CELEX: 32004D0429
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Decisão 2004/429/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera as Decisões 97/830/CE, 2000/49/CE, 2002/79/CE e 2002/80/CE no que respeita aos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade Europeia os produtos em causa

30.4.2004            PT                      Jornal Oficial da União Europeia                    L 154/19
                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                         de 29 de Abril de 2004
 que altera as Decisões 97/830/CE, 2000/49/CE, 2002/79/CE e 2002/80/CE no que respeita
    aos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade
                                   Europeia os produtos em causa
                               [notificada com o número C(2004) 1594]
                                    (Texto relevante para o EEE)
                                             (2004/429/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à
higiene dos géneros alimentícios1, e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 10.º,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia,
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o
n.º 3 do artigo 2.º,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o
n.º 2 do artigo 57.º,
Após consulta dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
(1)     A Decisão 97/830/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1997, que revoga a
        Decisão 97/613/CE e impõe condições especiais à importação de pistácios e de certos
        produtos derivados originários ou em proveniência do Irão2 contém, no seu anexo 2,
        uma lista dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a
        Comunidade Europeia pistácios e determinados produtos derivados, originários ou
        provenientes do Irão.
(2)     A Decisão 2000/49/CE da Comissão, de 6 Dezembro 1999, que revoga a Decisão
        1999/356/CE e impõe condições especiais à importação de amendoins e de
        determinados produtos derivados do amendoim, originários ou provenientes do
1
  JO L 175 de 19.7.1993, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1882/2003 (JO L
        284 de 31.10.2003, p. 1).
2
  JO L 343 de 13.12.1997, p. 30. Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/551/CE da
        Comissão (JO L 187 de 26.7.2003, p. 43).
 ---pagebreak---         Egipto3 contém, no seu anexo II, uma lista dos pontos de entrada através dos quais
        podem ser importados para a Comunidade Europeia amendoins e determinados
        produtos derivados do amendoim, originários ou provenientes do Egipto.
(3)     A Decisão 2002/79/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2002, que impõe condições
        especiais à importação de amendoins e de determinados produtos derivados do
        amendoim, originários ou provenientes da China4 , contém, no seu anexo II, uma lista
        dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade
        Europeia amendoins e determinados produtos derivados do amendoim, originários ou
        provenientes da China.
(4)     A Decisão 2002/80/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2002, que impõe condições
        especiais à importação de figos, avelãs e pistácios e de determinados produtos
        derivados, originários ou provenientes da Turquia5 , contém, no seu anexo II, uma lista
        dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade
        Europeia figos, avelãs e pistácios bem como determinados produtos derivados,
        originários ou provenientes da Turquia.
(5)     A lista dos pontos de entrada tem de ser adaptada devido à adesão da República Checa,
        da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da
        Eslovénia e da Eslováquia à União.
(6)     É necessário actualizar a lista dos pontos de entrada na Alemanha, Reino Unido,
        Luxemburgo e Suécia através dos quais podem ser importados os produtos referidos
        nas Decisões 97/830/CE, 2000/49/CE, 2002/79/CE e 2002/80/CE .As Decisões
        97/830/CE, 2000/49/CE, 2002/79/CE e 2002/80/CE devem, por conseguinte, ser
        alteradas.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                Artigo 1.º
O anexo II da Decisão 97/830/CE é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão.
                                                Artigo 2.º
O anexo II da Decisão 2000/49/CE é substituído pelo texto do anexo II da presente decisão.
                                                Artigo 3.º
O anexo II da Decisão 2002/79/CE é substituído pelo texto do anexo III da presente decisão.
                                                Artigo 4.º
O anexo II da Decisão 2002/80/CE é substituído pelo texto do anexo IV da presente decisão.
3
  JO L 19 de 25.1.2000, p. 46. Com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/580/CE da Comissão (JO L
        197 de 5.8.2003, p. 31).
4
  JO L 34 de 5.2.2002, p. 21. Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/550/CE da Comissão
        (JO L 187 de 26.7.2003, p. 39).
5
  JO L 34 de 5.2.2002, p. 26. Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/552/CE da Comissão
        (JO L 187 de 26.7.2003, p. 47).
                                                     2
 ---pagebreak---                                             Artigo 5.º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente
decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
                                            Artigo 6.º
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                              Pela Comissão
                                              David BYRNE
                                              Membro da Comissão
                                                3
 ---pagebreak---                                                   ANEXO I
                                                 “ANEXO II
   Lista dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade Europeia
            pistácios e determinados produtos derivados, originários ou provenientes do Irão
Estado-Membro                                                 Ponto de entrada
    Bélgica                                     Antwerpen, Zeebrugge, Brussel/Bruxelles, Aalst
República Checa                                              Celní úřad Praha D5
   Dinamarca                                     Todos os portos e aeroportos dinamarqueses
   Alemanha               HZA Lörrach-ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart- ZA Flughafen, HZA München -
                              ZA München - Flughafen, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung Finanzen,
                            Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA
                             Frankfurt (Oder) - ZA Autobahn, HZA Cottbus- ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen- ZA
                           Neustädter Hafen, HZA Bremen - ZA Bremerhaven, HZA Hamburg-Hafen-ZA Waltershof,
                             HZA Hamburg-Stadt, HZA Itzehoe-ZA Hamburg-Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-
                           Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover Hamburger Allee, HZA
                            Koblenz – ZA Hahn-Flughafen, HZA Oldenburg-ZA Wilhelmshaven, HZA Bielefeld - ZA
                          Eckendorfer Straße Bielefeld, HZA Erfurt - ZA Eisenach, HZA Potsdam - ZA Ludwigsfelde,
                        HZA Potsdam - ZA Berlin-Flughafen Schönefeld, HZA Augsburg - ZA Memmingen, HZA Ulm
                                              - ZA Ulm (Donautal), HZA Karlsruhe - ZA Karlsruhe,
                    HZA Berlin - ZA Dreilinden, HZA Gießen- ZA Gießen, HZA Gießen - ZA Marburg, HZA Singen –
                         ZA Bahnhof, HZA Lörrach - ZA Weil am Rhein – Schusterinsel, HZA Hamburg-Stadt –ZA
                   Oberelbe, HZA Hamburg-Stadt – ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Billbrook, HZA Hamburg-Stadt
                   – ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Großmarkt, HZA Potsdam – ZA Berlin – Flüghafen Schönefeld,
                                                   HZA Düsseldorf – ZA Düsseldorf Nord
    Estónia          Muuga porto FIP, Paljassaare porto FIP, Paldiski-Lõuna porto FIP, Dirhami porto FIP, Luhamaa
                                                         road BIP, Narva estrada FIP
     Grécia            Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon, Thessaloniki, Volos, Patra, Iraklion tis Kritis,
                         Aerodromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormenio, Kipi, Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio,
                                                           Igoumenitsa, Kristalopigi
    Espanha               Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almeria (Aeropuerto, Puerto), Asturias
                       (Aeropuerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Ferrocarril), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cadiz
                     (Puerto), Cartagena (Puerto), Castellon (Puerto), Ceuta (Puerto), Gijón (Puerto), Huelva (Puerto),
                         Irun (Carretera), La Coruña (Puerto), La Junquera (Carretera) Las Palmas de Gran Canaria
                        (Aeropuerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Ferrocarril), Malaga (Aeropuerto, Puerto), Marin
                     (Puerto), Melilla (Puerto), Murcia (Ferrocarril), Palma de Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes
                       (Puerto), San Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife (Puerto), Santander (Aeropuerto,
                     Puerto), Santiago de Compostela (Aeropuerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto),
                        Tenerife Norte (Aeropuerto), Tenerife Sur (Aeropuerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo
                           (Aeropuerto, Puerto), Villagarcia (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto)
                                                        4
 ---pagebreak---   França,  Marseille (Bouches-du-Rhone), Le Havre (Seine-Maritime), Rungis MIN (Val-de-Marne), Lyon
           Chassieu CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-Rhin), Lille CRD (Nord), Saint-Nazaire Montoir
             CRD (Loire-Atlantique), Agen (Lot-et-Garonne), Port de la Pointe des Galets à la Réunion
  Irlanda                                    Dublin - porto e aeroporto,
                                              Cork - porto e aeroporto,
                                                Shannon - aeroporto
   Itália                          Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Ancona
                                     Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Bari
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Genova
                                        Ufficio Sanità Marittima di Livorno
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Napoli
                                       Ufficio Sanità Marittima di Ravenna
                                        Ufficio Sanità Marittima di Salerno
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Trieste
                                Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste)
                                     Ufficio di Sanità Marittima di La Spezia
                                  Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Venezia
                              Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Reggio Calabria
  Chipre                                  Limassol Port , Larnaca Airport
  Letónia                                 Grebneva - estrada para a Rússia
                                         Terehova – estrada para a Rússia
                                      Pātarnieki – estrada para a Bielorrússia
                                        Silene – estrada para a Bielorrússia
                                 Daugavpils – estação ferroviária de mercadorias
                                   Rēzekne – estação ferroviária de mercadorias
                                              Liepāja – porto marítimo
                                             Ventspils – porto marítimo
                                               Rīga - porto marítimo
                                                  Rīga – aeroporto
                                             Rīga – Correios da Letónia
  Lituânia                  Estrada: Kybartai, Lavoriškės, Medininkai, Panemunė, Šalčininkai
                                                    Aeroporto: Vilnius
                                      Portos marítimos: Malkų įlankos, Molo, Pilies
                                   Caminho-de-ferro: Kena, Kybartai, Pagėgiai
Luxemburgo                      Centre Douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg
               Administration des Douanes et Accises, Bureau Luxembourg-Aéroport, Niederanven
                                           5
 ---pagebreak---    Hungria                                     Ferihegy – Budapest – aeroporto
                                          Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg - estrada
                                    Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg – caminho-de-ferro
                                                 Nagylak – Csongrád - estrada
                                            Lökösháza – Békés – caminho-de-ferro
                                                  Röszke – Csongrád - estrada
                                           Kelebia - Bács-Kiskun - caminho-de-ferro
                                                    Letenye – Zala - estrada
                                           Gyékényes – Somogy - caminho-de-ferro
                                                   Mohács – Baranya - porto
    Malta                  Malta Freeport, the Malta International Airport and the Grand Harbour.
Países Baixos                     Todos os portos e aeroportos e todas as estações fronteiriças
   Áustria       HZA Feldkirch, HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien, ZA Wels, ZA Kledering, ZA
              Flughafen Wien, HZA Salzburg, ZA Klingenbach/Zweigstelle Sopron, ZA Karawankentunnel, ZA
                                                            Villach
   Polónia                      Bezledy - Warmińsko – Mazurskie - posto-fronteira rodoviário
                                 Kuźnica Białostocka - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário
                                      Bobrowniki - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário
                                      Koroszczyn - Lubelskie – posto-fronteira rodoviário
                                Dorohusk - Lubelskie – posto-fronteira rodoviário e ferroviário
                                        Gdynia - Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                                        Gdańsk - Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                                Medyka-Przemyśl - Podkarpackie - posto-fronteira ferroviário
                                      Medyka - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário
                                    Korczowa - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário
                                      Jasionka - Podkarpackie - posto-fronteira aeroporto
                                 Szczecin - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                               Świnoujście - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                                Kołobrzeg - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
  Portugal                                              Lisboa, Leixões
  Eslovénia                                  Obrežje – posto-fronteira rodoviário
                                               Koper - posto-fronteira portuário
                                             Dobova – posto-fronteira ferroviário
 Eslováquia                    Vyšné Nemecké – estrada, Čierna nad Tisou – caminho-de-ferro
  Finlândia                                Todas as estâncias aduaneiras finlandesas
   Suécia                   Göteborg, Stockholm, Helsingborg, Landvetter, Arlanda, Norrköping
Reino Unido    Belfast, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole, Grimsby, Harwich, Heathrow Airport, Hull,
               Immingham, Ipswich, Leith, Liverpool, London (including Tilbury, Thamesport and Sheerness),
                 Manchester Airport, Manchester Containerbase, Manchester International Freight Terminal,
                           Manchester (including Ellesmere Port), Middlesborough, Southampton.”
                                                 6
 ---pagebreak---                                                  ANEXO II
                                                 “ANEXO II
    Lista de pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade Europeia
          amendoins e produtos derivados do amendoim, originários ou provenientes do Egipto
Estado-Membro                                                Ponto de entrada
    Bélgica                                    Antwerpen, Zeebrugge, Brussel/Bruxelles, Aalst
República Checa                                             Celní úřad Praha D5
   Dinamarca                                     Todos os portos e aeroportos dinamarqueses
   Alemanha               HZA Lörrach-ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart- ZA Flughafen, HZA München -
                              ZA München - Flughafen, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung Finanzen,
                           Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA
                             Frankfurt (Oder) - ZA Autobahn, HZA Cottbus- ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen- ZA
                           Neustädter Hafen, HZA Bremen - ZA Bremerhaven, HZA Hamburg-Hafen-ZA Waltershof,
                             HZA Hamburg-Stadt, HZA Itzehoe-ZA Hamburg-Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-
                           Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover Hamburger Allee, HZA
                           Koblenz – ZA Hahn-Flughafen, HZA Oldenburg-ZA Wilhelmshaven, HZA Bielefeld - ZA
                          Eckendorfer Straße Bielefeld, HZA Erfurt - ZA Eisenach, HZA Potsdam - ZA Ludwigsfelde,
                        HZA Potsdam - ZA Berlin-Flughafen Schönefeld, HZA Augsburg - ZA Memmingen, HZA Ulm
                                              - ZA Ulm (Donautal), HZA Karlsruhe - ZA Karlsruhe,
                    HZA Berlin - ZA Dreilinden, HZA Gießen- ZA Gießen, HZA Gießen - ZA Marburg, HZA Singen –
                        ZA Bahnhof, HZA Lörrach - ZA Weil am Rhein – Schusterinsel, HZA Hamburg-Stadt –ZA
                   Oberelbe, HZA Hamburg-Stadt – ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Billbrook, HZA Hamburg-Stadt
                   – ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Großmarkt, HZA Potsdam – ZA Berlin – Flüghafen Schönefeld,
                                                   HZA Düsseldorf – ZA Düsseldorf Nord
    Estónia          Muuga porto FIP, Paljassaare porto FIP, Paldiski-Lõuna porto FIP, Dirhami porto FIP, Luhamaa
                                                         road BIP, Narva road BIP
     Grécia           Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon, Thessaloniki, Volos, Patra, Iraklion tis Kritis,
                        Aerodromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormenio, Kipi, Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio,
                                                          Igoumenitsa, Kristalopigi
    Espanha              Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almeria (Aeropuerto, Puerto), Asturias
                       (Aeropuerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Ferrocarril), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cadiz
                     (Puerto), Cartagena (Puerto), Castellon (Puerto), Ceuta (Puerto), Gijón (Puerto), Huelva (Puerto),
                         Irun (Carretera), La Coruña (Puerto), La Junquera (Carretera) Las Palmas de Gran Canaria
                        (Aeropuerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Ferrocarril), Malaga (Aeropuerto, Puerto), Marin
                     (Puerto), Melilla (Puerto), Murcia (Ferrocarril), Palma de Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes
                      (Puerto), San Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife (Puerto), Santander (Aeropuerto,
                     Puerto), Santiago de Compostela (Aeropuerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto),
                       Tenerife Norte (Aeropuerto), Tenerife Sur (Aeropuerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo
                          (Aeropuerto, Puerto), Villagarcia (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto)
                                                       7
 ---pagebreak---   França,  Marseille (Bouches-du-Rhone), Le Havre (Seine-Maritime), Rungis MIN (Val-de-Marne), Lyon
           Chassieu CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-Rhin), Lille CRD (Nord), Saint-Nazaire Montoir
             CRD (Loire-Atlantique), Agen (Lot-et-Garonne), Port de la Pointe des Galets à la Réunion
  Irlanda                                    Dublin - porto e aeroporto,
                                              Cork - porto e aeroporto,
                                                Shannon - aeroporto
   Itália                          Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Ancona
                                     Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Bari
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Genova
                                        Ufficio Sanità Marittima di Livorno
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Napoli
                                       Ufficio Sanità Marittima di Ravenna
                                        Ufficio Sanità Marittima di Salerno
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Trieste
                                Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste)
                                     Ufficio di Sanità Marittima di La Spezia
                                  Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Venezia
                              Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Reggio Calabria
  Chipre                                  Limassol Port , Larnaca Airport
  Letónia                                 Grebneva - estrada para a Rússia
                                         Terehova – estrada para a Rússia
                                      Pātarnieki – estrada para a Bielorrśssia
                                        Silene – estrada para a Bielorrússia
                                 Daugavpils – estação ferroviária de mercadorias
                                   Rēzekne – estação ferroviária de mercadorias
                                              Liepāja – porto marítimo
                                             Ventspils – porto marítimo
                                               Rīga - porto marítimo
                                                  Rīga – aeroporto
                                             Rīga – Correios da Letónia
  Lituânia                  Estrada: Kybartai, Lavoriškės, Medininkai, Panemunė, Šalčininkai
                                                    Aeroporto: Vilnius
                                      Portos marítimos: Malkų įlankos, Molo, Pilies
                                   Caminho-de-ferro: Kena, Kybartai, Pagėgiai
Luxemburgo                      Centre Douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg
               Administration des Douanes et Accises, Bureau Luxembourg-Aéroport, Niederanven
                                           8
 ---pagebreak---    Hungria                                     Ferihegy – Budapest – aeroporto
                                          Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg - estrada
                                    Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg – caminho-de-ferro
                                                 Nagylak – Csongrád - estrada
                                            Lökösháza – Békés – caminho-de-ferro
                                                  Röszke – Csongrád - estrada
                                           Kelebia - Bács-Kiskun - caminho-de-ferro
                                                    Letenye – Zala - estrada
                                           Gyékényes – Somogy - caminho-de-ferro
                                                   Mohács – Baranya - porto
    Malta                  Malta Freeport, the Malta International Airport and the Grand Harbour.
