CELEX: 31995R1098
Language: pt
Date: 1995-05-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1098/95 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 109/38        mn                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 5. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N® 1098/95 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Maio de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                 de 12 de Maio de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
M JO n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- 16. 5. 95        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 109/39
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1995, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                    Código NC                                           Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                            109,31 (2)(3)
                                   0712 90 19                                            109,31 (2)O
                                    1001 10 00                                             56,95 0 0 (")
                                    1001 90 91                                           101,70
                                    1001 90 99                                           101,70 OH
                                    1002 00 00                                           141,77 0
                                    1003 00 10                                           105,26
                                    1003 00 90                                           105,260
                                    1004 00 00                                           104,41
                                    1005 10 90                                           109,31 00
                                    1005 90 00                                           109,31 00
                                    1007 00 90                                           112,47 (4)
                                    1008 10 00                                             55,38f)
                                    1008 20 00                                             59,65 00
                                    1008 30 00                                              0 0
                                    1008 90 10                                                0
                                    1008 90 90                                              0
                                    1101 00 11                                           1 87,97 O
                                    1101 00 15                                           187,97 0
                                    1101 00 90                                           187,97 0
                                    1102  10 00                                          244,06
                                    1103  11 10                                          129,77
                                    1103  11 90                                          215,56
                                    1107  10 11                                          194,17
                                    1107  10 19                                          148,40
                                    1107 10 91                                           200,50 (,0)
                                    1107 10 99                                           153,14 0
                                    1107 20 00                                           1 76,29 (,0)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
               importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
           (6} O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           0 Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
               Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
               Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
               previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
               niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
          (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
               limitado nas condições previstas neste regulamento.