CELEX: 31994D0658
Language: pt
Date: 1994-09-30 00:00:00
Title: 94/658/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1994 que altera a Decisão 94/360/CE, relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certo produtos a importar de países terceiros

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31994D0658

94/658/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1994 que altera a Decisão 94/360/CE, relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certo produtos a importar de países terceiros  

Jornal Oficial nº L 256 de 04/10/1994 p. 0029 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0098  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0098 

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1994 que altera a Decisão 94/360/CE, relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certo produtos a importar de países terceiros (94/658/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção  que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o ponto 3 do seu artigo 8º,  Considerando que o ponto 3 do artigo 8º da Directiva 90/675/CEE autoriza uma redução na frequência dos controlos das remessas de produtos importados de países terceiros;  Considerando que a Comissão adoptou, por intermédio da Decisão 94/360/CE (3), medidas relativas à redução das frequências de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros; que esta frequência deve ser aplicada a partir  de 1 de Outubro de 1994, na sequência da revisão das frequências com base na avaliação dos resultados de todos os controlos efectuados às remessas de produtos importados;  Considerando que é necessário prosseguir a harmonização das condições de importação dos produtos;  Considerando que é necessário adquirir mais experiência relativamente aos controlos dos Estados-membros para levar a cabo a revisão das frequências previstas no nº 3 do artigo 3º; que é, por conseguinte, necessário diferir a data de aplicação das  frequências para 1 de Março de 1995 e o prazo de primeiro envio por parte dos Estados-membros de uma síntese dos resultados dos controlos para 1 de Janeiro de 1995;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  A Decisão 94/360/CE é alterada do seguinte modo:  - no nº 1 do artigo 3º, a data de « 1 de Setembro de 1994 » é substituída pela de « 1 de Janeiro de 1995 »,  - no nº 3 do artigo 3º, a data de « 1 de Outubro de 1994 » é substituída pela de « 1 de Março de 1995 »,  - no artigo 7º, a data de « 1 de Outubro de 1994 » é substituída pela de « 1 de Março de 1995 ».   Artigo 2º  O Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.  (2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.  (3) JO nº L 158 de 25. 6. 1994, p. 41.