CELEX: 31994R0306
Language: pt
Date: 1994-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 306/94 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 2. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 40/41
                                   REGULAMENTO (CE) N? 306/94 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Fevereiro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 9 de Fevereiro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),
                                                                                         Artigo IP
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão 0 e pelos regulamentos              do Regulamento (CEE) n? 1 766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           reiro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n ? L 245 de 1 . 10 . 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 40/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                11 . 2. 94
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros (®)
                                    0709 90 60                                               80,04 (2)0
                                    0712 90 19                                               80,04 (2)(3)
                                    1001 10 00                                                    0(')0
                                    1001 90 91                                               93,48
                                    1001 90 99                                               93,48f)
                                    1002 00 00                                             116,110
                                    1003 00 10                                             119,81
                                    1003 00 90                                             119,81 0
                                    1004 00 00                                               92,89
                                    100510 90                                                80,04 00
                                    1005 90 00                                               80,04 0 0
                                    1007 00 90                                               94,28 (4)
                                    1008 10 00                                               22,13f)
                                    1008 20 00                                               40,49 0
                                    1008 30 00                                                    00
                                    1008 90 10                                                   0
                                    1008 90 90                                                    0
                                    1101 00 00                                              168,40 0
                                    1102 10 00                                              199,02
                                    1103 11 10                                               26,74
                                    1103 11 90                                              191,87
                                    1107 10 11                                              177,27
                                     110710 19                                              135,21
                                     110710 91                                              224,14 (10)
                                     1107 10 99                                             170,23 0
                                     1107 20 00                                             196,59 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
             f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             0 Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.