CELEX: 31995R2038
Language: pt
Date: 1995-08-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2038/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que determina a quantidade disponível, para o quarto trimestre de 1995, em relação a determinados queijos, no âmbito de certos contingentes pautais a favor da Hungria e da Bulgária abertos pelo Regulamento (CE) nº 3379/94 do Conselho

N? L 199/46        rpr                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 8 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2038/95 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Agosto de 1995
                 que determina a quantidade disponível, para o quarto trimestre de 1995, em
                 relação a determinados queijos, no âmbito de certos contingentes pautais a favor
                 da Hungria e da Bulgária abertos pelo Regulamento (CE) n? 3379/94 do
                                                        Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ram-se, no caso de certos produtos, a quantidades inte­
                                                               riores às disponíveis, que é, por conseguinte, conveniente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               determinar, em relação a cada produto, a quantidade
Europeia,                                                      disponível para o período compreendido entre 1 de
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 629/95 da                 Outubro e 31 de Dezembro de 1995,
Comissão, de 23 de Março de 1995, que estabelece as
regras de execução, no sector do leite e dos produtos lác­
teos, para a gestão de determinados contingentes pautais a     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
favor da Hungria e da Bulgária abertos pelo Regulamento
(CE) n? 3379/94 do Conselho ('), alterado pelo Regula­
mento (CE) n ? 1637/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do                                  Artigo 1 ?
seu artigo 4?,                                                 A quantidade disponível para o período compreendido
Considerando que, em aplicação dos Regulamentos (CE)           entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1995, por força
n? 935/95 (3) e (CE) n ? 1 777/95 (4) da Comissão, que         do Regulamento (CE) n? 629/95, é indicada no anexo.
determinam em que medida podem ser aceites os pedidos
de licenças de importação apresentados em Abril e Julho                                 Artigo 2?
de 1995, respectivamente, para os referidos produtos, os
pedidos de licenças de importação apresentados para os         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
produtos previstos no Regulamento (CE) n? 629/95 referi­       de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Karel VAN MIERT
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 66 de 24. 3. 1995, p. 6.
 2) JO n?  L 155 de 6. 7. 1995, p. 29.
 3  JO n?  L 96 de 28. 4. 1995, p. 17.
(♦) JO n?  L 173 de 25. 7. 1995, p. 37.
 ---pagebreak--- 24. 8 . 95    | PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 199 /47
                                                           ANEXO
           Quantidade total disponível para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1995
                                             Produtos originários da Bulgária
              Código NC                              Designação das mercadorias                   em toneladas
             ex 0406 90         Queijos, excepto os à base de leite de vaca                           136
                                             Produtos originários da Hungria
              Código NC                              Designação das mercadorias                   em toneladas
            ex 0406 90 86       Balaton, Cream-white, Hadju, Marvany
            ex 0406 90 87       Ovari, Pannonia, Trappista
            ex 0406 90 88                                                                           458,750