CELEX: 32018D0779
Language: pt
Date: 2018-02-19 00:00:00
Title: Decisão Delegada (UE) 2018/779 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos painéis em sanduíche com face em metal que se destinam a utilização estrutural, em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )

29.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 131/23
            
         DECISÃO DELEGADA (UE) 2018/779 DA COMISSÃO
   de 19 de fevereiro de 2018
   relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos painéis em sanduíche com face em metal que se destinam a utilização estrutural, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 28.o e o artigo 60.o, alínea h),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Não existe uma decisão apropriada de avaliação e verificação da regularidade do desempenho para os painéis em sanduíche com face em metal que se destinam a utilização estrutural («painéis em sanduíche»). Por conseguinte, é necessário estabelecer quais são os sistemas de avaliação e verificação da regularidade do desempenho aplicável aos painéis em sanduíche.
            
         
               (2)
            
            
               A presente decisão só deve ser aplicável aos produtos não abrangidos pelo âmbito de aplicação de outros atos correspondentes do direito da União. Assim, não deve aplicar-se aos painéis em sanduíche com face em metal não destinados a utilização estrutural, uma vez que estes já são abrangidos pela Decisão 98/436/CE da Comissão (2) e pela Decisão 98/437/CE da Comissão (3),
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A presente decisão aplica-se aos painéis em sanduíche com face em metal que se destinam a utilização estrutural.
   Artigo 2.o
   
   Os painéis em sanduíche referidos no artigo 1.o devem ser sujeitos a avaliação e verificação da regularidade do desempenho em relação às suas características essenciais, em conformidade com os sistemas especificados no anexo.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
   
      (2)  Decisão 98/436/CE da Comissão, de 22 de junho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de coberturas, claraboias, janelas de sótão e produtos conexos (JO L 194 de 10.7.1998, p. 30).
   
      (3)  Decisão 98/437/CE da Comissão, de 30 de junho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Diretiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita aos acabamentos interiores e exteriores para paredes e tetos (JO L 194 de 10.7.1998, p. 39).
   
      ANEXO
      
         SISTEMAS DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DO DESEMPENHO
      
      
         Quadro 1
      
      
         Para todas as características essenciais relacionadas com o requisito básico n.o 1 das obras de construção (Resistência mecânica e estabilidade)
      
      
                  Produto e utilização prevista
               
               
                  Sistema aplicável
               
            
                  Painéis em sanduíche com face em metal que se destinam a utilização estrutural
               
               
                  2+
               
            
         
      
         Quadro 2
      
      
         Unicamente para a reação ao fogo
      
      Relativamente a todos os produtos indicados na primeira coluna do quadro 1, os sistemas de AVRD são determinados, em função das subfamílias, do seguinte modo:
      
         
      
                  Subfamílias de produtos
               
               
                  Sistema aplicável
               
            
                  Produtos cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa melhoria do desempenho em matéria de reação ao fogo (por exemplo, adicionando retardadores de fogo ou limitando os materiais orgânicos)
               
               
                  1
               
            
                  Produtos para os quais existe uma base jurídica europeia aplicável para classificar o desempenho em matéria de reação ao fogo sem ensaios
               
               
                  4
               
            
                  Produtos que não pertencem às subfamílias indicadas nas linhas 1 e 2
               
               
                  3
               
            
         
      
         Quadro 3
      
      
         Para todas as outras características essenciais
      
      
                  Produto e utilização prevista
               
               
                  Sistema aplicável
               
            
                  Painéis em sanduíche com face em metal que se destinam a utilização estrutural
               
               
                  3