CELEX: 31996R1515
Language: pt
Date: 1996-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1515/96 da Comissão de 29 de Julho de 1996 que diminui os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de 1996/1997, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1995/1996

Avis juridique important

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31996R1515

Regulamento (CE) nº 1515/96 da Comissão de 29 de Julho de 1996 que diminui os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de 1996/1997, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1995/1996  

Jornal Oficial nº L 189 de 30/07/1996 p. 0097 - 0098

REGULAMENTO (CE) Nº 1515/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que diminui os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de 1996/1997, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1995/1996A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16ºB,Considerando que o Regulamento (CE) nº 1900/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1821/95 (4), fixou, para as maçãs, em 281 700 toneladas o limiar de intervenção para a campanha de 1995/1996; que, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (6), se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas para as maçãs disserem respeito a quantidades que superam o limiar de intervenção fixado para este produto e para esta campanha, os preços de base e de compra fixados para as maçãs e para a campanha seguinte são diminuídos de 1 % por fracção de 86 500 toneladas de excesso;Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1995/1996 disseram respeito a 609 512 toneladas; que a Comissão verificou uma superação de 327 812 toneladas dos limiares de intervenção fixados para esta campanha;Considerando que daí resulta que os preços de base e de compra das maçãs fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95 do Conselho (7) devem ser diminuídos de 3 %;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da fruta e dos produtos hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de comercialização de 1996/1997, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95, são diminuídos de 3 % e estabelecidos em conformidade com o anexo.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.(3) JO nº L 194 de 29. 7. 1994, p. 14.(4) JO nº L 175 de 27. 7. 1995, p. 31.(5) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 21.(6) JO nº L 128 de 13. 6. 1995, p. 8.(7) JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 23.ANEXO PREÇOS DE BASE E DE COMPRA PARA A CAMPANHA DE 1996/1997, NA SEQUÊNCIA DA SUPERAÇÃO DO LIMIAR DE INTERVENÇÃO FIXADO PARA A CAMPANHA DE 1995/1996 Maçãs >POSIÇÃO NUMA TABELA>