CELEX: 62007TA0113
Language: pt
Date: 2011-07-12 00:00:00
Title: Processo T-113/07: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — Toshiba/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Repartição do mercado — Direitos de defesa — Prova da infracção — Infracção única e contínua — Coimas — Gravidade e duração da infracção — Fundamentação — Montante de partida — Ano de referência» )

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — Toshiba/Comissão
   (Processo T-113/07) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Repartição do mercado - Direitos de defesa - Prova da infracção - Infracção única e contínua - Coimas - Gravidade e duração da infracção - Fundamentação - Montante de partida - Ano de referência)
   2011/C 252/71
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Toshiba Corp. (Tóquio, Japão) (representantes: inicialmente, J. MacLennan, solicitor, A. Schulz e J. Borum, advogados e, mais tarde, J. MacLennan e A. Schulz)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, F. Arbault e J. Samnadda, mais tarde, X. Lewis, mais tarde ainda J. Bourke e F. Ronkes Agerbeek e, por fim, J. Ronkes Agerbeek e N. Khan, agentes)
   
      Objecto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.899 — mecanismos de comutação isolados a gás), na medida em que ela diz respeito à recorrente e, a título subsidiário, pedido de alteração dos artigos 1.o e 2.o da referida decisão com vista a anular ou a reduzir o montante da coima aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O artigo 2.o, alíneas g) e i), da Decisão C(2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.899 — mecanismos de comutação isolados a gás), é anulado na medida em que diz respeito à Toshiba Corp.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
            
         
               3.
            
            
               A Toshiba suportará três quartos das despesas efectuadas pelas partes no Tribunal Geral.
            
         
               4.
            
            
               A Comissão Europeia suportará um quarto das despesas efectuadas pelas partes no Tribunal Geral.
            
         
      (1)  JO C 140 de 23.6.2007.