CELEX: 51991PC0049
Language: pt
Date: 1991-03-01
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE MODIFICA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3729/90, RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITARIOS PARA DETERMINADOS PRODUTOS AGRICOLAS ORIGINARIOS DA ARGELIA, MARROCOS, TUNISIA E EGIPTO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(91) 49 final
                                         Bruxelas, 1 de Março de 1991
                               Proposta de
                     REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que modifica o Regulamento (CEE) n" 3729/90, relativo à abertura
   e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
     determinados produtos agrícolas originários da Argélia,
                   Marrocos, Tunisia e Egipto.
                       (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSE PES MOTIFS
1. Par son règlement (CEE) n'       /9/f, modifiant   le règlement (CEE) n"
   3275/90 portant ouverture et mode de gestion de contingents
   tarifaires communautaires consolidés au GATT, pour certains produits
   agricoles et Industriels, le Conseil a, entre autres, ouvert un
   contingent tarifaire communautaire de 12 000 tonnes au droit de 10%
   pour des oignons secs du code NC n' 0712 20 00.
2. Pour aussi longtemps que ce contingent erga omnes de 12 000 tonnes
   n'est pas épuisé, le droit de douane le plus élevé appliqué par la
   Communauté à dix vis-à-vis de ces mômes produits en provenance de
    l'Espagne et du Portugal s'élève à 2,5%. Après épuisement éventuel de
   celui-ci, ledit droit passe à 4%.
3. L'accord de coopération CEE-Egypte prévolt que les droits de douane
   applicables à l'importation dans la Communauté de certains produits
   originaires d'Egypte, couverts par cet accord, sont supprimés
   progressivement au cours des mômes périodes et aux mômes rythmes que
   ceux prévus dans l'acte d'adhésion de l'Espagne et du Portugal pour
    les mômes produits importés de ces Etats membres dans la Communauté à
   dix.  Il va donc de sol qu'il faut appliquer dans la Communauté un
   droit contIngentalre de 2,5% aux oignons secs originaires d'Egypte,
   pour aussi longtemps que ce contingent erga omnes n'est pas épuisé,
   et de modifier en conséquence le règlement (CEE) n* 3729/90 qui a
   ouvert ledit contingent tarifaire mais avec un droit de 4%. A partir
   du moment où le contingent tarifaire erga omnes serait épuisé le
   droit contIngentalre prévu pour les oignons secs originaires d'Egypte
   serait passé à 4%.
4. La proposition de règlement cl-annexé vise la mise en application de
   cette modification dès le 1er Janvier 1991, conformément aux
   dispositions du règlement (CEE) n'          /9^  du Conseil précité.
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) n*      /91 do CONSELHO
                                    de
       que modifica o Regulamento (CEE) n' 3729/90, relativo à abertura
          e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
            determinados produtos agrícolas originários da Argélia,
                           Marrocos, Tunísia e Egipto.
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113o-,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) n' 3729/90 de 13 de Dezembro
de 1990 (1) , o Conselho abriu para o ano de 1991 um determinado número de
contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas,
originários de Argélia, Marrocos, Tunísia e Egipto, e entre estes, um
contingente pautal de 4 900 toneladas a 4 % para as cebolas secas do código
NC 0712 20 00, originárias do Egipto; que pelo seu Regulamento (CEE)
n"      /91 de 1991( 2 ), o Conselho abriu um contingente pautal erga omnes
de 12 000 toneladas a 10 % para as cebolas secas;
Considerando que, enquanto não for esgotado o citado contingente pautal de
12 000 toneladas, o direito aduaneiro mais elevado aplicado pela Comunidade
fia sua composição em 31 de Dezembro de 1985 aos mesmos produtos procedentes
de Espanha e Portugal é de 2,5 %; que, após eventual esgotamento destes
contingentes, é aplicável um direito de 4 % a estes produtos procedentes de
Espanha-, que é por isso conveniente assegurar um tratamento pautal similar
aos mesmos produtos originários do Egipto, e de modificar em consequência o
citado Regulamento (CEE) n" 3729/90;
 (1)   J.O. n" L 363 de 27.12.1990, p.1.
 (2)   J.O. n* L       de         1991, p.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                                  A r t i g o ^Q.
1.    O direito do contingente de 4 % que figura na coluna (6) do quadro
      mencionado no Artigo 1o- do Regulamento (CEE) n* 3729/90 do
      Conselho, relativo ao número de ordem 09.1701, ó reduzido a 2,5 %.
2.    Após esgotamento eventual do contingente pautal erga omnes, aberto
      pelo Regulamento (CEE) n" .../91, ó aplicável, na Comunidade na sua
      composição em 31 de Dezembro de 1985, um direito contIngentário de
      4 % na importação de cebolas secas originárias do Egipto.
                                  Artigo 2o-
0 presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte à data da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento ó aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                                   Pelo Conselho,
                                                     0 Presidente
                                                                           téí
 ---pagebreak---                                                                             ANEXO
                                                                  Códigos Tarie
               ,—.      . i                               1-                                          ï              -  '                           •                   *•
             Número de ordem                                              Código NC                                             Código Tarie (1)
                        09.1116                                               ex 0701 90 51                               0701 90                   51*10
                        09.1706                                                                                           0701 90                   51*20
                                   '      '      i                                           • •            —      —   —     —   — — —   —   — — —  —  —    —  —    —    —
                        09.1117                                               ex 0702 00 10                               0702             00       10*51
                                                                                                                          0702            OO        10*59
                                                                                                                          0702            00        10*61
                                                                                                                          0702            OO        10*69
                                                                                                                          0702            00        10*71
                                                                                                                          0702            00        10*79
                                                                                                                          0702            00        10*81
                                                                                                                          0702            00       10*84
                        09.1118                                              ex 0702 00 10                                0702            00       10*71
                                                                                                                          0702            00        10*79
                                                                                                                          0702            00       10*81
                                                                                                                         0702             00       10*84
                       09.1703                                              ex 0703 10 11                               0703 10 11*30
                                                                            ex 0703 10 19                               0703 10 19*93
                                                                            ex 0709 90 90                               0709 90 90*54
                       09.1707                                              ex 0805 10 70                               0805 10                    70*11
                                                                                                                        0805 10                    70*12
                                                                            ex 0805 10 90                               0805 10                    90*10
                       09.1201                                              ex 1604 13 10                                 1604 13                  10*10
                                                                            ex 1604 20 50                                1604 20                   50*11
                       09.1105                                              ex 2008 50 91                               2008 50                    91*20
                       09.1203
                       09.1124                                              ex    2009   11 11                          2009             11 11*10
                                                                            ex    2009   11 19                          2009             11 19*10
                                                                            ex    2009   11 91                          2009             11 91*10
                                                                            ex    2009   11 99                         2009              11 99*10
                                                                                                                       2009              11 99*91
                                                                            ex    2009  19  11                         2009              19 11*10
                                                                            ex    2009  19  19                         2009              19 19*10
                                                                            ex    2009  19  91                         2009              19 91*10
                                                                                                               %
                                                                            ex    2009  19  99                         2009            19 99*10
                 09.1001                                                    ex    2204  21  25                         2204             21         25*92
                                                                            ex    2204  21  29                         2204            21          29*91
                                                                            ex    2204  21  35                         2204            21          35*92
                                                                            ex    2204  21  39                         2204            21          39*91
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                 09.1205                                                    ex    2204  21  25                         2204            21          25*93
                                                                            ex    2204  21  29                         2204            21          29*93
                                                                            ex    2204  21  35                         2204            21          35*93
                                                                            ex    2204. 21  39                         2204            21          39*93
Os oúdigos                      TARIC indioados                             s&o os oódigos aplioàveis                                            na           data
dm entrada                      em vigor do presente                                    regulamento.
                                                                                                                                                                           5
 ---pagebreak--- FICHE    FINANCIERE
1.  Ligne budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120
2.  Base juridique : article 113.
    Intitulé de La mesure tarifaire : Proposition de règlement du Conseil
    modifiant Le règlement (CEE) n* 3729/90, portant ouverture et mode de
    gestion de contingents tarifaires communautaires pour certains pro-
    duits agricoles, originaires d'Algérie, du Maroc, de Tunisie et                      •/*
    d'Egypte.
4.  Obj ec 11f : Assurer aux oignons secs originaires d'Egypte un traitement
    tarifaire égal à celui prévu pour les mêmes produits en provenance
    d'Espagne et du Portugal.
5.  Perte de recettes :
Désignation dps      Quantités   Prix en      Droit        <• Droit        perte de
    produits                     écus/t   contingentai re contingentaire recettes sup-
                                          prévu pour règl    proposé     plémentaire
                                          (CEE) n°3729/90     -en I-       -en écus-
Oignons secs           4 900 t   1 434          4*            2,5 1        105 399
                                                                                        £•••&
                                                                                             '.r',:'.';
                                                                                       N--I.II.VV. .
                                                                                   (c
 ---pagebreak---                  FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
    Cette proposition est formulée en conformité avec un règlement du Conseil,
    adoplé m  d.iic du             1991, portant, entre autres, ouverture et
    mode de gestion d'un contingent tarifaire communautaire consolidé au GATT
    pour des oignons secs. L'impact découlant de cette concession a été pris
    en considération lors de la prise de décision d'adoption de cette mesure
    et il n'aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l'emploi
    dans la Communauté.
                                                                                 y. .
                                                                                 m
                                                                                 A '••'*•
                                                                                 m
                                                                                 v •.' '.:.
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 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                               ISSN 0257-9553
                                                                 COM(91) 49 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       02
                                      N.6 de catálogo : CB-CO-91-090-PT-C
                                                              ISBN 92-77-69840-3
PREÇO DE VENDA            atí 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 paginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo