CELEX: 31981R0045
Language: pt
Date: 1981-01-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 45/81 do Conselho, de 1 de Janeiro de 1981, que determina as regras gerais relativas aos elementos destinados a assegurar a protecção da indústria transformadora, no sector dos cereais e do arroz, e fixa estes elementos para a Grécia

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31981R0045

Regulamento (CEE) nº 45/81 do Conselho, de 1 de Janeiro de 1981, que determina as regras gerais relativas aos elementos destinados a assegurar a protecção da indústria transformadora, no sector dos cereais e do arroz, e fixa estes elementos para a Grécia  

Jornal Oficial nº L 003 de 01/01/1981 p. 0018 - 0024 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0007  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0007 

REGULAMENTO (CEE) No 45/81 DO CONSELHO de 1 de Janeiro de 1981 que determina as regras gerais relativas aos elementos destinados a assegurar a protecção da indústria transformadora, no sector dos cereais e do arroz, e fixa estes elementos para a  GréciaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 72o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, segundo o no 2 do artigo 66o do Acto de Adesão, o montante do elemento destinado a assegurar a protecção da indústria transformadora na Grécia para os produtos que são objecto do Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de  Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1870/80 (2), e do Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece  a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1871/80 (4), deverá ser fixado isolando o elemento ou os elementos que se destinavam a assegurar a protecção desta indústria, dentro da  protecção aplicada pela Grécia em 1 de Janeiro de 1979 às importações em proveniência de países terceiros;  Considerando que, para dispor de um quadro completo dos elementos destinados a assegurar a protecção da indústria transformadora no quadro da Comunidade alargada, parece oportuno reproduzir os elementos destinados a assegurar a protecção da indústria da  Comunidade dos Nove e aplicáveis às importações em proveniência da Grécia, conjuntamente com os elementos aplicáveis pela Grécia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. Para os produtos constantes dos Regulamentos (CEE) no 2727/75 e no 1418/76, os elementos destinados a assegurar a protecção da indústria transformadora referidos no artigo 66o do Acto de Adesão, adiante designados por «elementos fixos»,  que são cobrados à importação da Comunidade dos Nove proveniente da Grécia e à importação da Grécia proveniente da Comunidade dos Nove ou substituem para a Grécia o elemento de protecção comunitário nas imposições à importação proveniente de países  terceiros, são fixados ou reproduzidos conforme os casos, no anexo.  2. Sem prejuízo da aplicação do no 4 do artigo 64o os elementos fixos referidos no no 1 anterior, relativos aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) no 2727/75, são aplicáveis até 31 de Julho de 1981 e os relativos aos produtos que são objecto  do Regulamento (CEE) no 1418/76 até 31 de Agosto de 1981.  3. Para as campanhas seguintes:  - no que respeita às importações da Grécia provenientes de países terceiros, este Estado-membro determinará os elementos fixos referidos no no 1, adaptados nos termos do no 2, alínea a), do artigo 64o e do no 3 do artigo 66o do Acto de Adesão.  Em caso de modificação ou de suspensão do elemento fixo comunitário aplicável à importação proveniente de países terceiros, a Grécia alterará ou suspenderá simultâneamente o seu elemento fixo de base aplicável à importação proveniente de países  terceiros na proporção que resultar da execução das disposições do no 2, alínea a), do artigo 64o do Acto de Adesão;  - no que respeita às trocas intracomunitárias, a Comissão determinará os elementos fixos referidos no no 1, adaptados nos termos do no 1 do artigo 64o e do no 3 do artigo 66o do Acto de Adesão, tendo em conta, se for caso disso, as autorizações  acordadas nos termos do no 4 do artigo 64o deste Acto.   Artigo 2o  As modalidades de aplicação do presente Regulamento serão adoptadas, quando necessário, de acordo com o procedimento previsto no artigo 26o do Regulamento (CEE) no 2727/75 e no artigo 27o do Regulamento (CEE) no 1418/76.   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981.  Pelo Conselho O Presidente D. F. VAN DER MEI   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 184 de 17. 7. 1980, p. 1.(3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(4) JO no L 184 de 17. 7. 1980, p. 4.     ANEXO    "" ID="1">07.06 A> ID="2">Raízes de mandioca, de oraruta e de salepo, e outras raízes e tubérculos similares, com elevado teor de amido, com exclusão da batata doce> ID="3">0> ID="4">0"> ID="1" ASSV="4">10.06> ID="2">Arroz:  B. II. Semibranqueado ou branqueado a) Arroz semibranqueado:  1. De grãos redondos> ID="3">13,05> ID="4">28,17"> ID="2">2. De grãos longos> ID="3">12,97> ID="4">27,99"> ID="2">b) Arroz branqueado:  1. De grãos redondos> ID="3">13,90> ID="4">30,00"> ID="2">2. De grãos longos> ID="3">13,90> ID="4">30,00"> ID="1" ASSV="8">11.01> ID="2">Farinhas de cereais (1):  A. De trigo ou de mistura de trigo e de centeio méteil> ID="3">22,67> ID="4">22,67"> ID="2">B. De centeio> ID="3">22,67> ID="4">22,67"> ID="2">C. De cevada> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">D. De aveia> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">E. De  milho:  I. De teor em matérias gordas inferior ou igual a 1,5 % em peso> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">II. Outras> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">F. De arroz> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">G. Outras> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="1"  ASSV="50">11.02> ID="2">Sêmolas; grãos de cereais descascados, em pérolas, partidos, esmagados ou em flocos com exclusão do arroz do no 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos (1):  A. Sêmolas:  I. De trigo a) De trigo duro> ID="3">22,67> ID="4">22,67"> ID="2">b) De trigo mole> ID="3">22,67> ID="4">22,67"> ID="2">II. De centeio> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">III. De cevada> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">IV. De aveia> ID="3">6,04> ID="4">6,04">  ID="2">V. De milho:  a) De teor em matérias gordas inferior ou igual a 1,5 % em peso:  1. Destinados à indústria cervejeira> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">2. Outras> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">b) Outras> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">VI. De arroz> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">VII. Outras> ID="3">3,02>  ID="4">3,02"> ID="2">B. Grãos de cereais descascados (em película ou pelados), mesmo triturados ou partidos:  I. De cevada ou de aveia:  a) Descascados (em película ou pelados) 1. De cevada> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">2. De aveia> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">aa) De cevada despontada> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">bb) Outras> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">b) Descascados e triturados ou partidos  (designados por Gruetze ou grutten):  1. De cevada> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">2. De aveia> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">II. De outros cereais:  a) De trigo> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">b) De centeio> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">c) De milho> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">d) Outros> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">C. Grãos de cereais em pérolas:  I. De trigo> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">II. De centeio> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">III. De cevada> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">IV. De aveia> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">V. De milho> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">VI.  Outros> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">D. Grãos de cereais simplesmente partidos:  I. De trigo> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">II. De centeio> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">III. De cevada> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">IV. De aveia> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">V. De milho> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">VI.  Outros> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">E. Grãos de cereais esmagados; flocos I. De cevada ou de aveia a) Grãos de cereais esmagados:"> ID="2">1. De cevada> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">2. De aveia> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">b) Flocos 1. De cevada> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">2. De aveia> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">II. De outros cereais:  a) De trigo> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">b) De centeio> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">c) De milho> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">d) Outros:  1. Flocos de arroz> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">2. Não especificados> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">F. Pellets I. De trigo> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">II. De centeio> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">III. De cevada> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">IV. De aveia> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">V. De milho> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">VI. De  arroz> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">VII. Outros> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">G. Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:  I. De trigo> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">II. Outros> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="1" ASSV="3">11.04> ID="2">C. Farinhas e sêmolas de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:  I. Desnaturadas> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">II. Outras:  a) Destinadas ao fabrico de amido ou de fécula> ID="3">20,55> ID="4">20,55"> ID="2">b) Não especificados> ID="3">20,55> ID="4">20,55"> ID="1" ASSV="5">11.07> ID="2">Malte, mesmo torrado:  A. Não torrado:  I. De trigo:  a) Sob a forma de farinha> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">b) Outro> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">II. Outro:  a) Sob a forma de farinha> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">b) Não especificado> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">B. Torrado> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="1" ASSV="5">11.08 A> ID="2">Amidos e féculas:  I. Amido de milho> ID="3">20,55> ID="4">50,00"> ID="2">II. Amido de arroz> ID="3">30,83> ID="4">30,83"> ID="2">III. Amido de trigo> ID="3">20,55> ID="4">50,00"> ID="2">IV. Fécula de batata> ID="3">20,55> ID="4">50,00"> ID="2">V. Outros>  ID="3">20,55> ID="4">50,00"> ID="1">11.09> ID="2">Glúten de trigo, mesmo seco> ID="3">181,34> ID="4">181,34"> ID="1" ASSV="2">17.02 B> ID="2">Glicose e xarope de glicose:  II. Outros a) Glicose em pó branco cristalino, mesmo aglomerado> ID="3">96,72> ID="4">96,72"> ID="2">b) Não especificados> ID="3">66,49> ID="4">66,49"> ID="1">21.07 F> ID="2">Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:  II. De glicose> ID="3">66,49> ID="4">66,49"> ID="1" ASSV="4">23.02> ID="2">Sêmeas, farelos e outros residúos de peneiração, moenda ou de outros tratamentos de grãos de cereais e de vegetais leguminosos:  A. Grãos de cereais I. De milho ou de arroz:  a) Com um teor de amido inferior ou igual a 35 % em peso> ID="3">0> ID="4">0"> ID="2">b) Outros> ID="3">0> ID="4">0"> ID="2">II. De outros cereais a) Com um teor de amido inferior ou igual a 28 % em peso, e em que a proporção do produto que passa através de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm, não exceda 10 % em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passou a peneira tenha um  teor de cinzas calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 % em peso> ID="3">0> ID="4">0"> ID="2">b) Outros> ID="3">0> ID="4">0"> ID="1">23.03> ID="2">Polpa de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros resíduos da fabricação do açúcar;  resíduos do fabrico da cerveja e os obtidos nas destilarias; resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes;  A. Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:  I. Superior a 40 %, em peso> ID="3">181,34> ID="4">181,34"> ID="1" ASSV="6">23.07> ID="2">Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares; outros preparados do género dos empregados na alimentação de animais:  B. Outros, que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturados com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, classificáveis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II e produtos lácteos:  I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose:  a) Que não contenham amido nem fécula ou com um teor destas matérias inferior ou igual a 10 % em peso.  1. Que não contenham produtos lácteos ou com um teor destes produtos inferior a 10 % em peso> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">2. Com um teor de produtos lácteos ingual ou superior a 10 % e inferior a 50 % em peso> ID="3">10,88> ID="4">10,88">  ID="2">b) Com um teor de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % em peso:  1. Que não contenham produtos lácteos ou com um teor destes produtos inferior a 10 % em peso> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">2. Com um teor de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % em peso> ID="3">10,88> ID="4">10,88">  ID="2">c) Com um teor de amido ou de fécula superior a 30 % em peso:  1. Que não contenham produtos lácteos ou com um teor destes produtos inferior a 10 % em peso> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">2. Com um teor de produtos lácteos, igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % em peso> ID="3">10,88>  ID="4">10,88"">   (1) Para distinguir entre os produtos dos no 11.01 e 11.02 por um lado, e os das subposições 23.02 A por outro lado, são considerados como constantes dos no 11.01 e 11.02 os produtos tendo simultâneamente:  - um teor de amido (determinado segundo o método polarimétrico Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) na matéria seca,  - um teor de cinzas (em peso) na matéria seca (feita a dedução das matérias minerais que possam ter sido acrescentadas) inferior ou igual a 1,6 % para o arroz, 2,5 % para o trigo ou o centeio, 3 % para a cevada, 4 % para o trigo sarraceno, 5 % para a  aveia e 2 % para os outros cereais.  Os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, classificam-se sempre no no 11.02.