CELEX: 31998R1951
Language: pt
Date: 1998-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1951/98 da Comissão de 14 de Setembro de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 253/10             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 9. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1951/98 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Setembro de 1998
                         relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os
                                                                prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                               Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE) në
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
certos beneficiários;                                           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-                                      Artigo 2ë
mento (CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) në             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.                               (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 15. 9. 98          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 253/11
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
           1. Acções n: 34/98 (A1); 35/98 (A2)
           2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
              tel: (39-6) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: A1: Sudão; A2: Quénia
           5. Produto a mobilizar: milho
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 14 000
           7. Número de lotes: 1 em 2 partes (A1: 10 000 toneladas; A2: 4 000 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
           9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.2]
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
              — Língua a utilizar na marcação: inglês
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: de 19. 10. a 8. 11. 1998
              — segundo prazo: de 2 a 22. 11. 1998
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 29. 9. 1998
              — segundo prazo: 13. 10. 1998
          20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
              Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la
              Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04
              (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 25. 9. 1998 fixada pelo Regulamento (CE) në
              1851/98 da Comissão (JO L 241 de 29. 8. 1998, p. 3)
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         Notas:
         (1) Informações complementares: Andre Debongnie (Tel.: (32-2) 295 14 65),
                                              Torben Vestergaard (Tel.: (32-2) 299 30 50).
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
             131.
         (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito
             à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
             do presente anexo.
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
             — certificado fitossanitário.
         (6) Em derrogação do JO C 114 de 29. 4. 1991 o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
             menção “Comunidade Europeia” ».