CELEX: 31997R0491
Language: pt
Date: 1997-03-17
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 491/97 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18 . 3 . 97         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 76/ 17
                                   REGULAMENTO (CE) N? 491 /97 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Março de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 76/ 18        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            18 . 3 . 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 17 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                        Código                     Valor forfetário
                               Código NC                          países terceiros (')             de importação
                               0702 00 15                                 204                             64,6
                                                                         212                              95,7
                                                                         624                            117,4
                                                                         999                              92,6
                              0707 00 15                                 052                            128,0
                                                                         999                            128,0
                              0709 10 10                                 220                            121,3
                                                                         999                            121,3
                              0709 90 73                                 052                           111,9
                                                                         204                             85,7
                                                                         999                             98,8
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             56,9
                                                                         204                             43,9
                                                                         212                             46,1
                                                                         448                             22,9
                                                                         600                             41,1
                                                                         624                             49,1
                                                                         999                             43,3
                              0805 30 20                                 052                             54,6
                                                                         600                             73,6
                                                                         999                             64,1
                 0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                    060                             66,2
                                                                         388                           106,0
                                                                        400                            100,3
                                                                        404                            101,6
                                                                         508                             87,1
                                                                        512                              89,7
                                                                        524                              80,1
                                                                        528                              98,7
                                                                        999                             91,2
                              0808 20 31                                039                             97,7
                                                                        388                             64,9
                                                                        400                             83,3
                                                                        512                             67,1
                                                                        528                             69,2
                                                                        999                             76,4
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens ».