CELEX: 31997R2092
Language: pt
Date: 1997-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2092/97 da Comissão de 24 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

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31997R2092

Regulamento (CE) nº 2092/97 da Comissão de 24 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 292 de 25/10/1997 p. 0010 - 0010

REGULAMENTO (CE) Nº 2092/97 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,Considerando que, atendendo à situação excepcional do mercado do trigo duro prevista para a campanha de comercialização de 1997/1998, é oportuno proceder a ajustamentos do regime de importação desse produto até ao final da campanha de 1997/1998, a fim de atenuar a situação difícil actual do mercado;Considerando que esses ajustamentos incidem no teor mínimo de grãos vítreos de trigo duro, critério qualitativo a respeitar aquando da importação referida no artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1249/96 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 641/97 (4), que é necessário, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) nº 1249/96;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, o valor «75,0» relativo ao trigo duro do código NC 1001 10 e ao critério de classificação nº 4 (teor mínimo de grãos vítreos, em percentagem), é substituído, até 30 de Junho de 1998 inclusive, por «62,0».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.(4) JO L 98 de 15. 4. 1997, p. 2.