CELEX: 31990R2160
Language: pt
Date: 1990-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2160/90 da Comissão, de 26 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 197/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 7. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2160/90 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Julho de 1990
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                    compostos à base de cereais f7), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 740/78 (g), o
Económica Europeia,                                                 direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                    fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                           desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
                                                                    supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                    transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 incidência da restituição à produção concedida em relação
artigo 14?,                                                         aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
                                                                    em conformidade com o artigo 5? do Regulamento {CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1579/74 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
                                                                    força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho ('),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são             ção concedida em relação aos produtos dé base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­            vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,
                                                                    Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                    produtos transformados à base de cereais, do montante do
regime de importação e de exportação dos produtos trans­            elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
formados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                    produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,             de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base             produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada               transformação de produtos agrícolas originários dos
                                                                    Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
em função da quantidade de produtos de base conside­
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­            (PTU)(");.
mado ou do produto concorrente que serve de referência
em relação aos produtos transformados que não                       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
contenham cereais ;                                                 Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
                                                                    ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­               volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à               nivelador à importação na Comunidade para o produto do
importação aplicável aos produtos transformados à base de           código NC 1108 1300, até ao limite de um montante
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em        fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(l) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.                           f) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 2) JO n?  L 134 de  28 . 5.  1990, p. 1.                           (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 3) JO n?  L 166 de  25. 6.   1976, p. 1.                           P) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
O   JO n?  L 177 de  24. 6.   1989, p. 1.                           (10) JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
fó JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             0 1) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(«) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               (1J) JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
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Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                      n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  /87(0,
(CEE) n? 3846/89 (2), fixou as condições em que o direito
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                       cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à               período determinado, relativamente às moedas da
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),              Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                     ciente acima referido ;
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e          Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                    artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e             clatura prevista no presente regulamento consta da
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                    Nomenclatura Combinada,
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas                                        Artigo 1 ?
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é             dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                      lamento (CEE) n? 2727/75 enon? 1 , alínea c), do artigo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo desse último :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            de 1990.=
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(>) JO n?    L 43 de 13 . 2. 1987, p. 9.
O   JO n?   L  374 de 22. 12. 1989, p. 3 .
(3) JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20 .                        (0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?   L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                            Ie) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1 990, que fixa os direitos niveladores apli
                    caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                    Montantes
                Código NC
                                                                                             Países terceiros
                                           Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                         excepto ACP ou PTOM
            071410 10 (')                    41,47                   115,95                      122,60
            071410 91                        38,45                   119,58 00                   119,58
            071410 99                        41,47                   117,77                      122,60
            0714 90 11                       38,45                   119,58 00                   119,58
            0714 90 19                       41,47                   117,77 0                    122,60
            1102 20 10                       72,03                   240,64                      246,68
            1102 20 90                       40,41                   136,36                      139,38
            1102 30 00                        8,22                   203,03                      206,05
            1102 90 10                       75,25                   215,24                      221,28
            1102 90 30                       60,20                   193,82                      199,86
            1102 90 90                       57,72                   146,70                      149,72
            1103 12 00                       60,20                   193,82                      199,86
            1103 13 11                       72,03                   240,64                      246,68
            1103 13.19                       72,03                   240,64                      246,68
            1103 13 90                       40,41                   136,36                      139,38
            1103 14 00                        8,22                   203,03                      206,05
            110319 10                        91,04                   216,81                      222,85
            1103 19 30                       75,25                   215,24                      221,28
            1 103 19 90                      57,72                   146,70                      149,72
            1103 21 00                       45,14                   259,22                      265,26
            1103 29 10                       91,04                   216,81                      222,85
            1103 29 20                       75,25                   215,24                      221,28
            1103 29 30                       60,20                   193,82                      199,86
            1103 29 40                       72,03                   240,64                      246,68
            1103 29 50                        8,22                   203,03                      206,05
            1103 29 90                       57,72                   146,70                      149,72
            1104 11 10                       42,24                   121,97                       124,99
            1104 11 90                       82,94                   239,16                      245,20
            1104 1210                        33,71                   109,83                      112,85
            1104 12 90                       66,22                   215,36                      221,40
            110419 10                        45,14               "   259,22                      265,26
            1104 19 30                       91,04                   216,81                      222,85
            11041950                         72,03                   240,64                      246,68
            1104 19 91                       14,88                   344,77                      350,81
            1104 19 99                      102,57                   258,88                      264,92
            1104 21 10                       64,54                   191,33                       194,35
            1104 21 30                       64,54                   191,33                       194,35
            1104 21 50                      102,17                   298,95                      304,99
            1104 21 90                       42,24                   121,97                       124,99
            1 104 22 10 10 (4)               33,71                   109,83                       112,85
            1104 22 10 90 0                  57,18                   193,82                       196,84
            1104 22 30                       57,18                   193,82                       196,84
            1104 22 50                       51,16                   172,29                       175,31
            1104 22 90                       33,71                   109,83                       112,85
            1104 23 10                       61,68                   213,90                      216,92
            1104 23 30                       61,68                   213,90                      216,92
 ---pagebreak--- 27.7. 90               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 197/39
                                                                               (Em ECUs/t)
                                                   Montantes
             Código NC
                                                                    Países terceiros
                             Portugal            ACP ou PTOM
                                                                excepto ACP ou PTOM
         1104 23 90           40,41                 136,36              139,38
         1104 29 11           31,91                 191,53              194,55
         1104 29 15           65,82                 160,20              163,22
         1104 29 19           88,83                 230,1 1             233,13
         1104 29 31           37,77                 230,42              233,44
         1104 29 35           78,57                 192,72              195,74
         1104 29 39           88,83                 230,11              233,13
         1104 29 91           25,17                 146,89              149,91
         1104 29 95           51,18                 122,86              125,88
         1104 29 99           57,72                 146,70              149,72
         1104 30 10           22,33                 108,01              114,05
         1104 30 90           33,54                 100,27              106,31
         1106 20 10           41,47                 115,95 (3)          122,60
         1106 20 91           79,57                 211,61 (3)          235,79
         1106 20 99           79,57                 211,61 (3)          235,79
         1107 10 11           49,54                 256,34              267,22
         110710 19            39,77                 191,53              202,41
         110710 91            79,32                 212,85              223,73 0
         1107 10 99           62,02                 159,04              169,92
         1107 20 00           70,48                 185,35              196,23 0
         1108 11 00           68,33                 316,82              337,37
         1108 12 00           79,57                 215,24              235,79
         1108 13 00           79,57                 215,24              235,79 0
         1108 14 00           79,57                 107,62              235,79
         1108 19 10           38,29                 291,14              321,97
         1108 19 90           79,57                 107,620             235,79
         1109 00 00          268,22                 576,04              757,38
         1702 30 51          173,71                 280,75              377,47
         1702 30 59          125,51                 215,24              281,73
         1702 30 91          173,71                 280,75              377,47
         1702 30 99          125,51                 215,24              281,73
         1702 40 90          125,51                 215,24              281,73
         1702 90 50          125,51                 215,24              281,73
         1702 90 75          177,37                 294,12              390,84
         1702 90 79          122,58                 204,55              271,04
         2106 90 55          125,51                 215,24              281,73
         230210 10            19,56                  55,62               61,62
         2302 10 90           35,05                 119,18              125,18
         2302 20 10           19,56                  55,62               61,62
         2302 20 90           35,05                 119,18              125,18
         2302 30 10           19,56                  55,62               61,62
         2302 30 90           35,05                 119,18              125,18
         2302 40 10           19,56                  55,62               61,62
         2302 40 90           35,05                 119,18              125,18 :
         2303 10 11          254,66                 267,38              448,72
 ---pagebreak--- N? L 197/40                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      27. 7. 90
       (') 6 % ad valorem em certas condiçSes.
       (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
            de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
       (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
            — produtos constantes do código NC 0714 90 lie rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
        (4) Código Taric : aveia despontada.
        (®) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
        (*) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
            produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
        Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
            nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
            departamentos franceses ultramarinos.