CELEX: 31988R1433
Language: pt
Date: 1988-05-27
Title: Regulamento (CEE) nº 1433/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que fixa, para a campanha de 1987/1988, os montantes reguladores aplicáveis à importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, de certos produtos do sector vitivinícola provenientes de Espanha

N ? L 131 /42                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 5. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1433/88 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Maio de 1988
                   que fixa, para a campanha de 1987/1988, os montantes reguladores aplicáveis à
                   importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, de
                              certos produtos do sector vitivinícola provenientes de Espanha
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                                   Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum Q,
   Económica Europeia,
                                                                  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 (CEE) n? 1315/88 (8), criou, a partir de 1 de Janeiro de
  Portugal e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 123?,             1988, uma nova « Nomenclatura Combinada » que satis­
                                                                  faz, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 480/86 do                 Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
  Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as          nidade e substitui a nomenclatura existente ; que, por
  regras gerais de aplicação do mecanismo dos montantes           consequência, é conveniente introduzir os códigos da
  reguladores aplicável às trocas comerciais de certos            Nomenclatura Combinada em relação aos montantes
  produtos do sector vitivinícola entre a Comunidade, na          reguladores ;
  sua composição em 31 de Dezembro de 1985, e Espa­
  nha ('), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,                    Considerando que é conveniente precisar que os códigos
                                                                  utilizados são os da Nomenclatura Combinada, tal como
  Considerando que a aplicação das regras determinadas            definidos pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87 ; que os
  pelo Regulamento (CEE) n? 480/86 conduz à fixação dos           códigos adicionais são definidos nos quadros do apêndice
  montantes reguladores, tendo em conta, nomeadamente,            do anexo do presente regulamento e que o número dos
  os preços verificados no mercado espanhol e no mercado          quadros indicado se refere ao capítulo indicado nas duas
  da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro              primeiras posições dos códigos da Nomenclatura Combi­
  de 1985 ;                                                       nada ;
  Considerando que, no n? 2, alínea a), do artigo 123? do         Considerando que, após a alteração do Regulamento
 Acto de Adesão se prevê que seja cobrado um montante            (CEE) n? 2387/87 pelo Regulamento (CEE) n? 3612/
 regulador para os vinhos de mesa ; que é necessário deter­      /87 (9) e a introdução dos códigos da Nomenclatura
 minar os vinhos de mesa considerados, para a aplicação           Combinada em relação aos montantes reguladores, é
 desta medida comum, que estejam em estreita relação             conveniente substituir, com efeitos a partir de 1 de
 económica com cada um dos tipos de vinho de mesa ;              Janeiro de 1988, por razões de clareza, o Regulamento
                                                                 (CEE) n? 2387/87 ;
 Considerando que não estão preenchidas as condições
 referidas no n? 2, alínea b), do artigo 123? do Acto de         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Adesão ; que, em consequência, a fixação de montantes           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 reguladores aplicáveis aos produtos do sector vitivinícola,     de Gestão dos Vinhos,
 excluindo o vinho de mesa, não se justifica ;
 Considerando que, pelo seu acórdão de 20 de Outubro de
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1987 no processo 128/86, o Tribunal de Justiça das
 Comunidades Europeias anulou os Regulamentos (CEE)
 n? 648/86 (2) e (CEE) n? 969/86 0 da Comissão, que                                        Artigo 1 ?
 fixaram os montantes reguladores para a campanha de
 1985/ 1986, no que diz respeito à fixação dos referidos         Para a campanha de 1987/1988, os montantes reguladores
 montantes para produtos do sector vitivinícola, com             referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 480/86
 exclusão dos vinhos de mesa ;                                   são fixados para os produtos constantes do anexo.
 Considerando que se afigura equitativo prever o reem­
bolso, mediante pedido, dos montantes reguladores já                                      Artigo 2?
cobrados sobre produtos, com exclusão dos vinhos de
mesa, em aplicação dos regulamentos atrás citados, bem          Para efeitos de aplicação do presente regulamento, são
como dos Regulamentos (CEE) n? 2715/86 (4), (CEE)               considerados em estreita relação económica com o vinho
n? 3424/86 0 e (CEE) n? 2387/87 f6) da Comissão ;               de mesa do tipo :
                                                                — A I, os vinhos de mesa brancos, que não pertencem
(')  JO  n? L 54 de 1 . 3. 1986, p. 2.                               aos tipos A I, A II ou A III,
0    JO  n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 54.
(3) JO   n? L 89 de 4. 4. 1986, p. 22.
(4) JO  n?  L 249 de 1 . 9. 1986, p. 27.                        O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 316 de 11 . 11 . 1986, p. 5.                         (8) JO n? L 123 de 17. 5. 1988, p. 2.
(6) JO n? L 218 de 7. 8. 1987, p. 16.                           0 JO n° L 340 de 2. 12. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 27. 5. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 131743
— R I, os vinhos de mesa tintos que possuem um teor            vitivinícola, com exclusão dos vinhos de mesa, e cobrados
        alcoólico adquirido inferior a 12,5 % vol e que         ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 648/86, alterado pelo
        não pertencem aos tipos R I ou R III,                   Regulamento (CEE) n? 969/86, assim como dos Regula­
— R II, os vinhos de mesa tintos que possuem um teor            mentos (CEE) n? 2715/86, (CEE) n? 3424/86 e (CEE)
    alcoólico não inferior a 12,5 % vol e que não               n ? 2387/87.
    pertencem aos tipos R II ou R III.                          O pedido devidamente fundamentado deve ser apresen­
Ò montante regulador que lhes é aplicável é o previsto,         tado à autoridade competente do Estado-membro em
respectivamente, para os vinhos de mesa com os quais           causa o mais tardar em 2 de Março de 1988 .
estão em relação.
                                                                                         Artigo 4?
                         Artigo 3 ?                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
A pedido dos interessados, serão reembolsados, num prazo       peias.
de 6 meses, a contar da apresentação do pedido, os
montantes reguladores aplicáveis aos produtos do sector        Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 131 /44                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias             27 . 5 . 88
                                                                ANEXO
                    Código NC                Quadro              Código         Notas
                                                                                       Montantes
                                                                adicional             reguladores
              2204 21 25                          5               7431                    0,37
                                      II                          7432    l               0,37
                                      II                          7433    )-I             0,37
                                                                  7434           0        0,37
              2204 21 29                          6           -   7438           (')      0,25
                                      \                           7439           (')      0,25
                                      \                           7440           (')      0,25
                                      \                           7441           0        0,25
              2204 21 35                          8               7449           0        0,37
                                      II                          7450           (')      0,37
                                      I                           7451           (')      0,37
              2204 21 39                          9               7455                    0,25
                                      I                           7456           (')      0,25
                                                                  7457           (')      0,25
              2204 29 25                        11                7478           (2)     22,28
                                      II                          7479           0       22,28
                                      II                          7480           (2)     25,44
            I                         Il                          7481    (2)\           25,44
            I                         II                          7482           (')      1,00
                                                                  7483           (')      1,00
              2204 29 29                        12                7487           (2)     16,68
                                      I                          7488            (2)     16,68
                                      \                          7489            (')      0,50
                                      I                          7490            (')      0,50
              2204 29 35                        14               7498            (2)     22,28
                                      I                          7499            (2)     25,44
                                      I                          7514            (')      1,00
            \                         I                          7518            0        1,00
              2204 29 39                        15               7524
                                                                          (2)
                                                                                         16,68
                                      I                          7525            (■)      0,50
                                      I                          7526            (')      0,50
              (') ECUs por % vol e hectolitro.
              (2) ECUs por hectolitro de produto.
 ---pagebreak---                                                                                                                                              V
  27. 5. 88                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 131 /45
                                                                          Apêndice do anexo
                                                                      CÓDIGOS ADICIONAIS
                                                                              TABELA 7
    Código NC                                                                  Designação das mercadorias
    2009 60 11                                       - Mosto de uvas concentrado e sumo      — Mosto de uvas concentrado rectifi­ — Outros :
    2009 60 19                                         de uvas concentrado, referidos,         cado, referido no ponto 7 b) do
   2009 60 51                                          respectivamente, nos pontos 6 e 9       Anexo I do Regulamento (CEE) n?
   2009 60 71                                          do Anexo I do Regulamento (CEE)         822/87 :
                                                       n? 822/87 :
\              — Branco :                                            7391                                    7393                              7395
\              - Outros :                                            7393                                    7394                              7396
                                                                             TABELA 8
    Código NC                                                                 Designação das mercadorias
                                                                                                                   \
   2009 60 59
                                                                 - Sumo de uvas (incluindo mosto de uvas):           — Outros :
   2009 60 79
   2009 60 90
ll             - Branco :                                                              7397                                              7399
ll             — Outros :                                                              7398                                              7414
                                                                             TABELA 4
   Código NC                                                                  Designação das mercadorias
                                                                                                                                               \
   2204 21 21  - Com um teor alcoólico adqui­     — Que beneficiam da menção « Denominación de origen » ou « Denominación de origen califica­    — Outros :
   2204 21 23    rido :                             da » nos termos do Regulamento (CEE) n? 823/87 :
                    Não inferior a 9 % vol, e não
                                                                                                7428
                    superior a 13 % vol :
                                                                                                                                                       7430
||                  Outros :                                                                   7429
 ---pagebreak---   N? L 131 /46                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           27. 5. 88
                                                                               TABELA 5
   Código NC                                                                    Designação das mercadorias
   2204 21 25 - Com um teor alcoólico    — Vinhos de mesa na acepção da definição — Vinhos dos países tercei­           — Outros :
                adquirido :                constante do n? 13 do Anexo I do Regula­ ros :
                                           mento (CEE) n? 822/87 :
                                             Dos tipos A II       Retsina :     Outros :       Que se      - - Outros :      Vinho novo     Mostos de            Outros :
                                             e A III como                                      apresen­                      ainda em       uvas frescas
                                             definido no                                       tam no                        fermentação    amuados
                                             Anexo III do                                      documentc                     referido no    com álcool,
                        .
                                             Regulamento                                       V.I ou                        ponto 11 do    na acepção
                                             (CEE) n?                                          VA com                       Anexo I do      da nota
                                             822/87 :                                          a denomi­                     Regula­        comple­
                                                                                               nação de                      mento          mentar 4,
                                                                                               cepa Ries­                   (CEE) n?        alínea a), do
                                                                                               ling ou                       822/87 :       Capítulo 22
                                                                                               Sylvaner :                                   da Nomen­
                                                                                                                                            clatura
                                                                                                                                            Combinada :
                  Não inferior a 9 %
                  vol, e não superior a         7431
                   13 % vol :                                   7433           7434             7587          7588            7345           7436              7437
Il                Outros :                      7432
                                                                                                                                       i—i                                '
                                                                               TABELA 6
   Código NC                                                                    Designação das mercadorias
   2204 21 29 - Com um teor alcoólico    - Vinhos de mesa na acepção da definição — Vinhos dos países tercei­           — Outros :
                adquirido :                constante do n? 13 do Anexo I do Regula­ ros :
                                           mento (CEE) n? 822/87 :
                                             Do tipo R           Retsina :      Outros :       Que se          Outros :     Vinho novo     Mostos de        Outros :
                                             como definido                                     apresen­                     ainda em       uvas frescas
                                             no Anexo III                                      tam no                       fermentação    amuados
                                             do Regula­                                        documentc                    referido no    com álcool,
                                             mento (CEE)                                       V.I ou                       ponto 11 do    na acepção
                                             n ? 822/87 :                                      VA com                       Anexo I do     da nota
                                                                                               a denomi­                    Regula­        comple­
                                                                                               nação de                     mento          mentar 4,
                                                                                               cepa                         (CEE) n?       alínea a), do
                                                                                               Portu­                       822/87 :       Capítulo 22
                                                                                               gieser :                                    da Nomen­
                                                                                                                                           clatura
                                                                                                                                           Combinada :
I                 Não inferior a 9 %
                  vol, e não superior a
                  13 % vol :
                                                7438
                                                                7440           7441            7589           7590            7442           7443              7444
||                Outros :                      7439
                                                                                                                                                          \
                                                                              TABELA 7
   Código NC                                                                    Designação das mercadorias
  2204 21 31  — Que beneficiam da menção « Denominación de           — Vinhos licorosos de qualidade produzidos em       — Outros :
  2204 21 33    origen » ou « Denominación de origen calificada »      regiões determinadas referidos no n? 14 do
                nos termos do Regulamento (CEE) n? 823/87 :            Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 :
ll                                    7445                                                  7446                                           7448
 ---pagebreak---   27. 5. 88
                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 131 /47
                                                                              TABELA 8
    Código NC                                                                 Designação das mercadorias
    2204 21 35  - Vinhos de mesa na acepção constante do n? 13 — Vinhos de países terceiros :
                  do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 :
               — Do tipo A III         Retsina :       Outros :     Que se apre­          Outros :
                                                                                                        — Outros :
                                                                                                             Vinho           Vinhos     Mostos de
                                                                                                                                                      \    Outros :
                    e A II como                                     sentam no                                novo            licorosos  uvas frescas
                    definido do                                     documento                                ainda em        referidos  amuados com
                    Anexo III do                                    V.I ou VA                                fermen­         no n? 14   álcool, na
                    Regulamento                                     com a deno­                             tação refe­      do Anexo   acepção da *
                    (GEE) n?                                        minação de                              rido no          I do       nota comple­
                    822/87 :                                        cepa Riesling                                            Regula­
                                                                                                            ponto 11                    mentar 4,
                                                                    ou Sylvaner :                           do Anexo         mento      alínea a), do
                                                                                                            I do             (CEE) n?   Capítulo 22
                                                                                                            Regula­          822/87 :   da Nomen­
                                                                                                            mento                       clatura
                                                                                                            (CEE) n?                    Combinada :
                                                                                                            822/87 :
  ll                  7449             7450            7451           7591                7592               7452            7447         7453            7454
                                                                             TABELA 9
   Código NC                                                                 Designação das mercadorias
   2204 21 39  - Vinhos de mesa na acepção da definição cons­ — Vinhos de países terceiros :          - Outros :
                 tante do n? 13 do Anexo I do Regulamento
                 (CEE) n? 822/87 :
                   Do tipo III        Retsina :       Outros :     Que se apre­      — — Outros :          Vinho            Vinhos     Mostos de         Outros
                   como defi­                                      sentam no                                novo            licorosos  uvas frescas
                   nido no                                         documento                               ainda em         referidos  amuados com
                   Anexo III do                                    V.I ou VA                               fermen­          no n? 14   álcool, na
                   Regulamento                                     com a deno­                             tação refe­      do Anexo   acepção da
                   (CEE) n?                                        minação de                              rido no          I do       nota comple­
                   822/87 :                                        cepa Portu­                             ponto 11         Regula­    mentar 4,
                                                                   gieser :                                do Anexo         mento      alínea a), do
                                                                                                           I do             (CEE) n?   Capítulo 22
                                                                                                           Regula­          822/87 :   da Nomen­
                                                                                                           mento                       clatura
                                                                                                           (CEE) n?                    Combinada :
                                                                                                           822/87 :
Il                   7455             7456            7457           7593                7594               7458            7496         7459            7469
                                                                            TABELA 10
  Código NC                                                                  Designação das mercadorias                 \
  2204 29 21   — Com um teor alcoólico adquirido :               - Que beneficiam da menção « Denominación de             — Outros :
  2204 29 23
                                                                   origen » ou « Denominación de origen califica­
                                                                   da » nos termos do Regulamento (CEE) n?
                                                                   823/87 :
I                  Não inferior a 9 % vol, e não superior a 13 %
                   vol :                                                                 7473
                                                                                                                                          7477
\                  Outros :
                   ——.
