CELEX: C2007/082/68
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo T-143/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Fevereiro de 2007 — Camurato Carfagno/Comissão ( Função pública — Funcionários — Notação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação 2001/2002 — Recurso de anulação — Excepção de ilegalidade — Erro manifesto de apreciação )

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/31
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Fevereiro de 2007 — Camurato Carfagno/Comissão
   (Processo T-143/04) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Notação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação 2001/2002 - Recurso de anulação - Excepção de ilegalidade - Erro manifesto de apreciação»)
   (2007/C 82/68)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente): Antonietta Camurato Carfagno (Bruxelas, Bélgica) (Representante: C. Mourato, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: V. Joris e M. Velardo, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão de 9 de Abril de 2003, que estabelece o relatório de evolução de carreira definitivo da recorrente para o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 31 de Dezembro de 2002.
   Parte decisória do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão de 9 de Abril de 2003, que estabelece o relatório de evolução de carreira definitivo da recorrente para o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 31 de Dezembro de 2002, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 190 de 24.7.2004.