CELEX: 22014D0194
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 194/2014, de 25 de setembro de 2014, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2015/1262]

30.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/48
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 194/2014
   de 25 de setembro de 2014
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2015/1262]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 2013/39/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013, que altera as Diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 13ca (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32013 L 0039: Diretiva 2013/39/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013 (JO L 226 de 24.8.2013, p. 1).»
                        
                     
         
               2)
            
            
               Ao ponto 13cad (Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32013 L 0039: Diretiva 2013/39/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013 (JO L 226 de 24.8.2013, p. 1).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Diretiva 2013/39/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 226 de 24.8.2013, p. 1.
   
      (2)  Foram indicados requisitos constitucionais.