CELEX: 31988R2450
Language: pt
Date: 1988-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2450/88 da Comissão, de 4 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 212/23
5 . 8 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2450/88 DA COMISSÃO
                                                        de 4 de Agosto de 1988
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de cambio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,
                                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       sendo estas cotações as verificadas em 3 de Agosto de
  Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que' estabelece uma               1988 ;
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
   unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   da política agrícola comum (3), com a última redacção que
   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,                                        Artigo 1 ?
   nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
   Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
   Considerando que os prémios que àcrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
   niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em zero .
   pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
   pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      fixados previamente em relação às importações de cereais
    Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
    normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo.
    tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
         um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1988 .
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988 .
                                                                                      Pela Comtssão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
     (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
     (2) JO  n?  L 197 de  26. 7.   1988, p. 16.
     (3) JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
     (4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
     O JO n? L 205 de 30. 7.        1988, p. 99.
 ---pagebreak---                                                                                                                      5. 8 . 88
N? L 212/24                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                               8                   9                  10                11
                    0709 90 60                 0                   0                  0                  0
                    0712 90 19                 0                   0                  0                  0
                     1001 10 10                0                 0,80                0,80              0,80
                     1001 10 90                0                 0,80                0,80              0,80
                     1001 90 91                0                   0                   0                 0
                     1001 90 99                0                   0                   0                 0
                     1002 00 00                0                   0                   0                 0
                     1003 00 10                0                   0                   0                 0
                     1003 00 90                0                   0                   0                 0
                     1004 00 10                0                   0                   0                 0
                     1004 00 90                0                   0                   0                 0
                     1005 10 90                0                   0                   0                 0
                     1005 90 00                0                   0                   0                 0
                     1007 00 90                0                   0                   0                 0
                     1008 10 00                0                   0                   0                 0
                     1008 20 00                0                   0                   0                 0
                     1008 30 00                0                   0                   0                 0
                     1008 90 90                0                 ' 0                   0                 0
                     1101 00 00                0                   0                   0                  0
                                                                                                                   v
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                     Código NC
                                             8              9                 10             11             12
                     1107 10 11              0              0                 0              0              0
                     1107 10 19              0              0                 0              0              ■o
                     1107 10 91              0              0                 0              0              0
                     1107 10 99              0              0                 0              0              0
                     1107 20 00              0              0               . 0              0              0