CELEX: 32011R0349
Language: pt
Date: 2011-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 349/2011 da Comissão, de 11 de Abril de 2011 , de aplicação do Regulamento (CE) n. ° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho  Texto relevante para efeitos do EEE

12.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 97/3
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 349/2011 DA COMISSÃO
   de 11 de Abril de 2011
   de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1338/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, são necessárias medidas de execução para determinar os dados e metadados a fornecer sobre acidentes de trabalho, abrangidos pelo anexo IV desse regulamento, bem como para determinar os períodos de referência, a periodicidade e os prazos para a transmissão dos dados.
            
         
               (3)
            
            
               Os dados confidenciais enviados pelos Estados-Membros à Comissão (Eurostat) devem ser tratados em conformidade com o princípio do segredo estatístico como previsto no Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (2), e com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (3).
            
         
               (4)
            
            
               Foi efectuada uma análise custo-benefício, a qual foi avaliada em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1338/2008.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Acidente de trabalho», um acontecimento inesperado e imprevisto no decurso do trabalho, do qual resulte uma lesão física ou mental. A expressão «no decurso do trabalho» significa que o acontecimento teve lugar durante uma actividade profissional ou durante o tempo passado no trabalho, o que inclui os acidentes de viação ocorridos durante o tempo de trabalho, mas exclui os acidentes de viação no percurso casa/trabalho/casa, ou seja, os acidentes de viação que ocorrem no trajecto entre casa e o local de trabalho;
            
         
               b)
            
            
               «Acidente mortal», um acidente de que resulte a morte da vítima no período de um ano após o dia da sua ocorrência;
            
         
               c)
            
            
               «Actividade económica do empregador», a actividade «económica» principal da unidade local da empresa da vítima;
            
         
               d)
            
            
               «Idade», a idade da vítima à data do acidente;
            
         
               e)
            
            
               «Natureza da lesão», as consequências físicas para a vítima;
            
         
               f)
            
            
               «Localização geográfica», a unidade territorial que corresponde ao local em que o acidente ocorreu;
            
         
               g)
            
            
               «Dimensão da empresa», o número de trabalhadores assalariados (equivalente a tempo inteiro) que trabalham na unidade local da empresa da vítima;
            
         
               h)
            
            
               «Nacionalidade da vítima», o país de nacionalidade;
            
         
               i)
            
            
               «Dias perdidos», o número de dias de calendário durante os quais a vítima está incapacitada para trabalhar em consequência de um acidente de trabalho;
            
         
               j)
            
            
               «Posto de trabalho», a natureza habitual ou, alternativamente, ocasional do lugar/cargo ocupado pela vítima na altura do acidente;
            
         
               k)
            
            
               «Ambiente de trabalho», o local de trabalho, as instalações de trabalho ou o ambiente geral em que ocorreu o acidente;
            
         
               l)
            
            
               «Tipo de trabalho», o principal tipo de trabalho ou tarefa (actividade geral) desempenhado pela vítima na altura do acidente;
            
         
               m)
            
            
               «Actividade física específica», a actividade física específica da vítima no exacto momento em que ocorre o acidente;
            
         
               n)
            
            
               «Agente material associado à actividade física específica», a ferramenta, o objecto ou o instrumento utilizado pela vítima no momento em que ocorre o acidente;
            
         
               o)
            
            
               «Desvio», o último acontecimento de carácter anormal e que provoca o acidente;
            
         
               p)
            
            
               «Agente material associado ao desvio», a ferramenta, o objecto ou o instrumento associado ao acontecimento de carácter anormal;
            
         
               q)
            
            
               «Contacto – modalidade da lesão», o modo como a vítima foi lesionada (trauma físico ou mental) pelo agente material que provocou essa mesma lesão;
            
         
               r)
            
            
               «Agente material associado ao contacto – modalidade da lesão», o objecto, a ferramenta ou o instrumento com o qual a vítima entrou em contacto ou a modalidade psicológica da lesão.
            
