CELEX: 51988PC0757
Language: pt
Date: 1988-12-01
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA ENERGIA - ENERGIAS NAO NUCLEARES E UTILIZACAO RACIONAL DA ENERGIA - 1989-1992 " JOULE " ( JOINT OPPORTUNITIES FOR UNCONVENTIONAL OR LONG-TERM ENERGY SUPPLY )

N? C 329/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             22. 12. 88
           Alteração da proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investiga-
           ção e de desenvolvimento tecnológico no domínio da energia — energias não nucleares e utiliza-
           ção racional da energia — 1989-1992 — «JOULE» (Joint Opportunities for Unconventional or
                                                Long-term Energy Supply) (')
                                              COM(88)    757final — SYN 143
           (Apresentada pela Comissão em conformidade com o parágrafo 3° do artigo 149? do Tratado CEE,
                                                 em 2 de Dezembro de 1988)
                                                       (88/C 329/07)
           A proposta da Comissão é alterada do seguinte modo:
                                                  Preâmbulo inalterado
                                Primeiro a terceiro considerandos             inalterados
           Inserir o novo considerando seguinte:
                 «considerando que a utilização de fontes energéticas renováveis é mais favorável em países
                 com uma dependência energética particularmente forte;»
                                   Q u a r t o a sexto considerandos inalterados
           Inserir o novo considerando seguinte:
                 «considerando que o desenvolvimento do conjunto de tecnologias relativas às energias não
                 nucleares contribui para reforçar a competitividade europeia;»
                                            Sétimo considerando inalterado
           Inserir o novo considerando seguinte:
                 «considerando que inúmeras pequenas e médias empresas (PME) estão implicadas na
                 investigação e desenvolvimento em matéria de energia não nuclear, designadamente no
                 sector das energias renováveis;»
                             Oitavo a décimo segundo considerandos                 inalterados
            Inserir o novo considerando seguinte:
                 «considerando que a protecção do ambiente deve desempenhar um papel decisivo na defi-
                 nição dos programas de investigação energética;»
                                    Décimo terceiro considerando inalterado
                                                          Artigo Io.
            É adoptado por um período de três anos e três meses, a partir de 1 de Janeiro de 1989, um
            programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade
            Económica Europeia no domínio da energia — energias não nucleares e utilização racional da
            energia —, tal como definido no Anexo.
            (') JO n° C 221 de 25. 8. 1988, pág. 6, e n° C 231 de 7. 9. 1988, pág. 5.
 ---pagebreak--- 22. 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 329/7
                                                              Artigo 2o.
           O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 122 milhões de
           ECUs, incluindo as despesas relativas a um efectivo de 34 pessoas. A repartição interna indica-
           tiva deste montante figura em anexo.
                                                   A r t i g o 3? i n a l t e r a d o
                                                              Artigo 4°
           No decurso do segundo ano da execução do programa, a Comissão procederá a um reexame e
           transmitirá um relatório sobre os resultados deste reexame ao Conelho e ao Parlamento Euro-
           peu, acompanhado, caso necessário, de propostas com vista a modificar ou prolongar o pro-
           grama.
           A Comissão procederá a uma avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmitirá ao
           Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre este assunto.
           Os relatórios acima referidos serão elaborados em conformidade com o disposto no n? 2 do
           artigo 2? do programa-quadro.
                                                   A r t i g o 5? i n a l t e r a d o
                                                              Artigo 6o.
           1.    Quando tiverem sido concluídos acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre
           países terceiros europeus e as Comunidades europeias, podem participar num projecto em-
           preendido no âmbito deste programa, de acordo com condições adequadas que a Comissão
           definirá, organizações e empresas estabelecidas naqueles países.
           2.    Nenhum contratante estabelecido fora da Comunidade que participe enquanto parceiro
           num projecto empreendido no âmbito do programa pode beneficiar do financiamento da Comu-
           nidade previsto no programa. O contraente contribuirá para as despesas administrativas gerais.
