CELEX: 31990D0353
Language: pt
Date: 1990-07-04 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 4 de Julho de 1990  que altera, pela terceira vez, a Decisao 90/161/CEE relativa a determinadas medidas de protecçao contra a peste suina classica na Bélgica  (90/353/CEE)

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31990D0353

DECISAO  DA COMISSAO  de 4 de Julho de 1990  que altera, pela terceira vez, a Decisao 90/161/CEE relativa a determinadas medidas de protecçao contra a peste suina classica na Bélgica  (90/353/CEE)  

Jornal Oficial nº L 173 de 06/07/1990 p. 0050 - 0051

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 4 de Julho de 1990  que altera, pela terceira vez, a Decisão 90/161/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica  (90/353/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 8º,  Tendo em conta a Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que ocorreram vários focos de peste suína clássica em partes do território da Bélgica com alta densidade de suínos;  Considerando que estes focos podem pôr em perigo os efectivos dos outros Estados-membros, devido ao comércio de suínos vivos, de carne fresca de suíno e de determinados produtos à base de carne de suíno;  Considerando que, uma vez que é possível identificar uma zona geograficamente limitada com um risco especial, as restrições ao comércio poderão ser aplicadas numa base regional;  Considerando que, na sequência desta epizootia de peste suína clássica, a Comissão adoptou a Decisão 90/161/CEE, de 30 de Março de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/327/CEE (6);  Considerando que se afigura necessário ajustar o âmbito das medidas restritivas, de modo a ter em conta a evolução da doença;  Considerando que as autoridades belgas se comprometeram a adoptar as medidas nacionais necessárias para garantir a eficaz aplicação da presente decisão;  Considerando que a Comissão deve dispor de todas as informações necessárias para reexaminar as disposições da presente decisão;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 90/161/CEE é alterada do seguinte modo:  1. É suprimido o nº 3, alínea b), do artigo 1º  2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 4º  A Comissão acompanhará a evolução da situação e pode alterar a presente decisão em função da evolução em questão. »  Artigo 2º  Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.  (2) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.  (3) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.  (4) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 4.  (5) JO nº L 90 de 5. 4. 1990, p. 26.  (6) JO nº L 160 de 26. 6. 1990, p. 49.