CELEX: 62009CA0051
Language: pt
Date: 2010-06-24 00:00:00
Title: Processo C-51/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Junho de 2010 — Barbara Becker/Harman International Industries Inc, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [ «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b) — Marca nominativa Barbara Becker — Oposição do titular das marcas nominativas comunitárias BECKER e BECKER ONLINE PRO — Apreciação do risco de confusão — Apreciação da semelhança dos sinais no plano conceptual» ]

14.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/10
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Junho de 2010 — Barbara Becker/Harman International Industries Inc, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-51/09 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Marca nominativa Barbara Becker - Oposição do titular das marcas nominativas comunitárias BECKER e BECKER ONLINE PRO - Apreciação do risco de confusão - Apreciação da semelhança dos sinais no plano conceptual)
   2010/C 221/15
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Barbara Becker (representante: P. Baronikians, Rechtsanwalt)
   
      Outras partes no processo: Harman International Industries Inc. (representante: M. Vanhegan, barrister), Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 2 de Dezembro de 2008, Harman International Industries/IHMI — Becker (Barbara Becker) (T-212/07), através do qual o Tribunal de Primeira Instância anulou a Decisão R 205/2006-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 7 de Março de 2007, que anulou a decisão da Divisão de Oposição que recusou o registo da marca nominativa «Barbara Becker» para produtos da classe 9, no âmbito da oposição formulada pela Harman International Industries Inc.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 2 de Dezembro de 2008, Harman International Industries/IHMI — Becker (Barbara Becker) (T-212/07), é anulado.
            
         
               2.
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
            
         
               3.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 82, de 4.4.2009.