CELEX: C2001/259/27
Language: pt
Date: 2001-09-15 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-67/01 R

15.9.2001                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 259/15
por Laboratorios R.T.B., S.L., com domicı́lio em Barcelona                Fundamentos       invoca-      —    Ao contrário do que se
(Espanha), representada por Arturo Canela Giménez, advo-                  dos:                                afirma na decisão impug-
gado.                                                                                                         nada, as marcas de que o
                                                                                                              demandante é titular estão
                                                                                                              presentes no mercado de
                                                                                                              forma efectiva pelo que está
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                                                              preenchido o requisito pre-
                                                                                                              visto no artigo 56.o, n.o 3,
—      Anular a decisão proferida pela Primeira Câmara de                                                    Regulamento n.o 40/94 (1);
       Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
       Interno no recurso R 258/2000-1, pelo facto de a marca                                            —    Ao contrário do que se
       comunitária impugnada n.o 56.739 GIORGIO AIRE estar                                                   afirma na decisão impug-
       abrangida pela proibição de registo estabelecida no                                                   nada, existe risco de confu-
       artigo 8.o, n.o 1, alı́nea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94;                                           são entre a marca comunitá-
                                                                                                              ria e as marcas de que é
                                                                                                              titular o demandante uma
—      declarar a nulidade da referida marca comunitária.                                                    vez que as diferenças que
                                                                                                              apresentam não permitem
—      condenar o Instituto nas despesas.                                                                     ao consumidor diferenciar
                                                                                                              uma das outras.
                                                                          (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de
                                                                              1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Fundamentos e principais argumentos
Titular da marca comu-            Giorgio Beverly Hills, Inc.                        Cancelamento do processo T-207/99 (1)
nitária:
                                                                                                  (2001/C 259/26)
Marca comunitária regis-         Marca nominal «GIORGIO AIRE»
tada:                             — Pedido n.o 56.739 para produ-                           (Lı́ngua do processo: espanhol)
                                  tos da classe 3                         Por despacho de 17 de Maio de 2001, o presidente da Segunda
                                                                          Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
Titular da marca ou sinal         A demandante                            Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do
invocado no processo de                                                   processo T-207/99, Asociación Profesional de Fruticultores
declaração de nulidade:                                                  del Jalón Medio contra Comissão das Comunidades Europeias.
                                                                          (1) JO C 333, de 14.2.00.
Marca ou sinal funda-             Marcas espanholas «J. GIORGI»,
mento de oposição:               «MISS GIORGI», «GIORGI LINE»,
                                  registadas para produtos da
                                  classe 3 e «AIR GIORGI», registada
                                  para produtos da classe 5                           Cancelamento do processo T-67/01 R
Decisão da Divisão de           Provimento ao pedido de decla-                                  (2001/C 259/27)
Anulação:                        ração de nulidade da marca.
                                                                                            Lı́ngua do processo: inglês
Decisão da Câmara de             Anulação da decisão da Divisão       Por despacho de 10 de Maio de 2001, o presidente do Tribunal
Recurso:                          de Anulação e negação de provi-       de Primeira Instância das Comunidades Europeias ordenou o
                                  mento ao pedido de declaração de       cancelamento, no registo do Tribunal, do processo T-67/01 R,
                                  nulidade.                               JCB Service contra Comissão das Comunidades Europeias.