CELEX: 31995R0350
Language: pt
Date: 1995-02-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 350/95 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1995 que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias do Egipto

N? L 40/8          fpf                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 2. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 350/95 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Fevereiro de 1 995
                    que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                                          do Egipto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 da Comissão (4),
                                                                 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Europeia,                                                       certas condições, noutros mercados ;
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente às alcachofras originárias do Egipto se
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         inferior ao preço de referência em pelo menos 0,7245
 nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensa­
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      tória relativamente às alcachofras ;
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 da Comissão (2)
 e, nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo
 27?,                                                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                 do Conselho (% com a última redacção que lhe foi dada
                                                                 pelo Regulamento (CE) n? 150/95 Q, são utilizadas para
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           converter o montante expresso em moedas dos países
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 um produto importado proveniente de um país terceiro se         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 0,7245 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa     n? 1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (9),
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, no Regulamento (CE) n? 2664/94 da
 Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa os preços
 de referência das alcachofras relativamente à campanha de
 1994/ 1995 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 95,82                                      Artigo 1 ?
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Fevereiro de 1995 :
                                                                 Na importação de alcachofras (códigos NC 0709 10 10 e
                                                                0709 10 20) originárias do Egipto será cobrado um direito
                                                                compensatório cujo montante é fixado em 3,26 ecus por
                                                                 100 quilogramas de peso líquido.
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                    Artigo 2?
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do       O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
                                                                reiro de 1995.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                    (4) JO  n? L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.
                                                                o   JO  n? L  28 de 5. 2. 1993, p. 45.
                                                                (É) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          0   JO  n° L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.                       (8) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 284 de 1 . 11 . 1994, p. 37.                        O   JO  n? L  24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 2. 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 40/9
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1995.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão