CELEX: 62021TN0624
Language: pt
Date: 2021-09-29 00:00:00
Title: Processo T-624/21: Recurso interposto em 29 de setembro de 2021 — Primagran/EUIPO — Primagaz (prımagran)

29.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 481/36
            
         
      Recurso interposto em 29 de setembro de 2021 — Primagran/EUIPO — Primagaz (prımagran)
      (Processo T-624/21)
      (2021/C 481/50)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Primagran sp. z o.o. (Stegna, Polónia) (representante: E. Jaroszyńska-Kozłowska, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Compagnie des gaz de pétrole Primagaz (Paris, França)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia prımagran — Pedido de registo n.o 18 051 750
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de julho de 2021 no processo R 2486/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na medida em que negou provimento ao recurso R 2486/2020 4 interposto pela recorrente da Decisão da Divisão de Oposição de 30 de outubro de 2020, relativa ao pedido de marca da União Europeia n.o 18 051 750 e condenou cada uma das partes a suportar as suas próprias despesas relativas ao processo de oposição e ao processo de recurso;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e, no caso de a outra parte na Câmara de Recurso participar no processo, a interveniente, a suportar as despesas do processo.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2018/625 e do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do princípio da proibição da reformatio in pejus;
                  
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.