CELEX: 32008D0371
Language: pt
Date: 2008-04-29 00:00:00
Title: 2008/371/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2008 , que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao ajustamento do quadro financeiro plurianual

16.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 128/8
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 29 de Abril de 2008
   que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao ajustamento do quadro financeiro plurianual
   (2008/371/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o seu ponto 48,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sequência dos atrasos registados na aprovação de alguns programas operacionais das rubricas 1B e 2, um montante de 2 034 milhões EUR a preços actuais da dotação prevista para os fundos estruturais, o Fundo de Coesão, o Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu para a Pesca não pôde ser autorizado em 2007 nem transitar para 2008. Nos termos do ponto 48 do Acordo Interinstitucional, este montante deve ser transferido para anos posteriores mediante o aumento dos limites máximos correspondentes de despesas para as dotações de autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira deve ser alterado nesse sentido (2),
            
         DECIDEM:
   Artigo único
   O anexo I do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira é substituído pelo anexo da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2008.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H.-G. PÖTTERING
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. RUPEL
         
      
   
   
      (1)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2008/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 6 de 10.1.2008, p. 7).
   
      (2)  Com esse objectivo, os números são convertidos em preços de 2004.
   
      ANEXO
      Quadro financeiro 2007-2013
      
                  (em milhões de euros — a preços de 2004)
               
            
                  Dotações de autorização
               
               
                  2007
               
               
                  2008
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                  2011
               
               
                  2012
               
               
                  2013
               
               
                  Total 2007-2013
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Crescimento sustentável
                           
                        
               
                  
                     50 865
                  
               
               
                  
                     53 262
                  
               
               
                  
                     54 071
                  
               
               
                  
                     54 860
                  
               
               
                  
                     55 400
                  
               
               
                  
                     56 866
                  
               
               
                  
                     58 256
                  
               
               
                  
                     383 580
                  
               
            
                  
                              1a
                           
                           
                              Competitividade para o crescimento e o emprego
                           
                        
               
                  8 404
               
               
                  9 595
               
               
                  10 209
               
               
                  11 000
               
               
                  11 306
               
               
                  12 122
               
               
                  12 914
               
               
                  75 550
               
            
                  
                              1b
                           
                           
                              Coesão para o crescimento e o emprego
                           
                        
               
                  42 461
               
               
                  43 667
               
               
                  43 862
               
               
                  43 860
               
               
                  44 094
               
               
                  44 744
               
               
                  45 342
               
               
                  308 030
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Preservação e gestão dos recursos naturais
                           
                        
               
                  
                     51 962
                  
               
               
                  
                     54 685
                  
               
               
                  
                     54 017
                  
               
               
                  
                     53 379
                  
               
               
                  
                     52 528
                  
               
               
                  
                     51 901
                  
               
               
                  
                     51 284
                  
               
               
                  
                     369 756
                  
               
            
                  dos quais: despesas de mercado e pagamentos directos
               
               
                  43 120
               
               
                  42 697
               
               
                  42 279
               
               
                  41 864
               
               
                  41 453
               
               
                  41 047
               
               
                  40 645
               
               
                  293 105
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Cidadania, liberdade, segurança e justiça
                           
                        
               
                  
                     1 199
                  
               
               
                  
                     1 258
                  
               
               
                  
                     1 380
                  
               
               
                  
                     1 503
                  
               
               
                  
                     1 645
                  
               
               
                  
                     1 797
                  
               
               
                  
                     1 988
                  
               
               
                  
                     10 770
                  
               
            
                  
                              3a
                           
                           
                              Liberdade, segurança e justiça
                           
                        
               
                  600
               
               
                  690
               
               
                  790
               
               
                  910
               
               
                  1 050
               
               
                  1 200
               
               
                  1 390
               
               
                  6 630
               
            
                  
                              3b
                           
                           
                              Cidadania
                           
                        
               
                  599
               
               
                  568
               
               
                  590
               
               
                  593
               
               
                  595
               
               
                  597
               
               
                  598
               
               
                  4 140
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              A União Europeia enquanto agente mundial
                           
                        
               
                  
                     6 199
                  
               
               
                  
                     6 469
                  
               
               
                  
                     6 739
                  
               
               
                  
                     7 009
                  
               
               
                  
                     7 339
                  
               
               
                  
                     7 679
                  
               
               
                  
                     8 029
                  
               
               
                  
                     49 463
                  
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Administração
                               (1)
                           
                        
               
                  
                     6 633
                  
               
               
                  
                     6 818
                  
               
               
                  
                     6 973
                  
               
               
                  
                     7 111
                  
               
               
                  
                     7 255
                  
               
               
                  
                     7 400
                  
               
               
                  
                     7 610
                  
               
               
                  
                     49 800
                  
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Compensações
                           
                        
               
                  
                     419
                  
               
               
                  
                     191
                  
               
               
                  
                     190
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     800
                  
               
            
                  Total das dotações de autorização
               
               
                  117 277
               
               
                  122 683
               
               
                  123 370
               
               
                  123 862
               
               
                  124 167
               
               
                  125 643
               
               
                  127 167
               
               
                  864 169
               
            
                  em percentagem do RNB
               
               
                  1,08 %
               
               
                  1,09 %
               
               
                  1,07 %
               
               
                  1,05 %
               
               
                  1,03 %
               
               
                  1,02 %
               
               
                  1,01 %
               
               
                  1,048 %
               
            
                  Total das dotações de pagamento
               
               
                  115 142
               
               
                  119 805
               
               
                  112 182
               
               
                  118 549
               
               
                  116 178
               
               
                  119 659
               
               
                  119 161
               
               
                  820 676
               
            
                  em percentagem do RNB
               
               
                  1,06 %
               
               
                  1,06 %
               
               
                  0,97 %
               
               
                  1,00 %
               
               
                  0,97 %
               
               
                  0,97 %
               
               
                  0,95 %
               
               
                  1,00 %
               
            
                  Margem disponível
               
               
                  0,18 %
               
               
                  0,18 %
               
               
                  0,27 %
               
               
                  0,24 %
               
               
                  0,27 %
               
               
                  0,27 %
               
               
                  0,29 %
               
               
                  0,24 %
               
            
                  Limite máximo dos recursos próprios em % do RNB
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
            
         (1)  As despesas das pensões incluídas abaixo do limite máximo desta rubrica são calculadas líquidas das contribuições do pessoal para o respectivo regime, dentro do limite de 500 milhões EUR a preços de 2004 para o período de 2007-2013.