CELEX: 31995R1737
Language: pt
Date: 1995-07-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1737/95 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de 1995/1996

15. 7. 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 165/ 17
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1737/95 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Julho de 1995
                 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de
                                                        1995 / 1996
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            das quantidades nacionais garantidas fixadas no mesmo
                                                                 artigo, e, por outro, tendo em conta a disponibilidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               orçamental subsequente à aplicação dessa redução ; que,
 Europeia,                                                        nestas condições, o referido montante da ajuda foi calcu­
                                                                  lado provisoriamente com base numa redução provisória
                                                                 global de 18,284 ecus por 100 quilogramas para a Grécia e
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeada­            sem qualquer redução para a Espanha ;
mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n? 4 relativo ao algo­
dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­          Considerando que o Regulamento (CE) n? 1554/95 prevê
mento (CE) n? 1553/95 do Conselho ('),                            alterações do método de determinação do preço do
                                                                  mercado mundial do algodão não descaroçado aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1554/95 do                  na campanha de 1995/1996 ; que, na pendência da adop­
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras             ção, pela Comissão, de normas de execução que permitam
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­          a aplicação deste novo método, é conveniente aplicar o
mento (CEE) n? 2169/81 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do           método referido no artigo 4? do Regulamento (CEE)
seu artigo 5?,                                                   n? 2169/81 do Conselho (6), com a última redacção que
                                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1554/95, de
Considerando que, nos termos do artigo 5? do Regula­             acordo com as regras referidas no Regulamento (CE)
mento (CE) n? 1554/95, sempre que o preço de objectivo           n? 1234/95 da Comissão f), com a última redacção que
seja superior ao preço do mercado mundial do algodão             lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1583/95 (8), que,
não descaroçado, deve ser concedida uma ajuda para o             após a adopção das supramencionadas normas de execu­
algodão não descaroçado produzido na Comunidade ;                ção, o montante da ajuda deve ser substituído por um
                                                                 montante calculado de acordo com as novas disposições
                                                                 aplicáveis,
Considerando que a ajuda é igual à diferença entre estes
dois preços ;
Considerando que o preço de objectivo do algodão não             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
descaroçado foi fixado, para a campanha de 1995/ 1996, no
n? 8 do referido protocolo n ? 4 ;
Considerando que, nos termos do n? 1 , terceira frase, do
                                                                                           Artigo 1 ?
artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comis­
são, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de            1 . O montante da ajuda relativa ao algodão não desca­
execução do regime de ajuda para o algodão (3), com a            roçado referida no artigo 5? do Regulamento (CE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          n? 1554/95 é fixado, a título da campanha de 1995/ 1996,
                                                                 em :
n? 2046/93 (4), os pedidos de ajuda a título da campanha
de 1995/ 1996 podem ser apresentados a partir de 1 de
Junho de 1995 ; que é, por conseguinte, conveniente fixar        — 74,321 ecus por 100 quilogramas, para Espanha,
o montante da ajuda aplicável a título desta campanha ;          — 56,037 ecus por 100 quilogramas, para a Grécia.
Considerando que , em aplicação dos n?s 3 e 4 do artigo          2. Todavia, o montante da ajuda será substituído, com
2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 do Conselho, de 2             efeitos a partir de 15 de Julho de 1995, de modo a ter em
de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o            conta as consequências do sistema de estabilizadores, bem
algodão instituído pelo protocolo n ? 4 anexo ao Acto de         como as adaptações do regime de ajuda.
Adesão da Grécia (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n° 1553/95, as ajudas para
ao algodão a título da campanha de 1995/ 1996 são adap­                                   Artigo 2 ?
tadas, por um lado, através da redução fixada com base na
superação previsível da quantidade máxima garantida e
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
                                                                 de 1995.
(') JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.
 2 JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.
f) JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.                             (6) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(j JO n? L 185 de 28. 7. 1993, p. 19.                            0 JO n? L 121 de 1 . 6. 1995, p. 21 .
(j JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.                              8 JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 79.
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1995.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão