CELEX: 31988R2794
Language: pt
Date: 1988-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2794/88 da Comissão, de 8 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

9.9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 250/ 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2794/88 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Setembro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                               para as sementes de girassol que resulta, se for caso disso,
Tendo em conta o Tratada que institui a Comunidade             do regime das quantidades máximas garantidas para a
Económica Europeia,                                            campanha de comercialização de 1988/ 1989 ainda não foi
                                                               fixado ; que o montante de ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                comercialização de 1988/ 1989 foi calculado provisoria­
Portugal,                                                      mente com base num abatimento de 5,835 ECUs por 100
                                                               kg,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                             Artigo 19
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do         1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de      nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última    n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2185/88 (4),                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do               (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem            fixado no Anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi    3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (É) e, nomeada­         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                               é fixado no Anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                               4. Todavia, o montante da ajuda para as sementes de
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo        girassol será confirmado ou substituído, com efeitos a
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­           partir de 9 de Setembro de 1988 , para ter em conta, se for
lamento {CEE) n? 2771 /88 da Comissão Q ;                      caso disso, as consequências da aplicação do regime das
                                                               quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
no Regulamento (CEE) n? 2771 /88 aos dados que a                                         Artigo 2 ?
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
à exportação, actualmente em vigor, em conformidade            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
com o anexo do presente regulamento ;                          de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO n? L 195 de 23. 7. 1988, p. 1 .
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                          (8) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
16) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         O JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
O JO n? L 248 <Je 7. 9. 1988 , p. 9 .                          (10) JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---   N? L 250/ 16                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 9 . 9 . 88
                                                                         ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
\                                                     Corrente        1 ? período       2? período     3? período     4? período       5? período
                       '
                                                         90               10 (1)            11 (1)         12 (')         !(')              20
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                          -
                                                                                    I                               I
      — Espanha                                            0,580             0,580             0,580         0,580          0,580             0,580
      — Portugal                                           0,000             0,000             0,000         0,000          0,000             0,000
      — outros Estados-membros                            17,102            16,268            15,569        15,887         15,726            15,453
  2. Ajudas finais :                                               \                \                               \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :                                     I                I                I                               I
         —   RF da Alemanha (DM)                         .40,81            38,85             37,22          37,99         37,62              37,29
         —   Holanda (Fl)                                 45,47            43,27             41,43          42,47         41,85              41,39
         —   UEBL (FB/Flux)                             817,30            777,03 ■          743,20         758,49        759,36            746,18
         —   França (FF)                                119,82            113,27            107,67         110,04        112,93            1 10,70
         —   Dinamarca (Dkr)                            145,99            138,54            132,24         135,03        136,95            134,42
         —   Irlanda (£ Irl)                              13,310            12,581            11,957        12,221         12,557            12,309
         —   Reino Unido (£)                               9,508             8,894             8,353          8,538         9,139             8,810
         —   Itália (Lit)                            24 576           23 137            21 840         22 234         23 406           22 537
         —   Grécia (Dr)                              1 699,46          1 527,89          1 355,95       1 374,23      1 329,84          1 178,69
      b) Sementes colhidas em Espanha e                            \                                 l.\            \
         transformadas :                          li
         — em Espanha (Pta)                               89,44             89,44             89,44         89,44          89,44             89,44
         — num outro Estado-membro (Pta)              2 537,32          2 409,14         2 300,48       2 340,00       2 315,19         2 247,39
      c) Sementes colhidas em Portugal e          IlIlIl||
         transformadas :                          II                                IIII                                            l
         — em Portugal (Esc)                               0,00              0,00              0,00           0,00          0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)              3 793,90          3 634,41         3 480,00       3 512,83       3 480,04          3 364,89
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   9 . 9 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 250/ 17
                                                                         ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero *
                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
I                                                     Corrente         1 ? período      2? período   3? período   4? período       5? período
\                                                        9 (')             io (')          110          12 0          10                2 (')
   1 . Ajudas globais (ECU) :                                                       I
       — Espanha                                           3,080             3,080           3,080        3,080        3,080              3,080
       — Portugal                                          2,500             2,500           2,500        2,500        2,500              2,500
       — outros Estados-membros                           19,602            18,768          18,069       18,387       18,226             17,953
  2. Ajudas finais :                                               l                l              l            I
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                                   I                I              I            I              l
          —   RF da Alemanha (DM)                        46,71              44,76           43,13        43,90        43,53             43,19
          —   Holanda (Fl)                                52,08             49,88           48,04        48,88        48,46             48,01
          —   UEBL (FB/Flux)                            937,46             897,19          863,37       878,65       880,08            866,89
          —   França (FF)                               138,51             131,96          126,36       128,73       131,89            129,66
          —   Dinamarca (Dkr)                           167,87             160,43          154,13       156,91       159,05            156,52    '
          —   Irlanda (£ Irl)                             15,388            14,659          14,035       14,299       14,667             14,419
          —   Reino Unido (£)                             11,148            10,534           9,994       10,178       10,826             10,498
          —   Itália (Lit)                           28 568           27 130            25 833       26 227       27 494           26 624
          —   Grécia (Dr)                             2 071,46           1 899,88        1 727,94     1 746,22     1 701,84         1 550,68
       b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                                          I                I              I
          — em Espanha (Pta)                            474,98             474,98          474,98       474,98       474,98           •474,98
          — num outro Estado-membro (Pta)             2 922,86          2 794,67         2 686,01     2 725,53     2 700,72         2 632,92
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                                          I                I              I
          — em Portugal (Esc)                           470,02             470,02          470,02       470,02       470,02            470,02
          — num outro Estado-membro (Esc)             4 263,92          4 104,43         3 950,02     3 982,85     3 950,06         3 834,91
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N? L 250/ 18                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             9 . 9 . 88
                                                                                ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente                1 ? período            2°. período         3? período            4? período
                                                            9 (')                     10 (1)                 11 (1)              12 0                  10
  1 , Ajudas globais (ECU) :                                                                                             •
                                                                                                                           \
      — Espanha                                               5,170         .            5,170                  5,170               5,170                5,170
      — Portugal                                              0,000                      0,000                  0,000               0,000                0,000
      — outros Estados-membros                               21,453                    21,372                 20,509              20,726               20,943
  2. Ajudas finais :                                                          \                     II
      a) Sementes colhidas e transformadas         l                          \                     II
          em (2) :                                                            ||IlI
          — RF da Alemanha (DM)                              51,19                     51,00                  48,99               49,53 ^              50,05
          — Holanda (Fl)                                     57,04                     56,82                  54,55               55,13                55,70
          — UEBL (FB/Flux)                               1 025,16                   1 021,25                 979,49              989,89             1 011,27
          — França (FF)                   ,                150,18                     149,55                 142,63              144,19               151,14
          — Dinamarca (Dkr)                                183,07                     182,35                 174,57              176,45               182,63
          — Irlanda (£ Irl)                                  16,682                     16,611                 15,841             16,015                16,807
          — Reino Unido (£)                                  11,900                     11,841                 11,175             11,275               12,344      '
          — Itália (Lit)                                30 786                    30 646               29 048                29 233               31 442
          — Grécia (Dr)                                  2 118,78                   2 085,79              1 874,34            1 864,17              1 889,60
      b) Sementes colhidas em Espanha e            I                          IlI                                          I
          transformadas :                          I                          \                     \                      I
          — em Espanha (Pta)                               797,28                     797,28                 797,28              797,28               797,28
          — num outro Estado-membro (Pta)                2 360,99                   2 348,55              2 214,37            2 236,01              2 269,48
      c) Sementes colhidas em Portugal e           \                          IlI                                          I
          transformadas :                          I                          Il\                                          I
          — em Portugal (Esc)                                 0,00                       0,00                   0,00                0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                             5 194,52                   5 178,57              4 982,59            4 989,86              5 031,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                5 044,17                   5 028,68              4 838,37            4 845,43              4 885,38
  3. Ajudas compensatórias :                       I                          IIIII
      — em Espanha (Pta)                                 2 298,74                   2 284,08              2 149,91            2 171,55            . 2 202,27
  4. Ajudas especiais :                            ||||\                                                                   \
      — em Portugal (Esc)                                5 044,17                   5 028,68              4 838,37            4 845,43              4 885,38
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0298070.
                                                                                ANEXO IV
                           Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente             1 ? período            2° período          3? período        4? período         5? período
I                                                 9                       10                    11                    12               1                 2
  DM                                            2,071670                2,068020              2,064190              2,060580        2,060580           2,049940
  Fl                                            2,339330                2,335960              2,332640              2,329310        2,329310           2,318120
  FB/Flux                                      43,445700               43,444000             43,445799           43,450700         43,450700          43,443200
  FF                                            7,042280                7,046580              7,051680              7,056510        7,056510           7,073960
  Dkr                                           7,959610                7,966340              7,973470 '            7,980130        7,980130           8,001830
  £Irl                                          0,773937                0,773777              0,773647              0,773842        0,773842           0,774634
  £                                             0,662409                0,663925              0,665375              0,666767        0,666767           0,671097
  Lit                                       1 543,71              1 548,37               1 553,51            1 558,25          1 558,25           1 572,47
  Dr                                          167,57500              169,14700              170,45800           171,86700        171,86700           175,82500
  Esc                                         170,48500              171,33100              172,11600           173,18100        173,18100           175,47300
  Pta                                         137,55500              137,92800              138,29600           138,66100        138,66100           139,60400 .