CELEX: 31991R1075
Language: pt
Date: 1991-04-30
Title: Regulamento (CEE) nº 1075/91 da Comissão, de 29 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N? L 108/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30. 4. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1075/91 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Abril de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                          carnes de bovinos não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
^Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector da carne de
 bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                               Artigo 1 ?
 Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o
 n? 8 do artigo 12?,                                           Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                               bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na        do anexo.
 importação de bovinos vivos bem como de carnes de
 bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento da
 Comissão (CEE) n? 1061 /91 (3);                                                       Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
 no Regulamento (CEE) n? 1061 /91 aos dados e cotações          1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
 O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 O JO n? L 107 de 27. 4. 1991 , p. 19.
 ---pagebreak--- 30. 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N® L 108/ 11
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores na
                 importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                (Em ECU/100 kg)
                                                                                   Áustria / Suécia /           Outros países
                           Código NC                        Jugoslávia (2)               Suíça                      terceiros
                                                                                 — Peso em vivo —
                          0102 90 10                                                    24,432                   (')  124,192
                          0102 90 31                           21,788                   24,432                   (■)  124,192
                          0102 90 33                                                    24,432                   (')  124,192
                          0102 90 35                           21,788                   24,432                   (•)  124,192
                          0102 90 37                           21,788                   24,432                   (')  124,192
                                                                                 — Peso líquido —
                          0201 10 10                                                    46,422                   (•) 235,964
                          0201 10 90                           41,397                   46,422                   (') 235,964
                          0201 20 21                                                    46,422                   (') 235,964
                          0201 20 29                           41,397                   46,422                   (') 235,964
                          0201 20 31                                                    37,138                   (') 188,771
                          0201 20 39                           33,118                   37,138                   0 188,771
                          0201 20 51                           49,677                   55,706                   (') 283,157
                          0201 20 59                           49,677                   55,706                   0)283,157
                          0201 20 90                                                    69,632                   (') 353,946
                          0201 30 00                                                    79,650                   (') 404,864
                          0206 10 95                                                    79,650                   (') 404,864
                          0210 20 10                                                    69,632                       353,946
                          0210 20 90                                                    79,650                       404,864
                          0210 90 41                                                    79,650                       404,864
                          0210 90 90                                                    79,650                       404,864
                          1602 50 10                                                    79,650                       404,864
                          1602 90 61                                                    79,650                       404,864
          (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 alterado, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados
              directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
              n ? 1368/88 da Comissão (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).