CELEX: 32005R0219
Language: pt
Date: 2005-02-10
Title: Regulamento (CE) n.° 219/2005 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.° 919/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.° 404/93 do Conselho, no que diz respeito às organizações de produtores de bananas

11.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 39/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 219/2005 DA COMISSÃO,
   de 10 de Fevereiro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 919/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, no que diz respeito às organizações de produtores de bananas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 919/94 da Comissão (2) estabeleceu, nomeadamente, as condições de reconhecimento das organizações de produtores; no anexo I foram fixados o volume mínimo de produção comercializável e o número mínimo de produtores que as organizações devem representar.
            
         
               (2)
            
            
               Há que estabelecer o volume mínimo de produção comercializável e o número mínimo de produtores aplicáveis às organizações de produtores cipriotas.
            
         
               (3)
            
            
               Para que as organizações de produtores possam desempenhar o papel económico que lhes cabe nos domínios da produção e da comercialização e a fim de aumentar as receitas de comercialização e de contribuir para uma melhor gestão do sector é necessário suscitar a criação de entidades de maior dimensão, fixando, para o efeito, a níveis elevados os limiares de número de aderentes e de volume de produção comercializável correspondentes ao Chipre, relativamente à produção de bananas nessa região produtora.
            
         
               (4)
            
            
               Há que alterar o Regulamento (CE) n.o 919/94 em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das bananas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 919/94 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 106 de 27.4.1994, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1042/2002 (JO L 157 de 15.6.2002, p. 43).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
                        Região de produção da Comunidade
                     
                     
                        Número mínimo de aderentes
                     
                     
                        Volume mínimo de produção comercializável de bananas (em toneladas de peso líquido)
                     
                  
                        Grécia (Creta e Lacónia)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        40
                     
                  
                        Espanha (ilhas Canárias)
                     
                     
                        100
                     
                     
                        30 000
                     
                  
                        França:
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Guadalupe
                                 
                              
                     
                        100
                     
                     
                        30 000
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Martinica
                                 
                              
                     
                        100
                     
                     
                        30 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        125
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Portugal (Madeira, Açores e Algarve)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        10»