CELEX: 51991PC0318
Language: pt
Date: 1991-08-29
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que estabelece um regime de apoio para a soja, colza e girassol

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    C0M(91) 318 final
                                    Bruxelas, 29 cie Agosto de 1991
                          Proposta de
                 REGULAMENTO (CEE^ DO CONSELHO
  que estabelece um regime de apoio para a soja, colza e girassol
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                           COM (91) 318 final
                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Assunto: Apoio futuro aos produtores de oleaginosas
A.  Introdução
1.  Na comunicação da Comissão ao Conselho [C0M(91)100 de 1 de Fevereiro de
    1991] e no documento subsequente [C0M(91)258 de 11 de Julho de 1991], a
    Comissão apresentou as suas reflexões sobre o estado actual da politica
    agrícola comum, a sua necessidade de profundas alterações e o sentido
    de tais alterações.
2.  A Comissão concluiu que, devido ao seu vinculo à produção, as actuais
    garantias de preço não constituem uma solução para o problema mais
    vasto dos rendimentos agrícolas nem têm em conta o duplo papel dos
    agricultores enquanto fornecedores de produtos de base e gestores do
    mundo rural. A Comissão defende, designadamente, uma redução dos preços
    de mercado acompanhada de uma compensação substancial para os
    produtores, sob a forma de um sistema de pagamentos directos.
3.  No caso especifico das oleaginosas, a Comunidade aceitou as conclusões
    de um "painel" do GATT, conhecido por "Painel" da Soja; o texto das
    conclusões (em inglês) consta do Anexo I. Em consequência, a Comissão
    procedeu à adaptação das medidas de apoio relativas às oleaginosas, de
    modo a conformar os regulamentos em causa ao Acordo Geral.
4.  No âmbito das deliberações sobre as propostas de preços e medidas
    conexas para 1991/92, a Comissão comprometeu-se a apresentar propostas
     tendentes a reformar as medidas de apoio para as oleaginosas até 31 de
    Julho de 1991, enquanto o Conselho se comprometeu a tomar as decisões
    necessárias até 31 de Outubro de 1991. 0 presente documento dá, pois,
    seguimento ao compromisso assumido pela Comissão.
5.  A Comissão apresentou recentemente as suas propostas para o
     "Desenvolvimento e Futuro da Politica Agrícola Comum" [C0M(91)2S8 de 11
    de Julho de 1991]. As propostas relativas às oleaginosas são
    apresentadas nas páginas 9 a 11 e referem, designadamente:
 ---pagebreak---                                                         COM (91) 318 final
                                  - 2 -
   "(...) está previsto o apoio das oleaginosas (...) sob a forma de um
   sistema normalizado de pagamentos compensatórios, com ajudas por
   hectare pagas directamente ao produtor. Neste contexto, os preços
   institucionais tradicionais deixarão de ser aplicados. Será definido um
   preço de referência para o mercado mundial com vista ao cálculo dos
   pagamentos compensatórios.
   A par das exigências da organização de mercado reformulada, serão
   desenvolvidos pela Comissão novos instrumentos de gestão do mercado
   destinados a facilitar a comercialização disciplinada de cada cultura.
   (...).
   As actuais quantidades máximas garantidas e os mecanismos
   estabilizadores associados baseiam-se no sistema tradicional dos preços
   Institucionais. Estes mecanismos deixarão de ser aplicados quando a
   nova organização comum de mercado estiver em pleno funcionamento."
   0'eos vegetais
6. A Comunidade Europeia é um importante importador de óleos vegetais (em
   termos de óleos e sementes oleaginosas destinadas à produção de óleo),
   que importa (líquidos) 40% das suas necessidades, número este que
   ascende a 48% se não se tiver em conta o azeite. Algumas importações de
   óleos vegetais estão sujeitas a um direito ad valorem de 10%.
   Farinhas de bagaço
7. A indústria dos alimentos compostos para animais da Comunidade Europeia
   é um importante utilizador de farinhas de bagaço. A procura de farinhas
   de bagaço, designadamente de farinha de soja, tem continuado a
   aumentr , tal como se pode verificar no Gráfico 1. A titulo de
   ilustração, basta referir que, numa procura estimada superior a 30
   milhões de toneladas, as importações representam 75%, dos quais a maior
   parte consiste em farinha de soja. As importações de farinhas de bagaço
   estão isentas de direitos.
 ---pagebreak---                                                         COM (91) 318 final
                                  - 3 -
   Sementes oleaginosas
8. 0 sistema comunitário de apoio aos produtores de sementes oleaginosas
   tem-se baseado, até ao presente, no principio do apoio do preço das
   oleaginosas colhidas na Comunidade e tem sido aplicado á totalidade do
   produto comercializado. Todavia, por razões de carácter administrativo,
   este apoio tem sido canalizado através de um número limitado de
   operadores, em especial transformadores ou primeiros compradores, e não
   directamente prestado aos produtores.
9. Apesar de a produção de sementes oleaginosas ter aumentado
   sistematicamente na Europa Ocidental, a partir de 1984, e tal como
   ilustram os Gráficos 2, 3 e 4, verificou-se um aumento substancial da
   superficie cultivada. 0 crescente interesse pela produção destas
   culturas coincidiu com o aparecimento de variedades melhoradas e
   técnicas de cultivo que permitem obter maiores produções. A taxa de
   expansão foi seriamente reduzida pela aplicação dos actuais mecanismos
   estabilizadores - a partir da campanha de comercialização de 1988/89 -,
   que deram origem a importantes reduções do apoio por tonelada (em
   1990/91: preço de compra de intervenção para a colza: -18%; preço de
   compra de intervenção para o girassol: -24%; preço minímo da soja:
   -34%). Esta evolução é apresentada no Gráfico 5.
 ---pagebreak---                                                         COM (91) 318 final
                                  - 4 -
B. Teor da proposta (ver igualmente o projecto de regulamento anexo)
1. A presente proposta consiste numa medida que instaura um "sistema de
   pagamentos compensatórios, com ajudas por hectare pagas directamente ao
   produtor". Esta proposta tem a vantagem de garantir um rendimento mais
   estável aos produtores, independente, em larga medida, do volume de
   sementes oleaginosas colhido num dado ano. Por um lado, os pagamentos
   compensatórios apenas compensarão parcialmente as oscilações dos preços
   do mercado mundial; por outro, a proposta garante aos produtores
   rendimentos mais estáveis.
2. A presente proposta diz respeito às sementes oleaginosas (que abrangem,
   para os efeitos do regime em causa, a colza, girassol e soja) colhidas
   após 30 de Junho de 1992. A fim de salvaguardar os direitos residuais
   dos detentores de existências anteriores a essa data (agricultores,
   operadores, comerciantes, industriais e autoridades públicas), as
   actuais disposições legislativas só deixarão de vigorar posteriormente,
   quando deixarem de ter objecto. Os operadores que pretendam beneficiar
   das actuais disposições terão de provar que a mercadoria em questão foi
   colhida antes do inicio da campanha de comercialização de 1992/1993,
   designadamente satisfazendo as condições de "identificação" actualmente
   em vigor.
   Mecanismo destinado a estabelecer o regime de aJuda directa através de
   pagamentos compensator los
3. 0 objectivo consiste em prever uma ajuda para as sementes oleaginosas
   que, no caso de se dever optar entre a produção de sementes oleaginosas
   e a de cereais, não constitua especial incentivo a favor de qualquer
   delas. Para alcançar este objectivo é necessário, de acordo com os
   cáIcuíca, dispor de uma relação de preços de 2.1:1. 0 "sistema de
   pagamentos compensatórios" basear-se-á num sistema regionalizado de
   ajudas por hectare pagas directamente ao produtor.
4. Para o cálculo da ajuda, é necessário prever um preço de referência
   projectado (actualmente de 163 ECU/t) definido como o preço de
   equilibrio esperado a médio prazo para as sementes oleaginosas
   (designadamente soja) num mercado mundial estável. Este preço
   representa o preço aproximado que um produtor pode esperar receber pela
   sua produção.
 ---pagebreak---                                                           COM (91) 318 final
                                    - 5 -
5.  Dado que o objectivo não consiste em incentivar o produtor a optar por
    uma produção em detrimento da outra, os produtores terão necessidade de
    um pagamento compensatório (por hectare) para manter os seus
    rendimentos. Calculou-se que, com base no rendimento médio comunitário
    de cereais (4,6 t/ha) e de sementes oleaginosas (2,36 t/ha), o montante
    comunitário de referência para as oleaginosas deveria ser fixado em 384
    ECU/ha, tendo em conta o preço de referência projectado (ver adiante).
6.  Devido às importantes variações regionais verificadas, a ajuda deve ser
    regionalizada, a fim de reduzir o risco de sobrecompensação ou
    subcompensação sistemática dos produtores. Dada a existência de uma
    forte correlação entre o rendimento de cereais e de oleaginosas em
    várias regiões, propõe-se corrigir o montante comunitário de referência
    para as oleaginosas de acordo com o rendimento regional de cereais (em
    relação à média comunitária), isto é, se o rendimento regional de
    cereais for o dobro da média comunitária, os produtores de oleaginosas
    dessa região receberão o dobro do montante comunitário de referência
    por hectare.
7.  Plano de regionalização:
        para o estabelecimento da ajuda a pagar por hectare, cada Estado-
        membro elaborará um plano de regionalização(*> para o seu
        território, que será apresentado à Comissão; estes planos,
        acompanhados dos critérios que presidiram à definição das regiões,
        devem ser apresentados antes de 15 de Novembro de 1991;
        os Estados-membros devem igualmente apresentar à Comissão todas as
         informações de apoio pertinentes, a saber, estatísticas da
        superficie, produção e rendimento;
(*) 0 termo "região" deve permitir a flexibilidade necessária para o
    reconhecimento de zonas homogéneas distintas e a tomada em consideração
    das características estruturais especificas que influenciam os
    rendimentos (por exemplo, a fertilidade dos solos).
 ---pagebreak---                                                           COM (91) 318 final
                                    -ë -
        cada regiãoí*) deve ter dimensões minimas e para cada uma delas
        devem ser calculados o rendimento médio trienal de cereais (e, se
        possível, de oleaginosas, incluindo, se for caso disso, o de cada
        uma das oleaginosas). Este cálculo deve basear-se na média de três
        das cinco últimas   ampanhas de comercialização (1986/87 a 1990/91),
        não sendo tidas em conta as campanhas que apresentem os valores
        mais baixos e os mais elevados. 0 rendimento médio regional
        constituirá a base para a conversão do pagamento compensatório
        comunitário num pagamento personalizado;
        o plano de regionalização pode ser revisto;
        a Comissão verificará, em relação a cada Estado-membro e ao
        conjunto da Comunidade, a coerência dos programas de regionalização
        com as referências fornecidas, designadamente os rendimentos médios
        para os cereais (média comunitária 4,6 toneladas/hectare) e para as
        oleaginosas (média comunitária 2,36 toneladas/hectare).
    Cálculo da aiuda
8.  0 cálculo da ajuda por parte da Comissão comporta duas fases:
        um cálculo provisório, com base no preço de referência projectado
         (actualmente de 163 ECU/t);
        um cálculo final (efectuado sensivelmente a meio da campanha de
        comercialização), com base no preço de referência observado.
9.  0 cálculo provisório dá lugar a uma aluda provisór ia (por hectare) que
    será regionalizada de acordo com os planos de regionalização.
10. 0 cá 1er;o final (efectuado pela Comissão sensivelmente a meio da
    campanha de comercialização) será igualmente regionalizado.
 ---pagebreak---                                                           COM (91) 318 final
                                    - 7 -
11. Todavia, aquando do cálculo final, a Comissão não terá em conta as
     variações de preço inferiores a 8% do preço de referência projectado.
     Excepcionalmente, designadamente no primeiro ano, a Comissão pode
    proceder ao cálculo final relativo a cada semente oleaginosa
    separadamente, de modo a não favorecer qualquer oleaginosa em
    detrimento das restantes e a ter em conta a eventual aplicação do
    regime das superficies máximas garantidas.
    Pagamentos
12. A ajuda para as oleaginosas será paga em duas partes. A primeira parte
    pode será paga após a sementeira e antes da colheita, desde que o
    produtor seja detentor de um contrato de cultivo celebrado com um
    primeiro comprador aprovado oju. desde que o mesmo Já tenha apresentado
    um plano de cultivo rigoroso à organização nacional habilitada. Após o
    cálculo final, a segunda parte da ajuda será paga durante a segunda
    metade da campanha de comercialização (ver ponto 11).
13. Não será paga qualquer ajuda respeitante aos pedidos apresentados
    depois do dia 30 de Abril anterior ao inicio da campanha de
    comercialização, depois de a sementeira Já ter sido efectuada, ou seja,
    não será paga qualquer ajuda para culturas intercalares. No entanto, no
    caso de condições meteorológicas excepcionais atrasarem a sementeira
    das oleaginosas que devem ser semeadas na Primavera, designadamente da
    colza, a data acima referida será alterada por razões especificas.
14. Os pagamentos podem ser efectuados de modo a não perturbar uma correcta
    comercialização. Será paga uma bonificação aos produtores que
    demonstrarem a venda tardia da respectiva produção. A titulo de
    exemplo, calculou-se que serão pagos, em média, 10 ECU/ha por um atraso
    de 3 meses ou 20 ECU/ha por um atraso de 6 meses.
15. Os pagamentos serão financiados pelo FEOGA-Garant ia.
16. A fim de assegurar a correcta execução do regime, os pagamentos devem
    ser efectuados nos 90 dias seguintes à data em que é estabelecido o
    direito à ajuda. Se este calendário não for respeitado, o montante
    total devido deixará de ser elegível para reembolso pelo
    FEOGA-Garant ia.
 ---pagebreak---                                                             COM (91) 318 final
                                    _ 8 -
    Outras disposições (medidas transitórias)
    Espanha e Portugal
17. Até ao final do período de transição previsto no Tratado de Adesão, os
    produtores de sementes de girassol destes pai ses continuarão a
    beneficiar de um cálculo distinto. Neste contexto, os produtores
    beneficiarão de uma bonificação, calculada anualmente pela Comissão,
    que reflicta o diferencial previsto na legislação em vigor.
    Su.POrf|çJe máxima garantida
18. Temporariamente, na pendência da aplicação da abordagem integrada
    destinada a apoiar os agricultores [proposta pela Comissão no doe.
    C0M(91)258], será aplicável um estabilizador análogo baseado na
    superficie plantada e que substituirá os actuais mecanismos
    estabilizadores baseados nas quantidades. Todavia, dado que se pretende
    que o regime constitua uma rede de segurança orçamental, a superficie
    máxima garantida ó fixada ao nivel actual das culturas, excepto no que
    se refere aos produtores de sementes de girassol de Espanha e Portugal,
    que continuarão a ter um limiar de garantia distinto. Aiém disso, a
    ajuda só será paga em relação às terras previamente cultivadas (isto é,
    superficies não ocupadas com culturas arvenses durante os anos de
    referência [1989/90 a 1990/91], à excepção das superficies que tenham
    sido retiradas da produção durante os anos anteriores no âmbito de
    medidas de retirada de terras custeadas por fundos públicos, as quais
    não serão elegíveis para a ajuda).
    Sementes de colza - Política de qualidade
19. Futurnitente, o acesso dos produtores de colza à ajuda será limitado aos
    produtores que utilizem sementes certificadas (da lista nacional) em
    relação às quais esteja provado que produzem, normalmente, colheitas
    com menos de 25 fi moles de glicosi no latos. Esta norma pode vir a ser
    reforçada à luz dos progressos científicos e da evolução do mercado.
 ---pagebreak---                                                           COM (91) 318 final
                                    - 9 -
20. Dado que os produtores podem Já se ter comprometido a plantar outras
    sementes em 1991, excepcionalmente, na primeira campanha de
    comercialização (1992/93) serão toleradas outras sementes, que serão
    objecto dos controlos adequados.
21. Quando tal for o caso, a ajuda só será paga após a realização dos
    controlos.
22. As mesmas disposições são previstas no que se refere à manutenção do
    apoio ao cultivo de HEAR, variedades de colza ricas em ácido erucico
    cultivadas no âmbito de contratos para utilizações industriais.
    QUtros
23. As novas medidas de apoio exigem mecanismos administrativos
    suplementares e, em especial, novos processos de controlo. Estas
    questões serão objecto de análise aprofundada por parte dos serviços da
    Comissão, em colaboração com os representantes das administrações
    nacionais, á luz da experiência adquirida com o Regulamento (CEE)
    no. 2069/91 (normas de execução do regime de retirada temporária de
    terras aráveis para a campanha de 1991/1992).
24. A Comissão continuará a ser assistida pelo Comité de Gestão das
    Matérias Gordas.
 ---pagebreak---                                                          COM (91) 318 final
                                   - 10 -
    ÇQNÇIU$$ES
155. O "painel" considera que a legislação comunitária que prevê pagamentos
     a favor dos transformadores que comprem sementes oleaginosas de origem
     comunitária é incompatível com o artigo ill.4 do Acordo Geral sobre
     Pautas Aduaneiras e Comércio, nos termos do qual os produtos
     importados não devem ser objecto de um tratamento menos favorável que
     o reservado aos produtos nacionais no que se refere à legislação
     aplicável à compra dos mesmos no mercado interno. 0 "painel" recomenda
     que as PARTES CONTRATANTES solicitem à Comunidade que conforme a sua
     legislação ao Acordo Geral.
156. 0 "painel" considera ainda que as vantagens resultantes, para os
     Estados Unidos, do artigo II do Acordo Geral, no que se refere à
     aplicação da taxa zero para as oleaginosas no âmbito da Communutv
     Schedule of Concessions são limitadas pela introdução de regimes de de
     subsídios à importação destinados a proteger completamente os
     produtores comunitários de oleaginosas da oscilação dos preços de
     importação e, por conseguinte, a evitar que as concessões pautais
     tenham qualquer impacto na concorrência entre as oleaginosas indígenas
     e importadas. 0 "painel" recomenda que as PARTES CONTRATANTES
     proponham que a Comunidade considere a forma de suprimir o
     enfraquecimento das suas concessões pautais para as oleaginosas.
157. Por último, o "painel" considera que, dado que a incompatibilidade com
     o artigo III.4 e o enfraquecimento das concessões pautais advêm dos
     mesmos regulamento comunitários, a sua alteração à luz do artigo III.4
     poria igualmente termo ao enfraquecimento das concessões pautais. Por
     conseguinte, o "painel" recomenda que as PARTES CONTRATANTES deixem de
     tomar medidas ao abrigo do artigo XXIII.2 em relação ao
     enfraquecimento das concessões pautais até que a Comunidade tenha a
     oportunidade de adaptar a sua regulamentação de modo a conformar-se ao
     artigo 111.4.
 ---pagebreak---                                                                 GRAPH 1
                    EC - IMPORTS of Soya
25000!
20000
15ooo
IO000
                                                                        \
 5ooo
                             Beans in Meal Equivalent + Meal
    0 1966
        J  L    j L     J  I  L      i i i  i »  i » i » i   i
             70        75           80          85         1990
                                                           r
 ---pagebreak---         fi
o  O o     o o
o  o o     o o
IO o IO    o IO
CM
 ---pagebreak---                  GRAPH
Rapeseed - EurlO
                   o^
 ---pagebreak---                 GRAPH 4
Sunflower-EurlO
 ---pagebreak---                                                                                                                  GRAPH 5
                                CEE - Graines Oléagineuses
                                       Prix de Soutien Effectifs (1)
 ECU/100 Kg
55
50 h
45 h
                                                                                                                        CA
40
35 h
30
              81/82       82/83       83/84       84/85                   86/87     87/88      88/89 89/90 f 990/91
  1980/81                                                  1985/86
                           CAMPAGNES DE COMMERCIALISATION
    (1) -Colza et tournesol : prix "d'achat à rinterventlon" (à partir de la campagne 1987/88)
         incluant également les abattements QMG.
        -Soja : prix minimal, tenant compte des abattements QMG.
 ---pagebreak---                                          ^                COM (91) 318 final
                                 Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) No.    /91 DO CONSELHO
                                      de
      que estabelece um regime de apoio para a soja, colza e girassol
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, os seus artigos 42o. e 43o_,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando que é necessário instituir um novo regime de apoio para os
produtores comunitários de soja, colza e girassol; que a melhor forma de
alcançar este objectivo consiste em prever pagamentos compensatórios para
os produtores que semeiam e colhem tais produtos; que este regime deve ser
aplicado com efeitos a partir da colheita de 1992, substituindo, assim, as
disposições relativas às sementes oleaginosas previstas no Regulamento
136/66/CEE do Conselho e no Regulamento (CEE) no_ 1491/85 do Conselho;
Considerando que os pagamentos compensatórios devem reflectir as
características estruturais especificas que influenciam o rendimento, pelo
que os Estados-membros devem elaborar planos de regionalização baseados em
critérios objectivos; que os planos de regionalização devem ser coerentes
com os rendimentos médios obtidos em cada região num dado per iodo ; que deve
ser previsto um processo especifico para a análise destes planos a nivel
comunitár io-,
Considerando que, para calcular os pagamentos compensatórios é necessário
determinar um preço de referência projectado, um montante de referência
comunitário, um método de cálculo e as medidas de correcção adequadas;
Considerando que é necessário determinar o momento em que os produtores
serão pagos;
 ---pagebreak---                                                          COM (91) 318 final
                                   -M-
Considerando que devem ser previstas regras destinadas a ter em conta a
situação especifica de Espanha e Portugal;
Considerando que, enquanto a abordagem integrada de apoio aos produtores de
culturas arvenses proposta pela Comissão não for aplicável, é conveniente
prever um regime de superficies máximas garantidas;
Considerando que é necessário desenvolver uma politica de qualidade em
relação à colza;
Considerando que os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para
assegurar o respeito da legislação comunitária relativa às sementes
oleaginosas;
Considerando que é necessário prever medidas transitórias, destinadas,
designadamente, e tal como previsto no Tratado de Adesão, a salvaguardar os
direitos adquiridos dos operadores que detenham, em 30 de Junho de 1992,
existências de sementes oleaginosas,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                 Artigo 1o
1.  0 presente regulamento estabelece um regime de apoio para os produtores
    de soja, colza e girassol.
2.  0 regime será aplicável com efeitos a partir da colheita de 1992,
    substituindo, assim, as disposições relativas às sementes oleaginosas
    previstas no Regulamento 136/66/CEE do Conselho e no Regulamento (CEE)
    no_ 1491/85.
3.  A campanha de comercialização dos produtos referidos no no_ 1 decorre de
    1 de Julho a 30 de Junho.
 ---pagebreak---                                                          COM (91) 318 final
                                Artigo 2p
1. Os produtores dos produtos enumerados no artigo 1o_ estabelecidos na
   Comunidade terão direito a solicitar pagamentos compensatórios. Os
   pagamentos compensatórios serão pagos directamente aos produtores que
   apresentarem pedidos nesse sentido, desde que o Estado-membro em cujo
   território se situa a exploração de produção reconheça o seu direito ao
   pagamento.
2. Para terem direito ao pagamento da ajuda compensatória, os produtores
   devem, o mais tardar, no dia 30 de Abril anterior ao inicio da campanha
   de comercialização durante a qual os produtos serão colhidos:
       ter procedido à sementeira,
       ter apresentado um pedido em conformidade com o no. 3 do artigo 5o_.
3. Os pedidos devem ser acompanhados das referências que permitam
   identificar as superficies cultivados. Os pedidos só devem ser
   apresentados em relação às terras aráveis cultivadas durante o per iodo
   de 1989/90 a 1990/91, incluindo as terras retiradas no âmbito de
   medidas custeadas por fundos públicos.
                                Artigo 3o
1. Cada Estado-membro deve elaborar um plano de regionalização que defina
   os critérios aplicáveis ao estabelecimento de diferentes regiões de
   produção. Os critérios adoptados devem ser adequados e objectivos, e
   assegurar a flexibilidade necessária ao reconhecimento de zonas
   homogéneas distintas de uma certa dimensão e ter em conta as
   caracteristícas estruturais especificas que influenciam os rendimentos,
   como é o caso da fertilidade dos solos.
 ---pagebreak---                                                          COM (91) 318 final
                                   -JS-
2. Em relação a cada região de produção, o Estado-membro deve fornecer
    informações pormenorizadas sobre as superficies e os rendimentos de
   cereais e sementes oleaginosas produzidos na região em causa durante o
   período de cinco anos compreendido entre 1986/87 e 1990/91. Será
   calculado, para cada região, um rendimento médio de cereais, sendo
   excluídos, para esse efeito, os anos em que se registaram o rendimento
   mais elevado e o mais baixo desse per iodo.
3. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, até 15 de Novembro de 1991,
   os respectivos planos de regionalização, acompanhados de todas as
    informações de apoio disponíveis.
4. A Comissão examinará os planos de regionalização apresentados pelos
   Estados-membros e verificará se os mesmos se baseiam, efectivamente, em
   critérios adequados e objectivos e se são coerentes com as informações
   disponíveis, designadamente com o rendimento médio comunitário de
   cereais (4,6 toneladas/hectare) e de sementes oleaginosas (2,36
   toneladas/hectare). Os planos que não sejam conformes nem compatíveis
   com o rendimento médio devem ser adaptados pelo Estado-membro, após
   consulta da Comissão.
5. 0 plano de regionalização pode ser revisto pelo Estado-membro em causa,
   a pedido da Comissão, de acordo com o processo previsto nos números
   anterlores.
                                 Artigo 4o
1. É instituído um preço de referência projectado para as sementes
   oleaginosas de 163 ecus/tonelada.
2. É instituído um montante de referência comunitário para as sementes
   oleaginosas de 384 ecus/hectare.
3. Será instituído pela Comissão, para cada uma das regiões referidas no
   artigo 3o., um montante de referência regional projectado que reflicta a
   diferença entre o rendimento de cereais dessa região e o rendimento
   médio comunitário de cereais (4,6 toneladas/hectare).
 ---pagebreak---                                                           COM (91) 318 final
4. Antes do dia 30 de Janeiro de cada campanha de comercialização, a
   Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 38o_ do
   Regulamento 136/66/CEE, calculará um montante de referência regional
   final baseado no preço de referência registado das sementes
   oleaginosas. Este cálculo final será efectuado mediante a substituição
   do preço de referência registado pelo preço de referência projectado;
   não serão tidas em conta as variações de preço inferiores a 8% do preço
   de referência projectado.
5. Excepcionalmente, e nomeadamente para a campanha de comercialização de
   1992/93, a Comissão pode efectuar os cálculos finais separadamente para
   cada semente oleaginosa, de modo a não favorecer uma semente em
   detrimento de outra e a ter em conta a eventual aplicação do artigo 7o.
6. A Comissão publicará os referidos montantes no Jornal Oficiai. Será
    igualmente publicada uma breve explicação dos cálculos efectuados.
                                 Art igo 5o
1. O montante de referência regional final será pago se for apresentada a
   prova de que a cultura foi colhida.
2. Os produtores que apresentarem um contrato ou um plano em conformidade
   com o artigo 2p_ terão direito a um adiantamento de, no máximo, 50% do
   montante de referência regional provisório. Os Estados-membros levarão
   a efeito os controlos necessários para verificar se os produtores têm,
   efectivamente, direito ao adiantamento.
3. Para se poderem habilitar aos adiantamentos, os produtores devem ter
   apresentado ao organismo competente do Estado-membro, o mais tardar, em
   30 de Abr iI :
        quer um contrato celebrado com um primeiro comprador aprovado para
        a cultura de sementes oleaginosas,
        quer um plano pormenorizado de cultivo da sua exploração que
        indique claramente quais as terras que serão cultivadas com
        sementes oleaginosas.
 ---pagebreak---                                                           COM (91) 318 final
                                    -l\-
4.  Sempre que tenha sido pago um adiantamento deve ser pago o saldo
     correspondente á eventual diferença entre o montante do adiantamento e
    o montante de referência regional final, desde que seja apresentada a
    prova da colheita.
5.  Sempre que um produtor provar que o produto se manteve na sua posse
    durante um período de tempo a determinar, pode ser paga uma bonificação
    de correcta comercialização. 0 montante da bonificação e as condições
    relativas à elegibilidade serão definidos pela Comissão, de acordo com
    o processo previsto no artigo 38o. do Regulamento 136/66/CEE.
6.  Os Estados-membros pagarão a todos os produtores elegíveis no prazo de
    90 dias a contar da publicação dos montantes (adiantamentos e
    pagamentos finais) no Jornal Oficial. Sempre que não derem cumprimento
    a esta disposição, os Estados-membros serão obrigados a pagar os
    montantes sem poderem reclamar o reembolso por parte do FEOGA.
                                  Artigo 6o
Até ao final da campanha de comercialização de 1994/95, será pagável em
Espanha e em Portugal uma bonificação para o cultivo de girassol. Estes
montantes, complementares aos pagamentos compensatórios, serão anualmente
calculados pela Comissão, para Espanha e Portugal, de modo a reflectirem o
diferencial previsto na legislação em vigor. Os montantes ficam sujeitos à
eventual aplicação do artigo 7o_.
 ---pagebreak---                                                            COM (91) 318 final
                                    -&-
                                  Artigo 7o
 Em relação à campanha de comercialização de 1992/93, será aplicável para os
pagamentos um regime de superficies máximas garantidas. As superficies
máximas garantidas são as seguintes:
     Soja
     CE12                                   509 000 hectares
     Colza
     CE12                                2 377 000 hectares
     Girassol
     Espanha                             1 411 000 hectares
     Portugal                               122 000 hectares
     Resto da Comunidade                 1 202 000 hectares
2.   Se a superficie cultivada com uma oleaginosa for superior à superficie
     máxima garantida, as ajudas compensatórias correspondentes serão
     reduzidas em 1% por cada 1% de superação. As ajudas compensatórias
     serão reduzidas pela Comissão aquando do cálculo dos montantes
     representativos regionais finais.
                                  Artigo 8o
Só têm acesso aos pagamentos compensatórios os produtores de colza que
utilizem sementes certificadas incluídas na lista nacional. A Comissão,
pelo processo previsto no artigo 38o. do Regulamento 136/66/CEE, pode
determinar a inelegibilidade para a ajuda de determinadas variedades de
colza incluídas na lista nacional.
 ---pagebreak---                                                            COM (91) 318 final
                                     -A-
                                   Artigo 99
A determinação dos montantes, as regras relativas ao pagamento da ajuda
compensatória, incluindo a determinação da dimensão mínima de uma região, e
as demais normas de execução do presente regulamento serão adoptadas pela
Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 38o. do Regulamento
136/66/CEE do Conselho.
                                  Artigo 10o
1.  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar a
    observância do disposto no presente regulamento.
2.  As normas de execução do presente regulamento serão adoptadas de acordo
    com o processo previsto no artigo 38o_ do Regulamento 136/66/CEE, em
    especial:
        as relativas à superficie minima a cultivar; estas normas devem ter
        em devida conta as necessidades de controlo e os objectivos
        pretendidos com o regime em questão,
        as relativas ao controlo; estas normas devem incluir, Inter alla, a
        utilização de meios de teledetecção e/ou controlo de
        plausibilidade, com base nos documentos oficiais obrigatórios já
        disponíveis Junto das administrações nacionais,
        a data de 30 de Abri I referida no no. 2 do artigo 2o_ e no no. 3 do
        artigo 5o_ pode ser alterada em relação a determinadas regiões, a
        fim de ter em conta circunstâncias excepcionais.
                                  Art jgo 11o
1.  O disposto no Regulamento (CEE) no. 1491/88 do Conselho e as disposições
    conexas dos demais regulamentos em vigor em 30 de Junho de 1992
    continuar-se-ão a aplicar após essa data em relação à soja colhida na
    Comunidade e identificada antes de 30 de Junho de 1992.
 ---pagebreak---                                                            COM (91) 318 final
                                     -Li-
2.  O disposto no Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho e as disposições
    conexas dos demais regulamentos em vigor em 30 de Junho de 1992
    continuar-se-ão a aplicar após essa data em relação à colza e ao
    girassol colhidos na Comunidade e identificados antes de 30 de Junho de
    1992.
3.  As disposições relativas ao regime comunitário de apoio para os
    produtos referidos nos no_s 1 e 2 continuar-se-ão a aplicar até que os
    produtos em questão deixem de ser elegíveis para apoio comunitário. As
    medidas transitórias necessárias para facilitar o escoamento ou a
    correcta comercialização dos produtos referidos nos no_s 1 e 2 do
    presente artigo serão adoptadas de acordo com o processo previsto no
    artigo 38p_ do Regulamento np_ 136/66/CEE.
4.  0 Regulamento no. 136/66/CEE e o Regulamento (CEE) no. 1491/85, bem como
    as respectivas normas de execução, permanecerão em vigor na medida em
    que forem compatíveis com o disposto no presente regulamento.
                                  Artigo 12o
No caso de a adopção de medidas complementares ou transitórias se revelar
necessária para facilitar a transição do regime em vigor para o instituído
pelo presente regulamento, em especial no caso de a introdução do presente
regime levantar importantes dificuldades em relação a certos produtos, tais
medidas serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 38o_ do
Regulamento np_ 136/66/CEE.
                                  Artigo 13P
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicaçãc no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                 Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                            £>                       COM (91) 318 f i n a l
  FICHA FINANCEIRA
                                                                     DATA:
  1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Artigos 125o. e 127o. e       DOTAÇÕES: 3 721 milhões de ecus
                            números 1260, 1261 e 1262
  2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
     Regulamento do Conselho que estabelece um regime de apoio para as sementes de
     soja, colza e girassol.
  3. BASE JURÍDICA : Artigos 42o. e 43o. do Tratado
  4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
     Estabelecer um novo regime de apoio aos produtores de sementes oleaginosas,
     com base em pagamentos compensatórios directos
                                          PER IODO DE      EXERCÍCIO EM      EXERCÍCIO
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS               12 MESES         CURSO (91)     SEGUINTE (92)
                                      m 11hões de ecus miIhões de ecus miIhões de ecus
5.0 DESPESAS A CARGO
     - DO ORÇAMENTO DA CE
       (REST I TU IÇÕES/INTERVENÇÕES)    - 1 091                                p.m,
     - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
     - DE OUTROS SECTORES
5.1 RECEITAS
     - RECURSOS PRÓPRIOS CE
       (DIREITOS NIVELADORES/DI-
       REITOS ADUANEIROS)
     - NO PLANO NACIONAL
                                    1993           1994             1995         1996
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS      -403/-1 091
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CÁLCULO :       ver anexo
6.0 FINANCIAMENTO POSSlVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO CORRESPONDENTE
     DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                    SIM/NÃO
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO
     EM EXECUÇÃO                                                                 SIM/NÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                      SIM/NÃO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                  SIM/NÃO
OBSERVAÇÕES :
 ---pagebreak---                                       >
                                                             COM (91) 318 final
                           ANEXO DA FICHA FINANCEIRA
 I .      CÁLCULO DAS DESPESAS
     1. A]u,da,s
     Pais     Superficie Rendimento     Ajuda   Despesas     DT    Despesas
               est imada  cereais   oleaginosas (miIhões           (miIhões
                                                de ecus)           de ecus)
               1 000 ha     t/ha    ECU (A)/ha      (A)               (B)
      a            b          c     d- M á x c  e- b x d      f
                                        4,6
  Bélgica            8      6,2          517            4   1,145        5
  Dinamarca        285      5,2          434         124    1,145      142
  Alemanha         656      5,5          459         301    1,145      345
  ex RDA           294      4,6          384         113    1,145      129
  Grécia            20      3,4          284            6   1,119        6
  Espanha        1 103      2,5          208         230    1,206      277
  França         1 780      6            500         891    1 ,145   1 020
  Irlanda            6      5,5          459            3   1,145        3
  Itália           504(1)   5.7(2)       476         240    1,145      275
  Luxemburgo                3,5          292                1 ,145
  P. Baixos          6      6,6          550            3   1,145        4
  Portugal          77      1,6          133          10    1,165       12
  R. Unido         450      5,8          484         218    1,145      249
  EUR-12        5 189                             2 143     1,151    2 467
(1) Este valor não tem em conta 190 000 ha de soja previstos em dupla
     cultura.
(2) Média estimada das zonas de produção de oleaginosas.
     2.  Bonificações
-Bonificação para o girassol em Espanha e Portugal**)
Espanha : 73 ECU/ha x 1,073 milhões ha x 1,206 (DT) - 94 milhões ECU (B)
Portugal:100 ECU/ha x 0,077 milhões ha x 1,165 (DT) - 9 milhões ECU (B)
TOTAL                                                    103 miIhões ECU (B)
-Bonificação por atraso nas vendas
     (5,189/3) milhões ha x 10 ECU/ha x 1,151 (DT)    -   20 milhões ECU (B)
     (5,189/3) milhões ha x 20 ECU/ha x 1,151 (DT)    -   40 milhões ECU (B)
TOTAL                                           60 miIhões    ECU (B)
Total bonificações : (103 + 60) milhões ECU - 163 milhões ECU
(*) Dados provisórios
 ---pagebreak---                                                          COM (91) 318 final
                                      -Il-
3.   Despesas totals
2 467 milhões ECU (ajudas) + 163 milhões ECU (bonif.) - 2 630 milhões ECU
I I.       INCIDÊNCIA NUM PERÍODO DE 12 MESES
Despesa correspondente à carta rectificativa do APO 1992 :
    Colza             1 757 miIhões ECU
    Girassol          1 417 milhões ECU
     Soja               547 miIhões ECU
    TOTAL             3 721 miIhões ECU
Incidência : (2 630 - 3 721) milhões ECU - - 1 091 milhões ECU
III.      INCIDÊNCIA POR EXERCÍCIO ORÇAMENTAL
A supressão do actual regime no final da campanha de 1991/92 implica a
cessação do pagamento das ajudas à produção a que correspondem as seguintes
previsões no APO de 1992 :
     Colza              445 milhões ECU
     Girassol            148 milhões ECU
     Soja                 29 miIhões ECU
     TOTAL              622 milhões ECU
Os adiantamentos serão efectuados em função das disponibilidades
orçamentais (respeito da directriz).
Em 1993, a economia situar-se-á entre 403 e 1 091 milhões de ecus, em
função dos adiantamentos concedidos durante as campanhas de 1992/93 e
1993/94.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 318 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-362-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75021-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo