CELEX: 31991R2567
Language: pt
Date: 1991-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2567/91 da Comissão, de 28 de Agosto de 1991, relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados montantes compensatórios monetários no sector do vinho

N? L 244 / 50                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                 31 / 8 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2567/91 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Agosto de 1991
                 relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados montantes
                                          compensatórios monetários no sector do vinho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              limitado a partir dessa data ; que os produtos exactos e a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 duração do período aplicável a cada um deve ser deter­
Económica Europeia,
                                                                   minado tomando em consideração as condições específi­
                                                                   cas da comercialização destes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3156/85 da
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo a medi­              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
das transitórias que dizem respeito à aplicação de deter­          lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                   mité de Gestão dos Vinhos,
minados montantes compensatórios monetários nas tro­
cas comerciais de determinados Estados-membros (*), al­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
terado pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 (2), e, no­
meadamente, o seu artigo 11 ?,
                                                                                            Artigo 1°
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3156/85
estabeleceu medidas de base para evitar correntes de trá­          0 Regulamento (CEE) n? 3156/ 85 é aplicável a partir de
fego artificiais no período de alteração dos montantes             1 de Setembro de 1991 nas seguintes condições :
compensatórios monetários ;
                                                                   a) A data de alteração é a de 1 de Setembro de 1991 ;
Considerando que novas taxas de conversão agrícola fo­
ram fixadas para o sector do vinho pelo Regulamento                b) A data inicial é a de 1 de Junho de 1991 ;
(CEE) n? 1640/91 do Conselho (3);                                  c) Os produtos e períodos referidos no anexo I do Re­
Considerando que estas novas taxas causam uma altera­                 gulamento (CEE) n? 3156/ 85 são os indicados no
ção considerável dos montantes compensatórios monetá­                 anexo I do presente regulamento ;
rios aplicáveis, designadamente na Grécia ;                        d) A aplicação do anexo II do Regulamento (CEE)
Considerando que é possível, tendo em conta esta situa­               n? 3156/85 também abrange a sua parte A; os movi­
ção, verificarem-se movimentos de tráfego especulativos,              mentos, bem como os produtos ali referidos, são os
provocando desvios de comércio ;                                      que constam do anexo II do presente regulamento.
Considerando que, a fim de evitar tais desvios, deve ser                                    Artigo 2o.
especificado que os montantes compensatórios monetá­
rios para aqueles produtos aplicáveis antes da fixação das         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem­
novas taxas continuam a ser aplicáveis por um período              bro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
(') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 27.
O JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28 .
O JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 38 .
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N° L 244/ 51
                                                  ANEXO I
                               Produtos abrangidos                            A aplicar até
            Sector do vinho                                             1 de Novembro de 1991
                                                 ANEXO II
                                                     A
                       1                        2                              3
            Exportações
            provenientes de Produtos abrangidos               Destino
            Grécia          Os produtos referidos no anexo I  Outros Estados-membros e países
                                                              terceiros