CELEX: 31986R1824
Language: pt
Date: 1986-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1824/86 da Comissão, de 12 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 158/ 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 6. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1824/86 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Junho de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 11 de Junho de
 (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             1986 ;
 artigo 15?,
                                                                  Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo IP
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                  malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento               n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                            Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1986.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(*) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak---  13 . 6. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 158/9
                                                              ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                      proveniência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período     2? período     3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                            6                7               8              9
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0               0              0
10.02           Centeio                                                               0                0               0              0
10.03           Cevada                                                                0                0               0              0
10.04          Aveia                                                                  0                0               0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         I
                teira                                                                 0                0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                         0                0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                           0                0               0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­          III
               teira                                                                  0                0               0              0
10.07 D        Outros cereais                                                         0                0               0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período   4? período
   aduaneira                  Designação das mercadorias
     comum                                                                     6             7              8            9             10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0              0            0             0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0             0              0            0             0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                     0             0              0            0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                  0             0              0            0             0
11.07 B        Malte torrado                                                   0             0              0            0             0
 ---pagebreak--- N ? L 158/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               13. 6. 86
                                                              ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           6                7               8             9
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0               1,58            1,58          0,71
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0               0           19,95
10.02           Centeio                                                               0                0               0             0
10.03           Cevada                                                                0              19,19          19,19          19,19
10.04           Aveia                                                                 0                0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         ||
                teira                                                                 0                0               0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­                                          \
                teira                                                                 0                0               0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               2,21            2,21          0,99
                                                                B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    6             7              8             9           10
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            2,81           2,81          1,26        1,26
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0            2,10           2,10          0,94        0,94
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0           34,16          34,16         34,16      34,16
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0           25,52          25,52         25,52      25,52
11.07 B         Malte torrado                                                  0           29,74          29,74         29,74      29,74