CELEX: 32009R0613
Language: pt
Date: 2009-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  613/2009 do Conselho, de 6 de Julho de 2009 , relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro

14.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 181/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 613/2009 DO CONSELHO
   
   de 6 de Julho de 2009
   relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É necessário ter em conta a evolução do custo de vida nos países terceiros e fixar em conformidade os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.
            
         
               (2)
            
            
               Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE, Euratom) n.o 624/2008 (2) podem dar origem a ajustamentos positivos ou negativos das remunerações, com efeitos retroactivos.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente prever o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente prever a recuperação dos montantes pagos em excesso, em caso de diminuição das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente prever que a eventual recuperação só possa abranger, no máximo, o período de seis meses que precede a data de entrada em vigor do presente regulamento e que os seus efeitos possam ser repartidos por um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na Comunidade às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2008, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro pagas em moeda do país de afectação são os indicados no anexo do presente regulamento.
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.
   Artigo 2.o
   
   1.   As instituições procedem ao pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados no anexo.
   2.   As instituições procedem aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados no anexo, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.
   Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso abrangem, no máximo, o período de seis meses que precede a data de entrada em vigor do presente regulamento. Essa recuperação é repartida por um período máximo de doze meses a contar da mesma data.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. BILDT
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
   
      (2)  JO L 172 de 2.7.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      
                   
               
               
                  LOCAIS DE AFECTAÇÃO
               
               
                  Coeficientes de correcção
                  Julho de 2008
               
            
                  
                      (1)
                  
               
               
                  Afeganistão
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  África do Sul
               
               
                  46,9
               
            
                   
               
               
                  Albânia
               
               
                  78,5
               
            
                   
               
               
                  Argélia
               
               
                  87,5
               
            
                   
               
               
                  Antiga República Jugoslava da Macedónia
               
               
                  71,1
               
            
                   
               
               
                  Angola
               
               
                  112,8
               
            
                   
               
               
                  Arábia Saudita
               
               
                  79,1
               
            
                   
               
               
                  Argentina
               
               
                  54,7
               
            
                   
               
               
                  Arménia
               
               
                  71,1
               
            
                   
               
               
                  Austrália
               
               
                  108,5
               
            
                   
               
               
                  Azerbaijão
               
               
                  72,9
               
            
                   
               
               
                  Bangladesh
               
               
                  45,4
               
            
                   
               
               
                  Barbados
               
               
                  105,5
               
            
                   
               
               
                  Bielorrússia
               
               
                  62,7
               
            
                   
               
               
                  Benim
               
               
                  92,9
               
            
                   
               
               
                  Bolívia
               
               
                  49,5
               
            
                   
               
               
                  Bósnia e Herzegovina (Sarajevo)
               
               
                  78,6
               
            
                   
               
               
                  Bósnia e Herzegovina (Banja Luka)
               
               
                  62,7
               
            
                   
               
               
                  Botsuana
               
               
                  46
               
            
                   
               
               
                  Brasil
               
               
                  95,5
               
            
                   
               
               
                  Burquina Faso
               
               
                  96,5
               
            
                  
                      (1)
                  
               
               
                  Burundi
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  Camboja
               
               
                  62,7
               
            
                   
               
               
                  Camarões
               
               
                  109,7
               
            
                   
               
               
                  Canadá
               
               
                  78,9
               
            
                   
               
               
                  Cabo Verde
               
               
                  74,4
               
            
                   
               
               
                  Chile
               
               
                  57,7
               
            
                   
               
               
                  China
               
               
                  74,6
               
            
                   
               
               
                  Cisjordânia – Faixa de Gaza
               
               
                  103,1
               
            
                   
               
               
                  Colômbia
               
               
                  79,2
               
            
                   
               
               
                  Congo (Brazzaville)
               
               
                  129,1
               
            
                   
               
               
                  Coreia do Sul
               
               
                  90,7
               
            
                   
               
               
                  Costa Rica
               
               
                  68,7
               
            
                   
               
               
                  Costa do Marfim
               
               
                  99,9
               
            
                   
               
               
                  Croácia
               
               
                  106,3
               
            
                   
               
               
                  Cuba
               
               
                  73,5
               
            
                   
               
               
                  Jibuti
               
               
                  85,4
               
            
                   
               
               
                  Egipto
               
               
                  33,8
               
            
                   
               
               
                  Salvador
               
               
                  63,6
               
            
                   
               
               
                  Equador
               
               
                  57,9
               
            
                   
               
               
                  Eritreia
               
               
                  41,9
               
            
                   
               
               
                  Estados Unidos (Nova Iorque)
               
               
                  91,5
               
            
                   
               
               
                  Estados Unidos (Washington)
               
               
                  85
               
            
                   
               
               
                  Etiópia
               
               
                  77,8
               
            
                   
               
               
                  Gabão
               
               
                  110,4
               
            
                   
               
               
                  Gâmbia
               
               
                  70,3
               
            
                   
               
               
                  Geórgia
               
               
                  99,7
               
            
                   
               
               
                  Gana
               
               
                  54,3
               
            
                   
               
               
                  Guatemala
               
               
                  70,7
               
            
                   
               
               
                  Guiné (Conacri)
               
               
                  55,7
               
            
                   
               
               
                  Guiné-Bissau
               
               
                  114,6
               
            
                   
               
               
                  Guiana
               
               
                  53,5
               
            
                   
               
               
                  Haiti
               
               
                  104,2
               
            
                   
               
               
                  Honduras
               
               
                  60,3
               
            
                   
               
               
                  Hong Kong
               
               
                  83,4
               
            
                   
               
               
                  Fiji
               
               
                  72,2
               
            
                   
               
               
                  Ilhas Salomão
               
               
                  85,6
               
            
                   
               
               
                  Índia
               
               
                  50,9
               
            
                   
               
               
                  Indonésia (Banda Aceh)
               
               
                  49,5
               
            
                   
               
               
                  Indonésia (Jacarta)
               
               
                  69,1
               
            
                  
                      (1)
                  
               
               
                  Iraque
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  Israel
               
               
                  118,9
               
            
                   
               
               
                  Jamaica
               
               
                  86,1
               
            
                   
               
               
                  Japão (Tóquio)
               
               
                  105
               
            
                   
               
               
                  Jordânia
               
               
                  70
               
            
                   
               
               
                  Cazaquistão (Almaty)
               
               
                  75,6
               
            
                   
               
               
                  Cazaquistão (Astana)
               
               
                  71
               
            
                   
               
               
                  Quénia
               
               
                  73,8
               
            
                   
               
               
                  Quirguizistão
               
               
                  86,7
               
            
                   
               
               
                  Kosovo (Pristina)
               
               
                  57,5
               
            
                   
               
               
                  Laos
               
               
                  77,6
               
            
                   
               
               
                  Lesoto
               
               
                  47,3
               
            
                   
               
               
                  Líbano
               
               
                  80
               
            
                  
                      (1)
                  
               
               
                  Libéria
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  Madagáscar
               
               
                  84,2
               
            
                   
               
               
                  Malásia
               
               
                  65,8
               
            
                   
               
               
                  Malavi
               
               
                  63,6
               
            
                   
               
               
                  Mali
               
               
                  83,5
               
            
                   
               
               
                  Marrocos
               
               
                  86,9
               
            
                   
               
               
                  Maurícia
               
               
                  72,6
               
            
                   
               
               
                  Mauritânia
               
               
                  61,2
               
            
                   
               
               
                  México
               
               
                  69,7
               
            
                   
               
               
                  Moldávia
               
               
                  67,1
               
            
                   
               
               
                  Montenegro
               
               
                  68,9
               
            
                   
               
               
                  Moçambique
               
               
                  71,9
               
            
                   
               
               
                  Namíbia
               
               
                  57,5
               
            
                   
               
               
                  Nepal
               
               
                  66
               
            
                   
               
               
                  Nicarágua
               
               
                  46,2
               
            
                   
               
               
                  Níger
               
               
                  85,7
               
            
                   
               
               
                  Nigéria
               
               
                  93
               
            
                   
               
               
                  Noruega
               
               
                  131,2
               
            
                   
               
               
                  Nova Caledónia
               
               
                  140,4
               
            
                   
               
               
                  Nova Zelândia
               
               
                  89,8
               
            
                   
               
               
                  Uganda
               
               
                  69,9
               
            
                   
               
               
                  Usbequistão
               
               
                  45,4
               
            
                   
               
               
                  Paquistão
               
               
                  43,9
               
            
                   
               
               
                  Panamá
               
               
                  52,2
               
            
                   
               
               
                  Papua-Nova Guiné
               
               
                  73,5
               
            
                   
               
               
                  Paraguai
               
               
                  83,6
               
            
                   
               
               
                  Peru
               
               
                  67,4
               
            
                   
               
               
                  Filipinas
               
               
                  61
               
            
                   
               
               
                  República Centro-Africana
               
               
                  113,1
               
            
                   
               
               
                  República Democrática do Congo (Kinshasa)
               
               
                  112,3
               
            
                   
               
               
                  República Dominicana
               
               
                  58,2
               
            
                   
               
               
                  Rússia
               
               
                  121,8
               
            
                   
               
               
                  Ruanda
               
               
                  82,7
               
            
                   
               
               
                  Samoa
               
               
                  65,5
               
            
                   
               
               
                  Senegal
               
               
                  88,1
               
            
                   
               
               
                  Sérvia (Belgrado)
               
               
                  73,9
               
            
                   
               
               
                  Serra Leoa
               
               
                  68,9
               
            
                   
               
               
                  Singapura
               
               
                  95,8
               
            
                   
               
               
                  Sudão
               
               
                  50
               
            
                   
               
               
                  Sri Lanca
               
               
                  58,1
               
            
                   
               
               
                  Sul do Sudão (Juba)
               
               
                  87,6
               
            
                   
               
               
                  Suíça (Genebra)
               
               
                  112,2
               
            
                   
               
               
                  Suíça (Berna)
               
               
                  108
               
            
                   
               
               
                  Suriname
               
               
                  39,7
               
            
                   
               
               
                  Suazilândia
               
               
                  46,4
               
            
                   
               
               
                  Síria
               
               
                  66,8
               
            
                   
               
               
                  Tajiquistão
               
               
                  61,2
               
            
                   
               
               
                  Taiwan
               
               
                  77,3
               
            
                   
               
               
                  Tanzânia
               
               
                  61,4
               
            
                   
               
               
                  Chade
               
               
                  129,3
               
            
                   
               
               
                  Tailândia
               
               
                  52,4
               
            
                   
               
               
                  Timor-Leste
               
               
                  56,6
               
            
                   
               
               
                  Togo
               
               
                  87
               
            
                   
               
               
                  Tonga
               
               
                  85
               
            
                   
               
               
                  Trindade e Tobago
               
               
                  61,6
               
            
                   
               
               
                  Tunísia
               
               
                  68,7
               
            
                   
               
               
                  Turquia
               
               
                  80,7
               
            
                   
               
               
                  Ucrânia
               
               
                  109,4
               
            
                   
               
               
                  Uruguai
               
               
                  73,2
               
            
                   
               
               
                  Vanuatu
               
               
                  105,6
               
            
                   
               
               
                  Venezuela
               
               
                  61
               
            
                   
               
               
                  Vietname
               
               
                  40,2
               
            
                   
               
               
                  Iémen
               
               
                  57
               
            
                   
               
               
                  Zâmbia
               
               
                  63,2
               
            
                  
                      (1)
                  
               
               
                  Zimbabué
               
               
                  0
               
            
         (1)  Valor não disponível