         Artigo 2.o
   
   Dados necessários
   1.   Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os microdados relativos a pessoas que tenham sofrido um acidente no decurso do trabalho durante o período de referência, bem como os correspondentes metadados. A lista de variáveis a transmitir à Comissão (Eurostat), bem como o estatuto obrigatório ou facultativo de cada variável e o primeiro ano para transmissão dos dados, são estabelecidos no anexo I.
   2.   A transmissão de dados relativos a acidentes de trabalho referentes aos trabalhadores por conta própria, aos trabalhadores familiares e aos estudantes é de natureza voluntária.
   3.   A transmissão de dados relativos a acidentes de trabalho sujeitos a regras de confidencialidade por força da legislação nacional, como enumerada no anexo II, é de natureza voluntária.
   4.   Os dados relativos a acidentes de trabalho que ocorreram no ano de referência devem ser baseados, de preferência, em registos e outras fontes administrativas. Caso isso não seja possível, podem ser utilizadas metodologias de estimação e imputação, ainda que baseadas em inquéritos e não em dados casuísticos, para preencher as lacunas em matéria de cobertura dos dados.
   Artigo 3.o
   
   Período de referência
   O período de referência é o ano civil em que os acidentes são notificados às autoridades nacionais competentes.
   Artigo 4.o
   
   Metadados
   1.   Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) uma verificação e actualização anuais dos metadados, juntamente com os dados.
   2.   Os metadados devem ser transmitidos de acordo com um modelo normalizado especificado pela Comissão (Eurostat) e incluir os elementos referidos no anexo III.
   Artigo 5.o
   
   Transmissão de dados e metadados à Comissão (Eurostat)
   1.   Os Estados-Membros devem transmitir dados e metadados em conformidade com uma norma de intercâmbio especificada pela Comissão (Eurostat), no prazo de dezoito meses a contar do termo do período de referência.
   2.   Os dados e metadados devem ser transmitidos à Comissão (Eurostat) através de meios electrónicos, utilizando o ponto de entrada único na Comissão (Eurostat).
   Artigo 6.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 70.
   
      (2)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
   
      (3)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.
   
      ANEXO I
      LISTA DE VARIÁVEIS
      
         Estatísticas europeias de acidentes no trabalho (ESAW) Fases I e II e variáveis
      
      
                  Variáveis
               
               
                  Especificações
               
               
                  Primeiro ano para transmissão dos dados
               
            
                  Número do processo
               
               
                  Número de processo único para identificar cada registo individual e assegurar que cada registo representa uma ocorrência distinta de acidente de trabalho
                  O número de processo escolhido deve ser precedido pelos 4 dígitos do ano em que o acidente é notificado às autoridades nacionais competentes
               
               
                  2013
               
            
                  Actividade económica do empregador
               
               
                  Nível de 4 dígitos da NACE Rev.2 (1)
                  
               
               
                  2013 para as Secções A e C-N da
                  NACE Rev.2
                  2015 para as Secções B e O-S da
                  NACE Rev.2.
               
            
                  Ocupação da vítima
               
               
                  Nível de 2 dígitos da ISCO-08
               
               
                  2013
               
            
                  Idade da vítima
               
               
                  Número de 2 dígitos
               
               
                  2013
               
            
                  Sexo da vítima
               
               
                  Código de 1 dígito
               
               
                  2013
               
            
                  Tipo de lesão
               
               
                  Versão de 3 dígitos da classificação ESAW de «natureza da lesão», de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  2013
               
            
                  Parte do corpo lesada
               
               
                  Versão de 2 dígitos da classificação ESAW de «parte do corpo atingida», de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  2013
               
            
                  Localização geográfica do acidente
               
               
                  Código de 5 dígitos, de acordo com a classificação NUTS (2)
                  
               
               
                  2013
               
            
                  Data do acidente
               
               
                  Variável numérica que é indicada como ano, mês e dia
               
               
                  2013
               
            
                  Momento do acidente
               
               
                  Variável de 2 dígitos que descreve intervalos de tempo em horas, de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  optativo
               
            
                  Dimensão da empresa
               
               
                  Categorias de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  optativo
               
            
                  Nacionalidade da vítima
               
               
                  Categorias de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  optativo
               
            
                  Cargo da vítima
               
               
                  Categorias de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  2013
               
            
                  Dias perdidos (gravidade)
               
               
                  Categorias de acordo com a metodologia ESAW. São utilizados códigos específicos para indicar a incapacidade permanente e acidente mortal
               
               
                  2013
               
            
                  Ponderador da recolha ESAW
               
               
                  A utilizar quando o Estado-Membro recorre a uma amostra para a recolha de dados relativos a acidentes e/ou deseja proceder à sua correcção em casos de subdeclaração
                  Caso não seja aplicável, é utilizado por defeito o valor 1
               
               
                  2013
               
            
         
      
         Variáveis da fase III das ESAW relativas às causas e circunstâncias
      
      
                  Variáveis
               
               
                  Especificações
               
               
                  Primeiro ano para transmissão dos dados
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Posto de trabalho
                           
                        
               
                  Categorias de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  2015 (3)
                  
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Ambiente de trabalho
                           
                        
               
                  Versão de 3 dígitos da classificação ESAW de «ambiente de trabalho», de acordo com a metodologia ESAW.
               
               
                  2015 (3)
                  
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Tipo de trabalho
                           
                        
               
                  Versão de 2 dígitos da classificação ESAW de «tipo de trabalho», de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  2015 (3)
                  
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Actividade física específica
                           
                        
               
                  Versão de 2 dígitos da classificação ESAW de «actividade física específica», de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  2015 (3)
                  
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Desvio
                           
                        
               
                  Versão de 2 dígitos da classificação ESAW de «desvio», de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  2015 (3)
                  
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Contacto – modalidade da lesão
                           
                        
               
                  Versão de 2 dígitos da classificação ESAW de «contacto-natureza da lesão», de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  2015 (3)
                  
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Agente material associado à actividade física específica
                           
                        
               
                  Versão de 4 dígitos da classificação ESAW de «agente material», de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  2015 (3)
                  
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Agente material associado ao desvio
                           
                        
               
                  Versão de 4 dígitos da classificação ESAW de «agente material», de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  2015 (3)
                  
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              Agente material associado ao contacto – modalidade da lesão
                           
                        
               
                  Versão de 4 dígitos da classificação ESAW de «agente material», de acordo com a metodologia ESAW
               
               
                  2015 (3)
                  
               
            
                  Ponderador relativo das causas e circunstâncias
               
               
                  A utilizar quando o Estado-Membro aplica uma amostragem adicional para a codificação das variáveis da fase III das ESAW em relação às causas e circunstâncias
                  Caso não seja aplicável, é utilizado por defeito o valor 1
               
               
                  2015
               
            
         (1)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS). (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).
      
         (3)  Transmissão obrigatória de pelo menos 3 das 9 variáveis
   
   
      ANEXO II
      LISTA DE PROFISSÕES SUJEITAS A REGRAS DE CONFIDENCIALIDADE E A TRANSMISSÃO DE NATUREZA VOLUNTÁRIA
      
                   
               
               
                  De acordo com a ISCO-08:
                  
                              —
                           
                           
                              0 Profissões militares
                           
                        
                              —
                           
                           
                              3351 Inspectores de alfândega e de fronteira
                           
                        
                              —
                           
                           
                              3355 Inspectores e detectives da polícia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              541 Pessoal dos serviços de protecção e segurança
                              
                                          a.
                                       
                                       
                                          5411 Bombeiros
                                       
                                    
                                          b.
                                       
                                       
                                          5412 Agentes de polícia
                                       
                                    
                                          c.
                                       
                                       
                                          5413 Guardas dos serviços prisionais
                                       
                                    
                                          d.
                                       
                                       
                                          5414 Agentes de segurança
                                       
                                    
                                          e.
                                       
                                       
                                          5419 Outro pessoal dos serviços de protecção e segurança
                                       
                                    
                        
            
                   
               
               
                  De acordo com a NACE Rev.2:
                  
                              —
                           
                           
                              84.22 Actividades de defesa
                           
                        
                              —
                           
                           
                              84.23 Actividades de justiça e judiciais
                           
                        
                              —
                           
                           
                              84.24 Actividades de segurança e ordem pública
                           
                        
                              —
                           
                           
                              84.25 Actividades dos serviços de incêndio
                           
                        
            
   
      ANEXO III
      METADADOS
      Caso sejam aplicáveis e relevantes para a compreensão completa dos dados ESAW, os metadados descrevem os seguintes aspectos:
      
                  —
               
               
                  população abrangida em termos de secções da NACE Rev.2, e eventualmente subsecções, e cargo,
               
            
                  —
               
               
                  informação sobre profissões/actividades em relação às quais os dados sobre acidentes de trabalho estão sujeitos a regras de confidencialidade pela legislação nacional e não podem ser comunicados,
               
            
                  —
               
               
                  taxas de declaração dos acidentes de trabalho que devem serem utilizadas para correcção da subdeclaração,
               
            
                  —
               
               
                  cobertura dos diferentes tipos de acidentes, como explicado na metodologia ESAW,
               
            
                  —
               
               
                  método de amostragem – se aplicável – utilizado no processo de recolha de microdados,
               
            
                  —
               
               
                  método de amostragem – se aplicável – utilizado para a codificação das variáveis relativas às causas e circunstâncias,
               
            
                  —
               
               
                  dados relativos aos acidentes de viação mortais e aos acidentes mortais a bordo de qualquer meio de transporte durante uma viagem realizada no decurso do dia de trabalho para trabalhadores não abrangidos pela Secção H «Transporte» da NACE Rev.2,
               
            
                  —
               
               
                  informação sobre qualquer especificidade nacional essencial para a interpretação e compilação de estatísticas e indicadores comparáveis.