CELEX: 31989L0219
Language: pt
Date: 1989-03-07 00:00:00
Title: Directiva 89/219/CEE da Comissão de 7 de Março de 1989 que altera a Directiva 83/181/CEE do Conselho que determina o âmbito de aplicação do nº 1, alínea d) do artigo 14º da Directiva 77/388/CEE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens, a fim de ter em conta a introdução da Nomenclatura Combinada

Avis juridique important

|

31989L0219

Directiva 89/219/CEE da Comissão de 7 de Março de 1989 que altera a Directiva 83/181/CEE do Conselho que determina o âmbito de aplicação do nº 1, alínea d) do artigo 14º da Directiva 77/388/CEE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens, a fim de ter em conta a introdução da Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 092 de 05/04/1989 p. 0013 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 9 Fascículo 2 p. 0011  Edição especial sueca: Capítulo 9 Fascículo 2 p. 0011 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 7 de Março de 1989  que altera a Directiva 83/181/CEE do Conselho que determina o âmbito de aplicação do nº 1, alínea d) do artigo 14º da Directiva 77/388/CEE, no  que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas  importações definitivas de bens, a fim de ter em conta a introdução  da Nomenclatura Combinada  (89/219/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,  Considerando que a classificação das mercadorias enumeradas no anexo da Directiva 83/181/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/331/CEE (4), é baseada na utilização da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira;  Considerando que o Conselho de Cooperação Aduaneira aprovou a « Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das mercadorias » (a seguir denominado « SH »); que o Conselho aprovou essa convenção pela sua Decisão 87/369/CEE (5) e que o sistema é aplicado desde 1 de Janeiro de 1988; que, consequentemente, foi elaborada uma Nomenclatura Combinada com vista à aplicação do « SH » na Comunidade Económica Europeia; que, em consequência, as referências constantes do nº 2, alínea d), do artigo 1º do anexo da Directiva 83/181/CEE devem ser baseadas na referida Nomenclatura Combinada;  Considerando que a adaptação da Directiva 83/181/CEE à Nomenclatura Combinada constitui, em consequência, uma simples adaptação técnica que não exige qualquer alteração no que se refere ao âmbito de aplicação das isenções previstas por aquela directiva,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 83/181/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No nº 2, alínea d), do artigo 1º, a referência às posições « 22.03 a 22.09 » da Pauta Aduaneira Comum é substituída pela referência aos códigos NC « 2203 a 2208 ».  2. O texto do anexo é substituído em conformidade com o texto do anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.  (3) JO nº L 105 de 23. 4. 1983, p. 38.  (4) JO nº L 151 de 17. 6. 1988, p. 79.  (5) JO nº L 198 de 20. 7. 1987, p. 1.  ANEXO  « ANEXO  Material visual e auditivo de carácter educativo, científico ou cultural  1.2 //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  // 3704 00   // Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados:  // ex 3704 00 10   // - Chapas e filmes:   //   // - Filmes cinematográficos, positivos, de carácter educativo, científico ou cultural   // ex 3705   // Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, excepto filmes cinematográficos:  //   // - De carácter educativo, científico ou cultural  // 3706   // Filmes cinematográficos impressionados e revelados, contendo ou não gravação de som ou contendo apenas gravação de som:   // 3706 10   // - De largura igual ou superior a 35 mm:   //   // - - Outros:   // ex 3706 10 99  // - - - Outros positivos:   //   // - Filmes de actualidades (com ou sem som) representando acontecimentos com carácter de actualidade na época da importação e importados, para reprodução até duas cópias por assunto   //   // - Filmes de arquivo (com ou sem som), destinados a acompanhar filmes de actualidade   //   // - Filmes recreativos destinados particularmente a crianças e a jovens   //   // - Não especificados, de carácter educativo, científico ou cultural  // 3706 90   // - Outros:   //   // - - Outros:   //   // - - - Outros positivos:   // ex 3706 90 51 ex 3706 90 91 ex 3706 90 99   // - Filmes de actualidades (com ou sem som) representando acontecimentos com carácter de actualidade na época da importação e importados, para reprodução, até duas cópias por assunto   //   // - Filmes de arquivo (com ou sem som), destinados a acompanhar filmes de actualidade   //   // - Filmes recreativos destinados particularmente a crianças e a jovens   //   // - Não especificados, de carácter educativo, científico ou cultural   // 4911   // Outros impressos, incluídas as estampas, gravuras e fotografias:   //   // - Outros:   // 4911 99   // - - Outros:   // ex 4911 99 90   // - - - Outros:   //   // - Microcartões ou outros suportes utilizados pelos serviços de informação e de documentação por computador, de carácter educativo, científico ou cultural   //  // - Quadros murais destinados exclusivamente à demonstração e ao ensino   // ex 8524   // Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37:   //   // - De carácter educativo, científico ou cultural   // ex 9023 00  // Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo: no ensino e nas exposições), não susceptíveis de outros usos:   //   // - Modelos, maquetas e quadros murais, de carácter educativo, científico ou cultural, destinados exclusivamente à demonstração e ao ensino   //  // - Maquetas ou modelos visuais reduzidos de concepções abstractas tais como estruturas moleculares ou fórmulas matemáticas   // Diversos  // Hologramas para projecção por laser   //   // Jogos multimédia   //   // Material de ensino programado, mesmo sob a forma de expositores acompanhado de material impresso correspondente »   //    //