CELEX: 31998R0091
Language: pt
Date: 1998-01-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 91/98 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1998 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

15. 1. 98          ¬ PT ¬              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 9/21
                                  REGULAMENTO (CE) Në 91/98 DA COMISSAO                   
                                               de 14 de Janeiro de 1998
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti-
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga-
nização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a                                   Artigo 1ë
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         As restituições à exportação dos produtos referidos na
në 1599/96 (2), e, nomeadamente, o në 4, segundo pará-          alínea a) do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE)
grafo, do seu artigo 19ë,                                        në 1785/81, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                 do Regulamento (CE) në 15/98 são modificadas de acordo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      com os montantes referidos alterado no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CE) në 15/98 da Comissão (3);
                                                                                            Artigo 2ë
Considerando que a aplicação das modalidades estabele-          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
cidas no Regulamento (CE) në 15/98, dados de que a               de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 4 de 8. 1. 1998, p. 19.
 ---pagebreak--- L 9/22  ¬ PT ¬                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 1. 98
                                                          ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1998, que altera as restituições à
                       exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                            Código do produto                         Montante da restituição
                                                                        — ecus/100 kg —
                             1701 11 90 9100                                36,66     ( 1)
                             1701 11 90 9910                                33,34     ( 1)
                             1701 11 90 9950                                          ( 2)
                             1701 12 90 9100                                36,66     ( 1)
                             1701 12 90 9910                                33,34     ( 1)
                             1701 12 90 9950                                          ( 2)
                                                             — ecus/1 % de sacarose × 100 kg —
                             1701 91 00 9000                                 0,3985
                                                                        — ecus/100 kg —
                             1701 99 10 9100                                39,85
                             1701 99 10 9910                                39,63
                             1701 99 10 9950                                39,63
                                                             — ecus/1 % de sacarose × 100 kg —
                             1701 99 90 9100                                 0,3985
                  (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                      92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                      montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                      disposições do në 4 do artigo 17ë A do Regulamento (CEE) në 1785/81.
                  (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) në 2689/85 da Comissão (JO L 255
                      de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                      (CEE) në 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).