CELEX: 31988R2066
Language: pt
Date: 1988-07-11
Title: Regulamento (CEE) n.° 2066/88 do Conselho de 11 de Julho de 1988 relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) n.° 4100/87 para uma certa variedade de polivinilpirrolidona

Avis juridique important

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31988R2066

Regulamento (CEE) n.° 2066/88 do Conselho de 11 de Julho de 1988 relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) n.° 4100/87 para uma certa variedade de polivinilpirrolidona  

Jornal Oficial nº L 181 de 12/07/1988 p. 0039 - 0039

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2066/88 DO CONSELHO  de 11 de Julho de 1988  relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 4100/87 para uma certa variedade de polivinilpirrolidona  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) nº 4100/87 (1), o Conselho abriu para uma certa variedade de polivinilpirrolidona, do código NC ex 3905 90 00, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988, um contingente pautal comunitário com direito nulo, cujo volume foi fixado em 70 toneladas;  Considerando que, com base nos dados mais recentes relativos a esse produto em relação ao ano em causa, importa considerar o facto de as necessidades suplementares de importações da Comunidade provenientes de países terceiros se elevarem, no imediato, a 90 toneladas; que é conveniente aumentar o volume do contingente para ter em conta as necessidades verificadas; que, para salvaguardar o carácter comunitário do contingente em causa, é necessário afectar à reserva comunitária a totalidade do volume suplementar,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 4100/87 para uma certa variedade de polivinilpirrolidona do código NC ex 3905 90 00 é aumentado de 70 para 160 toneladas.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  P. ROUMELIOTIS  (1) JO nº L 383 de 31. 12. 1987, p. 20.