CELEX: 31993R2224
Language: pt
Date: 1993-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2224/93 da Comissão, de 6 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7 . 8 . 93                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 198 / 3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2224/93 DA COMISSÃO
                                                        de 6 de Agosto de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  compreendido entre 5 de Agosto de 1993 no que respeita
                                                                       às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                  termos do anexo do presente regulamento,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                           Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  mente fixados em relação à importação o dos produtos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                   lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                            Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do                O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
mercado, verificada no decurso do período de referência                de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
(■) JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p.   21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p.    22.
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992,     p. 1 .
(4) JO  n?  L 159 de  1 . 7. 1993 , p .  11 .
 ---pagebreak--- N ? L 198 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 8 . 93
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2° período        3? período
                     Código NC
                                              8                     9                 10                 11
                    0709 90 60                0                    0                  0                  0
                    0712 90 19                0                    0                  0                  0
                     1001 10 00               0                     0                 0                  0
                     1001 90 91               0                   1,61                0                  0
                     1001 90 99               0                   1,61                0                  0
                     1002 00 00               0                     0                 0                  0
                     1003 00 10               0                    0                  0                  0
                     1003 00 20               0                    0            '     0                  0
                     1003 00 80               0                    0                  0                  0
                     1004 00 00               0                    0                  0                  0
                     1005 10 90               0                    0                  0                  0
                     1005 90 00               0                    0                  0                  0
                     1007 00 90               0                    0                  0                  0
                     1008 10 00               0                    0                  0                  0
                     1008 20 00               0                    0                  0                  0
                     1008 30 00               0                    0                  0                  0
                     1008 90 90               0                    0                  0                  0
                     1101 00 00               0                    0                  0                  0
                     1102 10 00               0                    0                  0                  0
                     1103 11 30               0                    0                  0                  0
                     1103 11 50               0                    0                  0                  0
                     1103 11 90               0                    0                  0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em EClJs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3 ? período   4? período
                    Código NC
                                            8               9               10               11             12
                    1107 10 11              0             2,87              0                0              0
                    1107 10 19              0             2,14              0                0              0
                    1107 1091               0              0                0                0              0
                    1107 10 99              0              0                0                0              0
                    1107 20 00              0              0                0                0              0