CELEX: 32018R1685
Language: pt
Date: 2018-11-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1685 da Comissão, de 8 de novembro de 2018, relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1059/2003

9.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 279/33
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1685 DA COMISSÃO
         de 8 de novembro de 2018
         relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 fornece o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão alterou a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) através do Regulamento (UE) 2016/2066 (2), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2017/2391 (JO L 350 de 29.12.2017, p. 1).
         
            (2)  Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 322 de 29.11.2016, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               Ano de início exigido por domínio estatístico
            
            
                        Domínio
                     
                     
                        NUTS 2
                     
                     
                        NUTS 3
                     
                  
                        Agricultura
                     
                     
                        2013
                     
                     
                         
                     
                  
                        Demografia — população, nados vivos, óbitos
                     
                     
                        1990 (1)
                        
                     
                     
                        1990 (1)
                        
                     
                  
                        Mercado de trabalho — emprego, desemprego
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        2013 (2)
                        
                     
                  
                        Educação
                     
                     
                        2013
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ambiente — instalações de tratamento de resíduos
                     
                     
                        2014
                     
                     
                         
                     
                  
                        Saúde — causas de morte
                     
                     
                        1997 (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Saúde — infraestruturas
                     
                     
                        1996 (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Saúde — doentes
                     
                     
                        2003 (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sociedade da informação
                     
                     
                        2013 (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Contas económicas regionais: Contas das famílias
                     
                     
                        2000
                     
                     
                         
                     
                  
                        Contas económicas regionais — Contas regionais
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        2000
                     
                  
                        Ciência e Tecnologia — Despesa e pessoal de I&D
                     
                     
                        2015
                     
                     
                         
                     
                  
                        Turismo
                     
                     
                        2015
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.
            
               (2)  A transmissão não é obrigatória.
            
               (3)  A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1997 a 2011.