CELEX: 51988PC0489(02)
Language: pt
Date: 1988-10-05
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A REGRAS DE ROTULAGEM RESPEITANTE A PROPRIEDADES NUTRITIVAS DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AO CONSUMIDOR FINAL

N ? C 282/10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 11. 88
             Proposta de directiva do Conselho relativa a regras de rotulagem respeitante a propriedades
                            nutritivas de géneros alimentícios destinados ao consumidor final
                                             COM(88) 489 final — SYN 155
                           (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 7 de Outubro de 1988)
                                                       (88/C 282/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os géneros alimentícios que ostentem
                                                                rotulagem respeitante a propriedades nutritivas devem
                                                                estar em conformidade com as normas da presente direc-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                tiva;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
1009A,                                                           Considerando que devem ser proibidas outras formas de
                                                                 rotulagem respeitante a propriedades nutritivas, mas que
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           os géneros alimentícios que não ostentem rotulagem res-
                                                                 peitante a propriedades nutritivas devem poder circular
                                                                 livremente;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                 Considerando que, para atender ao consumidor médio e
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                   atingir os fins a que se destina, e dado o baixo nível de
Social,                                                          conhecimentos no domínio da nutrição actualmente con-
                                                                 siderado, as informações fornecidas devem ser simples e
                                                                 de compreensão fácil;
Considerando que é importante adoptar medidas com o
objectivo de estabelecer progressivamente o mercado in-          Considerando que as normas estabelecidas na presente
terno durante um período que vai até 31 de Dezembro              directiva devem ter igualmente em conta as directrizes
de 1992; que o mercado interno abrangerá uma área sem            do Codex Alimentarius relativas à rotulagem de proprie-
fronteiras internas em que é assegurado o mercado livre          dades nutritivas;
de mercadorias, pessoas, serviços e capitais;
                                                                 Considerando que as normas e definições gerais referen-
                                                                 tes à rotulagem se encontram na Directiva 79/112/CEE
Considerando que se regista um interesse público cres-
                                                                 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à
cente pela relação entre alimentação e saúde e pela esco-
                                                                 aproximação das legislações dos Estados-membros res-
lha de uma alimentação adequada que se adapte às ne-
                                                                 peitantes à rotulagem, apresentação e publicidade de gé-
cessidades individuais;
                                                                 neros alimentícios destinados ao consumidor final (2) e
                                                                 que, por conseguinte, não é necessário reiterá-las; que a
Considerando que, na sua resolução de 7 de Julho de              presente directiva pode, portanto, ater-se a essas normas
 1986 O relativa ao Programa Europeu contra o Cancro,            relativas à rotulagem respeitante a propriedades nutri-
o Conselho e os representantes dos Governos dos Esta-            tivas,
dos-membros, reunidos no Conselho, indicaram ser prio-
ritária a melhoria da nutrição;
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Considerando que o conhecimento dos princípios de nu-                                        Artigo Io.
trição e a rotulagem adequada respeitante a propriedades
nutritivas dos géneros alimentícios constituirão um con-          1.    A presente directiva é relativa à rotulagem respei-
tributo importante para permitir ao consumidor fazer a           tante a propriedades nutritivas de géneros alimentícios a
sua escolha;                                                     distribuir enquanto tal ao consumidor final. Aplica-se
                                                                  igualmente aos géneros alimentícios destinados ao forne-
                                                                 cimento de restaurantes, hospitais, refeitórios e outros
Considerando que se espera que o fornecimento da rotu-            fornecedores de géneros alimentícios.
lagem respeitante a propriedades nutritivas constitua um
incentivo para tomar outras medidas na área da educa-             2.    Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
ção pública no domínio da nutrição;
                                                                  a) Rotulagem respeitante a propriedades nutritivas: quais-
                                                                     quer informações constantes do rótulo relacionadas
Considerando que, para benefício do consumidor, por                  com:
um lado, e para evitar entraves técnicos às trocas comer-
ciais, por outro, a rotulagem respeitante a propriedades              i) energia;
nutritivas deve ser apresentada com um formato normali-              ii) nutrientes: proteínas, hidratos de carbono, gordu-
zado a utilizar a nível comunitário;                                     ras, fibras dietéticas, vitaminas e minerais;
 0) JO n? C 184 de 23. 7. 1986, p. 19.                            O JO n° L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
 ---pagebreak--- 5. 11. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? C 282/11
b) Declaração de propriedades nutritivas: quaisquer indi-                                 Artigo 3o.
