CELEX: 51988PC0576
Language: pt
Date: 1988-10-20
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um Programa de Acção Comunitário para aumentar a eficiência da utilização de electricidade (Comunicação da Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 576
Vol. 1988/0195
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- 0
  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(88 ) 576 final
                                        Bruxelas , 15 de Novembro de 1988
                           Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO
  relativa a um Programa de Acção Comunitário para aumentar
         a eficiência da utilização de electricidade
                   ( Comunicação da Comissão )
                                                    4
                                      I l\  A,.
                                               2  ,,u v.
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                                                 &2C>' ***  £%/
 ---pagebreak---                        Comunicação da Comissão ao Conselho
                                         relativa
                a um Programa de Acção comunitária para aumentar
                   a eficiência da utilização de e lectr I c Idade
                                             e
                         Proposta de Decisão do Conselho
 i nd i ce
Capitulo                                                        Números
 I         Introdução .                                          1 -  4
II         Razões para promover a eficiência da
           utilização de e lectr I c I dade . 5 - 9
III        Áreas de aumento potencial da eficiência . 10 - 12
IV         Objectlvos da acção comunitária . 13 - 16
V          Participação na acção comunitária .                       17
VI         0 Programa de Acção Comunitário . 18-21
ANEXO - Proposta de Decisão do Conselho
 ---pagebreak---                        PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIO PARA
         AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE ELECTR I C I PAPE
                      Comunicação da Comissão ao Conselho
                       e Proposta de Decisão do Conselho
I.    INTRODUÇÃO
1.   A Importância da poupança de energia para a economia comunitária
     tem     sido      frequentemente   salientada   pelo  Conselho .       Na     sua
     Resolução de 16 de Setembro de 1986 ^ 1 ^ o Conselho apelou para
     uma política vigorosa de poupança energética e adoptou o
     objectivo de conseguir pelo menos um aumento de 20% da eficiência
     da procura final de energia até 1995 . Para atingir este
     objectivo , a presente comunicação propõe uma Decisão do Conselho
     ( de que se anexa o projecto )         que estabeleceria um Programa de
     Acção Comunitário para aumentar a eficiência da utilização da
     e I ectr I c I dada .
2.   A Comissão , na sua comunicação ao Conselho em Outubro de 1987
     ( COM ( 87 ) 496 final ), expôs as razões para um programa concertado
     de acção em toda a Comunidade com vista a explorar o potencial
     para o melhoramento da eficiência da utilização de e lect r I c I dade .
     0 Conselho reconheceu a sua Importância e convidou a Comissão a
     associar ,       com  este  trabalho ,  as empresas  de  distribuirão          de
     e I ectr i c I dade bem como outras partes Interessadas .
3.   Desde então , a Comissão efectuou debates com partes interessadas
     representadas a nivel da Comunidade , Incluindo empresas de
     distribuição de e lectr I c i dade , organizações de consumidores de
     energia , gestores de energia e fabricantes no domínio da
      iluminação , dos motores eléctrlcos e dos aparelhos domésticos .
     Todas as partes manifestaram o desejo de cooperar num Programa
     de Acção Comunitário         e subscreveram os seus objectlvos .
4.   O Programa de Acção Comunitário concentra -se na melhoria                      da
     eficiência da utilização final de e lectr Ic Idade e não trata ,              por
     exemplo , de medidas tais como melhoramentos na eficiência                     de
     produção de e I ectr I c I dade ou da gestão das cargas , medidas             que
     podem    aumentar      a economia  do  fornecimento de  e I ectr I c I dade .   A
     questão da fixação dos preços e , especialmente , a utilização de
     estruturas de preços adequadas também são vitais para a
     eficiência da e lect r i c i dade , mas serão tratadas noutro documento ,
     no contexto do mercado Interno da energia .
(1 ) J.O. no C241 de 25.9.1986 , p. 1 .
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II  RAZÕES       PARA    PROMOVER     UMA_UJJ. LiZAÇSQ_MA.! §_fcF-ICIENTE_BA
    ELECTRIC IDADE
5.  O consumo de electr Icidade ,           que aumentou cerca de 3% por       ano
    durante a década de 80 , representa agora cerca de 17% da procura
    final de energia na Comunidade . 0 papel cada vez mals Importante
    representado pela electr icidade reflecte multas vezes a
    introdução de tecnologias mais eficientes e produtivas , que
    contribuem para um maior rendimento Industrial e para padrões de
    vida mais elevados . A electr icidade constitui também o vector
    através do qual os combustíveis sólidos e a energia nuclear
    permitiram reduzir grandemente a dependência da Comunidade face
    ao petróleo        importado , e será , no futuro , o principal        vector
    através do qual as energias renováveis poderão contribuir para o
    abastecimento de energia da Comunidade . Por Isso , o papel
    crescente desempenhado pela e lectr ic idade torna cada vez mais
    importante a necessidade de assegurar                a eficiência     da    sua
    ut i I I zaçâo .
6.  As    economias     de  e lectr Ic I dade  correspondem   a  poupanças   ainda
    maiores na procura de energia primária . Em 1987 , o consumo de
    energia de 1570 TWh ^ 2 ) exigiu a conversão de 367 MTOE ^) de
    energia primária ( 35% do consumo total de energia primária ). Se o
    consumo de electr icidade em 1987 tivesse sido 5% inferior ( 78,5
    TXh ,     Igual   a 6,75 MTOE de utilização final             de energia ),   a
    necessidade de combustíveis primários para o consumo de
    electr icidade teria sido reduzida em 18,4 MTOE , cerca de 2,7
    vezes , devido ao efeito reprodutor das perdas de transformação .
7.  Estimativas recentes indicam que se 90% do equipamento e dos
    aparelhos utilizados na Comunidade em 1985 tivessem sido os mais
    eficientes comercialmente disponíveis ,            ter -se- la realizado uma
    economia considerável         no consumo de electr Icidade . 0 consumo de
    electr icidade poderia ter sido de menos 11% no sector industrial ,
    20% no sector residencial , 11% no sector terciário , e 3% no
    sector dos transportes , o que resultaria numa redução total do
    consumo de cerca de 12% . Estas estimativas , embora aproximadas ,
     Indicam que é possível rea I I zarem-se poupanças significativas
    através do melhoramento da eficiência inerente do equipamento
    eléctr Ico .
8.  As reduções no consumo de el ectr icidade trazem outras vantagens .
    Calcula-se que um melhoramento de 10% na eficiência da utilização
    de electr icidade poderia , por volta do ano 2000 , dispensar cerca
    de 40 GW de outras fábricas de produção de electr icidade com uma
    redução da necessidade de investimento de cerca de 35-40 mil
    milhões de ECUs . Isto implica reduções consequentes dos custos
    para os consumidores de electr Icidade . Dado que grande parte
    dessas instalações adicionais utilizaria combustíveis fósseis ,
    uma       diminuição      considerável       das    emissões     atmosféricas
    contribuiria para reduzir a poluição do ambiente .
9.  Um programa de Acção Comunitário neste domínio seria complementar
    de outras Acções Comunitárias Já existentes . Uma delas , não das
    menos      importantes , é o Programa Comunitário de Projecto de
    Demonstração de Energia que dedica uma parte Importante à
    economia de energia . Outras acções Incluem a Directiva do
    Conselho relativa à Informação sobre o consumo dos aparelhos
    domésticos por meio de rotulagem ^ 4 ) e a iniciativa da Comissão
    relativa à Informação respeitante à eficiência energética dos
_ed I f le ios ( 5 ) .
(2) TWh - KWh X 109
(3) MTOE - milhões de toneladas de equivalente de petróleo
(4) JO no L 145 de 13.6.1979 , p.1 .
(5) J0 no C 267 de 6.10.1987 , p.2 .
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III . ÁREAS DE AUMENTO POTENCIAL DA EF l-C.I ÊN.CJA
10 .  No sector doméstico , ver I f I caram-se melhorias significativas na
      eficiência eléctrlca de novos aparelhos domésticos com o decorrer
      dos anos . Tipicamente , nos últimos 10 anos o consumo especifico
      de e I ectr I c I dade dos frigoríficos diminuiu pelo menos cerca de
      16% , o das máquinas de lavar loiça pelo menos 10% e o das
      máquinas de lavar roupa pelo menos 26% . Também no sector da
       iluminação       novos    tipos    de    lâmpadas    fluorescentes    permitem
      potenciais de economias da ordem dos 70% a 80% , comparado com as
       lâmpadas Incandescentes . Do mesmo modo , podem reallzar -se
      economias através dum maior controlo da utilização do aquecimento
      eléctrlco do ar e da água .
11 .  No sector industrial , a força motriz é responsável por cerca de
      60% do consumo          total .  Nesta   área   podem   realizar -se economias
      significativas        com   a   escolha    correcta    da   dimensão  do motor
      eléctrlco , substituindo os motores existentes por motores com um
      maior grau de eficiência , com a escolha correcta do tipo de
      regulaçào da bomba e da ventoinha e com um controlo automático
      conveniente de modo a assegurar o tempo mínimo de funcionamento
      necessário . A utilização de e I ect r I c I dade para a obtenção de
      energia calorífica para os processos ó responsável por 20% do
      consumo . A escolha do processo ma Is eficiente e a redução do
      calor residual constituem áreas potenciais de poupança . A
       Iluminação também é largamente utilizada na Indústria ; quer a
      escolha do tipo de equipamento de Iluminação , quer a utilização
      de controlos automáticos para minimizar o consumo são também
      áreas de poupança potencial .
