CELEX: 31992R1664
Language: pt
Date: 1992-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1664/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 172/64                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 6. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1664/92 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Junho de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                    artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão f), com a
                                                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n? 1 580/92 (8);
Portugal,
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­               exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada             o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última                                Artigo 1 ?
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 380/92 (4),                                                    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
                                                                    n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                      Artigo 2?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2206/90 (6), e, nomeada­            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?   172 de 30. 9.  1966, p.  3025/66.
(2) JO n?   L 162 de 26.  6. 1991 ,  p. 27.
(3) JO n?   L 164 de 24.  6. 1985,   p. 11 .
(4) JO n?   L 147 de 29.  5. 1992,   p. 15.                         O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
O   JO n°.. L 167 de 25.  7. 1972,   p. 9.                          O JO n°. L 166 de 20. 6. 1992, p. 28.
O   JO n°.  L 201 de 31 . 7. 1990,   p. 11 .                        O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 6. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 172/65
                                                               ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente
                                                           6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                             17,425
    — Portugal                                            26,505
    — outros Estados-membros                              17,425
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —   R. F. da Alemanha (DM)                            41,02
    —   Países Baixos (Fl)                                46,22
    —   UEBL (FB/Flux)                                  846,09
    —   França (FF)                                      137,58
    —   Dinamarca (Dkr)                                  156,47
    —   Irlanda (£ Irl)                                   15,313
    —   Reino Unido (£)                                   13,712
    —   Itália (Lit)                                 30 693
    —  Grécia (Dr)                                    3 889,41
    —   Espanha (Pta)                                 2 685,26
    —  Portugal (Esc)                                 5 709,84
                                                              ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                 (.Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente
                                                           6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             18,675
    — Portugal                                            27,755
    — outros Estados-membros                              18,675
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em
    — R. F. da Alemanha (DM)                              43,96
    — Países Baixos (Fl)                                  49,54
    — UEBL (FB/Flux)                                    906,79
    — França (FF)                  /                    147,45
    —  Dinamarca (Dkr)                                  167,70
    —  Irlanda (£ Irl)                                    16,411
    —  Reino Unido (£)                                    14,706
    —  Italia (Lit)                                 32 895
    —  Grécia (Dr)                                    4 204,56
    —  em Espanha (Pta)                               2 873,79
    —  em Portugal (Esc)                              5 970,68
 ---pagebreak--- N? L 172/66                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 6. 92
                                                             ANEXO III
                                                    Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente
                                                    6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                      31,371
    — Portugal                                     38,101
    — outros Estados-membros                        19,671
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R F da Alemanha (DM)                        46,31
    —  Países Baixos (Fl)                           52,18
    —  UEBL (FB/Flux)                             955,15
    —  França (FF)                                155,31
    —  Dinamarca (Dkr)                            176,64
    —  Irlanda (£ Irl)                              17,286
    —  Reino Unido (£)                              15,485
    —  Itália (Lit)                           34 649
    —  Grécia (Dr)                              4 410,04
    —  Portugal (Esc)                           8 131,37
    —  Espanha (Pta)                            4 788,04
                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente
                                                    6
DM                                                2,050930
F1                                                2,311210
FB/Flux                                         42^06000
FF                                                6,908540
Dkr                                               7,890740
£Irl                                              0,767912
£                                                 0,702138
Lit                                         1 550,61
Dr                                            249,89200
Esc                                            170,41800
Pta                                           129,08700