CELEX: 31990R0801
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 801/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 3 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 85/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 801/90 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 29 de Março de
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu             1990 ;
artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 754/90 aos preços de oferta e às
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 754/90 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 85/ 30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 3 . 90
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                     Portugal                         Países terceiros
                            0709 90 60                                 38,43                              132,81 (2)(3)
                            0712 90 19                                 38,43                              132,81 (2)(3)
                            1001 10 10                                 47,93                              188,02 0)0
                            1001 10 90                                 47,93                              188,02 OH5)
                            1001 90 91                                 39,41                               137,56
                            1001 90 99                                 39,41                               137,56
                            1002 00 00                                 64,09                               133,30 («)
                            1003 00 10                                 55,34                               119,51
                            1003 00 90                                 55,34                               119,51
                            1004 00 10                                 46,74                               124,70
                             1004 00 90                                46,74                               124,70
                             1005 10 90                                38,43                               132,81 (2)(3)
                             1005 90 00                                38,43                               132,81 (2)(3)
                             1007 00 90                                55,34                               140,88 (4)
                             1008 10 00                                55,34                                30,99
                             1008 20 00                                55,34                                96,29 (4)
                             1008 30 00                                55,34                                  0,00 o
                             1008 90 10                                 0                                     0
                             1008 90 90                                55,34                                  0,00
                             1101 00 00                                69,49                               206,90
                             110210 00                                104,04                               200,94
                             1103 11 10                                89,07                               306,21
                             1103 11 90                                73,63                               222,03
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
             O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             (*) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.