CELEX: 31988R3212
Language: pt
Date: 1988-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3212/88 da Comissão, de 19 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 286/ 10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 10 . 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3212/88 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Outubro de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 18 de Outubro de
                                                                       1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                            Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                        fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 20 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Outubro de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     FeiÇo em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1988 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 197  de  26. 7. 1988, p. 16.
  (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  («) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  M JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 20 . 10 . 88                        Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                        N? L 286/ 11
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                               10                  11                  12                  1
                     0709 90 60 '              0                   0                   0                  0
                     0712 90 19                0                   0                   0                  0
                     1001 10 10                0                   0                   0                  0
                     1001 10 90                0                   0                   0                  0
                     1001 90 91                0                   0                   0                  0
                     1001 90 99                0                   0                   0                  0
                     1002 00 00                0                   0                   0                  0
                     1003 00 10                0                   0                   0                  0
                     1003 00 90                 0                  0                   0                  0
                     1004 00 10                 0                   0                  0                 1,21
                     1004 00 90                 0                   0                  0                 1,21
                     1005 10 90                 0                   0                   0                  0
                     1005 90 00                 0                   0                   0                  0
                     1007 00 90                 0                   0                   0                  0
                     1008 10 00                 0                   0                   0                  0
                     1008 20 00                 0                   0                   0                  0
                     1008 30 00                 0                   0                   0                  0
                     1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                     1101 00 00                 0                   0                   0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             10             11                12              1              2
                     1107 10 11              0              0                 0               0              0
                     1107 10 19              0              0                 0               0              0
                     1107 10 91              0              0                 0               0              0
                     1107 10 99              0              0                 0               0              0
                     1107 20 00              0              0                 0               0              0
                            \