CELEX: 41997D0018
Language: pt
Date: 1997-04-25 00:00:00
Title: Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 7 de Outubro de 1997, relativa às participações da Islândia e da Noruega nas despesas de instalação e de funcionamento do C.SIS [SCH/Com-ex (97) 18]

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41997D0018

Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 7 de Outubro de 1997, relativa às participações da Islândia e da Noruega nas despesas de instalação e de funcionamento do C.SIS [SCH/Com-ex (97) 18]  

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0441 - 0441

DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVOde 7 de Outubro de 1997relativa às participações da Islândia e da Noruega nas despesas de instalação e de funcionamento do C.SIS[SCH/Com-ex (97) 18]O COMITÉ EXECUTIVO,Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen,Tendo em conta os artigos 92.o e 119.o da referida convenção,Tendo em conta os artigos 2.o e 3.o do acordo de cooperação concluído entre as partes contratantes do Acordo de Schengen e da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, e a República da Islândia e o Reino da Noruega,DECIDE:1. Participações da Islândia e da Noruega, a seguir designadas "Estados do acordo de cooperação", nas despesas de instalação e de funcionamento do C.SIS:As participações dos Estados do Acordo de Cooperação são calculadas com base na parte desses Estados no total dos produtos internos brutos das partes contratantes e dos Estados do acordo de cooperação.As participações das partes contratantes são calculadas com base no n.o 1 do artigo 119.o da Convenção de Schengen.2. Modo de cálculo:- as participações da Islândia e da Noruega são calculadas com base na comparação dos produtos internos brutos de todas as partes contratantes e dos Estados do acordo de cooperação,- após dedução das participações da Islândia e da Noruega, as participações das outras partes contratantes membros da União Europeia no conjunto das despesas referentes ao C.SIS são calculadas com base na matéria colectável uniforme do imposto sobre o valor acrescentado, em conformidade com o segundo período do n.o 1 do artigo 119.o da Convenção de Schengen.3. A data de referência do pagamento das participações dos países nórdicos é o dia 1 de Janeiro de 1997.Viena, 7 de Outubro de 1997.O PresidenteK. Schlögl