CELEX: 31991R1250
Language: pt
Date: 1991-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1250/91 da Comissão, de 13 de Maio de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 119/34                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        14. 5 . 91
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1250/91 DA COMISSÃO
                                                              de 13 de Maio de 1991
                               que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                           1.      O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                   lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                              2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                             antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                           / 1992 relativa às sementes de soja, será confirmado ou
                                                                                    substituído com efeitos a partir de 14 de Maio de 1991 no
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                               sentido de ter em conta os preços e as medidas conexas
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                              para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 e as
pelo Regulamento (CEE) n? 771 /91 da Comissão (3), com                              consequências do regime das quantidades máximas garan­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                 tidas.
(CEE) n? 1099/91 (4) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 771 /91 aos dados de                                                            Artigo 2?
que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                 O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
dade com o presente regulamento,                                                    1991 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1991 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 1991 , que fixa o montante da ajuda para as
                                                                    sementes de soja
                                                                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                  Corrente           1 ? período         2? período       3? período         4? período        5? período
                                                       5                   6                  7                8                9 (')             io o
 Sementes recolhidas :                                                                                                                    I
— em Espanha                                        15,812              15,793             15,849           15,756             15,480            15,480
— noutros Estados-membros                          21,356               21,337             21,393           21,300             19,204            19,204
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
    — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços de objectivo,
    — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(!) JO   n?  L  151 de 10 . 6. 1985, p . 15.
0   JO   n?  L  353 de 17 . 12. 1990, p. 23 .
(3) JO   n?  L  81 de 28 . 3 . 1991 , p. 60.
O   JO   n?  L  110 de 1 . 5 . 1991 , p. 34.