CELEX: 42006D0881
Language: pt
Date: 2006-11-30 00:00:00
Title: 2006/881/PESC Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados–Membros reunidos no Conselho, de 30 de Novembro de 2006 , que adapta a Decisão 96/409/PESC relativa à criação de um título de viagem provisório, a fim de ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

20.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 363/422
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS–MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO
   de 30 de Novembro de 2006
   que adapta a Decisão 96/409/PESC relativa à criação de um título de viagem provisório, a fim de ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2006/881/PESC)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, REUNIDOS NO CONSELHO,
   Considerando o seguinte:
   É necessário proceder a certas adaptações à Decisão 96/409/PESC (1), a fim de ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia,
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 96/409/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               Ao Anexo I, após «PRÍLOHA I», é aditado o seguinte:
               «— ПРИЛОЖЕНИЕ 1 — ANEXA I»;
            
         
               b)
            
            
               Ao Anexo I, após «EURÓPSKA ÚNIA», é aditado o seguinte:
               «, ЕВРОПЕЙСКИ СЪЮЗ, UNIUNEA EUROPEANĂ»;
            
         
               c)
            
            
               Ao Anexo I, após «CESTOVNÝ PREUKAZ», é aditado o seguinte:
               «, ВРЕМЕНЕН ПАСПОРТ ЗА ЗАВРЪЩАНЕ В РЕПУБЛИКА БЪЛГАРИЯ, DOCUMENT DE CĂLĂTORIE PROVIZORIU»;
            
         
               d)
            
            
               Ao Anexo I, após «ÚDAJE», é aditado o seguinte:
               «ЗАДЪЛЖИТЕЛНИ ДАННИ/GLOSAR»;
            
         
               e)
            
            
               Ao Anexo I, após «(13) Pečiatka vydávajúceho», é aditado o seguinte:
               «(1) Фамилия (2) Име (3) Дата на раждане (4) Място на раждане (5) Ръст (6) Гражданство (7) Подпис на титуляра (8) За пътуване до —през (9) Валиден до (10) Дата на издаване (11) Регистрационен номер (12) Подпис на служителя (13) Печат на компетентния орган по издаването
               (1) Numele (2) Prenumele (3) Data naşterii (4) Locul naşterii (5) Talia (6) Cetăţenia (7) Semnătura titularului (8) Pentru o călătorie către — via (9) Data expirării (10) Data eliberării (11) Număr de înregistrare (12) Semnătura funcţionarului competent (13) Ştampila autorităţii emitente»;
            
         
               f)
            
            
               No ponto 3 do Anexo III, a lista que figura após a expressão «da seguinte forma» é substituída pela seguinte lista:
               
                           «Bélgica
                        
                        
                           =
                        
                        
                           B.
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Bulgária
                        
                        
                           =
                        
                        
                           BG
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           República Checa
                        
                        
                           =
                        
                        
                           CZ
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           =
                        
                        
                           DK
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           =
                        
                        
                           D
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           =
                        
                        
                           EE
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Grécia
                        
                        
                           =
                        
                        
                           GR
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           =
                        
                        
                           E
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           França
                        
                        
                           =
                        
                        
                           F
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           =
                        
                        
                           IRL
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           =
                        
                        
                           I
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           =
                        
                        
                           CY
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Letónia
                        
                        
                           =
                        
                        
                           LV
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           =
                        
                        
                           LT
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Luxemburgo
                        
                        
                           =
                        
                        
                           L
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Hungria
                        
                        
                           =
                        
                        
                           HU
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Malta
                        
                        
                           =
                        
                        
                           MT
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           =
                        
                        
                           NL
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Áustria
                        
                        
                           =
                        
                        
                           A
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           =
                        
                        
                           PL
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           =
                        
                        
                           P
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Roménia
                        
                        
                           =
                        
                        
                           RO
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Eslovénia
                        
                        
                           =
                        
                        
                           SI
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Eslováquia
                        
                        
                           =
                        
                        
                           SK
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Finlândia
                        
                        
                           =
                        
                        
                           FIN
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           =
                        
                        
                           S
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           =
                        
                        
                           UK
                        
                        
                           –
                        
                        
                           [OOOOO]».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor sob reserva e à data da entrada em vigor of o Tratado relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. HYSSÄLÄ
      
   
   
      (1)  JO L 168 de 6.7.1996, p. 4. Decisão com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.