CELEX: 62008CB0481
Language: pt
Date: 2009-09-24 00:00:00
Title: Processo C-481/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Setembro de 2009 — Alcon Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophthalmologische Produkte (Recurso — Marca comunitária — Marca nominativa BioVisc — Oposição do titular das marcas nominativa comunitárias e internacionais PROVISC e DUOVISC — Indeferimento da oposição pela Câmara de Recurso do IHMI)

16.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/10
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Setembro de 2009 — Alcon Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophthalmologische Produkte
   (Processo C-481/08 P) (1)
   
   (Recurso - Marca comunitária - Marca nominativa BioVisc - Oposição do titular das marcas nominativa comunitárias e internacionais PROVISC e DUOVISC - Indeferimento da oposição pela Câmara de Recurso do IHMI)
   2010/C 11/16
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alcon Inc. (representante: M. Graf, Rechtsanwalt)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente), *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophthalmologische Produkte (representante: H. Förster, Rechtsanwalt)
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), de 10 de Setembro de 2008, Alcon/IHMI e *Acri.Tec (T-106/07), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo titular das marcas nominativas comunitárias e internacionais «PROVISC» e «DUOVISC», para produtos das classes 5, da Decisão R 660/2006-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno IHMI, de 8 de Fevereiro de 2005, que anulou a decisão da Divisão de Oposição de recusa do registo da marca nominativa «BioVisc», para produtos da classe 5, no âmbito da oposição deduzida pela recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Alcon Inc. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 19 de 24.01.2009