CELEX: 62018TA0372
Language: pt
Date: 2019-10-10 00:00:00
Title: Processo T-372/18: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2019 – Colombani/SEAE («Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2017 – Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 14 – Artigo 43.o e artigo 45.o, n.o 1, do Estatuto – Exame comparativo dos méritos – Tomada em consideração dos relatórios de notação com vista à promoção – Apreciações exclusivamente literais – Inexistência de método que permita a comparabilidade dos relatórios de notação com vista à promoção»)

16.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/38
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2019 – Colombani/SEAE
      (Processo T-372/18) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2017 - Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 14 - Artigo 43.o e artigo 45.o, n.o 1, do Estatuto - Exame comparativo dos méritos - Tomada em consideração dos relatórios de notação com vista à promoção - Apreciações exclusivamente literais - Inexistência de método que permita a comparabilidade dos relatórios de notação com vista à promoção»)
      (2019/C 423/46)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Jean-Marc Colombani (Bruxelas, Bélgica) (representante: N. de Montigny, advogado)
      
         Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquardt e R. Spac, agentes, assistidos por M. Troncoso Ferrer, F.-M. Hislaire e S. Moya Izquierdo, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão ADMIN(2017) 21 do SEAE, de 9 de novembro de 2017, de não promover o recorrente ao grau AD 14 no âmbito do exercício de promoção de 2017.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão ADMIN(2017) 21 do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), de 9 de novembro de 2017, de não promover Jean-Marc Colombani ao grau AD 14 no âmbito do exercício de promoção de 2017 é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O SEAE é condenado nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 319, de 10.9.2018.