CELEX: 31995R2272
Language: pt
Date: 1995-09-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2272/95 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1995 que altera as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 231 /28        iFrl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 9 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2272/95 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Setembro de 1995
                  que altera as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                  exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                 taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado do sector dos ovosf), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n ? 1574/93 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,
                                                                As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a         n ? 2208 /95    são alteradas   nos   termos do   anexo     do
partir de 20 de setembro de 1995, aos produtos referidos        presente regulamento.
no anexo exportados sob a forma de mercadorias não
abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo
Regulamento (CE) n? 2208/95 da Comissão (3) ;                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 28 de
mados pelo Regulamento (CE) n? 2208 /95 aos dados de            setembre de 1995 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
M JO n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .
 3) JO n° L 222 de 20. 9. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 95     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 231 /29
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1995, que altera as taxas das restitui­
            ções aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não
                                       abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                                                                                  Taxas
                  Código                         Designação das mercadorias                         das
                   NC
                                                                                               restituições
               0407 00          Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos :
                                — De aves domésticas :
               0407 00 30       — — Outros :
                                     a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida
                                        pelo código NC 3502 10                                    12,50
                                     b) No caso de exportação de outras mercadorias                 7,00
               0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                               cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conser­
                               vados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de
                               outros edulcorantes :
                                — Gemas de ovos :
               0408 1 1         — — Secas :
            ex 0408 1 1 80      — — — Próprias para usos alimentares :
                                        não edulcoradas                                          45,00
               0408 19          — — Outras :
                                — — — Próprias para usos alimentares :
            ex 0408 19 81       _ _ _ _ Líquidas :
                                           não edulcoradas                                       20,00
            ex 0408 19 89       — — — — Congeladas :
                                           não edulcoradas                                       20,00
                                — Outros :
               0408 91          — — Secos :
            ex 0408 91 80       — — — Próprios para usos alimentares :
                                        não edulcorados                                          32,00
               0408 99          — — Outros :
            ex 0408 99 80       — — — Próprios para usos alimentares :
                                        não edulcorados                                            8,00