CELEX: 22010D0001
Language: pt
Date: 2010-01-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  1/2010, de 29 de Janeiro de 2010 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

22.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 101/1
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 1/2010
   de 29 de Janeiro de 2010
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 56/2009, de 29 de Maio de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 394/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 454/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, no que diz respeito à prorrogação do período transitório (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão, de 6 de Junho de 2008, que aplica as Directivas 90/426/CEE e 90/427/CEE do Conselho no que respeita a métodos para identificação de equídeos (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 708/2008 da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho (5), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1108/2008 da Comissão, de 7 de Novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere aos requisitos mínimos para os programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina e às condições de derrogação à proibição de saída de sémen prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho (6), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1304/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho (7), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Directiva 2008/73/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/426/CEE, 90/427/CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 91/496/CEE, 92/35/CEE, 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE, 2002/60/CE e 2005/94/CE (8), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2008/404/CE da Comissão, de 21 de Maio de 2008, que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de que uma região administrativa de Itália está oficialmente indemne de tuberculose bovina e de que certas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (9), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2008/476/CE da Comissão, de 6 de Junho de 2008, que altera a Decisão 2008/185/CE por forma a incluir os departamentos de Côtes-d’Armor, Finistère, Ille-et-Vilaine, Morbihan e Nord, França, na lista de regiões indemnes da doença de Aujeszky (10), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2008/576/CE da Comissão, de 4 de Julho de 2008, que altera o anexo III da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à lista das regiões da Polónia oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (11), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2008/655/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que aprova os planos de vacinação de emergência de determinados Estados-Membros contra a febre catarral ovina e fixa a participação financeira da Comunidade para 2007 e 2008 (12), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (13)
            
            
               A Decisão 2008/661/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 2008, que altera a Decisão 2007/182/CE relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos (13), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (14)
            
            
               A Decisão 2008/674/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que altera a Decisão 2007/683/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria (14), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (15)
            
            
               A Decisão 2008/682/CE da Comissão, de 18 de Agosto de 2008, que altera a Decisão 2007/870/CE no que respeita à aprovação do plano de vacinação de emergência de suínos em explorações contra a peste suína clássica com vacinas marcadas, na Roménia (15), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (16)
            
            
               A Decisão 2008/686/CE da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica (16), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (17)
            
            
               A Decisão 2008/755/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2008, que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (17), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (18)
            
            
               A Decisão 2008/816/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2008, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (18), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (19)
            
            
               A Decisão 2008/838/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, relativa à vacinação preventiva contra a gripe aviária de baixa patogenicidade em patos-reais em Portugal e a certas medidas restritivas da circulação destas aves de capoeira e de produtos delas derivados (19), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (20)
            
            
               A Decisão 2008/984/CE da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que altera o anexo C da Directiva 64/432/CEE do Conselho e a Decisão 2004/226/CE no que se refere aos testes para diagnóstico da brucelose bovina (20), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (21)
            
            
               A Decisão 2008/988/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à inclusão dos Países Baixos na lista de Estados-Membros indemnes da doença de Aujeszky e da Hungria na lista dos Estados-Membros em que é aplicado um programa nacional aprovado de controlo dessa doença (21), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (22)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 504/2008 revoga as Decisões 93/623/CEE (22) e 2000/68/CE (23) da Comissão, que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido.
            
         
               (23)
            
            
               A presente decisão refere-se a medidas legislativas relativas a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. As medidas legislativas relativas a estas questões não são aplicáveis à Islândia, conforme especificado no ponto 2 da Parte Introdutória do capítulo I do anexo I do Acordo.
            
         
               (24)
            
            
               A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 394/2008, 454/2008, 504/2008, 708/2008, 1108/2008 e 1304/2008, da Directiva 2008/73/CE e das Decisões 2008/404/CE, 2008/476/CE, 2008/576/CE, 2008/655/CE, 2008/661/CE, 2008/674/CE, 2008/682/CE, 2008/686/CE, 2008/755/CE, 2008/816/CE, 2008/838/CE, 2008/984/CE e 2008/988/CE na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 30 de Janeiro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (24).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
      
   
   
      (1)  JO L 232 de 3.9.2009, p. 4.
   
      (2)  JO L 117 de 1.5.2008, p. 22.
   
      (3)  JO L 145 de 4.6.2008, p. 238.
   
      (4)  JO L 149 de 7.6.2008, p. 3.
   
      (5)  JO L 197 de 25.7.2008, p. 18.
   
      (6)  JO L 299 de 8.11.2008, p. 17.
   
      (7)  JO L 344 de 20.12.2008, p. 28.
   
      (8)  JO L 219 de 14.8.2008, p. 40.
   
      (9)  JO L 141 de 31.5.2008, p. 16.
   
      (10)  JO L 163 de 24.6.2008, p. 34.
   
      (11)  JO L 183 de 11.7.2008, p. 40.
   
      (12)  JO L 214 de 9.8.2008, p. 66.
   
      (13)  JO L 215 de 12.8.2008, p. 8.
   
      (14)  JO L 220 de 15.8.2008, p. 30.
   
      (15)  JO L 222 de 20.8.2008, p. 9.
   
      (16)  JO L 224 de 22.8.2008, p. 13.
   
      (17)  JO L 258 de 26.9.2008, p. 72.
   
      (18)  JO L 283 de 28.10.2008, p. 46.
   
      (19)  JO L 299 de 8.11.2008, p. 40.
   
      (20)  JO L 352 de 31.12.2008, p. 38.
   
      (21)  JO L 352 de 31.12.2008, p. 52.
   
      (22)  JO L 298 de 3.12.1993, p. 45.
   
      (23)  JO L 23 de 28.1.2000, p. 72.
   
      (24)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na Parte 1.1, ao ponto 5 (Directiva 91/496/CEE do Conselho), na Parte 2.1, aos pontos 1 (Directiva 77/504/CEE do Conselho) e 2 (Directiva 88/661/CEE do Conselho), na Parte 3.1, aos pontos 3 (Directiva 2001/89/CE do Conselho), 4 (Directiva 92/35/CEE do Conselho), 6 (Directiva 92/66/CEE do Conselho), 9 (Directiva 92/119/CEE do Conselho), 9a (Directiva 2000/75/CE do Conselho) e 9b (Directiva 2002/60/CE do Conselho), na Parte 4.1, aos pontos 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho), 2 (Directiva 91/68/CEE do Conselho), 3 (Directiva 90/426/CEE do Conselho), 4 (Directiva 90/539/CEEC), 6 (Directiva 89/556/CEE do Conselho), 7 (Directiva 88/407/CEE do Conselho), 8 (Directiva 90/429/CEE do Conselho) e 9 (Directiva 92/65/CEE do Conselho), na Parte 4.2, ao ponto 54 (Decisão 2000/258/CE do Conselho), na Parte 8.1, aos pontos 2 (Directiva 90/426/CEE do Conselho), 3 (Directiva 90/539/CEE do Conselho), 5 (Directiva 89/556/CEE do Conselho), 6 (Directiva 88/407/CEE do Conselho), 7 (Directiva 90/429/CEE do Conselho) e 15 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 L 0073: Directiva 2008/73/CE do Conselho, de 15 Julho 2008 (JO L 219 de 14.8.2008, p. 40).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na Parte 2.1, aos pontos 3 (Directiva 89/361/CEE do Conselho), 4 (Directiva 90/427/CEE do Conselho), 5 (Directiva 90/428/CEE do Conselho) e na Parte 3.1, ao ponto 5a (Directiva 2005/94/CE do Conselho) é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32008 L 0073: Directiva 2008/73/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008 (JO L 219 de 14.8.2008, p. 40).»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na Parte 1.1, ao ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 R 0454: Regulamento (CE) n.o 454/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008 (JO L 145 de 4.6.2008, p. 238).»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  A seguir à adaptação do ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] na Parte 1.1 é aditado o seguinte:
                  
                              «d)
                           
                           
                              No artigo 16.o, a palavra “Noruega” deve ser acrescentada entre “Malta” e “Suécia”.»
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Na Parte 2.2, o texto do ponto 24 (Decisão 93/623/CEE da Comissão) é suprimido.
               
            
                  6.
               
               
                  Na Parte 2.2, a seguir ao ponto 32 (Decisão 2006/427/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «33.
                           
                           
                              
                                 32008 R 0504: Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão, de 6 de Junho de 2008, que aplica as Directivas 90/426/CEE e 90/427/CEE do Conselho no que respeita a métodos para identificação de equídeos (JO L 149 de 7.6.2008, p. 3).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.»
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Na Parte 3.2, ao ponto 32 (Decisão 2005/176/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 D 0755: Decisão 2008/755/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2008 (JO L 258 de 26.9.2008, p. 72).»
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  Na Parte 3.2, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 R 0394: Regulamento (CE) n.o 394/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008 (JO L 117 de 1.5.2008, p. 22),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32008 R 0708: Regulamento (CE) n.o 708/2008 da Comissão, de 24 de Julho de 2008 (JO L 197 de 25.7.2008, p. 18),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32008 R 1108: Regulamento (CE) n.o 1108/2008 da Comissão, de 7 de Novembro de 2008 (JO L 299 de 8.11.2008, p. 17),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32008 R 1304: Regulamento (CE) n.o 1304/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008 (JO L 344 de 20.12.2008, p. 28).»
                           
                        
            
                  9.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 3.2, ao ponto 29 (Decisão 2005/59/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 D 0686: Decisão 2008/686/CE da Comissão, de 20 de Agosto de 2008 (JO L 224 de 22.8.2008, p. 13).»
                           
                        
            
                  10.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 3.2, ao ponto 42 (Decisão 2007/683/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 D 0674: Decisão 2008/674/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008 (JO L 220 de 15.8.2008, p. 30).»
                           
                        
            
                  11.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 3.2, ao ponto 43 (Decisão 2007/870/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32008 D 0682: Decisão 2008/682/CE da Comissão, de 18 de Agosto de 2008 (JO L 222 de 20.8.2008, p. 9).»
                           
                        
            
                  12.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 3.2, ao ponto 44 (Decisão 2008/77/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «45.
                           
                           
                              
                                 32008 D 0655: Decisão 2008/655/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que aprova os planos de vacinação de emergência de determinados Estados-Membros contra a febre catarral ovina e fixa a participação financeira da Comunidade para 2007 e 2008 (JO L 214 de 9.8.2008, p. 66).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.
                           
                        
                              46.
                           
                           
                              
                                 32008 D 0838: Decisão 2008/838/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, relativa à vacinação preventiva contra a gripe aviária de baixa patogenicidade em patos-reais em Portugal e a certas medidas restritivas da circulação destas aves de capoeira e de produtos delas derivados (JO L 299 de 8.11.2008, p. 40).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.»
                           
                        
            
                  13.
               
               
                  Na Parte 4.1, ao ponto 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 D 0984: Decisão 2008/984/CE da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008 (JO L 352 de 31.12.2008, p. 38).»
                           
                        
            
                  14.
               
               
                  Na Parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 D 0404: Decisão 2008/404/CE da Comissão, de 21 de Maio de 2008 (JO L 141 de 31.5.2008, p. 16),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32008 D 0576: Decisão 2008/576/CE da Comissão, de 4 de Julho de 2008 (JO L 183 de 11.7.2008, p. 40),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32008 D 0816: Decisão 2008/816/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2008 (JO L 283 de 28.10.2008, p. 46).»
                           
                        
            
                  15.
               
               
                  Na Parte 4.2, ao ponto 75 (Decisão 2004/226/CE da Comissão), é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32008 D 0984: Decisão 2008/984/CE da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008 (JO L 352 de 31.12.2008, p. 38), tal como rectificada no JO L 10 de 15.1.2009, p. 35.»
                           
                        
            
                  16.
               
               
                  Na Parte 4.2, ao ponto 84 (Decisão 2008/185/CE da Comissão), é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32008 D 0476: Decisão 2008/476/CE da Comissão, de 6 de Junho de 2008 (JO L 163 de 24.6.2008, p. 34),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32008 D 0988: Decisão 2008/988/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008 (JO L 352 de 31.12.2008, p. 52).»
                           
                        
            
                  17.
               
               
                  Na Parte 4.2, a seguir ao ponto 84 (Decisão 2008/185/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «85.
                           
                           
                              
                                 32008 R 0504: Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão, de 6 de Junho de 2008, que aplica as Directivas 90/426/CEE e 90/427/CEE do Conselho no que respeita a métodos para identificação de equídeos (JO L 149 de 7.6.2008, p. 3).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.»
                           
                        
            
                  18.
               
               
                  Na Parte 7.2, ao ponto 46 (Decisão 2007/182/CE da Comissão), é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32008 D 0661: Decisão 2008/661/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 2008 (JO L 215 de 12.8.2008, p. 8).»