CELEX: 31990R2100
Language: pt
Date: 1990-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2100/90 da Comissão, de 23 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 191 / 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 7. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2100/90 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Julho de 1990
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               corno de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios
                                                                 ultramarinos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3868/89 aos dados e cotações
Portugal,                                                        de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), particular, e, nomeadamente, o seu       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 10° ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na                                    Artigo 1 ?
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
fixados no Regulamento (CEE) n? 3868/89 da Comissão              caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         não congeladas constam do anexo.
mento (CEE) n? 1743/90 (3);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                                         Artigo 2?
Conselho (4) definiu o regime aplicável a certos produtos
agrícolas e a certas mercadorias que resultam da transfor­       O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
mação de produtos agrícolas originários dos Estados de           de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p, 1 .
 (2) JO a? L 374 de 22. 12. 1989, p. 51 .
 (3) JO n? L 161 de 27. 6. 1990, p. 36.
 (4) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 ---pagebreak--- 24. 7. 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 191 / 13
                                                                            ANEXO
                                                                                                            f
                     do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n ? 32                   Semana n? 33                Semana n? 34                  Semana n ? 35
           Código NC                         de 6 a 12                      de 13 a 19                   de 20 a 26               de 27 de Agosto a
                                         de Agosto de 1990              de Agosto de 1990            de Agosto de 1990           2 de Setembro de 1990
         0104 10 90 (l)                         62,219                         62,219                       62,219                        62,219
         0104 20 90 (')                         62,219                         62,219                       62,219                        62,219
         0204 10 00 0                         132,380                         132,380                      132,380                      132,380
         0204 21 00 0                         132,380                         132,380                      132,380                      132,380
         0204 22 10 (2)                         92,666                         92,666                       92,666                        92,666
         0204 22 30 0                         145,618                         145,618                      145,618                      145,618
         0204 22 50 (2)                       172,094                         172,094                      172,094                      172,094
         0204 22 90 (2)                       172,094                         172,094                      172,094                      172,094
         0204 23 00 0                         240,932                        240,932                      240,932                       240,932
         0204 50 1 1 0                        132,380                         132,380                      132,380                      132,380
         0204 50 13 0                           92,666                         92,666                       92,666                        92,666
         0204 50 15 0                         145,618                         145,618                      145,618                      145,618
         0204 50 19 0                         172,094                         172,094                      172,094                      172,094
         0204 50 31 0                         172,094                         172,094                      172,094                      172,094
         0204 50 39 0                         240,932                         240,932                     240,932                       240,932
         0210 90 11 0                         172,094                         172,094                      172,094                      172,094
         0210 90 19 0                         240,932                         240,932                     240,932                       240,932
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 1249/90 e (CEE) n? 1580/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n ? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.