CELEX: 32003R2017
Language: pt
Date: 2003-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2017/2003 da Comissão, de 14 de Novembro de 2003, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 1878/2003

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32003R2017

Regulamento (CE) n.° 2017/2003 da Comissão, de 14 de Novembro de 2003, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 1878/2003  

Jornal Oficial nº L 297 de 15/11/2003 p. 0029 - 0029

Regulamento (CE) n.o 2017/2003 da Comissãode 14 de Novembro de 2003que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1878/2003A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 10.o,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2692/89 da Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as regras de execução relativas às expedições de arroz para a ilha da Reunião(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1453/1999(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 1878/2003 da Comissão(5) abriu um concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da Reunião.(2) Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89, a Comissão pode, com base nas propostas apresentadas e segundo o processo previsto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, decidir a fixação de uma subvenção máxima.(3) Para essa fixação, devem ser tomados em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89. O concurso é atribuído ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) se situe(m) ao nível da subvenção máxima ou a um nível inferior.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oÉ fixada uma subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos B do código NC 1006 20 98 com destino à ilha da Reunião, com base nas propostas apresentadas de 10 a 13 de Novembro de 2003, em 301,00 euros/t, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1878/2003.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 15 de Novembro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.(2) JO L 62 de 5.3.2002, p. 27.(3) JO L 261 de 7.9.1989, p. 8.(4) JO L 167 de 2.7.1999, p. 19.(5) JO L 275 de 25.10.2003, p. 23.