CELEX: C2006/121/28
Language: pt
Date: 2006-05-20 00:00:00
Title: Processo T-101/06: Recurso interposto em  23 de Março de 2006  — Castell del Remei/IHMI

20.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 121/16
            
         Recurso interposto em 23 de Março de 2006 — Castell del Remei/IHMI
   (Processo T-101/06)
   (2006/C 121/28)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Castell del Remei, S.L. (Lérida, Espanha) [Representantes: Fernand de Visscher, Emmanuel Cornu, Donatienne Moreau, Jorge Grau Mora, Alejandro Angulo Lafora, Maite Ferrándiz Avendaño, María Baylos Morales e Antonio Velázquez Ibáñez, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bodegas Roda (Haro, La Rioja, España)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Janeiro de 2006, que confirma a recusa do pedido da marca comunitária n.o 2325256 «Castell del Remei (figurativa)», e que consequentemente deverá ser registada no IHMI;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária objecto do pedido: Marca figurativa «Castell del Remei ODA» (pedido n.o 2.325.256) para produtos das classes 29, 30 e 33.
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Bodegas Roda, S.A.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas espanholas «RODA» (n.o 1.757.553), «RODA I» (n.o 2.006.616), «RODA II» (n.o 2.006.615) e «BODEGAS RODA» (n.o 137.050), para produtos da classe 33 e designação comercial BODEGAS RODA, S.A. «para o negócio de elaboração e envelhecimento de vinhos …»
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Acolhimento da oposição e indeferimento do pedido de registo.
   Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Errada aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, sobre a marca comunitária.