CELEX: 62015FN0128
Language: pt
Date: 2015-09-30 00:00:00
Title: Processo F-128/15: Recurso interposto em 30 de setembro de 2015 — ZZ e ZZ/Comissão

14.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/43
            
         Recurso interposto em 30 de setembro de 2015 — ZZ e ZZ/Comissão
   (Processo F-128/15)
   (2015/C 414/55)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: ZZ e ZZ (representantes: J.-N. Louis e N. de Montigny, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação, quer da proposta de cálculo, quer do cálculo final, do número de anuidades reconhecido no regime de pensões da União correspondente aos direitos à pensão dos recorrentes, adquiridos nas Caixas nacionais, que os mesmos pretendem transferir para o regime de pensões da União, em aplicação das novas Disposições Gerais de Execução (DGE) do artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto.
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   
               —
            
            
               Anulação das decisões de 30 de abril de 2015, de 1 de julho de 2015 e de 6 de julho de 2015 que fixam a bonificação no regime de pensões comunitário dos direitos à pensão dos recorrentes, adquiridos antes da sua entrada ao serviço na Comissão;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas.