CELEX: 31991R3141
Language: pt
Date: 1991-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3141/91 da Comissão, de 29 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 10 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N® L 299/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3141/91 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Outubro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 28 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conte e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 30 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        Outubro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
 (3) JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 (Ó JO n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 299/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 30 . 10 . 91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                     Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                  119,40 00
                                   0712 90 19                                                  119,4000
                                    100110 10                                                  172,55 0 0
                                    1001 10 90                                                 172,55 0 0
                                    1001 90 91                                                 149,62
                                    1001 90 99                                                 149,62
                                    1002 00 00                                                 161,41 0
                                    1003 00 10                                                 136,52
                                    1003 00 90                                                 136,52
                                    1004 00 10                                                 123,85
                                    1004 00 90                                                 123,85
                                    1005 10 90                                                 119,40 00
                                    1005 90 00                                                 119,40 00
                                    1007 00 90                                                 132,67 (4)
                                    1008 10 00                                                  48,31
                                    1008 20 00                                                 121,60 (4)
                                    1008 30 00                                                  70,120
                                    1008 90 10                                                   0
                                    1008 90 90                                                  70,12
                                    1101 00 00                                                 222,33 0
                                    110210 00                                                  238,98 0
                                    1103 11 10                                                 280,46 0
                                    1103 11 90                                                 239,61 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuido de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n° L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.