CELEX: 31989R1749
Language: pt
Date: 1989-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1749/89 da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1574/89 o qual institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

N? L 171 /54                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20. 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1749/89 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Junho de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1574/89 o qual institui um direito de
                              compensação na importação de maçãs originárias do Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            altera um direito instituído por força do artigo 25? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Económica Europeia,                                              dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                 sação na importação de maçãs originárias do Chile,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento ^CEE) n? 1035/72 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27°,                 O montante de 5,77 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1 574/89 da             lamento (CEE) n? 1574/89 passa a ser de 9,15 ecus.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1671 /89 (4) ; se instituiu um direito de compensação na
importação de maçãs originárias do Chile ;                                               Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se               de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118   de  20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118   de  29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n? L 154   de  7. 6. 1989, p. 15.
(4) JO n? L 163   de  14. 6. 1989, p. 29.