CELEX: 31998R0394
Language: pt
Date: 1998-02-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 394/98 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20. 2. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 50/15
                                   REGULAMENTO (CE) Në 394/98 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Fevereiro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve-
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 50/16       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            20. 2. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  204                              48,7
                                                                    212                            106,3
                                                                    999                              77,5
                        0707 00 05                                  052                            135,8
                                                                    053                            168,5
                                                                    068                            108,0
                                                                    999                            137,4
                        0709 90 70                                  052                            139,2
                                                                    204                            131,1
                                                                    999                            135,2
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              38,9
                                                                    204                              37,1
                                                                    212                              39,4
                                                                    220                              45,9
                                                                    600                              57,4
                                                                    624                              52,3
                                                                    999                              45,2
                        0805 20 10                                  204                              78,1
                                                                    999                              78,1
           0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                        0805 20 90                                  052                              58,9
                                                                    204                              67,0
                                                                    600                              79,0
                                                                    624                              79,2
                                                                    662                              41,0
                                                                    999                              65,0
                        0805 30 10                                  052                              43,2
                                                                    204                              53,5
                                                                    400                              53,3
                                                                    600                              79,8
                                                                    999                              57,5
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              48,0
                                                                    064                              42,6
                                                                    400                              88,5
                                                                    404                              86,7
                                                                    528                            111,5
                                                                    720                              79,8
                                                                    728                              82,0
                                                                    999                              77,0
                        0808 20 50                                  064                              97,4
                                                                    388                              94,8
                                                                    400                            111,9
                                                                    512                              67,7
                                                                    528                              90,8
                                                                    999                              92,5
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».