CELEX: 31988D0570
Language: pt
Date: 1988-10-28 00:00:00
Title: 88/570/CEE: Decisão da Comissão de 28 de Outubro de 1988 relativa ao programa de orientação plurianual para a aquicultura e ordenamento de zonas marinhas protegidas nos departamentos franceses ultramarinos (1987/1991) apresentado pela França no âmbito do Regulamento (CEE) n° 4028/86 (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

N? L 311 /44                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 11 . 88
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 28 de Outubro de 1988
                relativa ao programa de orientação plurianual para a aquicultura e ordenamento
                de zonas marinhas protegidas nos departamentos franceses ultramarinos
                (1987/1991) apresentado pela França no âmbito do Regulamento (CEE)
                                                         n? 4028/86
                                          (Apenas faz fe o texto en língua francesa)
                                                        (88/570/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a parte dessas acções relativa a aquicul­
                                                                  tura deve, portanto, ser objecto de uma apreciação no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                âmbito dos programas de orientação plurianuais aquicul­
Económica Europeia,                                               tura e que é, por conseguinte, importante proceder a uma
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4028/86 do                  aprovação do programa relativo aos departamentos ultra­
Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a acções            marinos em relação ao período de validade inicialmente
comunitárias para o melhoramento e a adaptação das                previsto de 1987/ 1991 ;
estruturas do sector da pesca e da aquicultura ('), e,            Considerando que as medidas previstas na presente deci­
nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                  são estão em conformidade com o parecer emitido pelo
Considerando que o ,Governo francês transmitiu à Comis­           Comité Permanente das Estruturas da Pesca,
são, em 30 de Abril de 1987, um programa de orientação
plurianual para a aquicultura e o ordenamento de zonas
marinhas protegidas, a seguir denominado « o programa » ;         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
que comunicou, em 18 de Agosto de 1987, las últimas
informações complementares relativas a esse programa ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a Comissão aprovou esse programa
pela Decisão 88/ l /CEE (2);                                       O programa de orientação plurianual para a aquicultura e
                                                                   o ordenamento de zonas marinhas protegidas nos departa­
Considerando que, nesta data, se previa executar nos               mentos franceses ultramarinos (1987/ 1.991 ), transmitido
departamentos franceses ultramarinos acções específicas            pelo Governo francês em 30 de Abril de 1987 e comple­
nos termos das operações integradas de desenvolvimento e           tado, pela última vez, em 18 de Agosto de 1987, é apro­
que estas incluíam uma parte relativa à aquicultura ;              vado nas condições referidas no anexo.
Considerando que esta situação tinha levado a Comissão a
tomar uma decisão de aprovação limitada em 1987 no que                                     Artigo 2?
respeita à parte do programa relativa aos departamentos
ultramarinos ;                                                     A presente decisão não prejudica apoios financeiros
                                                                   comunitários a projectos individuais de investimento.
 Considerando que a operação integrada de desenvolvi­
mento relativa à ilha da Reunião foi aprovada em 15 de
 Dezembro de 1987 ;                                                                        Artigo 3 ?
 Considerando que a Comissão se encontrou na impossibi­            A República Francesa é destinatária da presente decisão.
 lidade de tomar uma decisão acerca das acções específicas
 para a pesca nos departamentos da Martinica, da Guada­
 lupe e da Guiana, dado que não dispunha de todas as                Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
 informações necessárias para o seu exame com vista a sua
 aprovação, e que decidiu, por conseguinte, examinar o
 financiamento das medidas dessas acções específicas para                                        Pela Comissão
 a aquicultura nesses departamentos no âmbito normal do                                   António CARDOSO E CUNHA
 funcionamento dos fundos e não sob a forma de opera­
                                                                                             Membro da Comissão
 ções integradas ;
 (') JO n? L 376 de 31 . 12. 1986, p. 7.
 M JO n? L 4 de 7. 1 . 1988, p. 17.
 ---pagebreak--- 17. 11 . 88
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 311 /45
                                                                      ANEXO
              Programa de orientação plurianual para a aquicultura nos departamentos franceses ultramarinos
                                                                    (1987/1991)
              I. GENERALIDADES
             O programa abrange a totalidade do território dos departamentos franceses ultramarinos e diz respeito à aqui­
             cultura de agua doce e de água de mar.
              II. OBJECTIVO
             O programa tem por objectivo :
             — desenvolver na Martinica, na Guadalupe, na Guiana e na Reunião, a cultura do Macrobrachium Rosen­
                  bergii, através :
                  — da modernização das zonas de postura,
                  — de uma ajuda aos tanques de cultura,                       '
                  criar na Martinica e na Guadalupe empresas aquícolas e explorações artesanais que executem progressiva­
                  mente os dados adquiridos e, nomeadamente :
                  — a cultura de espécies temperadas de peixes,
                  — a cultura de espécies tropicais de peixes,
                  — a cultura de moluscos (ostras, burriés, etc.),
                  criar na Martinica, na Guadalupe e na Guiana empresas ostraícolas,
                  desenvolver na ilha da Reunião a cultura do Macrobrachium Rosenbergii.
             III. INVESTIMENTOS
             Os investimentos previstos são os seguintes :
                                                    INVESTIMENTO TOTAL (1987/ 1991 )
                                           Investimento             Apoio CEE                  Contribuição                Investimento
                                                                                                  nacional                no 1 ? período
                                    (em milhões              (em milhões               (em milhões                 (em milhões
                                     de francos (em milhões de francos (em milhões de francos (em milhões de francos (em milhões
                                      franceses)   de ecus)                de ecus)                     de ecus)                    de ecus)
                                                               franceses)                franceses)                  franceses)
             MARTINICA .                22,5          3,21        7,1       1,01             3           0,428           8,5          1,214
             GUADALUPE                  29,64         4,23       11,04      1,577        * 3,86          0,551         14,18          2,02
             GUIANA                     25,5          3,64        9         1,285            4,05        0,578          .2,5          0,357
             REUNIÃO                     8,5           1,21       3,4       0,485            2,55        0,364           6            0,857
                         TOTAL          86,14        12,29       30,54      4,357          13,46         1,921         31,18          4,448 .
               CULTURA DE MACROBRACHIUM 'ROSENBERGII NOS DEPARTAMENTOS ULTRAMARINOS
                                              Superfícies em                   Objectivo e                          Investimentos
                                            tanques em 1987                custo do programa                      adoptados como
                                                                                 1987/ 1991                      primeira prioridade
                                                                                         (em milhões                           (em milhões
                                                   (ha)                   (ha)             de francos           (ha)            de francos •
                                                                                           franceses)                            franceses)
            MARTINICA                                60                     40              . 10                 20                    5
            GUADALUPE                                50                     50                 12,5              20                    5
            GUIANA                   376 iniciados, dos quais               80                21                  5                    1
                                     64 existentes no final de
                                     1986
            REUNIÃO                                   2                     30                  9               20                    6
                        TOTAL                     488                     200                 52,5              65                   17
            Observações
            A Comissão recorda que as intervenções financeiras estruturais das autoridades nacionais, regionais ou locais
            a favor do sector em causa devem inserir-se no âmbito do presente programa.