CELEX: 32008R0228
Language: pt
Date: 2008-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  228/2008 da Comissão, de 13 de Março de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n.°  595/2004 no respeitante à intensidade dos controlos das entregas e das vendas directas de leite

14.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 70/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 228/2008 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Março de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 595/2004 no respeitante à intensidade dos controlos das entregas e das vendas directas de leite
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o artigo 24.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 595/2004 da Comissão (2) que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho fixa, no n.o 1 do artigo 22.o, a intensidade mínima dos controlos a efectuar relativamente às entregas e vendas directas de leite. Tais controlos devem ser incluídos no plano geral de controlo elaborado com base numa análise de risco.
            
         
               (2)
            
            
               A Bulgária e a Roménia estão pela primeira vez a aplicar o sistema de imposição em relação ao período 2007/2008. Para facilitar a aplicação do novo sistema, estes Estados-Membros devem ser autorizados a reduzir a intensidade do controlo das entregas durante um período transitório de um ano.
            
         
               (3)
            
            
               A experiência mostra que o número de produtores nos Estados-Membros que possuem uma ou duas vacas ainda é significativo, especialmente no respeitante às vendas directas. Manter a mesma intensidade de controlo em relação a estes produtores implica um encargo administrativo desproporcionado e pode ter como consequência que actividades de maior risco não sejam objecto das medidas de controlo. Por conseguinte, é conveniente reduzir a intensidade de controlo dos pequenos vendedores directos que produzem quantidades inferiores a 5 000 kg de equivalente-leite.
            
         
               (4)
            
            
               Para permitir que os Estados-Membros beneficiem da situação mais simples que resulta do ajustamento da intensidade dos controlos, e atendendo a que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 595/2004, os controlos são efectuados em parte durante o período de 12 meses em questão e em parte após esse período, é conveniente aplicar a intensidade de controlos ajustada ao período de 12 meses de 2007/2008, isto é, ao período entre 1 de Abril de 2007 e 30 de Março de 2008.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 595/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 595/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «a)
                        
                        
                           Em 2 % dos produtores para o período de 12 meses de 2007/2008 e nos períodos de 12 meses seguintes, excepto no caso da Bulgária e da Roménia, em que os controlos devem incidir em, pelo menos, 1 % dos produtores no período de 12 meses de 2007/2008;».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   Os controlos referidos no n.o 2 do artigo 21.o abrangerão, pelo menos:
               
                           a)
                        
                        
                           5 % dos produtores; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os seguintes dois grupos:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       1 % dos produtores cuja quantidade de referência individual “vendas directas” seja inferior a 5 000 kg e cujas vendas directas declaradas para o período de 12 meses em causa seja inferior a 5 000 kg de leite ou de equivalente-leite,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       5 % dos produtores que não satisfaçam as condições fixadas na subalínea i).».
                                    
                                 
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Abril de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 123. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1186/2007 da Comissão (JO L 265 de 11.10.2007, p. 22).
   
      (2)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2006 (JO L 365 de 21.12.2006, p. 52).