CELEX: 31987R2431
Language: pt
Date: 1987-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2431/87 da Comissão, de 11 de Agosto de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

12. 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 224/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2431/87 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Agosto de 1987
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 1 6?,
                                                                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              anexo do Regulamento (CEE) n? 2338/87 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
n? 2338/87 da Comissão (4) ;                                       de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1987.
                                                                              ■ Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de  1.  11 . 1975, p. 1 .
f   JO  n? L 182 de 3.  7. 1987.
(3) JO  n? L 281 de  1.  11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 210 de  1. 8 . 1987, p. 69 .
 ---pagebreak--- N ? L 224/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       12. 8 . 87
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                             (Em ECUs/t)
     N ? da
     pauta
                                                                     Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                        8            9            10          11          12           1           2
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio
                    para exportações com destino :
                    — ao Brasil e ao Egipto                             0        — 30,00      — 30,00     — 30,00     — 30,00     — 30,00      — 30,00
                    — aos outros países terceiros                       0            0            0           0           0            0          0
10.01 B II          Trigo duro                                          0            0            0           0           0
10.02               Centeio                                             0            0            0           0           0
10.03               Cevada                                              0            0            0           0           0
10.04               Aveia                                               0            0            0           0           0
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                        0            0            0           0           0
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira                                                              /
11.01 A             Farinhas de trigo mole                              0            0            0           0           0
11.01 B             Farinhas de centeio                                 0            0            0           0           0
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                       0            0            0           0           0
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                       0            0            0           0           0
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).