CELEX: C2006/121/19
Language: pt
Date: 2006-05-20 00:00:00
Title: Processo T-367/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  30 de Março de 2006  — Yedaş Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret/Conselho e Comissão ( Acção de indemnização — Acordos internacionais — Acordo de Associação CEE-Turquia — União aduaneira entre a Comunidade Europeia e a Turquia — Auxílios financeiros compensatórios )

20.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 121/11
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Março de 2006 — Yedaş Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret/Conselho e Comissão
   (Processo T-367/03) (1)
   
   («Acção de indemnização - Acordos internacionais - Acordo de Associação CEE-Turquia - União aduaneira entre a Comunidade Europeia e a Turquia - Auxílios financeiros compensatórios»)
   (2006/C 121/19)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Demandante: Yedaş Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret AŞ (Ümraniye, Istanbul, Truquia) [Representante: R. Sinner, advogado]
   
      Demandados: Conselho da União Europeia [Representantes: M. Bishop e D. Canga Fano, agentes] e Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: G. Boudot e X. Lewis, agentes]
   Objecto do processo
   Acção de indemnização com vista a obter a reparação do prejuízo alegadamente causado pela aplicação dos procedimentos da união aduaneira instituída pelo Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia e os seus protocolos adicionais, bem como pela Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira (JO L 35, p. 1)
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A acção é julgada improcedente.
            
         
               2)
            
            
               A demandante é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 59, de 6.3.2004.