CELEX: 31991R3420
Language: pt
Date: 1991-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3420/91 da Comissão, de 25 de Novembro de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

26. 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 324/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3420/91 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Novembro de 1991
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             aos dados de que a Comissão dispõe actualmente, leva a
                                                                  alterar as restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                como está indicado no anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quinto parágrafo,
do seu artigo 16?,                                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              n? 1418/76 e submetidas ao Regulamento (CEE) n?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),           2744/75 (6), fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 3155/91      são alteradas em conformidade com os
e, nomeadamente, o n? 2, quinto parágrafo, do seu artigo
 17?,                                                             montantes indicados no presente regulamento.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz                                     Artigo 2?
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3155/91 (^ ;
Considerando que a aplicação das normas, critérios e              O presente regulamento entra em vigor em 26 de
modalidades, referidas no Regulamento (CEE) n? 3155/91            Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO n?  L 299  de 30. 10. 1991 , p. 37.                        (0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 ---pagebreak--- N ? L 324/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26. 11 . 91
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1991, que altera as restituições à
                          exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                  (Em ECU/t)                                                              (Em ECU/t)
                                      Montante das                                                           Montante das
       Código do produto                                                       Código do produto              restituições
                                       restituições
        1102 20 10 100                   108,15                                 1104 23 10 100                  115,88
        1102 20 10 300                     92,70                                1104 23 10 300                   88,84
        1102 20 10 900                      —                                   1104 23 10 900                     —
        1102 20 90 100                     92,70                                1104 29 11 000                     —    .
        1102 20 90 900                      —                                   1104 29  15 000                    —
        1102 30 00 000                      —                                   1104 29  19 000                    —
        1102 90 10 100                   126,48                                 1104 29  91 000                   84,65
        1102 90 10 900                     86,01                                1104 29  95 000                 107,49
        1102 90 30 100                   152,96                                 1104 30  10 000                   21,16
        1102 90 30 900                      —                                   1104 30  90 000                   19,31
        1103 12 00 100                   152,96                                 1107 10  11 000                 150,68
        1103 12 00 900                      —                                   1107 10  91 000                 150,09
        1103 13 11 100                   139,05                                 1108 11  00 200                 169,30
        1103 13 11 300                   108,15                                 1108 11  00 300                 169,30
        1103 13 11 500                     92,70                                1108 11 00 800                     —
        1103 13 11 900                      —                                   1108 12 00 200                  123,60
        1103 13 19 100                   139,05                                 1108 12 00 300                  123,60
                                                                                1108 12 00 800                     — '
        1103 13 19 300                   108,15
        1103 13 19 500                     92,70                                1108 13 00 200                  123,60
        1103 13 19 900                      —                                   1108 13 00 300                  123,60
        1103 13 90 100                     92,70                                1108 13 00 800                     —
        1103 13 90 900                      —                                   1108 14 00 200                     —              -
        1103 14 00 000                      —                                   1108 14 00 300                     —              ~
        1103 19 10 000                   107,49                                 1108 14 00 800                     —
        1103 19 30 100                   130,70                                  1108 19 10 200                 198,31
        1103 19 30 900                      —                                    1108 19 10 300                 198,31
        1103 21 00 000                     86,34                                 1108 19 10 800                    —
        1103 29 20 000                     86,01                                 1108 19 90 200                    —
        1103 29 30 000                      —                                    1108 19 90 300                    —
        1103 29 40 000                      —                                    1108 19 90 800                    —
        1104 11 90 100                   126,48                                  1109 00 00 100                     0,00
        1104 11 90 900                      —                                    1109 00 00 900                    —
        110412 90 100                     169,96                                 1702 30 51 000                 161,45
        1104 12 90 300                    135,97                                 1702 30 59 000                 123,60
        1104 12 90 900                      —                                    1702 30 91 000                  161,45
        110419 10 000                      86,34                                 1702 30 99 000                  123,60
        1104 19 50 110 .                  123,60                                 1702 40 90 000                 123,60
        1104 19 50  130                   100,43                                 1702 90 50 100                  161,45
        1104 19 50  150                      —                                   1702 90 50 900                 123,60
        1104 19 50  190                      —                                   1702 90 75  000                 169,18
        1104 19 50  900                      —                                   1702 90 79  000                117,42
        110419 91   000                      —                                   2106 90  55 000                 123,60
        1104 21 10  100                   126,48                                 2302 10  10 000                   19,70
        1104 21 10  900                      —                                   2302 10 90 100                    19,70
        1104 21 30  100                   126,48                                 2302 10 90 900                     —
        1104 21 30  900                      —                                   2302 20 10 000                    19,70
        1104 21 50  100                   168,64                                 2302 20 90 100                    19,70
        1104 21 50  300                   134,91                                 2302 20 90 900                     —
        1104 21 50  900                      —                                   2302 30  10 000                   19,70
        1104 22 10  100                   135,97                                 2302 30  90 000                   19,70
        1104 2210   900                      —                                   2302 40  10 000                   19,70
         1104 22 30 100                   144,47                                 2302 40  90 000                   19,70
        1104 22 30 900                       —                                   2303 10  11 100                   61,80
         1104 22 50 000                      —                                   2303 10  11 900                    —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
     (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.