CELEX: 31993R1239
Language: pt
Date: 1993-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1239/93 da Comissão, de 19 de Maio de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

20. 5. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 124/45
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1239/93 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Maio de 1993
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           1993, e necessário fixar uma nova taxa de conversão agn­
                                                                cola relativa à lira italiana e à peseta espanhola ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Económica Europeia,                                             (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         no momento do facto gerador aplicável em relação ao
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
política agrícola comumf), e, nomeadamente, o. n? 1 do          caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
seu artigo 3?,                                                  será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
                                                                dente a um devio de quatro pontos ; que é conveniente
                                                                especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram          são agrícola fixada antecipadamente,
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1209/93 da Comis­
são (2) ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o n? 3 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 3813/92 estipula que se, durante um período de
referência, o valor absoluto da diferença entre os desvios                                Artigo 1 ?
das moedas de dois Estados-membros exceder quatro               As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
pontos, os desvios monetários dos Estados-membros em
questão que excedam dois pontos serão imediatamente
reduzidos para dois pontos ; que, nos termos do alínea f)                                 Artigo 2?
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92, se
entende por desvio monetário a percentagem da taxa de           No caso referido no n? 2 do artigo 15? do Regulamento
conversão agrícola que traduz a diferença entre esta taxa e     (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
a taxa representativa de mercado ;                              antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
                                                                moeda em causa que figura no anexo II :
Considerando que as taxas representativas de mercado são        — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
determinadas com base em períodos de referência estabe­             fixada antecipadamente, ou
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento           — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,               fixada antecipadamente.
que estabelece regras para a determinação e aplicação das
taxas de conversão no sector agrícola (3) ;
                                                                                          Artigo 3?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
ao longo do período de referência de 18 a 20 de Maio de          1993.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 41 .
O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N ? L 124/46                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20. 5. 93
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu           48,5563    francos belgas e
                                                               francos ^luxemburgueses
                                                     8,97989   coroas dinamarquesas
                                                     2,35418   marcos alemães
                                                  314,412      dracmas gregas
                                                   176,451     pesetas espanholas
                                                     7,89563   francos franceses
                                                     0,957268  libra irlandesa
                                                2194,16        liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                  222,758      escudos portugueses
                                                     0,964017  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu =    46,6888     francos belgas e                1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        8,63451    coroas dinamarquesas                            9,35405    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                     302,319       dracmas gregas                                327,513      dracmas gregas
                      169,664      pesetas espanholas                            183,803      pesetas espanholas
                        7,59195    francos franceses                               8,22461    francos franceses
                        0,920450   libra irlandesa                                 0,997154   libra irlandesa
                    2109,77        liras italianas                             2 285,58       liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                     214,190       escudos portugueses                           232,040      escudos portugueses
                        0,926939   libra esterlina                                 1,00418    libra esterlina