CELEX: 32000R0404
Language: pt
Date: 2000-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 404/2000 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2000, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 2455/1999 que estabelece valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 51/8                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 2. 2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 404/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Fevereiro de 2000
               que rectifica o Regulamento (CE) n.o 2455/1999 que estabelece valores forfetários de importação
                      para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (4)    A aplicação do valor forfetário de importação rectificado
                                                                             deve ser solicitada pelo interessado, para evitar que este
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 sofra consequências desvantajosas,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                    Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu           Os valores forfetários de importação aplicáveis aos tomates
artigo 4.o,                                                           originários de determinados países terceiros, constantes do
                                                                      anexo do Regulamento (CE) n.o 2455/1999, são substituídos,
Considerando o seguinte:                                              para os códigos dos países terceiros mencionados no quadro
                                                                      anexo, pelos valores forfetários de importação indicados no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2455/1999 (3) da Comissão              mesmo quadro.
        estabeleceu valores forfetários de importação para a
        determinação do preço de entrada de tomates originá-                                      Artigo 2.o
        rios de determinados países terceiros.
                                                                      A pedido do interessado, a estância aduaneira em que foi
                                                                      efectuada a contabilização procede ao reembolso parcial dos
(2)     Uma verificação revelou um erro constante do anexo do         direitos aduaneiros aplicados aos tomates originários dos países
        citado regulamento. Importa, consequentemente, recti-         terceiros em causa e introduzidos em livre prática durante o
        ficar o regulamento em causa.                                 período de aplicação do regulamento rectificado. Os pedidos de
                                                                      reembolso devem ser apresentados até ao último dia do
(3)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 dispõe, no n.o 3 do            terceiro mês seguinte ao da entrada em vigor do presente
        seu artigo 4.o, que, não se encontrando em vigor em           regulamento, acompanhados da declaração de introdução em
        relação a um dado produto qualquer valor forfetário de        livre prática relativa à importação em causa.
        importação para uma origem determinada, se aplica a
        média dos valores forfetários de importação. É, por                                       Artigo 3.o
        conseguinte, conveniente calcular novamente essa média
        se um dos valores forfetários de importação que a             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Fevereiro de
        compõem for rectificado.                                      2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
(3) JO L 299 de 20.11.1999, p. 9.
 ---pagebreak--- 24. 2. 2000 PT            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 51/9
                                            ANEXO
                                                                                    (em euros por 100 kg)
                Código NC           Códigos dos países terceiros   Valor forfetário de importação
               0702 00 00                     204                               36,6
                                              999                               69,2