CELEX: 32012R0709
Language: pt
Date: 2012-08-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 709/2012 do Conselho, de 2 de agosto de 2012 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

3.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 208/2
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 709/2012 DO CONSELHO
   de 2 de agosto de 2012
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.os 1 e 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho considera que determinadas pessoas deverão ser retiradas da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 e que as entradas relativas a determinadas entidades deverão ser alteradas.
            
         
               (3)
            
            
               Por decisão do Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) estabelecido ao abrigo da Resolução 1737 (2006) do CSNU, há duas pessoas e uma entidade que deverão ser retiradas da lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 e incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo VIII desse regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               As listas que constam dos Anexos VIII e IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverão ser alteradas em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de garantir a eficácia da medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas incluídas na lista do Anexo I do presente regulamento são retiradas da lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
   Artigo 2.o
   
   No Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012, as entradas relativas às entidades referidas no Anexo II do presente regulamento são substituídas pelas entradas constantes do Anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   As pessoas e entidade incluídas na lista do Anexo III do presente regulamento são retiradas da lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 e aditadas à lista constante do Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012, tal como alterada pelas entradas constantes do Anexo III do presente regulamento.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados–Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de agosto de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. D. MAVROYIANNIS
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         Pessoas a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
                  1.
               
               
                  Dr Ahmad AZIZI
               
            
                  2.
               
               
                  Dr Ali DIVANDARI
               
            
                  3.
               
               
                  Dr Abdolnaser HEMMATI
               
            
                  4.
               
               
                  Mohammad Reza MESKARIAN
               
            
                  5.
               
               
                  Sayeed ZAVVAR
               
            
   
      ANEXO II
      
         Entidades a que se refere o artigo 2.o
         
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Mobin Sanjesh
               
               
                  Entry 3, No 11, 12th Street, Miremad Alley, Abbas Abad, Teerão.
               
               
                  Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação direta no programa nuclear iraniano.
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Bank Melli Iran ZAO (t.c.p. Mir Business Bank)
               
               
                  Number 9/1, Ulitsa Mashkova, Moscovo, 130064, Rússia Endereço alt.: Mashkova st. 9/1 Moscovo 105062 Rússia
               
               
                  Propriedade do Banco Melli.
               
               
                  23.6.2008
               
            
                  3.
               
               
                  Melli Bank plc
               
               
                  London Wall, 11th floor, London EC2Y 5EA, Reino Unido
               
               
                  Propriedade do Banco Melli.
               
               
                  23.6.2008
               
            
                  4.
               
               
                  Neka Novin (t.c.p. Niksa Nirou)
               
               
                  Unit 7, No 12, 13th Street, Mir–Emad St, Motahary Avenue, Teerão, 15875-6653
               
               
                  Participa na aquisição de equipamento e materiais especializados que têm aplicação direta no programa nuclear iraniano.
               
               
                  23.5.2011
               
            
                  5.
               
               
                  Bank Tejarat
               
               
                  
                              Endereço: Taleghani Br. 130, Taleghani Ave. P.O.Box: 11365-5416, Teerão
                           
                        
                              Tel.: 88826690
                           
                        
                              Tlx.: 226641 TJTA IR.
                           
                        
                              Fax: 88893641
                           
                        
                              Sítio web: http://www.tejaratbank.ir
                           
                        
               
                  O Banco Tejarat é um banco com participação do Estado. Tem facilitado diretamente os esforços do Irão no domínio nuclear. Em 2011, por exemplo, o Banco Tejarat facilitou o movimento de dezenas de milhões de dólares tendo em vista ajudar a Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI), entidade designada pela ONU, nos seus esforços continuados para adquirir concentrado de urânio («bolo amarelo»). A AEOI é a principal organização iraniana para a investigação e o desenvolvimento da tecnologia nuclear, gerindo programas de produção de material cindível. O Banco Tejarat tem também um historial de assistência a bancos iranianos designados, ajudando–os a contornar sanções internacionais, por exemplo atuando em negócios que envolvem empresas de fachada do Shahid Hemmat Industrial Group, entidade designada pela ONU.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  6.
               
               
                  Shahid Beheshti University
               
               
                  Daneshju Blvd., Yaman St., Chamran Blvd., P.O. Box 19839–63113, Teerão, Irão
               
               
                  Propriedade ou sob controlo do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL). Dedica–se à investigação científica relacionada com o desenvolvimento de armas nucleares.
               
               
                  23.5.2011
               
            
   
      ANEXO III
      
         Pessoas e entidade a que se refere o artigo 3.o
         
      
      Pessoas
      
                  1.
               
               
                  Azim Aghajani (t.c.p. Adhajani). Funções: Membro da Força Qods do IRGC, que opera sob a direção do Comandante da Força Qods, Major–General Qasem Soleimani, que foi designado pela Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
                  Outras informações: Facilitou a violação do ponto 5 da Resolução 1747 (2007), que proíbe a exportação pelo Irão de armas ou material conexo.
                  Informações complementares: Nacionalidade: Iraniana. Número do passaporte: 6620505, 9003213
                  Data de designação pela ONU: 18 de abril de 2012
               
            
                  2.
               
               
                  Ali Akbar Tabatabaei (t.c.p. Sayed Akbar Tahmaesebi). Funções: Membro da Força Qods do IRGC, que opera sob a direção do Comandante da Força Qods, Major–General Qasem Soleimani, que foi designado pela Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
                  Outras informações: Facilitou a violação do ponto 5 da Resolução 1747 (2007), que proíbe a exportação pelo Irão de armas ou material conexo.
                  Informações complementares: Nacionalidade: Iraniana. Data de nascimento: 1967
                  Data de designação pela ONU: 18 de abril de 2012
               
            Entidade
      
                  1.
               
               
                  Behineh Trading Co.
                  Outras informações: Companhia iraniana que desempenhou um papel central na transferência ilícita de armas do Irão para a África Ocidental e atuou como expedidor da remessa de armas em nome da Força Qods do IRGC, comandada pelo Major–General Qasem Soleimani, que foi designado pela Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
                  Informações complementares: Localização: Tavakoli Building, Opposite of 15th Alley, Emam–Jomeh Street, Teerão, Irão. Telefone: +98 919 538 2305. Sítio web: htt://www.behinehco.ir
                  Data de designação pela ONU: 18 de abril de 2012