CELEX: 31991R3445
Language: pt
Date: 1991-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3445/91 da Comissão, de 27 de Novembro de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 326/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             28 . 11 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3445/91 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Novembro de 1991
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 3401 /91 alterado, são alteradas em conformidade com
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)          o anexo do presente regulamento.
n? 3401 /91 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 3408/91 (4);                                                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 28 de
do Regulamento (CEE) n? 3401 /91 aos dados dos quais a            Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n ? L 320 de 22. 11 . 1991 , p. 22.
(j JO n? L 321 de 23. 11 . 1991 , p. 15.
 ---pagebreak--- 28 . 11 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 326/29
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1991 , que altera as restituições
               aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                          centeio
                                                                                                    (Em ecus/t)
                      Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                        0709 90 60 000                       —                             —
                        0712 90 19 000                       —                             —
                        1001 10 10 000                       —                             —
                        1001 10 90 000                       04                         120,00
                                                             05                           40,00
                                                             06                           35,00
                                                             02                             0
                        1001 90 91 000                       —                             —
                        1001 90 99 000                       04                           77,00
                                                             05                           32,00
                                                             02                           20,00
                        1002 00 00 000                       03                           31,00
             \                                               07                           85,00
                                                             02                           30,00
                        1003 00 10 000                       08                           80,00
                                                             02                             0
                        1003 00 90 000                       04                           31,00
                                                             05                           32,00
                                                             02                           30,00
                        1004 00 10 000                       —                             —
                        1004 00 90 000                       —                             —
                        1005 10 90 000                       —                             —
                        1005 90 00 000                       04                           60,00
                                                             02                             0
                        1007 00 90 000                       —
                                                                                           —
                        1008 20 00 000                       —                             —
                        1101 00 00 100                       01                         117,00
                        1101 00 00 130                       01                         109,00
                        1101 00 00 150                       01                         100,00
                        1101 00 00 170                       01                           92,00
                        1101 00 00 180                       01                           86,00
                        1101 00 00 190                       —                             —
                        1101 00 00 900                       —
                                                                                           —
                        1102 10 00 600                       01                         i 1 7,00
                        1102 10 00 900                       —
                                                                                           —
                        1103 11 10 100                       01                         200,00
                        1103 11 10 200                       01                         200,00
                        1103 11 10 500                       01                             0
                        1103 11 10 900                       01                             0
                        1103 11 90 100                       01                         117,00
                        1103 11 90 900                      —
                                                                                           —
 ---pagebreak--- N? L 326/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 11 . 91
            (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 União Soviética,
                06 Argélia,
                07 zona II b),
                08 Turquia.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).