CELEX: 31987R1959
Language: pt
Date: 1987-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1959/87 do Conselho de 2 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, os acréscimos mensais do preço-limiar de desencadeamento, do preço de objectivo e do preço mínimo das ervilhas, das favas e das favarolas

3 . 7 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 184 / 5
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N ? 1959 / 87 DO CONSELHO
                                                             de 2 de Julho de 1987
                      que fixa , para a campanha de comercialização de 1987 / 1988 , os acréscimos mensais do
                      preço-limiar de desencadeamento , do preço de objectivo e do preço mínimo das ervilhas , das
                                                              favas e das favarolas
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia ,                                                                                 Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1431 / 82 do                      1.    Para a campanha de comercialização de 1987 / 1988 o
 Conselho , de 18 de Maio de 1982 , que prevê medidas
                                                                            montante dos acréscimos mensais do preço de objectivo e do
 especiais para as ervilhas , favas , favarolas e tremoços                  preço mínimo das ervilhas , das favas e das favarolas é fixado
 doces ( ! ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                            em 0,18 ECUs por 100 quilogramas .
 Regulamento ( CEE ) n ? 3127 / 86 ( 2 ) e , nomeadamente , o seu
 artigo 2 ? A ,
                                                                            2.    Os acréscimos referidos no n ? 1 serão aplicados
                                                                            durante oito meses .
 Tendo em conta a proposta da Comissão í 3 ),
 Considerando que , nos termos do artigo 2?A do Regulamen­
 to ( CEE ) n ? 1431 / 82 , é necessário fixar , para a campanha                                      Artigo 2 ?
 de comercialização de 1987 / 1988 , os montantes cujo pre­
 ço-limiar de desencadeamento , preço de objectivo e preço                  1.    Para a campanha de comercialização de 1987 / 1988 , o
 mínimo das ervilhas , das favas e das favarolas sejam                      montante dos acréscimos mensais do preço-limiar de desen­
 respectivamente acrescidos , mensalmente , desde o início do               cadeamento das ervilhas , das favas e das favarolas é fixado
 terceiro mês da campanha , e determinar o número de meses                  em 0,40 ECUs por 100 quilogramas .
 durante os quais esses acréscimos serão aplicados ;
                                                                            2.     Os acréscimos referidos no n ? 1 serão aplicados
 Considerando que aqueles acréscimos , iguais para todos os                 durante oito meses .
 meses , devem ser fixados tendo em conta as despesas médias
 de armazenagem e os juros verificados na Comunidade ; que é
 conveniente estabelecer as despesas médias de armazenagem                                            Artigo 3 ?
 em função do custo de colocação em armazém em locais
 adequados e dos custos de manutenção necessários para uma                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 boa conservação ; que os juros podem ser calculados com                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
 base na taxa considerada normal para as regiões produto­
 ras ,                                                                       E aplicável a partir de 1 de Julho de 1987 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas , em 2 de Julho de 1987 .
                                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                                     O Presidente
                                                                                                   K. E. TYGESEN
  (») JO n ? L 162 de 12 . 6 . 1982 , p . 28 .
   ( 2 ) JO n ? L 292 de 16 . 10 . 1986 , p . 1 .
  ( 3 ) JO n ? C 89 de 3 . 4 . 1987 , p . 35 .