CELEX: 32001D0668
Language: pt
Date: 2001-08-22 00:00:00
Title: 2001/668/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Agosto de 2001, que altera a Decisão 97/778/CE no respeitante à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários a produtos e animais provenientes de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2580]

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32001D0668

2001/668/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Agosto de 2001, que altera a Decisão 97/778/CE no respeitante à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários a produtos e animais provenientes de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2580]  

Jornal Oficial nº L 234 de 01/09/2001 p. 0062 - 0063

Decisão da Comissãode 22 de Agosto de 2001que altera a Decisão 97/778/CE no respeitante à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários a produtos e animais provenientes de países terceiros[notificada com o número C(2001) 2580](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/668/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) Na lista estabelecida pela Decisão 97/778/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pala Decisão 2000/714/CE(5), a entrada respeitante ao posto de inspecção fronteiriço do aeroporto de Linz deve ser completada de modo a incluir cavalos, a pedido das autoridades austríacas.(2) Na lista estabelecida pela Decisão 97/778/CE, a entrada respeitante ao posto de inspecção fronteiriço do porto de Hull deve ser completada de modo a incluir determinados óleos e gorduras, a pedido das autoridades do Reino Unido.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 97/778/CE é alterado do seguinte modo:1. Na lista dos postos de inspecção fronteiriços da Áustria, a entrada respeitante a Linz é substituída pelo seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Na lista dos postos de inspecção fronteiriços do Reino Unido a entrada respeitante a Hull é substituída pelo seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.(3) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.(4) JO L 315 de 19.11.1997, p. 15.(5) JO L 290 de 17.11.2000, p. 38.