CELEX: 31992R2134
Language: pt
Date: 1992-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2134/92 da Comissão, de 28 de Julho de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 213/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29. 7. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2134/92 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Julho de 1992
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente Regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n? 1898/92, são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 1 898/92 da Comissão f) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 1898/92 aos dados dos quais a           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        de 1992.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(•) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 73 de 19 . 3. 1992, p. 7.
0 JO n? L 191 de 10. 7. 1992, p. 24.
 ---pagebreak--- 29 . 7. 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 213/29
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1992, que altera as restituições aplicáveis à
           exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ecus/t)
                  Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                   0709 90 60 000                        —                           —
                   0712 90 19 000                        —                           —
                   1001 10 10 000                        —                           —
                   1001 10 90 000                        04                         50,00
                                                         02                         20,00
                   1001 90 91 000                        —                           —
                   1001 90 99 000                        04                         40,00
                                                         05                         35,00
                                                         06                         36,00
                                                         07                         37,00
                                                         02                         20,00
                   1002 00 00 000                        03                         21,00
                                                         02                         20,00
                   1003 00 10 000                        —
                                                                                     —
                   1003 00 90 000                        04                         40,00
                                                         02                         20,00
                   1004 00 10 000                        —
                                                                                     —
                   1004 00 90 000                        —                           —
                   1005 10 90 000                        —
                                                                                     —
                   1005 90 00 000                        04                         60,00
                                                         02                           0
                   1007 00 90 000                        —
                                                                                     —
                   1008 20 00 000                        —                           —
                   1101 00 00 100                        01                         89,00
                   1101 00 00 130                        01                         84,00
                   1101 00 00 150                        01                         77,00
                   1101 00 00 170                        01                         72,00
                   1101 00 00 180                       01                          67,00
                   1101 00 00 190                       —                            —
                   1101 00 00 900                       —
                                                                                     —
                   1102 10 00 500                       01                          89,00
                   1102 10 00 700                       —
                                                                                      0
                   1102 10 00 900                       —
                                                                                     —
                   1103 11 10 200                       01                         166,50
                   1103 11 10 400                       01                         148,00
                   1103 11 10 900                       01                           0
                   1103 11 90 200                       01                          89,00
                   1103 11 90 800                       —
                                                                                     —
 ---pagebreak--- N® L 213/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     29 . 7. 92
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Marrocos,
                06 Argélia,
                07 Tunísia.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a ultima
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89.