CELEX: 31986R0299
Language: pt
Date: 1986-02-13
Title: Regulamento (CEE) nº 299/86 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 2. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 38 / 1
                                                               I
                                               (Actos de publicação obrigatória)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 299/86 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Fevereiro de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    1676/ 85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                cada uma destas moedas, verificada durante um
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu                  ciente acima referido,
artigo 13?,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Fevereiro de
                                                                  1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2956/85 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,         reiro de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367, de 31 . 12. 1985, p. 19.
H IO n ? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 285, de 25. 10. 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 38 /2                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          13 . 2. 86
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                           (em ECUs/t)
                           N? da pauta                                                      Direitos
                             aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                              comum
                        10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e
                                             centeio (méteil)                            156,73
                        10.01 B II           Trigo duro                                  203,87 (') 0
                        10.02                Centeio                                     133,29 (6)
                        10.03                Cevada                                      143,96
                        10.04                Aveia                                       127,69
                        10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido       I
                                             destinado a sementeira                      1 22,82 (2)(3)
                        10.07    A           Trigo mourisco                                   0
                        10.07    B           Milho painço                                  76,73 (4)
                        10.07    C           Sorgo                                       131,90 (4)
                        10.07    D I         Triticale                                      0
                        10.07    D II        Outros cereais                                 o     o
                        11.01    A           Farinhas de trigo ou de mistura de        II
                                             trigo e centeio (méteil)                    233,26
                        11.01 B              Farinhas de centeio                         201,30
                        11.02 A I a)         Sêmolas de trigo duro                       329,58
                        1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       250,05
                        (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                             tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                             nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                        (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                             os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                             rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                             rinos .
                        (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                             do Pacifico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                             lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                             tonelada .
                        (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                             África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                             nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                             50 % .
                        O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                             mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                             lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                        (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                             Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                             definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1 180/77 do Conselho e (CEE)
                             n ? 2622/71 da Comissão .
                        Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                             le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.