CELEX: 31994R0597
Language: pt
Date: 1994-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 597/94 da Comissão, de 16 de Março de 1994, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

18 . 3 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 76/5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 597194 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Março de 1994
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
  Europeia,                                                       tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
  e à gestão da ajuda alimentar (!), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          fornecimentos ao beneficiário indicado nos anexos, em
                                                                  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  países e organismos beneficiários 2 740 toneladas de óleo       concurso .
 vegetal ;
                                                                  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
 n? 790/91 0 ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                    Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO   n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204  de 25. 7. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 76/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18 . 3 . 94
                                                                ANEXO I
                                                              LOTES A e B
             1 . Acções n?8 ('): 1602/92 (lote A) e 1603/92 (lote B)
             2. Programa : 1992
             3 . Beneficiário (2) : Nicarágua
             4. Representante do beneficiario : ENIMPORT (Sr. Regi Delgadillo), Carretera a Masaya, Frente a
                  Camino de Oriente, Managua (telefone 67 10 32 ; telefax : 7448.43)
             5. Local ou pais de destino (*) : Nicaragua
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (■') : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto III. A. 1 . b)]
             8 . Quantidade total : 2 500 toneladas liquidas
             9. Número de lotes : 2 (A : 1 250 toneladas ; B : 1 250 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (6) ('") : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                  Pontos IIIA2.1 , III.A.2.3 e III A3 ; barris metálicos
                  Inscrições em língua espanhola
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega (6) : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : San Juan del Sur
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : lote A : 9 a 29. 5. 1994 ; lote B : 4 a 24. 7. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : lote A : 26 . 6. 1994 ; lote B : 21 . 8 . 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : lote A : 23. 5 a 12. 6. 1994 ; lote B : 18 . 7 a 7. 8 . 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : lote A : 10. 7. 1994 ; lote B : 4. 9 . 1994
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 5. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : lote A : 6 a 26. 6. 1994 ; lote B : 1 a 21 . 8 . 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : lote A : 24. 7. 1994 ; lote B : 18 . 9 . 1994
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
                [telefax : (32 2) 296.20.05 / 295.01.32 / 296.10.97 / 295.01.30 / 296.33.04]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 76/7
                                                                  LOTE C
               1 . Acções n?s (') : ver anexo II
               2. Programa : 1993
               3 . Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31 70) 33 05 757 ;
                   telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
               4. Representante do beneficiário f) : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) (9) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   IIIAl .b)]
               8 . Quantidade total : 240 toneladas liquidas
               9. Numero de lotes : 1 (ver anexo II)
             10. Acondicionamento e marcação ( 6) (") : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3 e
                   IIIA.3)
                   — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                   — Inscrições em francês (Cl - C4) e inglesa (C5)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 29. 5. 1994
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 4. 1994, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 4. 1994, às 12 horas (hora de
                          Bruxelas)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 5 a 12. 6. 1994
                       c) Data limite para o fornecimento : —
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 5. 1994, às 12 horas (hora de
                          Bruxelas)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 6 a 26. 6. 1994
                       c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                  de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N ? L 76/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18 . 3 . 94
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
            0 Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33 (Costa Rica).
            (6) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
            0 O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : MM. De Keyzer & Schútz BV, Postbus
                 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam .
            0 O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os seguintes
                países : Egipto.
            (9) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                rio.
           (10) Em derrogação do JO n? C 114 : barris metálicos de 190-200 l/k.
                A chapa dos barris deve ter uma espessura de, no mínimo, dez décimas de milímetro na tampa, nove
                décimas de milímetro nas faces e dez décimas de milímetro do fundo (10/9/ 10).
           (") A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
                todos os custos de retirar os contentores do terminal de contentores.
                Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n ? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
                duros (hard board) (min. 2 300 x 610 x 3 mm).
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
 ---pagebreak--- 18 . 3. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 76/9
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                 ANEXO II
       Lote
                Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n0                       País de destino
                 (en toneladas)     (en toneladas)
      Parti      Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                       (tons)             (tons)
                 Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
      Partie                                                                              Bestimmungsland
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.
     Παρτίδα Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
                  (σε τόνους)        (σε τόνους)
       Lot      Total quantity    Partial quantities       Operation                    Country of destination
                   (in tonnes)        (in tonnes)             No
                Quantité totale  Quantités partielles
       Lot                                                 Action n0                     Pays de destination
                   (en tonnes)        (en tonnes)
      Lotto    Quantità totale   Quantitativi parziali     Azione n.                    Paese di destinazione
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
      Partij
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                    Land van bestemming
                     (in ton)           (in ton)               nr.
      Lote
               Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                        País de destino
                (em toneladas)     (em toneladas)
        C               240             Cl :  45            1438/93       Algérie
                                        C2 :  45           1439/93        Algérie
                                        C3 :  45            1440/93       Algérie
                                        C4 :   15          1441 /93       Algérie
                                        C5 :  90           1442/93        Egypt