CELEX: 31992R0594
Language: pt
Date: 1992-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 594/92 da Comissão, de 9 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 64/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10. 3 . 92
i
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 594/92 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Março de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 2731 /75 do Conselho ("), com a ultima redacção que
                                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2094/87 (12), e no
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Regulamento (CEE) n? 2734/75 quer haja necessidade de
  Económica Europeia,                                            efectuar os ajustamentos necessários pela aplicação dos
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                coeficientes de equivalência previstos pelo Regulamento
  Portugal,                                                      n? 158/67/CEE da Comissão (13), com a última redacção
                                                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2644/91 (M),
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               e pelo Regulamento n? 159/67/CEE da Comissão (15) ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),      Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
                                                                 dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
  artigo 13?,                                                    ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
                                                                 rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do               mente a Roterdão ;
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 51 8/92 (lé),
  unidade de conta e aos câmbios a aplicar no âmbito da          (CEE) n? 519/92 (17) e (CEE) n? 520/92 (,8) do Conselho,
  política agrícola comum (3), com a última redacção que         de 27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,         de aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                 medidas de acompanhamento entre a Comunidade
  Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo         Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão
  13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser         e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a República da
  cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas        Polónia, a República da Hungria e a República Federativa
  a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito       Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um regime de
  nivelador e que, em relação a cada produto, este direito       redução de direitos niveladores de importação para certos
  nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o     produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 585/92 da
  seu preço CIF ;                                                 Comissão (19) estabeleceu as regras de execução, no sector
                                                                 dos cereais, do regime previsto nesses acordos ;
  Considerando que os preços-limiar dos cereais, das
  farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
  trigo foram fixados, para a campanha 1991 / 1992, pelos         Conselho (20), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamentos (CEE) n? 2734/75(0, (CEE) n? 1704/91 (6),         Regulamento (CEE) n? 444/92 (21), definiu o regime apli­
  (CEE) n? 1706/91 do Conselho Ç) e (CEE) n? 1824/91 da          cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
  Comissão (8) ;
                                                                  resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
                                                                  rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
  Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados        de países e territórios ultramarinos ;
  para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve        Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
  ter em consideração os elementos de apreciação previstos        artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
  pelo Regulamento n? 156/67/CEE da Comissão (9), com a           de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (22),
  n? 31 /76 (l0), e, nomeadamente, as possibilidades de           não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
  compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­          nários dos países e territórios ultramarinos ; que, contudo,
  mente representativas da tendência real desse mercado,          de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão atrás
  tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar            mencionada, será cobrado um montante especial na
  variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações         importação de certos produtos originários dos países e
  anormais no mercado da Comunidade, assim como a                 territórios ultramarinos para impedir que os produtos
  qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda
  à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE)
                                                                 (") JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
                                                                 C2) JO n? L 196 de 17. 7. 1987, p. 1 .
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                       C3)   JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
  O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          (14)  JO  n? L 247 de 5. 9. 1991 , p. 23.
  (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          H    JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
  (4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .                         H    JO  n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 3.
  O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 34.                          C7)  JO  n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 6.
  (6) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 4.                          H JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
  f) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 7.                           H JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 40.
  (8) JO n? L 166 de 28. 6. 1991 , p. 41 .                        H JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
  O JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.                         (21) JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
  H JO n? L 5 de 10. 1 . 1976, p. 18.                             (22) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
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originários desses países e territórios recebam um trata­       Considerando que, aquando da importação por Portugal
mento mais favorável que os mesmos produtos impor­              dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de
tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na            Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis a
sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                      estes produtos, um montante suplementar ; que estes
                                                                montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE)
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                 n? 3808/90 da Comissão (') ;
artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
clatura prevista no presente regulamento consta da              Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
Nomenclatura Combinada ;                                        disposições supracitadas que os direitos niveladores devem
                                                               ser fixados em conformidade com o anexo do presente
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             regulamento ; que estes direitos niveladores serão sujeitos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       a alterações se a variação dos elementos de cálculo dá
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           origem a uma majoração ou a uma diminuição pelo
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              menos igual a 0,73 ecu,
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última
    alínea, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
    n? 1676/85,                                                                         Artigo 1 ?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
    na média das taxas do ecu publicadas no Jornal             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
    um período determinado, afectada do factor referido
    no travessão anterior,                                                              Artigo 2?
sendo estas cotações as verificadas em 6 de Março de           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
1992 :                                                         de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                               (') JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 1 .
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                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador (9)
                                   0709 90 60                                                   128,14 (2)(3)
                                   0712 90 19                                                   128,14 (2)(3)
                                    1001 10 10                                                  1 63,29 CM5) O
                                    1001 10 90                                                  1 63,29 (')(Ó (10)
                                    1001 90 91                                                  143,26
                                    1001 90 99                                                  143,26 (")
                                    1002 00 00                                                  1 63,00 (6)
                                    1003 00 10                                                  141,70
                                    1003 00 90                                                  141,70 (")
                                    1004 00 10                                                  121,93
                                    1004 00 90                                                  121,93
                                    1005 10 90                                                  128,14 (2)(3)
                                    1005 90 00                                                  1 28,14 (2)0
                                    1007 00 90                                                  1 37,05 (4)
                                    1008 10 00                                                    52,13 (")
                                    1008 20 00                                                  125,23 (4)
                                    1008 30 00           1                                        63,01 O ,
                                    1008 90 10                                                     O
                                    1008 90 90                                                    63,01
                                    1101 00 00                                                  21 3,57 (")(")
                                    1102 1000                                                   240,45 (8)
                                    1103 11 10                                                  267,55 OH
                                    1103 11 90                                                  229,31 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraibas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (<■) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.