CELEX: 62007TA0493
Language: pt
Date: 2009-09-23 00:00:00
Title: Processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — GlaxoSmithkline e o./IHMI — Serono Genetics Institute (FAMOXIN) [ Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FAMOXIN — Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN — Motivo de recusa relativo — Ausência de risco de confusão — Artigos 8. o , n. o  1, alínea b), e 52. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actuais artigos 8. o , n. o  1, alínea b), e 53. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  207/2009] — Prova do uso — Artigo 56. o , n. os 2 e 3, do Regulamento n. o  40/94 [actual artigo 57. o , n. os 2 e 3, do Regulamento n. o  207/2009] ]

7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/62
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — GlaxoSmithkline e o./IHMI — Serono Genetics Institute (FAMOXIN)
   (Processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária FAMOXIN - Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN - Motivo de recusa relativo - Ausência de risco de confusão - Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Prova do uso - Artigo 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009]»)
   2009/C 267/109
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: GlaxoSmithkline SpA (Verona, Itália), Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda (Algés, Portugal) e The Wellcome Foundation Ltd (Greenford, Middlesex, Reino Unido) (representante: R. Gilbey, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Folliard-Monguiral e D. Botis, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Serono Genetics Institute SA (Évry, França)
   
      Objecto
   
   Três recursos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2007 (processo R 8/2007-1), de 20 de Novembro de 2007 (processo R 10/2007 -1) e de 19 de Novembro de 2007 (processo R 9/2007-1), relativas aos processos de declaração de nulidade entre, por um lado, a GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda e a The Wellcome Foundation Ltd e, por outro, a Serono Genetics Institute SA.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Os processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08 são apensos para efeitos do presente acórdão.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               3.
            
            
               A GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda e a The Wellcome Foundation Ltd são condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 51, de 23 de Fevereiro de 2008.