CELEX: 31998D0470
Language: pt
Date: 1998-07-09 00:00:00
Title: 98/470/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1998 que estabelece normas de execução da Directiva 89/662/CEE do Conselho no que respeita à transmissão de informações essenciais relativas aos controlos veterinários [notificada com o número C(1998) 1741] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0470

98/470/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1998 que estabelece normas de execução da Directiva 89/662/CEE do Conselho no que respeita à transmissão de informações essenciais relativas aos controlos veterinários [notificada com o número C(1998) 1741] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 208 de 24/07/1998 p. 0054 - 0061

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1998 que estabelece normas de execução da Directiva 89/662/CEE do Conselho no que respeita à transmissão de informações essenciais relativas aos controlos veterinários [notificada com o número C(1998) 1741] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/470/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 16º,Considerando que, para que se possa proceder à sua análise no âmbito do Comité Veterinário Permanente, importa que a Comissão disponha, de modo rápido e fiável, das informações essenciais relativas aos controlos efectuados pelos Estados-membros ao abrigo da Directiva 89/662/CEE;Considerando que, para uma abordagem racional dos resultados dos controlos, importa apresentar as informações por sectores de actividade correspondentes aos previstos na legislação veterinária;Considerando que, por razões de ordem prática ligadas ao seu tratamento, é conveniente enviar estas informações à Comissão em suporte informático;Considerando que, para que haja uma expressão coerente dos resultados, é conveniente que estas informações sejam enviadas pelas autoridades nacionais competentes sob forma consolidada, sector a sector, para todo um Estado-membro;Considerando que, para assegurar a fiabilidade do dispositivo no seu todo, é conveniente atender apenas às informações resultantes dos controlos oficiais efectuados pelas autoridades competentes dos Estados-membros;Considerando que importa prever em primeiro lugar as informações relativas ao sector da carne fresca; que a presente decisão deve ser completada posteriormente, por forma a abranger o conjunto dos sectores abrangidos pela legislação veterinária;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Os Estados-membros devem apresentar à Comissão as informações previstas no nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/662/CEE, por sectores de actividade. Estes sectores, que correspondem aos previstos na legislação veterinária, estão fixados no anexo I.Artigo 2º Relativamente a cada sector de actividade, as informações apresentadas por cada Estado-membro devem atender aos controlos oficiais efectuados e aos resultados obtidos na origem e no destino e reportar-se ao período de um ano que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.Artigo 3º 1. As informações devem ser apresentadas de acordo com o modelo adequado previsto para cada sector.2. No que respeita ao sector da carne fresca, o modelo encontra-se fixado no anexo II.Artigo 4º As informações devem ser enviadas à Comissão em suporte informático.Artigo 5º As informações devem ser enviadas anualmente, antes de 1 de Maio do ano que se segue àquele em que os controlos tenham sido efectuados. O primeiro envio deve ser efectuado antes de 1 de Maio de 2000 e dizer respeito aos controlos de 1999.Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II 1. SECTOR I CARNE FRESCA Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (JO 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64) >INÍCIO DE GRÁFICO>1.1. Estado-membro: [código ISO ]1.2. Ano de actividade: [ . . . ]1.3. Controlos oficiais na origem1.3.1. Autoridades nacionais competentes:1.3.1.1. Ministério responsável pela coordenação dos controlos: [texto ]1.3.1.2. Serviço responsável do sector de actividade: [texte ]1.3.1.3. Ministério/organismo responsável pelo envio da informação à Comissão1.3.1.3.1. Denominação: [texto ]1.3.1.3.2. Endereço postal: [texto e código ]1.3.1.3.3. Nº de telefone: [ . . . ]1.3.1.3.4. Nº de telefax: [ . . . ]1.3.1.3.5. Endereço de correio electrónico (Inforvet): [texto e código ]1.3.2. Número de estabelecimentos sujeitos ao controlo oficial na origem:1.3.2.1. Matadouros constantes da lista do nº 1 do artigo 10º [ . . . ]1.3.2.2. Estabelecimentos de corte constantes da lista do nº 1 do artigo 10º [ . . . ]1.3.2.3. Estabelecimentos de armazenagem [ . . . ]1.3.3. Avaliação do número de postos de trabalho afectados aos controlos na origem (1):1.3.3.1. Matadouros constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:1.3.3.1.1. Veterinários [ . . . ]1.3.3.1.2. Auxiliares veterinários [ . . . ]1.3.3.1.3. Outras categorias de pessoal [ . . . ]1.3.3.2. Estabelecimentos de corte constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:1.3.3.2.1. Veterinários [ . . . ]1.3.3.2.2. Auxiliares veterinários [ . . . ]1.3.3.2.3. Outras categorias de pessoal [ . . . ]1.3.3.3. Estabelecimentos de armazenagem:1.3.3.3.1. Veterinários [ . . . ]1.3.3.3.2. Auxiliares veterinários [ . . . ]1.3.3.3.3. Outras categorias de pessoal [ . . . ]1.3.4. Avaliação das quantidades sujeitas ao controlo:1.3.4.1. No que respeita aos matadouros constantes da lista do nº 1 do artigo 10º, número de animais abatidos:1.3.4.1.1. Bovinos1.3.4.1.1.1. Bovinos adultos [ . . . ]1.3.4.1.1.2. Bovinos jovens [ . . . ]1.3.4.1.2. Solípedes/equídeos [ . . . ]1.3.4.1.3. Suínos [ . . . ]1.3.4.1.4. Ovinos [ . . . ]1.3.4.1.5. Caprinos [ . . . ](1) O número de postos de trabalho em cada categoria de pessoal é calculado com base na média anual da duração do tempo de trabalho da categoria de pessoal em questão.1.3.4.2. No que respeita aos estabelecimentos de corte constantes da lista do nº 1 do artigo 10º, peso da carne à entrada nos estabelecimentos (em toneladas): [ . . . ]1.3.4.3. No que respeita aos estabelecimentos de armazenagem constantes da lista do nº 1 do artigo 10º, peso da carne à entrada nos estabelecimentos (em toneladas): [ . . . ]1.3.5. Número de exames laboratoriais efectuados:1.3.5.1. Matadouros constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:1.3.5.1.1. Pesquisas de resíduos e contaminantes [ . . . ]1.3.5.1.2. Exames bacteriológicos, incluindo a pesquisa de agentes patogénicos na carne [ . . . ]1.3.5.1.3. Pesquisa de triquinas e outros parasitas [ . . . ]1.3.5.1.4. Outras pesquias [ . . . ]1.3.5.2. Estabelecimentos de corte constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:1.3.5.2.1. Exames bacteriológicos, incluindo a pesquisa de agentes patogénicos na carne [ . . . ]1.3.5.2.2. Outras pesquisas [ . . . ]1.3.5.3. Estabelecimentos de armazenagem:1.3.5.3.1. Exames bacteriológicos, incluindo a pesquisa de agentes patogénicos na carne [ . . . ]1.3.5.3.2. Outras pesquisas [ . . . ]1.3.6. Número de controlos efectuados pela autoridade competente, com excepção dos exames laboratoriais:1.3.6.1. Matadouros constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:1.3.6.1.1. Controlos regulares dos estabelecimentos (nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 3º da Directiva 89/662/CEE) [ . . . ]1.3.6.1.2. Verificação dos autocontrolos efectuados [ . . . ]1.3.6.2. Estabelecimentos de corte constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:1.3.6.2.1. Controlos regulares dos estabelecimentos (nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 3º da Directiva 89/662/CEE) [ . . . ]1.3.6.2.2. Verificação dos autocontrolos efectuados [ . . . ]1.3.6.3. Estabelecimentos de armazenagem:1.3.6.3.1. Controlos regulares dos estabelecimentos (nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 3º da Directiva 89/662/CEE) [ . . . ]1.3.6.3.2. Verificação dos autocontrolos efectuados [ . . . ]1.3.7. Resultados quantitativos dos controlos na origem:1.3.7.1. Matadouros constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:1.3.7.1.1. Estabelecimentos1.3.7.1.1.1. Recém-aprovados [ . . . ]1.3.7.1.1.2. Suspensos temporariamente [ . . . ]1.3.7.1.1.3. Suspensos definitivamente [ . . . ]1.3.7.1.2. Inspecção ante mortem1.3.7.1.2.1. Animais definitivamente afastados do abate para consumo humano [ . . . ]1.3.7.1.3. Inspecção post mortem1.3.7.1.3.1. Número de carcaças objecto de apreensão total [ . . . ]1.3.7.2. Estabelecimentos de corte constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:1.3.7.2.1. Estabelecimentos1.3.7.2.1.1. Recém-aprovados [ . . . ]1.3.7.2.1.2. Suspensos temporariamente [ . . . ]1.3.7.2.1.3. Suspensos definitivamente [ . . . ]1.3.7.2.2. Inspecção1.3.7.2.2.1. Tonelagem apreendida [ . . . ]1.3.7.3. Estabelecimentos de armazenagem:1.3.7.3.1. Estabelecimentos1.3.7.3.1.1. Recém-aprovados [ . . . ]1.3.7.3.1.2. Suspensos temporariamente [ . . . ]1.3.7.3.1.3. Suspensos definitivamente [ . . . ]1.3.7.3.2. Inspecção1.3.7.3.2.1. Tonelagem apreendida [ . . . ]1.4. Controlos oficiais no destino1.4.1. Autoridades nacionais competentes (1):1.4.1.1. Ministério responsável pela coordenação dos controlos: [texto ]1.4.1.2. Serviço responsável do sector de actividade: [texto ]1.4.1.3. Ministério/organismo responsável pelo envio da informação à Comissão1.4.1.3.1. Denominação: [texto ]1.4.1.3.2. Endereço postal: [texto e código ]1.4.1.3.3. Nº de telefone: [ . . . ]1.4.1.3.4. Nº de telefax: [ . . . ]1.4.1.3.5. Endereço de correio electrónico (Inforvet): [texto e código ]1.4.2. Número de estabelecimentos sujeitos aos controlos oficiais no destino: [ . . . ]1.4.3. Avaliação do número de postos de trabalho afectados aos controlos oficiais no destino (2): [ . . . ]1.4.4. Avaliação das quantidades recebidas no destino provenientes de outros Estados-membros: [ . . . ]1.4.5. Número de controlos oficiais efectuados no destino:1.4.5.1. Controlos documentais [ . . . ]1.4.5.2. Controlos de identidade [ . . . ]1.4.5.3. Controlos físicos:1.4.5.3.1. Outros controlos veterinários [ . . . ]1.4.5.3.2. Exames laboratoriais1.4.5.3.2.1. Pesquisas de resíduos e contaminantes [ . . . ]1.4.5.3.2.2. Exames bacteriológicos, incluindo a pesquisa de agentes patogénicos na carne [ . . . ]1.4.5.3.2.3. Outras pesquisas [ . . . ]1.4.6. Resultados dos controlos oficiais efectuados no destino:1.4.6.1. Controlos documentais:1.4.6.1.1. Estabelecimentos de origem não aprovados [ . . . ]1.4.6.1.2. Inexistência de documento [ . . . ]1.4.6.1.3. Documento não conforme [ . . . ]1.4.6.2. Controlos de identidade:1.4.6.2.1. Não concordância entre o documento e a carne [ . . . ]1.4.6.2.2. Inexistência de menção, marca ou carimbo regulamentar [ . . . ]1.4.6.2.3. Exame desfavorável1.4.6.2.3.1. Carne [ . . . ]1.4.6.2.3.2. Meio de transporte [ . . . ]1.4.6.3. Controlos físicos desfavoráveis:1.4.6.3.1. Outros controlos veterinários [ . . . ]1.4.6.3.2. Exame laboratorial [ . . . ](1) Apenas se a autoridade nacional competente não for a indicada no ponto 1.3.1.(2) O número de postos de trabalho do pessoal afectado ao controlo é calculado com base na média anual da duração do tempo de trabalho desse pessoal.1.5. Controlos oficiais aquando da introdução (nº 1, alínea b), e nº 2 do artigo 6º da Directiva 89/662/CEE):1.5.1 Autoridades nacionais competentes (1):1.5.1.1. Ministério responsável pela coordenação dos controlos: [texto ]1.5.1.2. Serviço responsável do sector de actividade: [texto ]1.5.1.3. Ministério/organismo responsável pelo envio da informação à Comissão1.5.1.3.1. Denominação: [texto ]1.5.1.3.2. Endereço postal: [texto e código ]1.5.1.3.3. Nº de telefone: [ . . . ]1.5.1.3.4. Nº de telefax: [ . . . ]1.5.1.3.5. Enderço de correio electrónico (Inforvet): [texto e código ]1.5.2. Número de remessas sujeitas aos controlos oficiais aquando da introdução [ . . . ]1.5.3. Número de controlos oficiais efectuados aquando da introdução:1.5.3.1. Controlos documentais [ . . . ]1.5.3.2. Outros controlos [ . . . ]1.5.4. Resultados dos controlos oficiais efectuados aquando da introdução:1.5.4.1. Controlos documentais [ . . . ]1.5.4.2. Outros controlos [ . . . ](1) Apenas se a autoridade nacional competente não for a indicada no ponto 1.4.1.>FIM DE GRÁFICO>