CELEX: 31996R0901
Language: pt
Date: 1996-05-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 901/96 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 121 / 14        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 5. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 901/96 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Maio de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
H JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 5. 96               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 121 / 15
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 20 de Maio de 1 996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                       hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                       Código         Valor forfetário                         KT _                Código         Valor forfetário
           Código NC             países terceiros (')
                                                       ,  .        .                    Código NC
                                                      de importação                         °                países terceiros (') de importação
              0702 00 30                052                 120,2                                                   625                 18,9
                                        060                  80,2                                                   999                 45,0
                                        064                  59 6                       0805 30 20                  052                131,4
                                        066                                                                         204                 88,8
                                                             41,7
                                                                                                                    220                 74,0
                                        068                  62,3
                                                                                                                    388                 86,7
                                        204                  55,1
                                                                                                                    400                 67,4
                                        208                  44,0
                                                                                                                    512                 54,8
                                        212                  97,5                                                   520                 66,5
                                        624                  95,8                                                   524                100,8
                                        999                  72,9                                                   528                 78,6
         ex 0707 00 25                  052                 117,0                                                   600                 78,3
                                        053                 156,2                                                   624                104,0
                                        060                  61,0                                                   999                 84,7
                                        066                  53g                  0808 10 61,0808 10 63,
                                                                '                       0808 10 69                  039                102,2
                                        068                  6", 1
                                                                                                                    052                 64,0
                                        204                 144,3
                                                                                                                    064                 78,6
                                        624                  87,1
                                                                                                                    284                 72,1
                                        999                  98,4                                                   388                 75,5
              0709 10 10                220                 317,0                                                   400                 72,5
                                        999                 317,0                                                   404                 64,3
              0709 90 75                052                  84,0                                                   416                 72,7
                                        204                  77,5                                                   508                 88,4
                                        412                  54,2                                                   512                 72,7
                                        624                 151,9                                                   524                 82,8
                                        999                  91,9                                                   528                 72,7
    0805 10 31 , 0805 10 33,
                                                                                                                    624                 86,5
           0805 10 35                   052                  59,2                                                   728                107,3
                                        204                  39,4                                                   800                 78,0
                                                                                                                    804                 91,4
                                        208                  58,0
                                                                                                                    999                 80,1
                                        212                  54,8
                                                                                          0809 20 39                052                290,6
                                        220                  53,3
                                                                                                                    061                182,0
                                        388                  40,5
                                                                                                                    064                254,1
                                        400                  45,0                                                   068                262,6
                                        436                  41,6                                                   400                258,9
                                        448                  26,2                                                   600                 94,9
                                        528                  53,6                                                   624                239,5
                                        600                  50,8                                                   676                166,2
                                        624                  43,8                                                   999                218,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».