CELEX: 31986R0025
Language: pt
Date: 1986-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 25/86 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 9 a 15 de Dezembro de 1985

8 . 1 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 5/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 25/86 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Janeiro de 1986
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 9 a 15 de
                                                    Dezembro de 1985
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nado o Reino Unido durante a semana de 9 a 15 de
Económica Europeia,                                             Dezembro de 1985,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1311 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adultos destinados ao talho (') e, nomeadamente, o seu
artigo 5?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) 1311 /85, é cobrado um montante equivalente ao do         Em aplicação do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
prémio variável de abate concedido no Reino Unido, nas          n? 1311 /85, e relativamente aos produtos referidos no n?
carnes e preparados provenientes de animais que benefi­         1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2187/85 que
                                                                tenham abandonado o território do Reino Unido durante
ciaram desse prémio na expedição para os outros Esta­
                                                               a semana de 9 a 15 de Dezembro de 1985, os montantes a
dos-membros ou na exportação para países terceiros ;           cobrar constam do anexo.
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 7? do
Regulamento (CEE) n? 2187/85 da Comissão, de 31 de                                       Artigo 2 ?
Julho de 1985, que estabelece as modalidades de aplica­
ção no Reino Unido do prémio de abate de certos bovinos         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
adultos destinados ao talho (2), os montantes a cobrar na       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­        peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                     Produz efeitos a partir de 9 de Dezembro de 1985.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 7 de Janeiro de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 137, de 27. 5. 1985, p. 20 .
 2) JO n? L 203, de 1.8 . 1985, p. 76.
 ---pagebreak--- N ? L 5/ 8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 1 . 86
                                                           ANEXO
           Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                                 durante a semana de 9 a 15 de Dezembro de 1985
                                                                                  (em ECUs/100 kg, peso líquido)
               N ? da pauta
                aduaneira                           Designação das mercadorias                     Montantes
                  comum
                     1                                          2 .                                     3
           ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
              e
           ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       13,24056
           I                   2. Quartos dianteiros, separados ou não                             10,59245
                               3 . Quartos traseiros, seprarados ou não                            15,88867
                               4 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                        10,59245
                                   bb) Peças desossadas                                            18,13957
           ex 02.06 Cia)       Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                               fumadas :
                               1 . Peças não desossadas                                            10,59245
                               2. Peças desossadas                                                 1 5,09424
           ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas , de carne ou de miudezas de
                               bovinos adultos :
                               aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                    carnes ou miudezas não cozidas :
                                    1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                          com exclusão das miudezas e do sebo                      1 5,09424
                                    22. Outros                                                     10,59245