CELEX: 32019D0992
Language: pt
Date: 2019-06-04 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/992 do Comité Político e de Segurança, de 4 de junho de 2019, relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2019)

18.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 160/24
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/992 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 4 de junho de 2019
         relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2019)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (1), e nomeadamente o artigo 7.o.
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o da Decisão 2014/486/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUAM Ucrânia, incluindo, em particular, a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 25 de outubro de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/1662 (2), que prorroga o mandato de Kęstutis LANČINSKAS como chefe da Missão EUAM Ucrânia de 1 de dezembro de 2018 a 31 de maio de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 13 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/761 (3), que prorroga o mandato da EUAM Ucrânia até 31 de maio de 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 27 de maio de 2019, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Antti HARTIKAINEN como chefe da Missão EUAM Ucrânia,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Antti HARTIKAINEN é nomeado chefe da Missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) para o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 217 de 23.7.2014, p. 42.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2018/1662 do Comité Político e de Segurança, de 25 de outubro de 2018, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM UCRÂNIA/1/2018) (JO L 278 de 8.11.2018, p. 18).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2019/761 do Conselho, de 13 de maio de 2019, que altera a Decisão 2014/486/PESC relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (JO L 125 de 14.5.2019, p. 16).