CELEX: 51989PC0084
Language: pt
Date: 1989-02-24
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEAXAME DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPEÇIFICO DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE EUROPEIA NOS DOMÍNIOS DAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL E DAS APLICAÇÕES DE MATERIAIS AVANÇADOS BRITE/EURAM (1989-1992) (Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°2, alinea d) do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 84
Vol. 1989/0026
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                          COM ( 89 ) 84 final  - SYN 142
                                                          Bruxelas , 24    de Fevereiro de 1989
            PROPOSTA OBJECTO DE REEAXAME DE DECISÃO DO CONSELHO
    QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPEÇIFICO DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
   COMUNIDADE EUROPEIA NOS DOMÍNIOS DAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL
                  E DAS APLICAÇÕES DE MATERIAIS AVANÇADOS
                                   BRITE / EURAM
                                     ( 1989-1992 )
( Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°2 , alinea d )
                     do artigo 149° do Tratado CEE )
                                 A v Vv                'V
                               /XX              <-1 \ A
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                             i■                ■■ , - •.    . i
                                 \> X.
                                   X ;;
 ---pagebreak---                                   PARTE I
            PROPOSTA OBJECTO DE REEAXAME DE DECISÃO DO CONSELHO
   QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECÍFICO DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA COMUNIDADE EUROPEIA NOS DOMÍNIOS DAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL
                  E DAS APLICAÇÕES DE MATERIAIS AVANÇADOS
                               BRITE / EUR AM
 ---pagebreak---                                         - 2 -
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o n9 2 do seu artigo 1309-Q
Tendo em conta a proposta da Comissão , ( I )
Em cooperação com o Parlamento Europeu , ( 2 )
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social , ( 3 )
Considerando que o artigo 130e-K do Tratado estabelece que será aplicado um
programa-quadro através de programas específicos , desenvolvidos no âmbito de
cada actividade ;
                                                                   .../
( 1 ) JO ne C 228 de 3.9.88 , p. 3 .
( 2 ) JO ne .
( 3 ) JO ne .
10371 /88                                         asb/DPP/ fc                 P
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Considerando que , através da sua Decisão 87/516/Euratom , CEE ( 1 ), o Conselho
adoptou um programa-quadro comunitário de investigação e desenvolvimento
tecnológico ( 1987-1991 ), que prevê o desenvolvimento de acçSes no domínio da
ciência e tecnologia para a indústria transformadora e os materiais avançados ;
Considerando que essa Decisão prevê que um dos objeetivos específicos da inves¬
tigação comunitária será o de reforçar a base científica e tecnológica da
indústria europeia e incentivá-la a tornar-se mais competitiva a nível internacio ¬
nal , e que se justifica uma acção comunitária sempre que a investigação contribua
designademente para o reforço da coesão económica e social da Comunidade e para
a ptomoçào harmoniosa do seu desenvolvimento global , na medida em que isso seja
compatível com a prossecução de um objectivo de qualidade científica e técnica ;
que se pretende que o programa BRITE/EURAM contribua para a concretização destes
objeetivos ;
Considerando que a Decisão 85 /196/CEE ( 2 ) estabelece um primeiro programa
plurianual de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia
nos domínios da investigação tecnológica fundamental e da aplicação das novas
tecnologias ( BRITE 1985-1988 );
Considerando que a Decisão do Conselho 86/235/CEE ( 3 ) estabelq.ee. um programa de
investigação no sector dos materiais ( matérias-primas e materiais avançados )
( 1986-1989 );
Considerando que se torna necessário apoiar projectos de investigação fundamental
orientada naquelas áreas em que o desenvolvimento da indústria está a ser
entravado pelas carências existentes em termos de conhecimentos de base ;
Considerando que é necessário dar uma resposta adequada ao interesse pela
cooperação transnacional demonstrado pela indústria ;
( 1 ) JO n9 L 302 , de 24 . 10 . 1987 , p. 1 .
( 2 ) JO n2 L 83 , ds 25.03.1985 , p. 8 .
( 3 ) JO n9 t 159 , de 14.06.1986 , p. 36 .
10371/88                                               asb/DPP/ fc                P
 ---pagebreak---                                          /.
Considerando que é necessário promover tanto quanto possível a participação das
pequenas e médias empresas no desenvolvimento das tecnologias industriais , tomando
em consideração as suas necessidades específicas , mas respeitando simultaneamente
o objectivo da qualidade científica e técnica do programa ;
 'Considerando que é adequado que ae desenvolva uma investigação
pré-competitiva em aeronáutica a fim de fazer face ès
exigências tecnológicas a médio e longo prazo ; considerando
que tal investigação deverá atender especielmente aos aspectos
económicos , de segurança e ambientais
Considerando que é necessário sublinhar a natureza industrial e transnacional
do programa , exigindo dos projectoa de investigeção aplicada seleccionados que
contem com pelo menos dois parceiros industriais de dois Estados-membros
diferentes ;
   • .
Considerando que é necessário assegurar a natureza industrial dc programa ,
exigindo dos projectos de investigação fundamental orientada seleccionados que
contem com o apoio , a nível da indústria de , pelo menos , duas empresas indepen¬
dentes ;
Considerando que a participação , mediante condições adequadas , de organizações
de países europeus não comunitários que tenham celebrado acordos de cooperação
científica e técnica com a Comunidade para projectos de IírD orientados para a
indústria pode contribuir para melhorar a competitividade da indústria transfor¬
madora no seu conjunto ;
Considerando que a execução de acções concertadas no âmbito da COST constitui
um elemento complementar fundamental pare os projectos de I&D orientados para
a indústria ;
Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica ( CREST ) formulou
o seu parecer acerca da proposta da Comissão ;
10371 /88                                         asb/DPP / fc                     P
 ---pagebreak--- DECIDE !
                                       Artigo 12
       € adoptado por um período de quatro anos , a partir de 1 de Janeiro de 1989 ,
um programa especifico de investigação e desenvolvimento tecnológico para a
Comunidade Económica Europeia nos domínios das tecnologias de produção industrial
e das aplicações de materiais avançados , tal como vem definido no Anexo I.
                                       Artigo 22
        0 financiamento considerado necessário para a execução do programa elevs -se
a 499,5 milhões de ECUs , incluindo as despesas ccm pessoal , cujos custos não
excederão 4,5S da contribuição da Comunidade .
        A repartição interna indicativa destes fundos vem definida no Anexo IV .
                                       A rtigo 35
1.         Estabelecem-se no Anexo II as regras pormenorizadas para -3 execução do
    programa e a taxa de participação financeira da Comunidade .
                                       Artigo 42
 1.        No terceiro ano de execução do programa a Comissão precederá a uma
    análise de balanço apresentando ao Conselho e ao Parlamento Europeu um
    relatório dos respectivos resultados , juntamente com quaisquer eventuais
    propostas de alteração ou de prolongamento .
           No que se refere à investigação relacionada com a aeronáutica , proce¬
    der -se-á a uma revisão durante o segundo ano .
 10371 /88                                          asb/DPP / fc                  P
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2.        No final do programa , a Comissão efectuará uma avaliação dos resultados
   obtidos que transmitirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu .
3.        Os relatórios supracitados serão elaborados tendo em conta os objectivos
   fixados no Anexo III da presente decisão e em conformidade com o disposto no
   n5 2 do artigo 25 do programa-quadro .
                                         Artigo 5 ^
1.        A Comissão é responsável pela execução do programa .
2.        A Comissão será assistida por um comité , adiante designado "o Comité ",
   composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo Represen¬
   tante da Comissão .
3.        Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direitos e deveres
   das partes , incluindo o regime de difusão , protecção e valorização dos resul ¬
   tados de investigação .
                                         Artigo 65
1.        No que respeita á investigação a efectuar no âmbito das Áreas 1 a 4 do
   Anexo I , aplicar - se-á o seguinte procedimento :
   ( i ) A Comissão submeterá â apreciação do Comité uma proposta sobre as medidas
         a tomar . 0 Comité formulará o seu parecer dentro de um prazo que o Presi ¬
         dente pode fixar em função da urgência do assunto , se necessário por
         votação .
10371 /88                                           asb /DPP / fc                    P
 ---pagebreak---                                            > ,
     ( ii ) 0 parecer será exarado na acta do Comité ; para além disso , cada Estado-
             -membro tem o direito de deixar o seu parecer exarado em acta .
   ( iii ) A Comissão tomará em máxima consideração o parecer formulado pelo Comité .
             A Comissão informará o Comité sobre a forma como o seu parecer foi tomado
             em consideração .
2.          No que respeita a investigação a efectuar no âmbito da Area 5 do Anexo I ,
   aplicar-se-á o seguinte procedimento :
       ( i ) 0 Representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto
             das medidas a tomar . 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto
             num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão
             em causa . 0 parecer é emitido por maioria , nos termos previstos no n^ 2
             do artigo 148 ^ do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é
             chamado a tomar sob proposta da Comissão . Nas votações no seio do Comité ,
             os votos dos Representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde¬
             ração definida no mesmo artigo . 0 Presidente não participa na votação .
     ( ii ) A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com
             o parecer do Comité .
   ( iii ) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité ,
             ou na ausência de parecer , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho
             uma proposta relativa às medidas a tomar . 0 Conselho delibera por maio¬
             ria qualificada .
10371 /88                                             asb/DPP/ fc                     P
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     ( iv ) Se , expirado um período nunca superior a dois meses a contar da data
            de notificação do Conselho , este não tiver deliberado , as medidas
            propostas serão adoptadas pela Comissão .
                                          Artigo 75
       Os procedimentos definidos nos n^s 1 e 2 do artigo 65 aplicar-se-ão, sem
prejuízo do gue neles vem disposto , especialmente :
- ao estabelecimento do programa de trabalho relativo à investigação a efectuar
  no âmbito da Area 5 do Anexo I ;
- b avaliação científica e técnica das propostas recebidas ;
- a guaisquer desvios às regras de execução constantes do Anexo II ;
- â participação em qualquer projecto das organizações ou empresas não comunitá ¬
  rias referidas no artigo 85 ;
- â adaptação da repartição interna indicativa dos fundos constante do Anexo IV/;
- às medidas a empreender para avaliar o programa ;
- ao regime de difusão , protecção e valorização dos resultados da investigação
  efectuada no âmbito do programa .
10371 /88                                         asb /DPP / fc                   P
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                                       Artiqo 8 ?
1.         Nos cssos em que tiverem sido celebrados Acordos-qusdro de cooperação
     cientifica e técnica entre paises europeus não comunitários e as Comunidades
     Europeias , as organizações ou empresas estabelecidas nesses países podem , com
     base no critério da reciprocidade de interesses tornar-se parceiros em projectc
     realizados no âmbito do programa .
2.         Nenhum adjudicatário estabelecido no exterior da Comunidade que participe
     como parceiro num projecto realizado no âmbito dc programa terá direito ao
     financiamento comunitário previsto no programa . 0 adjudicatário contribuirá
     para as   despesas administrativas gerais .
                                        Artioo 99
           A Comissão garantirá que sejam estabelecidos procedimentos que permitam
uma cooperação adequada com as sctividades de C05T relacionadas com as áreas de
investigação abrangidas pelo programa , assegurando uma troca regular tíe informações
entre o Comité referido no artigo 59 e o Comité de nestão CCST adequado .
                                      Artigo 109
           Os Estados-membros são destinatários da presente decisão .
Feito em Bruxelas ,
                                                               Pe'lo Conselho
                                                               0 Presidente
10371/88                                          asb/DPP / fc                    P
 ---pagebreak---                                                                    ANEXO I
                            RESUMO E OBJECTI VOS DO PROGRAMA
1 . TECNOLOGIAS DE MATERIAIS AVANÇADOS
           Os trabalhos a efectuar neste domínio centrar - se - ào no desenvolvimento
    de novos materiais ou materiais aperfeiçoados e de processos de
    transformação de materiais destinados a uma ampla gama de aplicações ,
    excepto os que se encontram directamente relacionados com as TI abrangidas
    pelo programa ESPRIT
    O trabalho inclui , em especial :
    1.1 . Materiais metálicos e materiais compósitos de matriz metálica
           Ob ject ivos :
           - Alargamento da vida útil dos componentes
           - Temperaturas de funcionamento mais elevadas para obter um aumento da
              eficiência térmica
           - Melhores e mais eficientes técnicas de tratamento de materiais
     As actividades de desenvolvimento de materiais já abrangidas pelo programa
     ESPRIT incidem , por exemplo , nas películas magnéticas magneto-ópt iças e
     ópticas finas para sensores , meios e cabeças de gravação , nas camadas
     ópticas e materiais específicos para opto-electrónica . cerâmica e
     polímeros para o acondicionamento de circuitos integrados e substratos
     específicos e nas películas finas supercondutoras para aplicações e
     dispositivos de correntes fracas .
10371 / 88                                           asb /   / fe                 P
( ANEXO I )                                                                  - 10
 ---pagebreak---     1.2 . Materiais para aplicações magnéticas , ópticas . eléctricas e de
           supercondutividade
           Objectivos :
           - Aperfeiçoamento dos materiais e do tratamento de materiais para
             aplicações ópticas , magnéticas e eléctricas e de supercondutividad
    1.3 . Materiais não metálicos de alta temperatura
           Object ivos :
           - Elaboração de metodologias de concepção para produtos à base de
             cerâmicas , vidros e materiais amorfos
           - Obtenção de materiais compósitos monolíticos e de cerâmica
             aperfeiçoados e interfaces metal / cerâmica para aplicações
             industriais
           - Melhoramento das técnicas de tratamento e das estratégias de
             controlo de qualidade .
    1.4 . Polímeros e materiais compósitos de matriz orgânica
           Objectivos :
           - desenvolvimento de polímeros para aplicações específicas
           - técnicas de tratamento que apresentem uma melhor relação
             eficiência / custo para peças à base de polímeros e de materiais
             compósitos de matriz de polímeros
           - regras de concepção para a especificação e a produção de polímeros
             materiais compósitos industriais
           - novos polímeros com melhores caracteristicas quanto à capacidade d
             reciclagem
           - aperfeiçoamento das técnicas de garantia de qualidade dos produtos
10371 / 88                                           asb /  / fe                P
( ANEXO I )                                                                -  11-
 ---pagebreak---     1.5 . Materiais para aplicações especializadas
           Objectivos :
           - Aperfeiçoamento dos materiais e do seu tratamento para aplicações
             especializadas
2 . METODOLOGIA DE CONCEPÇÃO E GARANTIA PARA PRODUTOS E PROCESSOS
           O desenvolvimento de técnicas tendentes a melhorar a qualidade do
    produto e a fiabilidade e manutenção de estruturas e sistemas de produção ,
    pela clarificação dos objectivos de concepção , tanto para os produtos como
    para os processos , e pela afinação dos critérios em função dos quais se
    avaliam as caracterist icas . Cabem igualmente nesta secção a exploração de
    materiais para aplicação em sensores e a redução dos custos de vida total
    de sensores . Estas actividades vém complementar os trabalhos em curso em
    programas comunitários no dominio das TI . em que são tratados o controlo em
    linha , .incluindo a verificação e o diagnóstico , a manutenção preventiva e a
    garantia de qualidade .
    Entre estas actividades salienta-se o seguinte :
    2.1 . Qualidade , fiabilidade e manutencional idade na indústria
           Objectivos :
           - aperfeiçoamento da medição de rendimento para operações de produção
             numa ampla gama de indústrias
           - comportamento ambiental e físico , aperfeiçoado e mais previsível
           - estratégias aperfeiçoadas de controlo de qualidade
           - regras de concepção para a fiabilidade e manutencionalidade de
             componentes estruturas e sistemas , incluindo equipamento a funcionar
             em condições variáveis
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( ANEXO 1 )                                                               - 12 -
 ---pagebreak---     2.2 . Garantia dos processos e dos produtos
           Objectivos :
           - redução dos custos globais dos sistemas de sensores para controlo
             processos ;
           - exploração das propriedades dos materiais destinados às aplicaçõe
             em sensores ;
           - utilização de técnicas avançadas de medição para conseguir um exar
             de topologia mais rentável ;
           - aperf eiçomento do controlo de energia para as aplicações
             industriais ;
           - melhoramento dos métodos de ensaio não destrutivos para a garanti ;
             da qualidade dos produtos ;
3 . APLICAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO
           Trata -se , neste ponto , de detectar e satisfazer as necessidades da
    indústria transformadora e , em especial , dos sectores menos desenvolvidos
    muitos dos quais têm uma componente dominante de PMEs . É de esperar que f
    criação de modelos representativos dos processos físicos venha a constiti
    um precioso instrumento de desenvolvimento . Procurar - se - á também respond -
    aos desafios que se colocam às indústrias que assentam na utilização de
    materiais flexíveis . Os trabalhos a realizar centrar - se - ão no
    desenvolvimento dos processos e dos produtos , transferindo e adaptando a
    tecnologia já utilizada noutros sectores . Estas actividades devem vir
    complementar o trabalho realizado no programa ESPRIT , em que estão a ser
    desenvolvidos sistemas de TI para produção avançada e CIM .
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( ANEXO I )                                                                 - 13
 ---pagebreak---     Mais especi f icamente :
    3.1 . Práticas avançadas de produção
           Object ivos
           - detecção dos meios a utilizar para o aperfeiçoamento das práticas de
             produção em sectores específicos ,
           - transferência de tecnologias já utilizadas noutros sectores , e sua
             adaptação .
    3.2 . Processos de produção para materiais flexíveis
           Object ivos :
           - aumento da flexibilidade dos processos
           - redução dos desperdícios de materiais
           - melhoramento da qualidade dos processos e dos produtos
4 . TECNOLOGIAS DOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO
           O aperfeiçoamento das técnicas de maquinagem , de encaixe e montagem ,
    do tratamento de superficie dos processos quimicos e da tecnologia das
    partículas constitui necessidade fundamental da indústria . 0 fomento desses
    processos é essencial para assegurar a competitividade do fabrico .
10371 / 88                                          asb /  / fe                P
( ANEXO I )                                                                 14
 ---pagebreak---     Mais especif icamente :
    4.1 . Técnicas de superficie
           Objectivos
           - tratamentos de superfície rentáveis para aplicação na indústria
           - técnicas de garantia de qualidade e controlo do processo de
             tratamento
    4.2 . Formação , Montagem e ligação
           Object ivos :
           - aperfeiçoamento das metodologias dos processos de maquinagem e
             montagem
           - aperfeiçomento das técnicas de ligação para melhorar a fiabilidade
             reduzir os níveis de defeitos
           - métodos de ensaio de juntas soldadas ou montadas para melhorar a
             fiabilidade dos resultados e a previsibilidade em serviço
           - metodologia de concepção das juntas
           - melhor compreensão das interacções feixe / peça nos processos
             industriais que utilizam feixes de energia
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( ANEXO I )                                                                - 15
 ---pagebreak---     4.3 . Processos químicos
           Objectivos :
           - melhoramento da previsibi 1 idade e da produtividade dos processos
             químicos
           - aperfeiçoamento das caracterí st icas dos materiais de membrana ;
           - melhoria do rendimento dos processos de membrana ;
           - novos sistemas de separação em ambientes hostis .
    4.4 . Tecnologias das partículas e dos pós
           Object ivos ;
           - aperfeiçoamento das técnicas de produção de partículas para
             optimizar a forma , a estrutura e a estabilidade dos produtos ;
           - aumento da relação eficácia / custo das técnicas de categonzaçào das
             partículas e relativas ao rendimento dos processos ;
           - melhores abordagens do manuseamento e da separação ;
           - vias rentãveis para pequenas quantidades de pó de alta qualidade .
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( ANEXO I )                                                                -   16
 ---pagebreak--- 5 . ACTIVIDADES ESPECÍFICAS RELACIONADAS COM A AERONÁUTICA
           Esta secção abrange a investigação pré-competitiva nas áreas de
    primordial importância para a aeronáutica ( em particular aeronaves e
    helicópteros ) que não se encontram ainda abrangidas pelas restantes áreas
    do programa .
    5.1 . Aerodinâmica
           Objectivos :
           - análise e optimizaçào das configurações das aeronaves supersónica :
             incluindo uma estimativa das cargas térmicas aerotermodinâmicas :
           - exploração da tecnologia dos fluxos laminares ;
           - desenvolvimento de métodos numéricos ;
           - integração das tecnologias computarizadas de projecto
    5.2 . Acûstica
           Object ivos ;
           - detecção , previsão e redução das fontes de ruído ;
           - investigação de base sobre fadiga acústica e tolerância ao dano err
             materiais compósitos avançados ;
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( ANEXO I )                                                              - 17
 ---pagebreak---              exploração de diferentes métodos de construção ;
           - desenvolvimento e aplicação de modelos de simulação destinados ao
             cálculo da capacidade de resposta com cargas acústicas
             pré-determinadas .
    5.3 . Sistemas e equipamentos de bordo
           Object ivos :
           - integração e funcionamento de sistemas e equipamentos modernos e das
             novas arquitecturas e correspondentes ;
           - investigações sobre a utilização de sistemas- de bordo inteligentes
             que utilizam uma base de conhecimentos ( IKBS )
           - exploração do conceito de " Aeronave totalmente Eléctrica ".
    5.4 . Sistemas de propulsão
           Object ivos :
           - integração de sistemas avançados de hélice e de rotor ;
           - fornecimento de modelos matemáticos para as diversas avaliações de
             concepção ;
           - especificação e projecto de modelos de túneis aerodinâmicos e
             respectivos componentes ;
           - aspectos específicos da combustão de motores de ar aspirado .
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( ANEXO I )                                                                - 18
 ---pagebreak---                                                          ANEXO II
                               REGRAS DE EXECUÇÃO
      A Comissão porá em prática o programa com base nos aspectos científicos e
técnicos expostos pormenorizadamente no Anexo I.
      A Comissão distribuirá uma documentaçáo de informação em todas as línguas
da Comunidade juntamente com os convites de participação , de modo a garantir
oportunidades iguais às empresas , universidades e centros de investigação dos
Estados-membros .
      0 programa será executado principalmente por meio de contratos de
investigação a custos repartidos a adjudicar após selecçào baseada em concurso
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
      Poderão participar no programa as organizações industriais , os institutos
de investigação e as universidades estabelecidas na Comunidade . Cada
adjudicatário deve contribuir de forma significativa para os projectos . Os
adjudicatários deverão suportar uma parte substancial das despesas , 50% das
quais ficarão normalmente a cargo da Comunidade .
Investigação industrial aplicada
      A principal forma de apoio à investigação industrial aplicada de carácter
pré-competitivo serão os contratos a custos repartidos . Em cada projecto devem
participar pelo menos duas empresas industriais independentes de
Estados-membros diferentes . Espera -se que cada parte contribua com um montante
significativo para o projecto . As partes contratantes tomam a seu cargo uma
parte substancial dos custos , dos quais , regra geral , será suportada pela
Comunidade uma percentagem que não excederá 50% .
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( ANEXO II )                                                             - 19 -
 ---pagebreak--- Em alternativa , no que diz respeito a universidades e institutos de
investigação que executem projectos ou acçòes , a Comunidade poderá suportar
até 100% das despesas adicionais necessárias , dentro dos limites de
comparticipação financeira acima referidos .
      Reconhecendo o papel importante das PMEs no desenvolvimento da base
produtiva da Comunidade e o valor da sua participação no programa , a Comissà
estudará juntamente com o Comité , qual a melhor forma de participação dos
organismos de investigação no programa para darem resposta ás necessidades d-
I&D das PMEs . Os projectos deverão mobilizar nas suas actividades pelo menos
10 homens-ano , valor que è um mínimo realista para a realização de um projec *
de colaboração eficaz , devendo os seus custos totais situar -se entre 1 e 3
milhões de ECUs .
Investigação fundamental orientada
      Os projectos de investigação fundamental orientada envolverão pelo meno :
dois parceiros estabelecidos em Estados-membros diferentes . Se os
participantes forem universidades ou institutos de investigação , o projecto
deve ter o apoio de pelo menos , duas empresas industriais com personalidade
jurídicas independentes e a Comunidade poderá suportar até 100% dos custos
marginais . Os projectos devem mobilizar nas suas actividades pelo menos 10
homens-ano e os seus custos totais situar - se - ão entre 0,4 e 1 milhão de ECUs
Prémios de viabilidade destinados às PMEs
      A Comissão introduzirá um plano-piloto de prémios de viabilidade com o
objectivo de auxiliar as PMEs a determinarem a viabilidade de um dispositivo
um processo ou um conceito , como forma de melhorar as suas possibilidades de
encontrar um parceiro num futuro convite para apresentação de propostas no
quadro de acções a custos repartidos . A Comissão suportará até 75% do custo r
investigação ( num máximo de 25 000 ECUs ) durante um período não superior a
seis meses . A fixação de normas de avaliação exigentes garantirá a elevada
competitividade dos prémios e o seu prestígio .
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( ANEXO II )                                                              - 20 -
 ---pagebreak--- Coordenação de actividades
      Sempre que os trabalhos em causa , sejam eles apoiados por financiamentos
públicos ou inteiramente privados , estejam já em curso , o papel da Comissão
pode limitar -se à organização da coordenação do trabalho e o financiamento
comunitário pode restringir -se à cobertura dos custos dessas actividades de
coordenação . No entanto , tratando -se de actividades estrategicamente
importantes que reclamem mais do que uma simples coordenação , a Comissão , em
consulta com o Comité , poderá ponderar a atribuição de um financiamento mais
elevado .
Investigação relativa à aeronáutica
      Será elaborado um programa de trabalho para definir objectivos precisos e
determinar temas prioritários de investigação da Área 5 do Anexo I .
      A Comissão elaborará anúncios de concursos para projectos nesta área com
base no programa de trabalho .
      Os projectos no campo da aeronáutica devem incluir duas empresas
industriais de diferentes Estados-membros . Deverá prestar -se uma atençào
especial a fim de assegurar :
- a complementaridade da investigação efectuada nesta área com as actividades
   efectuadas no âmbito de programas dos Estados-membros e as efectuadas
   noutras instâncias de cooperação transnacional europeia incluindo o programa
   Eureka ;
- a participação de institutos de investigação , universidades e empresas
   médias ;
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( ANEXO II )                                                               21
 ---pagebreak--- - o máximo proveito para as áreas tecnológicas exteriores ao sector
   aeronáutico .
      Serão consideradas adequadas ao financiamento dos projectos de
investigação relativos á aeronáutica as regras relativas ao financiamento da
investigação industrial aplicada e da investigação fundamental orientada .
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( ANEXO II )                                                          - 22
 ---pagebreak---                                                                ANEXO III
                         CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
      Os resultados pelos quais o programa deverá ser avaliado devem reflectir
os seus objectivos e os objectivos mais gerais do programa-quadro .
1.         Visto o objectivo principal consistir em reforçar o grau de
    competitividade das indústrias transformadoras da Comunidade , a avaliaçao
    deve determinar :
    - até que ponto os projectos foram seleccionados em função dos critérios
      industriais merecedores de crédito e mensuráveis ;
    - até que ponto do trabalho apoiado resultaram desenvolvidos significativos
      dos produtos ou processos .
2.         Outro dos objectivos consiste em incentivar a colaboração
    transfronteiras na investigação estratégica industrial . A avaliação deve
    determinar :
    - até que ponto , antes e depois da conclusão do projecto , se mantiveram
      ligações continuadas entre os parceiros a nivel da investigação , do
      desenvolvimento , da produção , da comercialização ou da formação do
      pessoal .
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( ANEXO III )                                                              23
 ---pagebreak--- 3.         É ainda objectivo do programa incentivar a transferência de tecnologj
    através das fronteiras da Comunidade e entre sectores , especialmente entre
    os que registem uma predominância elevada de PMEs . A avaliação deve
    determinar :
    - até que ponto as PMEs exploraram as tecnologias e os novos materiais
      resultantes dos projectos concluídos com êxito ;
    - até que ponto os resultados alcançados se encontram protegidos por meio
      de patente ou são divulgados para conhecimento na comunidade cientifica
      técnica da Europa .
           No que se refere à investigação relacionada com a aeronáutica , a
    avaliação também incluirá , em particular , os seguintes critérios :
    - a contribuição dessa investigação para a competitividade tecnológica da
      indústria aeronáutica europeia ;
    - os benefícios relativamente a outras áreas tecnológicas para além da
      aeronáutica ;
    - a valorização da investigação comunitária dedicada a esta área .
4.         Num contexto mais amplo do programa-quadro , a avaliação deve ser
    efectuada ã luz de todos os critérios de selecçào referidos no Anexo III c
    programa-quadro , incluindo o critério relativo à contribuição para o
    fortalecimento da coesão económica e social da Comunidade .
      A avaliação será efectuada por avaliadores independentes .
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( ANEXO III )                                                                24
 ---pagebreak---                                                                       ANEXO IV
                     REPARTIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS FUNDOS
                                                                 %
  I. SECTORES I&D
     1 . Tecnologias dos materiais avançados                    28
     2 . Metodologia e garantia de concepção para
         produtos e processos                                   19
     3 . Aplicação das tecnologias de fabrico                   19
     4 . Tecnologias dos processos de fabrico                   20
     5 . Actividades especificas relacionadas eom
         a aeronáutica                                           7
II . DESPESAS COM 0 PESSOAL E ADMINISTRATIVAS
     Despesas com o pessoal                                      4.5
     Despesas administrativas                                    2.5
                                                               100.0
       Uma percentagem entre 7 e 10% do orçamento destinar- se -à à investigação
fundamental nas áreas acima referidas em que o progresso industrial esteja a
ser entravado por carências existentes em termos de conhecimentos científicos
de base .
       Uma percentagem não inferior a 0,45% do orçamento disponível poderá
destinar -se aos prémios de viabilidade referidos no Anexo II .
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( ANEXO IV )                                                              - 25 -
 ---pagebreak---                                      PARTE II
POSIÇÃO DA COMISSÃO RELATIVA AS ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU QUE NÃO SÃO
                             ACEITES PELA COMISSÃO :
     1 . Em 15 de Fevereiro ,    o Parlamento Europeu adoptou , no decurso da
         segunda    leitura  da   posição  comum ,   a seguinte  alteração ao
         BRITE / EURAM .
     2 . A Comissão não pode aceitar essa alteração pela seguinte razão :
         Essa alteração diz respeito ao processo orçamental anual e já tinha
         sido     referida anteriormente . A Comissão é de opinião que essa
         alteração não é necessária porque se encontra ao abrigo do artigo
         130 P do Tratado C.E.E.
                                                                              Zé
 ---pagebreak---                                            Alteração n‘     1
                Artigo 2 “                                    Artigo 2 a
                                           Complete -se    este    artigo  do  seguinte
                                           modo :
0    financiamento         considerado     0    financiamento             considerado
necessário      para    a   execução    do necessário        para     a   execução    do
programa eleva -se a 499,5 milhões de      programa eleva -se a 499,5 milhões de
ECUs ,   incluindo    as   despesas   com  ECUs ,    incluindo      as   despesas   com
pessoal , cujos custos não excederão       pessoal , cujos custos não excederão
4,5% da contribuição da Comunidade .       4,5% da contribuição da Comunidade .
A   repartição      interna    indicativa  A   repartição         interna    indicativa
destes  fundos  vem definida   no          destes   fundos    vem definida no
Anexo  IV .                                Anexo   IV .
                                           No    âmbito    do    processo    orçamental
                                           anual , a Comissão propõe anual mentei à
                                           autoridade orçamental a inscrição no
                                           Orçamento              das      dotações
                                           correspondentes          ao   programa .   em
                                           função das         necessidades    reais   do
                                           exercício em causa e das perspectivas
                                           financeiras , tal como definidas no
                                           Acordo Interi nsti tuci onal .