CELEX: 31994R0626
Language: pt
Date: 1994-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 626/94 da Comissão, de 21 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1513/93 e eleva a 270 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 78 / 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 3 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 626/94 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Março de 1994
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1513/93 e eleva a 270 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                intervenção dinamarquês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer dd Comité
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  oarganização comum de mercado no sector cereais ('),
  alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,
  nomeadamente, o seu artigo 5°,                                                           Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da            O artigo 2°. do Regulamento (CEE) n? 1513/93 é substi­
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/          tuído pelo texto seguinte :
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­             « Artigo 2?
 ção ;                                                               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1513/93 da                 de 270 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           os países terceiros, com exclusão dos Estados Unidos
                                                                     da América e do Canadá.
 Regulamento (CE) n? 325/94 (6), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 200 000 toneladas de                2.   As regiões nas quais as 270 000 toneladas de
 cevada detida pelo organismo de intervenção dinamar­                cevada   estão   armazenadas     são as mencionadas
 quês ; que, pela sua comunicação de 10 de Março de 1994,            no anexo I. »
 a Dinamarca informou a Comissão da intenção do seu
 organismo de intervenção de proceder a um aumento de
 70 000 toneladas da quantidade posta em concurso com                                      Artigo 2?
 vista à exportação ; que é conveniente elevar a 270 000
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­          O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1513/93 é substi­
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo         tuído pelo anexo do presente regulamento.
 de intervenção dinamarquês ;
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1513/93 ;                    peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
I4) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O JO n? L 150 de 22. 6. 1993, p. 15.
(<) JO n? L 41 de 12. 2. 1994, p. 47.
 ---pagebreak--- 22. 3. 94         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 78/ 13
                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
          Jylland                                176 078
          Sjælland                                93 586 »