CELEX: 31987R1581
Language: pt
Date: 1987-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1581/87 da Comissão, de 5 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 146/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 6. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1581 /87 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Junho de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 4 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ; .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento         cotações desse dia, de que a Comissão tèm conhecimento,
(CEE) n ? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último        de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
I5) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6 . 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 146/ 13
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                   aduaneira                  Designação das mercadorias
                    comum                                                                 Portugal            Países terceiros
                                                                                                          I
           10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                    19,24              201,06
           10.01 B II                   Trigo duro                                          55,79              253,13(')0
           10.02                        Centeio                                             47,79               176,16 (6)
           10.03                        Cevada                                              46,08               196,09
           10.04                        Aveia                                              103,68               154,97
           10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido         \
                                        destinado a sementeira                               7,41               179,46 (2) (3) (8)
           10.07 A                      Trigo mourisco                                      46,08               137,51
           10.07 B                      Milho painço                                        46,08               147,45 (4)
           10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         Il
                                        destinado a sementeira                              32,13               188,87 (4)0
           10.07 D I                    Triticale                                            0                     0
           10.07 D II                   Outros cereais                                      46,08                53,62 0
           11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            42,63               296,44
           11.01 B                      Farinhas de centeio                                 82,60               261,54
           11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                              100,31              406,18
           1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               43,08               317,19
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão .
           O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
           (s) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.