CELEX: 22004D0093
Language: pt
Date: 2004-07-09 00:00:00
Title: Decisão do comité misto do EEE N° 93/2004 de 9 de Julho de 2004 que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

23.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 376/6
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   No 93/2004
   de 9 de Julho de 2004
   que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 69/2004 de 8 de Junho de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2003/43/CE do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que altera a Directiva 88/407/CEE que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (2) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (3) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2003/50/CE do Conselho, de 11 de Junho de 2003, que altera a Directiva 91/68/CEE no que diz respeito ao reforço dos controlos da circulação de ovinos e caprinos (4) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/575/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, que altera a Decisão 2001/618/CE por forma a incluir determinados departamentos de França e uma província de Itália nas listas dos Estados-Membros e das regiões indemnes da doença de Aujeszky e das regiões onde se encontram em vigor programas de erradicação da doença de Aujeszky (5) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) no 1398/2003 da Comissão, de 5 de Agosto de 2003 que altera o anexo A da Directiva 92/65/CEE do Conselho, por forma a incluir o pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida), os acarídeos Tropilaelaps (Tropilaelaps spp.), o ébola e a varíola dos macacos (6) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2003/644/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 2003, que estabelece garantias complementares, em matéria de salmonelas, na expedição para a Finlândia e a Suécia de aves de capoeira de reprodução e de pintos do dia destinados a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento (7) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2003/708/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 2003, que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho e os anexos I e II da Decisão 93/198/CEE no que respeita à actualização dos modelos de certificados sanitários relativos a animais das espécies ovina e caprina (8) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2003/732/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 93/52/CEE no respeitante ao reconhecimento de certas províncias italianas como oficialmente indemnes de brucelose (9) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2003/644/CE revoga a Decisão 95/160/CE (10) que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser suprimida do âmbito do acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2003/467/CE revoga as Decisões 1999/465/CE (11), 1999/466/CE (12) e 1999/467/CE (13) da Comissão, que estão incorporadas no acordo e que devem, em consequência, ser suprimidas do âmbito do acordo.
            
         
               (12)
            
            
               A presente decisão não se aplica à Islândia e ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2003/43/CE e 2003/50/CE, do Regulamento (CE) no 1398/2003, e das Decisões 2003/467/CE, 2003/575/CE, 2003/644/CE, 2003/708/CE e 2003/732/CE redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (14) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 25.11.2004, p. 23.
   
      (2)  JO L 143 de 11.6.2003, p. 23.
   
      (3)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74.
   
      (4)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 51.
   
      (5)  JO L 196 de 2.8.2003, p. 41.
   
      (6)  JO L 198 de 6.8.2003, p. 3.
   
      (7)  JO L 228 de 12.9.2003, p. 29.
   
      (8)  JO L 258 de 10.10.2003, p. 11.
   
      (9)  JO L 264 de 15.10.2003, p. 30.
   
      (10)  JO L 105 de 9.5.1995, p. 40.
   
      (11)  JO L 181 de 16.7.1999, p. 32.
   
      (12)  JO L 181 de 16.7.1999, p. 34.
   
      (13)  JO L 181 de 16.7.1999, p. 36.
   
      (14)  Não são indicados os requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      à Decisão do Comité Misto do EEE no 93/2004
      O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               Ao ponto 2 (Directiva 91/68/CEE da Conselho) da parte 4.1, são aditados os seguintes travessões:
                     
                                 «—
                              
                              
                                 
                                    32003 L 0050: Directiva 2003/50/CE do Conselho, de 11 de Junho de 2003 (JO L 169 de 8.7.2003, p. 51),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0708: Decisão 2003/708/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 2003 (JO L 258 de 10.10.2003, p. 11)».
                              
                           
               
            
                  2.
               
               
                  O ponto 2 (Directiva 91/68/CEE do Conselho), da parte 4.1 é alterado do seguinte modo:
                  
                              2.1.
                           
                           Antes da presente adaptação a) deve ser inserida a seguinte nova adaptação
                                 
                                             «a)
                                          
                                          
                                             No no 14, alínea b), do artigo 2o, é aditado o seguinte texto:
                                             
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         Noruega: Fylke».
                                                      
                                                   
                                       
                           
                        
                              2.2.
                           
                           
                              As presentes adaptações a), b) e c) passam a ser adaptações b), c) e d), respectivamente.
                           
                        
            
                  3.
               
               Ao ponto 7 (Directiva 88/407/CEE do Conselho) da parte 4.1, são aditados os seguintes travessões:
                     
                                 «—
                              
                              
                                 
                                    32003 L 0043: Directiva 2003/43/CE do Conselho, de 26 de Maio de 2003 (JO L 143 de 11.6.2003, p. 23)».
                              
                           
               
            
                  4.
               
               Ao ponto 9 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) da parte 4.1, são aditados os seguintes travessões:
                     
                                 «—
                              
                              
                                 
                                    32003 R 1398: Regulamento (CE) no 1398/2003 da Comissão, de 5 de Agosto de 2003 (JO L 198 de 6.8.2003, p. 3)».
                              
                           
               
            
                  5.
               
               No ponto 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:
                     
                                 «—
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0732: Decisão 2003/732/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2003 (JO L 264 de 15.10.2003, p. 30)».
                              
                           
               
            
                  6.
               
               No ponto 64 (Decisão 2001/618/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:
                     
                                 «—
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0575: Decisão 2003/575/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 2003 (JO L 196 de 2.8.2003, p. 41)».
                              
                           
               
            
                  7.
               
               A seguir ao ponto 69 (Decisão 2004/205/CE da Comissão) da parte 4.2, são aditados os seguintes pontos:
                     
                                 «70.
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0467: Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (JO L 156 de 25.6.2003, p. 74).
                              
                           
                                 71.
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0644: Decisão 2003/644/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 2003, que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de aves de capoeira de reprodução e de pintos do dia destinados a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento (JO L 228 de 12.9.2003, p. 29).
                                 Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
                                 O disposto na presente decisão é aplicável às remessas para a Noruega».
                              
                           
               
            
                  8.
               
               
                  Deve ser suprimido o texto dos pontos 31 (Decisão 95/160/CEE da Comissão), 45 (Decisão 1999/467/CE da Comissão), 46 (Decisão 1999/466/CE da Comissão) e 60 (Decisão 1999/465/CE da Comissão) da parte 4.2.