CELEX: 31990R2589
Language: pt
Date: 1990-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2589/90 da Comissão, de 6 de Setembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 244/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 9 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2589/90 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Setembro de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             comercialização de 1990/ 1991 foi calculado provisoria­
                                                                  mente com base nò abatimento aplicável para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                campanha de 1989/ 1990 ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 2530/90 aos dados que a
Portugal,                                                         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­                                        Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 678/85 do                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 2496/90 (4),                                                   no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                  Conselho f) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  Espanha é fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (,0) para as
nabita e de girassol com a última redacção que lhe foi            sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­           é fixado no anexo III .
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                  4. Todavia, o montante de -ajuda quando fixado anteci­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     padamente para a campanha de comercialização de 1990/
                                                                  / 1991 , relativamente ao girassol será confirmado ou
Considerando que o montante da ajuda referido no                  substituído com efeitos a contar de 7 de Setembro de
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                1990, para se ter em consideração a aplicação do regime
no Regulamento (CEE) n? 2530/90 da Comissão Ç) ;                  das quantidades máximas garantidas para esta campanha
                                                                  de comercialização.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
para o girassol que resulta, se for caso disso, do regime das                             Artigo 2?
quantidades máximas garantidas para a campanha de
comercialização de 1990/ 1991 ainda não foi fixado para o         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
girassol ; que o montante da ajuda para a campanha de             de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da -Comissão
(<) JO n ? 172 de 30 . 9 , 1966, p. 3025/66.
(2) JO ti? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(j JO n? L 236 de 31 . 8. 1990, p. 8.
Ò JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                               o JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
(é) JO n? L 201 de 31 . 7. 1988, p. 11 .                          O JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
0 JO n ? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 59 .                            H JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p . 18 .
 ---pagebreak--- 7 . 9 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 244/ 17
                                                               ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período   4? período         5? período
                                                  9               10            11            12            1                 2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                      0,000           0,000         0,000         0,000         0,000             0,000
    — Portugal                                     0,000           0,000         0,000         0,000       26,935             26,769
    — outros Estados-membros                      21,071          20,850        19,887        20,165       19,965             19,799
2. Ajudas finais :                                                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        cm i
        —   R. F. da Alemanha (DM)                49,33           48,81         46,56         47,21        46,74              46,49
        —   Países Baixos (Fl)                    55,58           55,00         52,46         53,19 .      52,66              52,39
        —   UEBL (FB/Flux)                     1 017,45       1 006,78         960,28        973,71       964,05             957,01
        —   França (FF)                          165,45          163,71        156,15        158,33       156,76             155,46
        —   Dinamarca (Dkr)                      188,17          186,19        177,59        180,07       178,29             176,81
        —   Irlanda (£ Irl)                       18,414          18,221        17,379        17,622       17,447             17,302
        —   Reino Unido (£)                       16,337          16,163        15,378        15,562       15,401             15,170
        —   Itália (Lit)                      36 909        36 522         34 835        35 322       34 972             34 681
        —   Grécia (Dr)                        4 381,85       4 327,00      4 067,43      4 108,05      4 055,49           3 922,86
    b) Sementes colhidas em Espanha e      ||lili\\\
        transformadas :                                  ||                            llIl
        — em Espanha (Pta)                          0,00           0,00           0,00         0,00           0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)             0,00            0,00          0,00         0,00           0,00              0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                    \             I               l
        — em Portugal (Esc)                         0,00            0,00          0,00          0,00    5 523,06           5 451,51
        — num outro Estado-membro (Esc)        5 770,84        5 724,49      5 518,86      5 566,15    .5 523,06           5 451,51
 ---pagebreak--- N ? L 244/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 9 . 90
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período   2? período    3 ? período 4? período       5? período
                                                 9             10           11             12          1                 2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500         2,500        2,500          2,500       2,500             2,500
    — Portugal                                    2,500         2,500        2,500          2,500     29,435            29,269
    — outros Estados-membros                    23,571         23,350       22,387         22,665     22,465            22,299
2. Ajudas finais :                                                    I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               55,18          54,67        52,41          53,06      52,59             52,34
       —   Países Baixos (Fl)                   62,18          61,59        59,05          59,79      59,26             58,98
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 138,17       1 127,50     1 081,00       1 094,42   1 084,77          1 077,73
       —   França (FF)                         185,08         183,34       175,78         177,96     176,39            175,09
       —   Dinamarca (Dkr)                     210,49         208,52       199,92         202,40     200,61            199,13
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,599         20,406       19,564         19,807     19,632            19,487
       —   Reino Unido (£)                      18,286         18,112       17,327         17,511     17,349            17,119
       —   Itália (Lit)                     41 289        40 901        39 215       39 702       39 351           39 060
       —   Grécia (Dr)                       4 925,21       4 870,36     4 610,79      4 651,40    4 598,85         4 466,22
    b) Sementes colhidas em - Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      382,24         382,24       382,24         382,24     382,24            382,24
       — num outro Estado-membro (Pta)         288,55         255,91       110,01         144,52     115,89             69,43
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     517,26         517,26       517,26         517,26   6 040,32          5 968,77
       — num outro Estado-membro (Esc)       6 288,09       6 241,75     6 036,12       6 083,41   6 040,32          5 968,77
 ---pagebreak--- 7. 9. 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 244/ 19
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período            2? período          3? período           4? período
                                                           9                       10                   11                   12                     1
1 . Ajudas globais (ECU):                                                \
    — Espanha                                               8,600                   8,600                 8,600               8,600                29,473
    — Portugal                                              0,000                   0,000                 0,000               0,000                38,477
    — outros Estados-membros                               35,272                  34,397               34,450               34,781                34,877
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas                                                        \
       em (') :
       — R F da Alemanha (DM)                              82,58                   80,53                80,65                81,43                 81,65
       — Países Baixos (Fl)                                93,04                   90,73                90,87                91,75                 92,00
       — UEBL (FB/Flux)                                1 703,18                 1 660,93             1 663,48            1 679,47              1 684,10
       — França (FF)                                      276,95                  270,08               270,50              273,09                 273,85
       — Dinamarca (Dkr)                                  314,98 :                307,17               307,64              310,60                 311,45
       — Irlanda (£ Irl)                                   30,824                  30,060               30,106               30,395                30,479
       — Reino Unido (£)                                   27,405                  26,716               26,730               26,956                27,028
       — Itália (Lit)                                 61 785                 60 252                 60 345              60 925               61 093
       — Grécia (Dr)                                   7 463,20                7 255,15              7 232,70            7 284,98              7 301,90
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                                           llIl
       transformadas :                          ll                                              \                    ll
       — em Espanha (Pta)                              1 314,91                 1 314,91             1 314,91            1 314,91              4 571,11
       — num outro Estado-membro (Pta)                 4 704,97                4 575,75              4 580,82            4 624,48              4 640,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e          \\\                                                                  ll
        transformadas :                         ||Il                                                                 ll
       — em Portugal (Esc)                                   0,00                   0,00                  0,00                 0,00            7 910,45
       — em Espanha (Esc)                              8 188,67                 8 001,09             8 008,44            8 067,66              8 087,20
        — num outro Estado-membro (Esc)                 8 009,70                7 826,21             7 833,40            7 891,33              7 910,45
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                 4 682,04                 4 552,82             4 557,88            4 601,54                  —
4. Ajudas especiais :                                                    \                      \
    — em Portugal (Esc)                                 8 009,70                7 826,21             7 833,40            7 891,33                  —    ,
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente            1 ? período           2? período         3° período        4? período .        5? período
                                                9                     10                   11                 12                  1                   2
 DM                                           2,065390               2,062080             2,058610           2,055380           2,055380           2,046740
 Fl                                           2,327240               2,323710             2,319740           2,316270 ;         2,316270           2,305760
 FB/ Flux                                    42,435200              42,396100            42,344400          42,297300         42,297300           42,162700
 FF                                           6,934260               6,932760             6,931210 .         6,931240           6,931240           6,927440
 Dkr                                          7,909050               7,909840             7,911530           7,911600           7,911600           7,905020
£Irl                                          0,769617               0,770357             0,770265           0,770754           0,770754           0,771861
 £                                            0,691713               0,694352             0,696855           0,699052           0,699052           0,705091
 Lit                                      1 532,77             1 532,56              1 533,86           1 534,81          1 534,81            1 538,99
 Dr                                         204,21100             205,47600            207,58400          209,0260a         209,02600           214,85800
 Esc                                        182,08200             182,73600             183,20500          183,93600         183,93600           186,29400
 Pta                                        128,52700             1 28,98900            129,42500          129,83000         129,83000           130,95600