CELEX: 32000D0238
Language: pt
Date: 2000-03-09 00:00:00
Title: 2000/238/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Março de 2000, que altera a Decisão 97/830/CE no que respeita aos pontos de entrada na Alemanha [notificada com o número C(2000) 501] (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

32000D0238

2000/238/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Março de 2000, que altera a Decisão 97/830/CE no que respeita aos pontos de entrada na Alemanha [notificada com o número C(2000) 501] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 075 de 24/03/2000 p. 0059 - 0061

Decisão da Comissãode 9 de Março de 2000que altera a Decisão 97/830/CE no que respeita aos pontos de entrada na Alemanha[notificada com o número C(2000) 501](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/238/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 10.o,Após consulta dos Estados-Membros,Considerando o seguinte:(1) A Comissão, através da Decisão 97/830/CE(2), pela Decisão 98/400/CE(3), adoptou medidas que impõem condições especiais à importação de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão.(2) É necessário acrescentar ao anexo II da Decisão 97/830/CE mais dois pontos de entrada na Alemanha pelos quais os referidos pistácios e produtos podem ser importados.(3) Por motivos de clareza, o anexo II deve ser substituído,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo II da Decisão 97/830/CE é substituído pelo texto que consta do anexo à presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2000.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 175 de 19.7.1993, p. 1.(2) JO L 343 de 13.12.1997, p. 30.(3) JO L 176 de 20.6.1998, p. 37.ANEXO"ANEXO IILista dos pontos de entrada pelos quais os pistácios e produtos derivados originários ou em proveniência do Irão podem ser importados na Comunidade Europeia>POSIÇÃO NUMA TABELA>"