CELEX: 31988R4026
Language: pt
Date: 1988-12-23
Title: Regulamento (CEE) nº 4026/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovinos e de caprinos não congeladas

23 . 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 355/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4026/88 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Dezembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovinos e de caprinos
                                                         não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              derivam, nomeadamente, dos preços indicados nos docu­
                                                                   mentos aduaneiros que acompanham os produtos impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tados provenientes de países terceiros ou de outras infor­
Económica Europeia,                                                mações relativas aos preços praticados na exportação por
                                                                   esses países terceiros ; que, todavia, não devem ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    tomados em consideração os preços de oferta que não
Portugal,                                                          correspondam às possibilidades de compra reais ou que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                   incidam sobre quantidades não representativas assim
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece â orga­           como os preços de oferta para os quais a evolução dos
nização comum de mercados no sector das carnes de                  preços em geral ou as informações disponíveis permitam
bovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi         considerá-los como não representativos da tendência real
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) e, nomeada­             dos preços do país de proveniência ;
mente, o primeiro parágrafo do artigo 11 ?,
                                                                   Considerando que um direito nivelador especial pode ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixado em relação aos produtos originários ou prove­
                                                                   nientes de um ou vários países terceiros, quando exporta­
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 10? do               ções desses produtos se efectuam a preços anormalmente
Regulamento (CEE) n? 1837/80, é aplicável um direito               baixos ;
nivelador aos produtos referidos na alínea a) do artigo 1 ?
do referido regulamento ;
                                                                   Considerando que o direito nivelador em relação aos
Considerando que o direito nivelador, relativamente aos            animais vivos constantes das subposições 0104 10 90 e
produtos definidos nas subposições 0204 10 00,                     0104 20 90, assim como às carnes constantes das subposi­
0204 21 00,      0204 22 10 ,      0204 22 30,      0204 22 50,    ções 0204 10 00, 0204 21 00, 0204 22 10, 0204 22 30,
0204 22 90,      0204 23 00,       0204 50 1 1 ,    0204 50 1 3,   0204 22 50,     0204 22 90,     0204 23 00,    0204 50 11 ,
0204 50 15, 0204 50 19, 0204 50 31 e 0204 50 39, do                0204 50, 13, 0204 50 15, 0204 50 19, 0204 50 31 e
Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1837/80, é igual à                 0204 50 39, 0210 90 11 e 0210 90 19 do Anexo I do
diferença entre o preço de base sazonado e o preço de              Regulamento (CEE) n? 1837/80, é igual ao direito nive­
oferta franco-fronteira da Comunidade ;                            lador determinado relativamente às carcaças, ponderado
                                                                   por um coeficiente forfetário fixado em relação a cada um
Considerando que o preço de base sazonado, relativa­               dos produtos em causa ; que esses coeficientes estão
mente à campanha de . 1989, é fixado no artigo 2? do               fixados no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2668/80 ;
Regulamento (CEE) n? 2265/88 do Conselho (3) ;
Considerando que o preço de oferta franco-fronteira é              Considerando que os direitos niveladores devem ser
fixado em função das possibilidades de compra mais                 fixados em cumprimento das obrigações decorrentes de
representativas, no que diz respeito à quantidade e à              acordos internacionais concluídos pela Comunidade ; que
qualidade, verificadas durante o período que decorre desde         há igualmente motivo para ter em consideração os
o dia 21 do mês anterior até ao dia 20 do mês durante o            acordos de autolimitação assinados entre a Comunidade e
qual se determinam os direitos niveladores tendo em                certos países terceiros ;
conta, nomeadamente, a situação da oferta e da procura de
carnes frescas ou refrigeradas, os preços no mercado               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
mundial de carnes congeladas de uma categoria concor­              Conselho (s), com a última redacção que lhe foi dada pelo
rencial das carnes frescas ou refrigeradas, assim como a           Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (*), definiu o regime apli­
experiência adquirida ;                                            cável a certos produtos agrícolas e e a certas mercadorias
                                                                   que resultam da transformação de produtos agrícolas
Considerando que, em caso de necessidade, o preço de               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pací­
oferta franco-fronteira é estabelecido em função das possi­        fico ou de países e territórios ultramarinos ;
bilidades de compra mais representativas verificadas em
relação aos ovinos vivos ;
                                                                   Considerando que os direitos niveladores são fixados
Considerando que por força do artigo 3? do Regulamento             antes do dia 27 de cada mês em relação a cada uma
(CEE) n ? 2668/80 (4), os preços de oferta franco-fronteira        das semanas do mês seguinte ; que vigoram entre
                                                                   segunda-feira e domingo ; que, em caso de necessidade,
                                                                   podem ser alterados no intervalo ;
(') JO  n? L 183  de 16.  7. 1980, p. 1 .
(2) JO  n? L 110  de 29 . 4. 1988, p. 36.
(3) JO  n? L 199  de 26.  7. 1988, p. 14.                          O JO n? L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.
(4) JO  n? L 276  de 20 . 10. 1980, p. 39 .                        («) JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
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Considerando que, para permitir o normal funcionamento         e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar     direitos niveladores relativamente às carnes de ovino e
no seu cálculo :                                               caprino não congeladas devem ser fixados de acordo com
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             o anexo do presente regulamento,
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2, 25 % ,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
   -n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87                                   Artigo 1 ?
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de               Os direitos niveladores na importação de ovinos e
    conversão baseada na média aritmética das taxas de         caprinos vivos assim como de carnes de ovino e caprino
    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,            não congeladas do anexo.
    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
    ridas no travessão anterior durante um período deter­
    minado e no coeficiente referido.                                                    Artigo 2?
Considerando que resulta das disposições dos regula­           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Janeiro
mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados            de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
C) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2 JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
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                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                     na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                       não congeladas
                                                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
                                  Semana n? 1               Semana n ? 2              Semana n? 3             Semana n ? 4             Semana n? 5
          Código NC                  de 2 a 8                 de 9 a 15                de 16 a 22              de 23 a 29           de 30 de Janeiro a
                               de Janeiro de 1989        de Janeiro de 1989       de Janeiro de 1989       de Janeiro de 1989      5 de Fevereiro de 1989
      0104 10 90 (')                  120,198                  124,193                   128,954                 132,126                  136,126
      Õ 104 20 90 (»)                 120,198                  124,193                   128,954                 132,126                  136,126
      0204 10 00 (2)                 255,740                   264,240                  274,370                 281,120                   289,630
      0204 21 00 (2)                 255,740                   264,240                  274,370                 281,120                   289,630
      0204 22 10 (2)                  179,018                  184,968                   192,059                 196,784                  202,741
      0204 22 30 (2)                 281,314                   290,664                   301,807                 309,232                  318,593
      0204 22 50 (2)                 332,462                   343,512                   356,681                365,456                   376,519
      0204 22 90 (2)                 332,462                   343,512                   356,681                 365,456                  376,519
      0204 23 00 (2)                 465,447                   480,917                  499,353                  511,638                  527,127
      0204 50 11 (2)                  255,740                  264,240                   274,370                 281,120                  289,630
      0204 50 13 (2)                  179,018                  184,968                   192,059                 196,784                  202,741
      0204 50 15 (2)                  281,314                  290,664                   301,807                 309,232                  318,593
      0204 50 19 (2)                  332,462                  343,512                   356,681                 365,456                  376,519
      0204 50 31 (2)                  332,462                  343,512                   356,681                 365,456                  376,519
      0204 50 39 (2)                  465,447                  480,917                   499,353                 511,638                  527,127
      0210 90 11 0                    332,462                  343,512                   356,681                 365,456                  376,519
      0210 90 19 (3)                  465,447                  480,917                   499,353                 511,638                  527,127
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são .
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.