CELEX: 61974CJ0004
Language: pt
Date: 1975-07-10
Title: Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 10 de Julho de 1975. # Giuseppe Scuppa contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processos apensos 4 e 30-74.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)
   10 de Julho de 1975 (
         *1
      )
   Nos processos apensos 4/74 e 30/74,
   Giuseppe Scuppa
   contra
   Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto:
   Pedido essencialmente destinado a obter a reparação do prejuízo que teria causado ao recorrente a decisão de mutação tomada a seu respeito pela Comissão em 16 de Maio de 1973 (recurso 4/74) e a anulação da decisão da Comissão, de 27 de Junho de 1973, que determina a cessação definitiva de funções do recorrente (recurso 30/74).
   Decisão:
   Os recurso 4/74 e 30/74 são julgados improcedentes.
   (
         *1
      )	Língua do processo: francês.