CELEX: 31993R0586
Language: pt
Date: 1993-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 586/93 da Comissão, de 12 de Março de 1993, que derroga determinadas disposições em matéria de teor de acidez volátil de determinados vinhos

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31993R0586

Regulamento (CEE) nº 586/93 da Comissão, de 12 de Março de 1993, que derroga determinadas disposições em matéria de teor de acidez volátil de determinados vinhos  

Jornal Oficial nº L 061 de 13/03/1993 p. 0039 - 0040 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0180  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0180 

REGULAMENTO (CEE) No 586/93 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1993 que derroga determinadas disposições em amatéria de teor de acidez volátil de determinados vinhosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1756/92 (2), e, nomeadamente, o no 4 do  seu artigo 66o,  Considerando que o artigo 66o do Regulamento (CEE) no 822/87 fixa o teor máximo de acidez volátil do vinho; que podem ser previstas derrogações para determinados vinhos de qualidade produzidos em região determinada (vqprd) e determinados vinhos de mesa  designados nos termos do disposto no no 2 do artigo 72o do referido regulamento; que determinados vinhos originários da Alemanha, França e Itália incluídos nestas categorias apresentam normalmente, devido a métodos específicos de elaboração, bem como ao  seu elevado título alcoométrico, um teor de acidez volátil superior ao previsto no artigo 66o do Regulamento (CEE) no 822/87; que, a fim de permitir a continuação da elaboração dos referidos vinhos segundo os métodos tradicionais que lhes permitem  adquirir as propriedades que os caracterizam, é conveniente derrogar o disposto no no 1 do artigo 66o do Regulamento (CEE) no 822/87;  Considerando que os regulamentos (CEE) no 2510/83 (3) e (CEE) no 743/90 (4) da Comissão, tendo os dois derrogações a certas disposições em matéria de teor volátil de certos vinhos, previram disposições derrogatórias específicas para certos vinhos; que é  conveniente concentrar essas mesmas disposições num texto único e de revogar em consequência esses regulamentos;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Em derrogação do disposto no no 1 do artigo 66o do Regulamento (CEE) no 822/87, o teor máximo de acidez volátil é fixado em:  a) No que diz respeito aos vinhos alemães:  30 miliequivalentes por litro para os vqprd que reúnem as condições para poderem ser designados pelas menções « Trockenbeerenauslese », « Eiswein » ou « Beerenauslese »;  b) No que diz respeito aos vinhos franceses:  25 miliequivalentes por litro para os seguintes vqprd:  - Barsac,  - Cadillac,  - Cerons,  - Loupiac,  - Sainte-Croix-du-Mont,  - Sauternes,  - Anjou-Coteaux de la Loire,  - Bonnezeaux,  - Coteaux de l'Aubance,  - Coteaux du Layon,  - Coteaux du Layon, seguido do nome do município de origem,  - Coteaux du Layon, seguido de « Chaume »,  - Quarts de Chaume,  - Coteaux de Saumur;  c) No que diz respeito aos vinhos italianos:  25 miliequivalentes por litro relativamente aos:  - vqprd « Vernaccia di Oristano » e - vinhos de mesa obtidos a partir da casta « Vernaccia di Oristano B » colhida na Sardenha e designados, nos termos do disposto no no 2 do artigo 72o do Regulamento (CEE) no 822/87, como « Vernaccia di Sardegna ».  Artigo 2o  Ficam revogados os regulamentos (CEE) no 2510/83 e (CEE) no 743/90.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.  (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 27.  (3) JO no L 248 de 8. 9. 1983, p. 16.  (4) JO no L 82 de 29. 3. 1990, p. 20.