CELEX: 62007TA0418
Language: pt
Date: 2009-06-18 00:00:00
Title: Processo T-418/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Junho de 2009 — LIBRO Handelsgesellschaft mbH/IHMI — Dagmar Causley (LiBRO) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária LiBRO — Marca figurativa comunitária anterior LIBERO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b) do Regulamento (CE) n. o  40/94 (actual artigo 8. o , n. o  1, alínea b) do Regulamento (CE) n. o  207/2009) — Recusa parcial do registo — Pedido de anulação apresentado pela interveniente — Artigo 134. o , n. o  3, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Assinatura do articulado que expõe os fundamentos do recurso na Câmara de Recurso — Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso ]

1.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 180/46
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Junho de 2009 — LIBRO Handelsgesellschaft mbH/IHMI — Dagmar Causley (LiBRO)
   (Processo T-418/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária LiBRO - Marca figurativa comunitária anterior LIBERO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009) - Recusa parcial do registo - Pedido de anulação apresentado pela interveniente - Artigo 134.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância - Assinatura do articulado que expõe os fundamentos do recurso na Câmara de Recurso - Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso»)
   2009/C 180/84
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: LIBRO Handelsgesellschaft mbH (Guntramsdorf, Áustria) (representante: G. Prantl, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Dagmar Causley (Pleidelsheim, Alemanha) (representante: W. Günther, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Setembro de 2007 (processo R 1454/2005-4), relativa a um processo de oposição entre a Dagmar Causley e a LIBRO Handelsgesellschaft mbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O pedido da Dagmar Causley é indeferido.
            
         
               3)
            
            
               A LIBRO Handelsgesellschaft mbH é condenada nas despesas, com excepção das despesas da Dagmar Causley.
            
         
               4)
            
            
               A Dagmar Causley suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 8, de 12 de Janeiro de 2008.