CELEX: 32000R0260
Language: pt
Date: 2000-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 260/2000 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2000, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

L 28/32                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3. 2. 2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 260/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Fevereiro de 2000
               relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos
                                                                 hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                            aos limões, às uvas de mesa e às maçãs uma taxa de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                     restituição aplicável inferior à taxa indicativa,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2190/96 da Comissão,
de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as normas de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, no
que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                        Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1303/1999 (2), e, nomeadamente, o
n.o 6 do seu artigo 5.o,                                                 Em relação aos certificados de exportação do sistema B, refe-
                                                                         ridos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2190/96 alterado,
Considerando o seguinte:                                                 solicitados entre 16 de Novembro de 1999 e 23 de Janeiro de
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2331/1999 da Comissão (3),                2000, são fixadas em anexo as percentagens de emissão das
        fixou as quantidades indicativas previstas para a emissão        quantidades pedidas e as taxas de restituição aplicáveis.
        dos certificados de exportação não solicitados no âmbito
        da ajuda alimentar.                                              O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados pedidos
                                                                         no quadro da ajuda alimentar previstos no n.o 4 do artigo 10.o
(2)     Face às informações actualmente ao dispor da Comissão,           do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das nego-
        essas quantidades indicativas foram excedidas no que             ciações comerciais multilaterais do Uruguay Round.
        respeita aos tomates, às laranjas, aos limões, às uvas de
        mesa e às maçãs.
                                                                                                       Artigo 2.o
(3)     É, pois, conveniente, em relação aos certificados do
        sistema B solicitados entre 16 de Novembro de 1999 e             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro de
        23 de Janeiro de 2000, fixar, aos tomates, às laranjas,          2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2000.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                          Franz FISCHLER
                                                                                      Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15.11.1996, p. 12.
(2) JO L 155 de 22.6.1999, p. 29.
(3) JO L 281 de 4.11.1999, p. 3.
 ---pagebreak--- 3. 2. 2000          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 28/33
                                                              ANEXO
           Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados do sistema B,
                             solicitados entre 16 de Novembro de 1999 e 23 de Janeiro de 2000
                                                                   Destino           Percentagem de       Taxa de restituição
                               Produto                            ou grupo             emissão das               (EUR
                                                                 de destinos       quantidades pedidas   por tonelada líquida)
           Tomates                                                  A00                  100 %                    17,2
           Amêndoas sem casca                                       A00                  100 %                    50,0
           Avelãs com casca                                         A00                  100 %                    59,0
           Avelãs sem casca                                         A00                  100 %                  114,0
           Nozes com casca                                          A00                  100 %                    73,0
           Laranjas                                            F01, F02, F05             100 %                    50,0
           Limões                                                   A00                  100 %                    30,8
           Uvas de mesa                                             A00                  100 %                    22,4
           Maçãs                                                    F01                  100 %                    38,2
                                                                    F02                  100 %                    36,2
                                                                 F03, F04                100 %                    30,9