CELEX: 32002D0945
Language: pt
Date: 2002-11-28 00:00:00
Title: 2002/945/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que altera as Decisões 2001/730/CE e 2001/854/CE relativamente à atribuição da participação financeira da Comunidade para os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis dos Estados-Membros para 2002 [notificada com o número C(2002) 4594]

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32002D0945

2002/945/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que altera as Decisões 2001/730/CE e 2001/854/CE relativamente à atribuição da participação financeira da Comunidade para os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis dos Estados-Membros para 2002 [notificada com o número C(2002) 4594]  

Jornal Oficial nº L 326 de 03/12/2002 p. 0024 - 0025

Decisão da Comissãode 28 de Novembro de 2002que altera as Decisões 2001/730/CE e 2001/854/CE relativamente à atribuição da participação financeira da Comunidade para os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis dos Estados-Membros para 2002[notificada com o número C(2002) 4594](2002/945/CE)A Comissão das Comunidades Europeias,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(2) e, nomeadamente, os n.os 5 e 6 do seu artigo 24.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2001/730/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2001, relativa à lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002(3), alterada pela Decisão 2002/246/CE(4), estabelece a lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis ("EET") apresentados pelos Estados-Membros elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002, bem como a taxa e o montante de participação propostos para cada programa.(2) A Decisão 2001/854/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2001, que aprova os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis apresentados pelos Estados-Membros para 2002 e fixa a participação financeira da Comunidade(5), alterada pela Decisão 2002/246/CE, aprovou os referidos programas e fixou os montantes máximos de participação financeira da Comunidade.(3) A Decisão 2001/854/CE prevê que os montantes máximos de participação financeira da Comunidade para cada programa poderão ser revistos à luz dos relatórios sobre o estado de avanço enviados todos os meses pelos Estados-Membros à Comissão. Uma análise destes relatórios indica que determinados Estados-Membros não utilizarão na totalidade os fundos disponibilizados em 2002, enquanto que outros efectuarão a vigilância para além do número de testes financiados. É, por isso, adequado redistribuir o financiamento dos Estados-Membros que não utilizam os fundos disponíveis para os que ultrapassam o valor do mesmo.(4) As Decisões 2001/730/CE e 2001/854/CE deverão ser alteradas em conformidade.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2001/730/CE é alterado em conformidade com o anexo constante da presente decisão.Artigo 2.oA Decisão 2001/854/CE é alterada do seguinte modo:1. No n.o 2 do artigo 1.o "4887000 EUR" é substituído por "5362385 euros".2. No n.o 2 do artigo 2.o "2892000 EUR" é substituído por "3240550 euros".3. No n.o 2 do artigo 3.o" 21077000 EUR" é substituído por "23244735 euros".4. No n.o 2 do artigo 4.o "1851000 EUR" é substituído por "1209935 euros".5. No n.o 2 do artigo 5.o "11240000 EUR" é substituído por "8369625 euros".6. No n.o 2 do artigo 6.o "35361000 EUR" é substituído por "37458845 euros".7. No n.o 2 do artigo 7.o "11136000 EUR" é substituído por "11748995 euros".8. No n.o 2 do artigo 8.o "11379000 EUR" é substituído por "9756085 euros".9. No n.o 2 do artigo 9.o "350000 EUR" é substituído por "283080 euros".10. No n.o 2 do artigo 10.o "6104000 EUR" é substituído por "6829450 euros".11. No n.o 2 do artigo 11.o "3325000 EUR" é substituído por "3364830 euros".12. No n.o 2 do artigo 12.o "2874000 EUR" é substituído por "1473085 euros".13. No n.o 2 do artigo 13.o "1329000 EUR" é substituído por "1501455 euros".14. No n.o 2 do artigo 14.o "651000 EUR" é substituído por "612945 euros".Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.9.1990, p. 19.(2) JO L 203 de 28.7.2001, p. 16.(3) JO L 274 de 17.10.2001, p. 20.(4) JO L 84 de 28.3.2002, p. 65.(5) JO L 318 de 4.12.2001, p. 54.ANEXOO anexo da Decisão 2001/730/CE é substituído pelo anexo seguinte:"ANEXOLista dos programas de vigilância das EETTaxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade>POSIÇÃO NUMA TABELA>"