CELEX: 32021H1117(02)
Language: pt
Date: 2021-11-16 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho de 16 de novembro de 2021 que avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros participantes para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da cooperação estruturada permanente (CEP) 2021/C 464/02

17.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 464/10
            
         
      RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
      de 16 de novembro de 2021
      que avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros participantes para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da cooperação estruturada permanente (CEP)
      (2021/C 464/02)
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e nomeadamente o artigo 46.o, n.o 6,
      Tendo em conta o Protocolo n.o 10 relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no artigo 42.o do Tratado da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/2315 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece uma cooperação estruturada permanente (CEP) e determina a lista de Estados-Membros participantes (1),
      Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O artigo 4.o, n.o 2, alínea d), da Decisão (PESC) 2017/2315 dispõe que o Conselho deve adotar decisões e recomendações que avaliem os contributos dos Estados-Membros participantes para o cumprimento dos compromissos acordados, de acordo com o mecanismo descrito no artigo 6.o dessa decisão.
               
            
                  (2)
               
               
                  O artigo 6.o, n.o 3, da Decisão (PESC) 2017/2315 dispõe que, com base no relatório anual sobre a CEP apresentado pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante»), o Conselho deve analisar, uma vez por ano, se os Estados-Membros participantes continuam a cumprir os compromissos mais vinculativos a que se refere o artigo 3.o dessa decisão.
               
            
                  (3)
               
               
                  O apêndice 1 do anexo das Conclusões do Conselho de 20 de novembro de 2020 sobre a revisão estratégica da CEP 2020 prevê que, todos os anos, o alto representante apresenta, até julho de cada ano, o relatório anual sobre a execução da CEP, tendo em vista a adoção pelo Conselho, até novembro, da sua recomendação que avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros participantes para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da CEP. O ponto 16 da Recomendação do Conselho, de 6 de março de 2018, sobre um roteiro para a aplicação da CEP (2) prevê que o Comité Militar da União Europeia deverá facultar ao Comité Político e de Segurança aconselhamento e recomendações militares para que este esteja em condições de preparar a análise do Conselho sobre se os Estados-Membros participantes continuam a cumprir os compromissos mais vinculativos.
               
            
                  (4)
               
               
                  O ponto 26 da Recomendação do Conselho de 15 de outubro de 2018 que define as etapas do cumprimento dos compromissos mais vinculativos assumidos no quadro da cooperação estruturada permanente (CEP) e especifica objetivos mais precisos (3) dispõe que o alto representante deverá ter essa recomendação em conta no relatório anual sobre a CEP, que constituirá a base de apoio à avaliação do cumprimento dos compromissos mais vinculativos por cada um dos Estados-Membros participantes.
               
            
                  (5)
               
               
                  Em 7 de julho de 2021, o alto representante apresentou ao Conselho o seu relatório anual sobre a situação da execução da CEP («relatório anual»), incluindo o cumprimento, por parte de cada Estado-Membro participante, dos respetivos compromissos, nos termos do respetivo plano nacional de execução revisto e atualizado.
               
            
                  (6)
               
               
                  Com base no que precede, o Conselho deverá, por conseguinte, adotar uma recomendação que avalie os progressos realizados pelos Estados-Membros participantes para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da CEP,
               
            ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
      I.   Objetivo e âmbito de aplicação
      
      
                  1.
               
               
                  O objetivo da presente recomendação é avaliar os contributos dos Estados-Membros participantes para o cumprimento dos compromissos mais vinculativos assumidos no âmbito da CEP, com base no relatório anual e de acordo com os planos nacionais de execução apresentados pelos Estados-Membros participantes em 2021.
               
            II.   Conclusões e avaliação
      
      
                  2.
               
               
                  O relatório anual constitui uma base sólida para avaliar a situação da execução da CEP, incluindo o cumprimento por parte de cada Estado-Membro participante dos respetivos compromissos, de acordo com o respetivo plano nacional de execução.
               
            
                  3.
               
               
                  Ao darem resposta às necessidades atuais e futuras da Europa em matéria de segurança e defesa, em especial através dos esforços, atuais e futuros, para cumprir os respetivos compromissos mais vinculativos, os Estados-Membros participantes contribuem para reforçar a capacidade da União para atuar como garante de segurança e a sua autonomia estratégica, e aumentam a capacidade da União para cooperar com os parceiros e proteger os seus cidadãos.
               
