CELEX: 31989R1437
Language: pt
Date: 1989-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1437/89 da Comissão, de 25 de Maio de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2472/88, relativo à abertura de um concurso da restituição à exportação de cevada

N? L 143/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 5. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1437/89 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Maio de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2472/88 , relativo à abertura de um concurso
                                           da restituição à exportação de cevada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           O n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2472/88 é
(CEE) n? 1213/89 (2),                                             alterado do seguinte modo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no                « 3. O concurso encerra em 1 de Junho de 1989.
sector dos cereais, as regras relativas à concessão das resti­        Até essa data, procede-se a adjudicações semanais ; as
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu                quantidades e as datas de apresentação das propostas
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5°,                       para essas adjudicações são determinadas no anúncio
                                                                      do concurso . »
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2472/88 da
Comissão (4), abriu um concurso da restituição à exporta­
ção de cevada ;
Considerando que, na situação actual, se revela oportuno                                  Artigo 2?
prolongar este concurso ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                           peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0 JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 b) JO n? L 213 de 6. 8. 1988, p. 13.