CELEX: 31997R0818
Language: pt
Date: 1997-05-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 818/97 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6 . 5. 97         rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 116/27
                                   REGULAMENTO (CE) N? 818/97 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Maio de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da               Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                               nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JÒ n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 116/28     IPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 6 . 5 . 97
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetarios de
            importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetàrio
                             Código NC                          países terceiros (')                de importação
                               0702 00 25                              052                               90,5
                                                                        204                              46,3
                                                                       212                              108,7
                                                                       999                               81,8
                           ex 0707 00 20                               052                               93,9
                                                                       999                               93,9
                               0709 90 75                              052                               97,9
                                                                       999                               97,9
               0805 10 21 , 0805 10 25, 0805 10 29                     052                               64,9
                                                                       204                               45,5
                                                                       212                               55,5
                                                                       400                               57,1
                                                                       448                               26,0
                                                                       600                               56,2
                                                                       624                               65,0
                                                                       625                               36,7
                                                                       999                               50,9
                               0805 30 20                              388                               61,1
                                                                       600                               60,7
                                                                       999                               60,9
               0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                               53,4
                                                                       388                               74,5
                                                                       400                               97,0
                                                                       404                               80,1
                                                                       508                               80,2
                                                                       512                               79,7
                                                                       524                               69,9
                                                                       528                               81,3
                                                                       804                              101,0
                                                                       999                               79,7
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p . 6).
                O código « 999» representa «outras origens ».