CELEX: 32014D0275
Language: pt
Date: 2014-05-06 00:00:00
Title: 2014/275/UE: Decisão do Conselho, de 6 de maio de 2014 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banco central do Luxemburgo

14.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/16
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 6 de maio de 2014
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banco central do Luxemburgo
   
      (2014/275/UE)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2013/51 do Banco Central Europeu, de 17 de dezembro de 2013, ao Conselho da União Europeia relativa à designação do auditor externo do Banco central do Luxemburgo (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato do atual auditor externo do Banco central do Luxemburgo cessou com a revisão das contas do exercício de 2013. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novo auditor externo para os exercícios de 2014 a 2018.
            
         
               (3)
            
            
               O Banco central do Luxemburgo selecionou DELOITTE AUDIT SARL como seu auditor externo para os exercícios de 2014 a 2018.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) do Conselho nesse sentido,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 7 passa a ter a seguinte redação:
   
      «7.   DELOITTE AUDIT SARL é aprovada como auditor externo do Banco central do Luxemburgo para os exercícios de 2014 a 2018.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos na data da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G. STOURNARAS
      
   
   
      (1)  JO C 378 de 24.12.2013, p. 15.
   
      (2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).