CELEX: 31987R0019
Language: pt
Date: 1987-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 19/87 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 8 a 14 Dezembro de 1986

N? L 3/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6. 1 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 19/87 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Janeiro de 1987
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 8 a 14
                                                  Dezembro de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                               montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nado o Reino Unido durante a semana de 8 a           14
Económica Europeia,                                            Dezembro de 1986,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adultos destinados ao talho ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                       Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,    Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                         n? 1347/86 e relativamente aos produtos referidos no
                                                               n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1695/86 que
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento        tenham abandonado o território do Reino Unido durante
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao         a semana de 8 a 14 Dezembro de 1986, os montantes a
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,          cobrar constam do anexo.
nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                 Artigo 2?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­        peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                    Produz efeitos a partir de 8 de Dezembro de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
                                   \
C) JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
O JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 ---pagebreak--- 6. 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 3/ 11
                                                           ANEXO
           Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                 durante a semana de 8 a 14 de Dezembro de 1986
                                                                                   (em ECUs/100 kg peso líquido)
               N? da pauta
                aduaneira                            Designação das mercadorias                    Montantes
                 comum
                    1                                            2                                     3
           ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
              e
           ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       26,26474
                               2. Quartos dianteiros, separados ou não                             21,01179
          l                    3. Quartos traseiros, separados ou não                              31,51769
                               4. Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                        21,01179
                                   bb) Peças desossadas                                            35,98269
           ex 02.06 Cia)       Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                               fumadas :
                               1 . Peças não desossadas                                            21,01179
                               2. Peças desossadas                                                 29,941 80
           ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                               bovinos adultos :
                               aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                    carnes ou miudezas não cozidas :
                                     1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                           com exclusão das miudezas e do sebo                     29,94180
                                    22. Outros                                                     21,01179