CELEX: 51992PC0125
Language: pt
Date: 1992-03-31
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à organização de um inquérito sobre o custo da mão-de-obra na indústria e nos serviços

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(92)125  final
                                         Bruxelas, 31 de Março de 1992
                                Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
ralativo à organização da uai inquérito aobra o custo da «Jo-da-obra na
                       industria a noa aarviçoa
                       (apresentada pela Comissão)
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                               EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
1.        A Comissão não pode realizar determinadas tarefas que lhe são
 imputadas pelo Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, em
especial a aplicação dos artigos 2o_, 3p_, 117o_, 118p_, 122p_ e 123o. do mesmo, se
não dispuser de dados válidos e comparáveis entre os países, relativos ao
custo da mão-de-obra e aos rendimentos dos trabalhadores na Comunidade. É por
este motivo que, desde 1959, por força de diversos regulamentos do Conselho,
se tem vindo a proceder a uma série de inquéritos comunitários específicos
sobre o custo da mão-de-obra na indústria^) e no comércio, nos bancos e
empresas de seguros (2) . Estes inquéritos foram efectuados pela Comissão das
Comunidades Europeias em colaboração com os institutos Nacionais de
Estatística e os Ministérios do Trabalho dos Estados-membros.
2.        As análises comparativas do nivei e da composição do custo da mão-de-
-obra nos Estados-membros da Comunidade requerem dados obtidos com base em
definições e num domínio de observação comuns. Estas condições são
satisfeitas pelos inquéritos comunitários sobre o custo da mão-de-obra que,
actualmente, constituem a única fonte estatística europeia em matéria de
salários que oferece dados suficientemente comparáveis. Por esta razão, os
resultados dos inquéritos, publicados pelo Eurostat, são muito apreciados
pelos serviços da Comissão, os meios económicos e sociais e os
invest igadores.
3.        Há diversos domínios de actividades da Comissão que reclamam a
disponibilidade dos números mais recentes em matéria de encargos salariais. O
Eurostat elaborou, com a colaboração das instâncias competentes nos Estados-
-membros, métodos que permitem actualizar os principais resultados dos
Inquéritos sobre o custo da mão-de-obra. No entanto, dadas as importantes
alterações registadas nas despesas das empresas em matéria de salários e de
encargos patronais, este tipo de actualização só permite fornecer resultados
válidos durante os primeiros anos que se seguem aos inquéritos, após o que
estes deverão necessariamente ser renovados.
(1) Regu   amen to  m  10 (JO na 56 de 31. 8.1960, p. 1199/60)
     Regu  amen to  na 14 (JO na 55 de 16. 8.1961, p. 1054/61)
     Regu  amenito  na 28 (JO na 41 de 28. 5.1962, p. 1277/62)
     Regu  amenito  na 151 (JO na 133 de 1 3.12.1962, p. 2841/62)
     Regu  amenito  na 101I/66/CEE (JO na 1 34 de 22.7.1966, p. 2540/66)
     Regu  amen to  (CEE) na 1899/68 (JO n a L 289 de 29.11 . 1968, p. 4)
     Regu  ameni ;o (CEE) na 2259/71 (JO n a L 238 de 23.10.1971, p. 1)
     Regu  amen to  (CEE) na 328/75 (JO na L 37 de 12.2.1975. p. 1)
     Regu  amenito  (CEE) na 494/78 (JO na L 68 de 10.3.1978. p. 1)
     Regu  amen 1to (CEE) na 1596/81 (JO n a L 159 de 17.6.1981. p. 1)
     Regu  amen 1to (CEE) na 3149/83 (JO n a L 309 de 10.11.1983. p. 2)
     Regu  amen to  (CEE) na 1612/88 (JO n a L 145 de 11.6.1988, p. 1)
(2) Regu   amenito  (CEE) na 2053/69 (JO n a L 263 de 21.10.1969. P-
                                                                   p. 8)
     Regu  amen to  (CEE) na 3192/73 (JO n a L 326 de 27.11.1973. P-
                                                                   p. 1)
     Regu  amen 1o  (CEE) na 494/78 (JO na L 68 de 10.3.1978. p    D
     Regu  amen lo  (CCC) na 1506/61 (JO n • L 169 de 17.6.1981. P- 1)
     Regu amen i 0  (CEE) na 3149/83 (J0 n a L 309 de 10.11.1983 P- 2)
     Regu ameni o   (CEE) na 1612/88 (J0 n a L 145 de 11.6.1988, P- O
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4.       Dai que o grupo de trabalho "Estatísticas dos Salários" do Eurostat
tivesse calculado, na altura devida, que seria conveniente repetir os
 inquéritos sobre o custo da mão-de-obra de três em três anos. Por ocasião das
deliberações do Conselho relativas ao regulamento sobre o inquérito de 1984,
foi decidido alterar a frequência do inquérito de três para quatro anos e,
consequentemente, o inquérito seguinte foi efectuado para o ano de referência
de 1988. Interesserá agora manter esta periodicidade e prever o próximo
 inquérito para o ano de referência de 1992.
5.       Os inquéritos sobre o custo da mão-de-obra alargaram progressivamente
o número de actividades económicas abrangidas. De início, apenas a indústria
era objecto de inquirições: posteriormente, os inquéritos abrangeram também
as actividades do comércio por grosso e a retalho, os bancos e as empresas de
seguros. A partir do final dos anos sessenta, os domínios cobertos pelos
inquéritos mantiveram-se inalterados. Todavia, há que ter em conta o
crescimento do emprego nos sectores dos serviços. É por este motivo que o
grupo de trabalho "Estatísticas dos Salários" considerou necessário proceder
a uma extensão do inquérito aos sectores seguintes: hotéis e restaurantes,
actividades das agências de viagens e de turismo, actividades imobiliárias,
de aluguer e de serviços ás empresas. Esta selecção tem em consideração as
prioridades actuais de desenvolvimento das estatísticas de serviços.
6.       Para que o inquérito não constitua um fardo para as empresas e os
orçamentos das Comunidades Europeias e dos Estados-membros, não se prevê a
realização de um levantamento exaustivo Junto de todas as empresas, mas
apenas de uma amostra representativa de base. Além disso, para facilitar a
tarefa ás empresas, o grupo de trabalho chegou a um acordo no sentido de
prescindir da recolha de dados de acordo com a categoria dos assalariados
(operário, empregado), o que deveria permitir responder mais facilmente aos
questionários do inquérito, bem como melhorar os prazos de publicação dos
resultados.
7.       Tal como nos inquéritos de 1972, 1975, 1978, 1981, 1984 e 1988, o
inquérito abrange as unidades locais ou empresas que possuam efectivos
mínimos de 10 assalariados. Deste modo, assegura-se a comparabilidade do
inquérito com os dos anos precedentes e com as outras estatísticas
comunitárias de salários (estatistiças harmonizadas dos ganhos).
8.       0 inquérito fornecerá informações estatísticas pormenorizadas sobre
as despesas das entidades patronais em salários e em encargos patronais
afins, bem como sobre a duração do trabalho dos assalariados.
9.       0 grupo de trabalho "Estatísticas dos Salários" insistiu para que a
decisão de efectuar este inquérito seja tomada com a máxima brevidade
possível, de modo a que as empresas e os estabelecimento destinados a figurar
na amostra possam, a partir do inicio de 1992, tomar as providências
necessárias para responder aos questionários.
10.      Para viabilizar a realização do inquérito, é necessário que a
Comunidade participe nas despesas das respectivas realização e exploração.
Tendo em consideração o alargamento do domínio do inquérito a sectores de
serviços não abrangidos no passado, a sua realização nos novos territórios da
Alemanha e as alterações nos programas de gestão que sobre ele incidem, será
conveniente prever um aumento da contribuição comunitária para as despesas
com o inquér i to.
11.      Para tal, a Comissão submete à aprovação do Conselho o projecto de
regulamento em anexo.
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                                     Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) Np_       DO CONSELHO
                                        de
    relativo â organização de \m Inquérito sobre o custo da mão-de-obra na
                             indústria e nos serviços
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 213p_,
Tendo   em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, para cumprir as tarefas que lhe são cometidas pelo Tratado,
nomeadamente nos seus artigos 2o_, 3o_, 117o., 118o_, 122o_ e 123o_, a Comissão
necessita de conhecer a situação nos Estados-membros, no que respeita ao
custo da mão-de-obra e aos rendimentos dos trabalhadores;
Considerando que as informações estatísticas disponíveis em cada
Estado-membro não permitem comparações válidas, em virtude, nomeadamente, das
divergências existentes entre as legislações, as regulamentações e as
práticas administrativas dos Estados-membros e que, por consequência, têm de
ser realizados e explorados inquéritos na base de definições uniformes e
segundo métodos comuns;
Considerando que o melhor método para conhecer o nível, a composição e a
evolução, tanto do custo da mão-de-obra, como dos rendimentos dos
trabalhadores, é proceder-se a inquéritos específicos, tal como foi feito
pela última vez em 1989, em execução do Regulamento (CEE) no 1612/88 (1) , com
base nas informações contabilísticas relativas ao ano de 1988;
Considerando que, em virtude das importantes alterações que ocorrem, tanto no
nivel como na estrutura das despesas das empresas com salários e com os
correspondentes encargos patronais, convém, a fim de actualizar os resultados
do inquérito precedente, proceder a um novo Inquérito, com base nos dados
contabilísticos relativos ao ano de 1992 na indústria, comércio, bancos e
empresas de seguros;
(1) J O n o L 145 de 11.6.1988, p.1.
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Considerando que, devido ás alterações ocorridas na estrutura económica e no
emprego, nos Estados-membros, é necessário ampliar o domínio de actividades
económicas abrangidas e, nomeadamente, nos sectores de serviços;
Considerando que, devido â amplitude do âmbito do inquérito, é necessário
proceder pelo método da amostragem, para que o inquérito não constitua um
encargo demasiado pesado para as empresas e os orçamentos das Comunidades
Europeias e dos Estados-membros,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                   Artigo  10
No âmbito dos seus inquéritos periódicos relativos ao custo da mão-de-obra e
aos rendimentos dos trabalhadores, a Comissão, com base em informações
contabilísticas relativas ao ano de 1992, procederá, em 1993, a um inquérito
sobre o custo da mão-de-obra na indústria e em determinados sectores de
serviços.
                                   Artigo  2o
0 inquérito abrange as empresas ou unidades locais que empreguem um mínimo de
dez assalariados que exerçam as actividades delimitadas e definidas pelas
secções C, D, E, F, G, H e K , as divisões 65 e 66 e o grupo 63.3 da
nomenclatura estatística das actividades económicas nas Comunidades
Europeias, NACE (Rev.1), com as excepções indicadas no anexo I.
0 inquérito efectua-se na base de uma amostragem.
                                   Artigo  3o
Os empregadores devem fornecer, no que respeita ás empresas ou unidades
locais que figurem na amostra, as informações necessárias à determinação do
custo da mão-de-obra, com base nos dados contabilísticos relativos ao ano
civil de 1992, nas condições a seguir fixadas.
                                   Artigo  4q
0 inquérito incide sobre:
a)  os gastos com salários, incluindo prémios e gratificações, e todos os
    gastos acessórios, em particular as despesas dos empregadores a titulo de
    contribuições para a segurança social e regimes voluntários
    complementares e outras prestações sociais, incluindo os encargos
    relativos à formação profissional dos trabalhadores, bem como os
    montantes de eventuais taxas ou subsídios directamente relacionados com o
    custo da mão-de-obra;
b)  o número de trabalhadores ao serviço nas empresas ou unidades locais;
c)  a duração do trabalho
 ---pagebreak---                                   Artigo  5o
As informações serão recolhidas pelos serviços estatísticos dos
Estados-membros, que elaborarão os questionários adequados para a recolha das
mesmas. A Comissão determinará a lista das características e definições a
observar no âmbito do inquérito. Além disso, fixará, nas mesmas condições, as
datas de inicio e de encerramento do inquérito, bem como os prazos de
resposta aos questionários.
Os Estados-membros deverão zelar para que as pessoas responsáveis pelo
fornecimento das informações respondam aos questionários de forma verídica e
completa e dentro dos prazos fixados.
                                  Artigo  6q
Os serviços estatísticos dos Estados-membros analisarão em pormenor as
respostas aos questionários. Após controlo e de harmonia com o programa de
exploração definido peia Comissão, transmitirão a esta os resultados do
inquérito, incluindo os dados declarados confidenciais pelos Estados-membros,
em virtude das legislações ou práticas nacionais em matéria de segredo
estat íst ico.
Os resultados serão discriminados por sector de actividade económica de
acordo com a Nace (Rev.1), por região e por classe de importância das
empresas ou das unidades locais.
                                  Artigo  7o
 s informações individuais fornecidas no âmbito do inquérito só podem ser
utilizadas para fins estatísticos. É proibido utilizá-las para outros fins,
nomeadamente para fins fiscais, e comunicá-las a terceiros.
                                  Artigo  8o
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
                                                Pelo Conselho
                                                0 presidente
 ---pagebreak---                                       -f
                                   ANEXO I
               Excepções aos doafntos abrangidos paio inquérito
1. Para todos os Estados-membros: a classe 65.11.
2.  Para a Alemanha: a secção H, as divisões 50, 70 e 71 e o grupo 63.3. Além
    disso, para o território da antiga República Democrática Alemã, incluindo
    BerIim-Leste: as divisões 72, 73 e 74.
3.  Para a Grécia: a secção F, o grupo 51.1 e a classe 51.57.
4.  Para a Irlanda: a secção H.
 ---pagebreak--- DG-34 Eurostat
                                FICHA FINANCEIRA No. 1
                         PARTE I: IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS
1.  Titulo da acção
    Acções relativas aos programas estatísticos          sectoriais  ligados  às
    disposições do Acto Único Europeu.
    Organização de um inquérito sobre o custo da mão-de-obra na indústria e
    serviços em 1992.
2.  Rubricas orçamentais envolvidas
         Perspectivas financeiras - 4. outras politicas
         Subsecção B-5. Consumidores, mercado interior, indústria e inovações
         Capitulo B5-60. Politica de          informação estatística   ligada à
         realização do mercado interno e ao acompanhamento das politicas
         comunitár ias
         Rubrica B5-6000. Créditos operacionais
         Rubrica B8-5900. Créditos de apoio e de ajuda
3.  Base legal
         Artigo 213o do Tratado
4.  Descrição da acção
    4.1.    Objectivos específicos da acção
            Trabalhos de normalização de inquéritos, estudos e análises
            destinados a produzir um conjunto de informações estatísticas
            comunitárias relativas á:
            - poli t i ca soe i a I,
            num total de trinta projectos elementares do programa estatístico
            da Comissão das Comunidades Europeias 1989-1992, entre os quais se
            conta o presente projecto relativo a um inquérito sobre o custo da
            mão-de-obra na indústria e serviços.
    4.2.    Duração
            Trata-se de um acção pontual.
    4.3.    População visada pela acção
            Os beneficiários desta acção são: as instituições comunitárias, os
            governos dos Estados-membros, os decisores económicos e sociais
            dos Estados-membros, bem como os institutos de investigação, as
            universidades e os meios de informação.
 ---pagebreak---                                    ~f-
5. Classificação da despesa ou das receitas
   5.1.   DNO
   5.2.   CD/CND
   5.3.   Tipos de receitas visadas: NADA
6. Qual é a natureza da despesa ou das receitas?
   6.1.   Subvenção a 100%
          NÃO - a contribuição da Comissão representa apenas uma parte do
          custo real da recolha de dados, da ordem de 15 a 30%, pois a
          actividade estatística da Comissão é amplamente subsidiarizada; de
          qualquer modo, a despesa é essencial para promover a normalização
          dos dados recolhidos e a sua elaboração e transmissão ao Eurostat.
