CELEX: 31993R2327
Language: pt
Date: 1993-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2327/93 da Comissão, de 20 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

21 . 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 210/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2327/93 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Agosto de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n ? 764/93 da Comissão (5), com a ultima
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 2276/93 (%
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                          Artigo IP
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 154 de 25. 6 . 1993, p. 5.
(3) JO   n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.                         O JO n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 6.
(4) JO  n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (6) JO n ? L 204 de 14. 8. 1993, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 210/ 6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              21 . 8 . 93
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores (6)
                      Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                  n? 3877/86 0                   00 00                          0
                      1006 10 21                        —                         155,24                     317,68
                      1006 10 23                        —                         162,59                     332,38
                      1006 10 25                        —                         162,59                     332,38
                      1006 10 27                     249,29                       162,59                     332,38
                      1006 10 92                        —                         155,24                     317,68
                      1006 10 94                        —                         162,59                     332,38
                      1006 10 96                        —                         162,59                     332,38
                      1006  10 98                    249,29                       162,59                     332,38
                      1006  20 11                       —                         194,95                     397,10
                      1006  20 13                       —                         204,13                     415,47
                      1006  20 15                       —                         204,13                     415,47
                      1006  20 17                    311,60                       204,13                     415,47
                      1006  20 92                       —                         194,95                     397,10
                      1006  20 94                       —                         204,13                     415,47
                      1006  20 96                       —                         204,13    .                415,47
                      1006  20 98                    311,60                       204,13                     415,47
                      1006  30 21                       —                         241,14                     506,14
                      1006  30 23                       —                         308,58                     640,93
                      1006  30 25                       —                         308,58                     640,93
                      1006  30 27                    480,70                       308,58                     640,93
                      1006 30 42                        —                         241,14                     506,14
                      1006 30 44                        —                         308,58                     640,93
                      1006 30 46                        —                         308,58                     640,93
                      1006  30 48                    480,70                       308,58                     640,93
                      1006  30 61                       —                         257,17                     539,04
                      1006  30 63                       —                         331,19                     687,08
                      1006  30 65                       —                         331,19                     687,08
                      1006  30 67                    515,31                       331,19                     687,08
                      1006  30 92                       —                         257,17                     539,04
                      1006  30 94                       —                         331,19                     687,08
                      1006  30 96                       —                         331,19                     687,08
                      1006  30 98                    515,31                       331,19                     687,08
                      1006  40 00                       —                          79,20                     164,41
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                marino de Reunião.
            0 O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1?A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
            (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.