CELEX: 31985R3734
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3734/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que fixa, para o ano de 1986, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega

04 / Fasc. 04                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           199
385R3734
N?L 361 / 80                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 85
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3734/85 DO CONSELHO
                                                     de 20 de Dezembro de 1985
              que fixa, para o ano de 1986, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca
                                       aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                Artigo Io.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    1.    São autorizadas, até 31 de Dezembro de 1986, as
                                                                      actividades de pesca dos navios que arvoram pavilhão da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170/ 83 do                      Noruega, em relação às espécies mencionadas no Anexo
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um re­              1. dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados
gime comunitário de conservação e de gestão dos recur­                no referido anexo e de acordo com o presente regula­
sos da pesca O e, nomeadamente, nos artigos 2° e 7° do                mento, nas zonas de pesca dos Estados-membros que se
Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Euro­                    estendem até 200 milhas situadas ao largo das costas que
peia e o Reino da Noruega (2) a respeito dos direitos de              bordejam o mar do Norte , o Skagerrak, o Kattegat, o
pesca recíprocos em 1986, bem como a respeito da ges­                 Mar Báltico e o Oceano Atlântico ao norte de 43° 00'
tão dos recursos biológicos comuns ;                                  norte .
Considerando que, durante essas consultas, as delega­                 2. As actividades de pescas autorizadas por força do
ções acordaram recomendar às autoridades respectivas a
                                                                      n? 1 , são limitadas às zonas de pesca de 200 milhas situa­
                                                                      das ao largo de 12 milhas náuticas calculadas a partir das
fixação de certas quotas de pesca para 1986 em relação
                                                                      linhas de base utilizadas para a delimitação das zonas de
aos navios da outra parte ;
                                                                      pesca dos Estados-membros ; todavia, a pesca é autori­
Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de                        zada no Skagerrak ao largo de 4 milhas náuticas calcula­
1966 entre a Dinamarca, a Noruega e a Suécia, respei­                 das a partir das linhas de base da Dinamarca.
tante ao acesso recíproco às actividades de pesca no Ska­             3. A pesca exercida nas partes da subdivisão CIEM
gerrak e no Kattegat, estipula que cada parte conceda                 III a, limitadas a oeste por uma linha que parte do farol
aos navios da outra parte o acesso à zona de pesca no                 de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e ao sul por
Skagerrak e uma parte do Kattegat até uma distância de                uma linha traçcada do farol de Skagen até ao farol de
4 milhas naúticas a partir das linhas de base ;                       Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia, não é
                                                                      sujeita a limitações quantitativas, excepto para as sardas
Considerando que é conveniente tomar as medidas ne­                   e cavalas e para o escamudo.
cessárias para dar seguimento ao resultado das consultas              4.     Não obstante o n°. 1 , são autorizadas, até ao limite
realizadas para o ano de 1986 entre as delegações da
                                                                      previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona
Comunidade e da Noruega, a fim de evitar uma inter­
rupção das pescas recíprocas até 31 de Dezembro de
                                                                      em causa, as apanhas acessórias inevitáveis de espécies
1985 ;
                                                                      em relação às quais não está fixada nenhuma quota para
                                                                      uma zona .
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­                   5 . Serão imputadas na quota em causa, as apanhas
mento (CEE) n? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o              acessórias , efectuadas numa zona determinada, de espé­
total das capturas atribuídas aos países terceiros e as con­          cies em relação às quais está fixada uma quota para essa
dições específicas em que essas capturas devem ser efec­              zona .
tuadas ;
                                                                                                Artigo 2°
Considerando que as medidas aplicáveis em 1986 aos na­                 1 . Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas
vios que arvoram pavilhão da Noruega, produzirão efei­                no artigo 1 ?, respeitarão as medidas de conservação e de
tos a partir de 1 de Janeiro de 1986 ; que o prazo muito              controlo e quaisquer disposições que regulam as activida­
próximo dessa entrada em vigor leva a prever um pri­                  des de pesca, nas zonas referidas no citado artigo.
meiro período de aplicação limitado no tempo, para per­
mitir ao Conselho confirmar, antes do fim desse período,              2.     Os navos referidos no n? 1 , terão um diário de
as decisões tomadas,                                                  bordo no qual serão descritas as informações menciona­
                                                                      das no Anexo II .
