CELEX: 31996R1836
Language: pt
Date: 1996-09-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1836/96 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

24. 9 . 96        HPTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 243/29
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1836/96 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Setembro de 1 996
                    que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                             montante do adiantamento da ajuda
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                     a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                     descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
   Europeia,                                                         reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                    fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89;
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
   mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,     implica que o preço do mercado mundial do algodão
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
  (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                 seguida;
                                                                    Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                  (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
  Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
  gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­           do mercado mundial e de uma redução calculada
  mento (CEE) n? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento             mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
  (CE) n ? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,     quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
  4? e 5?,                                                         ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                    15% ; que o Regulamento (CE) n ? 1683/96 da Comis­
                                                                   são (*) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                   campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
  Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­
                                                                   leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
  mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            -membro no nível indicado infra,
  algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
  partir do preço do mercado mundial verificado para o
  algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
  nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
  algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
  Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                     Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1645/96 Q; que, no caso de o preço do mercado                  1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser           roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
 estabelecido com base no último preço determinado;                n? 1554/95, é fixado em 31,911 ecus por 100 quilogra­
                                                                   mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­              2. O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
                                                                   de:
 algodão descaroçado é determinado para um produto que
 satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
 ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial         — 62,696 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
 de entre as consideradas representativas da tendência real       — 32,188 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
 desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
 estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas        — 74,389 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                        Estados-membros .
 numa ou em várias bolsas europeias para um produto
 entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
 niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                     Artigo 2 ?
(')  JO  n?  L 148 de 30 . 6. 1995, p. 45.                        O      presente  regulamento     entra    em vigor    em    24
(2)  JO  n?  L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.                         de Setembro de 1996 .
(-1) JO  n?  L 206 de 16. 8. 1996, p. 16.
(4)  JO  n?  L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
O    JO  n?  L 207 de 17. 8 . 1996, p. 3.                         (6) JO n ? L 217 de 28 . 8 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 243/30  ( PTI               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 9 . 96
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1996 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão