CELEX: 62009TJ0426
Language: pt
Date: 2011-10-26
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de Outubro de 2011.#Bayerische Asphaltmischwerke GmbH & Co. KG für Straßenbaustoffe contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BAM - Marca figurativa nacional anterior BAM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Inexistência de semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.#Processo T-426/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de Outubro de 2011 – Bayerische Asphaltmischwerke/IHMI – Koninklijke BAM
            Groep (bam)
      (Processo T‑426/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária BAM – Marca figurativa nacional anterior BAM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Inexistência de semelhança dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 61
         e 62)
      
      Objecto
      
         
               Recurso de anulação de uma decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Agosto de 2009 (processo R 1005/2008‑2),
                  relativa a um processo de oposição entre Bayerische Asphaltmischwerke GmbH & Co. KG für Straβenbaustoffe e a Koninklijke BAM
                  Groep NV.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Bayerische Asphaltmischwerke GmbH & Co. KG für Straβenbaustoffe suportará, além das suas próprias despesas, as despesas
                     do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as da Koninklijke BAM Groep NV, incluindo,
                     no que respeita a esta última, as despesas indispensáveis efectuadas para efeitos do processo na Câmara de Recurso.