CELEX: 31991R0008
Language: pt
Date: 1991-01-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 8/91 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

3 . 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 1 /23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 8/91 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Janeiro de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            inicia em 3 de Dezembro de 1990, o premio variavel ao
                                                                 abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                              com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Portugal,
                                                                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3013/89 do                fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de            anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­         cíficas,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
 que se inicia em 3 de Dezembro de 1990 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 dó
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 3 de
                                                                 Dezembro de 1990, é fixado em 78,351 ecus por 100
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          quilogramas do peso presumido ou real da carcaça
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               aparada, nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1
 pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
 n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
 montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 3 de Dezembro
 conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
 n ? 3013/89 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
 previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
 (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (>) JO >n? L 289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .                        peias.
 O JO n ? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 (3) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
 M JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                            É aplicável a partir de 3 de Dezembro de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 1 /24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3. 1 . 91
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1991 .
                                                                     Peia Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 3. 1 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 1 /25
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Janeiro de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
          tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                            produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                             Montantes
                     Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                              do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
          1                                              Peso vivos                                 Peso vivos
                     0104 10 90                            36,825                                       0
                     0104 20 90                                                                         0
                                                        Peso líquido                               Peso líquido
                     0204 10 00                            78,351                                       0
                     0204 21 00                            78,351                                       0
                     0204 50 11          \                                                              0
                     0204 22 10                            54,846
                     0204 22 30                            86,186
                     0204 22 50                           101,856                 l
                     0204 22 90                           101,856                 l     .
                     0204 23 00                           142,599
                     0204 30 00                            58,763
                     0204 41 00                            58,763
                     0204 42 10                            41,134
                     0204 42 30                            64,639
                     0204 42 50                            76,392
                     0204 42 90                            76,392
                     0204 43 00                           106,949                 \
                     0204 50 13          Il                                                             0
                     0204 50 1 5         Il                                                             0
                     0204 50 19                                                                         0
                     0204 50 31                                                                         0
                     0204 50 39                                                                         0
                     0204 50 51                                                                         0
                     0204 50 53                                                                         0
                     0204 50 55                                                                         0
                     0204 50 59                                                                         0
                     0204 50 71                                                                         0
                     0204 50 79                                                                         0
                     0210 90 11                           101,856
                     0210 90 19                           142,599
           1602 90 71 :
          — não desossadas                                101,856
          — desossadas                                    142,599
          (!) O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
              artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.