CELEX: 31987R2457
Language: pt
Date: 1987-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2457/87 da Comissão, de 13 de Agosto de 1987, que altera os montantes compensatórios monetários

17 . 8 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 229/ 1
                                                                       I
                                          (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 2457/87 DA COMISSÃO
                                                            de 13 de Agosto de 1987
                                             que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      Considerando que, efectivamente, nos termos do n? 3,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         alínea a), primeiro travessão do artigo 5? do Regula­
Económica Europeia,                                                        mento (CEE) n? 1677/ 85, a percentagem de 0 é aplicada
                                                                           de modo que, após a dedução dos direitos referidos no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                          n? 3 do artigo 5° do dito regulamento, o resultado obtido
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                    seja igual ou inferior a 0,5 e superior a 0 ; que, em rela­
tes compensatórios monetários no sector agrícola O ,                       ção à Espanha no que diz respeito aos sectores da carne
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                        de bovino e do leite e dos produtos lácteos, o desvio mo­
mento (CEE) n°. 1889 / 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2                     netário a empregar baseado na evolução da peseta espa­
do seu artigo 9° e o seu artigo 12?,                                       nhola durante o dito período de referência situa-se a 0 ;
                                                                           que, em consequência, se torna necessário suprimir os
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                       montantes compensatórios monetários, para os referidos
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85                       sectores ; que é conveniente, a fim de manter o equilíbrio
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/87 da                         económico, actualizar os montantes compensatórios mo­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                       netários aplicáveis aos sectores da carne de suíno, do açú­
pelo Regulamento (CEE) n? 2398 /87 (*);                                    car, do vinho, dos cereais e de certos produtos transfor­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                       mados ;
Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1953/ 87 (6), fixou as taxas                     Considerando que, no que respeita ao sector da carne de
de conversão a aplicar no sector agrícola ;                                suíno e tendo em conta o artigo 6? A do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2045/ 87 da                        (CEE) n? 1677/ 85, não é conveniente fixar um coefi­
Comissão, de 10 de Julho de 1987, que derroga o Regu­                      ciente de ajustamento dos montantes compensatórios
lamento (CEE) n? 3153 / 85 no que respeita a certas nor­                   monetários fixados antecipadamente no que respeita à
mas que estabelecem as regras de cálculo dos montantes                     França e ao Reino Unido,
compensatórios monetários (7), suspendeu provisoria­
mente as normas relativas à revisão semestral dos MCM
                                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
para os produtos não abrangidos pelo Anexo II do Tra­
tado ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85                                                    Artigo 1°
da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                           1 . A coluna «Espanha», partes 1 , 2, 5 , 6, 7 e 8 do
pelo Regulamento (CEE) n? 1955 / 87 (9), estabeleceu as
modalidades de cálculo dos montantes compensatórios
                                                                           Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1956/87 é substituída
                                                                           pela que consta do Anexo I do presente regulamento.
monetários ; que as taxas de câmbio à vista verificadas em
conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85
durante o período de 5 a 11 de Agosto de 1987 em rela­                     2. A coluna «Espanha» da parte 3 do Anexo I do
ção à peseta espanhola implicam, por força do n? 2 do                      Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 é suprimida.
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85, a alteração
dos montantes compensatórios monetários aplicáveis à
Espanha ;                                                                  3 . Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1956/ 87 são substituídos pelos Anexos II e III do pre­
                                                                           sente regulamento.
  ') JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 2)  JO   n°.L 182 de 3 . 7. 1987, p. 1 .
 3)  JO   n? L 186 de 6. 7. 1987, p. 3 .
                                                                           4 . O Anexo IV do presente regulamento é acresen­
                                                                           tado ao Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 .
 4)  JO   n? L 221 de 10. 8 . 1987, p. 1 .
 5)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 ')  JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 68 .                                                            Artigo 2°
 7)  JO   n? L 192 de 11 . 7. 1987, p. 17.
 ')  JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                                O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
 ')  JO n°.L 186 de 6. 7 . 1987 , p. 1 .                                   de 1987 .
 ---pagebreak--- N°.L 229 / 2                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   17 . 8 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
             aplicável em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1987 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 17 . 8 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 229 / 3
                                                                     ANEXO I
                                                                      PARTE 1
                                                              SECTOR DOS CEREAIS
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                              Positivos                                           Negativos
              N? da pauta    República  Holanda       Bélgica/   Dinamarca         Reino  Irlanda   Itália  França Grécia    Espanha
            aduaneira comum    Federal             Luxemburgo                      Unido
                            da Alemanha
                                DM /t     Fl/t       FB/ Flux/t    Dkr/t             £/t   £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t       Pta/t
    10.01 B I                                                                                                                371,71
    10.01 B II                                                                                                               470,27
    10.02                                                                                                                    344,39
    10.03                                                                                                                    339,90
    10.04                                                                                                                    326,98
    10.05 B                                                                                                                  371,71
    10.07 B                                                                                                                  339,90
    10.07 C II                                                                                                               339,90
    11.01 A                                                                                                                  451,49
    11.01 B                                                                                                                  413,24
    11.02 A I a)                                                                                                             591,76
    11.02 A I b)                                                                                                             487,61
    11.01 C                                                                                                                  346,70
    11.01 D                                                                                                                  333,52
    11.01 E I                                                                                                                520,39
    11.01 E II                                                                                                               167,27
x 11.01 G 0 )                                                                                                                346,70
x 11.01 G (2)                                                                                                                346,70
    11.02 A II                                                                                                               351,28
    11.02 A III                                                                                                              475,86
    11.02 A IV                                                                                                               457,78
    11.02 A V a) 1 O                                                                                                         538,98
    11.02 A V a) 2 (4)                                                                                                       523,18
    11.02   A V a) 2                                                                                                         538,98
    11.02   A V b)                                                                                                           379,14
x   11.02   A VII O                                                                                                          346,70
x   11.02   A VII O                                                                                                          346,70
    11.02   B I a) 1                                                                                                         346,70
    11.02   B I a) 2 aa)                                                                                                     333,52
    11.02   B I a) 2 bb)                                                                                                     333,52
