CELEX: 62015CA0465
Language: pt
Date: 2017-11-06 00:00:00
Title: Processo C-465/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Hüttenwerke Krupp Mannesmann GmbH/Hauptzollamt Duisburg «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Diretiva 2003/96/CE — Âmbito de aplicação — Artigo 2.°, n.° 4, alínea b) — Eletricidade utilizada principalmente para fins de redução química — Conceito»

6.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 374/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Hüttenwerke Krupp Mannesmann GmbH/Hauptzollamt Duisburg
   (Processo C-465/15) (1)
   
   («Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade - Diretiva 2003/96/CE - Âmbito de aplicação - Artigo 2.o, n.o 4, alínea b) - Eletricidade utilizada principalmente para fins de redução química - Conceito»)
   (2017/C 374/04)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Finanzgericht Düsseldorf
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Hüttenwerke Krupp Mannesmann GmbH
   
      Recorrido: Hauptzollamt Duisburg
   
      Dispositivo
   
   O artigo 2.o, n.o 4, alínea b), terceiro travessão, da Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade, deve ser interpretado no sentido de que a eletricidade utilizada para o funcionamento de turboventiladores destinados a comprimir o ar que em seguida é utilizado num alto-forno no processo de produção de ferro gusa por redução química do minério de ferro não é «eletricidade utilizada principalmente para fins de redução química», na aceção desta disposição.
   
      (1)  JO C 398, de 30.11.2015.