CELEX: 31985R1322
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1322/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à transferência para o organismo de intervenção grego de leite em pó desnatado dos organismos de intervenção de outros Estados-membros

240                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 /Fasc. 34
385R1322
N? L 137/44                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 5. 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1322/85 DO CONSELHO
                                                         de 23 de Maio de 1985
              relativo à transferência para o organismo de intervenção grego de leite em pó desnatado dos
                                          organismos de intervenção de outros Estados-membros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  intervenções pelo Fundo Europeu de Orientaçãô e de
                                                                       Garantia Agrícola, Secção Garantia (5), com a última re­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     dacção que lhe é dada pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                    n? 1262 / 82 (6),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector do leite e dos                                                 Artigo Io.
produtos lácteos (x), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1298 / 85 (2) e, nomea­                 1 . É colocada à disposição do organismo de interven­
damente, o n? 4 do seu artigo 7°,                                      ção grego uma quantidade de 7 000 toneladas de leite
                                                                       em pó desnatado na posse dos organismos de interven­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 729/70 do                        ção dos outros Estados-membros .
Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia­                2 . O organismos de intervenção grego toma a seu
mento da política agrícola comum (3), com a última re­                 cargo o leite em pó desnatado antes do fim da campanha
dacção que lhe é dada pelo Regulamento (CEE)                           leiteira de 1985 / 1986 e vende-o para alimentação de ani­
n? 3509/ 80 (4) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 3?,              mais, na Grécia.
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 3. As regras de aplicação do presente artigo são adop­
                                                                       tadas segundo o procedimento previsto no artigo 30? do
Considerando que o mercado da Comunidade se carac­                     Regulamento (CEE) n? 804 /68 . Estas regras determi­
teriza pela existência de importantes quantidades arma­                nam, nomeadamente, os organismos de intervenção que
zenadas de leite em pó desnatado, que estas quantidades                colocam à disposição o leite em pó desnatado e as medi­
se localizam sobretudo em certos Estados-membros, en­                  das relativas ao transporte.
quanto que a Grécia, dadas as características específicas
da sua produção leiteira, não as possui ;                                                           Artigo 2o.
                                                                       1 . Os organismos de intervenção detentores do pro­
Considerando que às dificuldades de escoamento do leite                duto referido no artigo 1 ? registam as saídas, na conta
em pó desnatado nos Estados-membros que apresentam                     referida no artigo 4°. do Regulamento (CEE) n? 1883 /78 ,
uma situação excedentária corresponde uma certa difi­                  das quantidades de leite em pó desnatado cedidas a valor
culdade de aprovisionamento do referido produto na Gré­                zero .
cia ; que, por outro lado, tendo em vista a actual situação
económica deste país, é conveniente colocar à disposição               2. O organismo de intervenção grego regista as entra­
do organismo de intervenção grego uma parte das exis­                  das, na conta referida no n? 1 , das quantidades de leite
tências de leite em pó desnatado, disponíveis através da               em pó desnatado que lhe são entregues, a valor zero, e
intervenção, noutros Estados-membros ; que este leite em               valoriza-as, no final de cada mês ao preço fixado em
pó desnatado se destina a ser escoado, no mercado                      aplicação do artigo 8? do Regulamento (CEE)
grego, para a alimentação de animais, a fim de contribuir              n? 1883/78 para as existências referentes ao exercício em
para uma certa estabilização dos preços ;                              questão .
                                                                       3 . Os custos de transporte das quantidades de leite em
Considerando que é necessário prever as disposições re­
lativas à tomada em consideração desta operação se­                    pó desnatado referidas no artigo 1 ? são registados na
                                                                       conta referida no n? 1 .
gundo os mecanismos previstos pelos Regulamentos
(CEE) n? 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de                                                      Artigo 3°.
1978 , relativos às regras gerais sobre o financiamento das
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
O JO n? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .
                                                                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O JO n° L 1 37 de 27 . 5 . 1985, p. 5.
(3) JO n? L 94 de 28 . 4. 1970, p. 13 .                                (5) JO n? L 216 de 5 . 8 . 1978 , p. 1 .
O TO n? L 367 de 31 , 12. 1980, p. 87.                                 C) JO n? L 148 de 27. 7. 1982, p. 1 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 34                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           241
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                      C. SIGNORILE