CELEX: 62013TB0359
Language: pt
Date: 2014-05-07 00:00:00
Title: Processo T-359/13: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2014 — Spain Doce 13/IHMI — Ovejero Jiménez e Becerra Guibert (VICTORIA DELEF) ( «Marca comunitária — Recusa parcial de registo — Não conhecimento do mérito» )

7.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2014 — Spain Doce 13/IHMI — Ovejero Jiménez e Becerra Guibert (VICTORIA DELEF)
   (Processo T-359/13) (1)
   
   ((«Marca comunitária - Recusa parcial de registo - Não conhecimento do mérito»))
   2014/C 212/39
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Spain Doce 13, SL (Crevillente, Espanha) (representante: S. Rizzo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI, intervenientes no Tribunal Geral: Gregorio Ovejero Jiménez (Alicante, Espanha) e María Luisa Cristina Becerra Guibert (Alicante) (representante: M. Veiga Serrano, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de abril de 2013 (processo R 1046/2012-5), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, Gregorio Ovejero Jiménez e María Luisa Cristina Becerra Guibert, e, por outro, a Spain Doce 13.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Não há que conhecer o mérito do recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada a suportar as despesas e metade das despesas do recorrido.
            
         
               3)
            
            
               Os intervenientes são condenados a suportar as suas próprias despesas e metade das despesas do recorrido.
            
         
      (1)  JO C 252, de 31.8.2013.