CELEX: 31989R0009
Language: pt
Date: 1989-01-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 9/89 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1989, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

Avis juridique important

|

31989R0009

Jornal Oficial nº L 003 de 05/01/1989 p. 0005 - 0007

REGULAMENTO (CEE) Nº 9/89 DA COMISSÃO  de 3 de Janeiro de 1989  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) nº 3773/87 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 1º,  Considerando que o artigo 1º do regulamento (CEE) nº 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º   Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.   Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro de 1989.    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1989.  Pela Comissão   COCKFIELD   Vice-Presidente      (1) JO nº L 154 de 13. 6. 1981, p. 26.  (2) JO nº L 355 de 17. 12. 1987, p. 19.     ANEXO    Rubrica    Código NC   Designação das mercadorias   Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECUs  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                              1.10  0701 90 51  0701 90 59  Batatas temporas  18,66  811  147,08  38,71  130,48  3 098  14,41  28 738  43,65  12,49  1.20  0702 00 10  0702 00 90  Tomates  66,60  2 902  534,83  138,39  472,77  11 516  51,84  101 979  156,24  43,19  1.30  0703 10 19  Cebolas (excepto cebolas de semente)  9,27  403  74,44  19,26  65,80  1 603  7,21  14 194  21,74  6,01  1.40  0703 20 00  Alhos  184,57   8 043  1 482,14  383,52  1 310,18  31 915  143,68  282 609  432,99  119,70  1.50  ex 0703 90 00  Alho francês  29,22  1 273  234,69  60,73  207,46  5 053  22,75  44 750  68,56  18,95  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90  Couve-flor  24,64  1 063  194,92  50,89  171,59  4 055  19,14  37 482  57,16  17,15  1.70  0704 20 00  Couve-de-bruxelas  44,76  1 931  355,63  92,23  312,60  7 362  34,82  68 116  103,74  31,19  1.80  0704 90 10  Couve branca e couve  roxa  34,98  1 524  280,91  72,68  248,32  6 049  27,23  53 563  82,06  22,68  1.90  ex 0704 90 90  Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  158,66  6 914  1 274,09  329,68  1 126,27  27 435  123,51  242 939  372,21  102,90  1.100  ex 0704 90 90   Couve-da-china  27,16  1 183  218,09  56,43  192,78  4 696  21,14  41 584  63,71  17,61  1.110  0705 11 10  0705 11 90  Alfaces repolhudas  104,30  4 545  837,58  216,73  740,40  18 035  81,19  159 707  244,69  67,64  1.120  ex 0705 29 00  Endívias  34,17  1 489  274,38  71,00  242,55  5 908  26,60  52 318  80,15  22,16  1.130  ex 0706 10 00  Cenouras  21,56   937  170,68  44,80  151,01  3 583  16,69  33 191  50,50  14,33  1.140  ex 0706 90 90  Rabanetes  83,47  3 637  670,30  173,44  592,53  14 433  64,98  127 811  195,82  54,13  1.150  0707 00 11  0707 00 19  Pepinos  113,37  4 940  910,38  235,57  804,76  19 603  88,25  173 588  265,96  73,52  1.160  0708 10 10  0708 10 90  Ervilhas (Pisum sativum)  250,91  10 933  2 014,81  521,35  1 781,05  43 385  195,32  384 178  588,61  162,73  1.170  0708 20 10  0708 20 90  Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  152,34  6 638  1 223,33  316,55  1 081,40  26 342  118,59  233 262  357,39  98,80  1.180  ex 0708 90 00  Favas  61,11  2 662  490,71  126,97  433,78  10 566  47,57  93 567  143,35  39,63  1.190  0709 10  00  Alcachofras  100,99  4 400  810,96  209,84  716,87  17 462  78,61  154 632  236,91  65,50  1.200   Espargos            1.200.1  ex 0709 20 00  - Verdes  558,28  24 327  4 482,92  1 160,00  3 962,81  96 532  434,59  854 789  1 309,65  362,07  1.200.2   ex 0709 20 00  - Outros  534,47  23 290  4 291,75  1 110,53  3 793,82  92 415  416,06  818 336  1 253,80  346,63  1.210  0709 30 00  Beringelas  140,54  6 124  1 128,56  292,02  997,62  24 301  109,40  215 190  329,70  91,15  1.220  ex 0709 40 00  Aipo  em rama  52,88  2 304  424,65  109,88  375,38  9 144  41,16  80 972  124,06  34,29  1.230  0709 51 30  Cantarelos  660,65  28 685  5 250,36  1 368,47  4 657,88  110 953  510,76  1 022 231  1 542,93  437,30  1.240  0709 60 10  Pimentos doces ou pimentões   55,14  2 402  442,80  114,58  391,42  9 535  42,92  84 432  129,36  35,76  1.250  0709 90 50  Funcho  31,72  1 382  254,76  65,92  225,20  5 486  24,69  48 578  74,42  20,57  1.260  0709 90 70  Cabaças  95,15  4 146  764,07  197,71  675,43  16 453   74,07  145 691  223,22  61,71  1.270  ex 0714 20 00  Batatas doces, inteiras, frescas  81,99  3 573  658,40  170,36  582,01  14 177  63,82  125 542  192,34  53,17  2.10  ex 0802 40 00  Castanhas (Castanea