CELEX: 62022TN0067
Language: pt
Date: 2022-02-01 00:00:00
Title: Processo T-67/22: Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2022 — Guma Holdings/EUIPO — X-Trade Brokers Dom Maklerski (XTRADE)

28.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/28
            
         
      Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2022 — Guma Holdings/EUIPO — X-Trade Brokers Dom Maklerski (XTRADE)
      (Processo T-67/22)
      (2022/C 138/33)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Guma Holdings LTD (Limassol, Chipre) (representantes: M. Oleksyn e M. Stępkowski, lawyers)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: X-Trade Brokers Dom Maklerski S.A. (Varsóvia, Polónia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia XTRADE de cores cinzenta-escura, cinzenta-clara, azul e matizes de azul — Marca da União Europeia n.o 13 061 387
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de novembro de 2021 no processo R 981/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  modificar a decisão impugnada e julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade na totalidade;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a interveniente a suportar as suas próprias despesas e as despesas da recorrente, incluindo as efetuadas no processo no EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com o artigo 41.o, n.o 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (1);
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 8.o, n.o 4, e 60.o, n.o 1, alínea c), do do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com os artigos 16.o, n.o 1, alínea b), e 7.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.
               
            
         (1)  JO 2012, C 326, p. 391.