CELEX: 32012R1234
Language: pt
Date: 2012-12-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1234/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

20.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 350/38
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1234/2012 DA COMISSÃO
   de 19 de dezembro de 2012
   que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 descreve os procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios de pesca INN), assim como os procedimentos para o estabelecimento de uma lista da União desses navios. O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece as medidas aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2) estabeleceu a primeira lista da União de navios de pesca INN, posteriormente alterada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 724/2011 da Comissão (3).
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a lista da União deve comportar os navios de pesca incluídos nas listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas.
            
         
               (4)
            
            
               Todas as organizações regionais de gestão das pescas adotaram o princípio de publicar uma lista dos navios INN e de a atualizarem nas reuniões anuais que cada uma delas realiza (4).
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em pesca INN, transmitidas pelas organizações regionais de gestão das pescas.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão recebeu as listas atualizadas nas reuniões anuais das organizações regionais de gestão das pescas.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo em conta que o mesmo navio pode constar das listas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo do momento da sua inclusão nas listas das organizações regionais de gestão das pescas, a lista atualizada da União deve incluir todos os nomes e/ou pavilhões dos navios, tal como constam das listas estabelecidas pelas diversas organizações regionais de gestão das pescas.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo, parte B, do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 131 de 29.5.2010, p. 22.
   
      (3)  JO L 194 de 26.7.2011, p. 14.
   
      (4)  Últimas atualizações: CCAMLR: lista INN de 2011, adotada na reunião anual da CCAMLR-XXX que decorreu de 24 de outubro a 4 de novembro de 2011; SEAFO: a SEAFO constitui a sua lista com base nas listas da CCAMLR, da NEAFC (B) e da NAFO; ICCAT: lista INN de 2012, adotada na reunião anual de novembro de 2011 (Recomendação 11-18); IATTC: lista de 2012, adotada na 83.a reunião da IATTC, realizada em junho de 2012; NEAFC: lista INN B (AM 2011-18), adotada na 30.a reunião anual, realizada em novembro de 2011; NAFO: lista de 2012, adotada na 33.a reunião anual, realizada de 19 a 23 de setembro de 2011; WCPFC: lista INN da WCPFC para 2012 à data de 30 de março de 2012 (efetiva desde 30 de maio de 2012).
   
      ANEXO
      
         «PARTE B
         
            Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
         
         
                     Número IMO (1) de identificação do navio/Referência da ORGP
                  
                  
                     Nome (nome anterior) do navio (2)
                     
                  
                  
                     Estado de pavilhão ou território de pavilhão (de acordo com a ORGP indicada) (2)
                     
                  
                  
                     Lista da ORGP (2)
                     
                  
               
                     20060010 (ICCAT)
                  
                  
                     ACROS NO. 2
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20060009 (ICCAT)
                  
                  
                     ACROS NO. 3
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     7306570
                  
                  
                     ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE)
                  
                  
                     Panamá (pavilhão anterior: São Cristóvão e Neves)
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     7424891
                  
                  
                     ALDABRA (OMOA 1)
                  
                  
                     Tanzânia (pavilhões anteriores: Togo, Honduras)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     7036345
                  
                  
                     AMORINN (ICEBERG II, LOME [CCAMLR]/ICEBERG II, NOEMI [SEAFO])
                  
                  
                     Desconhecido (pavilhões anteriores: Togo, Belize)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     12290 (IATTC)/20110011 (ICCAT)
                  
                  
                     BHASKARA N.o 10
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)
                  
                  
                     IATTC, ICCAT
                  
               
                     12291 (IATTC)/20110012 (ICCAT)
                  
                  
                     BHASKARA N.o 9
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)
                  
                  
                     IATTC, ICCAT
                  
               
                     20060001 (ICCAT)
                  
                  
                     BIGEYE
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20040005 (ICCAT)
                  
                  
                     BRAVO
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     9407 (IATTC)/20110013 (ICCAT)
                  
                  
                     CAMELOT
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     IATTC, ICCAT
                  
               
                     6622642
                  
                  
                     CHALLENGE (MILA/PERSEVERANCE)
                  
                  
                     Panamá (pavilhões anteriores: Guiné Equatorial, Reino Unido)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     125 (IATTC)/20110014 (ICCAT)
                  
                  
                     CHIA HAO No 66
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     IATTC, ICCAT
                  
               
                     20080001(ICCAT)
                  
                  
                     DANIAA (CARLOS)
                  
                  
                     República da Guiné (Conacri)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     8422852
                  
                  
                     DOLPHIN (OGNEVKA)
                  
                  
                     Desconhecido (pavilhões anteriores: Rússia, Geórgia [NAFO])
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     6163 (IATTC)
                  
                  
                     DRAGON III
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     8604668
                  
                  
                     EROS DOS (FURABOLOS)
                  
                  
                     Panamá (pavilhão anterior: Seicheles)
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     7355662
                  
                  
                     FU LIEN No. 1
                  
                  
                     Geórgia
                  
                  
                     WCPFC
                  
               
                     200800005 (ICCAT)
                  
                  
                     GALA I (MANARA II/ROAGAN)
                  
                  
                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Ilha de Man)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     6591 (IATTC)
                  
                  
                     GOIDAU RUEY No 1
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     7020126
                  
                  
                     GOOD HOPE (TOTO/SEA RANGER V)
                  
                  
                     Nigéria [CCAMLR]/Níger [SEAFO] (pavilhão anterior: Belize)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     6719419
                  
                  
                     GORILERO (GRAN SOL)
                  
                  
                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá [NAFO])
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     2009003 (ICCAT)
                  
                  
                     GUNUAR MELYAN 21
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     IOTC, ICCAT
                  
               
                     7322926
                  
                  
                     HEAVY SEA [CCAMLR]/HEAVY SEAS [SEAFO]
                     (DUERO/KETA)
                  
                  
                     Panamá
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     201000004 (ICCAT)
                  
                  
                     HOOM XIANG 11
                  
                  
                     Desconhecido (pavilhão anterior: Malásia)
                  
                  
                     IOTC, ICCAT
                  
               
                     7322897
                  
                  
                     HUANG HE 22 [CCAMLR]/SIMA QIAN BARU 22 [SEAFO] (SIMA QIAN BARU 22, CORVUS [CCAMLR]/CORVUS, GALAXY [SEAFO])
                  
                  
                     Tanzânia (pavilhões anteriores: Coreia do Norte (RPDC), Panamá)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     7332218
                  
                  
                     IANNIS 1
                  
                  
                     Panamá [NAFO, SEAFO]/Desconhecido [NEAFC]
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                      
                  
                  
                     JINN FENG TSAIR No 1
                  
                  
                     Taiwan
                  
                  
                     WCPFC
                  
               
                     9505 (IATTC)
                  
                  
                     JYI LIH 88
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     7905443
                  
                  
                     KOOSHA 4
                  
                  
                     Irão (pavilhão anterior: Espanha)
                  
                  
                     CCAMLR
                  
               
                     6905408
                  
                  
                     KUKO (TYPHOON-1, RUBIN [CCAMLR]/TYPHOON-1, ARTIC RANGER [SEAFO])
                  
                  
                     Desconhecido (pavilhões anteriores: Mongólia, Togo)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     9037537
                  
                  
                     LANA (ZEUS/TRITON-1)
                  
                  
                     Desconhecido (pavilhões anteriores: Mongólia, Togo)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     20060007 (ICCAT)
                  
                  
                     LILA NO. 10
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     7388267
                  
                  
                     LIMPOPO (ROSS/ALOS)
                  
                  
                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     20040007 (ICCAT)
                  
                  
                     MADURA 2
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20040008 (ICCAT)
                  
                  
                     MADURA 3
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     7325746
                  
                  
                     MAINE (MAPOSA NOVENO, GUINESPA I [SEAFO])
                  
                  
                     República da Guiné (Conacri)
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     20110001 (ICCAT)
                  
                  
                     MAR CANTABRICO
                  
                  
                     Bolívia
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20060002 (ICCAT)
                  
                  
                     MARIA
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     9435 (IATTC)/20110002 (ICCAT)
                  
                  
                     MARTA LUCIA R
                  
                  
                     Colômbia
                  
                  
                     IATTC, ICCAT
                  
               
                     20060005 (ICCAT)
                  
                  
                     MELILLA NO. 101
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20060004 (ICCAT)
                  
                  
                     MELILLA NO. 103
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     7385174
                  
                  
                     MURTOSA
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo [NAFO]/Portugal [SEAFO])
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     14613 (IATTC) 20110003 (ICCAT)
                  
                  
                     NEPTUNE
                  
                  
                     Geórgia
                  
                  
                     IATTC, ICCAT, WCPFC,
                  
               
                     20060003 (ICCAT)
                  
                  
                     No. 101 GLORIA (GOLDEN LAKE)
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20060008 (ICCAT)
                  
                  
                     No. 2 CHOYU
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20060011 (ICCAT)
                  
                  
                     No. 3 CHOYU
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     9230658
                  
                  
                     NORTH OCEAN (BOSTON/BOSTON-1)
                  
                  
                     China (pavilhões anteriores: Geórgia, Rússia)
                  
                  
                     SEAFO
                  
               
                     20040006 (ICCAT)
                  
                  
                     OCEAN DIAMOND
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     7826233
                  
                  
                     OCEAN LION
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial)
                  
                  
                     IOTC, ICCAT
                  
               
                     11369 (IATTC)/
                  
                  
                     ORCA
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     20060012 (ICCAT)
                  
                  
                     ORIENTE NO. 7
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     5062479
                  
                  
                     PERLON [CCAMLR)/CHERNE [SEAFO] (CHERNE, BIGARO, [CCAMLR]/BIGARO, LUGALPESCA [SEAFO])
                  
                  
                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Togo)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     8713392
                  
                  
                     PION [CCAMLR]/THE BIRD [SEAFO]
                     (THE BIRD, CHU LIN [CCAMLR]/(ULYSES, GALE [SEAFO])
                  
                  
                     Honduras [CCAMLR]/desconhecido [SEAFO] (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Togo [CCAMLR]/Guiné Equatorial, Uruguai [SEAFO])
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     6607666
                  
                  
                     RAY [CCAMLR]/KILY [SEAFO] (KILY, CONSTANT [CCAMLR]/CONSTANT, ISLA GRACIOSA [SEAFO])
                  
                  
                     Belize (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Guiné Equatorial)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     6706084
                  
                  
                     RED (KABOU)
                  
                  
                     Panamá (pavilhão anterior: República da Guiné (Conacri)
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     95 (IATTC)/
                  
                  
                     REYMAR 6
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     6803961
                  
                  
                     SEABULL 22
                     (CARMELA/GOLD DRAGON)
                  
                  
                     Nigéria (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Guiné Equatorial)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     200800004 (ICCAT)
                  
                  
                     SHARON 1 (MANARA I/POSEIDON)
                  
                  
                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Reino Unido)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20050001 (ICCAT)
                  
                  
                     SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG)
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     9405 (IATTC)
                  
                  
                     TA FU 1
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     6818930
                  
                  
                     TCHAW (INCA, VIKING [CCAMLR]/REX, AROSA CUARTO [SEAFO])
                  
                  
                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Seicheles)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     13568 (IATTC)
                  
                  
                     TCHING YE No. 6
                  
                  
                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Belize)
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     129 (IATTC)
                  
                  
                     WEN TENG No. 688
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     9230672
                  
                  
                     WEST OCEAN (KIEV/DARVIN)
                  
                  
                     China (pavilhões anteriores: Geórgia, Rússia)
                  
                  
                     SEAFO
                  
               
                     9319856
                  
                  
                     HUIQUAN (WUTAISHAN ANHUI 44) [CCAMLR]/YANGZI HUA 44 [SEAFO]
                     (YANGZI HUA 44, TROSKY [CCAMLR]/TROSKY, JIAN HUAN [SEAFO])
                  
                  
                     Tanzânia [CCAMLR]/desconhecido [SEAFO] (pavilhões anteriores: Mongólia, Namíbia)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     9042001
                  
                  
                     SHAANXI HENAN 33 (XIONG NU BARU 33 DRACO-1, LIBERTY [CCAMLR]/DRACO-1, CARRAN [SEAFO])
                  
                  
                     Tanzânia (pavilhões anteriores: Coreia do Norte (RPDC), Panamá)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                      
                  
                  
                     YU FONG 168
                  
                  
                     Taiwan
                  
                  
                     WCPFC
                  
               
                     2009002 (ICCAT)
                  
                  
                     YU MAAN WON
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia)
                  
                  
                     IOTC, ICCAT
                  
               
                     7321374
                  
                  
                     YUCATAN BASIN [NEAFC, SEAFO]/YUCUTAN BASIN [NAFO] (ENXEMBRE/FONTE NOVA)
                  
                  
                     Panamá (pavilhão anterior: Marrocos)
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
      
         (1)  Organização Marítima Internacional.
      
         (2)  Para informações adicionais, consultar os sítios web das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).»