CELEX: 62004TJ0053
Language: pt
Date: 2007-06-12 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 12 de Junho de 2007. # Budějovický Budvar, národní podnik contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária BUDWEISER - Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa - Artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Indeferimento da oposição. # Processos apensos T-53/04 a T-56/04, T-58/04 e T-59/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 12 de Junho de 2007 – Budĕjovický Budvar/IHMI – Anheuser‑Busch
            (BUDWEISER)
      (Processos apensos T‑53/04 a T‑56/04, T‑58/04 e T‑59/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca comunitária nominativa BUDWEISER – Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Indeferimento da oposição»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma
            marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4)
            (cf. n.os 70‑74)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma
            marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4)
            (cf. n.° 204)
      Objecto 
      
         
               Pedido de anulação de seis decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Dezembro de 2003 (processos R 820/2001‑2,
                  R 822/2001‑2, R 823/2001‑2, R 921/2001‑2, R 29/2002‑2 e R 32/2002‑2) relativas a processos de oposição entre a Budĕjovický
                  Budvar, národní podnik e a Anheuser‑Busch, Inc.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Anheuser‑Busch Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa BUDWEISER para produtos das classes 9, 14, 16, 21, 25, 29, 30, 35, 38, 41 e 42 – pedidos n.os 739177, 24612, 24661, 24620, 24638 e 927533
               
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Budĕjovický Budvar, národní podnik
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Denominações de origem BUDWEISER BIER, BUDWEISER BIER‑BUDVAR, BUDWEISER BUDVAR
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento das oposições
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Parte decisória 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento aos recursos nos processos apensos T‑53/04 a T‑56/04, T‑58/04 e T‑59/04.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Budĕjovický Budvar, národní podnik é condenada nas despesas.