CELEX: 62019TN0583
Language: pt
Date: 2019-08-23 00:00:00
Title: Processo T-583/19: Recurso interposto em 23 de agosto de 2019 – Electrolux Home Products/EUIPO – D. Consult (FRIGIDAIRE)

14.10.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 348/18
            
         
      Recurso interposto em 23 de agosto de 2019 – Electrolux Home Products/EUIPO – D. Consult (FRIGIDAIRE)
      (Processo T-583/19)
      (2019/C 348/19)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Electrolux Home Products, Inc. (Charlotte, Carolina do Norte, Estados Unidos) (representante: P. Brownlow, Solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: D. Consult (Wattignies, França)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia FRIGIDAIRE – Marca da União Europeia n.o71 241
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de junho de 2019 no processo R 166/2018-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão da Divisão de Anulação de 23 de novembro de 2017, proferida no processo n.o 11921 C, porquanto declara a extinção da marca da União Europeia em relação às máquinas de secar a roupa, máquinas de lavar, máquinas de lavar a louça e fogões;
               
            
                  —
               
               
                  manter o registo da marca da União Europeia em relação às máquinas de secar a roupa, máquinas de lavar, máquinas de lavar a louça e aos fogões;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas por si efetuadas e nas despesas efetuadas pela recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso fez uma aplicação errada da lei ao considerar que o uso da marca, conforme provado pela venda de máquinas de secar a roupa, máquinas de lavar, máquinas de lavar a louça e de fogões pela recorrente a bases militares americanas na Alemanha e na Bélgica, não constituía um uso da marca da União Europeia na aceção do artigo 58.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso fez uma aplicação errada do artigo 58.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho ao não ter em conta as provas do uso feitas pela recorrente sob a forma de vendas à Johann Fouquet GmbH no âmbito da sua apreciação do uso global feito pela recorrente da marca da União Europeia em relação às máquinas de secar a roupa, máquinas de lavar, máquinas de lavar a louça e aos fogões;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso fez uma aplicação errada do artigo 58.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho ao não ter em conta as provas do uso nas redes sociais feitas pela recorrente no âmbito da sua apreciação do uso global feito pela recorrente da marca da União Europeia em relação às máquinas de secar a roupa, máquinas de lavar, máquinas de lavar a louça e aos fogões.