CELEX: 32014R0810
Language: pt
Date: 2014-07-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 810/2014 do Conselho, de 25 de julho de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

25.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 221/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 810/2014 DO CONSELHO
   de 25 de julho de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas singulares e coletivas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades cujos nomes figuram no anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.
   
      ANEXO
      LISTA DAS PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
      
      I.   Pessoas
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Mikhail Efimovich FRADKOV
                  Михаил Ефимович Фрадков
               
               
                  Nascido em 1.9.1950 em Kurumoch, região de Kuibyshev
               
               
                  Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  2.
               
               
                  Nikolai Platonovich PATRUSHEV
                  Николай Платонович Патрушев
               
               
                  Nascido em 11.7.1951 em Leningrad (St. Petersburg) /Leninegrado (São Petersburgo)
               
               
                  Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  3.
               
               
                  Aleksandr Vasilievich BORTNIKOV
                  Александр Васильевич Бортников
               
               
                  Nascido em 15.11.1951 em Perm
               
               
                  Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço Federal de Segurança (FSB). Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  4.
               
               
                  Rashid Gumarovich NURGALIEV
                  Рашид Гумарович Нургалиев
               
               
                  Nascido em 8.10.1956 em Zhetikara, Kazakh Soviet Socialist Republic (República Soviética Socialista do Cazaquistão)
               
               
                  Membro permanente e Secretário-Adjunto do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  5.
               
               
                  Boris Vyacheslavovich GRYZLOV
                  Борис Вячеславович Грызлов
               
               
                  Nascido em 15.12.1950 em Vladivostok
               
               
                  Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  6.
               
               
                  Sergei Orestovoch BESEDA
                  Сергей Орестович Беседа
               
               
                  1954
               
               
                  Comandante do Quinto Serviço do FSB, Serviço Federal de Segurança.
                  Enquanto alto funcionário do FSB, dirige um serviço responsável pela supervisão das operações de informações no estrangeiro e das atividades internacionais.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  7.
               
               
                  Mikhail Vladimirovich DEGTYAREV
                  Михаил Владимирович Дегтярёв
               
               
                  Nascido em 10.7.1981 em Kuibyshev (Samara )
               
               
                  Membro do Parlamento (Duma).
                  Em 23.05.2014 anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  8.
               
               
                  Ramzan Akhmadovitch KADYROV
                  Рамзан Ахматович Кадыров
               
               
                  Nascido em 05.10.1976 em Tsentaroy.
               
               
                  Presidente da República da Chechénia. Kadyrov fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e de apoio à insurreção armada na Ucrânia. Em 14 de junho de 2014; declarou nomeadamente que «faria tudo para ajudar a dar nova vida à Crimeia». Neste contexto; o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Além disso; em 1 de junho de 2014; Kadyrov manifestou a sua disponibilidade para enviar 74 000 voluntários chechenos para Ucrância se tal lhe fosse solicitado.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  9.
               
               
                  Alexander Nikolayevich TKACHYOV
                  АЛЕКСАНДР НИКОЛАЕВИЧ Ткачёв
               
               
                  Nascido em 23.12.1960 em Vyselki.
               
               
                  Governador do Krasnodar Krai.
                  O dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Nessa ocasião, o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia afirmou que Tkachyov tinha sido um dos primeiros a manifestar o seu apoio à nova «liderança» da Crimeia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  10.
               
               
                  Pavel GUBAREV
                  Павел Юрьевич Губарев
               
               
                  Nascido em 10.02.1983 em Sievierodonetsk
               
               
                  Um dos autoproclamados lideres da chamada «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev é responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas.
                  Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró-russas e autoproclamado «Governador do Povo».
                  Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  11.
               
               
                  Ekaterina GUBAREVA
                  Екатерина Юрьевна Губарева
               
               
                  Nascida em 05.07.1983 em Kakhovka
               
               
                  Na sua alegada qualidade de «Ministra dos Negócios Estrangeiros», é responsável pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                  Além disso, a sua conta bancária é utilizada para financiar grupos armados separatistas ilegais.
                  Ao assumir e exercer este cargo; tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  12.
               
               
                  Fedor BEREZIN
                  Фёдор Дмитриевич Березин
               
               
                  Nascido em 07.02.1960 em Donetsk
               
               
                  O chamado «Vice-Ministro Adjunto» da chamada «República Popular de Donetsk». Ligado a Igor Strelkov/Girkin, o chamado «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk», responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Berezin tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  13.
               
               
                  Valery Vladimirovich KAUROV
                  Валерий Владимирович Кауров
               
               
                  Nascido em 02.04.1956 em Odessa
               
               
                  O auto-intitulado «Presidente» da chamada «República de Novorossiya», que apelou à Rússia para que enviasse tropas para a Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  14.
               
               
                  Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK
                  Сергей Анатольевич Здрылюкv
               
               
                  Nascido em 23.06.1972 na região de Vinnytsia
               
               
                  Destacado adjunto de Igor Strelkov/Girkin, reponsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Zdriliuk tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  15.
               
               
                  Vladimir ANTYUFEYEV (aka Vladimir SHEVTSOV)
                  Владимир Антюфеев
                  (t.c.p. Vladimir SHEVTSOV, Vladimir Iurievici ANTIUFEEV, Vladimir Gheorghievici ALEXANDROV, Vadim Gheorghievici SHEVTSOV)
               
               
                  Nascido em 19.02. 1951 em Novosibirsk.
               
               
                  Antigo «Ministro da Segurança do Estado» na região separatista da Transnístria. É, desde 9 de julho de 2014, o primeiro Vice-Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk; responsável pela segurança e pela aplicação da lei. Nesta qualidade, é responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».
               
               
                  25.7.2014
               
            
         
      II.   Entidades que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Chamada «República Popular de Lugansk» («Lugansk People's Republic»)
                  «Луганская народная республика»
                  «Luganskaya narodnaya respublika»
               
               
                  Sítio Web oficial:
                  http://lugansk-online.info
                  Número de telefone
                  +38-099-160-74-14
               
               
                  A chamada «República Popular de Lugansk» foi declarada em 27 de abril de 2014.
                  Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.
                  Em 22 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk criaram o chamado «Estado Federal de Novorossiya».
                  Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                  A chamada «República Popular de Lugansk» está também implicada no recrutamento para o grupo armado separatista «Exército do Sudeste» e para outros grupos armados separatistas ilegais, comprometendo desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  2.
               
               
                  Chamada «República Popular de Donetsk» («Donetsk People's Republic»
                  «Донецкая народная республика»
                  «Donétskaya naródnaya respúblika»
               
               
                  Informação oficial, incluindo a Constituição da República Popular de Donetsk e a composição do Conselho Supremo
                  http://dnr-news.com/
                  Média sociais:
                  https://twitter.com/dnrpress
                  http://vk.com/dnrnews
               
               
                  A chamada «República Popular de Donetsk» foi declarada em 7 de abril 2014.
                  Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.
                  Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado «Estado Federal de Novorossiya».
                  Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                  A chamada «República Popular de Donetsk» está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  3.
               
               
                  Chamado «Estado Federal de Novorossiya» («Federal State of Novorossiya»)
                  «Федеративное государство Новороссия»
                  «Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya»
               
               
                  Comunicados de imprensa oficiais:
                  http://novorossia.su/official
               
               
                  Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado (e não reconhecido) «Estado Federal de Novorossiya».
                  Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  4.
               
               
                  União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don» (International Union of Public Associations «Great Don Army»)
                  Международный Союз Общественных Объединений
                  «Всевеликое Войско Донское»
               
               
                  Sítio Web oficial:
                  http://vvd2003.narod.ru/
                  Número de telefone:
                  +7-8-908-178-65-57
                  Média sociais:
                  Cossack National Guard (Guarda Nacional Cossaca)
                  http://vk.com/kazak_nac_guard
                  Endereço: 346465 Russia Rostov Region. October (C) District. St Zaplavskaya. Str Shosseynaya 1
               
               
                  O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                  Entidade ligada a Nikolay KOZITSYN, Comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  5.
               
