CELEX: 32015D1504
Language: pt
Date: 2015-09-07 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1504 da Comissão, de 7 de setembro de 2015, que concede derrogações a certos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.° 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia [notificada com o número C(2015) 6105] (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 235/24
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1504 DA COMISSÃO
   de 7 de setembro de 2015
   que concede derrogações a certos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia
   
      
         [notificada com o número C(2015) 6105]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas eslovaca, estónia, francesa, grega e neerlandesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, e o artigo 10.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008, a pedido devidamente justificado de um Estado-Membro, podem ser concedidas derrogações relativamente às parcelas das estatísticas nacionais cuja recolha possa implicar uma carga excessiva para os respondentes.
            
         
               (2)
            
            
               Foram apresentados pedidos da Bélgica, da Estónia, de Chipre e da Eslováquia no sentido de obterem derrogações para a transmissão de estatísticas pormenorizadas sobre o consumo de energia das famílias, por tipo de utilização final, para certos anos de referência.
            
         
               (3)
            
            
               As informações fornecidas por esses Estados-Membros justificam a concessão das derrogações.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São concedidas as seguintes derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.o 1099/2008:
   
               1)
            
            
               É concedida uma derrogação à Bélgica, no que diz respeito à transmissão de resultados sobre o ano de referência 2015, para o ponto 1.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 2.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 3.2.3, números 3.1 a 3.6, ponto 4.2.3, números 7.2.1 a 7.2.5, e ponto 5.2.4, números 4.2.1 a 4.2.5, do anexo B, relativamente às estatísticas sobre o consumo de energia pormenorizado das famílias, por tipo de utilização final (como definido no ponto 2.3, número 26, «Outros setores — Residencial» do anexo A).
            
         
               2)
            
            
               É concedida uma derrogação à Estónia, no que diz respeito à transmissão de resultados sobre os anos de referência 2015, 2016 e 2017, para o ponto 1.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 2.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 3.2.3, números 3.1 a 3.6, ponto 4.2.3, números 7.2.1 a 7.2.5, e ponto 5.2.4, números 4.2.1 a 4.2.5, do anexo B, relativamente às estatísticas sobre o consumo de energia pormenorizado das famílias, por tipo de utilização final (como definido no ponto 2.3, número 26, «Outros setores — Residencial» do anexo A).
            
         
               3)
            
            
               É concedida uma derrogação a Chipre, no que diz respeito à transmissão de resultados sobre os anos de referência 2015, 2016 e 2017, para o ponto 1.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 2.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 3.2.3, números 3.1 a 3.6, e ponto 5.2.4, números 4.2.1 a 4.2.5, do anexo B, relativamente às estatísticas sobre o consumo de energia pormenorizado das famílias, por tipo de utilização final (como definido no ponto 2.3, número 26, «Outros setores — Residencial» do anexo A).
            
         
               4)
            
            
               É concedida uma derrogação à Eslováquia, no que diz respeito à transmissão de resultados sobre os anos de referência 2015 e 2016, para o ponto 1.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 2.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 3.2.3, números 3.1 a 3.6, ponto 4.2.3, números 7.2.1 a 7.2.5, e ponto 5.2.4, números 4.2.1 a 4.2.5, do anexo B, relativamente às estatísticas sobre o consumo de energia pormenorizado das famílias, por tipo de utilização final (como definido no ponto 2.3, número 26, «Outros setores — Residencial» do anexo A).
            
         Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Estónia, a República de Chipre e a República Eslovaca.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Marianne THYSSEN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 304 de 14.11.2008, p. 1.