CELEX: 31985R3659
Language: pt
Date: 1985-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3659/85 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985, que fixa, para o segundo semestre de 1985, os rendimentos representativos aplicáveis aos grãos de soja nos departamentos franceses ultramarinos

200                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc. 39
385R3659
24. 12. 85                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 348 /37
                                         REGULAMENTO (CEE) N° 3659/85 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Dezembro de 1985
               que fixa, para o segundo semestre de 1985, os rendimentos representativos aplicáveis aos grãos
                                            de soja nos departamentos franceses ultramarinos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ano, e para os grãos colhidos durante o segundo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     semestre de um dado ano é a aplicável a partir de 16 de
Económica Europeia,                                                    Agosto desse ano ;
                                                                       Considerando que, no seguimento da comunicação da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 / 85 do                     França à Comissão relativa aos rendimentos em grãos de
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê as medidas                  soja, verificados nos diferentes departamentos ultrama­
especiais para os grãos de soja (x) e, nomeadamente, o                 rinos e diferenciados de acordo com o modo de cultura
n? 6 do seu artigo 2°,                                                 praticado, os rendimentos representativos são fixados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2194 / 85 do                     como se indica em anexo ;
Conselho, de 25 de Julho de 1985, que adopta as regras                 Considerando que as medidas previstas no presente
gerais relativas às medidas especiais para os grãos de                 regulamento estão em conformidade com o parecer do
soja (2) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 7o.,                    Comité de Gestão das Matérias Gordas,
Considerando que, tendo em vista a concessão de uma
ajuda a todos os produtores de grãos de soja colhidos
nos departamentos franceses ultramarinos, é necessário                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixar um índice de produção aplicando um redimento
representativo às superfícies nas quais a soja foi semeada
e colhida, diferenciado em função dos métodos de cul­                                           Artigo 1°.
tura utilizados e dos rendimentos registados nos diferen­              Nos departamentos franceses ultramarinos, os rendimen­
tes departamentos franceses ultramarinos ;                             tos representativos aplicáveis às superfícies nas quais os
Considerando que o n? 1 do artigo 15? do Regulamento                   grãos de soja foram semeados e colhidos são os especifi­
(CEE) n? 2329/ 85 da Comissão, de 12 de Agosto de                      cados no anexo do presente regulamento.
1985 , relativo às modalidades de aplicação das medidas
especiais para os grãos de soja (3), alterado pelo Regula­                                      Artigo 2?
mento (CEE) n? 3463 / 85 (4) prevê que a ajuda a conce­
der para os grãos de soja colhidos nos departamentos                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro
franceses ultramarinos durante o primeiro semestre de                  dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
um dado ano é a aplicável a partir de 16 de Março desse                 Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
O   JO  n? L 151 de 10 . 6. 1985 , p. 15 .
O   JO n? L 204  de 2 . 8 . 1985, p. 1 .
O   JO n? L 218  de 15. 8 . 1985, p. 16.
(4) JO  n? L 332 de 10 . 12 . 1985 , p. 27.
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                                                        ANEXO
                Departamento                                                     Rendimento representativo
                    francês       Período de aplicação         Método de cultura  expresso em 100 kg/ha
                 ultramarino                                                         de grãos de soja
                                                                                     de qualidade tipo
              Guiana         Segundo semestre de 1985       Sem irrigação                   20