CELEX: 31988R0206
Language: pt
Date: 1988-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 206/88 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 20/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26 . 1 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 206/88 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Janeiro de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                     e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                             em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6?,                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação           anexo do Regulamento (CEE) n? 4035/87 alterado, são
                                                                modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4035/87          anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
Regulamento (CEE) n? 192/88 (4);                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 4035/87 aos dados de que          de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 72.
b) JO n? L 19 de 23. 1 . 1988, p. 35.
 ---pagebreak--- 26. 1 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 20/27
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores à
                  importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                           Montante de base para 1 %
                                             de teor em sacarose e                Montante do direito nivelador
             Código NC                        para 100 kg líquidos                para 100 kg de matéria seca
                                             do produto em causa
             1702 20 10                             0,4837
             1702 20 90                              0,4837
             1702 30 10                                                                      59,75
             1702 40 10            |                                      |                  59,75
             1702 60 10            |                                      |                  59,75
             1702 60 90                              0,4837
             1702 90 30            \                                      |                  59,75
             1702 90 60                              0,4837
             1702 90 71                              0,4837
             1702 90 90                              0,4837
             2106 90 30            \                                      |                  59,75
             2106 90 59                              0,4837
                                                                          I