CELEX: 52005SC0011
Language: pt
Date: 2005-01-11 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2004-2007

Advertência jurídica importante

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52005SC0011

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2004-2007  /* SEC/2005/0011 final */  

	Bruxelas, 11.1.2005SEC(2005) 11 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2004-2007(apresentada pela Comissão)  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSNo Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], previa-se que os Estados-Membros participantes, isto é, os que adoptaram a moeda única, apresentariam ao Conselho e à Comissão os seus programas de estabilidade, até 1 de Março de 1999. Em conformidade com o disposto no artigo 5º do referido regulamento, o Conselho devia examinar cada programa de estabilidade com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114º do Tratado (Comité Económico e Financeiro). Com base numa recomendação da Comissão e após consulta desse Comité, o Conselho emitiu um parecer, após ter procedido ao seu exame. De acordo com o Regulamento, os Estados-Membros devem apresentar actualizações anuais dos respectivos programas de estabilidade, que podem igualmente ser examinados pelo Conselho segundo os mesmos procedimentos.Tendo em conta o défice do sector público administrativo de 3,2% do PIB, registado em 2003, o Conselho decidiu, em 2 de Junho de 2004, pela existência de um défice excessivo nos Países Baixos e recomendou que este fosse corrigido o mais tardar até 2005. Em especial, foi recomendado que as medidas correctivas, tomadas em 2005, fossem principalmente de carácter estrutural e representassem pelo menos meio ponto percentual do PIB. Na sua reunião de 21 de Outubro de 2004, o Conselho Ecofin reanalisou as medidas tomadas pelos Países Baixos e concluiu, em conformidade com a apreciação da Comissão, que, nesta fase, tais medidas se afiguravam apropriadas para corrigir o défice excessivo no prazo exigido. A Comissão e o Conselho continuarão a acompanhar as medidas tomadas. A apreciação da actualização do Programa de Estabilidade faz parte deste acompanhamento permanente.O primeiro Programa de Estabilidade dos Países Baixos, respeitante ao período de 1999-2002, foi apresentado em 4 de Novembro de 1998 e apreciado pelo Conselho em 1 de Dezembro do mesmo ano. Foram apresentadas actualizações em todos os anos subsequentes, tendo a mais recente sido apresentada em 23 de Novembro de 2004. Os serviços da Comissão procederam a uma avaliação técnica desta actualização, tomando em consideração os resultados das suas próprias Previsões Económicas do Outono de 2004 e tendo em conta o código de conduta[2], a metodologia acordada em comum relativamente à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas, as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período 2003-2005 e os princípios consagrados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 27 Novembro de 2002 - Reforçar a coordenação das políticas orçamentais[3], aprovada pelo Conselho. Esta avaliação é a seguinte:-  O Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos de 2004, referente ao período de 2004 a 2007, foi apresentado em 23 de Novembro de 2004, após a sua aprovação pelo Governo. As projecções plurianuais dele constantes decorrem principalmente do orçamento de 2005, que foi apresentado ao Parlamento em 21 de Setembro de 2004[4]. Esse programa actualizado cumpre em termos gerais os requisitos do “código de conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência”, abrange todas as áreas exigidas e prevê todas as variáveis obrigatórias solicitadas, bem como a maior parte das facultativas, à excepção de certos dados relativos ao produto potencial.-  O cenário macroeconómico constante do programa actualizado é retirado do Gabinete neerlandês de análise da política económica (CPB). No programa actualizado pressupõe-se uma recuperação gradual, com uma taxa de crescimento do PIB real de 1½% em 2005, que deverá acelerar para 2½% a partir de 2006. Para o período 2004-2006, as projecções das principais variáveis situam-se bastante próximo das constantes das Previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão. Contudo, os dados disponíveis mais recentes relativamente aos preços das matérias-primas, às taxas de câmbio e aos volumes das trocas comerciais sugerem que o cenário macroeconómico constante da actualização para 2005 e 2006 é talvez demasiado optimista. Os pressupostos sobre o crescimento económico em 2005, em especial, afiguram-se optimistas. Os pressupostos de crescimento para 2007 parecem plausíveis, tendo em conta a taxa de crescimento potencial estimada e a expectativa de que o diferencial negativo do produto seja reduzido gradualmente durante o período de retoma. As taxas de crescimento potencial e do diferencial do produto resultantes do cenário macroeconómico do programa actualizado, utilizando a metodologia acordada, parecem plausíveis. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se também realistas.-  O objectivo principal da estratégia orçamental do programa actualizado consiste em reduzir o défice do sector público administrativo para um nível inferior ao valor de referência do Tratado de 3% do PIB até 2005. Para o efeito, o programa actualizado prevê um esforço de consolidação concentrado especialmente em 2004 e 2005. As medidas de correcção para 2005 representam no total meio ponto percentual do PIB. Com o efeito combinado de consolidação orçamental e da retoma económica gradual prevista, o programa actualizado prevê que o défice do sector público administrativo diminua de 3,0% do PIB em 2004 para 2,6% do PIB em 2005, 2,1% do PIB em 2006 e 1,9% do PIB em 2007. Prevê-se que o défice corrigido das variações cíclicas seja inferior ao longo do período abrangido pelo programa e que diminua de 1,6% do PIB em 2004 para 1,2% do PIB em 2005, não se prevendo todavia que registe qualquer melhoria em 2006 e podendo mesmo deteriorar-se ligeiramente em 2007, para atingir um défice de 1,3% do PIB. A estratégia orçamental inclui a utilização de limites máximos das despesas reais, a fim de controlar o crescimento das despesas e o objectivo de finanças públicas sustentáveis a mais longo prazo, em conformidade com a estratégia do anterior programa actualizado. Prevê-se que o rácio do investimento público permaneça constante ao longo do período programático, a um nível ligeiramente superior a 3% do PIB, face a uma média da UE de 2,4% do PIB em 2004.-  As previsões orçamentais do programa actualizado parecem plausíveis e as incertezas para as projecções contrabalançam-se globalmente. Alguns riscos das projecções do défice estão associados aos riscos das perspectivas macroeconómicas. Além disso, os custos orçamentais do acordo social concluído entre o Governo e os parceiros sociais em 5 de Novembro de 2004 não foram integrados no programa actualizado, embora as incertezas em torno da implementação das reformas nas áreas da saúde e das pensões de reforma sejam susceptíveis de conduzir também a um défice superior. Contudo, estes riscos são atenuados pelo impacto positivo do aumento dos preços do petróleo nas receitas provenientes da venda de gás natural e pelo facto de os pressupostos em relação à intensidade, em termos de receitas fiscais, da actividade económica utilizada no cenário de base do programa actualizado serem prudentes. Tomando em consideração o saldo global dos riscos para os objectivos orçamentais, os Países Baixos parecem estar no bom caminho para corrigir o seu défice excessivo até 2005, prazo estabelecido pelo Conselho. Contudo, a trajectória de consolidação orçamental prevista após a correcção do défice excessivo é pouco ambiciosa, uma vez que não garante a realização do objectivo de médio prazo de uma situação orçamental próxima do equilíbrio durante o período abrangido pelo programa. Além disso, a orientação de política orçamental prevista no programa actualizado não parece proporcionar neste período 2006-2007 uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limiar de 3% do PIB, no caso de flutuações conjunturais normais.-  O programa actualizado prevê que o rácio da dívida permaneça inferior ao valor de referência de 60% do PIB e que aumente de um nível ligeiramente superior a 56% do PIB em 2004 para um pouco mais de 58% do PIB em cada um dos anos do período de 2005 a 2007, devendo a retoma do crescimento nominal do PIB compensar em grande medida o impacto crescente dos défices sobre o rácio da dívida. O programa actualizado prevê que os ajustamentos de dívida/fluxo contribuirão ligeiramente para aumentar a dívida no período 2005-2007, após os ajustamentos a nível da redução da dívida do período 2000-2003, devido às receitas provenientes de privatizações. Todavia, a dimensão dos ajustamentos permanecerá relativamente limitada, correspondendo a menos de meio ponto percentual do PIB. Estas projecções estão bastante próximas das Previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão. Os riscos para o rácio da dívida correspondem aos riscos para as projecções do défice e parecem contrabalançar-se em geral.-  O programa actualizado apresenta sucintamente o programa de reformas estruturais do Governo, que inclui uma reestruturação aprofundada dos sistemas de segurança social, de pensões de reforma e de saúde, destinada a melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, bem como a aumentar a participação no mercado do trabalho. Sublinha igualmente o impacto positivo de uma redução das formalidades administrativas sobre o emprego e a actividade económica. Em resumo, as reformas devem ajudar a melhorar a sustentabilidade das finanças públicas dos Países Baixos. No entanto, em várias áreas, como a reforma dos sistemas de saúde e de pensões, existem dúvidas quanto à eficácia das medidas propostas para influenciar efectivamente o comportamento dos agentes económicos, garantindo desta forma as pretendidas poupanças orçamentais. Além disso, parece que o impacto orçamental positivo das reformas estruturais, que reforçam o crescimento potencial; será principalmente sentido após o período abrangido pelo programa actualizado, embora algumas das medidas destinadas a fomentar as receitas líquidas a curto prazo possam não ser óptimas em termos de melhoria da estrutura da economia, como por exemplo, o aumento das contribuições sociais e fiscais marginais que recaem sobre os salários baixos e médios.-  Os Países Baixos encontram-se numa posição relativamente favorável no que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, apesar do projectado custo orçamental elevado do envelhecimento da população. Contudo, apesar das reformas em curso nas áreas da segurança social, das pensões de reforma e da saúde, as suas políticas actuais apresentam alguns riscos a nível da sustentabilidade. A estratégia esboçada no programa baseia-se principalmente em medidas destinadas a aumentar a taxa de participação no mercado de trabalho e a conter as despesas relacionadas com o envelhecimento da população. Dado o aumento previsto do rácio de dependência da população idosa, novas reformas que alterem as tendências das despesas associadas ao envelhecimento da população e aumentem ainda mais as taxas de participação, constituem um factor essencial para garantir a sustentabilidade das finanças públicas a mais longo prazo.-  Globalmente, as políticas económicas sublinhadas no programa actualizado são parcialmente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país na área das finanças públicas. O quadro orçamental com limites máximos das despesas é respeitado e o ajustamento orçamental necessário para corrigir o défice excessivo está em curso. Todavia, a diminuição prevista do défice nominal em 2006 e especialmente em 2007 é bastante lenta e o saldo corrigido das variações cíclicas não baixará em pelo menos de 0,5 por cento do PIB em cada ano. Além disso, o programa não prevê atingir uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária no período abrangido pelo programa actualizado.-  Tendo em conta a avaliação supra, recomenda-se aos Países Baixos que tomem as medidas necessárias para garantir que, após a correcção da situação de défice excessivo, será atingida e mantida uma situação orçamental próxima do equilíbrio.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2004 | 2005 | 2006 | 2007 |PIB real (variação percentual) | PE Nov. 2004 | 1¼ | 1½ | 2½ | 2½ |COM | 1,4 | 1,7 | 2,4 | n.d. |PE Out. 2003 | 1 | 2½ | 2½ | 2½ |Inflação IHPC (%) | PE Nov. 2004 | 1¼ | 1¼ | 1½ | 1½ |COM | 1,2 | 1,3 | 1,4 | n.d. |PE Out. 2003 | 1,5 | 1½ | 1½ | 1½ |Saldo orçamental do sector público administrativo (em % do PIB) | PE Nov. 2004 | -3,0 | -2,6 | -2,1 | -1,9 |COM | -2,9 | -2,4 | -2,1 | n.d. |PE Out. 2003 | -2,3 | -1,6 | -0,9 | -0,6 |Saldo primário (em % do PIB) | PE Nov. 2004 | -0,1 | 0,3 | 0,7 | 0,8 |COM | 0,0 | ½ | 0,9 | n.d. |PE Out. 2003 | 0,6 | 1,2 | 1,8 | 2,1 |Saldo corrigido das variações cíclicas (em % do PIB) | PE Nov. 20041 | -1,6 | -1,2 | -1,2 | -1,3 |COM | -1,4 | -1,0 | -1,0 | n.d. |PE Out. 20031 | -0,7 | -0,3 | -0,2 | -0,2 |Dívida pública bruta (em % do PIB) | PE Nov. 2004 | 56,3 | 58,1 | 58,6 | 58,3 |COM | 55,7 | 58 | 58,4 | n.d. |PE Out. 2003 | 54, 5 | 53,7 | 53,0 | 52,2 |1 Os cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações constantes do programa. Fontes: Programas de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. As previsões das taxas de crescimento constantes do programa actualizado foram arredondadas para o quarto de ponto percentual mais próximo. |Com base na presente avaliação, a Comissão adoptou a recomendação de parecer do Conselho relativo ao Programa de Estabilidade Actualizado dos Países Baixos apresentada em anexo, a qual é transmitida ao Conselho.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2004-2007O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 5º,Tendo em conta a Recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:Em [18 de Janeiro de 2005], o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos, que abrange o período de 2004 a 2007. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no código de conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB real passará de 1% em 2004 para 1½ % em 2005 e para 2½%, em média, durante o restante período do programa. Este cenário parece reflectir pressupostos de crescimento bastante optimistas, tendo em conta as recentes tendências dos preços das matérias-primas, das taxas de câmbio e dos volumes do comércio relevantes. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.Em 2 de Junho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo nos Países Baixos, tendo recomendado que esta situação fosse corrigida até 2005. Em conformidade com a presente recomendação, o objectivo principal da estratégia orçamental do programa consiste em reduzir o défice do sector público administrativo para um nível inferior ao valor de referência do Tratado, de 3% do PIB, até 2005. Para o efeito, o programa inclui um esforço de consolidação concentrado especialmente em 2004 e 2005. A estratégia orçamental inclui igualmente a utilização de limites máximos das despesas reais, a fim de controlar o aumento das despesas e no objectivo de finanças públicas sustentáveis a mais longo prazo. Simultaneamente, manter-se-á um nível significativo de investimento público, conducente a um rácio médio do investimento público ao longo do período abrangido pelo programa num nível ligeiramente superior a 3% do PIB, face a uma média da UE de 2,4% do PIB em 2004.Os riscos para as projecções orçamentais do programa parecem em geral contrabalançar-se mutuamente. Em especial, os riscos de uma revisão no sentido da baixa resultantes do cenário macroeconómico e dos custos orçamentais do acordo social entre o Governo e os parceiros sociais, concluído em 5 de Novembro de 2004, são em grande medida compensados pela incidência positiva do aumento dos preços do petróleo nas receitas provenientes da venda de gás natural e pelos pressupostos prudentes em relação à intensidade em termos de receitas fiscais inerente à actividade económica durante a retoma. Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação de política orçamental prevista no programa parece suficiente para reduzir o défice para menos de 3% do PIB até 2005, mas não parece proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção deste limite, em caso de flutuações macroeconómicas normais nos anos subsequentes. Também parece insuficiente para garantir que o objectivo a médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja alcançado no período abrangido pelo programa.O rácio da dívida deve ter atingido 56,3% do PIB em 2004, um nível inferior ao valor de referência de 60% do PIB do Tratado. O programa prevê o aumento do rácio da dívida em dois pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa.A estratégia orçamental apresentada no programa coloca os Países Baixos numa posição relativamente favorável no que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, apesar dos importantes custos orçamentais projectados que o envelhecimento da população representa. Dado o aumento previsto do rácio de dependência da população idosa, bem como a ausência de uma consolidação suplementar conducente a uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária a médio prazo, novas reformas que permitam alterar as tendências das despesas associadas ao envelhecimento da população e aumentar novamente as taxas de participação permitiriam reduzir os riscos a nível da sustentabilidade a mais longo prazo.As políticas económicas subjacentes ao programa são parcialmente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país em matéria de finanças públicas. O quadro orçamental, que inclui limites máximos das despesas, é respeitado e o ajustamento orçamental necessário para corrigir o défice excessivo está a avançar a bom ritmo. Contudo, a redução prevista do défice nominal em 2006 e especialmente em 2007 é bastante lenta, enquanto o saldo corrigido das variações cíclicas não registará quaisquer progressos no sentido do objectivo de médio prazo de uma situação orçamental próxima do equilíbrio após 2005.* * *Tendo em conta a avaliação supra, recomenda-se aos Países Baixos que continuem a garantir que o défice diminuirá para menos de 3% do PIB até 2005 e que tomem as medidas necessárias para atingir seguidamente uma situação orçamental próxima do equilíbrio.Principais projecções do Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |Crescimento real do PIB (%) Inflação IHPC (%) Saldo do sector público administrativo (% do PIB) Saldo primário (% do PIB) Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB)1 Dívida pública bruta (% do PIB) | -0,9 2,2 -3,2 -0,3 -1,9 54,1 | 1¼ 1¼ -3,0 -0,1 -1,6 56,3 | 1½ 1¼ -2,6 0,3 -1,2 58,1 | 2½ 1½ -2,1 0,7 -1,2 58,6 | 2½ 1½ -1,9 0,8 -1,3 58,3 |1 Os cálculos dos serviços da Comissão são realizados em conformidade com a metodologia acordada comummente com base nas informações constantes do programa. |[1] JO L 209 de 2.8.1997. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados em: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.[2] Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, adoptado pelo Conselho ECOFIN em 10.7.2001.[3] COM(2002) 668 final de 27.11.2002.[4] O orçamento de 2005 foi adoptado pelo Parlamento com algumas alterações, que não tiveram um impacto significativo nos principais agregados orçamentais.[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados em: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.