CELEX: 31986R2156
Language: pt
Date: 1986-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2156/86 da Comissão, de 9 de Julho de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

10 . 7 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 188/33
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2156/86 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Julho de 1986
                     que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                      de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                    n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
   Económica Europeia,                                              n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                    mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
   Portugal,                                                        pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                                    do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                 que se inicia em 16 de Junho de 1986, devem estar em
   Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         conformidade com os fixados adiante nos anexos,
   nização comum de mercados no sector das carnes de
1 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
   dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
   Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                    Artigo 1 ?
   dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
   ovirtos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
   rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­           Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
   mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,                mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                    pelo abate, durante a semana que se inicia em 16 de
   Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                Junho de 1986, equivale ao montante constante do
   -membro que concede o prémio variável pelo abate, na            Anexo I.
   zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
   (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
   o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                       Artigo 2?
   que abandonam a referida zona relativamente à semana             Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
   que se inicia em 16 de Junho de 1986 ;                           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
   Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 16 de Junho de
   Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
  variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
   Comissão ;
                                                                                             Artigo 3 ?
   Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
   Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
   pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           peias.
   todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
   Comissão :                                                      Produz efeitos a partir de 16 de Junho de 1986.
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (>) JO    n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
  (2) JO    n? L 82 de 27. 3 . 1986, p. 3 .
  (3) JO    n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
  O   JO    n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 188 /34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 7. 86
                                                           ANEXO I
             que fixa, relativamente à semana que se inicia em 16 de Junho de 1986, o nível do prémio
             variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                             zona 5
                           Designação das mercadorias                             Montante do prémio
             Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              65,144 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
             beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
             (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---   10 . 7. 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 188/35
                                                                     ANEXO II
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 16 de Junho de 1986
                                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
                                                                                                             Montantes
                                                                                                     B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                      A. Produtos que podem           n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
           aduaneira                      Designação das mercadorias             receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
            comum
                                                                               referido no artigo 9?       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                  do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                (CEE) n? 1837/80          do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                        (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 0
                                                                                   Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
      01.04 B                 Animais vivos das espécies de bovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura               30,618                   15,309                    3,062
                                                                                  Peso líquido            Peso líquido              Peso líquido
      02.01 A IV a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :                    II
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                        65,144                   32,572                    6,514
                              2. Cofre ou meio cofre                                 45,601
                              3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                              meia sela                                              71,658          I
                              4. Pernas ou perna                                     84,687          l
                              5. Outros :                                  ll
                                   aa) Peças não desossadas                          84,687          l
                                   bb) Peças desossadas                             118,562
                                                                                                     I
      02.01 A IV b)           Carnes das espécies de bovino e de caprino
                              congeladas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                         48,858
                              2. Cofre ou meio cofre                                 34,201
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                         53,744
                              4. Pernas ou perna                                     63,515
                              5 . Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                          63,515
                                   bb) Peças desossadas                              88,922
      02.06 C II a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                              salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                              1 . Não desossadas                                     84,687
                              2. Desossadas                                         118,562
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                              miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                              dos ; misturas de carne ou de miudezas
                              cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                              das :
                              — não desossadas                                       84,687
                              — desossadas                                          118,562
(') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n° 3, segundo parágrafo, do artigo 59, do Regulamento
    (CEE) n? 1633/84.