CELEX: 51991PC0064
Language: pt
Date: 1991-03-01
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA AGRICULTURA E DA AGRO-INDUSTRIA ( 1990-1994 )

N? C 77/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 3. 91
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
              Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
                desenvolvimento tecnológico no domínio da agricultura e da agro-indústria (1990-1994) (')
                                                       (91/C 77/05)
                                              COM(91) 64 final — SYN 266
              (Apresentada pela Comissão, em 5 de Março de 1991, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°.
                                                     do Tratado CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que é conveniente proceder a uma estima-
                                                                 tiva do montante dos recursos financeiros comunitários
                                                                 necessários para a realização do presente programa espe-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cífico; que os montantes definitivos serão adoptados pela
Económica Europeia e, nomeadamente, o n° 2 do seu                autoridade orçamental, respeitando as perspectivas finan-
artigo 130° Q,                                                   ceiras relativas ao período de 1988-1992 anexas ao
                                                                 acordo interinstitucional de 29 de Junho de 1988 (3) e
                                                                 eventuais perspectivas financeiras relativas ao período de
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           1993-1994;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                 Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I
                                                                 da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-               rado necessário para o conjunto do programa-quadro in-
cial,                                                            clui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção cen-
                                                                 tralizada de divulgação e de valorização, que deverá ser
                                                                 repartida proporcionalmente ao montante previsto para
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,               cada acção; que a importância do presente programa es-
CEE (2), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-             pecífico no âmbito da acção «Ciências e Tecnologias do
dro de acções comunitárias de investigação e de desen-           Ser Vivo» conduz a uma redução da estimativa dos re-
volvimento tecnológico (1990-1994), que define, nomea-           cursos financeiros necessários ao presente programa de
damente, as acções a adoptar para contribuir para o de-          3,33 milhões de ecus, que deverão ser afectos à referida
senvolvimento do potencial europeu necessário à com-             acção centralizada, a fim de dar cumprimento ao dis-
preensão e à exploração das propriedades e estruturas da         posto no n? 2, segunda frase, do artigo 130? P do Tra-
matéria viva; que a presente decisão deve ser adoptada           tado;
tendo em conta os fundamentos expressos no preâmbulo
da decisão supracitada;
                                                                 Considerando que a investigação fundamental em cada
                                                                 sector estratégico de investigação do programa-quadro
Considerando que o artigo 130? K do Tratado prevê que            deve ser especificamente encorajada em toda a Comuni-
a execução do programa-quadro se efectue através de              dade;
programas específicos desenvolvidos no âmbito da cada
acção;
                                                                 Considerando que, adicionalmente ao programa especí-
Considerando que os programas específicos, na perspec-           fico no domínio dos recursos humanos e da mobilidade,
tiva do mercado interno, devem ser conformes aos objec-          deve ser assegurada a formação de investigadores em
tivos da política comunitária;                                   cada sector de investigação estratégico do programa-
                                                                 -quadro;
(') JO n° C 174 de 16. 7. 1990, p. 60.
(2) JO n° L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.                            O JO n° L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.
 ---pagebreak--- 11. 3. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 77/7
Considerando que o impacte social, humano e ambiental         Considerando a multiplicidade de desafios (economia,
do programa deve ser avaliado através de uma amostra-         saúde, ambiente, turismo) que se colocam no domínio da
gem independente e que convém proceder a uma avalia-          defesa e da protecção das florestas europeias contra os
ção das opções e dos riscos tecnológicos;                     graves riscos de degradação e destruição provocados pe-
                                                              los incêndios florestais e a progressão da desertificação,
                                                              em particular nos Estados-membros mediterrânicos;
Considerando que a execução do presente programa              Considerando que só à luz da experiência adquirida no
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe faci-     decurso do desenvolvimento do presente programa é que
litar o cumprimento da sua missão, os Estados-membros         a Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple-
são obrigados, por força do artigo 5? do Tratado, a pro-      tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previstos
porcionar-lhe toda a assistência necessária a essa execu-     pelos artigos 130? L, 130? M ou 130? O do Tratado, se
ção, nomeadamente no âmbito de um comité;                     estes coincidirem com a realização dos seus objectivos,
                                                              nos termos da faculdade concedida pelo n? 2 do artigo
                                                              2 o da Decisão 90/221/Euratom, CEE;
Considerando que o presente programa deve executar-se         Considerando que, nos termos do artigo 130? G do Tra-
essencialmente através da selecção de projectos de inves-     tado, as acções desenvolvidas pela Comunidade para re-
tigação, desenvolvimento e demonstração, a fim de lhes        forçar as bases científicas e tecnológicas da indústria eu-
permitir beneficiar da participação comunitária; que a        ropeia e favorecer o desenvolvimento da competitividade
Comissão deve instigar a apresentação de tais projectos       respectiva incluem o fomento da cooperação em matéria
pela via habitual dos convites para a apresentação de         de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT)
propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades        com países terceiros e organizações internacionais; que
Europeias; que é conveniente prever igualmente um pro-        tal cooperação pode revelar-se especialmente frutífera
cesso excepcional, a accionar entre convites para a apre-     para o desenvolvimento do presente programa;
sentação de propostas, destinado a manter um grau de
flexibilidade que permita à Comissão, face à evolução         Considerando que é necessário, como prevê o anexo II
contínua e à aceleração progressiva do progresso tecno-       da Decisão 90/221/Euratom, CEE, contribuir para a
lógico, tomar igualmente em consideração propostas es-        melhoria da eficácia da investigação e do desenvolvi-
pontâneas coerentes com os objectivos do programa;            mento nos Estados-membros em matéria da agricultura e
                                                              da agro-indústria, nomeadamente através de uma melhor
                                                              coordenação das actividades de investigação e desenvol-
                                                              vimento dos Estados-membros e da aplicação dos resul-
Considerando a enorme importância que a investigação          tados respectivos, graças à cooperação comunitária e à
no domínio da agricultura e da agro-indústria tem para a      utilização conjunta dos recursos disponíveis;
viabilidade e a competitividade do sector agrícola das re-
giões menos desenvolvidas da Comunidade e das regiões         Considerando que o Comité de Investigação Científica e
que há anos sofrem de problemas estruturais;                  Técnica (CREST) emitiu o seu parecer,
                                                              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Considerando que a selecção dos projectos a desenvolver
nos termos do programa deve conferir especial atenção                                   Artigo 1°
ao princípio da coesão económica e social da Comuni-
                                                              É adoptado um programa específico de investigação, de-
dade, ao carácter transnacional dos projectos, bem como
                                                              senvolvimento tecnológico e demonstração para a Co-
ao apoio a conceder às pequenas e médias empresas e à
                                                              munidade Económica Europeia no domínio da agricul-
importância da agricultura e desenvolvimento rural na
                                                              tura e da agro-indústria, incluindo as pescas, como defi-
Comunidade Europeia;
                                                              nido no anexo I, para o período compreendido entre a
                                                              data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial
                                                              das Comunidades Europeias e 31 de Dezembro de 1994.
Considerando as iniciativas comunitárias destinadas a de-
senvolver as capacidades regionais em matéria de investi-                               Artigo T.
gação, tecnologia e inovação, como os programas Stride,       1.    Os fundos considerados necessários para que a Co-
 Telematique, Medspa e Star;                                  munidade contribua para a actividade estabelecida pela
                                                              presente decisão elevam-se a 333 milhões de ecus. Destes
                                                              fundos, é deduzido um montante de 3,33 milhões de
                                                              ecus para a acção centralizada de divulgação e de valori-
Considerando as oportunidades abertas pela utilização         zação. Os fundos assim reduzidos a 329,67 milhões de
dos produtos agrícolas para fins não alimentares, ao fa-      ecus incluem as despesas de pessoal que podem elevar-se
vorecer a competitividade da agro-indústria europeia e        a 3 %, no máximo. Uma repartição indicativa dos fundos
ao contribuir para a absorção dos excedentes agrícolas;       consta do anexo II.
 ---pagebreak--- N? C 77/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 3. 91
2.     No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos          3.    É elaborado, no início da execução do programa e
termos do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/Eura-            revisto periodicamente, um programa de trabalho que
tom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adap-         define os objectivos pormenorizados e o tipo de projec-
tação para ter em conta a decisão supracitada.                 tos a desenvolver, bem como as disposições financeiras
                                                               correspondentes a adoptar. A Comissão elabora convites
                                                               para apresentação de propostas de projectos com base
                                                               nos programas de trabalho.
3.     A autoridade orçamental determina as dotações dis-
poníveis para cada exercício.
                                                                                        Artigo 7?
                                                               1.    No casos previstos no n? 1 do artigo 8?, o repre-
                         Artigo 3o.                            sentante da Comissão submete à apreciação do comité
As modalidades de realização do programa são definidas         um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu
no anexo III.                                                  parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
                                                               pode fixar em função da urgência da questão em causa.
                                                               O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no
                                                               n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das deci-
                         Artigo 4o.                            sões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta
                                                               da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos
A taxa de participação financeira da Comunidade é esta-        dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à
belecida nos termos do anexo IV da Decisão                     ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não
90/221/Euratom, CEE.                                           participa na votação.
                                                               2.    A Comissão adopta as medidas projectadas desde
                          Artigo 5o.                           que sejam conformes com o parecer do comité.
 1.    No decurso de 1992, a Comissão procede a uma
nova análise do programa e envia um relatório sobre os
                                                               3.     Se as medidas projectadas não forem conformes
resultados desta ao Conselho e ao Parlamento Europeu,
                                                               com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a
acompanhado, se necessário, de propostas de alterações.
                                                               Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma pro-
                                                               posta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera
                                                               por maioria qualificada.
2.     Findo o programa, a Comissão procede a uma ava-
liação dos resultados obtidos, enviando ao Conselho e ao
Parlamento Europeu um relatório a este respeito.               4.     Se, no termo do prazo de um mês a contar da data
                                                               em que o assunto foi submetido à apreciação do Conse-
                                                               lho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adop-
                                                               tará as medidas propostas.
 3.    Os relatórios supracitados são elaborados tendo em
 conta os objectivos definidos no anexo I da presente de-
 cisão e nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da                                 Artigo 8o.
 Decisão 90/221/Euratom, CEE, e farão uma avaliação
 da conformidade da execução mensurável do programa             1.    O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável re-
 às seis preocupações principais referidas no anexo II da      lativamente a:
 Decisão 90/221/Euratom, CEE.
                                                               — elaboração e actualização dos programas de trabalho
                                                                   referidos no n? 3 do artigo 6?,
                          Artigo 6o.
                                                               — avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do
 1.    A Comissão garante a execução do programa,
                                                                    anexo III, bem como do montante previsto da contri-
 sendo assistida por um comité, a seguir denominado «o
                                                                   buição financeira da Comunidade, quando esses pro-
 comité», composto pelos representantes dos Estados-
                                                                   jectos são submetidos ao processo ordinário referido
 -membros e presidido pelo representante da Comissão.
                                                                    no ponto 4 do anexo III e a referida contribuição é
                                                                    superior a cinco milhões de ecus,
 2.    Os contratos celebrados pela Comissão regulam os
                                                               — avaliação de todos os projectos submetidos ao pro-
 direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali-
                                                                    cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III
 dades de divulgação, de protecção e de valorização dos
                                                                    bem como do montante previsto da contribuição fi-
 resultados da investigação, em conformidade com as dis-
                                                                    nanceira da Comunidade,
 posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do
 artigo 130? K do Tratado e, quando necessário, os pro-
 cessos de formação e avaliação.                               — medidas a adoptar para avaliação do programa.
 ---pagebreak--- 22. 3. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 77/9
2.    A Comissão pode consultar o comité relativamente                                 Artigo 11°
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação
do programa.                                                   No caso de a cooperação com os países terceiros e as
                                                               organizações internacionais com vista à prossecução dos
                                                               objetivos do presente programa exigir compromissos jurí-
3.    A Comissão informa o comité no que respeita a:           dicos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão é au-
                                                               torizada a negociar, nos termos do artigo 130? N do
— evolução do programa,                                        Tratado, acordos internacionais que determinem as mo-
                                                               dalidades dessa cooperação.
— projectos de convites para apresentação de propostas
    referidos no n? 3 do artigo 6?,
— projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, subme-
    tidos ao processo ordinário, relativamente aos quais a     Será também dada prioridade à cooperação com agrupa-
    participação da Comunidade não excede cinco mi-            mentos regionais e países europeus não membros da Co-
    lhões de ecus, bem como resultados da avaliação res-       munidade Europeia e às orientações acordadas entre o
    pectiva,                                                   Conselho e o Parlamento Europeu.
— medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2
    do anexo III,
                                                               As negociações com vista à conclusão de tais acordos in-
— acções concertadas, referidas no ponto 2 do anexo            ternacionais só poderão ser iniciadas com países terceiros
    III.                                                       que sejam já signatários de um acordo de cooperação
                                                               com a Comunidade que refira explicitamente a investiga-
                         Artigo 9°                             ção e desenvolvimento tecnológico ou o progresso cientí-
                                                               fico como um dos objectivos de cooperação.
A Comissão pode propor ao comité projectos integrados
que abranjam vários domínios do presente programa,
bem como projectos integrados horizontais entre dife-
rentes programas específicos do programa-quadro de in-
vestigação e desenvolvimento tecnológico, após consulta        A decisão relativa à conclusão desses acordos internacio-
dos comités respectivos.                                       nais é adoptada nos termos do processo referido no n? 2
                                                               do artigo 130? Q do Tratado.
                        Artigo IV.
Na execução do presente programa, podem igualmente
ser decididos, se necessário, programas complementares,                                Artigo 12°
na acepção do artigo 130? L, participações, na acepção
do artigo 130? M, e empresas comuns ou quaisquer ou-           Os Estados-membros são os destinatários da presente de-
tras estruturas, na acepção do artigo 130? O do Tratado.       cisão.
 ---pagebreak--- N ° C 77/10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         22. 3.91
                                                                ANEXO     I
                                    OBJECTIVOS E C O N T E Ú D O CIENTÍFICO E T É C N I C O
            As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em
            que se inspira constituem parte integrante do presente programa específico. Aplica-se a todos os domínios
            da agricultura, silvicultura, aquicultura, pescas, indústrias alimentares e não alimentares (particularmente às
            PME).
            O ponto 4 B do anexo II do referido programa-quadro também é parte integrante deste programa especí-
            fico.
            Será dada grande importância ao agrupamento em projectos integrados de áreas ou domínios distintos dos
            sectores agrícola e agro-industrial. Os projectos de demonstração serão levados a cabo sempre que tal se
            revele conveniente. Será atribuída particular importância a abordagens sistematizadas, ou seja, abordagens
            que encarem a agricultura, as agro-indústrias, a natureza, a socioeconomia rural, etc, como partes de um
            todo, incluindo os aspectos regionais. Estes projectos contribuirão também para interligar os resultados
            obtidos nos diferentes domínios do programa e os programas específicos inter-relacionados.
            A acção a desenvolver no quadro deste programa centrar-se-á em projectos de investigação e desenvolvi-
            mento (I&D) pré-concorrenciais destinados e susceptíveis de conduzir a aplicações economicamente viá-
            veis. Devem por isso ser também apoiados os estudos económicos. Será avaliado o impacte socioeconómico
            das novas tecnologias desenvolvidas. Serão também analisadas as consequências estruturais, económicas e
            sociais das aplicações de políticas comunitárias nos mesmos domínios. Serão estudados os meios possíveis
            de atenuar ou eliminar os efeitos negativos das políticas comunitárias através do desenvolvimento rural
            integrado.
            A investigação nos domínios da agricultura e alimentação, aquicultura e pescas, agro-indústria, silvicultura
            e biomassa terá em vista alcançar resultados específicos que, em caso de êxito, serão objecto de demonstra-
            ções.
            Um dos objectivos da investigação será conseguir uma eficiência acrescida, medida por referência à política
            da Comunidade, na política agrícola comum e política de desenvolvimento rural; esta política inclui refe-
            rências à correcção dos desequilíbrios do mercado, bem como a obtenção de benefícios ambientais. Em
            todos os casos, serão procurados benefícios ambientais, sendo adoptadas todas as medidas adequadas para
            evitar efeitos negativos no ambiente e para favorecer um desenvolvimento perdurável.
            Será iniciada e encorajada a investigação pré-normativa com vista a constituir uma base sólida para a
            elaboração de normas e regulamentos relativos à produção e utilização dos recursos biológicos.
            Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a descrição analítica do conteúdo e
            dos objectivos do presente programa específico.
            Domínio 1: Produção primária nos domínios da agricultura, silvicultura, aquicultura e pescas
            A actividade nestes domínios tem em vista a adaptação de sistemas de produção primária à procura quanti-
            tativa e qualitativa do mercado e dos consumidores. Serão tidas em consideração as políticas comunitárias e
            a necessidade da sua evolução incluindo a agricultura e as pescas na perspectiva do mercado interno. Em
            todos os casos procurar-se-á salvaguardar a protecção do ambiente e um desenvolvimento perdurável esti-
            mulando interacções positivas entre a economia, a tecnologia e o ambiente da produção primária.
            O suporte científico e tecnológico deverá servir para reduzir os desequilíbrios e diversificar a produção
            agrícola, a silvicultura, a aquicultura e as pescas orientando-a para produtos tradicionais ou novos com a
            qualidade exigida pelo mercado alimentar e não alimentar (incluindo a energia) como por exemplo investi-
            gação e desenvolvimento tecnológico (I&DT) sobre melhoria das culturas de fibras e oleaginosas, produtos
            de grande valor acrescentado, produtos regionais específicos, produtos de agricultura biológica, actividades
            de diversificação agrícola, plantas para uso energético, identificação de novas espécies para aquicultura,
            reforço da exploração de recursos piscatórios e prevenção de um excesso de capturas.
 ---pagebreak--- 22. 3. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ° C 77/11
          Tendo especialmente em atenção as abordagens sistemáticas, as actividades incidirão, por exemplo, sobre
           sistemas de produção mais protectores do ambiente, melhoramento da qualidade das plantas, das árvores,
           do gado e dos produtos piscícolas, melhor gestão das colheitas e da saúde dos animais, a exploração
           extensiva dos solos e efeitos das alterações ambientais no volume e qualidade das produções. Serão desen-
          volvidas técnicas mais aperfeiçoadas para a adequada gestão e conservação dos recursos biológicos que
           conduzam também à sua exploração perdurável e desenvolver-se-ão métodos de avaliação para os recursos
           piscatórios, e técnicas melhoradas de produção de crustáceos e moluscos.
           Será dado um contributo para a melhoria das condições socioeconómicas nas regiões desfavorecidas. Con-
          tribuir-se-á também para a luta contra a desertificação física e/ou socioeconómica e a desflorestação. In-
          cluir-se-á em particular a I&DT da luta contra a erosão; os sistemas integrados para terras marginais, a
          prevenção e luta contra os incêndios florestais, o cultivo de espécies resistentes a condições externas adver-
          sas, os métodos e utensílios de estabelecimento de florestas em condições difíceis e o incentivo da pesca
          natural e actividades conexas.
          Domínio 2: Factores de produção nos domínios da agricultura, silvicultura, aquicultura e pescas
          A actividade no domínio deste capítulo contribuirá para a competitividade e viabilidade das empresas nos
          domínios da agricultura, silvicultura, aquicultura e pescas, através de uma redução e utilização mais efi-
          ciente dos factores de produção. Contribuirá também para a protecção do ambiente e a exploração racional
          dos recursos biológicos. Merecerão especial atenção as necessidades das zonas problemáticas e marginais,
          quer rurais quer costeiras.
          Serão desenvolvidos factores de produção inofensivos para o ambiente e eficazes relativamente à produção
          vegetal e animal, silvicultura, aquicultura e pescas. Eis alguns exemplos: variedade de microrganismos,
          plantas, animais e peixes geneticamente melhorados (resistência a pragas e a doenças, produção, qualidade,
          adaptação ao meio ambiente, ...); substâncias nutritivas (alimentos para animais, adubos, fixação do azoto
          em plantas não leguminosas); sistemas de controlo de pragas e doenças (gestão integrada de pragas, vaci-
          nas, controlo biológico de pragas, ...); técnicas de agricultura orgânica, equipamento (máquinas, instru-
          mentos, artes de pesca que melhorem a selectividade em matéria de dimensões e de espécies, sistemas de
          aquicultura); sistemas de monitorização e controlo (equipamento e programação informática).
          Domínio 3: Tratamento de matérias-primas biológicas provenientes da agricultura, silvicultura, aquicultura
                         e pescas
          O objectivo consiste em proporcionar, através das actividades de I&D pré-competitivas, as bases para os
          processos, incluindo o transporte e o armazenamento, para produtos novos ou melhorados e competitivos
          nos sectores alimentar, não alimentar e energético (por exemplo a biomassa), o que se efectuará através do
          desenvolvimento de aplicações novas, mais eficazes e inofensivas para o ambiente (e para a saúde pública)
          de materiais biológicos.
          Serão desenvolvidos processos novos e eficazes de separação, extracção e conversão de matérias-primas
          actualmente disponíveis, melhoradas, ou biologicamente novas (incluindo subprodutos e a biomassa). Serão
          abrangidos novos métodos de transformação que utilizam meios físicos, mecânicos, químicos e biológicos.
          Eis alguns exemplos: extracção de substâncias não solventes, aplicação de biocatalisadores à separação e
          tratamento, embalagens assépticas, controlo e automatização de processos, recuperação de proteínas ali-
          mentares e outros componentes de peixes, crustáceos e moluscos e algas.
          Será concedido destaque a processos inovadores e eficazes que melhorem a segurança e mantenham ou
          aumentem a qualidade dos produtos transformados, convertam a biomassa em energia e a utilizar para
          outros fins industriais, melhorem a utilização de subprodutos, reduzam os resíduos e a poluição provocada
          pelas actividades de transformação (por exemplo, a conversão em energia ou a biodegradação) ou condu-
          zam a produtos biodegradáveis.
          Domínio 4: Utilização final e produtos
          O objectivo consiste em proporcionar     um melhor conhecimento das características necessárias aos produtos
          finais (alimentares e não alimentares,  incluindo energia) baseados em materiais biológicos. Será concedido
          especial destaque às necessidades dos   consumidores, evitando-se efeitos negativos para a saúde pública e o
          ambiente. Porém, as necessidades da      indústria serão tidas em devida conta aquando da identificação das
          prioridades.
 ---pagebreak--- N? C 77/12                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        22. 3. 91
           N o que se refere aos alimentos, o trabalho concentrar-se-á na interface transformação, distribuição e con-
           sumidor, na definição e satisfação das necessidades nutritivas dos consumidores e na toxicologia, higiene e
           segurança alimentares. Outros exemplos das áreas I&D são: efeitos da transformação, manuseamento,
           transporte e armazenagem para a qualidade, interacção dieta-saúde, características sensoriais/organolépti-
           cas dos alimentos, exigências dos consumidores e hábitos, aditivos alimentares «naturais» e métodos de
           controlo de qualidade.
           A investigação pré-normativa desempenhará uma função importante, na medida em que estabelecerá a base
           científica para a definição e medição das características dos produtos (no seu estado natural e tratados),
           nomeadamente dos de especial interesse regional.
           A atenção centrar-se-á no domínio não alimentar, em que será concedido destaque à identificação das
           características necessárias e tipos de produtos novos e mais inofensivos para o ambiente. Eis alguns exem-
           plos: materiais biodegradáveis, novos produtos compostos: produtos químicos (detergentes, lubrificantes) e
           farmacêuticos biológicos; polímeros biocompatíveis para, nomeadamente, aplicações médicas, adjuvantes
           de libertação lenta para medicamentos, sementes, adubos, pesticidas, etc.
                                                                 ANEXO      II
                                          REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS
                                                                               Em % relativamente ao período de 1990/1994
           Domínio 1.      Produção primária nos domínios da agricultura, silvicultura, aquicul-
                           tura e pescas                                                                            25-35
           Domínio 2.      Factores de produção nos domínios da agricultura, silvicultura, aqui-
                           cultura e pescas                                                                         20-25
           Domínio 3.      Tratamento de matérias-primas biológicas provenientes da agricultura,
                           silvicultura, aquicultura e pescas                                                       30-35
           Domínio 4.      Utilização final e produtos                                                              15-20
           A repartição entre os diferentes domínios não exclui a possibilidade que os projectos integrados possam
           cobrir vários domínios e o financiamento de projectos de demonstração até um mínimo de 10 % a 15 %
           dos recursos.
           1. Um máximo de 10 % do total será utilizado em projectos que visem encorajar a investigação fundamen-
              tal, claramente identificados.
           2. Um máximo de 5 % do total será destinado a projectos que visem encorajar a formação de investigado-
              res nos domínios abrangidos pelo presente programa específico.
           3. Será utilizado um montante equivalente a 2 % do montante total considerado necessário, para fins de
              avaliação tecnológica e de risco, cujos resultados serão comunicados ao Parlamento com os relatórios
              de avaliação.
 ---pagebreak--- 22. 3. 91                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                     N? C 77/13
                                                              ANEXO      III
          MODALIDADES DE REALIZAÇÃO D O PROGRAMA E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE
                                               VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS
          1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I.
          2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem projectos de investigação e
             de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas.
             Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repar-
             tidos.
             As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução téc-
             nica apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem como a divulgação adequada e a acessibilidade
             dos resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa.
             As acções concertadas são aquelas definidas pelo artigo 92? do Regulamento Financeiro.
          3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade,
             como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias
             empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
             As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos
             que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no crité-
             rio da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este
             tipo de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as des-
             pesas administrativas gerais.
          4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade: o pri-
             meiro método é a regra e o segundo a excepção.
             Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para
             apresentação de propostas, referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunida-
             des Europeias.
             Sempre que sejam satisfeitos outros critérios de excelência científica, e em conformidade com as orien-
             tações acordadas entre o Conselho e o Parlamento Europeu, no caso de surgir um certo número de
             propostas de projectos com igual mérito científico será dada preferência:
              i) Às propostas de projectos cuja execução envolva nos projectos participantes de regiões menos desen-
                 volvidas e/ou de regiões em declínio industrial, na acepção dos artigos 8? e 9? do Regulamento
                 (CEE) n° 2052/88 do Conselho;
             ii) Às propostas de projectos em que participem pequenas e médias empresas ou uma associação de tais
                 empresas.
             A Comissão determinará em cada caso, se a gestão do programa, ou de partes do mesmo, pode ser feita
             por organizações ou instituições exteriores à Comissão, e delegará o trabalho em conformidade.
             A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a
             seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promisso e signifi-
             cativo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
             metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
 ---pagebreak--- N ° C 77/14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         22. 3. 91
               A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser, por si só, uma justificação suficiente para
               aceitar o projecto: este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a natureza
               do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites para
               apresentação de propostas.
               O processo excepcional terá início depois do primeiro convite para apresentação de propostas e deve
               concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar com precisão o montante
               disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites segundo o processo ordi-
               nário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente no Jornal Oficial.
               A Comissão indicará à autoridade orçamental, conjuntamente com a transmissão do anteprojecto de
               orçamento, se as dotações aprovadas no orçamento do ano precedente financiaram igualmente projectos
               aprovados segundo o processo excepcional, assim como os montantes concedidos. Caso estes projectos
               visem vários programas, a Comissão informa sobre qual o tipo de comité que a assessorou.
               O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo pro-
               cesso excepcional é decidido, anualmente, em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
               excelência especialmente serveros. Este montante não pode, de modo algum, exceder 10 % da dotação
               orçamental anual, podendo ser revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
               A Comissão elaborará um vade-mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
               excepcional a fim de garantir a sua transparência.
            5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabe-
               lecidos em Estado-membros diversos.
            6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um agrupamento europeu de interesse económico
               (AEIE) ou a concluir outros acordos para a execução de projectos, como os de grande envergadura,
               que permitam uma gestão descentralizada adaptada às especificidades do projecto.
            7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos, no âmbito do desenvolvimento dos projectos, é efectuada,
               por um lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em
               conformidade com a decisão tomada pelo Conselho por força do n? 3 do artigo 4? da Decisão
               90/221 /Euratom, CEE.
            8. Avaliação previsional do impacte do programa sobre o ambiente.
               Cada proposta deve incluir um estudo do impacte ambiental, referindo os efeitos eventuais do projecto
               nos seres humanos, fauna, flora, águas, ar e nas interacções entre estes diferentes factores. Esta declara-
               ção deve também garantir que sejam respeitadas as normas de segurança nacionais existentes.