CELEX: 31993R2870
Language: pt
Date: 1993-10-21
Title: Regulamento (CEE) nº 2870/93 da Comissão, de 20 de Outubro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 200 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção francês

N? L 262/30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 10 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2870/93 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Outubro de 1993
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                 interno de 200 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de
                                                   intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           3.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de intervenção francês :
Económica Europeia,                                             Office national interprofessionnel des céréales (ONIC),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                21 , avenue Bosquet,
                                                                F- 75326 Paris Cedex 07
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       (télex : OFIBLE A 27807 F).
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                              Artigo 3?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             Aquando do levantamento dos cereais pelo adjudicatário,
Comissão (3) estabelece ós processos e as condições de          o organismo de intervenção colherá, para cada lote, uma
colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de        amostra contraditória, segundo o método previsto
intervenção ;                                                   no Regulamento (CEE) n? 689/92 da Comissão (4).
Considerando que, dada a actual situação do mercado, se         No caso de a análise revelar uma diferença importante
afigura oportuna a abertura de um concurso permanente           entre a qualidade dos cereais levantados e a qualidade
para a revenda no mercado interno de 200 000 toneladas          descrita no anúncio de concurso referido no artigo 3? do
de trigo mole panificável na posse do organismo de inter­       Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o adjudicatário pode
venção francês ;                                                recusar a mercadoria.
Considerando que a situação do mercado de trigo mole            É considerada importante uma diferença superior a um
panificável se caracteriza por uma colheita muito reduzida
em 1993 e, consequentemente, por preços anormalmente            ponto percentual no respeitante a uma das impurezas
elevados em relação aos preços de apoio ; que, assim
                                                               referidas no anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92,
sendo, é conveniente não ter em conta o preço de               com excepção de grãos partidos ou mosqueados.
mercado na avaliação das propostas e fixar um preço            O adjudicatário pode, igualmente, recusar a mercadoria se
mínimo superior ao preço de intervenção ;                      esta não corresponder aos critérios referidos nos pontos A,
Considerando que, atendendo ao significativo período de        C, E, F e G do anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92.
armazenagem de determinados lotes recolocados à venda          Em caso de litígio, o organismo de intervenção submeterá
no mercado, é conveniente dar uma certa segurança aos          a amostra em causa aos controlos necessários, sendo as
eventuais compradores no que diz respeito à qualidade ;        respectivas despesas suportadas pela parte vencida.
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo                               Artigo 4?
seu presidente,
                                                               Em derrogação do n? 1 do artigo 5? do Regulamento
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               (CEE) n? 2131 /93, será escolhida a proposta mais alta
                                                               superior ao preço mínimo de 125 ecus por tonelada. O
                                                               preço mínimo será aumentado de acréscimos mensais,
                          Artigo 1 ?                           fixados para a intervenção pelo Regulamento (CEE)
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­         n? 1542/93 do Conselho í5).
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um
concurso permanente para a revenda no mercado interno                                   Artigo 5?
de 200 000 toneladas de trigo mole panificável na sua
posse.                                                         O organismo de intervenção francês comunicará à Comis­
                                                               são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                          Artigo 2?                            termo do prazo de apresentação das propostas, a quanti­
                                                               dade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
1 . O prazo de apresentação das propostas para o
primeiro concurso parcial termina em 26 de Outubro de
1993.                                                                                   Artigo 6?
2. O prazo de apresentação das propostas para o último         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso parcial termina em 21 de Dezembro de 1993.            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                            (4) JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.
O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                          0 JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 3.
 ---pagebreak--- 21 . 10. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 262/31
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1993 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão