CELEX: 51991PC0289
Language: pt
Date: 1991-07-25
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CELEBRACAO DE UM ACORDO DE COOPERACAO MULTILATERAL " COMUNIDADE-COST " REFERENTE A ONZE PROJECTOS DE ACCAO CONCERTADA NO DOMINIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA ALIMENTACAO ( PROGRAMA " FLAIR " ), ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E PAISES TERCEIROS COST

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(91)289  final - SYN 355
                                      Bruxelas, 25 de Julho de 1991
                             Proposta de
                         DECISÃO DO CONSELHO
     relativa à celebração de um Acordo de Cooperação multilateral
    "Comunidade-Cost" referente a onze projectos de acção concertada
 no domínio da ciência e tecnologia da alimentação (programa "FLAIR"),
     entre a Comunidade Económica Europeia e países terceiros COST
                     (apresentada pela Comissão)
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                            MEMÓRIA EXPLICATIVA
            Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um
            Acordo de Cooperação multilateral "Comunidade-COST" referente
            a onze projectos de acção concertada no domínio da ciência e
            tecnologia da alimentação entre a Comunidade Europeia e países
            terceiros COST/EFTA (Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega,
            Suécia, Suiça, Turquia e Jugoslávia)
1.   A importância da cooperação europeia no domínio da ciência e
     tecnologia da alimentação tem vindo a aumentar constantemente devido
     ao desenvolvimento económico e industrial neste sector e aos
     progressos cada vez maiores registados a nível da saúde pública e da
     protecção do consumidor; a coordenação das investigações nacionais
     através de projectos de acção concertada nos sectores relevantes e a
     utilização dos talentos e capacidades especializadas de que a Europa
     dispõe, deverão produzir benefícios mútuos.
2.   Na sequência de quatro Decisões do Conselho^1), foram celebrados
     quatro acordos de concertação Comunidade-COST relativos a projectos
     de acção concertada no domínio da ciência e tecnologia da
     alimentação, entre a Comunidade e vários países Cost. A
      investigação realizada entre 1980 e 1988 no âmbito destes acordos, o
     último dos quais expirou em 7.06.1988, produziu resultados muito
     encorajadores.
3.   Para além disso, o Comité Técnico ad-hoc COST no domínio da
     tecnologia da alimentação e o Comité ad-hoc CREST recomendaram que
     vários projectos de acção concertada podiam ser implementados como
     projectos COST no âmbito de um programa comunitário neste domínio.
4.   Através da sua decisão de 20 de Junho de 1989, o Conselho adoptou um
     programa plurianual de IDT no domínio da ciência e tecnologia da
     alimentação (programa "FLAIR" : 1/7/89-30/6/93), parte do qual a
     realizar através de onze projectos de acção concertada.
(1) 80/179/CEE de 18.12.1979 (COST 90), 82/839/CEE de 22.11.1982 (COST 90
bis), 80/1183/CEE de 4.12.1980 (COST 91) e 84/304/CEE de 24.5.1984 (COST
91 bis).
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    O artigo 7p_ dessa Decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com
     países terceiros envolvidos na cooperação europeia no domínio da
     investigação cientifica e técnica (COST) ou que tenham celebrado
    acordos-quadro bilaterais*2* de cooperação cientifica e técnica com
    a Comunidade.
    Na medida em que países terceiros COST manifestaram interesse em
    participar em alguns dos projectos de acção concertada acima
    mencionados, a Comissão negociou um projecto de Acordo de Cooperação
    Comunidade-COST relativo aos onze projectos de acção concertada
    seguintes*3^ :
    COST 901 : Técnicas espectroscópicas "Infravermelho próximo (NIR),
                Infravermelho com Transformada de Fourier (FTIR),
                Ressonância Magnética Nuclear (NMR)", de medição directa
                rápida da qualidade dos alimentos
    COST 902 : Relacionamento de estudos sensoriais, instrumentais e
                relativos às escolhas dos consumidores
    COST 905 : Modelização para previsão do desenvolvimento e
                sobrevivência microbiana em alimentos
    COST 906 : Prevenção e controlo de micro-organismos potencialmente
                patogénicos em aves de capoeira e no processamento de
                carne de aves de capoeira
    COST 907 : Segurança e qualidade alimentar com base na aplicação de
                processos combinados e do ponto de controlo critico da
                análise de risco (HACCP)
    COST 908 : Estudos toxicológicos in vitro e análise em tempo real de
                resíduos em alimentos
    COST 909 : Melhoramento da segurança e qualidade dos alimentos
                através da utilização de ligações interactivas e
                competitivas de lectinas alimentares e adesinas
                bacterianas no intestino
    COST 910 : Medição da absorção e níveis de micronutrientes
(2) Enquanto pais da EFTA, a Islândia celebrou um Acordo-quadro
    bilateral em C/T com a Comunidade, mas formalizou igualmente o seu
    pedido de adesão ao sistema COST (adesão formal prevista para 1991).
(3) Note-se que os projectos COST 903 e COST 904, inicialmente
    propostos, não serão realizados.
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    COST 911 : Implicações fisiológicas no homem do consumo de amido
               dificilmente degradável
    COST 912 : Melhoramento da qualidade e compatibilidade dos dados
               relativos ao consumo de alimentos e à composição da dieta
               alimentar na Europa
    COST 913 : Fluxos de informação relativos à tecnologia e segurança
               alimentares e à alimentação sã para as PME e para os
               consumidores (projecto "FLAIR-FLOW")
7.  Realizou-se em 11 de Dezembro de 1990 uma reunião formal com
    representantes convidados dos oito países terceiros COST/EFTA acima
    mencionados. Nessa reunião, a Comissão propôs um novo modelo de
    acordo Comunidade-COST multilateral que introduz um novo elemento, o
    "Comité de Cooperação", que não existia nos acordos de concertação
    em C&T anteriormente celebrados entre a Comunidade Europeia e países
    terceiros.
8.  Este novo modelo permite aos paises da EFTA participarem nos
    programas comunitários de l&D geridos por comités instituídos pela
    Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, e toma em
    consideração o procedimento com três etapas descrito nas declarações
    constantes das actas da reunião do Conselho dedicada à Investigação,
    de 20 de Junho de 1989, em que foi adoptado o programa FLAIR.
9.  A Comissão envidará esforços no sentido de garantir que as funções
    do Comité de Cooperação posto à disposição dos paises terceiros
    COST/EFTA individuais sejam consistentes com a exigência de
    coordenação formulada no número 4 do artigo 3o do projecto de acordo
    proposto.
10. Tendo os paises terceiros COST aceite como critério fundamental de
    referência o princípio de que FLAIR é, e deve continuar a ser, um
    programa comunitário em que os interesses comunitários têm de ser
    salvaguardados, as partes contratantes chegaram a acordo sobre o
    projecto de acordo.
11. 0 projecto de acordo, anexo à proposta de Decisão do Conselho que se
    segue, prevê:
    -  a associação dos países terceiros COST/EFTA interessados à
       realização de um ou vários dos projectos de acção concertada do
       programa comunitário;
    -  uma contribuição financeira de cada país terceiro para cada um
       dos projectos de acção concertada em que participa, num montante
       correspondente a 1/12 da contribuição comunitária para o
       projecto, i.e., para o período 1990-1993:
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       COST 901 : 46 000 ecus de cada Estado não membro participante
       COST 902 : 61 000 ecus de cada Estado não membro participante
       COST 905 E 906 : para cada um destes projectos, 27 000 ecus de
       cada Estado não membro participante
       COST 909 : 18 500 ecus de cada Estado não membro participante
       COST 907, COST 908, COST 910, COST 911, COST 912 e COST 913 :
       para cada projecto, 41 500 ecus de cada Estado não membro
       part icipante.
       a criação de um Comité de Cooperação composto por representantes
       da Comunidade e dos paises terceiros COST/EFTA participantes,
       para garantir a correcta execução do Acordo e coordenação e
        informação reciprocas no relativo ao desenvolvimento dos
       projectos concertados do programa FLAIR. 0 Comité adoptará o seu
       regulamento interno.
12. Dada a natureza da cooperação, qualquer despesa adicional paga a
    partir do orçamento comunitário (titulo orçamental relevante:
    B6-8004) e resultante da execução do presente projecto de acordo
    será coberta pela contribuição financeira dos países terceiros
    COST/EFTA participantes.
13. Os países terceiros COST seguidamente mencionados já manifestaram o
    seu desejo de participar em um ou mais dos onze projectos de acção
    concertada: Noruega, Suécia, Suiça, Finlândia e Jugoslávia.
14. A Comissão propõe a adopção pelo Conselho da proposta de decisão que
    se segue.
 ---pagebreak---                                   -9-
                                Proposta de
                            DECISÃO DO CONSELHO
       relativa à celebração de um Acordo de Cooperação multilateral
     "Comunidade-COST" referente a onze projectos de acção concertada
   no domínio da ciência e tecnologia da alimentação (programa "FLAIR")
      entre a Comunidade Económica Europeia e paises terceiros COST
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130o-Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu*2^,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^3*.
Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 89/411/CEE^4*,
adoptou um programa especifico de investigação e desenvolvimento
tecnológico no domínio da ciência e tecnologia da alimentação( programa
"FLAIR") (1/07/1989 - 30/06/1993); que o artigo 7o dessa Decisão autoriza
a Comissão a negociar acordos com paises terceiros envolvidos na
cooperação europeia no dominio da investigação cientifica e técnica
(COST) e com os países europeus que celebraram acordos-quadro de
cooperação científica e técnica com a Comunidade,
DECIDE :
                                 Artigo 1o
É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo
Comunidade-COST entre a Comunidade Europeia e paises terceiros COST
relativo a projectos de acção concertada no dominio da ciência e
tecnologia da alimentação.
(1 ) JOnoC
(2) JO np_ C
(3) JO np_ C
(4) JO no L 200 de 13.07.1989, p. 18
 ---pagebreak---                                     -é
                                Artiflp 2o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com
poderes para assinar o Acordo de modo a vincular a Comunidade.
Fe i to em ...
                                         Pelo Conselho
                                         0 Presidente
 ---pagebreak---                          A-
               ACORDO DE COOPERAÇÃO
                 "COMUNIDADE-COST"
      ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
              E PAÍSES TERCEIROS COST
  RELATIVO A ONZE PROJECTOS DE ACÇÃO CONCERTADA
NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ALIMENTAÇÃO
      (PROGRAMA ESPECÍFICO DE INVESTIGAÇÃO E
       DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO "FLAIR")
 ---pagebreak---                                    -(?-
               ACORDO DE COOPERAÇÃO "COMUNIDADE-COST" RELATIVO A
          ONZE PROJECTOS DE ACÇÃO CONCERTADA NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E
                           TECNOLOGIA DA ALIMENTAÇÃO
                                    (FLAIR)
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade",
e
OS ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE ACORDO, a seguir denominados "Estados não
membros participantes,
a seguir denominados "Partes Contratantes",
Considerando que é provável que a cooperação europeia no dominio da ciência e
tecnologia da alimentação contribua para o progresso da saúde pública e da
protecção do consumidor, bem como para o desenvolvimento Industrial e
económico na Comunidade,
Considerando que quatro acordos de concertação Comunidade-COST relativos a
quatro projectos de acções de concertação no dominio da ciência e tecnologia
da alimentação1 produziram resultados encorajantes e estão em curso outras
iniciativas neste dominio no quadro de COST;
Considerando que o Comité Técnico ad-hoc COST no dominio da tecnologia da
alimentação e o Comité ad-hoc CREST recomendaram que vários projectos de
acção concertada podiam ser implementados como projectos COST de categoria A
no âmbito de um programa comunitário neste domínio - tendo a categoria A COST
sido definida pelo Comité de Funcionários Superiores COST, nas suas reuniões
de 20-21/04/89 e 28-29/06/89;
Considerando que, através da sua Decisão de 20 de Junho de 19892, o Conselho
das Comunidades Europeias adoptou um programa especifico de investigação e
desenvolvimento tecnológico no dominio da ciência e tecnologia da alimentação
"FLAIR", para o período 1/07/1989-30/06/1993, a seguir denominado "programa
comunitário", que cobre, entre outras possibilidades, a realização de
projectos de acção concertada;
Considerando que os Estados-membros da Comunidade e os Estados não membros
participantes tencionam realizar, sem prejuízo das regras e procedimentos
aplicáveis aos seus programas nacionais, a investigação descrita no Anexo A,
estando dispostos a integrá-la num processo de concertação que consideram
mutuamente vantajoso,
1  Projectos COST 90, COST 91, COST 90 bis e COST 91 bis
2  JO no. L 200, de 13.07.1989, p. 31.
 ---pagebreak---                                        t
ACORDAM NO SEGUINTE
                                   Artigo 1o
As Partes Contratantes participarão, durante o período que se estende até 30
de Junho de 1993, num ou em vários dos projectos de acção concertada
seguintes3 :
-  COST 901       Técnicas espectroscópicas "Infravermelho próximo (NIR),
                   Infravermelho   com   Transformada    de    Fourier    (FTIR),
                  Ressonância Magnética Nuclear (NMR)", de medição directa
                  rápida da qualidade dos alimentos
-  COST 902       Relacionamento de estudos sensoriais,         instrumentais   e
                  relativos ás escolhas dos consumidores
-  COST 905 :     Modelização     para   previsão     do    desenvolvimento     e
                  sobrevivência microbiana em alimentos
-  COST 906 :      Prevenção e controlo de micro-organismos potencialmente
                  patogénicos em aves de capoeira e no processamento de carne
                  de aves de capoeira
-   COST 907 :     Segurança e qualidade alimentar com base na aplicação de
                  processos combinados e do ponto de controlo critico da
                  análise de risco (HACCP)
-   COST 908      Estudos toxicológicos in vitro e análise em tempo real de
                   resíduos em alimentos
-   COST 909 :    Melhoramento da segurança e qualidade dos alimentos através
                  da utilização de ligações interactivas e competitivas de
                   lectinas alimentares e adesinas bacterianas no intestino
-   COST 910 :     Medição da absorção e níveis de micronutrientes
-   COST 911 :     Implicações fisiológicas   no  homem   do  consumo   de  amido
                  dificilmente degradável
-   COST 912 :     Melhoramento da qualidade e compatibilidade dos dados
                   relativos ao consumo de alimentos e á composição da dieta
                  ai imentar na Europa
-   COST 913      Fluxos de informação relativos à tecnologia e segurança
                  alimentares e à alimentação sã para as PME e para os
                  consumidores (projecto "FLAIR-FLOW")
3   Deve notar-se que os projectos COST       903   e  COST   904,   inicialmente
   propostos, não serão implementados.
 ---pagebreak---                                               -10-
Trata-se de projectos de concertação entre os projectos comunitários de acção
concertada   e os programas correspondentes        dos  Estados não membros
participantes. 0 teor das actividades de investigação abrangidas pelo
presente Acordo consta do Anexo A.
Os Estados-membros da Comunidade e os Estados não membros participantes
continuarão a ser totalmente responsáveis pela investigação realizada pelas
suas próprias instituições ou organizações.
