CELEX: 62016TN0204
Language: pt
Date: 2016-05-03 00:00:00
Title: Processo T-204/16: Recurso interposto em 3 de maio de 2016 – Sun Media/EUIPO - Meta4 Spain (METABOX)

27.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 232/30
            
         Recurso interposto em 3 de maio de 2016 – Sun Media/EUIPO - Meta4 Spain (METABOX)
   (Processo T-204/16)
   (2016/C 232/38)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sun Media Ltd (Hong Kong Central, Região Administrativa Especial de Hong Kong da China) (representante: S. Schnider, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Meta4 Spain, SA (Las Rozas, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «METABOX» – Pedido de registo n.o 11 819 125
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de fevereiro de 2016, no processo R 307/2015-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e, caso intervenha por escrito, a outra parte no processo no EUIPO, a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela recorrente no processo no Tribunal Geral e no processo de recurso no EUIPO.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o e seguintes do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do dever do EUIPO de exercer os seus poderes em conformidade com os princípios gerais do direito da União.