CELEX: 62019TN0607
Language: pt
Date: 2019-09-05 00:00:00
Title: Processo T-607/19: Recurso interposto em 5 de setembro de 2019 – Itinerant Show Room/EUIPO (FAKE DUCK)

4.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 372/34
            
         
      Recurso interposto em 5 de setembro de 2019 – Itinerant Show Room/EUIPO (FAKE DUCK)
      (Processo T-607/19)
      (2019/C 372/35)
      Língua em que o recurso foi interposto: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Itinerant Show Room Srl (San Giorgio in Bosco, Itália) (representante: E. Montelione, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia FAKE DUCK – Pedido de registo n.o17 946 879
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de julho de 2019 no processo R 830/2019-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Não tomada em consideração do caráter distintivo intrínseco da marca FAKE DUCK;
               
            
                  —
               
               
                  Não tomada em consideração da complexidade da marca FAKE DUCK e desenho de um ovo;
               
            
                  —
               
               
                  Não tomada em consideração do princípio da igualdade de tratamento;
               
            
                  —
               
               
                  Não aplicação do princípio da legalidade.