CELEX: 21999D0624(01)
Language: pt
Date: 1998-07-17 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n° 69/98, de 17 de Julho de 1998, que substitui o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

Avis juridique important

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21999D0624(01)

Decisão do Comité Misto do EEE n° 69/98, de 17 de Julho de 1998, que substitui o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 158 de 24/06/1999 p. 0001 - 0120

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEN.o 69/98de 17 de Julho de 1998que substitui o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo foi alterado pela última vez pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/96 de 5 de Julho de 1996(1),Considerando que as partes do Acordo EEE procederam a uma revisão do capítulo I do anexo I do acordo, segundo o disposto na parte introdutória do referido capítulo;Considerando que, em resultado dessa revisão, as partes decidiram incluir no capítulo I as disposições respeitantes às relações com países terceiros constantes dos actos referidos naquele capítulo, assim como as disposições respeitantes aos controlos fronteiriços e ao bem-estar dos animais;Considerando que as partes decidiram igualmente incorporar no acordo todos os actos comunitários em matéria veterinária relevantes para efeitos do EEE;Considerando que os actos referidos no capítulo I serão aplicáveis à Islândia, sempre que previsto;Considerando que, até 1 de Janeiro de 2000, o Liechtenstein aplicará o capítulo I na versão anterior à presente decisão;Considerando que serão adoptadas regras especiais a fim de ter em conta as especificidades do sector veterinário;Considerando que os capítulos II (Alimentos para animais) e III (Questões fitossanitárias) do anexo I do acordo devem ser actualizados na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,DECIDE:Artigo 1.oO anexo I do Acordo EEE é substituído pelo texto anexo à presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 3.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. LIECHTENSTEIN(1) JO L 291 de 14.11.1996, p. 37.ANEXOà decisão n.o 69/98 do Comité Misto do EEE"ANEXO IQUESTÕES VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIASLista prevista no artigo 17.oINTRODUÇÃOSempre que os actos referidos no presente anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:- preâmbulos,- destinatários dos actos comunitários,- referências a territórios ou línguas da CE,- referências a direitos e obrigações dos Estados-Membros da CE, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si,e- referências a procedimentos de informação e notificação,é aplicável o Protocolo n.o 1 relativo à adaptação horizontal, salvo disposição em contrário do presente anexo.ADAPTAÇÕES SECTORIAISO Liechtenstein aplicará as disposições do capítulo I, "Questões veterinárias", na versão em vigor antes da Decisão n.o 69/98 do Comité Misto do EEE(1), até 1 de Janeiro de 2000. O Comité Misto do EEE voltará a analisar a situação em 1999.No que diz respeito aos produtos abrangidos pelo capítulo II, "Alimentos para animais", e pelo capítulo III, Questões fitossanitárias, o Liechtenstein poderá aplicar ao seu mercado a legislação suíça decorrente da união regional com a Suíça, paralelamente com a legislação que implementa os actos referidos nos citados capítulos.I. QUESTÕES VETERINÁRIASINTRODUÇÃO1. Não são aplicáveis as disposições respeitantes às questões financeiras constantes dos actos referidos no presente capítulo. As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 2000.2. Os actos referidos no presente capítulo são aplicáveis à Islândia desde que tal seja expressamente indicado para o acto em questão.Nos domínios não regulados pelos actos abrangidos pelo parágrafo anterior, as outras partes contratantes podem continuar a aplicar às suas trocas comerciais com a Islândia o regime que aplicam aos países terceiros.As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 2000.3. Medidas de salvaguarda e de protecçãoa) No caso de a Comunidade ou um Estado da EFTA tencionar adoptar medidas de salvaguarda contra as outras partes contratantes, deve dar conhecimento desse facto imediatamente às outras partes.As medidas propostas serão notificadas sem demora a cada parte contratante, assim como à Comissão e ao Órgão de Fiscalização da EFTA.Sem prejuízo da possibilidade de aplicação imediata dessas medidas, devem ser realizadas o mais cedo possível consultas entres a Comissão e as partes em causa, a pedido de qualquer delas, com o objectivo de encontrar soluções adequadas.Em caso de desacordo, qualquer das partes em causa pode apresentar o caso ao Comité Misto do EEE. Se não se chegar a acordo no âmbito do Comité Misto do EEE, a parte contratante pode adoptar as medidas adequadas. Essas medidas devem limitar-se ao estritamente necessário para obviar à situação. Deve ser dada prioridade às medidas que provoquem menores perturbações ao funcionamento do acordo.b) No caso de a Comissão pretender tomar uma decisão de adopção de medidas de protecção relativas a uma parte do território da Comunidade, deve informar imediatamente o Órgão de Fiscalização da EFTA e os Estados da EFTA.No caso de a Comissão pretender tomar uma decisão de adopção de medidas de protecção relativas a uma parte do território da Comunidade, qualquer Estado da EFTA interessado, após ter sido consultado e após análise da situação, tomará medidas correspondentes, a menos que, devido à situação específica desse Estado da EFTA, tais medidas não se justifiquem. Neste caso, informará imediatamente o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias. Proceder-se-á a consultas assim que for possível, a fim de encontrar as soluções adequadas. Em caso de desacordo, aplicar-se-á o quarto parágrafo da alínea a).c) No caso de a Comissão pretender tomar uma decisão de adopção de medidas de protecção relativamente a um país terceiro, deve informar imediatamente o Órgão de Fiscalização da EFTA e os Estados da EFTA.No caso de a Comissão pretender tomar uma decisão de adopção de medidas de protecção relativamente a um país terceiro, qualquer Estado da EFTA interessado, após ter sido consultado e após análise da situação, tomará medidas correspondentes, a menos que, devido à situação específica desse Estado da EFTA, tais medidas não se justifiquem. Neste caso, informará imediatamente o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias. Proceder-se-á a consultas assim que for possível, a fim de encontrar as soluções adequadas. Em caso de desacordo, aplicar-se-á o quarto parágrafo da alínea a).d) Se um Estado da EFTA interessado tencionar adoptar medidas de protecção relativamente a um país terceiro, deve informar imediatamente desse facto a Comissão das Comunidades Europeias. Sem prejuízo de os Estados da EFTA interessados aplicarem imediatamente as medidas em questão, deverão ser realizadas consultas o mais brevemente possível, a fim de encontrar as soluções adequadas. Em caso de desacordo, aplicar-se-á o quarto parágrafo da alínea a).e) As alíneas a), b), c) e d) são aplicáveis à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.4. Inspecções no localA. Espaço Económico Europeu1) Relativamente aos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA será responsável pela aplicação das disposições respeitantes aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos, referidas no presente capítulo.2) São aplicáveis os seguintes princípios:a) As inspecções serão realizadas em conformidade com programas equivalentes aos da Comunidade;b) O Órgão de Fiscalização da EFTA disporá de uma estrutura equivalente à existente na Comunidade para realizar inspecções nos Estados da EFTA;c) Os critérios aplicáveis às inspecções serão os mesmos;d) As inspecções serão realizadas por inspectores independentes;e) Os inspectores devem ter níveis comparáveis de formação e experiência;f) A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA procederão a trocas de informações relativas às inspecções;g) A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA coordenarão o acompanhamento das inspecções.3) As normas necessárias para a implementação das disposições relativas aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos serão definidas em estreita cooperação entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA.4) As normas relativas aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos, referidas no presente capítulo, apenas são válidas em relação aos actos ou partes de actos aplicados pelos Estados da EFTA.B. Postos de inspecção fronteiriçosA Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA realizarão as inspecções dos postos de inspecção fronteiriços em estreita cooperação.C. Países terceirosAs normas necessárias para a implementação das disposições relativas aos controlos por amostragem em países terceiros, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos serão definidas em estreita cooperação entre a Comissão das Comunidades Europeias e os Estados da EFTA.D. O presente parágrafo aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.5. a) Designação dos laboratórios de referência comuns e dos institutos de coordenaçãoSem prejuízo das implicações financeiras, os laboratórios de referência da Comunidade e os institutos de coordenação da Comunidade funcionarão como laboratórios de referência e institutos de coordenação para todas as partes contratantes.Proceder-se-á a consultas entre as partes contratantes a fim de definir as condições de trabalho.b) Designação de reservas comuns de vacinas contra a febre aftosaSem prejuízo das implicações financeiras, as reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa funcionarão como reservas de vacinas contra a febre aftosa de todas as partes contratantes.Realizar-se-ão consultas entre as partes contratantes, de modo a:- organizar a transição de reservas nacionais para reservas comunitárias,- resolver todos os problemas relacionados, em especial, com as condições de trabalho, questões financeiras, substituição do antígeno, possível utilização de antígenos e inspecções no local.c) O presente parágrafo aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.6. Lista dos estabelecimentos em países terceirosNa pendência de decisão do Comité Misto do EEE de integrar no presente capítulo as decisões relativas às listas de estabelecimentos de países terceiros, os Estados da EFTA aplicarão, sem prejuízo da legislação e requisitos nacionais, as mesmas disposições. Contudo, em caso de importantes dificuldades relacionadas com qualquer dessas decisões, o Estado da EFTA pode remeter o caso para o Comité Misto do EEE.O presente parágrafo aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.7. Comitésa) 368 D 0361: Decisão 68/361/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, que institui um Comité Veterinário Permanente (JO L 255 de 18.10.1968, p. 23).Os Estados da EFTA interessados deverão ser convidados a enviar observadores às reuniões do Comité Veterinário Permanente instituído pela Decisão 68/361/CEE, de 15 de Outubro de 1968, que tratem de matérias abrangidas pelos actos referidos no presente capítulo. Os representantes dos Estados da EFTA participarão plenamente nos trabalhos do comité, embora sem direito de voto.b) 377 D 0505: Decisão 77/505/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que institui um Comité Zootécnico Permanente (JO L 206 de 12.08.1977, p. 11).Os Estados da EFTA interessados deverão ser convidados a enviar observadores às reuniões do Comité Zootécnico Permanente instituído pela Decisão 77/505/CEE, de 25 de Julho de 1977, que tratem de matérias abrangidas pelos actos referidos no presente capítulo. Os representantes dos estados da EFTA participarão plenamente nos trabalhos do comité, embora sem direito de voto.8. Para todas as matérias abrangidas pelo presente anexo, o Órgão de Fiscalização da EFTA exercerá os poderes de fiscalização e de controlo que lhe foram atribuídos pelo artigo 109.o do acordo.9. Os actos mencionados no presente capítulo que não figuram na sua anterior versão entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1999, excepto no que diz respeito aos actos para os quais os Estados-Membros da União tenham previsto uma data posterior, aos quais se aplicará essa data.1. Questões relativas ao controloACTOS REFERIDOS1.1. Actos de baseControlos internos1. 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0675: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990 (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1),- 391 L 0493: Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 15),- 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35),- 391 L 0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 41),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35),- 392 L 0046: Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 1),- 392 L 0067: Directiva 92/67/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 73),- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 9.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo deve ser lida como referência ao ponto 3 da introdução.2. 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990 (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6),- 390 L 0667: Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990 (JO L 363 de 27.12.1990, p. 51),- 390 L 0675: Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990 (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1),- 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991 (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 391 L 0628: Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991 (JO L 340 de 11.12.1991, p. 17),- 392 L 0060: Directiva 92/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 75),- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 10.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo deve ser lida como referência ao ponto 3 da introdução.Assistência mútua3. 389 L 0608: Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO L 351 de 2.12.1989, p. 34).Controlos nos países terceiros4. 390 L 0675: Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).- 392 R 1601: Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992 (JO L 173 de 27.6.1992, p. 13),- 392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 243 de 25.8.1992, p. 27),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0052: Directiva 95/52/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995 (JO L 265 de 8.11.1995, p. 16),- 396 L 0043: Directiva 96/43/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1996 (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 19.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo deve ser lida como referência ao ponto 3 da introdução.b) No anexo I é aditado o seguinte: "16. O território da República da Islândia.17. O território do Reino da Noruega, excepto Svalbard.".5. 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0628: Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991 (JO L 340 de 11.12.1991, p. 17),- 392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 243 de 25.8.1992, p. 27),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0043: Directiva 96/43/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1996 (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 18.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo deve ser lida como referência ao ponto 3 da introdução.6. 392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE (JO L 243 de 25.8.1992, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Identificação dos animais7. 392 L 0102: Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e ao registo de animais (JO L 355 de 5.12.1992, p. 32).Financiamento dos controlos8. 385 L 0073: Directiva 85/73/CEE do Conselho, de 29 de Janeiro de 1985, relativa ao financiamento das inspecções e controlos sanitários abrangidos pelas Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE, 90/675/CEE e 91/496/CEE (JO L 32 de 5.2.1985, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 L 0043: Directiva 96/43/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1996 (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:A possibilidade prevista no ponto 8 da secção I, capítulo III, do anexo A pode aplicar-se à Islândia. Esta questão será reavaliada antes de 1 de Julho de 1999.1.2. Actos de execução1. 391 D 0052: Decisão 91/52/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1991, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Portugal (JO L 34 de 6.2.1991, p. 12).2. 391 D 0398: Decisão 91/398/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1991, relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (Animo) (JO L 221 de 9.8.1991, p. 30).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.3. 391 D 0585: Decisão 91/585/CEE da Comissão, de 4 de Novembro de 1991, que determina a configuração mínima de determinados equipamentos relativos à rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (Animo) (JO L 314 de 15.11.1991, p. 54).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.4. 391 D 0637: Decisão 91/637/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, que define o modelo da mensagem a transmitir através da rede informatizada "ANIMO" (JO L 343 de 13.12.1991, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0307: Decisão 94/307/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994 (JO L 133 de 28.5.1994, p. 54).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.5. 391 D 0638: Decisão 91/638/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, relativa à designação de um centro servidor comum da rede informatizada "Animo" (JO L 343 de 13.12.1991, p. 48).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.6. 392 D 0176: Decisão 92/176/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1992, relativas às cartas geográficas a prever no âmbito da rede Animo (JO L 80 de 25.3.1992, p. 33).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.7. 392 D 0290: Decisão 92/290/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1992, relativa a determinadas medidas de protecção de embriões de bovino contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no Reino Unido (JO L 152 de 4.6.1992, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).8. 392 D 0341: Decisão 92/341/CEE da Comissão, de 3 de Junho de 1992, relativa à pesquisa informática das unidades locais Animo (JO L 188 de 8.7.1992, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No anexo, na coluna "Descrição da área", no parágrafo "Descrição do destino postal", é aditado o seguinte:- para a Islândia: "Póstfang",- para a Noruega: "Poststed".9. 392 D 0373: Decisão 92/373/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que designa o centro servidor ANIMO (JO L 195 de 14.7.1992, p. 31).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.10. 392 D 0424: Decisão 92/424/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1992, que fixa determinadas normas de execução da Directiva 91/496/CEE do Conselho no que diz respeito ao controlo de identidade dos animais provenientes de países terceiros (JO L 232 de 14.8.1992, p. 34).11. 392 D 0432: Decisão 92/432/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1992, que fixa determinadas condições de derrogação do princípio do exame clínico individual dos animais provenientes de países terceiros (JO L 237 de 20.8.1992, p. 29).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.12. 392 D 0486: Decisão 92/486/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-Membros (JO L 291 de 07.10.1992, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0188: Decisão 93/188/CEE da Comissão, de 4 de Março de 1993 (JO L 82 de 3.4.1993, p. 20),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 D 0296: Decisão 96/296/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1996 (JO L 113 de 7.5.1996, p. 25).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.13. 392 D 0525: Decisão 92/525/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que estabelece condições de aprovação dos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade responsáveis pelos controlos veterinários aquando da introdução de produtos provenientes de países terceiros (JO L 331 de 17.11.1992, p. 16).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.14. 392 D 0527: Decisão 92/527/CEE da Comissão, de 4 de Novembro de 1992, que estabelece o modelo de certificado referido n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 91/496/CEE do Conselho (JO L 332 de 18.11.1992, p. 22).15. 392 D 0563: Decisão 92/563/CEE da Comissão, de 19 de Novembro de 1992, relativa à base de dados respeitante às condições comunitárias de importação prevista pelo projecto Shift (JO L 361 de 10.12.1992, p. 45).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.16. 393 D 0013: Decisão 93/13/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade aquando da introdução de produtos provenientes de países terceiros (JO L 9 de 15.1.1993, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0043: Decisão 94/43/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994 (JO L 23 de 28.1.1994, p. 33),- 394 D 0305: Decisão 94/305/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994 (JO L 133 de 28.5.1994, p. 50),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 D 0032: Decisão 96/32/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 9).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:O n.o 4 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:"4. Todavia, no que se refere aos peixes de pesca recreativa, provenientes da Rússia e introduzidos nos territórios da Finlândia, da Suécia, da Islândia ou da Noruega, contidos nas bagagens pessoais dos viajantes e destinados a consumo directo por pessoas privadas, o limite de peso previsto no n.o 1 é aumentado para 15 quilogramas, no máximo, ou um único peixe, independentemente do seu peso".17. 393 D 0014: Decisão 93/14/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que define as regras dos controlos veterinários de produtos provenientes de países terceiros nos entrepostos francos, zonas francas e entrepostos aduaneiros e aquando do transporte de um país terceiro para outro através da Comunidade (JO L 9 de 15.1.1993, p. 42).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2 da introdução.18. 393 D 0070: Decisão 93/70/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à codificação da mensagem Animo (JO L 25 de 2.2.1993, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0295: Decisão 94/295/CE da Comissão, de 21 de Março de 1994 (JO L 130 de 25.5.1994, p. 43).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.19. 393 D 0242: Decisão 93/242/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1993, relativa à importação na Comunidade de determinados animais vivos e dos seus produtos, originários de certos países europeus, atendendo à ocorrência de febre aftosa (JO L 110 de 4.5.1993, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0335: Directiva 93/335/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993 (JO L 132 de 29.5.1993, p. 140),- 393 D 0372: Decisão 93/372/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993 (JO L 155 de 26.6.1993, p. 91),- 393 D 0397: Decisão 93/397/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1993 (JO L 173 de 16.7.1993, p. 36),- 393 D 0420: Decisão 93/420/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993 (JO L 191 de 31.7.1993, p. 133),- 393 D 0498: Decisão 93/498/CEE da Comissão, de 16 de Setembro de 1993 (JO L 234 de 17.9.1993, p. 22),- 394 D 0081: Decisão 94/81/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994 (JO L 40 de 11.2.1994, p. 58),- 395 D 0147: Decisão 95/147/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1995 (JO L 96 de 28.4.1995, p. 51),- 395 D 0295: Decisão 95/295/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 182 de 2.8.1995, p. 30).20. 393 D 0317: Decisão 93/317/CEE da Comissão, de 21 de Abril de 1993, relativa à composição do código a utilizar nas marcas auriculares de bovinos (JO L 122 de 18.5.1993, p. 45), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No n.o 1 do artigo 1.o, é aditado o seguinte:"Noruega: NO".21. 393 D 0352: Decisão 93/352/CEE da Comissão, de 1 de Junho de 1993, que fixa derrogações das condições de aprovação dos postos de inspecção fronteiriços situados nos portos em que são desembarcados peixes provenientes de países terceiros (JO L 144 de 16.6.1993, p. 25).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.22. 393 D 0444: Decisão 93/444/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1993, relativa às normas que regem o comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos destinados à exportação para países terceiros (JO L 208 de 19.8.1993, p. 34).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.23. 394 D 0338: Decisão 94/338/CE da Comissão, de 25 de Maio de 1994, que fixa normas de execução da Directiva 90/425/CEE do Conselho relativamente à colheita de amostras para efeitos de controlo veterinário no local de destino (JO L 151 de 17.6.1994, p. 36).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.24. 394 D 0339: Decisão 94/339/CE da Comissão, de 25 de Maio de 1994, que fixa regras de execução do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 90/425/CEE do Conselho, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 151 de 17.6.1994, p. 38).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.25. 394 D 0360: Decisão 94/360/CE da Comissão, de 20 de Maio de 1994, relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros nos termos da Directiva 90/675/CEE (JO L 158 de 25.6.1994, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0658: Decisão 94/658/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1994 (JO L 256 de 4.10.1994, p. 29),- 395 D 0054: Decisão 95/54/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995 (JO L 53 de 9.3.1995, p. 36),- 395 D 0270: Decisão 95/270/CE da Comissão, de 30 de Julho de 1995 (JO L 165 de 15.7.1995, p. 24),- 396 D 0104: Decisão 96/104/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 31).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.26. 394 D 0381: Decisão 94/381/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1994, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à encefalopatia espongiforme bovina e à alimentação à base de proteínas derivadas de mamíferos (JO L 172 de 7.7.1994, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0060: Decisão 95/60/CE da Comissão, de 6 de Março de 1995 (JO L 55 de 11.3.1995, p. 43).27. 394 D 0474: Decisão 94/474/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994, que diz respeito a determinadas medidas de protecção relativas à encefalopatia espongiforme bovina e revoga as Decisões 89/469/CEE e 90/200/CEE (JO L 194 de 29.7.1994, p. 96), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0287: Decisão 95/287/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1995 (JO L 181 de 1.8.1995, p. 40).28. 394 D 0621: Decisão 94/621/CE da Comissão, de 20 de Setembro de 1994, relativa a medidas de protecção respeitantes a determinados animais vivos e produtos de animais originários ou provenientes de Albânia (JO L 246 de 1.11.1994, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0671: Decisão 94/671/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 1994 (JO L 265 de 15.10.1994, p. 62),- 394 D 0702: Decisão 94/702/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1994 (JO L 284 de 1.11.1994, p. 64),- 395 D 0089: Decisão 95/89/CE da Comissão, de 17 de Março de 1995 (JO L 70 de 30.3.1995, p. 25).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.29. 394 D 0641: Decisão 94/641/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 1994, que estabelece as regras aplicáveis aos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos em determinadas ilhas gregas (JO L 248 de 23.9.1994, p. 26).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.30. 394 D 0957: Decisão 94/957/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Finlândia em matéria de controlo veterinário de animais vivos provenientes de países terceiros introduzidos na Finlândia (JO L 371 de 31.12.1994, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0082: Decisão 95/82/CE da Comissão, de 17 de Março de 1995 (JO L 66 de 24.3.1995, p. 26).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.31. 394 D 0958: Decisão 94/958/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Finlândia em matéria de controlo veterinário de produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Finlândia (JO L 371 de 31.12.1994, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0082: Decisão 95/82/CE da Comissão, de 17 de Março de 1995 (JO L 66 de 24.3.1995, p. 26).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.32. 394 D 0970: Decisão 94/970/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Áustria em matéria de controlo veterinário de animais vivos provenientes de países terceiros introduzidas na Áustria (JO L 371 de 31.12.1994, p. 41).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.33. 394 D 0971: Decisão 94/971/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Áustria em matéria de controlo veterinário dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Áustria (JO L 371 de 31.12.1994, p. 44).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.34. 395 D 0080: Decisão 95/80/CE da Comissão, de 15 de Março de 1995, que autoriza a República Portuguesa a aplicar a derrogação prevista no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 92/102/CEE do Conselho, relativa à identificação e ao registo de animais (JO L 65 de 23.3.1995, p. 32).35. 395 D 0108: Decisão 95/108/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1995, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) (JO L 79 de 7.4.1995, p. 29).36. 395 D 0119: Decisão 95/119/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1995, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes aos produtos da pesca originários do Japão (JO L 80 de 16.12.1995, p. 56), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0537: Decisão 95/537/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1995 (JO L 304 de 16.12.1995, p. 51).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.37. 395 D 0296: Decisão 95/296/CE da Comissão de 26 de Julho de 1995 que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/462/CE (JO L 182 de 2.8.1995, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0141: Decisão 96/141/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1996 (JO L 32 de 10.2.1996, p. 36),- 396 D 0238: Decisão 96/238/CE da Comissão, de 25 de Março de 1996 (JO L 78 de 28.3.1996, p. 46),- 396 D 0359: Decisão 96/359/CE da Comissão, de 5 de Junho de 1996 (JO L 138 de 11.6.1996, p. 23).38. 395 D 0301: Decisão 95/301/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Rússia (JO L 184 de 7.10.1995, p. 59), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0405: Decisão 95/405/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 1995 (JO L 239 de 7.10.1995, p. 29).39. 395 D 0357: Decisão 95/357/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão e que revoga a Decisão 94/24/CE (JO L 211 de 6.9.1995, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0035: Decisão 96/35/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 10 de 13.1.1996, p. 40),- 396 D 0036: Decisão 96/36/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 10 de 13.1.1996, p. 42),- 396 D 0187: Decisão 96/187/CE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1996 (JO L 59 de 8.3.1996, p. 59),- 396 D 0267: Decisão 96/267/CE da Comissão, de 1 de Abril de 1996 (JO L 91 de 12.4.1996, p. 76),- 396 D 0357: Decisão 96/357/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1996 (JO L 138 de 11.6.1996, p. 18),- 396 D 0499: Decisão 96/499/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1996 (JO L 203 de 13.8.1996, p. 11),O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No anexo é aditado o seguinte:"ISLÂNDIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>NORUEGA>POSIÇÃO NUMA TABELA>"40. 395 D 0392: Decisão 95/392/CE da Comissão, de 26 de Setembro de 1995, relativa a medidas de protecção respeitantes à tripanossomíase dos equídeos no México (JO L 234 de 3.10.1995, p. 44).41. 395 D 0461: Decisão 95/461/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, relativa às medidas de protecção contra a encefalomielite equina venezuelana na Venezuela e na Colômbia (JO L 265 de 8.11.1995, p. 40).42. 396 D 0105: Decisão 96/105/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996, relativa a novas medidas transitórias, necessárias para facilitar a passagem para o regime de controlos veterinários previsto pela Directiva 90/675/CEE do Conselho (JO L 24 de 31.1.1996, p. 32).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.43. 396 D 0239: Decisão 96/239/CE da Comissão, de 27 de Março de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção relativas à encefalopatia espongiforme bovina (JO L 78 de 28.3.1996, p. 47), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0362: Decisão 96/362/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1996 (JO L 139 de 12.6.1996, p. 17).44. 396 D 0276: Decisão 96/276/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1996, relativa a certas medidas de protecção respeitantes aos moluscos bivalves vivos originários da Tunísia (JO L 103 de 26.4.1996, p. 56).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.45. 396 D 0293: Decisão 96/239/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes aos produtos da pesca originários da Mauritânia (JO L 111 de 4.5.1996, p. 22), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0426: Decisão 96/426/CE da Comissão, de 28 de Junho de 1996 (JO L 175 de 13.7.1996, p. 33).46. 396 D 0295: Decisão 96/295/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1996, que identifica as unidades da rede informatizada Animo e fixa a respectiva lista e que revoga a Decisão 92/175/CEE (JO L 113 de 7.5.1996, p. 1).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No anexo é aditado o seguinte:"IslândiaUNIDAD CENTRAL/CENTRAL ENHED/ZENTRALE EINHEIT/ΚΕΝΤΡΙΚΗ ΜΟΝΑΔΑ/CENTRAL UNIT/UNITÉ CENTRALE/UNITÀ CENTRALE/CENTRALE EENHEID/UNIDADE CENTRAL/KESKUSYKSIKKÖ/CENTRAL ENHET/HÖFU[ETH   ]STÖ[ETH   ]VAR/SENTRALENHETFISKISTOFA [17 000 00]PUESTOS DE INSPECCIÓN FRONTERIZOS/GRÆNSEKONTROLSTEDER/GRENZKONTROLLSTELLEN/ΣΥΝΟΡΙΑΚΟΣ ΣΤΑΘΜΟΣ ΕΛΕΓΧΟΥ/BORDER INSPECTION POSTS/POSTES D'INSPECTION FRONTALIERS/POSTI D'ISPEZIONE FRONTALIERI/GRENS-INSPECTIEPOSTEN/POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS/RAJATARKASTUSASEMAT/GRÄNSKONTROLLSTATIONER/LANDAMÆRASTÖVAR/GRENSEKONTROLLSTASJONER>POSIÇÃO NUMA TABELA>NorgeUNIDAD CENTRAL/CENTRAL ENHED/ZENTRALE EINHEIT/ΚΕΝΤΡΙΚΗ ΜΟΝΑΔΑ/CENTRAL UNIT/UNITÉ CENTRALE/UNITÀ CENTRALE/CENTRALE EENHEID/UNIDADE CENTRAL/KESKUSYKSIKKÖ/CENTRAL ENHET/HÖFUSTÖVAR/SENTRALENHETSTATENS DYREHELSETILSYN [15 000 00]UNIDADES LOCALES/LOKALE ENHEDER/ÖRTLICHE EINHEITEN/ΤΟΠΙΚΗ ΜΟΝΑΔΑ/LOCAL UNITS/UNITÉS LOCALES/UNITÀ LOCALI/LOKALE EENHEDEN/UNIDADES LOCAIS/PAIKALLISET YKSIKÖT/LOKALA ENHETER/ÚTSTÖVAR/LOKALE ENHETER>POSIÇÃO NUMA TABELA>PUESTOS DE INSPECCIÓN FRONTERIZOS/GRÆNSEKONTROLSTEDER/GRENZKONTROLLSTELLEN/ΣΥΝΟΡΙΑΚΟΣ ΣΤΑΘΜΟΣ ΕΛΕΓΧΟΥ/BORDER INSPECTION POSTS/POSTES D'INSPECTION FRONTALIERS/POSTI D'ISPEZIONE FRONTALIERI/GRENS-INSPECTIEPOSTEN/POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS/RAJATARKASTUSASEMAT/GRÄNSKONTROLLSTATIONER/LANDAMÆRASTÖVAR/GRENSEKONTROLLSTASJONER>POSIÇÃO NUMA TABELA>"47. 396 D 0367: Decisão 96/367/CE da Comissão, de 13 de Junho de 1996, relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Albânia (JO L 145 de 19.6.1996, p. 17).48. 396 D 0381: Decisão 96/381/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1996, que aprova as medidas a aplicar no que respeita à encefalopatia espongiforme bovina em Portugal (JO L 149 de 22.6.1996, p. 25).49. 396 D 0384: Decisão 96/384/CE da Comissão, de 21 de Junho de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão na Noruega (JO L 151 de 26.6.1996, p. 35).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.50. 396 D 0385: Decisão 96/385/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, que aprova o plano para o controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido (JO L 151 de 26.6.1996, p. 39).51. 396 D 0414: Decisão 96/414/CE da Comissão, de 4 de Julho de 1996, relativa às medidas de protecção respeitantes às importações de animais e de produtos de origem animal provenientes da Antiga República Jugoslava da Macedónia, devido a focos de febre aftosa (JO L 167 de 6.7.1996, p. 58).52. 396 D 0440: Decisão 96/440/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Grécia (JO L 181 de 20.7.1996, p. 38).53. 396 D 0490: Decisão 96/490/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996 relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (JO L 202 de 10.8.1996, p. 21).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.2. ZootecniaACTOS REFERIDOS2.1. Actos de baseBovinos1. 377 L 0504: Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 206 de 12.8.1977, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0268: Directiva 79/268/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979 (JO L 62 de 13.3.1979, p. 5),- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 44),- 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991 (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37),- 394 L 0028: Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994 (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Suínos2. 388 L 0661: Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Ovinos et caprinos3. 389 L 0361: Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30).Equídeos4. 390 L 0427: Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).5. 390 L 0428: Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).Animais de raça pura6. 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 1.o, não são aplicáveis os termos "abrangido pelo anexo II do Tratado".2.2. Actos de execução1. 384 D 0247: Decisão 84/247/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura (JO L 125 de 12.5.1984, p. 58).2. 384 D 0419: Decisão 84/419/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1984, que determina os critérios de inscrição dos bovinos nos livros genealógicos (JO L 237 de 5.9.1984, p. 11).3. 386 D 0130: Decisão 86/130/CEE da Comissão de 11 de Março de 1986 que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina (JO L 101 de 17.4.1986, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0515: Decisão 94/515/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO L 207 de 10.8.1994, p. 30).4. 386 D 0404: Decisão 86/404/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1986, que estabelece o modelo e os dados a inscrever no certificado genealógico dos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 233 de 20.8.1986, p. 19).5. 387 L 0328: Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura (JO L 167 de 26.6.1987, p. 54).6. 388 D 0124: Decisão 88/124/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que estabelece os modelos dos certificados genealógicos do esperma e dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar (JO L 62 de 8.3.1988, p. 32).7. 389 D 0501: Decisão 89/501/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores e das organizações de criação que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos reprodutores suínos de raça pura (JO L 247 de 23.8.1989, p. 19).8. 389 D 0502: Decisão 89/502/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos suínos reprodutores de raça pura (JO L 247 de 23.8.1989, p. 21).9. 389 D 0503: Decisão 89/503/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO L 247 de 23.8.1989, p. 22).10. 389 D 0504: Decisão 89/504/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores organizações de criação e empresas privadas que mantêm ou estabelecem registos relativos aos reprodutores suínos híbridos (JO L 247 de 23.8.1989, p. 31).11. 389 D 0505: Decisão 89/505/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos (JO L 247 de 23.8.1989, p. 33).12. 389 D 0506: Decisão 89/506/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores híbridos, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO L 247 de 23.8.1989, p. 34).13. 389 D 0507: Decisão 89/507/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que fixa os métodos de controlo das performances e de apreciação do valor genético dos animais reprodutores de raça pura e reprodutores híbridos da espécie suína (JO L 247 de 23.8.1989, p. 43).14. 390 L 0118: Directiva 90/118/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça pura (JO L 71 de 17.3.1990, p. 34).15. 390 L 0119: Directiva 90/119/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça híbrida (JO L 71 de 17.3.1990, p. 36).16. 390 D 0254: Decisão 90/254/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (JO L 145 de 8.6.1990, p. 30).17. 390 D 0255: Decisão 90/255/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (JO L 145 de 8.6.1990, p. 32).18. 390 D 0256: Decisão 90/256/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa os métodos de controlo de performances e de apreciação do valor genético dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (JO L 145 de 8.6.1990, p. 35).19. 390 D 0257: Decisão 90/257/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de admissão do reprodutor ou da reprodutora de raça pura das espécies ovina e caprina à reprodução e de utilização dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO L 145 de 8.6.1990, p. 38).20. 390 D 0258: Decisão 90/258/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa o certificado zootécnico dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémenes, óvulos e embriões (JO L 145 de 8.6.1990, p. 39).21. 392 D 0216: Decisão 92/216/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1992, relativa à recolha de dados respeitantes aos concursos de equídeos referidos no n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 90/428/CEE do Conselho (JO L 104 de 22.4.1992, p. 77).22. 392 D 0353: Decisão 92/353/CEE da Comissão, de 11 de Junho de 1992, que determina os critérios de aprovação ou de reconhecimento das organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados (JO L 192 de 11.7.1992, p. 63).23. 392 D 0354: Decisão 92/354/CEE da Comissão, de 11 de Junho de 1992, que fixa certas regras destinadas a assegurar a coordenação entre organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados (JO L 192 de 11.7.1992, p. 66).24. 393 D 0623: Decisão 93/623/CEE da Comissão, de 20 de Outubro de 1993, que estabelece o documento de identificação (passaporte) que acompanha os equídeos registados (JO L 298 de 3.12.1993, p. 45).25. 396 D 0078: Decisão 96/78/CE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1996, que determina os critérios de inscrição e registo de equídeos em livros genealógicos para fins de reprodução (JO L 19 de 25.1.1996, p. 39).26. 396 D 0079: Decisão 96/79/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que fixa os certificados zootécnicos relativos ao sémen, óvulos e embriões de equídeos registados (JO L 19 de 25.1.1996, p. 41).27. 396 D 0080: Decisão 96/80/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que estabelece os modelos dos certificados genealógicos dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar (JO L 19 de 25.1.1996, p. 50).28. 396 D 0509: Decisão 96/509/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, que estabelece as exigências genealógicas e zootécnicas para a importação de sémen de certos animais (JO L 210 de 20.8.1996, p. 47).29. 396 D 0510: Decisão 96/510/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, que estabelece os certificados genealógicos e zootécnicos exigíveis aquando da importação de reprodutores ou dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO L 210 de 20.8.1996, p. 53).3. Medidas de controlo - notificação das doençasACTOS REFERIDOS3.1. Actos de baseFebre aftosa1. 385 L 0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO L 315 de 26.11.1985, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13),- 392 L 0380: Decisão 92/380/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992 (JO L 198 de 17.7.1992, p. 54),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo B, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), MittelhäusernNoruega: Statens veterinære Institut for virusforskning, Lindholm, Dinamarca".2. 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13).Peste suína clássica3. 380 L 0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO L 47 de 21.2.1980, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1274: Directiva 80/1274/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO L 375 de 31.12.1980, p. 75),- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20),- 384 L 0645: Directiva 84/645/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO L 339 de 27.12.1984, p. 33),- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 44),- 387 L 0486: Directiva 87/486/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO L 280 de 3.10.1987, p. 21),- 391 L 0685: Directiva 91/685/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 1),- 393 D 0384: Decisão 93/384/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (JO L 166 de 8.7.1993, p. 34),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No anexo II, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais da peste suína: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), MittelhäusernNoruega: Statens veterinære Institut for virusforskning, Lindholm, Dinamarca";b) Para efeitos da aplicação do anexo III, os Estados da EFTA estabelecerão um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo n.o 1 e em coordenação com o sistema comunitário.Peste equina4. 392 L 0035: Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO L 157 de 10.6.1992, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No anexo I, é aditado o seguinte relativamente aos laboratórios nacionais da peste equina: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), MittelhäusernNoruega: Statens Veterinære Institut for Virusforskning, Lindholm, 4771 Kalvehave, Dinamarca";b) No anexo III, a expressão "em consulta com a Comissão", é substituída por "em consulta com a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA".Gripe aviária5. 392 L 0040: Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO L 167 de 22.6.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo IV, é aditado o seguinte relativamente aos laboratórios nacionais para a gripe aviária: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), MittelhäusernNoruega: Statens veterinärmedicinska anstalt, Uppsala, Suécia".Doença de Newcastle6. 392 L 0066: Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO L 260 de 5.9.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo IV, é inserido o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais para a doença de Newcastle: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), MittelhäusernNoruega: Veterinærinstituttet, Oslo".Doenças dos peixes7. 393 L 0053: Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (JO L 175 de 19.7.1993, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo A, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes: "Islândia: Tilraunastöð H. Í. í meinafræði, Keldur, 112 ReykjavíkLiechtenstein: Untersuchungsstelle für Fischkrankheiten/Institut für Tierpathologie der vet.-Med. Fak. d. Universität BernNoruega: Veterinærinstituttet, Oslo".Doenças dos moluscos8. 395 L 0070: Directiva 95/70/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos moluscos (JO L 332 de 30.12.1995, p. 33).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo C, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves: "Islândia: Tilraunastöð H. Í. í meinafræði, Keldur, 112 ReykjavíkNoruega: Veterinærinstituttet, Oslo".Outras doenças9. 392 L 0119: Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO L 62 de 15.3.1993, p. 69), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo II, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais da doença vesiculosa do suíno: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), MittelhäusernNoruega: Statens Veterinære Institut for Virusforskning, Lindholm, 4771 Kalvehave, Dinamarca".Notificação das doenças10. 382 L 0894: Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO L 378 de 31.12.1982, p. 58), com as alterações que lhe foram dadas por:- 389 D 0162: Decisão 89/162/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989 (JO L 61 de 4.3.1989, p. 48),- 392 D 0450: Decisão 92/450/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 248 de 28.8.1992, p. 77),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).3.2. Actos de execução1. 384 D 0090: Decisão 84/90/CEE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1984, que adopta a forma codificada para a notificação das doenças dos animais, nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (JO L 50 de 21.2.1984, p. 10), com as alterações que lhe foram dadas por:- 389 D 0163: Decisão 89/163/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989 (JO L 61 de 4.3.1989, p. 49).2. 388 D 0397: Decisão 88/397/CEE da Comissão, de 12 de Julho de 1988, que coordena as regras estabelecidas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 6.o da Directiva 85/511/CEE do Conselho (JO L 189 de 20.7.1988, p. 25).3. 389 D 0531: Decisão 89/531/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que designa um laboratório de referência para a identificação do vírus da febre aftosa e determina as funções desse laboratório (JO L 279 de 28.9.1989, p. 32).4. 390 D 0442: Decisão 90/442/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais (JO L 227 de 21.8.1990, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 394 D 0973: Decisão 94/973/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 49).5. 391 D 0042: Decisão 91/42/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no artigo 5.o da Directiva 90/423/CEE do Conselho (JO L 23 de 29.1.1991, p. 29).6. 391 D 0665: Decisão 91/665/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que designa um instituto comunitário de coordenação para as vacinas contra a febre aftosa e determina as suas funções e atribuições (JO L 368 de 31.12.1991, p. 19).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:a) Na alínea a) do n.o 2 do artigo 2.o, o início da alínea passa a ter a seguinte redacção: "regularmente ou a seu pedido ou da Comissão, ou do órgão de Fiscalização da EFTA,";b) Na alínea c) do n.o 2 do artigo 2.o, o final da alínea passa a ter a seguinte redacção: "e comunicação atempada dos resultados desses ensaios à Comissão, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e às partes contratantes"c) Na alínea d) do n.o 2 do artigo 2.o, o final da alínea passa a ter a seguinte redacção: "e comunicação periódica dessas informações à Comissão, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e às partes contratantes";d) Nas alíneas a) e b) do n.o 5 do artigo 2.o, o início da alínea passa a ter a seguinte redacção: "com a colaboração de peritos comunitários e da EFTA competentes,";e) No n.o 8 do artigo 2.o, o início do número passa a ter a seguinte redacção: "a pedido da Comissão ou do Órgão de Fiscalização da EFTA,".7. 391 D 0666: Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (JO L 368 de 31.12.1991, p. 21).8. 393 D 0455: Decisão 93/455/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa (JO L 213 de 24.8.1993, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0194: Decisão 95/194/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1995 (JO L 124 de 7.6.1995, p. 38).9. 393 D 0590: Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (JO L 280 de 13.11.1993, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0471: Decisão 95/471/CE da Comissão, de 26 de Outubro de 1995 (JO L 269 de 11.11.1995, p. 29).ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO1. 393 D 0617: Decisão 93/617/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1993, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens nos Länder Mecklenburg-Vorpommern, Baixa Saxónia e Renânia Palatinado, apresentado pela Alemanha (JO L 296 de 1.12.1993, p. 60).2. 394 D 0141: Decisão 94/141/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1994, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França (JO L 61 de 4.3.1994, p. 29).3. 394 D 0297: Decisão 94/297/CE da Comissão, de 2 de Maio de 1994, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa-Carrara, Toscânia, apresentado pela Itália (JO L 131 de 26.5.1994, p. 23).4. 395 D 0297: Decisão 93/297/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que aprova a primeira alteração do plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens nos Länder Mecklenburg-Vorpommern, Baixa Saxónia e Renânia Palatinado, apresentado pela Alemanha (JO L 184 de 3.8.1995, p. 47).4. Saúde dos animais: intercâmbio e introdução no mercado de animais vivosACTOS REFERIDOS4.1. Actos de baseBovinos/suínos1. 364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 366 L 0600: Directiva 66/600/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1966 (JO L 192 de 27.10.1966, p. 3294/66),- 371 L 0285: Directiva 71/285/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1971 (JO L 179 de 9.8.1971, p. 1),- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 76),- 372 L 0445: Directiva 72/445/CEE do Conselho, de 28 de Dezembro de 1972 (JO L 298 de 31.12.1972, p. 49),- 373 L 0150: Directiva 73/150/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1973 (JO L 172 de 28.6.1973, p. 18),- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 81),- 379 L 0109: Directiva 79/109/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979 (JO L 29 de 3.2.1979, p. 20),- 379 L 0111: Directiva 79/111/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979 (JO L 29 de 3.2.1979, p. 26),- 380 L 0219: Directiva 80/219/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO L 47 de 21.2.1980, p. 25),- 380 L 1098: Directiva 80/1098/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980 (JO L 325 de 1.12.1980, p. 11),- 380 L 1274: Directiva 80/1274/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO L 375 de 31.12.1980, p. 75),- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20),- 382 L 0061: Directiva 82/61/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982 (JO L 29 de 6.2.1982, p. 13),- 382 L 0893: Directiva 82/893/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982 (JO L 378 de 31.12.1982, p. 57),- 383 L 0642: Directiva 83/642/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1983 (JO L 358 de 22.12.1983, p. 41),- 383 L 0646: Directiva 83/646/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO L 360 de 23.12.1983, p. 44),- 384 L 0336: Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1984 (JO L 177 de 4.7.1984, p. 22),- 384 L 0643: Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO L 339 de 27.12.1984, p. 27),- 384 L 0644: Directiva 84/644/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO L 339 de 27.12.1984, p. 30),- 385 L 0320: Directiva 85/320/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 36),- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 44),- 387 D 0231: Decisão 87/231/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO L 99 de 11.4.1984, p. 18),- 387 L 0489: Directiva 87/489/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO L 280 de 3.10.1987, p. 28),- 388 L 0406: Directiva 88/406/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988 (JO L 194 de 22.7.1988, p. 1),- 389 L 0360: Directiva 89/360/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989 (JO L 153 de 6.6.1989, p. 29),- 389 L 0469: Decisão 89/469/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1989 (JO L 225 de 3.8.1989, p. 51),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),- 390 L 0422: Directiva 90/422/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 9),- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 391 D 0013: Decisão 91/13/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1990 (JO L 8 de 11.1.1991, p. 26),- 391 D 0177: Decisão 91/177/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1991 (JO L 86 de 6.4.1991, p. 32),- 391 L 0499: Directiva 91/499/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 107),- 391 L 0687: Directiva 91/687/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 16),- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),- 392 L 0102: Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992 (JO L 355 de 5.12.1992, p. 32),- 394 L 0042: Directiva 94/42/CE do Conselho, de 27 de Julho de 1994 (JO L 201 de 4.8.1994, p. 26),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0025: Directiva 95/25/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO L 243 de 11.10.1995, p. 16).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) À alínea o) do artigo 2.o, relativa às regiões, é aditado o seguinte: "Liechtenstein: LiechtensteinNoruega: fylke";b) No n.o 3 do artigo 4.oA é aditado o seguinte: "Durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997, deve ser efectuada uma análise serológica, com resultados negativos em todos os suídeos vivos, incluindo os porcos selvagens, no que se refere às remessas destinadas à Noruega, a partir de uma região definida na alínea o) do artigo 2.o, onde tenha surgido um foco de doença vesiculosa do porco. Essa análise será exigida durante um período de doze meses a contar da verificação do último foco na referida região.";c) No artigo 4.oB é aditado o seguinte: "Durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997, deve ser efectuada uma análise serológica, com resultados negativos em todos os suídeos vivos, incluindo os porcos selvagens, no que se refere às remessas destinadas à Noruega, a partir de uma região definida na alínea o) do artigo 2.o, onde tenha surgido um foco de peste suína clássica. Essa análise será exigida durante um período de doze meses a contar da verificação do último foco na referida região.";d) No artigo 8.oA é aditado o seguinte: "Durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997, deve ser efectuada uma análise serológica, com resultados negativos em todos os suídeos vivos, incluindo os porcos selvagens, no que se refere às remessas destinadas à Noruega, a partir de uma região definida na alínea o) do artigo 2.o, onde tenha sido oficialmente registado um foco de síndrome reprodutiva e respiratória dos suínos. Essa análise será exigida durante um período de doze meses a contar da verificação do último foco na referida região.";e) O n.o 1 do artigo 10.oA aplica-se na Noruega;f) Para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 10.oA, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, do Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e do Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano;g) Ao ponto 12 do anexo B, é aditado o seguinte no que respeita ao instituto oficial encarregado do controlo oficial da tuberculina: "p) Liechtenstein: Institut für Virusforschung und immunprophylaxe (IVI), Mittelhäusernq) Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo";h) Ao ponto 9 do anexo C é aditado o seguinte, no que respeita ao instituto oficial encarregado do controlo oficial dos antigénios: "p) Liechtenstein: Institut für Veterinär-Bakteriologie der vet.-Med. Fakultät der Universität Bernq) Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo";i) No anexo FModelo I, nota 4,Modelo II, nota 5,Modelo III, nota 4 eModelo IV, nota 5,é aditado o seguinte no que respeita à designação dos serviços veterinários: "p) Liechtenstein: Kontrolltierarztq) Noruega: distriktsveterinær";j) À letra A, ponto 2, do anexo G, é aditado o seguinte no que respeita aos institutos oficiais: "p) Liechtenstein: Institut für Viruskrankheiten und Immunprophylaxe, Mittelhäusernq) Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo".Ovinos/caprinos2. 391 D 0068: Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO L 46 de 19.2.1991, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0164: Decisão 94/164/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1994 (JO L 74 de 17.3.1994, p. 42),- 394 D 0953: Decisão 94/953/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 14),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O n.o 2, segundo travessão, do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção: "- não possam ser comercializados no seu próprio território por motivos sanitários ou de polícia sanitária.";b) No artigo 8.oA é aditado o seguinte: "No que diz respeito aos ovinos e caprinos para a reprodução e engorda destinados à Noruega, na pendência da análise pelo Comité Científico Veterinário do programa apresentado pela Noruega, desde que adopte as medidas necessárias para a aplicação do referido programa, a Noruega é autorizada, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997, a exigir que o rebanho de origem esteja indemne há cinco anos de tremor epizoótico dos ovinos";c) O anexo C passa a ter a seguinte redacção: "PROVAS PARA A PESQUISA DA BRUCELOSE (B. MELITENSIS)A pesquisa da brucelose (B. melitensis) para efeitos de qualificação de uma exploração deve ser efectuada por meio do teste Rosa Bengala, ou por meio do teste de fixação do complemento, descritos, respectivamente, nos pontos 1 e 2, ou ainda por qualquer outro método reconhecido de acordo com o procedimento referido no artigo 15.o da presente directiva. O teste de fixação do complemento fica reservado aos testes a efectuar em animais individuais.1. Teste Rosa BengalaO teste Rosa Bengala pode ser utilizado para seleccionar as explorações de ovinos ou caprinos com vista à concessão do estatuto de oficialmente indemne de brucelose ou de indemne de brucelose.2. Teste de fixação do complementoa) O teste de fixação do complemento deve ser utilizado para todos os testes individuais.b) O teste de fixação do complemento pode ser utilizado para seleccionar as explorações de ovinos ou caprinos com vista à concessão do estatuto de oficialmente indemne de brucelose ou de indemne de brucelose.Se, ao utilizar o teste Rosa Bengala nesta pesquisa, mais de 5 % dos animais da exploração apresentarem uma reacção positiva, deverão submeter-se todos os animais da exploração a um controlo suplementar mediante um teste de fixação do complemento.No que se refere ao teste de fixação do complemento, deverá considerar-se como positivo o soro que contenha pelo menos 20 unidades de ICTF por ml.Os antigénios utilizados devem ser aprovados pelo laboratório nacional e devem ser normalizados em relação ao segundo soro padrão internacional anti-brucella abortus."Equídeos3. 390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 L 0036: Directiva 92/36/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992 (JO L 157 de 10.6.1992, p. 28),- 392 D 0130: Decisão 92/130/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992 (JO L 47 de 22.2.1992, p. 26),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:Na nota de pé-de-página do anexo C é aditado o seguinte: "Liechtenstein: KontrolltierarztNoruega: distriktsveterinær".Aves de capoeira/Ovos para incubação4. 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 D 0369: Decisão 92/369/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1992 (JO L 195 de 14.7.1992, p. 25),- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),- 393 L 0120: Directiva 93/120/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 340 de 31.12.1993, p. 35),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Para efeitos da aplicação do disposto no n.o 2, do artigo 7.o, são aplicáveis as disposições relativas à marcação previstas no Regulamento (CEE) n.o 1868/77 da Comissão(2). Para a aplicação destas disposições, utilizar-se-ão, relativamente aos Estados da EFTA, as seguintes abreviaturas: "NO para a Noruega";b) O artigo 9.oA aplica-se na Noruega;c) O artigo 9.oB aplica-se na Noruega;d) O artigo 10.oB aplica-se na Noruega;e) Para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 10.oB, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, do Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e do Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano;f) No ponto 1 do anexo I, são aditados os seguintes laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), Mittelhäusern and Veterinär-Bakteriologie, ZürichNoruega: Veterinærinstituttet, Oslo";g) No capítulo I, n.o 2, do anexo II, não é aplicável a referência ao Regulamento (CEE) n.o 2782/75.Aquicultura5. 391 L 0067: Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 L 0054: Directiva 93/54/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 34),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0022: Directiva 95/22/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO L 243 de 11.10.1995, p. 1).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são aplicadas com as seguintes adaptações:São inseridos os seguintes artigos: "Artigo 28.oCAs remessas de e para a Noruega de peixes vivos e crustáceos e de ovos e gâmetas de peixe e crustáceos para cultura ou repovoamento de espécies não mencionada infra não serão autorizadas durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997. A pedido de uma das partes contratantes, o período transitório será prorrogado anualmente. O período transitório não deverá, contudo, ser prolongado após 31 de Dezembro de 2002.- Robalo: ovas exclusivamente,- choupa: ovas exclusivamente,- alabote do Atlântico: alevins exclusivamente,- pregado: alevins e ovas,- enguia europeia: - meixões,- dimensões de mercado,- lagosta: viva para consumo.Artigo 28.oDAs remessas de e para a Islândia de peixes vivos, crustáceos e moluscos e de ovos e gâmetas não serão autorizadas, com excepção das espécies a seguir mencionadas:- salmão do Atlântico: ovos e gâmetas,- truta arco-íris: ovos e gâmetas,- salvelino árctico: ovos e gâmetas,- robalo: ovas exclusivamente,- alabote do Atlântico: alevins exclusivamente,- lagosta: viva para consumo.Este artigo será revisto antes de 1 de Julho de 1998.".Embriões de bovinos6. 389 L 0556: Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0052: Directiva 93/52/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 21),- 394 D 0113: Decisão 94/113/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1994 (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).Sémen de bovino7. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0120: Directiva 90/120/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990 (JO L 71 de 17.3.1990, p. 37),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO L 186 de 28.7.1993, p. 28),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sémen de suíno8. 390 L 0429: Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Outros animais9. 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0176: Decisão 95/176/CE da Comissão, de 6 de Abril de 1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 23).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 10.oA é aditado o seguinte: "A Noruega aplicará as disposições que seriam aplicáveis nos Estados-Membros em situação semelhante.";b) No n.o 2 do artigo 13.o é aditado o seguinte: "f) A Noruega implementará as medidas relativas a organismos, institutos e centros até 31 de Dezembro de 1998."4.2. Actos de execução1. 390 D 0208: Decisão 90/208/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à pleuropneumonia bovina contagiosa em Espanha (JO L 108 de 28.4.1990, p. 102).2. 391 D 0552: Decisão 91/552/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que estabelece o estatuto da Dinamarca relativamente à doença de Newcastle (JO L 298 de 29.10.1991, p. 21).3. 392 D 0339: Decisão 92/339/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1992, que estabelece o estatuto da Irlanda relativamente à doença de Newcastle (JO L 188 de 8.7.1992, p. 33).4. 392 D 0340: Decisão 92/340/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1992, relativa à realização do controlo para detecção da doença de Newcastle em aves de capoeira antes da sua expedição, em aplicação do artigo 12.o da Directiva 90/539/CEE do Conselho (JO L 188 de 8.7.1992, p. 34).5. 392 D 0381: Decisão 92/381/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1992, que estabelece o estatuto duma região do Reino Unido relativamente à doença de Newcastle (JO L 198 de 17.7.1992, p. 56).6. 392 D 0532: Decisão 92/532/CEE da Comissão, de 19 de Novembro de 1992, que define os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para detecção e confirmação de certas doenças dos peixes (JO L 337 de 21.11.1992, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0240: Decisão 96/240/CE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1996 (JO L 79 de 29.3.1996, p. 59).Este acto aplica-se à Islândia.7. 392 D 0538: Decisão 92/538/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, relativa ao estatuto da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 347 de 28.11.1992, p. 67) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0817: Decisão 94/817/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 88).Este acto aplica-se à Islândia.8. 393 D 0022: Decisão 93/22/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece os modelos dos documentos de transporte previstos no artigo 14.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho (JO L 16 de 25.1.1993, p. 8).Este acto aplica-se à Islândia.9. 393 D 0024: Decisão 93/24/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que diz respeito a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados aos Estados-Membros ou a regiões indemnes da doença (JO L 16 de 25.1.1993, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0341: Directiva 93/341/CEE da Comissão, de 13 de Maio de 1993 (JO L 136 de 5.6.1993, p. 47),- 393 D 0664: Decisão 93/664/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1993 (JO L 303 de 10.12.1993, p. 27),- 394 D 0163: Decisão 94/163/CE da Comissão, de 11 de Março de 1994 (JO L 72 de 16.3.1994, p. 20),- 394 D 0961: Decisão 94/961/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 26),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0051: Decisão 95/51/CE da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1995 (JO L 53 de 9.3.1995, p. 33),- 396 D 0190: Decisão 96/190/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1996 (JO L 60 de 9.3.1996, p. 29).10. 393 D 0039: Decisão 93/39/CEE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto de Guernsey no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 16 de 25.1.1993, p. 46).Este acto aplica-se à Islândia.11. 393 D 0040: Decisão 93/40/CEE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da ilha de Man no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 16 de 25.1.1993, p. 47).Este acto aplica-se à Islândia.12. 393 D 0042: Decisão 93/42/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados à Dinamarca, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (JO L 16 de 25.1.1993, p. 50) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0962: Decisão 94/962/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 27).13. 393 D 0044: Decisão 93/44/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova os programas relativos à virémia primaveril da carpa apresentados pelo Reino Unido e que especifica as garantias adicionais para os ciprinídeos destinados ao Reino Unido, ilha de Man e Guernsey (JO L 16 de 25.1.1993, p. 53) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0865: Decisão 94/865/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 75).Este acto aplica-se à Islândia.14. 393 D 0052: Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (JO L 13 de 21.1.1993, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0877: Decisão 94/877/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 102),- 394 D 0965: Decisão 94/965/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 31),- 394 D 0972: Decisão 94/972/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).15. 393 D 0055: Decisão 93/55/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que altera as garantias exigidas para a introdução de moluscos nas zonas para as quais foi aprovado um programa relativo à Bonamia ostreae e à Marteilia refringens (JO L 14 de 22.1.1993, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0169: Decisão 93/169/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1993 (JO L 71 de 24.3.1993, p. 16).Este acto aplica-se à Islândia.16. 393 D 0073: Decisão 93/73/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 27 de 4.2.1993, p. 34).Este acto aplica-se à Islândia.17. 393 D 0074: Decisão 93/74/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 27 de 4.2.1993, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0450: Decisão 94/450/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 8),- 396 D 0218: Decisão 96/218/CE da Comissão, de 8 de Março de 1996 (JO L 72 de 21.3.1996, p. 39).Este acto aplica-se à Islândia.18. 393 D 0152: Decisão 93/152/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece os critérios relativos às vacinas a utilizar contra a doença de Newcastle no âmbito dos programas de vacinação de rotina (JO L 59 de 12.3.1993, p. 35).19. 393 D 0244: Decisão 93/244/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1993, relativa a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados a determinadas partes do território da Comunidade (JO L 11 de 5.5.1993, p. 21) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0072: Decisão 95/72/CE da Comissão, de 9 de Março de 1995 (JO L 59 de 17.3.1995, p. 34),- 395 D 0211: Decisão 95/211/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1995 (JO L 132 16.6.1995, p. 21),- 396 D 0190 Decisão 96/190/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1996 (JO L 60 de 9.3.1996, p. 29).20. 394 D 0273: Decisão 94/273/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1994, relativa à certificação veterinária para a colocação no mercado, no Reino Unido e na Irlanda, de cães e de gatos não originários desses países (JO L 117 de 7.5.1994, p. 37).21. 394 D 0274: Decisão 94/274/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1994, que estabelece o sistema de identificação de cães e de gatos não originários do Reino Unido e da Irlanda e colocados no mercado nesses países (JO L 117 de 7.5.1994, p. 40).22. 394 D 0275: Decisão 94/275/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1994, relativa ao reconhecimento de vacinas da raiva (JO L 117 de 7.5.1994, p. 41).23. 394 D 0306: Decisão 94/306/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação de determinadas doenças dos moluscos (JO L 133 de 28.5.1994, p. 51).24. 394 D 0327: Decisão 94/327/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa os critérios para a pesquisa anual da doença de Newcastle em aves de capoeira de reprodução, nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 90/539/CEE do Conselho (JO L 146 de 11.6.1994, p. 17).25. 394 D 0963: Decisão 94/963/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que reconhece que a Finlândia não pratica a vacinação contra a doença de Newcastle (JO L 371 de 31.12.1994, p. 29).26. 395 D 0098: Decisão 95/98/CE da Comissão, de 13 de Março de 1995, que reconhece que a Suécia não pratica a vacinação contra a doença de Newcastle (JO L 75 de 4.4.1995, p. 28).27. 395 D 0109: Decisão 95/109/CE da Comissão, de 29 de Março de 1995, relativa a garantias suplementares, para os bovinos destinados a determinadas partes do território da Comunidade, relativas à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos) (JO L 79 de 7.4.1995, p. 32).28. 395 D 0117: Decisão 95/117/CE da Comissão, de 30 de Março de 1995, que determina os critérios relativos à análise de aves de capoeira para abate originárias de uma zona de vigilância da doença de Newcastle, em execução do n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 91/494/CEE do Conselho (JO L 80 de 8.4.1995, p. 50).29. 395 D 0124: Decisão 95/124/CE da Comissão, de 3 de Abril de 1995, que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha (JO L 84 de 14.4.1995, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0265: Decisão 96/265/CE da Comissão, de 1 de Abril de 1996 (JO L 91 de 12.4.1996, p. 72).Este acto aplica-se à Islândia.30. 395 D 0125: Decisão 95/125/CE da Comissão, de 4 de Abril de 1995, relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 84 de 14.4.1995, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0481: Decisão 95/481/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1995 (JO L 275 de 18.11.1995, p. 26).Este acto aplica-se à Islândia.31. 395 D 0160: Decisão 95/160/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1995, que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de aves de capoeira de reprodução e de pintos do dia destinados a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento (JO L 105 de 9.5.1995, p. 40).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:O disposto nesta directiva aplica-se às remessas para a Noruega.32. 395 D 0161: Decisão 95/161/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1995, que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (JO L 105 de 9.5.1995, p. 44).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:O disposto nesta directiva aplica-se às remessas para a Noruega.33. 395 D 0294: Decisão 95/294/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que estabelece o modelo de certificado sanitário exigido aquando da comercialização de óvulos e embriões de equino (JO L 182 de 2.8.1995, p. 27).34. 395 D 0307: Decisão 95/307/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que estabelece o modelo de certificado sanitário exigido aquando da comercialização de sémen de equino (JO L 185 de 4.8.1995, p. 58).35. 395 D 0329: Decisão 95/329/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que fixa as categorias de equídeos machos aos quais é aplicável a exigência relativa à arterite viral prevista na alínea b), subalínea ii), do artigo 15.o da Directiva 90/426/CEE do Conselho (JO L 191 de 12.8.1995, p. 36).36. 395 D 0388: Decisão 95/388/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos (JO L 234 de 3.10.1995, p. 30).37. 395 D 0410: Decisão 95/410/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que define as regras relativas à análise microbiológica por amostragem no estabelecimento de origem das aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia (JO L 243 de 11.10.1995, p. 25).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:O disposto nesta directiva aplica-se às remessas para a Noruega.38. 395 D 0470: Decisão 95/470/CE da Comissão, de 25 de Outubro de 1995, que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Bélgica (JO L 269 de 11.11.1995, p. 28).Este acto aplica-se à Islândia.39. 395 D 0473: Decisão 95/473/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França (JO L 269 de 11.11.1995, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0289: Decisão 96/289/CE da Comissão, de 16 de Abril de 1996 (JO L 109 de 3.5.1996, p. 23).Este acto aplica-se à Islândia.40. 395 D 0483: Decisão 95/483/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de óvulos e embriões de suínos (JO L 275 de 18.11.1995, p. 30).41. 396 D 0093: Decisão 96/93/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à rinotraqueíte do peru, em aplicação do n.o 4 do artigo 14.o da Directiva 90/539/CEE do Conselho (JO L 21 de 27.1.1996, p. 72).42. 396 D 0094: Decisão 96/94/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose, em aplicação do n.o 4 do artigo 12.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho (JO L 21 de 27.1.1996, p. 73).43. 396 D 0095: Decisão 96/95/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à gastro-enterite transmissível, em aplicação do n.o 4 do artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho (JO L 21 de 27.1.1996, p. 74).44. 396 D 0233: Decisão 96/233/CE da Comissão, de 14 de Março de 1996, que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (JO L 77 de 27.3.1996, p. 33).Este acto aplica-se à Islândia.ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO1. 379 D 0837: Decisão 79/837/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1979, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de "oficialmente indemne de brucelose" das criações de gado bovino na Dinamarca (JO L 257 de 12.10.1979, p. 46).2. 380 D 0775: Decisão 80/775/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de "oficialmente indemne de brucelose" das criações de gado bovino em algumas regiões da República Federal da Alemanha (JO L 224 de 27.8.1990, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0031: Decisão 89/31/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988 (JO L 15 de 19.1.1989, p. 20),- 390 D 0029: Decisão 90/29/CEE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990 (JO L 16 de 20.1.1990, p. 34),- 392 D 0103: Decisão 92/103/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1992 (JO L 39 de 15.2.1992, p. 48).3. 380 D 0984: Decisão 80/984/CEE da Comissão, de 2 de Outubro de 1980, que estabelece os métodos de controlo para determinar se as criações de bovinos na Dinamarca podem conservar o estatuto de "oficialmente indemnes de tuberculose" (JO L 281 de 25.10.1980, p. 31).4. 388 D 0267: Decisão 88/267/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1988, que estabelece os intervalos a observar entre os controlos serológicos relativos à brucelose em determinadas regiões do Reino Unido (JO L 107 de 28.4.1988, p. 51).5. 392 D 0139: Decisão 92/139/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Dinamarca (JO L 58 de 3.3.1992, p. 27).6. 392 D 0140: Decisão 92/140/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Irlanda (JO L 58 de 3.3.1992, p. 28).7. 392 D 0141: Decisão 92/141/CEE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela França (JO L 58 de 3.3.1992, p. 29).8. 392 D 0281: Decisão 92/281/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pelo Reino Unido (JO L 150 de 2.6.1992, p. 23).9. 392 D 0282: Decisão 92/282/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado por Portugal (JO L 150 de 2.6.1992, p. 24).10. 392 D 0283: Decisão 92/283/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pelos Países Baixos (JO L 150 de 2.6.1992, p. 25).11. 392 D 0342: Decisão 92/342/CEE da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Alemanha (JO L 188 de 8.7.1992, p. 39).12. 392 D 0344: Decisão 92/344/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Grécia (JO L 188 de 8.7.1992, p. 41).13. 392 D 0345: Decisão 92/345/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Espanha (JO L 188 de 8.7.1992, p. 42).14. 392 D 0379: Decisão 92/379/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Bélgica (JO L 198 de 17.7.1992, p. 53).15. 392 D 0480: Decisão 92/480/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Itália (JO L 284 de 29.9.1992, p. 27).16. 392 D 0528: Decisão 92/528/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose, apresentados pelo Reino Unido (JO L 332 de 18.11.1992, p. 25).Este acto aplica-se à Islândia.17. 393 D 0056: Decisão 93/56/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose apresentados pela Irlanda (JO L 14 de 22.1.1993, p. 25).Este acto aplica-se à Islândia.18. 393 D 0057: Decisão 93/57/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova o programa relativo à bonamiose e à marteiliose apresentado pelo Reino Unido para Jersey (JO L 14 de 22.1.1993, p. 26).Este acto aplica-se à Islândia.19. 393 D 0058: Decisão 93/58/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova o programa relativo à bonamiose e à marteiliose apresentado pelo Reino Unido para Guernesey (JO L 14 de 22.1.1993, p. 27).Este acto aplica-se à Islândia.20. 393 D 0059: Decisão 93/59/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova o programa relativo à bonamiose e à marteiliose apresentado pelo Reino Unido para a ilha de Man (JO L 14 de 22.1.1993, p. 28).Este acto aplica-se à Islândia.21. 394 D 0722: Decisão 94/722/CE da Comissão, de 25 de Outubro de 1994, que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose apresentados pela França (JO L 288 de 9.11.1994, p. 47).Este acto aplica-se à Islândia.22. 394 D 0862: Decisão 94/862/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Espanha para a região das Astúrias (JO L 352 de 31.12.1994, p. 72).Este acto aplica-se à Islândia.23. 394 D 0863: Decisão 94/863/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela França para determinadas zonas geográficas (JO L 352 de 31.12.1994, p. 73).Este acto aplica-se à Islândia.24. 394 D 0959: Decisão 94/959/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos na Finlândia (JO L 371 de 31.12.1994, p. 23).25. 394 D 0960: Decisão 94/960/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que estabelece os métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose dos efectivos bovinos na Finlândia (JO L 371 de 31.12.1994, p. 25).26. 394 D 0964: Decisão 94/964/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Finlândia (JO L 371 de 31.12.1994, p. 30).27. 394 D 0968: Decisão 94/968/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que aprova o programa operacional apresentado pela Finlândia relativa ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos e produtos animais (JO L 371 de 31.12.1994, p. 36).28. 395 D 0050: Decisão 95/50/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1995, que aprova o programa operacional apresentado pela Suécia relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos e produtos animais (JO L 53 de 9.3.1995, p. 31).29. 395 D 0059: Decisão 95/59/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995, que aprova o programa de erradicação da doença de Aujeszky na Áustria (JO L 55 de 11.3.1995, p. 42).30. 395 D 0062: Decisão 95/62/CE da Comissão, de 6 de Março de 1995, que aprova o programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos na Áustria (JO L 55 de 11.3.1995, p. 45).31. 395 D 0063: Decisão 95/63/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1995, que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos na Suécia (JO L 56 de 14.3.1995, p. 15).32. 395 D 0070: Decisão 95/70/CE da Comissão, de 8 de Março de 1995, que aprova o programa de erradicação da doença de Aujeszky na Suécia (JO L 59 de 17.3.1995, p. 32).33. 395 D 0071: Decisão 95/71/CE da Comissão, de 9 de Março de 1995, que aprova o programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos na Suécia (JO L 59 de 17.3.1995, p. 33).34. 395 D 0074: Decisão 95/74/CE da Comissão, de 10 de Março de 1995, que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos na Suécia (JO L 60 de 18.3.1995, p. 15).35. 395 D 0138: Decisão 95/138/CE da Comissão, de 30 de Março de 1995, que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos nos Países Baixos (JO L 91 de 22.4.1995, p. 53).36. 395 D 0141: Decisão 95/141/CE da Comissão, de 10 de Abril de 1995, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Suécia (JO L 92 de 25.4.1995, p. 25).37. 395 D 0210: Decisão 95/210/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1995, que aprova o programa de erradicação da doença de Aujeszky em determinadas partes da Alemanha (JO L 132 de 16.6.1995, p. 19).38. 395 D 0479: Decisão 95/479/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 1995, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Finlândia (JO L 275 de 18.11.1995, p. 23).Este acto aplica-se à Islândia.39. 396 D 0221: Decisão 96/221/CE da Comissão, de 8 de Março de 1996, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa apresentado pela Dinamarca para determinadas zonas geográficas (JO L 74 de 22.3.1996, p. 42).Este acto aplica-se à Islândia.40. 396 D 0283: Decisão 96/283/CE da Comissão, de 11 de Abril de 1996, que aprova o programa de erradicação da doença de Aujeszky no Luxemburgo (JO L 107 de 30.4.1996, p. 16).5. SAÚDE DOS ANIMAIS: TROCAS COMERCIAIS E INTRODUÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMALACTOS REFERIDOS5.1. Actos de baseCarnes frescas1. 372 L 0461: Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (JO L 302 de 31.12.1972, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 81),- 380 L 0213: Directiva 80/213/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO L 47 de 21.2.1980, p. 1),- 380 L 1099: Directiva 80/1099/CEE do Conselho, de 14 de Novembro de 1980 (JO L 325 de 1.12.1980, p. 14),- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20),- 382 L 0893: Directiva 82/893/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982 (JO L 378 de 31.12.1982, p. 57),- 383 L 0646: Directiva 83/646/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO L 360 de 23.12.1983, p. 44),- 384 L 0336: Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1984 (JO L 177 de 4.7.1984, p. 22),- 384 L 0643: Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO L 339 de 27.12.1984, p. 27),- 385 L 0322: Directiva 85/322/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 41),- 387 L 0064: Directiva 87/64/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1986 (JO L 34 de 5.2.1987, p. 52),- 387 D 0231: Decisão 87/231/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO L 99 de 11.4.1984, p. 18),- 387 L 0489: Directiva 87/489/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO L 280 de 3.10.1987, p. 28),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),- 391 L 0266: Directiva 91/266/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991 (JO L 134 de 29.5.1991, p. 45),- 391 L 0687: Directiva 91/687/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 16),- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.o 1 do artigo 5.o, a referência ao "Capítulo IX do anexo I" é substituída por uma referência ao "Capítulo XI do anexo I."b) No anexo, ao terceiro travessão do ponto 2, é aditado o seguinte: "EFTA".Carnes de aves de capoeira2. 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35). com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 393 L 0121: Directiva 93/121/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 340 de 31.12.1993, p. 39).Produtos à base de carne3. 380 L 0215: Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (JO L 47 de 21.2.1980, p. 4), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1100: Directiva 80/1100/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1980 (JO L 325 de 1.12.1980, p. 16),- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20),- 385 L 0321: Directiva 85/321/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 39),- 387 L 0491: Directiva 87/491/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO L 279 de 2.10.1987, p. 27),- 388 L 0660: Directiva 88/660/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988 (JO L 382 de 31.12.1988, p. 35),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),- 391 L 0687: Directiva 91/687/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 16),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Leite e produtos à base de leite4. 392 L 0046: Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (JO L 268 de 14.9.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).- 394 L 0071: Directiva 94/71/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 33),- 394 D 0330: Decisão 94/330/CE da Comissão, de 25 de Janeiro de 1994 (JO L 146 de 11.6.1994, p. 23),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Carnes de coelho e carnes de caça de criação5. 391 L 0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO L 268 de 24.9.1991, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Carnes de caça selvagem6. 392 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Produtos de outros animais7. 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0466: Decisão 94/466/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994 (JO L 190 de 26.7.1994, p. 26),- 394 D 0723: Decisão 94/723/CE da Comissão, de 26 de Outubro de 1994 (JO L 288 de 9.11.1994, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0338: Decisão 95/338/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 200 de 24.8.1995, p. 35),- 395 D 0339: Decisão 95/339/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995 (JO L 200 de 24.8.1995, p. 36),- 396 D 0103: Decisão 96/103/CE da Comissão, de 25 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 28),- 396 D 0340: Decisão 96/340/CE da Comissão, de 10 de Maio de 1996 (JO L 129 de 30.5.1996, p. 35),- 396 D 0405: Decisão 96/405/CE da Comissão, de 21 de Junho de 1996 (JO L 165 de 4.7.1996, p. 40).As disposições do anexo I, capítulo 6, secção I, ponto A, segundo travessão, são aplicáveis à Islândia.5.2. Actos de execução1. 395 D 0117: Decisão 95/117/CE da Comissão, de 30 de Março de 1995, que determina os critérios relativos à análise de aves de capoeira para abate originárias de uma zona de vigilância da doença de Newcastle, em execução do n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 91/494/CEE do Conselho (JO L 80 de 8.4.1995, p. 50).6. SAÚDE PÚBLICA: TROCAS COMERCIAIS E INTRODUÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMALACTOS REFERIDOS6.1. Actos de baseCarnes frescas1. 364 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0497: Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 69),com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0005: Directiva 92/5/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992 (JO L 57 de 2.3.1992, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0023: Directiva 95/23/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO L 243 de 11.10.1995, p. 7).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.o 1A, alínea f), subalínea ii), do artigo 3.o, é aditado o seguinte: "- a carne destinada à Noruega deve comportar uma das marcas previstas na parte IV, quarto travessão, do anexo IV,";b) O n.o 3 do artigo 5.o aplica-se na Noruega;c) Para efeitos do disposto no n.o 4 do artigo 5.o, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano;d) No n.o 1, sexto parágrafo, do artigo 10.o, o início da última frase é substituído por "Os outros Estados-Membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados";e) No capítulo XI, primeiro travessão da alínea a), do ponto 50, do anexo I, é aditado o seguinte: "- FL-NO";f) Ao capítulo XI, alínea a), segundo travessão, e alínea b), terceiro travessão, do ponto 50, do anexo I é aditado o seguinte: "EFTA";g) As disposições do anexo IV, parte IV, último travessão, são aplicáveis à Islândia.2. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 55 de 8.3.1971, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 3.o, ponto I. A, alínea i), aplica-se na Noruega;b) O n.o 3 do artigo 5.o aplica-se na Noruega;c) Para efeitos do disposto no n.o 4 do artigo 5.o, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano;d) No n.o 1, sexto parágrafo, do artigo 6.o, o início da última frase é substituído por: "As outras partes contratantes, o órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão da CE serão informados."e) Ao ponto 66, primeiro travessão da alínea a), do Capítulo XII do anexo I, é aditado o seguinte: "- NO"f) Ao ponto 66, terceiro travessão da alínea a), do Capítulo XII do anexo I, é aditado o seguinte: "EFTA";g) As disposições do anexo VI, parte IV, alínea e), são aplicáveis à Noruega.3. 391 L 0498: Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas (JO L 268 de 24.9.1991, p. 105), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 2.o, a data "31 de Dezembro de 1995" é substituída por "31 de Dezembro de 1996".Produtos à base de carne4. 377 L 0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (JO L 26 de 31.1.1977, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20- 385 L 0327: Directiva 85/327/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 49),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0005: Directiva 92/5/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992 (JO L 57 de 2.3.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35),- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0068: Directiva 95/68/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 332 de 30.12.1995, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.o 1, último parágrafo, do artigo 8.o, o início da frase é substituído por "As outras partes contratantes, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das CE serão informados";b) No artigo 10.o, a data de "1 de Janeiro de 1996", mencionada no segundo e terceiro parágrafos, é substituída por "1 de Janeiro de 1997".c) Ao capítulo VI, alínea a), primeiro travessão da subalínea i), do ponto 4, do anexo B é aditado o seguinte: "- NO";d) Ao capítulo VI, alínea a), segundo travessão da subalínea i), e terceiro travessão da subalínea ii), do ponto 4, do anexo B é aditado o seguinte: "EFTA".5. 392 L 0120: Directiva 92/120/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas sanitárias específicas comunitárias para a produção e comercialização de determinados produtos de origem animal (JO L 62 de 15.3.1993, p. 89), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 L 0070: Directiva 94/70/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 32),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0005: Directiva 95/5/CE do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1995 (JO L 51 de 8.3.1995, p. 12).Carne picada6. 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) A Noruega poderá, até 31 de Dezembro de 1997, manter em vigor as suas normas nacionais para os estabelecimentos que operam no mercado nacional;b) No n.o 4, último parágrafo da subalínea ii), do artigo 10.o, o início da frase é substituído por: "As outras partes contratantes, o órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das CE serão informados."Ovoprodutos7. 389 L 0437: Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO L 212 de 22.7.1989, p. 87), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),- 391 L 0684: Directiva 91/684/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991 (JO L 376 de 31.12.1991, p. 38),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 2.o, a parte inicial é substituída por: "Para efeitos da presente directiva, entende-se por:- ovos: os ovos de galinha com casca, próprios para o consumo humano directo ou para utilização pelas indústrias alimentares, com excepção dos ovos fendidos, incubados e cozidos,- ovos industriais: os ovos de galinha, com casca, com excepção dos referidos no travessão anterior, incluindo os ovos fendidos e os ovos incubados mas excluindo os ovos cozidos.São também aplicáveis as definições seguintes:";b) O n.o 11, segundo parágrafo, do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "Colocação no mercado: a comercialização de ovoprodutos, definida como a posse ou a exposição para venda, a colocação à venda, a venda, a entrega ou qualquer outra forma de comercialização;".c) No n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o, o início da última frase é substituído por: "Os outros Estados-Membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados.";d) O capítulo IV, ponto 1, do anexo passa a ter a seguinte redacção: "1. Os ovos utilizados para o fabrico de ovoprodutos devem ser acondicionados em conformidade com as seguintes disposições:a) i) as embalagens, incluindo os elementos interiores, devem ser resistentes aos choques, estar secas, limpas e em bom estado de conservação, e ser fabricadas com matérias tais que os ovos se encontrem ao abrigo dos cheiros estranhos e dos riscos de alteração da qualidade,ii) as embalagens grandes utilizadas no transporte e na expedição dos ovos, incluindo os seus elementos interiores, só poderão voltar a ser utilizadas na medida em que se encontrem em estado novo e satisfaçam as exigências da subalínea i). As embalagens grandes reutilizadas não devem apresentar quaisquer marcas anteriores susceptíveis de estabelecer qualquer confusão,iii) as embalagens pequenas não podem voltar a ser utilizadas;b) i) os ovos devem ser armazenados em instalações limpas, secas e isentas de cheiros estranhos,ii) os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais que se mantenham limpos, secos e isentos de cheiros estranhos e sejam eficazmente preservados dos choques, das intempéries e da acção da luz,iii) os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais que se mantenham ao abrigo das variações extremas de temperatura.";e) Ao capítulo XI, alínea i), primeiro travessão, do ponto 1, do anexo é aditado o seguinte: "FL/NO";f) Ao capítulo XI, alínea i), segundo travessão e alínea ii), terceiro travessão, do ponto 1, do anexo é aditado o seguinte: "EFTA".Produtos da pesca8. 391 L 0493: Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (JO L 268 de 24.9.1991, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0071: Directiva 95/71/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 332 de 30.12.1995, p. 40),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:para efeitos do disposto no capítulo V, ponto 1 da parte II, do anexo, são aplicáveis as normas comuns de comercialização fixadas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3796/81 do Conselho.9. 392 L 0048: Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3.o da Directiva 91/493/CEE (JO L 187 de 7.7.1992, p. 41).Este acto aplica-se à Islândia.Moluscos10. 391 L 0492: Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24.9.1991, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Este acto aplica-se à Islândia.Leite e produtos à base de leite11. 392 L 0046: Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (JO L 268 de 14.9.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49),- 394 L 0071: Directiva 94/71/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 33),- 394 D 0330: Decisão 94/330/CE da Comissão, de 25 de Maio de 1994 (JO L 146 de 11.6.1994, p. 23),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.o 1 do artigo 10.o, o início da última frase é substituído por: "As outras partes contratantes, o órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão Europeia serão informados.";b) Ao capítulo IV, alínea a), primeiro travessão da subalínea i) e primeiro travessão da subalínea iii), do ponto 3, do anexo C é aditado o seguinte: "NO"c) Ao segundo travessão da subalínea i), ao terceiro travessão da subalínea ii) e ao terceiro travessão da subalínea iii) do capítulo IV, parte A, do anexo C é aditado o seguinte: "EFTA".12. 392 L 0047: Directiva 92/47/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas às normas comunitárias sanitárias específicas para a produção de leite e de produtos à base de leite, e a respectiva colocação no mercado (JO L 268 de 14.9.1992, p. 33).Carnes de coelho e carnes de caça de criação13. 391 L 0495 Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO L 268 de 24.9.1991, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao ponto 11.1, primeiro travessão da alínea a), do capítulo III do anexo I, é aditado o seguinte: "FL-NO";b) Ao ponto 11.1, terceiro travessão da alínea a), do capítulo III do anexo I, é aditado o seguinte: "EFTA".Carnes de caça selvagem14. 392 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.o 1, alínea a), do artigo 3.o, o início do terceiro travessão é substituído por: "imediatamente após o abate ou a recolha".b) No n.o 1, quinto parágrafo, do artigo 7.o, o início da última frase é substituído por: "As outras partes contratantes, o órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão Europeia serão informados.";c) Ao Capítulo VII, alínea a), primeiro travessão da subalínea i), do ponto 2, do anexo I é aditado o seguinte: "NO".d) Ao capítulo VII, alínea a), terceiro travessão da subalínea i), do ponto 2, do anexo I é aditado o seguinte: "EFTA".Produtos de outros animais15. 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0466: Decisão 94/466/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994 (JO L 190 de 26.7.1994, p. 26),- 394 D 0723: Decisão 94/723/CE da Comissão, de 26 de Outubro de 1994 (JO L 288 de 9.11.1994, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0338: Decisão 95/338/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 200 de 24.8.1995, p. 35),- 395 D 0339: D 0339: Decisão 95/339/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995 (JO L 200 de 24.8.1995, p. 36),- 396 D 0103: Decisão 96/103/CE da Comissão, de 25 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 28),- 396 D 0340: Decisão 96/340/CE da Comissão, de 10 de Maio de 1996 (JO L 129 de 30.5.1996, p. 35).- 396 D 0405: Decisão 96/405/CE da Comissão, de 21 de Junho de 1996 (JO L 165 de 4.7.1996, p. 40).As disposições do anexo I, capítulo 6, são aplicáveis à Islândia no que diz respeito às proteínas animais transformadas provenientes do peixe e destinadas aos alimentos para animais. A questão das proteínas animais transformadas provenientes do peixe e destinadas ao consumo humano será reavaliada no ano 2000.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) As disposições do anexo II, capítulo 2, primeiro travessão, são aplicáveis à Noruega;b) Para efeitos do disposto no anexo II, capítulo 2, primeiro travessão, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano.6.2. Actos de execução1. 383 L 0201: Directiva 83/201/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1983, que estabelece derrogações à Directiva 77/99/CEE do Conselho para certos produtos que contêm outros géneros alimentares e com uma percentagem mínima de carne ou de produtos à base de carne (JO L 112 de 28.4.1983, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0577: Directiva 83/577/CEE da Comissão, de 15 de Novembro de 1983 (JO L 334 de 29.11.1983, p. 21).2. 384 D 0371: Decisão 84/371/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984, que fixa as características da marcação especial para carne fresca a que se refere a alínea a) do artigo 5.o da Directiva 64/433/CEE do Conselho (JO L 196 de 26.7.1984, p. 46).3. 385 D 0446: Decisão 85/446/CEE da Comissão, de 18 de Setembro de 1985, relativa às inspecções no local efectuadas no que diz respeito ao comércio intracomunitário de carnes frescas (JO L 260 de 2.10.1985, p. 19) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0136: Decisão 89/136/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1989 (JO L 49 de 21.2.1989, p. 36),- 390 D 0011: Decisão 90/11/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989 (JO L 7 de 10.1.1990, p. 12).4. 387 D 0266: Decisão 87/266/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que reconhece que o regime de controlo médico do pessoal apresentado pelos Países Baixos oferece garantias equivalentes (JO L 126 de 15.5.1987, p. 20).5. 389 L 0362: Directiva 89/362/CEE da Comissão, de 26 de Maio de 1989, relativa às condições gerais de higiene nas explorações de produção de leite (JO L 156 de 8.6.1989, p. 30).6. 389 L 0384: Directiva 89/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, que fixa as regras de controlo da observância do ponto de congelação do leite cru, previsto no anexo A da Directiva 85/397/CEE (JO L 181 de 28.6.1989, p. 50).7. 390 D 0514: Decisão 90/514/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1990, que reconhece que o regime apresentado pela Dinamarca para o controlo médico do pessoal oferece garantias equivalentes (JO L 286 de 18.10.1990, p. 29).8. 390 D 0515: Decisão 90/515/CEE da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que adopta os métodos de referência para a pesquisa de resíduos de metais pesados e de arsénio (JO L 268 de 18.10.1990, p. 33).9. 391 D 0180: Decisão 91/180/CEE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite cru e o leite tratado termicamente (JO L 93 de 13.4.1991, p. 1).10. 392 D 0092: Decisão 92/92/CEE da Comissão, de 9 de Janeiro de 1992, que fixa as exigências relativas aos equipamentos e estruturas dos centros de expedição e de depuração de moluscos bivalves vivos, que podem ser objecto de derrogações (JO L 34 de 11.2.1992, p. 34).Este acto aplica-se à Islândia.11. 392 D 0608: Decisão 92/608/CEE do Conselho, de 14 de Novembro de 1992, que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite termicamente destinado ao consumo humano directo (JO L 407 de 31.12.1992, p. 29).12. 393 D 0025: Decisão 93/25/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (JO L 16 de 25.1.1993, p. 22).Este acto aplica-se à Islândia.13. 393 D 0051: Decisão 93/51/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, relativa aos critérios microbiológicos aplicáveis à produção de crustáceos e moluscos cozidos (JO L 13 de 21.1.1993, p. 11).Este acto aplica-se à Islândia.14. 393 D 0140: Decisão 93/140/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1993, que fixa as modalidades de controlo visual para pesquisa de parasitas nos produtos da pesca (JO L 56 de 9.3.1993, p. 42).Este acto aplica-se à Islândia.15. 393 D 0257: Decisão 93/257/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1993, que estabelece os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO L 118 de 14.5.1993, p. 75), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No anexo, é inserido o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais de referência:>POSIÇÃO NUMA TABELA>16. 393 D 0351: Decisão 93/351/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1993, que fixa os métodos de análise, os planos de colheita de amostras e os teores máximos de mercúrio para os produtos da pesca (JO L 144 de 16.6.1993, p. 23).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo, são aditadas as seguintes espécies de peixes: "Maruca (Molva molva)Bolota (Brosmins brosme)".17. 393 D 0383: Decisão 93/383/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas (JO L 166 de 8.7.1993, p. 31).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No anexo, é inserido o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais de referência: "Islândia: FiskistofaNorges: Veterinærhøyskole, Oslo."18. 394 D 0014: Decisão 94/14/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que determina a lista de estabelecimentos na Comunidade a que são concedidas derrogações temporárias e limitadas de normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas (JO L 14 de 17.1.1994, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0183: Decisão 96/183/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996 (JO L 57 de 7.3.1996, p. 18).19. 394 D 0117: Decisão 94/117/CE do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1994, que define os requisitos mínimos em matéria de estruturas e equipamento a observar por determinados pequenos estabelecimentos que asseguram a distribuição de produtos da pesca na Grécia (JO L 54 de 25.2.1994, p. 28).Este acto aplica-se à Islândia.20. 394 D 0306: Decisão 94/306/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação de determinadas doenças dos moluscos (JO L 133 de 28.5.1994, p. 51).Este acto aplica-se à Islândia.21. 394 D 0356: Decisão 94/356/CE da Comissão, de 20 de Maio de 1994, que fixa regras de execução da Directiva 91/493/CEE no que respeita aos autocontrolos sanitários relativos a produtos da pesca (JO L 156 de 23.6.1994, p. 50).Este acto aplica-se à Islândia.22. 394 D 0371: Decisão 94/371/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, que estabelece condições específicas de saúde pública para a comercialização de certos tipos de ovos (JO L 168 de 2.7.1994, p. 34).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:a) Nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, não é aplicável a referência ao Regulamento (CEE) n.o 1907/90;b) No n.o 1 do artigo 3.o é aditado o seguinte: "Na pendência de adopção de nova legislação e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, os ovos destinados ao mercado norueguês sujeitos a refrigeração (8-12 °C) durante o transporte e manuseamento podem ser apresentados ao consumidor num prazo máximo de 35 dias após a postura.".23. 394 D 0383: Decisão 94/383/CE da Comissão, de 3 de Junho de 1994, relativa aos critérios aplicáveis aos estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne sem possuírem estrutura nem capacidade de produção industrial (JO L 174 de 8.7.1994, p. 33).24. 394 D 0695: Decisão 94/695/CE da Comissão, de 19 Outubro de 1994, que determina a lista de estabelecimentos na Comunidade a que são concedidas derrogações temporárias e limitadas de normas comunitárias sanitárias específicas para a produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (JO L 282 de 29.10.1994, p. 1).25. 394 D 0837: Decisão 94/837/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que fixa as condições especiais de aprovação dos centros de reacondicionamento referidos na Directiva 77/99/CEE do Conselho e as regras de marcação dos produtos deles provenientes (JO L 352 de 31.12.1994, p. 15).26. 394 D 0968: Decisão 94/968/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que aprova o programa operacional apresentado pela Finlândia relativa ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos e produtos animais (JO L 371 de 31.12.1994, p. 36).27. 395 D 0050: Decisão 95/50/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1995, que aprova o programa operacional apresentado pela Suécia relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos e produtos animais (JO L 53 de 9.3.1995, p. 31).28. 395 D 0149: Decisão 95/149/CE da Comissão, de 8 de Março de 1995, que fixa os valores-limite de azoto básico volátil total (ABVT) para determinadas categorias de produtos da pesca e os métodos de análise a utilizar (JO L 97 de 29.4.1995, p. 84).Este acto aplica-se à Islândia.29. 395 D 0165: Decisão 95/165/CE da Comissão, de 4 de Maio de 1995, que define critérios uniformes para a concessão de derrogações a determinados estabelecimentos que fabricam produtos à base de leite (JO L 108 de 13.5.1995, p. 84).30. 395 D 0168: Decisão 95/168/CE da Comissão, de 8 de Maio de 1995, que estabelece, relativamente às salmonelas, as garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de determinados tipos de ovos para consumo humano (JO L 109 de 16.5.1995, p. 44).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:O disposto nesta directiva aplica-se às remessas para a Noruega.31. 395 D 0409: Decisão 95/409/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que estabelece as regras relativas às análises microbiológicas por amostragem a efectuar, em matéria de salmonelas, nas carnes frescas de bovinos e suínos destinadas à Finlândia e à Suécia (JO L 243 de 11.10.1995, p. 21).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:O disposto nesta directiva aplica-se às remessas para a Noruega.32. 395 D 0411: Decisão 95/411/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que estabelece as regras relativas às análises microbiológicas por amostragem a efectuar, em matéria de salmonelas, nas carnes frescas de aves de capoeira destinadas à Finlândia e à Suécia (JO L 243 de 11.10.1995, p. 29).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:O disposto nesta directiva aplica-se às remessas para a Noruega.33. 396 D 0345: Decisão 96/345/CE da Comissão, de 22 de Maio de 1996, que fixa determinadas regras relativas aos controlos no local, no domínio veterinário, realizados por peritos da Comissão nos Estados-Membros (JO L 133 de 4.6.1996, p. 29).7. Medidas relacionadas com diversos sectoresACTOS REFERIDOS7.1. Actos de baseSubstâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e substâncias ss-agonistas1. 396 L 0022: Directiva 96/22/CE do Conselho, de 29 Abril de 1996, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias ss-agonistas em produção animal e que revoga as Directivas 81/602/CEE, 88/146/CEE e 88/299/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 3).2. 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).HormonasActos aplicáveis até 30 de Junho de 1997:3. 381 L 0602: Directiva 81/602/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1981, relativa à interdição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO L 222 de 7.8.1981, p. 32), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0358: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985 (JO L 191 de 23.7.1985, p. 46).4. 385 L 0385: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO L 191 de 23.7.1985, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988 (JO L 70 de 16.3.1988, p. 16),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).5. 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (JO L 70 de 16.3.1988, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).ResíduosActo aplicável até 30 de Junho de 1997:6. 386 L 0469: Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO L 275 de 26.9.1986, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 2.o, a referência à "Directiva 85/649/CEE" é substituída por uma referência à "Directiva 88/146/CEE".BST7. 390 D 0218: Decisão 90/218/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1990, relativa à administração de somatotrofina bovina (BST) (JO L 116 de 8.5.1990, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0098: Decisão 92/98/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992 (JO L 39 de 15.2.1992, p. 41),- 393 D 0718: Decisão 93/718/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 333 de 31.12.1993, p. 72),- 394 D 0936: Decisão 94/936/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, (JO L 366 de 31.12.1994, p. 19).Zoonoses8. 392 L 0117: Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (JO L 62 de 15.3.1993, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Resíduos animais, agentes patogénicos9. 390 L 0667: Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO L 363 de 27.12.1990, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Este acto é igualmente aplicável à Islândia mas somente no que respeita à eliminação e à transformação de resíduos de peixe, à sua colocação no mercado e à prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais à base de peixe.Para efeitos do acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A subalínea iii) do artigo 7.o não é aplicável.Alimentos medicamentosos para animais10. 390 L 0167: Directiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (JO L 92 de 7.4.1990, p. 42).7.2. Actos de execução1. 388 L 0299: Directiva 88/299/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1988, relativa às trocas comerciais dos animais tratados com certas substâncias de efeito hormonal e da carne proveniente desses animais, referidos no artigo 7.o da Directiva 88/146/CEE (JO L 128 de 21.5.1988, p. 36).Acto aplicável até 30 de Junho de 1997.2. 389 D 0153: Decisão 89/153/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa ao estabelecimento da relação entre as amostras colhidas para pesquisa de resíduos e os animais e respectivas explorações de origem (JO L 59 de 2.3.1989, p. 33).3. 389 D 0187: Decisão 89/187/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989, que determina os poderes e as condições de actividade dos laboratórios comunitários de referência previstos pela Directiva 86/469/CEE respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO L 66 de 10.3.1989, p. 37).Acto aplicável até 30 de Junho de 1997.4. 389 D 0358: Decisão 89/358/CEE da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do artigo 8.o da Directiva 85/358/CEE do Conselho (JO L 151 de 3.6.1989, p. 39).5. 391 D 0664: Decisão 91/664/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que designa os laboratórios comunitários de referência para a pesquisa de resíduos de determinadas substâncias (JO L 368 de 31.12.1991, p. 17).Acto aplicável até 30 de Junho de 1997.6. 392 L 0558: Decisão 92/558/CEE da Comissão, de 23 de Novembro de 1992, relativa a medidas de transição respeitantes a instalações de transformação de matérias de alto risco nos Länder de Mecklenburg-Vorpommern, Brandenburg, Sachsen-Anhalt, Sachsen e Thüringen, da República Federal da Alemanha (JO L 358 de 8.12.1992, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0271: Decisão 95/271/CE da Comissão de 3 de Julho de 1995 (JO L 165 de 15.7.1995, p. 25).7. 392 D 0562: Decisão 92/562/CEE da Comissão, de 17 de Novembro de 1992, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de matérias de alto risco (JO L 359 de 9.12.1992, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Este acto é igualmente aplicável à Islândia mas somente no que respeita à eliminação e à transformação de resíduos de peixe, à sua colocação no mercado e à prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais à base de peixe.8. 393 D 0256: Decisão 93/256/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1993, que estabelece os métodos a utilizar para a pesquisa de resíduos de substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO L 118 de 14.5.1993, p. 64).9. 393 D 0257: Decisão 93/257/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1993, que estabelece os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO L 118 de 14.5.1993, p. 75), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).10. 