CELEX: 51995PC0708
Language: pt
Date: 1995-12-14
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 91/439/CEE RELATIVA À CARTA DE CONDUÇÃO

23 . 2 . 96          | PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 54/ 5
                                           Percentagem das taxas                                  Artigo 3o.
                                                 dos direitos
                    Período                anti-dumping aplicáveis      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                           no território aduaneiro
                                               da Comunidade            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
                                                                        munidades Europeias.
1 de Julho de 1991-31 de Dezembro de
1996                                                    0
1 de Janeiro de 1997-31 de Dezembro
de 1997                                                20
1 de Janeiro de 1998-31 de Dezembro                                     É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.
de 1998                                                40
1 de Janeiro de 1999-31 de Dezembro
de 1999                                                60
1 de Janeiro de 2000-31 de Dezembro
de 2000                                                80
                                                                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
A partir de 1 de Janeiro de 2001                     100                elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
                                                                        - membros .
                Proposta alterada de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/439/CEE relativa à carta
                                                              de condução (')
                                                               (96/C 54/06 )
                                                 (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                               COM(95) 708 final — 95/01 09(SYN)
                (Apresentada pela Comissão em 14 de Dezembro de 1995, em conformidade com o disposto no n°. 2
                                                  do artigo 189?A do Tratado CE)
               o JO n? C 21 de 25 . 1 . 1996, p. 4.
               A proposta da Comissão que é objecto do documento COM(95 ) 166 final — 95 /0109(SYN) é
               alterada do seguinte modo :
                        PROPOSTA INICIAL                                                     PROPOSTA ALTERADA
1 . Ponto 2 do anexo I A
    A página 1 contém :                                                    A página 1 contém :
    (...                                                                     ...
    d ) As informaçoes específicas da carta emitida sao                    d ) As informações específicas da carta emitida são
         impressas da seguinte maneira :                                        enumeradas da seguinte maneira :
2 . Ponto 2 , alínea f) da página 1 , do anexo I A
    f) Cores de referência :                                               f) Cores de referência :
        — azul : Reflex Blue C Pantone,                                        — azul : Reflex Blue C Pantone,
        — amarelo : Yellow 2 Pantone .                                         — amarelo : Yellow 2 Pantone .
         Outras cores e/ou dispositivos de segurança suple­                    Após consulta da Comissão, podem ser acrescenta­
         mentares podem ser acrescentados após consulta da                     das cores ou marcações (tais como códigos de bar­
         Comissão .                                                            ras, símbolos nacionais, elementos de segurança,
                                                                               etc.), sem prejuízo das outras disposições do pre­
                                                                               sente anexo .
 ---pagebreak--- N? C 54 / 6         | PT 1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 2 . 96
                       PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
3 . Ponto 2 , n? 12 , alínea a) da página 2 , do anexo I A
    12 . As eventuais menções adicionais ou restritivas sob          12 . As eventuais menções adicionais ou restritivas sob
          forma codificada face a cada (sub)categoria em                   forma codificada face a cada (sub)categoria em
          causa                                                            causa
    Os códigos utilizados serão os seguintes :                       Os códigos utilizados serão os seguintes :
    — códigos 1 a 99 :                                               — códigos 1 a 99 :
         códigos comunitários harmonizados,                               códigos comunitários harmonizados,
    — códigos 100 e seguintes :                                      — códigos 100 e seguintes :
         códigos nacionais válidos unicamente para circula­               códigos nacionais válidos unicamente para circula­
         ção no território do Estado que emitiu a carta.                  ção no território do Estado que emitiu a carta.
    No caso de um código se aplicar a todas as (subcate­             No caso de um código se aplicar a todas as (subcate­
    gorias emitidas, pode ser impresso sob as colunas 9,             gorias emitidas, pode ser impresso sob as colunas 9,
    10 e 11 .                                                        10 e 11 .
                                                                     A pedido do titular, podem ser mencionadas informa­
                                                                     ções médicas relativas à salvaguarda da vida do pró­
                                                                     prio (como grupo sanguíneo, alergias, hemofilia, etc.)
                                                                     ou ao seu desejo de ser doador de órgãos (menções
                                                                     facultativas ).
O resto do texto permanece inalterado.