CELEX: 31999R2434
Language: pt
Date: 1999-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2434/1999 da Comissão, de 16 de Novembro de 1999, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

17. 11. 1999           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 296/19
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2434/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Novembro de 1999
               que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados
                                                    produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que a aplicação das regras e modos de
                                                                              fixação referidos no Regulamento (CE) n.o 1423/95 aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  dados de que a Comissão tem conhecimento implica que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2038/1999 do                           os citados montantes actualmente em vigor sejam alte-
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 rados em conformidade com o anexo do presente regu-
zação comum de mercado no sector do açúcar (1),                               lamento,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1423/95 da Comissão,
de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
relativas à importação dos produtos do sector do açúcar,
excluindo o melaço (2), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 624/98 (3), e, nomeadamente, o n.o
2, segundo parágrafo, do seu artigo 1.o e o n.o 1 do seu artigo        Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na
3.o,                                                                   importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regula-
                                                                       mento (CE) n.o 1423/95 são fixados conforme indicado no
(1)     Considerando que os montantes dos preços representa-           anexo.
        tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação
        de açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                     Artigo 2.o
        xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1441/
        /1999 da Comissão (4), com a última redacção que lhe           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Novembro
        foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2261/1999 (5);              de 1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  141 de 24.6.1995, p. 16.
(3) JO L  85 de 20.3.1998, p. 5.
(4) JO L  166 de 1.7.1999, p. 77.
(5) JO L  276 de 27.10.1999, p. 5.
 ---pagebreak--- L 296/20            PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    17. 11. 1999
                                                                          ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 16 de Novembro de 1999, que modifica os preços representativos e os
         montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto e dos produtos
                                                              do código NC 1702 90 99
                                                                                                                                       (em EUR)
                                                              Montante do preço representativo             Montante do direito adicional
                            Código NC                               por 100 quilogramas                         por 100 quilogramas
                                                               líquidos do produto em causa                líquidos do produto em causa
                         1701 11 10 (1)                                    17,25                                        7,68
                         1701 11 90 (1)                                    17,25                                      13,87
                         1701 12 10 (1)                                    17,25                                        7,49
                         1701 12 90 (1)                                    17,25                                      13,35
                         1701 91 00 (2)                                    16,28                                      19,01
                         1701 99 10 (2)                                    16,28                                      13,56
                         1701 99 90 (2)                                    16,28                                      13,56
                         1702 90 99 (3)                                     0,16                                        0,48
         (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 431/68 do Conselho, (JO L 89 de 10.4.1968,
             p. 3), alterado.
         (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 793/72 do Conselho, (JO L 94 de 21.4.1972,
             p. 1).
         (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.