CELEX: 31988R4024
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4024/88 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1988, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido

N ? L 355/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23. 12. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4024/88 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Dezembro de 1988
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino
                                                            Unido
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta 0 Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
            que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
            compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
            de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
            agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
            compensatórios monetários ;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina constatada durante o período
            de 14 a 20 de Dezembro de 1988, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão
            agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última redac­
            ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4023/88 (*), levaria, em princípio, e em confor­
            midade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (*), com
            a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Ç), a aumentar, a partir
            de 26 de Dezembro de 1988, os montantes compensatórios aplicáveis no Reino Unido no sector
            da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão
            agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                           Artigo 1 ?
            No Anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85 alterado, a linha relativa à carne de suíno passa
            a ter a seguinte redacção :
                                                                    Taxas de conversão agrícolas
                          Produtos
                                                  1 ECU =        Aplicável         1 ECU -           Aplicável
                                                    ... £           até               ... £         a partir de
            « Carne de suíno                      0,706696   25 de Dezembro         0,707470     26 de Dezembro
                                                                 de 1988                            de 1988 »
                                                           Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Dezembro de 1988.
            (') JO  n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
            (2) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
            (3) JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
            (4) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
            (*) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.
            («) JO  n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
            O JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28 .
 ---pagebreak--- 23 . 12. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 355/ 15
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente