CELEX: 31989R3269
Language: pt
Date: 1989-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3269/89 da Comissão, de 30 de Outubro de 1989, relativo à entrega de óleo de girassol refinado ao Peru a título de ajuda alimentar

31 . 10 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 317/29
                                REGULAMENTO (GEE) N? 3269/89 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Outubro de 1989
                 relativo à entrega de óleo de girassol refinado ao Peru a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                     Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    mento de óleo de girassol refinado em benefício do Peru,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando    que, pela sua decisão de 26 de Julho de
 1989, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do Peru,  a Comissão concedeu a este país 600 tone­                                Artigo 2?
ladas de óleo   de girassol refinado ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n ? L 172 de 20. 6. 1989, p, 1 .
P) JO n? L 136 de 26. S. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 317/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 10 . 89
                                                              ANEXO
             1 . Acção n?('): 431 /89
             2. Programa : 1988
             3 . Beneficiário : Peru
             4. Representante do beneficiario (2) : Oficina Nacional de Apoyo Alimentario (ONAA) — Natalio
                 Sanchez n. 220, Piso 14, Jesús María, Lima, - Perú (tel. 24 24 64)
             5. Local ou pais de destino : Peru
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto III. A. 2)
             8 . Quantidade total : 600 toneladas liquidas
             9 . Numero de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação :
                 Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B.)
                 — caixas metalicas ate 5 kg,
                 — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACCIÓN N° 431 /89 / ACEITE DE GIRASOL / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓ­
                      MICA EUROPEA A PERÚ / DISTRIBUCIÓN GRATUITA •
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Callao
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 . 1 . a 31 . 1 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 12. 2. 1990
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 14. 11 . 1989, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 horas do dia 15. 11 . 1989
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 . 11 . 1989, às 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia 29 . 11 . 1989
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 14. 1 . a 14. 2. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 26. 2. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25 : Restituição aplicável a pedido do adiudicatário : —
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 317/31
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                 M. Boselli — Delegación CEE — Calle Orinoco — Las Mercedes ■— AP. 768.076 — Las Américas 1 061 ,
                 Caracas — Venezuela (tel. : 91 51 33 — telex : 27298 COMEU VC).
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado sanitário.
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                 das propostas.
             O -A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n° 4,
                 alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                     ou
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 236 20 05,
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30 .