CELEX: 32001D0228(01)
Language: pt
Date: 2000-07-03 00:00:00
Title: Decisão do Director da Europol, de 3 de Julho de 2000, que adapta ao euro os montantes referidos no Estatuto do Pessoal da Europol

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32001D0228(01)

Decisão do Director da Europol, de 3 de Julho de 2000, que adapta ao euro os montantes referidos no Estatuto do Pessoal da Europol  

Jornal Oficial nº C 065 de 28/02/2001 p. 0010 - 0011

Decisão do Director da Europolde 3 de Julho de 2000que adapta ao euro os montantes referidos no Estatuto do Pessoal da Europol(2001/C 65/03)O DIRECTOR DA EUROPOL,Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que altera, no que se refere à fixação das remunerações, pensões e outras prestações financeiras em euros, o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o estatuto do pessoal da Europol(1), e, nomeadamente,o n.o 2 do seu artigo 1.o,Considerando o seguinte:(1) Segundo a decisão acima referida, cabe ao director efectuar a conversão em euros das diversas prestações financeiras referidas no Estatuto do Pessoal aplicável ao pessoal da Europol (Estatuto do Pessoal), aprovado por Acto do Conselho de 3 de Dezembro de 1998(2), com base no Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro(3), e no Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro(4).(2) O director deve assegurar que os valores assim fixados sejam publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias,DECIDE:Artigo 1.oCom efeitos a 1 de Julho de 1999 e no seguimento da Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que adapta as remunerações e os abonos e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol(5), os valores em euros das diversas prestações financeiras contidas no Estatuto do Pessoal são fixados do seguinte modo:1.>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. O primeiro montante referido no n.o 3 do artigo 59.o do Estatuto do Pessoal é fixado em 812,38 euros.3. O segundo montante referido no n.o 3 do artigo 59.o do Estatuto do Pessoal é fixado em 1624,76 euros.4. O montante referido no n.o 1 do artigo 60.o do Estatuto do Pessoal é fixado em 216,63 euros.5. No anexo 5 do Estatuto do Pessoal:a) O montante indicado no n.o 1 do artigo 2.o é fixado em 226,48 euros;b) O primeiro montante indicado no n.o 1 do artigo 3.o é fixado em 9847,03 euros;c) O segundo montante indicado no n.o 1 do artigo 3.o é fixado em 2215,58 euros;d) O montante indicado no n.o 2 do artigo 3.o é fixado em 13293,49 euros;e) O primeiro montante indicado no n.o 1 do artigo 4.o é fixado em 984,70 euros;f) O segundo montante indicado no n.o 1 do artigo 4.o é fixado em 738,53 euros;g) O terceiro montante indicado no n.o 1 do artigo 4.o é fixado em 492,35 euros;h) O quarto montante indicado no n.o 1 do artigo 4.o é fixado em 393,88 euros;i) O primeiro montante indicado no artigo 5.o é fixado em 1477,05 euros;j) O segundo montante indicado no artigo 5.o é fixado em 1969,41 euros;k) O terceiro montante indicado no artigo 5.o é fixado em 2461,76 euros;l) O montante indicado no n.o 3 do artigo 7.o é fixado em 0,20 euros.Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo director.Feito em Haia, em 3 de Julho de 2000.Pela EuropolO DirectorJ. Storbeck(1) JO C 364 de 17.12.1999, p. 3.(2) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.(3) JO L 162 de 19.6.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2653/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 51).(4) JO L 359 de 31.12.1998, p. 1.(5) JO C 364 de 17.12.1999, p. 1.