CELEX: 31984R1897
Language: pt
Date: 1984-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 1897/84 do Conselho, de 29 de Junho de 1984, que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas em Itália as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

78                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                01 /Fasc . 04
384R1897
5. 7. 84                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 178/ 1
                       REGULAMENTO ( EURATOM , CECA , CEE) N9 1897/84 DO CONSELHO
                                                          de 29 de Junho de 1984
              que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos
                                         funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Turquia , Jugoslávia , Israel , Jordânia , Egipto e Marro­
                                                                        cos , de acordo com as estatísticas disponíveis actual­
                                                                         mente, no respeitante a estes países, e que é oportuno
                                                                        fixar um coeficiente de correcção aplicável relativa­
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho                        mente ao Brasil ,
único e uma Comissão única das Comunidades Euro­
peias ,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das
Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos
outros agentes destas Comunidades , fixados pelo Regu­
lamento (CEE, Euratom , CECA), n9 259/68 (^ com a
                                                                                                Artigo 29
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE, Euratom, CECA) n9 3681 /83 (2) e, nomeada­
mente, os artigos 639 , 649 , 659 e 829 o do dito estatuto ,             1.    Com efeitos em 1 de Janeiro de 1981 , os coeficien­
assim como o primeiro parágrafo do artigo 209 e o                       tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­
artigo 649 do dito regime,                                               rios e outros agentes colocados num dos países abaixo
                                                                        citados são fixados da forma seguinte:
                                                                                 Marrocos                              121,1
Tendo em conta a Decisão 81 / 1061 /Euratom , CECA ,
CEE do Conselho , de 15 de Dezembro de 1981 , que                                Jugoslávia                            104.8
                                                                                 Israel                                179.9
altera o método de adaptação das remunerações dos
funcionários e outros agentes das Comunidades (3),
                                                                        2.     Com efeitos em 1 de Maio de 1981 os coeficientes
                                                                        de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                  e outros agentes colocados num dos países abaixo cita­
                                                                        dos são fixados da forma seguinte :
Considerando que , devido ao aumento sensível do custo                           Jugoslavia                            128,8
de vida que se verificou em vários países de colocação                           Israel                                253,1
dos funcionários e outros agentes das Comunidades
Europeias, durante o segundo semestre de 1983 , convém
adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis por força               3.     Com efeitos em 16 de Maio de 1981 , o coeficiente
do Regulamento (CEE, Euratom , CECA) n9 3647/83 (4)                     de correcção aplicável à remuneração dos funcionários
a que estão sujeitas as remunerações e pensões destes                   e outros agentes colocados no país abaixo citado é
funcionários e outros agentes com efeito em 1 de                        fixado da forma seguinte :
Janeiro de 1984, assim como com efeitos em 1 de
Novembro de 1983 e em 16 de Novembro de 1983 para                                Marrocos                              132,4
alguns países de colocação em que o aumento do custo
de vida foi particularmente elevado ;
                                                                        4.     Com efeito em 1 de Julho de 1981 , os coeficientes
                                                                        de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários
Considerando que convém ajustar retroactivamente os                     e. outros agentes colocados num dos países abaixo cita­
coeficientes de correcções aplicáveis relativamente à                   dos são fixados da forma seguinte :
(') JO  n? L 36 de 4. 3 . 1968 , p . 1 .
                                                                                 Marrocos                              118,8
(2) JO  n? L 368 de 29.   12. 1983 , p . 1 .
(3) JO  n? L 386 de 31 .  12. 1981 , p. 1 .                                      Jugoslávia                            119,8
(4) JO  n? L 361 de 24.   12. 1983 , p . 1 .                                     Israel                                137,7
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 04                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      79
 5.    Com efeito em 1 de Novembro de 1981 , o coefi­                Turquia                             89,9
 ciente de correcção aplicável à remuneração dos funcio­             Jugoslavia                        100,7
 nários e outros agentes colocados no país abaixo citado             Israel                            191.6
 é fixado da forma seguinte :                                        Jordânia                          201,9
          Israel                                                     Egipto                            263.7
                                             196,2                   Marrocos                           114,8 '
                                                                     Síria                              149,3
6.     Com efeito em 16 de Novembro de 1981 , o coefi­
 ciente de correcção aplicável à remuneração dos funcio­
 nários e outros agentes colocados no país abaixo citado
é fixado da forma seguinte :
                                                                                        Artigo 2°.
