CELEX: 31995R2149
Language: pt
Date: 1995-09-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2149/95 DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1995 que suspende os Regulamentos (CE) nº 986/95, (CE) nº 987/95 e (CE) nº 1178/95, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

N ? L 215/8         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              9 . 9 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2149/95 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Setembro de 1995
                   que suspende os Regulamentos (CE) n? 986/95, (CE) n? 987/95 e (CE) n? 1178 /95 ,
                   relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais
                                           detidos pelos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,                                                         de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu                                      Artigo 1 ?
 artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              Os concursos previstos pelos Regulamentos (CE)
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/              n? 986/95, (CE) n? 987/95, e (CE) n? 1178 /95, são
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à         suspensos até 12 de Outubro de 1995.
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­
 ção ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, por razões económicas, se revela opor­
 tuno suspender, até 12 de Outubro de 1995, os concursos          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 previstos pelos Regulamentos (CE) n ? 986/95 (% (CE)             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n ? 987/95 (% e (CE) n ? 1 178/95 f) da Comissão ;               peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
j5) JO n? L 100 de 3. 5. 1995, p. 4.
(j JO n? L 100 de 3. 5. 1995, p. 9.
Q JO n? L 118 de 25. 5. 1995, p. 25.