CELEX: 31986R1364
Language: pt
Date: 1986-05-08
Title: Regulamento (CEE) nº 1364/86 da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 120/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1364/86 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Maio de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 6 de Maio de 1986 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13?,                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
artigo 3?,                                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
                                                                                          Artigo 2 ?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
(4) JO  n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .                           1986.
 ---pagebreak--- N ? L 120/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 5 . 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                              (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                             Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                     Portugal          Países terceiros
            10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                 8,11              175,30
            10.01 B II                Trigo duro                                      31,61             225,19 0 0
            10.02                     Centeio                                         46,32              163,40 0
            10.03                     Cevada                                          41,18              168,39
            10.04                     Aveia                                           80,34              160.87
            10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                             155,74 0 0
            10.07   A                 Trigo mourisco                                                       0
            10.07    B                Milho painço                                    41,18               50,1 1 0
            10.07    C                Sorgo                                                              163,21 0
            10.07    D I              Triticale                                         0                  0
            10.07    D II             Outros cereais                                                       0 0
            11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                        26,89             260,96
            11.01 B                   Farinhas de centeio                             80,38             244,30
            1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                           62,83              362.88
            1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           26,24              279,04
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                 Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
            0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.