CELEX: 31987R0188
Language: pt
Date: 1987-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 188/87 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 21 /56                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 1 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 188/87 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Janeiro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
Económica Europeia,                                                nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram
                                                                   fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 (9) e (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1458/86 do Conselho (10) ;
Portugal,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
uma organização comum de mercados no sector das                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          com o anexo do presente regulamento,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
n ? 2332/86 (4),                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                n ? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 474/84 (*) e, nomeada­            artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 (l2),e no
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 do Conselho
                                                                   (13) para as sementes de girassol colhidas em Espanha e
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      em Portugal é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                                        Artigo 2 ?
lamento (CEE) n? 3776/86 da Comissão Ç), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
130/ 87 (8);                                                       de 1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n ? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3U25/ 66.
(2) JO n ? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .
(3) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(«j JO n? L 204 de 28. 7. 1986, p. 1 .                             (') JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
i5) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
(6) JO n ? L 143 de 30 . 5. 1984, p. 4.                            (") JO n° L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
f) JO n? L 349 de 11 . 12. 1986, p. 34.                            H JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(*) JO n? L 15 de 17. 1 . 1987, p. 21 .                            (") JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 51 .
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 21 /57
                                                            ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                           Mês corrente     2°. mês      3 ? mês       4? mês      5? mês            6? mês
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    0,610           0,610        0,610        0,610       0,610             0,610
    — Portugal                                   0,000           0,000        0,000        0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    34,556         34,893       35,230       35,467      35,208            35,049
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                83,39          84,21        85,04        85,71       85,11             85,04
         —   Holanda (Fl)                       93,97          94,88        95,80        96,56       95,88             95,77
         —   UEBL (FB/Flux)                  1 613,09      1 628,82     1 644,54      1 654,94    1 642,67          1 630,60
         —   França (FF)                       235,70        237,99        240,05       241,12      239,09            238,50
         —   Dinamarca (Dkr)                   290,85        293,68        296,51       298,46      296,17            294,44
         —   Irlanda (£ Irl)                    25,856          26,107      26,355        26,368     26,141             25,913
         —   Reino Unido (£)                    18,814          18,994       19,173       19,270      19,056            18,807
         —   Itália (Lit)                   51 644        52 143       52 526        52 984      52 557           52 060
         —   Grécia (Dr)                     3 299,37      3 309,03     3 314,19      3 314,38    3 269,86          3 159,26
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       ' transformadas :
         — em Espanha (Pta)                     88,94           88,94        88,94        88,94       88,94             88,94
         — num outro Estado-membro (Pta)     4 000,96      4 047,52     4 094,08      4 096,16     4 053,71         4 022,83
    c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                     0,00            0,00         0,00         0,00        0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)     4 885,19      4 927,54     4 942,95      4 961,58    4 914,92          4 842,96
 ---pagebreak--- N? L 21 /58                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23 . 1 . 87
                                                           ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (montantes por 100 kg)
                                           Mês corrente     2? mês        3? mês        4? mês        5? mês            6? mês
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    1,860          1,860         1,860         1,860         1,860            1,860
    — Portugal                                   1,250          1,250         1,250         1,250         1,250            1,250
    — outros Estados-membros                    35,806        36,143        36,480        36,717         36,458           36,299
2. Ajudas finais :                       \              \             \                           \               \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  86,38         87,20         88,02          88,70         88,10            88,03
       —   Holanda (Fl)                         97,33         98,25         99,17          99,92         99,25            99,13
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 671,69      1 687,41      1 703,13      1 713,53      1 701,27          1 689,20
       —   França (FF)                         244,58        246,87        248,93        250,00        247,97            247,38
       —   Dinamarca (Dkr)                     301,53        304,36        307,19        309,14        306,85            305,12
       —   Irlanda (£ Irl)                      26,835        27,086        27,334         27,347        27,120           26,892
       —   Reino Unido (£)                      19,598         19,778        19,957        20,055        19,841           19,591
       —   Itália (Lit)                     53 568        54 068        54 450        54 908        54 482           53 984
       —   Grécia (Dr)                       3 445,22      3 454,87      3 460,04      3 460,23      3 415,70         3 305,10
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      271,19        271,19        271,19        271,19        271,19            271,19
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 183,21      4 229,77      4 276,33      4 278,41       4 235,96        4 205,08
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     189,77        189,77        189,77        189,77         189,77           189,77
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 074,96      5 117,31      5 132,72      5 151,35      5 104,69          5 032,73
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 21 /59
                                                                       ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente            2? mês              3? mês             4? mês                  5? mês
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                               1,720               1,720                1,720               1,720                  1,720
    — Portugal                                              0,000               0,000                0,000               0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                               41,080              41,671               42,262             41,759                 41,759
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        —   RF da Alemanha (DM)                            99,12              100,53              101.95              100,89                 100,89
       —    Holanda (Fl)                                  111,68              113,27              114,86              113,66                 113,66
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 917,79            1 945,49            1 973,19           1 948,70                1 948,70
        —   França (FF)                                   280,42              284,61              288,55             284,14                  284,14
        —   Dinamarca (Dkr)                               345,86              350,91              355.96             351,51                  351,51
       —    Irlanda (£ Irl)                                30,765              31,227               31,687             31,077                 31,077
        —   Reino Unido (£)                                22,430              22,801               23,172             22,756                 22,756
        —   Itália (Lit)                              61 428               62 336              63 110            62 420                  62 420
        —   Grécia (Dr)                                3 938,84             3 982,95            4 022,48           3 921,00                3 921,00
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                250,77              250,77              250,77             250,77                  250,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 881,00            3 967,16            4 053,33           3 939,20                3 939,20
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                0,00                 0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 468,53            6 555,54            6 610,90           6 505,44                6 505,44
        — num outro Estado-membfo (Esc)                 6 258,63            6 342,82            6 396,38           6 294,34                6 294,34
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  3 826,38            3 913,88            4 000,49           3 890,39                3 890,39
    — em Portugal (Esc)                                 6 224,90            6 309,91            6 363,74           6 264,19                6 264,19
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,037269.
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente           2? mês            3 ? mês            4? mês           5? mês               6? mês
DM                                            2,060910             2,055030          2,049620           2,043960         2,043960             2,029340
Fl                                            2,327450             2,323540          2,319050           2,314540         2,314540             2,303160
FB/Flux                                      42,754800           42,836700          42,827500         42,820200         42,820200            42,818700
FF                                            6,886530             6,892080           6,906620          6,923120          6,923 1 20          6,950620
Dkr                                           7,831500             7,850700          7,865580           7,883230         7,883230             7,924980
£ Irl                                         0,775837             0,779898          0,782894           0,786726          0,786726            0,795041
£                                             0,740843             0,742767          0,744735           0,746667         0,746667             0,753339
Lit                                       1 466,18            1 470,87          1 474,63           1 478,16         1 478,16             1 489,88
Dr                                          149,93500           152,33200         154,47700          156,60600         156,60600            162,99100
Esc                                         158,43100           159,89100          160,94100         161,89300         161,89300            165,02800
Pta                                         144,10300           144,87700          145,33200         145,97700         145,97700            147,64300