CELEX: C2002/031/21
Language: pt
Date: 2002-02-02 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Outubro de 2001 no processo T-352/00, Andrew M. Rosemarine contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Agentes temporários — Recrutamento — Limite de idade — Rejeição de candidatura — Pedido de indemnização — Inadmissibilidade — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)

C 31/10                   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           2.2.2002
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                escolhido no Luxemburgo, contra Conselho da União Europeia
                                                                           (agentes: S. Marquardt e G. Berrisch), que tem por objecto a
                   de 19 de Setembro de 2001                               anulação do Regulamento (CE) n.o 978/2000 do Conselho, de
                                                                           8 de Maio de 2000, que cria um direito de compensação
                                                                           definitivo sobre as importações de fibras sintéticas de poliéste-
no processo T-226/00: Nan Ya Plastics Corporation contra
                                                                           res originárias da Austrália, da Indonésia e de Taiwan e que
                 Conselho da União Europeia (1)
                                                                           estabelece a cobrança definitiva do direito provisório ( JO
                                                                           L 113, p. 1), o Tribunal (Quinta Secção alargada), composto
(Recurso de anulação — Alteração do acto impugnado com                   por P. Lindh, presidente, R. Garcı́a-Valdecasas, J. D. Cooke,
          efeitos retroactivos — Extinção da instância)                   M. Vilaras e N. Forwood, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu,
                                                                           em 19 de Setembro de 2001, um despacho cuja parte decisória
                            (2002/C 31/19)                                 é a seguinte:
                      (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                           1)    Não há que conhecer do presente recurso.
No processo T-226/00, Nan Ya Plastics Corporation, com sede                2)    Não há que conhecer do pedido de intervenção apresentado pela
em Taiwan, representada por P. De Baere, advogado, com                           Comissão.
domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Conselho da
União Europeia (agentes: S. Marquardt e G. Berrisch), que tem             3)    O recorrido é condenado nas despesas.
por objecto a anulação do Regulamento (CE) n.o 978/2000 do
Conselho, de 8 de Maio de 2000, que cria um direito
de compensação definitivo sobre as importações de fibras
sintéticas de poliésteres originárias da Austrália, da Indonésia         (1) JO C 316, de 4.11.00.
e de Taiwan e que estabelece a cobrança definitiva do direito
provisório (JO L 113, p. 1), o Tribunal (Quinta Secção
alargada), composto por P. Lindh, presidente, e R. Garcı́a-
-Valdecasas, J.D. Cooke, M. Vilaras e N. Forwood, juı́zes;
secretário: H. Jung, proferiu em 19 de Setembro de 2001 um
despacho cuja parte decisória é a seguinte:
1)    É julgada extinta a instância.
                                                                           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    O Tribunal não tem que se pronunciar sobre o pedido de
      intervenção da Comissão.
                                                                                               de 24 de Outubro de 2001
3)    O recorrido é condenado nas despesas.
                                                                           no processo T-352/00, Andrew M. Rosemarine contra o
(1) JO C 316 de 4.11.00.                                                   Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                            desenhos e modelos) (IHMI) (1)
                                                                           (Agentes temporários — Recrutamento — Limite de idade
                                                                           — Rejeição de candidatura — Pedido de indemnização —
                                                                           Inadmissibilidade — Recurso manifestamente desprovido de
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                       fundamento jurı́dico)
                   de 19 de Setembro de 2001                                                          (2002/C 31/21)
no processo T-227/00, Far Eastern Textiles Ltd contra
                 Conselho da União Europeia (1)                                                (Lı́ngua do processo: inglês)
(Recurso de anulação — Alteração do acto impugnado com
   efeitos retroactivos — Inutilidade superveniente da lide)
                                                                           No processo T-352/00, Andrew M. Rosemarine, residente em
                            (2002/C 31/20)                                 Salford (Reino-Unido), representado inicialmente por J. Davies,
                                                                           e, em seguida, por S. Whale, advogados, contra o Instituto
                                                                           de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                      (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                           modelos) (IHMI) (agentes: O. Montalto e F. Casertano), que
                                                                           tem por objecto um pedido de reparação dos prejuı́zos
                                                                           alegadamente sofridos pelo recorrente devido à rejeição da sua
No processo T-227/00, Far Eastern Textiles Ltd, com sede em                candidatura a um lugar de jurista-linguista de lı́ngua inglesa, o
Taiwan, representada por P. de Baere, advogado, com domicı́lio             Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por
 ---pagebreak--- 2.2.2002                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 31/11
M. Vilaras, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juı́zes, secretário:      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
H. Jung, proferiu, em 24 de Outubro de 2001, um despacho
cuja parte decisória é a seguinte:                                                               de 19 Outubro de 2001
1)    É negado provimento ao recurso.                                     no processo T-121/01, Laurent Piau contra a Comissão
                                                                                              das Comunidades Europeias (1)
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                           (Acção por omissão — Comunicação a tı́tulo do artigo 6.o do
                                                                           Regulamento n.o 2842/98 — Tomada de posição que põe
                                                                                termo à omissão — Inutilidade superveniente da lide)
(1) JO C 61 de 24.2.01.
                                                                                                        (2002/C 31/23)
                                                                                                  (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo T-121/01, Laurent Piau, residente em França,
                                                                           representado por M. Fauconnet, advogado, com domicı́lio
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comunida-
                                                                           des Europeias (agente: E. Gippini Fournier), que tem por
                                                                           objecto um pedido destinado a obter a declaração de que a
                   de 19 de Setembro de 2001                               Comissão se absteve, em violação do Tratado, de se pronunciar
                                                                           sobre uma denúncia respeitante a alegadas violações do
                                                                           artigo 81.o CE, o Tribunal de Primeira Instância (Primeira
no processo T-83/01: Merck KGaA contra Instituto de
                                                                           Secção), composto por B. Vesterdorf, presidente, e N.J. For-
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                                                                           wood e H. Legal, juı́zes, secretário: H. Jung, proferiu, em 19 de
                         modelos) (IHMI) (1)
                                                                           Outubro de 2001, um despacho cuja parte decisória é a
                                                                           seguinte:
(Marca Comunitária — Irregularidade da petição — Inad-
                             missibilidade)                                1)     É extinta a instância.
                                                                           2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                            (2002/C 31/22)
                                                                           (1) JO C 227 de 11.8.01.
                      (Lı́ngua do processo: inglês)
No processo T-83/01, Merck KGaA, com sede em Darmstadt
(Alemanha), contra Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), que tem por                   DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-
objecto a anulação da decisão R 299/2000-3 da Terceira                                            MEIRA INSTÂNCIA
Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos), de 31 de Janeiro de                                       de 21 de Setembro de 2001
2001, relativa ao registo do vocábulo «OSTEOCALCIUM»
como marca comunitária, o Tribunal (Segunda Secção), com-
posto por A. W. H. Meij, presidente, e A. Potocki e J. Pirrung,            no processo T-138/01 R: F contra Tribunal de Contas das
juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 19 de Setembro de                                     Comunidades Europeias
2001, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           (Processo de medidas provisórias — Funcionários — Decisão
                                                                             de recolocação — Urgência — Ponderação dos interesses)
1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.
                                                                                                        (2002/C 31/24)
2)    A recorrente suportará as suas despesas.
                                                                                                  (Lı́ngua do processo: francês)
(1) JO C 173 de 16.6.01.
                                                                           No processo T-138/01 R, F, residente no Luxemburgo, repre-
                                                                           sentado por P. Goergen, advogado, com domicı́lio escolhido
                                                                           no Luxemburgo, contra Tribunal de Contas das Comunidades