CELEX: 22000D1109(07)
Language: pt
Date: 1999-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o  52/1999 de 30 de Abril 1999 que altera o anexo II regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação do Acordo EEE

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22000D1109(07)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o  52/1999 de 30 de Abril 1999 que altera o anexo II regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 284 de 09/11/2000 p. 0010 - 0011

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 52/1999de 30 de Abril 1999que altera o anexo II regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 19/1999 do Comité Misto do EEE, de 26 de Fevereiro de 1999(1).(2) A Decisão 98/436/CE da Comissão, de 22 de Junho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de coberturas, clarabóias, janelas de sótão e produtos conexos(2) deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 98/437/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos acabamentos interiores e exteriores para paredes e tectos(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 98/456/CE da Comissão, de 3 de Julho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos conjuntos de pós-tensão para o pré-esforço de estruturas(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 98/457/CE da Comissão, de 3 de Julho de 1998, relativa ao ensaio do objecto isolado em combustão (OIC) previsto na Decisão 94/611/CE que dá execução ao artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE relativa aos produtos de construção(5), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho) do capítulo XXI do anexo II do acordo são aditados os travessões seguintes:"- 398 D 0436: Decisão 98/436/CE da Comissão, de 22 de Junho de 1998 (JO L 194 de 10.7.1998, p. 30),- 398 D 0437: Decisão 98/437/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1998 (JO L 194 de 10.7.1998, p. 39), rectificada pelo JO L 278 de 15.10.1998, p. 51,- 398 D 0456: Decisão 98/456/CE da Comissão, de 3 de Julho de 1998 (JO L 201 de 17.7.1998, p. 112),- 398 D 0457: Decisão 98/457/CE da Comissão, de 3 de Julho de 1998 (JO L 201 de 17.7.1998, p. 114).".Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 98/436/CE, 98/437/CE, 98/456/CE e 98/457/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 148 de 22.6.2000, p. 44.(2) JO L 194 de 10.7.1998, p. 30.(3) JO L 194 de 10.7.1998, p. 39.(4) JO L 201 de 17.7.1998, p. 112.(5) JO L 201 de 17.7.1998, p. 114.