CELEX: 31986R0281
Language: pt
Date: 1986-02-05
Title: Regulamento (CEE) nº 281/86 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

8 . 2. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 33/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 281 /86 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Fevereiro de 1986
                  relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                        de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n ? 3323/81 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,
                                                                    entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do                  minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 1 ?
n? 3768/85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                    Os organismos de intervenção referidos nos anexos são
Considerando que, pela sua decisão, de 6 de Maio 1985,
                                                                    encarregados da execução dos processos de mobilização e
relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao PAM, a
                                                                    de fornecimento nos termos do Regulamento (CEE)
Comissão concedeu a este organismo 17 945 toneladas de              n ? 1974/80 e nas condições constantes nos anexos.
cereais a fornecer FOB ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                          Artigo 2 ?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do                Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n? L 352, de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n ? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                        (4) JO n ? L 192, de 26 . 7 . 1980, p . 11 .
O JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .                             ( 5 JO n ? L 334, de 21 . 11 . 1981 , p. 27 .
 ---pagebreak--- N? L 33/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 2. 86
                                                        ANEXO Ia
           1 . Programa : 1985
           2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
           3. Local ou país de destino : Jordânia , (Aquaba)
          *4. Produto a mobilizar : trigo mole
           5. Quantidade total : 2 945 toneladas
           6. Número de lotes : 1
           7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                OBEA, rue de Treves 82, B- 1 040 Bruxelles (telex : 24076).
           8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
           9 . Características da mercadoria :
                trigo mole de qualidade sã, genuíno, comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                ponde :
                — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável, em conformidade com
                    o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1629/77 da Comissão (JO n? L 181 , de 21 . 7.
                     1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/84 (JO n? L
                    203, de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5 % ,
                — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                    201 , de 22. 7. 1981 )
          10. Acondicionamento : a guanel
          11 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que
                tiverem uma ligação com o país beneficiário durante o período de embarque prevista no ponto
                16. A proposta deve ser acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a
                existência da ligação durante o dito período
          12. Estádio de entrega : FOB
          13 . Porto de desembarque : —
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 18 de Fevereiro de 1986, às
                 12.00 horas
          16. Período de embarque : de 1 a 31 de Março de 1986
          17. Montante de caução : 6 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
               expedição necessários.
          2. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os docu­
               mentos seguintes :
               — certificado de origem,
               — certificado fitossanitário.
 ---pagebreak--- 8 . 2. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 33/7
   BILAG Ib — ANHANG Ib — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ 16 — ANNEX Ib — ANEXO Ib — ANNEXE Ib — ALLEGATO Ib —
                                                BIJLAGE Ib — ANEXO Ib
    Partiets nummer    Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse            Lagerplads
   Nummer der Partie    Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
   Αριθμός παρτίδων      Τόνοι                   Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού        Τόπος αποθηκεύσεως
     Number of lot      Tonnage                             Address of store              Town at which stored
 Número de la partida   Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
    Numéro du lot       Tonnage                       Nom et adresse du stockeur             Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
    Número do lote     Tonelagem                    Nome e direcção do armazenista        Local de armazenagem
             1           1 000         Éts Brichart                                  i
lI                                     île Monsin
                                       B-4000 Liège                                  B-4000 Liège
                         1 000         Interagri
                      I                Silos de et à
                                       B-5750 Floreffe                               B-5750 Floreffe
                          945          Silo de la Meuse
                                       île Monsin
                                       B-4000 Liège                                  B-4000 Liège
 ---pagebreak--- N? L 33/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 2. 86
                                                          ANEXO lia
              1 . Programa : 1985
             2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
             3. Local ou país de destino : República Popular da China
             4. Produto a mobilizar : trigo mole
             5. Quantidade total : 1 5 000 toneladas
             6 . Numero de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Office national interprofessionel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (telex
                  OFIBLE 200 490 F).
             8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
             9 . Características da mercadoria :
                  trigo mole de qualidade sã, genuíno, comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                  ponde :
                  — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável, em conformidade com
                      o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1629/77 da Comissão (JO n ? L 181 , de 21 . 7.
                      1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/84 (JO n? L
                      203, de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5% ,
                  — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                      201 , de 22. 7. 1981 )
            10. Acondicionamento : a guanel
            11 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar de 34
                  pés de envergadura que tiverem uma ligação com o país beneficiário durante o período de
                  embarque prevista no ponto 16. A proposta deve ser acompanhada de uma declaração das autori­
                  dades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
            12. Estádio de entrega : FOB
          * 13. Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 18 de Fevereiro de 1986, às
                  12.00 horas
            16. Período de embarque : de 1 a 20 de Março de 1986
            17. Montante de caução : 6 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                 expedição necessários.
            2. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os docu­
                 mentos seguintes :
                 — certificado de origem ,
                 — certificado fitossanitário.
 ---pagebreak--- 8 . 2. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 33/9
BILAG IIb — ANHANG IIb — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IIβ — ANNEX Hb — ANEXO IIb — ANNEXE IIb — ALLEGATO IIb —
                                                BIJLAGE IIb — ANEXO Hb
    Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse            Lagerplads
   Nummer der Partie     Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
   Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού         Τόπος αποθηκεύσεως
     Number of lot       Tonnage                             Address of store              Town at which stored
 Número de la partida    Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
    Numéro du lot        Tonnage                       Nom et adresse du stockeur             Lieu de stockage
  Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore      Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij  Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder      Adres van de opslagplaats
    Número do lote      Tonelagem                    Nome e direcção do armazenista        Local de armazenagem
             1            15 000        Société générale de surveillance (SGS)
                                        18 , rue du Louvre
                                        BP 275
                                        F-75024 Paris Cedex 01                        Gent/Gand (B)
                                        Contrat n° D 96001