CELEX: 62017CA0647
Language: pt
Date: 2019-03-13 00:00:00
Title: Processo C-647/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de março de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen — Suécia) — Skatteverket/Srf konsulterna AB [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 53.o — Prestações de serviços relativos ao acesso a manifestações educativas — Lugar das operações tributáveis»]

6.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/9
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de março de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen — Suécia) — Skatteverket/Srf konsulterna AB
      (Processo C-647/17) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 53.o - Prestações de serviços relativos ao acesso a manifestações educativas - Lugar das operações tributáveis»)
      (2019/C 155/11)
      Língua do processo: sueco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Högsta förvaltningsdomstolen
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Skatteverket
      
         Recorrida: Srf konsulterna AB
      
         Dispositivo
      
      O artigo 53.o da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, conforme alterada pela Diretiva 2008/8/CE do Conselho, de 12 de fevereiro de 2008, deve ser interpretado no sentido de que o conceito de «serviços relativos ao acesso a manifestações» constante desta disposição abrange um serviço, como o que está em causa no processo principal, que consiste numa formação em contabilidade e gestão, com uma duração de cinco dias, ministrada apenas a sujeitos passivos e que exige inscrição e pagamento antecipados.
      
         (1)  JO C 52, de 12.2.2018.