CELEX: 62013TN0361
Language: pt
Date: 2013-07-09 00:00:00
Title: Processo T-361/13: Recurso interposto em 9 de julho de 2013 — Menelaus/IHMI — Garcia Mahiques (VIGOR)

7.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/46
            
         Recurso interposto em 9 de julho de 2013 — Menelaus/IHMI — Garcia Mahiques (VIGOR)
   (Processo T-361/13)
   2013/C 260/82
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Menelaus BV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: A. Von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: V. Garcia Mahiques (Jesus Pobre, Espanha), F. Garcia Mahiques (Jesus Pobre, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do recorrido, de 23 de abril de 2013, no processo R 88/2012-2, na medida em que anulou a decisão da Divisão de Anulação de 11 de novembro de 2011, no processo C 5061;
            
         
               —
            
            
               negar provimento ao recurso interposto pela outra parte da decisão da Divisão de Anulação de 11 de novembro de 2011, no processo C 5061;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido a suportar as despesas do processo, incluindo as efetuadas pela recorrente na Câmara de Recurso;
            
         
               —
            
            
               caso a outra parte intervenha no presente processo, condenar V. Garcia Mahiques e F. Garcia Mahiques a suportar as despesas do processo, incluindo as efetuadas pela recorrente na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa «VIGOR» — Marca comunitária n.o4 386 371
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Os fundamentos invocados no pedido de declaração de nulidade foram os previstos no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Dá provimento parcial ao recurso e anulação da decisão controvertida na medida em que indeferiu o pedido de declaração de nulidade relativamente a determinados produtos da classe 21 e nega provimento quanto ao restante
   
      Fundamentos invocados: Violação das regras 22, n.o 4, 79 e 82, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária; do artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009; do artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com os artigos 15.o, n.o 1, alínea a), e 75.o, do Regulamento n.o 207/2009; do artigo 56.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009, e dos artigos 57.o, n.os 2 e 3, e 76.o, n.o 2, em conjugação com as regras 40 e 22 do Regulamento n.o 207/2009.