CELEX: 31997R0837
Language: pt
Date: 1997-05-07
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 837/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8 . 5 . 97            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 119 /31
                                    REGULAMENTO (CE) N? 837/97 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Maio de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
                                                                   rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 (-1) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
   4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 119 /32       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            8 . 5. 97
                                                                  ANEXO
                do Regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários de
                importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                         Código                      Valor forfetàrio
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')              de importação
                                  0702 00 25                               052                             90,5
                                                                           204                             46,3
                                                                           212                            108,7
                                                                          999                              81,8
                              ex 0707 00 20                               052                              93,9
                                                                          999                              93,9
                                  0709 90 75                              052                              97,6
                                                                          999                              97,6
                  0805 10 21 , 0805 10 25, 0805 10 29                     052                              64,9
                                                                          204                              39,2
                                                                          212                              59,8
                                                                          400                              54,1
                                                                          448                              28,6
                                                                          600                              55,6
                                                                          624                              39,6
                                                                          625                              37,4
                                                                          999                              47,4
                                  0805 30 20                              388                              69,9
                                                                          528                              66,9
                                                                          600                              60,7
                                                                          999                              65,8
                 0808 10 él , 0808 10 63, 0808 10 69                      060                              51,0
                                                                          388                              83,6
                                                                          400                              82,9
                                                                          404                             78,7
                                                                          508                             77,0
                                                                          512                             71,2
                                                                          528                             80,0
                                                                          804                             98,4
                                                                         999                              77,8
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999 » representa «outras origens ».