CELEX: 31986R0298
Language: pt
Date: 1986-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 298/86 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 36/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12 . 2 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 298/86 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Fevereiro de 1986
                   que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                   de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               1633/84 que o premio variável pelo abate, relativamente
                                                                   aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem dele
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar pelos
Económica Europeia,                                                produtos que abandonam a zona 5 do referido Estado­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                    membro onde o prémio é concedido durante a semana
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­           que se inicia em 20 de Janeiro de 1986, devem estar em
                                                                   conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                                         Artigo 1 ?
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3451 /85 (4) e, nomeada­             O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
mente, o n ? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,                carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                    Reino Unido na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regula­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                    mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
membro que concede o prémio variável pelo abate, na                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 20 de
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regulamento           Janeiro de 1986, equivale ao montante constante do
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe            Anexo I.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 20 de Janeiro de 1986 ;                                                    Artigo 2 ?
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do            Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                   ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela             (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                          zona 5 durante a semana que se inicia em 20 de Janeiro
                                                                    de 1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                        Artigo 3 ?
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que decorre da aplicação do disposto no                peias.
n ? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e
nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ?             Produz efeitos a partir de 20 de Janeiro de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L  183,   de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L  362,   de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L  154,   de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L  328 ,  de 7. 12. 1985, p . 23 .
 ---pagebreak--- 12 . 2 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 36/ 13
                                                           ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 20 de Janeiro de 1986, o nível do prémio
            variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                             zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de               108,383 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.
 ---pagebreak--- N? L 36/ 14                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12. 2 . 86
                                                                  ANEXO II
                       que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                         durante a semana que se inicia em 20 de Janeiro de 1986
                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
I                                                                                                          Montantes
                                                                                                   B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                     A. Produtos que podem            n? 4, primeiro          n? 4, primeiro
          aduaneira                    Designação das mercadorias              receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum                                                             referido no artigo 9?       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                              (CEE) n ? 1837/80         do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (')         n ? 1633/84 (')
\                                                                                Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                Animais vivos das espécies de bovino e de
                            caprino, não reprodutores, de raça pura                50,940                   25,470                      5,094
                                                                                Peso líquido             Peso líquido             Peso líquido
     02.01 A IV a)          Carnes das espécies de ovino e de caprino
                            frescas ou refrigeradas :                                                                       I
                            1 . Carcaças ou meias carcaças                        108,383                   54,192                     10,838
                            2. Cofre ou meio cofre                                 75,868
                            3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                            meia sela                                             119,221                                   I
                            4. Pernas ou perna                                    140,898
                            5 . Outros :
l                               aa) Peças não desossadas
                                bb) Peças desossadas
                                                                                  140,898
                                                                                  197,257
     02.01 A IV b)          Carnes das espécies de bovino e de caprino
                            congeladas :
                            1 . Carcaças ou meias carcaças                         81,287
                            2 . Cofre ou meio cofre                                56,901
                            3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                meia sela                                          89,416
                            4 . Pernas ou perna                                   105,673
                            5. Outras peças :
                                aa) Peças não desossadas                          105,673
                                bb) Peças desossadas                              147,942
     02.06 C II a)          Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                            salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                            1 . Não desossadas
                            2 . Desossadas
ex 16.02 B III b) 2) aa) 11 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                                                                  140,898
                                                                                  197,257
                                                                                                   \
                            miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                            dos ; misturas de carne ou de miudezas
                            cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                            das :
                            — não desossadas                                      140,898                                            -
                            — desossadas                                          197,257
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5°, do Regulamento
    (CEE) n? 1633/84.