CELEX: 31988R1374
Language: pt
Date: 1988-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1374/88 da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Albânia

20 . 5. 88
N? L 126/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1374/88 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Maio de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                             Albânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                   certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                   afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Económica Europeia,                                                (CEE) n? 723/88 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                          relativamente aos tomates originários da Albânia se
                                                                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta O Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                    relativamente aos tomates ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 nível inferior ao do preço 'de referência, em, pelo menos,               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                n? 1676/85 do Conselho («), com a última redacção
 compensatória relativamente à proveniência . em causa ;                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                87 0,
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     conversão baseada na media aritmética das taxas de
                                                                          câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
 referência dos tomates relativamente à campanha de                       minado e no coeficiente referido ;
 1988 (3), se determina em relação a esses' produtos da cate­
 goria de qualidade I o preço de referência de 136,75                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido no que                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 respeita ao mês de Maio de 1988 ;                                   de Gestão das "Frutas e Produtos Hortícolas,
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
  determinada proveniência é igual à cotação representativa
  inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO *
  riores verificadas" relativamente, pelo menos, a 30 % das
  quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
  conjunto dos mercados representativos em relação aos
  quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                   Artigo 1 ?
  ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                  Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
  noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            rios da Albânia será cobrado um direito compensatório
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                        cujo montante é fixado em 5,24 ECUs por 100 quilo­
                                                                      gramas de peso líquido.
   Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
   3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
   n? 3811 /85 O, as cotações a tomar em consideração
                                                                      O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
                                                                       1988 .
  (') JO n? L 118 de 20. 5. 1*72, p. l .
  (2) JO n? L 107 de 28. 4. 1988, p. 1 .
   (3) JO n? L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .
   ta JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                              (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   ta JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                            ta JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 126/41
           Oempresente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente .