CELEX: 62010TN0068
Language: pt
Date: 2010-02-15 00:00:00
Title: Processo T-68/10: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2010 — Sphere Time/IHMI — Punch (relógios)

17.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 100/60
            
         Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2010 — Sphere Time/IHMI — Punch (relógios)
   (Processo T-68/10)
   2010/C 100/89
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sphere Time société anonyme (Windhof, Luxemburgo) (Representante: C. Jäger, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Punch, société par actions simplifiée (Nice, França)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 2 de Dezembro de 2009 no processo R 1130/2008-3 e ordenar que o recorrido confirme a validade do desenho ou modelo comunitário registado impugnado; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do presente processo e condenar a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso no pagamento das despesas efectuadas pela recorrente no processo de declaração de nulidade e no recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Desenho ou modelo comunitário registado objecto do pedido de nulidade: Um desenho ou modelo registado para «relógios»
   
      Titular do desenho ou modelo comunitário: A recorrente
   
      Parte que pede a nulidade do desenho ou modelo comunitário: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade do desenho ou modelo impugnado
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Regulamento n.o 6/2002, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que o desenho ou modelo impugnado não possuía carácter singular nem era novo. Violação do artigo 61.o, n.o 2, do Regulamento n.o 6/2002, uma vez que a Câmara de Recurso não avaliou correctamente os argumentos e elementos de prova apresentados pela recorrente durante o processo, interpretou erradamente a liberdade do criador e baseou a sua decisão numa apreciação errada, incorrendo assim em desvio de poder.