CELEX: 31988R4157
Language: pt
Date: 1988-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4157/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 367/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              . 31 . 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4157/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Dezembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 29 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 31 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último       Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
V) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 367/ 17
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente             1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                               12                     1                   2                 3
                   0709 90 60                   0                    0                   0                  0
                   0712 90 19                   0                    0                   0                  0
                    1001 10 10                  0                    0                   0                  0
                    1001 10 90                  0                    0                   0                  o     •
                    1001 90 91                  0                   1,73                1,73               1,73
                    1001 90 99                  0                   1,73                1,73               1,73
                    1002 00 00                  0                    0                   0                  0
                    1003 00 10                  0                    0                   0                  0
                    1003 00 90                  0                    0                   0                  0
                    1004 00 10                  0                    0                   0                  0
                    1004 00 90                  0                    0                   0                  0
                    1005 10 90                  0                    0                   0                  0
                    1005 90 00                  0                    0                   0                  0
                    1007 00 90                  0                    0                   0                  0
                    1008 10 00                  0                     0                   0                  0
                    1008 20 00                  0                    0                   0                  0
                    1008 30 00                  0                     0                  0                   0
                    1008 90 90                  0                    0                    0                  0
                    1101 00 00                  0                   2,43                2,43               2,43
                                                        B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período        2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                             12               1                 2                3             4
                    1107 10 11 -         '   0              3,08              3,08             3,08          3,08
                    1107 10 19               0              2,30              2,30             2,30          2,30
                    1107 1091                0                0                 0                0             0
                    1107 10 99               0                0                 0                0             0
                    1107 20 00               0                0                 0                0             0