CELEX: 31996D0512
Language: pt
Date: 1996-08-20 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 1996 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

23. 8 . 96          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 214/25
                                                             II
                           (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                  COMISSÃO
                                              DECISÃO DA COMISSÃO
                                               de 20 de Agosto de 1 996
                 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                      Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                        (96/51 2/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             sada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96, no que
                                                                  se refere aos produtos originários do Botswana, do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da
Europeia,                                                         Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
                                                                  para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­
                                                                 cados de importação para as quantidades pedidas;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­         Considerando que é conveniente proceder à fixação das
cável a produtos agrícolas e a determinadas mercadorias           restantes quantidades relativamente às quais podem ser
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­         pedidos certificados a partir de 1 de Setembro de 1996, no
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico         âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
(ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que é útil recordar que esta decisão não
(CE) n? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,            prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
                                                                  Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 589/96 da                    problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de           de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
execução no sector da carne de bovino do Regulamento             de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
(CEE) n? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­            nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­       lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
tantes da transformação de produtos agrícolas originários        e da Suécia,
dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos
(PTU)(3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)
n? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de
importação em relação aos produtos do sector da carne de
bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos                                 Artigo 1 ?
limites das quantidades previstas para cada um destes
países terceiros exportadores;                                   Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Agosto
                                                                 de 1996, os certificados de importação respeitantes aos
                                                                 produtos do sector da carne de bovino, expressos em
Considerando que os pedidos de certificados apresentados         carne .desossada, originários de determinados Estados de
de 1 a 10 de Agosto de 1996, expressos em carne desos­           África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                 dades e aos países de origem a seguir indicados:
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO n? L 89 de 10. 4. 1996, p. 1 .
 3 JO n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 22.                              (4) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 ---pagebreak---  N? L 214/26     ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 8 . 96
 Alemanha:                                                    mes de Setembro de 1996, em relação às seguintes quanti­
                                                              dades de carne de bovino desossada:
— 200,000 toneladas originárias do Botswana,
                                                              — Botswana         8 946,000  toneladas,
 — 120,000 toneladas originárias de Madagása
                                                             — Quénia              142,000  toneladas,
— 70,000 toneladas originárias da Namíbia;
                                                             — Madagáscar        6 282,257  toneladas,
 Países Baixos:                                              — Suazilândia       2 884,000  toneladas,
                                                             — Zimbabwe          4 317,180  toneladas,
— 320,000 toneladas originárias do Botswana;
                                                             — Namíbia           5 565,006  toneladas.
 Reino Unido:
— 440,000 toneladas originarias do    Botswana,                                     Artigo 3 ?
— 70,000 toneladas originárias da     Suazilândia,           Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                             decisão.
— 100,000 toneladas originárias do    Zimbabwe,
— 700,000 toneladas originárias da    Namíbia.
                                                             Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1996.
                       Artigo 2?
                                                                                         Pela Comissão
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos                                   Erkki LIIKANEN
termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento
(CE) n? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do                                 Membro da Comissão