CELEX: 31994R1728
Language: pt
Date: 1994-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1728/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

15. 7. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 181 /21
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1728/94 DA COMISSÃO
                                                       de 14 de Julho de 1994
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
  Europeia,                                                           direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                      produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                n? 1740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
  são (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                              Artigo 1 ?
 n? 1 544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 política agrícola comum (*), alterado pelo Regulamento               Comissão (n), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
 (CE) n? 3528/93 («),                                                 1560/94 alterado, são alterados em conformidade com o
                                                                      anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                      Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1560/94
 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada               O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
 pelo Regulamento (CE) n? 1 71 6/94 (8);                              de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                                O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 70.                                 H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O JO n? L 180 de 14. 7. 1994, p. 37.                                 (") JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak---  N? L 181 /22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15. 7. 94
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores
                         aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                          (Em ECU/t)                                                                  (Em ECU/t)
                                        Montantes f)                                                               Montantes Ç)
       Código NC                                                               Código NC
                                                  Países terceiros                                                            Países terceiros
                                  ACP                                                                      ACP
                                                  (excepto ACP)                                                               (excepto ACP)
 1102 30 00                      120,00               123,02             1104 19 91                       203,78                  209,82
 110290 30                       168,61               174,65             1104 22 10 10 (')                 95,54                   98,56
 1103 1200                       lé8'61               174'65             1104 22 1 0 90 (4)               168,61                  171,63
 1103 1400                       120,00               123,02
                                                                         1104 22 30                       168,61                  171,63
 1103 29 30                      168,61               174,65
 1103 29 50                      120,00               123,02             1104 22 50                       149,87                  152,89
 1104 12 10                       95,54                98,56             1104 2290                         95,54                   98,56
 1104 1290                       187,34               193,38             1108 19 10                       172,08                  202,91
(3) Codigo Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
F) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.