CELEX: 32010D0471
Language: pt
Date: 2010-08-26 00:00:00
Title: 2010/471/UE: Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2010 , relativa às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, no que se refere às listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões, bem como aos requisitos de certificação [notificada com o número C(2010) 5781]  Texto relevante para efeitos do EEE

31.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 228/52
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 26 de Agosto de 2010
   relativa às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, no que se refere às listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões, bem como aos requisitos de certificação
   [notificada com o número C(2010) 5781]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/471/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o, n.o 2, alínea b), o seu artigo 17.o, n.o 3, o seu artigo 18.o, n.o 1, primeiro travessão, e o seu artigo 19.o, proémio e alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina («mercadorias»). Esta directiva determina que só podem ser importadas para a União mercadorias provenientes de um país terceiro ou parte de um país terceiro constante de uma lista de países terceiros elaborada em conformidade com a referida directiva e acompanhadas de um certificado sanitário correspondente a um modelo também elaborado em conformidade com a mesma directiva. O certificado sanitário deve atestar que as mercadorias provêm de centros de colheita e armazenagem aprovados ou de equipas de colheita e produção aprovadas que ofereçam garantias pelo menos equivalentes às estabelecidas no anexo D, capítulo I, da referida directiva.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos (2), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações das mercadorias. A bem da coerência e consistência da legislação da União, essa lista deve ser tida em conta na presente decisão.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/73/CE do Conselho (3), introduziu um procedimento simplificado de elaboração de listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões em países terceiros, aprovados para as importações das mercadorias na União.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo D da Directiva 92/65/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão (4), estabelece determinados novos requisitos para as mercadorias, aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2010. Introduz regras relativas aos centros de armazenagem de sémen e condições pormenorizadas para a sua aprovação e supervisão. Também estabelece condições pormenorizadas para a aprovação e supervisão de equipas de colheita e produção de embriões, para a colheita e o tratamento de embriões obtidos in vivo, bem como para a produção e o tratamento de embriões fertilizados in vitro e de embriões micromanipulados. Também altera as condições a aplicar aos animais dadores de sémen, óvulos e embriões da espécie equina, além das estabelecidas na Directiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (5).
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, é necessário estabelecer novos modelos de certificados sanitários para as importações das mercadorias na União, tendo em conta as alterações à Directiva 92/65/CEE introduzidas pela Directiva 2008/73/CE e pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010.
            
         
               (6)
            
            
               Além disso, devem ser previstas disposições para as importações na União de reservas existentes de mercadorias que cumpriam as disposições da Directiva 92/65/CEE estabelecidas antes da entrada em vigor das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010. Por conseguinte, é necessário estabelecer modelos de certificados sanitários separados para as importações de remessas das mercadorias colhidas ou produzidas, tratadas e armazenadas em conformidade com o anexo D da Directiva 92/65/CEE antes de 1 de Setembro de 2010.
            
         
               (7)
            
            
               As importantes reservas destas mercadorias tornam impossível, por enquanto, a fixação de uma data para o esgotamento das reservas existentes. Por conseguinte, não é possível fixar uma data para o termo da utilização destes modelos de certificados para as reservas existentes
            
         
               (8)
            
            
               Por forma a garantir a completa rastreabilidade das mercadorias, a presente decisão deve estabelecer modelos de certificados sanitários aplicáveis às importações para a União de sémen de animais da espécie equina colhido em centros de colheita de sémen aprovados e expedidos de um centro de armazenagem de sémen aprovado, independentemente de este último fazer ou não parte de um centro de colheita de sémen aprovado com um número de aprovação diferente.
            
         
               (9)
            
            
               No interesse da coerência e simplificação da legislação da União, os modelos de certificados sanitários para a importação das mercadorias devem ter em conta a Decisão 2007/240/CE da Comissão (6), que estabelece que os vários certificados veterinários, de saúde pública e de saúde animal exigidos para a importação na União de animais vivos, sémen, embriões, óvulos e produtos de origem animal devem basear-se nos modelos normalizados dos certificados veterinários constantes do anexo I da referida directiva.
            
         
               (10)
            
            
               Além disso, é adequado que as remessas das mercadorias importadas para a União provenientes da Suíça sejam acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com os modelos utilizados para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina e estabelecidos na Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (7), com as adaptações previstas no anexo 11, apêndice 2, capítulo IX, secção B, n.o 8 e n.o 9, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (8).
            
         
               (11)
            
            
               Na aplicação da presente decisão, importa ter em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais (9), aprovado pela Decisão 1999/201/CE do Conselho (10).
            
         
               (12)
            
            
               Na aplicação da presente decisão, importa ter igualmente em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (11), aprovado pela Decisão 97/132/CE do Conselho (12).
            
         
               (13)
            
            
               A bem da clareza da legislação da União, é necessário revogar os actos da União que actualmente estabelecem os requisitos de certificação aplicáveis às importações das mercadorias na União. Consequentemente, devem ser revogadas a Decisão 96/539/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigíveis aquando da importação de sémen de equino (13), e a Decisão 96/540/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigíveis aquando da importação na Comunidade Europeia de óvulos e embriões de equino (14).
            
         
               (14)
            
            
               Além disso, a Decisão 2004/616/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2004, que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros (15), torna-se agora obsoleta e deve ser revogada.
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   A presente decisão estabelece certos requisitos de saúde animal relativos às importações na União de remessas de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina.
   Estabelece igualmente os modelos de certificados sanitários a utilizar para as importações dessas mercadorias na União.
   Artigo 2.o
   
   Importações de sémen
   Os Estados-Membros autorizam as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina desde que estas cumpram as seguintes condições:
   
               a)
            
            
               Serem provenientes de países terceiros ou de partes do território de países terceiros enumerados respectivamente nas colunas 2 e 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE, a partir dos quais são autorizadas as importações permanentes de cavalos registados, equídeos registados ou equídeos de criação e rendimento;
            
         
               b)
            
            
               Serem provenientes de um centro de colheita ou armazenagem de sémen aprovado constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 92/65/CEE;
            
         
               c)
            
            
               Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos, estabelecidos na parte 2 do anexo I, e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 do mesmo anexo:
               
                           i)
                        
                        
                           MODELO 1, conforme estabelecido na secção A, para remessas de sémen colhido depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           MODELO 2, conforme estabelecido na secção B, para remessas de reservas de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           MODELO 3, conforme estabelecido na secção C, para remessas de sémen e de reservas de sémen referidas nas subalíneas i) e ii), expedidas de um centro de armazenagem de sémen aprovado.
                        
                     Contudo, se acordos bilaterais entre a União Europeia e países terceiros estabelecerem requisitos de certificação específicos, estes últimos são aplicáveis;
            
         
               d)
            
            
               Cumprirem os requisitos estabelecidos no certificado sanitário referido na alínea c).
            
         Artigo 3.o
   
   Importações de óvulos e embriões
   Os Estados-Membros autorizam as importações de remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina desde que estas cumpram as seguintes condições:
   
               a)
            
            
               Serem provenientes de países terceiros ou de partes do território de países terceiros enumerados respectivamente nas colunas 2 e 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE, a partir dos quais são autorizadas as importações permanentes de cavalos registados, equídeos registados ou equídeos de criação e rendimento;
            
         
               b)
            
            
               Serem provenientes de uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Directiva 92/65/CEE;
            
         
               c)
            
            
               Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido na parte 2 do anexo II e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 do anexo II.
               Contudo, se acordos bilaterais entre a União Europeia e países terceiros estabelecerem requisitos de certificação específicos, estes últimos são aplicáveis;
            
         
               d)
            
            
               Cumprirem os requisitos estabelecidos no certificado sanitário referido na alínea c).
            
         Artigo 4.o
   
   Condições gerais relativas ao transporte de remessas de sémen, óvulos e embriões para a União Europeia
   1.   As remessas de sémen, óvulos e embriões não podem ser transportadas no mesmo contentor que outras remessas de sémen, óvulos e embriões que:
   
               a)
            
            
               Não se destinam a introdução na União; ou
            
         
               b)
            
            
               São de um estatuto sanitário inferior.
            
         2.   Durante o transporte para a União, as remessas de sémen, óvulos e embriões são colocadas em contentores fechados e selados e o selo não pode ser violado durante o transporte.
   Artigo 5.o
   
   Revogação
   As Decisões 96/539/CE, 96/540/CE e 2004/616/CE são revogadas.
   Artigo 6.o
   
   Aplicabilidade
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2010.
   Artigo 7.o
   
   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
   
      (2)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 219 de 14.8.2008, p. 40.
   
      (4)  JO L 52 de 3.3.2010, p. 14.
   
      (5)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
   
      (6)  JO L 104 de 21.4.2007, p. 37.
   
      (7)  Ver página 15 do presente Jornal Oficial.
   
      (8)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.
   
      (9)  JO L 71 de 18.3.1999, p. 3.
   
      (10)  JO L 71 de 18.3.1999, p. 1.
   
      (11)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 5.
   
      (12)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 4.
   
      (13)  JO L 230 de 11.9.1996, p. 23.
   
      (14)  JO L 230 de 11.9.1996, p. 28.
   
      (15)  JO L 278 de 27.8.2004, p. 64.
   
      ANEXO I
      
         Modelos de certificados sanitários para as importações de sémen de animais da espécie equina
      
      PARTE 1
      
         Notas explicativas para a certificação
      
      
                  a)
               
               
                  Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com os modelos previstos na parte 2 do anexo I.
                  Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos;
               
            
                  b)
               
               
                  O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível;
               
            
                  c)
               
               
                  Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado;
               
            
                  d)
               
               
                  O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro do posto de inspecção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial;
               
            
                  e)
               
               
                  Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação;
               
            
                  f)
               
               
                  Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente;
               
            
                  g)
               
               
                  O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro exportador devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho (1);
                  A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água;
               
            
                  h)
               
               
                  O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na União Europeia;
               
            
                  i)
               
               
                  O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador.
               
            PARTE 2
      
         Secção A
      
      
                  MODELO 1 —
               
               
                  Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e/ou armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário.
               
            
         
      
         
      
         
      
         
      
         
      
         
      
         Secção B
      
      
                  MODELO 2 —
               
               
                  Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e/ou armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário.
               
            
         
      
         
      
         
      
         
      
         Secção C
      
      
                  MODELO 3 —
               
               
                  Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho antes de 1 de Setembro de 2010 e expedido depois de 31 de Agosto de 2010 de um centro de armazenagem de sémen aprovado.
               
            
         
      
         
      
         
      
         (1)  JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.
   
   
      ANEXO II
      
         Modelo de certificado sanitário para as importações de óvulos e embriões de animais da espécie equina
      
      PARTE 1
      
         Notas explicativas para a certificação
      
      
                  a)
               
               
                  Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com o modelo previsto na parte 2 do anexo II.
                  Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos.
               
            
                  b)
               
               
                  O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível.
               
            
                  c)
               
               
                  Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado.
               
            
                  d)
               
               
                  O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado Membro do posto de inspecção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial.
               
            
                  e)
               
               
                  Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação.
               
            
                  f)
               
               
                  Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente.
               
            
                  g)
               
               
                  O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro exportador devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho (1).
                  A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água.
               
            
                  h)
               
               
                  O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na União Europeia.
               
            
                  i)
               
               
                  O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a. do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador.
               
            PARTE 2
      Modelo de certificado sanitário para as importações de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Directiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de Agosto de 2010 e expedido por uma equipa de colheita/produção de embriões aprovada
      
         
      
         
      
         
      
         
      
         (1)  JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.