CELEX: 51996PC0627
Language: pt
Date: 1996-12-05
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do partimónio cultural - programa "Rafael"

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        Bruxelas, 05.12.1996
                                        COM(96) 627 final
                                        95/0078 (COD)
                  PARECER DA COMISSÃO
 nos termos do n° 2 alínea d) do artigo 189VB do Tratado CE,
           sobre as alterações do Parlamento Europeu
           à posição comum do Conselho respeitante à
                           proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   que estabelece um programa de acção comunitária
        no domínio do património cultural:
                    programa "RAFAEL"
        QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO
      nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 1.    Introdução
1.1  Em 6 de Abril de 1995, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho
     uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um
     programa de acção comunitária no domínio do património cultural: programa
     "RAFAEL" (COM(95) 110 final).
1.2  Em 8 de Julho de 1996, o Parlamento Europeu adoptou uma posição comum sobre a
     proposta da Comissão, em conformidade com o n° 2, alínea b), do artigo 189°-B do
     Tratado CE (Posição comum (CE) n° 51/96).
1.3  Em 22 de Outubro de 1996, o Parlamento Europeu adoptou o seu parecer sobre a
     posição comum do Conselho, em conformidade com o n° 2, alínea d), do artigo 189°-B
     do Tratado CE.
1.4  O presente texto expõe o parecer da Comissão relativamente às sete alterações
     adoptadas pelo Parlamento Europeu, em conformidade com o n° 2, alínea d), do artigo
     189°-B do Tratado CE. As razões que estão na base deste parecer são expostas no
     ponto 3 infra. Além disso, no Anexo 1 na coluna da esquerda, encontra-se o texto das
     partes da posição comum visadas pelas alterações aceites pela Comissão e, na coluna
     da direita, o texto destas partes alterado em conformidade com as alterações aceites.
2.   Objectivo da proposta
     A proposta tem como objectivo a adopção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho,
     segundo o procedimento de co-decisão, de um programa de defesa do património
     cultural mobiliário e imobiliário.
     - O presente programa de acção tem como objecto dar um novo impulso às
     actividades comunitárias neste domínio, que foi identificado como uma das áreas de
     intervenção prioritárias da acção cultural da Comunidade.
     - O interesse do presente programa, que preconiza uma partilha das experiências com
     base na qualidade dos projectos de dimensão europeia, consiste em contribuir
     significativamente para a criação de uma "união cada vez mais estreita entre os povos
     da Europa"(1) e "para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros,
     respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em
     evidência o património cultural comum"(2), bem como para a afirmação da cidadania
     europeia.
     - O presente programa visa encorajar a cooperação entre Estados-membros e apoiar
     e completar a sua acção, bem como a das regiões e dos diferentes operadores
     culturais, públicos ou privados.
(1 )   Tratado da União Europeia, artigo A.
(2)  Idem, n° 1 do artigo 128°                   a
 ---pagebreak---        - Os objectivos específicos do programa articulam-se em torno de quatro acções:
       Acção I        - Conservação, salvaguarda e valorização do património cultural
                     europeu através da cooperação europeia.
       Acção II       - Cooperação para o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento
                     das técnicas aplicadas no domínio do património.
       Acção III      - Acesso, participação e sensibilização do público ao património cultural.
       Acção IV       - Cooperação com países terceiros e organizações internacionais.
3.     Posição da Comissão sobre as alterações apresentadas em segunda leitura pelo
       Parlamento Europeu
3.1    Alterações aceites
A Comissão aceita cinco das sete alterações adoptadas pelo Parlamento. São as alterações
n°s 1,2,6,7 e 8.
       - As alterações 1. 2 e 8 introduzem precisões, quer sobre património e turismo, quer
       sobre a enumeração de grupos "sensíveis".
       - A alteração 6 propõe a supressão do artigo que prevê uma avaliação da verba
       global, que é fixada na posição comum em 30 milhões de ecus para quatro anos de
       programa. Na medida em que a proposta da Comissão se mantém (67 milhões de
       ecus para cinco anos, ou seja, 57 milhões de ecus para 4 anos), não é necessário
       proceder a uma reavaliação da dotação orçamental. A Comissão concorda, por
       conseguinte, com a supressão deste artigo.
       - A alteração 7 prevê o aumento do limite máximo da contribuição financeira
       relativamente aos projectos abrangidos pela acção I - A Comissão considera que o
       novo limite máximo (250 000 ecus) é mais realista, nomeadamente após um ano de
       realização das acções preparatórias do programa "Rafael".
3.2    Alterações que não podem ser aceites
Trata-se das alterações 4 e 5: .
       - A alteração 4 prevê a supressão do artigo 8o, que contém o procedimento relativo ao
       comité consultivo (procedimento I previsto na Decisão 87/373/CEE), a que a Comissão
       se encontra ligada, uma vez que o referiu expressamente na sua declaração aquando
       da adopção da posição comum e o recordou na sua comunicação ao Parlamento
       sobre a posição comum.
       Além disso, a Comissão tinha-se reservado o direito de rever a redacção dos artigos 7o
       e 8o. Foi, por conseguinte, com uma preocupação de coerência que rejeitou a
       alteração 4.
                                              3
 ---pagebreak--- - A alteração 5 prevê uma verba global de 86 milhões de ecus para quatro anos
(1997-2000), em vez dos 30 milhões previstos na posição comum para o mesmo
período. A Comissão mantém a sua proposta inicial de 67 milhões de ecus para cinco
anos (1996-2000), isto é, 57 milhões de ecus para 1997-2000.
Conclusão
A Comissão recomenda a aprovação pelo Conselho da proposta alterada constante do
Anexo 1.
                                      4
 ---pagebreak---                                                       ANEXO 1
                                  PROPOSTA ALTERADA DE DECISÃO DO
                               PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                                 que estabelece um programa de acção comunitária
                                          no domínio do património cultural —
                                                    programa "Rafael"
            Posição comum do Conselho                                                Proposta alterada
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO                                   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,                                                  DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a                             Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia, nomeadamente o                                 Comunidade Europeia, nomeadamente o
artigo 128°,                                                        artigo 128°,
Tendo em contra a proposta da Comissão                              Tendo em contra a proposta da Comissão
Tendo em conta o parecer do Comité Económico                        Tendo em conta o parecer do Comité Económico
e Social2,                                                          e Social2,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões                      Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões
3                                                                   3
Deliberando nos termos do procedimento previsto                     Deliberando nos termos do procedimento previsto
no artigo 189°-B do Tratado4,                                       no artigo 189°-B do Tratado4,
1.       JOCn°265, de 12.9.1996, p. 4.
2.       JOCn°256de2.10.1995,p. 38.
3.       JOCn 0 100 de 2. 4.1996, p. 119.
4.       Parecer do Parlamento Europeu de 22.10.1996 sobre a posição comum do Conselho de 8.7.1996 (JO C n° 264 de 11.9.1996, p.
       69).
                                                            6
 ---pagebreak---              Posição comum do Conselho                                     Proposta alterada
 (1) Considerando que a realidade mais                 (1) Considerando que a realidade mais
     perceptível e influente da Europa no seu todo          perceptível e influente da Europa no seu todo
     não é apenas de ordem geográfica, política,            não é apenas de ordem geográfica, política,
     económica e social, mas também de ordem                económica e social, mas também de ordem
     cultural;                                              cultural;
(2) Considerando que o Título IX do Tratado se         (2) Considerando que o Título IX do Tratado se
     consagra especificamente à cultura e dispõe            consagra especificamente à cultura e dispõe
     que a Comunidade contribui para o                      que a Comunidade contribui para o
     desenvolvimento das culturas dos Estados-              desenvolvimento das culturas dos Estados-
     -Membros, respeitando a sua diversidade                -Membros, respeitando a sua diversidade
     nacional e regional, e pondo simultaneamente           nacional e regional, e pondo simultaneamente
     em evidência a herança cultural comum;                 em evidência a herança cultural comum;
(3) Considerando que o artigo 128° do Tratado          (3) Considerando que o artigo 128° do Tratado
     identifica o património cultural como um               identifica o património cultural como um
     domínio de acção específica, que o património          domínio de acção específica, que o património
     cultural é a expressão das identidades                 cultural é a expressão das identidades
     nacionais e regionais e das relações entre os          nacionais e regionais e das relações entre os
     povos e que importa assegurar a sua                    povos e que importa assegurar a sua
     preservação e melhorar o acesso dos                    preservação e melhorar o acesso dos
     cidadãos (incluindo aqueles que se defrontam           cidadãos (incluindo aqueles que se defrontam
     com problemas específicos de acesso) ao                com problemas específicos de acesso) ao
     património, no intuito de contribuir para um           património, no intuito de contribuir para um
     melhor conhecimento e respeito mútuos;                 melhor conhecimento e respeito mútuos;
(4) Considerando que uma acção comunitária              (4) Considerando que uma acção comunitária
     pode contribuir para uma melhor preservação            pode contribuir para uma melhor preservação
     do património cultural na medida em que                do património cultural na medida em que
     estimula o intercâmbio de experiências e de            estimula o intercâmbio de experiências e de
     conhecimentos e incentiva as sinergias                 conhecimentos e incentiva as sinergias
     operacionais e o trabalho de parceria;                 operacionais e o trabalho de parceria;
 (5) Considerando que a preservação do                  (5) Considerando que a preservação do
      património cultural, pela sua dimensão                 património cultural, pela sua dimensão
      sócio-económica, se inscreve num projecto de           sócio-económica, se inscreve num projecto de
      sociedade e pode dar um contributo                     sociedade e pode dar um contributo
      significativo para a criação de postos de              significativo para a criação de postos de
      trabalho e para o desenvolvimento regional,            trabalho, para a promoção do turismo e para o
      bem como para a melhoria da qualidade de               desenvolvimento regional,, bem como para a
      vida e do ambiente quotidiano dos cidadãos,, e         melhoria da qualidade de vida e do ambiente
      que a criação contemporânea pode                       quotidiano dos cidadãos,, e que a criação
      desempenhar um papel importante a esse                 contemporânea pode desempenhar um papel
      nível;                                                 importante a esse nível;
                                                     6"'
 ---pagebreak---             Posição comum do Conselho                                                       Proposta alterada
(6) Considerando que o domínio cultural constitui                   (6) Considerando que o domínio cultural constitui
    um campo de acção importante na perspectiva                           um campo de acção importante na perspectiva
    da sociedade da informação, tal como é                                da sociedade da informação, tal como é
    salientado na Comunicação da Comissão "A                              salientado na Comunicação da Comissão "A
    via europeia para a sociedade da informação:                          via europeia para a sociedade da informação:
    plano de acção",                                                      plano de acção";
(7) Considerando que é necessário desenvolver                       (7) Considerando que é necessário desenvolver
    investigações a nível comunitário relativas à                         investigações a nível comunitário relativas à
    preservação do património cultural e que as                            preservação do património cultural e que as
    acções comunitárias de investigação, de                               acções comunitárias de investigação, de
    desenvolvimento            tecnológico      e      de                 desenvolvimento             tecnológico          e   de
    demonstração são postas em prática de                                 demonstração são postas em prática de
    acordo com as disposições de programa-                                 acordo com as disposições de programa-
    -quadro de investigação e desenvolvimento                              -quadro de investigação e desenvolvimento
    tecnológico1, do qual o presente programa                              tecnológico \ do qual o presente programa
    poderá tirar partido;                                                  poderá tirar partido;
(8) Considerando a experiência adquirida pela                       (8) Considerando a experiência adquirida pela
    Comissão no âmbito das actividades que têm                             Comissão no âmbito das actividades que têm
    sido desenvolvidas, nomeadamente no                                    sido desenvolvidas, nomeadamente no
    domínio do património arquitectónico, bem                              domínio do património arquitectónico, bem
    como os resultados das consultas que a                                 como os resultados das consultas que a
    Comissão organizou com todas as partes                                 Comissão organizou com todas as partes
    interessadas;                                                          interessadas;
(9) Considerando a importância que o Parlamento                      (9) Considerando a importância que o Parlamento
     Europeu atribuiu à acção comunitária a favor                           Europeu atribuiu à acção comunitária a favor
    do património, em particular à formação, à                             do património, em particular à formação, à
     investigação, à sensibilização dos jovens e dos                        investigação, à sensibilização dos jovens e dos
     adolescentes, à cooperação com os países                               adolescentes, à cooperação com os países
    terceiros e com o Conselho da Europa, bem                              terceiros e com o Conselho da Europa, bem
     como às ligações com as outras políticas                              como às ligações com as outras políticas
     comunitárias, nomeadamente no que diz                                  comunitárias, nomeadamente no que diz
     respeito à formação e ao desenvolvimento                               respeito à formação e ao desenvolvimento
     regional2;                                                             regional2;
       Decisão n° 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programaquadro de
       acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998)
       (JO n°L 126 de 18.5.1994, p. 1).
       Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do património cultural europeu (JO n° C 62 de 30.5.1974, p. 5).
       Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do património arquitectónico e arqueológico (JO n° C 267 de 11.10.1982, p.
       25).
       Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e arqueológico da Comunidade (JO n° C 309
       de 5.12.1988, p. 423).
       Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e a salvaguarda dos bens culturais (JO n° C
       72 de 15.3.1993, p. 160).
                                                                V
 ---pagebreak---               Posição comum do Conselho                                                     Proposta alterada
(10) Considerando as resoluções do Parlamento                            (10) Considerando as resoluções do Parlamento
     Europeu         relativas     ao      contributo      da                 Europeu     relativas      ao     contributo da
     Comunidade para os trabalhos de restauro do                              Comunidade para os trabalhos de restauro do
     património arquitectónico excepcional1;                                  património arquitectónico excepcional1;
(11) Considerando o interesse manifestado pelo                           (11) Considerando o interesse manifestado oelo
     Conselho numa maior cooperação nos                                       Conselho numa maior cooperação nos
     domínios do património arquitectónico, dos                               domínios do património arquitectónico, dos
     objectos e obras de arte e dos arquivos,                                 objectos e obras de arte e dos arquvos,
     nomeadamente no que diz respeito ao                                      nomeadamente no que diz respeito ao
     intercâmbio           de       conhecimentos,          à                 intercâmbio       de       conhecimentos,           à
     documentação e à formação, e tendo em                                    documentação e à formação, e tendo em
     conta o papel importante desempenhado pelas                              conta o papel importante desempenhado celas
     redes       de organizações             culturais     na                 redes de organizações               culturais na
     cooperação cultural na Europa2;                                          cooperação        cultural      na        Eurcca2;
       Resolução do Parlamento Europeu sobre um auxilio económico ao Monte Athos (região monástica) (JO n° C 144 de 15.6.'?81. p
       92).
       Resolução do Parlamento Europeu sobre a participação dos instrumentos financeiros comunitários na recuperação do :sntro
       histórico da cidade de Palermo (JO n° C 187 de 18.7.1988, p. 160).
       Resolução do Parlamento Europeu sobre o auxílio à reconstrução da zona doChiado em Lisboa (JO n° C 262 de 10.10.19:8. p.
       110).
       Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e arqueológico da Comunidade (JO n l Z 309
       de 5.12.1988, p. 423).
       Resolução do Parlamento Europeu sobre o incêndio do Gran Teatro dei Liceo em Barcelona (JO n° C 61 de 28.2.1994, p. 18^.
       Resolução dos Ministros dos Assuntos Culturais, reunidos no Conselho, de 13de Novembro de 1986, sobre a conservaçlc do
       património arquitectónico europeu (JOn° C 320 de 13.12.1986, p. 1).
       Resolução dos Ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, reunidos no Conselho, de 13 de Novembro de 1986, retrtiva à
       conservação dos objectos e obras de arte (JOn° C 320 de 13.12.1986, p. 3).
       Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre disposições raativas
       aos arquivos (JO n°C 314 de 5.12.1994, p. 2).
       Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 sobre uma maior cooperação em matéria de arquivos (JO n° C 235 de 23.: '994
       P. 3).
       Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre redes cuturais
       europeias (JOn°C 314 de 5.12.1991, p. 1).
 ---pagebreak---               Posição comum do Conselho                                                         Proposta alterada
 (12) Considerando que, na sua Comunicação                              (12) Considerando que, na sua Comunicação
      sobre as "Novas perspectivas para a acção da                            sobre as "Novas perspectivas para a acção da
      Comunidade no domínio da cultura", a                                    Comunidade no domínio da cultura", a
      Comissão indica que convém alargar a acção                              Comissão indica que convém alargar a acção
      comunitária ao património mobiliário e                                  comunitária ao património mobiliário e
      fomentar o diálogo e a cooperação entre as                              fomentar o diálogo e a cooperação entre as
      partes envolvidas, bem como a divulgação de                             partes envolvidas, bem como a divulgação de
      experiências e de informação especializada:                             experiências e de informação especializada:
      que o Parlamento Europeu e o Conselho                                   que o Parlamento Europeu e o Conselho
      apoiaram esta abordagem 1;                                              apoiaram esta abordagem 1;
(13) Considerando que as Instituições europeias                         (13) Considerando que as Instituições europeias
      sublinharam a importância de integrar os                                sublinharam a importância de integrar os
      diferentes aspectos do património cultural                              diferentes aspectos do património cultural
      numa acção comunitária coerente2 que tome                               numa acção comunitária coerente2 que tome
      em consideração a riqueza e a diversidade do                            em consideração a riqueza e a diversidade do
      património mobiliário e imobiliário e assente                           património mobiliário e imobiliário e assente
      nos trabalhos das numerosas partes                                      nos trabalhos das numerosas partes
      envolvidas;                                                             envolvidas;
(14)      Considerando que continua a ser                               (14)      Considerando que continua a ser
      importante transmitir a noção do valor da                               importante transmitir a noção do valor da
      protecção do património cultural a um público                           protecção do património cultural a um público
      tão vasto quanto possível, mediante                                     tão vasto quanto possível, mediante
      campanhas de informação geral;                                          campanhas de informação geral;
         Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa às novas perspectivas para a acção da Comunidade
         no domínio da cultura (JO n° C42 de 15.2.1993, p. 173).
         Resolução do Parlamento Europeu sobre a política comunitária na área da cultura (JO n° C 44 de 14.2.1994, p. 184).
         Conclusões do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 12 de Novembro de 1992, relativas às orientações
         para a acção da Comunidade no domínio da cultura (JO n° C 336 de 19.12.1992, p. 1).
         Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e a salvaguarda dos bens culturais (JO n° C
         72 de 15.3.1993, p. 160).
         Conclusões do Conselho, de 17 de Junho de 1994, relativamente à elaboração de um plano de acção comunitária no domínio do
         património cultural (JO n° C 235 de 23.8.1994, p. 1).
 ---pagebreak---              Posição comum do Conselho                                     Proposta alterada
(15) Considerando que a acção da Comunidade            (15) Considerando que a acção da Comunidade
     deverá ter em conta o carácter evolutivo da            deverá ter em conta o carácter evolutivo da
     definição do património e tomar em                     definição do património e tomar em
     consideração todas as formas do património,            consideração todas as formas do património,
     favorecendo as abordagens pluridisciplinares;          favorecendo as abordagens pluridisciplinares;
(16) Considerando que a Comissão organizou             (16) Considerando que a Comissão organizou
     consultas com todas as partes interessadas,            consultas com todas as partes interessadas,
     nomeadamente com as administrações dos                 nomeadamente com as administrações dos
     Estados-Membros, os profissionais, as                  Estados-Membros, os profissionais, as
     organizações        não-governamentais,     as         organizações       não-governamentais,      as
     fundações e as associações, tendo em vista a           fundações e as associações, tendo em vista a
     preparação de um programa de acção no                  preparação de um programa de acção no
     domínio do património cultural;                        domínio do património cultural;
(17) Considerando que o património cultural na         (17) Considerando que o património cultural na
     Comunidade apresenta numerosos elos de                 Comunidade apresenta numerosos elos de
     ligação com o património de países terceiros;          ligação com o património de países terceiros;
     que, consequentemente, constitui um domínio            que, consequentemente, constitui um domínio
     privilegiado para desenvolver formas de                privilegiado para desenvolver formas de
     cooperação com países terceiros e com o                cooperação com países terceiros e com o
     Conselho da Europa e bem assim com outras              Conselho da Europa e bem assim com outras
     organizações internacionais competentes no             organizações internacionais competentes no
     domínio do património cultural (por exemplo, a         domínio do património cultural (por exemplo, a
     UNESCO), em conformidade com o disposto                UNESCO), em conformidade com o disposto
     no Tratado e com as conclusões e resoluções            no Tratado e com as conclusões e resoluções
     acima referidas;                                       acima referidas;
(18) Considerando as conclusões do Conselho            (18) Considerando as conclusões do Conselho
     Europeu de Copenhaga, de 21-23 de Junho                Europeu de Copenhaga, de 21-23 de Junho
     de 1993, relativas à abertura dos programas            de 1993, relativas à abertura dos programas
     comunitários aos países da Europa Central e            comunitários aos países da Europa Central e
     Oriental que sejam partes em acordos de                Oriental que sejam partes em acordos de
     associação; que os acordos de cooperação               associação; que os acordos de coopera pão
     assinados        pela    Comunidade       com          assinados       pela      Comunidade      com
     determinados países terceiros incluem uma              determinados países terceiros incluem uma
     vertente cultural;                                     vertente cultural;
                                                    Ao
 ---pagebreak---               Posição comum do Conselho                                      Proposta alterada
(19) Considerando que a presente decisão                (19) Considerando que a presente decisão
      estabelece, para a totalidade do período de             estabelece, para a totalidade do período de
      vigência do programa, um enquadramento                  vigência do programa, um enquadramento
      financeiro que constitui uma referência                 financeiro que constitui uma referência
      privilegiada, na acepção do ponto 1 da                  privilegiada, na acepção do ponto 1 da
      declaração do Parlamento Europeu, do                    declaração do Parlamento Europeu, do
      Conselho e da Comissão de 6 Março de 1995,              Conselho e da Comissão de 6 Março de 1995,
      para a autoridade orçamental no âmbito do               para a autoridade orçamental no âmbito do
      processo orçamental anual;                              processo orçamental anual;
(20) Considerando que as acções do presente             (20) Considerando que as acções do presente
      programa terão igualmente em conta a                    programa terão igualmente em conta a
      complementaridade das acções que podem                  complementaridade das acções que podem
      ser executadas através de outras políticas              ser executadas através de outras políticas
      comunitárias;                                           comunitárias;
(21) Considerando que a execução do presente            (21) Considerando que a execução do presente
      programa assenta numa estreita cooperação               programa assenta numa estreita cooperação
      com as autoridades nacionais, com vista a               com as autoridades nacionais, com vista a
      assegurar que a acção comunitária apoie e               assegurar que a acção comunitária apoie e
      complete as actividades nacionais, dentro do            complete as actividades nacionais, dentro do
      respeito pelo princípio da subsidiariedade, tal         respeito pelo princípio da subsidiariedade, tal
      como definido no artigo 3°-B do Tratado;                como definido no artigo 3°-B do Tratado;
(22) Considerando que, à luz da experiência,             (22) Considerando que, à luz da experiência,
       poderá revelar-se necessário efectuar uma               poderá revelar-se necessário efectuar uma
       alteração dos limiares fixados para a                   alteração dos limiares fixados para a
       contribuição financeira da Comunidade para              contribuição financeira da Comunidade para
       os diferentes tipos de projectos previstos no           os diferentes tipos de projectos previstos no
       Anexo (Acções I, Il e III);                             Anexo (Acções I, Il e III);
 (23) Considerando que, em 20 de Dezembro                (23) Considerando que, em 20 de Dezembro
       de 1994, se concluiu um modus vivendi entre             de 1994, se concluiu um modus vivendi entre
       o Parlamento Europeu, o Conselho e a                    o Parlamento Europeu, o Conselho e a
       Comissão em matéria de medidas de                       Comissão em matéria de medidas de
       execução dos actos adoptados pelo                       execução dos actos adoptados pelo
       procedimento previsto no artigo 189°-B do               procedimento previsto no artigo 189°-B do
       Tratado \                                               Tratado \
            N°C 102 de 4.4.1996, p.1
                                                      M
 ---pagebreak---              Posição comum do Conselho                                      Proposta alterada
DECIDEM:                                                DECIDEM:
                       Artigo 1 o                                              Artigo 1 o
A presente decisão estabelece o programa de             A presente decisão estabelece o programa de
acção "Rafael" no domínio do património cultural, a     acção "Rafael" no domínio do património cultural, a
seguir designado "programa", para o período             seguir designado "programa", para o período
compreendido entre [1 de Janeiro de 1997 e              compreendido entre [1 de Janeiro de 1997 e
31 de Dezembro de 2000].                                31 de Dezembro de 2000].
O presente programa destina-se a apoiar e               O presente programa destina-se a apoiar e
completar, através da cooperação, a acção dos           completar, através da cooperação, a acção dos
Estados-Membros no domínio do património                Estados-Membros no domínio do património
cultural de importância europeia.                       cultural de importância europeia.
                       Artigo 2o                                               Artigo 2o
Para efeitos do âmbito de aplicação do presente         Para efeitos do âmbito de aplicação do presente
programa, e sem prejuízo da competência dos             programa, e sem prejuízo da competência dos
Estados-Membros em matéria de definição do              Estados-Membros em matéria de definição do
património cultural, entende-se por:                    património cultural, entende-se por:
—    "património cultural", o património imobiliário e  —    "património cultural", o património imobiliário e
     mobiliário (museus e colecções, bibliotecas e           mobiliário (museus e colecções, bibliotecas e
     arquivos, incluindo os arquivos fotográficos,           arquivos, incluindo os arquivos fotográficos,
     cinematográficos e sonoros), o património               cinematográficos e sonoros), o património
     arqueológico e subaquático, o património                arqueológico e subaquático, o património
     arquitectónico, os conjuntos e os sítios e as           arquitectónico, os conjuntos e os sítios e as
     paisagens culturais (conjuntos de bens                   paisagens culturais (conjuntos de bens
     culturais e naturais),                                  culturais e naturais),
—    "preservação", as actividades que contribuam       —    "preservação", as actividades que contribuam
      para melhor conhecer, gerir, conservar,                 para melhor conhecer, gerir, conservar,
      restaurar, valorizar e melhorar o acesso ao             restaurar, valorizar e melhorar o acesso ao
      património cultural.                                    património cultural.
                                                       At
 ---pagebreak---             Posição comum do Conselho                                         Proposta alterada
                       Artigo 3o                                                 Artigo 3o
O presente programa incentiva a cooperação ao             O presente programa incentiva a cooperação ao
nível europeu entre os Estados-Membros no                 nível europeu entre os Estados-Membros no
domínio do património cultural, apoiando e                domínio do património cultural, apoiando e
completando a sua acção, em conformidade com o            completando a sua acção, em conformidade com o
princípio da subsidiariedade, através do contributo       princípio da subsidiariedade, através do contributo
para o desenvolvimento das respectivas culturas,          para o desenvolvimento das respectivas culturas,
no respeito pela diversidade nacional e regional e        no respeito pela diversidade nacional e regional e
pondo em evidência o património cultural comum.           pondo em evidência o património cultural comum.
Para esse efeito, e em conformidade com o                 Para esse efeito, e em conformidade com o
objectivo genérico enunciado no segundo parágrafo         objectivo genérico enunciado no segundo parágrafo
do artigo 1 o , são os seguintes os objectivos            do artigo 1 o , são os seguintes os objectivos
específicos      do    programa,     assentes       no    específicos      do    programa,      assentes      no
desenvolvimento da cooperação transnacional:              desenvolvimento da cooperação transnacional:
a)   Incentivar a conservação e o restauro as             a)   Incentivar a conservação e o restauro as
     vertentes de importância europeia do                      vertentes de importância europeia do
     património cultural, contribuindo para a sua              património cultural, contribuindo para a sua
     valorização e difusão;                                    valorização e difusão;
b)   Incentivar o desenvolvimento da cooperação           b)   Incentivar o desenvolvimento da cooperação
     transnacional entre as instituições e/ou os               transnacional entre as instituições e/ou os
     operadores no domínio do património cultural,             operadores no domínio do património cultural,
     a fim de contribuir para a partilha dos                   a fim de contribuir para a partilha dos
     conhecimentos técnicos e do desenvolvimento               conhecimentos técnicos e do desenvolvimento
     das melhores práticas em matéria de                       das melhores práticas em matéria de
     preservação do património cultural;                       preservação do património cultural;
c)   Melhorar o acesso ao património cultural na          c)    Melhorar o acesso ao património cultural na
     sua dimensão europeia e incentivar a                      sua dimensão europeia e incentivar a
     participação       activa    dos      cidadãos,            participação      activa      dos    cidadãos,
     nomeadamente das crianças, dos jovens, na                  nomeadamente das crianças, dos jovens, das
     salvaguarda e valorização do património                    pessoas menos favorecidas e das populações
     cultural europeu;                                         que habitam nas regiões periféricas e nas
                                                               zonas rurais da União, na salvaguarda e
                                                               valorização do património cultural europeu;
d)    Incentivar a cooperação transnacional para o        d)    Incentivar a cooperação transnacional para o
      desenvolvimento das novas tecnologias                     desenvolvimento das novas tecnologias
      aplicadas às diferentes categorias e disciplinas          aplicadas às diferentes categorias e disciplinas
      do património, bem como para a preservação                do património, bem como para a preservação
      dos ofícios e técnicas tradicionais do                    dos ofícios e técnicas tradicionais do
      património cultural;                                      património cultural;
                                                       yii
 ---pagebreak---             Posição comum do Conselho                                         Proposta alterada
e)   Tomar em consideração a importância do               e)   Tomar em consideração a importância do
     património nos outros programas e políticas               património nos outros programas e políticas
     comunitárias;                                             comunitárias;
f)   Incentivar a cooperação com os países                f)   Incentivar a cooperação com os países
     terceiros e com as organizações internacionais            terceiros e com as organizações internacionais
     competentes.                                              competentes.
                       Artigo 4o                                                Artigo 4o
Para realizar os objectivos referidos no segundo          Para realizar os objectivos referidos no segundo
parágrafo do artigo 3o, os projectos desenvolvidos        parágrafo do artigo 3o, os projectos desenvolvidos
no âmbito do programa devem apresentar uma                no âmbito do programa devem apresentar uma
dimensão      europeia,      constituir    um    valor    dimensão      europeia,     constituir    um    valor
acrescentado        relativamente       às     acções     acrescentado       relativamente       às     acções
empreendidas nos Estados-Membros e obedecer               empreendidas nos Estados-Membros e obedecer
aos seguintes critérios:                                  aos seguintes critérios:
—    contribuir para a promoção do património             —    contribuir para a promoção do património
     cultural, inclusivamente pela difusão de                  cultural, inclusivamente pela difusão de
     informação a seu respeito,                                informação a seu respeito,
—    apresentar interesse a nível comunitário pelo        —    apresentar interesse a nível comunitário pelo
     seu carácter exemplar,             inovador ou            seu carácter exemplar,            inovador ou
     informativo,                                              informativo,
—    incidir sobre problemas levantados pela                   incidir sobre problemas levantados pela
     preservação do património cultural e contribuir           preservação do património cultural e contribuir
     para o desenvolvimento das melhores práticas              para o desenvolvimento das melhores práticas
     em matéria de preservação,                                em matéria de preservação,
—    poder produzir um efeito multiplicador em                 poder produzir um efeito multiplicador em
     termos culturais, educativos ou sócio-                    termos culturais, educativos ou sócio-
     -económicos.                                              -económicos.
                                                       A(,
 ---pagebreak---             Posição comum do Conselho                                    Proposta alterada
                       Artigo 5o                                            Artigo 5o
As acções descritas no Anexo serão realizadas        As acções descritas no Anexo serão realizadas
tendo em vista a consecução dos objectivos           tendo em vista a consecução dos objectivos
enumerados no segundo parágrafo do artigo 3o,        enumerados no segundo parágrafo do artigo 3o,
sendo executadas de acordo com o procedimento        sendo executadas de acordo com o procedimento
previsto no artigo 7o.                               previsto no artigo 7o.
                       Artigo 6o                                            Artigo 6o
1.        O presente programa está aberto à           1.       O presente programa está aberto à
participação dos países associados da Europa         participação dos países associados da Europa
Central e Oriental, de acordo com as condições       Central e Oriental, de acordo com as condições
definidas nos Protocolos Complementares dos          definidas nos Protocolos Complementares dos
Acordos de Associação relativos à participação em    Acordos de Associação relativos à participação em
 programas comunitários celebrados ou a celebrar     programas comunitários celebrados ou a celebrar
com esses países. O programa está aberto à           com esses países. O programa está aberto à
 participação de Chipre e de Malta, bem como à        participação de Chipre e de Malta, bem como à
 cooperação com outros países terceiros que          cooperação com outros países terceiros que
 tenham celebrado acordos de associação ou de        tenham celebrado acordos de associação ou de
 cooperação que incluam cláusulas culturais, com     cooperação que incluam cláusulas culturais, com
 base em dotações suplementares a facultar nos        base em dotações suplementares a facultar nos
 termos de procedimentos a acordar com esses          termos de procedimentos a acordar com esses
 países.                                              países.
 2.       A Comunidade e os Estados-Membros           2.       A Comunidade e os Estados-Membros
 incentivarão a cooperação com o Conselho da          incentivarão a cooperação com o Conselho da
 Europa e com outras organizações internacionais      Europa e com outras organizações internacionais
 competentes no domínio do património cultural (por   competentes no domínio do património cultural (por
 exemplo, a UNESCO), certificando-se da               exemplo, a UNESCO), certificando-se da
 complementaridade dos instrumentos utilizados,       complementaridade dos instrumentos utilizados,
 respeitando a identidade própria e a autonomia de    respeitando a identidade própria e a autonomia de
 acção de cada instituição e organização e            acção de cada instituição e organização e
 assegurando a utilização mais eficaz dos recursos.   assegurando a utilização mais eficaz dos recursos.
                                                    AÇ
 ---pagebreak---              Posição comum do Conselho                                    Proposta alterada
                        ArtigQ 7o                                            Artigo 7o
1. A Comissão executará o programa nos termos         1. A Comissão executará o programa nos termos
da presente decisão.                                  da presente decisão.
2. Na execução desta tarefa, a Comissão será
assistida por um Comité composto por dois
representantes de cada Estado-Membro e
presidido pelo representante da Comissão. Os
membros do Comité poderão ser assistidos por
peritos ou conselheiros.
