CELEX: 32008D0270
Language: pt
Date: 2008-02-25 00:00:00
Title: 2008/270/CE,Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2008 , relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro

28.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 86/25
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   
   de 25 de Fevereiro de 2008
   relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro
   (2008/270/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.o, conjugado com o primeiro período do primeiro parágrafo do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão negociou, em nome das Comunidades, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, (a seguir designado «o acordo») que prevê igualmente a sua aplicação a título provisório.
            
         
               (2)
            
            
               O acordo foi assinado pelos representantes das partes em 25 de Junho de 2007, no Luxemburgo, sob reserva da sua celebração em data ulterior.
            
         
               (3)
            
            
               O acordo deverá ser aprovado,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro (2).
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho, em nome da Comunidade Europeia, e o presidente da Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, procedem à notificação prevista no artigo 14.o do acordo.
   Artigo 3.o
   
   1.   O acordo está relacionado com os sete acordos com a Suíça assinados em 21 de Junho de 1999 e celebrados pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (3).
   2.   O acordo não é renovado caso tenha cessado a vigência dos acordos a que se refere o n.o 1.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. VIZJAK
         
      
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  Parecer emitido em 23 de Outubro de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 26.
   
      (3)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.