CELEX: 62005FB0060
Language: pt
Date: 2008-02-21 00:00:00
Title: Processo F-60/05: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Vande Velde/Comissão (Função pública — Agente contratual — Reclamação intempestiva — Recurso manifestamente inadmissível)

30.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 223/60
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Vande Velde/Comissão
   (Processo F-60/05) (1)
   
   (Função pública - Agente contratual - Reclamação intempestiva - Recurso manifestamente inadmissível)
   (2008/C 223/112)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Patricke Vande Velde (Linkebeek, Bélgica) (representante: L. Vogel, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Arpio Santacruz e I. Sulce, agentes)
   Objecto do processo
   Função pública — Por um lado, anulação da decisão da Comissão que indeferiu o pedido apresentado pelo recorrente, antigo agente auxiliar, contra a decisão que fixou a sua classificação e a sua remuneração enquanto agente contratual e, por outro, pedido de indemnização (anteriormente T-268/05).
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 229 de 17.9.2005, p. 30 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o n.o T-268/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).