CELEX: 62011TA0104
Language: pt
Date: 2013-02-01 00:00:00
Title: Processo T-104/11: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2013 — Ferrari/IHMI (PERLE') [ «Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa PERLE' — Fundamentos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7. °, n. ° 1, alíneas b) e c), e n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

16.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2013 — Ferrari/IHMI (PERLE')
   (Processo T-104/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa PERLE' - Fundamentos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2013/C 79/23
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ferrari F.lli Lunelli SpA (Trento, Itália) (Representantes: P. Perani e G. Ghisletti, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente, G. Manucci, posteriormente L. Rampini e F. Mattina, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de dezembro de 2010 (processo R 1249/2010-2), relativo ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia da marca figurativa PERLE'.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Ferrari F.lli Lunelli SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 113 de 9.4.2011.