CELEX: 62012TA0247
Language: pt
Date: 2014-05-20 00:00:00
Title: Processo T-247/12: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de maio de 2014 — Argo Group International Holdings/IHMI — Arisa Assurances (ARIS) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária ARIS — Marca figurativa comunitária anterior ARISA ASSURANCES S.A. — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Coexistência de marcas anteriores no mercado — Princípio de direito norte-americano denominado “Morehouse defense”  — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

30.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 202/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 20 de maio de 2014 — Argo Group International Holdings/IHMI — Arisa Assurances (ARIS)
   (Processo T-247/12) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária ARIS - Marca figurativa comunitária anterior ARISA ASSURANCES S.A. - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Coexistência de marcas anteriores no mercado - Princípio de direito norte-americano denominado “Morehouse defense” - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   2014/C 202/25
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Argo Group International Holdings Ltd (Hamilton, Bermudas, Reino Unido) (representantes: R. Hoy, S. Levine e N. Edbrooke, solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Arisa Assurances SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: H. Bock, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de março de 2012 (processo R 193/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Arisa Assurances SA e a Argo Group International Holdings Ltd.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Argo Group International Holdings Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 243, de 11.8.2012.