CELEX: 31990R0927
Language: pt
Date: 1990-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 927/90 da Comissão, de 11 de Abril de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

12. 4. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 96/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 927/90 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Abril de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                   vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção             dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1806/89 (2) e,         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                   fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                   2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                    são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 880/90 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que             1990 .
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de - 25. .6. .1976, p. 1 .
(2) JO n? L  177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L  255 de 1 . 9 . 1989, p. 11 .
(4) JO n? L  92 de 7. 4. 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 96/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         12. 4. 90
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1990, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                      (Em ECU/t)
                                        Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                           4               5            6               7
                  1006 10 21               0               0            0
                  1006 10 23               0               0            0              —
                  100610 25                0               0            0              —
                  1006 10 27               0               0            0              —
                  1006 10 92               0               0            0              —
                  100610 94                0               0            0              —
                  1006 10 96               0               0            0              —
                  100610 98                0               0            0              —
                  1006 20 11               0               0            0              —
                  1006 20 13               0               0            0              —
                  1006 20 15               0               0            0              —
                  1006 20 17               0               0            0              —
                  1006 20 92               0               0            0              —
                  1006 20 94               0               0            0              —
                  1006 20 96               0               0            0              —
                  1006 20 98               0               0            0              —
                  1006 30 21               0 =             0            0              —   •
                  1006 30 23               0               0            0              —
                  1006 30 25               0               0            0              —
                  1006 30 27               0               0            0              —
                  1006 30 42               0               0            0              —
                  1006 30 44               0               0            0              —
                  1006 30 46               0               0            0              —
                  1006 30 48               0               0            0              —
                  1006 30 61               0               0            0              —
                  1006 30 63               0               0            0              —
                  1006 30 65               0               0            0              —
                  1006 30 67               0               0            0              —
                  1006 30 92               0               0            0              —
                  1006 30 94               0               0            0              —     ■
                  1006 30 96               0               0            0              —
                  1006 30 98               0               0            0              —
                  1006 40 00               0               0            0              0