CELEX: C2006/048/79
Language: pt
Date: 2006-02-25 00:00:00
Title: Processo T-448/05: Recurso interposto em  16 de Dezembro de 2005  — Oxley Threads/Comissão

25.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/42
            
         Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2005 — Oxley Threads/Comissão
   (Processo T-448/05)
   (2006/C 48/79)
   Língua do processo: Inglês
   Partes
   
      Recorrente: Oxley Threads Ltd (Ashton-Under-Line, Reino Unido) [representantes: G. Peretz, Barrister, M. Rees, K. Vernon, Solicitors]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular o artigo 2.o, alínea b) da Decisão da Comissão de 14 de Setembro de 2005 relativa a um processo nos termos do artigo 81.o CE e do artigo 53.o EEE (Processo 38.337 — PO/Thread) na medida em que aplica uma multa de 1 271 milhões de euros à recorrente ou, em alternativa, reduzir o montante da multa;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Através da decisão impugnada, a Comissão considerou que a recorrente, entre outras empresas, violou o artigo 81.o CE e o artigo 53.o EEE ao participar em acordos e práticas concertadas que afectam o mercado de fibras têxteis para a indústria automóvel no EEE. Em consequência, aplicou uma multa de 1 271 milhões de euros à recorrente.
   Em apoio do seu recurso da decisão controvertida, a recorrente alega, em primeiro lugar, que a Comissão violou os princípios da igualdade de tratamento e da proporcionalidade bem com as suas próprias directrizes ao fixar o montante base da multa sem ter em consideração o facto de, ao contrário dos outros participantes, a recorrente ser uma pequena/média empresa e ter uma dimensão muito menor, por referência a qualquer indicador, que qualquer outro participante. Segundo a recorrente, a Comissão fixou-lhe o mesmo montante base que fixou para dois outros participantes 71 vezes maiores em termos de volume de negócios. No mesmo contexto, a recorrente considera que a Comissão cometeu um erro ao não tomar em consideração nem o impacto desproporcional flagrante que a coima teria sobre a sua empresa, nem o facto de, no momento das violações, ainda se encontrar numa fase de posicionamento no mercado como fornecedor relevante de fibras têxteis para a indústria automóvel a clientes no EEE fora do Reino Unido. Finalmente, a recorrente alega que, de acordo com as próprias conclusões e provas da Comissão, a sua participação no cartel teve menos importância e impacto na concorrência que a participação de outras empresas implicadas, em particular, as duas empresas em relação às quais foi fixado o mesmo montante base.
   A recorrente alega igualmente que a Comissão violou o seu dever de fundamentação ao determinar o montante base adequado, que violou as suas próprias directrizes e que cometeu um erro manifesto de apreciação ao não tomar em devida conta o grau de cooperação da recorrente e que violou as suas próprias directrizes, o princípio da igualdade de tratamento e cometeu um erro manifesto de apreciação ao qualificar o cartel em questão como uma violação «muito grave».