CELEX: 31993R2332
Language: pt
Date: 1993-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2332/93 da Comissão, de 20 de Agosto de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

21 . 8 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 210/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2332/93 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Agosto de 1993
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, devido às taxas de cambio verificadas
                                                                 ao longo do período de referência de 11 a 20 de Agosto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de 1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão
 Económica Europeia,                                             agrícola relativa ao franco francês ;
                                                                 Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do               (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                 fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n ? 1 do        no momento do facto gerador aplicável em relação ao
 seu artigo 3?,                                                  montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
                                                                 caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram          será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2289/93 da Comis­             dente a um devio de quatro pontos ; que é conveniente
 são (2) ;                                                       especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                 são agrícola fixada antecipadamente,
 Considerando que o n? 3 do artigo 4? do Regulamento
 (CEE) n? 3813/92 estipula que se, durante um período de        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 referência, o valor absoluto da diferença entre os desvios
 das moedas de dois Estados-membros exceder quatro                                        Artigo 1 ?
 pontos, os desvios monetários dos Estados-membros em
 questão que excedam dois pontos serão imediatamente            As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 reduzidos para dois pontos ; que, nos termos do alínea f)
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92, se                                        Artigo 2?
 entende por desvio monetário a percentagem da taxa de           No caso referido no n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
 conversão agrícola que traduz a diferença entre esta taxa e    (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 a taxa representativa de mercado ;                              antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
                                                                 moeda em causa que figura no anexo II :
 Considerando que as taxas representativas de mercado são       — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
 determinadas com base em períodos de referência estabe­             fixada antecipadamente, ou
 lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento          — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
 (CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,
                                                                     fixada antecipadamente.
 que estabelece regras para a determinação e aplicação das
 taxas de conversão no sector agrícola (3) ;                                              Artigo 3 ?
 Considerando que, atendendo à decisão dos ministros das        O Regulamento (CEE) n ? 2289/93 é revogado.
 Finanças, de 2 de Agosto de 1993, todas as moedas dos
 Estados-membros       devem    ser  consideradas    moedas                               Artigo 4?
 flutuantes, em conformidade com a alínea b) do artigo 1 ?      O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
 do Regulamento (CEE) n? 3813/92 ;                              de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 205 de 17. 8. 1993, p. 19.
(') JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N ? L 210/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 8 . 93
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu =        48,5563    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      9,34812   coroas dinamarquesas
                                                      2,35418   marcos alemães
                                                    319,060     dracmas gregas
                                                    190,382     pesetas espanholas
                                                      7,98191   francos franceses
                                                      0,976426  libra irlandesa        1
                                                 2 166,58       liras italianas
                                                      2,65256   florins neerlandeses
                                                    236,933     escudos portugueses
                                                      0,920969  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                   Quadro B
             1 ecu =    46,6888     francos belgas e                1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                         8,98858    coroas dinamarquesas                            9,73763    coroas dinamarquesas
                         2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                       306,788      dracmas gregas                                332,354      dracmas gregas
                       183,060      pesetas espanholas                            198,315      pesetas espanholas
                         7,67491    francos franceses                               8,31449    francos franceses
                         0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                     2 083,25       liras italianas                             2 256,85       liras italianas
                         2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                       227,820      escudos portugueses                           246,805      escudos portugueses
                         0,885547   libra esterlina                                 0,959343   libra esterlina