CELEX: 32019D0785
Language: pt
Date: 2019-05-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/785 da Comissão, de 14 de maio de 2019, relativa à harmonização do espetro radioelétrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na União e que revoga a Decisão 2007/131/CE [notificada com o número C(2019) 3461] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

16.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 127/23
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/785 DA COMISSÃO
         de 14 de maio de 2019
         relativa à harmonização do espetro radioelétrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na União e que revoga a Decisão 2007/131/CE
         
            
               [notificada com o número C(2019) 3461]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espetro de radiofrequências na Comunidade Europeia (decisão espetro de radiofrequências) (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2007/131/CE da Comissão (2) harmoniza as condições técnicas de utilização do espetro para os equipamentos de radiocomunicações que utilizam tecnologia de banda ultralarga («UWB») na União. A decisão assegura que o espetro radioelétrico está disponível em condições harmonizadas em toda a União, elimina os obstáculos à adesão à tecnologia UWB e visa criar um mercado único efetivo para os sistemas UWB, com significativas economias de escala e benefícios para o consumidor.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Embora os sinais de banda ultralarga tenham normalmente uma potência extremamente baixa, existe a possibilidade de provocarem interferências prejudiciais nos serviços de radiocomunicações existentes, situação que tem de ser gerida. Por conseguinte, a presente decisão relativa à harmonização do espetro radioelétrico para equipamentos UWB deve evitar interferências prejudiciais (incluindo quando tal possa resultar do acesso ao espetro radioelétrico por sistemas de radioastronomia, de exploração da terra por satélite e de investigação espacial) e estabelecer um equilíbrio entre os interesses dos serviços dos operadores incumbentes e o objetivo político geral de oferecer condições propícias para a introdução de tecnologias inovadoras em benefício da sociedade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 16 de março de 2017, a Comissão conferiu um mandato permanente, nos termos da Decisão n.o 676/2002/CE, à Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações («CEPT») com vista a determinar as condições técnicas para a introdução harmonizada de aplicações de radiocomunicações baseadas na tecnologia UWB na União, a fim de proporcionar condições técnicas atualizadas para essas aplicações.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em resposta a esse mandato permanente, a CEPT elaborou um relatório (3) onde propôs quatro medidas. Em primeiro lugar, as condições técnicas devem descrever os dispositivos sensores de materiais de uma forma mais neutra a fim de permitir soluções inovadoras. Em segundo lugar, deve ser possível utilizar também as condições de utilização genérica de UWB para aplicações sensores de materiais. Em terceiro lugar, deve existir um limite de -65 dBm/MHz aplicável a todos os dispositivos sensores de materiais, incluindo a análise de materiais de construção («building material analysis» — BMA) na faixa de 8,5-10,6 GHz. Em quarto lugar, deve ser introduzida nas faixas de frequências de 3,8-4,2 GHz e de 6-8,5 GHz a possibilidade de utilização de um método de ativar-antes-de-transmitir («trigger-before-transmit») aplicável aos sistemas de controlo de acesso a veículos que utilizam a tecnologia UWB.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A presente decisão deve apoiar a harmonização geral do quadro regulamentar em matéria de tecnologia UWB a fim de melhorar a coerência dos limites e das técnicas de mitigação entre as diferentes regulamentações UWB e permitir soluções inovadoras neste domínio.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A presente decisão estabelece limites regulamentares e identifica técnicas de mitigação a fim de garantir uma utilização eficiente do espetro, assegurando simultaneamente a coexistência com outros utilizadores do espetro. A evolução tecnológica pode fornecer outras soluções que assegurem, pelo menos, um nível equivalente de proteção do espetro. Por essa razão, deve ser permitida a utilização de técnicas de mitigação alternativas, tais como soluções em eventuais futuras normas harmonizadas elaboradas pelas organizações de normalização europeias, desde que garantam, pelo menos, um nível equivalente de desempenho e de proteção do espetro e cumpram, de forma verificável, os requisitos técnicos estabelecidos no presente quadro regulamentar.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão 2007/131/CE foi alterada várias vezes, pelo que, por questões de clareza jurídica, se justifica sua revogação.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Espetro Radioelétrico,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O objetivo da presente decisão é harmonizar as condições técnicas para a disponibilização e a utilização eficiente do espetro radioelétrico pelos equipamentos que utilizam a tecnologia de banda ultralarga na União.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
            a)   «Equipamentos que utilizam a tecnologia de banda ultralarga»: equipamentos que incorporam, como parte integrante ou como acessório, tecnologia para radiocomunicações de curto alcance envolvendo a geração e transmissão intencionais de energia sob a forma de ondas de radiofrequências, que se distribui por uma gama de frequências com uma largura superior a 50 MHz, suscetível de se sobrepor a várias faixas de frequências atribuídas a serviços de radiocomunicações;
            b)   «Regime de não-interferência e de não-proteção»: regime em que não podem ser causadas interferências prejudiciais em nenhum serviço de radiocomunicações e em que não pode ser reivindicada a proteção dos dispositivos em causa contra interferências prejudiciais provocadas por serviços de radiocomunicações;
            c)   «Espaços interiores»: interior de edifícios ou locais em que a blindagem proporciona tipicamente a atenuação necessária para proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais;
            d)   «Veículo a motor»: um veículo na aceção do artigo 3.o, n.o 11, da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4);
            e)   «Veículo ferroviário»: um veículo na aceção do artigo 3.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) 2018/643 do Parlamento Europeu e do Conselho (5);
            f)   «p.i.r.e.»: potência isotrópica radiada equivalente, que é o produto da potência fornecida à antena e do ganho da antena numa dada direção relativamente a uma antena isotrópica (ganho absoluto ou isotrópico);
            g)   «Densidade espetral máxima de potência média»: a potência média radiada por unidade de largura de banda (centrada nessa frequência) na direção do nível máximo nas condições de medição especificadas e que é especificada como a p.i.r.e. do dispositivo de rádio em teste numa dada frequência;
            h)   «Potência de pico»: potência contida numa largura de banda de 50 MHz centrada na frequência a que ocorre a máxima potência média radiada, radiada na direção do nível máximo nas condições de medição especificadas e que é especificada como p.i.r.e.;
            i)   «Densidade espetral da potência total»: média dos valores da densidade espetral da potência média medida numa esfera em torno do cenário de medição com uma resolução de, pelo menos, 15 graus;
            j)   «A bordo da aeronave»: utilização, no interior de uma aeronave, de ligações via rádio para efeitos de comunicações no interior da aeronave;
            k)   «LT1»: sistemas destinados à localização geral de pessoas e de objetos, que podem ser colocados em serviço sem licenciamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            No prazo de seis meses após a entrada em vigor da presente decisão, os Estados-Membros devem designar e disponibilizar o espetro radioelétrico, em regime de não-interferência e de não-proteção, para equipamentos que utilizam a tecnologia de banda ultralarga, desde que tais equipamentos estejam conformes com as condições estabelecidas no anexo e sejam utilizados em espaços interiores ou, quando utilizados no exterior, não estejam acoplados a uma instalação fixa, a uma infraestrutura fixa ou a uma antena exterior fixa. Os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga que satisfazem as condições previstas no anexo devem igualmente ser autorizados em veículos a motor e ferroviários.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Os Estados-Membros devem monitorizar a utilização das faixas identificadas no anexo pelos equipamentos que utilizam a tecnologia de banda ultralarga, em particular para garantir que todas as condições estabelecidas no artigo 3.o da presente decisão continuam a ser relevantes, e comunicar as suas constatações à Comissão.
         
         
            Artigo 5.o
            
            É revogada a Decisão 2007/131/CE.
         
         
            Artigo 6.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Mariya GABRIEL
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 108 de 24.4.2002, p. 1.
         
            (2)  Decisão 2007/131/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2007, sobre a utilização em condições harmonizadas do espetro radioelétrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade (JO L 55 de 23.2.2007, p. 33).
         
            (3)  Relatório 69 da CEPT à Comissão Europeia em resposta ao mandato «Tecnologia de banda ultralarga com vista a uma potencial atualização da Decisão 2007/131/CE», aprovado em 26 de outubro de 2018 pelo Comité das Comunicações Eletrónicas.
         
            (4)  Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).
         
            (5)  Regulamento (UE) 2018/643 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (JO L 112 de 2.5.2018, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            1.   UTILIZAÇÃO GENÉRICA DA BANDA ULTRALARGA (UWB)
            
            
                        Requisitos técnicos
                     
                  
                        Faixa de frequências
                     
                     
                        Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)
                     
                     
                        Potência de pico máxima (p.i.r.e.)
                        (definida em 50 MHz)
                     
                  
                        f ≤ 1,6 GHz
                     
                     
                        – 90 dBm/MHz
                     
                     
                        – 50 dBm
                     
                  
                        1,6 < f ≤ 2,7 GHz
                     
                     
                        – 85 dBm/MHz
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  
                        2,7 < f ≤ 3,1 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz
                     
                     
                        – 36 dBm
                     
                  
                        3,1 < f ≤ 3,4 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com LDC (1) ou DAA (2)
                        
                     
                     
                        – 36 dBm
                        ou
                        0 dBm
                     
                  
                        3,4 < f ≤ 3,8 GHz
                     
                     
                        – 80 dBm/MHz
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com LDC (1) ou DAA (2)
                        
                     
                     
                        – 40 dBm
                        ou
                        0 dBm
                     
                  
                        3,8 < f ≤ 4,8 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com LDC (1) ou DAA (2)
                        
                     
                     
                        – 30 dBm
                        ou
                        0 dBm
                     
                  
                        4,8 < f ≤ 6 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz
                     
                     
                        – 30 dBm
                     
                  
                        6 < f ≤ 8,5 GHz
                     
                     
                        – 41,3 dBm/MHz
                     
                     
                        0 dBm
                     
                  
                        8,5 < f ≤ 9 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com DAA (2)
                        
                     
                     
                        – 25 dBm
                        ou
                        0 dBm
                     
                  
                        9 < f ≤ 10,6 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        f > 10,6 GHz
                     
                     
                        – 85 dBm/MHz
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  2.   SISTEMAS DE LOCALIZAÇÃO DO TIPO 1 (LT1)
            
            
                        Requisitos técnicos
                     
                  
                        Faixa de frequências
                     
                     
                        Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)
                     
                     
                        Potência de pico máxima (p.i.r.e.)
                        (definida em 50 MHz)
                     
                  
                        f ≤ 1,6 GHz
                     
                     
                        – 90 dBm/MHz
                     
                     
                        – 50 dBm
                     
                  
                        1,6 < f ≤ 2,7 GHz
                     
                     
                        – 85 dBm/MHz
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  
                        2,7 < f ≤ 3,4 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz
                     
                     
                        – 36 dBm
                     
                  
                        3,4 < f ≤ 3,8 GHz
                     
                     
                        – 80 dBm/MHz
                     
                     
                        – 40 dBm
                     
                  
                        3,8 < f ≤ 6,0 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz
                     
                     
                        – 30 dBm
                     
                  
                        6 < f ≤ 8,5 GHz
                     
                     
                        – 41,3 dBm/MHz
                     
                     
                        0 dBm
                     
                  
                        8,5 < f ≤ 9 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com DAA (3)
                        
                     
                     
                        – 25 dBm
                        ou
                        0 dBm
                     
                  
                        9 < f ≤ 10,6 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        f > 10,6 GHz
                     
                     
                        – 85 dBm/MHz
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  3.   DISPOSITIVOS UWB INSTALADOS EM VEÍCULOS A MOTOR E FERROVIÁRIOS
            
            
                        Requisitos técnicos
                     
                  
                        Faixa de frequências
                     
                     
                        Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)
                     
                     
                        Potência de pico máxima (p.i.r.e.)
                        (definida em 50 MHz)
                     
                  
                        f ≤ 1,6 GHz
                     
                     
                        – 90 dBm/MHz
                     
                     
                        – 50 dBm
                     
                  
                        1,6 < f ≤ 2,7 GHz
                     
                     
                        – 85 dBm/MHz
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  
                        2,7 < f ≤ 3,1 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz
                     
                     
                        – 36 dBm
                     
                  
                        3,1 < f ≤ 3,4 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com LDC (4) + e.l. (7)
                        
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com TPC (6)+ DAA (5) + e.l. (7)
                        
                     
                     
                        – 36 dBm
                        ou
                        ≤ 0 dBm
                        ou
                        ≤ 0 dBm
                     
                  
                        3,4 < f ≤ 3,8 GHz
                     
                     
                        – 80 dBm/MHz
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com LDC (4) + e.l. (7)
                        
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com TPC (6)+ DAA (5) + e.l. (7)
                        
                     
                     
                        – 40 dBm
                        ou
                        ≤ 0 dBm
                        ou
                        ≤ 0 dBm
                     
                  
                        3,8 < f ≤ 4,8 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com LDC (4) + e.l. (7)
                        
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com TPC (6)+ DAA (5) + e.l. (7)
                        
                     
                     
                        – 30 dBm
                        ou
                        ≤ 0 dBm
                        ou
                        ≤ 0 dBm
                     
                  
                        4,8 < f ≤ 6 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz
                     
                     
                        – 30 dBm
                     
                  
                        6 < f ≤ 8,5 GHz
                     
                     
                        – 53,3 dBm/MHz
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com LDC (4) + e.l. (7)
                        
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com TPC (6)+ e.l. (7)
                        
                     
                     
                        – 13,3 dBm
                        ou
                        ≤ 0 dBm
                        ou
                        ≤ 0 dBm
                     
                  
                        8,5 < f ≤ 9 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz
                        ou
                        – 41,3 dBm/MHz com TPC (6)+ DAA (5) + e.l. (7)
                        
                     
                     
                        – 25 dBm
                        ou
                        ≤ 0 dBm
                     
                  
                        9 < f ≤ 10,6 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        f > 10,6 GHz
                     
                     
                        – 85 dBm/MHz
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  No quadro seguinte são definidos os requisitos técnicos a utilizar nas faixas de 3,8-4,2 GHz e 6-8,5 GHz para sistemas de acesso a veículos que utilizam o método ativar-antes-de-transmitir («trigger-before-transmit»).
            
                        Requisitos técnicos
                     
                  
                        Faixa de frequências
                     
                     
                        Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)
                     
                     
                        Potência de pico máxima (p.i.r.e.)
                        (definida em 50 MHz)
                     
                  
                        3,8 < f ≤ 4,2 GHz
                     
                     
                        – 41,3 dBm/MHz com operação de ativar-antes-de-transmitir e LDC ≤ 0,5 % (em 1 h)
                     
                     
                        0 dBm
                     
                  
                        6 < f ≤ 8,5 GHz
                     
                     
                        – 41,3 dBm/MHz com operação de ativar-antes-de-transmitir e LDC ≤ 0,5 % (em 1 h) ou TPC
                     
                     
                        0 dBm
                     
                  O método de mitigação «trigger-before-transmit» (ativar-antes-de-transmitir) é definido como uma transmissão UWB que só é iniciada quando necessário, especificamente quando o sistema indica que estão próximos dispositivos UWB. A comunicação é ativada por um utilizador ou pelo veículo. A comunicação subsequente pode ser considerada uma «Triggered communication» (comunicação ativada). A mitigação LDC existente é aplicável (ou, em alternativa, TPC na faixa dos 6 GHz a 8,5 GHz). O requisito de limite exterior não deve ser aplicado quando se utiliza a técnica de mitigação «trigger-before-transmit» em sistemas de acesso a veículos.
            Nos sistemas de acesso a veículos, devem ser utilizadas técnicas de mitigação «trigger-before-transmit» que proporcionem um nível de desempenho adequado, a fim de cumprir os requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE. Se as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia nos termos da Diretiva 2014/53/UE, descreverem técnicas relevantes, deve ser assegurado um nível de desempenho pelo menos equivalente a estas técnicas. Essas técnicas devem respeitar os requisitos técnicos da presente decisão.
            4.   UWB A BORDO DE AERONAVES
            
            Os valores da densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.) e da potência de pico máxima (p.i.r.e.) para dispositivos de curto alcance que utilizam a tecnologia de banda ultralarga (UWB), com ou sem recurso a técnicas de mitigação, são apresentados no quadro seguinte.
            
                        Requisitos técnicos
                     
                  
                        Faixa de frequências
                     
                     
                        Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)
                     
                     
                        Potência de pico máxima (p.i.r.e.)
                        (definida em 50 MHz)
                     
                     
                        Requisitos para as técnicas de mitigação
                     
                  
                        f ≤ 1,6 GHz
                     
                     
                        – 90 dBm/MHz
                     
                     
                        – 50 dBm
                     
                     
                         
                     
                  
                        1,6 < f ≤ 2,7 GHz
                     
                     
                        – 85 dBm/MHz
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                     
                         
                     
                  
                        2,7 < f ≤ 3,4 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz
                     
                     
                        – 36 dBm
                     
                     
                         
                     
                  
                        3,4 < f ≤ 3,8 GHz
                     
                     
                        – 80 dBm/MHz
                     
                     
                        – 40 dBm
                     
                     
                         
                     
                  
                        3,8 < f ≤ 6,0 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz
                     
                     
                        – 30 dBm
                     
                     
                         
                     
                  
                        6,0 < f ≤ 6,650 GHz
                     
                     
                        – 41,3 dBm/MHz
                     
                     
                        0 dBm
                     
                     
                         
                     
                  
                        6,650 < f ≤ 6,6752 GHz
                     
                     
                        – 62,3 dBm/MHz
                     
                     
                        – 21 dBm
                     
                     
                        deve ser aplicado um filtro corta-banda de 21 dB para respeitar o nível de – 62,3 dBm/MHz (8)
                        
                     
                  
                        6,6752 < f ≤ 8,5 GHz
                     
                     
                        – 41,3 dBm/MHz
                     
                     
                        0 dBm
                     
                     
                        7,25 a 7,75 GHz [proteção de FSS e MetSat (7,45 a 7,55 GHz)] (8)
                            (9)
                        
                        7,75 a 7,9 GHz (proteção de MetSat) (8)
                            (10)
                        
                     
                  
                        8,5 < f ≤ 10,6 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                     
                         
                     
                  
                        f > 10,6 GHz
                     
                     
                        – 85 dBm/MHz
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                     
                         
                     
                  5.   DISPOSITIVOS SENSORES DE MATERIAIS QUE UTILIZAM A TECNOLOGIA UWB
            
            5.1.   Introdução
            
            Os dispositivos sensores de materiais UWB dividem-se em duas classes:
            
                        —
                     
                     
                        Dispositivos sensores de materiais UWB com contacto, nos quais o emissor UWB só está ligado quando em contacto direto com o material em investigação;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Dispositivos sensores de materiais UWB sem contacto, nos quais o emissor UWB só está ligado quando se encontra próximo do material em investigação e o emissor UWB está dirigido para o material em investigação (por exemplo, manualmente utilizando um sensor de proximidade ou por meios mecânicos).
                     
                  Os dispositivos sensores de materiais baseados na tecnologia UWB devem estar em conformidade com o regulamento genérico UWB baseado nas condições técnicas especificadas no ponto 1 do presente anexo ou com os limites específicos aplicáveis aos dispositivos sensores de materiais definidos nos pontos 5.2 e 5.3.
            O regulamento genérico UWB exclui instalações fixas no exterior. As emissões que radiam de um dispositivo sensor de materiais não devem exceder os limites do regulamento quando da utilização genérica da UWB especificada na secção 1. Os dispositivos sensores de materiais devem satisfazer os requisitos das técnicas de mitigação especificadas para a utilização genérica da UWB na secção 1.
            Os limites específicos para os dispositivos sensores de materiais, incluindo as técnicas de mitigação, são apresentados nos quadros seguintes. As emissões que radiam dos dispositivos sensores de materiais autorizados pela presente decisão devem ser reduzidas ao mínimo e, de qualquer modo, não devem ultrapassar os limites de emissão indicados nos quadros seguintes. O cumprimento dos limites específicos deve ser assegurado pelo dispositivo colocado numa estrutura representativa do material investigado. Os limites específicos indicados nos quadros seguintes são aplicáveis em todos os ambientes para dispositivos sensores de materiais, exceto aqueles aos quais é aplicável a nota 5 destes quadros, que exclui a instalação fixa no exterior em determinadas gamas de frequências aplicáveis.
            5.2.   Dispositivos sensores de materiais com contacto
            
            No quadro seguinte são definidos os limites específicos da densidade espetral de potência média máxima (p.i.r.e.) e da potência de pico máxima (p.i.r.e.) para dispositivos sensores de materiais com contacto que utilizam a tecnologia UWB.
            
                        Requisitos técnicos para os dispositivos sensores de materiais UWB com contacto
                     
                  
                        Faixa de frequências
                     
                     
                        Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)
                     
                     
                        Potência de pico máxima (p.i.r.e.)
                        (definida em 50 MHz)
                     
                  
                        f ≤ 1,73 GHz
                     
                     
                        – 85 dBm/MHz (11)
                        
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  
                        1,73 < f ≤ 2,2 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        2,2 < f ≤ 2,5 GHz
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz
                     
                     
                        – 10 dBm
                     
                  
                        2,5 < f ≤ 2,69 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz (11)
                            (12)
                        
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        2,69< f ≤ 2,7 GHz (14)
                        
                     
                     
                        – 55 dBm/MHz (13)
                        
                     
                     
                        – 15 dBm
                     
                  
                        2,7 < f ≤ 2,9 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz (11)
                        
                     
                     
                        – 30 dBm
                     
                  
                        2,9 < f ≤ 3,4 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz (11)
                            (16)
                            (17)
                        
                     
                     
                        – 30 dBm
                     
                  
                        3,4 < f ≤ 3,8 GHz (14)
                        
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz (12)
                            (16)
                            (17)
                        
                     
                     
                        – 10 dBm
                     
                  
                        3,8 < f ≤ 4,8 GHz
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz (16)
                            (17)
                        
                     
                     
                        – 10 dBm
                     
                  
                        4,8 < f ≤ 5,0 GHz (14)
                        
                     
                     
                        – 55 dBm/MHz (12)
                            (13)
                        
                     
                     
                        – 15 dBm
                     
                  
                        5,0 < f ≤ 5,25 GHz
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz
                     
                     
                        – 10 dBm
                     
                  
                        5,25 < f ≤ 5,35 GHz
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz
                     
                     
                        – 10 dBm
                     
                  
                        5,35 < f ≤ 5,6 GHz
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz
                     
                     
                        – 10 dBm
                     
                  
                        5,6 < f ≤ 5,65 GHz
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz
                     
                     
                        – 10 dBm
                     
                  
                        5,65 < f ≤ 5,725 GHz
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz
                     
                     
                        – 10 dBm
                     
                  
                        5,725 < f ≤ 6,0 GHz
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz
                     
                     
                        – 10 dBm
                     
                  
                        6,0 < f ≤ 8,5 GHz
                     
                     
                        – 41,3 dBm/MHz (15)
                        
                     
                     
                        0 dBm
                     
                  
                        8,5 < f ≤ 9,0 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz (17)
                        
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        9,0 < f ≤ 10,6 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        f > 10,6 GHz
                     
                     
                        – 85 dBm/MHz
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  5.3.   Dispositivos sensores de materiais sem contacto
            
            No quadro seguinte são definidos os limites específicos da densidade espetral de potência média máxima (p.i.r.e.) e da potência de pico máxima (p.i.r.e.) para dispositivos sensores de materiais sem contacto que utilizam a tecnologia UWB.
            
                        Requisitos técnicos para os dispositivos sensores de materiais UWB sem contacto
                     
                  
                        Faixa de frequências
                     
                     
                        Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.)
                     
                     
                        Potência de pico máxima (p.i.r.e.)
                        (definida em 50 MHz)
                     
                  
                        f ≤ 1,73 GHz
                     
                     
                        – 85 dBm/MHz (18)
                        
                     
                     
                        – 60 dBm
                     
                  
                        1,73 < f ≤ 2,2 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  
                        2,2 < f ≤ 2,5 GHz
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        2,5 < f ≤ 2,69 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz (18)
                            (19)
                        
                     
                     
                        – 40 dBm
                     
                  
                        2,69 < f ≤ 2,7 GHz (21)
                        
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz (20)
                        
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  
                        2,7 < f ≤ 2,9 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz (18)
                        
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  
                        2,9 < f ≤ 3,4 GHz
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz (18)
                            (23)
                            (24)
                        
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  
                        3,4 < f ≤ 3,8 GHz (21)
                        
                     
                     
                        – 70 dBm/MHz (19)
                            (23)
                            (24)
                        
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  
                        3,8 < f ≤ 4,8 GHz
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz (23)
                            (24)
                        
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        4,8 < f ≤ 5,0 GHz (21)
                        
                     
                     
                        – 55 dBm/MHz (19)
                            (20)
                        
                     
                     
                        – 30 dBm
                     
                  
                        5,0 < f ≤ 5,25 GHz
                     
                     
                        – 55 dBm/MHz
                     
                     
                        – 30 dBm
                     
                  
                        5,25 < f ≤ 5,35 GHz
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        5,35 < f ≤ 5,6 GHz
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        5,6 < f ≤ 5,65 GHz
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        5,65 < f ≤ 5,725 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz
                     
                     
                        – 40 dBm
                     
                  
                        5,725 < f ≤ 6,0 GHz
                     
                     
                        – 60 dBm/MHz
                     
                     
                        – 35 dBm
                     
                  
                        6,0 < f ≤ 8,5 GHz
                     
                     
                        – 41,3 dBm/MHz (22)
                        
                     
                     
                        0 dBm
                     
                  
                        8,5 < f ≤ 9,0 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz (24)
                        
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        9,0 < f ≤ 10,6 GHz
                     
                     
                        – 65 dBm/MHz
                     
                     
                        – 25 dBm
                     
                  
                        f > 10,6 GHz
                     
                     
                        – 85 dBm/MHz
                     
                     
                        – 45 dBm
                     
                  No quadro seguinte são definidos os valores-limiar da potência de pico aplicáveis ao mecanismo LBT para assegurar a proteção dos serviços de radiocomunicações a seguir enumerados.
            
                        Requisitos técnicos do mecanismo LBT para dispositivos sensores de materiais
                     
                  
                        Faixa de frequências
                     
                     
                        Serviço de radiocomunicações a detetar
                     
                     
                        Valor-limiar da potência de pico
                     
                  
                        1,215 < f ≤ 1,4 GHz
                     
                     
                        Serviço de radiodeterminação
                     
                     
                        + 8 dBm/MHz
                     
                  
                        1,61 < f ≤ 1,66 GHz
                     
                     
                        Serviço móvel por satélite
                     
                     
                        – 43 dBm/MHz
                     
                  
                        2,5 < f ≤ 2,69 GHz
                     
                     
                        Serviço móvel terrestre
                     
                     
                        – 50 dBm/MHz
                     
                  
                        2,9 < f ≤ 3,4 GHz
                     
                     
                        Serviço de radiodeterminação
                     
                     
                        – 7dBm/MHz
                     
                  Requisitos adicionais para a deteção por radar: escuta contínua e desativação automática em 10 ms para a gama de frequências correspondente, se o valor-limiar for ultrapassado (quadro com o mecanismo LBT). É necessário um tempo de silêncio de, pelo menos, 12 s quando em escuta contínua antes de o emissor poder ser ligado de novo. Deve ser assegurado este tempo de silêncio durante o qual apenas o recetor LBT está ativo mesmo depois de o dispositivo ser desligado.
            
               (1)  Na faixa de 3,1 GHz a 4,8 GHz. A técnica de mitigação do ciclo de funcionamento baixo («Low Duty Cycle» — LDC) e os seus limites são definidos nas cláusulas 4.5.3.1, 4.5.3.2 e 4.5.3.3 da norma ETSI EN 302 065-1 V2.1.1. Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espetro equivalentes, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62) e de respeitar os requisitos técnicos da presente decisão.
            
               (2)  Nas faixas de 3,1 GHz a 4,8 GHz e de 8,5 GHz a 9 GHz. A técnica de mitigação detetar e evitar («Detect and Avoid» - DAA) e os seus limites são definidos nas cláusulas 4.5.1.1, 4.5.1.2 e 4.5.1.3 da norma ETSI EN 302 065-1 V2.1.1. Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espetro equivalentes, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE e de respeitar os requisitos técnicos da presente decisão.
            
               (3)  A técnica de mitigação DAA e os seus limites são definidos nas cláusulas 4.5.1.1, 4.5.1.2 e 4.5.1.3 da norma ETSI EN 302 065-2 V2.1.1. Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espetro equivalentes, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE e de respeitar os requisitos técnicos da presente decisão.
            
               (4)  A técnica de mitigação LDC e os seus limites são definidos nas cláusulas 4.5.3.1, 4.5.3.2 e 4.5.3.3 da norma ETSI EN 302 065– 3 V2.1.1. Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espetro equivalentes, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE e de respeitar os requisitos técnicos da presente decisão.
            
               (5)  A técnica de mitigação DAA e os seus limites são definidos nas cláusulas 4.5.1.1, 4.5.1.2 e 4.5.1.3 da norma ETSI EN 302 065– 3 V2.1.1. Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espetro equivalentes, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE e de respeitar os requisitos técnicos da presente decisão.
            
               (6)  A técnica de mitigação de controlo da potência de transmissão («Transmit Power Control» – TPC) e os seus limites são definidos nas secções 4.7.1.1, 4.7.1.2 e 4.7.1.3 da norma ETSI EN 302 065– 3 V2.1.1. Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espetro equivalentes, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE e de respeitar os requisitos técnicos da presente decisão.
            
               (7)  É exigido o limite exterior (e.l.) ≤ – 53,3 dBm/MHz. O limite exterior é definido nas cláusulas 4.3.4.1, 4.3.4.2 e 4.3.4.3 da norma ETSI EN 302 065– 3 V2.1.1. Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espetro equivalentes, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE e de respeitar os requisitos técnicos da presente decisão.
            
               (8)  Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas, tais como a utilização de janelas blindadas, desde que garantam, pelo menos, um desempenho equivalente.
            
               (9)  Proteção de 7,25 a 7,75 GHz [Serviço Fixo por Satélite («Fixed Satellite Service» – FSS)] e de 7,45 a 7,55 GHz (Satélite Meteorológico - MetSat): – 51,3 – 20 × log10(10[km]/x[km])(dBm/MHz) para altitudes acima do solo superiores a 1 000 m, em que x é a distância da aeronave em relação ao solo em quilómetros, e – 71,3 dBm/MHz para altitudes acima do solo iguais ou inferiores a 1 000 m.
            
               (10)  Proteção de 7,75 a 7,9 GHz (MetSat):
            – 44,3 – 20 × log10(10[km]/x[km])(dBm/MHz) para altitudes acima do solo superiores a 1 000 m, em que x é a distância da aeronave em relação ao solo em quilómetros, e – 64,3 dBm/MHz para altitudes acima do solo iguais ou inferiores a 1 000 m.
            
               (11)  Os dispositivos que utilizam o mecanismo escutar antes de falar («Listen Before Talk» — LBT) estão autorizados a funcionar na gama de frequências de 1,215 GHz a 1,73 GHz com uma densidade espetral de p.i.r.e. média máxima de – 70 dBm/MHz e nas gamas de frequências de 2,5 GHz a 2,69 GHz e de 2,7 GHz a 3,4 GHz com uma densidade espetral de p.i.r.e. média máxima de – 50 dBm/MHz e um pico máximo de p.i.r.e. de – 10 dBm/50 MHz. O mecanismo LBT é definido nas cláusulas 4.5.2.1, 4.5.2.2 e 4.5.2.3 da norma ETSI EN 302 065-4 V1.1.1. Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espetro equivalentes, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE e de respeitar os requisitos técnicos da presente decisão.
            
               (12)  Para proteger os serviços de radiocomunicações, as instalações não fixas devem cumprir o seguinte requisito de potência total radiada:
            
                        a)
                     
                     
                        Nas faixas de frequências de 2,5 GHz a 2,69 GHz e de 4,8 GHz a 5 GHz, a densidade espetral da potência total deve ser 10 dB inferior à densidade espetral de p.i.r.e. máxima.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Nas faixas de frequências de 3,4 GHz a 3,8 GHz, a densidade espetral da potência total deve ser 5 dB inferior à densidade espetral de p.i.r.e. máxima.
                     
                  
               (13)  Para proteger o Serviço de Radioastronomia (RAS) nas faixas de 2,69 GHz a 2,7 GHz e de 4,8 GHz a 5 GHz, a densidade espetral da potência total deve ser inferior a – 65 dBm/MHz.
            
               (14)  Limitação do ciclo de funcionamento a 10 % por segundo.
            
               (15)  Não são permitidas instalações fixas no exterior.
            
               (16)  Na faixa dos 3,1 GHz-4,8 GHz, os dispositivos que aplicam a técnica de mitigação LDC estão autorizados a funcionar com uma densidade espetral de p.i.r.e. média máxima de – 41,3 dBm/MHz e com um pico máximo de p.i.r.e. de 0 dBm definido em 50 MHz. A técnica de mitigação LDC e os seus limites são definidos nas cláusulas 4.5.3.1, 4.5.3.2 e 4.5.3.3 da norma ETSI EN 302 065-1 V2.1.1. Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espetro equivalentes, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE e de respeitar os requisitos técnicos da presente decisão. Quando é aplicada a LDC, é aplicável a nota 5.
            
               (17)  Nas faixas dos 3,1 GHz-4,8 GHz e dos 8,5 GHz-9 GHz, os dispositivos que aplicam a técnica de mitigação DAA estão autorizados a funcionar com uma densidade espetral de p.i.r.e. média máxima de – 41,3 dBm/MHz e com um pico máximo de p.i.r.e. de 0 dBm definido em 50 MHz. A técnica de mitigação DAA e os seus limites são definidos nas cláusulas 4.5.1.1, 4.5.1.2 e 4.5.1.3 da norma ETSI EN 302 065-1 V2.1.1. Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espetro equivalentes, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE e de respeitar os requisitos técnicos da presente decisão. Quando é aplicada a DAA, é aplicável a nota 5.
            
               (18)  Os dispositivos que utilizam o mecanismo LBT estão autorizados a funcionar nas gamas de frequências de 1,215 GHz a 1,73 GHz com uma densidade espetral de p.i.r.e. média máxima de – 70 dBm/MHz e nas gamas de frequências de 2,5 GHz a 2,69 GHz e de 2,7 GHz a 3,4 GHz com uma densidade espetral de p.i.r.e. média máxima de – 50 dBm/MHz e um pico máximo de p.i.r.e. de – 10 dBm/50 MHz. O mecanismo LBT é definido nas cláusulas 4.5.2.1, 4.5.2.2 e 4.5.2.3 da norma ETSI EN 302 065-4 V1.1.1. Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espetro equivalentes, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE e de respeitar os requisitos técnicos da presente decisão.
            
               (19)  Para proteger os serviços de radiocomunicações, as instalações não fixas devem cumprir o seguinte requisito de potência total radiada:
            
                        a)
                     
                     
                        Nas gamas de frequências de 2,5 GHz a 2,69 GHz e de 4,8 GHz a 5 GHz, a densidade espetral da potência total deve ser 10 dB inferior à densidade espetral de p.i.r.e. máxima.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Nas gamas de frequências de 3,4 GHz a 3,8 GHz, a densidade espetral da potência total deve ser 5 dB inferior à densidade espetral de p.i.r.e. máxima.
                     
                  
               (20)  Para proteger o Serviço de Radioastronomia (RAS) nas faixas dos 2,69 GHz a 2,7 GHz e dos 4,8 GHz a 5 GHz, a densidade espetral da potência total deve ser inferior a – 65 dBm/MHz.
            
               (21)  Limitação do ciclo de funcionamento a 10 % por segundo.
            
               (22)  Não são permitidas instalações fixas no exterior.
            
               (23)  Na faixa dos 3,1 GHz a 4,8 GHz, os dispositivos que aplicam a técnica de mitigação LDC estão autorizados a funcionar com uma densidade espetral de p.i.r.e. média máxima de – 41,3 dBm/MHz e com um pico máximo de p.i.r.e. de 0 dBm definido em 50 MHz. A técnica de mitigação LDC e os seus limites são definidos nas cláusulas 4.5.3.1, 4.5.3.2 e 4.5.3.3 da norma ETSI EN 302 065-1 V2.1.1. Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espetro equivalentes, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE e de respeitar os requisitos técnicos da presente decisão. Quando é aplicada a LDC, é aplicável a nota 5.
            
               (24)  Nas faixas dos 3,1 GHz a 4,8 GHz e dos 8,5 GHz a 9 GHz, os dispositivos que aplicam a técnica de mitigação DAA estão autorizados a funcionar com uma densidade espetral de p.i.r.e. média máxima de – 41,3 dBm/MHz e com um pico máximo de p.i.r.e. de 0 dBm definido em 50 MHz. A técnica de mitigação DAA e os seus limites são definidos nas cláusulas 4.5.1.1, 4.5.1.2 e 4.5.1.3 da norma ETSI EN 302 065-1 V2.1.1. Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espetro equivalentes, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE e de respeitar os requisitos técnicos da presente decisão. Quando é aplicada a DAA, é aplicável a nota 5.