CELEX: 32017D1909
Language: pt
Date: 2017-10-18 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2017/1909 do Conselho, de 18 de outubro de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

19.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 269/44
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/1909 DO CONSELHO
   de 18 de outubro de 2017
   que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.
            
         
               (2)
            
            
               Em 3 de outubro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, designou quatro navios de acordo com o ponto 6 da Resolução 2375 (2017) do CSNU,.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MAASIKAS
      
   
   
      (1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
   
      ANEXO
      Os navios a seguir indicados são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849.
      
         Navios designados nos termos do ponto 6 da Resolução 2375 (2017) do CSNU:
      
      1.   Nome: PETREL 8
      
         Informações adicionais
      
      IMO: 9562233. MMSI: 620233000
      2.   Nome: HAO FAN 6
      
         Informações adicionais
      
      IMO: 8628597. MMSI: 341985000
      3.   Nome: TONG SAN 2
      
         Informações adicionais
      
      IMO: 8937675. MMSI: 445539000
      4.   Nome: JIE SHUN
      
         Informações adicionais
      
      IMO: 8518780. MMSI: 514569000