CELEX: 31995D0340
Language: pt
Date: 1995-07-27 00:00:00
Title: 95/340/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 1995, que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CE

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31995D0340

95/340/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 1995, que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CE  

Jornal Oficial nº L 200 de 24/08/1995 p. 0038 - 0041

DECISÃO DA COMISSÃOde 27 de Julho de 1995que estabelece a lista  provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de  leite e de produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CE(Texto relevante para efeitos  do EEE)(95/340/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas  sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de  leite e à sua colocação no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão  da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 23º, Considerando que a Decisão 94/70/CE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece a lista provisória de países  terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite cru, de leite  tratado termicamente e de produtos à base de leite; Considerando que, dada a diversidade dos produtos em questão, foi elaborada uma classificação; que,  atendendo à experiência adquirida e com base no recente relatório do Comité científico veterinário  sobre as recomendações para o tratamento de leite originário de zonas afectadas pela febre aftosa,  se justifica proceder à sua revisão; Considerando que, por razões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 94/70/CE e elaborar uma  nova lista; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros autorizarão a importação de leite cru e de  produtos à base de leite cru dos países terceiros enumerados na parte A da lista constante do  anexo. Artigo 2º Os Estados-membros autorizarão a importação, proveniente dos países terceiros  enumerados na parte B da lista constante do anexo, de leite e de produtos à base de leite  submetidos a um tratamento térmico único com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao  obtido por um processo de pasteurização a, pelo menos, 72 °C durante, no mínimo, 15 segundos e  suficiente para garantir uma reacção negativa no teste da fosfatase. Artigo 3º Os Estados-membros autorizarão a importação de leite e de produtos à base de leite  submetidos: quer: 1. A um processo de esterilização, de forma a obter um valor Fc igual ou superior a 3; ou: 2. Um tratamento térmico inicial com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido por  um processo de pasteurização a, pelo menos, 72 °C durante, no mínimo, 15 segundos e suficiente para  provocar uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido de: quer: a) i) No caso de leite ou de produtos à base de leite destinados ao consumo humano: - um segundo tratamento térmico que inclua uma pasteurização a alta temperatura, um tratamento UHT  ou uma esterilização, e que seja de qualquer forma suficiente para conduzir a uma reacção negativa  no teste da peroxidase, ou- no caso de leite em pó ou de produtos em pó à base de leite, de um segundo tratamento térmico  com um efeito pelo menos equivalente ao obtido com o primeiro tratamento térmico e que seria  suficiente para conduzir a uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido de um processo de  secagem, ouii) No caso de leite ou de produtos à base de leite que não se destinem ao consumo humano: - de um segundo tratamento térmico com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido  com o primeiro tratamento térmico e que seria suficiente para conduzir a uma reacção negativa no  teste da fosfatase, seguido, no caso do leite em pó ou de produtos em pó à base de leite, de um  processo de secagem, ou, b) De um processo de acidificação através do qual o pH seja reduzido e mantido, durante pelo menos  uma hora, a um valor inferior a 6, provenientes dos países terceiros enumerados na parte C da lista constante do anexo. Artigo 4º Fica revogada a Decisão 94/70/CE. Artigo 5º A presente decisão é aplicável a partir de 2 de Fevereiro de 1996. Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1995. Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 14. 9. 1992,  p. 1. (2) JO nº L 36 de 8. 2. 1994, p. 5.  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>