CELEX: 31988R2928
Language: pt
Date: 1988-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2928/88 da Comissão, de 23 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 264/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 9. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2928/88 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Setembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 22 de Setembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 1 5?,                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?, '                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 24 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO n?  L  197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO n?  L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.
O   JO n?  L  153 de 13. 6.   1987, p. 1.
O   JO n?  L  205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 24. 9 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 264/21
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Setembro de 1988, que fixa os prélmios que
           acrescem aos direitos niveladores ft importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                      em proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                             9                    10                 11                 12
                  0709 90 60                 0                    o                  o                  o
                  0712 90 19                 0                    o                  o                  o
                   1001 10 10                0                    o                  o                  o
                   1001 10 90                0                    o                  o                  o
                   1001 90 91                0                    o                  o                  o
                   1001 90 99                0                    o                  o                  o
                   1002 00 00                0                    o                  o                  o
                   1003 00 10                o                    o                  o                  o
                   1003 00 90                o                    o                  o                  o
                   1004 00 10                o                    o                 •o                  o
                   1004 00 90                o                    o                  o                  o
                   1005 10 90                o                    o                  o                  o
                   1005 90 00                o                    o                  o                  o
                   1007 00 90                o                    o                  o                  o
                   1008 10 00                o                    o                  o                  o
                   1008 20 00                o                    o                  o                  o
                   1008 30 00                o                    o                  o                  o
                   1008 90 90                o                    o                  o                  o
                   1101 00 00                o                    o                  o                  o
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                           9              10               11              12              1
                  110710 11                0              0                0               0              0
                  110710 19                0              0                0               0              0
                  1107 10 91               0              0                0               0              0
                  1107 10 99               0              0                0               0          '   0
                  1107 20 00               0              0                0               0              0