CELEX: 31977R1124
Language: pt
Date: 1977-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1124/77 da Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimitação das zonas de destino para as restituições ou direitos niveladores a exportação e certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz

150                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 12
377R1 124
28 . 5 . 77                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 134/53
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1124/77 DA COMISSÃO
                                                         de 27 de Maio de 1977
               relativo à nova delimitação das zonas de destino para as restituições ou direitos niveladores a ex­
                            portação e certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ção ; que a experiência demonstrou que a divisão geográ­
                                                                       fica existente no Regulamento (CEE) n? 306/76, é insufi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                       cientemente adaptada ao mercado especial do malte ; que
                                                                       convém portanto prever uma delimiação das zonas, especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727 /75 do                      fica para ese produto ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, respeitante à orga­                Considerando que, com um objectivo de clareza, convém
nização comum de mercados no sector dos cereais ('),                   revogar o Regulamento (CEE) n? 306/76 anteriormente
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                citado, e retomar no presente regulamento as disposições
(CEE) n? 3138 /76 (2) e, nomeadamente, o n? 2 do seu ar­               que ele contém ;
tigo 12?, o n? 6 do seu artigo 16? e o n? 3 do seu artigo
19?,                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                      de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado do arroz (3) e, nomeada­
mente, o n? 6 do seu artigo 17? e o n? 3 do seu artigo 21 ?,                                     Artigo 1°
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 306/76 da                      As zonas de destino a utilizar para a fixação das restitui­
Comissão, de 12 de Fevereiro de 1976, relativo à nova de­
                                                                       ções ou de direitos niveladores diferenciados à exportação
limitação das zonas de destino para as restituições ou di­             são definidas no Anexo I para os produtos referidos nas
reitos niveladores à exportação nos sectores dos cereais e             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
do arroz (4), definiu zonas diferenciadas em função das                2727/75 e para os produtos referidos nas alíneas a) e b)
características dos mercados dos cereais, das farinhas e do
                                                                       do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418 /76 .
arroz ;
                                                                                                 Artigo 2°.
Considerando que, pelo n? 1 do artigo 9? A do Regula­
mento (CEE) n? 2042 /75 da Comissão, de 25 de Julho de                 As zonas de destino a utilizar para os certificados de ex­
1975 , que estabelece regras especiais de aplicação do re­             portação passados no âmbito do artigo 9? A do Regula­
gime de certificados de importação e exportação no sec­                mento (CEE) n? 2042/75, são definidas no Anexo II .
tor dos cereais e do arroz (5), com a última redacção que                                        Artigo 3°.
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2824 /76 (6), a
divisão geográfica referida no Regulamento (CEE) n?                    O presente regulamento entra em vigor a 1 de Junho de
                                                                       1977 .
306/76 anteriormente citado foi aplicada aos certificados
de exportação de malte com uma validade de longa dura­                 E revogado o Regulamento (CEE) n? 306/76.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 27 de Maio de 1977 .
                                                                                                  Pelo Comissão
                                                                                               Finn GUNDELACH
                                                                                                  Vice-Presidente
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .
(2) JO n? L 354 de 24 . 12. 1976, p. 1 .
O   JO n?L 166 de 25 . 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 38 de 13 . 2 . 1976, p. 14 .
0)  JO n? L 213 de 11.8 . 1975 , p. 5 .
0)  JO n? L 325 de 24. 1 1 . 1976, p. 5.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        151
                                                               ANEXO I
ZONA I                                                                 Gana
                                                                       Nigéria
a) Líbia                                                               Namíbia (Sudoeste Africano)
   Egipto                                                              Açores
   Israel
                                                                       Madeira
   Líbano
                                                                       Ilhas Canárias
   Síria
                                                                       Sara espanhol
   Chipre                                                              Cabo Verde
   Turquia                                                             Gumé-Bissau
b) Marrocos                                                            Ilhas do Golfo da Guiné
   Argélia *                                                           Angola
   Tunísia                                                             Santa Helena e dependências
                                                                       Libéria
c) Jordânia
                                                                       Guiné Equatorial
d) Malta
   Jugoslávia                                                       b) África do Sul
   Grécia                                                              Botsuana
   Albânia                                                             Lesoto
                                                                       Suazilândia
ZONA II                                                                Rodésia
                                                                       Malawi
a) Polónia
   URSS (portos do mar Báltico)                                        Moçambique
                                                                       Tanzânia
b) Noruega                                                             Quénia
   Suécia                                                              Ruanda
   Finlândia                                                           Burundi
   Ilhas Féroé
                                                                       Uganda
   Islândia                                                            Somália
ZONA III                                                               Madagáscar
                                                                       Comores
a) Checoslováquia                                                      Maurícia
   Hungria
                                                                    ZONA VI
b) Roménia
   Bulgária                                                         Sudão
   URSS (portos do mar Negro)                                       Etiópia
ZONA IV                                                             Território francês dos Afars e e dos Issas
                                                                    Países e territorios da Península Arábica
a) México, países e territórios da América Central                  Iraque
                                                                    Irão
b) Grandes Antilhas e Pequenas Antilhas — Bahamas e Bermu­
   das
                                                                    ZONA VII
c) Países e territórios da América do Sul (Costa do Atlântico)
                                                                    a) Afeganistão
d) Países e territórios da América do Sul (Costa do Pacífico)
                                                                       Paquistão
ZONA V                                                                 índia (compreendendo o Sikkim)
                                                                       Nepal
a) Mauritânia                                                          Sri Lanka
   Senegal                                                             Bangladesh
   Guiné                                                               Birmânia
   Costa do Marfim
                                                                       Ilhas do Oceano Índico (além de Madagáscar, Comores e
   Benim
                                                                       Maurícia)
   Togo                                                                Butão
   Mali
   Alto Volta                                                       b) Tailândia
   Níger                                                               Cambodja
                                                                       Laos
   República Centroafricana
   Congo                                                               Japão
   Chade                                                               Indonésia
   Gabão                                                               Malásia
   Camarões                                                            Filipinas
   Zaire                                                            c) Outros países e territorios da Ásia e Oceania
   Gâmbia                                                              Austrália
   Serra Leoa                                                          Nova Zelândia
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                                     ANEXO II
ZONA A                                     ZONA C
— Islândia                                 — Marrocos
— Finlândia                                — Argélia
— Ilhas Féroé                              — Tunísia
— Noruega                                     Líbia
— Suécia                                      Egipto
— Áustria                                     Israel
— Suíça                                    — Líbano
— Liechtenstein                               Síria
— Espanha                                  — Jordânia
— Portugal                                 — Iraque
— Açores                                      ^rao
   Madeira                                 — Países e territórios da Península Arábica
— Ilhas Canárias
— Grécia                                   ZONA D
— Malta                                                                        , .
   Chipre                                  — Outros países e territórios de Africa compreendendo Santa
   Turquia                                    Helena e dependências, Madagáscar, Comores e Maurícia
                                           ZONAE
ZONA B
                                           — Outros países e territórios da Ásia e Oceania
                                           — Ilhas do Oceano Índico (além de Madagáscar, Comores e
                                              Maurícia)
— URSS
— Polónia                                  ZONA F
— Alemanha Oriental
— Checoslováquia                           — Países e territórios da América do Norte
— Hungria
— Roménia                                  ZONA G
— Bulgária
— Jugoslávia                               — Antilhas
— Albânia                                  — México, países e territórios da América Central e do Sul