CELEX: 62010TJ0169
Language: pt
Date: 2012-05-24
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de Maio de 2012. # Grupo Osborne, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TORO XL - Marca figurativa comunitária anterior XL - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 - Ausência de risco de confusão. # Processo T-169/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de maio de 2012 — Grupo Osborne/IHMI — Industria Licorera Quezalteca (TORO XL)
      (Processo T‑169/10)
      «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TORO XL — Marca figurativa comunitária anterior XL — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 — Ausência de risco de confusão»
      Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20,
         56 a 58)
      
      Objeto
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de janeiro de 2010 (processo R 223/2009‑2), relativa a um processo
                  de oposição entre a Industria Licorera Quezalteca, SA e o Grupo Osborne, SA.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 22 de janeiro de 2010 (processo R 223/2009‑2), é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado nas despesas.