CELEX: 62019TN0520
Language: pt
Date: 2019-07-22 00:00:00
Title: Processo T-520/19: Recurso interposto em 22 de julho de 2019 — Heitec/EUIPO — Hetec Datensysteme (HEITEC)

16.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/43
            
         
      Recurso interposto em 22 de julho de 2019 — Heitec/EUIPO — Hetec Datensysteme (HEITEC)
      (Processo T-520/19)
      (2019/C 312/35)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Heitec AG (Erlangen, Alemanha) (representante: G. Wagner, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hetec Datensysteme GmbH (Germering, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia HEITEC — Marca da União Europeia n.o774 331
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de abril de 2019 no processo R 1171/2018-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com a regra 40, n.o 5, e com a regra 22, n.os 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão.