CELEX: 51991PC0086
Language: pt
Date: 1991-03-25
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A IMPORTACAO DE CERTAS PELES

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                 C0M(91) 86 final
                                 Bruxelas, 25 de Março de 1991
                   Alteração da proposta de
                REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
            relativo à importação de certas peles
                  (Apresentada pela Comissão
  em conformidade com o no. 3 do artigo 149o. do Tratado CEE)
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                      Exposição dos motivos
Era 26 de Abril de 1989, a Comissão apresentou ao Conselho uma
proposta de regulamento do Conselho relativa à importação de
certas peles.
No decorrer da sessão plenária do Parlamento Europeu, de 10 de
Setembro de 1990, varias alterações foram propostas. Com a
preocupação de racionalizar, e em virtude das informações
cientificas e praticas recentes, a Comissão é de opinião que
certas modificações deveriam ser inseridas na proposta de
Regulamento.
Com este fim, a Comissão decidiu, em conformidade com o terceiro
paragrafo do artigo 149 do Tratado, apresentar modificações à
proposta de regulamento original.
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                     A L T E R A Ç Ã O DA P R O P O S T A DE R E G U L A M E N T O DO
                     C O N S E L H O R E L A T I V O A I M P O R T A Ç Ã O DE C E R T A S      PELES
Texto   inicial                                         T e x t o m o d i f i c a d o p a r a t e r em c o n t a
                                                        as a L t e r a ç o e s do P a r L a m e n t o e u r o p e u
                                           4a    Considerando
  Considerando que, tendo em vista as                    Considerando que, tendo em vista as
  medidas tomadas na Comunidade, convém                  medidas tomadas na Comunidade, convém
  proibir, a partir de 1 de Janeiro de                   proibir, a partir de 1 de Janeiro
  1996,    a   importação            para     fins       de     199 5, a       importação       para   fins
  comerciais   de     certas        mercadorias,         comerciais         de    certas      mercadorias,
  incluindo   as     peles       das     espécies        incluindo        as     peles      das   espécies
  mencionadas no Anexo I, desde que                      mencionadas no Anexo I, desde que
  originárias    de     um     pais     em     cujo      originárias         de     um    pais    em   cujo
  território ainda seja utilizada a                      território        ainda seja utilizada a
  armadilha de mandíbulas ou em que os                   armadilha de mandíbulas ou em que os
  métodos    de     captura          ainda      não      métodos         de     captura        ainda    não
  satisfaçam as normas internacionais                    satisfaçam as normas internacionais
  geralmente admitidas no dominio da                     geralmente admitidas no dominio da
  captura sem crueldade;                                 captura sem crueldade;
                                           5a    Considerando
  Considerando que esta proibição pode                   Considerando que esta proibição pode
  ser suspensa por um período de dois                    ser suspensa por um período de um
  anos até 31 de Dezembro de 1997, caso                  ano até 31 de Dezembro de 1995, caso
  a Comissão tenha concluído antes de 1                  a Comissão tenha concluído antes de
  de Julho de 1994, em resultado de um                     1 de J a n e i r o de 1995, em resultado
  exame a efectuar em cooperação com as                  de um exame a efectuar em cooperação
  autoridades dos pai ses em questão,                    com as autoridades dos países em
  que estão a ser feitos progressos                      questão, que           estão      a ser     feitos
  suficientes    no     desenvolvimento           de     progressos                suficientes           no
  métodos de captura sem crueldade nos                   desenvolvimento de métodos de captura
  respectivos territórios,                                sem     crueldade           nos      respectivos
                                                         terri tóri os ,
                                                 Artigo 21
  Para efeitos do presente Regulamento,                   Para efeitos do presente Regulamento,
  entende-se por:                                         entende-se por :
  Mercadorias especifi cadas: todas as                    M ercadorias       espec i fi cadas, todas as
  mercadorias enumeradas no Anexo II                      mercadorias        enumeradas no Anexo II
  que incluam a pele de qualquer um dos                   que incluam          o couro em tripa de
   animais mencionados no Anexo I.                        qualquer um         dos animais abranqidos
                                                          pel o Anexo I      .
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                                    Artigo y_          1
1. É proibida, a partir de 1 de                  1.    É proibida             a partir             de      1 de
Janeiro de     1996, a introdução em             Janeiro         de       1995,     a i n t r o d u ç ã o em
livre prática para fin-, comerciais              livrf; p r á t i c a        para fins             comerciais
das mercadorias especificadas, a não             d a s m e r c a d o r i a s e s p e c i f i c a d a s , a não
ser que a Comissão tenha comprovado              s e r que a C o m i s s ã o t e n h a comprovado
que se verifica, no pais de que as               que s e v e r i f i c a m , no p a i s de que as
mercadorias são originárias,             as      mercadorias                são     originárias,              as
seguintes situações:                             seguintes situações:
                                    Artigo    31
 2. A proibição da introdução em livre            2. A proibição da introdução em livre
 prática    para    fins   comerciais   das      prática         para        fins       comerciais           das
mercadorias         especificadas      será      mercadorias                 especificadas                  sera
 suspensa     pela     Comissão,   por   um       suspensa           pela       Comissão,               por   um
 período de      dois    anos   até 31 de         período de um ano até 31 de Dezembro
 Dezembro de 1997, caso a Comissão                de     1995,        caso        a Comissão               tenha
 tenha concluído antes de 1 de Julho              concluído antes de                  1 de J a n e i r o d e
 de 1994, em resultado de um exame a              1995, em resultado de um exame a
 efectuar     em     cooperação    com    as      efectuar            em      cooperação                com   as
 autoridades competentes dos países em            autoridades competentes dos países em
 questão,    que    estão   a ser    feitos       questão,         que       estão        a ser           feitos
 progressos           suficientes        no       progressos                   suficientes                    no
 desenvolvimento de métodos de captura            desenvolvimento de métodos de captura
 sem     crueldade      nos    respectivos        sem      crueldade               nos          respectivos
 terri tórios.                                    territórios.
                                          ANEXO I
  Lista das espécies:                              Lista das espécies:
  Castor:         Castor canadensis                Castor:                      Castor canadensis
  Lontra:         Lutra canadensis                 Lontra:                      Lutra canadensis
  Coiote:         Canis latrans                    Coiote:                      Canis latrans
  Lobo:           Canis lupus                       Lobo:                       Canis lupus
  Lince:           Lynx canadensis                  Lince:                       Lynx canadensis
  Gato bravo:      Felis rufus                     Gato bravo:                   Felis rufus
  Zibelina:       Martes zibellina                  Zibelina:                   Martes zibellina
  Gi axinim:       Procyon   loLor                 Guaxinim:                     Procyon lotor
                                                    Rato almiscarado: Ondatra                      zibethicus
                                                   Marta-do-canadá: Martes pennanti
                                                   Texugo :                     Taxidea taxus
                                                   Marta:                       Martes americana
                                                   Arminho:                     riu s te la ermine a
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                                                                  COM(91) 86 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-107-PT-C
                                                              ISBN 92-77-70354-7
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 págm<:s a mais: 1,25 ECU
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