CELEX: 51990PC0043
Language: pt
Date: 1990-02-28
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2592/79 QUE DETERMINA AS REGRAS SEGUNDO AS QUAIS E EFECTUADO NA COMUNIDADE O REGISTO DAS IMPORTACOES DE PETROLEO BRUTO, PREVISTO NO REGULAMENTO ( CEE ) NO 1893/79

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0MC90) 43 final
                                     Bruxelas, 28 de Fevereiro de 1990
                            Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CEE) nû 2592/79 que determina as regras
    segundo as quais é efectuado na Comunidade o registo das
           importações de petróleo bruto, previsto no
                   Regulamento (CEE) nû 1893/79
                    (Apresentada pela Comissão)
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                            EXPOSE   DES MOTIFS
 1.  L'enregistrement des importations de pétrole brut a été instauré le
     28 août 1979 par le Conseil, (règlement (CEE) no. 1893/79), à la
     suite des troubles survenus en Iran.
 2.  En adoptant le règlement (CEE) no. 2592/79, le Conseil a fixé les
    modalités d'enregistrement dans la Communauté des Importations de
    pétrole brut.
3.  Le règlement     de base     (CEE) no. 1893/79 et      le règlement
    complémentaire (CEE) no. 2592/79 déterminant les règles selon
     lesquelles sfest effectué l'enregistrement dans la Communauté des
     importations de pétrole brut ont été prorogés au 31 Décembre 1991
    par le règlement (CEE) no. 4152/88.
4.  Le système a très bien fonctionné et constitue le mécanisme
    d'information le plus rapide sur les coûts d'approvisionnement en
    pétrole brut dans la Communauté.
5.  Après consultation et accord des administrations des Etats membres,
     il est maintenant proposé de simplifier les exigences en matière de
    notification prévues par le règlement pour tenir compte des
    conditions commerciales qui régnent actuellement sur les marchés
    internationaux du pétrole. Celte simplification soustraira les
    opérateurs à l'obligation de notifier les données qui ne sont plus
    nécessaires à l'analyse des coûts d'approvisionnement en pétrole
    brut de la Communauté.
6.  Ce    faisant, nous alignerons nos exigences en matière           de
    notification sur celles des administrations nationales et des
    autres organisations internationales.
7.  Les    Etats membres    ne   seront  plus   tenus de    fournir  des
    renseignements sur     les transactions réalisées entre sociétés
    affiliées ou non et sur celles faisant l'objet d'un engagement de
    livraison continue ou non. Il en va de même pour le prix minimal
    et maximal, la durée du crédit accordé pour le paiement et les prix
    FOB. Toutefois, les Etats membres continueront à notifier les prix
    FOB sur une base trimestrielle en vertu du règlement 76/491/CEE.
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                                    Proposta de
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
    que altera o Regulamento (CEE) nfi 2592/79 que determina as regras
        segundo as quais é efectuado na Comunidade o registo das
                importações de petróleo bruto, previsto no
                         Regulamento (CEE) nû 1893/79
  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, er
  especial, o seu artigo 103°,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Considerando que o Conselho introduziu o registo de importações de petróleo
 bruto na Comunidade através do Regulamento (CEE) n 2 1893/79 (1), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n 2 4152/88 (2), cuja eficácia
  cessa em 31 de Dezembro de 1991;
 Considerando que os Estados-membros e a Comissão devem ser regularmente in-
formados no que respeita aos custos de fornecimento de petróleo bruto;
Considerando que é necessário adaptar as exigências de informação previstas
no Regulamento (CEE) nû 2592/79, a fim de as acordar coma alteração das condições de
comércio que prevalecem nos mercados petrolíferos internacionais, no sentido de dispen-
sar os operadores da obrigação de comunicar determinados dados que já não
são importantes para a análise dos custos de fornecimento da Comunidade e de
harmonizar, tanto quanto possível, as exigências de informação com as exi-
gências das administrações nacionais e organizações "internacionais,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO
(1) JO n 2 L 220 de 30.08.1979, p. 1.
(2) JO n 2 L 367 de 31.12.1988, p. 7.
(3) JO n 2 L 297 de 24.11.1979, p. 1.
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                                       A r t i g o 1Q
 0 Regulamento (CEE) nfi 2592/79 é a l t e r a d o como segue :
 1 . 0 a r t i g o 2Q passa a t e r a seguinte redacção :
                                      " A r t i g o 20
 Para efeitos do artigo 1 2 do Regulamento (CEE) n 2 1893/79, os elementos que
 caracterizam cada importação de petróleo bruto num Estado-membro devem in-
 clui r :
     a designação do petróleo bruto, incluindo a densidade API,
     a quantidade de barris,
 -    o preço cif pago por barril."
2, 0 artigo 4fi passa a ter a seguinte redacção :
                                      "Artigo 4P.
As informações que os Estados-membros são obrigados a comunicar à Comissão.»
por força do artigo 2 2 do Regulamento (CEE) n 2 1893/79, serão transmitidas
no prazo de um mês a contar do termo de cada mês referido no artigo 3 2 do
presente regulamento. Essas informações consistirão, para cada tipo de pe-
tróleo bruto, da agregação dos dados que os Estados-membros recebem das pes-
soas e empresas. Para cada tipo de petróleo bruto, as informações devem
abranger :
-    a designação do petróleo bruto, incluindo a densidade média API,
-    a quantidade de barris,
-    o preço cif médio,
-    o número de empresas déclarantes."
                                                                               //
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                                  Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jorna>
Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamen
te aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                             Pelo Conselho
                                             0 Presidente
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                                                             COM(90) 43 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             li
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-093-PT-C
                                                           ISBN 92-77-57888-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo