CELEX: C2006/096/35
Language: pt
Date: 2006-04-22 00:00:00
Title: Processo T-52/06: Recurso interposto em  21 de Fevereiro de 2006  — Harry's Morato SpA (Altavilla Vicentina, Itália)/IHMI

22.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/19
            
         Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2006 — Harry's Morato SpA (Altavilla Vicentina, Itália)/IHMI
   (Processo T-52/06)
   (2006/C 96/35)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Harry's Morato SpA (Altavilla Vicentina, Itália) [Representantes: Niccoló Ferretti, Giovanni Casucci, Fabio Trevisan, avvocati;
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ferrero OhG mbH
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Revogar a decisão da Primeira Câmara de Recurso R 600/2005-1, de 16 de Dezembro de 2005;
            
         
               —
            
            
               Convidar o IHMI a proceder ao registo imediato da marca «Morato» como solicitado no pedido de registo n.o 1 849 439 e sua posterior limitação, dada a inexistência de um efectivo impedimento subjectivo ou, de qualquer modo, a sua irrelevância em termos de conflito com a marca «MORATO», com as legais consequências em termos de honorários, custas e despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária: marca figurativa «Morato» (pedido de registo n.o 1.849.439) para produtos da classe 30.
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: FERRERO OHG mbH.
   
      Marca ou sinal invocado: Marca nominativa alemã «MORETTO» (n.o 39.707.273), para os produtos da classe 30.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: aceitação da oposição e indeferimento do pedido de registo.
   Decisão da Câmara de Recurso: indeferimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados no recurso: caducidade da marca «MORETTO» por não uso, e incorrecta aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (risco de confusão).