CELEX: 31991R3570
Language: pt
Date: 1991-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3570/91 DO CONSELHO de 28 de Novembro de 1991 que fixa, para a campanha de pesca de 1992, o preço à produção comunitária de atuns destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604 #

Avis juridique important

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31991R3570

REGULAMENTO (CEE) No 3570/91 DO CONSELHO de 28 de Novembro de 1991 que fixa, para a campanha de pesca de 1992, o preço à produção comunitária de atuns destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604  -   

Jornal Oficial nº L 338 de 10/12/1991 p. 0006 - 0006

REGULAMENTO (CEE) No 3570/91 DO CONSELHO  de 28 de Novembro de 1991  que fixa, para a campanha de pesca de 1992, o preço à produção comunitária de atuns destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604O CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3571/90 (2), e,  nomeadamente, o no 3 de seu artigo 17o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o no 4 do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 3796/81 prevê que seja fixado um preço à produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras  espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604;  Considerando que, com base nos critérios definidos no no 2 do artigo 17o do referido regulamento, é conveniente diminuir esse preço para a campanha de pesca de 1992,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género  Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 e a categoria a que se refere são fixados do seguinte modo:  (em ecus por tonelada)       Espécie  Características  comerciais  Preço à produção  comunitária      Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares)  Inteiro, pesando mais de 10 kg/peça  1 070      Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  J. PRONK   (1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 10.