CELEX: 31988R3276
Language: pt
Date: 1988-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3276/88 da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3108/88, que fixa o montante do abatimento aplicável no âmbito do regime especial de importação de milho e de sorgo em Espanha

25. 10 . 88
                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 291 /63
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3276/88 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Outubro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3108/88, que fixa o montante do abatimento
                  aplicável no âmbito do regime especial de importação de milho e de sorgo em
                                                            Espanha
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1799/87 do
  Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo ao regime                                      Artigo 1 ?
  especial de importação de milho e de sorgo em Espanha
  para o período de 1987 a 1990 ('), e, nomeadamente, o seu       O artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3108/88 é substi­
  artigo 3?,                                                      tuído pelo artigo seguinte :
                                                                      « Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3105/87 da                 O montante do abatimento do direito nivelador
  Comissão, de 16 de Outubro de 1987, que estabelece                 previsto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 1799/87 é fixado em :
  regras de execução do regime especial de importação de
  milho e de sorgo em Espanha durante o período de 1987              — 10 ECUs por tonelada para o sorgo originário dos
 a 1990 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 países de África, das Caraíbas e do Pacífico,
 Regulamento (CEE) n? 3106/88 (3), estabeleceu o âmbito
 das modalidades que garantem os objectivos do regula­               — 70 ECUs por tonelada para o sorgo irtiportado de
 mento supracitado ;                                                     outras origens durante os meses de Outubro e       *
                                                                         Novembro de 1988,
                                                                     — 74 ECUs por tonelada para o sorgo importado de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3108/88 da                      outras origens/ durante o mês de Dezembro de
                                                                         1988 ,
 Comissão (4) fixou o montante dos abatimentos do direito
 nivelador aplicável na importação de milho e de sorgo em            — 76 ECUs por tonelada para o sorgo importado de
 Espanha ;                                                               outras origens durante os meses de Janeiro e Feve­
                                                                         reiro de 1989 . »
 Considerando que a quantidade de milho a afectar à                                        Artigo 2?
 importação em Espanha a título do ano de 1988 foi entre­
 tanto esgotada ; que é, por conseguinte, conveniente            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 suprimir o abatimento do direito nivelador aplicável à          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 importação de milho ;                                           peias.           '
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 1 .
Ó JO n? L 294 de 17. 10. 1987, p. 15.
0 J° n° L 277 de 8. 10. 1988, p. 28 .
(4) JO n ? L 277 de 8 . 10 . 1988 , p. 36.