CELEX: 31992R3223
Language: pt
Date: 1992-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3223/92 da Comissão, de 4 de Novembro de 1992, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha

5. 11 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 320/29
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3223/92 DA COMISSÃO
                                              de 4 de Novembro de 1992
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                             Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Regulamento (CEE) n? 3079/92 (4), instituiu um montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
Económica Europeia,                                           a Dez de pepinos provenientes de Espanha ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Portugal,                                                     (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do              montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 (l), que determina         artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de            dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo        corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­      a Dez de pepinos provenientes de Espanha,
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                 Artigo 1 ?
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja       O montante de 8,62 ecus que figura no artigo 1 ? do Regu­
                                                              lamento (CEE) n? 2911 /92 é substituído pelo montante de
fixado um preço de referência em relação aos países           44,97 ecus.
terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3820/90
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                    Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2911 /92 da           O presente regulamento entra em vigor em 5 de
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo     Novembro de 1992.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
0 JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 43.
(3) JO n? L 291 de 7. 10. 1992, p. 12.                        (4) JO n? L 310 de 27. 10. 1992, p. 22.