CELEX: 51995PC0034(09)
Language: pt
Date: 1995-02-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) Nº DO CONSELHO de que fixa, para a campanha de comercialização de 1995/96, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado

Avis juridique important

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51995PC0034(09)

Proposta de REGULAMENTO (CE) Nº DO CONSELHO de que fixa, para a campanha de comercialização de 1995/96, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado  /* COM/95/34FINAL - CNS 95/0041 */  

Jornal Oficial nº C 099 de 21/04/1995 p. 0014

Proposta deREGULAMENTO (CE) Nº . . . DO CONSELHOde . .  . que fixa, para a campanha de comercialização de 1995/1996, o preço de objectivo para o algodão não  descaroçado(95/C 99/09)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o nº 8 do protocolo nº 4 relativo ao  algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2760/94 (), Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Considerando que o protocolo nº 4 prevê, no seu nº 8, que o preço de objectivo para o algodão não  descaroçado deve ser fixado anualmente segundo os critérios determinados no seu nº 2; Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos conduz à fixação do preço de objectivo  no nível a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Para a campanha de comercialização de 1995/1996, o preço de objectivo para o algodão  não descaroçado é fixado em 122,51 ecus por 100 quilogramas. 2. O preço referido no nº 1 diz respeito ao algodão : - de qualidade sã, íntegra e comercializável, - com 10 % de humidade e 3 % de impurezas, - que apresente as características necessárias para se obter, após o descaroçamento, 54 % de  sementes e 32 % de fibras do grau nº 5 (white middling) e com um comprimento de 28 milímetros  (1-3/32"). Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em . . . Pelo Conselho() . . . () JO nº L 294 de 15. 11. 1994, p. 1.