    11.02   B I b) 1                                                                                                         475,86
    11.02   B I b) 2                                                                                                         457,78
    11.02   B II a)                                                                                                          379,14
    11.02   B II b)                                                                                                          351,28
    11.02   B II c)                                                                                                          379,14
x   11.02   B II d) O                                                                                                        346,70
x   11.02   B II d ) (2)                                                                                                     346,70
    11.02 C I                                                                                                                379,14
 ---pagebreak--- N°.L 229/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17, 8 . 87
                                          Positivos                                        Negativos
           N9 da pauta    República  Holanda      Bélgica/  Dinamarca      Reino   Irlanda   Itália  França Grécia  Espanha
         aduaneira comum    Federal            Luxemburgo                  Unido
                         da Alemanha
                             DM/t      Fl/t      FB/ Flux/t   Dkr/t
                                                                      Il    £/t     £Irl/t   Lit/t    FF/t  DRA      Pta/t
   11.02 C II                                                                                                       351,28
   11.02 C III                                                                                                      543,84
   11.02 C IV                                                                                                       333,52
   11.02 C V                                                                                                        379,14
ex 11.02 C VI C)                                                                                                    346,70
ex 11.02 C VI O                                                                                                     346,70
   11.02 D I                                                                                                        379,14
   11.02 D II                                                                                                       351,28
   11.02 D III                                                                                                      346,70
   11.02 D IV                                                                                                       333,52
   11.02 D V                                                                                                        379,14
ex 11.02 D VI (')                                                                                                   346,70
ex 11.02 D VI (2)                                                                                                   346,70
   11.02 E I a) 1                                                                                                   346,70
   11.02 E I a) 2                                                                                                   333,52
   11.02 E I b) 1                                                                                                   475,86
   11.02 E I b) 2                                                                                                   588,57
   11.02 E II a)                                                                                                    379,14
   11.02 E II b)                                                                                                    351,28
   11.02 E II c)                                                                                                    408,88
ex 11.02 E II d) 2 (')                                                                                              346,70
ex 11.02 E II d) 2 O                                                                                                346,70
   11.02 F I                                                                                                        379,14
   11.02 F TT                                                                                                       351,28
   11.02 F III                                                                                                      346,70
   11.02 F IV                                                                                                       333,52
   11.02 F V                                                                                                        379,14
ex 11.02 F VII (')                                                                                                  346,70
ex 11.02 F VII (2)                                                                                                  346,70
   11.02 G I                                                                                                        278,79
   11.02 G II                                                                                                       111,51
   11.07 A I a)                                                                                                     661,64
   1 1.07 A I b)                                                                                                    494,37
   11.07 A II a)                                                                                                    605,02
   11.07 A II b)                                                                                                    452,07
   11.07 B                                                                                                          526,85
   11.08 A I O                                                                                                      544,83
   11.08 A III (s)                                                                                                  594,14
   11.08 A IV (')                                                                                                   544,83
   11.08 A V ( 5)                                                                                                   544,83
   11.09                                                                                                            808,59
   17.02 B II a) (7)                                                                                                710,80
   17.02 B II b) ( 7)                                                                                               544,83
   17.02 F II a)                                                                                                    743,27
   17.02 F II b)                                                                                                    519,57
   21.07 F II                                                                                                       544,83
   23.02 A I a)                                                                                                     151,66
 ---pagebreak--- 17 . 8 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N°.L 229 / 5
                                                  Positivos                                      Negativos
             N? da pauta         República  Holanda      Bélgica/  Dinamarca    Reino    Irlanda   Itália  França Grécia    Espanha
           aduaneira comum         Federa!             Luxemburgo               Unido
                                da Alemanha
                                    DMA       Fl/t      FB/Flux /t   Dkr/t
                                                                             I   £ /t     £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t        PtaA
    23.02 A I b)                                                                                                            314,16
    23.02 A II a)                                                                                                            151,66
    23.02 A II b)                                                                                                            324,99
    23.03 A I                                                                                                               721,62
    23.07 B I a) 1 (')                                                                                                        44,60
    23.07   B I a)  2  (•) f)                                                                                                 44,60
    23.07   B I b)   1 (')                                                                                                  141,25
    23.07   B I b)  2  (•). (')                                                                                              141,25
    23.07   BIc)    1  (')                                                                                                  278,79
    23.07   B I c)  2  (') O                                                                                                278,79
 ---pagebreak--- N<? L 229 / 6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17 . 8 . 87
                                                                   Notas
(') Milho painço.
O Sorgo.
(J) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
(4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
    Regulamento (CEE) n? 1570/78 (JO n? L 185, de 7 . 7 . 1978 , p. 22).
(5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
    ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
    85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
               a
    C =                x 1,176
             1 000
    [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
    quilogramas do produto].
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
    teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(') O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
    ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
    78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
               a
    C =                x 1,282
             1 000
    [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
    quilogramas do produto].
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
    teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, submetido ao
    mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
(8) No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
    aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
    «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
    desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
    parágrafo da nota acima referida.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
    nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados .
(9) Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
    concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
    compensatórios forem cobrados .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
    — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
    — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
        n? 1677 / 85 ,
    o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
    em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak---    17 . 8 . 87                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N°.L 229 / 7
                                                                                     PARTE 2
                                                                       SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                       Montantes compensatórios monetários
I                                                              Positivos                                                  Negativos
                 N? da pauta                 República  Holanda       Bélgica/ Dinamarca            Reino      Irlanda        Itália    França     Grécia      Espanha
              aduaneira comum                  Federal              Luxemburgo                      Unido
                                            da Alemanha
                                                                      FB/Flux/
                                            DM/100 kg   Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg         £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
       01.03 A II a)                                                                                                                                            264,00
       01.03 A II b)                                                                                                                                            310,43
       02.01 A III a)    1                                                                                                                                      403,67
       02.01 A III a)    2                                                                                                                                      585,33
       02.01 A III a)    3                                                                                                                                      452,12
       02.01 A III a)    4                                                                                                                                      653,95
       02.01 A III a)    5                                                                                                                                      351,20
 ex 02.01 A III a)       6 aa) (')                                                                                                                              653,95
 ex 02.01 A III a)       6 aa) (2)                                                                                                                              452,12
       02.01 A III a)    6 bb)                                                                                                                                  452,12
       02.05 A I                                                                                                                                                161,47
       02.05 A II                                                                                                                                               177,62
       02.05 B                                                                                                                                                    96,88
       02.06 B I a) 1                                                                                                                                           516,70
       02.06 B I a) 2                                                                                                                                           565,14
       02.06 B I a) 3                                                                                                                                           585,33
       02.06 B I a) 4                                                                                                                                           452,12
       02.06 B I a) 5                                                                                                                                           653,95
       02.06 B I a) 6                                                                                                                                           351,20
  ex   02.06 B I a) 7 aa) (')                                                                                                                                   653,95
 ex    02.06 B I a) 7 aa) (2)                                                                                                                                   452,12
       02.06 B I a) 7 bb)                                                                                                                                       452,12
       02.06 B I b) 1                                                                                                                                         1 138,36
       02.06 B I b) 2                                                                                                                                           896,16
       02.06 B I b) 3                                                                                                                                         1 126,25
       02.06 B I b) 4                                                                                                                                           585,33
 ex    02.06 B I b) 5 aa) O (3)                                                                                                                               1 138,36
  ex   02.06 B I b) 5 aa) (2) (5)                                                                                                                               585,33
       02.06 B I b) 5 bb) (3)                                                                                                                                   585,33
       16.01 A (4)                                                                                                                                              565,14
       16.01 B I (4) (5) (a)                                                                                                                                    948,64
       16.01 B II (4) (5) (a)                                                                                                                                   645,88
       16.02 A II                                                                                                                                               524,78
       16.02   B III a)  1                                                                                                                                      544,96
  ex   16.02   B III a) 2  aa) 11  (")                                                                                                                          585,33
  ex   16.02   B III a) 2  aa) 11  (7)                                                                                                                          989,00
  ex   16.02   B III a) 2  aa) 22  (')                                                                                                                          452,12
  ex   16.02   B III a) 2  aa) 22  (7)                                                                                                                          827,53
  ex   16.02   B III a) 2  aa) 33  ( 5) (6)                                                                                                                     452,12
  ex   16.02   B III a) 2  aa) 33  (s) (7)                                                                                                                      544,96
       16.02   B III a)  2 bb) (5)                                                                                                                              452,12
       16.02   B III a)  2 cc)                                                                                                                                  270,46
 ---pagebreak--- N? L 229 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17 . 8 . 87
C) Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­           respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                      mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                      tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .            rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                      declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                      a essas condições.
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                      coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                      to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos       na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados .
                                                                  (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                       das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­          conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak---                                                   PARTE 5
                           SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                                                                                                                                                                                                17 . 8 . 87
                                 Montantes compensatórios monetários
                                                                                                                           Negativos
   nação das mercadorias                 Notas              Irlanda                 Itália               França               Grécia               Reino             Espanha
                                                                                                                                                   Unido
                                                        £Irl/ l 00 kg (a)       Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg (a)       DR/ 100 kg (a)       £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)   Il
ro                                        O         I                                             I                    I                    I                        -(d)
                                          o         \                                             \                                         \                        - (c)
                                          o         \                                   .
                                                                                                  \                    \                    \                        — (c)
                                          o         \                                             \                                         \                        -(C)         \
                                                    \                                             \                    \                    \                        -(c)         \
                                          (8)       \                                             \                    \                    \                                     I
                                          (8)                               |                                          \                    \                        -(d)         \
                                          (8)       \                                             \                    \                    \                        -(d)         \
                                    »
                                          (8)       l                                                                  l                    l                        — (d)        l
                                        O C)        \                                             \                                         \                    ,   —            \
                                         C) (8)                                                   \                    \                    \                        -(d)         \
                                          0         \                                             \                    \                    \                        -(d)         \
                                          o         \                                                                  \                    \                        -(d)         I
 seca láctea não gorda :
  em peso                                 (8)                                                                                                                        -(d)
r a 15 % , em peso                        (8)                                                                                                                        -(d)
                                                                                                                                                                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias
 seca láctea não gorda :
  em peso                                 (8)                                                                                                                        -(d)
  a 15 % , e inferior a 25 % , em
                                          (8)                                                                                                                        -(d)
  a 25 % , e inferior a 32 % , em
                                          (8)                                                                                                                        -(d)
  a 32 % , em peso                        (8)                                                                                                                          (d)
                                                                                                                                                                     —
                                          o         I                                             l                    I
                                                                                                                                                                     —
                                          o         I
                                          0                                                       \                    \                    \                        -(d)
                                          o         l                                                                                                                -(d)         I
