CELEX: 32004R1107
Language: pt
Date: 2004-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1107/2004 da Comissão, de 11 de Junho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 708/98 no respeitante às quantidades máximas da terceira fracção de intervenção da campanha de 2003/2004

12.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 211/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1107/2004 DA COMISSÃO
   
   de 11 de Junho de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 708/98 no respeitante às quantidades máximas da terceira fracção de intervenção da campanha de 2003/2004
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1) e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (2), e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 32.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As condições de tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 708/98 da Comissão, de 30 de Março de 1998, relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos (3).
            
         
               (2)
            
            
               Por força do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, as quantidades que podem ser adquiridas pelos organismos de intervenção entre 1 de Abril e 31 de Julho de 2004 são limitadas a 100 000 toneladas. Estas quantidades podem ser alteradas com base num balanço que reflicta a situação do mercado.
            
         
               (3)
            
            
               Afigura-se que, em diversos Estados-Membros, as quantidades propostas para intervenção são largamente superiores às quantidades constantes do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/98. Em consequência, e tendo em conta a situação do mercado que ressalta do balanço supramencionado, é conveniente aumentar estas quantidades em 45 000 toneladas e aumentar as quantidades máximas da terceira fracção de intervenção da campanha de 2003/2004.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 708/98 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/98, na coluna «Fracção 3», o algarismo «0» é substituído por «45 000».
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. Este regulamento foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1785/2003 com efeitos a partir do dia de entrada em aplicação deste regulamento.
   
      (2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.
   
      (3)  JO L 98 de 31.3.1998, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 579/2004 (JO L 90 de 27.3.2004, p. 54).