CELEX: 31993R1291
Language: pt
Date: 1993-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1291/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 132/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 5. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1291/93 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Maio de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  compreendido entre 27 de Maio de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                          Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo        Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                               previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                  no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
V) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- 29 . 5. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 132/ 13
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             6                     7                   8                 9
                   0709 90 60                0                     0                   0                 0
                   0712 90 19                0                     0                   0                 0
                   1001 10 00                0                     0                   0                 0
                   1001 90 91                0                   2,75                2,75               2,26
                   1001 90 99                0                   2,75            ,   2,75               2,26
                   1002 00 00                0                     0                   0                 0
                   1003 00 10                0                    1,37                1,37              1,37
                   1003 00 20                0                    1,37                1,37              1,37
                   1003 00 80                0                    1,37                1,37              1,37
                   1004 00 00                0                     0                   0                 0
                   1005 10 90                0                     0                   0                 0
                   1005 90 00                0                     0                   0                 0
                   1007 00 90                0                     0                   0                 0
                   1008 10 00                0                     0                   0                 0
                   1008 20 00                0                     0                   0                 0
                   1008 30 00                0                     0                   0                 0
                   1008 90 90                0                     0                   0                 0
                   1101 00 00                0                   3,84                3,84               3,16
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2° período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           6               7                8                 9             10
                   1107 10 11              0             4,90              4,90             4,02          4,02
                   1107 10 19              0             3,66              3,66             3,01           3,01
                   1107 10 91              0             2,44              2,44             2,44           2,44
                   1107 10 99              0              1,82             1,82              1,82          1,82
                   1107 20 00              0             2,12              2,12             2,12           2,12