CELEX: 62021TN0017
Language: pt
Date: 2021-01-15 00:00:00
Title: Processo T-17/21: Recurso interposto em 15 de janeiro de 2021 — Miquel y Costas & Miquel/EUIPO (Pure Hemp)

1.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/34
            
         
      Recurso interposto em 15 de janeiro de 2021 — Miquel y Costas & Miquel/EUIPO (Pure Hemp)
      (Processo T-17/21)
      (2021/C 72/45)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Miquel y Costas & Miquel, SA (Barcelona, Espanha) (representante: J. Mora Cortés, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia Pure Hemp — Pedido de registo n.o 18 132 358
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de outubro de 2020 no processo R 853/2020-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular/revogar a decisão impugnada, na medida em que se rejeita o recurso R 853/2020-1 e se recusa parcialmente a marca da União Europeia n.o 18 132 358 Pure Hemp (figurativa).
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as relativas ao processo no departamento operativo e na Primeira Câmara de Recurso do EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001.