CELEX: 31989R2077
Language: pt
Date: 1989-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2077/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de cerejas originárias da Bulgária

12. 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 196/37
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2077/8? DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Julho de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de cerejas originárias da
                                                          Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 1035/72, relativamente a revogação do direito de
                                                                 compensação na importação de cerejas originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Bulgária,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? ( 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                 O Regulamento (CEE) n? 1963/89 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1963/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de cerejas originárias da Bulgária ;                                           Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas cerejas originárias         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
da Bulgária não houve cotações durante seis dias úteis           de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n ? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n ? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 112.