CELEX: 31989R2532
Language: pt
Date: 1989-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2532/89 da Comissão, de 18 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

19 . 8 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 243/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2532/89 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Agosto de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                                   dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu               Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                   branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2520/89 (4) ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades              O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados               de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
0   JO   n? L 187 de  1 . 7. 1989,- p. 13.
O   JO   n? L 242 de  18 . 8 . 1989, p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 243/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              19 . 8 . 89
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1989, que lixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     17011110                                                    27,48 0
                                     1701 11 90                                                  27,48 (')
                                     1701 1210                                                   27,48 (')
                                     1701 12 90                                                  27,48 (')
                                     1701 91 00                                                  24,18
                                     1701 9910                                                    24,18
                                     1701 99 90                                                   24,18 (2)
             (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                 em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
                 p. 42).
             (*) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes.