CELEX: 62013TA0653
Language: pt
Date: 2015-09-18 00:00:00
Title: Processo T-653/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Wahlström/Frontex [«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2010 — Diálogo anual com o avaliador — Fixação de objetivos»]

9.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 371/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Wahlström/Frontex
   (Processo T-653/13 P) (1)
   
   ([«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Agentes temporários - Avaliação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação de 2010 - Diálogo anual com o avaliador - Fixação de objetivos»])
   (2015/C 371/26)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kari Wahlström (Espoo, Finlândia) (representante: S. Pappas, advogado)
   
      Outra parte no processo: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) (representantes: S. Vuorensola e H. Caniard, agentes, apoiados por A. Duron e D. Waelbroeck, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia de 9 de outubro de 2013, Wahlström/Frontex (F-116/12, ColetFP, EU:F:2013:143), destinado a obter a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 9 de outubro de 2013, Wahlström/Frontex (F-116/12, ColetFP, EU:F:2013:143), é anulado na medida em que o Tribunal da Função Pública julgou improcedentes a segunda e terceira partes do segundo fundamento de anulação invocado em primeira instância, bem como o pedido de indemnização.
            
         
               2)
            
            
               E negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O relatório de avaliação relativo a 2010 de Kari Wahlström é anulado.
            
         
               4)
            
            
               A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) é condenada ao pagamento de uma indemnização de 2  000 euros a Kari Wahlström.
            
         
               5)
            
            
               A Frontex suportará todas as despesas relativas ao presente processo e ao processo no Tribunal da Função Pública.
            
         
      (1)  JO C 52 de 22.2.2014.