CELEX: 31979R2141
Language: pt
Date: 1979-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2141/79 da Comissão, de 28 de Setembro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1054/78 na sequência da fixação das novas taxas de câmbio no sector agrícola para a Dinamarca, a França, a Irlanda, a Itália e o Reino Unido

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379R2141
1 . 10 . 79                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 247 / 37
                                            REGULAMENTO (CEE) N° 2141 /79 DA COMISSÃO
                                                        de 28 de Setembro de 1979
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1054/78, na sequência da fixação das novas taxas de câmbio
                          no sector agrícola para a Dinamarca, a França, a Irlanda, a Itália e o Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   fixação de preços, deve ser previsto um aumento ; que é
                                                                        conveniente exercê-lo na medida do necessário, de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      molde a evitar qualquer baixa nos respectivos montantes,
Económica Europeia,                                                     expressos nas moedas nacionais ; que parece apropriado,
                                                                        tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1265 /79, do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 878 /77 do                        Conselho, de 25 de Junho de 1979, que altera, no que
Conselho, de 26 de Abril de 1977, relativo às taxas de                  diz respeito ao marco alemão, bem como às moedas dos
câmbio a aplicar no sector agrícola O , com a última re­                países do Benelux, o Regulamento (CEE) n? 878 /77 rela­
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                       tivo às taxas de câmbio a aplicar no sector agrícola (7),
2139/79 (2) en, nomeadamente, o seu artigo 5?,                          fixar este aumento em 1,110 % ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1054/78 da
Comissão, de 19 de Maio de 1978 , qua altera as regras                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de aplicação do Regulamento (CEE) n? 878 /77 do Con­                    lamento estão em conformidade com o parecer dos res­
selho relativo às taxas de câmbio a aplicar no sector agrí­             pectivos comités de gestão e do Comité Permanente das
cola e que substitui o Regulamento (CEE) n? 937/77 (3)                  Estruturas Agrícolas^
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1363 /79 (4), prevê no n? 2 do seu artigo
2? que as disposições do último parágrafo do n? 1 do
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1134/68 do Con­
selho, de 30 de Julho de 1968 , que fixa as regras de apli­
cação do Regulamento (CEE) n? 653 /68 relativo às con­
dições de alteração do valor da unidade de cálculo utili­                                         Artigo Io.
zada para a política agrícola comum (5), só se aplicam às
fixações prévias e aos certificados ou documentos oficiais              No artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1054/78 , no n? 2
que provem o seu estabelecimento antes de 12 de Maio                    passa a ter a seguinte redacção :
de 1978 , no que diz respeito às taxas representativas fi­
xadas no Regulamento (CEE) n? 976/78 (6);
                                                                            «2 . As disposições do último parágrafo do n? 1 do
                                                                            artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1134/68 só se
Considerando que pelo Regulamento (CEE) n°. 2139/79,                        aplicam às fixações antecipadas e aos certificados ou
foi alterado o artigo 2° A do Regulamento (CEE) n?                          títulos que os comprovem emitidos na acepção do n?
878 /77, para ter em conta a fixação das novas taxas re­
                                                                             1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 193 /75 (*):
presentativas para a corao dinamarquesa, o franco fran­
cês, as libras inglesa e irlandesa e a lira italiana, a entrar
em vigor, em princípio, em 1 de Outubro de 1979, que                             antes de 22 de Junho de 1979 no querespeita às
se deve, protanto, completar o Regulamento (CEE) n?                              taxas representativas referidas no n°. 7 do artigo
 1054 /78 ;                                                                      2° A do Regulamento (CEE) n? 878 /77 na sua
                                                                                 versão introduzida pelo Regulamento (CEE) n?
Considerando que o n? 2 do artigo do Regulamento                                 1265 /79, para os produtos e Estados-membros in­
(CEE) n? 878 /77, prevê que, no que respeita em particu­                         teressados e a partir das datas nele indicadas,
lar aos montantes ficados em ECUs e não ligados à
                                                                                 antes de 1 de Outubro de 1979, no que respeita
(l) JO n? L 106 de 29. 4. 1977, p. 27.                                           às taxas respresentativas referidas nos n?s 3 a 5 , 6
O    JO   n? L 246 de 29. 9. 1979, p. 76.                                        e 8 do artigo 2° A do Regulamento (CEE) n?
