CELEX: 31986R1584
Language: pt
Date: 1986-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1584/86 do Conselho de 23 de Maio de 1986 que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, os preços aplicáveis no sector dos cereais

24. 5 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N?L 139 /41
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1584/86 DO CONSELHO
                                                    de 23 de Maio de 1986
                  que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/ 1987, os preços aplicáveis no
                                                       sector dos cereais
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             centeio panificável ; que, para o efeito, convém fixar
                                                                   uma bonificação especial para cada um desses cereais ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   Considerando que, no que respeita ao trigo duro, a
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu
 artigo 43?,
                                                                   aplicação de uma mais satisfatória relação de preços
                                                                   com o trigo mole, conduz a uma diminuição do seu
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   preço de intervenção ; que, no entanto, é aconselhável
 Portugal e nomeadamente o n? 1 do artigo 89 .                     manter inalterado o preço indicativo para que se
                                                                   alcance uma maior fluidez desse cereal no mercado
                                                                   comunitário ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727 /75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a
                                                                   Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de
 organização comum de mercado no sector dos
                                                                   Adesão de Espanha e de Portugal conduziu , em
 cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços
  Regulamento (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o
                                                                   comuns ; que é conveniente , nos termos do n? 1 do
 n? 5 do seu artigo 3?,
                                                                   artigo 70? do Acto de Adesão, aproximar anualmente,
 Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                        no início da campanha de comercialização , os preços
                                                                   espanhóis dos preços comuns ; que os critérios previs­
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),               tos para essa aproximação levam à fixação dos preços
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    espanhóis no nível a seguir indicado ;
 Social (5),
                                                                   Considerando que o montante da taxa de co-responsa­
 Considerando que a política de mercado e de preços ,              bilidade referida no artigo 4? do Regulamento (CEE)
 centrada em explorações modernas , é o principal ins­             n ? 2727 / 75 é determinado com base na produção
 trumento da política de rendimentos na agricultura ;              cerealífera, bem como nas quantidades de cereais utili­
 que uma tal política apenas será valorizada na medida             zadas na Comunidade, sem intervenção financeira, e
 em que estiver integrada no conjunto da política                  nas importações de produtos de substituição dos
 agrícola comum que, por sua vez, compreende uma                   cereais indicados no Anexo D do referido regula­
 política sócio-estrutural dinâmica e a aplicação das              mento ; que, atendendo a estes elementos e aos encar­
 regras de concorrência do Tratado ;                               gos orçamentais que incidem sobre o sector dos cereais,
                                                                   é proposta, para o primeiro ano de aplicação da taxa de
 Considerando que, em muitos casos , não há escoa­                 co-responsabilidade, a sua fixação a um nível forfetário
 mento em condições normais para os excedentes , quer              de 3 % do preço de intervenção aplicável ao trigo mole
 nos mercados de exportação, quer no mercado interno ;             no primeiro mês da campanha de 1986/ 1987 ,
 que é conveniente prosseguir a política restritiva de
 preços, tendo em vista reduzir os custos orçamentais
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
resultantes da liquidação dos excedentes para os mer­
cados de países terceiros , bem como incentivar em
maior grau o consumo no mercado interno ; que esse                                          Artigo I o.
objectivo pode ser atingido por uma diminuição, para a
campanha de 1986/ 1987 , do preço de intervenção da                Para a campanha de comercialização de 1986/ 1987 ,
cevada, do centeio e do sorgo e pela manutenção, para              1.   Os preços aplicáveis no sector dos cereais são fixa­
o milho, do preço de intervenção aplicado na cam­                       dos no anexo .
panha anterior ; que, no que respeita ao trigo mole,
tendo em conta o reforço dos critérios qualitativos da             2.   O montante da taxa de co-responsabilidade refe­
qualidade-tipo, é adequado manter para a campanha                       rida no artigo 4? do Regulamento (CEE)
de 1986/ 1987 o preço de intervenção aplicado durante                   n° . 2727 /75 é fixado em 5,38 ECUs /tonelada .
a campanha anterior ;
Considerando que, no âmbito de uma política de quali­                                       A rtigo 2o.
dade, convém apoiar a produção de trigo mole panifi­
cável de qualidade superior bem como a produção de                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(')  JOn?L281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .                           peias.
(2)  Ver página 29 do presente Jornal Oficial .
(3)  JO n° C 85 de 14. 4. 1986, p . 1 .
(4)  JOn?C 120 de 20 . 5 . 1986 .                                  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
(5)  JOn?C 118 de 20. 5 . 1986, p . 1 .                            Julho de 1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 139 / 42                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          24 . 5 . 86
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                 cável em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1986.
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                                     G. BRAKS
                                                           ANEXO
                                              (em ECUs/t)                                                             (em ECUs/í)
TRIGO MOLE                                                         MILHO
Preço de intervenção (')                                           Preço de intervenção
—    Comunidade dos Dez                              179,44        —   Comunidade dos Dez                                     179,44
—    Espanha                                         172,58        —   Espanha                                                172,58
Preço indicativo                                     256,16        Preço indicativo comum                                    233,86
CENTEIO                                                            SORGO
Preço de intervenção (2)                                           Preço de intervenção
—   Comunidade dos Dez                               170,47        —   Comunidade dos Dez                                     170,47
—    Espanha                                         159,05        —   Espanha                                                156,53
Preço indicativo comum                               233,86        Preço indicativo comum                                    233,86
CEVADA                                                             TRIGO DURO
Preço de intervenção                                               Preço de intervenção
—   Comunidade dos Dez                               170,47        —   Comunidade dos Dez                                    299,60
—    Espanha                                         156,63        —    Espanha                                              211,06
Preço indicativo comum                               233,86        Preço indicativo                                          357,70
(')  O preço é aumentado de 3,59 ECUs/t para o trigo mole panificável que corresponde aos critérios qualitativos específicos pre­
     vistos no Regulamento (CEE) n? 1570/77 .
(2)  O preço é aumentado de 8,97 ECUs/t para o centeio panificável que corresponde aos critérios qualitativos específicos previstos
     no Regulamento (CEE) n? 1570/77 .