CELEX: 62019TA0152
Language: pt
Date: 2021-09-08 00:00:00
Title: Processo T-152/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Brunswick Bowling Products/Comissão («Proteção da saúde e da segurança dos consumidores e dos trabalhadores — Diretiva 2006/42/CE — Cláusula de salvaguarda — Medida nacional de retirada do mercado e de proibição de colocação no mercado de uma máquina colocadora de pinos e de um kit suplementar — Requisitos essenciais de saúde e de segurança — Decisão da Comissão que declara a medida justificada — Igualdade de tratamento»)

18.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 422/10
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Brunswick Bowling Products/Comissão
      (Processo T-152/19) (1)
      
      («Proteção da saúde e da segurança dos consumidores e dos trabalhadores - Diretiva 2006/42/CE - Cláusula de salvaguarda - Medida nacional de retirada do mercado e de proibição de colocação no mercado de uma máquina colocadora de pinos e de um kit suplementar - Requisitos essenciais de saúde e de segurança - Decisão da Comissão que declara a medida justificada - Igualdade de tratamento»)
      (2021/C 422/14)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Brunswick Bowling Products LLC, anteriormente Brunswick Bowling & Billiards Corporation (Muskegon, Michigan, Estados Unidos) (representantes: R. Martens e V. Ostrovskis, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Huttunen e P. Ondrůšek, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Reino da Suécia (representantes: H. Eklinder, R. Eriksson, C. Meyer-Seitz, A. Runeskjöld, M. Salborn Hodgson, H. Shev, J. Lundberg e o. Simonsson, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão de Execução (UE) 2018/1960 da Comissão, de 10 de dezembro de 2018, relativa a uma medida de salvaguarda adotada pela Suécia nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de proibir a colocação no mercado de um tipo de máquina colocadora de pinos e um kit suplementar a utilizar juntamente com esse tipo de máquina, fabricados pela empresa Brunswick Bowling & Billiards, e de retirar as máquinas já colocadas no mercado (JO 2018, L 315, p. 29).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Brunswick Bowling Products LLC é condenada nas despesas.
               
            
                  3)
               
               
                  O Reino da Suécia suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 155, de 6.5.2019.