CELEX: 31994R1540
Language: pt
Date: 1994-07-01
Title: Regulamento (CE) nº 1540/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

1 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 166/25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1540/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1994
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                   anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, na sequencia do acordo entre a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
Europeia,                                                       relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
                                                                dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                87/482/CEE do Conselho (% é necessário diferenciar a
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado          1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
                                                                Conselho f) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção            nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (4),         artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,      facto deve ser tomado em consideração na fixação das
do seu artigo 17?,                                              restituições ;
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                 Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o              emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a           seu presidente,
diferença entre as cotações ou os preços no mercado
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;                                      Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para            1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de             base do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e refe­
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as         ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­        n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
são das restituições à exportação e os critérios de fixação     exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
dos seus montantes (*), especificou os produtos para os         vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por       ou no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1418/76, são
                                                                fixadas como indicado no anexo.
ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias
abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regula­            2. As restituições à exportação para a República Federa­
mento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do Regula­               tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
mento (CEE) n? 1418/76 ;                                        concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                  mento (CEE) n? 990/93.
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)
n? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de                                 Artigo 2
cada um dos produtos de base considerados deve ser              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
fixada mensalmente ;                                            1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
 0   JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                           (6) JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
 0   JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                          O JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 166/26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 7. 94
                                                          ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis
          a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                          abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
             Código NC                          Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                  de base (*)
             1001 10 00     Trigo duro :
                            — Utilizado em natureza :
                            — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                  de mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                       —
                            — — Em todos os outros casos                                              —
                            — Utilizado sob a forma de :
                            — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                 germes) do código NC 1104                                            —
                            — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1108                                                             —
                            — — Germes do código NC 1104                                              —
                            — — Glúten do código NC 1109                                              —
                                  Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                        —
             1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                            — Utilizado em natureza :
                                  No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                  de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                     1,550
                            — — Em todos os outros casos                                            2,583
                            — Utilizado sob a forma de :
                            — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                 germes) do código NC 1104                                           1,550
                                  Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1108                                                           2,325
                            — — Germes do código NC 1104                                            0,904
                            — — Glúten do código NC 1109                                              —
                            — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                      2,583
             1002 00 00     Centeio :
                            — Utilizado em natureza                                                 5,024
                            — Utilizado sob a forma de :
                            — — Pellets do código NC 1103, ou grãos em pérolas do código
                                  NC 1104                                                           3,014
                            — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                  NC 1104                                                           4,522
                            —  — Germes do código NC 1104                                            1,978
                            —  — Amido do código NC 1108 19 90                                      5,651
                            —  — Glúten do código NC 2303 10 90                                       —
                            —  —  Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                    5,024
             1003 00 90     Cevada :
                            — Utilizada em natureza                                                 5,285
                            — Utilizada sob a forma de :
                                  Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                  NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                  pérolas do código NC 1104                                         3,700
                                  Pellets do código NC 1103                                         3,171
                            — — Germes do código NC 1104                                             1,978
                            — — Amido do código NC 1108 19 90                                       5,651
                            — — Glúten do código NC 2303 10 90                                        —
                            — - Outras                                                              5,285
 ---pagebreak--- 1 . 7. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 166/27
                                                                                                                 Taxas dás restituições
               Código NC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                      de base (*)
               1004 00 00         Aveia :
                                   — Utilizada em natureza                                                               3,034
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                         Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                         NC 1104                                                                         1,820
                                   — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                         NC 1104                                                                         2,731
                                   — — Germes do código NC 1104                                                          1,978
                                         Amido do código NC 1108 19 90                                                   5,651
                                         Glúten do código NC 2303 10 90                                                   —
                                         Outras                                                                          3,034
               1005 90 00          Milho :
                                   — Utilizado em natureza                                                               5,651
                                   — Utilizado sob a forma de :
                                   — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                   3,956
                                   — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                                         em flocos do código NC 1104                                                     4,521
                                         Pellets do código NC 1103                                                       3391
                                         Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                               5,086
                                         Germes do código NC 1104                                                        1,978
                                   — — Amido do código NC 1108 12 00                                                     5,651
                                         Glúten do código NC 2303 10 11                                                  2^60
                                   — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de malto­
                                         dextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59, 1702 30 91 ,
                                          1702 30 99, 1702 40 90, 170290 50, 1702 90 75, 1702 90 79,
                                         2106 90 55 (3)                                                                  5,651
                                         Outras (3)                                                                      5,651
                1006 20           Arroz em película de grãos         redondos                                           20,848
                                   Arroz em película de grãos        médios                                             18,561
                                   Arroz em película de grãos        longos                                             18,561
          ex 1006 30               Arroz branqueado de grãos        redondos                                            26,900
                                   Arroz branqueado de grãos        médios                                              26,900
                                   Arroz branqueado de grãos        longos                                              26,900
                1006 40 00         Trincas de arroz :
                                   — Utilizada em natureza                                                               6,000
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                         do código NC 1103                                                               6,000
                                         flocos do código NC 110419 91                                                   3,600
                                         amido do código NC 1108 19 10                                                   6,000
                                   — — outras                                                                             —
                1007 00 90         Sorgo                                                                                 5,285
                1101 00 00         Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                                        1,906
                                   — Em todos os outros casos                                                            3,177
                110210 00          Farinha de centeio                                                                    6,883
                1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                                          —
                                   — Em todos os outros casos                                                             —
                1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                                        1,906
                                   — Em todos os outros casos                                                            3,177
          0) As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
              do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n° L 155 de 26. 6. 1993, p. 29).
          (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
              respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93.
          (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
              de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.