3. O representante da Comissão submeterá à            2. Serão adoptadas as seguintes medidas,
apreciação do Comité um projecto das medidas a        em conformidade com o procedimento definido
tomar no que respeita:                                no n° 2 do artigo 8o:
—     o plano de trabalho anual,                      —    o plano de trabalho anual,
—     o equilíbrio geral entre todas as acções,       —    o equilíbrio geral entre todas as acções,
—     as regras e os critérios de selecção para os
     diversos tipos de projectos descritos em todas
      as acções previstas no Anexo,
—     a alteração dos limiares da contribuição        —    a alteração dos limiares da contribuição
     financeira da Comunidade para os diferentes           financeira da Comunidade para os diferentes
     tipos de projectos previstos no Anexo (Acções         tipos de projectos previstos no Anexo (Acções
      I, He III),                                          I, lie III),
                                                    /té
 ---pagebreak---              Posição comum do Conselho                                    Proposta alterada
      às regras de controlo e de avaliação do               as regras de controlo e de avaliação do
      programa, bem como às conclusões dos                  programa.
      relatórios de avaliação previstos no artigo 11°
     e qualquer medida de reajustamento do
     programa deles decorrente.
                                                       3. As decisões relativas à concessão de uma
                                                       contribuição financeira comunitária para os
                                                       projectos relativamente aos quais o contributo
                                                       não excede 30 000 ecus serão adoptadas em
                                                       conformidade com o procedimento definido no
                                                       n° 3 do artigo 8o.
4. O Comité emitirá o seu parecer sobre o
projecto de medidas referido no n° 3 num prazo que
o presidente pode fixar em função da urgência da
questão em causa. O parecer será emitido por
maioria, nos termos previstos no n°2 do artigo 148°
do Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da
Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos
representantes dos Estados-Membros estão
sujeitos à ponderação definida no artigo atrás
referido. O presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará            medidas    que     são
imediatamente aplicáveis.
Todavia, se não forem conformes com o parecer
emitido pelo Comité, essas medidas serão
imediatamente comunicadas pela Comissão ao
Conselho. Nesse caso, a Comissão pode diferir,
por um período de dois meses a contar da data
dessa comunicação, a aplicação das medidas que
aprovou.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada,
pode tomar uma decisão diferente no prazo
previsto no parágrafo anterior.
5. Os membros dos júris de selecção dos
projectos serão designados sob proposta dos
 Estados-Membros. Os trabalhos dos júris, cuja
composição só poderá ser publicada uma vez
cumprida a sua tarefa, são confidenciais e as
decisões devem ser tomadas por consenso.
                                                      -4Y
 ---pagebreak---             Posição comum do Conselho                                  Proposta alterada
                      Artigo 9 o                                          Artigo 8o
1. A Comissão pode consultar o Comité sobre          1. A Comissão será assistida por um Comité
qualquer outra questão ligada à execução do         composto por dois representantes por Estado-
presente programa         para além das medidas     membro e presidido pelo representante da
previstas no n° 3 do artigo 7o.                     Comissão.
2. O representante da Comissão submeterá à          2. O representante da Comissão submeterá à
apreciação do Comité um projecto das medidas a      apreciação do Comité um projecto das medidas
tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse    a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre
projecto num prazo que o presidente pode fixar em   esse projecto num prazo que o presidente pode
função da urgência da questão em causa, se          fixar em função da urgência da questão. O
necessário procedendo a uma votação.                parecer será emitido por maioria, nos termos
                                                    previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para
Esse parecer deve ser exarado em acta; além         a adopção das decisões que o Conselho é
disso, cada Estado-Membro tem o direito de          chamado a tomar sob proposta da Comissão.
solicitar que a sua posição conste da acta.         Nas votações no Comité, os votos dos
                                                    representantes dos Estados-membros estão
A Comissão tomará na melhor conta o parecer         sujeitos à ponderação definida no artigo atrás
emitido pelo Comité. O Comité será por ela          referido. O presidente não participa na votação.
informado do modo como esse parecer foi tomado
em consideração.                                    A Comissão adopta medidas imediatamente
                                                    aplicáveis. Todavia, se estas não forem
                                                    conformes ao parecer emitido pelo Comité,
                                                    serão rapidamente comunicadas pela Comissão
                                                    ao Conselho.
                                                     Nesse caso:
                                                    A Comissão pode adiar por um período de um
                                                    mês o mais tardar, a contar da data desta
                                                    comunicação, a aplicação das medidas por ela
                                                    decididas.
                                                    O      Conselho, deliberando         por  maioria
                                                    qualificada, pode tomar uma decisão diferente
                                                     no prazo previsto no parágrafo anterior.
 3. O representante da Comissão informará           3. O representante da Comissão submeterá à
 atempada e regularmente o Comité sobre o apoio     apreciação do Comité um projecto das medidas
financeiro concedido no âmbito do programa          a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre
 (montante, duração, repartição, beneficiários).    esse projecto num prazo que o presidente pode
                                                    fixar em função da urgência da questão em
                                                    causa, se necessário procedendo a uma
                                                    votação.
                                                     Esse parecer deve ser exarado em acta; além
                                                     disso, cada Estado-Membro tem o direito de
                                                     solicitar que a sua posição conste da acta.
                                                     A Comissão tomará na melhor conta o parecer
                                                     emitido pelo Comité. O Comité será por ela
                                                     informado do modo como esse parecer foi
                                                     tomado em consideração.
                                                     4.       A pedido da Comissão, o Comité
                                                     poderá examinar qualquer questão relativa à
                                                     aplicação da presente decisão.
                                                  At
 ---pagebreak---             Posição comum do Conselho                                        Proposta alterada
Artigo 9o                                                                       Artigo 9o
1. O enquadramento financeiro para a execução             1. O enquadramento financeiro para a execução
do presente programa será de 30 milhões de ecus           do presente programa será de 57 milhões de ecus
para o período referido no artigo 1o.                     para o período referido no artigo 1o.
2. As dotações anuais serão autorizadas pela              2. As dotações anuais serão autorizadas pela
autoridade orçamental dentro dos limites das              autoridade orçamental dentro dos limites das
perspectivas financeiras.                                 perspectivas financeiras.
3. O enquadramento financeiro referido no n° 1
será reavaliado antes do final do segundo ano, sob
proposta da Comissão, à luz da situação
orçamental e dos resultados alcançados na
primeira fase do programa.
                      Artigo 10°                                                Artigo 10°
A Comissão, eventualmente em colaboração com              A Comissão, eventualmente em colaboração com
os Estados-Membros, esforçar-se-á por assegurar           os Estados-Membros, esforçar-se-á por assegurar
a coerência e a complementaridade entre acções            a coerência e a complementaridade entre acções
previstas no programa e os outros programas               previstas no programa e os outros programas
culturais, assim como os programas baseados               culturais, assim como os programas baseados
noutras disposições do Tratado que contenham              noutras disposições do Tratado que contenham
aspectos relacionados com o património cultural. A        aspectos relacionados com o património cultural. A
Comissão avaliará igualmente o seu efeito global          Comissão avaliará igualmente o seu efeito global
sobre o património.                                       sobre o património.
                      Artigo 11°                                                Artigo 11°
1. [Dois anos e meio] após o início da execução           1. [Dois anos e meio] após o início da execução
do presente programa e no prazo de seis meses a           do presente programa e no prazo de seis meses a
contar do termo desse período, a Comissão, após           contar do termo desse período, a Comissão, após
consulta do Comité, apresentará ao Parlamento             consulta do Comité, apresentará ao Parlamento
Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação           Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação
circunstanciado sobre os resultados obtidos,              circunstanciado sobre os resultados obtidos,
acompanhado, se necessário, de medidas de                 acompanhado, se necessário, de medidas de
ajustamento do programa. Este relatório destina-se        ajustamento do programa. Este relatório destina-se
a avaliar, em termos qualitativos e quantitativos, em     a avaliar, em termos qualitativos e quantitativos, em
que medida o programa permitiu a realização dos           que medida o programa permitiu a realização dos
objectivos enumerados no artigo 3o.                       objectivos enumerados no artigo 3o.
2. No termo da execução do presente programa,             2. No termo da execução do presente programa,
a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu,             a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu,
ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório          ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório
qualitativo e quantitativo sobre a realização e os        qualitativo e quantitativo sobre a realização e os
resultados do programa relativamente aos                  resultados do programa relativamente aos
objectivos referidos no n° 1.                             objectivos referidos no n° 1.
                                                      /t3
 ---pagebreak---             Posição comum do Conselho                                 Proposta alterada
                      Artigo 12°                                        Artigo 12°
O programa, acompanhado de indicações práticas,    O programa, acompanhado de indicações práticas,
em relação a cada uma das acções ou medidas,       em relação a cada uma das acções ou medidas,
respeitantes ao procedimento, aos prazos de         respeitantes ao procedimento, aos prazos de
apresentação das candidaturas e à documentação     apresentação das candidaturas e à documentação
que deve acompanhar o pedido, será publicado       que deve acompanhar o pedido, será publicado
anualmente na série C do Jornal Oficial das        anualmente na série C do Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.                              Comunidades Europeias.
A Comissão deve conceder prioridade à              A Comissão deve conceder prioridade à
publicidade e à difusão da informação relativa ao   publicidade e à difusão da informação relativa ao
presente programa, a fim de que todos os            presente programa, a fim de que todos os
operadores e redes culturais sejam informados e     operadores e redes culturais sejam informados e
sensibilizados para as acções que lhes dizem        sensibilizados para as acções que lhes dizem
respeito.                                           respeito.
Todos os projectos que receberem apoio financeiro   Todos os projectos que receberem apoio financeiro
ao abrigo do programa devem ostentar a bandeira     ao abrigo do programa devem ostentar a bandeira
da União Europeia e indicar a fonte de              da União Europeia e indicar a fonte de
financiamento.                                      financiamento.
Feito em Bruxelas, em                               Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu        Pelo Conselho        Pelo Parlamento Europeu       Pelo Conselho
O Presidente                   O Presidente         O Presidente                  O Presidente
                                                  %s>
 ---pagebreak---               Posição comum do Conselho                                     Proposta alterada
                          ANEXO                                                ANEXO
          Programa de acção comunitária                           Programa de acção comunitária
       no domínio do património cultural —                    no domínio do património cultural —
                   programa "Rafael"                                     programa "Rafael"
O Programa "Rafael" está vocacionado para,              O Programa "Rafael" está vocacionado para,
respeitando o princípio da subsidiariedade, apoiar      respeitando o princípio da subsidiariedade, apoiar
acções ao nível europeu em todas as categorias do       acções ao nível europeu em todas as categorias do
património cultural mobiliário e imobiliário            património cultural mobiliário e imobiliário
Acção I —           Conservação,      salvaguarda    e  Acção I —         Conservação,       salvaguarda     e
                  valorização do património cultural                    valorização do património cultural
                  europeu através da cooperação                         europeu através da cooperação
                 europeia                                               europeia
—    Esta acção tem por objectivo contribuir para a     —    Esta acção tem por objectivo contribuir para a
     conservação, salvaguarda e valorização do               conservação, salvaguarda e valorização do
     património cultural europeu, nomeadamente               património cultural europeu, nomeadamente
     do património em perigo, fomentando o                   do património em perigo, fomentando o
     desenvolvimento e a partilha das melhores               desenvolvimento e a partilha das melhores
     práticas, a fim de criar um ambiente favorável          práticas, a fim de criar um ambiente favorável
     à preservação e ao restauro do património               à preservação e ao restauro do património
     cultural.                                               cultural.
—    A acção será posta em prática através das          —    A acção será posta em prática através das
     seguintes medidas:                                      seguintes medidas:
 1.  Apoio a projectos de conservação e de               1.  Apoio a projectos de conservação e de
     salvaguarda do património cultural que                  salvaguarda do património cultural que
     possam ser qualificados de "laboratórios                 possam ser qualificados de "laboratórios
     europeus do património", devido ao interesse             europeus do património", devido ao interesse
     e ao carácter exemplar dos trabalhos                     e ao carácter exemplar dos trabalhos
     contemplados.         Estes    projectos    serão        contemplados.      Estes      projectos    serão
      apresentados pelas autoridades competentes              apresentados pelas autoridades competentes
      dos Estados-Membros e deverão dizer                     dos Estados-Membros e deverão dizer
      respeito a obras, monumentos ou sítios de               respeito a obras, monumentos ou sítios de
      notável importância histórica, arquitectónica ou        notável importância histórica, arquitectónica ou
      artística, nomeadamente aqueles cujas                   artística, nomeadamente aqueles cujas
      condições         de    conservação       exigem        condições       de      conservação      exigem
      intervenções especialmente complexas do                 intervenções especialmente complexas do
      ponto de vista científico e/ou técnico.                 ponto de vista científico e/ou técnico.
 ANEXO                                                 %A
 ---pagebreak---             Posição comum do Conselho                                       Proposta alterada
     Os "laboratórios", aos quais poderá ser                 Os "laboratórios", aos quais poderá ser
     concedido, no âmbito do programa, um apoio              concedido, no âmbito do programa, um apoio
     comunitário durante quatro anos, devem                  comunitário durante quatro anos, devem
     congregar nos seus trabalhos uma equipa                 congregar nos seus trabalhos uma equipa
     europeia e pluridisciplinar que reúna os                europeia e pluridisciplinar que reúna os
     especialistas mais competentes, com o                   especialistas mais competentes, com o
     objectivo    de     estudar    problemas      de        objectivo    de     estudar     problemas      de
     conservação particularmente difíceis e de               conservação particularmente difíceis e de
     definir as abordagens, métodos e/ou técnicas            definir as abordagens, métodos e/ou técnicas
     adequados, garantindo assim um valor                    adequados, garantindo assim um valor
     acrescentado       a    cada     projecto.   Os         acrescentado      a     cada      projecto.   Os
     responsáveis      pelos    projectos    deverão         responsáveis      pelos     projectos     deverão
     assegurar a divulgação adequada da                      assegurar a divulgação adequada da
     experiência adquirida no decurso dos                    experiência adquirida no decurso dos
     trabalhos.                                              trabalhos.
     Apoio a projectos de conservação e de              2.   Apoio a projectos de conservação e de
     salvaguarda do património cultural europeu              salvaguarda do património cultural europeu
     centrados sobre temas comuns a fixar pela               centrados sobre temas comuns a fixar pela
     Comissão, após apresentação ao Comité                   Comissão, após apresentação ao Comité
     referido no artigo 7o da decisão, em função da          referido no artigo 7o da decisão, em função da
     problemática das diferentes categorias do               problemática das diferentes categorias do
     património.      Esses      projectos      serão        património.      Esses       projectos      serão
     apresentados pelo(s) responsável(eis) do bem            apresentados pelo(s) responsável(eis) do bem
     em questão e poderão desenvolver-se durante             em questão e poderão desenvolver-se durante
     três anos, no máximo. Será dada prioridade a            três anos, no máximo. Será dada prioridade a
     projectos que tenham um carácter exemplar e             projectos que tenham um carácter exemplar e
     um efeito multiplicador em termos culturais,            um efeito multiplicador em termos culturais,
     técnicos, sócio-económicos e/ou de acesso ao            técnicos, sócio-económicos e/ou de acesso ao
     património. As experiências adquiridas                  património. As experiências adquiridas
     relativamente ao problema de gestão e/ou de             relativamente ao problema de gestão e/ou de
     preservação abordado serão divulgadas junto             preservação abordado serão divulgadas junto
     dos profissionais pelos responsáveis pelos              dos profissionais pelos responsáveis pelos
     projectos.                                              projectos.
O apoio comunitário destina-se a contribuir para o      O apoio comunitário destina-se a contribuir para o
valor acrescentado europeu dos projectos                valor acrescentado europeu dos projectos
desenvolvidos no âmbito desta acção e para a            desenvolvidos no âmbito desta acção e para a
criação de condições de desenvolvimento do know-        criação de condições de desenvolvimento do know-
how europeu.                                            how europeu.
ANEXO                                                &L
 ---pagebreak---             Posição comum do Conselho                                    Proposta alterada
Os projectos deverão apresentar um plano de           Os projectos deverão apresentar um plano de
financiamento equilibrado que indique os meios        financiamento equilibrado que indique os meios
financeiros necessários à sua realização e cujos      financeiros necessários à sua realização e cujos
custos administrativos não ultrapassem 12% do         custos administrativos não ultrapassem 12% do
financiamento comunitário do projecto.                financiamento comunitário do projecto.
A contribuição financeira comunitária para projectos  A contribuiçãofinanceiracomunitária para projectos
no âmbito desta acção não poderá ultrapassar 50%      no âmbito desta acção não poderá ultrapassar 50%
do custo total do projecto em causa e, no caso dos    do custo total do projecto em causa e, no caso dos
projectos referidos no ponto 2, não poderá ser        projectos referidos no ponto 2, não poderá ser
superior a 150 000 ecus.                              superior a 250 000 ecus.
Os projectos deverão ser objecto de candidaturas      Os projectos deverão ser objecto de candidaturas
específicas a apresentar junto da Comunidade          específicas a apresentar junto da Comunidade
Europeia. O pedido deverá ser acompanhado:            Europeia. O pedido deverá ser acompanhado:
—    de uma descrição pormenorizada das acções        —    de uma descrição pormenorizada das acções
     a realizar. As autoridades competentes dos            a realizar. As autoridades competentes dos
      Estados-Membros deverão emitir um parecer             Estados-Membros deverão emitir um parecer
     técnico sobre a conformidade do projecto, a           técnico sobre a conformidade do projecto, a
     enviar à Comissão nos prazos concedidos               enviar à Comissão nos prazos concedidos
     para apresentação dos projectos. Se o parecer          para apresentação dos projectos. Se o parecer
     não for apresentado num prazo a fixar, o               não for apresentado num prazo a fixar, o
      procedimento de selecção do projecto                  procedimento de selecção do projecto
      prosseguirá,                                          prosseguirá,
—    de um orçamento previsional pormenorizado        —     de um orçamento previsional pormenorizado
      das acções a realizar.                                das acções a realizar.
Os recursos a mobilizar no âmbito desta acção         Os recursos a mobilizar no âmbito desta acção
constituirão cerca de 50% do envelope global          constituirão cerca de 50% do envelope global
atribuído ao programa.                                atribuído ao programa.
 ANEXO
                                                     £3
 ---pagebreak---             Posição comum do Conselho                                        Proposta alterada
Acção II      — Cooperação para o intercâmbio de        Acção II      — Cooperação para o intercâmbio de
              experiências e o desenvolvimento das                    experiências e o desenvolvimento das
              técnicas aplicadas ao património                        técnicas aplicadas ao património
—   Esta acção tem por objectivo fomentar o             —   Esta acção tem por objectivo fomentar o
    reforço da cooperação transnacional para a              reforço da cooperação transnacional para a
    partilha dos conhecimentos técnicos e o                 partilha dos conhecimentos técnicos e o
    desenvolvimento das melhores práticas, por              desenvolvimento das melhores práticas, por
    intermédio de redes e parcerias e pela                  intermédio de redes e parcerias e pela
    mobilidade dos profissionais entre as                   mobilidade dos profissionais entre as
    instituições e/ou os operadores do sector do            instituições e/ou os operadores do sector do
    património. Prestar-se-à especial atenção ao            património. Prestar-se-à especial atenção ao
    desenvolvimento de novas tecnologias                    desenvolvimento de novas tecnologias
    aplicadas às diferentes disciplinas do                  aplicadas às diferentes disciplinas do
    património cultural, assim como à preservação           património cultural, assim como à preservação
    dos ofícios e técnicas tradicionais do                  dos ofícios e técnicas tradicionais do
    património.                                             património.
    Segundo o tema tratado, as redes poderão                Segundo o tema tratado, as redes poderão
    associar instituições e/ou operadores públicos          associar instituições e/ou operadores públicos
    e/ou privados do sector do património cultural          e/ou privados do sector do património cultural
    e, se necessário, outras instituições públicas          e, se necessário, outras instituições públicas
    e/ou privadas, centros de investigação e                e/ou privadas, centros de investigação e
    empresas especialmente interessadas.                    empresas especialmente interessadas.
                                                            Será dedicada especial atenção às redes que
                                                            promovam o acesso dos grupos populacionais
                                                            menos favorecidos ao património cultural.
    A acção será posta em prática através das           —   A acção será posta em prática através das
    seguintes medidas:                                      seguintes medidas:
          Inovação e novas tecnologias                  1.         Inovação e novas tecnologias
     1.1. Apoio aos projectos que se destinem à              1.1. Apoio aos projectos que se destinem à
          identificação das necessidades em                        identificação das necessidades em
           matéria de investigação — a desenvolver                 matéria de investigação — a desenvolver
           a nível comunitário — no domínio do                     a nível comunitário — no domínio do
           património, à difusão dos trabalhos de                  património, à difusão dos trabalhos de
           investigação junto dos profissionais do                 investigação junto dos profissionais do
           património e ao desenvolvimento das                     património e ao desenvolvimento das
           aplicações concretas para uso dos                       aplicações concretas para uso dos
           profissionais que trabalham no terreno.                 profissionais que trabalham no terreno.
           Estas medidas serão desenvolvidas, na                   Estas medidas serão desenvolvidas, na
           medida do possível, em sinergia com o                   medida do possível, em sinergia com o
           programa-quadro       de     investigação.              programa-quadro         de   investigação.
           Qualquer eventual acção posterior de                    Qualquer eventual acção posterior de
           investigação será realizada dentro do                   investigação será realizada dentro do
           programa-quadro de investigação e                       programa-quadro de investigação e
           desenvolvimento tecnológico segundo as                  desenvolvimento tecnológico segundo as
           suas disposições.                                       suas disposições.
ANEXO                                                 *V
 ---pagebreak---            Posição comum do Conselho                                      Proposta alterada
   1.2. Apoio aos projectos cujo objectivo                1.2. Apoio aos projectos cujo objectivo
         consista na aplicação de novas                        consista na aplicação de novas
         tecnologias e serviços (técnicas de                   tecnologias e serviços (técnicas de
         restauro e de preservação, produtos                    restauro e de preservação; produtos
         audio-visuais e multimédia, serviços                   audio-visuais e multimédia, serviços
         avançados de informação e de                           avançados de informação e de
         comunicação,       etc.)   às   diferentes             comunicação,       etc.)    às    diferentes
         disciplinas do património.                             disciplinas do património.
2. Mobilidade        e    aperfeiçoamento      dos     2. Mobilidade        e     aperfeiçoamento       dos
   profissionais                                          profissionais
   2.1. Apoio a projectos de intercâmbio de               2.1. Apoio a projectos de intercâmbio de
         profissionais nas diferentes categorias e              profissionais nas diferentes categorias e
        disciplinas do património que lhes                      disciplinas do património que lhes
         permitam trabalhar durante um período                  permitam trabalhar durante um período
         máximo de 12 meses num ambiente                        máximo de 12 meses num ambiente
         profissional equivalente noutro Estado-                profissional equivalente noutro Estado-
         -Membro.                                               -Membro.
         O apoio comunitário será canalizado para               O apoio comunitário será canalizado para
         a organização desses intercâmbios e                    a organização desses intercâmbios e
         para a comparticipação na cobertura das                para a comparticipação na cobertura das
         despesas suplementares, decorrentes,                   despesas suplementares, decorrentes,
         por exemplo, de viagens e alojamento.                  por exemplo, de viagens e alojamento.
   2.2. Apoio       a   projectos    de    carácter       2.2. Apoio       a    projectos     de    carácter
         transnacional destinados a incentivar o                transnacional destinados a incentivar o
         aperfeiçoamento dos profissionais do                   aperfeiçoamento dos profissionais do
         sector do património na utilização das                 sector do património na utilização das
         novas tecnologias e dos serviços                       novas tecnologias e dos serviços
         avançados da informação e da                           avançados da informação e da
         comunicação aplicados ao sector do                     comunicação aplicados ao sector do
         património cultural, assim como dos que                património cultural, assim como dos que
         se destinam a desenvolver e preservar as               se destinam a desenvolver e preservar as
         técnicas dos ofícios tradicionais do                   técnicas dos ofícios tradicionais do
         património.                                            património.
3. Intercâmbio de experiências e de informação         3. Intercâmbio de experiências e de informação
   3.1. Apoio ao intercâmbio de experiências              3.1.        Apoio      ao      intercâmbio      de
         através da realização de estudos,                      experiências através da realização de
         inquéritos e reuniões de trabalho e da                 estudos, inquéritos e reuniões de trabalho
         organização           de       seminários,             e da organização de seminários,
          nomeadamente nas seguintes áreas:                     nomeadamente nas seguintes áreas:
         —     elaboração     de    recomendações               —     elaboração      de     recomendações
               técnicas (normas) para melhorar os                     técnicas (normas) para melhorar os
               usos e práticas em matéria de                          usos e práticas em matéria de
               gestão e/ou conservação do                             gestão e/ou conservação             do
               património cultural,                                   património cultural,
ANEXO                                               âr
 ---pagebreak---           Posição comum do Conselho                                    Proposta alterada
        —     identificação dos factores de risco            —    identificação dos factores de risco
              dos bens culturais, bem como dos                    dos bens culturais, bem como dos
              sistemas de controlo periódico do                   sistemas de controlo periódico do
              seu estado de conservação,                          seu estado de conservação,
        —     protecção preventiva dos bens                  —    protecção preventiva dos bens
              culturais, obras e monumentos                       culturais, obras e monumentos
             contra sinistros e condições da sua                  contra sinistros e condições da sua
              conservação,                                        conservação,
        —     qualificações dos profissionais dos            —    qualificações dos profissionais dos
             ofícios associados à preservação do                  ofícios associados à preservação do
              património,                                         património,
        —     documentação dos bens culturais;               —    documentação dos bens culturais;
        —    condições de empréstimo de obras                —    condições de empréstimo de obras
              para exposições temporárias,                        para exposições temporárias,
        —     repercussões das outras políticas              —    repercussões das outras políticas
             comunitárias sobre o sector do                       comunitárias sobre o sector do
              património cultural.                                património cultural.
   3.2. Apoio a projectos entre instituições do         3.2. Apoio a projectos entre instituições do
        património cultural, recorrendo às                   património cultural, recorrendo às
        técnicas de comunicação telemática (on-              técnicas de comunicação telemática (on-
        line, CD-ROM, CD-I, etc.) para a                     line, CD-ROM, CD-I, etc.) para a
        recolha/intercâmbio e divulgação da                  recolha/intercâmbio e divulgação da
        informação                     especializada,        informação                    especializada,
        nomeadamente nos seguintes domínios:                 nomeadamente nos seguintes domínios:
        —     legislação relativa ao património              —    legislação relativa ao património
              cultural nos Estados-Membros,                       cultural nos Estados-Membros,
        —     listas e inventários do património             —    listas e inventários do património
             cultural,                                            cultural,
        —     inventário, por disciplina, dos cursos              inventário, por disciplina, dos cursos
              de aperfeiçoamento,                                 de aperfeiçoamento,
ANEXO                                                 #
 ---pagebreak---             Posição comum do Conselho                                       Proposta alterada
                bases de dados integradas para                         bases de dados integradas para
                catalogação e descrição dos bens                       catalogação e descrição dos bens
                culturais,                                             culturais,
                estatísticas e indicadores sobre o                     estatísticas e indicadores sobre o
                património cultural,                                   património cultural,
                repertórios e compilações de                           repertórios e compilações de
                projectos inovadores sobre o                           projectos inovadores sobre o
                património cultural,                                   património cultural,
                práticas e sistemas de preservação,                    práticas e sistemas de preservação,
                restauro, gestão e divulgação do                       restauro, gestão e divulgação do
                património cultural nos Estados-                       património cultural nos Estados-
                -Membros,                                              -Membros,
                guias práticos, manuais e boletins de                  guias práticos, manuais e boletins de
                informação sobre o património                          informação sobre o património
                cultural.                                              cultural.
Os pedidos, que serão apresentados pelas                Os pedidos, que serão apresentados pelas
instituições e/ou pelos operadores interessados,        instituições e/ou pelos operadores interessados,
deverão oferecer as garantias financeiras               deverão oferecer as garantias financeiras
necessárias à sua realização. A contribuição            necessárias à sua realização. A contribuição
comunitária no âmbito desta acção não poderá em         comunitária no âmbito desta acção não poderá em
caso algum ser superior a 50% do custo total do         caso algum ser superior a 50% do custo total do
projecto, nem ultrapassar 50 000 ecus, excepto no       projecto, nem ultrapassar 50 000 ecus, excepto no
caso dos projectos referidos nos pontos 1.2 e 2.2,      caso dos projectos referidos nos pontos 1.2 e 2.2,
relativamente aos quais a contribuição comunitária      relativamente aos quais a contribuição comunitária
poderá atingir 150 000 ecus, e nos pontos 2.1 e 3.1     poderá atingir 150 000 ecus, e nos pontos 2.1 e 3.1
(quarto travessão), relativamente aos quais a           (quarto travessão), relativamente aos quais a
contribuição       comunitária       poderá    atingir  contribuição      comunitária       poderá    atingir
 100 000 ecus.                                           100 000 ecus.
 ANEXO                                                 £1-
 ---pagebreak---             Posição comum do Conselho                                         Proposta alterada
Acção III      — Acesso,           participação   e      Acção III      — Acesso,           participação   e
               sensibilização dos cidadãos para o                       sensibilização dos cidadãos para o
               património cultural                                      património cultural
—   Esta acção tem por objectivo melhorar o              —   Esta acção tem por objectivo melhorar o
    acesso dos cidadãos ao património cultural,              acesso dos cidadãos ao património cultural,
    fomentando projectos de sensibilização que               fomentando projectos de sensibilização que
    apresentem uma dimensão europeia e                       apresentem uma dimensão europeia e
    estimulando a utilização de tecnologias e                estimulando a utilização de tecnologias e
    serviços avançados de informação e de                    serviços avançados de informação e de
    comunicações.                                            comunicações.
—   A acção será posta em prática através das            —   A acção será posta em prática através das
    seguintes medidas:                                       seguintes medidas:
    1.    Apoio a projectos de cooperação                    1.    Apoio a projectos de cooperação
          transnacional entre instituições e/ou                    transnacional entre instituições e/ou
          operadores do património cultural que                    operadores do património cultural que
          utilizem sistemas e produtos multimédia                  utilizem sistemas e produtos multimédia
          ou outras formas de comunicação, a fim                   ou outras formas de comunicação, a fim
          de apresentar o património na sua                        de apresentar o património na sua
          dimensão europeia e, nomeadamente,                       dimensão europeia e, nomeadamente,
          facultar ao público o acesso ao conjunto                 facultar ao público o acesso ao conjunto
          das obras de arte de estilos semelhantes                 das obras de arte de estilos semelhantes
          e/ou complementares conservadas por                      e/ou complementares conservadas por
          outras entidades culturais europeias.                    outras entidades culturais europeias.
    2.    Apoio a manifestações de sensibilização            2.    Apoio a manifestações de sensibilização
          para o património cultural realizadas a                  para o património cultural realizadas a
          nível europeu.                                           nível europeu.
    3.    Apoio à realização de apresentações                3.    Apoio à realização de apresentações
          multilingues do património nos museus,                   multilingues do património nos museus,
          monumentos, sítios, bibliotecas, arquivos,               monumentos, sítios, bibliotecas, arquivos,
          etc. destinadas a todos os cidadãos da                   etc. destinadas a todos os cidadãos da
          União Europeia. Os projectos poderão                     União Europeia. Os projectos poderão
          incidir sobre textos de apresentação,                    incidir sobre textos de apresentação,
          brochuras, cartazes, sistemas de guias                   brochuras, cartazes, sistemas de guias
          electrónicos, produtos audiovisuais ou                   electrónicos, produtos audiovisuais ou
          multimédia, etc.                                         multimédia, etc.
ANEXO                                                ssg
 ---pagebreak---              Posição comum do Conselho                                        Proposta alterada
      4. Apoio a projectos de cooperação                       4. Apoio a projectos de cooperação
           transnacional que reúnam instituições                    transnacional que reúnam instituições
           e/ou operadores de, pelo menos, três                     e/ou operadores de, pelo menos, três
           Estados-Membros da Comunidade e que                      Estados-Membros da Comunidade e que
           tenham por objectivo aumentar a                          tenham por objectivo aumentar a
           sensibilização do público para o                         sensibilização do público para o
           património cultural, como exposições,                    património cultural, como exposições,
           programas       pedagógicos,   itinerários               programas       pedagógicos,   itinerários
           culturais transnacionais, etc.                           culturais transnacionais, etc.
Os ^pedidos, que serão apresentados pelas                Os pedidos, que serão apresentados pelas
instituições e/ou pelos operadores interessados,         instituições e/ou pelos operadores interessados,
deverão oferecer as garantias financeiras                deverão oferecer as garantias financeiras
necessárias à sua realização. A contribuição             necessárias à sua realização. A contribuição
comunitária no âmbito desta acção não poderá em          comunitária no âmbito desta acção não poderá em
caso algum ser superior a 50% do custo total do          caso algum ser superior a 50% do custo total do
projecto, nem ultrapassar 50 000 ecus, excepto no        projecto, nem ultrapassar 50 000 ecus, excepto no
caso dos projectos referidos nos pontos 1 e 3,           caso dos projectos referidos nos pontos 1 e 3,
relativamente aos quais a contribuição comunitária       relativamente aos quais a contribuição comunitária
poderá atingir 150 000 ecus.                             poderá atingir 150 000 ecus.
 ANEXO                                                ^5
 ---pagebreak---             Posição comum do Conselho                                       Proposta alterada
Acção IV      — Cooperação com países terceiros         Acção IV      — Cooperação com países terceiros
              e organizações internacionais                           e organizações internacionais
—   Esta      acção      tem   por     objectivo    o   —   Esta      acção      tem     por   objectivo    o
    desenvolvimento de projectos com países                 desenvolvimento de projectos com países
    terceiros e a criação de sinergias com as               terceiros e a criação de sinergias com as
    actividades      desenvolvidas     por     outras       actividades      desenvolvidas     por     outras
    organizações internacionais, em particular com          organizações internacionais, em particular com
    o Conselho da Europa e a UNESCO.                        o Conselho da Europa e a UNESCO.
—   A acção será posta em prática através das           —   A acção será posta em prática através das
    seguintes medidas:                                      seguintes medidas:
    1.    Apoio à cooperação com os países                  1.    Apoio à cooperação com os países
          terceiros, nos domínios abrangidos pelas                terceiros, nos domínios abrangidos pelas
          Acções I, Il e III.                                     Acções I, Il e III.
          As regras de participação dos países                    As regras de participação dos países
          terceiros estão descritas no artigo 6o.                 terceiros estão descritas no artigo 6o.
    2.    Apoio a projectos em sinergia com as              2.    Apoio a projectos em sinergia com as
          organizações internacionais competentes                 organizações internacionais competentes
          em matéria de património cultural,                      em matéria de património cultural,
          nomeadamente com o Conselho da                          nomeadamente com o Conselho da
          Europa e a UNESCO. As formas de                         Europa e a UNESCO. As formas de
          sinergia serão decididas caso a caso                    sinergia serão decididas caso a caso
          entre a Comunidade e a organização                      entre a Comunidade e a organização
          internacional em causa, de acordo com                   internacional em causa, de acordo com
          as regras previstas no n° 3 do artigo 7o.               as regras previstas no n° 3 do artigo 7o.
ANEXO                                                 ie>
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 627 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                          16
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-623-PT-C
                                                           ISBN 92-78-12540-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                         3-1