CELEX: C2006/294/111
Language: pt
Date: 2006-12-02 00:00:00
Title: Processo T-265/06: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2006 — Lee/DE /IHMI — Cooperativa Italiana di Ristorazione (PIAZZA del SOLE)

2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/54
            
         Recurso interposto em 20 de Setembro de 2006 — Lee/DE /IHMI — Cooperativa Italiana di Ristorazione (PIAZZA del SOLE)
   (Processo T-265/06)
   (2006/C 294/111)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: Sara Lee/DE NV (Utrecht, Países-Baixos) (Representante: C. Hollier-Larousse, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cooperativa Italiana di Ristorazione Soc. coop. rl
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular e reformar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno na medida em que confirmou o indeferimento da oposição parcial deduzida pela recorrente contra o pedido de registo da marca comunitária «PIAZZA del SOLE» n.o 1 518 901, na sequência da oposição n.o B 337 081;
            
         
               —
            
            
               Recusar, «por conseguinte, parcialmente o registo da marca comunitária PIAZZA del SOLE» n.o 1 518 901, na medida em que designa produtos das classes 21, 29, 30 e 42;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Cooperativa Italiana di Ristorazione Soc. coop. rl
   Marca comunitária em causa: A marca nominativa comunitária «PIAZZA del SOLE» para produtos e serviços das classes 16, 21, 25, 29, 30, 35, 36 e 42 — pedido n.o 1 518 901
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   Marca ou sinal invocado: Marcas nominativas nacionais e internacionais «PIAZZA» e «PIAZZA D'ORO» para produtos das classes 21, 29, 30 e 42
   Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1) na medida em que, na decisão recorrida, a Câmara de Recurso, cometeu diversos erros ao considerar que o carácter distintivo do elemento comum aos sinais em causa era reduzido, em que não retirou as devidas consequências da sua conclusão segundo a qual os elementos «D'ORO» e «DEL SOLE» são palavras correntes e, em que considerou que as diferenças entre os sinais prevaleciam na percepção das marcas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1)