CELEX: 62010FN0061
Language: pt
Date: 2010-07-24 00:00:00
Title: Processo F-61/10: Recurso interposto em 24 de Julho de 2010 — AF/Comissão

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/63
            
         Recurso interposto em 24 de Julho de 2010 — AF/Comissão
   (Processo F-61/10)
   ()
   2010/C 301/100
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: AF (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: F. Frabetti, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da recorrida que indeferiu o pedido de assistência relativo ao assédio moral de que a recorrente considera ter sido vítima e pedido de indemnização pelo dano moral sofrido.
   
      Pedidos da parte recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão n.o 24938, de 28 de Setembro de 2009, por meio da qual a AIPN da Comissão indeferiu o pedido de assistência D/300/09 apresentado pela recorrente nos termos do artigo 24.o do Estatuto, relativo ao assédio moral sofrido e/ou vivido no seu serviço durante o período decorrido, com todas as reservas, entre Abril de 2004 e Abril de 2009;
            
         
               —
            
            
               atribuição de uma indemnização no montante de 600 000 euros a título de indemnização pelo dano moral sofrido devido ao assédio e às consequências no seu estado de saúde;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia nas despesas.