CELEX: 62009TA0340
Language: pt
Date: 2014-04-10 00:00:00
Title: Processo T-340/09: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2014 — Evropaïki Dynamiki/Comissão ( «Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso público do Serviço de Publicações Oficiais — Assistência na prestação de serviços de publicação e de comunicação relacionados com o sítio web do CORDIS — Rejeição das propostas de um concorrente e decisão de adjudicar os contratos a outros concorrentes — Arquivo da proposta de um concorrente — Dever de fundamentação — Artigo 148. °, n. os  1 e 3, das modalidades de execução — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual» )

10.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/35
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2014 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
   (Processo T-340/09) (1)
   
   ((«Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso público do Serviço de Publicações Oficiais - Assistência na prestação de serviços de publicação e de comunicação relacionados com o sítio web do CORDIS - Rejeição das propostas de um concorrente e decisão de adjudicar os contratos a outros concorrentes - Arquivo da proposta de um concorrente - Dever de fundamentação - Artigo 148.o, n.os 1 e 3, das modalidades de execução - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual»))
   2014/C 175/45
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Koriogiannakis e M. Dermitzakis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, S. Delaude e N. Bambara, seguidamente, S. Delaude, agentes, assistidos por C. Erkelens, advogado)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão do Serviço de Publicações das Comunidades Europeias, comunicada à recorrente por carta de 9 de Junho de 2009, de não aceitar as suas propostas, apresentadas no quadro do concurso n.o 10 017, «CORDIS», respetivamente, para o lote B, intitulado «Atividades editoriais e de publicação», e para o lote C, intitulado «Prestação de novos serviços de informação digital», e de classificar em terceira posição a sua proposta, apresentada no quadro do mesmo concurso, para o lote E, intitulado «Desenvolvimento e manutenção dos serviços essenciais», e, por outro, pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE suportará 90% das suas próprias despesas e 90% das despesas da Comissão Europeia, suportando esta última 10% das suas próprias despesas e 10% das despesas da Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis.
            
         
      (1)  JO C 267 de 7.11.2009.