CELEX: 62017TA0169
Language: pt
Date: 2019-03-05 00:00:00
Title: Processo T-169/17: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de março de 2019 — Pethke/EUIPO («Função pública — Funcionários — Afetação — Reafetação de um chefe de serviço a um lugar de administrador principal — Artigo 7.o, n.o 1, do Estatuto — Interesse do serviço — Equivalência dos lugares — Discriminação em razão do sexo — Proporcionalidade — Ação de indemnização — Inadmissibilidade — Não observância do procedimento pré-contencioso»)

15.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 139/46
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 5 de março de 2019 — Pethke/EUIPO
      (Processo T-169/17) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Afetação - Reafetação de um chefe de serviço a um lugar de administrador principal - Artigo 7.o, n.o 1, do Estatuto - Interesse do serviço - Equivalência dos lugares - Discriminação em razão do sexo - Proporcionalidade - Ação de indemnização - Inadmissibilidade - Não observância do procedimento pré-contencioso»)
      (2019/C 139/45)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ralph Pethke (Alicante, Espanha) (representante: H. Tettenborn, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė, agente, assistido por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, a obter a anulação da decisão do diretor executivo do EUIPO de 17 de outubro de 2016 que alterou a afetação do recorrente do lugar de diretor do departamento «Operações» a um lugar no departamento «Observatório» do EUIPO e, por outro, à reparação dos danos alegadamente sofridos pelo recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Ralph Pethke é condenado a suportar as suas próprias despesas e as despesas apresentadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
                  
               
            
         (1)  JO C 151, de 15.5.2017.