CELEX: 31991R3522
Language: pt
Date: 1991-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3522/91 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 150 000 toneladas de trigo mole armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês

N? L 334/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 12. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3522/91 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Dezembro de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 150 000
                  toneladas de trigo mole armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção
                                                               francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                um concurso permanente para a exportação de 150 000
                                                                     toneladas de cevada em sua posse em Gante.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                  1 50 000 toneladas de trigo mole a exportar para a União
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              2.     As regiões nas quais as 1 50 000 toneladas de trigo
(CEE) n? 3653/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 mole estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
artigo 7°,
                                                                                               Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa             Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),           da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais             seguinte.
armazenados pelo organismo de intervenção se efectue
por meio de concurso ;                                               As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                     concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                   certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo              44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                         Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                      1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7° do
                                                                      Regulamento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação
Considerando que, pela comunicação de 27 de Novembro                  das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
de 1991 , a França indicou à Comissão que desejava                    11 de Dezembro de 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
colocar à venda, para fins de exportação para a União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas, uma quantidade de                  2. O prazo da apresentação das propostas para o
 1 50 000 toneladas de trigo mole armazenadas em Gante                concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
pelo seu organismo de intervenção ; que se pode dar                   13 horas (hora de Bruxelas).
seguimento a esta proposta ;
                                                                      3.    O último concurso parcial cessa em 26 de Fevereiro
                                                                      de 1992.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                 4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
de Gestão dos Cereais,                                                venção francês.
                                                                                               Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                      O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                      são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                      apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                      transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                            Artigo 1 ?                                no anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                      III.
 O organismo de intervenção francês pode proceder, nas
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                                        Artigo 6?
 (') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
 R TO n ? L 362 de 27. 12. 1990 . r>. 28 .                            data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 I3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                               dades Europeias.
 (4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5 .
 O JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
 (*) JO n ? L 288 de 18 . 10. 1991 , p. 21 .                          O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5- 12. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 334/25
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem                        Quantidades
                               Gante (Bélgica)                                       150 000
                                                            ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 150 000 toneladas de trigo mole armazenadas
                                    em Gante pelo organismo de intervenção francês
                                                 [Regulamento (CEE) n? 3522/91 ]
                   1               2               3              4                  5                6          7
                                                                               Bonificação
                                                                Preço               (+)
              Numeração                       Quantidade      de oferta       reduções (—)        Encargos
                                N? do                                                            comerciais
                  dos                             em        (em ecus por     (em ecus por                     Destino
                                 lote                                                          (em ecus por
             proponentes                       toneladas      tonelada)          tonelada)
                                                                  0                (para          tonelada)
                                                                                referência)
                   1
                   2
                   3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
 ---pagebreak--- N? L 334/26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 12. 91
                                                      ANEXO III
            Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
            /Brus) :
            — telex :           22037 AGREC B
                                22070 AGREC B (letras gregas)
            — telecópia :       — 235 01 32
                                — 236 10 97
                                — 236 20 05 .