CELEX: C2004/094/112
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 28 de Janeiro de 2004 nos processos apensos T-146/02 a T-153/02: Deutsche SiSi-Werke GmbH & Co. Betriebs KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/39
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   28 de Janeiro de 2004
   nos processos apensos T-146/02 a T-153/02: Deutsche SiSi-Werke GmbH & Co. Betriebs KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Marca comunitária - Marca tridimensional - Forma de um acondicionamento de bebida - Bolsa que se mantém na vertical - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40/94 - Necessidade de disponibilidade do sinal)
   (2004/C 94/112)
   Língua do processo: alemão
   Nos processos apenos T-146/02 a T-153/02, Deutsche SiSi-Werke GmbH & Co. Betriebs KG, com sede em Eppelheim (Alemanha), representada por A. Franke, advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agente: G. Schneider), que tem por objecto pedidos de anulação das decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 28 de Fevereiro de 2002 (processos R 719/1999-2 a R 724/1999-2, R 747/1999-2 e R 748/1999-2), relativas ao registo de marcas tridimensionais (bolsas que se mantêm na vertical), o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 28 de Janeiro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 180, de 27.7.2002