CELEX: 31998D0189
Language: pt
Date: 1998-02-23 00:00:00
Title: 98/189/CE: Decisão do Conselho de 23 de Fevereiro de 1998 relativa à celebração do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República do Iémen

Avis juridique important

|

31998D0189

98/189/CE: Decisão do Conselho de 23 de Fevereiro de 1998 relativa à celebração do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República do Iémen  

Jornal Oficial nº L 072 de 11/03/1998 p. 0017 - 0017

DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 relativa à celebração do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República do Iémen (98/189/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os artigos 113º e 130ºy, em conjugação com a primeira frase do nº 2 e o primeiro parágrafo do nº 3 do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),Considerando que, por força do artigo 130ºU do Tratado, a política da Comunidade em matéria de cooperação para o desenvolvimento deve fomentar o desenvolvimento económico e social sustentável dos países em vias de desenvolvimento, a sua inserção harmoniosa e progressiva na economia mundial e a luta contra a pobreza nesses países;Considerando que, para a prossecução dos seus objectivos no domínio das relações externas, a Comunidade deve aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República do Iémen,DECIDE:Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República do Iémen.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 21º do acordo.Artigo 3º A Comissão, assistida por representantes dos Estados-membros, representará a Comunidade no Comité Misto de Cooperação previsto no artigo 15º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2).Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteR. COOK(1) JO C 56 de 23. 2. 1998.(2) A data da entrada em vigor do Acordo de Cooperação será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do Conselho.