CELEX: 32006D0025
Language: pt
Date: 2006-12-15 00:00:00
Title: 2007/46/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 15 de Dezembro de 2006 , que altera a Decisão BCE/2001/15 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2006/25)

31.1.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 24/13
            
         
      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 15 de Dezembro de 2006
   que altera a Decisão BCE/2001/15 relativa à emissão de notas de euro
   (BCE/2006/25)
   (2007/46/CE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 106.o,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Atendendo à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia e ao facto de os respectivos bancos centrais nacionais (BCN) passarem a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) em 1 de Janeiro de 2007, a Decisão BCE/2006/21, de 15 de Dezembro de 2006, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (1) estabelece, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2007, as ponderações atribuídas a cada um dos BCN que se tornarão membros do SEBC em 1 de Janeiro de 2007 na tabela de repartição para a subscrição do capital aumentado do Banco Central Europeu (BCE) .
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com o artigo 1.o da Decisão 2006/495/CE do Conselho, de 11 de Julho de 2006, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (2), a derrogação concedida à Eslovénia a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 (3) se refere fica revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               A alínea d) do artigo 1.o da Decisão BCE/2001/15, de 6 de Dezembro de 2001, relativa à emissão de notas de euro (4) define «tabela de repartição de notas de banco» e remete para o anexo da citada decisão, o qual determina a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. Dado que a partir de 1 de Janeiro de 2007 se aplicarão as novas ponderações da tabela de repartição do capital e que a Eslovénia vai adoptar o euro nessa data, torna-se agora necessário alterar a Decisão BCE/2001/15 a fim de determinar a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007,
            
         DECIDIU O SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   Alteração à Decisão BCE/2001/15
   A Decisão BCE/2001/15 é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A última frase da alínea d) do artigo 1.o é substituída pelo seguinte texto:
               «O documento anexo à presente decisão determina a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.».
            
         
               2.
            
            
               O anexo da Decisão BCE/2001/15 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Disposição final
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 15 de Dezembro de 2006.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
         
      
   
   
      (1)  Ver a página 1 do presente Jornal Oficial.
   
      (2)  JO L 195 de 15.7.2006, p. 25.
   
      (3)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
   
      (4)  JO L 337 de 20.12.2001, p. 52. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão BCE/2004/9 (JO L 205 de 9.6.2004, p. 17).
   
      ANEXO
      TABELA DE REPARTIÇÃO DE NOTAS DE BANCO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2007
      
                  Banco Central Europeu
               
               
                  8,0000 %
               
            
                  Nationale Bank van België/Banque nationale de Belgique
               
               
                  3,2705 %
               
            
                  Deutsche Bundesbank
               
               
                  27,1610 %
               
            
                  Bank of Greece
               
               
                  2,4045 %
               
            
                  Banco de España
               
               
                  9,9925 %
               
            
                  Banque de France
               
               
                  19,0430 %
               
            
                  Central Bank and Financial Services Authority of Ireland
               
               
                  1,1760 %
               
            
                  Banca d'Italia
               
               
                  16,5840 %
               
            
                  Banque centrale du Luxembourg
               
               
                  0,2090 %
               
            
                  De Nederlandsche Bank
               
               
                  5,1535 %
               
            
                  Oesterreichische Nationalbank
               
               
                  2,6680 %
               
            
                  Banco de Portugal
               
               
                  2,2680 %
               
            
                  Banka Slovenije
               
               
                  0,4225 %
               
            
                  Suomen Pankki
               
               
                  1,6475 %
               
            
                  TOTAL
               
               
                  100,0000 %