CELEX: 31997R1796
Language: pt
Date: 1997-09-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1796/97 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1997 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

18 . 9. 97          (_pf                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 255/ 17
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1796/97 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Setembro de 1997
                  que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                  sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                         altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                se baseia a determinação dos preços representativos para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
 Europeia,                                                      dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                 necessário alterar os preços representativos e os direitos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do               adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           variações e preços consoante a origem; que, por conse­
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),           guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
(CE) n? 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, on?4
 do seu artigo 5?,                                               Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 organização comum de mercado no sector da carne de             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi        de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95 da Comissão (4),
 e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (*), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                                           Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 da Comissão, e,
 nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                O anexo I do Regulamento (CE) n? 1484/95 alterado é
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1484/95 da
                                                                substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 1357/97 Ç), estabelece as normas de
execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                       Artigo 2?
adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
 importação nos sectores da carne de aves de capoeira e         O presente regulamento entra em vigor em 18 de
dos ovos, bem como para a ovalbumina;                           Setembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO   L 189 de 30 . 7. 1996, p. 99.
O   JO   L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(«) JO   L 305 de 19 . 12. 1995, p. 49.
O   JO   L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(«) JO   L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
O   JO   L 186 de 16 . 7. 1997, p. 14.
 ---pagebreak--- L 255/ 18        | PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18 . 9. 97
                                                             ANEXO
                                                           «ANEXO I
                                                                               Preço        Direito
                                                                             represen­     adicional   Origem
               Código NC                Designação das mercadorias             tativo                    C)
                                                                                         ecus/ 1 00 kg
                                                                           ecus/ 1 00 kg
               0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     216,6          25         01
                               congelados                                      268,2          10         02
                             I                                                 263,6          11         03
               0207 27 10      Pedaços desossados de peruas ou perus,          225,4          21         04
                               congelados
               1602 32 11      Preparações não cozidas de galo ou de           221,6          20         01
                               galinha                                         267,9             6       03
               1602 39 21      Preparações não cozidas excepto de peru,        221,6          20         01
                               de galo ou de galinha
          (') Origem das importações :
              01 China,
              02 Brasil ,
              03 Tailândia,
              04 Israel .».