CELEX: 31989R2084
Language: pt
Date: 1989-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2084/89 da Comissão, de 12 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 7. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 199/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2084/89 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Julho de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido, l
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente 'em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(■) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(J) JO  n?  L 180 de 27. 6.   1989,  p. 1.
(') JO  n?  L 164 de 24. 6.   1985,  p. 1.
(<) JO  n?  L 153 de  13. 6.  1987,  p. 1.
¥) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 199/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13. 7. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             7                    8                   9                 10
                   0709 90 60                0                    0                   0               0,32
                   0712 90 19                0                    0                   0               0,32
                   1001 10 10                0                    0                   0                1,62
                   1001 10 90                0                    0                   0                1,62
                   1001 90 91                0                    0                   0                 0
                   1001 90 99                0                    0                   0                 0
                   1002 00 00                0                    0                   0                 0
                   1003 00 10                0                    0                   0                 0 *
                   1003 00 90                0                    0                   0                 0
                   1004 00 10                0                   1,65                1,65              1,65
                   1004 00 90                0                   1,65                1,65              1,65
                   1005 10 90                0                    0                   0               0,32
                   1005 90 00                0                    0                   0               0,32
                   1007 00 90                0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                0                    0                   0                 0
                   1008 20 00                0                    0                   0                 0
                   1008 30 00                0                    0                   0                  0
                   1008 90 90                0                    0                   0                 0
                   1101 00 00                0                     0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           7               8                9                10            11
                   1107 10 11              0              0                 0                0             0
                   1107 10 19              0              0                 0                0             0
                   1107 1091               0              0                 0                0             0
                   1107 10 99              0              0                 0                0             0
                   1107 20 00              0              0                 0                0             0