CELEX: 62006TA0079
Language: pt
Date: 2011-11-16 00:00:00
Title: Processo T-79/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Sachsa Verpackung/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81. °CE — Fixação dos preços — Atribuição de quotas de venda por zona geográfica — Repartição de clientes — Trocas de informações individualizadas — Prova da infracção — Duração da infracção — Coimas — Gravidade da infracção — Proporcionalidade — Circunstâncias atenuantes — Papel seguidista» )

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/12
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Sachsa Verpackung/Comissão
   (Processo T-79/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços - Atribuição de quotas de venda por zona geográfica - Repartição de clientes - Trocas de informações individualizadas - Prova da infracção - Duração da infracção - Coimas - Gravidade da infracção - Proporcionalidade - Circunstâncias atenuantes - Papel seguidista)
   2012/C 6/18
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sachsa Verpackung GmbH (Wieda, Alemanha) (representantes: F. Puel e L. François-Martin, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representante: inicialmente F. Castillo de la Torre e F. Arbault, seguidamente F. Castillo de la Torre e N. von Lingen, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais), respeitante a um cartel no mercado dos sacos industriais em plástico, bem como, a título subsidiário, pedido de reforma da referida decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Sachsa Verpackung GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 96 de 22.4.2006.