CELEX: 31989R1630
Language: pt
Date: 1989-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1630/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3537/88 relativo à abertura de um concurso permanente, para a revenda no mercado interno, de 112 000 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção espanhol

N ? L 159/40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10. 6 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1630/89 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Junho de 1989
                que altera o Regulamento (CEE) n? 3537/88 relativo à abertura de um concurso
                permanente, para a revenda no mercado interno, de 112 000 toneladas de sorgo
                                   na posse do organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Regulamento (CEE) n? 3537/88, não foi fixada de acordo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             com as datas de adjudicação ; que, por conseguinte, é
                                                               conveniente fixar um novo prazo para a transformação ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),        de Gestão dos Cereais,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1213/89 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1799/87 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 25 de Junho de 1987, reltivo ao regime
especial de importação de milho e de sorgo em Espanha,
para o período de 1987 a 1990 (3), e, nomeadamente, o                                 Artigo 1 ?
n? 2 do seu artigo 4?,
                                                               No n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3537/88,
Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 4?        os termos « em 30 de Junho de 1989 » são substituídos
do Regulamento (CEE) n? 1799/87, o organismo de inter­         pelo? termos « em 31 de Dezembro de 1989 ».
venção espanhol procedeu à compra de 300 000 toneladas
de sorgo no mercado mundial ;                                  É aplicável a partir de 20 de Maio de 1989.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3537/88 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1376/89 0, colocou à venda,                                      Artigo 2?
no mercado interno, 112 000 toneladas de sorgo ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na sequência de uma omissão, a data          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de transformação do sorgo adjudicado, no âmbito do             peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1989 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
C) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ó JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .
O JO n? L 170 dê 30. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 309 de 15. 11 . 1988, p. 30.
O JO n ? L 137 de 20 . 5. 1989, p. 28 .