CELEX: 31990R3265
Language: pt
Date: 1990-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3265/90 da Comissão, de 12 de Novembro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N? L 313/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 11 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3265/90 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Novembro de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                        por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
                                                                 bros onde o concurso é aberto, bem como dos grupos de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               qualidades que podem ser objecto de compras de inter­
Económica Europeia,                                              venção ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             de Gestão da Carne de Bovino,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989,
relativo à compra de carne de bovino por concurso (%                                      Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3027/90 ("•), abriu, em conformidade com o              O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89
disposto no n? 2 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n?            passa a ter a seguinte redacção :
805/68, concursos para compra, em determinados Esta­                  « 1 . Os organismos de intervenção dos Estados­
dos-membros ou regiões de Estados-membros, de certos                  -membros ou regiões de Estados-membros, referidos
grupos de qualidades ;                                                no anexo I, procederão, em conformidade com o
Considerando que a quantidade máxima referida no n? 1                 disposto nos n?s 2 e 4 do artigo 6? do Regulamento
do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 foi atin­                 (CEE) n? 805/68, à compra dos produtos do sector da
gida ; que, todavia, por um lado, as condições previstas no           carne de bovino pertencentes aos grupos de qualidades
n? 2 do artigo 6? continuam a estar reunidas e, por outro,            designadas, no mesmo anexo, em conformidade com
se verificam condições excepcionais no mercado da carne               o disposto no Regulamento (CEE) n? 859/89.»
de bovino que justificam a reabertura dos concursos em
conformidade com o n? 4, primeiro travessão, do artigo 6?                                 Artigo 2?
do mesmo regulamento ;
                                                                 Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1627/89 são
Considerando que a aplicação das disposições previstas           subistuídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
nos n?s 2, 3 e 5 , primeiro travessão, do artigo 6? do Regu­
lamento (CEE) n? 805/68, bem como a necessidade de
limitar a intervenção às compras necessárias para garantir                                Artigo 3?
um apoio razoável ao mercado, levam a alterar, com base
nas cotações de que a Comissão tem conhecimento e em             O presente regulamento entra em vigor em 14 de
conformidade com os anexos do presente regulamento, a             Novembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
 O JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
 j3) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
 (4) JO n? L 288 de 20. 10. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 13. 11 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 313/23
            ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I —
                                               ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO /
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                       apartado 1 del artículo 1
                              Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1, stk. 1
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                            Qualitätsgruppen
            Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται <οτο άρθρο 1
                                                              χαράγραψος 1
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                  États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1"
                                                              paragraphe 1
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1, paragrafo 1
              In artikel 1 , lid 1, bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                                artigo 1?
                      Estados miembros o regiones
                          de Estados miembros                        Categoría A \              Categoria C
                        Medlemsstat eller region                     Kategori A                  Kategori C
                      Mitgliedstaaten oder Gebiete
                            eines Mitgliedstaats
                                                                     Kategorie A               Kategorie C
                       Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                    Κατηγορία A               Κατηγορία Γ
                             κράτους μέλους
                       Member States or regions
                            of a Member State                        Category A                  Category C
                       Ëtats membres ou régions                      Catégorie A                Catégorie C
                              d'États membres
                         Stati membri o regioni                      Categoria A
                              di Stati membri                                                   Categoria C
                            Lid-Staat of gebied
                             van een Lid-Staat                       Categorie A                Categorie C
                      Estados-membros ou regiões
                           de Estados-membros                        Categoria A                Categoria C
                                                               U          R        O     U            R     O
            Danmark                                                       X        X
            France                                                                   \         \            X
            Italia                                                        X        x
 ---pagebreak--- N ? L 313/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         13 . 11 . 90
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                            ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                     apartado 2 del artículo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 2
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 2 genannten
                                                          Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                            παράγραφος 2
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (2)
                 États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er
                                                            paragraphe 2
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di' cui all'articolo 1, paragrafo 2
             In artikel 1 , lid 2, bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 2 do
                                                               artigo 1?
                     Estados miembros o regiones                    Categoria A               Categoria C
                         de Estados miembros
                        Medlemsstat eller region                      Kategorí A              Kategori C
                     Mitgliedstaaten oder Gebiete                   Kategorie A               Kategorie C
                           eines Mitgliedstaats
                      Kράτος μέλoς f) περιοχές                     Kaτηγopía A               Κατηγορια r
                            Κράτους μέλους
                       Member States or regions                      Category A               Category C
                           of a Member State
                       États membres ou régions                     Catégorie A               Catégorie C
                             d'États membres
                        Stati membri o regioni                                                Categoria C
                             di Stati membri
                                                                    Categoria A
                           Lid-Staat of gebied                      Categorie A               Categorie C
                            van een Lid-Staat
                      Estados-membros ou regiões                     Categoria A              Categoria C
                          de Estados-membros
                                                              U           R        o    U          R        o
            Belgique/Belgiè                                   X            X       X \                    I
            Danmark                                       \\\                    I   Il            X        X
            Deutschland                                       X            X
                                                                                 |                 X        X
            France                                            X            X       X
                                                                                     \\                   l
            Ireland                                                 \                   X          X        X
            Luxembourg                                                     X       X
                                                                                                          \
            Nederland                                     Il               X
                                                                                                          l
            North Ireland                                           ||                  X          X        X
            Great Britain
                                                          Li\\                           X         X        X