CELEX: 31997R0800
Language: pt
Date: 1997-04-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 800/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 114/40         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 5 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 800/97 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
regras de execução do regime de importação dos frutos e            nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê ,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO n? L 325 de 14. 12 . 1996,   p. 5 .
(■') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 1 . 5 . 97        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 114/41
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')                de importação
                                0702 00 25                              052                               90,5
                                                                        204                               84,2
                                                                        212                               95,3
                                                                        999                               90,0
                           ex 0707 00 20                                052                               93,9
                                                                        068                             123,8
                                                                        999                             108,9
                               0709 90 75                               052                              90,7
                                                                        999                              90,7
               0805 10 21 , 0805 10 25, 0805 10 29                     052                               64,9
                                                                       204                               41,0
                                                                       212                               58,1
                                                                       400                               57,1
                                                                       448                               26,0
                                                                       600                               56,7
                                                                       624                               45,1
                                                                       625                               36,7
                                                                       999                               48,2
                               0805 30 20                              600                               62,9
                                                                       999                               62,9
               0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                               49,4
                                                                       388                               77,9
                                                                       400                               93,9
                                                                       404                             103,2
                                                                       508                              77,6
                                                                       512                              77,1
                                                                       524                              69,9
                                                                       528                              80,6
                                                                       804                             101,1
                                                                      999                               81,2
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999 » representa «outras origens ».