CELEX: 51993PC0131
Language: pt
Date: 1993-03-30
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSÃO, EM NOME DA COMUNIDADE, DA CONVENCÃO RELATIVA A AVALIACÃO DOS IMPACTES AMBIENTAIS NUM CONTEXTO TRANSFRONTEIRAS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           C0M(93) 131final
                                           Bruxelas, 30 de Março de 1993
                      Proposta alterada de
                       PECISÃQ DQ CONSELHO
               RELATIVA A CONCLUSÃO. EM NOME PA
  COMUNIDADE. DA CONVENÇÃO RELATIVA A AVALIAÇÃO DOS IMPACTES
               IENTAIS NUM CONTEXTO TRANSFRONTEIRAS
     (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                 do artigo 149° do tratado CEE)
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                           Exposição de motivos
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu, emitido na sua sessão
plenária de 27 de Janeiro de 1993, a Comissão apresenta uma proposta de
decisão alterada.
A única alteração consiste no aditamento de um novo "considerando".
Este considerando (a inserir antes do primeiro considerando), sublinha a
oportunidade naë desenvolver uma acção a favor do ambiente a nível
mundial.
A Comissão partilha a referida posição, considerada coerente com a acção
preconizada no Quinto programa comunitário no domínio do ambiente.
A Comissão, contudo, não pode aceitar as outras alterações apresentadas
pelo Parlamento Europeu, pois suscitam problemas a nível jurídico e são
igualmente contrárias às fórmulas utilizadas habitualmente nas decisões
de ratificação de convenções internacionais.
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  Considerando   a    inserir   antes     do
  primeiro considerando (novo)
  Considerando     que    QS.   problema?
  ambientais se revestem de um carácter
  transversal e transfronteiras. o aue
  é testemunhado designadamente pelas
  grandes   convenções     ínternac torta is
  sobre a biodiversidade, as arteracoes
  climáticas, a poEiUcãp pelos N Q X . . . ;
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                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(93) 131 final
                                                  DOCUMENTOS
 PT                                                                            14
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-156-PT-C
                                                           ISBN 92-77-54055-9
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L-2985 Luxemburgo