CELEX: 22016D0735
Language: pt
Date: 2015-03-20 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 52/2015, de 20 de março de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/735]

19.5.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 129/33
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 52/2015
      de 20 de março de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/735]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1090/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa permetrina em produtos biocidas dos tipos 8 e 18 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1091/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014, que aprova a utilização da nova substância ativa tralopiril em produtos biocidas do tipo 21 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 revoga o Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (4), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido.
               
            
                  (5)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A seguir ao ponto 12nz [Regulamento de Execução (UE) n.o 438/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «12nza.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1062: Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).
                           
                        
                              12nzb.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1090: Regulamento de Execução (UE) n.o 1090/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa permetrina em produtos biocidas dos tipos 8 e 18 (JO L 299 de 17.10.2014, p. 10).
                           
                        
                              12nzc.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1091: Regulamento de Execução (UE) n.o 1091/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014, que aprova a utilização da nova substância ativa tralopiril em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 299 de 17.10.2014, p. 15).»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O texto do ponto 12ze [Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão] é suprimido.
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 e dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1090/2014 e (UE) n.o 1091/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 294 de 10.10.2014, p. 1.
      
         (2)  JO L 299 de 17.10.2014, p. 10.
      
         (3)  JO L 299 de 17.10.2014, p. 15.
      
         (4)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.