CELEX: 31987R0137
Language: pt
Date: 1987-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 137/87 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

N? L 17/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 1 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 137/87 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Janeiro de 1987
                         que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            bovino levou a que se fixasse a restituição no modo que se
                                                                 segue ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a situação actual do mercado na Comu­
                                                                 nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente,
Vista el Acta de adhesión de España y de Portugal,
                                                                 em certos países terceiros, levou a que se concedam resti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  tuições à exportação de bovinos adultos machos com peso,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         em vivo, igual ou superior a 300 quilogramas e dos outros
nização comum de mercados no sector da carne de                  bovinos com peso, em vivo, igual ou superior a 250 quilo­
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          gramas ; que a experiência adquirida durante os últimos
Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o              anos deu a conhecer que é oportuno garantir para os
n? 5, primeiro parágrafo, do seu artigo 18 ?,                    animais vivos da espécie bovina, reprodutores de raça
                                                                 pura, de peso igual ou superior a 250 quilogramas relativa­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mente às fêmeas e a 300 quilogramas em relação aos
                                                                 machos, um tratamento idêntico àquele de que benefi­
Considerando que, por força do artigo 18 ? do Regula­            ciam os outros bovinos, submetendo-os simultaneamente
mento (CEE) n? 805/68, a diferença entre os preços dos           a certas formalidades administrativas especiais ;
produtos previstos no artigo 1 ? do referido regulamento,
no mercado mundial e na Comunidade, pode ser coberta             Considerando que é conveniente conceder restituições à
por uma restituição à exportação ;                               exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
                                                                 frescas ou refrigeradas constantes do anexo, na subposição
Considerando    que, no Regulamento (CEE) n? 885/68 do           ex 02.01 A II a), da pauta aduaneira comum, de determi­
Conselho, de     28 de Junho de 1968 (3), com a última           nadas carnes congeladas constantes do anexo, na subposi­
redacção que      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            ção ex 02.01 A II b), e determinados outros preparados e
n? 427/77 (4),   se definiram as regras gerais relativas à       conservas de carnes ou miudezas constantes do anexo, na
concessão das   restituições à exportação e os critérios para    subposição 1 6.02 B III b) 1 aa) ;
fixar o seu montante ;
                                                                 Considerando que, tendo em conta características muito
Considerando que as condições de concessão de restitui­          diversas dos produtos constantes das subposições ex 02.01
ções especiais à exportação relativamente a certas carnes        A II a) 4 aa) e ex 02.01 A II b) 4 aa) há motivo para
de bovinos e a certas conservas foram determinadas pelo          conceder a restituição apenas relativamente aos pedaços
Regulamento (CEE) n? 32/82 Q, com a última redacção              em que o peso dos ossos não represente mais de um
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2688/85 (*), e         terço ;
pelos Regulamentos (CEE) n? 1964/82 f7), (CEE)
n? 74/84 (8) e (CEE) n? 2388/84 (9), alterado pelo Regula­        Considerando que existem, relativamente às carnes da
mento (CEE) n? 1032/86 (10) ;                                     espécie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 1226/85 (u),            comerciais tradicionais com destino à Suíça ; que, na
(CEE) n? 1591 /85 (12), (CEE) n? 2908/85 (13) e (CEE)             medida necessária para manter esse comércio, é conve­
                                                                  niente fixar a restituição num montante que cubra a
n? 142/86 (14) definiram as condições relativas à exporta­
ção de certa carne de bovino desossada armazenada por             margem entre os preços no mercado suíço e os preços na
certos organismos de intervenção e destinada à exporta­           exportação dos Estados-membros ; que há possibilidades
ção ;
                                                                  de exportar esta carne e carne salgada, seca e fumada para
                                                                  certos países terceiros de África, do Próximo e Médio
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à          Oriente ; que é necessário tomar em consideração esta
situação previsível dos mercados no sector da carne de            situação e fixar . uma restituição em consequência ;
                                                                  Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
(l) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                            ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
O JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.
13)  JO n? L  156 de 4. 7. 1968, p. 2.                            anexo, na subposição 16.02 B III b) 1 bb), da pauta adua­
(4)  JO n? L  61 de 5. 3. 1977, p. 16.                             neira comum, a participação da Comunidade no comércio
(j   JO n?  L 4 de 8. 1 . 1982, p. 11 .                            internacional pode ser mantida concedendo uma restitui­
(j   JO n?  L 255 de 26. 9. 1985, p. 11 .                          ção de um montante definido tendo em conta a conce­
0 JO n? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48 .
(») JO n? L 10 de 13. 1 . 1984, p. 32.                             dida às exportações até ao presente ;
 O JO n? L 221 de 18. 8. 1984, p. 28 .
 (10) JO n? L 95 de 10. 4. 1986, p. 17.                            Considerando que, relativamente aos outros produtos do
 (") JO n? L 125 de 11 . 5. 1985, p. 10.                           sector da carne de bovino, a participação da Comunidade
 (,2) JO n? L 154 de 13. 6. 1985, p. 31 .
 H JO n? L 279 de 19. 10. 1985, p. 18                              no comércio mundial torna inoportuna a fixação de uma
 M JO n? L 19 de 25. 1 . 1986, p. 8.                               restituição ;
 ---pagebreak---   20 . 1 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 17/7
  Considerando que, para permitir o normal funcionamento          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
* do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  no seu cálculo :                                                de Gestão da Carne de Bovino,
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                           Artigo 1 ?
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               A lista dos produtos relativamente à exportação dos quais
       n? 1676/85 do Conselho ('),                                é concedida a restituição prevista no artigo 18? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 805/68 e os montantes dessa restituição
  — relativamente às restantes moedas, uma taxa de                constam do anexo.
       conversão baseada na média aritmética das taxas de
       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,                                      Artigo 2?
       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
       ridas no travessão anterior durante um período deter­      O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
       minado e no coeficiente referido ;                         de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
   (>) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 17/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20- 1 . 87
                                                                     ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1987, que fixa as restituições à
                                               exportação no sector da carne de bovino
                                                                                                                       (em ECUs/100 kg)
      N? da pauta                                                                                                        Montante
        aduaneira                                           Designação das mercadorias                                       das
         comum                                                                                                          restituições
I                                                                                                                    — Peso em vivo —
  ex 01.02 A          Animais vivos da espécie bovina, das espécies domésticas :
                       I. Reprodutores de raça pura :
                           (a) Fêmeas com peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg : .
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros                              80,000
                           (b) Machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros                              80,000
                      II . Outros :
                           (a) Bovinos adultos machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                    Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                       72,000
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                    Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                    72,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                 58,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                    ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                    e Suíça                                                                                58,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                       27,500
                           (b) Não especificados, com um peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                    Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                       68,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                    Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                    68,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                 55,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                    ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                    e Suíça                                                                                55,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                       25,500
                                                                                                                     — Peso líquido —
  ex 02.01 A II       Carnes da espécie bovina :
                      a) Frescas ou refrigeradas :
                           1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos « compensados » :
                               (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos,
                                    como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 costelas :
                                    (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                             África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    94,500
                                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                             África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                             wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  88,500
                                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)       71,500
                                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                             peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                             exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           71,500
                                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça             36,000
 ---pagebreak--- 20 . 1 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 17/9
                                                                                                               (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                 Montante
       aduaneira                                    Designação das mercadorias                                       das
        comum                                                                                                   restituições
                                                                                                             — Peso líquido —
ex 02.01 A II             (22) Não especificadas :
(cont.)
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    79,500
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                     wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  73,500
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        65,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                     exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           65,000
                                 — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              32,500
                    (bb) Outros :
                          (1 1 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   128,500
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                     wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 122,500
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        97,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                     exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           97,000
                                 — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              48,500
                          (22) Não especificados :
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   107,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                     wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 101,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)       88,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                     exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           88,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça             44,000
                 2. Quartos dianteiros, separados ou não :
                     (aa) De bovinos adultos machos (3) :
                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                    94,500
                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                 88,500
                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)               71,500
                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                                às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                                 Suécia e Suíça                                                                     71,500
                           — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                     36,000
 ---pagebreak---   N? L 17/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20 . 1 . 87
                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
       N? da pauta                                                                                                  Montante
          aduaneira                                    Designação das mercadorias                                       das
           comum                                                                                                   restituições
\                                                                                                               — Peso líquido —
  ex 02.01 A II         (bb) Não especificados :
  (cont.)
                              — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                   Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                   79,500
                              — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                73,500
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)              65,000
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                                - às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                                   Suécia e Suíça                                                                     65,000
                              — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                    32,500
                    3 . Quartos traseiros separados ou não :
                        (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                              (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   162,000
       •
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                        wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 156,000
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)       123,000
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                        peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                        exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          123,000
                                    — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              61,000
                              (22) Não especificados :
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   135,500
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                        wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 129,000
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)       110,500
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                        peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                        exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          110,500
                                    — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              56,000
                         (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                              (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    94,500
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                        wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                   88,500
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        71,500
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                        peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                        exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            71,500
                                    — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               36,000
 ---pagebreak--- 20. 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 17/ 11
                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                   Montante
       aduaneira                                       Designação das mercadorias                                      das
        comum                                                                                                     restituições
                 L                                                                                             — Peso líquido —
ex 02.01 A II               (22) Não especificados :
(cont.)
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    79,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  73,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        65,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           65,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              32;500
                     4. Outros :
                        ex aa) Pedaços não desossados :
                               (11 ) Provenientes de carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensa­
                                     dos, de bovinos adultos machos (8), com exclusão da parte dianteira da
                                      carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos assim como
                                     o cachaço e as espáduas com um mínimo de 10 costelas :
                                     — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                          África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                128,500
                                      — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                          África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                          Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                          Zimbabwe                                                                  122,500
                                      — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                   v                      Ásia (12)                                                                  97,000
                                      — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                          peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                          exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                        97,000
                                      — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           48,500
                                (22) Provenientes de quartos dianteiros de bovinos adultos machos (8) :
                                      — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                          África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                 94,500
                                      — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                          África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                          Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                          Zimbabwe                                                                    88,500
                                      — relativamente às exportações dom destino a países terceiros da
                                          Ásia (12)                                                                   71,500
                                      — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                          peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                          exclusão da Áustria, Suécia e Suíça          ^                              71,500
                                       — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           36,000
                                 (33) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com um
                                       máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas (8) :
                                       — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                          África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                 162,000
                                       — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                          África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                           Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                           Zimbabwe                                                                  156,000
                                       — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                           Ásia (12)                                                                 123,000
 ---pagebreak---   N? L 17/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 1 . 87
                                                                                                            (em ECUs/l 00 kg)
       N? da pauta                                                                                            Montante
          aduaneira                                 Designação das mercadorias                                    das
           comum                                                                                             restituições
                                                                                                          — Peso líquido —
  ex 02.01 A II                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
  (cont.)                              peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                    123,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         61,000
I                          (44) Outros, não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso
                                   do pedaço :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')               79,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                       Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                       Zimbabwe                                                                 73,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                       Ásia (l2)                                                                65,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                      65,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça        32,500
                    ex bb) Pedaços desossados, cada pedaço embalado individualmente :
                           (11 ) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com 9
                                   costelas, ou 9 pares de costelas, no máximo (4) :
1                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')             231,500
                                  — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa e
                                       aos países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental,
                                       Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar,
                                       da Suazilândia e do Zimbabwe                                           223,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                       Ásia (,2)                                                              175,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                    175,500
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         88,000
                           (22) Outros com exclusão da alcatra e do pernil (jarrete) Ç) :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')             153,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                       Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                       Zimbabwe                                                               144,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                 '     Ásia (12)                                                              125,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                    125,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         62,500
                                   — relativamente às exportações destinadas aos Estados Unidos
                                       efectuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n?
                                       2973/79 (*) e relativamente às exportações destinadas ao Canadá         90,000
 ---pagebreak--- 20 . 1 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 17/ 13
                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                   Montante
        aduaneira                                      Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                                    restituições
                                                                                                               — Peso líquido —
ex 02.01 A II     b) Congeladas :
(cont)l
                     1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensados :
                         (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os
                               ossos assim como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 coste­
                               las :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             72,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                    Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                              66,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            66,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                     são da Áustria, Suécia e Suíça                                                  66,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  32,000
                         (bb) Outros :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             95,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             89,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            89,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                     são da Áustria, Suécia e Suíça                                                  89,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  43,000
                     2. Quartos dianteiros separados ou não :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                             Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                        72,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países ' terceiros da África
                             Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                             Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                     66,500
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                  66,500
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                             ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                             Suécia e Suíça                                                                          66,500
                         — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                        32,000
                     3. Quartos traseiros separada ou não :
                         (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                            118,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                            112,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)           112,500
 ---pagebreak--- N? L 17/ 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20 . 1 . 87
                                                                                                           (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                             Montante
        aduaneira                                Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                              restituições
                  ||                                                                                     — Peso líquido —
ex 02.01 A II             — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
(cont.)                        peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                               são da Áustria, Suécia e Suíça                                                112,500
                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 53,500
                     (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                               do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             72,500
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                               Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                               Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             66,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)           66,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                               peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                               são da Áustria, Suécia e Suíça                                                  66,500
                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 32,000
                  4. Outros :
                         aa) Pedaços não desossados, não representando o peso dos ossos mais de um
                             terço do peso do pedaço :
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   72,500
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                 wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 66,500
                             — relativamenteàs exportações com destino a países terceiros da Ásia (u)         66,500
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                 peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                 exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          66,500
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça             32,000
                     ex bb) Pedaços desossados com excepção da alcatra e do pernil (jarrete), cada
                             pedaço embalado individualmente Q :
                             — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos efec­
                                  tuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2973/79 (*)
                                 e em relação às exportações com destino ao Canadá                            90,000
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                  109,500
                             — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa e aos
                                  países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('),
                                 com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                  lândia e do Zimbabwe                                                       102,500
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                 Ásia (12)                                                                     84,000
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                  peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                  exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          84,000
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              42,000
                             Outros :
                             — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos efec­
                                  tuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2973/79 (*)
                                  e em relação às exportações com destino ao Canadá                            90,000
 ---pagebreak--- 20 . 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 17/ 15
                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                    Montante
       aduaneira                                          Designação das mercadorias                                    das
        comum                                                                                                      restituições
                                                                                                                  Peso liquido
ex 02.01 Ali                          — relativamente as exportações efectuadas nas condições previstas nos
(cont.)                                  Regulamentos (CEE) n? 1226/85, (CEE) n? 1591 /85, (CEE) n?
                                         2908/85 e (CEE) n? 142/86 :
                                         — com destino aos países terceiros da África do Norte, do Próximo
                                               Oriente e do Médio Oriente (')                                        171,500
                                         — com destino aos países terceiros da África Ocidental, Central,
                                               Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                                               Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                              163,000
                                         — com destino a países terceiros da Ásia (12)                               163,000
                                         — com destino a países terceiros europeus (') (2), às ilhas Canárias,
                                               Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia e
                                               Suíça                                                                 163,000
                                         — com destino à Áustria, Suécia e Suíça                                      77,500
ex 02.06 C I a) 2   Carnes da espécie de bovino, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                    (aa) Salgadas e secas :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                             Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia,
                             de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                             102,500
                         — relativamente às exportações com destino à Suíça                                           60,500
                    (bb) Salgadas ou em salmoura, assim como secas ou fumadas :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                             do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                               102,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Occiden­
                             tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                             Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                102,500
                    (cc) em salmoura (15) :
                         — relativamente às exportaçãoes com destino aos países pterceiros da África do
                              Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                       102,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Occiden­
                             tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                             Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                102,500
ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas contendo carne ou miudezas de espécie bovina, com
                    exclusão das finamente homogeneizadas (6) :
                    ex aa) Não cozidas, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino
                            (com exclusão das miudezas e do sebo) :
                            (11 ) Igual ou superior a 90% de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             115,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                            108,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)         108,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                     108,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               108,000
                            (22) Igual ou superior a 80 % e inferior 90 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             102,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                              96,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)           96,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                       96,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 96,000
 ---pagebreak---   N? L 17/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          20 . 1 . 87
                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
      N? da pauta                                                                                                     Montante
         aduaneira                                        Designação das mercadorias                                      das
          comum                                                                                                      restituições
                                                                                                                  — Peso líquido —
  ex 16.02 B III b)l        (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
  (cont.)                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                               77,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    " Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               77,000
I                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            77,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                        77,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  77,000
                            (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                               51,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               51,000
\                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            51,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                          1             51,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  51,000
                     ex bb) Não especificados, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de
                            bovino (com exclusão das miudezas e do sebo) :
l                           (11 ) Igual ou superior a 90 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         73,000 0
                            (22) Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 % de carne :
\                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         65,000 H
                            (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         48,500 O
                            (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         32,500
                            (55) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         16,000
 ---pagebreak--- 20. 1 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 17/ 17
 (') Na acepção do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L 336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
 (*) Na acepção do presente regulamento, consideram-se igualmente países terceiros europeus os destinos referidos no artigo 5° do Regulamento (CEE) n?
     2730/79 (JO n? L 317 de 12. 12. 1979, p. 1 ).
 (3) O montante desta restituição depende da apresentação do atestado constante do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 da Comissão (JO n? L 4 de 8. 1 .
     1982, p. 11 ).
 (4) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 da Comissão (JO n? L 212 de 21 . 7.
     1982, p. 48).
 0 JO n? L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.
 0 Estão igualmente excluídos os produtos que contêm, em fraca quantidade, fragmentos visíveis de carne.
 Ç) Beneficiam da restituição apenas os pedaços desossados que não compreendem, no todo ou em parte, a alcatra e/ou o pernil (jarrete).
 0 O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 74/84 da Comissão (JO n? L 10 de 13. 1 . 1984,
     p. 32).
 0 Relativamente aos produtos que não satisfaçam as condições constantes do Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221 de 18. 8. 1984), a
     restituição será de 103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
('*) Nos termos do presente regulamento consideram-se como « outros países terceiros da Ásia » : o Paquistão o Sri Lanka, a Birmânia, a Tailândia, o Vietname,
     a Indonésia, as Filipinas, a China, a Coreia do Norte e Hong Kong.
(13) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221 de 18. 8. 1984), a restituição é de
     103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(,4) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n° 1 221 de 18 . 8 . 1984), a restituição é de 77
     ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(1J) A restitução para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
NB : Por força do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 885/68, não será concedida nenhuma restituição na exportação de produtos importados de países
        terceiros e reexportados para países terceiros.