CELEX: 31974R2082
Language: pt
Date: 1974-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2082/74 da Comissão, de 7 de Agosto de 1974, relativo às listas dos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas referidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n.° 816/70

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31974R2082

Regulamento (CEE) n.° 2082/74 da Comissão, de 7 de Agosto de 1974, relativo às listas dos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas referidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n.° 816/70  

Jornal Oficial nº L 217 de 08/08/1974 p. 0014 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0023  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0030  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0023  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0236  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0236 

REGULAMENTO (CEE) No 2082/74 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 1974 relativo às listas dos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas referidas no Anexo II do Regulamento (CEE) no 816/70A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 816/70 do Conselho, de 8 de Abril de 1970, que estabelece disposições complementares em matéria de organização comum de mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  1352/74 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 39o,  Considerando que o ponto 11 do Anexo II do Regulamento (CEE) no 816/70 dá a definição de vinho licoroso; que esta definição implica o estabelecimento de duas listas para certos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas, uma  compreendendo de entre esses vinhos os que são tradicionalmente obtidos por adição do mosto de uvas concentrado, a outra compreendendo de entre esses vinhos os que são obtidos a partir de certos mostos frescos e que não têm um título alcoométrico mínimo  de 12 °;  Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Os vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas referidos no ponto 11 alínea iii) do Anexo II do Regulamento (CEE) no 816/70 são os seguintes:  - Marsala.   Artigo 2o  Os vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas referidas no ponto 11, último parágrafo, do Anexo II do Regulamento (CEE) no 816/70 são os seguintes:  - «Pineau des Charentes ou Pineau Charentais».   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 7 de Agosto de 1974.  Pela Comissão O Presidente François-Xavier ORTOLI   (1) JO no L 99 de 5. 5. 1970, p. 1.(2) JO no L 166 de 21. 6. 1974, p. 1.