               
                  «Sobol»
                  «СОБОЛЬ»
               
               
                  Sítio Web oficial:
                  http://soboli.net
                  Média sociais:
                  http://vk.com/sobolipress
                  Número de telefone:
                  (0652) 60-23-93.
                  Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com
                  Endereço: Crimea, Simferopol, str. Kiev, 4 (area bus station «Central»).
               
               
                  Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                  Responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  6.
               
               
                  Chamada «Guarda de Lugansk» («Lugansk Guard»)
                  «Луганская гвардия»
               
               
                  Média sociais:
                  https://vk.com/luguard
                  http://vk.com/club68692201
               
               
                  Milícia de autodefesa de Lugansk, responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                  Entidade ligada a German PROPOKIV, líder ativo responsável pela participação na tomada da sede regional de Lugansk do Serviço de Segurança ucraniano; gravou, no edifício ocupado, uma intervenção em vídeo endereçada ao Presidente Putin e à Rússia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  7.
               
               
                  Chamado «Exército do Sudeste» («Army of the Southeast»)
                  «Армии Юго-Востока»
               
               
                  Recrutamento:
                  http://lugansk-online.info/statements
                  Média sociais:
                  http://vk.com/lugansksbu
               
               
                  Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.
                  Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva.
                  Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, incluído na lista como um dos líderes do grupo.
                  Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Luhansk».
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  8.
               
               
                  Chamada «Milícia Popular de Donbass» («Donbass People's Militia»)
                  «Нарóдное ополчéние Донбáсса»
               
               
                  Média sociais:
                  http://vk.com/polkdonbassa
                  +38-099-445-63-78;
                  +38-063-688-60-01;
                  +38-067-145-14-99;
                  +38-094-912-96-60;
                  +38-062-213-26-60
                  Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru
                  mobilisation@novorossia.co
                  Atendimento telefónico voluntário na Rússia:
                  +7 (926) 428-99-51
                  +7 (967) 171-27-09
                  ou Endereço eletrónico novoross24@mail.ru
                  Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13
               
               
                  Grupo armado separatista ilegal responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                  Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                  O seu antigo líder, Pavel
                  Gubarev, é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «Governador do Povo».
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  9.
               
               
                  «Batalhão de Vostok» («Vostok battalion»)
                  «батальоны Восток»
               
               
                  Média sociais:
                  http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas
               
               
                  Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.
                  Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                  Tentou tomar o aeroporto de Donetsk.
               
               
                  25.7.2014
               
            
         
      III.   Entidades cuja propriedade foi transferida em violação do direito ucraniano
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Empresa estatal de ferries«Kerch ferry»
                  Государственная судоходная компания «Керченская паромная переправа»
                  Gosudarstvenoye predpriyatiye
                  Kerchenskaya paromnaya pereprava
               
               
                  16 Tselibernaya Street, 98307 Kerch
                  (Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Целимберная, 16)
                  código: 14333981
               
               
                  A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou em 24.3.2014 uma decisão «Sobre a Empresa estatal de ferries Kerch Ferry» em que declarava a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Ferry» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  2.
               
               
                  Empresa estatal
                  «Porto comercial de Sebastopol» («Sevastopol commercial seaport»)
                  Государственное предприятие «Севастопольский морской торговый порт»
                  Gosudarstvenoye predpriyatiye
                  Sevastopolski morskoy torgovy port
               
               
                  3 Place Nakhimova, 99011 Sevastopol
                  (99011, г. Севастополь, пл. Нахимова, 3)
                  código: 01125548
               
               
                  A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014 o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Sevastopol commercial seaport» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  3.
               
