CELEX: 31990R1266
Language: pt
Date: 1990-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1266/90 da Comissão, de 14 de Maio de 1990, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

15. 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 124/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1266/90 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Maio de 1990
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das
                                                        ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Regulamento (CEE) n? 1171 /90 (4), instituiu um montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
Económica Europeia,                                              a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excep­
                                                                 ção das ilhas Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as             montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha          artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                dessas condições implica a revogação do montante
compensação na importação de frutas e produtos hortí­            corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
colas provenientes de Espanha ('),. e, nomeadamente, o           a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excep­
n? 2 do seu artigo 4?,                                           ção das ilhas Canárias,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                    Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de
referência em relação aos países terceiros ;                     O Regulamento (CEE) n? 1028/90 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                       Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1028/90 da               O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         1990.
                 O presente regulamento e obligatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n ? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3.
(2) JO n ? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .
(3) JO n ? L 106 de 24. 4. 1990, p. 25.                          (4) JO n? L 118 de 9. 5. 1990, p. 23.