CELEX: C2006/165/57
Language: pt
Date: 2006-07-15 00:00:00
Title: Processo T-134/06: Recurso interposto em  11 de Maio de 2006  — Xentral LLC/IHMI — Pages Jaunes (Marca nominativa PAGESJAUNES.COM)

15.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/29
            
         Recurso interposto em 11 de Maio de 2006 — Xentral LLC/IHMI — Pages Jaunes (Marca nominativa PAGESJAUNES.COM)
   (Processo T-134/06)
   (2006/C 165/57)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: Xentral LLC (Miami, Estados Unidos da América) (Representante: A. Bertrand, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pages Jaunes SA (Sèvres, França)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a Decisão R 708/2005-1, de 15 de Fevereiro de 2006;
            
         
               —
            
            
               validar a marca comunitária PAGESJAUNES.COM;
            
         
               —
            
            
               condenar a Câmara de Recurso do IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Xentral LLC
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PAUGESJAUNES.COM», para produtos da classe 16 (pedido n.o 1 880 871).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Pages Jaunes SA.
   
      Marca ou sinal invocado: Marca nominativa nacional «LESPAGESJAUNES», para produtos da classe 16 e a denominação social e nome comercial «PAGES JAUNES».
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada procedente quanto a todos os produtos contestados.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   Fundamentos invocados: A recorrente invoca o seu direito anterior sobre o nome de domínio «PAGESJAUNES.COM», o qual, segundo afirma, é oponível à marca e denominação social da oponente.
   A recorrente invoca também a violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas c) e d), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto a marca da oponente tem carácter usual e muito fracamente distintivo.
   A recorrente alega que a sua marca, para a qual é pedido o registo, não prejudica de modo nenhum a denominação social e nome comercial da oponente.
   A recorrente contesta também a notoriedade da marca da oponente.