CELEX: 31986R1725
Language: pt
Date: 1986-06-03 00:00:00
Title: Commission Regulation (EEC) No 1725/86 of 2 June 1986 amending for the fifth time Regulation (EEC) No 1795/85 fixing countervailing charges on seeds

N? L 149 /36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 6 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1725/86 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Junho de 1986
                  que estabelece a quinta modificação do regulamento (CEE) n? 1795/85 que fixa
                                     os direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nos termos do n? 2, do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1665/72 da Comissão          levou à alteração daqueles
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                direitos ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3768/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5
do seu artigo 6?,                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1795/85 da                O anexo do Regulamento (CEE) n? 1795/85 é substituído
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         pelo anexo do presente regulamento.
Regulamento (CEE) n? 1308/86 (4), fixa os direitos de
compensação no sector das sementes, para um certo tipo
de milho híbrido destinado à sementeira ;                                                   Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,        de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                                                  ♦
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 246  de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO   n? L 362  de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n? L 169  de 29. 6. 1985, p. 50.
(4) JO   n? L 115  de 3. 5. 1986, p. 8 .                           O JO n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49.
 ---pagebreak--- 3 . 6. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 149/37
                                                            ANEXO
                     Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                                                (em ECUs/100 kg)
             N? da pauta                                                      Montante
                                                                                              País de origem
              aduaneira               Designação das mercadorias            do direito de
                                                                                             das importações
               comum                                                       compensação (')
          ex 10.05          Milho :
                            A. Híbrido destinado a sementeira :
                                  I. Híbrido duplo e híbrido top cross            0,9      U.SA
                          \                                                       4,4      Hungria
                          ll                                                     28,5      Roménia
                          \                                                      28,5      Outros países (2)
                                 II . Híbrido « Trilíneo »                        9,1      Áustria
                          \                                                      25,0      Hungria
                          \                                                      31,3      Roménia
                          II                                                     34,3      Argentina
                          ||                                                     34,3      Outros países (3)
                                III. Híbrido simples                              0,3      Áustria
                          ll                                                     38,0      U.S.A.
                          I                                                      65,0      Hungria
                          Il                                                   103,9       Roménia
                          Il                                                   120,9       Canadá
                                                                               120,9       Outros países (4)
          (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro. No que respeito a Espanha
              e a Portugal, esta taxa não pode ultrapassar a taxa resultante do alinhamento pela pauta aduaneira
              comum, em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
          (2) Com excepção do Canadá, da Áustria e da Jugoslávia.
          (3) Com excepção do Canadá, dos Estados Unidos, do Chile, do Japão e da Jugoslávia.
          (4) Com excepção da Bulgária e da Jugoslávia.