CELEX: 31992R2288
Language: pt
Date: 1992-08-06
Title: Regulamento (CEE) nº 2288/92 da Comissão, de 5 de Agosto de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1306/92 e eleva a 2 000 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N? L 221 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6 . 8 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2288/92 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Agosto de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1306/92 e eleva a 2 000 000 de toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                                organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                    o anexo 1 do Regulamento (CEE) n? 1306/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7°,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e            O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1306/92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­               tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe                 « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1306/92 da                       de 2 000 000 de toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                exportar para todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 2096/92 (6), abriu um concurso
                                                                         2. As regiões nas quais as 2 000 000 de toneladas de
permanente para a exportação de 1 500 000 toneladas de
trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­                trigo mole panificável estão armazenadas são as
                                                                         mencionadas no anexo I. ».
ção francês ; que, pela sua comunicação de 30 de Julho de
1992, a França informou a Comissão da intenção do seu
organismo de intervenção de proceder a um aumento de                                        Artigo 2?
500 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 2 000 000            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1306/92 é substi­
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­               tuído pelo anexo do presente regulamento.
nente para a exportação de trigo mole panificável detido
pelo organismo de intervenção francês ;                                                      Artigo 3?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­               O presente regulamento entra em vigor na / data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em              peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (>) JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n? L  180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 O   JO n? L  202  de 9 . 7. 1982, p. 23 .
 (4) JO n? L  288  de  18 . 10. 1991 , p. 21
 O   JO n? L  139  de  22. 5. 1992, p. 39.
 (6) JO n? L  210  de  25. 7. 1992, p. 12.
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                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
          Amiens                                 155 000
          Bordeaux                                60 000
          Châlons                                457 000
          Dijon                                   62 000
          Lille                                  136 000
          Nancy                                   96 000
          Nantes                                  90 000
          Orléans                                416 000
          Paris                                   138 000
          Poitiers                               147 000
          Rennes                                  25 000
          Rouen                                  127 000
          Toulouse                                 85 000
          Clermont-Ferrand                          6 000 »