CELEX: 31994R1406
Language: pt
Date: 1994-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1406/94 da Comissão, de 20 de Junho de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

21 . 6 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 154/ 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1406/94 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Junho de 1994
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Europeia,                                                      resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,                                  Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de         Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 714 toneladas de cereais ;                        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                    Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 154/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 6. 94
                                                                 ANEXO
                                                                LOTE A
              1 . Acção n? (') : 224/94
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ; tele­
                   copiador 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário 0 : ver JO n? Ç 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Argélia
              6. Produto a mobilizar : semola de trigo duro
              7. Características e qualidade da mercadoria (') Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   ILB.l.c)]
              8. Quantidade total : 450 toneladas (714 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                   II.B.3].
                   Inscrições em língua francesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
            1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 7 a 14. 8. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8 a 28. 8. 1994
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telecopiador : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                  296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 6. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1207/94 da Comissão (JO n? L 133 de 28. 5. 1994, p. 22).
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             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agiícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                de 1.5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
            (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam.
           (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
                disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário
                suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do
                terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do
                Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário.
            (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
           (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.