CELEX: 31987R1270
Language: pt
Date: 1987-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1270/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

8 . 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 120/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1270/87 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Maio de 1987
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            países e organismos beneficiários 1 560 toneladas de
                                                                 butteroil a fornecer, FOB, CIF ou entregue no destino ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a
                                                                 esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e        1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento           fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e de
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         butteroil a título de ajuda alimentar ^, com a última
parágrafo, do seu artigo 3?,                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 3826/85 Ç) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do                  prazos e condições de fornecimento bem como o processo
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras         a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                  de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­        com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
nização comum de mercados no sector do leite e dos               fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar nas
produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi          condições especiais que figuram no anexo.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 773/87 (*), e, nomeada­                                    Artigo 2?
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO  n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO  n? L 54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3.
(4) JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.                          («) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
(*) JO  n? L 78 de 20 . 3 . 1987, p. 1 .                         O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 120/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 5 . 87
                                                              ANEXO
                                                      Anuncio de adjudicação (')
                  Designação do lote                                                      A
 1 . Programa :                                  l                            1985 — Acção n? 138/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1985
 2. Beneficiário
                                                                                        Somália
 3 . País de destino
 4. Estádio e local de entrega                   \                                  CIF Mogadiscio
 5. Representante do beneficiário                   Mr. Abdi Aden Nur, Director, Food Aid Department, Ministry of Interior, PO Box
                                                                   1472, Mogadishu, Somali Democratic Republic
 6. Quantidade total                             l                                   300 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                    l                 A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock   l                                      Alemão
 9. Características específicas                  l                                        —
10. Embalagem                                    l                                       5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem
                                                 I  • ACTION N? 138/87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                                                        TO THE PEOPLE OF SOMALIA »
12. Período de embarque                          \                         Antes de 15 de Julho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                             I                                1 de Junho de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                      Il                       Antes de 15 de Agosto de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                    I                               22 de Junho de 1987
15 . Diversos
                                                 l                                       000
 ---pagebreak--- 8 . 5. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 120/3
                    Designação do lote                                                   B
  1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 139/87
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                 Madagáscar
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
                                                                                         -'
 5. Representante do beneficiário (2) (3)
 6. Quantidade total                                                               310 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                     A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                     Reino Unido
 9. Características específicas                                                          —
10. Embalagem                                                                           5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION N? 139/87 / MADAGASCAR 0270100 / ACTION DU PROGRAMME
                                                                  ALIMENTAIRE MONDIAL / TOAMASINA »
12. Período de embarque                                                   Antes de 15 de Julho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                           1 de Junho de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                             Antes de 15 de Agosto de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                 22 de Junho de 1987
15 . Diversos                                                                       0 0 (*) 0 C)
 ---pagebreak--- N ? L 120/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             8 . 5 . 87
                   Designação do lote                                                     C
  1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 140/87
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                    Etiópia
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
  6. Quantidade total                                                              200 toneladas
  7. Proveniência do butteroil                                    A fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                       Irlandês
 9. Características específicas                                                           —
10 . Embalagem                                                                           5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION N ? 140/87 / ETHIOPIA 0250000 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                             PROGRAMME / ASSAB »
12. Período de embarque                                                   Antes de 15 de Julho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                           1 de Junho de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                             Antes de 15 de Agosto de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                 22 de Junho de 1987
1 5. Diversos                                                                        C) O « OH
 ---pagebreak--- 8 . 5. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 120/5
                   Designação do lote                                                         D
  1 . Programa :                                                                 1986 — Acção n? 143/87
      a) Base jurídica                                                 Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986
  2. Beneficiário
                                                                                            Bolívia
  3 . País de destino
 4. Estádio e local de entrega                                     Entregue no destino, em La Paz (via Antofagasta) (10)
  5. Representante do beneficiário                 Sr. J. Valdivia Cádiz, cargo superintendente AADAA Antofagasta, Dirección Calle
                                                                         Pratt n° 412, 4o piso, Antofagasta, Chile
                                                                                       Tel .: 22 32 61
  6. Quantidade total                                                                  200 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                        A fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                           Francês
 9. Características específicas                                                               —
10. Embalagem                                                                               20 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACCIÓN N0 143/87 / ACEITE DE MANTEQUILLA / DONACIÓN DE LA
                                                   COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A BOLIVIA / DISTRIBUCIÓN
                                                                                       GRATUITA »
12. Período de embarque                                                       Antes de 15 de Julho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                               1 de Junho de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                 Antes de 15 de Agosto de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                      22 de Junho de 1987
15. Diversos
                                                  L                                         O00
 ---pagebreak--- N? L 120/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 5. 87
                  Designação do lote                                                    E
 1 . Programa :                                                             1985 — Acção n? 134/87
     a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                              Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2. Beneficiário                                                                        (")
 3 . País de destino                                                                   Gana
 4. Estádio e local de entrega                                                      CIF Tema
 5. Representante do beneficiário                            Ambassade du Ghana, rue Gachard 44, B- 1 050 Bruxelles
                                                                   Télex : 22572 Ghana B — Tél . : 649 01 63
 6. Quantidade total                                                              300 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                    A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                     Neerlandês
 9. Características específicas             ^                                           n
10. Embalagem                                                                            o
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 134/87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                                                                  TO GHANA »
12. Período de embarque                                                  Antes de 15 de Julho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                           1 de Junho de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                             Antes de 15 de Agosto de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                  22 de Junho de 1987
15 . Diversos                                                                         00O
 ---pagebreak--- 8 . 5 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N° L 120/7
                   Designação do lote                                                     F
  1 . Programa :                                                              1986 — Acção n? 146/87
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1986
  2. Beneficiário                                                                          0 ')
  3 . País de destino                                                                    Gana
  4. Estádio e local de entrega                                                       CIF Tema
  5. Representante do beneficiário                             Ambassade du Ghana, rue Gachard 44, B- 1 050 Bruxelles
                                                                     Télex : 22572 Ghana B — Tél . : 649 01 63
  6. Quantidade total                                                               250 toneladas
  7. Proveniência do butteroil                                     A fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 , Organismo de intervenção detentor do stock                                     Dinamarquês
  9. Características específicas                                                           n
10. Embalagem                                                                              0
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION No 146/87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                                                                    TO GHANA »
 12. Período de embarque                                                   Antes de 15 de Julho de 1987
 13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                            1 de Junho de 1987
 14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                              Antes de 15 de Agosto de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                  22 de Junho de 1987
 15 . Diversos                                                                          (3)(4)0
 ---pagebreak--- N ? L 120/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 5. 87
            Notas :
            (1) O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                 n? C 208, de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
            (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229, de 26 de Agosto de 1983,
                 página 2.
            (3) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias respei­
                 tantes ao embarque.
            (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227, de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (*) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas
                 à radiação nuclear.
             (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto proveniente de
                 animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                 qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
             0 O adjudicatário transmite aos representantes do beneficiário, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário .
             (8) O adjudicatário transmite aos representantes do beneficiário, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             (') Em contentores metálicos novos de 190 a 200 quilogramas (a indicar na proposta) líquidos com orifícios,
                 revestidos internamente por um verniz alimentar ou que tenham sofrido um tratamento que dê garantias
                 equivalentes, totalmente cheios ou fechados hermeticamente sob atmosfera de azoto. A resistência do
                 contentor aos choques deve ser suficiente para suportar um transporte marítimo longo. Os contentores
                 metálicos não podem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem causar alterações da cor, do
                 gosto ou do odor do seu conteúdo. O fecho dos contentores deve ser absolutamente estanque.
            (10) Oficina responsável : La Paz — Sr. Angel Castro Ganabria, cargo jefe de almacenes, Dirección Avenida
                 Montes n? 768 (Tel .: 36 40 51 ).
            (") National Authorizing Officer, att. Ms Quist, Ministry of Finance and Economic Planning, PO Box M40,
                 Accra.
            (12) Cobre : 0,05 p.p.m. máximo.