CELEX: 31992R2509
Language: pt
Date: 1992-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2509/92 da Comissão, de 28 de Agosto de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia de 40 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

N ? L 250/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29. 8 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2509/92 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Agosto de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia
                 de 40 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de
                                                   intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          2. As regiões nas quais as 40 000 toneladas de trigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
                                                               no anexo I.
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2335/92 do                                         Artigo 3?
Conselho, de 7 de Agosto de 1992, relativo a uma acção         As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
de emergência para o fornecimento gratuito de géneros          de 40 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
alimentícios destinados às populações da Estónia, da           previsto no artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 2388/92,
Letónia e da Lituânia ('),                                     em conformidade com as especificações de entrega indi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               cadas no anexo IV.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),                                 Artigo 4?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        1 . O prazo da apresentação das propostas para o
(CEE) n? 1738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu           primeiro concurso parcial é fixado em 3 de Setembro de
artigo 7?,                                                     1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2388/92 da             2. O prazo de apresentação das propostas para o último
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos       concurso parcial termina em 17 de Setembro de 1992, às
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2335/92 se           11 horas (hora de Bruxelas).
efectua por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                                      Artigo 5 ?
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo      As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Regulamento (CEE) n? 606/92 (6), fixa, nomeadamente, os        intervenção francês.
critérios de qualidade para o trigo mole panificável aceite
para intervenção ;                                             O organismo de intervenção francês transmitirá as
                                                               propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­           indicado no anexo II.
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole
panificável na posse do organismo de intervenção francês ;                               Artigo 6?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2388/92, é indicado
de gestão dos cereais,                                         no anexo III .
                                                               O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               doria.
                          Artigo 1 ?                                                     Artigo 7?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­         O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2388/92, à aber­        dades da Letónia os documentos exigidos no âmbito do
tura de um concurso permanente para o fornecimento à           fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
Letónia de trigo mole panificável em sua posse.                concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                               francês.
                          Artigo 2?
                                                                                         Artigo 8?
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 40 000
toneladas de trigo mole panificável a granel a fornecer ao     Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
porto marítimo letão de desembarque de Riga, no estádio        Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
CIF, não descarregado (ex-ship).                               o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                               fixado em 52 ecus por tonelada.
(') JO n ? L 227 de 11 . 8. 1992, p. 2.                                                  Artigo 9?
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
14) JO n? L 233 de 15. 8. 1992, p. 6.
O JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
M JO n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                           peias.
 ---pagebreak--- 29. 8 . 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 250/9
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados- membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
                                                       ANEXO I
                                                                            (Em toneladas)
                                  Local de armazenagem              Quantidades
                            Rouen                                     40 000
                                                       ANEXO II
           Concurso permanente para o fornecimento à Letónia de 40 000 toneladas de trigo mole
                       panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                            [Regulamento (CEE) n? 2509/92]
                                                        Quantidade
                                                                                      Despesas de
                     Numeração                                                   fornecimento pedidas
                   dos proponentes                     em toneladas
                                                                                 (em ecus por tonelada)
                          1                                 2                              3
                          1
                          2
                          3
                          4
                         etc .
 ---pagebreak--- N? L 250/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29. 8 . 92
                                                           ANEXO III
                                              FORNECIMENTO POR NAVIO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
           Eu, abaixo assinado,
                                                              (apelido, nome próprio, firma)
           agindo por conta do Governo letão, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
           — nome do navio :
           — local e data de tomada a cargo :
           — produto :
           — tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :
                                                           ANEXO IV
                                                   Especificações de entrega
           Entrega a granel, CIF, não descarregado (ex-ship), no porto letão de Riga.
           Respeito imperativo de dimensão dos navios.
           Um lote de 40 000 toneladas em duas entregas :
           — 20 000 toneladas : chegada entre 28 e 29 de Setembro de 1992,
           — 20 000 toneladas : chegada entre 5 e 6 de Outubro de 1992.
           As entregas podem ser feitas mais rapidamente, por iniciativa do adjudicatário e sob a sua própria responsabi­
           lidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Riga o permitirem.
           No caso de não aceitação de uma proposta em 3 de Setembro de 1992, todas as datas acima indicadas são
           adiadas de sete dias.
           O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 10 de Setembro de 1992.