CELEX: 62011TN0437
Language: pt
Date: 2011-08-05 00:00:00
Title: Processo T-437/11: Recurso interposto em 5 de Agosto de 2011 — Golden Balls/IHMI — Intra-Presse (GOLDEN BALLS)

8.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 298/22
            
         Recurso interposto em 5 de Agosto de 2011 — Golden Balls/IHMI — Intra-Presse (GOLDEN BALLS)
   (Processo T-437/11)
   2011/C 298/42
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Golden Balls Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: M. Edenborough, QC, e S. Smith, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Intra-Presse (Boulogne-Billancourt, França)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de Maio de 2011, no processo R 1310/2010-1, na medida em que julgou procedente o recurso no que respeita aos produtos da classe 16; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido ou, em alternativa, da outra parte no processo na Câmara de Recurso, nas despesas efectuadas pelo recorrente no presente recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «GOLDEN BALLS» para produtos das classes 9, 21 e 24 — Pedido de marca comunitária n.o 6324164
   
      Titular da marca invocada no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca invocada no processo de oposição: registo de marca comunitária n.o 4226148 da marca nominativa «BALLON D’OR», para, entre outros, produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 25 e 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeitou a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulou a decisão da Divisão de Oposição e acolheu parcialmente a oposição e o recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, b) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que havia um eventual conflito entre o pedido de marca comunitária e a marca anterior.