CELEX: 51996PC0001
Language: pt
Date: 1996-01-11
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2455/93 e que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio originário da Indonésia, da República da Coreia e de Taiwan, estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios instituídos e encerra o processo relativamente à Tailândia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  Bruxelas, 11.01.1996
                                                   COM(96) 1 final
                                      Proposta de
                       REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
     que altera o Regulamento (CEE) n° 2455/93 e que institui direitos anti-dumping
definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio originário da Indonésia, da
      República da Coreia e de Taiwan, estabelece a cobrança defínitiva dos direitos
          provisórios instituídos e encerra o processo relativamente à Tailândia
                              (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 1. Pelo Regulamento (CEE) n° 1798/90, tal como alterado pelo Regulamento (CEE) n°
     2966/92 e pelo Regulamento (CEE) n° 2455/93, o Conselho instituiu direitos anti-
    dumping definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio originário da
    Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia, com excepção das
    importações originárias de certos produtores destes países, dos quais a Comissão
    aceitou compromissos.
2.  Em Julho de 1994, a Comissão deu início a um reexame das medidas anti-dumping em
    vigor, na sequência de um pedido apresentado pela indústria comunitária. O pedido
    alegava, nomeadamente, que os compromissos de preços existentes haviam sido
    violados, daí resultando novos prejuízos financeiros para a indústria comunitária que
    agravaram o prejuízo sofrido.
3.  No decurso do inquérito de reexame, a Comissão verifiou que havia razões para crer
    que os compromissos haviam sido violados e, por conseguinte, pelo Rgulamento (CE)
    n° 1754/95, de 18 de Julho de 1995, substituiu por um direito anti-dumping provisório
    os compromissos anteriormente aceites da Cheil Foods & Chemicals Inc., da Miwon
    Co. Ltd., da Ve Wong Corporation, da Tung Hai Fermentation Ind. Corp., da PT
    Indomiwon Citra Inti e da Thai Fermentation Industry Corporation.
4.  As margens médias ponderadas de dumping apuradas variavam entre 14,1% e 32,7%
    no caso da República da Coreia, entre 44,2% e 52,4% no caso de Taiwan, ascendendo
    a 64,7% no caso da Indonésia e da Tailândia.
5.  No que respeita à Indonésia, à Coreia e a Taiwan, verificou-se que as importações
    objecto de dumping causavam prejuízo à indústria comunitária e que a instituição de
    medidas era do interesse da Comunidade. Relativamente à Tailândia, verificou-se que
    o impacto das exportações originárias deste país era negligenciável e que não havia
    qualquer indicação de uma possível nova ocorrência de importações objecto de
    dumping. Por conseguinte, as medidas deveriam ser revogadas relativamente a este
    país.
                                      x
 ---pagebreak--- O nível do direito definitivo foi, com excepção de um país, fixado com base nas
margens de prejuízo, uma vez que estas eram inferiores às margens de dumping. Os
direitos oscilam entre 0,131 ecus/kg e 0,334 ecus/kg.
Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adopte o regulamento em anexo que
altera o Regulamento (CEE) n° 2455/93 e que institui direitos anti-dumping
definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio originário da Indonésia,
da República da Coreia e de Taiwan, estabelece a cobrança definitiva dos direitos
provisórios instituídos e encerra o processo relativamente à Tailândia.
                                                  4,*.
 ---pagebreak---                       REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO
                                              de
      que altera o Regulamento (CEE) n° 2455/93 e que institui direitos antidumping
definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio originário da Indonésia, da
       República da Coreia e de Taiwan, estabelece a cobrança definitiva dos direitos
           provisórios instituídos e encerra o processo relativamente à Tailândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994,
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n° 1251/952, e, nomeadamente, o seu artigo 23°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia3, com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/944 e, nomeadamente, os seus artigos 12°, 14°
el5°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após ter consultado o Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
        JO n°L 349 de 31.12.1994, p. 1.
        JOn°L122de2.6.1995,p. 1.
        JOn°L209de2.8.1988,p. 1.
        JO n° L 66 de 10.3.1994, p. 10.
                                                                                 ^l
 ---pagebreak---                             I. PROCESSO ANTERIOR
(1)  Pelo Regulamento (CEE) n° 1798/905, tal como alterado pelo Regulamento (CEE) n°
     2966/926 e pelo Regulamento (CEE) n° 2455/937, o Conselho instituiu direitos anti-
     dumping definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio originário da
     Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia, com excepção das
     importações de certos produtores destes países, de quem a Comissão aceitou
     compromissos pelo Regulamento (CEE) n° 547/908, pela Decisão 92/493/CEE9 e pela
     Decisão 93/479/CEE10.
                         II. INQUÉRITO DE REEXAME
(2)  Através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n a
     Comissão, após consultar o Comité Consultivo e em conformidade com o disposto no
     artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 (a seguir denominado o "regulamento de
     base"), iniciou um reexame das medidas anti-dumping, na sequência de um pedido
     apresentado pela indústria comunitária.
     O pedido alegava, nomeadamente, que os valores normais inicialmente estabelecidos
     haviam geralmente aumentado, enquanto que os preços de exportação do glutamato de
     monossódio originário da maioria dos países em questão havia diminuído
     significativamente em 1993, daí resultando um aumento do dumping quando
     comparado com as conclusões iniciais. Foi igualmente alegado que o glutamato de
     monossódio originário dos países em questão havia sido importado na Comunidade a
     preços inferiores aos níveis dos preços previstos nos actuais compromissos de preços e
     que, por conseguinte, tais compromissos não constituíam medidas adequadas no
     âmbito deste processo. Finalmente, foi alegado que os factos acima referidos se
     haviam traduzido em novos prejuízos financeiros para a indústria comunitária que
     agravaram o prejuízo sofrido. Os elementos de prova relativos a uma alteração das
     circunstâncias, contidos no pedido, foram considerados suficientes para justificar o
     início de um inquérito de reexame.
 (3) A Comissão avisou oficialmente a indústria comunitária autora da denúncia, os
     exportadores e os importadores conhecidos como interessados e os representantes dos
5
     JOn°L 167 de 30.6.1990, p.l.
6
     JO n° L 299 de 15.10.1992, p.l.
7
     JOn°L 225 de 4.9.1993, p.l.
8
     JOn°L 56 de 3.3.1990, p.23.
9
      JO n° L 299 de 15.10.1992, p.40.
 10
      JO n° L 225 de 4.9.1993, p.35.
 11
      JOn°C 187 de 9.7.1994, p.3.
 ---pagebreak---     países de exportação e deu às partes directamente em questão a oportunidade de
    comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.
(4) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas e recebeu
    respostas aos seus questionários por parte da indústria comunitária autora da denúncia,
    de um produtor indonésio e de uma empresa de vendas a ele ligada, bem como por
    parte de dois produtores coreanos e de dois produtores de Taiwan e ainda de um
    produtor tailandês e de dois importadores na Comunidade.
(5) Um exportador coreano, um exportador indonésio, um importante consumidor de
    glutamato de monossódio e a Fédération des Associations de l'Industrie des Bouillons
    et Potages da CEE solicitaram uma audição que lhes foi concedida.
(6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para
    efeitos de uma determinação e realizou inquéritos nas instalações das seguintes
    empresas:
    (a)     produtor comunitário autor da denúncia:
            Orsan S.A. (França)
    (b)    produtores/exportadores:
            Indonésia:
            - PT Indomiwon Citra Inti
            - PT Jico Argung (empresa de vendas ligada à PT Indomiwon Citra Inti)
            República da Coreia:
            - Cheil Foods & Chemicals Inc.
            - Miwon Co. Ltd.
            - Miwon Trading & Shipping Co., Ltd. (empresa de vendas ligada à Miwon
              Co. Ltd.)
            Taiwan:
            - Ve Wong Corporation
            - Tung Hai Fermentation Ind. Corp.
 ---pagebreak---             Tailândia:
            - Thai Fermentation Industry Corporation
    (c)    importadores:
            GMS-Chemie-Handelsgesellschaft mbH (Alemanha)
(7) Dado que a Thai Fermentation Industry Corporation respondeu de modo incompleto
    ao questionário da Comissão e se recusou a cooperar na verificação das informações
    fornecidas, as conclusões tiveram de se basear nos dados disponíveis, em
    conformidade com o disposto no n° 7, alínea b), do artigo 7 o do regulamento de base.
(8) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Maio de 1993 e
    30 de Abril de 1994 ( a seguir denominado o "período de inquérito").
              IH. PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR
(9) Dado que o inquérito de reexame ultrapassou o período normal de caducidade das
    medidas, em conformidade com o n° 3 do artigo 15° do regulamento de base, a
    Comissão anunciou12 que, na pendência do resultado do reexame, a eficácia das
    medidas relativas ao glutamato de monossódio originário da Indonésia, da República
    da Coreia, de Taiwan e da Tailândia seria prorrogada após o termo do período de cinco
    anos.
12
    JO n° C 164 de 30.6.1995,p.7.
 ---pagebreak---                           IV. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(10) No decurso do inquérito do reexame, a Comissão verificou que havia razões para
     considerar que os compromissos referidos no considerando (1) estavam a ser violados
     e, por conseguinte, pelo Regulamento (CEE) n° 1754/95 de 18 de Julho de 199513,
     retirou a sua aceitação dos compromissos anteriormente aceites da Cheil Foods &
     Chemicals Inc., da Miwon Co. Ltd. da Ve Wong Corporation, da Tung Hai
     Fermentation Ind. Corp., da PT Indominon Citra Intri e da Thai Fermentation Industry
     Corporation e instituiu um direito anti-dumping provisório.
(11) Pelo Regulamento (CE) n° 2678/9514, o Conselho prorrogou a eficácia destes direitos
     por um período de dois meses.
                         V. PROCESSO SUBSEQUENTE
(12) Na sequência da instituição dos direitos anti-dumping provisórios, a Cheil Foods &
     Chemicals Inc., a Miwon Co. Ltd., a PT Indomiwon Citra Inti e a Tung Hai
     Fermentation Ind. Corp., comunicaram os seus pontos de vista por escrito, tendo a
     Comissão ouvido as partes que o solicitaram.
(13) A Comissão prosseguiu a recolha e a verificação de todas as informações que
     considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Em especial, procedeu a
     inquéritos complementares nas instalações dos seguintes importadores:
             DCT Chemie B.V. (Países Baixos)
             Henry Lamotte GmbH (Alemanha)
             Quimidroga S.A. (Espanha)
             Scanchem Ltd. (Reino Unido)
             Superfos Chemicals A/S (Dinamarca)
             Tang Frères (França)
             VOS B.V. (Países Baixos)
     JOn°L 170 de 20.7.1995, p.4.
     Jon°L275de 18.11.1995, p.22.
 ---pagebreak--- (14)  As partes foram informadas por escrito dos factos e considerações essenciais com base
      nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e
      a cobrança dos montantes garantes do direito provisório, tendo-lhes sido igualmente
      concedido um prazo razoável para apresentarem os seus comentários, após a
      divulgação daqueles dados e considerações.
      Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes foram tomados em
      consideração e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram alteradas a
      fim de os ter em conta.
(15)  O inquérito excedeu o período de um ano previsto no n° 9, alínea a), do artigo 7 o do
      regulamento de base, devido à complexidade invulgar deste processo, como atrás se
      refere, que envolveu visitas de verificação a sete importadores, e à necessidade de se
      obterem e verificarem informações complementares surgidas já numa fase avançada
      do inquérito.
             VI. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
      1. Descrição do produto em questão
(16)  O produto abrangido pela denúncia e em relação ao qual o inquérito de reexame foi
      iniciado é o glutamato de monossódio produzido sob a forma de cristais de vários
      tamanhos, do código NC ex 2922 42 10. O glutamato de monosódio é principalmente
      utilizado para valorizar o gosto das sopas, caldos, pratos de peixe e de carne e comida
      pré-confeccionada. Este produto é o mesmo que foi abrangido pelo regulamento
      objecto de reexame.
 (17) O glutamato de monossódio encontra-se disponível em embalagens de vários
      tamanhos, que vão de pequenos pacotes contendo 0,5 gramas a sacos de 1 000
      quilogramas. As embalagens mais pequenas são vendidas, através dos retalhistas, aos
      consumidores privados, destinando-se as embalagens maiores, de 25 quilos ou mais,
      aos utilizadores industriais. No entanto, a diferença a nível das dimensões da
      embalagem não implica uma diferença nas características do glutamato de
      monossódio.
      2. Produto similar
 (18) Verificou-se que as conclusões do regulamento objecto do reexame permanecem
      válidas e que o glutamato de monossódio produzido e vendido pela indústria
      comunitária no mercado comunitário constitui um produto similar ao produzido nos
      quatro países em questão e por eles exportado para a Comunidade.
 ---pagebreak---                                      VII. DUMPING
     1. Observação preliminar
(19) No que respeita à Thai Fermentation Industry Corporation, é de referir que esta
     empresa, que foi o único produtor tailandês a fornecer informações, embora
     incompletas, em resposta ao questionário da Comissão, se recusou a colaborar na
     verificação de tais informações. Além disso, nenhum dos importadores que
     colaboraram no inquérito era abastecido por esta empresa. Nestas circunstâncias, foi
     impossível estabelecer conclusões específicas relativamente a esta empresa, tendo as
     conclusões relativas à Tailândia sido baseadas nos dados disponíveis, tal como
     referido no considerando (33).
     2. Valor normal
     a. Generalidades
(20) Relativamente a todos os países de exportação em questão, os valores normais foram
     estabelecidos em relação aos tipos do produto considerado exportados para a
     Comunidade durante o período de inquérito, isto é, com base em embalagens
     constituídas por sacos de 25 quilogramas.
     b. Indonésia
(21) Relativamente ao produtor indonésio que cooperou no inquérito, o valor normal teve
     de ser calculado em conformidade com o n° 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2 o
     do regulamento de base, uma vez que, durante o período de inquérito, a quase
     totalidade das suas vendas no mercado interno foram realizadas com prejuízo.
(22) O valor normal calculado baseou-se nos custos de produção da própria empresa
     incorridos durante o período de inquérito, em conformidade com o disposto no n° 3,
     subalínea ii) da alínea b), do artigo 2o do regulamento de base. A estes custos, foi
     adicionado um montante correspondente aos encargos de venda, às despesas gerais e a
     outros encargos administrativos (VGA) da própria empresa. Na falta de informações
     sobre os lucros, fornecidas por outros produtores indonésios do produto similar ou de
     outros sectores de actividades similares, considerou-se que a média do lucro realizado
     durante o período de inquérito por todos os outros exportadores que cooperaram no
     inquérito nas suas vendas do produto similar no mercado interno, efectuadas no
     decurso de operações comerciais normais, constituíam a base mais razoável para a
     determinação do lucro, dado que a estrutura dos mercados em questão era, em grande
     medida, similar à da Indonésia.
 ---pagebreak---      c. República da Coreia
(23) Relativamente aos dois produtores coreanos que responderam ao questionário da
     Comissão, o valor normal foi estabelecido, em conformidade com o disposto no n° 3,
     alínea a), do artigo 2 o do regulamente de base, com base no preço efectivamente pago
     ou a pagar no decurso de operações comerciais normais em vendas do produto similar
     no mercado nacional, efectuadas em quantidades suficientes de modo a permitir uma
     comparação adequada.
     d. Taiwan
(24) Relativamente aos dois produtores de Taiwan que responderam ao inquérito da
     Comissão o valor normal foi estabelecido, em conformidade com o disposto no n° 3,
     alínea a), do artigo 2o do regulamente de base, com base no preço efectivamente pago
     ou a pagar no decurso de operações comerciais normais em vendas do produto similar
     no mercado nacional, efectuadas em quantidades suficientes de modo a permitir uma
     comparação adequada.
     2. Preço de exportação
(25) Os preços de exportação comunicados por todos os produtores que cooperaram no
     inquérito na Indonésia, na Coreia e em Taiwan nas suas respostas ao questionário que
     lhes foi enviado pela Comissão corresponderam aos níveis dos preços dos
     compromissos de preços. No entanto, uma verificação destes preços de exportação
     confirmou a alegação contida no pedido de reexame de que os compromissos de
     preços haviam sido violados e de que os preços de exportação comunicados não eram
     fiáveis.
(26) Chegou-se à conclusão acima referida após análise dos seguintes elementos: a
     Comissão havia solicitado a todos os importadores que haviam adquirido glutamato de
     monossódio junto dos exportadores que cooperaram neste reexame informações sobre
     os preços de revenda do produto em questão, bem como sobre os custos entre a
     importação e a revenda.
                                                                                         8
 ---pagebreak---       Vários importadores forneceram as informações solicitadas sobre os preços de revenda
      e os custos, tendo estas informações sido verificada nas instalações dos importadores
      que concordaram em cooperar mais aprofundadamente no inquérito. Verificou-se que
      estes últimos importadores, que haviam adquirido o produto em questão junto dos
      exportadores da Coreia, da Indonésia e de Taiwan que cooperaram no inquérito, o
      haviam vendido na totalidade com prejuízo no mercado comunitário durante o período
      objecto do inquérito, não cobrindo o preço de revenda, em alguns casos, o preço de
      aquisição. Tratou-se de um comportamento frequente, que ocorreu durante todo o
      período de inquérito, em termos de práticas de preços relativamente ao qual não foi
     possível encontrar uma razão convincente para além da existência de acordos de
     compensação. Além disso, durante as visitas de verificação a certos importadores,
     encontraram-se indícios claros de que os compromissos aceites da Miwon Co. Ltd.
     (Coreia) e da PT Indomiwon Citra Inti (Indonésia) haviam sido violados, isto é, que os
     preços de importação não haviam correspondido ao nível dos compromissos de preços.
     No caso da empresa indonésia, a violação foi provada pela emissão de notas de crédito
     relativas às vendas do produto em questão e no caso da empresa coreana pela
     existência de correspondência em que era feita referência a preços substancialmente
     inferiores ao preço do compromisso. Os factos acima apresentados demonstram só por
     si que os preços de exportação efectivos das transacções em questão eram
     significativamente inferiores aos comunicados no que respeita ao nível dos
     compromissos de preços.
     Nestas circunstâncias, que indiciam de maneira clara a existência de acordos de
     compensação, bem como o facto de os preços de exportação comunicados não serem
     fiáveis, concluiu-se que os preços de exportação comunicados pelos exportadores que
     cooperaram no inquérito deveria ser de novo calculado em conformidade com o n° 8,
     alínea b), do artigo 2o do regulamento de base, isto é, com base nos preços a que o
     produto importado foi pela primeira vez vendido a clientes independentes,
     procedendo-se a ajustamentos em relação a todos os custos incorridos entre a
     importação e a revenda, incluindo uma margem de lucro razoável para os importadores
     em questão.
(27) Consequentemente, relativamente aos exportadores da Coreia, de Taiwan e da
     Indonésia que cooperaram no inquérito, o preço de exportação foi calculado
     deduzindo, relativamente a cada um dos importadores que cooperaram no inquérito, da
     média ponderada dos preços de revenda ao primeiro comprador independente um
     montante correspondente aos encargos dos importadores entre a importação e a
     revenda, majorado de um montante de lucro de 5%. Considerou-se que este montante
     de lucro, que não foi contestado, era razoável, uma vez que estava de acordo com o
     considerado adequado relativamente ao produto em questão em inquéritos anteriores.
 ---pagebreak---      Procedeu-se ainda a uma dedução adicional para ter çm conta o direito aduaneiro e
     outros encargos, tais como o do frete marítimo e do seguro, a fim de chegar a um nível
     à saída da fábrica nos países de origem.
(28) Relativamente às transacções efectuadas pelos produtores que cooperaram no
     inquérito, em relação às quais não foi possível obter informações sobre as revendas
     por parte dos importadores, concluiu-se que, face aos factos demonstrados através da
     verificação dos preços de revenda do glutamato de monossódio exportado pelos
     produtores para os sete importadores anteriormente referidos, os preços de exportação
     comunicados pelos exportadores tiveram de ser abandonadas por razões idênticas às
     acima apresentadas. Assim, o preço de exportação foi estabelecido, em conformidade
     com o disposto no n° 7, alínea b), do artigo 7o do regulamento de base, com base nos
     dados disponíveis, isto é, considerou-se que os preços efectivos de exportação nestes
     casos se situavam ao mesmo nível que os preços de exportação calculados de acordo
     com o referido nos considerandos (25) a (27).
     3. Comparação
(29) Relativamente a cada exportador que cooperou no inquérito, o valor normal médio
     ponderado dos sacos de 25 quilogramas foi comparado com o preço de exportação
     estabelecido de acordo com o referido nos considerandos (25) a (28), no mesmo
     estádio comercial e numa base à saída da fábrica. Para efeitos de uma comparação
     equitativa, foram devidamente tidas em conta as diferenças dos encargos de venda, que
     alegadamente afectam a comparabilidade dos preços, relativamente às quais foram
     apresentados elementos de prova satisfatórios. Procedeu-se a ajustamentos, em
     especial no que respeita aos encargos de transporte, seguro, movimentação,
     carregamento e custos acessórios, custos de embalagem, crédito e salários dos
     vendedores.
     4. Margens de dumping
(30) A comparação efectuada demonstrou a existência de margens de dumping iguais à
     diferença entre o valor normal, tal como estabelecido, e o preço de exportação para a
     Comunidade.
(31) A margem média ponderada de dumping relativamente a cada produtor, expressa em
     percentagem do preço franco-fronteira da Comunidade, é o seguinte:
     Indonésia
     -PT Indomiwon Citra Inti:                                  64,7%
                                                                                        10
 ---pagebreak---      República da Coreia
     - Cheil Foods & Chemicals Inc.:                            13,3%
     - Miwon Co. Ltd.:                                          32,7%
     Taiwan
     - Tung Hai Fermentation Ind. Corp.:                        43,8%
     - Ve Wong Corporation:                                     52,7%
(32) Relativamente aos produtores da Indonésia, da Coreia e de Taiwan que nem
     responderam ao questionário que lhes foi enviado pela Comissão nem se deram de
     outro modo a conhecer, a margem de dumping foi estabelecida com base nos dados
     disponíveis, em conformidade com o disposto no n° 7, alínea b), do artigo 7o do
     regulamento de base. A este respeito, considerou-se, à luz da percentagem das
     importações totais na Comunidade correspondentes aos produtores que cooperaram no
     inquérito em cada um dos três países em questão, que as conclusões estabelecidas
     relativamente a estas empresas constituíam a base mais adequada para a determinação
     da margem de dumping.
     Nesta base, concluiu-se que, se se considerasse que a qualquer dos produtores em
     questão havia praticado dumping a níveis inferiores à margem mais elevada de
     dumping estabelecida relativamente a qualquer dos produtores do país de exportação
     em questão que cooperou no inquérito, tal constituiria um prémio pela não cooperação
     e poderia conduzir a uma violação das medidas anti-dumping.
     Considerou-se, por conseguinte, adequado utilizar, relativamente aos produtores em
     questão que não cooperaram no inquérito, a margem de dumping mais elevada
     estabelecida relativamente a um produtor que cooperou no inquérito no respectivo
     país, isto é, 64,7% no caso da Indonésia, 32,7% no caso da Coreia e 52,4% no caso de
     Taiwan.
(33) Relativamente à Tailândia e pelas razões apresentadas no considerando (19),
     considerou-se adequado, pelo facto de nenhum produtor deste país ter cooperado no
     inquérito, basear a margem de dumping para este país na margem mais elevada
     estabelecida relativamente a qualquer produtor que tivesse cooperado no inquérito
     num dos outros países, isto é, 64,7%.
                                                                                       11
 ---pagebreak---                                    VIII. PREJUÍZO
Observação preliminar
(34)  Em conformidade com o artigo 14° do regulamento de base, o inquérito procurou
      determinar o âmbito de quaisquer alterações das circunstâncias estabelecidas no
      regulamento objecto do reexame relativamente ao comportamento dos exportadores no
      mercado comunitário ou à situação da indústria comunitária. Dado que o período
      inicial de cinco anos de eficácia das medidas objecto do reexame teria normalmente
      caducado, foi igualmente examinada a questão da probabilidade de uma nova
      ocorrência de prejuízo caso não fossem adoptadas medidas.
      O exame das tendências em termos de prejuízo abrangeu o período compreendido
      entre 1991 e 1993 e o período de inquérito.
                               A. Indústria comunitária
(35)  O produtor comunitário autor da denúncia é o único produtor do produto similar na
      Comunidade, representando, por conseguinte, a totalidade da produção comunitária do
      produto em questão. Constitui, pois, a produção da Comunidade na acepção do n° 5 do
      artigo 4 o do regulamento de base.
                         B. Situação da indústria comunitária
(36)  Dado que existe um único produtor comunitário do produto em questão e devido à
      natureza confidencial das informações respeitantes aos indicadores de prejuízo, os
      valores relativos à evolução da produção, capacidade, utilização da capacidade,
      consumo comunitário, volume de vendas, partes de mercado, evolução dos preços e
      rendibilidade são dados sob a forma de índices, correspondendo a base 100 aos valores
      de 1991.
      Produção, capacidade e utilização da capacidade instalada
(37)  A produção do produto em questão pela indústria comunitária diminuiu, em 1992, para
      97,58, tendo recuperado ligeiramente em 1993 para 98,58. Durante o período de
      inquérito, a produção da Comunidade atingiu 101,08.
                                                                                         12
 ---pagebreak---      A capacidade de produção da indústria comunitária no que respeita ao produto em
     questão permaneceu em grande medida estável. Em 1992, essa capacidade diminuiu
     para 99,8, tendo posteriormente aumentado para 101,76 em 1993 e para 103,72
     durante o período de inquérito. Entre 1991 e o período de inquérito, a taxa de
     utilização da capacidade instalada variou entre 100 e 96,88.
     Consumo na Comunidade
(38) O consumo comunitário manteve-se estável durante o período objecto do exame.
     Numa base indexada, esse consumo foi de 100 em 1991, tendo diminuído para 96,83
     em 1992. Em 1993, aumentou para 101,08, tendo posteriormente diminuído para
     100,25 durante o período de inquérito.
     Volume de vendas e parte de mercado
(39) O volume de vendas da indústria comunitária, em toneladas, diminuiu de 100 em 1991
     para 93,21 em 1992. Em 1993, a quantidade vendida foi de 107,36, tendo, durante o
     período de inquérito, diminuído ligeiramente para 106,12.
     Também numa base indexada, a parte de mercado do produtor comunitário autor da
     denúncia diminuiu de 100 em 1991 para 92,43 em 1992, aumentou para 102,73 em
     1993, tendo voltado a diminuir ligeiramente para 102,28 durante o período de
     inquérito. É, no entanto, de salientar que a sua parte de mercado sempre tinha sido
     bastante importante.
     Evolução dos preços
(40) Embora os preços de venda da indústria comunitária tivessem aumentado ligeiramente
     para 101,66 em 1992, voltaram a diminuir significativamente no ano seguinte para
     95,13. A situação melhorou ligeiramente durante o período de inquérito, tendo-se
     assistido a uma recuperação dos preços para 95,91.
                                                                                      13
 ---pagebreak---      Rendibilidade
(41) À partida, é de salientar que, apesar das medidas anti-dumping em vigor, a
     rendibilidade das vendas da indústria comunitária no que respeita ao produto em
     questão nunca se situou, durante o período examinado, a um nível satisfatório, embora
     a indústria comunitária tivesse conseguido uma redução dos custos de produção.
     Efectivamente, o nível efectivo de rendibilidade da indústria comunitária foi não só
     inferior ao nível considerado adequado pelo regulamento objecto de reexame, como
     prova a solicitação da indústria comunitária efectuada em 1992 para revisão dos
     compromissos, como se manteve tão baixo durante um longo período de tempo que
     prejudicou a viabilidade desta indústria. O baixo nível já verificado em 1991 foi
     fortemente agravado em 1992. A tendência no sentido da baixa continuou a verificar-
     se em 1993, altura em que a indústria comunitária esteve muito próximo de uma
     situação de prejuízo. Durante o período de inquérito, assistiu-se a uma melhoria da
     rendibilidade que contudo não atingiu o nível de 1991. Ao considerar a rendibilidade,
     é necessário não esquecer que, tal como acima referido, a sua diminuição teria sido
     ainda mais acentuada caso o produtor comunitário não tivesse procedido a uma
     redução dos custos de produção.
     Conclusão
(42) O exame dos indicadores acima referidos demonstra que, não obstante certos efeitos
     positivos das medidas anti-dumping presentemente em vigor, a situação financeira da
     indústria comunitária permanece precária. Embora o regulamento objecto do reexame
     tivesse estabelecido um prejuízo importante relativamente ao período compreendido
     entre Janeiro de 1989 e Setembro de 1992, o exame dos factos estabelecidos no âmbito
     do presente reexame demonstra uma persistência do prejuízo importante para além
     daquele período. Tal verifica-se, em especial, numa nova diminuição dos preços e no
     nível extremamente baixo de rendibilidade registado.
                                                                                        14
 ---pagebreak---                      B. Comportamento dos exportadores em questão
       Volume das importações
(43)   O volume das importações originárias dos quatro países em questão aumentou de 11
       228 toneladas em 1991 para 12 871 toneladas em 1992, tendo diminuído
       posteriormente para 7 921 toneladas em 1993 e para 7 478 toneladas no período de
       inquérito. Com excepção da Tailândia,as importações do produto em questão,
       repartidas pelos quatro países envolvidos, seguem em grande medida um padrão
       similar ao do desenvolvimento das importações totais de glutamato de monossódio da
       Indonésia, da Coreia, de Taiwam e da Tailândia, representando as seguintes partes de
       mercado:
                   1991             1992             1993             Período de
                                                                      inquérito
 Indonésia         2,99%             3,55%           3,21%            2,34%
 Coreia            9,94%            12,34%           6,78%            7,39%
 Taiwan            7,56%             8,55%           4,61%            4,24%
 Tailândia         0,70%             0,64%           0,18%            0,10%
       Daqui resulta um desenvolvimento da parte de mercado total das importações em
       questão que passou de 21,18% em 1991 para 25,07% em 1992, a que se seguiu uma
       diminuição para 14,78% em 1993 e para 14,07% no período de inquérito.
       Preços das importações objecto de dumping
(44)   No âmbito do inquérito, foi examinada a questão de saber se os produtores
       exportadores haviam subcotado os preços da indústria comunitária durante o período
       de inquérito. Procedeu-se, por conseguinte, a uma comparação com base na média
       ponderada do preço de exportação calculado (CIF fronteira comunitária, do produto
       desalfandegado), tal como estabelecido nos considerandos (25) a (28), com a média
       ponderada do preço de venda à saída da fábrica da indústria comunitária do glutamato
       de monossódio vendido na Comunidade.
                                                                                         15
 ---pagebreak---      Verificou-se que o nível de subcotação dos preços da indústria comunitária variou
     entre 20% e 22% no que respeita às importações originárias de Taiwan, entre 9% e
      11% no que respeita às importações originárias da República da Coreia, tendo sido de
     26% no que respeita às importações originárias da Indonésia. Relativamente ao
     exportador tailandês, não se considerou possível calcular a subcotação, dado que, tal
     como referido no considerando (19), o mesmo não cooperou no inquérito. Tendo em
     conta a conclusão a que se chegou sobre a existência de acordos de compensação
     estabelecidos pelos dois exportadores que cooperaram no inquérito (ver considerando
     (26)), os valores do EUROSTAT relativos às importações originárias da Tailândia
     também não puderam ser considerados uma fonte fiável.
     Conclusão
(45) Embora a penetração de mercado das importações originárias dos países em questão
     tenha diminuído consideravelmente, a sua parte de mercado permaneceu importante,
     sendo evidente um padrão claro de subcotação dos preços.
                                 C. Causa do prejuízo
     1. Cumulação
(46) No que respeita às importações originárias da Tailândia, concluiu-se que estas
     importações, cuja parte de mercado diminuiu para 0,1% no período de inquérito, não
     podiam ser analisadas cumulativamente com as importações dos outros países em
     causa para determinar o seu efeito na situação da indústria comunitária, uma vez que
     um volume de importações tão reduzido não podia implicar um impacto grave nesta
     última.
     Tal como no inquérito inicial e nos exames realizados antes do presente reexame,
     verificou-se que os efeitos das importações originárias da Coreia, de Taiwan e da
     Indonésia têm de ser analisados cumulativamente, uma vez que as importações do
     produto em questão originárias de qualquer destes países são similares em todos os
     aspectos, permutáveis e seguiram o mesmo comportamento em termos de preços.
     Estas importações concorriam entre si, bem como com o produto similar fabricado
     pela indústria comunitária.
                                                                                       16
 ---pagebreak---      2. Efeito das importações objecto de dumping originárias dos países em questão
(47) A fim de determinar a eventual ocorrência de alterações no nexo de causalidade,
     estabelecido pelo regulamento e pela decisão da Comissão objecto da revisão, entre as
     importações em dumping e o prejuízo importante, procedeu-se a um exame da
     evolução da situação desde essas primeiras conclusões. Embora alguns indicadores da
     indústria comunitária tivessem melhorado, os seus resultados mantiveram-se fracos,
     em especial no que respeita ao nível dos preços, que diminuíram após a instituição das
     medidas, e à rendibilidade, que se manteve baixa. Esta baixa rendibilidade pode
     claramente ser associada ao comportamento a nível dos preços dos exportadores, tal
     como estabelecido nos considerandos (25) a (28), que através de uma subcotação dos
     preços num mercado sensível a este nível, conseguiram manter a pressão sobre os
     preços da indústria comunitária.
(48) Tendo em conta o que precede, bem como o facto, tal como acima referido, de que o
     volume das importações originárias dos três países em questão se manteve a um nível
     considerável, não podem razoavelmente subsistir dúvidas de que estas importações
     constituíram um factor decisivo para a situação financeira permanentemente difícil da
     indústria comunitária.
     Em conclusão, embora a indústria comunitária tivesse registado certas melhorias,
     continua a sofrer um prejuízo global importante que resulta do comportamento dos
     exportadores indonésios, coreanos e tailandeses que, através de uma subcotação dos
     preços, não podiam deixar de afectar gravemente uma indústria no processo de
     recuperação em relação a práticas de dumping.
     3. Efeito de outros factores
(49) O impacto de outros factores, que não as importações objecto de dumping em questão,
                                                                                 x
     na situação da indústria comunitária foi igualmente examinado.
                                                                                        17
 ---pagebreak---      Importações originárias do Brasil
(50) Foi alegado que o produtor comunitário importou quantidades importantes do produto
     em questão do Brasil, a preços com os quais os exportadores dos quatro países em
     causa não podiam concorrer. Verificou-se que o produtor comunitário havia importado
     glutamato de monossódio do Brasil durante o período de inquérito, a fim de satisfazer
     um aumento repentino da procura e de contrariar os efeitos de acções reivindicativas
     do pessoal. Estas importações, contudo, apenas representaram uma pequena
     quantidade da produção do produtor comunitário.               Consequentemente, estas
     importações do produtor comunitário destinaram-se a defender a sua posição
     concorrencial na Comunidade e a manter a sua parte de mercado. Além disso,
     contrariamente à alegação acima apresentada, estes produtos foram importados e
     revendidos a preços cujo nível era, respectivamente, comparável aos custos de
     produção e aos preços de venda do próprio produtor comunitário.
(51) Algumas partes interessadas alegaram que as importações de glutamato de monossódio
     do Brasil constituíam a causa da difícil situação da indústria comunitária.
     Verificou-se que, embora as importações originárias do Brasil tivessem aumentado
     consideravelmente durante o período examinado (de 1076 toneladas em 1991 para
     4376 toneladas durante o período de inquérito), os níveis dos preços destas
     importações, com base nas informações do EUROSTAT, aumentaram ligeiramente.
     Ainda que se concluísse que as importações originárias do Brasil haviam contribuído
     para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, tal não alteraria o facto de o
     prejuízo causado pelas importações objecto de dumping em causa, isoladamente
     consideradas, ser importante.
                                                                                        18
 ---pagebreak---      Importações originários dos Estados Unidos da América
(52) Uma das partes interessadas alegou que as importações de glutamato de monossódio
     originário dos Estados Unidos da América podia ser responsável pela difícil situação
     da indústria comunitária.
     O inquérito apurou, no entanto, que as importações originárias dos Estados Unidos da
     América, durante o período examinado, se mantiveram em níveis negligenciáveis (23
     toneladas em 1991 e 27 toneladas em 1993 que correspondem a partes de mercado de
     0,04% em 1991 e 0,05% em 1993), tendo sido vendidas a preços bastantes superiores
     aos das importações objecto de dumping. Foi ainda alegado pelo autor da denúncia que
     as importações originárias dos Estados Unidos da América haviam registado um forte
     aumento em Julho e em Agosto de 1994. No entanto, tal ocorreu uma vez terminado o
     período de inquérito, não tendo, por conseguinte, podido ser tomadas em consideração,
     em conformidade com a prática coerente das instituições comunitárias, para efeitos da
     actual determinação do prejuízo. Efectivamente, a determinação final dos factos num
     inquérito refere-se sempre ao período de inquérito. Os desenvolvimentos ocorridos
     após o termo desse período não podem ser tomados em consideração dado que
     qualquer outro método tornaria o inquérito praticamente permanente, uma vez que os
     operadores em questão manipulariam os resultados através de alterações efémeras da
     política de preços. Finalmente, nem o regulamento de base nem o Acordo sobre a
     Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 justificam a aplicação de qualquer outro
     método.
     Por conseguinte, as importações originárias dos Estados Unidos da América não
     podiam ter exercido qualquer impacto significativo sobre a situação da indústria
     comunitária, durante o período considerado que terminou em Abril de 1994.
     Outras importações
(53) Os efeitos das importações que não as originárias do Brasil, dos EUA e dos quatro
     países em questão sobre a indústria comunitária também foram analisados com base
     nos dados fornecidos pelo EUROSTAT. Estas importações, feitas essencialmente da
     Suíça, da Áustria, da China, do Japão e de Hong Kong, foram efectuadas, com
     excepção das importações de Hong Kong, geralmente a preços significativamente
     superiores aos dos quatro países em questão. Em qualquer caso, as quantidades
     importadas de Hong Kong foram muito pequenas. Neste contexto, é interessante
     salientar que nem a Suíça, nem a Áustria, nem Hong Kong tinham quaisquer
     instalações de produção de glutamato de monossódio.
                                                                                        19
 ---pagebreak---      Nestas circunstâncias, pode-se excluir que estas importações tiveram qualquer impacto
     negativo significativo na situação da indústria comunitária.
     Má gestão da indústria comunitária
(54) Um importador e a Fédération des Associations de l'Industrie des Bouillons et Potages
     de la CEE alegaram que, para fabricar o produto em questão, a indústria comunitária
     utilizava uma tecnologia ultrapassada. Foi igualmente alegado que o prejuízo sofrido
     pela indústria comunitária se devia, pelo menos parcialmente, a uma gestão e saber-
     fazer deficientes da própria indústria comunitária.
     No entanto, estas alegações não foram fundamentadas, tendo, por conseguinte, sido
     rejeitadas. Além disso, eram igualmente contraditórias em relação às próprias
     conclusões da Comissão sobre a produtividade e a eficiência da indústria comunitária,
     demonstradas através dos seus esforços bem sucedidos de racionalização.
     4. Conclusão
(55) Nestas circunstâncias, concluiu-se que, ainda que se aceitasse que os factores acima
     mencionados haviam tido um efeito negativo na situação da indústria comunitária, as
     importações objecto de dumping originárias da Indonésia, da Coreia e de Taiwan,
     isoladamente consideradas, continuaram a causar um prejuízo importante à indústria
     comunitária.
                             D. Nova ocorrência de prejuízo
(56) À luz da análise que precede e a fim de avaliar o efeito da caducidade das medidas em
     vigor, foram considerados os seguintes aspectos:
(57) - No que respeita à Tailândia, tal como referido no considerando (46), o impacto das
     exportações originárias deste país é negligenciável, não havendo qualquer indicação de
      um possível ressurgimento de importações objecto de dumping. Por conseguinte, as
      medidas deveriam ser revogadas;
                                                                                         20
 ---pagebreak---      - O glutamato de monossódio é um produto de base, constituindo o seu preço um
     factor fundamental para a escolha dos clientes, dado que todos eles são utilizadores
     industriais. Por conseguinte, as vendas a baixos preços têm efeitos de substituição
     inevitáveis, uma vez que certos clientes procuram ser abastecidos ao preço mais baixo;
     - Às margens de subcotação estabelecidas foram de até 26%. Seria muito provável que
     estes preços prejudiciais se mantivessem no futuro e continuassem a impedir a
     indústria comunitária de recuperar do prejuízo. A situação seria ainda agravada no
     caso de as actuais medidas anti-dumping deixarem de estar em vigor;
     - Um outro elemento que milita a favor da necessidade de a indústria comunitária
     continuar a ser defendida contra o dumping prejudicial é o comportamento dos
     exportadores que conduziu à retirada dos compromissos por parte da Comissão. Os
     preços de exportação comunicados pelos exportadores não puderam ser considerados
     fiáveis devido aos baixos preços de revenda no mercado comunitário que só podem ser
     explicados pela existência de acordos de compensação. A probabilidade de uma nova
     ocorrência de dumping prejudicial é igualmente confirmada pelas informações
     recebidas pela Comissão relativamente às exportações de glutamato de monossódio,
     originário dos quatro países em questão, para os três novos Estados-membros antes da
     sua adesão. Verificou-se que essas exportações foram efectuadas a preços
     consideravelmente inferiores ao nível de preços na Comunidade, o que demonstra a
     propensão para o dumping por parte dos países em questão.
(58) Nestas circunstâncias, concluiu-se que o prejuízo já sofrido pela indústria comunitária,
     causado pelas importações objecto de dumping originárias da Coreia, de Taiwan e da
     Indonésia, não podia deixar de ser agravado caso se permitisse que as medidas
     caducassem.
                          IX. INTERESSE COMUNITÁRIO
(59) O Conselho concluiu, no Regulamento (CEE) n° 2455/93, que a instituição de
     medidas sobre as importações de glutamato de monossódio originário dos quatro
     países em questão era do interesse da Comunidade. Verificou-se que a conclusão sobre
      o interesse comunitário apresentada no regulamento objecto de reexame se deveria
      manter inalterada, uma vez que, no período subsequente, a evolução dos factos
      subjacentes a esta conclusão só veio confirmar a necessidade da manutenção de tais
      medidas.
                                                                                          21
 ---pagebreak--- (60) É de referir que a produção de glutamato de monossódio está sujeita a exigentes
     normas em matéria de ambiente, o que implica o recurso constante .a elevados
     investimentos. A capacidade da indústria comunitária para efectuar os necessários
     investimentos ficaria comprometida se a difícil situação financeira resultante do
     dumping prejudicial, não fosse sanada e a concorrência efectivamente restaurada
     através da manutenção das medidas anti-dumping, alteradas a fim de ter em conta as
     conclusões mais recentes.
(61) Uma parte interessada alegou que a manutenção das medidas anti-dumping ao nível
     actual permitiria o reforço da forte posição da indústria comunitária no mercado
     comunitário, em detrimento dos utilizadores de glutamato de monossódio. A este
     respeito, é de salientar que, não obstante a parte significativa do mercado comunitário
     detida pela indústria comunitária, existe uma concorrência suficiente neste mercado,
     como se verificou pela presença das importações originárias dos outros sete países
     durante o período de inquérito, igual em volume às importações provenientes dos
     países em questão. Quanto ao impacto das medidas anti-dumping na situação dos
     utilizadores comunitários de glutamato de monossódio, verificou-se que qualquer
     aumento dos preços dos factores de produção era importante. No entanto, embora a
     indústria utilizadora de glutamato de monossódio se recusasse a indicar a percentagem
     dos seus custos totais imputável ao glutamato de monossódio, não negou que, tal como
     apurado no inquérito, o efeito do preço do glutamato de monossódio no custo dos
     produtos em que é utilizado é mínimo.
(62) À luz do que precede, considera-se que é do interesse da Comunidade a manutenção
     em vigor das medidas anti-dumping, devidamente alteradas, a fim de dar à indústria
     comunitária a oportunidade necessária para prosseguir a recuperação da sua situação
     financeira precária.
                                                                                          22
 ---pagebreak---                     X. ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR
      1. Exportadores que cooperaram no inquérito
(63)  Informados das conclusões do inquérito, os exportadores que nele cooperaram
      ofereceram novos compromissos de preços mínimos relativamente às exportações do
     produto em questão para a Comunidade. Todavia, pelas razões descritas nos
     considerandos (25) a (28) supra, considerou-se que os compromissos não constituíam
     uma medida adequada para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
     Efectivamente, os compromissos anteriormente aceites tiveram de ser retirados pelo
     facto de terem sido violados, não tendo sido dadas garantias adequadas pelos
     exportadores relativamente aos níveis de preços ou a um cumprimento que pudesse
     justificar a aceitação de tais compromissos. Consequentemente, após consultas, os
     compromissos oferecidos não foram aceites pela Comissão.
(64) A fim de estabelecer o nível do direito a instituir, foram tidas em conta as margens de
     dumping estabelecidas, bem como o montante do direito necessário para eliminar o
     restante prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
     Dado que o restante prejuízo foi essencialmente constituído pela depreciação dos
     preços e por uma baixa rendibilidade anormalmente constante, a eliminação de tal
     prejuízo exigia que a indústria ficasse numa situação em que os seus preços pudessem
     ser aumentados para um nível lucrativo. A fim de alcançar este objectivo, os preços de
     exportação deviam, pois, ser aumentados. Para calcular o aumento dos preços
     necessário, considerou-se que os preços das importações objecto de dumping tinham
     de ser comparados com o custo de produção da indústria comunitária, majorado de
     uma margem de lucro suficiente para assegurar a sua viabilidade.
     Nesta base, a média ponderada dos preços de exportação foi comparada, no que
     respeita ao período de inquérito, a um nível franco-fronteira comunitária majorado dos
     direitos de importação, sempre que adequado, com o custo de produção do produtor
     comunitário em questão, majorado de uma margem de lucro. Considera-se que este
     nível de lucro utilizado, que não pode ser divulgado por razões de confidencialidade e
     que não atingiu o nível dos lucros realizados por aquele produtor antes do impacto das
     importações em questão, é realizável caso não se registem importações objecto de
     dumping e está de acordo com o que foi considerado razoável pela Comissão no
     âmbito do inquérito inicial.
                                                                                         23
 ---pagebreak---      Estas comparações revelaram margens de prejuízo que, expressas numa base média
     ponderada em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, variaram entre
     25.4% e 35,7%.
(65) A margem de dumping estabelecida relativamente a um exportador era inferior ao
     correspondente aumento dos preços de exportação necessário para eliminar o prejuízo,
     tal como acima calculado. Por conseguinte, o direito a criar relativamente a esta
     empresa deveria corresponder à margem de dumping estabelecida. Relativamente aos
     outros exportadores que cooperaram no inquérito, dado que as margens de dumping
     estabelecidas eram superiores aos correspondentes aumentos dos preços de exportação
     necessários para eliminar o prejuízo, tal como acima calculado, os direitos a criar
     deveriam, por conseguinte, corresponder às margens de prejuízo estabelecidas.
(66) Dado que o efeito de um direito anti-dumping ad valorem pode ser absorvido, bem
     como o facto de a violação dos compromissos ter sido estabelecida, o direito a instituir
     deveria assumir a forma de um direito específico, isto é, um montante fixo em ecus
     por quilograma.
     2. Outros produtores dos países de exportação em questão
(67) Os exportadores que cooperaram no inquérito representavam uma parte importante das
     exportações totais do produto em questão para a Comunidade. Ao estabelecer o nível
     do direito aplicável aos produtores nos países em questão que nem responderam ao
     questionário da Comissão nem se deram de outro modo a conhecer, considerou-se, por
     conseguinte, adequado estabelecer o respectivo nível do direito ao nível mais elevado
     do montante do direito estabelecido para um exportador em qualquer dos países em
     questão.
     3. Conclusão
(68) O regulamento objecto do reexame deveria, por conseguinte, ser alterado em
     conformidade com as conclusões acima apresentadas.
                   XII. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(69) Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas, a violação dos compromissos e
     a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que
     os montantes garantes do direito anti-dumping provisório sejam definitivamente
     cobrados, com excepção dos montantes cobrados relativamente às importações
     originárias da Tailândia pelas razões apresentadas no considerando 57,
                                                                                          24
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo I o
O artigo I o do Regulamento (CEE) n° 2455/93 do Conselho passa a ter a seguinte redacção:
                                         "Artigo I o
1.      São criados direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de glutamato de
monossódio, do Código NC 2922 42 10, originário da Indonésia, da República da Coreia e de
Taiwan.
2.      As taxas do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto
não desalfandegado, são as seguintes:
          País            Produtos fabricados por        Montante do direito        Código
                                                       (ecus por quilograma)    adicional Taric
Indonésia               Todas as empresas                       0,334                 —
República da Coreia     Cheil Food & Chemical Ltd               0,129                88 43
                        Todas as outras empresas                0,286                88 76
Taiwan                  Todas as empresas                       0,289                 —
3.      Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de
direitos aduaneiros."
                                           Artigo 2o
São definitivamente cobrados, na sua totalidade, os montantes garantes dos direitos anti-
dumping provisórios em conformidade com o Regulamento (CE) n° 1754/95 da Comissão.
São liberados os montantes garantes do direito provisório sobre as importações originárias da
Tailândia.
                                                                                            25
 ---pagebreak---                                    Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,... 1995                                    Pelo Conselho
                                                                            26
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                            COM(96) 1 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-001-PT-C
                                                           ISBN 92-77-99424-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                 ^^