CELEX: 31989L0461
Language: pt
Date: 1989-07-18 00:00:00
Title: Directiva 89/461/CEE do Conselho de 18 de Julho de 1989 que altera, a fim de fixar certas dimensões máximas autorizadas dos veículos articulados, a Directiva 85/3/CEE, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários

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31989L0461

Directiva 89/461/CEE do Conselho de 18 de Julho de 1989 que altera, a fim de fixar certas dimensões máximas autorizadas dos veículos articulados, a Directiva 85/3/CEE, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários  

Jornal Oficial nº L 226 de 03/08/1989 p. 0007 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0061  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0061 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 que altera, a fim de fixar certas dimensões máximas autorizadas dos veículos articulados, a Directiva 85/3/CEE, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos  veículos rodoviários (89/461/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a busca da produtividade dos conjuntos de veículos leva os fabricantes a propor um volume útil máximo dentro dos limites impostos pela Directiva 85//3/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/460/CEE (5);  Considerando que este aumento do volume útil se efectua, por um lado, em detrimento do espaço reservado ao condutor e, por outro lado, em detrimento do espaço existente entre o tractor e o semi-reboque, através de dispositivos de engate especiais;  Considerando que tal facto dá origem a uma degradação das condições de trabalho do condutor no que respeita ao conforto e à segurança;  Considerando que, para conseguir um melhor equilíbrio entre a utilização racional e económica dos veículos rodoviários utilitários e a segurança rodoviária, há que adaptar as normas actuais, favorecendo a permutabilidade dos tractores rodoviários de  semi-reboques e garantindo um espaço suficiente ao condutor,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:     Artigo 1º A Directiva 85/3/CEE do Conselho é alterada do seguinte modo:  1.  É aditado o artigo seguinte:  «Artigo 4ºA Para efeitos do no 1 do artigo 3º, os veículos articulados postos em circulação antes de 1 de Janeiro de 1991 que não cumpram as novas especificações contidas nos pontos 1.6 e 4.4 do anexo I da directiva serão considerados como cumprindo tais especificações se não excederem o comprimento total de 15,50 m.» 2.  No anexo I, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção:  «1.1  Comprimento máximo - veículo a motor12,00 m.«.  - reboque12,00 m.«.  - veículo articulado16,50 m.«.  - conjunto veículo-reboque18,00 m.«.  - autocarro articulado18,00 m.».  3.  Ao anexo I. é aditado o ponto seguinte:  «1.6.  Distância máxima entre o eixo da cavilha de engate e a retaguarda de um semi-reboque:12,00 m.».  4.  Ao anexo I, é aditado o ponto seguinte:  «4.4.  Semi-reboques:  A distância medida horizontalmente entre o eixo da cavilha de engate e um ponto qualquer da dianteira do semi-reboque não deve ser superior a 2,04 m.».   Artigo 2º Após consulta da Comissão, os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administratives necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1991.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.   Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.    Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.  Pelo Conselho O Presidente R. DUMAS    (1) JO no C 214 de 16. 8. 1988, p. 1. (2) JO no C 47 de 27. 2. 1989, p. 157. (3) JO no C 71 de 29. 3. 1989, p. 17. (4) JO no L 2 de 3. 1. 1985, p. 14. (5) Ver página 5 do presente Jornal oficial.