CELEX: C2003/171/49
Language: pt
Date: 2003-07-19 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Abril de 2003 no processo T-15/03, José Luis Zuazaga Meabe contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Anulação — Prazo — Inadmissibilidade manifesta)

C 171/28                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                               19.7.2003
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL                                   B. Calzia, advogados, com domicílio escolhido no Luxem-
                  DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                    burgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                           L. Pignataro-Nolin e O. Beynet), que tem por objecto um
                     de 11 de Abril de 2003                                pedido de suspensão da execução da decisão da Comissão, de
                                                                           30 de Outubro de 2002, relativa a um processo de aplicação
no processo T-392/02 R, Solvay Pharmaceuticals BV                          do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (COMP/
            contra o Conselho da União Europeia                            /35.587 PO Video Games, COMP/35.706 PO Nintendo Distri-
                                                                           bution e COMP/36.321 Omega — Nintendo), na medida em
                                                                           que aplica à requerente uma coima de 1,5 milhões de euros, o
(Processo de medidas provisórias — Directiva 70/524/CEE
                                                                           presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu em 27 de
— Retirada da autorização de colocação no mercado de
um aditivo na alimentação animal — Regulamento (CE)                        Março de 2003 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
n.o 1756/2002 — Pedido de suspensão da execução
— Admissibilidade — Fumus boni juris — Urgência —                          1)     O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                   Ponderação dos interesses)
                                                                           2)     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                         (2003/C 171/47)
                    (Língua do processo: francês)
No processo T-392/02 R, Solvay Pharmaceuticals BV, com
sede em Weesp (Países-Baixos), representada por C. Meijer,                 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
F. Herbert e L. Struys, advogados, com domicílio escolhido no
Luxemburgo, contra Conselho da União Europeia (agentes:                                          de 28 de Abril de 2003
M. Balta e Ruggeri Laderchi), apoiado pela Comissão das
Comunidades Europeias (agente: A. Bordes), que tem por
objecto a suspensão da execução do Regulamento (CE)                        no processo T-15/03, José Luis Zuazaga Meabe contra
n.o 1756/2002 do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que                  Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
altera, no que respeita à retirada da autorização de um aditivo,                            desenhos e modelos) (IHMI) ( 1)
a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação
para animais e o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comis-                  (Marca comunitária — Anulação — Prazo — Inadmissibili-
são (JO L 265, p. 1), o presidente do Tribunal proferiu em                                            dade manifesta)
11 de Abril de 2003 um despacho cuja parte decisória é a
seguinte:
                                                                                                     (2003/C 171/49)
1)    O pedido de medidas provisórias é julgado improcedente.
                                                                                               (Língua do processo: espanhol)
2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                                                                           No processo T-15/03, José Luis Zuazaga Meabe, residente
                                                                           em Bilbao (Espanha), contra Instituto de Harmonização do
                                                                           Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), sendo
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL                                   a outra parte no processo na Câmara de Recurso Banco Bilbao
                  DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                    Vizcaya Argentaria, S. A., com sede em Madrid, que tem por
                                                                           objecto um recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso
                                                                           do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                    de 27 de Março de 2003                                 desenhos e modelos), de 24 de Outubro de 2002, no processo
                                                                           R 918/2001-2, relativo a um processo de oposição entre José
no processo T-398/02 R: Linea GIG Srl contra Comissão                      Luis Zuazaga Meabe e Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A., o
                  das Comunidades Europeias                                Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto
                                                                           por N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij,
(«Processo de medidas provisórias — Concorrência — Paga-                   juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 28 de Abril de 2003
mento da coima — Garantia bancária — Circunstâncias                        um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
         excepcionais — Ponderação dos interesses»)
                                                                           1)     O recurso é julgado inadmissível.
                         (2003/C 171/48)
                                                                           2)     O recorrente suportará as suas próprias despesas.
                   (Língua do processo: italiano)
                                                                           (1 ) JO C 70 de 22.3.03.
No processo T-398/02 R, Linea GIG Srl, em liquidação, com
sede em Florença (Itália), representada por L. D’Amario e