CELEX: 31989R1400
Language: pt
Date: 1989-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1400/89 da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

24. 5. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 140/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1400/89 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Maio de 1989
                   que institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias
                                      da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            excepção das Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
                                                                 de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 rência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
Económica Europeia,                                              instituída um direito de compensação relativamente às
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  beringelas ;
Portugal,
                                                                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          entrada :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                n? 1676/85 do Conselho (•% com a última redacção
um produto importado proveniente de um país terceiro se                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                       /87 0,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
0,6 ecu se institui, salvo motivo excepcional, um direito        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
de compensação relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                       minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 673/89 da
Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de           Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
referência das beringelas relativamente à campanha de            Acto de Adesão durante a primeira fase do período de
 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­     transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
goria de qualidade I o preço de referência de 82,00 ecus         novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao          sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
 mês de Maio de 1989 ;                                           lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa         ção dé 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                   Artigo 1 ?
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        Na importação de beringelas (código NC 0709 30 00)
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          será cobrado um direito de compensação cujo montante é
(CEE) n? 381 1 /85 0, as cotações a tomar em consideração         fixado em 6,19 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 certas condições, noutros mercados ;                                                       Artigo 2?
 Considerando que o preço de entrada assim calculado
 relativamente às beringelas originárias da Espanha (com          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
                                                                   1989.
0    JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2)  JO n?  L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3)  JO n?  L  73 de 17. 3. 1989, p. 12.
 (4) JO n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                          O JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 140/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 5. 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão