CELEX: 31981R0341
Language: pt
Date: 1981-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 341/81 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1981, relativo à classificação de produtos na subposição 02.02 B II f) da pauta aduaneira comum

240                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02 / Fasc. 07
 381R0341
 11.2.81 -                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 38/37
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 341 /81 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Fevereiro de 1981
                  relativo à classificação de produtos na subposição 02.02. B II 0 da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que, no âmbito desta subposição, na
                                                                       falta de uma subdivisão mais específica, se deve consi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     derar a subposição 02.02 B II f);
Económica Europeia,
                                                                       Considerando que as disposições do presente regula­
                                                                       mento estão conformes com o parecer do Comité da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do                         Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­
tura da pauta aduaneira comum ('), com a última                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                   Artigo Io.
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni­                  Os produtos constituídos por gansos ou patos que se
forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum , é                     apresentem depenados, completamente eviscerados
necessário adoptar disposições relativas à classificação               sem cabeça nem patas, e em que os ossos da carcaça
pautal de certos produtos constituídos por gansos e                    (esterno, costelas, coluna vertebral e sacro) foram reti­
patos que se apresentem depenados, completamente                       rados, mas apresentando ainda os fémures, as tíbias e
eviscerados sem cabeça nem patas, e em que os ossos                    os úmeros, frescos, refrigerados ou congelados (paletots
da carcaça (esterno, costelas, coluna vertebral e sacro)               d'oies e paletots de canards) devem ser classificados na
foram retirados, mas apresentando ainda os fémures, as                 pauta aduaneira comum , na posição :
tíbias e os úmeros, frescos, refrigerados ou congelados                02.02 Aves de capoeira mortas e suas miudezas
(paletots d'oies e paletots de canards);                                      comestíveis (com exclusão dos fígados), frescas,
                                                                              refrigeradas ou congeladas :
Considerando que a subposição 02.02 B da pauta                              . B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das
aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE)                                         miudezas):
n? 950/68 do . Conselho (3), com a última redacção que
                                                                                   II .  Não desossadas :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3324/80 (4),
visa as partes de . aves de capoeira (com exclusão de                                    n   Outras .
miudezas), frescas, refrigeradas ou congeladas ;
Considerando que os paletós de gansos ou de patos                                                 Artigo 2o.
devem ser considerados como partes de aves de
capoeira (com exclusão das miudezas) e que, por outro                  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo
lado, devido à . presença de fémures, tíbias e úmeros,                 primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
não podem ser classificadas na subposição 02.02 B II ;                  Oficial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em ' todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membrós .
               Feito em Bruxelas em 6 de Fevereiro de 1981 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                    Karl-Heinz NARJES
                                                                                   Membro da Comissão
(')  JO nV L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .
0    JL n? L 40 de 11.2 . 1977 , p. 1 .
(-') JO ní L 1 72 de 22 . 7 . 1 968, p. 1 .
(4) JO n1? L 349 de 23 . 12 . 1980, p. 8 .