CELEX: 62008TN0082
Language: pt
Date: 2008-02-12 00:00:00
Title: Processo T-82/08: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2008 — Guardian Industries e Guardian Europe/Comissão

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/35
            
         Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2008 — Guardian Industries e Guardian Europe/Comissão
   (Processo T-82/08)
   (2008/C 107/59)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrentes: Guardian Industries Corp. (Auburn Hills, Estados Unidos) e Guardian Europe Sàrl (Dudelange, Luxemburgo) (representadas por: S. Völcker, F. Louis, A. Vallery. C. Eggers e H.-G. Kamann, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos
   
               —
            
            
               Anulação parcial do artigo 1.o da decisão impugnada de acordo com os fundamentos expostos nas Secções A.1 e A.2;
            
         
               —
            
            
               Redução do montante da coima aplicada às recorrentes; e
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   As recorrentes pretendem a anulação parcial da decisão C(2007) 5791 final da Comissão (Processo COMP/39.165 — Vidro plano), de 28 Novembro de 2007, como lhes foi notificada em 3 de Dezembro de 2007, com a qual a Comissão declarou que as recorrentes, entre outras empresas, infringiram o artigo 81.o CE e o artigo 53.o EEE em razão da participação, entre 20 de Abril de 2004 e 22 de Fevereiro de 2005, numa complexa série de acordos e/ou práticas concertadas que aspiravam a cobrir a totalidade do EEE.
   Segundo as recorrentes, a decisão impugnada deve ser anulada, e consequentemente ajustadas as coimas que lhes foram aplicadas, pois enferma dos seguintes erros graves:
   
               (i)
            
            
               não produção pela Comissão da prova precisa e coerente da participação das recorrentes no cartel formado ad hoc por três produtores de vidro antes da reunião de 11 de Fevereiro de 2005;
            
         
               (ii)
            
            
               a afirmação infundada da Comissão de que, na reunião, as recorrentes celebraram acordos com um alcance que abrangia todo o EEE.
            
         As recorrentes pedem também que o Tribunal exerça a sua competência de plena jurisdição para reduzir ainda mais as coimas aplicadas. Para tal alegam, em primeiro lugar, que, sem exposição de uma fundamentação, afastando-se da sua própria prática constante e em clara violação da jurisprudência assente do Tribunal, a Comissão alegadamente excluiu mil milhões de euros de vendas cativas do cálculo das coimas aplicadas a outras empresas destinatárias da decisão, sobrestimando assim amplamente a posição no mercado das recorrentes, e, em segundo lugar, que a Comissão ignorou o papel substancialmente limitado e passivo das recorrentes na prática da infracção, em comparação com os esforços longamente desenvolvidos pelas outras participantes para criarem um cartel para as vendas de vidro plano na Europa e tentarem que as recorrentes aderissem a esses esforços.