CELEX: 31991R3629
Language: pt
Date: 1991-12-13 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3629/91 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que prorroga o Regulamento ( CEE ) n° 1658/91, que institui um regime temporário de vigilância comunitária a posteriori aplicável às importações de salmão-do-atlântico

N ? L 344/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 12. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3629/91 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Dezembro de 1991
                  que prorroga o Regulamento (CEE) n ? 1658/91 , que institui um regime tempo­
                  rário de vigilância comunitária a posteriori aplicável às importações de
                                                       salmão-do-atlântico
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando, por outro lado, que se afigura necessário
                                                                    tornar esse regime de vigilância extensivo a novas apre­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 sentações comerciais de salmão-do-atlântico,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/81 do
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que adopta a                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos produtos
da pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3571 /90 (2), e, nomeadamente, o                                       Artigo 1 ?
n? 2 do seu artigo 24?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1658/91 da                  É prorrogado até 30 de Junho de 1992 o regime tempo­
Comissão (3), de 14 de Junho de 1991 , instituiu um                 rário de vigilância comunitária a posteriori aplicável às
regime temporário de vigilância comunitária a posteriori            importações de salmão-do-atlântico, instituído pelo Regu­
aplicável às importações de salmão-do-atlântico até 31              lamento (CEE) n°. 1658/91 .
de Dezembro de 1991 ;
Considerando que, devido a graves perturbações do                                           Artigo 2?
mercado comunitário do salmão, a Comissão, pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3270/91 (4), com a última redacção que             O anexo do Regulamento (CEE) n? 1658/91 é substituído
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3382/91 (*),                 pelo anexo do presente regulamento.
submeteu as importações de salmão-do-atlântico ao
respeito de um preço mínimo ;
                                                                                            Artigo 3 ?
Considerando que, com vista a assegurar o acompanha­
mento adequado da evolução das importações de salmão­               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
-do-atlântico e evitar qualquer degradação ulterior da              publicação    no Jornal     Oficial das      Comunidades
situação do mercado em causa, é conveniente prorrogar               Europeias.
por seis meses o período de aplicação do regime de vigi­
lância instituído pelo Regulamento (CEE) n? 1658/91 ;               É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Manuel MARÍN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L   379 de 31 . 12. 1981 , p. 1 .
(2) JO n? L   353 de  17. 12. 1990, p. 10.
(3) JO n? L   151 de  15. 6. 1991 , p. 51 .
(4) JO n? L   308 de 9. 11 . 1991 , p. 34.
O   JO n? L   319 de 21 . 11 . 1991 , p. 54.
 ---pagebreak--- 14. 12. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 344/39
                                                           ANEXO
           ESPÉCIE : Salmão-do-atlântico (Salmo salar); códigos NC : ex 030212 00 e ex 0303 22 00
           Estado-membro :
           País de origem :
           Data de importação :
                           Definição do produto                  Quantidade importada        Preço unitário
                                                                        (em kg)              (ecus por kg)
            I. Fresco ou refrigerado
               — Inteiro
                   1 —   2 kg
                   2 -   3 kg
                   3 —   4 kg
                   4 kg  e mais
               — Eviscerado
                   1 —   2 kg
                   2 —   3 kg
                   3 —   4 kg
                   4 kg  e mais
               — Eviscerado e descabeçado
                   1 —   2 kg
                   2 —   3 kg
                   3 -   4 kg
                   4 kg  e mais
           II. Congelado
               (todas as apresentações)
               1  -  2  kg
               2  —  3  kg
               3  —  4  kg
               4  kg e  mais