CELEX: 31994R3016
Language: pt
Date: 1994-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3016/94 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2120/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção francês

13 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 320/ 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3016/94 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Dezembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2120/94, relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo orga­
                                               nismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,                                                       de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                       Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da            O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 2120/94 é
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/           alterado como se segue :
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação         « 2. O prazo de apresentação para o último
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­            concurso parcial termina em 4 de Abril de 1995.».
ção ;
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­                                 Artigo 2?
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­
 mento (CE) n? 2120/94 da Comissão Q, com a última              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
n? 2952/94 í6);                                                 peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
j5) JO n? L 224 de 30. 8. 1994, p. 10.
(6) JO n? L 312 de 6. 12. 1994, p. 1 .