CELEX: 31990R3674
Language: pt
Date: 1990-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3674/90 DA COMISSAO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 809/88 NO QUE RESPEITA AOS MONTANTES EXPRESSOS EM ECUS

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31990R3674

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3674/90 DA COMISSAO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 809/88 NO QUE RESPEITA AOS MONTANTES EXPRESSOS EM ECUS  

Jornal Oficial nº L 356 de 19/12/1990 p. 0034 - 0034

REGULAMENTO (CEE) Nº 3674/90 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 809/88 no que respeita aos montantes expressos em ecus  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3363/86 do Conselho, de 27 de Outubro de 1986, relativo ao regime pautal aplicável às importações na Comunidade de produtos originários dos Territórios Ocupados (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que, para acompanhar a evolução monetária, é necessário alterar os montantes expressos em ecus que figuram nos artigos 6º e 17º do Regulamento (CEE) nº 809/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa aplicáveis às importações na Comunidade de produtos dos Territórios Ocupados (2);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Origem,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 809/88 é alterado como segue:    1. No nº 3 do artigo 6º, o montante de «2 590 ecus» é substituído pelo montante de «2 820 ecus».       2. No segundo parágrafo do nº 2 do artigo 17º os montantes de «180 ecus» e «515 ecus» são substituídos por «200 ecus» e «565 ecus».           Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 306 de 1.11.1986, p. 103. (2) JO nº L 86 de 30.3.1988, p. 1.