CELEX: 31986R0786
Language: pt
Date: 1986-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 786/86 da Comissão, de 18 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 74/ 15
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 786/86 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Março de 1986
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
  Económica Europeia,                                                  1676/85,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Portugal,
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     período determinado, relativamente às moedas da
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            ciente acima referido,
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 17 de Março de
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
                                                                    1986 ;
 artigo 13 ?,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 T.ndo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1 676/85 do                do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             mente em vigor em conformidade com o anexo do
 artigo 3 ?,                                                       presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
 (CEE) n ? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                      Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de 1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
O   JO   n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 74/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19 . 3 . 86
                                                                ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                               (em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                      aduaneira               Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                      Portugal            País terceiro
              10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                                  167,18
              10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             216.33 (') 0
              10.02                     Centeio                                        35,50             1 51,49 l6)
              10.03                     Cevada                                         30,24             153,91
              10.04                     Aveia                                          71,14             138,29
              10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                           145,94 (2)(3)
              10.07    A                Trigo mourisco                                                      0
              10.07    B                Milho painço                                   30,24               78,91 (<)
              10.07    C                Sorgo                                                            1 42.34 (4)
              10.07    D I              Triticale                                        0                  0
              10.07 D II                Outros cereais                                                      o     o
              11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                                         249,03
              11.01 B                   Farinhas de centeio                            64,67             227,06
              11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          37,01             348,98
              1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                                            266,78
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                   são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                   países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                   territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                   ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                   ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                   nuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
                   para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                   O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                   portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do
                   Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
             (*) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                   lador aplicável ao centeio.