CELEX: 31995R0081
Language: pt
Date: 1995-01-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 81/95 DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 13/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 1 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 81/95 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Janeiro de 1995
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transfor­
                                            mados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                        direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                  produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          n? 1740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
 (CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu              anexo do presente regulamento,
 artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                                        Artigo 1 ?
 1869/94 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Comissão (u), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
 política agrícola comum (*), alterado pelo Regulamento           3275/94 alterado, são alterados em conformidade com o
 (CE) n? 3528/93 (6),                                             anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                  Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 3275/94
 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?                O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
 3353/94 (8) ;                                                   de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L   181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L   197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L   166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L   197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(Ó JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                          (9) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
0 JO n? L 339 de 29. 12. 1994, p. 69.                            (10) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 111 .                         (") JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- 19 . 1 . 95                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 13 / 19
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1995 , que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                Montantes Ç)
                         Código NC
                                                                                                  Países terceiros
                                                                  ACP
                                                                                                  (excepto ACP)
                         1103 21 00                              142,97                               149,01
                         1104 19 10                              142,97                               149,01
                         1104 29 11        '                     105,64                               108,66
                         1104 29 31                             127,09                                130,11
                         1104 29 91                               81,02                                 84,04
                         110430 10                                59,57                                 65,61
                         1108 11 00                             174,75                                195,30
                         1109 00 00                             317,72                                499,06
            Ç) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não e aplicado as sêmeas de trigo originá­
               rias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
               francês da ilha da Reunião.