CELEX: C1998/340/42
Language: pt
Date: 1998-11-07 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 9 de Setembro de 1998 no processo T-269/97, Azienda Agricola Tre e Mezzo e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Agricultura - Recurso de anulação de um regulamento de alcance geral - Inadmissibilidade)

7.11.98                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 340/21
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                                 saÄo, bem como um pedido de indemnizacËaÄo pelos prejuí-
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                               zos sofridos por esse facto, o Tribunal de Primeira InstaÃn-
                    de 15 de Julho de 1998                            cia (Segunda SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos,
                                                                      presidente, C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio:
no processo T-115/94 (92): Opel Austria GmbH contra                   H. Jung, proferiu em 15 de Setembro de 1998 um despa-
                Conselho da UniaÄo Europeia (1)                       cho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                     (FixacËaÄo das despesas)
                                                                      1. EÂ negado provimento ao recurso.
                         (98/C 340/39)
                                                                      2. A recorrente eÂ condenada nas despesas.
                  (Língua do processo: ingleÃs)
No processo T-115/94 (92), Opel Austria GmbH, antiga
General Motors Austria GmbH, sociedade de direito aus-
tríaco com sede em Viena (A     Â ustria), representada por Dirk
Vandermeersch, advogado em Bruxelas, e Till Müller-                                     DESPACHO DO TRIBUNAL
-Ibold, advogado em Francoforte sobre o Meno, com domi-                                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
cílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advoga-
                                                                                          de 21 de Setembro de 1998
dos Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt, contra
Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: Bjarne Hoff-Niel-               no processo T-237/97, Nicolaos Progoulis contra Comis-
sen, Hans-Jürgen Rabe e Georg M. Berrisch), que tem por                              saÄo das Comunidades Europeias (1)
objecto um pedido de fixacËaÄo das despesas apresentado                                  (Inadmissibilidade manifesta)
em consequeÃncia do acórdaÄo do Tribunal de 22 de Janeiro
de 1997, Opel Austria/Conselho (T-115/94, Colect., p. II-                                        (98/C 340/41)
-39), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quarta SeccËaÄo),                               (Língua do processo: franceÃs)
composto por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D.
Cooke, juízes, secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 15 de               No processo T-237/97, Nicolaos Progoulis, funcionaÂrio da
Julho de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a                  ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Bru-
seguinte:                                                             xelas, representado por Vassilis Akritidis e Konstantinos
                                                                      Adamantopoulos, advogados no foro de Atenas, com
O montante das despesas a reembolsar pelo Conselho aÁ
                                                                      domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-
ora demandante eÂ fixado em 4 000 000 de BEF.
                                                                      gado ArseÁne Kronshagen, 17, boulevard de la Foire, con-
                                                                      tra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: Gian-
(1) JO C 132 de 14.5.1994.
                                                                      luigi Valsesia, Julian Currall e Florence Clotuche), que tem
                                                                      por objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da Comis-
                                                                      saÄo, de 13 de Maio de 1997, que indefere a reclamacËaÄo
                                                                      dirigida contra a decisaÄo de indeferimento do pedido de
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                                 reclassificacËaÄo do recorrente, o Tribunal (Primeira SeccËaÄo),
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                               composto por B. Vesterdorf, presidente, J. Pirrung e P.
                                                                      Mengozzi, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 21 de
                  de 15 de Setembro de 1998
                                                                      Setembro de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
no processo T-136/95, Industria del Frio Auxiliar Conser-             seguinte:
   vera SA contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
                                                                      1. O recurso eÂ julgado manifestamente inadmissível.
(Polícia sanitaÂria Ð Medidas de proteccËaÄo Ð DecisaÄo 95/
/119/CE Ð Princípio da segurancËa jurídica Ð Princípio                2. O recorrente suportaraÂ as suas próprias despesas.
da proteccËaÄo da confiancËa legítima Ð Princípio da propor-
cionalidade Ð Princípio da igualdade de tratamento Ð                  (1) JO C 7 de 10.1.1998.
             FundamentacËaÄo Ð Desvio de poder)
                         (98/C 340/40)
                (Língua do processo: espanhol)
No processo T-136/95, Industria del Frio Auxiliar Conser-                               DESPACHO DO TRIBUNAL
vera SA, com sede em Bermeo (Espanha), representada                                      DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
por Ignacio SaÂenz-Cortabarría FernaÂndez e Marta Morales                                  de 9 de Setembro de 1998
Isasi, advogados no foro de Vizcaya, com domicílio esco-
lhido no Luxemburgo, no escritório de Guy Harles, 8-10,               no processo T-269/97, Azienda Agricola Tre e Mezzo e o.
rue Mathias Hardt, contra ComissaÄo das Comunidades                         contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
Europeias (agentes: Jose Luis Iglesias Buhigues e Blanca              (Agricultura Ð Recurso de anulacËaÄo de um regulamento
Vila Costa), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo                          de alcance geral Ð Inadmissibilidade)
da DecisaÄo 95/119/CE da ComissaÄo, de 7 de Abril de
                                                                                                 (98/C 340/42)
1995, relativa a determinadas medidas de proteccËaÄo res-
peitantes aos produtos da pesca originaÂrios do JapaÄo (JO                              (Língua do processo: italiano)
L 80 de 8.4.1995, p. 56), dado que estas medidas se refe-
rem aos produtos da pesca em curso de encaminhamento                  No processo T-269/97, Azienda Agricola Tre e Mezzo,
para a Comunidade no momento da publicacËaÄo da deci-                 estabelecida em Forlì (Italia), e Carlo Bazzocchi, residente
 ---pagebreak--- C 340/22              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7.11.98
em Cesena (ItaÂlia), representados por Carlo Piccoli e            1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
Fabrizio Fabbri, advogados no foro de Forilì-Cesena, e
FrancËois Turk, advogado no foro do Luxemburgo, com               2. O recorrente suportaraÂ a totalidade das despesas.
