CELEX: 62010CB0367
Language: pt
Date: 2011-03-31 00:00:00
Title: Processo C-367/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 31 de Março de 2011 — EMC Development AB/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do cimento — Recurso de anulação interposto contra uma decisão de rejeição de uma denúncia que visa a adopção de uma norma harmonizada para o cimento — Processo de adopção da norma — Carácter obrigatório da norma — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado» )

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/9
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 31 de Março de 2011 — EMC Development AB/Comissão
   (Processo C-367/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do cimento - Recurso de anulação interposto contra uma decisão de rejeição de uma denúncia que visa a adopção de uma norma harmonizada para o cimento - Processo de adopção da norma - Carácter obrigatório da norma - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado)
   2011/C 252/17
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: EMC Development AB (representante: W.-N. Schelp, avocat)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representante: J. Bourke, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de Maio de 2010, EMC Development/Comissão (T-432/05), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Comissão, de 28 de Setembro de 2005, que rejeita a denúncia apresentada com base no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento n.o 7 e que visa alegadas práticas concertadas dos produtores europeus de cimento Portland consistentes em fazer adoptar um padrão europeu para o cimento (EN 197-1) destinado a excluir do mercado produtos e tecnologias concorrentes
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A EMC Development AB é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 288 de 23.10.2010.