CELEX: 32003D0116
Language: pt
Date: 2003-02-18 00:00:00
Title: 2003/116/CE: Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, relativa à nomeação dos auditores externos do Banco Central Europeu e do Suomen Pankki

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32003D0116

2003/116/CE: Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, relativa à nomeação dos auditores externos do Banco Central Europeu e do Suomen Pankki  

Jornal Oficial nº L 047 de 21/02/2003 p. 0040 - 0040

Decisão do Conselhode 18 de Fevereiro de 2003relativa à nomeação dos auditores externos do Banco Central Europeu e do Suomen Pankki(2003/116/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 27.o-1,Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado "BCE") de 19 de Dezembro de 2002 ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banco Central Europeu e do Suomen Pankki(1),Considerando o seguinte:(1) As contas do BCE e dos bancos centrais nacionais do Eurossistema devem ser fiscalizadas por auditores externos, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.(2) O mandato do actual auditor externo do BCE expira em 2003. É necessário, por conseguinte, nomear um novo auditor externo a partir de 2003. O mandato do auditor externo deveria ter a duração de cinco anos.(3) O mandato do auditor externo do Suomen Pankki não foi renovado a partir de 2003, devido à perspectiva da cessação das respectivas actividades em meados de 2003, assim como à política que consiste em lançar, a intervalos regulares, concursos públicos para a prestação destes serviços. É necessário, por conseguinte, nomear um auditor externo a partir de 2003. O mandato do auditor externo deveria ter a duração de cinco anos.(4) É oportuno seguir a referida recomendação do BCE e aprovar os auditores externos por ele recomendados,DECIDE:Artigo 1.o1. KPMG Deutsche Treuhand-Gesellschaft AG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft é aprovado, para um período de cinco anos com início no exercício de 2003, como auditor externo das contas anuais do BCE.2. Ernst &  Young Oy é aprovado, para um período de cinco anos com início no exercício de 2003, como auditor externo das contas anuais do Suomen Pankki.Artigo 2.oA presente decisão será notificada ao BCE.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteN. Christodoulakis(1) JO C 331 de 31.12.2002, p. 56.