CELEX: 31988R2100
Language: pt
Date: 1988-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2100/88 da Comissão, de 14 de Julho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

15 . 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 184/43
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2100/88 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Julho de 1988
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1607/71 (*);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Portugal,                                                        tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             por mês ; que ela pode ser alterada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
(CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto             momento, os preços para a campanha de comercialização
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
                                                                 que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    funcionamento do regime de exportação no sector em
                                                                 causa, é conveniente ter em consideração, pai;a cálculo das
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            restituições, os elementos de preço determinados pelo
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         Regulamento (CEE) n° 1914/88 da Comissão (*);
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
por uma restituição à exportação ;                               normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                 em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
relativas à concessão das restituições à exportação e aos               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                 n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                      (8);
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,                baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                  cada    uma   dessas    moedas   verificada  durante um
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                   nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta            , acima referido ;
o aspecto económico das exportações . previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                  ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
ser tidos em conta para ò cálculo da restituição dos              ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 cereais ;
                                                                  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        gal ;
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                  (4)  JO    n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
                                                                  O    JO    n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
(') JO n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          («)  JO    n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 119.
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                             0    JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 3 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                           8   JO    n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 184/44                           Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               15. 7. 88
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        Não e fixada a restituição à exportação para Portugal.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                       Artigo 1 ?                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes      O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Julho
do anexo.                                                     de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 15. 7. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 184/45
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                             (Em ECUs/t)
                   Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                    0709 90 60 000
                    0712 90 19 000                        —                           —
                    1001 10 10 000                        01                           0
                    1001 10 90 000                        04                         30,00 (2)
          \                                               05                         25,00 (2)
                                                          07                         24,000
          \                                               02                         20,00 (2)
                    1001 90 91 000                        01                           0
                    1001 90 99 000                        03                         45,00
          f                                               02                         25,00
          l                                               06                         45,00
          \                                               08                       ^ 30,00
                    1002 00 00 000                        03                         45,00
                                                          02                         25,00
          l                                               06                         45,00
                    1003 00 10 000                        02                           0
          I                                               05                          55,00
                    100300 90 000                         03                         45,00
                                                          02                          20,00
          I                                               07                          30,00
                    1004 00 10 000                        02                           0
          l                                               09                          40,00
                    1004 00 90 000                        01                           0
                    1005 10 90 000                        —
                                                                                       —
                    1005 90 00 000                        03                          45,00
          I                                               02                           0
                    1007 00 90 000                        —
                                                                                       —
                    1008 20 00 000                        —                            —
                    1101 00 00 110                         01                         85,00
                    1101 00 00 120                         01                         85,00
                    1101 00 00 130                         01                         75,00
                     1101 00 00 150                        01                         65,00
                     1101 00 00 170                        01                         55,00
                     1101 00 00 180                        01                         45,00
                     1101 00 00 190                        —
                                                                            -  f       —
                     1101 00 00 900                        —                           —
                     1102 10 00 100                        01                         85,00
                     1102 10 00 200                        01                         85,00
                     1102 10 00 300                        01                         85,00
                     1102 10 00 500                        01                         85,00
                     1102 10 00 900                        —
                                                                                       —
                     1103 1110 100                         01                        160,00
                     1103 11 10 200                        01                        152,00
                     1103 11 10 500                        01                        135,00
                     1103 11 10 900                        01                        128,00
                     1103 11 90 100                        01                         85,00
                     1103 11 90 900                        —
                                                                                       —
 ---pagebreak--- N ? L 184/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             15. 7. 88
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Zonas II e III,
                 05 Argélia,
                 06 Zona II b,
                 07 Tunísia,
                 08 Marrocos.
             (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                 dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                 grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última
                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                    Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                    3846/87 alterado .