CELEX: 
Language: pt
Date: 1989-08-24 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 17 de Agosto de 1989, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

N ? L 248 /32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 8 . 89
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Agosto de 1989
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                 Suazilândia e do Zimbabwe
                                                          (89/51 O/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que parece útil recordar que esta decisão
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
Económica Europeia,                                                 de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
                                                                    rios e de política sanitária aquando da importação de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
Portugal,                                                           proveniente de países terceiros (i), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                     que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (%
Conselho, dê 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­                                   Artigo 1 ?
nários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­       Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Agosto
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                         de 1989, certificados de importação respeitantes aos
n? 967/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                   produtos do sector da came de bovino, expressos em
                                                                    carne desossada, originários de determinados Estados de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                    África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­              dades e aos países de origem a seguir indicados :
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de          Reino Unido :
importação e de exportação no sector da carne de bovi­
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           — 1 020,0 toneladas originárias do Botswana ;
lamento (CEE) n? 3182/88 (4), e, nomeadamente, o n? 6,              Alemanha :
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                         — 650,0 toneladas originárias do Botswana.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em                                     Artigo 2?
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,            Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das           termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 1 5? do
quantidades previstas para cada um destes países terceiros          Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
exportadores ;                                                      primeiros dias do mês de Setembro de 1989, em relação
                                                                    às seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados
de 1 a 10 de Agosto de 1989, expressos em carne desos­              — Botswana                            12 1 56,362 toneladas,
sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­         — Quénia                                 142,0    toneladas,
lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos             — Madagáscar                           7 579,0    toneladas,
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da               — Suazilandia                          3 363,0    toneladas,
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­            — Zimbabwe                             6 252,17   toneladas .
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é                                     Artigo 3 ?
possível emitir certificados de importação para as quanti­
dades pedidas ;                                                     Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                    são, com excepção de Portugal.
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser                 Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1989.
pedidos certificados, a partir de 1 de Setembro de 1989,
no âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas, à qual                                         Pela Comissão
se acrescenta, se necessário, automaticamente a quanti­                                         Ray MAC SHARRY
dade suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e
3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;                                               Membro da Comissão
(') JO  n? L 61 de 1 . 3.  1985, p. 4.
(2) JO  n? L 103 de 15.   4. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 241 de 13 .  9. 1980, p. 5.                            O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
O   JO  n? L 283 de 18 .  10. 1988, p. 13.                          h) JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.