CELEX: 62020TA0435
Language: pt
Date: 2021-09-22 00:00:00
Title: Processo T-435/20: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — JR/Comissão [«Função pública — Funcionários — Recrutamento — Concurso interno COM/03/AD/18 (AD 6) — Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso — Dever de fundamentação — Segredo dos trabalhos do júri — Ponderação dos elementos que compõem uma prova previstos no anúncio de concurso»]

15.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/42
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — JR/Comissão
      (Processo T-435/20) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Recrutamento - Concurso interno COM/03/AD/18 (AD 6) - Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso - Dever de fundamentação - Segredo dos trabalhos do júri - Ponderação dos elementos que compõem uma prova previstos no anúncio de concurso»)
      (2021/C 462/50)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: JR (representantes: L. Levi e A. Champetier, advogadas)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Milanowska e I. Melo Sampaio, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE por meio do qual é pedida a anulação da Decisão do júri do concurso interno COM/03/AD/18 (AD 6) — Administradores, de 15 de abril de 2020, que indeferiu o pedido de reexame da recorrente relativo à Decisão de 16 de dezembro de 2019 deste júri de não inscrever o seu nome na lista de reserva do referido concurso e, na medida do necessário, a anulação desta decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão do júri do concurso interno COM/03/AD/18 (AD 6) — Administradores, de 15 de abril de 2020, de não inscrever o nome de JR na lista de reserva para o recrutamento de administradores de grau AD 6 no domínio da administração pública europeia é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 297, de 7.9.2020.