CELEX: 62011CO0378
Language: pt
Date: 2011-09-21 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de Septembro de 2011. # Longevity Health Products, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Processo na Câmara de Recurso do IHMI - Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso no prazo - Decisão da Câmara de Recurso que declara o recurso não interposto. # Processo C-378/11 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de Setembro de 2011 – Longevity Health Products/IHMI
      (Processo C‑378/11 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Processo na Câmara de Recurso do IHMI – Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso no prazo – Decisão da Câmara de Recurso que declara o recurso não interposto»
      Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Simples repetição dos fundamentos e argumentos submetidos ao Tribunal Geral – Não determinação do erro de direito invocado – Inadmissibilidade [Artigo 256.° TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo
         do Tribunal de Justiça, artigo 112.°, n.° 1, primeiro parágrafo, alínea c)] (cf. n.° 18)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2011, Longevity Health Products/IHMI -
                  Biofarma VITACHRON (male) (T‑95/11), através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo
                  requerente da marca nominativa «VITACHRON male», para produtos e serviços, entre outras, da classe 5, da Decisão R 1357/2010-4
                  da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 10 de Janeiro de 2011, que declarou
                  que o recurso da decisão da Divisão de oposição que recusou o registo da referida marca no âmbito da oposição deduzida pelo
                  titular das marcas nacionais «VITATHION», para produtos e serviços da classe 5, era considerado não interposto, uma vez que
                  a taxa de recurso não foi liquidada no prazo.
               
            Dispositivo 
      1)         É negado provimento ao recurso.
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A Longevity Health Products Inc. suportará as suas próprias despesas.