CELEX: 31993R1832
Language: pt
Date: 1993-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1832/93 da Comissão, de 8 de Julho de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de peras originárias da África do Sul

9 . 7. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 167/23
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1832/93 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Julho de 1993
                 que institui uma taxa compensatória na importação de peras originárias da
                                                       África do Sul
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                3® do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
                                                                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                             certas condições, noutros mercados ;
                                                                Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                relativamente às peras originárias da África do Sul
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­          relativamente a estas peras ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Considerando que no n? 1 do artigo 25° do Regulamento           do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
um produto importado proveniente de um país terceiro se         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa        cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão f),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1641 /93 da
Comissão, de 28 de Junho de 1993, que fixa os preços de
referência das peras relativamente à campanha de 1993/
/ 1994 (3), se determina em relação a esses produtos da                                   Artigo 1 ?
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,03
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Julho de 1993 ;                                       Na importação de peras (códigos NC ex 0808 20 31 , ex
                                                                0808 20 33, ex 0808 20 35 e ex 0808 20 39), originárias da
                                                                África do Sul, será cobrado um direito compensatório cujo
                                                                montante é fixado em 4,81 ecus por 100 quilogramas de
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             peso líquido.
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                                      Artigo 2?
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         de 1993.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                 (4) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           O   JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
o JO n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.                               (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3 JO n? L 157 de 29. 6. 1993, p. 10 .                           O   JO n? L 108 de 5. 5. 1993, p. 106.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1993 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão