CELEX: 31989R1593
Language: pt
Date: 1989-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1593/89 da Comissão, de 8 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 6. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 157/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1593/89 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Junho de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 7 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos dõ presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (S) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(>) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 157/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9 . 6. 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              6                    7                  8                 9
                    0709 90 60                0                    0                  0                1,90
                    0712 90 19                0                    0                  0                1,90
                    100110 10                 0                  0,85               0,85              0,85
                    1001 10 90                0                  0,85               0,85              0,85
                    1001 90 91                0                  6,86               6,86                0
                    1001 90 99                0                  6,86               6,86                0
                    1002 00 00                0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                0                    0                  0                 0
                    1003 00 90                0                    0                  0                  0
                    1004 00 10                0                  2,54               2,54              2,54
                    1004 00 90                0                  2,54               2,54               2,54
                    1005 10 90                0                    0                  0                1,90
                    1005 90 00                0                    0                  0                1,90
                    1007 00 90                0                    0                  0                0,60
                    1008 10 00                0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                0                    0                8,47                 0
                    1008 90 90                0                    0                8,47                 0
                    1101 00 00                0                  9,60               9,60                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            6              7                8               9              10
                    1107 10 11              0            12,21            12,21             0              0
                    1107 10 19              0             9,12             9,12             0              0
                    1107 10 91              0              0                0               0              0
                    1107 10 99              0              0                0               0              0
                    1107 20 00              0              0                0               0              0