CELEX: 
Language: pt
Date: 1987-06-06 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Maio de 1987, relativa aos certificados «Mecanismo complementar às trocas comerciais» pedidos entre 1 e 10 de Maio de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 146/70                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         6 . 6 . 87
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                        de 19 de Maio de 1987
                  relativa aos certificados « Mecanismo complementar às trocas comerciais »
                     pedidos entre 1 e 10 de Maio de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                 (87/296/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do
                                                                            Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão recebeu, para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          o período compreendido entre 1 e 10 de Maio de 1987, a
Económica Europeia,                                                         comunicação dos pedidos de certificados MCT no sector
                                                                            do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar
                                                                            as disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             pedidos,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 574/86 da
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as                      ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
regras de execução do mecanismo complementar aplicável
às trocas comerciais ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
n ? 3866/86 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da                             Os pedidos de certificados MCT apresentados para o
Comissão, de 28 de Fevereirode 1986, que determina as                       período compreendido entre 1 e 10 de Maio de 1987 e
regras de execução do mecanismo complementar às trocas                      comunicados à Comissão serão aceites para as quantidades
comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha                       que constam dos pedidos afectados do coeficiente abaixo
provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última                        indicado no que respeita os seguintes produtos e as cate­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            gorias referidas no n? 3 do artigo 2? do Regulamento
n ? 3952/86 (4), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 3?,                 (CEE) n ? 606/86 :
                 N? da pauta
                  aduaneira                                 Designação das mercadorias                          Coeficiente
                   comum
              ex 04.01          Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
                                — em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou igual a
                                    3 litros                                                                     0,71633
                                — outros                                                                         1,00
                   04.03        Manteiga                                                                         0,02496
              ex 04.04          Queijos :
                                —   Categoria    1 : Emmental, gruyère                                           0,04148
                                —   Categoria   2  : Roquefort                                                   0,00279
                                —   Categoria   3  : Queijos de pasta salpicada                                  0,01339
                                —   Categoria   4  : Queijos fundidos                                            0,00201
                                —   Categoria   5  : Parmigiano Reggiano, Grana Padano                           0,21979
                                —   Categoria   6  : Havarti, 60 % de MG                                         0,00568
                                —   Categoria   7  : Edam em bolas, Gouda                                        0,01042
                                —   Categoria   8  : Queijos de pasta mole com cura completa, provenientes
                                                     de leite de vaca                                            0,00291
                                — Categoria 9 : Cheddar, Chester                                                 0,02488
                                — Categoria 10 : Outros                                                          0,01092
(») JO n? L  57 de 1 . 3.   1986, p. 1 .
0   JO n? L  359 de 19.     12. 1986, p. 33 .
(3) JO n? L  58 de 1 . 3 .  1986, p. 28 .
(4) JO n? L  365 de 24.     12. 1986, p. 49.
 ---pagebreak--- 6 . 6. 87                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias              N ? L 146/71
                                                  Artigo 2?
          Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
          Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente