CELEX: 31990R3725
Language: pt
Date: 1990-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3725/90 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

21 . 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 358/73
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3725/90 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Dezembro de 1990
                    que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da
                                                                    quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação
                                                                    mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do
                                                                    preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação
                                                                    foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
                                                                   geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado
                                                                    em consideração parà o trimestre anterior ; que é necessá­
                                                                    rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                   da fixação dos preços de eclusa em relação ao período
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1991 ;
organização comum de mercado no sector dos ovosí1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 235/89 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o       , Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
n? 1 do seu artigo 7?,                                              ladores em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro
                                                                    e de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
                                                                    dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
                                                                    na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço
                                                                    de eclusa :
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­         /
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­              Considerando que ha uma nova fixação dos preços de
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os                 eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                   niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que               cereais forrageiros ;
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 4155/87 0 ;                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último
lugar pelo Regulamento (CEE) n? 2824/90 da Comis­                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são (*), relativamente ao período compreendido entre 1 de
Outubro e 31 de Dezembro de 1990, se torna necessário
proceder a uma nova fixação relativamente ao período
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1991 ;
que esta fixação deve, em princípio, ser efectuada com                                       Artigo 1 ?
base nos preços dos cereais forrageiros em relação ao
período compreendido entre 1 de Julho e 30 de
Novembro de 1990 :                                                  Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 2771 /75 e os preços do eclusa previstos
                                                                    no artigo 7? desse regulamento, em relação aos produtos
                                                                    referidos no n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo regulamento,
                                                                    são fixados nos montantes indicados no anexo.
Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­
dade desde 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril,
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos
                                                                                             Artigo 2?
 (') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49 .
 'A JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
(3) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.
(4) JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
O JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 65.                                de 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 358/74                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 12. 90
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa os preços de eclusa e os
                                    direitos niveladores no sector dos ovos
                                 Código                                Montante dos
                                                  Preço de eclusa  direitos niveladores
                                  , NC
                                                 ECU/ 100 unidades  ECU/Í00 unidades
                               0407 00 11              51,32               13,79
                               0407 00 19              10,86    .           4,25
                                                    ECU/ 100 kg         ECU/100 kg
                                                                     i
                               0407 00 30              82,41               36,58
                               0408 11 10             401,23              171,19
                               0408 19 11             181,53               74,62
                               0408 19 19             193,42               79,74
                               0408 91 10             336,77              165,34     ,
                               0408 99 10              89,26               42,43