CELEX: 32016D0621(03)
Language: pt
Date: 2016-06-16 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2016, que nomeia sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

21.6.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 223/7
               
            DECISÃO DO CONSELHO
      de 16 de junho de 2016
      que nomeia sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
      (2016/C 223/08)
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). É também imprescindível garantir a cooperação da EFSA com os Estados-Membros.
               
            
                  (2)
               
               
                  Os mandatos de sete membros do Conselho de Administração da EFSA chegam ao seu termo em 30 de junho de 2016.
               
            
                  (3)
               
               
                  A lista de candidatos apresentada pela Comissão com vista à nomeação de sete novos membros do Conselho de Administração da EFSA foi analisada com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objetivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos específicos, por exemplo, em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União.
               
            
                  (4)
               
               
                  O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 exige que quatro dos membros do Conselho de Administração da EFSA possuam experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar. Dos sete membros cujos mandatos terminam em 30 de junho de 2016, um têm esse perfil. Por conseguinte, esse membro deverá ser substituído por um membro com o mesmo perfil,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      São nomeados membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pelo período de 1 de julho de 2016 a 30 de junho de 2020:
      
                  —
               
               
                  Aivars BĒRZIŅŠ,
               
            
                  —
               
               
                  Zita ČEPONYTĖ (*),
               
            
                  —
               
               
                  Didier HOUSSIN,
               
            
                  —
               
               
                  Jaana HUSU-KALLIO,
               
            
                  —
               
               
                  Giuseppe RUOCCO,
               
            
                  —
               
               
                  Andrej SIMONČIČ,
               
            
                  —
               
               
                  Michael WINTER.
               
            Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
      
         Feito no Luxemburgo, em 16 de junho de 2016.
         
            
               Pelo Conselho
            
            
               O Presidente
            
            L. F. ASSCHER
         
      
      
         (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
      
         (*)  Experiência em organizações que representam os consumidores.