CELEX: 62003TJ0260
Language: pt
Date: 2005-04-14
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de abril de 2005.#Celltech R&D Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-260/03.

Processo T‑260/03
      Celltech R & D Ltd
      contra
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
      «Marca comunitária – Marca nominativa CELLTECH – Motivos absolutos de recusa – Carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 14 de Abril de 2005 
      Sumário do acórdão
      1.     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo e falta
            de carácter distintivo de um sinal – Relações entre as disposições correspondentes
      [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)]
      2.     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter
            distintivo – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características dum
            produto – Sinal nominativo CELLTECH
      [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)]
      1.     Uma marca nominativa que seja descritiva das características de produtos ou de serviços, na acepção do artigo 7.°, n.° 1,
         alínea c), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, é, por esse facto, necessariamente desprovida de carácter distintivo
         relativamente a esses mesmos produtos ou serviços, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do mesmo regulamento.
      
      Ora, a fim de demonstrar que uma marca que não colide com o motivo de recusa enunciado no artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do
         regulamento está, no entanto, desprovida de carácter distintivo na acepção da mesma disposição, alínea b), o Instituto de
         Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) deve expor as razões pelas quais considera que essa marca é desprovida
         de carácter distintivo.
      
      (cf. n.os 23‑24)
      
      2.     Não é desprovido de carácter distintivo na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca
         comunitária, do ponto de vista do consumidor médio anglófono e de todos os especialistas do domínio médico independentemente
         da sua língua materna, o sinal nominativo CELLTECH, cujo registo como marca comunitária é pedido para «produtos, compostos
         e substâncias farmacêuticos, veterinários e higiénicos», «aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, dentários e veterinários»
         e «serviços de investigação e de desenvolvimento; serviços de consultoria; todos relacionados com as ciências biológica, médica
         e química» incluídos nas classes 5, 10 e 42 do Acordo de Nice, quando, por um lado, não está demonstrado que a marca pedida
         colide com o motivo de recusa enunciado no artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94, na medida em que seja descritivo
         dos produtos e dos serviços para os quais o registo foi pedido, e que, por outro, não são apresentadas outras razões pelas
         quais a referida marca é, no entanto, desprovida de carácter distintivo na acepção da mesma disposição, alínea b), na medida
         em que, considerada na sua totalidade, não permite ao público‑alvo distinguir os produtos e os serviços em causa dos que têm
         uma origem comercial diversa.
      
      (cf. n.os 31, 41, 44, 45)
      
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Terceira Secção)
      14 de Abril de 2005 (*)
      
      «Marca comunitária – Marca nominativa CELLTECH – Motivos absolutos de recusa – Carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      No processo T‑260/03,
      Celltech R & D Ltd, com sede em Slough, Berkshire (Reino Unido), representada por D. Alexander, barrister, e N. Jenkins, solicitor,
      
      recorrente,
      contra
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por I. de Medrano Caballero e A. Folliard‑Monguiral, na qualidade de agentes,
      
      recorrido,
      que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Maio de 2003 (processo
         R 659/2002‑2), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo CELLTECH como marca comunitária,
      
      O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Terceira Secção),
      composto por: M. Jaeger, presidente, V. Tiili e O. Czúcz, juízes,
      secretário: C. Kristensen, administradora,
      vista a petição entrada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 18 de Julho de 2003,
      vista a contestação entrada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 28 de Novembro de 2003,
      após a audiência de 12 de Janeiro de 2005,
      profere o presente
      Acórdão
       Antecedentes do litígio
      1       Em 30 de Junho de 2000, a recorrente, anteriormente Celltech Chiroscience Ltd, apresentou um pedido de marca comunitária ao
         Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), nos termos do Regulamento (CE) n.° 40/94
         do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1), com as alterações nele introduzidas.
      
      2       A marca cujo registo foi pedido é o sinal nominativo CELLTECH.
      3       Os produtos e serviços para os quais foi pedido o registo pertencem às classes 5, 10 e 42 do Acordo de Nice relativo à Classificação
         Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, na versão revista e alterada,
         e correspondem à seguinte descrição:
      
      –       «produtos, compostos e substâncias farmacêuticos, veterinários e higiénicos», que integram a classe 5;
      –       «aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, dentários e veterinários», que integram a classe 10;
      –       «serviços de investigação e de desenvolvimento; serviços de consultoria; todos relacionados com as ciências biológica, médica
         e química», que integram a classe 42.
      
      4       Por decisão de 4 de Junho de 2002, o examinador indeferiu o pedido de registo com fundamento no artigo 7.°, n.° 1, alíneas
         b) e c), do Regulamento n.° 40/94. Considerou que o sinal em causa era composto pela combinação, gramaticalmente correcta,
         de dois termos, «cell» (célula) e «tech» (abreviação de «técnico» ou de «tecnologia»). Por conseguinte, considerou que a marca
         requerida não servia de indicador de origem para os produtos e serviços para os quais o registo era pedido, uma vez que todos
         estes integravam a área da tecnologia celular.
      
      5       Em 2 de Agosto de 2002, a recorrente interpôs, no IHMI, recurso da decisão do examinador, nos termos dos artigos 57.° a 62.°
         do Regulamento n.° 40/94.
      
      6       Por decisão de 19 de Maio de 2003 (a seguir «decisão impugnada»), a Segunda Câmara de Recurso negou provimento a este recurso
         por o artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 impedir o registo da marca nominativa CELLTECH, pois esta última
         é susceptível de ser percebida, imediatamente e sem ambiguidade, como um termo que designa actividades na área da tecnologia
         celular e produtos, aparelhos e material utilizados no âmbito destas actividades ou resultante destas actividades. A Câmara
         de Recurso indicou que a marca CELLTECH, que consiste na combinação da palavra inglesa «cell» com a abreviatura inglesa «tech»,
         ambas desprovidas individualmente de carácter distintivo, mais não representa que a mera soma destes dois elementos. Por conseguinte,
         a Câmara de Recurso considerou que o nexo entre os produtos e serviços abrangidos pelo pedido de registo e a marca não é suficientemente
         indirecto para conferir à marca um grau mínimo de carácter distintivo intrínseco exigido pelo artigo 7.°, n.° 1, alínea b),
         do Regulamento n.° 40/94.
      
       Pedidos das partes
      7       A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      –       a título principal, anular a decisão impugnada;
      –       a título subsidiário, anular a decisão impugnada na parte em que visa os produtos que integram as classes 5 ou as classes
         5 e 10;
      
      –       condenar o IHMI nas despesas.
      8       O IHMI conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      –       negar provimento ao recurso;
      –       condenar a recorrente nas despesas.
       Questão de direito
       Argumentos das partes
      9       A recorrente invoca um único fundamento, relativo à violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94.
      10     A recorrente sustenta que a Câmara de Recurso cometeu um erro na apreciação da totalidade da marca requerida e dos diferentes
         elementos que a compõem.
      
      11     Em primeiro lugar, considera que, na linguagem comercial corrente, o sinal CELLTECH não está apto a descrever os produtos
         e serviços visados no pedido de registo. Com efeito, este termo, tomado globalmente, não consiste na simples justaposição
         de dois termos, cada um dos quais descreve directamente os produtos e os serviços em causa. Por outro lado, a última sílaba
         da palavra «celltech» não é uma palavra, mas uma abreviatura e, por outro lado, a primeira sílaba desta palavra não é um adjectivo.
         Em segundo lugar, acrescenta que a expressão «celltech» é mais do que a mera soma dos elementos nominativos que a compõem.
         Em terceiro lugar, alegou, na audiência, referindo‑se ao acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Setembro de 2004, SAT.1/IHMI
         (C‑329/02 P, Colect., p. I‑0000, a seguir «acórdão SAT.1»), que o sinal CELLTECH será percebido como palavra autónoma, identificável
         individualmente e que, considerado globalmente, permitirá ao consumidor identificar a empresa em causa e os seus produtos
         ou serviços. Por conseguinte, o sinal em questão é suficientemente original para preencher o requisito do carácter distintivo
         mínimo exigido.
      
      12     A recorrente censura o IHMI, a título subsidiário, por não ter analisado suficientemente os produtos ou serviços para os quais
         foi requerido o registo. A este propósito, indica que os produtos para os quais esse registo foi pedido são, no que toca às
         classes 5 e 10, produtos farmacêuticos. Ora, não existe qualquer tipo de produto farmacêutico que seja ou que possa ser descrito
         por alguém, especialista ou não, como um «produto farmacêutico celltech» ou a propósito do qual o termo «celltech» indique
         o que quer que seja.
      
      13     O IHMI lembra que, para ser distintivo, um sinal deve servir principalmente para identificar e distinguir o vendedor e não
         simplesmente para dar aos consumidores informações sobre os produtos e os serviços considerados. Por isso, os sinais que informam
         simplesmente os potenciais compradores quanto a uma suposta qualidade dos produtos ou à sua capacidade para exercerem uma
         função determinada estão desprovidos de carácter distintivo.
      
      14     O IHMI alega que, no caso vertente, o público‑alvo é constituído, simultaneamente por profissionais (produtos e serviços incluídos
         nas classes 5, 10 e 42) muito atentos e por consumidores não especializados (produtos da classe 5, com a excepção dos compostos
         e substâncias), que estão normalmente informados, razoavelmente atentos e avisados e familiarizados com o inglês.
      
      15     De acordo com o IHMI, o sinal CELLTECH resulta da mera adição de duas palavras que existem no vocabulário inglês. Alega que
         a palavra «cell» é definida, no âmbito da biologia, do seguinte modo:
      
      «[A] mais pequena unidade de um organismo que pode funcionar de modo independente. É composta de um núcleo, que contém o material
         genético, circundado de citoplasma, no qual se encontram as mitocôndrias, os lisossomas, os ribossomas e outros organitos.
         Todas as células são circundadas de uma membrana celular; as células vegetais têm, além disso, uma parede celular externa.»
      
      16     Por outro lado, a palavra «tech» é a abreviatura usual de «technical» (técnico) ou de «technology» (tecnologia).
      17     O IHMI considera que as palavras «cell» e «tech» são correntemente utilizadas na área médica e farmacêutica a que se referem
         os produtos e serviços cujo registo é pedido e que o seu significado individual não é ambíguo quando utilizado relativamente
         a esses produtos e serviços. Com efeito, estes termos fornecem uma informação quanto ao destino e à natureza dos produtos
         e serviços em causa, isto é, à sua aplicação à tecnologia celular ou ao facto de daí resultarem. Acrescenta que a circunstância
         de cada uma destas palavras poder ter outros sentidos, noutros contextos, carece de pertinência.
      
      18     O IHMI considera que não há nada de inabitual na combinação de duas palavras que são frequentemente utilizadas em conjunto
         para qualificar os produtos que integram as classes 5 e 10 e os serviços que integram a classe 42, todos referentes à área
         médica e farmacêutica. Com efeito, o sinal CELLTECH consiste na justaposição sintáctica habitual de duas palavras inglesas
         e não apresenta qualquer diferença perceptível relativamente à construção lexical correcta, a saber «cell technology» (tecnologia
         celular). Além disso, o facto de as palavras «cell» e «tech» não aparecerem combinadas no dicionário não é prova de que a
         combinação seja original, inabitual ou imaginativa.
      
       Apreciação do Tribunal
      19     Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94, será recusado o registo, em conformidade com a alínea b) do mesmo
         número, de marcas desprovidas de carácter distintivo e, de acordo com a sua alínea c), de marcas compostas exclusivamente
         por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o
         valor, a proveniência geográfica ou a época de fabrico do produto ou da prestação do serviço, ou de outras características
         destes (acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Setembro de 2001, Procter & Gamble/IHMI, C‑383/99 P, Colect., p. I‑6251, n.° 35).
      
      20     Resulta da jurisprudência que a função essencial da marca é garantir ao consumidor ou ao utilizador final a identidade de
         origem do produto ou do serviço designado pela marca, permitindo‑lhe distinguir, sem confusão possível, este produto ou serviço
         de outros que tenham proveniência diversa (v., designadamente, acórdãos do Tribunal de Justiça de 23 de Maio de 1978, Hoffmann‑La
         Roche, 102/77, Colect., p. 391, n.° 7, e de 18 de Junho de 2002, Philips, C‑299/99, Colect., p. I‑5475, n.° 30).
      
