CELEX: 31998R2016
Language: pt
Date: 1998-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2016/98 da Comissão de 22 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1122/98 e eleva a 551 478 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão

23. 9. 98             PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 260/13
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2016/98 DA COMISSÃO
                                            de 22 de Setembro de 1998
                 que altera o Regulamento (CE) në 1122/98 e eleva a 551 478 toneladas o concurso
                 permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção
                                                         alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                               o anexo I do Regulamento (CE) në 1122/98;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                               Comité de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5ë,                                                                              Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da             O Regulamento (CE) në 1122/98 é alterado do seguinte
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      modo:
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos       1. O artigo 2ë passa a ter a seguinte redacção:
organismos de intervenção;                                         «Artigo 2ë
                                                                   1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CE) në 1122/98 da
                                                                   de 551 478 toneladas de cevada a exportar para todos
Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) në 1792/
                                                                   os países terceiros.
/98 (6) abriu um concurso permanente para a exportação
de 500 000 toneladas de cevada detido pelo organismo de            2. As regiões nas quais as 551 478 toneladas de
intervenção alemão; que a Alemanha informou a                      cevada estão armazenadas são as mencionadas no
Comissão da intenção do seu organismo de intervenção               anexo I.».
de proceder a um aumento de 51 482 toneladas da quanti-
dade posta a concurso com vista à exportação; que é            2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
conveniente elevar a 551 478 toneladas a quantidade                mento.
global posta em concurso permanente para a exportação
de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão;                                  Artigo 2ë
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
modificações na lista das regiões e das quantidades em         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L  293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L  157 de 30. 5. 1998, p. 69.
(6) JO L  228 de 15. 8. 1998, p. 22.
 ---pagebreak--- L 260/14 PT         Jornal Oficial das Comunidades Europeias            23. 9. 98
                                         ANEXO
                                       «ANEXO I
                                                         (em toneladas)
                        Local de amazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg/Nieder-
            sachsen/Bremen/Nordrhein-Westfalen         166 003
            Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württem-
            berg/Saarland/Bayern                        37 746
            Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-
            Vorpommern                                  86 021
            Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen           261 708»