CELEX: 31998R0034
Language: pt
Date: 1998-01-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 34/98 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

9. 1. 98             ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 5/7
                                      REGULAMENTO (CE) Në 34/98 DA COMISSAO                 
                                                    de 8 de Janeiro de 1998
                   que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                   cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                       anexo II do Tratado
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                   fixada mensalmente;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                   Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                   relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni-
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a                87/482/CEE do Conselho (6), é necessário diferenciar a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3,               1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
terceiro parágrafo, do seu artigo 13ë,
                                                                   Considerando que, nos termos do në 5, alínea b), do
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                    artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1222/94, quando o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-            comprovativo referido no në 5, alínea a), do artigo 4ë deste
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,             regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
o në 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13ë,      restituição reduzida tendo em conta o montante da resti-
                                                                   tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
Considerando que, em conformidade com o në 1 do                    nos termos do Regulamento (CE) në 1722/93 da Comis-
artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 e com o                 são (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu-
në 1 do artigo 13ë do Regulamento (CE) në 3072/95, a               lamento (CE) në 1516/95 (8), válido no período conside-
diferença entre as cotações ou os preços no mercado               rado de fabricação destas mercadorias;
mundial dos produtos referidos no artigo 1ë de cada um
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade                 Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
pode ser coberta por uma restituição à exportação;               emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                   seu presidente,
Considerando que o Regulamento (CE) në 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                      Artigo 1ë
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces-          As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
são das restituições à exportação e os critérios de fixação    do anexo A do Regulamento (CE) në 1222/94 e referidos
dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi        no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 ou në 1
dada pelo Regulamento (CE) në 1909/97 (5), especificou os          do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 3072/95, exportados
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui-         sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de     no anexo B do Regulamento (CEE) në 1766/92 ou
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do           no anexo B do Regulamento (CE) në 3072/95, são fixadas
Regulamento (CEE) në 1766/92 ou pelo anexo B do                    como indicado no anexo.
Regulamento (CE) në 3072/95;
Considerando que, em conformidade com o në 1,                                                 Artigo 2ë
primeiro parágrafo, do artigo 4ë do Regulamento (CE)              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
në 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de          de 1998.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.
                                                                                  Pela Comiss ão
                                                                               Martin BANGEMANN
                                                                              Membro da Comiss ão
(1) JO L  181   de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126   de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  329   de 30. 12. 1995, p. 18.                            (6) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(4) JO L  136   de 31. 5. 1994, p. 5.                              (7) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
(5) JO L  268   de 1. 10. 1997, p. 20.                             (8) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
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                                                        ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1998, que fixa as taxas das restituições aplicáveis
      a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                      abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                         Taxas das restituições
         Código NC                           Designação das mercadorias (1)             por 100 kg do produto
                                                                                                de base
         1001 10 00     Trigo duro:
                        – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                           mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                           —
                        – Outros casos                                                            —
         1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                        – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                           mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                          0,818
                        – Outros casos:
                        – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                              (CE) në 1222/94 (2)                                                0,704
                        – – Outros casos                                                         1,258
         1002 00 00     Centeio                                                                  3,401
         1003 00 90     Cevada                                                                   1,349
         1004 00 00     Aveia                                                                    1,439
         1005 90 00     Milho utilizado sob a forma de:
                        – Amido:
                        – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                              (CE) në 1222/94 (2)                                                1,600
                        – – Outros casos                                                         2,293
                        – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                           maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51, 1702 30 59,
                           1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                           1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                        – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                              (CE) në 1222/94 (2)                                                1,341
                        – – Outros casos                                                         2,034
                        – Outras formas (incluindo em natureza)                                  2,293
                        Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                        produto resultante da transformação de milho:
                        – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento (CE)
                           në 1222/94 (2)                                                        1,600
                        – Outros casos                                                           2,293
         1006 20        Arroz  em película:
                        – de   grãos redondos                                                  12,245
                        – de   grãos médios                                                    10,902
                        – de   grãos longos                                                    10,902
      ex 1006 30        Arroz  branqueado:
                        – de   grãos redondos                                                  15,800
                        – de   grãos médios                                                    15,800
                        – de   grãos longos                                                    15,800
         1006 40 00     Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                        – Amido do código NC 1108 19 10:
                        – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                              (CE) në 1222/94 (2)                                                1,471
                        – – Outros casos                                                         2,200
                        – Outras formas (incluindo em natureza)                                  2,200
 ---pagebreak--- 9. 1. 98        ¬ PT ¬                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  L 5/9
                                                                                                               Taxas das restituições
              Código NC                                  Designação das mercadorias (1)                      por 100 kg do produto
                                                                                                                      de base
              1007 00 90          Sorgo                                                                                1,349
              1101 00             Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                  – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                     mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      1,006
                                  – Outros casos                                                                       1,547
              1102 10 00          Farinha de centeio                                                                   3,650
              1103 11 10          Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                  – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                     mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       —
                                  – Outros casos                                                                        —
              1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                  – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                     mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      1,006
                                  – Outros casos                                                                       1,547
         (1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
             aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) në 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31. 5. 1994,
             p. 5), alterado.
         (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) në 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1. 7.
             1993, p. 112) alterado.
         (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
             de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.