CELEX: 31983D0495
Language: pt
Date: 1983-09-26 00:00:00
Title: 83/495/CEE: Decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, que altera a Decisão 78/476/CEE que diz respeito à equivalência dos controlos dos processos de conservação efectuados nos países terceiros

68                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       03 /Fasc. 29
383D0495
N? L 275/ 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           8 . 10 . 83
                                                         DECISÃO DO CONSELHO
                                                          de 26 de Setembro de 1983
               que altera a Decisão 78/476/CEE que diz respeito à equivalência dos controlos dos processos de
                                                conservação efectuados nos países terceiros
                                                                  (83 /495 /CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                          Considerando que foi verificado entretanto que, para al­
                                                                                gumas variedades de espécies de produtos hortícolas, os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                              processos de conservação podem igualmente ser submeti­
Económica Europeia,                                                             dos a controlos oficiais no Japão ;
Tendo em conta a Directiva 70/45 8 /CEE do Conselho,                            Considerando que o exame das condições de controlo
de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito à comercia­                         oficiais dos processos de conservação efectuados no Ja­
lização de sementes de produtos hortícolas (*), com a úl­                       pão permitiu verificar que esses controlos oferecem as
tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/ 1141 /                        mesmas garantias que os efectuados pelos Estados-mem­
/CEE (2) e, nomeadamente, o n? 1 , alínea b), do seu ar­                        bros ;
tigo 32?,
                                                                                Considerando que convém que o Japão beneficie da
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                          equivalência,
Considerando que, pela sua Decisão 78 /476/CEE (3), al­                         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
terada pela Decisão 79/508 /CEE (4), o Conselho verifi­
cou que os controlos oficiais dos processos de conserva­                                                   Artigo Io.
ção efectuados em alguns países terceiros oferecem as
mesmas garantias que os controlos efectuados pelos                              Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1982, é inserido o
Estados-membros ;                                                               seguinte ponto no Anexo da Decisão 78 /476/CEE :
         «1                   2                                    3                                                  4
         N?
                            País
                                                       Serviço responsável pela                                   Espécies
     de ordem                                           execução dos controlos
         4a             Japão (J)          Ministry of Agriculture, Forestry and                Espécies de legumes referidos pela Directiva
                                           Fisheries, Japan                                     70 / 458 / CEE »
o   JO  n? L 225 de 12 . 10 . 1970, p. 7.
(2) JO  n? L 341 de 16. 12. 1980, p. 27.
O   JO  n? L 152 de 8 . 6. 1978 , p. 17.
(4) JO  n? L 133 de 31 . 5 . 1979, p. 25 .
 ---pagebreak--- 03/Fasc. 29                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias               69
                                                      Artigo 2o.
            Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão .
            Feito em Bruxelas em 26 de Setembro de 1983 .
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               O Presidente
                                                                               C. SIMITIS