CELEX: 62019TN0739
Language: pt
Date: 2019-11-06 00:00:00
Title: Processo T-739/19: Recurso interposto em 6 de novembro de 2019 – Productos Jamaica/EUIPO – Alada 1850 (flordeJamaica)

23.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 432/71
            
         
      Recurso interposto em 6 de novembro de 2019 – Productos Jamaica/EUIPO – Alada 1850 (flordeJamaica)
      (Processo T-739/19)
      (2019/C 432/82)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Productos Jamaica, SL (Algezares, Espanha) (representante: I. Temiño Ceniceros, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alada 1850, SL (Barberá del Vallés, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa flordeJamaica – Marca da União Europeia n.o9 003 989
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de julho de 2019 no processo apensos R 1431/2018-1 e R 1440/2018-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar admissível o presente recursos e os seus anexos;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Embora as provas de utilização fornecidas por ambas as partes no processo de declaração de nulidade na origem deste recurso não permitam aplicar a exceção de prescrição por tolerância alegada pela recorrente, constituem prova clara de coexistência no mercado das marcas em causa, prolongada no tempo e tolerada pela recorrida, o que constitui justificação para a utilização da marca impugnada, além de confirmar a inexistência de riscos de confusão no mercado.
               
            
                  —
               
               
                  Das provas fornecidas pela recorrida não se pode concluir que a marca anterior alcançou um caráter distintivo elevado devido à utilização que da mesma se fez em Espanha.
               
            
                  —
               
               
                  Neste caso não se pode constatar a existência de risco de confusão para todos os produtos e serviços da marca impugnada e por isso não há que declará-la nula na sua totalidade.