CELEX: 32013D0406(01)
Language: pt
Date: 2012-12-31 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de Governadores, de 31 de dezembro de 2012 , relativa ao aumento de capital do Banco Europeu de Investimento

6.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 100/7
            
         DECISÃO DO CONSELHO DE GOVERNADORES
   de 31 de dezembro de 2012
   relativa ao aumento de capital do Banco Europeu de Investimento
   2013/C 100/03
   O CONSELHO DE GOVERNADORES DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO,
   TENDO EM CONTA o disposto nos artigos 4.o, n.o 3, e 5.o, n.o 2, dos Estatutos,
   CONSIDERANDO O SEGUINTE:
   
               (1)
            
            
               A missão do Banco encontra-se consignada no artigo 309.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
               (2)
            
            
               A evolução recente da situação económica da UE requer uma ação reforçada por parte do BEI com o objetivo específico de responder às solicitações do Conselho Europeu no sentido de contribuir para o crescimento sustentável e emprego na UE,
            
         
               (3)
            
            
               Um aumento de capital com pagamento efetivo em numerário pelos atuais acionistas é considerado a forma mais eficaz de reforçar a capacidade de concessão de empréstimos do BEI, consolidando o respetivo capital para que possa responder às necessidades atuais e assegurando, em simultâneo, a manutenção da notação de crédito máxima de que o Banco desfruta nos mercados financeiros,
            
         
               (4)
            
            
               É crucial que a totalidade do financiamento que o BEI disponibiliza na UE contribua da melhor forma para o crescimento sustentável e o emprego em todos os Estados-Membros, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas,
            
         
               (5)
            
            
               Embora mantenha uma abordagem setorial em consonância com os objetivos da estratégia Europa 2020, o Banco desenvolverá, em cooperação com os Estados-Membros, estratégias de investimento orientadas pelos resultados, devidamente adaptadas às prioridades de crescimento regionais, a aplicar a partir de 2013,
            
         
               (6)
            
            
               Importa que a carteira de empréstimos do Banco mantenha os mais elevados padrões de qualidade e que o Banco permaneça um parceiro atrativo em todos os Estados-Membros, otimizando o valor acrescentado das suas operações,
            
         
               (7)
            
            
               De acordo com as deliberações do Conselho de Administração sobre as necessidades de capital do Banco adotadas na reunião de 24 de julho de 2012, o capital subscrito do Banco deveria ser aumentado para 242 392 989 000 EUR; o rácio de capital realizado deveria aumentar de 5 % para 8,919255272 % do capital subscrito e ser financiado pelos Estados-Membros na proporção das respetivas participações atuais no capital do BEI e o Fundo de Reserva deveria ser progressivamente reconstituído pelo Banco de forma a cumprir a exigência estatutária de 10 % do capital subscrito,
            
         TENDO EM CONTA que, em 1 de julho de 2013, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Croácia, este país tornar-se-á membro do BEI e que, nessa ocasião, deverá ser considerado um novo aumento de capital com vista a manter a correspondência entre a participação da Croácia no capital do Banco e o respetivo produto interno bruto relativo na União Europeia, tal como publicado pelo Eurostat antes da adesão;
   DECIDIU POR UNANIMIDADE, sob proposta do Conselho de Administração, nos termos dos artigos 4.o, n.o 3, e 5.o, n.o 2, dos Estatutos, que:
   
               1.
            
            
               Com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012, o capital do Banco será aumentado da seguinte forma:
               O capital subscrito pelos Estados-Membros será aumentado proporcionalmente em 10 000 milhões de EUR, passando de 232 392 989 000 EUR para 242 392 989 000 EUR. As contribuições dos diferentes Estados-Membros para o aumento de capital repartem-se do seguinte modo:
               
                           Alemanha
                        
                        
                           1 617 003 000
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 617 003 000
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           1 617 003 000
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           1 617 003 000
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           970 202 000
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           448 222 000
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           448 222 000
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           297 351 000
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           226 947 500
                        
                     
                           Áustria
                        
                        
                           222 499 500
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           206 984 000
                        
                     
                           Finlândia
                        
                        
                           127 834 500
                        
                     
                           Grécia
                        
                        
                           121 579 000
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           78 351 000
                        
                     
                           República Checa
                        
                        
                           76 379 000
                        
                     
                           Hungria
                        
                        
                           72 258 000
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           56 737 000
                        
                     
                           Roménia
                        
                        
                           52 395 000
                        
                     
                           Eslováquia
                        
                        
                           25 999 500
                        
                     
                           Eslovénia
                        
                        
                           24 138 000
                        
                     
                           Bulgária
                        
                        
                           17 652 000
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           15 146 000
                        
                     
                           Luxemburgo
                        
                        
                           11 347 500
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           11 127 000
                        
                     
                           Letónia
                        
                        
                           9 243 000
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           7 138 000
                        
                     
                           Malta
                        
                        
                           4 235 500
                        
                     Este capital será considerado como parte do capital subscrito e realizado, verificando-se, por conseguinte, um aumento do capital realizado do Banco de 11 619 649 450 EUR para 21 619 649 450 EUR.
            
         
               2.
            
            
               O rácio de capital realizado pelos Estados-Membros deverá aumentar de 5 % para 8,919255272 % em média do capital subscrito, em resultado do presente aumento.
            
         
               3.
            
            
               Cada Estado-Membro pagará a sua quota-parte no aumento de capital o mais cedo possível após a data de aprovação pelo Conselho de Governadores, mas o mais tardar em 31 de março de 2013. No entanto, os Estados-Membros que tenham notificado o Banco até 14 de setembro de 2012 serão autorizados a pagar a respetiva quota-parte no aumento de capital em três prestações, sendo 50 % pagos, o mais tardar, em 31 de março de 2013 e os restantes 50 % pagos em duas prestações de igual valor, o mais tardar em 31 de março de 2014 e 31 de março de 2015.
            
         CONSEQUENTEMENTE:
   
               4.
            
            
               Com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012, os Estatutos do Banco são alterados da seguinte forma:
               
                            
                        
                        
                           O primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o dos Estatutos passa a ter a seguinte redação:
                           
                              «O capital do Banco é de 242 392 989 000 EUR, subscrito pelos Estados-Membros do seguinte modo:
                              
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          39 195 022 000
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          39 195 022 000
                                       
                                    
                                          Itália
                                       
                                       
                                          39 195 022 000
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          39 195 022 000
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          23 517 013 500
                                       
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          10 864 587 500
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          10 864 587 500
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          7 207 577 000
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          5 501 052 500
                                       
                                    
                                          Áustria
                                       
                                       
                                          5 393 232 000
                                       
                                    
                                          Polónia
                                       
                                       
                                          5 017 144 500
                                       
                                    
                                          Finlândia
                                       
                                       
                                          3 098 617 500
                                       
                                    
                                          Grécia
                                       
                                       
                                          2 946 995 500
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          1 899 171 000
                                       
                                    
                                          República Checa
                                       
                                       
                                          1 851 369 500
                                       
                                    
                                          Hungria
                                       
                                       
                                          1 751 480 000
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          1 375 262 000
                                       
                                    
                                          Roménia
                                       
                                       
                                          1 270 021 000
                                       
                                    
                                          Eslováquia
                                       
                                       
                                          630 206 000
                                       
                                    
                                          Eslovénia
                                       
                                       
                                          585 089 500
                                       
                                    
                                          Bulgária
                                       
                                       
                                          427 869 500
                                       
                                    
                                          Lituânia
                                       
                                       
                                          367 127 000
                                       
                                    
                                          Luxemburgo
                                       
                                       
                                          275 054 500
                                       
                                    
                                          Chipre
                                       
                                       
                                          269 710 500
                                       
                                    
                                          Letónia
                                       
                                       
                                          224 048 000
                                       
                                    
                                          Estónia
                                       
                                       
                                          173 020 000
                                       
                                    
                                          Malta
                                       
                                       
                                          102 665 000»
                                       
                                    
                        
                     
                            
                        
                        
                           O n.o 1 do artigo 5.o dos Estatutos do Banco passa a ter a seguinte redação:
                           
                              «O capital subscrito será realizado pelos Estados-Membros até ao limite de, em média, 8,919255272 % dos montantes fixados no n.o 1 do artigo 4.o.»
                           
                        
                     
         
               5.
            
            
               A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
      
         
            Pelo Conselho de Governadores
         
         
            O Presidente
         
         G. MATOLCSY
         
            O Secretário
         
         A. QUEREJETA