CELEX: 62021CN0684
Language: pt
Date: 2021-11-12 00:00:00
Title: Processo C-684/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgerichts Düsseldorf (Alemanha) em 12 de novembro de 2021 — Papierfabriek Doetinchem B.V./Sprick GmbH Bielefelder Papier- und Wellpappenwerk & Co.

21.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 84/27
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgerichts Düsseldorf (Alemanha) em 12 de novembro de 2021 — Papierfabriek Doetinchem B.V./Sprick GmbH Bielefelder Papier- und Wellpappenwerk & Co.
      (Processo C-684/21)
      (2022/C 84/35)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Oberlandesgericht Düsseldorf
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Papierfabriek Doetinchem B.V.
      
         Recorrida: Sprick GmbH Bielefelder Papier- und Wellpappenwerk & Co.
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1)
               
               
                  Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, a apreciação da questão de saber se as características da aparência de um produto são determinadas exclusivamente pela sua função técnica deve ser efetuada em vista do desenho ou modelo (1) em causa, das circunstâncias objetivas que demonstram os motivos que basearam a escolha das características da aparência do produto em questão, das informações relativas à sua utilização ou ainda da existência de desenhos ou modelos alternativos que permitam cumprir a mesma função técnica (Acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de março de 2018, C-395/16, DOCERAM GmbH/CeramTec GmbH, ECLI:EU:C:2018:172). No que respeita à questão da existência de outros desenhos ou modelos, que significado se deve atribuir ao facto de o titular do desenho ou modelo dispor igualmente de direitos protegidos sobre um grande número de desenhos ou modelos alternativos?
               
            
                  2)
               
               
                  Ao analisar a questão de saber se a aparência é determinada exclusivamente pela função técnica, deve ter-se em consideração o facto de a combinação permitir várias cores quando a combinação de cores, enquanto tal, não constar do registo?
               
            
                  3)
               
               
                  Em caso de resposta afirmativa à segunda questão: essa tomada em consideração tem alguma influência no âmbito da proteção conferida pelo desenho ou modelo?
               
            
         (1)  Na aceção do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários (JO 2002, L 3, p. 1).