CELEX: 32018D1928
Language: pt
Date: 2018-12-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1928 da Comissão, de 6 de dezembro de 2018, que concede uma derrogação solicitada pela Dinamarca nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2018) 8081]

10.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 313/45
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1928 DA COMISSÃO
         de 6 de dezembro de 2018
         que concede uma derrogação solicitada pela Dinamarca nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola
         
            
               [notificada com o número C(2018) 8081]
            
         
         (Apenas faz fé a versão na língua dinamarquesa)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (1), nomeadamente o ponto 2, terceiro parágrafo, do anexo III,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de novembro de 2002, a Comissão adotou a Decisão 2002/915/CE (2), que concede uma derrogação solicitada pela Dinamarca ao abrigo da Diretiva 91/676/CEE relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, derrogação essa que autoriza a aplicação de estrume animal à razão máxima de 230 kg de azoto por hectare e por ano em determinadas explorações de criação de bovinos, no âmbito do programa de ação dinamarquês de 1999 a 2003. A derrogação foi prorrogada pela Decisão 2005/294/CE da Comissão (3), em ligação com o programa de ação dinamarquês de 2004 a 2007, pela Decisão 2008/664/CE da Comissão (4) em ligação com o programa de ação dinamarquês de 2008 a 2012, pela Decisão de Execução 2012/659/UE (5) em ligação com o programa de ação dinamarquês de 2008 a 2015 e pela Decisão de Execução (UE) 2017/847 (6) em ligação com a regulamentação dinamarquesa em matéria de nutrientes na agricultura e o programa de ação dinamarquês no domínio dos nitratos de junho de 2017.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A derrogação concedida pela Decisão de Execução (UE) 2017/847 abrangeu, relativamente ao período de 2015/2016, aproximadamente 1 466 explorações de criação de bovinos, 443 134 cabeças normais e 210 061 hectares de terras aráveis, correspondentes, respetivamente, a 4,2 % do total de explorações, 19,6 % do total de cabeças normais e 8,6 % da superfície arável total na Dinamarca.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 6 de fevereiro de 2018, a Dinamarca apresentou à Comissão um pedido de renovação da derrogação ao abrigo do ponto 2, terceiro parágrafo, do anexo III da Diretiva 91/676/CEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Dinamarca dispõe de um programa de ação que abrange o período de 2017 a 2020, em conformidade com o estabelecido no artigo 5.o da Diretiva 91/676/CEE, por meio de disposições do Despacho n.o 865, de 23 de junho de 2017, alterado, relativo à criação de gado com fins comerciais, estrume animal, ensilagem, etc., da Lei consolidada n.o 433, de 3 de maio de 2017, alterada, relativa à utilização de fertilizantes e de coberto vegetal em explorações agrícolas e do Despacho n.o 963, de 12 de julho de 2017, relativo à utilização de fertilizantes em explorações agrícolas durante o período de planeamento de 2017/2018. Como complemento a estas medidas, a Dinamarca procede a um novo regime específico de culturas secundárias em 2017 e 2018 e regulamentação específica a partir de 2019 nos termos da Lei sobre a utilização agrícola de fertilizantes e de coberto vegetal. Além disso, a legislação dinamarquesa inclui um novo regulamento geral relativo ao fósforo, em conformidade com a Lei relativa à criação de gado e à utilização de adubos e com o Despacho relativo à criação de gado com fins comerciais, estrume animal, ensilagem, etc.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A legislação dinamarquesa que transpõe a Diretiva 91/676/CEE inclui limites para a aplicação de azoto. A legislação que limita a aplicação de fósforo entrou em vigor em agosto de 2017.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A legislação dinamarquesa inclui um regime específico combinado de culturas secundárias voluntárias e obrigatórias para o período abrangido pela presente decisão. Ao abrigo desse regime, as disposições obrigatórias relativas às culturas secundárias deverão entrar automaticamente em vigor se os acordos voluntários relativos a essas culturas não permitirem alcançar os objetivos ambientais. As superfícies com culturas secundárias são um complemento ao requisito nacional de culturas secundárias obrigatórias nos termos da Lei dinamarquesa n.o 433 de 3 de maio de 2017 relativa à utilização de fertilizantes e de coberto vegetal em explorações agrícolas. O regime acima referido é necessário para garantir que a aplicação da atual derrogação não tenha por consequência a deterioração da qualidade da água.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As informações fornecidas pelas autoridades dinamarquesas no âmbito da derrogação concedida pela Decisão de Execução (UE) 2017/847 indicam que essa derrogação não conduziu a uma deterioração da qualidade da água, em comparação com as áreas não abrangidas pela derrogação. Os dados sobre a aplicação da Diretiva 91/676/CEE para o período de 2012 a 2015 (7) mostram que, no que diz respeito às águas subterrâneas, 83,4 % dos locais de monitorização apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 50 mg/l e 27,5 % inferiores a 25 mg/l. No que diz respeito às águas superficiais, 99,4 % dos locais de monitorização apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 50 mg/l e em 85,8 % dos locais de controlo as concentrações médias são inferiores a 25 mg/l. Os dados de monitorização revelam uma tendência estável da concentração de nitratos nas águas subterrâneas e de superfície, em relação ao período de referência anterior (2008 a 2011). Os dados sobre a eutrofização mostram que 25 % dos lagos monitorizados foram classificados em estado elevado/bom e 75 % em estado inferior a bom e que duas das 119 massas de águas estuarinas e costeiras controladas foram classificadas em estado bom.