CELEX: 31991R3336
Language: pt
Date: 1991-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3336/91 da Comissão, de 15 de Novembro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

16. 11 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 316/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3336/91 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Novembro de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                   vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                     Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                         Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                   fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3258/91 (4) ;                                                         Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em                18
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que             de Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25. 6.  1976,   p. 1.
(2) JO n?  L 177 de 24. 6.  1989,   p. 1.
0   JO n?  L 243 de 31 . 8. 1991 ,  p. 8.
0   JO n?  L 308 de 9. 11 . 1991 ,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 316/20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        16. 11 . 91
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1991 , que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             11              12           1               2
                    1006 10 21               0               0            0
                    1006 10 23               0               0            0              —
                    1006 10 25               0               0            0              —
                    1006 10 27               0               0            0              —
                    1006 10 92   ,           0               0            0              —
                    1006 10 94               0               0            0              —
                    1006 10 96               0               0            0              —
                    1006 10 98               0               0            0              —
                    1 006 20 1 1             0               0            0              —
                    1006 20 13               0               0            0              —
                    1006 20 15               0               0            0              —
                    1006 20 17               0               0            0              —
                    1006 20 92               0               0            0              —
                    1006 20 94               0               0            0              —
                    1006 20 96               0               0            0              —
                    1006 20 98               0               0            0              —
                    1006 30 21               0               0            0              —
                    1006 30 23               0               0            0              —
                    1006 30 25               0               0            0              —
                    1006 30 27               0               0            0              —
                    1006 30 42               0               0            0              —
                    1006 30 44               0               0            0              —
                    1006 30 46               0               0            0              —
                    1006 30 48               0               0            0              —
                    1006 30 61                0              0            0              —
                    1006 30 63                0              0            0              —
                    1006 30 65               0               0            0              —
                    1006 30 67                0              0            0              —
                    1006 30 92                0              0            0              —
                    1006 30 94               0               0            0              —
                    1006 30 96                0              0            0              —
                    1006 30 98                0               0           0              —
                    1006 40 00                0               0           0               0