CELEX: 52021DP0217
Language: pt
Date: 2021-05-18 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de maio de 2021, sobre a proposta de nomeação do diretor executivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (N9-0005/2021 — C9-0114/2021 — 2021/0900(NLE))

12.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 15/229
            
         
      P9_TA(2021)0217
      Nomeação do diretor executivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) — Candidata: Natasha Cazenave
      Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de maio de 2021, sobre a proposta de nomeação do diretor executivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (N9-0005/2021 — C9-0114/2021 — 2021/0900(NLE))
      (Aprovação)
      (2022/C 15/25)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados de 12 de março de 2021 (C9-0114/2021),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (2),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (3),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 131.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0137/2021),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que o mandato da atual diretora executiva da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados termina em 29 de maio de 2021;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que, em 12 de março de 2021, o Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, na sequência de um processo de seleção aberto, propôs a nomeação de Natasha Cazenave como diretora executiva para um mandato de cinco anos, em conformidade com o artigo 51.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010;
               
            
                  C.
               
               
                  Considerando que, em 22 de abril de 2021, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Natasha Cazenave, na qual esta proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Aprova a nomeação de Natasha Cazenave como diretora executiva da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA);
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e aos governos dos Estados-Membros.
               
            
         (1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 84.
      
         (2)  JO C 23 de 21.1.2021, p. 105.
      
         (3)  Textos Aprovados, P9_TA(2020)0017.