CELEX: 62012FA0120
Language: pt
Date: 2014-06-25 00:00:00
Title: Processo F-120/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (3 a Secção) de 25 de junho de 2014 –Coutureau/Europol (Função pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário a termo — Recusa de concessão de um contrato de agente temporário sem termo)

4.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 253/68
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (3a Secção) de 25 de junho de 2014 –Coutureau/Europol
   (Processo F-120/12) (1)
   
   ((Função pública - Pessoal da Europol - Convenção Europol - Estatuto do pessoal da Europol - Decisão 2009/371/JAI - Aplicação do ROA aos agentes da Europol - Não renovação de um contrato de agente temporário a termo - Recusa de concessão de um contrato de agente temporário sem termo))
   2014/C 253/95
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Christèle Coutureau (Rijswijk, Países Baixos) (Representante: J.-J. Ghosez, advogado)
   
      Demandado: Serviço Europeu de Polícia (Representantes: inicialmente D. Neumann e D. El Khoury, agentes, depois J. Arnould, D. Neumann e D. El Khoury, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Europol de não renovar o contrato da recorrente sem termo e pedido de condenação da Europol no pagamento da diferença entre a remuneração que poderia ter continuado a receber na Europol e qualquer outra indemnização que a recorrente tenha efetivamente recebido.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               C. Coutureau suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pelo serviço Europeu de Polícia.
            
         
      (1)  JO C 379, de 08.08.2012, p. 36