CELEX: 62006FA0061
Language: pt
Date: 2008-07-10 00:00:00
Title: Processo F-61/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 10 de Julho de 2008 — Cathy Sapara/Eurojust (Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Estágio — Prolongamento do período de estágio — Despedimento no final do período de estágio — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Erro manifesto de apreciação — Assédio moral)

11.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/19
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 10 de Julho de 2008 — Cathy Sapara/Eurojust
   (Processo F-61/06) (1)
   
   (Função pública - Agentes temporários - Recrutamento - Estágio - Prolongamento do período de estágio - Despedimento no final do período de estágio - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Erro manifesto de apreciação - Assédio moral)
   (2008/C 260/35)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Cathy Sapara (Haia, Países Baixos) (Representantes: G. Vandersanden e C. Ronzi, advogados)
   
      Recorrido: Eurojust (Representante: L. Defalque, advogado)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação da decisão do EUROJUST, de 6 de Julho de 2005, de rescisão do contrato de agente temporário da recorrente no termo do seu período de estágio e, por outro, pedido de indemnização.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 165 de 15.7.2006, p. 35.