CELEX: 42012X0107(02)
Language: pt
Date: 2012-01-07 00:00:00
Title: Alterações de 2010 ao Regulamento n. ° 23 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 4/18
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 23 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques
   Alterações ao Regulamento n.o 23 publicado no JO L 148 de 12.6.2010, p. 34
   
   Integra:
   Suplemento 16 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 9 de dezembro de 2010
   Suplemento 17 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 23 de junho de 2011
   
      Alterações ao Índice
   
   O Índice passa a ter a seguinte redação:
   
      «…
      ANEXOS
      
                  Anexo 1 —
               
               Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de luz de marcha-atrás nos termos do Regulamento n.o 23
            
                  Anexo 2 —
               
               Exemplos de disposições de marcas de homologação
            
                  Anexo 3 —
               
               Medições fotométricas
            
                  Anexo 4 —
               
               Prescrições mínimas relativas aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
            
                  Anexo 5 —
               
               Prescrições mínimas relativas à recolha de amostras por um inspetor»
            
   
      Alterações ao texto principal do regulamento
   
   Aditar um novo ponto 5.3.3 com a seguinte redação:
   
      
                  «5.3.3.
               
               
                  Um módulo de iluminação deve ser concebido de tal modo que, independentemente da utilização de ferramenta(s), não possa ser mecanicamente permutável com qualquer outra fonte de luz substituível homologada.»
               
            
   O n.o 8. passa a ter a seguinte redação:
   
      «8.   COR DA LUZ EMITIDA
      A cor da luz emitida dentro do campo da grelha de distribuição da luz definida no anexo 3, n.o 2, deve ser branca. Deve ser aplicado o método de ensaio descrito no n.o 7 do presente regulamento para verificar estas características colorimétricas. Fora deste campo, não deve observar-se qualquer variação brusca.
      Todavia, para as luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o disposto nos pontos pertinentes do n.o 7.1 do presente regulamento.»
   
   O n.o 9.2 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «9.2.
               
               
                  Devem ser cumpridas as prescrições mínimas aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 4 do presente regulamento.»
               
            
   O n.o 9.3 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «9.3.
               
               
                  Devem ser cumpridas as prescrições mínimas aplicáveis à recolha de amostras por parte de um inspetor enunciadas no anexo 5 do presente regulamento.»
               
            
   
      Alterações aos anexos
   
   O anexo 4 é suprimido.
   O (antigo) anexo 5 é renumerado como anexo 4.
   No (novo) anexo 4, o n.o 2.5 passa a ter a seguinte redação:
   
      «2.5.   Critérios de aceitabilidade
      O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, de critérios para a aceitabilidade dos seus produtos, a fim de cumprir as especificações para verificação da conformidade dos produtos estabelecidas no n.o 9.1 do presente regulamento.
      Os critérios de aceitabilidade devem ser de molde a garantir que, com um nível de confiança de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação num controlo aleatório por amostragem, em conformidade com o disposto no anexo 5 (primeira amostragem).»
   
   O (antigo) anexo 6 é renumerado como anexo 5.