CELEX: 31988R4211
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4211/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que fixa o montante do subsidio compensatorio para a sardinhas do Mediterrâneo

N? L 370/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4211 /88 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Dezembro de 1988
                  que fixa o montante do subsídio compensatório para a sardinhas do
                                                        Mediterrâneo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico de
                                                                 tamanho 2, aplicável nos novos Estados-membros ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que os preços de retirada da campanha de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  pesca de 1989 foram fixados para os produtos em causa
                                                                 pelo Regulamento (CEE) n? 4201 /88 da Comissão (4);
Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 171 ? e 358 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3117/85 do                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 4 de Novembro de 1985, que estabelece as            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Produtos da Pesca,
regras gerais relativas à concessão de subsídios compensa­
tórios para as sardinhas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3940/87 (2), e,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 4?,
Considerando que o n? 1 do artigo 3? do Regulamento                                        Artigo 1 ?
(CEE) n? 3117/85 prevê que a concessão do subsídio
compensatório é limitada às sardinhas da espécie Sardina         O montante do subsídio compensatório concedido para as
pilchardus do Mediterrâneo de tamanhos 3 e 4 e de cate­          sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo,
gorias de frescuras E e A, tal como definidas no Regula­         previsto no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 3117/85,
mento (CEE) n? 103/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de           para a campanha de 1989, é fixado como segue :
1976, relativo à fixação das normas comuns de comerciali­        — sardinha de tamanho 3 (E, A): 183 ECU/t.
zação para determinados peixes frescos ou refrigerados (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          — sardinha dé tamanho 4 (E, A) : 58 ECU/t.
(CEE) n? 3940/77 ;
Considerando que o n? 3 do artigo 3? do Regulamento                                        Artigo 2?
(CEE) n? 3117/85 prevê que o montante do subsídio é              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
igual à diferença entre o preço de retirada das sardinhas        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
da espécie Sardina pilchardus do Atlântico do tamanho            peias.
considerado, aplicável na Comunidade na sua composição
em 31 de Dezembro de 1985 e o preço de retirada das              E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                       António CARDOSO E CUNHA
                                                                           Membro da Comissão
 (<) JO n? L 297 de 9. 11 . 1985, p. 1 .
 O JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 6.
 P) JO n? L 20 de 28 . 1 . 1976, p. 29.                           (4) Ver pagina 1 do presente Jornal Oficial.