CELEX: 31995R0638
Language: pt
Date: 1995-03-24
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 638/95 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1995 relativo ao fornecimento gratuito à Moldávia de centeio de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

25. 3. 95           ΓρτΊ                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 67/5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 638/95 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Março de 1995
                  relativo ao fornecimento gratuito à Moldávia . de centeio de intervenção em
                           conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Commission des Communautés Europeennes
                                                                  FEOGA-Garantie
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Division VI/G.2
Europeia,                                                         Bureau 10/05
                                                                  Rue de la Loi/Wetstraat 120
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                   B- 1 049 Bruxelles/Brussel,
Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­           O prazo para a apresentação das propostas termina em 10
tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento        de Abril de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
(CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                  No caso da não aceitação das propostas no dia 10 de Abril
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                 de 1995, um segundo prazo para a apresentação de
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/             propostas expira em 20 de Abril de 1995, às 17 horas
/94 (4), estabeleceu as normas de execução aplicáveis ao          (hora de Bruxelas).
fornecimento de produtos agrícolas provenientes das exis­
tências de intervenção destinados à Geórgia, Arménia,             Neste caso, todas as datas previstas no anexo I são prorro­
Azerbaijão, Quirguizistão, Tajiquistão e à Moldávia,              gadas em 10 dias.
previsto no Regulamento (CE) n? 1999/94 ; que, além
disso, é necessário estabelecer regras específicas para o         2.     A proposta diz respeito à quantidade total de um
fornecimento de centeio de intervenção ; que, atendendo           lote, mencionada no artigo 1 ?
por um lado aos meios orçamentais e, por outro, à gestão
adequada das existências de intervenção, é conveniente            3. A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
organizar um concurso para o fornecimento de 25 000               artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, é fixada em
toneladas de centeio detidas pelo organismo de interven­          25 ecus por tonelada.
ção alemão, destinadas à Moldávia ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
lamento estão em conformidade com o parecer dos                   mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 170 ecus por tone­
                                                                  lada.
comités de gestão respectivos,
                                                                  5. As garantias previstas nos n?s 3 e 4 serão constituídas
                                                                  a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                           Artigo 1 ?                                                      Artigo 3 ?
1 . Nos termos dos n?s 1 e 2 do artigo 2? do Regula­              O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
mento (CE) n? 2065/94, é realizado um concurso relativo           a), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
às despesas de fornecimento de 25 000 toneladas (peso             ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
líquido) de trigo mole e 25 000 toneladas (peso líquido) de       anexo III, com base no modelo do anexo IV.
centeio como indicado no anexo I.
2.    As despesas são respeitantes à tomada a cargo nos
entrepostos indicados no anexo II e ao transporte por                                      Artigo 4?
meios de transporte adequados até aos locais de destino e
nos prazos previstos no anexo I.                                  Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
                                                                  Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
                                                                  ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da
                           Artigo 2?                              totalidade das quantidades para cada local de destino, após
                                                                  a conclusão desta operação.
1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
(CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
seguinte endereço :
                                                                                           Artigo 5 ?
(•) JO  n?  L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .
(2) JO  n?  L 280 de 29. 10. 1994, p. 2.                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
0   JO  n?  L 213 de  18. 8. 1994, p. 3.                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(4) JO  n?  L 325 de  17. 12. 1994, p. 15.                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 67/6       MPT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 3 . 95
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todòs os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
                                                         ANEXO I
          25 000 toneladas de centeio de intervenção destinadas à Moldávia.
          Estádio de entrega :
          Estação de Razdelnaya — via Odessa (mercadoria não descarregada) ou Porto de Reni — via Constança (mer­
          cadoria descarregada em vagões) ou no caso dum transporte terrestre (mercadoria não descarregada), o ponto
          de fronteira será designado pelo adjudicatário em acordo com os serviços da Comissão.
          Data final de entrega na estação ou no porto :
          26 de Maio de 1995
          A totalidade do lote deve ser entregue no mesmo ponto de destino.
 ---pagebreak--- 25. 3. 95    PFTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 67/7
                                                         ANEXO II
                                                                                              (em toneladas)
                                  Local de armazenagem                              Quantidade
          Gesellschaft für Lagereibetriebe mbH
          D-27318 Hoya                                                                1 089
          Weser-Lagerhaus GmbH
          D-27318 Hoya                                                                9 762
          Wunstorfer Spedition und Lagerei Pinkenburg KG
          D-31515 Wunstorf                                                            3 065
          Lagerhaus Mittelweser Krüger & Co KG
          D-31582 Nienburg                                                            1 024
          Lühring Nachf.
          D-31629 Estorf                                                              1 323
          Lühring Nachf.
          D-31633 Leese                                                               4 940
          Union Schiffahrts- und Lagerhaus-Gesellschaft mbH
          D-29683 Oerbke                                                               1 344
          Syring Getreidesilo und Lagerhaus
          D-33106 Paderborn                                                           2 453
          As características dos lotes são fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
          Endereço do organismo de intervenção :
          ALEMANHA
          BLE
          Adickesallee 40
          D-60322 Frankfurt am Main
          Postfach 1 8 02 03
          D-60083 Frankfurt am Main
          [tel. : (49-69)1564-0 ; telefax : (49-69) 1564-790/791 /792].
 ---pagebreak--- N? L 67/8            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 3 . 95
                                                              ANEXO III
          Local de tomada a cargo na Moldávia :
          1 . Razdelnaya — estádio de mercadoria não descarregada.
              O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Odessa. O certifi­
              cado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencionada, após verificação da
              integridade da selagem e do número de vagões
              ou
          2. Porto de Reni — estadio de mercadoria descarregada sobre vagões
              ou
          3. No caso dum transporte terrestre (mercadoria não descarregada), o ponto de fronteira sera designado pelo
              adjudicátario em acordo com os serviços da Comissão.
          4. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
              Cereais
              State Department of Cereal Products
              Bd. Stefan eel Mare, 124
              277012 Chisinau
              Moldavia
              Mr Gheorghe Ciorba (director)
              [tel. : (373-2) 22 33 09 ; telefax : (373-2) 26 12 55].
 ---pagebreak--- 25. 3. 95         ÍPT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 67/9
                                                              ANEXO IV
                                                 Certificado de tomada a cargo
          O abaixo-assinado
                                                               (apelido/nome próprio/função)
          agindo por conta de
          certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
             Produto :
                                                                                I
             Acondicionamento :
             Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                               (peso bruto) :
             Número
                                de sacos (farinha) :                            I
                                de embalagens (manteiga-carne) (') :
             Local e data de tomada a cargo :
             Número dos vagões / Nome do navio / Números de matrícula
             dos pesos pesados (') :
             Número de selagens à chegada :                                     I
             Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                  Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                  Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                             Assinatura e carimbo
          (') Riscar o que não interessa.