CELEX: 62011TA0297
Language: pt
Date: 2014-03-14 00:00:00
Title: Processo T-297/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2013 — Buzzi Unicem/Comissão ( «Concorrência  — Procedimento administrativo  — Decisão de pedido de informações  — Caráter necessário das informações pedidas  — Princípio da boa administração  — Dever de fundamentação  — Proporcionalidade» )

5.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 135/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2013 — Buzzi Unicem/Comissão
   (Processo T-297/11) (1)
   
   ((«Concorrência - Procedimento administrativo - Decisão de pedido de informações - Caráter necessário das informações pedidas - Princípio da boa administração - Dever de fundamentação - Proporcionalidade»))
   2014/C 135/37
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Buzzi Unicem (Casale Monferrato, Itália) (representantes: C. Osti e A. Prastaro, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por B. Gencarelli, L. Malferrari e C. Hödlmayr, e em seguida por Malferrari e Hödlmayr, na qualidade de agentes, assistidos por M. Merola, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2011) 2356 final da Comissão, de 30 de março de 2011, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (processo 39520 — Cimento e produtos conexos).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Buzzi Unicem SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 226, de 30.7.2011.