CELEX: 31993R1312
Language: pt
Date: 1993-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1312/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

29 . 5 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 132/65
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1312/93 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Maio de 1993
                              que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Regulamento (CEE) n? 1117/78 em 70% para a
                                                                  campanha de comercialização de 1993/ 1994 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que o preço médio do mercado mundial é
                                                                   determinado relativamente a um produto em pellets e a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
 Conselho, de 22 de Maio de 1978 , que estabelece a orga­         objectivo e entregue em Roterdão ;
 nização comum de mercado no sector das forragens
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o              n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­
 n? 3 do seu artigo 5°,                                            tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens
                                                                   secas (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do              Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (9), o preço médio do
 Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda               mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)       terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
 do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de             nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem             consideradas representativas da tendência real do
 desses dois preços ;                                              mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
 Considerando que o preço de objectivo no sector das               e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
 forragens secas foi fixado no Regulamento (CEE)                   mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
 n? 1 288/93 do Conselho (3) ;                                     zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                   médio do mercado mundial assim determinado é conside­
 Considerando que, na ausência da média dos preços de              rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
 intervenção da cevada válidos para a campanha de comer­
 cialização que inclui o mês para o qual o preço médio do          Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
 mercado mundial é determinado, o montante da ajuda em             necessários relativamente às propostas e cotações que não
 caso de prefixação só pôde ser calculado provisoriamente,         satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
 de acordo com as mais recentes propostas de preços apre­          mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
 sentadas pela Comissão ao Conselho ; que, nestas condi­           Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 ,de
 ções, este montante só deve ser aplicado provisoriamente,        Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
 devendo ser confirmado ou substituído logo que seja               regime da ajuda em relação às forragens secas (10), com a
 conhecida a média dos preços de intervenção da cevada             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 válidos para a campanha de comercialização que inclui o           n ? 1069/93 (");
 mês para o qual é determinado o preço médio do                    Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
 mercado mundial ;
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1417/78 , no caso de não poder ser
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3824/92 da                tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         para a determinação do preço médio do mercado mundial,
 Regulamento (CEE) n? 1330/93 (*), establece a lista dos           esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
 preços e montantes fixados em ecus, a alterar na                  produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
sequência dos realinhamentos monetários, que são afec­             no n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
tados do coeficiente fixado pelo Regulamento (CEE) n?              Considerando que, por força do artigo 1 1 ? do Regula­
 537/93 da Comissão (6), a partir do início da campanha de         mento (CEE) n? 1417/78 , no caso de os preços a prazo
comercialização de 1993/ 1994, no âmbito do regime de              serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
 dèsmantelamento       automático    dos   desvios monetários
                                                                  ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
 negativos ; que este coeficiente deve ser tido em conta, a        função de um montante corrector que é calculado tendo
partir do início da campanha de comercialização em                em consideração a tendência dos preços a prazo ;
causa, no cálculo de ajuda ;
                                                                   Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92 do                mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
Conselho (7) fixou a percentagem referida no artigo 5? do         Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                                  deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
(') JO   n? L 142 de 30. 5. 1978 , p. 1 .                         mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
(2) JO   n? L 218 de 28 . 7. 1989, p. 1 .
(J) Ver   página 1 do presente Jornal Oficial.
(4) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 29.                        (8) JO n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .
(*) Ver   pagina 113 do presente Jornal Oficial.                  O JO n? "L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
(6) JO   n? L 57 de 10. 3 . 1993, p. 18 .                         H JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O   JO   n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 48 .                         (") JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
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prazo, determinado aplicando os critérios referidos no          teve conhecimento que a ajuda as forragens secas deve ser
n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78 e          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
válido para entregas a realizar durante um mês que não          presente regulamento,
seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
n? 11 17/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 , o                                   Artigo 1 ?
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a        1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
zero ;                                                          do Regulamento (CEE) n? 1 1 17/78 está fixado no anexo.
Considerando que as taxas representativas de mercado,           2. Todavia, em caso de prefixação, o montante da ajuda
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92        para a campanha de comercialização de 1993/ 1994 será
do Conselho ('), são utilizadas para converter o montante       confirmado ou substituído, com efeitos em 1 de Junho de
expresso em moedas dos países terceiros e estão na base         1993, de modo a ter em conta a média dos preços de
de determinação das taxas de conversão agrícolas das            intervenção da cevada válidos na campanha de comerciali­
moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação         zação que inclui o mês para o qual é determinado o preço
e determinação relativas a essas conversões foram estabele­     médio do mercado mundial .
cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (2);
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por                                    Artigo 2?
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
                                                                de 1993 .
Considerando que resulta da aplicação de todas essas
disposições às propostas e cotações de que a Comissão           É aplicável de 1 a 31 de Maio de 1993.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 108 de 1 . 5 . 1993, p . 106.
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                                                                     ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que fixa o montante da ajuda
                                                    relativamente às forragens secas
           Montantes da ajuda aplicaveis a partir de 1 de Junho de 1993 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                            (em ecus/t)
                                                     — 'Forragens desidratadas por secagem
                                                         artificial e pelo calor                          Outras forragens
                                                     — Concentrados de proteínas
           Junho de 1993                                               81,973                                  57,283
           Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                           (em ECU/t)
           Julho 1993 (')                                              71,553                                  46,863
           Agosto 1993 (')                                             71,595                                  46,905
           Setembro 1993 (')                                           71,539                                  46,849
           Outubro 1993 0                                               0,000                                   0,000
           Novembro 1993 O                                             0,000                                   0,000
           Dezembro 1 993 (2)                                           0,000                                   0,000
           Janeiro 1994 0                                              0,000                                   0,000
           Fevereiro 1 994 (2)                                          0,000                                   0,000
           Março 1994 0                                                0,000                                   0,000
           (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da fixação, dos preços e das medidas conexas para a cevada
               para a campanha de comercialização de 1993/1994.
           (2) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n ? 1528/78 .