CELEX: 31994R1574
Language: pt
Date: 1994-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1574/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores para o primeiro trimestre da campanha de 1994/1995 e altera o Regulamento (CEE) nº 2900/92

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31994R1574

REGULAMENTO (CE) Nº 1574/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores para o primeiro trimestre da campanha de 1994/1995 e altera o Regulamento (CEE) nº 2900/92  

Jornal Oficial nº L 166 de 01/07/1994 p. 0102 - 0103

REGULAMENTO (CE) Nº 1574/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores para o primeiro trimestre da campanha de 1994/1995 e altera o Regulamento (CEE)  nº 2900/92A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) nº 1974/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2900/92 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1712/93 (4), fixou, para o período compreendido entre 15 de Outubro de 1992 e 30 de Junho de 1993, as quantidades de coelhos reprodutores originários da  Comunidade que beneficiam de uma ajuda para o desenvolvimento do potencial de produção de arquipélago das Canárias;  Considerando que, na pendência de informações complementares a fornecer pelas autoridades competentes e a fim de garantir a continuidade do regime de abastecimento específico, é conveniente adoptar a estimativa da quantidade de coelhos reprodutores para  um período limitado a três meses, com base nas quantidades determinadas para a campanha de 1993/1994;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 2900/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.  (2) JO nº L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.  (3) JO nº L 290 de 6. 10. 1992, p. 6.  (4) JO nº L 159 de 1. 7. 1993, p. 92.      ANEXO   Fornecimento às ilhas Canárias de coelhos reprodutores originários da Comunidade para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Setembro de 1994   "" ID="1">ex 0106 00 10> ID="2">Coelhos reprodutores:"> ID="2">- linhagens puras e avós> ID="3">150> ID="4">25"> ID="2">- pais> ID="3">1 250> ID="4">20">