CELEX: 62018CN0172
Language: pt
Date: 2018-03-05 00:00:00
Title: Processo C-172/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Reino Unido) em 5 de março de 2018 — AMS Neve Ltd, Barnett Waddingham Trustees, Mark Crabtree/Heritage Audio SL, Pedro Rodríguez Arribas

4.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/8
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Reino Unido) em 5 de março de 2018 — AMS Neve Ltd, Barnett Waddingham Trustees, Mark Crabtree/Heritage Audio SL, Pedro Rodríguez Arribas
   (Processo C-172/18)
   (2018/C 190/11)
   Língua do processo: inglês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Court of Appeal
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: AMS Neve Ltd, Barnett Waddingham Trustees, Mark Crabtree
   
      Recorridos: Heritage Audio SL, Pedro Rodríguez Arribas
   
      Questões prejudiciais
   
   Quando uma empresa estabelecida e com sede no Estado-Membro A tenha tomado medidas nesse território para anunciar e oferecer para venda produtos com um sinal idêntico ao de uma marca da União Europeia num sítio web destinado a comerciantes e consumidores no Estado-Membro B:
   
               i)
            
            
               um tribunal de marcas da União Europeia no Estado-Membro B é competente para conhecer de uma ação de contrafação de uma marca da União Europeia relativa ao anúncio e oferta de venda dos produtos nesse território?
            
         
               ii)
            
            
               em caso de resposta negativa à questão anterior, que outros critérios deve esse tribunal de marcas da União Europeia ter em conta para determinar se tem competência para conhecer dessa ação?
            
         
               iii)
            
            
               na medida em que da resposta à questão ii) resulte a necessidade de o tribunal de marcas da União Europeia determinar se a empresa tomou medidas concretas no Estado-Membro B, que critérios devem ser tidos em conta para determinar se a empresa tomou essas medidas?