CELEX: 31993R1474
Language: pt
Date: 1993-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1474/93 da Comissão, de 16 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17 . 6. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 145/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1474/93 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Junho de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               compreendido entre 15 de Junho de 1993 no que respeita
                                                                  às moedas flutuantes ;
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             em vigor em conformidade com o anexo do presente
 artigo 13?,                                                      regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
 5?,                                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 (CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2 ?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(») JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
O   JO   n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 145/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                17. 6. 93
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                            142,06 00
                                    0712 90 19                                            142,06 (2)(3)
                                    1001 10 00                                            179,45 (') O
                                    1001 90 91                                            154,55
                                    1001 90 99                                            154,55 0
                                    1002 00 00                                            154,31 0
                                    1003 00 10                                            140,51
                                    1003 00 20                                            140,51
                                    1003 00 80                                            140,51 0
                                    1004 00 00                                            116,95
                                    1005 10 90                                            142,06 0 0
                                    1005 90 00                                            142,06 00
                                    1007 00 90                                            143,41 0
                                    1008 10 00                                              53,89 (9)
                                    1008 20 00                                            106,03 (4)
                                    1008 30 00                                              58,24 (5)
                                    1008 90 10                                                 O
                                    1008 90 90                                              58,24
                                    1101 00 00                                            228,97 0
                                    1102  1000                                            228,64
                                    1103  11 30                                           290,66
                                    1103  11 50                                           290,66
                                    1103  11 90                                           245,64
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para á Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           ("•) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90.
           0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
           (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.