   cações que declarem, sugiram ou impliquem que o
                                                               1.      Quando a rotulagem respeitante a propriedades nu-
   alimento possui propriedades específicas no que se re-
                                                               tritivas for fornecida, deve ser constituída pelos seguintes
   fere à energia que fornece ou aos nutrientes que con-
                                                               elementos pela ordem em que vêm indicados:
   tém. Contudo, no caso de ser requerida por legisla-
   ção, a indicação quantitativa ou qualitativa de deter-      a) Valor energético;
   minados nutrientes não constitui uma declaração de
   propriedades nutritivas;                                    b) Quantidades de proteínas, hidratos de carbono, açú-
                                                                    cares, gorduras, fibras dietéticas e sódio.
c) Proteínas: o teor de proteínas calculado por meio da        2.      A rotulagem respeitante a propriedades nutritivas
   utilização da fórmula:                                      pode igualmente incluir as quantidades de um ou mais
   Proteínas = Total de azoto Kjeldahl x 6,25.                 dos elementos seguintes:
   Contudo, pode ser utilizado um factor de 6,38 se to-        — amidos,
   das as proteínas em causa forem lactoalbuminas;
                                                               — álcoois de açúcar,
                                                               — saturados,
d) Hidratos de carbono: qualquer hidrato de carbono que
   seja metabolizado no homem e contenha álcoois de            — mono-insaturados,
   açúcar;
                                                               — poli-insaturados,
e) Açúcares: todos os monossacáridos e dissacáridos pre-       — vitaminas e minerais indicados no anexo e presentes
   sentes nos alimentos, excluindo álcoois de açúcar;                em quantidades significativas tal como especificado
                                                                     nesse anexo.
f) Gorduras: os lípidos totais, incluindo os fosfolípidos;     3.      A indicação de um nutriente constante do n? 2 para
                                                               o qual se fez uma declaração de propriedades nutritivas é
                                                               obrigatória. Se a quantidade de poli-insaturados e/ou
g) Saturados: os ácidos gordos, ou seja, ácidos gordos         mono-insaturados for fornecida, a quantidade de satura-
                                                               dos deve igualmente ser declarada.
   sem ligações duplas;
                                                                                          Artigo 4°
h) Mono-insaturados: os ácidos gordos com uma ligação
                                                               O valor energético a indicar deve ser calculado utili-
    dupla eis;                                                 zando os seguintes factores de conversão:
                                                               — hidratos de carbono
i) Poli-insaturados: os ácidos gordos com ligações du-               (excepto álcoois de açúcar)      4    k c a l / g — 1 7 kj/g
    plas interrompidas eis ou de metileno eis;
                                                               — álcoois de açúcar                    2,4 k c a l / g — 1 0 kj/g
                                                               — proteínas                            4    k c a l / g — 1 7 kj/g
j) Fibras dietétias: a matéria medida segundo o método
    de análise a determinar em conformidade com o pro-         — gorduras                             9    kcal/g — 3 7 kj/g
    cedimento estabelecido no artigo 6?;                                                              7    kcal/g — 2 9 kj/g
                                                               — álcool (etanol)
                                                               — ácidos orgânicos                     3   k c a l / g — 1 3 kj/g.
k) Valor médio: o valor que melhor representa a quanti-
    dade do nutriente contido num dado alimento e toma                                    Artigo 5o.
    em consideração a variabilidade sazonal, os hábitos
    de consumo e outros factores que podem causar a va-         1.     A declaração do valor energético e do teor de nu-
    riação do valor real.                                      trientes deve ser apresentada de forma numérica. As uni-
                                                               dades a empregar são as seguintes:
                                                               — energia: kj e kcal
                          Artigo 2o.
                                                               —     proteínas
1.     A rotulagem respeitante a propriedades nutritivas é     —     hidratos e carbono
obrigatória quando for feita uma declaração de proprie-        —     gorduras                 gramas (g)
dades nutritivas no rótulo ou na publicidade.
                                                               —     fibras dietéticas
                                                               —     sódio
2.     A rotulagem respeitante a propriedades nutritivas é     — vitaminas e minerais:        nas unidades especificadas no
opcional em todos os outros casos.                                                            anexo.
 ---pagebreak--- N ? C 282/12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 11. 88
2.    A informação deve ser expressa por cada 100 g ou       b) No cálculo que assenta no conhecimento dos valores
por cada 100 ml ou por cada embalagem, se a embala-              reais ou médios dos ingredientes utilizados;
gem contiver apenas uma porção única, inferior a 100 g.