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Comissão, após ter examinado o pedido da Dinamarca à luz do disposto no ponto 2, terceiro parágrafo, do anexo III da Diretiva 91/676/CEE e em função da experiência adquirida com as derrogações previstas nas Decisões 2002/915/CE, 2005/294/CE, 2008/664/CE e Decisão de Execução 2012/659/UE, considera que a quantidade de estrume prevista pelas autoridades dinamarquesas, ou seja, 230 kg de azoto por hectare e por ano, não prejudicará a realização dos objetivos da Diretiva 91/676/CEE, sob reserva de serem respeitadas determinadas condições rigorosas, no que diz respeito às culturas secundárias, limites máximos de fósforo, rotação de culturas, aplicação de estrume animal e de outros fertilizantes, colheita de amostras e análise do solo.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Nas explorações agrícolas autorizadas a aplicar estrume animal à razão máxima de 230 kg de azoto por hectare e por ano, os planos de fertilização devem ser atualizados em tempo útil para garantir coerência com as práticas agrícolas reais, recorrendo-se à cobertura vegetal permanente das zonas aráveis e às culturas secundárias para assegurar a recuperação dos nitratos que se perdem para o subsolo no outono e limitar as perdas de azoto no inverno.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8) prevê uma abordagem transfronteiriça abrangente para a proteção das águas, organizada em função das regiões hidrográficas, com o objetivo de obter um bom estado das massas de água europeias até 2015. A redução dos nutrientes faz parte desse objetivo. A concessão de uma derrogação ao abrigo da presente decisão não prejudica as disposições da Diretiva 2000/60/CE e não exclui a eventual necessidade de medidas adicionais para cumprir as obrigações decorrentes desta última.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9) estabelece regras gerais para o estabelecimento da infraestrutura de informação geográfica na União, para efeitos das políticas ambientais da UE e das políticas ou atividades que possam ter impacto no ambiente. Se for caso disso, os dados geográficos recolhidos no âmbito da presente decisão devem estar em conformidade com o disposto nessa diretiva. A fim de reduzir os encargos administrativos e aumentar a coerência dos dados, a Dinamarca, ao recolher os dados necessários ao abrigo da presente decisão, deve utilizar as informações obtidas no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo estabelecido em conformidade com o título V, capítulo II, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité dos Nitratos instituído nos termos do artigo 9.o da Diretiva 91/676/CEE,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Derrogação
            É concedida a derrogação solicitada pela Dinamarca, por ofício de 6 de fevereiro de 2018, com vista a permitir a aplicação no solo de uma quantidade de azoto proveniente de estrume animal superior à prevista no ponto 2, segundo parágrafo, primeiro período, do anexo III da Diretiva 91/676/CEE, sob reserva das condições estipuladas na presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Âmbito de aplicação
            A presente derrogação é aplicável às explorações de criação de bovinos nas quais a rotação das culturas inclua mais de 80 % de culturas com elevada absorção de azoto e período de crescimento longo e às quais tenha sido concedida uma autorização em conformidade com o artigo 6.o.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Definições
            Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        «Explorações de criação de bovinos» as explorações com produção anual de azoto contido em estrume animal superior a 300 kg, dos quais pelo menos dois terços provenientes de gado bovino;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        «Culturas em consociação com pratenses» os cereais de ensilagem, milho de ensilagem, cereais de primavera, cereais de inverno, ou cevada de primavera e ervilha, em consociação com pratenses antes ou após a colheita;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        «Culturas com elevada absorção de azoto e período de crescimento longo» qualquer das seguintes culturas:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    pratenses,
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    culturas secundárias de pratenses,
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    beterrabas forrageiras,
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    culturas em consociação com pratenses,
                                 
                              
                                    v)
                                 
                                 
                                    chicória;
                                 
                              
                  
                        d)
                     
                     
                        «Pratenses» os prados permanentes ou temporários;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        «Perfil do solo» a camada de solo desde a superfície até à profundidade de 0,90 m, ou até ao nível superior médio das águas subterrâneas, se esse nível estiver a profundidade inferior a 0,90 m.
                     
                  
         
            Artigo 4.o
            
            Condições para a derrogação
            A concessão da derrogação fica subordinada às seguintes condições:
            
                        1.
                     
                     
                        Entrado em vigor a 1 de agosto de 2017, o Despacho n.o 865, de 23 de junho de 2017, relativo à criação de gado com fins comerciais, estrume animal, ensilagem, etc. estabelece diferentes limites máximos diretos para o fósforo em todo o país, dependentes do tipo de fertilizante. Estes limites abrangem a aplicação de fósforo proveniente de todos os tipos de fertilizantes: fertilizantes orgânicos, nos quais se incluem o estrume, o digerido da produção de biogás, a biomassa vegetal desgaseificada e as lamas de tratamento de águas residuais, bem como fertilizantes industriais. Em certas bacias hidrográficas com um ambiente aquático vulnerável ao fósforo, serão estabelecidos limites máximos de aplicação de fósforo mais estritos.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Será implantado um sistema de indicadores e monitorização da quantidade de fósforo aplicada nos campos agrícolas dinamarqueses. Caso o sistema de indicadores ou o sistema de monitorização revele que a taxa média anual efetiva de fertilização com fósforo dos solos agrícolas da Dinamarca pode exceder ou já excedeu os níveis de fertilização média nacional com fósforo permitidos durante o período de 2018 a 2025, os limites máximos de aplicação de fósforo devem ser reduzidos em conformidade.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Entrada em vigor a 5 de abril de 2017, a Lei dinamarquesa n.o 310, de 4 de abril de 2017, que altera a lei sobre a utilização agrícola de fertilizantes e de coberto vegetal (obrigatoriedade de criar culturas secundárias), estabelece um regime específico combinado de culturas secundárias voluntárias e obrigatórias, com base na necessidade de reduzir o teor de nitratos das massas de água subterrâneas e das águas costeiras. Ao abrigo desse regime, as disposições obrigatórias relativas às culturas secundárias devem entrar automaticamente em vigor se os acordos voluntários relativos a essas culturas não alcançarem os objetivos ambientais suficientes. Em conformidade com a Lei n.o 497, de 22 de maio de 2018, que altera a lei sobre a utilização agrícola de fertilizantes e de coberto vegetal (regulamento específico sobre nitratos, etc.), as culturas secundárias podem ser substituídas por uma série de medidas alternativas especificadas ao abrigo do regime.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        As culturas secundárias introduzidas ao abrigo desse regime devem ser consideradas complementares às culturas secundárias plantadas para cumprir o requisito nacional obrigatório de ocupação por culturas secundárias de 10 ou 14 % da superfície de solo cultivado da exploração e não podem ser estabelecidos na mesma área utilizada para satisfazer o requisito de superfícies de interesse ecológico para culturas secundárias.
                     
                  
         
            Artigo 5.o
            
            Pedidos de autorização
            
               1.   Os criadores de bovinos podem apresentar às autoridades competentes um pedido de autorização anual de aplicação de estrume animal à razão máxima de 230 kg de azoto por hectare e por período de planeamento.
               O prazo para apresentação deste pedido é o mesmo que o prazo nacional de apresentação dos pedidos de pagamento único da PAC e de apresentação da quota de fertilizantes e do plano de culturas secundárias.
            
            
               2.   A apresentação de um pedido de autorização a que se refere o n.o 1 é considerada uma declaração do requerente que as condições enunciadas nos artigos 7.o e 8.o e 9.o estão preenchidas.
            
         
         
            Artigo 6.o
            
            Concessão de autorizações
            As autorizações de aplicação de uma quantidade de estrume proveniente da exploração de bovinos, incluindo o estrume excretado pelos próprios animais e o estrume tratado, à razão máxima de 230 kg de azoto por hectare e por cada período de planeamento, são concedidas sob reserva das condições enunciadas nos artigos 7.o, 8.o e 9.o.
         
         
            Artigo 7.o
            
            Condições relativas à aplicação de estrume e de outros fertilizantes
            
               1.   O contributo total de azoto não pode exceder a necessidade previsível de nutrientes da cultura em causa, tendo em conta o fornecimento de nutrientes a partir do solo. Não pode ainda exceder as normas de aplicação máxima estabelecidas no Despacho n.o 963, de 12 de julho de 2017, relativo à utilização de fertilizantes em explorações agrícolas durante o período de planeamento de 2017/2018 e nos despachos correspondentes para os períodos de planeamento seguintes.
            
            
               2.   Deve ser elaborado um plano de fertilização para toda a superfície da exploração de criação de bovinos, o qual é mantido na exploração. Esse plano deve abranger o período compreendido entre 1 de agosto e 31 de julho do ano seguinte e deve incluir os seguintes elementos:
               
                           a)
                        
                        
                           Um plano de rotação das culturas, especificando:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       a superfície das parcelas com culturas com elevada absorção de azoto e período de crescimento longo,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a superfície das parcelas com culturas diversas das referidas na subalínea
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       um esboço cartográfico indicando a localização das parcelas referidas nas subalíneas i) e ii), respetivamente;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O número de animais presentes na exploração agrícola e descrição dos sistemas de estabulação e de armazenamento de estrume, incluindo o volume disponível para armazenamento de estrume;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Um cálculo do azoto e do fósforo contidos no estrume produzidos na exploração agrícola;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Uma descrição do tratamento do estrume, quando aplicável, e características previstas do estrume tratado;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           A quantidade, tipo e características do estrume entregue na exploração agrícola ou enviado para fora da mesma;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           A quantidade previsível de azoto e de fósforo exigida pela cultura presente em cada parcela;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Um cálculo da aplicação, em cada parcela, de azoto e fósforo provenientes de estrume;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Um cálculo da aplicação, em cada parcela, de azoto e fósforo provenientes de fertilizantes químicos ou outros;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Uma indicação das datas de aplicação de estrume e de fertilizantes químicos.
                        
                     O plano de fertilização deve ser revisto no prazo máximo de sete dias após qualquer alteração das práticas agrícolas na exploração de criação de bovinos. O registo de fertilização deve ser apresentado às autoridades competentes, o mais tardar, até ao final de março de cada ano.
            
            
               3.   Durante o período de 31 de agosto a 1 de março, não pode ser aplicado estrume aos prados que serão lavrados na primavera seguinte.
            
         
         
            Artigo 8.o
            
            Condições relativas à colheita de amostras e análise do solo
            
               1.   As amostras devem ser colhidas da camada superior de 30 cm do solo agrícola e analisadas quanto ao seu teor de azoto e de fósforo.
            
            
               2.   Em cada zona da exploração agrícola que apresente características homogéneas, em termos de rotação das culturas e de características do solo, devem ser colhidas amostras, pelo menos uma vez de quatro em quatro anos, e efetuadas as correspondentes análises.
            
            
               3.   Por cada cinco hectares de solos agrícolas, devem realizar-se, pelo menos, uma colheita de amostras e a correspondente análise.
            
            
               4.   Os resultados das análises devem estar disponíveis para inspeção na exploração de criação de bovinos.
            
         
         
            Artigo 9.o
            
            Condições relativas à gestão dos solos
            
               1.   Oitenta por cento ou mais da superfície disponível para aplicação de estrume deve ser cultivada com culturas com elevada absorção de azoto e período de crescimento longo.
            
            
               2.   As culturas secundárias de pratenses não podem ser lavradas antes de 1 de março do ano seguinte àquele em que foram introduzidas.
            
            
               3.   A lavoura dos prados temporários deve ser efetuada na primavera. Depois de as pratenses terem sido lavradas, deve ser semeada uma cultura com elevada absorção de azoto e período de crescimento longo assim que possível, no prazo máximo de três semanas.
            
            
               4.   As culturas utilizadas na rotação de culturas não podem incluir leguminosas nem outras plantas fixadoras de azoto atmosférico, com exceção das seguintes:
               
                           a)
                        
                        
                           Trevo, nos prados com menos de 50 % de trevo e luzerna;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Luzerna, nos prados com menos de 50 % de trevo e luzerna;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Cevada e ervilha em consociação com pratenses.
                        
                     
            
               5.   As normas de fertilização com azoto para as culturas que se seguem a prados temporários devem ser reduzidas na grandeza do valor de azoto da cultura anterior, em conformidade com o Despacho n.o 963, de 12 de julho de 2017, relativo à utilização de fertilizantes em explorações agrícolas durante o período de planeamento de 2017/2018 e com os despachos correspondentes para os períodos de planeamento subsequentes, relativos às normas de fertilização, no quadro respetivo sobre as normas de fertilização de culturas agrícolas e hortícolas, e alterações subsequentes.
            
         
         
            Artigo 10.o
            
            Monitorização
            
               1.   As autoridades competentes devem assegurar que são elaborados mapas com indicação dos seguintes elementos:
               
                           a)
                        
                        
                           A percentagem das explorações de criação de bovinos em cada município que se encontram abrangidas por uma autorização;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A percentagem dos animais em cada município que se encontram abrangidos por uma autorização;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A percentagem das terras agrícolas em cada município que se encontram abrangidas por uma autorização.
                        
                     Esses mapas devem ser atualizados todos os anos.
               Os dados sobre as rotações de culturas e as práticas agrícolas nas explorações de criação de bovinos abrangidas por autorizações concedidas ao abrigo da presente decisão devem ser recolhidos pelas autoridades competentes e devem ser atualizados todos os anos.
            
            
               2.   As autoridades competentes devem monitorizar a água da zona radicular, as águas de superfície e as águas subterrâneas e fornecer à Comissão dados sobre o azoto e o fósforo no perfil do solo, bem como sobre as concentrações de nitratos nas águas de superfície e nas águas subterrâneas, tanto em condições de derrogação como de não-derrogação.
               A monitorização deve ser efetuada nas terras agrícolas das explorações, no âmbito do programa nacional de monitorização das bacias hidrográficas agrícolas. Os locais de monitorização devem ser representativos dos principais tipos de solos, das práticas de fertilização mais frequentes e das culturas principais.
               Em zonas com solos arenosos, deve efetuar-se uma monitorização reforçada da qualidade da água. Além disso, as concentrações de nitratos em águas de superfície e águas subterrâneas devem ser monitorizadas em, pelo menos, 3 % de todas as explorações abrangidas por uma autorização.
            
            
               3.   No âmbito do programa nacional de monitorização das bacias hidrográficas agrícolas, as autoridades competentes devem efetuar levantamentos e análises contínuas dos nutrientes e fornecer dados sobre o uso local do solo, a rotação das culturas e as práticas agrícolas nas explorações de criação de bovinos beneficiárias de uma autorização.
               As informações e os dados recolhidos provenientes das análises de nutrientes, a que se refere o artigo 7.o, e provenientes da monitorização, a que se refere o ponto 2 do presente artigo, devem ser utilizados para calcular, com base em modelos e em princípios científicos, as perdas de azoto e de fósforo nas explorações de criação de bovinos beneficiárias de uma autorização.
            
            
               4.   As autoridades competentes devem quantificar e registar as percentagens de terrenos abrangidos por derrogação que estão cobertos por:
               
                           a)
                        
                        
                           Trevo ou luzerna em prados;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Cevada e ervilha em consociação com pratenses.
                        
                     
         
         
            Artigo 11.o
            
            Verificação
            
               1.   As autoridades competentes devem garantir que os pedidos de autorização são objeto de controlo administrativo. Caso o controlo demonstre que o requerente não cumpriu as condições enunciadas nos artigos 7.o, 8.o e 9.o, o pedido deve ser indeferido e o requerente deve ser informado dos motivos do indeferimento.
            
            
               2.   As autoridades competentes devem estabelecer um programa de inspeção das explorações agrícolas beneficiárias de uma autorização.
               O programa deve basear-se numa análise de riscos, tendo em conta os resultados dos controlos dos anos anteriores no que diz respeito às condições enunciadas nos artigos 7.o, 8.o e 9.o, bem como os resultados dos controlos de conformidade com a legislação nacional que transpõe a Diretiva 91/676/CEE.
            
            
               3.   As inspeções devem consistir em inspeções de campo e no controlo no local para verificação do cumprimento das condições enunciadas nos artigos 7.o, 8.o e 9.o e devem abranger, anualmente, pelo menos 7 % das explorações de criação de bovinos beneficiárias de uma autorização. Caso se conclua que uma exploração de criação de bovinos não cumpre as referidas condições, deve ser aplicada uma coima, nos termos do direito nacional, ao titular da autorização e este deixa de ser elegível para autorização no período de planeamento subsequente.
            
            
               4.   Devem ser concedidos às autoridades competentes as competências e os meios necessários para verificar o cumprimento das condições da derrogação concedida nos termos da presente decisão.
            
         
         
            Artigo 12.o
            
            Relatórios
            As autoridades competentes devem apresentar anualmente à Comissão, até 31 de dezembro, um relatório com as seguintes informações:
            
                        a)
                     
                     
                        Os mapas que apresentam a percentagem de explorações de criação de bovinos, a percentagem de animais e a percentagem de terras agrícolas que estão abrangidas por derrogações específicas em cada município, bem como mapas relativos ao uso local do solo, referidos no artigo 10.o, n.o 1;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os resultados da monitorização da concentração de nitratos e de fósforo nas águas subterrâneas e nas águas de superfície, incluindo elementos sobre a evolução da qualidade das águas, tanto em condições de derrogação como de não-derrogação, bem como o impacto da derrogação na qualidade das águas, conforme referido no artigo 10.o, n.o 2;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Os resultados da monitorização dos solos no que diz respeito às concentrações de azoto e de fósforo na água da zona radicular, tanto em condições de derrogação como de não-derrogação, conforme referido no artigo 10.o, n.o 2;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Os resultados dos levantamentos sobre o uso local dos solos, a rotação das culturas e as práticas agrícolas, referidos no artigo 10.o, n.o 3;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Os resultados dos cálculos, com base em modelos, da magnitude das perdas de azoto e de fósforo nas explorações de criação de bovinos beneficiárias de uma autorização, referidos no artigo 10.o, n.o 3;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Os quadros indicativos da percentagem de terras agrícolas abrangidas por derrogação cobertas por trevo ou luzerna em prados e por cevada/ervilha em consociação com pratenses, conforme referido no artigo 10.o, n.o 4;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        A avaliação da observância das condições da derrogação, com base no controlo efetuado ao nível das explorações agrícolas, e as informações sobre as explorações de criação de bovinos que não satisfazem essas condições, com base nos resultados das inspeções administrativas e no local, conforme referido no artigo 11.o;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        A evolução do número de animais e da produção de estrume de cada categoria de animais, observada na Dinamarca e nas explorações de criação de bovinos beneficiárias da derrogação;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        A aplicação das condições para a derrogação previstas no artigo 4.o.
                     
                  Os dados geográficos constantes do relatório devem, quando se justifique, cumprir o disposto na Diretiva 2007/2/CE. Ao recolher os dados necessários, a Dinamarca deve utilizar, se for caso disso, as informações obtidas no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo estabelecido em conformidade com o artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.
         
         
            Artigo 13.o
            
            Período de aplicação
            A presente decisão é aplicável até 31 de julho de 2020.
         
         
            Artigo 14.o
            
            Destinatário
            O destinatário da presente decisão é o Reino da Dinamarca.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Karmenu VELLA
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.
         
            (2)  Decisão 2002/915/CE da Comissão, de 18 de novembro de 2002, relativa a um pedido de derrogação no âmbito ponto 2, alínea b), do anexo III e do artigo 9.o da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (JO L 319 de 23.11.2002, p. 24).
         
            (3)  Decisão 2005/294/CE da Comissão, de 5 de abril de 2005, relativa a um pedido de derrogação ao abrigo do ponto 2, alínea b), do anexo III e do artigo 9.o da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (JO L 94 de 13.4.2005, p. 34).
         
            (4)  Decisão 2008/664/CE da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que altera a Decisão 2005/294/CE relativa a um pedido de derrogação ao abrigo do ponto 2, alínea b), do anexo III e do artigo 9.o da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (JO L 217 de 13.8.2008, p. 16).
         
            (5)  Decisão de Execução 2012/659/UE da Comissão, de 23 de outubro de 2012, que concede uma derrogação solicitada pelo Reino da Dinamarca nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (JO L 295 de 25.10.2012, p. 20).
         
            (6)  Decisão de Execução (UE) 2017/847 da Comissão, de 16 de maio de 2017, que concede uma derrogação solicitada pela Dinamarca nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (JO L 125 de 18.5.2017, p. 35).
         
            (7)  SWD(2018) 246 final — Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o documento «Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Diretiva 91/676/CEE do Conselho, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, com base nos relatórios dos Estados-Membros para o período 2012-2015».
         
            (8)  Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).
         
            (9)  Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (JO L 108 de 25.4.2007, p. 1).
         
            (10)  Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).