CELEX: 31999R1966
Language: pt
Date: 1999-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1966/1999 da Comissão, de 15 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1758/98 e eleva a 3 150 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

L 244/18               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 9. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1966/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Setembro de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 1758/98 e eleva a 3 150 000 toneladas o concurso permanente
                                                   o
                 para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1758/98;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                     (4)    Considerando que as medidas previstas no presente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                   regulamento estão em conformidade com o parecer do
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                      Comité de Gestão dos Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
        pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos                                   Artigo 1.o
        e as condições de colocação à venda dos cereais detidos
                                                                      O Regulamento (CE) n.o 1758/98 é alterado do seguinte modo:
        pelos organismos de intervenção;
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1758/98 da            1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
        Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada              «Artigo 2.o
        pelo Regulamento (CE) n.o 1794/1999 (6) abriu um
                                                                          1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        concurso permanente para a exportação de 2 650 000
                                                                          3 150 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
        toneladas de trigo mole panificável detido pelo orga-
                                                                          para todos os países terceiros.
        nismo de intervenção francês; que a França informou a
        Comissão da intenção do seu organismo de intervenção              2.    As regiões nas quais as 3 150 000 toneladas de trigo
        de proceder a um aumento de 500 000 toneladas da                  mole panificável estão armazenadas são as mencionadas no
        quantidade posta a concurso com vista à exportação;               anexo I.».
        que é conveniente elevar a 3 150 000 toneladas a quan-        2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        tidade global posta em concurso permanente para a                 mento.
        exportação de trigo mole panificável detido pelo orga-
        nismo de intervenção francês;
                                                                                                   Artigo 2.o
(3)     Considerando que, tendo em conta o aumento das quan-
        tidades postas em concurso, se tornou necessário fazer        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        modificações na lista das regiões e das quantidades em        cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L  216 de 14.8.1999, p. 3.
 ---pagebreak--- 16. 9. 1999 PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   L 244/19
                                                ANEXO
                                               «ANEXO I
                                                                          (em toneladas)
                        Local de armazenagem                  Quantidades
               Amiens                                          294 000
               Bordeaux                                         20 000
               Châlons                                         197 000
               Clermont-Ferrand                                  9 000
               Dijon                                            91 000
               Lille                                           541 000
               Lyon                                             47 000
               Nancy                                            32 000
               Nantes                                           44 000
               Orléans                                         781 000
               Paris                                           291 000
               Poitiers                                        224 000
               Rennes                                           49 000
               Rouen                                           530 000»