CELEX: 31988R1835
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1835/88 da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

29. 6. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 162/55
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1835/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Junho de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                               com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
Portugal,                                                       máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                               antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE dò                   lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
uma organização comum de mercados no sector das                 1987//198 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­         tuído logo que os preços e medidas conexas para a
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                   campanha de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 887/88 (4),
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­          n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no Anexo III.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           3.    O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Conselho O e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                 é fixado no Anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            padamente para a campanha de comercialização de 1988/
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão ('), com a última          / 1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                confirmado ou substituído com efeitos a contar de 29 de
n? 1774/88 (10) ;                                               Junho de 1988 , para se ter em consideração os preços e as
                                                                medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomea­
                                                                damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                               Artigo 2?
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.                              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                            de 1988 .
(«) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
0 JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                             (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 : 12. 1987, p. 27.                          H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(10) JO n? L 157 de 24. 6. 1988, p. 12.                         H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---      N? L 162/56                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     29 . 6. 88
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1988 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                      Vice-Presidente
                                                                             ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente         1 ? período        2? período         3? período         4? período        5? período
                                                             6                 7 (')             80                  90               10 0               110
1 . Ajudas globais (ECU):                                            \                  I                    I
    — Espanha                                                 0,000              0,000             0,000              0,000             0,000              0,000
    — Portugal.                                               0,000              0,000             0,000              0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                1 1,012              7,733             7,173              7,173             6,993              7,094
2. Ajudas finais :                                                   \                  \                    I                 I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —     RF da Alemanha (DM)                            28,25               18,85             17,57              17,76             17,34              18,17
       —     Holanda (Fl)                                   30,50               21,53             20,07              20,27             19,80              20,67
       —     UEBL (FB/Flux)                                522,83             365,12            338,08              336,85            328,15             323,58
       —     França (FF)                                    71,33               46,63             41,74              40,81             39,39              41,39
       -—   'Dinamarca (Dkr)                                91,29               62,49             57,49              57,49             55,88              53,24
       —     Irlanda (£ Irl)                                  7,911              5,164             4,670              4,608              4,450             4,364
       —     Reino Unido (£)                                  4,506              2,308              1,889              1,889             1,754             1,545
       —     Itália (Lit)                               13 840              8 535             7314                6 984             6 670             6 395
       —     Grécia (Dr)                                      0,00               0,00              0,00               0,00               0,00              0,00
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                               I                  I
       — em Espanha (Pta)                                     0,00               0,00              0,00               0,00               0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)                   1 654,95           1 149,23          1 060,35            1 035,63          1 007,69             965,70
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                               I                  I
       — em Portugal (Esc)                                    0,00               0,00              0,00               0,00               0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                   2 134,22           2 205,27          2 090,95            2 057,37          2 022,70           1 940,97
(*) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---  29 . 6. 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 162/57
                                                                             ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (.Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente        1 ? período      2? período          3? período        4? período         5? período
                                                               6                7 0)             8C)                9 (')             io o               110
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                           I                  IIII
     — Espanha                                                  2,500             2,500           2,500               2,500             2,500              2,500
     — Portugal                                                 2,500             2,500           2,500               2,500             2,500              2,500
     — outros Estados-membros                                 13,512             10,233           9,673               9,673             9,493              9,594
 2. Ajudas finais :                                   II\                                IlIlII
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                      ||||IIIl||
        —   RF da Alemanha (DM)                               34,21             24,76            23,47 '            23,66              23,24              24,07
        —   Holanda (Fl)                                      37,18             28,15            26,69              26,89              26,42              27,28
        —   UEBL (FB/Flux)                                   643,00            485,28           458,24             457,01            448,31             443,75
        —   França (FF)                                       90,02             65,32            60,43              59,50              58,08              60,08
        —   Dinamarca (Dkr)                                  113,18             84,38            79,38              79,38              77,77             75,13
        —   Irlanda (£ Irl)                                    9,990              7,243           6,748               6,686             6,529              6,443
        —   Reino Unido (£)                                    6,147              3,949           3,529               3,529             3,394              3,185
        —   Itália (Lit)                                  17 832          12 528            11 306              10 976            10 662            10 388
        —   Grécia (Dr)                                      320,85            320,85           320,85             320,85            320,85             320,85
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                  I                  1
        — em Espanha (Pta)                                   385,53            385,53          385,53              385,53            385,53             385,53
        — num outro Estado-membro (Pta)                    2 040,49         1 534,76         1 445,88            1 421,16          1 393,22           1 351,23
     c) Sementes ) colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                  \                  I
        — em Portugal (Esc)                                  429,31            470,02          470,02              470,02            470,02             470,02
        — num outro Estado-membro (Esc)                 . 2 563,53          2 675,29         2 560,96            2 527,39          2492,72            2 410,99
( ) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---  N? L 162/58                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           29 . 6. 88
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente             1 ? período          2? período            3? período             4? período
                                                                6                       7                   «(')                  9 (')                 io (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
         Espanha                                                 3,440                   3,440                 3,440                3,440                   3,440
     — Portugal                                                  0,000                   0,000                 0,000                0,000                  0,000
     — outros Estados-membros                                  18,795                  18,420                14,959                14,884                 14,809
 2. Ajudas finais :                                   IlII||Il
     a) Sementes colhidas e transforínadas
        em (2) :                                                                                         *
        — RF da Alemanha (DM)                                  47,08                   46,21                 36,02                36,05                   35,88
        — Holanda (Fl)                                         51,45                   50,46                 40,80                40,82                   40,63
        — UEBL (FB/Flux)                                      896,08                  877,97               711,58               706,60                  702,97
        — França (FF)                                         128,07                  125,12                 98,64                97,03                   96,44
        — Dinamarca (Dkr)                                     158,75                  155,41               125,08                124,41                 123,74
        — Irlanda (£ Irl)                                      14,219                  13,891 '              11,001               10,867                  10,802
        — Reino Unido (£)                                        9,256                   8,975                 6,690                6,634                  6,577
        — Itália (Lit)                                    25 776                 25 125               19 295                18 799                  18 668
        — Grécia (Dr)                                         481,38                  401,71                  0,00                  0,00                   0,00
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                               I                                                                 I
        — em Espanha (Pta)                                    530,49                  530,49               530,49               530,49                  530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                     1 666,15                1 608,28            1 071,76              1 032,23               1 020,59
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                      0,00                    0,00                 0,00                  0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                                 3 739,22                3 653,08             3 907,33              3 854,17               3 839,30
        — num outro Estado-membro (Esc)                    3 630,99                3 547,35             3 794,24              3 742,61               3 728,17
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                    1 605,55                 1 543,82            1 007,30                962,81                 951,17
4. Ajudas especiais :                                                        I
     — em Portugal (Esc)                                   3 630,99                3 547,35            3 794,24              3 742,61                3 728,17
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0298070.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotação do ECU ,a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período           2? período         3? período         4? período           5? período
                                                     6                    7                    8                   9                   10                  11
DM                                                 2,078120             2,073930             2,069610            2,065500           2,065500             2,053290
Fl                                                 2,332940             2,329020             2,325320            2,321530           2,321530             2,310140
FB/Flux                                          43,449400            43,449500             43,449600          43,441700          43,441700            43,415100
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