      21     A este propósito, há que recordar que cada um dos motivos de recusa de registo enumerados no artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento
         n.° 40/94 é independente dos outros e exige uma análise separada. Além disso, há que interpretar os referidos motivos de recusa
         à luz do interesse geral que está na base de cada um deles. O interesse geral tomado em consideração na análise de cada um
         desses motivos de recusa pode, mesmo deve, reflectir considerações diferentes, consoante o motivo de recusa em causa (acórdão
         do Tribunal de Justiça de 29 de Abril de 2004, Henkel/IHMI, C‑456/01 P e C‑457/01 P, Colect., p. I‑5089, n.os 45 e 46, e acórdão SAT.1, já referido, n.° 25).
      
      22     Contudo, existe uma sobreposição evidente dos âmbitos de aplicação respectivos dos motivos enunciados nas alíneas b) a d)
         da referida disposição [acórdãos do Tribunal de Justiça de 12 de Fevereiro de 2004, Campina Melkunie, C‑265/00, Colect., p. I‑1699,
         n.° 18, e Koninklijke KPN Nederland, C‑363/99, Colect., p. I‑1619, n.° 67; acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8
         de Julho de 2004, Telepharmacy Solutions/IHMI – (TELEPHARMACY SOLUTIONS), T‑289/02, Colect., p. II‑0000, n.° 23].
      
      23     Em especial, resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância que uma marca nominativa
         que seja descritiva das características de produtos ou de serviços, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento
         n.° 40/94, é por esse facto, necessariamente desprovida de carácter distintivo relativamente a esses mesmos produtos ou serviços,
         na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do mesmo regulamento (acórdãos Campina Melkunie, já referido, n.° 19; Koninklijke
         KPN Nederland, já referido, n.° 86, e TELEPHARMACY SOLUTIONS, já referido, n.° 24).
      
      24     Ora, a fim de demonstrar que uma marca que não colide com o motivo de recusa enunciado no artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do
         regulamento é, no entanto, desprovida de carácter distintivo na acepção da mesma disposição, alínea b), o IHMI deve expor
         as razões pelas quais considera que essa marca está desprovida de carácter distintivo (acórdão SAT.1, já referido, n.° 42).
      
      25     Decorre da decisão impugnada (n.os 10 a 12) que a Câmara de Recurso negou provimento ao recurso porque o artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94
         impede o registo da marca nominativa CELLTECH, por esta última poder ser percebida, imediatamente e sem ambiguidade, como
         um termo que designa actividades integradas na área da tecnologia celular e de produtos, aparelhos e material utilizados no
         quadro destas actividades ou resultante das mesmas. A Câmara de Recurso indicou que o sinal CELLTECH, que consiste na combinação
         da palavra inglesa «cell» e da abreviatura inglesa «tech», ambas desprovidas individualmente de carácter distintivo, apenas
         representa a mera adição destes dois componentes. De acordo com a Câmara de Recurso, «a ordem das palavras corresponde a uma
         utilização correcta, no plano sintáctico, das duas palavras ‘cell technology’ (tecnologia celular)», «[o] que quer dizer que
         o termo se limita a veicular o sentido literal das duas palavras separadas». De acordo com a Câmara de Recurso, o público‑alvo
         conceberá o sinal nominativo CELLTECH «como uma indicação do tipo de produtos e de serviços que o sinal designa mais do que
         como um indicador de origem». Por conseguinte, a Câmara de Recurso considerou que a ligação entre os produtos e os serviços
         abrangidos pelo pedido de registo e a marca não é suficientemente indirecta para conferir à marca o grau mínimo de carácter
         distintivo intrínseco exigido por força do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94.
      
      26     Assim, a Câmara de Recurso considerou, no essencial, que o sinal CELLTECH não era distintivo na acepção do artigo 7.°, n.° 1,
         alínea b), do Regulamento n.° 40/94 por ser percebido pelo público‑alvo como um termo descritivo do tipo de produtos e serviços
         em questão.
      
      27     Importa, portanto, examinar, antes de mais, se a Câmara de Recurso demonstrou que o sinal nominativo cujo registo foi pedido
         é descritivo dos produtos e serviços reivindicados. Na afirmativa, a decisão impugnada deve ser confirmada, por força da jurisprudência
         mencionada no n.° 23 supra, de acordo com a qual todos os sinais descritivos estão necessariamente desprovidos de carácter distintivo. Se, pelo contrário,
         o sinal em causa não é descritivo dos produtos e dos serviços visados pelo pedido de registo, importa, na linha do acórdão
         SAT.1, verificar se a Câmara de Recurso apresentou outros argumentos para concluir que o sinal requerido está desprovido de
         carácter distintivo.
      
      28     De acordo com a jurisprudência, tanto o carácter distintivo [acórdãos do Tribunal de Justiça de 21 de Outubro de 2004, IHMI/Erpo
         Möbelwerk, C‑64/02 P, Colect., p. I‑0000, n.° 43, e do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2002, DaimlerChrysler/IHMI
         (TELE AID), T‑355/00, Colect., p. II‑1939, n.° 51] como o carácter descritivo [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de
         20 de Março de 2002, DaimlerChrysler/IHMI (CARCARD), T‑356/00, Colect., p. II‑1963, n.° 25] de um sinal devem ser apreciados,
         por um lado, relativamente aos produtos ou aos serviços para os quais o registo é pedido e, por outro, relativamente à percepção
         que dele tem o público‑alvo.
      
      29     A este propósito, há que observar, antes de mais, que os produtos e os serviços visados pelo pedido de registo se integram
         na área farmacêutica.
      
      30     Por conseguinte, como o IHMI observou legitimamente, foi com razão que a Câmara de Recurso considerou que o público‑alvo era
         constituído não apenas por um público especializado de pessoas do sector médico, mas também pelo consumidor médio, o que não
         é contestado pela recorrente.
      
      31     Além disso, em aplicação do artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94, o público‑alvo em relação ao qual importa apreciar
         o motivo absoluto de recusa é não só o consumidor médio anglófono, uma vez que o sinal em causa é constituído por elementos
         de língua inglesa, mas também todos os especialistas do domínio médico, que têm um conhecimento dos termos científicos na
         sua área de actividade, independentemente da sua língua materna.
      
      32     Importa salientar ainda que o sinal nominativo CELLTECH é composto por dois substantivos da língua inglesa, em que o segundo
         é retomado sob a forma de abreviatura. Relativamente ao elemento «cell», é pacífico que o mesmo se refere, na área da biologia,
         à mais pequena unidade de um organismo capaz de funcionar de modo independente. Do mesmo modo, o elemento «tech» constitui
         a abreviatura usual da palavra «technology» (tecnologia) e não se afasta portanto, enquanto abreviatura, das regras lexicais
         da língua inglesa (v., neste sentido, acórdão SAT.1, já referido, n.° 31).
      
      33     Por conseguinte, há que considerar que pelo menos um significado do sinal nominativo CELLTECH é «cell technology» (tecnologia
         celular).
      
      34     Quanto à natureza da relação existente entre o sinal nominativo CELLTECH e os produtos e serviços em causa, a Câmara de Recurso
         considerou, no n.° 12 da decisão impugnada, que este termo designa actividades na área da tecnologia celular e produtos, aparelhos
         e material utilizados no âmbito destas actividades ou resultante destas.
      
      35     Assim, há que examinar se a Câmara de Recurso demonstrou que o sinal nominativo CELLTECH, compreendido como «cell technology»,
         é descritivo dos produtos e dos serviços em causa, integrados na área farmacêutica.
      
      36     A este propósito, há que observar que nem a Câmara de Recurso nem o IHMI expuseram o significado científico de tecnologia
         celular. Com efeito, o IHMI apenas forneceu, em anexo à contestação, um extracto do Collins English Dictionary com as definições das palavras «cell» e «tech».
      
      37     Ora, nem a Câmara de Recurso nem o IHMI explicaram em que é que estes termos dão uma informação quanto ao destino e à natureza
         dos produtos e dos serviços visados pelo pedido de registo, designadamente o modo como estes produtos e serviços são aplicados
         à tecnologia celular ou como dela resultam.
      
      38     Na verdade, os produtos e os serviços visados pelo pedido de registo são em geral produtos e serviços farmacêuticos e, por
         esse facto, existe uma ligação com os corpos que são compostos de células. Contudo, a Câmara de Recurso não demonstrou que
         o público‑alvo estabeleça imediatamente e sem outra reflexão um nexo concreto e directo entre os produtos e os serviços farmacêuticos
         reivindicados e o sentido do sinal nominativo CELLTECH [v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7
         de Junho de 2001, DKV/IHMI (EuroHealth), T‑359/99, Colect., p. II‑1645, n.° 35].
      
      39     Além disso, mesmo admitindo que os produtos e os serviços em causa possam ser utilizados num contexto funcional que implique
         tecnologia celular, este facto não é suficiente para concluir que o sinal nominativo CELLTECH pode servir para designar o
         seu destino. Com efeito, tal utilização constituiria, quando muito, um dos múltiplos domínios de aplicação, mas não uma funcionalidade
         técnica (acórdão CARCARD, já referido, n.° 40).
      
      40     Resulta das considerações que precedem que a Câmara de Recurso não demonstrou que o termo «celltech», mesmo tomado como significando
         tecnologia celular, seja susceptível de ser percebido, imediatamente e sem ambiguidade, como um termo que designa actividades
         no âmbito da tecnologia celular e produtos, aparelhos e material utilizados no quadro destas actividades ou resultante das
         mesmas. Também não demonstrou que o público‑alvo o concebe unicamente como uma indicação do tipo de produtos e de serviços
         que o sinal designa.
      
      41     Por conseguinte, há que considerar que a Câmara de Recurso não demonstrou que o sinal nominativo CELLTECH é descritivo dos
         produtos e dos serviços para os quais o registo foi pedido.
      
      42     Importa, pois, examinar se a Câmara de Recurso adiantou, na decisão impugnada, outros argumentos no sentido de demonstrar
         que o sinal nominativo em causa está desprovido de carácter distintivo.
      
      43     Há que lembrar a este propósito que, tratando‑se de uma marca composta por palavras, um eventual carácter distintivo pode
         ser analisado, em parte, relativamente a cada um dos seus termos ou dos seus elementos, considerados separadamente, mas deve,
         em qualquer caso, depender de uma análise do conjunto que eles compõem. Com efeito, a simples circunstância de cada um desses
         elementos, considerado separadamente, estar desprovido de carácter distintivo não exclui que a combinação que formam possa
         apresentar carácter distintivo (v., neste sentido, acórdão SAT.1, já referido, n.° 28).
      
      44     Ora, a Câmara de Recurso não provou que o sinal em causa, considerado na sua totalidade, não permite ao público‑alvo distinguir
         os produtos e os serviços da recorrente dos que têm uma origem comercial diversa.
      
      45     Face ao exposto, há que considerar que a Câmara de Recurso não demonstrou que a marca pedida colide com o motivo de recusa
         enunciado no artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94. Uma vez que a Câmara de Recurso não expôs outras razões
         pelas quais tenha considerado que esta marca é, no entanto, desprovida de carácter distintivo na acepção da mesma disposição,
         alínea b), foi erradamente que considerou que o sinal nominativo CELLTECH está desprovido de carácter distintivo na acepção
         do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94.
      
      46     Daí decorre que deve ser dado provimento ao recurso.
       Quanto às despesas
      47     Por força do disposto no n.° 2 do artigo 87.° do Regulamento de Processo, a parte vencida deve ser condenada nas despesas,
         se tal tiver sido requerido. Tendo o recorrido sido vencido, há que condená‑lo nas despesas, em conformidade com o pedido
         da recorrente.
      
      Pelos fundamentos expostos,
      O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Terceira Secção)
      decide:
      1)      É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
            de 19 de Março de 2003 (processo R 659/2002‑2).
      2)      O recorrido é condenado nas despesas.
      
               Jaeger
            
            
               Tiili 
            
            
               Czúcz
            
         Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 14 de Abril de 2005.
      
               O secretário
            
             
            
                     O presidente
            
         
               H. Jung
            
             
            
                     M. Jaeger
            
         * Língua do processo: inglês.