CELEX: 32011D0298
Language: pt
Date: 2011-05-23 00:00:00
Title: Decisão 2011/298/PESC do Conselho, de 23 de Maio de 2011 , que altera a Decisão 2010/279/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

24.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 136/64
            
         DECISÃO 2011/298/PESC DO CONSELHO
   de 23 de Maio de 2011
   que altera a Decisão 2010/279/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o artigo 43.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 30 de Maio de 2007, o Conselho adoptou a Acção Comum 2007/369/PESC (1) sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO).
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de Maio de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/279/PESC (2) que prorrogou a EUPOL AFEGANISTÃO até 31 de Maio de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               O montante de referência financeira previsto na Decisão 2010/279/PESC e destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUPOL AFEGANISTÃO até 31 de Maio de 2013 deverá abranger o período que termina em 31 de Julho de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2010/279/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 13.o da Decisão 2010/279/PESC, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUPOL AFEGANISTÃO até 31 de Julho de 2011 é de EUR 54 600 000.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 31.5.2007, p. 33.
   
      (2)  JO L 123 de 19.5.2010, p. 4.