CELEX: 31998R0274
Language: pt
Date: 1998-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 274/98 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1998 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

3. 2. 98            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 27/29
                                  REGULAMENTO (CE) Në 274/98 DA COMISSAO                
                                                 de 2 de Fevereiro de 1998
                     relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou
                                                                 ervilhas partidas amarelas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas        ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis
partidas a certos beneficiários;                                se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que
                                                                 dizem respeito.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de               totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 sua proposta é considerada como não escrita.
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e condições de fornecimento para determinar as                                    Artigo 2ë
despesas daí resultantes;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 27/30       ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3. 2. 98
                                                          ANEXO
                                                          LOTE A
         1. Acção në: 91/97
         2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma [tel.: (39-6)
            65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP]
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Angola
         5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 650
         7. Número de lotes: 1
         8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
         9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4.0 A 1.c), 2.c) e B.4]
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
            — língua a utilizar na marcação: português
            — indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) porto de embarque: —
            b) endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino:
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 23. 3 a 12. 4. 1998
            — segundo prazo: de 6 a 26. 4. 1998
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 17. 2. 1998
            — segundo prazo: 3. 3. 1998
        20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
            /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
            sivamente)]
        22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 3. 2. 98       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 27/31
                                                           LOTE B
          1. Acção në: 93/97
          2. Beneficiário (2): CICR, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genève
             tel.: (41-22) 734 60 01; telex: 22269 CICR CH
          3. Representante do beneficiário (1): I.C.R.C., 40 Jalam-Ud-Din Afghani Road, G.P.O. Box 418 Univer-
             sity Town, Peshawar NWFP, Islamic Rep. of Pakistan
          4. País de destino: Paquistão
          5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 2 000
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
          9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4.0 A 1.a), 2.a) e B.4]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
             — língua a utilizar na marcação: inglês
             — indicações complementares: «AF0018»
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (9)
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: ver ponto 3
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: 10. 5. 1998
             — segundo prazo: 24. 5. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 23. 3 a 5. 4. 1998
             — segundo prazo: de 6 a 19. 4. 1998
         19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 17. 2. 1998
             — segundo prazo: 3. 3. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
             /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
             sivamente)]
         22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- L 27/32       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3. 2. 98
                                                          LOTE C
         1. Acção në: 593/96
         2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
            fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Ruanda
         5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 435
         7. Número de lotes: 1
         8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
         9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4.0 A 1.c), 2.c) e B.4]
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
            — língua a utilizar na marcação: francês
            — indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino:
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 23. 3 a 12. 4. 1998
            — segundo prazo: de 6 a 26. 4. 1998
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 17. 2. 1998
            — segundo prazo: 3. 3. 1998
        20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
            /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
            sivamente)]
        22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 3. 2. 98        ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 27/33
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie (Tel.: (32-2) 295 14 65).
                                                TorbenVestergaard (Tel.: (32-2) 299 30 50).
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
             iodo 131.
         (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguin-
             tes:
             — certificado fitossanitário
         (5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
             Europeia”» e o ponto II.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «pois cassés».
         (7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
         (8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, de colheita mais recente.
             As ervilhas não devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor
             durante pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
             — humidade: máximo 15 %,
             — impurezas: máximo 0,1 %,
             — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de um
                  peneiro com orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
             — percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5 % (ervilhas amarelas), máximo 15 %
                  (ervilhas verdes).
             — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas).
         (9) Dos documentos de transporte deve constar a menção: «Mercadorias em trânsito para Cabul/Afeganistão».
         (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega um certificado de funtigação.