CELEX: 31993R0584
Language: pt
Date: 1993-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 584/93 da Comissão, de 12 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 124/93 e que eleva para 150 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção grego

13 . 3. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 61 /25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 584/93 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Março de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 124/93 e que eleva para 150 000 toneladas
                  o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro
                                          detidas pelo organismo de intervenção grego
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               venda no mercado interno para 1 50 000 toneladas de trigo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     duro detidas pelo organismo de intervenção grego ;
 Económica Europeia,
                                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                de Gestão dos Cereais,
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e                                    Artigo 1 ?
 condições da colocação à venda dos cereais em poder dos
 organismos de intervenção (3), com a última redacção que            No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 124/93, os termos
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                 « de 100 000 toneladas » são substituídos pelos termos « de
                                                                     1 50 000 toneladas ».
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 124/93 da
 Comissão 0, alterado pelo Regulameto (CEE) n? 369/
/93 (*), abriu um concurso permanente para a revenda no
 mercado interno de 100 000 toneladas de trigo duro                                          Artigo 2?
 detidas pelo organismo de intervenção grego ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                   peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n?  L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .
0   JO  n?  L 17 de 26. 1 . 1993, p. 6.
« TO n? L 42 de 19. 2. 1993, D . 14.