CELEX: 52007SC0071
Language: pt
Date: 2007-01-23 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2006-2010

Advertência jurídica importante

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52007SC0071

Recomendação de Parecer do Conselho em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2006-2010  /* SEC/2007/0071 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 23.1.2007SEC(2007) 71 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2006-2010(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. Contexto geralO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina orçamental, embora tenha procurado reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos (os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)). A Dinamarca apresentou o seu primeiro Programa de Convergência em Outubro de 1998. Em conformidade com o Regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre este programa em 1 de Dezembro de 1998, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Nos termos do mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité supramencionado, podendo igualmente ser examinados pelo Conselho.2. Contexto da avaliação do programa actualizadoA Comissão examinou a última actualização do Programa de Convergência da Dinamarca, apresentada em 30 de Novembro de 2006, tendo adoptado uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito (ver caixa para os principais aspectos contemplados na avaliação).A fim de explicar o contexto em que  avaliada a estratégia orçamental apresentada no novo programa de convergência, os parágrafos que se seguem resumem:1.  O desempenho económico e orçamental nos últimos dez anos;2.  A avaliação mais recente da situação do país atendendo à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Conselho sobre a actualização anterior do programa de convergência);3.  A avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006.2.1. Desempenho económico e orçamental recenteNa última década, a economia dinamarquesa apresentou, globalmente, resultados favoráveis. O crescimento do PIB em termos reais e a inflação evoluíram, de modo geral, em sintonia com a área do euro. Ao mesmo tempo, o funcionamento do mercado do trabalho melhorou graças a uma grande flexibilidade, que contribuiu para a redução gradual do desemprego e o aumento dos níveis de emprego. O desemprego baixou para um mínimo histórico, sendo a taxa de emprego a mais elevada da União Europeia. Além disso, a boa gestão das reformas introduzidas e a solidez das políticas orçamentais conduziram a uma série de excedentes orçamentais e a uma rápida redução da dívida das administrações públicas. A solidez das finanças públicas pode ser atribuída ao sucesso das reformas económicas e a uma estratégia orçamental de médio prazo, cujo objectivo  assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e a disciplina das despesas. Um elemento importante dessa estratégia consiste no congelamento dos impostos, que favorece essa disciplina no domínio das despesas e deverá reduzir progressivamente a carga fiscal. De um modo geral, os riscos que pesam sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas afiguram-se reduzidos no caso da Dinamarca. A estratégia orçamental de médio prazo, centrada na criação de excedentes orçamentais e na redução da dívida das administrações públicas, permitiu preparar as finanças públicas para o impacto do envelhecimento demográfico. O Acordo sobre a segurança social de Junho de 2006, que deverá permitir aumentar a oferta de emprego a longo prazo, contribuiu ainda para reforçar a capacidade da Dinamarca para fazer face a esses efeitos.2.2. Avaliação constante do parecer do Conselho sobre o programa anteriorEm 24 de Janeiro de 2006, o Conselho emitiu o seu parecer sobre a actualização anterior do Programa de Convergência relativo ao período de 2005-2010. O Conselho considerou que "de um modo global, a situação orçamental  sólida e que a estratégia orçamental  um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto".2.3. Avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006O relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas dinamarquês foi apresentado em 16 de Outubro de 2006, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. O Programa em causa identifica como principais desafios/prioridades: a garantia da sustentabilidade das finanças públicas, o reforço da concorrência em determinados sectores, o aumento da eficácia do sector público, o desenvolvimento da sociedade do conhecimento, a garantia da sustentabilidade ambiental e dos recursos energéticos, o incentivo ao empreendorismo e o aumento da oferta de emprego.A avaliação deste programa pela Comissão (adoptada no âmbito do seu relatório anual sobre a Estratégia de Lisboa de Dezembro de 2006 [2] ) mostra que a execução do Programa Nacional de Reformas dinamarquês tem registado progressos muito satisfatórios. Com o Acordo sobre a segurança social de Junho de 2006, a Dinamarca reforçou ainda a sua estratégia de reformas, tanto em termos macroeconómicos como de política de emprego, e conseguiu, ao mesmo tempo, avanços substancias na obtenção de um consenso nacional sobre as reformas. A Dinamarca também registou progressos a nível das políticas microeconómicas, incluindo a defesa da concorrência.Atendendo aos progressos realizados, a Dinamarca foi convidada a prestar igualmente atenção aos aspectos da oferta de emprego a médio prazo, à concorrência, às interconexões das redes de abastecimento de energia, às políticas em matéria de redução das emissões e à educação.Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° (programas de convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas; Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada; Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo; Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais ou temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5 % do PIB como valor de referência; Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusive através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança adequada para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral. Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do programa é avaliada em função das previsões estabelecidas no Outono de 2006 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. A análise da compatibilidade do programa com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas tem em conta as orientações gerais no domínio das finanças públicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. A avaliação examina igualmente: A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a que deve ser dada - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 intitulado "Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento" - "uma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das situações orçamentais". Uma comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo[3]; O grau de coerência com os programas nacionais de reformas, apresentados por cada Estado-Membro no contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao Conselho Europeu relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período de 2005-2008, o Conselho ECOFIN indicou que os programas nacionais de reformas devem ser coerentes com os programas de estabilidade e convergência; O cumprimento do Código de Conduta[4], que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros de dados comuns em todos os programas de estabilidade e convergência. |-  Recomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2006-2010O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º,Tendo em conta a Recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:4.  Em [27 de Fevereiro de 2007], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca relativo ao período de 2006-2010.5.  O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 2,7% em 2006 para 1,0%, em média, durante a parte restante do período de programação. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento muito prudentes, designadamente para o período de 2008-2010, que resultam de um pressuposto técnico na actualização segundo o qual o hiato do produto (positivo) será suprimido em 2010. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.6.  No respeitante a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que o excedente das administrações públicas será de 3,2% do PIB, contra um objectivo fixado na actualização anterior do Programa de Convergência de 2,1% do PIB. Esta diferença explica-se por um crescimento superior ao previsto, assim como pela manutenção dos preços da energia em níveis elevados, que favorecem a Dinamarca atendendo às importantes receitas provenientes da produção de petróleo e de gás.7.  A estratégia orçamental visa a manutenção, durante todo o período de programação, de excedentes estruturais (ou seja, excedentes corrigidos das variações cíclicas, líquidos de medidas extraordinárias ou temporárias) num nível compreendido, em média, entre ½% e 1½% do PIB, o que requer uma redução sensível do rácio de endividamento das administrações públicas a fim de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. A estratégia apoia-se na contenção das despesas (taxa de crescimento anual do consumo público em termos reais limitada a cerca de 1%, em média, para o período de 2007 a 2010, contra 0,5% na actualização anterior), na manutenção do congelamento dos impostos introduzido em 2001 e numa obrigação de equilíbrio orçamental para as administrações locais. A actualização prevê uma ligeira contracção do excedente, que deve passar de 3,1% do PIB em 2006 para 2,8% em 2007 e continuar a diminuir até atingir 1,2% em 2010 (em termos de excedente primário, diminuição de 4,7% em 2006 para 1,8% em 2010). A redução projectada a partir de 2008 reflecte a grande prudência dos pressupostos acerca do crescimento do PIB. O saldo das administrações públicas no período de 2006-2008  mais elevado do que na actualização anterior, mas inferior no final do período de programação.8.  O Programa prevê que o saldo estrutural calculado de acordo com a metodologia comum seja da ordem dos 2% do PIB ou mais durante o período de programação, com uma ligeira deterioração em 2007 e um melhoria mais pronunciada em 2008. O objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste num saldo estrutural compreendido entre ½% e 1½% do PIB, que, de acordo com as previsões, deverá manter-se com uma ampla margem ao longo do período de programação. O OMP mantém-se inalterado em relação à actualização anterior se se tomar em consideração a exclusão do sistema de pensões do segundo pilar (que estava incluído nos programas dinamarqueses anteriores), em conformidade com a decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004[6]. Uma vez que o OMP  mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de ½% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O OMP do programa está compreendido no intervalo indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e  sensivelmente mais exigente do que o nível implicado pelo rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.9.  Os resultados orçamentais poderiam ser mais favoráveis do que os projectados no Programa, em especial no respeitante aos anos de 2008 a 2010, devido essencialmente à grande prudência do cenário macroeconómico (que permite compensar o risco de se verificar um crescimento do consumo público em termos reais mais elevado do que previsto).10.  Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se suficiente para respeitar o OMP ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. Além disso, apresenta uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais anuais, evitar que o défice ultrapasse, em qualquer dos anos, o limite de 3% de PIB. A orientação da política orçamental decorrente do programa está em plena conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.11.  Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas terá diminuído para menos de 30% do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê uma redução adicional do rácio da dívida bruta de cerca de 11 pontos percentuais durante o período de programação.12.  A longo prazo, o impacto orçamental do envelhecimento demográfico na Dinamarca  superior à média da UE, nomeadamente devido ao aumento relativamente elevado das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB, nas próximas décadas. Contudo, o conjunto de reformas exaustivo adoptado em Junho de 2006 – "Acordo sobre a prosperidade futura, a segurança social e os investimentos para o futuro" ou, mais simplesmente, Acordo sobre a segurança social – destina-se a adiar a idade da reforma e deverá, portanto, contribuir para travar a tendência a nível das despesas a longo prazo e melhorar, assim, a sustentabilidade das finanças públicas. Além disso, a situação orçamental inicial, que se apoia em importantes excedentes estruturais, contribui sensivelmente para atenuar o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento da população. Por outro lado, a manutenção, a médio prazo, de excedentes primários elevados deverá contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. Atendendo a estes elementos, no caso da Dinamarca, esses riscos afiguram-se reduzidos.13.  O Programa de Convergência contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Convergência apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais que decorrem directamente das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as projecções orçamentais têm explicitamente em conta as incidências que as acções descritas nesse programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Convergência parecem estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Ambos os programas prevêem a execução de reformas que se destinam a aumentar a oferta de emprego a longo prazo, nomeadamente através do acordo que aumenta a idade legal de reforma e favorece, assim, o prolongamento efectivo da vida activa.14.  Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa  coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.15.  No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos [7] .Em termos gerais, pode concluir-se que a situação orçamental a médio prazo  sólida e que a estratégia orçamental constitui um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais 1[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera: "Execução da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego – balanço de um ano" de 12.12.2006 (COM(2006)816).[3] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: "A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE" de 12.10.2006 (COM (2006) 574 final) e Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), "The long-term sustainability of public finances in the European Union", Economia Europeia n.º 4/2006.[4] "Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência", aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[6] Ver comunicados de imprensa do Eurostat n.º 30/2004 de 2 de Março de 2004 e n.º 117/2004 de 23 de Setembro de 2004.[7] No respeitante aos dados facultativos, faltam, designadamente, as especificações sobre os ajustamentos dívida-fluxo.