CELEX: 31994R2764
Language: pt
Date: 1994-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2764/94 da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que determina a quantidade disponível, para o primeiro trimestre de 1995, relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto pelos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

15. 11 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 294/9
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2764/94 DA COMISSÃO
                                             de 14 de Novembro de 1994
                que determina a quantidade disponível, para o primeiro trimestre de 1995, relati­
                vamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito
                do regime previsto pelos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a
                República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República
                                                          Eslovaca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CEE) n? 584/92 diziam respeito, para certos
                                                                 produtos, a quantidades superiores às disponíveis ; que é,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 pois, conveniente determinar, para cada produto, a quanti­
Europeia,
                                                                 dade disponível para o período compreendido entre 1
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 584/92 da                  de Janeiro e 31 de Março de 1995,
Comissão, de 6 de Março de 1992, que estabelece as
normas de execução do regime aplicável no sector do leite
e dos produtos lácteos, previsto nos acordos provisórios de      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
associação concluídos pela Comunidade com a República
da Polónia, a República da Hungria e a antiga República
Federativa Checa e Eslovaca ('), com a última redacção                                   Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3550/93 (2), e,        A quantidade disponível para o período compreendido
nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 4?,                           entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1995, nos termos do
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE)               Regulamento (CEE) n? 584/92, está indicada no anexo.
n? 2085/94 da Comissão (3), que determina em que
medida podem ser aceites os pedidos de licenças de                                       Artigo 2 ?
importação, apresentados em Outubro de 1994, para os
referidos produtos, os pedidos de certificados de importa­       O    presente   regulamento entra em vigor em           17
ção apresentados para os produtos referidos no Regula­           de Novembro de 1994.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 34.
0 JO n? L 324 de 24. 12. 1993, p. 15.
(3) JO n? L 217 de 23. 8 . 1994, p. 4.
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al disponível para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1995
                                                                                                                                               (Em toneladas)
                                                                                                                                                                  N ? L 294/ 10
                                          República Checa                                           República Eslovaca                           Hungria
         0406           0402 10 19       0405 00 11         ex 0406 40-Niva        0402 10 19       0405 00 11       ex 0406 40-Niva          ex 0406 90 86
        Queijo          0402 21 19       0405 00 19           ex 0406 90-          0402 21 19       0405 00 19         ex 0406 90-            ex 0406 90 87
                        0402 21 91        Manteiga          Moravsky blok (')      0402 21 91        Manteiga        Moravsky blok (')        ex 0406 90 88
                                                                                                                                                Balaton (2)
        653,980          536,730             210                169,732             278,360           223,510             202,864                633,590
       ambul, Jadel Hermelin, Ostepek, Koliba, Inovec.
                                                                                                                                                                Jornal
      Bakony, Bacskai, Ban, Delicacy cheese « Moson », Delicacy cheese « Pelso », Goya, Ham-shaped, Karavan, Lajta, Parenyica, Sed, Tihany.
                                                                                                                                                                  Oficial das Comunidades
                                                                                                                                                                Europeias
                                                                                                                                                                  15. 11 . 94