CELEX: 31986R1737
Language: pt
Date: 1986-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1737/86 da Comissão, de 4 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 151 /8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 6. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1737/86 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1986
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                             ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          Considerando que em função dos preços cif e dos preços
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            cif de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
                                                                  centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,         devem ser alterados em conformidade com os anexos do
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                           presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1675/86 (4);                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, para permitir o normal funcionamento            Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           fixados antecipadamente em relação às importações de
em consideração para o seu cálculo :                              arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                anexos .
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
      n? 1676/85 do Conselho (%                                   de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 133  de 21 . 5. 1986, p. 1.
 0   JO  n?  L 234  de 31 . 8. 1985, p. 8.
 (4) JO  n?  L 146  de 31 . 5. 1986, p. 8.
 0   JO  n?  L 164  de 24.  6. 1985, p. 1.
 ---pagebreak--- 5. 6. 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 151 /9
                                                      ANEXO 1
         do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se
         acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                             proveniência de Portugal
                                                                                                (em ECUs/t)
           N° da pauta                                           corrente 1 ? período 2? período 3? período
            aduaneira          Designação das mercadorias
             comum                                                  6          7          8          9
         ex 10.06       Arroz :                                I
                        B. Outro :                             \I
                              I. Paddy ou em películas :                  \\
         l                        a) Arroz paddy :             I\\
                                      1 . De grãos redondos         0          0          0          —
                                      2. De grãos longos            0          0          0          —
                                   b) Arroz em películas :     lII
                                      1 . De grãos redondos         0          0          0          —
                                      2. De grãos longos            0          0          0          —
                             II. Semibranqueado ou bran­       ||II||
         I                        queado :                     IIIlII
                                  a) Arroz semibranqueado :    II                     Il
                                      1 . De grãos redondos          0         0          0          —
                                      2. De grãos longos             0         0          0          —
                                  b) Arroz branqueado :        IIIIIl
                                      1 . De grãos redondos          0         0          0          —
                                    2. De grãos longos               0         0          0          —
                            III . Em trincas                         0         0          0          0
 ---pagebreak--- N? L 151 / 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5. 6. 86
                                                         ANEXO II
              do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                              proveniência de países terceiros
                                                                                                      (em ECUs/t)
                N° da pauta                                          corrente  1 ? período 2? período 3? período
                 aduaneira         Designação das mercadorias
                  comum                                                  6          7          8           9
              ex 10.06      Arroz :
                             B. Outro :                             \\\
                                  I. Paddy ou em películas :        II||II
                                      a) Arroz paddy :              IIll
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                          2. De grãos longos            0           0          0          —
                                       b) Arroz em películas :      II||l
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                          2. De grãos longos            0           0          0          —
                                 II. Semibranqueado ou bran­        IlI||
                                      queado :                      IIII
                                      a) Arroz semibranqueado :     Il\
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                          2. De grãos longos            0           0          0          —
                                      b) Arroz branqueado :                   \l
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                          2. De grãos longos            0           0          0          —
                                III . Em trincas                        0           0          0           0