CELEX: 31993R2216
Language: pt
Date: 1993-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2216/93 da Comissão, de 5 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1513/93 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção dinamarquês

N ? L 197/38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 8 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2216/93 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Agosto de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n ? 1513/93 e eleva a 200 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                 intervenção dinamarquês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de gestão dos cereais,
  Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercados no sector dos cereais ('), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 5°,
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1513/93 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e           « Artigo 2?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (2),                                          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 200 000 toneladas de cevada a exportar para todos
                                                                     os países terceiros. A execução das formalidades adua­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1513/93 da                  neiras de exportação deve ser efectuada durante o
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           período compreendido entre 1 de Julho e 30
 Regulamento (CEE) n? 2179/93 (4), abriu um concurso                 de Novembro de 1993 .
 permanente para a exportação de 50 000 toneladas de
 cevada detida pelo organismo de intervenção dinamar­                2.    As regiões nas quais as 200 000 toneladas de
 quês ; que, pela sua comunicação de 22 de Julho de 1993,            cevada   estão    armazenadas    são as  mencionadas
 a Dinamarca informou a Comissão da intenção do seu                  no anexo I. »
 organismo de intervenção de proceder a um aumento de
 1 50 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
 vista à exportação ; que é conveniente elevar a 200 000                                   Artigo 2?
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo         O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1513/93 é substi­
 de intervenção dinamarquês ;                                    tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3 ?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1513/93 ;                   peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(3) JO  n? L  150 de 22. 6. 1993, p. 15.
O   JO  n? L  195 de 4. 8 . 1993, p. 30.
 ---pagebreak--- 6. 8 . 93         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N ? L 197/39
                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
          Jylland                                176 078
          Sjælland                                23 586 »