CELEX: 62011TN0101
Language: pt
Date: 2011-02-23 00:00:00
Title: Processo T-101/11: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2011 — Mizuno/IHMI — Golfino (G)

16.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 120/16
            
         Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2011 — Mizuno/IHMI — Golfino (G)
   (Processo T-101/11)
   2011/C 120/37
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mizuno Corp. (Osaka, Japão) (representantes: T. Raab e H. Lauf, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Golfino AG (Glinde, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular na íntegra a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de Dezembro de 2010, no processo R 821/2010-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém a letra «G», associada a outros símbolos, para produtos da classe 25.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Golfino AG.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa que contém a letra «G» associada ao símbolo «+», para produtos e serviços das classes 18, 25 e 35.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso e recusou o registo.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e, incidentalmente, do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), na medida em que entre as marcas em conflito não existe risco de confusão.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).