CELEX: 32011D0198
Language: pt
Date: 2011-03-30 00:00:00
Title: 2011/198/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Março de 2011 , que altera a Decisão 2011/44/UE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Bulgária [notificada com o número C(2011) 2023]  Texto relevante para efeitos do EEE

31.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 85/10
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 30 de Março de 2011
   que altera a Decisão 2011/44/UE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Bulgária
   [notificada com o número C(2011) 2023]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/198/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em Janeiro de 2011, foram confirmados um caso de febre aftosa num javali e alguns focos dessa doença em efectivos na Bulgária. Consequentemente, a Bulgária tomou medidas no âmbito da Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (3).
            
         
               (2)
            
            
               Adoptou-se também a Decisão 2011/44/UE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Bulgária (4), uma vez que se afigurava necessário reforçar as medidas de luta tomadas pela Bulgária. Essa decisão é aplicável até 31 de Março de 2011.
            
         
               (3)
            
            
               Em 19 de Março de 2011, a Bulgária notificou um foco de febre aftosa em efectivos bovinos em pastagem no município de Sredets, situado na região de Burgas, a oeste do município de Malko Tarnovo, onde foi notificado o último foco em 31 de Janeiro de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               É, portanto, necessário prorrogar a aplicação das medidas previstas na Decisão 2011/44/UE até 30 de Junho de 2011.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2011/44/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 16.o da Decisão 2011/44/CE, a data «31 de Março de 2011» é substituída por «30 de Junho de 2011».
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.
   
      (4)  JO L 19 de 22.1.2011, p. 20.