CELEX: 32020D0201
Language: pt
Date: 2020-02-12 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/201 da Comissão de 12 de fevereiro de 2020 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2020) 541] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, húngara, italiana, polaca, portuguesa e sueca)

14.2.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 42/17
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/201 DA COMISSÃO
         de 12 de fevereiro de 2020
         que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
         
            [notificada com o número C(2020) 541]
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, húngara, italiana, polaca, portuguesa e sueca)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
         Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência do processo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas de acordo com o direito da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As verificações realizadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem as despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (2).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 30 de novembro de 2019,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a Hungria, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa e o Reino da Suécia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
         
            (2)  Ares(2020) 392485.
      
      
         
            ANEXO
            
               Decisão: 62
            
            
               Rubrica orçamental: 0 5 0 2 0 8 1 1
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção (%)
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à Polónia (FEAGA) — Decisão C(2016) 2050 da Comissão, de 7 de abril de 2016, e Decisão C(2017) 2104 da Comissão, de 4 de abril de 2017— Período de 16 de outubro de 2016 a 15 de outubro de 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –3 007 191,14 
                     
                     
                        3 007 191,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à Polónia (FEAGA) — Decisão C(2016) 2050 da Comissão, de 7 de abril de 2016— Período de 1 de março de 2016 a 15 de outubro de 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –9 356 312,09 
                     
                     
                        9 356 312,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –12 363 503,23 
                        
                     
                     
                        
                           12 363 503,23 
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -12 363 503,23 
                     
                     
                        12 363 503,23 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 0 5 0 3 0 1 0 7
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção (%)
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à França (FEAGA) — Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –10 499 112,7 
                     
                     
                        10 499 112,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –10 499 112,7 
                        
                     
                     
                        
                           10 499 112,70 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –10 499 112,7 
                     
                     
                        10 499 112,70 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 0 5 0 3 0 1 1 0
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção (%)
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à França (FEAGA) — Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –101 753 593,01 
                     
                     
                        101 753 593,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –101 753 593,01 
                        
                     
                     
                        
                           101 753 593,01 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –101 753 593,01 
                     
                     
                        101 753 593,01 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 0 5 0 3 0 1 1 1
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção (%)
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à França (FEAGA) — Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –61 833 996,81 
                     
                     
                        61 833 996,81 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –61 833 996,81 
                        
                     
                     
                        
                           61 833 996,81 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –61 833 996,81 
                     
                     
                        61 833 996,81 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 0 5 0 3 0 1 1 3
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção (%)
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à França (FEAGA) — Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 316 652,56 
                     
                     
                        1 316 652,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –1 316 652,56 
                        
                     
                     
                        
                           1 316 652,56 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 316 652,56 
                     
                     
                        1 316 652,56 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6 7 0 1
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção (%)
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           AT
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas — Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        FEAGA e FEADER — Erros na população
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –411 336,74 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –411 336,74 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total AT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –411 336,74 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –411 336,74 
                        
                     
                  
                        
                           CZ
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção pontual de organizações de produtores reconhecidas indevidamente — EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –1 336 232,52 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 336 232,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção pontual de organizações de produtores reconhecidas indevidamente — EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –1 566 325,02 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 566 325,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Correção pontual de organizações de produtores reconhecidas indevidamente — EF 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –34 770,46 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –34 770,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CZ:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –2 937 328 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –2 937 328 
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências no controlo do valor da produção comercializada (PO 2014)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –100 404,77 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –100 404,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências no controlo do valor da produção comercializada (PO 2015)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –85 635,62 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –85 635,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências no controlo do valor da produção comercializada (PO 2016)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –76 662,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –76 662,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –262 702,64 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –262 702,64 
                        
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Montante nominal dos erros detetados nos testes substantivos relativos ao FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –10 129,49 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –10 129,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –10 129,49 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –10 129,49 
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exercício de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –169 794,89 
                     
                     
                        –13 977,99 
                     
                     
                        –155 816,9 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exercício de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –957,97 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –957,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –250,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –250,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –269 132,59 
                     
                     
                        –18 054,67 
                     
                     
                        –251 077,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –95,10 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –95,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –299 854,12 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –299 854,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –740 084,74 
                        
                     
                     
                        
                           –32 032,66 
                        
                     
                     
                        
                           –708 052,08 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros relacionados com recuperações — EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –63 689,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –63 689,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local — impacto na ecologização. Relacionado com a suspensão dos pagamentos mensais [Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016]
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –729 462,41 
                     
                     
                        –693,01 
                     
                     
                        –728 769,4 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário baseado na superfície
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local — AAV baseado na superfície
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –237 100,13 
                     
