CELEX: 62017TN0565
Language: pt
Date: 2017-08-18 00:00:00
Title: Processo T-565/17: Recurso interposto em 18 de agosto de 2017 — CheapFlights International/EUIPO — Momondo Group (Cheapflights)

16.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 347/45
            
         Recurso interposto em 18 de agosto de 2017 — CheapFlights International/EUIPO — Momondo Group (Cheapflights)
   (Processo T-565/17)
   (2017/C 347/59)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CheapFlights International Ltd (Speenoge, Irlanda) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, lawyers)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Momondo Group Ltd (Londres, Reino Unido)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa com o elemento nominativo «Cheapflights» da União Europeia — Pedido de registo n.o 3 485 349
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Grande Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de junho de 2017 no processo R 1893/2011-G
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO, bem como a Momondo Group Ltd caso intervenha no presente processo, nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 64.o, n.o 6, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/96 da Comissão;
            
         
               —
            
            
               A decisão recorrida está repleta de declarações que, direta ou indiretamente, põem em causa a validade das marcas da recorrente. Prejudica os interesses da recorrente enquanto titular de marcas validamente registadas que nem sequer estão abrangidas pelo âmbito da competência do recorrido.