CELEX: 31993R2341
Language: pt
Date: 1993-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2341/93 da Comissão, de 23 de Agosto de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Argentina

24. 8 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 213/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2341/93 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Agosto de 1993
                  que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da
                                                           Argentina
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
                                                                  os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
 Económica Europeia,                                              cia ; que, em consequência, as condições previstas no n ? 1 ,
                                                                  segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          compensatória à importação destes produtos originários da
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 Argentina,
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 638/93 (2) e, nomeada­
 mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1586/93 da
 Comissão (') instituiu um direito de compensação na
 importação de maçãs originárias da Argentina ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que a evolução actual dos preços destes             O Regulamento (CEE) n ? 1586/93 é revogado.
 produtos originários da Argentina verificados nos
 mercados representativos referidos no Regulamento (CEE)                                  Artigo 2 ?
 n ? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 249/93 (5), regis­       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
 tados ou calculados em conformidade com o disposto no            de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.
(J) JO  n? L  152 de 24. 6. 1993, p. 24.
(4) JO  n? L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20 .
(5) JO  n? L  28 de 5. 2. 1993, p. 45.