CELEX: 31989R2323
Language: pt
Date: 1989-07-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2323/89 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1957/89 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço mínimo a pagar aos produtores para os tomates e o montante da ajuda à produção para os produtos transformados à base de tomate #

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31989R2323

REGULAMENTO (CEE) Nº 2323/89 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1957/89 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço mínimo a pagar aos produtores para os tomates e o montante da ajuda à produção para os produtos transformados à base de tomate  -   

Jornal Oficial nº L 220 de 29/07/1989 p. 0059 - 0060

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2323/89 DA COMISSÃO  de 28 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 1957/89 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço mínimo a pagar aos produtores para os tomates e o montante da ajuda à produção para os produtos transformados à base de tomate  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 5º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1599/84 da Comissão, de 5 de Junho de 1984, que estabelece regras de execução do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2321/89 (4), previu novos produtos transformados à base de tomate;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1957/89 da Comissão (5), fixou, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço mínimo a pagar aos produtores para os tomates e o montante da ajuda à produção; que, num espírito de boa gestão administrativa, é conveniente unificar determinadas classificações existentes; que, por conseguinte, se afigura necessário alterar o anexo II ao regulamento atrás referido;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo II do Regulamento (CEE) nº 1957/89, intitulado « ajuda à produção », é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.  (3) JO nº L 152 de 8. 6. 1984, p. 16.  (4) Ver página 57 do presente Jornal Oficial.  (5) JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 109.  ANEXO  « ANEXO II  Ajuda à produção  1.2,4 //  //  // Produto  // ECU/100 kg de peso líquido para produtos obtidos a partir de matérias-primas cultivadas em  //  // 1.2.3.4 //  // Espanha (1)  // Portugal (1)  // outros Estados- -membros (2)   //    //   //   //   // 1. Concentrados de tomate com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 28 % mas inferior a 30 %   // 20,710   // 22,011   // 31,772   // 2. Tomates inteiros pelados em conserva:   //   //   //   // a) Da variedade San Marzano   // 6,633   // -   // 11,444   // b) Da variedade Roma e similares   // 5,092   // 4,244   // 8,071  // 3. Tomates não pelados em conserva inteiros da variedade Roma e similares   // 3,564   // 2,971   // 5,650   // 4. Tomates inteiros pelados congelados:   //   //   //   // a) Da variedade San Marzano   // 6,633   // -   // 11,444   // b) Da variedade Roma e similares   // 5,092   // 4,244   // 8,071  // 5. Tomates não inteiros pelados em conserva ou em pedaços  // 3,463   // 2,886   // 5,488   // 6. Tomates não pelados não inteiros em conserva   // 3,463   // 2,886   // 5,488   // 7. Tomates pelados não inteiros congelados   // 3,463   // 2,886  // 5,488   // 8. Flocos de tomate   // 68,914   // 73,244  // 105,724   // 9. Sumo de tomate com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 7 %, mas inferior a 12 %:   //   //   //  // a) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 7 % mas inferior a 8 %   // 5,356   // 5,692   // 8,217   // b) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 8 % mas inferior a 10 %   // 6,427   // 6,831   // 9,860   // c) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 10 %   // 7,856   // 8,349  // 12,051   // 10. Sumo de tomate com um conteúdo de peso seco inferior a 7 %:   //   //   //   // a) Com um conteúdo de peso seco igual a 5 % ou mais   // 4,285   // 4,554   // 6,574  // b) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 4,5 % mas inferior a 5 %   // 3,392   // 3,605   // 5,204   //    //  //   //  (1) Os montantes constantes desta coluna só são aplicáveis quando os produtos são transformados em Espanha ou Portugal. Nos casos em que tais produtos são transformados fora de Espanha ou Portugal, não é aplicável nenhuma ajuda à produção.  (2) Os montantes constantes desta coluna só são aplicáveis quando os produtos são transformados num Estado-membro que não Espanha ou Portugal. Nos casos em que tais produtos são transformados em Espanha ou Portugal, não é aplicável nenhuma ajuda à produção. »