CELEX: 31989R1198
Language: pt
Date: 1989-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1198/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, quee revoga o Regulamento (CEE) nº 908/89 relativo à compra de carne de bovino por meio de concurso

4. 5. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 123/ 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1198/89 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Maio de 1989
                 quee revoga o Regulamento (CEE) n? 908/89 relativo à compra de carne de
                                             bovino por meio de concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Regulamento (CEE) n? 859/89, aplicáveis apenas ao
                                                               primeiro concurso parcial ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que não estão reunidas as condições
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                previstas para os concursos parciais seguintes no n? 2 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do       de Gestão da Carne de Bovino,
seu artigo 6?,
Considerando que o artigo 6? do Regulamento (CEE)
n ? 805/68 fixa as condições, nomeadamente as relativas        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aos preços, em que podem ser decididas compras de inter­
venção de carne de bovino por meio de concurso ; que o
                                                                                       Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de
Março de 1989, relativo às regras de execução das medidas      É revogado o Regulamento (CEE) n? 908/89 da Comis­
de intervenção no sector da carne de bovino (3), prevê,        são.
nomeadamente, as normas relativas ao processo de
concurso, bem como a lista dos produtos elegíveis ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 908/89 da
Comissão, de 7 de Abril de 1989, relativo à compra de          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
carne de bovino por meio de concurso (4), abriu compras        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
por concurso ao abrigo das disposições transitórias do         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
ò JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
O JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO n? L 95 de 8 . 4. 1989, p. 22.