CELEX: 31984D0304
Language: pt
Date: 1984-05-24 00:00:00
Title: 84/304/CEE: Decisão do Conselho, de 24 de Maio de 1984, que adopta uma acção concertada de investigação da Comunidade Económica Europeia relativa ao efeito dos tratamentos e da distribuição sobre a qualidade e o valor nutritivo dos géneros alimentícios

16/Fasc . 01                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               191
384D0304
N? L 151/46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7 . 6 . 84
                                                   DECISÃO DO CONSELHO
                                                       de 24 de Maio de 1984
                     que adopta uma acção concertada de investigação da Comunidade Económica Europeia
                  relativa ao efeito dos tratamentos e da distribuição sobre a qualidade e o valor nutritivo dos
                                                        géneros alimentícios
                                                            (84/304/CEE)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Considerando que os Estados-membros tencionam rea­
                                                                      lizar , dentro das regras e procedimentos aplicáveis aos seus
Tendo em conta o Tratado que instituti a Comunidade                   programas nacionais , as investigações descritas no Anexo I ,
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235?,             e estão dispostos a incluí-las no âmbito de uma coordena­
                                                                      ção a nivel comunitário , durante um período de quatro
                                                                      anos ;
Tendo em conta a proposta da Comissão (J ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                   Considerando que a execução dos trabalhos de investiga­
                                                                      ção , descritos no Anexo I , exige um esforço financeiro da
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                    ordem dos 15 milhões de ECUs nos Estados-membros que
cial (3),                                                             participam nesses trabalhos ;
 Considerando que , na sua Resolução de 14 Janeiro de                 Considerando que o Conselho acordou , em 18 de Julho de
 1974 , relativa a um primeiro programa de acção das Comu­            1978 , algumas modalidades de cooperação no âmbito da
 nidades Europeias no domínio da ciência e da tecnolo­                Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Cientí­
gia ^), o Conselho sublinhou que se deve recorrer de forma            fica e Técnica (COST);
adequada a todas as vias e meios disponiveis , incluindo a
acção concertada , e que , sempre que tal se revelar oportu­          Considerando que o Tratado não prevê poderes de acção
no , se deve possibilitar a associação de Estados terceiros ,         específicos para a adopção da presente decisão ;
nomeadamente europeus ;
                                                                      Considerando o parecer formulado pelo CREST sobre a
 Considerando que , pela sua Resolução de 14 de Janeiro de            proposta da Comissão ,
 1974 (5) relativa , nomeadamente , à coordenação das politi­
cas nacionais no domínio da ciência e da tecnologia , o Con­          DECIDE :
selho confiou às instituições comunitárias a tarefa de asse­
 gurarem progressivamente essa coordenaçõo com a assis­
                                                                                                 Artigo I o.
tência do Comité da Investigação Cientifica e Técnica
 (CREST);                                                             A Comunidade realizará uma acção concertada relativa ao
                                                                      efeito dos tratamentos e da distribuição sobre a qualidade e
 Considerando que , pela Decisão 79/878/CEE (6), o Conse­
                                                                      o valor nutritivo dos géneros alimentícios , a seguir denomi­
lho aprovou uma primeira acção concertada relativa ao
efeito dos tratementos térmicos e da distribuição sobre a             nada «acção», durante um período de quatro anos.
qualidade e o velor nutritivo dos géneros alimentícios ;              A acção consistirá em coordenar, a nível comunitário , os
Considerando que os resultados da referida acção concerta­            trabalhos de investigação definidos no Anexo I e que fazem
da foram muito animadores ;                                           parte dos programas de investigação dos Estados-mem­
                                                                      bros .
Considerando que uma segunda acção neste domínio per­
                                                                                                 Artigo 2?
mitirá tirar um proveito máximo do esforço desenvolvido ;
                                                                      A Comissão é responsável pela coordenação .
(') JO n? C 260 de 29 . 9. 1983 , p. 6.                                                          Artigo 3o.
(2) Parecer dado em 13 de Abril de 1984 (ainda não publicado no
    Jornal Oficial).                                                  O montante da contribuição da Comunidade considerado
0)  JO  n? C 23 de 30 . 1 . 1984 , p. 1 .                             necessário para a coordenação eleva-se a 780000 ECUs ,
(4) JO  n? C 7 de 29 . 1 . 1974 , p . 6.
(s) JO  n? C 7 de 29. 1 . 1974 , p . 2.                               incluindo as despesas relativas a um efectivo constituído
(«) JO  n? L 270 de 27 . 10. 1979 , p. 53 .                           por um agente .
 ---pagebreak--- 192                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16/Fasc . 01
                           Artigo 4o.                              3.     No final do período da coordenação , a Comissão , em
                                                                    acordo com o Comité , enviará aos Estados-membros e ao
A fim de facilitar a realização da acção , é instituído um Co­     Parlamento Europeu um relatório de síntese sobre a execu­
mité de Acção Coordenada «Efeito dos tratamentos e da              ção e o resultado da acção .
distribuição sobre a qualidade e o valor nutritivo dos géne­
ros alimentícios», a seguir denominado «Comité».
A Comissão , em acordo com o Comité , nomeará um Chefe                                       Artigo 6°.
de Projecto que assistirá a Comissão , nomeadamente na
sua acção de coordenação .                                         Nos termos do artigo 228? do Tratado , a Comunidade po­
                                                                   derá celebrar um acordo com Estados terceiros que partici­
As atribuições e a composição do Comité estão definidos            pam no COST , com vista a assegurar a coordenação entre a
no Anexo II .                                                      acção da Comunidade e os programas correspondentes des­
                                                                   ses Estados .
O Comité aprova o seu regulamento interno . O Secretaria­
do do Comité é assegurado pela Comissão .
                                                                                              Artigo 7o.
                           Artigo 5o.
                                                                    A presente decisão entra em vigor na data da sua publica­
1.    Em conformidade com o procedimento a fixar pela               ção , no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Comissão em acordo com o Comité , os Estados-membros
que participam na acção trocarão com regularidade todas
as informações úteis relativas à execução das investigações
que são objecto da acção e fornecerão à Comissão todas as           Feito em Bruxelas em 24 de Maio de 1984 .
informações úteis à coordenação .
                                                                                                         Pelo Conselho
2.    A Comissão elaborará relatórios anuais de actividade
                                                                                                          O Presidente
com base nas informações recebidas e enviá-los-á aos Esta­
dos-membros e ao Parlamento Europeu .                                                                    G. LENGAGNE
 ---pagebreak--- 16 Fase . 01                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     193
                                                                 ANEXO I
                                Contribuição dos Estados-membros para a acção, por tema de investigação
                                                                             Participação activa proposta por
                            Tema de investigação
                                                              D      B     DK        F     IRL       I      NL UK     GR
             1 . Processos HTST (Processos de trans­
                 formação de curta duração a alta
                 temperatura) e outros sistemas inova­
                 dores em matéria de tratamento tér­
                 mico                                         X      X               X               X       X  X
             2. Propriedades qualitativas e nutritivas
                 dos géneros alimentícios obtidos por
                 biotecnologia                                x             X        X       X               X         X
             3 . Refrigeração e armazenagem frigorí­
                 fica                                         x             X        X       X                  x      x
                                                                ANEXO II
             Atribuições e composição do Comité referido no artigo 4,
             1.     São atribuições do Comité :
             1.1 . Contribuir para a realização óptima da acção , dando o seu parecer sobre todos os aspectos da sua evo­
                    lução ;
             1.2. • Avaliar os resultados da acção e tirar conclusões quanto à sua aplicação ;
             1.3 . Assegurar a troca de informações referida no n? 1 do artigo 5?;
             1.4. Acompanhar o progresso das investigações nacionais realizadas no sector em que se inscreve a acção ,
                    nomeadamente mantendo-se informado sobre os desenvolvimentos científicos e técnicos susceptíveis de
                    ter influência na sua realização ;
             1.5 . Dar orientação ao Chefe do Projecto ;
             1 .6. Poder constituir, para cada um dos temas de investigação definidos no Anexo I , um sub comité encarrega­
                    do de assegurar a boa execução do programa .
             2.     Os relatórios e pareceres do Comité serão remetidos à Comissão e aos Estados-membros . A Comissão
                    enviará esses pareceres ao CREST e ao Comité Permanente da Investigação Agrícola (CPRA).
             3.     O Comité é composto dos responsáveis pela coordenação das contribuições dos Estados-membros para a
                    acção e pelo Chefe de Projecto. Os membros podem fazer-se acompanhar por peritos .