CELEX: 31991R1611
Language: pt
Date: 1991-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1611/91 da Comissão, de 11 de Junho de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 35 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N? L 149 /24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 6. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1611/91 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Junho de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 35 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do
                                                           Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um concurso permanente para a revenda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 interno de 35 000 toneladas de cevada que detém.
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                           Artigo 2?
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           primeiro concurso parcial é fixado em 25 de Junho de
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               1991 .
 artigo 7?,
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 2. O prazo de apresentação para o último concurso
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          parcial termina em 9 de Julho de 1991 .
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­           3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo             nismo de intervenção do Reino Unido :
 organismo de intervenção se efectue por concurso ;
                                                                   Intervention Board for Agricultural Produce,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                Fountain House,
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo            2 Queens Walk,
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as           UK-Reading RGl 7QW Berks
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos          (telex 848 302).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                            Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 35 000 toneladas de
cevada detidas pelo organismo de intervenção do Reino              O organismo de intervenção do Reino Unido comunicará
Unido ;                                                            à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana
                                                                   seguinte ao termo do prazo para a apresentação das
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­           propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              lotes vendidos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                           Artigo 4?
                             Artigo 1 ?                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção do Reino Unido procede, nas             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a            peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
(*) JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
fó JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.