CELEX: 62015CN0501
Language: pt
Date: 2015-09-22 00:00:00
Title: Processo C-501/15 P: Recurso interposto em 22 de setembro de 2015 pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 15 de julho de 2015 no processo T-24/13, Cactus S.A./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

14.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/18
            
         Recurso interposto em 22 de setembro de 2015 pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 15 de julho de 2015 no processo T-24/13, Cactus S.A./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-501/15 P)
   (2015/C 414/22)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo: Cactus S.A.
   
      Pedidos do recorrente
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               dar total provimento ao recurso;
            
         
               —
            
            
               anular o acórdão impugnado;
            
         
               —
            
            
               condenar a Cactus S.A. nas despesas efetuadas pelo IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Segundo o acórdão IP Translator, a designação de um título da classe pode abranger todos os bens e serviços incluídos na lista alfabética dessa classe. No entanto, tal designação não pode redundar num direito sobre a totalidade dos bens e serviços de uma determinada classe. O Tribunal Geral aplicou incorretamente o acórdão IP Translator e violou o artigo 28.o RMC (1) e a regra 2 REMC ao fazer equivaler a cobertura do título da classe na classe 35 a todos os serviços pertencentes a essa classe. Uma vez que nem os serviços de retalho enquanto tal nem os serviços de «retalho de plantas e flores naturais, grãos; frutos frescos e legumes frescos» estão incluídos na lista alfabética da classe 35, as marcas comunitárias anteriores não estão protegidas no que respeita a esses serviços. O requisito de especificar os bens ou tipos de bens a que se referem os serviços de retalho, que se aplica a todas as marcas, incluindo às requeridas antes do acórdão Praktiker, é um obstáculo adicional à conclusão do Tribunal Geral de que a designação abstrata do título da classe 35 se estende a serviços de retalho relativos a todos os bens possíveis.
   A conclusão de que a utilização apenas do cacto estilizado não altera o caráter distintivo da marca figurativa anterior na aceção do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), RMC está viciada por quatro erros de direito. Ao basear a sua conclusão apenas na concordância semântica entre o logótipo e o elemento verbal, o Tribunal Geral não examinou até que ponto o elemento verbal «Cactus» era distintivo e importante na marca complexa anterior. O Tribunal Geral não teve em consideração as diferenças visuais e (possíveis) diferenças fonéticas entre o logótipo e a marca complexa, baseou erradamente a sua conclusão no conhecimento anterior que o público do Luxemburgo tem da marca composta anterior e não teve em consideração a perceção do público europeu no seu conjunto.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).