CELEX: 31988R2746
Language: pt
Date: 1988-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2746/88 da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 9 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 245/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2746/88 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Setembro de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 1 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,                   ^
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que ácrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais   1
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1988 .                            , *
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2)  JO  n?  L 1\97 de 26. 7.    1988, p. 16.
(3)  JO  n?  L 164  de 24. 6.    1985, p. 1.
(4)  JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
fó JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 245/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         3 . 9 . 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros "
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período         2°. período        3? período
                   Código NC
                                              9                   10                  11                 12
                   0709 90 60                 0                   0                   0                  0
                   0712 90 19                 0                   0                   0                  0
                   1001 10 10                 0                   0                   0                  0
                   1001 10 90            *    0                   0                   0                  0
                   1001 90 91                 0                   0                   0                  0
                   1001 90 99                 0                   0                   0                  0
                   1002 00 00                 0                   0                   0                  0
                   1003 00 10                 0                   0                   0                  0
                   1003 00 90                 0                   0                   0                  0
                   1004 00 10                 0                   0                   0                  0
                   1004 00 90                 0                   0                   0                  0
                   1005 10 90                 0                   0                    0                 0
                   1005 90 00                 0                   0                   0                  0
                   1007 00 90                 0                   0                   0                  0 ,
                   1008 10 00                 0                   0                    0                 0
                   1008 20 00                 0                   0                   0                  0
                   1008 30 00                 0                   0                    0                 0
                   1008 90 90                 0                   0                    0                 0
                   1101 00 00                 0                   0                    0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrénte      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                            9              10               11               12             1
                    1107 10 11              0              0                0                0              0
                    1107 10 19              0              0                0                0.             0
                    1107 1091               0              0                0                0              0
                    1107 10 99              0              0                0                0              0
                    1107 20 00              0              0                0                0              0