CELEX: 31987R2100
Language: pt
Date: 1987-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2100/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N? L 196/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 7. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2100/87 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Julho de 1987
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
Económica Europeia,                                              de oferta em relação às importações desses países ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Portugal,                                                        nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                 oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma           assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de             necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dado pelo Regulamento (CEE) n? 1475/86 (2) e, nomeada­           números indicados nesse anexo ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/                                   Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação          Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),       Regulamento (CEE) n? 2777US são fixados no anexo, em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
(CEE) n? 1 527/73 (4) ;                                          daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                  Artigo 2?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou      O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­       de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2  JO n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 39.
(3) JO n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(<) JO n?  L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 7. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 196/ 15
                                                                      ANEXO
                    Montantes suplementares aplicáveis aos produtos do sector da carne de aves de capoeira,
                    com excepção das aves de capoeira vivas e abatidas, assim como das metades ou quartos de
                                                                  aves de capoeira
                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
      N? de pauta                                                                        Montante
        aduaneira                          Designação das mercadorias                                      Designação das importações
                                                                                       suplementar
         comum
   02.02              Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis
                      (com exclusão dos fígados), frescas refrigeradas ou conge­
                      ladas :
                      B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miude­
                          zas) :
                           I. Desossadas :
                                 c) De outras aves de capoeira                             30,00       Origem : Hungria
                          II . Não desossadas :
                                g) Outras                                                  20,00       Origem : Hungria
    16.02             Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                      B. Outros :
                          I. De aves de capoeira :
                               a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de
                                   carne de aves de capoeira (a) :
                                   1 . Que contenham carne ou miudezas não cozi­
                                       das ; misturas de carne e de carne ou
                                       miudezas não cozidas :
                                       bb) Outros                                         100,00       Origem : Hungria
    (a) Para a determinação da percentagem da carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não e tomado em consideração.