CELEX: 31988R2596
Language: pt
Date: 1988-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2596/88 da Comissão, de 19 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

20 . 8 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 231 /7 .
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2596/88 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Agosto de 1988
                    que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           devem ser alterados em conformidade com o anexo do
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              presente regulamento,
  Económica Europeia,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 1.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        dores fixados antecipadamente em relação às importações
  comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,        fixados em zero.
  nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  2.   Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
  Considerando que os prémios que se acrescentam aos
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       dores fixados antecipadamente em relação às importações
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da               de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
                                                                  são fixados no anexo.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2538/88 (4) ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
 CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­       O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor            de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976,  p. 1.
(2) JO   n?  L 197 de 26. 7. 1988 , p. 30.
(3) JO   n?  L 245 de 29. 8. 1987,  p. 39.
(4) JO   n?  L 223 de 13. 8. 1988,  p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 231 /8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          20 . 8 . 88
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                              8               9            10              11
                     1006 10 91               0               0            0              —
                     1006 10 99               0               0            0              —
                     1006 20 10               0               0            0              —
                     1006 20 90               0               0            0              —
                     1006 30 11               0               0            0              —
                     1006 30 19               0               0            0              —
                     1006 30 91               0               0             0             —
                     1006 30 99 .             0               0             0             —
                     1006 40 00               0               0             0               0