CELEX: 62019CA0466
Language: pt
Date: 2021-01-28 00:00:00
Title: Processo C-466/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de janeiro de 2021 — Qualcomm, Inc., Qualcomm Europe, Inc./Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado dos chipsets em banda de base UMTS — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 18.°, n.° 3 — Decisão de pedido de informações — Caráter necessário das informações pedidas — Proporcionalidade — Ónus da prova — Auto-incriminação»]

15.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 88/10
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de janeiro de 2021 — Qualcomm, Inc., Qualcomm Europe, Inc./Comissão Europeia
      (Processo C-466/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado dos chipsets em banda de base UMTS - Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Artigo 18.o, n.o 3 - Decisão de pedido de informações - Caráter necessário das informações pedidas - Proporcionalidade - Ónus da prova - Auto-incriminação»)
      (2021/C 88/10)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Qualcomm, Inc., Qualcomm Europe, Inc. (representantes: M. Pinto de Lemos Fermiano Rato, avocat, M. Davilla, dikigoros)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet, G. Conte, M. Farley e C. Urraca Caviedes, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Qualcomm Inc. e a Qualcomm Europe Inc. são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 263, de 5.8.2019.