CELEX: 31988R1156
Language: pt
Date: 1988-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1156/88 da Comissão, de 28 de Abril de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 108/76                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 4. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N° 1156/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Abril de 1988
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 1607/71 0 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Portugal,                                                       tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            por mês ; que ela pode ser alterada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
(CEE) n? 1097/88 0 e, nomeadamente, o n? 2, quarto              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
por uma restituição à exportação ;                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                     870 ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais        cada   uma   dessas   moedas     verificada durante    um
relativas à concessão das restituições à exportação e aos            período determinado, em relação às moedas da Comu­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições            nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação              acima referido ;
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da              Considerando que, na sequência da instauração da « No­
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos            menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n?
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,        2658/87 do Conselho (8), a nomenclatura aplicável a partir
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­          de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação            produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           (CEE) n? 3846/87 (9);
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
                                                                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;
                                                                Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
                                                                Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas       restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­   situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;            de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos       gal ;
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/          0   JO  n?  128 de 27. 6. 1 967, p. 2574/67.
                                                                0   JO  n?  L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
                                                                («) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        0   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988 .                                (8) JO  n?  L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 3 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        0   JO  n?  L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 4. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N® L 108 /77
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        Não e fixada a restituição à exportação para Portugal.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                       Artigo 1 ?                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes .    O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
do anexo.                                                      1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
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                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à
                            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
                                                     de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                       Código do produto                    Destino (')        Montante das restituições
                        0709 90 60 000
                        0712 90 19 000                         -T
                                                                                          —
                        1001 10 10 000                         01                        80,00
                        1001 10 90 000                         04                        30,00 (2)
                                                               05                        25,00 (2)
                                                               10                        24,00 (2)
              I                                                02                        20,00 (2)
                        1001 90 91 000                         01                        80,00
                        1001 90 99 000                         03                        88,00
                                                               02                          0
                                                               08                        98,00
                        1002 00 00 000                         03                        88,00
                                                               06                        20,00
                                                               07                        15,00
                                                               02                        25,00
                                                               09                        95,00
                                                                11                       95,00
                        1003 00 10 000                         01                        80,00
                        1003 00 90 000                          03                       96,00
              \                                                 02                       25,00
                        1004 00 10 000                          01                       50,00
                        1004 00 90 000                         —                          —
                         1005 10 90 000                        —                          —
                         1005 90 00 000                         03                      106,00
                                                                02                         0
                         1007 00 90 000                         —                          —
                         1008 20 00 000                         —                          —
                         1101 00 00 110                         01                      144,00
                         1101 00 00 120                         01                      144,00
                         1101 00 00 130                         01                      125,00
                         1101 oaoo 150                          01                      116,00
                         1101 00 00 170                         01                      107,00
                         1101 00 00 180                         01                        96,00
                         1101 00 00 190                         —                          —
                         1101 00 00 900                         —
                                                                                           —
                         1102 10 00 100                         01                      144,00
                         1102 10 00 200                         01                      144,00
                         1102 10 00 300                         01                      144,00
                         1102 10 00 500                         01                      144,00
                         1102 10 00 900                         —
                                                                                           —
                         1103 11 10 100                         01                      280,00
                         1103 11 10 200                         01                      265,00
                         1103 11 10 500                         01                      236,00
                         1103 11 10 900                          01                     223,00
                         1103 11 90 100                          01                     144,00
                         1103 11 90 900                         —
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                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 108/79
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Zonas II e III,
                05 Argélia,
                06 Japão,
                07 Coreia do Sul,
                08 Ceuta e Melilha,
                09 Zona II b,
                10 Tunísia,
                11 Israel.
           (2) A restituição so pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 °/o de trigo mole ou outros cereais.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).