CELEX: 32018D2014
Language: pt
Date: 2018-12-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/2014 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que altera o anexo I da Decisão 2010/221/UE no que se refere à lista de zonas da Irlanda que estão indemnes do vírus Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μVar) [notificada com o número C(2018) 8618] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

18.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 322/55
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2014 DA COMISSÃO
         de 14 de dezembro de 2018
         que altera o anexo I da Decisão 2010/221/UE no que se refere à lista de zonas da Irlanda que estão indemnes do vírus Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μVar)
         
            
               [notificada com o número C(2018) 8618]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo I da Decisão 2010/221/UE da Comissão (2) estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos considerados indemnes de determinadas doenças que não estão referidas na parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE. Nessas zonas, o Estado-Membro constante da lista relativamente a uma determinada doença pode requerer o cumprimento de certas medidas nacionais aprovadas pela referida decisão a fim de limitar o impacto da doença em causa.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na atual versão dessa lista, vários compartimentos no território da Irlanda estão considerados como indemnes do vírus Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μVar). Devido a um recente surto de OsHV-1 μVar que ocorreu no compartimento 6, na baía de Poulnasharry, e do qual a Irlanda informou a Comissão, a delimitação geográfica das zonas indemnes da Irlanda deve ser atualizada.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo I da Decisão 2010/221/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I da Decisão 2010/221/UE, no quadro, na quarta coluna «Delimitação geográfica da zona com medidas nacionais aprovadas», na linha «Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μVar)», a entrada relativa à Irlanda passa a ter a seguinte redação:
            
               «Compartimento 1: Baía de Sheephaven
               Compartimento 3: Baías de Killala, Broadhaven e Blacksod
               Compartimento 4: Baía de Streamstown
               Compartimento 5: Baías de Bertraghboy e Galway
               Compartimento A: Tralee Bay Hatchery».
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
         
            (2)  Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho (JO L 98 de 20.4.2010, p. 7).