CELEX: 31992R3316
Language: pt
Date: 1992-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3316/92 da Comissão, de 17 de Novembro de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 332/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18 . 11 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3316/92 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Novembro de 1992
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em consideração para o cálculo destas últimas :
Económica Europeia,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
organização comum do mercado no sector da carne de
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­                 n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
artigo 9?,                                                             o,
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser                    um período determinado, afectada do factor referido
coberta por uma restituição à exportação ;                             no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do
Conselho (3), estabeleceu as regras gerais relativas à            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
concessão de restituições à exportação e os critérios de          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
fixação do seu montante ;                                         de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
montante que permita a participação da Comunidade no
comércio internacional e tenha igualmente em conta a                                        Artigo 1 ?
natureza das exportações desses produtos assim como a
sua importância no momento actual ;                               A lista dos produtos para cuja exportação é concedida a
                                                                  restituição referida no artigo 9? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do                2777/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                     Anexo.
n? 2015/92 0, proibindo as trocas comerciais entre a
Comunidade Económica Europeia e as repúblicas da
Sérvia e do Montenegro ; que essa proibição não se aplica                                   Artigo 2?
a certas actividades enumeradas nos artigos 2? e 3? do
referido regulamento ; que é conveniente ter esse facto em        O presente regulamento entra em vigor em 18 de
conta aquando da fixação das restituições ;                       Novembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.
0   JO n?  L 128 de  11 . 5. 1989, p. 29.
(3) JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 90.
(4) JO n?  L 151 de  3: 6. 1992, p. 4.                            (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 205 de  22. 7. 1992, p. 2.                           O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 18 . 11 . 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 332/ 15
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Novembro de 1992, que fixa as restituições à expor­
                                    tação no sector da carne de aves de capoeira
                    Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições (2)
                                                                                 ECU/ 100 unidades
                     0105 11 00 000                         09                            5,00
                                                            10                           4,20
                     0105 19 10 000                         01                            8,40
                     0105 19 90 000                         01                            4,20
                                                                                     ECU/ 100 kg
                     0105 91 00 000                         01                          17,00
                     0207 10 11 000                         01                          15,00
                     0207 10 15 000                         04                          46,00
                                                            05                          34,00
                                                            06                          25,00
                     0207 10 19 100                         04                          50,00
                                                            05                          38,00
                                                            06                          25,00
                     0207 10 19 900                         11                          34,00
                                                            12                          25,00
                     0207 10 31 000                         01                          31,00
                     0207 10 39 000                         01                          31,00
                     0207 10 51 000                         07                          30,00
                                                            08                          35,00
                     0207 10 55 000                         07                          30,00
                                                            08                          40,00
                     0207 10 59 000                         07                          30,00
                                                            08                          40,00
                     0207 21 10 000                         04                          46,00
                                                            05                          34,00
                                                            06                          25,00
                     0207 2190 100                          04                          50,00
                                                            05                          38,00
                                                            06                          25,00
                     0207 21 90 900                          11                         34,00
                                                             12                         25,00
                     0207 22 10 000                         01                          31,00
                     0207 22 90 000                         01                          31,00
                     0207 23 1 1 000                        07                          30,00
                                                            08                          40,00
                     0207 23 19 000                         07                          30,00
                                                            08                          40,00
                     0207 39 11 110                         01                            8,00
                     0207 39 11 190                         —                              —
                     0207 39 11 910                         —                              —
                     0207 39 11 990                          01                         50,00
                      0207 39 13 000                         02                         48,00
                                                            03                          28,00
                     0207 39 15 000                          01                          10,00
                     0207 39 21 000                          01                         37,00
                      0207 39 23 000                         02                          59,00
                                                             03                    -     36,00
                      0207 39 25 100                         02                         48,00
                                                             03                          28,00
                      0207 39 25 200                         02                         48,00
                                                             03                          28,00
                      0207 39 25 300                         02                          48,00
                                                             03                          28,00
                      0207 39 25 400                         01                            5,00
                      0207 39 25 900                         —                             —
                      0207 39 31 110                         01                          10,00
                      0207 39 31 190                         —                             —
 ---pagebreak--- N ? L 332/ 16                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18 . 11 . 92
              Código do produto             Destino das restituições (') Montante das restituições (2)
                                                                               ECU/ 100 kg
               0207 39  31 910                          —                            —,
               0207 39  31 990                          01                         55,00
               0207 39  33 000                          01                         31,00
               0207 39  35 000                          01                         15,00
               0207 39  41 000                          01                         40,00
               0207 39  43 000                          01                         20,00
               0207 39  45 000                          01                         39,00
               0207 39  47 100                          01                         15,00
               0207 39 47 900                           —                            —
               0207 39 55 110                           01                           8,00
               0207 39 55 190                           —                            —
               0207 39 55 910                           —                            _
               0207 39  55  990                         01                         54,00
               0207 39  57  000                         01                         44,00
               0207 39  65  000                         01                         15,00
               0207 39  73  000                         07                         30,00
                                                        08                         44,00
               020739 77 000                            07                         29,00
                                                        08                         43,00
               0207 41 10 110                           01                           8,00
               0207 41 10 190                           —                            —
               0207 41 10 910                           —                            —
               0207 41 10 990                           01                         50,00
               0207 41 11 000                           02                         48,00
                                                      . 03                         28,00
               0207 41 21 000                           01                         10,00
               0207 41 41 000                           01                         37,00
               0207 41 51 000                           02                         59,00
                                                        03                         36,00
               0207 41 71 100                           02                         48,00
                                                        03                         28,00
               0207 41 71 200                           02                         48,00
                                                        03                         28,00
               0207 41 71 300                           02                         48,00
                                                        03                         28,00
               0207 41 71 400                           01                           5,00
               0207 41 71 900                           —                            —
               0207 42 10 110                           01                          10,00
               0207 42 10 190                           —                            —
               0207 42 10 910                           —                            —
               0207 42 10   990                         01                         55,00
               0207 42 11   000                         01                         31,00
               0207 42 21   000                         01                          15,00
               0207 42 41   000                         01                         40,00
               0207 42 51   000                         01                         20,00
               0207 42 59   000                          01                        39,00
               0207 42 71    100                         01                         15,00
               0207 42 71 900                           —                            —
               0207 4315 110                             01                          8,00
                0207 43 15 190                          —                            —
                0207 43 15 910                           —                           —
                0207 43  15 990                          01                         54,00
                0207 43  21 000                          01                         44,00
                0207 43  31 000                          01                         15,00
                0207 43  53 000                          07                         30,00
                                                         08                         44,00
                0207 43 63 000                           07                         29,00
                                                         08                         43,00
                1602 39 11 100                           01                         19,00
                1602 39 11 900                           —                            —
 ---pagebreak--- 18 . 11 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 332/ 17
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
                 02 Egipto, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, República do
                     Iémen, Iraque, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Taji­
                     quistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia, Letónia, Irão, Singapura e Angola,
                 03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
                 04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Singapura, República
                     do Iémen, Iraque, Irão e Angola,
                 05 Ceuta e Melilha, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia,
                     Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
                 06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
                 07 Hungria, Polónia, Roménia, as Repúblicas da Croácia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina e a Jugoslávia,
                     República Federativa Checa e Eslovaca e Bulgária,
                 08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
                 09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, República do Iémen e Irão,
                 10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09,
                 1 1 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turco­
                     menistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
                 12 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e o referido no ponto 11 .
             (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montenegro só podem ser concedidas no âmbito da
                 ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                 de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1432/92 do Conselho.                                                   /
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regula­
                     mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado.