CELEX: 31994R1030
Language: pt
Date: 1994-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1030/94 da Comissão, de 2 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 5 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 112/37
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1030/94 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Maio de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 29 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do             em vigor em conformidade com o anexo do presente
seu artigo 11 ?,                                                  regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 819/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
0   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 112/38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3 . 5 . 94
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1994, que íixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                       Código NC                                             Países terceiros (*)
                                       0709 90 60                                              99,56 (2) (<)
                                       0712 90 19                                              99,56 00
                                       1001 10 00                                                9,11 no
                                       1001 9091                                               92,32
                                       1001 90 99                                              92,32 0
                                       10020000                                               122,370
                                       1003 00 10                                             125,96
                                       1003 00 90                                             125,96 (9)
                                       1004 00 00                                             100,83
                                       1005 10   90                                            99,56 00
                                       1005 90   00                                            99,56 00
                                       1007 00   90                                           105,85 0
                                       1008 10   00                                            36,10 0
                                       1008 20   00                                            50,57 0 0
                                       1008 30   00                                                 00
                                       1008 90   10                                                O
                                       1008 90 90                                                   0
                                       1101 00 00                                             166,80 0
                                       1102 1000                                              208,87
                                       1103  11  10                                            47,58
                                       1103  11  90                                           190,75
                                       1107  10  11                                           175,21
                                       1107  10  19                                           133,67
                                       1107 1091                                              235,09 ("')
                                       1107 10 99                                             178,41 0
                                       1107 20 00                                             206,12 ( l0)
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos .
              (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n ? 715/90 .
              (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n ? L 192 de 1 1 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
              (") Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio .
              (*) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
              o Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                   nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                   Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                   previstas nos Regulamentos (CE) n ? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                   no anexo do mesmo regulamento.
             ("') Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.