CELEX: 32012D0303
Language: pt
Date: 2012-06-11 00:00:00
Title: 2012/303/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da Lituânia como Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2012) 3729]  Texto relevante para efeitos do EEE

13.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 152/48
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 11 de junho de 2012
   que altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da Lituânia como Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica
   [notificada com o número C(2012) 3729]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/303/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o anexo D, capítulo I, ponto E,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio no interior da União de animais das espécies bovina e suína. Esta diretiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros podem ser declarados como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica, no respeitante aos efetivos de bovinos.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo III da Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (2), enumera os Estados-Membros e suas regiões que são declarados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (3)
            
            
               A Lituânia apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições do estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica previstas na Diretiva 64/432/CEE para todo o seu território.
            
         
               (4)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada pela Lituânia, este Estado-Membro deve ser declarado como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III da Decisão 2003/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74.
   
      ANEXO
      No anexo III da Decisão 2003/467/CE, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redação:
      
         «CAPÍTULO 1
         
         
            Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
         
         
                     Código ISO
                  
                  
                     Estado-Membro
                  
               
                     BE
                  
                  
                     Bélgica
                  
               
                     CZ
                  
                  
                     República Checa
                  
               
                     DK
                  
                  
                     Dinamarca
                  
               
                     DE
                  
                  
                     Alemanha
                  
               
                     IE
                  
                  
                     Irlanda
                  
               
                     ES
                  
                  
                     Espanha
                  
               
                     FR
                  
                  
                     França
                  
               
                     CY
                  
                  
                     Chipre
                  
               
                     LT
                  
                  
                     Lituânia
                  
               
                     LU
                  
                  
                     Luxemburgo
                  
               
                     NL
                  
                  
                     Países Baixos
                  
               
                     AT
                  
                  
                     Áustria
                  
               
                     SI
                  
                  
                     Eslovénia
                  
               
                     SK
                  
                  
                     Eslováquia
                  
               
                     FI
                  
                  
                     Finlândia
                  
               
                     SE
                  
                  
                     Suécia
                  
               
                     UK
                  
                  
                     Reino Unido»