CELEX: 31995R1734
Language: pt
Date: 1995-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1734/95 da Comissão, de 14 de Julho de 1995, que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, bem como das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar

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31995R1734

Regulamento (CE) nº 1734/95 da Comissão, de 14 de Julho de 1995, que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, bem como das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar  

Jornal Oficial nº L 165 de 15/07/1995 p. 0012 - 0013

REGULAMENTO (CE) Nº 1734/95 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1995 que fixa, para a  campanha de comercialização de 1994/1995, a taxa de conversão agrícola específica dos preços  mínimos da beterraba, bem como das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do  açúcarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1713/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece  normas especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no sector do açúcar  (1), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2926/94  (2), e, nomeadamente, o nº 3 do  seu artigo 1º, Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1713/93 estabelece que os preços  mínimos da beterraba referidos no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de  Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar  (3), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1101/95  (4), bem como as quotizações à produção  e a quotização complementar, referidas, respectivamente, nos artigos 28º e 28ºA do mesmo  regulamento, serão convertidos em moedas nacionais mediante a utilização de uma taxa de conversão  agrícola específica igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de conversão agrícolas  aplicáveis durante a campanha de comercialização em causa; que essa taxa de conversão agrícola  específica deve ser fixada durante o mês seguinte ao final da campanha de comercialização em  causa; Considerando que o Regulamento (CE) nº 332/95 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1995, que fixa, a  título de medida transitória, os preços e os montantes em ecus aplicáveis no sector do açúcar  durante o período de 1 de Fevereiro a 30 de Junho de 1995, que são afectados do factor de correcção  previsto pelo artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92  (5), determinou, nomeadamente, os preços  mínimos da beterraba; que, por consequência, as taxas de conversão agrícolas que constam do anexo  do presente regulamento aplicam-se ao preço mínimo da beterraba e às quotizações à produção e, se  for caso disso, à quotização complementar, afectadas do factor de correcção 1,207509; Considerando que, para a campanha de comercialização de 1994/1995, a produção de açúcar na Áustria,  na Finlândia e na Suécia foi inteiramente obtida de acordo com as regras dos regimes nacionais em  vigor antes de 1 de Janeiro de 1995; que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3300/94 da  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar na  sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia  (6), prevê que os artigos 28º e 28ºA do  Regulamento (CEE) nº 1785/81 não se aplicam às quantidades de açúcar produzidas na Áustria, na  Finlândia e na Suécia durante as campanhas de comercialização de 1994/1995; que, por conseguinte,  não é necessário prever as taxas de conversão agrícolas específicas para estes três  Estados-membros; Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à fixação, para a campanha de  comercialização de 1994/1995, da taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da  beterraba, bem como das quotizações à produção e, se for caso disso, da quotização complementar,  nas diferentes moedas nacionais, conforme indicado no anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para a conversão  dos preços mínimos da beterraba referidos no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, bem como  das quotizações à produção e, se for caso disso, da quotização complementar, referidas,  respectivamente, nos artigos 28º e 28ºA do citado regulamento, em cada uma das moedas nacionais é  fixada, para a campanha de comercialização de 1994/1995, conforme indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1995, que fixa, para a campanha de  comercialização de 1994/1995, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da  beterraba, bem como das quotizações à produção e, se for caso disso, da quotização complementar, no  sector de açúcar Taxa de conversão agrícola específica 1 ecu  = 40,8086 francos belgas ou  luxemburgueses   7,74166 coroas dinamarquesas   1,94962 marcos alemães   294,384 dracmas gregas   163,334 pesetas espanholas   6,61023 francos franceses   0,814678 libras irlandesas   2  053,71 liras italianas   2,19672 florins neerlandeses   198,202 escudos portugueses   0,803063 libras esterlinas