CELEX: C2002/191/17
Language: pt
Date: 2002-08-10 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Junho de 2002 no processo C-211/00 P: Ciments français SA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Cimento — Artigo 85.°, n.° 1, do Tratado CE (actual artigo 81.°, n.° 1, CE) — Recurso em parte manifestamente não fundamentado")

C 191/10                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10.8.2002
1)    Improcede na ı́ntegra o segundo fundamento do recurso por ser              —      o quarto fundamento nas segunda, terceira e sétima
      em parte manifestamente inadmissı́vel e em parte manifesta-                       partes;
      mente improcedente.
                                                                                 com excepção, porém, no que respeita à décima quarta parte do
2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                       terceiro fundamento e à terceira parte do quarto fundamento,
                                                                                 dos argumentos assentes na apreciação, pelo Tribunal de
                                                                                 Primeira Instância, da responsabilidade global das empresas
(1) JO C 247 de 26.8.2000.                                                       envolvidas na infracção única.
.
                                                                           2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                                                                           (1) JO C 247 de 26.8.2000.
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                           (Quinta Secção)
                       de 5 de Junho de 2002
                                                                                     DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
no processo C-205/00 P: Irish Cement Ltd. contra Comis-
               são das Comunidades Europeias(1)
                                                                                                      (Quinta Secção)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Concorrência — Cimento — artigo 85.o, n.o 1, do Tratado                                          de 5 de Junho de 2002
CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte
manifestamente inadmissı́vel e manifestamente improce-                     no processo C-211/00 P: Ciments français SA contra
                                dente»)                                               Comissão das Comunidades Europeias(1)
                           (2002/C 191/16)                                 («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
                                                                           Concorrência — Cimento — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado
                      (Lı́ngua do processo: inglês)                        CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte
                                                                                         manifestamente não fundamentado»)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
        «Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça»)                                        (2002/C 191/17)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: francês)
No processo C-205/00 P, Irish Cement Ltd, com sede em
Dublin (Irlanda), representada por P. Sreenan, SC, mandatado               (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
por J. Glackin, solicitor, com domicı́lio escolhido no Luxem-                      «Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça»)
burgo, que tem por objecto um recurso do acórdão do Tribunal
de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta
Secção Alargada), de 15 de Março de 2000, Cimenteries CBR
e o./Comissão (T-25/95, T-26/95, T-30/95 a T-32/95, T-34/                 No processo C-211/00 P, Ciments français SA, com sede em
/95 a T-39/95, T-42/95 a T-46/95, T-48/95, T-50/95 a T-65/                 Paris (França), representada por A. Winckler, advogado, com
/95, T-68/95 a T-71/95, T-87/95, T-88/95, T-103/95 e T-104/                domicı́lio escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto um
/95, Colect., p. II-491), com vista à anulação parcial do referido        recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das
acórdão, sendo a outra parte no processo: Comissão das                  Comunidades Europeias (Quarta Secção Alargada) de 15 de
Comunidades Europeias (agente: R. Lyal), o Tribunal de Justiça             Março de 2000, Cimenteries CBR e o./Comissão (T-25/95,
(Quinta Secção), constituı́do por P. Jann, presidente de secção,         T-26/95, T-30/95 a T-32/95, T-34/95 a T-39/95, T-42/95 a
D. A. O. Edward (relator), A. La Pergola, M. Wathelet e                    T-46/95, T-48/95, T-50/95 a T-65/95, T-68/95 a T-71/95,
A. Rosas, juı́zes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer,                 T-87/95, T-88/95, T-103/95 e T-104/95, Colect., p. II-491),
secretário: R. Grass, proferiu em 5 de Junho de 2002 um                   destinado à anulação parcial desse acórdão, tendo sido então
despacho cuja parte decisória é a seguinte:                               recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (agente:
                                                                           R. Lyal, assistido por N. Coutrelis), o Tribunal de Justiça
1)    São julgados manifestamente inadmissı́veis e manifestamente         (Quinta Secção), composto por P. Jann, presidente de secção,
      improcedentes:                                                       D. A. O. Edward (relator), A. La Pergola, M. Wathelet e
                                                                           A. Rosas, juı́zes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer,
      —     o terceiro fundamento nas primeira a terceira, nona a          secretário: R. Grass, proferiu em 5 de Junho de 2002 um
            décima segunda e décima quarta partes;                         despacho cuja parte decisória é a seguinte:
 ---pagebreak--- 10.8.2002                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 191/11
1)    O primeiro e quarto fundamento do recurso são julgados              1)    O quarto, quinto e sexto fundamentos do recurso são julgados
      improcedentes por serem manifestamente infundamentados.                    manifestamente improcedentes na ı́ntegra.
2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                 2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
(1) JO C 247 de 26.8.2000.                                                 (1) JO C 247 de 26.8.2000.
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                           DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                          (Quinta Secção)
                                                                                                     (Quinta Secção)
                      de 5 de Junho de 2002
                                                                                                 de 5 de Junho de 2002
no processo C-213/00 P: Italcementi — Fabbriche Riunite
Cemento SpA contra Comissão das Comunidades Euro-                         no processo C-217/00 P: Buzzi Unicem SpA contra
                               peias(1)                                              Comissão das Comunidades Europeias (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —                  («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Concorrência — Cimento — artigo 85.o, n.o 1, do Tratado                    Concorrência — Cimento — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado
CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte                      CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte
                manifestamente improcedente»)                              manifestamente inadmissı́vel e manifestamente improce-
                                                                                                          dente»)
                          (2002/C 191/18)
                                                                                                     (2002/C 191/19)
                    (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: italiano)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
        «Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça»)             (Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
                                                                                              «Colectânea de Jurisprudência»)
No processo C-213/00 P, Italcementi — Fabbriche Riunite
Cemento SpA, com sede em Bérgamo (Itália), representada por               No processo C-217/00 P, Buzzi Unicem SpA, anteriormente
A. Predieri, M. Siragusa, M. Beretta, C. Lanciani e F. M. Moretti,         Unicem SpA, com sede em Casale Monferrato (Itália), represen-
avvocati, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, que tem                  tada por C. Osti e A. Prastaro, avvocati,com domicı́lio escol-
por objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira                hido no Luxemburgo, que tem por objecto um recurso do
Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção Alar-                  acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
gada), de 15 de Março de 2000, Cimenteries CBR e o./                       Europeias (Quarta Secção Alargada) de 15 de Março de 2000,
/Comissão (T-25/95, T-26/95, T-30/95 a T-32/95, T-34/95 a                 Cimenteries CBR e o./Comissão (T-25/95, T-26/95, T-30/95 a
T-39/95, T-42/95 a T-46/95, T-48/95, T-50/95 a T-65/95,                    T-32/95, T-34/95 a T-39/95, T-42/95 a T-46/95, T-48/95,
T-68/95 a T-71/95, T-87/95, T-88/95, T-103/95 e T-104/95,                  T-50/95 a T-65/95, T-68/95 a T-71/95, T-87/95, T-88/95,
Colect., p. II-491), com vista à anulação parcial do referido             T-103/95 e T-104/95, Colect., p. II-491), destinado à anulação
acórdão, sendo a outra parte no processo: Comissão das                  parcial desse acórdão, tendo sido então recorrente: Comissão
Comunidades Europeias (agente: R. Lyal, assistido por. A Dal               das Comunidades Europeias (agente: R. Lyal, assistido por
Ferro), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), constituı́do por           A. Dal Ferro), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto
P. Jann, presidente de secção, D. A. O. Edward (relator), A. La           por P. Jann, presidente de secção, D. A. O. Edward (relator),
Pergola, M. Wathelet e A. Rosas, juı́zes, advogado-geral:                  A. La Pergola, M. Wathelet e A. Rosas, juı́zes, advogado-geral:
D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu em 5 de            D. Ruiz-Jarabo Colomer, Secretário: R. Grass, proferiu em 5 de
Junho de 2002 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:              Junho de 2000 um despacho cuja parte decisória é a seguinte: