CELEX: 31991R1576
Language: pt
Date: 1991-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1576/91 da Comissão, de 11 de Junho de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 20 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção grego

12. 6. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 147/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1576/91 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Junho de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 20 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                             grego
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                       Artigo 1 ?
 Económica Europeia,                                               O organismo de intervenção grego procede, nas condições
                                                                   fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  concurso permanente para a revenda no mercado interno
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              de 20 000 toneladas de cevada que detém.
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 2?
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   1 . O praízo para a apresentação das propostas para o
 artigo 7?,
                                                                   primeiro concurso parcial é fixado em 21 de Junho de
                                                                   1991 .
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          2. O prazo de apresentação para o último concurso
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),        parcial termina em 30 de Agosto de 1991 .
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­           3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo             nismo de intervenção grego :
 organismo de intervenção se efectue por concurso ;
                                                                  YDAGEP, Ministério da Agricultura,
                                                                   Direcção Mercado Interno,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                21 , rue Acharnon, GR-10446 Atenas,
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        (telex : 221735 YDAG GR).
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                 Artigo 3 ?
 organismos de intervenção ;
                                                                  O organismo de intervenção grego comunica à Comissão,
 Considerando que, na situação actual do mercado, é               o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo
 conveniente abrir um concurso permanente para a                  do prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e
 revenda, no mercado interno, de 20 000 toneladas de              os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 cevada detidas pelo organismo de intervenção grego ;
                                                                                          Artigo 4?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             publicação    no   Jornal    Oficial  das    Comunidades
de Gestão dos Cereais,                                             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
(Ó JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.