CELEX: 31989R3170
Language: pt
Date: 1989-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3170/89 da Comissão, de 23 de Outubro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

24. 10 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 307/37
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3170/89 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Outubro de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 2926/89 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2926/89           anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3040/89 (4) ;                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 24 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 2926/89 aos dados de que            Outubro de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 1 77 de 1 . 7. 1981, p. 4.
O   JO n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO n? L 281  de 30. 9. 1989, p. 9.
(4) JO n? L 291  de 10. 10. 1989, p. 49.
 ---pagebreak--- N°. L 307/38                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 10. 89
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Outubro de 1989, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                   do produto em causa
                 1702 20 10                               0,3321                                _
                 1702 20 90                               0,3321                                —
                 1702 30 10                                 —
                                                                                               39,47
                 1702 40 10                                 —
                                                                                               39,47
                 1702 60 10                                 —
                                                                                               39,47
                 1702 60 90                               0,3321                                —
                 1702 90 30                                 —
                                                                                               39,47
                 1702 90 60                               0,3321                                —
                 1702 90 71                               0,3321                                —
                 1702 90 90                               0,3321                                —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                               39,47
                 2106 90 59                               0,3321                                —