CELEX: 32012D0098
Language: pt
Date: 2012-02-17 00:00:00
Title: Decisão 2012/98/PESC do Conselho, de 17 de fevereiro de 2012 , que altera a Decisão 2010/232/PESC que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar

18.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/64
            
         DECISÃO 2012/98/PESC DO CONSELHO
   de 17 de fevereiro de 2012
   que altera a Decisão 2010/232/PESC que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/232/PESC que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de janeiro de 2012, o Conselho congratulou-se com o notável programa de reformas políticas empreendido pelo Governo e pelo Parlamento da Birmânia/Mianmar, a par do seu empenhamento no desenvolvimento económico e social, e registou o compromisso do Governo no sentido de prosseguir e completar essas reformas.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho decidiu, a título de primeira medida, que a proibição de vistos aplicada ao Presidente, aos Vice-Presidentes, aos membros do Governo e aos Presidentes das duas Câmaras do Parlamento da Birmânia/Mianmar deverá ser suspensa.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2010/232/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 15.o da Decisão 2010/232/PESC passa a ter a seguinte redação:
   
      "Artigo 15.o
      
      1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      2.   A presente decisão é aplicável até 30 de abril de 2012.
      3.   Ficam suspensas até 30 de abril de 2012 as medidas a que se referem o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 10.o, n.os 1 e 2, na medida em que se apliquem às pessoas incluídas na lista do Anexo IV.
      4.   Ficam suspensas até 30 de abril de 2012 as medidas a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, na medida em que se apliquem às pessoas incluídas na lista do Anexo V.".
   
   Artigo 2.o
   
   O anexo da presente Decisão é aditado como Anexo V da Decisão 2010/232/PESC.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. SAREEN
      
   
   
      (1)  JO L 105 de 27.04.2010, p. 22.
   ANEXO
   
      
         «ANEXO V
         
            Lista das pessoas a que se refere o artigo 15.o, n.o 4
         
         ANTIGO CONSELHO DE ESTADO PARA A PAZ E O DESENVOLVIMENTO (SPDC)
         
                     #
                  
                  
                     Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                  
                  
                     Dados pessoais (função/título, data e local de nascimento, n.o passaporte/BI, marido/esposa ou filho/filha de…)
                  
                  
                     Sexo
                     (M/F)
                  
               
                     1.
                  
                  
                     Thura Shwe Mann
                  
                  
                     Vice-Presidente do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP). Ex-Chefe do Estado-Maior do SPDC, Coordenador de Operações Especiais, d.n. 11.07.1947. Deputado (Câmara Baixa), Presidente da Câmara Baixa.
                  
                  
                     M
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Khin Lay Thet
                  
                  
                     Esposa de Thura Shwe Mann
                  
                  
                     F
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Aung Thet Mann a.k.a. Shwe Mann Ko Ko
                  
                  
                     Filho de Thura Shwe Mann, Ayeya Shwe War (Wah) Company, 5, Pyay Road, Hlaing Township,Rangum e coproprietário da RedLink Communications Co. Ltd, No 20, Building B, Mya Yeik Nyo Royal Hotel, Pa-Le Road, Bahan Township, Rangum, d.n. 19.06.1977
                  
                  
                     M
                  
               
                     4.
                  
                  
                     Khin Hnin Thandar
                  
                  
                     Esposa de Aung Thet Mann
                  
                  
                     F
                  
               
                     5.
                  
                  
                     Toe Naing Mann
                  
                  
                     Filho de Thura Shwe Mann, d.n. 29.06.1978, Proprietário da Global Net e da Red Link Communications Co. Ltd, No 20, Building B, Mya Yeik Nyo Royal Hotel, Pa-Le Road, Bahan Township, Rangum, fornecedores de serviços Internet
                  
                  
                     M
                  
               
                     6.
                  
                  
                     Zay Zin Latt
                  
                  
                     Esposa de Toe Naing Mann, filha de Khin Shwe, d.n. 24.03.1981
                  
                  
                     F
                  
               
            
         GOVERNO
         
                     #
                  
                  
                     Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                  
                  
                     Dados pessoais (incl. Ministério)
                  
                  
                     Sexo
                     (M/F)
                  
               
                     1.
                  
                  
                     Thein Sein
                  
                  
                     Presidente e Chefe Executivo da República da União de Mianmar. Antigo Primeiro-Ministro. Ex-membro do SPDC. Ex-Presidente do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), d.n. 20.04.1945, Pathein
                  
                  
                     M
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Khin Khin Win
                  
                  
                     Esposa de Thein Sein
                  
                  
                     F
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Tin Aung Myint Oo
                  
                  
                     Vice-Presidente da República da União de Mianmar. Ex-Primeiro-Secretário do SPDC. Ex-Vice-Presidente do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), d.n. 29.05.1950
                  
                  
                     M
                  
               
                     4.
                  
                  
                     Khin Saw Hnin
                  
                  
                     Esposa de Tin Aung Myint Oo
                  
                  
                     F
                  
               
                     5.
                  
                  
                     Captain Naing Lin Oo
                  
                  
                     Filho de Tin Aung Myint Oo
                  
                  
                     M
                  
               
                     6.
                  
                  
                     Hnin Yee Mon
                  
                  
                     Esposa do Capitão Naing Lin Oo
                  
                  
                     F
                  
               
                     7.
                  
                  
                     Maj-Gen Hla Min
                  
                  
                     Ministro da Defesa. Ex-Chefe dos Serviços de Operações Especiais 3. Ex-Comandante da Região do Sul (Divisão Bago), d.n. 26.01.1958
                  
                  
                     M
                  
               
                     8.
                  
                  
                     Lt-Gen Ko Ko
                  
                  
                     Ministro do Interior. Ex-Chefe dos Serviços de Operações Especiais 3 (Pegu, Irrawaddy, Arakan), l.n. Mandalay, d.n. 10.3.1956
                  
                  
                     M
                  
               
                     9.
                  
                  
                     Sao Nwan Khun Sum
                  
                  
                     Esposa do Tenente-General Ko Ko
                  
                  
                     F
                  
               
                     10.
                  
                  
                     Thein Htaik a.k.a. Hteik a.k.a. Htike
                  
                  
                     Ministro da Exploração Mineira. Ex-Inspetor-Geral Militar, d.n. 08.02.1952, l.n. Rangum
                  
                  
                     M
                  
               
                     11.
                  
                  
                     Thein Htay
                  
                  
                     Ministro das Fronteiras e do Desenvolvimento Industrial. Ex-Ministro-Adjunto da Defesa, l.n. Taunggyi, d.n. 07.09.1955
                  
                  
                     M
                  
               
                     12.
                  
                  
                     Myint Myint Khine
                  
                  
                     Esposa de Thein Htay
                  
                  
                     F
                  
               
                     13.
                  
                  
                     Soe Maung
                  
                  
                     Gabinete do Presidente. Ex-Juiz Advogado-Geral, d.n. 20.12.1952, l.n. Yezagyo
                  
                  
                     M
                  
               
                     14.
                  
                  
                     Nang Phyu Phyu Aye
                  
                  
                     Esposa de Soe Maung
                  
                  
                     F
                  
               
                     15.
                  
                  
                     Aye Myint
                  
                  
                     Ministro da Ciência e Tecnologia. Ex-Vice-Ministro de Defesa
                  
                  
                     M
                  
               
                     16.
                  
                  
                     Soe Thein
                  
                  
                     Ministro da Indústria 2, l.n. Rangum, d.n. 07.09.1949
                  
                  
                     M
                  
               
                     17.
                  
                  
                     Khin Aye Kyin a.k.a. Aye Aye
                  
                  
                     Esposa de Soe Thein
                  
                  
                     F
                  
               
                     18.
                  
                  
                     Yimon Aye
                  
                  
                     Filha de Soe Thein, d.n. 12.07.1980
                  
                  
                     F
                  
               
                     19.
                  
                  
                     Aye Chan
                  
                  
                     Filho de Soe Thein, d.n. 23.9.1973
                  
                  
                     M
                  
               
                     20.
                  
                  
                     Thida Aye
                  
                  
                     Filha de Soe Thein, d.n. 23.3.1979
                  
                  
                     F
                  
               
                     21.
                  
                  
                     Aung Min
                  
                  
                     Ministro dos Transportes Ferroviários, l.n. Rangum, d.n. 20.11.1949
                  
                  
                     M
                  
               
                     22.
                  
                  
                     Wai Wai Thar a.k.a. Wai Wai Tha
                  
                  
                     Esposa de Aung Min
                  
                  
                     F
                  
               
                     23.
                  
                  
                     Aye Min Aung
                  
                  
                     Filha de Aung Min
                  
                  
                     F
                  
               
                     24.
                  
                  
                     Htoo Char Aung
                  
                  
                     Filho de Aung Min
                  
                  
                     M
                  
               
                     25.
                  
                  
                     Khin Yi
                  
                  
                     Ministro da Imigração e da População. Antigo DG da Polícia de Mianmar, d.n. 29.12.1952, l.n. Myaung Mya
                  
                  
                     M
                  
               
                     26.
                  
                  
                     Khin May Soe
                  
                  
                     Esposa de Khin Yi
                  
                  
                     F
                  
               
                     27.
                  
                  
                     Myint Hlaing
                  
                  
                     Ministro da Agricultura e da Irrigação. Ex-Chefe do Estado-Maior (Força Aérea); l.n. Mogok, d.n. 13.08.1953
                  
                  
                     M
                  
               
                     28.
                  
                  
                     Thura Myint Maung
                  
                  
                     Ministro dos Assuntos Religiosos, l.n. Yesagyo, d.n. 19.01.1941
                  
                  
                     M
                  
               
                     29.
                  
                  
                     Aung Kyaw Soe
                  
                  
                     Filho de Thura Myint Maung
                  
                  
                     M
                  
               
                     30.
                  
                  
                     Su Su Sandi
                  
                  
                     Esposa de Aung Kyaw Soe
                  
                  
                     F
                  
               
                     31.
                  
                  
                     Zin Myint Maung
                  
                  
                     Filha de Thura Myint Maung
                  
                  
                     F
                  
               
                     32.
                  
                  
                     Khin Maung Myint
                  
                  
                     Ministro das Obras Públicas. Ex-Ministro do Aprovisionamento Elétrico 2, l.n. Sagaing, d.n. 24.05.1951
                  
                  
                     M
                  
               
                     33.
                  
                  
                     Win Win Nu
                  
                  
                     Esposa de Khin Maung Myint
                  
                  
                     F
                  
               
                     34.
                  
                  
                     Tin Naing Thein
                  
                  
                     Ministro do Planeamento Nacional e do Desenvolvimento Económico e Ministro da Pecuária e Pescas Ex-Ministro do Comércio e Ex-Vice-Ministro das Florestas
                  
                  
                     M
                  
               
                     35.
                  
                  
                     Aye Aye
                  
                  
                     Esposa de Tin Naing Thein
                  
                  
                     F
                  
               
                     36.
                  
                  
                     Kyaw Swa Khaing
                  
                  
                     Ministro da Indústria 1. Ex-Ministro-Adjunto da Indústria 2
                  
                  
                     M
                  
               
                     37.
                  
                  
                     Khin Phyu Mar
                  
                  
                     Esposa do Major-General Kyaw Swa Khaing
                  
                  
                     F
                  
               
                     38.
                  
                  
                     Than Htay
                  
                  
                     Ministro da Energia. Ex-Ministro-Adjunto da Energia, l.n. Myanaung, d.n. 12.11.1954
                  
                  
                     M
                  
               
                     39.
                  
                  
                     Soe Wut Yi
                  
                  
                     Esposa de Than Htay
                  
                  
                     F
                  
               
                     40.
                  
                  
                     Zaw Min
                  
                  
                     Ministro do Aprovisionamento Elétrico (1), d.n. 30.10.1951, l.n. Bago
                  
                  
                     M
                  
               
                     41.
                  
                  
                     Khin Mi Mi
                  
                  
                     Esposa de Zaw Min
                  
                  
                     F
                  
               
                     42.
                  
