CELEX: 32018Y0928(01)
Language: pt
Date: 2018-08-31 00:00:00
Title: Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de agosto de 2018, relativa à nomeação da delegada para a Proteção de Dados do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS/2018/6)

28.9.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 347/3
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO
         de 31 de agosto de 2018
         relativa à nomeação da delegada para a Proteção de Dados do Comité Europeu do Risco Sistémico
         (CERS/2018/6)
         (2018/C 347/04)
         O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1), nomeadamente o n.o 8 do seu artigo 24.o,
         Tendo em conta a Decisão (CERS/2012/1) do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 13 de julho de 2012, que aplica regras em matéria de proteção de dados ao Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 3.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 1 de junho de 2015, o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) adotou a Decisão CERS/2015/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), que nomeou Barbara Eggl delegada para a proteção de dados (Data Protection Officer/DPO) do CERS até 31 de maio de 2017.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Barbara Eggl desempenhou o seu cargo como DPO do CERS de forma totalmente satisfatória.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Barbara Eggl tem vindo a desempenhar de facto os deveres e as responsabilidades de DPO do CERS desde 1 de junho de 2017, sendo necessária a sua renomeação pelo Conselho Geral do CERS por um segundo mandato, com efeitos retroativos desde 1 de junho de 2017,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Nomeação da DPO do CERS
            Barbara Eggl é nomeada delegada para a Proteção de Dados (Data Protection Officer/DPO) do CERS por um segundo mandato, com efeitos a partir de 1 de junho de 2017 e até 14 de maio de 2020.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            
               1.   A presente decisão entra em vigor em 31 de agosto de 2018.
            
            
               2.   É aplicável a partir de 1 de junho de 2017.
            
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 31 de agosto de 2018.
            
               
                  Chefe do Secretariado do CERS,
               
               
                  Em nome do Conselho Geral do CERS
               
               Francesco MAZZAFERRO
            
         
         
            (1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.
         
            (2)  JO C 286 de 22.9.2012, p. 16.
         
            (3)  Decisão CERS/2015/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 1 de junho de 2015, relativa à nomeação da delegada para a Proteção de Dados do Comité Europeu do Risco Sistémico (JO C 204 de 20.6.2015, p. 18).