CELEX: 32022R0273
Language: pt
Date: 2022-02-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/273 da Comissão de 23 de fevereiro de 2022 relativo à autorização de preparações de Lacticaseibacillus rhamnosus IMI 507023, Pediococcus pentosaceus IMI 507024, Pediococcus pentosaceus IMI 507025, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507026, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507027 e Lactiplantibacillus plantarum IMI 507028 como aditivos de silagem para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 43/17
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/273 DA COMISSÃO
         de 23 de fevereiro de 2022
         relativo à autorização de preparações de Lacticaseibacillus rhamnosus IMI 507023, Pediococcus pentosaceus IMI 507024, Pediococcus pentosaceus IMI 507025, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507026, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507027 e Lactiplantibacillus plantarum IMI 507028 como aditivos de silagem para animais de todas as espécies
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de autorização de preparações de Lacticaseibacillus rhamnosus IMI 507023, Pediococcus pentosaceus IMI 507024, Pediococcus pentosaceus IMI 507025, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507026, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507027 e Lactiplantibacillus plantarum IMI 507028. Os referidos pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os pedidos referem-se à autorização de preparações de Lacticaseibacillus rhamnosus IMI 507023, Pediococcus pentosaceus IMI 507024, Pediococcus pentosaceus IMI 507025, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507026, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507027 e Lactiplantibacillus plantarum IMI 507028 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 23 de junho de 2021 (2)
                        , (3)
                        , (4)
                        , (5)
                        , (6)
                        , (7) que, nas condições de utilização propostas, as preparações de Lacticaseibacillus rhamnosus IMI 507023, Pediococcus pentosaceus IMI 507024, Pediococcus pentosaceus IMI 507025, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507026, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507027 e Lactiplantibacillus plantarum IMI 507028 não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu igualmente que os aditivos devem ser considerados sensibilizantes respiratórios e indicou que não era possível tirar conclusões sobre o potencial de irritação ocular e cutânea ou de sensibilização cutânea dos mesmos. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para impedir efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores dos aditivos. A Autoridade concluiu também que as preparações em causa têm o potencial de melhorar a conservação de nutrientes em silagem preparada com material fácil e moderadamente difícil de ensilar. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A avaliação das preparações de Lacticaseibacillus rhamnosus IMI 507023, Pediococcus pentosaceus IMI 507024, Pediococcus pentosaceus IMI 507025, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507026, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507027 e Lactiplantibacillus plantarum IMI 507028 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
         
            (2)  EFSA Journal (2021);19(7):6700.
         
            (3)  EFSA Journal (2021);19(7):6701.
         
            (4)  EFSA Journal (2021);19(7):6702.
         
            (5)  EFSA Journal (2021);19(7):6703.
         
            (6)  EFSA Journal (2021);19(7):6704.
         
            (7)  EFSA Journal (2021);19(7):6705.
      
      
         
            ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        UFC de aditivo/kg de material fresco
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem
                        
                     
                  
                        1k21701
                     
                     
                        
                           Lacticaseibacillus rhamnosus IMI 507023
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo:
                        
                        Preparação de Lacticaseibacillus rhamnosus IMI 507023, contendo
                        um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo.
                        Forma sólida
                        
                           Caracterização da substância ativa:
                        
                        Células viáveis de Lacticaseibacillus rhamnosus IMI 507023.
                        -
                        
                           Método analítico
                            (1)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Contagem nos aditivos para alimentação animal: método de espalhamento em placa em ágar MRS (EN 15787)
                                 
                              
                     
                        Todas as espécies animais
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×109 UFC/kg de material fresco fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar (2).
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.
                                 
                              
                     
                        16.3.2032
                     
                  
               
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        UFC de aditivo/kg de material fresco
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem
                        
                     
                  
                        1k21016
                     
                     
                        
                           Pediococcus pentosaceus IMI 507024
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo:
                        
                        Preparação de Pediococcus pentosaceus IMI 507024, contendo
                        um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo.
                        Forma sólida
                        
                           Caracterização da substância ativa:
                        
                        Células viáveis de Pediococcus pentosaceus IMI 507024.
                        
                           Método analítico
                            (3)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Contagem no aditivo para alimentação animal: método de espalhamento em placa em ágar MRS (EN 15786)
                                 
                              
                     
                        Todas as espécies animais
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×109 UFC/kg de material fresco fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar (4).
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.
                                 
                              
                     
                        16.3.2032
                     
                  
               
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        UFC de aditivo/kg de material fresco
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem
                        
                     
                  
                        1k21017
                     
                     
                        
                           Pediococcus pentosaceus IMI 507025
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo:
                        
                        Preparação de Pediococcus pentosaceus IMI 507025, contendo
                        um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo.
                        Forma sólida
                        
                           Caracterização da substância ativa:
                        
                        Células viáveis de Pediococcus pentosaceus IMI 507025.
                        
                           Método analítico
                            (5)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Contagem no aditivo para alimentação animal: método de espalhamento em placa em ágar MRS (EN 15786)
                                 
                              
                     
                        Todas as espécies animais
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×109 UFC/kg de material fresco fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar (6).
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.
                                 
                              
                     
                        16.3.2032
                     
                  
               
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        UFC de aditivo/kg de material fresco
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem
                        
                     
                  
                        1k21601
                     
                     
                        
                           Lactiplantibacillus plantarum IMI 507026
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo:
                        
                        Preparação de Lactiplantibacillus plantarum IMI 507026, contendo
                        um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo.
                        Forma sólida
                        
                           Caracterização da substância ativa:
                        
                        Células viáveis de Lactiplantibacillus plantarum IMI 507026.
                        
                           Método analítico
                            (7)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Contagem nos aditivos para alimentação animal: método de espalhamento em placa em ágar MRS (EN 15787)
                                 
                              
                     
                        Todas as espécies animais
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×109 UFC/kg de material fresco fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar (8).
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.
                                 
                              
                     
                        16.3.2032
                     
                  
               
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        UFC de aditivo/kg de material fresco
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem
                        
                     
                  
                        1k21602
                     
                     
                        
                           Lactiplantibacillus plantarum IMI 507027
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo:
                        
                        Preparação de Lactiplantibacillus plantarum IMI 507027, contendo
                        um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo.
                        Forma sólida
                        
                           Caracterização da substância ativa:
                        
                        Células viáveis de Lactiplantibacillus plantarum IMI 507027.
                        -
                        
                           Método analítico
                            (9)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Contagem nos aditivos para alimentação animal: método de espalhamento em placa em ágar MRS (EN 15787)
                                 
                              
                     
                        Todas as espécies animais
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×109 UFC/kg de material fresco fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar (10).
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.
                                 
                              
                     
                        16.3.2032
                     
                  
               
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        UFC de aditivo/kg de material fresco
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem
                        
                     
                  
                        1k21603
                     
                     
                        
                           Lactiplantibacillus plantarum IMI 507028
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo:
                        
                        Preparação de Lactiplantibacillus plantarum IMI 507028, contendo
                        um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo.
                        Forma sólida
                        
                           Caracterização da substância ativa:
                        
                        Células viáveis de Lactiplantibacillus plantarum IMI 507028.
                        
                           Método analítico
                            (11)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Contagem nos aditivos para alimentação animal: método de espalhamento em placa em ágar MRS (EN 15787)
                                 
                              
                     
                        Todas as espécies animais
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×109 UFC/kg de material fresco fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar (12).
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.
                                 
                              
                     
                        16.3.2032
                     
                  
               (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports
            
               (2)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco; forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).
            
               (3)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports
            
               (4)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco; forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).
            
               (5)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports
            
               (6)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco; forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).
            
               (7)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports
            
               (8)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco; forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).
            
               (9)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports
            
               (10)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco; forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).
            
               (11)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports
            
               (12)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco; forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).