CELEX: 31990R0573
Language: pt
Date: 1990-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 573/90 da Comissão de 7 de Março de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 3328/89, relativo à abertura de concurso com vista ao fornecimento gratuito de certos citrinos à Polónia, em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho

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31990R0573

Regulamento (CEE) nº 573/90 da Comissão de 7 de Março de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 3328/89, relativo à abertura de concurso com vista ao fornecimento gratuito de certos citrinos à Polónia, em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 059 de 08/03/1990 p. 0015 - 0015

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 573/90 DA COMISSÃO  de 7 de Março de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 3328/89, relativo à abertura de concurso com vista ao fornecimento gratuito de certos citrinos à Polónia, em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a uma acção de emergência para o fornecimento gratuito de determinados produtos agrícolas à Polónia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3328/89 da Comissão, de 3 de Novembro de 1989, relativo à abertura de concurso com vista ao fornecimento gratuito de certos citrinos à Polónia, em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2247/89 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 364/90 (3), prevê uma repartição geográfica das quantidades de laranjas e de limões que constam do fornecimento; que, em função das propostas apresentadas em 13 de Fevereiro de 1990, deve ser alterada essa repartição;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3328/89 passa a ter a seguinte redacção:  « 2. O fornecimento referido no nº 1 consiste em:  a) 15 000 toneladas de limões, mobilizadas nos seguintes Estados-membros:  1.2 // - Itália:   // 10 500 toneladas,   // - Espanha:  // 4 000 toneladas,   // - Grécia:   // 500 toneladas;  b) 5 000 toneladas de laranjas, mobilizadas nos seguintes Estados-membros:  1.2 // - Itália:   // 3 500 toneladas,   // - Espanha:  // 500 toneladas,   // - Grécia:   // 1 000 toneladas. ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 216 de 27. 7. 1989, p. 5.  (2) JO nº L 321 de 4. 11. 1989, p. 43.  (3) JO nº L 39 de 13. 2. 1990, p. 21.