CELEX: 31999R1276
Language: pt
Date: 1999-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1276/1999 da Comissão, de 18 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 153/28             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19. 6. 1999
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1276/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Junho de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                 do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
períodos que especifica no seu anexo;                            de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 19. 6. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 153/29
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                            0702 00 00                                  052                              99,6
                                                                        064                              47,0
                                                                        999                              73,3
                            0707 00 05                                  052                              73,7
                                                                        628                            133,7
                                                                        999                            103,7
                            0709 90 70                                  052                              59,3
                                                                        999                              59,3
                            0805 30 10                                  382                              54,6
                                                                        388                              56,1
                                                                        528                              58,8
                                                                        999                              56,5
                0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              74,9
                                                                        400                              64,7
                                                                        508                              75,3
                                                                        512                              85,5
                                                                        524                              68,4
                                                                        528                              58,6
                                                                        720                              88,4
                                                                        804                              93,9
                                                                        999                              76,2
                            0809 10 00                                  052                            170,1
                                                                        999                            170,1
                            0809 20 95                                  052                            219,1
                                                                        064                            133,0
                                                                        068                            139,9
                                                                        400                            176,9
                                                                        616                            153,1
                                                                        999                            164,4
                            0809 40 05                                  624                            249,2
                                                                        999                            249,2
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
                O código «999» representa «outras origens».