CELEX: 31996R0089
Language: pt
Date: 1996-01-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 89/96 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

23 . 1 . 96          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 17/23
                                    REGULAMENTO (CE) N? 89/96 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Janeiro de 1996
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                              Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                         comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       esse período os preços do produto importado se tenha
Europeia,                                                                situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                     Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                Comissão 0 fixa os preços comunitários na produção de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),         Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                  Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                   execução do regime em causa ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                      Considerando que as taxas representativas de mercado,
determina as condições de aplicação de um direito adua­              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 f), são utilizadas para
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               converter o montante expresso em moedas dos países
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
de flores frescas cortadas ;                                         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                     que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                   conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
Regulamento (CE) n? 3057/95 (4), prevê a abertura de um              foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (") ;
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­         Considerando que, com base nas constatações efectuadas
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                      nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
                                                                     n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                    as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                  Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­             suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
cial só é aplicável se o preço do produto importado for              multifloros (spray) originários de Israel ; que há que reins­
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­                taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                               Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos                  Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam              NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originários, de
    cotações disponíveis nos mercados representativos da             Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­             no Regulamento (CE) n? 1981 /94 do Conselho, e é reins­
    tário à produção ;                                               taurado o direito da Pauta Aduaneira Comum.
    ou
                                                                                               Artigo 2°
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com                  O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
                                                                     de 1996.
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,             O JO n? L 258 de 28. 10. 1995, p. 42.
                                                                     (6) JO n ? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                     O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                           (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           (9) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO   n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                              (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO   n? L 326 de 30. 12. 1995, p. 3.                             (") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 17/24  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23. 1 . 96
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão