CELEX: 31990R1629
Language: pt
Date: 1990-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1629/90 da Comissão, de 18 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 6 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 153/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1629/90 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Junho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Trátado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 15 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('■),         1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamentp (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              fixados no anexo.
     para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                      Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 134 de 28. 5, 19.90, p. 1 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 153/4                        Jornal Oficial das Gômunidades Europeias                                        19 . 6 . 90
                                                     ANEXO ■
           do regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                             6                     7                  8                  9
                   070990 60                 0                   0,57               0,57              0,69
                   0712 90 19                0                   0,57               0,57              0,69
                   1001 10 10                0                   3,73               3,73              3,73
                   1001 10 90                0                   3,73               3,73              3,73
                   1001 90 91                0                   1,98               1,98               1,01
                   1001 90 99                0                   1,98               1,98               1,01
                   1002 00 00                0                     0                  0                  0
                   1003 00 10                0                     0                  0                  0
                   1003 00 90                0                     0                  0                  0
                   1004 00 10                0                     0                  0                  0
                   1004 00 90                0                     0                  0                  0
                   1005 10 90                0                   0,57               0,57               0,69
                   1005 90 00                0                   0,57               0,57               0,69
                   1007 00 90                0                     0                  0                  0
                   1008 10 00                0                     0                  o                  0
                   1008 20 00                0                     0                  0                  0
                   1008 30 00                0                     0                  0                  0
                   1008 90 90                0                     0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   2,77               2,77               1,42
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           6               7                 8              9              10
                   1107 10 11              0             3,52              3,52            1,80           1,80
                   1107 10 19              0             2,63              2,63            1,34           1,34
                   1107 10 91              0               0                 0              0              0
                   1107 10 99              0               0                 0              0              0
                   1107 20 00              0               0                 0              0              0