CELEX: 31992R1150
Language: pt
Date: 1992-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1150/92 da Comissão, de 5 de Maio de 1992, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

6. 5. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 121 /21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1150/92 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Maio de 1992
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                       nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           movei do direito nivelador e que forneça prova satisfatória
                                                                do pagamento dessa imposição ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1193/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 do                Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 28 de Março de 1988, relativo à importação         n? 84/89 (*), definiu as regras de execução do regime espe­
de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,             cial de importação de sêmeas, farelos e outros resíduos,
moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais             mesmo aglomerados sob a forma de pellets, da peneiração,
com excepção dos do milho e do arroz, e que altera o            moagem ou de outros tratamentos de cereais com excep­
Regulamento (CEE) n? 2658/87 relativo à nomenclatura            ção dos do milho e do arroz dos códigos NC 2302 30 e
pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), e,          2302 40,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1058/88                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
prevê que o elemento móvel do direito nivelador, calcu­
lado em conformidade com o disposto no artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho, de 29 de                                        Artigo 1 ?
Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de
exportação dos produtos transformados à base de cereais e       O montante referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo       n? 1058/88 e do qual deve ser diminuído o elemento
Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja diminuído de um          móvel do direito nivelador aplicável à importação de
montante igual a 40 % da média dos elementos móveis             sêmeas, farelos e outros resíduos originários da Argentina,
dos direitos niveladores aplicáveis ao produto em causa         bem como de qualquer outro país terceiro, que satisfaçam
durante os três meses que precedem o mês durante o qual         as condições constantes do referido artigo, é fixado no
esse montante é fixado ; que essa diminuição é aplicável        anexo .
aos produtos dos códigos NC 2302 30 10, 2302 30 90,
2302 40 10 e 2302 40 90 até ao limite de uma quantidade
                                                                                          Artigo 2?
máxima de 550 000 toneladas por ano, à importação dos
produtos em causa, originários da Argentina, bem como           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
de qualquer outro país terceiro que aplique à exportação         1992.
dos mesmos produtos uma imposição especial de um
montante igual àquele de que é diminuído o elemento             É aplicável a partir de 1 de Maio de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        (4) JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 87.
(3) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 13 de 17. 1 . 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 121 /22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6. 5. 92
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1992, que fixa o montante do qual deve ser
             diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originá­
                                                rios da Argentina
                                                                             (em ECU/t)
                                     Código NC                     Montante
                                     2302 30 10                      24,38
                                     2302 30 90                      52,25
                                     2302 40 10                      2438
                                     2302 40 90                      52,25