CELEX: 62021TN0438
Language: pt
Date: 2021-07-15 00:00:00
Title: Processo T-438/21: Recurso interposto em 15 de julho de 2021 — TL/Comissão

6.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 357/32
            
         
      Recurso interposto em 15 de julho de 2021 — TL/Comissão
      (Processo T-438/21)
      (2021/C 357/49)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: TL (representantes: L. Levi e N. Flandin, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão da recorrida, de 29 de outubro de 2020, de não prorrogar o contrato de trabalho do recorrente (a seguir «decisão de não renovação»);
               
            
                  —
               
               
                  simultaneamente, e na medida do necessário, anular a decisão da recorrida, de 5 de maio de 2021, de indeferimento da reclamação apresentada pela recorrente contra a decisão de 29 de outubro de 2020 (a seguir «decisão impugnada»);
               
            
                  —
               
               
                  anular o anúncio de vaga da recorrida, de 2 de outubro de 2020, na medida em que disponibiliza um posto de trabalho com tarefas idênticas às que já eram desempenhadas pela recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida no pagamento de uma indemnização no valor de 90 % dos salários brutos da recorrente, incluindo contribuições para o regime de pensões, pela perda de oportunidade concreta de prorrogação do contrato de trabalho existente e condenar no pagamento de uma indemnização pelos danos morais sofridos pela recorrente; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Com o primeiro fundamento, alega que a recorrida cometeu um erro manifesto de apreciação, uma vez que os motivos apresentados na «decisão impugnada» e na «decisão de não renovação» do contrato de trabalho da recorrente são desprovidos de fundamento. Além disso, alega que os processos nos quais a recorrente trabalhou principalmente não se tornaram menos importantes e que as necessidades de pessoal da unidade não diminuíram, contrariamente ao alegado pela recorrida.
               
            
                  2.
               
               
                  Com o segundo fundamento, alega que a recorrida violou o seu dever de diligência, na medida em que não foi feita uma ponderação entre o interesse do serviço e o interesse do membro do pessoal. Alega também que a recorrida não tomou em consideração outros elementos contidos no processo da recorrente (ou seja, o assédio).