CELEX: 62010TN0508
Language: pt
Date: 2010-10-19 00:00:00
Title: Processo T-508/10: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2010 — Seba Diș Tįcaret ve Naklįyat/IHMI — von Eicken (SEBA TRADITION ESTABLISHED 193220 FILTER)

18.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 346/56
            
         Recurso interposto em 19 de Outubro de 2010 — Seba Diș Tįcaret ve Naklįyat/IHMI — von Eicken (SEBA TRADITION ESTABLISHED 193220 FILTER)
   (Processo T-508/10)
   ()
   2010/C 346/110
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Seba Diș Tįcaret ve Naklįyat A.S. (Istambul, Turquia) (representante: H. Wilde, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Johann Wilhelm von Eicken GmbH (Lübeck, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 18 de Agosto de 2010, no processo R 0559/2009-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa a cores que contém os elementos nominativos «ESTABLISHED 1932 SEBA TRADITION», para produtos da classe 34.
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente.
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Johann Wilhelm von Eicken GmbH.
   
      Direito de marca da parte que pede a nulidade: A marca figurativa alemã que contém os elementos nominativos «ESTABLISHED 1770 JOHANN WILHELM VON EICKEN TRADITION», para produtos da classe 34.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado que entre as marcas em conflito não existe nenhum risco de confusão.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).