CELEX: C2004/035/12
Language: pt
Date: 2004-02-07 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Novembro de 2003 no processo T-13/02, Falk-Ulrich von Hoff contra Parlamento Europeu (Funcionários — Agentes temporários — Subsídio de instalação — Mudança do local de afectação — Juros de mora)

C 35/8                    PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                7.2.2004
       —     a Comissão é condenada a pagar a P. Chemin o montante          Senningerberg (Luxemburgo), representado por G. Bouneou e
             de 29 592 (vinte e nove mil quinhentos e noventa e dois)       F. Frabetti, advogados, com domicílio escolhido no Luxem-
             euros a título de reparação dos danos materiais e o            burgo, contra a Comissão das Comunidades Europeias (agen-
             montante de 1 (um) euro para reparação dos danos               tes: J. Currall e C. Berardis-Kayser), que tem por objecto um
             morais sofridos;                                               pedido de anulação da decisão relativa à classificação de serviço
                                                                            definitiva do recorrente para o período de 1 de Julho de 1995
       —     Comissão é condenada a pagar a L. Copes o montante de          a 30 de Junho de 1997, o Tribunal de Primeira Instância
             1 (um) euro para reparação dos danos morais sofridos;          (Quarta Secção), composto por V. Tiili, presidente, P. Mengozzi
                                                                            e M. Vilaras, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador,
       —     a Comissão é condenada a pagar a E. Mondini o                  proferiu em 5 de Novembro de 2003 um acórdão cuja parte
             montante de 5 000 (cinco mil) euros a título de reparação      decisória é a seguinte:
             dos danos materiais e o montante de 1 (um) euro para
             reparação dos danos morais sofridos;
                                                                            1)    É negado provimento ao recurso.
       —     a Comissão é condenada a pagar a H. Prissler o montante
             de 11 929 (onze mil novecentos e vinte e nove) euros a         2)    Cada parte suportará as suas próprias despesas.
             título de reparação dos danos materiais e o montante de
             1 (um) euro para reparação dos danos morais sofridos;
                                                                            (1) JO L 84 de 6.4.2002.
       —     a Comissão é condenada a pagar a F. Bertolo o montante
             de 1 (um) euro para reparação dos danos morais sofridos;
       —     a Comissão é condenada a pagar a L. Brovelli o montante
             de 1 (um) euro para reparação dos danos morais sofridos;
       —     a Comissão é condenada a pagar a M. d’Elia o montante
             de 1 (um) euro para reparação dos danos morais sofridos.
                                                                             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
4)     O recurso é julgado improcedente quanto ao restante no que
       respeita ao processo T-115/01.
                                                                                             de 18 de Novembro de 2003
5)     A Comissão suportará as suas próprias despesas e as despesas
       efectuadas pelos recorrentes no processo T-331/00.
                                                                            no processo T-13/02, Falk-Ulrich von Hoff contra Parla-
6)     A Comissão suportará as suas próprias despesas e três quartos                                mento Europeu (1)
       das despesas efectuadas pelos recorrentes no processo T-115/
       01.                                                                  (Funcionários — Agentes temporários — Subsídio de insta-
                                                                              lação — Mudança do local de afectação — Juros de mora)
7)     Os recorrentes no processo T-115/01 suportarão um quarto
       das suas próprias despesas.
                                                                                                      (2004/C 35/12)
(1 ) JO C 372 de 23.12.2000 e JO C 227 de 11.8.2001.
                                                                                                (Língua do processo: alemão)
                                                                            No processo T-13/02, Falk-Ulrich von Hoff, agente temporário
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  do Parlamento Europeu, residente em Berlim-Wittenau (Ale-
                                                                            manha), representado por B. Wägenbaur, advogado, contra o
                    de 5 de Novembro de 2003                                Parlamento Europeu (agentes: J. de Wachter e U. Rösslein), que
                                                                            tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da
no processo T-326/01, Giorgio Lebedef contra Comissão                       decisão do Parlamento de 17 de Abril de 2001 que recusou a
                   das Comunidades Europeias (1)                            atribuição do subsídio de instalação ao recorrente no contexto
                                                                            da mudança do seu local de afectação e, por outro, um pedido
(Funcionários — Classificação de serviço — Exercício das                    de condenação do Parlamento no pagamento ao recorrente do
actividades de representante do pessoal e sindicais — Recurso               subsídio de instalação correspondente a dois meses de salário
                              de anulação)                                  de base, acrescidos de juros à taxa de 8 % a contar da data do
                                                                            requerimento, o Tribunal (Quinta Secção), composto por
                            (2004/C 35/11)                                  M. R. García-Valdecasas, presidente, e por J. D. Cooke e
                                                                            P. Lindh, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu,
                      (Língua do processo: francês)                         em 18 de Novembro de 2003, um acórdão cuja parte decisória
                                                                            é a seguinte:
No processo T-326/01, Giorgio Lebedef, funcionário da                       1)    É anulada a decisão do Parlamento de 17 de Abril de 2001,
Comissão das Comunidades Europeias, com domicílio em                              que recusou a atribuição do subsídio de instalação ao recorrente.
 ---pagebreak--- 7.2.2004                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            C 35/9
2)    O Parlamento é condenado a pagar ao recorrente o subsídio de        1)    O recurso é declarado inadmissível;
      instalação previsto no artigo 5.o do Anexo VII do Estatuto,
      correspondente a dois meses de salário de base, acrescidos de       2)    A recorrente é condenada nas despesas.
      juros de mora a contar de 24 de Janeiro de 2002. A taxa a
      aplicar aos juros de mora deve ser calculada com base na taxa
      fixada pelo Banco Central Europeu para as operações principais      (1) JO C 169 de 13.7.2002.
      de refinanciamento, aplicável durante o período em causa,
      acrescida de dois pontos.
3)    O Parlamento é condenado na totalidade das despesas.
(1) JO C 97 de 20.4.2002.
                                                                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                           de 17 de Novembro de 2003
                                                                          no processo T-235/02, Strongline A/S, contra Instituto de
                                                                          Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                                                                                                 modelos) (IHMI) (1)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                          (Marca comunitária — Processo de Oposição — Não pro-
                   de 5 de Novembro de 2003                               dução de provas na língua de processo da oposição —
                                                                          Regra 17, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 —
                                                                                        Recurso manifestamente infundado)
no processo T-130/02, Kronoply GmbH & Co. KG contra
          a Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                                                    (2004/C 35/14)
(Auxílios de Estado — Enquadramento multisectorial dos
                                                                                               (Língua do processo: inglês)
auxílios com finalidade regional a favor de grandes projectos
de investimento — Pedido de correcção de uma decisão que
declara um auxílio compatível com o mercado comum —
Resposta da Comissão — Carácter não decisório — Recurso
                de anulação — Inadmissibilidade)                          No processo T-235/02, Strongline A/S, com sede em Glostrup
                                                                          (Dinamarca), representada por J. S. Ørndrup, advogado, contra
                                                                          Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                          (2004/C 35/13)                                  desenhos e modelos) (IHMI) (agente: O. Waelbroek), sendo o
                                                                          interveniente perante o Tribunal a Scala Inc., com sede em
                                                                          Exton, Pensilvânia (Estados Unidos da América), representada
                     (Língua de processo: alemão)                         por R. M. Hiddleston, solicitor, que tem por objecto um
                                                                          recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso
                                                                          do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de
                                                                          27 de Maio de 2002 (processo R 830/2001-1), relativa à
                                                                          rejeição de uma oposição por falta de prova dos direitos
No processo T-130/02, Kronoply GmbH & Co. KG, com sede                    extraídos de marcas anteriores, o Tribunal (Segunda Secção),
em Heiligengrabe (Alemanha), inicialmente representada por                composto por J. Pirrung, presidente, e A. W. H. Meij e
B. Luther e, depois, por R. Nierer, advogados, contra a                   N. J. Forwood, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 17 de
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: V. Di Bucci e                Novembro de 2003, um despacho cuja parte decisória é a
T. Scharf), que tem por objecto um pedido de anulação da                  seguinte:
decisão da Comissão de 5 de Fevereiro de 2002, de não
proceder à alteração da sua decisão de 3 de Julho de 2001,
relativa à autorização de um auxílio de Estado no montante de             1)    É negado provimento ao recurso.
69,3 milhões de marcos alemães a favor da recorrente, com
vista à realização de um investimento em Heiligengrabe                    2)    A recorrente é condenada nas despesas.
(Alemanha), o Tribunal de Primeira Instância (quarta secção
alargada), composto, no momento da deliberação, por V. Tiili,
presidente, e por J. Pirrung, P. Mengozzi, A. W. H. Meij e                (1) JO C 233 de 28.9.2002.
M. Vilaras, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 5 de
Novembro de 2003, um despacho cuja parte decisória é a
seguinte: