CELEX: 32001R0709
Language: pt
Date: 2001-04-09
Title: Regulamento (CE) n.° 709/2001 da Comissão de 9 de Abril de 2001 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 99/4                 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     10.4.2001
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 709/2001 DA COMISSÃO
                                                        de 9 de Abril de 2001
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                        Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                         Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
        que especifica no seu anexo.                                   2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 10.4.2001          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 99/5
                                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                              determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                    (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                     052                            104,0
                                                                        204                              83,0
                                                                        212                            121,4
                                                                        999                            102,8
                         0707 00 05                                     052                            147,1
                                                                        628                            144,3
                                                                        999                            145,7
                         0709 90 70                                     052                            103,7
                                                                        204                              59,7
                                                                        999                              81,7
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              78,6
                                                                        204                              47,3
                                                                        212                              45,7
                                                                        220                              57,2
                                                                        600                              61,3
                                                                        624                              51,4
                                                                        999                              56,9
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          039                              94,9
                                                                        388                              96,0
                                                                        400                              92,7
                                                                        404                              95,4
                                                                        508                              90,2
                                                                        512                              81,2
                                                                        528                              92,5
                                                                        720                              86,9
                                                                        804                            116,6
                                                                        999                              94,0
                         0808 20 50                                     388                              82,2
                                                                        512                              82,3
                                                                        528                              77,7
                                                                        999                              80,7
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
              O código «999» representa «outras origens».