CELEX: 22008D0091
Language: pt
Date: 2008-07-04 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  91/2008, de 4 de Julho de 2008 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

23.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 280/30
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 91/2008
   de 4 de Julho de 2008
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 74/2008, de 6 de Junho de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 207/2008 da Comissão, de 5 de Março de 2008, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2009 relativo à entrada dos jovens no mercado de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 212/2008 da Comissão, de 7 de Março de 2008, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as contas económicas da agricultura na Comunidade (3) deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 18ak [Regulamento (CE) n.o 102/2007 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «18al.
                        
                        
                           
                              32008 R 0207: Regulamento (CE) n.o 207/2008 da Comissão, de 5 de Março de 2008, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2009 relativo à entrada dos jovens no mercado de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 62 de 6.3.2008, p. 4).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 24c [Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 R 0212: Regulamento (CE) n.o 212/2008 da Comissão, de 7 de Março de 2008 (JO L 65 de 8.3.2008, p. 5).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 207/2008 e (CE) n.o 212/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 5 de Julho de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 257 de 25.9.2008, p. 39.
   
      (2)  JO L 62 de 6.3.2008, p. 4.
   
      (3)  JO L 65 de 8.3.2008, p. 5.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.