CELEX: 31991R2726
Language: pt
Date: 1991-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2726/91 da Comissão, de 16 de Setembro de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo terceiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 260/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 9. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2726/91 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Setembro de 1991
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo terceiro concurso
                    parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
                                                                 podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
Económica Europeia,                                              dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
                                                                 conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  (CEE) n? 859/89 ;
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             de Gestão da Carne de Bovino,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8
do seu artigo 6?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção                                   Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2457/91 (4),
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                    Relativamente ao quinquagésimo terceiro concurso parcial
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo          aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
à compra de carne de bovino por concurso (*), com a              a) Para a categoria A :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2534/91 (<) ;                                                     i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
                                                                        bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                  do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                    — o preço máximo de compra é fixado em 267
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                    ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                      -carcaças da qualidade R3,
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                 — as ofertas que excedam 261,48 ecus nos Países
                                                                            Baixos não são tidas em consideração,
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­             — a quantidade máxima de carcaças ou meias-car­
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­                    caças aceite é fixada em 14 559 toneladas ; as
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                     quantidades são reduzidas em 70 % , em confor­
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                       midade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a                    meto (CEE) n? 859/89 ;
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a
cargo ;                                                             ii) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
                                                                        bros que satisfaçam as condições previstas no n? 4,
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
para o quinquagésimo terceiro concurso parcial e
tomando em consideração, nos termos do n? 1 do                          — o preço máximo de compra é fixado 253,493
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências                     ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
de apoio razoável ao mercado, bem como a evolução                           -carcaças da qualidade R 3 na Alemanha,
sazonal dos abates, é conveniente adoptar o preço máximo                — a quantidade máxima de carcaças ou meias-car­
de compra e as quantidades que podem ser aceites para                       caças aceite é fixada em 14 085 toneladas ;
intervenção ;
                                                                 b) Para a categoria C :
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                 i) Nos Estados-membros ou regiões de Estados­
                                                                        -membros que satisfaçam as condições previstas
                                                                        no n? 2 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
(') JO  n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                n? 805/68 :
(2) JO  n? L  150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
(3) JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                    — o preço máximo de compra e fixado em 263
O   JO  n? L 226 de 14. 8. 1991 , p. 6.
0   JO  n? L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                    ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
«   JO  n? L 236 de 24. 8. 1991 , p. 15.                                    -carcaças da qualidade R 3,
 ---pagebreak--- 17. 9. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 260/9
       — a quantidade maxima de carcaças ou meias-car­                    —   266,285  ecus na Dinamarca,
           caças aceite é fixada em 4 052 toneladas ; as                  —   256,516  ecus na Alemanha,
           quantidades são reduzidas em 70 % , em confor­                 —   255,992  ecus na Irlanda,
           midade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
           mento (CEE) n? 859/89 ;                                        —   253,124  ecus na Irlanda do Norte,
                                                                          —   263,340  ecus na Grã-Bretanha,
   ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­                 — a quantidade máxima de carcaças ou meias-car­
       bros que satisfaçam as condições previstas no n? 4                 caças aceite em 22 169 toneladas.
       do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
                                                                                         Artigo 2?
       — o preço máximo de compra por 100 quilo­
          gramas de carcaças ou meias-carcaças da quali­       O presente regulamento entra em vigor em 17
           dade R 3 é fixado em :                              de Setembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão