CELEX: 52012PC0078
Language: pt
Date: 2012-02-20
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão do Conselho, de 2 de setembro de 2011, que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria

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		52012PC0078
		
			Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão do Conselho, de 2 de setembro de 2011, que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria /* COM/2012/078 final - 2012/0032 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
(1)                   
Em 18 de janeiro de 1977, a Comunidade Económica
Europeia e a República Árabe Síria concluíram um Acordo de Cooperação («Acordo
de Cooperação»)[1]
com o objetivo de promover uma cooperação global tendo em vista reforçar as suas
relações.
(2)                   
Em 2 de setembro de 2011, o Conselho decidiu a
suspensão parcial da aplicação do Acordo de Cooperação[2] até que as autoridades sírias
ponham termo às violações sistemáticas dos direitos humanos e possa de novo ser
considerada a sua aplicação na medida do respeito pelo direito internacional
geral e pelos princípios que se encontram na base do Acordo de Cooperação.
(3)                   
Desde então e tendo em conta a
nova deterioração da situação na Síria, a União decidiu adotar mais medidas
restritivas contra o regime sírio.
(4)                   
Deste modo, deve prosseguir a
suspensão parcial da aplicação do Acordo de Cooperação. Em conformidade com a
abordagem de 2 de setembro de 2011, a suspensão deve ter como objetivo visar as
autoridades sírias, e não a população síria, devendo ser portanto limitada. Uma
vez que o ouro, os metais preciosos e os diamantes são produtos cujo comércio
beneficia em especial o regime sírio, apoiando, por conseguinte, as suas
políticas de repressão, a suspensão deve ser alargada de modo a incluir
igualmente o comércio destas mercadorias.
2012/0032 (NLE)
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
que altera a Decisão do Conselho, de 2 de
setembro de 2011, que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação
entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º em conjugação com o artigo
218.º, n.º 9,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)              
Em 18 de janeiro de 1977, a Comunidade Económica
Europeia e a República Árabe Síria concluíram um Acordo de Cooperação («Acordo
de Cooperação»)[3]
com o objetivo de promover uma cooperação global tendo em vista reforçar as
suas relações.
(2)              
Em 2 de setembro de 2011, o Conselho decidiu a
suspensão parcial da aplicação do Acordo de Cooperação[4] até que as autoridades sírias
ponham termo às violações sistemáticas dos direitos humanos e possa de novo ser
considerada a sua aplicação na medida do respeito pelo direito internacional
geral e pelos princípios que se encontram na base do Acordo de Cooperação.
(3)              
Desde então e tendo em conta a nova deterioração da
situação na Síria, a União decidiu adotar mais medidas restritivas contra o
regime sírio.
(4)              
Deste modo, deve prosseguir a suspensão parcial da
aplicação do Acordo de Cooperação. Em conformidade com a abordagem de 2 de
setembro de 2011, a suspensão deve ter como objetivo visar as autoridades
sírias, e não a população síria, devendo ser portanto limitada. Uma vez que o
ouro, os metais preciosos e os diamantes são produtos cujo comércio beneficia
em especial o regime sírio, apoiando, por conseguinte, as suas políticas de
repressão, a suspensão deve ser alargada de modo a incluir igualmente o
comércio destas mercadorias,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
As medidas enumeradas no anexo são aditadas ao
anexo da Decisão do Conselho, de 2 de setembro de 2011, que suspende
parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
Europeia e a República Árabe Síria.
Artigo 2.º
A República Árabe Síria é notificada da
presente decisão.
Artigo 3.º
A presente decisão entra em vigor na data da
sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO
Lista
de medidas a que se refere o artigo 1.º
(1)          Vender, fornecer, transferir ou
exportar, direta ou indiretamente, ouro, metais preciosos e diamantes, tal como
enumerado seguidamente, originários ou não da União, para o Governo da Síria,
os seus organismos, empresas e agências públicos, o Banco Central da Síria,
qualquer pessoa, entidade ou organismo que atue em seu nome ou sob as suas
orientações ou qualquer entidade ou organismo propriedade ou controlado pelos
mesmos; 
(2)          Adquirir, importar ou transportar
ouro, metais preciosos e diamantes, tal como enumerado seguidamente,
originários ou não da Síria, do Governo da Síria, dos seus organismos, empresas
e agências públicos, do Banco Central da Síria e de qualquer pessoa, entidade
ou organismo que atue em seu nome ou sob as suas orientações ou de qualquer
entidade ou organismo propriedade ou controlado pelos mesmos; e
(3)          Prestar, direta ou indiretamente,
assistência técnica ou serviços de corretagem, financiamento ou assistência
financeira, em relação com as mercadorias referidas nas alíneas a) e b), ao
Governo da Síria, aos seus organismos, empresas e agências públicos, ao Banco
Central da Síria e a qualquer pessoa, entidade ou organismo que atue em seu
nome ou sob as suas orientações ou a qualquer entidade ou organismo propriedade
ou controlado pelos mesmos.
O ouro, metais preciosos e diamantes referidos
no presente anexo são os seguintes:
Código SH      Descrição
7102      Diamantes, mesmo trabalhados,
mas não montados nem engastados
7106      Prata (incluindo a prata dourada
ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.
7108      Ouro (incluindo o ouro
platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
7109      Metais comuns ou prata,
folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas
7110      Platina, em formas brutas ou
semimanufaturadas, ou em pó
7111      Metais comuns, prata ou ouro,
folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas
7112      Desperdícios e resíduos de
metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos;
outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de
metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de
metais preciosos
7502      Níquel em formas brutas
7503      Desperdícios e resíduos, de
níquel
7504      Pós e escamas, de níquel
8103      Tântalo e suas obras, incluindo
os desperdícios e resíduos
8112      Rénio, índio, germânio
[1]               JO L 269
de 27.9.1978, p. 2.
[2]               JO L 228
de 3.9.2011, p. 19.
[3]               JO L 269
de 27.9.1978, p. 2.
[4]               JO L 228
de 3.9.2011, p. 19.