CELEX: C2007/247/41
Language: pt
Date: 2007-10-20 00:00:00
Title: Processo T-250/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Combescot/Comissão ( Função pública — Funcionários — Provimento do lugar de chefe da delegação na Colômbia — Recusa da candidatura — Recurso de anulação — Inexistência de interesse em agir — Pedido de indemnização )

20.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/27
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Combescot/Comissão
   (Processo T-250/04) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Provimento do lugar de chefe da delegação na Colômbia - Recusa da candidatura - Recurso de anulação - Inexistência de interesse em agir - Pedido de indemnização»)
   (2007/C 247/41)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Philippe Combescot (Popayan, Colômbia) (Representantes: A. Maritati e V. Messa, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: V. Joris e M. Velardo, assistidos por S. Corongiu, advogado)
   Objecto do processo
   Por um lado, declaração da ilegalidade da decisão de exclusão do recorrente do concurso para o provimento do lugar de chefe da delegação na Colômbia, anulação do procedimento do referido concurso e anulação da decisão do provimento do lugar em causa e, por outro, pagamento de uma indemnização pelos prejuízos alegadamente sofridos pelo recorrente
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A Comissão é condenada a pagar ao recorrente, Philippe Combescot, uma indemnização no montante de 3 000 EUR,
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão suportará, além das suas próprias despesas, metade das despesas do recorrente.
            
         
               4)
            
            
               O recorrente suportará metade das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 217 de 28.8.2004.