CELEX: 31987R3468
Language: pt
Date: 1987-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3468/87 da Comissão, de 19 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 11 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 329 / 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3468/87 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Novembro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 1 8 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 20 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Novembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 182 de 3.^7. 1987, p. 40.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L IS5 de 4. 7. 1987, p. 4t.
 ---pagebreak--- N? L 329/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               20. 11 . 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              em proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         11                12               1             2
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                             ^     v       0                 0               0              0
10.02          Centeio                                              x               0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                               0                 0               0              0
10.04          Aveia                                                                0                 0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0              0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0              0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0              0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2° período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   11            12              1             2            3
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0            0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0               0             0            0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0            0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                  0            0               0             0            0
11.07 B        Malte torrado                                                   0            0               o             0            0