CELEX: 31991R1689
Language: pt
Date: 1991-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1689/91 da Comissão, de 19 de Junho de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 20 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 156/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 6. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1689/91 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Junho de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 20 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                           dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                   O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas
                                                                   condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                  um concurso permanente para a revenda no mercado
Conselho,- de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              interno de 20 000 toneladas de cevada que detém .
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7°.,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                   primeiro concurso parcial é fixado em 27 de Junho de
                                                                   1991 .
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais ('),         parcial termina em 11 de Julho de 1991 .
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo              3 . As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
organismo de intervenção se efectue por concurso ;                 nismo de intervenção dinamarquês :
                                                                   Direktoratet for Markedsordningerne Frederiksborggade
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 18, DK- 1 360 Copenhague K (télex : 15137 DK ; téléco­
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo          pieur : 33926948).
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                  Artigo 3 ?
organismos de intervenção ;
                                                                   O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
                                                                   Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
Considerando que, na situação actual do mercado, é
                                                                   ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 20 000 toneladas de
                                                                   quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                   dos.
cevada detidas pelo organismo de intervenção dinamar­
quês ;
                                                                                          Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?   L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 353 de  17. 12. 1990, p. 23 .
(') JO n?   L 139 de 24. 5 . 1986, p. 36.
O   JO n?   L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO n?   L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23.
(6) JO n?   L 249 de  12. 9 . 1990, p. 8 .