CELEX: 31992R0725
Language: pt
Date: 1992-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 725/92 da Comissão, de 24 de Março de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 79/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 3. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 725/92 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Março de 1992
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,
                                                                    n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            ./90(0,
organização comum do mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 9?,                                                          um período determinado, afectada do factor referido
                                                                    no travessão anterior ;
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos         Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Aves
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­    de Capoeira e Ovos não emitiu qualquer parecer no prazo
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser             limite estabelecido pelo seu presidente,
coberta por uma restituição à exportação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do
Conselho (3), estabeleceu as regras gerais relativas à
concessão de restituições à exportação e os critérios de        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixação do seu montante ;
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à                                  Artigo 1 ?
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
montante que permita a. participação da Comunidade no           A lista dos produtos para cuja exportação é concedida a
comércio internacional e tenha igualmente em conta a            restituição referida no artigo 9? do Regulamento (CEE) n?
                                                                2777/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
natureza das exportações desses produtos assim como a           Anexo.
sua importância no momento actual ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime das restituições, é conveniente tomar                                    Artigo 2?
em consideração para o cálculo destas últimas :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ráy MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                        (4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 25. 3. 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 79/ 11
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Março de 1992, que fixa as restituições à exportação
                                     no sector da carne de aves de capoeira
                 Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                             ECU/ 100 unidades
                  010511 00000                           09                          5,00
                                                         10                          4,20
                  0105 19 10 000                         01                          8,40
                  0105 19 90 000                         01                          4,20
                                                                                ECU/100 kg
                  0105 91 00 000                         01                         17,00
                  0207 10 11 000                         01                        15,00
                  0207 10 15 000                         04                        34,00
                                                         05                        29,00
                                                         06                        25,00
                  0207 10 19 100                         04                        38,00
                                                         05                        33,00
                                                         06                        25,00
                  020710 19 900                          11                        34,00
                                                         12                        25,00
                  0207 10 31 000                         01                        28,00
                  0207 10 39 000                         01                        28,00
                  0207 10 51 000                         07                        30,00
                                                         08                        35,00
                  020710 55 000                          07                        30,00
                                                         08                        40,00
                  020710 59 000                          07                        30,00
                                                         08                        40,00
                  0207 21 10 000                         04                        34,00
                                                         05                        29,00
                                                         06                        25,00
                 0207 21 90 100                         04                         38,00
                                                        05                         33,00
                                                        06                         25,00
                 0207 21 90 900                          11                        34,00
                                                         12                        25,00
                 0207 22 10 000                         01                         28,00
                 0207 22 90 000                         01                         28,00
                 0207 23 11 000                         07                         30,00
                                                        08                         40,00
                 0207 23 19 000                         07                         30,00
                                                        08                         40,00
                 0207 39 11 110                         01                           8,00
                 0207 39 11 190                         —                            —
                 0207 39 11 910                         —                            —
                 0207 39 11 990                         01                         50,00
                 0207 39 13 000                         02                         38,00
                                                        03                         28,00
                 0207 39 15 000                         01                         10,00
                 0207 39 21 000                         01                         37,00
                 0207 39 23 000                         02                         49,00
                                                        03                         36,00
                 0207 39 25100                          02                         38,00
                                                        03                         28,00
                 0207 39 25 200                         02                         38,00
                                                        03                         28,00
                 0207 39 25 300                         02                         38,00
                                                        03                         28,00
                 0207 39 25 400                         01                           5,00
                 0207 39 25 900                         —                            —
                 0207 39 31 110                         01                           8,00
                 0207 39 31 190                         —                            —
 ---pagebreak--- N ? L 79/ 12                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          25. 3. 92
             Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                            ECU/ 100 kg
              0207 39 31 910                         —                           —
              0207 39 31  990                        01                         50,00
              0207 39 33  000                        01                        28,00
              0207 39 35  000                        01                         13,00
              0207 39 41  000                        01                        37,00
              0207 39 43  000                        01                         18,00
              0207 39 45  000                        01                        36,00
              0207 39 47  100                        01                         13,00
              0207 39 47 900                         —                           —
              0207 39 55 110                         01                          8,00
              0207 39 55 190                         —                           —
              0207 39 55 910                         —                           —
              0207 39 55  990                        01                         54,00
              0207 39 57  000                        01                        44,00
              0207 39 65  000                        01                         15,00
              0207 39 73  000                        07                        30,00
                                                     08                        44,00
              0207 39 77 000                         07                        29,00
                                                     08                        43,00
              0207 41 10 110                         01                          8,00
              0207 41 10 190                         —                           —
              0207 41 10 910                         —                           —
              0207 41 10 990                         01                         50,00
              0207 41 1 1 000                        02                        38,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 21 000                         01                         10,00
              0207 41 41 000                         01                         37,00
              0207 41 51 000                         02                        49,00
                                                     03                         36,00
              0207 41 71 100                         02                         38,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 71 200                         02                         38,00
                                                     03                        28,00
              0207 41 71 300                         02                         38,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 71 400                         01                          5,00
              0207 41 71 900                         —                           —
              0207 42 10 110                         01                          8,00
              0207 42 10 190                         —                           —
              0207 4210 910                          —                           —
              0207 4210   990                        01                         50,00
              0207 4211   000                        01                         28,00
              0207 42 21  000                        01                         13,00
              0207 42 41  000                        01                         37,00
              0207 42 51  000                        01                         18,00
              0207 42 59  000                        01                         36,00
              0207 42 71  100                        01                         13,00
              0207 42 71 900                         —                           —
              0207 43 15110                          01                          8,00
              0207 43 15 190                         —                           —
              0207 43 15 910                         —                           —
              0207 43 15 990                         01                         54,00
              0207 43 21 000                         01                         44,00
              0207 43 31 000                         01                         15,00
              0207 43 53 000                         07                         30,00
                                                     08                         44,00
              0207 43 63 000                         07                         29,00
                                                     08                         43,00
              1602 39 11 100                         01                         19,00
              1602 39 11 900                         —                           —
 ---pagebreak--- 25. 3 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 79/ 13
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
               02 Egipto, ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos,
                   República do Iémen, Iraque, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia,
                   Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia, Letónia e Irão,
               03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
               04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Singapura, República
                   do Iémen, Iraque, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia,
                   Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia, Letónia e Irão,
               05 ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
               06 todos os   destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
               07 Hungria,   Polónia, Roménia, Jugoslávia na sua composição em 1 de Janeiro de 1991 , República Federativa
                   Checa e   Eslovaca e Bulgária,
               08 todos os   destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
               09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos e a República do Iémen,
               10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09,
               1 1 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turco­
                   menistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
               12 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e o referido no ponto 11 .
           NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado.