CELEX: 32021D0087
Language: pt
Date: 2021-01-26 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/87 do Comité Político e de Segurança de 26 de janeiro de 2021 que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1613 (ATALANTA/1/2021)

28.1.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 30/4
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/87 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 26 de janeiro de 2021
         que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1613 (ATALANTA/1/2021)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) , nomeadamente o artigo 6.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas à nomeação do comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 25 de setembro de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/1613 (2) que nomeou o major-general Antonio PLANELLS PALAU comandante da operação da UE Atalanta a partir de 1 de outubro de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Espanha propôs que o contra-almirante Eugenio DÍAZ DEL RÍO fosse nomeado para suceder ao major-general Antonio PLANELLS PALAU enquanto comandante da operação da UE Atalanta.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 17 de dezembro de 2020, o Comité Militar da União Europeia apoiou a nomeação do contra-almirante Eugenio DÍAZ DEL RÍO como comandante da operação da UE Atalanta a partir de 19 de fevereiro de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O contra-almirante Eugenio DÍAZ DEL RÍO é nomeado, a partir de 19 de fevereiro de 2021, comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta).
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2019/1613 é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão é aplicável a partir de 19 de fevereiro de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2019/1613 do Comité Político e de Segurança, de 25 de setembro de 2019, que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (ATALANTA/3/2019) (JO L 250 de 30.9.2019, p. 84).