CELEX: 62007FA0103
Language: pt
Date: 2008-09-04 00:00:00
Title: Processo F-103/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 4 de Setembro de 2008 — Duta/Tribunal de Justiça (Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Referendário — Artigo 2. o , alínea c), do ROA — Acto que causa prejuízo — Relação de confiança)

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/58
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 4 de Setembro de 2008 — Duta/Tribunal de Justiça
   (Processo F-103/07) (1)
   
   (Função pública - Agentes temporários - Recrutamento - Referendário - Artigo 2.o, alínea c), do ROA - Acto que causa prejuízo - Relação de confiança)
   (2008/C 313/105)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Radu Duta (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: F. Krieg, advogado)
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça (representante: M. Schauss, agente)
   Objecto do processo
   Por um lado, a anulação da decisão de 4 de Junho de 2007 da Comissão do Tribunal de Primeira Instância (TPI) competente para se pronunciar sobre as reclamações que indeferiu a candidatura do recorrente a um lugar de referendário no gabinete de um juiz do TPI e, por outro, um pedido de condenação no pagamento de um euro simbólico a título de indemnização pelos danos sofridos.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 315 de 22.12.2007, p. 45, e JO C 79 de 29.3.2008, p. 39 (rectificação).