CELEX: 32001D0006(01)
Language: pt
Date: 2001-07-05 00:00:00
Title: 2001/566/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 5 de Julho de 2001, que altera a Decisão BCE/1998/4 relativa à adopção do regime aplicável ao pessoal do Banco Central Europeu (BCE/2001/6)

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32001D0566

2001/566/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 5 de Julho de 2001, que altera a Decisão BCE/1998/4 relativa à adopção do regime aplicável ao pessoal do Banco Central Europeu (BCE/2001/6)  

Jornal Oficial nº L 201 de 26/07/2001 p. 0025 - 0025

Decisão do Banco Central Europeude 5 de Julho de 2001que altera a Decisão BCE/1998/4 relativa à adopção do regime aplicável ao pessoal do Banco Central Europeu(BCE/2001/6)(2001/566/CE)O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (adiante designados por "estatutos") e, nomeadamente, o seu artigo 36.o1,Tendo em conta a proposta da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE),Tendo em conta a contribuição do Conselho Geral do BCE,Considerando o seguinte:(1) Nos termos dos estatutos, cabe ao Conselho do BCE definir e, sempre que necessário, alterar, sob proposta da Comissão Executiva do BCE, o regime aplicável ao pessoal do BCE (Condições de Emprego).(2) A Decisão BCE/1998/4, de 9 de Junho de 1998, relativa à adopção do regime aplicável ao pessoal do Banco Central Europeu, alterada em 31 de Março de 1999(1) (a seguir designada por "Decisão BCE/1998/4"), contém normas que regem as relações de trabalho entre o BCE e os seus funcionários.(3) Em conformidade com a política de transparência seguida pelo BCE, as condições de emprego dos funcionários do BCE devem ser colocadas à disposição de todas as partes interessadas.(4) O acesso do público às referidas condições de emprego ficaria significativamente facilitado se o mesmo fosse disponibilizado através das páginas do BCE na web (http://www.ecb.int),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO artigo 2.o da Decisão BCE/1998/4 fica pela presente revogado. É inserido um novo artigo 2.o, com a seguinte redacção: "Para informação de todas as partes interessadas, as Condições de Emprego dos funcionários do BCE ficam acessíveis ao público no sítio do BCE na web, cujo endereço é http://www.ecb.int.".Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Frankfurt am Main, em 5 de Julho de 2001.O Presidente do BCEWillem F. Duisenberg(1) JO L 125 de 19.5.1999, p. 32.