CELEX: 31996R2072
Language: pt
Date: 1996-10-29
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2072/96 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30 . 10 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 277/21
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2072/96 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Outubro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        Outubro de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n?  L  249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO   n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO   n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 277/22      \ PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            30 . 10 . 96
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')             de importação
                               0702 00 40                               204                             44,8
                                                                        999                             44,8
                               0709 90 79                               052                             88,1
                                                                        999                             88,1
                               0805 30 30                               052                             66,3
                                                                        388                             67,2
                                                                        524                            52,1
                                                                        528                            57,2
                                                                        999                            60,7
                               0806 10 40                               052                            87,2
                                                                        400                           243,1
                                                                        999                           165,2
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                            68,2
                                                                        060                            59,3
                                                                        064                            47,8
                                                                       400                             71,6
                                                                       404                             88,6
                                                                       999                             67,1
                             0808 20 57                                052                             81,9
                                                                       064                             79,0
                                                                       400                             68,3
                                                                       999                             76,4
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa «outras origens ».