CELEX: 62011TN0161
Language: pt
Date: 2011-03-15 00:00:00
Title: Processo T-161/11: Recurso interposto em 15 de Março de 2011 — High Tech/IHMI — Vitra Collections (forma de uma cadeira)

7.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 139/26
            
         Recurso interposto em 15 de Março de 2011 — High Tech/IHMI — Vitra Collections (forma de uma cadeira)
   (Processo T-161/11)
   2011/C 139/50
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: High Tech Srl (Milão, Itália) (representantes: G. Floridia e R. Floridia, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vitra Collections AG
   
      Pedidos
   
   A recorrente pede ao Tribunal Geral que se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e declarar a nulidade da marca comunitária n.o2 298 420
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: marca figurativa tridimensional que tem por objecto a «Alu chair» (marca comunitária n.o2 298 420), para produtos da classe 20
   
      Titular da marca comunitária: Vitra Collections AG
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Fundamentação do pedido de declaração de nulidade: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), iii) do Regulamento n.o 207/2009. A recorrente invocou igualmente a nulidade da marca pelo facto de o seu registo ter por objectivo excluí-la do mercado dos objectos de design que se tornaram do domínio público sendo, por conseguinte, um registo de má fé
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: interpretação e aplicação incorrectas dos artigos 7.o, n.o 1, alínea e), iii), e 52.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009