CELEX: 31990R1724
Language: pt
Date: 1990-06-22
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1724/90 DA COMISSAO, DE 22 DE JUNHO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 160/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 6. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1724/90 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Junho de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 27 300 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26 . 6. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 160/25
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
               1 . Acção n ? (') : 919/89
               2. Programa : 1989
               3 . Beneficiário : League of Red Cross and Red Crescent Societies, Logistic - Service, PO Box 3 72 —
                   CH-121 1 Genebra 19 (Telex 22555 LRCS CH ; tel .: 734 55 80 ; telefax : 733-0395);
               4. Representante do beneficiário (2) : Croissant Rouge Marocain, Palais Mokri — Takaddoum, BP 189,
                   Rabat (tel.: 508 98 /514 95, telex Athilal 31940 M Rabat)
               5. Local ou pais de destino : Marrocos
               6. Produto a mobilizar : trigo duro
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                    1987, p. 3 {ponto IIA.2)
               8 . Quantidade total : 300 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto
                   II. B. 1 . c), em contentores de 20 pés.
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   « ACTION N° 919/89 / (um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita) / FROMENT
                   DUR / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE
                   DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRI­
                   BUTION GRATUITE / CASABLANCA »
             11 . Modo de mobihzaçao do produto : mercado comunitário
           " 12. Estádio de entrega : entregue no destino
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Casablanca
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Entrepôt du Croissant Rouge
                   Skhirat
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 8 . 1990
             18 . Data limite para o fornecimento : 13. 9. 1990
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 10 . 7. 1990, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 7. 1 990, às 1 2 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 8 a 31 . 8 . 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : 30 . 9 . 1990
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de fàíde alimentaire,
                   à 1 attention de monsieur N. Arend,
                   batiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 20. 6. 1 990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 1466/90 da Comissão (JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- N? L 160/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26 . 6 . 90
                                                          LOTES BeC
             1 . Acções n?s (') : 148 /90 e 172/90
             2. Programa : 1989
             3. Beneíiciario(8) : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, case
                 postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 734 55 80 ; telex 22555 LRCS CH ; telefax : 733 03 95)
             4. Representante do beneficiário (2) : Ethiopian Red Cross Society, Disaster Preventin Programme of
                 the German Red Cross, PO Box 195, Addis Ababa (tel . 44 93 64 / 15 90 74 ; telex 21338 ERCS ET)
             5. Local ou pais de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (') (7) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                 1987, p. 3 (ponto IIA.1 )
             8 . Quantidade total : 7 000 toneladas
             9 . Numero de lotes : 2 (lote B : 5 000 toneladas ; lote C : 2 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (4) ('?) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3
                 [II.B.La)]
                 Inscrição nos sacos (com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 Lote B : « ACTION No 148/90 / WHEAT / (uma cruz vermelha de 10 x 10 cm) / GIFT OF THE
                            EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED
                            CROSS SOCIETIES (LICROSS) / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB .
                 Lote C : « ACTION No 172/90 / WHEAT / (uma cruz vermelha de 10 x 10 cm ) / GIFT OF THE
                            EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED
                            CROSS SOCIETIES (LICROSS) / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Assab (9)
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de l a 15. 8 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 15. 9. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 10 . 7. 1990 , às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 7. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 15 a 31 . 8 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 30 . 9. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de Ia Loi, 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (6) : restituição aplicavel em 20, 6 . 1990, rixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1466/90 (JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- 26. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 160/27
                                                         LOTES D, E e F
            1 . Acções n ?s ('): 470/89 , 613/ 89 e 231 /90
            2. Programa : 1989 e 1990 (lote F)
            3. Beneficiário (8) : M. M. Gaudé, UNHCR, CP 2500, CH 1211 Genève 2 Dépôt (tel. 739 84 80 ; telex
                415740 HCR CH)
            4. Representante do beneficiário (J) : UNHCR Regional Liaison Representative for Africa, PO Box 1076,
                Addis Ababa, Ground Floor EEC Building Higher 18 Kebele 26 / House N ? 519/001 (tel . 00251 / 1 /
                / 51 39 98/55 ; telex 21431 UNHCR ; fax 510114)
            5. Local ou pais de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (') (7) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                 1987, p. 3 (ponto 1I.A.1 )
            8 . Quantidade total : 15 000 toneladas
            9. Número de lotes : 3 (lote D : 6 000 toneladas ; lote E : 4 000 toneladas ; lote F : 5 000 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (4)(10) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3
                [II.B.l.a)]
                Inscrição nos sacos (com letras com 5 cm de altura mínima):
                Lote D : « ACTION No 470/89 / COMMON WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                            COMMUNITY / UNHCR PROGRAMME FOR REFUGEES IN ETHIOPIA »
                Lote E : « ACTION No 613/89 / COMMON WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                            COMMUNITY / UNHCR PROGRAMME FOR REFUGEES IN ETHIOPIA »
                Lote F : « ACTION No 231 /90 / COMMON WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                            COMMUNITY / UNHCR PROGRAMME FOR REFUGEES IN ETHIOPIA .
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Assab (')
          1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 8 . 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 15. 9 . 1990
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 10 . 7. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 7. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 15 a 31 . 8 . 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 30. 9. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                rue de la Loi, 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 20. 6. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 1466/90 (JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- N ? L 160 /28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26 . 6. 90
                                                               LOTE G
               1 . Acção n ? (') : 189/90
               2. Programa : 1 990
               3. Beneficiário (8) : M. M. Gaudé, UNHCR, CP 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (Tel. 739 84 80, telex
                   415740 HCR CH)
               4. Representante do beneficiário (2) : UNHCR Regional Liaison Representative for Africa, PO Box 1076,
                   Addis Ababa, Ground Floor EEC Building Higher 18 Kebele 26 / House N? 519/001 (tel. 00251 / 1 /
                   /51 39 98/55 ; telex 21431 UNHCR ; fax 5101 14)
               5. Local ou pais de destino : Etiópia
               6 . Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (') (7) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                   1987, p. 3 (ponto II.A.1 )
               8 . Quantidade total : 5 000 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n ? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 [II.B.l.a)]
                   Inscrição nos sacos (com letras com 5 cm de altura mínima) ;
                       «ACTION No 189/90 / COMMON WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                       COMMUNITY / UNHCR PROGRAMME FOR REFUGEES IN ETHIOPIA »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : Djibouti
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 8 . 1990
             18 . Data limite para o fornecimento : 15 . 9 . 1990
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 10 . 7. 1990, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 7. 1990, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 15 a 31 . 8 . 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : 30. 9 . 1990
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de 1'aide alimentáire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi, 200 ,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 20. 6. 1990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 1466/90 (JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- 26. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 160/29
          Notas 7
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n° C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (') O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividad? deve indicar o teor de césio 134 e 137 .
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos qué contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por .telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 20 05,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30 .
           (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a ultima redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2226/89 (JO n? L 214 de 28. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
               e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2°. do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário,
               — certificado de origem .
               — certificado de fumigação (lotes A, B e C).
           (s) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (9) O descarregamento está programado para ser efectuado em Assab. Todavia, continua em aberto a opção
               entre os portos de Djibouti e Assab, a qual será levantada, o mais tardar, no momento da entrada do navio
               nas águas da Etiópia.
          (10) A incluir no contrato de fretamento :
               « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
               coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1,5 dólares dos Estados
               Unidos da América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio .»