CELEX: 31995R0399
Language: pt
Date: 1995-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 399/95 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

25. 2. 95            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 43/49
                                    REGULAMENTO (CE) N? 399/95 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Fevereiro de 1995
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros
                                                                    produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            de 23 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,            flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que                                      Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
nomeadamente, o seu artigo 5?,                                      importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação               no anexo do Regulamento (CE) n? 159/95 alterado, são
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­          modificados    de  acordo com    os  montantes   referidos
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 159/95 da               no anexo do presente regulamento.
Comissão (*) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 159/95 aos dados de que a              O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de              reiro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
(4) JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO n?  L 24 de 1 . 2. 1995, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 43/50            r~PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        25. 2. 95
                                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1995, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                (Em ecus)
                                                                 Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                      Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                    1702 20 10                                              0,4431
                    1702 20 90                                              0,4431                                               —
                    1702 30 10                                                —
                                                                                                                                56,68
                    1702 40 10                                                —
                                                                                                                                56,68
                    1702 60 10                                                —
                                                                                                                                56,68
                    1702 60 90 10 (2)                                         —
                                                                                                                               107,70
                    1702 60 90 90 (3)                                       0,4431                                               —
                    1702 90 30                                                —
                                                                                                                                56,68
                    1702 90 60                                              0,4431                                               —
                    1702 90 71                                              0,4431                                               —
                    1702 90 80                                                —
                                                                                                                               107,70
                    1702 90 99                                              0,4431                                               —
                    2106 90 30                                                —
                                                                                                                                56,68
                    2106 90 59                                              0,4431                                               —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (') Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.