CELEX: 62008TN0118
Language: pt
Date: 2008-03-13 00:00:00
Title: Processo T-118/08: Recurso interposto em 13 de Março de 2008 — Actega Terra/IHMI (TERRAEFFEKT matt & gloss)

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/42
            
         Recurso interposto em 13 de Março de 2008 — Actega Terra/IHMI (TERRAEFFEKT matt & gloss)
   (Processo T-118/08)
   (2008/C 107/71)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Actega Terra GmbH (Lehrte, Alemanha) (representante: A. Andorfer-Erhard, Rechtsanwältin)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Janeiro de 2008, no processo R 1467/2007 1;
            
         
               —
            
            
               Declarar que o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 não se opõe ao registo como marca comunitária da marca n.o 5 454 517, TERRAEFFEKT matt & gloss, para produtos da classe 2, mais precisamente «vernizes, em especial para a indústria gráfica; todos os produtos referidos não destinados a ser utilizados no sector da construção»;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, limitar a lista de produtos do pedido de registo n.o 5 454 517 nos seguintes termos:
            
         «Classe 2: Verniz, com a característica particular de, consoante as propriedades do fundo onde é aplicado, permitir a obtenção de uma superfície baça ou brilhante, em especial para a indústria gráfica; todos os produtos referidos não destinados a ser utilizados no sector da construção»
   e declarar que, nesta medida, o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 não se opõe ao carácter registável da marca;
   
               —
            
            
               Condenação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «TERRAEFFEKT matt & gloss» para produtos da classe 2 (pedido de registo n.o 5 454 517)
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca cujo registo é pedido possui o carácter distintivo necessário e não é exclusivamente descritiva.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).