                                  Ar t i ao 2o
A contribuição financeira das Partes Contratantes para os custos de
coordenação de cada um dos onze projectos de acção concertada, relativos ao
período referido no primeiro parágrafo do artigo 1p_, é estimada em:
-  Projecto COST 901      550 000 ecus da Comunidade
                           46 000 ecus de cada Estado não membro participante
-  Projecto COST 902      730 000 ecus da Comunidade
                           61 000 ecus de cada Estado não membro participante
-  Projecto COST 905      325 000 ecus da Comunidade
                           27 000 ecus de cada Estado não membro participante
-  Projecto COST 906 :    325 000 ecus da Comunidade
                           27 000 ecus de cada Estado não membro participante
-  Projecto COST 907      500 000 ecus da Comunidade
                           41 500 ecus de cada Estado não membro participante
-  Projecto COST 908      500 000 ecus da Comunidade
                           41 500 ecus de cada Estado não membro participante
-  Projecto COST 909 :    220 000 ecus da Comunidade
                           18 500 ecus de cada Estado não membro participante
-  Projecto COST 910      500 000 ecus da Comunidade
                           41 500 ecus de cada Estado não membro participante
-  Projecto COST 911      500 000 ecus da Comunidade
                           41 500 ecus de cada Estado não membro participante
-  Projecto COST 912      500 000 ecus da Comunidade
                           41 500 ecus de cada Estado não membro participante
-  Projecto COST 913 :    500 000 ecus da Comunidade
                           41 500 ecus de cada Estado não membro participante
 ---pagebreak---                                                -it-
As regras que regem o financiamento do presente Acordo e o calendário das
autorizações previstas constam do Anexo B.
                                  Artigo 3o
1. Para os efeitos do presente Acordo, ó criado um Comité de Cooperação, a
   seguir denominado "Comité", para assistir a Comissão na realização dos
   projectos de acção concertada do programa especifico de investigação e
   desenvolvimento tecnológico no dominio da ciência e tecnologia da
   alimentação (programa "FLAIR"), adoptado por Decisão do Conselho das
   Comunidades Europeias de 20 de Junho de 1989.
2. 0 Comité será constituído por representantes da Comunidade e dos Estados
   não membros participantes na realização dos projectos de acção concertada.
3. 0 Comité será consultado sobre todos os assuntos relativos à implementação
   do Acordo, emitindo recomendações.
4. 0 representante da Comunidade tomará as medidas adequadas para assegurar a
   coordenação entre a implementação do presente Acordo e as decisões tomadas
   pela Comunidade no relativo à execução do programa comunitário.
5. Para efeitos da correcta implementação do presente Acordo, as Partes
   Contratantes trocarão    informações e, a pedido de qualquer delas,
   procederão a consultas no Comité.
6. 0 Comité adoptará as suas próprias regras de funcionamento e reunir-se-á,
   a pedido de qualquer das Partes Contratantes, em conformidade com as
   condições a fixar nas suas regras de funcionamento.
                                  Ar t i go 4o
1. As Partes Contratantes trocarão regularmente todas as informações úteis
   resultantes da investigação abrangida pelos projectos de acção concertada.
   Envidarão    igualmente  esforços     para     fornecer informações  sobre
   investigações similares planeadas ou realizadas por outros organismos.
   Todas as informações serão tratadas como confidenciais, desde que tal seja
   solicitado pela Parte Contratante que as fornece.
2. Os resultados científicos dos projectos de acção          concertada serão
   publicados pela Comissão, salvo na medida em que          forem declarados
   confidenciais por uma das Partes Contratantes.
 ---pagebreak---                                                 il-
3. A Comissão preparará relatórios de actividade com base nas informações
    fornecidas e enviá-los-á aos Estados-membros da Comunidade e aos Estados
   não membros participantes.
4. No fim do período coberto pelo programa FLAIR, a Comissão enviará aos
   Estados-membros da Comunidade e aos Estados não membros participantes os
   relatórios gerais relativos à execução e resultados destes projectos de
   acção concertada.
                                  Art Igo 5o
1. O presente Acordo poderá ser subscrito pela Comunidade e pelos Estados não
   membros que participaram na conferência de ministros realizada em Bruxelas
   em 22 e 23 de Novembro de 1971.
2. Como condição prévia da sua participação nos projectos de acção concertada
   definidos no artigo 1p_, cada uma das Partes Contratantes deve, antes de
   assinar o presente Acordo, notificar o Secretário-Geral do Conselho das
   Comunidades Europeias acerca dos projectos de acção concertada em que
   tenciona participar e, após assinar o Acordo, notificar o Secretário-Geral
   do Conselho das Comunidades Europeias da conclusão dos procedimentos
   necessários ao abrigo das suas disposições internas para a aplicação do
   presente Acordo.
3. Para as Partes Contratantes que procedam à segunda notificação referida no
   no 2, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte
   àquele em que a Comunidade e pelos menos um dos Estados não membros
   participantes tenham procedido às referidas notificações.
   Para as Partes Contratantes que procedam à notificação após a entrada em
   vigor do presente Acordo, o mesmo entrará em vigor no primeiro dia do
   segundo mês seguinte àquele em que tenham procedido à referida
   notificação. As    Partes  Contratantes   que    não tenham   procedido à
   notificação à data de entrada em vigor do presente Acordo poderão
   participar nos trabalhos dos Comités sem direito de voto.
4. O Secretário-Geral do Conselho das Comunidades Europeias informará todas
   as Partes Contratantes acerca das notificações feitas em cumprimento do
   disposto no no 2 e da data de entrada em vigor do presente Acordo.