                                                                                         7474
                                                                                              —                     __
                                                                                                                                                     —              1
 ---pagebreak--- N? L 131 /48                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           27. 5. 88
                                                                            TABELA 11
  Código NC                                                                  Designação das mercadorias                                                  \
  2204 29 25 - Com um         - Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 — Vinhos dos países tercei­     - Outros :
               teor             do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 :                    ros :
               alcoólico
               adquirido :                          Do tipo A     Retsina :       Outros :       Que se          Outros :      Vinho          Mostos de        Outros :
                              - - Do tipo A
                                   II como         III como                                      apresen­                      novo           uvas
                                   definido        definido                                      tam no                        ainda em       frescas
                                   no Anexo        no Anexo                                      documento                     fermen­        amuados
                                   III do           III do                                       V.I ou VA                     tação refe­    com
                                   Regula­         Regula­                                       com a                         rido no        álcool, na
                                   mento           mento                                         denomi­                       ponto 11       acepção
                                   (CEE) n?        (CEE) n?                                      nação de                      do Anexo       da nota
                                   822/87 :        822/87 :                                      cepa Ries­                    I do           comple­
                                                                                                 ling ou                       Regula­        mentar 4,
                                                                                                 Sylvaner :                    mento          alínea a),
                                                                                                                               (CEE) n?       do Capí­
                                                                                                                               822/87 :       tulo 22 da
                                                                                                                                              Nomen­
                                                                                                                                              clatura
                                                                                                                                              Combi­
                                                                                                                                              nada :
                  Não infe­
                  rior a 9 %
                  vol., e não       7478            7480
                  superior a                                      7482           7483             7595          7596            7484           7485           7486
                  13%
                  vol. :
\                 Outros :          7479            7481
                                                                                                                                                         \
                                                                            TABELA 12
  Código NC                                                                  Designação das mercadorias
  2204 29 29 - Com um teor alcoólico     — Vinhos de mesa na acepção da definição — Vinhos dos países terceiros       — Outros :
               adquirido :                 constante do n? 13 do Anexo I do Regula­
                                           mento (CEE) n? 822/87 :
                                             Do tipo R III     Retsina :     Outros :       Que se           Outros :     Vinho novo       Mostos de       — — Outros :
                                             como definido                                  apresen­                      ainda em         uvas frescas
                                             no Anexo III                                   tam no                        fermentação      amuados
                                             do Regula­                                     documento                     referido no      com álcool,
                                             mento (CEE)                                    V.I ou VA                     ponto 11 do      na acepção
                                             n? 822/87 :                                    com a                         Anexo I do       da nota
                                                                                            denomi­                       Regula­          comple­
                                                                                            nação de                      mento            mentar 4,
                                                                                            cepa                          (CEE) n?         alínea a), do
                                                                                            Portu­                        822/87 :         Capítulo 22
                                                                                            gieser :                                       da Nomen­
                                                                                                                                           clatura
                                                                                                                                           Combinada :
                  Não inferior a 9 %
                 vol., e não superior a        7487
                  13 % vol. :                                  7489         7490             7597           7598            7491             7492            7493
II           — Outros :                        7488
                                                                                                                                                         l
 ---pagebreak--- 27. 5. 88
                                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                   N? L 131 /49
                                                                                    TABELA 13
   Código NC                                                                         Designação das mercadorias                   \
  2204 29 31      — Que beneficiam da menção « Denominación de
  2204 29 33
                                                                          — Vinhos licorosos de qualidade produzidos em             - Outros :
                    origen » ou « Denominación de origen calificada »       regiões determinas referidos no n? 14 do Anexo
                    nos termos do Regulamento (CEE) n? 823/87 :             I do Regulamento (CEE) n? 822/87 :
!
                                          7494                                                   7495                                                    7497
                                                                                   TABELA 14
             I
  Código NC                                                                          Designação das mercadorias                                                       \
  2204 29 35    — Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 — Vinhos dos países terceiros           — Outros :
                  do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 :                                                                                                       >
                      Do tipo A       Do tipo A      Retsina :         Outros :        Que se           Outros :         Vinho             Vinhos           Mostos de
                      II como                                                                                                                                              Outros :
                                      III como
                                                                                      apresen­                           novo           licorosos           uvas
                     definido        definido                                         tam no                             ainda em       referidos no        frescas
                     no Anexo        no Anexo                                         documento                          fermen­        n ? 14 do          amuados
                     III do          III do                                           V.I ou VA                          tação refe­    Anexo I do         com
                     Regula­         Regula­                                                                             rido no
                     mento
                                                                                      com a
                                                                                                                                        Regulamento        álcool, na
                                     mento                                            denomi­                           ponto 11        (CEE) n?           acepção
                     (CEE) n?        (CEE) n?                                         nação de t                        do Anexo        822/87 :           da nota
                     822/87 :        822/87 :                                         cepa Ries­                        I do                               comple­
                                                                                      ling ou                           Regula­                            mentar 4,
                                                                                      Sylvaner :                        mento                              alínea a),
                                                                                                                        (CEE) n?                           do Capí­
                                                                                                                        822/87 :                           tulo 22 da
                                                                                                                                                           Nomen­
                                                                                                                                                           clatura
                                                                                                                                                           Combi­
                                                                                                                                                           nada :
                     7498            7499           7514              7518            7599             7614             7519               7643            7522           7523
                                                                                  TABELA 15
Código NC                                                                          Designação das mercadorias
2204 29 39     - Vinhos de mesa na acepção da definição cons­ — Vinhos dos países terceiros                 - Outros :
                 tante do n? 13 do Anexo I do Regulamento
                 (CEE) n? 822/87 :
              — Do tipo R III            Retsina :     Outros :          Que se apre­          Outros :          Vinho              Vinhos          Mostos de            Outros :
                   como defi­                                            sentam no                                               licorosos
                                                                                                                 novo                               uvas frescas
                    nido no                                              documento                               ainda em        referidos no       amuados com
                   Anexo III do                                          V.I ou VA                               fermen­         n? 14 do           álcool, na
                   Regulamento                                           com a                                   tação refe­     Anexo I do         acepção da
                   (CEE) n?                                              denomi­                                rido no          Regulamento        nota comple­
                   822/87 :                                              nação de                               ponto 11         (CEE) n?           mentar 4,
                                                                         cepa Portu­                            do Anexo         822/87 :           alínea a), do
                                                                         gieser :                               I do                                Capítulo 22
                                                                                                                Regula­                            da Nomen­
                                                                                                                mento                              clatura
                                                                                                                (CEE) n?                           Combinada :
                                                                                                                822/87 :
                       7524             7525           7526                7618                7619              7527               7644              7528              7529
 ---pagebreak---   N? L 131 /50                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           27. 5. 88
                                                                           TABELA 16
     Código NC                                                                  Designação das mercadorias
     2204
     2204
          21
          21
             41
             49
                —Vinhos licorosos de qualidade produzidos em
                  regiões demarcadas referidos no ponto 14 do
                                                                   - Outros :
                                                                                                                  \
     2204 21 51   Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 :             Branco :                                        Outros :
     2204 21 59
     2204 29 41
     2204 29 45
     2204 29 49
     2204 29 51
     2204 29 55
     2204 29 59
                                     7530                                                 7531                                         7532
                                                                           TABELA 17
     Código NC                                                                  Designação das mercadorias
     2204 30 10                                                    — Mostos de uvas parcialmente fermentado         — Outros :
                                                                     mesmo amuado, excepto com álcool, na acep­
                                                                     ção da nota complementar 2 do Capítulo 22 da
                                                                     Nomenclatura Combinada :
\               — Branco :                                                                7533
                                                                                                                                        7535
\               - Outros :                                                                7534
\
I
                                                                           TABELA 18
     Código NC                                                                  Designação das mercadorias
     2204 30 91                              — Mosto concentrado de uvas — Mosto de uvas concentrado       — Sumo de uvas (incluído os - Outros :
     2204 30 99                                e sumo de uvas concen­           rectificado, referido no     mosto de uvas):
                                               trado, referidos, respectiva­    ponto 7 b) do Anexo I do
                                               mente, nos pontos 6 e 9 do       Regulamento (CEE) n?
                                               Anexo I do Regulamento           822/87 :
                                               (CEE) n? 822/87 :
  \             - Branco :                                7536                             7538                       7638                        7640
  \             - Outros :                                7537                             7539                       7639                        7641