            
                  4.
               
               
                  Reconhecendo a necessidade de os Estados-Membros participantes melhorarem substancialmente o cumprimento de todos os compromissos mais vinculativos até 2025, o Conselho salienta que os referidos Estados-Membros:
                  
                              a)
                           
                           
                              Continuaram a aumentar as despesas com a defesa ao longo da primeira fase inicial da CEP (2018-2020) e, apesar da quebra económica causada pela crise da COVID-19, revelaram planos de novos aumentos para o período de 2021-2025. Com vista a reforçar as capacidades dos Estados-Membros participantes e, assim, aumentar a capacidade de ação da União, esta tendência positiva deverá ser mantida no futuro, nomeadamente através da afetação de recursos a projetos colaborativos de desenvolvimento de capacidades de defesa, sendo necessário um esforço específico no domínio da investigação e tecnologia, a fim de atingir os objetivos fixados para a segunda fase inicial da CEP e aumentar a coerência global do panorama europeu de capacidades;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Registaram progressos modestos na utilização dos instrumentos e dos processos de planeamento e de desenvolvimento de capacidades da União no contexto nacional, e são incentivados a intensificar os respetivos esforços no sentido de uma utilização mais sistemática e ativa destes instrumentos e processos, a fim de colmatar as lacunas de capacidade de forma colaborativa. A este respeito, a plena aplicação das recomendações acordadas no quadro da análise anual coordenada da defesa (AACD) de 2020 em matéria de despesas com a defesa, planeamento da defesa e cooperação neste domínio será crucial para preparar em conjunto um novo horizonte de planeamento para além dos prazos intermédios, com vista a uma maior cooperação no desenvolvimento de capacidades;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Deverão, em consonância com a notificação da CEP, prosseguir os seus esforços no sentido de desenvolver, até 2025, um conjunto coerente de forças da União que cubra todo o espetro e que contribua para o cumprimento do nível de ambição da União;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Deverão aumentar significativamente os esforços para cumprir os compromissos operacionais e, em especial, o compromisso 12, o qual é considerado fundamental para aumentar a relevância e o impacto da ação externa da União, especialmente no que diz respeito à sua dimensão operacional. O cumprimento do compromisso 12 reforça a capacidade da União para atuar como garante da segurança com os seus parceiros sempre que possível e sozinha quando necessário. As principais lacunas, tal como refletidas nos objetivos de capacidades com forte impacto, continuam a afetar a disponibilidade, capacidade de projeção e interoperabilidade das forças dos Estados-Membros participantes necessárias para a execução do nível de ambição da União. Além disso, há margem para os Estados-Membros participantes intensificarem os seus contributos não só para as missões e operações da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) em curso, como também para a escala de serviço dos agrupamentos táticos e a base de dados relativa à resposta rápida da UE. Neste contexto, e em consonância com a Recomendação do Conselho de 15 de novembro de 2021 que define as etapas de cumprimento dos compromissos mais vinculativos assumidos no quadro da cooperação estruturada permanente (CEP) e especifica objetivos mais precisos, e que revoga a Recomendação de 15 de outubro de 2018 (4), os Estados-Membros participantes deverão continuar a discutir e a definir os indicadores de progresso, a fim de contribuir equitativamente para a constituição de forças para as missões e operações da PCSD, dentro dos meios e capacidades dos Estados-Membros participantes, e de aumentar a transparência entre eles. Em conformidade com o princípio da reserva única de forças (5), os contributos dos Estados-Membros participantes para o Catálogo das Forças deverão estar em consonância com as instruções do processo relativo ao Objetivo Global e incluir todos os meios mobilizáveis (incluindo os quartéis generais e as capacidades utilizáveis em apoio das missões e operações);
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Demonstraram progressos no cumprimento do seu compromisso de ajudar a preencher as lacunas identificadas no âmbito do plano de desenvolvimento de capacidades e da AACD em matéria de capacidades, incluindo uma avaliação da realização dos objetivos de capacidades com forte impacto, mas a maioria continua a não indicar se, nem de que maneira, tratam como prioritário o recurso à abordagem colaborativa europeia para suprir as lacunas de capacidades nacionais. Na mesma ordem de ideias, ainda não foi alcançado um entendimento comum dos Estados-Membros participantes sobre o impacto dos projetos de capacidades para aumentar a autonomia estratégica europeia e reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE). Os esforços envidados para aplicar as recomendações da AACD de 2020 e aproveitar as oportunidades de cooperação identificadas, em especial para desenvolver roteiros para a aplicação dos seis domínios prioritários propostos, deverão contribuir para melhorar este entendimento. O Conselho recordou que a coerência entre os resultados produzidos pelo plano de desenvolvimento de capacidades e pela AACD, por um lado, e pelos processos equivalentes da Organização do Tratado do Atlântico Norte, tal como o seu Processo de Planeamento de Defesa, por outro, tem sido e continuará a ser assegurada, nos casos em que as necessidades coincidam, reconhecendo, simultaneamente, a natureza diferente das duas organizações e das respetivas responsabilidades e filiações;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Ainda precisam de melhorar a prestação de informações sobre os compromissos mais vinculativos e os objetivos mais precisos pertinentes que se relacionam com as respetivas políticas industriais e estratégias de contratação pública. Deverão intensificar os esforços para ir além do atual nível de cumprimento dos compromissos, fornecendo planos com indicações claras de que os seus projetos decorrentes das respetivas políticas industriais e estratégias de aquisição contribuem para tornar a indústria europeia da defesa mais competitiva e têm um impacto positivo na BTIDE, nomeadamente através da promoção da participação transfronteiriça das pequenas e médias empresas e das empresas de média capitalização em toda a União.
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  No que diz respeito a cada um dos planos nacionais de execução, cada Estado-Membro participante é incentivado a ter em conta na execução da CEP as conclusões e recomendações apresentadas no relatório anual e a rever em conformidade os seus contributos para o cumprimento dos compromissos mais vinculativos durante a segunda fase inicial da CEP.
               
            III.   Planos nacionais de execução
      
      
                  6.
               
               
                  De um modo geral, comparativamente a 2020, os Estados-Membros participantes melhoraram a qualidade das informações que forneceram nas respetivas atualizações anuais dos planos nacionais de execução. Apesar desta tendência positiva, é recomendado que os Estados-Membros participantes forneçam relativamente a todos os domínios de compromisso indicações mais fundamentadas e considerações úteis, com especial destaque para a elaboração de planos específicos orientados para o futuro sobre a forma como tencionam contribuir para o cumprimento de compromissos mais vinculativos e objetivos mais precisos, tirando partido, entre outras, das conclusões e recomendações da AACD de 2020. Esta perspetiva de futuro permitirá aos Estados-Membros participantes coordenarem os seus esforços de forma mais eficaz e procurarem oportunidades de cooperação.
               
            
                  7.
               
               
                  Os Estados-Membros participantes são também incentivados a continuar a manter diálogos bilaterais com o Secretariado da CEP destinados a alcançar, manter ou mesmo melhorar uma trajetória positiva no cumprimento dos compromissos mais vinculativos. O Secretariado da CEP fornecerá um documento informativo de apoio aos planos nacionais de execução revisto, com base no novo conjunto de objetivos mais precisos para a segunda fase inicial da CEP, que poderá incluir um calendário para os Estados-Membros participantes atingirem os marcos de referência acordados.
               
            
                  8.
               
               
                  Os Estados-Membros participantes são incentivados a utilizar a plataforma digital desenvolvida pela Agência Europeia de Defesa para a CEP para apresentarem os seus planos nacionais de execução, o que permitirá utilizar os dados que já tenham fornecido, por exemplo no contexto da CEP, da AACD e de outras iniciativas pertinentes da União em matéria de defesa, reduzindo por conseguinte os encargos administrativos para os Estados-Membros participantes.
               
            
                  9.
               
               
                  Os Estados-Membros participantes são encorajados a irem além do atual nível de cumprimento dos compromissos relacionados com a dimensão industrial do setor da defesa, fornecendo planos com indicações claras de que os seus projetos decorrentes das respetivas políticas industriais e estratégias de aquisição contribuem para tornar a indústria europeia da defesa mais competitiva e têm um impacto positivo na BTIDE.
               
            
                  10.
               
               
                  Os Estados-Membros participantes são fortemente incentivados a aumentar, na medida dos respetivos meios e capacidades, os contributos para os aspetos operacionais da CEP, quando sejam identificadas lacunas, com especial destaque para a disponibilidade de forças estrategicamente mobilizáveis para a concretização do nível de ambição da União, para as listas de requisitos para missões e operações da PCSD, para as bases de dados relativas à resposta rápida da UE e para a escala de serviço dos agrupamentos táticos da UE.
               
            
                  11.
               
               
                  Uma vez que para que os compromissos mais vinculativos da CEP sejam devidamente cumpridos é necessário um esforço coletivo e individual por parte de todos os Estados-Membros participantes, e com vista a assegurar a dinâmica política necessária, os Estados-Membros participantes deverão, em 2022, bem como de dois em dois anos a partir daí, fazer acompanhar os respetivos planos nacionais de execução de uma declaração política de alto nível em que exponham as suas principais realizações e indiquem quais as suas prioridades nacionais específicas (em especial as que apoiem a implementação das prioridades da UE em matéria de desenvolvimento de capacidades, bem como as conclusões e recomendações da AACD) e quais os seus contributos para o cumprimento dos compromissos mais vinculativos.
               
            IV.   Projetos CEP
      
      
                  12.
               
               
                  Os 46 projetos CEP contribuem para o cumprimento dos 20 compromissos mais vinculativos. Destes, 32 projetos podem ser associados às oportunidades de colaboração identificadas na AACD, incluindo os domínios prioritários. Além disso, 24 dos projetos incidem diretamente sobre os objetivos de capacidades com forte impacto que atenuam as insuficiências críticas das missões e operações da PCSD, enquanto 18 o fazem indiretamente.
               
            
                  13.
               
               
                  Embora se preveja que um número significativo de projetos da CEP produza resultados concretos até ao final de 2025, em consonância com as conclusões do Conselho de 20 de novembro de 2020 sobre a revisão estratégica da CEP, o relatório de progresso dos projetos CEP ao Conselho, de 2 de junho de 2021, indica que alguns deles poderão ter dificuldade em alcançar os resultados esperados até àquela data. A boa execução de todos os projetos CEP em curso e a obtenção, em tempo útil, de resultados palpáveis e das capacidades necessárias determinarão a visibilidade e credibilidade da CEP.
               
            
                  14.
               
               
                  Por conseguinte, o Conselho salienta que os Estados-Membros participantes deverão envidar esforços para obter resultados palpáveis, conforme planeado, especialmente no que se refere aos projetos da primeira e segunda vagas que ainda se encontram numa fase de conceção e aos que se deparam com grandes limitações associadas à definição mais precisa dos objetivos, âmbito e resultados. Trata-se de uma indicação de que estes projetos necessitam de uma análise atenta sobre como lhes deve ser dada continuidade ou se deverá ser ponderada a agregação ou a fusão de alguns deles, a fim de aumentar o seu impacto e eficiência, poupar recursos, aumentar as sinergias e evitar duplicações desnecessárias. Quando os membros do projeto verifiquem que os projetos não podem produzir os resultados esperados, tais projetos deverão ser relançados ou encerrados, a fim de assegurar a pertinência, a eficácia e a credibilidade de todos os projetos CEP.
               
            
                  15.
               
               
                  O Conselho recomenda que os coordenadores do projeto informem o Secretariado da CEP e os demais Estados-Membros participantes da situação dos seus projetos CEP, a fim de aumentar a transparência e a capacidade do Secretariado da CEP para desempenhar um papel mais importante no aconselhamento aos Estados-Membros participantes. Nesse contexto, os recursos do Secretariado da CEP deverão ser reforçados.
               
            
                  16.
               
               
                  O Conselho apela aos Estados-Membros participantes para que considerem como prioridade uma abordagem colaborativa europeia, a fim de colmatar as lacunas em matéria de capacidades e tirar partido da Agência Europeia de Defesa enquanto fórum europeu para o desenvolvimento conjunto de capacidades, em consonância com o compromisso acordado no âmbito da CEP, incluindo a assistência da referida Agência na preparação das propostas de projetos CEP e o eventual apoio à execução desses projetos.
               
            
                  17.
               
               
                  O Secretariado da CEP poderá ser convidado pelos Estados-Membros participantes a sugerir ideias para potenciais novos projetos da CEP que ainda não tenham sido por eles considerados até ao momento no contexto da CEP, tendo em conta as conclusões e recomendações da AACD, assim como as prioridades da UE em matéria de desenvolvimento de capacidades decorrentes do plano de desenvolvimento de capacidades, incluindo os objetivos de capacidades com forte impacto.
               
            
                  18.
               
