CELEX: 31990R0346
Language: pt
Date: 1990-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 346/90 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 38/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 2 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 346/90 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Fevereiro de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz (•), com a última redacção          dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,       de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                fixados em zero.
nomeadamente* o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                 são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 299/90 (4) ;                                                  Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve­
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          reiro tie 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(')-JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO    n? L 177 de 24. 6, 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 11 .
 4) JO  n? L 32 de 3. 2. 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- 10. 2. 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 38/ 17
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1990, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                      (Em ECU/t)
                                        Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                           2               3            4               5
                  1006 10 21               0               o            o
                  1006 10 23               0               o            o
                  1006 10 25               0               o            o
                  1006 10 27               0               o            o
                  1006 10 92               0               o            o
                  100610 94                0               o            o
                  1006 10 96               0               o            o
                  1006 10 98               0               o            o
                  1006 20 11               0               o            o
                  1006 20 13               0               o            o
                  1006 20 15               0               o            o
                  1006 20 17               0               o            o
                  1006 20 92               0               o            o
                  1006 20 94               0               o            o
                  1006 20 96               0               o            o
                  1006 20 98               0               o            o
                  1006 30 21               0               o            o
                  1006 30 23               0               o            o
                  1006 30 25               0               o            o
                  1006 30 27               0               o            o
                  1006 30 42               0               o            o
                  1006 30 44               o               o            o
                  1006 30 46               o               o            o
                  1006 30 48               o               o            o
                  1006 30 61               o               o            o
                  1006 30 63               o               o            o
                  1006 30 65               o               o            o
                  1006 30 67               o               o            o
                  1006 30 92               o               o            o
                  1006 30 94               o               o            o
                  1006 30 96               o               o            o
                  1006 30 98               o               o            o
                  1006 40 00               o               o            o              o