CELEX: 62018TA0524
Language: pt
Date: 2019-12-04 00:00:00
Title: Processo T-524/18: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2019 – Billa/EUIPO – Boardriders IP Holdings (Billa) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Billa – Marcas nominativas anteriores da União Europeia BILLABONG – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança entre os sinais – Comparação dos produtos e dos serviços – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

3.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2019 – Billa/EUIPO – Boardriders IP Holdings (Billa)
      (Processo T-524/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Billa - Marcas nominativas anteriores da União Europeia BILLABONG - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança entre os sinais - Comparação dos produtos e dos serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2020/C 36/31)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Billa AG (Wiener Neudorf, Áustria) (representantes: J. Rether, M. Kinkeldey, J. Rosenhäger e S. Brandstätter, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Boardriders IP Holdings LLC (Huntington Beach, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: J. Fish, solicitor, e A. Bryson, barrister)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de junho de 2018 (processo R 2235/2017-4), conforme retificada em 4 de outubro de 2018, relativa a um processo de oposição entre a Boardriders IP Holdings e a Billa.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de junho de 2018 (processo R 2235/2017-4) é anulada, no que respeita aos produtos «jogos» da classe 28 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de Registo de Marcas, conforme revisto e alterado, visados pela marca pedida.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 399, de 5.11.2018.