   6.2.   Subvenção para co-finane lamento   com  outras  fontes  do   sector
          públi co e/ou pr i vado
          SIM - co-finaneiamento do sector público (orçamentos dos serviços
          estatísticos nacionais).
   6.3.   Bonificação de Juros
          NÃO
   6.4.   Outros
          NADA
   6.5.   Está previsto um reeembolso parcial ou total da contribuição
          financeira comunitária, no caso de êxito económico da acção?
          NÃO
   6.6.   A acção proposta implica uma modificação do nivel das receitas?
          NÃO
 ---pagebreak--- 7.  Incidência financeira nos créditos de intervenção (parte B do orçamento)
   7.1.     Indique o modo de cálculo do custo total da acção:
           Custo total da acção em 1993: 1,31 Mecus
   sendo:
           Contribuição para os      Estados-membros   (inquérito, recolha  e
           tratamento): 1,22 Mecus
           Prestação de serviços (estudos, análises, gestão de dados): -
   7.2.    Indique a     parte   do   "mini-orçamento"   no  custo  total  da
           acção: 0,09 Mecus
   7.3.    Calendário indicativo das dotações de autorização e de pagamento
           Não se aplica (acção pontual)
8. Quais são as disposições anti-fraude previstas na proposta de acção?
        Os contratos   e convenções assinados pela comissão apenas são pagos
        com base nos  resultados obtidos.
        A informação  estatística é considerada como um instrumento objectivo
        de avaliação  dos programas de acções comunitárias e contribui, deste
        modo, para a  consolidação do dispositivo anti-fraude.
           PARTE 2: DESPESAS ADMINISTRATIVAS (parte A do orçamento
1. A acção proposta implica um aumento do numero de efectivos da Comissão?
   Se sim, de quantos?
   Não
2. Indique o montante das despesas de funcionamento e de pessoa! geradas
   pela proposta de acção. Explicite o modo de cálculo.
   Unidade da DG que participa nos trabalhos: (segundo o organigrama em
   01.01.91): Unidade E2 - Condições de vida e de trabalho. Efectivos: 11
   agentes em 01.01.1991, sendo 2 do projecto "Inquérito sobre o custo da
   mão-de-obra",
   Proporcional ao efectivo total da DG 34, 389 agentes em 01.01.1991, ou
   seja, cerca de 0,5% para o projecto "Inquérito sobre o custo da mão-de-
   -obra"
 ---pagebreak---                                     _ 1 -/ -
                PARTE 3: ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA
   Objectivos e coerência com a programação financeira
   1.1.   Objectivo(s) especifico(s) da acção proposta:
          - Estatísticas no quadro da politica social:
          Salários, emprego, formação profissional, sínteses sociais.
   1.2.   A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos
          respect i vos?
          SIM - nota 476, de 8 de Fevereiro de 1991 - DG 34
   1.3.   Indique a que objectivo mais geral definido na programação
          financeira da DG corresponde o objectivo da acção proposta
          Object ivo no_ 1
2. Justificação da acção
   2.1.   Justificação da acção escolhida em relação a uma alternativa que
          permitisse atingir os mesmos objectivos.
          Esta acção atinge 4 resultados:
               dá ás instituições os elementos quantitativos para elaborar,
               seguir e avaliar qualquer programa de acção em conformidade
               com o no_ 2 do artigo 3o_ do Regulamento Financeiro:
               "contribui, pois, para uma utilização mais eficaz e
               pertinente do orçamento comunitário".
               dá às administrações nacionais as estatísticas comparáveis
               sobre o conjunto dos países membros para avaliar e controlar
               a evolução dos programas políticos comunitários.
               fornece aos agentes políticos, económicos e sociais da
               Comunidade, as informações quantificadas para tomarem e
               avaliarem as suas decisões nos respectivos campos de
               actividade: é, pois, um elemento essencial do mercado europeu
               da informação.
               permite á comunidade cientifica dispor das informações
               necessárias para fazer avançar as análises e o conhecimento
               da vida económica e social na Comunidade.
