CELEX: 31990R2288
Language: pt
Date: 1990-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2288/90 da Comissão, de 2 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

3 . 8. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 205/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2288/90 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Agosto de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                -— para as moedas cuja paridade sé mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada uma : destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais (*),                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 1 de Agosto de
                                                                      1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção ' que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                  Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2160/90 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2276/90 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2160/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 134 de 28 . 5. 1990 , p. 1 .                                                      Artigo 2?
 O JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 Ó JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
 (é) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9 .                            de 1990 .
 O JO n? L 197     de 27. 7. 1990, p. 36.
 (8) JO n ? L 204  de 2. 8 . 1990, p. 54.
 O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49 .                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 O JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65 .                         (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 205/26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 8 . 90
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Montantes
                 Código NC                                                                  Países terceiros
                                            Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                        excepto ACP ou PTOM
             1102 20 10                       72,03                 256,95                      262,99
             1102 20 90                       40,41                 145,61                      148,63
             1103 13 11                       72,03                 256,95                      262,99
             1103 13 19                       72,03                 256,95                      262,99
             1103 13 90                       40,41                  145,61                     148,63
             1103 21 00                       45,14                 280,96                      287,00
             1103 29 40                       72,03                 256,95                      262,99
             1104 19 10                       45,14                 280,96                      287,00
             1104 19 50                       72,03                 256,95                      262,99
             1104 23 10                       61,68                 228,40                      231,42
             1104 23 30                       61,68                 228,40                      231,42
             1104 23 90                       40,41                  145,61                     148,63
             1104 29 11                       31,91                 207,60 :                    210,62
             1104 29 31                       37,77                 249,74                      252,76
             1104 29 91                       25,17                  159,21                     162,23
             1104 30 10                       22,33                  117,07                      123,11
             1104 30 90                       33,54                  107,06                      113,10
             1106 20 91                       79,57                 226,20 (3)                  250,38
             1106 20 99                       79,57                 226,20 (3)                  250^8
             1107 10 11                       49,54                 277,84                      288,72
             1107 10 19                       39,77                  207,60                     218,48
             1108 11 00                       68,33                 343,40                      363,95
             1108 12 00                       79,57                 229,83                      250,38
             1108 13 00                       79,57                  229,83                     250,38 («)
             1108 14 00                       79,57                  114,91                     250,38
             1108 19 90                       79,57                  114,91 (3)                 25038
             1109 00 00                     268,22                   624,36                     805,70
             1702 30 51                      173,71                  299,78                     396,50
             1702 30 59                      125,51                  229,83                     296,32
             1702 30 91                      173,71                  299,78                     396,50
             1702 30 99                      125,51                  229,83                     296,32
             1702 40 90                     125,51                   229,83                     296,32
 ---pagebreak--- 3 . 8 . 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 205/27
                                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                       Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                       Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                 excepto ACP ou PTOM
                  1702 90 50                            125,51                          229,83                            296,32
                  1702 90 75                            177,37                          314,05                            410,77
                  1702 90 79                            122,58                          218,41                            284,90
                  2106 90 55                            125,51                          229,83                            296,32
                  2302 10 10                              19,56                           60,70                             66,70
                  2302 10 90   .                         35,05                          130,07                             136,07
                  2302 20 10                              19,56                           60,70                             66,70
                  2302 20 90                             35,05                          130,07                             136,07
                  2302 30 10                              19,56                           60,70                             66,70
                  2302 30 90                             35,05                          130,07                             136,07
                  2302 40 10                              19,56                           60,70                             66,70
                  2302 40 90                             35,05                          130,07                             136,07
                  2303 10 11                            254,66                          285,50                            466,84
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — produtos constantes do código NC ex 07141091 ,
               — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (®) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
               produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.