CELEX: 32005D0094
Language: pt
Date: 2005-02-03 00:00:00
Title: 2005/94/CE, Euratom: Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2005, que altera a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom

4.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 31/66
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Fevereiro de 2005
   que altera a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom
   (2005/94/CE, Euratom)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 218.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 131.o,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Com vista a assegurar o bom funcionamento do processo de tomada de decisões a nível da União, o regime de segurança da Comissão baseia-se nos princípios enunciados na Decisão 2001/264/CE do Conselho (1), de 19 de Março de 2001, que aprova as regras de segurança do Conselho.
            
         
               (2)
            
            
               As disposições da Comissão em matéria de segurança figuram no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 29 de Novembro de 2001, que altera o seu Regulamento Interno (2).
            
         
               (3)
            
            
               O apêndice 1 das regras de segurança anexo a essas disposições contém um quadro de equivalência das classificações nacionais de segurança.
            
         
               (4)
            
            
               A 16 de Abril de 2003 a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia assinaram o Tratado de Adesão à União Europeia (3). O apêndice 1 das regras de segurança deve ser alterado a fim de ter em conta os novos Estados-Membros.
            
         
               (5)
            
            
               A 14 de Março de 2003, a União Europeia assinou um acordo (4) com a NATO sobre a segurança das informações. É, por conseguinte, igualmente necessário estabelecer a correspondência com os níveis de classificação da NATO que figuram no apêndice 1 das regras de segurança.
            
         
               (6)
            
            
               A França e os Países Baixos alteraram a sua legislação em matéria de classificação.
            
         
               (7)
            
            
               Por motivos de clareza, o apêndice 1 das regras de segurança deve ser alterado.
            
         
               (8)
            
            
               Simultaneamente, o anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão deve ser corrigido, de forma a garantir que os quatro termos de classificação sejam usados de forma homogénea em todas as versões linguísticas,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice 1 das regras de segurança que figura no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão é corrigido substituindo em todas as versões linguísticas os quatro termos de classificação, conforme o caso, pelos seguintes termos que deverão sempre figurar em maiúsculas:
   
               —
            
            
               «RESTREINT UE»,
            
         
               —
            
            
               «CONFIDENTIEL UE»,
            
         
               —
            
            
               «SECRET UE»,
            
         
               —
            
            
               «TRES SECRET UE/EU TOP SECRET».
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Siim KALLAS
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 101 de 11.4.2001, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/194/CE (JO L 63 de 28.2.2004, p. 48).
   
      (2)  JO L 317 de 3.12.2001, p. 1.
   
      (3)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.
   
      (4)  JO L 80 de 27.3.2003, p. 36.
   
      ANEXO
      
         
            «Apêndice 1
            COMPARAÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES NACIONAIS DE SEGURANÇA
            
                        Classificação UE
                     
                     
                        TRES SECRET UE/EU TOP SECRET
                     
                     
                        SECRET UE
                     
                     
                        CONFIDENTIEL UE
                     
                     
                        RESTREINT UE
                     
                  
                        Classificação UEO
                     
                     
                        FOCAL TOP SECRET
                     
                     
                        WEU SECRET
                     
                     
                        WEU CONFIDENTIAL
                     
                     
                        WEU RESTRICTED
                     
                  
                        Classificação Euratom
                     
                     
                        EURA TOP SECRET
                     
                     
                        EURA SECRET
                     
                     
                        EURA CONFIDENTIAL
                     
                     
                        EURA RESTRICTED
                     
                  
                        NATO classificação
                     
                     
                        COSMIC TOP SECRET
                     
                     
                        NATO SECRET
                     
                     
                        NATO CONFIDENTIAL
                     
                     
                        NATO RESTRICTED
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Streng Geheim
                     
                     
                        Geheim
                     
                     
                        Vertraulich
                     
                     
                        Eingeschränkt
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        Très Secret
                     
                     
                        Secret
                     
                     
                        Confidentiel
                     
                     
                        Diffusion restreinte
                     
                  
                        Zeer Geheim
                     
                     
                        Geheim
                     
                     
                        Vertrouwelijk
                     
                     
                        Beperkte Verspreiding
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        Άκρως Απόρρητο
                     
                     
                        Απόρρητο
                     
                     
                        Εμπιστευτικό
                     
                     
                        Περιορισμένης Χρήσης
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        Přísn tajné
                     
                     
                        Tajné
                     
                     
                        Důvěrné
                     
                     
                        Vyhrazené
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        Yderst hemmeligt
                     
                     
                        Hemmeligt
                     
                     
                        Fortroligt
                     
                     
                        Til tjenestebrug
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        Täiesti salajane
                     
                     
                        Salajane
                     
                     
                        Konfidentsiaalne
                     
                     
                        Piiratud
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Streng geheim
                     
                     
                        Geheim
                     
                     
                        VS (1) — Vertraulich
                     
                     
                        VS — Nur für den Dienstgebrauch
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Άκρως Απόρρητο
                     
                     
                        Απόρρητο
                     
                     
                        Εμπιστευτικό
                     
                     
                        Περιορισμένης Χρήσης
                     
                  
                        Abr: ΑΑΠ
                     
                     
                        Abr: (ΑΠ)
                     
                     
                        Αbr: (ΕΜ)
                     
                     
                        Abr: (ΠΧ)
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        Erittäin salainen
                     
                     
                        Erittäin salainen
                     
                     
                        Salainen
                     
                     
                        Luottamuksellinen
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Très Secret Défense (2)
                        
                     
                     
                        Secret Défense
                     
                     
                        Confidentiel Défense
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        Top Secret
                     
                     
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                        Segretissimo
                     
                     
                        Segreto
                     
                     
                        Riservatissimo
                     
                     
                        Riservato
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        Sevišķi slepeni
                     
                     
                        Slepeni
                     
                     
                        Konfidenciāli
                     
                     
                        Dienesta vajadzībām
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        Visiškai slaptai
                     
                     
                        Slaptai
                     
                     
                        Konfidencialiai
                     
                     
                        Riboto naudojimo
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Très Secret
                     
                     
                        Secret
                     
                     
                        Confidentiel
                     
                     
                        Diffusion restreinte
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        Szigorúan titkos !
                     
                     
                        Titkos !
                     
                     
                        Bizalmas !
                     
                     
                        Korlátozott terjesztésű !
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        L-Ghola Segretezza
                     
                     
                        Sigriet
                     
                     
                        Kunfidenzjali
                     
                     
                        Ristrett
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        Stg (3). Zeer Geheim
                     
                     
                        Stg. Geheim
                     
                     
                        Stg. Confidentieel
                     
                     
                        Departementaalvertrouwelijk
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        Ściśle Tajne
                     
                     
                        Tajne
                     
                     
                        Poufne
                     
                     
                        Zastrzeżone
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Muito Secreto
                     
                     
                        Secreto
                     
                     
                        Confidencial
                     
                     
                        Reservado
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        Strogo tajno
                     
                     
                        Tajno
                     
                     
                        Zaupno
                     
                     
                        SVN Interno
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        Prísne tajné
                     
                     
                        Tajné
                     
                     
                        Dôverné
                     
                     
                        Vyhradené
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Secreto
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        Confidencial
                     
                     
                        Difusión Limitada
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        Kvalificerat hemlig
                     
                     
                        Hemlig
                     
                     
                        Hemlig
                     
                     
                        Hemlig
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        Top Secret
                     
                     
                        Secret
                     
                     
                        Confidential
                     
                     
                        Restricted»
                     
                  
      
      
         (1)  VS = Verschlusssache.
      
         (2)  A classificação “Très Secret Défense”, que abrange temas prioritários do Governo, só pode ser alterada com autorização do primeiro-ministro.
      
         (3)  Stg = staatsgeheim.