CELEX: 62011TN0257
Language: pt
Date: 2011-05-23 00:00:00
Title: Processo T-257/11: Recurso interposto em 23 de Maio de 2011 — Pangyrus/IHMI — RSVP Design (COLOURBLIND)

16.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/29
            
         Recurso interposto em 23 de Maio de 2011 — Pangyrus/IHMI — RSVP Design (COLOURBLIND)
   (Processo T-257/11)
   2011/C 211/62
   Língua na qual foi interposto o recurso: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pangyrus Ltd (York, Reino Unido) (representantes: S. Clubb, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: RSVP Design Ltd (Renfrewshire, Reino Unido)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 23 de Março de 2011 no processo R 751/2009-4;
            
         
               —
            
            
               Confirmação da decisão da Divisão de Anulação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de Maio de 2009; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas da instância.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «COLOURBLIND» para produtos e serviços das classes 9, 16, 28, 35 e 41 — Registo de marca comunitária n.o 3337979
   
      Titular da marca comunitária: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Requerente da declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: A parte que requereu a declaração de nulidade invocou dois fundamentos, nomeadamente, o artigo 53.o, n.o 1, alínea c), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, invocando um direito anterior não registado protegido no Reino Unido pela legislação a respeito da acção por uso indevido de denominação, bem como a existência de má fé de acordo com o disposto no artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declarou nulo o registo da marca comunitária na sua integralidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulou a decisão da Divisão de Anulação e julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade
   
      Fundamentos: A recorrente considera que a Câmara de Recurso cometeu um erro de direito quando concluiu que: (i) o titular da marca comunitária não agiu de má fé quando requereu o registo da marca comunitária e (ii) a recorrente não fez prova de ter usado no comércio um sinal anterior antes da data da apresentação do pedido de registo da marca comunitária.