CELEX: 31995R1455
Language: pt
Date: 1995-06-26
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1455/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

27. 6 . 95             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 143/63
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1455/95 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Junho de 1995
                    que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alte­
                                                                   ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 n? 1 101 /95 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 19 ?,     dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         Regulamento (CE) n ? 1228/95 alterado, é alterada em
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,       conformidade com os montantes referidos no anexo do
 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1228/95 da               presente regulamento.
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1258 /
 /95 (4) ;
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­       O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
 lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n? 1228/95 aos         de 1995 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177   de 1.7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 110   de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 121   de 1 . 6. 1995, p. 10.
(<) JO   n? L 122   de 2. 6. 1995, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 143 /64   rpf                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27 . 6 . 95
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera as restituições à
                exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                   Código do produto                      Montante da restituição
                                                                   — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                     1702 40 10 100                           38,78     (2)(3)
                                     1702 60 10 000                           38,78     (2)(3)
                                     1702 60 90 200                           73,68     (3)(5)
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     1702 60 90 800                             0,3878 (')(3)
                                                                   — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                     1702 90 30 000                           38,78     (2)(3)
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     1702 90 60 000                            0,3878 (')(3)
                                     1702 90 71 000                            0,3878 C )(3)
                                     1 702 90 99 900                           0,3878 (') (3) (4)
                                                                   — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                    2106 90 30 000                            38,78     (2)(3)
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    2106 90 59 000                             0,3878 OC)
                         (') O montante de base não e aplicavel aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                             [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em
                             conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 .
                         (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                             (CEE) n ? 1469/77.
                         (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                             Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                             Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
                         (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                             do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                         (*) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13? B do Regulamento
                             (CEE) n? 394/70.
                          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                                são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                                n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.