spp.), frescas  72,25  3 148  580,16  150,12   512,85  12 492  56,24  110 623  169,49  46,85  2.20  ex 0803 00 10  Bananas, exepto os plátanos, frescas  41,24  1 797  331,20  85,70  292,77  7 131  32,10  63 153  96,75  26,75  2.30  ex 0804 30 00  Ananases, frescos  66,81  2 911  536,47  138,81   474,23  11 552  52,00  102 293  156,72  43,33  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90  Abacates, frecos  178,84  7 793  1 436,07  371,60  1 269,46  30 923  139,22  273 826  419,53  115,98  2.50  ex 0804 50 00  Goiabas e mangas, frecas  200,13  8 721  1 607,07  415,84  1 420,62  34 605  155,79  306 430  469,49  129,79  2.60    Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41  - Sanguíneas e semi-sanguíneas  29,72  1 297  236,91  61,89  209,89  4 956  23,08  45 908  69,88  19,22  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45  - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  33,68  1 467  270,48  69,99  239,10  5 824  26,22  51 574  79,01  21,84  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49  - Outras  28,64  1 248  229,98  59,51  203,30  4 952  22,29  43 853  67,18  18,57  2.70   Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos            2.70.1   ex 0805 20 10  - Clementinas  51,70  2 253  415,17  107,43  367,00  8 940  40,24  79 163  121,29  33,53  2.70.2  ex 0805 20 30  - Monréales e satsumas  38,83  1 692  311,86  80,69  275,68  6 715  30,23  59 465  91,10  25,18  2.70.3  ex 0805 20 50  -  Mandarinas e wilkings  71,31  3 113  568,29  148,47  503,48  11 890  55,37  110 122  167,62  46,11  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90  - Tangerinas e outras  65,69  2 862  527,51  136,49  466,30  11 359  51,13  100 584  154,10  42,60  2.80  ex 0805 30 10  Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  41,01  1 787  329,30  85,21  291,09  7 090  31,92  62 790  96,20   26,59  2.85  ex 0805 30 90  Limas (Citrus aurantifolia), frescas  192,90  8 406  1 549,00  400,82  1 369,28  33 355  150,16  295 358  452,53  125,10  2.90   Toranjas e pomelos, frescos            2.90.1  ex 0805 40 00  - Brancos  38,36  1 671  308,09   79,72  272,35  6 634  29,86  58 747  90,00  24,88  2.90.2  ex 0805 40 00  - Rosa  56,03  2 441  449,93  116,42  397,73  9 688  43,61  85 792  131,44  36,34  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19  Uvas de mesa  110,74  4 826  889,29  230,11  786,12  19 149  86,21  169 567  259,80  71,82  2.110  0807 10 10  Melancias  13,01  565  103,78  26,98  91,95  2 192  10,05  20 118  30,42  8,53  2.120   Melões            2.120.1  ex 0807 10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew, Onteniente, Piel de Sapo, Rochet, Tendral  51,04  2 224  409,87  106,05  362,32  8 825  39,73  78 153  119,74  33,10  2.120.2  ex 0807 10 90  - Outros  183,65  8 002  1 474,71  381,59  1 303,61  31 755  142,96  281 192   430,82  119,10  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99  Maças  57,02  2 484  457,89  118,48  404,76  9 859  44,39  87 309  133,76  36,98  2.140  ex 0808 20 31  ex 0808 20 33  ex 0808 20 35  ex 0808 20 39  Peras, exepto as da variedade Nashi (Pyrus Pyrifolia)  62,71  2 732  503,55  130,30  445,13  10 843  48,81  96 016  147,11  40,67  2.150  0809 10 00  Damascos  351,89  15 334  2 825,66  731,17  2 497,83  60 846  273,93  538 788  825,49   228,22  2.160  0809 20 10  0809 20 90  Cerejas  188,47  8 212  1 513,42  391,61  1 337,83  32 589  146,71  288 574  442,13  122,23  2.170  ex 0809 30 00  Pêssegos  113,20  4 933  909,05  235,22  803,58  19 575  88,12  173 335  265,57  73,42  2.180  ex 0809 30 00  Nectarinas   271,76  11 842  2 182,26  564,68  1 929,07  46 991  211,55  416 105  637,53  176,25  2.190  0809 40 11  0809 40 19  Ameixas  369,17  16 087  2 964,39  767,07  2 620,46  63 833  287,38  565 241  866,02  239,42  2.200  0810 10 10  0810 10 90  Morangos  559,26  24 370  4 490,80  1 162,04  3 969,78  96 701  435,35  856 290  1 311,95  362,71  2.210  0810 40 30  Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  305,44  13 310  2 452,65  634,65  2 168,10  52 813  237,77  467 664  716,52   198,09  2.220  0810 90 10  Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  140,91  6 140  1 131,55  292,80  1 000,27  24 366  109,69  215 761  330,57  91,39  2.230  ex 0810 90 90  Romas  79,61  3 469  639,26  165,41  565,09  13 765  61,97  121 893  186,75  51,63   2.240  ex 0810 90 90  Diospiros  160,96  7 014  1 292,55  334,46  1 142,58  27 832  125,30  246 459  377,61  104,39  2.250  ex 0810 90 90  Líchias  350,95  15 293  2 818,14  729,22  2 491,18  60 684  273,20  537 354  823,30  227,61