CELEX: 31985R1498
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1498/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para a campanha de comercialização de 1985/1986, as majorações mensais dos preços do arroz em casca e do arroz em película

64                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 /Fasc. 35
385R1498
10 . 6 . 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 151 / 23
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1498/85 DO CONSELHO
                                                     de 23 de Maio de 1985
              que fixa, para a campanha de comercialização de 1985/1986, as majorações mensais dos preços
                                            do arroz em casca e do arroz em película
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                              Artigo 1°.
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                1.    Para a campanha de comercialização de 1985/
                                                                   / 1986, o montante de cada uma das majorações mensais
                                                                   previstas no n? 1 do artigo 7°. do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                  n? 1418 /76 é igual a :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a or­
ganização comum do mercado do arroz (*), com a úl­                 — 3,30 ECUs por tonelada para o preço de intervenção,
tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              — 4,12 ECUs por tonelada para o preço indicativo.
n? 1025 / 84 (2) e, nomeadamente o n? 2 do seu artigo 7°,
                                                                   2 . Estas majorações mensais aplicam-se de 1 de Outu­
                                                                   bro de 1985 a 1 de Julho de 1986, ficando válidos até
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                         31 de Agosto de 1986 os preços assim obtidos para o
                                                                   mês de Julho de 1986 .
Considerando que, aquando da fixação do número e do
                                                                                              Artigo 2o.
montante das .majorações mensais, bem como da deter­
minação do primeiro mês durante o qual estas serão apli­           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
cadas, há que ter em conta, por um lado, os custos de              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
colocação em armazém e de financiamento da armaze­                 Comunidades Europeias.
nagem do arroz na Comunidade e, por outro lado, a ne­
cessidade de escoamento das existências de arroz de                O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
acordo com as necessidades do mercado,                             Setembro de 1985 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                           C. SIGNORILE
 0) JO n? L 166 de 25. 6 . 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 107 de 19. 4 . 1984, p. 13 .
 C) JO n°. C 67 de 14. 3 . 1985, p. 10.