CELEX: 31995R0607
Language: pt
Date: 1995-03-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 607/95 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 63/ 12        | PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 3. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 607/95 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Março de 1995
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                de 17 de Março de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          termos do anexo do presente regulamento,
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (3),               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
Ò JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 21 . 3. 95   | pf                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 63/ 13
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1995, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              3                    4                   5                  6
                    0709 90 60                0                  4,55                3,80               2,29
                    0712 90 19                0                  4,55                3,80               2,29
                    1001 10 00                0                    0                   0                  0
                    1001 90 91                0                    0                   0                  0
                    1001 90 99                0                    0                   0                  0
                    1002 00 00                0                    0                   0                  0
                    1003 00 10                0                    0                   0                  0
                    1003 00 90                0                    0                   0                  0
                    1004 00 00                0                    0                 1,96               1,95
                    1005 10 90                0                  4,55                3,80               2,29
                    1005 90 00                0                  4,55                3,80               2,29
                    1007 00 90                0                    0                   0                  0
                    1008 10 00                0                    0                   0                  0
                    1008 20 00                0                    0                   0                  0
                    1008 30 00                0                    0                   0                  0
                    1008 90 90                0                    0                   0                  0
                    1101 00 15                0                    0                   0                  0
                    1102 10 00                0                    0                   0                  0
                    1103 11 10                0                    0                   0                  0
                    1103 11 90                0                    0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (.Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            3              4                5                6              7
                    1107 10 11              0              0                0                0              0
                    1107 10 19              0              0                0                0              0
                    1107 10 91              0              0                0                0              0
                    1107 10 99              0              0                0                0              0
                    1107 20 00              0              0                0                0              0