CELEX: 62015CN0097
Language: pt
Date: 2015-02-27 00:00:00
Title: Processo C-97/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 27 de fevereiro de 2015 — Sprengen/Pakweg Douane BV/Staatssecretaris van Financiën

26.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/17
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 27 de fevereiro de 2015 — Sprengen/Pakweg Douane BV/Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-97/15)
   (2015/C 171/19)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Sprengen/Pakweg Douane BV
   
      Outra parte no processo: Staatssecretaris van Financiën
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Deve a nota 5C, última alínea, do capítulo 84 da NC — atendendo ou não aos apêndices A e B do Information Technology Agreement — ser interpretada no sentido de que aparelhos como os screenplays descritos no presente acórdão devem ser classificados como «unidades de memória de discos rígidos» na subposição 8471 70 50 da NC, apesar de esses aparelhos apresentarem características e propriedades objetivas que lhes permitem reproduzir ficheiros multimédia armazenados nos discos rígidos, depois de os converterem em sinais análogos, num televisor ou num monitor de vídeo?
            
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta em sentido negativo à primeira questão, deve a posição 8521 da NC ser interpretada no sentido de que nela se classificam aparelhos como os screenplays, apesar de a função de reprodução de vídeo não ser a sua única função, embora seja a sua função principal?