CELEX: 31986R1811
Language: pt
Date: 1986-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1811/86 da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 1057/86 no que diz respeito aos montantes compensatórios monetários aplicáveis a determinadas carnes de bovino de intervenção para exportação

12. 6 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 157/41
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1811/86 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Junho de 1986
                      que altera o Regulamento (CEE) n? 1057/86 no que diz respeito aos montantes
                      compensatórios monetários aplicáveis a determinadas carnes de bovino de
                                                    intervenção para exportação
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              1687/76 da Comissão f5), e os documentos referidos no
                                                                      artigo 12? do mesmo regulamento conterão uma das
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 seguintes menções :
    Económica Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1677/85 do                  — La nota 8 a pie de pagina de la parte 3, Anexo I, dei
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, que estabelece os                     Reglamento que fija los montantes compensatorios
   montantes compensatórios monetários no sector agríco­                   monetarios, se aplicará a                 (identificación y
   la ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1013/86 (2), e,              cantidad de los productos correspondientes).
   nomeadamente, o seu artigo 12?,                                   — Fodnote 8 til bilag I, del 3, i forordningen om fastsæt­
                                                                           telse af de monetære udligningsbeløb finder anven­
   Considerando que os montantes compensatórios monetá­                    delse        (betegnelse for og mængde af de pågæl­
   rios estabelecidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                    dende produkter).
   foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1057/86 (3) da
   Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo             — Die Fußnote 8 von Teil 3 des Anhangs I der Verord­
   Regulamento (CEE) n ? 1763/86 (4);                                      nung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbeträge
                                                                           findet Anwendung. (Kennzeichnung und Menge der
   Considerando que, devido ao nível dos preços de exporta­                betreffenden Produkte).
   ção para determinados produtos de intervenção no sector
   da carne de bovino, o actual método para calcular os              — Η σημείωση 8 του μέρους 3 του παραρτήματος I
   montantes compensatórios monetários pode levar a um                     του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά
  desequilíbrio nas trocas comerciais de tais produtos ;                  εξισωτικά ποσά εφαρμόζεται στα                         (εξακ­
                                                                           ρίβωση και ποσότητες των σχετικών προϊόντων).
  Considerando que, a fim de evitar que tal suceda, deve ser
  aplicado, aos montantes compensatórios monetários em               — Footnote 8 to Part 3 of Annex I to the Regulation
  causa, um coeficiente adequado ;                                        fixing the monetary compensatory amounts shall
                                                                          apply to           (identification and quantities of the
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­                 products concerned).
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             — La note 8 en bas de page de la partie 3 de 1 annexe I
  de Gestão de Carne de Bovino,
                                                                          du règlement fixant les montants compensatoires
                                                                          monétaires s'applique à            (identification et quan­
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                         tite des produits concernés).
                                                                    — La nota in calce 8 dell allegato I, parte 3a del regola­
                             Artigo 1 ?                                   mento che fissa gli importi compensativi monetari si
  No Parte 3 do Anexo I, o Regulamento (CEE) n ? 1057/86                  applica a         (designazione e quantità dei prodotti
 é alterado como segue :                                                  in questione).
  1 . É aditada a nota 8 de pé-de-página à subposição 02.01         — Voetnoot 8 in deel 3 van bijlage I bij de verordening
      A II b) 2 e 02.01 A II b) 3 da pauta aduaneira comum.              tot vaststelling van de monetaire compenserende
                                                                         bedragen is van toepassing op              (omschrijving en
 2. A nota 8 do pé-de-página tem a seguinte redacção :                   hoeveelheid van de betrokken produkten).
      « (8) Os montantes serão , multiplicados pelo coeficiente     — A nota 8 do pe-de-página da Parte 3 do Anexo I do
            0,2 quando os produtos correspondentes forem                 regulamento que fixa os montantes compensatórios
            vendidos no âmbito do Regulamento (CEE) n?                   monetários aplica-se a             (identificação e quanti­
            1812/86 0.                                                   dades dos produtos em causa).
      0) JO n? L 157 de 12. 6. 1986, p. 43 .».
                                                                    Esta menção será aditada à Secção 106 das cópias de
                                                                    controlo T5 .
                             Artigo 2?
 Para os produtos vendidos no âmbito do Regulamento
(CEE) n ? 1812/86 da Comissão (^ a ordem de remoção                                             Artigo 3 ?
referida no n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(')  JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2)  JO    n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 18 .                          peias.
(3)  JO    n? L 98 de 12. 4. 1986, p. 1 .
(4)  JO    n? L 154 de 9. 6. 1986, p. 1 .
(*)  Ver   página n? 43 do presente Jornal Oficial.                (6) JO n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 157/42                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 6. 86
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1986.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente