CELEX: 62014CN0603
Language: pt
Date: 2014-12-29 00:00:00
Title: Processo C-603/14 P: Recurso interposto em 29 de dezembro de 2014 por El Corte Inglés, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 15 de outubro de 2014 no processo T-515/12, El Corte Inglés/IHMI (marcas, desenhos e modelos)

30.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/17
            
         
      Recurso interposto em 29 de dezembro de 2014 por El Corte Inglés, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 15 de outubro de 2014 no processo T-515/12, El Corte Inglés/IHMI (marcas, desenhos e modelos)
      (Processo C-603/14 P)
      (2015/C 107/24)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: El Corte Inglés, S.A. (representante: J.L. Rivas Zurdo, advogado)
      
         Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Pedidos da recorrente
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular o acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2014 no processo T-515/12 na íntegra.
               
            
                  —
               
               
                  Condenar nas despesas a recorrente ou outras partes que se oponham a este recurso.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
                  1.
               
               
                  
                     Primeiro fundamento de recurso, baseado na desvirtuação dos factos por parte do Tribunal Geral no seu acórdão de 15 de outubro de 2014 na medida em que considera que a semelhança conceptual existente entre os sinais é uma semelhança que se pode qualificar como ligeira, ao passo que a Câmara de Recurso do IHMI considera que existe uma semelhança conceptual.
               
            
                  2.
               
               
                  
                     Segundo fundamento de recurso, baseado na violação do direito comunitário, pela aplicação incorreta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009, de 26 de fevereiro de 2009 (1).
               
            
                  3.
               
               
                  
                     Terceiro fundamento de recurso, baseado na violação do direito comunitário, pela aplicação incorreta do artigo 8.o, n.o 5 do Regulamento (CE) n.o 207/2009, de 26 de fevereiro de 2009.
               
            
         (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)