CELEX: C2006/096/45
Language: pt
Date: 2006-04-22 00:00:00
Title: Processo T-67/06: Recurso interposto em  20 de Fevereiro de 2006  — Elini N.V./IHMI

22.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/27
            
         Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2006 — Elini N.V./IHMI
   (Processo T-67/06)
   (2006/C 96/45)
   Língua do processo: neerlandês
   Partes
   
      Recorrente: Elini N.V. Antuérpia, Bélgica) [Representada por F. Cornette e S. Tilsley, advocaten].
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
   Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rolex S.A. (Genève, Suíça).
   Pedidos da recorrente:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de Dezembro de 2005 (processo R-725/2004-4);
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: Elini N. V.
   
      Marca comunitária requerida: marca figurativa «Elini» para produtos da classe 14 (Artigos de joalharia e bijutaria; relógios de pulso e de bolso; pulseiras, vidros, caixas e correntes de relógios; pedras preciosas).
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Rolex, S.A.
   
      Marca ou sinal invocado: marca comunitária figurativa «Cellini» para produtos pertencentes, entre outras, à classe 14 (n.o de registo 1 456 102).
   Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação e rejeição da marca comunitária requerida.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.