CELEX: 31990R3451
Language: pt
Date: 1990-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº. 3451/90 da Comissão, de 29 de Novembro de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

30 . 11 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 333/ 59
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3451/90 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Novembro de 1990
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
                                                                    rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Económica Europeia,                                                 no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Portugal,                                                           exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 1340/90 (2),
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
seu montante (3),                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                /90 O,
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada              um período determinado, afectada do factor referido
uma correcção à restituição ;                                           no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                 Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­                do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
n ? 1906/87 Q, permitiu a fixação de uma correcção em               dos Cereais,
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;                                                   Artigo 1 ?
                                                                    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­             mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no         anexo .
mercado mundial das possibilidades e das condições de
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também                                              Artigo 2?
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
(2) JO   n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .                            Dezembro de 1990 .
O   JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 6 JO n?    L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            (8 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 333/60                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 11 . 90
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                   12          1          2          3          4             5
                     1107 10 11 000                0           0          0          0          0             0
                     1107 10 19 000                0           0          0          0          0             0
                     1107 10 91 000                0           0          0          0          0             0
                     1107 10 99 000                0           0          0          0          0             0
                     1107 2000 000                 0           0          0          0          0             0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               6? período 71 período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                   6           7          8          9          10            11
                     1107 10 11 000                0           0          0          0          0             0
                     1107 10 19 000                0           0          0          0          0              0
                     1107 10 91 000                0           0          0          0          0              0
                     1107 10 99 000                0           0          0          0          0              0
                     1107 20 00 000                0           0          0          0          0              0