CELEX: 32015R2174
Language: pt
Date: 2015-11-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2174 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, relativo à lista indicativa de bens e serviços ambientais, ao formato para a transmissão de dados relativos às contas económicas europeias do ambiente e às modalidades, estrutura e periodicidade dos relatórios sobre a qualidade, nos termos do Regulamento (UE) n.° 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 307/17
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2174 DA COMISSÃO
   de 24 de novembro de 2015
   relativo à lista indicativa de bens e serviços ambientais, ao formato para a transmissão de dados relativos às contas económicas europeias do ambiente e às modalidades, estrutura e periodicidade dos relatórios sobre a qualidade, nos termos do Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 5, o artigo 6.o, n.o 2, e o artigo 7.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas económicas europeias do ambiente, tal como estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 691/2011, têm uma estrutura modular, existindo, nomeadamente, um módulo para as contas do setor dos bens e serviços ambientais, no anexo V.
            
         
               (2)
            
            
               Até 31 de dezembro de 2015, a Comissão deve estabelecer uma lista indicativa de bens e serviços ambientais e das atividades económicas que devem ser abrangidas pelo anexo V.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 691/2011, os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos eletronicamente de acordo com um formato técnico adequado a determinar pela Comissão. A iniciativa Statistical Data and Metadata Exchange (SDMX), relativa a normas estatísticas e técnicas para o intercâmbio e a partilha de dados e de metainformação, foi lançada pelo Banco de Pagamentos Internacionais, o Banco Central Europeu, a Comissão (Eurostat), o Fundo Monetário Internacional, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), as Nações Unidas e o Banco Mundial. Para o intercâmbio de estatísticas oficiais, o formato SDMX fornece normas estatísticas e técnicas. Deve, pois, ser introduzido um formato técnico em conformidade com estas normas. Devem igualmente ser dadas aos Estados-Membros orientações para utilizar estes formatos de acordo com as exigências do presente regulamento. Estas orientações devem ser estabelecidas pela Comissão (Eurostat), em estreita colaboração com os Estados-Membros, no âmbito do Sistema Estatístico Europeu.
            
         
               (4)
            
            
               A aplicação de uma norma única para o intercâmbio e a transmissão dos dados para as estatísticas abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 691/2011 representaria um contributo positivo para a integração dos processos empresariais neste domínio estatístico.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 691/2011, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) um relatório sobre a qualidade dos dados transmitidos.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 691/2011, a Comissão deve adotar atos de execução com vista a definir as modalidades, a estrutura e a frequência dos relatórios sobre a qualidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Lista indicativa de bens e serviços ambientais e das atividades económicas
   A lista indicativa de bens e serviços ambientais e das atividades económicas é estabelecida como se indica no anexo.
   Artigo 2.o
   
   Formato técnico para a transmissão de dados
   Os Estados-Membros devem transmitir os dados exigidos pelo Regulamento (UE) n.o 691/2011 usando formatos de dados conformes com o SDMX. A Comissão (Eurostat) deve disponibilizar documentação pormenorizada relacionada com estes formatos.
   Artigo 3.o
   
   Modalidades, estrutura e frequência dos relatórios sobre a qualidade
   1.   Todos os anos, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) relatórios sobre a qualidade dos dados transmitidos nos termos do Regulamento (UE) n.o 691/2011 com os mesmos prazos de transmissão, tal como estipulado nos anexos I a VI, secção 4, desse regulamento.
   2.   Os relatórios sobre a qualidade devem incluir as seguintes informações:
   
               a)
            
            
               a qualidade das fontes de informação utilizadas para os dados transmitidos nos termos do Regulamento (UE) n.o 691/2011;
            
         
               b)
            
            
               os ajustamentos efetuados às estatísticas de base para alinhar o resultado com os conceitos e definições das contas ou por outras razões metodológicas;
            
         
               c)
            
            
               uma estimativa e compilação dos dados que não seja possível obter diretamente a partir de fontes estatísticas;
            
         
               d)
            
            
               as quebras nas séries cronológicas resultantes de alterações na metodologia ou nas fontes de informação e as medidas tomadas para garantir que as séries cronológicas sejam tão comparáveis quanto possível.
            
         Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 192 de 22.7.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      A fim de facilitar a aplicação uniforme do anexo V do Regulamento (UE) n.o 691/2011, o presente anexo estabelece uma lista indicativa de bens e serviços ambientais e de atividades económicas. Trata-se de uma lista de bens e serviços ambientais e de uma lista de atividades económicas.
      Os bens, os serviços e as atividades económicas devem ter relevância a nível nacional. Para avaliar a relevância a nível nacional, podem ser utilizados os seguintes aspetos:
      
                  a)
               
               
                  a produção dos bens e serviços e as atividades económicas são estatisticamente significativas no país,
               
            
                  b)
               
               
                  existem fontes de dados para estimar os bens, serviços e atividades económicas.
               
            A lista indicativa não é exaustiva e não exclui a existência de outros bens e serviços ambientais e de outras atividades económicas com relevância a nível nacional.
      
         Bens e serviços ambientais
      
      
                  —
               
               
                  Produtos biológicos agrícolas (vegetais e animais) e da aquicultura e serviços de apoio;
               
            
                  —
               
               
                  Madeira para energia (lenha); outra madeira, em conformidade com medidas de sustentabilidade;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de reabilitação de minas;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de recolha de águas residuais (drenagem) para evitar a contaminação das águas subterrâneas;
               
            
                  —
               
               
                  Equipamento de transporte elétrico e mais eficiente em termos de recursos; tubos de escape e suas partes (também filtros de partículas);
               
            
                  —
               
               
                  Instrumentos, máquinas e aparelhos para análise dos poluentes, para filtrar ou depurar gases e líquidos;
               
            
                  —
               
               
                  Fossas séticas, cestos perfurados e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos; bombas para utilização no tratamento de águas residuais, veículos de recolha de águas residuais e de limpeza de esgotos, carvão ativado para filtragem da água;
               
            
                  —
               
               
                  Tubos para estações de tratamento de águas residuais e para gestão da água;
               
            
                  —
               
               
                  Sacos, de quaisquer dimensões, para substituição de sacos de plástico; caixotes, caixas, contentores e outros recipientes para a armazenagem e o transporte de resíduos; pranchas, blocos e produtos similares, de fibras vegetais, palha ou desperdícios de madeira, aglomerados com aglutinantes minerais; incineradoras e máquinas para o tratamento de resíduos (por exemplo, as utilizadas em aterros);
               
            
                  —
               
               
                  Contentores de chumbo para resíduos radioativos;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de reparação e manutenção para reduzir as perdas de água;
               
            
                  —
               
               
                  Equipamento específico para a produção de energia a partir de fontes renováveis: por exemplo, sistemas de armazenamento de biogás, caldeiras e outros aparelhos de queima de madeira, painéis solares e células fotovoltaicas, turbinas e rodas hidráulicas, turbinas eólicas;
               
            
                  —
               
               
                  Biocombustíveis;
               
            
                  —
               
               
                  Carvão, quando em conformidade com medidas de sustentabilidade;
               
            
                  —
               
               
                  Produtos para isolamento térmico e sonoro, principalmente em edifícios: por exemplo, produtos de cortiça, janelas com três camadas de isolamento, materiais de isolamento de fachadas, telhados e outros elementos de edifícios, tais como os materiais em fibra de vidro, lã de rocha, celulose, polímeros, poliuretano e outros;
               
            
                  —
               
               
                  Embalagens de madeira recuperadas;
               
            
                  —
               
               
                  Equipamentos específicos produzidos para proteção do ambiente e gestão dos recursos: por exemplo, termostatos para regulação de aquecimento e arrefecimento, válvulas termostáticas, bombas de calor, caldeiras de condensação, aquecedores de água solares;
               
            
                  —
               
               
                  Lâmpadas de descarga, como as lâmpadas de baixa pressão (por exemplo, lâmpadas fluorescentes compactas), e os aparelhos eletrodomésticos mais eficientes;
               
            
                  —
               
               
                  Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras, sacos de bioplástico;
               
            
                  —
               
               
                  Máquinas e aparelhos para recuperação de metais;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de manutenção, reparação e instalação de bens ambientais;
               
            
                  —
               
               
                  Eletricidade, gás e calor de fontes renováveis;
               
            
                  —
               
               
                  Água dessalinizada e águas pluviais recolhidas; manutenção de condutas de água para reduzir as perdas de água;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de saneamento básico: por exemplo, recolha, transporte e tratamento de águas residuais, funcionamento, manutenção e limpeza de sistemas de drenagem;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de recolha, tratamento e eliminação de resíduos não perigosos e perigosos;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de tratamento e eliminação de resíduos nucleares;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de valorização de materiais; matérias-primas secundárias;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de descontaminação e despoluição do solo e de águas subterrâneas e de superfície;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de descontaminação e despoluição do ar;
               
            
                  —
               
               
                  Outros serviços de descontaminação e serviços especializados de controlo de poluição;
               
            
                  —
               
               
                  Edifícios de baixo consumo energético e edifícios passivos e renovação energética de edifícios existentes;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de manutenção e reparação das redes de abastecimento de água;
               
            
                  —
               
               
                  Estações de tratamento de águas residuais, instalações de tratamento de resíduos e sistemas de drenagem;
               
            
                  —
               
               
                  Centrais de energia renovável, incluindo a instalação de painéis fotovoltaicos;
               
            
                  —
               
               
                  Trabalhos de isolamento acústico;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de engenharia e arquitetura para edifícios de baixo consumo energético e edifícios passivos e renovação energética dos edifícios existentes;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de engenharia e arquitetura para projetos de energias renováveis;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de engenharia e arquitetura para gestão da água, de águas residuais e de resíduos;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços técnicos de inspeção de veículos de transporte rodoviário relativamente às emissões atmosféricas;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D) para a proteção do ambiente e a gestão dos recursos;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de consultoria ambiental;
               
            
                  —
               
               
                  Resíduos públicos e recolha de lixo da via pública;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços administrativos para a proteção do ambiente e a gestão dos recursos;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de formação para a proteção do ambiente e a gestão dos recursos;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços ambientais prestados por organizações associativas;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços relacionados com reservas naturais, incluindo conservação da vida selvagem.
               
            
         Atividades económicas ambientais
      
      
                  —
               
               
                  Atividades de agricultura biológica (vegetais e animais) e da aquicultura e serviços de apoio;
               
            
                  —
               
               
                  Madeira para energia (lenha); outra produção de madeira, em conformidade com medidas de sustentabilidade;
               
            
                  —
               
               
                  Reabilitação de minas;
               
            
                  —
               
               
                  Recolha de águas residuais (drenagem) para evitar a contaminação das águas subterrâneas;
               
            
                  —
               
               
                  Fabricação de equipamentos de transporte elétricos e mais eficientes em termos de recursos; tubos de escape e suas partes (também filtros de partículas);
               
            
                  —
               
               
                  Fabricação de instrumentos, máquinas e aparelhos para análise dos poluentes, para filtrar ou depurar gases e líquidos;
               
            
                  —
               
               
                  Fabricação de fossas séticas, cestos perfurados e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos; bombas para utilização no tratamento de águas residuais, veículos de recolha de águas residuais e de limpeza de esgotos, carvão ativado para filtragem da água;
               
            
                  —
               
               
                  Fabricação de tubos para estações de tratamento de águas residuais e para gestão da água;
               
            
                  —
               
               
                  Fabricação de sacos, de quaisquer dimensões, para substituição de sacos de plástico; caixotes, caixas, contentores e outros recipientes para a armazenagem e o transporte de resíduos; pranchas, blocos e produtos similares, de fibras vegetais, palha ou desperdícios de madeira, aglomerados com aglutinantes minerais; incineradoras e máquinas para o tratamento de resíduos (por exemplo, as utilizadas em aterros);
               
            
                  —
               
               
                  Fabricação de contentores de chumbo para resíduos radioativos;
               
            
                  —
               
               
                  Atividades de manutenção e reparação para reduzir as perdas de água;
               
            
                  —
               
               
                  Fabricação de equipamento específico para a produção de energia a partir de fontes renováveis: por exemplo, sistemas de armazenamento de biogás, caldeiras e outros aparelhos de queima de madeira, painéis solares e células fotovoltaicas, turbinas e rodas hidráulicas, turbinas eólicas;
               