                  
                     Khin Maung Soe
                  
                  
                     Ministro do Aprovisionamento Elétrico (2)
                  
                  
                     M
                  
               
                     43.
                  
                  
                     Hla Tun
                  
                  
                     Ministro das Finanças e das Receitas Públicas. Ex-Ministro das Finanças e das Receitas Públicas, d.n. 11.07.1951, l.n. Rangum
                  
                  
                     M
                  
               
                     44.
                  
                  
                     Khin Than Win
                  
                  
                     Esposa de Hla Tun
                  
                  
                     F
                  
               
                     45.
                  
                  
                     Thein Nyunt
                  
                  
                     Gabinete do Presidente. Ex-Ministro do Progresso das Zonas Fronteiriças, das Raças Nacionais e do Desenvolvimento, Presidente da Câmara de Nay Pyi Taw, l.n. Maubin, d.n. 08.10.1948
                  
                  
                     M
                  
               
                     46.
                  
                  
                     Kyin Khaing a.k.a. Kyin Khine
                  
                  
                     Esposa de Thein Nyunt
                  
                  
                     F
                  
               
                     47.
                  
                  
                     (Wunna Kyaw Htin) Win Myint
                  
                  
                     Ministro do Comércio. Presidente da União da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria de Mianmar (UMFCCI), proprietário da Shwe Nagar Min Co. e proprietário do Zeya Shwe Myay Football Club, l.n. Ye Oo, d.n. 21.04.1954
                  
                  
                     M
                  
               
                     48.
                  
                  
                     Kyaw Hsan
                  
                  
                     Ministro da Informação e Ministro da Cultura. Ex-membro do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), l.n. Monywa, d.n.20.05.1948
                  
                  
                     M
                  
               
                     49.
                  
                  
                     Kyi Kyi Win
                  
                  
                     Esposa de Kyaw Hsan. Chefe do Departamento de Informação da Federação de Mianmar para a Condição Feminina
                  
                  
                     F
                  
               
                     50.
                  
                  
                     Win Tun
                  
                  
                     Ministro das Florestas
                  
                  
                     M
                  
               
                     51.
                  
                  
                     Aung Kyi
                  
                  
                     Ministro do Trabalho e Ministro do Bem-Estar Social, da Assistência e do Repovoamento. Ex-Ministro do Emprego/Trabalho (nomeado Ministro para as Relações em 08.10.2007, responsável pelos contactos com Aung San Suu Kyi), l.n. Rangum, d.n. 01.11.1946
                  
                  
                     M
                  
               
                     52.
                  
                  
                     Thet Thet Swe
                  
                  
                     Esposa de Aung Kyi
                  
                  
                     F
                  
               
                     53.
                  
                  
                     Ohn Myint
                  
                  
                     Ministro das Cooperativas. Ex-Chefe dos Serviços de Operações Especiais 6
                  
                  
                     M
                  
               
                     54.
                  
                  
                     Nu Nu Swe
                  
                  
                     Esposa de Ohn Myint
                  
                  
                     F
                  
               
                     55.
                  
                  
                     Thein Tun a.k.a. Thein Htun
                  
                  
                     Ministro das Comunicações, Correios e Telégrafos
                  
                  
                     M
                  
               
                     56.
                  
                  
                     Nyan Htun Aung
                  
                  
                     Ministro dos Transportes
                  
                  
                     M
                  
               
            
         MINISTROS-ADJUNTOS
         
                     #
                  
                  
                     Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                  
                  
                     Dados pessoais (incl. Ministério)
                  
                  
                     Sexo
                     (M/F)
                  
               
                     1.
                  
                  
                     Maj-Gen Kyaw Nyunt
                  
                  
                     Ministro-Adjunto da Defesa
                  
                  
                     M
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Col Aung Thaw
                  
                  
                     Ministro-Adjunto da Defesa
                  
                  
                     M
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Maj-Gen Zaw Win
                  
                  
                     Ministro-Adjunto das Fronteiras. Ex-Comandante do Batalhão Lon Htein na Base 3 Shwemyayar
                  
                  
                     M
                  
               
                     4.
                  
                  
                     Maung Myint
                  
                  
                     Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros, d.n. 21.05.1958, l.n. Mandalay
                  
                  
                     M
                  
               
                     5.
                  
                  
                     Dr Khin Mya Win
                  
                  
                     d.n. 21.01.1956, Esposa de Maung Myint
                  
                  
                     F
                  
               
                     6.
                  
                  
                     Win Than
                  
                  
                     Ministro-Adjunto das Finanças e Receitas Públicas
                  
                  
                     M
                  
               
                     7.
                  
                  
                     Tint Lwin
                  
                  
                     Ministro-Adjunto das Comunicações, Correios e Telégrafos
                  
                  
                     M
                  
               
                     8.
                  
                  
                     Phone Swe
                  
                  
                     Ministro-Adjunto do Bem-Estar Social, da Assistência e do Repovoamento. Ex-Ministro-Adjunto do Interior.
                  
                  
                     M
                  
               
                     9.
                  
                  
                     San San Wai
                  
                  
                     Esposa do Brigadeiro-General Phone Swe
                  
                  
                     F
                  
               
                     10.
                  
                  
                     Than Tun
                  
                  
                     Ministro-Adjunto das Cooperativas
                  
                  
                     M
                  
               
                     11.
                  
                  
                     Myint Thein
                  
                  
                     Ministro-Adjunto do Trabalho. Ex-Juiz do Supremo Tribunal
                  
                  
                     M
                  
               
                     12.
                  
                  
                     Win Shein
                  
                  
                     Ministro-Adjunto dos Transportes. Ex-Comandante, Quartel-General de Treino Naval
                  
                  
                     M
                  
               
                     13.
                  
                  
                     Htay Aung
                  
                  
                     Ministro-Adjunto da Hotelaria e Turismo
                  
                  
                     M
                  
               
                     14.
                  
                  
                     Thein Aung
                  
                  
                     Ministro-Adjunto da Indústria 1
                  
                  
                     M
                  
               
                     15.
                  
                  
                     Thura U Thaung Lwin
                  
                  
                     Ministro-Adjunto dos Transportes Ferroviários
                  
                  
                     M
                  
               
                     16.
                  
                  
                     Thant Shin
                  
                  
                     Ministro-Adjunto dos Transportes Ferroviários
                  
                  
                     M
                  
               
                     17.
                  
                  
                     Aye Kyu
                  
                  
                     Ministro-Adjunto da Educação
                  
                  
                     M
                  
               
                     18.
                  
                  
                     Kyaw Kyaw Win
                  
                  
                     Ministro-Adjunto da Imigração e População
                  
                  
                     M
                  
               
                     19.
                  
                  
                     Aye Myint Kyu
                  
                  
                     Ministro-Adjunto dos Desportos
                  
                  
                     M
                  
               
                     20.
                  
                  
                     Han Sein
                  
                  
                     Ministro-Adjunto do Desenvolvimento Industrial de Mianmar
                  
                  
                     M
                  
               
                     21.
                  
                  
                     Chan Maung
                  
                  
                     Ministro-Adjunto do Desenvolvimento Industrial de Mianmar
                  
                  
                     M
                  
               
                     22.
                  
                  
                     Khin Maung Aye
                  
                  
                     Ministro-Adjunto da Pecuária e Pescas
                  
                  
                     M
                  
               
                     23.
                  
                  
                     Kyaw Zan Myint
                  
                  
                     Ministro-Adjunto do Interior
                  
                  
                     M
                  
               
            
         BENEFICIÁRIOS DA POLÍTICA ECONÓMICA DO GOVERNO E OUTRAS PESSOAS ASSOCIADAS AO REGIME
         
                     #
                  
                  
                     Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                  
                  
                     Dados pessoais (incl. funções)
                  
                  
                     Sexo
                     (M/F)
                  
               
                     1.
                  
                  
                     Khin Aung Myint
                  
                  
                     Ex-Ministro da Cultura. Deputado (Câmara Alta), Presidente da Câmara Alta. Ex-membro do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP)
                  
                  
                     M
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Khin Phyone
                  
                  
                     Esposa de Khin Aung Myint
                  
                  
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