CELEX: 51991PC0420
Language: pt
Date: 1991-10-29
Title: Alteração da proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que adopta as normas sanitárias relativas à produção e introdução no mercado de leite cru, leite destinado ao fabrico de produtos à base de leite e produtos à base de leite

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM(91)420 final
                                    Bruxelas, 29 de Outubro de 1991
                        Alteração da proposta do
                     REGULAMENTO fCEE) DO CONSELHO
         que adopta as normas sanitárias relativas â produção e
     introdução no mercado de leite cru, leite destinado ao fabrico
         de produtos à base de leite e produtos á base de leite
                       (Apresentada pela Com lesão
       em conformidade COM o no. 3 do artigo 149o. do Tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em 13 de Fevereiro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de
regulamento   (CEE) que adopta     as regras sanitárias  relativas á produção e
introdução no mercado de leite cru, leite destinado ao fabrico de produtos à
base de leite e produtos á base de leite^1*.
No seguimento do parecer emitido pelo Parlamento Europeu, na sua sessão de 11
de   Junho   de  1991 ^ 2 ) , a  Comissão  decidiu,   em aplicação  do na 3  do
           a
artigo 149   do Tratado, alterar a sua proposta original.
(1) J0 na C 84 de 02.04.1990, p. 112
(2) J0 na L
 ---pagebreak---              ALTERAÇÃO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
             que adopta as normas sanitárias relativas á produção e
         introdução no mercado de leite cru, leite destinado ao fabrico
             de produtos à base de leite e produtos à base de leite
                  (Apresentado pela Comissão nos termos do nfl 3
                          do artigo 149 a do Tratado CEE)
Em 13 de Fevereiro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta em
epígrafe.  No seguimento    do parecer   do Parlamento     Europeu,  emitido na     sua
sessão de 11 de Junho de 1991, a proposta         inicial é objecto das seguintes
alterações :
1.  0 segundo considerando passa a ter a seguinte redacção :
    "Considerando   que, a fim    de garantir   o desenvolvimento     racional   deste
    sector  e de aumentar     a sua produtividade e competitividade,        devem   ser
    adoptadas, a nível comunitário, as normas sanitárias aplicáveis á produção
    e  introdução   no mercado   de  leite  cru,   leite   destinado  ao   fabrico   de
    produtos à base de leite e produtos à base de leite;"
2.  0 quarto considerando passa a ter a seguinte redacção :
    "Considerando    que o   estabelecimento   de  tais   normas  contribui    para   a
    obtenção de um elevado nível de protecção da saúde dos cidadãos;"
3.  0 sexto considerando passa a ter a seguinte redacção :
    "Considerando que se afigura necessário excluir do âmbito de aplicação do
    presente   regulamento    determinados   produtos    vendidos   directamente     do
    produtor ao consumidor, desde que tais produtos satisfaçam          igualmente as
    condições mínimas indispensáveis em matéria de sanidade;"
 ---pagebreak---                                             2 -
4.  Após o sexto considerando, são inseridos os seguintes considerandos :
    "Considerando que é imprescindível que as normas comunitárias sejam claras
    e compreensíveis para os administrados;
    Considerando a diferença das situações de partida dos diferentes Estados-
    membros,   no   que  se   refere   ás   condições    sanitárias   das   explorações
    pecuárias e às estruturas de produção e de transformação;
    Considerando que a Comissão deve estar dotada dos meios suficientes, a
    nível de organização, efectivos e financiamento, para exercer plenamente a
    sua missão de controlo;"
5. É aditado o seguinte considerando :
    "Considerando    que  a   Comissão    apresentará    ao   Conselho,   com  a  maior
    brevidade, e de preferência       antes    do  final  de   1991, uma   proposta  de
    directiva   que   estabelece   o  enquadramento     geral   para   a  higiene  e a
    segurança alimentar,"
6.  0  na 2,   primeiro    travessão,   do    artigo 1a    passa   a  ter   a  seguinte
    redacção :
    "-  pelo  produtor,    de   leite  cru   de   animais   indemnes   de  brucelose  e
        tuberculose, proveniente da sua exploração, desde que as condições
        sanitárias da exploração satisfaçam as exigências sanitárias mínimas
        previstas pela autoridade competente;"
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7.   No artigo 2 a :
          o n a 2 passa a ter a seguinte redacção :
           "2.   Leite destinado ao fabrico de produtos à base de                leite : leite
                 cru   destinado    à  transformação     ou   leite   líquido    ou    congelado
                 obtido a partir de leite cru, que tenha ou não sido submetido a
                um tratamento      físico autorizado, como um tratamento            térmico ou
                 uma  termizaçao, e cuja composição          tenha ou não sido alterada,
                 desde   que   as   eventuais    alterações    se   limitem   à   adição    e/ou
                 subtracção de um dos seus constituintes naturais, nos termos do
                 Regulamento (CEE) n a 1411/71, de 29 de Junho de 1971 ( D . "
          o n a 9 passa a ter a seguinte redacção :
          "9.   Autoridade     competente : a      autoridade     competente    ou   o   serviço
                designado pelo Estado-membro."
          0 n a 10 passa a ter a seguinte redacção :
          "10. São aplicáveis, quando necessário, as definições                 constantes do
                artigo 2 a   da Directiva 64/432/CEE        do Conselho, de 26 de          Junho
                de   1964,   relativa     a   problemas   de   fiscalização     sanitária     em
                matéria de comércio intracomunitário de animais da espécie bovina
                e suína, e no artigo 2 a da Directiva 91/68/CEE do Conselho, de
                28 de Janeiro de 1991, relativa âs condições de policia sanitária
                que   regem   as   trocas    comerciais   intracomunitárias      de    ovinos  e
                           2
                caprinos^ );      nesta     directiva    são    definidas    as     noções    de
                exploração, animais de abate, de produção e de reprodução, bem
                como    animais,    explorações    ou   zonas    indemnes   de    tuberculose,
                brucelose e de epizootia, de doenças de declaração obrigatória e
                de país exportador e país importador."
8. No artigo 3 a :
         o n a 1 passa a ter a seguinte redacção :
          "1.   Ser controlado de acordo com o disposto no n a 1 do artigo 9 a ,
                no que se refere à necessidade de proceder a controlos periódicos
                para garantir a observância das condições de higiene;"
(1) J0 n a L 148 de 03.07.1971, p. 4.
(2) J0 n a L 46 de 19.02.1991, p. 19.
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       o n a 2 passa a ter a seguinte redacção :
       "2.   Ser   conforme    às   normas    fixadas    no  Capitulo II    do   Anexo,
             relativas ao leite cru;"
       o n a 3 passa a ter a seguinte redacção :
       "3.   Se for caso disso, ser conforme ao disposto no n a 1, alínea g ) ,
             do   artigo 3 a    do   Regulamento      (CEE)   n a ..../..   [leite   de
             consumo   tratado   termicamente] relativo às condições         gerais de
             autorização, registo e higiene das instalações, do material e do
             pessoal dos centros de recolha;"
       o n a 4 passa a ter a seguinte redacção :
       "4.   Se se tratar    de    leite   de vaca,    ser conforme    ao disposto no
               a                                             a
             n   1, alíneas b ) , c) e d ) , do artigo 3         do Regulamento (CEE)
               a
             n   ..../.. [leite de consumo        tratado termicamente], que define
             as condições de admissão do leite cru nos estabelecimentos de
             tratamento   e  as    condições   de    higiene   das explorações     e da
             ordenha, recolha e transporte do leite;"
9. No art igo 41
       o n a 2 passa a ter a seguinte redacção :
       "2.   Se não for vendido ao consumidor           nas duas horas    seguintes ao
             termo da ordenha,      ser arrefecido de acordo com o disposto no
             Capítulo III do Anexo A do Regulamento          (CEE) n a ..../.. [leite
             de consumo tratado termicamente], relativo à garantia da higiene
             na ordenha, na recolha do leite cru e no seu transporte, bem como
             da higiene do pessoal que manipula ou recolhe o leite;"
       o n a 3 passa a ter a seguinte redacção :
       "3.   Satisfazer   as   condições    previstas    no  n a 1 do   Capitulo V do
             Anexo;"
       o n a 4 passa a ter a seguinte redacção :
       "4.   Satisfazer   as condições     suplementares fixadas     de acordo    com o
                                                a
             processo previsto no artigo 15 ."
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10. No art igo 51
        o n a 3 passa a ter a seguinte redacção :
        "3.   Se    for   caso    disso,     ser    obtido   num     estabelecimento     de
              transformação    conforme    às disposições     do n a 2 do artigo 3 a do
              Regulamento      (CEE)   n a ..../..      [leite    de    consumo    tratado
              termicamente], que definem         as condições    gerais e especiais de
              autorização dos estabelecimentos de tratamento e as condições de
              higiene das instalações, do pessoal e do material;"
        o n a 4 passa a ter a seguinte redacção :
        "4.   Se   for    caso   disso,     ser    armazenado,     independentemente     do
              tratamento    a que tiver      sido   submetido, em conformidade       com o
              disposto     no    na 5     do     artigo 3 a    do     Regulamento    (CEE)
                a
              n   ..../..    [leite    de     consumo    tratado     termicamente],     que
              estabelece as modalidades de armazenagem do leite pasteurizado no
              estabelecimento de tratamento;"
        o n a 5 passa a ter a seguinte redacção :
        "5.   Ser transportado      nos termos     do disposto    no n a 6 do artigo 3 a
              do   Regulamento     (CEE) n a ..../..      [leite    de   consumo   tratado
              termicamente], que define as condições de higiene satisfatórias
              deste transporte."
11. No art igo 61
        0 n a 2 passa a ter a seguinte redacção :
        "2.   Ser preparados num estabelecimento de transformação conforme ao
              disposto     no    na 2     do    artigo 3 a     do    Regulamento     (CEE)
                a
              n   ..../..    [leite    de     consumo     tratado     termicamente]    que
              determina os elementos e equipamentos necessários para assegurar
              as melhores condições possíveis para o tratamento do leite e a
              higiene    das    instalações,      do   material    e    do   pessoal   dos
              estabelecimentos de transformação;"
 ---pagebreak---                                       - 6 -
o n a 4 passa a ter a seguinte redacção :
 "4.  Ser   acondicionados       e   embalados     de   acordo    com     o   disposto    no
                                                                    a
      Capitulo IV do       Anexo     do   Regulamento     (CEE) n        ..../..    [regras
      gerais de higiene] e, caso tenham forma               liquida e se destinem a
      ser   vendidos      ao    consumidor      final,    nos    nas 1 ,       2  e   3   do
                                                                       a
      Capítulo VII do Anexo B do Regulamento                (CEE) n        ..../..   [leite
      de consumo tratado termicamente], que fixa as normas de embalagem
      em recipientes destinados á venda directa aos consumidores;"
o n a 5 passa a ter a seguinte redacção :
"5.   Ser  rotulados em conformidade com o disposto no Capitulo V do
      Anexo do Regulamento (CEE) n a ..../.. [leite de consumo tratado
      termicamente],      no   que    se   refere   à   rotulagem     dos     produtos   de
      origem animal, e no Capítulo V do Anexo do presente regulamento;"
o nfl 7 passa a ter a seguinte redacção :
"7.   Ser   controlados      em   conformidade       com  o   disposto        no  nB 4   do
      artigo 9 a    e   no   Capítulo III      do    Anexo    do   Regulamento        (CEE)
        2
      n   ..../.. [regras        gerais     de    higiene],      que      estabelece     os
      sistemas de controlo e de inspecção sanitária e rege a supervisão
      da produção;"
o n a 9 passa a ter a seguinte redacção :
"9.   Incluir    um    tratamento      térmico    no   processo     de      fabrico,    ser
      elaborados a partir de produtos que tenham sido submetidos a um
      tratamento      térmico     ou     incluir    prescrições       de     higiene    que
      satisfaçam os critérios de higiene que dão garantia a qualquer
      produto acabado."
 ---pagebreak---                                               - 7 -
12) No artigo 7 !
        o n a 2 passa a ter a seguinte redacção :
        "2.   0   leite proveniente de animais que não sofrem nem se                       suspeita
              sofrerem     de    tuberculose     e de brucelose, mas          que não estão em
                                                                            a
              conformidade       com o disposto no Capítulo l, n               1, alínea a ) , do
                                                            a
              Anexo A      do    Regulamento      (CEE)   n     ..../..    [leite      de    consumo
              tratado     termicamente],       que   determina     os   critérios     oficiais    de
                                                                 a
              indemnidade de um efectivo, ou nos n s 1 e 2 do Capitulo I .A do
              Anexo,     pode,     em   derrogação     do    disposto     nos     nac 4    e   5  do
              artigo 3 a , ser utilizado para o fabrico de produtos à base de
              leite, durante o período de saneamento da exploração.
              Nesse caso, é obrigatório o tratamento térmico do leite."
        o n a 3 passa a ter a seguinte redacção :
        "3.   De acordo com o processo previsto no artigo 15 a , o disposto nos
              nas 1    a    4   do    artigo 6 a   pode,   sem     prejuízo      do  disposto     no
              Capítulo III do Anexo, não se aplicar ao fabrico de produtos à
              base de leite de características tradicionais. Nesse caso, serão
              fixadas, de acordo com o mesmo processo, as condições gerais e
              especificas aplicáveis ao fabrico de um produto determinado."
        o n a 4 passa a ter a seguinte redacção :
        "4.   0   fabrico     de   queijo   de    maturação      longa   não   está    sujeito    ao
                                    a                                  a
              disposto      nos   n s 1,    2   e   4  do  artigo 6 .       Serão    fixadas,     de
                                                                               a
              acordo    com     o   processo     previsto     no   artigo 15 ,      as    condições
              gerais     e    específicas      aplicáveis      ao    fabrico     de   um     produto
              determinado e, se necessário, as normas relativas a esse tipo de
              produto."
 ---pagebreak---                                            - 8
13. No artigo 8 a
        o na 1 passa a ter a seguinte redacção :
        "1.   De   acordo  com    o   processo   previsto     no   artigo 15 a ,  podem   ser
              concedidas derrogações do disposto no na 2 do artigo 6a                   e no
              Capitulo II do Anexo         aos estabelecimentos        cuja  produção    seja
              I imitada."
        ó inserido o seguinte n" 1A :
        "1A. Entende-se por produção limitada uma quantidade de litros por dia
              fixada em conformidade com o disposto no artigo 15a."
        o na 2 passa a ter a seguinte redacção :
        "2.   Na  apreciação     das   derrogações     referidas    no   na 1,   a Comissão
              tomará em consideração as informações e os critérios constantes
              dos    artigos 2 a    e   3a   da   Decisão     .../.../CEE    do    Conselho,
              de                       relativa     ás     condições    de   concessão     de
              derrogações    temporárias      e   limitadas     das   normas    comunitárias
              sanitárias específicas para a produção e introdução no mercado de
              produtos    de     origem     animal,     que    definem    o   processo     de
              requerimento, estudo e concessão destas derrogações."
14. No art igo 9!
        o na 1 passa a ter a seguinte redacção :
        "1.   São aplicáveis as disposições do artigo 5 a do Regulamento (CEE)
              na ..../..     [leite     de    consumo     tratado    termicamente].     Tais
              disposições estabelecem controlos periódicos das explorações a
              efectuar pela autoridade competente e destinadas a assegurar a
              observância de condições de higiene suficientes."
        o na 2 passa a ter a seguinte redacção :
        "2.   0   disposto    no     artigo 6a     do    Regulamento     (CEE)    na ..../..
              [leite   de  consumo     tratado    termicamente], que       prevê   que  cada
              Estado-membro      elabore     uma     lista    dos    estabelecimentos      de
              tratamento autorizados, aplica-se mutatis           mutandis aos centros de
              recolha e estabelecimentos de transformação."
 ---pagebreak---                                             - 9 -
        o n a 3 passa a ter a seguinte redacção :
         "3.  0    disposto     no   artigo 7 a     do   Regulamento      (CEE)    na       /..
               [leite de consumo tratado termicamente], relativo aos controlos
               dos estabelecimentos de tratamento, aplica-se mutatis             mutandis     ao
               leite cru, ao leite destinado ao fabrico de produtos à base de
               leite   e    aos    produtos      à   base   de     leite,   bem     como    aos
              estabelecimentos de transformação."
        o n a 4 passa a ter a seguinte redacção :
         "4.  0   disposto    nos    artigos 8 a ,    9a  e   10 a  do   Regulamento      (CEE)
                a
              n   ..../..[lei te de consumo tratado termicamente], relativo aos
              controlos de resíduos de substâncias, às condições de utilização
              comum   para o     transporte     de outros produtos      alimentares      e  aos
              eventuais controlos de peritos veterinários da Comissão, aplica-
              se mutatis    mutandis    ao leite cru, ao leite destinado ao fabrico
              de produtos     à base de leite e aos produtos à base de leite."
15. Ao artigo 10 a é aditado o seguinte parágrafo :
    "As inspecções comunitárias serão, em qualquer circunstância, efectuadas
    em  estreita    colaboração     com   a   autoridade    competente    de   cada    Estado-
    membro. "
16. No Anexo, o titulo do Capitulo I passa a ter a seguinte redacção :
    "PRESCRIÇÕES DE SANIDADE ANIMAL RELATIVAS AO LEITE CRU"
17. No Anexo, a Parte A do Capitulo I passa a ter a seguinte redacção :
    "A. CONDIÇÕES RELATIVAS AO LEITE CRU
        1.    0 leite cru deve provir :
              a) De vacas
                  i)     Que  pertençam      a   um  efectivo    oficialmente     indemne    de
                         brucelose,     que    não   apresentem     sintomas    de    qualquer
                         doença    contagiosa      transmissível     ao  Homem   através     do
                         leite      ou     susceptível       de     conferir      ao      leite
                         características organoléptiças anormais;
 ---pagebreak---                               - 10 -
     ii)   Que    não   apresentem       qualquer     perturbação     visível    do
           estado     geral    de    saúde   e   não    sofram   de   doenças    do
           aparelho genital         que provoque      corrimento,    de   enterite
           com diarreia e febre ou de uma                inflamação visível      da
           pele do úbere;
     iii)  Que não apresentem qualquer ferida do úbere susceptível
           de   alterar    o    leite e que produzam,         pelo menos,      dois
            litros de leite por dia;
     iv)   Que     não     tenham       sido    tratadas      com     substâncias
            transmissíveis ao        leite que sejam ou possam          vir a ser
           perigosas para a saúde humana, a menos que o leite tenha
            respeitado    o    período    de   espera    oficial    previsto    nas
           disposições comunitárias ou, se tal não for o caso, nas
           disposições nacionais;
b) De bufa las :
     i)    Que   pertençam      a   um   efectivo    oficialmente      indemne   de
            tuberculose      e    oficialmente      indemne    ou     indemne    de
           brucelose,     tal    como definido nos Capítulos I e             I I do
           Anexo A da Directiva 64/432/CEE;
     ii)   Que satisfaçam as exigências previstas na alínea a ) ;
c) De ovinos e caprinos :
     i)    Que pertençam a uma exploração oficialmente                 indemne ou
            indemne de brucelose ("brucella Melitens is");
     ii)   Que satisfaçam as exigências previstas na alínea a ) .
Quando na exploração coexistirem várias espécies de animais, cada
uma   das   espécies    deve    satisfazer     as  condições     sanitárias     que
seriam exigidas se fosse a única espécie animal na exploração.
Além    disso,   as   cabras     que   coexistirem     com  bovinos     devem   ser
submetidas a um controlo relativo à tuberculose.
Deve ser excluído do tratamento, da transformação, da venda e do
consumo o leite cru :
a) Proveniente      de    animais      a   que    tenham    sido     ilicitamente
    administradas substâncias referidas nas Directivas 81/602/CEE
    e 88/146/CEE;
 ---pagebreak---                                           - 11
             b) Que    contenha     resíduos    de   substâncias         referidas     no   na 4   do
                          a
                 artigo 9      em    quantidade     superior       ao     nível   de     tolerância
                 aceitável."
18. No Anexo, a Parte B do Capitulo l passa a ter a seguinte redacção :
    "B. HIGIENE DA EXPLORAÇÃO
        1.   0   leite cru     deve   ser  proveniente       de explorações          registadas     e
                                                                     a                        a
             controladas      em    conformidade       com    o    n     1   do   artigo 9 .       As
              instalações      utilizadas      devem     ser      concebidas,         construídas,
             mantidas e geridas de modo a assegurar :
             a) Boas condições        de alojamento,       higiene,        limpeza e saúde        dos
                 animais;
             b) Condições de higiene satisfatórias para a ordenha, manipulação
                 e armazenagem do leite.
                 As  instalações utilizadas para fins específicos devem                        reunir
                 as condições a seguir enumeradas.
        2.   As instalações em que se procede à ordenha das vacas ou em que o
              leite é armazenado, manipulado ou arrefecido devem estar situadas
             e construídas de forma a evitar qualquer risco de contaminação do
              leite. Devem      ser   fáceis   de   limpar     e desinfectar         e   ter,    pelo
             menos :
             a) Paredes     e   pavimentos     fáceis     de    limpar      nos   locais     em   que
                 existam    maiores      possibilidades         de     se    sujarem      ou    serem
                  infectados;
             b) Pavimentos       que   permitam    a    fácil     drenagem      dos     líquidos    e
                 ofereçam boas condições para a eliminação de resíduos-,
             c) Sistemas de ventilação e iluminação adequados;
             d) Um   sistema     adequado    e   suficiente      de     abastecimento       de   água
                 potável,     em    conformidade      com    a    Directiva       80/778/CEE,       a
                 utilizar nas operações de ordenha, limpeza e arrefecimento;
             e) Uma   separação adequada        de quaisquer        fontes de       contaminação,
                 tais como casas de banho e estrume iras;
 ---pagebreak---                                          - 12 -
             f) Acessórios       e   equipamentos      fáceis   de   lavar,    limpar     e
                 desinfectar.
             Além   disso,    as   instalações    destinadas   â armazenagem    de  leite
             devem dispor de um equipamento de refrigeração adequado, estar
             protegidas     contra os parasitas e bem separadas          dos   locais de
             estabulação.
        3.   Se   for   utilizado     um abrigo     de  ordenha  móvel,   para   além    de
                                                                                      a
             satisfazer as exigências referidas nas alíneas d) e f) do n                 2,
             o abrigo deve :
             a) Ser     instalado    num  solo    isento   de  qualquer  acumulação      de
                 excrementos ou outros resíduos-,
             b) Garantir a protecção do leite durante todo o per iodo em que é
                 ut iIizado;
             c) Ser construído e acabado de modo a assegurar a manutenção das
                 superfícies internas em boas condições de limpeza.
        4.   No caso de as vacas se encontrarem em estabulação livre, deve ser
             prevista uma zona ou sala de ordenha convenientemente separada
             dos estábulos.
        5.   Deve    poder   assegurar-se,     de    forma  eficaz,  o  isolamento      dos
             animais    infectados, ou que se suspeite estarem          infectados, por
             uma das doenças referidas no n a 1, alínea b ) , da Parte A ou a
             separação dos animais referidos no n a 1, alínea c ) , da Parte A
             do resto do efectivo.
        6.   Os animais de todas as espécies devem ser mantidos afastados das
              instalações e locais em que o leite é armazenado, manipulado e
             arrefecido."
19. No Anexo, a Parte C do Capitulo I passa a ter a seguinte redacção .-
    "C. HIGIENE DA ORDENHA, DA RECOLHA 00 LEITE CRU E DO SEU TRANSPORTE DA
        EXPLORAÇÃO DE PRODUÇÃO PARA 0 CENTRO DE RECOLHA OU DE NORMALIZAÇÃO OU
        PARA 0 ESTABELECIMENTO DE TRATAMENTO - HIGIENE DO PESSOAL
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1. A ordenha deve ser efectuada em boas condições de higiene e de
   acordo com as condições estabelecidas no código de higiene
   referido    no   na 2   do   artigo 5 a    do     Regulamento    (CEE)
     a
   n ..../.. [regras gerais de higiene].
2. Imediatamente após a ordenha, deve ser colocado num local limpo e
   concebido de forma a evitar quaisquer efeitos nocivos sobre o
   leite.
   Se o leite não for recolhido nas duas horas seguintes à ordenha,
   deve ser arrefecido a uma temperatura de, no mínimo, 8"C, no caso
   de recolha diária, ou 6"C, se a recolha não for diária-, durante o
   transporte para os estabelecimentos de tratamento, a temperatura
   do leite arrefecido não deve ser superior a 10"C.
3. 0 material e os instrumentos, ou as suas superfícies que estão em
   contacto com o leite (utensílios, recipientes, cisternas, etc,
   utilizados na ordenha, recolha ou transporte do leite), devem ser
   fabricados com materiais     lisos, fáceis de lavar,         limpar e
   desinfectar, que resistam à corrosão e que não transfiram para o
    leite substâncias susceptíveis de colocar em perigo a saúde
   humana, de alterar     a composição     do    leite ou de afectar
   negativamente as suas propriedades organoléptiças.
4. Após utilização, os utensílios empregues na ordenha, o equipamento
   de ordenha mecânica e os recipientes que, de uma ou de outra
   forma, tenham estado em contacto com o leite devem ser lavados,
    limpos e desinfectados. Após cada transporte ou cada série de
   transportes, caso o per iodo de tempo entre a descarga e a carga
   seguinte seja muito curto, mas, em todo o caso, pelo menos uma vez
   por dia, os recipientes e cisternas utilizados no transporte do
    leite cru para o centro de recolha ou de normalização ou para o
   estabelecimento de tratamento do leite devem ser lavados, limpos e
   desinfectados antes de voltarem a ser utilizados.
5. É estabelecido, sob a vigilância da autoridade competente, um
   sistema de controlo destinado evitar a presença no leite de água
   proveniente do exterior. Esse sistema consistirá, essencialmente,
   em controlos regulares da temperatura de congelação do leite em
   cada uma das explorações de produção. Se for detectada a presença
   de água proveniente do exterior, a autoridade tomará as medidas
   adequadas.
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         6.   O estabelecimento de tratamento informará o veterinário oficial
              sempre que forem atingidos os niveis máximos estabelecidos para o
              titulo de células somáticas. 0 veterinário oficial tomará as
              medidas adequadas.
         7.   Se, no prazo de três meses a contar da notificação das medidas
              referidas nos n a s 1, 2 e 3, o leite proveniente da exploração em
              causa não estiver conforme às normas estabelecidas, a exploração
              será temporariamente excluída do fornecimento de leite cru para a
              produção de leite de consumo tratado termicamente, até voltar a
              conformar-se ás normas. Todavia, o leite que contiver resíduos de
              antibióticos em quantidade superior aos niveis autorizados não
              pode ser destinado ao consumo humano."
20. No Capítulo II do Anexo :
         o n a 1 passa a ter a seguinte redacção :
         "1. 0 leite cru de vaca destinado ao fabrico de leite fermentado,
              coalhado, gel if içado ou aromatizado, de sobremesas lácteas, de
              natas e de queijo não curado, bem como de outros produtos á base
              de leite, deve conformar-se às seguintes normas :
                            a partir de        a part ir de     a part ir de
                             1.1.1993           1.1.1995         1.1.1997
  Teor de germes a 30*C     < 400 000 (1)    < 300 000 (1)   < 100 000 (1)
         (por ml)
  Ti tulo de células        < 600 000 (2)    < 500 000 (2)   <. 400 000 (2)
  somát iças (por ml)
  Ant ibiót icos (por ml)
  -penici Iina              < 0,004 fig      < 0,004 fig     < 0,004 fig
  -outros                        não             não              não
                             detectáveis      detectáveis     detectáveis
(1) Média geométrica, verificada durante um período de dois meses, com, pelo
    menos, duas colheitas por mês.
(2) Média geométrica, verificada durante um período de três meses, com, pelo
    menos, uma colheita por mês.
 ---pagebreak---                                         - 15 -
              A conformidade com as normas deve ser controlada por             amostragem,
              quer aquando da recolha na exploração, quer aquando da admissão
              do leite cru no estabelecimento de transformação ou no centro de
              recolha.
              Quanto aos valores min imos autorizados para os antibióticos que
              não    a  penicilina,   o   Comité   Veterinário        fixará   os   limites
              detectáveis e exigíveis por métodos biológicos reconhecidos."
        é supr imido o n a 3.
        o n a 4 passa a ter a seguinte redacção :
        "3.   0   leite cru que não o de vaca        deve   respeitar,     aquando da   sua
              admissão, normas a estabelecer de acordo com o processo previsto
              no art igo 1 5 a .
21. No Anexo, o n a 1 do Capítulo III passa a ter a seguinte redacção :
    "1. 0 responsável     pelo estabelecimento de transformação deve tomar            todas
        as medidas necessárias para se certificar de que o leite é tratado ou
        transformado, se se tratar de produtos "com           leite cru", nas 36 horas
        seguintes     à sua admissão,   no caso de o       leite ser     conservado  a uma
        temperatura superior a 4*C, ou nas 48 horas seguintes à sua admissão,
        no caso de leite ser conservado a uma temperatura             igual ou inferior a
        4 ' C. "
22. No Anexo, Capitulo IV, secção A do n a 1 , o           terceiro    travessão   passa a
    ter seguinte redacção :
    "-  Staphylococcus aureus              - queijo à base de leite cru
                                             m - 1 0 3 , M - 1 0 4 , n - 5, c- 2
                                           - queijo de pasta mole
                                             m - 1 0 2 , M - 1 0 3 , n - 5, c- 2
 ---pagebreak---                                     - 16 -
                                      - quei jo fresco
                                        m - 10, M - 10 2 , n - 5, c - 2
                                      - produtos gelados à base de leite
                                        m - 0, M - 10, n - 5, c - 2
23. No  Anexo,  Capitulo IV,   a  secção B   do    na 1   passa    a  ter  seguinte
    redacção :
    "B. Germes testemunha de contaminação fecal ("index")
             Coliformes (44'C)        - queijo de pasta mole
                                        m - 10 2 , M - 10 3 , n - 5, c- 2
                                      - queijo à base de leite cru
                                        m . io 4 , M - 10 5 , n - 5, c- 2"
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                                                            COM(91) 420 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-477-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76882-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo