CELEX: 32006D0855
Language: pt
Date: 2006-08-24 00:00:00
Title: 2006/855/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Agosto de 2006 , que altera a Decisão 2003/56/CE relativa aos certificados sanitários para a importação de animais vivos e de produtos animais da Nova Zelândia [notificada com o número C(2006) 3708]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/45
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 24 de Agosto de 2006
   que altera a Decisão 2003/56/CE relativa aos certificados sanitários para a importação de animais vivos e de produtos animais da Nova Zelândia
   [notificada com o número C(2006) 3708]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/855/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 97/132/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, respeitante à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (2) (a seguir denominado «acordo») previa a possibilidade de reconhecimento da equivalência dos sistemas neozelandeses de controlo e certificação da carne fresca e dos produtos à base de carne, bem como de outros produtos animais.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/56/CE (3) estabelece os requisitos de certificação e os modelos de certificados sanitários oficiais a utilizar para a importação de animais vivos e de produtos animais da Nova Zelândia. Nos casos em que tenha sido determinada a equivalência total das medidas sanitárias, podem ser utilizados certificados simplificados, cujos modelos constam dos anexos II a V dessa decisão.
            
         
               (3)
            
            
               Devem ter-se em conta as recentes considerações da equivalência do estatuto sanitário e das medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de abelhas vivas produtoras de mel e de espécimes do género Bombus spp. Para esta categoria chegou-se a acordo quanto à simplificação da certificação veterinária. Deveria ser implantado um modelo de certificado adequado.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário actualizar outras disposições de certificação para ter em conta as alterações na legislação comunitária relevante.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/56/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos da Decisão 2003/56/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 4. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/837/CE (JO L 332 de 23.12.1999, p. 1).
   
      (2)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 5.
   
      (3)  JO L 22 de 25.1.2003, p. 38. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/784/CE (JO L 346 de 23.11.2004, p. 11).
   
      ANEXO
      Os anexos da Directiva 2003/56/CEE passam a ter a seguinte redacção:
      «
            ANEXO I
            GLOSSÁRIO
            
                        NA
                     
                     
                        =
                     
                     
                        Número Atribuído (um número que é arbitrariamente atribuído a um produto específico e, como tal, constará do certificado)
                     
                  
                        Encaminhamento
                     
                     
                        =
                     
                     
                        Tal como se descreve no capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)
                        
                     
                  
                        N/A
                     
                     
                        =
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                  
                        Outros produtos
                     
                     
                        =
                     
                     
                        Conforme definição da alínea b) do artigo 2.o da Directiva 77/99/CEE do Conselho (2)
                        
                     
                  
                        CSNV
                     
                     
                        =
                     
                     
                        Condições sanitárias nacionais em vigor no(s) Estado(s) Membro(s) em conformidade com a legislação comunitária. Na pendência da adopção de regras comunitárias, continuarão a ser aplicáveis as regras nacionais, sob reserva do cumprimento das disposições gerais do Tratado
                     
                  
                        Data de partida
                     
                     
                        =
                     
                     
                        A data em que o navio tenha deixado o porto final na Nova Zelândia
                     
                  
                        Data de produção
                     
                     
                        =
                     
                     
                        Datas do abate no caso de carne fresca refrigerada ou congelada (incluindo caça), preparados de carne, carne picada ou matériasprimas destinadas a subsequente transformação
                     
                  
                         
                     
                     
                        =
                     
                     
                        Datas do fabrico em caso de produtos submetidos a subsequente transformação
                     
                  
                         
                     
                     
                        =
                     
                     
                        Datas da embalagem no caso de peixe refrigerado ou congelado.
                     
                  LISTA DE ANIMAIS E DE PRODUTOS ANIMAIS
            SECÇÃO 1:
            Germoplasma e animais vivos
            
                        Produto (3),
                        Espécie (4)/ Forma (5)
                        
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        Certificação (6)
                        
                     
                  
                        Sanidade animal
                     
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                        Condições suplementares
                     
                  1.   Sémen
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                              
                     
                        1.1
                     
                     
                        Decisão 2004/639/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ovinos/caprinos
                                 
                              
                     
                        1.2
                     
                     
                        CSNV
                        (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        1.3
                     
                     
                        Decisão 2002/613/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                     
                        1.4
                     
                     
                        Decisão 96/539/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        1.5
                     
                     
                        CSNV
                        (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cães
                                 
                              
                     
                        1.6
                     
                     
                        CSNV
                        (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  2.   Embriões (excepto embriões sujeitos a penetração da zona pelúcida)
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                              
                     
                        2.1
                     
                     
                        Decisão 2006/168/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                        Decisão 92/452/CEE da Comissão
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ovinos/caprinos
                                 
                              
                     
                        2.2
                     
                     
                        CSNV
                        (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        2.3
                     
                     
                        CSNV
                        (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Embriões e óvulos de equídeo
                                 
                              
                     
                        2.4
                     
                     
                        Decisão 96/540/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        2.5
                     
                     
                        CSNV
                        (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ovos de aves de capoeira para incubação, na acepção da Directiva 90/539/CEE do Conselho
                                 
                              
                     
                        2.6
                     
                     
                        Decisão 96/482/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ratites (ovos para incubação)
                                 
                              
                     
                        2.7
                     
                     
                        Decisão 2001/751/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ovos SPF
                                 
                              
                     
                        2.7
                     
                     
                        Decisão 2001/393/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  3.   Animais vivos
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                              
                     
                        3.1
                     
                     
                        Decisão 79/542/CEE do Conselho
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ovinos/caprinos
                                 
                              
                     
                        3.2
                     
                     
                        Decisão 79/542/CEE do Conselho
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Suínos abrangidos pela Directiva 64/432/CEE
                                 
                              
                     
                        3.3
                     
                     
                        Decisão 79/542/CEE do Conselho
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        3.4
                     
                     
                        Decisão 79/542/CEE do Conselho
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Equídeos
                                 
                              
                     
                        3.5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Importação temporária
                                 
                              
                     
                        3.5A
                     
                     
                        Decisão 92/260/CEE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Destinados a abate
                                 
                              
                     
                        3.5B
                     
                     
                        Decisão 93/195/CEE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Readmissão
                                 
                              
                     
                        3.5C
                     
                     
                        Decisão 93/196/CEE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Importação permanente de equídeos registados e de equídeos para reprodução e rendimento
                                 
                              
                     
                        3.5D
                     
                     
                        Decisão 93/197/CEE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Trânsito
                                 
                              
                     
                        3.5E
                     
                     
                        Decisão 94/467/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Aves de capoeira, na acepção da
                                    Directiva 90/539/CEE do Conselho
                                 
                              
                     
                        3.6
                     
                     
                        Decisão 96/482/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ratites
                                 
                              
                     
                        3.7
                     
                     
                        Decisão 2001/751/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cães, gatos e furões
                                 
                              
                     
                        3.8
                     
                     
                         
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        Fins comerciais
                     
                     
                        Decisão 2004/595/CE da Comissão
                        Decisão 2005/64/CE da Comissão
                     
                  
                        Fins não comerciais
                     
                     
                        Decisão 2004/824/CE da Comissão
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Visões e raposas
                                    Fins comerciais
                                    Fins não comerciais
                                 
                              
                     
                        3.9
                     
                     
                        CSNV
                        Directiva 92/65/CEE do Conselho
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Lebres e coelhos
                                 
                              
                     
                        3.10
                     
                     
                        CSNV
                        Directiva 92/65/CEE do Conselho
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Animais da aquicultura
                                 
                              
                     
                        3.11
                     
                     
                         
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peixes e gâmetas
                     
                     
                        Decisão 2003/858/CE da Comissão
                     
                  
                        Moluscos
                     
                     
                        Decisão 2004/119/CE da Comissão
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Abelhas vivas, Bombus spp. e germoplasma de abelha
                                 
                              
                     
                        3.12
                     
                     
                        Anexo VI
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Símios
                                 
                              
                     
                        3.13
                     
                     
                        CSNV
                        (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Psitasídios e outras aves
                                 
                              
                     
                        3.14
                     
                     
                        Decisão 2000/666/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Animais para jardins zoológicos e exposições
                                 
                              
                     
                        3.15
                     
                     
                        CSNV
                        Directiva 92/65/CEE do Conselho
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  SECÇÃO 2:
            Carne (incluindo carne fresca, carne de aves de capoeira e carne de caça de criação e selvagem), preparados de carne e produtos à base de carne, para consumo humano
            
                        Produto (7),
                        Espécie (8)/Forma (9)
                        
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        Certificação (10)
                        
                     
                  
                        Sanidade animal
                     
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                        Condições suplementares
                     
                  4.   Carne
                     
                  4.A.   Carne fresca
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ruminantes, cavalos, suínos
                                 
                              
                     
                        4.A
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VIII (para remessas destinadas à Suécia/Finlândia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Declaração EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A carne picada deve estar congelada
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A carne picada deve ser derivada apenas de bovinos, ovinos, suínos e caprinos
                                 
                              
                  4.B.   Carne fresca de aves de capoeira
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Aves de capoeira
                                 
                              
                     
                        4.B
                     
                     
                        Decisão 94/984/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 94/984/CE da Comissão
                     
                     
                        Anexo VIII (para remessas destinadas à Suécia/Finlândia)
                     
                  4.C.   Carne de caça de criação
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ruminantes, coelhos, suínos
                                 
                              
                     
                        4.C1
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros mamíferos terrestres
                                 
                              
                     
                        4.C2
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        4.C3
                     
                     
                        Decisão 2000/585/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2000/585/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ratites
                                 
                              
                     
                        4.C4
                     
                     
                        Decisão 2000/609/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2000/609/CE da Comissão
                     
                     
                        Certificação simplificada em avaliação
                     
                  4.D.   Carne de caça selvagem
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ruminantes, coelhos, suínos Carne fresca, com excepção das miudezas
                                 
                              
                     
                        4.D1
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Por via aérea ou esfolados e eviscerados
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros mamíferos terrestres selvagens Carne fresca, com excepção das miudezas
                                 
                              
                     
                        4.D2
                     
                     
                        Decisão 2000/585/CE da Comissão (11)
                        
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Caça com penas Carne fresca, com excepção das miudezas
                                 
                              
                     
                        4.D3
                     
                     
                        Decisão 2000/585/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2000/585/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  5.   Preparados de carne
                     
                  5.A.   Preparados de carne derivados de carne fresca
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ruminantes, Suínos
                                 
                              
                     
                        5.A
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Apenas congelados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                                 
                              
                  5.B.   Preparados de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Aves de capoeira
                                 
                              
                     
                        5.B
                     
                     
                        Decisão 2000/572/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2000/572/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  5.C.   Preparados de carne derivados de carne de caça de criação
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ruminantes, coelhos, suínos
                                 
                              
                     
                        5.C1
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Apenas congelados
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros mamíferos terrestres
                                 
                              
                     
                        5.C2
                     
                     
                        
                            (11)Decisão 2000/572/CE da Comissão
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                        Apenas congelados
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        5.C3
                     
                     
                        Decisão 2000/572/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2000/572/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ratites
                                 
                              
                     
                        5.C4
                     
                     
                        Decisão 2000/572/CE da Comissão
                        Decisão 2000/609/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2000/572/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  5.D.   Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ruminantes, coelhos, suínos
                                 
                              
                     
                        5.D1
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Apenas congelados
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros mamíferos terrestres selvagens
                                 
                              
                     
                        5.D2
                     
                     
                        Decisão 2000/572/CE da Comissão (11)
                        
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                        Apenas congelados
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        5.D3
                     
                     
                        Decisão 2000/572/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2000/572/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  6.   Produtos à base de carne
                     
                  6.A.   Produtos à base de carne derivados de carne fresca
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ruminantes/equídeos, suínos
                                 
                              
                     
                        6.A
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  6.B.   Produtos à base de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Aves de capoeira
                                 
                              
                     
                        6.B
                     
                     
                        Decisão 2005/432/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2005/432/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  6.C.   Produtos à base de carne derivados de caça de criação
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Suínos, Veados, Coelhos
                                 
                              
                     
                        6.C1
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros mamíferos terrestres
                                 
                              
                     
                        6.C2
                     
                     
                        Decisão 2005/432/CE da Comissão (11)
                        
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        6.C3
                     
                     
                        Decisão 2005/432/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2005/432/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  6.D.   Produtos à base de carne derivados de caça selvagem
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Suínos, Veados, Coelhos
                                 
                              
                     
                        6.D1
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros mamíferos terrestres
                                 
                              
                     
                        6.D2
                     
                     
                        Decisão 2005/432/CE da Comissão (11)
                        
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        6.D3
                     
                     
                        Decisão 2005/432/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2005/432/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  SECÇÃO 3:
            Outros produtos destinados ao consumo humano
            
                        Produto (12),
                        Espécie (13)/Forma (14)
                        
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        Certificação (15)
                        
                     
                  
                        Sanidade animal
                     
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                        Condições suplementares
                     
                  7.   Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  7.A.   Tripas de animais
                     
                  
                        Bovinos, ovinos, caprinos, suínos
                     
                     
                        7.A
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  7.B.   Ossos e produtos à base de ossos transformados destinados ao consumo humano
                     
                  
                        Mamíferos terrestres
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Carne fresca (ruminantes, cavalos, suínos)
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Caça de criação e selvagem (suínos, veados)
                                 
                              
                     
                        7.B1
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros mamíferos terrestres
                                 
                              
                     
                        7.B2
                     
                     
                        Decisão 2005/432/CE da Comissão (16)
                        
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aves:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, caça com penas, de criação e selvagem
                                 
                              
                     
                        7.B3
                     
                     
                        Decisão 2005/432/CE da Comissão
                     
                     
                        CSNV
                     
                     
                         
                     
                  7.C.   Proteínas animais transformadas para consumo humano
                     
                  
                        Mamíferos terrestres
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Carne fresca (ruminantes, cavalos, suínos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Caça de criação e selvagem (suínos, veados)
                                 
                              
                     
                        7.C1
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  
                        Aves:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, caça com penas, de criação e selvagem
                                 
                              
                     
                        7.C2
                     
                     
                        CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho)
                     
                     
                        CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho)
                     
                     
                         
                     
                  7.D.   Sangue e produtos de sangue destinados ao consumo humano
                     
                  
                        Sangue e produtos de sangue
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De ungulados,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    De caça de criação e selvagem (suínos, veados)
                                 
                              
                     
                        7.D1
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  
                        Sangue de aves de capoeira
                     
                     
                        7.D2
                     
                     
                        Decisão 94/984/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 94/984/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sangue de caça com penas de criação
                     
                     
                        7.D3
                     
                     
                        Decisão 2000/585/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2000/585/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produtos derivados do sangue:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De aves de capoeira
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    De caça de criação e selvagem com penas
                                 
                              
                     
                        7.D4
                     
                     
                        CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho)
                     
                     
                        CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho)
                     
                     
                         
                     
                  7.E.   Banha e gorduras fundidas destinadas ao consumo humano
                     
                  
                        De mamíferos terrestres
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Carne fresca (ruminantes, cavalos, suínos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Caça de criação e selvagem (suínos, veados)
                                 
                              
                     
                        7.E1
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  
                        De aves de capoeira, caça de criação e selvagem com penas
                     
                     
                        7.E2
                     
                     
                        CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho)
                     
                     
                        CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho)
                     
                     
                         
                     
                  7.F.   Gelatinas para consumo humano - na acepção da Directiva 92/118/CEE do Conselho
                     
                  
                        Gelatina
                     
                     
                        7.F1
                     
                     
                        Não é necessário certificado
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 2074/2005
                     
                     
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  
                        Matérias-primas para gelatina
                     
                     
                        7.F2
                     
                     
                        Não é necessário certificado
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 2074/2005
                     
                     
                         
                     
                  7.G.   Colagénio para consumo humano - na acepção da Directiva 92/118/CEE do Conselho
                        
                     
                  
                        Colagénio
                     
                     
                        7.G
                     
                     
                        Não é necessário certificado
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 2074/2005
                     
                     
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  
                        Matérias-primas para colagénio
                     
                     
                        7.G2
                     
                     
                        Não é necessário certificado
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 2074/2005
                     
                     
                         
                     
                  7.H.   Estômagos e bexigas
                     
                  
                        Estômagos e bexigas
                     
                     
                        7.H
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo II
                     
                     
                         
                     
                  8.   Leite e produtos lácteos destinados ao consumo humano
                     
                  
                        Leite pasteurizado
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Bovinos, búfalos, ovinos, caprinos
                                 
                              
                     
                        8.1
                     
                     
                        Decisão 2004/438/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2004/438/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não pasteurizado
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Bovinos, búfalos, ovinos, caprinos
                                 
                              
                     
                        8.2
                     
                     
                        Decisão 2004/438/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2004/438/CE da Comissão
                     
                     
                        Deve ser tratado termicamente, ou seja, a 62 °C
                     
                  
                        Leite cru
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bovinos, búfalos, ovinos, caprinos
                                 
                              
                     
                        8.3
                     
                     
                        Decisão 2004/438/CE da Comissão
                     
                     
                        Decisão 2004/438/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  9.   Produtos da pesca destinados ao consumo humano - excepto vivos
                     
                  
                        Animais marinhos selvagens
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Peixes ósseos
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Ovas/sémen
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Moluscos
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Equinodermes
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Tunicados, gastrópodes e crustáceos
                                 
                              
                     
                        9.1
                     
                     
                        N/A a produto não viável
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        Selvagens de água doce
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Salmonídeos
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Ovas/sémen
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Lagostins
                                 
                              
                     
                        9.2
                     
                     
                        N/A a produto não viável
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Peixes ósseos (não salmonídeos)
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Moluscos
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Crustáceos
                                 
                              
                     
                        9.3
                     
                     
                        N/A a produto não viável
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        Produtos da aquicultura (marinhos e de água doce, de criação)
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Salmonídeos
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Ovas/sémen
                                 
                              
                     
                        9.4
                     
                     
                        N/A a produto não viável
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Moluscos, equinodermes, tunicados, gastrópodes e crustáceos
                                 
                              
                     
                        9.5
                     
                     
                        N/A a produto não viável
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Peixes ósseos (não salmonídeos)
                                 
                              
                     
                        9.6
                     
                     
                        N/A a produto não viável
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                         
                     
                  10.   Peixes, moluscos e crustáceos vivos, incluindo ovas e gâmetas
                     
                  
                        Destinados ao consumo humano
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Moluscos vivos
                                 
                              
                     
                        10.1
                     
                     
                        
                            (16)Decisão 2003/804/CE da Comissão
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                        Certificado sanitário exigido sob certas condições
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Equinodermes, tunicados, gastrópodes vivos
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Crustáceos vivos
                                 
                              
                     
                        10.2
                     
                     
                        CSNV
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Peixes vivos da aquicultura
                                 
                              
                     
                        10.3
                     
                     
                        
                            (16)Decisão 2003/858/CE da Comissão
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Peixes vivos selvagens, pescados
                                 
                              
                     
                        10.4
                     
                     
                        N/A aos peixes selvagens pescados destinados ao consumo humano imediato
                     
                     
                        Anexo V
                     
                     
                         
                     
                  
                        Moluscos vivos para reprodução, cultura, criação, afinação
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Crassostrea gigas
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras espécies
                                 
                              
                     
                        10.5
                     
                     
                        Decisão 2003/804/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peixes vivos para reprodução, cultura, criação
                     
                     
                        10.6
                     
                     
                        Decisão 2003/858/CE da Comissão
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  11.   Produtos diversos para consumo humano (na acepção da Directiva 92/118/CEE do Conselho)
                     
                  
                        
                                    11.A.
                                 
                                 
                                    Mel
                                 
                              
                     
                        11A
                     
                     
                        Não é necessário certificado
                     
                     
                        CSNV
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    11.B.
                                 
                                 
                                    Coxas de rã
                                 
                              
                     
                        11B
                     
                     
                        Não é necessário certificado
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 2074/2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    11.C.
                                 
                                 
                                    Caracóis
                                 
                              
                     
                        11C
                     
                     
                        Não é necessário certificado
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 2074/2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    11.D.
                                 
                                 
                                    Ovoprodutos
                                 
                              
                     
                        11D
                     
                     
                        Não é necessário certificado
                     
                     
                        Decisão 97/38/CE da Comissão
                     
                     
                         
                     
                  SECÇÃO 4:
            Produtos não destinados ao consumo humano
            
                        Produto, (17)
                        
                        Espécie/Forma (18)
                            (19)
                        
                     
                     
                        
                           NA
                        
                     
                     
                        Certificação (20)
                        
                     
                  
                        Sanidade animal
                     
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                        Condições suplementares
                     
                  12.   Tripas de animais não destinadas ao consumo humano [nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                     
                  
                        Bovinos, ovinos, caprinos, suínos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        Anexo IV
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  13.   Leite e produtos lácteos e colostro não destinados ao consumo humano
                     
                  
                        Pasteurizados, UHT ou esterilizados (bovinos incluindo búfalos, ovinos, caprinos)
                     
                     
                        13.1
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        Colostro e leite não pasteurizados para fins farmacêuticos (bovinos incluindo búfalos, ovinos, caprinos)
                     
                     
                        13.2
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  14.   Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), cornos e produtos à base de cornos (com exclusão da farinha de corno) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo
                     
                  
                        Produtos abrangidos pelo capítulo X do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        14
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (Documento comercial)
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  15.   Proteínas animais transformadas (fundidas) destinadas a alimentos para animais (nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002)
                     
                  
                        PAT destinadas à produção de alimentos para animais de companhia
                     
                     
                        15.1
                     
                     
                        Anexo IV
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Ver nota de rodapé 1
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  
                        PAT derivadas de matérias provenientes de animais não mamíferos
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Matérias derivadas de peixes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Matérias derivadas de aves
                                 
                              
                     
                        15.2
                     
                     
                        Anexo IV
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  16.   Sangue e produtos de sangue transformados (excepto soro de equídeos) destinados a fins farmacêuticos ou técnicos [nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                     
                  
                        Carne fresca
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Bovinos, ovinos, caprinos, suínos
                                 
                              
                     
                        16.1
                     
                     
                        Anexo IV
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Equídeos, aves
                                 
                              
                     
                        16.2
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  17.   Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixe
                     
                  
                        Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixe
                     
                     
                        17.1
                     
                     
                        Anexo IV
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        
                           Encaminhamento de matérias de categoria 2 para fins técnicos (unidades oleoquímicas)
                        
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  
                        Derivados de gorduras de matérias das Cat. 2 ou 3 na acepção do Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        17.2
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  18.   Gelatinas destinadas a alimentos para animais ou para fins técnicos [nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                     
                  
                        Gelatinas destinadas a alimentos para animais ou para fins técnicos
                     
                     
                        18
                     
                     
                        Não é necessário certificado
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                         
                     
                  18.B.   Proteínas hidrolisadas, colagénio, fosfato de di e tri-cálcio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                  
                        Proteínas hidrolisadas, colagénio, fosfato de di e tri-cálcio
                     
                     
                        18
                     
                     
                        Não é necessário certificado
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                         
                     
                  19.   Couros e peles (nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002)
                     
                  
                        Ungulados
                     
                     
                        19.1
                     
                     
                        Anexo IV
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros mamíferos
                     
                     
                        19.2
                     
                     
                        Anexo IV
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ratites (avestruz, ema, nandu)
                     
                     
                        19.3
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Certificação simplificada em avaliação
                     
                  20.   Lã, fibra, pêlos, cerdas, penas e parte de penas [nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                     
                  
                        Lã de ovelha, pêlos de ruminantes, penas e parte de penas
                     
                     
                        20.1
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cerdas de porco
                     
                     
                        20.2
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros pêlos, penas decorativas, penas para usos não industriais e transportadas por viajantes para uso privado
                     
                     
                        20.3
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  21.   Alimentos para animais de companhia (incluindo alimentos transformados) contendo apenas matérias da Categoria 3 [nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                     
                  
                        Alimentos transformados para animais de companhia (mamíferos)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Contentores hermeticamente selados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ossos de couro de ungulados (excluindo equídeos) para cães
                                 
                              
                     
                        21.1
                     
                     
                        Anexo IV
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  
                        Alimentos transformados para animais de companhia (não mamíferos)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Contentores hermeticamente selados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Matérias derivadas de peixes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Matérias derivadas de aves
                                 
                              
                     
                        21.2
                     
                     
                        Anexo IV
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  
                        Alimentos crus para animais de companhia
                        Para consumo directo
                     
                     
                        21.3
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  22.   Soro de equídeos (nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002)
                     
                  
                         
                     
                     
                        22
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  23.   Outros subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais, incluindo alimentos para animais de companhia, de produtos farmacêuticos e outros produtos técnicos
                     
                  
                        Para alimentos para animais
                        Bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos, caça de criação (suínos, veados) caça selvagem (suínos, veados)
                     
                     
                        23.1
                     
                     
                        Anexo IV
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Encaminhamento
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  
                        Para usos farmacêuticos ou técnicos
                        Bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos, caça de criação (suínos, veados) caça selvagem (suínos, veados)
                     
                     
                        23.2
                     
                     
                        Anexo IV
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outras espécies
                     
                     
                        23.3
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  24.   Produtos de apicultura - não destinados ao consumo humano (nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002)
                     
                  
                         
                     
                     
                        24
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  25.   Troféus de caça
                     
                  
                        Ungulados De aves
                     
                     
                        25
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                         
                     
                  26.   Chorume (nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002)
                     
                  
                         
                     
                     
                        26
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                  
         
            ANEXO II
            
               
            
               
         
         
            ANEXO III
            
               
            
               
         
         
            ANEXO IV
            
               
            
               
         
         
            ANEXO V
            
               
            
               
         
         
            ANEXO VI
            
               
            
               
         
         
            ANEXO VII
            Exportações de produtos animais importados
            Em cada caso, o produto deve:
            
                        —
                     
                     
                        ser originário de um país terceiro elegível para o exportar para a Comunidade Europeia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        provir de estabelecimentos elegíveis para exportar para a Comunidade Europeia,
                        e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ser elegível para exportação para a Comunidade Europeia.
                     
                  Deve anexar-se ao certificado sanitário neozelandês assinado uma cópia do certificado de importação; essa cópia deve conter a menção “cópia autenticada do original” e ser assinada pelo funcionário que procede à certificação.
            O funcionário que procede à certificação deve conservar o original ou uma cópia autenticada do certificado de importação.
            A declaração ou declarações oficiais seguintes devem constar dos modelos de certificados previstos no anexo I. As declarações devem ser feitas nas línguas referidas no artigo 2.o da Decisão 2003/56/CE da Comissão.
            1.   Produtos de origem mista
            Para os produtos animais importados para a Nova Zelândia e armazenados e transformados em estabelecimentos constantes da lista CE com produtos de origem neozelandesa (ou seja, se a remessa for de origem mista), a declaração seguinte deve constar dos modelos de certificados indicados no anexo I:
            “O produto final descrito derivou parcialmente de uma matéria-prima e/ou produto que:
            
                        i)
                     
                     
                        foi importado para a Nova Zelândia de
                        …
                        País de origem (21)
                        
                     
                  
                        ii)
                     
                     
                        e foi subsequentemente armazenado, manuseado, transformado, acondicionado e/ou embalado em estabelecimentos de exportação da Nova Zelândia constantes da lista CE.
                     
                  O produto é originário de um país ou países terceiros e de estabelecimentos constantes de uma lista da Comunidade Europeia e é elegível para exportação para a Comunidade Europeia.
            2.   Produtos de origem não neo-zelandesa não misturados com produtos originários da Nova Zelândia
            Para os produtos animais importados para a Nova Zelândia e armazenados e transformados em estabelecimentos de exportação neozelandeses constantes da lista CE mas não misturados com produtos de origem neozelandesa, a declaração seguinte deve constar dos modelos de certificados indicados no anexo I:
            “O produto final descrito derivou de uma matéria-prima e/ou produto que:
            
                        i)
                     
                     
                        foi importado para a Nova Zelândia de
                        …
                        País de origem (22)
                        
                     
                  
                        ii)
                     
                     
                        e foi subsequentemente armazenado, manuseado, transformado, acondicionado e/ou embalado em estabelecimentos de exportação da Nova Zelândia constantes da lista CE.
                     
