CELEX: 31988R3668
Language: pt
Date: 1988-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3668/88 da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

25 . 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 318 /25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3668/88 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Novembro de 1988
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pelo Regulamento (CEE) n? 3026/88 da Comissão (4), com
                                                                  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (CEE) n? 3505/88 (*) ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3026/88 aos
                                                                  dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
Portugal,                                                         se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                   O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 ," que fixa as regras            referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             fixado em 57,310 ECUs por 100 quilogramas.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2261 /88 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°,                                     Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             O presente regulamento entra em vigor em 25 de
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Êstados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
   (') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .                         (4) JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 69.
   (2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                           (*) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 45.
   (3) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 8.