CELEX: 31994R0136
Language: pt
Date: 1994-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 136/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 1 800 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção italiano

N? L 22/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 1 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 136/94 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Janeiro de 1994
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                  interno de 1 800 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção
                                                         italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 1.     O prazo de apresentação das propostas para o
 Europeia,                                                       primeiro concurso parcial termina em 4 de Fevereiro de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                1994,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­      2.      O prazo de apresentação das propostas para o último
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­               concurso parcial termina em 31 de Março de 1994.
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                3.      As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da            de intervenção italiano :
 Comissão (3) estabelece os processos e as condições de
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de       Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
 intervenção ;                                                  (AIMA),
                                                                Via Palestro 81 ,
 Considerando que, dada a actual situação do mercado, se        1-00100 ROMA
 afigura oportuna a abertura de um concurso permanente          (tel. : 49 49 91 ; telex : 62 03 31 ).
 para a revenda no mercado interno de 1 800 toneladas de
 sorgo na posse do organismo de intervenção italiano ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                   Artigo 3 ?
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                          O organismo de intervenção italiano comunicará à
                                                                Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
                                                                ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quan­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                          Artigo 1 ?
                                                                                           Artigo 4?
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de 1 800 toneladas de sorgo na sua posse.                       peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
f) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.