CELEX: 31986R1556
Language: pt
Date: 1986-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1556/86 da Comissão, de 22 de Maio de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

N ? L 136/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 5 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1556/86 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Maio de 1986
                  que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e
                                                              abatidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                galos, galinhas e frangos, patos e gansos, abatidos, originá­
                                                                     rios e provenientes da Polónia, não são aumentados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   qualquer montante suplementar ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      n ? 2261 /69 (6), os direitos niveladores à importação de
Portugal,                                                            patos e gansos abatidos, originários e provenientes da
                                                                     Roménia, não são de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
organização comum de mercado no sector da carne de                   n? 2474/70 (7), os direitos niveladores à importação de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi              pernas abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2) e, nomeada­             são aumentados de qualquer montante suplementar ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                     Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Considerando que, se , em relação a um produto, o preço              n? 21 64/72 (8), os direitos niveladores à importação de
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de           frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­          Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um              suplementar ;
montante suplementar igual à diferença entre o preço de              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade              lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                      da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
n ? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,
relativo à fixação do montante suplementar em relação às
importações de produtos avícolas provenientes de países              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 1 527/73 (4) ;
                                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos              Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um          Regulamento (CEE) n ? 2777/75 são fixados no anexo, em
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­           relação aos produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ?
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos              daquele regulamento e mencionados neste anexo .
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
preço de oferta em relação às importações desses países ;                                      Artigo 2 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
n ? 565/68 (*), os direitos niveladores à importação de               1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 22 de Maio de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p . 77.
(2) JO n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .
(3) JO n°  129 de 28 . 6. 1967, p . 2577/ 67 .                       (6) JO n ? L 286 de 14. 11 . 1969, p . 24.
(4) JO n0  L 154 de 9 . 6 . 1973, p . 1 .                            O JO n ? L 265 de 8 . 12. 1970, p . 13 .
O   JO n?  L 107 de 8 . 5 . 1968 , p . 7 .                           (8) JO n ? L 232 de 12. 10 . 1972, p . 3 .
 ---pagebreak--- 23 . 5 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 136/33
                                                                     ANEXO
                  Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                                    metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                                                 (em ECUs/1 00 kg)
     N ? da pauta                                                                   Montante
        aduaneira                         Designação das mercadorias                               Designação das importações
         comum
                                                                                   suplementar
                                                                                  ECUs/ 100 kg
    02.02          Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis
                   (com exclusão dos fígados), frescas, refrigeradas ou conge­
                   lades :
                   A. Aves de capoeira não cortadas :
                           I. Galos, galinhas e frangos :
                               a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas
                                   designados por « frangos 83 % »                    20,00    Origem : Hungria
                               b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, nem
                                   patas, mas com coração fígado e moela desi­
                                   gnados por « frangos 70 % »                        20,00    Origem : Hungria
                               c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas,
                                   coração fígado e moela designados por
                                   « frangos 65 % »                                   20,00    Origem : Hungria
                    II . Patos :                                                  l
                               a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com
                                   cabeça e patas, designados por « patos 85 % »       7,00    Origem : Hungria
                               b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas,
                                   com coração, fígado e moela, designados por
                                   « patos 70 % »                                      7,00    Origem : Hungria
                               c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas,
                                   coração, fígado e moela, designados por «patos
                                   63 % »                                              7,00    Origem : Hungria
                   B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miude­
                         zas) :                                                   I
                         II . Não desossadas :                                    \
                              a) Metades ou quartos :                             l
                                  1 . De galos, galinhas e frangos                    20,00    Origem : Hungria
                                  2. De patos                                          7,00    Origem : Hungria