CELEX: 62014TN0367
Language: pt
Date: 2014-05-28 00:00:00
Title: Processo T-367/14: Recurso interposto em 28 de maio de 2014 — August Storck/IHMI — Chiquita Brands (Fruitfuls)

11.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/33
            
         Recurso interposto em 28 de maio de 2014 — August Storck/IHMI — Chiquita Brands (Fruitfuls)
   (Processo T-367/14)
   2014/C 261/57
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: August Storck KG (Berlim, Alemanha) (representantes: I. Rohr, A.-C. Richter, P. Goldenbaum e T. Melchert, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Chiquita Brands LLC (Charlotte, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de março de 2014, proferida no processo R 1580/2013-5;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela recorrente e, caso a Chiquita Brands LLC intervenha no processo, condená-la a suportar as suas próprias despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de extinção: marca nominativa «Fruitfuls» para produtos pertencentes à classe 30 — registo da marca comunitária n.o 5 0 14  519
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: Chiquita Brands LLC
   
      Decisão da Divisão de Anulação: declarada a extinção da marca
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 sobre a marca comunitária.