CELEX: 32010R0468
Language: pt
Date: 2010-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 468/2010 da Comissão, de 28 de Maio de 2010 , que estabelece a lista da UE de navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

29.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 131/22
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 468/2010 DA COMISSÃO
   de 28 de Maio de 2010
   que estabelece a lista da UE de navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), e, nomeadamente, os seus artigos 27.o e 30.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 estabelece procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamenta (navios de pesca INN), assim como procedimentos para estabelecer uma lista da UE destes navios. O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a lista da UE deve incluir os navios de pesca INN identificados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 30.o do mesmo regulamento, a lista da UE deve incluir igualmente os navios de pesca incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas.
            
         
               (4)
            
            
               Até a Comissão identificar directamente outros navios de pesca que exerçam pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a lista da UE apenas conterá navios incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «lista de navios INN da UE» uma lista de navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, tal como referida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008.
   Artigo 2.o
   
   A lista de navios INN da UE é estabelecida no anexo.
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Lista de navios INN da UE
      
      PARTE A
      
         Navios indicados em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
      
      PARTE B
      
         Navios indicados em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
      
      
                  Número OMI (1) de identificação do navio/Referência ORGP
               
               
                  Nome do navio (nome anterior) (2)
                  
               
               
                  Estado de pavilhão (2)
                  
               
               
                  Lista da ORGP (2)
                  
               
            
                  20080003
               
               
                  ABDI BABA 1 (EROL BÜLBÜL)
               
               
                  Bolívia (pavilhão anterior: Turquia)
               
               
                  ICCAT
               
            
                  20060010
               
               
                  ACROS NO. 2
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT
               
            
                  20060009
               
               
                  ACROS NO. 3
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT
               
            
                  7306570
               
               
                  ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE)
               
               
                  Panamá
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO
               
            
                   
               
               
                  ALDABRA
               
               
                  Togo
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                  7036345
               
               
                  AMORINN
               
               
                  Togo
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                   
               
               
                  BALENA
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Vanuatu)
               
               
                  IOTC
               
            
                   
               
               
                  BHASKARA No 10
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)
               
               
                  IATTC
               
            
                   
               
               
                  BHASKARA No 9
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)
               
               
                  IATTC
               
            
                   
               
               
                  BHINEKA
               
               
                  Indonésia
               
               
                  IATTC
               
            
                   
               
               
                  BIGARO
               
               
                  Togo
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                  20060001
               
               
                  BIGEYE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT
               
            
                  20040005
               
               
                  BRAVO
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT
               
            
                   
               
               
                  CAMELOT
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IATTC
               
            
                  6803961
               
               
                  CARMELA (GOLD DRAGON)
               
               
                  Togo (pavilhão anterior: Guiné Equatorial)
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                  20080002
               
               
                  CEVAHIR (SALIH BAYRAKTAR)
               
               
                  Bolívia (pavilhão anterior: Turquia)
               
               
                  ICCAT
               
            
                   
               
               
                  CHIA HAO No 66
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
               
               
                  IATTC
               
            
                  8713392
               
               
                  CHU LIM
               
               
                  Togo
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                  6607666
               
               
                  CONSTANT
               
               
                  Guiné Equatorial
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                  7322897
               
               
                  CORVUS
               
               
                  Panamá
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                  20080001
               
               
                  DANIAA (CARLOS)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Conacri)
               
               
                  ICCAT
               
            
                  8422852
               
               
                  DOLPHIN (OGNEVKA)
               
               
                  Rússia
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO
               
            
                  9042001
               
               
                  DRACO-1
               
               
                  Panamá
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                   
               
               
                  DRAGON III
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IATTC
               
            
                  8604668
               
               
                  EROS DOS (FURABOLOS)
               
               
                  Panamá
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO
               
            
                  20080005
               
               
                  GALA 1 (MANARA II/ROAGAN)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Líbia)
               
               
                  ICCAT
               
            
                   
               
               
                  GOIDAU RUEY No 1
               
               
                  Panamá
               
               
                  IATTC
               
            
                  7020126
               
               
                  GOOD HOPE
               
               
                  Nigéria
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                  6719419
               
               
                  GORILERO (GRAN SOL)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Serra Leoa)
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO
               
            
                   
               
               
                  GUNUAR MELYAN 21
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  7322926
               
               
                  HEAVY SEA
               
               
                  Panamá
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                   
               
               
                  HIROYOSHI 17
               
               
                  Indonésia
               
               
                  IATTC
               
            
                   
               
               
                  HOOM XIANG 11
               
               
                  Malásia
               
               
                  IOTC
               
            
                  7332218
               
               
                  IANNIS 1
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO
               
            
                   
               
               
                  JIMMY WIJAYA 35
               
               
                  Indonésia
               
               
                  IATTC
               
            
                   
               
               
                  JINN FENG TSAIR No 1
               
               
                  Taipé Chinês
               
               
                  WCPFC
               
            
                   
               
               
                  JYI LIH 88
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IATTC
               
            
                  20060007
               
               
                  LILA NO. 10
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  ICCAT
               
            
                  7815337
               
               
                  LINA (SEIFUKU MARU NO 35)
               
               
                  Indonésia (pavilhão anterior: Japão)
               
               
                  WCPFC
               
            
                   
               
               
                  LINGSAR 08
               
               
                  Indonésia
               
               
                  IOTC
               
            
                  20040007
               
               
                  MADURA 2
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT
               
            
                  20040008
               
               
                  MADURA 3
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT
               
            
                  8707240
               
               
                  MAINE
               
               
                  Guiné Conacri
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO
               
            
                  20060002
               
               
                  MARIA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT
               
            
                   
               
               
                  MARTA LUCIA R
               
               
                  Colômbia
               
               
                  IATTC
               
            
                  20060005
               
               
                  MELILLA NO. 101
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  ICCAT
               
            
                  20060004
               
               
                  MELILLA NO. 103
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  ICCAT
               
            
                   
               
               
                  MINAKO
               
               
                  Indonésia
               
               
                  WCPFC
               
            
                   
               
               
                  MING YU SHENG 8
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
               
               
                  IATTC
               
            
                  7385174
               
               
                  MURTOSA
               
               
                  Togo
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO
               
            
                  8721593
               
               
                  NEMANSKIY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO
               
            
                  20060003
               
               
                  No. 101 GLORIA (GOLDEN LAKE)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  ICCAT
               
            
                  20060008
               
               
                  No. 2 CHOYU
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT
               
            
                  20060011
               
               
                  No. 3 CHOYU
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT
               
            
                  9230658
               
               
                  NORTH OCEAN
               
               
                  China
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                  20040006
               
               
                  OCEAN DIAMOND
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT
               
            
                  7826233
               
               
                  OCEAN LION
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial)
               
               
                  IOTC
               
            
                   
               
               
                  ORCA
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
               
               
                  IATTC
               
            
                  20060012
               
               
                  ORIENTE NO. 7
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT
               
            
                  9404285
               
               
                  PARSIAN SHILA
               
               
                  Irão
               
               
                  IOTC
               
            
                   
               
               
                  PERMATA
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)
               
               
                  IATTC
               
            
                   
               
               
                  PERMATA 1
               
               
                  Indonésia
               
               
                  IATTC
               
            
                   
               
               
                  PERMATA 138
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)
               
               
                  IATTC
               
            
                   
               
               
                  PERMATA 2
               
               
                  Indonésia
               
               
                  IATTC
               
            
                   
               
               
                  PERMATA 6
               
               
                  Indonésia
               
               
                  IATTC
               
            
                   
               
               
                  PERMATA 8
               
               
                  Indonésia
               
               
                  IATTC
               
            
                   
               
               
                  PERMATA 102
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)
               
               
                  IATTC
               
            
                  6622642
               
               
                  PERSEVERANCE
               
               
                  Guiné Equatorial
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                  6706084
               
               
                  RED (KABOU)
               
               
                  Panamá
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO
               
            
                  6818930
               
               
                  REX
               
               
                  Togo
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                   
               
               
                  REYMAR 6
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
               
               
                  IATTC
               
            
                  7388267
               
               
                  ROSS
               
               
                  Togo
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                  8221947
               
               
                  SENTA (SHIN TAKARA MARU)
               
               
                  Panamá (pavilhão anterior: Japão)
               
               
                  WCPFC
               
            
                  20080004
               
               
                  SHARON 1 (MANARA I/POSEIDON)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Líbia)
               
               
                  ICCAT
               
            
                  20050001
               
               
                  SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas)
               
               
                  ICCAT
               
            
                  7347407
               
               
                  SUNNY JANE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO
               
            
                   
               
               
                  TA FU 1
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IATTC
               
            
                   
               
               
                  TCHING YE No 6
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
               
               
                  IATTC
               
            
                  9319856
               
               
                  TROSKY (PALOMA V)
               
               
                  Camboja
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                  6905408
               
               
                  TYPHOON-1
               
               
                  Togo
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                   
               
               
                  WEN TENG No 688
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
               
               
                  IATTC
               
            
                  9230672
               
               
                  WEST OCEAN
               
               
                  China
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
                   
               
               
                  YU FONG 168
               
               
                  Taipé Chinês
               
               
                  WCPFC
               
            
                   
               
               
                  YU MAAN WON
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia)
               
               
                  IOTC
               
            
                  7321374
               
               
                  YUCATAN BASIN (ENXEMBRE)
               
               
                  Panamá
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO
               
            
                  9037537
               
               
                  ZEUS (TRITON-1)
               
               
                  Togo (pavilhão anterior: Serra Leoa)
               
               
                  CCAMLR, SEAFO
               
            
         (1)  Organização Marítima Internacional.
      
         (2)  Para informações adicionais, consultar os sítios web das ORGP.