CELEX: 31991R2872
Language: pt
Date: 1991-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2872/91 da Comissão, de 30 de Setembro de 1991, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

1 . 10. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 274/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2872/91 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1991
                      que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as restituições a produção a fixar no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­
                                                                  cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                               n? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  pagar ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              de Gestão dos Cereais,
artigo 11°A,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras gerais aplicáveis às-restituições à produção no sector
dos cereais e do arroz (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3655/90 (4); e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 6?,
                                                                  A restituição à produção a pagar nos sectores dos cereais e
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
n? 2169/86 da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que               n? 1009/86 e calculada em conformidade com o disposto
determina as modalidades de controlo e de pagamento das           no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, é fixada em
restituições à produção nos sectores dos cereais e do             108,78 ecus por tonelada.
arroz (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1398/91 ('), prevê que a restituição
à produção seja fixada mensalmente ; que o mesmo artigo                                   Artigo 2?
prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada
se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
ficativas :                                                       de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 0   JO n?  L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
 0   JO n?  L 362 de 27. 12. 1990, p. 33.
 M JO n? L 189 de 11 . 7. 1986, p. 12.
(0 JO n? L 134 de 29. 5. 1991 , p. 19.