CELEX: 32005R0869
Language: pt
Date: 2005-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 869/2005 da Comissão, de 8 de Junho de 2005, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à ivermectina e ao carprofeno Texto relevante para efeitos do EEE

9.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 145/19
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 869/2005 DA COMISSÃO
   de 8 de Junho de 2005
   que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à ivermectina e ao carprofeno
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente os artigos 2.o e 3.o,
   Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia de Medicamentos formulados pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (2)
            
            
               A substância ivermectina foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para bovinos, suínos, ovinos e equídeos no fígado e no tecido adiposo e para veados, incluindo renas, no fígado, tecido adiposo, músculo e rim. A referida entrada deverá ser alterada e alargada a todos os mamíferos produtores de alimentos para consumo humano, à excepção dos animais produtores de leite para consumo humano.
            
         
               (3)
            
            
               A substância carprofeno foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, sendo esta um resíduo marcador para bovinos e equídeos no músculo, tecido adiposo, fígado e rim, à excepção de bovinos produtores de leite para consumo humano. Aquele resíduo marcador deverá ser substituído pela soma de carprofeno e de conjugado do glucuronido de carprofeno. O carprofeno deverá ser incluído no anexo II do referido regulamento apenas no que se refere a leite de bovino.
            
         
               (4)
            
            
               Convém, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicabilidade do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder às alterações necessárias, à luz do presente regulamento, das autorizações de introdução no mercado, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2).
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 8 de Agosto de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 712/2005 da Comissão (JO L 120 de 12.5.2005, p. 3).
   
      (2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).
   ANEXO
   A.   É (São) aditada(s) no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 a(s) seguinte(s) substância(s):
   2.   Agentes antiparasitários
   2.3.   Agentes activos contra os endo- e ectoparasitas
   2.3.1.   Avermectinas
   
      
                  Substância(s) farmacologicamente activa(s)
               
               
                  Resíduo marcador
               
               
                  Espécie animal
               
               
                  LMR
               
               
                  Tecidos-alvo
               
            
                  «Ivermectina
               
               
                  22,23-Dihidro-avermectina B1 a
               
               
                  Todas os mamíferos produtores de alimentos (1)
                  
               
               
                  100 μg/kg
               
               
                  Tecido adiposo
               
            
                  100 μg/kg
               
               
                  Fígado
               
            
                  30 μg/kg
               
               
                  Rim
               
            
   4.   Agentes anti-inflamatórios
   4.1.   Agentes anti-inflamatórios não esteróides
   4.1.1.   Derivados de ácidos arilpropiónicos
   
      
                  Substância(s) farmacologicamente activa(s)
               
               
                  Resíduo marcador
               
               
                  Espécie animal
               
               
                  LMR
               
               
                  Tecidos-alvo
               
            
                  «Carprofeno
               
               
                  Soma de carprofeno e conjugado do glucuronido de carprofeno
               
               
                  Bovinos, equídeos
               
               
                  500 μg/kg
               
               
                  Músculo
               
            
                  1 000 μg/kg
               
               
                  Tecido adiposo
               
            
                  1 000 μg/kg
               
               
                  Fígado
               
            
                  1 000 μg/kg
               
               
                  Rim»
               
            
   B.   É (São) aditada(s) no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 a(s) seguinte(s) substância(s):
   8.   Agentes anti-inflamatórios
   
      
                  Substância(s) farmacologicamente activa(s)
               
               
                  Espécie animal
               
            
                  «Carprofeno
               
               
                  Bovinos (2)
                  
               
            
   
      (1)  Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.»
   
      (2)  Apenas para leite de bovino.»