CELEX: 31991R1130
Language: pt
Date: 1991-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1130/91 da Comissão, de 2 de Maio de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N° L 111 /46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 5 . 91
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1130/91 DA COMISSÃO
                                                       de 2 de Maio de 1991
                                         que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n ? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                                          Artigo 1 ?
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n ? 4006/87 da Comis­
 são ('),                                                             1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
                                                                      semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                      n? 2169/81 é fixado em 50,136 ecus por 100 quilogramas.
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última               2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    substituído com efeitos a partir de 3 de Maio de 1991 para
 n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,               ter em conta o preço de objectivo do algodão para a
                                                                     campanha de 1991 / 1992 e as consequências do regime
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1               das quantidades máximas garantidas.
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1100/91 da Comissão (4) ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 1100/91 aos               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
 dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que                1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49 .
O   JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO    n? L 85 de 30 . 3 . 1989, p. 7.
(4) JO    n? L 110 de 1 . 5 . 1991 , p . 35.