CELEX: 32015D1159
Language: pt
Date: 2015-07-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1159 da Comissão, de 13 de julho de 2015, relativa a uma medida tomada pela Espanha em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de uma afiadora angular fabricada pela empresa Varo Belgium [notificada com o número C(2015) 4664] (Texto relevante para efeitos do EEE)

15.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/86
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1159 DA COMISSÃO
   de 13 de julho de 2015
   relativa a uma medida tomada pela Espanha em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de uma afiadora angular fabricada pela empresa Varo Belgium
   
      
         [notificada com o número C(2015) 4664]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Espanha informou a Comissão de uma medida destinada a proibir a colocação no mercado de uma afiadora angular Powerplus, modelo POWX060, fabricada pela empresa Varo Belgium.
            
         
               (2)
            
            
               A afiadora angular apresentava a marcação CE, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A razão para a adoção da medida foi a não conformidade da afiadora angular com os requisitos essenciais de saúde e segurança enunciados no anexo I da Diretiva 2006/42/CE, pontos 1.3.2. — Risco de rutura em serviço, 1.7.3. — Marcação das máquinas e 1.7.4.2. — Conteúdo do manual de instruções, com o fundamento de que a máquina não passou no ensaio de resistência, quebrando a proteção do disco, com o consequente risco de o projetar a alta velocidade para o trabalhador.
            
         
               (4)
            
            
               A notificação foi acompanhada de um relatório de inspeção elaborado pelo Laboratorio de Máquinas y Mecanismos, Madrid.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão contactou por escrito o fabricante e o distribuidor, convidando-os a apresentar as suas observações sobre a medida tomada pela Espanha. Na sua resposta, o fabricante declarou que o produto tinha sido retirado do mercado voluntariamente e que tinham sido tomadas medidas corretivas para os restantes produtos.
            
         
               (6)
            
            
               A documentação disponível, as observações expressas e as medidas tomadas pelas partes em causa demonstram que a afiadora angular Powerplus, modelo POWX060, não cumpre os requisitos essenciais de saúde e segurança estabelecidos na Diretiva 2006/42/CE. Assim sendo, a medida adotada pela Espanha é considerada justificada.
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A medida tomada pela Espanha para proibir a colocação no mercado de uma afiadora angular Powerplus, modelo POWX060, fabricada pela empresa Varo Belgium, é justificada.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Elżbieta BIEŃKOWSKA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.