CELEX: C1998/055/32
Language: pt
Date: 1998-02-20 00:00:00
Title: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Nederlandse Raad van State, de 25 de Novembro de 1997, no processo entre Vereniging Dorpsbelang Hees, Stichting Werkgroep Weurt+, Vereniging Stedelijk Leefmilieu Nijmegen e o Directeur van de Dienst Milieu en Water van de provincie Gelderland (Processo C-419/97)

20.2.98                  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 55/17
A ComissaÄo das Comunidades Europeias conclui pedindo                    a) Se os resíduos, provenientes do sector da constru-
que o Tribunal se digne:                                                      cËaÄo e da demolicËaÄo, a partir dos quais as aparas
                                                                              foram fabricadas foram jaÂ objecto, num momento
                                                                              anterior ao da combustaÄo, de operacËoÄes que equi-
Ð declarar que o Reino da BeÂlgica naÄo cumpriu as obri-
                                                                              valem ao detentor desfazer-se deles, isto eÂ, a opera-
      gacËoÄes que lhe incumbem por forcËa da Directiva 92/
                                                                              cËoÄes que se destinam a tornaÂ-los aproveitaÂveis
      /29/CEE do Conselho, de 31 de MarcËo de 1992, rela-
                                                                              como combustível (operacËoÄes de reciclagem).
      tiva aÁs prescricËoÄes mínimas de segurancËa e de sauÂde
      com vista a promover uma melhor assisteÃncia meÂdica
      a bordo dos navios (1), ao naÄo adoptar as disposicËoÄes                No caso de resposta afirmativa, uma operacËaÄo des-
      legislativas, regulamentares e administrativas necessaÂ-                tinada a tornar um resíduo aproveitaÂvel (uma ope-
      rias para se conformar com o disposto na referida                       racËaÄo de reciclagem) só deve ser considerada uma
      directiva,                                                              operacËaÄo de aproveitamento de um resíduo se for
                                                                              expressamente mencionada no anexo II B da
Ð condenar o Reino da BeÂlgica no pagamento das despe-                        Directiva 75/442/CEE ou deve seÃ-lo tambeÂm se ela
      sas da instaÃncia.                                                      for anaÂloga a uma operacËaÄo mencionada nesse
                                                                              anexo?
Fundamentos e principais argumentos
                                                                         b) Se eÂ opiniaÄo geral que as aparas de madeira saÄo
                                                                              um resíduo, entendendo-se que a possibilidade de
Os fundamentos e principais argumentos saÄo ideÃnticos aos                    as aproveitar como combustível de uma maneira
invocados no processo C-406/97 (2); o prazo de transposi-                     ambiental responsaÂvel sem tratamento radical tem
cËaÄo expirou em 31 de Dezembro de 1994.                                      importaÃncia.
(1) JO L 113 de 30.4.1992, p. 19.
(2) JO C 41 de 7.2.1998, p. 11.                                          c) Se a sua utilizacËaÄo como combustível pode ser
                                                                              equiparada a um modo corrente de aproveita-
                                                                              mento dos resíduos.
                                                                    (1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39; EE 15 F1, p. 129.
Pedido de decisaÄo prejudicial apresentado por decisaÄo do
Nederlandse Raad van State, de 25 de Novembro de
1997, no processo entre Vereniging Dorpsbelang Hees,
Stichting Werkgroep Weurt+, Vereniging Stedelijk Leefmi-
lieu Nijmegen e o Directeur van de Dienst Milieu en Water
                   van de provincie Gelderland                      Recurso interposto, em 12 de Dezembro de 1997, pela
                        (Processo C-419/97)                         SocieÂteÂ anonyme de traverses en beÂton armeÂ (SATEBA) do
                                                                    despacho do Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comuni-
                            (98/C 55/32)                            dades Europeias, de 29 de Setembro de 1997, no processo
                                                                    T-83/97 que opôs a SocieÂteÂ anonyme de traverses en beÂton
                                                                     armeÂ (SATEBA) aÁ ComissaÄo das Comunidades Europeias
Foi submetido ao Tribunal de JusticËa das Comunidades
Europeias um pedido de decisaÄo prejudicial por decisaÄo do                               (Processo C-422/97 P)
Nederlandse Raad van State, de 25 de Novembro de                                               (98/C 55/33)
1997, no processo entre Vereniging Dorpsbelang Hees,
Stichting Werkgroep Weurt+, Vereniging Stedelijk Leefmi-
lieu Nijmegen e o Directeur van de Dienst Milieu en Water
van de provincie Gelderland, que deu entrada na Secreta-            Deu entrada, em 12 de Dezembro de 1997, no Tribunal de
ria do Tribunal de JusticËa em 11 de Dezembro de 1997. O            JusticËa das Comunidades Europeias, um recurso do despa-
Nederlandse Raad van State solicita ao Tribunal de JusticËa         cho do Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comunidades
que se pronuncie sobre as seguintes questoÄes:                      Europeias, de 29 de Setembro de 1997, no processo T-83/
                                                                    /97, que opôs a SocieÂteÂ anonyme de traverses en beÂton
                                                                    armeÂ (SATEBA) aÁ ComissaÄo das Comunidades Europeias,
1. A simples circunstaÃncia de as aparas de madeira serem           interposto pela SocieÂteÂ anonyme de traverses em beÂton
      sujeitas a uma operacËaÄo mencionada no anexo II B da         armeÂ (SATEBA), representada por Jacques Manseau, advo-
      Directiva 75/442/CEE (1) permite concluir que se trata        gado no foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxem-
      de o detentor se desfazer de uma substaÃncia e que eÂ         burgo no escritório do advogado Ernest Arendt, 8-10, rue
      necessaÂrio, assim, considerar essa substaÃncia como um       Mathias Hardt.
      resíduo na acepcËaÄo dessa directiva?
2. Se a resposta aÁ primeira questaÄo for negativa, para            A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne anu-
      determinar se a utilizacËaÄo das aparas de madeira como       lar o despacho do Tribunal de Primeira InstaÃncia, profe-
      combustível equivale ao detentor desfazer-se dessas           rido em 29 de Setembro de 1997, no processo T-83/97 (1),
      substaÃncias, eÂ necessaÂrio saber:                           por interpretacËaÄo errada das disposicËoÄes do Tratado CE e,