CELEX: 32008B0512
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/512/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/97
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2005
   (2008/512/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas do Observatório (2),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (4), nomeadamente o artigo 12.o-A,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0118/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia para os exercícios de 2004 e 2005:
               Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005
               
                           (milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              2005
                           
                        
                        
                           
                              2004
                           
                        
                     
                           
                              Receitas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Subvenções comunitárias
                        
                        
                           8 189
                        
                        
                           5 675
                        
                     
                           Outras receitas
                        
                        
                           151
                        
                        
                           455
                        
                     
                           Receitas financeiras
                        
                        
                            
                        
                        
                           21
                        
                     
                           Subvenções PHARE
                        
                        
                           90
                        
                        
                           82
                        
                     
                           
                              Total das receitas (a)
                           
                        
                        
                           
                              8 430
                           
                        
                        
                           
                              6 233
                           
                        
                     
                           Despesas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Pessoal — Título I do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           3 008
                        
                        
                           2 645
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           70
                        
                        
                           85
                        
                     
                           
                              Funcionamento — Título II do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           550
                        
                        
                           447
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           582
                        
                        
                           37
                        
                     
                           
                              Actividades operacionais — Título Ill do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           2 731
                        
                        
                           2 352
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           667
                        
                        
                           745
                        
                     
                           
                              Receitas afectadas (Phare e outras)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           7
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           90
                        
                        
                           0
                        
                     
                           
                              Total das despesas (b)
                           
                        
                        
                           
                              7 698
                           
                        
                        
                           
                              6 318
                           
                        
                     
                           
                              Resultado do exercício (a - b)
                           
                        
                        
                           
                              732
                           
                        
                        
                           
                              - 85
                           
                        
                     
                           Saldo transitado do exercício anterior
                        
                        
                           231
                        
                        
                           98
                        
                     
                           Dotações transitadas anuladas
                        
                        
                           210
                        
                        
                           241
                        
                     
                           Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas
                        
                        
                            
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Amortizações
                        
                        
                            
                        
                        
                           - 23
                        
                     
                           Diferenças cambiais
                        
                        
                           - 2
                        
                        
                           0
                        
                     
                           
                              Saldo do exercício
                           
                        
                        
                           
                              1 171
                           
                        
                        
                           
                              231
                           
                        
                     
                           
                              Fonte: Dados compilados pelo Observatório. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 46.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 93.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 151 de 10.6.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1652/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 33).
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.