CELEX: 62015FN0129
Language: pt
Date: 2015-09-30 00:00:00
Title: Processo F-129/15: Recurso interposto em 30 de setembro de 2015 — ZZ/Comissão

14.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/44
            
         Recurso interposto em 30 de setembro de 2015 — ZZ/Comissão
   (Processo F-129/15)
   (2015/C 414/56)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (Representante: H. Jeannin, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de não tomar em consideração, para o cálculo da taxa da pensão de aposentação do recorrente, o número de anuidades com a duração de 26 dias reconhecidos na sequência da transferência dos direitos à pensão adquiridos no sistema nacional para o regime de pensões da União Europeia, e pedido de pagamento do montante simbólico de um euro a título de indemnização pelo dano moral alegadamente sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão de indeferimento da reclamação do recorrente e da decisão tácita, pela decisão de 6 de fevereiro de 2015 relativa à concessão e liquidação dos direitos à pensão do recorrente, da não tomada em consideração, para o cálculo da taxa da referida pensão, do período de 26 dias adquirido pela transferência dos direitos à pensão dos regimes de pensões franceses designados CNAVTS-ARRCO e MAS,
            
         
               —
            
            
               pagamento do montante simbólico de um euro a título de indemnização pelo dano moral,
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia no pagamento do montante de 3  500 euros a títulos das despesas.