 ---pagebreak---                                                -M-
                                  Ar t i go 60
1. O presente Acordo é celebrado para o período de duração do programa
   comunitário. Se a Comunidade proceder à revisão do programa comunitário,
   o Acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas entre as
   Partes Contratantes.
2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de l&D no dominio da ciência e
   tecnologia da alimentação, o presente Acordo pode ser renegociado ou
   renovado em condições mutamente acordadas.
3. Sem prejuízo do disposto no no 1, cada Parte Contratante pode, em qualquer
   momento, denunciar o presente Acordo, com um pré-aviso de 6 meses. Os
   projectos e trabalhos em curso na data em que o presente Acordo terminar
   e/ou expirar serão prosseguidos até estarem concluidos em conformidade com
   o disposto no mesmo.
                                  Ar t i go 7o
O presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios onde vigora o
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições fixadas
pelo Tratado e, por outro, nos territórios dos Estados não membros
part icipantes.
                                  Ar t i go 80
O presente Acordo, redigido em original          único nas    línguas alemã,
dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e
portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos, será depositado nos arquivos do
Secretáriado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias, que dele enviará
uma cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes.
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                                                   ANEXO A
                              ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELO ACORDO
 O programa comunitário Inclui os onze seguintes projectos COST de acção concertada :
 1. Técnicas espectroscópicas "Infravermelho Próximo (NIR), Infravermelho com Transformada de Fourier
      (FTIR), Ressonância Magnética Nuclear (NMR)" de medição <Hrecta rápida da qualidade dos alimentos
      (COST 901)
     Desenvolvimento de técnicas instrumentais de medição rápida da qualidade dos alimentos para dar
     resposta às necessidades dos consumidores e industriais na Comunidade Europeia.
     a) Interpretação de sinais : interpretação, definição, tratamento e quantificação de sinais
          instrumentais para compreensão e Justificação da relação sinal/qualidade.
     b) Tratamento matemático/Interpretação de dados instrumentais : modificação de sinais e combinação
         de sinais de diferentes tipos de instrumentos, para relacionamento dos sinais com a qualidade
         dos ai Imentos.
     c) Concepção de instrumentos e de experiências : optimização da concepção de instrumentos e de
         experiências para medição da qualidade dos alimentos.
     d) Bases de dados informáticas : recolha e divulgação de resultados da investigação nos domínios da
          interpretação de sinais e da concepção de instrumentos e de experiências, para a produção de
          informação de valor acrescentado, de modo a permitir uma correcta avaliação da qualidade
         alimentar em aplicações alimentares específicas.
2- Relacionamento de estudos sensoriais, Instrumentais e relativos às escolhas dos consumidores (COST
     902)
     a) Caracterização das relações entre dados instrumentais e sensoriais e entre estudos relativos às
         escolhas dos consumidores e dados sensoriais.
     b) Estudo e desenvolvimento de modelos funcionais e aplicados do comportamento no domínio da
         escolha alimentar.
     c) Criação de uma base de dados relativa aos métodos instrumentais mais avançados no domínio da
         percepção sensorial dos alimentos.
     d) Melhoramento da compatibilidade da Indústria alimentar europeia através da transferência rápida
         e eficiente de resultados da Investigação para o desenvolvimento de aplicações de produtos e
         respectivo controlo e garantia.
     e) Desenvolvimento de abordagens a questões da análise sensorial que permitam a aplicação das
        técnicas a outros alimentos e respectivos ingredientes.
3. Modelização para previsão do desenvolvimento e sobrevivência microbiana em alimentos (COST 905)
    a) Criação de bases de dados relativas à investigação no domínio da previsão microbiológica feita
        por grupos Individuais.
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   b) Garantia da maximização da compatibilidade e eficiência dos sistemas desenvolvidos.
   c) Transferência integrada em larga escala de bases de dados para os Estados-membros e países COST
      e garantia da sua utilização eficiente com vista a um fornecimento alimentar estável e seguro.
4. Prevenção e controlo de mlcro-organlsmos potencialmente patogénicos em aves de capoeira e no
   processamento de carne de aves de capoeira (COST 906)
   a) Prevenção da infecção de aves vivas (Incluindo aves para utilização em desportos) com
      micro-organismos potencialmente patogénicos Incluindo Salmonella, Campylobacter, Listeria e
      Staphylococcus aureus.
   b) Prevenção da contaminação da carne de aves de capoeira e de produtos dessa carne.
   c) Aplicação de métodos de descontaminação e protecção do produto final.
   d) Desenvolvimento de protocolos de amostragem.
   e) Desenvolvimento e aplicação de métodos de detecção microbiológicos.
5. Segurança e qualidade alimentar com base na aplicação de processos combinados e do ponto de
   controlo critico da análise de risco (HACCP) (COST 907)
   Cooperação entre cientistas e Industriais para a abordagem sistemática e uniformizada à aplicação
   de métodos combinados de conservação de alimentos e à Implementação de sistemas de
   análise/avaliação de risco, através da :
   a) Aplicação de sistemas de garantia da qualidade e da segurança.
   b) Aplicação de sistemas que abranjam os principais sectores do processamento de alimentos e
      bebidas, da distribuição a retalho e das Indústrias de fornecimento de refeições.
   c) Aplicação de sistemas a produtos alimentares clássicos           e  recentemente   desenvolvidos,
      nomeadamente aos conservados através de parâmetros múltiplos.
   d) Recolha de dados adequados para modelização e/ou inclusão em estudos de avaliação/análise de
      risco.
   e) Aplicação prática e avaliação de sistemas para melhoramento da segurança e da qualidade nas
      Indústrias alimentares e de bebidas e indústrias associadas.
