CELEX: 62007TJ0427
Language: pt
Date: 2010-03-19
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de Março de 2010. # Mirto Corporación Empresarial, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Mirtillino - Marca nominativa comunitária anterior MIRTO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-427/07.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de Março de 2010 – Mirto Corporación Empresarial/IHMI – Maglificio Barbara
            (Mirtillino)
      (Processo T‑427/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Mirtillino – Marca nominativa comunitária anterior MIRTO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 40 a 42,
         81)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Agosto de 2007, (processo R 875/2006‑2), relativo a um processo
                  de oposição entre a Creaciones Mirto SA e a Maglificio Barbara Srl.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Maglificio Barbara Srl
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa Mirtillino para produtos das classes 3, 18 e 25 – pedido n.° 3252467
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Creaciones Mirto, SA; a recorrente, na sequência da cessão das marcas invocadas no processo de oposição
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nominativa MIRTO (marca comunitária n.° 1653351) para produtos das classes 3, 18 e 25 e numerosas outras marcas nominativas
                  e figurativas nacionais MIRTO
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição: 
            
            
               Procedência parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso: 
            
            
               Anulação da decisão recorrida e improcedência da oposição
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Mirto Corporación Empresarial, SL, é condenada nas despesas.