CELEX: 62013FA0027
Language: pt
Date: 2015-06-18 00:00:00
Title: Processo F-27/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de junho de 2015 — CX/Comissão «Função pública — Processo disciplinar — Função e competências respetivas do Conselho de Disciplina e da AIPN — Sanção disciplinar — Classificação num grau inferior seguida de uma decisão de promoção — Proporcionalidade da sanção»

27.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 245/47
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de junho de 2015 — CX/Comissão
   (Processo F-27/13) (1)
   
   («Função pública - Processo disciplinar - Função e competências respetivas do Conselho de Disciplina e da AIPN - Sanção disciplinar - Classificação num grau inferior seguida de uma decisão de promoção - Proporcionalidade da sanção»)
   (2015/C 245/57)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CX (representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e C. Ehrbar, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação das decisões de classificação do recorrente num grau inferior, no grau AD 8, em aplicação do artigo 9.o, n.o 1, alínea f), do anexo IX do Estatuto e pedido de indemnização pelos danos morais e materiais alegadamente sofridos.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               CX suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 207, de 20.7.2013, p. 56.