CELEX: 31992R3197
Language: pt
Date: 1992-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3197/92 do Conselho, de 30 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1678/85, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola

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31992R3197

Regulamento (CEE) n° 3197/92 do Conselho, de 30 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1678/85, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola  

Jornal Oficial nº L 317 de 31/10/1992 p. 0092 - 0093

REGULAMENTO (CEE) No 3197/92 DO CONSELHO  de 30 de Outubro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 1678/85, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícolaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,  Considerando que as taxas de conversão agrícolas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho (2);  Considerando que é conveniente fixar novas taxas de conversão agrícolas mais próximas da realidade económica actual;  Considerando que a adaptação destas taxas deve ser feita tendo em conta os seus efeitos, nomeadamente nos preços, bem como a situação existente no Estado-membro em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo VIII do Regulamento (CEE) no 1678/85 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  J. GUMMER   (1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9). (2) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 2736/92 (JO no L 277 de 22. 9. 1992, p. 19).    ANEXO  « ANEXO VIII  ITÁLIA      Sectores ou produtos  Taxas de conversão agrícolas    1 ECU =  . . . LIT  Aplicável até  1 ECU =  . . . LIT  Aplicável a partir de        Leite e produtos lácteos  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Carne de bovino  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Carnes de ovino e de caprino  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Ovos e  aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Produtos da pesca  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Cereais  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Arroz  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11.  1992  Açúcar e isoglicose  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Vinho  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Azeite  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Colza e nabita  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Girassol e sementes  de linho  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Soja  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Forragens secas  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Favas, favas forrageiras, ervilhas e tremoços doces  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1.  11. 1992  Leguminosas para grão  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Linho e cânhamo  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Bicho-da-seda  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Algodão  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992   Tabaco  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Sementes  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Frutas e produtos hortícolas:      - tomates, pepinos, cabaças, beringelas  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  - cerejas  1 805,45  31.  10. 1992  1 900  1. 11. 1992  - damascos, pêssegos, nectarinas, uvas de mesa, couve-flor  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  - cerejas em calda  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  - peras, ameixas, limões, ananás em lata  1 805,45  31.  10. 1992  1 900  1. 11. 1992  - escarolas, tomates transformados, alfaces repolhudas, maças, pêssegos em calda, figos secos  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  - peras Williams em calda  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  - frutas de  casca rija, alfarrobas, ameixas secas, uvas secas  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  - clementinas, mandarinas, satsumas, laranjas doces, alcachofras  1 864,83  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  - outras frutas e produtos hortícolas  1 805,45   31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992  Todos os outros casos (1)  1 805,45  31. 10. 1992  1 900  1. 11. 1992       (1) Sem prejuízo do disposto no artigo 6oA do Regulamento (CEE) no 1677/85 no que diz respeito à carne de suíno. »