CELEX: 31998R0893
Language: pt
Date: 1998-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 893/98 da Comissão de 27 de Abril de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 2497/96

L 126/14               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28. 4. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 893/98 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Abril de 1998
                   que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                   importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira
                     apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) në 2497/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                                Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2497/96 da                  1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as           ao período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998, apresen-
regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira,      tados ao abrigo do Regulamento (CE) në 2497/96, são
do regime previsto no acordo de associação e no acordo           aceites como referido no anexo I.
provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de
Israel (1), alterado pelo Regulamento (CE) në 1514/97 (2), e     2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de
nomeadamente, o në 5 do seu artigo 4ë,                           Julho a 30 de Setembro de 1998 podem ser apresentados
                                                                 pedidos, nos termos do Regulamento (CE) në 2497/96, de
Considerando que os pedidos de certificados de impor-            certificados de importação em relação às quantidades
tação apresentados para o segundo trimestre de 1998 tota-        totais constantes do anexo II.
lizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, em
consequência, ser inteiramente satisfeitos;
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que é conveniente determinar o excedente
que se adiciona à quantidade disponível para o período           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
seguinte,                                                        1998.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 48.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
 ---pagebreak--- 28. 4. 98 PT   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     L 126/15
                                ANEXO I
                               Percentagem de aceitação dos certificados
             Número                  de importação apresentados
             do grupo               para o período de 1 de Abril a
                                        30 de Junho de 1998
                I1                             100,00
                                ANEXO II
                                                             (em toneladas)
              Número do grupo                Quantidades disponíveis
                      I1                             903,00