CELEX: 62012TA0300
Language: pt
Date: 2014-10-08 00:00:00
Title: Processo T-300/12: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2014 — Lidl Stiftung/IHMI — A Colmeia do Minho (FAIRGLOBE) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa FAIRGLOBE — Marcas nacionais nominais anteriores GLOBO — Motivo relativo de recusa — Falta de utilização séria das marcas anteriores — Artigo 42. °, n. os  2 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Regra 22, n. os  3 e 4, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95» ]

17.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 409/34
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2014 — Lidl Stiftung/IHMI — A Colmeia do Minho (FAIRGLOBE)
   (Processo T-300/12) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa FAIRGLOBE - Marcas nacionais nominais anteriores GLOBO - Motivo relativo de recusa - Falta de utilização séria das marcas anteriores - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regra 22, n.os 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»])
   2014/C 409/48
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (Representantes: M. Wolter e A. Berger, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso no IHMI: A Colmeia do Minho Lda (Aldeia de Paio Pires, Portugal)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 2 de abril de 2012 (processo R 1981/2010 2), relativo a um processo de oposição entre A Colmeia do Minho Lda e Lidl Stiftung & Co. KG.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 2 de abril de 2012 (processo R 1981/2010-2), relativa a um processo de oposição entre A Colmeia do Minho Lda e Lidl Stiftung & Co. KG é anulada na medida em que declarou que a utilização séria das marcas anteriores tinha sido suficientemente demonstrada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas por Lidl Stiftung & Co.
            
         
      (1)  JO C 273 de 8.9.2012.