CELEX: 62019TA0574
Language: pt
Date: 2020-11-18 00:00:00
Title: Processo T-574/19: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2020 — Tinnus Enterprises/EUIPO — Mystic Products e Koopman International (Instalações para distribuição de líquidos) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para distribuição de líquidos — Motivo de declaração de nulidade — Condições de proteção não respeitadas — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela função técnica deste — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002»]

25.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 28/41
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2020 — Tinnus Enterprises/EUIPO — Mystic Products e Koopman International (Instalações para distribuição de líquidos)
      (Processo T-574/19) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para distribuição de líquidos - Motivo de declaração de nulidade - Condições de proteção não respeitadas - Artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela função técnica deste - Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»)
      (2021/C 28/62)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Tinnus Enterprises LLC (Plano, Texas, Estados Unidos) (representantes: A. Odle, R. Palijama, advogados, e J. St Ville, barrister)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e A. Folliard-Monguiral, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Koopman International BV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: G. van den Bergh e B. Brouwer, advogados)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Mystic Products Import & Export, SL (Badalona, Espanha)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de junho de 2019 (processo R 1002/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre, por um lado, a Mystic Products Import & Export e a Koopman International e, por outro, a Tinnus Enterprises.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Tinnus Enterprises LLC suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Koopman International BV.
               
            
         (1)  JO C 337, de 7.10.2019.