CELEX: C2001/045/02
Language: pt
Date: 2001-02-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Novembro de 2000 no processo C-282/98 P: Enso Española SA contra a Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Artigo 85.")

10.2.2001               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 45/1
                                                                        I
                                                                  (Comunicações)
                                                 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                  trabalhadores não assalariados e aos membros da sua famı́lia que se
                                                                            deslocam no interior da Comunidade, na versão modificada e
                           (Sexta Secção)                                  actualizada pelo Regulamento (CEE) n.o 2001/83 do Conselho, de
                                                                            2 de Junho de 1983, deve ser interpretado no sentido de que não se
                  de 9 de Novembro de 2000                                  aplica aos trabalhadores de uma empresa de construção estabelecida
                                                                            num Estado-Membro que estejam afectos a trabalhos de construção
no processo C-404/98 (Pedido de decisão prejudicial                        no território de outro Estado-Membro no qual essa empresa exerce,
do Bundesgerichtshof): Josef Plum contra Allgemeine                         com excepção das actividades de gestão puramente internas, a
 Ortskrankenkasse Rheinland, Regionaldirektion Köln (1)                     totalidade das suas actividades. Em conformidade com o artigo 13.o,
                                                                            n.o 2, alı́nea a), do referido regulamento, os assalariados dessa
                                                                            empresa são abrangidos pela legislação de segurança social do
(«Segurança social dos trabalhadores migrantes — Determi-
                                                                            Estado-Membro em que efectivamente exercem uma ocupação.
nação da legislação aplicável — Trabalhadores destacados
                    noutro Estado-Membro»)
                                                                            (1) JO C 1, de 4.1.1999.
                           (2001/C 45/01)
                    (Lı́ngua do processo: alemão)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                   «Colectânea da Jurisprudência»)                                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
No processo C-404/98, relativo a um pedido apresentado ao                                             (Quinta Secção)
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, nos termos
do artigo 177.o do Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pelo                                   de 16 de Novembro de 2000
Bundesgerichtshof (Alemanha), destinado a obter, no litı́gio
pendente neste órgão jurisdicional entre Josef Plum e a                   no processo C-282/98 P: Enso Española SA contra a
Allgemeine Ortskrankenkasse Rheinland, Regionaldirektion                                Comissão das Comunidades Europeias (1)
Köln, uma decisão a tı́tulo prejudicial sobre a interpretação
dos artigos 13.o, n.o 2, alı́nea a), e 14.o, n.o 1, alı́nea a), do          («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho                   Concorrência — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual
de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança                     artigo 81.o, n.o 1, CE) — Fundamentação — Princı́pio da
social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não                             igualdade de tratamento — Despesas»)
assalariados e aos membros da sua famı́lia que se deslocam no
interior da Comunidade, na versão modificada e actualizada                                            (2001/C 45/02)
pelo Regulamento (CEE) n.o 2001/83 do Conselho, de 2 de
Junho de 1983 (JO L 230, p. 6; EE 05 F3 p. 53), o Tribunal de
Justiça (Sexta Secção), composto por: C. Gulmann, presidente                                   (Lı́ngua do processo: espanhol)
de secção, V. Skouris, J.-P. Puissochet (relator), R. Schintgen e
F. Macken, juı́zes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário:
R. Grass, proferiu, em 9 de Novembro de 2000, um acórdão                  (Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
cuja parte decisória é a seguinte:                                                             «Colectânea da Jurisprudência»)
O artigo 14.o, n.o 1, alı́nea a), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71          No processo C-282/98 P, a Enso Española SA, com sede em
do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos              Castellbisbal (Espanha), representada por A. Creus Carreras,
regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos             advogado no foro de Barcelona, e E. Contreras Ynzenga,
 ---pagebreak--- C 45/2                   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10.2.2001
advogado no foro de Madrid, com domicı́lio escolhido no                   assistido por J. Flynn), o Tribunal de Justiça (quinta secção)
Luxemburgo no escritório do advogado Cuatrecasas, avenue                 composto por: A. La Pergola, presidente de secção, M. Wathelet
d’Auderghem, 78, 1040 Bruxelas, que tem por objecto um                    (relator), D. A. O. Edward, P. Jann e L. Sevón, juı́zes, advogado-
recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instân-           -geral: J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu em 16 de
cia das Comunidades Europeias (terceira secção alargada) de              Novembro de 2000 um acórdão cuja parte decisória é a
14 de Maio de 1998, Enso Española/Comissão (T-348/94,                   seguinte:
Colect. p. II-1875), com vista à anulação desse acórdão, sendo
a outra parte no processo a Comissão das Comunidades                     1)    É negado provimento ao recurso.
Europeias (agentes R. Lyal e E. Gippini Fournier), o Tribunal
de Justiça (quinta secção) composto por: A. La Pergola,                  2)    A Mo och Domsjö AB é condenada nas despesas.
presidente de secção, M. Wathelet (relator), D. A. O. Edward,
P. Jann e L. Sevón, juı́zes, advogado-geral: J. Mischo, secretário:     (1) JO C 299 de 26.9.1998.
R. Grass, proferiu em 16 de Novembro de 2000 um acórdão
cuja parte decisória é a seguinte:
1)    O recurso é julgado improcedente.
2)    A Enso Española SA é condenada nas despesas.
                                                                                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(1) JO C 299 de 26.9.1998.
                                                                                                    (Quinta Secção)
                                                                                            de 16 de Novembro de 2000
                                                                          no processo C-286/98 P: Stora Kopparbergs Bergslags AB
                                                                                contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
                                                                          Concorrência — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual
                                                                          artigo 81.o, n.o 1, CE) — Coima — Fundamentação —
                          (Quinta Secção)
                                                                                     Imputabilidade do comportamento ilı́cito»)
                 de 16 de Novembro de 2000                                                           (2001/C 45/04)
no processo C-283/98 P: Mo och Domsjö AB contra a
          Comissão das Comunidades Europeias (1)                                              (Lı́ngua do processo: inglês)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —                 (Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
Concorrência — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual                           «Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de justiça»)
artigo 81.o, n.o 1, CE) — Coima — Determinação do
montante — Fundamentação — Competência de jurisdição                    No processo C-286/98 P, Stora Kopparbergs Bergslags AB,
                                plena»)                                   com sede em Falun (Suécia), representada por A. Riesenkampff
                                                                          e S. Lehr, advogados em Francoforte do Meno, com domicı́lio
                           (2001/C 45/03)                                 escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado R. Faltz,
                                                                          6, rue Heinrich Heine, que tem por objecto um recurso de
                                                                          anulação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        Comunidades Europeias (Terceira Secção Alargada) de 14 de
                                                                          Maio de 1998, Stora Kopparbergs Bergslags/Comissão
                                                                          (T-354/94, Colect., p. II-2111), em que se pede a anulação
                                                                          desse acórdão, sendo a outra parte no processo: Comissão das
(Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
                                                                          Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e R. Lyal), o
                   «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                          Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por: A. La
                                                                          Pergola, presidente de secção, M. Wathelet (relator),
No processo C-283/98 P, a Mo och Domsjö AB, com sede                      D. A. O. Edward, P. Jann e L. Sevón, juı́zes, advogado-geral:
em Örnsköldsvik (Suécia), representada por A. Woodgate e                 J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu em 16 de Novembro
M. Smith, solicitors, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo              de 2000, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
no escritório dos advogados Arendt e Medernach, 8-10, rue
Mathias Hardt, que tem por objecto um recurso interposto do               1)    O acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Maio
acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades                     de 1998, Stora Kopparbergs Bergslags/Comissão (T-354/94),
Europeias (terceira secção alargada) de 14 de Maio de 1998,                    é anulado na medida em que imputa à Stora Kopparbergs
Mo och Domsjö/Comissão (T-352/94, Colect. p. II-1989), com                     Bergslags AB a responsabilidade das infracções cometidas pela
vista à anulação desse acórdão, sendo a outra parte no processo              Feldmühle e pela Papeteries Béghin-Corbehem anteriormente
a Comissão das Comunidades Europeias (agentes R. Lyal,                         ao mês de Setembro de 1990.