CELEX: 31994R0726
Language: pt
Date: 1994-03-31
Title: Regulamento (CE) nº 726/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 87/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 3 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 726/94 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1994
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tivo ao regime de ajuda no que respeita as forragens
                                                                  secas (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n? 1110/89 (10), o preço médio do
Europeia,                                                         mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                  terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­           nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
nização comum de mercado no sector das forragens                  exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            consideradas representativas da tendência real do
Regulamento (CE) n? 3496/93 (2), e, nomeadamente, o n?            mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
3 do seu artigo 5?,                                               e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                  mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do              zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda                médio do mercado mundial assim determinado é conside­
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)        rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                   Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem              necessários relativamente às propostas e cotações que não
desses dois preços ;                                               satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                   mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
Considerando que o preço de objectivo no sector das                Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
forragens secas foi fixado no Regulamento (CEE)                    Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
n? 1288/93 do Conselho (3) ;                                       regime da ajuda em relação às forragens secas (u), com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3824/92 da                 n? 1069/93 (12) ;
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1663/93 (*), establece a lista dos
preços e montantes fixados em ecus, a alterar na                   Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
sequência dos realinhamentos monetários, que são afec­             Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
 tados do coeficiente fixado pelo Regulamento (CEE) n?             tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
 537/93 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento (CEE)           para a determinação do preço médio do mercado mundial,
 n? 1331 /93 0, a partir do início da campanha de comer­           esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
 cialização de 1993/ 1994, no âmbito do regime de desman­          produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 telamento automático dos desvios monetários negativos ;           no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
 que este coeficiente deve ser tido em conta, a partir do
 início da campanha de comercialização em causa, no
 cálculo de ajuda ;                                                 Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92 do                serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
 Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                  ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
  1288/93, fixou a percentagem referida no artigo 5? do             função de um montante corrector que é calculado tendo
 Regulamento (CEE) n? 1117/78 em 70% para a                         em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 campanha de comercialização de 1993/ 1994 ;
 Considerando que o preço médio do mercado mundial é                Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
 determinado relativamente a um produto em pellets e a              mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
 granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de           Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
  objectivo e entregue em Roterdão ;                                deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
                                                                    mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
  n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­             n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
                                                                    válido para entregas a realizar durante um mês que não
   ») JO  n? L 142 de 30.  5. 1978, p. 1 .                          seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
   2) JO  n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 17.                         fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
   3) JO  n? L 132 de 29.  5. 1993, p. 1 .
   4) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 29.
   Ó JO n? L 158 de 30. 6. 1 993, p. 18.                            O JO n? L    171 de 28. 6. 1978, p. 1 .
   6) JO n? L 57 de 10. 3. 1993, p. 18.                             H JO n? L     118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
   í JO n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.                            ('■) JO n? L  179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
   8) JO n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 48.                            (12) JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
 ---pagebreak--- 31 . 3. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 87/23
n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado             Considerando que resulta da aplicação de todas essas
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não          disposições às propostas e cotações de que a Comissão
puder ser determinado aplicando os critérios referidos no         teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o              fixada como se indica no quadro constante do anexo do
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em            presente regulamento,
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
zero ;
Considerando que as taxas representativas de mercado,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
do Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n?
3528/93 (2), são utilizadas para converter o montante
expresso em moedas dos países terceiros e estão na base                                  Artigo 1 ?
de determinação das taxas de conversão agrícolas das
moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação           O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
e determinação relativas a essas conversões foram estabele­       Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (3),
alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (4) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                   1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (2) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 (3) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 (4) JO n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 87/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 3 . 94
                                                                ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa o montante da ajuda
                                               relativamente às forragens secas
           Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Abril de 1994 relativamente as forragens secas :
                                                                                                                (em ecus/t)
                                                — Forragens desidratadas por secagem
                                                    artificial e pelo calor                    Outras forragens
                                                — Concentrados de proteínas
           Abril de 1994                                          61,882                            37,192
           Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                 (em ecus/t)
           Maio 1994                                              63,358                             38,678
           Junho 1994                                             63,358                             38,678
           Julho 1994 (')                                         00,000                             00,000
           Agosto 1994 (')                                        00,000                             00,000
           Setembro 1994 (')                                      00,000                             00,000
           Outubro 1994 (')                                       00>000                             00>000
           (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, alterado.