CELEX: 31991R1403
Language: pt
Date: 1991-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1403/91 da Comissão, de 28 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N ? L 134/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 5. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1403/91 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Maio de 1991
                  que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                             congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                     direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e caprino ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 3577/90 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 10?;                                              Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na              Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
 importação de carnes de ovino e caprino congeladas                  e caprino congeladas constam do anexo.
 foram fixados no Regulamento (CEE) n? 774/91 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 1048/91 C) ;                                                                                Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
 no Regulamento (CEE) n ? 774/91 aos dados e cotações de             de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas , em 28 de Maio de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L   289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L   353 de 17. 12. 1990 , p . 23 .
(<) JO n? L   81 de 28 . 3 . 1991 , p. 71 .
 4  JO n? L   106 de 26. 4. 1991 , p. 44.
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 91                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 134/33
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                            Semana n ? 22                Semana n ? 23                 Semana n ? 24                Semana n ? 25
            Código NC                         de 3 a 9                     de 10 a 16                   de 17 a 23                   de 24 a 30
                                         de Junho de 1991              de Junho de 1991              de Junho de 1991             de Junho de 1991
            0204 30 00                         194,095                       185,380                      176,830                      168,198
            0204 41 00                         194,095                       185,380                      176,830                      168,198
            0204 42 10                         135,867                       129,766                      123,781                      117,739
            0204 42 30                         213,505                      203,918                       194,513                      185,018
            0204 42 50                         252,324                      240,994                       229,879                      218,657
           0204 42 90                          252,324                      240,994                       229,879                      218,657
           0204 43 00                          353,253                      337,392                       321,831                      306,120
           0204 50 51                          194,095                      185,380                       176,830                      168,198
           0204 50 53                          135,867                      129,766                       123,781                      117,739
           0204 50 55                         213,505                       203,918                       194,513                      185,018
           0204 50 59                         252,324                       240,994                       229,879                      218,657
           0204 50 71                         252,324                       240,994                       229,879                      218,657
           0204 50 79                         353,253                       337,392                       321,831                      306,120
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n ? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n ? 479/90 e (CEE) n ? 952/90 da Comissão.