CELEX: 62014TN0360
Language: pt
Date: 2014-05-21 00:00:00
Title: Processo T-360/14: Recurso interposto em 21 de maio de 2014 — Švyturys-Utenos Alus UAB/IHMI — Nordbrand Nordhausen (KISS)

4.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 253/45
            
         Recurso interposto em 21 de maio de 2014 — Švyturys-Utenos Alus UAB/IHMI — Nordbrand Nordhausen (KISS)
   (Processo T-360/14)
   2014/C 253/60
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Švyturys-Utenos Alus UAB (Utena, Lituânia) (representantes: R. Žabolienė e I. Lukauskienė, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nordbrand Nordhausen GmbH (Nordhausen, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 17 de março de 2014, no processo R 1302/2013-4; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa KISS para produtos da classe 33 — pedido de registo de marca comunitária n.o 1 0 6 20  565.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Nordbrand Nordhausen GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa CRISS para produtos da classe 33
   
      Decisão da Divisão de Oposição: oposição indeferida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: decisão da divisão de oposição anulada e pedido de registo de marca comunitária indeferido
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               violação da regra 20, n.o 7, alínea c), conjugada com a regra 50, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95, conjugadas com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.