CELEX: 62015FB0146
Language: pt
Date: 2016-06-08 00:00:00
Title: Processo F-146/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de junho de 2016 – Massoulié/Parlamento («Função pública — Funcionários — Parlamento — Transferência interinstitucional — Exercício de promoção de 2014 — Pedido de conversão dos relatórios de classificação em pontos de mérito — Requalificação de uma reclamação de pedido — Artigo 90.° do Estatuto — Inadmissibilidade manifesta»)

18.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/52
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de junho de 2016 – Massoulié/Parlamento
   (Processo F-146/15) (1)
   
   ((«Função pública - Funcionários - Parlamento - Transferência interinstitucional - Exercício de promoção de 2014 - Pedido de conversão dos relatórios de classificação em pontos de mérito - Requalificação de uma reclamação de pedido - Artigo 90.o do Estatuto - Inadmissibilidade manifesta»))
   (2016/C 260/65)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: François Massoulié (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: V. Montebello-Demogeot e M. Dean, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão do Parlamento que indefere o pedido de conversão dos relatórios de classificação elaborados desde a sua promoção ao grau AD 12 em pontos de mérito.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso de F. Massoulié por ser manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               F. Massoulié suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Parlamento Europeu.
            
         
      (1)  JO C 68, de 22.2.2016, p. 45.