CELEX: 32010D0639
Language: pt
Date: 2010-10-25 00:00:00
Title: Decisão 2010/639/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2010 , respeitante à adopção de medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia

26.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 280/18
            
         DECISÃO 2010/639/PESC DO CONSELHO
   de 25 de Outubro de 2010
   respeitante à adopção de medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 10 de Abril de 2006, o Conselho adoptou a Posição Comum 2006/276/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia (1).
            
         
               (2)
            
            
               Pela Posição Comum 2009/314/PESC, de 6 Abril de 2009, que altera a Posição Comum 2006/276/PESC (2), as medidas restritivas foram prorrogadas até 15 de Março de 2010. No entanto, excepção feita aos que estiveram implicados nos desaparecimentos de 1999-2000 e à Presidente da Comissão Central de Eleições, as restrições de viagem impostas a alguns responsáveis da Bielorrússia foram suspensas até 15 de Dezembro de 2009.
            
         
               (3)
            
            
               Em 15 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou a Decisão 2009/969/PESC (3), prorrogando as medidas restritivas até 31 de Outubro de 2010 e determinando a sua suspensão até à mesma data.
            
         
               (4)
            
            
               Com base numa reanálise da Posição Comum 2006/276/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de Outubro de 2011, sendo igualmente prorrogada até essa data a suspensão das restrições de viagem.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas de execução da União constam do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de Maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia (4),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito no seu território das pessoas responsáveis:
   
               a)
            
            
               Pela abertura de investigações independentes e pela instauração de procedimentos criminais em razão dos crimes alegados, mas que o não fizeram, e contra as pessoas que o Relatório Pourgourides considera terem desempenhado um papel central nos desaparecimentos de quatro pessoas de reconhecida notoriedade, ocorridos na Bielorrússia em 1999/2000, e no seu subsequente encobrimento, com vista a obstruir a justiça, incluídas na lista constante do Anexo I;
            
         
               b)
            
            
               Pelas fraudes nas eleições e no referendo que tiveram lugar na Bielorrússia em 17 de Outubro de 2004, e contra os responsáveis por graves violações dos direitos humanos na repressão das manifestações pacíficas organizadas na sequência das eleições e do referendo, incluídas na lista constante do Anexo II;
            
         
               c)
            
            
               Pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições durante as eleições presidenciais bielorrussas de 19 de Março de 2006 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, incluídas na lista constante do Anexo III.
            
         2.   O disposto no n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.
   3.   O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:
   
               i)
            
            
               enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;
            
         
               ii)
            
            
               enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;
            
         
               iii)
            
            
               nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades;
               ou
            
         
               iv)
            
            
               nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.
            
         4.   Considera-se que o n.o 3 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).
   5.   O Conselho será devidamente informado de todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 3 ou 4.
   6.   Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas previstas no n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União, ou as reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova directamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito na Bielorrússia.
   7.   Os Estados-Membros que desejarem conceder as isenções previstas no n.o 6 devem informar o Conselho por escrito. Considera-se autorizada a isenção se um ou mais membros do Conselho não levantarem objecções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da isenção proposta. Sempre que um ou mais membros do Conselho levantem objecções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.
   8.   Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 6 ou 7, um Estado-Membro autorizar a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas cujos nomes constam dos Anexos I, II ou III, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a que respeita.
   Artigo 2.o
   
   1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade de pessoas responsáveis por violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e de qualquer das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados cuja lista consta do Anexo IV, ou que estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo dessas pessoas, entidades ou organismos.
   2.   É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo IV, ou disponibilizá-los em seu benefício.
   Artigo 3.o
   
   1.   A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:
   
               a)
            
            
               São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas no Anexo IV e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
            
         
               b)
            
            
               Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos;
            
         
               c)
            
            
               Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;
            
         
               d)
            
            
               São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha comunicado às outras autoridades competentes e à Comissão, num prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.
            
         Os Estados-Membros informarão os outros Estados-Membros e a Comissão sobre qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.
   2.   O n.o 2 do artigo 2.o não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:
   
               a)
            
            
               Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou
            
         
               b)
            
            
               Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na Posição Comum 2006/276/PESC e desde que os referidos juros, outras somas
            
         e pagamentos continuem sujeitos ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o da presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   1.   O Conselho, deliberando sob proposta de um Estado-Membro ou da Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, adopta alterações das listas constantes dos Anexos I, II, III e IV, em função da evolução política na Bielorrússia.
   2.   O Conselho dá a conhecer a sua decisão, incluindo os motivos que a fundamentam, à pessoa em causa, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.
   3.   Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho procede à avaliação da sua decisão e informa em conformidade a pessoa em causa.
   Artigo 5.o
   
   A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União incentiva os Estados terceiros a adoptarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.
   Artigo 6.o
   
   É revogada a Posição Comum 2006/276/PESC.
   Artigo 7.o
   
   1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   2.   A presente decisão é aplicável até 31 de Outubro de 2011. Fica sujeita a revisão permanente. Será renovada, ou alterada se necessário, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objectivos.
   3.   Ficam suspensas até 31 de Outubro de 2011 as medidas a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o na medida em que se apliquem a Yuri Nikolaevich PODOBED, bem como as medidas a que se refere a alínea c) do n.o 1 do artigo 1.o.
   
      Feito no Luxemburgo, em 25 de Outubro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 101 de 11.4.2006, p. 5.
   
      (2)  JO L 93 de 7.4.2009, p. 21.
   
      (3)  JO L 332 de 17.12.2009, p.76.
   
      (4)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         Lista das pessoas a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o
         
      
      
                  1.
               
               
                  SIVAKOV, YURY (YURIJ) Leonidovich, ex-Ministro do Turismo e dos Desportos da Bielorrússia, nascido a 5 de Agosto de 1946, na Região de Sakhalin, antiga República Socialista Federativa Soviética Russa.
               
            
                  2.
               
               
                  SHEYMAN (SHEIMAN), VICTOR Vladimirovich, Secretário de Estado do Conselho de Segurança da Bielorrússia, nascido a 26 de Maio de 1958, na Região de Grodno.
               
            
                  3.
               
               
                  PAVLICHENKO (PAVLIUCHENKO), DMITRI (Dmitry) Valeriyevich, Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR) da Bielorrússia, nascido em 1966, em Vitebsk.
               
            
                  4.
               
               
                  NAUMOV, VLADIMIR Vladimïrovich, Ministro do Interior, nascido em 1956.
               
            
   
      ANEXO II
      
         Lista das pessoas a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o
         
      
      
                  1.
               
               
                  Lydia Mihajlovna YERMOSHINA, Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia, nascida a 29 de Janeiro de 1953, em Slutsk (Região de Minsk).
               
            
                  2.
               
               
                  Yuri Nikolaevich PODOBED, Tenente-Coronel da Milícia, Unidade para Fins Especiais (OMON), Ministério dos Assuntos Internos, nascido a 5 de Março de 1962, em Slutsk (Região de Minsk).
               
            
   
      ANEXO III
      
         Lista das pessoas a que se refere a alínea c) do n.o 1 do artigo 1.o
         
      
      
                  Nome (em caracteres latinos)
               
               
                  Nome (em bielorrusso)
               
               
                  Nome (em russo)
               
               
                  Data de nascimento
               
               
                  Local de nascimento
               
               
                  Endereço
               
               
                  N.o de passaporte
               
               
                  Cargo
               
            
                  Lukashenko Aleksandr Grigorievich
                  (Lukashenka Alaksandr Ryhoravich)
               
               
                  Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч
               
               
                  ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич
               
               
                  30.8.1954
               
               
                  Kopys, Circunscrição de Vitebsk
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente
               
            
                  Nevyglas Gennady Nikolaevich
                  (Nievyhlas Hienadz Mikalaevich)
               
               
                  Невыглас Генадзь Мiкалаевiч
               
               
                  НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич
               
               
                  11.2.1954
               
               
                  Parahonsk, Circunscrição de Pinsk
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chefe da Administração Presidencial
               
            
                  Petkevich Natalya Vladimirovna
                  (Piatkevich Natallia Uladzimirauna)
               
               
                  Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна
               
               
                  ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна
               
               
                  24.10.1972
               
               
                  Minsk
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Adjunto do Chefe da Administração Presidencial
               
            
                  Rubinov Anatoly Nikolaevich
                  (Rubinau Anatol Mikalaevich)
               
               
                  Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч
               
               
                  РУБИНОВ Анатолий Николаевич
               
               
                  15.4.1939
               
               
                  Moguilev
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia, AP
               
            
                  Proleskovsky Oleg Vitoldovich
                  Pralaskouski Aleh Vitoldavich,
               
               
                  Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч
               
               
                  ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович
               
               
                  1.10.1963
               
               
                  Zagorsk (Rússia, actualmente Serguiiev Posad)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Assistente e Chefe do principal Departamento de Ideologia, AP
               
            
                  Radkov Aleksandr Mikhailovich
                  (Radzkou Alaksandr Mikhailavich)
               
               
                  Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч
               
               
                  РАДЬКОВ Александр Михайлович
               
               
                  1.7.1951
               
               
                  Votnya, Вотня Быховского района Могилевской области
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ministro da Educação
               
            
                  Rusakevich Vladimir Vasilyevich
                  (Rusakevich Uladzimir Vasilievich)
               
               
                  Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч
               
               
                  РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич
               
               
                  13.9.1947
               
               
                  Vygonoshchi, Выгонощи, Брестская область
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ministro da Informação
               
            
                  Golovanov Viktor Grigoryevich
                  Halavanau Viktar Ryhoravich,
               
               
                  Галаванаў Вiктар Рыгоравiч
               
               
                  ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич
               
               
                  1952
               
               
                  Borisov
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ministro da Justiça
               
            
                  Zimovsky Alexander
                  Leonidovich (Zimouski Alaksandr Lieanidavich)
               
               
                  Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч
               
               
                  ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович
               
               
                  10.1.1961
               
               
                  Alemanha
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Membro da Câmara Alta do Parlamento; Presidente da empresa nacional pública de radiodifusão
               
            
                  Konoplyev Vladimir Nikolaevich
                  (Kanapliou Uladzimir Mikalaevich
               
               
                  Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч
               
               
                  КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич
               
               
                  3.1.1954
               
               
                  Akulintsy, д. Акулинцы Могилевского района
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Câmara Baixa do Parlamento
               
            
                  Cherginets Nikolai Ivanovich
                  (Charhiniets Mikalai Ivanavich)
               
               
                  Чаргiнец Мiкалай Iванавiч
               
               
                  ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович
               
               
                  17.10.1937
               
               
                  Minsk
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara Alta
               
            
                  Kostyan Sergei Ivanovich
                  (Kastsian Siarhiei Ivanavich),
               
               
                  Касцян Сяргей Iванавiч
               
               
                  КОСТЯН Сергей Иванович
               
               
                  15.1.1941
               
               
                  Usokhi, Circunscrição de Moguilev
                  Усохи Кличевского района Могилевской области
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara Baixa
               
            
                  Orda Mikhail Sergeevich
                  (Orda Mikhail Siarhieevich)
               
               
                  Орда Мiхаiл Сяргеевiч
               
               
                  ОРДА Михаил Сергеевич
               
               
                  28.9.1966
               
               
                  Dyatlovo, Circunscrição de Grodno
                  Дятлово Гродненской области
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Membro da Câmara Alta, dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa)
               
            
                  Lozovik Nikolai Ivanovich
                  (Lazavik Mikalai Ivanavich)
               
               
                  Лазавiк Мiкалай Iванавiч
               
               
                  ЛОЗОВИК Николай Иванович
               
               
                  18.1.1951
               
               
                  Nevinyany, Circunscrição de Minsk
                  Невиняны Вилейского р-на Минской обл
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Vice-Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia
               
            
                  Miklashevich Petr Petrovich
                  (Miklashevich Piotr Piatrovich)
               
               
                  Мiклашэвiч Пётр Пятровiч
               
               
                  МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович
               
               
                  1954
               
               
                  Kosuta, Circunscrição de Minsk
                  Косута Минской области
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Procurador-Geral
               
            
                  Slizhevsky Oleg Leonidovich
                  (Slizheuski Aleh Leanidavich)
               
               
                  Слiжэўскi Алег Леанiдавiч
               
               
                  СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chefe da Divisão das organizações sociais, partidos e ONG, Ministério da Justiça
               
            
                  Khariton Aleksandr
                  (Kharyton Alaksandr)
               
