CELEX: 62019TA0855
Language: pt
Date: 2021-06-02 00:00:00
Title: Processo T-855/19: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de junho de 2021 — Franz Schröder/EUIPO — RDS Design (MONTANA) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa MONTANA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito de audiência — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Exame oficioso dos factos — Admissão de provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.°, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001»]

12.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 278/41
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 2 de junho de 2021 — Franz Schröder/EUIPO — RDS Design (MONTANA)
      (Processo T-855/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa MONTANA - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Direito de audiência - Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Exame oficioso dos factos - Admissão de provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Artigo 95.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001»)
      (2021/C 278/56)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Franz Schröder GmbH & Co. KG (Delbrück, Alemanha) (representantes: L. Pechan e N. Fangmann, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: RDS Design ApS (Allerød, Dinamarca) (representante: J. Viinberg, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de outubro de 2019 (Processo R 1006/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Franz Schröder e RDS Design.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Franz Schröder GmbH & Co. KG é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas incorridas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
                  3)
               
               
                  A RDS Design ApS é condenada nas suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 54, de 17.2.2020.