CELEX: 32002R0081
Language: pt
Date: 2002-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 81/2002 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2002, relativo à emissão de certificados A de importação de alhos

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32002R0081

Regulamento (CE) n.° 81/2002 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2002, relativo à emissão de certificados A de importação de alhos  

Jornal Oficial nº L 016 de 18/01/2002 p. 0018 - 0018

Regulamento (CE) n.o 81/2002 da Comissãode 17 de Janeiro de 2002relativo à emissão de certificados A de importação de alhosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1047/2001 da Comissão, de 30 de Maio de 2001, que institui um regime de certificados de importação e de origem, e determina o modo de gestão de contingentes pautais, relativamente ao alho importado de países terceiros(1), com a última redacção pelo Regulamento (CE) n.o 1865/2001(2),Considerando o seguinte:(1) Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1047/2001, se as quantidades para as quais tiverem sido solicitados certificados A excederem a quantidade disponível, a Comissão determinará uma percentagem única de redução e suspenderá a emissão de certificados para os pedidos subsequentes.(2) As quantidades solicitadas em 14 e 15 de Janeiro de 2002 a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1047/2001 para os produtos originários de todos os outros países terceiros excepto a China e a Argentina excedem a quantidade disponível. Importa, pois, determinar em que medida podem ser emitidos certificados A, podendo a emissão dos referidos certificados ser suspensa para os pedidos subsequentes,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs certificados de importação solicitados a título do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1047/2001 para os produtos originários de todos os outros países terceiros excepto a China e a Argentina em 14 e 15 de Janeiro de 2002 e transmitidos à Comissão em 16 de Janeiro de 2002 serão emitidos, com indicação da menção constante do n.o 2 do artigo 1.o desse regulamento até ao limite de:- 19,966 % da quantidade solicitada, para os importadores tradicionais,- 5,372 % da quantidade solicitada, para os novos importadores.Artigo 2.oOs certificados A de importação solicitados a título do Regulamento (CE) n.o 1047/2001 para os produtos originários de todos os outros países terceiros excepto a China e a Argentina relativos ao trimestre de 1 de Março a 31 de Maio de 2002 apresentados após 16 de Janeiro de 2002 serão rejeitados. Os pedidos relativos ao trimestre de 1 de Junho de 2002 a 31 de Agosto de 2002 podem ser apresentados a partir de 8 de Abril de 2002.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 145 de 31.5.2001, p. 35.(2) JO L 254 de 22.9.2001, p. 3.