                                          0
                                                                                                                                                                                               N ? L 229/9
 ---pagebreak---                                                            I                                                                        Negativos
                        nação das mercadorias                   Notas     Irlanda           Itália               França                Grécia               Reino           Espanha
                                                                                                                                                            Unido
                                                                                                                                                                                             N ? L 229 / 10
                                                           Il £Irl/ l 00 kg (a)         Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg (a)       DR/ 100 kg ( a)       £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                                                 O                                        I                    I                     I                      -(d)
                                                                 o                              -                                                                           -(d)
I                                                                         II
                      seca láctea não gorda :
                         em peso                                 o                                                                                                          -(d)
                     r a 15 % , em peso                          o                                                                                                          -(d)
                      seca láctea não gorda :
                       em peso                                   0                                                                                                          -(d)
                     r a 15 % , e inferior a 25 % , em
                                                                 o                                                                                                          -(d)
                     r a 25 % , e inferior a 32 % , em
                                                                 0                                                                                                          -(d)
                     r a 32 % , em peso                          o                                                                                                          -(d)
                                                                                                                                                                                           Jornal Oficial
                      matérias gordas :
                                                                 ( 4)                                                                                                       -(b)
                       a 80 % , e inferior a 82 %                (4)
                       a 82 %                                    o
                                                                 o                                        \                    \                     \                      -(b)
                                                                                                                                                                            —
                                                               O (I2)                                     \                    \                     \
                                                                                                                                                                                              das Comunidades
                                                                                                                                                                            —
                     quefort                                    (5)                                       I                    \                     \
                    as gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                                                           Europeias
                                                               O ( 12)
                       a 10 % ou inferior a 30 %               O C 2)
                       a 30 %                                  o e2)
                    as gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                                            —
                                                               O (12)
                       a 55 %                                  O C2)
                                                                                                                                                                            —
                                                                0                                                              l                     I
                    rana padano e do parmigiano reg­
                       abricados exclusivamente a partir
                                                               O (")
                                                                                    |
                                                               0) ( 12)
                                                                                                          I                    I
                                                                                                                                                                                              17 . 8 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                       Negativos                                            17 . 8 . 87
    nação das mercadorias                      Notas               Irlanda             Itália           França           Grécia           Reino           Espanha
                                                                                                                                          Unido
                                                               £Irl/ l 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
 allo, provolone, ragusano, danbo,
  tina, fynbo, gouda, havarti, mari­
    bem como os queijos (com exclu­
  lgada bem como os queijos fabri­
 ente a partir do leite de ovelha
 teor, em peso, de água na maté­
  ferior ou igual a 62 % e de teor
 a, em peso, da matéria seca :
  %                                       (5) (11) (12) (13)
rior a 10 %                               OHHC)
 kernhem, saint-nectaire,        saint­
     butterkäse, bem como os queijos
dos queijos fabricados exclusiva­
  o leite de ovelha ou de cabra) de
  água na matéria não gorda supe­
  eor em matérias gordas, em peso,
                                                                                                                                                                         Jornal Oficial
  %                                       0 ( u)( u )( n )
 rior a 10 %                              O (")(")(")
  a matéria seca :
                                                (")
   a 10 %                                       (")
  a matéria seca :
                                                                                                                                                                           das Comunidades
                                               o
   a 80 %                                      o
                                              0 (")
                                               o                                                                                                                         Europeias
                                               C)
                                                  6
                                                                                                                                                            5,95
                                                 C)                                                                                                        18,59
                                                 C)
    uido do produto.
 matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
 matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
 matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                                           N ? L 229 / 11
 ---pagebreak--- N? L 229 / 12                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17 . 8 . 87
                                                                     Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália ou para Espanha a partir dos outros Estados-membros nos termos do Regula­
    mento (CEE) n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6. 7 . 1976), o montante indicado
    — no Estado-membro expedidor é afectado do coeficiente 0,54,
    — em Itália é afectado do coeficiente 0,54 ,
    — em Espanha é afectado do coeficiente 0,40 .
    No caso em que o leite em pó ou granulado contenha amido ou amido inchado (pregelatinado) assim como farinha de luzerna e/ou
    farinha de erva e/ou farinha de peixe e o produto é classificado na subposição 04.02 A II de pauta aduaneira comum, o montante
    compensatório a aplicar é o mesmo que o fixado para os produtos classificados na subposição 23.07 B I tendo em conta o teor em leite em
    pó desnatado ou granulado (com excepção do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados ao produto final) [ver
    igualmente nota (6)].
    Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
    n? L 52 de 24 . 2. 1977, p. 19) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977, p. 16), o montante indicado é afectado do
    coeficiente 0,16 .
(3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
        produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
         cálculo precedente será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida :
        — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto,
        igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
        comum .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
    ou não adicionados soro e/ou lactose e / ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
         e , nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
    — no Regulamento (CEE) n? 3143/ 85 (JO n? L 298 de 12. 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; tódavia,
         para Espanha o coeficiente é 0,24 .
    — No Regulamento (CEE) n? 262/79 (JO n? L 41 de 16. 2. 1979, p. 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442/ 84 (JO n? L 52 de 23 . 2 . 1984, p.
         12) e no Regulamento (CEE) n? 1932/81 (JO n? L 191 de 14. 7. 1981 , p. 6), o montante indicado é afectado :
        — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
              coeficiente é de 0,38 ,
        — do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55,
    — no Regulamento (CEE) n? 765/ 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986, p. 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
    — no Regulamento (CEE) n? 2409/ 86 (JO n? L 208 de 31 . 7 . 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02 .
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
    do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
    mas .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
    produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
    «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
    torios monetarios .»
    »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
    „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
    träge."
    «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
    ποσά.»
    'Cheese of low value in accordance with note (s) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts .'
    «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
    «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
    tari .»
    „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5, bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
    rende bedragen."
    «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
    Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
    cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
    Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
    teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
    ECUs por 100 quilogramas.
 ---pagebreak--- 17 . 8 . 87                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 229 / 13
     Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
     de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
     Regulamento (GEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25 . 5 . 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
     aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
     seca igual ou superior a 10 % .
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
     mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
     se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
     Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
     em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725 /79 (JO n? L 199, de 7 . 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1 ?
     do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 (JO n? L 341 de 29. 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
     que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
     tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável) :
             Teor em peso de leite        República Holanda      Reino     Bélgica/ Dinamarca      Itália    França      Grécia      Irlanda     Espanha
              em pó ou granulado           Federal              Unido    Luxemburgo
         (com exclusão do soro e/ou     da Alemanha
        de lactose e/ou caseína e/ou de
             caseinatos adicionado                                        FB/ Flux/
             no produto acabado)         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg D R/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
     Superior a 12 % e inferior
     a 30 %
     Igual ou superior a 30 %
     e inferior a 50 %
     Igual ou superior a 50 %
     e inferior a 70 %                                                                                                                                 —
     Igual ou superior a 70 %
     e inferior a 80 %
     Igual ou superior a 80 %
     e inferior a 88 %
     Igual ou superior a 88 %
     Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52 de 24. 2. 1977), no Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58 de 3. 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
     de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
     suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29 .
     Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
     desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
     produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
     n? 1624 / 76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976).
(7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado . Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
          caseinatos o montante indicado será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
               contida em 100 quilogramas de produto,
               e em seguida
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e /ou lactose e /ou caseína e /ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado .
 ---pagebreak--- N? L 229 / 14                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             17 . 8 . 87
(8) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
          100 quilogramas de produto,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
         e , nomeadamente,
     — o teor em lactose do soro adicionado .
(') Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
     caseína e / ou caseinatos .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
     tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
     No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 não
     serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
     pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
     matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
( ) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso aesse líquido.
Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
 ---pagebreak---    17 . 8 . 87                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 229 / 15
                                                                                PARTE 6
                                                                          SECTOR DO VINHO
                                                                   Montantes compensatórios monetários
                                                                                                  Positivos             Negativos
     N? da pauta
                                      Designação das mercadorias
   aduaneira comum                                                            Il           República
                                                                                             Federal
                                                                                                      I     Itália França       Grécia     Espanha
                   \                                                                      da Alemanha I                     Il
I                                                                                             DM      I       Lit    FF          DR          Pta
  ex 22.05 B         Vinhos que se apresentem em recipientes que
                     contenham mais de 3 1                                     % vol/hl                                                      6,43
  ex 22.05 C I       (a) Vinho de mesa (*) :
                         ( 1 ) Do tipo R III O                                    hl                                                       102,87
                         (2) Do tipo A II e A III (2)                             hl                                                       146,59
                         ( 3) Outros (3)                                       % vol / hl                                                    6,43
                     (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países ter­
                         ceiros :
                         ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                               V.A com a denominação de «cepa Portu­
                               guesa »                                            hl                                                       102,87
                         (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                               V.A com a denominação de cepa «Ries­
                               ling» ou «Sylvaner»                                hl                                                       146,59
                         (3 ) Outros                                           % vol / hl                                                    6,43
  ex 22.05 C II      (a) Vinho de mesa (') (3)                                 % vol /hl                                                     6,43
                     (b) Vinhos tintos, rosés e brancos de países ter­
                         ceiros                                                % vol/hl                                                      6,43
  (') Na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/ 87 .
  (2) Na acepção da definição constante do Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/ 87 .
  (3) Não se aplica qualquer montante compensatório monetário ao vinho de mesa «retsina».
 ---pagebreak--- N°.L 229 / 16                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                 17 . 8 . 87
                                                                        PARTE 7
                                                               SECTOR DO AÇÚCAR
                                                          Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos (')                                                      Negativos (')
          N° da pauta         República  Holanda     Bélgica/  Dinamarca   Reino        Irlanda        Itália       França         Grécia       Espanha       Portugal
      aduaneira comum           Federal            Luxemburgo              Unido
                             da Alemanha
                                 DM        F1        FB/ Flux     Dkr        £            £Irl           Lit          FF            DR             Pta           Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                                                                              — 100 kg —
    17.01 A (2)                                                                                                                                 154,48
    17.01 B (3)                                                                                                                                 130,72
                                                                                               para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
    17.02 ex D II (5)                                                                                                                              1,545    .
    17.02 E                                                                                                                                        1,545
    17.02 F I (<)                                                                                                                                  1,545
    21.07 F IV                                                                                                                                     1,545
B. ISOGLICOSE
                                                                                                                                     • para 100 Kg de matéria seca ■
    17.02 DI                                                                                                                                    134,58
    21.07 FUI                                                                                                                                   134,58
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                 (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­               dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 .                             sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                  - aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                  ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                    de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                  (5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    (JO n? L 89, de 10 . 4 . 1968 , p. 3) o montante compensatório
    monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837 /68 (JO n? L 151 , de              (6) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
    30 . 6 . 1968 , p . 42).                                                         zados .
 ---pagebreak--- 17 . 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N°.L 229 / 17
                                                                    PARTE 8
                             MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                              Positivos                                                      Negativos
              N? da pauta     República Holanda      Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
            aduaneira comum    Federal             Luxemburgo              Unido
                            da Alemanha
                                                     FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/100 kg
17.04 D Ia                                                                                                                                0
17.04 D    I b) 1                                                                                                                         0
17.04 D    I b) 2                                                                                                                         0
17.04 D    I b) 3 aa)                                                                                                                     o
17.04 D    I b) 3 bb)                                                                                                                     o
17.04 D    I b) 4                                                                                                                         o
17.04 D    I b) 5                                                                                                                         o
17.04 D    I b) 6                                                                                                                         o
17.04 D    I b) 7                                                                                                                         o
17.04 D    I b) 8                                                                                                                         o
17.04 D    II a)                                                                                                                          o
17.04 D    II a) (»)                                                                                                                      o
17.04 D    II b) 1                                                                                                                        o
17.04 D    II b) 1 (1J)                                                                                                                   o
17.04 D    II b) 2                                                                                                                        o
17.04 D    II b) 2 (»)                                                                                                                    o
17.04 D    II b) 3                                                                                                                        o
17.04 D    II b) 3 ( n)                                                                                                                   o
17.04 D    II b) 4                                                                                                                        o
17.04 D    II b) 4 ( ,3)                                                                                                                  o
18.06 B I                                                                                                                                 o
18.06 B   II a)                                                                                                                           o
18.06 B    II a) n                                                                                                                        o
18.06 B    II b)                                                                                                                          o
18.06 B    ii b) n                                                                                                                        o
18.06 C    II b) 1                                                                                                                        o
18.06   C II b) 1 (13)                                                                                                                    o
18.06   C II b) 2                                                                                                                         o
18.06   C II b) 2 (»)                                                                                                                     o
18.06   C II b) 3                                                                                                                         o
18.06   C II b) 3 ( 13)                                                                                                                   o
18.06   C II b) 4                                                                                                                         o
18.06   C II b) 4 (»)                                                                                                                     o
18.06   D I a) (')                                                                                                                        o
18.06   D I b) (') (')                                                                                                                    o
18.06   D II a) 1                                                                                                                         o
18.06   D II a) 1 n                                                                                                                       o
 ---pagebreak--- N°.L 229 / 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        17 . 8 . 87
                                              Positivos                                                        Negativos
            N? da pauta      República Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda -      Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum     Federal               Luxemburgo              Unido
                           da Alemanha
                                                     FB/Flux/
                            DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ l 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
18.06 D  II a)   1 ( 15 )                                                                                                                   0
18.06 D  II a)  2 (8)                                                                                                                       0
18.06 D  II a)  2 (8) (")                                                                                                                   o
18.06 D  II a)  2 (8) (15)                                                                                                                  o
18.06 D  II b)   1                                                                                                                          o
18.06 D  II b)   1 :(»)                                                                                                                     o
18.06 D  II b)   1 ( 1S)                                                                                                                    o
18.06 D  II b)  2 O                                                                                                                         o
18.06 D  II b)  2 (M)                                                                                                                       o
18.06 D II b) 2 (12)                                                                                                                        o
18.06 D II b) 2 (»)                                                                                                                         o
18.06 D II b) 2 ( 15)                                                                                                                       o
18.06 D II c) 1 (2)
18.06 D II c) 2 O
19.02 B II a) 4 aa) (6)                                                                                                                     o
19.02 B II a) 5 aa) (6)                                                                                                                     o
19.03 A O                                                                                                                                   o
19.03 B I (7)                                                                                                                              .0
19.03 B II O                                                                                                                                o
19.04                                                                                                                                       o
19.08 B I a)                                                                                                                                o
19.08 B I b)                                                                                                                                o
19.08 B II a)                                                                                                                               o
19.08 B II b)  1                                                                                                                            o
19.08 B II b)  2                                                                                                                            o
19.08 B II b)  2 ( 1J)                                                                                                                      o
19.08 B II c)  1                                                                                                                            o
19.08 B II c) 2                                                                                                                             o
19.08 B II c) 2 ( 13)                                                                                                                       o
19.08 B II d) 1                                                                                                                             o
19.08 B II d) 2                                                                                                                             o
19.08 B II d) 2 ( 13)                                                                                                                       o
19.08 B III a) 1                                                                                                                            o
19.08 B III a) 2                                                                                                                           ■o
19.08 B III a) 2 ( 13)                                                                                                                      o
19.08 B III b) 1                                                                                                                            o
19.08 B III b) 2                                                                                                                            o
19.08 B III b) 2 (»)                                                                                                                        o
19.08 B III c) 1                                                                                                                            o
19.08 B III c) 2                                                                                                                            o
19.08 B III c) 2 O                                                                                                                          o
19.08 B IV a) 1                                                                                                                             o
19.08 B IV a) 2                                                                                                                             o
19.08 B IV a) 2 ( 13)                                                                                                                       o
19.08 B IV b) 1                                                                                                                             o
19.08 B IV b) 2                                                                                                                             o
19.08 B IV b) 2 O                                                                                                                           o
19.08 B V a)                                                                                                                                o
19.08 BVb)                                                                                                                                  o
 ---pagebreak--- 17 . 8 . 87                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 229 / 19
                                                            Positivos                                                     Negativos
              N? da pauta                  República Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda      Itália     França     Grécia    Espanha     Portugal
            aduaneira comum                 Federal              Luxemburgo              Unido
                                         da Alemanha
                                                                   FB/Flux/
                                          DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/10Q kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 C I                                                                                                                                            0
21.07 C II a)                                                                                                                                        0
21.07 C II a) O                                                                                                                                      0
21.07 C II b)                                                                                                                                        o
21.07 C II b) H                                                                                                                                      o
21.07 D I a) 1                                                                                                                                       o
21.07 D I a) 2                                                                                                                                       o
21.07 D I b) 1                                                                                                                                       o
21.07   D  I b) 2                                                                                                                                    o
21.07   D  I b) 3                                                                                                                                    o
21.07   D  II a) 1 (4)
21.07   D  II a) 2 (4)
21.07   D  II a) 3 (4)
21.07   D  II a) 4 (4)
21.07   D  II b) (5)
21.07   G  II a) 1 (8) (')                                                                                                                           o
21.07   G  II a) 1 (8) O ( ,3)                                                                                                                       o
21.07   G  II a) 1 (8) O (1S)                                                                                                                        o
21.07   G  II a) 2 aa) (8) (')                                                                                                                       o
21.07   G  II a) 2 aa) (8) O O                                                                                                                       o
21.07   G  II a) 2 aa) (8) (9) ( 1S)                                                                                                                 o
21.07   G  II a) 2 bb) (8) (9)                                                                                                                       o
21.07   G  II a) 2 bb) (8) (9) (13)                                                                                                               ' o
21.07   G  II a) 2 bb) (8) (9) (15)                                                                                                                  o
21.07   G  II a) 2 cc) (8) (')                                                                                                                       o
21.07   G  II a) 2 cc) (8) (9) (13)                                                                                                                  o
21.07   G  II a) 2 cc) (8 ) (") ( ,5 )                                                                                                               o
21.07   G  II b) 1 (8) (9)                                                                                                                           o
21.07   G  II b) 1 (8) (9) ( 13)                                                                                                                     o
21.07   G  II b) 1 (8) O ( ,s)                                                                                                                       o
21.07   G  II b) 2 aa) (8) (9)                                                                                                                       o
21.07   G  II b) 2 aa) (8) (9) (13)                                                                                                                  o
21.07   G  II b) 2 aa) (8) (9) (li)                                                                                                                  o
21.07   G  II b) 2 bb) (8) (9)                                                                                                                       o
21.07   G  II b) 2 bb) (8) (9) H                                                                                                                     o
21.07   G  II b) 2 bb) (8) (9) (15 )                                                                                                                 o
21.07   G  II c) 1 (8) (9)                                                                                                                           o
21.07   G  II c) 1 (8) (9) ( 13)                                                                                                                     o
21.07   G  II c) 1 (8) (9) H                                                                                                                         o
21.07 G II c) 2 aa) (8) (9)                                                                                                                          o
21.07   G  II c) 2   aa)   (8) (") (13)                                                                                                              o
21.07   G  II c) 2   aa)   (8) (9) ( 15)                                                                                                             o
21.07   G  II c)  2  bb)   (8) O                                                                                                                     o
21.07   G  II c) 2   bb)   (8) (9) ( ,3)                                                                                                             o
21.07   G  II c) 2   bb)   (8) (9) ( ,s)                                                                                                             o
21.07   G  II d)  1                                                                                                                                  o
21.07   G  II d)  1  ( 13)                                                                                                                           o
21.07   G  II d)   1 ( ,5)                                                                                                                           o
 ---pagebreak--- N? L 229 / 20                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       17 . 8 . 87
                                               Positivos                                                       Negativos
           N? da pauta        República Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
        aduaneira comum        Federal               Luxemburgo              Unido
                            da Alemanha
                                                      FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G II d) 2                                                                                                                            0
21.07 G II d) 2 n                                                                                                                          0
21.07 G II d) 2 (IS)                                                                                                                       o
21.07 G II e)                                                                                                                              o
21.07 G II e) ( 1J)                                                                                                                        o
21.07 G II e) ( 1S)                                                                                                                        o
21.07 G III a) 1                                                                                                                         - o
21.07 G III a) 1 (")                                                                                                                       o
21.07 G III a) 1 (,5)                                                                                                                      o
21.07 G III a) 2 aa)                                                                                                                       o
21.07 G III a) 2 aa)   (")                                                                                                                 o
21.07 G III a) 2 aa)   (15)                                                                                                                o
21.07 G III a) 2 bb)                                                                                                                       o
21.07 G III a) 2 bb)   (1J)                                                                                                                o
21.07 G III a) 2 bb)   (")                                                                                                                 o
21.07 G III b) 1                                                                                                                           o
21.07 G III b) 1 (»)                                                                                                                       o
21.07 G III b) 1 ( ,s)                                                                                                                     o
21.07 G III b) 2                                                                                                                           o
21.07 G III b) 2 (1J)                                                                                                                      o
21.07 G III b) 2 (,5)                                                                                                                      o
21.07 G III c) 1                                                                                                                           o
21.07 G III c) 1 (»)                                                                                                                       o
21.07 G III c) 1 (15)                                                                                                                      o
21.07 G III c) 2                                                                                                                           o
21.07 G III c) 2 (")                                                                                                                       o
21.07 G III c) 2 ( ,s)                                                                                                                     o
21.07 G III d) 1                                                                                                                           o
21.07 G III d) 1 O                                                                                                                         o
21.07 G III d) 1 (")                                                                                                                       o
21.07 G III d) 2                                                                                                                           o
21.07 G III d) 2 (13)                                                                                                                      o
21.07 G III d) 2 (15)                                                                                                                      o
21.07 G III e)                                                                                                                             o
21.07 G III e) (1J)                                                                                                                        o
21.07 G III e) ( 15)                                                                                                                       o
21.07 G IV a) 1                                                                                                                            o
21.07 G IV a) 1 (")                                                                                                                        o
21.07 G IV a) 1 (")                                                                                                                        o
21.07 G IV a) 2                                                                                                                            o
21.07 G IV a) 2 (1J)                                                                                                                       o
21.07 G IV a) 2 (15)                                                                                                                       o
21.07 G IV b) 1                                                                                                                            o
21.07 G IV b) 1 (")                                                                                                                        ò
21.07 G IV b) 1 (,5)                                                                                                                     _ o
21.07 G IV b) 2                                                                                                                            o
21.07 G IV b) 2 O                                                                                                                          o
21.07 G IV b) 2 (,5)                                                                                                                       o
21.07 G IV c)                                                                                                                              o
 ---pagebreak--- 17 . 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N°.L 229 /21
                                               Positivos                                                     Negativos
              N? da pauta     República Holanda       Bélgica/ Dinamarca   Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
            aduaneira comum    Federal              Luxemburgo             Unido
                            da Alemanha
                                                      FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07   G  IV c) ( 1J)                                                                                                                   0
21.07   G  IV c) (,5)                                                                                                                    0
21.07   G  V a) 1                                                                                                                        0
21.07   G  V a) 1 (")                                                                                                                    0
21.07   G  V a) 1 C 5)                                                                                                                   0
21.07   G  V a) 2                                                                                                                        0
21.07   G  V a) 2 (»)                                                                                                                    0
21.07   G  V a) 2 ( 15)                                                                                                                  0
21.07   G  V b)                                                                                                                          0
21.07   G Vb) H                                                                                                                          0
21.07   G  V b) H                                                                                                                        0
21.07   G  VI à IX O
29.04   C III a) 1                                                                                                                       0
29.04   C III a) 2                                                                                                                       0
29.04   C  III b) 1                                                                                                                      0
29.04   C III b) 2                                                                                                                   177,96
35.05 A                                                                                                                                  0
38.19   T I a)                                                                                                                           0
38.19   T I b)                                                                                                                           0
38.19   T II a)                                                                                                                          0
38.19   T II b)                                                                                                                      177,96
 ---pagebreak--- N? L 229 / 22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17 . 8 . 87
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,               Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    de lactose , ou de caseína ou caseinatos, o montante com­
    pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
    de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­               valorizada,
    cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
    monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                  da depreciada,
    fixado acima, este último será aplicado.
                                                                         — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                             uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                (CEE) n? 1677 / 85 ,
    subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                         o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                         para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                e/ou lactose e /ou caseína e/ ou caseinatos .
    interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
    o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                         cam -se se estes montantes forem cobrados .
    — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
    — o teor em soro e / ou lactose e /ou caseína e /ou caseina­     (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (8) não se aplicam
        tos adicionados assim como o teor em lactose do soro             às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
        adicionado,                                                      teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
    por 100 quilogramas de produto acabado.
                                                                    (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
    O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
    real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                         6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                         superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
(5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­           de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
    vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
    mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
    dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
    segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (u) Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
    cados tal qual .                                                     crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                         manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
(') Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­             indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
    gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
    igual a 1 quilograma.                                           (12) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                         nas notas ( 10), ("), (1J), (15).
(7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
    compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (") Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
    do peso das pastas.                                                  nota (15) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                         força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5, do
                                                                         presente anexo .
(8) Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e /ou caseína
    e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
    montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (15) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
    incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
    culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
    e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  força dos regulamentos indicados na nota (") da parte 5 do
    n? 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                    presente anexo .
 ---pagebreak---   17 . 8 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N°.L 229 / 23
                                                                         ANEXO II
                                                                  Coeficientes monetários
                                                                                            Estados-membros
                    Produtos
                                           República     Países   Reino
                                           Federal da                       UEBL    Dinamarca     Itália    França    Grécia     Irlanda   Espanha    Portugal
                                                        Baixos    Unido
                                           Alemanha
— Sector de carne de bovino
— Sector do leite e dos produtos
      lácteos
                                         Il
                                            0,986       0,986
                                                                  1,094
                                                                IIIlII
                                                                  1,169       —        —
                                                                                                 1,038
                                                                                                 1,038
                                                                                                         Il
                                                                                                            1,010
                                                                                                            1,035
                                                                                                                      1,395
                                                                                                                      1,395
                                                                                                                                 1,020
                                                                                                                              IlII
                                                                                                                                 1,035        —
                                                                                                                                                    D   —
— Sector da carne de suíno                  0,987       0,982     1,158       —        —
                                                                                                 1,051       —
                                                                                                                      1,463      1,028       1,038      —
— Açúcar                                      —           —
                                                                  1,186       —        —
                                                                                                 1,038      1,035     1,297      1,036       1,015     1,052
— Cereais                                   0,990       0,990     1,186       —        —
                                                                                                 1,048      1,035     1,297      1,036       1,015
■<— Sector dos ovos e da carne das       I            IIIlIIII                                           I         IIIlIl
      aves de capoeira e das albuminas        _           —
                                                                  1,134       —        —           —         —
                                                                                                                      1,322        —          —         —
— Sector do vinho                                               -l       -l       -l             1,032      1,028     1,443        —
                                                                                                                                             1,029
— Produtos transformados                 Il                     Il\               IIIIIlIlIl\
      [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80] : I            \         \        \        \           \          I         \                     I
      — a aplicar às imposições               —           —
                                                                  1,169       —        —
                                                                                                 1,038      1,035     1,395      1,035        —
                                                                                                                                                       1,052
      — a aplicar às restituições :      \                      \                 \           l          I         I          I          I
           — cereais                        0,990       0,990     1,186       —        —
                                                                                                 1,048      1,035     1,297      1,036       1,015      —
           — leite                          0,986       0,986     1,169       —        —
                                                                                                 1,038      1,035     1,395      1,035     •  —         —
           — açúcar                           —           —
                                                                  1,186       —        —
                                                                                                 1,038      1,035     1,297      1,036       1,015      —
                                                                        ANEXO III
                                              Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
 100 Lit      =     2,84317   FB / Flux                 1 UKL =         61,2761    FB / Flux                   1 £ (Irl) =       55,2545       FB /Flux
                    0,525809  Dkr                                       11,3323    Dkr                                            10,2187      Dkr
                    0,137847  DM                                         2,97089   DM                                              2,67895     DM
                    0,462321  FF                                         9,96397   FF                                              8,98483     FF
                    0,155318  F1                                         3,34743   F1                                              3,01849     F1
                    0,0514558 £ (Irl)                                    1,10898   £ (Irl )                                        0,901730    £ (UK)
                    0,0463993 £ (UK)                                 2 155,21      Lit                                       1 943,41          Lit
                   10,3654    Dra                                      223,395     Dra                                          201,442        Dra
                   10,7922    Esc                                      232,595     Esc                                          209,738        Esc
                    9,35361   Pta                                      201,590     Pta                                          181,779        Pta
 ---pagebreak--- N° . L 229 /24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17 . 8 . 87
                                                              ANEXO IV
               Ajustamentos a efectuar por força do n? 1 do artigo 6° do Regulamento (CEE) n? 3155/85 aos montantes
                                              compensatórios monetários previamente fixados
               Os montantes compensatórios monetários previamente fixados para o período compreendido entre 3 de
               Agosto de 1987 e até à data fixada abaixo no que diz respeito à Holanda, Irlanda, Itália, Grécia e Espa­
               nha, sem prejuízo das disposições do n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3155/ 85, são afectados
               dos coeficientes seguintes :
                 Estados-membros            Sector em causa             Coeficientes  Aplicação às importações e exportações
                                                                                              efectuadas a partir de :
               Holanda                      Carne de suíno                   0              1 de Novembro de 1987
               Irlanda                      Carne de suíno               0,762575           1 de Novembro de 1987
               Itália                       Carne de suíno               0,427692           1 de Novembro de 1987
               Grécia                       Carne de suíno               0,826781           1 de Novembro de 1987
               Espanhaa                     Carne de suíno                   0              1 de Novembro de 1987