CELEX: 62006TA0407
Language: pt
Date: 2010-03-04 00:00:00
Title: Processos apensos T-407/06 e T-408/06: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de Março de 2010 — Zhejiang Aokang Shoes e Wenzhou Taima Shoes/Conselho ( Dumping — Importações de calçado com a parte superior de couro originário da China e do Vietname — Estatuto de empresa que opera em economia de mercado — Tratamento individual — Amostragem — Direitos de defesa — Igualdade de tratamento — Prejuízo — Confiança legítima — Dever de fundamentação )

1.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/37
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de Março de 2010 — Zhejiang Aokang Shoes e Wenzhou Taima Shoes/Conselho
   (Processos apensos T-407/06 e T-408/06) (1)
   
   («Dumping - Importações de calçado com a parte superior de couro originário da China e do Vietname - Estatuto de empresa que opera em economia de mercado - Tratamento individual - Amostragem - Direitos de defesa - Igualdade de tratamento - Prejuízo - Confiança legítima - Dever de fundamentação»)
   2010/C 113/58
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Zhejiang Aokang Shoes Co., Ltd (Yongjia, China) (processo T-407/06); e Wenzhou Taima Shoes Co., Ltd (Wenzhou, China) (processo T-408/06) (representantes: I. MacVay, solicitor, R. Thompson, QC, e K. Beal, barrister)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (Representantes: H. van Vliet e T. Scharf, agentes); Confédération européenne de l’industrie de la chaussure (CEC) (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: inicialmente P. Vlaemminck, G. Zonnekeyn e S. Verhulst, mais tarde, P. Vlaemminck e A. Hubert, advogados); BA.LA. di Lanciotti Vittorio & C. Sas (Monte Urano, Itália) e dezasseis intervenientes cujos nomes figuram em anexo (Representantes: G. Celona, P. Tabellini e C. Cavaliere, advogados)
   
      Objecto
   
   Pedidos de anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname (JO L 275, p. 1), na medida em que diz respeito às recorrentes
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2.
            
            
               A Zhejiang Aokang Shoes Co., Ltd e a Wenzhou Taima Shoes Co., Ltd suportarão as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão da Comunidades Europeias, a Confédération européenne de l’industrie de la chaussure (CEC), a BA.LA. di Lanciotti Vittorio & C. Sas e as dezasseis outras intervenientes cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 42, de 24.2.2007.