CELEX: 31983R1998
Language: pt
Date: 1983-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1998/83 da Comissão, de 19 de Julho de 1983, que altera o Regulamento n.° 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, os custos de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz

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31983R1998

Regulamento (CEE) n.° 1998/83 da Comissão, de 19 de Julho de 1983, que altera o Regulamento n.° 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, os custos de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz  

Jornal Oficial nº L 196 de 20/07/1983 p. 0016 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0150  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0124  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0150  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0124 

REGULAMENTO (CEE) No 1998/83 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1983 que altera o Regulamento no 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, os custos de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976 que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1566/83 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 19o,   Considerando que o Regulamento no 467/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1871/82 (4), fixou, nos nos 1 e 2 do seu artigo 2o os custos de transformação a ter em consideração para certos estádios de  transformação; que, em consequência da evolução dos preços, os custos de transformação relativos a esses estádios de transformação soferam alterações a que há que atender;  Considerando que, nos nos 2 e 3 do seu artigo 3o, o referido regulamento fixou os valores dos subprodutos resultantes da transformação do arroz em película em arroz branqueado e do arroz semibranqueado em arroz branqueado; que convém actualizar esses  valores em função da evolução dos preços dos referidos produtos no mercado;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento no 467/67/CEE é alterado do seguinte modo:  1. Nos nos 1 e 2 do seu artigo 2o, o montante de «40,57 ECUs» é substituído por «43,73 ECUs»;  2. No no 2 do seu artigo 3o:  - na alínea a), o montante de «40,18 ECUs» é substituído por «41,00 ECUs»,  - na alínea b), o montante de «50,61 ECUs» é substituído por «52,00 ECUs»;  3. No no 3 do seu artigo 3o:  - na alínea a), o montante de «12,37 ECUs» é substituído por «12,62 ECUs»,  - na alínea b), o montante de «13,68 ECUs» é substituído por «14,05 ECUs».   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1983.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 19 de Julho de 1983.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão  (1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(2) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 5.(3) JO no 204 de 24. 8. 1967, p. 1.(4) JO no L 206 de 14. 7. 1982, p. 15.