CELEX: 31994R2290
Language: pt
Date: 1994-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2290/94 da Comissão, de 22 de Setembro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

23. 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 248/ 17
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2290/94 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Setembro de 1994
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        compreendido entre 21 de Setembro de 1994 no que
 n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,        respeita às moedas flutuantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
 (CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,          Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                 importação dos produtos referidos no n! 1 , alínea d), do
 Considerando que os direitos niveladores à importação           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do           no anexo do Regulamento (CE) n? 2138/94 alterado, são
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2138/94          modificados   de   acordo  com   os  montantes   referidos
 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada         no anexo do presente regulamento.
 pelo Regulamento (CE) n? 2280/94 (6) ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 2138/94 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 23
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante           de Setembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n" L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO  n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 4.
(<) JO  n? L 247 de 22. 9. 1994, p. 27.
 ---pagebreak--- N ? L 248/ 18                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          23 . 9 . 94
                                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1994, que altera o montante de base do
                    direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                   (Em ecus)
                                                                   Montante de base para 1 %
                                                                      de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                       Código NC                                       para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                     do produto em causa (')
                       1702 20 10                                             0,4173                                              —
                       1702 20 90                                             0,4173                                              —
                       1702 30 10                                               —                                                49,52
                       1702 40 10                                               —                                                49,52
                       1702 60 10                                               —                                                49,52
                       1702 60 90 10 (2)                                        —                                                94,09
                       1702 60 90 90 (3)                                      0,4173                                              —
                       1702 90 30                                               —                                                49,52
                       1702 90 60                                             0,4173                                              —
                       1702 90 71                                             0,4173                                              —
                       1702 90 90 10 (4)                                        —                                                94,09
                       1702 90 90 90 0                                        0,4173                                              —
                       2106 90 30                                               —                                                49,52
                       2106 90 59                                             0,4173                                              —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
   (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
       sição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco,
       de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose.
   O Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.