CELEX: C2007/247/53
Language: pt
Date: 2007-10-20 00:00:00
Title: Processo T-164/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — ColArt/Americas/IHMI (BASICS) ( Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa BASICS — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Marca descritiva — Artigo 7.° , n.°  1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.°  40/94 — Carácter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.° , n.°  3, do Regulamento n.°  40/94 )

20.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/33
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — ColArt/Americas/IHMI (BASICS)
   (Processo T-164/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa BASICS - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Marca descritiva - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94»)
   (2007/C 247/53)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: ColArt/Americas, Inc. (Piscataway, New Jersey, Estados Unidos) (Representantes: E. Soler Borda e R. Zeineh, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Abril de 2006 (processo R 788/2005-4), que recusou o registo da marca nominativa BASICS como marca comunitária.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A ColArt/Americas, Inc. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 190 de 12.8.2006.