CELEX: 31986R0230
Language: pt
Date: 1986-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 230/86 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 2. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 27/63
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 230/86 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Janeiro de 1986
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
                                                                           desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                           1676/85,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas verificada durante um
 (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
                                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                         coeficiente acima referido,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
                                                                     sendo estas cotações as verificadas em 30 de Janeiro de
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última              1986 ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 3768/85 e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,                 Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
da política agrícola comum (4) e, nomeadamente, o seu                 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 (8) ser alterados em
artigo 3 ?,                                                          conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                        Artigo 1 ?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ?
200/86 (0 ;                                                          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, com a
Conselho, de 31 de Março de 1984 (6) alterou o Regula­               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 2744/75 Ç) no que diz respeito aos                    n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ?
produtos da subposição 23.02 A da pauta aduaneira                    200/86, são alterados em conformidade com o anexo.
comum ;
                                                                                                Artigo 2?
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3)  JO  n? L 166, de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4)  JO  n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
O    JO  n? L 25, de 31 . 1 . 1986, p. 19 .
(6)  JO  n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 15.
h JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (8) JO n? L 168, de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 27/64                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             1 . 2. 86
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                            Montantes
                             N? da pauta
                         aduaneira comum                   Países terceiros
                                                                                      ACP ou PTOM
                                                       excepto ACP ou PTOM
           07.06 A I                                           138,23 (')                136,42 (') 0
           07.06 A II                                          141,25 (')                136,42 00
           11.01 C (2)                                         254,85                    248,81
           11.01 D (2)                                         231,33                    225,29
           11.01 E I (2)                                       222,47                    216,43
           11.01 E II (2)                                       1 25,66                  122,64
           11.01 F (2)                                          166,67                   163,65
           11.01 G (2)                                          136,48                   133,46
           11.02 A II (2)                                      237,00                    230,96
           11.02 A III (2)                                     254,85                    248,81
           11.02 A IV (2)                                      231,33                    225,29
           1 1.02 A V a) 1 (2)                                  187,53                   181,49
           1 1 .02 A V a) 2 (2)                                222,47                    216,43
           1 1 .02 A V b) (2)                                   125,66                   122,64
           11.02 A VI (2)                                       166,67                   163,65
           11.02 A VII (2)                                      136,48                   133,46
           11.02 BI a) 1 (2)                                   224,19                    221,17
           1 1 .02 B I a) 2 aa)                                 130,68                   127,66
           1 1 .02 B I a) 2 bb) (2)                            228,31                    225,29
           1 1 .02 B I b) 1 (2)                                224,19                    221,17
           1 1 .02 B I b) 2 (2)                                 228,31                   225,29
           1 1 .02 B II a) (2)                                  202,91                   199,89
           1 1 .02 B II b) (2)                                  173,67                   170,65
           1 1.02 B II c) (2)                                   195,40                   192,38
           1 1 .02 B II d) (2)                                  212,36                   209,34
           11.02 CI (2)                                         243,48                   240,46
           1 1 .02 C II (2)                                     208,32                   205,30
           1 1.02 C III (2)                                     351,62                   345,58
           1 1.02 C IV (2)                                      203,28                   200,26
           1 1 .02 C V (2)                                       195,40                  192,38
            1 1.02 C VI (2)                                     212,36                   209,34
            1 1.02 D I (2)                                       156,32                  153,30
            11.02 D II (2)                                       133,90                  130,88
            1 1.02 D III (2)                                     144,01                   140,99
            11.02 D IV (2)                                       130,68                   127,66
            11.02 D V (2)                                        125,66                   122,64
            11.02 D VI (2)                                       136,48                   133,46
            11.02 E Ia) 1 (2)                                    144,01                   140,99
            11.02 El a) 2 (2)                                    130,68                   127,66
            1 1.02 E I b) 1 (2)                                  282,50                   276,46
            1 1 .02 E I b) 2 (2)                                 256,36                   250,32
            1 1 .02 E II a) (2)                                  276,56                   270,52
            1 1.02 E II b) (2)                                   237,00                   230,96
            1 1.02 E II c) (2)                                   222,47                   216,43
            1 1.02 E II d) 1 (2)                                 283,94                   277,90
            1 1 .02 E II d) 2 (2)                                241,55                   235,51
            11.02 FI (2)                                         276,56                   270,52
             1 1 .02 F II (2)                                    237,00                   230,96
             1 1.02 F III (2)                                    254,85                   248,81
             1 1.02 F IV (2)                                     231,33                   225,29
 ---pagebreak--- 1 . 2. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 27/65
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                               Montantes
                          N? da pauta
                       aduaneira comum                        Países terceiros
                                                                                             ACP ou PTOM
                                                        excepto ACP ou PTOM
           11.02 FV (2)                                           222,47                        216,43
           1 1.02 F VI (2)                                        166,67                         163,65
           1 1.02 F VII (2)                                       136,48                         133,46
           11.02 G I                                              118,76                         112,72
           1 1.02 G II                                             96,22                          90,18
           11.04 Cl                                               141,25                         134,60 0
           11.04 C II a )                                         182,89                         158,71 0
           1 1.04 C II b)                                         214,14                         189,96 0
           11.07 A Ia)                                            278,40                        267,52
           11.07 AI b)                                            210,77                         199,89
           11.07 A II a)                                          256,93 (4)                    246,05
           11.07 A II b)                                          194,73                         183,85
           11.07 B                                                225,14 (4)                    214,26
           11.08 AI                                               182,89                        162,34
           11.08 A II                                             229,16                        198,33
           11.08 A III                                            290,05                        269,50
           11.08 A IV                                             182,89                        162,34
           11.08 A V                                              182,89                          81,17 0
           11.09                                                  671,34                        490,00
           17.02 B II a) (3)                                      308,46                        211,74
           17.02 B II b)(3)                                       228,83                        162,34
           17.02 F II a)                                          318,55                        221,83
           17.02 F II b)                                          220,76                        154,27
          21.07 F II                                              228,83                        162,34
          23.02 A I a)                                             64,08                          58,08
          23.02 A I b)                                            130,45                        124,45
          23.02 A II a)                                            64,08                          58,08
          23.02 A II b)                                           130,45                        124,45
          23.03 A I                                               383,00                        201,66
          (') Este direito nivelador e limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
          (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
              A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
              simultaneamente :
              — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                   45 % (em peso) na matéria seca,
              — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                   sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                   centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                   2 % em relação aos outros cereais .
              Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
               11.02 .
          (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
              pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
          (4) Por força do Regulamento (CEE) n° 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por
              tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
              Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 435/80, o direito nivelador não é cobrado em
              relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
              países e territórios ultramarinos :
              — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.04 C,
              — féculas d'arrow-root constantes da subposição 11.08 A V.