CELEX: 31991R1612
Language: pt
Date: 1991-06-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1612/91 DA COMISSAO, DE 12 DE JUNHO DE 1991, QUE ALTERA A LISTA ANEXA AO REGULAMENTO ( CEE ) NO 3664/90 QUE ESTABELECE, PARA 1991, A LISTA DOS NAVIOS COM MAIS DE OITO METROS DE COMPRIMENTO DE FORA A FORA AUTORIZADOS A PESCAR LINGUADO EM DETERMINADAS ZONAS DA COMUNIDADE UTILIZANDO REDES DE ARRASTO DE VARA EM QUE O COMPRIMENTO TOTAL DAS VARAS SEJA SUPERIOR A NOVE METROS

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31991R1612

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1612/91 DA COMISSAO, DE 12 DE JUNHO DE 1991, QUE ALTERA A LISTA ANEXA AO REGULAMENTO ( CEE ) NO 3664/90 QUE ESTABELECE, PARA 1991, A LISTA DOS NAVIOS COM MAIS DE OITO METROS DE COMPRIMENTO DE FORA A FORA AUTORIZADOS A PESCAR LINGUADO EM DETERMINADAS ZONAS DA COMUNIDADE UTILIZANDO REDES DE ARRASTO DE VARA EM QUE O COMPRIMENTO TOTAL DAS VARAS SEJA SUPERIOR A NOVE METROS  

Jornal Oficial nº L 149 de 14/06/1991 p. 0025 - 0026

REGULAMENTO (CEE) No 1612/91 DA COMISSÃO  de 12 de Junho de 1991  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3664/90 que estabelece, para 1991, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar  linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metrosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da  Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3664/90 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1396/91 (5), estabelece, para 1991, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a  pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros;  Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram um aumento da lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3664/90 de um navio que cumpra as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que as autoridades nacionais  forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário  acrescentar esse navio à lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 3664/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1991. Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão  (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 11. (4) JO no L 356 de 19. 12. 1990, p. 6. (5) JO no L 134 de 29. 5. 1991, p. 15.    ANEXO  O navio seguinte é suprimido do anexo do Regulamento (CEE) no 3664/90.   Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        ALEMANHA      GRE 4  Magellan  DMXQ  Greetsiel  220