CELEX: 31989R0739
Language: pt
Date: 1989-03-23
Title: Regulamento (CEE) nº 739/89 da Comissão, de 22 de Março de 1989, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de certa carne de bovino desossada detida por determinados organismos de intervenção

N ? L 80/ 28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23. 3. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 739/89 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Março de 1989
                  relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de certa carne de
                       bovino desossada detida por determinados organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              que, para evitar confusões, e conveniente precisar que os
                                                                   preços fixados pelo presente regulamento não se aplicam
                                                                   tal e qual a estes produtos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão da Carne de Bovino,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n-? 3 do
seu artigo 7°,
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a possibilidade de oferecer permanen­
temente carne de bovino à intervenção levou à criação de           1 . Durante o período compreendido entre 27 de Março
importantes armazenagens na Comunidade ; que uma                   e 28 de Abril de 1989 procede-se à venda de cerca de :
parte das compras de intervenção foi armazenada sob a
forma de carne desossada, a fim de melhorar o sistema de           — 500 toneladas de carne de bovino desossada em posse
intervenção nos termos do Regulamento (CEE)                            do organismo de intervenção dinamarquês e armaze­
n? 2226/78 da Comissão (3), com a última redacção que                  nada antes de 1 de Setembro de 1988,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3492/88 (4) ;               — 400 toneladas de carne de bovino desossada em posse
                                                                       do organismo de intervenção alemão e armazenada
                                                                       antes de 1 de Janeiro de 1988 ,
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento                — 1 000 toneladas de carne de bovino desossada em
(CEE) n? 98/69 do Conselho (*), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 429/77 (6), prevê que os preços de venda                posse do organismo de intervenção irlandês e armaze­
                                                                       nada antes de 1 de Setembro de 1988,
da carne de bovino congelada pelos organismos de inter­
venção passem a ser fixados forfetária e antecipadamente ;         — 1 000 toneladas de carne de bovino desossada em
que é aconselhado recorrer a este sistema de venda ;                   posse do organismo de intervenção do Reino Unido e
                                                                       armazenada antes de 1 de Julho dé 1988,
Considerando que é importante dar cumprimento ao                   — 500 toneladas de carne de bovino desossada em posse
disposto no Regulamento (CEE) n? 2173/79 da Comis­                     do organismo de intervenção italiano e armazenada
são C), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1 809/87 (8),               antes de 1 de Julho de 1988 .
no que diz respeito à venda a preço fixado forfetária e
antecipadamente ;                                                  As qualidades e os preços desta carne estão indicados no
                                                                   anexo I.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1055/77 do                 2. Os organismos de intervenção vendem prioritaria­
Conselho (9) prevê que, em relação aos produtos detidos            mente a carne de mais longa duração de armazenagem.
por um organismo de intervenção e armazenados fora do
território do Estado-membro de que este organismo                  3. As vendas realizam-se nos termos do Regulamento
depende, pode ser fixado um preço de venda diferente do            (CEE) n? 2173/79 e, nomeadamente, dos seus artigos 2?
dos produtos armazenados neste território ; que o Regula­          a 5?
mento (CEE) n? 1805/77 da Comissão (10) determinou o
método de cálculo dos preços de venda destes produtos ;            4. As informações relativas à quantidades, bem como
                                                                    aos locais onde se encontram armazenados os produtos,
(') JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                           podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­
O   JO  n?  L 61 de 4. 3.  1989, p. 43 .                            cadas no anexo II .
(3) JO   n? L 261 de 26.  9. 1978, p. 5.                                                                  (/
(4) JO   n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 20.
(Ó JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 2.
(6) JO n? L 61 de 5. 3. 1977, p. 18 .                                                      Artigo 2?
O JO n ? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.
(8) JO n? L 170 de 30 . 6. 1987, p. 23 .
O JO n? L 128 de 24. 5. 1977, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
O JO n? L 198 de 5. 8. 1977, p. 19.                                 de 1988 .
