CELEX: 62008TN0466
Language: pt
Date: 2008-10-21 00:00:00
Title: Processo T-466/08: Recurso interposto em 21 de Outubro de 2008 — Lancôme/IHMI — Focus Magazin Verlag (ACNO FOCUS)

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/36
            
         Recurso interposto em 21 de Outubro de 2008 — Lancôme/IHMI — Focus Magazin Verlag (ACNO FOCUS)
   (Processo T-466/08)
   (2009/C 6/72)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Lancôme parfums et beauté & Cie SNC (Paris, França) (Representantes: A. von Mühlendahl e J. Pagenberg, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Focus Magazin Verlag GmbH (Munique, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 29 de Julho de 2008, no processo R 1796/2007-1;
            
         
               —
            
            
               Rejeitar a oposição apresentada pela outra parte no processo perante a Câmara de Recurso contra o registo da marca comunitária em causa, na medida em que a oposição se baseia na marca citada no processo de oposição e, além disso, num risco de confusão na acepção do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas, incluindo as efectuadas pela recorrente na Câmara de Recurso; e
            
         
               —
            
            
               Condenar a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso nas despesas, incluindo as suportadas pela recorrente na Câmara de Recurso, se essa outra parte se tornar parte interveniente no presente processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «ACNO FOCUS», para produtos da classe 3 — pedido n.o 3 272 705
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo n.o 394 07 564 da marca nominativa alemã «FOCUS», para produtos e serviços das classes 3, 5, 6, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 33, 34, 36, 38, 39, 41 e 42; pedido de marca comunitária n.o 453 720 para, entre outros, produtos da classe 3
   
      Decisão da Divisão de Oposição: oposição integralmente deferida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 42.o, n.o 3, conjugado com o artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso podia invocar os produtos da classe 3 para se opor ao registo da marca comunitária em causa; violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que existe um risco de confusão entre as marcas em causa.