CELEX: 31987R3111
Language: pt
Date: 1987-10-20
Title: Regulamento (CEE) nº 3111/87 da Comissão, de 19 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 295/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3111/87 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Outubro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 16 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 6 do seu
                                                                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência dé países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                 fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 20 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último            Outubro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1987 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 182  de 3 . 7. 1987, p . 40 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6 . 1985 , p . 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de 13 . 6 . 1987, p . 1 .
 O   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 295/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                20 . 10 . 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N ? da pauta                                                                   Corrente        1 ? período       2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         10                11               12              1
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 8,52             8,52           8,47
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                  0                0              0
10.02          Centeio                                                              0                  0                0              0
10.03          Cevada                                                               0                  0                0              0
10.04          Aveia                                                                0                  0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                  0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                  0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 8,56             8,57           8,47
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               11,93            11,93          11,93
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N ? da pauta                                                             Corrente    1 ? período      2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   10            11              12              1            2
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0           15,17            15,17          15,08       15,08
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado , não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0            11,33           11,33          11,27       11,27
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0            0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0              0            0