CELEX: 62019TB0568
Language: pt
Date: 2019-09-26 00:00:00
Title: Processo T-568/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2019 – Micreos Food Safety/Comissão («Processo de medidas provisórias – Bacteriófago – Listeria – Listex™ P100 – Inadmissibilidade»)

20.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/53
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2019 – Micreos Food Safety/Comissão
      (Processo T-568/19 R)
      («Processo de medidas provisórias - Bacteriófago - Listeria - Listex™ P100 - Inadmissibilidade»)
      (2020/C 19/65)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Micreos Food Safety BV (Wageningen, Países Baixos) (representante: S. Pappas, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Eggers, W. Farrell e I. Galindo Martín, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279 TFUE e destinado à suspensão da execução da pretensa Decisão da Comissão Europeia de 17 de junho de 2019 pela qual esta teria supostamente proibido a introdução no mercado do Listex™ P100 com vista a uma utilização como auxiliar tecnológico nos produtos alimentares de origem animal prontos a serem consumidos.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.