CELEX: 31987R3310
Language: pt
Date: 1987-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3310/87 da Comissão, de 3 de Novembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 313/20                                      Tornai Oficial das Comunidades Europeias                               4. 11 . 87
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3310/87 DA COMISSÃO
                                                        de 3 de Novembro de 1987
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                               transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                                             1676/85 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                               baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                         período determinado, relativamente às moedas da
                                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                         coeficiente acima referido,
(CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeadamente , o n ? 4 do seu
artigo 14?,                                                              sendo estas cotações as verificadas em 2 de Novembro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do                       1987 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                         incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1907/87 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                         Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                        de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                   direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                de produto "de base ; que os direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (■í), com a última redacção que               mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (6), e,                  do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10) ser
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                          alterados em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 3223/87 da Comissão Ç) ;                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
 ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                  n? 1906/87 e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                  n ? 3223/87, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                                                 Artigo 2?
       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma                 O presente regulamento entra em vigor em 4 de
       taxa de conversação com base na sua taxa central,                  Novembro de 1987.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 3 de Novembro de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
 (')  JO  n? L  281  de  1 . 11 . 1975 , p . 1 .
 (2)  JO  n? L  182  de  3 . 7. 1987, p. 40 .
 (3)  JO  n? L  166  de  25 . 6 . 1976, p . 1 .
 (4)  JO  n? L  182  de  3 . 7. 1987, p . 51 .
  o   JO  n? L  164  de  24. 6 . 1985 , p . 1 .
  Ie) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  O JO n ? L 307 de 29 . 10 . 1987, p . 20.
  (8) JO n ? L 182 de 3 . 7 . 1987, p . 49 .
  H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 65 .                               ( 10) JO n ? L 168 de 25 . 6 . 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 4. 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 313/21
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1987 , que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                                        Montantes
                             N? da pauta
                         aduaneira comum                          Países terceiros
                                                                                                         ACP ou PTOM
                                                             excepto ACP ou PTOM
           11.01 E I (2)                                               311,45                                  305,41
           11.01 E II (2)                                               176,08                                 173,06
           1 1.02 A II (2)                                              293,84                                 287,80
           11.02 A Va) 1 Q                                              293,45                                 287,41
           11.02 A Va) 2 (2)                                            311,45                                 305,41
           1 1 .02 A V b) (2)                                           176,08                                 173,06
           1 1.02 B II a) (2)                                           253,01                                 249,99
           1 1.02 B II b) (2)                                           215.67                                 212,65
           1 1.02 B II c) (2)                                           274,49                                 271,47
            11.02 CI (2)                                                303,76                                 300,74
            1 1.02 C II (2)                                             258,84                                 255,82
            11.02 CV (2)                                                274,49                                 271,47
            11.02 D I (2)                                               194,74                                 191,72
            11.02 D II (2)                                              166,11                                 163,09
            11.02 D V (2)                                               176,08                                 173.06
            11.02 E II a) (2)                                           344,37                                 338,33
            11.02 E II b) (2)                                           293,84                                 287,80
            11.02 E II c) (2)                                           311,45                                 305,41
            11.02 F I (2)                                               344,37                                 338.33
            11.02 F II (2)                                              293,84                                 287,80
            11.02 FV (2)                                                311,45                                 305,41
            1 1.02 G I                                                  147,01                                 140,97
            1 1.02 G II                                                 133,29                                 127,25
            1 1.04 C   II a)                                          ' 277,62                                 253,44 0
            11.04 C    II b)                                            293,72                                 269,54 0
            11.07 A    Ia)                                              345,45                                 334,57
            11.07 A    Ib)                                              260,87                                 249,99
            11.08 AI                                                    277,62                                 257.07
            11.08 A III                                                 403,26                                 382,71
            11.08 A IV                                                  277,62                                 257,07
            11.08 A V                                                   277,62                                  128,53 0
            11.09                                                       877,18                                 695,84
            17.02   B II a) (3)                                         432,03                                 335,31
            17.02   B II b) (3)                                         323,56                                 257,07
            17.02   F II a)                                             447,99                                 351,27
            17.02   F II b)                                             310,79                                 244,30
            21.07 F II                                                  323,56                                 257,07
            23.03 A I                                                   500.68                                 319.34
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 1 1.01 e 1 1.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro,
                consideram -se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso)
                    na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas)
                    inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                    cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem -se sempre no n? 11.02.
            (3) Este produto da subposição 17.02 B 1 é, por força do Regulamento (CEE) n2730/75, abrangido pelo mesmo
                direito nivelador que os da subposição 17.02 B II .
            O Em conformidade com o Regulamento (CEE) n486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos
                seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
                — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 11.04 C,
                — féculas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V.