CELEX: 51996PC0523
Language: pt
Date: 1996-10-21
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO QUE INSTITUI DIREITOS ANTI-DUMPING DEFINITIVOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE FIOS DE FILAMENTOS TEXTURIZADOS DE POLIÉSTER ORIGINÁRIOS DA INDONÉSIA E DA TAILÂNDIA, QUE ENCERRA O PROCESSO RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE FIOS DE FILAMENTOS TEXTURIZADOS DE POLIÉSTER ORIGINÁRIOS DA ÍNDIA E COBRA DEFINITIV AMENTE OS DIREITOS PROVISÓRIOS INSTITUÍDOS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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   •à     *
                                           Bruxelas, 2 U 0.1996
                                           COM(%) 523 final
                              Proposta de
                REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                     QUE INSTITUI DIREITOS
     ANTI-DUMPING DEFINITIVOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE FIOS DE
      FILAMENTOS TEXTURIZADOS DE POLIÉSTER ORIGINÁRIOS DA
INDONÉSIA E DA TAILÂNDIA, QUE ENCERRA O PROCESSO RELATIVO ÀS
       IMPORTAÇÕES DE FIOS DE FILAMENTOS TEXTURIZADOS DE
   POLIÉSTER ORIGINÁRIOS DA ÍNDIA E COBRA DEFINITIVAMENTE OS
                DIREITOS PROVISÓRIOS INSTITUÍDOS
                       (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 1. Em Maio de 1996, pelo Regulamento (CE) n° 940/96, a Comissão instituiu um
    direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos
    texturizados de poliéster (PTY) originários da Indonésia e da Tailândia, tendo ainda
    concluído provisoriamente que, em virtude da sua parte de mercado negligenciável,
    não deveriam ser instituídas quaisquer medidas sobre as importações do referido
    produto originário da índia.
2.  Pelo Regulamento (CE) n° 1370/96, o Conselho prorrogou a vigência do
    regulamento provisório por um período de dois meses, até 1 de Dezembro de 1996.
3.  Posteriormente à instituição dos direitos anti-dumping provisórios, certas partes
    solicitaram audições que lhes foram concedidas e enviaram comentários escritos
    que foram tidos em consideração sempre que adequado.
4.  A determinação definitiva confirmou a existência de dumping. As alterações das
    margens de dumping determinadas para cada empresa em relação às conclusões
    provisórias devem-sc à reavaliação de certos ajustamentos.
5.  Não foram apresentados quaisquer novos argumentos no que diz respeito à
    conclusão da Comissão, na fase provisória do inquérito, de que a indústria
    comunitária estava a sofrer um prejuízo grave devido ao aumento súbito das
    importações a baixos preços de PTY objecto de dumping na Comunidade
    originários da Indonésia e da Tailândia, o que teve um impacto especialmente
    destabilizador no mercado comunitário, provocando a descida do nível dos preços e
    conduzindo a indústria comunitária a perdas de rentabilidade. Estas conclusões são,
    pois, confirmadas.
                                          A
 ---pagebreak--- 6. Dada a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados
   pelo dumping causador de prejuízo que se verificou existir, de restabelecer uma
   concorrência eficaz tendo em conta que o prosseguimento das importações a baixo
   preço põe em risco os esforços de ajustamento envidados pela indústria comunitária
   e tem um efeito negativo a nível do emprego, e considerando ainda que o impacto é
   limitado para os consumidores, considera-se que é do interesse comunitário instituir
   direitos definitivos.
7. Nestas circunstâncias, e em conformidade com a "regra do direito mais baixo", o
   nível a que deverão ser instituídas as medidas definitivas foi determinado pelas
   margens de dumping definitivamente estabelecidas, que eram inferiores às margens
   de eliminação do prejuízo.
8. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adopte o projecto de regulamento em
   anexo que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na
   Comunidade de fios defilamentostexturizados de poliéster originários da Indonésia
   e da Tailândia, que encerra o processo no que diz respeito à índia e que cobra
   definitivamente os montantes garantes do direito provisório.
                                       4.
 ---pagebreak--- Proposta de
   REGULAMENTO (CE) N° ..796 DO CONSELHO QUE INSTITUI DIREITOS
    ANTI-DUMPING DEFINITIVOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE FIOS DE
       FILAMENTOS TEXTURIZADOS DE POLIÉSTER ORIGINÁRIOS DA
INDONÉSIA E DA TAILÂNDIA, QUE ENCERRA O PROCESSO RELATIVO ÀS
        IMPORTAÇÕES DE FIOS DE FILAMENTOS TEXTURIZADOS DE
   POLIÉSTER ORIGINÁRIOS DA ÍNDIA E COBRA DEFINITIVAMENTE OS
                         DIREITOS PROVISÓRIOS INSTITUÍDOS
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995,
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o seu artigo 23°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia2 e, nomeadamente, o
seu artigo 12°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
CONSIDERANDO O SEGUINTE:
         JO n° L 56 de 06.03.1996, p. 1.
         JO n° L 209 de 02.08.1988, p. 1, alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n° 522/94 (JO n° L
         66 de 10.03.1994, p. 10).
                                                                      -4-L
 ---pagebreak---                             A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) n° 940/963 (a seguir designado por
    "regulamento provisório"), instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as
    importações de fios defilamentostexturizados de poliéster (a seguir designados por
    "PTY" ou "produto considerado"), originários da Indonésia e da Tailândia, e
    correspondentes aos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90.
(2) No mesmo regulamento, havia-se concluído provisoriamente que as importações do
    produto considerado originário da índia não haviam contribuído, essencialmente em
    virtude do seu volume de importações negligenciável, para o prejuízo importante
    sofrido pela indústria comunitária, pelo que se tinha considerado desnecessário
    instituir medidas de defesa provisórias sobre estas importações nessa fase do
    inquérito.
(3) Pelo Regulamento (CE) n° 1370/96 do Conselho4, os direitos provisórios foram
    prorrogados por um período de dois meses, até 1 de Dezembro de 1996.
                             B. PROCESSO POSTERIOR
(4) O regulamento que institui o direito provisório estabeleceu um prazo para que as
    partes interessadas pudessem apresentar os seus comentários por escrito e solicitar
    uma audição à Comissão.
     JO n° L 128 de 29.05.1996, p. 3.
     JOn°LI78de 17.07.1996, p. 1.
 ---pagebreak--- (5) Imediatamente após a instituição das medidas provisórias sobre as importações de
    PTY originários da Indonésia e da Tailândia, as partes interessadas foram
    informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se havia
    adoptado as medidas provisórias.
    Foram recebidos comentários por escrito das seguintes partes interessadas no prazo
    estabelecido:
    1. Produtores da Indonésia:
    P.T. Panasia Indosyntec (antes denominada: PT Hadtex Indosyntec)
    PT Indo Rama Synthetics
    PT Polysindo Eka Perkasa
    PT Susilia Indah Synthetic Fibres Industries
    PT Vastex Prima Industries
    2. Produtores da Tailândia
    Sunflag (Thailand) Ltd.
    Tuntex (Thailand) PCL.
(6) Às partes que tal o solicitaram foram igualmente concedidas audições pelos serviços
    da Comissão.
(7) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos
    quais se tencionava recomendar a instituição de medidas definitivas e a cobrança
    definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente
    concedido um prazo para que apresentassem observações na sequência desta
    decisão.
 ---pagebreak--- (8)  Tomou-se em consideração os comentários orais e escritos das partes e, sempre que
     adequado, as conclusões provisórias foram alteradas de modo a ter em conta esses
     comentários.
             C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(9)  O produto considerado são os PTY, directamente derivados dos fios de poliéster
     orientados ("POY"). São utilizados nos sectores da tecelagem e das malhas, no
     fabrico de tecidos de poliéster e de poliéster/algodão.
     Concluiu-se na fase provisória do inquérito que os PTY vendidos nos mercados
     internos da índia, da Indonésia e da Tailândia têm características básicas e
     utilizações semelhantes aos dos exportados por estes países para a Comunidade. Do
     mesmo modo, os PTY produzidos pela indústria comunitária e vendidos no
     mercado comunitário têm características básicas e utilizações semelhantes aos dos
     exportados pelos países em questão para a Comunidade.
