CELEX: E2010C0291
Language: pt
Date: 2010-07-07 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. ° 291/10/COL, de 7 de Julho de 2010 , no que se refere ao reconhecimento das zonas aprovadas na Noruega no que se refere à Bonamia ostreae e Marteilia refringens

22.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/60
            
         DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   N.o 291/10/COL
   de 7 de Julho de 2010
   no que se refere ao reconhecimento das zonas aprovadas na Noruega no que se refere à Bonamia ostreae e Marteilia refringens
   
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 109.o e o Protocolo n.o 1,
   Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, alínea d), e o Protocolo n.o 1,
   Tendo em conta o acto referido no ponto 4.1.5a do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE, a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), tal como adaptada pelo Protocolo n.o 1 do Acordo EEE e, nomeadamente, o artigo 53.o,
   Considerando o seguinte:
   Pela sua Decisão n.o 225/04/COL de 9 de Setembro de 2004, o Órgão de Fiscalização da EFTA reconheceu toda a costa da Noruega como uma zona aprovada no que se refere à Bonamia
      ostreae e Marteilia refringens.
   Por correio electrónico de 3 de Junho de 2009, a Noruega informou o Órgão de Fiscalização de que tinha sido detectada uma infecção de Bonamia
      ostreae em ostras selvagens do condado de Aust-Agder, no Sul da Noruega, e que tinha sido estabelecida uma zona de controlo e de vigilância em torno da área afectada.
   Por carta de 23 de Abril de 2010 (registo n.o 554681), a Noruega confirmou ao Órgão de Fiscalização que não podia ser excluída a presença de Bonamia ostreae em ostras selvagens do condado de Aust-Agder, no Sul da Noruega, e que por conseguinte não existiam elementos de prova suficientes que justificassem a supressão de uma zona de controlo e vigilância em torno da área afectada.
   O artigo 53.o, n.o 3, da Directiva 2006/88/CE estabelece que se a investigação epizoótica confirmar a existência de uma probabilidade significativa de que a infecção tenha ocorrido, o estatuto de indemnidade do Estado-Membro, da zona ou do compartimento deve ser retirado, pelo procedimento ao abrigo do qual foi declarado o referido estatuto. De acordo com os resultados da investigação epidemiológica realizada pela Noruega e os resultados das discussões entre o Instituto Veterinário Nacional norueguês e o laboratório comunitário de referência, o Órgão de Fiscalização considera que estão reunidas as condições para a suspensão do estatuto de indemnidade da área afectada de Aust-Agder, no Sul da Noruega.
   Por conseguinte, a Decisão n.o 225/04/COL deve ser revogada.
   As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As zonas aprovadas no que se refere à Bonamia ostreae e à Marteilia refringens para a Noruega são referidas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão n.o 225/04/COL.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 7 de Julho de 2010.
   Artigo 4.o
   
   A Noruega é a destinatária da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   Apenas faz fé o texto em língua inglesa da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2010.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Per SANDERUD
         
            Presidente
         
         Sverrir Haukur GUNNLAUGSSON
         
            Membro do Colégio
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14 e Suplemento n.o 32 do EEE, 17.6.2010, p. 1. Esta directiva ainda não foi publicada em norueguês.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  Toda a costa da Noruega é zona aprovada no que se refere à Marteilia refringens.
               
            
                  2.
               
               
                  Toda a costa da Noruega é zona aprovada no que se refere à Bonamia ostreae com excepção:
                  
                              —
                           
                           
                              do condado de Aust-Agder, no Sul da Noruega.