Além disso, esta informação pode ser indicada por dose,      c) Nos cálculos que assentam em dados geralmente acei-
                                                                 tes.
tal como quantificada no rótulo, ou por porção, desde
que o número de porções contidas na embalagem seja
                                                             8.     As informações abrangidas pela presente directiva
indicado.
                                                             devem ser indicadas em conjunto, num só espaço e em
                                                             forma tabular, com os números dispostos verticalmente
3.    As quantidades indicadas devem corresponder às do      se o espaço o permitir. Se não houver espaço suficiente,
alimento, tal como este é apresentado no mercado.            devem apresentar-se horizontalmente.
Quando for conveniente, podem ser fornecidas informa-
ções adicionais baseadas num preparado, desde que se-                                  Artigo 6o.
jam dadas instruções específicas de preparação suficien-
temente pormenorizadas e que a informação diga res-          Nos casos em que tiver de ser seguido o processo cons-
peito a alimentos, tal como preparados para consumo.         tante do presente artigo, o representante da Comissão
                                                             apresentará ao Comité Director um projecto de medidas
4.    A informação sobre vitaminas e minerais pode,          a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o pro-
além disso, ser expressa como percentagem da dose diá-       jecto, procedendo a votação, se for caso disso, dentro de
ria recomendada (RDA) que consta do anexo, por quan-         um prazo que o presidente pode fixar em conformidade
tidades, como acima especificado.                            com a urgência do assunto.
                                                             O parecer será registado em acta; cada Estado-membro
5.    Nos casos em que o amido e/ou os álcoois de açú-
                                                             tem o direito de solicitar que a sua posição fique regis-
car forem declarados, esta declaração deve seguir ime-
                                                             tada em acta.
diatamente a do teor de hidratos de carbono e de açúca-
res, segundo o seguinte formato:                             A Comissão dará a melhor atenção ao parecer emitido
                                                             pelo Comité e informá-lo-á quanto à forma como o seu
— hidratos de carbono                     g,
                                                             parecer foi tido em consideração.
    dos quais:
    — açúcares                            g                                            Artigo 7o.
    — polióis                             g                  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
    — amido                               g.                 para dar cumprimento à presente directiva e desse facto
                                                             informarão imediatamente a Comissão. Essas medidas
6.    Se a quantidade e/ou o tipo de ácidos gordos for       serão aplicadas de forma a:
declarado, esta declaração deve seguir imediatamente a
declaração das gorduras totais, segundo o seguinte for-      — permitir as trocas comerciais de produtos em confor-
mato:                                                             midade com a presente directiva . . . ('),
                                                             — proibir as trocas comerciais de produtos que não es-
— gorduras                                g,                      tejam em conformidade com a presente directiva,
    dos quais:                                                    com efeitos a partir de . . . (2).
    — saturados                           g
    — mono-insaturados                    g                                            Artigo 8°
    — poli-insaturados                    g.                 São destinatários da presente directiva os Estados-
                                                             -membros.
7.    Os valores declarados devem ser valores médios de-
rivados, baseados, segundo o caso:
                                                             (1) 18 meses após a data de notificação.
a) Na análise dos alimentos pelo fabricante;                 (2) 36 meses após a data de notificação.
 ---pagebreak--- 5. 11. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 282/13
                                                         ANEXO
                  Vitaminas e minerais que podem ser declarados e a sua dose diária recomendada (RDA)
          Vitamina A                           1 000    Hg      Vitamina B 12                          3   Hg
          Vitamina D                                5   Hg      Biotina                               0,15 mg
          Vitamina E                               10   Hg      Ácido pantoténico                     6    mg
          Vitamina C                              60    Hg      Cálcio                             800     mg
          Tiamina                                   1,4 mg      Fósforo                            800     mg
          Riboflavina                               1,6 mg      Ferro                                12    mg
          Niacina                                 18    mg      Magnésio                           300     mg
          Vitamina B 6                              2   mg      Zinco                                15    mg
          Ácido fólico                           400    Hg      Iodo                                150    Hg
          Normalmente, 5 % da dose recomendada, especificada no presente anexo, fornecida por 100 g ou por
          100 ml ou por embalagem, se a embalagem contiver uma única porção inferior a 100 g, deve ser tomada
          em consideração ao decidir-se o que constitui uma quantidade significativa.