CELEX: 62014TB0766
Language: pt
Date: 2015-11-23 00:00:00
Title: Processo T-766/14: Despacho do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2015 — Actega Terra/IHMI — Heidelberger Druckmaschinen (FoodSafe) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FoodSafe — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

1.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/55
            
         Despacho do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2015 — Actega Terra/IHMI — Heidelberger Druckmaschinen (FoodSafe)
   (Processo T-766/14) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária FoodSafe - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»])
   (2016/C 038/73)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Actega Terra GmbH (Lehrte, Alemanha) (representante: C. Onken, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Heidelberger Druckmaschinen AG (Heidelberg, Alemanha) (representante: I. Lins, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de setembro de 2014 (processo R 2440/2013-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Heidelberger Druckmaschinen AG e a Actega Terra GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Actega Terra GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 46, de 9.2.2015.