CELEX: 41998D0056
Language: pt
Date: 1998-12-16 00:00:00
Title: Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 16 de Dezembro de 1998, sobre a criação de um manual relativo aos documentos nos quais podem ser apostos vistos [SCH/Com-ex (98) 56]

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41998D0056

Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 16 de Dezembro de 1998, sobre a criação de um manual relativo aos documentos nos quais podem ser apostos vistos [SCH/Com-ex (98) 56]  

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0207 - 0297

DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVOde 16 de Dezembro de 1998sobre a criação de um manual relativo aos documentos nos quais podem ser apostos vistos[SCH/Com-ex (98) 56]Em conformidade com a alínea a) do n.o 3 do artigo 17.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, o Comité Executivo estabeleceu, no anexo 11 da instrução consular comum(1), princípios relativos aos documentos nos quais é possível apor um visto.Nessa base, o subgrupo "Vistos" do grupo de trabalho II concluiu os trabalhos a decorrer já durante o mandato de várias Presidências com vista à compilação e verificação de todos os documentos de viagem utilizados a nível mundial. A lista dos documentos de viagem nos quais é possível apor um visto permite aplicar o procedimento segundo o qual, nos termos da Convenção de Schengen, um visto válido em todos os Estados que apliquem a convenção só pode ser concedido desde que o documento de viagem no qual pode ser aposto o visto seja reconhecido por todos os Estados como documento válido de entrada na fronteira.>POSIÇÃO NUMA TABELA>As representações diplomáticas e postos consulares no estrangeiro receberão as diversas partes do manual à medida que sejam elaboradas. A transmissão das partes que estejam terminadas não depende portanto da conclusão das restantes partes.O Comité Executivo toma conhecimento de que a parte I "Documentos de viagem nos quais é possível apor um visto" foi transmitida às representações diplomáticas e postos consulares no estrangeiro com vista à sua aplicação [vide anexo ao documento SCH/II-Visa (96) 59, 6.a rev.] e confere mandato para que lhe seja apresentado um parecer acerca da sua eficácia até Junho de 1999. A Presidência convida as representações diplomáticas e postos consulares no estrangeiro a proceder à apreciação da eficácia do referido documento e comunicar o seu parecer sobre o mesmo em Março de 1999.A actualização do manual poderá ser preparada pelo Secretariado-Geral com base nas notas das delegações nesta matéria.Berlim, 16 de Dezembro de 1998.O PresidenteC. H. Schapper(1) Vide SCH/Com-ex (99) 13.QUADRO DOS DOCUMENTOS DE VIAGEM QUE PERMITEM A PASSAGEM DAS FRONTEIRAS EXTERNAS E NOS QUAIS PODEM SER APOSTOS VISTOSSCH/II-Visa (96) 59, 7a rev.OBSERVAÇÕES DE CARÁCTER GERALPassaportes colectivos:Portugal e a Espanha só reconhecem os passaportes colectivos emitidos em conformidade com o acordo internacional sobre a circulação de jovens no âmbito do Conselho da Europa de 16 de Dezembro de 1961 (e, no que diz respeito a Portugal, para um número máximo de 25 pessoas). Portugal aceita todavia a aposição do visto uniforme por parte dos seus parceiros. A Espanha também aceita outros passaportes colectivos, segundo cada caso particular, no respeito do princípio da reciprocidade. O visto é aposto numa folha separada.Documentos de viagem para apátridas:A Áustria, Portugal e a Islândia não são signatários da Convenção relativa ao estatuto dos apátridas concluída em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1954. A Áustria e Portugal aceitam contudo que os parceiros aponham o visto uniforme nos documentos emitidos pelos Estados signatários daquela Convenção. A Islândia comunicará a sua posição posteriormente.Laissez-passer:O laissez-passer geralmente só é admitido para o trânsito com vista ao regresso ao Estado de emissão.No que diz respeito à Alemanha, aplicam-se as seguintes disposições:Os documentos de identidade dos pontos 1 a 9, emitidos por um dos Estados reconhecidos pela Alemanha a nível internacional, que não tenham ainda sido objecto de um reconhecimento oficial, são aceites, mesmo que sejam desconhecidos, na qualidade de passaportes ou de documentos que substituam o passaporte, sob determinadas condições e em conformidade com a lei e, por conseguinte, a aposição de um visto é possível até o seu não reconhecimento ser constatado oficialmente. Para os outros Estados Schengen, a aposição de um visto não é possível se os documentos não apresentarem as seguintes indicações e características: apelido e nome, data de nascimento, nacionalidade (salvo no que se refere aos passaportes de refugiados e apátridas), fotografia, assinatura do titular e autorização de regresso, no caso de o documento ser emitido a pessoas que não são cidadãos nacionais: tais documentos estão marcados com uma cruz seguida de um asterisco X*.No que diz respeito à Áustria, aplicam-se as seguintes disposições:Desde que um documento de viagem incluído na lista não esteja expressamente acompanhado da menção "não reconhecido", a aposição de um visto para a Áustria é possível - mesmo que não esteja assinalado com um "X" - se forem satisfeitas as seguintes condições:- ter sido emitido por um sujeito de direito internacional habilitado para o efeito,- indicar inequivocamente a identidade do titular,- estar dentro do período de validade,- ser válido no território da República da Áustria e- garantir o regresso ao Estado que o emitiu.Legenda:>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ANDORRA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- EMIRADOS ÁRABES UNIDOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>- AFEGANISTÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ANTÍGUA E BARBUDA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ALBÂNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ARMÉNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ANGOLA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ARGENTINA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- AUSTRÁLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- AZERBAIJÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BÓSNIA-HERZEGOVINA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BARBADOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BANGLADECHE>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BURQUINA FASO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BULGÁRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BARÉM>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BURUNDI>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BENIM>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BRUNEI>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BOLÍVIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BRASIL>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BAAMAS>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BUTÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BOTSUANA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BIELORRÚSSIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- BELIZE>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CANADÁ>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO)>POSIÇÃO NUMA TABELA>- REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CONGO-BRAZZAVILLE>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SUÍÇA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- COSTA DO MARFIM>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CHILE>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CAMARÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CHINA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- COLÔMBIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- COSTA