CELEX: 31990R0379
Language: pt
Date: 1990-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 379/90 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

15. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 41 / 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 379/90 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Fevereiro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                            lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
                                                                   dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­          1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
nização comum de mercado no sector do leite e dos
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi            no   anexo .
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3879/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                   2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              importações com proveniência de Portugal, incluindo os
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram         Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 247/90 da Comis­                 ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68.
são (3) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 247/90 aos preços de que a                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos                 reiro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13 .
(2) JO n ? L 378 de 27. 12, 1989, p. 1 .
(3) JO n ? L 27 de 31 . 1 . 1990, p. 19 .
 ---pagebreak--- N ? L 41 / 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 2. 90
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                               importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                       Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                       0401 10 10                                                           15,97
                       0401 10 90                                                           14,76
                       0401 20 11         II                                               22,20
                       0401 20 19         |1                                               20,99
                       0401 20 91         \                                                27,60
                       0401 20 99         ||                                               26,39
                       0401 30 11                                                          71,29
                       0401 30 19         II                                               70,08
                       0401 30 31         II                                             137,68
                       0401 30 39         Il                                             136,47
                       0401 30 91         \\                                             231,64
                       0401 30 99
                                          II                                             230,43
                       0402 10 11         I                                              108,49
                       0402 10 19                                                         101,24
                       0402 10 91                       (')                       1,01 24 / kg + 24,68
                       0402 10 99                       0                         1,01 24 / kg + 17,43
                       0402 21 11                                                         172,02
                       0402 21 17         II                                              164,77
                       0402 21 19         II                                              164,77
                       0402 21 91                                                        211,09
                       0402 21 99                                                        203,84
                       0402 2911                       OH3)                       1,6477/ kg + 24,68
                       0402 29 15                       (')                       1 ,6477/ kg + 24,68
                       0402 29 19                       (')                       1,6477 / kg + 17,43
                       0402 29 91                       0                         2,0384 / kg + 24,68
                       0402 29 99                       0                         2,0384 / kg + 17,43
                       0402 91 11         l                                                31,00
                       0402 91 19                                                          31,00
                       0402 91 31         II                                               38,75
                       0402 91 39                                                          38,75
                       0402 91 51         Il                                             137,68
                       0402 91 59         \\                                              136,47
                       040291 91          II                                             231,64
                       0402 91 99         I                                              230,43
                       0402 99 11         I                                                52,87
                       0402 99 19         \                                                52,87
                       0402 99 31                       (')                       1,3405 / kg + 21,06
                       0402 99 39                       (')                       1,3405 / kg + 19,85
                       0402 99 91                       0                         2,2801 / kg + 21,06
                       0402 99 99                       (')                       2,2801 / kg + 19,85
 ---pagebreak--- 15. 2. 90             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 41 / 13
                                       (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
          Código NC                Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
          0403 10 11                                                          24,41
          0403 10 13                                                          30,01
          0403 10 19         Il                                               73,70
          0403 10 31                       0)                        0,1 857 / kg + 23,47
          0403 10 33                       0                         0,2397 / kg + 17,43
          0403 10 39                       0­                        0,6766 / kg + 23,47
          0403 90 1 1                                                        108,49
          0403 90 13                                                         172,02
          0403 90 19                                                        211,09
          0403 90 31                       0                         1,0124 / kg + 24,68
          0403 90 33                       0)                        1,6477 / kg + 24,68
          0403 90 39                       0                         2,0384 / kg + 24,68
          0403 90 51         II                                               24,61
          0403 90 53         II                                               30,01
          0403 90 59         ll                                               73,70
          0403 90 61                        (l)                      0,1 857 / kg + 23,47
          0403 90 63                       0                         0,2397 / kg + 17,43
          0403 90 69                       (')                       0,6766 / kg + 23,47
          0404 10 11         Il                                               26,99
          0404 10 19                        0)                       0,2699 / kg + 17,43
          0404 10 91                       (2)                       0,2699 / kg
          0404 10 99                       0                         0,2699 / kg + 17,43
          0404 90 11         II                                              108,49
          0404 90 13         II                                              172,02
          0404 90 19         ll                                             211,09
          0404 90 31         II                                              108,49
          0404 90 33                                                         172,02 =
          0404 90 39         Il                                             211,09
          0404 90 51                        0)                       1,0124/ kg   + 24,68
          0404 90 53                      00                         1,6477 / kg  + 24,68
          0404 90 59                        0                        2,0384 / kg  + 24,68
          0404 90 91                        0                        1,0124 / kg  + 24,68
          0404 90 93                      00                         1,6477 / kg  + 24,68
          0404 90 99                        0                        2,0384 / kg  + 24,68
          0405 00 10         II                                             238,65
          0405 00 90                                                        291,15
          0406 10 10                                                        230,79
          0406 10 90         \                                              284,55 :
          0406 20 10                       0                                400,79
          0406 20 90         II                                             400,79
          0406 30 10                        0                                182,06
          0406 30 31                        0                                174,29
          0406 30 39                        0                                182,06
          0406 30 90                        0:                              278,78
          0406 40 00                        0                                158,11
          0406 90 1 1                       0                               223,59
 ---pagebreak--- N ? L 41 / 14            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 2. 90
                                          (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
              0406 90 13                      0                                234,53
              0406 90 15                      (3)                              234,53
              0406 90 17                      0                                234,53
              0406 90 19                      (3)                              400,79
              0406 90 21                      (3)                              223,59
              0406 90 23                      (3)                              187,83
              0406 90 25                      (3)                              187,83
              0406 90 27                      0                                187,83
              0406 90 29                      0                                187,83
              0406 90 31                      w                                187,83
              0406 90 33                                                       187,83
              0406 90 35                      (3)                              187,83
              0406 90 37                      (3)                              187,83
              0406 90 39                       (3)                             187,83
              0406 90 50                      (3)                              187,83
              0406 90 61                                                       400,79
              0406 90 63        l                                              400,79
              0406 90 69                                                       400,79
              0406 90 71        Il                                             230,79
              0406 90 73        I
                                l.I
                                                                               187,83
              0406 90 75                                                       187,83
              0406 90 77        \                                              187,83
              0406 90 79        I                                              187,83
              0406 90 81        \                                              187,83
              0406 90 83        \                                              187,83
              0406 90 85        Il                                             187,83
              0406 90 89                       (3)                             187,83
              0406 90 91        II                                             230,79
              0406 90 93                                                       230,79
              0406 90 97        Il                                             284,55
              0406 90 99                                                       284,55
              170210 10         II                                               35,49
              1702 10 90        II                                               35,49
              2106 90 51        ||                                               35,49
              2309 10 15                                                         78,35
              2309 10 19        Il                                              101,64
              2309 10 39        Il                                               95,66
              2309 10 59                                                         79,92
              2309 10 70                                                        101,64
              2309 90 35                                                         78,35
              2309 90 39                                                        101,64
              2309 90 49                                                         95,66
              2309 90 59        Il                                               79,92
              2309 90 70                                                        101,64
 ---pagebreak--- 15. 2 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 41 / 15
           (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição e igual a soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
               b) Do outro montante indicado.
           (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida
               b) Do outro montante indicado.
           (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
               esse pais e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
               mento .