CELEX: 31988L0298
Language: pt
Date: 1988-05-16 00:00:00
Title: Directiva 88/298/CEE do Conselho de 16 de Maio de 1988 que altera o Anexo II das Directivas 76/895/CEE e 86/362/CEE respeitantes à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior das frutas e produtos hortícolas, por um lado, e dos cereais, por outro

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31988L0298

Directiva 88/298/CEE do Conselho de 16 de Maio de 1988 que altera o Anexo II das Directivas 76/895/CEE e 86/362/CEE respeitantes à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior das frutas e produtos hortícolas, por um lado, e dos cereais, por outro  

Jornal Oficial nº L 126 de 20/05/1988 p. 0053 - 0054 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0180  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0180 

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 16 de Maio de 1988  que altera o Anexo II das Directivas 76/895/CEE e 86/362/CEE respeitantes à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior das frutas e produtos hortícolas, por um lado, e dos cereais, por outro  (88/298/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (3), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, à luz dos desenvolvimentos científicos e técnicos, bem como dos requisitos da saúde pública e da agricultura, é necessário alterar as disposições e, nomeadamente, os teores máximos, constantes do Anexo II da Directiva 76/895/CEE respeitantes ao captafol, captane, clorfenvinfos, dodina, fenitrotião, folpete, formotião e malatião;  Considerando que, pelas mesmas razões, é oportuno actualizar a Directiva 76/895/CEE completando-a com disposições relativas a outros pesticidas cujos resíduos podem estar presentes à superfície e no interior das frutas e dos produtos hortícolas, nomeadamente o etião, o brometo de etileno, o mevinfos, a fosalona, 2, 4, 5-T, e actualizar a Directiva 86/362/CEE, completando-a com disposições relativas a um outro pesticida, o captafol, cujos resíduos podem estar presentes à superfície e no interior dos cereais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O Anexo II da Directiva 76/895/CEE é alterado do seguinte modo:  1. Relativamente aos pesticidas abaixo mencionados, os teores máximos de resíduos constantes do quadro são substituídos pelos seguintes valores:  1.2,3 //  //  // Denominação vulgar  // Teores máximos [em mg/kg (ppm)]  //  //  // 1.2.3 // Captafol   // 0,05   //  // Captane soma Folpete   // 3:   // pomóideas, bagas e pequenos frutos, uvas, tomates   //   // 2:   // feijão, chicória de folha larga e endívias, alho francês, frutas de caroço, alfaces, ervilhas   //   // 0,1:   // outros produtos  // Clorfenvinfos (soma dos isómeros E e Z)   // 1:  // citrinos   //   // 0,5:   // bolbos, tubérculos e raízes, aipo, salsa   //   // 0,05:   // cogumelos, outras frutas   //  // 0,1:   // outros produtos hortícolas   // Dodina   // 1:  // pomóideas e frutas de caroço   //   // 0,2:   // outros produtos   // Fenitrotião   // 2:   // citrinos   //   // 0,5:  // outros produtos   // Formotião   // 0,2:   // citrinos  //   // 0,1:   // outros produtos   // Malatião (incluindo malaoxão)   // 2:   // citrinos   //   // 3:   // produtos hortícolas, com excepção dos produtos hortícolas sob a forma de 12. 1985, p. 8. (3) JO nº L 221 de 7. 8. 1986, p. 37.  2. São inseridos no quadro os seguintes resíduos de pesticidas juntamente com as indicações correspondentes:  1,2.3,4 //  //  // Resíduos de pesticidas  // Teores máximos [em mg/kg (ppm)]  //  // 1.2.3.4 // Denominação vulgar  // Denominação química  //  //  //  //  //  //  // Etião  // Bis (Ditiofosfato de 0,0 die-tileno) de S,S-metileno  // 2: 0,5:   // citrinos pomóideas, frutas de caroço e uvas  //   //   // 0,1:   // outros produtos   // Brometo de etileno   // 1,2-Dibromoetano   // 0,01   //   // Mevinfos  // Fosfatos de 2-metoxicarbonil-1-metil-vinilo e de dimetilo (soma de isómeros cis e trans)   // 0,2: 0,5:   // pomóideas, citrinos e damascos outras frutas, de caroço, produtos hortícolas de folhas   //   //   // 0,1:   // outros produtos  // Fosalona   // Ditiofosfato de 0,0-dietilo e de S-[6-cloro-2-oxo-2 H-benzo (b) 1,3-oxazol-3-il] metilo   // 1: 2:   // citrinos e morangos pomóideas e pêssegos   //   //  // 0,1:   // produtos hortícolas sob a forma de raiz e azeitonas   //   //   // 1:   // outros produtos   // 2, 4, 5-T   // Ácido 2, 4, 5-triclorofeno-xiacético   // 0,05   //   //  //   //   //  Artigo 2º  É aditado no quadro da Parte A do Anexo II da Directiva 86/362/CEE o seguinte resíduo de pesticida:  1.2 //  //  // Resíduos de pesticidas  // Teores máximos [em mg/kg (ppm)]   // 1988.    //   // 19. Captafol   // 0,05   //   //  Artigo 3º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento:  - no que respeita ao captafol, ao captane e ao folpete, o mais tardar até 1 de Julho de 1988,  - no que respeita aos outros pesticidas, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1989.  Os Estados-membros informarão do facto imediatamente a Comissão.  Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  I. KIECHLE raiz   //   // 0,5:   // outros produtos   //    //   //  (1) JO nº L 340 de 9. 12. 1976, p. 26. (2) JO nº L 362 de 31.