CELEX: 31998R1941
Language: pt
Date: 1998-09-11
Title: Regulamento (CE) nº 1941/98 da Comissão de 11 de Setembro de 1998 que rejeita as propostas apresentadas na sequência do ducentésimo oitavo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

12. 9. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 252/15
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1941/98 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Setembro de 1998
                 que rejeita as propostas apresentadas na sequência do ducentésimo oitavo
                 concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                   conformidade com o Regulamento (CEE) në 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            propostas recebidas; que, nos termos do në 2 do artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               13ë, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;
Europeia,                                                        Considerando que, após exame das propostas apresentadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do                  no âmbito do ducentésimo oitavo concurso parcial e aten-
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a               dendo, em conformidade com o në 1 do artigo 6ë do
organização comum de mercado no sector da carne de               Regulamento (CEE) në 805/68, às exigências de um
bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo          nível razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução
Regulamento (CE) në 1633/98 (2), e, nomeadamente, o në           sazonal do abate e dos preços, é conveniente não dar
7 do seu artigo 6ë,                                              seguimento ao concurso;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
(CEE) në 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                lamento estão em conformidade com o parecer do
1993, relativo às normas de execução do Regulamento              Comité de Gestão da Carne de Bovino,
(CEE) në 805/68 do Conselho, no que respeita às medidas
gerais e especiais de intervenção no sector da carne de
bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Regulamento (CE) në 2602/97 (4), foi aberto um concurso,
nos termos do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à                                   Artigo 1ë
compra de carne de bovino por concurso (5), com a última         Não é dado seguimento ao ducentésimo oitavo concurso
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në               parcial aberto pelo Regulamento (CEE) në 1627/89.
1898/98 (6);
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 13ë do                                    Artigo 2ë
Regulamento (CEE) në 2456/93, deve ser fixado, para
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo        O presente regulamento entra em vigor em 14 de
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                Setembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L  210 de 28. 7. 1998, p. 17.
(3) JO L  225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L  351 de 23. 12. 1997, p. 20.
(5) JO L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(6) JO L  247 de 5. 9. 1998, p. 3.