CELEX: 51995PC0733
Language: pt
Date: 1996-01-10
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      Bruxelas, 10.01.1996
                                      C()M(95) 733 final
                         Proposta de
                 DECISÃO DO CONSELHO
 que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na
uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados
               dos bovinos reprodutores de raça pura
                 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
No âmbito da política pecuária, o Conselho adoptou a Directiva 77/504/CEE respeitante aos
animais da espécie bovina reprodutores de raça pura(1). Essa directiva tem por objectivo
facilitar o comércio de bovinos reprodutores de raça pura e estimular, assim, a produtividade
pecuária na Comunidade.
Os métodos de apreciação do valor genético dos bovinos foram fixados pela Decisão
86/130/CEE da Comissão(2) (com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
94/515/CEE(3).
Pela Directiva 87/328/CEE(4), o Conselho fixou as condições para admissão à reprodução
de bovinos reprodutores de raça pura destinados a serem utilizados principalmente para a
inseminação artificial. Em conformidade com o artigo 5o dessa directiva, o Conselho,
deliberando sob proposta da Comissão, designa o ou os organismos comunitários de
referência encarregados de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de
avaliação dos resultados. Esse organismo será, pois, responsável pela coordenação dos
métodos de testagem de bovinos reprodutores de raça pura para se assegurar de que os
resultados dessas avaliações sejam comparáveis nos diferentes Estados-membros.
O organismo proposto é o centro «INTERBULL», sediado na Suécia e já reconhecido a nível
mundial pelo IÇAR (International Committee on Animal Recording). Tem por objectivo facilitar
a comparação da apreciação do valor genético dos bovinos produtores de leite dos
Estados-membros.
É este o objectivo da presente decisão.
A presente decisão não tem impacto sobre o orçamento comunitário.
(1) JO   n° L 206 de 12.8.1977, p. 8.
(2) JO   n° L 101 de 17.4.1986, p. 37.
(3) JO   n° L 207 de 10.8.1994,  p. 30.
(4) JO   n° L 167 de 26.6.1987,  p. 54.        *
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                                DECISÃO DO CONSELHO
                                   de
            que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na
           uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados
                          dos bovinos reprodutores de raça pura
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta a Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à
admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura(1), e, nomeadamente, o seu
artigo 5°,
Considerando que, para uniformizar os métodos de testagem e de avaliação dos resultados
aquando da admissão à reprodução dos bovinos reprodutores de raça pura, é conveniente
designar um organismo de referência;
Considerando que devem ser definidas as competências desse organismo, bem como as
tarefas que lhe incumbem;
Considerando que, à luz da experiência adquirida, é adequado designar o centro
«INTERBULL» como organismo de referência responsável pela colaboração na uniformização
dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça
pura,
(1) JO n° L 167 de 26.6.1987, p. 54.        ^
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                        Artigo 1°
1. O centro indicado no Anexo I é designado como organismo de referência responsável
    pela colaboração na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos
    resultados dos bovinos reprodutores de raça pura.
2. As tarefas que incumbem ao centro designado no n° 1 são fixadas no Anexo II.
                                        Artigo 2°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em,                                             Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                          ANEXO I
Nome do centro:
INTERBULL, Centre
Department of animal breeding and Genetics
Swedish University of Agricultural Sciences
Box: 7023
S- 750 07 Uppsala, Sweden
tel:    +46/18/671974
fax:    +46/18/672648
e-mail: Georgios.Banos@hfs.slu.se
                                            H
 ---pagebreak---                                            ANEXO II
Ao centro designado no n° 1 do artigo 1 ° incumbem as seguintes tarefas:
 1) Ser o centro de documentação e de informação relativamente aos métodos de testagem
    e de apreciação do valor genético dos animais da espécie bovina reprodutores de raça
    pura para os Estados-membros da União Europeia, conforme fixado na Decisão
    86/130/CEE( 1 ). Essa tarefa será efectuada através:
        da compilação das informações relativas aos programas de melhoramento cuja
         natureza é determinada pelas diferentes organizações e associações de criadores que
         mantêm livros genealógicos,
        da recolha regular dos resultados das avaliações genéticas, bem como do registo das
        genealogias nos diferentes Estados-membros,
        da comparação dos diferentes métodos de testagem e de apreciação do valor
        genético dos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura.
2) Prestar assistência que contribua à harmonização dos diferentes métodos de testagem
    e de apreciação do valor genético dos animais da espécie bovina reprodutores de raça
    pura, nomeadamente através da recomendação dos métodos de cálculo a utilizar ou da
    previsão dos programas de selecção, incluindo a testagem.
3) Prestar assistência que permita a comparação dos resultados dos métodos de testagem
    e de apreciação do valor genético dos animais nos diferentes Estados-membros,
    nomeadamente através:
    -   do estabelecimento dos protocolos de controlo que permitem realizar as avaliações
        nos diferentes Estados-membros de forma a melhorar a pertinência dos resultados,
        bem como a eficácia dos programas de selecção,
    -   da realização, com base na avaliação genética efectuada nos diferentes
        Estados-membros, de uma avaliação internacional dos animais,
        da divulgação dos resultados individuais das avaliações internacionais,
        da publicação das fórmulas de conversão, bem como de todo o trabalho genético
        correspondente.
4) Apoiar os organismos referidos no ponto I do Anexo da Decisão 86/130/CEE na
    participação nas comparações dos resultados da apreciação do valor genético a nível
    internacional.
5) Efectuar o exame especializado dos problemas relativos à avaliação dos animais
    reprodutores de raça pura e tentar resolver os problemas ligados à avaliação genética
    efectuada nos diferentes Estados-membros.
(1) JO n° L 101 de 17.4.1986, p. 37; com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
    94/515/CEE (JO n° L 207 de 10.8.1994, p. 30.)
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(95) 733 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                          03
                                      N.° de catálogo : CB-CO-95-769-PT-C
                                                           ISBN 92-77-98773-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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