CELEX: 31987R0197
Language: pt
Date: 1987-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 197/87 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1987, que altera os montantes compensatórios monetários

26 . 1 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L23 / 1
                                                                        I
                                          (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 197/87 DA COMISSÃO
                                                            de 22 de Janeiro de 1987
                                             que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3153/85 da
                                                                            Comissão (*) estabeleceu as modalidades de cálculo dos
                                                                            montantes compensatórios monetários ; que as taxas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
Económica Europeia,                                                         lamento (CEE) n? 3153 / 85 durante o período de 14 a 20
                                                                            de Janeiro de 1987 em relação à peseta espanhola impli­
                                                                            cam, por força do n? 2 do artigo 9? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                           (CEE) n? 1677/ 85, a alteração dos montantes compensa­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                      tórios monetários aplicáveis à Espanha,
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 90 / 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 9?,                                                                                              Artigo Io.
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                        1 . A coluna «Espanha» do Anexo I do Regulamento
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85                        (CEE) n? 119/ 87 é substituída pela que consta do Anexo
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 119/87 da                           I do presente regulamento .
Comissão (});                                                               2 . Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 119/87 são substituídos pelos Anexos II e III do pre­
                                                                           sente regulamento.
Considerando o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                                                      Artigo 2?
conversão a aplicar no sector agrícola (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
n? 3923 / 86 (5);                                                          de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                    aplicável em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1987.
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                      Vice-Presidente
 ') JO   n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p. 6.
 2) JO   n°L  13 de 15 . 1 . 1987, p. 12. '
 3) JO   n°L  16 de 17. 1 . 1987, p. 1 .
 4) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 1 .
 5) JO   n? L 367 de 27. 12. 1986, p. 1 .                                   (') JO n? L 3 1 0 de 2 1 . 11 . 1985, p. 4.
 ---pagebreak---  N? L 23 /2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26 . 1 . 87
                                                                ANEXO I
                                                                PARTE 1
                                                           SECTOR DOS CEREAIS
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos                                          Negativos
             N° da pauta
           aduaneira comum
                            República
                              Federai
                           da Alemanha
                                       Holanda     Bélgica/
                                                 Luxemburgo  I      Dinamarca   Reino
                                                                                Unido
                                                                                       Irlanda   Itália  França Grécia    Espanha
                               DM/t      Fl/t     FB/Flux/t
                                                             \         Dkr/t     £/t    £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t       Pta/t
    10.01 B I                                                                                                           2 415,50
    10.01 B II                                                                                                          2 954,08
    10.02                                                                                                               2 226,13
    10.03                                                                                                               2 190,86
    10.04                                                                                                               2 107,61
    10.05 B                                                                                                             2 415,50
    10.07 B                                                                                                             2 190,86
    10.07 C II                                                                                                          2 190,86
    11.01 A                                                                                                             2 935,11
    11.01 B                                                                                                             2 669,99
    11.02 A I a)                                                                                                        3 688,35
    11.02 A I b)                                                                                                        3 169,92
    11.01 C                                                                                                            2 234,68
    11.01 D                                                                                                            2 149,76
    11.01 E I                                                                                                          3 381,70
   11.01 E II                                                                                                           1 086,98
ex 11.01 G (')                                                                                                         2 234,68
ex 11.01 G (J)                                                                                                         2 234,68
   11.02 A II                                                                                                          2 270,65
   11.02 A III                                                                                                         3 067,20
   11.02 A IV                                                                                                          2 950,65
   11.02 A V a) 1 O                                                                                                    3 502,48
   11.02 A V a) 2 (4)                                                                                                  3 337,28
   11.02 A V a) 2                                                                                                      3 502,48
   11.02 A Vb)                                                                                                         2 463,81
ex 11.02 A VII (')                                                                                                     2 234,68
ex 1 1 .02 A VII (2)                                                                                                   2 234,68
   11.02 B I a) 1                                                                                                      2 234,68
   11.02 B I a) 2 aa)                                                                                                  2 149,76
   11.02 B I a) 2 bb)                                                                                                  2 149,76
   11.02 B I b) 1                                                                                                      3 067,20
   11.02 B I b) 2                                                                                                      2 950,65
   11.02 B II a)                                                                                                       2 463,81
   11.02 B II b)                                                                                                       2 270,65
   11.02 B II c)                                                                                                       2 463,81
ex 11.02 B II d) (')                                                                                                   2 234,68
ex 11.02 B II d) O                                                                                                     2 234,68
   11.02 C I                                                                                                           2 463,81
 ---pagebreak--- 26 . 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 23 / 3
                                             Positivos                                        Negativos
              N9 da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda      Bélgica/
                                                  Luxemburgo  \    Dinamarca Reino
                                                                             Unido
                                                                                      Irlanda   Itália  França Grécia   Espanha
                                DM/t      Fl/t      FB/Flux/t
                                                              \      Dkr/t    £/t      £Irl/t   Lit/t    FF/t  DRA        Pta/t
    11.02 C II                                                                                                         2 270,65
    11.02 C III                                                                                                        3 505,37
    11.02 C IV                                                                                                         2 149,76
    11.02 C V                                                                                                          2 463,81
ex 11.02 C VI (')                                                                                                      2 234,68
ex 11.02 C VI O                                                                                                        2 234,68
    11.02 DI                                                                                                           2 463,81
    11.02 D II                                                                                                         2 270,65
    11.02 D III                                                                                                        2 234,68
    11.02 D IV                                                                                                         2 149,76
    11.02 D V                                                                                                          2 463,81
ex 11.02 D VI (')                                                                                                      2 234,68
ex 11.02 D VI O                                                                                                        2 234,68
    11.02 E I a) 1                                                                                                     2 234,68
    11.02 E I a) 2                                                                                                     2 149,76
    11.02   E  I b) 1                                                                                                  3 067,20
    11.02   E  I b) 2                                                                                                  3 793,69
    11.02   E  II a)                                                                                                   2 463,81
    11.02   E  II b)                                                                                                   2 270,65
    11.02   E  II c)                                                                                                  2657,05
ex 11.02    E  II d) 2 (')                                                                                             2 234,68
ex 11.02    E  II d) 2 (2)                                                                                             2 234,68
    11.02 F I                                                                                                          2 463,81
    11.02 F II                                                                                                         2 270,65
    11.02 F III                                                                                                        2 234,68
    11.02 F IV                                                                                                         2 149,76
    11.02 FV                                                                                                           2 463,81
ex 11.02 F VII (')                                                                                                     2 234,68
ex 1 1.02 F VII (2)                                                                                                    2 234,68
    11.02 G I                                                                                                          1 811,70
    11.02 G II                                                                                                           724,65
    11.07 A Ia)                                                                                                        4 299,59
    11.07 A I b)                                                                                                       3 212,62
    11.07 A II a)                                                                                                      3 899,73
    11.07 A II b)                                                                                                      2 913,84
    11.07 B                                                                                                            3 395,84
    11.08 A I O                                                                                                        3 475,37
    11.08 A III (5)                                                                                                    3 771,38
    11.08 A IV C)                                                                                                      3 475,37
    11.08 A V ( 5)                                                                                                     3 475,37
    11.09                                                                                                              5 132,65
    17.02   B  II a) O                                                                                                 4 534,09
    17.02   B  II b) (7)                                                                                               3 475,37
    17.02   F  II a)                                                                                                   4 741,24
    17.02   F  II b)                                                                                                   3 314,26
    21.07 F II                                                                                                         3 475,37
    23.02 A I a)                                                                                                         9V83,06
 ---pagebreak---   N?L23/4                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26.1.87
                                             Positivos                                      Negativos
            N? da pauta     República  Holanda      Bélgica/       Dinamarca Reino  Irlanda   Itália  França Grécia   Espanha
          aduaneira comum     Federal             Luxemburgo                 Unido
                           da Alemanha
I                              DM/t      Fl/t      FB/Flux/t
                                                             \       Dkr/t    £/t    £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t       Pta/t
    23.02 A I b)                                                                                                     2 036,34
    23.02 A II a)                                                                                                      983,06
    23.02 A II b)                                                                                                    2 106,56
    23.03 A I                                                                                                        4 603,14
    23.07 B I a) 1 (*)                                                                                                 289,86
    23.07 B I a) 2 (') (')                                                                                          ' 289,86
    23.07 B I b) 1 (')                                                                                                 917,89
    23.07 B I b) 2 (•) O                                                                                               917,89
    23.07 B I c) 1 (')                                                                                               1 811,70
    23.07 B I c) 2 (») O                                                                                            1 811,70
 ---pagebreak--- 26 . 1 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 23 / 5
                                                                    Notas
 (') Milho painço.
 (2) Sorgo .
 (J) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
 (4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n? 1570/78 QO n? L 185, de 7. 7 . 1978 , p. 22).
(5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C -                x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto].
(6) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
     ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
     78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                x 1,282
              1 000
     [C — coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto]. -
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, submetido ao
     mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
(') No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
     aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
     «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
     desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
     parágrafo da nota acima referida.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
     nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
     — soro em pó ou granulado,
     — caseína e/ou caseinatos adicionados .
(') Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
     concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
     compensatórios forem cobrados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
    — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
    — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
         n? 1677 / 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
     em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak---  N°L 23 /6                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      26 . 1 . 87
                                                                             PARTE 2
                                                                 SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                 Montantes compensatórios monetários
                                                         Positivos                                                   Negativos
           N? da pauta                  República Holanda       Bélgica/          Dinamarca    Reino      Irlanda        Itália    França     Grécia      Espanha
         aduaneira comum                 Federal              Luxemburgo                       Unido
                                      da Alemanha
                                                                FB/Flux/
                                       DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg           Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
   01.03 A II a)                                                                                                                                           589,22
   01.03 A II b)                                                                                                                                           692,83
   02.01 A III a) 1                                                                                                                                        900,95
   02.01 A III a) 2                                                                                                                                     1 306,37
   02.01 A III a) 3                                                                                                                                     1 009,06
   02.01 A III a)   4                                                                                                                                   1 459,53
   02.01 A III a)   5                                                                                                                                      783,82
ex 02.01 A III a)  6 aa) (')                                                                                                                            1 459,53
ex 02.01 A III a)  6 aa) (2)                                                                                                                            1 009,06
   02.01 A III a)   6 bb)                                                                                                                               1 009,06
   02.05 A I                                                                                                                                               360,38
   02.05 A II                                                                                                                                              396,42
   02.05 B                                                                                                                                                 216,23
   02.06 B I a) 1                                                                                                                                       1 153,21
   02.06 B I a)  2                                                                                                                                      1 261,33
   02.06 B I a)  3                                                                                                                                      1 306,37
   02.06 B I a)  4                                                                                                                                      1 009,06
   02.06 B I a)  5                                                                                                                                      1 459,53
   02.06 B I a)  6                                                                                                                                        783,82
ex 02.06 B I a)  7 aa) (')                                                                                                                              1 459,53
ex 02.06 B I a)  7 aa) (2)                                                                                                                              1 009,06
   02.06 B I a)  7 bb)                                                                                                                                  1 009,06
   02.06 B I b)  1                                                                                                                                      2 540,67
   02.06 B I b)  2                                                                                                                                      2 000,10
   02.06 B I b)  3                                                                                                                                      2 513,64
   02.06 B I b)  4                                                                                                                                      1 306,37
ex 02.06 B I b) 5 aa) (») (3)                                                                                                                           2 540,67
ex 02.06 B I b) 5 aa) (J) O                                                                                                                             1 306,37
   02.06 B I b) 5 bb) (3)                                                                                                                               1 306,37
   16.01 A (4)                                                                                                                                          1 261,33
   16.01 B I O O (a)                                                                                                                                    2 117,23
   16.01 B II O (5) (a)                                                                                                                                 1 441,52
   16.02 A II                                                                                                                                           1 171,23
   16.02 B III a)   1                                                                                                                                   1 216,28
ex 16.02 B III a)  2  aa) 11  (6)                                                                                                                       1 306,37
ex 16.02 B III a)  2  aa) 11  (7)                                                                                                                       2 207,32
ex 16.02 B III a)  2  aa) 22  (6)                                                                                                                       1 009,06
ex 16.02 B III a)  2  aa) 22  (7)                                                                                                                       1 846,94
ex 16.02 B III a)  2  aa) 33  (5) (')                                                                                                                   1 009,06
ex 16.02 B III a)  2  aa) 33  (5) (7)                                                                                                                   1 216,28
   16.02 B III a)  2  bb) (5)                                                                                                                           1 009,06
   16.02 B III a)  2  cc)                                                                                                                                 603,63
 ---pagebreak--- 26 . 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 23 / 7
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­          respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                      mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                      tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .            rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                      declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                      a essas condições.
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (') Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                      coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                      to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos       na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados.
                                                                  (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                       das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­          conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do             peso desse líquido.
 ---pagebreak---  N? L 23 / 8                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         26 . 1 . 87
                                                                         PARTE 3
                                                            SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                                     Negativos
              N? da pauta            República  Holanda     Bélgica/          Dinamarca      Reino      Irlanda        Itália    França     Grécia       Espanha
            aduaneira comum           Federal             Luxemburgo                         Unido
                                   da Alemanha
                                                            FB/Flux/
                                    DM/100 kg  Fl/100 kg     100 kg           Dkr/ 100 kg   £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/100 kg   Pta/ 100 kg
                                                                                                                                                    — Peso VIVO
    01.02 A II (»)                                                                                                                                     1 715,50
                                                                                                                                                   — Peso líquido —
    02.01 A II a) 1                                                                                                                                    3 259,46
    02.01 A II a) 2                                                                                                                                    2 607,57
    02.01 A II a) 3                                                                                                                                    3 911,35
    02.01 A II a) 4 aa)                                                                                                                                2 607,57
    02.01 A II a) 4 bb)                                                                                                                                4 460,31
    02.01 A II b) 1 O                                                                                                                                  2 899,20
    02.01 A II b) 2 (2)(')0                                                                                                                            2 319,36
    02.01 AIIb)3 (2)(')0                                                                                                                               3 624,00
   02.01 A II b) 4 aa) (2)                                                                                                                            2 319,36
   02.01 AIIb)4bb)ll (2)                                                                                                                              3 624,00
   02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(J)                                                                                                                      3 624,00
   02.01 A II b) 4 bb) 33 (2)(7)                                                                                                                      3 624,00
   02.06 C I a) 1                                                                                                                                     2 607,57
   02.06 C I a) 2                                                                                                                                     3 722,64
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                                                                                           3 722,64
ex 16.02 B III b) 1 aa) (5)                                                                                                                           2 230,15
ex 16.02 B III b) 1 aa) (6)                                                                                                                           1 492,49
O O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­            (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
     gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                  com excepção das miudezas e da banha.
     Comunidades Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da         (s) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
         raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                   carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         Pinzgau;
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a           (6) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
         abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça             carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         de Freiburg.
(2) O montante compensatório não é aplicado :                                    (7) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
                                                                                      dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em               que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                  quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
         mente à carne de bovino congelada,
     — até ao limite de uma quantidade de 2250 toneladas, expressa em            (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                  (CEE) n? 1812/ 86 .
         mente à carne de búfalo congelada.
(') A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um            (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­             dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
     tentes das Comunidades Europeias.                                                (CEE) n? 3905 / 86 da Comissão.
 ---pagebreak--- 26 . 1 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 23 /9
                                                                  PARTE 4
                                       SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                               Positivos                                          Negativos
               N9 da pauta   República    Holanda     Bélgica/         Dinamarca   Reino  Irlanda   Itália  França Grécia     Espanha
            aduaneira comum    Federal              Luxemburgo                     Unido
                            da Alemanha
      '
                                DM          F1        FB/ Flux
                                                               \          Dkr        £      £Irl      Lit     FF    DR          Pu
                                                                                                                       — 100 unidades —
01.05 A I                                                                                                                      192,34
01.05 A II                                                                                                                      90,84
                                                                                                                           — 100 kg
01.05 B I                                                                                                                      363.24
01.05 B II                                                                                                                     561,90
01.05 B III                                                                                                                   506,43
01.05 B IV                                                                                                                    379.25
01.05 B V                                                                                                                     617,70
02.02 A I a)                                                                                                                  456,34
02.02 A I b)                                                                                                                  518,92
02.02 A I c)                                                                                                                  565,38
02.02 A II a)                                                                                                                 661,13
02.02   A II b)                                                                                                               802,72
02.02   A II c)                                                                                                               891,94
02.02   A III a)                                                                                                              723,47
02.02   A III b)                                                                                                              790,90
02.02   A IV a)                                                                                                               541,79
02.02   A IV b)                                                                                                               593,70
02.02 A V                                                                                                                     882,43
02.02 B I a)                                                                                                                1 660,89
02.02 B I b)                                                                                                                1 137,76
02.02 B I c)                                                                                                                1 542,85
02.02 B II a) 1                                                                                                               621,92
02.02   B II  a) 2                                                                                                            981,13
02.02   B II  a) 3                                                                                                             869,99
02.02   B II  a) 4                                                                                                            653,07
02.02   B II  a) 5                                                                                                            970,68
02.02   B II  b)                                                                                                              459,78
02.02   B II  c)                                                                                                              318.31
02.02   B II  d)  1                                                                                                         1 186,35
02.02   B II  d) 2                                                                                                            866,86
02.02   B II  d) 3                                                                                                            856,22
02.02   B II  e) 1                                                                                                          1 146,81
02.02   B II  e) 2 aa)                                                                                                        406,34
32.02   B II  e) 2 bb)                                                                                                        731,41
32.02   B II  e) 3                                                                                                            804.32
32.02   B II  f)                                                                                                            1 115,53
32.02 B II r)                                                                                                               1 414,70
 ---pagebreak--- N°L 23 / 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 1 . 87
                                         Positivos                                        Negativos
          N? da pauta
        aduaneira comum
                         República
                           Federal
                        da Alemanha
                                    Holanda     Bélgica/
                                              Luxemburgo I      Dinamarca Reino
                                                                          Unido
                                                                                  Irlanda   Itália  França Grécia     Espanha
                            DM        F1        FB/Flux
                                                         \         Dkr      £       £Irl      Lit     FF    DR          Pta
                                                                                                                   — 100 kg —
  02.02 C                                                                                                              318,31
  02.05 C                                                                                                              707.35
                                                                                                               — 100 unidades —
  04.05 A I a) 1                                                                                                       136,72
  04.05 A I a) 2                                                                                                        56,77
                                                                                                                   — 100 kg —
  04.05 A  I b)                                                                                                       593,93
  04.05 B  I a) 1                                                                                                   2 684,56
  04.05 B  I a) 2                                                                                                      688,96
  04.05 B  I b) 1                                                                                                   1 211,61
  04.05 B  I b) 2                                                                                                   1 294,76
  04.05 B  I b) 3                                                                                                   2 779,58
  35.02 A  II a) 1                                                                                                  2 411,35
  35.02 A  II a) 2                                                                                                     326,66
 ---pagebreak---                                                                      PARTE 5
                                               SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                                                                                                                                                                                                                          26.1.87
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                                         I                                                                                Negativos
                             das mercadorias                 Notas           Dinamarca               Irlanda            Itália               França               Grécia               Reino           Espanha
                                                                                                                                                                                       Unido
                                                         \                 Dkr/ 100 kg (a)       £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg (a)       DR/ 100 kg (a)       £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                                              O                                                                                            I                                          237,05 (d)
                                                                                                                                                           i
                                                              o        I                     \                                        I                                         \                     237,05 (c)
                                                              o                \                                                                                                                      211,69 (c)
l                                                             C)           I II  II                                                                                                                    164,92 (c)
                                                              (')      \ l \ \ \ Il                                                                                                                    132,92 (c)
                                                              C)       Il\ I Il\ II                                                                                                                 3 011,53
                                                              (')      ||I IIII                                                                                                                     2 003,70 (d)
                                                         \               l \   \                                                                                                                    2 003,70 (d)
                                                              o        IlI I |\\ II                                                                                                                 1 624,62 (d)
                                                             o C)      Il\   II                                                                                                                     3 011,53
                                                             o o               \                                                                                                                    2 003,70 (d)
                                                              o                \ \\                                                                                                                 2 003,70 (d)
|                                                             C)       IIIl  IIIlIl                                                                                                                 1 624,62 (d)
                           láctea não gorda :
                           eso                                (')                                                                                                                                     237,05 (d)
                          5 % , em peso                       (*)                                                                                                                                     522,04 (d)
                                                                                                                                                                                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                           láctea não gorda :
                             eso                              o                                                                                                                                        189,54 (d)
                          5 % , e inferior a 25 % , em
                                                              o                                                                                                                                        522,04 (d)
                          5 % , e inferior a 32 %, em
                                                              (')                                                                                                                                      854,25 (d)
                          2 % , em peso                       o                                                                                                                                        949,17 (d)
                                                              C)                                                                                                                li 3 073,88
l                                                             C)       IIIIIIIIIlII                                                                                                                 3 011,53
|                                                             o        IIIIII  IlIl                                                                                                                 2 003,70 (d)
                                                              o                                                                                                                                     1 624,62 (d)
                                                              o                                                                                                                                     3 011,53
                                                                                                                                                           I                                                                  N ? L 23 / 11
 ---pagebreak---                                                            I                                                                                   Negativos
                                                               Notas                                  Irlanda                Itália               França               Grécia               Reino
                                                                                                                                                                                                                            N ? L 23 / 12
                              das mercadorias                                 Dinamarca
                                                                                                                                                                                                            Espanha
                                                                                                                                                                                            Unido
                                                                            Dkr/ 100 kg (a)
                                                           \                                      £Irl/ 100 kg (a)       Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg (a)       DR/ 100 kg (a)       £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                                                O                             I                                                                                      I                   2 003,70 (d)
                                                                C)      \                     \                      \                     I                    \                    \                   1 624,62 (d)
                           láctea não gorda :
                             eso                                o                                                                                                                                          237,05 (d)
                            % , em peso                         o                                                                                                                                          666,14 (d)
                           láctea não gorda :
                           eso                                  o                                                                                                                                           189,54 (d)
                          5 % , e inferior a 25 °/o , em
                                                                o                                                                                                                                          666,14 (d)      Jornal
                          5 % , e inferior a 32 % , em
                                                                o                                                                                                                                          856,47 (d)
                            % , em peso                         (3)                                                                                                                                        951,63 (d)
                          rias gordas :
                                                                (4)                                                                                                                                              -(b)
                            % , e inferior a 82 %               (4)                                                                                                                                      4 299,05
                            %                                   0)                                                                                                                                       4 406,53
l                                                               o         IlIIIIIl                                                                                                                               -(b)
                                                                                                                                                                                                                             Oficial das Comunidades
l                                                              o n      IIIlIIIIIIIl                                                                                                                     4 861,24
                          rt                                    o       IlIlII||IIIl                                                                                                                     3 895,94
                         rdas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                                                                                           Europeias
                                                               o n                                                                                                                                       1 491,22
                            % ou inferior a 30 %               o n                                                                                                                                       2 180,40
                            %                                  O (")                                                                                                                                     3 163,25
                         rdas, em peso, da matéria
                                                               O (")                                                                                                                                     3 163,25
                            %                                  O (,2)                                                                                                                                    3 751,29
l                                                               o       IIIlIlIlIIIl                                                                                                                     3 751,29
                          adano e do parmigiano reg­
                            ados exclusivamente a partir
                                                               O (")                          I                                                                                      I                   5 714,66
                                                               O (")                                                                                                                                     4 420,44
                                                                                              I                                                                                      I                                         26 . 1 . 8 /
 ---pagebreak---                                                                                                                Negativos                                                            26 . 1 . 87
                                          Notas           Dinamarca           Irlanda            Itália           França           Grécia           Reino           Espanha
      das mercadorias                                                                                                                               Unido
                                                        Dkr/ 100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
   provolone, ragusano, danbo,
    fynbo, gouda, havarti, mari­
     omo os queijos (com exclu­
    bem como os queijos fabri­
  à partir do leite de ovelha
   em peso, de água na maté­
     ou igual a 62 % e de teor
   peso, da matéria seca :
                                      (5)(11)(12)(13)                                                                                                              3 938,47
 a 10 %                               OH no                                                                                                                        4 160,43
hem, saint-nectaire,         saint-
     rkäse, bem ' como os queijos                                                                                                                                                  Jornal
 ueijos fabricados exclusiva­
    e de ovelha ou de cabra) de
   na matéria não gorda supe­
   m matérias gordas, em peso,
                                      o o no3)                                                                                                                     2 707,70
  a 10 %                              C) (u) ( ) ( )                                                                                                               3 268,23
   éria seca :
                                           C3)                                                                                                                     1 230,77
    %                                      (13)                                                                                                                    1 666,50
   éria seca :
                                                                                                                                                                                    Oficial das Comunidades
                                            O                                                                                                                      4 160,43
    %                                       o                                                                                                                      5 714,66
                                          (5)(13)                                                                                                                  3052,38
                                             6                                                                                                                                     Europeias
                                             6
                                             6
                                                                                                                                                                      38,65
                                                                                                                                                                     120,78
                                             6
     do produto.
 rias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                                       51,84
 rias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                                       48,00
 rias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                                       48,00
                                                                                                                                                                                      N ? L 23 / 13
 ---pagebreak---  N?L23 / 14                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               26 . 1 . 87
                                                                        Notas
 (') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália a partir de um outro Estado-membro de acordo com o Regulamento (CEE)
      n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6. 7. 1976), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,54 .
      Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
      n? L 52 de 24. 2. 1977) e do Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977), o montante indicado é afectado do coeficiente
      0,16 .
 (J) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
      a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
           produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
           cálculo precedente será :
          — multiplicado • pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
               contida em 100 quilogramas de produto,
               e em seguida :
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto, igual
          a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
      ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente,
      — o teor, em lactose, do soro adicionado .
(4) Todavia, em relação à manteiga ou à manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
      — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 de 12 . 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,16.
          Todavia, para Espanha o coeficiente é 0,24,
      — no Regulamento (CEE) n? 262/79 (JO n? L 41 de 16. 2 . 1979), no Regulamento (CEE) n? 442/ 84 (JO n? L 52 de 23 . 2 . 1984) e no
          Regulamento (CEE) n? 1932/81 (JO n? L 191 de 14. 7. 1981 ), o montante indicado será afectado :
         — do coeficiente 0,31 caso o destino seja o da fórmula A, da fórmula C ou da fórmula D. Todavia, para Espanha o coeficiente é 0,38 ,
         — do coeficiente 0,50 caso o destino seja o da fórmula B. Todavia, para Espanha o coeficiente é 0,55,
     — no Regulamento (CEE) n? 2268 /84 (JO n? L 208 de 3 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,91 ,
     — no Regulamento (CEE) n? 2278 / 84 (JO n? L 209 de 4. 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,89,
     — no n? 1 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2956/ 84 (JO n? L 279 de 23 . 10 . 1984), o montante indicado será afectado do
         coeficiente 0,56,
     — no Regulamento (CEE) n? 765/ 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
     — no Regulamento (CEE) n? 2409/ 86 (JO n? 209 de 31 . 7. 1986), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02.
(s) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
     do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
     mas .
     Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
     produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
     «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
     torios monetarios .»
     »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (s), i bilag I, del 5, til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
     „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
     träge ."
     «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
     ποσά.»
     'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
     «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
     «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
     tari .»
     „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
     rende bedragen."
     «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
     Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
     cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
     Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
     teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
     ECUs por 100 quilogramas.
     Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
     de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
     Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25 . 5 . 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
     aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
     seca igual ou superior a 10 % .
 ---pagebreak---  26 . 1 . 87                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N?L23 / 15
 (4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
       mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
      — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
       se foram ou não adicionados soro e /ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           assim como
      — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
       Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
      em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725 /79 (JO n? L 199, de 7 . 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1 ?
      do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 (JO n° L 341 de 29. 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
      que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
      tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável) :
              Teor em peso de leite       República  Holanda      Reino      Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     Grécia      Irlanda      Espanha
               em pó ou granulado           Federal               Unido    Luxemburgo
          (com exclusão do soro e/ou     da Alemanha
         de lactose e/ou caseína e/ou de
              caseinatos adicionado                                         FB/Flux/
              no produto acabado)        DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg  £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg Pta/ 100 kg
      Superior a 12 % e inferior
      a 30 %                                                                                                                                        238,11
      Igual ou superior a 30 %
      e inferior a 50 %                                                                                                                             476,21
      Igual ou superior a 50 %
      e inferior a 70 %                                                                                                                             714,32
      Igual ou superior a 70 %
      e inferior a 80 %                                                                                                                             892,90
      Igual ou superior a 80 %
      e inferior a 88 %                                                                                                                           1 000,05
      Igual ou superior a 88 %                                                                                                                    1 071,48
      Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
      n? L 52 de 24. 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
      de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
      suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29.
      Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
      desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
      produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
      n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6. 7. 1976).
( ) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
      a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
          caseinatos o montante indicado será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
                contida em 100 quilogramas de produto,
                e em seguida
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e /ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente,
     — o teor, em lactose , do soro adicionado .
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 (') O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
      dos ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
      — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
          100 quilogramas de produto,
          e em seguida
      — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
      Aquando do cumprimento- das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
      ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e /ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 1 00 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente,
      — o teor em lactose do soro adicionado.
 (') Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
      montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
      — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
      o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
      caseína e / ou caseinatos .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(") Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas -no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nós artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
     tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
     No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 não
     serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
     pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
     matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
(,J) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
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                                                                            PARTE 6
                                                                      SECTOR DO VINHO
                                                               Montantes compensatórios monetários
                                                                                            Positivos             Negativos
   N? da pauta                    Designação das mercadorias                                          Itália
 aduaneira comum                                                                     República               França       Grécia    Espanha
                                                                                       Federa]
                                                                                    da Alemanha
                                                                                        DM              Lt     FF          DR         Pta
ex 22.05 B       Vinhos que se apresentem em recipientes que
                 contenham mais de 3 1                                     % vol/hl                                                  13,52
ex 22.05 C I     (a) Vinho de mesa (') :
                     ( 1 ) Do tipo R III O                                    hl                                                    216,38
                     (2) Do tipo A II e A III (*)                             hl                                                    308,34
                     (3) Outros                                            % vol/hl                                                  13,52
                 (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países ter­
                     ceiros :
                     ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                           V.A com a denominação de «cepa Portu­
                           guesa »                                            hl                                                    216,38
                     (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                           V.A com a denominação de cepa «Ries­
                           ling» ou «Sylvaner»                                hl                                                    308,34
                     (3) Outros                                            % vol/hl                                                  13,52
ex 22.05 C II    (a) Vinho de mesa (')                                     % vol/hl                                                  13,52
                 (b) Vinhos tintos, rosés e brancos de países ter­
                     ceiros                                                % vol/hl                                                  13,52
(') Na acepção da definição constante do n? 11 do Anexo II do Regulamento (CEE) n? 337/79.
