CELEX: 31999R2627
Language: pt
Date: 1999-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2627/1999 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1999, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cerais a título de ajuda alimentar

L 321/4               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 12. 1999
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2627/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Dezembro de 1999
                  que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cerais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 condições de fornecimento no que respeita ao lote A e, em
                                                                      consequência, encerrar o concurso relativamente a esse lote,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda                                  Artigo 1.o
alimentar das acções específicas de apoio à segurança
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo     Para o lote A do Regulamento (CE) n.o 2465/1999 o concurso
24.o,                                                                 é encerrado.
                                                                                                 Artigo 2.o
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o 2465/1999 (2), a
Comissão abriu um concurso para o fornecimento de cereais, a          O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as            cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 300 de 23.11.1999, p. 4.