CELEX: 31997R1334
Language: pt
Date: 1997-07-10
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1334/97 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 183 /8        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 7. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1334/97 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Julho de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que especifica no seu anexo;
   Europeia,
                                                                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
                                                                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(■') JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 7. 97       PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 183/9
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                       Código                       Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')               de importação
                            ex 0707 00 25                                052                              53,5
                                                                         999                              53,5
                              0709 90 77                                 052                              98,7
                                                                         999                              98,7
                              0805 30 30                                 388                              72,5
                                                                         524                              49,5
                                                                        528                               53,0
                                                                        999                               58,3
                0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                     388                               85,9
                                                                        400                               81,7
                                                                        508                               76,5
                                                                        512                              66,7
                                                                        524                              76,4
                                                                        528                              69,7
                                                                        804                              87,5
                                                                        999                              77,8
                             0808 20 47                                 388                              64,7
                                                                        512                              76,6
                                                                        528                              59,0
                                                                        804                             151,0
                                                                        999                              87,8
                             0809 20 49                                 052                             263,6
                                                                        064                             191,5
                                                                        068                             191,5
                                                                        400                             229,5
                                                                        616                             207,0
                                                                       999                              216,6
                     0809 30 31 , 0809 30 39                           052                               99,9
           \                                                           999                               99,9
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens».