CELEX: 32000D0079
Language: pt
Date: 1999-12-20 00:00:00
Title: 2000/79/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 1999/710/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e preparados de carne [notificada com o número C(1999) 4685] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

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32000D0079

2000/79/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 1999/710/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e preparados de carne [notificada com o número C(1999) 4685] (Texto relevante para efeitos do EEE.)  

Jornal Oficial nº L 030 de 04/02/2000 p. 0039 - 0040

DECISÃO DA COMISSÃOde 20 de Dezembro de 1999que altera a Decisão 1999/710/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e preparados de carne[notificada com o número C(1999) 4685](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/79/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 1999/710/CE da Comissão(3) estabelece uma lista provisória de estabelecimentos de produção de carnes picadas e de preparados de carnes;(2) A República Checa e a Nova Zelândia enviaram uma lista de estabelecimentos que produzem carnes picadas e preparados de carnes que as autoridades responsáveis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias;(3) Por conseguinte, podem ser elaboradas listas provisórias de estabelecimentos que produzem carnes picadas e preparados de carne em conformidade com o procedimento previsto na Decisão 95/408/CE em relação a determinados países;(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 1999/710/CE.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 15 de Dezembro de 1999.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 281 de 4.11.1999, p. 82.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA"País: REPÚBLICA CHECA/Land: TJEKKISKE REPUBLIK/Land: TSCHECHISCHE REPUBLIK/Χώρα: ΤΣΕΧΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΑ/Country: CZECH REPUBLIC/Pays: REPUBLIQUE TCHÈQUE/Paese: REPUBBLICA CECA/Land: TSJECHISCHE REPUBLIEK/País: REPÚBLICA CHECA/Maa: TSEKKI/Land: TJECKISKA REPUBLIKEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: NUEVA ZELANDA/Land: NEW ZEALAND/Land: NEUSEELAND/Χώρα: ΝΕΑ ΖΗΛΑΝΔΙΑ/Country: NEW ZEALAND/Pays: NOUVELLE-ZÉLANDE/Paese: NUOVA ZELANDA/Land: NIEUW-ZEELAND/País: NOVA ZELÂNDIA/Maa: UUSI-SEELANTI/Land: NYA ZEELAND>POSIÇÃO NUMA TABELA>"