CELEX: 21986A0129(02)
Language: pt
Date: 1986-01-20 00:00:00
Title: Troca de Cartas relativa à adaptação na sequência do alargamento da Comunidade do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos

Avis juridique important

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21986A0129(02)

Troca de Cartas relativa à adaptação na sequência do alargamento da Comunidade do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos  

Jornal Oficial nº L 022 de 29/01/1986 p. 0032

*****B. Carta da Noruega  Excelentíssimo Senhor,  Tenho a nonra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:  « Tenho a honra de me referir às consultas havidas entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega nos termos do nº 9 do Convénio de disciplina concertada relativo às trocas comerciais recíprocas de queijos, assinado em 11 de Abril de 1983. Considerando o interesse comum da Comunidade e da Noruega em promover um desenvolvimento harmonioso das trocas neste sector e em proporcionar aos consumidores, em complemento dos eueijos de origem comunitária, outros tipos de queijos indígenas, proponho que este convénio seja substituído, com efeitos a 1 de Janeiro de 1986, pelas seguintes disposições:  1. Em relação às quantidades anuais de queijos a seguir indicadas, os direitos à importação não podem ultrapassar os seguintes níveis:  a) Na importação na Comunidade  Queijos constantes da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, originários e em proveniência da Noruega, acompanhados de um certificado aprovado (1):  1.2,4.5 //  //  //  //  // Quantidades (em toneladas)  // Direito de importação (em ECUs/100 kg)  //  // 1.2.3.4.5 //  // 1986   // 1987   // 1988   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   // - Jarlsberg, de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 45 % e de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 56 %, com maturação de, pelo menos, 3 meses:   //  //   //   //   // - em mós com crosta (1), de 8 a 12 kg   //  //   //   //   // - em blocos rectangulares de peso líquido inferior ou igual a 7 kg (2)   //   //   //   //   // - em pedaços acondicionados em vácuo ou gás inerte, de peso líquido igual ou superior a 150 g e inferior ou igual a 1 kg (2)   // 1 700   // 1 800   // 1 900   // 55   // - Ridder, de teor em matérias gordas, em peso, de matéria seca igual ou superior a 60 %, com maturação, de, pelo menos, 4 semanas:   //   //   //  //   // - em mós com crosta (1), de 1 kg a 2 kg   //   //  //   //   // - em pedaços acondicionados em vácuo ou gás inerte, com crosta em, pelo menos, um dos lados (1), de peso líquido igual ou superior a 150 gr (2)   //   //   //   //  //    //   //   //   //  (1) Os queijos em forma de mó são considerados formas inteiras standard com crosta. Para efeitos de aplicação destas disposições, a crosta é definida do seguinte modo: a crosta destes queijos é a parte exterior que se formou a partir da massa do queijo, com consistência claramente mais sólida e uma cor manifestamente mais escura.  (2) As menções que figuram na embalagem devem ser concebidas de forma a permitir a identificação deste queijo pelos consumidores.  b) Na importação na Noruega  1.2,4.5 //  //  //  //  // Quantidades (em toneladas)  // Direito de importação (em NKR/100 kg)  //  // 1.2.3.4.5 //  // 1986   // 1987   // 1988   //   //  //   //   //   //   // - Queijos de quaisquer tipos e variedades originários e provenientes da Comunidade.   // 1 960   // 2 060   // 2 160   // 1,20   //    //   //   //   //  2. A Noruega tomará as medidas necessárias para:  - limitar a emissão dos certificados referidos no ponto 1 a) às quantidades acordadas no presente Acordo,  - zelar por que o regime autónomo de atribuição de certificados de importação seja gerido tendo em conta as exigências do mercado e de forma a que as importações possam ser efectuadas com regularidade e a que as quantidades acordadas para as importações na Noruega a partir da Comunidade possam ser efectivamente importadas.  3. A Comunidade e a Noruega agirão de forma a não comprometer as vantagens mutuamente concedidas através de outras medidas à importação.  4. A Comunidade e a Noruega comprometem-se, cada uma por seu lado, a zelar por que os preços praticados pelos respectivos exportadores não sejam susceptíveis de dar origem a dificuldades no mercado do país importador.  Neste contexto, concordam em criar um dispositivo de informação e cooperação mútuas cujos elementos constam do anexo do presente Acordo. Se se verificarem dificuldades acerca dos preços praticados, efectuar-se-ão consultas, a pedido de uma das partes e no mais breve prazo possível, com o objectivo de adoptar medidas de correcção adequadas.  5. Efectuar-se-ão consultas, a pedido de qualquer das partes, sobre qualquer problema relativo ao funcionamento do presente Acordo. As duas partes poderão alterá-lo, de comum acordo, nomeadamente em função da evolução dos preços de mercado, da produção, da comercialização e do consumo dos queijos comunitários e indígenas.  6. Durante o primeiro semestre de 1988 efectuar-se-ão consultas para determinar as quantidades e os direitos de importação aplicáveis para os anos seguintes.  7. O presente Acordo pode ser denunciado mediante pré-aviso de um ano, apresentado por escrito.  Em caso de se recorrer à presente disposição, cada uma das partes reserva-se os direitos que detinha anteriormente à celebração do presente Acordo.  Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre os termos que precedem. ».  Estou em condições de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta.  Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.  Pelo  Governo do Reino da Noruega  (1) O certificado será emitido pela « Norske Meieriers Salgssentral » (Associação de Vendas das Leitarias Norueguesas).  ANEXO  Mecanismos de informação recíproca  A fim de evitar que os preços praticados pelos exportadores possam provocar dificuldades no mercado do país importador, são instaurados os seguintes mecanismos de informação:  1. A Noruega fornecerá aos serviços da Comissão das Comunidades Europeias as seguintes informações:  - duas semanas antes do início de cada trimestre de calendário, as perspectivas das exportações norueguesas para a Comunidade previstas para o trimestre seguinte (quantidades previstas, preços franco-fronteira norueguesa previstos, mercados de destino previsíveis),  - três semanas opós o final de cada trimestre de calendário, as exportações norueguesas para a Comunidade efectivamente realizadas durante o trimestre anterior (quantidades exportadas, preços franco-fronteira norueguesa efectivamente praticados, países membros da Comunidade destinatários).  2. Os serviços da Comissão das Comunidades Europeias fornecerão trimestralmente as cotações e quaisquer outras informações úteis relativas ao mercado dos queijos comunitários indígenas.  TROCA DE CARTAS  relativa à adaptação na sequência do alargamento da Comunidade do accordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos  Carta nº 1  Excelentíssimo Senhor,  Tenho a honra de me referir ao Convénio temporário de disciplina concertada entre a Noruega e a Comunidade Económica Europeia relativo às trocas comerciais recíprocas de queijos e às consultas que se efectuaram em 1985 sobre o assunto.  Tenho a honra de confirmar que, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal à Comunidade, esta última está pronta a proceder logo que possível a negociações destinadas a adaptar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos, de forma a ter em conta as relações comerciais bilaterais entre os novos Estados-membros e a Noruega.  Muito agradeço a Vossa Excelência se digne acusar a recepção da presente carta.  Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.  Pelo Conselho  das Comunidades Europeis  Carta nº 2  Excelentíssimo Senhor,  Tenho a honra de acusar a recepção da vossa carta de hoje, do seguinte teor:  « Tenho a honra de me referir ao Convénio temporário de disciplina concertada entre a Noruega e a Comunidade Económica Europeia relativo às trocas comerciais recíprocas de queijos e às consultas que se efectuaram em 1985 sobre o assunto.  Tenho a honra de confirmar que, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal a Comunidade está pronta a proceder logo que possível a negociações destinadas a adaptar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos, de forma a ter em conta as relações comerciais bilaterais entre os novos Estados-membros e a Noruega.  Muito agradeço a Vossa Excelência se digne acusar a recepção da presente carta. ».  Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.  Pelo Governo  do Reino da Noruega