CELEX: 31999R0881
Language: pt
Date: 1999-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 881/1999 da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1854/96 que estabelece uma lista de métodos de referência a utilizar na análise e avaliação qualitativa do leite e dos produtos lácteos no âmbito da organização comum de mercado

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31999R0881

Regulamento (CE) n° 881/1999 da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1854/96 que estabelece uma lista de métodos de referência a utilizar na análise e avaliação qualitativa do leite e dos produtos lácteos no âmbito da organização comum de mercado  

Jornal Oficial nº L 111 de 29/04/1999 p. 0024 - 0034

REGULAMENTO (CE) N.o 881/1999 DA COMISSÃOde 28 de Abril de 1999que altera o Regulamento (CE) n.o 1854/96 que estabelece uma lista de métodos de referência a utilizar na análise e avaliação qualitativa do leite e dos produtos lácteos no âmbito da organização comum de mercadoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1587/96(2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 6.o, o n.o 5 do seu artigo 7.o, o n.o 4 do seu artigo 8.o, o n.o 3 dos seus artigos 9.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o os n.os 1 e 4 do seu artigo 16.o e o n.o 14 do seu artigo 17.o,Considerando que o n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2721/95 da Comissão, de 24 de Novembro de 1995, que estabelece as normas de execução dos métodos de referência e dos métodos de rotina a utilizar na análise e na avaliação qualitativa do leite e dos produtos lácteos no âmbito da organização comum de mercado(3), especifica que, antes de 1 de Abril de cada ano, deve ser elaborada uma lista dos métodos de referência a utilizar nas análises referidas no seu artigo 1.o; que a lista é estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1854/96(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 745/98(5); que deve ser actualizada a lista dos métodos de referência; que é necessário substituir o anexo do Regulamento (CE) n.o 1854/96;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 1854/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 13.(2) JO L 206 de 16.8.1996, p. 21.(3) JO L 283 de 25.11.1995, p. 7.(4) JO L 246 de 27.9.1996, p. 5.(5) JO L 103 de 3.4.1998, p. 8.ANEXO"ANEXOLISTA DOS MÉTODOS DE REFERÊNCIA NOS TERMOS DO REGULAMENTO (CE) N.o 2721/95PARTE A:>POSIÇÃO NUMA TABELA>PARTE BOs métodos de referência incluidos na parte B aplicam-se nas análises dos produtos cobertos por qualquer dos regulamentos da primeira coluna.>POSIÇÃO NUMA TABELA>"