CELEX: 32011R0363
Language: pt
Date: 2011-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 363/2011 da Comissão, de 13 de Abril de 2011 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância isoeugenol  Texto relevante para efeitos do EEE

14.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 100/28
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 363/2011 DA COMISSÃO
   de 13 de Abril de 2011
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância isoeugenol
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O limite máximo de resíduos de substâncias farmacologicamente activas destinadas a utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.
            
         
               (2)
            
            
               As substâncias farmacologicamente activas e a respectiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).
            
         
               (3)
            
            
               Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido de estabelecimento de limites máximos de resíduos (a seguir designados por «LMR») no que respeita ao isoeugenol no salmão do Atlântico e na truta arco-íris.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de LMR para o isoeugenol em espécies de peixes de barbatana, aplicáveis ao músculo e à pele em proporções naturais.
            
         
               (5)
            
            
               O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado por forma a incluir LMR para a substância isoeugenol em espécies de peixes de barbatana.
            
         
               (6)
            
            
               Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 14 de Julho de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.
   
      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, é inserida, por ordem alfabética, a seguinte substância:
      
         
                     Substância farmacologicamente activa
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos-alvo
                  
                  
                     Outras disposições (em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009)
                  
                  
                     Classificação terapêutica
                  
               
                     «Isoeugenol
                  
                  
                     Isoeugenol
                  
                  
                     Peixes de barbatana
                  
                  
                     6 000 μg/kg
                  
                  
                     Músculo e pele em proporções naturais
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     Agentes activos a nível do sistema nervoso/Agentes activos a nível do sistema nervoso central»