CELEX: 31988R2495
Language: pt
Date: 1988-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2495/88 da Comissão, de 8 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

9. 8 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 218 / 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2495/88 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Agosto de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                   açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
                                                               dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de miercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                               branco fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2487/88 (4) ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados           de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 0 JO n? L 203 de 28 . 7. 1988, p. 22.
 b) JO n? L 213 de 6. 8. 1988, p. 52.
 ---pagebreak--- N° L 218 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             9 . 8 . 88
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                              à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                      Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                       1701 11 10                                                  31,95 (')
                                       1701 11 90                                                  31,95 (')
                                      170112 10                                                    31,95 (')
                                       1701 12 90                                                  31,95 0
                                      1701 91 00                                                   42,69
                                      1701 99 10                                                   42,69
                                      1701 99 90                                                   42,69 0
              (') O presente regulamento e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                  em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                  dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 .
              (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                  cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                  tizantes ou corantes .