CELEX: 62010FA0118
Language: pt
Date: 2012-10-02 00:00:00
Title: Processo F-118/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 2 de outubro de 2012 — Psarras/ENISA (Função Pública — Afetação — Reafetação — Interesse do serviço — Licença sem vencimento)

9.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/30
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 2 de outubro de 2012 — Psarras/ENISA
   (Processo F-118/10) (1)
   
   (Função Pública - Afetação - Reafetação - Interesse do serviço - Licença sem vencimento)
   2013/C 38/56
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Arisitidis Psarras (Heraklion, Grécia) (representantes: inicialmente É. Boigelot e S. Woog, advogados, em seguida, É. Boigelot)
   
      Recorrida: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (representante: E. Maurage, agente, assistido por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Objeto
   
   Função pública — Por um lado, pedido de anulação da decisão de demitir o recorrente das suas funções de contabilista da Agência e de nomear outra pessoa para o mesmo lugar. Por outro, pedido de condenação no pagamento ao recorrente de um montante a título de indemnização pelos danos sofridos devido aos atos recorridos e ao assédio de que alega ter sido vítima.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão de 7 de fevereiro de 2010 do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação de fazer cessar, com efeitos imediatos, as funções de contabilista de A. Psarras e de nomear X, agente do orçamento, para o lugar de contabilista por período indeterminado, bem como a decisão de 1 de março de 2010, adotada em consequência pelo diretor executivo, que reafetou A. Psarras a novas funções são anuladas.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
            
         
               3.
            
            
               A Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas por A. Psarras.
            
         
      (1)  JO C 63, de 26.02.11, p. 34