CELEX: 31990R0297
Language: pt
Date: 1990-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 297/90 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 2. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 32/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 297/90 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Fevereiro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 1 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão '
 (') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
 f)  JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 Ó JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 32/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 2. 90
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             2                  3                   4                  5
                   0709 90 60                0                  0                   0                1,35
                   0712 90 19                0                  0                   0                1,35
                   1001 10 10                0                  0                   0               6,51
                   1001 10 90                0                  0                   0               6,51
                   1001 90 91                0                  0                   0                 0
                   1001 90 99                0                  0                   0                 0
                   1002 00 00                0                  0                   0                  0
                   1003 00 10                0                  0                   0                1,44
                   1003 00 90                0                  0                   0                1,44
                   1004 00 10                0                  0                   0                  0
                   1004 00 90                0                  0                   0                  0
                   1005 10 90                0                  0                   0                1,35
                   1005 90 00                0                  0                   0                1,35
                   1007 00 90                0                  0                   0                  0
                   1008 10 00                0                  0                   0                  0
                   1008 20 00                0                  0                   0                  0
                   1008 30 00                0                  0                   0                  0
                   1008 90 90                0                  0                   0                  0
                   1101 00 00                0                  0                   0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente    1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           2             3                4                5              6
                   1107 10 11              0             0                0                0              0
                   1107 10 19              0             0                0                0             0
                   1107 10 91              0             0                0              2,56           2,56
                   1107 10 99              0             0                0              1,92           1,92
                   1107 20 00              0             0                0              2,23           2,23