CELEX: 32020R0540
Language: pt
Date: 2020-01-21 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2020/540 da Comissão de 21 de janeiro de 2020 que retifica a versão em língua polaca do Regulamento Delegado (UE) 2015/208 que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.4.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 121/1
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/540 DA COMISSÃO
         de 21 de janeiro de 2020
         que retifica a versão em língua polaca do Regulamento Delegado (UE) 2015/208 que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 5, e o artigo 49.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A versão em língua polaca do Regulamento Delegado (UE) 2015/208 da Comissão (2) contém um erro no segundo parágrafo do ponto 6.19.7.1. do anexo XII no que respeita às situações em que as luzes de circulação diurna devem apagar-se automaticamente, afetando, assim, o âmbito das obrigações dos destinatários da disposição errónea.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A versão em língua polaca do Regulamento Delegado (UE) 2015/208 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 60 de 2.3.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2015/208 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais (JO L 42 de 17.2.2015, p. 1).