CELEX: 31985D0261
Language: pt
Date: 1985-04-30 00:00:00
Title: 85/261/CEE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 1985, relativa às orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1986 a 1988

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385D0261
N° L 133 /26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 5 . 85
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Abril de 1985
            relativa ás orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1986 a 1988
                                                         (85 /261 /CEE)
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta a Decisão do Conselho n° 83 / 516 /CEE de 17 de Outubro de 1983 relativa
           ás missões do Fundo Social Europeu (') e, nomeadamente, o seu artigo 6o,
           ADOPTOU AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES :
            1.       Orientações gerais
            1.1 .    A intervenção do Fundo é concentrada sobre as acções destinadas a promover o
                     emprego nas ;
            1.1.1 .  regiões de prioridade absoluta definidas na Decisão do Conselho n° 83 /516/CEE
                     — Grécia, Departamentos Franceses do Ultramar, Irlanda, Mezzogiorno, Irlanda do
                     Norte ;
            1.1.2 .  zonas de reestruturação industrial e sectorial consideradas zonas apoiadas ou propos­
                     tas pela Comissão para serem apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento
                     Regional secção extra-quota ou apoiadas com base no disposto no artigo 56° do
                     Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (ver anexo);
            1.1.3 .  zonas de deemprego elevado e de longa duração estabelecidas com base nos Índices
                     de desemprego e do produto interno bruto (ver anexo).
            1.2.     As acções prioritárias limitadas às regiões de prioridade absoluta são indentificadas
                     por « AR»; as limitadas a estas regiões e às da lista anexa são identificadas por « R »;
                     as regiões prioritárias sem limite regional sáo identificadas por « N »;
            1 .3.    Os desempregados há mais de doze meses sáo considerados desempregados de longa
                     duração ;
            1.4.     São prioritárias as acções de formação profissional que :
            1.4.1 .  Deêm às pessoas formadas as aptidões necessárias ao exercício de um ou mais tipor
                     de empregos específicos ;
           (') JO n° L 289 de 22. 10. 1983 , p. 38 .
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                1.4.2 . Tenham uma duração mínma de 200 horas, não incluindo neste cômputo a eventual
                        recuperação de conhecimentos de base associada a esta formação ;
                1.4.3 . Consagrem 40 horas a uma fromação em larga medida ligada às novas tecnologias,
                        estando estas horas incluídas no cálculo da duração mínima da formação ;
                1.4.4.   Para as acções destinadas a promover o emprego na Grécia, a duração mínima
                        indicada em 1.4.2. é reduzida para 100 horas e a condição « ligada às novas tecnolo­
                        gias » da referida no ponto 1.4.3 . não se aplica.
                1.5 .   A instrução teórica incluída na aprendizagem é prioritária apenas nas regiões de
                        prioridade absoluta ; para ser prioritária noutras regiões deve ter por destinatários,
                        deficientes ou membros de famílias de trabalhadores migrantes.
                1.6.    O apoio á remuneração de agentes públicos incluído nas acções a favor de formado­
                        res, de técnicos de orientação profissional ou de colocação e de agentes de desenvol­
                        vimento , não pode ser prioritário.
               1.7 .    Os pedidos são aprovados por rubrica orçamental . Quando os créditos forem insufi­
                        cientes para financiar os pedidos prioritários, aplica-se uma redução linear calculada
                        proporcionalmente ao montante dos pedidos que ficaram por aprovar por Estado­
                        -membro. Se fôr caso disso, esta redução pode ser aplicada a um excedente de acções
                        não prioritárias. Na aplicação desta redução dá-se preferência às acções :
               1.7.1 .  Que fa2em parte de um programa integrado que preveja o apoio de dois ou mais
                        instrumentos financeiros comunitários, em particular os Programas Integrados Medi­
                        terrânicos ( N);
               1.7.2.   De formação profissional preparando directamente para empregos específicos em
                        empresas com menos de 500 trabalhadores e ligada à aplicação de novas tecnologias
                        que são objecto dos Programas Comunitários de Investigação e Desenvolvimento
                        «N» ;
               1.7.3 .  Cuja execução dependa especialmente do apoio do Fundo « N ».
               1 .8.    As decisões relativas aos pedidos de apoio devem ser compatíveis com as políticas
                        comunitárias e ter em consideração a sua conformidade com as normas comunitárias.
               2.       Acções pnoritarias a favor de jovens menores de 25 anos
               2.1 .    De formação profissional a favor de pessoas de idade inferior a 18 anos, com a
                        duração mínima de 800 horas , incluindo uma experiência de trabalho de 200 horas
                        no mínimo, mas não ultrapassando as 400 horas e oferecendo perspectivas reais de
                        emprego « R »; para as acções destinadas a promover o emprego na Grécia, a duração
                        mínima da experiência de trabalho exigida é reduzida para 100 horas ;
               2.2.     De formação profissional a favor de pessoas cujas qualificações se revelem , face à
                        experiência, insuficientes ou inadaptadas, preparando-as para empregos qualificados
                        que requeiram a aplicação de novas tecnologias « N » ou para actividades que ofe­
                        reçam prespectivas reais de emprego « AR »;
               2.3 .    De contratação em empregos suplementares de duração indeterminada « R » ou que
                        tenham por fim proporcionar trabalho em projectos que satisfaçam necessidades
                        colectivas e que tenham por objectivo a criação de empregos suplementares com a
                        duração mínima de seis meses « AR ».
               3.       Acções prioritárias a favor de pessoas maiores de 25 anos
               3.1 .    De formação profissional respondendo às necessidades dos desempregados de longa
                        duração e incluindo, para isso, fases de motivação e de orientação « R ».
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    3.2.    De formação profissional a favor de trabalhadores de empresas empregando menos
            de 500 pessoas cuja qualificação se torna necessária face à introdução de novas
            tecnologias ou á aplicação de novas técnicas de gestão « R », por derrogação do
            estabelecido no ponto 1.4.2 . é exigida uma duração mínima de 100 horas.
    3.3 .   De contratação de desempregados de longa duração em empregos suplementares de
            duração indeterminada ou que tenham por fim proporcionar trabalho em projectos
            que satisfaçam necessidades colectivas e que se destinem à criação de empregos
            suplementares com a duração mínima de seis meses « AR ».
    4.      Acções prioritárias não condicionadas pela idade
    4.1 .   Fazendo parte de um programa integrado prevendo o apoio de dois ou mais instru­
            mentos Financeiros comunitários « N »;
    4.2.    Realizadas em comum por operadores de dois ou mais Estados-membros « N »;
    4.3 .   De formação profissional ligadas a acções de reestruturação de empresas na se­
            quência de uma modernização tecnologica ou de alterações profundas da procúra no
            sector em causa ; a reestruturação deve afectar de forma substancial o número de
            pessoas empregadas a as suas qualificações. A formação pode abranger os trabalha­
            dores que, para ocuparem um emprego na empresa, necessitem de reconversão , ou
            aqueles que, tornados excedentários, forem constrangidos a procurar emprego no
            exterior « R ». É atribuída prioridade fora das regiões prioritárias quando a reestrutu­
            ração for excepcionalmente ampla e se situar numa zona de desemprego particular­
            mente elevado , ou quando os poderes públicos tomarem medidas excepcionais para
            favorecer a formação profissional ou a criação de emprego « N »;
    4.4.    De formação profissional preparando directamente para empregos específicos em
            empresas com menos de 500 trabalhadores e ligada à aplicação de novas tecnologias
            que sejam objecto dos Programas Comunitários de Investigação e Desenvolvimento
            « N »;
    4.5 .   De contratação em empregos suplementares a tempo inteiro ou a tempo parcial
            integrados numa reorganização ou repartição do tempo de trabalho concertadas entre
            os parceiros sociais « N »;
