CELEX: 51989PC0660(57)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2245/88 QUE INSTITUI SISTEMAS DE LIMIAR DE GARANTIA PARA OS PESSEGOS E AS PERAS, EM CALDA E/OU EM SUMO NATURAL DE FRUTA

28. 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 49/91
                                                         Proposta de
                                   REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                           de. . .
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2245/88, que institui sistemas de limiar de garantia para
                              os pêssegos e as peras, em calda e/ou em sumo natural de fruta
                                                        (90/C 49/57)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             campanhas posteriores à adesão; que, terminado este
                                                                  período, é conveniente determinar o limiar de garantia para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                toda a Comunidade,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Portugal,
                                                                                           Artigo 1?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                   O n? 1 do artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 2245/88
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a            passa a ter a seguinte redacção:
organização comum de mercado no sector dos produtos
transformados à base de frutas e produtos hortícolas (T),             «1.    Em relação a cada campanha, é fixado, para a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Comunidade, um limiar de garantia numa quantidade,
(CEE) n? 1125/89 ( 2 ), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                em peso líquido, de 582 000 toneladas de pêssegos em
artigo 2°,                                                            calda e/ou em sumo natural de fruta, dos códigos NC
                                                                      2008 70 6 1 , 2008 70 69, 2008 70 7 1 , 2008 70 79,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                2008 70 91 e 2008 70 99.»
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2245/88 ( 3 ),                                     Artigo 2?
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1127/89 ( 4 ), institui
um sistema de limiar de garantia, nomeadamente para os            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
pêssegos em calda e/ou em sumo natural de fruta; que o Acto       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
de Adesão, no n? 6 do seu artigo 118?, fixou em 80 000            nidades Europeias.
toneladas de produto acabado, expressas em peso líquido, a
quantidade de pêssegos em calda que podem beneficiar da           E aplicável a partir do início da campanha de 1990/
ajuda comunitária, em Espanha, durante as quatro primeiras         /1991.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros.
                Feito em . .
                                                                                      Pelo Conselho
H JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.
(3) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 18.
(4) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 32.