CELEX: 31987R3622
Language: pt
Date: 1987-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3622/87 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 341 / 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 12. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3622/87 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Dezembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o- Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 1 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão Q e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 3 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (») JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 40.
 O   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO n? L 185  de 4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- 3 . 12. 87                                  Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 341 / 17
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                          Portugal       |  Países terceiros
           10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                    6,33             192.82
           10.01 B II                   Trigo duro                                          46,27            255,16 00
           10.02                         Centeio                                            42.27             166,48 0
           10.03                         Cevada                                             32,63             184.83
           10.04                         Aveia                                              89,99             133,12
           10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                              3,24             170,01 oo
           10.07 A                       Trigo mourisco                                     32,63             119,16      -
           10.07 B                       Milho painço                                       32,63             125,19 (4)
           10.07 C II                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                             27,08             174,38 (4)
           10.07 D I                     Triticale                                            0                 0
           10.07 D II                    Outros cereais                                     32,63              57,57 0
           11.01 A                       Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                           22,97             284,05
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                73.28             247,18
            1 1 .02 A I a)               Grumos e sêmolas de trigo duro                     85,14             408,92
            1 1 .02 A I b)               Grumos e sêmolas de trigo mole                     23,60             305,57
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (<■) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.