CELEX: 22012D0120
Language: pt
Date: 2012-06-15 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 120/2012, de 15 de junho de 2012 , que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

4.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 270/43
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 120/2012
   de 15 de junho de 2012
   que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 98/2012, de 30 de abril de 2012 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 62/2012 da Comissão, de 24 de janeiro de 2012, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2013 de variáveis-alvo secundárias relativas ao bem-estar (2) deve ser incorporado no Acordo,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No Anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 18ib [Regulamento (UE) n.o 1157/2010 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
   
               «18ic.
            
            
               
                  32012 R 0062: Regulamento (UE) n.o 62/2012 da Comissão, de 24 de janeiro de 2012, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2013 de variáveis-alvo secundárias relativas ao bem-estar (JO L 22 de 25.1.2012, p. 9).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 62/2012 nas línguas islandesa e norueguesa, que são publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 16 de junho de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2012.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 248 de 13.9.2012, p. 36.
   
      (2)  JO L 22 de 25.1.2012, p. 9.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.