CELEX: C2004/300/11
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-136/02 P: Mag Instrument Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Formas tridimensionais de lanternas de bolso — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo»)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/6
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 7 de Outubro de 2004
   no processo C-136/02 P: Mag Instrument Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Formas tridimensionais de lanternas de bolso - Motivo absoluto de recusa - Carácter distintivo»)
   (2004/C 300/11)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-136/02 P, que tem por objecto um recurso nos termos do artigo 49.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, entrado em 8 de Abril de 2002, Mag Instrument Inc., com sede em Ontário, Califórnia (Estados Unidos da América), (agentes: inicialmente, A. Nette, G. Rahn, W. von der Osten Sacken e H. Stratmann e, em seguida, W. von der Osten Sacken, U. Hocke e A. Spranger, Rechtsanwälte), sendo a outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), (agente: D. Schennen), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, C. Gulmann, J. P. Puissochet, J. N. Cunha Rodrigues e F. Macken (relatora), juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: L. Hewlett, administradora principal, proferiu em 7 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Mag Instrument Inc. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 144, de 15.6.2002