CELEX: C2003/083/33
Language: pt
Date: 2003-04-05 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-188/01

C 83/16                  PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        5.4.2003
Fundamentos e principais argumentos                                     tiva Muratori Cementisti Ravenna Soc. coop. arl (CMC), Icla
                                                                        Costruzioni Generali SpA, Impresa Toto SpA e Toto SpA.
O prazo de transposição expirou em 28 de Outubro de 2001.
                                                                        (1 ) JO C 192 de 8.7.2000.
( 1) JO L 289, p. 28.
                                                                                    Cancelamento do processo C-337/00 ( 1)
Acção intentada em 21 de Fevereiro de 2003 contra o
Reino dos Países Baixos pela Comissão das Comunidades
                              Europeias                                                          (2003/C 83/32)
                         (Processo C-80/03)
                                                                        Por despacho de 13 de Dezembro de 2002, o Presidente do
                           (2003/C 83/30)                               Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                        cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-337/
                                                                        /00: República Federal da Alemanha contra Comissão das
Deu entrada no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias            Comunidades Europeias.
em 21 de Fevereiro de 2003 uma acção contra o Reino dos
Países Baixos, intentada pela Comissão das Comunidades                  (1 ) JO C 316 de 4.11.2000.
Europeias, representada por W. Wils, na qualidade de agente.
A Comissão das Comunidades Europeias conclui pedindo que
o Tribunal se digne:
—      Declarar que ao não adoptar as disposições legislativas,
       regulamentares e administrativas necessárias para dar                        Cancelamento do processo C-188/01 ( 1)
       cumprimento à Directiva 1999/93/CE do Parlamento
       Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999,                                         (2003/C 83/33)
       relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas
       electrónicas ( 1) ou, de qualquer modo, ao não comunicar
       essas disposições à Comissão, o Reino dos Países Baixos
       não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força             Por despacho de 12 de Dezembro de 2002, o Presidente do
       da referida directiva;                                           Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                        cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-188/01
—      Condenar o Reino dos Países Baixos nas despesas.                 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Unabhängigen
                                                                        Verwaltungssenat Salzburg): recurso interposto por Francisco
                                                                        Javier Gonzales Moreno.
Fundamentos e principais argumentos
                                                                        (1 ) JO C 200 de 14.7.2001.
O prazo fixado para a adopção das medidas terminou em
19 de Julho de 2001.
( 1) JO L 13 de 19.01.2000, p. 12.
                                                                                    Cancelamento do processo C-375/01 ( 1)
                                                                                                 (2003/C 83/34)
             Cancelamento do processo C-173/00 (1)
                           (2003/C 83/31)                               Por despacho de 15 de Janeiro de 2003, o Presidente do
                                                                        Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                        cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-375/01:
                                                                        Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda.
Por despacho de 14 de Janeiro de 2003, o Presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-173/00              (1 ) JO C 348 de 8.12.2001.
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di
Stato): ANAS — Ente Nazionale per le Strade contra Coopera-