CELEX: 31993R3655
Language: pt
Date: 1993-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3655/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1196/93 e eleva a 1 850 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

31 . 12. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 333/49
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3655/93 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Dezembro de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1196/93 e eleva a 1 850 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                    intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1196/93 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Europeia,                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1196/93 é substi­
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e       tuído pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                « Artigo 2?
 nismos de intervenção (3),
                                                                      1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 1 850 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1196/93 da                  os países terceiros, com exclisão dos Estados Unidos
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           da América e do Canadá.
 Regulamento (CE) n? 3430/93 (*), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 1 750 000 toneladas de              2.    As regiões nas quais 1 850 000 toneladas de
 cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;                cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 que, pela sua comunicação de 9 de Dezembro de 1993, a               anexo I. »
 Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 100 000 toneladas da quantidade posta em concurso com                                    Artigo 2?
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 850 000        O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1196/93 é substi­
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­          tuído pelo anexo do presente regulamento.
nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
de intervenção alemão ;
                                                                                          Artigo 3?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em         peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
O   JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 122 de 18. 5. 1993, p. 17.
O   JO  n?  L 314 de 16. 12. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 333/50         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           31 . 12. 93
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg             141 873
            Níedersachsen/Bremen                  218 368
            Nordrhein-Westfalen                   259 398
            Hessen                                  75 404
            Rheinland-Pfalz                         56 302
            Baden-Württemberg                       58 542
            Bayern                                269 666
            Berlin/Brandenburg                    145 500
            Mecklenburg-Vorpommern                  97 259
            Sachsen                               118 549
            Sachsen-Anhalt                        21 5 370
            Thüringen                             188 383
            Saarland                                 5 362 »