CELEX: 31987R1884
Language: pt
Date: 1987-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1884/87 da Comissão, de 2 de Julho de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

3 . 7. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 179/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1884/87 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Julho de 1987
                   que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                          Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Espanha (com excepção das Ilhos Canarias) se manteve
                                                                   durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por
                                                                   isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    mente a essas ameixas ;
Portugal,
                                                                   Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            entrada :
nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                       corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 n? 1676/85 (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 1636/87 0,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um               — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               conversão baseada na média aritmética das taxas de
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              minado e no coeficiente referido,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                   Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 931 /87 da               Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa os preços de            primeira fase do período de transição, o regime aplicável
referência das ameixas relativamente à campanha de                 às trocas comercias entre um novo Estado-membro, por
 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de           Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
69,39 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que             antes da adesão ;
respeita ao período entre 11 de Junho e 31 de Julho de
 1987 ;                                                            Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
                                                                   ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
determinada proveniência é igual a cotação representativa          segundo ano seguinte à data de adesão,
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                   Artigo 1 ?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          Na importação da ameixas (subposição 08.07 D da pauta
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 aduaneira comum) de variedades distintas das variedades
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do           seguintes : Altesse simple (Quetsche commune, Haus­
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       zwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sves­
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          keblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última              (Quetsche précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias de Espanha (com
n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração              excepção das Ilhas Canárias) será cobrado um direito
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob            compensatório cujo montante é fixado em 6,66 ECUS por
certas condições, noutros mercados ;                                100 quilogramas de peso líquido.
Considerando que o preço de entrada assim calculado                                          Artigo 2?
relativamente às ameixas do grupo I originárias da
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
                                                                    1987.
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  119 de 8 . 5. 1986, p. 46.
O   JO  n?  L  89 de 1 . 4. 1987, p. 39.                           (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L  220 de 10 . 8 . 1974, p. 20.                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L  368 de 31 . 12. 19$5, p. 1 .                        (8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1987.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente