CELEX: C2003/112/83
Language: pt
Date: 2003-05-10 00:00:00
Title: Processo T-97/03: Recurso interposto em 5 de Março de 2003 pela Ferriera Valsabbia S.p.A. e pela Valsabbia Investimenti S.p.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias

10.5.2003               PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           C 112/45
Recurso interposto em 5 de Março de 2003 pela Ferriera                 Recurso interposto em 5 de Março de 2003 pela Alfa
Valsabbia S.p.A. e pela Valsabbia Investimenti S.p.A.                  Acciai S.p.A. contra a Comissão das Comunidades Euro-
        contra a Comissão das Comunidades Europeias                                                    peias
                        (Processo T-97/03)                                                     (Processo T-98/03)
                          (2003/C 112/83)                                                        (2003/C 112/84)
                    (Língua do processo: italiano)                                         (Língua do processo: italiano)
Deu entrada em 5 de Março de 2003, no Tribunal de Primeira             Deu entrada em 5 de Março de 2003, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a               Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
Comissão das Comunidades Europeias, interposto pela Ferriera           Comissão das Comunidades Europeias, interposto pela Alfa
Valsabbia S.p.A. e pela Valsabbia Investimenti S.p.A., represen-       Acciai S.p.A., representada pelos advogados Denis Fosselard,
tadas pelos advogados Denis Fosselard, Piero Fattori e Gennaro         Piero Fattori e Gennaro d’Andria.
d’Andria.
                                                                       As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                       —      anular o artigo 1.o da decisão, na medida em que se aplica
—      anular o artigo 1.o da decisão, na medida em que se aplica             às recorrentes;
       às recorrentes;
                                                                       —      a título subordinado, anular o artigo 1.o da decisão, na
—      a título subordinado, anular o artigo 1.o da decisão, na
                                                                              medida em que declara que as recorrentes participaram
       medida em que declara que as recorrentes participaram
                                                                              numa infracção antes de 13 de Fevereiro de 1996;
       numa infracção antes de 13 de Fevereiro de 1996;
—      anular o artigo 2.o da decisão, na medida em que diz            —      anular o artigo 2.o da decisão, na medida em que diz
                                                                              respeito às recorrentes;
       respeito às recorrentes;
—      a título subordinado, alterar o artigo 2.o da decisão de        —      a título subordinado, alterar o artigo 2.o da decisão de
       forma a anular ou reduzir substancialmente a coima                     forma a anular ou reduzir substancialmente a coima
       aplicada às recorrentes;                                               aplicada às recorrentes;
—      condenar a recorrida nas despesas da instância.                 —      condenar a recorrida nas despesas da instância.
Fundamentos e principais argumentos                                    Fundamentos e principais argumentos
O presente recurso está dirigido contra a mesma decisão                O presente recurso está dirigido contra a mesma decisão
já impugnada no processo T-27/03, S. P./Comissão ( 1). Os              já impugnada no processo T-27/03, S. P./Comissão (1). Os
fundamentos e principais argumentos são análogos aos invoca-           fundamentos e principais argumentos são análogos aos invoca-
dos no processo já referido.                                           dos no processo já referido.
( 1) Ainda não publicado no JO.                                        (1 ) Ainda não publicado no JO.