CELEX: 31986R1881
Language: pt
Date: 1986-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1881/86 da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 163/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19 . 6. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1881/86 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Junho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                             ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          no Regulamento (CEE) n? 743/86, alterado, aos preços de
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção              oferta e às cotações desta data de que a Comissão tem
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e,        conhecimento, leva a alterar os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                  mente em vigor, em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             presente regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 743/86 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 1803/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                      Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,                                   Artigo 2 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia 19 de
     n? 1676/85 do Conselho ^,                                    Junho de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice -Presidente
(■) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 3) JO  n?  L 70 de 13. 3. 1986, p. 34.
(4) JO  n?  L 157 de 12. 6. 1986, p. 13.
o   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 6 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 163/7
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                                 importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                          (em ECUs/t)
                  N? da
                  pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
                aduaneira                      Designação das mercadorias                 Portugal       terceiros (3)     000
                 comum
            ex 10.06           Arroz :
                               B. Outro :
                                     I. Paddy ou em película :
                                         a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                           329,38          161,09
                                            2. De grãos longos                               —
                                                                                                           352,36          172,58
                                         b) Arroz em película :                       \
                                            1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                           411,72          202,26
                                            2. De grãos longos                               —
                                                                                                           440,45          216,62
                                    II. Semibranqueado ou branqueado :
                                         a) Arroz semibranqueado :                    I
                                            1 . De grãos redondos                          13,05           508,05          242,10
                                            2. De grãos longos                              12,97          647,95          312,09
                                         b) Arroz branqueado :                        IIII
                                            1 . De grãos redondos                           13,90          541,08          258,19
                                            2. De grãos longos                              13,90          694,61          334,95
                                   III . Em trincas                                        38,95            188,82          91,41
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            f) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.