 ---pagebreak--- 23 . 3 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 80/29
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1989 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 80/30                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     23 . 3 . 89
           ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                                ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
           Precio de venta expresado en ecus por tonelada (') (2) — Salgspriser i ECU/ton (') (2) — Verkaufs­
           preise, ausgedrückt in ECU/Tonne (<) (2) — Τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu ανά τόνο (ι) (Z) —
           Selling prices expressed in ecus per tonne (') (2) — Prix de vente exprimés en écus par tonne (') (2)
           — Prezzi di vendita espressi in ecu per tonnellata (*) (2) — Verkoopprijzen uitgedrukt in ecu per
                                 ton (·) (2) — Preço de venda expresso em ecus por tonelada (') (2)
           1 . DANMARK                                                            Kategori A                       Kategori C
               Inderlår med kappe                                                     3 930                            3 700
               Tykstegsfilet med kappe                                                3 385                            3 120
               Klump med kappe                                                        3 385                            3 125
               Yderlår med lårtunge                                                   3 610                            3365
               Mørbrad med bimørbrad                                                  9 605                            8 655
                Bryst og slag                                                         2 195                            2195
               Øvrigt kød af forfjerdinger                                            2 700                            2 700
           2. BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND                                         Kategorie A                       Kategorie C
                Dünnung                                                                1 710                            1 710
           3 . IRELAND                                                                              Category C
                Forequarters (excluding cube rolls)                                                     2 800
                Plates and flanks                                                                       1 800
               Thin flanks                                                                              1 800
                Plates                                                                                  1 800
                Shins and shanks                                                                        2 600
                Shins                                                                                   2 600
                Shanks                                                                                  2 600
                Briskets                                                                                2 300
           (*) En caso de que los productos esten almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el organismo de
               intervención poseedor, estos precios se ajustarán con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CEE) n° 1805/77.
           (') I tilfælde» hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehørende, tilpasses disse
               priser i overensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 1805/77.
           (') Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen Mitgliedstaats erfolgt,
               werden diese Preise gemäß den Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepaßt
           (') Στην περίπτωση που τα προϊόντα είναι αποθεματοποιημένα εκτός του κράτους μέλους στο οποίο υπάγεται o
               αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι τιμές αυτές προσαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού
               ( ΕΟΚ) αριθ. 1805/77.
           (') In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated,
               these prices shall be adjusted in accordance with the provisions of Regulation (EEC) No 1805/77.
           (') Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces prix
               sont ajustés conformément aux dispositions du règlement (CEE) n0 1 805/77.
           (') Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende 1 organismo detentore, detti prezzi
               vengono ritoccati in conformità del disposto del regolamento (CEE) n. 1805/77.
           (') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich
               heeft ressorteert, worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.
           (') No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção
               detentor^ estes preços serão ajustados conforme o disposto no Regulamento (CEE) n? 1805/77.
           (2) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del articulo 17 del Reglamento (CEE)
               n° 2173/79.
           (2) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
           (2) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
           (2) Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1
               του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
           (*) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1 ) of Regulation (EEC)
               No 2173/79 .
           (2) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de 1 article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE)
               n0 2173/79,
           (2) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
           P) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
           (2) Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
 ---pagebreak--- 23 . 3. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias       N? L 80/31
           4. UNITED KINGDOM                                       Category C
              Tòpsides                                                 4 820
              Silversides                                              4 510
              Thick flanks                                             4 200
              Rumps                                                    4 855
              Foreribs                                                 3 115
              Thin flanks                                               1 800
              Flanks (plate)                                            1 800
              Shins and shanks                                         2 900
              Pony parts                                               2 300
              Clod and sticking                                        2 900
              Brisket                                                  2 700
              Ponies                                                   2 875
              Striploins                                                6 335
              Fillets                                                  9 500
           5. ITALIA                                               Categoria A
              Pancia                                                   1 815
              Petto                                                    1 950
              Roastbeef                                                6 400
              Fesa esterna                                            3 900
              Scamone                                                 4 000
              Geretto-Pesce                                            2 900
 ---pagebreak--- N? L 80/32                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         23 . 3 . 89
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                    ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
           Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως ■— Addresses
           of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
           organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                         intervenção
           DANMARK :              Direktoratet for Markedsordningerne
                                  EF-Direktoratet
                                  Frederiksborggade 18
                                  DK-1360 København K
                                  Tlf. (01 ) 92 70 00, telex 151 37 DK
           UNITED KINGDOM :       Intervention Board for Agricultural Produce
                                  Fountain House
                                  2 Queens Walk
                                  Reading RG1 7QW
                                  Berkshire
                                  Tel . (0734) 58 36 26
                                  Telex 848 302
           BUNDESREPUBLIK         Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
           DEUTSCHLAND :          Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                  Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                  D-6000 Frankfurt am Main 18
                                  Tel. (06 9) 1 56 40 App. 772/773, Telex 411 156
           IRELAND :               Department of Agriculture
                                  Agriculture House
                                  Kildare Street
                                   Dublin 2
                                  Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                  Telex 4280 and 5118
           ITALIA :               Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                  via Palestro, 81 , Roma
                                  Tel . 47 49 91
                                  Telex 61 30 03