CELEX: 62009TN0316
Language: pt
Date: 2009-08-11 00:00:00
Title: Processo T-316/09: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2009 — Google, Inc./IHMI (ANDROID)

10.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 244/15
            
         Recurso interposto em 11 de Agosto de 2009 — Google, Inc./IHMI (ANDROID)
   (Processo T-316/09)
   2009/C 244/25
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Google, Inc. (Mountain View, Estados Unidos da América) (Representante: A. Bognár e M. Kinkeldey, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de Março de 2009, no processo R 1622/2008-2; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas.
            
         Subsidiariamente, a recorrente pede que o Tribunal de Primeira Instância:
   
               —
            
            
               Anule a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de Março de 2009, no processo R 1622/2008-2, na parte relativa aos produtos «hardware e software de informática para uso em conexão com aparelhos móveis, nomeadamente telefones celulares, telefones móveis, smart phones e assistentes pessoais digitais de mão (PDAs)»; e
            
         
               —
            
            
               Condene o recorrido nas despesas em todas as despesas incorridas no processo.
            
         Subsidiariamente, a recorrente pede que o Tribunal de Primeira Instância:
   
               —
            
            
               Anule a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de Março de 2009, no processo R 1622/2008-2 e remeta os autos ao IHMI para reapreciação da lista de produtos «hardware e software de informática para uso em conexão com aparelhos móveis, nomeadamente telefones celulares, telefones móveis, smart phones e assistentes pessoais digitais de mão (PDAs)».
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «ANDROID» para produtos da classe 9.
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo de marca comunitária.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) do Conselho n.o 207/2009, porquanto a Câmara de Recurso concluiu erradamente que a marca pedida era descritiva dos produtos em causa e, por isso, não podia ser registada; violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) do Conselho n.o 207/2009, porquanto a Câmara de Recurso cometeu um erro ao não proceder à apreciação da percepção do público anglófono, para efeitos da aplicabilidade dessa disposição.