CELEX: 31995R1914
Language: pt
Date: 1995-08-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1914/95 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1995 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

3 . 8 . 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 184/ 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1914/95 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Agosto de 1995
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                   beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n ? 1418 /76 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                   sector do arroz ;
  Europeia,
                                                                   Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­          que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última               não estiver disponível qualquer cotação de referência
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n? 1573/95
 n ? 1530/95 0,                                                    no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                   dica seguinte ;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as               do regime dos direitos de importação, é conveniente
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76              utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação           verificadas durante um período de referência ;
 no sector do arroz f), alterado pelo Regulamento (CE)
 n ? 1818/95 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,       Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                   n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)               em conformidade com os anexos do presente regula­
 n? 1418 /76 prevê que, na importação dos produtos refe­          mento ,
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas    as  taxas   dos direitos    da  Pauta  Aduaneira
 Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ridos no n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
 igual ao preço de compra de intervenção válido para esses
 produtos no momento da importação, majorado de uma                                         Artigo 1 ?
 determinada percentagem consoante se trate de arroz
 descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e         Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 diminuído do preço de importação CIF aplicável à                 n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
 remessa em causa, desde que esse direito não seja superior       n ? 1418 /76 são fixados no anexo I do presente regula­
 à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;                   mento com base nos elementos constantes do anexo II .
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                      Artigo 2?
 Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
 CIF são calculados com base nos preços para o produto            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
 em questão no mercado mundial ;                                  de 1995 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                           Hans VAN DEN BROEK
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 2 JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.
(3) JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
(4) JO n ? L 175 de 27. 7. 199 5, p . 25.
 ---pagebreak--- N ? L 184/ 14            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     3 . 8 . 95
                                                                         ANEXO I
                    do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1995, que fixa os direitos de importação
                                                          aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                 Direitos de importação (')
                                                                                            Basmati               Basmati
           Código NC                  Países terceiros              ACP                     Índia (7)           Paquistão (#)            Regime do
                                     (excepto ACP e             Bangladesh              Artigo 4? do           Artigo 4? do         Regulamento (CEE)
                                     Bangladesh) (■') (')        C )(2)(3)(4)        Regulamento (CE)        Regulamento (CE)          n ? 3877/86 (5)
                                                                                         n ? 1573/ 95           n° 1573 / 95
           1006 10 21                                              150,76
           1006 10 23                                              150,76
           1006 10 25                                              150,76
           1006 10 27                                              150,76
           1006 10 92                                              150,76
           1006 10 94                                              150,76
           1006 10 96                                              150,76
            1006 10 98                                             150,76
            1006 20 11                                             189,76
            1006 20 13                                             189,76
            1006 20 15                                             189,76
            1006 20 17                                             189,76                    138,20                338,20
            1006 20 92                                             189,76
            1006 20 94                                             189,76
            1006 20 96                                             189,76
            1006 20 98                                             189,76                    138,20                338,20
            1006 30 21                                             290,59
            1006 30 23                                             290,59
            1006 30 25                                             290,59
            1006 30 27                                             290,59
            1006 30 42                                             290,59
            1006 30 44                                             290,59
            1006 30 46                                             290,59
            1006 30 48                                             290,59
            1006 30 61                                             290,59
            1006 30 63                                             290,59
            1006 30 65                                             290,59
            1006 30 67                                             290,59
            1006 30 92                                             290,59
            1006 30 94                                             290,59
            1006 30 96                                             290,59
            1006 30 98                                             290,59
            1006 40 00                                               90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30. 3 . 1990 , p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak--- 3 . 8 . 95                 PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 184/ 15
(*) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
     n ? 3877/86 do Conselho (JO n ? L 361 de 20 . 12. 1986, p. 1 ), alterado.
(6) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n° 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
O Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(9) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                         ANEXO II
                                           Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                               Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                    Paddy                                                                                     Trincas
                                                                      Descascado        Branqueado         Descascado        Branqueado
  1. Direito de importação (ECU/t) (')                (2)                 (2 )      j       (2)                (2)                (2 )           (2)
 2. Elementos de cálcio :
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                        —                 343,26             407,03              325                365            —
      b) Preço FOB ($/1)                             —                   —                  —                 295                335            —
      c) Fretes marítimos ($/T)                      —                   —                  —                   30                 30           —
      d) Origem                                      —                 USDA               USDA            Operadores        Operadores          —
 (') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
     quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
 (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.