CELEX: 31988R2359
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2359/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30. 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 205/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2359/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1988
                ' que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                  i                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 28 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2211 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           \
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
M JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 (
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 205/4                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30. 7. 88
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
           direitos niveladores à importação em relação AOS cereais, à farinha e ao malte em
                                       proveniência de países terceiros
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                            8                   9                   10                11
                   0709 90 60               0                   0                   0                 0
                   0712 90 19               0                   0                   0                 0
                    1001 10 10              0                   0                   0                 0
                    1001 10 90              0                   0                   0                 0
                    1001 90 91              0                   0                   0                 0
                    1001 90 99              0                   0                   0                 0
                    1002 00 00              0                   0                   0                 0
                    1003 00 10              0                   0                   0                 0
                    1003 00 90              0                   0                   0                 0
                    1004 00 10              0                   0                   0                 0
                    1004 00 90              0                   0                   0                 0
                    1005 10 90              0                   0                   0                 0
                    1005 90 00              0                 . 0                   0                 0
                    1007 00 90              0                   0                   0                 0
                    1008 10 00              0                   0                   0                 0
                    1008 20 00              0                   0                   0                 0
                    1008 30 00              0                   0                   0                 0
                    1008 90 90              0                   0                   0                 0
                    1101 00 00              0                   0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período  . 4? período
                   Código NC
                                          8              9                10              11             12
                    1107 10 11            0              0                0                0             0
                    110710 19             0              0                0                0             0
                    11071091              0              0                0                0             0
                    1107 10 99            0              0                0                0             0
                    1107 20 00            0              0                0                0             0