CELEX: 22010D0129
Language: pt
Date: 2010-12-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 129/2010, de 10 de Dezembro de 2010 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

31.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 85/13
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 129/2010
   de 10 de Dezembro de 2010
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2010/4/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu Anexo III ao progresso técnico (2), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Ao Capítulo XVI do anexo II do Acordo, no ponto 1 (Directiva 76/768/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32010 L 0004: Directiva 2010/4/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010 (JO L 36 de 9.2.2010, p. 21).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2010/4/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 11 de Dezembro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
      
   
   
      (1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 51.
   
      (2)  JO L 36 de 9.2.2010, p. 21.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.