CELEX: 32005R0939
Language: pt
Date: 2005-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 939/2005 da Comissão, de 20 de Junho de 2005, que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

21.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 158/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 939/2005 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Junho de 2005
   que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As restituições aplicáveis à exportação no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 755/2005 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               A aplicação dos critérios referidos no artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 aos dados dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 755/2005, são alteradas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 126 de 19.5.2005, p. 34.
   
      ANEXO
      Restituição à exportação no sector da carne de aves de capoeira aplicáveis a partir de 21 de Junho de 2005
      
                  Código do produto
               
               
                  Destino
               
               
                  Unidade de medida
               
               
                  Montante das restituições
               
            
                  0105 11 11 9000
               
               
                  A02
               
               
                  EUR/100 unidades
               
               
                  0,80
               
            
                  0105 11 19 9000
               
               
                  A02
               
               
                  EUR/100 unidades
               
               
                  0,80
               
            
                  0105 11 91 9000
               
               
                  A02
               
               
                  EUR/100 unidades
               
               
                  0,80
               
            
                  0105 11 99 9000
               
               
                  A02
               
               
                  EUR/100 unidades
               
               
                  0,80
               
            
                  0105 12 00 9000
               
               
                  A02
               
               
                  EUR/100 unidades
               
               
                  1,70
               
            
                  0105 19 20 9000
               
               
                  A02
               
               
                  EUR/100 unidades
               
               
                  1,70
               
            
                  0207 12 10 9900
               
               
                  V01
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  —
               
            
                  0207 12 10 9900
               
               
                  A24
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  —
               
            
                  0207 12 90 9190
               
               
                  V01
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  —
               
            
                  0207 12 90 9190
               
               
                  A24
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  —
               
            
                  0207 12 90 9990
               
               
                  V01
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  —
               
            
                  0207 12 90 9990
               
               
                  A24
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  —
               
            
                  
                     NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
                  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
                  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
                  
                              V01
                           
                           
                              Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Iémen, Líbano, Iraque e Irão.