CELEX: 31996D0224
Language: pt
Date: 1995-12-22 00:00:00
Title: 96/224/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à aplicação provisória de certos acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Bielorrússia, Hungria, Polónia, Roménia e Ucrânia)

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31996D0224

96/224/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à aplicação provisória de certos acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Bielorrússia, Hungria, Polónia, Roménia e Ucrânia)  

Jornal Oficial nº L 081 de 30/03/1996 p. 0264 - 0264

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 relativa à aplicação provisória de certos acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Bielorrússia, Hungria, Polónia, Roménia e Ucrânia) (96/224/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 113º, bem como o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, acordos bilaterais que alteram e, quando necessário, prorrogam os acordos e protocolos bilaterais em vigor sobre o comércio de produtos têxteis com determinados países terceiros;Considerando que estes acordos bilaterais devem ser aplicados a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1996, até serem cumpridas as formalidades necessárias à sua conclusão, sob reserva de aplicação provisória recíproca pelos países parceiros,DECIDE:Artigo únicoOs acordos bilaterais enumerados no anexo da presente decisão serão aplicados a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva da aplicação provisória recíproca pelos países parceiros.Os textos dos acordos rubricados acompanham a presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.Pelo ConselhoO PresidenteL. ATIENZA SERNAANEXO LISTA DOS PAÍSES BIELORRÚSSIAHUNGRIAPOLÓNIAROMÉNIAUCRÂNIA