CELEX: 31996R2117
Language: pt
Date: 1996-11-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2117/96 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1143/96, relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para todos os países terceiros à excepção de Ceuta, Melilha e determinados Estados ACP

N ? L 283 /34        PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 11 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2117/96 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Novembro de 1 996
                      que altera o Regulamento (CE) n? 1143/96, relativo à abertura de um concurso
                      para a restituição à exportação de trigo mole para todos os países terceiros à
                                  excepção de Ceuta, Melilha e determinados Estados ACP
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de gestão dos cereais,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                      Artigo 1 ?
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          O Regulamento (CE) n ? 1143/96 é alterado do seguinte
   n ? 923/96 da Comissão (2),                                       modo :
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da                 1 ) O título passa a ter a seguinte redacção:
   Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                      «relativo à abertura de um concurso para a restituição à
   normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92                   exportação de trigo mole para todos os países tercei­
   do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­             ros .».
   ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
   de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última          2) O n ? 2 do artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção:
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                       «2. A adjudicação diz respeito ao trigo mole a
   n ? 95/96 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                      exportar para todos os países terceiros.».
                                                                    3) O título do anexo I passa a ter a seguinte redacção:
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1383/96 da
  Comissão ^, alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1748/                   « Concurso semanal para a restituição à exportação de
  /96 (% abriu um concurso para a exportação de trigo mole               trigo mole para todos os países terceiros.».
  para Ceuta, Melilha e determinados Estados ACP, que
  expirará em 31 de Outubro de 1996; que deve ser assegu­           4) O anexo III é suprimido.
  rada a possibilidade de exportar trigo mole para Ceuta,
  Melilha e determinados Estados ACP; que é conveniente,                                       Artigo 2?
  por conseguinte, alterar os destinos previstos pelo Regula­
  mento (CE) n ? 1143/96 da Comissão Q, com a última                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  n ? 1796/96 (");                                                  Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1996 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')   JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)   JO  n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(-1)  JO  n? L 147 de 30 . 6. 1995, p. 7.
(4)  JO   n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.
O    JO  n?  L 179 de 18 . 7. 1996, p. 17.
(*)  JO  n?  L 229 de 10 . 9. 1996, p. 1 .
O    JO  n0  L 151 de 26. 6. 1996, p. 14.
(")  JO  n?  L 236 de 18 . 9. 1996, p. 1 .