12 .  As principais áreas de aplicação no sector terciário são o
      aquecimento do ambiente e da água , a força motriz e a Iluminação .
      Tal como nos outros sectores , o potencial das economias reside na
      selecção do equipamento mais eficiente e no controlo cuidadoso da
      sua utilização . Embora se trate de um sector heterogéneo , inclui
      edifícios públicos e de escritórios , áreas onde se sabe que
      existe um grande potencial para economias quer na Iluminação ,
      quer no aquecimento .
IV .  0BJECTIV0S DA ACÇÃO COMUNITÁRIA
13 .  Para alcançar as economias potenciais resultantes da melhoria da
      eficiência da utilização da e I ect r i c i dade e os benefícios dal
      decorrentes ,      a   acção comunitária       deveria    ter  dois objectivos
      principais .
14 .  0 comportamento do consumidor deve ser             Influenciado no sentido de
      utilizar      os     equipamentos      e   os_aparelhos       eléctrlcos_mais
      eficientes e de utlllzá -los do modo mais eficiente .
      O melhoramento da eficiência                   global      da   utilização de
      electr icldade não depende só de um aumento da eficiência do
      equipamento Industrial e dos aparelhos domésticos , por multo
      importante que ela seja . Depende Igualmente do consumidor de
      electr icldade' , para quem os custos e a relação custo-eficácia
      são multo Importantes . 0 grau de consciencialização quanto à
      eficiência e aos custos determinará a sua escolha relativamente à
      compra e à Instalação dos modelos existentes mais eficientes . A
      acção da Comunidade para ser efectiva deve abranger todos estes
      aspectos .
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15 . Todos os consum I aores deveriam estar bem Informados quanto à
     relativa eficiência do equipamento comercialmente disponível ,
     quanto à sua relação custo-eficácia e utilização ideal . Além
     disso , deveriam ter acesso Imediato a conselhos técnicos sobre a
     compra e Instalação do equipamento ma Is eficiente . Em muitos
     casos , o utilizador do equipamento elóctrico (o consumidor de
     electr icldade ) não é responsável pela escolha do equipamento que
     for especificado per um arquitecto , no caso de edifícios , ou por
     um engenheiro consultor . Os responsáveis pela especificação do
     equipamento eléctrico devem estar                  sensibilizados       para a
     importância de eficiência e bem informados quanto à                     relativa
     eficiência do equipamento disponível .
16.  A eficiência da aoarelhos eléctrlcos .             equipamento e p rQçq saQa
     baseados na e lectr Ic i dade deveria ser melhorada e . efect Lvamenle
     comercializados equipamentos altamente eficientes
     Deve    ser   efect I vamente     comercializado      equipamento      altamente
     eficiente e feitos esforços para aumentar a proporção desses
     equipamentos na utilização comercial , Incluindo a transferência
     de    tecnologia em toda a Comunidade . Quando a falta de
     harmonização ou normalização técnica ( quer se trate de normas de
     rendimento     ou   de   normas   de   equipamento )    impede   o   aumento  de
     eficiência da utilização de e I ectr i c i dade , devem tomar -se medidas
     correctlvas . A promoção de equipamento novo e altamente eficiente
     através de projectos de demonstração e a reprodução destes
     projectos deveria ser utilizada para aumentar a eficiência global
     do equipamento e da sua utilização . A investigação e o
     desenvolvimento deveriam também prosseguir com o objectivo de
      Introduzir na utilização comercial equipamento eléctrico cada vez
     ma is ef Ic lente .
VI . PARTICIPANTES NA ACÇÃO COMUNITÁRIA
17 . Os   objectlvos      acima   referidos     podem   ser    melhor    conseguidos
     através da coordenação dos esforços de várias organizações e
     Instituições . Esta coordenação asseguraria a utilização em toda a
     Comunidade das vantagens resultantes da experiência , dos
     conhecimentos técnicos e de comercialização . 0 Programa de Acção
     Comunitário deveria , portanto , Incluir o seguinte :
               os distribuidores de electr icldade que aliam , a um alto
               grau de especialização na utilização de electr icldade ,
               uma relação extremamente próxima e dlrecta com o
               consumidor final ;
               as organizações de consumidores que já actuam no
               fornecimento de informação a consumidores em matéria de
               eficiência e custos relativos de diferentes aparelhos e
               equipamento , sobretudo no sector doméstivo ;
               as instituições profissionais , nas áreas da engenharia e
               arqultectura que têm um papel a desempenhar no sentido de
               assegurar que o conceito de          utilização       eficiente da
               electr icldade     seja    Igualmente compreendido e posto em
               prática por parte dos responsáveis pela especificação do
               equipamento ;
               os   fabricantes     de   aparelhos    e   equipamento      eléctrico ,
               através das suas organizações representativas ,                  podem
               também prestar uma contribuição valiosa . Uma                    acção
               colectlva por parte dos fabricantes pode contribuir para
               melhorar     a   eficiência     dos   aparelhos     e    equipamentos
               eléctrlcos no mercado .
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     Os governos dos Estados-membros ,           que podem tomar a           Iniciativa ,
     assegurando       a     exemplaridade      da     utilização        eficiente    da
     electr Icldade nos edifícios que detenham ou ocupem . Além disso ,
     deverão concentrar -se esforços espec I a Imente na utilização de
     electr Icldade , no âmbito dos programas de economia de energia dos
     Estados-membros ;
     a Comissão , que tem a desempenhar um papel de coordenação e apoio
     no planeamento e execução da acção comunitária .
VI . 0 PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIO
     E lementos do programa
     0 Programa de Acção Comunitário seria criado pela decisão do
     Conselho proposta . A execução do programa deve permitir uma
     flexibilidade suficiente para assegurar a máxima eficácia em cada
     Estado-membro . 0 programa deveria Incluir os seguintes elementos :
a)   Informação do consumidor : uma melhor informação à disposição dos
     consumidores e classificadores de equipamentos sobre a eficácia e
     a utilização Ideal          de aparelhos e equipamentos ,             deveria ser
     conseguida através :
              dos      distribuidores        de    e lectr i c i dade    que    deverlam
              desenvolver programas de acção para este fim ;
              das organizações de consumidores que aumentariam a
              divulgação da Informação através de todos os meios de
              comunicação adequados .
              dos fabricantes de aparelhos e equipamento que deveriam
              assegurar não só a disponibilidade de Informações
              adequados mas também a sua Importância especifica para a
              ef Ic 1 ênc i a e léctr 1 ca ;
              os governos dos Estados-membros e a Comissão deveriam
              assegurar        que as suas actlvldades neste domínio
               Incluíssem medidas para informar os consumidores ;
              a Comissão , os distribuidores de electr icidade                     e os
              fabricantes deveriam cooperar na criação de bancos de
              dados adequados .
b)   Conselhos Técnicos : os consumidores , principalmente os que não
     dispõem de conhecimentos técnicos neste domínio deveriam poder
     obter facilmente conselhos técnicos sobre a compra , Instalação e
     utilização dos aparelhos e equipamentos mals eficientes . Este
     aspecto abrange :
              os distribuidores de electr Icldade ,                que podem    fornecer
              conselhos       ou   dar    Informações    sobre      onde   obter   esses
              conselhos ( por exemplo , sociedades de financiamento por
              terceiros , sociedades de serviços de energia , engenheiros
              consultores , etc .);
              organizações de consumidores ;
               instituições profissionais que assegurariam a existência
              de      Instalações        educacionais        adequadas       em    áreas
              relacionadas com a utilização eficiente de e lectr 1 c 1 dade ;
              os governos dos Estados-membros deveriam assegurar que ,
              se necessário , as suas actlvldades de Informação dos
              consumidores Incluíssem informações sobre os meios de
              obter conselhos técnicos .
 ---pagebreak---                                  - 6 -
Eficiência       dos   enu inamantos   a_ap artt I hOS :    deveriam     tomar -se
medidas não só para aumentar a eflciencla clcu a&iuf & ! tios e
equipamentos mas também para aumentar a |jaru «                            fu Jos
modelos mals eficientes Já disponíveis comerei a Imente . Para tal :
            os fabricantes de aparelhos e equipamentos deveriam , em
            colaboração com as suas associações , tomar medidas PÍUÍÍL
            melhorar a eficácia dos aparelhos_g_gmilBiltmías. .
            Deveriam intensificar os seus próprios esforços de
            marketing relat Ivamente a equipamentos eficientes em
            termos de consumo de eiectr ícldade e aumentar o seu apoio
            a esforços de comercialização realizados por outros ;
            os distribuidores de eiectr Ic idade deveriam considerar o
            aumento da penetração_Dõ_fflãJlfiMa. _ds–âlia££Ji]£3–S.
            equipamentos eiectr Icamente mals eficiente s um dos pontos
            principais dos seus programas de acção reste domínio ,
            Incluindo a análise do potencial                   da    Intervenção
            financeira selectiva ;
-           os governos dos Estados-membros e «. oci&s» tn> ouiras pai tus
            directamente      envolvidas     na    execução       ao     programei
            comunitário     deveriam    tomar    medidas      no    sentido     de
            assegurar que , em todas as actlv Idades pelas quais são
            responsáveis e em todos os edifíci os que dot. On ou ocupam ,
            os   aparelhos     e   os   equi pamentos_e i, éc lf..l ÇfiS_fossam
            altamente eficientes e eficientemente utilizados
            todas as partes deverão facilitar a transferência de
            tecnologia em matéria de alta e ficiência na Comunidade ;
            deverão ser     introduzidos , sempre que adequado , padrões
            novos ou melhorados em matéria de eficiência de que se
            saiba , por outras experiências , que possam constituir um
            melo eficaz de economizar energia .
Incentivos financeiros : A utilização maciça de Incentivos
financeiros com o objectivo de atingir uma maior eficiência na
utilização da eiectr Ic Idade não é , obv lamente , uma opção
desejável . Contudo , podem existir situações em que os Incentivos
financeiros        apresentem    vantagens .    Pode ,    por     exemplo ,    ser
vantajoso para os           distribuidores     de   eiectr ícldade       apoiarem
act i v i dades que ,
através da redução selectiva da utilização de eiectr ícldade ,
produzam economias nos custos de abastecimento de eiectr ícldade .
Embora não constitua um Incentivo financeiro num sentido estrito ,
o recurso à técnica do financiamento por terceiros pode facilitar
e promover investimentos com o objectivo de melhorar a eficiência
da utilização da eiectr ícldade .
Demonstração e I & D : a demonstração de aparelhos , equipamentos e
tecnologias novos e eficientes do ponto de vista da utilização da
eiectr ícldade deveria ser apoiada e coordenada entre programas
nacionais e comunitários e os respectlvos resultados divulgados
em toda a Comunidade .
Coordenação e controlo do_Programa : A Comissão deveria ser
responsável pela coordenação do planeamento e da execução do
programa e pelo controlo dos resultados .               Deveria    incentivar a
definição       de    objectivos    práticos    para     o    melhoramento      da
eficiência       e   calendários    razoáveis     para    a   sua    realização ,
fornecer       apoio    financeiro    para   estudos ,     bancos     de    dados ,
seminários e outras actividades de informação . Deveria informar o
Conselho regularmente sobre o desenvolvimento e os resultados do
programa .
 ---pagebreak---                                           7
     Gestão do programa
19 .  Subjacentes ao padrão comunitário de consumo de e lect r I c I dade ,
     existem diversos padrões nos Estados-membros . Ao determinar as
     acções mals eficazes a efectuar ,              há que ter     em conta essas
     diferenças e as razões que as explicam . É Importante que a gestão
     do Programa de Acção Comunitário seja suficientemente flexível
     para assegurar que as acções desenvolvidas em Estados-membros
     Ind I v I dua l mente    sejam     adequados    às    suas    necessidades    e
     circunstâncias . Ao mesmo tempo , a coordenação e o apoio , bem como
     o controlo das acções e seus resultados , deveriam ser fornecidos
     a nível comunitário .
20 . Para atingir este objectivo , o projecto de decisão do Conselho
     propõe que :
                 os Governos dos Estados-membros estabeleçam Aaênc I as
                 Nac lona l s responsáveis pela aplicação e coordenação , a
                 nível nacional , de acções no âmbito do Programa de Acção
                 da Comunidade .     Todas as partes     Interessadas devem estar
                 representadas      nestas    Agências ,   Incluindo   as  empresas
                 distribuidoras de energia eléctrlca , os fabricantes de
                 equipamento eléctrico ,        organizações de consumidores e
                 organismos profissionais adequados ;
                 seja criado um Comité Consultivo, para, o Programa de Accão
                 Comun I tàr lo . destinado       a   apoiar     a    Comissão    na
                 coordenação do Programa de Acção e a prestar conselhos em
                 matéria     de  actlvldades     adequadas ,  a  realizar   a  nível
                 comunitário para apoiar o Programa de Acção . Todas as
                 agências nacionais deverão estar representadas nesse
                 Comité ,     o    qual     deverá    contactar     outras    partes
                  Interessadas sempre que isso for adequado ;
                 deveria ser criado pela Comissão um Secretar i ado para o
                 Programa       de    Acção     Comunitário     responsável     pela
                 coordenação , divulgação e informação , gestão de estudos
                 ou outras acções realizadas a nível Comunitário e pela
                 preparação de relatórios periódicos sobre a evolução do
                 programa a enviar ao Conselho .
21 . Anexa-se o projecto de decisão do Conselho .
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                              Proposta de Decisão do Conselho
                     relativa a um Programa de Acção Comunitária
          para aumentar a eficiência da utilização de electricidade
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o artigo 235o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social .
Considerando que na sua Resolução de 15 de Janeiro de 1985 relativa ao
melhoramento           dos      programas      de     economia      de     energia     nos
Estados-membros ( 1 )          o     Conselho      convidou os      Estados-membros      a
prosseguirem e , se necessário , aumentarem os seus esforços para promover
uma utilização mals racional da energia através do desenvolvimento de
políticas integradas de poupança de energia ;
Considerando         que ,     na    sua    resolução     de    16    de    Setembro    de
1986 ( 2 ) , relat iva     aos    novos    objectivos      comunitários     de   política
energética para 1995 , o Conselho apelava para uma política vigorosa de
poupança de energia ;
Considerando que na sua Declaração de 26 de Novembro de 1986 sobre a
eficiência       energética o Conselho          concordou     que  a   Comunidade    e os
Estados-membros         fariam     publicidade     sobre   a   necessidade    duma   maior
eficiência energética oferecendo informações completas e conselhos sobre
a maneira de a conseguir ;
Considerando que a produção de electricidade equivale a mals de 35% do
consumo total de energia primária na Comunidade e que o consumo de
electricidade equivale a mals de 17% do consumo total de energia final
na Comunidade ;
Considerando        que     o   melhoramento      da   eficiência    da   utilização    de
electricidade traria benefícios em termos de um menor consumo de energia
primária , duma redução do investimento da capacidade de produção de
electricidade , de uma redução dos níveis de emissão e de preços mals
baixos de electricidade no consumidor ;
Considerando que existe um potencial significativo para melhoramentos na
eficácia da utilização de electricidade e que são necessárias medidas
especificas para se assegurar a sua realização ;
Considerando        que para se efectuarem melhoramentos na eficiência da
utilização de electricidade , os consumidores de electricidade deveriam
ser Incentivados a utilizar os aparelhos e equipamentos eléctricos mais
eficientes e que a eficiência desses aparelhos e equipamentos , bem como
dos processos baseados na electricidade deveriam ser aprefelçoados ;
 (1)         J.O. C 20 , de 22.1 . 1985 , p . 1 .
 (2)         J.O. C 241 , de 25.9.1986 , p . 1 .
 ---pagebreak---                                             3
Considerando que deveria ser Instituído um Programa de Acção Comunitário
para se conseguir atingir estes objectivos e que o Tratado CEE não
conferiu os necessários poderes para realizar esses objectivos ;
Considerando que esse Programa de Acção Comunitário seria complementar de
outras acções no domínio da economia de energia , em especial , do Programa
Comunitário de Projectos de Demonstração de Energia dedicado em grande
parte à poupança de energia , bem como da Dl rectiva do Conselho relativa à
Informação sobre o consumo dos aparelhos domésticos por meio de
rotulagem ( 3 ), da Resolução do Conselho relativa à utilização racional
de energia nos edifícios ^ 4 ) e da Iniciativa da Comissão relativa à
Informação respeitante à eficiência energética dos edifícios ^ 5 )
Considerando que a execução dum Programa de Acção Comunitário exige a
participação não só da Comissão e dos Governos dos Estados-membros mas
também de outras partes do sector                da electr Icldade       nomeadamente dos
distribuidores      de     electr icldade ,      dos      fabricantes     de   equipamento
eléctrico , das organizações           de   consumidores        de   electr icidade  e   de
Instituições profissionais ;
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                        Art i ao 10
1.       É instituído um Programa de Acção Comunitário para                               o
        melhoramento da eficiência da utilização de electr icldade .
2.      0 Programa de Acção Comunitário terá , como principais objectivos ,
         incentivar      os   consumidores       de   e lectr ic idade   no  sentido   duma
         utilização       dos    equipamentos        e     aparelhos     eléctrlcos    mais
         eficientes ,     do    modo   mais     eficiente     e    o  aperfeiçoamento    da
        eficiência dos aprelhos e equipamentos eléctrlcos e dos processos
         baseados na e lectr I c I dade .
                                        Art lao 20
As principais orientações das actlvidades previstas no âmbito do Programa
de Acção Comunitário estão            indicadas no anexo da presente decisão .
Durante a realização do programa podem Inciulr -se outras acções quando se
considerar que podem contribuir para a realização dos objectivos do
programa .
                                        Ar t i ao 30
1.      Os Estados-membros serão responsáveis pela gestão e execução das
        acções no âmbito do Programa de Acção Comunitário nos seus
        terr I tór los .
2.      Para tal , os Estados-membros devem criar ou designar Agências
        Nacionais        onde     estejam       respresentadas        todas    as   partes
         interessadas na execução do programa , incluindo as empresas de
        electr Icldade , os fabricantes de equipamentos eléctrlcos , as
        organizações         de    consumidores         e    organismos      profissionais
        adequados .
3.      Os Estados-membros devem dar Instruções às Agências Nacionais
        para que determinem e coordenem a execução de acções no domínio
        do Programa de Acção Comunitário nos seus territórios e para que
        assegurem uma ligação estreita com a Comissão .
(3)     J.O. no L 145 , de 13.6.1979 , pág . 1 .
(4)      J.O. no C 78 , de 26.3.1985 , Pág . 1 .
(5)      J.O. no c 267 , de 6.10.1987 , pág . 2 .
 ---pagebreak---                                                  ΊΟ
                                   Art I ao 40
1.        Será Instituído , sob a presidência da Comissão , um Comité
         Consultivo para o Programa de Acção Comunitário que Incluirá
          representantes das agências nacionais referidas no artigo 3o ,
          assim como de outras partes interessadas , nomeados pela Comissão .
         0 Comité determinará as suas regras de procedimento Internas .
2.       0 Comité assistirá a Comissão na coordenação do Programa de Acção
         e pronunclar -se -á sobre actividades adequadas , a efectuar a nível
         comunitário , para apoiar o Programa de Acção .
                                   Art lao 50
1.       A Comissão assegurará o secretariado do Comité Consultivo
          referido no artigo 4o e será responsável pelo planeamento
         administrativo e pela prestação do apoio técnico necessário à
         gestão do programa e à gestão de acções Instituídas pela Comissão
         para apoiar o Programa .
2.       Serão da responsabilidade da Comissão a coordenação ,              a nível
         comunitário , de acções empreendidas no âmbito do Programa de
         Acção , o controlo da evolução e dos resultados do programa e as
          acções necessárias para apoiar o Programa a nível comunitário .
3.       A Comissão Informará regularmente o Conselho , o Parlamento
          Europeu e o Comité Económico e Social sobre a evolução do
          Programa de Acção Comunitário . 0 primeiro relatório deste tipo
          deve ser elaborado o ma Is tardar no prazo de nove meses a contar
          da data de adopção da presente decisão .
                                   Ar t I ao 60
Quando a realização dos objectivos do Programa exigir outras                 medidas
comunitárias , a Comissão apresentará ao Conselho propostas relativas a
tais medidas , em conformidade com as disposições aplicáveis do Tratado .
                                   Ar t i qo 70
Após   um   prazo  máximo    de  três     anos ,    o  Programa     de Acção   e  os
procedimentos estabelecidos para a sua execução serão reexaminados , com
base num relatório da Comissão , tendo em vista analisar a sua eficácia e
possível aperfeiçoamento .
                                   Art i ao 8o
Os Estados-membros são destinatários da presente dlrectlva .
                                               Fe i to em Bruxe I as ,
 ---pagebreak---                 ANEXO DA PROPOSTA DE DECISÃO
    ORIENTAÇÕES PRINCIPAIS DAS ACT I V I DADES PREVISTAS NO
    Programa de Accão Comunitário referido no artigo 2o
 Informação do consum idor
Acções destinadas a melhorar a qualidade e a disponibilidade da
 Informação para os consumidores de electr Icldade e os
responsáveis pela classificação do equipamento quanto à
eficiência dos aparelhos e dos equipamentos eléctrlcos e a uma
utilização eficiente dos mesmos , Incluindo :
         o    forneclmendo       de     informações     por     parte    dos
         distribuidores de electr icldade , das organizações de
         consumidores e , se for caso disso , dos governos ;
         o melhor aproveitamento de todos os meios de comunicação
         para divulgar as Informações ;
         o fornecimento , pelos fabricantes , de dados relativos à
         eficiência dos aparelhos e dos equipamentos ;
         a criação de bancos de dados adequados ;
Conselhos Técnicos
Acções para assegurar o fácil acesso dos consumidores de
electr icidade a conselhos técnicos sobre a compra , Instalação e
utilização dos       aparelhos e equipamento eléctrlcos mais
eficientes , incluindo :
         acções por parte dos distribuidores de electr icidade , das
         organizações de consumidores e dos governos dos Estados-
         membros para assegurar aos consumidores a disponibilidade
         de conselhos sobre a compra , Instalação e utilização dos
         aparelhos e equipamentos eléctrlcos mals eficientes ;
         acções    por      parte    de     instituições      profissionais
         relacionadas com a especificação e                  Instalação de
         equipamento eléctrico no sentido de assegurar que os seus
         membros   sejam      Informados    convenientemente      quanto   à
         eficiência da utilização de electr Icidade .
Eficiência dos aparelhos e equipamento eléctrlcos
Acções   destinadas    a    aumentar   a   eficiência    dos   aparelhos e
equipamento eléctrlcos , bem como a aumentar a parte de mercado
dos aparelhos mais eficientes já disponíveis comercialmente ,
Incluindo :
         o estabelecimento duma colaboração entre fabricantes para
         aumentar a eficiência dos aparelhos e equipamentos ;
         esforços    a      desenvolver      pelos    distribuidores      de
         electr icldade e outros destinados a aumentar a penetração
         de aparelhos e equipamentos mais eficientes através duma
         comercialização      mais eficaz ,     Incluindo a     análise do
         potencial       da     Intervenção      financeira      selectlva ;
 ---pagebreak---         acções por parte dos governos dos Estados-membros para
        assegurar que , em todas as actlv Idades por que são
        responsáveis e em todos os edifícios que detêm ou ocupam ,
        os aparelhos e os equipamentos eléctricos sejam altamente
        eficientes e utilizados ef Icientemente ;
        consideração do potencial de novas normas relacionadas
        com a eficiência ou técnicas para aumentar a eficiência
        da utilização de e I ect r I c i dade .
Demonstração
Acções para assegurar que a demonstração de novos aparelhos ,
equipamentos e tecnologias ma is eficientes seja convenientemente
apoiada e as Informações divulgadas em toda a Comunidade .
Estudos e outras actividades de apoio
Acções para analisar factores que determinam a eficiência da
utilização de electr Icldade e para            Identificar áreas onde se
poderiam tomar medidas adicionais ,         assim como outros estudos e
seminários de informação .
Coordenação e controlo
Acções para assegurar a coordenação das acções do programa e
controlo adequado dos resultados .
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCEIRA
                                                      ^3
1 . Rubrica orçamental aplicável
    Projecto novo . Capitulo 70 ( rubrica nova ).
    Titulo : Programa de Acção Comunitário para melhorar a eficiência
             da utilização de electr Icldade .
2.  Base lega I :    Tratado CEE - Artlgo 2350 .
                     Proposta de Decisão do Conselho
3.  Descrlcão do prolecto :    0 Programa de Acção Comunitário prevê um
                               certo número de actlvldades ( ver Anexo da
                               proposta     de      decisão   do   Conselho )  a
                               efectuar         nos     Estados-membros     para
                               melhorar a eficiência da utilização de
                               electr Icldade .        A     Comissão     deverá
                               coordenar essas actlvldades e prestar
                               apoio administrativo e técnico a nivel
                               comun I tár lo .
4.  Justificação do prolecto :           0 projecto insere -se no âmbito da
                                         economia de energia e está de
                                         acordo com o manifesto        interesse
                                         do       Conselho     numa     política
                                         decidida em favor       da economia de
                                         energ i a .
5.   Implicações financeiras em matéria de dotações para Intervenção :
    5.1 .    Projecto de longa duração .
    5.2 .    Financiado a 100% do orçamento comunitário .
    5.3 .    Calendário das dotações necessárias para quatro anos :
             5.3.1 . ( Discriminação )
             1990 - 600.000 ECUS     1991 - 400.000 ECUs
             1992 - 400.000 ECUs     1993 - 300.000 ECUs
6.  Implicações financeiras em matéria de dotações para pessoa L :
    6.1 .    3 grau A , 1 grau B , 1 grau C.
             Os postos de trabalho acima mencionados serão preenchidos
             quer por recurso a pessoal          interno , quer no contexto do
             procedimento orçamental geral .
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                   FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
I.    [ Quelle est La justification principale de la mesure?]
        Utilisation rationnelle de l' électricité dans les usages finales .
II . [ Caractéristiques des entreprises concernées . En particulier :!
        ( a ) Y a -t -i l un g ra nd nombre de PME? Oui .
        (b ) Note -t -on des concentrations dans des régions ?
               i . éligibles aux aides régionales des Etats membres ? IZ11 OLJ i        [y]
               ii . éligibles au FEDER?                                    01 oui       0
III . [Que l les sont les obligations imposées directement aux ent reprises ?!
             Rien .
IV .    Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées indirectement
        aux entreprises via les autorités locales ?
             Rien .
V.     |Y a -t - il des mesures spéciales pour les PME ?
         Q       non
         PI      oui     Lesquelles ?:
VI .    Quel est l' effet prévisible ?
         ( a ) sur la compétitivité des entreprises :     par le moyen d' accroissement
                de l' efficacité de l' utilisation de l' électricité , réduction des
                 coûts de l' énergie .
         ( b ) sur l' emploi :     aucun prévisible .
VII . |Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?
         fxl non
         n oui            Quels sont leurs avis :