CELEX: 31995R2676
Language: pt
Date: 1995-11-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2676/95 DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

18 . 11 . 95        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 275/ 19
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2676/95 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Novembro de 1995
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nova taxa de conversão agrícola para a libra esterlina e a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dracma grega ;
Europeia,                                                        Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
política agrícola comum ('), com a última redacção que           no momento do facto gerador aplicável ao montante em
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,            causa exceder quatro pontos ; que, neste caso, a taxa de
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3?,                           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                 mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           desvio de quatro pontos ; que é conveniente especificar a
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2630/95 da Comis­               taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
são (3) ;                                                        fixada antecipadamente,
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                     Artigo 1 ?
tário relativamente à taxa representativa de mercado            As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
exceder determinados níveis ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, se         No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos      (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)             antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que              moeda em causa que consta do anexo II :
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas      — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção           fixada antecipadamente,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (*) ;              ou
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor            — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois            fixada antecipadamente.
Estados-membros, calculados em função da média das
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                               Artigo 3 ?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das             É revogado o Regulamento (CE) n? 2630/95.
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
em questão ;                                                                             Artigo 4?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas          O presente regulamento entra em vigor em 18 de
de 14 a 17 de Novembro de 1995, é necessário fixar uma           Novembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(!) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 2) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 269 de 11 . 11 . 1995, p. 13.
b) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
0 JO n? L 107 de 12. 5. 1 995, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 275/20      PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 11 . 95
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu            39,5239    trancos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     7,49997   coroas dinamarquesas
                                                     1,90616   marcos alemães
                                                   309,630     dracmas gregas
                                                   198,202     escudos portugueses
                                                     6,61023   francos franceses
                                                     5,88000   marcos finlandeses
                                                     2,14021   florins neerlandeses
                                                     0,829498  libra irlandesa
                                                 2 164,34      liras italianas
                                                    13,4084    xelins austríacos
                                                   165,198     pesetas espanholas
                                                     9,24240   coroas suecas
                                                     0,854276  libra esterlina
                                                          ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                  Quadro B
           1 ecu =     38,0038      francos belgas e            1 ecu =         41,1707     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                        7,21151     coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                        1,83285     marcos alemães                               1,98558    marcos alemães
                      297,721       dracmas gregas                             322,531      dracmas gregas
                      190,579       escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                        6,35599     francos franceses                            6,88566    francos franceses
                        5,65385     marcos finlandeses                           6,12500    marcos finlandeses
                        2,05789     florins neerlandeses                         2,22939    florins neerlandeses
                        0,797594    libra irlandesa                              0,864060   libra irlandesa
                    2 081,10        liras italianas                          2 254,52       liras italianas
                       12,8927      xelins austríacos                           13,9671     xelins austríacos
                      158,844       pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                        8,88692     coroas suecas                                9,62750    coroas suecas
                        0,821419    libra esterlina                              0,889871   libra esterlina