CELEX: 32008R0464
Language: pt
Date: 2008-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  464/2008 da Comissão, de 28 de Maio de 2008 , que fixa o montante suplementar a pagar a título da campanha de comercialização de 2007/2008 para os tomates na Bulgária em conformidade com o Regulamento (CE) n. o  104/2007

29.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 464/2008 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Maio de 2008
   que fixa o montante suplementar a pagar a título da campanha de comercialização de 2007/2008 para os tomates na Bulgária em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 104/2007
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2007 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda para os tomates destinados à transformação (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quantidades de tomates transformados com ajuda para a campanha de comercialização de 2006/2007, notificadas pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 2 do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), superaram o limiar comunitário em 11,8 %. Por conseguinte, após a campanha de comercialização de 2007/2008, deve ser pago um montante suplementar nos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 e cujo limiar nacional não tenha sido superado ou tenha sido superado em menos de 25 %.
            
         
               (2)
            
            
               Para a campanha de comercialização de 2007/2008, o limiar nacional da Bulgária não foi superado. Em consequência, neste Estado-Membro deve ser pago um montante total suplementar de 8,62 EUR por tonelada.
            
         
               (3)
            
            
               Para a campanha de comercialização de 2007/2008, os produtores romenos não apresentaram qualquer pedido de ajuda relativamente aos tomates destinados à transformação. Nestas circunstâncias, neste Estado-Membro não deve ser pago qualquer montante suplementar para a referida campanha,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Após a campanha de comercialização de 2007/2008, será pago na Bulgária um montante suplementar, referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2007, de 8,62 EUR por tonelada de tomates destinados à transformação.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 28 de 3.2.2007, p. 10.
   
      (2)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1663/2005 (JO L 267 de 12.10.2005, p. 22).