CELEX: 31988R2926
Language: pt
Date: 1988-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2926/88 da Comissão, de 22 de Setembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1852/88, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

N? L 264/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 9 . 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2926/88 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Setembro de 1988
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1852/88, que fixa os montantes compensató­
                    rios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e
                                                taxas necessários à sua aplicação
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             escudo português, conduzem, por força do disposto no n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 3, alínea a), do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
  Económica Europeia,                                               1677/85, à alteração dos montantes compensatórios
                                                                    monetários aplicáveis a Portugal no sector do açúcar ; que,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   em aplicação do artigo 8? do Regulamento (CEE) n?
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                    3153/85, os montantes compensatórios monetários devem
  montantes compensatórios monetários rio sector agríco­            ser actualizados para Portugal nos outros sectores ; que
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        aqueles que constam da parte 8 do Anexo I permanecem
  mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do            inalterados,
 artigo 9? e o n? 2 do artigo 6?A,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                                          Artigo 1 ?
 2792/88 (4),
                                                                   O Regulamento (CEE) n? 1852/88 é alterado do seguinte
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­              modo :
 rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85,
 foram fixados pelo Regulamento (CEE)y n? 1852/88 da                1 . A coluna « Portugal » das partes 7 e 1 0 do Anexo I é
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo              substituída pela que consta do Anexo I do presente
 Regulamento (CEE) n? 2840/88 (*) ;                                     regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                2. Os anexos II e III são substituídos pelos anexos II e III
 Comissão O, com a última redacção que lhe foi dada pelo                do presente regulamento.
 Regulamento (CEE) n? 3770/87 (8), estabeleceu as regras
 de cálculo dos montantes compensatórios monetários ;                                         Artigo 2?
 que as cotações de câmbio à vista verificadas, nos termos
 do Regulamento (CEE) n? 3153/85, durante o período                O presente regulamento entra em vigor em 26 de
 compreendido entre 14 e 20 de Setembro de 1988, para o            Setembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n° L 164  de  24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n? L 250  de  9. 9. 1988, p. 12.
O   JO   n- L 167  de  1 . 7. 1988, p. 1 .
(6) JO   n? L 258  de  19. 9. 1988, p. 1 .
O   JO   n? L 310  de  21 . 11 . 1985, p. 4.
(8) JO   n? L 355  de  17. 12. 1987, p. 16.
 ---pagebreak--- 24. 9 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 264/ 15
                                                                 ANEXO I
                                                                 PARTE 7
                                                          SECTOR DO AÇÚCAR
                                                  Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos                                     Negativos
                                      Republica   Holanda  Reino   Bélgica/ Dina­ Itália   França   Grécia    Irlanda   Espanha   Portugal
  Código NC    Quadro
                       Código
                      adicional
                                Notas  Federal             Unido  /Luxem­   marca
                                       da Ale­                      burgo
                                       manha
                                         DM         F1       £     FB/Flux   Dkr    Lit      FF      DR         £Irl      Pta       Esc
                                                                                                                              — 100 kg —
  1701 11 10    17-5   7334      0)
                17-5   7335
  1701 11 90    17-5   7334      C)
                17-5   7335
  1701 12 10 '  17-5   7334      (')
                17-5   7335
  1701 12 90    17-5   7334      (')
                17-5   7335
  1701 91 00    17-6   7337      (2)
  1701 99 10    17-7   7340
  1701 99 90    17-7   7340
                                                                                                             — 100 kg de matéria seca —
  1702 30 10    17-7   7340
  1702 40 10    17-7   7340
  1702 60 10    17-7   7340
                                                                                                 — % teor de sacarose e 100 kg líquidos -—
  1702 60 90   17-10   7345      (3)
               17-10   7346      O
               17-10   7347      O                                                                                              i        —
                                                                                                             — 100 kg de matéria seca —
  1702 90 30    17-7   7340
                                                                                                 — % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
  1702 90 60   17-11   7349      O
               17-11   7350      O
               17-11   7351      O
  1702 90 71   17-12   7353      o
  1702 90 90   17-10   7345      (3)
               17-10   7346      o
                17-8   7347      o
                                                                                                             — 100 kg de materia seca
  2106 90 30    21-5   7419
                                                                                                   % teor de sacarose e 100 kg líquidos
  2106 90 59    21-6   7423      (3)
                21-6   7424      (3)
                21-6   7425      (3)
 ---pagebreak--- N? L 264/ 16                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              24. 9 . 88
(') Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição da quali­               produto em causa, ao montante indicado, multiplicado pela percentagem do
    dade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89, de 10. 4.              seu teor em sacarose .
    1968, p. 3), o montante compensatório monetário será adaptado em confor­           (3) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em saca­
    midade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68
    (JO n? L 151 , de 30. 6. 1968, p. 42).                                                 rose, é determinado em conformidade com as disposições do n? 2 do artigo
                                                                                           7° do Regulamento (CEE) n? 837/68 aquando de uma importação e em
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes, o                     conformidade com as disposições do artigo 13? do Regulamento (CEE) n?
    montante compensatório monetário é igual, para 10.0 quilogramas do                     394/70 aquando de uma exportação.
                                                                          PARTE 10
                                                                  SECTOR DO AZEITE
                                                        Montantes compensatórios monetários
                                                Positivos                                                      Negativos
  Código NC                 Código         Republica   Holanda     Reino      Bélgica/      Dina­       Itália    França    Grécia     Irlanda    Espanha    Portugal
                   Quadro  adicional
                                     Notas  Federal                Unido     /Luxem­        marca
                                            da Ale­                            burgo
                                            manha
                                              DM          F1         £        FB/Flux        Dkr         Lit        FF       DR          £Irl       pu         Esc
                                                                                                                                                           100 kg —
   1509 10 10      15-1     7298
                                                                                                                                                              496,71
                   15-1     7299
                                                                                                                                                              496,71
                   15-1     7314
                                                                                                                                                              496,71
  1509 10 90       15-2     7709
                                                                                                                                                              554,25
                   15-2     7713
                                                                                                                                                              554,25
                   15-2     7714
                                                                                                                                                              554,25
  1509 90 00       15-3     77 17
                                                                                                                                                              546,39
                   15-3     7718
                                                                                                                                                              546,39
                   15-3     7719
                                                                                                                                                              546,39
  1510 00 10       15-4     7724
                                                                                                                                                               191,29
                   15-4     7729
                                                                                                                                                              191,29
                   15-4     7733
                                                                                                                                                               191,29
  1510 00 90       15-5     7734
                                                                                                                                                              233,38
                   15-5     7737
                                                                                                                                                              233,38
                   15-5     7738                                                                                                                              23338
 ---pagebreak--- 24. 9. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 264/ 17
                                                                      ANEXO II
                                                               Coeficientes monetários
                                                                                          Estados-membros
                Produtos
                                        República    Países     Reino
                                        Federal da
                                                     Baixos     Unido
                                                                         UEBL     Dinamarca     Itália     França   Grécia Irlanda Espanha Portugal
                                        Alemanha
— Sector da carne de bovino                                     1,021                          1,055       1,010    1,343  1,020
— Sector do leite e dos produtos
    lácteos                                                     1,091                          1,055       1,035    1,343  1.035
— Sector da carne de suíno                                      1,027                          1,016                1,225  1,021
— Açúcar                                              —
                                                                1,107                —
                                                                                               1,055       1,035    1,187  1.036
— Cereais                                   —
                                                                1,107                          1,065       1,035    1,187  1,036     —
— Sector dos ovos e da carne das
    aves de capoeira e das albuminas                            1,056     —   •
                                                                                               1,020                1,266
— Sector do vinho                                                                              1,026       1,010    1,152
— Produtos transformados
    [Regulamento (CEE) n? 3033/80] :
    — a aplicar às imposições                                   1,091                          1,055       1,035    1,343   1.035
   — a aplicar às restituições :
        — cereais                                               1,107                          1,065       1,035    1,187   1.036
        — leite                                                 1,091                          1,055       1,035    1,343   1.035
        — açúcar                                                1,107                          1,055       1,035    1,187   1.036
— Compotas e marmeladas
    [Regulamento (CEE) n? 426/86]                               1,107                                               1,187
— Sector do azeite                                              1,022                                               1,304                   1,016
                                                                      ANEXO III
                                       Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                 I                         100 Lit                1 £                      1 £Irl
                                     FB/Flux             2,79908                 65,5736               , 55,2545
                                       Dkr               0,517655                12,1270                  10,2187
                                       DM                0,135710                 3,17925                  2,67895
                                       FF                0,455152                10,6628                    8,98483
                                        F1               0,152910                 3,58220                  3,01849
                                      £ Irl              0,0506579                1,18676
                                        £                0,0426860                                         0,842633
                                       Lit                                  2 342,69                   1 974,02
                                       DR               10,9196                 255,812                  215,556
                                       Esc              11,1091                 260,251                  219,296
                                       Pta               9,01432                211,177                  177,945