CELEX: 31988R3268
Language: pt
Date: 1988-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3268/88 da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos

25. 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 291 /41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3268/88 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Outubro de 1988
                       que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
                                                                   preço de oferta em relação às importações desses países ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n ? 990/69 0, os direitos niveladores à importação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    de ovos sem casca e de gemas de ovos originários e prove­
Portugal,                                                          nientes da Áustria não são aumentados de qualquer
                                                                   montante suplementar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),               oferta dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, que é necessário
(CEE) n? 3207/88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                fixar, em relação às importações referidas no anexo
artigo 8 ?,                                                        seguinte, montantes suplementares correspondentes aos
                                                                   números indicados nesse anexo ;
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço
de oferta franco-fronteira, a seguir «denominada « preço de        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­        lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com as disposições do artigo 1 ? do,. Regulamento n?
163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, rela­
tivo à fixação do montante suplementar em relação às                                        Artigo 1 ?
importações de produtos avícolas de países terceiros (3),          Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2771 /75 são fixados no anexo, em
(CEE) n? 1 527/73 (4) ;                                            relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
                                                                   daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos                                     Artigo 2?
os países terceiros ; que, todavia, se as importações de um
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­         O presente regulamento entra em vigor em 25 de
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos            Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?   L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
0   JO n?   L 286 de 20. 10. 1988, p. 2.
 3) JO n°.  129 de 28 . 6. 1967, p. 2 577/67.
(4) JO  n?  L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                            Q JO n? L 130 de 31 . 5. 1969, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 291 /42                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           25. 10 . 88
                                                           ANEXO
              Montantes suplementares aplicaveis a determinados produtos mencionados no n? 1 ,
                                alínea b), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771/75
                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                                                                             Montante
                   Código NC                      Designação das importações (')
                                                                                            suplementar
                   0408 99 10                                  01                              50,00
              (!) Origem :
                  01 Finlândia.