CELEX: 32001R1807
Language: pt
Date: 2001-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1807/2001 da Comissão, de 13 de Setembro de 2001, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

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32001R1807

Regulamento (CE) n.° 1807/2001 da Comissão, de 13 de Setembro de 2001, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar  

Jornal Oficial nº L 244 de 14/09/2001 p. 0030 - 0031

Regulamento (CE) n.o 1807/2001 da Comissãode 13 de Setembro de 2001que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1423/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 624/98(3), e, nomeadamente, o n.o 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1.o e o n.o 1 do seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) Os montantes dos preços representativos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1309/2001 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1752/2001(5).(2) A aplicação das regras e modos de fixação referidos no Regulamento (CE) n.o 1423/95 aos dados de que a Comissão tem conhecimento implica que os citados montantes actualmente em vigor sejam alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1423/95 são fixados conforme indicado no anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 14 de Setembro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.(2) JO L 141 de 24.6.1995, p. 16.(3) JO L 85 de 20.3.1998, p. 5.(4) JO L 177 de 30.6.2001, p. 21.(5) JO L 235 de 4.9.2001, p. 9.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 2001, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99>POSIÇÃO NUMA TABELA>