CELEX: 31999R1135
Language: pt
Date: 1999-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1135/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, que abre um segundo concurso para a mobilização de carne de suíno no mercado comunitário com vista a posterior entrega com destino à Rússia

29. 5. 1999            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 135/85
                                   REGULAMENTO (CE) N.o 1135/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Maio de 1999
                   que abre um segundo concurso para a mobilização de carne de suíno no mercado
                           comunitário com vista a posterior entrega com destino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      Regulamento (CE) n.o 111/1999, designadamente
                                                                           no que se refere às medidas em matéria de quali-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         dade, de acondicionamento e de marcação, e prever
Europeia,                                                                  a imediata entrada em vigor do presente regula-
Tendo em conta o Regulamento n.o 2802/98                    do             mento;
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a            um
programa de abastecimento da Federação da Rússia           em      (5)     Considerando que é conveniente recordar que, nos
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do        seu             termos do n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE)
artigo 4.o,                                                                n.o 111/1999, o adjudicatário deve submeter-se, em
                                                                           território da Comunidade, aos controlos exigidos e
(1)     Considerando        que      o  Regulamento       (CE)             efectuados pelos agentes designados pelo país bene-
        n.o 111/1999 da Comissão (2), de 18 de Janeiro de                  ficiário;
        1999,      alterado     pelo    Regulamento       (CE)
        n.o 1125/1999 (3), adoptou as normas gerais de             (6)     Considerando que as medidas previstas no presente
        execução do Regulamento (CE) n.o 2802/98; que o                    regulamento estão em, conformidade com o
        n.o 3 do seu artigo 2.o prevê que o concurso possa                 parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
        ter por objecto determinar as despesas do forneci-
        mento de produtos a mobilizar no mercado comu-
        nitário; que, em relação a tal fornecimento, as
        despesas incluem, nomeadamente, o preço do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        produto e as despesas de acondicionamento e
        marcação dos produtos a entregar no estádio de
        entrega fixado no anúncio de concurso;                                               Artigo 1.o
(2)     Considerando que, com vista à execução dos forne-          É aberto um concurso para a determinação das despesas
        cimentos decididos pelo Regulamento (CE)                   do fornecimento de 40 000 toneladas de carne de suíno
        n.o 2802/95, é conveniente aplicar essas disposições       em equivalente-carcaça, com as características e quali-
        para o fornecimento de 40 000 toneladas de carne           dades indicadas no anexo I, a entregar a título de um
        de suíno, repartidas por 50 lotes;                         fornecimento referido no n.o 3 do artigo 2.o do Regula-
                                                                   mento (CE) n.o 111/1999 de acordo com as normas desse
(3)     Considerando que, com vista ao rápido arranque
                                                                   mesmo regulamento e com o disposto no presente regula-
        desta medida e para respeitar as condições de
                                                                   mento.
        concorrência, é oportuno utilizar, em relação a um
        número limitado de lotes, produtos que tenham
        sido objecto de um contrato no âmbito do Regula-
                                                                                             Artigo 2.o
        mento (CE) n.o 2042/98 da Comissão, de 25 de
        Setembro de 1998, relativo às condições especiais          Em relação a um lote, o fornecimento compreende:
        de concessão de ajudas à armazenagem privada no
        sector da carne de suíno (4), alterado pelo Regula-        a) A compra dos produtos definidos no anexo I, a mobi-
        mento (CE) n.o 2619/98 (5), e que sejam desarmaze-             lizar no mercado comunitário, e, em caso de compra
        nados após o período de armazenagem contratual                 de produtos frescos, a sua transformação em produtos
        ou no âmbito das disposições previstas no n.o 4 do             congelados;
        artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 3444/90 da
        Comissão, de 27 de Novembro de 1990, que esta-             b) O acondicionamento e a marcação dos produtos em
        belece normas de execução relativas à concessão de             conformidade com os requisitos do anexo I;
        ajudas à armazenagem privada de carne de suíno (6),
        alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3533/93 (7);            c) A entrega dos produtos no estádio de saída de entre-
                                                                       posto frigorífico na Comunidade, no local indicado
(4)     Considerando que é conveniente definir as condi-               pelo proponente na sua proposta, carregados no meio
        ções específicas aplicáveis a esses fornecimentos,             de transporte, no prazo fixado no anexo II;
        complementarmente às disposições adoptadas pelo
                                                                   d) A manutenção do produto à disposição do transpor-
(1) JO  L  349 de 24.12.1998, p. 12.                                   tador, antes do início do carregamento, durante um
(2) JO  L  14 de 19.1.1999, p. 3.                                      período mínimo de 10 dias úteis a contar das datas
(3) Ver a  página 41 do presente Jornal Oficial.                       fixadas no anexo II. Após esse período, é devido ao
(4) JO  L  263 de 26.9.1998, p. 12.                                    adjudicatário da mobilização o montante fixado no
(5) JO  L  329 de 5.12.1998, p. 9.
(6) JO  L  333 de 30.11.1990, p. 22.                                   n.o 1 do artigo 7.oA do Regulamento (CE)
(7) JO  L  321 de 23.12.1993, p. 9.                                    n.o 111/1999.
 ---pagebreak--- L 135/86              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29. 5. 1999
   A proposta mencionará o endereço exacto do local de           4.    O período de apresentação das propostas termina em
   disponibilização (entreposto frigorífico) em que devem        8 de Junho de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
   estar reunidos todos os produtos de um mesmo lote.
   Esse local deve ser facilmente acessível para efeitos de      Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote
   tomada a cargo pelo transportador e garantir uma taxa         no termo do primeiro período de apresentação, correrá
   de carregamento de 100 toneladas por dia útil.                um segundo período para apresentação de propostas com
                                                                 termo em 22 de Junho de 1999 às 12 horas (hora de
                                                                 Bruxelas).
                          Artigo 3.o                             Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo II serão dife-
                                                                 ridas de 14 dias.
1.    O fornecimento de 40 000 toneladas é repartido por
28 000 toneladas de meias carcaças e 12 000 toneladas de
partes dianteiras e dividido em 50 lotes, definidos no                                     Artigo 5.o
anexo II.
                                                                 1.    A garantia de concurso é fixada em 25 euros por
                                                                 tonelada, em relação às meias carcaças e às partes dian-
2.    Os seis primeiros lotes serão constituídos por
                                                                 teiras.
produtos que tenham sido objecto de um contrato de
ajuda à armazenagem privada no âmbito do Regulamento             2.    A garantia de fornecimento é constituída em confor-
(CE) n.o 2042/98. As propostas relativas a esses lotes           midade com o n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE)
devem ser acompanhadas de uma declaração do propo-               n.o 111/1999.
nente de que os produtos:
 foram desarmazenados após o período de armaze-                                           Artigo 6.o
    nagem contratual, ou
 foram desarmazenados após o período de armaze-                 O adjudicatário tomará as disposições necessárias a fim de
    nagem de dois meses em aplicação das disposições             que sejam transmitidos ao adjudicatário do fornecimento
    referidas no n.o 4, primeiro travessão, do artigo 9.o do     do transporte, no momento da retirada, os seguintes certi-
    Regulamento (CEE) n.o 3444/90. Neste caso, para              ficados:
    efeitos do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CEE)             certificado veterinário,
    n.o 3444/90, a prova de exportação consiste na apre-            certificado de origem,
    sentação do certificado de retirada, estabelecido em
    conformidade com o anexo V do Regulamento (CE)                  certificado de qualidade, e
    n.o 111/1999:                                                   certificado sanitário.
                                                                 As despesas relativas à obtenção desses certificados ficam
                                                                 a cargo do adjudicatário da mobilização do produto.
                          Artigo 4. o
                                                                 Os certificados serão estabelecidos em conformidade com
1.    As propostas, estabelecidas em conformidade com o          os modelos comunicados pela Comissão aos operadores, a
disposto no Regulamento (CE) n.o 111/1999, são apresen-          pedido destes.
tadas ao organismo de intervenção do Estado-Membro em
cujo território se situe o local de disponibilização referido
no artigo 2.o, cujo endereço consta no anexo III.                                          Artigo 7.o
                                                                 1.    Nos 15 dias seguintes à data da decisão da Comissão
2.    As propostas que tenham por objecto meias carcaças         de adjudicação do fornecimento, o adjudicatário pode
devem especificar se estas se apresentam com ou sem              pedir o pagamento de um adiantamento igual a 60 % do
cabeça. Não são admissíveis as propostas que não conte-          montante total da sua proposta. O pedido será acompa-
nham tal indicação.                                              nhado da prova da constituição de uma garantia, de um
                                                                 montante equivalente ao adiantamento, e de uma cópia da
Na transmissão das propostas à Comissão, em conformi-            decisão de adjudicação do fornecimento.
dade com o n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o
111/1999, os organismos de intervenção indicarão separa-         2.    O adiantamento é pago pelo organismo de inter-
damente as propostas que tenham por objecto lotes de             venção indicado no n.o 1 do artigo 4.o, nos 15 dias
meias carcaças com e sem cabeça.                                 seguintes à apresentação do pedido.
3.    Para efeitos da adjudicação dos lotes que têm por          3.    A garantia de adiantamento é liberada logo que se
objecto o fornecimento de produtos, com as mesmas                encontrem preenchidas as condições fixadas para o paga-
características, nas mesmas quantidades e com o mesmo            mento do saldo do fornecimento.
prazo de entrega, as propostas são consideradas indiferen-
temente apresentadas para qualquer um desses lotes.                                        Artigo 8.o
As propostas relativas às meias carcaças com cabeça serão        Previamente à apresentação da proposta, o proponente
afectadas do coeficiente 1,045, para permitir a comparação       deve tomar conhecimento das condições veterinárias e
com as propostas relativas às meias carcaças sem cabeça.         sanitárias do país beneficiário.
 ---pagebreak--- 29. 5. 1999     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 135/87
                                                  Artigo 9.o
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
            Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 135/88          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29. 5. 1999
                                                            ANEXO I
         1. Produtos a fornecer
             Código NC, ex 0203 21 10 meias carcaças, apresentadas com ou sem cabeça, mas sem banha, pé dianteiro,
                                          rabo, rim e gordura do rim, diafragma e espinal medula;
                                          O lote deve ser constituído quer por meias carcaças com cabeça, quer por
                                          meias carcaças sem cabeça.
             Código NC ex 0203 29 11 partes dianteiras, sem pé, mas com pernil, courato e toucinho.
         2. Características e qualidades da mercadoria
             Os produtos:
              não podem ser provenientes do abate de porcas ou de varrascos utilizados para a reprodução,
              devem corresponder às disposições da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964,
                relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (1),
              devem ser de qualidade sã, íntegra e comercializável e provenientes de animais criados na Comunidade
                há pelo menos dois meses,
              em relação aos lotes n.o 7 e n.o 50, devem provir de animais abatidos posteriormente a 10 de Junho de
                1999. A data do início do abate deve constar do certificado de qualidade mencionado no artigo 6.o
         3. Acondicionamento
             Os produtos são embaladas individualmente em polietileno ou polipropileno, adequado para a embalagem
             de produtos alimentares, com, pelo menos, 0,04 milímetros de espessura, e, no que diz respeito às meias
             cacaças, em invólucros de algodão (stockinettes) ou de um material sintético, suficientemente resistentes, de
             forma a que os produtos sejam cobertos na sua totalidade pelas referidas embalagens. As partes dianteiras
             são apresentadas em embalagens de cartão.
         4. Marcação
             Cada peça individual ostenta a marca visível «EU-/1999», aposta na carne. Não é admitida qualquer outra
             marca que indique um destino geográfico.
             No caso dos produtos provenientes do regime de ajudas à armazenagem privada, as embalagens ostentam
             uma etiqueta com o mesmo texto, colocada de forma a impedir a sua remoção sem a danificar.
         (1) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64
 ---pagebreak--- 29. 5. 1999         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 135/89
                                                            ANEXO II
            Descrição dos lotes
              Lote  n.o  1:  1 000 toneladas de meias carcaças
              Lote  n.o  2:  1 000 toneladas de meias carcaças
              Lote  n.o  3:  500 toneladas de meias carcaças
              Lote  n.o  4:  500 toneladas de meias carcaças
              Lote  n.o  5:  500 toneladas de partes dianteiras
              Lote  n.o  6:  500 toneladas de partes dianteiras.
            Os produtos dos lotes n.o 1 a n.o 6 foram objecto de um contrato de ajuda à armazenagem privada em
            conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2042/98; o seu prazo de entrega termina em 12 de Julho de 1999.
              Lotes  n.o  7 ao n.o 10: 1 500 toneladas de meias carcaças por lote
              Lotes  n.o  11 ao n.o 14: 1 000 toneladas de meias carcaças por lote
              Lotes  n.o  15 ao n.o 18: 500 toneladas de meias carcaças por lote
              Lotes  n.o  19 ao n.o 21: 1 000 toneladas de partes dianteiras por lote
              Lotes  n.o  22 ao n.o 25: 500 toneladas de partes dianteiras por lote.
            O prazo de entrega dos lotes n.o 7 a n.o 25 termina em 12 de Julho de 1999.
              Lotes n.o 26   ao n.o 29: 1 500 toneladas de meias carcaças por lote
              Lotes n.o 30   ao n.o 33: 1 000 toneladas de meias carcaças por lote
              Lotes n.o 34   ao n.o 37: 500 toneladas de meias carcaças por lote
              Lote n.o 38:    400 toneladas de meias carcaças
              Lotes n.o 39   ao n.o 40: 300 toneladas de meias carcaças por lote
              Lotes n.o 41   ao n.o 43: 1 000 toneladas de partes dianteiras por lote
              Lotes n.o 44   ao n.o 47: 500 toneladas de partes dianteiras por lote
              Lote n.o 48:    400 toneladas de partes dianteiras
              Lotes n.o 49   e n.o 50: 300 toneladas de partes dianteiras por lote.
            O prazo de entrega dos lotes n.o 26 ao n.o 50 termina em 26 de Julho de 1999.
 ---pagebreak--- L 135/90          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29. 5. 1999
         ANEXO III  BILAG III  ANHANG III  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙΙ  ANNEX III  ANNEXE III 
                    ALLEGATO III  BöLAGE III  ANEXO III  LIITE III  BILAGA III
         Direcciones de los organismos de intervención  Interventionsorganernes adresser  Anschriften
         der Interventionsstellen  ∆ιευθνσειr των οργανισµν παρεµβσεωr  Addresses of the intervention
         agencies  Adresses des organismes d’intervention  Indirizzi degli organismi d’intervento 
         Adressen van de interventiebureaus  Endereços dos organismos de intervenção  Interventio-
                                    elinten osoitteet  Interventionsorganens adresser
         BELGIQUE/BELGIË:
         Bureau d’intervention et de restitution belge
         Rue de Trèves 82
         B-1040 Bruxelles
         Belgisch Interventie- en Restitutiebureau
         Trierstraat 82
         B-1040 Brussel
         Téléphone: (32-2) 287 24 11; télex: BIRB. BRUB/24076-65567; télécopieur: (32-2) 230 2533/280 03 07
         BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND:
         Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
         Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main
         Adickesallee 40
         D-60322 Frankfurt am Main
         Tel.: (49) 69 1564-704/755; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791
         DANMARK:
         Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
         EU-direktoratet
         Kampmannsgade 3
         DK-1780 København V
         Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23
         ΕΛΛΑ∆Α
         Κτηνοτροφικ
         Σταδου 33
         GR-Αθνα 33
         Τηλφωνο: 321 23 59 τλεξ: 221 683
         ESPAÑA
         FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
         Beneficencia, 8
         E-28005 Madrid
         Tel.: (34) 913 47 65 00/913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E;
         fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87
         FRANCE:
         OFIVAL
         80, avenue des Terroirs-de-France
         F-75607 Paris Cedex 12
         Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33
         IRELAND:
         Department of Agriculture. Food and Forestry
         Agriculture House
         Kildare Street
         Dublin2
         Ireland
         Tel. (353 1) 678 90 11, ext. 2278 and 3806
         Telex 93292 and 93607, telefax (353 1) 661 62 63, (353 1) 678 52 14 and (353 1) 662 01 98
 ---pagebreak--- 29. 5. 1999          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  L 135/91
            ITALIA:
            AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo)
            Via Palestro 81
            I-00185 Roma
            Tel. (39-06) 49 49 91; telex 61 30 03; fax: (39-06) 445 39 40/(39-06) 445 19 58
            LUXEMBOURG:
            Service d’économie rurale, section  cheptel et viande
            113-115, rue de Hollerich
            L-1741 Luxembourg
            Téléphone: (352) 478/443; télécopieur: 2537
            NEDERLAND:
            Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserĳ, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau
            p/a LASER, Zuidoost
            Slachthuisstraat 71
            Postbus 965
            6040 AZ Roermond
            Tel. (31-475) 35 54 44; telex 56396 VIBNL; fax (31-475) 31 89 39.
            ÖSTERREICH:
            AMA-Agrarmarkt Austria
            Dresdner Straße 70
            A-1201 Wien
            Tel.: (431) 33 15 12 20; Telefax: (431) 33 15 1297
            PORTUGAL
            Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
            Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o 4-G
            P-1600 Lisboa
            Tel.: (351-1) 751 85 00; telefax: (351-1) 751 86 15
            SUOMI/FINLAND:
            maa- ja metsätalousministeriö
            Ministry of Agriculture and Forestry
            Department of Agricultural Policy/Intervention Unit
            Mariankatu 23,
            PL 232
            FIN-00171 Helsinki
            Puh: (358) 0160 01faksi: (358) 0160 9790
            SVERIGE:
            Statens jordbruksverk  Swedish Board of Agriculture
            Vallgatan 8
            S-551 82 Jönköping
            Tfn (46-36) 15 50 00; telex 70991 SJV-S; fax (46-36) 19 05 46
            UNITED KINGDOM
            Intervention Board Executive Agency
            Kings House
            33 Kings Road
            Reading RG1 3BU
            Berkshire
            United Kingdom
            Tel. (44 11 89) 58 36 26
            Fax (44 11 89) 56 67 50