CELEX: 62021TN0312
Language: pt
Date: 2021-06-02 00:00:00
Title: Processo T-312/21: Recurso interposto em 2 de junho de 2021 — SY/Comissão

2.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/36
            
         
      Recurso interposto em 2 de junho de 2021 — SY/Comissão
      (Processo T-312/21)
      (2021/C 310/48)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: SY (representante: T. Walberer, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      Nos termos do artigo 270.o TFUE, do artigo 91.o, n.o 1, do Estatuto dos Funcionários e dos artigos 263.o e 265.o TFUE, o recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  1. anular a lista de reserva do concurso EPSO/AD/374/19-1, as decisões de recrutamento dos candidatos inscritos na lista de reserva, as decisões do júri de 21 de abril de 2021 e 14 de janeiro de 2021 de não incluir o candidato na lista de reserva no domínio do direito da concorrência, a «adenda» ao anúncio do concurso EPSO/AD/374/19-1 de 5 de novembro de 2020 e a convocatória do recorrente de 20 de novembro de 2020,
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário ao n.o 1: anular as decisões do júri de 21 de abril de 2021 e 14 de janeiro de 2021 relativas ao recorrente e, no acórdão, fornecer à recorrida as orientações específicas necessárias para restabelecer legalmente a situação jurídica do recorrente antes das violações dos seus direitos, permitindo à recorrida incluir o recorrente na lista de reserva, imediatamente ou após reavaliação dos seus méritos, anular a «adenda» ao anúncio do concurso EPSO/AD/374/19-1 de 5 de novembro de 2020 e a convocatória do recorrente de 20 de novembro de 2020,
               
            
                  —
               
               
                  declarar que a recorrida violou o artigo 265.o TFUE, ao não emitir uma decisão ao recorrente em resposta à reclamação administrativa do recorrente de 17 de janeiro de 2021,
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas do litígio.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca quatro fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento: a alteração retroativa do processo de seleção é ilegal por falta de base jurídica e devido a direitos contraditórios, bem como por violação da clareza jurídica, do dever de fundamentação e do direito de participação.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento: o princípio da não discriminação foi violado em relação à enfermidade pré-existente do recorrente, devido ao facto de a recorrida não lhe ter fornecido os meios especiais necessários para o exame.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento: devido ao atraso, o recorrente foi discriminado em relação aos participantes no Centro de Avaliação puramente eletrónico.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento: o recorrente foi discriminado em relação a trabalhadores da demandada.