CELEX: 51993PC0625
Language: pt
Date: 1993-12-01
Title: 

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            C0M(93) 625 final
                                            Bruxelas,   1 de Dezembro de 1993
                               Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
          relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade
         de produtos originários da República da Bósnia-Herzegovina,
              da República da Croácia, da República da Eslovénia
                 e da antiga República Jugoslava da Macedónia
                            Projecto de decisão
          dos Representantes dos Governos dos Estados-membros,
                 reunidos no Conselho de          de 1992,
      relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade de
    produtos abrangidos pelo Tratado CECA, originários da República
    da Bósnia?Herzegovina4a República da Croácia, da República da
        da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia
                  ^apresentados   pela  comissão)
 ---pagebreak--- EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em 21 de Dezembro de 1992, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) na
3953/92 relativo ao regime aplicável às importações de produtos
originários das repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da
Eslovénia e do território da antiga Macedóniaí*).
Este regulamento mantinha em relação a estas repúblicas o benefício das
disposições comerciais preferenciais equivalentes às previstas no
Acordo de Cooperação CEE-Jugoslávia denunciado pela Comunidade.
Uma   decisão    análoga,   Decisão  92/607/CECA   dos    governos  dos
Estados-membros reunidos   em Conselho, respeitava aos produtos    CECA
(D.
Desde a adopção deste regulamento e desta decisão, a situação nas
repúblicas da antiga Jugoslávia, e, nomeadamente, nas referidas nestes
documentos, não deixou de evoluir. Enquanto que a situação da Eslovénia
se normalizava, tanto no plano interno como nas suas relações
internacionais, a situação na Croácia e na Bósnia-Herzegovina
continuava a ser caracterizada pela prossecução da guerra e pela
procura de uma solução politica para a mesma, sendo a antiga República
Jugoslava da Macedónia, como aliás as outras repúblicas da ex-
Jugoslávia, afectada por uma profunda crise económica.
No que respeita   à Eslovénia, a conclusão de um acordo de cooperação,
que entrou em      vigor em 1 de Setembro de         1993, permitiu   o
restabelecimento  das relações convencionais entre a Comunidade e este
pais, bem como    o estabelecimento, num plano contratual, do regime
preferencial que  lhe é aplicável.
No entanto, dado que, para a aplicação deste regime preferencial, o
artigo 162 do Acordo CEE-Eslovénia e o artigo 3 2 do Acordo CECA-
Eslovénia remetem para as medidas autónomas estabelecidas pela
Comunidade, convém retomar, para 1994, as disposições do regulamento e
da decisão acima referidos. Relativamente aos produtos têxteis, o
acordo rubricado em 23 de Julho de 1993 estabelece limites máximos
pautais específicos para a Eslovénia. Após a conclusão do acordo pelo
Conselho, a gestão desses limites máximos será objecto de um
regulamento especifico.
No que respeita à Bósnia-Herzegovina, à Croácia e à antiga República
Jugoslava da Macedónia, afigura-se oportuno manter relativamene a estes
países o benefício das disposições comerciais existentes, ficando
entendido que, relativamente às regiões ocupadas da Croácia e da
Bósnia-Herzegovina, essas disposições não prejudicam a aplicação das
sanções internacionais às mesmas. É igualmente conveniente adaptar os
(1) JO n2 L 406 de 31.12.1992.
 ---pagebreak--- limites máximos pautais para os produtos têxteis à nova situação
resultante da instituição de limites máximos específicos relativamente
à Eslovénia^) .
Este regime poderia ser reconsiderado ou modificado em função da
evolução da situação política ou constitucional desses países ou em
caso de levantamento do embargo em relação à Sérvia e ao Montenegro. Em
especial, a sua aplicação à Bósnia-Herzegovina deveria ser reapreciada
no caso de se verificar uma solução política.
Nestas condições, afigura-se oportuno manter para 1994 o regime de
importação previsto para a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, a Eslovénia e
a antiga República Jugoslava da Macedónia, sendo as únicas alterações a
prever de ordem redaccional ou relativas à adaptação dos montantes
previstos para os limites máximos pautais referidos nos anexos do
Regulamento CEE e da Decisão CECA.
Nestas circunstâncias, a Comissão submete ao Conselho:
-   uma proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativa ao regime
    aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das
    repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da Eslovénia e da
    antiga República Jugoslava da Macedónia;
    um projecto de decisão dos Representantes dos Estados-membros
    reunidos em Conselho relativa ao regime aplicável às importações
    na Comunidade dos produtos abrangidos pelo Tratado CECA originários
    das repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da
    antiga República Jugoslava da Macedónia.
(1) Os limites máximos aplicáveis à Bósnia-Herzegovina, à Croácia e à
    Macedónia serão reduzidos em 25% em relação aos limites máximos de
    1993.
 ---pagebreak---           »r~^„                     -        proposta de
         REGULAMENTO (CE ) No               /93 DO CONSELHO de          1993
              relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade
             de produtos originários da República da Bósnia-Herzegovina
                 da República da Croácia, da República da Eslovénia
                     e da antiga República Jugoslava da Macedónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que              institui   a  Comunidade Europeia  e,
nomeadamente, o seu artigo 113fi,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) no_ 3953/92^1^do Conselho, de 21
de Dezembro de 1992, definiu o regime aplicável às importações na
Comunidade    de     produtos    originários     das   repúblicas   da  Bósnia-
Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e do território da antiga
República Jugoslava da Macedónia;
Considerando que é conveniente manter essas disposições para o ano de
1994, sob reserva de alterações de carácter redaccional e da adaptação
dos anexos,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                      Artigo 1?
Sem prejuízo das disposições especiais previstas nos artigos 2 Q a 8Q_,
os produtos não enumerados no Anexo II do Tratado que institui a
Comunidade Económica Europeia e no Anexo A do presente regulamento,
originários das repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da
Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia, podem ser
importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de
efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e de encargos
de efeito equivalente.
0 presente artigo não prejudica o disposto no artigo 3 Q do Regulamento
(CEE) nû 990/93 do Conselho, de 26 de Abril de 1993, relativo ao
comércio entre e Comunidade Económica Europeia e a República Federativa
da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro).
(1) JO no. L 406 de 31.12.1992; p. 1.
                                        •W
 ---pagebreak---                                 Artigo 2o
Os direitos do importação, nomeadamente os direitos aduaneiros e 03
direitos niveladores (elementos móveis) aplicáveis à importação na
Comunidade dos produtos enumerados no Anexo B, são os indicados a
seguir a cada produto no referido anexo.
                                Artigo 3o
1. As importações de produtos referidos nos Anexos C I, C II, C III e
C IV ficam sujeitas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, aos limites
máximos anuais, indicados relativamente a cada produto, para além dos
quais os direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação aos
países terceiros podem ser restabelecidos em conformidade com o
disposto no ns 2.
2. Logo que seja atingido o limite máximo fixado para a importação de
um produto, a Comissão pode restabelecer, por meio de regulamento, até
ao final do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros referidos no
n* 1.
                                Artigo 4o
1. No que diz respeito aos produtos originários das repúblicas
referidas no presente regulamento, constantes do Anexo D, os direitos
aduaneiros de importação na Comunidade serão reduzidos para as taxas
indicadas no referido anexo relativamente a cada produto.
2. No caso dos produtos relativamente aos quais são indicados, no
Anexo 0, contingentes pautais anuais, o benefício desta taxa reduzida é
concedido até ao limite desses contingentes.
No que se refere às quantidades importadas para além do contingente, a
Comunidade aplicará os direitos aduaneiros efectivamente aplicados em
relação a países terceiros.
3. Para efeitos da redução dos direitos aduaneiros relativamente a
certos produtos constantes do Anexo D originários das repúblicas
referidas no presente regulamento, é fixada a quantidade de referência
anual indicada no referido anexo.
4. No que respeita ao tabaco do tipo «Prilep» dos códigos NC
ex 2401 10 60 e ex 2401 20 60 originário e proveniente das repúblicas
em questão, o disposto nos n»s. 1 e 2 é aplicável no âmbito de um
contingente pautal anual de 1 500 toneladas.
5. No que respeita às aguardentes de ameixa denominadas «SIjivovica»
dos códigos NC ex 2208 90 33, o disposto nos n2s. 1 e 2 é aplicável no
âmbito de um contingente pautal anual de 5 420 hectolitros.
6.   No que respeita às cerejas doces, de polpa clara, conservadas em
álsQQl ë de§feirmdâs §9 fãbFÍG8 de produtoo de chocolate; do§ códigos NC
ex 2008 60 39, originárias das repúblicas em questão, o disposto nos
n*s. 1 e 2 é aplicável no âmbito de um contingente pautal anual de
 3 000 toneladas.
 ---pagebreak---                                Artigo 5o
1. No que diz respeito às ginjas dos códigos NC ex 0809 20 20,
0809 20 60, ex 0811 90 10, ex 0811 90 30, 0811 90 75, ex 0812 10 00,
2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91, originárias das
repúblicas em causa, os direitos aduaneiros a pagar são os mencionados
no Anexo D.
2. O disposto no ns 1 é aplicável até um limite máximo de
3 000 toneladas no que se refere às ginjas dos códigos NC ex 0809 20 20
e 0809 20 60 e de 19 900 toneladas no que se refere às ginjas dos
outros códigos NC referidos no n« 1. Caso estes limites máximos sejam
ultrapassados, a emissão dos certificados de importação previstos para
os produtos em causa pode ser suspensa.
No caso das ginjas dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30,
0811 90 75, 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91 é aplicável
o disposto no nfi 1, sob reserva do respeito do preço mínimo de
importação fixado pela Comunidade. Caso este preço mínimo não seja
respeitado, é aplicável um direito de compensação.
                                Artigo 6o
1. No que respeita aos vinhos de uvas frescas dos códigos NC
ex 2204 21 e ex 2204 29,originários das repúblicas em questão, os
direitos aduaneiros de importação são reduzidos para o nível constante
do Anexo D. Esta disposição é aplicável no âmbito de um contingente
pautal anual de 545 000 hectolitros. No que se refere às quantidades
importadas para além do contingente, a Comunidade aplicará o direito da
pauta aduaneira comum.
2. O disposto no ns 1 é aplicável na condição de os preços dos vinhos
originários das repúblicas em questão praticados na importação na
Comunidade, majorados dos direitos aduaneiros efectivamente cobrados,
serem em qualquer momento pelo menos iguais aos preços de referência da
Comunidade.
                                Artigo 7o
No que respeita aos produtos de «baby"beef» definidos no Anexo E, são
aplicáveis as seguintes disposições:
1. Até ao limite de um primeiro contingente pautal anual de
25 000 toneladas, o montante do direito nivelador cobrado na importação
na Comunidade é igual a 20      % do direito nivelador de base. Esta
disposição   é   aplicável  na    condição  de   o   preço  de   oferta
franco~fronteira, majorado do direito aduaneiro e do direito nivelador
reduzido, atingir um nível igual ou superior ao do preço de intervenção
comunitário para a categoria AU 3 majorado de 5 %.
 ---pagebreak--- 2. Até   ao   limite de um segundo contingente       pautal   anual  de
25 400 toneladas, a utilizar após o esgotamento do contingente
mencionado no ns 1, o montante do direito nivelador cobrado na
importação na Comunidade é igual a 50 % do direito nivelador de base.
Esta disposição é aplicável na condição de o preço de oferta franco-
fronteira, majorado do direito aduaneiro e do direito nivelador
reduzido, atingir um nível igual ou superior ao resultante da aplicação
do direito nivelador normal.
3. A fim de contribuir para a estabilização do mercado interno da
Comunidade, a Comissão procurará assegurar que cada república em
questão respeite um ritmo de entrega adequado e adopte todas as medidas
necessárias para garantir uma realização ordenada das suas exportações
para a Comunidade, nomeadamente controlando de modo eficaz cada
expedição através de um certificado que ateste que a mercadoria é
originária e proveniente da república referida e que corresponde
exactamente à definição que figura no Anexo E. O texto desse
certificado é estabelecido pela Comunidade.
4. Quando o preço do mercado comunitário for inferior a 98 % do preço
de orientação, o disposto nos nfis. 1 e 2 é aplicável até ao limite de
um volume mensal de 4 200 toneladas. Se, durante um determinado mês,
esse volume não for totalmente esgotado, a quantidade não utilizada
apenas poderá ser transferida para o mês seguinte.
5. A Comissão procurará assegurar que cada república em questão
comunique às instâncias competentes da Comunidade qualquer dado útil
relativo aos preços praticados na exportação, assim como as quantidades
e a apresentação dos produtos exportados (animais vivos, carcaças,
quartos).
                                Artigo 8o
O Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicarão, mutatis
mutandis, os direitos calculados em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n« 4150/87< 1 ).
                                Artigo 9°
Os limites máximos, as quantidades de referência e os contingentes
previstos no presente regulamento são aplicáveis globalmente ao
conjunto das repúblicas nele referidas, com excepção dos limites
máximos constantes do do Anexo C II que são unicamente aplicáveis às
repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República
Jugoslava da Macedónia.
 (1) JO n« L 389 de 31.12.1987, p. 1.
 ---pagebreak---                                Artigo 10°
As normas de execução das disposições agrícolas previstas no presente
regulamento serão adoptadas pela Comissão.
As regras de origem serão adoptadas em conformidade com o processo
previsto no artigo 142 do Regulamento (CEE) n« 802/68 do Conselho, de
27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das
mercadorias í 1 ) .
                               Artigo 11°
O presente regulamento entra em vigor no      dia   seguinte ao  da  sua
publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os       seus elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                O Presidente
(1) JO n° L 148 de 28.6.1968, p. 4. Regulamento com a última redacção
    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°546/91 (JO n° L 54 de
    28. 2.1991, p.4).
 ---pagebreak---                                                  ANEXO      A
                                relativo aos produtos referidos no artigo 1?
         Código                                     Designação das mru aclon.is
           NC
   0 5 0 3 0 0 00 Crinas c MUS desperdícios, mesmo cm mantas, com ou sem supoitc
   0507           Marfim, carapaças de laitarugn, barbas, incluídas as íi.in|.is, «li- baleia <>n de outros
                  mamífeios marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, ganas <• huns, em biuio <>u
                  simplesmente preparados, mas n a o c o n a d o s c m forma deter minada, p«V, e desperdú KIS destas
                  matei ias:
   0507 10 0 0       Marfim e seus pós c desperdícios
   0509 00        Esponjas naturais de origem animal
    1302          Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos, agar agar e outros
                  produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                  — Sucos e extractos vegetais:
    1302 13 0 0        - De lúpulo
    1302 20       — Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
ex 1302 20 10     —      Secos:
                             Matérias pécticas e pectinatos
cx 1302 20 90            Outros:
                             Matérias pécticas e peitmatos
                      Produtos min ilagmosos e espessantes dcnvados dos vegetais, mesmo moililu ados:
    1302 31 00           Agar agar
    I »02 32             l'iodmos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sememes de alfarroba ou de
                         sementes de guaré, mesmo modificados:
    1302 32 10               De alfarroba ou de sementes de alfarroba
   1302 M 90                 De sementes de guaré
   1302 39 0 0    — -    Outros
   1401           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espanaria (por
                  exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou
                  tingida, casca de tília):
cx 1401 10 0 0    — Bambus:
                     — Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos
   1401 2 0 0 0   — Rotins:
                         Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos
cx 1401 90 0 0    — Outros:
                     — Canas e afins, juncos e afins, em bruto ou não trabalhados nem fendidos posterior-
                         mente
   1402           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento ou estofamento
                  (por exemplo: sumaúma, crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo cm mantas com ou
                  sem suporte de outras matérias:
cx 1402 10 0 0    — Sumaúma:
                     — Sobre suporte
                     — C o m exclusão da em bruto
                  — Outros:
cx 1 4 0 2 91 0 0 — — Crina vegetal:
                         — Sobre suporte
                         — Com exclusão da em bruto
 ---pagebreak---       Código
                                                           Designação das mercadorias
        NC
   I 404       l'iodiiios vegetais nao especificados nem compreendidos em initias posn,oi-s
ex 1404 90 00       Outios:
                     - C o m exclusão das matérias-primas vegetais utilizadas em tinturaria ou curtimenta,
                          grãos d u r o s , pevides, cascas e caroços (caroços de c o r o z o , de palmeira d o Hgipto e da
                          Arábia e similares), para cortar:
                          - Sobre suporte                                                       T
   1505        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina
   1515        O u t r a s gorduras c óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos,
               m e s m o refinados, mas não quimicamente modificados:
   1515 60          Óleo de jojoba e respectivas fracções:
   1515 60 90             Outros
   1518        C o r d u r a s e óleos animais ou vegetais, c respectivas fracções, e o / i d o s , o x i d a d o s , desidrata
               d o s , sulfurados, s o p r a d o s , estandoli/.ados ou modificados quiniu . m u n i r por qualquer o u t i o
               piocesso, loin exi lus.io dos da posição 1 S I 6; misturas ou preparações n.io alinicniu ias, de
               g o r d u r a s ou de óleos .munais ou vegetais ou de fracções de difei entes gouiui as ou ou óleos d o
               piesente t a p í t u l o , uao espei d i t a d a s nem compreendidas em otilias p o s e u r s
   I M X 00'M       ( i o i d u r a s e (íleos animais ou vegetais e lespeitivas t i a i ç o e s , i n / i d u ' . , o v u l a d o s ,
                    desidratados, sulfuiados, s o p r a d o s , estaiuloli/ados ou moililu .ulo, quiimi ainenie pm
                    qualquer o u t r o processo, com exclusão «los da posição 1516
                    Outros:
   1518 00 95  •- — Misturas e preparações n ã o alimentícias de gorduras c óleos animais ou de gorduras e
                          óleos animais e vegetais c respectivas fracções
   1518 00 99             Outros
   1520        Glicerina, m e s m o pura; águas e lixívias gliecricas
   1521        Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de o u t r o s insectos e espermacete,
               m e s m o refinados ou corados:
   1521 10     — Ceras vegetais:
   1521 10 90  — -         Outros
   1521 90     — Outros:
   1521 90 10  — - Espermacete, mesmo refinado ou c o r a d o
   1521 90 91             Cera de abelhas c de outros insectos, mesmo refinada ou t o i a d a
          e 99
   1702        O u t r o s açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente
               p u r a s , no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes,
               sucedâneos d o mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares c melaços carameliza-
               dos:
   1702 10      - Lactose c xarope de lactose:
   1702 10 10  — - C o n t e n d o , cm peso, no estado seco, 9 9 % ou mais de p r o d u t o puro
   1702 30     — Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham em peso, no
                    estado seco, menos de 2 0 % de frutose:
               — -        Outros:
   1702 30 51  — — — Contendo, em peso, no estado seco, 9 9 % ou mais de glicose
          e59
   1803        Pasta de cacau, mesmo desengordurada
   1804        Manteiga, gordura e óleo de cacau
   1805        Cacau em p ó , sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
   1901        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de
               extractos de malte, que não contenham cacau em p ó ou que o contenham numa proporção
               inferior a 5 0 % , cm peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições;
               preparações alimentícias de produtos das posições 0 4 0 1 a 0 4 0 4 , que não contenham cacau
               em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 1 0 7 o , cm peso, não especificadas nem
               compreendidas em outras posições:
 ---pagebreak---        Código                                                   Designação das mercadorias
         NC
cx l')()l 10         Preparações para alimentação tie crianças, acondicionadas para venda a retalho:
                          C o m exclusão das que c o n t e n h a m cacau e leite preparado cm pó
    1901 20 00       Misturas e pastas para a p r e p a r a ç ã o de produtos de patlana, pastelaria e da indústria de
                     bolachas e biscoitos, da posição 1905
    1901 90    — Outras:
               — — Extractos de malte:
    1901 90 11              - De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90"/,,, em peso
    1901 90 19       — — Outros
ex 1901 90 90             Outros:
                                 Com exclusão dos que contenham cacau e leite preparado em pó para fins dietéticos
                                 ou culinários
    1902       Massas alimentícias, m e s m o cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substancias) ou
               p r e p a r a d a s de o u t t o s m o d o s , tais c o m o esparguete, m a c a r r ã o , aletria, lasanha, n h o q u e ,
               raviole e caucione; cuscuz m e s m o preparado:
    1902 I I              C o n t e n d o ovos
    1902 19    -     -     Outros
    1902 40          Cuscuz:
    1902 40 10  -    -     N ã o preparado
               T a p i o c a e seus sucedâneos p r e p a r a d o s a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas
    1903       ou formas semelhantes
               P r o d u t o s tie p a d a r i a , pastelaria ou tia indústria de bolachas e biscoitos mesmo adicionados de
    190 S      cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obrcias, pastas secas de farinha, a m i d o
               ou de fécula, em folhas, e p r o d u t o s semelhantes
   2008        Erutas c outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de o u t r o m o d o , com
               ou sem adição de açúcar ou de o u t r o s edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
               c o m p r e e n d i d a s n o u t r a s posições:
               — Erutas de casca rija, a m e n d o i n s e outras sementes, mesmo misturados entre si:
   2008 11     — -         Amendoins:
   2008 11 10  — — — Manteiga de a m e n d o i m
   2008 99                Outros
cx 2008 99 99  - - - - -                 Outros:
                                         — Folhas de videira, rebentos de lúpulo e partes comestíveis semelhantes, de
                                               plantas
   2101        E x t r a c t o s , essências c concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes
               p r o d u t o s ou à base de café, chá ou m a t e ; chicória torrada c outros sucedâneos torrados d o
               café e respectivos e x t r a c t o s , e x t r a c t o s , essências c concentrados:
   2101 10     — E x t r a c t o s , essências c concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências
                    o u c o n c e n t r a d o s ou à base de café:
   2101 10 11             E.xtractos, essências c c o n c e n t r a d o s
          e 19
                    — Preparações:
   2101 10 91       — — N ã o contendo ou c o n t e n d o , em peso, menos de 1,5 % de substâncias g o r d a s
                                provenientes d o leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 2,5 % de
                                proteínas d o leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de sacarose
                                ou de isoglicose, não contendo ou c o n t e n d o , em peso, menos de 5 % de glicose ou de
                                amido o u de fécula
   2101 20          Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes
                    extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
 ---pagebreak---     Código
                                                                 Designação das mercadorias
      NC
 '.101 20 10          N ã o c o n t e n d o ou c o n t e n d o , cm peso, menos de 1 , 5 % de substâncias gordas
                      provenientes d o leite, n ã o c o n t e n d o ou c o n t e n d o , em peso, menos de 2 , 5 % de
                      proteínas tie leite, não c o n t e n d o ou c o n t e n d o , em peso, menos de S % tie sai arose ou de
                      isoglicose, nao contendo ou c o n t e n d o em peso, menos de S "-',, de glicose ou tie amido ou
                      tie fécula:
2101 30           Chicória t o r r a d a e outros sucedâneos torrados do t a té e respci i m >s extractos, essências e
                  concentrados
2102         Leveduras (vivas ou mortas); o u t r o s microrganismos monocelulares mortos (excepto as
             vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
2102 20           1 eveduras m o r t a s ; outros microrganismos monocelulares m o n o s :
2102 20 11            Leveduras mortas
        e 19
2102 30           Pós para levedar preparados
210 1        Preparações para molhos e m o l h o s pi epa ratios; condi m e m o s e temperos i oi opostos; t.u mlia
             de mostaida e mostarda preparai!.i
2104         1'iep.u açoes p a i a i aldos e s o p a s ; i aldos e sopas piep.ir.idos; piep.u a^oes alimentii ias
             i oinposias homogeneizadas
 >10(.       Pi ep.ii açoes aliineiitici.is n a o especificadas nem t ompteeiídidas em o u n . r , posições:
2106 10           C o n c e n t r a d o s de proteínas c substâncias proteicas t e x t u n z a d a s :
2106 10 10            N ã o c o n t e n d o matérias g o r d a s provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose,
                      glicose, a m i d o ou fécula, ou c o n t e n d o , em peso, menos de 1 , S % tie matérias gordas
                      provenientes do leite, menos de 2,S "A, de proteínas do leite, menos de S "A, de sai arose
                      ou de isogliiose, menos de S "/„ de glicose ou menos de amido ou de teitil.i
2 106 90          Outios:
2106 90 30            Xaropes de açúcar, a r o m a t i z a d o s ou adicionados de corantes:
        a 59
2106 90 91   — — - N ã o c o n t e n d o matérias g o r d a s provenientes d o leite, proteínas d o leite, sacarose,
                            glicose, amido ou fécula, ou c o n t e n d o , cm peso, menos de 1,5 % de matérias gordas
                            provenientes d o leite, m e n o s de 2 , 5 % de proteínas d o leite, menos de 5 % de
                           sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % ou menos de 5 % de amido ou de
                            fécula:
                            — C o m exclusão d o s hidrolisatos de proteínas e d o s autolisatos de levedura
2202         Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou d e o u t r o s
             eduleorantes ou a r o m a t i z a d a s e o u t r a s bebidas n ã o alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
             produtos hortícolas, da posição 2 0 0 9
220 \        ( .<•! vejas de malte
2 2 OS       Vermutes e o u t r o s vinhos de uvas frestas                         preparados com plantas ou     substantias
             aromáticas
2207         Álcool etílico n ã o d e s n a t u r a d o , c o m um teor alcoólico cm volume inferior a 80 % vol; álcool
             etílico c a g u a r d e n t e s , d e s n a t u r a d o s , com qualquer teor alcoólico
2208         Álcool etílico n ã o d e s n a t u r a d o , c o m um teor alcoólico em volume inferior a 8 0 % vol;
             aguardentes, licores e outras b e b i d a s espirituosas, preparações alcoólicas c o m p o s t a s , dos
             tipos utilizados na fabricação de bebidas
2209         Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir d o ácido acético
2402         Charutos, cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
2403         Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou
             «reconstituído»; extractos e m o l h o s , de tabaco
2905         Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
             — Monoálcoois saturados:
2905 43               Manitol
2905 4 4     -- -     O-Glucitol (sorbitol)
 ---pagebreak--- 10
       Código                                    Designação das mercadorias
         NC
   3501        Caseínas, cascinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
   3501 10         Caseínas
    LS01 90        ( )utros:
    VS01 90 90         Outros
   3502        Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas:
   3502 10     -   Ovalbumina:
   3502 10 91          Outra
           c99
   3502 90      - Outros:
               -   - Albuminas, excepto ovalbumina:
               -   -   - Outros:
   3502 90 51  -   — -       Lactalbumina
           e59
   3505        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelati-
               ni/.ados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros
               amidos ou féculas modificados:
    Î505 10        Dextrina c outros amidos c féculas modificados:
   3505 10 10          Dextrina
               -   - Outros amidos e féculas modificados:
   3505 10 90  - • — — Outros
    1505 20        Colas
   J809        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias
               corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados c preparações
               mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do
               couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos cm outras
               posições:
   3809 10     -   À base de matérias amiláceas
   3823        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e
               preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por
               misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições;
               produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não eSpecificados nem
               compreendidos em outras posições:
   3823 60     — Sorbitol excepto da subposição 2905 44
 ---pagebreak---                                                                                                                                     11
                                                               ANEXO B
           relativo ao regime pautal e às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de
                                                produtos agrícolas referidos no artigo 2?
                                                                                                                            Taxas dos
   Código                                               Designação das mercadorias
     NC                                                                                                                      direitos
                                                                                                                               (%)
0403             Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir c outros leites e natas fermentados ou acidificados,
                 mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou
                 adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10          — Iogurte:
0403 10 51       — — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau                                                         MOB
       a 99
0403 90          — Outros:
0403 90 71       — — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau                                                         MOB
      a 99
0710             Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor congelados:
0710 40          — Milho doce                                                                                                MOB
0711             Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada,
                 sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua
                 conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 90          — Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                 — — Produtos hortícolas:
0711 90 30       ——-        Milho doce                                                                                       MOB
1517             Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
                 fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos
                 alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
1517 10          — Margarina, excepto a margarina líquida:
1517 1010        — — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a
                                                                                                                             MOB
                         157o
1517 90
                 — Outros:
1517 90 10
                 — — De teor, cm peso, tie matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a
                                                                                                                             MOB
                         15 "A,
1519             Ácidos gordos monocarboxíhcos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos indus-
                 triais:
                 — Ácidos gordos monocarboxíhcos industriais:
1519 11              -   Ácido esteárico                                                                                      2%
1519 12          -• — Acido oleico                                                                                            5%
1519 20          — Álcoois gordos industriais                                                                                 6%
1704             Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau:
1704 10          — Goma de mascar, mesmo revestida de açúcar                                                                 MOB
                                                                                                                          max 23 %
1704 90          — Outros:
1704 90 10       —-      Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras
                         matérias                                                                                             9%
1704 90 M>           •- Chocolate branco                                                                                     MOB
                                                                                                                          max 27%
                                                                                                                          + AD S/Z
1704 90 51           -   Outros                                                                                              MOB
       a 99                                                                                                               max 27 %
                                                                                                                          + AD S/Z
 ---pagebreak---    12
                                                                                                                          Taxas dos
   Código                                         Designação das mercadorias
     NC                                                                                                                    direitos
                                                                                                                             (%)
1806        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
1806 10     — Cacau cm pó, com adição de açúcar ou de outros eduleorantes                                                   MOB
1806 20     — Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em
              pasta, cm pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de
              conteúdo superior a 2 kg:
1806 20 10  —-   De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de
                 manteiga de cacau c de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %                     MOB
                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                         + AD S/Z
1806 20 30       I >e teor total, em peso, de manteiga de cacau c tie matérias gordas provenientes tio leite, igual ou
                 superior a 2 5 % c inferior a 31 %                                                                         MOB
                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                         + AD S/Z
                 Outras:
1806 20 50        •- De teor, em peso, de manteiga de cacau igual ou superior a 18%                                         MOB
                                                                                                                         max 27%
                                                                                                                         + AD S/Z
1806 20 80       — Cobertura de cacau                                                                                  6 % + MOB
1806 20 95           Outras                                                                                                 MOB
                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                         + AD S/Z
1806 31          Recheados                                                                                                  MOB
                                                                                                                         max 27 %
                                                                                                                         + AD S/Z
1806 M           Não recheados                                                                                              MOB
                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                         + AD S/Z
1806 90       Outros:
1806 90 I I      Chocolate c artigos de chocolate                                                                           MOB
      a 39                                                                                                               max 2 7 %
                                                                                                                         + AD S / Z
                 Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar,
I 806 90 50      contendo cacau                                                                                             MOB
                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                         + AD S/Z
                 Pastas para barrar, contendo cacau:
1806 90 60       — Em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a 1 kg                                          MOB
                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                         + AD S/Z
                 -   Outros                                                                                            6% + MOB
                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                         + AD S/Z
1806 90 70       Preparações para bebidas, contendo cacau:
                 — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                                          MOB
                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                         + AD S/Z
                   - Outros                                                                                            6 % + MOB
                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                         + AD S/Z
1806 90 90       Outros:
                 — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                                         MOB
                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                         + AD S/Z
                 — Outros                                                                                                  MOB
                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                         + AD S/Z
 ---pagebreak---                                                                                                                                  13
                                                                                                                          Taxas dos
      Código                                               Designação das mercadorias                                      direitos
        NC                                                                                                                   (%)
   1901         Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, fécula ou de extractos de
                malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 5 0 % , em
                peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos
                das posições 0 4 0 1 a 0 4 0 4 , que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção
                inferior a 1 0 % , em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
ex 1901 10      — Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho:
                    — Contendo cacau                                                                                        MOB
                    — Leite preparado, cm pó                                                                                MOB
   1901 90      — Outros:
ex 1901 90 90   — — Outros:
                       — Contendo cacau                                                                                     MOB
                       — Leite preparado, cm p ó , para fins dietéticos c culinários                                        MOB
   1902         Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outias substâncias) ou preparadas
                de outro m o d o , tais c o m o esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviolec tanelonc; cuscuz
                mesmo preparado:
   1902 20      — Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
   1902 20 91   — -    Cozidas e outras                                                                                     MOB
          a 99
   1902 30      — Outras massas alimentícias                                                                                MOB
   1902 40      — Cuscuz:
   1902 40 90   — — Outros                                                                                                  MOB
   1904         Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacçáo [por exemplo: flocos de milho
                (corn flakes)); grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo                    MOB
   2001         Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em
                vinagre ou em ácido acético:
   2001 90      — Outros
   2001 90 30          Milho «lote ('/.i-d mays var.      saecharata)                                                       MOB
   2001 90 40          Inhames, bat at as doces c partes comestíveis semelhantes de plantas, tie teor, em peso, de amido
                       ou de fécula, igual ou superior a 5 %                                                                MOB
   2004         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto cm vinagre ou cm á< ido acético,
                congelados:
   2004 10          Batatas
                       Outros
   2004 10 91              Sob a ironia de farinhas, sêmolas ou flocos                                                      MOB
   2004 90      — Outros produtos hortícolas c misturas de produtos hortícolas:
   2004 90 10   — -    Milho doce ('/.ca mays var.        saecharata)                                                       MOB
   2005         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto cm vinagre ou em ácido acético, não
                congelados:
   2005 20      — Batatas
   2005 20 10   — — Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos                                                              MOB
    2(305 80 00 — Milho doce (7.ea mays var.          saecharata)                                                           MOB
   2008         Frutas c outras panes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outto m o d o , com ou sem
                adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, nao especificadas nem compreendidas em
                outras posições:
                — Outras, incluídas as misturas, excepto as da posição 2008 19:
   2008 91      — — Palmitos                                                                                                 9%
   2008 92             Misturas:
                           Sem adição de álcool:
   2008 92 4 S                 Preparações d o tipo «Musli- á base de flocos tie ccieais nao tostados                       MOB
   2008 99             Outras:
                           Sem adição tie álcool:
                               Sem adição de açúcar:
   2008 99 85                      Milho, excepto o milho doce (/t\i      mays var.   saecharata)                           MOB
   2008 99 91   —       « -    -   Inhames, batatas-docese partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, cm peso,
                         *         de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %                                           MOB
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                                                                                                                         Taxas dos
       Código                                        Designação das mercadorias                                           direitos
        NC                                                                                                                  (%)
   2101         Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à
               base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos
               extractos, essências e concentrados:
   2101 10          Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou
                   concentrados ou à base de café:
               — — Preparações:
   2101 10 99  — — — Outros                                                                                                MOB
   2101 20         Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate c preparações à base destes extractos,
                   essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
   2.101 20 90        Outros                                                                                               MOB
   2102        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da
               posição 3002); pós para levedar, preparados:
   2102 10         Leveduras vivas:
   2102 10 10      -   Lcvcduras-mãc seleccionadas (leveduras de cultura)                                                    8%
   2102 1031   — — Secas                                                                                                   MOB
          a 39        Outras:
   2102 10 90  —-     Outras                                                                                               10%
   2105        Sorvetes, mesmo contendo cacau                                                                           max 27%
                                                                                                                        + AD S/Z
   2106        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
   2106 10     -   Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
   2106 10 90  -   — Outros                                                                                                MOB
   2106 90     -   Outros:
   2106 90 10  -      Preparações denominadas fondues                                                                      MOB
                                                                                                                      max 25 ecus/
                                                                                                                      100 kg/liquido
                      Outros:
ex 21069091              Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, glicose,
                         amido ou fécula, ou contendo, em peso menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do
                         leite, menos de 2,5% de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose,
                         menos de 5% de glicose ou menos de 5% de amido ou de fécula:
                          - Midrolisatos de proteínas; autolisatos de levedura                                              6%
   2106 90 99  - - - - Outras:
                         - De teor, cm peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 26%:
                             - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg                       MOB
                             - Outras                                                                                 6% + MOB
                         -   Outras                                                                                       MOB
 ---pagebreak---                                                                                                                                                15
                                                                      ANEXO     C I (a) (b)
   Número de                                                                                                                          Montante do tecto
                      Código NC                                           Designação das mercadorias                                   (em toneladas)
     ordem
       (D                    (2)                                                      (3)                                                    (4)
01.0010                 31020)          Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, azotados:
                                            -    Ureia de teor cm azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no estado
                                                                                                                                             4736
                        3 1 0 2 10 10
                                                 seco
01.0020                 3 1 0 2 10 91       — — Outra ureia ern solução aquosa
                        3 1 0 2 10 99            -  Outra
                                            Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio c nitrato de
                                            amónio:
                        3 1 0 2 21 0 0      — Sulfato de amónio
                        3 1 0 2 29          — Outros:
                        3 1 0 2 29 10       — -     Sulfonitrato de amónio
                        3 1 0 2 29 9 0      — -     Outros
                        3 1 0 2 30          Nitrato de amónio, mesmo cm solução aquosa:
                        3 1 0 2 3 0 10      — Lm solução aquosa
                        3 1 0 2 30 90       — Outro                                                                                         41591
                        3102 40             Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias
                                            inorgânicas desprovidas de poder fertilizante:
                        3 1 0 2 4 0 10           De teor cm azoto não superior a 2 8 % , em peso
                        3 1 0 2 4 0 90           De teor em azoto superior a 28 %, em peso
                        3 1 0 2 50          Nitrato de sódio:
                        3102 50 90          — Outros adubos
                        3102 60 00          Sais duplos c misturas de nitrato de cálcio c nitrato de amónio
                        3 1 0 2 70 0 0      Cianamida cálcica
                        3102 80 00          Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais
                        3102 90 00          Outros, incluídas as misturas não mencionadas nas precedentes subposições
01.0030                 3 1 0 5 (')     Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes
                                        elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes;
                                        produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou                    66085
                                        ainda cm embalagens, com peso bruto não superior a 10 kg
01.0040                 3915            Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos
                        3915 9 0            De outros plásticos:
                                                 Outros:
                        39159091                    De resinas cpóxidas
                        3915 9 0 99                 Outros
                        3916            Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal st|a superior a 1 mm
                                        (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer
                                        outro trabalho, de plásticos:
                         3 9 1 6 90         De outros plásticos:                                                                              1945
                    cx 3 9 1 6 90 90    ~   -    Outros:
                                        _   _    _  De celulose regenerada
                        3917            Tubos c seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de
                                        plásticos:
                         3917 10             I ripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos:
                    c x 3 9 1 7 10 9 0           De plásticos celulósicos
                                        -   -    De celulose regenerada
                                        -   Tubos rígidos:
(') Não poderão ser exportadas para Itália quantidades superiores às consolidadas no seio do GATT.
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor
    indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos tódigos NC.
    Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferencias será determinado por aplicação ton|ui.i.i do código NC e da correspondente
    descrição.                    '•
(b) Ver códigos Taric no anexo^C V.
 ---pagebreak---            16
   Número de                                                            Designação das mercadorias                                 Montante do tecto
                Código NC
      ordem                                                                                                                         (em toneladas)
        d)           (2)                                                            (3)                                                   (4)
01.0040          3917 29        — — De outros plásticos:
(continuação)                   — — — O b t i d o s directamente n a forma própria e cortados cm comprimentos
                                              superiores à maior dimensão d o corte transversal, mesmo trabalhados na
                                              superfície, mas n ã o trabalhados de o u t r o m o d o :
              ex 3917 29 19 — — — — O u t r o s :
                                                   -     De celulose regenerada
                 3917 32        — — Outros, n ã o reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma
                                           com outras matérias, sem acessórios:
                                              Obtidos directamente na forma própria e cortados cm comprimentos
                                              superiores à maior dimensão d o corte transversal, mesmo trabalhados na
                                              superfície, m a s n ã o trabalhados de o u t r o m o d o :
              ex 3917 32 51 — - - -                 Outros
                                     -     -   — — De celulose regenerada
                 3917 39         — - Outros:
                                —             Obtidos directamente na forma própria c cortados em comprimentos
                                              superiores à maior dimensão d o cot te transversal, mesmo trabalhados na
                                              superfície, m a s n ã o trabalhados de o u t r o m o d o :
              cx 3917 39 19 — — - — O u t r o s :
                                — — — — — De celulose regenerada
                 3919           C h a p a s , folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de
                                plásticos, mesmo em rolos:                                                                                 1945
                 3919 10        — Em rolos de largura não superior a 20 cm:
                                                                                                                                       (continuação)
                                — — Outras:
              ex3919 10 90 — — — O u t r a s :
                                — -        -  — De celulose regenerada
                 3919 90        — Outras:
                                — — Outras:
              cx 3919 90 90 — — — O u t r a s :
                                                    De celulose regenerada
                 3920           O u t r a s c h a p a s , folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos n ã o alveolares, n a o
                                reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:
                                 — De celulose ou d o s seus derivados químicos:
                 3920 71        — -        De celulose regenerada:
                                ... _ _       Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou n á o , de espessura inferior a
                                              0,75 m m :
                 3920 71 11     — -       — -       N ã o impressas
                 3920 71 19     — — — — Impressas
                 3920 71 90     — — — Outras
                 3921           Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                                — Produtos alveolares:
                 3921 14 00 — — De celulose regenerada
01.0050          3912           Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras
                                posições, em formas primárias:
                 3912 20        — Nitratos de celulose (incluídos os colódios):
                                — — N ã o plastificados:
                 3 9 1 2 2 0 11 — — — Colódios e celoidina
                 3 9 1 2 2 0 19 — — — Outros
                 3912 20 90     — — Plastificados                                                                                           1217
                 3915           Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos:
                 3915 90        — De outros plásticos
                                — — Outros:
              ex 3 9 1 5 9 0 93 — — — De celulose e seus derivados químicos:
                                — — — — De nitratos de celulose
 ---pagebreak---                                                                                                                                17
   Número de                                                                                                       Montante do tecto
               Código NC                                      Designação das mercadorias                            (em toneladas)
     ordem
       (D           (2)                                                  (3)                                              (4)
01.0050          3916        Monoíilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a l m m
(continuação)                (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer
                             outro trabalho, de plásticos:
                 3916 90     — De outros plásticos:
              ex 3916 90 90 — — Outros:
                             — — — De nitratos de celulose
                 3917        Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de
                             plásticos:
                             — Tubos rígidos:
                 3917 29     — — De outros plásticos:
                             — — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                         superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                         superfície mas não trabalhados de outro modo:
              cx 3917 29 19  — -    — — Outros:
                                    -    -   — De nitratos de celulose
                                Outros tubos
                 **> 1 / 32         Outros, não icforçados com otitias matérias, nem asso* lados tie outra forma
                                    com outras matérias, com acessórios:
                             — — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                         superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                         superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              cx 39173251        -   -   -   Outros:
                                                De nitratos de celulose
                 3917 39      — — Outros:
                             — — — Obtidos directamente na forma própria c cortados cm comprimentos                          1217
                                         superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                                                                                                       (continuação)
                                         superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              ex 3917 39 19 — _ _ _ Outros:
                             -  -  -   -   -    De nitratos de celulose
                 3919        Chapas, folhas, tiras, fitas, películas c outras formas planas, auto-adesivas, de
                             plásticos, mesmo cm rolos:
                 3919 10     — Em rolos de largura não superior a 20 cm:
                                    Outras:
              cx $919 10 90              Outras:
                                         — De nitratos de celulose
                 3919 90        Outras:
                                    Outras:
              ex 3919 90 90              Outras:
                                         — De nitratos de celulose
                 3920        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos nao alvcolaies, não
                             reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:
                             — De celulose ou dos seus derivados químicos
                 3920 72 00      -   De fibra vulcanizada
                 3921        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                             — Produtos alveolares:
                 392119      — — De outros plásticos:
                 3921 19 90 — — — Outros
                 3921 90     — Outras: .
                 3921 90 90 — — Outras
01.0060          4011        Pneumáticos novos, de borracha:
                 4011 10 0 0 -   Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso
                                misto e os automóveis de corrida)
                                                                                                                              6355
                 4011 20 0 0 -   Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
                 4011 20-10  -   -  Com índice de carga inferior ou igual a 121
                 4011 20 9.0        Com índice de carga superior a 121
 ---pagebreak---          18
   N ú i n r i o de                                                                                                       Moni.intr do trilo
                      Código N C                                   Designação das mercadorias                              (rnt iimrl.ul.is)
      ordem
         (D               (2)                                                  (J)                                                 (4)
01.0060                4011 30    -   Dos tipos utilizados em aviões:
(continuação)          4011 30 90 -   - Outros
                                   -  Outros:
                       4011 91 00 -    - Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes:
                       4011 91 10 -   - - Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais
                       4011 91 30 -   - - Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil
                       4011 91 90 -   - — Outros
                       4011 99     -  - Outros:
                       4011 99 Î0 -   - — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais
                       4011 99 30 -   - - Dos tipos utilizados cm veículos e máquinas para a construção civil
                       4011 99 90 -   - — Outros
                       4012        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem
                                   amovíveis para pneumáticos de flaps, de borracha:
                       4012 10       Pneumáticos recauchutados:
                                   - - Outros:
                       4012 10 30            Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos ile         6355
                                             uso misto e os automóveis de corrida)                                            | . UIltlHUill, ,!<>)
                       4012 10 SO            Dos tipos utilizados em óiubus ou i.uniões
                    ex 1012 10 90        Outros:
                                             Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor
                                             auxiliar, motociclos c scooters
                       4012 20    - Pneumáticos usados:
                    cx 4012 20 90 - - Outros:
                                         - Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor
                                             auxiliar, motociclos e scooters
                       4013       Cámaras-dc-ar de borracha:
                       4013 10    - Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso
                                     misto e os automóveis de corrida), autocarros ou em camiões:
                       4013 10 10 - — Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso
                                         misto e os automóveis de corrida)
                       4013 1090 - — Dos tipos utilizados em autocarros ou em camiões
                                  - Outras:
                       4013 90 90 - - Outras
01.0080                4203        Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:
                       4203 10 00    Vestuário
                                     Luvas:
                       4203 21 00    — Especialmente concebidas para a prática de desportos
                                  - - Outras:
                                                                                                                                   620
                                  - — — Outras:
                       4203 29 91 - - - - Para homens e rapazes
                       4203 29 99 - - - — Outras
                       4203 30 00 - Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
                       4203 40 00 - Outros acessórios de vestuário
01.0090                4412       Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas
                                  semelhantes
                       4420       Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e
                                  ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de
                                  ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no
                                  capítulo 94:                                                                             169220 irf
                       4420 90    — Outros:
                                  — — Madeira marchetada e madeira incrustada: -
                       4420 90 11 — — — De madeira tropical referida na nota complementar 2 do presente
                                            capítulo
                       4420 90 19 — — - De outras madeiras
01.0100                4410       Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias lenhosas,   43599
                                  mesmo aglomeradas, com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
 ---pagebreak---                                                                                                                            19
  Número de                                                                                                      Montante do tecto
    ordem   Código NC                                   Designação das mercadorias                                (em toneladas)
      (D       (2)                                                 (3)                                                  (4)
01.0110      6401        Calçado impermeável de sota exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que
                         a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de
                         rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por            733
                         diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
             6402        Outro calçado com sola exterior e pane superior de borracha ou plástico
01.0120      6403        Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte
                         superior de couro natural                                                                    866
01.0130      6404       Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte
                         superior de matérias têxteis
             6405       Outro calçado:                                                                                361
             6405 90    - Outro:
             6405 90 10 — — Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído
01.0140      7004        Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou reflectora,
                        mas sem qualquer outro trabalho:
             7004 10    - Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada
                            absorvente ou reflectora:
             7004 10 30      - Vidro antigo
             7004 10 50     - Vidros denominados «de horticultura»
             7004 10 90        Outro
             7004 9()                                                                                                9112
                            Oiilio vidro:
             7004 90 S0        Vidro antigo
             7004 90 70         Vultos denominados «de hoitii uliura»
                               Outros, de espessura:
             7004 90 91      - - Não superior a 2,5 mm
             7004 90 93     - - Superior a 2,5 mm mas não superior a 3,5 mm
             7004 90 95 - - - Superior a 3,5 mm mas não superior a 4,5 mm
             7004 90 99     - - Superior a 4,5 mm
01.0150      9405       Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem
                        compreendidos cm outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indica-
                        doras, luminosos c artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa
                        permanente, c suas parles não especificadas nem compreendidas cm outras posi-
                        ções:
             9405 91        Partes:
                                                                                                                     2841
                             - De vidro:
                        •- - - Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto
                                   projectores):
             9405 91 19        - - Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos,
                                      tulipas, etc.)
01.0160      7304       Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
             7304 10         Tubos dos tipos utilizados para oleodutos c gasodutos:
             7304 10 10        De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
             7304 10 30        De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
             7304 10 90     - De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
             7304 20        Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, c hastes de
                            perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás:
                            — Outros:                                                                               17347
             7304 20 91 - — - De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm
             7304 20 99 - - - De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                        - Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
             7304 31    — — Estirados ou laminados, a frio:
                        — — - Outros:
             7304 3191 _ _ _ _ De precisão
             7304 31'99 — - - — Outros
 ---pagebreak---            20
    Número de                                                                                                                             Montante do tecto
       ordem
                       Código NC                                               Designação das mercadorias
                                                                                                                                            (cm toneladas)
         (D                (*>                                                               (3)                                                  (4)
 01.0160                7304 39                  Outros:
 (continuação)          7304 39 10                   Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, destinados exclusi-
                                                     vamente à fabricação de tubos com outros perfis c outras espessuras de
                                                     paretic ('):
                                                     Outros:
                                            — -      -   Outros:
                                            — — — -           Outros:
                                            -   -  -   -   -       Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»:
                        7304 39 51               _   _   ._ _. ._ Galvanizados
                        7304 39 59          -   -  -   -   -    -      Outros
                                            -   -  -   -   -       Outros, de diâmetro exterior:
                        7304 39 91          — — -        — -       — N ã o superior a 1 6 8 , 3 mm
                        7304 39 93          — — — — — — Superior a 1 6 8 , 3 , mas não superior a 4 0 6 , 4 mm
                        7304 39 99          -   -  -   -   -    -      Superior a 4 0 6 , 4 mm
                                            Outros, de secção circular, de aços inoxidáveis:
                        7304 41                  Estirados ou laminados, a frio:
                        7304 41 90                  Outros
                        7304 49                  Outros:
                        7304 49 10                   Em bruto, rectos e coin paretle de espessura uniforme, destinados exclusi-
                                                     vamente à fabricação tie tubos com outros perfis e outras espessuras de
                                                    parede (')
                                              - -• Outros:
                                                 -   -   Outros:
                        7304 49 91               — — -        De diâmetro exterior não superior a 4 0 6 , 4 mm
                        7304 49 99                       — [ ) c diâmetro exterior superior a 4 0 6 , 4 mm
                                           Outros, de secção circular, de outras ligas de aço:
                        7304 51            — Estirados ou laminados, a frio:
                                           — -      Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em
                                                                                                                                                    17347
                                                                                                                                              (continuação)
                                                    peso, de 0 , 9 % a 1,15 % inclusive, de carbono c de 0,5 % a 2 % inclusive, de
                                                    crómio e, eventualmente, 0 , 5 % ou menos de molibdénio, de compri-
                                                    mento:
                        7304 51 11         — -      — N ã o superior a 4,5 m
                        7304 51 19         — — — Superior a 4,5 m
                                           — — Outros:
                                           — -      -    Outros:
                        7304 51 91         _ _ _ _ _         Qc precisão
                        7304 51 99         - - - - -         Outros
                        7304 59            — Outros:
                        7304 59 10         — — Em bruto, rectos c com parede de espessura uniforme, destinados exclusi-
                                                   vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras expesssuras de
                                                   parede (')
                                           — -     Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo,
                                                   em peso, de 0 , 9 % a 1 , 1 5 % , inclusive, de carbono e de 0 , 5 % a 2 % ,
                                                   inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de
                                                   comprimento:
                       7304 59 31         — — -         N ã o superior a 4,5 m
                       7304 59 39          — — — Superior a 4,5 m
                                           — — Outros:
                                          — — — Outros:
                       7304 59 91         _     _  _   _     D e diâmetro exterior não superior a 1 6 8 , 3 mm
                       7304 59 93         — — — — De diâmetro exterior superior a 1 6 8 , 3 m m , mas não superior a
                                                             4 0 6 , 4 mm
                       7304 59 99                            De diâmetro exterior superior a 4 0 6 , 4 mm
                       7304 90            Outros:
                       7304 90 90         — Outros
(') A admissão nesta subposição esti sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. Ver igualmente o título II, alínea B, das
    disposições preliminares (NC).
 ---pagebreak---                                                                                                                                          21
   Numero de                                                                                                                   Montante do tecto
               Código NC                                                 Designação das mercadorias                             (em toneladas)
     ordem
                     (2)                                                              (3)                                             (4)
01.0160          7305           O u t r o s t u b o s (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior e exterior
(continuação)                   circulares, de d i â m e t r o exterior superior a 4 0 6 , 4 m m , de ferro ou aço
                 7306           O u t r o s tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os
                                bordos simplesmente a p r o x i m a d o s ) , de ferro ou aço:
                 7306 10        — T u b o s d o s tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:
                                — -        Soldados longitudinalmente, de diâmetro exterior:
                 7306 10 11     — -        -    N ã o superior a 168,3 m m
                 7306 10 19     — -        — Superior a 168,3 m m , mas não superior a 4 0 6 , 4 mm
                 7306 10 90 — -            Soldados helicoidalmentc
                 7306 20 00     — T u b o s p a r a revestimento de p o ç o s , de p r o d u ç ã o ou de suprimento, dos tipos
                                     utilizados na extracção de petróleo ou de gás
                 7306 30        — O u t r o s , s o l d a d o s , de secção circular, de ferro ou aço n ã o ligado:
                                — — Outros:
                                — -        — De precisão, de espessura de parede:
                 7306 30 21     — -        — — N ã o superior a 2 m m
                 7306 30 29     — — — — Superior a 2 mm
                                — -        -     Outros:
                                     _ „         ... T u b o s roscados ou roscáveis, denominados •gás»:
                 7306 30 51       - -            _    _   Galvanizados
                                                                                                                                       17347
                 7306 30 59                — -        — Outros
                                                                                                                                   (t   (intinua\ão)
                                                 — O u t r o s , de diâmetro exterior:
                                            -. _      _   N ã o superior a 168,3 m m :
                 7306 30 71     -   -     -    -    -   -     Galvanizados
                 7306 30 78     -   -     -    -    -   -     Outros
                 7306 30 90     — — — — — Superior a 1 6 8 , 3 m m , mas n ã o superior a 4 0 6 , 4 mm
                 7306 40        — O u t r o s , s o l d a d o s , de secção circular, de aços inoxidáveis:
                                — — Outros:
                 7306 40 91     — — — Estirados ou laminados, a frio
                 7306 40 99     — -        -     Outros                                                                      *
                 7306 50        — O u t r o s , s o l d a d o s , de secção circular, de outras ligas de aço:
                                — — Outros:
                 7306 50 91     — — — De precisão
                 7306 50 99     — -        — Outros
                 7306 60        — Outros, s o l d a d o s , de secção n ã o circular:
                                — — Outros:
                                — — — De secção q u a d r a d a ou rectangular, de espessura de parede:
                 7306 60 31     — — — — N ã o superior a 2 mm
                 7306 60 39     — — — — Superior a 2 mm
                 7306 60 90     — — — De outras secções
                 7306 90 00     — Outros
01.0165          7407           Barras e perfis de cobre:
              ex 7 4 0 7 10 0 0 — De cobre afinado (refinado):
                                     — Maciços                                                                                          5373
                                — De ligas de cobre:
                 7 4 0 7 21     — — À base de cobre-zinco (latão):
                 7 4 0 7 21 1 0 — — — Barras
 ---pagebreak---        22
   Número de                                                                                                                Montante do tecto
                Código NC                                           Designação das mercadorias                               (riu toneladas)
      ordem
        (D             (2)                                                     (3)                                                  (4)
01.0165       e x 7 4 0 7 21 90                 Perfis:
(continuação)                                  — Maciços
                  7 4 0 7 22         -     A base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níqucl-zinco   (maillechort):
              e x 7 4 0 7 22 10  -   •-         A base de cobre-níquel (cuproníquel):
                                 _   ..   _     .. Maciços                                                                         5373
              ex 7 4 0 7 22 90   -   -     -    Á base de cobrc-níqucl-z.inco   (maillechort):                                   (continuação)
                                 -• — -         -   Maciços
              ex 7 4 0 7 29 00   -   -     Outros:
                                 -   — — Maciços
                  7408           Fios de cobre:
01.0170           7409           C h a p a s e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm
                                                                                                                                   1433
01.0180           7407           Barras c perfis de cobre:
              ex 7 4 0 7 10 00       De cobre afinado (refinado):
                                           Ocos
                                      De ligas de cobre:
                   7 4 0 7 21              Á base de cobre-zinco (latão):
              e x 7 4 0 7 21 90              -  Perfis:
                                                -   Ocos
                   7 1 0 7 22              A base de tobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre níquel-zinto (matllct  hurt):
                                                                                                                                   3985
              ex 7 4 0 7 12. 10                 Á base de cobre-níquel (cuproníquel):
                                                -   Ocos
              cx 7 4 0 7 22 90   — — — À base de cobrc-níquel-zinco             (maillechort):
                                                -   Ocos
              ex 7 4 0 7 29 0 0  -   — Outros:
                                           -    Ocos
                  7411           Tubos de cobre
01.0190       ex 7 6 0 4         Barras e perfis, de alumínio, com excepção dos d o código N C 7 6 0 4 21 0 0
                                                                                                                          1         2391
                  7605           Fios de alumínio
01.0200           7606           Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0 , 2 mm                                     5243
01.0210            7903          Poeiras, pó e escamas, de zinco
                                                                                                                          l        3947
                  7905           Chapas, folhas e tiras, de zinco
01.0220           8501           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos clectrogéneos:
                  8501 10        — Motores de potência não superior a 37,5 W:
                  8 5 0 1 10 10  — — Motores síncronos de potência não superior a 18 W
                                 — — Outros:
                  8501 10 91     — — — Motores universais
                  8 5 0 1 10 9 3 — — — Motores de corrente alternada
                  8 5 0 1 10 9 9 — — — Motores de corrente contínua
                  8501 2 0       — Motores universais de potência superior a 3 7 , 5 W:
                                                                                                                                   7435
                  8501 20 90     — — Outros
                                 — Outros motores de corrente contínua: geradores de corrente contínua:
                  8501 31        — — De potência não superior a 7 5 0 W:
                  8 5 0 1 31 9 0 — — — Outros
                  8501 32        — — De potência superior a 7 5 0 W, mas não superior a 75 kW:
                                 — — — Outros:
                  8 5 0 1 3 2 91 _ _ _ . _ ! > - potência superior a 7 5 0 W , mas não superior a 7,5 kW
                  8 5 0 1 3 2 99 — — -         — De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW
 ---pagebreak---                                                                                                                              23
   Número de                                                                                                       Montante do tecto
              Código NC                                        Designação das mercadorias
     ordem                                                                                                          (cm toneladas)
       U)         (2)                                                      (3)                                            (4)
01.0220        8501 33        — — De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW:
(continuação)
                              — -    -   Outros:
               8501 33 91         _  _. .. Motores de tracção
               8501 33 99     - - - - -     Outros
               8501 34 ,      — ~ De potência superior a 375 kW:
                              ... _  _ Outros:
               8501 34 50                — Motores de tracção
                                         -- Outros, tie potencia:
               8501 34 91     _ _ _ . . _       Superior a 375 kW, mas não superior a 7 5 0 kW
               8501 34 99                   _ Superior a 7 5 0 kW
               8501 40        — Outros motores de corrente alternada, monofásicos:
                              — — Outros:
               8501 40 91     ... _  _ De potência não superior a 7 5 0 W
               8501 40 99     — -    -   De potência superior a 7 5 0 W
               8501 51        — -    De potência não superior a 7 5 0 W:
               8501 51 90     — -    -   Outros
               8501 52        — -    De potência superior a 7 5 0 W, mas não superior a 75 kW:
                              — -    -   Outros:
               8501    52 91  — — -      -  De potencia superior a 7 5 0 W, mas não superior a 7,5 kW
               8501    52 93   — — — — De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW
               8501    52 99             -  De potencia superior a 37 kW, mas não superior a 75 kVC
               HS01    51            De potent ia superior a 7 S kW:
                                         Outros:
               8SOI 53 50                   Motores de tracção
                                            Outros, de potência:
               8501 53 92                       Superior a 75 kW, mas não superior a 750 kW                                 7435
               8501 53 94       _ _ _ _ _       Superior a 375 kW mas não superior a 7 5 0 kW                          (continuarão)
               8501 53 99                       Superior a 7 5 0 kW
                               — Geradores de corrente alternada (alternadores):
               8501 61         — -   De potência não superior a 75 kVA:
                               — -   — Outros:
               8501 61 91      — -   -   — De potência não superior a 7,5 kVA
               8501 61 9 9     — -   -   -  De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA
               8501 6 2        — -   De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 3 7 5 kVA:
               8501 6 2 9 0    — -   -   Outros
               8501 6 3        — -    De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 7 5 0 kVA:
               8501 6 3 9 0    — -     - Outros
               8501 64 0 0        -   De potencia superior a 7 5 0 kVA
               8502            Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos:
                               — Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores diesel
                                  ou scmidicsel):
               8 5 0 2 11             De potência não superior a 75 I-VA:
                                   — — Outros
               8502 1 1 9 1                 l)_ potência não superior a 7,5 kVA
               8502 11 99       -  -   -    De. potência superior a 7,5 kVA mas n ã o superior a 75 kVA
               8 5 0 2 12      — -    De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 k V A :
               8 5 0 2 12 9 0  — -    — Outros
               8 5 0 2 13      — — De potência superior a 375 kVA:
                               — -    -   Outros:
               8 5 0 2 13 91   — — — -       De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 7 5 0 kVA
               8 5 0 2 13 9 9  _  _   _ _    D e potência superior a 7 5 0 kVA
                8502 20        — Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de
                                  explosão):
                               — — Outros:
 ---pagebreak---         24
   Numéro de                                                                                                             Montante do lecio
               Código NC                                        Dcticnaçie das metcadorias                                 (em toneladas)
     ordem
       U)           (2)                                                     (3)                                                  (4)
01.0220          8502 20 91    — — — De potência não superior a 7,5 k V A
(continuação)    8502 20 99    — -     — De potência superior a 7,5 k V A
                 8502 30       — Outros grupos electrogéneos:
                               — -     Outros:
                                                                                                                                7435
                 8502 30 91    — — — Turbogeradores                                                                           (continuação)
                 8502 30 99    — — — Outros
                 8502 40       — Conversores rotativos eléctricos:
                 8502 40 90    — -     Outros
01.0230          8503 00       Panes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas dos
                               códigos N C 8501 ou 8502
                 8504          Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exem-
                               plo), bobinas de reactância e de auto-indução:
                                                                                                                                3106
                 8504 90          Partes:
                               -   -    De transformadores, bobinas de reactância e de auio-uuluçáo:
                 8504 9 0 11   -   -   — Núcleos de ferrite
                 8504 90 19    -   -• -     Outras
                 8504 90 90    -   -    De conversores estáticos
01.0240       ex 8544          Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) c outros condutores, isolados para usos
                               eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de              3210
                               conexão; cabos de fibras épt iças, constituídos de fibras embainhadas individualmente,
                               mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão, com excepção dos
                               produtos dos códigos N C 8544 30 10 e 8544 70 00
01.0250          8546          Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos                                               563
01.0270          8716          Reboques e semi-reboques paca quaisquer veículos; outros veículos não auropropul-
                               sores; suas partes:
                 8716 10       -   Reboques e semi-reboques para habitação ou campismo, do tipo caravana:
                 8716 10 10        -    Atrelados-tenda
                               -   — Outros, de peso:
                 8716 10 91    -   -    -   Não superior a 7 5 0 kg
                 8716 10^3     -   -    -   Superior a 750 kg mas não superior a 3 500 kg                              '
                 8716 10 99    -   -    -   Superior a 3 500 kg
                 8716 20       -   Reboques e semi-reboques autocarregáveis ou autodescarregáveis, paca usos
                                   agrícolas:
                 8716 20 10    -   — Espalhadores de estrume
                                                                                                                                3492
                                                                                                                         >
                 8716 20 90    -   -    Outros
                               -   Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias.
                 8716 31 00    -   — Cisternas:
                               -   — -      Novos:
                 8716 39 30    -   — -      -   Semi-reboques
                               -   — -      -   Outros:
                 8716 39 51    -  -   -   -   -   Com um eixo
                 8 7 * 6 39 59 -   -    -   -   - Outros
                 8716 39 80    -   -    -   Usados
                 87*6 «40 00   -   Outros reboques e semi-reboques
01.0280          S»401         Assentos (excepto os do código N C 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas
                               partes:
                 940130        — Assentos giratórios de altura ajustável:                                                .     10844
                 9401 30 10    — — Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins
                 9401 30 90    — -      Outros
 ---pagebreak---                                                                                                                           25
                                                                                                                     Montante do tecto
   Número de  Código N C                                    Designação das mercadorias                                (em toneladas)
     ordem
                                                                        (3)                                                 (4)
       (D         (2)
01.0280        9401 40 00      Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas
(continuação)  9401 50 00      Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes
                               Outros assentos, com armação de madeira:
               9401 61 00       — Estofados
               9401 69 00      — Outros                                                                                    10844
                               Outros assentos, com armação de metal:                                                    (continuação)
               9401 71 00       — Estofados
               9401 79 00       — Outros
               9401 80 00       Outros assentos
                9401 90         Partes:
                                — Outros:
               940190 30        — — De madeira
               940190 80              Outros . . .
01.0290         9403        Outros móveis e suas partes:
                9403 10     — Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios:
                9403 10 10  — — Mesas de desenho (excepto as do código N C 9 0 1 7 )
                            — -     Outros, de altura:
                            — — -      N ã o superior a 80 cm:
               9403 10 51   — -     — — Secretárias
               9403 10 59   _ . . . _ _    Outros
                                       Supcrioi a 80 cm:
               9401 10 91                  Armários de portas, taipais ou abas
               9403 10 93                  Armários de gavetas, classificadores e ficheiros
               9403 10 99           _  _   Outros
               9403 20      — Outros móveis de metal.
                            — -     Outros:
               9403 20 91              Camas
               9403 20 99   — -     -  Outros
               9403 30      — Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios:
                            — -     De altura não superior a 80 cm:
               9403 30 11   — — — Secretárias
                                                                                                                              9542
               9403 30 19   — — — Outros
                            — — De altura superior a 80 cm:
               9403 30 91   — — — Armários, classificadores e ficheiros
               9403 30 99   — -     — Outros
               9403 40 00   — Móveis de madeira, do tipo utilizado cm cozinhas
               9403 40 10   — — Elementos para cozinhas
               9403 40 90
                            — — Outros
               9403 50 00       Móveis de madeira, do tipo utilizado cm quartos de dormir
               9403 60         Outros móveis de madeira:
               «>40l 60 10          Móveis tie madeira, do tipo utilizado cm salas de pintai »• salas de estar
               'Í4(M 60 {<)         Móveis de madeira, tio tipo utilizado em arnia/éns
               940 1 60 90          Outros móveis de madeiia
               9403 70      -- Móveis de plástico:
               9403 70 90   — — Outros
               9403 80 00   — Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu                 ou   matérias
                               semelhantes
               9403 90          Partes:
               9403 90 10        - De metal
               9403 90 30   — — De madeira
               9403 90 90   — — De outras matérias
 ---pagebreak---           26
                                                                               ANEXO C / /
                                                                                                                                  Volume do limite miximo: ( Q )
    Número de
                                                                                                                                  a) Tráfico de aperfeiçoamento pas-
      ordem              Código NC                                             Designação das mercadorias
                                                                                                                                     sivo
    (categoria)
                                                                                                                                  b) Importações directas
        (D                    (2)                                                          (3)                                                   (4)
    02.0010              5204 11 00          Fios de a l g o d ã o , n ã o acondicionados, para venda a retalho                   b) 6 8 9 9  toneladas
        (D               5204 19 00
                         5205   11 00
                         5205   12 00
                         5205   13 00
                         5205   14 00
                         5205   15 10
                         5205   15 90
                         5205   21 00
                         5205   22 00
                         5205   23 00
                         5205   24 00
                         5205   25 10
                         5205   25 30
                         5205   25 90
                         5205   31 00
                         5205   32 00
                         5205   33 00
                         5205   34  00
                         5205   35  10
                         5205   35  90
                         5205   41  00
                         5205   42 00
                         5205   43 00
                         5205
                                44  00
                         5205
                                45  10
                         5205
                                45  30
                         5205
                                4.5 90
                         5206   11 00
                         5206   12 00
                         5206   13 00
                         5206   14 00
                         5206   15 10
                         5206   1 5 90
                         5206   21  00
                         5206   22  00
                         5206   23  00
                         5206   24  00
                         5206   25 10
                         5206   25 90
                         5206   31 00
                         5206   32 00
                         5206   33 00
                         5206   34 00
                         5206   35 10
                         5206   35 90
                         5206   41 00
                         5206   42 00
                         5206   43 00
                         5206   44 00
                         5206   45 10
                         5206   45 90
                     cx 5604 90 00
    02.0020              5208   11  10       T e c i d o s de a l g o d ã o , c o m excepção dos tecidos a p o n t o de gaze, com b)          toneladas
        (2)              5208   11  90       argolas, «tecidos turcos», fitas, veludos, pelúcias, tecidos c o m
                         5208   12  11       a r g o l a s , tecidos de f r o c o , tules e tecidos de rede c o m n ó
                         5208   12  13
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor
    indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos N C .
    Quando um «exp precede um código N C , o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código N C e da correspondente
    descrição.               /
(b) Ver códigos Taric no anexo C V .
(c) Os limites máximos previstos no presente Anexo C II são aplicáveis
      globalmente         à    República           da        Bósnia-Herzegovina,                 à   República          da
      Croácia, e à antiga República Jugoslava da Macedónia.
 ---pagebreak---                                                   27
      (1)           (2)     (3)              (4)
  02.0020       5208 12 15      b) 8544 toneladas
      (2)       5208 12 19         (continuação)
(continuacao)   5208 12 91
                5208 12 93
                5208 12 95
                5208 12 99
                5208 13 00
                5208 19 00
                5208 21 10
                5208 21 90
                5208 22 11
                5208 22 13
                5208 22 15
                5208 22 19
                5208 22 91
                5208 22 93
                5208 22 95
                5208 22 99
                5208 23 00
                5208 29 00
                5208 31 00
                5208 32 11
                5208 32 13
                5208 32 15
                5208 32 19
                5208 32 91
                5208 32 93
                5208 32 95
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      d)             (2)                                  (3)                           (4)
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      (2)        5210 41 00                                                  (continuação)
(continuação)    5210 42 00
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   02.0025       5208 3100   Outros, com excepção dos crus ou branqueados hl             , A
    (2A)         5208 32 11                                               b)         toneladas
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(continuação)    5209 39 00
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     02.0030     5512 11 00    Tecidos de fibras sintéticas (descontinuas) com excepção das fitas,  935 toneladas
       (3)       5512 19 10    veludos, pelúcias tecidos com argolas (compreendendo os «tecidos
                 5512 19 90    turcos») c tecidos de froco
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(continuação)    5513 21 90
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              ex 6308 00 00
 ---pagebreak---                                                                                                                                    31
       d)            (2)                                          (3)                                                   (4)
                                                                                                            .3691500
a) 02.0050     6101 10 9 0     Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets,               coletes e
b) 02.0055     6101 2 0 9 0    casacos (com excepção dos cortados e cozidos), anoraks,          blusões e  J} 19*500 £ £
       (5)     6101 3 0 9 0    artigos semelhantes em malha
               6102 10 90
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               6110 10 10
               6110 1031
               6110 10 35
               6110 10 38
               6110 10 95
               6110 10 98
               6110 20 91
               6110 20 99
               6110 30 91
               6110 30 99
                                                                                                             ,10733250
a) 02.0060     6203 41 10      Calções, shorts (com excepção dos de banho) c calças, tecidas, para
                                                                                                           a)               peças
b) 02.0065     6203 41 90       homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã,
                                algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos b)    954000 pCças
       (6)     6203 4231
               6203 42 33       de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou
               6203 42 35       29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
               6203 42 90
               6203 43 19
               6203 43 90
               6203 49 19
               6203 49 50
               6204 61 10
               6204 62 31
               6204 62 33
               6204 62 39
               6204 63 18
               6204 69 18
               6211 32 42
               6211 33 42
               6211 42 42
               6211 43 42
 a) 02.0070     6106 10 00      Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camisciros e
                                                                                                              / 5496000
 b) 02.0075     6106 20 00      blusas de malha c outros que não cm malha, de lá, algodão ou fibras         o! 570750 £ : ;
        (7)     6106 90 10      sintéticas ou artificiais
                6206 20 00
                6206 30 00
                6206 40 00
 a) •02.0080    6205 10 00      Camisas c camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã, algodão
                                                                                                                12888000
                                                                                                            a)                peças
 b) 02.0085     6205 20 00      ou fibras sintéticas ou artificiais                                         b
                6205 30 00
                                                                                                             > 2567250 P<s'o
        («)
    02.0090     5802 I 1 00      Tecidos de algodão, com argolas («tecidos turcos»), roupa de               b) 831"  IOIK .| aiías
        (9)     SX02 19 00      toucador ou de cozinha, com excepção das de malha, com argolas
                                («tecidos turcos»), c tecidos similares de algodão
             ex 6 502 60 00
 a) 02.0150     6202    1 I 00  Sobretudos impermeáveis e outios casacos compridos, capas, teci-              v 5742750
                                                                                                            a>
 b) 02.0155  ex 6202     12 10  dos para senhoras ou raparigas, casacos c jaquetões de lá, algodão ou       b) 744750            ^
       (15)  ex 6202     12 90  de fibras sintéticas ou artificiais (com excepção das parkas da
             cx6202     13 10   categoria 21)
             ex 6202    13 90
                6204 31 00
                6204 32 90
                6204 33 90
                6204 39 19
                        «
                6 2 1 0 30 00
 ---pagebreak---      32
       d)        (2)                                          (3)                                               (4)
                          ...
