CELEX: 31986R2203
Language: pt
Date: 1986-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2203/86 da Comissão de 14 de Julho de 1986 que determina a quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula, bem como o preço mínimo a pagar por essa quantidade

N ? L 191 /8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 7. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2203/86 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Julho de 1986
                 que determina a quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de
                          fécula, bem como o preço mínimo a pagar por essa quantidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e necessário estabelecer o preço
                                                                 mínimo exacto a pagar nos termos do acima disposto ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Económica Europeia,                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 0,                                                                         Artigo 1 ?
                                                                 1 . A quantidade de batata necessária ao fabrico de uma
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1008/86 do                    tonelada de fécula e o preço mínimo, numa base « en­
Conselho, de 25 de Março de 1986, que adopta algumas                 trega na fábrica », a pagar pelo fabricante de fécula são
regras de execução do regime de restituições à produção              fixados nos termos do anexo do presente regulamento.
aplicáveis à fécula de batata (3), e, nomeadamente, o seu
artigo 3,                                                        2. No caso de o teor da fécula da batata ser calculado pela
                                                                     balança de Reimann's ou pela balança de Perow e de
                                                                     corresponder a um número que aparece em duas ou
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1587/86 do                     três linhas na segunda coluna do anexo, as tabelas apli­
Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa, para a                    cáveis são as que correspondem à segunda ou à terceira
campanha de comercialização dos cereais de 1986/ 1987, o             linha .
preço mínimo para as batatas, a pagar pelo fabricante de
fécula ao produtor de batata (4), e, nomeadamente, o seu
artigo 2?,                                                                                  Artigo 2?
                                                                 O regulamento (CEE) n? 2102/75 da Comissão (5) é revo­
Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CEE)              gado.
n? 1008 /86 prevê a fixação pelo Conselho de um preço
mínimo a pagar pelo fabricante de fécula para a quanti­                                     Artigo 3 ?
dade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de
fécula e que esse preço é determinado em função da               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
quantidade e do teor de fécula da batata efectivamente           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
entregue ; considerando que o Regulamento (CEE)                 peias.
n ? 1587/86 fixou o preço mínimo em questão em 293,79
ECUs, para a campanha de comercialização dos cereais de          O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de
1986/ 1987 ;                                                     Julho de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986,   p. 29.
0   JO n?  L 94 de 9. 4. 1986, p.   5.
(4) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986,   p. 46.                        O JO n ? L 214 de 12. 8 . 1975, p. 9 .
 ---pagebreak--- 15. 7. 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 191 /9
          ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                       BIJLAGE — ANEXO
                                                                    Cantidad de patatas           Precio mínimo
               Peso bajo agua de         Tenor en fécula               necesarias par la        a percibir por los
              5 050 gr. de patatas             de patatas       fabricación de 1 000 kg.         productores para
                    (en gramos)           (en porcentaje)                    de fécula        1 000 kg. de patatas
                                                                        (en kilogramos)              (en ECUS)
                                             Kartoflernes             Kartoffelmængde,             Producentens
               Vægt under vand            stivelsesindhold                 der medgår               mindstepris
              af 5 050 g kartofler        (i vægtprocent)             til fremstilling af   pr. 1 000 kg kartofler
                          (g)                                      1 000 kg stivelse (kg)              (i ECU)
                                                                        Zur Erzeugung             Dem Erzeuger
              Unterwassergewicht             Stärkegehalt                von 1 000 kg      für 1 000 kg Kartoffeln
            von 5 050 g Kartoffeln         der Kartoffeln                Kartoffelstärke           zu zahlender
                    (in Gramm)               (in Prozent)         nötige Kartoffelmenge             Mindestpreis
                                                                        (in Kilogramm)                (in ECU)
                                                                     Ποσότητα πατατών              Ελάχιστη τιμή
               Βάρος υπό το ύδωρ           Περιεκτικότητα                απαραίτητη για         προς είσπραξη από
                5 050 γρ πατατών               σε άμυλο                     παραγωγή               τον παραγωγό
                  (σε γραμμάρια)         των πατατών (%)               1 000 χγρ αμύλου            για 1 000 χγρ
                                                                       (σε χιλιόγραμμα)         πατατών (σε ECU)
                                                                             Quantity       Minimum price to be
              Underwater weight           Starch content            of potatoes required       paid to the potato
             of 5 050 g of potatoes           of potatoes           for the manufacture
                       (grams)                    (% )                     of 1 000 kg      producer per 1 000 kg
                                                                          of starch (kg)       of potatoes (ECU)
                                                                                                   Prix minimal
                Poids sous l'eau                                   Quantité de pommes                à percevoir
                                        Teneur en fécule             de terre nécessaire
                     de 5 050 g      de la pomme de terre               à la fabrication        par le producteur
             de pommes de terre                                   de 1 000 kg de fécule           pour 1 000 kg
                                         (en pourcentage)                                    de pommes de terre
                   (en grammes)                                       (en kilogrammes)                (en Écus)
                                                                             Quantità             Prezzo minimo
               Peso sotto l'acqua        Tenore in fecola        di patate necessaria alla          da percepire
             di 5 050 g di patate      delle patate (in %)
                                                                          fabbricazione        dal produttore per
                    (in grammi)                                   di 1 000 kg di fecola        1 000 kg di patate
                                                                              (in kg)                 (in ECU)
                                                                                                      Minimaal
                                                                           Hoeveelheid
                                                                                               te ontvangen prijs
            Onderwatergewicht van         Zetmeelgehalte          aardappelen benodigd         door de producent
             5 050 g aardappelen      van de aardappelen          voor de vervaardiging            per 1 000 kg
                   (in grammen)            (in percenten)          van 1 000 kg zetmeel             aardappelen
                                                                              (in kg)                  (in Ecu)
                                          Teor de fécula           Quantidade de batata    Preço mínimo a cobrar
                Peso debaixo de
                                               da batata
                                                                    necessária ao fabrico    pelos produtores para
               água de 5 050 gr                                   de 1 000 kg de fécula        1 000 kg de batata
                      de batata         (em percentagem)              (em quilogramas)               (em ECUs)
                           1                       2                             3                         4
                         352                      13.0                         6 533                     44,97
                         353                      13.1                         6 509                     45,13
                         354                      13.1                         6 486                     45,30
                         355                      13.2                         6 463                     45.46
                         356                      13.2                         6 439                     45,62
                         357                      13.3                         6416                      45,79
                         358                      13.3                         6 393                     45,96
                         359                      13.4                         6 369                     46,13
                         360                      13.4                         6 346                     46,29
                         361                      13.5                         6 322                     46.47
                         362                      13.5                         6 299                     46,64
                         363                      13.6                         6 276                     46,81
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 ---pagebreak--- N? L 191 / 12         Jornal Oficial das Comunidades Europeias       15 . 7 . 86
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