CELEX: 62008CA0583
Language: pt
Date: 2010-05-20 00:00:00
Title: Processo C-583/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Maio de 2010 — Christos Gogos/Comissão Europeia ( «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Concurso interno de passagem de categoria — Nomeação — Classificação no grau — Artigo 31. °, n. ° 2, do Estatuto — Competência de plena jurisdição — Litígio de carácter pecuniário — Duração do processo perante o Tribunal de Primeira Instância — Prazo razoável — Pedido de indemnização equitativa» )

3.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Maio de 2010 — Christos Gogos/Comissão Europeia
   (Processo C-583/08 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Concurso interno de passagem de categoria - Nomeação - Classificação no grau - Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto - Competência de plena jurisdição - Litígio de carácter pecuniário - Duração do processo perante o Tribunal de Primeira Instância - Prazo razoável - Pedido de indemnização equitativa»)
   2010/C 179/12
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Christos Gogos (representantes: N. Korogiannakis e P. Katsimani, dikigoroi)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall, agente e P. Anestis, dikigoros)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 15 de Outubro de 2008, Gogos/Comissão (T-66/04), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento a um recurso de anulação interposto contra a decisão da Comissão de classificar o recorrente no grau A 7 no momento da sua nomeação
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               C. Gogos e a Comissão Europeia suportarão cada um as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 44, de 21.02.2009