CELEX: 52015PC0040
Language: pt
Date: 2015-02-03
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2014/015 GR/Attica Publishing activities)

|
			
		
		
		52015PC0040
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2014/015 GR/Attica Publishing activities) /* COM/2015/040 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CONTEXTO DA PROPOSTA
1.           As regras aplicáveis às
contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão
estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE)
n.º 1927/2006[1]
(Regulamento FEG). 
2.           As autoridades gregas
apresentaram a candidatura EGF/2014/015
GR/Attica Publishing activities a uma contribuição financeira do FEG, na
sequência de despedimentos na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG (de
seguida, «os despedimentos») em 46 empresas que operam na divisão 58
(Atividades de edição) da NACE Rev. 2[2]
na região de Attica de nível NUTS 2[3]
(EL 30), na Grécia.
3.           Após avaliação dessa
candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições
aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de
uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.
SÍNTESE DA CANDIDATURA
 Candidatura ao FEG: || EGF/2014/015 GR/Attica Publishing activities 
 Estado-Membro: || Grécia 
 Região(ões) em causa (nível NUTS 2): || Attica (EL 30)   
 Data de apresentação da candidatura: || 4.9.2014 
 Data do aviso de receção da candidatura: || 18.9.2014 
 Data do pedido de informações complementares: || 18.9.2014 
 Data do pedido de 2 semanas suplementares para fornecer as informações solicitadas: || 29.10.2014 
 Prazo para a apresentação de informações complementares: || 13.11.2014 
 Prazo para a conclusão da avaliação: || 5.2.2015 
 Critério de intervenção: || Artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG 
 Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2): || Divisão 58 (Atividades de edição) 
 Período de referência (nove meses): || 12 de Setembro de 2013 - 12 de Junho de 2014 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade durante o período de referência: || 705 
 Número de beneficiários elegíveis que se espera virem a participar nas medidas: || 705 
 Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET): || 0 
 Orçamento para serviços personalizados (EUR) || 6 034 500 
 Orçamento para a execução do FEG[4] (EUR) || 210 000 
 Orçamento total (EUR) || 6 244 500 
 Contribuição do FEG (60 %) (EUR) || 3 746 700 
AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
Procedimento
4.           Em 4 de setembro de 2014, as
autoridades gregas apresentaram a candidatura EGF/2014/015 EL/Attica Publishing
activities no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os
critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão
acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de
apresentação da mesma, em 18 de setembro de 2014. A Comissão solicitou
informações adicionais às autoridades gregas nessa mesma data. As autoridades
gregas prestaram essas informações adicionais no prazo de oito semanas a contar
da data do pedido, após solicitação justificada de uma extensão do prazo de
duas semanas. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa
de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições
para atribuição de uma contribuição financeira termina em 5 de fevereiro de
2015. 
Elegibilidade da candidatura
Empresas e beneficiários em causa
5.           A candidatura diz respeito a
705 trabalhadores despedidos[5]
em 46 empresas[6]
que operam na divisão 58 (Atividades de edição) da NACE Rev. 2 na região de
Attica de nível NUTS 2 (EL 30). 
Critérios de intervenção
6.           As autoridades gregas
apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no
artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção
à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência
de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da
NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS 2
num Estado-Membro
7.           O período de referência de nove meses corre entre 12 de setembro
de 2013 e 12 de junho de 2014.
Cálculo dos despedimentos e da cessação
de atividade
8.           Todos os despedimentos foram
calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho ou do seu
termo.
Beneficiários elegíveis
9.           O número total de
beneficiários elegíveis é de 705. 
Relação entre os despedimentos e a crise
económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º
546/2009
10.         Para estabelecer a ligação
entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz
referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, a Grécia argumenta que a
economia grega se encontra, pelo sexto ano consecutivo (2008-2013), em profunda
recessão. De acordo com o ELSTAT, a autoridade estatística grega, desde 2008, o
PIB grego diminuiu 25,7 pontos percentuais; o consumo público 21 pontos
percentuais e o consumo privado 32,3 pontos percentuais, ao passo que o
desemprego registou um aumento de 20,6 pontos percentuais. Apesar de se
considerar que a economia grega está «de regresso ao crescimento» e as
previsões para alguns destes indicadores serem já positivas para 2014[7], o mercado de trabalho
continuará a deparar-se com dificuldades no futuro próximo.
11.         Para fazer face aos pagamentos
da dívida externa, em 2008, o Governo grego tomou medidas impopulares, como o
aumento das receitas fiscais, a racionalização das despesas públicas e a
diminuição dos salários dos funcionários públicos. Os salários do setor privado
também têm vindo a diminuir, numa tentativa de aumentar a competitividade da
economia grega. Desde 2008, milhares de empresas cessaram operações e
encerraram, despedindo o seu pessoal, ao mesmo tempo que milhares de trabalhadores
por conta própria cessaram as suas atividades, contribuindo para o aumento
drástico do desemprego. A redução do rendimento traduziu-se, de imediato, numa
diminuição do consumo privado, em especial de bens não essenciais.
12.         Em 2009, a queda do consumo das
famílias na Grécia seguiu a mesma tendência negativa registada na UE- 27. Em
2010 e 2011, verificou-se uma retoma do consumo das famílias na UE- 27, seguida
de uma descida em 2012. O consumo das famílias na Grécia tem vindo a descer
desde o início da crise económica e financeira, registando todos os anos um
agravamento dos valores.
Consumo das famílias 
(variação percentual em relação ao ano anterior)
   || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 2012 
 UE- 27 || 0,44 || -1,67 || 1,04 || 0,26 || -0,74 
 Grécia || 4,67 || -1,91 || -6,39 || -7,91 || -9,07 
Fonte: Eurostat
13.         Segundo o relatório do ELSTAT
sobre rendimento das famílias e condições de vida, 23 % dos gregos viviam
abaixo do limiar de pobreza[8]
em 2012.
14.         De acordo com um estudo
recente[9]
do INE-GSEE[10],
publicado em julho de 2014, três em cada quatro trabalhadores declararam ter
visto o seu nível de rendimento diminuir em 2014 em comparação com o ano
anterior devido a cortes salariais. Além disso, 38 % dos inquiridos
estavam convencidos de que os seus salários seriam reduzidos novamente no trimestre
seguinte. A maioria dos inquiridos reduziu as suas despesas em conformidade, em
particular o orçamento para bens não essenciais, como revistas e jornais.
15.         Até à data, o setor das
atividades de edição foi objeto de uma outra candidatura ao FEG[11], igualmente motivada
pela crise económica e financeira global.
Circunstâncias na origem dos
despedimentos e da cessação de atividade 
16.         Segundo as autoridades gregas,
na origem dos despedimentos estão duas circunstâncias importantes: 1) a
diminuição do rendimento disponível das famílias ― devido ao aumento da
carga fiscal, à descida dos salários (tanto no setor privado como na função
pública) e ao aumento do desemprego ― que resultou numa enorme queda do
poder de compra e na necessidade de estabelecer prioridades em termos de
despesas, com o abandono do consumo quotidiano de bens considerados não
essenciais; e 2) a redução drástica dos empréstimos às empresas e aos
particulares devido à falta de liquidez dos bancos gregos. Segundo o Banco da
Grécia, a taxa de crescimento anual dos empréstimos concedidos às famílias e às
empresas (excluindo as empresas financeiras) tem sido negativa desde 2010
devido ao défice de tesouraria nos bancos gregos[12].
17.         Durante o período 2009-2012,
várias empresas que operam no setor dos meios de comunicação social encerraram
as suas atividades ou reduziram as remunerações do seu pessoal[13]. Neste contexto, as
empresas de comunicação social registaram uma diminuição das respetivas
receitas, em virtude da drástica redução da publicidade, que constitui uma das
suas principais fontes de receitas: em 2012, as despesas de publicidade nos
meios de comunicação social cifraram-se em 1,14 mil milhões de EUR, ao passo
que, em 2008, esse valor tinha atingido 2,67 mil milhões de EUR, o que
corresponde a uma queda de 57 %[14].

18.         Em consequência, empresas de
todos os tipos e categorias do setor começaram a enfrentar graves problemas
para poder pagar as suas dívidas. A balança de pagamentos mostra que o total do
passivo das empresas de comunicação social era superior a 3,2 mil milhões de
EUR em 2010 e 2011, sendo que 50 % desse valor correspondia a passivo de
curto prazo[15].
19.         Neste contexto, as empresas
editoriais viram-se confrontadas com graves problemas de viabilidade, uma vez
que as suas fontes de financiamento e o seu desempenho não cessaram de se
deteriorar durante o período de crise. O quadro seguinte mostra o volume de
negócios do setor da edição e ilustra a constante tendência em baixa que
caracterizou os últimos anos: o volume de negócios das empresas do setor da
edição (divisão 58) diminuiu mais de 40% nos últimos três anos (2010-2013).
Esta tendência em baixa prevê-se também para 2014. 
Quadro 1: Evolução volume de negócios no
setor da edição 
(div. 58 NACE rev. 2) na Grécia, 2010-2014 
   || 2010 || 2011 || 2012 || 2013 || Variação 2010 -13 || 2014 
 Div. 58: Atividades de edição (ano de referência: 2005=100) || 76,3 || 55,9 || 47,8 || 45,5 || -40,4 || 43,8 (estimativa) 
20.         O défice de tesouraria
enquanto efeito colateral da recessão da economia grega veio acrescentar-se às
dificuldades das empresas do setor da edição. 
21.         As empresas desse setor
(jornais, revistas, etc.) registaram uma redução de 60 % das vendas no período
2009-2013, em virtude da quebra na procura dos seus produtos. A constante
diminuição dos rendimentos dos consumidores gregos alterou os seus hábitos e
comportamentos de consumo, que passaram a centrar-se nas necessidades
«primárias». Esta tendência decrescente é característica das empresas
jornalísticas na região de Attica — representantes de uma parte considerável das
empresas de comunicação social — que perderam metade dos seus leitores durante
o período da crise (ver quadro 2).
Quadro 2: Evolução da circulação dos
jornais de Attica por categorias (2008-2013)
   || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 2012 || 2013 
 JORNAIS DE DOMINGO || 1 130 178 || 1 115 732 || 971 287 || 861 111 || 730 425 || 676 537 
 JORNAIS MATUTINOS || 59 581 || 52 280 || 41 262 || 31 686 || 28,385 || 6 916 
 JORNAIS VESPERTINOS || 254 694 || 226 055 || 203 961 || 174 804 || 130 100 || 101 754 
 JORNAIS FINANCEIROS SEMANAIS || 43 065 || 27,621 || 34 665 || 20 721 || 15 206 || 9 016 
 TOTAL || 1 487 518 || 1 421 688 || 1 251 175 || 1 088 322 || 904 116 || 794 223 
22.         Em consequência, os níveis de
emprego diminuíram significativamente e, durante o período 2010-2013, o emprego
no setor da edição (div. 58 NACE Rev. 2), caiu 28,7 pontos percentuais[16], segundo o Instituto
do Trabalho da Grécia.
Impacto esperado dos despedimentos na
economia e no emprego locais, regionais ou nacionais
23.         Os despedimentos produziram um
impacto adverso significativo na economia local, regional e nacional. O número
de desempregados na Grécia no período 2008-2013 quadruplicou.
Taxa de desemprego
Fonte: Eurostat[17]
24.         Ao mesmo tempo, a taxa de
desemprego na região de Attica no primeiro trimestre de 2014 era de 28 %
(ao passo que a média nacional se fixava nos 27,8 %)[18]. A região contribui
com 43 % para o PIB grego (por conseguinte, a crise que afetou as empresas
da região repercute-se em toda a economia grega). Concentra também a maior
parte dos desempregados na Grécia, o que agrava a situação da força de trabalho
em Attica. 
25.         Além disso, constatou-se que,
na região da Grande Atenas, a maioria das empresas enfrenta os mesmos problemas
de viabilidade. Por conseguinte, é óbvio que os despedimentos nas empresas
editoriais têm agravado a situação de uma região que já havia sido duramente
afetada pelas consequências negativas da crise. 
Beneficiários visados e ações propostas
Beneficiários visados
26.         As estimativas apontam para
705 o número de beneficiários visados que se espera virem a participar nas
medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário
é a seguinte:
 Categoria || Número de  beneficiários 
 Sexo: || Homens: || 391 || (55,46 %) 
   || Mulheres: || 314 || (44,54 %) 
 Nacionalidade: || Cidadãos da UE: || 693 || (98,30 %) 
   || Cidadãos não UE: || 12 || (1,70 %) 
 Grupo etário: || 15-24 anos: || 12 || (1,70 %) 
   || 25-29 anos: || 40 || (5,67 %) 
   || 30-54 anos: || 576 || (81,71 %) 
   || 55-64 anos: || 71 || (10,07 %) 
   || com mais de 64 anos: || 6 || (0,85 %) 
Elegibilidade das ações propostas
27.         Os
serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas
seguintes medidas. 
–              
Orientação profissional.
Esta medida de acompanhamento, que será oferecida a todos os participantes, é
composta pelas seguintes fases:
1. Registo e identificação das
necessidades. A primeira medida facultada a todos os
participantes inclui o registo de dados e a identificação das necessidades -
pessoais, profissionais, sociais - bem como a prestação de informações sobre os
serviços e os programas de formação disponíveis e os requisitos em termos de
competências e formação. 
2. Elaboração de um documento pessoal e
profissional. Trata-se de ajudar os trabalhadores a
definir as suas próprias competências, a identificar oportunidades relacionadas
com os seus interesses e a elaborar um percurso profissional realista. A
avaliação de competências envolve consultoria intensiva e personalizada,
estruturada num percurso em várias fases durante o qual o trabalhador e o
conselheiro trabalham cada uma das áreas (por exemplo, oportunidades,
interesses, análise das motivações e das expectativas, obstáculos, etc.). Na
sequência destas avaliações, é elaborado um documento pessoal e profissional
que resume as competências do participante, o seu projeto individual e um plano
de ação.
3. Processo de desenvolvimento pessoal e
profissional. Aqui se inclui: 1) a definição de
objetivos profissionais, a par de atividades de procura de emprego; 2) a
determinação e a avaliação de fontes de oportunidades de emprego; 3) formas
possíveis de apresentar uma candidatura a um posto de trabalho; 4) a redação de
um CV e de uma carta de apresentação; 5) a preparação para uma entrevista; 6)
conhecimentos básicos sobre o mercado de trabalho e sobre aspetos
institucionais, laborais, empresariais e legais.
4. Acompanhamento do plano de ação individual. Os conselheiros acompanharão igualmente os trabalhadores durante a
execução dos respetivos percursos de formação e planos individuais de
reinserção no emprego. No âmbito desta medida de orientação profissional, os
participantes interessados em criar uma empresa receberão assistência e
aconselhamento gerais em matéria de empreendedorismo.
5. Acompanhamento. Trata-se de um acompanhamento dos participantes nos seis meses
seguintes à execução das medidas.
–              
Formação e formação profissional Esta medida consiste em proporcionar aos trabalhadores cursos de
formação profissional que correspondam às suas necessidades, conforme
identificadas durante a atividade de consultoria profissional, e em áreas e
setores com boas perspetivas de desenvolvimento e que correspondam a
necessidades reconhecidas no mercado de trabalho. Serão disponibilizados dois
tipos de formação: programas de formação profissional contínua e cursos ou
programas educativos especializados.
–              
Subsídio ao trabalho independente. Os trabalhadores que criem empresas próprias receberão até 15 000
EUR como contributo para os custos do arranque. Na Grécia, uma das principais
dificuldades que os empresários enfrentam para criar uma empresa é o acesso ao
financiamento. Devido à falta de dinheiro, os bancos recusam a maioria dos
pedidos de crédito. Esta medida de apoio financeiro tem por objetivo promover o
empreendedorismo.
–              
Subsídios de procura de emprego e subsídios de
formação. Para cobrir as despesas incorridas na
participação nas medidas de orientação profissional, os beneficiários receberão
50 EUR por dia de participação. Durante a formação, o subsídio será de 6 EUR
por hora.
–              
Subsídio de mobilidade.
Os trabalhadores que aceitem um emprego que implique uma mudança de residência
receberão um montante fixo de 2 000 EUR para cobrir as despesas necessárias.
28.         As
ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de
trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do
Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção
social. 
29.         As autoridades gregas forneceram
as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por
força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a
contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.
Orçamento estimado
30.         O total dos custos estimados é
de 6 244 500 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados
no valor de 6 034 500 EUR euros e despesas com atividades de
preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios
de 210 000 EUR.
31.         A contribuição
total solicitada ao FEG ascende a 3 746 700 EUR  (60 % dos custos totais).
 Ações || Número de participantes || Custo estimado por participante (EUR) || Custos totais (estimativa) (EUR) 
 Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG] 
 Consultoria profissional || 705 || 1 250 || 881 250 
 Formação profissional || 460 || 2 400 || 1 104 000 
 Formação/educação especializada || 245 || 4 000 || 980 000 
 Subsídio ao trabalho independente || 80 || 15 000 || 1 200 000 
 Subtotal a): Percentagem do pacote de serviços personalizados || — || 4 165 250 
 (69,02 %) 
 Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG] 
 Subsídio de procura de emprego || 705 || 1 250 || 881 250 
 Subsídios de formação || 460 || 1 800 || 828 000 
 Subsídios de mobilidade || 80 || 2 000 || 160 000 
 Subtotal (b): Percentagem do pacote de serviços personalizados || — || 1 869 250 
 (30,98 %) 
  Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG 
 1. Atividades de preparação || — || 40 000 
 2. Gestão || — || 40 000 
 3. Informação e publicidade || — || 100 000 
 4. Controlo e elaboração de relatórios || — || 30 000 
 Subtotal c): Percentagem dos custos totais: || — || 210 000 
 (3,36 %) 
 Custo total (a + b + c): || — || 6 244 500 
 Contribuição FEG (60 % do custo total) || — || 3 746 700 
32.         Os custos das ações
identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1,
alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do
pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades gregas confirmaram
que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em
atividades de procura de emprego e formação.
33.         As autoridades gregas
confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria,
a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderão
exceder 15 000 EUR por beneficiário. 
Período de elegibilidade das despesas
34.         As autoridades gregas deram
início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 28
de novembro de 2014. As despesas relativas às ações referidas no ponto 27
devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de
28 de novembro de 2014 a 28 de novembro de 2016.
35.         As autoridades gregas
iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 3 de novembro de
2014. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e
publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis
para uma contribuição financeira do FEG de 3 de novembro de 2014 a 28 de maio
de 2017. 
Complementaridade com as ações
financiadas pelos fundos nacionais ou da União
36.         A fonte de pré-financiamento
ou cofinanciamento nacional é o programa de investimentos públicos do
Ministério do Desenvolvimento da Grécia.
37.         As autoridades gregas
indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de
contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de
outros instrumentos financeiros da União.
Procedimentos de consulta dos
beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem
como das autoridades locais e regionais
38.         As autoridades gregas
indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em
consulta com os representantes dos beneficiários visados (a União de
Jornalistas da Imprensa Diária de Atenas (ΕΣΗΕΑ), a
União de Trabalhadores da Imprensa de Atenas (ΕΠΗΕΑ) e
o Instituto do Trabalho da GSEE). Em 17 de junho de 2014, essas entidades
enviaram uma carta ao Ministro e ao Vice-Ministro do Emprego, onde informavam
sobre a continuação da crise em todo o setor da comunicação social em resultado
da recessão económica no país e davam conta do número significativo de empresas
que estavam a cessar as suas atividades,  a reduzir as remunerações do seu
pessoal e a despedir trabalhadores. Solicitavam ainda às autoridades que
estudassem a elegibilidade de uma potencial candidatura ao FEG. Foi realizada
uma primeira reunião entre a autoridade de gestão do FEG na Grécia (EYSEKT) e
os representantes dos sindicatos ΕΣΗΕΑ,
ΕΠΗΕΑ e do Instituto do Trabalho da GSEE, em 27 de
junho de 2014. Uma segunda reunião teve lugar em 31 de julho de 2014 e contou
com a participação de representantes da autoridade de gestão e coordenação do
FSE (EYSEKT), representantes dos sindicatos ΕΣΗΕΑ,
ΕΠΗΕΑ e do Instituto do Trabalho da GSEE, bem como
representantes dos trabalhadores. Nesta reunião, os representantes dos
trabalhadores deram informações pormenorizadas sobre elementos da possível
candidatura e os representantes dos sindicatos ΕΣΗΕΑ,
EIIHEA e do Instituto do Trabalho da GSEE comprometeram-se a informar todos os
trabalhadores sobre o pedido de financiamento ao Fundo Europeu de Ajustamento à
Globalização. As ações individuais propostas para os beneficiários foram então
discutidas por todos os participantes.
