CELEX: 62011TA0257
Language: pt
Date: 2015-02-26 00:00:00
Title: Processo T-257/11: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de feverreiro de 2015 — Pangyrus/IHMI [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária COLOURBLIND — Sinal nominativo COLOURBLIND — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de má-fé — Artigo 52. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Não utilização, na vida comercial, de um sinal cujo alcance não é apenas local — Motivo absoluto de recusa — Artigos 8. °, n. ° 4, e 53. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento n. ° 207/2009» ]

13.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 26 de feverreiro de 2015 — Pangyrus/IHMI
   (Processo T-257/11) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária COLOURBLIND - Sinal nominativo COLOURBLIND - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Não utilização, na vida comercial, de um sinal cujo alcance não é apenas local - Motivo absoluto de recusa - Artigos 8.o, n.o 4, e 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009»])
   (2015/C 118/29)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pangyrus Ltd (York, Reino Unido) (representantes: S. Clubb, solicitor, e M. Lindsay, QC)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: RSVP Design Ltd (Brookfield, Reino Unido) (representantes: M. Blair, seguidamente J. Mackenzie, solicitors)
   
      Objeto
   
   Recurso contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 23 de março de 2011 (processo R 751/2009-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Pangyrus Ltd e RSVP Design Ltd.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Pangyrus Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 211 de 16.7.2011.