CELEX: 31989R2515
Language: pt
Date: 1989-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2515/89 da Comissão, de 17 de Agosto de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Hungria

18 . 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 242/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2515/89 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Agosto de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                            Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às ameixas do grupo I originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Hungria se manteve durante dois dias de mercado suces­
Portugal,                                                         sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
                                                                  menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser instituída uma
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  taxa compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                  Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2), e, nomeada­          entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   n? 1676/85 do Conselho O, com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               /87 0,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;             — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 916/89 da                    minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de
69,39 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mês Agosto de 1989 ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa          Na importação de ameixas (códigos NC 080940 11 e
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       0809 40 19) das variedades que não as seguintes : Altesse
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           simple (Quetsche commune, Hauszwetschge), Reine­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           -Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth
conjunto dos mercados representativos em relação aos               Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche précoce de
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mirabelle,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          Bosnische, originárias da Hungria será cobrado um direito
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                compensatório cujo montante é fixado em 16,79 ecus por
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          100 quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                  Artigo 2?
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
                                                                   de 1989.
(') JO   n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO   n? L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO   n? L  97 de 11 . 4. 1989, p. 11 .                         (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1986, p. 1 .
(4) JO   n? L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 242/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 8. 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão