CELEX: 62013CB0159
Language: pt
Date: 2013-12-12 00:00:00
Title: Processo C-159/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de dezembro de 2013 — Fercal — Consultoria de Serviços, Lda/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Jacson of Scandinavia AB [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Marca nominativa JACKSON SHOES — Pedido de nulidade do titular da designação comercial nacional Jacson of Scandinavia AB — Declaração de nulidade — Inadmissibilidade manifesta» ]

22.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 52/23
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de dezembro de 2013 — Fercal — Consultoria de Serviços, Lda/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Jacson of Scandinavia AB
   (Processo C-159/13) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Marca nominativa JACKSON SHOES - Pedido de nulidade do titular da designação comercial nacional Jacson of Scandinavia AB - Declaração de nulidade - Inadmissibilidade manifesta)
   2014/C 52/40
   Língua do processo: português
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fercal — Consultoria de Serviços, Lda (representantes: A.J. Rodrigues, advogado)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Guimarães e G. Schneider, agentes), Jacson of Scandinavia AB
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de janeiro de 2013, Fercal — Consultadoria e Serviços/IHMI — Jacson of Scandinavia (T-474/09), em que o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de agosto de 2009 (processo R 1253/2008-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Jacson of Scandinavia AB e a Fercal — Consultadoria e Serviços, Lda.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Fercal — Consultoria de Serviços, Lda é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 171 de 15.6.2013.