CELEX: 62009TJ0160
Language: pt
Date: 2011-07-14
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de Julho de 2011. # Dr. Robert Winzer Pharma GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária OFTAL CUSI - Marca nominativa comunitária anterior Ophtal - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 40/94 [que passou a artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-160/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de Julho de 2011 – Winzer Pharma/IHMI – Alcon (OFTAL CUSI)
      (Processo T-160/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição ‑ Pedido de marca nominativa comunitária OFTAL CUSI – Marca nominativa comunitária anterior Ophtal – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 40/94 [que passou a artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE)
         n.° 207/2009»
      
      1.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Artigo 73.º, primeiro período do Regulamento n.º 40/94
            – Alcance idêntico ao do artigo 235.º CE (Artigo 253.º CE; Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 73.º, primeiro período)
            (cf. n.º 34)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 96, 98)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de Fevereiro de 2009 (processo R 1471/2007‑1), relativa a um
                  processo de oposição entre Dr. Robert Winzer Pharma GmbH e Alcon Inc.
               
            DISPOSITIVO Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Dr. Robert Winzer Pharma GmbH é condenada nas despesas bem como nas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                     desenhos e modelos)(IHMI) e da Alcon Inc.