CELEX: 31989R0059
Language: pt
Date: 1989-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 59/89 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1989, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 10/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 1 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 59/89 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Janeiro de 1989
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                       Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                        sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                 os . preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  em conta nomeadamente :
Conselho, dè 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (*) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode           d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               exigências específicas de certos mercados podem tomar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento          Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                         vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                 Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte         mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     até aos portos ou outros locais de exportação da            mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     países de destino,                                          dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (*), a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado no               concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     trocas comerciais,                                          último elemento só é tomado em consideração se a saca­
                                                                 rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
(>) JO  n? L  148 de  28. 6. 1968, p. 13.
O   JO  n? L  110 de  29. 4. 1988, p. 27.
O   JO  n?  L 155 de  3. 7. 1968, p. 1 .                         O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(«) JO  n?  L 119 de  8. 5. 1986, p. 36.                         (0 JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13. 1 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 10/ 11
relação aos produtos das subposições ex 0402 99 11 , ex         queijos com um valor franco fronteira inferior a 140
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91        ECUs/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
e ex 0404 90 93 da Nomenclatura Combinada, de teor,             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 9,5 % e de      Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi
teor de matéria seca láctica não gorda igual ou superior a      dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88, previu disposi­
15%, em peso, o primeiro elemento acima referido é              ções complementares no que respeita à concessão das
fixado em relação a 100 kg de produto inteiro ; que, em         restituições aquando das mudanças de campanha ; que
relação aos outros produtos açucarados das posições 0402        estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
e 0404, este elemento é calculado multiplicando o               das restituições em função da data de fabrico dos produ­
montante de base pelo teor de produtos lácteos do               tos ;
produto em causa ; que este montante de base é igual à          Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
restituição a fixar em relação a 1 kg de produtos lácteos
                                                                ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
contidos no produto inteiro ;
                                                                lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­          Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o           restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­       tantes do anexo do presente regulamento ;
tarão em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),    Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
organização comum de mercado no sector do açúcar (')            situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
(CEE) n? 2306/88 (2).                                           gal ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
em consideração para o cálculo destas últimas :                 de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último                                Artigo 1 ?
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção         do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/          são fixadas nos montantes constantes do anexo.
      87 (<),                                                   2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            exportações para a zona E em relação aos produtos das
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de        posições 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 da Nomen­
      cada uma destas moedas verificada durante um              clatura Combinada.
      período determinado, relativamente às moedas da            3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                 para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
      ciente acima referido ;
                                                                 leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
 Considerando que o nível da restituição em relação aos          lamento (CEE) n? 804/68 .
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
 consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de                                     Artigo 2?
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer      O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
 confusão de interpretação, é necessário precisar que os         de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4,
 fó JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 ---pagebreak--- N? L 10/ 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13. 1 . 89
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1989, que fixa as restituições à exporta­
                                   ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                   Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
                    0401 10 10 000                                                            5,64
                    0401 10 90 000                                                            5,64
                    0401 20 11 100                                                            5,64
                    0401 20 11 500                                                            9,08
                    0401 20 19 100                                                            5,64
                    0401 20 19 500                                                            9,08
                    0401 20 91 100                                                           12,31
                    0401 20 91 500                                                           14,46 -
                    0401 20 99 100                                                           12,31
                    0401 20 99 500                                                           14,46
                    0401 30 11 100                                                           18,77
                    0401 30 11400           !                                                29,32
                    0401 30 11 700                                                          44,39
                    0401 30 19 100                                                           18,77
                    0401 30 19 400                                                           29,32
                    0401 30 19 700                                                           44,39
                    0401 30 31 100                                                           53,00
                    0401 30 31 400                                                           83,14
                    0401 30 31 700                                                           91,75
                    0401 30 39 100                                                           53,00
                    0401 30 39 400                                                           83,14
                    0401 30 39 700                                                           91,75
                    0401 30 91 100                                                         104,67
                    0401 30 91 400                                                         154,19
                    0401 30 91 700                                                         180,02
                    0401 30 99 100                                                         104,67
                    0401 30 99 400                                                         154,19
                    0401 30 99 700                                                         180,02
                    0402 10 11 000                                                           62,00
                    0402 10 19 000                                                           62,00
                    0402 10 91 000                                                            0,6200
                    0402 10 99 000                                                            0,6200
                    0402 21 11 200                                                           62,00
                    0402 21 1 1 300                                                          96,31
                    0402 21 1 1 500                                                        102,84
                    0402 21 11 900                                                         112,06
                    0402 21 17 000                                                           62,00
                    0402 21 19 300                                                           9631
                    0402 21 19 500                                         ,               102,84
                    0402 21 19 900                                                          112,06
                     0402 21 91 100                                                         113,05
                     0402 21 91 200                                                      • 113^9
                     0402 21 91 300                                                         115,71
                     0402 21 91 400                                                         125,81
                     0402 21 91 500                                                         129,25
                     0402 21 91 600                                                         14231
                     0402 21 91 700                                                         150,25
                     0402 21 91 900                                                         159,00
                     0402 21 99 100                                        |                113,05
 ---pagebreak--- 13. 1 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 10/ 13
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
            0402 21 99 200                                                         1 13,99
            0402 21 99 300                                                         115,71
            0402 21 99 400                                                         125,81
            0402 21 99 500                                                         129,25
            0402 21 99 600                                                         14231
            0402 21 99 700                                                         150,25
            0402 21 99 900                                                         159,00
            0402 29 15 200                                                            0,6200
            0402 29 15 300                                                            0,9631
            0402 29 15 500                                                            1,0284
            0402 29 15 900                                                            1,1206
            0402 29 19 200                                                            0,6200
            0402 29 19 300                                                            0,9631
            0402 29 19 500                                                            1,0284
            0402 29 19 900                                                            1,1206
            0402 29 91 100                                                            1,1305
            0402 29 91 500                                                            1,2581
            0402 29 99 100                                                            1,1305
            0402 29 99 500                                                            1,2581
            0402 91 11 110                                                            5,64
            0402 91 11 120                                                           1231
            0402 91 11 310                                                           19,86
            0402 91 11 350                                                           25,09
            0402 91 11 370                                                           31,42
            0402 91 19 110                                                            5,64
            0402 91 19 120                                                           12,31
            0402 91 19 310                                                           19,86
            0402 91 19 350                                                           25,09
            0402 91 19 370                                                           31,42
            0402 91 31 100                                                           25,01
            0402 91 31 300                                                           37,13
            0402 91 39 100                                                           25,01
            0402 91 39 300                                                           37,13
            0402 91 51 000                                                           2932
            0402 91 59 000                                                           2932
            0402 91 91 000                                                         104,67
            0402 91 99 000                                                         104,67
            0402 99 11 110                                                            0,0564
            0402 99 11 130                                                            0,1231
            0402 9911 150                                                             0,2056
            0402 99 11 310                                                           22^1
            0402 99 11 330                                                           28,25
            0402 99 11 350                                                           38,70
            0402 99 19 110                                                            0,0564
            0402 99 19 130                                                            0,1231
            0402 99 19 150                                                            0,2056
            0402 99 19 310                                                           22^1
            0402 99 19 330                                                           28,25
            0402 99 19 350                                                           38,70
            0402 99 31 1 10                                                           0,2717
            0402 99 31 150                                                           40,42
            0402 99 31 300                                                            0,5300
            0402 99 31 500                                                            0,9175
            0402 99 39 110                                                            0,2717
            0402 99 39 150                                                           40,42
            0402 99 39 300                                                            0,5300
 ---pagebreak--- N? L 10/ 14                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13. 1 . 89
                                              (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino O                   Montante das restituições
             0402 99 39 500                                                            0,9175
             0402 99 91 000                                                             1,0467
             0402 99 99 000                                                             1,0467
             0403 1011 100                                                             5,64
             0403 10 11 300                                                            9,08
             0403 10 13 000                                                           1231
             0403 1019 000                                                            18,77
             0403 10 31 100                                                            0,0564
             0403 10 31 300                                                            0,0908
             0403 10 33 000                                                            0,1231
             0403 10 39 000                                                            0,1877
             0403 90 11 000                                                           62,00
             0403 90 13 000                                                           62,00
             0403 90 19 000                                                          113,05
             0403 90 31 000                                                            0,6200
             0405 90 33 000                                                            0,6200
             0403 90 39 000                                                             1,1305
             0403 90 51 100                                                             5,64
             0403 90 51 300                                                            9,08
             0403 90 53 000                                                           12,31
             0403 90 59 110                                                           18,77
             0403 90 59 140                                                           29,32
             0403 90 59 170                                                           4439
             0403 90 59 310                                                           53,00
             0403 90 59 340                                                           83,14
             0403 90 59 370                                                           91,75
             0403 90 59 510                                                          104,67
             0403 90 59 540                                                          154,19
             0403 90 59 570                                                          180,02
             0403 90 61 100                                                             0,0564
             0403 90 61 300                                                             0,0908
             0403 90 63 000                                                             0,1231
             0403 90 69 000                                                             0,1877
             0404 90 11 100                                                           62,00
             0404 90 11 910                                                             5,64
             0404 90 11 950                                                           19,86
             0404 90 13 120                                                           62,00
             0404 90 13 130                                                           9631
             0404 90 13 140                                                          102,84
             0404 90 13 150                                                          112,06
             0404 90 13 911                                                             5,64
             0404 90 13 913                                                           1231
             0404 90 13 915                                                           18,77
             0404 90 13 917                                                           2932
             0404 90 13 919                                                           4439
             0404 90 13 931                                                           19,86
             0404 90 13 933                                                           25,09        '
             0404 90 13 935                                                           31,42
             0404 90 13 937                                                           37,13
             0404 90 13 939                                                           38,87
             0404 90 19 110                                                          113,05
             0404 90 19 115                                                          113,99
             0404 90 19 120                                                          115,71
             0404 90 19 130                                                          125,81
             0404 90 19 135                                                          129,25
 ---pagebreak--- 13. 1 . 89                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 10/ 15
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino 0                  Montante das restituições
             0404 90 19 150                                                          142,31
             0404 9019 160                                                           150,25
             0404 9019 180                                                           159,00
             0404 9019 900
             0404 90 31 100                                                           62^)0
             0404 90 31 910                                                            5,64
             0404 90 31 950                                                           19,86
           . 0404 $0 33 120                                                           62,00.
             0404 90 33 130                                                           9631
             0404 90 33 140                                                          102,84
             0404 90 33 150                                                          112,06
             04049033911                                                               5,64
             0404 90 33 913                                                           12,31
             0404 90 33 915                                                           18,77
             0404 90 33 917                                                           29,32
             0404 9033 919                                                            44,39
             0404 90 33 931                                                           19,86
             0404 90 33 933                                                           25,09
             0404 90 33 935                                                           31,42
             0404 90 33 937                                                           37,13
             0404 90 33 939                                                           38,87
             0404 90 39 110                                                          113,05
             0404 90 39 115                                                          113,99
             0404 90 39 120                                                          115,71
             0404 90 39 130                                                          125,81
             0404 90 39 150                                                          129,25
             0404 90 39 900
             0404 90 51 100                                                            0,6200
             0404 90 51 910                                                            0,0564
             0404 90 51 950                                                           22^1
             0404 90 53 11Ó                                                            0,6200
             0404 90 53 130                                                            0,9631
             0404 90 53 150                                                            1,0284
             0404 90 53 170                                                            1,1206
             0404 90 53 911                                                            0,0564
             0404 90 53 913                                                            0,1231
             0404 90 53 915                                                            0,1877
             0404 90 53 917                                                        v   0,2932
             0404 90 53 919                                                            0,4439
             0404 90 53 931                                                           22^1
             0404 90 53 933                                                           28,25
             0404 90 53 935                                                           38,70
             0404 90 53 937                                                           40,42
             0404 90 53939 .
             0404 90 59 130                                                            1,1305
             0404 90 59 150                                                            1,2581
             0404 90 59 930                                                            0,6377
             0404 90 59 950                                                            0,9175
             0404 90 59 990                                                            1,0467
             0404 90 91 100                                                            0,6200
             0404 90 91 910                                                            0,0564
             0404 90 91 950                                                           22^1
             0404 90 93 110                                                            0,6200
             0404 90 93 130                                                            0,9631
             0404 90 93 150                                                            1,0284
 ---pagebreak--- N? L 10/ 16                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13. 1 . 89
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino f)                 Montante das restituições
             0404 90 93 170                                                            1,1206
             0404 90 93 91 1                                                           0,0564
             0404 90 93 913                                                            0,1231
             0404 90 93 915                                                            0,1877
             0404 90 93 917                                                            0,2932
             0404 90 93 919                                                            0,4439
             0404 90 93 931                                                          22,91
             0404 90 93 933                                                          28,25
             0404 90 93 935                                                          38,70
             0404 90 93 937                                                          40,42
             0404 90 93 939    -
             0404 90 99 130                                                            1,1305
             0404 90 99 150                                                            1,2581
             0404 90 99 930                                                            0,6377
             0404 90 99 950                                                            0,9175
             0404 90 99 990                                                             1,0467
             0405 00 10 100
             0405 00 10 200                                                         139,88
             0405 00 10 300          |                                              175,98
             0405 00 10 500                                                         180,49
             0405 00 10 700                                                         185,00
             0405 00 90 100                                                         185,00
             0405 00 90 900                                                         232,00
             0406 10 10 000
             0406 10 90 000
             0406 20 90 100
             0406 20 90 913                       028
                                                  032
                                                  400                                 75,00
                                                   404
                                                                                      87,74
             0406 20 90 915                        028
                                                   032
                                                   400                              100,00
                                                   404
                                                                                    116,99
             0406 20 90 917                        028
                                                   032
                                                   400                              106,25
                                                   404
                                                                                    124,30
             0406 20 90 919                        028
                                                   032
                                                   400                               118,75
                                                   404
                                                                                     138,92
              0406 20 90 990
              0406 30 31 100
              0406 30 31 300                       028
                                                   032
                                                   036
                                                   038
                                                   400                                 15,41
                                                   404
                                                                      !                23,26
 ---pagebreak--- 13. 1 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 10/ 17
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
            0406 30 31 500                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                                33,48
                                                 404
                                    ees
                                                                                    50,52
            0406 30 31 710                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                                33,48
                                                 404
                                                                                    50,52
            0406 30 31 730                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                                49,14
                                                 404
                                                                                    74,16
            0406 30 31 910                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                                33,48
                                                 404
                                                                                    50,52
            0406 30 31 930                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                                49,14
                                                 404
                                                                                    74,16
            0406 30 31 950                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                                71,56
                                                 404
                                                                                   108,00
            0406 30 39 100
            0406 30 39 300                       028
                                                 032
                                                 036
                                                 038
                                                 400                                33,48
                                                 404                                20,00
                                                                                    50,52
 ---pagebreak--- N? L 10/ 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 1 . 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
               0406 30 39 500                       028                -I
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                49,14
                                                    404                                28,00
                                                     ...
                                                                                       74,16
               0406 30 39 700                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                71,56
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      108,00
               0406 30 39 930                       028                                 —
                                                    032                                 —
            I                                       036                                 —
                                                    038                                  —
                                                    400                                71,56
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                      108,00
               0406 30 39 950                       028                                  —
                  ■
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 87,34
                                                    404                                  —
                                                     "*
                                                                                      131,82
               0406 30 90 000                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
            I                                        038                                 —
                                                     400                                8734
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      131,82
               0406 40 00 100          II                                                —
               0406 40 00 900                        028                            •    —
                                                     032                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                65,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      131,51
                0406 90 13 000                       028                                 —
                 *
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                96,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       164,34
                0406 90 15 100                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                96,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       164,34
 ---pagebreak--- 13. 1 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 10/ 19
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
              0406 90 15 900
              0406 90 17 100                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                96,00
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     16434
              0406 90 17 900          li                                               —
              0406 90 21 100                                                           —
              0406 90 21 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               100,00
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     156,68
              0406 90 23 100          li                                               —
              0406 90 23 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
           l                                       038                                 —
                                                   400                                50,00
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     140,35
              0406 90 25 100          \                                                —
              0406 90 25 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                               ,
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                50,00
           l                                       404                                 —
           I                                        ...
                                                                                     140,35
              0406 90 27 100          \                                                —
              0406 90 27 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                43,18
                                                   404                                 —
           I                                        ...
                                                                                     119,71
             0406 90 31 111           l                                                —
              0406 90 31 119                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                15,00
                                                   400                                48,06
                                                   404                                16,00
                                                    ...
                                                                                      93,27
 ---pagebreak--- N? L 10/20                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13. 1 . 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino 0                  Montante das restituições
              0406 90 31 151                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —    -
           l                                       038                                 —
           I                                       400                                44,92
                                                   404                                14,96
                                                    ...
                                                                                      87,18
              0406 90 31 159                                                           —
              0406 90 31 900          \                                                —
              0406 90 33 111                                                           —
              Ó406 90 33 119                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                  —
                                                   038                                 15,00
                                                   400                                48,06
                                                   404                                 16,00
                                                    ...
                                                                                      93,27
              0406 90 33 151                       028                                  —
           I                                       032                                  —
                                                   036 •                                —
                                                   038                                  —
                                                   400                                44,92
                                                    404                                14,96
                                                     ...
                                                                                       87,18
              0406 90 33 159          Il                                                —
              0406 90 33 91 1         ||                                                —
              0406 90 33 919                        028                                 —
           l                                        032                                 —
           l                                        036                                 —
                                                    038                                15,00
                                                    400                                48,06
                                                    404                                16,00
                                                     ...
                                                                                       93,27
               0406 90 33 951                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                44,92
                                                    404                                 14,96
                                                     ...
                                                                                       87,18
               0406 90 33 959                                                            —
               0406 90 35 110         \                                                  —
 ---pagebreak--- 13. 1 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 10/21
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino 0                  Montante das restituições
                0406 90 35 190                       028
                                                     032                                 —
                                                     036                                42,66
                                                     400                               160,00
                                                     404                                90,00
                                                      ...
                                                                                       163,54
                0406 90 35 910          I
                0406 90 35 990                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                               100,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       135,00
                0406 90 61 000 t                     028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                90,00
                                                     400                               170,00
                                                     404                               140,00
                                                      ...
                                                                                       190,00
             »  0406 90 63 100                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                               105,03
                                                     400                               220,00
           l                                         404                               160,00
                                                      ...
                                                                                       217,12
                0406 90 63 900                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                70,00
                                                     400                               130,00
                                                     404                                80,00
                                                      ...
                                                                                       170,00
                0406 90 69 100          I                                                —
                0406 90 69 910                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                70,00
                                                     400                               130,00
                                                     404                                80,00
           !                                          ...
                                                                                       170,00
                0406 90 69 990          ll                                               —
                0406 90 71 100          ll                                               —
                0406 90 71 930                       028                                13,50
                                                     032                                13,50
           I                                         036                                 —
           I                                         038                                 —
           I                                         400                                40,26
                                                     404                                 —
           l                                          ...
                                                                                        91,15
 ---pagebreak--- N? L 10/22                     Jornal Ohcial das Comunidades Europeias                                    13. 1 . 89
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                  Destino Q                  Montante das restituições
              0406 90 71 950                      028                                 20,00
           l                                      032                                 20,00
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 44,39
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                     100,50
              0406 90 71 970                      028                                 24,00
                                                  032                                 24,00
           l                                      036                                  —
           l                                      038                                  —
           !                                      400                                 50,45
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                     114,22
              0406 90 71 991                      028                                  —
                                                  032                                   —
                                                  036                                   —
                                                  038                                   —
           l                                       400                               100,00
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                     135,00
              0406 90 71 995                       028                                 27,50
                                                   032                                 27,50
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —  -
                                                   400                                 50,00
           l                                       404                                  —
                                                    —
                                                                                     140,35
              0406 90 71 999          \                                                 —
              0406 90 73 100          ll                                                —
               0406 90 73 900                      028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                 42,66
                                                   400                                160,00
           l                                       404                               120,00
                                                    ...
                                                                                      156,00
               0406 90 75 100         ll                                                —
               0406 90 75 900                      028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   400                                 50,00
                                                   404                                  —
                                                     ...
                                                                                      130,96
               0406 90 77 100                      028                                 24,00
                                                   032                                 24,00
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                             . 45,21
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      114,22
 ---pagebreak--- 13. 1 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 10/23
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, «alvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino 0                  Montante das restituições
                0406 9077 300                        028
                                                     032                                 —
           l                                         036                                 —
                                                     038                                 —
           \                                         400                                50,00
                                                     404
                                                                                       140,35
                0406 90 77 500                       028                                 —
                                                     032
           \                                         036
                                                     038                                 —
                     '
                                                     400                                60,00
                                                     404
                                                                                       140,35
                0406 90 79 100          \                                                —
                0406 90 79 900                       028                                 —
                                                     032                                 —
             i
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                43,18
                                                     404
                                                                                       119,71
                0406 90 81 100                                                           —
                0406 90 81900                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
           l                                         038                                 —
                                                     400                               100,00
                                                     404
                                                                                       135,00
                0406 90 83 100                                                           —
                0406 90 83 910          ||                                               —
                0406 90 83 950                       028                                 —
           l                                         032                                 —
                                                     400                                30,02
                                                     404
                                                                                        50,97
                0406 90 83 990                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     400                                30,02
                                                     404
                                                                                        50,97
                0406 90 85 100          \                                                —
                0406 90 85 910                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                42,67
                                                     400                               160,00
                                                     404                                90,00
                                                                                       163,54
 ---pagebreak--- N? L 10/24                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 . 1 . 89
                                               (Eni ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")                 Montante das restituições
              0406 90 85 991                        028                                  —
                                                    032                                  —
           \                                        036                                  —
                                                    038                                  —
           I                                        400                               100,00
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                      135,00
              0406 90 85 995                        028                                 27,50
                                                    032                                 27,50
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 50,00
                                                    404
                                                                                      140,35
              0406 90 85 999                                                             —
              0406 90 89 100                        028                                  13,50
                                                    032                                  13,50
                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
                                                    400                                 40,26
                                                    404                                   —
                                                     ...
                                                                                         91,15
               040690 89 200                        028                                  20,00
                                                    032                                  20,00
           l                                         036                                  —
                                                     038                                  —
           I                                         400                                 44,39
                                                     404                                  —   .
                                                      ...
                                                                                       100,50
               0406 90 89 300                        028                                 24,00
                                                     032                                 24,00
                                                     036                                  —
           \                                         038                                  —
                                                     400                                 50,45
                                                     404
                                                                                        114,22
               0406 90 89 910         \                                               .   —
               0406 90 89 951                        028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                 42,66
                                                     400                                160,00
                                                     404                                 90,00
                                                                                        156,00
               0406 90 89 959                        028                                  —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                               100,00
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                        135,00
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 10/25
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino f)                 Montante das restituições
                 0406 90 89 971                       028                                 27,50
                                                      032                                 27,50
                                                      036                                  —
                                                      038                                  —
                                                      400                                 59,00
                                                      404                                  —
                                                       ...
                                                                                         140,35
                 0406 90 89 972                       028                                  —
                                                      032                                  —
                                                      400                                 30,02
                                                      404                                  —
                                                       ...
                                                                                          50,97
                 0406 90 89 979                       028                                 27,50
                                                      032                                 27,50
                                                      036                                  —
                                                      038                              .   —
                                                      400                                 59,00
            l                                         404                                  —
            \                                          ...
                                                                                         140,35
                 0406 90 89 990                                                            —
                 0406 90 91 100                                                            —
                 0406 90 91 300                       028                                  —
                                                      032                                  —
                                                      036                                  —
                                                      038                                  —
            \                                         400                                 18,09
              t
                                                      404                                  —
                                                       ...
                                                                                          21-,46
                 0406 90 91 510                       028                                  —
            l                                          032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                                31,72
                                                       404                                 —
                                                       ...
                                                                                          37,62
                 0406 90 91 550                        028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                                38,62
                                                       404                                 —
                                                        ...
                                                                                          45,81
                 0406 90 91 900          \                                                 —
                 0406 90 93 000          li                                                —
                 0406 90 97 000          l                                                 —
                 0406 90 99 000          \                                                 —
                 2309 10 15 010                                                            —
                 2309 10 15 100          \                                                 —
                 2309 10 15 200          l                                                 —
                 2309 10 15 300                                                            —
                 2309 10 15 400                                                            —
                 2309 10 15 500          \                                                 —
                 2309 10 15 700          \                                                 —
 ---pagebreak--- N? L 10/26                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13. 1 . 89
                                             (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino O                  Montante das restituições
            2309 10 15 900
            2309 10 19 010
            2309 10 19 100
            2309 10 19 200
            2309 10 19 300
            2309 10 19 400
            2309 10 19 500
            2309 10 19 600
            2309 10 19 700
            2309 10 19 800
            2309 10 19 900
            2309 10 70 010
            2309 10 70 100                                                          18,60
            2309 10 70 200                                                          24,80
            2309 10 70 300                                                          31,00
            2309 10 70 500                                                          37,20
            2309 10 70 600                                                          43,40
            2309 10 70 700          |                                               49,60
            2309 10 70 800                                                          54,56
            2309 10 70 900
            2309 90 35 010
            2309 90 35 100
            2309 90 35 200
            2309 90 35 300
            2309 90 35 400
            2309 90 35 500
             2309 90 35 700
             2309 90 35 900
             2309 90 39 010
             2309 90 39 100
             2309 90 39 200
             2309 90 39 300
             2309 90 39 400
             2309 90 39 500
             2309 90 39 600
             2309 90 39 700
             2309 90 39 800
             2309 90 39 900
             2309 90 70 010
             2309 90 70 100                                                          18,60
             2309 90 70 200                                                          24,80
             2309 90 70 300                                                          31,00
             2309 90 70 500                                                          37,20
             2309 90 70 600                                                          43,40
             2309 90 70 700                                                          49,60
              2309 90 70 800                                                         54,56
              2309 90 70 900
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 10/27
            (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L
                336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
                No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
                é indicado por ***.
                No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
                destino, à excepção dos referidos nos n" 2 e 3 do artigo 1 ?
            NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, sâo definidos no Regulamento
                   ■(CEE) n? 3846/87 da Comissio, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1).