CELEX: 31988R0170
Language: pt
Date: 1988-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 170/88 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 28 de Dezembro de 1987 a 3 de Janeiro de 1988

22. 1 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 18 /53
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 170/88 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Janeiro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 28 de
                                       Dezembro de 1987 a 3 de Janeiro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz, simulta­
                                                                neamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
Económica Europeia,                                             substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no         montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos             nado   o   Reino   Unido durante    a semana  de  28  de
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento      Dezembro de 1987 a 3 de Janeiro de 1988,
(CEE) n? 467/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (4) e,      Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 15?,                                 n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
                                                                ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          Unido durante a semana de 28 de Dezembro de 1987 a 3
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,           de Janeiro de 1988, os montantes a cobrar constam dos
nas carnes e preparados provenientes de ahimais que             anexos .
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 -do artigo 7? do                                   Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
cada semana pela Comissão ;                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Conselho instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma       É aplicável a partir de 28 de Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
 O   JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
 O   JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 (<) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 18 / 54                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 1 . 88
                                                              ANEXO I
                Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                   durante o período de 28 a 31 de Dezembro de 1987
                                                                                      (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                   N? da pauta
                     aduaneira                           Designação das mercadorias                   Montantes
                      comum
                ex 02.01 A II a)   Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                   e
                                   1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados      26,26474
                ex 02.01 A II b)
                                   2. Quartos dianteiros, separados ou não                            21,01179
                                   3. Quartos traseiros, separados ou não                             31,51769
              \                    4. Outros :
                                       aa) Peças não desossadas                                       21,01179
                                       bb) Peças desossadas                                           35,98269
                ex 02.06 Cia)      Carnes de bovinôs adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                                   fumadas :
              l                    1 . Peças não desossadas                                           21,01179 .
                                   2. Peças desossadas                                                29,94180
                ex 16.02 B III b)l Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                                   bovinos adultos :
                                   aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                        carnes ou miudezas não cozidas :
                                         1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                               com exclusão das miudezas e do sebo                     29,94180
                                         22. Outros                                                    21,01179
 ---pagebreak--- 22. 1 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 18 /55
                                                    ANEXO II
           Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                 durante o período de 1 a 3 de Janeiro de 1988
                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                     Código NC                           Montantes
                       0201 10 10                                        26,26474
                       0201 10 90                                        26,26474
                       0201 20 11                                        26,26474
                       0201 20 19                                        26,26474
                       0201 20 31                                        21,01179
                       0201 20 39                                        21,01179
                       0201 20 51                                        31,51769
                       0201 20 59                                        31,51769
                       0201 20 90                                        21,01179
                       0201 30                                           35,98269
                       0202 10 00                                        26,26474
                       0202 20 10                                        26,26474
                       0202 20 30                                        21,01179
                       0202 20 50                                        31,51769
                       0202 20 90                                        21,01179
                       0202 30 10                                        35,98269
                       0202 30 50                                        35,98269
                       0202 30 90                                        35,98269
                       0206 10 95                                        35,98269
                       0206 29 91                                        35,98269
                       0210 20 10                                        21,01179
                       0210 20 90                                        29,94180
                       0210 90 41                                        29,94180
                        1602 50 10 (')                                   29,94180
                       1602 50 10 (2)                                    21,01179
                       (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                       (2) Outros.