CELEX: 62020TN0246
Language: pt
Date: 2020-04-27 00:00:00
Title: Processo T-246/20: Recurso interposto em 27 de abril de 2020 — Aerospinning Master Franchising/EUIPO — Mad Dogg Athletics (SPINNING)

29.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 215/54
            
         
      Recurso interposto em 27 de abril de 2020 — Aerospinning Master Franchising/EUIPO — Mad Dogg Athletics (SPINNING)
      (Processo T-246/20)
      (2020/C 215/62)
      Língua em que o recurso foi interposto: checo
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Aerospinning Master Franchising s.r.o. (Praga, República Checa) (representante: K. Labalestra, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mad Dogg Athletics, Inc. (Venice, Califórnia, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Slovní ochranná známka Evropské unie SPINNING — Ochranná známka Evropské unie č. 175 117
      
         Tramitação no EUIPO: Procedimento de declaração da nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de fevereiro de 2020 no processo R 369/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 41.o, n.o 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 41.o, n.o 2, alínea c), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.