CELEX: 22005D0102
Language: pt
Date: 2005-07-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  102/2005, de  8 de Julho de 2005 , que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

24.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/34
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 102/2005
   de 8 de Julho de 2005
   que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2005 de 11 de Março de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2001/77/CE (2) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade, deve ser incorporada no acordo,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo IV do acordo, a seguir ao ponto 18 [Regulamento (CE) n.o 2422/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte ponto:
   
      
                  «19.
               
               
                  
                     32001 L 0077: Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade (JO L 283 de 27.10.2001, p. 33).
                  Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              A presente directiva não se aplica ao Liechtenstein;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Nos n.os 2 e 3 do artigo 3.o, a data “27 de Outubro de 2002”, e no n.o 1 do artigo 5.o e no n.o 2 do artigo 6.o, a data “27 de Outubro de 2003” são substituídas pela expressão “seis meses após a entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2005 de 8 de Julho de 2005”;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              No n.o 2, segundo travessão, do artigo 3.o, o termo “Comunidade” é substituído pela expressão “Estados da EFTA”;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              O n.o 8 do protocolo n.o 1 não é aplicável ao n.o 4, segundo travessão, do artigo 3.o;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              No n.o 1 do artigo 4.o, a expressão “artigos 87.o e 88.o do Tratado” é substituída pela expressão “artigos 61.o e 62.o do Acordo EEE”. A expressão “artigos 6.o e 174.o do Tratado” é substituída por “artigo 73o do Acordo EEE”;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Ao anexo é aditado o seguinte:
                              
                                          “Islândia
                                       
                                       
                                          5,58
                                       
                                       
                                          99,90
                                       
                                       
                                          99,50 (3)
                                          
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          110,95
                                       
                                       
                                          96,30
                                       
                                       
                                          90,00 (4)
                                          
                                       
                                    
                        
            
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2001/77/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (5) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 28.7.2005, p. 45.
   
      (2)  JO L 283 de 27.10.2001, p. 33. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (3)  O valor relativo à Islândia é válido desde que não se verifiquem alterações em matéria de interconectividade com outros sistemas eléctricos. Além disso, tendo em conta a importância dos factores climáticos para a produção da energia hidroeléctrica, a procura de electricidade e os problemas de transporte, o valor relativo a 2010 deve ser calculado com base numa projecção a longo prazo que se baseie nas condições hidrológicas e climáticas.
   
      (4)  A Noruega só poderá atingir o seu objectivo de 90 % se o consumo de electricidade não aumentar mais de 1 % por ano, o que implica, entre 1997 e 2010, uma capacidade de produção de cerca de 6 a 7 TWh adicionais de electricidade a partir de fontes de energia renováveis.
   As importantes variações da produção de energia hidroeléctrica na Noruega poderiam obrigar este país a ter em conta o potencial médio de produção de energia hidroeléctrica nos relatórios sobre o respeito do objectivo indicativo.”».
   
      (5)  Foram indicados requisitos constitucionais.