 ---pagebreak---                                        'c
          a)   custo:
                   0 financiamento desta acção assenta essencialmente nos
                    Estados-membros (parte 1 ponto 6.1.) que disponham de uma
                   estrutura de recolha e de elaboração bem implantada. Se a
                   Comissão tivesse de financiar totalmente este programa, o
                   custo seria extremamente       elevado para um produto
                   certamente menos fiável.
          b)   efeitos derivados:
                   os resultados da acção contribuem para uma melhoria da
                    informação estatística utilizada no quadro dos trabalhos
                    Ii gados â poIi t i ca soe i a I, á coesão económ i ca e     á
                   convergência no mercado interno.
                   a    recolha da    informação estatística      assenta numa
                   arquitectura muito subsidIarizada, na qual os sistemas
                   nacionais têm uma responsabilidade ao nível de cada
                   Estado-membro. 0 programa estatístico comunitário torna-
                   -se uma parte integrante dos programas estatísticos
                   nacionais, contribuindo, assim, para criar um espaço
                   estatístico europeu.
          c)   effeitos mui tipiicadores:
                   efeito de treino com vista a um espaço estatístico
                   europeu e, portanto, com vista a uma maior integração
                   comunitária dos sistemas estatísticos nacionais.
3. Acompanhamento e avaIi ação da acção
   3.1.   Indicadores de desempenho seleccionados:
               acompanhamento    dos objectivos     operacionais    ligados ás
               disposições do Acto Único Europeu, com o auxilio do quadro de
               gestão.
   3.2.   Relatório anual sobre o avanço do programa:
          A   implementação do programa estatístico         ó   permanentemente
          acompanhada, com base num quadro de gestão (TBPS) que define para
          cada projecto (± 190 projectos) os objectivos operacionais e os
          recursos    necessários, com    base   no    principio   programação-
          -realização. No inicio de cada ano, o Eurostat prepara um
          relatório sobre o avanço do programa durante o ano precedente.
          Este relatório inclui 3 partes:
               a primeira sintetiza,     para  cada   politica,  as   principais
               realizações do ano;
               a segunda descreve, para cada projecto, o objectivo fixado e
               os resultados obtidos;
               a terceira fornece estatísticas sobre a utilização dos
               recursos humanos, orçamentais, informáticos, administrativos,
               durante o ano precedente.
 ---pagebreak---                            FfÇHA PE AYALIAÇXQ PE IMPACTO
                      IMPACTO DA PROPOSTA SOBRE AS EMPRESAS
                   E, EM ESPECIAL, SOBRE AS PEQUENAS E MÉDIAS
                                   EMPRESAS (PME)
Titulo da proposta: Projecto de regulamento (CEE) do Conselho, relativo à
                      organização de um inquérito sobre o custo da mão-de-obra
                      na indústria e nos serviços.
Número de referência do documento:
Proposta
1.  Tendo em conta o principio de subsidiariedade, por que razão é necessária
    uma legislação comunitária neste domínio e quais os seus principais
    objectivos?
    0 inquérito pretende obter dados comparáveis sobre o nível e a estrutura
    do custo da mão-de-obra nos Estados-membros para a aplicação dos artigos
    2p_, 3o_, 117p_, 118o_, 122o. e 123p_ do Tratado que institui a Comunidade
    Económica Europeia.
    As informações estatísticas disponíveis em cada um dos Estados-membros
    não permitem comparações válidas, devido, nomeadamente, às divergências
    entre as legislações, as regulamentações e as práticas administrativas
    dos Estados-membros. Para garantir a comparabilidade das estatísticas
    neste domínio, deverão ser efectuados e explorados inquéritos com base em
    definições uniformes e segundo métodos comuns.
    Actualmente, o inquérito sobre o custo da mão-de-obra é a única fonte
    estatística no domínio dos salários que oferece regularmente dados
    comparáveis sobre o nivel e a composição pormenorizada do custo da mão-
    -de-obra nos Estados-membros. Esta característica transforma o inquérito
    numa fonte estatística muito utilizada pelos serviços da Comissão, os
    parceiros sociais e os investigadores.
impacto nas empresas
2.  Quem será afectado pela proposta?
         Que sectores de empresas
    O inquérito abrange as empresas incluídas nas secções C, D, E, F, G, H e
    K, as divisões 65 e 66 e o grupo 63.3 da Nomenclatura Estatística das
    Actividades Económicas nas Comunidades Europeias, NACE (Rev.1).
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           Empresas de que dimensões (parte das pequenas e médias empresas)
      O inquérito utiliza como unidade estatística as unidades locais que
      empregam 10 assalariados ou mais, na indústria, e as empresas que
      empregam 10 assalariados ou mais, nos serviços.
      Está previsto obter resultados para as classes de dimensões seguintes:
      Unidades  que  empregam  10 a 19 assalariados
      Unidades  que  empregam 20 a 49 assalariados
      Unidades  que  empregam 50 a 99 assalariados
      Unidades  que  empregam 100 a 199 assalariados
      Unidades  que  empregam 200 a 499 assalariados
      Unidades  que  empregam 600 a 990 assalariados
      Unidades  que  empregam  1000 assalariados ou mais
      Relativamente ao inquérito de 1988, a classe de dimensões "unidades que
      empregam 10 a 49 assalariados" será dividida em duas classsa de dimensões
      "unidades que empregam 10 a 19 assalariados" e "unidade* que êmpi«yam i>0
      a 49 assa lar lados".
     As unidades que empregam m«nos ds 10 aggalar lado* h&o *MO abrangida* \m\n
      Inquér ito.
     0 Inquérito efectua-ae por amostragem          ds modo a redu/lr a <aru* de
     trabalho das empresas e doa Instituto* Nacionais d* \ a»*\ Is! \>.n t nihi o*
    planos de amostragem        *io elaborado* pelo* \m <|ÍIS, #»m a * f H \  «HMMNI
     fracções de amo»frflgem     dltere^**   m funçlo da Himeri*lo das unidades
                                     88P8C,a 8
    'JlZ^^^S^'"™                            ' "a C ° mUn,dadd °nd« "*•• -*'••••
 3              med,daS       aS empresas d e v r 8
    Copista?              ^                     « ° "•" P«™ respeitarem a
   As empresas seleccionadas deverão fornecer as informações necessárias
   para determinar o custo da mao-de-obra de uma forma verídica, completa e
                                                                                 d e
   nos prazos fixados.                                                       ^
4. Quais os efeitos económicos que a proposta poderá ter?
   - No emprego            Nenhum
   - Nos investimentos e na criação de novas empresas                 Nenhum
   - Na competitividade das empresas             Nenhum
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5.  A proposta contém medidas que visem ter em conta a situação especifica
    das pequenas e médias empresas (exigências reduzidas ou diferentes,
    etc.)?
    Sim. Para reduzir o número de unidades a interrogar, as unidades que
    empregam menos de 10 assalariados não são abrangidas pelo Inquérito.
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6.  Lista das organizações consultadas sobre a proposta e apresentação dos
   elementos essenciais da posição que defenderam.
   Os representantes da organizações UNICE e CES participaram nas reuniões
    do Grupo de Trabalho "Estatísticas dos Salários" do Eurostat, realizadas
   em 27 de Setembro e 19-20 de Novembro de 1991, para a preparação do
    inquérito e manifestaram-se favoráveis á sua realização. Todavia, o
    representante da UNICE exprimiu reservas relativamente â possibilidade de
    incluir as unidades de menos de 10 assalariados.
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                                                              COM(92) 125 final
                                                  DOCUMENTOS
         fj                                                                04 10
                                      N° de catalogo: CB-CO-92-136-ES-C
                                                             ISBN 92-77-42419-2
Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas
L-2985 Luxemburgo