CELEX: 31987R0109
Language: pt
Date: 1987-01-16
Title: Regulamento (CEE) nº 109/87 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

16. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 14/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 109/87 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Janeiro de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                 tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 4086/86 (*) ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   retomadas no Regulamento (CEE) n? 3631 /86 e no artigo
Portugal,                                                         105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão
                                                                  dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                 ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem                do presente regulamento,
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas e fava­
rolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2) e, nomeadamente, o               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 6 do artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                                           Artigo 1 ?
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,         O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3? do
favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção      Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
                                                                  presente regulamento.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3025/86 (4),
e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo               O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
Regulamento (CEE) n? 3631 /86 da Comissão (*), com a              de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(1)  JO  n? L 162  de 12. 6. 1982, p. 28 .
(2)  JO  n? L 292  de 16. 10. 1986, p. 1 .
 (3) JO  n? L 342  de 19. 12. 1985, p. 1 .
 (<) JO  n? L 281  de 2. 10. 1986, p. 15.
 (5) JO n? L 336 de 29. 11 . 1986, p. 32.                          («) JO n? L 371 de 31 . 12. 1986, p. 57.
 ---pagebreak---  N? L 14/30                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              16 . 1 . 87
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1987, que fixa o montante da ajuda
                     relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                     animal
                                       Montante da ajuda aplicável a partir de 16 de Janeiro de 1987
                                                                                                                               (em ECUs/100 kg)
                                                  mês corrente   1° mês        2o mês       3o mês        4o mês        5o mês        6o mês
 1 . Ervilhas, favas, favarolas :                                          I                          I
     a) Utilizadas em Espanha                       16,663       16,880        17,060       17,240        17,389        17,389      15,949 0)
     b) Utilizadas em Portugal                      16,362       16,581        16,761       16,941        17,096        17,096      15,656 (')
     c) Utilizadas noutro Estado-membro             16,767       16,984        17,164       17,344        17,490        17,490      1 6,050 (')
2. Tremoços doces                                                          I
     a) Colhidos e utilizados em Espanha            17,417       17,467        17,467       17,467        17,665        17,665      17,665 (')
     b) Colhidos noutro Estado-membro :         \              I           \            II\                         I
        — utilizados em Portugal,                   19,141       19,193        19,193       19,193        19,399        19,399      19,399 (')
        — utilizados na Comunidade na sua       \                          I            \             I             \
            composição em 31 de Dezembro        \                          I            \             \             \
            de 1985                                 19,680       19,729        19,729       19,729        19,924        19,924      19,924 0
(*) Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1987/ 1988.