CELEX: 22018D1763
Language: pt
Date: 2017-02-03 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 29/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1763]

22.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 297/35
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 29/2017
         de 3 de fevereiro de 2017
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1763]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1929 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, serótipo 3a3b, estirpe ABTS-351, em produtos biocidas do tipo 18 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1930 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o clorocresol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 6 e 9 (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1931 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o clorocresol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1932 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o óxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica viva) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1933 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o tetra-hidróxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1934 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1935 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o di-hidróxido de cálcio (cal hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (7) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1937 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a ciflutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (8) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1938 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o ácido cítrico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 2 (9) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/1943 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, adotada ao abrigo do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à utilização de óleo de parafina para revestir ovos a fim de controlar a dimensão das populações de aves nidificadoras (10) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/1950 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (11) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzzv [Regulamento de Execução (UE) 2016/1094 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
            
                        «12zzzw.
                     
                     
                        
                           32016 R 1929: Regulamento de Execução (UE) 2016/1929 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo 3a3b, estirpe ABTS-351, em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 26).
                     
                  
                        12zzzx.
                     
                     
                        
                           32016 R 1930: Regulamento de Execução (UE) 2016/1930 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o clorocresol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 6 e 9 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 29).
                     
                  
                        12zzzy.
                     
                     
                        
                           32016 R 1931: Regulamento de Execução (UE) 2016/1931 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a clorocresol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 33).
                     
                  
                        12zzzz.
                     
                     
                        
                           32016 R 1932: Regulamento de Execução (UE) 2016/1932 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o óxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica viva) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 36).
                     
                  
                        12zzzza.
                     
                     
                        
                           32016 R 1933: Regulamento de Execução (UE) 2016/1933 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o tetra-hidróxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 39).
                     
                  
                        12zzzzb.
                     
                     
                        
                           32016 R 1934: Regulamento de Execução (UE) 2016/1934 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 42).
                     
                  
                        12zzzzc.
                     
                     
                        
                           32016 R 1935: Regulamento de Execução (UE) 2016/1935 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o di-hidróxido de cálcio (cal hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 45).
                     
                  
                        12zzzzd.
                     
                     
                        
                           32016 R 1937: Regulamento de Execução (UE) 2016/1937 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a ciflutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 51).
                     
                  
                        12zzzze.
                     
                     
                        
                           32016 R 1938: Regulamento de Execução (UE) 2016/1938 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o ácido cítrico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 2 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 54).
                     
                  
                        12zzzzf.
                     
                     
                        
                           32016 D 1943: Decisão de Execução (UE) 2016/1943 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, adotada ao abrigo do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à utilização de óleo de parafina para revestir ovos a fim de controlar a dimensão das populações de aves nidificadoras (JO L 299 de 5.11.2016, p. 90).
                     
                  
                        12zzzzg.
                     
                     
                        
                           32016 D 1950: Decisão de Execução (UE) 2016/1950 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 300 de 8.11.2016, p. 14).»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/1929, (UE) 2016/1930, (UE) 2016/1931, (UE) 2016/1932, (UE) 2016/1933, (UE) 2016/1934, (UE) 2016/1935, (UE) 2016/1937 (UE) e 2016/1938, e das Decisões de Execução (UE) 2016/1943 e (UE) 2016/1950, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 299 de 5.11.2016, p. 26.
         
            (2)  JO L 299 de 5.11.2016, p. 29.
         
            (3)  JO L 299 de 5.11.2016, p. 33.
         
            (4)  JO L 299 de 5.11.2016, p. 36.
         
            (5)  JO L 299 de 5.11.2016, p. 39.
         
            (6)  JO L 299 de 5.11.2016, p. 42.
         
            (7)  JO L 299 de 5.11.2016, p. 45.
         
            (8)  JO L 299 de 5.11.2016, p. 51.
         
            (9)  JO L 299 de 5.11.2016, p. 54.
         
            (10)  JO L 299 de 5.11.2016, p. 90.
         
            (11)  JO L 300 de 8.11.2016, p. 14.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.