CELEX: 31994R1987
Language: pt
Date: 1994-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1987/94 da Comissão, de 1 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 199 /41
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1987/94 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Agosto de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 29 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­             mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
são 0 ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
C) JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39 .
 ---pagebreak--- N? L 199/42                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 8 . 94
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                             8                   9                  10                11
                    0709 90 60               0                   0                  0                 0
                    0712 90 19               0                   0                  0                 0
                    1001 10 00               0                   0                  0                 0
                    1001 90 91               0                   0                  0                 0
                    1001 90 99               0                   0                  0                 0
                    1002 00 00               0                   0                  0                 0
                    1003 00 10               0                   0                  0                 0
                    1003 00 90               0                   0                  0                 0
                    1004 00 00               0                   0                  0                 0
                    1005 10 90               0                   0                  0                 0
                    1005 90 00               0                   0                  0                 0
                    1007 00 90               0                   0                  0                 0
                    1008 10 00               0                   0                  0                 0
                    1008 20 00               0                   0                  0                 0
                    1008 30 00               0                   0                  0                 0
                    1008 90 90               0                   0                  0                 0
                    1101 00 00               0                   0                  0                 0
                    1102 10 00               0                   0                  0                 0
                    1103 11 10               0                   0                  0                 0
                    1103 11 90               0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2° período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           8              9               10              11             12
                   1107 10 11              0              0               0               0              0
                   1107 10 19              0              0               0               0              0
                   1107 1091               0              0               0               0              0
                   1107 10 99              0              0               0               0              0
                   1107 20 00              0              0               0               0              0