
uma redução muito significativa dos preços, confirmada nos primeiros seis
meses do presente ano.
Nestas condições, a Comissão propõe que, para a campanha de pesca de 1994,
o preço de produção comunitário do atum seja reduzido em 9%.
 ---pagebreak---                                                   Proposla de
                                REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
  quefixa,para a campanha de pesca de 1994, o preço à produção comunitária de atuns destinados
                         à fabricação industrial dos produtos do código N C 1604
 Tendo en conta         o Tratado      que institui          a Comunidade        Económica           Europeia,
 Tendo     em conta       o Regulamento          (CEE) n°        3759/92,       de     17 de     Dezembro        de
 1992,     que    estabelece        uma organização            comum de        mercado       no   sector        dos
                                                   1
produtos       da pesca       e da aquiculturai ),              com a redacção           que lhe       foi     dada
                                                     2
pelo     Regulamento         (CEE) n°      1891/93Í ),          e,    nomeadamente,         o n°      3 do      seu
 artigo     17 ,
 Tendo em conta         a proposta       da     Commissão,
Considerando          que   o n°     1 do artigo          17   do Regulamento            (CEE) n°          3759/92
prevê     que seja      fixado      um preço      a produção         comunitária        para    os atuns        (do
género      Thunnus),      bonitos     listados       ou bonitos        de ventre       raiado        [Euthynnus
 (Katsuwonus)        pelamis]      e outras      espécies       do género      Euthynnus        destinados        à
fabricação        industrial       dos produtos         do código       NC 1604      ;
Considerando         que,    com base      nos   critérios         definidos      no n° 2 do artigo              17
do    referido        regulamento,         é   conveniente           diminuir       esse     preço       para     a
campanha de pesca            de    1994,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                        Artigo     1
O preço       á produção         comunitária        da campanha          de   pesca      que    vai     de   1   de
Janeiro      a 31 de Dezembro             de   1994,      para     os   atuns     (do    género         Thunnus),
bonitos      listados        ou bonitos        de    ventre      raiado      [Euthynnus             (Katsuwonus)
pelamis]       e outras       espécies      do género        Euthynnus       destinados        à        fabricação
industrial        dos produtos        do código        NC 1604 e a categoria              comercial        a que
se refere       são fixados        do seguinte       modo ;
(1) JO n° L 388 de 31.12.1992,                  p.     1.
(2) JO n° L 172 de 15.07.1993,                  p.     1.
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                                                                                 (em     ECU/tonelada)
       Espécie                    Características        comerciais             Preço á    produção
                                                                                    comunitária
Albacoras    ou atuns    de      Inteiro,    pesando mais de 10        kg/peça         964
barbatanas      amarelas
  (Thunnus      albacares)
                                              Artigo   2
O presente      regulamento     entra     em vigor    no sétimo    dia   seguinte     ao da sua publicação     no
Jornal   Oficial    das Comunidades         Europeias.
E aplicável     a partir    de 1 de Janeiro      de   1994.
O presente     regulamento     é obrigatório      em todos   os seus     elementos    e directamente    aplicável
em todos    os     Estados-membros.
Feito   em     Bruxelas,                                                   Pelo   Conselho
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                                                                                         ~r
        FICHA                 F I N A N C E I R A
                                                                                            DATA :  20.10.93
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Art. B 1 - 261
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Três propostas de regulamento do Conselho que fixam os preços de orientação dos produtos da
 pesca (anexo I, A, D e E e anexo II do regulamento (CEE) n° 3759/92 e o preço à produção comunitária do atum (anexo III
3. BASE JURÍDICA : Artigos 9 e 17 do regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :    Fixação anual dos preços no sector da pesca (capanha de pesca 1994)
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                        PERÍODO DE 12 MESES     EXERCÍCIO EM CURSO (  ) EXERCÍCIO SEGUINTE(9A)
5.0. DESPESAS A CARGO                                                                               32 milhoes Ecus
     - DO ORÇAMENTO DAS C E .
       (RCCTITUI. INTERVENÇÕES)
     - DOO ORQAHCHT00 MAOIOHAIS
     - PS OUTnAS SfiSTOtlES
5.1. RECEITO?
     - REGUR0O0 PRÓPRIO0 DAG O.E,
       (PIREI TOO NIVCLADORC0)
       (D IREI TOO ADUANEIROS)
     - NO PLANO NACIONAL
5.0.1. PREVISÕES DAS DESPESAS
5.1.1. PREVISÕES DAS RECEITAS
5.2. MÉTODO DE CÁlCULO      Retiradas, prémios :          11,0 milhões Ecus
                            Indemnizações atum :          15 milhões Ecus
                            Ajuda à armaznagem :           0,50 milhões Ecus
                            Indemnizações sardinhas :      5,50 milhões Ecus
6.0. FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO DO ORÇAMENTO EM QUESTÃO ?
                                                                                                                SIM/N*»»
6.1. FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO ?
                                                                                                                G1M/HÃO
6.2. NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR ?
                                                                                                                6+M/NÃO
6.3. DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS ?
                                                                                                                SIM/NÃO»
OBSERVAÇÕES : Tratando-se de uma fixação de preços, a incidência sobre as despesas è indirecta. As despesas em
 causa são fortemante dependentes da evolução da situação de mercado e das quantidas desembarcadas.
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                             COM(93) 547 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                           03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-582-PT-C
                                                           ISBN 92-77-60687-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo