CELEX: 31988R3781
Language: pt
Date: 1988-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3781/88 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

Jornal Oficial das Comunidades Européias                              3 . 12. 88
N? L 332/20
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3781/88 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Dezembro de 1988
                que altera os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                            lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 3723/88, aos preços de que a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
Económica Europeia, *                                              direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
                                                                   dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos                   Os direitos niveladores à importação referidos no
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68, fixados no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2) e, nomeada­              anexo do Regulamento (CEE) n? 3723/88, são alterados
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                    em conformidade com o anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                       Artigo 2?
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3723/88 da Comis­                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de
                                                                    Dezembro de 1988 .
são (3) ;
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
  (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.
  (3) JO n? L 326 de 30. 11 . 1988, p. 6.
 ---pagebreak--- 3 . 12. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 332/21
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores
                             à importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                      Código NC                  Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                      0401 10 10                                                             16,00
                      0401 10 90                                                             14,79
                      0401 20 11                                                             22,53
                      0401 20 19                                                             21,32
                    . 0401 20 91                                                             28,43
                      0401 20 99                                                             27,22
                      0401 30 11                                                             74,40
                      0401 30 19                                                             73,19
                      0401 30 31                                                            144,47
                      0401 30 39                                                            143,26
                      0401 30 91                                                            243,83
                      0401 30 99                                                            242,62
                      0402 10 11                                                            107,28
                      0402 10 19                                                          . 100,03
                      0402 10 91                          0                         1,0003 / kg + 29,74
                      0402 10 99                          (')                       1,0003 / kg + 22,49
                      0402 21 11                                                            143,36
                      0402 21 17                                                            136,11
                      0402 21 19                                                            136,11
                       0402 21 91                                                           183,65
                       0402 21 99                                                           176,40
                       0402 29 1 1                       00                         1 ,3611 / kg + 29,74
                       0402 29 15                         0                         1,361 l / kg + 29,74
                       0402 29 19                         0                         1 ,3611 / kg + 22,49
                       0402 29 91                         0                         1,7640 / kg + 29,74
                       0402 29 99                         0                         1,7640 / kg + 22,49
                       0402 91 11                                                             34,27
                       0402 91 19                                                             34,27
                       0402 91 31                                                             42,84
                       0402 91 39                                                             42,84
                       0402 91 51                                                            144,47
                       0402 91 59                                                            143,26
                       0402 91 91                                                           243,83
                       0402 91 99                                                           242,62
                       0402 99 1 1                                                            49,76
                       0402 99 19                                                             49,76
                       0402 99 31                          0                        1,4084 / kg + 26,12
                       0402 99 39                          0                        1,4084 / kg + 24,91
                       0402 99 91                          0                        2,4020 / kg + 26,12
                       0402 99 99                          0                        2,4020 / kg + 24,91
 ---pagebreak--- N? L 332/22               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 12. 88
                                          (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação^ em contrário)
            Código NC                  Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 11                                                             24,94
            0403 10 13                                                             30,84
            0403 10 19                                                             76,81
            0403 10 31                         C)                        0,1 890 / kg + 28,53
            0403 10 33                         (')                       0,2480 / kg + 28,53
            0403 10 39 ....                    C)                        0,7077 / kg + 28,53
            0403 90 11                                                           107,28
            0403 90 13                                                           143,36
            0403 90 19                                                           183,65
            0403 90 31                         0                         1,0003 / kg + 29,74
            0403 90 33                         (')                       1 ,3611 / kg + 29,74
            0403 90 39                          0                        1,7640 / kg + 29,74
            0403 90 51                                                             24,94
            0403 90 53                                                             30,84
            0403 90 59                                                             76,81
            0403 90 61                          0)                       0,1 890 / kg + 28,53
            0403 90 63                          0)                       0,2480 / kg + 28,53
            0403 90 69                          (') .                    0,7077 / kg + 28,53
            0404 10 11                                                             19,03
            0404 10 19                          (')                      0,1 903 / kg + 22,49
            0404 10 91                          (2)                      0,1 903 / kg
            0404 10 99                          (2)                      0,1 903 / kg + 22,49
            0404 90 1 1                                                          107,28
            0404 90 13                                                           143,36
            0404 90 19                                                           183,65
            0404 90 31                                                            107,28
            0404 90 33                                                            143,36
            0404 90 39                                                            183.65
            0404 90 51                          (')                       1,0003 / kg + 29,74
            0404 90 53                          0                         1,361 1 / kg + 29,74
            0404 90 59                          (')                       1,7640 / kg + 29,74
            0404 90 91                          0                         1,0003 / kg + 29,74
            0404 90 93                          C)                        1,361 1 / kg + 29,74
            0404 90 99                          (')                       1,7640 / kg + 29,74
            0405 00 10                                                            251,41
            0405 00 90                                                            306,72
            0406 10 10                                                            262,30
            0406 10 90                                                            313,77
             0406 20 10                          (3)                              392,18
             0406 20 90                                                           392,18
             0406 30 10                          (3)                              202.66
             0406 30 31                          0                                198,30
             0406 30 39                          (3)                              202,66
             0406 30 90                          0                                299,38
             0406 40 00                          (3)                              157,44
             0406 90 1 1                         0                                248,56
 ---pagebreak--- 3 . 12. 88              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 332/23
                                        (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código NC                 Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
           0406 90 13                        (3)                              232,42
           0406 90 15                        0                                232,42
           0406 90 17                        0                                232,42
           0406 90 19                        0                                392,18
           0406 90 21 .                      0                                248,56
           0406 90 23                        (3)                              217,05
           0406 90 25                        (3)                              217,05
           0406 90 27                        0                                217,05
           0406 90 29                        0                                217,05
           0406 90 31                        (3)                              217,05
           0406 90 33                                                         217,05
           0406 90 35                         (3)                             217,05
           0406 90 37                        (3)                              217,05
           0406 90 39                         (3)                             217,05
           0406 90 50                         0                               217,05
           0406 90 61                                                       V 392,18
           0406 90 63                                                         392,18
           0406 90 69                                                         392,18
           0406 90 71                                                         262,30
           0406 90 73                                                         217,05
           0406 90 75                                                         217,05
           0406 90 77                                                         217,05
           0406 90 79                                                         217,05
           0406 90 81                                                         217,05
           0406 90 83                                                         217,05
           0406 90 85                                                         217,05
           0406 90 89                         0                               217,05
           0406 90 91                                                         262,30
           0406 90 93                                                         262,30
           0406 90 97                                                         313,77
           0406 90 99                                                         313,77
           1702 10 90                         (4)                               36,85
           2106 90 51                                                           36,85
           2309 10 15                                                           77,44
           2309 10 19                                                         100,45
           2309 10 39                                                          94,57
           2309 10 59                                                           79,07
           2309 10 70                                                         100,45
           2309 90 35                                                          77,44
           2309 90 39                                                         100,45
           2309 90 49                                                          94,57
           2309 90 59                                                          79,07
           2309 90 70                                                         100,45
 ---pagebreak--- N? L 332/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             3 . 12. 88
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso dé leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida ;
                b) Do outro montante indicado.
            (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
                mento .
            (4) A lactose e o xarope de lactose da subposição 1702 10 10, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
                Conselho, estão sujeitos ao mesmo direito nivelador do que o aplicável à lactose da subposição 1702 10 90.