CELEX: 31997R2520
Language: pt
Date: 1997-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que adapta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho no que respeita aos códigos da Nomenclatura Combinada do tomate e da uva de mesa

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31997R2520

Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que adapta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho no que respeita aos códigos da Nomenclatura Combinada do tomate e da uva de mesa  

Jornal Oficial nº L 346 de 17/12/1997 p. 0041 - 0041

REGULAMENTO (CE) Nº 2520/97 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que adapta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho no que respeita aos códigos da Nomenclatura Combinada do tomate e da uva de mesa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), prevê alterações à Nomenclatura Combinada, nomeadamente no que se refere ao tomate e à uva de mesa;Considerando que é necessário adaptar o quadro do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (4);Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O quadro do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2200/96 é alterado do seguinte modo:a) O texto>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituído pelo texto seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) O texto>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituído pelo texto seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO L 312 de 14. 11. 1997, p. 1.(4) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.