(10) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer novas observações
     sobre as conclusões provisórias da Comissão no que diz respeito ao produto
     considerado e ao produto similar, o Conselho confirma os factos e as conclusões
     estabelecidos nos considerandos 9 e 10 do regulamento provisório.
                                     D. DUMPING
1.   índia
(11) A Comissão estabeleceu provisoriamente que os exportadores indianos que
     cooperaram no processo haviam exportado PTY para a Comunidade durante o
     período de inquérito a preços objecto de dumping, variando as margens de dumping
     determinadas para as diferentes empresas entre 0,3% e 42,9%.
 ---pagebreak--- (12) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer novos argumentos
     no que diz respeito ùs conclusões provisórias da Comissão sobre o valor normal, o
     preço de exportação, a comparação c, por conseguinte, as margens de dumping
     provisoriamente estabelecidas para as exportações para a Comunidade dos PTY
     originários da índia, o Conselho confirma os factos e as conclusões estabelecidos
     nos considerandos 12 a 18 e 29 a 35 do regulamento provisório, no que diz respeito
     a este país.
2.   Indonésia
     Valor normal
(13) Os exportadores indonésios alegaram que, ao compararem os seus custos de
     produção aos preços de venda correspondentes no mercado interno a fim de
     avaliarem se estas vendas tinham sido efectuadas no decurso de operações
     comerciais normais na acepção do n° 4 do artigo 2o do regulamento de base,
     verificaram que certas despesas directamente relacionadas com a venda, tais como
     transporte no interior do país e embalagem, tinham sido incluídas nos custos
     embora tivessem sido deduzidas dos preços praticados no mercado interno.
     Após a verificação dos dados adicionais apresentados a este respeito pelas empresas
     em causa e a revisão das alegações individuais no que se refere as contas objecto de
     auditoria das empresas, os cálculos provisórios dos valores normais foram, sempre
     que necessário, devidamente revistos.
(14) A produção de PTY de primeira qualidade, o único tipo exportado pelos produtores
     indonésios em causa para a Comunidade, implica a produção de PTY de qualidade
     inferior ("substandard PTY"). Contudo, os produtores indonésios não mantiveram
     dados contabilísticos separados para cada qualidade, pelo que os custos associados
     ao tipo de primeira qualidade exportado para a Comunidade não foram
     razoavelmente reflectidos nos registos dos produtores.
 ---pagebreak---      Na fase provisória do inquérito, e a fim de determinar o custo de produção dos PTY
     de primeira qualidade, a Comissão estimou o custo de produção dos PTY de
     qualidade inferior tendo por referência os custos de produção variáveis médios
     associados à produção global unicamente de PTY. Esta abordagem foi considerada
     razoável, em especial dada a produção relativamente limitada de PTY de qualidade
     inferior e a sua ligação inevitável com a produção de PTY de primeira qualidade.
     Além disso, a repartição dos custos totais de produção com base no volume de
     negócios não pareceu constituir um método adequado, dado que nem todos os
     elementos do custo de produção pareciam estar ligados à produção e venda dos
     PTY de qualidade inferior.
     Um produtor indonésio solicitou à Comissão que reconsiderasse a possibilidade de
     aceitar o método de repartição dos custos conducente aos custos comunicados na
     resposta ao questionário da Comissão e que tem vindo a ser utilizado pelo
     exportador em causa.
     Na sequência deste pedido, a Comissão reviu as suas conclusões provisórias e
     considerou aceitável o método de repartição em questão embora unicamente na
     medida em que este reflectisse de modo razoável os custos ligados à produção e
     venda de ambos os tipos de PTY. Esta abordagem foi alargada a todos os
     produtores indonésios, dado todos eles terem respondido ao questionário da
     Comissão utilizando o mesmo método de repartição.
(15) A pedido dos produtores indonésios, a Comissão reviu as suas conclusões
     provisórias no que diz respeito ao montante das despesas financeiras, bem como os
     critérios de afectação dos custos financeiros líquidos ao produto considerado.
 ---pagebreak---      A este propósito, considerou-se adequado comparar unicamente as receitas
     financeiras com as despesas financeiras, o que revelou uma ligação clara com a
     produção e venda de PTY. Além disso, a repartição de despesas financeiras
     líquidas, que na fase provisória do processo tinha sido efectuada tendo por
     referência o volume de negócios, foi modificada de modo a ter em conta os
     produtos produzidos ou meramente comercializados.
(16) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer outros comentários
     sobre as conclusões provisórias da Comissão quanto ao valor normal para a
     Indonésia, o Conselho confirma os factos e as conclusões estabelecidos nos
     considerandos 19 a 23 do regulamento que cria o direito provisório, tendo
     igualmente em conta as revisões efectuadas nos considerandos 13 e 14 do presente
     regulamento.
     Preços de exportação
(17) Dois dos produtores indonésios venderam PTY para exportação para a Comunidade
     através de duas empresas comerciais associadas situadas em Singapura. Nas
     determinações provisórias, os preços de exportação foram estabelecidos tendo por
     referência os preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos considerados
     quando vendidos para exportação para a Comunidade pelas empresas comerciais
     associadas em Singapura, dado ter-se considerado que os preços cobrados pelos
     produtores indonésios aos comerciantes associados de Singapura eram
     influenciados por esta relação e, por conseguinte, não fiáveis.
 ---pagebreak---      A fim de estabelecer um preço de exportação fiável para as exportações da
     Indonésia para a Comunidade, procedeu-se ao ajustamento dos preços cobrados por
     Singapura a um nível ex-lndonésia, deduzindo dos preços cobrados pelas empresas
     associadas em Singapura aos clientes independentes na Comunidade um montante
     médio de 4% desses preços, calculado tendo por referência os encargos de venda, as
     despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos pelas empresas
     associadas para as vendas em questão.
     Esta abordagem foi contestada pelos dois produtores indonésios interessados, que
     alegaram que o referido ajustamento era demasiado elevado. Como alternativa,
     estes produtores propuseram o seu próprio método de cálculo, que consistia em
     seleccionar unicamente algumas despesas alegadamente directamente relacionadas
     com as vendas, ignorando assim a grande maioria de todas as outras despesas
     incorridas pelas empresas comerciais associadas em Singapura.
     O Conselho confirma, todavia, a abordagem provisória adoptada pela Comissão,
     tendo em conta o grau de participação dos comerciantes associados nas actividades
     de venda dos produtores indonésios. Além disso, com base nos dados
     contabilísticos dos comerciantes associados, não foram prestadas quaisquer
     informações adicionais querevelassemser inadequado o ajustamento efectuado.
(18) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado outros comentários no que
     diz respeito às conclusões provisórias da Comissão sobre os preços das exportações
     para a Comunidade dos PTY originários da Indonésia, O Conselho confirma os
     factos e as conclusões estabelecidos no considerando 29 do regulamento provisório
     no que diz respeito a este país.
 ---pagebreak---       Comparação
( 19)  Dado as partes interessadas não terem apresentado quaisquer novos argumentos no
      que diz respeito às conclusões provisórias da Comissão sobre a comparação
      efectuada entre o valor normal e os preços de exportação, o Conselho confirma os
      factos e as conclusões estabelecidos nos considerandos 31 e 32 do regulamento
      provisório no que se refere à Indonésia.
      Margens de dumping
(20)  Tendo em conta as revisões acima referidas, o Conselho confirma, aplicando a
      metodologia já utilizada para a avaliação provisória (ver considerando 34 do
      regulamento provisório), as seguintes margens de dumping definitivas para os
      exportadores indonésios que cooperaram no inquérito:
      PT Indo Rama Synthetics                                             1,7%
      P.T. Panasia Indosyntec
      (antes denominada: PT Hadtex Indosyntec)                            5,4%
      PT Polysindo Eka Perkasa                                            8,8%
      PT Susilia Indah Synthetic Fibres Industries                        8,3%
      PT Vastex Prima Industries                                         20,2%
(21)  Confirmando o método adoptado para a avaliação provisória (ver considerando 35
      do regulamento provisório), o Conselho considerou que a margem de dumping para
      os produtores que não cooperaram no inquérito na Indonésia deverá basear-se nos
      factos disponíveis e verificados no decurso do inquérito. Deste modo, considera-se
      que a margem de dumping definitiva mais elevada, de 20,2%, determinada para um
      produtor indonésio que havia cooperado no inquérito, deverá igualmente ser aquela
      a aplicar aos produtores deste país que não tenham cooperado.
 ---pagebreak--- 3.    Tailândia
      Valor normal
(22)  Um produtor tailandês descobriu que os dados relativos aos custos que tinha
     apresentado comportavam um erro aritmético importante. Efectivamente, na
      imputação dos custos a duas matérias-primas produzidas por esta empresa e
     utilizadas na produção de PTY c noutros produtos finais de poliéster, a empresa
     acrescentou erradamente ao custo de produção dos PTY os custos de transformação
     totais das duas matérias-primas acima referidas, em vez de ter unicamente em conta
     a parte correspondente aos PTY.
     Após a verificação dos dados revistos apresentados adicionalmente pela empresa
     em causa, a Comissão reviu devidamente o valor normal sempre que tal se
     justificasse.
(23) Um produtor tailandês alegou que os seus custos durante o período de inquérito
     tinham sido afectados pela utilização de novas instalações de produção, pelo que
     certos custos deveriam ser ajustados em conformidade.
     A Comissão não pôde partilhar este ponto de vista, dado não ter sido alegado
     qualquer ajustamento na resposta da empresa ao questionário ou anteriormente à
     visita de verificação. Além disso, as taxas de utilização de capacidade instalada,
     bem como os custos de produção da empresa durante o período de inquérito, que
     teve início oito meses após o arranque da produção, foram considerados razoáveis e
     na linha dos incorridos pela maioria dos outros produtores de PTY. Por conseguinte,
     a Comissão não atendeu a esta alegação.
(24)  Um produtor tailandês alegou que a sua taxa de depreciação de 10% para a
      maquinaria, tal como reflectida nos seus custos, era demasiado elevada comparada à
      de outros produtores tailandeses, pelo que os seus custos deveriam ser ajustados em
      conformidade passando a utilizar-se uma taxa de 5%.
                                            10
 ---pagebreak---      A aplicação de uma taxa de depreciação de 10% à maquinaria não é invulgar. Além
     disso, esta taxa é reflectida na contabilidade da empresa. Por conseguinte, a
     Comissão não teve em conta esta alegação.
(25) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer outros argumentos
     no que diz respeito às conclusões provisórias da Comissão sobre o valor normal
     para a Tailândia, o Conselho confirma os factos e as conclusões estabelecidos nos
     considerandos 24 e 28 do regulamento provisório, tendo igualmente em
     consideração a revisão efectuada no considerando 22 do presente regulamento.
     Preços de exportação
(26) Dado as partes interessadas não terem apresentado quaisquer novos argumentos no
     que diz respeito às conclusões provisórias da Comissão sobre os preços de
     exportação das exportações para a Comunidade de PTY originários da Tailândia, o
     Conselho confirma os factos e as conclusões estabelecidos no considerando 29 do
     regulamento provisório.
     Comparação
(27) Um produtor tailandês alegou que as taxas de crédito normais aplicáveis no que diz
     respeito à moeda em que são expressas as facturas de exportação deviam ser
     corrigidas.
     Após verificação dos dados adicionais apresentados, a Comissão reviu
     devidamente, sempre que necessário, a atribuição dos custos de crédito aceites para
     as vendas consideradas.
(28) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer outros argumentos
     no que diz respeito às conclusões provisórias da Comissão sobre a comparação
     efectuada entre o valor normal e os preços de exportação, o Conselho confirma os
     factos e as conclusões estabelecidos nos considerandos 31 a 33 do regulamento
     provisório, à excepção da revisão efectuada no considerando 27 do presente
     regulamento no que diz respeito à Tailândia.
                                          11
 ---pagebreak---      Margens de dumping
(29) Tendo em conta as revisões acima referidas, o Conselho confirma, aplicando a
     mesma metodologia já utilizada na avaliação provisória (ver considerando 34 do
     regulamento provisório), as margens de dumping definitivas para os exportadores
     tailandeses interessados que cooperaram no inquérito:
     Tuntex (Thailand)                                             6,7%
     Sunflag (Thailand) Ltd.                                      13,5%
     Chareonsawatt Stretched Yarn Co. Ltd.                       20,2%
(30) Confirmando o método adoptado para a avaliação provisória (ver considerando 35
     do regulamento provisório), o Conselho considerou que a margem de dumping para
     os produtores que não cooperaram no inquérito na Tailândia deverá basear-se nos
     factos disponíveis e verificados no decurso do inquérito. Deste modo, considera-se
     que a margem de dumping definitiva mais elevada, de 20,2%, determinada para um
     produtor na Tailândia que havia cooperado no inquérito, deverá igualmente aplicar-
     se aos produtores deste país que não tenham cooperado.
                         E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(31) Dado as partes interessadas não terem apresentado quaisquer novos elementos de
     prova ou argumentos fundamentados, o Conselho confirma os factos e as
     conclusões estabelecidos nos considerandos 36 a 39 do regulamento provisório, ou
     seja que os produtores comunitários autores da denúncia, que representam mais de
     50% da produção comunitária de PTY, constituem a indústria comunitária, em
     conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 4o do regulamento de base.
                                           12
 ---pagebreak---                                     F. PREJUÍZO
(32) Tal como referido no considerando 20, a margem de dumping definitiva
     estabelecida para um dos exportadores indonésios é mínima. Se, nestas condições,
     as importações em questão devem de ser excluídas da avaliação do prejuízo não tem
     de ser decidido neste caso.
     Efectivamente, mesmo que as importações destes produtores fossem excluídas da
     avaliação do prejuízo, o volume e a parte de mercado comunitária das restantes
     importações objecto de dumping originárias da Indonésia seriam ainda
     suficientemente significativas para justificar as conclusões provisórias da Comissão
     a este respeito.
(33) Dado nenhuma das partes integradas ter apresentado novos argumentos no que diz
     respeito às conclusões provisórias respeitantes ao prejuízo sofrido pela indústria
     comunitária, o Conselho confirma estas conclusões, tal como estabelecidas nos
     considerandos 40 a 55 do regulamento provisório, ou seja a exclusão das
     importações de PTY originários da índia da avaliação do prejuízo em virtude da sua
     parte de mercado negligenciável, bem como a situação precária da indústria
     comunitária, em especial a deterioração dos seus resultados financeiros, o declínio
     da produção, utilização da capacidade e parte de mercado, não obstante um certo
     aumento do consumo comunitário de PTY, o que prova que esta indústria sofreu um
     prejuízo grave na acepção do n° 1 do artigo 4o do regulamento de base.
                           G. NEXO DE CAUSALIDADE
(34) Concluiu-se a título provisório que, não obstante o facto de as importações
     originárias de outros países terceiros poderem ter contribuído para o prejuízo
     sofrido pela indústria comunitária, o aumento das importações de PTY objecto de
     dumping originárias da Indonésia e da Tailândia na Comunidade a preços baixos
     teve um impacto especialmente destabilizador no mercado comunitário, ao baixar o
     nível de preços nesse mercado e conduzindo a indústria comunitária a uma perda de
     rentabilidade, causando assim um prejuízo grave a esta indústria.
                                            13
 ---pagebreak--- (35) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer novos argumentos
     no que diz respeito às conclusões provisórias da Comissão sobre o nexo de
     causalidade, o Conselho confirmou os factos e as conclusões estabelecidos nos
     considerandos 56 a 81 do regulamento provisório.
                         H. INTERESSE COMUNITÁRIO
(36) A Comissão concluiu na fase provisória do inquérito que, após a análise dos vários
     interesse envolvidos, é do interesse comunitário evitar o agravamento do declínio da
     situação já precária em que se encontra a indústria comunitária e restabelecer,
     através da instituição de medidas de correcção, uma conjuntura económica
     competitiva e equitativa no mercado comunitário. Além disso, considerou-se
     necessário assegurar um tratamento não discriminativo no que diz respeito às
     importações de PTY originários de outros países terceiros actualmente objecto de
     medidas anti-dumping.
(37) Nesta base, o Conselho confirma, tal como estabelecido nos considerandos 82 a 93
     do regulamento provisório, que o interesse comunitário requer a instituição de
     medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de PTY originários da
     Indonésia e da Tailândia.
                              I. DIREITO DEFINITIVO
     índia
(38) Dada a confirmação das conclusões provisórias no que diz respeito às exportações
     de PTY para a Comunidade originários da índia (parte de mercado insignificante), o
     Conselho confirma que não deverá ser instituído qualquer direito anti-dumping
      definitivo, devendo ser encerrado o processo no que diz respeito a este país.
                                            14
 ---pagebreak---      Indonésia e Tailândia
(39) Para efeitos da determinação do nível das medidas definitivas a instituir, e na linha
     da mesma metodologia aplicada na fase provisória do inquérito, o Conselho teve em
     conta as margens de dumping determinadas e o nível de direito necessário para
     eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(40) Nesta fase definitiva, confirmou-se que para todos os exportadores indonésios e
     tailandeses interessados o nível das margens de prejuízo era superior ao das
     margens de dumping determinadas, sendo ambos expressos em termos de
     percentagem do preço CIF fronteira comunitária. Consequentemente, e em
     conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 13° do regulamento de base,
     confirma-se que o nível do direito deverá basear-se no nível das margens de
     dumping definitivamente estabelecidas.
(41) No que diz respeito à empresa indonésia P.T. Indo Rama Synthetics, o Conselho
     confirma, tendo em conta que a margem de dumping definitiva estabelecida é
     insignificante, que o inquérito seja encerrado sem a instituição de medidas embora a
     empresa continue a ser objecto do processo e possa ser reinvestigada no âmbito de
     um exame realizado posteriormente para a Indonésia.
                   J. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(42) Dadas as margens de dumping definitivamente estabelecidas e o prejuízo
     importante causado à indústria comunitária, o Conselho considera que os montantes
     garantes    dos   direitos   anti-dumping     provisórios    deverão  ser   cobrados
     definitivamente ao nível dos montantes dos direitos definitivamente instituídos.
ADOPTA O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            15
 ---pagebreak---                                      Artigo Io
1. É instituído um direito definitivo sobre as importações de fios de filamentos
   texturizados de poliéster, correspondentes aos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33
   90, originários da Indonésia e da Tailândia.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido franco-fronteira
   comunitária, do produto não desalfandegado, é o seguinte:
   Indonésia                                      Direito     Código Adicional Taric
   P.T. Panasia Indosyntec
   (antes denominada: P.T. Hadtex Indosyntec)      5,4%                 8884
   P.T. Polysindo Eka Perkasa                      8,8%                 8886
   P.T. Susilia Indah Synthetic Fibres Industries 8,3%                  8887
   Outros                                         20,2%                 8888
   Não são aplicáveis direitos anti-dumping às importações dos produtos especificados
   no n° 1 produzidos e exportados pela empresa indonésia P.T. Indo Rama Synthetics
   (Código Adicional Taric 8885)
   Tailândia                              Direito             Código Adicional Taric
   Tuntex (Thailand) PCL                   6,7%                         8889
   Sunlag (Thailand)Ltd.                  13,5%                         8907
   Outros                                 20,2%                         8891
3. Não é aplicável qualquer direito anti-dumping às importações do produto
   especificado no n° 1 e originário da índia. É encerrado o processo relativo às
   importações do produto originário deste país.
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor relativas
   aos direitos aduaneiros.
                                         16
 ---pagebreak---                                            Artigo 2o
        Os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios ao abrigo do
        Regulamento (CE) n° 940/96 são cobrados definitivamente à taxa dos direitos
        definitivamente instituídos. São liberados os montantes garantes que excedem a
        taxa definitiva dos direitos anti-dumping.
        O disposto no n° 4 do artigo Io é igualmente aplicável à cobrança definitiva dos
        montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios.
                                           Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
Pelo Conselho
                                               17
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 523 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     02 11
                                      N.° de catálogo : CB-C0-96-528-PT-C
                                                           ISBN 92-78-10426-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidade* Europeias
L-2985 Laxemburgo
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