               
                  Com vista a identificar e elaborar futuras propostas de projetos CEP, o Conselho convida os Estados-Membros participantes a intensificarem o recurso aos instrumentos de planeamento e desenvolvimento de capacidades da União, bem como o aproveitamento das conclusões e recomendações da AACD, como orientação para precisar as propostas de projetos, em especial no que diz respeito aos domínios prioritários e às oportunidades de colaboração identificadas, inclusive no domínio operacional. O Conselho incentiva-os a continuarem a apresentar propostas de projetos CEP, e em especial as que tenham maior incidência operacional e impacto a curto prazo com base nas capacidades já existentes, bem como as que contribuam para suprir as lacunas e necessidades estratégicas em matéria de capacidades identificadas no plano de desenvolvimento de capacidade e na AACD.
               
            V.   Próximas etapas
      
      
                  19.
               
               
                  A recomendação do Conselho que especifica os objetivos mais precisos para cada um dos compromissos mais vinculativos da segunda fase inicial da CEP 2021-2025 deverá ser adotada o mais rapidamente possível.
               
            
                  20.
               
               
                  Na sequência da aprovação dessa recomendação, o Secretariado da CEP fornecerá um documento informativo de apoio aos planos nacionais de execução revistos, com base no novo conjunto de objetivos mais precisos para a segunda fase inicial da CEP, que poderá incluir um calendário para os Estados-Membros participantes atingirem os pontos de referência acordados.
               
            
                  21.
               
               
                  Os Estados-Membros participantes são convidados a reverem os seus planos nacionais de execução a fim de os atualizarem na medida do necessário e de apresentarem os planos nacionais de execução atualizados ao Secretariado da CEP (também através da plataforma digital da Agência Europeia de Defesa) até 10 de março de 2022. A próxima atualização dos planos nacionais de execução deverá ser acompanhada de uma declaração política de alto nível, em que os Estados-Membros participantes exponham as suas principais realizações e indiquem as prioridades e contributos nacionais específicos.
               
            
                  22.
               
               
                  O Conselho recordou que, em consonância com a revisão estratégica da CEP de 2020, o Secretariado da CEP, bem como os Estados-Membros participantes, deverão continuar a trabalhar em incentivos para melhorar o cumprimento dos compromissos, em especial nos casos em que os progressos tenham sido avaliados pelo alto representante e assinalados pelo Conselho como insuficientes, a saber, no que respeita aos compromissos operacionais e aos compromissos relacionados com a abordagem colaborativa europeia. Os Estados-Membros participantes e o alto representante deverão continuar a realizar debates políticos de alto nível regulares para assegurar a dinâmica política e uma titularidade política reforçada.
               
            
                  23.
               
               
                  Os Estados-Membros participantes são incentivados a continuar a colaborar com o Secretariado da CEP em diálogos bilaterais destinados a alcançar, manter ou mesmo melhorar uma trajetória positiva no cumprimento dos compromissos mais vinculativos. O Secretariado da CEP poderá apresentar recomendações adaptadas a cada Estado-Membro participante, para discussão durante esses diálogos. A este respeito, os recursos do Secretariado da CEP devem ser reforçados.
               
            
                  24.
               
               
                  O Conselho recorda que, tendo em conta os resultados das orientações estratégicas, os Estados-Membros participantes, no contexto do processo de revisão estratégica da CEP a realizar antes do final da segunda fase inicial da CEP em 2025, e tal como referido na notificação da CEP que recorda também o caráter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros, irão avaliar o cumprimento de todos os compromissos da CEP e debater e tomar decisões a respeito de novos compromissos, com vista a iniciar uma nova etapa rumo à integração europeia em matéria de segurança e defesa.
               
            
         Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2021.
         
            
               Pelo Conselho
            
            
               O Presidente
            
            J. BORRELL FONTELLES
         
      
      
         (1)  JO L 331 de 14.12.2017, p. 57
      
      
         (2)  JO C 88 de 8.3.2018, p. 1
      
      
         (3)  JO C 374 de 16.10.2018, p. 1.
      
         (4)  JO C 463 de 16.11.2021, p. 1.
      
         (5)  Essas forças podem ser utilizadas pelos Estados-Membros participantes no contexto da UE, para responder a necessidades nacionais, bem como em diferentes contextos, como as Nações Unidas ou a Organização do Tratado do Atlântico Norte.