CELEX: 31986R1027
Language: pt
Date: 1986-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1027/86 da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 95/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10 . 4. 86
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1027/86 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Abril de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                   baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                           ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        no Regulamento (CEE) n? 743/86, alterado, aos preços de
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção           oferta e às cotações desta data de que a Comissão tem
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,      conhecimento, leva a alterar os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 2 "do seu artigo 11 ?,                       mente em vigor, em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           presente regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 743/86 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 950/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                   Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,                                Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor no dia 10 de
     n? 1676/85 do Conselho (4),                               Abril de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
h) JO n? L 70 de 13. 3. 1986, p. 34.
(") JO n? L 88 de 3. 4. 1986, p. 6.
M JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 4. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 95/7
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                                importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (em ECUs/t)
                 N? da
                 pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
               aduaneira                      Designação das mercadorias                 Portugal       terceiros (3)     C)(2)(3)
                comum
           ex 10.06           Arroz :
                              B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                          313,10          152,95
                                           2. De grãos longos                               —
                                                                                                          325,00          158,90
                                        b) Arroz em película :                       I
                                           1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                          391,37          192,08
           \                               2. De grãos longos                               —
                                                                                                          406,25          199,52
                                   II. Semibranqueado ou branqueado :
                                        a) Arroz semibranqueado :                    ||II
                                           1 . De grãos redondos                           13,05          482,94          229,54
                                           2. De grãos longos                              12,97          613,94          295,08
                                        b) Arroz branqueado :                        l.]
                                           1 . De grãos redondos                           13,90           514,33         244,81
                                           2. De grãos longos                              13,90           658,15         316,72
                                  III . Em trincas                                        28,92            162,61          78,30
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A
               do Regulamento (CEE) n? 1418/76.