CELEX: 31990R1760
Language: pt
Date: 1990-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1760/90 da Comissão de 27 de Junho de 1990 que modifica o Regulamento (CEE) nº 827/90, que fixa a lista dos mercados representativos na produção para certas frutas e produtos hortícolas

Avis juridique important

|

31990R1760

Regulamento (CEE) nº 1760/90 da Comissão de 27 de Junho de 1990 que modifica o Regulamento (CEE) nº 827/90, que fixa a lista dos mercados representativos na produção para certas frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 162 de 28/06/1990 p. 0024 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0011  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0011 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1760/90 DA COMISSÃO  de 27 de Junho de 1990  que modifica o Regulamento (CEE) nº 827/90, que fixa a lista dos mercados representativos na produção para certas frutas e produtos hortícolas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,  Considerando que foi constatado, aquando da verificação do Regulamento (CEE) nº 827/90 da Comissão (3), que no anexo VII « Peras », em « Espanha », o mercado de « Murcia » foi erradamente considerado e que no anexo VIII « Uva de mesa », em « Espanha » é necessário acrescentar o mercado de « Murcia »;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 827/90 é modificado como segue:  1. No anexo VII « Peras » é suprimido o mercado representativo espanhol « Murcia ».  2. No anexo VIII « Uvas de mesa » é inserido o mercado representativo espanhol de « Murcia ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.  (3) JO nº L 86 de 31. 3. 1990, p. 13.