CELEX: 62014TJ0251
Language: pt
Date: 2015-10-15
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de outubro de 2015.#Promarc Technics s.c. Tomasz Pokrywa, Rafał Natorski contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma parte de uma porta — Desenho ou modelo internacional anterior constituído por uma patente americana — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter singular — Inexistência de impressão global diferente — Prova da divulgação ao público do desenho ou modelo anterior — Meios especializados do setor em causa — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Artigos 6.°, 7.°, n.° 1, e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002.#Processo T-251/14.