CELEX: C2002/156/50
Language: pt
Date: 2002-06-29 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Março de 2002 no processo T-218/01: Laboratoire Monique Rémy SAS contra a Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Prazos — Inadmissibilidade manifesta)

29.6.2002                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 156/25
1)     O recurso é julgado inadmissı́vel.                                  DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-
                                                                                                  MEIRA INSTÂNCIA
2)     A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                                             de 20 de Dezembro de 2001
                                                                           no processo T-214/01 R: Bank für Arbeit und Wirtschaft
( 1) JO C 173 de 16.6.2001.                                                     AG contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                           (Processo de medidas provisórias — Concorrência — Acesso
                                                                           aos documentos — Admissibilidade — Urgência — Ponde-
                                                                                                    ração de interesses)
                                                                                                     (2002/C 156/49)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: alemão)
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-
                        MEIRA INSTÂNCIA
                                                                           No processo T-214/01 R, Bank für Arbeit und Wirtschaft AG,
                                                                           com sede em Viena, representada por H. J. Niemeyer, advo-
                   de 20 de Dezembro de 2001                               gado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente:
                                                                           S. Rating), que tem por objecto um pedido com vista, a tı́tulo
                                                                           principal, à suspensão da execução da decisão COMP/D-1/
no processo T-213/01 R: Österreichische Postsparkasse                     /36.571, de 25 de Julho de 2001, e, a tı́tulo subsidiário, a que
      AG contra Comissão das Comunidades Europeias                        seja ordenado à Comissão não transmitir a comunicação de
                                                                           acusações de 10 de Setembro de 1999 e a comunicação de
                                                                           acusações complementar de 21 de Novembro de 2000, no
(Processo de medidas provisórias — Concorrência — Acesso                  processo COMP/36.571, ao Freheitliche Partei Österreichs, o
aos documentos — Admissibilidade — Urgência — Ponde-                       presidente do Tribunal proferiu, em 20 de Dezembro se 2001,
                          ração de interesses)                            um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                           (2002/C 156/48)                                 1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                           2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                     (Lı́ngua do processo: alemão)
No processo T-213/01 R, Österreichische Postsparkasse, com
sede em Viena, representada por M. Klusmann, F. Wiemer e
A. Reidlinger, advogados, contra a Comissão das Comunidades               DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Europeias (agente: S. Rating), que tem por objecto um pedido
com vista, a tı́tulo principal, à suspensão da execução da                                   de 21 de Março de 2002
decisão COMP/D-1/36.571, de 9 de Agosto de 2001, e, a tı́tulo
subsidiário, a que seja ordenado à Comissão não transmitir a
comunicação de acusações de 10 de Setembro de 1999 e a                   no processo T-218/01: Laboratoire Monique Rémy SAS
comunicação de acusações complementar de 21 de Novembro                       contra a Comissão das Comunidades Europeias (1)
de 2000, no processo COMP/36.571, ao Freheitliche Partei
Österreichs, o presidente do Tribunal proferiu, em 20 de                  (Recurso de anulação — Prazos — Inadmissibilidade mani-
Dezembro se 2001, um despacho cuja parte decisória é a                                                     festa)
seguinte:
                                                                                                     (2002/C 156/50)
1)     O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                                               (Lı́ngua do processo: francês)
2)     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                                                                           No processo T-218/01, Laboratoire Monique Rémy SAS,
                                                                           com sede em Grasse (França), representada por J.-F. Pupel,
                                                                           advogado, contra a Comissão das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- C 156/26                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29.6.2002
(agente: A. Bordes), que tem por objecto um pedido de                      1)    A acção é julgada manifestamente inadmissı́vel.
anulação da Decisão C(2001) 1380 da Comissão, de 2 de Julho
de 2001, que suprime o financiamento do Fundo Europeu de
Orientação e Garantia Agrı́cola, secção «Orientação», anterior-         2)    As demandantes são condenadas nas despesas.
mente concedido à recorrente, o Tribunal (Primeira Secção),
composto por B. Vesterdorf, presidente, e N. J. Forwood e
H. Legal, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 21 de Março
de 2002, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:                   (1) JO C 84 de 6.4.2002.
1)    O recurso é julgado manifestamente inadmissı́vel.
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as
      efectuadas pela recorrida.
(1) JO C 317 de 10.11.2001.
                                                                                  DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                                                                                              DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                 de 18 de Março de 2002
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                           no processo T-21/02 R: Giuseppe Atzeni e outros contra
                                                                                       Comissão das Comunidades Europeias
                     de 11 de Março de 2002
no processo T-3/02: Schlüsselverlag J. S. Moser GmbH e                     (Processo de medidas provisórias — Auxı́lio de Estado —
     o. contra Comissão das Comunidades Europeias (1)                      Prazo de recurso — Admissibilidade do recurso prioncipal)
(«Controlo das operações de concentração — Acção por                                               (2002/C 156/52)
omissão — Tomada de posição — Inadmissibilidade mani-
                                festa»)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: italiano)
                           (2002/C 156/51)
                     (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                           No processo T-21/02 R, Giuseppe Atzeni, residente em
                                                                           Serdiana (Itália), e 77 outros, representados por G. Dore
                                                                           e F. Ciulli, advogados, contra Comissão das Comunidades
No processo T-3/02, Schlüsselverlag J. S. GmbH, com sede em                Europeias (agente: D. Triantafyllou), que tem por objecto um
Innsbruck (Áustria), J. Wimmer Medien GmbH & Co. KG, com                  pedido de suspensão da execução da Decisão 97/612/CE da
sede em Linz (Áustria), Styria Medien AG, com sede em Graz                Comissão, de 16 de Abril de 1997, relativa aos auxı́lios
(Áustria), Zeitungs- und Verlags-Gesellschaft mbH, com sede               concedidos pela região da Sardenha (Itália) ao sector agrı́cola
em Bregenz (Áustria), Eugen Ruß Vorarlberger Zeitungsverlag               (JO L 248, p. 27), o presidente do Tribunal de Primeira
und Druckerei GmbH, com sede em Schwarzach (Áustria),                     Instância proferiu em, 8 de Março de 2002, um despacho cuja
«Die Presse» Verlags-Gesellschaft mbH, com sede em Viena                   parte decisória é a seguinte:
(Áustria), «Salzburger Nachrichten» Verlags-Gesellschaft mbH
et Co. KG, com sede em Salzburgo (Áustria), representadas
por M. Krüger, advogado em Linz, contra Comissão das
Comunidades Europeias (agente: K. Wiedner), que tem por                    1)    É negado provimento ao pedido de medidas provisórias.
objecto obter a declaração de que a demandada se absteve
ilegalmente de se pronunciar sobre uma decisão sobre a
compatibilidade de uma concentração com o mercado comum,                  2)    Reserva-se a decisão quanto às despesas.
o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto
por: M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts, e J. Azizi, juı́zes,
secretário: H. Jung, proferiu em 11 de Março de 2002 um
despacho cuja parte decisória é a seguinte: