CELEX: 31998D0431
Language: pt
Date: 1998-06-25 00:00:00
Title: 98/431/CE: Decisão da Comissão de 25 de Junho de 1998 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade [notificada com o número C(1998) 1647] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0431

98/431/CE: Decisão da Comissão de 25 de Junho de 1998 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade [notificada com o número C(1998) 1647] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 192 de 08/07/1998 p. 0013 - 0015

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1998 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade [notificada com o número C(1998) 1647] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/431/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1),Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3410/93 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,Considerando que as autoridades dos Estados-membros em causa solicitaram alterações das informações constantes da lista prevista no nº 3, alínea b), do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 894/97; que esses pedidos contêm todas as informações que justificam os pedidos a título do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que o exame das informações revela a sua conformidade com a referida disposição e que é, em consequência, necessário alterar as informações da lista constante do anexo do regulamento em causa,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1998.Pela ComissãoEmma BONINOMembro da Comissão(1) JO L 132 de 23. 5. 1997, p. 1.(2) JO L 8 de 10. 1. 1987, p. 1.(3) JO L 310 de 14. 12. 1993, p. 27.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>