                                                                       3 . Os navios referidos no n? 1 , com excepção dos que
O JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 1 .                                  exercem actividades de pesca na subdivisão CIEM III a
O JO n? L 226 de 29. 8 . 1980, p. 48 .                                transmitirão à Comissão, as informações mencionadas no
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Anexo III . Essas informações serão transmitidas de               d) Ponto de matrícula ;
acordo com as regras fixadas nesse anexo .
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4.    As letras e números de matrículas dos navios referi­        f) Tonelagem bruta e comprimento exterior;
dos no n? 1 , devem ser marcados distintamente nos dois
lados do navio.                                                   g) Potência do motor ;
                                                                  h) Indicativo de chamada e frequência rádio ;
                             Artigo 3?                            i) Método de pesca previsto ;
1 . A pesca em todas as divisões CIEM, por navios de              j) Zona de pesca prevista ;
mais 200 toneladas de arqueção bruta, no âmbito de
quotas fixadas no artigo 1 ?, stá subordinada à detenção a        k) Espécies de peixe que se prevê pescar;
bordo, de uma licença emitida pela Comissão por conta             1) Período para a qual é pedida a licença.
da Comunidade, e ao respeito das condições que cons­
tam dessa licença.                                                                         Artigo 5o.
2 . A Comissão emitirá as licenças de pesca referidas             A pesca à donzela azul, à donzela e à bolota, até ao
no n? 1 a todos os navios em relação aos quais é exigida          limite das quotas referidas no artigo 1 ?, so é autorizada
uma licença pelas autoridades norueguesas .                       se for utilizado o método vulgarmente chamado «pesca
                                                                  ao palangre».
3 . Cada licença é válida para um único navio. Se vá­
rios participarem na mesma operação de pesca, cada um                                      Artigo 6?
desses navios deve estar munido de uma licança.                   E proibida no Skagerrak, de sábado à meia-noite a do­
                                                                  mingo à meia-noite, a utilização de redes de arrasto de
4 . A licença será retirada no caso de não cumprimento            cercar, para a captura de espécies peláglicas.
das obrigações fixadas no presente regulamento.
5.    Não será emitida nenhuma licença, durante um                                         Artigo 7°
período máximo de doze meses, aos navios em ralação               As autoridades competentes dos Estados-membros toma­
aos quais não foram cumpridas as obrigações previstas             rão as medidas adequadas, incluindo visitas regulares aos
no presente regulamento.                                          navios, para assegurar o respeito do presente regula­
                                                                  mento .
6.    As licenças emitidas nos termos do Regulamento
(CEE) n? 3741 / 83 (*) e válidas em 31 de Dezembro de
                                                                                           Artigo 8°
1985 , permanecerão válidas até 31 de Março de 1986, o
mais tardar, se as autoridades norueguesas fizerem esse           Em caso de infracção devidamente verificada, os Esta­
pedido .                                                          dos-membrios informarão imediatamente a Comissão, do
                                                                  nome do navio em causa e das medidas eventualmente
                             Artigo 4°                            tomadas .
Aquando do depósito de cada pedido de licença junto da                                     Artigo 9o.
Comissão, serão fornecidas as informações seguintes :
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
a) Nome do navio ;                                                de 1986 .
b) Número de matrícula ;
                                                                  É aplicável até 25 de Janeiro de 1986, sob reserva de
c) Letras e números exteriores de identificação ;                 uma decisão do Conselho antes dessa data .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                              R. STEICHEN
(') JO n? L 371 de 31 . 12 . 1983 , p. 1 .
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                                                                      ANEXO I
                                                                  Quotas de pesca
                                                                                                                            (em toneladas)
                                   Espécies                            Zona em que é autorizada a pesca                Quantidades
             Sardas e cavalas                                     CIEM VI a O + VII d, e, f, h + II a                  22 000
             Arenque                                              CIEM VI O                                              5 000 O
             Espadilha                                            CIEM IV                                              10 000
             Bacalhau                                             CIEM IV                                                6 000
             Arinca                                               CIEM IV                                              25 000
             Escamudo                                             CIEM IV e Skagerrak (')                              75 000
             Badejo                                               CIEM IV                                                8 000
             Solha avessa                                         CIEM IV                                                1 900
             Sardas e cavalas                                     CIEM IV, III a                                       39 200
             Galeota, faneca norueguesa/verdinho                  CIEM IV                                              50 000 (4)
             Verdinho                                             CIEM II, IV a VI a (l), VI b , VII (5)               25 000 (6)
             Donzela azul                                         CIEM IV, V b , VI, VII, IIa                            1 000 o
             Donzela e Bolota                                     CIEM     IV, Vb, VI, VII, IIa                        26 000 O (')
             Galhudo                                              CIEM     IV, VI, VII                                   2 000
             Tubarão Frade (9)                                    CIEM     IV, VI, VII                                     400
             Anequim                                              CIEM     IV, VI, VII                                     200
             Camarões                                             CIEM IV                                                  200
             Outras espécies                                      CIEM IV, II a                                          5 000
             Arenque                                              CIEM IV a, b                                         50 000
             O Ao norte de 56° 30 norte.
             (2) Esta atribuição será revista em função do TAC adoptado para essa unidade populacional.
             (3) Limitado a oeste por uma linha que parte do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e ao sul, por uma linha
                 traçada a partir do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até a costa mais próxima da Suécia.
             (4) Em que 50 000 toneladas no máximo de galeotas/sandilhos apenas, ou 40 000 toneladas no máximo de fanecas norue­
                 guesas e de verdinhos no conjunto. No máximo 10 000 toneladas desta quota de fanecas norueguesas podem ser
                 pescadas na subdivisão CIEM VI a ao norte de 56° 30' norte. Todavia, esta quantidade deve ser deduzida da quota de
                 galeotas, fanecas norueguesas e verdinhos na divisão CIEM IV.
             (5) A oeste de 12° oeste .
             (') Da qual não mais de 40 000 toneladas podem ser pescadas na divisão CIEM IV a.
             (7) Em qualquer momento, são autorizadas nas divisões CIEM VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies de 20 %
                 por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da
                 pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais de outras espécies não pode ultrapassar 2 500 toneladas na
                 divisão CIEM VI e VII .
             (8) Em que 20 000 toneladas no máximo de donzela ou 10 000 toneladas no máximo de bolota.
             (') Fígado de tubarão frade.
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                                                            ANEXO II
          Devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações, após cada operação de pesca, sempre que
          esta seja efectuada nas zonas de pesca que se estendem até 200 milhas marítimas situadas ao largo das
          costas dos Estados-membros da Comunidade e que são objecto da regulamentação comunitária da pesca :
          1 . A quantidade (em quilogramas) de cada espécie capturada.
          2 . A data e a hora da operação de pesca.
          3 . A posição geográfica em que as apanhas foram efectuadas.
          4 . O método de pesca utilizado.
          5 . Qualquer mensagem rádio emitida de acordo com o Anexo III.
                                                           ANEXO III
    1.        As informações a transmitir à Comissão e o calendário da sua transmissão são os seguintes :
    1.1 .     Aquando de cada entrada nas zonas de pesca que se estendem até 200 milhas marítimas situadas ao largo
              das costas dos Estados-membros da Comunidade :
              a) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
              b) As quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas);
              c) A data e a divisão CIEM dentro da qual o comandante prevê começar a pesca.
              Quando num determinado dia, as operações de pesca necessitarem de mais de uma entrada nas zonas
              referidas no ponto 1.1 , basta uma única comunicação aquando da primeira entrada ;
    1.2.      Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1 :
              a) Os elementos indicados no ponto 1 .4 ;
              b) As quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas);
              c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas) ;
              d) A divisão CIEM na qual as capturas foram efectuadas ;
              e) As quantidades de captura transbordadas para outros navios, por espécie (em quilogramas) desde que o
                  navio entrou na zona, e a identificação do navio na qual foi feito o transbordo ;
              f) As quantidades (em quilogramas) de cade espécie, desembarcadas num ponto da Comunidade desde que
                  o navio entrou na zona ;
    1.3 .     De três em três dias a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no
              ponto 1.1 em caso de pesca do arenque e de sardas e cavalas e, todas as semanas a contar do sétimo dia
              seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1.1 em caso de pesca de todas as
              espécies que não sejam o arenque e as sardas e cavalas :
              a) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
              b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informaçao anterior (em quilogramas) ;
              c) A divisão CIEM na qual foram feitas as capturas ;
    1.4.      a) O nome, o indicativo de chamada, os números e letras de identificação do navio e o nome do seu
                 capitão ;
              b) O número da licença, se o navio pescar sob licença ;
              c) O número cronológico da mensagem ;
              e) A data, a hora e a posição geográfica do navio.
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     203
           2.1 . As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
                 Bruxelas (direcção telex : 24 189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações rádio mencionadas no
                 ponto 3 e na forma indicada no ponto 4 .
           2.2 . Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode ser
                 transmitida por outro navio em nome do primeiro.
           3.    Nome da estação rádio                Indicativo de chamada da estação rádio
                 Skagen                                          ΟΧΡ
                 Blåvand                                         OXB
                 Rønne                                           OYE
                 Norddeich                                       DAF DAK
                                                                 DAH DAL
                                                                 DAI DAM
                                                                 DAJ DAN
                 Scheveningen                                    PCH
                 Oostende                                        OST
                 North Foreland                                  GNF
                 Humber                                          GKZ
                 Cullercoats                                     GCC
                 Wick                                            GKR
                 Portpatrick                                     GPK
                 Anglesey                                        GLV
                 Ilfracombe                                      GIL
                 Niton                                           GNI
                 Stonehaven                                      GND
                 Portishead                                      GKA
                                                                 GNB
                                                                 GKA
                                                                 GKB
                                                                 GKC
                 Land's End                                      GLD
                 Valentia                                        EJK
                 Malin Head                                      EJM
                 Boulogne                                        FFB
                 Brest                                           FFU
                 Saint-Nazaire                                   FFO
                 Bordeaux-Arcachon                               FFC
                 Thorshavn                                       OXJ
                 Bergen                                          LGN
                 Farsund                                         LGZ
                 Florø                                           LGL
                 Rogaland                                        LGQ
                 Tjørne                                          LGT
                 Ålesund                                         LGA
           4.    Forma das comunicações
                 As informações indicadas no ponto 1 respeitantes às operações de pesca efectuadas nas zonas referidas no
                 ponto 1 . 1 devem incluir os elementos seguintes e ser dadas pela ordem seguinte :
                 — o nome do navio,
                 — o indicativo rádio,
                 — as letras e os números de identificação externas,
                 — o número cronológico e a transmissão em relação à maré em questão,
                 — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código :
                     — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : IN,
                     — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 12.1 : OUT,
                     — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra : ICES,
                     — mensagem semanal : WKL,
                     — mensagem de três em três dias : 2 WKL,
                 — a posição geográfica,
                 — a divisão CIEM na qual se prevê começar a pesca,
                 — a data em que se prevê começar a pesca,
                 — as quantidades de captura por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas), utilizando o
                     código mencionado no ponto 5,
                 — a divisão CIEM na qual foram feitas as capturas,
 ---pagebreak--- 204                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    04 /Fasc. 04
       — as quantidades de capturas transbordadas para outros navios por espécie (em quilogramas) após a infor­
          mação anterior,
       — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual foi feito o transbordo,
       — as quantidades (em quilogramas) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade, após a
          informação anterior,
       — o nome do comandante .
    5. O código a utilizar para indicar as quantidades de pescado a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o
       seguinte
       — A:     Camarão nórdico (Pendalus borealis),
       — B:     Pescada (Mercluccius merluccius),
       — 'C :   Alabóte negro (Reinbardtius hippoglossoides),
       — D:     Bacalhau (Gadus morhua),
       — E:     Arinca (Melanogrammus aeglefinus),
       — F:     Solha (Hippoglossus),
       — G:     Sardas e cavalas (Scomber scombrus),
       — H:     Carapau (Trachurus trachurus),
       — I:     Lagartixa do mar (Coryphaenoides rupestris),
       - J:     Escamudo (Pollacbius virens),
       — K:     Badejo (Meriangus meriangus),
       — L:     Arenque (Clupea harengus),
       — M:     Galeota/sandilho (Ammodytes sp.),
       — N:     Espadilha (Clupea sprattus),
       — O:     Solha avessa (Pleuronectes platessa),
       — P:     Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
       - Q:     Donzela/maruca (Molva molva),
       — R:     Outro,
       — S:     Camarão cinzento (Pandalidae),
       — T:     Anchova (Engraulis encrasicholus),
       — U:     Cantarilho (Sebastes sp.),
       — V:     Solha americana (Hypoglossoides platessoides),
       — W:     Lula (Illex),
       — X:     Azevia (Limanda ferruginea),
       — Y:     Verdinho (Gadus poutassou),
       — Z:     Atum, tunídeo (Thunnidae),
       — AA :   Donzela azul (Molva dypterygia),
       — BB :   Bolota (Brosme brosme).