CELEX: 31985D0201
Language: pt
Date: 1985-03-12 00:00:00
Title: 85/201/Euratom: Decisão do Conselho, de 12 de Março de 1985, que adopta um programa de investigação e de ensino no domínio de fusão termonuclear controlada (1985-1989)

288                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12/Fasc . 04
385D0201
25.3.85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 83 / 25
                                                  DECISÃO DO CONSELHO
                                                      de 12 de Março de 1985
                que adopta um programa de investigação e de ensino no domínio de fusão termonuclear contro­
                                                          lada ( 1985-1989)
                                                        (85 /20 1 / Euratom)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que, em virtude da substituição da Deci­
                                                                       são 82/350/ Euratom , cerca de 45,6 milhões de ECUs
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu                     do montante considerado necessário para o progama
                                                                       precedente « sem JET» (Joint European Torus) e cerca
artigo 7?,                                                             de 72 milhões de ECUs do montante considerado
Tendo em conta a proposta da Comissão ('), apresen­                    necessário para o programa precedente para o projecto
tada após consulta do Comité Científico e Técnico,                     JET não foram utilizados ; que estes montantes podem
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                    ser afectados ao novo programa ; que a determinação
                                                                       dos montantes considerados necessários para a realiza­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                         ção do novo programa dever tomar em conta esta afe­
Social (3),                                                            ctação, bem como o facto de este programa abranger a
Considerando que o problema energético é comum a                       totalidade das actividades empreendidas nos Estados­
todos os Estados-membros ; que esforços comuns para                    membros neste domínio ;
resolver este problema são susceptíveis de conduzir a                  Considerando que, em virtude da grandeza do esforço
melhores resultados ; que a fusão termonuclear é uma                   necessário para atingir o estádio das aplicações de
das soluções possíveis do problema energético a mais                   fusão termonuclear controlada de que a Comunidade
longo prazo ; que a utilização racional do conjunto das                poderia tirar benefícios, nomeadamente no contexto
fontes de energia deve ser assegurada de uma forma                     mais geral da segurança do seu aprovisionamento o
coordenada ; que, assim, a Comunidade deve continuar                   longo prazo em energia, se torna conveniente prosse­
a velar no sentido de assegurar a melhor coerência                     guir em comum , nas diferentes fases do seu desenvolvi­
possível dos seus esforços entre as actividades comuni­                mento, os trabalhos desenvolvidos até agora neste
tárias nos diferentes domínios da energia e da investi­                domínio ;
gação energética ;
                                                                       Considerando que as investigações propostas pela
Considerando que o Conselho tomou em conta estas                       Comissão constituem um meio adequado para prosse­
preocupações no primeiro programa-quadro 1984-1987                     guir uma tal acção e que, assim, é do interesse comum
que foi objecto da Resolução do Conselho, de 25 de                     adoptar um programa plurianual no domínio da fusão
Julho de 1983 , relativa aos programas-quadro para as                  termonuclear controlada cuja existência é, para além
actividades comunitárias de investigação , de desenvol­                disso, necessária para permitir à Comunidade partici­
vimento e de demonstração (4);                                         par na colaboração internacional neste domínio ;
Considerando que a fusão termonuclear constitui um                     Considerando que a continuação do programa deve ser
importante objectivo deste programa-quadro ;                           baseada na estratégia seguinte :
Considerando que o Conselho adoptou, pela sua Deci­                    — prosseguir um programa substancial fundado na
são 82/350 Euratom (5), um programa de investigação e                       configuração Tokamak, tendo em vista a constru­
de ensino ( 1982 a 1986) no domínio da fusão termonu­                       ção de um reactor de demonstração ; completar a
clear controlada ; que a referida decisão prevê no seu                      primeira etapa do programa formado pelo projecto
artigo 3? que a Comissão submeterá ao Conselho, o                           JET com as suas extensões e pela exploração com­
mais tardar em 1 de Julho de 1984, uma proposta de                          pleta das máquinas existentes ou em construção no
revisão tendente a substituir o programa 1982-1986 por                      âmbito das associações,
um novo programa quinquenal ( 1985-1989), sendo os                     — prosseguir a definição e o ante-projecto da segunda
anos de 1985 e 1986 comuns aos dois programas ; que                         etapa do programa Tokamak, o Next European
se toma assim oportuno substituir a Decisão 82/350/                         Torus (NET), e prosseguir o desenvolvimento tec­
/ Euratom ;                                                                 nológico necessário para a sua concepção e a sua
                                                                            construção, assim como o que seja necessário a
 (') JO n? C 198 de 27 . 7 . 1984, p. 3 .                                   mais longo prazo para o reactor de fusão,
 0   JO n? C 46 de 18 . 2. 1985, p. 72 .                               — estudar, em função dos recursos disponíveis , confi­
 (3) JO n° C 25 de 28 . 1 . 1985, p. 9 .
 (4) JO n? C 208 de 4. 8. 1983 , p. 1 .                                     gurações de substituição, concentrando os esforços
 O   JO n? L 1 57 de 8 . 6. 1 982, p. 22.                                   nas Restrições (pinches) de campo invertido e nos
 ---pagebreak---  12/Fasc . 04                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   289
      estelaratores, sem prejuízo de reexame periódico          domínio da fusão termonuclear controlada, tal como é
      do seu valor potencial para a construção de um            definido em anexo por um período de cinco anos a
      reactor, em comparação com o do Tokomak ;                 partir de 1 de Janeiro de 1985 .
 Considerando que esta estratégia deve ser revista no
 momento da decisão quanto ao lançamento da opera­
 ção D-T do JET e sobre o lançamento da concepção                                       Artigo 2o.
 pormenorizada do NET ;
                                                                O montante considerado necessário para a execução do
 Considerando que o programa de investigação do Cen­            programa eleva-se a 690 milhões de ECUs, incluindo
tro Comum de Investigação adoptado pela Decisão                 as despesas referentes a um efectivo de 270 agentes e os
 84/ 1 / Euratom, CEE (') prevê a participação do Centro        montantes não utilizados provenientes do programa
Comum de Investigação no domínio do NET e da te­                precedente .
cnologia ;
Considerando que a Suécia, a Suíça e a Espanha estão
associadas às actividades comunitárias no domínio da                                     Artigo 3o.
fusão termonuclear controlada ;
                                                                No decurso do segundo ano, o programa será revisto .
Considerando que importa que a Comunidade conti­                Com base nesta revisão, a Comissão apresentará ao
nue a encorajar a realização de certos equipamentos             Conselho uma proposta de revisão tendente a substituir
relacionados com acções consideradas como prioritá­             em 1987 o presente programa por um novo programa
rias, o apoio ao JET e ao NET pelas associações e cer­          quinquenal .
tos desenvolvimentos no domínio da tecnologia da
fusão, graças à concessão de uma taxa preferencial de
participação nas despesas relativas a essas acções ;
                                                                                        Artigo 4o.
Considerando que deve ser reforçada a participação
directa da indústria na execução do programa, nomea­            A Decisão 82/350/ Euratom é substituída pela presente
damente no domínio do NET e da tecnologia da fusão ;            Decisão com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1985 .
Considerando, para além disso, que convém favorecer             No entanto, os montantes que estão autorizados nas
a mobilidade do pessoal entre os organismos que cola­           rubricas correspondentes dos orçamentos de 1982, 1983
boram na execução do programa ;                                 e 1984 nos termos da Decisão 82/350/ Euratom e que,
                                                                em 1 de Janeiro de 1985 , não estejam ainda comprome­
Considerando que convém aplicar a conclusão do                  tidos ou estejam comprometidos mas não ainda liqui­
Conselho de 19 de Dezembro de 1984 de escalonar o               dados, podem ser utilizados para a realização do pre­
                                                                sente programa .
programa da tecnologia ao longo dum período mais
longo que o previsto anteriormente,
DECIDE :
                                                                 Feito em Bruxelas em 12 de Março de 1985 .
                              Artigo Io.
                                                                                                  Pelo Conselho
É adoptado um programa de investigação e de ensino                                                  O Presidente
da Comunidade Europeia da Energia Atómica no                                                     F.M. PANDOLFI
(') JOn° L 3 de 5 . 1 . 1984 , p . 21 .
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                                                     ANEXO
                                  FUSÃO TERMONUCLEAR CONTROLADA
    1.  O programa a executar terá por objecto :
        a)   A física dos plasmas relacionada com o domínio considerado, nomeadamente os estudos de
             carácter fundamental de interesse para o confinamento com o auxílio de dispositivos adapta­
             dos e os métodos de produção e de aquecimento dos plasmas ;
        b)   O estudo do confinamento, em configurações fechadas, de plasmas de densidade e de tempe­
             ratura variáveis em largos intervalos ;
        c)   O estudo da interacção luz-matéria e dos fenómenos de transporte bem como o desenvolvi­
             mento de lasers de potência ;
        d)   O desenvolvimento e a aplicação, aos dispositivos de confinamento, de métodos de aqueci­
             mento do plasma de potência adequada ;
        e)   O melhoramento dos métodos de diagnóstico ;
        f)   A definição e o ante-projecto do NET (Next European Torus) e o desenvolvimento te­
             cnológico necessário para a sua concepção e a sua construção bem como o necessário, a mais
             longo prazo, para o reactor de fusão ; o conjunto destas actividades é escalonado ao longo de
             um período de tempo mais vasto do que o previsto anteriormente ;
        g)   A extensão do JET até ao seu pleno rendimento ; o funcionamento e a operação do JET.
        Os trabalhos referidos nas alíneas a) , b), c), d), e), e f) serão executados por via de contratos de
        associação ou de contratos de duração limitada destinados a obter os resultados necessários ao
        estabelecimento do programa e tendo em conta os trabalhos efectuados pelo Centro Comum de
        Investigação, nomeadamente os referentes ao NET e à tecnologia referida na alínea f).
        A realização do projecto JET referida na alínea g) foi confiada à Empresa Comum «Joint European
        Torus (JET), Joint Undertaking», constituída pela Decisão 78 /47 1 / Euratom (').
    2.  O programa definido no ponto 1 constitui um elemento de colaboração a longo prazo que abrange
        a totalidade dâs actividades empreendidas no domínio da fusão termonuclear controlada nos Esta­
        dos-membros. Tem como objectivo permitir em tempo útil, a realização em comum de protótipos
        com vista à sua industrialização e à sua comercialização.
    3.  A dotação do programa é destinada ao financiamento :
        a)   Dos projectos de carácter prioritário a uma taxa uniforme de cerca de 45 %, como se define no
             ponto 4 ;
        b)   Das despesas correntes das associações a uma taxa uniforme de cerca de 25 % ;
        c)   De certos contratos industriais nos domínios « NET/Tecnologia da fusão » e o desenvolvimento
             de métodos avançados de aquecimento do plasma, a uma taxa de 100%, como se define no
             ponto 4 ;
        d)   Dos encargos de gestão e das despesas destinadas a assegurar a mobilidade do pessoal de
             forma a permitir-lhe trabalhar no âmbito dos organismos que colaboram na realização do pro­
             grama e no âmbito da equipa do NET ;
        e)   Dos custos operacionais da equipa NET a uma taxa de cerca de 75 % ;
        f)   Da contribuição comunitária a uma taxa de 80 % dos compromissos inscritos no orçamento da
             Empresa Comum JET. As contribuições sueca e suíça para o projecto JET são deduzidas dire­
             ctamente do financiamento da parte da dotação financeira prevista para este projecto, que está
             a cargo do orçamento comunitário .
        Um eventual saldo positivo proveniente das contribuições dos Estados terceiros associados ao pro­
        grama «sem Jet» será afectado à participação financeira da Comunidade para as despesas referidas
        no ponto 3 , alíneas a), b), c), d) e e).
    4.  Após ter consultado o Comité Consultivo do Programa Fusão, a Comissão pode financiar a uma
        taxa uniforme de cerca de 45 %, como se especifica no ponto 3 alínea a), os projectos relacionados
        com um dos domínios seguintes :
        a)   Tokamak e apoio ao JET ;
        b)   Outras máquinas toroidais ;
    (') JO n? L 151 de 7 . 6. 1978, p. 10.
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             c)   Aquecimento e injecção ;
             d)   NET e tecnologia da fusão .
             Se estes projectos se inserirem nos domínios das alíneas c) e d) e se forem executados pela
             indústria, a Comissão pode financiá-los a uma taxa de 100%, tal como se especifica no ponto 3,
             alínea c).
             Em contrapartida, todos os associados podem participar nas experiências efectuadas com o auxílio
             dos equipamentos assim construídos .