CELEX: 51989PC0639
Language: pt
Date: 1989-12-07
Title: ALTERACOES DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISAO DO CONSELHO DE 15 JUNHO DE 1987 ( 87/327/CEE ) QUE ADOPTA O PROGRAMA DE ACCAO COMUNITARIO EM MATERIA DE MOBILIDADE DOS ESTUDANTES ( ERASMUS )

N? C 40/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20. 2. 90
                                                                  II
                                                         (Actos preparatórios)
                                                       COMISSÃO
             Alteração da proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 87/327/CEE do Conselho,
             de 15 Junho de 1987, que adopta o programa de acção comunitário em matéria de mobilidade
                                                 dos estudantes (Erasmus) (')
                                                         COM(89) 639 final
             (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em
                                                     8 de Dezembro de 1989)
                                                            (90/C 40/05)
             (') JO n? C 150 de 17. 6. 1989, p. 10. [COM(89) 235 final].
                     PROPOSTA REVISTA                                                    NOVA PROPOSTA REVISTA
                                      Considerandos e resoluções inalterados
                        Artigo Io.                                                             Artigo lc.
                                            Primeiro parágrafo           inalterado
O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:                  O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«São elegíveis, para apoio ao abrigo do programa Eras-                «São elegíveis, para apoio ao abrigo do programa Eras-
mus, todos os estudantes que frequentem tais estabeleci-              mus, todos os estudantes que frequentem os estabeleci-
mentos, independentemente da área e nível dos seus es-                mentos supracitados, sejam quais forem a área e o nível
tudos, até ao doutoramento, com a condição de os estu-                dos seus estudos, incluindo os candidatos ao doutora-
dos empreendidos num outro Estado-membro cons-                        mento, na condição de o período de estudos na universi-
tituírem uma formação profissional.                                   dade de acolhimento, compatível com o curriculum na
                                                                      universidade de origem, se integrar na formação profis-
                                                                      sional do estudante.
O programa Erasmus não cobre as actividades de investi-               O programa Erasmus não cobre as actividades de investi-
gação nem de desenvolvimento tecnológico.»                            gação nem de desenvolvimento tecnológico.»
                                               A r t i g o 2? e 3? i n a l t e r a d o s
                        Artigo 4?                                                              Artigo 4o.
O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção:                          O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção:
 ---pagebreak--- 20. 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 40/7
                      PROPOSTA REVISTA                                                     NOVA PROPOSTA REVISTA
    «A partir de 1 de Janeiro de 1990, as dotações anuais                   «A partir de 1 de Janeiro de 1990, as dotações anuais
    consideradas necessárias para cobrir a contribuição                     consideradas necessárias para cobrir a contribuição
    comunitária para as acções previstas no programa se-                    comunitária para as acções previstas no programa se-
    rão estabelecidas no procedimento orçamental anual,                     rão estabelecidas no procedimento orçamental anual,
    tomando em consideração os resultados do pro-                           tomando em consideração os resultados do pro-
    grama, bem como quaisquer novas necessidades que                        grama, bem como quaisquer novas necessidades que
    possam surgir durante a sua execução. Estas dotações                    possam surgir durante a sua execução. Estas dotações
    devem financiar as diversas acções apresentadas no                      devem financiar as diversas acções apresentadas no
    anexo, incluindo as medidas adequadas adoptadas                         anexo, incluindo as medidas adequadas adoptadas
    para assegurar a assistência técnica a nível comunitá-                  para assegurar a assitência técnica a nível comunitá-
    rio, o controlo e a avaliação contínua do programa.                     rio, o controlo e a avaliação contínua do programa,
                                                                            dos quais o Parlamento Europeu será informado
                                                                            como previsto no artigo 6?
    As dotações necessárias aos três primeiros anos de                      As dotações necessárias aos três primeiros anos de
    funcionamento do programa serão incluídas nos futu-                     funcionamento do programa serão incluídas nos futu-
    ros orçamentos, no âmbito das perspectivas financei-                    ros orçamentos, no âmbito das perspectivas financei-
    ras 1988/1992 e seu desenvolvimento, aprovadas em                       ras 1988/1992 e seu desenvolvimento, aprovadas em
    conjunto pelas três instituições em Junho de 1988.»                     conjunto pelas três instituições em Junho de 1988. O
                                                                            objectivo deve ser o de que, no âmbito das acções 1 e
                                                                            2, a maior percentagem possível do orçamento as-
                                                                            suma a forma de auxílio para a mobilidade dos estu-
                                                                            dantes.»
                         Artigo 5o.                                                              Artigo 5°
No artigo 5?, a expressão «as outras acções comunitárias             O artigo 5? é alterado do seguinte modo: «A Comissão
já programadas» é substituída por «outras acções a nível             assegurar-se-á de que o programa Erasmus é coerente
comunitário».                                                        com as outras acções a nível comunitário, presentes ou
                                                                     futuras, no âmbito do ensino superior ou de outras ver-
                                                                     tentes da formação profissional.»
                                                  A r t i g o 6? i n a l t e r a d o
                         Artigo 7?                                                               Artigo 7o.
No artigo 7?, a data de 31 de Dezembro de 1989 men-                  O artigo 7? é alterado do seguinte modo:
cionada na primeira linha é substituída pela de 31 de De-
zembro de 1993 e a data de 30 de Junho de 1990 men-                         «Antes de 31 de Dezembro de 1993, a Comissão
cionada na sexta linha é substituída pela de 30 de Junho                    apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho
de 1994.                                                                    um relatório sobre a experiência adquirida na conti-
                                                                            nuação do programa, acompanhado, sendo caso
                                                                            disso, de uma proposta de adaptação do mesmo e,
                                                                            eventualmente, de propostas de novas acções ou pro-
                                                                            gramas em vista da inovação ou da dimensão euro-
                                                                            peia da universidade. O Conselho deliberará sobre tal
                                                                            proposta, ou tais propostas, o mais tardar até 30 de
                                                                            Junho de 1994.»
                         Artigo 8o.                                                              Artigo 8o.
A presente decisão entre em vigor em 1 de Julho de 1990              A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de
no respeitante à acção 2 ponto 2 e em 1 de Janeiro de                1991, excepto no que diz respeito à acção 2 ponto 2, que
1991 na parte restante.                                              entrará em vigor em 1 de Julho de 1990.
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                      PROPOSTA REVISTA                                                            NOVA PROPOSTA REVISTA
                                                                   ANEXO
                                                                 ACÇÃO 1
                               Estabelecimento e funcionamento de uma rede universitária europeia
                              A l í n e a 1, p r i m e i r o e s e g u n d o p a r á g r a f o inalterados
                Alínea 1, terceiro parágrafo                                                   Alínea 1, terceiro parágrafo
O principal objectivo dos acordos interuniversitários é                      O principal objectivo dos acordos interuniversitários é
dar aos estudantes de uma universidade a oportunidade                        dar aos estudantes de uma universidade a oportunidade
de empreender um período de estudos totalmente reco-                         de empreender um período de estudos totalmente reco-
nhecido em pelo menos um outro Estado-membro, como                           nhecido em pelo menos um outro Estado-membro, como
parte integrante do respectivo diploma ou qualificação                       parte integrante do respectivo diploma ou qualificação
académica. Esses programas comuns deverão incluir, se                        académica. Esses programas comuns poderão incluir, se
necessário, um período integrado de formação em lín-                         necessário, um período integrado de formação em lín-
guas estrangeiras, bem como cooperação entre professo-                       guas estrangeiras, de preferência no país de acolhimento.
res e pessoal administrativo, a fim de preparar as condi-                    No entanto, sempre que possível, esta formação em lín-
ções necessárias para o intercâmbio de estudantes e para                     guas estrangeiras deve ter início no país de origem, antes
o reconhecimento mútuo dos períodos de estudos com-                          da partida. Estes programas conjuntos devem incluir
pletados no estrangeiro.                                                     também a cooperação entre professores e pessoal admi-
                                                                             nistrativo, a fim de preparar as condições necessárias
                                                                             para o intercâmbio de estudantes e para o reconheci-
                                                                             mento mútuo dos períodos de estudos completados no
                                                                             estrangeiro.
                                          A l í n e a 1, q u a r t o p a r á g r a f o  inalterado
                                                     Alíneas 2 a 5 inalteradas
                                                                 ACÇÃO 2
                                 Programa Erasmus de bolsas de estudo concedidas aos estudantes
                                                         Alínea 1 inalterado
                Alínea 2, primeiro parágrafo                                                   Alínea 2, primeiro parágrafo
2. As bolsas de estudo Erasmus serão geralmente admi-                        2. As bolsas de estudo Erasmus serão geralmente admi-
    nistradas pelas autoridades competentes dos Estados-                          nistradas pelas autoridades competentes dos Estados-
    -membros. O montante atribuído a cada Estado-mem-                             -membros. Um mínimo de 200 000 ecus (equivalente
   bro basear-se-á no número total de estudantes nas                              a, aproximadamente, 100 bolsas de valor médio) será
   universidades, tal como definidas no n? 2 do artigo                            entregue a cada Estado-membro. A verba restante
    1?, bem como no número total de jovens de 18 a 25                             será atribuída a cada Estado-membro com base nos
    anos de idade em cada Estado-membro.                                          seguintes critérios:
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          PROPOSTA REVISTA                                           NOVA PROPOSTA REVISTA
                                                     — o número total de jovens de 18 aos 25 anos de
                                                        idade em cada Estado-membro,
                                                     — o número total de estudantes nas universidades em
                                                        cada Estado-membro, tal como definido no n? 2
                                                        do artigo 1?;
                                                     — o preço médio de uma viagem entre o país onde se
                                                        situa a universidade de origem do estudante e o
                                                        país da universidade de acolhimento,
                                                     — a diferença entre o custo do nível de vida no país
                                                        da universidade de origem do estudante e no país
                                                        da universidade de acolhimento.
                             Alínea 2, segundo parágrafo inalterado
                                         Alínea 3 inalterada
                                        ACÇÃO 3 inalterada
                                        ACÇÃO 4 inalterada