CELEX: 31993R2226
Language: pt
Date: 1993-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2226/93 da Comissão, de 6 de Agosto de 1993, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1387/93

N ? L 198 / 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7 . 8 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2226/93 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Agosto de 1993
                    relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE)
                    n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com
                    vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CEE)
                                                            n ? 1387/93
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
                                                                                             Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           1.  Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­               Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         seguintes :
  lamento (CEE) n ? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do
  seu artigo 7?,                                                    a) Quartos traseiros com osso :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2539/84 da                   — aproximadamente 250 toneladas de carne não
  Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as                    desossada, detida pelo organismo de intervenção
  modalidades especiais de certas vendas de carne de bovino                belga e comprada antes de 1 de Março de 1992,
  congelada na posse dos organismos de intervenção ('),                 — aproximadamente 2 000 toneladas de carne não
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 desossada, detida pelo organismo de intervenção
 (CEE) n? 1759/93 (4), previu a possibilidade de aplicação                 italiano e comprada antes de 1 de Março de 1992,
 de um procedimento em duas fases aquando de venda de
 carne de bovino proveniente das existências de interven­               — aproximadamente 1 000 toneladas de carne não
 ção ;                                                                    desossada, detida pelo organismo de intervenção
                                                                          alemão e comprada antes de 1 de Maio de 1992,
 Considerando que certos organismos de intervenção                      — aproximadamente 1 000 toneladas de carne não
 possuem importantes existências de carne de intervenção ;                desossada, detida pelo organismo de intervenção
 que, tendo em conta os custos de armazenagem elevados,                   francês e comprada antes de 1 de Fevereiro de
 convém evitar um prolongamento do período de armaze­                      1992 ;
 nagem ; que, na situação actual do mercado, é possível
 escoar estas carnes para a transformação na Comunidade ;           b) Quartos dianteiros com osso :
 Considerando que convém proceder a essas vendas em                     — aproximadamente 2 000 toneladas de carne não
 conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)                     desossada, detida pelo organismo de intervenção
 n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 3002/92 da                           espanhol e comprada antes de 1 de Outubro de
                                                                           1992,
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n ? 1938/93 (6), e do Regulamento                    — aproximadamente 2 000 toneladas de carne não
 (CEE) n? 2182/77 da Comissão (7), com a última redacção                  desossada, detida pelo organismo de intervenção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1759/93,                     francês e comprada antes de 1 de Agosto de 1 992 ;
 prevendo determinadas disposições derrogatórias que se
 revelam necessárias, nomeadamente devido ao destino dos            c) Carne desossada :
 produtos em causa ;
                                                                        — aproximadamente 2 500 toneladas de carne desos­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1387/93 da
                                                                          sada, detida pelo organismo de intervenção francês
 Comissão (8) deve ser revogado ;                                         e comprada antes de 1 de Fevereiro de 1993,
                                                                        — aproximadamente 7 000 toneladas de carne desos­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                   sada, detida pelo organismo de intervenção do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                     Reino Unido e comprada antes de 1 de Outubro de
de gestão da carne de bovino,                                             1992,
                                                                        — aproximadamente 2 000 toneladas de carne desos­
(■) JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p . 24.                               sada, detida pelo organismo de intervenção italiano
O   JO   n? L 18 de 27. 1 . 1993, p . 1 .                                 e comprada antes de 1 de Janeiro de 1993,
O   JO   n? L 238 de 6. 9 . 1984, p . 13 .
(4) JO   n? L 161 de 2. 7. 1993, p . 59 .
O   JO   n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.                               — aproximadamente 1 500 toneladas de carne desos­
(o) JO   n? L 176 de 20. 7. 1993, p. 12.
O   JO   n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.                                  sada, detida pelo organismo de intervenção dina­
(8) JO   n? L 136 de 5. 6. 1993, p. 34.                                    marquês e comprada antes de 1 de Março de 1993,
 ---pagebreak--- 7 . 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 198 / 17
    — aproximadamente 3 000 toneladas de carne desos­             2.    Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
         sada, detida pelo organismo de intervenção irlandês      um mandatário de receber os produtos que eles compram .
         e comprada antes de 1 de Outubro de 1992.
                                                                  Neste caso, o mandatário apresentará as propostas ou, se
2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1                 for caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que
vendem, em prioridade, as carnes cujo período de armaze­          representa.
nagem é o mais longo.                                             3.    Os compradores e os mandatários referidos nos
3.     As vendas realizam-se em conformidade com o                números anteriores manterão em dia uma contabilidade
disposto nos Regulamentos (CEE) n? 2539/84, (CEE)                 que permita estabelecer o destino e a utilização dos
n? 3002/92 e (CEE) n? 2182/77 e com o disposto no                 produtos, nomeadamente para verificar a correspondência
presente regulamento.                                             entre as quantidades de produtos comprados e as de
                                                                  produtos transformados.
4. As qualidades e os preços mínimos referidos
no n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 2539/84                                      Artigo 3 ?
estão indicados no anexo I.
                                                                  1 . O montante da garantia prevista no n? 1 do
5. Só são tomadas em consideração as propostas que                artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 2539/84 é fixado em
cheguem aos organismos de intervenção em causa, o mais            10 ecus por 100 quilogramas.
tardar, às 12 horas do dia 11 de Agosto de 1993 .
                                                                  2. O montante da garantia, prevista no n ? 3, alínea a),
6. As informações relativas às quantidades, bem como              do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado
ao local em que se encontram armazenados os produtos,             em :
podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­          — 150 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
cados no anexo II.
                                                                      quartos traseiros não desossados,
                                                                 — 100 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
                           Artigo 2?                                  quartos dianteiros, não desossados,
1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3 ? do Regula­         — 140 ecus por 100 quilogramas, no que respeita à carne
mento (CEE) n? 2182/77, a proposta ou, se for caso disso,             desossada.
o pedido de compra :
a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular                                  Artigo 4?
    ou colectiva que, pelo menos, há doze meses exerça            Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100
    uma actividade na indústria transformadora do fabrico
                                                                 quilogramas de quartos traseiros não desossados corres­
    de produtos que contenham carne de bovino e esteja            pondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de
    inscrita num registo público de um Estado-membro ;           retirados o lombo e a vazia.
b) Deve ser acompanhado :
    — de um compromisso escrito do requerente que                                          Artigo 5 ?
        indique que o mesmo transformará as carnes em             É revogado o Regulamento (CEE) n? 1387/93.
        produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do
        Regulamento (CEE) n? 2182/77, no prazo referido
        no n? 1 do artigo 5° do mesmo regulamento,                                         Artigo 6?
    — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
        onde a carne comprada será transformada.                 de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 198/ 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 7. 8 . 93
  ANEXO I — BILAG I — ANHANG / — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
      Estado miembro                   Productos                 Cantidades (toneladas)   Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (')
         Medlemsstat                   Produkter                    Mængde (tons)                     Mindstepriser i ECU/ton (')
         Mitgliedstaat                Erzeugnisse                  Mengen (Tonnen)           Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (')
       Κράτος μέλος                   Προϊόντα                    Ποσότητες ( τόνοι)    Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu τόνο (')
        Member State                   Products                    Quantities (tonnes)     Minimum prices expressed in ecus per tonne (')
        État membre                     Produits                   Quantités (tonnes)       Prix minimaux exprimés en écus par tonne (')
       Stato membro                     Prodotti                  Quantità (tonnellate)     Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata (')
           Lid-Staat                  Produkten                    Hoeveelheid (ton)         Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton (')
       Estado-membro                   Produtos                  Quantidade (toneladas)    Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (')
a) Cuartos traseros con hueso — Bagfjerdinger, ikke udbenet — Hinterviertel mit Knochen — Οπίσθια τέταρτα μη αποστεωμένα
   — Unboned hindquarters — Quartiers arrière avec os — Quarti posteriori non disossati — Achtervoeten met been — Quartos
    traseiros com osso
    France             — Quartiers arrière, provenant de :
                          catégories A / C, classes U, R et O            1 000                                    1 700
    Italia             — Quarti posteriori, provenienti da :
                          Categoria A, classi U, R e O                   2 000                                   1 700
    Deutschland        — Hindviertel, stammend von :
                          Kategorien A/C, Klassen U, R und
                          O                                              1 000                                   1 700
   Belgique/België     — Quartiers arrière, provenant de :
                         Achtervoeten, afkomstig van :
                          catégorie A, classes U, R et O
                          Categorie A, Klassen U, R en O                   250                                   1 700
b) Cuartos delanteros con hueso — Forfjerdinger, ikke udbenet — Vorderviertel mit Knochen — Εμπρόσθια τέταρτα μη
   αποστεωμένα — Unboned forequarters — Quartiers avant avec os — Quarti anteriori non disossati — Voorvoeten met been —
   Quartos dianteiros com osso
   España              — Cuartos delanteros, procedentes de :
                         Categoría A, clases U, R, O                    2 000                                    1 100
   France              — Quartiers avant, provenant de :
                         catégories A / C, classes U, R, O              2 000                                   1 1 00
c) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Αποστεωμένο κρέας — Boned beef — Viande désossée — Carni
   senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada
   Ireland             — Category C :
                         Shins and shanks                                  400                                  1 550
                         Plates and flanks                              1 000                                   1 050
                         Forequarters                                      500                                  1 700
                         Insides                                           100                                 2 800
                         Outsides                                          200                                 2 800
                         Knuckles                                          300                                 2 400
                         Rumps                                             300                                 2 250
                         Briskets                                          200                                  1 500
   United Kingdom      — Category C :
                         Rumps                                             500                                 2 200
                         Thick flanks                                     300                                  2 250
                         Topsides                                         800                                  3 100
                         Silversides                                      800                                  3 000
                         Briskets                                         600                                  1 500
                         Pony parts                                       400                                  1 400
                         Pony                                             800                                  2 000
                         Foreribs                                         200                                  1 800
                         Forequarter flanks                            1 000                                   1 100
                         Thin flanks                                   1 000                                   1 100
                         Shins and shanks                                 300                                  1 500
                         Clod and sticking                                300                                  1 950
 ---pagebreak--- 7. 8 . 93                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 198/ 19
      Estado miembro                         Productos                       Cantidades (toneladas)    Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (')
        Medlemsstat                          Produkter                          Mængde (tons)                       Mindstepriser i ECU/ton (')
        Mitgliedstaat                       Erzeugnisse                        Mengen (Tonnen)             Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (')
       Κράτος μέλος                          Προϊόντα                         Ποσότητες (τόνοι)      Ελάχιστεςτιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu τόνο (')
       Member State                           Products                        Quantities (tonnes)       Minimum prices expressed in ecus per tonne (')
        État membre                           Produits                         Quantités (tonnes)         Prix minimaux exprimés en écus par tonne (')
       Stato membro                           Prodotti                        Quantità (tonnellate)      Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata (')
           Lid-Staat                         Produkten                         Hoeveelheid (ton)          Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton (')
      Estado-membro                           Produtos                       Quantidade (toneladas)     Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (')
    Italia                  — Categoria A :
                                Petto                                                  400                                    1 400
                                Collo sottospalla                                      100                                    1 750
                                Sottospalla                                            200                                    1 750
                                Collo                                                  300                                    1 750
                                Scamore                                                200                                    2 250
                                Fesa esterne                                           200                                    3 000
                                Fesa interna                                           200                                    3 000
                                Noce                                                   200                                    2 250
                                Girello                                                200                                    3 000
    Danmark                 — Kategori A / C :
                                Bryst og slag                                          750                                    1 200
                                Øvrigt kød af forfjerding                             750                                     1 900
    France                  — Catégorie A / C :
                                Caisse A                                            1 500                                     1 550
                                Boule de gîte                                         350                                     1 700
                                Bavette                                               350                                     1 700
                                Jarret                                                300                                     1 600
') Estos precios se entenderán con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) n0 2173/79 .
') Disse priser gælder i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
') Diese Preise gelten gemäß Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
') Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού ( ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
') These prices shall apply in accordance with the provisions of Article 17 ( 1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
') Ces prix s'entendent conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n0 2173/79 .
') Il prezzo si intende in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n . 2173/79.
') Deze prijzen gelden overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
') Estes preços aplicam-se conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
 ---pagebreak--- N°. L 198 /20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 8 . 93
             ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                     ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
            of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
            organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                           intervenção
            IRELAND :                 Department of Agriculture, Food and Forestry
                                      Agriculture House
                                      Kildare Street
                                      Dublin 2
                                      Tel. (01 ) 678 90 11 , ext. 2278 and 3806
                                      Telex 93292 and 93607, telefax (01 ) 6616263, (01 ) 6785214 and (01 ) 6620198
            DANMARK :                 EF-Direktoratet
                                      Nyropsgade 26
                                      DK-1602 Kobenhavn K
                                      Tlf. (33)92 70 00, telex 15137 EFDIR DK, telefax (33)92 69 48
            ITALIA :                 Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                     Via Palestro 81
                                      1-00185 Roma
                                     Tel . 49 49 91
                                     Telex 61 30 03
            UNITED KINGDOM :          Intervention Board for Agricultural Produce
                                      Fountain House
                                      2 Queens Walk
                                     Reading RG1 7QW
                                      Berkshire
                                     Tel. (0734) 58 36 26
                                     Telex 848 302, telefax : (0734) 56 67 50
            FRANCE :                 OFIVAL
                                     Tour Montparnasse
                                     33 , avenue du Maine
                                      F-75755 Paris Cedex 15
                                     Tél. : 45 38 84 00, télex : 205476
            ESPAÑA :                 Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA)
                                     c/ Beneficencia 8
                                     E-28004 Madrid
                                     Tel. 347 63 10 / 347 65 00
                                     Télex 23427 SENPA E
                                     Telefax 521 98 32 / 522 43 87
            DEUTSCHLAND :            Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
                                     Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                     Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                     D-60322 Frankfurt am Main
                                     Tel. (069) 1 56 47 72/3
                                     Telex : 04 11 156, Telefax : 069 15 64 791
            BELGIQUE/BELGIE :        Office belge de l'économie et             Belgische dienst voor bedrijfsleven
                                     de l'agriculture                          en landbouw
                                     Rue de Trêves 82                          Trierstraat 82
                                     B- 1 040 Bruxelles                        B - 1 040 Brussel
                                     [tél. : (322) 287 24 1 1 ; télex : 24076 OBEA BRU B, 65567 OBEA BRU B ;
                                     téléfax : (322) 230 25 33]