CELEX: 31989R1431
Language: pt
Date: 1989-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1431/89 da Comissão, de 25 de Maio de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 1 200 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção do Grão Ducado do Luxemburgo

N? L 143/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26 . 5. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1431/89 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Maio de 1989
                 relativo a abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 1 200 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção
                                             do Grão Ducado do Luxemburgo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 1836/82, a um concurso permanente para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               revenda no mercado interno de 1 200 toneladas de trigo
Económica Europeia,                                              mole que detém.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                                     Artigo 2?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             primeiro concurso parcial é fixado em 2 de Junho de
artigo 7?,                                                       1989 .
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         parcial termina em 28 de Julho de 1989 .
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece        3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
que a colocação à venda dos cereais detidos pelo orga­           nismo de intervenção do Grão Ducado do Luxemburgo :
nismo de intervenção se efectue por concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               Service d'économie rurale,
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Office du blé,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (6), fixa os processos e as         113-115 route de Hollerich,
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos         L — 1741 Luxembourg
organismos de intervenção ;                                      (Telex 2537 AGRIM LU).
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                          Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 1 200 toneladas de trigo
mole detidas pelo organismo de intervenção do Grão               O organismo de intervenção do Grão Ducado do Luxem­
Ducado do Luxemburgo ;                                           burgo comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 da semana seguinte ao termo do prazo para a apresentação
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            das propostas, a quantidade e os preços médios dos dife­
                                                                 rentes lotes vendidos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 4?
                           Artigo 1 ?                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção do Grão Ducado do Luxem­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
burgo procede, nas condições fixadas pelo Regulamento            peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 $ JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
 (*) JO n° L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
 (5) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 h) JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.