CELEX: 32017R0671
Language: pt
Date: 2017-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2017/671 da Comissão, de 7 de abril de 2017, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clotianidina e tiametoxame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

8.4.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 97/9
               
            REGULAMENTO (UE) 2017/671 DA COMISSÃO
      de 7 de abril de 2017
      que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clotianidina e tiametoxame no interior e à superfície de determinados produtos
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em 11 de julho de 2015, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) adotou limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para a clotianidina e o tiametoxame (2).
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 396/2005 estabelece limites máximos de resíduos (LMR) para essas substâncias.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), sempre que existam normas internacionais ou esteja eminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para o cumprimento dos objetivos legítimos da legislação alimentar ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com o artigo 13.o, alínea e), do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído.
               
            
                  (4)
               
               
                  Por conseguinte, os LCX relativos à clotianidina e ao tiametoxame devem ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR, exceto quando disserem respeito a produtos que não constam do anexo I do referido regulamento ou quando estiverem estabelecidos a um nível inferior ao dos LMR atuais. Esses LCX são seguros para os consumidores na União (4).
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (6)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
      
         (2)  ftp://ftp.fao.org/codex/reports/reports_2015/REP15_PRe.pdf
      Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices III e IV. Trigésima oitava sessão. Genebra, Suíça, 6-11 de julho de 2015.
      
         (3)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
      
         (4)  Scientific support for preparing an EU position in the 47th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 47.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2015;13(7):4208 [178 pp.].
      
         ANEXO
         No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as colunas respeitantes à clotianidina e ao tiametoxame passam a ter a seguinte redação:
         
            «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
            
                        Número de código
                     
                     
                        Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                        
                     
                     
                        Clotianidina
                     
                     
                        Tiametoxame
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                     
                        (4)
                     
                  
                        0100000 
                     
                     
                        
                           FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110000 
                     
                     
                        
                           Citrinos
                        
                     
                     
                        0,06 (+)
                     
                     
                        0,15 (+)
                     
                  
                        0110010 
                     
                     
                        Toranjas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110020 
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110030 
                     
                     
                        Limões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110040 
                     
                     
                        Limas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110050 
                     
                     
                        Tangerinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120000 
                     
                     
                        
                           Frutos de casca rija
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120010 
                     
                     
                        Amêndoas
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0120020 
                     
                     
                        Castanhas-do-brasil
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0120030 
                     
                     
                        Castanhas-de-caju
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0120040 
                     
                     
                        Castanhas
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0120050 
                     
                     
                        Cocos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0120060 
                     
                     
                        Avelãs
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0120070 
                     
                     
                        Nozes-de-macadâmia
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0120080 
                     
                     
                        Nozes-pecãs
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0120090 
                     
                     
                        Pinhões
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0120100 
                     
                     
                        Pistácios
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0120110 
                     
                     
                        Nozes comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0120990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0130000 
                     
                     
                        
                           Frutos de pomóideas
                        
                     
                     
                        0,4
                     
                     
                        0,3
                     
                  
                        0130010 
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0130020 
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0130030 
                     
                     
                        Marmelos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0130040 
                     
                     
                        Nêsperas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0130050 
                     
                     
                        Nêsperas-do-japão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0130990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0140000 
                     
                     
                        
                           Frutos de prunóideas
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0140010 
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        0,15
                     
                     
                        0,07 (+)
                     
                  
                        0140020 
                     
                     
                        Cerejas (doces)
                     
                     
                        0,03 (+)
                     
                     
                        0,6 (+)
                     
                  
                        0140030 
                     
                     
                        Pêssegos
                     
                     
                        0,15
                     
                     
                        0,07
                     
                  
                        0140040 
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0140990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0150000 
                     
                     
                        
                           Bagas e frutos pequenos
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0151000 
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    uvas
                                 
                              
                     
                        0,7 (+)
                     
                     
                        0,4 (+)
                     
                  
                        0151010 
                     
                     
                        Uvas de mesa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0151020 
                     
                     
                        Uvas para vinho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0152000 
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    morangos
                                 
                              
                     
                        0,02 (1) (+)
                     
                     
                        0,3 (+)
                     
                  
                        0153000 
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    frutos de tutor
                                 
                              
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0153010 
                     
                     
                        Amoras silvestres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0153020 
                     
                     
                        Bagas de Rubus caesius
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0153030 
                     
                     
                        Framboesas (vermelhas e amarelas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0153990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154000 
                     
                     
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    outras bagas e frutos pequenos
                                 
                              
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0154010 
                     
                     
                        Mirtilos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154020 
                     
                     
                        Airelas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154030 
                     
                     
                        Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154040 
                     
                     
                        Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154050 
                     
                     
                        Bagas de roseira-brava
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154060 
                     
                     
                        Amoras (brancas e pretas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154070 
                     
                     
                        Azarolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154080 
                     
                     
                        Bagas de sabugueiro-preto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0160000 
                     
                     
                        
                           Frutos diversos de
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0161000 
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    pele comestível
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0161010 
                     
                     
                        Tâmaras
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0161020 
                     
                     
                        Figos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0161030 
                     
                     
                        Azeitonas de mesa
                     
                     
                        0,09
                     
                     
                        0,4
                     
                  
                        0161040 
                     
                     
                        Cunquatos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0161050 
                     
                     
                        Carambolas
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0161060 
                     
                     
                        Dióspiros/caquis
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0161070 
                     
                     
                        Jamelões
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0161990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0162000 
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    pele não comestível, pequenos
                                 
                              
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0162010 
                     
                     
                        Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0162020 
                     
                     
                        Líchias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0162030 
                     
                     
                        Maracujás
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0162040 
                     
                     
                        Figos-da-índia/figos-de-cato
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0162050 
                     
                     
                        Cainitos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0162060 
                     
                     
                        Caquis americanos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0162990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163000 
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    pele não comestível, grandes
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163010 
                     
                     
                        Abacates
                     
                     
                        
                           0,03
                        
                     
                     
                        
                           0,5
                        
                     
                  
                        0163020 
                     
                     
                        Bananas
                     
                     
                        0,02
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0163030 
                     
                     
                        Mangas
                     
                     
                        
                           0,04
                        
                     
                     
                        
                           0,2
                        
                     
                  
                        0163040 
                     
                     
                        Papaias
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0163050 
                     
                     
                        Romãs
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0163060 
                     
                     
                        Anonas
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0163070 
                     
                     
                        Goiabas
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0163080 
                     
                     
                        Ananases
                     
                     
                        0,02 (1) (+)
                     
                     
                        0,02 (1) (+)
                     
                  
                        0163090 
                     
                     
                        Fruta-pão
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0163100 
                     
                     
                        Duriangos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0163110 
                     
                     
                        Corações-da-índia
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0163990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0200000 
                     
                     
                        
                           PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210000 
                     
                     
                        
                           Raízes e tubérculos
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0211000 
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    batatas
                                 
                              
                     
                        0,03
                     
                     
                        0,07
                     
                  
                        0212000 
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    raízes e tubérculos tropicais
                                 
                              
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0212010 
                     
                     
                        Mandiocas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0212020 
                     
                     
                        Batatas-doces
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0212030 
                     
                     
                        Inhames
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0212040 
                     
                     
                        Ararutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0212990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213000 
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213010 
                     
                     
                        Beterrabas
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0213020 
                     
                     
                        Cenouras
                     
                     
                        0,06
                     
                     
                        0,3
                     
                  
                        0213030 
                     
                     
                        Aipos-rábanos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0213040 
                     
                     
                        Rábanos-rústicos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0213050 
                     
                     
                        Tupinambos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0213060 
                     
                     
                        Pastinagas
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0213070 
                     
                     
                        Salsa-de-raiz-grossa
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0213080 
                     
                     
                        Rabanetes
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0213090 
                     
                     
                        Salsifis
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0213100 
                     
                     
                        Rutabagas
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0213110 
                     
                     
                        Nabos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0213990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0220000 
                     
                     
                        
                           Bolbos
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0220010 
                     
                     
                        Alhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0220020 
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0220030 
                     
                     
                        Chalotas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0220040 
                     
                     
                        Cebolinhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0220990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0230000 
                     
                     
                        
                           Frutos de hortícolas
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0231000 
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    solanáceas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0231010 
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        0,04
                     
                     
                        0,2
                     
                  
                        0231020 
                     
                     
                        Pimentos
                     
                     
                        0,04
                     
                     
                        0,7
                     
                  
                        0231030 
                     
                     
                        Beringelas
                     
                     
                        0,04
                     
                     
                        0,2
                     
                  
                        0231040 
                     
                     
                        Quiabos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0231990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0232000 
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    cucurbitáceas de pele comestível
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0232010 
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,5
                     
                  
                        0232020 
                     
                     
                        Cornichões
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0232030 
                     
                     
                        Aboborinhas
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,5
                     
                  
                        0232990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0233000 
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    cucurbitáceas de pele não comestível
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0233010 
                     
                     
                        Melões
                     
                     
                        0,02 (1) (+)
                     
                     
                        0,15 (+)
                     
                  
                        0233020 
                     
                     
                        Abóboras
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0233030 
                     
                     
                        Melancias
                     
                     
                        0,02 (1) (+)
                     
                     
                        0,15 (+)
                     
                  
                        0233990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0234000 
                     
                     
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    milho-doce
                                 
                              
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0239000 
                     
                     
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    outros frutos de hortícolas
                                 
                              
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0240000 
                     
                     
                        
                           Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0241000 
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    couves de inflorescência
                                 
                              
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0241010 
                     
                     
                        Brócolos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,3
                     
                  
                        0241020 
                     
                     
                        Couves-flor
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0241990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0242000 
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    couves de cabeça
                                 
                              
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0242010 
                     
                     
                        Couves-de-bruxelas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0242020 
                     
                     
                        Couves-de-repolho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0242990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0243000 
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    couves de folha
                                 
                              
                     
                        0,3
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0243010 
                     
                     
                        Couves-chinesas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0243020 
                     
                     
                        Couves-galegas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0243990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0244000 
                     
                     
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    couves-rábano
                                 
                              
                     
                        0,04 (+)
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0250000 
                     
                     
                        
                           Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251000 
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    alfaces e outras saladas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251010 
                     
                     
                        Alfaces-de-cordeiro
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0251020 
                     
                     
                        Alfaces
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0251030 
                     
                     
                        Escarolas
                     
                     
                        0,1 (+)
                     
                     
                        5 (+)
                     
                  
                        0251040 
                     
                     
                        Mastruços e outros rebentos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0251050 
                     
                     
                        Agriões-de-sequeiro
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0251060 
                     
                     
                        Rúculas/erucas
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0251070 
                     
                     
                        Mostarda-castanha
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0251080 
                     
                     
                        Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0251990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0252000 
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    espinafres e folhas semelhantes
                                 
                              
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0252010 
                     
                     
                        Espinafres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0252020 
                     
                     
                        Beldroegas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0252030 
                     
                     
                        Acelgas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0252990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0253000 
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    folhas de videira e espécies similares
                                 
                              
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0254000 
                     
                     
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    agriões-de-água
                                 
                              
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0255000 
                     
                     
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    endívias
                                 
                              
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0256000 
                     
                     
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    plantas aromáticas e flores comestíveis
                                 
                              
                     
                        1,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256010 
                     
                     
                        Cerefólios
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0256020 
                     
                     
                        Cebolinhos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0256030 
                     
                     
                        Folhas de aipo
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0256040 
                     
                     
                        Salsa
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0256050 
                     
                     
                        Salva
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0256060 
                     
                     
                        Alecrim
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0256070 
                     
                     
                        Tomilho
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0256080 
                     
                     
                        Manjericão e flores comestíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           1,5
                        
                     
                  
                        0256090 
                     
                     
                        Louro
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0256100 
                     
                     
                        Estragão
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0256990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0260000 
                     
                     
                        
                           Leguminosas frescas
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0260010 
                     
                     
                        Feijões (com vagem)
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,3
                     
                  
                        0260020 
                     
                     
                        Feijões (sem vagem)
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0260030 
                     
                     
                        Ervilhas (com vagem)
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,3
                     
                  
                        0260040 
                     
                     
                        Ervilhas (sem vagem)
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0260050 
                     
                     
                        Lentilhas
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0260990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0270000 
                     
                     
                        
                           Produtos hortícolas de caule
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0270010 
                     
                     
                        Espargos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0270020 
                     
                     
                        Cardos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0270030 
                     
                     
                        Aipos
                     
                     
                        0,04
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0270040 
                     
                     
                        Funchos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0270050 
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        0,05
                     
                     
                        0,5
                     
                  
                        0270060 
                     
                     
                        Alhos-franceses
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0270070 
                     
                     
                        Ruibarbos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0270080 
                     
                     
                        Rebentos de bambu
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0270090 
                     
                     
                        Palmitos
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0270990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0280000 
                     
                     
                        
                           Cogumelos, musgos e líquenes
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0280010 
                     
                     
                        Cogumelos de cultura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0280020 
                     
                     
                        Cogumelos silvestres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0280990 
                     
                     
                        Musgos e líquenes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0290000 
                     
                     
                        
                           Algas e organismos procariotas
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0300000 
                     
                     
                        
                           LEGUMINOSAS SECAS
                        
                     
                     
                        0,02
                     
                     
                        0,04
                     
                  
                        0300010 
                     
                     
                        Feijões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0300020 
                     
                     
                        Lentilhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0300030 
                     
                     
                        Ervilhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0300040 
                     
                     
                        Tremoços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0300990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0400000 
                     
                     
                        
                           SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401000 
                     
                     
                        
                           Sementes de oleaginosas
                        
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401010 
                     
                     
                        Sementes de linho
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401020 
                     
                     
                        Amendoins
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401030 
                     
                     
                        Sementes de papoila/dormideira
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401040 
                     
                     
                        Sementes de sésamo
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401050 
                     
                     
                        Sementes de girassol
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401060 
                     
                     
                        Sementes de colza
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401070 
                     
                     
                        Sementes de soja
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,04
                     
                  
                        0401080 
                     
                     
                        Sementes de mostarda
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401090 
                     
                     
                        Sementes de algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401100 
                     
                     
                        Sementes de abóbora
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401110 
                     
                     
                        Sementes de cártamo
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401120 
                     
                     
                        Sementes de borragem
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401130 
                     
                     
                        Sementes de gergelim-bastardo
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401140 
                     
                     
                        Sementes de cânhamo
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401150 
                     
                     
                        Sementes de rícino
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0401990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0402000 
                     
                     
                        
                           Frutos de oleaginosas
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402010 
                     
                     
                        Azeitonas para a produção de azeite
                     
                     
                        0,09
                     
                     
                        0,4
                     
                  
                        0402020 
                     
                     
                        Amêndoas de palmeiras
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0402030 
                     
                     
                        Frutos de palmeiras
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0402040 
                     
                     
                        Frutos da mafumeira
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0402990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0500000 
                     
                     
                        
                           CEREAIS
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500010 
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                        0,04
                     
                     
                        0,4
                     
                  
                        0500020 
                     
                     
                        Trigo mourisco e outros pseudocereais
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0500030 
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,05
                     
                  
                        0500040 
                     
                     
                        Milho-painço
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0500050 
                     
                     
                        Aveia
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0500060 
                     
                     
                        Arroz
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0500070 
                     
                     
                        Centeio
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0500080 
                     
                     
                        Sorgo
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0500090 
                     
                     
                        Trigo
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,05
                     
                  
                        0500990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0600000 
                     
                     
                        
                           CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0610000 
                     
                     
                        
                           Chás
                        
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        20
                     
                  
                        0620000 
                     
                     
                        
                           Grãos de café
                        
                     
                     
                        0,05
                     
                     
                        0,2
                     
                  
                        0630000 
                     
                     
                        
                           Infusões de plantas de
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                  
                        0631000 
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    flores
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631010 
                     
                     
                        Camomila
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631020 
                     
                     
                        Hibisco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631030 
                     
                     
                        Rosa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631040 
                     
                     
                        Jasmim
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631050 
                     
                     
                        Tília
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0632000 
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    folhas e plantas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0632010 
                     
                     
                        Morangueiro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0632020 
                     
                     
                        Rooibos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0632030 
                     
                     
                        Erva-mate
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0632990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0633000 
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    raízes
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0633010 
                     
                     
                        Valeriana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0633020 
                     
                     
                        Ginseng
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0633990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0639000 
                     
                     
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    quaisquer outras partes da planta
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0640000 
                     
                     
                        
                           Grãos de cacau
                        
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0650000 
                     
                     
                        
                           Alfarrobas
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                  
                        0700000
                     
                     
                        
                           LÚPULOS
                        
                     
                     
                        
                           0,07
                        
                     
                     
                        
                           0,09
                        
                     
                  
                        0800000 
                     
                     
                        
                           ESPECIARIAS
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810000 
                     
                     
                        
                           Especiarias — sementes
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                  
                        0810010 
                     
                     
                        Anis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810020 
                     
                     
                        Cominho-preto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810030 
                     
                     
                        Aipo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810040 
                     
                     
                        Coentro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810050 
                     
                     
                        Cominho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810060 
                     
                     
                        Endro/Aneto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810070 
                     
                     
                        Funcho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810080 
                     
                     
                        Feno-grego (fenacho)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810090 
                     
                     
                        Noz-moscada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820000 
                     
                     
                        
                           Especiarias — frutos
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                  
                        0820010 
                     
                     
                        Pimenta-da-jamaica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820020 
                     
                     
                        Pimenta-de-sichuan
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820030 
                     
                     
                        Alcaravia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820040 
                     
                     
                        Cardamomo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820050 
                     
                     
                        Bagas de zimbro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820060 
                     
                     
                        Pimenta (preta, verde e branca)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820070 
                     
                     
                        Baunilha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820080 
                     
                     
                        Tamarindos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0830000 
                     
                     
                        
                           Especiarias — casca
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                  
                        0830010 
                     
                     
                        Canela
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0830990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0840000 
                     
                     
                        
                           Especiarias — raízes e rizomas
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0840010 
                     
                     
                        Alcaçuz
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                  
                        0840020 
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                  
                        0840030 
                     
                     
                        Açafrão-da-índia/curcuma
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                  
                        0840040 
                     
                     
                        Rábano-rústico
                     
                     
                        (+)
                     
                     
                        (+)
                     
                  
                        0840990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                  
                        0850000 
                     
                     
                        
                           Especiarias — botões/rebentos florais
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                  
                        0850010 
                     
                     
                        Cravinho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0850020 
                     
                     
                        Alcaparra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0850990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0860000 
                     
                     
                        
                           Especiarias — estigmas
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                  
                        0860010 
                     
                     
                        Açafrão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0860990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0870000 
                     
                     
                        
                           Especiarias — arilos
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                  
                        0870010 
                     
                     
                        Macis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0870990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0900000 
                     
                     
                        
                           PLANTAS AÇUCAREIRAS
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0900010 
                     
                     
                        Beterraba-sacarina (raízes)
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                  
                        0900020 
                     
                     
                        Canas-de-açúcar
                     
                     
                        0,4
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0900030 
                     
                     
                        Raízes de chicória
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        0900990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1000000 
                     
                     
                        
                           PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1010000 
                     
                     
                        
                           Tecidos de
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1011000 
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    suínos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1011010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,02
                     
                  
                        1011020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1011030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1011040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1011050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,02
                     
                  
                        1011990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1012000 
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    bovinos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1012010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,02
                     
                  
                        1012020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1012030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1012040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1012050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,02
                     
                  
                        1012990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1013000 
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    ovinos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1013010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,02
                     
                  
                        1013020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1013030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1013040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1013050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,02
                     
                  
                        1013990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1014000 
                     
                     
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    caprinos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1014010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,02
                     
                  
                        1014020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1014030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1014040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1014050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,02
                     
                  
                        1014990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1015000 
                     
                     
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    equídeos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1015010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,02
                     
                  
                        1015020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1015030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1015040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1015050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,02
                     
                  
                        1015990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1016000 
                     
                     
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    aves de capoeira
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1016010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017000 
                     
                     
                        
                                    g)
                                 
                                 
                                    outros animais de criação terrestres
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,02
                     
                  
                        1017020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1017030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1017040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                        0,02 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1017050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,02
                     
                  
                        1017990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1020000 
                     
                     
                        
                           Leite
                        
                     
                     
                        0,02
                     
                     
                        0,05
                     
                  
                        1020010 
                     
                     
                        Vaca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020020 
                     
                     
                        Ovelha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020030 
                     
                     
                        Cabra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020040 
                     
                     
                        Égua
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030000 
                     
                     
                        
                           Ovos de aves
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1030010 
                     
                     
                        Galinha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030020 
                     
                     
                        Pata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030030 
                     
                     
                        Gansa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030040 
                     
                     
                        Codorniz
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030990 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1040000 
                     
                     
                        
                           Mel e outros produtos apícolas
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                     
                        0,05 (1)
                        
                     
                  
                        1050000 
                     
                     
                        
                           Anfíbios e répteis
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1060000 
                     
                     
                        
                           Animais invertebrados terrestres
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                        1070000 
                     
                     
                        
                           Animais vertebrados terrestres selvagens
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                     
                        0,01 (1)
                        
                     
                  
                  
         
            (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
            (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
            Clotianidina
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0110000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Toranjas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Laranjas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Limões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Limas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tangerinas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos com o tiametoxame. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0140020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cerejas (doces)
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0151000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0151010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas de mesa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0151020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0152000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0163080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ananases
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos com o tiametoxame. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0233010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Melões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Melancias
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0244000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             couves-rábano
                                          
                                       
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos com o tiametoxame. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0251030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Escarolas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Tiametoxame
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0110000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Toranjas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Laranjas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Limões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Limas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tangerinas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0140010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Damascos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0140020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cerejas (doces)
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0151000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0151010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas de mesa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0151020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0152000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0163080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ananases
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0233010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Melões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Melancias
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Escarolas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»