CELEX: 31988R3529
Language: pt
Date: 1988-11-14
Title: Regulamento (CEE) nº 3529/88 da Comissão, de 14 de Novembro de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Bangladesh a título de ajuda alimentar

15. 11 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 309/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3529/88 DA COMISSÃO                                      i
                                                de 14 de Novembro de 1988
                 relativo à entrega de» óleo de colza refinado ao Bangladesh a título de ajuda
                                                           alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) ii? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      mento de óleo de colza refinado em benefício do Bangla­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            desh, em conformidade com o disposto no Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 8 de Julho de
1988 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do Bangladesh, a Comissão concedeu a este país                                        Artigo 2?
2 000 toneladas de óleo de colza refinado ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 309/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15. 11 . 88
                                                                ANEXO
              1 . Acção n? (') : 1012/88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : Bangladesh
              4. Representante do beneficiário (2) : The Secretary, Ministry of Food, Bangladesh secretariat, Dhaka,
                   Bangladesh
              5. Local ou país de destino : Bangladesh
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1 )
              8 . Quantidade total : 2 000 toneladas líquidas
              9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação :
                   ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B) :
                   — barris novos de 200 litros ou 200 quilogramas,
                   —- os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                         « ACTION No 1012/88 / COLZA OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNI­
                         TY »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Chittagong
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 10. 1 . 1989 a 10. 2. 1989
             18 . Data limite para o fornecimento : 21 . 2. 1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
             20. Data , do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 11 . 1988, às 12 horas. As propostas
                    são consideradas válidas até às 24 horas do dia 30 . 11 . 1988
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 12. 1988, às 12 horas. As propostas são
                        consideradas válidas até às 24 horas do dia 14. 12. 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 24. 1 . 1989 a 24. 2. 1989
                    c) Data limite para o fornecimento : 7. 3. 1989
              22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
              24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                     Bureau de 1 aide alimentaire,
                    à l'attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                     rue de la Loi, 200,
                     B- 1 049 Bruxelles
                     (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Mr. J.: Fessaguet, Head of EEC Delegation, Dhaka
                office, House CES (E) 19, Road 128, Gulshan, Dhaka 12, Bangladesh.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                das propostas.
            (Í) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n : 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                     ou
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .