CELEX: 31987R3266
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3266/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 309/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3266/87 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Outubro de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos -
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tos, conforme o seu destino ;
Económica Europeia,                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,                                                           Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                87 0 ;
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 por uma restituição à exportação ;                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                         cada   uma   dessas  moedas    verificada  durante   um
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                         nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
                                                                         acima referido ;
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação             ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­              Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos               restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta          situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­            de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;              gal ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos                de Gestão dos Cereais,
  cereais ;
  Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
  nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                        Artigo IP
  que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
  deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          As restituições à exportação dos produtos referidos nas .
  necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
  essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/             do anexo .
  67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
  n? 1607/71 O ;                                                     Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  exigências específicas de certos mercados podem tornar                                       Artigo 2?
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 1 de
  (') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           Novembro de 1987.
  0   JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
  0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
  (4) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  O   JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 309/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 10. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 309/31
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1987 , que fixa as restituições aplicáveis a
                    exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                                            Montante
               N? da pauta                                  Designação das mercadorias                          das
             aduaneira comum
                                                                                                           restituições
                10.01 BI         "rigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                 elativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       107,00
                                 — a zona II b)                                                               112,00
                                 — as zonas I , II a), III , V, VI e VII                                       20,00
                                 — a zona IV                                                                   25,00
                                 — Ceuta, Melilha, ilhas Canárias e Djibouti                                  122,00
                                 — outros países terceiros                                                      15,00
                10.01 B II       Trigo duro                                                                    25,00
                10.02            Centeio
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         10,00
                                 — os outros países terceiros                                                   25,00
                10.03            Cevada
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                        112,00
                                 — a zona II b)                                                               117,00
                                 — outros países terceiros                                                      25,00
                 10.04           Aveia
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                 — os outros países terceiros
                 10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           0
                                 — as Ilhas Canárias                                                              0
                                 — os outros países terceiros                                                     0
                 10.07 B         Milho painço
                 10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
             ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                   165,00
                                 — teor em cinzas de 521 a 600                                                 165,00
                                 — teor em cinzas de 601 a 900                                                 148,00
                                 — teor em cinzas de 901 a 1100                                                139,00
                                 — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               130,00
                                 — teor em cinza <; He      1651  a 1900                                       119,00
 ---pagebreak--- N? L 309 / 32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   31 . 10.
                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                                                                                           Montante
            N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                          das
         aduaneira comum
                                                                                                                          restituições
        ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                — teor em cinzas de 0 a 700                                                                  165,00
                                — teor em cinzas de 701 a 1150                                                               165,00
                                — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                              165,00
                                — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                              165,00
             11.02 A Ia)        Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                            283,00
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                             268,00
                                — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                 240,00
                                — teor em cinzas : mais de 1300                                                              226,00
        ex 1 1 .02 A I b)        Grumos e sêmolas de trigo mole :                                                      \
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                                  165,00
        (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
            peso .
        (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
            peso .
        NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
               dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).