CELEX: 31994R0027
Language: pt
Date: 1994-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 27/94 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1994, relativo à emissão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de cogumelos originários de países terceiros, com exclusão da Polónia

8 . 1 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 6/5
                                      REGULAMENTO (CE) N? 27/94 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Janeiro de 1994
                  relativo à emissão de certificados de importação para determinados produtos
                  transformados à base de cogumelos originários de países terceiros, com exclusão
                                                           da Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Polonia ; que e, por conseguinte, conveniente determinar
                                                                  em que medida os certificados podem ser emitidos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as quantidades para as quais serão
                                                                  emitidos certificados correspondem ao volume de 5 756
                                                                  toneladas ; que é, por conseguinte, necessário supender a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1796/81 do                  emissão de certificados susceptíveis de beneficiar da isen­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às medidas            ção do montante suplementar previsto no artigo 2? do
aplicáveis à importação de cogumelos da espécie Agaricus          Regulamento (CEE) n? 1796/81 aos novos importadores,
spp. dos códigos NC 0711 90 40, 2003 10 20 e
2003 10 30 ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1122/92 (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1707/90 da
Comissão, de 22 de Junho de 1990, que estabelece                                          Artigo 1 ?
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1796/81
no que diz respeito às importações de cogumelos originá­          Os certificados de importação pedidos, a título da alínea
rios de países terceiros (3), com a última redacção que lhe       b) do n? 4 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3453/93 (4), e, nomea­          n? 1707/90, em 3 e 4 de Janeiro de 1994, e transmitidos
damente, o n? 8 do seu artigo 5?,                                 à Comissão em 5 de Janeiro de 1994, são emitidos, com a
                                                                  menção referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
Considerando que o n? 4 do artigo 5? do Regulamento               n? 1707/90, até ao limite de 1,53 % da quantidade
(CEE) n? 1707/90 atribui aos novos importadores 20 %              pedida.
da quantidade global prevista no terceiro parágrafo do
artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1796/81 ; que o n? 8            A emissão de certificados susceptíveis de beneficiar da
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1707/90 prevê                isenção do montante suplementar previsto no artigo 2? do
que, se as quantidades para as quais foram pedidos certifi­       Regulamento (CEE) n? 1796/81 é suspensa, para os
cados forem superiores às quantidades disponíveis, a              pedidos apresentados a título da alínea b) do n? 4 do
Comissão fixará uma percentagem única de redução das              artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1707/90, a partir de 5
quantidades pedidas e suspenderá a emissão de certifi­            de Janeiro de 1994.
cados para os pedidos subsequentes ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para os novos importadores, as quanti­
dades pedidas em 3 e 4 de Janeiro de 1994 são superiores          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
às quantidades disponíveis para os países, com exclusão da        de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 183 de 4. 7. 1981 , p. 1 .
(2) JO   n? L 117 de  1 . 5. 1992, p. 98 .
(3) JO   n? L 158 de 23. 6. 1990, p. 34.
O   JO   n? L 316 de  17. 12. 1993, p. 11