6. Estudos toxicológicos Invltro  e análise em tempo real de resíduos em alimentos (COST 908)
   a) Desenvolvimento de métodos de cromatografia/espectrometria de massa para análise de elementos
      vestlgiais de modo a tornar possível a monitorização em tempo real de vários contaminantes de
      alimentos com a especificidade e sensibilidade necessárias.
   b) Desenvolvimento e validação de um conjunto de sistemas de ensaio in vitro       para análise das
      propriedades biológicas e toxicológicas desses contaminantes.
   c) Integração dos desenvolvimentos acima mencionados para a criação de sistemas eficazes e
      versáteis de monitorização para a Indústria alimentar.
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     d) Harmonização das metodologias de ensaio com vista à criação de procedimentos de avaliação da
         segurança e qualidade alimentar ao nível europeu.
 7. Melhoramento da segurança e qualidade dos alimentos através da utilização de ligações Interactivas
     e competitivas de lectlnas alimentares e adeslnas bacterianas no Intestino (COST 909)
     Investigação de lectlnas vegetais específicas e/ou polissacarldeos que, como suplementos dietéticos
     naturais, impeçam ou minimizem a colonização bacteriana prejudicial do intestino delgado e doutras
     partes do tracto gastro-lnstestlnal, através de estudos relativos a :
     a) Efeitos das lectlnas vegetais de sementes de feijão e de soja nas adeslnas bacterianas do E-coli
         in vitro com várias linhagens de células humanas em culturas celulares.
    b) Efeitos das lectlnas vegetais     em ligações de bactérias e na morfologia e funções do intestino
        delgado do rato In vivo.
    c) Inibição da ligação de adeslnas bacterianas à parede Intestinal através da utilização de
         lectlnas vegetais ou sacarldeos seleccionados, In vitro e in vivo.
8. Medição da absorção e níveis de mIcronutrlentes (COST 910)
    Avaliação critica das prioridades no relativo aos níveis de micronutrlentes nos países COST e
    desenvolvimento e validação de métodos mais precisos e sensíveis de medição da ingestão, absorção e
    níveis desses micronutrlentes no homem.
    a) Melhoramento da precisão e sensibilidade de métodos que utilizam isótopos estáveis para medição
        dos níveis e absorção de mlcronutrlentes.
    b) Desenvolvimento de métodos instrumentais e bloespeclficos de quantificação de mIcronutrlentes
        nos alimentos, nos seus componentes e na dieta alimentar.
    c) Desenvolvimento de métodos bloespeclficos, cromatográfIcos e espectrométricos para a avaliação
        da função de mlcronutrlentes.
    d) Identificação de indicadores funcionais (p. ex. taxas de crescimento, resposta imunológica,
        rendimento físico e alterações de comportamento) a variações na ingestão e nos níveis de
        micronutrlentes.
9.   Implicações fisiológicas no homem do consumo de amido dificilmente degradável (COST 911)
    a) Problemática da medição e caracterização das várias formas de amido dificilmente degradável (RS)
        nos diferentes alimentos e matérias primas.
    b) Teor em RS das dietas alimentares ocidentais actuais.
    c) Variabilidade e dependência da estrutura molecular do RS relativamente à origem de amido,
        condições de processamento e rácio ami lose/amilopectina.
    d) Semelhanças e diferenças fislco-qulmlcas e fisiológicas entre o RS e as fibras fermentáveis da
        dieta.
 ---pagebreak---                                                            '1?
    e) RS de várias origens e seus efeitos na fisiologia humana : colesterol sanguíneo, Iipoprotelnas,
       função gastro-Intestinal (anti-obstipação, formação de gases e diarreia), absorção de outros
       nutrientes, risco de cancro do cólon, aterosclerose, diabetes e teor energético.
    f) Se se concluir que o RS ó benéfico para a saúde, como poderá aumentar-se o seu consumo através
       da produção de alimentos com um teor mais elevado em RS?
    g) Como deverão ser etiquetados para orientação do consumidor os alimentos que contêm RS ?
10. Melhoramento da qualidade e compatibilidade dos dados relativos ao consumo de alimentos e à
    composição da dieta alimentar na Europa (COST 912)
    Avaliação de dados relativos ao consumo de ai Isentos e formulação de princípios orientadores para
    assegurar a criação de bases de dados compatíveis sobre a composição da dieta alimentar, a utilizar
    em inquéritos ao consumo de alimentos. Fornecimento de informação adequada relativa à
    disponibilidade de alimentos, à despesa das famílias e indivíduos em alimentos e à composição real
    da sua dieta ai imentar.
    A acção permitirá :
    a) Fazer uma avaliação global dos resultados Já obtidos.
    b) Elaborar uma série de recomendações relativas à recolha e utilização de balanços alimentares e à
       construção de uma base de dados sobre a composição da dieta alimentar a partir dos balanços
       aiimentares.
    c) Elaborar uma série de recomendações relativas aos melhoramento, harmonização e utilização de
        Inquéritos aos orçamentos familiares e à construção de uma base de dados sobre a composição da
       dieta alimentar a partir de inquéritos aos orçamentos familiares.
    d) Elaborar uma série de recomendações com vista à realização de inquéritos à dieta alimentar
       individual e à construção de uma base de dados sobre a composição da dieta alimentar, a utilizar
       em estudos sobre a dieta individual, a nível nacional e regional.
    e) Elaborar uma série de estudos em que as recomendações serão testadas num número limitado de
       inquéritos.
11. Fluxos de Informação relativos à tecnologia e segurança alimentares e à alimentação sã para as
    pequenas e médias empresas (SME) e para os consumidores (projecto "FLAIR-FLOW") (COST 913)
    Investigação de novos circuitos e procedimentos nacionais de divulgação da informação relativa à
    tecnologia e segurança alimentares e à alimentação "sã", e exploração dos Já existentes, na CE e
    nos países terceiros COST :
    a) Garantia da divulgação efectiva da Informação, com as consequentes vantagens para a indústria,
       as PME, os consumidores e os decisores políticos.
    b) Estudo/análIse/avallação/recomendação de diferentes métodos e da eficácia de processos
       alternativos de divulgação, i.e., resultados do programa FLAIR, outras acções COST (Cat. B) e
       outros projectos de l&D a utilizar no planeamento de programas futuros.
    c) Garantia da divulgação através das redes nacionais existentes de bases de dados e de seminários
       nacionais/internacionais, periódicos da indústria alimentar, boletins do consumidor, etc.
 ---pagebreak---                                                 -1f-
                                    ANEXO B
                            REGRAS DE FINANCIAMENTO
1. As presentes disposições estabelecem as regras de financiamento referidas
   no artigo 2o_ do presente Acordo de Cooperação "Comunidade-COST".
2. Anualmente, ou sempre que o programa comunitário for revisto e se
   verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua
   realização, a Comissão enviará a cada Estado não membro participante um
   pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao
   abrigo do presente Acordo.
   Em especial no inicio de cada ano, a Comissão enviará a cada Estado não
   membro participante um pedido de pagamento correspondente aos montantes
   relativos a todos os projectos de acção concertada em que participa e á
   sua parte nos custos anuais de coordenação ao abrigo do presente Acordo,
   calculados proporcionalmente aos montantes estabelecidos no artigo 2o do
   presente Acordo.
   Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na moeda do
   Estado não membro participante, estando a composição do ecu definida no
   Regulamento (CEE) do Conselho 3180/78(4^, alterado pelo Regulamento (CEE)
   do Conselho 1971/89^5^. O valor do ecu será determinado com base na data
   do pedido de pagamento.
   O total das contribuições cobre as despesas de deslocação e de estadia dos
   delegados, para além dos custos de coordenação propriamente ditos.
   Cada Estado não membro participante pagará a sua contribuição anual para
   os custos de coordenação decorrentes do Acordo no inicio de cada ano e, o
   mais tardar, até 31 de Março. Qualquer           atraso no pagamento da
   contribuição anual dará origem ao pagamento de juros pelo Estado não
   membro participante devedor a uma taxa igual à taxa de desconto mais
   elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento.
   A taxa será aumentada de 0.25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A
   taxa majorada será aplicada a todo o período em atraso.
   Todavia, os juros só serão devidos se o pagamento for efectuado mais de
   três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.
(4) JO np_ L 379, de 30.12.1978, p. 1.
(5) JO no. L 189, de 04.07.1989, p. 1.
 ---pagebreak---                                               -4Î-
3. Os fundos pagos pelos Estados não membros participantes serão imputados
   aos projectos de acção concertada em que participam como receitas
   orçamentais inscritas numa rubrica orçamental do mapa das receitas do
   orçamento geral das Comunidades Europeias (Secção da Comissão).
4. 0 plano financeiro dos custos de coordenação dos 11 projectos          de
   concertação referidos no artigo 2o do Acordo consta em apêndice.
5. A gestão das dotações será efectuada nos termos do regulamento financeiro
   em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.
6. No fim do programa, será preparado e transmitido a cada Estado não membro
   participante, a título informativo, um mapa da situação das dotações
   relativas a cada projecto de acção concertada.
COST/90-189
 ---pagebreak---                                                                        APÊNDICE FINANCEIRO
(
  ^
                                                         "FLAIR" : PROJECTO COST DE ACCAO CONCERTADA 901
                                  CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS (ECU) DA COMUNIDADE E DE CADA ESTADO NAO MEMBRO PARTICIPANTE
                                                                         1990        1991        1992        1993        Total
    1.        Contribuição comunitária :
              Estimativa da despesa
              operacional administrativa                               137 500     137 500     137 500     137 500     550 000
                                   Total                               137 500     137 500     137 500     137 500     500 000
    2.        Contribuições dos Estados não
              membros participantes                                   (nx11500)   (nx11500)   (nx11500)   (nx11500)    (nx46000)
                             Total geral                               137 500+    137 500+    137 500+    137 500+    550 000+
                                                                      (nx11500)   (nx11500)   (nx11500)   (nx11500)    (nx46000)
    n        « njimero de Estados não membros participantes
    COST 901 : TÍcnlcas espectroscópicas de medição directa ríplda da qualidade dos alimentos
 ---pagebreak---                                                                      APÊNDICE FINANCEIRO
                                                       "FLAIR" : PROJECTO COST DE ACÇÃO CONCERTADA 902
I
                                CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS (ECU) DA COMUNIDADE E DE CADA ESTADO NAO MEMBRO PARTICIPANTE
                                                                       1990        1991        1992        1993        Total
            Contribuição comunitária :
            Estimativa da despesa
            operacional administrativa                               182 500     182 500     182 500     182 500     730 000
                                 Total                               182 500     182 500     182 500     182 500     730 000
            Contribuições dos Estados não
            membros participantes                                   (nx15250)   (nx15250)   (nx15250)   (nx15250)   (nx61000)
                          Total gerai :                              182 500+    182 500+    182 500+    182 500+    730 000+
                                                                    (nx15250)   (nx15250)   (nx15250)   (nx15250)   (nx61Ô00)
  n        * nímero de Estados não membros participantes
  COST 902 : Estudos sensoriais, instrumentais e relativos as escolhas dos consumidores
 ---pagebreak--- )                                                                    APÊNDICE FINANCEIRO
                                                    "FUIR" : PROJECTOS COST DE ACÇÃO CONCERTADA 905 e 906
                                CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS (ECU) DA COMUNIDADE E DE CADA ESTADO NAO MEMBRO PARTICIPANTE
                                                         EM CADA UM DOS 2 PROJECTOS ACIMA MENCIONADOS
                                                                       1990         1991       1992        1993        Total
            Contribuição comunitária :
            Estimativa da despesa
            operacional administrativa                                81 250       81 250     81 250      81 250     325 OCO
                                 Total                                81 250       81 250     81 250      81 250     325 000
  2.        Contribuições dos Estados não
            membros participantes                                    (nx6750)     (nx6750)   (nx6750)    (nx6750)    (nx27000)
                           Total geral                                81 250+      81 250+    81 250+     81 250+    325 000+
                                                                     (nx6750)     (nx6750)   (nx6750)    (nx6750)    (nx6750)
             njknero de Estados não membros participantes
  COST 905 : Modelização para previsão do desenvolvimento e sobrevivência microbinana em alimentos
  COST 906 : Prevenção e controlo de micro—organismos potencialmente patogénicos no processamento de carne de a>/99 de capoeira
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                                                      "FLAIR" : PROJECTO COST DE ACÇÃO CONCERTADA 909
                              CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS (ECU) DA COMUNIDADE E DE CADA ESTADO NAO MEMBRO PARTICIPANTE
                                                                      1990        1991        1992       1993        Total
1.        Contribuição comunitária :
          Estimativa da despesa
          operacional administrativa                                 55 000      55 000      55 000     55 000    220 000
                               Totol :                               55 000      55 000      55 000     55 000     220 000
2.        Contribuicães dos Estados não
          membros participantes                                     (nx4625)    (nx4625)    (nx4625)   (nx4625)    (nx18500)
                         Total geral :                               55 000+     55 000+     55 000+    55 000+    220 000+
                                                                    (nx4625)    (nx4625)    (nx4625)   (nx4625)    (nx18500)
n        • njknero de Estados não membros participantes
COST 909 : Utilização de lectinas alimentares para melhorar a segurança e qualidade dos alimentos
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                                        "FUIR" : PROJECTOS COST DE ACÇÃO CONCERTADA 907, 908, 910, 911, 912 e 913
                              CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS (ECU) DA COMUNIDADE E DE CADA ESTADO NÃO MEMBRO PARTICIPANTE
                                                       EM CADA UM DOS 6 PROJECTOS ACIMA MENCIONADOS
                                                                     1990        1991        1992        1993       Total
          Contribuição comunitária :
          Estimativa da despesa
          operacional administrativa                               125 000     125 000     125 000     125 000     500 000
                               Total                               125 000     125 000     125 000     125 000     500 000
2.        Contribuições dos Estados não
          membros participantes                                   (nx10375)   (nx10375)   (nx10375)   (nx10375)    (nx41500)
                        Total geral :                              125 000+    125 000+    125 000+    125 000+    500 000+
                                                                  (nx10375)   (nx10375)   (nx10375)   (nx10375)    (nx41500)
n        » numero de Estados não membros participantes
COST 907 : Segurança e qualidade alimentar com base na aplicação de processos combinados - ponto de controlo cr/tico da anil I se de risco (MACCP)
COST 908 : Estudos toxicológicos in vitro e anjlise em tempo real de res/duos em alimentos
COST 910 : Medição da absorção e n/veis de micronutrlentes
COST 911 : Implicações fisiológicas no homem do consumo de amido dificilmente degradjvel
COST 912 : Melhoramento da qualidade e compatibilidade dos dados relativos ao consumo de alimentos e a composição da dieta alimentar na Europa
COST 913 : Fluxos de informação relativos a tecnologia e segurança alimentares e à alimentação sã para as PME e consumidores (Projecto "FUIR-fLOW")
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                                                            COM (91)289 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-334-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74745-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo