CELEX: 32014D0027(01)
Language: pt
Date: 2014-06-16 00:00:00
Title: 2014/418/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 16 de junho de 2014 , que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2014/27)

1.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 192/68
            
         DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 16 de junho de 2014
   que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB
   
      (BCE/2014/27)
   
   
      (2014/418/UE)
   
   A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.o, n.o 2,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 11.o-6, 17.o, 22.o e 23.o,
   Tendo em conta a Orientação BCE/2012/27, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (1), nomeadamente o seu artigo 8.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Orientação BCE/2012/27 especificou a remuneração das contas e subcontas do Módulo de Pagamentos (MP) de uma forma que poderia ter interferido com uma decisão do Conselho do BCE de reduzir a taxa da facilidade permanente de depósito abaixo de zero por cento.
            
         
               (2)
            
            
               Por essa razão, e para eliminar eventuais interferências futuras, a Orientação BCE/2012/27 foi alterada pela Orientação BCE/2014/25 (2).
            
         
               (3)
            
            
               Consequentemente é necessário alterar também a Decisão BCE/2007/27 (3), de modo a reproduzir no TARGET2-BCE as alterações da Orientação BCE/2014/25 relativas à remuneração das contas e subcontas do MP,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alterações à Decisão BCE/2007/7
   O anexo da Decisão BCE/2007/7 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 1.o, são inseridas as seguintes definições:
               
                           «—
                        
                        
                           ‘deposit facility’ means a Eurosystem standing facility which counterparties may use to make overnight deposits with an NCB at a presspecified deposit rate,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           ‘deposit facility rate’ means the interest rate applicable to the deposit facility,».
                        
                     
         
               2)
            
            
               O artigo 10.o, n.o 3, substituído pelo seguinte:
               «3.   PM accounts and their subaccounts shall be remunerated either at zero per cent or the deposit facility rate, whichever is lower.».
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 16 de junho de 2014.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 30 de 30.1.2013, p. 1.
   
      (2)  Orientação BCE/2014/25, de 5 de junho de 2014, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET 2) (JO L 168 de 7.6.2014, p. 120).
   
      (3)  Decisão BCE/2007/27, de 24 de julho de 2007, relativa aos termos e condições do TARGET2-BCE (JO L 237 de 8.9.2007, p. 71).