CELEX: 31995R2264
Language: pt
Date: 1995-09-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2264/95 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1995 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

28 . 9 . 95           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 231 /9
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2264/95 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Setembro de 1995
                     que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                          determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  ção referidos no Regulamento (CE) n? 1423/95 aos dados
Europeia,                                                           de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                    citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1101 /95 (2),                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                                        Artigo 1 ?
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), e, nomeada­               Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o             veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
n? 1 do seu artigo 3?,                                              Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                    cado no anexo.
Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                        Artigo 2?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1568/95
da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada             O presente regulamento entra em vigor em 28 de
pelo Regulamento (CE) n? 2257/95 (*) ;                              Setembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO   n? L 110 de  17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 141 de  24. 6. 1995, p. 16.
 4  JO   n? L 150 de  1 . 7. 1995, p. 36.
H JO n? L 230 de 27. 9. 1995, p. 46.
 ---pagebreak--- N? L 231 / 10      IFFI                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               28 . 9 . 95
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1995, que modifica os preços representativos
            e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                            bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                           (em ecus)
                                                        Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                              Código NC                        por 100 quilogramas                   por 100 quilogramas
                                                          líquidos do produto em causa          líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (')                              22,05                                    5,28
                          1701 11 90 (')                              22,05                                  10,51
                          1701 12 10 (')                              22,05                                    5,09
                          1701 12 90 (')                              22,05                                  10,08
                          1701 91 00 (2)                              28,20                                  11,13
                          1701 99 10 (2)                              28,20                                    6,61
                          1701 99 90 (2)                              28,20                                    6,61
                          1702 90 99 O                                  0,28                                   0,37
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n ? L 89 de 10. 4.
                1968, p. 3).
            (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 (JO n° L 94 de 21 . 4.
                1972, p. 1 ).
            (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.