CELEX: E1997J0424(01)
Language: pt
Date: 1996-08-22 00:00:00
Title: DECISÃO de 22 de Agosto de 1996 relativa aos feriados oficiais do Tribunal da EFTA no Luxemburgo

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E1997J0424(01)

DECISÃO de 22 de Agosto de 1996 relativa aos feriados oficiais do Tribunal da EFTA no Luxemburgo  

Jornal Oficial nº L 106 de 24/04/1997 p. 0038 - 0038

DECISÃO de 22 de Agosto de 1996 relativa aos feriados oficiais do Tribunal da EFTA no Luxemburgo O TRIBUNAL DA EFTA,Tendo em conta o nº 3 do artigo 24º do Regulamento do Processo, que prevê que o Tribunal observe os feriados oficiais do local onde tem a respectiva sede,Tendo em conta o nº 2 do artigo 76º do Regulamento do Processo, que prevê que o Tribunal estabeleça uma lista dos feriados oficiais e a publique na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Tendo em conta que a mudança da sede do Tribunal de Genebra, na Suíça, para a cidade do Luxemburgo, no Grão-Ducado do Luxemburgo, a partir de 1 de Setembro de 1996, torna necessário o estabelecimento de uma lista actualizada dos feriados oficiais em substituição da lista de feriados do Tribunal da EFTA publicada na secção EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L 123 de 23 de Maio de 1996, e no suplemento EEE, nº 23, de 23 de Maio de 1996, do Jornal Oficial das Comunidades Europeias,DECIDE:Enquanto o Tribunal da EFTA tiver a sede no Luxemburgo, os feriados oficiais, durante os quais o Tribunal estará fechado, serão os seguintes:Dia de Ano NovoSegunda-feira de Páscoa1 de MaioQuinta-feira de AscensãoSegunda-feira de Pentecostes23 de Junho (Dia nacional do Luxemburgo)24 de Junho, (caso o dia 23 seja domingo)15 de Agosto (Assunção)1 de Novembro (Dia de Todos os Santos)25 de Dezembro26 de Dezembro