CELEX: 31990R0664
Language: pt
Date: 1990-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 664/90 da Comissão, de 19 de Março de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao décimo oitavo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

20 . 3. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 73/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 664/90 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Março de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao décimo oitavo concurso parcial
                         efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os desvios de preços verificados condu­
                                                                 zem, em conformidade com o n? 1 do artigo 11 ? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 859/89, à fixação do preço
Económica Europeia,                                              mínimo de aquisição num nível diferente em Espanha ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 dó                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             de Gestão da Carne de Bovino,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                       Artigo 1 ?
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,             Relativamente ao décimo oitavo concurso parcial aberto
relativo às regras de execução das medidas de intervenção        pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso
pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9              a) Para a categoria A :
de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino              — o preço máximo de compra é fixado em 278
por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada                ecus/ 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
pelo Regulamento (CEE) n? 599/90 (*) ;                                  da qualidade R3 e em 283 ecus/ 100 quilogramas de
                                                                        carcaças ou meias carcaças da qualidade R3
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                  propostas em Espanha,
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,           — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                      aceite é fixada em 10 561 toneladas ;
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­           b) Para a categoria C :
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao        — o preço máximo de compra é fixado em 278
referido preço máximo ;                                                 ecus/ 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
                                                                        da qualidade R3,
Considerando que, após exame das propostas apresentadas             — a quantidade máxima aceite é fixada em 1 305
para o décimo oitavo concurso parcial e tomando em                      toneladas.
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável                                    Artigo 2?
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;             de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  148 de 28.  6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 61 de 4. 3 .  1989, p. 43.
O   JO  n? L 91 de 4. 4.   1989, p. 5.
(<) JO  n? L  159 de 10.  6. 1989, p. 36.
h JO n? L 61 de 10. 3. 1990, p. 9.