CELEX: 32019R0522
Language: pt
Date: 2019-03-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/522 da Comissão, de 27 de março de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1191/2014 no que se refere à comunicação de dados sobre a produção e as importações e exportações de polióis que contêm hidrofluorocarbonetos, nos termos do artigo 19.° do Regulamento (UE) n.° 517/2014

28.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 86/37
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/522 DA COMISSÃO
         de 27 de março de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 no que se refere à comunicação de dados sobre a produção e as importações e exportações de polióis que contêm hidrofluorocarbonetos, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 7.
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 da Comissão (2) estabelece o modelo e os meios de apresentação do relatório nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, no respeitante à utilização como matérias-primas de determinados gases fluorados com efeito de estufa, ou quando produtos ou equipamentos que contêm esses gases são colocados no mercado pelos produtores, importadores e exportadores dos mesmos, ou por empresas que destroem esses gases.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão XXX/10 (3) das partes no Protocolo de Montreal, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono (4) (Protocolo de Montreal) estabelece os formulários de prestação de informações revistos a utilizar para a comunicação de informações relativas a substâncias regulamentadas, incluindo a produção de subprodutos de hidrofluorocarboneto-23 (HFC-23) e as importações e exportações de polióis que contêm hidrofluorocarbonetos, na sequência da entrada em vigor, a nível mundial, da Alteração de Quigali do referido Protocolo no que respeita à eliminação progressiva dos hidrofluorocarbonetos (HFC) em 1 de janeiro de 2019 (5).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O modelo de relatório constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 deve ser alterado a fim de o harmonizar com o modelo de relatório estabelecido na Decisão XXX/10, utilizado pelas Partes no Protocolo de Montreal. Isso permitirá à União cumprir as suas obrigações de comunicação de informações no âmbito do Protocolo de Montreal.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (JO L 318 de 5.11.2014, p. 5).
         
            (3)  Decisão XXX/10 das partes no Protocolo de Montreal, adotada em 9.11.2018.
         
            (4)  Decisão 88/540/CEE do Conselho, de 14 de outubro de 1988, relativa à aprovação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono e do Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono (JO L 297 de 31.10.1988, p. 8).
         
            (5)  Decisão XXVIII/1 das partes no Protocolo de Montreal, adotada em 15.10.2016.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 1191/2014 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Na secção 1, o quadro passa a ter a seguinte redação:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «INFORMAÇÕES A COMUNICAR
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       OBSERVAÇÕES
                                    
                                 
                              
                                    1A
                                 
                                 
                                    Quantidade total produzida em instalações na União
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    1Aa
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                da qual: quantidades não capturadas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1A_a
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                da qual: quantidades destruídas
                                             
                                          
                                 
                                    Se a destruição em linha for efetuada por outra empresa, esta deve ser especificada
                                    A comunicação das quantidades totais pelos produtores que efetuam a destruição deve ser feita na secção 8
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    1Ab
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                da qual: quantidade total gerada e capturada
                                             
                                          
                                 
                                    1Ab = 1A-1Aa
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       INFORMAÇÕES A COMUNICAR
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1B
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                da qual: quantidade produzida em instalações na União, constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido destruídos nas instalações antes da colocação no mercado
                                             
                                          
                                 
                                    A comunicação das quantidades totais pelos produtores que efetuam a destruição deve ser feita na secção 8
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1C
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                da qual: quantidade produzida em instalações da União, constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido entregues a outras empresas para destruição e não tenham sido anteriormente colocados no mercado
                                             
                                          
                                 
                                    A empresa que efetua a destruição deve estar identificada
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    1C_a
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                da qual: quantidade de hidrofluorocarbonetos produzidos para utilização como matéria-prima na União
                                             
                                          
                                 
                                    Indicar o Estado-Membro onde se realizará a utilização como matéria-prima
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1C_a1
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                da qual: sem captura prévia
                                             
                                          
                                 
                                    A declarar apenas para o HFC-23.
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1C_a2
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                da qual: após captura prévia
                                             
                                          
                                 
                                    1C_a2 = 1C_a-1C_a1;
                                    A calcular apenas para o HFC-23
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       INFORMAÇÕES A COMUNICAR
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    1C_b
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                da qual: quantidade de hidrofluorocarbonetos produzidos para utilização na União isentos ao abrigo do Protocolo de Montreal
                                             
                                          
                                 
                                    Deve especificar-se o tipo de utilizações isentas
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1D
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                da qual: quantidade total de produção própria capturada e destruída que não tenha sido anteriormente colocada no mercado
                                             
                                          
                                 
                                    1D = 1B+1C
                                 
                              
                                    1E
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Produção disponível para venda ou utilização como matéria-prima
                                 
                                 
                                    1E = 1A-1D-1A_a»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Na secção 2, no quadro, é inserida a seguinte linha 2F:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «2F
                                 
                                 
                                    Quantidade de hidrofluorocarbonetos contidos em polióis pré-misturados»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Na secção 3, no quadro, é inserida a seguinte linha 3J:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «3J
                                 
                                 
                                    Quantidade de hidrofluorocarbonetos contidos em polióis pré-misturados»