CELEX: 62008TA0526
Language: pt
Date: 2010-12-09 00:00:00
Title: Processo T-526/08 P: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Comissão/Strack ( Recurso de decisão do Tribunal da Função pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Aviso de vaga — Recusa de candidatura — Nomeação para um lugar de chefe de unidade — Recurso de anulação — Admissibilidade — Interesse em agir — Pedido de indemnização — Prejuízo moral )

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/36
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Comissão/Strack
   (Processo T-526/08 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função pública - Recurso subordinado - Função pública - Funcionários - Recrutamento - Aviso de vaga - Recusa de candidatura - Nomeação para um lugar de chefe de unidade - Recurso de anulação - Admissibilidade - Interesse em agir - Pedido de indemnização - Prejuízo moral)
   2011/C 30/64
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: H. Krämer e B. Eggers, agentes)
   
      Outra parte no processo: Guido Strack (Colónia, Alemanha) (representante: H. Tettenborn, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 25 de Setembro de 2008, Strack/Comissão (F-44/05, ainda não publicado na Colectânea), em que se pede a anulação parcial desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Os pontos 1, 2, 3, 5 e 6 do dispositivo do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 25 de Setembro de 2008, Strack/Comissão (F-44/05), são anulados.
            
         
               2.
            
            
               Ao recurso subordinado é negado provimento quanto ao resto.
            
         
               3.
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública para que este profira decisão sobre o pedido de anulação da decisão de nomear A para o lugar de chefe da Unidade «Concursos e contratos» do Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias e da decisão de recusa da candidatura de Guido Strack para esse mesmo lugar, sobre o pedido de indemnização do prejuízo moral alegadamente sofrido por G. Strack, num montante de 2 000 euros, e sobre as despesas.
            
         
               4.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 44 de 21.2.2009.