CELEX: 31988R3298
Language: pt
Date: 1988-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3298/88 da Comissão, de 25 de Outubro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

27 . 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 293/25
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3298/88 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Outubro de 1988
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000
                      toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                um concurso permanente para a exportação de 300 000
                                                                     toneladas de cevada em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 300 000 toneladas de cevada a exportar para a Polónia.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              2. As regiões nas quais as 300 000 toneladas de cevada
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                               ;                    Artigo 3 ?
                                                                     Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                    da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa             (CEE) n? 1836/82 até ao fim do quarto mês que segue.
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­                                     Artigo 4?
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                   mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 9 de
Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (^ fixa os processos e as              Novembro de 1988 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados               2. O prazo da apresentação das propostas para o
 pelos organismos de intervenção ;                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
                                                                      13 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que, pela comunicação de 13 de Outubro
 de 1988 , a Alemanha indicou à Comissão que desejava                3. O último concurso parcial cessa em 21 de
                                                                      Dezembro de 1988 .
 colocar à venda, para fins de exportação para a Polónia,-
 uma quantidade de 300 000 toneladas de cevada armaze­                4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 nadas pelo seu organismo de intervenção ; que se pode               venção alemão.
 dar seguimento a esta proposta ;
                                                                                              Artigo 5 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­              O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
 de Gestão dos Cereais,
                                                                      apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                      transmitidas em conformidade com o esquema que figura
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                     no Anexo II .
                                                                                               Artigo 6?
                              Artigo 1 ?
                                                                      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
 O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas                 data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, à                dades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO   n? L 197  de  26. 7. 1988, p. 16.
 O   JO   n? L 139  de  24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO   n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
 (J) JO   n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
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N ? L 293 /26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                          Local de armazenagem                     Quantidades
                                 Schleswig-Holstein/Hamburgo                         124 064
                                  Baixa Saxónia/Brema                                148 051
                                  Renánia do Norte/Vestefália                          26 153
                                  Hesse                                                  2 036
                                                               ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                 organismo de intervenção alemão
                                                    [Regulamento (CEE) n? 3298/88]
                                      2               3              4                 5               6            7
                      1
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço              (+)          Encargos
                 Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)      comerciais
                                   N ? do
                     dos
                                     lote
                                                     em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por             Destino
                 proponentes                      toneladas      tonelada)         tonelada)       tonelada)
                                                                     o •             (para
                                                                                  referência)
                      1
                      2
                      3 .
                     etc.
              (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.