CELEX: 31989R1908
Language: pt
Date: 1989-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1908/89 da Comissão, de 29 de Junho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1574/89 o qual institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

N? L 184/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 6. 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1908/89 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Junho de 1989
                que altera o Regulamento (CEE) n? 1574/89 o qual institui um direito de
                            compensação na importação de maçãs originárias do Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             referido regulamento ; que a tomada em consideração
Económica Europeia,                                            dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                               sação na importação de maçãs originárias do Chile,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                               O montante de 14,30 ecus constante do artigo 1 ? do
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1574/89 da            Regulamento (CEE) n? 1574/89 passa a ser de 19,41 «cus.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1828/89 (4); se instituiu um
direito de compensação na importação de maçãs originá­
rias do Chile ;                                                                        Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             de 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
$ JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
0 JO n? L 154 de 7. 6. 1989, p. 15.
(4) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 47.