CELEX: 62009TN0183
Language: pt
Date: 2009-05-11 00:00:00
Title: Processo T-183/09: Recurso interposto em 11 de Maio de 2009 — Spa Monopole/IHMI-Club de Golf Peralada (WINE SPA)

4.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 153/49
            
         Recurso interposto em 11 de Maio de 2009 — Spa Monopole/IHMI-Club de Golf Peralada (WINE SPA)
   (Processo T-183/09)
   2009/C 153/93
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV (Spa, Bélgica) (representantes: L. De Brouwer, E. Cornu e O. Klimis, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Club de Golf Peralada, SA (Barcelona, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 2 de Março de 2009, nos processos apensos R 1231/2005-4 e R 1250/2005-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «WINE SPA», para produtos e serviços das classes 3, 5, 16, 24, 25 e 42
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Vários registos nacionais, internacionais e comunitários da marca «SPA», para produtos e serviços das classes 3, 32 e 42, respectivamente; registos internacionais e para o Benelux da marca «LES THERMES DE SPA», para produtos e serviços das classes 3 e 42; marca alemã «SPA MONOPOLE S.A. SPA», registada para produtos da classe 3; S.A. SPA Monopole, Compagnie fermière de Spa, en abrégé S.A. Spa Monopole N. V., société anonyme, denominação social protegida na Bélgica; Les Thermes de Spa, Place Royale 2, 4900, Spa, Bélgica, denominação comercial protegida na Bélgica
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Provimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e negação integral da oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 75.o, segunda frase, e 76.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento n.o 207/2009 (1), por a Câmara de Recurso ter proferido a sua decisão em violação do princípio do direito de defesa e do princípio do contraditório; violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009, por a Câmara de Recurso ter baseado a sua apreciação do carácter distintivo da marca anterior «SPA» em elementos errados e não provados e não ter apreciado a semelhança entre as marcas em conflito no que se refere aos produtos para os quais foram registadas ou foi pedido o registo. Por último, a Câmara de Recurso não examinou se o uso da marca comunitária em causa era susceptível de tirar injustamente partido da marca anterior «SPA», ou de ser prejudicial ao carácter distintivo e à reputação desta, violando, assim, o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.
   
      (1)  Regulamento (CE) no 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)