CELEX: 62013TN0713
Language: pt
Date: 2013-12-30 00:00:00
Title: Processo T-713/13: Recurso interposto em 30 de dezembro de 2013 — 9Flats/IHMI — Tibesoca (9flats.com)

1.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/17
            
         Recurso interposto em 30 de dezembro de 2013 — 9Flats/IHMI — Tibesoca (9flats.com)
   (Processo T-713/13)
   2014/C 61/30
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: 9Flats GmbH (Hamburgo, Alemanha) (representante: H. Stoffregen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tibesoca, SL (Valência, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 25 de outubro de 2013, no processo R 1671/2012-2;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão da Divisão de Oposição, de 13 de julho de 2012, no processo de oposição n.o B 1 898 686;
            
         
               —
            
            
               Indeferir a oposição contra o registo da marca «9flats.com» — pedido de marca comunitária n.o 9 832 635.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «9flats.com», para serviços das classes 36, 38, 39 e 43 — pedido de marca comunitária n.o 9 832 635
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Tibesoca, SL
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca figurativa espanhola, que contém o número e o elemento verbal «40 flats apartments», para serviços da classe 43; a marca figurativa espanhola, que contém o número e o elemento verbal «11 flats apartments», para serviços da classe 43; e a marca figurativa espanhola, que contém o número e o elemento verbal «50 flats», para serviços da classe 43;
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu parcialmente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulou parcialmente a decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009