CELEX: 31990R2826
Language: pt
Date: 1990-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2826/90 da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

29 . 9 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 268/69
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2826/90 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Setembro de 1990
                  que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                          de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             para o trimestre anterior ; que, por conseguinte, os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços-compórta fixados para esses produtos pelo Regula­
Económica Europeia,                                               mento (CEE) n? 1678/90 devem ser mantidos inalterados
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   até 31 de Dezembro de 1990 ;
Portugal,                                                         Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  lador em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
organização comum de mercado no sector da carne de                dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço­
dada pelo Regulamento (CEE) n° 1235/89 (2), e, nomeada­           -comporta ;
mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7?,                 Considerando que, no que respeita a certos produtos, uma
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           nova fixação dos preços-comporta teve lugar ; que é, em
ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do              consequência, necessário fixar os direitos niveladores
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser              tendo em conta a evolução dos preços dos cereais forragei­
fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os         ros ;
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)
n? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que             Considerando que o Regulamento (CEE) ri? 631 /86 da
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores       Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves         dos direitos niveladores à importação dos produtos do
de capoeira (% com a última redacção que lhe foi dada             sector da carne de aves de capoeira, provenientes de
pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (4) ;                           Portugal, e que altera o Regulamento (CEE) n? 177/86 (*),
                                                                  suspendu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           ções dos produtos do sector das aves provenientes de
ladores no sector da carne de aves de capoeira, tendo sido        Portugal devido à diferença mínima de preço praticada na
fixados em último lugar pelo Regulamento (CEE)                    Comunidade, por um lado, e em Portugal, por outro lado ;
n? 1 678/90 da Comissão (*), relativamente ao período de 1        que esta situação continua a manifestar-se ;
de Julho a 30 de Setembro de 1990, se torna necessário
proceder a uma nova fixação para o período de 1 de                Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3899/89
Outubro a 31 de Dezembro de 1990 ; que essa fixação               do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz,
deve, em princípio, ser efectuada com base nos preços dos         para o ano de 1990, direitos niveladores relativamente a
cereais forrageiros em relação ao período de 1 de Abril de        certos produtos agrícolas originários de países em vias de
 1989 a 31 de Agosto de 1990 ;                                    desenvolvimento O, e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5
Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta            de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
                                                                  produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes de
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1
de Abril, apenas dever ser tida em conta a evolução dos           transformação de produtos agrícolas originários dos
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,
                                                                  Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados
quando o preço da quantidade de cereais forrageiros               ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)(8),
acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada         foram instaurados regimes especiais aplicáveis à importa­
para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;
                                                                  ção que incluem uma redução de 50 % dos direitos nive­
                                                                  ladores no âmbito dos montantes fixos ou dos contin­
que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento              gentes anuais, entre outros, para determinados produtos
(CEE) n? 2778/75 ;
                                                                  do sector da carne de aves de capoeira ;
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros utilizada para a produção de aves de capoeira, com         Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3898/89
excepção dos frangos, se desvia de mais de 3 % daquele            do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica
que foi tomado em consideração para o trimestre ante­             preferências generalizadas, para o ano de 1990, a certos
rior ; que é necessário, por conseguinte, ter em conta esta       produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
evolução aquando da fixação dos preços-comporta para o            volvimento (9), foram parcial ou totalmente suspensos os
 períodó compreendido entre 1 de Outubro e 31 de                  direitos de Pauta Aduaneira Comum, entre outros, para
 Dezembro de 1990 ;                                               determinados produtos do sector da carne de aves de
                                                                  capoeira ;
 Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros utilizada para a produção de frangos não se desvia         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de 3 % ou mais daquele que foi tomado em consideração             lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
(') JO   n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO   n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                         O JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 11 .
(3) JO   n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.                        O JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
(4) JO   n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                         (■) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
h JO n? L 157 de 22. 6. 1990, p. 11 .                             M JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 90.
 ---pagebreak--- N ? L 268 /70                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 9 . 90
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada,
                                                               no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
                        Artigo 1 ?                             Comércio, os direitos niveladores são limitados aos
                                                               montantes que resultam dessa consolidação.
1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços-comporta              3 . Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos       provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo        dores referidos no anexo fica suspensa.
regulamento, são fixados no anexo.
                                                                                       Artigo 2?
2.   Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90      de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 268/71
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa os preços de eclusa e os
                            direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira (')
                                                               Montante dos direitos Taxa do direito
                    Código NC              Preço de eclusa          niveladores       convencional
            I                             ECU/100 unidades      ECU/ 100 unidades           %
                    0105 11 00                    22,81                  5,93               —
                    0105 19 10                   100,44                19,70                —
                    0105 19 90                    22,81                  5,93               —
            I                                ECU/ 100 kg           ECU/ 100 kg
                    0105 91 00                    79,34                23,75                —
                    0105 99 10                    90,30                36,96                —
                    0105 99 20                   116,00                37,18                —
                    0105 99 30                   104,75                28,04                —
                    0105 99 50                   121,73                38,79                —
                    0207 10 11                    99,67                29,83                —     ■
                    0207 10 15                   113,34                33,93              ' —
                    0207 10 19                   123,49                36,96                —
                    0207 10 31                   149,64                40,06                —
                    0207 10 39                   164,03                43,81                —
                    0207 10 51                   106,23                43,49                —
                    0207 10 55                   129,00                52,80                —
                    0207 10 59                   143,33                58,67 0              —
                    0207 10 71                   165,71                53,11                —
                    0207 10 79                   156,99                56,37 0              —
                    0207 10 90                   173,90                55,41                —
                    0207 21 10                   113,34                33,93                —
                    0207 21 90                   123,49                36,96                —
                    0207 22 10                   149,64                40,06                —
                    0207 22 90                   164,03                43,91                —
                    0207 23 11                   129,00                52,80                —
                    0207 23 19                   143,33                58,67 (2)            —
                    0207 23 51                   165,71                53,11                —
                    0207 23 59                   156,99                56,37 (2)            —
                    0207 23 90                   173,90                55,41                —T
                    0207 3 í 00                1 657,10               531,10                 3 (3)
                    0207 39 11                   291,38                99,50                —
                    0207 39 13                   135,84                40,66                —
                    0207 39 15                    93,97                31,01                —
                    0207 39 17                    65,06                21,47                —
                    0207 39 21                   187,01                55,98                —
                    0207 39 23                   175,68                52,59                —
                    0207 39 25                   289,14                95,42                —
                    0207 39 27                    65,06                21,47                —
                    0207 39 31                   314,24                84,13                —
 ---pagebreak--- N? L 268 /72            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    29 . 9. 90
                                              Montante dos direitos Taxa do direito
             Código NC      Preço de eclusa        niveladores       convencional
                              ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg             %
             0207 39 33          180,43                48,30
             0207 39 35            93,97               31,01              —
             0207 39 37            65,06               21,47              —
             0207 39 41          239,42                64,10              —
             0207 39 43          112,23                30,05              —
             0207 39 45          202,01                54,08            ' —
             0207 39 47          289,14                95,42              —
             0207 39 51            65,06               21,47              —
             0207 39 53          329,68              118,38 (2)           —
             0207 39 55          291,38                99,50              —   ,
             0207 39 57          157,66                64,54              —
             0207 39 61          172,69                62,01 (2)          —
             0207 39 63          191,29                60,95              —
             0207 39 65            93,97               31,01 (2)          —
             0207 39 67            65,06               21,47 (2)          —
             0207 39 71          235,49                84,56 (2)          —
             0207 39 73          187,01                55,98              —
             0207 39 75          227,64                8 1,74 (2)         —
             0207 39 77          175,68                52,59              —
             0207 39 81          200,20                76,43 (2)          —
             0207 39 83          289,14                95,42              —
             0207 39 85            65,06               21,47              —
             0207 39 90          166,26                54,87              10
             0207 41 10          291,38                99,50              —
             0207 41 11          135,84                40,66              —
             0207 41 21            93,97               31,01              —
             0207 41 31            65,06               21,47              —
             0207 41 41          187,01                55,98              —
             0207 41 51          175,68                52,59              —
             0207 41 71          289,14                95,42              —
             0207 41 90            65,06               21,47              —
             0207 42 10          314,24                84,13              —
             0207 42 11          180,43                48,30              —
             0207 42 21            93,97               31,01              —
             0207 42 31            65,06               21,47              —
             0207 42 41          239,42                64,10              —
             0207 42 51           112,23               30,05              —
             0207 42 59          202,01                54,08              —
             0207 42 71          289,14                95,42              —
             0207 42 90            65,06           .   21,47              —
             0207 43 11          329,68               11 8,38 (2)         —
             0207 43 15          291,38                99,50              —
             0207 43 21           157,66               64,54              —
             0207 43 23           172,69               62,01 (2)          —
 ---pagebreak--- 29. 9 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 268/73
                                                                           Montante dos direitos           Taxa do direito
                      Código NC                   Preço de eclusa                niveladores                convencional
           \                                        ECU/ 100 kg                 ECU/ 100 kg                      %
                      0207 43 25                        191,29                      60,95                        —    •
                      0207 43 31                          93,97                     31,01 (2)                    —
                      0207 43 41                          65,06                     21,47 0                      —
                      0207 43 51                        235,49                      84,56 0                      —
                      0207 43 53                        187,01                      55,98                        —
                      0207 43 61                        227,64                      81,74 (2)                    —
                      0207 43 63                        175,68                      52,59                      . —
                      0207 43 71                        200,20                      76,43 (2)                    —
                      0207 43 81                        289,14                      95,42                        —
                      0207 43 90                          65,06                     21,47                        —
                      0207 50 10                      1 657,10                     531,10                         3 (3)
                      0207 50 90                        1 66,26                     54,87                        10
                      0209 00 90                        144,57                      47,71                        —
                      0210 90 71                      1 657,10                     531,10                         3
                      0210 90 79                        166,26                      54,87                        10
                      1501 00 90                        173,48                      57,25                        18
                      1602 31 11                        299,28                      80,12                        17
                      1602 31 19                        318,05                     104,96                        17
                      1602 31 30                        173,48                       57,25                       17
                      1602 31 90                        101,20                      33,40                        17
                      1602 39 11                        286,62                      99,26                        —
                      1602 39 19                        318,05                     104,96                        17
                      1602 39 30                        173,48                      57,25                        17
                      1602 39 90                        101,20                      33,40                        17
             (') Para os produtos dos códigos NC 0207, 1602 31 e 1602 39, originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo
                 6? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos
                 contingentes referidos no regulamento supracitado.
             (2) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                 n? 3899/89, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                 supracitado.
             (3) Para estes produtos originários de países em vias de desenvoivimento e referidos no Regulamento (CEE) n?
                 3898/89, são suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum, não sendo cobrado qualquer direito nivelador.