CELEX: 62021TN0206
Language: pt
Date: 2021-04-16 00:00:00
Title: Processo T-206/21: Recurso interposto em 16 de abril de 2021 — Kalita und Haas/EUIPO — Kitzbühel Tourismus (representação de dois animais)

7.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/66
            
         
      Recurso interposto em 16 de abril de 2021 — Kalita und Haas/EUIPO — Kitzbühel Tourismus (representação de dois animais)
      (Processo T-206/21)
      (2021/C 217/83)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Oliver Kalita (Jochberg, Áustria) e Christian Haas (Kitzbühel, Áustria) (representante: G. Donath, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kitzbühel Tourismus, Körperschaft des öffentlichen Rechts (Kitzbühel, Áustria)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: recorrente
      
         Marca controvertida: Registo de marca figurativa da União Europeia (representação de dois animais) — Pedido de registo n.o 17 997
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de fevereiro de 2021 no processo R 863/2020-1
      
         Pedido
      
      Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            a título subsidiário,
      
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada no sentido de ser negado provimento ao recurso na totalidade, e por conseguinte, reposta a decisão da Divisão de Oposição do EUIPO de 6 de abril de 2020;
               
            
                  —
               
               
                  em qualquer caso, condenar o recorrido e/ou a outra parte no processo no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.