CELEX: C2005/257/32
Language: pt
Date: 2005-10-15 00:00:00
Title: Processo T-325/05: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2005 — TUI AG (Hanôver, Alemanha)/IHMI

15.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 257/17
            
         Recurso interposto em 30 de Agosto de 2005 — TUI AG (Hanôver, Alemanha)/IHMI
   (Processo T-325/05)
   (2005/C 257/32)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: TUI AG (Hanôver, Alemanha) [Representante: D. von Schulz, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a Decisão R 0183/2004-4 da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Maio de 2005;
            
         
               —
            
            
               ordenar ao IHMI que proceda ao registo da marca comunitária objecto do pedido n.o 002851681 para todos os serviços enumerados no pedido;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Fliegen zum Taxipreis» para serviços das classes 36 e 39 — Pedido n.o 2 851 681.
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo para serviços da classe 39.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, porquanto se verifica que a marca objecto do pedido não possui carácter distintivo.