CELEX: 31995R0555
Language: pt
Date: 1995-03-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 555/95 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14. 3 . 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 56/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 555/95 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Março de 1995
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente aplicar a derrogação
                                                                  prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
 Europeia,
                                                                  de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
 regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
 dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
 seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (3), e,
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
 ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
 nos níveis constantes em anexo ;                                 de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                          (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 56/ 10     | PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 3 . 95
                                                                   ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1995, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                  hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                            Valor forfetàrio
                     Código NC                   Código países terceiros (!)
                                                                                             de importação
                    0702 00 15                              204                                   90,1
                                                            212                                   95,6
                                                            624                                  143,3
                                                            999                                  109,7
                    0707 00 15                              052                                  100,7
            l                                               053                                  166,9
                                                            068                                   75,0
                                                            204                                   55,2
                                                            624                                  207,3
                                                            999                                  121,0
                    0709 90 73                              052                                  106,0
            I                                               204                                   84,9
                                                            624                                  196,3
            I                                               999                                  129,1
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                 p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».