CELEX: 31990R1093
Language: pt
Date: 1990-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1093/90 da Comissão, de 30 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 5 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 111 / 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1093/90 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1990
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
                                                                  objectivo e entregue em Roterdão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens
 Portugal,                                                        secas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (6), o preço médio do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
 Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
 nização comum de mercado no sector das forragens                 mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
 Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o             exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
 n? 3 do seu artigo 5?,                                           consideradas representativas da tendência real do.,
                                                                  mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda               zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                  médio do mercado mundial assim determinado é conside­
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                  necessários relativamente às propostas e cotações que não
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem            satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
desses dois preços ;                                              mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 Considerando que essa percentagem assim como o preço
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                   Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
 n? 1057/90 do Conselho, de 27 de Abril de 1990, que              regime da ajuda em relação às forragens secas Q, com a
fixa o preço de objectivo no sector das forragens secas           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2293/89 (8) ;
para o período de 1 a 13 de Maio de 1990 (3);
                                                                  Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido           Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
para a campanha de 1990/ 1991 em relação às forragens             tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
secas, assim como das percentagens referidas no artigo 5?         para a determinação do preço médio do mercado mundial,
do Regulamento (CEE) n? 1 117/78 e do preço de inter­             esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
venção da cevada o montante da ajuda, quando fixado               produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
antecipadamente para os meses em causa, foram fixados             no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
com base nas propostas da Comissão ao Conselho, e deve
ser confirmado ou substituído logo que o preço de objec­          Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
tivo, as medidas conexas, as percentagens referidas no            mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1 1 1 7/78 e o preço de         serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
intervenção da cevada sejam conhecidas para a campanha            ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
de 1990/ 1991 ;                                                   função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                  em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que preço de objectivo fixado pelo
Conselho e reduzido em conformidade com o disposto no             Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 784/90 da Comissão,             mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
de 29 de Março de 1 990, que fixa o coeficiente de redução        Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
dos preços agrícolas da campanha de comercialização de            deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
1990/ 1991 em consequência do realinhamento monetário             mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os               prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
montantes fixados em ecus para essa campanha (4) ;                n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
                                                                  válido para entregas a realizar durante um mês que não
Considerando que o preço médio do mercado mundial é               seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
determinado relativamente a um produto em pellets e a             fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
O    JO  n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                         O   JO  n?  L 171 de  28. 6. 1978, p. 1 .
o    JO  n? L 218 de 28 . 7. 1989, p. 1 .                        (*) JO  n?  L 118 de  29. 4. 1989, p. 1 .
(')  JO  n? L 108 de 28 . 4. 1990, p. 11 .                       O   JO  n?  L 179 de  1 . 7. 1978, p. 10.
o    JO  n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.                         (") JO  n?  L 218 de  28 . 7. 1989, p. 30.
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n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado            em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não         importação desses produtos provenientes dos países tercei­
poder ser determinado aplicando os critérios referidos no        ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 , o            deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em           aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a         tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
zero ;                                                           Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           Considerando que resulta da aplicação de todas essas
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito         disposições às propostas e cotações de que a Comissão
do seu cálculo :                                                 teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
                                                                 fixada como se indica no quadro constante do anexo do
— para as moedas que mantêm entre si um desvio
     instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de           presente regulamento,
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
     (CEE) n? 1636/87 (2),
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                  1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
     conversão baseada na média aritmética das taxas de          do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
     em relação às moedas da Comunidade referidas no
                                                                 2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
                                                                 padamente para a campanha de 1990/1991 , relativamente
     travessão anterior durante um período determinado, e        às forragens secas, será confirmado ou substituído com
     no factor de correcção ;
                                                                 efeitos a contar de 1 de Maio de 1990, para se ter em
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por             consideração o preço de objectivo fixado em relação a esse
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            produto e as medidas conexas para a campanha de 1990/
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                 / 1991 , assim como as percentagens referidas no artigo 5?
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 1117/78 e do preço de inter­
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                 venção da cevada.
1 20? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
espanhol do preço comum de acordo com o método                                            Artigo 2 ?
previsto no artigo 70? do referido acto ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e           1990.
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter      É aplicável até 13 de Maio de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---  1 . 5 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? 1 111 / 17
                                                                         ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                                         relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1990 relativamente às forragens secas : :
Abril de 1990
                                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                              — Forragens desidratadas por secagem
                                                 artificial e pelo calor                                              Outras forragens
                                              — Concentrados de proteínas
                                                                                  outros Estados­                                       outros Estados­
                                                 Espanha            Portugal         - membros                             Portugal         -membros
Montante da ajuda                                77,850              85,433            86,470                               52,493           53,530
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                              (Em ECU/t)
Junho de 1990 (')                                77,876              85,460            86,496                               52,520           53,556
Julho de 1 990 (')                               80,374              87,986            88,994                               55,046           56,054
Agosto de (') (2)                                80,374              87,986            88,994                               55,046           56,054
Setembro de (') (2)                              79,769              87,374            88,389                               54,434           55,449
Outubro de (') (2)                               81,827              89,455            90,447                               56,515           57,507
Novembro 1990 (')                                80,576              88,190            89,196                               55,250           56,256
Dezembro 1990 (')                                80,576              88,190            89,196                               55,250           56,256
Janeiro 1991 (2)                                  0,000               0,000             0,000                                0,000             0,000
Fevereiro 1991 (2)                                0,000               0,000             0,000                                0,000             0,000
Março 1991 (2)                                    0,000               0,000             0,000                                0,000             0,000
(') Sob condição da fixação, para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 , do preço de objectivo das forragens secas, assim como certas percentagens
     referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1 1 1 7/78, e das medidas conexas e do preço de intervenção da cevada.
(2) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.