CELEX: 31996R2509
Language: pt
Date: 1996-12-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2509/96 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1996 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

31 . 12 . 96         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 345/ 17
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2509/96 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1996
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4), com a ultima redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (^ são utilizadas para
Europeia,                                                       converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 8 do          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 F),
seu artigo 13 ?,
Considerando que a correcção aplicável à restituição em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE)
n? 2336/96 da Comissão (3);
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a        mente para as exportações dos produtos referidos no n ? 1 ,
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente      alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1 ? do
em vigor;                                                       Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                dade com o anexo .
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações;                                                              Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92        de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                                (4) JO n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (5) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                         (6) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 1 JO n ? L 317 de 6. 12. 1996, p. 18 .                         o   JO n?  L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 345/ 18            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12. 96
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1996, que altera a correcção aplicável
                                                    à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 1°. período 3? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          1            2           3          4          5          6           7
     0709 90 60 9000                   _                 _            _           _           _      -I
     0712 90 19 9000                   —                 —             —           —          —          —          —           —
     1001 10 00 9200                   —                 —             —          —           —          —          —           —
     1001 10 00 9400                   01                 0            0           0          0          0          —           —
     1001 90 91 9000                   —                 —             —           —          —          —          —           —
     1001 90 99 9000                   01                 0            0           0          0          0          —           —
     1002 00 00 9000                   01                 0            0           0          0          0          —           —
     1003 00 10 9000                   —                 —             —          —           —          —          —           —
     1003 00 90 9000                   01                 0            0           0          0          0          —           —
     1004 00 00 9200                   —                 —             —           —          —          —          —           —
      1004 00 00 9400                  01                 0            0           0          0          0          —           —
     1005 10 90 9000                   —                 —             —           —          —          —          —           —
     1005 90 00 9000                   —                 —             —           —          —          —          —           —
     1007 00 90 9000                   —                 —             —           —          —          —          —           —
     1008 20 00 9000                   —                 —             —           —          —          —          —           —
     1101 00 11 9000                   —                 —             —          —           —          —          —           —
      1101 00 159100                   01                 0            0           0          0          0          —           —
     1101 00 159130                    01                 0            0           0          0          0          —           —
      1101 00 159150                   01                 0            0           0          0          0          —           —
     1101 00 159170                    01                 0            0           0          0          0          —           —
     1101 00 159180                    01                 0            0           0          0          0          —           —
     1101 00 159190                    —                 —             —           —          —          —          —           —
     1101 00 90 9000                   —                 —             —           —          —          —          —           —
      1102 10 00 9500                  01                 0            0           0          0          0          —           —
     1102 10 00 9700                   —                 —             —          —           —          —          —           —
     1102 10 00 9900                   —                 —             —           —          —          —          —           —
     1103 11 10 9200                   01                 0            0           0          0          0          —           —
      1103 11 10 9400                  —                 —             —           —          —          —          —           —
      1103 11 10 9900                  —                 —             —           —          —          —          —           —
      1103 11 90 9200                  01                 0            0           0          0          0          —           —
     1103 11 90 9800                   —                 —             —           —          —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.