CELEX: 32011R0162
Language: pt
Date: 2011-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 162/2011 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2011 , que estabelece os centros de intervenção do arroz

22.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/11
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 162/2011 DA COMISSÃO
   de 21 de Fevereiro de 2011
   que estabelece os centros de intervenção do arroz
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 41.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1173/2009 da Comissão (2) designa no anexo, parte B, os centros de intervenção para o arroz, referidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 670/2009 da Comissão (3). O anexo, parte A, do referido regulamento, que designa os centros de intervenção para o trigo duro, foi suprimido pelo Regulamento (CE) n.o 1125/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010, que estabelece os centros de intervenção dos cereais e que altera o Regulamento (CE) n.o 1173/2009 (4).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (5), prevê, a partir da campanha de 2010/2011, as condições a respeitar para a designação e acreditação dos centros de intervenção do arroz e dos locais de armazenagem.
            
         
               (3)
            
            
               A partir de 1 de Setembro de 2010, o Regulamento (UE) n.o 1272/2009 revoga o Regulamento (CE) n.o 670/2009 no que respeita ao arroz.
            
         
               (4)
            
            
               A partir de 1 de Setembro de 2010, os centros de intervenções do arroz designados em aplicação do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1234/2007 devem cumprir as condições fixadas nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2009. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 1173/2009.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, os Estados-Membros comunicaram aos serviços da Comissão a lista dos centros de intervenção, com vista à sua designação efectiva, e a lista das instalações de armazenagem ligadas a esses centros que acreditaram, já que preenchiam as condições mínimas exigidas pela regulamentação da União. Certos Estados-Membros não comunicaram os centros de intervenção do arroz, quer devido ao escasso volume da sua produção rizícola quer por terem determinado não existirem zonas rizícolas excedentárias e não terem recorrido à intervenção durante um período significativo.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de assegurar o bom funcionamento do regime de intervenção pública, é conveniente que a Comissão designe os centros de intervenção em função da sua situação geográfica e publique a lista das instalações de armazenagem, juntamente com todas as informações úteis aos operadores afectados pela intervenção pública.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os centros de intervenção referidos no artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 são designados no anexo do presente regulamento.
   Os endereços das instalações de armazenagem associadas a cada centro de intervenção e as informações pormenorizadas relativas a essas instalações e aos centros de intervenção são publicados na internet (6).
   Artigo 2.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1173/2009 é revogado.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 48.
   
      (3)  JO L 194 de 25.7.2009, p. 22.
   
      (4)  JO L 318 de 4.12.2010, p. 10.
   
      (5)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.
   
      (6)  Os endereços das instalações de armazenagem associadas aos organismos de intervenção estão disponíveis no sítio web CIRCA da Comissão Europeia (http://circa.europa.eu/Public/irc/agri/cereals/library?l=/publicsdomain/cereals/intervention_agencies&vm=detailed&sb=Title).
   
      ANEXO
      
         Centros de intervenção do arroz
      
      BULGÁRIA
      Пловдив
      ESPANHA
      
                   
               
               
                  Cádiz
               
            
                   
               
               
                  Córdoba
               
            
                   
               
               
                  Sevilla
               
            
                   
               
               
                  Zaragoza
               
            
                   
               
               
                  Albacete
               
            
                   
               
               
                  Ciudad Real
               
            
                   
               
               
                  Cuenca
               
            
                   
               
               
                  Lérida
               
            
                   
               
               
                  Badajoz
               
            
                   
               
               
                  Cáceres
               
            
                   
               
               
                  Navarra
               
            FRANÇA
      
                   
               
               
                  Bouches-du-Rhone
               
            
                   
               
               
                  Gard
               
            GRÉCIA
      
                   
               
               
                  Θεσσαλονίκη
               
            
                   
               
               
                  Γιαννιτσά
               
            
                   
               
               
                  Βόλος
               
            
                   
               
               
                  Λαμία
               
            HUNGRIA
      
                   
               
               
                  Jász-Nagykun-Szolnok
               
            
                   
               
               
                  Békés
               
            
                   
               
               
                  Szabolcs-Szatmár-Bereg
               
            ITÁLIA
      Piemonte
      PORTUGAL
      
                   
               
               
                  Silo de Évora
               
            
                   
               
               
                  Silo de Cuba
               
            ROMÉNIA
      
                   
               
               
                  Ianca
               
            
                   
               
               
                  Braila
               
            
                   
               
               
                  Faurei
               
            
                   
               
               
                  Baraganul
               
            
                   
               
               
                  Palas
               
            
                   
               
               
                  Cogealac
               
            
                   
               
               
                  Movila
               
            
                   
               
               
                  Fetesti
               
            
                   
               
               
                  Tandarei
               
            
                   
               
               
                  Bucu
               
            
                   
               
               
                  Alexandria
               
            
                   
               
               
                  Corabia
               
            
                   
               
               
                  Carpinis