CELEX: 51989PC0254
Language: pt
Date: 1989-06-07
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A MELHORIA DO ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL E A PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS, ESPECIALMENTE DAS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, NA COMUNIDADE ( APRESENTADA PELA COMISSAO EM CONFORMIDADE COM O 3 PARAGRAFO DO ARTIGO 149 DO TRATADO CEE )

N ? C 232/8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             9. 9. 89
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
            Alteração da proposta de decisão do Conselho relativa à melhoria do enquadramento empresa-
            rial e à promoção do desenvolvimento das empresas especialmente das pequenas e médias em-
                                                 presas, na Comunidade (')
                                                     COM(89) 254 final
             (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149? do Tratado CEE,
                                                  em 9 de Junho de 1989)
                                                       (89/C 232/11)
             1. Alteração n°. 1
                Adite-se um novo considerando após o segundo considerando:
                «Considerando que a presente decisão se aplica, entre outros, a todos os tipos de pequena e
                média empresa, incluindo as empresas artesanais, as cooperativas e de estrutura associa-
                tiva;».
                Alteração n°. 2
                Quarto considerando — redija-se como segue:
                «Considerando que é necessário reforçar esta política para as empresas, tendo em vista a
                realização do mercado interno, bem como as outras reformas resultantes do Acto Único
                Europeu e do Livro Branco da Comissão, de Junho de 1985 [doe. COM(85) 310 final].»
            2. Artigo 4o.
                Aditar o seguinte parágrafo:
                «Na medida em que novas decisões do Conselho são necessárias, estas serão adoptadas, por
                maioria qualificada, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu e ao
                Comité Económica e Social.»
            (*) JO n? C 79 de 30. 3. 1989, p. 5.