CELEX: 62010CO0370
Language: pt
Date: 2011-03-14 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Março de 2011. # Ravensburger AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Marca figurativa EDUCA Memory game - Pedido de declaração de nulidade apresentado pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais MEMORY- Indeferimento do pedido de declaração de nulidade pela Câmara de Recurso - Regulamento (CE) n" 40/94 - Artigo 8.º, n.os 1,alínea b), e 5- Motivos relativos de recusa. # Processo C-370/10 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Março de 2011 – Ravensburger/IHMI
      (Processo C‑370/10 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Marca figurativa EDUCA Memory game – Pedido de declaração de nulidade apresentado pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais MEMORY – Indeferimento do pedido de declaração de nulidade pela Câmara de Recurso – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.os 1, alínea b), e 5 – Motivos relativos de recusa»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento
         n.° 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 49 a 51)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso de anulação do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010, Ravensburger/IHMI (T‑243/08), pelo
                  qual o Tribunal negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais
                  "MEMORY", para produtos da classe 28, da decisão R 597/2007‑2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do
                  Mercado Interno (IHMI), de 8 de Abril de 2008, que anulou a decisão da Divisão de Anulação que julgou procedente o pedido
                  de declaração de nulidade apresentado pela recorrente contra a marca figurativa "EDUCA Memory game", parar os produtos da
                  classe 28.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Ravensburger AG é condenada nas despesas.