CELEX: 31994R2737
Language: pt
Date: 1994-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2737/94 da Comissão, de 9 de Novembro de 1994, relativo aos pedidos de certificados de importação para trigo de qualidade que beneficiam das condições previstas no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho

10 . 11 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 289/ 11
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2737/94 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Novembro de 1994
                relativo aos pedidos de certificados de importação para trigo de qualidade que
                beneficiam das condições previstas no Regulamento (CE) n? 774/94 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de certificados de exportação apresentados de 30 de
                                                                Outubro a 3 de Novembro de 1994,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 774/94 do
Conselho, de 29 de Março de 1994, relativo à abertura e                                 Artigo 1 ?
modo de gestão de determinados contingentes pautais             Os pedidos de certificados de importação comunicados à
comunitários de carne de bovino de alta qualidade, carne        Comissão antes do dia 8 de Novembro de 1994 para o
de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de         trigo duro do código NC 1001 10 00, que beneficiam das
trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos ('), e,    condições previstas no artigo 5? do Regulamento (CE)
nomeadamente, o seu artigo 7?,                                  n? 774/94, e apresentados de 30 de Outubro a 3 de
                                                                Novembro de 1994, serão aceites para as quantidades que
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1854/94 da               deles constam multiplicadas por um coeficiente de
Comissão, de 27 de Julho de 1994, que estabelece as             0,4425. Os pedidos não comunicados à Comissão antes de
normas de execução do Regulamento (CE) n? 774/94 do             8 de Novembro de 1994 serão recusados.
Conselho no que diz respeito aos certificados de importa­
ção do trigo de qualidade (2), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 2547/94 (3), estabeleceu as disposições especiais                               Artigo 2?
que regulam a organização das importações no âmbito do          Os pedidos de certificados de importação comunicados à
contingente aberto pelo Regulamento (CE) n? 774/94 ;            Comissão antes do dia 8 de Novembro de 1994 para o
que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CE) n? 1854/94          trigo mole do código NC 1001 90 99, que beneficiam das
prevê que a Comissão fixe uma percentagem única de              condições previstas no artigo 5? do Regulamento (CE)
redução de quantidades se os pedidos de certificados de         n? 774/94, e apresentados de 30 de Outubro a 3 de
importação excederem as quantidades que puderem ser             Novembro de 1994, serão aceites para as quantidades que
destinadas à importação ; que os pedidos de certificados        deles constam multiplicadas por um coeficiente de
apresentados de 30 de Outubro a 3 de Novembro de 1994           0,3515. Os pedidos não comunicados à Comissão antes de
dizem respeito a 226 000 toneladas de trigo duro do             8 de Novembro de 1994 serão recusados.
código NC 1001 10 00 e a 284 500 toneladas de trigo
mole do código NC 1001 90 99 e a quantidade máxima a                                    Artigo 3?
destinar à exportação é, respectivamente, de 100 000 tone­
ladas para cada um dos produtos ; que se deve fixar a           O presente regulamento entra em vigor em 10 de
percentagem correspondente de redução para os pedidos           Novembro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
(2) JO n? L 192 de 28 . 7. 1994, p. 31 .
O JO n? L 270 de 21 . 10. 1994, p. 7.