CELEX: 51988PC0120(40)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA LEITEIRA DE 1988/89, OS PRECOS LIMIAR DE DETERMINADOS PRODUTOS LACTEOS

30. 5. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 139/45
               Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha leiteira de 1988/1989,
                                       os preços-limiar de determinados produtos lácteos
                                                          (88/C 139/40)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       Produto-piloto
                                                                         do grupo de produtos             ECUs/100 kg
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                   1                         57,08
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                    2                        195,57
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a                                 3                        277,27
organização comum de mercado no sector do leite e dos                              4                        102,63
produtos lácteos (*) com a última redacção que lhe foi dada                        5                        136,02
pelo Regulamento (CEE) n? ..., e, nomeadamente, o seu                              6                        351,01
                                                                                   7                        396,13
artigo 4?,
                                                                                   8                        327,44
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                             9                        608,17
                                                                                  10                        355,41
Considerando que os preços-limiar devem ser fixados de                            11                        326,74
modo a que, tendo em conta a necessária protecção da                              12                         94,56
indústria transformadora da Comunidade, os preços dos
produtos lácteos importados se situem a um nível que
corresponda ao preço indicativo do leite; que é, em
                                                                   2. Os produtos-piloto referidos no n? 1 são os definidos
consequência, necessário fixar o-preço-limiar com base no
                                                                   no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do
preço indicativo do leite, tendo em conta a relação que se
                                                                   Conselho (2),
deseja ver estabelecer entre o valor da matéria gorda do
leite e o do leite desnatado, bem como custos e rendimentos
uniformes para cada um dos produtos lácteos em causa;                                         Artigo 2°
que é conveniente ter em conta um montante forfetário
destinado a assegurar uma protecção suficiente à indústria         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
transformadora da Comunidade,                                      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                   Comunidades Europeias.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                   O presente regulamento é aplicável a partir do início da
                                    o                              campanha leiteira de 1988/1989.
                           Artigo I .
                                                                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
1. Para a campanha leiteira de 1988/1989, os preços
                                                                   elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
limiar são fixados do seguinte modo:
                                                                   -membros.
(!) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
                                                                   (2) JO n? L 329 de 24. 12. 1979, p. 1.