CELEX: 62018CA0772
Language: pt
Date: 2020-04-30 00:00:00
Title: Processo C-772/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 30 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus — Finlândia) — A/B («Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 5.°, n.° 1° — Artigo 5.°, n.° 3, alíneas b) e c) — Violação de marca — Conceito de “uso na vida comercial” — Produto introduzido em livre prática — Importação — Armazenagem — Armazenamento de produtos para comercialização — Exportação»)

20.7.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 240/13
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 30 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus — Finlândia) — A/B
      (Processo C-772/18) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Marcas - Diretiva 2008/95/CE - Artigo 5.o, n.o 1o - Artigo 5.o, n.o 3, alíneas b) e c) - Violação de marca - Conceito de “uso na vida comercial” - Produto introduzido em livre prática - Importação - Armazenagem - Armazenamento de produtos para comercialização - Exportação»)
      (2020/C 240/16)
      Língua do processo: finlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Korkein oikeus
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: A
      
         Recorrido: B
      
         Dispositivo
      
      O artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, lido em conjugação com o artigo 5.o, n.o 3, alíneas b) e c), desta diretiva, deve ser interpretado no sentido de que há que considerar que uma pessoa que não exerce uma atividade comercial a título profissional que recebe, introduz em livre prática num Estado-Membro e conserva produtos que manifestamente não se destinam a uso privado que foram expedidos para o seu endereço a partir de um país terceiro e nos quais é aposta uma marca, sem o consentimento do titular, faz uso da marca na vida comercial, na aceção da primeira das referidas disposições.
      
         (1)  JO C 72, de 25.2.2019.