RICA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CUBA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CABO VERDE>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CHIPRE>POSIÇÃO NUMA TABELA>- REPÚBLICA CHECA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- JIBUTI>POSIÇÃO NUMA TABELA>- DOMÍNICA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- REPÚBLICA DOMINICANA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ARGÉLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- EQUADOR>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ESTÓNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- EGIPTO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ERITREIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ETIÓPIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- FIJI>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MICRONÉSIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MÓNACO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- GABÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- GRANADA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- GEÓRGIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- GANA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- GÂMBIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- GUINÉ>POSIÇÃO NUMA TABELA>- GUINÉ EQUATORIAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>- GUATEMALA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- GUINÉ-BISSAU>POSIÇÃO NUMA TABELA>- GUIANA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- HONDURAS>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CROÁCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- HAITI>POSIÇÃO NUMA TABELA>- HUNGRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- INDONÉSIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ISRAEL>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ÍNDIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- IRAQUE>POSIÇÃO NUMA TABELA>- IRÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- JAMAICA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- JORDÂNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- JAPÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- QUÉNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- QUIRGUIZISTÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CAMBOJA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- QUIRIBATI>POSIÇÃO NUMA TABELA>- COMORES>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SÃO CRISTÓVÃO E NEVES>POSIÇÃO NUMA TABELA>- COREIA DO NORTE>POSIÇÃO NUMA TABELA>- COREIA DO SUL>POSIÇÃO NUMA TABELA>- KUWAIT>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CAZAQUISTÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- LAOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>- LÍBANO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SANTA LÚCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- LISTENSTAINE>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SRI LANCA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- LIBÉRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- LESOTO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- LITUÃNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- LETÓNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- LÍBIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MARROCOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MOLDÁVIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MADAGÁSCAR>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ILHAS MARSHALL>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MALI>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MIANMAR>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MONGÓLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MAURITÂNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MALTA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MAURÍCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MALDIVAS>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MALAVI>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MÉXICO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MALÁSIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- MOÇAMBIQUE>POSIÇÃO NUMA TABELA>- NAMÍBIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- NÍGER>POSIÇÃO NUMA TABELA>- NIGÉRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- NICARÁGUA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- NEPAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>- NAURU>POSIÇÃO NUMA TABELA>- NOVA ZELÂNDIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- OMÃ>POSIÇÃO NUMA TABELA>- PANAMÁ>POSIÇÃO NUMA TABELA>- PERU>POSIÇÃO NUMA TABELA>- PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ>POSIÇÃO NUMA TABELA>- FILIPINAS>POSIÇÃO NUMA TABELA>- PAQUISTÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- POLÓNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- PALAU>POSIÇÃO NUMA TABELA>- PARAGUAI>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CATAR>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ROMÉNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- RÚSSIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- RUANDA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ARÁBIA SAUDITA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ILHAS SALOMÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SEICHELES>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SUDÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SINGAPURA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ESLOVÉNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ESLOVÁQUIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SERRA LEOA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SÃO MARINHO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SENEGAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SOMÁLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SURINAME>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SALVADOR>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SÍRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SUAZILÂNDIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- CHADE>POSIÇÃO NUMA TABELA>- TOGO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- TAILÂNDIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- TAJIQUISTÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- TURQUEMENISTÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- TUNÍSIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- TONGA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- TURQUIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- TRINDADE E TOBAGO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- TUVALU>POSIÇÃO NUMA TABELA>- TAIWAN>POSIÇÃO NUMA TABELA>- TANZÂNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- UCRÂNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- UGANDA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- URUGUAI>POSIÇÃO NUMA TABELA>- USBEQUISTÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SANTA SÉ>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SÃO VICENTE E GRANADINAS>POSIÇÃO NUMA TABELA>- VENEZUELA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- VIETNAME>POSIÇÃO NUMA TABELA>- VANUATU>POSIÇÃO NUMA TABELA>- SAMOA OCIDENTAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>- AUTORIDADE PALESTINA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- IÉMEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>- JUGOSLÁVIA (SÉRVIA E MONTENEGRO)>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ÁFRICA DO SUL>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ZÂMBIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- ZIMBABUÉ>POSIÇÃO NUMA TABELA>