CELEX: 31991R1404
Language: pt
Date: 1991-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1404/91 da Comissão, de 28 de Maio de 1991, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N? L 134/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 5 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1404/91 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Maio de 1991
                  que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                  Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das
                                                        ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            aquando da importação na Comunidade a Dez de alca­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               chofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
 Económica Europeia,                                             Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
 Portugal,                                                       (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            artigo 3 ? do referido regulamento ; que a observância
 regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         dessas condições implica a revogação do montante
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
compensação na importação de frutas e produtos hortí­            a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o            excepção das ilhas Canárias,
n? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                    Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de
referência em relação aos países terceiros ;                     O Regulamento (CEE) n? 1308/91 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 38 1 5/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                       Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1308/91 da               O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar            1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20 . 12. 1989, p. 28 .
O JO n ? L 123 de 18 . 5. 1991 , p. 33.