CELEX: 51997PC0707
Language: pt
Date: 1998-02-02
Title: Proposta alterada de recomendação do Conselho sobre a cooperação europeia com vista à garantia da qualidade no ensino superior

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 02.02.1998
                                           COM(97) 707 final
                                            97/0121 (SYN)
                         Proposta alterada de
               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
        SOBRE A COOPERAÇÃO EUROPEIA COM VISTA À
       GARANTIA DA QUALIDADE NO ENSINO SUPERIOR
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                  do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS
 No seguimento elo parecer do l'ai lamento em primeira leitura ele IX de Novembro de
 IW7, a Comissão apresenta ao Conselho, em aplicação do D" 2 do artigo IXe)" do Tratado
 CE, uma proposta alterada de recomendação. O texto concerne principalmente dois tipos
de alterações:
        um conjunto de alterações que trazem precisões e esclarecimentos úteis à proposta
        inicial;
        um outro conjunto de alterações que reforçam a proposta, nomeadamente no que
        diz respeito     à diversidade dos sistemas de educação, à autonomia dos
        estabelecimentos de ensino superior e ao convite aos Estados-membros de se
        associarem activamente à criação de uma rede europeia de garantia da qualidade.
A proposta alterada da Comissão conserva globalmente a mesma estrutura e os mesmos
objectivos que a proposição inicial, mas desenvolve c traz uma maior precisão a certas
disposições.
A Comissão acolheu positivamente quase metade das alterações propostas pelo
Parlamento Europeu.
As alterações que suscitaram problemas podem ser agrupadas nas três categorias
seguintes:
1)     Alterações que focam certos elementos de princípio que constituem o fu da
       proposta
             Um certo número de alterações visam eliminar as referências ao Livro Branco
             da Comissão sobre o crescimento, a competitividade e o emprego e ao Livro
             Branco da Comissão "Ensinar e aprender". Contudo, as referências a estes
             Livros Brancos, citadas nos considerandos da proposta inicial da Comissão,
             fazem parte das justificações para a iniciativa comunitária no domínio em
             objecto..
             Um conjunto de alterações visam propor uma apresentação sucinta dos
             princípios que deveriam caracterizar os sistemas nacionais de avaliação da
            qualidade, as diferentes etapas no exercício da avaliação e os actores
             implicados em cada uma das etapas, dado que o domínio em objecto é
             relativamente novo, a Comissão prefere a abordagem analítica incluída na sua
            proposta inicial, com uma explicação dos aspectos essenciais, em vez da
             descrição sucinta proposta pelo Parlamento.
            Uma alteração elimina a ligação entre a avaliação da qualidade e as
             necessidades do mercado do trabalho. Esta ligação é importante para a
             capacidade dos diplomados para entrar no mercado do trabalho. Além disso, a
             base jurídica da recomendação proposta inclui o artigo 127° do Tratado, no
            qual as necessidades do mercado do trabalho são explicitamente
             mencionadas.
 ---pagebreak--- 2) Alterações que colocam questões exteriores fora do âmbito desta proposta
       a implicação dos países associados da Europa Central e de Leste no
       desenvolvimento dos procedimentos de garantia da qualidade e na criação da
       Rede. Uma tal referência a países terceiros num instrumento comunitário não
       é aceitável. Além disso, apenas alguns destes países participam nos
       programas comunitários visados.
       a introdução de uma recomendação aos Estados-membros no sentido destes
       criarem sistemas de garantia da qualidade no domínio da investigação.
^) Alterações que acrescentam pormenores supérfluos mendemenís qui apportent
   des ajouts ou des déclinaisons superflues ou encore des rédactions alternatives
   qui n 'améliorent pas le texte original
       transferência ou repetição de certas parles das disposições para os
       considerandos ou vice versa..
       repetição do aspecto da autonomia das universidades.
                                     •s
 ---pagebreak---            Proposta alterada de
     RRCOMl-NDAÇÀO DO CONSFLHQ
SOBRE A COOPERAÇÃO EUROPEIA COM VISTA À
GARANTIA DA QUALIDADE NO ENSINO SUPERIOR
                i Wo
 ---pagebreak---    PKOI'OSI 1 ION I.MilAJ.K UK I.A COMMISSION                                                                                                 A L,AV,S DU PAMEMENt
                                                                                         ZSS^ãSSSSS^""'                                                                  -
  (M ONSI I IIODA UNlAOl IIROI'I.IA,                                                     O ( ONSEEIIO DA UNlAO EUROPEIA,
   I emit» em coulao 1 ralado que m stilui a < omunidaitc I niopei.i. nomeadamente os lendo em conta o I talado que institui a Comunidade I
                                                                                                                                                          uropeia, nomeadamente os
  seus iiili|>tts l.!li"r l'7                                                            seus ailigos 12<>" e 127",
   tendo em toula a pioposta da ( omissão.                                                I eiulo em coula a piupo-.ia da ( 'omissão.
   I eiulo em coula o paie» ei do ( oinilc Económico e Social,                            I Clllll i em coula o paiecei tio t tmiilè I coiióiiuco e Social,
   fendo em conta o parecer do Comité das Regiões,                                       lendo cm conta o parecer do Comité das Regiões,
  Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°C do Tratado,            Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°C do Tratado,
  Considerando que uma educação de qualidade a todos os níveis é um objectivo           Considerando que uma educação de qualidade a todos os níveis é um objectivo
  visado por todos os Estados-membros, sendo exigido à Comunidade que contribua         visado por todos os Estados-membros, sendo exigido à Comunidade que contribua
  para este processo permanente incentivando a cooperação entre os                      para este processo permanente incentivando a cooperação entre os
  Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando     Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando
  integralmente a responsabilidade destes pelo conteúdo do ensino e pela organização    integralmente a responsabilidade destes pelo conteúdo do ensino e pela organização
 do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística;               do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística;
 Considerando que o Conselho referiu nas suas Conclusões de 25 de Novembro de           Considerando que o Conselho referiu nas suas Conclusões de 25 de Novembro de
  1991 que melhorar a qualidade do ensino no sector do ensino superior é uma             1991 que melhorar a qualidade do ensino no sector do ensino superior é uma
 preocupação partilhada por cada Estado-mcmbro e por todos os estabelecimentos de       preocupação partilhada por caiía Estado-membro e por lodos os estabelecimentos de
 ensino superior da Comunidade Europeia; que. dada a diversidade de métodos             ensino superior da Comunidade Europeia; que. dada a diversidade de métodos
 utilizados a nível nacional, seria adequado complementar a experiência nacional        utilizados a nível nacional, seria adequado complementar a experiência nacional
 com experiências europeias de avaliação da qualidade fornecidas por um número          com experiências europeias de avaliação da qualidade fornecidas por um número
 limitado de projcctos-pilolo destinados a criar e reforçar a cooperação neste          limitado de projectos-piloto destinados a criar e reforçar a cooperação neste
 domínio;                                                                               domínio,
 < ousuli-iauilo que ir, tk-scnvolviiuculos c as actividades no\. Estados mcmluos liem Cousídciaiulo que os desenvolvimentos e as actividades nos I slados-mcmliios bem
tomo a mopciação II.IIIMI.K IOIWI c a mobilidade dos estudantes e tio coi|>o docente como a toopeiaçao liaiisiiacional e a mobilidade tios estudantes e do eoipo docente
 (Moiiieailamente no quailio il<>\ pmp.ianias comiimláiios como M H'KA 11 S e, em (iioineadamenle no quadio dos pior.ianias comunitários como SOCRATES c. cm
especial, o seu capítulo ERASMUS) têm aumentado consideravelmente a especial, o sen tapllulo I RASMUS) têm aumentado consideravelmente a
sensibilização dos estabelecimentos de ensino superior europeus para a necessidade sensibilização dos estabelecimentos de ensino su|ierior europeus para a necessidade
de apreciar a qualidade dos estudos efectuados no estrangeiro e de os comparar com de apreciar a qualidade dos estudos efectuados no estrangeiro e de os comparar com
os estudos nos seus próprios sistemas;                                                 os estudos nos seus próprios sistemas;
