CELEX: 51991PC0203
Language: pt
Date: 1991-05-30 00:00:00
Title: RECOMENDACOES DE DECISOES DO CONSELHO QUE DIZEM RESPEITO A CELEBRACAO DOS PROTOCOLOS RELATIVOS A COOPERACAO FINANCEIRA E TECNICA ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO HACHEMITA DA JORDANIA, A REPUBLICA LIBANESA E A REPUBLICA ARABE SIRIA

21.6.91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 162/5
                                                           II
                                                 (Actos preparatórios)
                                               COMISSÃO
        Recomendações de decisões do Conselho que dizem respeito à celebração dos protocolos relati-
        vos à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Ha-
                      chemita da Jordânia, a República Libanesa e a República Árabe Síria
                                                    (91/C 162/06)
                                                 COM(91) 203 final
                               (Apresentadas pela Comissão em 31 de Maio de 1991)
        O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
        Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
        o seu artigo 238?,
        Tendo em conta a recomendação da Comissão,
        Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
        Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo relativo à cooperação financeira e téc-
        nica entre a Comunidade Económica Europeia e [(')],
        DECIDE:
                                                       Artigo Io.
        É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica
        entre a Comunidade Económica Europeia e [(')].
        O texto do protocolo vem em anexo à presente decisão (2).
                                                       Artigo 2o.
        O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 22? do protocolo (3).
                                                       Artigo 3o.
        A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
        Comunidades Europeias.
        (l) [O Reino Hachemita da Jordânia], [a República Libanesa], [a República Árabe Síria].
        O Texto do protocolo, ver JO n? C 135 de 25. 5. 1991, p. 5.
        (3) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            pelo Secretariado-Geral do Conselho.