CELEX: 52006XC0210(02)
Language: pt
Date: 2006-02-10
Title: Cumprimento pela República Libanesa de certas formalidades a título da cooperação administrativa em matéria de prova de origem do produto  [Comunicação efectuada nos termos do artigo 11. o  do Regulamento (CE) n. o  565/2002 da Comissão]

10.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 34/3
            
         Cumprimento pela República Libanesa de certas formalidades a título da cooperação administrativa em matéria de prova de origem do produto
   
      [Comunicação efectuada nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão]
   
   (2006/C 34/03)
   Em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 (1), a Comissão informa os importadores e as administrações competentes de que a República Libanesa comunicou à Comissão os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados pelas autoridades libanesas, bem como os nomes e os endereços das autoridades libanesas encarregadas de emitir e receber os pedidos de controlo a posteriori dos certificados de origem. Estas obrigações foram cumpridas em 13 de Outubro de 2005.
   
      (1)  JO L 86 de 3.4.2002, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 537/ 2004 (JO L 86 de 24.3.2004, p. 9).