CELEX: 31988R3900
Language: pt
Date: 1988-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3900/88 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

15. 12. 88                                  Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                           N ? L 346/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3900/88 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Dezembro de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversação com base na. sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
                                                                        cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                   período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                        coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   sendo estas cotações as verificadas em 13 de Dezembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,             mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              o anexo do presente regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3689/88 da Comissão f), com a última redacção que                                          Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3872/88 (8) ;               Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, *
Conselho (*) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3689/88 alte­
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                        Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            O presente regulamento entra em vigor em 15 de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
f) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
V) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
f) JO n? L 321    de 26. 11 . 1988, p. 28 .
(8) JO n? L 345   de 14. 12. 1988, p. 24.
0 JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                            (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        0 2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 346/46                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  15 . 12. 88
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988 , que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                       Montantes
                            Código NC                             Países terceiros
                                                                                                  •    ACP ou PTOM
                                                             excepto ACP ou PTOM
                            1102 20 10 (2)                            244,74                                238,70
                            1102 20 90 (2)                            138,28                                135,26
                            1103 13 11 (2)                            235,74                                229,70
                            1103 13 19 0                              244,74                                238,70
                            1103 13 90 (2)                             138,28                               135,26
                            1103 29 40 (z)                            244,74                                238,70
                            1104 19 50 (2)                            244,74 k                              238,70
                            1104 23 10 0                              215,20                                212,18
                            1 1 04 23 30 0                            215,20                                212,18
                            1104 23 90 0                               138,28                               135,26
                            1104 30 90                                 105,50                                99,46
                            1106 20 91                                226,00                                201,82 0
                            1106 20 99                                234,05                                209,87 0
                            1108 12 00                                226,00                                205,45
                            1108 13 00                                226,00                                205,45
                            1108 14 00                                226,00                                102,72 0
                            110819 90                                 226,00                                102,72
                            1702 30 91 0                               364,70                               267,98
                            1702 30 99 (3)                             271,94                               205,45
                            1702 40 90 (3)                             271,94                               205,45
                            1702 90 50                                 271,94                               205,45
                            1702 90 75                                 377,46                               280,74
                            1702 90 79                                 261,73                               195,24
                            2106 90 55                                 271,94                               205,45
                            2303 10 11                                 436,56                               255,22
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                  2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                  1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                      peso) na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                     das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e^2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1 103 e
                  1104.
             (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
                 sições 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51
                 e 1702 30 59 .
             O Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                  produtos seguintes originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                  marinos :
                  — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                  — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                  — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.