CELEX: 31993R0522
Language: pt
Date: 1993-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 522/93 da Comissão, de 8 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 3. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 56/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 522/93 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Março de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              para o calculo destes últimos, a taxa representativa do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mercado, verificada no decurso do período de referência
 Económica Europeia,                                                compreendido entre 5 de Março de 1993 no que respeita
                                                                   às moedas flutuantes ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 3873/92 àos preços de oferta e
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         mente em vigor em conformidade com o anexo do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           presente regulamento,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo                                Artigo 1 ?
 5o
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3873/92 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEKpiEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n° L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO  n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 118 .
 ---pagebreak--- N? L 56/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              9 . 3 . 93
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                               Países terceiros f)
                                     0709 90 60                                               135,06 (2)(3)
                                     0712 90 19                                               135,06 00
                                     1001 10 00                                               1 74,22 00('°)
                                     1001 90 91                                               138,87
                                     1001 90 99                                               1 38,87 (")
                                     1002 00 00                                               150,32 (6)
                                     1003 00 10                                               128,13
                                     1003 00 20                                               128,13
                                     1003 00 80                                               128,13 (")
                                     1004 00 00                                               115,90
                                     1005 10 90                                               135,06 00
                                     1005 90 00                                              135,06 00
                                     1007 00 90                                              137,92 (4)
                                     1008 10 00                                                 48,24 (")
                                     1008 20 00                                                 83,88 0
                                     1008 30 00                                                 37,97 0
                                     1008 90 10                                                   O
                                     1008 90 90                                                 37,97
                                     1101 00 00                                              207,10 0 (")
                                     1102 1000                                               223,13 (8)
                                     1103 11 30                                              281,77 OH
                                     1103 11 50                                              28 1,77 0 (10)
                                     1103 11 90                                              222,350
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos .
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus púr tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90 .
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             i7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 (JO n? L 166 de 28. 6. 1991 , p. 42).
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.