CELEX: 62009TN0134
Language: pt
Date: 2009-03-30 00:00:00
Title: Processo T-134/09: Recurso interposto em 30 de Março de 2009 — B Antonio Basile 1952 e I Marchi Italiani Srl/IHMI — Osra (B Antonio Basile 1952)

20.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/48
            
         Recurso interposto em 30 de Março de 2009 — B Antonio Basile 1952 e I Marchi Italiani Srl/IHMI — Osra (B Antonio Basile 1952)
   (Processo T-134/09)
   2009/C 141/100
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: B Antonio Basile 1952 (Giugliano, Itália) e I Marchi Italiani Srl (Nápoles, Itália) (representante: G. Militerni, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Osra SA (Rovereta, Itália)
   
      Pedidos das recorrentes
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 9 de Janeiro de 2009, notificada às ora recorrentes em 30 de Janeiro de 2009, no processo R 1436/2007-2, Antonio Basile, actuando como empresa em nome individual «B Antonio Basile 1952» contra Osra S.A., que confirmou a decisão da Divisão de Anulação, aceitando a prescrição e a declaração de nulidade da marca «B. Antonio Basile 1952», após a interposição do recurso pela Osra S.A.;
            
         
               —
            
            
               Declarar a validade e eficácia do registo da marca «B Antonio Basile 1952» desde a data de apresentação do pedido e/ou registo da referida marca;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa com a menção. «B. Antonio Basile 1952» (pedido de marca comunitária n.o1 462 555) para produtos das classes 14, 18 e 25
   
      Titular da marca comunitária: As recorrentes
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Osra S.p.A
   
      Direito de marca da parte que pede a declaração de nulidade: Marca nominativa «BASILE» (marca italiana n.o287 030 e internacional n.o R 413 396 B), para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declara a nulidade parcial da marca em questão para produtos da classe 25
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Os fundamentos invocados no presente processo são idênticos aos apresentados no processo T-133/09.