CELEX: 62004TA0116
Language: pt
Date: 2009-05-06 00:00:00
Title: Processo T-116/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Maio de 2009 — Wieland-Werke/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos industriais de cobre — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81. o CE — Fixação dos preços e repartição dos mercados — Coimas — Princípio da legalidade das penas — Dimensão do mercado em causa — Efeito dissuasivo — Duração da infracção — Cooperação )

4.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 153/32
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Maio de 2009 — Wieland-Werke/Comissão
   (Processo T-116/04) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos tubos industriais de cobre - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Coimas - Princípio da legalidade das penas - Dimensão do mercado em causa - Efeito dissuasivo - Duração da infracção - Cooperação»)
   2009/C 153/60
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Wieland-Werke AG (Ulm, Alemanha) (representantes: R. Bechtold e U. Soltész, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente É. Gippini Fournier e H. Gading, em seguida É. Gippini Fournier, O. Weber e K. Mojzesowicz, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação ou redução do montante da coima aplicada à recorrente nos termos do artigo 2.o, alínea a), da Decisão C (2003) 4820 final da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/E-1/38.240 — Tubos industriais)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Wieland-Werke AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 118, de 30.4.2004.