CELEX: 31986R1180
Language: pt
Date: 1986-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1180/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 107/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 4. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1180/86 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Abril de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                             ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          no Regulamento (CEE) n? 743/86, alterado, aos preços de
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção              oferta e às cotações desta data de que a Comissão tem
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,         conhecimento, leva a alterar os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                          mente em vigor, em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             presente regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 743/86 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1089/86 (4);
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                     Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia 24 de
     n? 1676/85 do Conselho (4),                                  Abril de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 O   JO  n? L 70 de 13. 3. 1986, p. 34.
 (*) JO  n? L 101 de 17 4. 1986, p. 6.
 n   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 4. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 107/ 11
                                                                    ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                                               importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (em ECUs/t)
                N? da
                pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
              aduaneira                      Designação das mercadorias                 Portugal       terceiros (3)     C)(2)(3)
               comum
          ex 10.06           Arroz :
                              B. Outro :
                                   I. Paddy ou em película :
                                       a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                         322,44          157,62
                                          2. De grãos longos                               —
                                                                                                         337,74          165,27
         I                             b) Arroz em película :                       \\
                                          1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                         403,05          197,92
                                          2. De grãos longos                               —
                                                                                                         422,18          207,49
                                  II. Semibranqueado ou branqueado :                \
         \                             a) Arroz semibranqueado :                                    II
                                          1 . De grãos redondos                           13,05          497,50          236,82
                                          2. De grãos longos                              12,97          636,34          306,28
                                       b) Arroz branqueado :                                        ||
                                          1 . De grãos redondos                           13,90          529,84          252,57
                                          2. De grãos longos                              13,90          682,16          328,73
                                 III . Em trincas                                        35,55            178,91          86,45
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A
              do Regulamento (CEE) n? 1418/76.