CELEX: 51996PC0125
Language: pt
Date: 1996-03-26
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à suspensão do direito anti-dumping definitivo criado sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por EPROMs (Memórias programáveis apagáveis exclusivamente de leitura), originários do Japão

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                           Bruxelas, 26.03.1996
                                           COM(96) 125 final
                              Proposta de
                 REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
      RELATIVO À SUSPENSÃO DO DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO
CRIADO SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE CERTOS TIPOS DE MICROCIRCUITOS
               ELECTRÓNICOS CONHECIDOS POR EPROMs
       (MEMÓRIAS PROGRAMÁVEIS APAGÁVEIS EXCLUSIVAMENTE DE
                   LEITURA), ORIGINÁRIOS DO JAPÃO
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                       Exposição dos motivos
(1)      Através da Decisão 95/272/CE de 15 de Julho de 1995,' a Comissão, suspendeu o
         direito anti-dumping definitivo criado sobre as EPROM originárias do Japão por um
         período de nove meses, tal como havia feito anteriormente para os DRAM originários
         do Japão c da República da Coreia2. Esta decisão foi adoptada devido ao lacto de a
         situação de mercado do produto em questão se ter temporariamente alterado, tendo
         deixado de se verificar um dumping prejudicial, o que permitia a suspensão do direito
         anti-dumping durante este período
 (2)      A Comissão analisou os dados disponíveis relativos às condições do mercado
         comunitário, tendo concluído que, próximo do final do período de suspensão inicial
         do direito anti-dumping, o mercado de EPROM da Comunidade permanece estável,
         verificando-se que a procura excede a oferta. Os preços de venda são elevados c os
         resultados financeiros da indústria comunitária indicam que esta situação de mercado
         deve prevalecer durante, pelo menos, os próximos doze meses.
         Por conseguinte, é razoável supor que não voltará a verificar-se uma situação de
         dumping prejudicial no mercado comunitário no caso de a suspensão do direito anti-
         dumping ser prorrogada por um período de um ano, ou seja, até Abril de 1997.
(3)      A Comissão informou o autor da denúncia da sua intenção de propor ao Conselho a
         prorrogação da suspensão das medidas anti-dumping acima referidas, tendo-lhe dado
         uma oportunidade de apresentar comentários. O autor da denúncia não levantou
         quaisquer objecções a esta proposta.
1 JO L n_ 165 de 15.7.1995, p. 26.
2 JO L n_ 126 de 9.6.1995, p. 58.
                                                2.
 ---pagebreak--- (4) A proposta de Regulamento do Conselho em anexo contém informações mais
    pormenorizadas que atestam que estão preenchidos os critérios previstos no no 4 do
    artigo 14 do Regulamento (CE) no 384/96 do Conselho para prorrogar a suspensão do
    direito anti-dumping.
(5) Consequentemente, propõe-se que, tal como no caso dos DRAM, o Conselho decida
    prorrogar a suspensão do direito anti-dumping criado sobre as importações de
    EPROM originárias do Japão por um período de um ano .
                                        3
 ---pagebreak---                                          PROPOSTA DE
                        REGULAMENTO (CE) N° ..795 DO CONSELHO
                                           de
       RELATIVO A SUSPENSÃO DO DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO
CRIADO SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE CERTOS TIPOS DE MICROCIRCUITOS
                        ELECTRÓNICOS CONHECIDOS POR EPROMs
        (MEMÓRIAS PROGRAMÁVEIS APAGÁVEIS EXCLUSIVAMENTE DE
                               LEITURA), ORIGINÁRIOS DO JAPÃO
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) no 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995,
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
Comunidade Europeia1, e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 14,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
  1      JO L No 56 de 6.3.96, p. 1.
                                                Y
 ---pagebreak--- (1) Através do Regulamento (CEE) no 577/91', o Conselho criou um direito anti-
    dumping definitivo sobre as importações, na Comunidade, de certos tipos de
    microcircuitos electrónicos conhecidos por EPROM - memórias programáveis e
    apagáveis, exclusivamente de leitura -, originárias do Japão e classificadas nos
    códigos NC
    8542 11 33, 8542 11 34, 8542 11 35 ou 8542 11 36 para as EPROM acabadas,
    apagáveis por raios ultravioleta,
    ex 8542 11 38 para as Flash E2PPROM acabadas,
    ex 8542 1176 para as OTP,
    ex 8542 1101 para os discos (wafers) para todos os tipos de EPROM e
    ex 8542 11 05 para os discos e microchapas utilizados em todos os tipos de EPROM.
(2) Através da Decisão 95/272/CEE de 15 de Julho de 19953, a Comissão suspendeu o
    direito anti-dumping definitivo criado sobre as EPROM originárias do Japão por um
    período de nove meses, alegando que a situação de mercado do produto em questão se
    tinha temporariamente alterado, tendo deixado de se verificar um dumping
    prejudicial, o que permitia a suspensão do direito anti-dumping durante este período.
    JO L 65 de 12.3.91, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2860/93,
    JO L 262 de 21.10.1993, p. 1.
