CELEX: 31995R2033
Language: pt
Date: 1995-08-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2033/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que determina a quantidade disponível, para o quarto trimestre de 1995, relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto pelos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

24. 8 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 199 /37
                                REGULAMENTO (CE) N? 2033/95 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Agosto de 1995
                que determina a quantidade disponível, para o quarto trimestre de 1995 ,
                relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no
                âmbito do regime previsto pelos acordos europeus concluídos pela Comunidade
                com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a
                                                   República Eslovaca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n? 584/92 diziam respeito, para certos produtos, a
                                                               quantidades superiores às disponíveis ; que é, pois, conve­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               niente determinar, para cada produto, a quantidade dispo­
Europeia,                                                      nível para o período compreendido entre 1 de Outubro e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 584/92 da                31 de Dezembro de 1995,
Comissão, de 6 de Março de 1992, que estabelece as
normas de execução do regime aplicável no sector do leite
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e dos produtos lácteos, previsto nos acordos provisórios de
associação concluídos pela Comunidade com a República
da Polónia, a República da Hungria e a antiga República                                Artigo 1 ?
Federativa Checa e Eslovaca ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1802/95 (2), e,      A quantidade disponível para o período compreendido
nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 4?,                         entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1995, nos
                                                               termos do Regulamento (CEE) n ? 584/92, está indicada
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE)             no  anexo .
n ? 1776/95 da Comissão (3), que determina em que
medida podem ser aceites os pedidos de licenças de                                     Artigo 2 ?
importação, apresentados em Julho de 1995, para os refe­
ridos produtos, os pedidos de certificados de importação       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
apresentados para os produtos referidos no Regulamento         de 1995.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Karel VAN MIERT
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 34.
j2) JO n? L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.
P) JO n? L 173 de 25. 7. 1995, p. 35.
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 total disponível para o período compreendido entre 1 de Outubro e 1 de Dezembro de 1995
                                                                                                                                                     (Em toneladas)
                                                                                                                                                                       N ? L 199 /38
                                                 República Checa                                          República Eslovaca                           Hungria
                                                                                                                                                                      |
   11           0406          0402 10 19        0405 00 11         ex 0406 40-Niva      0402 10 19        0405 00 11       ex 0406 40-Niva          ex 0406 90 86      PT
   19          Queijo         0402 2119         0405 00 19           ex 0406 90-        0402 21 19        0405 00 19         ex 0406 90-            ex 0406 90 87     |
   a                          0402 2191          Manteiga          Moravsky blok (')    0402 21 91         Manteiga        Moravsky blok (')        ex 0406 90 88
                                                                                                                                                      Balaton (2)
              996,450            574,—            227,500              239,484            295,800           122,500             215,117                 680,—
    kawi, Istambul, Jadel Hermelin, Ostepek, Koliba, Inovec .                                                                                                         Jornal
   appista, Bakony> Bacskai, Ban, Delicacy cheese « Moson », Delicacy cheese « Pelso », Goya, Ham-shaped, Karavan, Lajta, Parenyica, Sed, Tihany.
                                                                                                                                                                        Oficial das Comunidades
                                                                                                                                                                      Europeias
                                                                                                                                                                          24 . 8 . 95