CELEX: 31997R0185
Language: pt
Date: 1997-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 185/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

N? L 31 /24        | PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 185/97 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1997
                  que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                 a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                 descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
Europeia,                                                        reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                 fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e , nomeada­           Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
mente , os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,    implica que o preço do mercado mundial do algodão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
(CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                seguida;
                                                                 Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                 (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras             mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­          do mercado mundial          e  de uma redução      calculada
mento (CEE) n? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento            mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
(CE) n? 1 584/96 f), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,       quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
4 ? e 5 ?,                                                       ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                 15% ; que o Regulamento (CE) n ? 1683 /96 da Comis­
                                                                 são (6) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                 campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­            leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            - membro no nível indicado infra,
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
                                                                                           Artigo 1 ?
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 645/96 f); que, no caso de o preço do mercado               1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser          roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
 estabelecido com base no último preço determinado;               n? 1554/95, é fixado em 36,078 ecus por 100 quilogra­
                                                                  mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­             2. O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
                                                                  de :
 algodão descaroçado é determinado para um produto que
 satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
 ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial         — 58,529 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
 de entre as consideradas representativas da tendência real       — 28,021 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
 desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é           — 70,222 ecus por 100 quilogramas para os restantes
 estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas             Estados-membros .
 numa ou em várias bolsas europeias para um produto
 entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
 niência dos diferentes países fornecedores considerados
 mais representativos para o comércio internacional; que,                                  Artigo 2 ?
 (') JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 h) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.                            de 1997 .
 O JO n ? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 16.
 («) JO n ? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
 ( ! JO n? L 207 de 17. 8 . 1996, p. 3.                           («) JO n? L 217 de 28 . 8 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 2. 97  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 31 /25
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão