CELEX: 32021D0985
Language: pt
Date: 2021-06-03 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/985 da Comissão de 3 de junho de 2021 que retifica a versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas [notificada com o número C(2021) 3869] (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 216/204
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/985 DA COMISSÃO
         de 3 de junho de 2021
         que retifica a versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas
         
            
               [notificada com o número C(2021) 3869]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE da Comissão (2) contém um erro no artigo 31.o, n.o 1, no que respeita à renovação de autorizações relativas a espécies hortícolas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Johannes HAHN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.
         
            (2)  Decisão 2004/842/CE da Comissão, de 1 de dezembro de 2004, que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas (JO L 362 de 9.12.2004, p. 21).