CELEX: 31997R0914
Language: pt
Date: 1997-05-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 914/97 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

23 . 5. 97             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 131 / 17
                                    REGULAMENTO (CE) N? 914/97 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Maio de 1997
                     que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                     exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             100 quilogramas de cada um dos produtos de base consi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               derados deve ser fixada para uma duração idêntica àquela
                                                                   que foi tomada em consideração para a fixação das resti­
  Europeia,
                                                                   tuições aplicáveis a esses mesmos produtos exportados no
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do               seu estado inalterado;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
  ção comum de mercado do sector dos ovos ('), com a
                                                                   Considerando que o artigo 1 1 ? do acordo sobre a agricul­
                                                                   tura concluído no âmbito das negociações multilaterais do
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            «Uruguay Round», impõe que a restituição concedida à
  n? 1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 3 do           exportação de um produto incorporado numa mercadoria
 seu artigo 8 ?,                                                   não pode ser superior à restituição aplicável a esse produto
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 8 ? do             exportado no seu estado inalterado;
 Regulamento (CEE) n? 2771 /75, a diferença entre os               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 preços no comércio internacional dos produtos referidos           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 no n ? 1 do artigo 1 ? deste regulamento e os preços da           de gestão da carne de aves de capoeira e ovos,
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
 exportação quando esses produtos forem exportados sob a
 forma de mercadorias indicadas no anexo do referido               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 regulamento; que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
 Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para                                      Artigo 1 ?
 certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as           As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
 normas comuns de aplicação do regime de concessão de              que figuram no anexo A do Regulamento (CE)
 restituições à exportação e os critérios de fixação do seu        n? 1222/94 e referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 montante (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         mento (CEE) n ? 2771 /75, exportados sob a forma de
 Regulamento (CE) n? 229/96 (4), estabeleceu para quais            mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento
 dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição       (CEE) n ? 2771 /75, são fixadas conforme indicado no
 aplicável quando da sua exportação sob a forma de merca­          anexo do presente regulamento.
 dorias    referidas   no   anexo  do    Regulamento (CEE)
 n? 2771 /75;                                                                               Artigo 2?
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 4? do            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
 Regulamento (CE) n? 1222/94, a taxa da restituição por            1997.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.
(<) JO n? L 30 de 8 . 2. 1996, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 131 / 18       rWl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 5. 97
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1997, que fixa as taxas das restituições aplicáveis
            aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II
                                                                  do Tratado
                                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                                                                                 Taxas
                   Código                                                                         Destino
                     NC                             Designação das mercadorias                      C)
                                                                                                                   das
                                                                                                              restituições
                  0407 00          Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                                   — De aves domésticas :
                  0407 00 30       — — Outros :
                                         a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida
                                            pelos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90                02           15,00
                                                                                                    03           18,00
                                                                                                    04             8,00
                                         b) No caso de exportação de outras mercadorias             01             8,00
                  0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                                   cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou
                                   conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar
                                   ou de outros edulcorantes :
                                   — Gemas de ovos :
                  0408 1 1         — — Secas :
             ex 0408 1 1 80        — — — Próprias para usos alimentares:
                                            não edulcoradas                                         01           53,00
                  0408 19          — — Outras :
                                   — — — Próprias para usos alimentares:
             ex 0408 19 81         _ _ _ _ Líquidas:
                                               não edulcoradas                                      01           24,00
             ex 0408 19 89         — — — — Congeladas:
                                               não edulcoradas                                      01           24,00
                                   — Outros :
                  0408 91          — — Secos :
             ex 0408 91 80         — — — Próprios para usos alimentares:
                                            não edulcorados                                         01           41,00
                  0408 99          — — Outros :
             ex 0408 99 80         — — — Próprios para usos alimentares:
                                            não edulcorados                                         01           10,50
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
                 01 Países terceiros,
                 02 Kuwait, Barém, Omâ, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Hong Kong e Rússia,
                 03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto,
                 04 Todos os destinos, com excepção da Suíça, dos referidos em 02 e 03.