CELEX: 32004R0660
Language: pt
Date: 2004-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 660/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que altera o anexo do Regulamento n.° 79/65/CEE do Conselho no respeitante à lista das circunscrições

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32004R0660

Regulamento (CE) n.° 660/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que altera o anexo do Regulamento n.° 79/65/CEE do Conselho no respeitante à lista das circunscrições  

Jornal Oficial nº L 104 de 08/04/2004 p. 0097 - 0098

Regulamento (CE) n.o 660/2004 da Comissãode 7 de Abril de 2004que altera o anexo do Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho no respeitante à lista das circunscriçõesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 2.oA,Tendo em conta o pedido da Bélgica,Considerando o seguinte:(1) O anexo do Regulamento n.o 79/65/CEE estabelece a lista das circunscrições, na acepção da alínea d) do artigo 2.o do mesmo regulamento.(2) De acordo com o referido anexo, a Bélgica constitui uma única circunscrição. Para efeitos do Regulamento n.o 79/65/CEE, a Bélgica solicitou a divisão dessa circunscrição única em três circunscrições.(3) É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento n.o 79/65/CEE.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento n.o 79/65/CE é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2059/2003 (JO L 308 de 25.11.2003, p. 1).ANEXONo anexo do Regulamento n.o 79/65/CEE, os termos "Bélgica Constitui uma circunscrição" são substituídos pelo seguinte:"Bélgica1. Vlaanderen2. Bruxelles - Brussel3. Wallonie."