CELEX: C2007/235/44
Language: pt
Date: 2007-10-06 00:00:00
Title: Processo T-307/07: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2007 — Hansgrohe/IHMI (AIRSHOWER)

6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/24
            
         Recurso interposto em 14 de Agosto de 2007 — Hansgrohe/IHMI (AIRSHOWER)
   (Processo T-307/07)
   (2007/C 235/44)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Hansgrohe AG (Schiltach, Alemanha) (Representantes: S. Weidert e J. Zehnsdorf, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 31 de Maio de 2007, no recurso R 1281/2006-1 relativo ao pedido de registo da marca comunitária n.o 4 869 319;
            
         
               —
            
            
               condenar Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «AIRSHOWER» para produtos da Classe 11 (pedido n.o 4 869 319).
   
      Decisão do examinador: Recusa parcial do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), do Regulamento n.o 40/94 (1), visto que o sinal em causa tem carácter distintivo e não é descritivo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).