CELEX: 31992R0756
Language: pt
Date: 1992-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 756/92 da Comissão, de 27 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 3. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 83/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 756/92 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Março de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e .
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                   um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 26 de Março de
                                                                  1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  do Regulamento (CEE) n? 594/92 aos preços de oferta e às
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         em vigor em conformidade com o anexo do presente
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 594/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar a importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no . anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
     n? 1676/85,                                                  de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
O   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 73 de 19 . 3 . 1992, p. 7.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 Ó JO n? L 64 de 10. 3. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 83/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28 . 3 . 92
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador (')
                                    0709 90 60                                                   1 27,85 (2)(3)
                                    0712 90 1 9                                                  127,85 (2)(3)
                                    1001 10 10                                                  1 64,24(0 OH
                                    10Õ1 10 90                                                  1 64,24 (ÓiÓH
                                    1001 90 91                                                   142,85
                                    1001 90 99                                                  142,85 (")
                                    1002 00 00                                                   1 63,00 (6)
                                    1003 00 10                                                   140,57
                                    1003 00 90                                                  1 40,57 (")
                                    1004 00 10                                                   119,91
                                    1004 00 90                                                   119,91
                                    1005 10 90                                                  1 27,85 (2)(3)
                                    1005 90 00                                                  127,85 00
                                    1007 00 90                                                  138,91 (4)
                                    1008 10 00                                                     53,14 (")
                                    1008 20 00                                                  122,41 (4)
                                    1008 30 00                                                     64,02 0
                                    1008 90 10                                                      O
                                    1008 90 90                                                     64,02
                                    1101 00 00                                                  213,55 O (")
                                    1102 10 00                                                  241,37 (8)
                                    1103 11 10                                                  268,08 (8)H
                                    1103 11 90                                                  229,29 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos .
            (J) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ?
                715/90.
            í5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (') Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.