CELEX: 62011TN0295
Language: pt
Date: 2011-06-09 00:00:00
Title: Processo T-295/11: Recurso interposto em 9 de Junho de 2011 — Duscholux Ibérica/IHMI — Duschprodukter i Skandinavien (duschy)

13.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 238/26
            
         Recurso interposto em 9 de Junho de 2011 — Duscholux Ibérica/IHMI — Duschprodukter i Skandinavien (duschy)
   (Processo T-295/11)
   2011/C 238/45
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Duscholux Ibérica, SA (Barcelona, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Duschprodukter i Skandinavien AB (Hisings Backa, Suécia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de Março de 2011, no processo R 662/2010-1;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, e apenas no caso de ser negado provimento ao recurso, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de Março de 2011, no processo R 662/2010-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa internacional «duschy», para produtos das classes 11 e 20 — pedido de marca comunitária n.o W927073
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa comunitária «DUSCHO Harmony», registada sob o n.o 2116820, para produtos das classes 6, 11 e 19
   
      Decisão da Divisão de Oposição: acolhimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 6.o da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo ao direito a um processo equitativo; violação dos artigos 75.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso não tomou em consideração factos e provas submetidos atempadamente pela recorrente; e violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que não existia risco de confusão entre as marcas em conflito.