                                                   A r t i g o 7? i n a l t e r a d o
                                                               ANEXO
                                                              Objectivos
            1? parágrafo
           O objectivo que consiste em desenvolver as tecnologias da energia está directamente ligado à estratégia em
           matéria de energia da Comunidade, cujo fim consiste em aumentar, a longo prazo, a segurança do abas-
           tecimento e reduzir as importações de energia a um custo razoável, tomando em consideração o ambiente.
           No que respeita às tecnologias resultantes desta acção, este objectivo necessita de um crescente contributo,
           a médio e a longo prazo, dos combustíveis fósseis sólidos e das fontes de energia novas e renováveis e de
           uma melhoria considerável da eficácia energética e da utilização racional da energia.
           3? parágrafo
           Além disso, o desenvolvimento de tecnologias energéticas avançadas da Comunidade deve contribuir para
           estimular e melhorar a competitividade das indústrias, incluindo as pequenas e médias empresas, assim
           como para o reforço da coesão económica e social na Comunidade.
                                                        Conteúdo inalterado
                                               Normas de realização do programa
                                                               Inalterado
 ---pagebreak--- N'.1 C 329/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 12. 88
              Novo título:
              «REPARTIÇÃO INTERNA INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO
                                             PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA»
                                                                                                (Em m,ilhoes de ECUs)
               1. Modelos para a energia e o ambiente                                                           6
              2. Utilização racional da energia                                                                35
              3. Energia proveniente de fontes fósseis                                                         34
              4. Energias renováveis                                                                           47
                                                                                                Total        122
              Proposta de decisão do Conselho que torna extensivo a Portugal o benefício da norma relativa à
                                     cessão, a preço reduzido, de leite e de produtos lácteos
                                                        COM(88)   716 final
                                     (Apresentada pela Comissão em 2 de Dezembro de 1988)
                                                           (88/C 329/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando, com efeito, que as operações de cessão às
                                                                    pessoas mais necessitadas, aquando do inverno de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   deviam atenuar as graves dificuldades com que elas se
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                defrontaram, incluindo, por razões de solidariedade, as
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              verificadas em Portugal; que as medidas relativas ao leite
                                                                     escolar foram estatuídas nomeadamente, tendo em vista
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                      criar certos hábitos alimentares aos alunos das escolas;
                                                                     que se afigura adequado alargar essa possibilidade a Por-
Considerando que o artigo 26? do Regulamento (CEE)
                                                                     tugal, a partir de 1 de Janeiro de 1989,
n? 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que
estabelece a organização comum de mercado no sector
do leite e dos produtos lácteos ('), com a última redac-
                                                                     TOMOU A PRESENTE DECISÃO:
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
1109/88 (2), permite a cessão, a preço reduzido, de leite
e de certos produtos lácteos aos alunos dos estabeleci-                                      Artigo Io.
mentos escolares; que esta norma foi tornada aplicável
relativamente às pessoas mais necessitadas aquando da                O benefício do regime de ajuda à cessão de leite e de
vaga de frio que afectou a Europa no inverno de 1987;                produtos lácteos previsto no artigo 26? do Regulamento
que é conveniente tornar esse regime extensivo a Portu-              (CEE) n? 804/68 é tornado extensivo a Portugal a partir
gal de acordo com o estatuído no Regulamento (CEE)                   de:
n? 1842/83 do Conselho (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4), e                 — 1 de Janeiro de 1987, no que diz respeito às pessoas
no Regulamento (CEE) n? 2167/83 da Comissão (5),                         mais necessitadas.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n? 222/88;                                               — 1 de Janeiro de 1989, no que diz respeito aos alunos
                                                                         dos estabelecimentos escolares.
 (') JO n° L  148 de 28. 6. 1968, p. 13.
 O   JO n° L  110 de 29. 4. 198, p. 27.                                                       Artigo 2o.
 (')
 O   JO n? L  183 de 7. 12. 1983, p. 1.
   ) JO nn? L 28 de 1. 2. 198í P- '                                   É destinatária da presente decisão a República Portu-
 O') TO nn° L
     JO       206 de 30. 7. 1983, p. 75.                              guesa.