CELEX: 22020D0088
Language: pt
Date: 2018-03-23 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2018, de 23 de março de 2018, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/88]

30.1.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 26/69
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 71/2018
         de 23 de março de 2018
         que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/88]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2017/785 da Comissão, de 5 de maio de 2017, relativa à aprovação de grupos conversores eficientes de 12 V para utilização em automóveis de passageiros equipados com motores de combustão convencionais, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar no que respeita aos veículos comerciais ligeiros e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar e que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo XX do Acordo EEE, o capítulo III é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A seguir ao ponto 21aew [Decisão de Execução (UE) 2016/1926 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «21aex.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0785: Decisão de Execução (UE) 2017/785 da Comissão, de 5 de maio de 2017, relativa à aprovação de grupos conversores eficientes de 12V para utilização em automóveis de passageiros equipados com motores de combustão convencionais, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 118 de 6.5.2017, p. 20).
                                 
                              
                                    21aey.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 1152: Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar no que respeita aos veículos comerciais ligeiros e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 644).
                                 
                              
                                    21aez.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 1153: Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar e que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 679).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao ponto 21aya [Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 1152: Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão, de 2 de junho de 2017 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 644).»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Ao ponto 21aec [Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 1153: Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão, de 2 de junho de 2017 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 679).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2017/785 e dos Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 e (UE) 2017/1153 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 24 de março de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisões do Comité Misto do EEE n.o 109/2017 (4) e 111/2017 (5), de 16 de junho de 2017, consoante a data que for posterior.
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 118 de 6.5.2017, p. 20.
         
            (2)  JO L 175 de 7.7.2017, p. 644.
         
            (3)  JO L 175 de 7.7.2017, p. 679.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
         
            (4)  JO L 142 de 7.6.2018, p. 41.
         
            (5)  JO L 142 de 7.6.2018, p. 45.