CELEX: 31990R3808
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3808/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA PARA 1991 OS ELEMENTOS DESTINADOS A ASSEGURAR, NO SECTOR DOS CEREAIS E DO ARROZ, A PROTECCAO DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO APLICAVEL EM PORTUGAL

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31990R3808

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3808/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA PARA 1991 OS ELEMENTOS DESTINADOS A ASSEGURAR, NO SECTOR DOS CEREAIS E DO ARROZ, A PROTECCAO DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO APLICAVEL EM PORTUGAL  

Jornal Oficial nº L 366 de 29/12/1990 p. 0001 - 0008

REGULAMENTO (CEE) No 3808/90 DA COMISSÃO  de 19 de Dezembro de 1990  que fixa para 1991 os elementos destinados a assegurar, no sector dos cereais e do arroz, a protecção da indústria de transformação aplicável em Portugal  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,   Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1340/90 (2),   Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma organização comum do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1806/89 (4),   Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3653/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, que estabelece disposições de organização comum do mercado dos cereais e do arroz em Portugal (5), e, nomeadamente, o no 1 do artigo 10o,   Considerando que o Regulamento (CEE) no 3653/90 prevê o desmantelamento dos elementos de protecção da indústria de transformação no sector dos cereais e do arroz num período de dez anos a partir de 1 de Janeiro de 1991, relativamente aos elementos  aplicáveis em Portugal nas trocas comerciais intracomunitárias; que, todavia, no que diz respeito ao sector do arroz, é adequado continuar a aplicar o desmantelamento previsto no no 3 do artigo 286o do Acto de Adesão;   Considerando que os montantes de base a tomar em consideração para o desmantelamento ou a aproximação são aqueles fixados pelo Regulamento (CEE) no 2744/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de exportação dos  produtos transformados à base de cereais e de arroz (6), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1906/87 (7), ou aqueles que constam do anexo XXIV do Acto de Adesão;   Considerando que, nos termos do disposto no artigo 287o do Acto de Adesão, a diferença entre os elementos fixos aplicados em Portugal durante a primeira etapa de adesão e os que entram no cálculo da imposição à importação na Comunidade aplicado aos  produtos provenientes de países terceiros, será reduzida, em 1 de Janeiro de 1991, para 83,3 % do desvio pré-existente; que é conveniente ter em conta esse novo desvio nos elementos fixos aplicáveis em Portugal;   Considerando, além disso, que os elementos fixos constituem um encargo à importação que faz parte do direito nivelador de importação; que o direito nivelador aplicável na Comunidade também o é em Portugal a partir de 1 de Janeiro de 1991; que, a fim de  respeitar o disposto no artigo 287o do Acto de Adesão, é conveniente fixar o desvio residual entre os elementos fixos aplicáveis em Portugal e aqueles aplicáveis na Comunidade, acrescentando-se esse novo desvio ao direito nivelador aplicável em Portugal  às importações provenientes de países terceiros;   Considerando, todavia, que o Regulamento (CEE) no 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou  dos países e territórios ultramarinos (PTU) (8), bem como o Regulamento (CEE) no 3877/86 do Conselho, relativo à importação de arroz da variedade Basmati aromático de grãos longos dos códigos NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (9), são aplicáveis às  importações em Portugal dos produtos referidos nos citados regulamentos;   Considerando que é adequado dispor de um quadro completo dos elementos destinados a assegurar a protecção da indústria de transformação,    Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o O desmantelamento dos elementos fixos visados no artigo 273o do Acto de Adesão destinados a assegurar a protecção da indústria de transformação, aplicável às trocas comerciais intracomunitárias processar-se-á a partir de 1 de Janeiro de 1991:   - relativamente aos produtos derivados de cereais, em dez etapas iguais de 10 % ou mais, se necessário, de modo a assegurar que a protecção aplicável às trocas comerciais entre Portugal e os outros Estados-membros não excede aquela aplicável nas trocas  comerciais entre Portugal e os países terceiros,   -relativamente aos produtos derivados do arroz, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 286o do Acto de Adesão. Artigo 2o 1.  Na importação em Portugal proveniente de outros Estados-membros dos produtos enumerados nos Regulamentos (CEE) no 2727/75 e (CEE) no 1418/76, será cobrado um elemento destinado a assegurar a protecção da indústria de transformação cujo  montante é fixado na coluna 3 do anexo.   2.  Sem prejuízo do disposto nos artigos 12o e 14o do Regulamento (CEE) no 715/90, e no Regulamento (CEE) no 3877/86, o direito nivelador aplicado na importação em Portugal dos produtos provenientes de países terceiros referidos no anexo XXIV do Acto  de Adesão, será acrescido do montante indicado na coluna 4 do anexo do presente regulamento.   3.  Os montantes fixados em anexo são aplicáveis de 1 de Janeiro de 1991 a 31 de Dezembro de 1991. Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.   Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.   Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1)   JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2)  JO no L 134 de 28. 5. 1990, p. 1.  (3)  JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.  (4)  JO no L 177 de 24. 6. 1989, p. 1.  (5)  JO no L 362 de 27. 12. 1990, p. 28.(6)   JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 65.  (7)  JO no L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.  (8)  JO no L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.  (9)  JO no L 361 de 20. 12. 1986, p. 1.   ANEXO     Elementos fixados aplicáveis a Portugal durante o ano de 1991   (Em ecus por tonelada)  Código NC  Designação das mercadorias  Elementos fixados aplicáveis a Portugal  Montante a ajustar ao direito nivelador a Portugal   (1)  (2)  (3)  (4)    0714   Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:    0714 10   - Raízes de mandioca:    0714 10 10   - - Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas   2,72  -    - - Outras:    0714 10 91   - - - Dos tipos utilizados para o consumo humano em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços  - -  0714 10 99   - - - Outras   2,72  -  0714 90   - Outros:       - -Raízes de araruta e de salepo e raízes de tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula:    0714 90 11   - - -Dos tipos utilizados para o consumo humano em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços  - -  0714 90 99   - - - Outras   2,72  -  1006 30   -Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:      - - Arroz semibranqueado:       - - - Pré-cozido (parboiled): 1006 30 21   - - - - De grãos redondos   23,32  12,45 1006 30 23   - - - - De grãos médios   23,32  12,52    - - - - De grãos longos:   1006 30 25   - - - - - Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3  23,32 12,52 1006 30 27   - - - - -Com uma relação comprimento/largura igual ou inferior a 3  23,32 12,52    - - - Outros:    1006 30 42    - - - - De grãos redondos    23,32   12,45  1006 30 44    - - - - De grãos médios    23,32   12,52     - - - - De grãos longos:    1006 30 46    - - - - -Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3   23,32  12,52  1006 30 48    - - - - -Com uma relação comprimento/largura igual ou inferior a 3   23,32  12,52     - - Arroz branqueado:       - - - Pré-cozido (parboiled):    1006 30 61    - - - - De grãos redondos    24,99   13,41  1006 30 63    - - - - De grãos médios    24,99   13,41     - - - - De grãos longos:    1006 30 65    - - - - -Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3   24,99  13,41    (Em ecus por tonelada)  (1) (2) (3) (4)  1006 30 67    - - - - -Com uma relação comprimento/largura igual ou inferior a 3  24,99  13,41     - - - Outros:    1006 30 92    - - - - De grãos redondos    24,99   13,41  1006 30 94    - - - - De grãos médios    24,99   13,41     - - - - De grãos longos:    1006 30 96    - - - - -Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3   24,99  13,41  1006 30 98    - - - - -Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3   24,99  13,41  1101 00 00    Farinhas de trigo ou de mistura (meteis) (1)   27,00   6,11  1102    Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (1):    1102 10 00    - Farinha de centeio    27,00   6,11  1102 20    - Farinha de milho:    1102 20 10    - - De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso    5,44   -  1102 20 90    - - Outra    2,72   -  1102 30 00    - Farinha de arroz    2,52   -  1102 90    - Outras:    1102 90 10    - - De cevada    5,44   -  1102 90 30    - - De aveia    5,44   -  1102 90 90    - - Outras    2,72   -  1103    Grumos, sêmolas e pellets, de cereais (1):       - Grumos e sêmolas:    1103 11    - - De trigo:    1103 11 10    - - - De trigo duro    27,00   6,11  1103 11 90    - - - De trigo mole e de espelta    28,80   7,77  1103 12 00    - - De aveia    5,44   -  1103 13    - - De milho:       - - - De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso:    1103 13 11    - - - - Destinados à indústria cervejeira    5,44   -  1103 13 19    - - - - Outros    5,44   -  1103 13 90    - - - Outros    2,72   -  1103 14 00    - - De arroz    2,52   -  1103 19    - - De outros cereais:    1103 19 10    - - - De centeio    5,44   -  1103 19 30    - - - De cevada    5,44   -  1103 19 90    - - - Outros   2,72   -     - Pellets:    1103 21 00    - - De trigo    5,44   -  1103 29    - - De outros cereais:    1103 29 10    - - - De centeio    5,44   -  1103 29 20    - - - De cevada    5,44   -  1103 29 30    - - - De aveia    5,44   -  1103 29 40    - - - De milho    5,44   -  1103 29 50    - - - De arroz    2,52   -  1103 29 90    - - - Outros    2,72   -    1104    Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação (por exemplo: descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos (1):       - Grãos esmagados ou em flocos:    1104 11    - - De cevada:    1104 11 10    - - - Grãos esmagados    2,72   -  1104 11 90    - - - Flocos    5,44   -  1104 12    - - De aveia:    1104 12 10   - - - Grãos esmagados   2,72  - 1104 12 90   - - - Flocos   5,44  - 1104 19   - - De outros cereais:   1104 19 10   - - - De trigo   5,44  - 1104 19 30   - - - De centeio   5,44  - 1104 19 50   - - - De milho   5,44  -    - - - Outros:   1104 19 91   - - - - Flocos de arroz   5,03  - 1104 19 99   - - - - Outros   5,44  -    -Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, pelados, em pérolas, cortados ou partidos):   1104 21   - - De cevada:   1104 21 10   - - - Descascados (em película ou pelados)   2,72  - 1104 21 30   - - -Descascados e cortados ou partidos (denominados Gruetze ou grutten)   2,72  - 1104 21 50   - - - Em pérolas   5,44  - 1104 21 90   - - - Apenas partidos   2,72  - 1104 22   - - De aveia:   1104 22 10   - - - Descascados (em película ou pelados)   2,72  - 1104 22 30   - - -Descascados e cortados ou partidos (denominados Gruetze ou grutten)  2,72 - 1104 22 50   - - - Em pérolas   2,72  - 1104 22 90   - - - Apenas partidos   2,72  - 1104 23   - - De milho:   1104 23 10   - - - Descascados e cortados ou partidos (denominados Gruetze ou grutten)   2,72  - 1104 23 30   - - - Em pérolas2,72  - 1104 23 90   - - - Apenas partidos   2,72  - 1104 29   - - De outros cereais:      - - - Descascados e cortados ou partidos (denominados Gruetze ou grutten)  1104 29 11   - - - - De trigo   2,72  - 1104 29 15   - - - - De centeio   2,72  - 1104 29 19   - - - - Outros   2,72  -    - - - Em pérolas  1104 29 31   - - - - De trigo   2,72  - 1104 29 35   - - - - De centeio   2,72  - 1104 29 39   - - - - Outros   2,72  -    - - - Apenas partidos:   1104 29 91   - - - - De trigo   2,72  - 1104 29 95   - - - - De centeio   2,72  - 1104 29 99   - - - - Outros   2,72  - 1104 30   -Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos:   1104 30 10   - - De trigo   5,44  - 1104 30 90   - - Outros   5,44  -   1106   Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8:   1106 20   -Farinhas e sêmolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, da posição 0714:   1106 20 10   - - Desnaturadas   2,72  -    - - Outras:   1106 20 91   - - - Destinadas à fabricação de amido ou de fécula   18,50  - 1106 20 99   - - - Outras   18,50  - 1107   Malte, mesmo torrado:   1107 10   - Não torrado:      - - De trigo:   1107 10 11   - - - Apresentado sob forma de farinha   19,80  9,26 1107 10 19   - - - Outro   19,80  9,26    - - Outro:   1107 10 91   - - - Apresentado sob forma de farinha   19,80  9,26 1107 10 99   - - - Outro   19,80  9,26 1107 20 00   - Torrado   18,00  7,60 1108   Amidos e féculas; inulina:      - Amidos e féculas:   1108 11 00   - - Amido de trigo   18,50  - 1108 12 00   - - Amido de milho   18,50  - 1108 13 00   - - Fécula de batata   18,50  - 1108 14 00   - - Fécula de mandioca   18,50  - 1108 19   - - Outros amidos e féculas:   1108 19 10   - - - Amido de arroz   25,68  - 1108 19 90   - - - Outros   18,50  - 1109 00 00   Glúten de trigo, mesmo seco   163,21  - 1702   Outros açúcares, incluídas a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços  caramelizados:   1702 30   -Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose:      - - Outros:      - - - Outros:   1702 30 91   - - - -Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado   92,70  5,23 1702 30 99   - - - - Outros   81,00  19,58 1702 40   -Glicose e xarope de glicose, que contenham em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose:   1702 40 90   - - Outros   81,00  19,58 1702 90   - Outros, incluído o açúcar invertido:   1702 90 50   - - Maltodextrina e xarope de maltodextrina   81,00  19,58    - - Açúcares e melaços, caramelizados:      - - - Outros:   1702 90 75   - - - - - Em pó, mesmo aglomerado   92,70  5,23 1702 90 79   - - - - Outros   81,00  19,58   2106   Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:   2106 90   - Outras     - - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:      - - - Outras:   2106 90 55   - - - - De glicose ou de maltodextrina   74,70  15,42 2302   Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais ou de leguminosas, mesmo em pellets:   2302 10   - De milho:   2302 10 10   - -De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso   5,40  - 2302 10 90   - - Outros   5,40  - 2302 20   - De arroz:   2302 20 10   - - De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso   5,40  - 2302 20 90   - - Outros   5,40  - 2302 30   - De trigo:   2302 30 10   - -De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira  tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso  5,40 - 2302 30 90   - - Outros   5,40  - 2302 40   - De outros cereais:   2302 40 10   - -De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira  tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso  5,40 - 2302 40 90   - - Outros   5,40  - 2303   Resíduos de fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria de cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:   2303 10   -Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:      - -Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:   2303 10 11   - - - Superior a 40 %, em peso   163,21  - 2309   Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:   2309 10   -Alimentos para caes e gatos, acondicionados para venda a retalho:      - -Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:      - - -Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:      - - - -Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:   2309 10 11   - - - - -Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  9,79 -  2309 10 13   - - - - -De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %  9,79 -    - - - -De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:   2309 10 31   - - - - -Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  9,79 - 2309 10 33   - - - - -De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %:   9,79 -    - - - -De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %:   2309 10 51   - - - - -Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  9,79 - 2309 10 53   - - - - -De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %  9,79 - 2309 90   - Outros:      - - Outros:      - - -Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:      - - - -Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:      - - - - -Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:   2309 90 31   - - - - - - Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  9,79 - 2309 90 33   - - - - - -De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %  9,79 -    - - - - - De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:   2309 90 41   - - - - - -Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  9,79 - 2309 90 43   - - - - - -De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %  9,79 -    - - - - -De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %:   2309 90 51   - - - - - -Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  9,79 - 2309 90 53   - - - - - -De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %  9,79 -  (1)   Para a distinção entre os produtos dos códigos NC 1101 00 00, 1102, 1103 e 1104, por um lado, e os dos códigos NC 2302 10 e 2302 40, por outro, consideram-se classificáveis pelos códigos NC 1101 00 00, 1102, 1103 e 1104 os produtos que  tenham, simultaneamente:   - um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) da matéria seca,   -um teor de cinzas (em peso) da matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % para o arroz, 2,5 % para o trigo e o centeio, 3 % para a cevada, 4 % para o trigo mourisco, 5 % para a aveia e 2 %  para os outros cereais.   Os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos são, em todo o caso, classificados pelos códigos NC 1101 00 00 e 1102.