CELEX: 31991R1872
Language: pt
Date: 1991-06-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1872/91 da Comissão de 28 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2213/83 que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias witloof (endívias), no que diz respeito às características das endívias da categoria II

Avis juridique important

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31991R1872

Regulamento (CEE) nº 1872/91 da Comissão de 28 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2213/83 que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias witloof (endívias), no que diz respeito às características das endívias da categoria II  

Jornal Oficial nº L 168 de 29/06/1991 p. 0060 - 0060 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0035  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0035 

REGULAMENTO (CEE) No 1872/91 DA COMISSÃO  de 28 de Junho de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 2213/83 que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias witloof (endívias), no que diz respeito às características das endívias da  categoria IIA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2),  e, nomeadamente, o no 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2213/83 da Comissão (3) fixou as normas de qualidade para as endívias, prevendo uma categoria III; que o Regulamento (CEE) no 1764/90 da Comissão (4) tornou a categoria III aplicável às endívias até 30 de Junho de  1991; que o fim da aplicação desta medida tem como consequência a exclusão do mercado dos produtos de qualidade comercializável que não correspondem às características da categoria II no que diz respeito à forma; que, por conseguinte, é conveniente de  proceder à modificação da norma em vigor para as endívias;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo II do Regulamento (CEE) no 2213/83 é alterado do seguinte modo:  1. Na parte II « Disposições respeitantes à qualidade », ponto B « Classificação », é aditado ao ponto « (iii) Categoria II » o seguinte parágrafo:  « Além disso, são admitidas nesta categoria as endívias cuja forma é irregular, desde que sejam acondicionadas à parte em embalagens homogéneas e correpondam a todas as outras exigências da categoria. ».  2. Na parte V « Disposições respeitantes à apresentação », ponto B « Apresentação », o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  « As endívias classificadas na categoria II de forma irregular e as endívias da categoria III devem ser apresentadas numa embalagem com um peso maior ou igual a 7 quilogramas. ».  3. Na parte VI « Disposições respeitantes à marcação », ponto D « Características comerciais », o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - categoria e, no que diz respeito à categoria II, a menção "forma irregular", se for caso disso, e, facultativamente, a denominação nacional equivalente. ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. (3) JO no L 213 de 4. 8. 1983, p. 13. (4) JO no L 162 de 28. 6. 1990, p. 30.