CELEX: 31986R1410
Language: pt
Date: 1986-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1410/86 da Comissão, de 13 de Maio de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 3142/85 e eleva a 442 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção francês

14. 5 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 128 /27
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1410/86 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Maio de 1986
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3142/85 e eleva a 442 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                     de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                     stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 o Anexo I do Regulamento (CEE) n ? 3142/85 ;
 Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                  de Gestão dos Cereais,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7°,
                                                                                              Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 3142/85 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (4),                         « Artigo 2 ?
                                                                         1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3142/85 da                     de 442 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Comissão (^ com a última redacção que lhe foi dada pelo                 os países terceiros.
 Regulamento (CEE) n? 938 /86 (é), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 255 000 toneladas de                    2.    As regiões onde estão armazenadas as 442 000
                                                                         toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
 cevada armazenada pelo organismo de intervenção fran­
 cês ; que, pela sua comunicação de 7 de Maio de 1986, a
 França informou a Comissão da intenção do seu orga­                                          Artigo 2?
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 1 87 000 toneladas da qualidade posta em concurso com              O Anexo I do Regulamento (CEE) n ? 3142/85 é substi­
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 442 000             tuído pelo anexo do presente regulamento.
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
 nente para a exportação de cevada armazenada pelo orga­
 nismo de intervenção francês ;                                                               Artigo 3 ?
                                                                   O presente regulamento entra en vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer              peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO   n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
O   JO   n?  L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
(4) JO   n? L  371 de 31 . 12. 198 5, p. 1 .
0   JO   n? L  298 de 12. 11 . 1985, p. 7 .
(6) JO   n? L  87 de 2. 4 . 1986, p . 12.
 ---pagebreak--- N ? L 128 /28          Jornal Oficial das Comunidades Europeias            14 . 5 . 86
                                           ANEXO
                                         « ANEXO I
                                                            (em toneladas)
                      Local de armazenagem          Quantidades
              Nancy                                    87 000
              Orléans                                  52 250
              Rouen                                    36 100
              Amiens                                    3 900
              Châlons-sur-Marne                       104 750
              Dijon                                    70 000
              Lille                                    26 000
              Paris                                    47 000
              Poitiers                                 15 000 »