CELEX: 32018R0982
Language: pt
Date: 2018-07-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/982 da Comissão, de 11 de julho de 2018, relativo à autorização da preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas para postura (detentor da autorização: Novus Europe N.A./S.V.) (Texto relevante para efeitos do EEE.)

12.7.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 176/13
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/982 DA COMISSÃO
      de 11 de julho de 2018
      relativo à autorização da preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas para postura (detentor da autorização: Novus Europe N.A./S.V.)
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies aviárias menores de engorda e para postura. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (3)
               
               
                  O pedido diz respeito à autorização da preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies aviárias menores de engorda e para postura, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
               
            
                  (4)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 2 de dezembro de 2014 (2) e de 28 de setembro de 2017 (3), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que esta preparação apresenta potencial para melhorar o rendimento em frangos de engorda e que esta conclusão pode ser alargada às frangas para postura. No entanto, uma vez que não é possível retirar quaisquer conclusões sobre a margem de segurança do aditivo em espécies-alvo principais, as conclusões em matéria de segurança não podem ser extrapoladas às espécies aviárias menores de engorda nem às espécies aviárias menores para postura. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (5)
               
               
                  A avaliação da preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
               
            
                  (6)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2018.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
      
         (2)  EFSA Journal 2015;13(5):3794.
      
         (3)  EFSA Journal 2017;15(10):5025.
      
         ANEXO
         
                     Número de identificação do aditivo
                  
                  
                     Nome do detentor da autorização
                  
                  
                     Aditivo
                  
                  
                     Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                  
                  
                     Espécie ou categoria animal
                  
                  
                     Idade máxima
                  
                  
                     Teor mínimo
                  
                  
                     Teor máximo
                  
                  
                     Outras disposições
                  
                  
                     Fim do período de autorização
                  
               
                     mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                  
               
                     
                        Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria do desempenho zootécnico)
                     
                  
               
                     4d14
                  
                  
                     Novus Europe N.A./S.V.
                  
                  
                     Preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico
                  
                  
                     
                        Composição do aditivo
                     
                     Preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico com um teor mínimo de:
                     
                                  
                              
                              
                                 Ácido benzoico: 42,5 %-50 %
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Formiato de cálcio: 2,5 %-3,5 %
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ácido fumárico: 0,8 %-1,2 %
                              
                           Forma granulada
                     
                        Caracterização da substância ativa
                     
                     Ácido benzoico: número CAS: 65-85-0 (≥ 99,0 % de pureza); C7H6O2
                     
                     Formiato de cálcio: número CAS: 544-17-2; C2H2O4Ca;
                     Ácido fumárico (≥ 99,5 % de pureza): número CAS: 110-17-8; C4H4O4.
                     
                        Método analítico
                         (1)
                     
                     Para a determinação do ácido benzoico, do formiato de cálcio e do ácido fumárico no aditivo para a alimentação animal:
                     
                                 —
                              
                              
                                 cromatografia líquida de alta resolução com deteção UV (HPLC-UV)
                              
                           Para a determinação do cálcio total no aditivo para a alimentação animal:
                     
                                 —
                              
                              
                                 espetrometria de absorção atómica (AAS) – EN ISO 6869 ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) – EN 15510
                              
                           Para a determinação do ácido benzoico em pré-misturas e alimentos para animais:
                     
                                 —
                              
                              
                                 cromatografia líquida de alta resolução com deteção UV (HPLC-UV)
                              
                           Para a determinação do formiato de cálcio e do ácido fumárico em pré-misturas:
                     
                                 —
                              
                              
                                 cromatografia líquida de alta resolução de exclusão iónica com deteção UV ou de índice de refração (HPLC-UV/RI)
                              
                           
                  
                     Frangos de engorda
                     Frangas para postura
                  
                  
                     —
                  
                  
                     500
                  
                  
                     1 000 
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 O aditivo não deve ser utilizado com outras fontes de ácido benzoico ou benzoatos, formiato de cálcio ou formiato e ácido fumárico.
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos relativos à sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.
                              
                           
                  
                     1 de agosto de 2028
                  
               
            (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.