CELEX: 52021HB0029
Language: pt
Date: 2021-07-16 00:00:00
Title: Recomendação do Banco Central Europeu de \6 de julho de 2021 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España (BCE/2021/29) 2021/C 299/02

27.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 299/2
            
         
      RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
      de \6 de julho de 2021
      ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España
      (BCE/2021/29)
      (2021/C 299/02)
      O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em 2018, o Banco de España selecionou a Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A. como seu auditor externo para os exercícios de 2018 a 2020, com a opção de prorrogação do mandato para os exercícios de 2021 a 2022, tendo o Conselho do BCE recomendado tal nomeação, com a opção de prorrogação do mandato relativamente aos exercícios de 2021 e 2022 (1).
               
            
                  (3)
               
               
                  O mandato do atual auditor externo, Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A., cessou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos para os exercícios de 2021 e 2022.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Banco de España pretende prorrogar o mandato da Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A. relativamente aos exercícios de 2021 a 2022, conforme previsto na Recomendação BCE/2018/22 e considerandos da Decisão do Conselho (UE) 2018/1518 (2). A possibilidade de tal prorrogação encontra-se prevista no contrato celebrado entre o Banco de España e a Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A.,
               
            ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
      Recomenda-se a nomeação da associação temporária de empresas Mazars Auditores, S.L.P. Recomenda-se a nomeação da sociedade Mazars, S.A. para o cargo de auditor externo do Banco de España relativamente aos exercícios de 2021 a 2022.
      
         Feito em Frankfurt am Main, em 16 de julho de 2021.
         
            
               A Presidente do BCE
            
            Christine LAGARDE
         
      
      
         (1)  Recomendação BCE/2018/22 do Banco Central Europeu, de 6 de setembro de 2018, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España (JO C 325 de 14.9.2018, p. 1).
      
         (2)  Decisão (UE) 2018/1518 do Conselho, de 9 de outubro de 2018, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banco de España (JO L 256, 12.10.2018, p. 63).