CELEX: 31978L0765
Language: pt
Date: 1978-09-07 00:00:00
Title: Directiva 78/765/CEE da Comissão, de 7 de Setembro de 1978, que altera a Directiva 76/447/CEE relativa ao sistema triangular no regime do aperfeiçoamento passivo

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31978L0765

Directiva 78/765/CEE da Comissão, de 7 de Setembro de 1978, que altera a Directiva 76/447/CEE relativa ao sistema triangular no regime do aperfeiçoamento passivo  

Jornal Oficial nº L 257 de 20/09/1978 p. 0007 - 0007 Edição especial grega: Capítulo 02 Fascículo 6 p. 0235  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 5 p. 0119  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 5 p. 0119 

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1978 que altera a Directiva no 76/447/CEE relativa ao sistema triangular no regime do aperfeiçoamento passivo(78/765/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/119/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime do aperfeiçoamento passivo (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14o,   Considerando que a Directiva 76/447/CEE da Comissão, de 4 de Maio de 1976, relativa ao sistema triangular no regime do aperfeiçoamento passivo (2), prevê a utilização do «Boletim de informações INF 2» como base das informações necessárias à  identificação das mercadorias exportadas temporariamente nos produtos compensadores reimportados e à determinação da base de tributação para concessão de isenção total ou parcial dos direitos de importação aplicáveis aos produtos compensadores;  Considerando, todavía, que em certos casos, particularmente quando os produtos compensadores são obtidas a partir de numerosas e diversas mercadorias exportadas temporariamente, a utilização do «Boletim de informações INF 2», pode dar origem a  complicações; que é oportuno prever a possibilidade de os Estados-membros utilizarem outros meios de informação e de controlo de modo a obterem as mesmas garantias;  Considerando que as disposições da presente directiva estão conformes com o parecer do Comité dos Regimes Aduaneiros do Aperfeiçoamento,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  É inserido na Directiva 76/447/CEE o seguinte artigo 8o A:  «Artigo 8o A Os Estados-membros interessados numa corrente de tráfego determinada poderão estabelecer, por meio de acordos, procedimentos de informação e de controlo particulares, diferentes do procedimento baseado na utilização do "Boletim de informações INF 2" e  que apresentem garantias equivalentes.  Os Estados-membros que pretendam concluir tal acordo deverão comunicar previamente o projecto à Comissão que informará os outros Estados-membros.  Este acordo poderá ser aplicado salvo se a Comissão houver notificado os Estados-membros em causa, num prazo de dois meses a contar da data da recepção do projecto, de que existem objecções a essa aplicapão.»   Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1978.  Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão   (1) JO no L 24 de 30. 1. 1976, p. 58.(2) JO no L 121 de 8. 5. 1976, p. 52.