CELEX: 51988PC0738
Language: pt
Date: 1988-12-05
Title: Alterações à PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO que adopta a segunda fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa no que respeita à formação no domínio das tecnologias - COMETT II (1990 - 1994) (Apresentadas pela Comissão em conformidade com o artigo 149, parágrafo 3 do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 738
Vol. 1988/0243
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM(88 ) 738 final
                                          Bruxelas , 5 de Dezembro de 1988
                           Alterações à
                PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
     que adopta a segunda fase do programa de cooperação
 entre a universidade e a empresa no que respeita à formação
            no domínio das tecnologias - COMETT II
                          ( 1990 - 1994 )
                  ( Apresentadas pela Comissão
em conformidade com o artigo 149 , parágrafo 3 do Tratado CEE )
 ---pagebreak---                         Alterações à proposta de decisão
            que adopta a segunda fase do programa de cooperação
              entre a universidade e a empresa no que respeita
                    à formação no domínio das tecnologias
                            COMETT II ( 1990 - 1994 )
                           Exposição dos fundamentos
1 . 0 Parlamento Europeu , na sessão de 14-18 de Novembro de 1988 , tomou uma
    posição favorável sobre a proposta da Comissão ao Conselho relativa a
    uma segunda fase do programa COMETT - COMETT II ( COM ( 88 ) 429 final ).
2 . No âmbito da discussão que se efectuou sobre este ponto , a Commissão
    aceitou 5 alterações ao projeto de decisão , propostas pelo Parlamento
    Europeu , que têm por efeito :
               pôr mais em evidência a contribuição do COMETT para o diálogo
               social ( Alterações N° 1 , 4 e 7 );
               acentuar a importância de um desenvolvimento equilibrado do
               COMETT em toda a Comunidade ( Alteração N° 3 );
               procurar que os beneficiários da Area B não sejam penalizados
               nos intercâmbios ( Alteração N°2 ).
3 . A proposta anexa , elaborada nesta base ,      responde às preocupações de
    ordem política do Parlamento Europeu .
 ---pagebreak---                      PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
           que adopta a segunda fase do programa de cooperação
       entre a universidade e a empresa no que respeita à formação
                 no domínio das tecnologias - COMETT II
Texto original
Texto inicial sem alterações                Após     o    oitavo     considerando
                                             ( novo considerando )
                                            Considerando que           o programa
                                            COMETT     deveria    constituir     um
                                            prolongamento         concreto       do
                                           diálogo social e ser aberto aos
                                           parceiros sociais no espirito
                                            do parecer comum de 6 de Março
                                           de 1987 sobre a formação e
                                           motivação       dos      trabalhadores
                                           perante           as         alterações
                                            tecnológicas .
                                           Após      o    oitavo     considerando
                                            ( novo considerando )
                                           Considerando              que        os
                                           trabalhadores        e  os estudantes
                                           beneficiários           das      acções
                                           previstas no         programa COMETT
                                           não deverão        ser prejudicados
                                           por causa delas , nomeadamente
                                           nos seus direitos laborais , de
                                           segurança social de assistência
                                           médica ,       ou      nos     direitos
                                           escolares , conforme os casos .
                                          Após o      nono considerando ( novo
                                           considerando )
                                           Considerando       que     o   Programa
                                           COMETT deverá ter mais em conta
                                           as necessidades          das regiões
                                          onde a participação do programa
                                          COMETT é mais difícil           e onde a
                                          cooperação               universidade-
                                          empresa se encontra ainda pouco
                                          desenvolvida , a fim de permitir
                                          uma participação equilibrada
                                          das      diferentes       regiões     ao
                                          programa .
 ---pagebreak---                                   Após o     nono considerando ( novo
                                  considerando i
                                  Considerando que as importantes
                                  reestruturações tecnológicas e
                                  industriais que certas reqiões
                                  da   Comunidade       conhecem   e   o
                                  establecimento de empresas em
                                  sectores           tecnologicamente
                                  avançados ,     tornam necessário
                                  acções de formação profissional
                                  contínua ,      no      quadro      da
Anexo à decisão                   associação                  regional
0 texto mantem -se sem alterações universidade - empresa .
                                  Anexo , Secção     C , alínea c bis )
                                  ( nova )
                                  c    bis )     Apoio     às    acções
                                  referidas          nas       alíneas
                                  anteriores       promovidas        por
                                  organizações     de empregadores e
                                  de       trabalhadores      e,      em
                                  especial , o apoio .