CELEX: 62013TN0431
Language: pt
Date: 2013-08-19 00:00:00
Title: Processo T-431/13: Recurso interposto em 19 de agosto de 2013 — Métropole Gestion/IHMI — Metropol (METROPOL)

23.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 344/57
            
         Recurso interposto em 19 de agosto de 2013 — Métropole Gestion/IHMI — Metropol (METROPOL)
   (Processo T-431/13)
   2013/C 344/103
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Métropole Gestion (Paris, França) (representante: M.-A. Roux Steinkühler, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Metropol Investment Financial Company Ltd (Moscovo, Rússia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               julgar o seu recurso admissível e procedente e, consequentemente;
            
         
               —
            
            
               anular parcialmente a decisão recorrida, na medida em que não declarou nula a marca comunitária contestada com base nas marcas n.o 02 3 167 081, n.o 02 3 167 084 e n.o794 040 e nos outros sinais não registados;
            
         
               —
            
            
               confirmar a decisão recorrida, na medida em que declarou parcialmente nula a marca n.o3 590 981 com base na marca anterior n.o 02 3 143 685;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «METROPOL» para produtos e serviços das classes 9, 35, 36 e 42 — marca comunitária n.o3 590 981
   
      Titular da marca comunitária: Metropol Investment Financial Company Ltd
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa nacional «METROPOLE» e marcas figurativas nacionais e internacional «METROPOLE gestion» para serviços da classe 36
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento parcial do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.