CELEX: 51992PC0148
Language: pt
Date: 1992-05-05
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à identificação e ao registo de animais

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                            COM(92) 148 final
                            Bruxelas, 5 de Maio de 1992
                         Proposta de
               REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
      relativo à identificação e ao registo de animais
                 (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Conselho adoptou a Directiva 90/425/CEE, de 26 de Junho de 1990^ 1 ) ,
relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio
intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da
realização do mercado interno.
0 no 1, alínea c ) , do artigo 3p_ da directiva mencionada estatui que os
animais destinados ao comércio intracomunitário devem ser identificados em
conformidade com as exigências da regulamentação comunitária e registados de
modo a permitir identificar a exploração, o centro ou o organismo de origem
ou de passagem e que, antes de 1 de Janeiro de 1993, esses sistemas de
identificação e de registo devem ser alargados à circulação de animais no
interior dos respectivos territórios.
A gestão dos regimes comunitári-j de ajuda, em especial os respeitantes à
produção     animal,   tornam   indispensável  a   existência   de   regras   de
 identificação e de registo aplicáveis na Comunidade e que satisfaçam as
mesmas condições mínimas. Estas exigências revestir-se-ão de uma maior
 importância nun; futuro próximo, atendendo à reforma da PAC e ao possível
efeito da situação após 1992. De um ponto de vista pragmático, as
necessidades de identificação e de determinação da origem dos animais para
fins tanto veterinários como de mercado devem, a este respeito, ser
comb inadas.
0 re^M amento proposto define exigências mínimas, o que significa         que os
Es:     :-membros podem alargar o âmbito da regulamentação.
^r    edidas propostas destinam-se    a determinar,  rápida   e exactamente,  as
oejlocações dos animais.
Por este motivo, os animais devem ser identificados por            uma  marca  e
acompanhados de um documento aquando de qualquer deslocação.
   (1) JO no L 224 de 18.8.1990, p. 29
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Para efeitos do disposto no presente regulamento, considera-se animal
qualquer bovino, ovino, caprino ou suíno, ou qualquer cervídeo de criação,
mantido em cativeiro.
A marca deve apresentar um código alfanumérico que identifique a exploração.
No caso dos bovinos, o código alfanumérico deve, além disso, identificar
individualmente cada animal.
A autoridade competente pode permitir derrogações às exigências no que diz
respeito às marcas e documentos, no caso dos animais               transportados
directamente de uma exploração para um matadouro, mas estes animais devem,
em qualquer dos casos, ser identificados de modo a que se possa determinar a
sua exploração de origem.
0 anexo define     as  exigências   relativas  à   marca  e   ao   documento  de
acompanhamento.
A fim de assegurar um sistema de controlo eficaz , os proprietários ou os
criadores dos estabelecimentos devem manter registos actualizados dos
animais no seu estabelecimento e as pessoas ligadas ao comércio de animais
devem manter registos das transacções efectuadas. A autoridade competente
terá acesso, mediante pedido, a estes registos.
São previstas disposições relativas a um      intercâmbio   rápido  e eficaz  de
 informações entre os Estados-membros.
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                            REGULAMENTO (CEE) DQ CQNSELKO
                  relativo à identificação e ao registo de animais
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratedo que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Perl emento Europeu,
Tendo em conte o perecer do Comité Económico e Sociel,
Considerendo que o no 1, alínea c ) , do artigo 3o da Directiva 90/425/CEE do
Conselho, de 26 de Junho de 1990, relative eos controlos veterinários e
zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos
e produtos, na perspectiva da realizeção do mercedo interno^1), com e
última redacção que lhe foi dade pela Directiva 91/496/CEE^2^, estatui que
os animais destinados ao comércio intracomunitário devem ser identificados
em conformicaae com as exigências de regulamentação comunitária e registados
de modo a permitir identificar a exploração, o centro ou o organismo de
origem o^. ie passegem e que, antes de 1 de Janeiro de 1993, esses sistemas
 de i'H'j.-".Meação e registo devem ser alergedos à circuleção de enimeis no
 intt,.-;k.;r do território de cada Estado-membro;
 Cr- * der ando que o artigo 14o da Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de
 jiSho de 1991, que fixa os princípios relativos à organizeção dos controlos
 veterinários dos enimais provenientes de peíses terceiros introduzidos ne
 Comunidede e que altera es Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE,
 estetui que, relativãmente aos animeis introduzidos ne Comunidede em
 proveniêncie de países terceiros, e identificeção e o registo previstos no
 no 1, elínee c ) , do artigo 3o da Directiva 90/425/CEE devem, com excepção
 dos enimais destinedos a abete e dos equídeos registedos, ser efectuedos no
  locei de destino dos enimeis;
 (1) JO no L 224 de 18.8.1990, p. 29
 (2) JO no L 268 de 24.9.1991, p. 56
 ---pagebreak--- Considerando que a gestão de determinados regimes comunitários de ejuda no
âmbito de agriculture exige e identificeção individuei de determinedos tipos
de enimeis; que o sistema de identificação e de registo deve, por isso, ser
adequado à apliceção e controlo desses medides;
Considerendo que é necessário gerentir o intercâmbio rápido e eficiente de
informeções entre Estedos-membros, com viste á correcte aplicação do
presente regulamento; que foram definidas disposições comunitárias pelo
Regulamento (CEE) no 1468/81 do Conselho, de 19 de Maio de 1981, relativo à
assitência mútua entre as autoridedes administreiives dos Estedos-membros e
à colaboração entre estas e e Comissão, tendo em viste assegurer a boa
aplicação des regulementações adueneire ou agrícola^1), com a redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 945/87 do Conselho^ 2 ), e pela
Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à
assistência mútua entre as eutoridedes edministretives dos Estedos-membros e
á colaboração entre estas e a Comissão, tendo em viste essegurar a boa
aplicação das legislações veterinárie e zootécnice^3^;
Considerando que os proprietários ou os criedores dos estebelecimentos devem
menter registos   actualizedos dos enimeis presentes nos mesmos; que es
pessoas ligadas  ao comércio de animeis devem conservar registos das suas
transecções; que a autoridede competente deve ter ecesso, mediente pedido, e
esses registos;
Considerendo que, e fim de permitir e determinação rápida e exacta das
deslocações de animeis, estes devem ser identificados por uma marca e
acompanhados por um documento em qualquer desloceção-, que a forma e o
conteúdo da mercê e, quendo não seje exigido outro documento comunitário, do
documento de circuleção, devem ser definidos a nível comunitário;
Considerendo que deve prever-se e derrogeção des exigêncies reletives às
mercês e documentos no ceso dos enimeis trensportedos directemente de ume
exploreção pêra um matedouro-, que, no entanto, esses animeis devem ser
sempre identificedos de modo e que seje possível determiner e sue exploração
de or igem;
Considerando que, no caso dos enimeis em que se tenhe perdido a marce ou em
que esta se tenha tornedo ilegível, deve ser epliceda, sob o controlo da
autoridade competente, uma nova mercê;
(1) JO no L 144 de 2.6.1981, p. 1.
(2) JO no L 90 de 2.4.1987, p. 3.
(3) JO no L 351 de 2.12.1989, p. 34.
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Considerando que o presente regulamento não deve afectar ac exigências
específicas constantes da Decisão 89/153/CEE da Comissão, ae 13 de F^vai-e i ro
ne 1939, relativa eo estabelecimento da relação entre as amostras c o l h i d a
Dcf"   pasquins c*e resíduos e os animeis e respectivas explorações ,:3
      1 3
origem - ) ou     quaisquer   regras de execução      relevantes  definidas  em
ccHiormidade com a Directive 91/496/CEE;
Considerendo que deve ser previsto um procedimento de comité de gestão para
a adopção de queisquer normes de execução necessáries e pere completer ou
elterar os anexos,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                    Artigo 1o
O presente regulamento define as exigências mínimas para a identificação e
o registo de animais.
O presente regulamento será aplicedo sem prejuízo do disposto ne Decisão
89/153/CEE e des normes de execução definides em conformidede com e
Direct ive 91/496/CEE.
                                    Art igo 2o
 Para efeicos da apliceção do presente regulemento, entende-se por:
 e)     estabelecimento: quaisquer   instalações em que os animeis são mentidos
        ;u menipuledos;
        Exploração: estabelecimento agrícole diferente des instelações de um
        comerciante ou de um mercado, onde os animeis referidos ne elínee c)
        são mentidos regulermente;
 c)    Anime I : que I quer bovino, ovino, ceprino ou suíno e que I quer cervideo
        de crieção mentido num estebe lec imento-,
 d)     Proprietário ou criador: qualquer pessoa ou pessoas, singular ou
        colectiva, proprietária dos animeis ou encarregue da manutenção aos
       mesmos, mediante ou não remuneração financeira;
 (1) JO no L 59 de 2.3.1989, p. 33.
 ---pagebreak--- e)     Autor i dade competente: a autoridede pública coordenadore referide no
       artigo 3o ou qualquer autoridede na qual seja delegade competêncie em
       matéria de apliceção do presente regulemento;
f)     Circulacão: a deslocação de um animal entre estabelecimentos;
                                    Art igo 3o
Cade Estado-membro designará uma autoridede públice coordenedore responsável
por gerentir e epliceção dos requisitos do presente regulemento e informeré
os outros Estados-membros e a Comissão sobre a sua identidede. Este
autor idade assegurerá que os serviços de inspecção de Comissão e do seu
próprio Estedo-membro, responsáveis por meteries veterináries ou zootécnicas
ou pela aplicação dos regimes comunitários de ajude, tenhem ecesso e todes
es informeções relativas ao presente regulamento.
                                    Art igo 4o
1.     Cada    autoridade   competente    manterá uma  lista   de  todos   os
       estabelecimentos existentes no seu território.
2.     O proprietário ou criador de um estabelecimento conservará um registo
       permanente de todos os animeis presentes nesse estabelecimento e
       colocá-lo-á, mediante pedido, à disposição da eutoridede competente em
       que I quer momento.
3.     Devem constar do registo todas es desloceções de enimeis pere e em
       proveniêncie do estebelecimento e todos os nescimentos e mortes de
       animais ocorridos no mesmo, bem como as dates destes econtecimentos.
                                    Art igo 5o
       Sem prejuízo do disposto no no 3, entes de um enimal abandoner o
       estabelecimento em que nasceu deve ser identificado por uma marca, em
       conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo A.
       A marca apresentará um código a I fenumérico, etribuído pele eutoridade
       competente, que identifique o estabelecimento.
 ---pagebreak---      No caso dos bovinos, o código elfanumérico referido no no 2 deve, além
     disso, identificar individualmente cada animal. Devo sor aplicado
     antes de o r-:nimal ter 14 dias de idade e, em qualquer dos CÍÍ-.O". , nntes
     de o animai deixar o estabelecimento em que nasceu. Os códigos
     atribuídos a um estabelecimento devem ser aplicados por ordem
     numéri ca.
     Nenhuma marca será retirada sem o consentimento da autoridade
      competente. Quando se tenha perdido e merca ou este se tenhe tornedo
      ilegível, deve ser      imedietemente eplicede ume nove mercê, em
      conformidede com o presente ertigo, pele eutoridede competente ou
     mediente o controlo deste. 0 proprietário ou o criedor deve fezer
      conster do registo referido no no 2 do ertigo 4o e nove mercê.
      Os enimais importados de países terceiros devem ser marcedos em
      conformidade com o presente artigo nos 14 dias seguintes à sua chegede
      eo estebelecimento de destino, excepto quendo esse estebelecimento for
      um metedouro.
      Podem ser adoptades, em conformidade com o processo definido no artigo
      10o, requisitos relativos à identificação individual e permanente de
      determinados tipos de enimeis, pere além dos bovinos.
                                   Art igo 6o
1.    Aquando de quelquer desloceçeo, os enimeis devem ser identificedos por
      uma merca em conformidade com o disposto no artigo 5p_ e acompanhedos
      dé um documento de circulação preenchido em conformidade com os
      i-quisitos previstos no anexo B. No entanto, este documento de
      circulação não é necessário no caso dos animeis ecompenhedos por um
      certificedo ou documento exigido pele demeis legisleção comunitária
      veterinárie ou zootécnice.
2.    O documento de circuleção deve ser mentido pelo proprietário ou
       criedor dos animais no estabelecimento de destino durente, pelo menos,
       12 meses a conter de dete de chegede dos enimeis.
                                   Art igo 7o
A autoridade competente pode permitir derrogações dos requisitos do no 1 de
ertigo 5o, excepto no ceso dos bovinos, e do ertigo 6o, no caso dos anilais
transportados directamente de ume exploreçeo pêra um matedouro sem passes em
por qualquer outro estabelecimento, se e exploração e o matedouro se
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situerem no território de mesme eutoridede competente. Nesses casos, deve
assegurar que os animeis sejem identificedos de modo e permitir determiner
rapidamente qual a sua exploreção de origem.
                                  Art igo 8o
Qualquer proprietário ou criador e qualquer pessoa Iigade ao trensporte,
comercialização ou abate de animais deve facultar à autoridade competente,
mediante pedido deste, as informeções respeitantes à menutenção ou
circulação   de   animais   que  lhes pertençam, ou      por    eles   criedos,
trensportados, comercia Iizedos ou abatidos, e fornecer todos os pormenores
respeitantes a essas informações.
                                   Art igo 9o
1.    As normas de execução do presente regulamento podem ser edoptedes em
      conformidede com o processo definido no ertigo 10o.
2.    As disposições dos enexos podem ser completedes        ou   elteredes  em
      conformidede com o processo definido no ertigo 10o.
                                  Art igo 10o
      A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente, instituído
      pela Decisão 68/361/CEE do Conselho^1 \ a seguir denominado "Comité".
      No caso de ser feite referencie eo processo estetuído no presente
      ertigo, são epI içáveis es seguintes disposições :
      O representente de Comissão submete à eprecieção do Comité um projecto
      das medides e tomer. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto
      num prazo que o presidente pode fixer em função de urgência de questão
      em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no no
       2 do artigo 148o do Tratedo pare e edopção des decisões que o Conselho
      é chemado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do
      Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos
      à ponderação definida no mesmo ertigo. O presidente não participa na
      voteção.
(1) JO n a L 255 de 18.10.1968, p. 23.
 ---pagebreak---                                    - 10
      A Comissão adopta medidas que são imediatamente api içáveis. Todavia,
      se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido ;oe:o Comité,
      elas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Consulho. Nec-tc
      caso:
          A Comissão pode diferir, por um período de um mês a conter de dete
          desta comuniceção, e epliceção des medidas que aprovou.
          0 Conselho, deliberando por maioria quelificade, pode tomer     ume
          decisão diferente no prezo previsto no perágrefo enterior.
                                 Art igo 11o
Os Estedos-membros edopterão es medides específices epropriedes         pere
sencioner quelquer infrecção eo disposto no presente regulemento.
                                 Art igo 12o
O presente regulemento entre em vigor no trigésimo die seguinte eo da sue
publiceção no Jornel Oficiei des Comunidedes Europeies.
É eplicável e pertir de 1 de Jeneiro de 1993.
O presente regulemento é obrigetório em todos          os seus  elementos   e
directamente aplicável em todos os Estedos-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                          Pelo Conselho
                                          O Presidente
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                                   ANEXO A
                        Exigências relativas às marcas
A marca deve estar em conformidade, pelo menos, com as seguintes exigências:
1.    Deve consistir numa marca na orelha ou numa tatuagem.
2.    Não deve permitir faIsificeções, e deve ser fácil de ler, podendo ser
      utilizada apenas uma única vez.
3.    Deve ser de uma qualidede tal que permanece no enimel, mentendo-se
      legível durante a vida deste em circunstâncias normais.
4.    Não deve ser prejudicial para o animal.
5.    A primeira letra da marca deve identificar o Estado-membro do seguinte
      modo:
          B   Bélgica
          D   Dinamerca
          E    Ir lande
          F    França
          G   Alemanha
          H   Grécia
           I   Itália
          L    Luxemburgo
          N   Países Baixos
          P   Portugal
          S    Espanha
          U   Reino Unido
 ---pagebreak---                                    ANEXO B
              Exigências relativas aos documentos de circulação
Um documento    de  circulação  deve  facultar,  pelo  menos,   as seguintes
informações:
1.    Quando aplicável, o número de identificação completo ne mercê.
2.    0 endereço do local de pertide e o nome e endereço do proprietário ou
      do criador dos animais.
3.    0 endereço do local de destino e o nome e endereço do proprietário ou
      do criedor dos animais.
4.    0 nome e endereço do transportador.
5.    0 número de registo dos meios de transporte.
6.    A data de transporte.
 ---pagebreak---                                            - 13
                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM (92) 148 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-165-PT-C
                                                           ISBN 92-77-43258-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo