CELEX: 31984L0415
Language: pt
Date: 1984-07-18 00:00:00
Title: Quinta Directiva 84/415/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984, que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos

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31984L0415

Quinta Directiva 84/415/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984, que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos  

Jornal Oficial nº L 228 de 25/08/1984 p. 0031 - 0033 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 5 p. 0049  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 5 p. 0049  Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 13 p. 0201  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 13 p. 0201 

 QUINTA DIRECTIVA DA COMISSÃO    de 18 de Julho de 1984    que adapta ao progresso técnico os Anexos II , III ,   IV , V e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho   relativa à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos     ( 84/415/CEE )    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho ,   de 27 de Julho de 1976 , relativa à aproximação   das legislações dos Estados-membros respeitantes   aos produtos cosméticos (1) , com a última   redacção que lhe foi dada pela Directiva   83/574/CEE (2) e , nomeadamente , o n º 2 do   seu artigo 8 º ,    Considerando que , tendo em vista a protecção   da saúde pública , é conveniente proibir o uso nos   produtos cosméticos do ácido aristolóquico   ( ácido 8-metoxi-3,4-metileno-dioxi-10-nitrofenantreno-   1-carboxílico ) e dos seus sais , bem como todas   as espécies de Veratrum ;    Considerando que , com base nas últimas   investigações científicas e técnicas , podem   ser autorizados nos produtos cosméticos , com   determinadas restrições e em certas condições ,   o uso da água oxigenada nos preparados para os   cuidados da pele e nos preparados para endurecimento   das unhas ; o uso da hidroquinona como agente de   branqueamento local da pele ; o uso do fluoridrato de   nicometanol nos produtos para higiene bucal e que o uso   do nitrato de prata pode ser definitivamente   autorizado para a coloração das pestanas e   sobrancelhas ;    Considerando que o éster monoglicérico do ácido   para-amino benzoico é um filtro ultra-violeta   referido no n º 4 - 2 ª parte - do Anexo VII e ,   por este motivo , pode ser suprimido do Anexo IV -   1 ª parte - n º 2 da Directiva 76/768/CEE ;    Considerando que os conservantes 56 e 57 que constam   da segunda parte do Anexo VI da Directiva 76/768/CEE   são igualmente aditados aos produtos cosméticos   para outros fins específicos ;    Considerando que as medidas previstas na presente   directiva estão em conformidade com o parecer   do Comité para a adaptação ao progresso   técnico das directivas que têm por fim a   eliminação dos entraves técnicos às trocas   no sector dos produtos cosméticos ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo :    1 . No Anexo II     - o número 333 é substituído por :     « 333 . Veratrum Spp e seus preparados »     - é aditado o número seguinte     « 365 . Ácido aristolóquico e seus sais »    2 . Na primeira parte do Anexo III     - os números de ordem 12 e 14 passam a ter   a seguinte redacção :    a * b * c * d * e * f *    12 * Água oxigenada * a ) Preparadas para   tratamentos capilares * 12 % de H2O2 ( 40 volumes ) * *   a ) , b ) , c ) Contém água oxigenada . *     * * b ) Preparadas para higiene da pele *   4 % de H2O2 * * Evitar o contacto do produto   com os olhos . *      * c ) Preparadas para o endurecimento das unhas *   2 % de H2O2 * * Lavar imediatamente os olhos se o   produto entrar em contacto com estes . *    14 * Hidroquinona (2) * a ) Corante de oxidação   para a coloração dos cabelos : * 2 % * a ) *     * * 1 . uso geral * * * 1 . Não utilizar para a   coloração das pestanas e das sobrancelhas . *     * * * * * Lavar imediatamente os olhos se o produto   entrar em contacto com estes . *     * * * * * Contém hidroquinona . *     * * 2 . uso profissional * * * 2 . Reservado aos   profissionais . *     * * * * * Contém hidroquinona . *     * * * * * Lavar imediatamente os olhos se o produto   entrar em contacto com estes . *     * Hidroquinona * b ) Agente de branqueamento local   da pele * 2 % * * b ) *     * * * * * - contém hidroquinona . *     * * * * * - evitar o contacto com os olhos . *     * * * * * - aplicar unicamente em pequenas   superfícies . *     * * * * * - em caso de irritação , deixar   de utilizar . *     * * * * * - não utilizar em crianças com   menos de 12 anos . *     - são aditados os números de ordem seguintes :    a * b * c * d * e * f *    47 * Fluoridrato de nicometanol * Produtos de higiene   bucal * 0,15 % calculado em F . * * Contém   fluoridrato de nicometanol *     * * * Em caso de mistura com outros compostos de   fluor autorizados pelo presente anexo , a   concentração máxima em F permanece fixada   em 0,15 % . * * *    48 * Nitrato de prata * Unicamente para os produtos   destinados à coloração das pestanas e   sobrancelhas . * 4 % * * - contém nitrato de prata *     * * * * * - lavar imediatamente os olhos se o   produto entrar em contacto com estes *    3 . Na primeira parte do anexo IV são suprimidos   os números de ordem 2 e 6 .    4 . No Anexo V , é suprimido o número de ordem 11 .    5 . Na segunda parte do Anexo VI o símbolo (*)   é aditado à coluna b ) após o nome das substâncias   que têm os números de ordem 56 e 57 .    Artigo 2 º    Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares ou administrativas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva o mais tardar em 31 de Dezembro 1985 .   Desse facto informarão imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da   presente directiva .    Feito em Bruxelas em 18 de Julho de 1984 .    Pela Comissão    Karl-Heinz NARJES    Membro da Comissão    (1) JO n º L 262 de 27 . 9 . 1976 , p. 169 .    (2) JO n º L 332 de 28 . 11 . 1983 , p. 38 .