         Jugoslavia                         131,4
                                                            1.     Com efeitos em 1 de Novembro de 1983 , os coefi­
7.     Com efeito em 1 de Janeiro de 1982, o coeficiente    cientes de correcção aplicáveis à remuneração dos fun­
de correcção aplicável à remuneração dos funcionários       cionários e outros agentes colocados num dos países
e outros agentes colocados no país abaixo citado é          abaixo citados são fixados da forma seguinte :
fixado da forma seguinte:
                                                                     Portugal                            88,3
         Marrocos                           122,6                    Turquia                            104,6
                                                                     Jugoslávia                         133,4
8.     Com efeitos em 1 de Maio de 1982, os coeficientes             Israel                            368,1
de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários
e outros agentes colocados nos países abaixo citados
são fixados da forma seguinte :                             2.     Com efeitos em 16 de Novembro de 1983 , os
         Jugoslavia                         149,2           coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos
         Israel                             286,6           funcionários e outros agentes colocados num dos países
                                                            abaixo citados são fixados da forma seguinte :
9.     Com efeitos em 1 de Julho de 1982, os coeficientes            Grécia                             107,1
de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários               Espanha                             99,8
e outros agentes colocados nos países abaixo citados                 Chile                              163,1
são fixados da forma seguinte:                                       Marrocos                           126.7
         Marrocos                           124,9                    Síria                              159.8
         Jugoslávia                         133,3
         Israel                             159,8
                                                            3.     Com efeitos em 1 de Janeiro de 1984, os coeficien­
10.     Com efeitos em 1 de Novembro de 1982, os            tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­
coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos       rios e outros agentes colocados num dos países abaixo
funcionários e outros agentes colocados nos países          citados são fixados da forma seguinte :
abaixo citados são fixados da forma seguinte :
                                                                     Bélgica                            103,1
        Jugoslavia                          150,1                    Dinamarca                          119,7
         Israel                             232,8                    Alemanha                           111,4
                                                                     França                             105,7
11 .    Com efeitos em 1 de Janeiro de 1983 , o coefi­               Irlanda                             97,2
ciente de correcção aplicável à remuneração dos funcio­              Itália ( excepto Varese )          101,7
nários e outros agentes colocados no país abaixo citado              Varese                             103,8 í 1)
é fixado da forma seguinte:                                          Luxemburgo                         103,1
                                                                      Países Baixos                     107,6
        Marrocos                            127,3                     Reino Unido                        99,8
                                                                      Suíça                             145,0
12 .    Com efeitos em 1 de Maio de 1983 , os coeficien­             Estados-Unidos da América          172,8
tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­               (excepto Nova-Iorque)
rios e outros agentes colocados num dos países abaixo                 Nova-Iorque                       187,1
citados são fixados da forma seguinte :                               Canadá                            155,5
                                                                     Japão                              189,6
         Turquia                            111,8                     Áustria                           120,4
        Jugoslávia                          182,1                     Venezuela                         176,0
         Israel                             370,3                     Brasil                            157,6 i 1 )
         Egipto                             261,5                     Austrália                         155,3
                                                                      Thailàndia                        185,2
13 .    Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , os coeficien­             índia                             149,6
tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­               Argélia                           158,7 í 1 )
rios e outros agentes colocados num dos países abaixo
citados são fixados da forma seguinte :                     (') Coeficiente provisório.
 ---pagebreak---  80                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             01 /Fasc . 04
         Tunísia                               119.2                    Bélgica                             123.3
         Egipto                                256.3                    Dinamarca                           148,7
         Jordânia                              206,6                    Alemanha                            107.4
         Líbano                                151,6 c1 )               França                              137,4
                                                                        Irlanda                             116.3
                                                                        Itália                              137.4
  4.    Os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão                Luxemburgo                          123,3
  são fixados de acordo com o disposto no n? 1 do                       Países Baixos                       105.5
  artigo 82? do estatuto.                                               Reino Unido                           93,3
                                                               2;     Se o titular da pensão declarar que fixa o seu
                                                                domicílio num país diferente dos mencionados no pre­
                                                                sente artigo, o coeficiente de correcção aplicável à pen­
                                                                são é idêntico ao fixado para a Bélgica .
                            Artigo 39
 1.    Com efeitos em 1 de Janeiro de 1984, os coeficien­                               Artigo 49
 tes de correcção aplicáveis à pensão e aos subsídios das
pessoas referidos no artigo 2? do Regulamento ( CEE,            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
Euratom, CECA) n? 160/80 (2) são fixados da forma               ao da sua publicação no ]ornal Oficial das Comunida­
 seguinte :                                                     des Europeias .
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros\.
             Feito no Luxemburgo em 29 de Junho de 1984.
                                                                                      Pelo■ Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                         L. FABIUS
(2) JO n9 L 20 de 21 . 1 . 1980, p . 1 .