CELEX: C2005/082/55
Language: pt
Date: 2005-04-02 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 26 de Janeiro de 2005, no processo T-267/03, Anna Maria Rocatto contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso interno — Não admissão à prova oral — Poder de apreciação do júri — Alcance do controlo jurisdicional)

2.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/28
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 26 de Janeiro de 2005
   no processo T-267/03, Anna Maria Rocatto contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Concurso interno - Não admissão à prova oral - Poder de apreciação do júri - Alcance do controlo jurisdicional)
   (2005/C 82/55)
   Língua do processo: francês
   No processo T-267/03, Anna Maria Rocatto, antiga funcionária da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas (Bélgica), representada por G. Vandersanden e L. Levi, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: H. Tserepa-Lacombe e F. Clotuche-Duvieusart, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão do júri do concurso COM/PB/99, de 24 de Janeiro de 2003, e, por outro, um pedido destinado a obter o pagamento de uma indemnização, o Tribunal (Quarta Secção), composto por H. Legal, presidente, V. Tiili e V. Vadapalas, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu, em 26 de Janeiro de 2005, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 239 de 4.10.2003.