CELEX: 32006D0206
Language: pt
Date: 2006-03-03 00:00:00
Title: 2006/206/CE: Decisão da Comissão, de  3 de Março de 2006 , que altera o apêndice A do anexo X do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne na Hungria  [notificada com o número C(2006) 606]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/17
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Março de 2006
   que altera o apêndice A do anexo X do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne na Hungria
   [notificada com o número C(2006) 606]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/206/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o capítulo 5, secção B, alínea d), do anexo X,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foram concedidos à Hungria períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice A do anexo X do acto de adesão.
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice A do anexo X do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/462/CE (1), 2004/472/CE (2) e 2005/665/CE (3) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Dois estabelecimentos no sector da carne desistiram do processo de modernização e solicitaram uma reclassificação de estabelecimentos de elevada capacidade para estabelecimentos de baixa capacidade. De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Hungria, estes estabelecimentos cumprem plenamente os requisitos da União Europeia respeitantes a estabelecimentos de baixa capacidade. Os estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               O apêndice A do anexo X do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do apêndice A do anexo X do Acto de Adesão de 2003.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 135; rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 92.
   
      (2)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 61; rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 34.
   
      (3)  JO L 247 de 23.9.2005, p. 37.
   
      ANEXO
      Lista de estabelecimentos a suprimir do apêndice A do anexo X do Acto de Adesão de 2003
      ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE
      Lista suplementar
      
                  N.o
                  
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome e endereço do estabelecimento
               
            
                  4.
               
               
                  06528
               
               
                  Kalória Kft., Szabadbattyány
               
            
                  8.
               
               
                  16536
               
               
                  Hús Trió Kft., Simontornya