CELEX: 31988R3001
Language: pt
Date: 1988-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3001/88 da Comissão, de 29 de Setembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 9. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 270/77
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3001/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Setembro de 1988
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessaria ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                    essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                67/CEE da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
   Económica Europeia,                                              n? 1607/71 O ;
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  Portugal,                                                         exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                    necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  tos, conforme o seu destino ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           por mês ; que ela pode sêr alterada ;
  (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto
  parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                    Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                    em consideração para o cálculo desses últimos :
  Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
  os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  por uma restituição à exportação ;                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      O;
  1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos              baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              cada uma dessas moedas verificada durante um
 devem ser fixadas tomandp-se em consideração a situação                período determinado, em relação às moedas da Comu­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                     acima referido ;
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                   Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 cereais ;                                                         de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                  gal ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         de Gestão dos Cereais,
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                  (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          (Ó JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                            («) JO n? L 164 de 24.' 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78*.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 270/78                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 9 . 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexo.
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                        Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 30 dc
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         Setembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 270/79
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis
              à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ECUs/t)
                   Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000                  0709 90 60 000
                    0712 90 19 000
                    1001 10 10 000                        06                          120,00
                                                          02                             0
                    1001 10 90 000                        01                             0 (2)
                    1001 90 91 000                        01                             0
                    1001 90 99 000                        05                           45,00
                                                          02                             0
                    1002 00 00 000                        01                            0
                    1003 00 10 000                        07                           68,00
                                                          02                            0
                    1003 00 90 000                        05                           50,00
                                                          02                            0
                    1004 00 10 000                        01                            0
                    1004 00 90 000                        01                            0
                    1005 10 90 000
                    1005 90 00 000                        03                           35,00
                                                          02                            0
                    1007 00 90 000
                    1008 20 00 000
                    1101 00 00 110                        01                           82,00
                   1101 00 00 1 20                       01                            82,00
                   1101 00 00 130                        01                           74,00
                   1101 00 00 150                        01                           64,00
                   1101 00 00 170                        01                           54,00
                   1101 00 00 180                        01                           44,00
                   1101 00 00 190
                   1101 00 00 900
                   1102 10 00 100                        01                           82,00
                   1102 10 00 200                        01                           82,00
                   1102 10 00 300                        01                           82,00
                   1102 10 00 500                        01                           82,00
                   1102 10 00 900
                  229,00 11 10 100                       04                          225,00
                                                         02                          178,00
                  229,00 11 10 200                       04                         225,00
                                                         02                          168,00
                   1103 11 10 500                        01                          150,00
                   1103 11 10 900                        01                          141,00
                   1103 11 90 100                        01                           82,00
                   1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N ? L 270/80                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            30 . 9 . 88
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04  Argélia,
                 05  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 06  Tunísia e Argélia,
                 07  Israel, Tunísia e Argélia.
             (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                 dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                 grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima
                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).