CELEX: 31993R1928
Language: pt
Date: 1993-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1928/93 da Comissão, de 16 de Julho de 1993, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

17. 7. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 174/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1928/93 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Julho de 1993
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                 pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão (% alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em causa ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­         de determinação das taxas deconversão agrícolas das
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')       moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                   Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
 determina as condições de aplicação de um direito adua­           rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       Regulamento (CEE) n? 3341 /92 foi suspenso pelo Regu­
de flor pequena, cravos unifloros {standard) e cravos              lamento (CEE) n? 428/93 da Comissão Q ;
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importação na Comunidade de
flores frescas cortadas ;                                          Considerando que, com base nas verificações efectuadas
                                                                   nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n?
                                                                   4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que as
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3341 /92 do               condições previstas no n? 3, último parágrafo do artigo 2?
 Conselho (3) determina a abertura e modo de gestão de             do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas, para o
contingentes pautais comunitários para flores e botões,            restabelecimento do direito aduaneiro preferencial relativo
 frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,               às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que há que
Marrocos e Israel ;                                                restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                         Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                   Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                   de Israel (código NC ex 0603 10 11 ) é restabelecido o
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­        (CEE) n? 3341 /92.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento ;                                                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1122/93 da                 O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de            de 1993 .
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                   O   JO n?  L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
(') JO  n? L 382  de 31 . 12. 1987,  p. 22.                        (6) JO n?  L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
(2) JO  n? L 311  de 17. 11 . 1988,  p. 1 .                        O   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 336  de 20. 11 . 1992,  p . 8.                        (8) JO n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L 114  de 8 . 5. 1993, p.  14.                         O    JO n?  L 48 de 26. 2. 1993, p. 42.
 ---pagebreak--- N? L 174/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 7. 93
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1993 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão