CELEX: 31988R2790
Language: pt
Date: 1988-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2790/88 da Comissão, de 8 de Setembro de 1988, relativo à entrega de óleo de girassol refinado à República Árabe do Egipto a título de ajuda alimentar

N ? L 250/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 9 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2790/88 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Setembro de 1988
                 relativo à entrega de óleo de girassol refinado à República Árabe do Egipto a
                                                  título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                   que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção           resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 . ADOPTOU Ò PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                         Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       mento de óleo de girassol refinado em benefício do
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             Egipto em conformidade com o disposto no Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 27 de Abril de
1988, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do Egipto, a Comissão concedeu a este país 3 000                                       Artigo 2 ?
toneladas de óleo de girassol refinado ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- * 9:9 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 250/9
                                                                 ANEXO
              1 . Acção n? (') : 906/88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : República Árabe do Egipto
              4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la république arabe d'Egypte, section commercial,
                   avenue Louise 522, B- 1 050 Bruxelles (tel. : 02-647 32 27 — telex 64809 COMRAU B)
              5. Local ou país de destino : Egipto
              6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III. A. 2)
              8. Quantidade total : 3 000 toneladas liquidas
              9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III. B.)
           "       — barris novos de 200 litros ou 200 quilogramas,
                   — os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                        « ACTION No 906/88 / SUNFLOWER OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                        NITY TO EGYPT »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Dezembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento :—
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27 de Setembro de 1988 , às 12 horas.
                    As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 28 de Setembro de 1988
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 1 de Outubro de 1988, às 12 horas. As
                        propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 12 de Outubro de 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 de Dezembro de 1988 a 15 de
                        Janeiro de 1989
                    c) Data limite para o fornecimento : —
              22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à l'attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/ 58 ,
                    rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               Mme Henrich, Délégué, 4 Gezira Street, 8th floor, Cairo Zamalek (telex 92028 EUROP UN-CAIRO)
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.                                  t
               O certificado de radioactividade deve ser visado por uma Embaixada ou Consulado egípcio.
           (*) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           O A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e dá hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .