CELEX: 31997R1667
Language: pt
Date: 1997-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1667/97 da Comissão de 26 de Agosto de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes

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31997R1667

Regulamento (CE) nº 1667/97 da Comissão de 26 de Agosto de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes  

Jornal Oficial nº L 236 de 27/08/1997 p. 0003 - 0003

REGULAMENTO (CE) Nº 1667/97 DA COMISSÃO de 26 de Agosto de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1620/97 (2), e, nomeadamente, a nota de rodapé 1 do seu anexo I,Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1620/97, foi aberto, em relação ao período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 1997, um contingente pautal de 15 000 toneladas de concentrado de tomate originário da Turquia; que esse regulamento prevê, a fim de assegurar que a quantidade anual a importar em 1997 com isenção de direitos aduaneiros não exceda 30 000 toneladas, que a Comissão ajuste o volume do contingente de 15 000 toneladas com base nas importações isentas de direitos aduaneiros na primeira parte de 1997;Considerando que, de acordo com as informações disponíveis em 12 de Agosto de 1997, foram importadas 19 424 toneladas com isenção de direitos aduaneiros na primeira parte de 1997; que, em consequência, deve o contingente pautal para o período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 1997 ser ajustado para 10 576 toneladas, sem prejuízo de posteriores ajustamentos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No anexo I do Regulamento (CE) nº 1981/94, o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.0207 para o período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 1997 é ajustado para 10 576 toneladas.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1997.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da Comissão(1) JO nº L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.(2) JO nº L 224 de 14. 8. 1997, p. 1.