CELEX: 51987PC0591
Language: pt
Date: 1987-11-27
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AOS ANIMAIS REPRODUTORES DE RACA PURA DAS ESPECIES OVINA E CAPRINA

N? C 348/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23.12.87
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies
                                                        ovina e caprina
                                                      COM(87) 591 final
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 3 de Dezembro de 1987)
                                                         (87/C 348/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âm-
                                                                   bito do Comité Zootécnico Permanente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                             Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                   1.    A presente directiva diz respeito aos problemas
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     zootécnicos que podem surgir por ocasião de trocas co-
Social,                                                            merciais intracomunitárias de animais reprodutores de
                                                                   raça pura das espécies ovina e caprina e do seu esperma,
Considerando que a criação e a produção de animais das             óvulos e embriões.
espécies ovina e caprina ocupam um lugar importante na
agricultura da Comunidade; que podem constituir fonte              2.    Até à entrada em vigor de normas comunitárias na
de rendimentos para uma parte da população agrícola;               matéria, as normas de polícia sanitária relativas às trocas
                                                                   comerciais intracomunitárias são as do direito nacional,
Considerando que é conveniente incentivar a produção               com respeito das normas gerais do Tratado.
de animais das espécies ovina e caprina e que a obtenção
de resultados satisfatórios neste domínio depende, em                                        Artigo 2°
larga medida, da utilização de animais de raça pura;
                                                                   Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se
Considerando que existem disparidades em matéria de                por:
inscrição nos livros genealógicos; que estas disparidades          a) Ovinos ou caprinos reprodutores de raça pura: qual-
constituem um entrave ao comércio intracomunitário;                    quer animal das espécies ovina ou caprina cujos pais e
que a liberalização total do comércio pressupõe a poste-               avós estejam inscritos ou registados num livro genealó-
rior harmonização, nomeadamente no que respeita à                      gico da mesma raça e que esteja ele próprio inscrito
inscrição nos livros genealógicos;                                     ou registado e susceptível de ser inscrito no livro ge-
                                                                       nealógico;
Considerando que é conveniente, com vista a eliminar as
referidas disparidades e contribuir, desse modo, para o            b) Livro genealógico: qualquer livro, registo, ficheiro ou
aumento da produtividade da agricultura no sector con-                 suporte informático
siderado, liberalizar o comércio intracomunitário;                    — mantido quer por uma organização ou associação
                                                                           de criadores reconhecida oficialmente pelo
Considerando que os Estados-membros devem ter a pos-                       Estado-membro no qual se constituiu a organiza-
sibilidade de exigir a apresentação de certificados genealó-               ção ou associação quer por um serviço oficial do
gicos estabelecidos em conformidade com um processo                        Estado-membro em causa,
comunitário;
                                                                           e
Considerando que é oportuno prever que as importações                 — no qual estão inscritos ou registados os ovinos ou
de ovinos e de caprinos reprodutores de raça pura prove-                   caprinos reprodutores de raça pura de uma deter-
nientes de países terceiros não possam efectuar-se sob                     minada raça, com menção dos seus ascendentes.
condições menos exigentes do que as aplicadas na Co-
munidade;                                                                                    Artigo 3°
Considerando que é conveniente tomar medidas de exe-               Os Estados-membros velarão por que não seja proibido
cução em determinados domínios de carácter técnico;                ou restringido por razões zootécnicas o comércio intra-
que, para a execução das medidas previstas, se justifica           comunitário de ovinos e de caprinos e do seu esperma,
prever um processo que estabeleça uma cooperação                   óvulos e embriões.
 ---pagebreak--- 23.12.87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 348/7
                          Artigo 4°                                                        Artigo 7o.
A Comissão, de acordo com o processo estatuído no ar-           Até à aplicação de uma regulamentação comunitária na
tigo 8?, estabelecerá antes de 1 de Janeiro de 1990:            matéria, as condições aplicáveis às importações de ovinos
— os critérios de reconhecimento das organizações e as-         ou de caprinos reprodutores de raça pura provenientes
    sociações de criadores que mantêm ou dão assistência        de países terceiros não podem ser mais favoráveis do que
    aos livros genealógicos,                                    as que regem as trocas comerciais intracomunitárias.
— os critérios de inscrição e de registo nos livros genea-
    lógicos,                                                                              Artigo 8o.
— os critérios de admissão à cobrição fora da explora-          No caso de ser feita referência ao processo estatuído no
    ção,                                                        presente artigo, o Comité Zootécnico Permanente criado
— os métodos de controlo da performance dos reprodu-            pela Decisão 77/505/CEE ('), a seguir denominado
    tores,                                                      «Comité», deliberará sobre os pedidos de parecer formu-
— os critérios de admissão do reprodutor ou da repro-           lados pela Comissão.
    dutora para a utilização do seu esperma ou dos seus
    óvulos.                                                     Ao solicitar o parecer do Comité, a Comissão pode fixar
                                                                o prazo no qual deve ser formulado esse parecer.
                          Artigo 5°
                                                                As deliberações do Comité não são seguidas de votação.
Os Estados-membros informarão a Comissão e os outros
                                                                Todavia, cada membro do Comité pode exigir que a sua
Estados-membros das aprovações concedidas às organi-
                                                                opinião fique registada na acta.
zações e associações de criadores que mantêm ou dão
assistência a livros genealógicos e que satisfazem os crité-
rios a estabelecer em conformidade com o primeiro tra-                                    Artigo 9o.
vessão do artigo 4?
                                                                Os Estados-membros porão em vigor as normas legislati-
                                                                vas, regulamentares e administrativas necessárias para
                          Artigo 6o.
                                                                darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar
Os Estados-membros podem exigir que, nas trocas co-             em 1 de Janeiro de 1990. Desse facto informarão imedia-
merciais intracomunitárias, os ovinos ou caprinos repro-        tamente a Comissão.
dutores de raça pura, bem como o esperma, os óvulos e
os embriões deles provenientes sejam acompanhados de
                                                                                          Artigo 10?
um certificado zootécnico conforme a um modelo esta-
belecido pela Comissão de acordo com o processo pre-            Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
visto no artigo 8?                                              tiva.
                                                                C) JO n? L 206 de 12. 8. 1977, p. 11.