CELEX: 31990R2413
Language: pt
Date: 1990-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2413/90 da Comissão, de 20 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 8 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 227/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2413/90 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Agosto de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo <m conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         sendo estas cotações as verificadas em 17 de Agosto de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            1990 ;
artigo 13?,
                                                                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                  Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO «? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. li
O JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
Ò JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 227/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                21 . 8 . 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                         Países terceiros
                                                   \
                          0709 90 60                                36,66                               143,62 00
                          0712 90 19                                36,66                               143,62 00
                           100110 10                                 14,02                              184,44 (')0
                           1001 10 90                                14,02                              184,44 0 0
                           1001 9091                                21,81                               154,54
                           1001 90 99                               21,81                               154,54
                           1002 00 00                               47,31                               125,74 0
                           1003 00 10                                38,54                              137,64
                           1003 00 90                                38,54                               137,64
                           1004 00 10                                30,18                               122,67
                           1004 00 90                                30,18                               122,67
                           1005 10 90                                36,66                               143,62 0 0
                           1005 90 00                                36,66                               143,62 0 0
                           1007 00 90                                53,63                               154,41 0
                           1008 10 00                                38,54                                55,52
                           1008 20 00                                38,54                               104,56 0
                           1008 30 00                                38,54                                11,94 0
                           1008 90 10                                 0                                     0
                           1008 90 90                                38,54                                11,94
                           1101 00 00                                43,70                              229,53
                           1102 10 00                                79,41                               189,21
                           1103 1110                                 34,80                              298,95
                           1103 11 90                                47,01                              247,71
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L . 142 de
               9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão: (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.