CELEX: 31993R2734
Language: pt
Date: 1993-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2734/93 da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5. 10. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 247/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2734/93 DA COMISSÃO
                                               de 4 de Outubro de 1993
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
                                                               importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão Q,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (2),
e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos                                       Artigo 2?
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,      O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Éstados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 5.
0   JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         O JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 247/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5. 10 . 93
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                           Direitos niveladores (6)
                       Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                               Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                  n? 3877/86(0                    o o em                         (3)
                       1006 10 21                       —                          141,01                     289,22
                       100610 23                        —                          147,93                     303,07
                       100610 25                        —                          147,93                     303,07
                       100610 27                      227,30                       147,93                     303,07
                       1006 10 92                       —                          141,01                     289,22
                       1006 10 94                       —                          147,93                     303,07
                       1006 10 96                       —                          147,93                     303,07
                       1006 10 98                     227,30                       147,93                     303,07
                       1006 20 11                       —                          177,16                     361,52
                       1006 20 13                       —                          185,82                     378,84
                       1006 20 15                       —                          185,82                     378,84
                       1006 20 17                     284,13                       185,82                     378,84
                       1006 20 92                       —                          177,16                     361,52
                       1006 20 94                       —                          185,82                     378,84
                       1006 20 96                       —                          185,82                     378,84
                       1006 20 98                     284,13                       185,82                     378,84
                       1006 30 21                       —                          219,70                     463,25
                       1006 30 23                       —                          282,31                     588,40
                       1006 30 25                       —                          282,31                     588,40
                       1006 30 27                     441,30                       282,31                     588,40
                       1006 30 42                       —                          219,70                     463,25
                       1006 30 44                       —                          282,31                     588,40
                       1006 30 46                        —                         282,31                     588,40
                       1006 30 48                     441,30                       282,31                     588,40
                       1006 30 61                        —                         234,33                     493,36
                       1006  30 63                       —                         303,03                     630,77
                       1006  30 65                       —                         303,03                     630,77
                       1006  30 67                    473,08                       303,03                      630,77
                       1006  30 92                       —                         234,33                     493,36
                       1006  3094                        —                         303,03                      630,77
                       1006  30 96                       —                         303,03                      630,77
                       1006 30 98                     473,08                       303,03                      630,77
                       1006 40 00                        —                          60,34                      126,68
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 .
             (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não. sio aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                 marino de Reunião .
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
             (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                 93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.