CELEX: 31994R2096
Language: pt
Date: 1994-08-26
Title: Regulamento (CE) nº 2096/94 da Comissão, de 25 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

26. 8 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 221 /9
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2096/94 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Agosto de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão (5), com a ultima
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   n ? 2074/94 (6),
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 869/94 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,
                                                                                             Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
 de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                             Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2)  JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(■3) JO n?  L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20 .                         O JO n ? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4.
(4)  JO n?  L 75 de 21 . 3 . 1991 , p. 29 .                       (o) JO n ? L 214 de 19 . 8 . 1994, p. 5 .
 ---pagebreak--- N ? L 221 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             26 . 8 . 94
                                                                    ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                             importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                             Direitos niveladores (6)
                        Código NC                     Regime do                       ACP                  Países terceiros
                                                 Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP)
                                                    n? 3877/86 0                    C)(2)(3)(4)                   0
                        1006 10 21                        —                          154,25                    315,70
                        1006 10 23                        —                          160,61                    328,43
                        1006 10 25                        —                          160,61                    328,43
                        1006 10 27                      246,32                       160,61                    328,43
                        1006 10 92                        —                          154,25                    315,70
                        1006 10 94                        —                          160,61                    328,43
                        1006 10 96                        —                          160,61                    328,43
                        1006 10 98                     246,32                        160,61                    328,43
                        1006 20 11                        —                          193,71                    394,62
                        1006 20 13                        —                          201,67                    410,54
                        1006 20 15                        —                          201,67                    410,54
                        1006 20 17                     307,91                        201,67                    410,54
                        1006 20 92                        —                          193,71                    394,62
                        1006 20 94                        —                          201,67                    410,54
                        1006 20 96                        —                          201,67                    410,54
                        1006 20 98                     307,91                        201,67                    410,54
                        1006 30 21                        —                          240,09                    504,03
                        1006 30 23                        —                          288,34                    600,45
                        1006 30 25                        —                          288,34                    600,45
                        1006 30 27                     450,34                        288,34                    600,45
                        1006 30 42                        —                          240,09                    504,03
                        1006 30 44                        —                          288,34                    600,45
                        1006 30 46                        —                          288,34                    600,45
                        1006 30 48                     450,34                        288,34                    600,45
                        1006 30 61                        —                          256,05                    536,80
                        1006 30 63                        —                          309,49                    643,69
                        1006 30 65                        —                          309,49                    643,69
                        1006 30 67                     482,77                        309,49                    643,69
                        1006 30 92                        —                          256,05                    536,80
                        1006 30 94                        —                          309,49                    643,69
                        1006 30 96                        —                          309,49                    643,69
                        1006 30 98                     482,77                        309,49                    643,69
                        1006 40 00                        —                           38,35                     82,70
               ') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
               2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                  originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                  marino de Reunião ,
               ') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1?A do
                  Regulamento (CEE) n ? 1418/76.
               4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                  Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 3491 /90
                  e (CEE) n? 862/91 .
               *) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                  aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
               6) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                  93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.