CELEX: 31995R0018
Language: pt
Date: 1995-01-05
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 18/95 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 1995 que fixa, para o mês de Dezembro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N ? L 4/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 1 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 18/95 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Janeiro de 1995
                  que fixa, para o mês de Dezembro de 1994, a taxa de conversão agrícola
                  específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do
                                                            açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis
                                                                 no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
 Europeia,                                                       anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
                                                                 Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       fixação, para o mês de Dezembro de 1994, da taxa de
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          conversão agrícola específica do montante do reembolso
 n? 1 33/94 (2),                                                 dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da                 A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão           montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
agrícola no sector do açúcar (*), com a última redacção que      rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2926/94 (6), e,            fixada, para o mês de Dezembro de 1994, no anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,
Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                     Artigo 2?
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              peias.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Dezembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(0  JO  n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
M JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- 6 . 1 . 95                        Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                      N? L 4/ 13
                                                       ANEXO
           que fixa, para o mês de Dezembro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do
                  montante de reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                            1 ecu =     49,3070        francos belgas e francos luxemburgueses
                                         9,34812       coroas dinamarquesas
                                         2,35418       marcos alemães
                                         7,98191       francos franceses
                                         0,976426      libra irlandesa
                                         2,65256       florins neerlandeses
                                       352,829         dracmas gregas
                                       192,319         pesetas espanholas
                                     2 369,43          liras italianas
                                       239,331         escudos portugueses
                                         0,953575      libra esterlina