CELEX: 31989R0096
Language: pt
Date: 1989-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 96/89 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1989, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

18. 1 . 89                                 jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 14/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 96/89 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Janeiro de 1989
                  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente acima referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 634/86 da
Portugal,                                                          Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que, considerando
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                   a adesão de Portugal, estabelece regras específicas do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             regime das restituições à exportação no sector da carne de
organização comum do mercado no sector da carne de                 aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE)
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            n? 189/86 (% estabelece o princípio que os produtos do
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­             sector da carne de aves de capoeira originários de Portugal
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu         não devem beneficiar da concessão de uma restituição
artigo 9?,                                                         comunitária ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que, na sequência da instauração da No­
                                                                   menclatura      Combinada pelo        Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­               n? 2658/87 do Conselho Q, com a última redacção que
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos            lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3174/88 (8), a
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­       nomenclatura aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988 às
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser                restituições à exportação dos produtos agrícolas foi estabe­
coberta por uma restituição à exportação ;                         lecida pelo Regulamento (CEE) n? 3846/87 ('), com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do                 n? 3825/88 (10) ; que é necessário alterar esta nomencla­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (3), estabeleceu as             tura para adoptar a fixação das restituições às necessidades
regras gerais relativas à concessão de restituições à expor­       de mercado ;
tação e os critérios de fixação do seu montante ;
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de         de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
montante que permita a participação da Comunidade no               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comércio internacional e tenha igualmente em conta a
natureza das exportações desses produtos assim como a
sua importância no momento actual ;                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a situação actual do mercado em deter­            1 . A lista dos produtos para cuja exportação é conce­
minados países terceiros e a concorrência em determi­              dida a restituição referida no artigo 9? do Regulamento
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­         (CEE) n? 2777/75 e os montantes dessa restituição são
ção diferenciada para determinados produtos do sector da           fixados no Anexo I. A nomenclatura dos produtos agrí­
carne de aves de capoeira ;                                        colas para as restituições à exportação constante do sector
                                                                   8 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado, é
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                alterada em conformidade com o Anexo II.
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                    2. A concessão das restituições referidas no n? 1 é
                                                                   excluída relativamente às exportações com destino a
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Portugal, efectuadas a partir de 1 de Março de 1986.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           3. A concessão da restituição referida no n? 1 é
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          excluída relativamente a qualquer exportação^ de produtos
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?               originários de Portugal.
     1676/85 do Conselho (4), com a última redacção que
     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (5),                                     Artigo 2?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1989 .
(>) JO   n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.                        («) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 15.
0   JO   n? L 370 de  30. 12. 1987, p. 14.                         f) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(J) JO   n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 90.                        (») JO n? L 298 de 31 . 10. 1988, p. 1 .
0   JO   n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .                          O JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                          (1#) JO n? L 341 de 12. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 14/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18. 1 . 89
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 14/9
                                                        ANEXO I
              do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1989, que estabelece as restituições à
                                  exportação no sector da carne de aves de capoeira
                     Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
            \                                                                    ECUs/ 100 unidades
                      0105 11 00 000                          01                          4,20
                      0105 19 10 000                          01                          8,40
                      0105 19 90 000                          01                          4,20
                                                                                    ECUs/100 kg
                      0105 91 00.000                          01                        21,00
                      0207 10 11 000                          01                        30,00
                      020710 15 000                           04                        50,00
            I                                                 05                        37,00
            I                                                 06                        30,00
                      0207 10 19 100                          04                        54,00
            I                                                 05                       41,00
                                                              06                        30,00
                      0207 10 19 900                          01                        30,00
                      0207 10 31 000                          01                        30,00
                      0207 10 39 000                          01                        30,00
                      0207 10 51 000                          01                        37,00
                      020710 55 000                           01                        37,00
                      0207 10 59 000                          01                        37,00
                      0207 21 10 000                          04                        50,00
            f                                                 05                        37,00
                                                              06                        30,00
                      0207 21 90 100                          04                        54,00
                                                              05                        41,00
            l                                                 06                        30,00
                      0207 21 90 900                          01                        30,00
                      0207 22 10 000                          01                        30,00
                      0207 22 90 000                          01                        30,00
                      0207 23 1 1 000                         01                        37,00
                      0207 23 19 000                          01                        37,00
                      0207 39 11 110                          01                        10,00
                      0207 39 11 190                          —
                                                                                          —
                      0207 39 11 910                         '—                           —
                      0207 39 11 990                          01                        60,00
                      0207 39 13 000                          02                        42,00
                                                              03                        33,00
                      0207 39 15 000                          01                        15,00
                      0207 39 21 000                          01                        45,00
                      0207 39 23 000                          02                        55,00
            \                                                 03                        43,00
                      0207 39 25 100                          02                        42,00
            I                                                 03                        33,00
                      0207 39 25 200                          02                        42,00
            \                                                 03                        33,00
                      0207 39 25 300                          02                        42,00     .
