CELEX: 31992R0209
Language: pt
Date: 1992-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 209/92 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 6 361 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção italiano

31 . 1 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 22/ 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 209/92 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Janeiro de 1992
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 6 361 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de
                                                       intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                           Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                                 O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­
                                                                    ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                de 6 361 toneladas de trigo mole panificável que detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                      Artigo 2?
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                          1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                    primeiro concurso parcial é fixado em 13 de Fevereiro de
                                                                    1992.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),          parcial termina em 26 de Março de 1992.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a colocação à venda            3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
dos cereais detidos pelo organismo de intervenção se                nismo de intervenção italiano :
efectue por concurso ;                                              Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
                                                                    (AIMA),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  via Palestro 81 ,
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo             I-00100 Roma
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as            (telex 620331 , telefone 47 49 91 ).
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção ;                                                                  Artigo 3 ?
Considerando que, na situação actual do mercado, é                  O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
conveniente abrir um concurso permanente para a
                                                                    são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
revenda, no mercado interno, de 6 361 toneladas de trigo            termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                    tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
mole panificável detidas pelo organismo de intervenção
italiano ;
                                                                                             Artigo 4?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                              peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.
 0   JO  n? L 139  de  24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO  n? L 201  de  31 . 7. 1990, p. 5.
 O   JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
 (j JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .