CELEX: 32004D0014(01)
Language: pt
Date: 2004-07-09 00:00:00
Title: 2004/556/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 9 de Julho de 2004, que altera a decisão BCE/2003/15 relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2004 (BCE/2004/14)

22.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 248/14
            
         
      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 9 de Julho de 2004
   que altera a decisão BCE/2003/15 relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2004
   (BCE/2004/14)
   (2004/556/CE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 106.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar o volume de moedas de euro que podem emitir os Estados-Membros que tenham adoptado o euro (a seguir os «Estados Membros participantes»).
            
         
               (2)
            
            
               Baseando-se nas previsões da evolução da procura de moedas de euro para 2004 que lhe foram comunicadas pelos Estados-Membros o BCE aprovou, mediante a Decisão BCE/2003/15, de 28 de Novembro de 2003, relativa à emissão de moeda metálica em 2004 (1), o volume total de emissão, em 2004, de moedas de euro destinadas a circulação e de moedas de euro de colecção não destinadas à circulação.
            
         
               (3)
            
            
               Até à data, num dos Estados-Membros participantes, as estimativas que serviram de base à Decisão BCE/2003/15 revelaram-se insuficientes, não só devido a uma procura superior à prevista de moedas de euro em 2004, mas também a desenvolvimentos económicos imprevistos. Daí que esse Estado-Membro participante se veja agora obrigado a obter a aprovação do BCE para a emissão de mais moedas de euro em 2004.
            
         
               (4)
            
            
               Em 1 de Junho de 2004, o Ministério italiano da Economia e Finanças solicitou a aprovação do BCE relativamente a um aumento de 200 milhões de euros no volume de moedas de euro destinadas a circulação que a Itália pode emitir em 2004.
            
         
               (5)
            
            
               O BCE aprova a solicitação acima referida para o aumento do volume de emissão de moeda metálica em euros destinadas à circulação que a Itália pode emitir em 2004. Torna-se necessário, por conseguinte, proceder à substituição do quadro que figura no artigo 1.o da Decisão BCE/2003/15,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O quadro que figura no artigo 1.o da Decisão BCE/2003/15 é substituído pelo seguinte:
   
      
                  (em milhões EUR)
               
            
                   
               
               
                  Emissão de moedas destinadas à circulação e emissão de moedas de colecção (não destinadas a circulação)
                  em 2004
               
            
                  «Bélgica
               
               
                  203,0
               
            
                  Alemanha
               
               
                  1 035,0
               
            
                  Grécia
               
               
                  207,4
               
            
                  Espanha
               
               
                  860,0
               
            
                  França
               
               
                  668,9
               
            
                  Irlanda
               
               
                  151,0
               
            
                  Itália
               
               
                  370,8
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  70,0
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  175,0
               
            
                  Áustria
               
               
                  212,0
               
            
                  Portugal
               
               
                  230,0
               
            
                  Finlândia
               
               
                  60,0»
               
            
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 9 de Julho de 2004.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
         
      
   
   
      (1)  Decisão 2003/860/CE do Banco Central Europeu, de 28 de Novembro de 2003, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2004 (BCE/2003/15) (JO L 324 de 11.12.2003, p. 57).