CELEX: 31996D0254
Language: pt
Date: 1996-03-26 00:00:00
Title: 96/254/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 1996, que altera a Decisão 94/448/CE, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0254

96/254/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 1996, que altera a Decisão 94/448/CE, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 086 de 04/04/1996 p. 0075 - 0080

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 1996 que altera a Decisão 94/448/CE, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/254/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pela Nova Zelândia para a importação de produtos de pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/448/CE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/31/CE (3); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma lista pela autoridade competente da Nova Zelândia;Considerando que a autoridade competente da Nova Zelândia comunicou uma nova lista com 164 estabelecimentos e 205 navios-fábrica;Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados;Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (4);ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo B da Decisão 94/448/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.(2) JO nº L 184 de 20. 7. 1994, p. 16.(3) JO nº L 9 de 12. 1. 1996, p. 6.(4) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.ANEXO «ANEXO BLISTA DOS ESTABELECIMENTOS E DOS NAVIOS-FÁBRICA APROVADOSI. Estabelecimentos>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. Navios-fábrica>POSIÇÃO NUMA TABELA>