CELEX: 62010CO0216
Language: pt
Date: 2010-11-25 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de Novembro de 2010. # Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral- Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigos 8.º, n.os 1 , alínea b), e 5, 73.º , 74.º e 79.º - Marca figurativa A+ - Oposção do titular da marca comunitária nominativa AirPlus International - Rejeição da oposição. # Processo C-216/10 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de Novembro de 2010 – Lufthansa AirPlus Servicekarten/IHMI
      (Processo C‑216/10 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigos 8.°, n.os 1, alínea b), e 5, 73.°, 74.° e 79.° – Marca figurativa A+ – Oposição do titular da marca comunitária nominativa AirPlus International – Rejeição da oposição»
      Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Artigo 73.°, primeiro período do Regulamento n.° 40/94 – Alcance idêntico ao do artigo 235.° CE (Artigo 253.° CE; Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 73.°, primeira frase)
         (cf. n.os 39 e 40)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção), de 3 de Março de 2010, Lufthansa AirPlus Servicekarten/IHMI e Applus
                  Servicios Tecnológicos (T‑321/07), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento a um recurso de anulação interposto pelo titular
                  da marca nominativa comunitária «AirPlus International», para produtos e serviços das classes 9, 35, 36 e 42, da Decisão R 310/2006‑2
                  da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 7 de Junho de 2007, que negou provimento
                  ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que indeferiu a oposição deduzida pela recorrente contra o pedido de registo
                  da marca figurativa «A+», para produtos e serviços das classes 9, 35, 36, 37, 40, 41 e 42.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	O recurso é julgado inadmissível.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH é condenada nas despesas.