CELEX: 31982D0131
Language: pt
Date: 1982-02-03 00:00:00
Title: 82/131/CEE: Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1982, sobre medidas de protecção sanitária relativas às importações de carne fresca do Reino da Suazilândia

03 / Fasc. 24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            219
382D0131
N?L 60 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 3 . 82
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Fevereiro de 1982
                          sobre medidas de protecção sanitária relativas às importações de carne fresca
                                                    do Reino da Suazilândia
                                                          ( 82/ 131 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 formações obtidas pelos peritos veterinários da Comuni­
                                                                      dade que foram enviados para examinar todos os aspec­
                                                                      tos do controlo veterinário, o Reino da Suazilândia pode
                                                                      ser autorizado a exportar carne fresca com destino à Co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    munidade sob certas condições ;
Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho,
de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitá­               Considerando que as autoridades veterinárias centrais da
rios e de polícia sanitária, no momento da importação de              Suazilândia confirmaram que não houve peste bovina
animais da espécie bovina e suína e de carne fresca pro­              nem febre aftosa de vírus exótico na Suazilândia há pelo
venientes de países terceiros O , com a última redacção               menos dose meses, e que não é praticada vacinação con­
que lhe foi dada pela Directiva 81 /476/CEE (2) e, no­                tra estas doenças, salvo na zona da Suazilândia com­
meadamente, o seu artigo 15?,                                         preendida entre Moçambique e a «linha vermelha», onde
                                                                      é administrada aos bovinos uma vacina SAT 1 e 2 ; que a
                                                                      Comissão e os Estados-membros serão informados, no
Considerando que a vacinação contra os tipos exóticos                 prazo máximo de vinte e quatro horas por telex ou por
de febre aftosa é praticada em determinadas zonas do                  telegrama, da confirmação do aparecimento de focos de
Reino da Suazilândia ; que, no entanto, desde há vários
                                                                      peste bovina ou de qualquer tipo de febre aftosa, ou de
anos que não é detectado nenhum foco de qualquer tipo                 uma modificação da política de vacinação contra uma ou
de febre aftosa ;                                                     outra destas doenças ;
Considerando que são aplicadas neste país medidas rigo­
rosas em particular o controlo dos movimentos de ani­                 Considerando que as prescrições de polícia sanitária a
mais da zona de vacinação para a zona de não-vacinação                adoptar pelos Estados-membros por força do artigo 16?
através de uma dupla vedação que inclui duas estações                 da Directiva 72/462/CEE, para as importações de carne
de quarentena conhecida por «a linha vermelha»; que os                provenientes da Suazilândia, ainda não foram estabeleci­
animais só se deslocam passando por uma estação de                    das a nível comunitário ; que, até à entrada em vigor des­
quarentena onde lhes é imposto uma estadia de 21 dias ;               tas prescrições, os Estados-membros têm a faculdade de
que estes animais são marcados a fogo ou por uma ar­                  continuar a aplicar regras nacionais de polícia sanitária
gola na orelha para indicar que foram vacinados ;                     para as importações de carne fresca provenientes da Sua­
                                                                      zilândia ;
Considerando que, tendo em conta o sistema de controlo
aplicado pelas autoridades veterinárias da Suazilândia, a
ausência de febre aftosa durante numerosos anos e as in­
                                                                      Considerando que, a fim de reduzir ao mínimo o even­
                                                                      tual risco de infecção pela carne, os Estados-membros
                                                                      apenas deveriam autorizar, de momento, a importação
                                                                      de carne fresca desossada de animais de espécie bovina,
                                                                      com exclusão das miudezas provenientes de animais ori­
(l) JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 28 .                            ginários da zona de não vacinação e abatidos nessa
O JO n? L 186 de 6. 7. 1981 , p. 20.                                  zona ;
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Considerando que as medidas previstas na presente deci­         miudezas comestíveis, de animais domésticos da espécie
são estão conformes com o parecer do Comité Veteriná­           bovina, originários da zona da Suazilândia visada no ar­
rio Permanente,                                                 tigo 1 ? e abatidos nessa zona da Suazilândia, essa carne
                                                                deve obedecer às condições indicadas no certificado sani­
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                    tário cujo modelo figura no anexo da presente decisão e
                                                                que deve acompanhar a carne no seu transporte.
                        Artigo 1?
                                                                                         Artigo 3o.
A interdição prevista no n? 2, alínea b), do artigo 14? da
Directiva 72/462/CEE não se aplica à zona do Reino da           Os Estados-membros são os destinatários da presente de­
Suazilândia situada a oeste das vedações da «linha ver­         cisão .
melha» que se estendem em direcção ao Norte, do Rio
Usutu até à fronteira sul-africana, a Oeste de Nkalas­          Feito em Bruxelas em 3 de Fevereiro de 1982 .
hane .
                                                                                                     Pela Comissão
                        Artigo 2°.
                                                                                                    Poul DALSAGER
Se um Estado-membro autorizar a importação no seu
território de carne fresca desossada, com exclusão das                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 24                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          221
                                                                       ANEXO
                                                               CERTIFICADO SANITÁRIO
              relativo a carne fresca desossada (') de animais domésticos de espécie bovina, com exclusão das miudezas,
                               destinada à Comunidade Económica Europeia proveniente do Reino da Suazilândia
              País de destino :
              N? de referência do certificado de salubridade (2):
              País exportador : Reino de Suazilândia (com excepção da zona de vacinação contra a febre aftosa situada e
              Este das vedações da «linha vermelha» que se estende em direcção ao Norte, do rio Usutu até à fronteira
              sul-africana, a Oeste de Nkalashane)
              Ministério :
              Serviço :             :
              Referências :
                                                                              (Facultativo)
                 I. Identificação das carnes
                     Carne de animais domésticos da espécie bovina
                     Natureza das peças (3):
                     Natureza da embalagem :
                             I
                     N? de peças ou de embalagens :
                     Peso líquido :
               II. Proveniência das carnes
                     Endereço(s) e número(s) da aprovação veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s)
                     Endereço(s) e número(s) da aprovação veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte autorizado(s) :
              III . Destino das carnes
                     As carnes são expedidas de :
                                                                                      (Local de carregamento)
                                                Para :
                                                                                       (País e local de destino)
                     pelo seguinte meio de transporte (4):
                     Nome e endereço do expedidor :
                     Nome e endereço do destinatário :
              (') Por carne fresca entende-se todas as partes próprias para consumo de animais domésticos da espécie bovina que não
                   tenham sofrido nenhum tratamento visando assegurar a sua conservação ; todavia a carne refrigerada ou congelada é
                   considerada como fresca .
              (2) Facultativo quando o país de destino autoriza a importação de carne fresca para outros usos que não sejam o consumo
                   humano em aplicação da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72/462/CEE.
              (3) A importação de carne fresca de animais domésticos da espécie bovina só é autorizada se tiverem sido retirados os
                   principais gânglios linfáticos acessíveis .
              (4) Para os vagões e os camiões, indicar o numero de matrícula ou de registo, para os aviões o número do voo e para os
                   navios o nome do navio .
 ---pagebreak--- 222                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   03 / Fasc. 24
    IV. Atestado de salubridade
         O veterinário oficial abaixo assinado certifica :
         1 . Que a carne fresca, desossada, de animais domésticos da espécie bovina a seguir descrita que pro­
             vém de animais :
             — nascidos e criados no Reino da Suazilândia tendo permanecido desde o seu nascimento na zona
                de não-vacinação situada a Oeste da vedação da «linha vermelha, que se estende em direcção
                do Norte , do rio Usutu à fronteira sul-africana, a oeste do Nkalashane,
             — que não foram vacinados contra a febre aftosa,
             — que no decurso da sua condução para o matadouro e antes de aí serem abatidos, não estiveram
                em contacto com animais cuja carne não satisfaça as condições requeridas pela decisão
                82 / 1 31 /CEE da Comissão para ser exportada para um Estado-membro ; se tiverem sido condu­
                zidos num veículo ou num contentor, estes últimos foram limpos e desinfectados antes do carre­
                gamento,
             — que tendo sido submetidos a uma inspecção sanitária ante mortem no matadouro no decurso das
                vinte e quatro horas que precedem o abate não apresentaram nenhum sintoma de febre aftosa,
             — que foram abatidos em dias diferentes daqueles em que foram abatidos animais cuja carne não
                satisfaz as condições requeridas para ser exportada para a Comunidade ;
         2 . Que a carne fresca, desossada, atrás descrita :
             — foi produzida em dias diferentes daqueles em que foi desossada carne que não preenche as
                condições requeridas para exportar para a Comunidade,
             — provém de carcaças que sofreram uma maturação a uma temperatura ambiente superior a 2 °C #
                durante pelo menos vinte e quatro horas após o abate e antes da desossagem,
             — que foi separada dos principais gânglios linfáticos acessíveis
             — que foi colocada, em todos os estádios da produção, da desossagem, da embalagem e da arma­
                zenagem, em locais claramente separados daqueles onde foi colocada a carne que não satisfaz
                as condições de exportação para um Estado-membro, previsto pela Decisão 82/ 131 /CEE.
                                                             (Local)                                  (Data)
                                                                  (Assinatura do veterinário oficial)
    Selo