CELEX: 62013TN0104
Language: pt
Date: 2013-02-20 00:00:00
Title: Processo T-104/13: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2013 — Toshiba/Comissão

20.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 114/41
            
         Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2013 — Toshiba/Comissão
   (Processo T-104/13)
   2013/C 114/63
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Toshiba Corp. (Tóquio, Japão) (representantes: J. MacLennan, Solicitor, J. Jourdan, A. Schulz e P. Berghe, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular o artigo 1.o, n.o 2, alínea d), da decisão da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, no processo COMP/39.437 — Tubos para ecrãs de televisão e computador;
            
         
               —
            
            
               anular o artigo 1.o, n.o 2, alínea e), da decisão da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, no processo COMP/39.437 — Tubos para ecrãs de televisão e computador;
            
         
               —
            
            
               anular o artigo 2.o, n.o 2, alínea g), da decisão recorrida ou, a título subsidiário, reduzir a coima na medida em que o Tribunal de Justiça considere adequado;
            
         
               —
            
            
               anular o artigo 2.o, n.o 2, alínea h), da decisão recorrida ou, a título subsidiário, anular o artigo 2.o, n.o 2, alínea h), na parte em que declara a Toshiba solidariamente responsável, ou, a título mais subsidiário, reduzir a coima na medida em que o Tribunal de Justiça considere adequado;
            
         
               —
            
            
               ordenar outras mediadas adequadas às circunstâncias do caso;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca seis fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, relativo ao facto de que a decisão recorrida considerou erradamente a Toshiba Corporation responsável pela violação do artigo 101.o TFUE no período de 16 de maio de 2000 a 11 de abril de 2002.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, relativo ao facto de que a decisão recorrida considerou erradamente a Toshiba Corporation responsável pela violação do artigo 101.o TFUE no período de 12 de abril de 2002 a 31 de março de 2003.
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento, relativo ao facto de que a decisão recorrida considerou erradamente a Toshiba Corporation responsável pela violação do artigo 101.o TFUE no período de 1 de abril de 2003 a 12 de junho de 2006.
            
         
               4.
            
            
               Quarto fundamento, relativo ao facto de que a decisão recorrida considerou erradamente a Toshiba Corporation solidariamente responsável pela participação da Matsushita Toshiba Picture Display Co., Ltd.’s («MTPD») na violação no período de 1 de abril de 2003 a 12 de junho de 2006.
            
         
               5.
            
            
               Quinto fundamento, a título subsidiário em relação ao quarto fundamento, relativo ao facto de que a decisão recorrida considerou erradamente a MTPD responsável por participar na violação no período de 1 de abril de 2003 a 12 de junho de 2006.
            
         
               6.
            
            
               Sexto fundamento, relativo ao facto de que a decisão recorrida determinou erradamente a aplicação de uma coima no artigo 2.o, n.o 2, alíneas g) e h) ou, a título subsidiário, calculou erradamente essa coima.