CELEX: 32004R1707
Language: pt
Date: 2004-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1707/2004 da Comissão, de 30 de Setembro de 2004, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 31 de Outubro de 2004

1.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 305/41
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1707/2004 DA COMISSÃO
   
   de 30 de Setembro de 2004
   que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 31 de Outubro de 2004
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 5, quinto travessão, do seu artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevê que possam ser concedidas restituições à produção para os produtos referidos no n.o 1, alíneas a) e f) do seu artigo 1.o, para os xaropes referidos na alínea d) do mesmo número, bem como para a frutose quimicamente pura (levulose) do código NC 1702 50 00 enquanto produto intermédio, que se encontrem numa das situações referidas no n.o 2 do artigo 23.o do Tratado e sejam utilizados no fabrico de certos produtos da indústria química.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1265/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho no respeitante à concessão da restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química (2), essas restituições são determinadas em função da restituição fixada para o açúcar branco.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 estabelece que a restituição à produção para o açúcar branco é fixada mensalmente para os períodos com início no dia 1 de cada mês.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A restituição à produção para o açúcar branco referida no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 é fixada em 40,118 EUR/100 kg líquidos, para o período de 1 a 31 de Outubro de 2004.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
   
      (2)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 63.