CELEX: 32006D0551
Language: pt
Date: 2006-07-24 00:00:00
Title: 2006/551/CE: Decisão do Conselho, de  24 de Julho de 2006 , que nomeia o Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

8.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 217/28
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 24 de Julho de 2006
   que nomeia o Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
   (2006/551/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994 (1), relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais, nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 43.o,
   Tendo em conta a comunicação apresentada pela Comissão em 3 de Julho de 2006, após parecer do Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais,
   DECIDE:
   Artigo único
   Bart KIEWIET, nascido em 7 de Janeiro de 1947, é nomeado Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, por um período de cinco anos.
   O mandato produzirá efeitos na data em que iniciar as respectivas funções; essa data será acordada entre o Presidente e o Conselho de Administração do referido Instituto.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. PEKKARINEN
         
      
   
   
      (1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 873/2004 (JO L 162 de 30.4.2004, p. 38).