CELEX: 31989R0992
Language: pt
Date: 1989-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 992/89 da Comissão, de 17 de Abril de 1989, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 27 de Março a 2 de Abril de 1989

N? L 106/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             18 . 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 992/89 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Abril de 1989
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 27 de
                                               Março a 2 de Abril de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cada semana pela Comissão ;
Económica Europeia,                                             Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no         nado o Reino Unido durante a semana de 27 de Março a
                                                                2 de Abril de 1989,
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                     Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),        Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,              n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                          ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         Unido durante a semana de 27 de Março a 2 de Abril de
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          1989, os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que                                    Artigo 2?
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do         peias.
Regulamento (CEE) n? 1695/86, os montantes a cobrar na
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­         É aplicável a partir de 27 de Março de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
 (2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
 (3) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
  <  JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- 18 . 4. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 106/29
                                                      ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1989, que fixa os montantes a cobrar no
           sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino
                       Unido durante a semana de 27 de Março a 2 de Abril de 1989
                                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                     Código NC                           Montantes
                                     0201 10 10                          26,26474
                                     0201 10 90                          26,26474
                                     0201 20 21                          26,26474
                                     0201 20 29                          26,26474
                                     0201 20 31                          21,01179
                                     0201 20 39                          21,01179
                                     0201 20 51                          31,51769
                                     0201 20 59                          31,51769
                                     0201 20 90                          21,01179
                                     0201 30 00                          35,98269
                                     0202 10 00                          26,26474
                                     0202 20 10                          26,26474
                                     0202 20 30                          21,01179
                                     0202 20 50                          31,51769
                                     0202 20 90                          21,01179
                                     0202 30 10                          35,98269
                                     0202 30 50                          35,98269
                                     0202 30 90                          35,98269
                                     0206 10 95                          35,98269
                                     0206 29 91                          35,98269
                                     0210 20 10                          21,01179
                                     0210 20 90                          29,94180
                                     0210 90 41                          29,94180
                                      1602 50 10 (')                     29,941 80
                                      1602 50 10 (2)                     21,01179
                        (') Contendo 80% ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                        (2) Outros.