CELEX: 31998R1364
Language: pt
Date: 1998-06-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1364/98 do Conselho de 26 de Junho de 1998 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998-1999, o preço de intervenção dos bovinos adultos

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31998R1364

Regulamento (CE) nº 1364/98 do Conselho de 26 de Junho de 1998 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998-1999, o preço de intervenção dos bovinos adultos  

Jornal Oficial nº L 185 de 30/06/1998 p. 0007 - 0007

REGULAMENTO (CE) Nº 1364/98 DO CONSELHO de 26 de Junho de 1998 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998-1999, o preço de intervenção dos bovinos adultos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1) e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 6º,Tendo em conta a proposta da Comissão (2),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),Considerando que, na fixação anual dos preços agrícolas comuns, é necessário ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta tem, designadamente, por objectivos assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; que estes elementos levam a manter, para a campanha de 1998-1999, o preço de intervenção fixado para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998 pelo Regulamento (CE) nº 1191/97 do Conselho, de 5 de Junho de 1997, que fixa, para a campanha de comercialização de 1997-1998, o preço de intervenção dos bovinos adultos (5),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1998-1999, o preço de intervenção das carcaças de animais machos da qualidade R3 da grelha comunitária de classificação dos bovinos adultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 1208/81 (6), é fixado em 347,5 ecus por 100 quilogramas de peso-carcaça.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteJ. CUNNINGHAM(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2222/96 (JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 50).(2) JO C 87 de 23. 3. 1998, p. 22.(3) Parecer emitido em 16 de Junho de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) Parecer emitido em 29 de Abril de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(5) JO L 170 de 28. 6. 1997, p. 7.(6) JO L 123 de 7. 5. 1981, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1026/91 (JO L 106 de 26. 4. 1991, p. 2).