CELEX: 31984R0100
Language: pt
Date: 1984-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 100/84 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1054/78 na sequência da fixação de novas taxas de câmbio a aplicar no sector agrícola para o marco alemão e o florim neerlandês

03/Fasc. 29                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       231
384R0100
17. 1 . 84                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 14/5
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 100/84 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Janeiro de 1984
              que altera o Regulamento (CEE) n? 1054/78 na sequência da fixação de novas taxas de câmbio
                              a aplicar no sector agrícola para o marco alemão e o florim neerlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 são (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                      gulamento (CEE) n? 1873 / 83 (4);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão conformes com o parecer do Comité Per­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1223/83 do                      manente des Estruturas Agrícolas,
Conselho, de 20 de Maio de 1983 , relativo às taxas de
câmbio a aplicar no sector agrícola (*), com a última re­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
1877/ 83 (2) e, nomeadamente, a alínea c) do seu arti­                                            Artigo 1°
go 6°,
                                                                      O anexo do Regulamento (CEE) n? 1054/78 é substi­
Considerando que o artigo 5° do Regulamento (CEE)                     tuído pelo Anexo do presente regulamento.
n? 1223/83 prevê que, no que respeita aos montantes fi­
xados em ECUs, pode ser previsto um aumento ; que é                                               Artigo 2°
conveniente usá-lo na medida do necessário para evitar
qualquer redução na moeda nacional dos montantes res­                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
pectivos ; que se julga conveniente, tendo em conta o re­             ao da sua publicação no Jornal Oficial des Comunidades
ferido regulamento, fixar aquele aumento em 2,413 % e                 Europeias.
para certos montantes em 1,691 % e alterar, consequen­
temente, o Regulamento (CEE) n? 1054/78 da Comis­                     É aplicável com efeitos a 1 de Janeiro de 1984.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 16 de Janeiro de 1984.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                  Poul DALSAGER
                                                                                               Membro da Comissão
 C) JO n° L 132 de 21 . 5 . 1983, p. 33.                               O JO n? L 134 de 22. 5. 1978 , p. 40.
 O JO n? L 186 de 9. 7. 1983, p. 24.                                   (4) JO n? L 186 de 9. 7. 1983, p. 17.
 ---pagebreak--- 232                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 /Fasc. 29
                                                            ANEXO
                                                                A
    Os     montantes     referidos    na    Directiva
    72/ 159/CEE do Conselho, de 17 de Abril de
    1972, relativa à modernização das explorações              tendo o valor de         são substituidos pelos
    agrícolas ('), com a última redacção que lhe foi                                     montantes seguintes
      dada pelo Regulamento (CEE) n? 187/ 83 (2)
    N? 2 artigo 8?                                     77 509      ECUs /UTH        79 379    ECUs/UTH
                                                      232 526      ECUs/exploração 238 137    ECUs/exploração
    N? 3 artigo 8?                                      7 671      ECUs              7 801    ECUs
                                                       11 506      ECUs             11 700    ECUs
    Alínea a) do n? 2 do artigo 14?                    19 378      ECUs/exploração  19 846    ECUs/exploração
    Artigo 10? e artigo 1 ? da Directiva                    63,6 ECUs/ha                65    ECUs/ha
    73/ 134/CEE do Conselho (})                             43,1 ECUs/ha                44    ECUs/ha
                                                            21,9 ECUs/ha                22,4 ECUs/ha
                                                        6 363      ECUs/exploração   6 513    ECUs/exploração
                                                        4 313      ECUs/exploração   4 414    ECUs/exploração
                                                        2 190      ECUs/exploração   2 242    ECUs/exploração
    N? 1 artigo 11 ?                                       812     ECUs                832    ECUs
    Artigo 12?                                           3 556     ECUs              3 642    ECUs
                                                       10 663      ECUs             10 920    ECUs
    (') JO n? L 96 de 23. 4 . 1972, p. 1 .
    0 JO n° L 25 de 27. 1 . 1983, p. 12 .
    O JO n? L 153 de 9. 6. 1973, p. 24 .
                                                                 B
    Os     montantes     referidos    na    Directiva
    75/268 /CEE do Conselho, de 28 de Abril de
    1975, relativa à agricultura de montanha e de              tendo o valor de         são substituidos pelos
    certas zonas desfavorecidas ('), com a última                                        montantes seguintes
    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                     (CEE) n? 187/ 83
    N? 2 artigo 10?                                   14 221 ECUs/exploração       14 564 ECUs/exploração
    (') JO n° L 128 de 19. 5 . 1975, p. 1 .