               
                  Харытон Аляксандр
               
               
                  ХАРИТОН Александр
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Consultor da Divisão das organizações sociais, partidos e ONG do Ministério da Justiça
               
            
                  Smirnov Evgeny Aleksandrovich
                  (Smirnou Yauhien Alaksandravich
               
               
                  Смiрноў Яўген Аляксандравiч
               
               
                  CМИРНОВ Евгений Александрович
               
               
                  15.3.1949
               
               
                  Circunscrição de Ryazan, Rússia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico
               
            
                  Reutskaya Nadezhda Zalovna
                  (Ravutskaya Nadzieja Zalauna)
               
               
                  Равуцкая Надзея Залаўна
               
               
                  РЕУТСКАЯ Надежда Заловна
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Juiz da Circunscrição de Moscovo de Minsk
               
            
                  Trubnikov Nikolai Alekseevich
                  (Trubnikau Mikalai Alakseevich)
               
               
                  Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч
               
               
                  ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Juiz da Circunscrição de Partizanskiy de Minsk
               
            
                  Kupriyanov Nikolai Mikhailovich
                  (Kupryianau Mikalai Mikhailavich)
               
               
                  Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч
               
               
                  КУПРИЯНОВ Николай Михайлович
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Procurador-Geral Adjunto
               
            
                  Sukhorenko Stepan Nikolaevich
                  (Sukharenka Stsiapan Mikalaevich)
               
               
                  Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч
               
               
                  СУХОРЕНКО Степан Николаевич
               
               
                  27.1.1957
               
               
                  Zduditchi, Circunscrição de Moguilev
                  Здудичи Светлогорского района Гомельской области
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente do KGB
               
            
                  Dementei Vasily Ivanovich
                  (Dzemiantsiei Vasil Ivanavich)
               
               
                  Дземянцей Васiль Iванавiч
               
               
                  ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Primeiro Vice-Presidente, KGB
               
            
                  Kozik Leonid Petrovich
                  (Kozik Leanid Piatrovich)
               
               
                  Козiк Леанiд Пятровiч
               
               
                  КОЗИК Леонид Петрович
               
               
                  13.7.1948
               
               
                  Borisov
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Confederação dos Sindicatos
               
            
                  Koleda Alexandr Mikhailovich
                  (Kalada Alaksandr Mikhailavich)
               
               
                  Каляда Аляксандр Мiхайлавiч
               
               
                  КОЛЕДА Александр Михайлович
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Brest
               
            
                  Mikhasev Vladimir Ilyich
                  (Mikhasiou Uladzimir Iliich)
               
               
                  Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч
               
               
                  МИХАСЕВ Владимир Ильич
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Gomel
               
            
                  Luchina Leonid Aleksandrovich
               
               
                  Лучына Леанiд Аляксандравiч
               
               
                  ЛУЧИНА Леонид Александрович
               
               
                  18.11.1947
               
               
                  Circunscrição de Minsk
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Grodno
               
            
                  Karpenko Igor Vasilievich
                  (Karpenka Ihar Vasilievich)
               
               
                  Карпенка Iгар Васiльевiч
               
               
                  КАРПЕНКО Игорь Васильевич
               
               
                  28.4.1964
               
               
                  Novokuznietsk, Rússia
                  Новокузнецк Кемеровской области, Россия
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Cidade de Minsk
               
            
                  Kurlovich Vladimir Anatolievich
                  (Kurlovich Uladzimir Anatolievich)
               
               
                  Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч
               
               
                  КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk
               
            
                  Metelitsa Nikolai Timofeevich
                  (Miatsielitsa Mikalai Tsimafeevich)
               
               
                  Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч
               
               
                  МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Moguilev
               
            
                  Pishchulenok Mikhail Vasilievich
                  (Pishchulenak Mikhail Vasilievich)
               
               
                  Пiшчулёнак Мiхаiл Васiльевiч
               
               
                  ПИЩУЛЕНОК Михаил Васильевич
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Vitebsk
               
            
                  Rybakov Alexei
               
               
                  Рыбакоў Аляксей
               
               
                  РЫБАКОВ Алексей
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk
               
               
                   
               
               
                  Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk
               
            
                  Bortnik Sergei Aleksandrovich
               
               
                  Бортнiк Сяргей Аляксандравiч
               
               
                  БОРТНИК Сергей Александрович
               
               
                  28.5.1953
               
               
                  Minsk
               
               
                  Ul. Surganovo 80-263, Minsk
               
               
                  MP0469554
               
               
                  Procurador do Ministério Público
               
            
                  Yasinovich Leonid Stanislavovich
               
               
                  Ясiновiч Леанiд Станiслававiч
               
               
                  ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович
               
               
                  26.11.1961
               
               
                  Buchany, Circunscrição de Vitebsk
               
               
                  Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk
               
               
                  MP0515811
               
               
                  Juiz do Tribunal da Circunscrição de Tsentralny de Minsk
               
            
                  Migun Andrei Arkadevich
               
               
                  Мiгун Андрэй Аркадзевiч
               
               
                  МИГУН Андрей Аркадевич
               
               
                  5.2.1978
               
               
                  Minsk
               
               
                  Ul. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk
               
               
                  MP1313262
               
               
                  Procurador do Ministério Público
               
            
   
      ANEXO IV
      
         Lista das pessoas a que se refere o artigo 2.o
         
      
      
                  Nome (em caracteres latinos)
               
               
                  Nome (em bielorrusso)
               
               
                  Nome (em russo)
               
               
                  Data de nascimento
               
               
                  Local de nascimento
               
               
                  Endereço
               
               
                  N.o de passaporte
               
               
                  Cargo
               
            
                  Lukashenko Aleksandr Grigorievich
                  (Lukashenka Alaksandr Ryhoravich)
               
               
                  Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч
               
               
                  ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич
               
               
                  30.8.1954
               
               
                  Kopys, Circunscrição de Vitebsk
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente
               
            
                  Nevyglas Gennady Nikolaevich
                  (Nievyhlas Hienadz Mikalaevich)
               
               
                  Невыглас Генадзь Мiкалаевiч
               
               
                  НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич
               
               
                  11.2.1954
               
               
                  Parahonsk, Circunscrição de Pinsk
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chefe da Administração Presidencial
               
            
                  Petkevich Natalya Vladimirovna
                  (Piatkevich Natallia Uladzimirauna)
               
               
                  Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна
               
               
                  ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна
               
               
                  24.10.1972
               
               
                  Minsk
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Adjunto do Chefe da Administração Presidencial
               
            
                  Rubinov Anatoly Nikolaevich
                  (Rubinau Anatol Mikalaevich)
               
               
                  Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч
               
               
                  РУБИНОВ Анатолий Николаевич
               
               
                  15.4.1939
               
               
                  Moguilev
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia, AP
               
            
                  Proleskovsky Oleg Vitoldovich
                  Pralaskouski Aleh Vitoldavich,
               
               
                  Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч
               
               
                  ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович
               
               
                  1.10.1963
               
               
                  Zagorsk (Rússia, actualmente Serguiiev Posad)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Assistente e Chefe do principal Departamento de Ideologia, AP
               
            
                  Radkov Aleksandr Mikhailovich
                  (Radzkou Alaksandr Mikhailavich)
               
               
                  Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч
               
               
                  РАДЬКОВ Александр Михайлович
               
               
                  1.7.1951
               
               
                  Votnya, Вотня Быховского района Могилевской области
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ministro da Educação
               
            
                  Rusakevich Vladimir Vasilyevich
                  (Rusakevich Uladzimir Vasilievich)
               
               
                  Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч
               
               
                  РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич
               
               
                  13.9.1947
               
               
                  Vygonoshchi, Выгонощи, Брестская область
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ministro da Informação
               
            
                  Golovanov Viktor Grigoryevich
                  Halavanau Viktar Ryhoravich,
               
               
                  Галаванаў Вiктар Рыгоравiч
               
               
                  ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич
               
               
                  1952
               
               
                  Borisov
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ministro da Justiça
               
            
                  Zimovsky Alexander
                  Leonidovich (Zimouski Alaksandr Lieanidavich)
               
               
                  Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч
               
               
                  ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович
               
               
                  10.1.1961
               
               
                  Alemanha
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Membro da Câmara Alta do Parlamento; Presidente da empresa nacional pública de radiodifusão
               
            
                  Konoplyev Vladimir Nikolaevich
                  (Kanapliou Uladzimir Mikalaevich
               
               
                  Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч
               
               
                  КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич
               
               
                  3.1.1954
               
               
                  Akulintsy, д. Акулинцы Могилевского района
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Câmara Baixa do Parlamento
               
            
                  Cherginets Nikolai Ivanovich
                  (Charhiniets Mikalai Ivanavich),
               
               
                  Чаргiнец Мiкалай Iванавiч
               
               
                  ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович
               
               
                  17.10.1937
               
               
                  Minsk
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara Alta
               
            
                  Kostyan Sergei Ivanovich
                  (Kastsian Siarhiei Ivanavich),
               
               
                  Касцян Сяргей Iванавiч
               
               
                  КОСТЯН Сергей Иванович
               
               
                  15.1.1941
               
               
                  Usokhi, Circunscrição de Moguilev
                  Усохи Кличевского района Могилевской области
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara Baixa
               
            
                  Orda Mikhail Sergeevich
                  (Orda Mikhail Siarhieevich)
               
               
                  Орда Мiхаiл Сяргеевiч
               
               
                  ОРДА Михаил Сергеевич
               
               
                  28.9.1966
               
               
                  Dyatlovo, Circunscrição de Grodno
                  Дятлово Гродненской области
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Membro da Câmara Alta, dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa)
               
            
                  Lozovik Nikolai Ivanovich
                  (Lazavik Mikalai Ivanavich)
               
               
                  Лазавiк Мiкалай Iванавiч
               
               
                  ЛОЗОВИК Николай Иванович
               
               
                  18.1.1951
               
               
                  Nevinyany, Circunscrição de Minsk
                  Невиняны Вилейского р-на Минской обл
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Vice-Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia
               
            
                  Miklashevich Petr Petrovich
                  (Miklashevich Piotr Piatrovich)
               
               
                  Мiклашэвiч Пётр Пятровiч
               
               
                  МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович
               
               
                  1954
               
               
                  Kosuta, Circunscrição de Minsk
                  Косута Минской области
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Procurador-Geral
               
            
                  Slizhevsky Oleg Leonidovich
                  (Slizheuski Aleh Leanidavich)
               
               
                  Слiжэўскi Алег Леанiдавiч
               
               
                  СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chefe da Divisão das organizações sociais, partidos e ONG, Ministério da Justiça
               
            
                  Khariton Aleksandr
                  (Kharyton Alaksandr)
               
               
                  Харытон Аляксандр
               
               
                  ХАРИТОН Александр
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Consultor da Divisão das organizações sociais, partidos e ONG do Ministério da Justiça
               
            
                  Smirnov Evgeny Aleksandrovich
                  (Smirnou Yauhien Alaksandravich
               
               
                  Смiрноў Яўген Аляксандравiч
               
               
                  CМИРНОВ Евгений Александрович
               
               
                  15.3.1949
               
               
                  Circunscrição de Ryazan, Rússia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico
               
            
                  Reutskaya Nadezhda Zalovna
                  (Ravutskaya Nadzieja Zalauna)
               
               
                  Равуцкая Надзея Залаўна
               
               
                  РЕУТСКАЯ Надежда Заловна
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Juiz da Circunscrição de Moscovo de Minsk
               
            
                  Trubnikov Nikolai Alekseevich
                  (Trubnikau Mikalai Alakseevich)
               
               
                  Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч
               
               
                  ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Juiz da Circunscrição de Partizanskiy de Minsk
               
            
                  Kupriyanov Nikolai Mikhailovich
                  (Kupryianau Mikalai Mikhailavich)
               
               
                  Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч
               
               
                  КУПРИЯНОВ Николай Михайлович
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Procurador-Geral Adjunto
               
            
                  Sukhorenko Stepan Nikolaevich
                  (Sukharenka Stsiapan Mikalaevich)
               
               
                  Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч
               
               
                  СУХОРЕНКО Степан Николаевич
               
               
                  27.1.1957
               
               
                  Zduditchi, Circunscrição de Moguilev
                  Здудичи Светлогорского района Гомельской области
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente do KGB
               
            
                  Dementei Vasily Ivanovich
                  (Dzemiantsiei Vasil Ivanavich)
               
               
                  Дземянцей Васiль Iванавiч
               
               
                  ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Primeiro Vice-Presidente, KGB
               
            
                  Kozik Leonid Petrovich
                  (Kozik Leanid Piatrovich)
               
               
                  Козiк Леанiд Пятровiч
               
               
                  КОЗИК Леонид Петрович
               
               
                  13.7.1948
               
               
                  Borisov
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Confederação dos Sindicatos
               
            
                  Koleda Alexandr Mikhailovich
                  (Kalada Alaksandr Mikhailavich)
               
               
                  Каляда Аляксандр Мiхайлавiч
               
               
                  КОЛЕДА Александр Михайлович
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Brest
               
            
                  Mikhasev Vladimir Ilyich
                  (Mikhasiou Uladzimir Iliich)
               
               
                  Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч
               
               
                  МИХАСЕВ Владимир Ильич
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Gomel
               
            
                  Luchina Leonid Aleksandrovich
               
               
                  Лучына Леанiд Аляксандравiч
               
               
                  ЛУЧИНА Леонид Александрович
               
               
                  18.11.1947
               
               
                  Circunscrição de Minsk
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Grodno
               
            
                  Karpenko Igor Vasilievich
                  (Karpenka Ihar Vasilievich)
               
               
                  Карпенка Iгар Васiльевiч
               
               
                  КАРПЕНКО Игорь Васильевич
               
               
                  28.4.1964
               
               
                  Novokuznietsk, Rússia
                  Новокузнецк Кемеровской области, Россия
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Cidade de Minsk
               
            
                  Kurlovich Vladimir Anatolievich
                  (Kurlovich Uladzimir Anatolievich)
               
               
                  Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч
               
               
                  КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk
               
            
                  Metelitsa Nikolai Timofeevich
                  (Miatsielitsa Mikalai Tsimafeevich)
               
               
                  Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч
               
               
                  МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Moguilev
               
            
                  Pishchulenok Mikhail Vasilievich
                  (Pishchulenak Mikhail Vasilievich)
               
               
                  Пiшчулёнак Мiхаiл Васiльевiч
               
               
                  ПИЩУЛЕНОК Михаил Васильевич
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Vitebsk
               
            
                  Sheyman (Sheiman),
                  Victor Vladimirovich
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  26.5.1958
               
               
                  Região de Grodno
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Secretário de Estado do Conselho de Segurança
               
            
                  Pavlichenko (Pavliuchenko),
                  Dmitri (Dmitry) Valeriyevich
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1966
               
               
                  Vitebsk
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR)
               
            
                  Naumov,
                  Vladimir Vladimïrovich
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.2.1956
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ministro do Interior
               
            
                  Yermoshina Lydia Mihajlovna
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  29.1.1953
               
               
                  Slutsk (Região de Minsk)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Presidente da Comissão Central de Eleições
               
            
                  Podobed Yuri Nikolaevich
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  5.3.1962
               
               
                  Slutsk (Região de Minsk)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tenente-Coronel da Milícia, Unidade para Fins Especiais (OMON), Ministério dos Assuntos Internos
               
            
                  Rybakov Alexei
               
               
                  Рыбакоў Аляксей
               
               
                  РЫБАКОВ Алексей
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk
               
               
                   
               
               
                  Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk
               
            
                  Bortnik Sergei Aleksandrovich
               
               
                  Бортнiк Сяргей Аляксандравiч
               
               
                  БОРТНИК Сергей Александрович
               
               
                  28.5.1953
               
               
                  Minsk
               
               
                  Ul. Surganovo 80-263, Minsk
               
               
                  MP0469554
               
               
                  Procurador do Ministério Público
               
            
                  Yasinovich Leonid Stanislavovich
               
               
                  Ясiновiч Леанiд Станiслававiч
               
               
                  ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович
               
               
                  26.11.1961
               
               
                  Buchany, Circunscrição de Vitebsk
               
               
                  Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk
               
               
                  MP0515811
               
               
                  Juiz do Tribunal da Circunscrição de Tsentralny de Minsk
               
            
                  Migun Andrei Arkadevich
               
               
                  Мiгун Андрэй Аркадзевiч
               
               
                  МИГУН Андрей Аркадевич
               
               
                  5.2.1978
               
               
                  Minsk
               
               
                  Ul. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk
               
               
                  MP1313262
               
               
                  Procurador do Ministério Público