CELEX: 31986R0771
Language: pt
Date: 1986-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 771/86 da Comissão, de 14 de Março de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

15. 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 72/25
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 771/86 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Março de 1986
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                    outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em conformidade com o regulamento,
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                    Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 533/86 alterado, são
 Considerando que os direitos niveladores à importação              modificados de acordo com os montantes referidos no
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              anexo do presente regulamento.
 açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 533/86
 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 680/86 (4) ;
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 533/86 aos dados de que              O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              de 1986.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(')  JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O    JO  n? L  362 de 31 . 12. 1985, p. 8
0    JO  n? L  55 de 1 . 3. 1986, p. 18 .
(«)  JO  n? L  62 de 5. 3 . 1986, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 72/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15. 3 . 86
                                                                  ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 14 Março de 1986, que altera o montante de base do
                 direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                   açúcar
                                                                                                                        (em ECUs)
                                                                                        Montante de base
     N? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
      aduaneira                            Designação das mercadorias                     em  sacarose e   nivelador para 100 kg
       comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                      do produto em causa
   17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                    mistvlrados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                    C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4686                  —
                    D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                        e da maltodextrina) :
                             I. Isoglicose                                                                         58,68
                        ex II. não especificados                                             0,4686
                    E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4686                  —
                    F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                            estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,4686                  —
   21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                    noutras posições :
                    F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                        III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                             corantes                                                                              58,68
                        IV. Outros                                                           0,4686