CELEX: 31988R2460
Language: pt
Date: 1988-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2460/88 da Comissão, de 4 de Agosto de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias do Chile

5 . 8 . 88
N? L 212/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2460/88 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Agosto de 1988
                   que institui uma taxa compensatóriadonaChile importação de uvas de mesa originárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                  3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (<), com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                               n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                  certas condições, noutros mercados ;
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às uvas de mesa originarias do Chile se
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­            relativamente às uvas de mesa ;
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             do regime é conveniente utilizar no calculo do preço de
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           entrada :
 um produto importado proveniente de um pais terceiro se                 para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 /o,
 nível inferior ao do preço de referencia, em, pelo menos,               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               corrigida peio coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              n? 1676/85 do Conselho {% com a última redacção
  referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
  entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                         87 n.
  Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/88 da               -— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
  Comissão, de 29 de Março de» 1988, que fixa os preços de               conversão baseada na média aritmética das taxas de
  referência das uvas de mesa relativamente à campanha de                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
   1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­           verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
  goria de qualidade I o preço de referência de 51,13 ECUs               ridas no travessão anterior durante um período deter­
   por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao                 minado e no coeficiente referido,
   período de 21 de Julho a 31 de Agosto de 1988 ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Considerando que o preço de entrada em relação a uma
   determinada proveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
   inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      Na importação de uvas de mesa (código NC 0806 10 15)
   riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
   quantidades -da proveniência em causa, comercializadas no         originárias do Chile será cobrado um direito compensa­
   conjunto dos mercados representativos em relação aos              tório cujo montante é fixado em 26,20 ECUs por 100
   quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        quilogramas de peso líquido.
   ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do                                   Artigo 2?
   artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
   noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
                                                                     de 1988 .
   artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                                      H JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. ZU.
    (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                            n JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
    H JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                              (<) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
     (3) JO n? L 85 de 30. 3. 1988, p. 16.                            n JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .