CELEX: 32013D0682
Language: pt
Date: 2013-11-19 00:00:00
Title: 2013/682/UE: Decisão do Conselho, de 19 de novembro de 2013 , que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

27.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 316/43
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 19 de novembro de 2013
   que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
   (2013/682/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (1), nomeadamente o artigo 79.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelece que o Conselho deve nomear como membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração») um representante de cada Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               Pela sua Decisão de 17 de maio de 2011 (2), o Conselho nomeou 15 membros do Conselho de Administração.
            
         
               (3)
            
            
               O Governo Romeno informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante romeno no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de maio de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Liliana Luminița TÎRCHILĂ, de nacionalidade romena, nascida em 1 de fevereiro de 1960, é nomeada membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Ionuț GEORGESCU, pelo período compreendido entre 19 de novembro de 2013 e 31 de maio de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. LINKEVIČIUS
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  JO C 151 de 21.5.2011, p. 1.