CELEX: 22014A0401(01)
Language: pt
Date: 2014-03-10 00:00:00
Title: Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Centro-Africana sobre o estatuto na República Centro-Africana da operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA)

1.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 98/3
            
         ACORDO
   sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Centro-Africana sobre o estatuto na República Centro-Africana da operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA)
   Bruxelas, em 10 de março de 2014
   S.E. Catherine Samba-Panza
   Chef d'État de la transition
   República Centro-Africana
   Excelência,
   Na sequência da adoção pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas da Resolução 2134 (2014), a União Europeia irá enviar muito em breve uma força para a República Centro-Africana (EUFOR RCA), para contribuir para o estabelecimento de um clima de segurança no seu país.
   Como V. Ex.a se recorda, a República Centro-Africana tinha celebrado, em 16 de abril de 2008, um Acordo sobre o estatuto da força da União Europeia destacada no Chade e na República Centro-Africana (EUFOR Tchad/RCA), nos termos da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1778 (2007).
   As disposições do referido Acordo, que já não se encontra em vigor desde a data de partida do último elemento da EUFOR Tchad/RCA, são, no entanto, perfeitamente adaptadas às necessidades da força da União Europeia que ficará destacada na República Centro-Africana.
   Por conseguinte, sugiro a V. Ex.a que o conjunto das disposições desse Acordo (artigos 1.o a 19.o) passem a ser aplicáveis à EUFOR RCA, ficando assente que:
   
               —
            
            
               todas as menções à EUFOR nos referidos artigos serão consideradas como dizendo respeito à EUFOR RCA;
            
         
               —
            
            
               os meios de transporte mencionados no artigo 1.o, n.o 3, alínea a), no artigo 3.o, n.o 2, e no artigo 4.o, n.o 3, serão considerados como compreendendo os meios de transporte propriedade dos contingentes nacionais que fazem parte da EUFOR RCA, bem como os alugados ou fretados pela EUFOR RCA;
            
         
               —
            
            
               a referência à Resolução 1778 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 25 de setembro de 2007, no artigo 1.o, n.o 3, alínea b), deverá ser entendida como a referência à Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2134 (2014) de 28 de janeiro de 2014.
            
         Muito agradeceria que V. Ex.a me informasse se está de acordo com estas propostas. Em caso de resposta afirmativa, esta carta, juntamente com a resposta de V. Ex.a, constituirá um acordo internacional juridicamente vinculativo entre a República Centro-Africana e a União Europeia sobre o estatuto da EUFOR RCA, que entrará em vigor na data de receção da referida carta de resposta.
   Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada e respeitosa consideração.
   
      
         Pela União Europeia
      
      C. ASHTON
      
         
   
   Catherine Ashton
   Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
   Senhora Alta Representante,
   Agradeço a carta de V. Ex.a10 de março de 2014 respeitante ao destacamento de uma força da União Europeia na República Centro-Africana que é do seguinte teor:
   «Na sequência da adoção pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas da Resolução 2134 (2014), a União Europeia irá enviar muito em breve uma força para a República Centro-Africana (EUFOR RCA), para contribuir para o estabelecimento de um clima de segurança no seu país.
   Como V. Ex.a se recorda, a República Centro-Africana tinha celebrado, em 16 de abril de 2008, um Acordo sobre o estatuto da força da União Europeia destacada no Chade e na República Centro-Africana (EUFOR Tchad/RCA), nos termos da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1778 (2007).
   As disposições do referido Acordo, que já não se encontra em vigor desde a data de partida do último elemento da EUFOR Tchad/RCA, são, no entanto, perfeitamente adaptadas às necessidades da força da União Europeia que ficará destacada na República Centro-Africana.
   Por conseguinte, sugiro a V. Ex.a que o conjunto das disposições desse Acordo (artigos 1.o a 19.o) passem a ser aplicáveis à EUFOR RCA, ficando assente que:
   
               —
            
            
               todas as menções à EUFOR nos referidos artigos serão consideradas como dizendo respeito à EUFOR RCA;
            
         
               —
            
            
               os meios de transporte mencionados no artigo 1.o, n.o 3, alínea a), no artigo 3.o, n.o 2, e no artigo 4.o, n.o 3, serão considerados como compreendendo os meios de transporte propriedade dos contingentes nacionais que fazem parte da EUFOR RCA, bem como os alugados ou fretados pela EUFOR RCA;
            
         
               —
            
            
               a referência à Resolução 1778 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 25 de setembro de 2007, no artigo 1.o, n.o 3, alínea b), deverá ser entendida como a referência à Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2134 (2014) de 28 de janeiro de 2014.
            
         Muito agradeceria que V. Ex.a me informasse se está de acordo com estas propostas. Em caso de resposta afirmativa, esta carta, juntamente com a resposta de V. Ex.a, constituirá um acordo internacional juridicamente vinculativo entre a República Centro-Africana e a União Europeia sobre o estatuto da EUFOR RCA, que entrará em vigor na data de receção da referida carta de resposta.».
   Tenho a honra de trazer ao seu conhecimento que os termos da carta de V. Ex.a recolhem o meu acordo.
   Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada e respeitosa consideração.
   
      
         Pela República Centro-Africana
      
      Catherine SAMBA-PANZA