CELEX: 31998D0563
Language: pt
Date: 1998-10-07 00:00:00
Title: 98/563/CE: Decisão da Comissão de 7 de Outubro de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da República da Coreia [notificada com o número C(1998) 2975]

Avis juridique important

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31998D0563

98/563/CE: Decisão da Comissão de 7 de Outubro de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da República da Coreia [notificada com o número C(1998) 2975]  

Jornal Oficial nº L 271 de 08/10/1998 p. 0039 - 0041

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da República da Coreia [notificada com o número C(1998) 2975] (98/563/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte,A. PROCESSO (1) Em Julho de 1997, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de cordas de fibras sintéticas originárias da República da Coreia, tendo dado início a um inquérito.(2) O inquérito veio na sequência de uma denúncia apresentada, em Junho de 1997, pelo Comité de Ligação da Federação Europeia das Indústrias de Cordoaria (Eurocord), em nome da indústria comunitária. A denúncia continha elementos de prova prima facie de práticas de dumping e de um prejuízo importante delas resultantes suficientes para justificar o início de um processo.(3) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, assim como as suas associações, os representantes do país de exportação em causa, os produtores comunitários autores da denúncia e os utilizadores comunitários conhecidos. Às partes interessadas foi dada a possibilidade de transmitirem por escrito as suas impressões e de solicitarem uma audição.(4) A Comissão enviou questionários aos cinco alegados produtores exportadores coreanos mencionados na denúncia, tendo recebido respostas de dois, abaixo mencionados. A Comissão enviou também questionários a todos os importadores conhecidos como interessados. Um dos importadores respondeu que não era abrangido pelo processo e nenhum outro importador colaborou. Alguns produtores exportadores do país em causa, assim como produtores comunitários autores da denúncia, utilizadores comunitários e importadores apresentaram os seus pontos de vista por escrito, tendo sido concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo estabelecido para o efeito e que evocaram motivos especiais para serem ouvidas.(5) Atendendo ao elevado número de produtores comunitários que subscreveram a denúncia e aos prazos previstos no nº 9 do artigo 6º, do Regulamento (CE) nº 384/96 (seguidamente designador «regulamento de base»), a Comissão investigou o prejuízo com base numa amostra dos produtores, em conformidade com o disposto no artigo 17º do regulamento de base. Apenas são seguidamente mencionados os produtores comunitários que colaboraram no processo e que foram incluídos na amostra.(6) A Comissão procurou recolher e verificar todas as informações que considerou necessárias para a apreciação dos factos, tendo efectuado visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:a) Produtores comunitários (amostra):- Randers (Randers, Dinamarca),- Oliveira (Porto, Portugal),- Verto Portugal (Porto, Portugal),- Bihr Frères (Urimenil, França),- Quintas & Quintas (Porto, Portugal),- Cotesi (Porto, Portugal),- Sicor (Porto, Portugal),- Geo Gleistein & Sohn (Bremen, Alemanha);b) Produtores exportadores do país em causa:- Dae Sung Rope Mfg Co. Ltd (Pusan, República da Coreia),- Manho Rope & Wire Ltd (Pusan, República da Coreia),(7) O inquérito sobre as práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 31 de Maio de 1997 (seguidamente designado «período de inquérito»).B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR (8) O produto em causa são os cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico de polietileno ou polipropileno, excepto cordéis para atadeiras ou enfardadeiras, com mais de 50 000 decitex (5 g/m), entrançados ou não, bem como outras fibras sintéticas de nylon ou de outras poliamidas ou de poliésteres com mais de 50 000 decitex (5 g/m), entrançados ou não (seguidamente designadas «cordas de fibras sintéticas»). O produto acima descrito está classificado nos códigos NC 5607 49 11, 5607 49 19, 5607 50 11 e 5607 50 19.As cordas de fibras sintéticas são utilizadas numa vasta gama de aplicações navais e industriais, nomeadamente na navegação (especialmente para amarração), bem como na indústria da pesca.(9) O inquérito revelou que os vários tipos de cordas de fibras sintéticas fabricadas e vendidas na República da Coreia apresentavam as mesmas características físicas de base e destinavam-se às mesmas aplicações e utilizações que as exportadas pela República da Coreia para a Comunidade. O mesmo se aplica às cordas fabricadas e vendidas na Comunidade e às exportadas pela República da Coreia para a Comunidade. Conclui-se, por conseguinte, que devem ser considerados produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.C. DUMPING (10) Para efeitos do cálculo do dumping, o produto em causa foi dividido em «tipos» com base nos quais se procedeu à recolha de dados. Esta classificação em tipos de produto baseou-se, inter alia, nas matérias-primas utilizadas, no número de fios das cordas e no tipo de fio utilizado.1. Valor normal (11) A fim de estabelecer o valor normal, procurou determinar-se, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno pelos produtores exportadores que colaboraram no inquérito era representativo em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, se o volume total dessas vendas equivalia, pelo menos, a 5 % do volume total das exportações para a Comunidade. Esta avaliação revelou que cada um dos dois produtores exportadores da República da Coreia que colaboraram no inquérito tinham efectuado vendas representativas de cordas de fibras sintéticas no seu mercado interno.(12) A Comissão procurou seguidamente determinar se o volume de vendas total no mercado interno de cada tipo de produto era representativo, ou seja, se o volume das referidas vendas equivalia, pelo menos, a 5 % do volume de vendas do tipo correspondente exportado para a Comunidade.(13) Para os tipos de produto que satisfaziam este requisito, a Comissão procurou posteriormente determinar se podia considerar que as vendas no mercado interno de cada tipo tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando a parte das vendas rentáveis do tipo em questão.Nos casos em que o volume de vendas abaixo do custo unitário representava menos de 20 % do volume total de vendas, o valor normal para o tipo em questão foi determinado com base na média ponderada dos preços de todas as vendas realizadas no mercado interno.Nos casos em que o volume de vendas abaixo do custo unitário representava pelo menos 20 % mas menos de 90 % do volume total de vendas, o valor normal para o tipo em questão foi determinado com base apenas na média ponderada dos preços das vendas rentáveis realizadas no mercado interno.Relativamente a um dos tipos de produto, apurou-se que as vendas no mercado interno efectuadas por um dos produtores exportadores que colaboraram no inquérito não eram suficientes. Consequentemente, o valor normal correspondente foi baseado na média ponderada do preço à saída da fábrica cobrado pelo outro produtor exportador que colaborou no inquérito no que respeita às vendas representativas no mercado interno do tipo de produto correspondente efectuadas no decurso de operações comerciais normais.2. Preço de exportação (14) Dado que as vendas de exportação para a Comunidade dos dois produtores exportadores que colaboraram no inquérito foram efectuadas directamente a importadores independentes, os preços de exportação foram determinados, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos clientes independentes.3. Comparação (15) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos ajustamentos devidos para ter em conta diferenças que se alegue e demonstre que influenciam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Foram efectuados ajustamentos relativos ao transporte, seguro, movimentação e custos acessórios, encargos de importação, custos de crédito e abatimentos.(16) Os dois produtores exportadores que colaboraram no inquérito solicitaram que fosse efectuado um ajustamento para ter em conta os encargos de importação que oneram as matérias-primas importadas. O referido pedido foi deferido sempre que se demonstrou que os direitos pagos sobre matérias-primas importadas e fisicamente incorporadas no produto vendido no mercado interno tinham sido reembolsados aquando da exportação dos produtos.(17) As duas empresas que colaboraram no inquérito solicitaram que fosse efectuado um ajustamento para ter em conta os custos de crédito das vendas realizadas no mercado interno. Este pedido baseava-se num sistema de pagamento denominado «de conta corrente», ou seja, um sistema de pagamento rotativo, sem qualquer prova de um acordo sobre as condições de pagamento entre o vendedor e o comprador à data da venda. O pedido foi indeferido com base no facto de, em conformidade com o disposto no nº 10, alínea g), do artigo 2º do regulamento de base, só poderem ser concedidos ajustamentos para o número de dias que se demonstre terem sido objecto de acordo à data da venda, visto que só as despesas relativas a esse número de dias podem ser consideradas como tendo influenciado o preço. Não existe este tipo de acordo quando os pagamentos são efectuados com base num sistema de conta corrente, pelo que o pedido não pôde, por conseguinte, ser aceite.4. Margens de dumping (18) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, as margens de dumping foram determinadas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado por tipo de produto e o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente no estádio à saída da fábrica.(19) Esta comparação revelou margens de dumping médias ponderadas de 1,4 % e 0,5 % para a Dae Sung Rope Mfg Co. Ltd e a Manho Rope & Wire Ltd, respectivamente, ou seja, margens que são de minimis.(20) Uma comparação entre os dados do Eurostat e o volume das exportações para a Comunidade declarado pelos produtores exportadores que colaboraram no inquérito revelou que estes produtores representavam uma parte significativa de todas as exportações da República da Coreia para a Comunidade. O inquérito revelou igualmente que as exportações restantes foram efectuadas pelos produtores exportadores que não colaboraram no inquérito, embora fossem conhecidos como interessados e tenham sido notificados pela Comissão do início do processo. A margem de dumping relativa a estes exportadores foi determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento de base. A fim de evitar incentivar a não colaboração dos produtores exportadores e a evasão das medidas anti-dumping, verificou-se que a margem de dumping para estas exportações deveria ser determinada com base na margem de dumping mais elevada de um tipo de produto representativo exportado por um dos produtores exportadores que colaboraram no inquérito. Nesta base, a margem de dumping residual é de 5,4 %.D. CONCLUSÃO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (21) Atendendo ao baixo nível das importações efectuadas a preços objecto de dumping (ver considerando anterior), procurou determinar-se se as importações do produto em causa originárias quer de produtores que colaboraram quer de produtores que não colaboraram, consideradas em conjunto e em média ponderada, foram efectuadas a preços objecto de dumping. Verificou-se que o dumping global só ocorria a um nível de minimis. Por conseguinte, dado que não se poderia atribuir uma eventual situação difícil da indústria comunitária a práticas de dumping relativas a importações do produto em questão proveniente da República da Coreia, concluiu-se que não era necessário um exame mais aprofundado do prejuízo nem do interesse comunitário.(22) As partes interessadas foram informadas da intenção da Comissão de encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a possibilidade de formularem observações a este respeito. As observações foram devidamente tidas em conta, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se afigurou adequado.(23) Atendendo ao que precede, concluiu-se que o processo relativo às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da República da Coreia deve ser encerrado sem que sejam instituídas quaisquer medidas,DECIDE:Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de cordas de fibras sintéticas dos códigos NC 5607 49 11, 5607 49 19, 5607 50 11 e 5607 50 19 originárias da República da Coreia.Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1998.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.(2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18.(3) JO C 232 de 31. 7. 1997, p. 6.