CELEX: 32006D0285
Language: pt
Date: 2006-04-12 00:00:00
Title: 2006/285/CE: Decisão da Comissão, de  12 de Abril de 2006 , que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito ao alargamento dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado e à cessação destes planos noutras zonas da Renânia-Palatinado (Alemanha)  [notificada com o número C(2006) 1531]

13.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 104/51
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de Abril de 2006
   que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito ao alargamento dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado e à cessação destes planos noutras zonas da Renânia-Palatinado (Alemanha)
   [notificada com o número C(2006) 1531]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)
   (2006/285/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o e o n.o 2 do artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federados da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (2) foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.
            
         
               (2)
            
            
               As autoridades alemãs comunicaram à Comissão que a peste suína clássica alastrou aos suínos selvagens em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália. Essas autoridades declararam igualmente que os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra esta doença foram alargados a essas zonas e a certas zonas adjacentes da Renânia-Palatinado.
            
         
               (3)
            
            
               A Alemanha informou igualmente a Comissão de que a situação da peste suína clássica em certas zonas da Renânia-Palatinado melhorou significativamente e que os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra esta doença deixaram de ter de ser aplicados nessas zonas.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/135/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2003/135/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 53 de 28.2.2003, p. 47. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/950/CE (JO L 345 de 28.12.2005, p. 30).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            1.   ZONAS PARA AS QUAIS EXISTEM PLANOS DE ERRADICAÇÃO:
            
                        A.
                     
                     
                        No Estado Federado da Renânia-Palatinado:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Nos Kreise de: Südliche Weinstraße, Ahrweiler e Daun;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Nas cidades de: Landau e Pirmasens;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Bitburg-Prüm: o município de Prüm, as localidades de Burbach, Balesfeld e Neuheilenbach (no município de Kyllburg);
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Cochem-Zell: os municípios de Kaisersesch e Ulmen;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Germersheim: os municípios de Lingenfeld, Bellheim e Germersheim;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Mayen-Koblenz: o município de Vordereifel, o município de Mendig, a oeste da auto-estrada A 61 e da Bundesstraße B 262, e a cidade de Mayen, a oeste da Bundesstraße B 262 e a norte da Bundesstraße 258;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Südwestpfalz: os municípios de Waldfischbach-Burgalben, Rodalben, Hauenstein, Dahner-Felsenland, Pirmasens-Land e Thaleischweiler-Fröschen; as localidades de Schmitshausen, Herschberg, Schauerberg, Weselberg, Obernheim-Kirchenarnbach, Hettenhausen, Saalstadt, Wallhalben e Knopp-Labach.
                                 
                              
                  
                        B.
                     
                     
                        No Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A cidade de Aachen; a sul das auto-estradas A 4, A 544 e da Bundesstraße B 1;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A cidade de Bona: a sul da Bundesstraße 56 e da auto-estrada A 565 (de Bona-Endenich a Bona-Poppelsdorf) e a sudoeste da Bundesstraße 9;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Aachen: as cidades de Monschau e Stolberg, os municípios de Simmerath e Roetgen;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Düren: as cidades de Heimbach e Nideggen, os municípios de Hürtgenwald e Langerwehe;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Euskirchen: as cidades de Bad Münstereifel, Mechernich, Schleiden e as localidades de Billig, Euenheim, Euskirchen, Flamersheim, Kirchheim, Kuchenheim, Kreuzweingarten, Niederkastenholz, Palmersheim, Rheder, Roitzheim, Schweinheim, Stotzheim, Wißkirchen (na cidade de Euskirchen), os municípios de Blankenheim, Dahlem, Hellenthal, Kall e Nettersheim;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Rhein-Sieg: as cidades de Meckenheim e Rheinbach, o município de Wachtberg, as localidades de Witterschlick, Volmershofen, Heidgen (no município de Alfter) e as localidades de Buschhoven, Morenhoven, Miel e Odendorf (no município de Swisttal).
                                 
                              
                  2.   ZONAS EM QUE SE PROCEDE À VACINAÇÃO DE EMERGÊNCIA:
            
                        A.
                     
                     
                        No Estado Federado da Renânia-Palatinado:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Nos Kreise de: Südliche Weinstraße, Ahrweiler e Daun;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Nas cidades de: Landau e Pirmasens;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Bitburg-Prüm: o município de Prüm, as localidades de Burbach, Balesfeld e Neuheilenbach (no município de Kyllburg);
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Cochem-Zell: os municípios de Kaisersesch e Ulmen;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Germersheim: os municípios de Lingenfeld, Bellheim e Germersheim;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Mayen-Koblenz: o município de Vordereifel, o município de Mendig, a oeste da auto-estrada A 61 e da Bundesstrasse B 262, e a cidade de Mayen, a oeste da Bundesstraße B 262 e a norte da Bundesstraße 258;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Südwestpfalz: os municípios de Waldfischbach-Burgalben, Rodalben, Hauenstein, Dahner-Felsenland, Pirmasens-Land e Thaleischweiler-Fröschen; as localidades de Schmitshausen, Herschberg, Schauerberg, Weselberg, Obernheim-Kirchenarnbach, Hettenhausen, Saalstadt, Wallhalben e Knopp-Labach.
                                 
                              
                  
                        B.
                     
                     
                        No Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A cidade de Aachen; a sul das auto estradas A 4, A 544 e da Bundesstraße B 1;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A cidade de Bona: a sul da Bundesstraße 56 e da auto-estrada A 565 (de Bona-Endenich a Bona-Poppelsdorf) e a sudoeste da Bundesstraße 9;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Aachen: as cidades de Monschau e Stolberg, os municípios de Simmerath e Roetgen;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Düren: as cidades de Heimbach e Nideggen, os municípios de Hürtgenwald e Langerwehe;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Euskirchen: as cidades de Bad Münstereifel, Mechernich, Schleiden e as localidades de Billig, Euenheim, Euskirchen, Flamersheim, Kirchheim, Kuchenheim, Kreuzweingarten, Niederkastenholz, Palmersheim, Rheder, Roitzheim, Schweinheim, Stotzheim, Wißkirchen (na cidade de Euskirchen), os municípios de Blankenheim, Dahlem, Hellenthal, Kall e Nettersheim;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    No Kreis de Rhein-Sieg: as cidades de Meckenheim e Rheinbach, o município de Wachtberg, as localidades de Witterschlick, Volmershofen, Heidgen (no município de Alfter) e as localidades de Buschhoven, Morenhoven, Miel e Odendorf (no município de Swisttal).»