CELEX: 31986R1431
Language: pt
Date: 1986-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1431/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N ? L 129/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 5. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1431/86 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Maio de 1986
                relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz
                                       Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que medidas previstas no presente regula­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 3793/85 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 27 de Novembro
                                                                 regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
de 1985 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao
                                                                 mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
CICV, a Comissão concedeu a este organismo 3 000 tone­
ladas de cereais a fornecer cif ;                                n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
h) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                          M JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 5. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 129/29
                                                          ANEXO
             1 . Programa : 1985
            2. Beneficiário : CICR — À l'attention de Mme Hock — 17, avenue de la Paix — CH-121 1 Genève
            3. Lugar ou pais de destino : Etiópia
            4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            5. Quantidade total : 2 190 toneladas (3 000 toneladas de cereais)
            6. Número de lotes : 1
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                 Main (telex : 411475)
            8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                 farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                 não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de
                     preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                 — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
          10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de algodão com um peso mínimo de 180 gramas, forrados de sacos tecidos
                     em polipropileno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois
                     sacos unidas por costuras,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com
                     letras de 5 cm de altura mínima) :
                     « ETH-358 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                     ACTION OF THE INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS / FOR FREE
                     DISTRIBUTION / ASSAB »
          11 . Portos de embarque : um porto comunitário
          12. Estádio de entrega : cif
          13. Porto de desembarque : Assab
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 27 de Maio de 1986, às 12 horas
          16. Período de embarque : de 10 a 30 de Junho de 1986
          17. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada.
          Notas :
          1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
                expedição necessários.
          2. Tendo em vista uma outra eventual ensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios
                da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.