CELEX: 31991R1816
Language: pt
Date: 1991-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1816/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

N ? L 166/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 6. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1816/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Junho de 1991
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                          de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  relativamente ao período de cinco meses que precede em
                                                                  um mês o trimestre para o qual é òalculado o referido
Económica Europeia,                                               elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
                                                                  Janeiro e 31 de Maio de 1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector da carne de                Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1235/89 (2), e, nomeada­          trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
mente, o n? 1 dos seus artigos 3? e 7?,
Considerando que, aquando da importação na Comuni­                Considerando que o direito nivelador aplicável aos pintos
dade dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­        deve ser calculado segundo o mesmo método que o utili­
lamento (CEE) n? 2777/75, deve ser cobrado um direito             zado para o cálculo do direito nivelador aplicável às aves
nivelador que é fixado antecipadamente para cada                  de capoeira abatidas ; que, no entanto, a quantidade de
trimestre ;
                                                                  cereais forrageiros considerada deve ser a determinada no
                                                                  anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o
Considerando que, para os productos referidos no n ? 1 do         segundo elemento deve ser igual a 7 % da média dos
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75, os preços de          preços de eclusa aplicáveis aos pintos ;
eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada
trimestre ;                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável aos
                                                                  produtos referidos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do
Considerando que, tendo os preços de eclusa e os direitos        Regulamento (CEE) n? 2777/75 deve ser derivado do
niveladores sido fixados pela última vez pelo Regula­             direito nivelador das aves de capoeira abatidas em função
mento (CEE) n? 745/91 da Comissão (3), para o período            dos coeficientes fixados no anexo do Regulamento (CEE)
compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1991 , é          n? 3011 /79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979,
necessário proceder a uma nova fixação para o período            que estabelece a fixação dos coeficientes para o cálculo
compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de                dos direitos niveladores para os produtos derivados no
1991 ,                                                           sector da carne de aves de capoeira e que revoga o Regula­
                                                                 mento n? 199/67/CEE (6), com a última redacção que lhe
Considerando que o direito nivelador aplicável às aves de        foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 Ç) ;
capoeira abatidas é composto por dois elementos ;
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à            Considerando que para os produtos dos códigos NC
diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado            0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada         1501 00 90 , 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90 ,
no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 do                    relativamente aos quais foi consolidada a taxa de direitos,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as             no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
regras para o cálculo do direito nivelador e do preço de         Comércio (GATT), os direitos niveladores devem ser limi­
eclusa aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira (4),    tados ao montante que resulta desta consolidação ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3986/87 O ;                                             Considerando que o preço de eclusa para as aves de
                                                                 capoeira abatidas é composto por dois montantes ;
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento                 Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao
(CEE) n? 2778/75 ; que o preço da mesma quantidade no            preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade            geiros determinada no anexo II do Regulamento (CEE)
com o disposto no artigo 3? do mesmo regulamento ;               n? 2778 /75 ;
Considerando que o mesmo artigo 3? prevê que o preço              Considerando que o preço desta quantidade de cereais
de cada cereal no mercado mundial seja igual à média             deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­
                                                                  ções dos n?s 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
(') JO n?  L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                        n? 2778/75 ;
O   JO n?  L  128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
o   JO n?   L 80 de 27. 3. 1991 , p. 27.
(<) JO n?  L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.                       (6) JO n ? L .337 de 29 . 12. 1979, p. 65.
f)  JO n?  L  376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                        P) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.
 ---pagebreak--- 28 . 6. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 166/ 15
Considerando que o mesmo artigo 4? prevê que o preço              ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)(2),
de cada cereal no mercado mundial seja igual à média               modifié en dernier lieu par le règlement (CEE) n° 523/
aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,          /91 (3), foram instaurados regimes especiais aplicáveis à
relativamente ao período de cinco meses que preceda em             importação que incluem uma redução de 50 % dos
um mês o trimestre para o qual é calculado o referido              direitos niveladores no âmbito dos montantes fixos ou dos
elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de           contingentes anuais, entre outros, para determinados
Janeiro e 31 de Maio de 1991 ;                                     produtos do sector da carne de aves de capoeira ;
Considerando que o segundo montante, que exprime os                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restantes custos de alimentação, bem como as despesas             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
gerais de produção e de comercialização, é fixado no              de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778 /75 ;
Considerando que o preço de eclusa para os pintos deve
ser calculado segundo o mesmo método que o utilizado              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
para o cálculo do preço de eclusa para aves de capoeira
abatidas ; que, no entanto, o pteço da quantidade de
cereais forrageiros deve ser de quantidade determinada no                                   Artigo 1 ?
anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o
montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo               1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
anexo ;                                                           Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços de eclusa
                                                                  previstos no artigo 7? deste regulamento para os produtos
Considerando que os preços de eclusa dos produtos refe­           referidos no n? 1 do artigo 1 ? do mesmo regulamento são
ridos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento            fixados no anexo.
(CEE) n? 2777/75 devem ser derivados do preço de eclusa
das aves de capoeira abatidas em função dos coeficientes          2.     Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
fixados para estes produtos nos termos do n? 3 do artigo          0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
5? do deste regulamento ;                                          1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90,
                                                                   relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada
Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90             no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz,                 Comércio (GATT), os direitos niveladores são limitados ao
para o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a          montante que resulta dessa consolidação.
certos produtos agrícolas originários de países en vias de
desenvolvimento ('), e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5
de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos                                          Artigo 2?
produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes de
transformação de produtos agrícolas originários dos                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados             1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                                   (2) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 (') JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .                        (3) JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 166/ 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        28 . 6 . 91
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1991 , que fixa os preços de eclusa e os
                          direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira (')
                                                             Montante dos direitos Taxa do direito
                   Código NC             Preço de eclusa
                                                                 niveladores        convencional
                                       ECU/ 100 unidades      ECU/ 100 unidades           %
                   0105 11 00                    22,30                6,36
                   0105 19 10                    98,93               20,95                —
                   0105 19 90                    22,30                6,36                —
                        '
                                          ECU/ 100 kg           ECU/ 100 kg
                   0105 91 00                    77,51               25,75                —
                   0105 99 10                    87,12               40,05                —
                   0105 99 20                  1 12,93               40,09                —
                   0105 99 30                  102,59                30,12                —
                   0105 99 50                  118,71                41,85                —
                   0207 10 11                    97,38               32,36                —
                   0207 10 15                  110,73                36,79                —
                   0207 10 19                  120,65                40,07                —
                   0207 10 31                  146,55                43,03                —
                   0207 10 39                  160,64                47,17                —
                   0207 10 51                  102,49                47,12                —
                   0207 10 55                  124,46                57,21                —
                   0207 10 59                  138,29                63,56 (2)            —
                   0207 10 71                  161,33                57,27                —
                   0207 10 79                  152,20                60,93 (2)            —
                   0207 10 90                  169,59                59,78                —
                   0207 21 10                  110,73                36,79                —
                   0207 21 90                  120,65                40,07                —
                   0207 22 10                  146,55                43,03                —    ■
                   0207 22 90                  160,64                47,17              . —
                   0207 23 1 1                 124,46                57,21                —
                   0207 23 19                  138,29                63,56 (2)            —
                   0207 23 51                  161,33                57,27                —
                   0207 23 59                  152,20                60,93 0              —
                   0207 23 90                  169,59                59,78                —
                   0207 31 00                1 613,30              572,70                  3 (3)
                   0207 39 11                  283,35               107,65                —
                   0207 39 13                  132,72                44,08                —
                   0207 39 15                    91,46               33,51                —
                   0207 39 17                    63,32               23,20                —
                   0207 39 21                  182,70                60,70                —
                   0207 39 23                   171,63               57,02                —
                   0207 39 25                  281,42               103,10                —
                   0207 39 27                    63,32           .   23,20                —
                   0207 39 31                í 307,76                90,36                —
 ---pagebreak--- 28. 6. 91             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 166/17
                                            Montante dos direitos Taxa do direito
          Código NC       Preço de eclusa
                                                niveladores        convencional
                           ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg              %
          0207 39 33           176,70               51,89              —
          0207 39 35             91,46              33,51              —
          0207 39 37             63,32              23,20              —
          0207 39 41           234,48               68,85              —
          0207 39 43           109,91               32,27              —
          0207 39 45           197,84               58,09              —
          0207 39 47           281,42             103,10               —
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          0207 39 83           281,42             103,10               —
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          0207 41 10           283,35             107,65               —
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          0207 41 21             91,46              33,51              —
          0207 41 31             63,32              23,20              —
          0207 41 41           182,70               60,70              —
          0207 41 51           171,63               57,02               —
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          0207 42 1 1          176,70               51,89               —
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          0207 42 59           197,84               58,09               —
          0207 42 71           281,42              103,10               —
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 ---pagebreak--- N ? L 166/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28 . 6 . 91
                                                                             Montante dos direitos           Taxa do direito
                        Código NC                   Preço de eclusa
                                                                                   niveladores                convencional
                                                      ECU/ 100 kg                 ECU/ 100 kg                       %
                        0207 43 25                        186,55                      65,76                        __
                        0207 43 31                         91,46                      33,51 (2)                    —
                        0207 43 41                         63,32                      23,20 (2)                  ' —
                        0207 43 51                       228,30                       91,40 (2)                    —
                       0207 43 53                         182,70                      60,70 (2)                    —
                       0207 43 61                        220,69                       88,35 (2)                    —
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                       0207 43 71                        193,66                       82,70 (2)                    —
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                       1501 00 90                        168,85                       61,86                        18
                       1602 31 11                        293,10                       86,06                        17
                       1602 31 19                        309,56                     113,41                         17
                       1602 31 30                        168,85                       61,86                        17
                       1602 31 90                          98,50                      36,08                        17
                       1602 39 11                        278,50                     107,36                         —
                       1602 39 19                        309,56                     113,41                         17
                       1602 39 30                        168,85                       61,86                        17
                       1602 39 90                          98,50                      36,08                        17
              (') Para os produtos dos códigos NC 0207, 1602 31 e 1602 39, originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo
                  6? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos
                  contingentes referidos no regulamento supracitado.
              (2) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                  n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                  supracitado.
              (3) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no Regulamento (CEE)
                  n? 3833/90, são suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum, não sendo cobrado qualquer direito nivelador.