CELEX: 62007TA0325
Language: pt
Date: 2008-11-25 00:00:00
Title: Processo T-325/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Novembro de 2008 — Caisse fédérale du Crédit mutuel Centre-Est Europe/IHMI (SURFCARD) ( Marca comunitária — Pedido da marca nominativa comunitária SURFCARD — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo parcial — Artigo 7. o , n. o  1, alínea c), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/27
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Novembro de 2008 — Caisse fédérale du Crédit mutuel Centre-Est Europe/IHMI (SURFCARD)
   (Processo T-325/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido da marca nominativa comunitária SURFCARD - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo parcial - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2009/C 6/56)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Caisse fédérale du Crédit mutuel Centre-Est Europe (CFCMCEE) (Estrasburgo, França) (Representantes: P. Greffe, J. Schouman e L. Paudrat, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Junho de 2007, (processo R 1130/2006-1) relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SURFCARD como marca comunitária.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 de Junho de 2007, (processo R 1130/2006-1) é anulada na medida em que recusa o registo como marca comunitária do sinal nominativo SURFCARD para «suportes de registo magnéticos, suportes de registo ópticos» da classe 9 e para «serviços de cartões de crédito, serviços de cartões de débito» da classe 36 no sentido do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto e alterado.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A Caisse fédérale du Crédit mutuel Centre-Est Europe (CFCMCEE) e o IHMI suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 269 de 10.11.2007.