CELEX: 31988R2575
Language: pt
Date: 1988-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2575/88 da Comissão, de 17 de Agosto de 1988, relativo à abertura de um concurso para a colocação à venda para a exportação de óleo de bagaço de azeitona detido pelo organismo de intervenção italiano

18 . 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 229/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2575/88 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Agosto de 1988
                  relativo à abertura de um concurso para a colocação à venda para a exportação
                  de óleo de bagaço de azeitona detido pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      1.    O organismo de intervenção italiano « Azienda di
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a              stato per gli interventi nel mercato agricolo », a seguir
organização comum de mercado no sector das matérias                denominado « AIMA », abre um concurso, em conformi­
gordas (l), com a última redacção que lhe foi dada pelo            dade com o disposto no presente regulamento e no Regu­
Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeadamente, o               lamento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a exportação
n? 4 do seu artigo 12?,                                            de cerca de 2 000 toneladas de óleo de bagaço de azeitona.
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento                2. Em derrogação ao n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à           (CEE) n? 2960/77, o óleo de bagaço de azeitona acima
venda dé azeite detido pelos organismos de intervenção se          referido deve ser exportado tal qual.
efectue por concurso ;
                                                                                            Artigo 2? "
Considerando que, em execução do n ? 1 do artigo 12? do
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­                A publicação do concurso tem lugar no dia 5 de Setembro
ção italiano comprou importantes quantidades de azeite ;           de 1988 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                 Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          lugar de armazenagem, são afixados pelo AIMA na sua
Regulamento (CEE) n? 3818/85 0, fixou as condições de              sede, via Palestro 81 , Roma, Itália.
venda por concurso ; que existem actualmente possibili­
dades para a exportação de azeite ;                                Uma- cópia do concurso acima referido será transmitida,
                                                                   sem demora, à Comissão.
Considerando que, a fim de evitar qualquer problema
aquando da exportação, é necessário precisar que os
                                                                                            Artigo 3 ?
produtos a exportar devem apresentar na sua embalagem
de uso imediato uma das denominações previstas no                  As propostas devem chegar ao AIMA, via Palestro 81 ,
anexo do Regulamento n? 136/66/CEE ;                               Roma, Itália, o mais tardar em 13 de Setembro de 1988, às
                                                                   14 horas (hora local).
Considerando que o preço mínimo de venda é fixado de
modo a colocar os operadores comunitários em paridade
de condições de concorrência com os operadores dos                                          Artigo 4?
países terceiros ; que, em consequência, o azeite vendido
no âmbito do presente regulamento não deve beneficiar              As propostas serão feitas em relação a um óleo de 10
nem da restituição à exportação prevista no artigo 20 ? do •       graus de acidez.
Regulamento n? 136/66/CEE nem da ajuda ao consumo
prevista no artigo 1 1 ? do referido regulamento ;                 Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de acidez
                                                                   diferente daquele em relação ao qual foi feita a proposta, o
Considerando que o artigo 18? do Regulamento (CEE)                 preço a pagar é igual ao preço oferecido, aumentado ou
n ? 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987,                diminuído em conformidade com a tabela a seguir indi­
que estabelece as regras comuns de execução do regime              cada : ,
das restituições à exportação para os produtos agrícolas (6),          inferior a 10 graus e até 8 graus de acidez :
determina quais os documentos necessários como prova
de importação num país terceiro ;                                      aumento de 3 226 liras italianas por cada grau, ou frac­
                                                                       ção de grau, de acidez a menos, relativamente a 10
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                graus,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                  inferior a 8 graus de acidez :
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                       aumento suplementar de 2 742 liras italianas por cada
                                                                       grau, ou fracção de grau, de acidez a menos, relativa­
(') JO   nr 172 dè 30. 9. 1966, p. 3025/66.                            mente a 8 graus,
(2) JO   n? L 197 de 26.  7. 1988, p . 1 .
P)  JO   n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.                            superior a 10 graus de acidez :
n   JO   n? L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.
(*) JO   n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20 .                            redução de 3 226 liras italianas por cada grau, ou frac­
(«) JO   n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .                              ção de grau, de acidez a mais, em relação a 10 graus.
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                         Artigo 5 ?                            2.     A caução referida no artigo 7? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto         100 quilogramas.
para a entrega das propostas, o AIMA transmitirá à             A caução referida no n? 3 do artigo 12? do Regulamento
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
                                                               (CEE) n? 2960/77 é fixada em 200 000 liras italianas por
elevado recebido para cada lote colocado à venda.               100 quilogramas.
                                                               Para a aplicação do disposto no n? 1 do artigo 1 ?, a
                         Artigo 6?                             caução referida no segundo parágrafo do presente número
                                                               só é liberada quando for fornecida a prova de que o
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite          produto foi importado num país terçeiro, salvo em caso de
é fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do        destruição durante o transporte na sequência de um caso_
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas              de força maior, ou de que chegou a um dos destinos refe­
recebidas o mais tardar no décimo dia útil após terminado       ridos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87.
o prazo previsto para a entrega das propostas. A decisão
fixando o preço mínimo de venda será notificada, sem           Todavia, os Estados-membros podem dispensar o expor­
demora, ao Estado-membro em questão.                            tador do fornecimento das provas previstas no artigo 18 ?
                                                                do Regulamento (CEE) n? 3665/87, com excepção dos
                                                                documentos de transporte, no caso do artigo 19? do regu­
                         Artigo 7?                              lamento .
A venda de azeite será efectuada pelo AIMA o mais tardar                                 Artigo 9?
no quinto dia útil após o dia da notificação da decisão
referida no artigo 6? O AIMA comunicará aos organismos          A indemnização de armazenagem referida no artigo 15? ,
armazenadores a lista dos lotes não atribuídos.                 do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 4 000 liras
                                                                italianas por 100 quilogramas.
                         Artigo 8?                                                       Artigo 10?
 1 . O AIMA verifica a identidade entre o azeite expor­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 tado e o azeite retirado de intervenção, nomeadamente           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 com base na verificação da acidez e da presença de sabões.      peias. ,
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente