CELEX: 32014D0371
Language: pt
Date: 2014-06-17 00:00:00
Title: 2014/371/ PESC: Decisão EULEX KOSOVO/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 17 de junho de 2014 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

20.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 180/17
            
         DECISÃO EULEX KOSOVO/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 17 de junho de 2014
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
   
      (2014/371/ PESC)
   
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Ação Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 12.o, n.o 2, da Ação Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EULEX KOSOVO, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 4 de dezembro de 2012, o CPS adotou a Decisão EULEX KOSOVO/3/2012 (2), que nomeia o Embaixador Bernd BORCHARDT como Chefe da Missão EULEX KOSOVO para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2013 e 14 de junho de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               Em 12 de junho de 2004, o Conselho adotou a Decisão 2014/349/PESC (3), que altera a Ação Comum 2008/124/PESC e prolonga a duração da EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               Em 13 de junho de 2014, o Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato do Embaixador Bernd BORCHARDT como Chefe da Missão EULEX KOSOVO até 14 de outubro de 2014,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato do Embaixador Bernd BORCHARDT como Chefe da Missão EULEX KOSOVO é prorrogado até 14 de outubro de 2014.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável desde 15 de junho de 2014.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.
   
      (2)  Decisão EULEX KOSOVO/3/2012 do Comité Político e de Segurança, de 4 de dezembro de 2012, relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (JO L 334 de 6.12.2012, p. 46).
   
      (3)  JO L 174 de 13.6.2014, p. 42.