CELEX: 32017R1482
Language: pt
Date: 2017-08-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1482 da Comissão, de 17 de agosto de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 861/2013 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, no que respeita aos códigos TARIC dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra

18.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 214/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1482 DA COMISSÃO
   de 17 de agosto de 2017
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, no que respeita aos códigos TARIC dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 (2) do Conselho, tal como corrigido por uma retificação no que diz respeito à designação de duas empresas (3), contém uma lista de produtores-exportadores colaborantes indianos não incluídos na amostra.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/220 da Comissão (4), que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho (5), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, os códigos adicionais TARIC atribuídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 deixaram de estar corretos para algumas empresas que constam desse anexo. Tal deve-se ao facto de que os códigos adicionais TARIC específicos devem agora corresponder aos códigos do Regulamento de Execução (UE) 2017/220.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As disposições retificadas devem aplicar-se a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/220,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 que enumera os códigos TARIC dos produtores-exportadores colaborantes indianos não incluídos na amostra é retificado em conformidade com o quadro seguinte:
   
      
                  «Nome da empresa
               
               
                  Cidade
               
               
                  Código adicional TARIC
               
            
                  Bekaert Mukand Wire Industries
               
               
                  Lonand, Tal. Khandala, Satara District, Maharastra
               
               
                  C189 
               
            
                  Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd.
               
               
                  Mumbai, Maharashtra
               
               
                  C190 
               
            
                  Bhansali Stainless Wire
               
               
                  Mumbai, Maharashtra
               
               
                  C191 
               
            
                  Chandan Steel
               
               
                  Mumbai, Maharashtra
               
               
                  C192 
               
            
                  Drawmet Wires
               
               
                  Bhiwadi, Rajastan
               
               
                  C193 
               
            
                  Garg Inox
               
               
                  Bahadurgarh, Haryana and Pune, Maharashtra
               
               
                  B931 
               
            
                  Jyoti Steel Industries Ltd.
               
               
                  Mumbai, Maharashtra
               
               
                  C194 
               
            
                  Macro Bars and Wires
               
               
                  Mumbai, Maharashtra
               
               
                  B932 
               
            
                  Mukand Ltd.
               
               
                  Thane
               
               
                  C195 
               
            
                  Nevatia Steel & Alloys
               
               
                  Mumbai, Maharashtra
               
               
                  B933 
               
            
                  Panchmahal Steel Ltd.
               
               
                  Dist. Panchmahals, Gujarat
               
               
                  C196 »
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Contudo, o artigo 1.o é aplicável a partir de 10 de fevereiro de 2017.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
   
      (2)  JO L 240 de 7.9.2013, p. 1.
   
      (3)  JO L 251 de 26.9.2015, p. 17.
   
      (4)  JO L 34 de 9.2.2017, p. 21.
   
      (5)  JO L 298 de 8.11.2013, p. 1.