CELEX: 62007TJ0200
Language: pt
Date: 2009-11-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009. # Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária. # Processos apensos T-200/07 a T-202/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009 – Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (222,
            333 e 555)
      (Processos apensos T‑200/07 a T‑202/07)
      «Marca comunitária – Pedidos de marcas nominativas comunitárias 222, 333 e 555 – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 26 a 32)
      
      Objecto 
      
         
               Três recursos interpostos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Março de 2007 (processos R 1276/2006‑4,
                  R 1277/2006‑4 e R 1278/2006‑4), relativos aos pedidos de registo das marcas nominativas 222, 333 e 555 como marcas comunitárias
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marcas nominativas 222, 333 e 555 para produtos da classe 16
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa dos registos
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento aos recursos
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento aos recursos.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Agencja Wydawnicza Technopol sp. Z o.o. é condenada nas despesas.