CELEX: 31995R2042
Language: pt
Date: 1995-08-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2042/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de 1995/1996

24. 8 . 95           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 199/57
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2042/95 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Agosto de 1995
                  que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de
                                                         1995/ 1996
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            das quantidades nacionais garantidas fixadas no mesmo
                                                                  artigo, e, por outro, tendo em conta a disponibilidade
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               orçamental subsequente à aplicação dessa redução ; que,
 Europeia,                                                        nestas condições, o referido montante da ajuda foi calcu­
                                                                  lado provisoriamente com base numa redução provisória
                                                                 global de 18,284 ecus por 100 quilogramas para a Grécia e
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeada­           sem qualquer redução para a Espanha ;
 mente, os n ?s 3 e 10 do protocolo n? 4 relativo ao algo­
 dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                          Considerando que o Regulamento (CE) n? 1554/95 prevê
                                                                  alterações do método de determinação do preço do
                                                                  mercado mundial do algodão não descaroçado aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                 na campanha de 1995/ 1996 ; que, na pendência da adop­
 Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras            ção, pela Comissão, de normas de execução que permitam
 gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­          a aplicação deste novo método, é conveniente aplicar o
 mento (CEE) n ? 2169/81 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do          método referido no artigo 4? do Regulamento (CEE)
 seu artigo 5?,                                                   n? 2169/81 do Conselho (6), com a última redacção que
                                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1554/95, de
 Considerando que, nos termos do artigo 5? do Regula­            acordo com as regras referidas no Regulamento (CE)
 mento (CE) n ? 1554/95, sempre que o preço de objectivo         n? 1 234/95 da Comissão Q, com a última redacção que
 seja superior ao preço do mercado mundial do algodão            lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1583/95 (8), que,
 não descaroçado, deve ser concedida uma ajuda para o            após a adopção das supramencionadas normas de execu­
 algodão não descaroçado produzido na Comunidade ;               ção, o montante da ajuda deve ser substituído por um
                                                                 montante calculado de acordo com as novas disposições
                                                                 aplicáveis,
 Considerando que a ajuda é igual à diferença entre estes
 dois preços ;
 Considerando que o preço de objectivo do algodão não            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 descaroçado foi fixado, para a campanha de 1995/ 1996, no
 n ? 8 do referido protocolo n ? 4 ;
 Considerando que, nos termos do n? 1 , terceira frase, do                                Artigo 1 ?
artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comis­
são, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de            1.    O montante da ajuda relativa ao algodão não desca­
execução do regime de ajuda para o algodão (3), com a            roçado referida no artigo 5? do Regulamento (CE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          n? 1554/95 é fixado, a título da campanha de 1995/ 1996,
n ? 2046/93 (4), os pedidos de ajuda a título da campanha        em :
de 1995/ 1996 podem ser apresentados a partir de 1 de
Junho de 1995 ; que é, por conseguinte, conveniente fixar        — 71,664 ecus por 100 quilogramas, para Espanha,
o montante da ajuda aplicável a título desta campanha ;          — 53,380 ecus por 100 quilogramas, para a Grécia.
Considerando que, em aplicação dos n?s 3 e 4 do artigo           2. Todavia, o montante da ajuda será substituído, com
2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 do Conselho, de 2             efeitos a partir de 24 de Agosto de 1995, de modo a ter
de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o            em conta as consequências do sistema de estabilizadores,
algodão instituído pelo protocolo n? 4 anexo ao Acto de          bem como as adaptações do regime de ajuda.
Adesão da Grécia (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n ? 1553/95, as ajudas para
ao algodão a título da campanha de 1995/ 1996 são adap­                                   Artigo 2 ?
tadas, por um lado, através da redução fixada com base na
superação previsível da quantidade máxima garantida e
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
                                                                 de 1995 .
(') JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.
(j JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.                             (') JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(♦) JO n? L 185 de 28. 7. 1993, p. 19.                           O JO n? L 121 de 1 . 6. 1995, p. 21 .
(j JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.                             O JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 79.
 ---pagebreak--- N? L 199/58  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 8 . 95
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Karel VAN MIERT
                                                                   Membro da Comissão