CELEX: C1998/094/51
Language: pt
Date: 1998-03-28 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 29 de Janeiro de 1998 no processo T-97/95: Sinochem National Chemicals Import & Export Corporation contra Conselho da União Europeia (Anti-dumping - Furfural - Elementos que justificam a abertura de um inquérito - Princípio da proporcionalidade - Prejuízo - Recusa de um compromisso - Regulamento (CEE) nº 2423/88)

C 94/20                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28.3.98
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                               ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                            DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                   de 29 de Janeiro de 1998                                          de 29 de Janeiro de 1998
no processo T-97/95: Sinochem National Chemicals                  no processo T-62/96: Willy de Corte contra ComissaÄo das
Import & Export Corporation contra Conselho da UniaÄo                               Comunidades Europeias (1)
                           Europeia (1)                           (FuncionaÂrios Ð Invalidez permanente parcial Ð Acidente
                                                                                     Ð Nexo de causalidade)
(Anti-dumping Ð Furfural Ð Elementos que justificam a
abertura de um inqueÂrito Ð Princípio da proporcionali-                                    (98/C 94/52)
dade Ð Prejuízo Ð Recusa de um compromisso Ð Regu-
                  lamento (CEE) n.o 2423/88)
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
                          (98/C 94/51)
                                                                  No processo T-62/96, Willy de Corte, funcionaÂrio da
                                                                  ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Halle
                 (Língua do processo: ingleÃs)                    (BeÂlgica), representado por Lucas Vogel, advogado no foro
                                                                  de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
                                                                  escritório do advogado Christian Kremer, 8-10, rue Mat-
                                                                  hias Hardt, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
No processo T-97/95, Sinochem National Chemicals                  (agente: Julian Curral), que tem por objecto um pedido de
Import & Export Corporation, com sede em Pequim,                  anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo, de 16 de Junho de
representada por Jean-FrancËois Bellis, advogado no foro          1995, que recusou assumir, ao abrigo das disposicËoÄes regu-
de Bruxelas, com domícilio escolhido no Luxemburgo no             lamentares relativas aÁ cobertura dos riscos de acidente, as
escritório dos advogados Loesch e Wolter, 11, rue Goethe,         consequeÃncias de um enfarte de que o recorrente foi
contra Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: inicialmente         vítima, bem como, se necessaÂrio for, da decisaÄo, de 25 de
Yves Cretien e António Tanca, posteriormente A. Tanca,            Janeiro de 1996, que rejeitou expressamente a reclamacËaÄo
Hans-Jürgen Rabe e Georg M. Berrisch), apoiado pela               do recorrente, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Segunda
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Nicholas             SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos, presidente,
Khan) e Furfural EspanÄol SA, com sede em Alcantarilla            C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: A. Mair,
(Espanha), representada por JoseÂ Rivas de AndreÂs, advo-         administrador, proferiu, em 29 de Janeiro de 1998, um
gado em Madrid, com domicílio escolhido no Luxem-                 acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
burgo no escritório do advogado ArseÁne Kronshagen, 22,
rue Marie-Adelaïde, que tem por objecto um pedido de
anulacËaÄo do Regulamento (CE) n.o 95/95 do Conselho, de          1. Nega-se provimento ao recurso.
16 de Janeiro de 1995, que cria um direito anti-dumping
definitivo sobre as importacËoÄes de furfural originaÂrias da
RepuÂblica Popular da China (JO L 15 de 21.1.1995,                2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
p. 11), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo             sas.
Alargada), composto por R. García-Valdecasas, presidente,
V. Tiili, J. Azizi, R. M. Moura Ramos e M. Jaeger, juízes;
                                                                  (1) JO C 197 de 6.7.1996.
secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 29 de
Janeiro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
seguinte:
1. EÂ negado provimento ao recurso.
                                                                                   ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                     de 22 de Janeiro de 1998
2. A recorrente suportaraÂ as suas próprias despesas, bem
     como as efectudas pelo Conselho e pela interveniente         no processo T-98/96: Mario Costacurta contra ComissaÄo
     Furfural EspanÄol.                                                           das Comunidades Europeias (1)
                                                                  (FuncionaÂrios Ð DecisaÄo de reafectacËaÄo Ð Artigo 7.o do
                                                                                Estatuto Ð Anexo X do Estatuto)
3. A ComissaÄo suportaraÂ as suas próprias despesas.                                       (98/C 94/53)
(1) JO C 159 de 24.6.1995.                                                         (Língua do processo: franceÃs)
                                                                  No processo T-98/96, Mario Costacurta, funcionaÂrio da
                                                                  ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em