CELEX: 31986R0667
Language: pt
Date: 1986-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 667/86 da Comissão, de 7 de Março de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 17 a 23 de Fevereiro de 1986

N ? L 66/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 3 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 667/86 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Março de 1986
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 17 a 23
                                                   de Fevereiro de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                                 montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nado o Reino Unido durante a semana de 17 a 23 de
Económica Europeia,                                              Fevereiro de 1986,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1311 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adultos destinados ao talho (') e, nomeadamente, o seu
artigo 5?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) 1311 /85, é cobrado um montante equivalente ao do          Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
prémio variável de abate concedido no Reino Unido, nas           n ? 1311 /85, e relativamente aos produtos referidos no n?
carnes e preparados provenientes de animais que benefi­          1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2187/85 que
                                                                 tenham abandonado o território do Reino Unido durante
ciaram desse prémio na expedição para os outros Esta­
dos-membros ou na exportação para países terceiros ;             a semana de 17 a 23 de Fevereiro de 1986, os montantes a
                                                                 cobrar constam do anexo.
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 7? do
Regulamento (CEE) n? 2187/85 da Comissão, de 31 de
Julho de 1985, que estabelece as modalidades de aplica­                                   Artigo 2?
ção no Reino Unido do prémio de abate de certos bovinos          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
adultos destinados ao talho (2), os montantes a cobrar na        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­          peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                      Produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 1986.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 137 de 27. 5. 1985, p. 20 .
(2) JO n ? L 203 de 1 . 8 . 1985, p . 76.
 ---pagebreak--- 8 . 3 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 66/41
                                                         ANEXO
           Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                                 durante a semana de 17 a 23 de Fevereiro de 1986
                                                                                  (em ECUs/100 kg peso líquido)
               N? da pauta
                aduaneira                          Designação das mercadorias                     Montantes
                 comum
                    1                                          2                                      3
           ex 02.01 A II a)   Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
              e
           ex 02.01 A II b)   1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       26,26474
                              2. Quartos dianteiros, separados ou não                             21,01179
                              3. Quartos traseiros, separados ou não                              31,51769
                              4. Outros :
                                  aa) Peças não desossadas                                        21,01179
                                  bb) Peças desossadas                                            35,98269
           ex 02.06 Cia)      Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                              fumadas :
                              1 . Peças não desossadas                                            21,01179
                              2. Peças desossadas                                                 29,94180
           ex 16.02 Bill b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                              bovinos adultos :
                              aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                   carnes ou miudezas não cozidas :
                                   1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                         com exclusão das miudezas e do sebo                      29,94180
                                   22 . Outros                                                    21,01179