CELEX: 31987R3981
Language: pt
Date: 1987-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3981/87 do Conselho de 15 de Dezembro de 1987 que reparte, para o ano de 1988, certas quotas de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas das ilhas Feroé

31 . 12 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 375 / 51
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N9 3981 / 87 DO CONSELHO
                                                          de 15 de Dezembro de 1987
                    que reparte, para o ano de 1988 , certas quotas de capturas entre os Estados-membros em
                                            relação aos navios que pescam nas águas das ilhas Faroé
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   em que podem ser utilizadas essas quotas de captura pelos
                                                                           pescadores da Comunidade ;
                                                                           Considerando que , para garantir uma gestão eficaz dessas
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                          possibilidades de capturas disponíveis , é conveniente
  Económica Europeia ,
                                                                          reparti-las entre os Estados-membros através de quotas , em
                                                                          conformidade com o artigo 49 do Regulamento ( CEE )
                                                                          n ? 170 / 83 ;
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 170 / 83 do
  Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime
 comunitário de conservação dos recursos da pesca ( J ),                  Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
 alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e Portugal ( 2 ), e ,            presente regulamento estão submetidas às medidas de con­
 nomeadamente , o seu artigo 11 ?,                                        trolo previstas no Regulamento ( CEE ) n ? 2241 / 87 do
                                                                          Conselho , de 23 de Julho de 1987 , que estabelece
                                                                          certas medidas de controlo em relação às actividades
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                  piscatórias ( 3 ),
 Considerando que , de acordo com o procedimento previsto                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica
 Europeia , por um lado , e o Governo da Dinamarca e o
 Governo local das ilhas Faroé , por outro , as duas Partes                                             Artigo 1 ?
 realizaram consultas sobre os seus direitos de pesca recípro­
 cos para 1988 ;                                                          As capturas efectuadas por navios que arvoram pavilhão de
                                                                          um Estado-membro , de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de
                                                                          1988 , nas águas sob jurisdição em matéria de pesca das
 Considerando que, em resultado dessas consultas , as duas                ilhas Faroé , no âmbito do convénio sobre os direitos
 Partes acordaram num convénio para 1988 respeitante ,                    recíprocos de pesca em 1988 , entre a Comunidade e as
 nomeadamente, à atribuição de certas quotas de captura                   ilhas Faroé, são limitadas às quotas fixadas em anexo .
 para os navios da Comunidade na zona de pesca das ilhas
 Faroé ;
                                                                                                        Artigo 2 ?
 Considerando que cabe à Comissão fixar, nos termos do                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 artigo 3 ? do Regulamento ( CEE ) n9 170 / 83 , as condições             1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 15 de Dezembro de 1987 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                        Lars P. GAMMELGAARD
H JO n ? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 302 de 15 . 11 . 1985 , p . 1 .                           ( 3 ) JO n ? L 207 de 29 . 7 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 52                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12 . 87
                                                                 ANEXO
             Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas das ilhas Faroé, para o ano de 1988, referidas no
                                                                 artigo 19
                                                   Quotas de capturas           Quotas atribuídas aos Estados-membros
                             Espécies               da Comunidade
             Bacalhau e arinca                            500           França                                              60
                                                                        Alemanha                                            10
                                                                        Reino Unido                                      430
             Escamudo escuro                           2 400            Bélgica                                         p . m.
                                                                        França                                         1 510
                                                                        Alemanha                                         310
                                                                        Países Baixos                                  p. m.
                                                 \                      Reino Unido                                      580
             Cantarilho                                7 400            Bélgica                                         p.m .
                                                 ||                     França                                           465
                                                 Il                     Alemanha                                       6 860
                                                                        Reino Unido                                         75
             Donzela azul e donzela                    3 600            França                                         2 340
                                                 II                     Reino Unido                                      205
                                                 I                      Alemanha                                       1 055
             Verdinho                                 25 000            Dinamarca                                     11 000
                                                 I                      França
                                                 I                      Alemanha       r                               3 000
                                                 I                      Países Baixos J
                                                 I                      Reino Unido                                   11 000
             Peixes chatos                              1 000 H         França                                           140
                                                 II                     Alemanha                                         180
                                                 I                      Reino Unido                                      680
             Outras espécies                              500           França                                           180
                                                                        Reino Unido                                      120
                                                 I                      Alemanha                                         200
             Sardas e cavalas                          5 000            Dinamarca                                      5 000
             (M Incluindo o alabote negro.