CELEX: 31997R1818
Language: pt
Date: 1997-09-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1818/97 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das frutas e produtos hortícolas

L 257/22            I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20 . 9 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1818/97 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Setembro de 1997
                 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das
                                                frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            riores às taxas definitivas correspondentes são conside­
                                                                 rados nulos,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2190/96 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação                                 Artigo 1 ?
no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  1 . Relativamente aos certificados de exportação do
n? 610/97 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3 ?,        sistema A2 cujo pedido tenha sido apresentado ao abrigo
                                                                 do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1744/97, a data
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1744/97 da                efectiva de apresentação do pedido, referida no n ? 1 ,
Comissão (3) fixa as taxas de restituição indicativas e as       segundo parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CE)
quantidades indicativas dos certificados de exportação do        n? 2190/96, é 22 de Setembro de 1997 .
sistema A2, que não os solicitados no âmbito da ajuda
alimentar,                                                       2.    Os certificados referidos no n ? 1 serão emitidos com
                                                                 as taxas de restituição definitivas e até ao limite das
Considerando que, em relação às laranjas e às maçãs, aten­        percentagens de emissão das quantidades pedidas, indi­
dendo à situação económica nos diferentes grupos de               cadas em anexo .
destinos em causa, indicados no anexo do Regulamento
(CE) n? 1744/97, e em função das indicações recebidas             3 . Em aplicação do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento
 dos operadores pelos seus pedidos de certificados do             (CE) n ? 2190/96, os pedidos, referidos no n ? 1 , de taxas
 sistema A2, há que fixar taxas de restituição definitivas        superiores às taxas definitivas correspondentes, indicadas
 diferentes das taxas de restituição indicativas, bem como        em anexo, são considerados nulos .
 percentagens de emissão das quantidades pedidas; que as
 taxas definitivas não podem exceder o dobro das taxas
 indicativas;                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação do n ? 5 do artigo 3? do          O presente regulamento entra em vigor em                   22
 Regulamento (CE) n ? 2190/96, os pedidos de taxas supe­          de Setembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
  (') JO L 292 de 15. 11 . 1996, p. 12.
  (2) JO L 93 de 8 . 4. 1997, p. 16.
   1 JO L 244 de 6. 9. 1997, p. 12.
 ---pagebreak--- 20. 9 . 97        PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   L 257/23
                                                                      ANEXO
                                                                                      Taxas de                    Percentagens
                       Produto                    Destino ou grupo             restituição definitivas
                                                                                                                de emissão das
                                                    de destinos (')                                               quantidades
                                                                              (ecus/tonelada líquida)
                                                                                                                    pedidas
           Tomates                                        F                               19                         100 %
           Laranjas                                     XYC                               35                          83 %
           Limões                                         F                               20                          83 %
           Uvas de mesa                                   F                               25                          90 %
                                                          X                               30                         100 %
           Maçãs
                                                          Y                                5                         100 %
           Pêssegos e nectarinas                          E                               —                              -
           (') Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
               X: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia,
                   Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, República Federativa da
                   Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e Malta.
               Y: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão,
                   Usbequistão e Ucrânia.
               Z: Países e territórios de África à excepção da África do Sul, países da Península Arábica [Arábia Saudita, Barém, Catar,
                   Omã, Emiratos Árabes Unidos (Abu Dabi, Dubai, Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait
                   e Iémen], Síria, Irão e Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia.
               C: Suíça, República Checa e Eslováquia .
               D: RAE Hong Kong, Singapura, Malásia, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Papuásia-Nova Guiné, Laos, Camboja, Vietname,
                   Uruguai, Paraguai, Argentina, México, Costa Rica.
               E: Todos os destinos, com excepção da Suíça .
               F : Todos os destinos .