CELEX: 51986PC0337
Language: pt
Date: 1986-06-12
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO ESTABELECIMENTO DE VALORES-LIMITE E OBJECTIVOS DE QUALIDADE PARA AS DESCARGAS DE DETERMINADAS SUBSTANCIAS PERIGOSAS CONSTANTES DA LISTA I DO ANEXO DA DIRECTIVA 76/464/CEE

N?C 160/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           27.6.86
                                                                        II
                                                             (Actos preparatórios)
                                                          COMISSÃO
              Proposta alterada de directiva do Conselho relativa ao estabelecimento de valores-limite e
              objectivos de qualidade para as descargas de determinadas substâncias perigosas constantes da
                                          lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE (')
                                                             COM (86)      337final
              (Apresentada pela Comissão ao Conselho por força do n°. 2 do artigo 149°. do Tratado CEE em 12
                                                              de Junho de 1986)
                                                               (86/C 160/04)
              (l) JO n° C 70 de 18. 3. 1985, p. 15.
                        TEXTO ORIGINAL                                                            TEXTO ALTERADO
                                                C o n s i d e r a n d o s sem a l t e r a ç ã o
                                                 A r t i g o s 1? a 3? sem a l t e r a ç ã o
                           Artigo 4°                                                                  Artigo 4°
Os Estados-membros interessados asseguram a vigilância                      Os Estados-membros interessados asseguram a vigilância
do meio aquático afectado pelas descargas das instala-                      do meio aquático afectado pelas descargas das instala-
ções industriais.                                                           ções industriais ou outras fontes que produzam níveis sig-
                                                                            nificativos de descargas.
                           Artigo 5°                                                                  Artigo 5o
1.    Os Estados-membros elaborarão programas especí-                       1.    Os Estados-membros elaborarão programas especí-
ficos para as descargas das substâncias referidas na alínea                 ficos para as descargas das substâncias referidas na alínea
a) do artigo 2? provenientes de fontes múltiplas ou por                     a) do artigo 2° provenientes de fontes múltiplas (in-
instalações industriais que não sejam os referidos na ru-                   cluindo fontes compostas e difusas) que não sejam as fon-
brica A do Anexo II e para os quais as normas de emis-                      tes de descarga sujeitas ao regime de valores-limite da
são previstas no artigo 3? não podem ser aplicadas na                       Comunidade ou de normas de emissão nacionais.
prática.
2.    O objectivo destes programas consiste em evitar ou                    2.    O objectivo destes programas consiste em evitar ou
eliminar a poluição. Compreendem, nomeadamente, as                          eliminar a poluição. Compreendem, nomeadamente, as
medidas e técnicas mais apropriadas com vista a assegu-                     medidas e meios técnicos mais apropriados com vista a
rar a substituição, a retenção e a reciclagem das substân-                  assegurar a substituição, a retenção e/ou a reciclagem
cias referidas no n? 1.                                                     das substâncias referidas no n? 1.
                                               N? 3 do a r t i g o 5? sem a l t e r a ç ã o
                                                 A r t i g o s 6? a 8? sem a l t e r a ç ã o
 ---pagebreak--- 27.6.86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             N<?C 160/5
                      TEXTO ORIGINAL                                                                           TEXTO ALTERADO
                                                           A n e x o I sem a l t e r a ç ã o
                                                                     ANEXO          II
                                I. Disposições específicas relativas ao tetracloreto de carbono (n? 13)
RUBRICA A (13): Valores-limite das normas de emissão                              RUBRICA A (13): Valores-limite das normas de emissão
                                 Valores-limite                                                                     Valores-limite expressos
                                  expressos, em                                           Tipo de
                                                                                         instalação                                                    Data de
       Tipo de     Tipo de                                  Data                        industrial (2)    médio                                       aplicação
                              g/kg de                                                                                                     Concen-
      instalação
                            substâncias
                                             mg/l             de                                                          Pe„              tração
    industrial (2)  médio                  de água        aplicação
                            produzidas
                                          descarre-
                             tratados
                            0 utilizadas                                           1. P r o d u ç ã o      Mês    a) P r o c e d i -                 1. 1. 1988
                                                                                       de tetra-                      mento com
                                                                                       cloreto                        lavagem:
Unidade de          Mês           1           0,8        1. 1. 1987                    de c a r b o n o               40 g C C 1 4
produção de                    CCU           CCI4                                      por per-                       por tonelada
tetracloreto                                                                           cloração                       de p r o d u ç ã o
de c a r b o n o    Mês         0,2           0,1        1. 1. 1990                                                   de CCI4 e
                               CCU           CC14                                                                     de t r a c l o r -
                                                                                                                      etileno            1,5 m g / l
                                                                                                                  b) P r o c e d i -
                                                                                                                      m e n t o sem
                                                                                                                      lavagem:
                                                                                                                      2,5 g / t o n e -
                                                                                                                      lada               1,5 m g / l
                                                                                                           Dia    a) P r o c e d i -
                                                                                                                      mento com
                                                                                                                      lavagem:
                                                                                                                      80 g / t o n e -
                                                                                                                      lada                3 mg/l
                                                                                                                  b) P r o c e d i -
                                                                                                                      m e n t o sem
                                                                                                                      lavagem:
                                                                                                                      5 g/tonelada        3 mg/l
                                                                                  2. P r o d u ç ã o      Mês     10 (2) g C C 1 4                   1. 1. 1988
                                                                                       de c l o r o -             por tonelada de
                                                                                       metanos por                capacidade
                                                                                       cloração                   total d e
                                                                                       do metano                  produção de
                                                                                       (incluindo                 clorometano            1,5 m g / l
                                                                                       a clorólise a
                                                                                       alta pressão)
                                                                                       e a partir
                                                                                       do metanol          Dia    20 (2) g /             3 mg/l
                                                                                                                  /tonelada
                                                                                  3. P r o d u ç ã o d e  Mês                                —
                                                                                       clorofluoro
                                                                                       carbonetos          Dia             —                             —
                                          A n e x o I I , p o n t o s I I , I I I e IV sem a l t e r a ç ã o