            
                  —
               
               
                  Fabricação de biocombustíveis;
               
            
                  —
               
               
                  Fabrico de carvão em conformidade com medidas de sustentabilidade;
               
            
                  —
               
               
                  Fabricação de produtos para isolamento térmico e sonoro, principalmente em edifícios: por exemplo, produtos de cortiça, janelas com três camadas de isolamento, materiais de isolamento de fachadas, telhados e outros elementos de edifícios, tais como os materiais em fibra de vidro, lã de rocha, celulose, polímeros, poliuretano e outros;
               
            
                  —
               
               
                  Recuperação de embalagens de madeira;
               
            
                  —
               
               
                  Fabricação de equipamentos específicos produzidos para proteção do ambiente e gestão dos recursos: por exemplo, termostatos para aquecimento e arrefecimento, válvulas termostáticas, bombas de calor, caldeiras de condensação, aquecedores de água solares;
               
            
                  —
               
               
                  Fabricação de lâmpadas de descarga, como as lâmpadas de baixa pressão (por exemplo, lâmpadas fluorescentes compactas), e dos aparelhos eletrodomésticos mais eficientes;
               
            
                  —
               
               
                  Fabricação de borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras, sacos de bioplástico;
               
            
                  —
               
               
                  Fabricação de máquinas e aparelhos para recuperação de metais;
               
            
                  —
               
               
                  Atividades de manutenção, reparação e instalação de bens ambientais;
               
            
                  —
               
               
                  Produção de eletricidade, gás e calor de fontes renováveis;
               
            
                  —
               
               
                  Dessalinização da água e recolha das águas pluviais; manutenção de condutas de água para reduzir as perdas de água;
               
            
                  —
               
               
                  Prestação de serviços de saneamento básico: por exemplo, recolha, transporte e tratamento de águas residuais, funcionamento, manutenção e limpeza de sistemas de drenagem;
               
            
                  —
               
               
                  Prestação de serviços de recolha, tratamento e eliminação de resíduos não perigosos e perigosos;
               
            
                  —
               
               
                  Prestação de serviços de tratamento e eliminação de resíduos nucleares;
               
            
                  —
               
               
                  Prestação de serviços de valorização de materiais; produção de matérias-primas secundárias;
               
            
                  —
               
               
                  Prestação de serviços de descontaminação e despoluição do solo e das águas subterrâneas e de superfície;
               
            
                  —
               
               
                  Prestação de serviços de descontaminação e despoluição do ar;
               
            
                  —
               
               
                  Prestação de outros serviços de descontaminação e serviços especializados de controlo da poluição;
               
            
                  —
               
               
                  Construção de edifícios de baixo consumo energético e edifícios passivos e renovação energética dos edifícios existentes;
               
            
                  —
               
               
                  Manutenção e reparação das redes de abastecimento de água;
               
            
                  —
               
               
                  Trabalhos de construção de estações de tratamento de águas residuais e instalações de tratamento de resíduos e sistemas de drenagem;
               
            
                  —
               
               
                  Trabalhos de construção de centrais de energia renovável, incluindo a instalação de painéis fotovoltaicos;
               
            
                  —
               
               
                  Trabalhos de isolamento acústico;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de engenharia e arquitetura para edifícios de baixo consumo energético e edifícios passivos e renovação energética dos edifícios existentes;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de engenharia e arquitetura para projetos de energias renováveis;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de engenharia e arquitetura para gestão da água, de águas residuais e de resíduos;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços técnicos de inspeção de veículos de transporte rodoviário relativamente às emissões atmosféricas;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D) para a proteção do ambiente e a gestão dos recursos;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de consultoria ambiental;
               
            
                  —
               
               
                  Resíduos públicos e recolha de lixo da via pública;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços administrativos para a proteção do ambiente e a gestão dos recursos;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de formação para a proteção do ambiente e a gestão dos recursos;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços ambientais prestados por organizações associativas;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços relacionados com reservas naturais, incluindo conservação da vida selvagem.