CELEX: 62009TN0202
Language: pt
Date: 2009-05-25 00:00:00
Title: Processo T-202/09: Recurso interposto em 25 de Maio de 2009 — Deichmann-Schuhe/IHMI (representação de uma faixa de forma angular com linhas tracejadas)

1.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 180/55
            
         Recurso interposto em 25 de Maio de 2009 — Deichmann-Schuhe/IHMI (representação de uma faixa de forma angular com linhas tracejadas)
   (Processo T-202/09)
   2009/C 180/103
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Heinrich Deichmann-Schuhe GmbH & Co. KG (Essen, Alemanha) (representante: C. Rauscher)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 3 de Abril de 2009 (R 224/2007-4), e
            
         
               —
            
            
               Condenação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa, que consiste numa faixa de forma angular com linhas tracejadas, para produtos das classes 10 e 25 (registo internacional, que designa a Comunidade Europeia, n.o W 00881226).
   
      Decisão do examinador: Recusa da protecção.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1)], na medida em que foi negada a existência de carácter distintivo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).