CELEX: 62010TJ0420
Language: pt
Date: 2012-03-27 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 27 de Março de 2012. # Giorgio Armani SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária AJ AMICI JUNIOR - Marca figurativa nacional anterior AJ ARMANI JEANS - Marca nominativa nacional anterior ARMANI JUNIOR - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-420/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 27 de março de 2012 ― Armani/IHMI ― Del Prete (AJ AMICI JUNIOR)
      (Processo T‑420/10)
      «Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária AJ AMICI JUNIOR ― Marca figurativa nacional anterior AJ ARMANI JEANS ― Marca nominativa nacional anterior ARMANI JUNIOR ― Motivo relativo de recusa ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         ― Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 32
         a 35)
      
      Objeto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de julho de 2010 (Processo R 1360/2009 2), relativa a um processo
                  de oposição entre a Giorgio Armani SpA e A. Del Prete.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 8 de julho de 2010 (Processo R 1360/2009 2) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI e A. Del Prete suportarão, cada um, metade das despesas efetuadas pela Giorgio Armani SpA perante a Câmara de Recurso.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI e A. Del Prete suportarão, cada um, além das suas próprias despesas, metade das despesas efetuadas pela Giorgio Armani
                     SpA perante o Tribunal Geral.