CELEX: 31987R1098
Language: pt
Date: 1987-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1098/87 da Comissão, de 21 de Abril de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 106/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 4. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1098/87 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Abril de 1987
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
mente, o n ? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,                                                      mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            anexo do Regulamento (CEE) n? 891 /87, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
n? 891 /87 da Comissão (4);                                       1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4  JO n?  L 85 de 28 . 3. 1987, p. 25.
 ---pagebreak--- 22. 4. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 106/23
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                   Corrente   1 ? período 2° período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                  Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                       4           5            6           7           8           9           10
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0           0        — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00
10.01 B II         Trigo duro                                          0           0            0
10.02              Centeio                                             0           0            0
10.03              Cevada                                              0           0        — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00
10.04              Aveia
10.05 B            Milho, sem ser milho híbrido destinado
                   a sementeira
                   para as exportações para :
                   — as zonas I, II b), IV b), V a), VI e a
                        República Democrática Alemã                    0        + 20,00      + 20,00
                   — os outros países terceiros                        0           0            0
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0        — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0        — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0        — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0        — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).