CELEX: 31988R0534
Language: pt
Date: 1988-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 534/88 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 53/78                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 2. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 534/88 DA COMISSÃO
                    '                          de 26 de Fevereiro de 1988
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                              mados à base de cereais e de arroz Ç), com a última
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                        cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                 tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,        produtos de base tomados em consideração para o cálculo
do seu artigo 16?,                                               do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção             são Q, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (l0),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (4),          em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo         nuir o montante da restituição à exportação da incidência
17?,                                                           , da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                 ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento            num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os            na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos       Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à             conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                     elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                 determinados produtos transformados, ã quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*), e do artigo 2? do Regu­        final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­         utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos           outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão       conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando           diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,         fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e          possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da            terceiros a preços inferiores às cotações' praticadas no
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do           mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos          ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos            montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­           comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­        Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                 atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                  os produtos, em função do seu teor çm cinzas, em celu­
                                                                  lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                            Q JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
b) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15..                          (*) JO n?- L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                            O JO n? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
 («) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                           H JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
significativo da quantidade de produto de base incorpo­             1676/85 do Conselho (4), com a última redacção que
 rado, de facto, no produto transformado ;                          lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*),
                                                                -— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de                baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como          cada uma destas moedas, verificada durante um
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que           período determinado, em relação às moedas da Comu­
 poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
                                                                    nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
 reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente         ciente anteriormente citado ;
 de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
ção a determinados produtos transformados à base de             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 cereais, a fraca importância da participação da Comuni­        por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
 saária a fixação de uma restituição à exportação ;             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
                                                                Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 exigências específicas de determinados mercados podem          situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação   de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 a certos produtos, segundo o seu destino ;                     gal ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 tivas à concessão da restituição à exportação em relação a     de Gestão dos Cereais,
 determinados produtos transformados à base de cereais e
de arroz ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, na sequência da instauração da « No­                                    Artigo 1 ?
menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n?
2658/87 do Conselho (2), a nomenclatura aplicável a partir      As restituições à exportação dos produtos referidos na
de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos        alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento            no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 3846/87 (3) ;                                          n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
                                                                2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          presente regulamento.
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                 Hão é fixada restituição à exportação para Portugal.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 284 de 28 . 12. 1971 , p. 9.
O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                             ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1988, que fixa as restituições à
                           exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                (Em ECUs/t )                                                 (Em ECUs/t.
                                     Montante das                                                 Montante das
        Código do produto             restituições                        Código do produto        restituições
1102 20 10 100 0                        175,78                     1104 22 10 100 0                  199,71
1102 20 10 300 0                        150,67                     1104 22 10 900 0
1102 20 10 900 0                                                   1104 22 30 100 0                  212,19
1102 20/90 100 0                        150.67                     1104 22 30 900 0
1102 20 90 900 0                                                   1104 22 50 000 0
1102 30 00 000                                                     1104 23 10 100 0 0              , 188,34
110290 10 100                           179,78                     1104 23 10 300 0 0                144,39
1102 90 10 900                          122,25                     1104 23 10 900
110290 30 100                           224.68                     1104 29 10 100 0
1102 90 30 900                                                     1104 29 10 900
1103 12 00 100                                                     1104 29 91 000                    103,50
                                        224,68
1103 12 00 900                                                     11042995 000                      105,00
                                                                   1104 30 10 000                      28,18
1103 13 11 100 00                       226,01
                                                                   1104 30 90 000                      31,39
1103 13 11 300 00                        175,78
                                                                   110710 11 000                     200,66
1103 13 11 500 00                       150,67
                                                                   1107 10 91 000                    213,33
1103 13 11 900
                                                                   1108 11 00 100                    197,46
1103 13 19100 00                        226,01
                                                                   1108 11 00 900
1103 13 19 300 0 0                       175,78
                                                                   1108 12 00 100                    184,90
1103 13 19 500 0 0                       150,67
                                                                   1108 12 00 900
1103 13 19 900
                                                                   1108 13 00 100                    184,90
1103 13 90 100 0 0                       150,67
                                                                   1108 13 00 900
1103 13 90 900
                                                                   1108 14 00 100
1103 14 00 000
                                                                   1108 14 00 900
1103 19 10 000                           105,00
                                                                   1108 19 10 100                    233,94
1103 19 30 100                           185.77
                                                                   1108 19 10 900
1103 19 30 900
                                                                   1108 19 90 100
1103 21 00 000                           114,98
                                                                   1108 19 90 900
1103 29 20 000                           122,25
                                                                   1109 00 00 100                        0
1103 29 30 000
                                                                   1109 00 00 900
1103 29 40 000                           128,07
                                                                   1702 30 91 000 0                  241,52
110411 90 100                            179.78
                                                                   1702 30 99 000 0                   184,90
110411 90 900
                                                                   1702 40 90 000 0                   184,90
110412 90 100                            249,64
                                                                   1702 90 50 100 0                  241,52
1104 12 90 300                           199,71                    1702 90 50 900                     184,90
1104 1290 900
                                                                   1702 90 75 000                    253,08
110419 10 000                            114,98                    1702 90 79 000                     175,65
110419 50110                             200,90                    2106 90 55 000                     184,90
1104 19 50 130                           163,23                    2302 10 10 000                      28,65
1104 19 50 150                                                     2302 10 90 100                      28,65
110419 50190                                                       2302 10 90 900
110419 50 900                                                      2302 20 10 000                       28,65
1104 19 91 000                                                     2302 20 90 100                      28,65
1104 21  10 100 0                        179,78                    2302 20 90 900
1104 21  10 900 0                                                  2302 30 10 000                       28,65
1 104 21 30 100 0                        179,78                    2302 30 90 000                       28,65
1104 21  30 900 0                                                  2302 40 10 000                       28,65
1104 21  50 100 0                        239,70                    2302 40 90 000                       28,65
1104 21  50 300 0                        191,76                    2303 10 11 100                       92,45
1104 21 50 900                                                     2303 10 11 900
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 53/81
                                                                         Notas
(') Beneficiam da restituição à exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315 mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 150 mícrones.
(*) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
O Os grilos em pérola são os que correspondem à definição indicada no - anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(*) O produto das subposições 1702 30 51 e 59 beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação que o das subposi­
    ções 1702 30 91 e 99, 1702 40 90 e 1702 90 50.
(*) O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE (JO n? L 15
    de 18. 1 . 1984, p. 28)..
(®) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500 mícrones e 100 %
        possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
         L 15 de 18. 1 . 1984, p. 28).