CELEX: C1998/137/41
Language: pt
Date: 1998-05-02 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 5 de Março de 1998, por Sadam Zuccherifici Divisione della Seci, Sadam Castiglionese SpA, Sadam Abruzzo SpA, Zuccherificio del Molise SpA, Societá Fondiaria Industriale Romagnola, SFIR, SpA contra o Conselho da União Europeia (Processo T-39/98)

2.5.98                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 137/19
Recurso interposto, em 5 de MarcËo de 1998, por Sadam                 Ð anular a decisaÄo de 8 de Dezembro de 1997 da AIPN,
Zuccherifici Divisione della Seci, Sadam Castiglionese                    que indefere a reclamacËaÄo administrativa do recorrente
SpA, Sadam Abruzzo SpA, Zuccherificio del Molise SpA,                     apresentada nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Esta-
SocietaÂ Fondiaria Industriale Romagnola, SFIR, SpA                       tuto, na medida em que naÄo toma em consideracËaÄo
             contra o Conselho da UniaÄo Europeia                         uma experieÃncia profissional certificada,
                       (Processo T-39/98)
                          (98/C 137/41)                               Ð condenar a recorrida a pagar o montante de 2 130 849
                                                                          frances belgas,
                 (Língua do processo: italiano)
                                                                      Ð condenar a recorrida no pagamento de juros legais,
Deu entrada, em 5 de MarcËo de 1998, no Tribunal de Pri-                  relativamente aos quais a recorrente solicita a aplica-
meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso                    cËaÄo da taxa de 8 % por ano a partir de 13 de Maio de
contra o Conselho da UniaÄo Europeia, interposto por                      1993 ateÂ aÁ data do acórdaÄo,
Sadam Zuccherifici Divisione della Seci, Sadam Castiglio-
nese SpA, Sadam Abruzzo SpA. Zuccherificio del Molise
                                                                      Ð em qualquer caso, condenar a recorrida nas despesas.
SpA, SocietaÂ Fondiaria Industriale Romagnola, SFIR, SpA,
representadas pelos advogados Vincenzo Cerulli Irelli,
Gualtiero Pittalis e Giancarlo Fanzini, do foro de Teramo,            Fundamentos e principais argumentos
Bologna e Forlì Cesena, com domicílio escolhido no
Luxemburgo no escritório do advogado ArseÁne Krons-
hagen, 22, rue Marie-AdeÂlaïde.                                       O recorrente, contratado em 13 de Maio de 1993 como
                                                                      agente temporaÂrio, impugna a decisaÄo da sua classificacËaÄo
                                                                      invocando uma aplicacËaÄo incorrecta dos artigos 31.o e 32.o
As recorrentes concluem, pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                      do Estatuto. No seu entender, a AIPN naÄo teve em conta a
                                                                      sua experieÃncia profissional global de 24 anos e 1 meÃs
Ð anular o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2613/97                 nem no momento do recrutamento, nem na sua decisaÄo de
     do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997,                          indeferir o recurso administrativo. AleÂm disto, a AIPN
                                                                      naÄo teve em conta a formacËaÄo universitaÂria e a experieÃncia
Ð condenar a parte vencida nas despesas da instaÃncia.                profissional específica no domínio naval que o recorrente
                                                                      pode proporcionar na DG XIV.
Fundamentos e principais argumentos
                                                                      Em segundo lugar, o recorrente invoca uma violacËaÄo do
Os fundamentos e principais argumentos saÄo os invocados              artigo 7.o do Estatuto e da igualdade de tratamento entre
no processso T-38/98 ANB e/outros Conselho (1).                       funcionaÂrios uma vez que exerce funcËoÄes de nível mais ele-
                                                                      vado relativamente ao seu grau e trabalha com colegas
(1) Ver paÂgina 18 do presente Jornal Oficial.                        classificados no grau B 1, escalaÄo 1.
                                                                      Por fim, a AIPN naÄo cumpriu o seu dever de assisteÃncia e
                                                                      de confiancËa legítima para com o recorrente, defendendo
                                                                      apenas os interesses do servicËo sem considerar os do inte-
                                                                      ressado.
Recurso interposto, em 5 de MarcËo de 1998, por Giuliano
 Pagliarani contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias
                       (Processo T-40/98)
                          (98/C 137/42)
                 (Língua do processo: franceÃs)                       Recurso interposto, em 9 de MarcËo de 1998, pelas
                                                                      Antilhas Neerlandesas contra ComissaÄo das Comunidades
                                                                                                Europeias
Deu entrada, em 5 de MarcËo de 1998, no Tribunal de Jus-
ticËa das Comunidades Europeias, um recurso contra a                                        (Processo T-41/98)
ComissaÄo das Comunidades Europeias interposto por Giu-
                                                                                              (98/C 137/43)
liano Pagliarani, residente em Bruxelas, representado por
Mario Spandre, advogado no foro de Bruxelas, com domi-
cílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado                              (Língua do processo: neerlandeÃs)
Pierre Thielen, 21, rue de Nassau.
                                                                      Deu entrada no Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comu-
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                 nidades Europeias, em 9 de MarcËo de 1998, um recurso
                                                                      contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias interposto
Ð anular a decisaÄo da autoridade investida do poder de               pelas Antilhas Neerlandesas, representadas por P. V. F. Bos
     nomeacËaÄo (AIPN) que, por ocasiaÄo da nomeacËaÄo                e M. M. Slotboom, advogados em RoterdaÄo, com domicí-
     como agente temporaÂrio, classificou o recorrente no             lio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados
     grau B 3, escalaÄo 3,                                            Loesch e Wolter, 11, rue Goethe.