CELEX: 31992R0169
Language: pt
Date: 1992-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 169/92 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 18/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25. 1 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 169/92 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Janeiro de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão f), com a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                               n? 101 /92 (8);
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                          no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­              com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3696/91 (4),                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             n? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                  O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                                        I
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 162 de 26.    6. 1991 , p. 27.
O   JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 350 de 19.    12. 1991 , p. 22.                       f) JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 34.
O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.                          (8) JO n? L 11 de 17. 1 . 1992, p. 26.
M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                            O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  25. 1 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 18/29
                                                                ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período   2? período   3 ? período  4? período       5? período
                                                    1              2            3             4           5                 6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                      16,867          17,195       17,663       17,941      16,659             16,649
    — Portugal                                    25,947          26,275       26,743        27,021      25,739            25,729
    — outros Estados-membros                       16,867         17,195        17,663       17,941      16,659             16,649
2. Ajudas finais :                    1
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —   R. F. da Alemanha (DM)                    39,71           40,48        41,58         42,24       39,22             39,19
    —   Países Baixos (Fl)                        44,74           45,61        46,85         47,59       44,19             44,16
    —   UEBL (FB/Flux)                           819,00          834,93       857,65        871,15      808,90            808,41
    —   França (FF)                              133,18          135,77       139,46        141,66      131,53            131,45
    —   Dinamarca (Dkr)                          151,46          154,41       158,61        161,11      149,60            149,51
    —  Irlanda (£ Irl)                            14,822          15,111       15,522        15,766      14,640            14,740
    —  Reino Unido (£)                            13,118          13,380       13,757        13,979      12,928            12,920
    —  Itália (Lit)                          29 710         30 288        31 112       31 602       29 344            29 205
    —  Grécia (Dr)                             4 028,98       4 073,68      4 153,34     4 184,78     3 825,04          3 707,40
    —  Espanha (Pta)                           2 565,61       2 614,95      2 685,20     2 726,36     2 535,19          2 520,58
    —  Portugal (Esc)                          5 494,36       5 562,29      5 655,36     5 706,00     5 446,40          5 427,67
                                                               ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período   2? período   3? período   4? período        5? período
                                                   1               2            3             4           5                 6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     18,117          18,445       18,913        19,191      17,909            17,899
    — Portugal                                    27,197          27,525       27,993    .   28,271      26,989            26,979
    — outros Estados-membros                      18,117          18,445       18,913        19,191      17,909            17,899
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                     42,65           43,42        44,52         45,18       42,16             42,14
    —  Países Baixos (Fl)                         48,06           48,93        50,17         50,91       47,50             47,48
    —  UEBL (FB/Flux)                            879,69          895.62       918,35       931,84       869,59            869,11
    —  França (FF)                               143,05          145.63       149,33        151,53      141,40            141,32
    —  Dinamarca (Dkr)                           162,69          165,63       169,84        172,33      160,82            160,73
    —  Irlanda (£ Irl)                            15,921          16,209       16,620        16,865      15,738            15,838
    —  Reino Unido (£)                            14,112          14,375       14,752        14,974      13,922            13,914
    —  Itália (Lit)                          31 912         32 490        33 314       33 804       31 546           31 407
    —  Grécia (Dr)                            4 344,13       4 388,83      4 468,49     4 499,93     4 140,19          4 022,55
    —  em Espanha (Pta)                       2 754,15        2 803,49     2 873,74     2 914,89     2 723,73          2 709,1 1
    —  em Portugal (Esc)                      5 755,20        5 823,13     5 916,21     5 966,84     5 707,25          5 688,51
 ---pagebreak---   N? L 18/30                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   25. 1 . 92
                                                                     ANEXO III
                                                        Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
\                                                   Corrente             1 ? período          2? período        3? período           4? período
I                                                       1                      2                   3                 4                      5
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                        29,880                 30,050              30,797            31,128                30,573
      — Portugal                                       36,929                 37,102              37,842            38,173                37,631
      — outros Estados-membros                         18,499                 18,672              19,412             19,743                19,201
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         — R F da Alemanha (DM)                        43,55                  43,96               45,70             46,48                 45,20
         — Países Baixos (Fl)                          49,07                  49,53               51,49             52,37                 50,93
         — UEBL (FB/Flux)                             898,24                906,64              942,57             958,65               932,33
         —   França (FF)                              146,06                 147,43              153,27            155,88               151,60
         —   Dinamarca (Dkr)                          166,12                 167,67              174,32            177,29                172,42
         —   Irlanda (£ Irl)                           16,256                 16,409              17,059             17,350               16,873
         —   Reino Unido (£)                           14,379                 14,514              15,112             15,377                14,928
         —   Itália (Lit)                          32 585               32 890               34 193            34 776               33 822
         —   Grécia (Dr)                            4 412,98             4 410,09             4 557,18          4 597,26              4 440,72
         —   Portugal (Esc)                         7 789,41              7 826,20            7 974,55           8 035,91             7 927,13
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                         4 529,17             4 555,09             4 666,93          4 716,04              4 633,55
         — num outro Estado-membro (Pta)            4 576,83             4 603,10             4 714,04          4 763,16              4 682,61
                                                                     ANEXO IV
   Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                          Corrente          1 ? período          2? período        3? período      4? período         5? período
                                             1                    2                   3                 4               5                    6
  DM                                       2,037760             2,036300            2,035140          2,033980        2,033980            2,030750
  Fl                                   .   2,297220             2,296020            2,294780          2,293570        2,293570            2,290010
  FB/Flux                                 41,965600            41,936100          41,911300          41,884300       41,884300          41,807400
  FF                                       6,951610             6,950230            6,948740          6,947190        6,947190            6,940830
  Dkr                                      7,934060             7,929140            7,925810          7,922710        7,922710            7,916470
  £Irl                                     0,766625             0,765792            0,764942          0,764039        0,764039           0,756721
  £                                        0,714770             0,714847            0,715046          0,715162        0,715162           0,715791
  Lit                                 1 539,40            1 541,88             1 543,91          1 546,12        1 546,12           1 553,88
  Dr                                     235,27900          239,00600            241,80300         244,40700       244,40700          251,25300
  Esc                                    177,84600          178,44400            178,94700         179,41900       179,41900          180,40200
  Pta                                    129,61700          129,85900            130,06200         130,30900       130,30900          131,02900