CELEX: 31988R3669
Language: pt
Date: 1988-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3669/88 da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N ? L 318/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 11 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3669/88 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Novembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                              como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no Regulamento (CEE) n? 3917/87 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                             de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2), e, nomeada­         Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,                 caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                        Artigo 2?
fixados no Regulamento (CEE) n? 3917/87 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 5 de
lamento (CEE) n? 3327/88 (4) ;                                  Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
  (>) JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
  (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
  P) JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 8 .
  (<) JO n? L 295 de 28. 10. 1988, p. 13.
 ---pagebreak--- 25. 11 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 318 /27
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                      na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                        não congeladas
                                                                                                                                          (em ECUs/100 kg)
                                            Semana n ? 49                  Semana nr 50                Semana n? 51                  Semana n? 52
                                              de 5 a 11                     de 12 a 18                   de 19 a 25           de 26 de Dezembro de 1988
            Código NC
                                       de Dezembro de 1988             de Dezembro de 1988          de Dezembro de 1988          a 1 de Janeiro de 1989
           0104 10 90 (')                      109,552                        113,557                      117,556                       120,621
           0104 20 90 (>)                      109,552                        113,557                      117,556                       120,621
           0204 10 00 (2)                      233,090                        241,610                      250,120                       256,640
           0204 21 00 0                        233,090                        241,610                      250,120                       256,640
           0204 22 10 (2)                      163,163                        169,127                      175,084                       179,648
           0204 22 30 (2)                      256,399                        265,771                      275,132                       282,304
           0204 22 50 (2)                      303,017                        314,093                      325,156                       333,632
           0204 22 90 (2)                      303,017                        314,093                      325,156                       333,632
           0204 23 00 (2)                      424,224                        439,730                      455,218                       467,085
           0204 50 11 (2)                      233,090                        241,610                      250,120                       256,640
           0204 50 13 (2)                      163,163                        169,127                      175,084                       179,648
           0204 50 15 (2)                      256,399                        265,771                      275,132                       282,304
           0204 50 19 (2)                      303,017                        314,093                      325,156                       333,632
           0204 50 31 (2)                      303,017                        314,093                      325,156                       333,632
           0204 50 39 (2)                      424,224                        439,730                      455,218                       467,085
                                               303,017                        314,093                      325,156                       333,632
           0210 90 11 (3)
                                               424,224                        439,730                      455,218                       467,085
           0210 90 19 (3)
 (') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
     da Comissão.
     O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
     (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
     são .
 (3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstás pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.