CELEX: 32004D0431
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Decisão 2004/431/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aprova determinados planos de emergência para o controlo da peste suína clássica

30.4.2004             PT                     Jornal Oficial da União Europeia                      L 154/39
                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                        de 29 de Abril de 2004
  que aprova determinados planos de emergência para o controlo da peste suína clássica
                              [notificada com o número C(2004) 1609]
                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                              (2004/431/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia,
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o
nº 3 do artigo 2º,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o
artigo 21º,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a
medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica1, nomeadamente o nº 3, segundo
parágrafo, do artigo 22º e o nº 3, terceiro parágrafo, do artigo 29º,
Considerando o seguinte:
(1)     A Decisão 1999/246/CE da Comissão, de 30 de Março de 1999, que aprova certos
        planos de emergência para o controlo da peste suína clássica2, aprovou os referidos
        planos para a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália,
        Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido.
(2)     A República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a
        Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia apresentaram à Comissão para aprovação planos
        de emergência para o controlo da peste suína clássica.
(3)     Esses planos de emergência cumprem os critérios estabelecidos na Directiva
        2001/89/CE e, sob condição de serem actualizados de forma regular e aplicados
        eficazmente, permitem alcançar o objectivo pretendido.
1
        JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de
        2003.
2
        JO L 93 de 8.4.1999, p. 24. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/113/CE
        (JO L 33 de 8.2.2000, p. 23).
 ---pagebreak--- (4)    Os planos de emergência apresentados pelos novos Estados-Membros devem, por
       conseguinte, ser aprovados.
(5)    As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
       Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                           Artigo 1º
São aprovados os planos de emergência para o controlo da peste suína clássica apresentados
pelos novos Estados-Membros enumerados em anexo.
                                           Artigo 2º
A presente decisão é aplicável sob reserva e a partir da data da entrada em vigor do Tratado de
Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de
Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.
                                           Artigo 3º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                             Pela Comissão
                                             David BYRNE
                                             Membro da Comissão
                                               2
 ---pagebreak---                        ANEXO
Lista dos novos Estados-Membros referidos no artigo 1º
            Código ISO         País
                 CY      Chipre
                 CZ      República Checa
                 EE      Estónia
                 HU      Hungria
                 LV      Letónia
                 LT      Lituânia
                 MT      Malta
                 PL      Polónia
                 SI      Eslovénia
                 SK      Eslováquia
                          3