394 D 0382: Decisão 94/382/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1994, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de resíduos provenientes de ruminantes no respeitante à inactivação de agentes da encefalopatia espongiforme (JO L 172 de 7.7.1994, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0029: Decisão 95/29/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1995 (JO L 38 de 18.2.1995, p. 17).11. 395 D 0348: Decisão 95/348/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que estabelece as normas veterinárias e de sanidade animal aplicáveis no Reino Unido e na Irlanda ao tratamento de certos tipos de resíduos destinados a serem comercializados localmente como alimentos para certas categorias de animais (JO L 202 de 26.8.1995, p. 8).12. 396 D 0449: Decisão 96/449/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de resíduos animais com vista à inactivação dos agentes da encefalopatia espongiforme (JO L 184 de 24.7.1996, p. 43).ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃOSalmonela1. 394 D 0507: Decisão 94/507/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994, que aprova o plano para a vigilância e o controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pela Dinamarca (JO L 203 de 6.8.1994, p. 25).2. 396 D 0389: Decisão 96/389/CE da Comissão, de 17 de Junho de 1996, que aprova o plano apresentado pela Irlanda relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (JO L 155 de 28.6.1996, p. 60).3. 396 D 0390: Decisão 96/390/CE da Comissão, de 18 de Junho de 1996, que aprova o plano apresentado pela Finlândia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (JO L 155 de 28.6.1996, p. 61).4. 396 D 0502: Decisão 96/502/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1996, que aprova o plano apresentado pela Suécia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (JO L 204 de 14.8.1996, p. 18).Hormonas e resíduos5. 388 D 0196: Decisão 88/196/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pelo Reino Unido (JO L 94 de 12.4.1988, p. 22).6. 388 D 0197: Decisão 88/197/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Dinamarca (JO L 94 de 12.4.1988, p. 23).7. 388 D 0198: Decisão 88/198/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela República Federal da Alemanha (JO L 94 de 12.4.1988, p. 24).8. 388 D 0199: Decisão 88/199/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Itália (JO L 94 de 12.4.1988, p. 25).9. 388 D 0200: Decisão 88/200/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Bélgica (JO L 94 de 12.4.1988, p. 26).10. 388 D 0201: Decisão 88/201/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Espanha (JO L 94 de 12.4.1988, p. 27).11. 388 D 0202: Decisão 88/202/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Irlanda (JO L 94 de 12.4.1988, p. 28).12. 388 D 0203: Decisão 88/203/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela França (JO L 94 de 12.4.1988, p. 29).13. 388 D 0204: Decisão 88/204/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pelo Luxemburgo (JO L 94 de 12.4.1988, p. 30).14. 388 D 0205: Decisão 88/205/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Grécia (JO L 94 de 12.4.1988, p. 31).15. 388 D 0206: Decisão 88/206/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pelos Países Baixos (JO L 94 de 12.4.1988, p. 32).16. 388 D 0240: Decisão 88/240/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado por Portugal (JO L 105 de 26.4.1988, p. 28).17. 389 D 0265: Decisão 89/265/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Espanha (JO L 108 de 19.4.1989, p. 20).18. 389 D 0266: Decisão 89/266/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Dinamarca (JO L 108 de 19.4.1989, p. 21).19. 389 D 0267: Decisão 89/267/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Itália (JO L 108 de 19.4.1989, p. 22).20. 389 D 0268: Decisão 89/268/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela França (JO L 108 de 19.4.1989, p. 23).21. 389 D 0269: Decisão 89/269/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Bélgica (JO L 108 de 19.4.1989, p. 24).22. 389 D 0270: Decisão 89/270/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela República Federal da Alemanha (JO L 108 de 19.4.1989, p. 25).23. 389 D 0271: Decisão 89/271/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado por Portugal (JO L 108 de 19.4.1989, p. 26).24. 389 D 0272: Decisão 89/272/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelo Luxemburgo (JO L 108 de 19.4.1989, p. 27).25. 389 D 0273: Decisão 89/273/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelos Países Baixos (JO L 108 de 19.4.1989, p. 28).26. 389 D 0274: Decisão 89/274/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelo Reino Unido (JO L 108 de 19.4.1989, p. 29).27. 389 D 0275: Decisão 89/275/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Grécia (JO L 108 de 19.4.1989, p. 30).28. 389 D 0276: Decisão 89/276/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Irlanda (JO L 108 de 19.4.1989, p. 31).29. 396 D 0347: Decisão 96/347/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Áustria (JO L 135 de 6.6.1996, p. 29).30. 396 D 0348: Decisão 96/348/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Suécia (JO L 135 de 6.6.1996, p. 30).31. 396 D 0349: Decisão 96/349/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Finlândia (JO L 135 de 6.6.1996, p. 31).8. Importações de países terceirosACTOS REFERIDOS8.1. Actos de baseCarnes frescas e produtos à base de carne de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína1. 372 L 0462: Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31.12.1972, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 67),- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 36),- 383 L 0091: Directiva 83/91/CEE do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1983 (JO L 59 de 5.3.1983, p. 34),- 387 L 0064: Directiva 87/64/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1986 (JO L 34 de 5.2.1987, p. 52),- 388 L 0289: Directiva 88/289/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988 (JO L 124 de 18.5.1988, p. 31),- 388 L 0657: Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO L 382 de 31.12.1988, p. 3),- 389 L 0227: Directiva 89/227/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1989 (JO L 93 de 6.4.1989, p. 25),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 390 L 0675: Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990 (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1),- 391 L 0069: Directiva 91/69/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991 (JO L 46 de 19.2.1991, p. 37),- 391 L 0266: Directiva 91/266/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991 (JO L 134 de 29.5.1991, p. 45),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 391 L 0497: Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 69),- 391 L 0688: Directiva 91/688/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 18),- 391 R 3763: Regulamento (CEE) n.o 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 (JO L 356 de 24.12.1991, p. 1),- 392 R 1601: Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992 (JO L 173 de 27.6.1992, p. 13),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Equídeos2. 390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 D 0130: Decisão 92/130/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992 (JO L 47 de 22.2.1992, p. 26),- 392 L 0036: Directiva 92/36/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992 (JO L 157 de 10.6.1992, p. 26),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Aves de capoeira/Ovos para incubação3. 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 D 0369: Decisão 92/369/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1992 (JO L 195 de 14.7.1992, p. 25),- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE da Comissão, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),- 393 L 0120: Directiva 93/120/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 340 de 31.12.1993, p. 35),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Aquicultura4. 391 L 0067: Directiva 91/67/CEE do Conselho,, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 L 0054: Directiva 93/54/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 34),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0022: Directiva 95/22/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO L 243 de 11.10.1995, p. 1).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são aplicáveis sem prejuízo da adaptação prevista no ponto 5 da Parte IV.Embriões de bovinos5. 389 L 0556: Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0052: Directiva 93/52/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 21),- 394 D 0113: Decisão 94/113/CE da Comissão de 8 de Fevereiro de 1994 (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).Sémen de bovino6. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0120: Directiva 90/120/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990 (JO L 71 de 17.3.1990, p. 37),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1993 (JO L 186 de 28.7.1993, p. 28),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sémen de suíno7. 390 L 0429: Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Carnes frescas de aves de capoeira8. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho,, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 55 de 8.3.1971, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).9. 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 393 L 0121: Directiva 93/121/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 340 de 31.12.1993, p. 39).Carne picada10. 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10).Produtos da pesca11. 391 L 0493: Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (JO L 268 de 24.9.1991, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0071: Directiva 95/71/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 332 de 30.12.1995, p. 40),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 12).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.Moluscos12. 391 L 0492: Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24.9.1991, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.Leite e produtos à base de leite13. 392 L 0046: Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (JO L 268 de 14.9.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0018: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49),- 394 L 0071: Directiva 94/71/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 33),- 394 D 0330: Decisão 94/330/CE da Comissão, de 25 de Maio de 1994 (JO L 146 de 11.6.1994, p. 23),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Carnes de caça selvagem14. 392 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Outros animais15. 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0176: Decisão 95/176/CE da Comissão, de 6 de Abril de 1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 23).Produtos de outros animais16. 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0466: Decisão 94/466/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994 (JO L 190 de 26.7.1994, p. 26),- 394 D 0723: Decisão 94/723/CE da Comissão, de 26 de Outubro de 1994 (JO L 288 de 9.11.1994, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0338: Decisão 95/338/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 200 de 24.8.1995, p. 35),- 395 D 0339: Decisão 95/339/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995 (JO L 200 de 24.8.1995, p. 36),- 396 D 0103: Decisão 96/103/CE da Comissão, de 25 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 28),- 396 D 0340: Decisão 96/340/CE da Comissão, de 10 de Maio de 1996 (JO L 129 de 30.5.1996, p. 35),- 396 D 0405: Decisão 96/405/CE da Comissão, de 21 de Junho de 1996 (JO L 165 de 4.7.1996, p. 40).As disposições do anexo I, capítulo 6 (I) (A), segundo travessão, são aplicáveis à Islândia.Triquina17. 377 L 0096: Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (JO L 26 de 31.1.1977, p. 67), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20),- 383 L 0091: Directiva 83/91/CEE do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1983 (JO L 59 de 5.3.1983, p. 34),- 384 L 0319: Directiva 84/319/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1984 (JO L 167 de 27.6.1984, p. 34),- 385 R 3768: Regulamento (CEE) n.o 3768/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 362 de 31.12.1985, p. 8),- 389 L 0321: Directiva 89/321/CEE da Comissão, de 22 de Abril de 1989 (JO L 133 de 17.5.1989, p. 33),- 394 L 0059: Directiva 94/59/CEE do Conselho, de 2 de Dezembro de 1994 (JO L 315 de 8.12.1994, p. 18),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Medidas transitórias18. 395 D 0408: Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (JO L 243 de 11.10.1995, p. 17).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.8.2. Actos de execução1. 378 D 0685: Decisão 78/685/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1978, que estabelece a fixação de uma lista de doenças epizoóticas de acordo com as disposições da Directiva 74/462/CEE (JO L 227 de 18.8.1978, p. 32).2. 379 D 0542: Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1979, que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-Membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca (JO L 146 de 14.6.1979, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 384 D 0134: Decisão 84/134/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1984 (JO L 70 de 13.3.1984, p. 18),- 385 D 0473: Decisão 85/473/CEE da Comissão, de 2 de Outubro de 1985 (JO L 278 de 18.10.1985, p. 35),- 385 D 0488: Decisão 85/488/CEE da Comissão, de 17 de Outubro de 1985 (JO L 293 de 5.11.1985, p. 17),- 385 D 0575: Decisão 85/575/CEE da Comissão, de 17 de Outubro de 1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 28),- 386 D 0425: Decisão 86/425/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1986 (JO L 243 de 28.8.1986, p. 34),- 389 D 0008: Decisão 89/8/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988 (JO L 7 de 10.1.1989, p. 27),- 390 D 0390: Decisão 90/390/CEE da Comissão, de 16 de Julho de 1990 (JO L 193 de 25.7.1990, p. 36),- 390 D 0485: Decisão 90/485/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1990 (JO L 267 de 29.9.1990, p. 46),- 391 D 0361: Decisão 91/361/CEE da Comissão, de 14 de Junho de 1991 (JO L 195 de 18.7.1991, p. 43),- 392 D 0014: Decisão 92/14/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 8 de 14.1992, p. 12).- 392 D 0160: Decisão 92/160/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 27),- 392 D 0161: Decisão 92/161/CEE da Comissão, de 9 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 29),- 392 D 0162: Decisão 92/162/CEE da Comissão, de 9 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 30),- 392 D 0245: Decisão 92/245/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1992 (JO L 124 de 9.5.1992, p. 42),- 392 D 0376 Decisão 92/376/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992 (JO L 197 de 16.7.1992, p. 70),- 393 D 0099: Decisão 93/99/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 40 de 17.2.1993, p. 17),- 393 D 0100: Decisão 93/100/CEE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1993 (JO L 40 de 17.2.1993, p. 23),- 393 D 0237: Decisão 93/237/CEE da Comissão, de 6 de Abril de 1993 (JO L 108 de 1.5.1993, p. 129),- 393 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),- 393 D 0435: Decisão 93/435/CEE da Comissão, de 27 de Julho de 1993 (JO L 201 de 11.8.1993, p. 28),- 393 D 0507: Decisão 93/507/CEE da Comissão, de 21 de Setembro de 1993 (JO L 237 de 22.9.1993, p. 36),- 394 D 0059: Decisão 94/59/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994 (JO L 27 de 1.2.1994, p. 53),- 394 D 0310: Decisão 94/310/CE da Comissão, de 18 de Maio de 1994 (JO L 137 de 1.6.1994, p. 72),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0288: Decisão 95/288/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1995 (JO L 181 de 1.8.1995, p. 42),- 395 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),- 395 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),- 396 D 0132: Decisão 96/132/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1996 (JO L 30 de 8.2.1996, p. 52),- 396 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1).3. 380 D 0801: Decisão 80/801/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa às condições de controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes da Austrália (JO L 234 de 5.9.1980, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0662: Decisão 81/662/CEE da Comissão de 28 de Julho de 1981 (JO L 237 de 22.8.1981, p. 33).4. 380 D 0804: Decisão 80/804/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa às condições de controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes do Canadá (JO L 236 de 9.9.1980, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0441: Decisão 81/441/CEE da Comissão, de 27 de Maio de 1981 (JO L 168 de 25.6.1981, p. 25),- 381 D 0662: Decisão 81/662/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981 (JO L 237 de 22.8.1981, p. 33).5. 380 D 0805: Decisão 80/805/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa às condições do controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes da Nova Zelândia (JO L 236 de 9.9.1980, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0662: Decisão 81/662/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981 (JO L 237 de 22.8.1981, p. 33).6. 381 D 0526: Decisão 81/526/CEE da Comissão, de 19 de Junho de 1981, relativa às condições de controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes da Suíça (JO L 196 de 18.7.1981, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 D 0070: Decisão 83/70/CEE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1983 (JO L 47 de 19.2.1983, p. 25),- 393 D 0148: Decisão 93/148/CEE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1993 (JO L 58 de 11.3.1993, p. 63),- 394 D 0667: Decisão 94/667/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 32),7. 381 D 0547: Decisão 81/547/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1981, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Jugoslávia (JO L 206 de 27.7.1981, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 D 0070: Decisão 83/70/CEE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1983 (JO L 47 de 19.2.1983, p. 25),- 391 D 0073: Decisão 91/73/CEE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991 (JO L 43 de 16.2.1991, p. 45),- 392 D 0453: Decisão 92/453/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 250 de 29.8.1992, p. 46),8. 381 D 0887: Decisão 81/887/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário exigido para a importação de carne fresca proveniente da Costa Rica (JO L 324 de 12.11.1981, p. 25).9. 382 D 0008: Decisão 82/8/CEE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1982, relativa às condições de saúde animal e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Hungria (JO L 8 de 13.1.1982, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0668: Decisão 94/668/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 34).10. 382 D 0009: Decisão 82/9/CEE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1982, relativa às condições de saúde animal e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Polónia (JO L 8 de 13.1.1982, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0453: Decisão 92/453/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 250 de 29.8.1992, p. 46).11. 382 D 0132: Decisão 82/132/CEE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1982, referente às condições de saúde animal e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Roménia (JO L 60 de 3.3.1982, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0453: Decisão 92/453/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 250 de 29.8.1992, p. 46).12. 382 D 0414: Decisão 82/414/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1982, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário exigido aquando da importação de carne fresca proveniente da Guatemala (JO L 182 de 26.6.1982, p. 27).13. 382 D 0426: Decisão 82/426/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1982, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário exigido aquando da importação de carne fresca proveniente dos Estados Unidos da América (JO L 68 de 19.3.1993, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 D 0164: Decisão 85/164/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1985 (JO L 63 de 2.3.1985, p. 26).14. 383 D 0084: Decisão 83/84/CEE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1983, relativa às condições e certificação sanitárias para a importação de carnes frescas da Islândia (JO L 56 de 3.3.1993, p. 26).15. 383 D 0380: Decisão 83/380/CEE da Comissão, de 27 de Julho de 1983, relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado de sanidade requeridos na importação de carnes frescas provenientes do México (JO L 222 de 13.8.1993, p. 27).16. 383 D 0494: Decisão 83/494/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1983, relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado sanitário exigido para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes do Canadá (JO L 273 de 6.10.1983, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 384 D 0421: Decisão 84/421/CE da Comissão, de 23 de Julho de 1984 (JO L 237 de 5.9.1984, p. 14).17. 384 D 0292: Decisão 84/292/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente do Belize (JO L 144 de 30.5.1994, p. 10).18. 384 D 0294: Decisão 84/294/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente de Malta (JO L 144 de 30.5.1984, p. 17).19. 384 D 0295: Decisão 84/295/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente do Reino de Marrocos (JO L 144 de 30.5.1984, p. 21).20. 386 D 0063: Decisão 86/63/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, relativa às condições e certificação sanitárias para a importação de carnes frescas do Panamá (JO L 72 de 15.3.1986, p. 36).21. 386 D 0072: Decisão 86/72/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1986, relativa às condições e certificação sanitárias para a importação de carnes frescas provenientes de Cuba (JO L 76 de 21.3.1986, p. 47).22. 386 D 0117: Decisão 86/117/CEE da Comissão, de 7 de Março de 1986, relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado sanitário exigidos para a importação de carnes frescas provenientes da Gronelândia (JO L 99 de 15.4.1986, p. 26).23. 386 D 0463: Decisão 86/463/CEE da Comissão, de 3 de Setembro de 1986, relativa às condições e certificação sanitárias para a importação de carnes frescas provenientes de Chipre (JO L 271 de 23.9.1986, p. 23).24. 386 D 0474: Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realização dos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carne fresca provenientes de países terceiros (JO L 279 de 30.9.1986, p. 55).25. 389 D 0197: Decisão 89/197/CEE da Comissão, de 3 de Março de 1989, relativa à importação pelos Estados-Membros de carnes frescas provenientes da Albânia (JO L 73 de 17.3.1989, p. 53).26. 389 D 0221: Decisão 89/221/CEE da Comissão, de 8 de Março de 1989, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária na importação de carnes frescas provenientes das Honduras (JO L 92 de 5.4.1989, p. 16).27. 390 D 0013: Decisão 90/13/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, relativa ao processo a seguir para alterar ou completar as lista de estabelecimentos aprovados, nos países terceiros, para a importação de carnes frescas para a Comunidade (JO L 8 de 11.1.1990, p. 70).28. 390 D 0014: Decisão 90/14/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina (JO L 8 de 11.1.1990, p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 D 0276: Decisão 91/276/CEE da Comissão, de 22 de Maio de 1991 (JO L 135 de 30.5.1991, p. 58),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).29. 390 D 0156: Decisão 90/156/CEE da Comissão, de 19 de Março de 1990, relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado veterinário exigido na importação de carnes frescas provenientes de Madagáscar (JO L 89 de 4.4.1990, p. 13).30. 390 D 0445: Decisão 90/445/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1990, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária na importação de carnes frescas provenientes da Turquia (JO L 228 de 22.8.1990, p. 28).31. 391 D 0189: Decisão 91/189/CEE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1991, que estabelece os protocolos para a normalização de materiais e técnicas para a realização de testes veterinários e as condições para a aprovação de mercados em relação com a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes de países terceiros (JO L 96 de 17.3.1991, p. 1).32. 391 D 0270: Decisão 91/270/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina (JO L 134 de 29.5.1991, p. 56), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).33. 391 D 0445: Decisão 91/445/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1991, relativa à importação de carnes frescas provenientes de Israel (JO L 239 de 20.8.1991, p. 17).34. 391 D 0446: Decisão 91/446/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1991, relativa à importação de carnes frescas provenientes de El Salvador (JO L 239 de 20.8.1991, p. 18).35. 391 D 0449: Decisão 91/449/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1991, que estabelece os modelos de certificados sanitários relativos aos produtos à base de carne importados de países terceiros (JO L 240 de 29.8.1991, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0245: Decisão 92/245/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1992 (JO L 124 de 9.5.1992, p. 42),- 392 D 0246: Decisão 92/246/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1992 (JO L 124 de 9.5.1992, p. 43),- 392 D 0447: Decisão 92/447/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 248 de 28.8.1992, p. 69),- 393 D 0139: Decisão 93/139/CEE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1993 (JO L 56 de 9.3.1993, p. 39),- 394 D 0059: Decisão 94/59/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994 (JO L 27 de 1.2.1994, p. 53),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0667: Decisão 94/667/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 32),- 394 D 0668: Decisão 94/668/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 34),- 394 D 0839: Decisão 94/839/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 18),- 394 D 0847: Decisão 94/847/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 56),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0140: Decisão 95/140/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1995 (JO L 91 de 22.4.1995, p. 56),- 396 D 0092: Decisão 96/92/CE da Comissão, de 11 de Janeiro de 1996 (JO L 21 de 27.1.1996, p. 71).36. 392 D 0021: Decisão 92/21/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, relativa às condições de sanidade animal e aos certificados de polícia sanitária respeitantes às importações de carne fresca da República da África do Sul (JO L 10 de 16.1.1992, p. 28).37. 392 D 0022: Decisão 92/22/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1992, relativa às condições de sanidade animal e aos certificados de polícia sanitária respeitantes às importações de carne fresca do Botsuana (JO L 10 de 16.1.1992, p. 34).38. 392 D 0023: Decisão 92/23/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1992, relativa às condições de sanidade animal e aos certificados de polícia sanitária respeitantes às importações de carne fresca do Reino da Suazilândia (JO L 10 de 16.1.1992, p. 40).39. 392 D 0024: Decisão 92/24/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, relativa às condições de sanidade animal e aos certificados de polícia sanitária respeitantes às importações de carne fresca da Namíbia (JO L 10 de 16.1.1992, p. 46).40. 392 D 0025: Decisão 92/25/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1992, relativa às condições de sanidade animal e aos certificados de polícia sanitária respeitantes às importações de carne fresca da República do Zimbabwe (JO L 10 de 16.1.1992, p. 52), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0166: Decisão 92/166/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992 (JO L 73 de 19.3.1992, p. 26),- 392 D 0348: Decisão 92/348/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1992 (JO L 189 de 9.7.1992, p. 41),- 392 D 0503: Decisão 92/503/CEE da Comissão, de 14 de Outubro de 1992 (JO L 307 de 23.10.1992, p. 55),- 393 D 0086: Decisão 93/86/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 36 de 12.2.1993, p. 44),- 394 D 0171: Decisão 94/171/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994 (JO L 78 de 22.3.1994, p. 41).41. 392 D 0160: Decisão 92/160/CEE da Comissão, de 21 de Março de 1992, que estabelece a regionalização de certos países terceiros para as importações de equídeos (JO L 71 de 18.3.1992, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0161: Decisão 92/161/CEE da Comissão, de 9 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 29),- 395 D 0536: Decisão 95/536/CEE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1995 (JO L 304 de 16.12.1995, p. 49).42. 392 D 0183: Decisão 92/183/CEE da Comissão, de 3 de Março de 1992, que estabelece as condições gerais a respeitar na importação de certas matérias-primas destinadas à indústria farmacêutica, provenientes de países terceiros que constam da lista estabelecida pela Decisão 79/542/CEE do Conselho (JO L 84 de 31.3.1992, p. 33).43. 392 D 0187: Decisão 92/187/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que estabelece as condições a respeitar na importação de certas matérias-primas destinadas à indústria farmacêutica, provenientes de países terceiros que não constam da lista estabelecida pela Decisão 79/542/CEE do Conselho (JO L 87 de 2.4.1992, p. 20).44. 392 D 0222: Decisão 92/222/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária requeridas para a importação de carne fresca da Bulgária (JO L 108 de 25.4.1992, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0453: Decisão 92/453/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 250 de 29.8.1992, p. 46).45. 392 D 0260: Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de Abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (JO L 130 de 15.5.1992, p. 67), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),- 395 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),- 396 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53),- 396 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1).46. 