CELEX: 32021D2210
Language: pt
Date: 2021-12-07 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/2210 do Comité Político e de Segurança de 7 de dezembro de 2021 que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2021)

14.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 447/3
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/2210 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 7 de dezembro de 2021
         que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2021)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Ao abrigo da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 19 de setembro de 2019, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/1591 (2), que nomeou Christopher REYNOLDS chefe de missão da EUCAP Somália para o período compreendido entre 10 de setembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 10 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/2031 (3), que prorroga o mandato da EUCAP Somália até 31 de dezembro de 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 15 de dezembro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/2164 (4), que prorroga o mandato de Christopher REYNOLDS como chefe de missão da EUCAP Somália pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Christopher REYNOLDS como chefe de missão da EUCAP Somália pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Christopher REYNOLDS como chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               D. Pronk
            
         
         
            (1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2019/1591 do Comité Político e de Segurança, de 19 de setembro de 2019, que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2019) (JO L 248 de 27.9.2019, p. 65).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2020/2031 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (JO L 419 de 11.12.2020, p. 26).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2020/2164 do Comité Político e de Segurança, de 15 de dezembro de 2020, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2020) (JO L 431 de 21.12.2020, p. 59).