CELEX: 62010TN0140
Language: pt
Date: 2010-03-26 00:00:00
Title: Processo T-140/10: Recurso interposto em 26 de Março de 2010 — Hans Günter Söns/IHMI — Settimio (GREAT CHINA WALL)

5.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/39
            
         Recurso interposto em 26 de Março de 2010 — Hans Günter Söns/IHMI — Settimio (GREAT CHINA WALL)
   (Processo T-140/10)
   2010/C 148/66
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hans Günter Söns (Wehr, Alemanha) (Representantes: M. Schwabe, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alfredo Settimio (Los Angeles, Estados Unidos)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de Janeiro de 2010 no processo R 281/2009-1;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido na declaração da nulidade da marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade; e
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «GREAT CHINA WALL», para produtos das classes 18, 24 e 25.
   
      Titular da marca comunitária: Outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Recorrente.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, alíneas c) e g), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso aplicou erradamente as disposições legais em causa; violação dos acordos internacionais relativos à protecção das indicações geográficas.