CELEX: 31992R2754
Language: pt
Date: 1992-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2754/92 da Comissão, de 22 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1299/92 e eleva a 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 279/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 9. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2754/92 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Setembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1299/92 e eleva a 600 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1299/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  de gestão dos cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1299/92 é- substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1299/92 da                    de 600 000 toneladas de centeio panificável a exportar
 Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo              para os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 2096/92 (6), abriu um concurso
                                                                      2. As regiões nas quais as 600 000 toneladas de
permanente para a exportação de 500 000 toneladas de
                                                                      centeio panificável estão armazenadas são as mencio­
centeio panificável detido pelo organismo de intervenção              nadas no anexo I. ».
alemão ; que, pela sua comunicação de 17 de Setembro de
 1992, a Alemanha informou a Comissão da intenção do
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento                                      Artigo 2 ?
de 100 000 toneladas da quantidade posta em concurso
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a               O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1299/92 é substi­
600 000 toneladas a quantidade global posta em concurso           tuído pelo anexo do presente regulamento.
permanente para a exportação de centeio panificável
detido pelo organismo de intervenção alemão ;                                              Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em            peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180   de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 202   de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n? L 288   de 18. 10. 1991 , p. 21
O   JO n? L 139   de 22. 5. 1992, p. 18 .
O   JO n? L 210   de 25. 7. 1992, p. 12.
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                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             185 254
           Niedersachsen/Bremen                   157 902 .
           Nordrhein-Westfalen                     62 350
           Hessen                                   6 138
           Rheinland-Pfalz                         12 729
           Baden-Wurttemberg                       11 308
           Bayern                                  24 314
           Saarland                                 3 737
           Berlin/Brandenburg                      63 067
           Mecklenburg-Vorpommern                  38 087
           Sachsen                                  3 307
           Sachsen-Anhalt                          31 716 »