CELEX: 32011B0759
Language: pt
Date: 2011-10-25 00:00:00
Title: 2011/759/UE: Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2011 , sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2009

26.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 313/33
            
         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 25 de Outubro de 2011
   sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2009
   (2011/759/UE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Atendendo às contas finais da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2009,
   Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Agência (1),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Fevereiro de 2011 (05892/2011 – C7-0052/2011),
   Tendo em conta a sua Decisão, de 10 de Maio de 2011 (2), pela qual foi adiada a decisão de dar quitação pela execução do exercício de 2009, assim como as respostas do Director Executivo da Agência Europeia de Medicamentos,
   Tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE e o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que institui a Agência Europeia de Medicamentos, nomeadamente o artigo 68.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta a carta endereçada em 17 de Junho de 2011 pelo Presidente do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos ao Presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu (EMA/441533/2011),
   Tendo em conta as respostas da Agência à Resolução do Parlamento, de 10 de Maio de 2011 (6), que acompanha a supracitada decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2009,
   Tendo em conta os relatórios anuais do Serviço de Auditoria Interna (SAI) sobre a Agência Europeia de Medicamentos relativos a 2009, 2008 e 2007,
   Tendo em conta o relatório de acompanhamento final relativo às auditorias de 2009, 2008 e 2006 do SAI sobre a Agência,
   Tendo em conta o artigo 77.o e o anexo VI do seu Regimento,
   Tendo em conta o segundo relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0329/2011),
   
               1.
            
            
               Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2009;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director Executivo da Agência Europeia de Medicamentos, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Jerzy BUZEK
         
            O Secretário-Geral
         
         Klaus WELLE
      
   
   
      (1)  JO C 338 de 14.12.2010, p. 28.
   
      (2)  JO L 250 de 27.9.2011, p. 173.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
   
      (4)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
   
      (6)  JO L 250 de 27.9.2011, p. 182.