CELEX: 62012CB0410
Language: pt
Date: 2013-10-16 00:00:00
Title: Processo C-410/12: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de outubro de 2013 — medi GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Pedido de registo da marca nominativa comunitária medi — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. os 1, alínea b), e 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Desnaturação dos elementos de prova — Ausência]

21.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 377/3
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de outubro de 2013 — medi GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-410/12) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Pedido de registo da marca nominativa comunitária medi - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.os 1, alínea b), e 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Desnaturação dos elementos de prova - Ausência)
   2013/C 377/04
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: medi GmbH & Co. KG (representante: D. Terheggen, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de julho de 2012, medi/IHMI (T-470/09), através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de outubro de 2009 (processo R 692/2008-4), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo «medi» como marca comunitária — Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1) — Caráter distintivo do sinal nominativo «medi»
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A medi GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 331 de 27.10.2012.