CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-06-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de clorato no interior e à superfície de determinados produtos

COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 4.6.2020
                                                      C(2020) 3541 final
                       REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                          de 4.6.2020
   que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do
   Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de clorato no interior e à
                            superfície de determinados produtos
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                         PT
 ---pagebreak---                             REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÃO
                                                  de 4.6.2020
     que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do
     Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de clorato no interior e à
                                   superfície de determinados produtos
                                    (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
   23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à
   superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou
   animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho1, nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1,
   alínea a), e o artigo 16.º, n.º 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   (1)     De acordo com a Decisão 2008/865/CE da Comissão2, todas as autorizações de
           produtos fitofarmacêuticos que contenham clorato foram revogadas na sequência da
           não inclusão do clorato no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho3.
   (2)     Não foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) específicos para o clorato e,
           dado que esta substância não foi incluída no anexo IV do Regulamento (CE) n.º
           396/2005, o LMR por defeito de 0,01 mg/kg aplica-se atualmente a todos os produtos
           para alimentação humana e animal incluídos no anexo I do Regulamento (CE) n.º
           396/2005.
   (3)     Para além da sua utilização anterior em produtos fitofarmacêuticos, o clorato é
           também uma substância que se forma como subproduto resultante da utilização de
           desinfetantes à base de cloro na transformação de géneros alimentícios e no tratamento
           de água potável. Estas utilizações conduzem à situação atual de resíduos detetáveis de
           clorato nos géneros alimentícios.
   (4)     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») recolheu
           dados de monitorização entre 2014 e 2018 para investigar a presença de resíduos de
           clorato nos géneros alimentícios e na água potável. Esses dados indicaram que os
           resíduos de clorato estão presentes em níveis que excedem frequentemente o LMR por
           defeito de 0,01 mg/kg e que esses níveis variam em função da fonte e do produto.
           Resulta destas conclusões que, mesmo que se utilizem boas práticas, não é possível
           atingir atualmente níveis de resíduos de clorato conformes com o atual LMR de 0,01
           mg/kg.
   1
           JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   2
           Decisão 2008/865/CE da Comissão, de 10 de novembro de 2008, relativa à não inclusão do clorato no
           anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos
           fitofarmacêuticos que contêm essa substância (JO L 307 de 18.11.2008, p. 7).
   3
           Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos
           fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).
PT                                                       1                                                   PT
 ---pagebreak---    (5)  A Autoridade adotou um parecer científico sobre os riscos para a saúde pública
        relacionados com a presença de clorato nos géneros alimentícios4. Nesse parecer, a
        Autoridade estabeleceu uma dose diária admissível (DDA) de 3 µg/kg de peso
        corporal por dia e uma dose aguda de referência (DAR) de 36 µg/kg de peso corporal.
        A Autoridade concluiu que, com base nos dados recolhidos em 2014, a exposição
        aguda por via alimentar ao clorato não excedeu a DAR. As exposições médias por via
        alimentar ao clorato nos países europeus excederam a DDA em certos subgrupos da
        população, tais como os lactentes e as crianças pequenas com uma deficiência de iodo
        ligeira a moderada.
   (6)  A fim de reduzir os níveis de clorato e a exposição a esta substância através de uma
        ação coordenada com diversos setores relevantes e conexos, foi acordado pelos
        Estados-Membros em 2017 um plano de ação multidisciplinar constituído por um
        conjunto de medidas a tomar em paralelo, incluindo medidas em matéria de água
        potável e higiene, e a fixação de limites máximos de resíduos temporários para os
        géneros alimentícios e os alimentos para animais.
   (7)  O presente regulamento aborda a fixação de limites máximos temporários nos géneros
        alimentícios. Para o efeito, entre 2014 e 2018 foi recolhido um grande número de
        dados sobre a ocorrência da substância, tanto pelos Estados-Membros como pelos
        operadores de empresas do setor alimentar. Os dados mostram uma tendência geral
        para a diminuição dos níveis, o que sugere que, em certa medida, as práticas de fabrico
        já melhoraram. No caso específico do clorato, para o qual os resíduos não resultam da
        utilização de pesticidas mas sim da utilização de soluções à base de cloro na
        transformação dos géneros alimentícios e no tratamento de água potável, os limites
        máximos devem ser fixados em níveis «tão baixos quanto razoavelmente possível»
        (princípio ALARA) aplicando boas práticas de fabrico, assegurando simultaneamente
        que continuam a ser possíveis boas práticas de higiene. Assegura-se assim que os
        operadores de empresas do setor alimentar aplicam medidas para prevenir e reduzir os
        níveis de clorato nos géneros alimentícios, na medida do possível, para proteger a
        saúde pública, mas que também têm em conta a necessidade de segurança
        microbiológica dos géneros alimentícios.
   (8)  De acordo com o princípio ALARA, os LMR temporários do clorato baseiam-se no
        percentil 95 dos dados de ocorrência, tendo em conta a utilização de água potável
        tratada legitimamente na transformação dos géneros alimentícios.Os LMR temporários
        devem ser reexaminados no prazo de cinco anos a contar da data de publicação do
        presente regulamento à luz de eventuais desenvolvimentos no domínio da higiene e da
        água potável, de novos progressos alcançados pelos operadores de empresas do setor
        alimentar na redução dos níveis de clorato ou sempre que sejam disponibilizadas
        novas informações e dados que justifiquem um reexame antecipado.
   (9)  A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto aos
        limites de determinação (LD) adequados para os resíduos de clorato em certos
        produtos específicos.
   (10) Com base no parecer científico da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes
        para a questão em apreço, os LMR propostos satisfazem as exigências estabelecidas no
        artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005.
   4
        EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2015. Scientific opinion on the risks for public
        health related to the presence of chlorate in food (Parecer científico sobre os riscos para a saúde pública
        relacionados com a presença de clorato nos géneros alimentícios). EFSA Journal 2015; 13(6):4135, 103 p.
PT                                                         2                                                        PT
 ---pagebreak---    (11)   O Regulamento (CE) n.º 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.
   (12)   As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
          do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e
          Animal,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo 1.º
   O anexo IIII do Regulamento (CE) n.º 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do
   presente regulamento.
                                            Artigo 2.º
   Os LMR temporários do clorato devem ser reexaminados no prazo de [Serviço das
   Publicações: inserir data correspondente a 5 anos após a data de publicação].
                                            Artigo 3.º
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 4.6.2020
                                              Pela Comissão
                                              A Presidente
                                              Ursula VON DER LEYEN
PT                                               3                                            PT
 ---documentbreak---                                                                                SANTE/10684/2015
                                                                                         D059760/07
                                                 PT
                                             ANEXO
No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, é aditada a seguinte coluna relativa ao
clorato:
                «[Serviço das Publicações: inserir quadro anexo IIIA].
 ---documentbreak--- NA ---documentbreak---             SANTE/10684/2015            D059760/07
            [Anexo IIIA]
            Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Número de    Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam
 código                               os LMR (a)
                                                                               Clorato (A)
 0100000    FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
 0110000      Citrinos                                                        0,05
 0110010            Toranjas
 0110020            Laranjas
 0110030            Limões
 0110040            Limas
 0110050            Tangerinas
 0110990            Outros (2)
 0120000      Frutos de casca rija                                            0,1
 0120010            Amêndoas
 0120020            Castanhas-do-brasil
 0120030            Castanhas-de-caju
 0120040            Castanhas
 0120050            Cocos
 0120060            Avelãs
 0120070            Nozes-de-macadâmia
 0120080            Nozes-pecãs
 0120090            Pinhões
 0120100            Pistácios
 0120110            Nozes comuns
 0120990            Outros (2)
 0130000      Frutos de pomóideas                                             0,05
 0130010            Maçãs
 0130020            Peras
 0130030            Marmelos
 0130040            Nêsperas
 0130050            Nêsperas-do-japão
 0130990            Outros (2)
 0140000      Frutos de prunóideas                                            0,05
 0140010            Damascos
 0140020            Cerejas (doces)
 0140030            Pêssegos
 0140040            Ameixas
 0140990            Outros (2)
 0150000      Bagas e frutos pequenos                                         0,05
 0151000        a) uvas
 0151010            Uvas de mesa
 0151020            Uvas para vinho
 0152000        b) morangos
 0153000        c) frutos de tutor
 0153010            Amoras silvestres
 0153020            Bagas de Rubus caesius
 0153030            Framboesas (vermelhas e amarelas)
 0153990            Outros (2)
 0154000        d) outras bagas e frutos pequenos
 0154010            Mirtilos
 0154020            Airelas
 0154030            Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
 0154040            Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
 0154050            Bagas de roseira-brava
 0154060            Amoras (brancas e pretas)
 0154070            Azarolas
 0154080            Bagas de sabugueiro-preto
 0154990            Outros (2)
 0160000      Frutos diversos de
 0161000        a) pele comestível
 0161010            Tâmaras                                                   0,3
 0161020            Figos                                                     0,3
 0161030            Azeitonas de mesa                                         0,7
 0161040            Cunquates                                                 0,3
 0161050            Carambolas                                                0,3
 0161060            Dióspiros/Caquis                                          0,3
 0161070            Jamelões                                                  0,3
 0161990            Outros (2)                                                0,3
 0162000        b) pele não comestível, pequenos                              0,3
 0162010            Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
 0162020            Líchias
 0162030            Maracujás
 0162040            Figos-da-índia/Figos-de-cato
 0162050            Cainitos
 0162060            Caquis americanos
 0162990            Outros (2)
 0163000        c) pele não comestível, grandes                               0,3
 0163010            Abacates
 0163020            Bananas
 0163030            Mangas
 0163040            Papaias
 0163050            Romãs
 0163060            Anonas
 0163070            Goiabas
 0163080            Ananases
 0163090            Fruta-pão
 0163100            Duriangos
 0163110            Corações-da-índia
 0163990            Outros (2)
 0200000    PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
 0210000      Raízes e tubérculos
 0211000        a) batatas                                                    0,05
 0212000        b) raízes e tubérculos tropicais                              0,05
 0212010            Mandiocas
 0212020            Batatas-doces
 0212030            Inhames
 0212040            Ararutas
 0212990            Outros (2)
 0213000        c) outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas    0,15
 0213010           Beterrabas
                                                                                             página 1/4
 ---pagebreak--- 0213020        Cenouras
0213030        Aipos-rábanos
0213040        Rábanos-rústicos
0213050        Tupinambos
0213060        Pastinagas
0213070        Salsa-de-raiz-grossa
0213080        Rabanetes
0213090        Salsifis
0213100        Rutabagas
0213110        Nabos
0213990        Outros (2)
0220000   Bolbos
0220010        Alhos                                                      0,7
0220020        Cebolas                                                    0,5
0220030        Chalotas                                                   0,5
0220040        Cebolinhas                                                 0,5
0220990        Outros (2)                                                0,05
0230000   Frutos de hortícolas
0231000     a) solanáceas e malváceas
0231010        Tomates                                                    0,1
0231020        Pimentos                                                   0,3
0231030        Beringelas                                                 0,4
0231040        Quiabos                                                    0,1
0231990        Outros (2)                                                 0,1
0232000     b) cucurbitáceas de pele comestível                           0,2
0232010        Pepinos
0232020        Cornichões
0232030        Aboborinhas
0232990        Outros (2)
0233000     c) cucurbitáceas de pele não comestível                      0,08
0233010        Melões
0233020        Abóboras
0233030        Melancias
0233990        Outros (2)
0234000     d) milho-doce                                                 0,1
0239000     e) outros frutos de hortícolas                                0,1
          Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha
0240000
        jovem)
0241000     a) couves de inflorescência
0241010        Brócolos                                                   0,4
0241020        Couves-flor                                               0,06
0241990        Outros (2)                                                0,06
0242000     b) couves de cabeça                                          0,07
0242010        Couves-de-bruxelas
0242020        Couves-de-repolho
0242990        Outros (2)
0243000     c) couves de folha
0243010        Couves-chinesas                                           0,06
0243020        Couves-de-folhas                                           0,2
0243990        Outros (2)                                                0,06
0244000     d) couves-rábano                                             0,06
          Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores
0250000                                                                   0,7
        comestíveis
0251000     a) alfaces e outras saladas
0251010        Alfaces-de-cordeiro
0251020        Alfaces
0251030        Escarolas
0251040        Mastruços e outros rebentos e radículas
0251050        Agriões-de-sequeiro
0251060        Rúculas/Erucas
0251070        Mostarda-castanha
0251080        Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
0251990        Outros (2)
0252000     b) espinafres e folhas semelhantes
0252010        Espinafres
0252020        Beldroegas
0252030        Acelgas
0252990        Outros (2)
0253000     c) folhas de videira e espécies similares
0254000     d) agriões-de-água
0255000     e) endívias
0256000     f) plantas aromáticas e flores comestíveis
0256010        Cerefólios
0256020        Cebolinhos
0256030        Folhas de aipo
0256040        Salsa
0256050        Salva
0256060        Alecrim
0256070        Tomilho
0256080        Manjericão e flores comestíveis
0256090        Louro
0256100        Estragão
0256990        Outros (2)
0260000   Leguminosas frescas                                            0,35
0260010        Feijões (com vagem)
0260020        Feijões (sem vagem)
0260030        Ervilhas (com vagem)
0260040        Ervilhas (sem vagem)
0260050        Lentilhas
0260990        Outros (2)
0270000   Produtos hortícolas de caule                                   0,25
0270010        Espargos
0270020        Cardos
0270030        Aipos
0270040        Funchos
0270050        Alcachofras
0270060        Alhos-franceses
0270070        Ruibarbos
0270080        Rebentos de bambu
0270090        Palmitos
0270990        Outros (2)
0280000   Cogumelos, musgos e líquenes
0280010        Cogumelos de cultura                                       0,7
0280020        Cogumelos silvestres                                       0,7
0280990        Musgos e líquenes                                         0,05
0290000   Algas e organismos procariotas                                 0,05
0300000 LEGUMINOSAS SECAS                                                0,35
0300010        Feijões
0300020        Lentilhas
0300030        Ervilhas
0300040        Tremoços
0300990        Outros (2)
0400000 SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
0401000   Sementes de oleaginosas                                        0,05
0401010        Sementes de linho
                                                                              página 2/4
 ---pagebreak--- 0401020         Amendoins
0401030         Sementes de papoila/dormideira
0401040         Sementes de sésamo
0401050         Sementes de girassol
0401060         Sementes de colza
0401070         Sementes de soja
0401080         Sementes de mostarda
0401090         Sementes de algodão
0401100         Sementes de abóbora
0401110         Sementes de cártamo
0401120         Sementes de borragem
0401130         Sementes de gergelim-bastardo
0401140         Sementes de cânhamo
0401150         Sementes de rícino
0401990         Outros (2)
0402000   Frutos de oleaginosas                              0,7
0402010         Azeitonas para a produção de azeite
0402020         Sementes de palmeira
0402030         Frutos de palmeiras
0402040         Frutos de mafumeira
0402990         Outros (2)
0500000 CEREAIS                                             0,05
0500010         Cevada
0500020         Trigo-mourisco e outros pseudocereais
0500030         Milho
0500040         Milho-miúdo
0500050         Aveia
0500060         Arroz
0500070         Centeio
0500080         Sorgo
0500090         Trigo
0500990         Outros (2)
0600000 CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS 0,05
0610000   Chás
0620000   Grãos de café
0630000   Infusões de plantas de
0631000      a) flores
0631010         Camomila
0631020         Hibisco
0631030         Rosa
0631040         Jasmim
0631050         Tília
0631990         Outros (2)
0632000      b) folhas e plantas
0632010         Morangueiro
0632020         Rooibos
0632030         Erva-mate
0632990         Outros (2)
0633000      c) raízes
0633010         Valeriana
0633020         Ginseng
0633990         Outros (2)
0639000      d) quaisquer outras partes da planta
0640000   Grãos de cacau
0650000   Alfarrobas
0700000 LÚPULOS                                             0,05
0800000 ESPECIARIAS
0810000   Especiarias - sementes                            0,07
0810010         Anis
0810020         Cominho-preto
0810030         Aipo
0810040         Coentro
0810050         Cominho
0810060         Endro/Aneto
0810070         Funcho
0810080         Feno-grego (fenacho)
0810090         Noz-moscada
0810990         Outros (2)
0820000   Especiarias - frutos                              0,07
0820010         Pimenta-da-jamaica
0820020         Pimenta-de-sichuan
0820030         Alcaravia
0820040         Cardamomo
0820050         Bagas de zimbro
0820060         Pimenta (preta, verde e branca)
0820070         Baunilha
0820080         Tamarindos
0820990         Outros (2)
0830000   Especiarias - casca                               0,07
0830010         Canela
0830990         Outros (2)
0840000   Especiarias - raízes e rizomas
0840010         Alcaçuz                                     0,07
0840020         Gengibre (10)
0840030         Açafrão-da-índia/Curcuma                    0,07
0840040         Rábano-rústico (11)
0840990         Outros (2)                                  0,07
0850000   Especiarias - botões/rebentos florais             0,07
0850010         Cravinho
0850020         Alcaparras
0850990         Outros (2)
0860000   Especiarias - estigmas                            0,07
0860010         Açafrão
0860990         Outros (2)
0870000   Especiarias - arilos                              0,07
0870010         Macis
0870990         Outros (2)
0900000 PLANTAS AÇUCAREIRAS                                 0,05
0900010         Beterraba-sacarina (raízes)
0900020         Canas-de-açúcar
0900030         Raízes de chicória
0900990         Outros (2)
1000000 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
1010000   Produtos de
1011000      a) suínos
1011010         Músculo                                     0,05
1011020         Tecido adiposo                              0,1*
1011030         Fígado                                      0,05
1011040         Rim                                         0,05
1011050         Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)  0,05
1011990         Outros (2)                                  0,05
1012000      b) bovinos
1012010         Músculo                                     0,05
1012020         Tecido adiposo                              0,1*
                                                                 página 3/4
 ---pagebreak---   1012030                  Fígado                                                                 0,05
  1012040                  Rim                                                                    0,05
  1012050                  Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)                             0,05
  1012990                  Outros (2)                                                             0,05
  1013000              c) ovinos
  1013010                  Músculo                                                                0,05
  1013020                  Tecido adiposo                                                         0,1*
  1013030                  Fígado                                                                 0,05
  1013040                  Rim                                                                    0,05
  1013050                  Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)                             0,05
  1013990                  Outros (2)                                                             0,05
  1014000              d) caprinos
  1014010                  Músculo                                                                0,05
  1014020                  Tecido adiposo                                                         0,1*
  1014030                  Fígado                                                                 0,05
  1014040                  Rim                                                                    0,05
  1014050                  Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)                             0,05
  1014990                  Outros (2)                                                             0,05
  1015000              e) equídeos
  1015010                  Músculo                                                                0,05
  1015020                  Tecido adiposo                                                         0,1*
  1015030                  Fígado                                                                 0,05
  1015040                  Rim                                                                    0,05
  1015050                  Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)                             0,05
  1015990                  Outros (2)                                                             0,05
  1016000              f) aves de capoeira
  1016010                  Músculo                                                                0,05
  1016020                  Tecido adiposo                                                         0,1*
  1016030                  Fígado                                                                 0,05
  1016040                  Rim                                                                    0,05
  1016050                  Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)                             0,05
  1016990                  Outros (2)                                                             0,05
  1017000              g) outros animais de criação terrestres
  1017010                  Músculo                                                                0,05
  1017020                  Tecido adiposo                                                         0,1*
  1017030                  Fígado                                                                 0,05
  1017040                  Rim                                                                    0,05
  1017050                  Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)                             0,05
  1017990                  Outros (2)                                                             0,05
  1020000           Leite                                                                          0,1
  1020010                  Vaca                                                                    (+)
  1020020                  Ovelha                                                                  (+)
  1020030                  Cabra                                                                   (+)
  1020040                  Égua                                                                    (+)
  1020990                  Outros (2)
  1030000           Ovos de aves                                                                  0,05
  1030010                  Galinha
  1030020                  Pata
  1030030                  Gansa
  1030040                  Codorniz
  1030990                  Outros (2)
  1040000           Mel e outros produtos apícolas (7)                                            0,05*
  1050000           Anfíbios e répteis                                                            0,05
  1060000           Animais invertebrados terrestres                                              0,05
  1070000           Animais vertebrados terrestres selvagens                                      0,05
                PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA
  1100000       E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E
                DE ÁGUA DOCE (8)
                PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE
  1200000
                DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)
  1300000       PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)
                (*) Limite de determinação analítica
                (a) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se
                aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
Clorato (A)
                (A) A fim de se ter em conta a situação específica dos resíduos de clorato, nos
                géneros alimentícios transformados [incluindo, para efeitos do presente
                regulamento, géneros alimentícios obtidos através dos processos enumerados
                no artigo 2.º, n.º 1, alínea n), do Regulamento (CE) n.º 852/2004] que tenham
                estado em contacto com produtos que contenham resíduos de clorato, ou que
                contenham ingredientes com esses resíduos, tais como auxiliares tecnológicos
                ou água potável, utilizados em conformidade com os respetivos requisitos legais,
                estas contribuições adicionais de resíduos de clorato devem ser tidas em conta
                para determinar o teor de resíduos de clorato permitido no interior ou à
                superfície de produtos alimentares transformados, em conformidade com o
                artigo 20.º, n.º 1, do presente regulamento. O ónus da prova relativo ao nível
                dessas contribuições adicionais cabe ao operador da empresa do setor da
                alimentação humana ou animal.
            (+) Inclui leite cru, leite tratado termicamente e leite para o fabrico de produtos à
                base de leite conforme definidos no Regulamento (UE) n.º 1308/2013. O LMR
                aplica-se ao leite pronto a ser utilizado (comercializado como tal ou
                reconstituído de acordo com as instruções do fabricante)
                1020010 Vaca
            (+) Inclui leite cru, leite tratado termicamente e leite para o fabrico de produtos à
                base de leite. O LMR aplica-se ao leite pronto a ser utilizado (comercializado
                como tal ou reconstituído de acordo com as instruções do fabricante)
                1020020 Ovelha
                1020030 Cabra
                1020040 Égua
                                                                                                        página 4/4