                  O produto é originário de um país ou países terceiros e de estabelecimentos constantes de uma lista da Comunidade Europeia e é elegível para exportação para a Comunidade Europeia.
         
         
            ANEXO VIII
            Garantias adicionais relativas a animais vivos e produtos animais previstos no Anexo V do acordo anexo à Decisão 97/132/CE do Conselho
            Os certificados sanitários para animais vivos e produtos animais enumerados no presente anexo ostentarão uma declaração adequada prevista na legislação correspondente se forem importados para expedição para a Suécia ou a Finlândia:
            
                        
                           Animais vivos e produtos animais
                        
                     
                     
                        
                           Declaração
                        
                     
                  
                        
                           Aves de capoeira vivas
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Aves de capoeira vivas para abate
                                 
                              
                     
                        Anexo A da Decisão 95/410/CE do Conselho
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Aves de capoeira de reprodução
                                 
                              
                     
                        Anexo II da Decisão 2003/644/CE da Comissão
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pintos do dia
                                 
                              
                     
                        Anexo III da Decisão 2003/644/CE da Comissão
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Galinhas poedeiras
                                 
                              
                     
                        Anexo II da Decisão 2004/235/CE da Comissão
                     
                  
                        
                           Carne fresca: de bovino e suíno, mas excluindo carne fresca para pasteurização, esterilização ou tratamento de efeito equivalente
                     
                     
                        “A carne fresca foi submetida a análises microbiológicas por amostragem no estabelecimento de origem da carne para pesquisa de salmonelas conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1688/2005 da Comissão.”
                     
                  
                        
                           Carne fresca de aves de capoeira
                        
                     
                     
                        “A carne fresca foi submetida a análises microbiológicas por amostragem no estabelecimento de origem da carne para pesquisa de salmonelas conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1688/2005 da Comissão.”
                     
                  
                        
                           Ovos de mesa destinados ao consumo humano
                        
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1688/2005 da Comissão
                     
                  »
      
         (1)  JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.
      
         (2)  JO L 26 de 31.1.1977, p. 85.
      
         (3)  Este quadro deve ser lido em conjunção com o anexo V do acordo, atendendo nomeadamente às condições especiais nele referidas, apenso à Decisão 97/132/CE do Conselho.
      
         (4)  No caso dos animais vivos.
      
         (5)  O estado em que o produto é introduzido (apresentado).
      
         (6)  As referências à legislação incluem todas as alterações subsequentes.
      
         (7)  Este quadro deve ser lido em conjunção com o anexo V do acordo, atendendo nomeadamente às condições especiais nele referidas, apenso à Decisão 97/132/CE do Conselho.
      
         (8)  No caso dos animais vivos.
      
         (9)  O estado em que o produto é introduzido (apresentado).
      
         (10)  As referências à legislação incluem todas as alterações subsequentes.
      
         (11)  As informações relativas à saúde humana e à sanidade animal podem combinar-se num só certificado.
      
         (12)  Este quadro deve ser lido em conjunção com o anexo V do acordo, atendendo nomeadamente às condições especiais nele referidas, apenso à Decisão 97/132/CE do Conselho.
      
         (13)  No caso dos animais vivos.
      
         (14)  O estado em que o produto é introduzido (apresentado).
      
         (15)  As referências à legislação incluem todas as alterações subsequentes.
      
         (16)  As informações relativas à saúde humana e à sanidade animal podem combinar-se num só certificado.
      
         (17)  Este quadro deve ser lido em conjunção com o anexo V do acordo, atendendo nomeadamente às condições especiais nele referidas, apenso à Decisão 97/132/CE do Conselho.
      
         (18)  No caso dos animais vivos.
      
         (19)  O estado em que o produto é introduzido (apresentado).
      
         (20)  As referências à legislação incluem todas as alterações subsequentes.
      
         (21)  Inserir o nome do país de origem em inglês.”
      
         (22)  Inserir o nome do país de origem em inglês.”