CELEX: 31989R2580
Language: pt
Date: 1989-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2580/89 da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

25. 8 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 249/55
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2580/89 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Agosto de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 2525/89 (*) ;
Económica Europeia*                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (*), com a última         de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25 . 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
E3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
C4) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
f5) JO n° L 241 de 1 . 9. 1988, p. 27.                         C) JO n? L 243 de 19. 8 . 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 249/56                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  25. 8 . 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                 Países terceiros
                    Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             C)(2)(3)             (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                   1006 10 21                                                                147,45                   302,11
                    1006 10 23                  —
                                                                     193,23                  125,22                   257,64
                    1006 10 25                  —
                                                                     193,23                  125,22                   257,64
                    1006 10 27                  _
                                                                     193,23                  125,22                   257,64
                    1006 10 92                  —                      —
                                                                                             147,45                   302,1 1
                    1006 10 94                  —
                                                                     193,23                  125,22 -                 257,64
                    1006 10 96                  —
                                                                     193,23                  125,22                   257,64
                    1006 10 58                  —
                                                                     193,23                  125,22                   257,64
                    1006 20 11                  —                      —
                                                                                             185,22                   377,64
                    1006 20 13                  —
                                                                     241,54                  157,42                   322,05
                    1006 20 15                  —
                                                                     241,54                  157,42                   322,05
                    1006 20 17                  —
                                                                     241,54                  157,42                   322,05
                    1006 20 92                  —                      —
                                                                                             185,22                   377,64
                    1006 20 94                  —
                                                                     241,54                  157,42                   322,05
                    1006 20 96                  —
                                                                     241,54                  157,42                   322,05
                    1006 20 98                  —
                                                                     241,54                  157,42                   322,05
                    1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                             239,63                   503,11
                    1006 30 23                 12,97                 395,76                  251,95                   527,68
                    1006 30 25                 12,97                 395,76                  251,95                   527,68
                    1006 30 27                 12,97                 395,76                  251,95                   527,68
                    1006 30 42                 13,05                   _
                                                                                             239,63                   503,1 1
                    1006 30 44                 12,97                 395,76                  251,95                   527,68
                    1006 30 46                 12,97                 395,76                  251,95                   527,68
                    1006 30 48                 12,97                 395,76                  251,95                   527,68
                    1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                             255,56                   535,82
                    1006 30 63                 13,90                 424,26                  270,49                   565,68
                    1006 30 65                 13,90                 424,26                  270,49                   565,68
                    1006 30 67                 13,90                 424,26                  270,49                   565,68
                    1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                             255,56                   535,82
                    1006 30 94                 13,90                 424,26                  270,49                   565,68
                    1006 30 96                 13,90                 424,26                  270,49                   565,68
                    1006 30 98                 13,90                 424,26                  270,49                   565,68
                    1006 40 00                   0                     —
                                                                                              56,76                   119,52
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76
            NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                    conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n° 3294/86 da Comissão (JO
                    n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).