CELEX: 31995R1016
Language: pt
Date: 1995-05-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1016/95 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1995 relativo ao fornecimento de farinha à Geórgia em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N? L 103/2         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 5. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1016/95 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Maio de 1995
                    relativo ao fornecimento de farinha à Geórgia em conformidade com o
                                           Regulamento (CE) n ? 1999/94 do Conselho
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 O ritmo de carga do porto proposto deve ser de 1 000
                                                                        toneladas, por dia, no mínimo ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                          b) O acondicionamento e a marcação do produto em
                                                                        conformidade com as exigências do anexo I.
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
  Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de             O produto deve ser mantido pronto para embarque, por
  fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às          um período máximo de 10 dias a partir do dia 6 de Junho
                                                                     de 1995.
  populações de Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­
  tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento
  (CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu
  artigo 4?,                                                                                  Artigo 3?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                  1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/             (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
  /94 (4), que fixa as modalidades de aplicação do Regula­          seguinte endereço :
  mento (CE) n? 1999/94 e, nomeadamente, o n ? 3 do seu             Comissão das Comunidades Europeias,
  artigo 2?, prevê que os concursos para o fornecimento              FEOGA-Garantia,
 gratuito de produtos transformados podem incidir sobre             Divisão VI/G.2,
  as quantidades de produtos de base a retirar das existên­         Bureau 10/05,
  cias de intervenção, a título de contrapartida, em paga­          Rue de la Loi/Wetstraat 120,
  mento do fornecimento e, se for caso disso, conforme o            B-1049 Bruxelas/Brussel .
  n? 2 do artigo 5?, em pagamento das despesas de trans­
  formação, acondicionamento e marcação ;                           O prazo para a apresentação das propostas termina em 16
                                                                    de Maio de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
  Considerando que é oportuno abrir sem demora em
 concurso para o fornecimento de 3 000 toneladas de                 No caso da não aceitação das propostas em 16 de Maio,
 farinha de trigo mole ;                                            um segundo prazo para apresentação das mesmas expira
                                                                    no dia 24 de Maio de 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              Neste caso todas as datas previstas no artigo 2? serão pror­
 de gestão dos cereais,                                             rogadas por 10 dias.
                                                                    2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção
                                                                   referidas no anexo II, a título de pagamento do forneci­
                                                                   mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
                             Artigo 1 ?                            mento como definido no artigo 2?, até ao estádio de
                                                                   entrega previsto.
 Nos termos do Regulamento (CE) n? 2065/94, nomeada­
 mente, dos n?s 1 e 3 do artigo 2?, é realizado um                 As quantidades adjudicadas deverão sair das existências no
                                                                   prazo dum mês após a notificação da atribuição.
 concurso relativo às despesas de fornecimento de 3 000
 toneladas líquidas de farinha de trigo mole como indicado         A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso
 no anexo I.
                                                                   líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
                                                                   acabado.
                             Artigo 2?                             3. A garantia de concurso citada na alínea f) do n? 1
O fornecimento inclui :                                            do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94 é fixada
                                                                   em 25 ecus por tonelada de farinha.
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
     bordo, estivado em navio de transporte marítimo.              4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
                                                                   mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 340 ecus por tone­
                                                                   lada de farinha.
(') JO    n? L 201 de  4. 8. 1994, p. 1 .
(2) JO    n? L 280 de  29. 10. 1994, p. 2.
(3) JO   n?  L 213 de  18. 8. 1994, p. 3.                          5.     As garantias visadas nos n? 3 e 4 serão constituídas a
(4) JO   n?  L 325 de  17. 12. 1994, p. 15.                        favor da Comissão das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 6 . 5. 95         ran                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 103/3
                       Artigo 4?                              do Estado-membro no qual esta situado o porto de
                                                              embarque.
O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
b), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
ser estabelecido com base no modelo do anexo III.
                                                                                      Artigo 6?
                       Artigo 5 ?
Por derrogação do n? 1 do artigo 11 ? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CE) n? 2065/94, todos os controlos visados no referido       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
número serão efectuados pelo organismo de intervenção          Europeias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito çm Bruxelas, em 5 de Maio de 1995.
                                                                          Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 103/4          I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   6 . 5. 95
                                                                    ANEXO I
            1 . Produto a fornecer : farinha de trigo mole
            2. Características e qualidades da mercadoria (') : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.1.a)]
            3. Quantidade total : 3 000 toneladas (peso líquido)
            4. Número de lotes : 1 lote de 3 000 toneladas a entregar num só porto
            5. Acondicionamento (2) :
                O lote será acondicionado em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade líquida de
                50 quilogramas. (JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 ) [ponto II.B.2.c)]. Os sacos devem ser pré-lingados por lingas
                perdidas. Peso líquido de cada linga : 1 tonelada.
            6. Marcação :
                A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
                prescrições previstas no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3)
            7. Estádio de entrega : FOB estivado (FOB stowed)
                                                                    ANEXO II
            Local de armazenagem
           SMEG-GAND
           Scheepzatestraat
           Gand
           Belgique
           A característica do lote serão fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
           Endereço da agência de intervenção :
           ONIC
           21 , avenue Bosquet
           F - 75007 Paris
           [tél. : (33-1 ) 44 18 20 00 ; telefax : (33-1 ) 47 05 61 321
          (') O adjudicatário entregará ao transportador em certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
          . duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
          (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
               contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
 ---pagebreak--- 6. 5. 95          Ff |               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 103/5
                                                      ANEXO III
                                            Certificado de tomada a cargo
         Eu, abaixo assinado
                                                        (apelido, nome próprio, função)
         agindo por conta de
         certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
           Produto :
           Acondicionamento :
                            de sacos :
           Número
                            de « Big Bags »/paletes :
           Quantidade total em toneladas — líquido :
                                          — bruto :
           Local e data de tomada a cargo :
           Nome do navio :
                              Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                              Nome e assinatura do seu representante no local :
         Observações ou reservas :
                                                                                     Assinatura e carimbo
                                                                                        do transportador