CELEX: 62008TA0049
Language: pt
Date: 2009-11-19 00:00:00
Title: Processo T-49/08: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Novembro de 2009 — Michail/Comissão ( Recurso de decisão do Tribunal da Função pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Notação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2003 — Atribuição de uma nota de mérito na falta de tarefas a efectuar — Prejuízo moral — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública )

16.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Novembro de 2009 — Michail/Comissão
   (Processo T-49/08) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função pública - Recurso subordinado - Função pública - Funcionários - Notação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação de 2003 - Atribuição de uma nota de mérito na falta de tarefas a efectuar - Prejuízo moral - Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública»)
   2010/C 11/48
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Christos Michail (Bruxelas, Bélgica) (representante: C. Meïdanis, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e K. Herrmann, agentes, assistidos por E. Bourtzalas, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 22 de Novembro de 2007, Michail/Comissão, (F-67/05, ainda não publicado na Colectânea) e tendente à anulação desse acórdão
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 22 de Novembro de 2007, Michail/Comissão, (F-67/05, ainda não publicado na Colectânea), é anulado.
            
         
               2.
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.
            
         
               3.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 107, de 26.4.2008.