CELEX: 31995R1540
Language: pt
Date: 1995-06-29
Title: Regulamento (CE) nº 1540/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa, para a campanha de comercialização de 1996, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino

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31995R1540

Regulamento (CE) nº 1540/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa, para a campanha de comercialização de 1996, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino  

Jornal Oficial nº L 148 de 30/06/1995 p. 0020 - 0021

REGULAMENTO (CE) nº 1540/95 DO CONSELHO de 29 de Junho de 1995 que fixa,  para a campanha de comercialização de 1996, o preço de base e a sazonalização do preço de base no  sector da carne de ovinoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que  estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e,  nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão (2), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4), Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo os critérios definidos no nº 2 do artigo  3º do Regulamento (CEE) nº 3013/89; Considerando que, na fixação do preço de base para as carcaças de ovinos, há que ter em conta os  objectivos da política agrícola comum; que esta política tem designadamente por objectivo assegurar  um nível de vida equitativo à população agrícola, garantir a segurança dos abastecimentos e preços  razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; que estes elementos levam a fixar o preço da campanha  de 1996 ao nível previsto no presente regulamento; Considerando que é conveniente fixar os montantes semanais sazonalizados aplicáveis ao preço de  base de acordo com a experiência adquirida durante as campanhas de 1991, 1992, 1993 e 1994 em  matéria de armazenagem privada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1996, o preço de base, no  sector da carne de ovino, será fixado em 504,07 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça. Artigo 2º O preço de base referido no artigo 1º será ajustado sazonalmente de acordo com o quadro  que consta do anexo do presente regulamento. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1995. Pelo Conselho O Presidente J. BARROT (1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). (2) JO nº C 99 de 21. 4. 1995, p. 26. (3) JO nº C 151 de 19. 6. 1995. (4) JO nº C 155 de 21. 6. 1995, p. 21.  ANEXO CAMPANHA DE 1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA>