CELEX: 22012D0042
Language: pt
Date: 2012-03-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 42/2012, de 30 de março de 2012 , que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

2.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 207/20
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 42/2012
   de 30 de março de 2012
   que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 8/2012, de 10 de fevereiro de 2012 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Diretiva 2009/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tratores agrícolas e florestais de rodas (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva 2009/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos espelhos retrovisores dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 2009/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Diretiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Diretiva 2009/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Diretiva 2010/62/UE da Comissão, de 8 de setembro de 2010, que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Diretivas 80/720/CEE e 86/297/CEE do Conselho e as Diretivas 2003/37/CE, 2009/60/CE e 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tratores agrícolas ou florestais (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Diretiva 2009/58/CE revoga a Diretiva 79/533/CEE do Conselho (8), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (9)
            
            
               A Diretiva 2009/59/CE revoga a Diretiva 74/346/CEE do Conselho (9), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (10)
            
            
               A Diretiva 2009/60/CE revoga a Diretiva 74/152/CEE do Conselho (10), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (11)
            
            
               A Diretiva 2009/61/CE revoga a Diretiva 78/933/CEE do Conselho (11), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (12)
            
            
               A Diretiva 2009/68/CE revoga a Diretiva 79/532/CEE do Conselho (12), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Capítulo II do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O texto dos pontos 3 (Diretiva 74/152/CE do Conselho), 4 (Diretiva 74/346/CEE do Conselho), 14 (Diretiva 78/933/CEE do Conselho), 15 (Diretiva 79/532/CEE do Conselho) e 16 (Diretiva 79/533/CEE do Conselho) é suprimido.
            
         
               2.
            
            
               Aos pontos 18 (Diretiva 80/720/CEE do Conselho), 19 (Diretiva 86/297/CEE do Conselho) e 28 (Diretiva 2003/37/CE do Parlamento e do Conselho), é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 L 0062: Diretiva 2010/62/UE da Comissão, de 8 de setembro de 2010 (JO L 238 de 9.9.2010, p. 7).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               Ao ponto 23 (Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 L 0062: Diretiva 2010/62/UE da Comissão, de 8 de setembro de 2010 (JO L 238 de 9.9.2010, p. 7).»
                        
                     
         
               4.
            
            
               A seguir ao ponto 34 (Diretiva 2009/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «35.
                        
                        
                           
                              32009 L 0058: Diretiva 2009/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tratores agrícolas e florestais de rodas (JO L 198 de 30.7.2009, p. 4).
                        
                     
                           36.
                        
                        
                           
                              32009 L 0059: Diretiva 2009/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos espelhos retrovisores dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 198 de 30.7.2009, p. 9).
                        
                     
                           37.
                        
                        
                           
                              32009 L 0060: Diretiva 2009/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 198 de 30.7.2009, p. 15), tal como alterada por:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                          32010 L 0062: Diretiva 2010/62/UE da Comissão, de 8 de setembro de 2010 (JO L 238 de 9.9.2010, p. 7).
                                    
                                 
                     
                           38.
                        
                        
                           
                              32009 L 0061: Diretiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 203 de 5.8.2009, p. 19).
                        
                     
                           39.
                        
                        
                           
                              32009 L 0068: Diretiva 2009/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 203 de 5.8.2009, p. 52).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Diretivas 2009/58/CE, 2009/59/CE, 2009/60/CE, 2009/61/CE, 2009/68/CE e 2010/62/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (13).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2012.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 161 de 21.6.2012, p. 14.
   
      (2)  JO L 198 de 30.7.2009, p. 4.
   
      (3)  JO L 198 de 30.7.2009, p. 9.
   
      (4)  JO L 198 de 30.7.2009, p. 15.
   
      (5)  JO L 203 de 5.8.2009, p. 19.
   
      (6)  JO L 203 de 5.8.2009, p. 52.
   
      (7)  JO L 238 de 9.9.2010, p. 7.
   
      (8)  JO L 145 de 13.6.1979, p. 20.
   
      (9)  JO L 191 de 15.7.1974, p. 1.
   
      (10)  JO L 84 de 28.3.1974, p. 33.
   
      (11)  JO L 325 de 20.11.1978, p. 16.
   
      (12)  JO L 145 de 13.6.1979, p. 16.
   
      (13)  Não foram indicados requisitos constitucionais.