CELEX: 31997R0532
Language: pt
Date: 1997-03-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 532/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 82/ 52         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 3 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 532/97 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Março de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e , nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente , o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ! 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a fixa­      de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
Ç)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 22. 3 . 97      PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 82/53
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                              0702 00 15                                204                             56,3
                                                                        212                            102,9
                                                                        624                            129,8
                                                                        999                             96,3
                              0707 00 15                                052                            161,8
                                                                        999                            161,8
                              0709 10 10                                220                            138,2
                                                                        999                            138,2
                              0709 90 73                                052                            122,1
                                                                        204                              86,0
                                                                        999                            104,0
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                    052                              48,3
                                                                        204                             45,3
                                                                        212                              42,7
                                                                        448                              24,7
                                                                        600                              40,4
                                                                        624                              53,8
                                                                        999                              42,5
                              0805 30 20                                052                              56,4
                                                                        600                              83,7
                                                                        999                              70,0
                 0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                    060                              57,4
                                                                        388                              97,1
           \                                                            400                              96,1
                                                                        404                              97,4
                                                                         508                             84,5
                                                                         512                             87,1
                                                                         524                             80,1
                                                                         528                             84,3
                                                                         999                             85,5
                               0808 20 31                                052                            108,5
                                                                         388                              64,4
                                                                         400                              82,0
                                                                         512                              64,7
                                                                         528                              68,8
                                                                         999                              77,7
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código «999* representa «outras origens».