CELEX: 31993R1809
Language: pt
Date: 1993-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1809/93 da Comissão, de 7 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 7. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 166/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1809/93 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Julho de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                   compreendido entre 6 de Julho de 1993 no que respeita
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,           termos do anexo do presente regulamento,
 nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2),                                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                  mente fixados em relação às importações dos produtos
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados en conformidade
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­             com     o anexo .
 são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 166/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          8 . 7. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período        3 ? período
                    Código NC
                                              7                     8                   9                  10
                    0709 90 60                0                     0                   0                   0
                    0712 90 19                0                    0                   0                   0
                    1001 10 00                0                     0                  0                    0
                    1001 90 91                0                   1,91                1,91                1,11
                    1001 90 99                0                   1,91                1,91                1,11
                    1002 00 00                0                     0                  0                   0
                    1003 00 10                0                     0                  0                   0
                    1003 00 20                0                     0                   0                   0
                    1003 00 80                0                     0                   0                  0
                    1004 00 00                0                     0                   0                   0
                    1005 10 90                0                     0                   0                   0
                    1005 90 00                0                     0                   0                   0
                    1007 00 90                0                     0                   0                   0
                    1008 10 00                0                     0                   0                   0
                    1008 20 00                0                     0                   0                   0
                    1008 30 00                0                     0                   0                   0
                    1008 90 90                0                     0                   0                   0
                    1101 00 00                0                   2,66                2,66                1,56
                    1102 10 00                0                     0                   0                   0
                    1103 11 30                0                     0                   0                   0
                    1103 11 50                0                     0                   0                   0
                    1103 11 90                0                     0                   0                   0
                                                      B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2° período       3? período    4? período
                    Código NC
                                            7               8                 9               10              11
                    1107 10 11              0             3,40              3,40             1,98            1,98
                    1107 10 19              0             2,54              2,54             1,48            1,48
                    1107 1091               0               0                 0               0               0
                    1107 10 99              0               0                 0               0               0
                    1107 20 00              0               0                 0               0               0