CELEX: 62008TJ0249
Language: pt
Date: 2010-04-21 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de Abril de 2010. # Coin SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca comunitária nominativa Fitcoin - Marcas nacionais, internacional e comunitária figurativas anteriores coin - Motivo relativo de recusa - Público relevante - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009). # Processo T-249/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de Abril de 2010 – Coin/IHMI – Dynamiki Zoi (Fitcoin)
      (Processo T-249/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca comunitária nominativa Fitcoin – Marcas nacionais, internacional e comunitária figurativas anteriores ‘coin’ – Motivo relativo de recusa – Público relevante – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°
         207/2009]»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior (Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 8.º, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 26)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Abril de 2008 (Processo R 1429/2007-1), relativo
                  a um processo de oposição entre a Coin SpA e a Dynamiki Zoi AE.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Dynamiki Zoi AE
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «FITCOIN» para produtos e serviços das classes 16, 25, 28, 35, 36 e 41 – pedido n.° 3725298
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Coin SpA
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca italiana «coin», registo n.° 160 126 para produtos da classe 25; marca italiana «coin», registo n.° 253233 para produtos
                  e serviços das classes 16, 25, 28, 35, 36 e 41; marca italiana «coin», registo n.° 240305 para produtos e serviços das classes
                  16, 25, 28, 35, 36 e 41; marca italiana «coin», registo n.° 169548 para produtos e serviços das classes 16, 25, 28, 35, 36
                  e 41, extensivo ao Benelux, França, Hungria, Áustria e Portugal; marca italiana «coin», registo n.° 240286 para produtos e
                  serviços da classe 25, extensiva ao Benelux, França, Hungria e Áustria; marca comunitária «coin», registo n.° 109827 para
                  produtos e serviços das classes 16, 25, 28 e 35; marca internacional «coin», registo n.° R 381 015 para produtos e serviços
                  das classes 16, 25, 28, 35, 36 e 41, extensivo ao Benelux, Alemanha, Espanha, França, Hungria, Áustria, Portugal e Eslovénia
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição na íntegra
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 15 de Abril de 2008 (Processo R 1429/2007-1), é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado nas despesas.