CELEX: 62008TN0115
Language: pt
Date: 2008-03-10 00:00:00
Title: Processo T-115/08: Recurso interposto em 10 de Março de 2008 — Gourmet Burger Kitchen/IHMI (GOURMET BURGER KITCHEN)

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/42
            
         Recurso interposto em 10 de Março de 2008 — Gourmet Burger Kitchen/IHMI (GOURMET BURGER KITCHEN)
   (Processo T-115/08)
   (2008/C 107/70)
   Língua na qual foi apresentado o recurso: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Gourmet Burger Kitchen Ltd (Londres, Reino Unido) (representada por: C. Sawdy, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso de 5 de Dezembro de 2007 no processo R 1215/2007-2; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa que consiste nas palavras GOURMET BURGER KITCHEN para vários produtos e serviços das classes 29, 30, 31, 32, 33 e 43 — pedido n.o 4 615 341
   
      Decisão do examinador: Recusa parcial do registo para serviços da classe 43
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, pois a marca adquiriu carácter distintivo através do uso no Reino Unido e na Irlanda.