CELEX: 62019TA0790
Language: pt
Date: 2021-10-20 00:00:00
Title: Processo T-790/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Novolipetsk Steel/Comissão («Medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas antidumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda — Importação de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio e de produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço — Alteração dos regulamentos que instituem medidas antidumping ou antissubvenções sobre produtos objeto de medidas de salvaguarda — Princípio da não discriminação — Erro manifesto de apreciação»)

13.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 502/20
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Novolipetsk Steel/Comissão
      (Processo T-790/19) (1)
      
      («Medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas antidumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda - Importação de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio e de produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço - Alteração dos regulamentos que instituem medidas antidumping ou antissubvenções sobre produtos objeto de medidas de salvaguarda - Princípio da não discriminação - Erro manifesto de apreciação»)
      (2021/C 502/30)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Novolipetsk Steel PAO (Lipetsk, Rússia) (representantes: E. Gergondet e P. Vander Schueren, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Luengo e P. Němečková, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o
         o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas antidumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda (JO 2019, L 227, p. 1), na medida em que diz respeito à recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Novolipetsk Steel PAO é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 10, de 13.1.2020.