CELEX: 32013R0235
Language: pt
Date: 2013-03-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 235/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013 , que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2013

16.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 74/17
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 235/2013 DA COMISSÃO
   de 15 de março de 2013
   que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2013
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.os 5 e 8,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a concessão de uma compensação financeira às organizações de produtores que efetuem, sob determinadas condições, retiradas relativamente aos produtos enumerados no anexo I, partes A e B, do referido regulamento. O montante dessa compensação financeira deve ser diminuído do valor, fixado forfetariamente, dos produtos destinados a fins diferentes do consumo humano.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2493/2001 da Comissão, de 19 de dezembro de 2001, relativo ao escoamento de determinados produtos da pesca retirados do mercado (2), estabeleceu as opções de escoamento para os produtos retirados. É necessário fixar, de modo forfetário, o valor dos referidos produtos em relação a cada uma dessas opções, tomando em consideração as receitas médias que podem ser obtidas com tal escoamento nos vários Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Por força do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000 da Comissão, de 15 de novembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da compensação financeira para determinados produtos da pesca (3), são previstas regras especiais para que, sempre que uma organização de produtores ou um dos seus membros colocarem à venda os seus produtos num Estado-Membro diferente daquele em que a organização foi reconhecida, o organismo encarregado da concessão da compensação financeira seja informado das referidas colocações à venda. O organismo supramencionado é o do Estado-Membro em que a organização de produtores foi reconhecida. É, portanto, conveniente que o valor forfetário dedutível seja o aplicado nesse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente aplicar o mesmo método de cálculo ao adiantamento sobre a compensação financeira previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção em 2013, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2013.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 104/2000,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos de cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário, referido no artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, para os produtos retirados do mercado pelas organizações de produtores e utilizados para fins diferentes do consumo humano é fixado, para a campanha de pesca de 2013, no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O valor forfetário dedutível do montante da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito é o aplicado no Estado-Membro em que a organização de produtores foi reconhecida.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (2)  JO L 337 de 20.12.2001, p. 20.
   
      (3)  JO L 289 de 16.11.2000, p. 11.
   
      ANEXO
      
         Valores forfetários
      
      
                  Destino dos produtos retirados do mercado
               
               
                  EUR/tonelada
               
            1.   Utilização após transformação em farinha (alimentação animal)
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Arenques da espécie Clupea harengus e cavalas, cavalinhas e sardas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus:
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Dinamarca e Suécia,
                           
                        
               
                  50
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Reino Unido,
                           
                        
               
                  50
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              outros Estados-Membros,
                           
                        
               
                  15
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              França.
                           
                        
               
                  2
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Camarões-negros da espécie Crangon crangon e camarão-ártico (Pandalus borealis):
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Dinamarca e Suécia,
                           
                        
               
                  0
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              outros Estados-Membros.
                           
                        
               
                  10
               
            
                  
                              c)
                           
                           
                              Outros produtos:
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Dinamarca,
                           
                        
               
                  40
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Suécia, Portugal e Irlanda,
                           
                        
               
                  15
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Reino Unido,
                           
                        
               
                  15
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              outros Estados-Membros.
                           
                        
               
                  1
               
            2.   Utilização no estado fresco ou em conserva (alimentação animal)
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Sardinhas da espécie Sardina pilchardus e anchovas (Engraulis spp.):
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              todos os Estados-Membros.
                           
                        
               
                  5
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Outros produtos:
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Suécia,
                           
                        
               
                  0
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              França,
                           
                        
               
                  20
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              outros Estados-Membros.
                           
                        
               
                  30
               
            3.   Utilização para fins de engodo
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              França,
                           
                        
               
                  55
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              outros Estados-Membros.
                           
                        
               
                  15
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Utilização para fins diferentes da alimentação animal
                           
                        
               
                  0