CELEX: 31987R0306
Language: pt
Date: 1987-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 306/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 30 /41
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 306/87 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Janeiro de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                             mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 n? 1 588/86 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                       cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,       conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
do seu artigo 16?,
                                                                produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção            são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (4),         em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo        nuir o montante da restituição à exportação da incidência
17?,
                                                                da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento           num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os           na Comunidade e os do mercado mundial
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos      Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à            conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                    elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*), e do artigo 2? do Regu­       final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho ^, que estabele­          utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos          outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão      conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando          diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,        fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e         possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da           terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do          mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos         ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos           montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
 artigos, importa também assegurar aos mercados dos              asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
 cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­         comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
                                                                 Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
 bações no mercado da Comunidade ;
                                                                 atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                 os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                 lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O JO n° L 166 de 25 . 6. 1976, p. 1 .                            0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 {*) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .                         (8) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 47.
 0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         O JO n ? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
 fó JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                           H JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30 .
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                período determinado, em relação às moedas da Comu­
significativo da quantidade de produto de base incorpo­            nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
rado, de facto, no produto transformado ;                          ciente anteriormente citado ;
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­       Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente     Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­     restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
ção a determinados produtos transformados à base de            situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­        de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­          gal ;
saária a fixação de uma restituição à exportação ;
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que a situação do mercado mundial ou as           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
exigências específicas de determinados mercados podem          de Gestão dos Cereais,
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e                                  Artigo 1 ?
de arroz ;
                                                               As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que, para permitir o funcionamento normal         alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­      no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
deração para o cálculo destas :                                n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
                                                               2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         presente regulamento.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                               Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
     1676/85 do Conselho (2),                                                            Artigo 2?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
     cada uma destas moedas, verificada durante um             de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDR1ESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 284 de 28. 12. 1971 , p. 9.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 30/43
                                                                    ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa as restituições à exporta­
                                    ção dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
       N? de nomenclatura                                                                                               Montante
              utilizada                                    Nomenclatura com redacção simplificada                           das
         para as restituições                                                                                          restituições
    11.01 C (I)                    Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a   213,62
                                   0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                   igual a 0,9 % em peso
    11.01 C (II)                   Farinha de cevada não incluída no n? 11.01 C (I)                                         —
    11.01 D (I)                    Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a     228,89
                                   2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                   igual a 1,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e em
                                   que a peroxidase está praticamente inactiva
    11.01 D (II)                   Farinha de aveia não incluída no n? 11.01 D (I)                                          —
    11.01 E (I)                    Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       206,70
                                   ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                   inferior ou igual a 0,8 % em peso Q
    11.01 E (II)                   Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a    177,17
                                   1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                   a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso Ç)
    11.01 E (III)                  Farinha de milho, não incluída no n ? 11.01 E (I) e (11)0                                —
    11.01 F                        Farinha de arroz                                                                         —
    11.02 A III (a)                Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior    220,74
                                   ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                   inferior ou igual a 0,9 % em peso
    11.02 A III (b)                Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n ? 1 1 .02 A III (a)                       —
    11.02 A IV (a)                 Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria        228,89
                                   seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                   igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual a 1 1 % e cuja peroxi­
                                   dase está praticamente inactiva
    11.02 A IV (b)                 Sêmolas de aveia, não incluídas no n ? 11.02 A IV (a)                                    —
     1 1 .02 A V (a)               Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior      265,75
                                   ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                   inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
     11.02 A V (b)                 Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       206,70
                                   ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                   inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
     11.02 A V (c)                 Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior       177,17
                                   a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose
                                   bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
    11.02 A VI                      Sêmolas de arroz                                                                         —
     1 1 .02 B I a) 1 (aa)          Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,          213,62
                                    sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                    bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
     11.02 B I a) 1 (bb)            Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11.02 B        —
                                    I a) 1 (aa) (2)
     1 1 .02 B I a) 2 (aa)          Aveia despontada                                                                         —
 ---pagebreak--- N? L 30/44                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 1 . 87
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
      N : de nomenclatura                                                                                             Montante
            utilizada                                    Nomenclatura com redacção simplificada                           das
       para as restituições                                                                                          restituições
   1 1.02 B I a) 2 bb) (1 1 )   Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre      203,46
                                a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                                rior ou igual a 0,5 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                                peroxidase. está praticamente inactiva (2)
   1 1 .02 B I a) 2 bb) (22)    Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11 .02 B I       —
                                a) 2 bb) (11)0
   11.02 B I b) 1 (aa)          Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre     213,62
                                matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                                sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Grutze »
                                ou « Grutten » (2)
   11.02 B I b) 1 (bb)          Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 11 .02 B I      —
                                b) 1 (aa) (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2)
   1 1 .02 B I b) 2 (aa)        Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a     216,17
                                matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                                rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e cuja
                                peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2)
   1 1 .02 B I b) 2 (bb)        Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 11 .02 B I b)      —
                                2 (aa) (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2)
   1 1.02 B II a) ( 1 )         Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)       —
   1 1.02 B II c) ( 1 )         Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias          221,46
                                gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                                celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                                por « Grutze » ou « Grutten » (2) (8)
   1 1 .02 B II c) (2)          Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias          169,79
                                gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                                teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                                em peso (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2) (8)
   11.02 CHI (a)                Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior       284,82
                                ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 ! categoria (3)
   1 1.02 C III (b)             Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior       227,86
                                ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2! categoria (3)
   11.02 C IV                   Grãos de aveia em pérola (3)                                                              —
   11.02 DI                     Grãos de trigo simplesmente partidos                                                   142,00
   11.02 D II                   Grãos de centeio simplesmente partidos                                                 135,00
   1 1 .U2 E I b) 1 (aa)        Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a     213,62
                                1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                igual a 0,9 % em peso
   11.02 B I b) 1 (bb)          Flocos de cevada, não incluídos no n? 11.02 E I b) 1 (aa)                                 —
   1 1 .02 E I b) 2 (aa)        Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a      254,32
                                23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 %, com um
                                teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente
                                inactiva
   1 1 .02 E I b) 2 (bb)        Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a      203,46
                                2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 % ,
                                com um teor em humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidade está pratica­
                                mente inactiva
   1 1 .02 E I b) 2 (cc)        Flocos de aveia, não incluídos nos n?s 1 1.02 E I b) 2 (aa) e 1 1.02 E I b) 2 (bb)         —
ex 1 1 .02 E II c) (1 )       " Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou     236,22
                                igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 30/45
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
       N? de nomenclatura                                                                                         Montante
             utilizada                               Nomenclatura com redacção simplificada                           das
        para as restituições                                                                                     restituições
ex 1 1 .02 E II c) (2)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou    191,93
                             igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                             rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1 .02 E II c) (3)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                             1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                             a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
    11.02 E II d) 1          Flocos de arroz                                                                          —
    11.02 FUI                Pellets de cevada                                                                        —
    11.02 F IV               Pellets de aveia                                                                         —
    11.02FV                  Pellets de milho                                                                         —
    1 1.02 G I               Germes de trigo, mesmo em farinha                                                       36,56
    11.02 G II               Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                                36,91
    1 1 .07 A I a)           Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                       260,27
    11.07 A II a)            Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha          253,49
    11.08 AI                 Amido de milho (*)                                                                    213,55
    11.08 A II               Amido de arroz                                                                        299,36
    11.08 A III              Amido de trigo                                                                        277,68
    11.08 A IV               Fécula de batata                                                                       213,55
     11.08 A V               Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a         —
                             fécula de batata (*)
     11.09 A                 Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,        338,28
                             igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
     1 7.02 B II a)          Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado          278,54
                             seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                             do 0
     17.02 B II b)           Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo     213,55
                              em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                              forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (4)
     17.02 F II a)            Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso          291,81
                              da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
     17.02 F II b)            Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso          202,94
                              da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
     21 .07 F II              Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­         213,55
                              trina
     23.02 A I a)             Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­          34,90
                              mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                              igual a 35 %
     23.02 A I b) 2           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos      34,90
                              de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                              não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                              superior a 45 %
     23.02 A II a)            Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos         34,90
                              dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                              em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                              de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                              no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                              calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,54 % em peso
      23.02 A II b)           Sêma, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de        34,90
                              grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
      23.03 A I                Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração         106,12
                               concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                               superior a 63 % em peso (N x 6,25)
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(') Beneficiam da restituição a exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315 mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 1 50 mícrones.
(*) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação que o da subposição
    17.02 B II.
(^ Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em peso.
(®) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em peso.
Ç) O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE (JO n? L 15
    de 18. 1 . 1984, p. 28)..
(*) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500 mícrones e 100 %
        possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
         L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 28).