CELEX: 31991R3171
Language: pt
Date: 1991-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3171/91 da Comissão, de 30 de Outubro de 1991, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

N? L 300/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 10. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3171/91 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Outubro de 1991
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                            nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando os elementos moveis aplicáveis aos
                                                                produtos dos códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              2302 40 durante os meses de Julho, Agosto e Setembro de
 Económica Europeia,                                            1991 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do
 Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
 peia e a República Árabe do Egipto (l), e, nomeadamente,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
 artigo 13? do Acordo,
 Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­                                Artigo 1 ?
 lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel
 do direito nivelador calculado em conformidade com o           O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
 artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho,         troca de cartas constante do Regulamento (CEE)
 de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importa­       n? 1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento
 ção e de exportação dos produtos transformados à base de       móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
 cereais e de arroz (2), com a última redacção que lhe foi      originários do Egipto é fixado no anexo.
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja dimi­
 nuído de um montante fixo cada trimestre pela Comis­
são ; que esse montante deve ser igual a 60 % da média                                 Artigo 2?          <
 dos elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
 durante os três meses anteriores ao mês durante o qual         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 esse montante tenha sido fixado :                              Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(3) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- 31 . 10. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 300/23
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1991 , que fixa o montante do qual deve
            ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originá­
                                                rios do Egipto
                                                                               (ECU/t)
                                    Código NC                     Montante
                                    2302 10 10                      35,54
                                    2302 10 90                      76,15
                                    2302 20 10                      35,54
                                    2302 20 90                      76,15
                                    2302 30 10                      35,54
                                    2302 30 90                      76,15
                                    2302 40 10                      35,54
                                    2302 40 90                      76,15