CELEX: 62019TJ0588
Language: pt
Date: 2021-03-24
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de março de 2021.#Novomatic AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Power Stars — Declaração parcial de extinção — Falta parcial de utilização séria — Prova da utilização séria — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (CE) n. o 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001) — Direito de ser ouvido — Artigo 75.°, n.° 1, segunda frase, do Regulamento n. o 207/2009 (atual artigo 94.°, n.° 1, segunda frase, do Regulamento 2017/1001).#Processo T-588/19.