CELEX: 31986R1980
Language: pt
Date: 1986-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1980/86 da Comissão, de 26 de Junho de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da Bulgária

N? L 170/ 52                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 6 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1980/86 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Junho de 1986
                   que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da
                                                             Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     relativamente às cerejas originárias da Bulgária se manteve
Portugal,                                                           durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                    ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga-,            mente às cerejas ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­
                                                                    do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                   entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 n? 1676/85 (*),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;               — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                          câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                         verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                          ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1124/86 da                      minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 18 de Abril de 1986, que fixa os preços de
referência das cerejas relativamente à campanha de
 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 122,95
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
respeita ao mês de Junho de 1986 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                      Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             Na importação de cerejas (subposição 08.07 C da pauta
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 aduaneira comum) originários da Bulgária será cobrado
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           um direito compensatório cujo montante é fixado em
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           20,17 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última               O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
                                                                     de 1986.
 (') JO n?   L 118 de  20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n?   L 119 de  8 . 5. 1986, p. 46.
 (3) JO n?   L 103  de 19. 4. 1986, p. 12.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 ,
 (4) JO n?   L 220  de 10. 8 . 1974, p. 20.                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 6. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 170/ 53
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1986.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice -Presidente