CELEX: 31988R0928
Language: pt
Date: 1988-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 928/88 da Comissão, de 7 de Abril de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

8 . 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 91 / 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 928/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Abril de 1988
                   que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da
                                                            Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                               n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                                  compensação na importação de pepinos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Polónia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento. (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas (l), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 779/88 da                 O Regulamento (CEE) n? 779/88 é revogado.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 820/
/88 (4), instituiu um direito de compensação na importa­
ção de pepinos originários da Polónia ;                                                    Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas pepinos originários          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
da Polónia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces          1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(>) JO  n?  L  118 de -20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO   n? L  85 de 30, 3. 1988, p. 5.
O   JO  n?  L  80 de 25. 3. 1988, p. 37.
(4) JO  n?  L  83 de 29. 3. 1988, p. 29.