               
                  Empresa estatal «Porto comercial de Kerch» («Kerch commercial sea port»)
                  Государственное предприятие «Керченский морской торговый порт»
                  Gosudarstvenoye predpriyatiye
                  Kerchenski morskoy torgovy port
               
               
                  28 Kirova Str., 98312, Kerch, Autonomous Republic of Crimea,
                  (98312, Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Кирова, 28)
                  Código: 01125554
               
               
                  A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e em 26.3.2014 uma resolução (N.o 1865-6/14) «Sobre a empresa estatal Portos marítimos da Crimeia»/ «Crimean Sea Ports» («О Государственном предприятии Крымские морские порты») declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Commercial Sea Port» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do segundo maior porto marítimo comercial da Crimeia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  4.
               
               
                  Empresa estatal Universal -Avia
                  Государственном предприятии «Универсал-Авиа»
                  Gosudarstvenoye predpriyatiye
                  «Universal-Avia»
               
               
                  5, Aeroflotskaya street, 95024 Simferopol
                  (Аэрофлотская улица, 5, Симферополь г.)
               
               
                  A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014 o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1794-6/14) «Sobre a empresa estatal Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia» («О Государственном предприятии “Универсал-Авиа”)» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  5.
               
               
                  Estância «Nizhnyaya Oreanda»
                  Санаторий «Нижняя Ореанда»
               
               
                  Resort «Nizhnyaya Oreanda», 08655, Yalta, Oreanda
                  (08655, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий «Нижняя Ореанда»)
               
               
                  A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias»; declarando a apropriação dos bens pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da 'República da Crimeia'. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  6.
               
               
                  Empresa da Crimeia «Destilaria de Azov» («Azov distillery plant»)
                  Крымское республиканское предприятие «Азовский ликероводочный Завод»
                  Azovsky likerovodochny zavod
               
               
                  40 Zeleznodorozhnaya str., 96178 cidade de Azov, distrito de Jankoysky
                  Джанкойский район, пгт Азовское, ул. Железнодорожная, 40)
                  código: 01271681
               
               
                  A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à «Azovsky likerovodochny zavod» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  7.
               
               
                  Consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» («National Association of producers “Massandra”»)
                  Национальное производственно-аграрное объединение «Массандра»
                  Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra
               
               
                  6, str. Mira, Massandra 98600 cidade de Yalta
                  (98600, г. Ялта, пгт Массандра, ул. Мира, д. 6)
                  código: 00411890
               
               
                  A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes ao consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  8.
               
               
                  «Empresa estatal Magarach do Instituto Nacional do Vinho» («State enterprise Magarach of the national institute of wine»)
                  Государственное предприятие Агрофирма «Магарач» Национального института винограда и вина «Магарач»
                  Gosudarstvenoye predpriyatiye «Agrofirma Magarach» nacionalnogo instituta vinograda i vina «Magarach»
               
               
                  9 Chapayeva str., 98433 Vilino, distrito de Bakhchisarayski
                  (98433, Автономная Республика Крым, Бахчисарайский район, с. Вилино, ул. Чапаева, д. 9)
                  código: 31332064
               
               
                  A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Gosudarstvenoye predpriyatiye “Agrofirma Magarach” nacionalnogo instituta vinograda i vina “Magarach”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.
               
               
                  25.7.2014
               
            
                  9.
               
               
                  Empresa estatal «Fábrica de espumante Novy Svet» («Factory of sparkling wine Novy Svet»)
                  Государственное предприятиеЗавод шампанских вин «Новый свет»
                  Gosudarstvenoye predpriyatiye «Zavod shampanskykh vin Novy Svet»
               
               
                  1 Shalyapina str., 98032 Sudak, Novy Svet
                  (98032, г. Судак, пгт Новый Свет, ул. Шаляпина, д. 1)
                  código: 00412665
               
               
                  A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» em nome da «República dq Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.
               
               
                  25.7.2014