CELEX: 31997R1316
Language: pt
Date: 1997-07-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1316/97 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1997 que fixa, para o mês de Junho de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

9 . 7. 97             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 180/ 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1316/97 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Julho de 1997
                   que fixa, para o mês de Junho de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do
                     montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
                                                                  cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
  Europeia,                                                       anterior,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          fixação, para o mês de Junho de 1997, da taxa de conver­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          são agrícola específica do montante do reembolso dos
 n ? 1599/96 (2),                                                custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas         A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola        conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 no sector do açúcar (*), com a última redacção que lhe foi      montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 dada pelo Regulamento (CE) n? 59/97 (6), e, nomeada­            rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é
 mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                               fixada, para o mês de Junho de 1997, no anexo.
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n ? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                     Artigo 2?
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
 Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é convertido em moedas            1997.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata           É aplicável com efeitos desde 1 de Junho de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0    JO  n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(s)  JO  n? L 14 de 17. 1 . 1997, p. 25.
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                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1997, que fixa, para o mês de Junho de 1997,
             a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                       armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                            1 ecu =     40,4285        francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,49997       coroas dinamarquesas
                                         1,95929       marcos alemães
                                       312,011         dracmas gregas
                                       165,571         pesetas espanholas
                                         6,61023       francos franceses
                                         0,759189      libra irlandesa
                                     1 973,93          liras italianas
                                         2,20397       florins neerlandeses
                                        13,7910        xelins austríacos
                                       198,202         escudos portugueses
                                         6,02811       marcos finlandeses
                                         8,88562       coroas suecas
                                         0,723694      libra esterlina