CELEX: 31995R1580
Language: pt
Date: 1995-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1580/95 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 150/72       [ PTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1580/95 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n ? 1363/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu
artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (% com a última redacção que             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                 do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2 ?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        1995 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 95        PT |                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 150/73
                                                                ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                            Valor forfetário
                       Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                             de importação
                      0702 00 35                               052                                49,3
                                                               060                                80,2
                                                               066                                41,7
                                                               068                                32,4
                                                               204                                50,9
                                                               212                               117,9
                                                               624                                75,0
                                                               999                                63,9
                      0707 00 25                               052                                58,3
                                                              053                                166,9
                                                               060                                39,2
                                                               066                                53,8
                                                              068                                 60,4
                                                              204                                 49,1
                                                              624                                207,3
                                                              999                                 90,7
                      0709 90 77                              052                                 55,4
                                                              204                                 77,5
                                                              624                                196,3
                                                              999                                109,7
                      0805 30 30                              388                                 66,4
                                                              528                                 46,4
                                                              600                                 54,7
                                                              624                                 78,0
                                                              999                                 61,4
                      0809 10 40                              052                                106,3
                                                              064                                133,6
                                                              999                                120,0
              0809 20 41 , 0809 20 49                         052                                219,5
                                                              064                                153,6
                                                              068                               272,1
                                                              400                                225,8
                                                              624                               282,4
                                                              676                                166,2
                                                              999                               219,9
              0809 30 31,0809 30 39                           052                                155,5
                                                              220                                121,8
                                                              624                                106,8
                                                              999                                128,0
                      0809 40 30                              624                               262,7
                                                              999                               262,7
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1 994,
              p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».