a) 02.0160    6203 I 1 00    Fatos completos e conjuntos, excluindo os de malha, para homens e      ,) 3176250 p c s a s
b) 02.0165    6203 12 00     rapa/cs, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com b) 567000 peças
      (16)    6203 19 10     exclusão dos vestuários de esqui
              6203 19 30
              6203 21 00
              6203 22 80
              6203 23 80
              6203 29 18
   02.0670    5807 90 90     Acessórios de vestuário (com excepção do de bebé) em malha, roupa      b) 722 toneladas
      (67)                   de todos os tipos em malha, cortinados, cortinas de janela, estores de
              611300 10
                             interior, sanefas, guarnições de cama c outros artefactos para
              6117 10 00     guarnição de interiores, cm malha; coberturas cm malha, outros
              6117 20 00     artefactos em malha, compreendendo as partes de vestuário ou
              6117 80 10     respectivos acessórios
              6117 80 90
              6117 90 00
              6301 20 10
              6301 30 10
              6301 40 10
              6301 90 10
              6302 10 10
              6302 10 90
              6302 40 00
           cx 6302 60 00
              6303 11 00
              6303 12 00
              6303 19 00
              6304 11 00
              6304 91 00
           ex 6305 20 00
              6305 31 10
           ex 6305 39 00
           ex 6305 90.00
              6307 10 10
              6307 90 10
 ---pagebreak---                                                                                                                                         33
                                                                            ANEXO       C 111
    Num.ro de                                                                                                                  Montante do tecto
                      Código NC                                              Designação das mercadorias
      ordfrn                                                                                                                    (em toneladas)
 03.0010            2710 00            Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não
                                       especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 7 0 % ou
                                       mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu
                                       elemento de base:
                                       — Óleos leves:
                                       — — Destinados a outros usos:
                                            -  -    Essências especiais:
                   2 7 1 0 00 21                         White    spirit
                    2710 00 25                          Outras
                                       — -     -    Quiros:
                                               -    — Gasolinas para motor:
                    2 7 1 0 00 26                - -     -    Gasolinas de aviação
                                       _       ,. .           Outras, de teor de chumbo:
                                                                 N ã o superior a 0 , 0 1 3 g por I:
                   2710 00 27                                        Com índice de octanas inferior a 95
                    27IOOO 29                                        Com índice de octanas igual ou superior a 95 mas inferior
                                                                     a 98
                    27IOOO 52                                        Com índice tie octanas superior a 98
                                                                 Superior a 0 , 0 1 3 g por I:
                    .'710 00 II                                      Com indite <le ott.inas iiifenoi a 9K
                    '71000 (6                                        (.oui indue de <KI.III.IS igual mi supriu>i a 98
                    2710(10 57                          Caibo-reaciores (jet fuel), tipo gasolina
                   2710 00 39                           Outros óleos leves
                                       — Óleos médios:
                                       — — Destinados a outros usos:
                                                                                                                                       929868
                                       — -    -     Querosene:
                   2710 00 51                        - Carbo-rcactorcs (jet fuel)
                   2710 00 55               -   - -      Outro
                   2710 00 59          — -    -     Outros
                                       — Óleos pesados:
                                       — -    Gasóleo:
                   2710 00 69          — -    -     Destinado a outros usos
                                       — -    Fuclóleos:
                                      — -     -    Destinados a outros usos:
                   2710 00 74          _ _ . _ . _      l ) e teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso
                   2710 00 76                  -    -• De teor de enxofre superior a 1 % mas não superior a 2 % , em peso
                   2710 00 77                       -- De teor de enxofre superior a 2 % mas não superior a 2 , 8 % , cm peso
                   2710 00 78                           De teor de enxofre superior a 2 , 8 % , em peso
                                              ó l e o s lubrificantes e outros:
                   2710 00 85         — -     — Destinados a serem misturados de acordo com as condições da nota
                                                   complementar 6 d o presente capitulo (')
                                      — -     -    Destinados a outros usos:
                   2710 00 87         — — — — Óleos para motores, compressores, turbinas
                   2710 00 88         — — — — Líquidos para transmissões hidráulicas
                   2710 00 89         _   _ _      _ ó l e o s brancos, líquido de parafina
                   2710 00 92         _   _   _ _ Óleos para transmissões
                   2710 00 94         — — -        — ó l e o s para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorro-
                                                       são
                   2710 00 96
                                      — — — — ó l e o s para isolamento eléctrico
                   2710 00 98
                                      — — — — Outros óleos lubrificantes e outros
(') A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak---        34
   Número de                                                                                                          Montante do tecto
                 Código NC                                     Designação das mercadorias
      ordem                                                                                                            (em toneladas)
03.0010       2711           Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:
(continuação)
                             — Liquefeitos:
              2711 12        — — Propano:
                             — — — Propano de pureza igual ou superior a 9 9 % :
              2711 12 11        ...  _ -   Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                             — -    — — Destinado a outros usos:
              2711 12 94     _  _   _   _ _    i ) e pureza superior a 9 0 % mas inferior a 9 9 %
              2711 12 96     — —        — -    Misturas de propano e butano contendo mais de 5 0 % mas não mais de
                                               7 0 % de propano
              2711 12 98     _. __ ... _   _   Outros
              2711 13        — — Butano:
                             — — — Destinado a outros usos:
              2711 1391      — — — -       De pureza superior a 907o mas inferior a 95 7o
              2711 13 93     — — — — Misturas de butano e propano contendo mais de 507o mas não mais de
                                           65 7o de butano                                                                  929868
              2 7 1 1 13 98  — — — — Outros                                                                               (continuação)
              2712           Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de
                             linhitc, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese
                             ou por outros processos, mesmo corados:
              2 7 1 2 10     -- Vaselina:
              2 7 1 2 10 90  — — Outra
              2712 20 00     — Parafina, contendo, em peso, menos de 0 , 7 5 % de óleo
              2712 90        — Outros:
                             — — Outros:
                             — — — Brutos:
              2 7 1 2 9 0 39 _  _   _   _  Destinados a outros usos
              2712 90 90     — -    — Outros
              2713           Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de
                             minerais betuminosos:
              2713 90        — Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
              2713 90 90     — — Outros
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                                                                    ANEXO     CIV   (a) (b)
   Número de                                                                                                                           Montante do tecto
                      Código NC                                          Designação das mercadorias                                      (em toneladas)
     ordem
04.0030                7202              Ferro-ligas:
                                         -    Ferro-silicio:
                       7 2 0 2 21        -   -   Contendo, em peso, mais de 55 % de silício:
                                                                                                                                              9371
                       7 2 0 2 21 10     -   -   -   Contendo, em peso, mais de 5 5 % , mas não mais de 8 0 7 o de silício
                       7 2 0 2 21 9 0    -   -   — Contendo, em peso, mais de 8 0 % de silício
                       7 2 0 2 29 0 0    -    -  Outras
04.0040                7202 30 00             Ferro-silício-manganés                                                                          1502
04.0050                                  — Fcrro-crómio:
                       7202 41           — — Contendo, em peso, mais de 4 7 o de carbono:
                       7202 41 10        — — — Contendo, em peso, mais de 4 % , mas não mais de 6 7o de carbono
                                         — -     -   Contendo, em peso, mais de 6 % de carbono                                                2310
                      17202 41 91                      Contendo, em peso, 60 % ou menos de crómio
                     i
                     j 7202 41 99                      Contendo, em peso, mais de 60 % de crómio
                       7202 49           -   — Outras:
                       7202 49 10        — — — Contendo, em peso, 0,05 % ou menos de carbono
                       7202 49 50        — — — Contendo, em peso, mais de 0 , 0 5 % , mas não mais de 0,5 7o de carbono
                       7202 49 90        -   -   — Contendo, em peso, mais de 0 , 5 7 o , mas não mais de 4 7o de carbono
                                         Das quais:
04.0055            ex 7202 49 10             Ferro crómio, contendo, cm peso, 0,107o ou menos «le c u bono e mais de 3 0 % até                 1152
                   ex 7202 49 SO             9 0 % , inclusive, de crómio (fcrro-crómio sobrcrreíinado), no máximo
04.0090                7901              '/.into em formas brutas:
                                             Zinco não ligado:
                       7901 I I 00               Contendo, em peso, 9 9 , 9 9 7o ou mais de zinco
                       7901 12                   Contendo, em peso, menos de 99,997o de zinco:
                                                                                                                                              3301
                       7901 12 10                -   Contendo, em peso, 9 9 , 9 5 % ou mais, mas menos de 9 9 , 9 9 7o de zinco
                       7901 12 30        -- — — Contendo, em peso, 9 8 , 5 % ou mais, mas menos de 9 9 , 9 5 % de zinco
                       7901 12 90        — -     — Contendo, em peso, 97,5 7o ou mais, mas menos de 9 8 , 5 7o de zinco
                       7901 20 00        — Ligas de zinco
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor
    indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC.
    Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente
    descrição.
(b) Ver códigos Taric no anexo C V.
 ---pagebreak--- 36 "
                           ANEXOCV
                          Códigos Tarie
     N u m e r o de   /~-j-   KI/~        «--• i      r
            ,         Código NC           C ó d i g o I aric
        ordem               "                     "
      01.0040       cx 3916 90 90       3916 90 90» 10
                    cx 3917 10 90        3917 10 90» 10
                    cx 3917 29 19        3917 29 19 » 10
                    cx 3917 32 51        3917 32 51 » 10
                    ex  3917 39 19       3917 39 19 « 10
                    ex39l9 10 90        3919 10 90 » 10
                    ex 3919 90 90        3919 90 90» 10
      01.0050       ex 3915 90 93       3915 90 93*20
                    cx 3916 90 90        3916 90 90» 20
                    ex 3917 29 19       3917 29 19 » 20
                    ex 3917 32 51        3917 32 51 » 20
                    ex 5917 39 19        3917 39 19 < 20
                    ex 3919 10 90       3919 10 90» 20
                    ex 3919 90 90        3919 90 90 20
      01.0060       cx 4012 10 80       4012 10 80=90
                    cx 4012 20 90        4012 20 90 » 90
      01.0165       ex 7407 1000        7407 1000 » 90
                    ex 7407 21 90       7407 21 90 » 90
                    ex 7407 22 10       7407 22 10*90
                    ex 7407 22 90       7407 22 90 » 90
                    ex 7407 29 00       7407 29 00 * 90
      01.0180       ex 7407 10 00       7407 10 00» 10
                    ex 7407 21 90       7407 21 90» 10
                    ex 7407 22 10       7407 22 10» 10
                    cx 7407 22 90       7407 22 90» 10
                    ex 7407 29 00       7407 29 00 • 10
      02.0010       ex 5604 90 00       5604 90 00 » 50
      02.0020       ex 5811 00 00       581100 00» 91
                    ex 6308 00 00       6308 00 00 • 11
      02.0025       cx 5811 00 00       5811 00 00» 92
                    ex 6308 00 00       6308 00 00 » 19
      02.0030       ex 5905 00 70       5905 00 70» 10
                    ex 6308 00 00       6308 00 00 » 20
      02.0090       ex 6302 60 00       6302 60 00 » 90
      02.0150       cx 6202 12 10       6202 12 10 » 90
      02.0155       ex 6202 12 90        6202 12 90.90
                    ex 6202 13 10       6202 13 10 . 90
                    ex 6202 13 90       6202 13 90 » 90
      02.0670       cx 6302 60 00        6302 60 00.» 10
                    ex 6305 20 00       6305 20 00 » 10
                    ex 6305 39 00       6305 39 00 • 91
                    ex 6305 90 00       6305 90 00 . 20
      04.0055       ex 7202 49 10       7202 49 10 • 10
                    ex 7202 49 50        7202 49 50 • 10
 ---pagebreak---                                                                                                                             37
                                                         ANEXO D
                           relativo aos produtos agrícolas referidos nos artigos 4?, 5? e 6'
                                                                                                          I axa tio dirriio
      Código N(                                   Dcsigiiaç.io das inert.idon.is                            piefrinii i.il
    0101                Animais vivos das espécies cavalar, asinina e mular:
                        — Cavalos:
    0101 19             — — Outros:
    0101 19 10          — -    — Destinados a abate (')                                                          0%
    0703                Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro c outros produtos hortíco-
                        las aliáceos, frescos ou refrigerados:
 cx 0703 20 00          — Alhos:
                            — De 1 de Fevereiro a 31 de Maio (2)                                              2,7%
    0709                Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                        — Cogumelos e trufas:
    0709 51             — — Cogumelos:
    0709 51 30           -- — - Cantarelos                                                                       0%
    0709 51 50                     Ccpes                                                                      .\s%
    0709 51 90                 - Outros, excluindo as trufas
    0709 60             — Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta (J):                                          0 "A,
    0709 60 10              -- Pimentos doces ou pimentões
                                                                                                              2.2%
    0710                Produtos hortícolas, não co/idos ou cozidos em água ou vapor,
                        congelados (4):
                        — Legumes de vagem, com ou sem vagem:
    0710 21 00          — — Ervilhas (Pisum sativum)                                                          2,2 7o
    0711                Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com
                        gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
                        substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação),
                        mas impróprios para a alimentação nesse estado:
    0711 90            — Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                       — — Produtos hortícolas:
                        — — — Cogumelos:
    0711 90 40          _ _ _ _ _ D a eSpécie Agaric us
                                      — Excluídos os cogumelos de cultura                                      07o
    0711 90 60          —-     - - Outros
                                      — Excluídos os cogumelos de cultura                                      07o
    0712                Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou
                       ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
    0712 20            — Cebolas                                                                               0%
cx 0712 30              — Cogumelos e trufas:
                            -  Excluídos os cogumelos de cultura                                               07o
    0713               Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
                       — Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
    0713 32            — — Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis):
    0713 32 90         — — — Outros                                                                            07o
    0713 33            — — Feijão comum (Phaseolus vulgaris):
    0713 33 90         — — — Outros                                                                            0%
    0713 39            — — Outros:
    0713 39 90         — — — Outros                                                                            07.
(') A admissão sob este código está subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(*) Até ao limite de um contingente pautal anual de 300 toneladas.
[') Até ao limite de um contingente pautal anual de 1 200 toneladas.
(*) Até ao limite de um contingente, pautal anual de 1 300 toneladas.
 ---pagebreak--- 38
                                                                                                       Taxa do direito
        Código NC                                 Designação das mercadorias                            preferencial
       0809               Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e
                          abrunhos, frescos:
       0809 20            -   Cerejas:
                               -  De 1 de Maio a 15 de Julho:
   ex 0809 20 20                - -• Ginjas (Prunus cerasus) (')                                            07o
                                  De 16 de Julho a 30 de Abril:
       0809 20 60             -   — Ginjas (Prunus cerasus) (')                                             07o
       0810               Outras frutas frescas:
       0810 20            -   Framboesas, amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas:
   ex 0810 20 10          -   — Framboesas:
                                  -  De 15 de M a i o a 15 de Junho                                         07o
   ex 0810 20 90          — — Outros:
                                  -  De 15 de Maio a 15 de Junho                                            07o
       0811               Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo
                          adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
       0811 90            -   Outras:
                                - Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                              -   -  De teor de açúcares superior a 13 7o, em peso:
   ex 0811 90 10                      - Ginjas (Prunus cerasus) (l) (*)                                     07o
   ex 0811 90 30                  Outros:
                                  -  Ginjas (Prunus cerasus) ( 2 ) (*)                                      07„
                           -  -   Outras:
                          — -     — Cerejas
   ex 0811 90 75                  -  -• Ginjas (Prunus cerasus) (') (*)                                     07o
       0812               Trutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso
                          ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substancias
                          destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas
                          impróprias para alimentação nesse estado:
       0812 10            -• Cerejas:
   ex 0812 10 00          -   -   Ginjas (Prunus cerasus) ( 2 )                                             0 7o
       081.3              Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0 8 0 6 ; misturas de frutas secas
                          ou de frutas de casca rija, d o presente capítulo:
       0813 40            -   Outras frutas:
   ex 0813 40 80          -   -   Outras:
                                     Ginjas                                                                 0%
       0904               Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta,
                          secos ou triturados ou em pó:
                          -   Pimenta:
       0904 12 00         — — Triturada ou em p ó                                                           0%
       0904 20            — Pimentos secos ou triturados ou em pó:
       0904 20 10         — — Pimentos doces ou pimentões                                                   0 7o
       0904 20 90         — — Triturados ou em pó                                                           07o
       0909               Sementes de anis, badiana, funcho, coentros, cominhos, alcaravia ou               07o
                          zimbro
       1209               Sementes, frutos e esporos, para sementeira                                       07o
       2001               Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
                          preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético:
   cx2001 10 00           — Pepinos c pepininhos (comichões):
                              -   Pepinos (»)                                                               07o
       2001 90            — Outros:
   ex 2001 90 70          — — Outros:
                                  -  Pimentos doces ou pimentões                                            0 7o
   (') Até ao limite de um limite máximo comunitário anual de 3 000 toneladas.
   (*) Até ao limite de um limite máximo comunitário de 19 900 toneladas.
   (*) N o âmbito de uma quantidade de referência de 3 000 toneladas.
   (*) Sob preserva de um preço mínimo de importação determinado anualmente pela Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                                                                           39
                                                                                                        Taxa do direito
      Código NC                                    Designação des mercadorias                              preferencial
     2004                Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto cm
                         vinagre ou cm ácido acético, congelados:
     2004 90                Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
  ex 2004 90 30          -  -   Chucrute, alcaparras c azeitonas:
                                -  Chucrute (')                                                               07o
                         -  -   Outros, incluídas as misturas:
  cx 2004 90 99          .. -   — Outros:
                                   -   Produto denominado «AJ VAR» obtido através da transfor-                07o
                                       mação de pimentões, com adição de especiarias ou de
                                       extractos de especiarias ou de destilados de especiarias
                                       naturais e, eventualmente, de beringelas ou de tomates, de
                                       teor total cm extractos secos igual ou superior a 9 7o,
                                       principalmente utilizado c o m o salada
     2005               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
                        vinagre ou cm ácido acético, não congelados:
     2005 >0 (>()           Chucrute (')                                                                      0X
     2005 90                Outros produtos hortícolas c misturas de produtos hortícolas:
ex 2005 90 80               -   Outros:
                                -  Produto denominado « AJ VAR» obtido através da transforma-                 0%
                                   ção de pimentões, com adição de especiarias ou de extractos de
                                   especiarias ou de destilados de especiarias naturais e, eventual-
                                   mente, de beringelas ou de tomates, de teor total cm extractos
                                   secos igual ou superior a 9 % , principalmente utilizado c o m o
                                   salada
     2008               Futas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas
                        de outro m o d o , com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
     2008 60            -   Cerejas:
                        -   -  Com adição de álcool:
                        -   -   -  Outras:
 cx 2008 60 39           -  -   -  -   Outras:
                                       — Cerejas doces, de polpa clara, com diâmetro inferior ou              0%
                                           igual a 18,9 m m , descaroçadas, destinadas ao fabrico de
                                           produtos de chocolate (') ( J )
     2008 60 51         ._   .  _  _ Ginjas (Prunus cerasus) (4) ( s )                                        07o
     2008 60 61         -   -   — — Ginjas (Prunus cerasus) ( 4 ) ( 5 )                                       07o
     2008 60 71         -   — - — Ginjas (Prunus cerasus) (*) ( s )                                           07o
     2008 60 91         -   -   — — Ginjas (Prunus cerasus) (*) ( 5 )                                         07o
     2208               Alcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume
                        inferior a 8 0 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas;
                        preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de
                        bebidas:
     2208 9 0            -  Outros:
                                Vodka de teor alcoólico, cm volume, de 4 5 , 4 % vol ou menos,
                               aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em
                               recipientes de capacidade:
                        — -    -  Não superior a 2 I:
 (•) No âmbito de uma quantidade de referência de 150 toneladas.
 (*) Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual de 3 000 toneladas.
 (') O controlo da utilização para este destino particular é feito por aplicação das disposições comunitárias en vigor na
     matéria.
 (') Até ao limite de um limite máximo comunitário de 19 900 toneladas.
 (') Sob reserva de um preço mínimo de importação determinado anualmente pela Comunidade.
 ---pagebreak--- 40
                                                                                                                       Taxa do direito
        Código NC                                                 Designação des mercadorias                             preferencial
   ex 2208 90 33             —. -      — — Aguardentes de a m e i x a s , de peras ou de cerejas
                                                 — Aguardentes             de  ameixas,     denominadas    «Sljivovi-           0%
                                                       ca. (•)(»)
       2401                  T a b a c o n ã o m a n u f a c t u r a d o ; desperdícios de tabaco:
   ex 2401 10                — T a b a c o não destalado:
                             — — Outros:
   ex 2401 10 60                            Tabacos «sun cured» do tipo oriental
                                                 T a b a c o d o tipo «Prilep- (*) ( ' )                                         07o
   cx 2401 20                —     I ábaco total o u parcialmente destalado:
                             —-        Outros:
   ex 2401 20 60             —      - -    T a b a c o «sun cured» do tipo o r i e n t a l :
                                           — T a b a c o to t i p o «Prilcp» ( ' ) ( ' )                                         0 "A
                             V i n h o de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos c o m álcool;
       2204                  mostos de uvas, excluídos os da posição 2 0 0 9 :
                             — O u t r o s vinhos, mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida
                                  ou i n t e r r o m p i d a por adição de álcool:
                             — -       E m recipientes de capacidade não superior a 2 I:
       2204 21
                             —- -          Outros:
                                                  D e teor alcoólico a d q u i r i d o não superior a 1 3 "7« vol:
                                                   -    Outros:
       2204 21 2 S                                          V i n h o s brancos (*)
        22.04 21 79                                         O u t r o s vinhos (*)
                                                  De teor alcoólico a d q u i r i d o supenor a I 5 "/> vol e u m
                                                  superior a 1 5 7« vol:
                                                        Outros:
        2204 21 35            — -                 -     -   V i n h o s brancos (*)
                                                                                                                                  0o,.
        2204 21 39            — -                  -    -   O u t r o s vinhos ( ' )
                              — -       Outros:
                                            Outros:
                              _ _ _ _ _           l ) c teor alcoólico a d q u i r i d o não superior a 137o vol:
                               _ _ _ _ _                Outros:
        2204 29 25                  _ _ _ _ _               V i n h o s brancos ( 4 )
                                                                                                                                  0uv
        2204 29 29            -    -   -  -     -     -     O u t r o s vinhos ( 4 )
                                            — D e teor alcoólico a d q u i r i d o superior a 13 7o vol e não
                                                  superior a 1 5 % v o l :
                                            — — Outros:
        2204 29 35                          — -         — V i n h o s brancos (')
                                                                                                                                  OS.
        2204 29 39                          — -         — O u t r o s vinhos ( 4 )
    (') Air .10 linine de uni tom macule pautal comunitário anual de 5 420 hectolitros
    (') Air .10 liiniie de um < oníingrnie pautal comunitário _iiiii.il de 1 S00 résultantes à. duas subposiçòr. irlatitas ->> i.ilun. .ir tipo
         «1'iilep-.
    (') A tlassifitaçao nesta sultposiçáo encontra se subordinada ás toiídiçòcs previna* pelas disposições comunitárias rm MJ:OI na
         matéria.
    C) Até ao limite de um contingente pautal anual de 545 000 hectolitros e na condição dos vinhos originários da
         Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia c da antiga República jugoslava da Macedónia acrescidos dos direitos
         aduaneiros efectivamente cobrados serem, em qualquer                                                 momento,    pelo
        menos iguais aos preços de referência da Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                                                                         41
                                                       ANEXO E
     Código NC                                             Designação das mercadorias
   0102                Animais vivos da espécie bovina:
   0102 90             -   Outros:
                              Das espécies domésticas:
                       - • - -- De peso superior a 300 kg:
                         • • • - - Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido):
cx 0 1 0 2 9 0 5 1                     - Destinadas a abate:
                                         -   Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a
                                             320 kg e inferior ou igual a 470 kg (a)
ex 0102 90 59          - - - - -         Outros:
                                         -   Não tendo nenhum dente de substituição c de peso igual ou superior a
                                             320 kg e inferior ou igual a 470 kg (a)
                       -   - -    - Outros:
ex 0102 90 71          - - - - -         Destinados a abate:
                                         — Touros e bois não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou
                                             superior a 350 kg mas não superior a 500 kg (a)
ex 0102 90 79          - - - - -         Outros:
                                         — Touros e bois não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou
                                             superior a 350 kg mas não superior a 500 kg (a)
    0201               Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
Lx0201 10 00               Carcaças c meias carcaças:
                           - Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias
                              carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg c infenot ou igual a 1 50 kg,
                              apresentando um fraco grau de ossificação das certilagens (nomeadamente, as das
                              sinfises púbicas c das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro c a gordura, de
                              estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro
    0201 20                Outras peças não desossadas:
ex 0201 20 20          -   - Quartos denominados «compensados»:
                              — Quartos ditos «compensados», tendo um peso igual ou superior a 90 kg c inferior
                                  ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens
                                  (nomeadamente, as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-
                                   claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de cor branca a amarelo-
                                  -claro (a)
ex 0201 20 30          -   - Quartos dianteiros separados ou não:
                       -   — — Quartos dianteiros separados, tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou
                                  igual a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens
                                  (nomeadamente, as das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de
                                  estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (a)
ex 0201 20 50                 Quartos traseiros separados ou não:
                              - Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou
                                  igual a 75 kg, sendo esse peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg,
                                  guando se trata de cortes ditos «pistola», apresentando um fraco grau de
                                  ossificação das cartilagens (nomeadamente as das apófises vertebrais), cuja carne é
                                  rosa-claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de uma cor branca a
                                  amarcio-claro (a)
(a) A classificação nesta subposição está subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
    matéria.
 ---pagebreak---                               Projecto de decisão
             dos Representantes dos Governos dos Estados-membros,
                    reunidos no Conselho de             de 1992,
          relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade de
        produtos abrangidos pelo Tratado CECA, originários da República
        da Bósnia?Herzegovina4a República da Croácia, da República da
           da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS'MEMBROS,
REUNIDOS EM CONSELHO,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço,
Considerando que a Decisão 9 2 / 6 0 7 / C E C A ( 1 ) dos Representantes dos
Governos dos Estados~membros, reunidos no Conselho de 21 de Dezembro de
1993, definiu o regime aplicável às importações na Comunidade dos
produtos abrangidos pelo Tratado CECA, originários das repúblicas da
Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia, da Macedónia e do
território da antiga República Jugoslava;
Considerando que é conveniente manter esse regime durante o ano de
1994, sob reserva de alterações de carácter redaccional e da adaptação
dos anexos,
De acordo com a Comissão,
DECIDEM:
                                   Artigo Io
1. Sem prejuízo das disposições especiais previstas nos nos. 2 e 4, os
produtos originários das repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia,
da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia podem ser
importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de
efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e de encargos
de efeito equivalente.
O presente número não prejudica o disposto no artigo 32 da Decisão
93/235/CECAÍ2) dos Representantes dos Governos dos Estados-membros,
reunidos no Conselho de 26 de Abril de 1993, relativa ao comércio entre
a Comunidade Europeia do carvão e do Aço e a República Federativa da
Jugoslávia (Sérvia e Montenegro).
(1) JO n« L 406 de 31.12.1992, p. 40.
(2) JO ns L 389 de 31.12.1987, p. 61.
                                       42
 ---pagebreak--- 2. As importações indicadas em Anexo ficam sujeitas a um sistema de
limites máximos anuais para além dos quais os direitos aduaneiros
efectivamente aplicados em relação aos países terceiros podem ser
restabelecidos em conformidade com o disposto no n« 3, sendo os limites
máximos fixados para o ano de 1994 indicados relativamente a cada
produto. Esses limites máximos são aplicáveis globalmente no conjunto
das repúblicas a que se refere a presente decisão.
3. Logo que o limite máximo fixado para a importação de um produto
referido no n& 2 seja atingido, a cobrança dos direitos aduaneiros
efectivamente aplicados em relação a países terceiros pode ser
estabelecida, até ao final do ano civil, aquando da importação do
produto em questão.
4. O Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam, mutatis
mutandis, os direitos calculados em conformidade com a Decisão
87/603/CECA dos Representantes dos Governos dos Estados-membros,
reunidos no Conselho de 21 de Dezembro de 1987 í 1 ) .
                                Artigo 2o
São aplicáveis à presente decisão as disposições que fixam as regras de
origem definidas pelo Regulamento (CEE) n« 343/92( 2 ).
                                Artigo 3o
Caso as propostas apresentadas pelos operadores económicos das
repúblicas em questão sejam susceptíveis de prejudicar o funcionamento
do mercado comum e esse prejuízo seja imputável a uma diferença nas
condições de concorrência em matéria de preços, a Comunidade pode
adoptar as medidas de protecção que considere necessárias para evitar
um prejuízo ao funcionamento do mercado commun, ou para lhe pôr fim,
podendo, nomeadamente, proceder a uma retirada das concessões pautais.
                                Artigo 4o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 1994.
Feito em Bruxelas, em
                                                O Presidente,
(1) JO n« L 102 de 28.04.1993, p. 17.
(2) JO n« L 38 de 14.2.1992, p. 1.
                                   43
 ---pagebreak---            44
                                                                           A N E X O (a)
   Número de                                                                                                                              Montante do tecto
                     Código NC(*)                                          Designação das mercadorias                                      (em toneladas)
      ordem
        d)                   (2)                                                        (3)                                                       (4)
06.0010                 7201              Ferro fundido bruto e ferro spiegcl (especular), em lingotes, linguados ou outras formas
                                          primárias:
                       7201 10            -    Ferro fundido bruto não ligado, contendo, cm peso, 0 , 5 % ou menos de
                                               fósforo:
                                          -    -   Contendo, cm peso, 0 , 4 % ou mais de manganês:
                       7201 10 11          -   — — Contendo, em peso, 1 % ou menos de silício
                       7201 10 19                    - Contendo, em peso, mais de 1 % de silício
                        7201 10 10                 Contendo, cm peso, de 0,1 7», inclusive a 0 , 4 % , exclusive tie mancams
                        2201 10 '>()               Contendo, cm peso, menos de 0,1 % «le maiii',an<-.
                       7201 20 00              Feiro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, mais de 0 , 5 % de fósfoio
                       7201 30            -    Ligas de ferro fundido bruto:                                                                      32537
                       7201 30 90        -     -   Outro
                       7201 40 00         -    Ferro spiegel
                       7202               Ferro ligas:
                                              Outras:
                       7202 99                     Outras:
                                          -    — — Ferro-fósforo:
                       7202 99 11        - - - - -          Contendo, cm peso, mais de 3 % mas menos de 15 % de fósforo
                       7203              Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro c outros produtos
                                         ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza
                                          mínima, cm peso, de 9 9 , 9 4 % , em pedaços, esferas ou formas semelhantes:
                       7203 90 00        -     Outros
06.0020                7208              Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
                                         600 m m , laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                         -     l.m rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um
                                              limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igualou superior a 3 mm
                                              c com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                       7 2 0 8 11 00          -    De espessura superior a 10 mm
                       7208 12                     De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas nao superior a 10 mm:
                       7 2 0 8 12 10                    Destinados a relaminagcm (')
                                                        Outros:
                       7208 12 91                       -   Apresentando motivos em relevo
                                                          - Outios:
                       7208 129S                        -- -   Dccapados                                                                          47236
                       7208 12 98        -     -   -    — -   Outros
                       7208 13           -    -    De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,7S mm:
                       7208 13 10        -    — — Destinados a relaminagcm (')
                                         -    -    -    Outros:
                       7208 13 91        -    — — — Apresentando motivos em relevo
                                         -    — — — Outros:
                       7 2 0 8 13 95     -    — — — — Decapados
                       7 2 0 8 13 98     -   -   -    -   -   Outros
                                         -    — De espessura inferior a 3 mm:
                       7 2 0 8 14 10           -   — Destinados a relaminagcm (')
                                             -     — Outros:
                       7 2 0 8 14 91     _ _ _ _ _          Dccapados
(*) Os códigos Taric constam da última página do presente anexo.
(') A admissão nesta subposição está sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(a) Sem preiuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas vjlor
    indicacivo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenc latura Combinada. Quando são indicados -ex •
    códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
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    Número de                                                                                                                 Montante do tecto
                     Código NC                                                  Designação das mercadorias                     (em toneladas)
      ordem
        (D                (2)                                                                  (3)                                  (4)
 06.0020              7208 14 99        — — -       -     Outros
 (continuação)                          — Outros, cm rolos, simplesmente laminados a quente:
                      7208 21           — -     De espessura superior a 10 mm:
                      7208 21 10       — '— -         Apresentando motivos cm relevo
                      7208 21 90       — — — Outros
                      7208 22          — — De espessura igual ou superior a 4,75 m m , mas não superior a 10 mm:
                      7208 22 10       — — — Destinados a relaminagcm (')
                                       — -      -    Outros:
                      7208 22 91       — — -        — Apresentando motivos cm relevo
                                       — -     -    -     Outros:
                      7208 22 95       _ _ _ _ _             Decapados
                      7208 22 98       -   -  -   -    -     Outros
                      7208 23          — -      De espessura igual ou superior a 3 m m , mas inferior a 4,75 mm:
                      7208 23 10       — — -        Destinados a relaminagcm (')
                                       — — -        Outros:
                      7208 23 91       — -      -   — Apresentando motivos cm relevo
                                       — -           -    Outros:
                      7208 23 95       ._ — _. _. — Dccapados
                      7208 23 98       — -      -• -      -  Outros
                      7208 24          — — De espessura inferior a 3 mm:
                      7208 24 10
                                                                                                                                        47236
                                       — -     -    Destinados a relaminagcm (')
                                                                                                                                 (continuação)
                                       — -     -    Outros:
                      7208 24 91       _. _    _     _    Decapados
                      7208 24 99       — -     -    -     Outros
                      7211             Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 6 0 0 mm,
                                       não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                      — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm c com um limite
                                           mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com
                                           um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                      7211 12         — -      Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                  cx7211 12 10        — — -         De largura superior a 500 mm
                                                         (')
                      72.1 I 19                Outros:
                  ex 771I 19 10                     De larguia siípcnoi a SOO min
                                                         (')
                                      — Outros, simplesmente laminados a quente:
                  ex7211 22           — -      Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                  ex7211 22 10        — — — De largura superior a 5 0 0 mm
                                                    - (2)
                      7211 29          — -     Outros:
                  cx 7211 29 10       — — — De largura superior a 500 mm
                                                    - (2)
06.0030               7207            Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
                                      — Contendo, cm peso, menos de 0 , 2 5 % de carbono:
                     7207 19          — -      Outros:
                                      — — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                      — — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:                                              31125
                                      — -     -    -     -   Outros
                      7207 19 14      _ _ _ _ _ _ _            O b t i d o s por v a z a m e n t o c o n t i n u o .
                     7207 19 16       -__     — _ _ _ _        Outros
                                      — Contendo, em peso 0,25 % ou mais de carbono:
                                      — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                      — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                                      — — — -            Outros:
(') A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria
(') Produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais.
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   Número de                                                                                                          Montante do tecto
     ordem    Código NC                                    Designação das mercadorias
                                                                                                                       (em toneladas)
       (D        (2)                                                   (3)                                                    (4)
06.0030       7207 20 55    — — — — — Contendo, em peso 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de
(continuação)                               carbono
              7213          Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
              7213 10 00    — Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
                            — Outros, contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono
              7213 31       — — De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm :
              7213 31 10    — - — Contendo, cm peso. 0,06 % ou menos de carbono
              7213 3190     — — — Contendo, em peso, mais de 0,06 % de carbono
              7213 39       — — Outros :
              7213 39 10    — — — Contendo, em peso, 0,06 % ou menos de carbono
              7213 39 90    — — — Contendo, em peso, mais de 0,06 % de carbono
                            - Outros, contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de
                                carbono :
              7213 4100     — — De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm
              7213 49 00    - — Outros
              7214          Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas,
                            estiradas ou exirudadas, a quente, incluídas as que tenham sido
                            submetidas a torção após laminagem :
                          i
                          1
              7214 20 00     - Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou                      31125
                          ;     torcidas após laminagem                                                                   (i unlitiu-r r.<j)
              7214 40     i — Outras, contendo, em peso, menos de 0,25 S de carbono-,
              7214 40 10    — - De secção rectangular, laminadas nas quatro faces
                          j — — De secção circular, de diâmetro :
              7214 40 31         — — Igual ou superior a 80 mm
              7214 40 39         — — Inferior a 80 mm
              7214 40 90         — Outras
              7214 50           Outras, contendo, em peso, 0,25 S ou mais, mas menos de 0,6 %, de
                                carbono ;
              7214 50 10         — De secção rectangular, laminadas nas quatro faces
                          j — — De secção circular, de diâmetro :
              7214 50 31    — — — Igual ou superior a 80 mm
              7214 50 39     — — — Inferior a 80 mm
              7214 50 90    — — Outras
               7215         Outras barras de ferro ou aço não ligado:
               7215 90           Outras:                                                                            i
               7215 90 10         - Laminadas, estiradas ou exirudadas, a quente, simplesmente folheadas ou         j
                                    chapeadas                                                                       j
               7228          Outras barras c outros perfis de outras ligas tie aço; barras ocas para períuiação, de |
                             ligas de aço ou de aço não ligado:                                                     i
               7228 80       — Barras ocas para perfuração:
               7228 80 90    - — De aço não ligado
 ---pagebreak---                                                                                                                                        47
   Número de        Código NC                                                                                                     Montante do tecto
     ordem                                                           Designação das mercadorias                                     (em toneladas)
       (D               (2)                                                     O)                                                         (4)
06.0040              7207           Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
                                    — Contendo, em peso menos de 0,25% de carbono:
                     7207 19        — — Outros:
                                    — — — Esboços para perfis:
                     7207 19 31     — — _ — Laminados ou obtidos por fundição continua
                     7207 20        — Contendo, cm peso 0,25 % ou mais de carbono:
                                    — - Esboços para perfis:
                     7207 20 71     — — — - Laminados ou obtidos por fundição contínua
                     7216           Perfis de ferro ou aço não ligado:
                     7216 10 00     — Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
                                       altura inferior a 80 mm
                     7216 21 00      — Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
                     7216 22 00        altura inferior a 80 mm
                                    — Perfis cm U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
                                       altura igual ou superior a 80 mm                                                                   4437
                     7216 31        — Perfis em U:
                                    — — — De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm:
                 ex 7216 31 11       — - — — De abas de faces paralelas
                                                  - C)
                 ex 7216 31 19      — — - — Outros
                                                  - (')
                                     — — — De altura superior a 220 mm:
                 ex 7216 31 91       — - — - De abas de faces paralelas:
                                                  - (')
                 ex 7216 31 99       — — — — Outros
                                                  - (')
                     7216 32         — — Perfis cm I:
                                     — — — De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm:
                 cx 7216 32 11       _ _ _ _ De abas de faces paralelas
                                                  - (')
(') Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofic e em fósforo seja inferior, em peso. a
    0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
 ---pagebreak---             48
    Número de                                                                                                                          Montante do tecto
       ordem         Código NC                                         Designação das mercadorias
                                                                                                                                          (em toneladas)
         (D               (2)                                                     (3)                                                           (4)
 06.0040           ex 7216 32 19 — -           -  -   Outros
 (continuação)
                                                      -   C)
                                      — — — Com uma altura superior a 2 2 0 m:
                  ex 7216 32 91       — -     -   — De abas de faces paralelas
                                                      - C)
                  ex 7216 32 99       -   — - -       Outros
                      7216 33         -   -   Perfis em H:
                  ex 7216 33 10       — — — Com uma altura igual ou superior a 80 m m , mas não superior a 180 mm:
                                                  - (')
                  ex 7216 33 90       — — — Com uma altura superior a 180 mm                                                                    4437
                                                  -   (')                                                                                   (continuação)
                      7216 40 10      — Perfis cm L ou T , simplesmente laminados estirados ou extrudados, a quente, de
                      7216 40 90          altura igual ou superior a 80 mm
                      7216 50         — Outros perfis, simplesmente laminados, estirados o u extrudados a quente
                      721650 91       —          Barras com rebordo
                      7216 50 99      — — — Outros
                      7216 90         -   Outros:
                      7216 90 10      -   — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                                             chapeados
                      7301            1'stacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou constituídas por elementos
                                      montados, perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço:
                      7301 10 00          Estacas pranchas
06.0050               7211            Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura infet ior a 6 0 0 mm,
                                      não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                         Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm c com um limite
                                         mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com
                                          um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                      7211 12                Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                  ex 7211 12 90               -   De largura não superior a 500 mm
                                                 - (')
                     7211 19          -   — Outros:
                                     — -     -   De largura não superior a 500 mm:
                  ex7211 19 91       -    -  -   -   De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4 , 7 5 mm
                                                     -    (')
                  ex72ll 19 99       -    — — — De espessura inferior a 3 mm
                                                      - (')
                                         Outros, simplesmente laminados a quente:
                     7211 22              -  Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                  cx 721 I 22 90                 De largura não superior a 500 mm
                                                                                                                                               9177
                                                     (')
                     7211 29                 Outros:
                                                 De larguia não superior a 500 mm:
                  cx 721 I 29 91                     De espessura de \ nun ou mais, mas inferioi a 4,7S min
                                                     -    (')
                  cx7211 29 99                       De espessuta inferior a 3 mm
                                                     -    (')
                                         Outros, simplesmente laminados a frio:
                     7211 41             - Contendo, cm peso, menos de 0,25 7o de carbono:
                                     -   -   -   De largura não superior a 5 0 0 mm:
                     7211 41 91      -   -   -   -   Destinados a fabricação de folha-dc-flandrcs, em rolos
                     7212            Produtos malinados planos de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 6 0 0 mm,
                                     folheados ou chapeados, ou revestidos:
                                     -   Folheados ou chapeados:
                     7212 60         — — De largura não superior a 500 mm:
                                     — -     — Simplesmente tratados à superfície:
                                     -   -   -   -   Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                     7212 60 91                     - (')
(') Excepto produtos que contenham, cm peso, 0,6% ou mais de carbono, com .« condição, porém, de que o teor em enxofre e em fóíforo seja inferior, em peso, a
    0,04% para cada um destes.elementos, considerados isoladamente, e a 0.07% para os dois elementos, em conjunti.
 ---pagebreak---                                                                                                                          49
  Número de                                                                                                       Montante do tecto
            Código NC                                      Designação das mercadorias                              (em toneladas)
    ordem
      (D        (2)                                                    (3)                                              (4)
06.0060      7208        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
                         6 0 0 m m , laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                         -    N ã o enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e
                              com um limite minimode elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior
                              a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
             7208 32 10  -    -   Outros, de espessura igual ou superior a 10 mm
             72.08 32 30
             7208 32 51
             7208 32 59
             7208 32 91
             7208 32 99
             7208 33 10       -   Outros, de espessura igual ou superior a 4 , 7 5 m m , mas não superior a
             7208 33 91            10 mm
             7208 33 99
             7208 34 10        - Outros de espessura igual ou superior a 3 m m , mas inferior a 4,75 mm
             7208 34 90
             7208 35 10           Outros, de espessura inferior a 3 mm
             7708 3.5 90
                              Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:
             7208 42 10           Outros, de espessura superior a 10 mm
             7208 42 30
             7208 42 51
             7208 42 59
             7208 42 91
             7208 42 99
             7208 43 10           Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 m m , mas não superior a
             7208 43 91            10 mm
             7208 43 99
             7208 44 10           Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,7S mm
             7208 44 90
             7208 45 10         - Outros, de espessura inferior a 3 mm
             7208 45 90
                                                                                                                        56930
             7208 90          Outros:
             720S 90 10        -   Simplesmente tratados á superfície ou simplesmente recortados cm formas
                                  diferentes da quadrada ou rectangular
             7209        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
                         6 0 0 mm laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos.
                              I'm rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um
                              limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm
                              e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
             7209  12 10
             7209  12 90           De espessura superior a I mm, mas inferior a 3 mm
             7709  13 10
             7709  13 90           De cspessuia igual ou superior a 0,5 mm, mas nao superior a 1 mm
             7209 14 10
             7209 14 90   -   -    De espessura inferior a 0,5 mm
                          -   Outros, cm rolos, simplesmente laminados a frio:
             7209 22 10
             7209 22 90
                          -   — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
             7209 23 10
             7209 2^ 90
                          -    -   De espessura igual a 0,5 m m , mas não superior a 1 mm
             7209 24 10
             7209 24 91
             7209 24 99  -    -    De espessura inferior a 0,5 mm
                          -    N ã o enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com
                              um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior a
                              3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
             7209 32 10
             7209 32 90   -   -    De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
             7209 33 10
             7709 \\ 90            IV espessuta igual ou superior a 0,5 m m , mas não superior a 1 min
             7209 34 10
             7209 34 90            l)c cspcssuia inferior a 0,5 mm
                          -   Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio:
 ---pagebreak---               50
   Número de                                                  Designação das mercadorias                            Montante do tecto
     ordem      Código NC                                                                                            (em toneladas)
       (D           (2)                                                  (3)                                               (4)
06.0060          7209 42 10    — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
(continuação)    7209 42 90
                 7209 43 10    — — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                 7209 43 90
                 7209 44 10    — — De espessura inferior a 0,5 mm
                 7209 44 90
                 7209 90       — Outros:
                 7209 90 10    -  - Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados cm formas
                                      diferentes da quadrada ou rectangular
                 7210         Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
                              600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                               — Estanhados:
                 7210 11      - — De espessura igual ou superior a 0,5 mm:
                 7210 11 10   -   - - Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                          diferentes da quadrada ou rectangular
                 72.10 12          - De espessura inferior a 0,5 mm:
                 72.10 12 11 — - - Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em foi mas
                 7210 12 19
                                          diferentes da quadrada ou rectangular
                 7210 20
                              — Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho:
                 7210 20 10
                              — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                      diferentes da quadrada ou rectangular
                              - Galvanizados electrotiticamente:
                 7210 31      - — De aço, de espessura inferior a 3 mm c com um limite mínimo de elasticidade de
                                      275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de
                                     elasticidade de 355 MPa:
                 721031 10       — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                          diferentes da quadrada ou rectangular
                7210 39       — — Outros:
                7210 39 10 — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                         diferentes da quadrada ou rectangular                                              56930
                              - Galvanizados por outro processo:                                                       (continuação)
                7210 41       - — Ondulados:
                721041 10                Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                         diferentes da quadrada ou rectangular
                7210 49          -    Outros:
                7210 49 10    -  - - Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                         diferentes da quadrada ou rectangular
                7210 50      -   Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio c óxidos de crómio:
                7210 50 10           Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                     diferentes da quadrada ou rectangular
                7210 60       -  Revestidos de alumínio:
                             -   - Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                     diferentes da quadrada ou rectangular:
                7210 60 11
                             — — — Revestidos de ligas de alumínio-zinco
                7210 60 19
                             — — — Outros
                7210 70
                             — Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                7210 70 31
                7210 70 39   — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                     diferentes da quadrada ou rectangular
                7210 90
                             -   Outros:
                             -   — Outros:
                7210   90 31
                7210  90  33 -   -   ••- Simplesmente tratados ã superfície ou simplesmente recortados de formas
                7210  90  35             diferentes da quadrada ou rectangular
                7210  90  39
                7211         Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm,
                             não folheados ou chapeados, nem revestidos
                             - Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                 mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com
                                 um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                7211 12      — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
 ---pagebreak---                                                                                                                                     51
    Número de                                                                                                                          Montante do tecto
                     Código NC                                        Designação das mercadorias                                          (em toneladas)
      ordem
        (D               (2)                                                      (3)                                                           (4)
06.0060           ex7211 12 10       — — — De largura superior a 500 m m
(continuação)
                                                - (')
                      7211 19        -   -   Outros:
                  cx7211 19 10       — -    — De largura superior a 500 mm
                                                - (')
                                     — Outros, simplesmente laminados a quente:
                      7211 22        — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                  ex7211 22 10       -   — — De largura superior a 500 mm
                                                - (')
                      7211 29           -    Outros:
                  cx7211 29 10       -  -    -  De largura superior a 500 mm
                                                   (')
                      771 I 30          Simplesmente laminados a frio, de espessura infctior a 3 min e com um limite
                                        mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e um
                                        limite mínimo de elasticidade de 355 MPa
                      7211 30 10     — — De largura superior a 5 0 0 mm
                                     — Outros, simplesmente laminados a frio:
                      7211 41        -  — Contendo cm peso menos de 0,25 % de carbono
                      7211 41 10     -  — — De largura superior a 500 mm
                      7211 49         - — Outros:
                      7211 49 10     — — — De largura superior a 500 mm
                      7211 90           Outros:
                                        -   De largura supcrioi a 5 0 0 mm:
                      7211 90 II            — Simplesmente tratados à superfície
                      7212           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 6 0 0 mm,                        56930
                                     folheados ou chapeados, ou revestidos:                                                                  (continuação)
                      7212 10        — Estanhados
                      7212 10 10     — — Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superfície
                                     — — Outros:
                                     — — — De largura superior a 500 mm:                                                   ,
                  ex7212 10 91       — — — — Simplesmente tratados à superfície ( 2 )
                                     — Galvanizados electroliticamente
                     7212 21                De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de
                                            275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de
                                            elasticidade de 3 5 5 MPa:
                                        -   -   De largura superior a 500 mm:
                     7212 21 11      — — -     — Simplesmente tratados à superfície
                     7212 29         — -    Outros:
                                     — -    -- De largura superior a 500 mm:
                     7212 29 11             -   -• Simplesmente tratados à superfície
                     7212 30         — Galvanizados por outro processo:
                                     — -    De largura superior a 5 0 0 mm:
                     7212 30 11      — — — Simplesmente tratados à superfície
                     7212 40         — Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                     7212 40 10      — — Folha-de-flandres, simplesmente envernizada
                                     — — Outros:
                                     — — — De largura superior a 500 mm:
                     7212 40 91      _ _   _   _   Simplesmente tratados à superfície
                     7212 50         — Revestidos de outras matérias:
                                     — — De largura superior a 5 0 0 mm:
                                     — — — Revestidos de chumbo:
(') Excepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais.
(') Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a
    0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
 ---pagebreak---                 52
    Número de                                                                                                                         Montante do tecto
      ordem           Código NC                                        Designação das mercadorias                                       (em toneladas)
        (D                 (2)                                                     (3)                                                        (4)
06.0060               7212 50 31           — -- — Simplesmente tratados a superfície
(continuação)                              — -     Outros:
                      7212 50 51           — — — Simplesmente tratados a superfície                                                            56930
                      7212 60              Folheados ou chapeados:                                                                         (continuação)
                                           — De largura superior a 5 0 0 mm:
                      7 2 1 2 6 0 11       — — Simplesmente tratados a superfície
06.0070               7204            Desperdícios, resíduos e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou
                                      aço, em lingotes:
                      7204 50         -    Desperdícios em lingotes:
                      7204 50 90      -    — Outros
                      7206            Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro do
                                      código N C 7 2 0 3 :
                      7 2 0 6 10 0 0  -    Lingotes
                      7207            Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado:
                                      -    Contendo, cm peso, menos de 0,25 7_ de carbono:
                      7 2 0 7 11      -    — De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes
                                               a espessura:
                                           -   — Laminadas ou obtidos por fundição contínua:
                      7207 1111       -    — -     — De aços para tornear
                      7207 19         -    — Outros:
                                      -    -   -   De secção transversal circular ou poligonal:
                                                   -  Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                       7207 19 11              -    - -  De aços para tornear
                      7207 20              Contendo, em peso, 0,25 7o ou mais de carbono:
                                      -- - De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas
                                               vezes à espessura:
                                           -   — Laminados ou obtidos por fundição contínua.
                      7207 20 1 I          -   -   -  Aços para tornear
                                      ... _    _ _ Outros, contendo, cm peso:
                                                                                                                                               31012
                      7207 20 17      _     _      _ _ 0,67.1 ou mais de carbono
                                           -   Ouiros, de secção transversal rectangular:
                   ex 7207 20 32      -    — -     Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
                      7207 20 51       _ _     _. _ Aços para tornear
                      7207 20 57      .. _     _ ... _ Contendo, em peso, 0,67o ou mais de carbono
                      7208            Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
                                      6 0 0 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                           N ã o enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e
                                           com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou
                                           superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                    ex7208 31 00               Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a
                                                1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm. não apresentando motivos em
                                               relevo
                                               - (')
                                       -    Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:
                    cx 7208 41 00      -    — Laminados nas quatro faces ou cm caixa fechada, de largura não superior a
                                                1 250 mm c espessora igual ou superior a 4 mm, não apresentando motivos em
                                               relevo
                                                - (')
 (') Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 7o ou maisdecarbono.com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a
     0,04 7o para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0.07 % para os dois elementos, cm conjunto.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                       53
   Número de                                                                                                                                           Montante do tecto
                     Código N C                                                    Designação das mercadorias
     ordem                                                                                                                                              (em toneladas)
       (D                  (2)                                                                (3)                                                             (4)
06.0070               7211             Produtos laminados planos, de ferro ou aço não l i g a d o , d e largura inferior a 6 0 0 m m ,
(continuação)                          não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                       -     Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 m m e c o m u m limite
                                             m í n i m o de elasticidade de 275 M Pa, o u de espessura igual ou superior a 3 m m r com
                                             u m iimite m í n i m o de elasticidade de 3 5 5 M P a :
                  ex 7211 11 00              -    Laminados nas quatro faces ou e m caixa fechada, de largura superior a 150 m m
                                                  c de espessura igual ou superior a 4 m m , não enrolados e não apresentando
                                                  motivos em relevo
                                                       (')
                       7211 17                 - O u t r o s , de espessura igual ou supcrioi a 4 , 7 5 m m :
                  cx 7211 12 90        -     -    -     De largura não superior a 5 0 0 m m
                                                        - (')
                      7211 19          -     - Outros:
                                       -     -    — De largura não superior a 5 0 0 m m :
                  cx 7211 19 91        - - - - -            De espessura de 3 m m ou m a i s , mas inferior a 4 , 7 5 m m
                                                             - O
                  cx7211 19 99         -     — — -           De espessura inferior a 3 m m
                                                            - (')
                                       -     O u t r o s , simplesmente laminados a quente:
                  cx7211 21 00         -     -    Laminados nas quatro faces ou e m caixa fechada, de largura superior a 150 m m
                                                  c de espessura igual ou superior a 4 m m , não enrolados e não apresentando
                                                  motivos cm relevo ( C E C A )
                                                   - (')
                       7711 77                    O u t r o s , de espessuia igual ou superior a 4,7S m u i :
                  es 771 I 27 90                        De lai guia nao siipeiioi a .SOO m m
                                                            ('!
                       771 I 9 0                  Outios                                                                                                      31012
                                        -    —      -   De largura nao superior a 5 0 0 m m :                                                              (continuação^
                   cx 7 2 1 1 29 91    -      •• -      -    De espessura de 3 m m ou m a i s , mas inferior a 4 , 7 5 m m
                                                              - (')
                   ex 7 2 1 1 2 9 9 9  _     _     _    _    i ) t . espessura inferior a 3 m m                                                 *
                                                             - (')
                      7212             Produtos laminados planos, de ferro ou aço não l i g a d o , de largura inferior a 6 0 0 m m ,
                                       folheados ou chapeados, ou revestidos:
                      7212 60          -     Folheados ou chapeados:
                                       -     -     D e largura não superior a 5 0 0 m m :
                                       -     — — Simplesmente tratados à superfície:
                   cx 7212 60 91       -     — — -           Laminados a quente, simplesmente folheados o u chapeados
                                                             - (')
                       7213            Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
                       7213 20 00            De aços para totnear
                       7213 50         -     O u t r o s , contendo, cm peso, 0 , 6 7 o ou mais de c a r b o n o
                                       -       • C o n t e n d o , e m peso 0 , 6 7o ou mais, mas não mais de 0 , 7 5 % de c a r b o n o
                   cx 7213 50 10                        (')
                                                  C o n t e n d o , em peso, mais de 0 , 7 5 7o de c a r b o n o
                   ex 7 2 1 3 5 0 9 0                   (')
                                       Itairas de íeiro ou aço não ligado, simplesmente fornidas, laminadas, estiradas ou
                       7714            e x i r u d a d a s , a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção                         após
                                       laminagem:
                       7214 30 00      -     D e aços para tornear
                       7214 60 00      -     O u t r a s , contendo, em peso, 0 , 6 7 o o u mais de c a r b o n o
                       7216            Perfis de ferro ou aço não ligado:
                                       -     Perfis cm U , I ou H , simplesmente l a m i n a d o s , estirados o u e x t r u d a d o s , a quente, de
                                             altura igual ou superior a 8 0 m m :
(') Que contenha, em peso, 0,67o ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre cem fósforo seja inferior, em peso, a 0 , 0 4 % par. o J - cm
    destes elementos, considerados isoladamente, c a 0 , 0 7 % para os dois elementos, em conjunto.
 ---pagebreak---                   54
   Número de                                                                                                                               Montante do tecto
                      Código NC                                              Designação das mercadorias                                      (em toneladas)
      ordem
        (D                  (2)                                                         (3)                                                        (4)
06.0070                7216 31          -   — Perfis em U:
(continuação)                           -   — — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 2 2 0 mm:
                   ex 7216 31 11 -          -   -  — De abas de faces paralelas
                                                        - V)
                   cx 7216 31 19        -   -   -  -    Outros
                                                        - (')
                                        -   — — De altura superior a 2 2 0 mm:
                   cx 7216 31 91              - — — De abas de faces paralelas
                                                             (')
                   cx 7216 31 99                        Outros
                                                        - C)
                       7216 32          -   — Perfis em I:
                                        -   — — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 2 2 0 mm:
                   cx 7216 32 11                    - De abas de faces paralelas
                                                        - (')
                   ex 7216 32 19 -          -   -  -    Outros
                                                        - (')
                                       -    — — De altura superior a 2 2 0 mm:
                   ex 7216 32 91       _ _ _ _ _        De abas de faces paralelas
                                                        - (')
                   ex 7216 32 99                        Outros
                                                        - O
                       7216 33           -  -• Perfis em H:
                   ex 7216 i} 10                   De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 180 min:
                                                                                                                                                   31012
                                                        (')                                                                                     (i  iintimiafàii)
                   ex 7716 ].^ 90                  De altura superior a 180 mm:
                                                        (')
                       7218             Aços inoxidáveis, cm lingotes ou outras formas primárias; produtos semimaniiíaciii
                                        rados de aços inoxidáveis:
                                                        (')
                       7218 10 00           Lingotes c outras formas primárias
                       7218 90              Outros:
                                            -   De secção transversal quadrada ou rectangular:
                       7218     90 11              l a m i n a d o s ou obtidos por fundição contínua
                       7218     90 13
                       7218     90 15
                       7218     90 19
                                        -   -   Outros:
                       7218 90 50       -   — -    Laminados ou obtidos por fundição contínua
                       7219             Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura igual ou superior a
                                       6 0 0 mm:
                       7 2 1 9 11 10        Simplesmente laminados a quente, cm rolos
                       7 2 1 9 11 9 0
                       7 2 1 9 12 10
                       7 2 1 9 12 9 0
                       7 2 1 9 13 10
                       7219 13 90
                       7 2 1 9 14 10
                       7 2 1 9 14 90
                                            Simplesmente laminados a quente, não enrolados
                       7 2 1 9 21 11
(') Que contenha, cm peso, 0,6%. ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre cem fósforo seia inferior, em peso, a 0,04% para cada uni
    destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
 ---pagebreak---                                                                                                                                   55
    Número de                                                                                                                       Montante do tecto
                    Código NC                                            Designação das mercadorias
     ordem                                                                                                                           (em toneladas)
       (D                (2)                                                          (3)                                                  (4)
06.0070              7219 21 19                       Superior a 10 m m , mas não superior a 13 mm
(continuação)        7219 21 90
                     7219 22 10
                     7219 22 90
                     7219 23 10
                     7219 23 90
                     7219 24 10
                     7219 24 90
                                           Simplesmente laminados a frio:
                                           — De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm
                     7219 33 10
                     7219 33 90
                     7219 34 10       — -      De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                     7219 34 90
                     7219 35 10       — -      De espessura inferior a 0,5 mm
                     7219 35 90
                     7219 90          — Outros:
                     7219 90 11       — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou
                     7219 90 19                simplesmente cortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular
                     7220             Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura inferior a 6 0 0 mm:
                     7220 11 00       — Simplesmente laminados a quente
                     7220 12 00
                                      Fio-máquina de aço inoxidável:
                     7221 00
                                      — Contendo, em peso, 2,5 7o ou mais de níquel
                     7221 00 10
                                      — Contendo, em peso, menos de 2,5 % ou mais de níquel
                     7221 00 90
                                      Outras ligas de aço, cm lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanuíac-
                     7224             turados, de outras ligas de aço:
                     7224 90          — Outros:
                                                                                                                                           31012
                                      — — De secção transversal quadrada ou rectangular:                                                (continuação)
                                      — -      -   Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
                                      — -      — — Com largura inferior a duas vezes a espessura:
                     7224 90 01       _    ... _   _  _  [)e acos j e corte rápido                                       .
                     7224 90 05            _ _ _ _ _     Contendo, em peso, 0,7 7o ou menos de carbono, de 0,5 7o ate 1,2 7o,
                                                         inclusive, de manganês c de 0,67o até 2,3 7o, inclusive, de silício;
                                                         contendo, cm peso, 0 , 0 0 0 8 7o ou mais de boro sem que qualquer outro
                                                         elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente
                                                         capítulo
                     7224 90 08       — -      -  -   — Outros
                     7224 90 15       — -      — — Outros
                     7225             Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a
                                      6 0 0 mm:
                     7225 50          — Outros, simplesmente laminados a frio             (CECA)
                  cx 7225 50 10       — -      Contendo, em peso, menos de 0,6 7o de silício e de 0,3 7o inclusive, a 1 7o,
                                               inclusive de alumínio
                                               - O
                  ex 7225 50 90       — — Outros
                                               - (')
                     7227             Fio-máquina de outras ligas de aço
                   (todos os n?$)
                                      Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de
                     7228             aço não ligado:
                                      — — Simplesmente laminadas, estiradas ou exirudadas, a quente
                     7228 10 10
                                      — — Outras:
                     7228 10 30       — — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas, ou
                                                  chapeadas
(') De uma espessura inferior a 3 mm.
 ---pagebreak---             56
   Número de                                                                                                                Montante do tecto
               Código NC                                          Designação das mercadorias                                 (cm toneladas)
     ordem
       •;i)        (2)                                                       (3)                                                   (4)
06.0070         7228 20         — Barras de aços silício-manganés:
(continuação)
                7228 20 11      — — Simplesmente laminadas ou extrudadas, a quente:
                7228 20 19
                                -- — Outras:
                7228 20 30      — — -       Outras
                7228 30         — Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
                7228 30 20      — - De aços para ferramentas
                7228 30 40      — -     Contendo, em peso, de 0 , 9 7o até 1 , 1 5 % , inclusive, de carbono e de 0,5 % até
                                        2 % , inclusive, de crómio e, eventualmente, 0 , 5 % ou menos de molibdénio
                                — — Outras:
                                — — — De secção circular, de diâmetro:
                7228 30 61
                                — — — — De 8 0 mm ou mais
                7228 30 69
                                — — — — Inferior a 80 mm
                7228 30 70
                                — — — De secção rectangular, laminadas nas quatro faces
                7228 30 89
                                — — — Outras
                7228 60
                                — Outras barras:
                7228 60 10
                                — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                                        chapeadas
                7228 70
                                — Perfis:
                7228 70 10
                                 -• -   Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
                7220
                                Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 6 0 0 mm:
                72.20 20
                                    Simplesmente laminados a frio:
                                                                                                                                   31012
                7270 20 10                                                                                                      (i     tintiiu^i^iiti)
                                        De largura superior a 5 0 0 mm
                7220 90
                                 — Outros:
                                — — De largura superior a 500 mm:
                7220 90 11
                                — — - Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados
                                     -   De largura não superior a 500 mm:
                                 — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados:
                7220 90 31
                                 — — -       — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                7222             Barras e perfis de aços inoxidáveis:
                7222 10 11 — Barras simplesmente laminadas, estii-das ou extrudadas, a quente
                7222 10 19
                7222 10 21
                7222 10 29
                7222 10 31
                7222 10 39
                7722 10 81
                7222 10 89
                 7222 30             Outras barras:
                 7222 30 10       — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                                         chapeadas
                 7222 40              Perfis:
                 7222 40 11       — — Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
                 7222 40 19
                                  — — Outros:
                 7222 40 30       — — — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                                              chapeados
                 7224             Outras ligas de a ç o , em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufac-
                                  turados, de outras ligas de aço:
                 7 2 2 4 10 0 0   — Lingotes e outras formas primárias
                 7224 90          — Outros:
                                  — — Outros:
                                  — — — Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
 ---pagebreak---                                                                                                                                 57
06.0070       7224 90 31      -    -  -    -   Contendo, em peso, de 0 , 9 % até 1 , 1 5 % , inclusive, de carbono e de 0 , 5 %
(continuação)                                  até 2 % , inclusive, de crómio e, eventualmente, 0 , 5 % ou menos de
                                               molibdénio
              7224 90 39      -    -  -    — Outros
              7225            Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a
                              6 0 0 mm:
              7225 10 10 -         De aços ao silício, denominados «magnéticos»
              7225 10 91
              7225 10 99
              722.5 20        -    De aços de corte rápido:
              7225 20 20           -  Simplesmente laminados; simplesmente tratados à superfície, incluídos os
                                      folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da
                                      quadrada ou rectangular
              7225 30 00      -    Outros, simplesmente laminados a quente cm rolos
              7225 40 10      -    Outros, simplesmente laminados a quente não enrolados
              7225 40 30
              7225 40 SO
              7225 40 70
              7225 40 90
              7225 90              Outros:
              7225 90 10            - Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou
                                      simplesmente recortados cm formas diferentes da quadrada ou rectangular
              7226             Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 6 0 0 mm:
              7226 10          — De aços ao silício, denominados «magnéticos-:                     *
              7226 10 10       — — Simplesmente laminados a quente
                               — -     Outros:                                                                                     31012
              7 2 2 6 10 30    — — — De largura superior a 500 mm
                                                                                                                                (continuação)
              7226 20          — De aços de corte rápido:
              7 2 2 6 20 20    — — Simplesmente laminados a quente; de largura não superior a 500 mm, laminados
                                       a quente, simplesmente folheados ou chapeados; de largura superior a 5 0 0 m m ,
                                       simplesmente laminados a frio ou simplesmente tratados à superfície, incluídos
                                       os folheados ou chapeados
                                    Outros:
              7226 91                  Simplesmente laminados a quente:
              7 2 2 6 91 10                 De espessura de 4,75 mm ou mais
              7226 91 90        — •• -      De espessura inferior a 4,75 mm
              72.26 9 2                Simplesmente laminados a frio:
               7226 9 2 10                  De largura superior a 500 mm
                                            De largura não superior a 500 mm
              7226 99                  Outros:
              7226 99 20        — -     -   De largua não superior a 5 0 0 mm, laminados a quente, simplesmente
                                            folheados ou chapeados; de largura superior a 5 0 0 m m , simplesmente
                                            tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados
              7228              Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de
                                aço não ligado:
               7228 70          — Perfis:
                                — — Outros:
               7 2 2 8 7 0 31   — -      - Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                                            chapeados
               7228 80
                                — Barras ocas para perfuração:
               7 2 2 8 80 10
                                — -     De ligas de aço
 ---pagebreak---             58
                                                       Códigos Tarie
N                                                                  Número de
  _r_em d e       Código NC           Código Tarie                   ordem     Código NC          Código Taric
 06.0020       ex 7211 12 10        721112 1 0 * 1 2                06.0060  ex7211 12 10       7211 12 10 18
                                    7211 12 1 0 * 9 1                                           7211 12 10 19
                                                                                                7211 12 1 0 * 9 9
               e x 7 2 1 1 1 9 10 ' 721119 1 0 * 1 2
                                    7211 19 10* 14                           ex7211 19 10       7211 19  10 * 13
                                    7211 19 1 0 * 9 1                                           7211 19  10 15
                                                                                                7211 19  10 17
               c x 7 2 1 1 2 2 10   721122 1 0 * 1 2                                            7211 19  10 18
                                    721122 1 0 * 9 1                                            7211 19  10 99
               ex 7211 29 10        721129 1 0 * 1 2                         ex7211 22 10       7211 22 10* 18
                                    7211 29 10* 14                                              7211 22 1 0 * 19
                                    7211 29 1 0 * 9 1                                           7211 22 10 * 99
                                                                             ex7211 29 10       7211 29  10
                                                                                                7211 29  10
                                                                                                7211 29  10
 06.0040       cx 7216 31 11        7216 3 1 1 1 * 1 0
                                                                                                7211 29  10
                                    7216 31 11 *99
                                                                                                7211 29  10
               ex 7216 31 19        7216 31 1 9 * 10                         ex7212 10 91.      7212 10 91
                                    7216 31 1 9 * 9 9
               ex 7216 31 91        7216 3 1 9 1 * 1 0              06.0070  ex 7207   20   32  7207 20 32 * 10
                                    7216 31 91 *99                           ex 7207   20   33  7207 20 33 * 10
               ex 7216 31 99        7216 3 1 9 9 * 1 0                       cx 7208   31   00  7208 31 00 * 10
                                    7216 31 99 * 99                          cx 7208   41   00  7208 41 00 * 10
                                                                             ex7211     11  00  7211 11 00     10
               ex 7216 32 11        7216 32 1 1 * 1 0
                                                                             ex7211     12  90  7211 12 90     10
                                    7216 32 11 *99
                                                                             ex7211     19  91  7211  1991     10
               cx 7216 32 19        7216 32 1 9 * 1 0                        ex7211     19  99  7211  19 99    10
                                    7216 32 1 9 * 9 9                        ex7211    21   00  7211 21 00     10
                                                                             cx7211    22   90  7211 22 90     10
               cx 7216 32 91        7216 32 9 1 * 1 0                        cx7211    29   91  7211 29 91     10
                                    7216 32 91 * 99                          ex7211    29   99  7211 29 99     10
               cx 72.16 32 99       7216 32 99 * 10                          rx 7 2 1 2 6 0 9 1 7212 f>091 « 10
                                    7216 32 9 9 * 9 9                        ex 7213 50 10      7213 50 10 * 10
                                                                             ex 7213 50 90      7213 50 90 ° 10
               ex 7216 33 10        7216 33 1 0 * 9 0
                                                                             ex7216 31 11       721631 11 * 91
               ex 7216 33 90        7216 33 9 0 * 9 0                        cx7216 31 19       7216 31 19 * 91
                                                                             ex7216 31 91       7216 31 91 * 91
                                                                             cx7216 31 99       7216 31 99 * 91
 06.0050       ex 7211 12 90        7211 12 90 * 90                          cx7216 32 11       7216 32 11 * 91
               cx7211 19 91         7211 19 91 * 90                          ex 7216 32 19      7216 32 19 * 91
               cx7211 19 99         7211 19 99 * 90                          cx 7216 32 91      7216 32 91 • 91
               ex7211 22 90         7211 22 9 0 * 9 0                        ex7216 32 99       7216 32 99 » 91
               cx7211 29 91         7211 29 91 * 90                          cx7216 33 10       7216 33 10 ' 10
               ex 721129 99         721129 9 9 * 9 0                         ex 7216 33 90      7216 ÎÎ90 * 10
               cx 7212 60 91        7212 60 91 * 90                          cx 7225 50 10      7225 50 10 * 10
                                                                             cx 7225 50 90      7225 50 90 * 10
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 625 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de batálojgo : CB-CO-93-6è$~PT-C
                                                           ISBN 92-77-62341-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
                                              *       i
L-2985 Luxemburgo