CELEX: 31975R0472
Language: pt
Date: 1975-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 472/75 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1975, que altera o Regulamento (CEE) nº 986/68 que estabelece as regras gerais relativas à concessão de ajudas para o leite desnatado e o leite desnatado em pó destinados à alimentação dos animais

90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 /Fasc. 08
375R0472
N? L 52 /22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 2 . 75
                                        REGULAMENTO (CEE) N°. 472/75 DO CONSELHO
                                                    de 27 de Fevereiro de 1975
               que altera o Regulamento (CEE) n? 986/68 que estabelece as regras gerais relativas à concessão
               de ajudas para o leite desnatado e o leite desnatado em pó destinados à alimentação dos animais
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                         «Artigo 1°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Na acepção do presente regulamento, entende-se
Económica Europeia,                                                      por :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                          a) Leite :
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­                     o produto da ordenha de uma ou de várias vacas,
ganização comum de mercado do sector do leite e dos                         ao qual nada foi acrescentado e que só sofreu,
produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi                     quando muito, uma desnatação parcial ;
dada pelo Regulamento (CEE) n°. 465/75 (2) e, nomea­                     b) Soro do leite coalhado :
damente, o n? 2 do seu artigo 10?,
                                                                            o derivado proveniente da transformação do leite
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                      ou da nata em manteiga, mesmo ácido ou acifi­
                                                                            cado ;
Considerando que o n? 1 do artigo 10? do Regulamento
(CEE) n? 804/68 prevê, para o futuro, a concessão de                     c) Leite desnatado :
uma ajuda igualmente para o soro do leite coalhado em                       O leite e o soro do leite coalhado contendo, no
pó sempre que estes produtos sejam utilizados para a ali­                   máximo, 1 % de matéria gorda ;
mentação dos animais ; que o Regulamento (CEE) n?
986/68 , de 15 de Julho de 1968 , estabelecendo as regras                d) Leite em pó desnatado :
gerais relativas à concessão de ajudas para o leite desna­                  O leite e o soro do leite coalhado, sob a forma de
tado e o leite em pó desnatado destinados à alimentação                     pó, contendo, no máximo, 1 1 % de matéria
dos animais (3), com a última redacção que lhe foi dada                     gorda.»
pelo Regulamento (CEE) n? 666/74 (4) deve, pois, ser                 2 . No n? 3 do artigo 2 do Regulamento (CEE) n?
adaptado ;                                                           986/68, o texto do primeiro parágrafo passa a ter a se­
Considerando que, nos termos do artigo 2? A do Regula­              guinte redacção :
mento (CEE) n? 986/68 , convém determinar a margem                       «A ajuda para o leite em pó desnatado eleva-se, no
no interior da qual as ajudas podem ser fixadas no fu­                   máximo a 30 e, no mínimo, a 40 unidades de conta
turo ,                                                                   por 100 quilogramas.»
                                                                                               Artigo 2?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
                                                                     ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                              Artigo Io.                             Europeias.
 1 . O texto do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?                   O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de
 986/68 passa a ter a seguinte redacção :                            Março de 1975 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 27 de Fevereiro de 1975 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                           M. A. CLINTON
 (l) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
 C)  JO n? L 52 de 28 . 2. 1975, p. 8 .
 C)  JO n? L 169 de 18 . 7 . 1968 , p. 4.
 (4) JO n? L 85 de 29. 3 . 1974, p. 58 .