CELEX: 31996R1949
Language: pt
Date: 1996-10-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1949/96 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção finlandês

N? L 257/ 16        Γ ΡFΊ              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 10 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1949/96 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Outubro de 1996
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada
                                 armazenada pelo organismo de intervenção finlandês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
  Europeia,                                                      40 000 toneladas de cevada a exportar para todos os países
                                                                 terceiros .
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       2.    As regiões nas quais as 40 000 toneladas de cevada
                                                                 estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 923/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                       Artigo 3 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da            1 . Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16?
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/           do Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, o preço a pagar para
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à        a exportação é o referido na proposta.
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­
                                                                 2. Não são aplicadas restituições ou imposições à
 venção;
                                                                exportação nem majorações mensais relativas às exporta­
                                                                 ções realizadas a título do presente regulamento.
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­
 tuno abrir um concurso permanente para a exportação de         3 . Não é aplicável o disposto no n ? 2 do artigo 8 ? do
 40 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo          Regulamento (CEE) n? 2131 /93 .
 de intervenção finlandês;
 Considerando que devem ser fixadas normas especiais                                     Artigo 4?
 para garantir a regularidade das operações e o respectivo       1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
 controlo; que, para tal, convém prever um sistema de           data da sua emissão, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
 garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi­      mento (CEE) n ? 2131 /93, até ao fim do quarto mês
 dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que
                                                                seguinte .
 é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a
 determinadas normas, nomeadamente do Regulamento               2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
 (CEE) n ? 2131 /93;                                            concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
 Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um           44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
 atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
 das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis
 ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa                                   Artigo 5 ?
 deverá pagar indemnizações;                                    1 . Em derrogação do n ? 1 do artigo 7? do Regulamento
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­        (CEE) n ? 2131 /93, o prazo da apresentação das propostas
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          para o primeiro concurso parcial termina em 17 de
                                                                Outubro de 1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).
 de gestão dos cereais,
                                                                2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                horas (hora de Bruxelas).
                                                                3 . O último concurso parcial cessa em 29 de Maio de
                                                                1997, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                           Artigo 1 ?
                                                               4.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga­       nismo de intervenção finlandês.
 nismo de intervenção finlandês pode proceder, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um
                                                                                         Artigo 6?
concurso permanente para a exportação de cevada em sua
posse .                                                         1 . O organismo de intervenção, o armazenista e o adju­
                                                               dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p . 76.
h) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          (5) JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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    saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a                    qualidade prevista, sem despesas suplementares, a
    colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                     caução não será liberada. A substituição do lote
    frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                      deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o
   toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga­                     pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará
   nismo de intervenção pode ser representado por um                         do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
   mandatário, desde que este não seja o armazenista.                        conformidade com o anexo II;
   Os resultados das análises serão comunicados à Comissão            d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter­
   em caso de contestação.                                               venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta­
                                                                         mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone­
                                                                         rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
   A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise          em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor­
   serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do             mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
                                                                         de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
   pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita
   de amostras for realizada à saída do silo . Se o resultado            entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
   final das análises realizadas com essas amostras indicar              que lhe forneça outro lote de cevada de intervenção da
                                                                         qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
  uma qualidade:                                                         caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
                                                                         deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
  a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica­             pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
       tário deve aceitar o lote com as características verifica­        facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi­
       das;                                                              dade com o anexo II .
  b) Superior às características mínimas exigíveis para inter­
       venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio          2.    No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer
       de concurso, permanecendo no entanto no interior de           antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
       um intervalo que pode ir até:                                 riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta­
                                                                     mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen­
       — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,        tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
           sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,
       — um ponto percentual para o teor de humidade,               3 . O adjudicatario, se no prazo máximo de um mês
      — meio ponto percentual para as impurezas referidas,          após o seu pedido de substituição, na sequência de substi­
                                                                    tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
           respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do
           Regulamento (CEE) n ? 689/92 da Comissão ('),            da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
                                                                    obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
      — meio ponto percentual para as impurezas referidas           mais breve prazo, a Comissão e organismo de intervenção,
           no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)               em conformidade com o anexo II .
           n ? 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
           admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,
                                                                    4. As despesas relativas a colheita de amostras e às aná­
 o adjudicatário deve aceitar o lote com as características         lises mencionadas no n ? 1 , salvo daquelas em que o resul­
 verificadas;                                                       tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
                                                                    características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
                                                                    cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
 c) Superior às características mínimas exigíveis para inter­       500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem .
      venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de       As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio­
      concurso e que indique uma diferença para além do            nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
      intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:       este último .
      — aceitar o lote com as características verificadas
          ou
      — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju­                                   Artigo 7?
          dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga­
          ções relativamente ao lote em causa, incluindo as
          cauções, depois de ter informado, no mais breve          Em derrogação do artigo 12? do Regulamento (CEE)
          prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,          n ? 3002/92, os documentos relativos à venda de cevada
          em conformidade com o anexo II; no entanto, se           em conformidade com o presente regulamento, nomeada­
          solicitar ao organismo de intervenção que lhe            mente o certificado de exportação, a ordem de retirada
          forneça um outro lote de cevada de intervenção da        referida no n ? 1 , alínea b), do artigo 3 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 3002/92, a declaração de exportação e, se for
(') JO n ? L 74 de 20 . 3 . 1992, p. 18 .                         caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção:
 ---pagebreak---  N? L 257/ 18       | PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10. 10. 96
 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución           Em derrogação ao n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
    ni gravamen, Reglamento (CE) n° 1949/96                      (CEE) n ? 3002/92 da Comissão ('):
 — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller            — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado
    -afgift, forordning (EF) nr. 1949/96                             num prazo de 20 dias úteis após a data de apresenta­
 — Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer­                 ção, pelo adjudicatário, da prova de que a cevada reti­
    stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG)                  rada deixou o território aduaneiro da Comunidade,
    Nr. 1949 /96                                                 — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
 — Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή                      num prazo de 15 dias úteis após a data de apresenta­
    φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1949/96                             ção da prova, pelo adjudicatário, da introdução no
 — Intervention barley without application of refund or              consumo num país terceiro. Esta prova deve ser apre­
    tax, Regulation (EC) No 1949/96                                  sentada em conformidade com o disposto nos artigos
                                                                     18 ? e 47? do Regulamento (CEE) n ? 3665/87 da
— Orge d intervention ne donnant pas lieu a restitution              Comissão (2).
    ni taxe, règlement (CE) n0 1949/96
— Orzo d intervento senza applicazione di restituzione           3 . Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
    né di tassa, regolamento (CE) n . 1949/96                    nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
— Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie        administrativo, a liberação das garantias previstas no
    of belasting, Verordening (EG) nr. 1949/96                   presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
                                                                 lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
— Cevada de intervenção sem aplicação de uma restitui­           igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso .
    ção ou imposição, Regulamento (CE) n ? 1949/96
— Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä        A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
    vientimaksua, asetus (EY) N:o 1949/96                        Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
                                                                (FEOGA).
— Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller
    avgift, förordning (EG) nr 1949/96.
                                                                                          Artigo 9?
                         Artigo 8?                              O organismo de intervenção finlandês comunica à Comis­
                                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
1 . A garantia constituída nos termos do n ? 4 do artigo        apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
13? do Regulamento (CEE) n? 2131 /93 será liberada              transmitidas em conformidade com o esquema que figura
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta­       no anexo III e através dos números que figuram no anexo
ção aos adjudicatários.                                         IV.
2. A obrigação de exportação nos países terceiros será                                   Artigo 10?
coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos
quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
são do certificado de exportação e os restantes 20 ecus por     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.             peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1996 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                               (>) JO n ? L 301 de 17. 10 . 1992, p. 17.
                                                                2 JO n ? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 10 . 96     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 257/ 19
                                                          ANEXO I
                                                                                     (em toneladas)
                                         Local de armazenagem                    Quantidades
                             Helsinki                                               7 237
                             Iisalmi                                                6 680
                             Koria                                                 11 553
                             Mustio                                                 5 160
                             Vainikkala                                             9313
                                                        ANEXO II
             Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                             cevada na posse do organismo de intervenção finlandês
                                 [N? 1 do artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 1949/96]
             — Nome do proponente declarado adjudicatário:
             — Data da adjudicação:
             — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
               Número     Quantidades      Endereço
               do lote    em toneladas      do silo              Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                        — PE (kg/hl)
                                                        — % grãos germinados
                                                        — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                        — % de elementos que não são cereais de base de
                                                            qualidade perfeita
                                                        — Outros
 ---pagebreak--- N? L 257/20      mH                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10 . 10 . 96
                                                               ANEXO III
              Concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de inter­
                                                            venção finlandês
                                                     [Regulamento (CE) n? 1949/96]
                      1               2               3              4                 5               6           7
                                                                                Bonificações
                                                                   Preço             (+)
                Numeração         Número         Quantidade      de oferta        Reduções         Encargos
                                                                                                  comerciais
                    dos              do              em        (em ecus por          (-)                        Destino
                                                  toneladas      tonelada)                      (em ecus por
                proponentes         lote                                       (em ecus por        tonelada)
                                                                    C)            tonelada)
                                                                              (para referência)
                     1
                     2
                     3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                              ANEXO IV
            Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/ 1 :
            — telex :                22037 AGREC B
                                     22070 AGREC B (letras gregas),
            — telecópia:             296 49 56
                                     295 25 1 5.