392 D 0280: Decisão 92/280/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1992, relativa à importação pelos Estados-Membros de carnes frescas provenientes da Nicarágua (JO L 144 de 26.5.1992, p. 21).47. 392 D 0322: Decisão 92/322/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Hungria (JO L 177 de 30.6.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993 (JO L 218 de 28.8.1993, p. 58),- 394 D 0668: Decisão 94/668/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 34).48. 392 D 0323: Decisão 92/323/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Polónia (JO L 177 de 30.6.1992, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993 (JO L 218 de 28.8.1993, p. 58).49. 392 D 0325: Decisão 92/325/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Bulgária (JO L 77 de 30.6.1992, p. 52), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0526: Decisão 92/526/CEE da Comissão, de 4 de Novembro de 1992 (JO L 332 de 18.11.1992, p. 21),- 393 D 0420: Decisão 93/420/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993 (JO L 191 de 31.7.1993, p. 133),- 393 D 0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993 (JO L 218 de 28.8.1993, p. 58),- 395 D 0147: Decisão 95/147/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1995 (JO L 96 de 28.4.1995, p. 51),- 395 D 0295: Decisão 95/295/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 182 de 2.8.1995, p. 30).50. 392 D 0377: Decisão 92/377/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da República da Eslovénia (JO L 197 de 16.7.1992, p. 75), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0234: Decisão 93/234/CEE da Comissão, de 5 de Abril de 1993 (JO L 106 de 30.4.1993, p. 16).51. 392 D 0390: Decisão 92/390/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Croácia (JO L 207 de 23.7.1992, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0234: Decisão 93/234/CEE da Comissão, de 5 de Abril de 1993 (JO L 106 de 30.4.1993, p. 16).52. 392 D 0402: Decisão 92/402/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Roménia (JO L 224 de 8.8.1992, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993 (JO L 218 de 28.8.1993, p. 58).53. 392 D 0452: Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (JO L 250 de 29.8.1992, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0678: Decisão 94/678/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 1994 (JO L 269 de 20.10.1994, p. 40),- 395 D 0335: Decisão 95/335/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 194 de 17.8.1995, p. 12),- 396 D 0097: Decisão 96/97/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 23 de 30.1.1996, p. 20),- 396 D 0312: Decisão 96/312/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1996 (JO L 118 de 15.5.1996, p. 26).54. 392 D 0460: Decisão 92/460/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Suíça (JO L 261 de 7.9.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0518: Decisão 92/518/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992 (JO L 325 de 11.11.1992, p. 23),- 393 D 0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993 (JO L 218 de 28.8.1993, p. 58),- 394 D 0667: Decisão 94/667/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 32).55. 392 D 0463: Decisão 92/463/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Islândia com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0518: Decisão 92/518/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992 (JO L 325 de 11.11.1992, p. 23),- 393 D 0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993 (JO L 218 de 28.8.1993, p. 58).56. 392 D 0471: Decisão 92/471/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária aplicáveis às importações de embriões de bovinos provenientes de países terceiros (JO L 270 de 15.9.1992, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0280: Decisão 94/280/CEE da Comissão, de 28 de Abril de 1994 (JO L 120 de 11.5.1994, p. 52),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).57. 393 D 0158: Decisão 93/158/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1993, relativa à celebração de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à aplicação da Directiva 72/462/CEE do Conselho (importações de carne proveniente de países terceiros) e das correspondentes exigências previstas na legislação dos Estados Unidos da América no respeitante ao comércio de carne fresca de bovino e de suíno (JO L 68 de 19.3.1993, p. 1).58. 393 D 0160: Decisão 93/160/CEE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína (JO L 67 de 19.3.1993, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CEE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).59. 393 D 0195: Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (JO L 86 de 6.4.1993, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),- 393 D 0509: Decisão 93/509/CEE da Comissão, de 21 de Setembro de 1993 (JO L 238 de 23.9.1993, p. 44),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0099: Decisão 95/99/CE da Comissão, de 27 de Março de 1995 (JO L 76 de 5.4.1995, p. 16),- 395 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),- 395 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),- 396 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 101 de 30.4.1996, p. 1).60. 393 D 0196: Decisão 93/196/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate (JO L 86 de 6.4.1993, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),- 396 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53),- 396 D 0082: Decisão 96/82/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 56),- 396 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 101 de 30.4.1996, p. 1).61. 393 D 0197: Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (JO L 86 de 6.4.1993, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),- 393 D 0510: Decisão 93/510/CE da Comissão, de 21 de Setembro de 1993 (JO L 238 de 23.9.1993, p. 45),- 393 D 0682: Decisão 93/682/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993 (JO L 317 de 18.12.1993, p. 82),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),- 395 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),- 395 D 0536: Decisão 95/536/CEE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1995 (JO L 304 de 16.12.1995, p. 49),- 396 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53),- 396 D 0082: Decisão 96/82/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 56),- 396 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 101 de 30.4.1996, p. 1).62. 393 D 0198: Decisão 93/198/CEE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação para a importação de animais domésticos das espécies ovina e caprina provenientes de países terceiros (JO L 86 de 6.4.1993, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).63. 393 D 0199: Decisão 93/199/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e certificação sanitária para a importação de sémen de suíno de países terceiros (JO L 86 de 6.4.1993, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0667: Decisão 94/667/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 32),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).64. 393 D 0342: Decisão 93/342/CEE da Comissão, de 12 de Maio de 1993, que estabelece os critérios para a classificação de países terceiros relativamente à gripe aviária e à doença de Newcastle (JO L 137 de 8.6.1993, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0438: Decisão 94/438/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1994 (JO L 181 de 15.7.1994, p. 35).65. 393 D 0387: Decisão 93/387/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos (JO L 166 de 8.7.1993, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0530: Decisão 93/530/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 1993 (JO L 258 de 16.10.1993, p. 32),- 394 D 0767: Decisão 94/767/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 1994 (JO L 305 de 30.11.1994, p. 36),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.66. 393 D 0402: Decisão 93/402/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul (JO L 179 de 22.7.1993, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0334: Decisão 95/334/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1994 (JO L 148 de 15.6.1994, p. 12),- 395 D 0349: Decisão 95/349/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 202 de 26.8.1995, p. 10),- 395 D 0443: Decisão 95/443/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 1995 (JO L 158 de 28.10.1995, p. 65).67. 393 D 0436: Decisão 93/436/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários do Chile (JO L 202 de 12.8.1993, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0164: Decisão 95/164/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 1995 (JO L 108 de 13.5.1995, p. 74),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6),- 396 D 0220: Decisão 96/220/CE da Comissão, de 7 de Março de 1996 (JO L 74 de 22.3.1996, p. 35).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.68. 393 D 0437: Decisão 93/437/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Argentina (JO L 202 de 12.8.1993, p. 42), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0299: Decisão 95/299/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995 (JO L 184 de 3.8.1995, p. 74),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.69. 393 D 0491: Decisão 93/491/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Nova Zelândia (JO L 229 de 10.9.1993, p. 18).70. 393 D 0494: Decisão 93/494/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários das ilhas Faroé (JO L 232 de 15.9.1993, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0151: Decisão 95/151/CEE da Comissão, de 28 de Abril de 1995 (JO L 100 de 3.5.1995, p. 22),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.71. 393 D 0495: Decisão 93/495/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários do Canadá (JO L 232 de 15.9.1993, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0549: Decisão 95/549/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1995 (JO L 310 de 22.12.1995, p. 74),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.72. 393 D 0693: Decisão 93/693/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros, e que revoga as Decisões 91/642/CEE, 91/643/CEE e 92/255/CEE (JO L 320 de 22.12.1993, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0214: Decisão 94/214/CE da Comissão, de 13 de Abril de 1994 (JO L 106 de 27.4.1994, p. 34),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0609: Decisão 94/609/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 1994 (JO L 241 de 16.9.1994, p. 23),- 394 D 0861: Decisão 94/861/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 71).- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0480: Decisão 95/480/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 1995 (JO L 275 de 18.11.1995, p. 24),- 396 D 0130: Decisão 96/130/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1996 (JO L 30 de 8.2.1996, p. 50).73. 394 D 0063: Decisão 94/63/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, que estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos, caprinos e equinos, e de óvulos e embriões de suínos (JO L 28 de 2.2.1994, p. 47).74. 394 D 0085: Decisão 94/85/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (JO L 44 de 17.2.1994, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0298: Decisão 94/298/CE da Comissão, de 5 de Maio de 1994 (JO L 131 de 26.5.1994, p. 24),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 2.7.1994, p. 11),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0058: Decisão 95/58/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995 (JO L 55 de 11.3.1995, p. 41),- 395 D 0181: Decisão 95/181/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1995 (JO L 119 de 30.5.1995, p. 34),- 396 D 0002: Decisão 96/2/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1995 (JO L 1 de 3.1.1996, p. 6).75. 394 D 0086: Decisão 94/86/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne de caça selvagem (JO L 44 de 17.2.1994, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0137: Decisão 96/137/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 31 de 9.2.1996, p. 31).76. 394 D 0143: Decisão 94/143/CE da Comissão, de 1 de Março de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de soro de equídeos de países terceiros (JO L 62 de 5.3.1994, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77).77. 394 D 0187: Decisão 94/187/CE da Comissão, de 18 de Março de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de tripas de animais de países terceiros (JO L 89 de 6.4.1994, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77),- 395 D 0088: Decisão 95/88/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995 (JO L 69 de 29.3.1995, p. 45),- 395 D 0230: Decisão 95/230/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).78. 394 D 0198: Decisão 94/198/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Brasil (JO L 93 de 12.4.1994, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.79. 394 D 0200: Decisão 94/200/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Equador (JO L 93 de 12.4.1994, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0177: Decisão 95/177/CE da Comissão, de 12 de Maio de 1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 30),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.80. 394 D 0205: Decisão 94/205/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1994, que fixa as condições especiais de importação das vieiras e outros pectinídeos congelados ou transformados originários do Japão (JO L 99 de 19.4.1994, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0081: Decisão 95/81/CE da Comissão, de 17 de Março de 1995 (JO L 66 de 24.3.1995, p. 24).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.81. 394 D 0269: Decisão 94/269/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Colômbia (JO L 115 de 6.5.1994, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0332: Decisão 95/332/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 192 de 15.8.1995, p. 42),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.82. 394 D 0278: Decisão 94/278/CE da Comissão, de 18 de Março de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (JO L 180 de 11.5.1994, p. 44), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 395 D 0134: Decisão 95/134/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1995 (JO L 89 de 21.4.1995, p. 44),- 395 D 0444: Decisão 95/444/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 1995 (JO L 258 de 28.10.1995, p. 67),- 396 D 0166: Decisão 96/166/CE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1996 (JO L 39 de 17.2.1996, p. 25),- 396 D 0285: Decisão 96/285/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 19),- 396 D 0344: Decisão 96/344/CE da Comissão, de 21 de Maio de 1996 (JO L 133 de 4.6.1996, p. 28).83. 394 D 0309: Decisão 94/309/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e as regras relativas à certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de certos alimentos e produtos comestíveis não curtidos que contenham matérias animais de baixo risco, destinados a animais de companhia (JO L 137 de 1.6.1994, p. 62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77),- 395 D 0088: Decisão 95/88/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995 (JO L 69 de 29.3.1995, p. 45),- 395 D 0230: Decisão 95/230/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).84. 394 D 0321: Decisão 94/321/CE da Comissão, de 29 de Abril de 1994, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária requeridas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes da Croácia (JO L 143 de 8.6.1994, p. 11).85. 394 D 0323: Decisão 94/323/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Singapura (JO L 145 de 10.6.1994, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.86. 394 D 0324: Decisão 94/324/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Indonésia (JO L 145 de 10.6.1994, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0034: Decisão 95/34/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1995 (JO L 44 de 28.2.1995, p. 67),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.87. 394 D 0325: Decisão 94/325/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tailândia (JO L 145 de 10.6.1994, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0178: Decisão 95/178/CE da Comissão, de 12 de Maio de 1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 35),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.88. 394 D 0344: Decisão 94/344/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e as regras relativas à certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de proteínas animais transformadas e de produtos que contenham essas proteínas, destinados ao consumo animal (JO L 154 de 21.6.1994, p. 45), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77),- 395 D 0088: D 0088: Decisão 95/88/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995 (JO L 69 de 29.3.1995, p. 45),- 395 D 0230: Decisão 95/230/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.89. 394 D 0435: Decisão 94/435/CE da Comissão, de 10 de Junho de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de cerdas de suíno de países terceiros (JO L 180 de 14.7.1994, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77).90. 394 D 0446: Decisão 94/446/CE da Comissão, de 14 de Junho de 1994, que estabelece as condições para a importação de países terceiros de ossos e produtos à base de ossos, chifres e produtos à base de chifres e unhas e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão das respectivas farinhas, para transformação e não destinados ao consumo humano ou animal (JO L 183 de 19.7.1994, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77),- 395 D 0088: Decisão 95/88/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995 (JO L 69 de 29.3.1995, p. 45),- 395 D 0230: Decisão 95/230/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).91. 394 D 0448: Decisão 94/448/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (JO L 184 de 20.7.1994, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0310: Decisão 95/310/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995 (JO L 186 de 5.8.1995, p. 70),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.92. 394 D 0467: Decisão 94/467/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994, que fixa as garantias sanitárias para o transporte de equídeos de um país terceiro para outro país terceiro, em conformidade com o n 1, alínea c), do artigo 9.o da Directiva 91/496/CEE do Conselho (JO L 190 de 26.7.1994, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53).93. 394 D 0577: Decisão 94/577/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de sémen de bovino de países terceiros (JO L 221 de 26.8.1994, p. 26).94. 394 D 0766: Decisão 94/766/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de Taiwan (JO L 305 de 30.11.1994, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.95. 394 D 0777: Decisão 94/777/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Turquia (JO L 312 de 6.12.1994, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0275: Decisão 95/275/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO L 167 de 18.7.1995, p. 26),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.96. 394 D 0778: Decisão 94/778/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados originários da Turquia (JO L 312 de 6.12.1994, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0031: Decisão 96/31/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.97. 394 D 0845: Decisão 94/845/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente da República Checa (JO L 352 de 31.12.1994, p. 38).98. 394 D 0846: Decisão 94/846/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente da República Eslovaca (JO L 352 de 31.12.1994, p. 48).99. 394 D 0860: Decisão 94/860/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que define as condições aplicáveis à importação em proveniência de países terceiros de produtos apícolas destinados a ser utilizados na apicultura (JO L 352 de 31.12.1994, p. 69).100. 394 D 0984: Decisão 94/984/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de determinados países terceiros (JO L 378 de 31.12.1994, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0302: Decisão 95/302/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1995 (JO L 185 de 4.8.1995, p. 50),- 396 D 0298: Decisão 96/298/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1996 (JO L 114 de 8.5.1996, p. 33),- 396 D 0456: Decisão 96/456/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1996 (JO L 188 de 27.7.1996, p. 52).101. 395 D 0030: Decisão 95/30/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de Marrocos (JO L 42 de 24.2.1995, p. 32), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0298: Decisão 95/298/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995 (JO L 184 de 3.8.1995, p. 48),- 396 D 0459: Decisão 96/459/CE da Comissão, de 4 de Julho de 1996 (JO L 191 de 1.8.1996, p. 48).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.102. 395 D 0090: Decisão 95/90/CE da Comissão, de 17 de Março de 1995, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Albânia (JO L 70 de 30.3.1995, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0235: Decisão 95/235/CE da Comissão, de 26 de Junho de 1995 (JO L 156 de 7.7.1995, p. 82).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.103. 395 D 0173: Decisão 95/173/CE da Comissão, de 7 de Março de 1995, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Peru (JO L 116 de 23.5.1995, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0311: Decisão 95/311/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995 (JO L 186 de 5.8.1995, p. 78).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.104. 395 D 0174: Decisão 95/174/CE da Comissão, de 7 de Março de 1995, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários do Peru (JO L 116 de 23.5.1995, p. 47).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.105. 395 D 0190: Decisão 95/190/CE da Comissão, de 17 de Maio de 1995, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários das Filipinas (JO L 123 de 3.6.1995, p. 20).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.106. 395 D 0233: Decisão 95/233/CE da Comissão, de 22 de Junho de 1995, que estabelece listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de aves de capoeira e de ovos para incubação (JO L 156 de 7.7.1995, p. 76), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0002: Decisão 96/2/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1995 (JO L 1 de 3.1.1996, p. 6).107. 395 D 0328: Decisão 95/328/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que estabelece a certificação sanitária dos produtos da pesca provenientes dos países terceiros ainda não abrangidos por uma decisão específica (JO L 191 de 12.8.1995, p. 32).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.108. 395 D 0340: Decisão 95/340/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995, que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CE (JO L 200 de 24.8.1995, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34),- 396 D 0325: Decisão 96/325/CE da Comissão, de 29 de Abril de 1996 (JO L 123 de 23.5.1996, p. 24).109. 395 D 0341: Decisão 95/341/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a importação, de países terceiros, de leite e de produtos à base de leite (JO L 200 de 24.8.1995, p. 42), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).110. 395 D 0342: Decisão 95/342/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995, relativa à natureza dos tratamentos a realizar no leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano, provenientes de países terceiros ou de partes de países terceiros que apresentem um risco em matéria de febre aftosa (JO L 200 de 24.8.1995, p. 50).111. 395 D 0343: Decisão 95/343/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995, relativa aos modelos de certificado sanitário a utilizar aquando da importação de leite tratado termicamente, de produtos à base de leite e de leite cru destinado a ser admitido num centro de recolha ou de normalização ou num estabelecimento de tratamento ou de transformação, provenientes de países terceiros e destinados ao consumo humano (JO L 200 de 24.8.1995, p. 52), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).112. 395 D 0346: Decisão 95/346/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas especificamente aquando da importação de determinadas categorias de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de Israel, e a determinadas restrições sanitárias aplicáveis após tais importações (JO L 199 de 24.8.1995, p. 64).113. 395 D 0352: Decisão 95/352/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que fixa as condições de polícia sanitária e as exigências em matéria de certificação para a importação de Crassostrea gigas de países terceiros destinada à afinação em águas comunitárias (JO L 204 de 30.8.1995, p. 13).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.114. 395 D 0408: Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (JO L 243 de 11.10.1995, p. 17).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.115. 395 D 0417: Decisão 95/417/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, relativa a medidas transitórias necessárias para facilitar a criação e a aplicação ordenada das listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros autorizados a exportar produtos animais para a Comunidade (JO L 244 de 12.10.1995, p. 78).116. 395 D 0453: Decisão 95/453/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 1995, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários da República da Coreia (JO L 264 de 7.11.1995, p. 35).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.117. 395 D 0454: Decisão 95/454/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 1995, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da República da Coreia (JO L 264 de 7.11.1995, p. 37).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.118. 395 D 0538: Decisão 95/538/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1995, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Japão (JO L 304 de 16.12.1995, p. 52).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.119. 396 D 0181: Decisão 96/181/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa às condições sanitárias e aos certificados veterinários exigidos aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes da Suíça (JO L 55 de 6.3.1996, p. 27).120. 396 D 0182: Decisão 96/182/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas especificamente aquando da importação de determinadas categorias de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de Israel e a determinadas restrições sanitárias aplicáveis após tais importações (JO L 55 de 6.3.1996, p. 31).121. 396 D 0185: Decisão 96/185/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa às condições de polícia sanitária e aos certificados veterinários requeridos para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes da República Eslovaca (JO L 59 de 8.3.1996, p. 23).122. 396 D 0186: Decisão 96/186/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa às condições de polícia sanitária e aos certificados veterinários requeridos para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes da República Checa e que revoga a Decisão 92/324/CEE (JO L 59 de 8.3.1996, p. 41).123. 396 D 0192: Decisão 96/192/CE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1996, que fixa as condições especiais de importação de conservas de produtos da pesca originárias da Rússia (JO L 61 de 12.3.1996, p. 37).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.124. 396 D 0333: Decisão 96/333/CE da Comissão, de 3 de Maio de 1996, relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica (JO L 127 de 25.5.1995, p. 33).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.125. 396 D 0355: Decisão 96/355/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1996, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Senegal (JO L 137 de 8.6.1996, p. 24).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.126. 396 D 0356: Decisão 96/356/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1996, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Gâmbia (JO L 137 de 8.6.1996, p. 31).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.127. 396 D 0425: Decisão 96/425/CE da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Mauritânia (JO L 175 de 13.7.1996, p. 27).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.128. 396 D 0482: Decisão 96/482/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1996, que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação (JO L 196 de 7.8.1996, p. 13).129. 396 D 0483: Decisão 96/483/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1996, que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações na Comunidade de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE (JO L 196 de 7.8.1996, p. 28).130. 396 D 0500: Decisão 96/500/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1996, que estabelece as exigências sanitárias e a certificação ou declaração oficial para a importação de países terceiros de troféus de caça de aves e ungulados não submetidos a um tratamento taxidérmico completo (JO L 203 de 13.8.1996, p.13).8.3. Lista dos estabelecimentos8.3.1. Carnes frescas1. 381 D 0091: Decisão 81/91/CEE da Comissão, de 30 de Janeiro de 1981, relativa à lista de estabelecimentos da República Argentina aprovados para a importação pela Comunidade de carne fresca das espécies bovina e ovina bem como de solípedes domésticos (JO L 58 de 5.3.1981, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas.2. 381 D 0092: Decisão 81/92/CEE da Comissão, de 30 de Janeiro de 1981, relativa à lista de estabelecimentos da República do Uruguai aprovados para a importação pela Comunidade de carne fresca de bovino e ovino bem como de solípedes domésticos (JO L 58 de 5.3.1981, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas.3. 381 D 0713: Decisão 81/713/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, relativa à lista de estabelecimentos da República Federativa do Brasil aprovados para a importação de carne de bovino fresca e de carne de solípedes domésticos pela Comunidade (JO L 257 de 10.9.1981, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas.4. 382 D 0733: Decisão 82/733/CEE da Comissão, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República Popular Húngara aprovados para efeitos da exportação de carnes frescas para a Comunidade (JO L 311 de 8.11.1982, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas.5. 382 D 0734: Decisão 82/734/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista de estabelecimentos da Confederação Suíça aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (JO L 311 de 8.11.1982, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas.6. 382 D 0735: Decisão 82/735/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República Popular da Bulgária autorizados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (JO L 311 de 8.11.1982, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas7. 382 D 0913: Decisão 82/913/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República da África do Sul e da Namíbia autorizados para a importação de carne fresca pela Comunidade (JO L 381 de 31.12.1982, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas.8. 383 D 0218: Decisão 83/218/CEE da Comissão, de 22 de Abril de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da República Socialista da Roménia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (JO L 121 de 7.5.1983, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas.9. 383 D 0243: Decisão 83/243/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da República do Botsuana aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 129 de 19.5.1983, p. 70), com as alterações que lhe foram introduzidas.10. 383 D 0384: Decisão 83/384/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da Austrália aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade (JO L 222 de 13.8.1983, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas.11. 383 D 0402: Decisão 83/402/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da Nova Zelândia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (JO L 233 de 24.8.1983, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas.12. 383 D 0423: Decisão 83/423/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da República do Paraguai aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (JO L 238 de 27.8.1983, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas.13. 384 D 0024: Decisão 84/24/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da Islândia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (JO L 20 de 25.1.1984, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas.14. 384 D 0028: Decisão 84/28/CEE da Comissão, de 6 de Janeiro de 1984, relativa à lista de estabelecimentos da Polónia aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade (JO L 21 de 26.1.1984, p. 42), com as alterações que lhe foram introduzidas.15. 385 D 0539: Decisão 85/539/CEE da Comissão, de 29 de Novembro de 1985, relativa à lista dos estabelecimentos da Gronelândia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 334 de 12.12.1985, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas.16. 385 D 1555: Decisão 85/1555/CEE da Comissão, de 2 de Outubro de 1985, relativa à lista dos estabelecimentos do Zimbabwe aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (não publicado no Jornal Oficial), com as alterações que lhe foram introduzidas.17. 386 D 0065: Decisão 86/65/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, relativa à lista dos estabelecimentos de Marrocos aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 72 de 15.3.1986, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas.18. 387 D 0124: Decisão 87/124/CEE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos do Chile aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 51 de 20.2.1987, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas.19. 387 D 0257: Decisão 87/257/CEE da Comissão, de 28 de Abril de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 121 de 9.5.1987, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas.20. 387 D 0258: Decisão 87/258/CEE da Comissão, de 28 de Abril de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos do Canadá aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 121 de 9.5.1987, p. 50, com as alterações que lhe foram introduzidas.21. 387 D 0424: Decisão 87/424/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos do México aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 228 de 15.8.1987, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas.22. 387 D 0431: Decisão 87/431/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos da Suazilândia aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 228 de 15.8.1987, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas.23. 387 D 0548: Decisão 87/548/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos de Malta aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 327 de 18.11.1987, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas.24. 390 D 0165: Decisão 90/165/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1990, relativa à lista dos estabelecimentos de Madagáscar aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 91 de 6.4.1990, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas.25. 390 D 0432: Decisão 90/432/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1990, relativa à lista dos estabelecimentos da Namíbia aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 223 de 18.8.1990, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas.26. 393 D 0026: Decisão 93/26/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Croácia aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 16 de 25.1.1993, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas.27. 393 D 0027: Decisão 93/27/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Eslovénia aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 16 de 25.1.1993, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas.28. 393 D 0546: Decisão 93/546/CEE da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, relativa à lista dos estabelecimentos da República Checa aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 266 de 27.10.1993, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas.29. 393 D 0547: Decisão 93/547/CEE da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, relativa à lista dos estabelecimentos da República Eslovaca aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 266 de 27.10.1993, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas.30. 395 D 0045: Decisão 95/45/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa à lista dos estabelecimentos da antiga República Jugoslava da Macedónia aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 51 de 8.3.1995, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas.8.3.2. Produtos à base de carne1. 386 D 0414: Decisão 86/414/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1986, relativa à lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (JO L 237 de 23.8.1986, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas.2. 386 D 0473: Decisão 86/473/CEE da Comissão, de 10 de Setembro de 1986, relativa à lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (JO L 279 de 30.9.1986, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas.3. 387 D 0119: Decisão 87/119/CEE da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (JO L 49 de 18.2.1987, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas.4. 394 D 0040: Decisão 94/40/CE da Comissão, de 25 de Janeiro de 1994, relativa à lista dos estabelecimentos do Zimbabwe aprovados para efeitos de importação de produtos à base de carne para a Comunidade (JO L 22 de 27.1.1994, p. 50), com as alterações que lhe foram introduzidas.5. 394 D 0465: Decisão 94/465/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1994, relativa à lista dos estabelecimentos do Botsuana aprovados para efeitos de importação de produtos à base de carne para a Comunidade (JO L 190 de 26.7.1994, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas.6. 395 D 0427: Decisão 95/427/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 1995, relativa à lista dos estabelecimentos da Namíbia aprovados para efeitos de importação de produtos à base de carne para a Comunidade (JO L 254 de 24.10.1995, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas.9. Bem-estar dos animaisACTOS REFERIDOS9.1. Actos de base1. 391 L 0628: Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (JO L 340 de 11.12.1991, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 243 de 25.8.1992, p. 27),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0029: Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995 (JO L 148 de 30.6.1995, p. 52).2. 393 L 0119: Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão (JO L 340 de 31.12.1993, p. 21).3. 388 L 0166: Directiva 88/166/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, relativa à execução do Acórdão do Tribunal de Justiça do processo 131/86 (anulação da Directiva 86/113/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em bateria) (JO L 74 de 19.3.1988, p. 83).4. 391 L 0629: Directiva 91/629/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (JO L 340 de 11.12.1991, p. 28).5. 391 L 0630: Directiva 91/630/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção de suínos (JO L 340 de 11.12.1991, p. 33).9.2. Actos de execução1. 394 D 0096: Decisão 94/96/CE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1994, que estabelece, ao abrigo do artigo 16.o da Directiva 91/628/CEE do Conselho, regras especiais aplicáveis ao bem-estar dos animais durante o transporte em determinadas partes da Grécia (JO L 50 de 22.2.1994, p. 13).ACTOS QUE AS partes contratantes TERÃO EM CONTAAs partes contratantes terão em conta o conteúdo dos seguintes actos:1. 378 D 0923: Decisão 78/923/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativa à conclusão da Convenção Europeia sobre a protecção dos animais nas explorações de criação (JO L 323 de 17.11.1978, p. 12).2. 388 D 0306: Decisão 88/306/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988, relativa à conclusão da Convenção Europeia para a protecção dos animais para abate (JO L 137 de 2.6.1988, p. 25).3. 389 X 0214: Recomendação 89/214/CEE da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, relativa às regras a seguir aquando das inspecções efectuadas nos estabelecimentos de carne fresca aprovados para o comércio intracomunitário (JO L 87 de 31.3.1989, p. 1).II. ALIMENTOS PARA ANIMAISOs produtos de origem animal obtidos a partir de alimentos para animais em conformidade com as disposições dos actos referidos no presente anexo não podem ser sujeitos a quaisquer entraves ao comércio em consequência das disposições previstas no presente capítulo.ACTOS REFERIDOSAditivos1. 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0103: Directiva 73/103/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1973 (JO L 124 de 10.5.1973, p. 17),- 384 L 0587: Directiva 84/587/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1984 (JO L 319 de 8.12.1984, p. 13),- 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987 (JO L 64 de 7.3.1987, p. 19),- 391 L 0248: Directiva 91/248/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1991 (JO L 124 de 18.5.1991, p. 1),- 391 L 0249: Directiva 91/249/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1991 (JO L 124 de 18.5.1991, p. 43),- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO L 185 de 11.7.1991, p. 31),- 391 L 0508: Directiva 91/508/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1991 (JO L 271 de 27.9.1991, p. 67),- 391 L 0620: Directiva 91/620/CEE da Comissão, de 22 de Novembro de 1991 (JO L 334 de 5.12.1991, p. 62),- 392 L 0064: Directiva 92/64/CEE da Comissão, de 13 de Julho de 1992 (JO L 221 de 6.8.1992, p. 51),- 392 L 0099: Directiva 92/99/CEE da Comissão, de 17 de Novembro de 1992 (JO L 350 de 1.12.1992, p. 83),- 392 L 0113: Directiva 92/113/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992 (JO L 16 de 25.1.1993, p. 2),- 393 L 0027: Directiva 93/27/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1993 (JO L 179 de 22.7.1993, p. 5),- 393 L 0055: Directiva 93/55/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1993 (JO L 206 de 18.8.1993, p. 11),- 393 L 0107: Directiva 93/107/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1993 (JO L 299 de 4.12.1993, p. 44),- 393 L 0114: Directiva 93/114/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993 (JO L 334 de 31.12.1993, p. 24), com as rectificações introduzidas pelo JO L 44 de 17.2.1994, p. 35,- 394 L 0017: Directiva 94/17/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1994 (JO L 105 de 26.4.1994, p. 19),- 394 L 0041: Directiva 94/41/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994 (JO L 209 de 12.8.1994, p. 18),- 394 L 0050: Directiva 94/50/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1994 (JO L 297 de 18.11.1994, p. 27),- 394 L 0077: Directiva 94/77/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 350 de 31.12.1994, p. 113),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0037: Directiva 95/37/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1995 (JO L 172 de 22.7.1995, p. 21).Os Estados da EFTA adoptarão as disposições da directiva a partir da data de entrada em vigor do acordo, de acordo com as seguintes condições:- os Estados da EFTA podem, no que diz respeito aos promotores de crescimento, manter as respectivas legislações nacionais. As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 1995,- os Estados da EFTA podem aplicar as respectivas legislações nacionais em matéria de outros aditivos abrangidos pelo anexo I até 31 de Dezembro de 1994.Não obstante,- a Islândia pode:- no que diz respeito aos antibióticos, manter a sua legislação nacional. As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 1995,- no que diz respeito às substâncias antioxidantes, aromatizantes e apetentes, bem como aos corantes, incluindo os pigmentos, aplicar a sua legislação nacional até 1 de Dezembro de 1995;- a Noruega pode:- no que diz respeito aos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, aos conservantes ácido sulfúrico e ácido clorídrico, bem como ao elemento residual cobre enquanto promotor do crescimento, manter a sua legislação nacional. As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 1995,- no que diz respeito às vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas com um efeito semelhante, aplicar a sua legislação nacional durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1994. As partes contratantes podem decidir prorrogar esse período.Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação dos artigos 4.o e 5.o:- até à data de entrada em vigor do acordo, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos aditivos por eles autorizados, mas não pela Comunidade, elaborados de acordo com as directrizes previstas na Directiva 87/153/CEE.Quando necessário, processos e monografias devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes desses processos e monografias.- Antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 23.o. Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Económica Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.2. 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987, que fixa linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais (JO L 64 de 7.3.1987, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 L 0040: Directiva 94/40/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1994 (JO L 208 de 11.8.1994, p. 15),- 395 L 0011: Directiva 95/11/CE da Comissão, de 4 de Maio de 1995 (JO L 106 de 11.5.1995, p. 23).3. 393 L 0113: Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais (JO L 334 de 31.12.1993, p. 17).As datas "1 de Novembro de 1994" e "1 de Janeiro de 1996" fixadas no artigo 3.o desta directiva são aplicáveis, sem prejuízo das datas "1 de Janeiro de 1993" e "1 de Janeiro de 1995" previstas no acto de adaptação relativo à aplicação dos artigos 4.o e 5.o da Directiva 70/524/CEE do Conselho (ponto 1 do capítulo II do anexo I do Acordo EEE).Alimentos simples e compostos para animais4. 377 L 0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (JO L 32 de 3.2.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0372: Directiva 79/372/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979 (JO L 86 de 6.4.1979, p. 29),- 379 L 0797: Primeira Directiva 79/797/CEE da Comissão, de 10 de Agosto de 1979 (JO L 239 de 22.9.1979, p. 53),- 380 L 0510: Segunda Directiva 80/510/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980 (JO L 126 de 21.5.1980, p. 12),- 382 L 0937: Terceira Directiva 82/937/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982 (JO L 383 de 31.12.1982, p. 11),- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO L 212 de 2.8.1986, p. 27),- 387 L 0234: Directiva 87/234/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1987 (JO L 102 de 14.4.1987, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva, o Liechtenstein pode manter a respectiva legislação nacional relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.5. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (JO L 86 de 6.4.1979, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 0509: Primeira Directiva 80/509/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980 (JO L 126 de 21.5.1980, p. 9),- 380 L 0695: Segunda Directiva 80/695/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1980 (JO L 188 de 22.7.1980, p. 23),- 382 L 0957: Terceira Directiva 82/957/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982 (JO L 386 de 31.12.1982, p. 42),- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO L 212 de 2.8.1986, p. 27),- 387 L 0235: Directiva 87/235/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1987 (JO L 102 de 14.4.1987, p. 34),- 390 L 0044: Directiva 90/44/CEE do Conselho de 22 de Janeiro de 1990 (JO L 27 de 31.1.1990, p. 35),- 391 L 0681: Directiva 91/681/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991 (JO L 376 de 31.12.1991, p. 20),- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO L 237 de 22.9.1993, p. 23),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva, o Liechtenstein pode manter a respectiva legislação nacional relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.6. 391 D 0516: Decisão 91/516/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1991, que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos compostos para animais é proibida (JO L 281 de 9.10.1991, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0508: Decisão 92/508/CEE da Comissão, de 20 de Outubro de 1992 (JO L 312 de 29.10.1992, p. 36),- 395 D 0274: Decisão 95/274/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO L 167 de 18.7.1995, p. 24).7. 392 L 0087: Directiva 92/87/CEE da Comissão, de 26 de Outubro de 1992, que estabelece uma lista não exclusiva dos principais ingredientes normalmente utilizados e comercializados para o fabrico de alimentos compostos para animais destinados a espécies diferentes dos animais de companhia (JO L 319 de 4.11.1992, p. 19).8. 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos (JO L 237 de 22.9.1993, p. 23).9. 394 L 0039: Directiva 94/39/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1994, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (JO L 207 de 10.8.1994, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 L 0009: Directiva 95/9/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1995 (JO L 91 de 22.4.1995, p. 3).10. 395 L 0010: Directiva 95/10/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1995, que fixa o método de cálculo do valor energético dos alimentos para cães e gatos com objectivos nutricionais específicos (JO L 91 de 22.4.1995, p. 39).11. 380 L 0511: Directiva 80/511/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que autoriza, em certos casos, a comercialização dos alimentos compostos em embalagens ou recipientes não fechados (JO L 126 de 21.5.1980, p. 14).12. 382 L 0475: Directiva 82/475/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1982, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na marcação dos alimentos compostos para animais domésticos (JO L 213 de 21.7.1982, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0334: Directiva 91/334/CEE da Comissão, de 6 de Junho de 1991 (JO L 184 de 10.7.1991, p. 27),- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO L 185 de 17.7.1991, p. 31),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).13. 386 L 0174: Directiva 86/174/CEE da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa o método de cálculo do valor energético dos alimentos compostos destinados às aves de capoeira (JO L 130 de 6.5.1986, p. 53).14. 391 L 0357: Directiva 91/357/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais com excepção dos animais de companhia (JO L 193 de 17.7.1991, p. 34).Bioproteínas e similares15. 382 L 0471: Directiva 82/471/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO L 213 de 21.7.1982, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0509: Segunda Directiva 85/509/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1985 (JO L 314 de 23.11.1985, p. 25),- 386 L 0530: Directiva 86/530/CEE da Comissão, de 28 de Outubro de 1986 (JO L 312 de 7.11.1986, p. 39),- 388 L 0485: Directiva 88/485/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1988 (JO L 239 de 30.8.1988, p. 36),- 389 L 0520: Directiva 89/520/CEE da Comissão, de 6 de Setembro de 1989 (JO L 270 de 19.9.1989, p. 13),- 390 L 0439: Directiva 90/439/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1990 (JO L 227 de 21.8.1990, p. 33),- 393 L 0026: Directiva 93/26/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1993 (JO L 179 de 22.7.1993, p. 2),- 393 L 0056: Directiva 93/56/CEE da Comissão de 29 de Junho de 1993 (JO L 206 de 18.8.1993, p. 13),- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO L 237 de 22.9.1993, p. 23),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0033: Decisão 95/33/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO L 167 de 18.7.1995, p. 17).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação da directiva:- até à data de entrada em vigor do acordo, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos produtos abrangidos pelos grupos de microrganismos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 do anexo, autorizados pelos Estados da EFTA mas não na Comunidade, em conformidade com as directrizes da Directiva 83/288/CEE.Os processos devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes desses processos,- antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o. Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.16. 383 L 0228: Directiva 83/228/CEE do Conselho, de 18 de Abril de 1983, que diz respeito à fixação de linhas directrizes para a avaliação de certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO L 126 de 13.5.1983, p. 23).17. 385 D 0382: Decisão 85/382/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo "Candida" cultivadas sobre n-alcanos (JO L 217 de 14.8.1985, p. 27).Métodos de análise e de controlo18. 370 L 0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 170 de 3.8.1970, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0275: Directiva 72/275/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO L 171 de 29.7.1972, p. 39),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).19. 371 L 0250: Primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 155 de 12.7.1971, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32).20. 371 L 0393: Segunda Directiva 71/393/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 279 de 20.12.1971, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0047: Directiva 73/47/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972 (JO L 83 de 30.3.1973, p. 35),- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO L 15 de 18.1.1984, p. 28).21. 372 L 0199: Terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1972, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo dos alimentos para animais (JO L 123 de 29.5.1972, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO L 15 de 18.1.1984, p. 28),- 393 L 0028: Directiva 93/28/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1993 (JO L 179 de 22.7.1993, p. 8).22. 373 L 0046: Quarta Directiva 73/46/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 83 de 30.3.1973, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 392 L 0089: Directiva 92/89/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992 (JO L 344 de 26.11.1992, p. 35).23. 374 L 0203: Quinta Directiva 74/203/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1974, que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 108 de 22.4.1974, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32).24. 375 L 0084: Sexta Directiva 75/84/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1974, que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 32 de 5.2.1975, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32).25. 376 L 0371: Primeira Directiva 76/371/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa as formas de recolha comunitárias de amostras para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 102 de 15.4.1976, p. 1).26. 376 L 0372: Sétima Directiva 76/372/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 102 de 15.4.1976, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 392 L 0095: Directiva 92/95/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1992 (JO L 327 de 13.11.1992, p. 54),- 394 L 0014: Directiva 94/14/CE da Comissão, de 29 de Março de 1994 (JO L 94 de 13.4.1994, p. 30).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 2.o da Directiva 94/14/CE da Comissão, a expressão "um ano após a sua entrada em vigor" é substituída por "3 de Maio de 1996".27. 378 L 0633: Oitava Directiva 78/633/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1978, que fixa os métodos comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 206 de 29.7.1978, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO L 15 de 18.1.1984, p. 28).28. 381 L 0715: Nona Directiva 81/715/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1981, que estabelece a fixação de métodos de análise comunitários para controlo oficial dos alimentos dos animais (JO L 257 de 10.9.1981, p. 38).29. 384 L 0425: Décima Directiva 84/425/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1984, que estabelece a fixação de métodos de análise comunitários para fiscalização oficial dos alimentos dos animais (JO L 238 de 6.9.1984, p. 34).30. 393 L 0070: Décima primeira Directiva 93/70/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 234 de 17.9.1993, p. 17).31. 393 L 0117: Décima segunda Directiva 93/117/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 329 de 30.12.1993, p. 54).Produtos e substâncias indesejáveis32. 374 L 0063: Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (JO L 38 de 11.2.1974, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 376 L 0934: Directiva 76/934/CEE da Comissão, de 1 de Dezembro de 1976 (JO L 364 de 31.12.1976, p. 20),- 380 L 0502: Directiva 80/502/CEE do Conselho, de 6 de Maio de 1980 (JO L 124 de 20.5.1980, p. 17),- 383 L 0381: Terceira Directiva 83/381/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1983 (JO L 222 de 13.8.1983, p. 31),- 386 L 0299: Quarta Directiva 86/299/CEE da Comissão, de 3 de Junho de 1986 (JO L 189 de 11.7.1986, p. 40),- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO L 212 de 2.8.1986, p. 27),- 387 L 0238: Directiva 87/238/CEE da Comissão, de 1 de Abril de 1987 (JO L 110 de 25.4.1987, p. 25),- 387 L 0519: Directiva 87/519/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1987 (JO L 304 de 27.10.1987, p. 38),- 391 L 0126: Directiva 91/126/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1991 (JO L 60 de 7.3.1991, p. 16),- 391 L 0132: Directiva 91/132/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1991 (JO L 66 de 13.3.1991, p. 16),- 392 L 0063: Directiva 92/63/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1992 (JO L 221 de 6.8.1992, p. 49),- 392 L 0088: Directiva 92/88/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1992 (JO L 321 de 6.11.1992, p. 24),- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO L 237 de 22.9.1993, p. 23),- 394 L 0016: Directiva 94/16/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1994 (JO L 104 de 23.4.1994, p. 32),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva, no que diz respeito à aflatoxina, a Suécia pode manter a sua legislação nacional. As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 1995.Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:"Não é aplicável o artigo 11.o".III. QUESTÕES FITOSSANITÁRIASNão são aplicáveis as disposições em matéria de relações com países terceiros e controlos fronteiriços previstas nos actos referidos no presente capítulo.SEMENTESACTOS REFERIDOS1. Actos de base1. 366 L 0400: Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (JO 125 de 11.7.1966, p. 2290/66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 369 L 0061: Directiva 69/61/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1969 (JO L 48 de 26.2.1969, p. 4),- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO L 87 de 17.4.1971, p. 24),- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO L 171 de 29.7.1972, p. 37),- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 375 L 0444: Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975 (JO L 196 de 26.7.1975, p. 6),- 376 L 0331: Primeira Directiva 76/331/CEE da Comissão, de 29 de Março de 1976 (JO L 83 de 30.3.1976, p. 34),- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO L 16 de 20.1.1978, p. 23),- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO L 236 de 26.8.1978, p. 13),- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO L 49 de 18.2.1987, p. 39),- 388 L 0095: Directiva 88/95/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988 (JO L 56 de 2.3.1988, p. 42),- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 151 de 17.6.1988, p. 82),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).2. 366 L 0401: Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO L 125 de 11.7.1966, p. 2298/66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 76),- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO L 16 de 20.1.1978, p. 23),- 378 L 0386: Primeira Directiva 78/386/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978 (JO L 113 de 25.4.1978, p. 1),- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO L 236 de 26.8.1978, p. 13),- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978 (JO L 350 de 14.12.1978, p. 27),- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO L 183 de 19.7.1979, p. 13),- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO L 205 de 13.8.1979, p. 1),- 380 L 0754: Directiva 80/754/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980 (JO L 207 de 9.8.1980, p. 36),- 381 L 0126: Directiva 81/126/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1981 (JO L 67 de 12.3.1981, p. 36),- 382 L 0287: Directiva 82/287/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1982 (JO L 131 de 13.5.1982, p. 24),- 385 L 0038: Directiva 85/38/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1984 (JO L 16 de 19.1.1985, p. 41),- 385 D 0370: Decisão 85/370/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1985 (JO L 209 de 6.8.1985, p. 41),- 386 D 0153: Decisão 86/153/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1986 (JO L 115 de 3.5.1986, p. 26),- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO L 118 de 7.5.1986, p. 23),- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO L 49 de 18.2.1987, p. 39),- 387 L 0480: Directiva 87/480/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO L 273 de 26.9.1987, p. 43),- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 151 de 17.6.1988, p. 82),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31),- 389 L 0100: Directiva 89/100/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989 (JO L 38 de 10.2.1989, p. 36),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 392 L 0019: Directiva 92/19/CEE da Comissão, de 23 de Março de 1992 (JO L 104 de 22.4.1992, p. 61),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva, a Noruega pode permitir, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1996, salvo decisão em contrário das partes contratantes, a comercialização no seu território de sementes produzidas a nível nacional que não satisfaçam as exigências da Comunidade Europeia no que diz respeito à germinação.3. 366 L 0402: Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 369 L 0060: Directiva 69/60/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1969 (JO L 48 de 26.2.1969, p. 1),- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO L 87 de 17.4.1971, p. 24),- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 76),- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO L 171 de 29.7.1972, p. 37),- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 375 L 0444: Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975 (JO L 196 de 26.7.1975, p. 6),- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO L 16 de 20.1.1978, p. 23),- 378 L 0387: Primeira Directiva 78/387/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978 (JO L 113 de 25.4.1978, p. 13),- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO L 236 de 26.8.1978, p. 13),- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978 (JO L 350 de 14.12.1978, p. 27),- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO L 183 de 19.7.1979, p. 13),- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO L 205 de 13.8.1979, p. 1),- 381 L 0126: Directiva 81/126/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1981 (JO L 67 de 12.3.1981, p. 36),- 386 D 0153: Decisão 86/153/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1986 (JO L 115 de 3.5.1986, p. 26),- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO L 118 de 7.5.1986, p. 23),- 386 L 0320: Directiva 86/320/CEE da Comissão, de 20 de Junho de 1986 (JO L 200 de 23.7.1986, p. 38),- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO L 49 de 18.2.1987, p. 39),- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 151 de 17.6.1988, p. 82),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31),- 388 L 0506: Directiva 88/506/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de 1988 (JO L 274 de 6.10.1988, p. 44),- 389 D 0101: Decisão 89/101/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989 (JO L 38 de 10.2.1989, p. 37),- 389 L 0002: Directiva 89/2/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988 (JO L 5 de 7.1.1989, p. 31),- 390 L 0623: Directiva 90/623/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1990 (JO L 333 de 30.11.1990, p. 65),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 393 L 0002: Directiva 93/2/CEE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1993 (JO L 54 de 5.3.1993, p. 20),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva, a Noruega pode permitir, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1996, salvo decisão em contrário das partes contratantes, a comercialização no seu território de sementes produzidas a nível nacional que não satisfaçam as exigências da Comunidade Europeia no que diz respeito à germinação.4. 369 L 0208: Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JO L 169 de 10.7.1969, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO L 87 de 17.4.1971, p. 24),- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO L 171 de 29.7.1972, p. 37),- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 375 L 0444: Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975 (JO L 196 de 26.7.1975, p. 6),- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO L 16 de 20.1.1978, p. 23),- 378 L 0388: Primeira Directiva 78/388/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978 (JO L 113 de 25.4.1978, p. 20),- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO L 236 de 26.8.1978, p. 13),- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978 (JO L 350 de 14.12.1978, p. 27),- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO L 183 de 19.7.1979, p. 13),- 380 L 0304: Directiva 80/304/CEE da Comissã, de 25 de Fevereiro de 1980 (JO L 68 de 14.3.1980, p. 33),- 381 L 0126: Directiva 81/126/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1981 (JO L 67 de 12.3.1981, p. 36),- 382 L 0287: Directiva 82/287/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1982 (JO L 131 de 13.5.1982, p. 24),- 382 L 0727: Directiva 82/727/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1982 (JO L 310 de 6.11.1982, p. 21),- 382 L 0859: Directiva 82/859/CEE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1982 (JO L 357 de 18.12.1982, p. 31),- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO L 118 de 7.5.1986, p. 23),- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO L 49 de 18.2.1987, p. 39),- 387 L 0480: Directiva 87/480/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO L 273 de 26.9.1987, p. 43),- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 151 de 17.6.1988, p. 82),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 39),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 392 L 0009: Directiva 92/9/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1992 (JO L 70 de 17.3.1992, p. 25),- 392 L 0107: Directiva 92/107/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992 (JO L 16 de 25.1.1993, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).5. 370 L 0457: Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 225 de 12.10.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 376 D 0687: Decisão 76/687/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976 (JO L 235 de 26.8.1976, p. 21),- 378 D 0122: Decisão 78/122/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977 (JO L 41 de 11.2.1978, p. 34),- 379 D 0095: Decisão 79/95/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978 (JO L 22 de 31.1.1979, p. 21),- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO L 205 de 13.8.1979, p. 1),- 379 L 0967: Directiva 79/967/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1979 (JO L 293 de 20.11.1979, p. 16),- 381 D 0436: Decisão 81/436/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1981 (JO L 167 de 24.6.1981, p. 29),- 381 D 0888: Decisão 81/888/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981 (JO L 324 de 12.11.1981, p. 28),- 382 D 0041: Decisão 82/41/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1981 (JO L 16 de 22.1.1982, p. 50),- 383 D 0297: Decisão 83/297/CEE da Comissão, de 6 de Junho de 1983 (JO L 157 de 15.6.1983, p. 35),- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO L 118 de 7.5.1986, p. 23),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva:- logo após a entrada em vigor do acordo, as partes contratantes elaborarão conjuntamente um catálogo comum de variedades que inclua igualmente as variedades dos Estados da EFTA que preencham os requisitos previstos no acto. Este catálogo comum deve estar concluído até 31 de Dezembro de 1995,- até à entrada em vigor do catálogo elaborado conjuntamente, os Estados da EFTA continuarão a aplicar os catálogos nacionais de variedades.6. 370 L 0458: Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO L 225 de 12.10.1970, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO L 87 de 17.4.1971, p. 24),- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO L 171 de 29.7.1972, p. 37),- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 376 L 0307: Directiva 76/307/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1976 (JO L 72 de 18.3.1976, p. 16),- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO L 16 de 20.1.1978, p. 23),- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO L 236 de 26.8.1978, p. 13),- 379 D 0355: Decisão 79/355/CEE da Comissão, de 20 de Março de 1979 (JO L 84 de 4.4.1979, p. 23),- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO L 183 de 19.7.1979, p. 13),- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO L 205 de 13.8.1979, p. 1),- 379 L 0967: Directiva 79/967/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1979 (JO L 293 de 20.11.1979, p. 16),- 381 D 0436: Decisão 81/436/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1981 (JO L 167 de 24.6.1981, p. 29),- 381 D 0888: Decisão 81/888/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981 (JO L 324 de 12.11.1981, p. 28),- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO L 49 de 18.2.1987, p. 39),- 387 L 0481: Directiva 87/481/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1981 (JO L 273 de 26.9.1987, p. 45),- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 151 de 17.6.1988, p. 82),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).7. 372 L 0168: Directiva 72/168/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1972, que diz respeito à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades das espécies de produtos hortícolas (JO L 103 de 2.5.1972, p. 6).8. 372 L 0180: Directiva 72/180/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1972, relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame de variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 108 de 8.5.1972, p. 8).9. 374 L 0268: Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO L 141 de 24.5.1974, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0511: Directiva 78/511/CEE da Comissão, de 24 de Maio de 1978 (JO L 157 de 15.6.1978, p. 34).2. Actos de execução1. 375 L 0502: Directiva 75/502/CEE da Comissão, de 25 Julho de 1975, que limita a comercialização de sementes de Poa Pratensis L. às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como "sementes de base" ou "sementes certificadas" (JO L 228 de 29.8.1975, p. 23).2. 380 D 0755: Decisão 80/755/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens das sementes de cereais (JO L 207 de 9.8.1980, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0109: Decisão 81/109/CEE da Comissão de 10 de Fevereiro de 1981 (JO L 64 de 11.3.1981, p. 13).3. 381 D 0675: Decisão 81/675/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho são "sistemas de fecho não recuperáveis", nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho (JO L 246 de 29.8.1981, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 D 0563: Decisão 86/563/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1986 (JO L 327 de 22.12.1986, p. 50).4. 386 L 0109: Directiva 86/109/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo "sementes de base" ou "sementes certificadas" (JO L 93 de 8.4.1986, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0424: Directiva 89/424/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1989 (JO L 196 de 12.7.1989, p. 50),- 391 L 0376: Directiva 91/376/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1991 (JO L 203 de 26.7.1991, p. 108).5. 387 D 0309: Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO L 155 de 16.6.1987, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 D 0493: Decisão 88/493/CEE da Comissão, de 8 de Setembro de 1988 (JO L 261 de 21.9.1988, p. 27).6. 389 L 0014: Directiva 89/14/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que estabelece os grupos de variedades de acelga e de beterraba vermelha referidos nas condições de isolamento das culturas previstas no anexo I à Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO L 8 de 11.1.1989, p. 9).7. 389 D 0374: Decisão 89/374/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais, com vista a fixar as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes de híbridos de centeio (JO L 166 de 16.6.1989, p. 66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0520: Decisão 92/520/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992 (JO L 325 de 11.11.1992, p. 25).8. 389 D 0540: Decisão 89/540/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (JO L 286 de 4.10.1989, p. 24).9. 390 D 0639: Decisão 90/639/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1990, que estabelece as denominações a atribuir às variedades derivadas das variedades de espécies de produtos hortícolas constantes da Decisão 89/7/CEE (JO L 348 de 12.12.1990, p. 1).10. 392 D 0195: Decisão 92/195/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1992, relativa à organização de uma experiência temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote (JO L 88 de 3.4.1992, p. 59).11. 393 D 0213: Decisão 93/213/CEE da Comissão, de 18 de Março de 1993, relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja (JO L 91 de 15.4.1993, p. 27).ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO1. 370 D 0047: Decisão 70/47/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1969, que dispensa a República Francesa de aplicar a certas espécies as directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO L 13 de 19.1.1970, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 D 0301: Decisão 80/301/CEE da Comissão de 25 de Fevereiro de 1980 (JO L 68 de 14.3.1980, p. 30).2. 373 D 0083: Decisão 73/83/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1973, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes, efectuadas na Dinamarca, na Irlanda e no Reino Unido (JO L 106 de 20.4.1973, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 374 D 0350: Decisão 74/350/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974 (JO L 191 de 15.7.1974, p. 27).3. 373 D 0188: Decisão 73/188/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1973, que dispensa o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (JO L 194 de 16.7.1973, p. 16).4. 374 D 0005: Decisão 74/5/CEE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1973, que dispensa o Reino da Dinamarca de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO L 12 de 15.1.1974, p. 13).5. 374 D 0269: Decisão 74/269/CEE da Comissão, de 2 Maio de 1974, que autoriza certos Estados-Membros a adoptar disposições mais rigorosas no que se refere à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO L 141 de 24.5.1974, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 D 0512: Decisão 78/512/CEE da Comissão, de 24 de Maio de 1978 (JO L 157 de 15.6.1978, p. 35).6. 374 D 0358: Decisão 74/358/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa a Irlanda de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (JO L 196 de 19.7.1974, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 D 0209: Decisão 90/209/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1990 (JO L 108 de 28.4.1990, p. 104).7. 374 D 0360: Decisão 74/360/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa o Reino Unido de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de oleaginosas e de plantas para fibras (JO L 196 de 19.7.1974, p. 18).8. 374 D 0361: Decisão 74/361/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa o Reino Unido de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO L 196 de 19.7.1974, p. 19).9. 374 D 0362: Decisão 74/362/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa o Reino Unido de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO L 196 de 19.7.1974, p. 20).10. 374 D 0366: Decisão 74/366/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que autoriza provisoriamente a República Francesa a proibir a comercialização em França de sementes de feijão anão da variedade "Sim" (JO L 196 de 19.7.1974, p. 24).11. 374 D 0367: Decisão 74/367/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que autoriza provisoriamente a República Francesa a proibir a comercialização em França de sementes de feijão anão da variedade "Dustor" (JO L 196 de 19.7.1974, p. 25).12. 374 D 0491: Decisão 74/491/CEE da Comissão, de 17 de Setembro de 1974, que dispensa o Reino da Dinamarca de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de oleaginosas e de plantas para fibras (JO L 267 de 3.10.1974, p. 18).13. 374 D 0531: Decisão 74/531/CEE da Comissão, de 16 de Outubro de 1974, que autoriza o Reino dos Países Baixos a adoptar disposições mais rigorosas no que se refere à presença de Avena fatua nas sementes de cereais (JO L 299 de 7.11.1974, p. 13).14. 374 D 0532: Decisão 74/532/CEE da Comissão, de 16 de Outubro de 1974, que dispensa a Irlanda de aplicar a certas espécies as directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras e de cereais e a directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de oleaginosas e de plantas para fibras (JO L 299 de 7.11.1974, p. 14).15. 375 D 0577: Decisão 75/577/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1975, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização de sementes ou plantinhas de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 253 de 30.9.1975, p. 41).16. 375 D 0578: Decisão 75/578/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1975, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 253 de 30.9.1975, p. 45), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 D 0285: Decisão 78/285/CEE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1978 (JO L 74 de 16.3.1978, p. 29).17. 375 D 0752: Decisão 75/752/CEE da Comissão, de 20 de Novembro de 1975, que dispensa o Reino Unido de aplicar a Directiva 70/458/CEE do Conselho a certas espécies de produtos hortícolas (JO L 319 de 10.12.1975, p. 12).18. 376 D 0219: Decisão 76/219/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1975, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes ou material de propagação de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 46 de 21.2.1976, p. 30).19. 376 D 0221: Decisão 76/221/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1975, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo a restringir a comercialização das sementes ou material de propagação de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 46 de 21.2.1976, p. 33).20. 376 D 0687: Decisão 76/687/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 235 de 26.8.1976, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 D 0615: Decisão 78/615/CEE da Comissão de 23 de Junho de 1978 (JO L 198 de 22.7.1978, p. 12).21. 376 D 0688: Decisão 76/688/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 235 de 26.8.1976, p. 24).22. 376 D 0689: Decisão 76/689/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 235 de 26.8.1976, p. 27).23. 376 D 0690: Decisão 76/690/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 235 de 26.8.1976, p. 29).24. 377 D 0147: Decisão 77/147/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1976, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 47 de 18.2.1977, p. 66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).25. 377 D 0149: Decisão 77/149/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1976, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 47 de 18.2.1977, p. 70).26. 377 D 0150: Decisão 77/150/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1976, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização de uma variedade de cereais (JO L 47 de 18.2.1977, p. 72).27. 377 D 0282: Decisão 77/282/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1977, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 95 de 19.4.1977, p. 21).28. 377 D 0283: Decisão 77/283/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1977, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 95 de 19.4.1977, p. 23).29. 377 D 0406: Decisão 77/406/CEE da Comissão, de 1 de Junho de 1977, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 148 de 16.6.1977, p. 25).30. 378 D 0124: Decisão 78/124/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 41 de 11.2.1978, p. 38).31. 378 D 0126: Decisão 78/126/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 41 de 11.2.1978, p. 41).32. 378 D 0127: Decisão 78/127/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 41 de 11.2.1978, p. 43).33. 378 D 0347: Decisão 78/347/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1978, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 99 de 12.4.1978, p. 26).34. 378 D 0348: Decisão 78/348/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1978, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 99 de 12.4.1978, p. 28).35. 378 D 0349: Decisão 78/349/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1978, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 99 de 12.4.1978, p. 30).36. 379 D 0092: Decisão 79/92/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 22 de 31.1.1979, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).37. 379 D 0093: Decisão 79/93/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 22 de 31.1.1979, p. 17).38. 379 D 0094: Decisão 79/94/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 22 de 31.1.1979, p. 19).39. 379 D 0348: Decisão 78/348/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1979, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 84 de 4.4.1979, p. 12).40. 379 D 0355: Decisão 79/355/CEE da Comissão, de 20 de Março de 1979, que dispensa o Reino da Dinamarca de aplicar a certas espécies a Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (JO L 84 de 4.4.1979, p. 23).41. 380 D 0128: Decisão 80/128/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1979, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 29 de 6.2.1980, p. 35).42. 380 D 0446: Decisão 80/446/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1980, que autoriza o Reino Unido a limitar a comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola (JO L 110 de 29.4.1980, p. 23).43. 380 D 0512: Decisão 80/512/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que autoriza o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido a não aplicarem as condições da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras no que se refere ao peso da amostra para a contagem de sementes de cuscuta (JO L 126 de 21.5.1980, p. 15).44. 380 D 1359: Decisão 80/1359/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1980, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas espécies de plantas agrícolas (JO L 384 de 31.12.1980, p. 42), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).45. 380 D 1360: Decisão 80/1360/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1980, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas espécies de plantas agrícolas (JO L 384 de 31.12.1980, p. 44).46. 380 D 1361: Decisão 80/1361/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1980, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 384 de 31.12.1980, p. 46).47. 381 D 0277: Decisão 81/277/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1981, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 123 de 7.5.1981, p. 32).48. 381 D 0436: Decisão 81/436/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1981, que autoriza o Reino Unido a prorrogar o prazo de admissão de certas variedades de espécies de plantas agrícolas e de produtos hortícolas (JO L 167 de 24.6.1981, p. 29).49. 382 D 0041: Decisão 82/41/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1981, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de plantas agrícolas (JO L 16 de 22.1.1982, p. 50).50. 382 D 0947: Decisão 82/947/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1982, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 383 de 31.12.1982, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 D 0625: Decisão 88/625/CEE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1988 (JO L 347 de 16.12.1988, p. 74).51. 382 D 0948: Decisão 82/948/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1982, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 383 de 31.12.1982, p. 25).52. 382 D 0949: Decisão 82/949/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1982, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 383 de 31.12.1982, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).53. 384 D 0019: Decisão 84/19/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1983, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 18 de 21.1.1984, p. 43).54. 384 D 0020: Decisão 84/20/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1983, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 18 de 21.1.1984, p. 45).55. 384 D 0023: Decisão 84/23/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1983, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 20 de 25.1.1984, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).56. 385 D 0370: Decisão 85/370/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1985, que autoriza os Países Baixos a avaliar igualmente com base nos resultados dos testes de sementes e plantinhas o respeito das normas de pureza varietal previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE do Conselho para as sementes de variedades apomícticas monoclonais de Poa pratensis (JO L 209 de 6.8.1985, p. 41).57. 385 D 0623: Decisão 85/623/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1985, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 379 de 31.12.1985, p. 18).58. 385 D 0624: Decisão 85/624/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1985, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 379 de 31.12.1985, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).59. 386 D 0153: Decisão 86/153/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1986, que dispensa a Grécia de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho, relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais e de sementes de plantas oleaginosas e de plantas para fibras (JO L 115 de 3.5.1986, p. 26).60. 387 D 0110: Decisão 87/110/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 48 de 17.2.1987, p. 27).61. 387 D 0111: Decisão 87/111/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 48 de 17.2.1987, p. 29).62. 387 D 0448: Decisão 87/448/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que autoriza o Reino Unido a limitar a comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola (JO L 240 de 22.8.1987, p. 39).63. 389 D 0078: Decisão 89/78/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1988, que liberaliza as trocas comerciais de sementes de determinadas espécies de plantas agrícolas entre Portugal e outros Estados-Membros (JO L 30 de 1.2.1989, p. 75).64. 389 D 0101: Decisão 89/101/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que dispensa a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras e de produtos hortícolas, respectivamente (JO L 38 de 10.2.1989, p. 37).65. 389 D 0421: Decisão 89/421/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1989, que autoriza a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de uma espécie de planta agrícola (JO L 193 de 8.7.1989, p. 41).66. 389 D 0422: Decisão 89/422/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1989, que autoriza a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola e que altera a Decisão 89/77/CEE (JO L 193 de 8.7.1989, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).67. 390 D 0057: Decisão 90/57/CEE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que liberaliza o comércio de sementes de determinadas espécies de plantas agrícolas entre Portugal e outros Estados-Membros (JO L 40 de 14.2.1990, p. 13).68. 390 D 0209: Decisão 90/209/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1990, que dispensa os Estados-Membros de aplicar a determinadas espécies o disposto na Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas, altera as Decisões 73/122/CEE e 74/358/CEE e revoga a Decisão 74/363/CEE (JO L 108 de 28.4.1990, p. 104).69. 391 D 0037: Decisão 91/37/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e que altera certas decisões que autorizam a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 18 de 24.1.1991, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).70. 392 D 0168: Decisão 92/168/CEE da Comissão, de 4 de Março de 1992, que autoriza a Grécia a restringir a comercialização de sementes de certas variedades de determinada espécie de planta agrícola (JO L 74 de 20.3.1992, p. 46).71. 393 D 0208: Decisão 93/208/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1993, que dispensa o Reino da Dinamarca da obrigação de indicar, no rótulo oficial, o nome botânico no que respeita às sementes de cereais, nos termos da Directiva 66/402/CEE do Conselho (JO L 88 de 8.4.1993, p. 49).(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.(2) JO L 209 de 17.8.1977, p. 1."