CELEX: 51990PC0231
Language: pt
Date: 1990-06-07
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO PROCESSO COMUNITARIO SOBRE A TRANSPARENCIA DOS PRECOS NO CONSUMIDOR FINAL INDUSTRIAL DE GAS E ELECTRICIDADE

5. 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 164/15
             Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa ao processo comunitário sobre a trans-
                      parência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (')
                                                   COM(90) 231 final
             (Apresentada pela Comissão, em 15 de Junho de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°
                                                    do Tratado CEE)
                                                      (90/C 164/10)
             O JO n° C 257 de 10. 10. 1989, p. 7.
                                                                 ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELO PARLAMENTO EUROPEU E ACEITES
              TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO                                             PELA COMISSÃO
                                                  Oitavo considerando
                                                                                      Alteração n? 4
Considerando que tais informações dizem exclusiva-              Considerando que tais informações que dirão também
mente respeito ao gás e à electricidade consumidos pela         respeito ao gás e à electricidade consumidos pela indús-
indústria em utilizações energéticas finais;                    tria em utilizações energéticas finais permitirão também a
                                                                comparação com as outras fontes de energia (petróleo,
                                                                carvão, energias fósseis e renováveis) e com os outros
                                                                consumidores;
                                                                                      Alteração n? 10
                                                                Considerando que o conhecimento da fiscalidade e das
                                                                taxas parafiscais existentes em cada país da CEE permi-
                                                                tirá que seja facilitada a sua harmonização necessária
                                                                para a realização do Mercado Único;
                                                                                      Alteração n? 12
                                                                Considerando que a aplicação uniforme da presente di-
                                                                rectiva não pode ser feita em todos os Estados-membros
                                                                a menos que o mercado do gás natural tenha atingido
                                                                um suficiente nível de desenvolvimento.
                                                        Artigo 7°
                                                                                     Alteração n? 19
A Comissão apresentará, anualmente, ao Parlamento Eu-          A Comissão apresentará, anualmente, ao Parlamento Eu-
ropeu e ao Comité Económico e Social um relatório de            ropeu, ao Comité Económico e Social e ao Conselho um
síntese sobre a execução da presente directiva.                 relatório de síntese sobre a execução da presente direc-
                                                                tiva.
 ---pagebreak--- N ? C 164/16                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                      5. 7. 90
                                                                              ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELO PARLAMENTO EUROPEU E ACEITES
                 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO                                                             PELA COMISSÃO
                                                                   ANEXO      II
                                                                                                          Alteração n? 24
16. Para cada preço de referência devem ser descritos os «facto-             16. Para cada preço de referência devem ser descritos os «facto-
    res especiais» susceptíveis de serem aplicados para reduzir o                   res especiais» susceptíveis de serem aplicados para reduzir o
    preço da electricidade (por exemplo, cláusulas de interrupti-                   preço da electricidade (por exemplo, cláusulas de interrupti-
    bilidade), mencionando-se a importância da redução (por                         bilidade), mencionando-se a importância da redução (por
    exemplo, 6 %, 8 % , 10 % ; etc). Estes factores especiais de-                   exemplo, 6 % , 8 % , 10 % ; etc). Estes factores especiais de-
    vem ser representativos dos factores realmente aplicados aos                   vem ser representativos dos factores realmente aplicados aos
    consumidores industrias da categoria MW em questão abas-                        consumidores da categoria MW em questão abastecidos
    tecidos pelo serviço público que apresenta o relatório.                         pelo serviço público que apresenta o relatório.
                                                                                                         Alteração n? 25
17. Nos Estados-membros em que existem várias empresas pú-                   17. Nos Estados-membros em que existem várias empresas pú-
    blicas distribuidoras de electricidade, cada uma destas deve                    blicas distribuidoras de electricidade, cada uma destas deve
    apresentar os preços de referência e as informações associa-                    apresentar os preços de referência e as informações associa-
    das [relativas às características da potência solicitada do                     das [relativas às características da potência solicitada do
    consumidor industrial teórico do preço de referência (n? 14)                    consumidor teórico do preço de referência (n? 14) e aos
    e aos factores especiais e respectivas reduções (n? 16)] a um                   factores especiais e respectivas reduções (n? 16)] a um orga-
    organismo estatístico independente.                                             nismo estatístico independente.