Países Baixos                     Todos os portos e aeroportos e todas as estações fronteiriças
   Áustria       HZA Feldkirch, HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien, ZA Wels, ZA Kledering, ZA
              Flughafen Wien, HZA Salzburg, ZA Klingenbach/Zweigstelle Sopron, ZA Karawankentunnel, ZA
                                                            Villach
   Polónia                      Bezledy - Warmińsko – Mazurskie - posto-fronteira rodoviário
                                 Kuźnica Białostocka - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário
                                      Bobrowniki - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário
                                      Koroszczyn - Lubelskie – posto-fronteira rodoviário
                                Dorohusk - Lubelskie – posto-fronteira rodoviário e ferroviário
                                        Gdynia - Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                                        Gdańsk - Pomorskie -posto-fronteira marítimo
                                Medyka-Przemyśl - Podkarpackie - posto-fronteira ferroviário
                                      Medyka - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário
                                    Korczowa - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário
                                      Jasionka - Podkarpackie - posto-fronteira aeroporto
                                 Szczecin - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                               Świnoujście - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                                Kołobrzeg - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
  Portugal                                              Lisboa, Leixões
  Eslovénia                                  Obrežje – posto-fronteira rodoviário
                                               Koper - posto-fronteira portuário
                                             Dobova – posto-fronteira ferroviário
 Eslováquia                    Vyšné Nemecké – estrada, Čierna nad Tisou – caminho-de-ferro
  Finlândia                                Todas as estâncias aduaneiras finlandesas
   Suécia                   Göteborg, Stockholm, Helsingborg, Landvetter, Arlanda, Norrköping
Reino Unido    Belfast, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole, Grimsby, Harwich, Heathrow Airport, Hull,
               Immingham, Ipswich, Leith, Liverpool, London (including Tilbury, Thamesport and Sheerness),
                 Manchester Airport, Manchester Containerbase, Manchester International Freight Terminal,
                           Manchester (including Ellesmere Port), Middlesborough, Southampton.”
                                                 9
 ---pagebreak---                                                  ANEXO III
                                                 “ANEXO II
   Lista dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade Europeia
          amendoins e produtos derivados do amendoim, originários ou provenientes da China
Estado-Membro                                                Ponto de entrada
    Bélgica                                    Antwerpen, Zeebrugge, Brussel/Bruxelles, Aalst
República Checa                                             Celní úřad Praha D5
   Dinamarca                                     Todos os portos e aeroportos dinamarqueses
   Alemanha               HZA Lörrach-ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart- ZA Flughafen, HZA München -
                              ZA München - Flughafen, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung Finanzen,
                           Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA
                             Frankfurt (Oder) - ZA Autobahn, HZA Cottbus- ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen- ZA
                           Neustädter Hafen, HZA Bremen - ZA Bremerhaven, HZA Hamburg-Hafen-ZA Waltershof,
                             HZA Hamburg-Stadt, HZA Itzehoe-ZA Hamburg-Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-
                           Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover Hamburger Allee, HZA
                           Koblenz – ZA Hahn-Flughafen, HZA Oldenburg-ZA Wilhelmshaven, HZA Bielefeld - ZA
                          Eckendorfer Straße Bielefeld, HZA Erfurt - ZA Eisenach, HZA Potsdam - ZA Ludwigsfelde,
                        HZA Potsdam - ZA Berlin-Flughafen Schönefeld, HZA Augsburg - ZA Memmingen, HZA Ulm
                                              - ZA Ulm (Donautal), HZA Karlsruhe - ZA Karlsruhe,
                   HZA Berlin - ZA Dreilinden, HZA Gießen- ZA Gießen, HZA Gießen - ZA Marburg, HZA Singen –
                        ZA Bahnhof, HZA Lörrach - ZA Weil am Rhein – Schusterinsel, HZA Hamburg-Stadt –ZA
                   Oberelbe, HZA Hamburg-Stadt – ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Billbrook, HZA Hamburg-Stadt
                   – ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Großmarkt, HZA Potsdam – ZA Berlin – Flüghafen Schönefeld,
                                                   HZA Düsseldorf – ZA Düsseldorf Nord
    Estónia           Muuga porto FIP, Paljassaare port BIP, Paldiski-Lõuna porto FIP, Dirhami porto FIP, Luhamaa
                                                       esatada FIP, Narva estrada FIP
     Grécia           Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon, Thessaloniki, Volos, Patra, Iraklion tis Kritis,
                        Aerodromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormenio, Kipi, Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio,
                                                          Igoumenitsa, Kristalopigi
    Espanha              Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almeria (Aeropuerto, Puerto), Asturias
                       (Aeropuerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Ferrocarril), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cadiz
                     (Puerto), Cartagena (Puerto), Castellon (Puerto), Ceuta (Puerto), Gijón (Puerto), Huelva (Puerto),
                         Irun (Carretera), La Coruña (Puerto), La Junquera (Carretera) Las Palmas de Gran Canaria
                        (Aeropuerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Ferrocarril), Malaga (Aeropuerto, Puerto), Marin
                     (Puerto), Melilla (Puerto), Murcia (Ferrocarril), Palma de Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes
                      (Puerto), San Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife (Puerto), Santander (Aeropuerto,
                     Puerto), Santiago de Compostela (Aeropuerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto),
                       Tenerife Norte (Aeropuerto), Tenerife Sur (Aeropuerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo
                          (Aeropuerto, Puerto), Villagarcia (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto)
                                                      10
 ---pagebreak---   França,  Marseille (Bouches-du-Rhone), Le Havre (Seine-Maritime), Rungis MIN (Val-de-Marne), Lyon
           Chassieu CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-Rhin), Lille CRD (Nord), Saint-Nazaire Montoir
             CRD (Loire-Atlantique), Agen (Lot-et-Garonne), Port de la Pointe des Galets à la Réunion
  Irlanda                                   Dublin - porto e aeroporto,
                                             Cork - porto e aeroporto,
                                                Shannon - aeroporto
   Itália                          Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Ancona
                                     Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Bari
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Genova
                                        Ufficio Sanità Marittima di Livorno
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Napoli
                                       Ufficio Sanità Marittima di Ravenna
                                        Ufficio Sanità Marittima di Salerno
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Trieste
                                Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste)
                                     Ufficio di Sanità Marittima di La Spezia
                                  Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Venezia
                              Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Reggio Calabria
  Chipre                                Limassol Porto, Larnaca Aeroporto
  Letónia                                 Grebneva - estrada para a Rússia
                                         Terehova – estrada para a Rússia
                                      Pātarnieki – estrada para a Bielorrússia
                                        Silene – estrada para a Bielorrússia
                                 Daugavpils – estação ferroviária de mercadorias
                                   Rēzekne – estação ferroviária de mercadorias
                                             Liepāja – porto marítimo
                                            Ventspils – porto marítimo
                                               Rīga - porto marítimo
                                                 Rīga – aeroporto
                                            Rīga – Correios da Letónia
  Lituânia                  Estrada: Kybartai, Lavoriškės, Medininkai, Panemunė, Šalčininkai
                                                    Aeroporto: Vilnius
                                      Portos marítimos: Malkų įlankos, Molo, Pilies
                                   Caminho-de-ferro: Kena, Kybartai, Pagėgiai
Luxemburgo                      Centre Douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg
               Administration des Douanes et Accises, Bureau Luxembourg-Aéroport, Niederanven
                                          11
 ---pagebreak---    Hungria                                     Ferihegy – Budapest – aeroporto
                                          Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg - estrada
                                    Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg – caminho-de-ferro
                                                 Nagylak – Csongrád - estrada
                                            Lökösháza – Békés – caminho-de-ferro
                                                  Röszke – Csongrád - estrada
                                           Kelebia - Bács-Kiskun - caminho-de-ferro
                                                    Letenye – Zala - estrada
                                           Gyékényes – Somogy - caminho-de-ferro
                                                   Mohács – Baranya - porto
    Malta                  Malta Freeport, the Malta International Airport and the Grand Harbour.
Países Baixos                     Todos os portos e aeroportos e todas as estações fronteiriças
   Áustria       HZA Feldkirch, HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien, ZA Wels, ZA Kledering, ZA
              Flughafen Wien, HZA Salzburg, ZA Klingenbach/Zweigstelle Sopron, ZA Karawankentunnel, ZA
                                                            Villach
   Polónia                      Bezledy - Warmińsko – Mazurskie - posto-fronteira rodoviário
                                 Kuźnica Białostocka - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário
                                      Bobrowniki - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário
                                      Koroszczyn - Lubelskie – posto-fronteira rodoviário
                                Dorohusk - Lubelskie – posto-fronteira rodoviário e ferroviário
                                        Gdynia - Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                                        Gdańsk - Pomorskie -posto-fronteira marítimo
                                Medyka-Przemyśl - Podkarpackie - posto-fronteira ferroviário
                                      Medyka - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário
                                    Korczowa - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário
                                      Jasionka - Podkarpackie - posto-fronteira aeroporto
                                 Szczecin - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                               Świnoujście - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                                Kołobrzeg - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
  Portugal                                              Lisboa, Leixões
  Eslovénia                                  Obrežje – posto-fronteira rodoviário
                                               Koper - posto-fronteira portuário
                                             Dobova – posto-fronteira ferroviário
 Eslováquia                    Vyšné Nemecké – estrada, Čierna nad Tisou – caminho-de-ferro
  Finlândia                                Todas as estâncias aduaneiras finlandesas
   Suécia                   Göteborg, Stockholm, Helsingborg, Landvetter, Arlanda, Norrköping
Reino Unido    Belfast, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole, Grimsby, Harwich, Heathrow Airport, Hull,
               Immingham, Ipswich, Leith, Liverpool, London (including Tilbury, Thamesport and Sheerness),
                 Manchester Airport, Manchester Containerbase, Manchester International Freight Terminal,
                           Manchester (including Ellesmere Port), Middlesborough, Southampton.”
                                                12
 ---pagebreak---                                                   ANEXO IV
                                                  “ANEXO II
Lista dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade Europeia figos,
 avelãs e pistácios bem como determinados produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia
Estado-Membro                                                 Ponto de entrada
    Bélgica                                     Antwerpen, Zeebrugge, Brussel/Bruxelles, Aalst
República Checa                                              Celní úřad Praha D5
   Dinamarca                                      Todos os portos e aeroportos dinamarqueses
   Alemanha                HZA Lörrach-ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart- ZA Flughafen, HZA München -
                               ZA München - Flughafen, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung Finanzen,
                            Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA
                              Frankfurt (Oder) - ZA Autobahn, HZA Cottbus- ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen- ZA
                            Neustädter Hafen, HZA Bremen - ZA Bremerhaven, HZA Hamburg-Hafen-ZA Waltershof,
                              HZA Hamburg-Stadt, HZA Itzehoe-ZA Hamburg-Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-
                            Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover Hamburger Allee, HZA
                            Koblenz – ZA Hahn-Flughafen, HZA Oldenburg-ZA Wilhelmshaven, HZA Bielefeld - ZA
                           Eckendorfer Straße Bielefeld, HZA Erfurt - ZA Eisenach, HZA Potsdam - ZA Ludwigsfelde,
                         HZA Potsdam - ZA Berlin-Flughafen Schönefeld, HZA Augsburg - ZA Memmingen, HZA Ulm
                                               - ZA Ulm (Donautal), HZA Karlsruhe - ZA Karlsruhe,
                    HZA Berlin - ZA Dreilinden, HZA Gießen- ZA Gießen, HZA Gießen - ZA Marburg, HZA Singen –
                         ZA Bahnhof, HZA Lörrach - ZA Weil am Rhein – Schusterinsel, HZA Hamburg-Stadt –ZA
                    Oberelbe, HZA Hamburg-Stadt – ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Billbrook, HZA Hamburg-Stadt
                    – ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Großmarkt, HZA Potsdam – ZA Berlin – Flüghafen Schönefeld,
                                                    HZA Düsseldorf – ZA Düsseldorf Nord
    Estónia           Muuga porto FIP, Paljassaare porto BIP, Paldiski-Lõuna porto FIP, Dirhami porto FIP, Luhamaa
                                                        estrada FIP, Narva estrada FIP
     Grécia            Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon, Thessaloniki, Volos, Patra, Iraklion tis Kritis,
                         Aerodromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormenio, Kipi, Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio,
                                                           Igoumenitsa, Kristalopigi
    Espanha               Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almeria (Aeropuerto, Puerto), Asturias
                        (Aeropuerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Ferrocarril), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cadiz
                      (Puerto), Cartagena (Puerto), Castellon (Puerto), Ceuta (Puerto), Gijón (Puerto), Huelva (Puerto),
                          Irun (Carretera), La Coruña (Puerto), La Junquera (Carretera) Las Palmas de Gran Canaria
                         (Aeropuerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Ferrocarril), Malaga (Aeropuerto, Puerto), Marin
                      (Puerto), Melilla (Puerto), Murcia (Ferrocarril), Palma de Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes
                       (Puerto), San Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife (Puerto), Santander (Aeropuerto,
                      Puerto), Santiago de Compostela (Aeropuerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto),
                        Tenerife Norte (Aeropuerto), Tenerife Sur (Aeropuerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo
                           (Aeropuerto, Puerto), Villagarcia (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto)
                                                       13
 ---pagebreak---   França,  Marseille (Bouches-du-Rhone), Le Havre (Seine-Maritime), Rungis MIN (Val-de-Marne), Lyon
           Chassieu CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-Rhin), Lille CRD (Nord), Saint-Nazaire Montoir
             CRD (Loire-Atlantique), Agen (Lot-et-Garonne), Port de la Pointe des Galets à la Réunion
  Irlanda                                   Dublin - porto e aeroporto,
                                             Cork - porto e aeroporto,
                                                Shannon - aeroporto
   Itália                          Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Ancona
                                     Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Bari
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Genova
                                        Ufficio Sanità Marittima di Livorno
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Napoli
                                       Ufficio Sanità Marittima di Ravenna
                                        Ufficio Sanità Marittima di Salerno
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Trieste
                                Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste)
                                     Ufficio di Sanità Marittima di La Spezia
                                  Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Venezia
                              Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Reggio Calabria
  Chipre                                Limassol Porto, Larnaca Aeroporto
  Letónia                                 Grebneva - estrada para a Rússia
                                         Terehova – estrada para a Rússia
                                      Pātarnieki – estrada para a Bielorrússia
                                        Silene – estrada para a Bielorrússia
                                 Daugavpils – estação ferroviária de mercadorias
                                   Rēzekne – estação ferroviária de mercadorias
                                             Liepāja – porto marítimo
                                            Ventspils – porto marítimo
                                               Rīga - porto marítimo
                                                 Rīga – aeroporto
                                            Rīga – Correios da Letónia
  Lituânia                  Estrada: Kybartai, Lavoriškės, Medininkai, Panemunė, Šalčininkai
                                                    Aeroporto: Vilnius
                                      Portos marítimos: Malkų įlankos, Molo, Pilies
                                   Caminho-de-ferro: Kena, Kybartai, Pagėgiai
Luxemburgo                      Centre Douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg
               Administration des Douanes et Accises, Bureau Luxembourg-Aéroport, Niederanven
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 ---pagebreak---    Hungria                                     Ferihegy – Budapest – aeroporto
                                          Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg - estrada
                                    Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg – caminho-de-ferro
                                                 Nagylak – Csongrád - estrada
                                            Lökösháza – Békés – caminho-de-ferro
                                                  Röszke – Csongrád - estrada
                                           Kelebia - Bács-Kiskun - caminho-de-ferro
                                                    Letenye – Zala - estrada
                                           Gyékényes – Somogy - caminho-de-ferro
                                                   Mohács – Baranya - porto
    Malta                  Malta Freeport, the Malta International Airport and the Grand Harbour.
Países Baixos                     Todos os portos e aeroportos e todas as estações fronteiriças
   Áustria       HZA Feldkirch, HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien, ZA Wels, ZA Kledering, ZA
              Flughafen Wien, HZA Salzburg, ZA Klingenbach/Zweigstelle Sopron, ZA Karawankentunnel, ZA
                                                            Villach
   Polónia                          Bezledy - Warmińsko – Mazurskie - road border point
                                 Kuźnica Białostocka - Podlaskie - posto-fronteira rodoviário
                                      Bobrowniki - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário
                                      Koroszczyn - Lubelskie – posto-fronteira rodoviário
                                Dorohusk - Lubelskie – posto-fronteira rodoviário e ferroviário
                                        Gdynia - Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                                        Gdańsk - Pomorskie -posto-fronteira marítimo
                                Medyka-Przemyśl - Podkarpackie - posto-fronteira ferroviário
                                      Medyka - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário
                                    Korczowa - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário
                                      Jasionka - Podkarpackie - posto-fronteira aeroporto
                                 Szczecin - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                               Świnoujście - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                                Kołobrzeg - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
  Portugal                                              Lisboa, Leixões
  Eslovénia                                  Obrežje – posto-fronteira rodoviário
                                               Koper - posto-fronteira portuário
                                             Dobova – posto-fronteira ferroviário
 Eslováquia                    Vyšné Nemecké – estrada, Čierna nad Tisou – caminho-de-ferro
  Finlândia                                Todas as estâncias aduaneiras finlandesas
   Suécia                   Göteborg, Stockholm, Helsingborg, Landvetter, Arlanda, Norrköping
Reino Unido    Belfast, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole, Grimsby, Harwich, Heathrow Airport, Hull,
               Immingham, Ipswich, Leith, Liverpool, London (including Tilbury, Thamesport and Sheerness),
                 Manchester Airport, Manchester Containerbase, Manchester International Freight Terminal,
                           Manchester (including Ellesmere Port), Middlesborough, Southampton.”
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