CELEX: 31991R2254
Language: pt
Date: 1991-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2254/91 da Comissão, de 26 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 204/46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 7 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2254/91 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Julho de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                      último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      a
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            sendo estas cotações as verificadas em 25 de Julho de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2223/91 (4) ;                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                      Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­        Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n? L  177 de 5. 7. 1991 , p. 14.
(2)  JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
0   JO  n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO n? L 203 de 26. 7. 1991 , p. 92.                         (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 27. 7. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 204/47
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  32,84 (')
                                   1701 11 90                                                  32,84 (')
                                   1701 12 10                                                  32,84 0
                                   1701 12 90                                                  32,84 (>)
                                  1701 91 00                                                   39,11
                                   1701 99 10                                                  39,1 1
                                  1701 99 90                                                   39,11 (2)
          (') O montante do direito nivelador aplicavel sera calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
              do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissio (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes.