CELEX: 31994R0928
Language: pt
Date: 1994-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 928/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que altera os Regulamentos (CE) nº 493/94 e (CE) nº 494/94, relativos à abertura de concursos para a exportação de trigo mole sob a forma de farinha de trigo

28 . 4. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 107/ 1
                                                                 1
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N? 928/94 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Abril de 1994
                    que altera os Regulamentos (CE) n? 493/94 e (CE) n? 494/94, relativos à abertura
                      de concursos para a exportação de trigo mole sob a forma de farinha de trigo
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
 Europeia,                                                         dente,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                                 Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/              No n ? 2 do artigo 3 ? dos Regulamentos (CE) n? 493/94 e
 /94 (4), estabelece os processos e condições de colocação à       (CE) n ? 494/94, a data de « 27 de Abril de 1994 » é substi­
 venda dos cereais na posse dos organismos de interven­            tuída pela de « 25 de Maio de 1994 ».
 ção ;
 Considerando que é necessário fixar para uma data poste­                                   Artigo 2?
 rior o último concurso parcial previsto pelos Regula­
 mentos (CE) n? 493/94 í5), alterado pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (CE) n? 569/94 (% e (CE) n? 494/94 Ç), alterado pelo              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Regulamento (CE) n? 570/94 (8) da Comissão ;                      peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7 . 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
Ò JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n? L  62 de 5. 3 . 1994, p. 22.
(6) JO   n? L  72 de 16. 3 . 1994, p. 4.
O   JO   n? L  62 de 5. 3 . 1994, p. 27.
(8  JO   n? L  72 de 16. 3. 1 994, p. 5.