CELEX: 62008TJ0078
Language: pt
Date: 2009-06-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 11 de Junho de 2009. # Fides B. Baldesberger contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional comunitária - Forma de uma pinça - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-78/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 11 de Junho de 2009 – Baldesberger/IHMI (Forma de uma pinça)
      (Processo T‑78/08)
      «Marca comunitária – Pedido de marca tridimensional comunitária – Forma de uma pinça – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 25
         e 28 a 30)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 12 de Dezembro de 2007 (processo R 1405/2007‑4) respeitante
                  a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma pinça como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Fides B. Baldesberger
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca tridimensional, que representa uma pinça, para produtos da classe 8 – pedido n.° 5480108
            
         
               Decisão do Examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Fides B. Baldesberger é condenada nas despesas.