CELEX: 22010D0265
Language: pt
Date: 2009-12-09 00:00:00
Title: 2010/265/: Decisão n. o  1/2009 do Comité Misto da Agricultura, de 9 de Dezembro de 2009 , relativa à alteração do anexo 7 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

8.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 115/33
            
         DECISÃO N.o 1/2009 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA
   de 9 de Dezembro de 2009
   relativa à alteração do anexo 7 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas
   (2010/265/UE)
   O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por «Acordo», entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo 7 do Acordo pretende facilitar e promover os fluxos comerciais bilaterais de produtos vitivinícolas originários da Comunidade e da Suíça.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 27.o, n.os 1 e 2, do anexo 7 do Acordo prevê que o grupo de trabalho «produtos vitivinícolas» examine todas as questões relativas a esse anexo e à sua aplicação e faça recomendações ao Comité. Esse grupo reuniu-se para examinar, nomeadamente, a produção vitivinícola nas zonas fronteiriças, mais especificamente o caso da denominação de origem suíça «Genève», da qual uma pequena parte resulta de uvas provenientes de vinhas situadas em França e limítrofes das vinhas suíças da denominação em questão. Para manter essa antiga situação de facto, que remonta ao início do século XIX, as definições de «produto vitivinícola originário de» e de «indicação geográfica» devem ser adaptadas.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de ter em conta determinadas condições específicas da produção vitivinícola nas zonas fronteiriças entre a Comunidade e a Suíça, que existiam já antes da entrada em vigor do Acordo, é conveniente alterar o artigo 3.o do anexo 7 do Acordo e aditar um novo apêndice a esse anexo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo 7 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «a)
                                    
                                    
                                       “Produto vitivinícola originário da”, seguido do nome de uma das Partes: um produto, na acepção do artigo 2.o, elaborado no território dessa Parte a partir de uvas totalmente colhidas nesse território ou num território definido no apêndice 5, em conformidade com o disposto no presente anexo;»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «b)
                                    
                                    
                                       “Indicação geográfica”: qualquer indicação, incluindo a denominação de origem, na acepção do artigo 22.o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, anexo ao Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (a seguir denominado “Acordo ADPIC”), reconhecida pela legislação ou regulamentação de uma Parte para efeitos da designação e apresentação de um produto vitivinícola referido no artigo 2.o, originário do seu território ou de um território definido no apêndice 5;».
                                    
                                 
                     
         
               2.
            
            
               É aditado o apêndice 5 constante do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 2010.
   
      Feito em Berna, em 9 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto da Agricultura
         
         
            O chefe da delegação comunitária
         
         Nicolas VERLET
         
            O presidente e chefe da delegação suíça
         
         Jacques CHAVAX
         
            O secretário do Comité
         
         Chantal MOSER
      
   
   
      ANEXO
      
         
            «Apêndice 5
            
               Disposições específicas previstas no artigo 3.o, alíneas a) e b)
            
            
               Denominação de origem controlada Genève (AOC Genève)
            
            1.   Área geográfica
            
            A área geográfica da AOC Genève abrange:
            
                        —
                     
                     
                        a totalidade do território do cantão de Genève;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a totalidade dos municípios franceses de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Challex,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ferney-Voltaire;
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        as partes dos municípios franceses de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ornex,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Chens-sur-Léman,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Veigy-Foncenex,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Saint-Julien-en-Genevois,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Viry,
                                 
                              
                  descritas nas disposições da AOC Genève.
            2.   Zona de produção das uvas
            
            A zona de produção das uvas abrange:
            
                        a)
                     
                     
                        No território do cantão de Genève: as superfícies que fazem parte do cadastro vitícola, na acepção do artigo 61.o da lei federal sobre a agricultura (RS 910.1), e cuja produção se destina à vinificação;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        No território francês: as superfícies dos municípios ou partes de municípios referidos no ponto 1, plantadas com vinha ou que possam beneficiar de direitos de replantação que representem, no máximo, 140 hectares.
                     
                  3.   Zona de vinificação do vinho
            
            A zona de vinificação do vinho limita-se ao território suíço.
            4.   Desclassificação
            
            A utilização da AOC Genève não obsta à utilização das designações “vin de pays” e “vin de table suisse” para designar vinhos obtidos de uvas provenientes da zona de produção definida no ponto 2 b) que sejam desclassificados.
            5.   Controlo das disposições da AOC Genève
            
            Os controlos na Suíça são da competência das autoridades suíças, nomeadamente do cantão de Genève.
            No que respeita aos controlos físicos efectuados no território francês, a autoridade suíça competente mandata um organismo de controlo francês aprovado pelas autoridades francesas.
            6.   Disposições transitórias
            
            Os produtores que possuam superfícies plantadas com vinha não pertencentes à zona de produção das uvas definida no ponto 2 b) mas que tenham utilizado anteriormente e legalmente a AOC Genève, podem continuar a reivindicá-la até à colheita de 2013 e os produtos em questão podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.»