CELEX: 51989PC0040(56)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE PREVE MEDIDAS ESPECIAIS PARA DETERMINADAS VARIEDADES DE TABACO EM RAMA DAS COLHEITAS DE 1989, 1990 E 1991

N? C 82/98                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              3. 4. 89
                                                                           Proposta de
                                                  REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                                                de...
               que prevê medidas especiais para determinadas variedades de tabaco em rama das colheitas de
                                                                        1989, 1990 e 1991
                                                                          (89/C 82/56)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                  n? 3805/87 (4), e, com efeitos a partir da colheita de 1988,
                                                                                       pelo Regulamento (CEE) n? 2269/88 do Conselho ( 5 );
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                     Considerando que se revela necessário, por conseguinte,
Económica Europeia,                                                                    tomar as medidas específicas previstas no n? 4 do artigo 13?
                                                                                       do Regulamento (CEE) n? 727/70, nomeadamente a
                                                                                       redução do nível do preço de intervenção para as
                                                                                       variedades em questão; que, tendo em conta a necessidade
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                                        de alcançar o reequilíbrio do mercado, é oportuno aplicar
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a                                     estas medidas a várias colheitas sucessivas,
organização comum de mercado no sector do tabaco em
rama (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 8,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
segundo parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                                                                                    Artigo Io.
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                       Para as colheitas de 1989, 1990 e 1991, o preço de
                                                                                       intervenção do tabaco das variedades 11. Forchheimer
Considerando que o relatório da Comissão previsto no n? 1                              Havana II C, 23. Tsebelia e 24. Mavra é reduzido para
do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 727/70 revelou, em                               75 % do preço de objectivo correspondente.
relação às variedades Forchheimer Havana, Mavra e
Tsebelia, um aumento sensível das quantidades tomadas a
cargo pelos organismos de intervenção para as colheitas de
1986 e 1987; que estas quantidades são muito superiores às                                                          Artigo 2?
quantidades e à percentagem da produção fixadas pelo
Regulamento (CEE) n? 1469/70 do Conselho (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                                       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                                       Comunidades Europeias.
(!) JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.
(2) JO n? L ...                                                                        (4) JO n? L 357 de 19. 12.-1987, p. 1.
(3) JO n? L 164 de 27. 7. 1970, p. 35.                                                 (5) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 44.
               O presente r e g u l a m e n t o é o b r i g a t ó r i o em t o d o s os seus elementos e d i r e c t a m e n t e aplicável em
               t o d o s os E s t a d o s - m e m b r o s .
               Feito em ...
                                                                                                       Pelo     Conselho