CELEX: C2006/190/49
Language: pt
Date: 2006-08-12 00:00:00
Title: Processo T-164/06: Recurso interposto em 21 de Junho de 2006 — ColArt/Americas, Inc/IHMI (BASICS)

12.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/27
            
         Recurso interposto em 21 de Junho de 2006 — ColArt/Americas, Inc/IHMI (BASICS)
   (Processo T-164/06)
   (2006/C 190/49)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: ColArt/Americas, Inc (Piscataway, EUA) (Representante: E. Soler Borda, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular totalmente a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 7 de Abril de 2006, relativa ao pedido de marca comunitária «BASICS» n.o 002433613 (processo n.o R 788/2005-4);
            
         
               —
            
            
               alternativamente, anular a decisão recorrida na parte que diz respeito aos seguintes produtos: colorantes sob a forma de tintas acrílicas, vernizes para artistas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «BASICS» para produtos da classe 2 — pedido n.o 2 433 613
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.o, n.os 1, b) e c) e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94, porquanto a palavra «BASICS» não é uma expressão corrente na língua inglesa relativamente aos produtos para os quais a marca foi pedida e não é susceptível de dar aos consumidores uma noção clara das características dos produtos abrangidos pelo pedido. De qualquer forma, a marca pedida adquiriu carácter distintivo pelo uso.