CELEX: 62008TN0153
Language: pt
Date: 2008-04-25 00:00:00
Title: Processo T-153/08: Recurso interposto em 25 de Abril de 2008 — Shenzhen Taiden Industrial/IHMI — Bosch Security Systems (desenho ou modelo de equipamento de comunicações)

21.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 158/21
            
         Recurso interposto em 25 de Abril de 2008 — Shenzhen Taiden Industrial/IHMI — Bosch Security Systems (desenho ou modelo de equipamento de comunicações)
   (Processo T-153/08)
   (2008/C 158/35)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Shenzhen Taiden Industrial Co., Ltd (Shenzhen, China) (Representantes: M. Hartmann e M. Helmer, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bosch Security Systems BV (Eindhoven, Países Baixos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de Fevereiro de 2008 no processo R 1437/2006-3; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas, incluindo as efectuadas no processo perante a Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Desenho ou modelo comunitário registado objecto do pedido de declaração de nulidade: Um desenho para o produto «equipamento de comunicações» — desenho ou modelo comunitário registado sob o n.o 214903-0001
   
      Titular do desenho ou modelo comunitário: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Desenho ou modelo apresentado como prova pela parte que pede a declaração de nulidade: Um desenho anterior disponibilizado ao público pela Koninklijke Philips Electronics NV, registado como desenho ou modelo internacional sob o n.o DM/055655
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de que o desenho ou modelo impugnado é nulo
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002, uma vez que a Terceira Câmara de Recurso se baseou em factos alegados pela parte que pede a declaração de nulidade, relativamente aos quais não foi feita prova; violação dos artigos 4.o, n.o 1, e 6.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002, uma vez que a Terceira Câmara de Recurso errou ao declarar que o desenho ou modelo impugnado não tinha carácter individual e não avaliou nem comparou os desenhos ou modelos em causa do ponto de vista de um utilizador informado.