CELEX: C2004/094/35
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Fevereiro de 2004 no processo C-180/03 P: Benito Latino contra Comissão das Comunidades Europeias

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/17
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 11 de Fevereiro de 2004
   no processo C-180/03 P: Benito Latino contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionário - Doença profissional - Reconhecimento da origem profissional de lesões artrósicas - Regularidade do parecer da Comissão Médica - Esgotamento da competência e requisito de imparcialidade desta - Artigo 119.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento de Processo)
   (2004/C 94/35)
   Língua do processo: francês
   No processo C-180/03 P, Benito Latino, antigo funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Sérignac-Peboudou (França) (advogados: J.R. Iturriagagoitia Bassas e K. Delvolvé), que tem por objecto um recurso em que se pede a anulação do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção) em 26 de Fevereiro de 2003, Latino/Comissão (T-145/01, ainda não publicado na Colectânea), sendo recorrida a Comissão das Comunidades Europeias (agente: J. Curral, assistido por J.-L. Fagnart), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por C. Gulmann, presidente de secção, S. von Bahr e R. Silva de Lapuerta (relator), juízes; advogado-geral: M. Poiares Maduro; secretário: R. Grass, proferiu, em 11 de Fevereiro de 2004, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               B. Latino é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 158 de 5.7.2003.