CELEX: 62017TA0093
Language: pt
Date: 2018-09-18 00:00:00
Title: Processo T-93/17: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2018 — Duferco Long Products/Comissão («Auxílios de Estado — Setor da siderurgia — Auxílios concedidos pela Bélgica a favor de várias empresas do setor da siderurgia — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno e que ordena a sua recuperação — Dever de fundamentação — Conceito de auxílio de Estado — Vantagem — Critério do investidor privado»)

29.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/25
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2018 — Duferco Long Products/Comissão
      (Processo T-93/17) (1)
      
      ((«Auxílios de Estado - Setor da siderurgia - Auxílios concedidos pela Bélgica a favor de várias empresas do setor da siderurgia - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno e que ordena a sua recuperação - Dever de fundamentação - Conceito de auxílio de Estado - Vantagem - Critério do investidor privado»))
      (2018/C 392/30)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Duferco Long Products SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: J.-F. Bellis, R. Luff e M. Favart, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier, V. Bottka e G. Luengo, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE com vista à anulação parcial da Decisão (UE) 2016/2041 da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, relativa aos auxílios de Estado SA.33926 2013/C (ex 2013/NN, 2011/CP) executados pela Bélgica a favor da Duferco (JO 2016, L 314, p. 22).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Duferco Long Products SA é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 121 de 18.4.2017.