CELEX: 31986R1386
Language: pt
Date: 1986-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1386/86 da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

8 . 5. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 120/57
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1386/86 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Maio de 1986
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                     base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                     Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                  mados à base de cereais e de arroz (^ com a última
                                                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      n? 1027/84 f), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                            cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                     tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,            conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
do seu artigo 16?,                                                   produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                     do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 (8), alterado
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                 pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (9), em relação a
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85, e,               determinados produtos, é conveniente diminuir o
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo                montante da restituição à exportação da incidência da
17?,                                                                 restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                     ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento                num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os                na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos           Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
                                                                     conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;
                                                                     elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento              determinados produtos transformados, a quantidade de
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
 1975 (4), e do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1431 /76           final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
do Conselho, de 21 de Junho de 1976 (*), que estabele­
                                                                     utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
                                                                     outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão           conforme a natureza e a qualidade do produto principal
                                                                     desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando              diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
                                                                     fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e
                                                                     possível, em certos casos, exportações para os países
                                                                     terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da
                                                                     mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do              ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos
                                                                      montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
                                                                      asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
 artigos, importa também assegurar aos mercados dos                   comum dos mercados ;
 cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico            Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­           atribuir a determinados produtos transformados, conforme
 bações no mercado da Comunidade ;                                    os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                      lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 367  de 31 . 12. 1985, p. 19.                           (6) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(3) JO  n?  L  166 de  25. 6. 1976, p. 1 .                            O   JO n?  L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
(«) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                         (8) JO n?  L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
O   JO  n?  L  166 de  25. 6. 1976, p. 36.                            O   JO n?  L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
 ---pagebreak--- N ?- L 120/58                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 5 . 86
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                  período determinado, em relação às moedas da Comu­
significativo da quantidade de produto de base incorpo­               nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
rado, de facto, no produto transformado ;                            ciente anteriormente citado ;
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como        por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­         Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente       Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­       restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
ção a . determinados produtos transformados à base de            situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­            gal ;
saária a fixação de uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
exigências específicas de determinados mercados podem            de Gestão dos Cereais,
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 (')              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
estabeleceu as normas complementares relativas à conces­
são da restituição à exportação em relação a determinados                                   Artigo 1 ?
produtos transformados à base de cereais e de arroz ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           As restituições à exportação dos produtos referidos na
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­        alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75
deração para o cálculo destas :                                  e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          presente regulamento.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
      1676/85 (2),                                                                          Artigo 2?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de           O presente regulamento entra em vigor no dia 8 de Maio
      cada uma destas moedas, verificada durante um              de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1986 .
                                                                            -  Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 284 de 28. 12. 1971 , p. 9.
 (2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                                     ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que fixa as restituições à exportação
                                       dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                            (en ECUs/t)
       N? de nomenclatura                                                                                               Montante
             utilizada                                    Nomenclatura com redacção simplificada                            das
        para as restituições                                                                                           restituições
    11.01 C (I)                   Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a    181,05
                                  0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                  igual a 0,9 % em peso
    11.01 C (II)                  Farinha de cevada não incluída no n? 11.01 C (I)                                          —
    11.01 D (I)                   Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a      163,17
                                  2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                  igual a 1 ,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e em
                                  que a peroxidase está praticamente inactiva
    11.01 D (II)                  Farinha de aveia não incluída no n? 11.01 D (I)                                           —
    11.01 E (I)                   Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior        178,44
                                  ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                  inferior ou igual a 0,8 % em peso Ç)
    11.01 E (II)                  Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a        —
                                  1 ,3 % e inferior ou igual a 1 ,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                  a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso 0
    11.01 E (III)                 Farinha de milho, não incluída no n? 11.01 E (I) e (11)0                                  —
    11.01 F                       Farinha de arroz                                                                          —
    11.02 A III (a)               Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior     187,08
                                  ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                  inferior ou igual a 0,9 % em peso
    11.02 A III (b)               Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n? 11.02 A III (a)                           —
    11.02 A IV (a)                Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria         163,17
                                  seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                  igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual a 1 1 % e cuja peroxi­
                                  dase está praticamente inactiva
    11.02 A IV (b)                Sêmolas de aveia, não incluídas no n? 11 .02 A IV (a)                                     —
    1 1.02 A V (a)                Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       229,43
                                  ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                  inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
    11.02 A V (b)                 Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior        178,44
                                  ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                  inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
    1 1 .02 A V (c)               Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior       152,95
                                  a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose
                                  bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
    11.02 A VI                    Sêmolas de arroz                                                                          —
    1 1.02 BI a) 1 (aa)           Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,           181,05
                                  sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                  bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
    1 1.02 BI a) 1 (bb)           Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11 .02 B        —
                                  I a) 1 (aa)0
    1 1 .02 B I a) 2 (aa)         Aveia despontada                                                                          —
 ---pagebreak--- N? L 120/60                                Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 5. 86
                                                                                                                        (en ECUs/t)
      N? de nomenclatura                                                                                            Montante
             utilizada                                 Nomenclatura com redacção simplificada                           das
       para as restituições                                                                                        restituições
   1 1.02 B I a) 2 bb) (1 1 ) Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre      145,04
                              a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                              rior ou igual a 0,5 % , com um teor em humidade Inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                              peroxidase está praticamente inactiva (2)
   1 1 .02 B I a) 2 bb) (22)  Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11 .02 B I       —
                              a) 2 bb) (11)0
   1 1 .02 B I b) 1 (aa)      Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre     181,05
                              matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                              sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Grütze »
                              ou « Grutten » (2)
   11.02 B I b) 1 (bb)        Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 11 .02 B I      —
                              b) 1 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
   1 1 .02 B I b) 2 (aa)      Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a     154,10
                              matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                              rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                              peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
   1 1 .02 B I b) 2 (bb)      Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 11 .02 B I b)      —
                              2 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
   1 1.02 B II a) ( 1 )       Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)       —
   1 1.02 B II c) (1 )        Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias          191,19
                              gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                              celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                              por « Grütze » ou « Grutten » (2) (8)
   1 1 .02 B II c) (2)        Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias          146,58
                              gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                              teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                              em peso (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2) (8)
   11.02 CHI (a)              Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior       241,40
                              ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 ? categoria (3)
   1 1.02 C III (b)           Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior       193,12
                              ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2? categoria (3)
   11.02 C IV                 Grãos de aveia em pérola (3)                                                              —
   11.02 DI                   Grãos de trigo simplesmente partidos                                                     94,00
   11.02 D II                 Grãos de centeio simplesmente partidos                                                 120,00
   1 1 .02 E I b) 1 (aa)      Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a     181,05
                              1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                              igual a 0,9 % em peso
   11.02 E Ib) 1 (bb)         Flocos de cevada, não incluídos no n? 11 .02 E I b) 1 (aa)                                —
   1 1 .02 E I b) 2 (aa)      Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a      181,30
                              23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 % , com um
                              teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente
                              inactiva
   1 1 .02 E I b) 2 (bb)      Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a      145,04
                              2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 %,
                              com um teor em humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidade está pratica­
                              mente inactiva
    1 1 .02 E I b) 2 (cc)     Flocos de aveia, não incluídos nos n?s 1 1 .02 E I b) 2 (aa) e 1 1 .02 E I b) 2 (bb)      —
ex 1 1.02 E II c) ( 1 )        Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou    203,94
                              igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                              superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- 8. 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 120/61
                                                                                                                      (en ECUs/t)
      N? de nomenclatura                                                                                          Montante
            utilizada                               Nomenclatura com redacção simplificada                            das
       para as restituições                                                                                      restituições
ex 1 1 .02 E II c) (2)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou    165,70
                            igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                            rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1.02 E II c) (3)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a         —
                             1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                            a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
   1 1 .02 E II d) 1        Flocos de arroz                                                                           —
   1 1.02 F III             Pellets de cevada                                                                         —
   11.02 F IV               Pellets de aveia                                                                          —
   11.02 FV                 Pellets de milho                                                                          —
   11.02 GI                 Germes de trigo, mesmo em farinha                                                       28,12
   1 1.02 G II              Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                                31,86
   1 1 .07 A I a)           Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                        200,25
   11.07 A II a)            Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha           214,85
   11.08 AI                 Amido de milho (*)                                                                     173,96
   11.08 A II               Amido de arroz (*)                                                                     217,91
   11.08 A III              Amido de trigo (*)                                                                     186,36
   11.08 A IV               Fécula de batata (6)                                                                   173,96
   11.08 A V                Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a         —
                            fécula de batata (*)
   11.09 A                  Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,        227,04
                            igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
   17.02 B II a)            Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado          226,90
                            seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                            do 0
   17.02 B II b)            Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo     173,96
                            em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                            forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (4)
   17.02 Fila)              Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso           237,71
                            da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
   17.02 F II b)            Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso           165,32
                            da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
   21.07 F II               Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­          173,96
                            trina
   23.02 A I a)             Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­          28,85
                            mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                            igual a 35 %
   23.02 A I b) 2           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos      28,85
                            de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                            não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                            superior a 45 %
   23.02 A II a)            Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos         28,85
                            dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                            em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                            de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                            no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                            calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,54 % em peso
   23.02 A II b)            Sêma, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de       28,85
                            grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
   23.03 A I                Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração           86,44
                            concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                            superior a 63 % em peso (N x 6,25)
 ---pagebreak--- N ? L 120/62                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 5. 86
(') Beneficiam da restituição à exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315
         mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 1 50
         mícrones .
(2) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 43).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29 . 6. 1968 , p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação
    que o da subposição 17.02 B II.
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em
    peso.
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em
    peso.
Q O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (processo A) da Directiva 84/4/CEE
    (JO n? L 15 de 18 . 1 . 1984 p. 28)
(8) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500
         mícrones e 100 % possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
         L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 28).