CELEX: 31990R3311
Language: pt
Date: 1990-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3311/90 da Comissão, de 16 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 318/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 11 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3311/90 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Novembro de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                              lamento (CEE) n? 2512/90 da Comissão (*), com a última
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  3241 /91 (%
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),                                 Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                Artigo 2?
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento       O presente regulamento entra em vigor em 19 de
(CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,          Novembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?   L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(J) JO n?   L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n°.. L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 11 .
(4) JO n?   L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                         («) JO n? L 311 de 10. 11 . 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- 17 . 11 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 318/9
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                                          à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                    Regime do            ACPouPTOM
                                                                                                                  Países terceiros
                    Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)            000                   (excepto ACP
                                                                    n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                                       \
                    1006 10 21                                                               155,90                    319,01
                    1006 10 23                   —
                                                                      247,28                 161,25                    329,71
                    1006 10 25                   —
                                                                      247,28                  161,25                   329,71
                     1006 10 27                  —
                                                                      247,28                  161,25                   329,71
                    1006 10 92                   —                      —
                                                                                              155,90                   319,01
                     1006 10 94                  —
                                                                      247,28                  161,25                   329,71
                     1006 10 96                  —
                                                                      247,28                  161,25                   329,71
                     1006 10 98                  —
                                                                      247,28                  161,25                   329,71
                     1006 20 11                  —                      —
                                                                                              195,78                   398,76
                     1006 20 13                  —
                                                                      309,11                 202,47                    412,14
                     1006 20 15                  —
                                                                      309,1 1                202,47                    412,14
                     1006 20 17                  —
                                                                      309,11                 202,47                    412,14
                     1006 20 92                  —                      —
                                                                                              195,78                   398,76
                     1006 20 94                  _
                                                                      309,11                 202,47                    412,14
                     1006 20 96                  —
                                                                      309,11                 202,47                    412,14
                     1006 20 98                  —
                                                                      309,1 1                202,47                    412,14
                     1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                             242,90                    509,65
                     1006 30 23                 12,97                 448,55                 287,14                    598,06
                     1006 30 25                 12,97                 448,55                 287,14                    598,06
                     1006 30 27                 12,97                 448,55                 287,14                    598,06
                     1006 30 42                 13,05    .              —
                                                                                             242,90                    509,65
                     1006 30 44                 12,97                 448,55                 287,14                    598,06
                     1006 30 46                 12,97                 448,55                 287,14                    598,06
                     1006 30 48                 12,97                 448,55                  287,14                   598,06
                     1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                             259,04                    542,78
                     1006 30 63                 13,90                 480,84                 308,21                    641,12
                     1006 30 65                 13,90                 480,84                 308,21                    641,12
                     1006 30 67                 13,90                 480,84                  308,21                   641,12
                     1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                              259,04                   542,78
                     1006 30 94                 13,90                 480,84                 308,21                    641,12
                     1006 30 96                 13,90                 480,84                 308,21                    641,12
                     1006 30 98                 13,90                 480,84                  308,21                   641,12
                     1006 40 00                  0,00                   —
                                                                                               94,69                   195,38
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nio sSo aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.