CELEX: 31994R1918
Language: pt
Date: 1994-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1918/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N? L 194/58                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 7. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1918/94 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Julho de 1994
                  que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                        congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                     presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1096/94 (2), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 10?;                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
 importação de carnes de ovino e caprino congeladas             e caprino congeladas constam do anexo.
 foram fixados no Regulamento (CE) n? 3625/93 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 1486/94 (4) ;                                                      Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 no Regulamento (CE) n? 3625/93 aos dados e cotações de        de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros,
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 289  de 7. 10. 1989, p. 1 .
o   JO n? L  121 de 12. 5. 1994, p. 9.
O   JO n? L 328  de 29. 12. 1993, p. 45.
(4) JO n? L 159  de 28. 6. 1994, p. 48 .
 ---pagebreak---  29. 7. 94                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 194/ 59
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores na
                                         importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (') (2)
                                                                                                                                        (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n ? 31            Semana n? 32              Semana n ? 33           Semana n ? 34            Semana n ? 35
        Código NC                    de 1 a 7                de 8 a 14                 de 15 a 21              de 22 a 28           de 29 de Agosto a
                               de Agosto de 1994        de Agosto de 1994         de Agosto de 1994        de Agosto de 1994      4 de Setembro de 1994
        0204 30 00                     97,413                  97,413                     97,413                 97,413                   97,413
        0204 41 00                     97,413                  97,413                     97,413                 97,413                   97,413
       020442 10                       68,189                  68,189                     68,189.                68,189                   68,189
       0204 42 30                    107,154                  107,154                   107,154                 107,154                  107,154
        0204 42 50                   126,637                  126,637                   126,637                 126,637                  126,637
        0204 42 90                   126,637                  126,637                   126,637                 126,637                  126,637
        0204 43 10                   177,292                  177,292                   177,292                 177,292                  177,292
        0204 43 90                   177,292                  177,292                   177,292                 177,292                  177,292
        0204 50 51                    97,413                   97,413                     97,413                 97,413                   97,413
       0204 50 53                     68,189                   68,189                     68,189                 68,189                   68,189
        0204 50 55                   107,154                  107,154                   107,154                 107,154                  107,154
       0204 50 59                    126,637                  126,637                   126,637                 126,637                  126,637
       0204 50 71                    126,637                  126,637                   126,637                 126,637                  126,637
        0204 50 79                   177,292                  177,292                   177,292                 177,292                  177,292
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho e (CEE) n?
    19/89 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
f2) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.