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório deste,
13A, avenue Guillaume, contra ComissaÄo das Comunida-             (1) JO C 137 de 2.5.1998.
des Europeias (agente: Francesco P. Ruggeri Laderchi), que
tem por objecto um pedido de anulacËaÄo parcial do Regula-
mento (CE) n.o 1488/97 da ComissaÄo, de 29 de Julho de
1997, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do
Conselho, relativo ao modo de producËaÄo biológico de pro-
                                                                        DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
dutos agrícolas e aÁ sua indicacËaÄo nos produtos agrícolas e
                                                                                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
nos geÂneros alimentícios (JO L 202 de 30.7.1997, p. 12),
o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Primeira SeccËaÄo), com-                         de 12 de Agosto de 1998
posto por B. Vesterdorf, presidente, R. M. Moura Ramos            no processo T-42/98 R, Maria Paola Sabbatucci contra
e P. Mengozzi, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu em 9                             Parlamento Europeu
de Setembro de 1998 um despacho cuja parte decisória eÂ a
                                                                  (Pedido de medidas provisórias Ð ResolucËaÄo amigaÂvel Ð
seguinte:
                                                                  Natureza obrigatória Ð Cancelamento automaÂtico Ð
                                                                                            CondicËoÄes)
1. O recurso eÂ julgado inadmissível.                                                     (98/C 340/44)
                                                                                  (Língua do processo: italiano)
2. Os recorrentes saÄo condenados nas despesas.                   No processo T-42/98 R, Maria Paola Sabbatucci, funcio-
                                                                  naÂria do Parlamento Europeu, residente no Luxemburgo,
(1) JO C 387 de 20.12.1997.                                       representada por Alberto Dal Ferro e Andrea Cevese,
                                                                  advogados no foro de Vicenza, com domicílio escolhido
                                                                  no escritório do advogado Morresi, 67, avenue de Ner-
                                                                  viens, Bruxelas, contra Parlamento Europeu (agentes:
                                                                  Antonio Caiola e Evelyn Waldherr), que tem por objecto
                                                                  um pedido de medidas provisórias apresentado nos termos
                                                                  do artigo 91.o, n.o 4 do Estatuto dos FuncionaÂrios das
               DESPACHO DO TRIBUNAL                               Comunidades Europeias, e em conformidade com os
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            artigos 185.o e 186.o do Tratado CE, o presidente do Tribu-
                                                                  nal de Primeira InstaÃncia proferiu em 28 de Maio de 1997
                 de 17 de Setembro de 1998                        um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
no processo T-40/98, Giuliano Pagliarani contra ComissaÄo
                                                                  1. O processo T-42/98 R eÂ cancelado do registo.
               das Comunidades Europeias (1)
(FuncionaÂrios Ð FixacËaÄo de grau Ð Factos novos Ð Inad-         2. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.
                        missibilidade)
                        (98/C 340/43)
                (Língua do processo: franceÃs)                    Recurso interposto em 23 de Julho de 1998 por Dolores
                                                                  Rodriguez PeÂrez, Francisco Andrada Sanz, Pablo FernaÂn-
                                                                  dez Ruiz, Fabriciano Corchete Vicente, Antonio Oliva
No processo T-40/98, Giuliano Pagliarani, agente tempo-           EspanÄol, Miguel Alay Marcos, Geraldine O'Shea, Ana
raÂrio da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente          Luisa Muller, Alfonso Novoa Diz, Ernesto PeÂrez Carbo-
em Bruxelas, representado por Mario Spandre e Claudio             nell, Alfredo Escribano Martínez, Soledad Blanco Man-
Mereu, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio               gudo, Enrique Rojas de Montis, Joan Antoni Salmurri
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Thie-           Trintxet, Federica Burel Louberry, Elena Frutos Zamarrón,
len, 21, rue de Nassau, contra ComissaÄo das Comunidades          Rafael Aguirre Unceta, Manuel Parejo Pagador, Pablo
Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia e Christine Berardis-      Pardo Ortiz, Santiago Vazquez Souto, Concepción San-
-Kayser), que tem por objecto, por um lado, um pedido de          martin Quintela, Saturnino DuraÂn Vidal, Luis Guembe
anulacËaÄo da decisaÄo da AIPN de 28 de Outubro de 1993,          Casi e Alfonso Ruiz de AzuÂa CastanÄo contra a ComissaÄo
que classifica o recorrente no grau B 3, escalaÄo 3, e da                          das Comunidades Europeias
decisaÄo da AIPN de 8 de Dezembro de 1997, que indefere                                (Processo T-114/98)
a reclamacËaÄo do recorrente, na medida em que naÄo toma
                                                                                          (98/C 340/45)
em consideracËaÄo uma experieÃncia profissional comprovada
e, por outro, um pedido de reparacËaÄo do prejuízo material                      (Língua do processo: espanhol)
pretensamente sofrido pelo recorrente devido a estas deci-
soÄes, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), composto por: P. Lindh,      Deu entrada em 23 de Julho de 1998, no Tribunal de Pri-
presidente, K. Lenaerts e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio:       meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso
H. Jung, proferiu, em 17 de Setembro de 1998, um despa-           contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
cho cuja parte decisória eÂ a seguinte:                           por Dolores Rodriguez PeÂrez, Francisco Andrada Sanz,