CELEX: 62010TJ0247
Language: pt
Date: 2011-10-06
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de Outubro de 2011. # medi GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária deutschemedi.de - Marca nominativa comunitária anterior World of medi, marcas figurativa e nominativas nacionais anteriores medi.eu, medi welt, medi-Verband, medi e nome comercial e denominação social anteriores medi - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-247/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de Outubro de 2011 – medi/IHMI –Deutsche Medien Center (deutschemedi.de)
      (Processo T‑247/10)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária deutschemedi.de – Marca nominativa comunitária anterior World of medi, marcas figurativa e nominativas nacionais anteriores medi.eu, medi welt,
         medi‑Verband, medi e nome comercial e denominação social anteriores medi – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22,
         38, 44, 49, 53)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Março de 2010 (processo R 1366/2008‑4), relativa
                  a um processo de oposição entre a Weihermüller & Voigtmann GmbH & Co. KG e a Deutsche Medi Präventions GmbH.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 16 de Março de 2010 (processo R 1366/2008 4) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da medi GmbH & Co. KG.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Deutsche Medi Präventions GmbH suportará as suas próprias despesas.