CELEX: 31987R0189
Language: pt
Date: 1987-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 189/87 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Polónia

N? L 21 /60                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 1 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 189/87 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Janeiro de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                           Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                        relativamente às maçãs originárias da Polónia se manteve
                                                                 durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                 ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          mente às maçãs originárias da Polónia ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2), e, nomeada­         Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, ò segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              n? 1676/85 do Conselho (*),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
                                                                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 2034/86                     minado e no coeficiente referido,
da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa os preços
de referência das maçãs relativamente à campanha de
1986/ 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 48,40
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
respeita ao mês de Janeiro de 1987 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                               Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         Na importação de maçãs (subposição 08.06 A II da pauta
conjunto dos mercados representativos em relação aos             aduaneira comum) originárias da Polónia será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       direito compensatório cujo montante é fixado em 13,72
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
                                                                 de 1987.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
I1) JO n? L 119 dei 8. 5. 1986, p. 46.
(3) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 52.                           (5) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(*) JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                          H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 21 /61
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente