CELEX: 31958R0004(01)
Language: pt
Date: 1958-09-15 00:00:00
Title: Regulamento nº 4 que define os projectos de investimento a comunicar à Comissão nos termos do artigo 41º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

2                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12 / Fasc. 01
358R5004
6 . 10.58                         JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                417 / 58
                                                         REGULAMENTO N? 4
                                                        de 15 de Setembro de 1958
                   que define os projectos de investimento a comunicar a Comissão nos termos do artigo 41 ? do
                                 Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
O CONSELHO DA COMUNIDADE EUROPEIA DA                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ENERGIA ATÓMICA,
                                                                                                         Artigo 1°.
Tendo em conta o disposto no Tratado e, nomeada­                            As pessoas e empresas inseridas nos sectores industriais
mente, nos seus artigos 41 ?, 42?, 43?,                                     enumerados no Anexo II do Tratado devem comunicar
                                                                            à Comissão, nos prazos previstos no artigo 42? do Tra­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                      tado, os seus projectos dè investimento que tenham por
                                                                            objectivo :
Considerando que, para atingir os objectivos previstos                          — criar uma capacidade de produção ,
no Tratado, a Comissão deve receber comunicação dos
projectos de investimento relativos às novas instalações                        — manter quantitativa e qualitativamente a capa­
bem como das substituições ou transformações relati­                                 cidade de produção ,
vas aos sectores industriais enumerados no Anexo II                             — aumentar directamente a capacidade de produ­
do Tratado , na medida em que estes projectos tenham                                 ção,
uma certa importância e sejam susceptíveis de actuar
directamente sobre a produção ou sobre a produtivi­                             — aumentar directamente a produtividade,
dade ,                                                                          — melhorar a qualidade da produção,
                                                                                                                    (em milhões de unidades UEP)
                                       1                                                      11                                111
                                   Sectores                                            Novas instalações                 Substituições e
                                                                                                                         transformações
  1. Extracção de minérios de urânio e de tório                                               2,5                              2
 2.  Concentração destes minérios                                                             2,5                              2      >
 3.  Tratamento químico e refinação dos concentrados de urânio e de tório                     2,5                              2
 4.  Preparação dos combustíveis nucleares sob todas as suas formas                           1                                0,5
 5.  Fabricação de elementos de combustíveis nucleares                                        1                                0,5
 6.  Fabricação de hexafluoreto de urânio                                                      1                               0,5
 7.  Produção de urânio enriquecido                                                         20                                10
 8.  Tratamento dos combustíveis irradiados para separação de todos ou                        5                                2,5
     parte dos elementos que eles contêm
 9.  Produção de moderadores de reactores                                                     0,5                              0,25
10 . Produção de zircònio isento de háfnio , ou de compostos de zircònio                      0,5                              0,25
     isentos de háfnio
U.   Reactores nucleares de todos os tipos e para todos os fins                               1                                2
12 . Instalações de tratamento industrial de resíduos radioactivos, estabele­                 0,5                              0,25
     cidas em ligação com uma ou várias das instalações especificadas na pre­
     sente lista
13 . Instalações semi-industriais destinadas a preparar a construção de                       0,5                              0,25
     estabelecimentos inseridos num dos sectores 3 a 10
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sempre que, nos sectores" industriais enumerados na            1 . À natureza dos produtos e à capacidade de produ­
coluna I , o custo ultrapasse os montantes correspon­              ção .
dentes constantes da coluna II no que respeita às novas       2.   Ao montante total das despesas directamente
instalações e os constantes da coluna III no que res­              imputáveis ao projecto considerado .
peita às substituições e transformações .
                                                              3 . À duração provável da execução do projecto.
Os projectos de novas instalações de reactores nuclea­        4. Às perspectivas de aprovisionamento e de funcio­
res de todos os tipos e para todos os fins cujo custo não          namento das instalações.
ultrapasse um milhão de unidades UEP devem ser
objecto de uma simples declaração que mencione
somente as suas características essenciais, sem necessi­                              Artigo 4o.
dade da aplicação do procedimanto previsto no artigo
43 ? do Tratado .                                             O presente regulamento entra em vigor no trigésimo
                                                              dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                              Comunidades Europeias.
                         A rtigo 2o.
                                                              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
Para o cálculo dos custos referidos no artigo anterior        elementos e directamente aplicável em todos os Esta­
devem ser tidas em conta todas as despesas decorrentes        dos-membros .
directamente da execução dos projectos de investi­
mento qualquer que seja o momento em que essas des­
pesas sejam efectuadas.
                         Artigo 3o.                           Feito em Bruxelas em 15 de Setembro de 1958 .
Os projectos comunicados por força do presente regu­                                          Pelo Conselho
lamento devem incluir todas as indicações necessárias
à discussão prevista no artigo 43? do Tratado e, nomea­                                          O Presidente
damente, todas as informações relativas :                                                          BALKE