CELEX: 62009TJ0336
Language: pt
Date: 2011-01-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Janeiro de 2011. # Häfele GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Topcom - Marcas nominativas comunitária e Benelux anteriores TOPCOM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-336/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Janeiro de 2011 – Häfele/IHMI – Topcom Europe (Topcom)
      (Processo T‑336/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Topcom – Marcas nominativas comunitária e Benelux anteriores TOPCOM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 25
         e 26, 42)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Junho de 2009 (processo R 1500/2008‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre a Topcom Europe NV e a Häfele GmbH & Co. KG.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Häfele GmbH & Co. KG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa Topcom para produtos das classes 7, 9 e 11 – pedido de registo n.° 5032149
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Topcom Europe NV
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marcas nominativas comunitária e Benelux TOPCOM registadas para produtos da classe 9
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Concedido provimento ao recurso, procedência da oposição e anulação da decisão da Divisão de Oposição 
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Häfele GmbH & Co. KG é condenada nas despesas, incluindo as despesas efectuadas pela Topcom Europe NV para efeitos do processo
                     na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).