CELEX: 31997R0643
Language: pt
Date: 1997-04-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 643/97 DA COMISSÃO de 14 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15. 4. 97           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 98 / 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 643/97 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Abril de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(■') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4)  JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 98/ 12     PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            15. 4. 97
                                                               ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetário
                              Código NC                          países terceiros (')             de importação
                             0702 00 20                                 052                             89,1
                                                                        204                             66,3
                                                                        212                           116,5
                                                                        624                           128,7
                                                                        999                           100,1
                             0707 00 15                                 068                           124,7
                                                                        999                           124,7
                             0709 90 75                                 052                             95,0
                                                                        204                             62,0
                                                                        999                             78,5
                0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                            40,4
                                                                        204                            43,8
                                                                        212                             61,6
                                                                        220                             36,8
                                                                        400                             37,1
            I                                                           448                            24,0
                                                                        600                            39,4
                                                                        624                            47,1
                                                                        625                            36,1
                                                                        999                            40,7
                             0805 30 20                                 600                            67,4
                                                                        999                            67,4
               0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      060                            47,7
                                                                        388                            90,3
                                                                        400                            94,2
            l                                                           404                           103,5
                                                                        508                            71,8
                                                                        512                            73,8
                                                                        524                            76,3
                                                                        528                            78,7
                                                                        720                           103,4
                                                                        804                           100,8
                                                                        999                            84,1
                             0808 20 37                                 388                            70,4
                                                                        512                            73,2
                                                                        528                            78,7
            \                                                           999                            74,1
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa «outras origens».