CELEX: 62017CB0696
Language: pt
Date: 2018-10-18 00:00:00
Title: Processo C-696/17 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 18 de outubro de 2018 — Alex SCI / Comissão Europeia («Recurso de uma decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Auxílios de Estado – Financiamento de um projeto de desenvolvimento urbano – Rejeição de uma denúncia – recurso de anulação – Afetação individual – Legitimidade para agir»)

7.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 4/10
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça de 18 de outubro de 2018 — Alex SCI / Comissão Europeia
      (Processo C-696/17 P) (1)
      
      («Recurso de uma decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Auxílios de Estado - Financiamento de um projeto de desenvolvimento urbano - Rejeição de uma denúncia - recurso de anulação - Afetação individual - Legitimidade para agir»)
      (2019/C 4/14)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Alex SCI (representante: J. Fouchet, avocat)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: C. Georgieva-Kecsmar, K. Herrmann e T. Maxian Rusche, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da Comissão: República Francesa (representantes: Colas, E. de Moustier e P. Dodeller, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso
               
            
                  2)
               
               
                  Alex SCI suporta as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia
               
            
                  3)
               
               
                  A República Francesa suporta as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 72, de 26.2.2018.