CELEX: 62009TN0028
Language: pt
Date: 2009-01-21 00:00:00
Title: Processo T-28/09: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 — Park/IHMI — Bae (PINE TREE)

4.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/29
            
         Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 — Park/IHMI — Bae (PINE TREE)
   (Processo T-28/09)
   (2009/C 82/51)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Mo-Hwa Park (Hillscheid, Alemanha) (representante: P. Lee, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Chong-Yun Bae (Berlim, Alemanha)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13.11.2008, no processo 1882/2007-4, e
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas do processo, incluindo as suportadas durante o processo de recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: marca figurativa «PINE TREE» para produtos da classe 28 (marca comunitária n.o 318 857)
   
      Titular da marca comunitária: Chong-Yun Bae
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: o recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: declaração da caducidade da marca comunitária em causa
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido de declaração da caducidade da marca comunitária em causa
   
      Fundamentos invocados: inadmissibilidade do recurso e falta de uso da marca que justifique a manutenção do direito do seu titular, nos termos dos artigos 15.o e 50.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1).
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).