    JO L 165, de 15.7.1995, p.26
 ---pagebreak--- (3) Em 8 de Outubro de 1995, a Comissão deu início a um reexame intercalai' das
    medidas anti-dumping relativas às EPROM originárias do Japão, nos termos do
    disposto no no3 do artigo 11 do Regulamento (CE) no 3283/94. Esse reexame
    encontra-se actualmente em curso.
(4) Tal como no caso de outro tipo de microcircuitos electrónicos, ou seja os DRAM \ a
    Comissão, com base nas informações disponíveis sobre a situação do mercado,
    nomeadamente os relatórios de venda dos exportadores em causa, verificou se estão
    preenchidas as condições para prorrogar a suspensão do direito anti-dumping. As
    estatísticas disponíveis e os dados relativos às vendas, facultados à Comissão pelos
    produtores comunitários e por todos os exportadores japoneses conhecidos, revelam
    nomeadamente que, à medida que se aproxima o termo do período inicial de
    suspensão do direito anti-dumping, o mercado de EPROM na Comunidade permanece
    estável, verificando-se que a procura excede a oferta. Os preços de venda são elevados
    e os resultados financeiros da indústria comunitária continuam a ser favoráveis.
    Concluiu-se que, de um modo geral, as condições de mercado descritas no
    considerando (3) da Decisão 95/272/CE da Comissão se mantiveram idênticas. As
    previsões relativas ao mercado indicam que esta situação deve prevalecer.pelo menos
    durante os próximos doze meses.
    JOC 262 de 7.10.1995, p. 9.
    Através do Regulamento (CE) No 399/96do Conselho (JO No L 55, p. 1), a suspensão dos direitos anti-dumping
    aplicáveis às importações de DRAM originários do Japão e da República da Coreia foi prorrogada durante um ano
                                                      /
 ---pagebreak--- (5) Todavia, lendo em conta o carácter cíclico do mercado de EPROM no passado,
    considerou-se igualmente que a actual situação do mercado pode ser seguida de uma
    recessão, o que teria como resultado o reaparecimento de um dumping prejudicial,
    tornando de novo necessária a aplicação de medidas anti-dumping. Esta hipótese é
    confirmada por um recente aumento muito significativo das capacidades de produção,
    nomeadamente no Japão, e pelo estabelecimento de novas capacidades num futuro
    próximo. E razoável supor que este aumento da capacidade de produção mundial
    possa agravar uma eventual recessão do mercado.
(6) Tendo em conta o acima referido, considera-se que é adequado prorrogar a suspensão
    do direito anti-dumping em questão para além do período inicial de nove meses, por
    um período suplementar de um ano, e que não se afigura provável o reaparecimento
    de um dumping prejudicial de EPROM no mercado comunitário em resultado desla
    prorrogação.
(7) Por conseguinte, em conformidade com o disposto no no 4 do artigo 14 do
    Regulamento (CE) no 3283/94, a Comissão informou o autor da denúncia da sua
    intenção de propor ao Conselho a prorrogação da suspensão do direito anti-dumping
    acima referido por um período de um ano, tendo-lhe dado a oportunidade de
    apresentar os seus comentários. O autor da denúncia não levantou quaisquer objecções
    a esta proposta.
                                            1
 ---pagebreak--- (8)   Em conclusão, considera-se que estão preenchidos os critérios previstos para
      prorrogar a.suspensão do direito anti-dumping em causa, em conformidade com o no
      4 do artigo 14 do Regulamento (CE) no 384/96 e que, por conseguinte, a suspensão
      deve ser prorrogada por um período de um ano.
(9)   A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução do mercado de EPROM e o
      comportamento dos diversos operadores, tal como durante o período inicial de
      suspensão das medidas. Em caso de reaparecimento do prejuízo causado à indústria
      comunitária, a Comissão reinstituirá imediatamente as medidas anti-dumping acima
      referidas.
( 10) Para o efeito, será mantida a obrigação de apresentação de relatórios sobre as vendas c
      os preços, em conformidade com os compromissos assumidos, para permitir à
      Comissão acompanhar o mercado de EPROM. No entanto, tal como foi referido,
      durante o período de prorrogação da suspensão do direito anti-dumping, será suspensa
      a obrigação de respeitar os preços mínimos previstos nos referidos compromissos. O
      cálculo e a comunicação trimestral desses preços às empresas em causa pela Comissão
      serão, por conseguinte, suspensos durante este período.
(11)  O Comité Consultivo foi consultado quanto à suspensão das medidas anti-dumping,
      não tendo levantado objecções.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                              tf
 ---pagebreak---                                   ARTIGO ÚNICO
1. A suspensão do direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ceitos tipos
   de microcircuitos electrónicos conhecidos por Eprom (memórias programáveis
   apagáveis exclusivamente de leitura), originários do Japão, criado pelo Regulamento
   (CEE) no 577/91 é prorrogada por um período de um ano, até 15 de Abril de 1997.
2. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
   Oficial das Comunidades Europeias.
   Feito em Bruxelas,
                                         3
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 125 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                       N.° de catálogo : CB-C0-96-134-PT-C
                                                            ISBN 92-78-01868-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                        S*