CELEX: 31990R2699
Language: pt
Date: 1990-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2699/90 da Comissão, de 20 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 9. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 257/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2699/90 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Setembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n® 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                    um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 19 de Setembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1990 ;
(CEE) n°. 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 ("), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão (*) e pelos regulamentos                          1       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 21 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        Setembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
R JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
V) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n® L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 167 de 30 . 6. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 257/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  21 . 9. 90
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                           Países terceiros
                           0709 90 60                                39,96                                1523500
                           0712 90 19                                39.96                                1523500
                           1001 10 10                                20,60                                190,88 (')(0
                           1001 10 90                                20,60                                190,88 0 0
                           1001 90 91                                26,85                                160,85
                           1001 90 99                                26,85                                160,85
                           1002 00 00                                51.60                                145,860
                           1003 00 10                                42^7                                 146,08
                           1003 00 90                                42.97                                146,08
                           1004 00 10                                34.61                                132,79
                           1004 00 90                                34,61                                132,79
                           1005 10 90                                39,96                                15235 00
                           1005 90 00                                39,96                                15235 00
                           1007 00 90                                56,65                                155,45 0
                           100810 00                                 42^7                                   57,67
                           1008 20 00                                42^7                                 106,66 0
                           1008 30 00                                42^7                                  47,24 0
                           1008 90 10                                 0                                      0
                           1008 90 90                                42^7                                   47,24
                           1 101 00 00                               50,93                                238,53
                           1102 10 00                                85,58                                21839
                           1103 11 10                                45,06                                309,00
                           1103 11 90                                54,64                                257,25
           (') Em relaçSo ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores nio sSo aplicados aos
               produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de Africa,   das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importaçSo na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importaçSo na Comunidade i cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relaçSo ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade í definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importaçSo do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.