CELEX: 51988PC0694
Language: pt
Date: 1988-11-18
Title: Proposta reexaminada considerando a posição comum adoptada pelo Conselho em 9 de Junho de 1988 com vista à adopção de uma directiva que altera a Directiva 80/1107/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes químicos, fisicos e biológicos durante o trabalho Apresentada pela Comissão ao Conselho, em conformidade com o n° 2 alínea d) do artigo 149° do Tratado CEE

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 694
Vol. 1988/0227
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(88 ) 694 final " SYN 58
                                               Bruxelas, 18 de Novembro de 1988
             Proposta reexaminada considerando a posição comum
         adoptada pelo Conselho em 9 de Junho de 1988 com vista A
       adopção de uma directiva que altera a Directiva 80/ 1107 / CEE
      relativa A protecção dos trabalhadores contra riscos ligados
A exposição a agentes químicos , fisicos e biológicos durante o trabalho
                   Apresentada pela Comissão ao Conselho ,
  em conformidade com o n° 2 alínea d ) do artigo 149° do Tratado CEE
 ---pagebreak---                   Proposta reexaminada considerando a posição comum
              adoptada pelo Conselho em 9 de Junho de 1988 com vista A
            adopçSo de uma dlrectlva que altera a Olrectlva 80 / 1107 / CEE
           relativa A protecçío dos trabalhadores contra riscos ligados
     A exposJçBo a agentes químicos , físicos e biológicos durants o trabalho
                       ( Apresentada pela Comissão ao Conselho ,
       em conformidade com o na 2 alínea d ) do artigo 149a do Tratado CEE ,
                              em . )
            PROPOSTA INICIAL                          PROPOSTA ALTERADA
    0 preâmbulo s o primeiro ao terceiro cons Iderandos permanecem Inalterados
                               Quarto considerando ( novo )
                                                Considerando que , em conformidade com
                                                 a Dec leio do Conselho no 74 / 325 / CEE de
                                                 27 de Junho de 1974 (· ", >. o Comité
                                                Consultivo para a Segurança . Higiene e
                                                 ProteccSo    da  Saúde     no     local   de
                                                 trabalho é consultado pela Comissão
                                                 com vista A elaboração de propostas
                                                 neste domínio ;
                                    Quinto considerando
                                                 Eate   considerando    passa     a    ter  a
                                                eegulnte redacçlo :
Considerando que , relat l vamente a            Considerando que ,    re lat I vamente a um
um certo número de agentes , os                  certo número de agentee , os         limites
va lorea-l Iml te de natureza coerciva           coercivos de exposição profissional e ,
e /ou outrae prescrições especificas            caao      aeJa     neceesArlo .        outras
serio     fixadas      em     dl rectivas        prescrições especificas serio fixadas
eepeciais ;                                     em dl rectivas especiais -,
               0 sexto ao oitavo cons Iderandos permanecem Inalterados
      Oe números 1 e 2 alínea a ) do artigo primeiro permanecem Inalterados
(*) J.O. nfi L 185 de 9 de Julho de 1974 , p . 15 .
 ---pagebreak---                                  nfi 2 ponto b ) do artigo 12
                                                   Este    número   passa  a   ter   a  seoulnte
b) 0 ponto g é aubatltuido pelo                    redaççlo :
   texto seguinte :
   “9 . a)   uma     Informaçlo       pelos        "9 . A    adopçlo    pelo    empregador    de
   empregadores dos traba l hadoree                     medidas apropriadas a fim da que
   e / ou   seus    representantes       na             os trabalhadores , bem como seus
   empresa       ou     estabelecimento                 representantes      em     empresas   ou
   sobre     os     riscos     potenciais               estabelecimentos , recebam todas ao
   ligados A expoeiçlo , sobre as                       Informações necessárias e formação
   medidas técnicas de prevençlo a                      completa re lat Iva a
   respeitar pelos trabalhadores e
   sobre as precauções tomadas                          a ) riscos potenciais ligados à sus
   peio empregador e a tomar pelos                          expoeiçlo , medldae técnicas de
   trabalhadores ;                                          prevençlo a respeitar pelos
                                                             trabalhadores      s     precauções
                                                             tomadas pelo empregador e         a
                                                             tomar pelos trabalhadores ;
   b ) uma        informaçSo          pelos             b ) métodos       utilizados        para
        empregadores                    dos                  apreciaçio dos riscos sobre a
        trabalhadores       e / ou     seus                  exleténcla de um valor-l imite
        representantes     em empresas                       referido no ponto 4 b ) e A
        ou estabelecimentos sobre os                         necessidade        de      efectuar
        métodos      utilizados        para                 medlçõea bem como às medldae
        apreciaçio dos riscos sobre                          previ etae no ponto 4 c ) no caso
        a existência do valor-l Imite                        de ser excedido o valor-l iml te .
        referido no ponto 4 b ) e
        sobre     a    necessidade       de
        efectuar medições bem como
        sobre as medidas previstas
        no ponto 4 c)em caso de ser
        excedido o valor-l Imite .
               Os números 3 a 6 do artigo 1o permanecem Inalterados
            Os artigos 22 , 32 a o Anexo ll bis permanecem Inalterados