Considerando que um dos "principais temas" das respostas ao Memorando da               Considerando que um dos "principais temas" das respostas ao Memorando da
Comissão sobre o ensino superior sublinha, par CSCmplft. ,Ml Q antigo.CQnçeitO de,     Comissão sobre o ensino superior sublinha, nomeadamente, que a qualidade deve
uma hieiarqwa. qualitativa „ dos gstabclcçimgnto.s.—sjujas—diplomas „ sap              ser garantida a todos os níveis e em todos os sectores, residindo as diferenças nos
tfadicionalmcate...gncijf3dos como uma passaporte para,a sociedade, esticada vez       respectivos objectivos, métodos e requisitos; que existe uma atitude favorável à
mais ultrapassado, flw se yerifica actualmente uma tendência para insistir mais na     introdução de métodos eficientes e aceitáveis de avaliação da qualidade baseados na
necessidade de qualidade, na educação e em cada estabelecimento de ensino e, que a     cooperação europeia e no intercâmbio transnacional de experiências que salientam a
qualidade deve ser garantida a todos os níveis e em todos os sectores, residindo as    importância e_a dimensão cultural da avaliação
diferenças nos respectivos objectivos, métodos e requisitos; que existe uma atitude
favorável à introdução de métodos eficientes e aceitáveis de avaliação da qualidade
baseados na cooperação europeia e no intercâmbio transnacional de experiências
que salientam a importância fla avaliação para a gestão estratégica, bem como a
dimensão cultural da avaliação;
                                                                                       Considerando eme...devido às diferenças entre, os sislçnias de educação na
                                                                                       CoulUlliitaiJi^o.jejiiJií. "estabelecimento de ensino superior", utilizado m
                                                                                       Któ«iancjQd^c>^^^
                                                                                       uuaiifaitòci, ou. dicltíBiasa vstc- nm;Lscja._iiWaj jyjLiLapïUtv'M utaUusLLuus.
                                                                                       L'ïUtdw:mvttrb(o^.iUK. «ta..dA-tifiiçA?_ií. utUiadiLJuJL^bal»«uv citabvleix t>
                                                                                       p r o v i m S<X RAILS.
I ou sidciando que um estudo teali/ado pela < omissão solne a situação «la avaliação   t onsiitciauito que um estudo ícaltzado pela t omissão sobie a situação tia avaliação
tia qualidade nos Estados mcmtnos leveltm que os novo, sistemas tie avaliação da       tia qualidade nos I stados-memluos revelou «me os novos sistemas «le avaliação da
qualidade possuíam ali-iins elementos em comum e que os «lois projeclos-piloto         qualidade possuíam alguns elementos em comum e que os ilois projeclos-piloto
realizados neste domínio se baseavam num tronco comum de elementos colhidos            realizados neste domínio se baseavam num tronco comum de elementos colhidos
mis sistemas nacionais existentes, que experimentaram com êxito este método e          nos sistemas nacionais existentes, que experimentaram com êxito este método e
revelaram o grande interesse de todos os agentes neste domínio em assegurar o          revelaram o grande interesse de todos os agentes neste domínio em assegurar o
intercâmbio permanente de experiências durante a reorganização do ensino superior,     intercâmbio permanente de experiências durante a reorganização do ensino superior,
em geral, e o desenvolvimento da avaliação da qualidade, em particular;                em geral, e o desenvolvimento da avaliação da qualidade, em particular;
Considerando que os estabelecimentos de ensino superior devem satisfazer as            Considerando que os estabelecimentos de ensino superior devem satisfazer as novas,
necessidades educativas e profissionais de uma "sociedade de conhecimento"             necessidades educativas e Sflcjajs de uma "sociedade de conhecimento" mundial s
mundial, bem çpmo dar resposta aos problemas sociais nacionais, s que, cor             da evolução da mesma decorrente,, e que se esforçam por melhorar a qualidade dû
conseguinte, se esforçam por ojçj££g£ a qualidade exigidaTOSServjÇPS que, Prestam.     ensino atravéido desenvolvjircento de novas iniciativas (a nível individual ou
desenvolvendo novas iniciativas (rnujtas vezes colectivamente, através de              colectivo, através da colaboração com associações de ensino superior), a fim de
associações de ensino superior), a fim de garantir a qualidade do ensino;              atribuir as características requeridas aos serviços por eles prestados;
                                                                        <Y
 ---pagebreak--- Considerando que as exigências crescentes resultantes da abertura ao mundo c da         Considerando que as transformações tecnológicas e económicas, bem como as
educação de massas, colocam as autoridades públicas cm todos ps Estados-membros         respectivas consequências para o mercado de trabalho, colocam novos desafios aos
perante um novo desafio que consiste cm adaptar os sistemas de ensino superior e o      estabelecimentos de ensino superior, dos quais se espera que, em condições cada
seu relacionamento com o Estado c a sociedade, .respeitando simultaneamente as          vez mais difíceis., com um número crescente de estudantes e escassez, de recursos
normas e os valores académicos existçnlcs c consolidando a autonomia e a                financeiros, assegurem aos estudantes um a educação orientada para o futuro e uma
responsabilidade «los estabelecimentos de ensino,                                       CKcaracito adequada paia_as exiacncias_djLjnc.ica.do...de trabalho, que, para dar
                                                                                        rjac«JS.LlJLjRi;Ljta^^^                                            as normas e os valores
                                                                                        académicos triidLcJOililii_..C.JlLiuXlir ;> autonomia dos estabelecimentos tie ensino
                                                                                        superior,
Considerando que a discussão cm torno da Comunicação da Comissão de 13 de               Considerando que a discussão em torno da Comunicação da Comissão de 13 de
fevereiro de 1'í'M demonstrou que todos os Eslatlos-mcmbros eslâo a ponderar            fevereiro de 1994 demonstrou que lodos os Estados-membros estât) a ponderar
actualmente a introdução ou a renovação de sistemas para melhorar o                     actualmente a introdução ou a renovação de sistemas para melhorar o
reconhecimento mútuo das qualificações académicas e profissionais; que a garantia       reconhecimento mútuo das qualificações académicas e profissionais; que a garantia
de qualidade no ensino superior pode assegurar a flexibilidade e a modernização         de qualidade no ensino superior pode assegurar a llexihilidade e a modernização
dos estabelecimentos de ensino superior;                                                dos estabelecimentos de ensino superior,
Considerando que o Eivro Hranco sobre o crescimento, a competitividade e o              Considerando que o Eivro Hranco sobre o crescimento, a competitividade e o
emprego identificou como uma limitação a nível europeu a ausência de um espaço          emprego identificou como uma limitação a nível europeu a ausência de um espaço
de educação aberto na Comunidade, que resulta de um sistema de qualificações que        de educação aberto na Comunidade, que resulta de um sistema de qualificações que
não é suficientemente transparente e referiu que a riqueza das nações se baseia cada    não é suficientemente transparente e referiu que a riqueza das nações se baseia cada
vez mais na criação e exploração dos conhecimentos e que os elementos-chave da          vez mais' na criação e exploração dos conhecimentos e que os elementos-chave da
competitividade incluem em especial a qualidade da educação e da formação, bem          competitividade incluem em especial a qualidade da educação e da formação, bem
como a capacidade de as organisações sociais darem uma resposta estratégica à           como a capacidade de as organisações sociais darem uma resposta estratégica à
evolução da sociedade;                                                                  evolução da sociedade;
Considerando que o Livro Branco intitulado "Ensinar c Aprender", na sua                 Considerando que o Eivro Branco intitulado "Ensinar e Aprender", na sua
concepção de "sociedade cognitiva", salienta o papel da educação e da formação          concepção de "sociedade cognitiva", salienta o papel da educação c da formação
como "principais vectores de identificação, intcgraçât), promoção social e realização   como "principais vectores de identificação, integração, promoção social e realização
pessoal"; que "será a capacidade de aprender e a aquisição dos conhecimentos            pessoal"; que "será a capacidade de aprender e a aquisição dos conhecimentos
fundamentais que passarão a situar cada vez. melhor os indivíduos nas relações          fundamentais que passarão a situar cada vez. melhor os indivíduos nas relações
sociais"; que as funções sociais e culturais da educação c da formação, por um lado,    sociais"; que as funções sociais e culturais da educação c da formação, por um lado,
e as funções económicas, por outro, estão indissociavclmenle ligadas, e, por            e as funções económicas, por outro, eslâo indissociavclmcntc ligadas, e, por
conseguinte, as exigências cm lermos de qualidade tia educação e da formação são        conseguinte, as exigências em lermos de qualidade da educação c da formação são
miillidimcnsionais e extremamente importâmes para todos os cidadãos euiopeus,           iiiullidimeiísionais e extremamente importantes para lodos os cidadãos europeus.
Considerando que o Eivro Verde da Comissão sobre a mobilidade transnacional             Considerando que a promoção da nmhilidadc é um objectivo declarado da
dcSi;rc.YC.iU>. ililituldildes encontradas pelos estudantes que pretendem prosseguir os C<JUUU]Ídadc.XOttStlgradOilo>M                                         que o Eivro Verde da
seus estudos numa área transnacional c sublinha que uma educação de qualidade           Comissão sobre os obstáculos â mobilidade transnacional analisa os principais
deverá assentar m mobilidade transnacional para oferecer a todos a possibilidade de     obstáculos jurídicos, administrativos c práticos encontradas pelos estudantes que
satisfazerem as normas europeias c mundiais e de tirarem partido da liberdade de        pretendem prosseguir os seus estudos num outro Eslado-mcmhro, c propõe medidas
circulação na Comunidade,                                                               de aperfeiçoamento da mobilidade; que sublinha que uma educação de qualidade
                                                                                        deverá assentar neste tipo de mobilidade transnacional para oferecer a todos a
                                                                                        possibilidade de satisfazerem as normas europeias e mundiais e de tirarem partido
                                                                                        da liberdade de circulação na Comunidade,
                                                                                        Considerando que os sistemas de garantia da qualidade variante consoante os
                                                                                        Estados-membros. dada a diversidade das dimensões, das estruturas, das condições
                                                                                        financeiras de base, das características institucionais e das orientações pedagógicas
                                                                                        dos estabelecimentos de ensino superior; considerando que os sistemas de garantia
                                                                                        da qualidade devem permanecer flexíveis e adaptar-sc às novas realidades
                                                                                        resultantes da evolução, a nível de estruturas e de objectivos, dos estabelecimentos
                                                                                        de ensino superior:
         KKCOMKNDA AOS KSTADOS-MKMBUOS:                                                              RECOMENDA AOS KSTADOS-MKMBROS:
         A       Que estabeleçam, !i«j___i)!bjto_ das suas responsabilidades pela                      <.)ue estabeleçam, ;.|ssM'!ÚliJo.jigA>lusailiejíte_ÁUi suas responsabilidades
                 organização «los respectivos sistemas tie ensino superior, sistemas                   pela organização dos respectivos sistemas de ensino superior, do seu
                 transparentes de avaliação e garantia tia qualidade, com os seguintes                 cu'iuadiiuu.cuk'_e.oiis|i|tiçioiwl e. or.ciiiucji_LlKaLC«.uui^
                 objectivos:                                                                           a.l!.toiMll!.a. ..d.y>. csi;ibcjcjjius).i^^                          sistemas
                                                                                                       transparentes de avaliação e garantia da qualidade, com os seguintes
                                                                                                       objectivos:
                         garantir a qualidade do ensino superior no contexto económico,                         garantir a qualidade do ensino superior no contexto económico,
                         social e cultural dos seus países, atendendo simultaneamente à                         social e cultural dos seus países, atendendo simultaneamente à
                         dimensão europeia e ás exigências a nivel mundial;                                     dimensão europeia e a um mundo em rápida transformação:
                         ajudar os estabelecimentos de ensino superior a utilizarem                             incentivar e ajudar os estabelecimentos de ensino superior a
                         técnicas de garantia da qualidade como mecanismos directores                           utilizarem técnicas de garantia da qualidade como meio para
                         para garantir flexibilidade organizativa e um aperfeiçoamento                          melhor se adaptarem às exigências de um ambiente em rápida
                         permanente num ambiente em rápida evolução;                                            evolução, no âmbito da missão global de educação e de
                                                                                                                investigação dos estabelecimentos de ensino em geral:
                                                                          r
 ---pagebreak---                     </,fi-.tifuir i, r.i/.', da ',riopcr;i'r3o cur',p'.-ia c mundial a fim ,de                   constituiT o eixo 4a cooperação europeia e mundial a fim de
                    aprenderem reciprocamente no âmbito das duas tarefas acima                                   aprenderem reciprocamente no âmbito das duas tarefas acima
                    referidas;                                                                                  referidas;
     IE    One baseiem os sistemas de avaliação e garantia da qualidade nos                         H    Que baseiem os skstemas de avaliação e garantia da qualidade nos
           seguintes princípios:                                                                         seguintes princípios:
           Autonomia e independência dos organismos cucai regados da avaliação                           Autonomia e iinlepentleneia tios organismos encarregados da avaliação
           e garantia da qualidade                                                                       e garantia da qualidade
           l'.xtex oryaiusmos devem yo.uir de autonomia e nulependèiu la em                              l stex oryamsnios devem gorar de iiuto/ioinia e inilepemléiu ia em
           termos firm esxiiius e metotlnliigit o.v, tanto rm relação i/o fioder                         termos processuais e mctittlohtgu <>x. tiinlo em ichiçáo tio poder
           fHililKo, como aox próprios extaheleeniientox de enxiiiit .vi</vn«r                           politico, como aos /trópnox cstaMci intentos de ensaio xuperuH-
           /'or/o.ï os tipas de procedimentos de avaliação e garantia da qualidade                       Todos os tipas de procedimentos de avaliação e garantia da qualidade
           devem envolver questões relacionadas com a identidade do                                      devem envolver questões relacionadas com a identidade do
           estabelecimento, isto é. a definição de um objectivo institucional, seja                      estabelecimento, isto é, a definição de um objectivo institucional, seja
           ao nível de um estabelecimento no seu conjunto, ao nível de                                   ao nível de um estabelecimento no seu conjunto, ao nível de
           departamento ou ao nível de áreas de estudo, a fim de permitir                                departamento ou ao nível de áreas de estudo, a fim de permitir
           respostas diversificadas, em termos de educação e formação, às                                respostas diversificadas, em termos de educação e formação, às
           diferentes necessidades do mercado de emprego e da sociedade em                               diferentes necessidades do mercado de emprego e da sociedade em
           geral.                                                                                        geral.
           Elementos internos e externos da avaliação                                                    Elementos internos e externos da avaliação
          Os diversos procedimentos de avaliação e garantia da auaiidade                                 Os diversos procedimentos de avaliação e garantia da qualidade
          devem incluir um elemento interno, de auto-reflexão. e um elemento                             devem incluir um elemento interno, de auto-reflexão, e um elemento
          externa, orientado, baseado no fHirecer de peritos externos                                    externa, orientado, baseado no parecer de peritos externos.
           Envolvimento de Iodas as partes interessadas                                                  Envolvimento de todas as partes interessadas
          O elemento interno deve envolver todos os agentes relevantes do                                O elemento interno .deve envolver todas os agentes relevantes do
          extaheleiintento nu processo de auto refle \áo. especialmente os                               estabelecimento no proí-esso ite auto-reflexão, esfu-cuilmente os
          estudantes, o corpo docente, os administradores responsáveis field                            extudantex, o corfui docente, os administradores responsáveis pela
           oneiUaçao acadèmicii e profissional, bem como os estudantes                                   orientação académica e profissional. Ix'ifi amio os estudantes
          O elemento externo deve ser uni processo coofienitivo de consulta e                           O elemento externo de\r *•/• um processo cooperativo <le consulta e
          aconselhamento entre peritos tndcfM'udeutcs externos e agentes                                aconselhamento entre peritas indi'peud\'ntex externos e agentes
          pertencentes ao estabelecimento objecto de avaliação.                                         pertencentes ao estidielecímento ohfeito ik' avaliação
          Antigos estudantes, parceiros sociais, associações profissionais e                             Antigos estudantes, fMtrceiros sociais, associações profissionais e
          outros grupos sociais relevantes devem ser representados nos grupos                           outros grupos sociais relevantes devem ser representados nos grupos
          de peritos, a fim de darem o seu contributo em termos de critérios                            de peritos, a fim de darem o seu contributo em termos de critérios
          sociais e profissionais importantes para o processo de avaliação.                             sociais e profissionais importantes para o processo de avaliação
          Convém incentivar a participação de peritos estrangeiros nas                                  Convém incentivar a participação de peritos estrangeiros nas
          avaliações confiadas a peritos de outras instituições de ensino                               avaliações confiadas a peritas de outras instituições de ensino
          superior.que contribuirão para a avaliação comunicando experiências                           superior que contribuirão para a avaliação comunicando experiências
          de outros países, comparando os processos observados com padrões                               de outros países, comparando os processos observados com padrões
          estrangeiros e fomentado a compreensão cultural                                               estrangeiros e fomentado a compreensão cultural
        1'uhlicaçâo de relatórios de avaliação                                                           Publicação <lc relatórios de avaliação
        Os relatórios de avaliação da qualidade devem ser publicados na forma                            Os relatórios de avaliação da qualidade devem ser publuados na
        considerada adequada por cada llshido-membro. a fim de servirem de                              forimi considerada adequada por cada Esiado-membro, a fim de
        referência aos parceiros da cooperação, a qualquer outro organismo                               servirem de referencia aos parceiros da cooperação, a qualquer outro
        interessado e nos cidadãos em geral                                                              organismo interessado e aos cidadãos em geral
     (     Que assegurem a adopção tie medidas de acompanhamento a nível                           < '.   Que assegurem a adopção de medidas «te actwipanbanienlo a mvcl
          nacional, legional ou oitlio, no sentido tie pcmtilir que os                                   nacional, regional ou múto, no sentido de |H.*nwitii que os
           estabelecimentos tie ensino supcfioi realizem os seus projectos de                            estabdeeunemos de cosmo superior realizam «s seus projectos de
          melhoria da qualidade dos estudos e de melhor inserção dos                                     melhoria da qualidade dos estudos c de melhor inserção dos
          diplomados 110 mercado de trabalho.                                                            diplomados no mercado de trabalho
     1)    Que assegurem a maxima prioridade, a nível das autoridades públicas e                   1).   Que assegurem a maxima prioridade, a nível das autoridades públicas e
           da direcção dos estabelecimentos, ao intercâmbio permanente de                                da direcção dos estabelecimentos, ao intercâmbio permanente de
           experiências e à cooperação em matéria de avaliação e garantia da                             experiências e à cooperação em matéria de avaliação c garantia da
          .qualidade com outros Estados-membros, e bem assim as organizações                             qualidade com outros Estados-membros, e bem assim as organizações
           e associações internacionais de ensino superior.                                              e associações internacionais de ensino superior.
,11- PARA O EFEITO. SOLICITA À COMI8SÃO:                                                       II. PARA      O     EFEITO-       50LICJTA       À     COMISSÃO         E    AOS
                                                                                               ESTrWQyvMIvMiffiQS:
                                                                               c
 ---pagebreak--- Que apoie a criação tie uma "Kcdc. I mopcia tie Garantia tla                        Que upo.iviu_jj_idaiBMisiiiu_t^
Qualidade", constituída por organismos responsáveis pela avaliação da              estruturas existentes tendo çm vista, a criação de uma "Rede Europeia
qualidade no ensino superior, nomeados pelos Estados-membros, por                  de Garantia da Qualidade", constituída por organismos responsáveis
um lado, e por organizações e associações da Comunidade Europeia                    pela avaliação da qualidade no ensino superior, nomeados pelos
com experiência relevante no domínio da avaliação e garantia da                     Estados-membros, por um lado, e por organizações c associações da
qualidade no ensino superior, por outro.                                           Comunidade Europeia com experiência relevante no domínio da
                                                                                   avaliação e garantia da qualidade no ensino superior, por outro.
 Esta "Rede" dará execução nomeadamente às seguintes tarefas:                       Esta "Rede" dará execução nomeadamente às seguintes tarefas:
 a)     intercâmbio de informações e de experiências através de                    a)      intercâmbio de informações e de experiências, por exemplo
        conferências e seminários europeus e da utilização de novas                        através da organização de conferências e seminários europeus e
        tecnologias;                                                                       da utilização de modernas tecnologiass da informação e dea
                                                                                           comunicação:
b)      assistência técnica ãs autoridades competentes tios Eslados-               b)     assistência técnica às autoridades competentes dos Estados-
        membios no sentido tie organizar projectos concretos destinados                   membros no sentido tie organizar projectos concretos destinados
        â criação ou melhoria de procedimentos e mecanismos de                            à criação ou melhoria de procedimentos e mecanismos de
       avaliação e garantia «la qualidade;                                                avaliação e garantia da qualidade;
c)     apoio a grupos de estabelecimentos de ensino superior de                    c)     apoio a grupos de estabelecimentos de ensino superior de
       diferentes países que pretendam cooperar no processo «le                           diferentes países que pretendam cooperar no processo «le
       avaliação ou garantia da qualidade, especialmente no quadro das                    avaliação ou garantia da qualidade, especialmente no quadro das
        "redes temáticas" no âmbito «lo capítulo ERASMUS «lo                               "redes temáticas" no âmbito do capitulo ERASMUS do
       programa SÓCRATES;                                                                 programa SOCRATES;
d)     outra assistência a estabelecimentos de ensino superior,                    d)     outra assistência a estabelecimentos de ensino superior,
       incluindo informação sobre desenvolvimentos de carácter                            incluindo informação sobre desenvolvimentos de carácter
       metodológico e exemplos de boas práticas, facultando o                             metodológico e exemplos de boas práticas, facultando o
       contacto com peritos internacionais a partir de um "centro", bem                   contacto com peritos internacionais, por exemplo, a partir de um
       como elaboração de "instrumentos prontos a aplicar";                               "centro", ou ainda através da elaboração de "instrumentos
                                                                                          prontos a aplicar" constituídos por instrumentos metodológicos
                                                                                          para a obtenção das informações necessárias aos procedimentos
                                                                                          de avaliação e garantia da qualidade:
       ligação da avaliação da qualidade a outras actividades                      e)     ligação da avaliação da qualidade a outras actividades
       comunitárias desenvolvidas nomeadamente no âmbito dos                              comunitárias desenvolvidas nomeadamente no âmbito dos
       programas comunitários SOCRATES e LEONARDO DA                                      programas comunitários SOCRATES e LEONARDO DA
       VINCI, bem como reconhecimento das qualificações a nível                           VINCI, bem como reconhecimento das qualificações a nível
       comunitário,                                                                       comunitário ;
I)     elaboração de metodologias destinadas a conseguir uma melhor                0      elaboração de metodologias destinadas a conseguir uma melhor
       integração dos diplomados no incitado tie trabalho europeu;                        integração dos diplomados no mercado de trabalho europeu;
A "Rede Europeia tie (iaiaulia da Qualidade" podeiá beneficiar de                  A "Rede Europeia de (iarantia da Qualidade" podei a beneficiar «le
apoio comunitaiio no âmbito tios programas SOCRATES e                              apoio comunitário no âmbito dos programas SOCRATES c
LEONARDO DA VINCI, seguindo os procedimentos normais desles                        LEONARDO DA VINCI, seguindo os procedimentos in>rmais1_jjuc.
programas. No que respeita a este último, é necessária a participação              garantam abertura e transparência.. No que respeita a este último, é
real e uma presença electiva das empresas no processo de avaliação da              necessária a participação real e uma presença efectiva das empresas no
qualidade do ensino superior, também desejável no caso de                          processo de avaliação da qualidade do ensino superior, também
SOCRATES.                                                                          desejável no caso de SOCRATES.
                                                                         111. E SOLICITA À COMISSÃO:
Que apresente de dois em dois anos ao Conselho, ao Parlamento                  I   Que apresente de dois em dois anos ao Conselho, ao Parlamento
Europeu e outras instituições relevantes relatórios sobre a evolução dos           Europeu e outras instituições relevantes relatórios sobre a evolução dos
sistemas de avaliação e garantia da qualidade nos diversos                         sistemas de avaliação e garantia da qualidade nos diversos
Estados-membros e sobre a cooperação a nível europeu;                              Estados-membros e sobre a cooperação a nível europeu e os progressos
                                                                                   obtidos no que respeita aos objectivos acima referidos:
que apresente, à luz das conclusões destes relatórios, qualquer proposta           que apresente, à luz das conclusões destes relatórios, qualquer proposta
apropriada para reforçar a garantia da qualidade no ensino superior.               apropriada para reforçar a garantia da qualidade no ensino superior e a
                                                                                   cooperação entre os Estados-membros.
                                                             ¥
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                                                           COM(97) 707 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              01   15 16
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-727-PT-C
                                                            ISBN 92-78-29639-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades luiropeias
I .-29X5 Luxemburgo
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