CELEX: 31992R2423
Language: pt
Date: 1992-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2423/92 da Comissão, de 20 de Agosto de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

24 . 8 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 242 /43
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2423/92 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Agosto de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                   montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                   que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677 /85 do                  mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­             tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),              são, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                mas de execução do regime de desmantelamento auto­
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                mático dos montantes compensatórios monetários negati­
 artigo 9? e o seu artigo 6?A,                                    vos O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                   gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­               pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                 sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
 são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada              n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 2422/92 (4), com base nas                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros               estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do            outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
 Regulamento (CEE) n? 3153 /85 da Comissão, de 11 de               utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (*),              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672 /89 (6);
                                                                                            Artigo Io.
 Considerando que, em conformidade com o disposto no              As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
 artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as              relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade
                                                                  caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                                         Artigo 2?
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
ravante definidos como taxas representativas do mer­              de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1992 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
o   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
(3) JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(*) JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28.                            O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        (,0) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(') JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18.                          (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 242 /44                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 8 . 92
                                                         ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                 100 Lit                1 £                1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux           2,75661             58,8580             55,2545            48,5563
                 Dkr             0,509801            10,8851             10,2186              8,97989
                 DM              0,133650             2,85364             2,67893             2,35418
                  FF             0,448246             9,57077             8,98480             7,89563
                   F1            0,150590             3,21533             3,01847             2,65256
                  £Irl           0,0498894            1,06522               —
                                                                                              0,878776
                   £             0,0468349              —
                                                                          0,938775            0,824973
                  Lit              —
                                                  2 135,16            2 004,44           1 761,45
                  DR            16,3547             349,198             327,818            288,079
                  Esc           11,2446             240,090             225,391            198,068
                  Pta            8,47660            180,989             169,908            149,311