CELEX: 31988R3251
Language: pt
Date: 1988-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3251/88 da Comissão, de 21 de Outubro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

22. 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 289/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3251/88 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Outubro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1787/87 que abre, para determinados
                   Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os
                                      preços de compra no sector da carne de bovino
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CEE) n? 2226/78 da Comissão (*), com a última
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               redacção , que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                              n? 797/88 (é), leva a alterar, com base nos dados e cota­
                                                                  ções de que a Comissão dispõe, a lista dos Estados­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  membros ou regiões de Estados-membros e grupos de
 Portugal,                                                        qualidades elegíveis na intervenção, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 lamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4
 do seu artigo 6?A,
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1787/87 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1787/87 alterado é
 Regulamento (CEE) n? 3163/88 (4), abriu para determi­            substituído pelo anexo do presente regulamento.
 nados Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
grupos de qualidades a compra à intervenção e fixou os
 preços de compra no sector da carne de bovino ;                                            Artigo 2?
 Considerando que a aplicação do disposto no n? 4 do              O presente regulamento entra em vigor em 31 de
 artigo 6?A supracitado e do n ? 2 do artigo 3 ? do Regula        Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 198 de 26.  7. 1988, p. 24.
O   JO   n? L 168 de 27.  6. 1987, p. 22.                        O JO n? L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.
(4) JO   n? L 282 de 15.  10. 1988, p. 14.                       (*) JO n? L 81 de 26. 3. 1988, p. 43.
 ---pagebreak--- N ? L 289/36              Jornal Oficial das Comunidades Europeias              22. 10 . 88
                                               ANEXO
                                             « ANEXO I
             Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos dé
                                              qualidade
                        Estado-membro ou                  Grupo de qualidades
                    regiões de Estado-membro              (categorias e classe)
             Bélgica                                  AU, AR, AO
             Dinamarca                                CR
             República Federal da Alemanha            AU, AR, CR, CO
             Espanha                                  —   —     —
             França                                   AU, AR, CO
             Irlanda                                  CU
             Itália                                   AR, AO
             Luxemburgo                               AR, AO, CO
             Países Baixos                            AR
             Grã-Bretanha                             CU
             Irlanda do Norte                         CU, CR, CO »