CELEX: 31988R0962
Language: pt
Date: 1988-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 962/88 da Comissão, de 12 de Abril de 1988, que suspende a emissão de certificados de importação para as maçãs de mesa originárias do Chile

N ? L 95/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 4. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 962/88 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Abril de 1988
                     que suspende a emissão de certificados de importação para as maçãs de mesa
                                                      originárias do Chile
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            produtores comunitários ; que é necessário, dadas estas
                                                                   condições críticas, tomar urgentemente medidas de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               protecção contra as importações desses produtos, através
   Económica Europeia,                                             da suspensão da emissão de certificados de importação
                                                                   pelo período necessário ao reexame da situação de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 conjunto do mercado das maçãs de mesa ;
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector das frutas e                  Considerando que, tendo o período de validade dos certi­
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       ficados de importação sido fixado de modo a cobrir larga­
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­           mente o período de trajecto das maçãs de mesa para a
  mente, o n? 2 do seu artigo 29?,                                 Comunidade e a permitir aos operadores obterem certifi­
                                                                   cados de importação antes da partida dos navios, apenas
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2707/72 do               devem ser tidas em conta aquelas mercadorias a ser enca­
  Conselho (3) define as condições de aplicação das medidas        minhadas para a comunidade relativamente às quais
  de protecção no sector das frutas e dos produtos hortíco­        foram emitidos certificados de importação,
  las ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 346/88 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 871 /
  /88 (*), institui medidas específicas de protecção a aplicar
  na importação de maçãs de mesa provenientes de países                                      Artigo 1 ?
  terceiros ;
                                                                    1 . Durante o período que medeia entre 15 e 22 de
  Considerando que actualmente os pedidos de certificados          Abril de 1988, é suspensa a emissão de certificados de
  de importação para as maçãs de mesa originárias do Chile         importação para as maçãs de mesa dos códigos NC
  ultrapassam o volume tradicional das importações desses          0808 10 91 , 0808 10 93 e 0808 10 99 originárias do Chile.
  produtos originários desse país ;
                                                                   2. Para esses mesmos produtos, os pedidos de certifi­
  Considerando que o mercado de maçãs de mesa na                   cados de importação pendentes em 18 de Abril de 1988
  Comunidade se caracteriza, por um lado, pela existência          são rejeitados e as garantias a eles aferentes serão imedia­
  de existências e de retiradas importantes e, por outro, por      tamente liberadas.
  níveis de preços sensivelmente inferiores aos da
  campanha anterior nos mercados dos principais países                                       Artigo 2?
  produtores, a prossecução dessas importações ameaça
  provocar perturbações graves no mercado, susceptíveis de         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  pôr em perigo os objectivos do artigo 39? do Tratado             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  CEE, e, nomeadamente, de prejudicar gravemente os                peias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
  O   JO  n?  L  85 de 30. 3. 1988, p. 5.
/ O   JO  n?  L  291 de 28. 12. 1972, p. 3.
  («) JO  n?  L  34 de 6. 2. 1988, p. 21 .
  h JO n? L 87 de 31 . 3. 1988, p. 73.