CELEX: 32002R0609
Language: pt
Date: 2002-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 609/2002 da Comissão, de 9 de Abril de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 395/2002 e que eleva para cerca de 25000 toneladas o concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção italiano

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32002R0609

Regulamento (CE) n.° 609/2002 da Comissão, de 9 de Abril de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 395/2002 e que eleva para cerca de 25000 toneladas o concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção italiano  

Jornal Oficial nº L 093 de 10/04/2002 p. 0003 - 0003

Regulamento (CE) n.o 609/2002 da Comissãode 9 de Abril de 2002que altera o Regulamento (CE) n.o 395/2002 e que eleva para cerca de 25000 toneladas o concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção italianoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão(3) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção.(2) O Regulamento (CE) n.o 395/2002 da Comissão(4) abriu um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 20000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos na posse do organismo de intervenção italiano.(3) Na situação actual do mercado, é oportuno aumentar a quantidade posta à venda no mercado interno de cerca de 5000 toneladas de arroz paddy de grãos longos B na posse do organismo de intervenção italiano.(4) O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 395/2002, a parte de frase "de cerca de 20000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos por si detidas" é substituída por "de cerca de 25000 toneladas de arroz paddy por si detidas, das quais cerca de 20000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos e cerca de 5000 toneladas de arroz paddy de grãos longos B".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.(2) JO L 62 de 5.3.2002, p. 27.(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.(4) JO L 61 de 2.3.2002, p. 3.