CELEX: 51988PC0664
Language: pt
Date: 1988-11-16
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS OBRIGACOES EM MATERIA DE PUBLICIDADE DOS DOCUMENTOS CONTABILISTICOS DAS SUCURSAIS, ESTABELECIDAS NUM ESTADO-MEMBRO, DE INSTITUICOES DE CREDITO E FINANCEIRAS CUJA SEDE SOCIAL SE SITUA FORA DESSE ESTADO-MEMBRO

N ? C 321/8                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              14. 12. 88
              Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa às obrigações em matéria de
              publicidade dos documentos contabilísticos das sucursais, estabelecidas num Estado-membro, de
                 instituições de crédito e financeiras cuja sede social se situa fora desse Estado-membro (')
                                                            COM(88) 664 final — SYN 62
              (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 24 de Novembro de 1988, por força do disposto no
                                               n°. 2, alínea d), do artigo 149? do Tratado CEE)
                                                                        (88/C 321/12)
              O JO n° C 143 de 1. 6. 1988, p. 9.
                POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                                           ALTERAÇÃO DE PROPOSTA DA COMISSÃO
                                                  P r i m e i r o c o n s i d e r a n d o sem a l t e r a ç ã o
                                                                Segundo considerando
Considerando que, no âmbito de uma outra coordenação                                    Considerando que, no âmbito de uma outra coordenação
das obrigações de publicidade das sucursais, estão previs-                              das obrigações de publicidade das sucursais, estão previs-
tos determinados actos e determinadas informações rela-                                 tos determinados actos e determinadas informações rela-
tivos às sucursais estabelecidas num Estado-membro que                                  tivos às sucursais estabelecidas num Estado-membro que
devem ser publicados por certos tipos de sociedades re-                                 devem ser publicados por certos tipos de sociedades, in-
guladas pelo direito de um outro Estado-membro; que,                                    cluindo bancos e outras instituições financeiras, reguladas
no que se refere à publicidade dos documentos contabi-                                  pelo direito de um outro Estado-membro; (restante
lísticos, é feita referência às disposições específicas a                               texto, inalterado)
adoptar para os bancos e outras instituições financeiras;
                       R e s t a n t e s c o n s i d e r a n d o s , a r t i g o s 1?, 2?, 3?, 4?, 5? e 6? i n a l t e r a d o s
                             Artigo 7o.                                                                          Artigo 7o.
O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão,                                       O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão e
procederá cinco anos após a data referida no n? 2 do                                    em cooperação com o Parlamento Europeu, procederá
artigo 6?, à análise e, se for caso disso, à revisão do n? 4                            (restante texto, inalterado)
do artigo 2?, em função da experiência adquirida com a
aplicação da presente directiva e do objectivo de eliminar
as informações adicionais referidas no n? 4 do artigo 2?,
tendo em conta os progressos realizados no sentido do
reforço da harmonização das contas dos bancos e outras
instituições financeiras.