CELEX: 61973CC0003
Language: pt
Date: 1973-06-07 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 7 de Junho de 1973. # Hessische Mehlindustrie Karl Schöttler KG contra Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel. # Pedido de decisão prejudicial: Hessischer Verwaltungsgerichtshof - Alemanha. # Desnaturação de cereais. # Processo 3-73.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   JEAN-PIERRE WARNER
   apresentadas em 7 de Junho de 1973 (
         *1
      )
   
            1) 
         
         
            O artigo 7.o do Regulamento n.o 172/67/CEE do Conselho e o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 1403/69 da Comissão devem ser interpretados no sentido de que a desnaturação não deve necessariamente ser inteiramente efectuada sob a vigilância pessoal de um funcionário de um organismo de intervenção, mas que deve ser controlada por esse organismo pelos meios mais eficazes e mais práticos, racionalmente, em todas as circunstâncias.
         
      
            2) 
         
         
            Uma disposição que autoriza o organismo de intervenção a decidir se deve ou não consentir em que a desnaturação tenha lugar numa empresa particular, por referência à sua opinião subjectiva quanto à honorabilidade da pessoa que dirige essa empresa, é incompatível com esses regulamentos.
         
      (
         *1
      )	Língua original: inglês.