CELEX: 31987R3396
Language: pt
Date: 1987-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3396/87 da Comissão, de 12 de Novembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 220 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

N? L 323 / 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 11 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3396/87 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Novembro de 1987
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 220 000
                 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                                francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                    220 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       para a Argélia.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                   2. As regiões nas quais as 220 000 toneladas de trigo
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                mole panificável estão armazenadas são ■ mencionadas no
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Anexo I.
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu
artigo 7?,                                                                                      Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                     Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa               da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),             (CEE) n? 1836/82 até ao fim do quarto mês que segue.
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                          Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                     1 . O prazo de apresentação das propostas para o
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo              primeiro concurso parcial cessa em 18 de Novembro de
Regulamento (CEE) n? 2418/87               fixa os processos e as      1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                 2. O prazo de apresentação para o último concurso
pelos organismos de intervenção ;                                      parcial cessa em 16 de Dezembro de 1987, às 13 horas
Considerando que, na situação actual do mercado, é                     (hora de Bruxelas).
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­                 3 . As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
tação de 220 000 toneladas de trigo mole panificável                   venção francês.
armazenadas pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                                                Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                  O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
de Gestão dos Cereais,                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                       apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                       transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                       no Anexo II .
                           Artigo 1 ?
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas                                           Artigo 6?
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
um concurso permanente para a exportação de 220 000                    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
toneladas de trigo mole panificável em sua posse.                     peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(■) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
í5) JO n°. L 223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- 13. 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 323/ 13
                                                                   ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                     Quantidades
                                     Amiens                                              10 000
                                     Châlons-sur-Marne                                   30 000
                                     Nantes                                              10 000
                                     Orléans                                             80 000
                                     Paris                                               40 000
                                     Poitiers                                            25 000
                                     Rouen                                               25 000
                                                                  ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 220 000 toneladas de trigo mole panificável
                                        armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                                       [Regulamento (CEE) n? 3396/87]
                     1                2                 3               4                 5               6              7
                                                                                    Bonificação
                                                                      Preço              (+)
                Numeração                          Quantidade       de oferta      reduções (—)       Encargos
                                   N ? do                                                            comerciais
                    dos
                                     lote
                                                       em        (em ECUs por     (em ECUs por                         Destino
                                                    toneladas       tonelada)         tonelada)    (em ECUs por .
                proponentes                                                                           tonelada)
                                                                        0               (para
                                                                                     referência)
                     1
                     2
                     3
                                                               I                                                  l
                    etc.
                                                               I
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.