            I                                                 03                        33,00
                      0207 39 25 900                          —
                                                                                          —
                      0207 39 31 110                          01                        10,00
                      0207 39 31 190                          —
                                                                                          —
                      0207 39 31 910                          —
                                                                                           —
                      0207 39 31 990                          01                        60,00
                      0207 39 33 000                          01                        33,00
                      0207 39 35 000                          01                         15,00
 ---pagebreak--- N? L 14/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          18 . 1 . 89
               Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                        I                                     ECUs/100 kg
                0207 39 41 000                         01                          45,00
                0207 39 43 000                         01                          22,00
                0207 39 45 000                         01                          43,00
                0207 39 47100                          01                          15,00
                0207 39 47 900                         —                            —
                0207 39 55110                          01                          10,00
                0207 39 55 190                         —                            —
                0207 39 55 910                         —                            —
                0207 39 55 990                         01                          60,00
                0207 39 57 000                         01                          44,00
                0207 39 65 000                         01                          15,00
                0207 39 73 000                         01                          45,00
                0207 39 77 000                         01                          43,00
                0207 41 10 110                         01                          10,00
                0207 41 10 190                         —                            —
              , 0207 41 10 910                         —                            —
                0207 41 10 990                         01                          60,00
                0207 41 11 000                         02                          42,00
            \                                          03                          33,00
                0207 41 21 000                         01                          15,00
                0207 41 41 000                         01                          45,00
                0207 41 51 000                         02                          55,00
                                                       03                          43,00
                0207 41 71 100                         02                          42,00
                                                       03                          33,00
                0207 41 71 200                         02                          42,00
                                                       03                          33,00
                0207 41 71 300                         02                          42,00
                                                       03                          33,00
                0207 41 71 900                         —                            —
                0207 42 10 110                         01                          10,00
                0207 42 10 190                         —
                                                                                    —
                0207 4210 910                          —                            —
                0207 4210 990                          01                          60,00
                0207 42 11 000                         01                          33,00
                0207 42 21 000                         01                          15,00
                0207 42 41 000                         01                          45,00
                0207 42 51 000                         01                          22,00
                0207 42 59 000                         01                          43,00
                0207 42 71 100                         01                          15,00
                                                                                 '  —
                0207 42 71 900                         —
                0207 43 15 110                         01                          10,00
                0207 43 15 190                         —                            —
                0207 43 15 910                         —
                0207 43 15 990                         01                          60,00
                0207 43 21 000                         01                          44,00
                0207 43 31 000                         01                          15,00
                0207 43 53 000                         01                          45,00
                0207 43 63 000                         01                          43,00
                1602 39 11 100                         01                          23,00
                1602 39 11 900                         —
                                                                                     —
 ---pagebreak---  18 . 1 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 14/ 11
                (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                    01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
                    02 Egipto, Iraque, ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã e Emirados Árabes
                       Unidos,
                    03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
                    04 Egipto, Iraque, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos e Singapura,
                    05 ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
                    06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05.
                NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                       mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
                                                                     ANEXO II
                 do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1989, que estabelece as restituições a
                                          exportação no sector da carne de aves de capoeira
                                                              Designação das mercadorias                                             Código de
      Código NC                                                                                                                       produtos
     0207 39 25       — —                 Outras :
                                           — Metades ou quartos, sem os uropígios                                                  0207 39 25 100
                                           — Partes que incluam uma coxa inteira ou pedaço de coxa e um pedaço de
                                              dorso que não exceda 25 % do peso total                                              0207 39 25 200
                                           — Partes que compreendam os dois quartos traseiros não separados, com ou
                                              sem urupígio                                                                         0207 39 25 300
                                           — Outras                                                                                0207 39 25 900
                 - - -       UtfaS :
     0207 41 71
                                       — Metades ou quartos, sem os uropígios                                                      0207 41 71 100
                                       — Partes que incluam uma coxa inteira ou pedaço de coxa e um pedaço de
                                           dorso que hão exceda 25 % do peso total                                                 0207 41 71 200
                                       — Partes que compreendam os dois quartos traseiros não separados, com ou
                                           sem urupígio                                                                            0207 41 71 300
1                                      — Outras                                                                                    0207 41 71 900