CELEX: 51989PC0092
Language: pt
Date: 1989-02-24
Title: Alteração da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das Ciências e Tecnologias Marinhas "MAST" 1989-1992 (apresentada pela Comissão em conformidade com o parágrafo 3° do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 92
Vol. 1989/0029
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM ( 89 ) 92 final - SYN 162
                                           Bruxelas , 24 de Fevereiro de 1989
                    Alteração da Proposta de
                        DECISÃO DO CONSELHO
     que adopta um programa específico de investigação e de
           desenvolvimento tecnológico no domínio das
                 Ciências e Tecnologias Marinhas
                            " MAST "
                             1989-1992
                   ( apresentada pela Comissão
em conformidade com o parágrafo 3° do artigo 149° do Tratado CEE )
                                      'si &       /X
 ---pagebreak--- A proposta da Comissão 1 é alterada do seguinte modo :
                              Preâmbulo inalterado
                        Considerandos 1 a 4 inalterados
Inserir o novo considerando seguinte :
Considerando que   o Parlamento Europeu , na sua Resolução , apela também ao
estabelecimento de  um programa a nível europeu no domínio da alta tecnologia
marinha , programa  esse  gue   seria implementado ou através da criacão de um
serviço específico  ou  sob a forma de um programa estratégico semelhante ao
programa ESPRIT :
                       Considerandos 5 a 10 inalterados
                              Artigo 1° inalterado
                                     Artigo 29
0  montante    considerado    necessário    para a  contribuição    financeira  da
Comunidade para o programa     eleva -se  a   50 milhões  de  ECU ,   incluindo as
despesas relativas a um efectivo de 13 pessoas .
No Anexo   II á apresentada uma repartição indicativa do montante considerado
necessário .
                          Artigos 3° e 49 inalterados
                                     Artigo 59
A Comissão será responsável pela execução do programa .
A Comissão será assistida por um Comité de natureza consultiva , a seguir
denominado " Comité ", composto por representantes dos Estados-membros e
presidido pelo representante da Comissão .
        JO n° C298 de 23.11 . 1988
 ---pagebreak--- Inserir o    novo  artigo   seguinte :
                                    Artigo 69
1 . 0 representante da Comissão submeterá ã apreciação do      Comité um proiecto
    das medidas   a tomar .  0 Comité emitirá o seu parecer sobre esse pro.iecto
    num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em
    causa , se necessário procedendo a uma votação .
    Este parecer deve ser exarado em acta : além disso . cada Estado- membro tem
    o direito de solicitar que a sua posição conste da acta .
    A Comissão terá na melhor conta o parecer emitido pelo Comité . 0 Comité
    será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer .
                                    Artigo 79
1 . Nos termos do artigo 1309 N do Tratado , a Comissão está autorizada a
    negociar acordos com países terceiros e organizações internacionais , em
    particular com os países que participem na Cooperação Europeia em matéria
    de investigação científica e técnica ( COST ) e aqueles que tenham
    celebrado com a Comunidade acordos-quadro de cooperação científica e
    técnica , com vista a associá -los total ou parcialmente ao programa .
2 . Sempre que os acordos-quadro de cooperação      científica e  técnica tiverem
    sido concluídos   entre Estados não-membros e as Comunidades Europeias , as
    organizações e as empresas estabelecidas nesses países poderão participar
    num projecto realizado no âmbito deste programa .
    Nenhum organismo contratante , com sede fora da Comunidade , gue participe
    como parceiro num proiecto levado a cabo no âmbito do programa , poderá
    beneficiar do financiamento comunitário destinado ao referido programa . 0
    organismo contratante contribuirá para          as despesas administrativas
    gerais .
                   Artigo 79 ( inalterado ) passa a Artigo 89
                               Anexo I. Ob.iectivos
19 parágrafo :
- contribuir para um melhor conhecimento do meio marinho , por forma a
   melhorar a sua gestão e protecção e a prever as suas alterações ;
29 parágrafo :
- encorajar o desenvolvimento de novas          tecnologias    para  a  pesquisa ,
   protecção e exploração do meio marinho :
                                                                          J
 ---pagebreak--- 39 parágrafo :
- melhorar a     coordenação , a    cooperação e   a troca    de informações entre os
  programas nacionais      de   I&D   nos  Estados-membros ,     e   contribuir     para o
  aumento da eficácia destes programas através de uma melhor utilização das
  instalações de investigação :
                               49 parágrafo inalterado
Inserir um novo 59 parágrafo :
- contribuir para a coesão económica e social da Comunidade , incentivando a
  participação de cientistas dos Estados-membros menos desenvolvidos e
  estimulando a transferência de tecnologia , bem como uma utilização mais
  eficaz das instalações , reforçando simultaneamente a qualidade científica
  e técnica da Comunidade :
                 59 parágrafo ( inalterado ) passa a 69 parágrafo
                               79 parágrafo inalterado
89 parágrafo :
- apoiar , na medida do possível , a       participação     comunitária     em programas
  internacionais de oceanografia .
                 0 último parágrafo passa a constar do Anexo II
                                 Anexo II . Conteúdo
                                                                                Repartição
                                                                                indicativa
Parte I    Ciências Marinhas Básicas e Aplicadas                                  30-35%
           0 objectivo consiste em estudar a estrutura , a estabilidade e a
           dinâmica do meio marinho , estudando designadamente . com esse fim ,
           a gual idade da água do mar e da fauna e da flora . Dá -se ênfase às
           águas costeiras e aos mares gue circundam a Comunidade Europeia
            ( Báltico , Mar   da Irlanda ,   Mediterrâneo e Mar do Norte , e ainda o
           Atlântico de Leste , a norte da zona tropical ).
           1 . Modelização     - estabelecer    sistemas de       auxílio   à    tomada de
                                  decisões para uma melhor gestão .
                1.1 .  Plataforma    continental    e   mares   regionais     -   elaborar
                                  modelos físicos     tridimensionais     e   sistemas de
                                  gestão da quarta geração para os mares da plata ¬
                                  forma continental e para os mares regionais .
                                                                                      V
 ---pagebreak---              1 . 2 . Ágt is costeiras -    comparar e   aperfeiçoar os    modelos das
                                águas e das correntes costeiras e integrá -los
                                aos modelos dos mares regionais .
             1.3 . Modelos de ecossistemas - tornar mais eficazes          os modelos
                                de ecossistemas , tendo em vista a compreensão
                                dos processos biológicos e , consequentemente , a
                                concepção de esquemas de gestão mais realistas .
             1.4 . Coordenação da modelização no âmbito da Comunidade .
         2 . Oceanografia - dá -se       ênfase   aos estudos pluridiscipl inares de
                                processos que     permitam  uma  melhor compreensão
                                dos sistemas marinhos .
             2.1 .    Circulação e trocas de massas de água - determinar as
                                forças físicas em jogo , o destino dos inputs e
                                avaliar as trocas na interface plataforma conti ¬
                                nental / oceano .
             2.2 . Ciclos e fluxos biogeoquímicos - determinar os principais
                                trajectos e reservatórios aquando dos processos
                                biogeoquímicos .
             2.3 . Processos de interface e        de  fronteira   -   compreender os
                                mecanismos que regem as trocas de matéria e de
                                energia nas fronteiras do sistema marinho .
             2.4 . Processos biológicos - aprofundar a compreensão dos pro­
                                cessos biológicos no meio marinho , nomeadamente
                                em relação aos parâmetros físicos e químicos .
             2.5 . Processos      de sedimentação - obter uma melhor informação
                                sobre os processos de sedimentação , com vista a
                                um desenvolvimento equilibrado dos recursos e
                                das utilizações do fundo marinho e da zona
                                costeira .
Parte II Ciência e Engenharia das Zonas Costeiras                             1 5-20*4
         Dá -se ênfase aos problemas e processos costeiros ( incluindo a
         proteccão da costa ) e à elaboração de melhores critérios de
         concepção para a engenharia costeira .
         1 . Morfodinâmica costeira - compreender e prever           as alterações na
                                morfologia costeira .
         2 . Ecossistemas costeiros - aprofundar o conhecimento dos proces­
                                sos dominantes , tanto físicos como químicos e
                                biológicos , nas águas costeiras .
         3 . Previsões meteorológicas marinhas - estabelecer a base para uma
                                melhor modelização e previsão das ondas , nomea ¬
                                damente para as necessidades em matéria de con ¬
                                 cepção da engenharia costeira .
 ---pagebreak---           4 . Engenharia costeira -     estudar   os   problemas     de   protecção da
                              costa ( por    exemplo , os que se relacionam com os
                              quebra-mares , a estabilização das          praias e os
                              emissores ), a fim de se prevenir           o impacto da
                              subida previsível do nível médio do mar .
Parte III Tecnologias marinhas                                                 30-35%
          0 objectivo principal é de encorajar a elaboração de nova instru ¬
          mentação e de tecnologias genéricas de viabilização necessárias ao
          desenvolvimento das ciências marinhas .
          1 . Instrumentação para a ciência - promover a elaboração de novos
                              sensores e sistemas instrumentais , em especial
                              para medições in-situ a longo prazo e de con ¬
                              trolo remoto .
          2 . Tecnologias   genéricas    de   viabilização - empreender acções de
                              I&D em áreas sensíveis            da    comunicação , do
                              processamento de imagem         e    da   robótica sub ¬
                              marinos .
          3 . Aspectos da   concepção    de   instalações    de    grandes dimensões-
                              real izar estudos sobre a concepção de equipa ¬
                              mentos especializados , tais como              navios de
                              investigação e submersíveis , tripulados ou não ,
                              de longo raio de acção .
          4 . Estudos sobre as perspectivas para       os  anos     90   ( tecnologia e
              recursos ) -  levar a   cabo estudos, tecnico-económicos de viabi ¬
                              lidade , visando a avaliação das             vantagens de
                              futuras iniciativas estratégicas .
Parte IV  Iniciativas de Apoio                                                 1 0-15%
          Os objectivos    são melhorar     a coordenação , evitar a duplicação de
          tarefas , contribuir para a utilização mais rentável das estru ¬
          turas , incentivar a formação avançada e a transferência de tecno ¬
          logias , e contribuir para a pré-normalização .
          1 . Rede europeia de dados e informações sobre os           oceanos - montar
                              um   sistema    comum   que   coordene     os centros de
                              dados existentes na Europa .
          2 . Coordenação de navios de investigação e de equipamentos pesados
                              - estabelecer um sistema de comunicação para a
                              coordenação de campanhas de investigação e para
                              a utilização conjunta dos equipamentos .
          3 . Formação avançada - organizar cursos avançados e incentivar a
                              formação e o intercâmbio de pessoal . Ter - se - ão
                              em consideração as estruturas de apoio ,iá exis ¬
                              tentes nos Estados-membros .
          4 . Prospecção para avaliação de recursos - incentivar novas abor­
                              dagens comuns no domínio da cartografia e das
                              prospecções batimétricas e hidrográficas .
 ---pagebreak---            5 . Preparação de normas e especificações técnicas - promover tes­
                               tes e calibrações comparativos de instrumentos e
                               sistemas oceanográf icos ,   tendo    em consideração
                               os  requisitos   relacionados    com a protecção do
                               ambiente .
           6 . Investigação polar marinha e estudos sobre a litosfera - apoiar
                               o planeamento e a coordenação das actividades
                               europeias no domínio da investigação polar mari ¬
                               nha e dos estudos sobre a litosfera .
                               Anexo III . Execução
1° parágrafo :
0 programa    será posto   em prática   mediante contratos    a custos repartidos ,
actividades de coordenação ( incluindo acções concertadas ),          iniciativas de
apoio , contratos      para estudos , formação e intercâmbio          de pessoal e_
actividades de divulgação .
                             2° parágrafo inalterado
                             39 parágrafo inalterado
49 parágrafo :
No que diz    respeito   aos  contratos   a  custos    repartidos ,   a contribuição
comunitária será normalmente de até 50% do custo total , porém esta
percentagem poderá variar em função da natureza e da fase de desenvolvimento
da investigação . No que diz respeito aos projectos levados a cabo por
universidades e por institutos de ensino superior , a contribuição da
Comunidade poderá    elevar -se a   100% das despesas adicionais , desde gue esse
f inanciamento sirva para assegurar a realização de investigação adicional .
Inserir um novo 59 parágrafo :
                                                                        incentivará
aplicacão dos      resultados de      investigação   e   tornará    disponível   esta
informação nas redes de dados relevantes .
Inserir um novo 69 parágrafo :
Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direitos e deveres das
partes .  incluindo     o regime de difusão ,      proteccão e valorização dos
resultados da investigação .
                                                                                   2