CELEX: 32000R1559
Language: pt
Date: 2000-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1559/2000 da Comissão, de 17 de Julho de 2000, que fixa, relativamente à campanha de 2000/2001, o preço de compra, pelos organismos de armazenagem, de uvas secas e figos secos não transformados

Avis juridique important

|

32000R1559

Regulamento (CE) n.o 1559/2000 da Comissão, de 17 de Julho de 2000, que fixa, relativamente à campanha de 2000/2001, o preço de compra, pelos organismos de armazenagem, de uvas secas e figos secos não transformados  

Jornal Oficial nº L 179 de 18/07/2000 p. 0009 - 0009

Regulamento (CE) n.o 1559/2000 da Comissãode 17 de Julho de 2000que fixa, relativamente à campanha de 2000/2001, o preço de compra, pelos organismos de armazenagem, de uvas secas e figos secos não transformadosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2701/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Os critérios de fixação do preço por que os organismos de armazenagem comprarão os figos secos e uvas secas não transformados são estabelecidos no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 e as condições de compra e de gestão dos produtos pelos organismos de armazenagem são definidas pelo Regulamento (CE) n.o 1622/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de armazenagem aplicável às uvas secas e aos figos secos não transformados(3). É conveniente fixar os preços de compra da campanha de 2000/2001, com base na evolução dos preços mundiais, para as uvas secas, e no preço mínimo fixado pelo Regulamento (CE) n.o 1558/2000 da Comissão, de 17 de Julho de 2000, que fixa, relativamente à campanha de 2000/2001, o preço mínimo a pagar aos produtores para os figos secos não transformados e o montante da ajuda à produção para os figos secos(4).(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oRelativamente à campanha de 2000/2001, o preço de compra, referido no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, é de:- 46,910 euros por 100 quilogramas líquidos para as uvas secas não transformadas,- 58,444 euros por 100 quilogramas líquidos para os figos secos não transformados.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.(2) JO L 327 de 21.12.1999, p. 5.(3) JO L 192 de 24.7.1999, p. 33.(4) Ver página 8 do presente Jornal Oficial.