CELEX: 31986R1826
Language: pt
Date: 1986-06-12
Title: Regulamento (CEE) nº 1826/86 da Comissão, de 12 de Junho 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N? L 158/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 6. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1826/86 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Junho 1986
                     relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz
                                        Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 3826/85 (^ ; que é necessário
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
   Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 minar as despesas daí resultantes ;
   Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
  à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento            Considerando que medidas previstas no presente regula­
  (CEE) n ? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro        mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais,
  parágrafo, do seu artigo 3 ?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
  n ? 1 355/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                    O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
  Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de
  1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao             regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
  CICV, a Comissão concedeu a este organismo 4 110 tone­            mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
  ladas de cereais a fornecer CIF ;                                 n ? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
  Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
  acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
  lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do              Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n ? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            (4) JO n ? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
O JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .                               O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 6. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 158 / 15
                                                          ANEXO
             1 . Programa : 1986
             2. Beneficiário : CICR — À l'attention de Mme Hock — 17, avenue de la Paix — CH-121 1 Genève
             3. Lugar ou pais de destino : Etiópia
             4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 3 000 toneladas (4 110 toneladas de cereais)
             6 . Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56396)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características de mercadoria :
                 farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                 não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de
                     preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                 — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
           10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de algodão com um peso mínimo de 1 80 gramas, forrados de sacos tecidos de
                      polipropileno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos
                      unidas por costuras
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                 — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com
                     letras de 5 cm de altura mínima) :
                     « ETH-369 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                     ACTION OF THE INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS / FOR FREE
                     DISTRIBUTION / MASSAWA »
           11 . Portos de embarque : um porto comunitário
           1 2. Estádio de entrega : CIF
           13 . Porto de desembarque : Massawa
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 24 de Junho de 1986, às 12
                 horas
           16. Período de embarque : de 1 a 31 de Agosto de 1986
           17. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada
           Nota :
           Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
           mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.