CELEX: 31999D0431
Language: pt
Date: 1999-05-04 00:00:00
Title: 1999/431/CECA: Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de Maio de 1999, que dá quitação à Comissão pela Gestão da CECA no exercício de 1997

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31999D0431

1999/431/CECA: Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de Maio de 1999, que dá quitação à Comissão pela Gestão da CECA no exercício de 1997  

Jornal Oficial nº L 168 de 03/07/1999 p. 0025 - 0028

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEUde 4 de Maio de 1999que dá quitação à Comissão pela Gestão da CECA no exercício de 1997(1999/431/CECA)O PARLAMENTO EUROPEU,- Tendo em conta os montantes especificados em anexo, que fazem parte das contas de CECA em 31 de Dezembro de 1997(1), o relatório anual do Tribunal de Contas relativo à CECA para o exercício de 1997, acompanhado da resposta da Comissão (C4-0055/99)(2), segundo o qual as demonstrações financeiras apresentam uma imagem fiel do património e da situação financeira da comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1997, e os resultados das operações da CECA no exercício findo na mesma data,1. Dá quitação à Comissão pela gestão da CECA com base nos montantes relativos à execução do orçamento para o exercício de 1997 especificados em anexo;2. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que contém as suas observações à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Comité Consultivo da CECA, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial (Série L).BALANÇO DA CECA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997ACTIVO>POSIÇÃO NUMA TABELA>PASSIVO>POSIÇÃO NUMA TABELA>CONTAS DE GANHOS E PERDAS REFERENTES AO EXERCÍCIO ANUAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997CUSTOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>PROVEITOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECAEXECUÇÃO ORÇAMENTAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>DETERMINAÇÃO DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO>POSIÇÃO NUMA TABELA>Secretário-geralJulian PRIESTLEYPresidenteJosé María GIL-ROBLES(1) JO C 255 de 13.8.1998, p. 3.(2) JO C 352 de 18.11.1998, p. 1.