CELEX: 32014R0848
Language: pt
Date: 2014-08-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 848/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014 , relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n. ° 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina  Texto relevante para efeitos do EEE

5.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 232/13
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 848/2014 DA COMISSÃO
   de 4 de agosto de 2014
   relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 13.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a L-valina. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 8 de outubro de 2013 (2), que, nas condições de utilização propostas, a L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que pode ser considerada uma fonte eficaz do aminoácido L-valina na alimentação animal. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da substância revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão (3) autorizou a L-valina produzida por Escherichia coli. A fim de assegurar a diferenciação dos aditivos no alimento final, o seu número de identificação, a sua denominação e a quantidade adicionada devem ser indicados na rotulagem das matérias-primas para alimentação animal e dos alimentos compostos para animais.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 403/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Dado que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado prever um período transitório até ao esgotamento das existências.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Autorização
   A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 403/2009
   Na nona coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 403/2009 é aditado o seguinte parágrafo:
   «Se o aditivo for declarado voluntariamente na rotulagem das matérias-primas para alimentação animal e dos alimentos compostos para animais, deve indicar-se o seguinte:
   
               —
            
            
               denominação e número de identificação do aditivo,
            
         
               —
            
            
               quantidade do aditivo adicionada.»
            
         Artigo 3.o
   
   Medidas transitórias
   As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais referidos no artigo 2.o que tenham sido produzidos e rotulados antes de 25 de fevereiro de 2015 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de agosto de 2014, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências. No que se refere aos alimentos para animais de companhia, o período para produção e rotulagem referido na primeira frase termina em 25 de agosto de 2016.
   Artigo 4.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal (2013); 11(10):3429.
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão, de 14 de maio de 2009, relativo à autorização de uma preparação de L-valina como aditivo em alimentos para animais (JO L 120 de 15.5.2009, p. 3).
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos
                  
               
            
                  3c370
               
               
                  —
               
               
                  L-valina
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  L-valina: no mínimo 98 % (em relação à matéria seca)
                  
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  L-valina (ácido (2S)-2-amino-3-metilbutanoico) produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058)
                  Fórmula química: C5H11NO2
                  
                  Número CAS: 72-18-4
                  
                     Método analítico
                      (1)
                  
                  Para a determinação da L-valina no aditivo para alimentação animal: Food Chemical Codex«L-valine monograph».
                  Para a determinação da L-valina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal: cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção espectrofotométrica (HPLC/VIS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).
               
               
                  Todas as espécies
               
               
                  —
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Menções que devem constar da rotulagem do aditivo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          teor de humidade.
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              Se o aditivo for declarado voluntariamente na rotulagem das matérias-primas para a alimentação animal e dos alimentos compostos para animais, deve indicar-se o seguinte:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          denominação e número de identificação do aditivo,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          quantidade do aditivo adicionada.
                                       
                                    
                        
               
                  25 de agosto de 2024
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports