CELEX: 31990R2379
Language: pt
Date: 1990-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2379/90 da Comissão, de 14 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 8. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 220/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2379/90 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Agosto de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 13 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                 ,    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente (regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n? L 134  de 28 . 5 . 1990, p. 1.
(3) JO   n? L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n? L 201  de 31 . 7.  1990, p. 9.
(4 JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 220/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15. 8 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período         3? período
                  Código NC
                                             8                    9                  10                  11
                  0709 90 60                 0                  0,27                0,27               0,47
                  0712 9019                  0                  0,27                0,27               0,47
                   1001 10 10                0                  2,38                2,38               2,38
                   1001 10 90                0                  2,38                2,38               2,38
                   1001 90 91                0                    0                   0                  0
                   1001 90 99                0                    0                   0                  0
                   1002 00 00                0                    0                   0                  0
                   1003 00 10                0                    0                   0                   0
                   1003 00 90                0                    0                   0                  0
                   1004 00 10                0                  0,68                0,68                2,04
                   1004 00 90                0                  0,68                0,68                2,04
                   1005 10 90                0                  0,27                0,27               0,47
                   1005 90 00                0                  0,27                0,27               0,47
                   1007 00 90                0                    0                  0                   0
                   1008 10 00                0                    0                  0                   0
                  1008 20 00                 0                    0                  0                   0
                  1008 30 00 .               0                 20,14               20,14­             26,86
                  1008 90 90                 0                 20,14               20,14              26,86
                  1101 00 00                 0                   0                   0                   0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período        3? período   4? período
                  Código NC
                                           8              9                10                11             12
                                                                                       I
                   1107 10 11              0              0                0                 0              0
                   1107 10 19              0              0                0                 0              0
                   1107 10 91              0              0                0                 0              0
                   1107 10 99              0              0                0                 0              0
                   1107 20 00              0              0                0                «0              0