CELEX: 52014DC0428
Language: pt
Date: 2014-06-02 00:00:00
Title: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre o Programa Nacional de Reformas para 2014 da Suécia e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência para 2014 da Suécia

|
			
		
		
		52014DC0428
		
			Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre o Programa Nacional de Reformas para 2014 da Suécia e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência para 2014 da Suécia /* COM/2014/0428 final */
			
				
		
		
			
			   	 
Recomendação de
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
sobre o Programa Nacional de Reformas para
2014 da Suécia
e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência para 2014
da Suécia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97
do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das
situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], nomeadamente o artigo
9.º, n.º 2,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º
1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre
prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos[2],
nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,
Tendo em conta a recomendação da Comissão
Europeia[3],
Tendo em conta as resoluções do Parlamento
Europeu[4],
Tendo em conta as conclusões do Conselho
Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Tendo em conta o Comité Económico e
Financeiro,
Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção
Social,
Tendo em conta o parecer do Comité de Política
Económica,
Considerando o seguinte:
(1)                   
Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu aprovou
a proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o crescimento e o
emprego, intitulada «Europa 2020», que se baseia numa coordenação reforçada das
políticas económicas e incidirá nos domínios fundamentais em que se impõem
medidas para impulsionar o potencial da Europa em matéria de crescimento
sustentável e competitividade.
(2)                   
Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou, com base
nas propostas da Comissão, uma recomendação relativa às orientações gerais para
as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em
21 de outubro de 2010, uma decisão relativa às orientações para as políticas de
emprego dos Estados-Membros, documentos que, em conjunto, constituem as
«orientações integradas». Os Estados‑Membros foram convidados a ter em
conta as orientações integradas nas respetivas políticas económica e de
emprego.
(3)                   
Em 29 de junho de 2012, os Chefes de Estado e de
Governo dos Estados-Membros decidiram estabelecer um Pacto para o Crescimento e
o Emprego, que proporciona um quadro coerente de ação a nível nacional, da UE e
da área do euro, recorrendo a todos os instrumentos, alavancas e medidas
possíveis. Decidiram as medidas a adotar ao nível dos Estados-Membros,
manifestando, em especial, total empenhamento em cumprir os objetivos da
Estratégia Europa 2020 e executar as recomendações específicas por país.
(4)                   
Em 9 de julho de 2013, o Conselho adotou uma
recomendação sobre o Programa Nacional de Reformas para 2013 da Suécia e emitiu
o seu parecer sobre o Programa de Convergência atualizado para 2012-2016 da
Suécia.
(5)                   
Em 13 de novembro de 2013, a Comissão adotou a
Análise Anual do Crescimento[5],
assinalando o início do Semestre Europeu de 2014 para a coordenação da política
económica. Na mesma data, a Comissão adotou, com base no Regulamento (UE)
n.º 1176/2011, o relatório sobre o mecanismo de alerta[6], em que identificou a
Suécia como um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma análise
aprofundada. 
(6)                   
Em 20 de dezembro de 2013, o Conselho Europeu
subscreveu as prioridades destinadas a garantir a estabilidade financeira, a
consolidação orçamental e a adoção de medidas destinadas a promover o
crescimento. Salientou a necessidade de prosseguir uma consolidação orçamental
diferenciada e favorável ao crescimento, de restabelecer as práticas normais de
concessão de crédito à economia, de promover o crescimento e a competitividade,
de combater o desemprego e as consequências sociais da crise e de modernizar a
administração pública.
(7)                   
Em 5 de março de 2014, a Comissão publicou os
resultados da sua apreciação aprofundada sobre a Suécia[7], nos termos do artigo
5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011. A análise da Comissão leva-a a
concluir que a Suécia continua a registar desequilíbrios macroeconómicos, que
devem ser objeto de acompanhamento e de adoção de medidas. Em especial, a
evolução da situação em matéria de endividamento das famílias, juntamente com
as ineficiências do mercado da habitação, merecem atenção. Embora o elevado
excedente da balança corrente não suscite riscos comparáveis aos dos défices
elevados, estando em parte associado à necessidade de desalavancagem, a
Comissão acompanhará a evolução da balança corrente da Suécia no contexto do
Semestre Europeu.
(8)                   
Em 16 de abril de 2014, a Suécia apresentou o seu
Programa Nacional de Reformas de 2014 e o seu Programa de Convergência para
2014. Para ter em conta as respetivas interligações, os dois programas foram
avaliados simultaneamente.
(9)                   
O objetivo da estratégia orçamental delineada no
Programa de Convergência para 2014 é assegurar um excedente estrutural das
administrações públicas de 1 % do PIB em média ao longo do ciclo
económico, tal como previsto no quadro orçamental sueco. O programa confirma o
objetivo de médio prazo fixado no programa anterior de um défice estrutural de
1 % do PIB, que reflete os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Com base no saldo estrutural (recalculado), o Programa de Convergência prevê um
resultado que cumpre largamente o objetivo de médio prazo durante o período de
programação. De acordo com o programa, a dívida pública, que continua a ser bem
inferior ao valor de referência de 60 % do PIB, deverá diminuir de
41,5 % do PIB em 2014 para 35 % em 2017. Em termos globais, a
estratégia orçamental descrita no programa está em conformidade com as
exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O cenário macroeconómico
subjacente às projeções orçamentais do programa é plausível. No que diz
respeito à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, uma elevada
percentagem do PIB é gasta em cuidados de longa duração, estando previsto um
forte aumento do orçamento a longo prazo a fim de ter devidamente em conta o
envelhecimento da população, o que significa que na Suécia, em 2060, a despesa
será de 6,4 % do PIB. A Suécia deveria corrigir essa situação garantindo
suficientes excedentes primários e prosseguindo a contenção das despesas
relacionadas com o envelhecimento da população a fim de garantir a
sustentabilidade orçamental a longo prazo. Com base na sua avaliação do
Programa de Convergência para 2014 e nas previsões da Comissão, em conformidade
com o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, o Conselho é de opinião
que o programa da Suécia está em conformidade com as regras do Pacto de
Estabilidade e Crescimento e que os riscos para os objetivos orçamentais são
limitados.
(10)               
O elevado nível de endividamento do setor privado
e, em especial, dos agregados familiares suecos, continua a ser uma fonte de
preocupação. Além disso, a exposição do setor financeiro aos particulares, por
oposição ao setor empresarial, tem aumentado de acordo com a dívida do setor
das famílias, que atualmente se situa em 83 % do PIB ou cerca de
160 % do rendimento disponível. O endividamento é impulsionado pelo
crescimento contínuo do crédito e por um ritmo lento de amortização das
hipotecas. No caso de um aumento das taxas de juro, uma
diminuição dos preços da habitação e/ou uma evolução macroeconómica adversa, o
elevado endividamento do setor das famílias constituiria um fator de risco. Uma tal evolução afetaria as famílias e os seus padrões de consumo.
Poderia igualmente ter efeitos secundários negativos no setor bancário devido
ao aumento do número de empréstimos de má qualidade e ao custo do financiamento
do mercado. A Suécia não comunicou nem adotou quaisquer medidas para corrigir
as distorções a favor do endividamento em matéria de tributação relacionada com
a habitação, o que poderia ser feito no contexto de uma alteração da
fiscalidade sem aumentar a carga fiscal global. No entanto, a Suécia tomou
algumas medidas para promover práticas prudentes de concessão de empréstimos
mediante a introdução, em maio de 2013, do fator ponderador de risco de
15 % para riscos hipotecários, tendo sido anunciado
um outro aumento. No entanto, as práticas de amortização
continuam a ser flexíveis, com longos períodos de amortização com um rácio
entre o valor do empréstimo e o valor da garantia inferior a 75 %, não
tendo sido tomadas medidas rigorosas a este respeito, tendo em conta o caráter
voluntário da recomendação de outubro de 2013 sobre os planos de amortização
individuais. A Swedish Bankers’ Association reforçou a sua recomendação
em março de 2014, apelando à amortização abaixo de 70 % do rácio entre o
valor do empréstimo e o valor da garantia. Por último, a Suécia deu resposta à
questão da distorção provocada na tributação das empresas pelos incentivos
fiscais ao endividamento mediante o reforço das restrições à dedutibilidade dos
juros, a sua extensão a todos os tipos de empréstimos intragrupo a partir de
janeiro de 2013 e a introdução da chamada dedutibilidade dos investidores que
possa atenuar as distorções a favor do endividamento em matéria de tributação. O imposto sobre o rendimento das sociedades também desceu de
26,3 % para 22 % no início de 2013.
(11)               
O mercado imobiliário sueco, caracterizado por
fortes aumentos dos preços nas duas últimas décadas, continua a constituir uma
potencial fonte de instabilidade. As ineficiências continuam a pesar sobre a
oferta de habitação, especialmente em consequência de processos de planeamento
complexos, de concorrência limitada no setor da construção e de um elevado grau
de controlo das rendas. Estas ineficiências, juntamente com uma tributação
favorável ao endividamento, tendem a criar um distorção dos preços da habitação
no sentido ascendente. A Suécia tomou algumas medidas no mercado do
arrendamento, que parecem no entanto ser insuficientes para resolver o problema
estrutural subjacente ao elevado grau de rigidez do sistema de arrendamento.
Não foram incluídas medidas relacionadas com o mercado de arrendamento na «Lei
da primavera» apresentada pelo Governo sueco em 9 de abril de 2014. A Suécia
adotou medidas para corrigir a falta de eficácia do processo de delimitação de
zonas e de urbanização, bem como o monopólio de planeamento dos municípios,
obrigando estes a adotarem uma perspetiva regional na definição das necessidades
em matéria de habitação. Estas medidas vão na boa direção; nem todas foram
ainda aplicadas e não estão estabelecidas sanções para os municípios
incumpridores.
(12)               
Apesar dos elevados níveis de financiamento, há
provas de que os resultados no ensino obrigatório, tal como medidos por
avaliações internacionais dos estudantes, são piores do que no início de 2000,
tendo a Suécia atualmente um desempenho abaixo da média da UE e da OCDE nos
três domínios testados (leitura, matemática e ciências). A Suécia apresenta as
piores tendências de todos os países participantes. Por outro lado, a relação
entre o contexto socioeconómico e o desempenho é mais forte e as diferenças
entre escolas aumentaram. Apesar de as medidas apresentadas pelo Governo serem
passos na direção certa, afigura-se que serão precisas mudanças estruturais
mais radicais. Para esse efeito, a Suécia está prestes a efetuar uma análise da eficácia do sistema de ensino, a fim de restabelecer um
nível elevado de desempenho.
(13)               
A situação do mercado de trabalho dos jovens, dos
trabalhadores pouco qualificados e das pessoas oriundas da imigração, continua
a ser frágil. O desemprego dos jovens continua a situar-se acima da média da
UE. Embora o Governo sueco tenha adotado medidas para tratar estas questões, verifica-se
que as dificuldades podem ser relacionadas com problemas no domínio da
educação, uma vez que o sistema de ensino sueco não oferece a um determinado
número de jovens as competências necessárias para uma integração bem-sucedida
no mercado de trabalho. No que diz respeito à integração no mercado de
trabalho, bem como ao ensino e à formação, a Suécia adotou medidas para
facilitar a transição da escola para o trabalho (reforma das aprendizagens,
incluindo um «salário de aprendiz») e ajudar os jovens a ganhar experiência
profissional («empregos de descoberta profissional»). A transição foi reforçada
de facto com a introdução de medidas precoces para os mais necessitados. Contudo,
a cobertura e a participação de pessoas não registadas que não estão integrados
no sistema de educação, emprego ou formação continua a ser insuficiente. A
Suécia está também a trabalhar no sentido de acelerar a integração de pessoas
oriundas da imigração, apesar de se continuarem a registar problemas
nomeadamente com pessoas oriundas da imigração de fora da
UE. Por último, a Suécia está atualmente a avaliar a
eficácia da atual taxa reduzida de IVA aplicada aos restaurantes e aos serviços
de restauração em apoio à criação de emprego. A avaliação final deverá estar
concluída em janeiro de 2016.
(14)               
No contexto do Semestre Europeu, a Comissão
procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Suécia. Para o
efeito, examinou o seu Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de
Reformas. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade
das políticas orçamental e socioeconómica na Suécia mas também a sua
conformidade com as normas e orientações da UE, dada a necessidade de
consolidar a governação económica global da União pelo seu contributo para as
futuras decisões nacionais. As suas recomendações no contexto
do Semestre Europeu refletem-se nas recomendações 1 a 4 abaixo.
(15)               
À luz desta avaliação, o Conselho examinou o
Programa de Estabilidade da Suécia, sendo o seu parecer[8] nomeadamente refletido
na recomendação 1 abaixo.
(16)               
À luz dos resultados da apreciação aprofundada da
Comissão e desta avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas
e o Programa de Estabilidade. As suas recomendações, ao abrigo do artigo 6.º do
Regulamento (UE) n.º 1176/2011, estão refletidas nas recomendações 2 e 3
abaixo.
RECOMENDA que, no período 2014-2015, a
Suécia atue no sentido de:
1.           Prosseguir uma política
orçamental favorável ao crescimento e preservar uma situação orçamental sólida,
de modo a garantir que o objetivo orçamental de médio prazo seja respeitado ao
longo do período abrangido pelo Programa de Convergência, tendo igualmente em
vista os desafios que se colocam em termos de sustentabilidade a longo prazo
das finanças públicas devido ao envelhecimento da população.
2.           Moderar o crescimento do
crédito no setor das famílias e endividamento privado. Para o efeito, reduzir
as distorções a favor do endividamento em matéria de tributação mediante uma
limitação da dedutibilidade fiscal dos pagamentos de juros sobre hipotecas e/ou
o aumento dos impostos recorrentes sobre bens imóveis. Tomar medidas
suplementares para aumentar o ritmo de amortização das hipotecas.
3.           Melhorar a eficiência do
mercado imobiliário através da prossecução de reformas do sistema de fixação
das rendas. Autorizar em especial níveis de rendas mais orientados para o
mercado, abandonando o sistema de valor utilitário e liberalizar ainda mais
determinados segmentos do mercado de arrendamento, reforçar a liberdade de
celebração de contratos entre inquilinos e proprietários individuais. Diminuir
a duração e a complexidade dos processos de planeamento e de recurso através da
redução e da fusão dos requisitos administrativos, da harmonização dos
requisitos e das normas de construção nos municípios e do aumento da
transparência para os procedimentos de atribuição de terrenos. Incentivar os
municípios a disponibilizar os seus próprios terrenos para a construção de
novas habitações.
4.           Tomar medidas adequadas para
restabelecer um elevado nível de qualidade do ensino, nomeadamente no que diz
respeito à melhoria das competências de base. Facilitar a transição do ensino
para o mercado de trabalho, nomeadamente através de um recurso mais
generalizado à formação em contexto de trabalho e à aprendizagem. Aumentar os esforços
para centrar as medidas relativas ao mercado de trabalho e à formação de forma
mais eficaz nos jovens pouco qualificados e nas pessoas oriundas da imigração.
Aumentar a intervenção precoce e o contacto com os jovens não registados nos
serviços públicos.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
[2]               JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.
[3]               COM (2014) número a acrescentar final.
[4]               P7_TA(2014)0128 e
P7_TA(2014)0129.
[5]               COM(2013) 800 final.
[6]               COM(2013) 790 final.
[7]               SWD (2014) 90 final.
[8]               Nos termos do artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º
1466/97.