O    JO  n? L 134  de 22. 5 . 1978 , p. 40 .                                     878 /77, na suaversão introduzida pelo Regula­
(4)  JO  n? L 163  de 2 . 7. 1979, p. 23 .
O    JO  n? L 188  de 1 . 8 . 1968 , p. 1 .
O    JO   n? L 125 de 13. 5 . 1978 , p. 32 .                             O JO n? L 161 de 19. 6. 1979, p. 2 .
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        mento (CEE) n? 2 1 39/79 (2) para os produtos e
                                                                     das da forma aí indicada .
        Estados-membros interessados e a partir das datas
        nele indicadas .                                             3 . No que respeita aos montantes que constam do
                                                                     anexo, os Estados-membros porão em prática as medidas
     O JO n? L 25 de 31 . 1 . 1975 , p . 10 .                        adequadas para se conformarem com o disposto no n? 2,
     O JO n? L 246 de 29 . 9 . 1979, p . 76 .»                       até 1 de Janeiro de 1980 .
                         Artículo 2?                                                         Artículo 3o.
1 . O Anexo ao Regulamento (CEE) n? 1054 /78 é subs­                 O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de
tituído pelo anexo ao presente regulamento.                          Outubro de 1979 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 28 de Setembro de 1979 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                            Finn GUNDELACH
                                                                                                Vice-Presidente
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                                                             ANEXO -
                                                               A
                                                                     Modificados pelo
         Montantes referidos na Directiva do Conselho,            Regulamento (CEE) n?
        de 17 de Abril de 1972 referente à modernização         1054/78 de 19 de mayo de         Substituídos pelos
                  das explorações agrícolas (')                             1978 ,
                                                                                                montantes seguintes
                                                                    e elevando-se a (3)
    N? 2 do artigo 8?                                              43 030 UC/UTH              52 599 ECUs/UTH
    N? 2 do artigo 9?                                                   10 765 UC                  13 158 ECUs
                                                                        54 565 UC                 66 699 ECUs
                                                                    por investimento            por investimento
    Artigo 1? e artigo 10? da Directiva do Conselho                   48,2 UC/ha                  58,9 ECUs/ ha
    de 15 de Maio de 1973 (2)                                          32,6 UC/ha                 39,9 ECUs /ha
                                                                       16,6 UC/ha                 20,3 ECUs /ha
                                                                 4 820 UC/exploração         5 888 UC/exploração
                                                                 3 260 UC/exploração         3 990 UC /exploração
                                                                 1 660 UC/exploração         2 031 UC/exploração
    N? 1 do artigo 11 ?                                                   614 UC                •   751 ECUs
    Artigo 12?                                                           2 691 UC                  3 290 ECUs
                                                                         8 072 UC                  9 867 ECUs
    C) JO n? L 96 de 23 . 4 . 1972, p. 1 .
    C) JO n? L 153 de 9 . 6 . 1973, p. 24 .
    C) JO n? L 134 de 22 . 5 . 1978 , p. 40.
                                                                B
                                                                     Modificados pelo
         Montantes referidos na Directiva do Conselho,             Regulamento (CEE)
         de 28 de Abril de 1975 referente à agricultura         n? 1054 / 78 de 19 de Maio     São substituídos pelos
         de montanha e de certas zonas desfavorecidas                     de 1978 ,             montantes seguintes
                                                                      elevando-se a :
    N? 1 do artigo 7?                                             16,6 UC /UGB ou ha        20,3 ECUs /UGB ou ha
    Alínea a) do n? 1 do artigo 7?                                   53,7 UC/UGB                65,6 ECUs /UGB
                                                                       53,7 UC /ha                65,6 ECUs/ha
                                                                de superfície forrageira    de superficie forrageira
    Alínea b) do n? 1 do artigo 7?                                     53,7 UC/ha                 65,6 ECUs/ha
    N? 2 do artigo 10?                                          10 765 UC/exploração       13 158 ECUs /exploração