CELEX: 31991R3119
Language: pt
Date: 1991-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3119/91 da Comissão, de 25 de Outubro de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

26. 10 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 296/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3119/91 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1991
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                  no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                  do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
                                                                  deração para o seu cálculo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
17?,
                                                                      n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                      /90 0,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que, por força do n? 4, primeiro paragrafo,              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­               um período determinado, afectada do factor referido
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia          no travessão anterior ;
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação        Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
a realizar durante a duração da validade do certificado ;        a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                 do presente regulamento ;
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Comissão (3), ' alterado pelo Regulamento (CEE)                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação         de Gestão dos Cereais,
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo                                    Artigo 1 ?
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                 mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                 referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF e o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação                                  Artigo 2?
a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de
(') JO  n? L 166 de 25.  6. 1976,  p. 1 .                        Novembro de 1991 .
(2) JO  n? L 177 de 24.  6. 1989,  p. 1 .
0   JO  n? 204 de 24. 8. 1967, p.  20.
(4) JO  n? L 222 de 10.  9. 1968,  p. 6.                         (é) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 166 de 25.  6. 1976,  p. 30.                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak---   N? L 296/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           26 . 10 . 91
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                               ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1991, que fixa a correcção aplicavel a
                                           restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                 (em ECU/t)
                                                        Corrente         1 ? período         2? período    3? período
      Código do produto          Destino (')               11                 12                  1            2
       1006 20 11 000      \                                                                      0            0
       1006 20 13 000               01                     0                  0
       1006 20 15 000               01                     0                  0                   0            0
       1006 20 17 000               —                     —                  —                    —           —
       1006 20 92 000               —                     —                  —                    —           —
       1006 20 94 000               01                     0                  0                   0            0
       1006 20 96 000               01                     0                  0                   0            0
       1006 20 98 000               —                     —                   —                   —           —
       1006 30 21 000               —                     —                   —                   —           —
       1006 30 23 000               01                     0                  0                   0            0
       1006 30 25 000               01                     0                  0                   0            0
       1006 30 27 000               —                     —                   —                   —           —
       1006 30 42 000               —                     —                   —
                                                                                                ' —           —
       1006 30 44 000               01                     0                  0                   0            0
       1006 30 46 000               01                     0                  0                   0            0
       1006 30 48 000               —                     —                   —
                                                                                                ' —           —
       1006 30 61 100               01                      0                 0                   0            0
l                                   02                     0                  0                   0            0
                                    03                     0                  0                   0            0
                                    04                     0                  0                   0            0
       1006 30 61 900               01                     0                  0                   0            0
                                    04                     0                  0                   0            0
       1006 30 63 100               01                     0                  0                   0            0
                                    02                     0                  0                   0            0
                                    03                     0                  0                   0            0
                                    04                     0                  0                   0            0
       1006 30 63 900               01                     0                  0                   0            0
l                                   04                      0                 0                   0            0
       1006 30 65 100               01                      0                 0                   0            0
l                                   02                      0                 0                   0            0
                                    03                      0                 0                   0            0
                                    04                      0                 0                   0            0
       1006 30 65 900               01                      0                 0                   0            0
                                    04                      0                 0                   0            0
       1006 30 67 100               —                     —                   —                   —            —
       1006 30 67 900               —                     —
                                                                      (
                                                                                                  —            —
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 ---pagebreak--- 26. 10 . 91                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 296/ 15
                                                                                                                                (em ECU/t)
       Código do produto                 Destino (')
                                                                  Corrente        1 ? período          2? período         3? período
                                                                     11                12                   1                 2
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        1006 30 98 100                       —                      —                 —                    —                  —
        1006 30 98 900                     - —                      —                 —                    —                  —
        1006 40 00 000                       —                      —                 —                    —                  —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I, II, III, VI, as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
    03 A zona IV, V a), VII c), o Canadá e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ),
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53) com a
       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).