(J) Na acepção do Regulamento (CEE) n? 340/79.
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                                                                          PARTE 7
                                                                SECTOR DO AÇÚCAR
                                                           Montantes compensatórios monetários
                                      Positivos (')                                                     Negativos (')
          N? da pauta       República   Holanda       Bélgica/  Dinamarca    Reino      Irlanda        Itália       França         Grécia        Espanha       Portugal
       aduaneira comum        Federal               Luxemburgo               Unido
                           da Alemanha
                               DM           F1        FB/ Flux     Dkr         £          £Irl           Lit          FF            DR             Pta           Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                                                                               - 100 kg —
     17.01 A (2)                                                                                                                                934,68
    17.01 B O                                                                                                                                   790,94
                                                                                               para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
    17.02 ex D II C)                                                                                                                               9,347
    17.02 E                                                                                                                                        9,347
    17.02 F I (6)                                                                                                                                  9,347
    21.07 F IV                                                                                                                                     9,347
B. ISOGLICOSE
                                                                                                                                     - para 100 kg de matéria seca -
    17.02 D I                                                                                                                                   814,31
    21.07 FUI                                                                                                                                   814,31
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                  (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­               dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .                               sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                    aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 1 00 quilo­                 ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                    de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(J) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                   ( ) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    (JO n? L 89, de 10. 4. 1968 , p. 3) o montante compensatório
    monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de                C) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
    30. 6 . 1968 , p. 42).                                                           zados .
 ---pagebreak--- 26 . 1 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N°L 23 / 19
                                                                        PARTE 8
                                 MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                         Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos                                                        Negativos
               N? da pauta       República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França    Grécia     Espanha     Portugal
            aduaneira comum       Federal              Luxemburgo              Unido
                               da Alemanha
                                                        FB/Flux/
                                DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg   100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
17.04 D I a)                                                                                                                              412,21
17.04   D  I  b)  1                                                                                                                       276,59
17.04   D  I  b)  2                                                                                                                       393,85
17.04   D  I  b)  3 aa)                                                                                                                   511,12
17.04   D  I  b)  3 bb)                                                                                                                   518,21
17.04   D  I  b)  4                                                                                                                      611,81
17.04   D  I  b)  5                                                                                                                      662,79
17.04   D  I  b)  6                                                                                                                       713,77
17.04   D  I  b)  7                                                                                                                      748,17
17.04   D  I  b)  8                                                                                                                      799,15
17.04 D II a)                                                                                                                             889,81
17.04   D  II  a)  O                                                                                                                     741,54
17.04   D  II  b)   1                                                                                                                     861,90
17.04   D  II  b)   1 O                                                                                                                  713,63
17.04   D  II  b)   2                                                                                                                  1 021,22
17.04   D  II  b)  2 O                                                                                                                    872,95
17.04   D  II  b)   3                                                                                                                  1 010,00
17.04   D  II  b)   3 O                                                                                                                   898,80
17.04   D  II  b)   4                                                                                                                    907,09
17.04   D  II  b)  4 (")                                                                                                                 847,79
18.06 B I                                                                                                                                481,34
18.06 B II a)                                                                                                                            841,34
18.06 B II a) (15)                                                                                                                       738,01
18.06 B II b)                                                                                                                          1 192,53
18.06 B II b) O                                                                                                                        1 035,28
18.06 D I a) O                                                                                                                         1 981,38
18.06 D I b) (') («)                                                                                                                   1 981,38
18.06 D II a) 1                                                                                                                           888,85
18.06    D II  a)   1 (»)                                                                                                                 770,24
18.06   D  II  a)   1 (»)                                                                                                                 816,97
18.06   D  II  a)  2  (•)                                                                                                                 888,85
18.06   D  II  a)  2  (•) (")                                                                                                            770,24
18.06   D  II  a)   2 («) (,5)                                                                                                            816,97
18.06   D  II  b)   1                                                                                                                  2 571,67
18.06   D  II  b)   1 ((13))                                                                                                           1 941,56
18.06   D  II  b)   1 (i5)                                                                                                             2 189,78
18.06   D  II  b)   2 (,0)                                                                                                             1 457,69
18.06   D  II  b)  2  (n)                                                                                                              1 205,64
18.06   D  II  b)  2  (12)                                                                                                             2 571,67
18.06   D  II  b)  2  (13)                                                                                                             1 941,56
18.06   D  II  b)  2  (,s)                                                                                                             2 189,78
 ---pagebreak---  N? L 23 /20                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       26 . 1 . 87
                                                  Positivos                                                         Negativos
               N? da pauta              República  Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia      Espanha    Portugal
            aduaneira comum              Federal               Luxemburgo              Unido
                                      da Alemanha
                                                                FB/Flux/
                                       DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
  18.06 D II c) 1 O
  18.06 D II c) 2 O
  19.02 B II a) 4 aa) (')                                                                                                                          236,11
  19.02 B II a) 5 aa) (')                                                                                                                          358,70
  19.03 A O                                                                                                                                        398,34
  19.03 B I (')                                                                                                                                  ' 398,34
  9.03  B II O                                                                                                                                     376,05
  19.04                                                                                                                                            333,50
  21.07 C I                                                                                                                                        481,34
  21.07 C II a)                                                                                                                                    841,34
  21.07 C II a) (")                                                                                                                                738,01
  21.07 C II b)                                                                                                                                 1 192,53
  21.07 C II b) (1S)                                                                                                                            1 035,28
  21.07 D  I a) 1                                                                                                                               2 439,34
  21.07 D  I a) 2                                                                                                                               2 633,88
  21.07 D  I b) 1                                                                                                                                 216,83
  21.07 D  I b) 2                                                                                                                                 321,92
  21.07 D I b) 3                                                                                                                                2 341,22
  21.07 D II a) 1 (4)
  21.07 D II a) 2 (4)
  21.07 D II a) 3 O
  21.07 D II a) 4 (4)
  21.07 D II  b)  O
  21.07 G II  a)  1 (') O                                                                                                                         585,31
  21.07 G II  a)  1 (') (') (")                                                                                                                   437.04
  21.07 G II  a)  1 (•) O ( ,s)                                                                                                                   495,45
  21.07 G II  a) 2  aa)  (') (')                                                                                                                  707.05
  21.07 G II  a) 2  aa)  (') (') (")                                                                                                              558.78
  21.07 G II  a) 2  aa)  (') (') (")                                                                                                              617,19
  21.07 G II  a) 2  bb)  (') (*)                                                                                                                  767.92
  21.07 G II  a) 2  bb) (') (')  (")                                                                                                              619,65
  21.07 G II  a) 2  bb) (') (')  (1S)                                                                                                             678.06
  21.07 G II  a) 2  cc) (') (')                                                                                                                   828.79
  21.07 G II  a) 2  cc) (») (')  (")                                                                                                              680,52
  21.07 G II  a) 2  cc) (•) (')  (»)                                                                                                              738.93
  21.07 G II  b)  1 (•) O                                                                                                                         703,08
  21.07 G II  b)  1 (') O (»)                                                                                                                     554,81
  21.07 G II b) 1 (•) O ("}                                                                                                                       613,22
  21.07 G II  b) 2  aa)  (') (')                                                                                                                  791.17
  21.07 G II  b) 2  aa)  («) (') (")                                                                                                              642,90
  21.07 G II  b) 2  aa)  (•) (') (")                                                                                                              701,31
  21.07 G II  b) 2  bb)  (») (')                                                                                                                  852,04
  21.07 G II  b) 2  bb)  (') (') (,J)                                                                                                             703,77
  21.07 G II  b) 2  bb)  (') O   (")                                                                                                              762.18
  21.07 G II c) 1 (') O                                                                                                                           795,61
> 21.07 G II c) 1 (') O (,J)                                                                                                                      647,34
» 21.07 G II c) 1 (') (') (,s)                                                                                                                    705,75
» 21.07 G II c) 2 aa) C) D                                                                                                                              1C
 ---pagebreak--- 26 . 1 . 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N°. L 23 / 21
                                                Positivos                                                        Negativos
               N<? da pauta          República   Holanda      Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha      Portugal
            aduaneira comum            Federal              Luxemburgo              Unido
                                    da Alemanha
                                                             FB/Flux/
                                    DM/ 100 kg   Fl/ 100 kg   100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/ 100 kg
21.07   G  II c) 2 aa) (') O   (1J)                                                                                                            769.08
21.07   G  II c) 2 aa) (8) (') (15)                                                                                                            827,49
21.07   G  II c) 2 bb) («) O                                                                                                                   963,00
21.07   G  II c) 2 bb) (') O   O 3)                                                                                                            814,73
21.07   G  II c) 2 bb) (') (') (,5)                                                                                                            873,14
21.07   G  II d) 1                                                                                                                             963,86
21.07   G  II d) 1 O                                                                                                                           815,59
21.07   G  II d) 1 (15)                                                                                                                        874,00
21.07   G  II d) 2                                                                                                                           1 070,38
21.07   G  II d) 2 (,J)                                                                                                                        922,11
21.07   G  II d) 2 (15)                                                                                                                        980,52
21.07   G  II e)                                                                                                                             1 216,22
21.07   G  II e) (,J)                                                                                                                        1 067,95
21.07   G  II e) (,s)                                                                                                                        1 126,36
21.07   G  III a) 1                                                                                                                          1 170,61
21.07   G  III a) 1 (1J)                                                                                                                       874.09
21.07   G  III a) 1 (15)                                                                                                                       990,90
21.07   G  III a) 2 aa)                                                                                                                      1 292,35
21.07   G  III a) 2 aa) (1 })                                                                                                                  995,83
21.07   G  III a) 2 aa) (,s)                                                                                                                 1 112,64
21.07   G  III a) 2 bb)                                                                                                                      1 353,22
21.07   G  III a) 2 bb) (»)                                                                                                                  1 056,70
21.07   G  III a) 2 bb) (15)                                                                                                                 1 173,51
21.07   G  III b) 1                                                                                                                          1 288,38
21.07   G  III b) 1 (»)                                                                                                                        991,86
21.07   G  III b) 1 (1S)                                                                                                                     1 108,67
21.07   G  III b) 2                                                                                                                          1 376,47
21.07   G  III b) 2 (")                                                                                                                      1 079,95
21.07   G  III b) 2 (,s)                                                                                                                     1 196,76
21.07   G  III c) 1                                                                                                                          1 380,91
21.07   G  III c) 1 O                                                                                                                        1 084,39
21.07   G  III c) 1 (")                                                                                                                      1 201,20
21.07   G  III c) 2                                                                                                                          1 487,43
21.07   G  III c) 2 (,J)                                                                                                                     1 190,91
21.07   G  III c) 2 (,5)                                                                                                                     1 307,72
21.07   G  III d) 1                                                                                                                          1 549,16
21.07   G  III d) 1 (,J)                                                                                                                     1 252,64
21.07   G  III d) 1 O                                                                                                                        1 369,45
21.07   G  III d) 2                                                                                                                          1 594,81
21.07   G  III d) 2 (,J)                                                                                                                     1 298,29
21.07   G  III d) 2 (1S)                                                                                                                     1 415,10
21.07   G III e)                                                                                                                             1 675,34
21.07   G  III  e)  (u)                                                                                                                      1 378,82
21.07   G  III  e)  (,5)                                                                                                                     1 495,63
21.07   G  IV   a)  1                                                                                                                        1 755,92
21.07   G  IV   a)  1 (,J)                                                                                                                   1 311,13
21.07   G  IV   a)  1 (")                                                                                                                    1 486,35
21.07   G  IV   a)  2                                                                                                                        1 877,66
21.07   G  IV   a)  2 (13)                                                                                                                   1 432,87
 ---pagebreak--- N? L 23 / 22                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         26 . 1 . 87
                                      Positivos                                                           Negativos
            N? da pauta    República   Holanda       Bélgica/ 1 Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia      Espanha    Portugal
          aduaneira comum    Federal               Luxemburgo                Unido
                          da Alemanha
                                                    FB/Flux/
                          DM/ 100 kg   Fl/ 100 kg     100 kg    Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G  IV  a)   2 (1S)                                                                                                              1 608,09
21.07 G  IV  b)   1                                                                                                                   1 873,69
21.07 G  IV  b)   1 (13)                                                                                                              1 428,90
21.07 G  IV  b)   1 (,s)                                                                                                              1 604,12
21.07 G  IV b)    2                                                                                                                   1 951,95
21.07 G  IV b)    2 (1J)                                                                                                              1 507,16
21.07 G  IV b)    2 (15)                                                                                                              1 682,38
21.07 G  IV c)                                                                                                                        1 966,22
21.07 G  IV c)    (,J)                                                                                                                1 521,43
21.07 G  IV c)   (")                                                                                                                  1 696,65
21.07 G V a)    1                                                                                                                     2 633,88
21.07 G V a)    1 (»)                                                                                                                 1 966,70
21.07 G V a)    1 (,s)                                                                                                                2 229,53
21.07 G V a)    2                                                                                                                     2 664,32
21.07 G V a)    2 (1})                                                                                                                1 997,14
21.07 G V a)   2 O                                                                                                                    2 259,97
21.07 G  V b)                                                                                                                         2 718,00
21.07 G Vb) (,3)                                                                                                                      2 050,82
21.07 G V b) (,s)                                                                                                                     2 313,65
21.07 G VI à IX (5)
29.04 C III a) 1                                                                                                                        356,28
29.04 C III a) 2                                                                                                                        757,09
29.04 C III b) 1                                                                                                                        507,50
29.04 C III b) 2                                                                                                                      1 076,75
35.05 A                                                                                                                                 391,50
38.19 T I a)                                                                                                                            356,28
38.19 T I b)                                                                                                                            757,09
38.19 T II a)                                                                                                                           507,50
38.19 T II b)                                                                                                                         1 076,75
 ---pagebreak--- 26 . 1 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 23 /23
 (') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      de lactose, ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
      pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
      de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­               valorizada,
      cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
      monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                  da depreciada,
      fixado acima, este último será aplicado.
                                                                           — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                               uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
 (2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                 (CEE) n? 1677/ 85 ,
     subposições 2*1.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                           o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                           para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                  e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos .
     interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
     o efeito :                                                            Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                           cam-se se estes montantes forem cobrados .
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseina­          O O primeiro e segundo parágrafos da nota (') não se aplicam
          tos adicionados assim como o teor em lactose do soro             às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
          adicionado                                                       teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.                          (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
     O montante compensatório é calculado para a quantidade                chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
     real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                  matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                           6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                           superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
(5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­             de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­           rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­            pedaços irregulares.
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
     segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­     (") Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
     cados tal qual.                                                       crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                           manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
(6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­               indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
     gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
     igual a 1 quilograma.                                            (12) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                           nas notas O , (»), (»), (»).
(7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
     compensatório monetário é aplicável unicamente em função         (13) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
     do peso das pastas.                                                   nota (IS) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                           força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5, do
                                                                           presente anexo .
(*) Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
     e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
     montante compensatório em relação aos produtos lácteos           (") Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
     incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­            ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
     culado em função das quantidades respectivas de trigo mole            mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
     e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                   força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
     n? 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                     presente anexo .
 ---pagebreak--- N°L 23 / 24                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        26 . 1 . 87
                                                                    ANEXO II
                                                            Coeficientes monetários
                                                                                       Estados-membros
                Produtos
                                      República    Países   Reino
                                      Federal da                       UEBL    Dinamarca     Itália    França    Grécia     Irlanda   Espanha     Portugal
                                                   Baixos   Unido
                                      Alemanha
                                                                                                                                               I
— Sector de carne de bovino            0,982       0,982    1,221   I            1,015      1,044      1,015     1,423      1,043      1,086
— Sector do leite e dos produtos    IIII                            IIIlIIIIIlII
   lácteos                             0,971       0,971    1,285       —
                                                                                 1,015      1,044      1,048     1,423      1,043      1,086         —
— Sector da carne de suíno             0,982       0,982    1,248       —
                                                                                 1,015      1,044      1,015     1,423      1,043      1,086         —
— Açúcar                               0,982       0,982    1,302       —
                                                                                 1,020      1,044      1,080     1,423      1,090      1,096       1,151
— Cereais                              0,976       0,976    1,302       —
                                                                                 1,020      1,055      1,080     1,423      1,090      1,096         —
— Sector dos ovos e da carne das    III                   IIIIII||I                                           IIIIIl
   aves de capoeira e das albuminas    0,982       0,982    1,240       —   '
                                                                                 1,015      1,044      1,016     1,423      1,043      1,086         —
— Sector do vinho                   I-II-II-II-II-l                                         1,010      1,028     1,388        —
                                                                                                                                       1,061         —
— Produtos transformados            I            I        I         I                    \          I         l          I
   [Regulamento (CEE) n? 3033 /80]: I            I        I                              I          I         \          I
   — a aplicar às imposições           0,982       0,982    1,285       —
                                                                                 1,015      1,044      1,048     1,423      1,043     1,086        1,151
   — a aplicar às restituições :    I            I        I         IIII                            I         ||I                   II
       — cereais                       0,976       0,976    1,302       —
                                                                                 1,020      1,055      1,080     1,423      1,090     1,096          —
       — leite                         0,971       0,971    1,285       —
                                                                                 1,015      1,044      1,048     1,423      1,043     1,086          —
       — açúcar                        0,982       0,982    1,302       —
                                                                                 1,020      1,044      1,080     1,423      1,090     1,096          —
                                                                   ANEXO III
                                         Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit    =    2,92374    FB/Flux                 1 UKL =         58,2739    FB/Flux                     1 £ (Irl) =       55,2545      FB / Flux
                0,536231   Dkr                                     10,6876    Dkr                                            10,2187     Dkr
                0,140928   DM                                       2,80887   DM                                              2,67895    DM
                0,469703   FF                                       9,36165   FF                                              8,98483    FF
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