CELEX: 31995R2332
Language: pt
Date: 1995-10-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2332/95 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

4. 10 . 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 235/ 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2332/95 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Outubro de 1995
                               que altera as restituições à exportação no sector dos ovos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regu­                                Artigo 1 ?
 lamento (CE) n ? 3290/94 (2) , e, nomeadamente, o n ? 3 do     As restituições à exportação dos produtos referidos no n?
 seu artigo 8 ?,                                                 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, fixadas
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        no anexo do Regulamento (CE) n ? 2211 /95 alterado, são
 no sector dos ovos foram fixadas pelo Regulamento (CE)          alteradas em conformidade com o anexo do presente
 n? 2211 /95 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento          regulamento.
 (CE) n ? 2255/95 (4);
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
 artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 aos dados          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
 dos; quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­       de 1995 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JÍO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
O JO n? L 222 de 20. 9. 1995, p. 6.
h) JO n? L 230 de 27. 9. 1995, p. 42.
 ---pagebreak--- N? L 235/ 14       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 10 . 95
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1995, que altera as restituições a
                                                   exportação no sector dos ovos
                       Código do produto                        Destino (')                  Montante das restituições (2)
                                                                                                 ECU/ 100 unidades
                         0407 00 1 1 000                           02                                   4,00
                         0407 00 19 000                            02                                   2,50
                                                                                                    ECU/ 100 kg
                         0407 00 30 000                            03                                  11,00
                                                                   04                                   6,00
                         0408 11 80 100                            01                                  45,00
                         0408 19 81 100                            01                                  20,00
                         0408 19 89 100                            01                                  20,00
                         0408 91 80 100                            01                                  30,00
                         0408 99 80 100                            01                                   7,00
             (') Os destinos sfo identificados do seguinte modo :
                 01 todos os destinos, com excepção da Suíça,
                 02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
                 03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, República do Iémen, Hong Kong, Rússia,
                 04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03.
             (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
                 concedidas no respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no
                     Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado.