CELEX: 62007CO0236
Language: pt
Date: 2008-01-23 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 23 de Janeiro de 2008. # Sumitomo Chemical Agro Europe SAS contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Processo de medidas provisórias - Pedido de suspensão da execução - Directiva 91/414/CEE - Directiva 2006/132/CE - Substância activa procimidona - Urgência. # Processo C-236/07 P(R).

Ordonnance du président du 23 janvier 2008 – Sumitomo Chemical Agro Europe / Comissão
      (Processo C‑236/07 P(R))
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Processo de medidas provisórias – Pedido de suspensão da execução – Directiva 91/414/CEE – Directiva 2006/132/CE – Substância activa procimidona – Urgência»
      1.                     Processo de medidas provisórias – Suspensão de execução – Medidas provisórias – Condições de concessão – Urgência – Prejuízo
            grave e irreparável – Ónus da prova (Artigos 242.° CE e 243.° CE) (cf. n.os 23‑26)
      2.                     Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos
            factos submetidos ao Tribunal de Primeira Instância – Exclusão salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.° CE; Estatuto do
            Tribunal de Justiça, artigo 58.°) (cf. n.os 37‑38, 46)
      Objecto 
      
         Recurso do despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 26 de Fevereiro de 2007, Sumitomo Chemical Agro Europe/Comissão
                  (T‑416/06 R) que indeferiu, por falta de urgência, um pedido de suspensão da execução apresentado no âmbito de um recurso
                  destinado a obter a anulação parcial da Directiva 2006/132/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva
                  91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo
                  de incluir a substância activa procimidona.
               
            Parte decisória 
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A Sumitomo Chemical Agro Europe SAS é condenada nas despesas.