CELEX: 31992R2394
Language: pt
Date: 1992-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2394/92 da Comissão, de 14 de Agosto de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

15. 8 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 233/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2394/92 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Agosto de 1992
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                       tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, na falta do preço-limiar de desenca­
                                                                 deamento e do preço de objectivo válidos para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               campanha de comercialização de 1992/1993, relativos às
Económica Europeia,                                              ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, o montante da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a esta
Portugal,                                                        campanha para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços
                                                                 doces, só pôde ser calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                nas propostas dos preços e das medidas conexas da
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas               Comissão as Conselho para a campanha de 1992/ 1993 ;
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e          que este montante deve, assim, ser apenas provisoria­
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada       mente aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo
pelo Regulamento (CEE) n? 1 750/92 (2), e, nomeada­              que os preços e medidas conexas para a campanha de
mente, o n? 6, alínea a), do seu artigo 3?,                      1992/1993 sejam conhecidos e, nomedamente, os que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                 dizem respeito à aplicação do regime das quantidades
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as            máximas garantidas ;
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­         Considerando que, dado não existir para a campanha de
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),       comercialização de 1992/ 1993 o ajustamento do montante
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
(CEE) n? 1 734/92 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu            garantidas, o montante da ajuda para esta campanha não
artigo 26?A,                                                     pôde ser calculado senão provisoriamente com base no
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do              abatimento aplicável para a campanha de 1991 / 1992 ;
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda             que, por conseguinte, este montante só deve ser aplicado
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces     provisoriamente, devendo ser confirmado ou substituído
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de              logo que as consequências do regime das quantidades
alimentos para animais quando o preço do mercado                 máximas garantidas sejam conhecidas ;
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença          Considerando que o abatimento do montante da ajuda
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada      que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 do                 máximas garantidas para a campanha 1991 / 1992 foi
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2607/91 do Comis­
Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6) ;                               são O ;
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3? do             Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda             (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade       bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é      ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
igual à diferença entre esses dois preços ;                      sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
                                                                 em consideração todas as ofertas feitas no mercado
                                                                 mundial assim como as cotações verificadas nas bolsas
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços     com importância relativamente ao comércio internacio­
                                                                 nal ;
doces para a campanha de comercialização de 1992/ 1993
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1751 /92 do                 Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
Conselho Q ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­            (CEE) n? 2049/82 da Comissão (10) da Comissão, com a
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e     n? 1238/87 ("), o preço deve ser estabelecido por 100
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início           quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a granel,
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­          do tipo de qualidade definida no n? 2 do artigo 1 ? do
cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi             Regulamento (CEE) n? 1464/86 do Conselho (12), entre­
 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1752/92 do Conse­              gues em Roterdão ; que, relativamente às ofertas e às cota­
 lho (8);                                                        ções que não satisfaçam as condições acima indicadas,
                                                                 deve proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeada­
(')  JO  n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.                         mente aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
(2)  JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 17.                         n? 2049/82 ;
(3)  JO  n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .
(")  JO  n? L 179 de 30. 6. 1992, p. 120.
(Ó JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 1 .                            (9) JO n? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 55.
(«) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         H JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
 O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 18.                            ("j JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
 (8) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 20.                        v C2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 233/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 8 . 92
Considerando que para permitir o normal funcionamento            mento da ajuda é acrescido mensalmente desde o inicio
do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu           do terceiro mês da campanha ;
cálculo :
                                                                 Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­
— relativamente às moedas cuja paridade se mantém                mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecus que
     dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de           resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
     2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa         n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
     central, corrigida pelo factor de correcção previsto no     artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
     n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1676/85           transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
     do Conselho (') com a última redacção que lhe foi           em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
     dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (2),                 conversão agrícola desse Estado-membro,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor de correc­
     ção referido no travessão anterior ;                                                Artigo IP
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e         1 . Os montantes da ajuda referida no n? 1 do artigo 3?
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão convém, em              do Regulamento 1431 /82 são fixados nos anexos.
relação aos produtos colhidos e transformados num desses         2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Estados-membros, ajustar o montante da ajuda para se ter         comercialização de 1992/1993 relativamente às ervilhas,
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a            favas, favarolas e temoços doces, será confirmado ou
importação dos produtos provenientes dos países tercei­          substituído com efeitos a contar de 16 de Agosto de 1992,
ros ;                                                            as consequências do regime das quantidades máximas
                                                                 garantidas.
Considerando que o preço do mercado mundial para as
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82                                    Artigo 2?
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1899/91 da
Comissão (3) ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Agosto
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­           de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em' Bruxelas, em 14 de Agosto de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
  3 JO n ? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 29 .
 ---pagebreak---   15. 8 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 233/21
                                                                ANEXO I
                                                           Montantes da ajuda
  Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                            (Em ECU por 100 kg)
l                                     Corrente      1 ? período    2° período   3? período 4? período 5? período    6? período
\                                         80             9 (')        ioo          110        12 0        10           20
  Ervilhas utilizadas :
 — em Espanha                            8,162           8,320        8,478        8,636      8,794      8,952         9,110
 — em Portugal                           8,170         * 8,328        8,486        8,644      8,802      8,960         9,118
 — noutro Estado-membro                  8,230           8,388        8,546        8,704      8,862      9,020         9,178
  Favas e favarolas utilizadas :                  I                           I
— em Espanha                             8,230           8,388        8,546        8,704      8,862      9,020         9,178
— em Portugal                            8,170           8,328        8,486        8,644      8,802      8,960         9,118
— noutro Estado-membro                   8,230           8,388        8,546        8,704      8,862      9,020         9,178
 Produtos destinados à alimentação animal :
                                                                                                            (Em ECU por 100 kg)
                                      Corrente      1 ? período    2? período   3? período 4? período 5? período    6? período
                                         80              90           io o         110        12 0        10           20
 A. Ervilhas utilizadas :
     — em Espanha                        9,402           9,560        9,631        9,789      9,946     10,018        10,176
     — em Portugal                      9,438            9,596        9,668        9,826      9,983     10,056        10,213
     — noutro Estado-membro             .9,438           9,596        9,668        9,826      9,983     10,056        10,213
 B. Favas e favarolas utilizadas :                                            l
     — em Espanha                        9,402           9,560        9,631        9,789      9,946     10,018        10,176
     — em Portugal                       9,438           9,596        9,668        9,826      9,983     10,056        10,213
     — noutro Estado-membro              9,438           9,596        9,668        9,826      9,983     10,056        10,213
 C. Tremoços doces colhidos em
     Espanha e utilizados :
     — em Espanha                      12,624          12,624        12,510       12,510     12,510     12,396        12,396
     — em Portugal                     12,673          12,673        12,559       12,559     12,559     12,446        12,446
     — noutro Estado-membro            12,673          12,673        12,559       12,559     12,559     12,446        12,446
 D. Tremoços        doces    colhidos
     noutro Estado-membro e utili­
     zados :
         em Espanha                    12,624          12,624        12,510       12,510     12,510     12,396        12,396
     — em Portugal                     12,673          12,673        12,559       12,559     12,559     12,446        12,446
     — noutro Estado-membro            12,673          12,673        12,559       12,559     12,559     12,446        12,446
 ---pagebreak---   N ? L 233/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    15. 8 . 92
                                                                        ANEXO II
                                                              Montante da ajuda final
  Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                                       (Em moedas nacionais por lOOkg)
                                          Corrente        1 ? período       2? período     3? período    4? período        5? período    6? período
\                                             8 (')             9 (')            10 (')         110           12 0              10             2 (>)
 Produtos colhidos em :
 —    UEBL (FB)                              399,62            407,29            414,96         422,63        430,31           437,98         445,65
 —    Dinamarca (DkR)                          73,90             75,32             76,74         78,16         79,58            81,00          82,42
 —    R. F. da Alemanha (DM)                   19,37             19,75             20,12         20,49          20,86           21,23          21,61
 —    Grécia (Dra)                        2 260,03         2 303,42          2 346,81       2 390,20      2 433,58          2 476,97      2 520,36
 —    Espanha (Pta)                       1 238,13          1 261,90         1 285,67       1 309,44      1 333,21          1 356,98      1 380,75
 —    França (FF)                              64,98             66,23             67,48         68,72          69,97           71,22          72,47
 —    Irlanda (£ Irl)                           7,232             7,371             7,510          7,649         7,788            7,927          8,065
 —    Itália (Lit)                      14 497           14 775             15 053         15 332        15 610            15 888        16167
 —    Holanda (Esc)                            21,83             22,25             22,67         23,09          23,51           23,93           24,35
 —    Portugal (Esc)                      1 697,91          1 730,50          1 763,10       1 795,70      1 828,29         1 860,89       1 893,49
  —   Reino Unido (£)                            6,546            6,672             6,798          6,923         7,049            7,175           7,300
  Montantes a deduzir no caso de :
  — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 10,23,
  — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc): 12,38 .
                                                                        ANEXO III
                                                            Montante parcial da ajuda
  Ervilhas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                      (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                           Corrente        1 ? período       2? período     3? período    4? período        5? período    6? período
                                              8 (')             9 (')             10 0           110           12 0             10             20
  Produtos colhidos em :
  — UEBL (FB)                                458,27            465,95            469,44         477,11        484,74           488,28         495,91
  — Dinamarca (DKR)                            84,75             86,17             86,82          88,24         89,65           90,30           91,71
  — R. F. da Alemanha (DM)                     22,22             22,59             22,76          23,13         23,50           23,67           24,04
  —    Grécia (Dra)                       2 591,76          2 635,15          2 654,92       2 698,31      2 741,42          2 761,47      2 804,58
  —    Espanha (Pta)                       1 419,86          1 443,63          1 454,46       1 478,23      1 501,85         1 512,83       1 536,45
  —    França (FF)                             74,52             75,77             76,33          77,58         78,82            79,40          80,64
  —    Irlanda (£ Irl)                           8,294             8,433             8,496         8,635          8,773           8,837           8,975
  —    Itália (Lit)                      16 625          16 903             17 030         17 308        17 585            17 713        17 990
  — Holanda (Fl)                               25,03             25,45             25,64          26,06         26,48            26,67          27,09
  — Portugal (Esc)                         1 947,13          1 979,72          1 994,58      2 027,17      2 059,56          2 074,62      2 107,01
  — Reino Unido (£)                              7,507             7,633             7,690         7,816          7,941           7,999           8,124
  Montantes a deduzir no caso de                       l                  \
  utilização em :                                      I
  — Espanha (Pta)                                 5,42              5,42             5,57           5,57          5,57             5,72           5,57
  — Portugal (Esc)                               0,00              0,00              0,00          0,00           0,00            0,00            0,00
 ---pagebreak--- 15. 8. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 233/23
                                                                   ANEXO IV
                                      Correcção a introduzir nos montantes do anexo III
                                                                                                                  (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos     UEBL         DK         DE         EL        ESP        FR     IRL          IT       NL       PT          UK
Produtos colhidos em :                                                                                                                    I
—    UEBL (FB/Flux)                  0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00       0,00     0,00       0,00           0,00
—    Dinamarca (DKR)                 0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00       0,00     0,00       0,00           0,00
—    R. F. da Alemanha (DM)          0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00       0,00     0,00       0,00          0,00
—   Grécia (Dra)                     0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00       0,00     0,00       0,00           0,00
—    Espanha (Pta)                   0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00       0,00     0,00       0,00           0,00
—    França (FF)                     0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00       0,00     0,00       0,00           0,00
—    Irlanda (£ Irl)                 0,000      0,000      0,000        0,000     0,000    0,000    0,000      0,000    0,000      0,000          0,000
—    Itália (Lit)                    0          0          0            0         0        0        0          0        0          0             0
— Holanda (Fl)                       0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00       0,00     0,00       0,00           0,00
— Portugal (Esc)                     0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00       0,00     0,00       0,00           0,00
— Reino Unido (£)                    0,000      0,000      0,000        0,000     0,000    0,000    0,000      0,000    0,000      0,000          0,000
                                                                   ANEXO V
                                                        Montante parcial da ajuda
Favas e favarolas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                  (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                                                    r
                                       Corrente        1 ? período      2? período      3? período     4? período      5? período      6? período
                                          8 (>)             90             io o             110           12 («)           K')              2 (>)
Produtos colhidos em :                                                                I
—    UEBL (FB/Flux)                      458,27            465,95          469,44          477,11         484,74          488,28          495,91
—    Dinamarca (DKR)                       84,75            86,17           86,82            88,24         89,65           90,30             91,71
—    R. F. da Alemanha (DM)                22,22            22,59           22,76            23,13         23,50           23,67             24,04
—    Grécia (Dra)                      2 591,76         2 635,15         2 654,92        2 698,31       2 741,42        2 761,47        2 804,58
—    Espanha (Pta)                     1 419,86         1 443,63         1 454,46        1 478,23       1 501,85        1 512,83        1 536,45
—    França (FF)                           74,52            75,77           76,33            77,58         78,82           79,40             80,64
—    Irlanda (£ Irl)                        8,294             8,433          8,496            8,635          8,773           8,837             8,975
—    Itália (Lit)                    16 625           16 903            17 030          17 308        17 585           17713          17 990
—    Holanda (Fl)                          25,03            25,45           25,64            26,06         26,48           26,67             27,09
—    Portugal (Esc)                    1 947,13          1 979,72        1 994,58        2 027,17       2 059,56        2 074,62        2 107,01
—    Reino Unido (£)                         7,507            7,633          7,690            7,816         7,941            7,999             8,124
Montantes a deduzir no caso de                                        1
utilização em :
— Espanha (Pta)                              5,42             5,42            5,57            5,57           5,57            5,72              5,57
— Portugal (Esc)                            0,00              0,00           0,00             0,00          0,00             0,00             0,00
 ---pagebreak--- N? L 233/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    15. 8 . 92
                                                                 ANEXO VI
                                     Correcção a introduzir nos montantes do anexo V
                                                                                                               (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos : UEBL         DK         DE        EL         ESP        FR     IRL         IT       NL       PT        UK
Produtos colhidos em :
— UEBL (FB)                        0,00       0,00       0,00      0,00         0,00    0,00      0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
— Dinamarca (DKR)                  0,00       0,00       0,00      0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
— R. F. da Alemanha (DM)           0,00       0,00       0,00      0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
—    Grécia (Dra)                  0,00       0,00       0,00      0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
—    Espanha (Pta)                 0,00       0,00       0,00      0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
—    França (FF)                   0,00       0,00       0,00      0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
—    Irlanda (£ Irl)               0,000      0,000      0,000     0,000        0,000    0,000    0,000     0,000    0,000      0,000      0,000
—    Itália (Lit)                  0          0          0         0            0       0         0         0        0          0          0
—    Holanda (Fl)                  0,00       0,00       0,00      0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
—    Portugal (Esc)                0,00       0,00       0,00      0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
-—   Reino Unido (£)               0,000      0,000      0,000     0,000        0,000    0,000    0,000     0,000    0,000      0,000      0,000
                                                                 ANEXO VII
                                                      Montante parcial da ajuda
 Tremoços doces destinados à alimentação animal :
                                                                                                               (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período     4? período      5? período     6? período
                                        8 (')             9 (')          io o             110           12 0             M1)            20
 Produtos colhidos em :
 —    UEBL (FB)                        615,35            615,35          609,82          609,82         609,82          604,33         604,33
 —    Dinamarca (DKR)                  113,80            113,80          112,78           112,78        112,78          111,76         111,76
 —    R. F. da Alemanha (DM)             29,83             29,83          29,57            29,57         29,57           29,30          29,30
 —   Grécia (Dra)                    3 480,12         3 480,12         3 448,81        3 448,81       3 448,81        3 417,78       3 417,78
 —    Espanha (Pta)                  1 906,54          1 906,54        1 889,39        1 889,39       1 889,39        1 872,39       1 872,39
 —    França (FF)                      100,06            100,06           99,16            99,16         99,16           98,27          98,27
 —    Irlanda (£ Irl)                    11,137            11,137         11,037           11,037        11,037          10,937          10,937
 —    Itália (Lit)                  22 323           22 323          22 122           22 122         22 122         21 923          21 923
 —    Holanda (Fl)                       33,62             33,62          33,31            33,31         33,31           33,01          33,01
 —    Portugal (Esc)                 2 614,53         2 614,53         2 591,01        2 591,01       2 591,01        2 567,70       2 567,70
 —    Reino Unido (£)                    10,080            10,080           9,990           9,990          9,990          9,900           9,900
 Montantès a deduzir no caso de                                                     l
 utilização em :                                   \
 — Espanha (Pta)                           7,37              7,37           7,37            7,37           7,37           7,52            7,52
 — Portugal (Esc)                          0,00              0,00           0,00            0,00           0,00           0,00            0,00
 ---pagebreak--- 15. 8 . 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 233/25
                                                                       ANEXO VIII
                                            Correcção a introduzir nos montantes do anexo VII
                                                                                                                           (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos           UEBL         DK         DE          EL        ESP        FR       IRL         IT        NL       PT        UK
Produtos colhidos :
—    UEBL (FB/Flux)                        0,00       0,00       0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Dinamarca (DKR)                       0,00       0,00       0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    R.F. da Alemanha (DM)                 0,00       0,00       0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Grécia (Dra)                          0,00       0,00       0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Espanha (Pta)                         0,00       0,00       0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    França (FF)                           0,00       0,00       0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Irlanda (£ Irl)                       0,000      0,000      0,000       0,000      0,000     0,000      0,000      0,000    0,000      0,000      0,000
—    Itália (Lit)                          0          0          0           0          0         0          0          0        0          0          0
—    Holanda (Fl)                          0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Portugal (Esc)                        0,00       0,00       0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Reino Unido (£)                       0,000       0,000     0,000       0,000      0,000     0,000      0,000      0,000    0,000      0,000      0,000
                                                                         ANEXO IX
                                                             Taxa de conversão a utilizar
                                           UEBL          DK        DE          EL        ESP        FR       IRL          IT       NL        PT       UK
Em moeda nacional, 1 ECU =                42,4032 7,84195 2,05586 249,150 129,942 6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 172,969 0,720432
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços e as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades maximas
    garantidas par a campanha de comercialização de 1992/ 1993.