CELEX: 31989R2103
Language: pt
Date: 1989-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2103/89 da Comissão, de 13 de Julho de 1989, relativo à venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção português

14. 7. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 201 / 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2103/89 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Julho de 1989
                  relativo à venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção
                                                          português
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            português venda o produto nas melhores condições
                                                                 propostas no mercado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Económica Europeia,                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Matérias Gordas,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercado no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­                                        Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 12?,                                          1 . O organismo de intervenção português « Instituto
                                                                 Nacional de (Intervenção e Garantia Agrícola », a seguir
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                denominado INGA, venderá, nas melhores condições, 76
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda         toneladas de resíduos do fundo das cubas na sua posse,
do azeite na posse dos organismos de intervenção seja            resultantes das intervenções 110 mercado do azeite efec­
efectuada por concurso, a menos que condições especiais          tuadas até à campanha de 1987/ 1988.
tornem necessário o recurso a outros processos ;
                                                                 2.     O anúncio de colocação à venda é fixado pelo INGA
                                                                 na sua sede, na Rua Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa,
Considerando que, após os concursos para venda de azeite         Portugal, pelo menos dez dias antes da data prevista para a
efectuados pelo organismo de intervenção português,              venda .
ficaram em armazém, junto deste organismo, resíduos do
fundo das cubas ; que estes resíduos contêm uma percen­          3. A venda do produto referido no n? 1 deve efec­
tagem mais ou menos importante de azeite ; que, com              tuar-se antes de 15 de Setembro de 1989. O produto
vista a uma correcta gestão do azeite comprado pelo orga­        vendido deve ser entregue antes de 30 de Setembro de
nismo de intervenção, é, pois, conveniente prever a sua           1989 .
colocação à venda ;
                                                                 O INGA informará, logo que possível, a Comissão do
                                                                  resultado de tal venda.
Considerando que, por razões comerciais que se prendem,
nomeadamente, com o facto de não existir, para o produto                                  Artigo 2?
em causa, um mercado e cotações bem precisas, não é
 possível prever a sua colocação à venda pelo processo de         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso adoptado em relação ao azeite ; que, nestas              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições, é conveniente que o organismo de intervenção          peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (<) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0 JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
 O JO n? L 331 de 28 . 11 .. 1978, p. 13.