CELEX: 62010TJ0204
Language: pt
Date: 2012-10-05
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de Outubro de 2012. # Lancôme parfums et beauté & Cie contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária COLOR FOCUS - Marca nominativa comunitária anterior FOCUS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança das marcas - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Utilização séria da marca anterior - Abuso de direito. # Processo T-204/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de outubro de 2012 — Lancôme/IHMI — Focus Magazin Verlag (COLOR FOCUS)
      (Processo T-204/10)
      «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária COLOR FOCUS — Marca nominativa comunitária anterior FOCUS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança das marcas — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Abuso de direito»
      1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios — [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1,
            alínea b)] (cf. n.os 21, 22, 37, 54)
      2.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica
            ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas
            nominativas COLOR FOCUS e FOCUS [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 24, 25, 36, 55)
      3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Coexistência de marcas anteriores no mercado — Incidência [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos
            8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 46)
      4.                     Direito da União Europeia — Princípios — Proibição do abuso de direito (cf. n.os 59, 60)
      Objeto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de fevereiro de 2010 (processo R 238/2009-2), relativa a um
                  processo de declaração de nulidade entre a Focus Magazin Verlag GmbH e a Lancôme parfums et beauté & Cie.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Lancôme parfums et beauté & Cie é condenada nas despesas.