CELEX: 32007D0731
Language: pt
Date: 2007-11-13 00:00:00
Title: 2007/731/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2007 , que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 5549] (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/28
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 13 de Novembro de 2007
   que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira no Reino Unido
   [notificada com o número C(2007) 5549]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/731/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (3), estabelece certas medidas de protecção a aplicar a fim de impedir a propagação dessa doença, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença.
            
         
               (2)
            
            
               O Reino Unido notificou à Comissão a ocorrência de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 numa exploração de aves de capoeira no seu território, na circunscrição de Suffolk, e tomou as medidas apropriadas previstas na Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B em conformidade com o artigo 4.o da referida decisão.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão analisou essas medidas em colaboração com o Reino Unido e considera que os limites das áreas A e B estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da localização real do surto. Assim, pode proceder-se à confirmação das áreas A e B no Reino Unido e definir-se a duração dessa regionalização.
            
         
               (4)
            
            
               O actual anexo da Decisão 2006/415/CE tornou-se obsoleto, visto que as medidas de protecção relativas a um surto de gripe aviária na Alemanha deixaram de ser aplicáveis, pelo que o anexo deve ser substituído na sua totalidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão devem ser revistas na próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33); versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/632/CE (JO L 255 de 29.9.2007, p. 46).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE A
            Área A, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área A
                     
                     
                        Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        REINO UNIDO
                     
                     
                        SUFFOLK
                        00162
                     
                     
                        Zona de protecção:
                        Área compreendendo a parte da circunscrição de Suffolk situada num círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado na referência TM 06178 76666 (1) da grelha.
                     
                     
                        21.12.2007
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        SUFFOLK
                        00162
                        NORFOLK
                        00154
                     
                     
                        Zona de vigilância:
                        Área compreendendo a parte das circunscrições de Suffolk e Norfolk situada num círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado na referência TM 06178 76666 (1) da grelha.
                     
                  PARTE B
            Área B, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área B
                     
                     
                        Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        REINO UNIDO
                     
                     
                        NORFOLK
                        00154
                        SUFFOLK
                        00162
                     
                     
                        As localidades de:
                        Babergh
                        Breckland
                        Forest Heath
                        Ipswich
                        Mid Suffolk
                        Norwich
                        St Edmundsbury
                        South Norfolk
                        Suffolk Coastal
                        Waveney
                     
                     
                        21.12.2007»
                     
                  
      
      
         (1)  A referência da grelha é uma referência do British National Grid.