CELEX: C2006/154/50
Language: pt
Date: 2006-07-01 00:00:00
Title: Processo T-127/06: Recurso interposto em  28 de Abril de 2006  — Kapman/IHMI (representação de uma lâmina de serra de cor azul)

1.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 154/20
            
         Recurso interposto em 28 de Abril de 2006 — Kapman/IHMI (representação de uma lâmina de serra de cor azul)
   (Processo T-127/06)
   (2006/C 154/50)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Kapman A.B. (Sandviken, Suécia) [Representante: R. Almaraz Palmero, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Fevereiro de 2006 no Processo R 303/2004-2.
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI a restituir a taxa de recurso à recorrente.
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do presente processo, incluindo as relativas ao processo na Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa uma lâmina de serra de cor azul para produtos da classe 8 [lâminas de serra (para ferramentas manuais)] — pedido n.o 2 532 497
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que, entre outras causas, a conjugação de forma e de cor causa uma impressão visual marcante no público pertinente constituído por artesãos profissionais e não pelo consumidor médio.