CELEX: 31996R1841
Language: pt
Date: 1996-09-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1841/96 DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 244/8          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25 . 9 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1841/96 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Setembro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo IP
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 25 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Setembro de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n?  L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---      25. 9 . 96               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 244/9
                                                                           ANEXO
                          do Regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                          forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                     produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetário                                            Código          Valor forfetário
                Código NC                                                                 Código NC
                                     países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (')  de importação
                  0702 00 35                052                  89,6                                                  624                   67,7
                                            060                  80,2                                                  999                 113,5
                                            064                  70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                            066                  54,0                     0808 10 98                   039                 121,0
                                            068                  80,3                                                  052                   68,6
                                            204                  86,8                                                  064                   61,6
                                            208                  44,0                                                  070                   90,2
                                            212                  97,5                                                  284                   72,1
                                            400                170,4                                                   388                   52,7
                                            624                  95,8                                                  400                   54,4
                                            999                  86,9                                                  404                   63,6
            ex 0707 00 25                   052                  82,8                                                  416                  72,7
                                            053                156,2                                                   508                 113,5
                                            060                  61,0                                                  512                 126,1
                                            066                  53,8                                                  524                100,3
                                            068                 69,1                                                   528                  53,0
                                            204                144,3                                                   624                  86,5
                                            624                 87,1                                                   728                107,3
                                            999                 93,5                                                   800                141,3
                 0709 90 79                 052                 54,3                                                   804                  88,6
                                            204                 77,5                                                  999                   86,7
                                            412                 54,2
                                                                                         0808 20 57                   039                 104,1
                                            508                 42,9
                                                                                                                      052                   64,0
                                            624               151,9
                                                                                                                      064                   75,8
                                           999                  76,2
                                                                                                                      388                   57,2
                 0805 30 30                052                  69,6
                                                                              l                                       400                   70,4
                                           204                  88,8
                                                                                                                      512                   88,7
                                           220                  74,0
                                                                                                                      528                 132,9
                                           388                  70,3
                                                                                                                      624                   79,0
                                           400                  68,2
                                                                                                                      728                 115,4
                                           512                  80,0
                                                                                                                      800                   84,0
                                           520                  66,5
                                                                                                                      804                   73,0
                                           524                  64,4
                                                                                                                      999                   85,9
                                           528                  66,1
                                           600                  96,5               0809 30 41 , 0809 30 49            052                   93,8
                                           624                  48,9                                                  220                 121,8
                                                                                                                      624                 106,8
                                           999                  72,1          l
                 080 6 10 40               052                  77,7                                                  999                 107,5
I                                          064                  49,5                     0809 40 30                   052                   66,3
I                                          066                  49,4                                                  064                  49,0
I                                          220                110,8                                                   066                   73,5
                                           400                139,2                                                   068                  37,1
                                           412                  58,5                                                  400                  75,6
                                           508                307,2                                                   624                  49,5
II                                         512                186,0                                                   676                  68,6
                                           600                  88,5                                                  999                  59,9
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código « 999» representa «outras
      origens».