CELEX: 31994R2734
Language: pt
Date: 1994-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2734/94 da Comissão, de 9 de Novembro de 1994, que altera os Regulamentos (CE) nº 953/94, (CE) nº 2162/94 e (CE) nº 2477/94, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cevada detidos pelos organismos de intervenção em causa

N ? L 289/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 11 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2734/94 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Novembro de 1994
                  que altera os Regulamentos (CE) n? 953/94, (CE) n? 2162/94 e (CE) n? 2477/94,
                  relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cevada
                                    detidos pelos organismos de intervenção em causa
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o método estipulado no Regulamento
                                                                 (CEE) n? 689/92 da Comissão (10), com a última redacção
                                                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2204/94 (n),
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              embora podendo continuar a ser utilizado na entrega dos
 Europeia,                                                       cereais à intervenção, se revela, no seu levantamento,
                                                                 pouco adequado, em função das actuais técnicas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 recolha de amostras ; que, por conseguinte, se justifica não
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        o continuar a tomar como referência ;
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 n? 1866/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 artigo 5?,                                                      de gestão dos cereais,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/
/94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­
venção ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de assegurar a regularidade das
operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas
regras especiais ;                                               O n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo 5? do Regulamento
                                                                 (CE) n? 953/94 e do artigo 6? dos Regulamentos (CE)
                                                                 n? 2162/94 e (CE) n? 2477/94 passa a ter a seguinte
 Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­          redacção :
bros prever todas as medidas complementares, compatí­
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa            « 1.   Antes do levantamento do lote adjudicado, o
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;               organismo de intervenção e o adjudicatário procederão
                                                                      à recolha de amostras contraditórias e à análise dessas
                                                                      amostras .
Considerando que é, por conseguinte, conveniente
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade
de uma colheita de amostras contraditória ;                           A pedido do adjudicatário, apresentado ao organismo
                                                                      de intervenção, a recolha de amostras contraditórias e
                                                                      a análise são efectuadas num prazo de três dias úteis. ».
Considerando que foram concluídas importantes opera­
ções na exportação ; que as entregas de cevada devem ser
feitas num prazo muito curto ; que, por conseguinte,                                        Artigo 2?
devem ser efectuadas análises contraditórias num prazo
mínimo, sem, no entanto, se deixar de respeitar as obriga­
ções técnicas ; que, sendo assim, é conveniente completar        A disposição prevista no artigo 1 ? do presente regula­
o artigo 5? do Regulamento (CE) n? 953/94 da Comis­              mento aplica-se igualmente aos lotes adjudicados anterior­
são com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­            mente no âmbito dos concursos abertos pelos Regula­
lamento (CE) n? 2583/94 (6), e o artigo 6? dos Regula­           mentos (CE) n? 953/94, (CE) n° 2162/94 e (CE)
                                                                 n ? 2477/94.
mentos (CE) n? 2162/94 Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2287/94 (8), e (CE)
n? 2477/94 (9) nesse sentido ;
                                                                                           Artigo 3?
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n?  L 108 de 29. 4. 1994, p. 4.                          peias.
(6) JO  n?  L 273 de 25. 10. 1994, p. 16.
j7) JO n? L 230 de 3. 9. 1994, p. 3.
j8) JO n? L 248 de 23. 9. 1994, p. 11 .                          (10) JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 .
O JO n ? L 264 de 14. 10. 1994, p. 11 .                          (") JO n? L 236 de 10. 9 . 1994, p. 13.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 289/7
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1994.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão