CELEX: 62021TN0802
Language: pt
Date: 2021-12-23 00:00:00
Title: Processo T-802/21: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2021 — just-organic.com/EUIPO (JUST ORGANIC)

14.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/65
            
         
      Recurso interposto em 23 de dezembro de 2021 — just-organic.com/EUIPO (JUST ORGANIC)
      (Processo T-802/21)
      (2022/C 73/81)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: just-organic.com GmbH (Essen, Alemanha) (representante: C. Menebröcker, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia JUST ORGANIC — Pedido de registo n.o 18 317 774
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de outubro de 2021 no processo R 1010/2021-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão controvertida, na medida em que foi indeferido o pedido de registo da marca da União Europeia n.o 18 317 774;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.