CELEX: 52013PC0603
Language: pt
Date: 2013-08-28
Title: Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à promoção transetorial da saúde através da atividade física

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		52013PC0603
		
			Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à promoção transetorial da saúde através da atividade física /* COM/2013/0603 final - 2013/0291 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
A atividade física, incluindo o desporto e o exercício regulares, é uma
das formas mais eficazes de se manter física e mentalmente apto, de combater o
excesso de peso e a obesidade e de prevenir patologias conexas. Além disso, a
prática desportiva e a atividade física relacionam-se com outros fatores, tais
como a interação social e a inclusão. A atividade física é um dos mais
importantes fatores de saúde na sociedade moderna e o desporto constitui uma
parte fundamental de qualquer abordagem política pública que tenha como
objetivo melhorar os níveis de atividade física.
Os muitos
benefícios da atividade física e do exercício ao longo da vida estão amplamente
registados[1] e, em termos mais gerais, contribuem para a qualidade de vida, tal
como confirmado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A investigação
confirma a importância que o desporto e a atividade física têm no
desenvolvimento das crianças e dos adolescentes[2] e sugere
que a prática desportiva e a atividade física na adolescência determinam
positivamente os níveis de atividade física na idade adulta. Há também um
número crescente de provas que apoiam a correlação positiva entre o exercício e
a saúde mental, o desenvolvimento mental e os processos cognitivos[3]. Na União Europeia, os níveis de atividade física estão positivamente
correlacionados com a esperança de vida, o que significa que os países com
níveis mais elevados de atividade física tendem a ter uma maior esperança de
vida[4].
Inversamente, um
certo número de perturbações é causado pela falta de atividade física,
incluindo a mortalidade prematura, os níveis crescentes de excesso de peso e
obesidade, o cancro da mama e do cólon, a diabetes e a cardiopatia isquémica.
Em 2009, a inatividade física foi identificada como o quarto principal fator de
risco de mortalidade prematura e de doença nos países com rendimentos elevados
a nível mundial, representando mais de um milhão de mortes só na Europa[5]. Dados disponíveis mostram que os problemas de saúde causados pela
falta de atividade física têm custos económicos significativos, diretos e
indiretos, devido a doença e morbilidade, baixas por doença e morte prematura,
especialmente tendo em conta também o rápido envelhecimento das sociedades
europeias[6]. Alguns estudos tentaram traduzir monetariamente estes custos. Por
exemplo, um estudo realizado para o Governo britânico determinou os custos para
a Inglaterra em pouco mais de 3 mil milhões de euros por ano, ou 63 euros
por habitante[7]. Tendo em conta estes factos, a atividade física foi incluída nos
objetivos de uma ação a nível mundial sobre o controlo das doenças não
transmissíveis[8]. 
Na União, a
promoção da saúde através da atividade física (HEPA, do inglês
«health-enhancing physical activity») compete essencialmente aos
Estados-Membros. Tendo em conta a crescente sensibilização para a importância e
os efeitos benéficos da atividade física e o crescente ónus financeiro da
inatividade física, muitas autoridades públicas intensificaram os esforços no
sentido de promover a HEPA. A partir de 2010, uma grande maioria de
Estados-Membros declarou dispor pelo menos de algum tipo de recomendações em
prol da atividade física e muitos também desenvolveram estratégias específicas
a fim de permitir e incentivar as suas populações a tornarem-se mais ativas
fisicamente[9]. Foram lançadas medidas específicas para este efeito em diferentes
domínios políticos ou setores, nomeadamente do desporto, da saúde, dos
transportes e da educação, e há muitos exemplos de boas práticas envolvendo as
principais partes interessadas.
Num esforço
destinado a apoiar os Estados-Membros, a União Europeia tem vindo a promover a
atividade física através das suas políticas e instrumentos financeiros,
nomeadamente no domínio do desporto e da saúde, e tem orientado os decisores
políticos, com base em dados comprovados, através das Orientações da UE para a
Promoção da Atividade Física (a seguir, «Orientações da UE»)[10]. As Orientações da UE, elaboradas por um grupo de 22 especialistas de
toda a Europa, representam várias disciplinas e refletem a traços largos a
opinião científica informada, e foram confirmadas pelos Ministros do Desporto
da UE em 2008. Reiteram as recomendações da OMS sobre o nível mínimo necessário
de atividade física, sublinham a importância de uma abordagem transetorial para
a promoção das atividades físicas benéficas para a saúde e contemplam 41
orientações de ação concretas. Já em 2007, o Livro Branco sobre o Desporto[11] e o Livro Branco sobre uma Estratégia para a Europa em matéria de
Problemas de Saúde ligados à Nutrição, ao Excesso de Peso e à Obesidade[12] haviam salientado a importância da promoção da saúde através da
atividade física e ajudado a reforçar o debate de políticas e o intercâmbio de
boas práticas.
Não obstante a
crescente visibilidade dada à promoção da HEPA e aos instrumentos disponíveis
aos níveis nacional, europeu e internacional, as taxas de inatividade física na
União continuam inaceitavelmente elevadas (por exemplo, em 2010, 60 % dos
europeus responderam que raramente ou mesmo nunca faziam exercício ou
praticavam desporto[13]). Segundo a OMS, dois terços da população adulta da União não atinge
os níveis recomendados de atividade. Por conseguinte, estima-se que a
inatividade física prive os europeus de mais de 8 milhões de dias de vida
saudável por ano, em média[14]. Embora os dados disponíveis revelem grandes diferenças entre os
Estados-Membros, a maior parte dos países não alcançou o principal objetivo
político, ou seja, aumentar a percentagem de cidadãos que atingem os níveis de
atividade física benéfica para a saúde recomendados pela OMS e reiterados nas
Orientações da UE. Para o conjunto da União, as políticas de promoção da HEPA
lançadas pelos Estados-Membros não foram eficazes. Esta situação não só vai
contra a estratégia Europa 2020[15], a qual
reconhece a necessidade de combater as desigualdades em matéria de saúde como
condição prévia para o crescimento e a competitividade, mas é igualmente
incompatível com as ambições políticas abraçadas pela União no domínio do
desporto e da saúde. Com efeito, a investigação confirma o potencial de ação
existente que resulta do fosso entre factos e políticas adotadas em matéria de
inatividade física, tendo motivado apelos urgentes a uma ação política em prol
da atividade física enquanto prioridade de saúde pública de seu direito próprio[16].
As razões para a
impossibilidade de inverter as tendências de inatividade física consistem
essencialmente em lacunas na forma como as políticas de promoção da HEPA são
desenvolvidas e executadas. Tendo em conta os critérios para uma política no
domínio da HEPA eficaz estabelecidos nos instrumentos científicos, as seguintes
falhas são confirmadas por dados científicos, pareceres de peritos e resultados
de consultas: falta de abordagens suficientemente transetoriais de promoção da
HEPA (incluindo a colaboração entre diferentes ministérios e organismos
responsáveis por essa matéria); objetivos pouco claros das políticas no domínio
da HEPA; e disposições insuficientes para o controlo e a avaliação das taxas e
políticas HEPA. De facto, raramente se dispõe de dados sólidos, apesar do seu
valor para a formulação e a otimização de políticas.
A promoção da
saúde através da atividade física só agora começa a tornar-se um domínio
político de direito próprio e a obter reconhecimento como uma área política
complexa que exige intervenções multissetoriais, tais como as previstas nas
Orientações da UE. A atividade física tem, até à data, carecido de meios de
persuasão para garantir um reconhecimento político adequado[17]. Dado que a promoção da HEPA como domínio político constitui um tópico
bastante recente da ordem de trabalhos dos governos[18], há
necessidade de melhorar a compreensão dos seus fatores determinantes, o que é
essencial para definir as intervenções com vista à alteração dos níveis de
atividade física, bem como para assegurar a capacidade institucional de
promoção da saúde através dessa atividade.
Para fazer face a
esta situação, e na sequência de trabalhos de peritos no contexto da execução
do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014)[19] e das contribuições provenientes de outros domínios e níveis de
especialização (por exemplo, saúde e transportes), o Conselho, nas suas
conclusões sobre a promoção da saúde através da atividade física, de novembro
de 2012, convidou a Comissão a apresentar uma proposta de recomendação do
Conselho relativa à promoção de uma abordagem transetorial com base nas
Orientações da UE, incluindo um quadro de controlo simplificado.
O êxito da
iniciativa depende, em última análise, e em grande medida, da mobilização das
partes interessadas, sobretudo as mais diretamente relacionadas com a atividade
física e com maiores meios para chegar aos cidadãos. O setor do desporto, em
especial através das suas atividades não profissionais e com um enfoque no
«desporto para todos», desempenha, por conseguinte, um papel fundamental em
qualquer esforço bem sucedido para promover a saúde através da atividade
física.
2.           RESULTADOS DAS CONSULTAS DAS
PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO
A proposta tem por
base o trabalho da Comissão e dos Estados-Membros no quadro da execução do
Plano de Trabalho para o Desporto (2011-2014). A substância da proposta,
incluindo o quadro de controlo, foi objeto de extensas consultas com os
Estados-Membros, os peritos, as partes interessadas e o público em geral, de
diferentes setores, incluindo o desporto, a saúde, a educação e os transportes.
As partes interessadas foram consultadas a diferentes níveis relativamente à
sua perspetiva sobre a necessidade e o âmbito da promoção da atividade física
no contexto da União. Na sequência da Comunicação sobre o Desporto de janeiro
de 2011[20], que previa a possibilidade de se considerar uma proposta neste
âmbito, a Comissão tem apresentado regularmente os seus planos e os trabalhos
em curso relacionados com esta iniciativa aos decisores políticos e às partes
interessadas, e procurou obter feedback junto de diferentes instâncias.
Na sua Resolução sobre a Dimensão Europeia do Desporto, de 2 de fevereiro de
2012, o Parlamento Europeu convidou a União e os Estados-Membros a facilitar a
participação no desporto e a promover um estilo de vida saudável, tirando pleno
partido das oportunidades do desporto e reduzindo, assim, as despesas com os
cuidados de saúde[21].
Os Estados-Membros
sublinharam a necessidade de fomentar os intercâmbios de experiências e de boas
práticas a nível da União sobre a promoção da HEPA e foram favoráveis a uma
nova iniciativa política por parte da União. Os Estados-Membros confirmaram a
dificuldade em envolver os setores relevantes a nível nacional e a falta de
dados sólidos, evidenciando simultaneamente a necessidade de limitar os
encargos associados à recolha de dados. As partes interessadas ligadas ao
desporto, incluindo o movimento desportivo, mas também as organizações
relacionadas com o desporto, tais como a indústria de artigos desportivos,
incentivaram fortemente mais ações da União de promoção da HEPA. O ponto de
vista de que a União tem um papel a desempenhar na promoção da saúde através da
atividade física é partilhado não só pelas instituições da União, pelas atuais
estruturas de cooperação a nível da União para o desporto e a saúde, por
peritos e por partes interessadas ligadas ao desporto, mas também por um largo
segmento de cidadãos da União, tal como foi confirmado por uma consulta em
linha em 2010.
O Comité das
Avaliações de Impacto emitiu o seu parecer positivo sobre o projeto de
avaliação de impacto em 7 de dezembro de 2012. Os comentários do Comité são
tomados em consideração na versão final do relatório de avaliação de impacto.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
Base jurídica
A iniciativa
proposta assume uma abordagem centrada na promoção da HEPA, que é uma
disciplina relativamente nova e em rápido desenvolvimento científico,
combinando a atividade física, estreitamente relacionada com o desporto e o
exercício, por um lado, e a saúde pública, por outro. A fim de alcançar os
objetivos da proposta e apoiar os Estados-Membros nos seus esforços de promoção
da HEPA, a União pode agir através do recurso a duas bases jurídicas: os
artigos 165.º e 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
(TFUE), que atribuem ambos uma competência de apoio à União. O
artigo 165.º prevê que a União deve «contribui[r] para a promoção dos
aspetos europeus do desporto» e que a ação tem por objetivo «desenvolver a
dimensão europeia do desporto». De acordo com o artigo 168.º, «a ação da
União [...] incidirá na melhoria da saúde pública [...] e na redução das causas
de perigo para a saúde física e mental».
Nos dois domínios
(desporto e saúde pública), o Tratado estabelece que, para a prossecução destes
objetivos, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adotar recomendações.
Além disso, o Tratado autoriza explicitamente a Comissão a «tomar todas as
iniciativas adequadas» para promover a coordenação de políticas entre os
Estados-Membros no domínio da saúde pública, em especial «iniciativas para
definir orientações e indicadores, organizar o intercâmbio das melhores
práticas e preparar os elementos necessários à vigilância e à avaliação
periódicas». A recomendação proposta pretende reforçar os esforços dos
Estados-Membros no domínio da promoção da HEPA, bem como apoiá-los, mediante a
criação de um quadro para o controlo das suas políticas. A recomendação visa
reforçar a cooperação e a coordenação política entre Estados-Membros e
facilitar a troca de boas práticas entre as estruturas a nível da União no
domínio do desporto e da saúde.
A presente
recomendação respeita os direitos fundamentais e observa os princípios
consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Resumo da iniciativa proposta
Na sequência do
pedido apresentado pelo Conselho, a presente recomendação expõe os principais
elementos para a elaboração de políticas coerentes, transetoriais e devidamente
fundamentadas de promoção da HEPA, com vista a ajudar dessa forma os
Estados-Membros nos seus esforços para permitir aos cidadãos tornarem-se (mais)
ativos fisicamente.
A recomendação
reflete as provas inequívocas de que as políticas de promoção da HEPA, para
serem bem sucedidas, têm de ser baseadas numa abordagem transetorial. Tem em
conta o que os Estados-Membros, apesar de partilharem objetivos comuns e
respeitarem os direitos fundamentais, estabelecem diferentes prioridades
relativamente à HEPA devido aos diferentes contextos sociais, económicos e
culturais e, por conseguinte, assumem diferentes abordagens políticas. As
disposições de coordenação política a nível da União destinam-se a apoiar os
Estados-Membros nos seus esforços para desenvolver e aplicar eficazmente
políticas de promoção da HEPA. O quadro de controlo, incluindo os seus
indicadores desenvolvidos por peritos na promoção da saúde através da atividade
física, é concebido como um instrumento suficientemente flexível para permitir
orientar a ação política neste contexto. Uma descrição pormenorizada da
operacionalização dos indicadores e das fontes de dados consta do documento de
trabalho dos serviços da Comissão em anexo.
A recomendação
convida os Estados-Membros a:
·                        
desenvolver uma estratégia nacional e um plano de
ação correspondente, bem como instrumentos adequados para a promoção
transetorial da HEPA, refletindo as orientações da UE em matéria de atividade
física;
·                        
controlar os níveis de atividade física e a
aplicação das políticas de promoção da HEPA utilizando o quadro de controlo e
os indicadores enunciados no anexo da recomendação, de acordo com as respetivas
circunstâncias nacionais;
·                        
cooperar estreitamente entre si e com a Comissão
através de um processo de intercâmbio regular de informações e boas práticas
sobre a promoção da HEPA no âmbito das estruturas pertinentes ao nível da
União;
A recomendação
convida a Comissão a:
·                        
assistir os Estados-Membros nos seus esforços para
a promoção eficaz da HEPA e no desenvolvimento e execução de políticas
coerentes com as orientações da UE em matéria de atividade física;
·                        
apoiar a criação e o funcionamento do quadro de
controlo, com base nas atuais formas de controlo e de recolha de dados neste
domínio;
·                        
com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros,
apresentar regularmente relatórios sobre os progressos efetuados na aplicação
da presente recomendação.
Embora se dirija, antes de mais, às autoridades públicas dos
Estados-Membros responsáveis pela promoção da HEPA, a recomendação ajudará, em
última instância, a chegar aos cidadãos da União em geral (por exemplo,
crianças, população ativa, idosos), encorajando a aplicação de políticas
transetoriais que criarão oportunidades para praticar atividades físicas. A
iniciativa dependerá igualmente da mobilização das partes interessadas,
incluindo as mais diretamente relacionadas com a atividade física, tais como as
organizações desportivas.
Subsidiariedade
Ainda que a
principal responsabilidade pela promoção da saúde através da atividade física e
pela definição das políticas do desporto e da saúde caiba aos Estados-Membros,
a ação da União pode gerar um valor acrescentado significativo, muito superior
ao que os Estados-Membros podem alcançar isoladamente. A União Europeia pode
dar um impulso político renovado a favor de uma ação concentrada na promoção da
HEPA. Dispor de políticas mais eficazes de promoção da saúde através da
atividade física contribuirá para outras áreas de intervenção política
relativamente às quais os Estados-Membros acordaram estabelecer objetivos
comuns. Ajudando a reduzir os custos sociais e económicos significativos da
inatividade física e abordando importantes fatores que contribuem para um
envelhecimento ativo e saudável, uma população ativa saudável e, em última
análise, uma produtividade mais elevada, essas políticas irão reforçar a
capacidade dos Estados-Membros para alcançar os objetivos de crescimento
definidos na estratégia Europa 2020. Abordarão também os fatores de saúde
descritos na estratégia como condição prévia para o crescimento e a
competitividade. Melhores políticas de promoção da HEPA respondem igualmente
aos mais recentes apelos do Conselho e do Parlamento Europeu no sentido de
apoiar comportamentos de vida saudáveis, incluindo o exercício físico e a
prática desportiva, como forma de combater a mortalidade prematura, a
morbilidade e a incapacidade na União Europeia. As conclusões do Conselho sobre
a promoção da saúde através da atividade física, adotadas em novembro de 2012,
tornam estes pedidos ainda mais explícitos. A recente Avaliação da Aplicação da
Estratégia para a Europa em matéria de Problemas de Saúde ligados à Nutrição,
ao Excesso de Peso e à Obesidade apoia igualmente uma iniciativa política a
nível europeu, incentivando a Comissão a aumentar a visibilidade de iniciativas
recentes centradas na atividade física[22].
O enfoque da recomendação numa coordenação
política reforçada entre os Estados-Membros — sob a forma de partilha de
experiências, aprendizagem pelos pares e divulgação de boas práticas —
afigura-se particularmente útil, tendo em conta as grandes diferenças que
existem atualmente entre os Estados-Membros no que respeita à prioridade
conferida à promoção da HEPA, às abordagens escolhidas e aos mecanismos de
coordenação das políticas nacionais. O apoio e
a coordenação da União contribuirão para melhorar a capacidade dos
Estados-Membros para promover a HEPA em todos os setores e para moldar
políticas que assegurem melhores intervenções. A União está bem colocada para
reforçar as disposições de monitorização e avaliação da promoção da HEPA e das
políticas neste domínio, secundando, desse modo, os Estados-Membros no
acompanhamento da evolução ao longo do tempo. O quadro de controlo fornecerá os
dados de que os Estados-Membros necessitam para justificar abordagens mais
focalizadas na promoção da HEPA. 
A recomendação proposta inscreve-se nas atuais
estratégias e nos instrumentos desenvolvidos a nível internacional, em
particular a Estratégia Mundial da OMS para a Alimentação, a Atividade Física e
a Saúde, de maio de 2004[23], as Recomendações Mundiais de 2010, que recomendam aos adultos pelo
menos 150 minutos por semana de atividade física de intensidade moderada[24], e o consenso a nível mundial alcançado pela Assembleia Mundial da
Saúde em 27 de maio de 2013, previsto na Resolução Omnibus sobre Doenças Não
Transmissíveis[25]. Este diploma tem em conta a cooperação desenvolvida com o Gabinete
Regional da OMS para a Europa, no âmbito da Estratégia para a Europa em matéria
de Problemas de Saúde ligados à Nutrição, ao Excesso de Peso e à Obesidade e a
avaliação de 2013 desta última[26]. Visa melhorar as ferramentas desenvolvidas no que respeita ao
acompanhamento da atividade física, em particular a base de dados europeia da
OMS sobre nutrição, obesidade e atividade física (NOPA)[27]. As
informações e os dados a fornecer pelos Estados-Membros neste contexto
encontram-se, em grande medida, já disponíveis ou foram recolhidos no âmbito de
inquéritos ou projetos existentes e já está a ser utilizado um certo número de
indicadores. A recolha de dados apenas implicará novos esforços no caso de um
número muito limitado de indicadores, sobretudo na fase inicial do quadro de
controlo. Esperam-se melhorias ao longo do tempo e com o aumento da capacidade
dos Estados-Membros. O quadro de controlo deve ser executado em estreita
cooperação com a OMS e com o apoio de peritos no domínio da HEPA.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
É difícil calcular
o orçamento atualmente atribuído às políticas de promoção da HEPA, porque esses
custos encontram-se repartidos entre diferentes ministérios e autoridades, bem
como várias ONG e o setor privado. Além disso, as despesas com a promoção da
saúde através da atividade física não são registadas exaustivamente em toda a
União. Esta situação é agravada pelo facto de a promoção da HEPA revestir uma
natureza transetorial, porque são muitas as políticas tangencialmente
relacionadas com este domínio e porque as políticas que promovem a HEPA muitas
vezes não incluem essa promoção como objetivo principal. Os Estados-Membros
seriam, em última análise, quem suportaria os custos relacionados com a
aplicação das políticas de promoção da HEPA resultantes desta iniciativa.
Os custos
administrativos a cargo dos Estados-Membros decorreriam principalmente dos
requisitos de apresentação de relatórios no contexto do quadro de controlo
simplificado. Já no primeiro ano não se preveem custos muito elevados, com
novas reduções a partir do momento em que o mecanismo esteja plenamente
operacional, à medida que o pessoal se familiarizar com a monitorização e
devido à maior disponibilidade de dados ao longo do tempo[28].
Os custos para o orçamento da União dizem
respeito à criação e ao funcionamento do mecanismo de controlo, assim como à
prestação de apoio aos Estados-Membros para atividades de acompanhamento na
forma de reforço das capacidades. Estes custos seriam abrangidos pelo capítulo
«Desporto» do programa Erasmus + para o período de 2014-2020[29]. Além disso, o orçamento da União suportaria os custos da organização
das reuniões dos grupos de peritos a nível da União.
2013/0291 (NLE)
Proposta de
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
relativa à promoção transetorial da saúde
através da atividade física
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.º e 168.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       Os benefícios da
atividade física e do exercício ao longo de toda a vida são de importância
primordial e incluem o risco reduzido de doenças cardiovasculares, de alguns
tipos de cancro e da diabetes, melhorias na saúde músculo-esquelética e o
controlo do peso corporal, bem como efeitos positivos sobre a evolução da saúde
mental e os processos cognitivos. A atividade
física, tal como recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é
importante para todos os grupos etários e tem particular relevância para as
crianças, a população ativa e os idosos.
(2)        Constituindo a
atividade física um pré-requisito para um estilo de vida e para uma população
ativa saudáveis, contribui para a realização dos principais objetivos definidos
na estratégia Europa 2020[30],
nomeadamente em matéria de crescimento, produtividade e saúde.
(3)       Embora
os esforços de promoção da saúde através da atividade física (HEPA, do inglês
«health-enhancing physical activity») tenham sido intensificados pelas
autoridades públicas de alguns Estados-Membros ao longo dos últimos anos, as
taxas de inatividade física na União Europeia continuam inaceitavelmente
elevadas. A maioria dos
europeus não é suficientemente ativa do ponto de vista físico, sendo que
60 % nunca ou raramente praticam desporto ou fazem exercício[31]. A falta de atividade
física nos tempos livres tende a ser mais comum nos grupos socioeconómicos mais
desfavorecidos. Atualmente, não existem indícios de que as tendências negativas
se estejam a inverter no conjunto da União.
(4)       A
falta de atividade física foi identificada como um importante fator de risco de
mortalidade prematura e doença nos países de rendimentos elevados a nível
mundial, sendo responsável por cerca de 1 milhão de mortes por ano só na Europa[32]. Os prejuízos
causados pela falta de atividade física na União Europeia estão amplamente
registados, assim como os importantes custos económicos diretos e indiretos e
os problemas de saúde que lhe estão associados, em especial tendo em conta o
facto de a maior parte das sociedades europeias estarem a envelhecer
rapidamente.
(5)       No
que diz respeito aos níveis de atividade física, há grandes discrepâncias entre
Estados-Membros. Enquanto alguns realizaram progressos consideráveis para
aumentar a percentagem de cidadãos que satisfaçam o nível mínimo de atividade
física recomendada, muitos outros não registaram nenhuns, tendo alguns até
regredido. As políticas atuais revelaram-se ineficazes na redução
dos níveis de inatividade física da União no seu conjunto. Subsiste um
considerável potencial para aprender com as abordagens mais bem sucedidas em
matéria de desenvolvimento e implementação de políticas de promoção da HEPA.
(6)       Vários domínios de
ação, nomeadamente o desporto e a saúde, podem contribuir para a promoção da
atividade física e podem criar novas oportunidades para tornar os cidadãos da
União fisicamente ativos. Para que este potencial seja plenamente explorado, e,
por conseguinte, para que os níveis de atividade física aumentem, é
indispensável uma abordagem transetorial estratégica para promover a HEPA,
envolvendo todos os ministérios, organismos e organizações relevantes. A
disponibilidade de mais e melhores dados sobre os níveis de atividade física e
as políticas de promoção da saúde através da atividade física constituem um
elemento essencial para apoiar este processo e um requisito para uma avaliação
das políticas vocacionada para uma elaboração e uma aplicação mais eficazes das
políticas futuras. Em larga medida, no entanto, estes dados não existem.
(7)       As Orientações da UE para a
Promoção da Atividade Física (a seguir, «Orientações da UE»)[33], confirmadas pela reunião
informal dos Ministros do Desporto da UE realizada em dezembro de 2008 e pelo
Conselho em novembro e dezembro de 2012[34],
defendem uma abordagem transetorial que abranja todos os domínios responsáveis
pela promoção da HEPA. A aplicação das Orientações da UE nos
Estados-Membros tem sido, até à data, bastante desigual.
(8)        A Comunicação
de 2011 intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto»[35] convidou a Comissão e os Estados-Membros, com base nas Orientações da
UE, a prosseguir no sentido da definição de orientações nacionais, incluindo um
processo de revisão e de coordenação, e a considerar uma recomendação do
Conselho nesse domínio.
(9)       A Resolução do Conselho sobre
um Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014)[36] reconheceu a necessidade de reforçar a cooperação entre a Comissão e
os Estados-Membros em matéria de desporto relativamente a alguns domínios
prioritários, incluindo a promoção da HEPA. Em julho de 2012, o Grupo de Peritos em
matéria de Desporto, Saúde e Participação expressou o seu apoio em prol de uma
nova iniciativa para a promoção da HEPA.
(10)      As conclusões do Conselho de 27 de novembro
de 2012, sobre a promoção da HEPA, reconheceram a necessidade de novas medidas
a nível da União e convidaram a Comissão a apresentar uma proposta de
recomendação do Conselho, incluindo um quadro de controlo simplificado, com
base num conjunto de indicadores abrangendo os domínios referidos nas
Orientações da UE.
ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
(1)                   
Os Estados-Membros devem:
–              
Desenvolver
políticas eficazes no domínio da HEPA, adotando uma abordagem transetorial que
envolva domínios de intervenção como o desporto, a saúde, a educação, o
ambiente e os transportes, tal como descrito nas Orientações da UE, e de acordo
com as especificidades nacionais. Tal inclui:
–              
a adoção de uma estratégia nacional de promoção da
HEPA, tendo em conta os diferentes grupos societais e no respeito dos
princípios da não discriminação e da igualdade entre homens e mulheres;
–              
a adoção de um plano de ação correspondente;
–              
Monitorizar
os níveis de atividade física e as políticas de promoção da HEPA mediante a
utilização de um quadro de controlo simplificado[37]
e dos indicadores estabelecidos no anexo à presente recomendação, de acordo com
as circunstâncias nacionais;
–              
No
prazo de seis meses a contar da data de adoção da presente recomendação,
designar pontos focais nacionais HEPA, que apoiarão o referido quadro de
controlo, e informar a Comissão da sua designação.    
Os pontos focais nacionais HEPA deverão, em
especial, ser encarregados de coordenar o processo de disponibilização dos
dados sobre a atividade física para o quadro de controlo. Estes dados devem
alimentar a base de dados NOPA da OMS sobre nutrição, obesidade e atividade
física, e devem também facilitar a cooperação interserviços sobre as políticas
de promoção da HEPA;
–              
Cooperar
estreitamente entre si e com a Comissão através do intercâmbio regular de
informações e de boas práticas sobre a promoção HEPA nas devidas estruturas de
desporto e no domínio da saúde a nível da União, enquanto base para uma maior
coordenação das políticas. 
(2)                   
A Comissão deve adotar as seguintes medidas:
–              
Assistir os Estados-Membros na adoção de estratégias nacionais, no
desenvolvimento de abordagens políticas transetoriais de promoção da HEPA e na
execução dos planos de ação correspondentes, facilitando o intercâmbio de informações
e de boas práticas, uma aprendizagem entre pares eficaz, a ligação em rede e a
identificação de abordagens bem sucedidas de promoção da HEPA;
–              
Promover o estabelecimento e o funcionamento do quadro de controlo da
HEPA, com base nas formas de controlo e de recolha de dados já existentes neste
domínio:
–              
prestando, com o auxílio de especialistas, apoio
específico ao desenvolvimento de capacidades e à formação dos pontos focais
nacionais HEPA neste domínio e, se for caso disso, de outros representantes de autoridades
públicas competentes;
–              
analisando a possibilidade de utilizar os dados
recolhidos para produzir eventualmente estatísticas europeias[38] sobre os níveis de atividade
física de dois em dois anos;
–              
apoiando a OMS no desenvolvimento dos aspetos
relativos à atividade física da base de dados NOPA, adaptando-a ao quadro de
controlo referido no anexo da presente recomendação;
–              
apoiando e cooperando estreitamente com a OMS na
elaboração e na publicação de análises específicas por país sobre a promoção da
HEPA, assim como na análise das respetivas tendências;
–              
De três em três anos, apresentar um relatório sobre os progressos
realizados na aplicação da presente recomendação, com base nas informações
fornecidas nesta matéria no quadro de controlo e noutras informações
pertinentes acerca do desenvolvimento e da implementação de políticas no
domínio da HEPA, fornecidas pelos Estados-Membros;
–              
Proceder
a uma avaliação da aplicação da recomendação do Conselho decorridos seis anos.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO
Indicadores propostos para avaliar a aplicação das
Orientações (O) da UE para a Promoção da Atividade Física
 Áreas políticas das orientações || Indicadores propostos 
 Recomendações e orientações internacionais em matéria de atividade física (O 1-2) || 1.    Recomendação nacional sobre a atividade física para a saúde 
 2.    Adultos que atingem a recomendação mínima da OMS sobre a atividade física para a saúde 
 3.    Crianças e adolescentes que atingem a recomendação mínima da OMS sobre a atividade física para a saúde 
 Abordagem transetorial (O 3-5) || 4.    Mecanismo nacional de coordenação da promoção da HEPA 
 5.    Fundos atribuídos especificamente à promoção da HEPA 
 Desporto (O 6-13) || 6.    Política e/ou plano de ação nacionais em matéria de «desporto para todos» 
 7.    Programa «Clubes desportivos para a saúde» 
 8.    Quadro para favorecer o acesso dos grupos socioeconómicos desfavorecidos às instalações recreativas ou desportivas 
 9.    Grupos-alvo visados pela política nacional no domínio da HEPA 
 Saúde (O 14-20)   || 10.              Monitorização e acompanhamento da atividade física 
 11.              Aconselhamento sobre a atividade física 
 12.              Formação em atividade física no currículo dos profissionais de saúde 
 Educação (O 21-24) || 13.               Educação física nas escolas primárias e secundárias 
 14.              Programas de promoção da atividade física ligados às escolas 
 15.              Promoção da saúde através da atividade física na formação dos professores de educação física 
 16.              Programas de promoção da mobilidade ativa de casa para a escola 
 Ambiente, planeamento urbano, segurança pública (O 25-32) || 17.              Nível de ciclismo/marcha 
 18.              Orientações europeias para a melhoria das infraestruturas de atividade física nos tempos livres 
 Ambiente de trabalho (O 33-34) || 19.              Programas de promoção da mobilidade ativa de casa para o trabalho 
   || 20.              Programas para promover a atividade física no local de trabalho 
 Serviços para os idosos (O 35-37) || 21.              Programas para intervenções comunitárias de promoção da atividade física dos idosos 
 Indicadores/avaliação (O 38) || 22.              Políticas nacionais de promoção da HEPA que incluem um plano de avaliação 
 Sensibilização e divulgação (O 39) || 23.              Existência de uma campanha de sensibilização nacional sobre a atividade física 
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
1.           CONTEXTO DA
PROPOSTA/INICIATIVA 
1.1.        Denominação da
proposta/iniciativa: Proposta de Recomendação do Conselho relativa à
promoção transetorial da saúde através da atividade física 
1.2.        Domínio(s) de intervenção
abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB[39] 
Educação e Cultura: Desporto/Rubrica orçamental
15 01 02 11
1.3.        Natureza da
proposta/iniciativa 
■ A
proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação 
¨ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um
projeto-piloto/ação preparatória[40]

¨ A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente

¨ A proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova
ação 
1.4.        Objetivo(s)
1.4.1.     Objetivo(s) estratégico(s)
plurianual(ais) da Comissão visado(s) pela proposta/iniciativa 
O objetivo geral da presente proposta é contribuir
para uma sociedade mais saudável e mais produtiva através de um aumento na UE
dos níveis de atividade física benéfica para a saúde.
Os custos operacionais resultantes da proposta de
Recomendação do Conselho serão abrangidos pelo capítulo «Desporto» do Programa
Erasmus + (ver a respetiva ficha financeira legislativa). A presente ficha
financeira legislativa refere-se apenas ao custo do grupo de peritos proposto,
ou seja, às despesas administrativas. 
1.4.2.     Objetivo(s) específico(s) e
atividade(s) ABM/ABB em causa 
Objetivo específico: o objetivo do grupo de
peritos consiste em:
-
fornecer um apoio orientado para o desenvolvimento de capacidades e a formação
dos pontos focais nacionais HEPA e, se for caso disso, de outros representantes
de autoridades públicas competentes;
-
apoiar a OMS no desenvolvimento dos aspetos relativos à atividade física da
base de dados NOPA, adaptando-a ao quadro de controlo referido no anexo da
presente recomendação;
-
apoiar e cooperar estreitamente com a OMS na elaboração e na publicação de
análises específicas por país sobre a promoção da HEPA, assim como na análise
das respetivas tendências;
Atividade(s) ABM/ABB em causa 
Atividade
ABB 15.05: Incentivar e promover a cooperação no domínio da juventude e dos
desportos
1.4.3.     Resultado(s) e impacto
esperado(s)
Especificar os efeitos
que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada
As atividades do grupo de
peritos terão como resultado: 
- o apoio ao
desenvolvimento de capacidades e à formação dos pontos focais nacionais HEPA e
de outras autoridades públicas competentes;
- o apoio à OMS no
desenvolvimento dos aspetos relativos à atividade física da base de dados NOPA;
- o apoio à OMS na
preparação e realização de análises específicas por país em matéria de promoção
da HEPA e na análise de tendências neste domínio.
As despesas sujeitas à
presente ficha financeira legislativa abrangem os custos das reuniões do grupo
de peritos relacionadas com a recomendação, consistindo apenas, por
conseguinte, em despesas administrativas. As despesas operacionais são cobertas
pelo capítulo «Desporto» do programa Erasmus +.
1.4.4.     Indicadores de resultados e
impacto 
- Criação e funcionamento
de um quadro de controlo a nível da UE em matéria de promoção da HEPA;
- Elaboração regular de
relatórios sobre essa matéria para os Estados-Membros.
1.5.        Justificação da
proposta/iniciativa 
1.5.1.     Necessidade(s) a satisfazer a
curto ou a longo prazo
A nível do grupo de peritos, não existem
necessidades específicas a satisfazer. 
1.5.2.     Valor acrescentado da
participação da UE
Sem intervenção da UE, este grupo de peritos não
poderia ser constituído. Tal como se explica na avaliação de impacto da
iniciativa, a ação da UE pode gerar um valor acrescentado significativo, muito
superior ao que os Estados-Membros podem alcançar isoladamente.
O grupo de peritos será a principal entidade para
debater e orientar a aplicação da recomendação e o fórum onde tem lugar a
coordenação política em matéria de políticas de promoção da HEPA.
1.5.3.     Lições retiradas de
experiências anteriores semelhantes
O primeiro Plano de Trabalho da União Europeia
para o Desporto, adotado pelo Conselho da UE em maio de 2011 e respeitante ao
período compreendido entre 2011 e 2014, instituiu seis grupos de peritos no
domínio do desporto. Um desses grupos, o Grupo de Peritos sobre Desporto, Saúde
e Participação, desempenhou um papel ativo na produção de ideias que subjazem à
proposta da Comissão de recomendação do Conselho relativa à promoção da saúde
através da atividade física. Assim, a presente iniciativa inscreve-se diretamente
nesta experiência.
1.5.4.     Coerência e eventual sinergia
com outros instrumentos relevantes
A proposta está em total consonância com o
programa Erasmus + e com o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto,
sendo que ambos incluem a promoção da HEPA como um domínio de intervenção
prioritário.
1.6.        Duração da ação e do seu
impacto financeiro 
■ Proposta/iniciativa de duração
limitada 
–     
¨  Proposta/iniciativa válida entre [DD/MM]AAAA e [DD/MM]AAAA 
–     
■   Incidência
financeira no período compreendido entre 2014 e 2020. 
¨ Proposta/iniciativa de duração
ilimitada
–     
Aplicação com um período de arranque progressivo
entre AAAA e AAAA,
–     
Seguido de um período de plena aplicação.
1.7.        Modalidade(s) de gestão
prevista(s)[41] 
A partir do orçamento de 2014
■ Gestão direta pela Comissão
–     
■ pelos seus serviços (DG EAC) 
–     
¨  pelas agências de execução; 
¨ Gestão partilhada
com os Estados-Membros 
¨ Gestão indireta
por delegação de funções de execução:
–     
¨ a países terceiros ou a organismos por eles designados,
–     
¨ às organizações internacionais e respetivas agências (a especificar),
–     
¨ao BEI e ao Fundo Europeu de Investimento,
–     
¨ aos organismos referidos nos artigos 208.º e 209.º do Regulamento
Financeiro,
–     
¨ a organismos de direito público,
–     
¨ a organismos regidos pelo direito privado investidos de uma missão de
serviço público, na medida em que prestem garantias financeiras adequadas,
–     
¨ a organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro aos
quais tenha sido confiada a execução de uma parceria público-privada e que
prestem garantias financeiras adequadas,
–     
¨ a pessoas às quais tenha sido confiada a execução de ações específicas
no domínio da PESC de acordo com o título V do TUE, e que estejam identificadas
no ato de base relevante.
–       Se for indicada mais de uma modalidade de
gestão, queira especificar na secção «Observações».
Observações: 
2.           MEDIDAS DE GESTÃO 
2.1.        Disposições em matéria de
acompanhamento e prestação de informações 
Os peritos reunir-se-ão três vezes por ano. Após
cada reunião é elaborado um relatório. 
2.2.        Sistema de gestão e de
controlo 
2.2.1.     Risco(s) identificado(s) — São
aplicáveis as regras da Comissão para a gestão dos grupos de peritos.
2.2.2.     Informações sobre o sistema de
controlo interno criado — São aplicáveis as regras da Comissão para a gestão
dos grupos de peritos.
2.2.3.     Estimativa dos custos e
benefícios dos controlos e avaliação do nível previsto de risco de erro —
São aplicáveis as regras da Comissão para a gestão dos grupos de peritos.
2.3.        Medidas de prevenção de
fraudes e irregularidades 
Especificar as medidas de prevenção e proteção
existentes ou previstas — São aplicáveis as regras da Comissão para a gestão
dos grupos de peritos.
3.           IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO
DA PROPOSTA/INICIATIVA 
3.1.        Rubrica(s) do quadro
financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s) 
·      Rubricas orçamentais existentes 
Segundo a ordem das
rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Tipo de despesa || Participação 
 Número […][Rubrica…...….] || DD/DND ([42])   || dos países da EFTA[43]   || de países candidatos[44]   || de países terceiros || na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro 
   || Dotação global DG EAC 15.01.02.11 (reuniões de peritos) || DND || NÃO || NÃO || NÃO || NÃO 
·      Novas rubricas orçamentais cuja criação é solicitada – não aplicável
Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual
e das respetivas rubricas orçamentais.
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Tipo de despesa || Participação 
 Número […][Rubrica…...….] || DD/DND || dos países da EFTA || de países candidatos || de países terceiros || na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro 
   || […][XX.YY.YY.YY]   ||   || NÃO || NÃO || NÃO || NÃO 
3.2.        Impacto
estimado nas despesas 
Os custos da parte operacional da iniciativa são
abrangidos pelo capítulo «Desporto» do programa Erasmus + (rubrica orçamental
15.02.03). A presente ficha financeira legislativa refere-se unicamente às
despesas administrativas. 
3.2.1.     Síntese do impacto estimado
nas despesas 
Em milhões de euros (3 casas decimais)
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || Número || [...] [Rubrica...........................................................................................] 
 DG ||   ||   ||   Ano 2014   || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 ||   2018 2019 2020 || TOTAL 
  Dotações operacionais ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Número da rubrica orçamental 15 || Autorizações || (1) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 Pagamentos || (2) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 Pagamentos || (2a) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos[45]   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Número da rubrica orçamental ||   || (3) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações para a DG <… > || Autorizações || =1+1a +3 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 Pagamentos || =2+2a +3 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 ||   
  TOTAL das dotações operacionais || Autorizações || (4) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Pagamentos || (5) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
  TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos || (6) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações Para a RUBRICA <….> do quadro financeiro plurianual || Autorizações || =4+ 6 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 Pagamentos || =5+ 6 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais
de uma rubrica: não aplicável
  TOTAL das dotações operacionais || Autorizações || (4) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Pagamentos || (5) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
  TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos || (6) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações no âmbito das RUBRICAS 1 a 4 do quadro financeiro plurianual (montante de referência) || Autorizações || =4+ 6 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 Pagamentos || =5+ 6 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || 5 || «Despesas administrativas» 
Em milhões de euros (3 casas decimais)
   ||   ||   || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || 2018 2019 2020 || TOTAL 
 DG EAC || 
  Recursos humanos || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
  Outras despesas administrativas || 0,028 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,532 
 TOTAL DG EAC || Dotações || 0,028 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,532 
 TOTAL das dotações para a RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || (Total das autorizações = total dos pagamentos) || 0,028 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,532 
Em milhões de euros (3 casas decimais)
   ||   ||   ||   Ano 2014   || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || 2018 2019 2020 || TOTAL 
 TOTAL das dotações no âmbito das RUBRICAS 1 a 5 do quadro financeiro plurianual || Autorizações || 0,028 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,532 
 Pagamentos || 0,028 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,532 
3.2.2.     Impacto estimado nas dotações
operacionais 
–     
■   A
parte da proposta/iniciativa abrangida pela presente ficha não requer a
utilização de dotações operacionais. As dotações operacionais resultantes da
recomendação proposta são abrangidas pelo pela ficha legislativa financeira
respeitante ao Programa Erasmus + (ver supra).
–     
¨  A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais,
tal como explicitado seguidamente:
Dotações de autorização em milhões de EUR (3 casas
decimais)
 Indicar os objetivos e as realizações   ò ||   ||   || Ano N || Ano N+1 || Ano N+2 || Ano N+3 || Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) || TOTAL 
 REALIZAÇÕES 
 Tipo[46]   || Custo médio || N.º || Custo || N.º || Custo || N.º || Custo || N.º || Custo || N.º || Custo || N.º || Custo || N.º || Custo || Nº total || Custo total 
 OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1[47] ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Realização ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Realização ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Realização ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Subtotal objetivo específico n.º 1 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 2 ... ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Realização ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Subtotal objetivo específico n.º 2 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 CUSTO TOTAL ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
3.2.3.     Impacto estimado nas dotações
de natureza administrativa
3.2.3.1.  Resumo 
–     
¨  A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de
natureza administrativa 
–     
■   A
proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza
administrativa, tal como explicitado seguidamente:
Em milhões de euros
(3 casas decimais)
   || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || 2018 2019 2020 || TOTAL 
 RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Recursos humanos || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A 
 Outras despesas administrativas || 0,028 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,532 
 Subtotal RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || 0,028 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,532 
 Com exclusão da RUBRICA 5[48] do quadro financeiro plurianual   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Recursos humanos   || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A 
 Outras despesas de natureza administrativa || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 Subtotal com exclusão da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 TOTAL || 0,028 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,084 || 0,532 
As dotações de
recursos humanos necessárias serão cobertas pelas dotações da DG que já estão
atribuídas à gestão da ação e/ou que tenham sido reafetadas no seio da DG e, se
necessário, qualquer afetação adicional que pode ser atribuída à DG responsável
pela gestão no quadro do procedimento anual de afetação e tendo em conta os
condicionamentos orçamentais.
3.2.3.2.   Necessidades estimadas
de recursos humanos
–     
■   A
proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos. 
–     
¨  A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal
como explicitado seguidamente:
Estimativa expressa em unidades de
equivalente-tempo-completo
 ||   || Ano N || Ano N+1 || Ano N+2 || Ano N+3 || Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) 
 ||  Lugares do quadro do pessoal (funcionários e pessoal temporário) ||   ||   
 || XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || XX 01 01 02 (nas delegações) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || XX 01 05 01 (investigação indireta) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || 10 01 05 01 (investigação direta) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
  Pessoal externo (em equivalente-tempo-completo: ETC)[49]   || 
 || XX 01 02 01 (AC, PND, TT da dotação global) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || XX 01 04 aa[50]   || - na sede   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || - delegações ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || XX 01 05 02 (AC, PND e TT relativamente à investigação indireta) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || 10 01 05 02 (AC, TT e PND relativamente à investigação direta) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || Outras rubricas orçamentais (especificar) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || TOTAL ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
XX constitui o
domínio de intervenção ou título orçamental em causa.
As necessidades de
recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da
ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso
necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora
no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades
orçamentais.
Descrição das tarefas
a executar:
 Funcionários e pessoal temporário ||   
 Pessoal externo ||   
3.2.4.     Compatibilidade com o atual
quadro financeiro plurianual 
–     
■   A
proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual.
–     
¨  A proposta/iniciativa requer uma reprogramação da rubrica pertinente
do quadro financeiro plurianual.
Explicitar a reprogramação necessária, especificando
as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.
–     
¨  A proposta/iniciativa requer a mobilização do Instrumento de
Flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual[51].
Explicitar as necessidades, especificando as rubricas
orçamentais em causa e as quantias correspondentes.
3.2.5.     Participação de terceiros no
financiamento
–     
■ A
proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros 
–     
A proposta/iniciativa prevê o cofinanciamento
estimado seguinte:
Dotações em milhões de euros (3 casas decimais)
   || Ano N || Ano N+1 || Ano N+2 || Ano N+3 || Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) || Total 
 Especificar o organismo de cofinanciamento ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações cofinanciadas ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
3.3.        Impacto estimado nas receitas
–     
■   A
proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas.
–     
¨  A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:
–              
¨            nos recursos próprios 
–              
¨            nas receitas diversas 
Em milhões de euros (3 casas decimais)
 Rubrica orçamental das receitas: || Dotações disponíveis para o exercício em curso || Impacto da proposta/iniciativa[52]   
 Ano N || Ano N+1 || Ano N+2 || Ano N+3 || Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) 
 Artigo... ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
Relativamente às receitas
diversas que serão afetadas, especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de
despesas envolvida(s).
Especificar o método de
cálculo do impacto nas receitas. 
[1]               Incluem
um risco reduzido de doenças cardiovasculares, de alguns tipos de cancro e de
diabetes do tipo 2, melhorias na saúde músculo-esquelética e no controlo do
peso corporal. Ver, por exemplo: «The Lancet», volume 380, n.º 9838,
pp. 219-229, 21 de julho de 2012.
[2]               «Health
at a glance - Europe 2012», OCDE.
[3]                      «Physical Activity Guidelines Advisory Committee Report 2008»,
Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos.
[4]               «Global
Health Risks», OMS 2009.
[5]               http://www.euro.who.int/en/what-we-do/health-topics/disease-prevention/physical-activity/facts-and-figures/10-key-facts-on-physical-activity-in-the-who-european-region
[6]               Os
dados dos estudos realizados nos Estados-Membros foram incluídos na avaliação
de impacto que acompanha a presente proposta.
[7]               «Game
Plan: a strategy for delivering Government’s sport and physical activity
objectives», http://www.cabinetoffice.gov.uk/media/cabinetoffice/strategy/assets/game_plan_report.pdf.
Uma publicação científica mais recente refere custos diretos anuais com
cuidados de saúde e custos indiretos per capita superiores (na
Austrália, Suíça, EUA) devido à inatividade física, observando ainda que a
importância das implicações económicas da atividade física é difícil de
comparar atualmente. Revista «The Lancet»: «The pandemic of physical
inactivity: global action for public health», volume 380, n.º 9838, pp.
219-229, 21 de julho de 2012.
[8]               Declaração
Política da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre a Prevenção e o
Controlo das Doenças Não Transmissíveis (Resolução da ONU 66/2), 2011, e
medidas de acompanhamento acordadas na 66.ª Assembleia Mundial de Saúde, maio
de 2013, Genebra.
[9]               Documento
de trabalho: Quadro para acompanhar a aplicação das orientações da UE em
matéria de atividade física: http://ec.europa.eu/sport/library/documents/c1/pag-implementation-table-revised-20120629.pdf.
[10]             Orientações
da UE para a Promoção da Atividade Física, Ações Recomendadas para Apoiar a
Atividade Física Benéfica para a Saúde, outubro de 2008; http://ec.europa.eu/sport/library/documents/c1/eu-physical-activity-guidelines-2008_pt.pdf

[11]             Comissão
Europeia: Livro Branco sobre o Desporto, COM(2007) 391 final de 11.7.2007.
[12]             Comissão
Europeia: Livro branco sobre uma Estratégia para a Europa em matéria de
Problemas de Saúde ligados à Nutrição, ao Excesso de Peso e à Obesidade,
COM(2007) 279 final de 30.5.2007.
[13]             Comissão
Europeia: Eurobarómetro especial n.º 334, «Desporto e Atividade Física»,
março de 2010.
[14]             http://www.euro.who.int/en/what-we-do/health-topics/disease-prevention/physical-activity/facts-and-figures/is-physical-activity-a-reality-for-all
[15]             Comissão
Europeia: Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável
e inclusivo, COM(2010) 2020 final de 3.3.2010.
[16]             «The
Lancet», volume 380, n.º 9838, pp. 219-229, 21 de julho de 2012.
[17]             «No
que toca à atividade física, a ciência que ensina a mudar o comportamento
individual tem obliterado os esforços no sentido de compreender as verdadeiras
mudanças a nível de toda a população. Devido a este interesse desproporcionado,
as mudanças estruturais e sistémicas necessárias para promover a atividade
física nas populações (…) em diversos setores ainda não foram abordadas de modo
sistemático. (…) Semelhante experiência ocorreu no âmbito do controlo do
tabagismo, onde inicialmente a responsabilidade recaía apenas no indivíduo.
Tendo essa visão sido expandida de maneira a incluir a responsabilidade societal,
a ação ao nível da população e as mudanças na prevalência do tabagismo logo se
fizeram sentir.» «The Lancet», volume 380, n.º 9838, pp. 219-229, 21 de julho de
2012.
[18]             Tal
é, nomeadamente, confirmado por um estudo recente, onde se sugere que, com algumas
notáveis exceções, o desenvolvimento de documentos políticos nacionais sobre
atividade física na Europa só teve início nos últimos anos. Ver Daugbjerg et
al: «Promotion of Physical Activity in the European Region: Content
Analysis of 27 National Policy Documents», «Journal of Physical Activity and
Health», 2009, 6, 805-817.
[19]             Resolução
do Conselho sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto
(2011-2014), JO C 162 de 1.6.2011.
[20]             Comissão
Europeia: Comunicação intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto»,
COM (2011) 12 final de 18.1.2011.
[21]             Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de fevereiro de
2012, sobre a Dimensão Europeia do Desporto (2011/2087(INI)).
[22]             http://ec.europa.eu/health/nutrition_physical_activity/docs/pheiac_nutrition_strategy_evaluation_en.pdf
[23]             Estratégia
Mundial da OMS para a Alimentação, a Atividade Física e a Saúde, URL: http://www.who.int/dietphysicalactivity/strategy/eb11344/strategy_english_web.pdf

[24]             Recomendações
Mundiais da OMS sobre a Atividade Física para a Saúde. Sítio Web:
http://www.who.int/dietphysicalactivity/factsheet_recommendations/en/index.html

[25]             http://ncdalliance.org/sites/default/files/rfiles/A66_WHA%20Final%20Resolution.pdf.
[26]             Ver nota de rodapé 22.
[27]             Base
de dados NOPA da OMS, sítio Web: http://data.euro.who.int/nopa/
[28]             A
avaliação de impacto (anexo V) calculou o custo médio por Estado-Membro.
[29]             A avaliação de impacto (anexo V) calculou os custos
combinados para o orçamento da União. No âmbito da Ação Preparatória no domínio
do Desporto para 2013, a Comissão, em cooperação com a OMS, está a testar
formas de apoiar as atividades dos Estados-Membros relacionadas com o controlo
do desenvolvimento e da execução das políticas de promoção da HEPA.
[30]             COM(2010)
2020.
[31]             Comissão
Europeia: Eurobarómetro especial n.º 334, «Desporto e Atividade Física»,
março de 2010.
[32]             http://www.euro.who.int/en/what-we-do/health-topics/disease-prevention/physical-activity/facts-and-figures/10-key-facts-on-physical-activity-in-the-who-european-region
[33]             http://ec.europa.eu/sport/library/documents/c1/eu-physical-activity-guidelines-2008_pt.pdf
[34]             Conclusões
do Conselho sobre a promoção da saúde através da atividade física, sítio Web:
http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/educ/133870.pdf;Conclusões
do Conselho sobre o envelhecimento saudável durante todo o ciclo de vida, sítio
Web: http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/lsa/134097.pdf.
[35]             COM(2011)
12 final.
[36]             JO
C 162 de 1.6.2011.
[37]             O
quadro de controlo estabelece um conjunto mínimo de requisitos em matéria de
apresentação de relatórios sobre os aspetos gerais da promoção da HEPA
abordáveis por todos os Estados-Membros. O quadro de controlo é descrito em
mais pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a
presente recomendação.
[38]             Cf. Decisão 2012/504/UE da Comissão, de 17 de setembro de
2012, relativa ao Eurostat: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:251:0049:0052:PT:PDF
[39]             ABM: Activity Based Management (gestão por atividades) –
ABB: Activity Based Budgeting (orçamentação por atividades).
[40]             Referidos no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do
Regulamento Financeiro.
[41]             As
explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento
Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html
[42]             DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não
diferenciadas.
[43]             EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. 
[44]             Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos
potenciais dos Balcãs Ocidentais.
[45]             Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de
apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem
como investigação direta e indireta.
[46]             As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e
serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados,
número de quilómetros de estradas construídos, etc.).
[47]             Tal como descrito no ponto 1.4.2. «Objetivos)
específico(s)…». 
[48]             Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de
apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem
como investigação direta e indireta.
[49]             AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito
nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas
delegações. 
[50]             Sublimite máximo para o pessoal externo abrangido pelas
dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).
[51]             Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional (para o
período de 2007 a 2013).
[52]             No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais
(direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem
ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25
% a título de despesas de cobrança.