CELEX: 31998D0281
Language: pt
Date: 1998-04-17 00:00:00
Title: 98/281/CE: Decisão da Comissão de 17 de Abril de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de festuca ovina (Festuca ovina L.) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho

Avis juridique important

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31998D0281

98/281/CE: Decisão da Comissão de 17 de Abril de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de festuca ovina (Festuca ovina L.) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 127 de 29/04/1998 p. 0031 - 0031

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de festuca ovina (Festuca ovina L.) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho (98/281/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,Tendo em conta o pedido apresentado pela Suécia,Considerando que, na Suécia, a produção de sementes de determinadas variedades da categoria «sementes certificadas» de festuca ovina (Festuca ovina L.) que satisfazem as exigências da Directiva 66/401/CEE relativamente à capacidade germinativa mínima foi insuficiente em 1997, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades deste país; que se verificou que essas variedades estão bem adaptadas às condições climáticas do Norte do país requerente, têm uma boa capacidade de hibernação e são resistentes aos danos provocados pelo Inverno;Considerando que não é possível satisfazer adequadamente as necessidades do país em causa com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que cumpram todas as exigências previstas na referida directiva;Considerando que a Suécia deve, por conseguinte, ser autorizada a permitir, por um período com termo em 30 de Abril de 1998, a comercialização de sementes da espécie acima referida sujeitas a exigências menos rigorosas;Considerando, além disso, que outros Estados-membros capazes de abastecer a Suécia com sementes que não satisfazem as exigências da mencionada directiva devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente para as Sementes e os Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Suécia fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Abril de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 1,4 toneladas de sementes da categoria «sementes certificadas» das variedades de festuca ovina (Festuca ovina L.) a seguir enumeradas que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 65 % de semente pura e do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima 65 %»:i) Barfina;ii) Barreppo;iii) Biljart;iv) Valda;v) Waldina.Artigo 2º Os Estados-membros, com excepção do Estado-membro requerente, ficam também autorizados a permitir, nos termos do artigo 1º e para os efeitos previstos pelo Estado-membro requerente, a comercialização nos seus territórios das sementes autorizadas a ser comercializadas ao abrigo da presente decisão.Artigo 3º Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comissão e os demais Estados-membros das diversas quantidades de sementes rotuladas cuja comercialização nos seus territórios é autorizada nos termos da presente decisão.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(2) JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10.