CELEX: 32015D0317
Language: pt
Date: 2015-02-24 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/317 do Comité Político e de Segurança, de 24 de fevereiro de 2015 , relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (ATALANTA/2/2015)

27.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 56/75
            
         DECISÃO (PESC) 2015/317 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 24 de fevereiro de 2015
   relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (ATALANTA/2/2015)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança, de 21 de abril de 2009, que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2009/369/PESC) (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes no que diz respeito à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               Em 29 de abril de 2014, o CPS adotou a Decisão ATALANTA/2/2014 (3) que altera a Decisão ATALANTA/3/2009.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da recomendação do Comandante da Operação da UE sobre o contributo da Colômbia em 24 de outubro de 2014 e do parecer do Comité Militar da União Europeia em 22 de janeiro de 2015, o contributo da Colômbia deverá ser aceite.
            
         
               (4)
            
            
               A participação da Colômbia ficará sujeita à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia que estabelece um quadro para a participação da República da Colômbia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (4), assinado em 5 de agosto de 2014.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O contributo da Colômbia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) é aceite e considerado significativo.
   2.   A Colômbia fica isenta de contribuições financeiras para o orçamento da Atalanta.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
   
      (2)  JO L 112 de 6.5.2009, p. 9.
   
      (3)  Decisão ATALANTA/2/2014 do Comité Político e de Segurança, de 29 de abril de 2014, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que altera a Decisão ATALANTA/3/2009 (2014/244/PESC) (JO L 132 de 3.5.2014, p. 63).
   
      (4)  JO L 251 de 23.8.2014, p. 8.