CELEX: 32006R1006
Language: pt
Date: 2006-06-30
Title: Regulamento (CE) n. o  1006/2006 da Comissão, de  30 de Junho de 2006 , que fixa o montante da ajuda para o algodão não descaroçado para a campanha de comercialização de 2005/2006, em relação ao período compreendido entre  1 de Julho de 2005  e  31 de Março de 2006

1.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 179/44
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1006/2006 DA COMISSÃO
   
   de 30 de Junho de 2006
   que fixa o montante da ajuda para o algodão não descaroçado para a campanha de comercialização de 2005/2006, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 31 de Março de 2006
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (3), prevê a fixação, até 30 de Junho da campanha de comercialização em causa, do montante da ajuda para o algodão não descaroçado aplicável a cada período para o qual tenha sido determinado um preço do mercado mundial.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o Regulamento (CE) n.o 871/2006 da Comissão (4) fixou, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como a redução do preço de objectivo daí resultante.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado foi fixado periodicamente durante a campanha de 2005/2006.
            
         
               (4)
            
            
               Consequentemente, há que fixar, para a campanha de 2005/2006, os montantes das ajudas válidos para cada período em relação ao qual foi determinado um preço do mercado mundial do algodão não descaroçado,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 31 de Março de 2006, os montantes da ajuda para o algodão não descaroçado, correspondentes aos preços do mercado mundial fixados nos regulamentos constantes do anexo, são fixados no mesmo anexo, com efeitos a partir da data de entrada em vigor dos regulamentos em causa.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. L. DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).
   
      (2)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.
   
      (3)  JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).
   
      (4)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 3.
   
      ANEXO
      AJUDA PARA O ALGODÃO NÃO DESCAROÇADO
      
                  (em euros por 100 quilogramas)
               
            
                  Regulamento da Comissão que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado n.o
                  
               
               
                  Montante da ajuda
               
            
                  Grécia
               
               
                  Espanha
               
               
                  Portugal
               
            
                  1019/2005 (1)
                  
               
               
                  61,205
               
               
                  61,737
               
               
                  84,485
               
            
                  1070/2005 (2)
                  
               
               
                  59,036
               
               
                  59,568
               
               
                  82,316
               
            
                  1076/2005 (3)
                  
               
               
                  60,451
               
               
                  60,983
               
               
                  83,731
               
            
                  1088/2005 (4)
                  
               
               
                  60,497
               
               
                  61,029
               
               
                  83,777
               
            
                  1109/2005 (5)
                  
               
               
                  61,985
               
               
                  62,517
               
               
                  85,265
               
            
                  1181/2005 (6)
                  
               
               
                  62,144
               
               
                  62,676
               
               
                  85,424
               
            
                  1258/2005 (7)
                  
               
               
                  62,170
               
               
                  62,702
               
               
                  85,450
               
            
                  1312/2005 (8)
                  
               
               
                  62,786
               
               
                  63,318
               
               
                  86,066
               
            
                  1368/2005 (9)
                  
               
               
                  63,404
               
               
                  63,936
               
               
                  86,684
               
            
                  1433/2005 (10)
                  
               
               
                  63,129
               
               
                  63,661
               
               
                  86,409
               
            
                  1475/2005 (11)
                  
               
               
                  62,814
               
               
                  63,346
               
               
                  86,094
               
            
                  1528/2005 (12)
                  
               
               
                  62,275
               
               
                  62,807
               
               
                  85,555
               
            
                  1618/2005 (13)
                  
               
               
                  61,353
               
               
                  61,885
               
               
                  84,633
               
            
                  1658/2005 (14)
                  
               
               
                  61,535
               
               
                  62,067
               
               
                  84,815
               
            
                  1693/2005 (15)
                  
               
               
                  59,010
               
               
                  59,542
               
               
                  82,290
               
            
                  1705/2005 (16)
                  
               
               
                  60,581
               
               
                  61,113
               
               
                  83,861
               
            
                  1732/2005 (17)
                  
               
               
                  60,806
               
               
                  61,338
               
               
                  84,086
               
            
                  1800/2005 (18)
                  
               
               
                  61,511
               
               
                  62,043
               
               
                  84,791
               
            
                  1830/2005 (19)
                  
               
               
                  61,044
               
               
                  61,576
               
               
                  84,324
               
            
                  1897/2005 (20)
                  
               
               
                  60,918
               
               
                  61,450
               
               
                  84,198
               
            
                  1960/2005 (21)
                  
               
               
                  61,473
               
               
                  62,005
               
               
                  84,753
               
            
                  2020/2005 (22)
                  
               
               
                  61,343
               
               
                  61,875
               
               
                  84,623
               
            
                  2102/2005 (23)
                  
               
               
                  61,463
               
               
                  61,995
               
               
                  84,743
               
            
                  2162/2005 (24)
                  
               
               
                  60,969
               
               
                  61,501
               
               
                  84,249
               
            
                  30/2006 (25)
                  
               
               
                  60,873
               
               
                  61,405
               
               
                  84,153
               
            
                  106/2006 (26)
                  
               
               
                  60,675
               
               
                  61,207
               
               
                  83,955
               
            
                  176/2006 (27)
                  
               
               
                  60,673
               
               
                  61,205
               
               
                  83,953
               
            
                  202/2006 (28)
                  
               
               
                  58,663
               
               
                  59,195
               
               
                  81,943
               
            
                  245/2006 (29)
                  
               
               
                  58,572
               
               
                  59,104
               
               
                  81,852
               
            
                  304/2006 (30)
                  
               
               
                  58,165
               
               
                  58,697
               
               
                  81,445
               
            
                  360/2006 (31)
                  
               
               
                  58,872
               
               
                  59,404
               
               
                  82,152
               
            
                  376/2006 (32)
                  
               
               
                  60,396
               
               
                  60,928
               
               
                  83,676
               
            
                  421/2006 (33)
                  
               
               
                  60,674
               
               
                  61,206
               
               
                  83,954
               
            
                  459/2006 (34)
                  
               
               
                  61,123
               
               
                  61,655
               
               
                  84,403
               
            
         (1)  JO L 170 de 1.7.2005, p. 51.
      
         (2)  JO L 174 de 7.7.2005, p. 71.
      
         (3)  JO L 175 de 8.7.2005, p. 15.
      
         (4)  JO L 177 de 9.7.2005, p. 34.
      
         (5)  JO L 183 de 14.7.2005, p. 78.
      
         (6)  JO L 189 de 21.7.2005, p. 34.
      
         (7)  JO L 200 de 30.7.2005, p. 72.
      
         (8)  JO L 208 de 11.8.2005, p. 18.
      
         (9)  JO L 216 de 20.8.2005, p. 10.
      
         (10)  JO L 226 de 1.9.2005, p. 9.
      
         (11)  JO L 234 de 10.9.2005, p. 7.
      
         (12)  JO L 245 de 21.9.2005, p. 17.
      
         (13)  JO L 256 de 1.10.2005, p. 31.
      
         (14)  JO L 266 de 11.10.2005, p. 56.
      
         (15)  JO L 271 de 15.10.2005, p. 38.
      
         (16)  JO L 273 de 19.10.2005, p. 16.
      
         (17)  JO L 276 de 21.10.2005, p. 33.
      
         (18)  JO L 288 de 29.10.2005, p. 50.
      
         (19)  JO L 295 de 11.11.2005, p. 8.
      
         (20)  JO L 302 de 19.11.2005, p. 34.
      
         (21)  JO L 315 de 1.12.2005, p. 6.
      
         (22)  JO L 324 de 10.12.2005, p. 25.
      
         (23)  JO L 335 de 21.12.2005, p. 38.
      
         (24)  JO L 342 de 24.12.2005, p. 69.
      
         (25)  JO L 6 de 11.1.2006, p. 29.
      
         (26)  JO L 17 de 21.1.2006, p. 13.
      
         (27)  JO L 27 de 1.2.2006, p. 16.
      
         (28)  JO L 32 de 4.2.2006, p. 43.
      
         (29)  JO L 40 de 11.2.2006, p. 12.
      
         (30)  JO L 49 de 21.2.2006, p. 6.
      
         (31)  JO L 59 de 1.3.2006, p. 42.
      
         (32)  JO L 62 de 3.3.2006, p. 21.
      
         (33)  JO L 72 de 11.3.2006, p. 14.
      
         (34)  JO L 82 de 21.3.2006, p. 7.