CELEX: 31988R2782
Language: pt
Date: 1988-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2782/88 da Comissão, de 7 de Setembro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

8 . 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 249/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2782/88 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Setembro de 1988
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz i alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                     Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n ? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo           alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 2694/88 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis      à exportação      cadas de acordo com os montantes referidos no anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em          bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2694/88        da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada      pelo Regula­                                 Artigo 2?
mento (CEE) n ? 2757/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
cidas no Regulamento (CEE) n ? 2694/88 aos dados de que            de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice -Presidente
(') JO   n? L 220 de 11 . 8 . 1988, p. 27.
(2) JO   n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
O   JO   n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 6.
(4) JO   n? L 245 de 3. 9. 1988 , p. 37.
 ---pagebreak---                                                                                                             8 . 9 . 88
N ? L 249/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1988, que altera as restituições na
                             exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECUs)
                                                                            Montante da restituição
                                  Código do produto                                    por 1 % de teor
                                                                                 em sacarose e por 100 kg
                                                                  por 100 kg         líquidos do produto
                                                                                           em  causa
                                    1701 11 90 100                  34,69 (')
                                    1701 11 90 910                  31,8.7 (')
                                    1701 11 90 950                     (2)
                                    1701 12 90 100                  34,69 (')
                                     1701 12 90 910                 31,87(0
                                     1701 12 90 950                     (2)
                                     1701 91 00 000                                         0,3771
                                     1701 99 10 100                 37,71
                                     1701 99 10 910                 38,89 (3)
                                     1701 99 10 950                 34,66
                                     1701 99 90 100                                         0,3771
                         (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                              1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                             n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                         (3) Este montante é aplicável nas condições referidas, nomeadamente, no artigo 9?,
                             terceiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n? 2630/81 .