CELEX: 62018TN0431
Language: pt
Date: 2018-07-12 00:00:00
Title: Processo T-431/18: Recurso interposto em 12 de julho de 2018 — WN/Parlamento

10.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/22
            
         
      Recurso interposto em 12 de julho de 2018 — WN/Parlamento
      (Processo T-431/18)
      (2018/C 319/26)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: WN (representantes: L. Levi e A. Champetier, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão do recorrido, de 28 de setembro de 2017, de rescindir o contrato do demandante;
               
            
                  —
               
               
                  se necessário, anular a decisão do recorrido, de 4 de abril de 2018, de indeferir a reclamação do recorrido de 7 de novembro de 2017;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido a indemnizar o demandante pelos danos não patrimoniais alegadamente sofridos pelo mesmo, estimados em 20 000 euros;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido a suportar a totalidade das despesas efetuadas pelo recorrente no âmbito do presente processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca cinco fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo a irregularidades processuais que incluem a violação dos direitos de defesa, em especial do direito a ser ouvido, e violação do dever de fundamentação.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação das normas relativas ao procedimento de conciliação e, em particular, dos artigos 23.o e 25.o das medidas de aplicação do Título VII do Regime aplicável aos outros agentes da UE.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo à violação do artigo 1.o, alínea d), do Estatuto dos Funcionários, dos artigos 21.o e 23.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da Diretiva 2006/54/CE (1).
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação do recorrido relativamente aos elementos contidos nas decisões impugnadas.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo à violação do princípio da boa administração, do princípio da confiança legítima e do dever de diligência do recorrido para com o recorrente.
               
            
         (1)  Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (JO 2006 L 204, p. 23).