CELEX: 31991R3329
Language: pt
Date: 1991-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3329/91 da Comissão, de 14 de Novembro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

15. 11 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 314/43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3329/91 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Novembro de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 Económica Europeia,                                            tos, conforme o seu destino ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           por mês ; que ela pode ser alterada ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto          normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                  em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
 por uma restituição à exportação ;                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                    0;
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                   na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos          um período determinado, afectada do factor referido
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições           no travessão anterior ;
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­      Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­         de Gestão dos Cereais,
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sei" tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­   As restituições à exportação dos produtos referidos nas
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos       n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais       do anexo.
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe                                   Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2849/91 í5) ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 15 de
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        Novembro de 1991 .
(j JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(j JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                        f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 272 de 28 . 9. 1991 , p. 62.                          0 JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 314/44                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 11 . 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 15. 11 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 314/45
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1991 , que íixa as restituições
            aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                       centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000
                     0712 90 19 000
                     1001 10 10 000
                     1001 10 90 000                       04                         120,00
                                                          05                          40,00
                                                          06                          35,00
                                                          02                           0
                     1001 90 91 000
                     1001 90 99 000                       04                          77,00
                                                          05                          32,00
                                                          02                          20,00
                     1002 00 00 000                       03                          31,00
                                                          07                          85,00
                                                          02                          30,00
                     1003 00 10 000                       08                          80,00
                                                          02                           0
                     1003 00 90 000                       04                          31,00
                                                          05                          32,00
                                                          02                          30,00
                     1004 00 10 000
                     1004 00 90 000
                     í 005 10 90 000
                     1005 90 00 000                       04                          60,00
                                                          02                           0
                     1007 00 90 000
                     1008 20 00 000
                     1101 00 00 100                       01                         122,00
                     1101 00 00 130                       01                         114,00
                     1101 00 00 150                       01                         105,00
                     1101 00 00 170                       01                          97,00
                     1101 00 00 180                       01                          91,00
                     1101 00 00 190
                     1101 00 00 900
                     1102 10 00 600                       01                         122,00
                     1102 10 00 900
                     1103 11 10 100                       01                         200,00
                     1103 11 10 200                       01                         200,00
                     1103 11 10 500                       01                           0
                     1103 11 10 900                       01                           0
                    1103 11 90 100                       01                          122,00
                    1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N? L 314/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 11 . 91
            (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 União Soviética,
                06 Argélia,
                07 zona II b),
                08 Turquia.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).