CELEX: 31986R0186
Language: pt
Date: 1986-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 186/86 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1986, que fixa os  prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

30 . 1 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 23/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 186/86 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Janeiro de 1986
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção             CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768 /85 (2) e,         centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                            devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1 18/86 (4);
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                     Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
                                                                   Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 fixados antecipadamente em relação às importações de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             arroz e de trincas são fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?                                        Artigo 2?
     1676/85 0,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 1 66, de 25. 6. 1976, p . 1 .
O   JO   n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
0   JO   n? L 234, de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
(4) JO   n? L 17, de 23 . 1 . 1986, p. 11 .
M JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 23/8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 1 . 86
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                            (em ECUs/t)
            N° da pauta
             aduaneira         Designação das mercadorias
                                                             corrente 1 ? período 2? período 3 ? período
              comum                                              1         2          3           4
          ex 10.06       Arroz :
                         B. Outro :
                              I. Paddy ou em películas :
                                  a) Arroz paddy :
                                      1 . De grãos redondos     0          0          0           —
                                      2. De grãos longos        0          0          0           —
                                   b) Arroz em películas :   lIIl
                                      1 . De grãos redondos     0          0          0           —
                                      2. De grãos longos        0          0          0           —
                             II. Semibranqueado ou bran­
                                  queado :                   I                   I
                                  a) Arroz semibranqueado :  \II\I
                                      1 . De grãos redondos     0          0          0         " —
                                      2. De grãos longos        0          0          0           —
                                  b) Arroz branqueado :      \||\
                                      1 . De grãos redondos     0          0          0           —
                                    2. De grãos longos          0          0          0           —
                            III . Em trincas                    0          0          0           0