CELEX: 32006R1665
Language: pt
Date: 2006-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o 1665/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne   (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 320/46
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1665/2006 DA COMISSÃO
   de 6 de Novembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece regras específicas para a organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em particular no que respeita à marcação de salubridade.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2075/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne (2), não autoriza, em princípio, o transporte de carne de suínos domésticos para fora dos matadouros antes de serem comunicados ao veterinário oficial os resultados do exame para a detecção de triquinas. Não obstante, o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 autoriza, sob determinadas condições restritivas, a aplicação da marca de salubridade e o transporte da carne antes de serem conhecidos os resultados. Nestas circunstâncias, é essencial que a autoridade competente verifique que se pode proceder à total rastreabilidade da carne em toda e qualquer ocasião.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2075/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2075/2005 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «3.   Sempre que o matadouro aplique um procedimento que garanta que nenhuma parte das carcaças examinadas seja transportada para fora das instalações antes que o resultado do exame para a detecção de triquinas seja dado como negativo e que este procedimento seja formalmente aprovado pela autoridade competente ou caso se aplique a derrogação prevista no n.o 2, alínea b), do artigo 2.o, a marca de salubridade prevista no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004 pode ser aplicada antes de serem conhecidos os resultados do exame para detecção de triquinas.».
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 83. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2076/2005 (JO L 338 de 22.12.2005, p. 83).
   
      (2)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 60.