CELEX: 62013TA0547
Language: pt
Date: 2015-10-08 00:00:00
Title: Processo T-547/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Rosian Express/IHMI (Forma de uma caixa de jogo) «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma caixa de jogo — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Direito a ser ouvido — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

30.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 398/36
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Rosian Express/IHMI (Forma de uma caixa de jogo)
   (Processo T-547/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de uma caixa de jogo - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Direito a ser ouvido - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)
   (2015/C 398/46)
   Língua do processo: romeno
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rosian Express SRL (Medias, Roménia) (representantes: E. Grecu e A. Tigau, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: V. Melgar e A. Geavela, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de julho de 2013 (processo R 797/2013-5), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma caixa de jogo como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Rosian Express SRL é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 367, de 14.12.2013.