CELEX: 22015D0672
Language: pt
Date: 2014-12-16 00:00:00
Title: Decisão n.° 2/2014 do Conselho de Associação UE-República da Moldávia, de 16 de dezembro de 2014, relativa à criação de dois subcomités [2015/672]

29.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 110/38
            
         DECISÃO N.o 2/2014 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA
   de 16 de dezembro de 2014
   relativa à criação de dois subcomités [2015/672]
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA,
   Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (1), («acordo»), nomeadamente o artigo 439.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 464.o do acordo, algumas partes do acordo têm sido aplicadas a título provisório a partir de 1 de setembro de 2014.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 439.o, n.o 2, do acordo, o Conselho de Associação pode decidir criar comités ou órgãos especiais em domínios específicos, necessários para a execução do acordo, para o assistirem no exercício das suas funções.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em vista permitir discussões a nível de peritos em domínios fundamentais no âmbito da aplicação provisória do acordo, deverão ser criados dois subcomités.
            
         
               (4)
            
            
               Mediante acordo das Partes, deverá ser possível alterar a lista de subcomités e o domínio de cada um destes,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São criados os subcomités enumerados no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O regulamento interno dos subcomités enumerados no anexo é regido pelo artigo 16.o do regulamento interno do Comité de Associação e dos subcomités adotado pela Decisão n.o 1/2014 do Conselho de Associação UE-República da Moldávia.
   Artigo 3.o
   
   Mediante acordo das Partes, a lista de subcomités prevista no anexo e o domínio de cada um dos subcomités enumerados no anexo podem ser alterados.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho de Associação
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 260 de 30.8.2014, p. 4.
   
      ANEXO
      
         Lista de subcomités
      
      
                  1)
               
               
                  Subcomité em matéria de liberdade, segurança e justiça
               
            
                  2)
               
               
                  Subcomité para a cooperação económica e noutros setores.