CELEX: 22002D0110
Language: pt
Date: 2002-07-12 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 110/2002, de 12 de Julho de 2002, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

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22002D0110

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 110/2002, de 12 de Julho de 2002, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 298 de 31/10/2002 p. 0035 - 0036

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 110/2002de 12 de Julho de 2002que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2002, de 25 de Junho de 2002(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 204/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia(2), deve ser incorporado no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo anexo XXI do acordo, a seguir ao ponto 20b [Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho], é aditado o seguinte:"- 32002 R 0204: Regulamento (CE) n.o 204/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001 (JO L 36 de 6.2.2002, p. 1).".Artigo 2.oOs textos do Regulamento (CE) n.o 204/2002, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 13 de Julho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteG.S. Gunnarsson(1) JO L 266 de 3.10.2002, p. 67.(2) JO L 36 de 6.2.2002, p. 1.(3) Requisitos constitucionais não indicados.