CELEX: 62012TN0051
Language: pt
Date: 2012-02-08 00:00:00
Title: Processo T-51/12: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2012 — Scooters India/IHMI — Brandconcern (LAMBRETTA)

14.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/21
            
         Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2012 — Scooters India/IHMI — Brandconcern (LAMBRETTA)
   (Processo T-51/12)
   2012/C 109/46
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Scooters India Ltd (Sarojininagar, India) (representante: B. Brandreth, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Brandconcern BV (Amesterdão, Holanda)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), proferida em 1 de dezembro de 2011, no processo R 2312/2010-1, na medida em que negou provimento ao recurso da recorrente contra a decisão que declarou a extinção da marca para os produtos da classe 12;
            
         
               —
            
            
               remeter o processo ao IHMI com a recomendação por parte do Tribunal Geral para que aquele se pronunciasse no sentido de que a marca foi objeto de uma utilização séria para os produtos da classe 12, a saber «scooters, componentes e peças para veículos e aparelhos de locomoção por terra»; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas incorridas pela recorrente na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa «LAMBRETTA», para produtos das classes 3, 12, 14 18 e 25 — Registo de marca comunitária n.o 1495100.
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente.
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Extinção parcial do registo de marca comunitária n.o 1495100.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Anulação, negação de provimento ao recurso para os restantes produtos e negação de provimento ao recurso subsidiário.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 50.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso decidiu erradamente extinguir a marca comunitária para todos os produtos da classe 12, apesar de ter considerado que tinha sido provada a utilização séria de uma subcategoria identificável de produtos da classe 12. Além disso, cometeu um erro de direito ao não aplicar a solução do acórdão de 11 de março de 2003, Ansul BV/Ajax Brandbeveiliging BV (C-40/01), em que a utilização da marca para peças sobresselentes preserva o registo dos produtos de que essas peças são parte integrante.