                     
                        –225,25 
                     
                     
                        –236 874,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências no SIPA-RPG. Relacionado com a suspensão dos pagamentos mensais [Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016]
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –39 267 880,66 
                     
                     
                        –35 071,94 
                     
                     
                        –39 232 808,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –40 298 132,78 
                        
                     
                     
                        
                           –35 990,20 
                        
                     
                     
                        
                           –40 262 142,58 
                        
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        EF 2016 Deficiências no sistema de controlo da ajuda aos agrupamentos de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas. Relacionado com a suspensão dos pagamentos mensais [Decisão C(2016) 2050 da Comissão, de 7 de abril de 2016]
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        15,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –9 176 945,14 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –9 176 945,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EF 2017 Deficiências no sistema de controlo da ajuda aos agrupamentos de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas. Relacionado com a suspensão dos pagamentos mensais [Decisão C(2016) 2050 da Comissão, de 7 de abril de 2016, e Decisão C(2017) 2104 da Comissão, de 4 de abril de 2017]
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –1 202 876,46 
                     
                     
                        –67 115,12 
                     
                     
                        –1 135 761,34 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas — Apuramento financeiro
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Redução de pagamentos — prazos de pagamento — Reg. (UE) n.o 1306/2013, art.o 40.o; Reg. (UE) n.o 907/2014, art.o 5.o— 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –361 842,05 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –361 842,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –10 741 663,65 
                        
                     
                     
                        
                           –67 115,12 
                        
                     
                     
                        
                           –10 674 548,53 
                        
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        2.1 Disposição relativa ao estatuto de agricultor ativo — Exercício de 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –10 209,04 
                     
                     
                        –195,20 
                     
                     
                        –10 013,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        2.1 Disposição relativa ao estatuto de agricultor ativo — impacto na ecologização — Exercício de 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –6 274,86 
                     
                     
                        –65,71 
                     
                     
                        –6 209,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (UE) n.o 73/2009
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        2.2 Realização de controlos no local em número suficiente — Exercício de 2014
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –147 181,68 
                     
                     
                        –936,58 
                     
                     
                        –146 245,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas — Bovinos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        2.3 Não aplicação de sanção em caso de comunicação tardia — Exercício de 2014
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –69 563,00 
                     
                     
                        –347,82 
                     
                     
                        –69 215,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        2.3 Não aplicação de sanção em caso de comunicação tardia — Exercício de 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –466 412,00 
                     
                     
                        –2 332,06 
                     
                     
                        –464 079,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        2.3 Não aplicação de sanção em caso de comunicação tardia — Exercício de 2016 (M1)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –487 776,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –487 776,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        2.3 Não aplicação de sanção em caso de comunicação tardia — Exercício de 2016 (M3)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –102 997,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –102 997,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        2.4.1 Atribuição correta a jovens agricultores e a agricultores que iniciam a sua atividade agrícola — Exercício de 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –463 133,49 
                     
                     
                        –8 854,97 
                     
                     
                        –454 278,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        2.4.1 Atribuição correta a jovens agricultores e a agricultores que iniciam a sua atividade agrícola — impacto na ecologização — Exercício de 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –285 323,92 
                     
                     
                        –2 987,92 
                     
                     
                        –282 336,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — RPB — Exercício de 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –84 178,23 
                     
                     
                        –1 609,46 
                     
                     
                        –82 568,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — RPB — Exercício de 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –91 716,92 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –91 716,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — impacto na ecologização — Exercício de 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –53 777,14 
                     
                     
                        –563,16 
                     
                     
                        –53 213,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — impacto na ecologização — Exercício de 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –58 591,73 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –58 591,73 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — RPA — Exercício de 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –127 201,18 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –127 201,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — RPA — Exercício de 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –98 325,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –98 325,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –2 552 661,19 
                        
                     
                     
                        
                           –17 892,87 
                        
                     
                     
                        
                           –2 534 768,32 
                        
                     
                  
                        
                           SE
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –6 612 878,79 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –6 612 878,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –27 446,29 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –27 446,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –5 821,85 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –5 821,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –6 751 087,48 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –6 751 087,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –104 438,34 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –104 438,34 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –6 668 962,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –6 668 962,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Deficiências na análise de risco — Teledeteção 2011
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –992 723,6 
                     
                     
                        –1 330,29 
                     
                     
                        –991 393,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Deficiências na análise de risco — Teledeteção 2012
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –2 189 695,95 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –2 189 695,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Deficiências na análise de risco — Teledeteção 2013
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –1 705 908,80 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 705 908,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –25 058 963,64 
                        
                     
                     
                        
                           –1 330,29 
                        
                     
                     
                        
                           –25 057 633,35 
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        –83 013 002,87 
                     
                     
                        –154 361,14 
                     
                     
                        –82 858 641,73 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6 7 1 1
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção (%)
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           AT
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas — Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        FEAGA e FEADER — Erros na população
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –128,52 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –128,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total AT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –128,52 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –128,52 
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Gestão de riscos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave — Elegibilidade das despesas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –600 000,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –600 000,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Gestão de riscos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave — Elegibilidade das despesas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –500 000,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –500 000,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas — Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros aleatórios na população não SIGC do FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –81 017,97 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –81 017,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –1 181 017,97 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –1 181 017,97 
                        
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Diferença entre o erro mais provável (EMP) calculado pelas autoridades dinamarquesas no relatório 15/02 e o EMP calculado pela DG AGRI
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –19 987,77 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –19 987,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erro extrapolado a partir de avaliações suplementares da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –116 031,99 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –116 031,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Conhecimento e inovação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        RD1/2018/802/DK: adequação dos controlos dos pedidos de pagamento de 14.6.2016 a 15.10.2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –54 991,30 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –54 991,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Conhecimento e inovação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        RD1/2018/802/DK: adequação dos controlos dos pedidos de pagamento EF 2017 e EF 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –396 460,44 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –396 460,44 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Conhecimento e inovação
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RD1/2018/802/DK: adequação dos controlos dos pedidos de pagamento EF 2017 e EF 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –35 194,32 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –35 194,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Insuficiência dos montantes pagos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –21 504,51 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –21 504,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –644 170,33 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –644 170,33 
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Omissão de controlos adequados em matéria de duplo financiamento (medida 8) — Exercícios de 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –126 309,76 
                     
                     
                        –1,98 
                     
                     
                        –126 307,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Omissão de controlos adequados em matéria de duplo financiamento (medida 8) — Exercícios de 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –129 306,83 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –129 306,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Omissão de controlos adequados em matéria de duplo financiamento (medida 8) — Exercícios de 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –108 473,76 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –108 473,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES01 (Andaluzia) — Taxa fixa
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –11 325,94 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –11 325,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES01 (Andaluzia) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –2 213 124,99 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –2 213 124,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES01 (Andaluzia) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –8 836 252,87 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –8 836 252,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES01 (Andaluzia) — Beneficiários públicos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –1 392 363,55 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 392 363,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –4 817,72 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –4 817,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –3 840,31 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –3 840,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –10 149,21 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –10 149,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –16 101,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –16 101,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Gestão de riscos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Gestão de riscos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –61 836,72 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –61 836,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES03 (Astúrias) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –13 764,12 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –13 764,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES03 (Astúrias) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –31 023,61 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –31 023,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES03 (Astúrias) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –1 394,87 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 394,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES03 (Astúrias) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –240,90 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –240,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES05 (Canárias) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –111 840,20 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –111 840,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES05 (Canárias) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –102 836,23 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –102 836,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES05 (Canárias) — Beneficiários públicos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –68 847,23 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –68 847,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES05 (Canárias) — Beneficiários públicos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –5 062,14 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –5 062,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES06 (Cantábria) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –11 758,61 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –11 758,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES06 (Cantábria) — Beneficiários públicos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –210,72 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –210,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES07 (Castela-Mancha) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –10 211,08 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –10 211,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES07 (Castela-Mancha) — Beneficiários públicos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –965 059,79 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –965 059,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES08 (Castela e Leão)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –9 893,19 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –9 893,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES08 (Castela e Leão) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –323 577,68 
                     
                     
                        –38,46 
                     
                     
                        –323 539,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES14 (Navarra)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –80,60 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –80,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES14 (Navarra) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –9 354,11 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –9 354,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES14 (Navarra) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –34 956,17 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –34 956,17 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES16 (Rioja)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –495,23 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –495,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES16 (Rioja) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –1 866,91 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 866,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES17 (Valência) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –9 038,24 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –9 038,24 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Conhecimento e inovação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES01 (Andaluzia) — Conhecimento e inovação
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –7 356,71 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –7 356,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES07 (Castela-Mancha) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –1 360 319,51 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 360 319,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES07 (Castela-Mancha) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –914 156,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –914 156,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES10 (Estremadura) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –125 720,27 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –125 720,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES10 (Estremadura) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –533 410,31 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –533 410,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES10 (Estremadura) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –21 359,46 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –21 359,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES11 (Galiza) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –50 628,33 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –50 628,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES11 (Galiza) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –20 607,65 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –20 607,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES11 (Galiza) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –63 782,15 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –63 782,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES11 (Galiza) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –373 034,97 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –373 034,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES13 (Múrcia) — Exploração florestal
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –76 520,85 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –76 520,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES13 (Múrcia) — Beneficiários privados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –209 311,13 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –209 311,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –5 227,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –5 227,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Avaliação desadequada da razoabilidade dos custos através da comparação de diversas propostas (medida 227) — EF 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –8 006,64 
                     
                     
                        –975,50 
                     
                     
                        –7 031,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Calendário incorreto dos controlos no local (medidas 10.1.4 e 10.1.6) — Exercício de 2015/EF 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –2 486,63 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –2 486,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Calendário incorreto dos controlos no local (medidas 10.1.4 e 10.1.6) — Exercício de 2015/EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –2 561,40 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –2 561,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Calendário incorreto dos controlos no local (medidas 10.1.4 e 10.1.6) — Exercício de 2015/EF 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –2 484,34 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –2 484,34 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Inexistência de contagem ou de avaliação dos animais durante os controlos no local (medida 13) — Exercício de 2016/EF 2017
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        1,46%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –97 169,24 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –97 169,24 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Inexistência de contagem ou de avaliação dos animais durante os controlos no local (medidas 211, 212 e 13) — Exercício de 2015/EF 2016
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        1,46%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –100 060,20 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –100 060,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –18 599 617,85 
                        
                     
                     
                        
                           –1 015,94 
                        
                     
                     
                        
                           –18 598 601,91 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros relacionados com despesas — EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –22 802,68 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –22 802,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erro financeiro conhecido — População SIGC — EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –1 517,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 517,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erro mais provável — População SIGC — EF 2017
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –272 351,78 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –272 351,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erro mais provável — População não SIGC — EF 2017
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –254 050,04 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –254 050,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –550 722,08 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –550 722,08 
                        
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –11 576,75 
                     
                     
                        –11 576,75 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Eixos 1 + 3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –18 169,56 
                     
                     
                        –18 169,56 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Eixos 1 + 3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –12 381,57 
                     
                     
                        –12 381,57 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado, como custos de referência, comparação de diversas propostas ou comité de avaliação»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –1 086 763,06 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 086 763,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado, como custos de referência, comparação de diversas propostas ou comité de avaliação»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –554 918,10 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –554 918,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –123 337,10 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –123 337,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –993 611,51 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –993 611,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –672 537,33 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –672 537,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Eixos 1 + 3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –13 840,39 
                     
                     
                        -6 920,19 
                     
                     
                        –6 920,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Eixos 1 + 3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –18 158,25 
                     
                     
                        –18 158,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –679 818,83 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –679 818,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –2 287 432,29 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –2 287 432,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –521 536,28 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –521 536,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –2 409 223,60 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –2 409 223,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –95 746,91 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –95 746,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos» e controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –158 557,32 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –158 557,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –9 657 608,85 
                        
                     
                     
                        
                           –67 206,32 
                        
                     
                     
                        
                           –9 590 402,53 
                        
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — LEADER
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Inexistência de procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos LEADER M 411, 412 e 413 e das disposições transitórias M 19
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –76 289,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –76 289,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — LEADER
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Inexistência de procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos LEADER M 411, 412 e 413 e das disposições transitórias M 19
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –378 156,47 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –378 156,47 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — LEADER
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Inexistência de procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos LEADER M 411, 412 e 413 e das disposições transitórias M 19
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –529,03 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –529,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos adequados para assegurar que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade do regime de ajuda
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –19 458,44 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –19 458,44 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos adequados para assegurar que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade do regime de ajuda
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –12 518,38 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –12 518,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos adequados para assegurar que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade do regime de ajuda e/ou medida de apoio (agrupamentos de produtores):
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –1 372 285,85 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 372 285,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –1 859 237,71 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –1 859 237,71 
                        
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EF 2017-2018 — Medida 4.1 — Taxa fixa de 3 % — Razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –9 387,12 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –9 387,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EF 2017-2018 — Medida 4.1 — Taxa fixa de 3 % — Razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –57 352,08 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –57 352,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        EF 2019 — Medida 4.1 — Taxa fixa de 3 % — Razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –38 152,27 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –38 152,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –104 891,47 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –104 891,47 
                        
                     
                  
                        
                           SE
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –1 104 587,88 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 104 587,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –82 455,77 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –82 455,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –46 827,61 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –46 827,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –655 745,46 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –655 745,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –499 167,69 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –499 167,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –92 001,66 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –92 001,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        –1 179 493,71 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        –1 179 493,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           –3 660 279,78 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           –3 660 279,78 
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Incidência financeira
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        –36 257 674,56 
                     
                     
                        –68 222,26 
                     
                     
                        –36 189 452,30