39.         As propostas dos
representantes dos trabalhadores tiveram por base as suas necessidades e as dos
parceiros sociais foram elaboradas em função das necessidades e das
especificidades do mercado de trabalho local.
40.         A EYSEKT cooperou com todas as
partes envolvidas na elaboração das propostas de ações individuais para os
beneficiários.
Sistemas de gestão e controlo
41.         A candidatura contém uma
descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as
responsabilidades dos organismos envolvidos. A Grécia comunicou à Comissão que
as contribuições financeiras serão geridas e controladas pelas mesmas
autoridades e organismos encarregados da aplicação e do controlo do
financiamento do Fundo Social Europeu (FSE) na Grécia. A autoridade de gestão e
de coordenação das ações do FSE (EYSEKT) será a autoridade de gestão, o EDEL
(Comité de Auditoria Orçamental) a autoridade de auditoria e o Serviço de
Pagamentos a autoridade de certificação.
Compromissos assumidos pelo Estado‑Membro em questão
42.         As autoridades gregas
prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
–              
Serão respeitados os princípios de igualdade de
tratamento e de não‑discriminação no acesso às ações propostas e na sua
aplicação;
–              
Foram cumpridos os requisitos definidos na
legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
–              
Caso a empresa tenha prosseguido as suas atividades
após ter despedido trabalhadores, a confirmação de que cumpriu as suas
obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em
conformidade;
–              
As ações propostas vão prestar assistência a
trabalhadores individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou
setores;
–              
As ações propostas não receberão apoio financeiro
de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os
financiamentos duplos;
–              
As ações propostas serão complementares das ações
financiadas pelos fundos estruturais; 
–              
A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras
processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
Proposta orçamental
43.         A intervenção do FEG não pode
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o
quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[19].
44.         Tendo examinado a candidatura
no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do
Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações
propostas e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG para um
montante de 3 746 700 EUR, o correspondente a 60 % dos custos
totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em
resposta à candidatura.
45.         A decisão proposta para
mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o
Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de
dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[20].
Atos relacionados
46.         Ao mesmo tempo que apresenta a
sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao
Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de
3 746 700 EUR para a rubrica orçamental relevante.
47.         Em simultâneo com esta
proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um
ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição
financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o
Conselho aprovem a decisão de mobilização do FEG proposta.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização
(candidatura EGF/2014/015 GR/Attica Publishing activities)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e
que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[21], nomeadamente o
artigo 15.º, n.º 4,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre
a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[22],
nomeadamente o n.º 13,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores
despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado
de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização, em resultado da continuação da crise económica e financeira
mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento
Europeu e do Conselho[23],
ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, para os
ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
(2)       A intervenção do FEG não deve
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho[24].

(3)       Em 4 de setembro de 2014, a
Grécia apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a
despedimentos[25]
verificados em 46 empresas que operam na divisão 58 (Atividades de edição) da
NACE Rev. 2[26]
na região de Attica de nível NUTS 2 (EL 30), na Grécia. A candidatura foi
completada com informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.º,
n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A candidatura respeita os
requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos
no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A Comissão propõe,
por isso, a mobilização da quantia de 3 746 700 EUR.
(4)       O FEG deve, portanto, ser
mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à
candidatura apresentada pela Grécia.
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2015, é mobilizada uma quantia de 3 746 700 EUR
em dotações de autorização e de pagamento a título do FEG.
Artigo 2.º
A presente decisão entra em vigor no dia da
sua adoção.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[2]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura
estatística das atividades económicas NACE Rev. 2 e que altera o Regulamento
(CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a
domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006).
[3]               Regulamento (UE) n. ° 1046/2012 da Comissão, de 8 de
novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n. ° 1059/2003 do
Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura
Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à
transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310, de
9.11.2012, p. 34).
[4]               Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º
1309/2013.
[5]               Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG.
[6]               Para mais informações sobre a lista das empresas em
causa e o número de trabalhadores despedidos por cada empresa, remete-se para o
anexo.
[7]               http://ec.europa.eu/economy_finance/eu/forecasts/2014_autumn_forecast_en.htm
[8]               Na Grécia, o limiar de pobreza é de 5 708 EUR por ano e
por pessoa (em relação aos indivíduos) e de 11 986 EUR em relação às famílias
constituídas por dois adultos e dois filhos com menos de 14 anos.
[9]               http://www.inegsee.gr/wp-content/uploads/2014/07/Symperasmata.pdf
[10]             Instituto do Trabalho da Confederação Geral do Trabalho
Grega (GSEE)
[11]             EGF/2009/024 NL Noord Holland and Zuid Holland,
COM(2010) 532
[12]             http://www.bankofgreece.gr/BogEkdoseis/Summary_Annrep2013.pdf
[13]             http://www.efsyn.gr/?p=5033
[14]             http://www.3comma14.gr/pi/?survey=16005               
[15]             http://www.efsyn.gr/?p=5033
[16]             http://www.inegsee.gr
[17]             Código tsdec 450
[18]             Fonte: Autoridade Estatística Grega, inquéritos às forças
de trabalho, dados do 1.º trimestre.
[19]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[20]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[21]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[22]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[23]             JO L 167 de 29.6.2009, p. 26.
[24]             Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2
de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o
período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
[25]             Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG.
[26]             Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística
das atividades económicas NACE Rev. 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º
3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios
estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006).
 Empresas e número de despedimentos 
 T.C.T. MEDIA GROUP ΕΚΔΟΣΕΙΣ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 2 
 D.A. ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΜΠΟΡΙΚΗ ΕΚΔΟΤΙΚΗ  ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 2 
 D.B.A.S. ΕΜΠΟΡΙΚΗ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 6 
 QUEUE PRINT ΜΟΝΟΠΡΟΣΩΠΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ ΠΕΡΙΟΡΙΣΜΕΝΗΣ ΕΥΘΥΝΗΣ || 1 
 METRORAMA ΕΚΔΟΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ ΠΕΡΙΟΡΙΣΜΕΝΗΣ ΕΥΘΥΝΗΣ || 1 
 MOTORPRESS HELLAS ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΚΔΟΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 11 
 MULTIMEDIA ΕΦΑΡΜΟΓΕΣ ΠΛΗΡΟΦΟΡΙΚΗΣ ΜΕΣΩΝ ΕΝΗΜΕΡΩΣΗΣ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 10 
 PEGASUS MAGAZINES PUBLICATIONS AEE || 3 
 PRESS TABAC ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ ΔΙΑΧΕΙΡΙΣΗΣ ΜΕΣΩΝ ΕΝΗΜΕΡΩΣΗΣ || 2 
 REAL MEDIA ΜΕΣΑ ΜΑΖΙΚΗΣ ΕΝΗΜΕΡΩΣΗΣ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 7 
 SPORTDAY ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΜΠΟΡΙΚΗ ΠΑΡΑΓΩΓΙΚΗ & ΕΚΔΟΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ ΓΡΑΦΙΚΩΝ ΤΕΧΝΩΝ || 6 
 TRECK Α.Β.Ε.Ε.Ε. ΕΚΔΟΣΕΙΣ ΓΡΑΦΙΚΕΣ ΤΕΧΝΕΣ ΑΝΩΝΥΜΗ ΒΙΟΜΗΧΑΝΙΚΗ & ΕΜΠΟΡΙΚΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 6 
 UP ΕΚΔΟΣΕΙΣ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 22 
 WEB  ENTERTAINMENT ΕΚΔΟΤΙΚΗ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 8 
 REAL MEDIA ΜΕΣΑ ΜΑΖΙΚΗΣ ΕΝΗΜΕΡΩΣΗΣ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 9 
 ΑΝΝΑ ΒΕΝΕΤΣΑΝΟΥ & ΣΙΑ ΕΤΕΡΟΡΥΘΜΟΣ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 1 
 ΑΝΩΝΥΜΟΣ ΒΙΟΜΗΧΑΝΙΚΗ ΕΚΤΥΠΩΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ ΒΙΒΛΙΟΔΕΣΙΕΣ ΕΝΤΥΠΩΝ DIAMOND PRINT || 14 
 ΑΤΤΙΚΕΣ ΕΚΔΟΣΕΙΣ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 14 
 GRAFOPRINT Α.Β.Ε.Ε. ΓΡΑΦΙΚΩΝ ΤΕΧΝΩΝ || 10 
 ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΚΟΣ ΤΥΠΟΣ ΕΙΔΗΣΕΟΓΡΑΦΙΚΗ ΕΚΔΟΤΙΚΗ ΕΜΠΟΡΙΚΗ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 25 
 ΔΗΜΟΣΙΟΓΡΑΦΙΚΟΣ ΟΡΓΑΝΙΣΜΟΣ ΛΑΜΠΡΑΚΗ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ - ΔΟΛ || 64 
 ΔΙΟΠΤΡΑ ΕΚΔΟΤΙΚΗ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 3 
 Ε. ΣΠΥΡΟΥ  - Γ. Κ. ΣΠΥΡΟΥ & ΣΙΑ ΟΜΟΡΡΥΘΜΟΣ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 1 
 ΕΚΔΟΣΕΙΣ ΕΘΝΟΣ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 21 
 ΕΚΔΟΣΕΙΣ ΛΥΜΠΕΡΗ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 92 
 ΕΚΔΟΣΕΙΣ ΠΡΩΤΟ ΘΕΜΑ ΕΚΔΟΤΙΚΗ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 19 
 ΕΚΤΥΠΩΣΕΙΣ IRIS Α.Ε.Β.Ε. || 32 
 ΕΝΤΥΠΟΕΚΔΟΤΙΚΗ Α.Ε.Β.Ε.Τ. || 2 
 ΕΞΕΡΕΥΝΗΤΗΣ - EXPLORER ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΜΠΟΡΙΚΗ ΕΚΔΟΤΙΚΗ ΕΚΤΥΠΩΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 22 
 EXPRESS - Δ. ΚΑΛΟΦΩΛΙΑΣ ΕΚΔΟΤΙΚΗ ΕΚΤΥΠΩΤΙΚΗ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 16 
 ΖΑΓΚΛΗΣ || 2 
 Η ΕΠΟΧΗ ΕΚΔΟΤΙΚΟΣ ΔΗΜΟΣΙΟΓΡΑΦΙΚΟΣ ΣΥΝΕΤΑΙΡΙΣΜΟΣ ΠΟΛΙΤΙΚΩΝ & ΠΟΛΙΤΙΣΤΙΚΩΝ ΜΕΛΕΤΩΝ || 3 
 Η ΝΑΥΤΕΜΠΟΡΙΚΗ Π.ΑΘΑΝΑΣΙΑΔΗΣ & ΣΙΑ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 31 
 Η.ΜΕ.ΠΕ.Τ. ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ ΕΚΔΟΣΕΩΝ ΗΜΕΡΗΣΙΟΥ - ΠΕΡΙΟΔΙΚΟΥ ΤΥΠΟΥ ΚΑΙ ΗΛΕΚΤΟΝΙΚΩΝ ΜΜΜ || 25 
 ΗΜΕΡΗΣΙΑ Α.Ε.Ε. || 9 
 Θ.Μ. ΝΙΚΟΛΑΪΔΗΣ ΔΗΜΟΣΙΟΓΡΑΦΙΚΕΣ & ΑΘΛΗΤΙΚΕΣ ΕΚΔΟΣΕΙΣ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 9 
 ΚΑΘΗΜΕΡΙΝΕΣ ΕΚΔΟΣΕΙΣ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 33 
 ΚΕΡΔΟΣ ΕΚΔΟΤΙΚΗ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 11 
 Κ.Μ.Π. ΕΚΔΟΤΙΚΗ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 6 
 ΠΑΡΟΝ ΕΚΔΟΣΕΙΣ Ε.Π.Ε. || 2 
 SELENA ΕΚΔΟΤΙΚΗ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 10 
 ΣΥΓΧΡΟΝΗ ΕΠΟΧΗ ΕΚΔΟΤΙΚΗ Α.Ε.Β.Ε. || 18 
 ΤΗΛΕΡΑΜΑ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΚΔΟΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 6 
 ΤΡΙΤΗ ΟΨΗ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ  ΗΛΕΚΤΡΟΝΙΚΩΝ ΕΚΔΟΣΕΩΝ || 35 
 Χ. Κ. ΤΕΓΟΠΟΥΛΟΣ ΕΚΔΟΣΕΙΣ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 52 
 ΧΡΥΣΗ ΕΥΚΑΙΡΙΑ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ || 21 
 Total de empresas: 46 || Total de despedimentos: || 705