CELEX: 31997R1885
Language: pt
Date: 1997-09-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1885/97 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1777/97, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

27. 9 . 97           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 265/75
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1885/97 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Setembro de 1997
                  que altera o Regulamento (CE) n ? 1777/97, relativo ao fornecimento de cereais a
                                                 título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1292/86 do                O Regulamento (CE) n? 1777/97 é alterado do seguinte
 Conselho, de 27 de Junho de 1986, relativo à política e à       modo :
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
 à ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea b),     1 . É anulado o lote C.
 do seu artigo 24?,
                                                                 2. O lote B é substituído pelo lote B em anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1777/97 da
 Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de cereais; que é necessário alterar deter­                            Artigo 2 ?
 minadas condições no anexo do referido regulamento,
 nomeadamente o estádio de entrega para o lote C; que,           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 por motivos de clareza, é necessário anular o referido lote     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 C e incorporar a quantidade desse lote no lote B,               peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1997 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2 JO L 252 de 16. 9 . 1997, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 265/76       I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27 . 9 . 97
                                                              ANEXO
                                                             « LOTE B
          1 . Acções n?s ('): 228/96 (Bl ); 18/97 (B2)
          2. Programa: 1996 e 1997
          3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel .: (39-6)
              5228 2988 ; telefax: 5228 2844/3 ; telex : 626675 WFP I]
          4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          5. Local ou pais de destino: Bolívia
          6. Produto a mobilizar: trigo mole
          7. Características e qualidade da mercadoria ( J ) (s): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
              IIAl .a)]
          8 . Quantidade total (toneladas): 9 612
          9. Número de lotes: 1 em 2 partes (Bl : 4 612 toneladas; B2: 5 000 toneladas)
         10. Acondicionamento e marcação (') Q: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c), 2.c) e B.3]
              ver JO C 114 de 29. 4. 1991 . p. 1 (ponto II.A.3)
              Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
         11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estadio de entrega: entregue no destino
         13 . Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
         15. Porto de desembarque : —
         16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: WFP warehouse, Elalto
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
              mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 10 a 23. 11 . 1997
         18 . Data limite para o fornecimento: 4 . 1 . 1998
         19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
         20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 14. 10 . 1997, às 12 horas (hora de
              Bruxelas)
         21 . Em caso de segundo concurso :
              a) Data limite do prazo de submissão: 28 . 10 . 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
              b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                 ocorrer no estádio porto de embarque: de 24. 11 a 7. 12. 1997
              c) Data limite para o fornecimento: 18. 1 . 1998
         22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega: 10 /o do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
              Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
              rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/
              /296 70 04 (exclusivamente)]
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 30. 9. 1997, fixada pelo
              Regulamento (CE) n? 1699/97 da Comissão (JO L 239 de 30. 8 . 1997, p. 24)»