CELEX: 62007FA0094
Language: pt
Date: 2009-09-24 00:00:00
Title: Processo F-94/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de Setembro de 2009 — Rebizant, Vlandas e Vocino/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de 2006 — Taxa de multiplicação — Artigo 6. o , n. o  2, do Estatuto — Artigo 9. o do anexo XIII do Estatuto — Limiar de promoção)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/71
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de Setembro de 2009 — Rebizant, Vlandas e Vocino/Comissão
   (Processo F-94/07) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de 2006 - Taxa de multiplicação - Artigo 6.o, n.o 2, do Estatuto - Artigo 9.o do anexo XIII do Estatuto - Limiar de promoção)
   2010/C 24/129
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes:: Jean Rebizant (Karlsruhe, Alemanha), Georges Vlandas (Bruxelas, Bélgica) e Vinceno Vocino (Varese, Itália) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Por um lado, anulação da decisão de não promover os recorrentes ao grau AD 13 a título do exercício de promoção de 2006 e, por outro, declaração da ilegalidade da decisão que fixou os limiares de promoção aplicáveis aos funcionários abrangidos pelo orçamento «Investigação» e pelo orçamento «Centro Comum de Investigação».
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 283 de 24.11.2007, p. 45.