    4.6.    De formação profissional ou de contratação em empregos suplementares realizados
            no âmbito de iniciativas de emprego tomadas por grupos locais com a ajuda das
            autoridades regionais ou locais, consoante o caso , e no contexto de um desenvolvi­
            mento local das possibilidades de emprego « R»;
    4.7.    De formação profissional ou de contratação em empregos suplementares a favor de
            mulheres quando se trata de actividades onde elas estão sub-representadas « N »;
    4.8 .   A favor de trabalhadores migrantes e de membros das suas famílias com o objectivo
            de :
    4.8.1 . favorecer a sua integração no pais de acolhimento através de uma formação profis­
            sional acompanhada de uma formação linguística « N »,
    4.8.2.  Preservar o conhecimento da língua materna e pôr em prática uma formação profis­
            sional acompanhada, se necessário, por reciclagem linguística quando desejarem
            reinserir-se no mercado de trabalho do país de origem , aplicando-se exclusivamente
            aos nacionais dos Estados-membros « N »;
    4.9.    A favor de deficientes susceptíveis de se integrarem no mercado livre de travalho
            « R »; de formação profissional a favor de deficientes aliada a uma adaptação
            substancial dos postos de trabalho « N »;
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               4. 10.   De formação profissional com a duração mínima de 400 horas a favor de pessoas que
                        tenham um mínimo de três anos de experiência profissional , a favor do emprego de
                        pessoal formador, de conselheiros de orientação profissional ou técnicos de colo­
                        cação, ou de agentes de desenvolvimento (para a promoção de iniciativas locais) :
               4.10.1 . Em regiões de prioridade absoluta « AR »; e
               4. 10.2. Noutras regiões, para favorecer o emprego e a integração de trabalhadores migrantes,
                        o emprego de mulheres e de deficientes « N ».
               5.       Acções específicas de carácter inovador prioritárias
                        De inovação, não envolvendo mais de 100 pessoas, que representem uma base poten­
                        cial para uma posterior intervenção do Fundo. Estas acções devem ter por objectivo
                        a validação de novas hipóteses relativas ao conteúdo , à metodologia ou à organização
                        da acções elegíveis para o apoio do Fundo « N ». O limite máximo de 100 pessoas náo
                        se aplica às acções apresentadas a título dos Programas Integrados Mediterrânicos.
               Feito em Bruxelas em 30 de Abril de 1985
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Peter SUTHERLAND
                                                                                        Membro da Comissão
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                                                       ANEXO
     Lista das zonas de desemprego elevado e de longa duração e/ou em reestruturação industrial e sectorial
    BELGIQUE/ BE1GIE
    Provinces / Pro vindes : Antwerpen , Brabant, Hainaut, Liège, Limburg, Luxembourg, Namur, Oost- Vlaan­
    deren .
    DANMARK
    Amtskommunerne : Bornholm , Frederiksborg, Fyns, Nordjylland, Storstrøm, Vestsjælland ;
    Kommunerne: Thyborøn- Harboøre, Thyholm , Lemvig, Ulfborg- Vemb, Ringkøbing, Holsland, Skerjn,
    Egvad (Ringkøbing Amtskommune); Hanstholm, Thisted, Sydthy, Morsø, Sallungsund, Sundsøre (Vi­
   borg Amtskommune); Gundsø , Roskilde, Lejtre, Bramsnæs ( Roskilde Amtskommune).
   DEUTSCHLAND
    Lander: Berlin , Saarland ;
    Kreise : Cloppenburg, Gelsenkirchen , Herne (Stadt), Leer, Lüchow-Dannenberg, Osterholz ;
   Arbeitsmarktregionen : Aachen , Ahaus, Amberg, Bochum , Braunschweig-Salzgitter, Bremen, Bremerha­
   ven , Essen-Mülheim Dortmund- Lüdinghausen , Duisburg-Oberhausen , Fulda , Hagen , Lübeck-Osthol­
   stein , Osnabrück, Recklinghausen , Schwandorf, Siegen , Steinfurt , Wesel-Moers ;
   Gebietsteile der Arbeitsmarktregion Bayreuth, die im Rahmen der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung
   der regionalen Wirtschaftsstruktur" Fördergebiete sind , Gebietsteile von Rheinland-Pfalz, die an das
   Saarland angrenzen (').
   FRANCE
   Départements : Aisne, Allier, Alpes-Maritimes , Ardèche , Ardennes , Ariège, Aude, Aveyeron , Bouches-du­
   - Rhône, Calvados , Cantal , Charente, Charente-Maritime , Corrèze , Corse-du-Sud , Haute-Corse, Côtes­
   -du-Nord , Creuse , Dordogne, Eure, Finistère, Gard , Haute-Garonne, Gironde, Hérault, Indre-et-Loire,
   Landes , Loire, Haute-Loire , Loire-Atlantique , Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche,
   Meurthe-et-Moselle , Meuse, Morbihan , Moselle, Nièvre , Nord , Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme , Pyrénées -­
   Atlantiques, Hautes-Pyrénées , Pyrénées-Orientales, Haute-Saône , Saône-et-Loire, Sarthe , Seine-Mari­
   time , Deux-Sèvres , Somme , Tarn , Tarn-et-Garonne, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Haute-Vienne,
   Vosges, Yonne, Territoire de Belfort ;
   arondissement d'Albertville dans la Savoie ;
   zones aidées limitrophes au département des Vosges dans le Bas-Rhin et le Haut-Rhin Q.
   ITALIA
   Province : Alessandria , Ancona , Arezzo , Ascoli Piceno , Bologna , Brescia , Ferrara , Firenze, Forlì , Genova ,
   Gorizia , Grosseto , Imperia , La Spezia , Livorno , Lucca , Massa-Carrara , Milano , Modena , Novara , Pa­
   dova , Parma , Pavia , Perugia , Pesaro e Urbino , Piacenza , Pisa , Pordenone , Ravenna , Reggio nell'Emilia ,
   Rieti , Roma, Rovigo, Savona, Siena , Terni , Torino, Trento , Treviso, Trieste, Udine, Valle, d'Aosta,
   Venezia , Vercelli , Verona , Viterbo ;
   Zone assistite nelle province di Como (') e Pistoia (■').
   (') Dreizehnter Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „ Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruk­
       tur", Deutscher Bundestag, Drucksache 10/ 1279 vom 11.4. 1984, S. 150.
   (:) Décret 82 / 379 du 6 mai 1982 relatif à la prime d'aménagement du territoire, Journal officiel de la
       République française du 7 mai 1982 , p . 1294.
   (■) Comitato interministeriale per il coordinamento della politica industriale , deliberazione del 27 marzo
       1980 (Gazetta ufficiale della Repubblica intaliana n . 104 del 16 . 4. 1980, pag . 3386 e 3390).
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               LUXEMBOURG
               NEDERLAND
               Gebieden vastgesteld door de Commissie voorde Regionale Otwikkelingsprogrammering : Achterhoek , agglo­
               meratie 's-Gravenhage, agglomeratie Haarlem ; Alkmaar en omgeving, Arnhem/ Nijmegen , Delfzijl en
               omgeving, Groot-Amsterdam , Groot-Rijnmond , Ijmond , Kop van Noord-Holland , Midden-Limburg,
               Midden-Noord-Brabant, Noord-Drenthe, Noord-Friesland , Nord-Limburg, Noord-Overijssel , Noord­
               oost-Noord-Brabant, Oost-Groningen , overig Groningen, Twente, Utrecht, West-Noord-Brabant, Zuide­
               lijke, Ijsselmeerpolders, Zaanstreek, Zuid-Limburg, Zudioost-Drenthe, Zuidoost-Friesland , Zuidoost- ­
               Noord-Brabant, Zuidwest-Drenthe, Zuidwest-Friesland , Zuidwest-Gelderland , Zuidwest-Overijssel .
               UNITED KINGDOM
               Counties / local authority areas : Central , Cheshire, Cleveland , Clwyd , Cornwall , Derbyshire, Dumfries
               and Galloway, Durham Dyfed , Fife, Greater Manchester, Gwent, Gwynedd , Hereford and Worcester,
               Highlands, Huberside, Isle of Wight, Lancashire, Lincolnshire, Lothian , Merseyside, Mid Glamorgan ,
               Northumberland, Nottinghamshire, Salop, South Glamorgan , South Yorkshire, Staffordshire, Strath­
               clyde, Tayside, Tyne and Wear, West Glamorgan , West Midlands, West Yorkshire ;
               Travel-to-work-areas : Workington (Cumbria), Coalville ( Leicestershire), Corby ( Northamptonshire).