CELEX: 31992R2555
Language: pt
Date: 1992-09-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2555/92 da Comissão, de 1 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1303/92 e eleva a 447 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do centeio panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

2. 9. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 256/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2555/92 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Setembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1303/92 e eleva a 447 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação do centeio panificável detido pelo
                                           organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1303/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1303/92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
                                                                      « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1303/92 da                   de 447 000 toneladas de centeio panificável a exportar
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            para todos os países terceiros.
 Regulamento (CEE) n? 2096/92 (% abriu um concurso                    2. As regiões nas quais as 447 000 toneladas de
 permanente para a exportação de 300 000 toneladas de                 centeio panificável estão armazenadas são as mencio­
centeio panificável detido pelo organismo de intervenção              nadas no anexo I. ».
dinamarquês ; que, pela sua comunicação de 27 de Agosto
de 1992, a Dinamarca informou a Comissão da intenção
 do seu organismo de intervenção de proceder a um                                          Artigo 2?
aumento de 147 000 toneladas da quantidade posta em
 concurso com vista à exportação ; que é conveniente              O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1303/92 é substi­
 elevar a 447 000 toneladas a quantidade global posta em          tuído pelo anexo do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de centeio panifi­
cável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês ;                                   Artigo 3 ?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em            peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(<) JO  n? L 288  de 18 . 10. 1991 , p. 21
O   JO  n? L 139  de 22. 5. 1992, p. 30.
V) JO n? L 210 de 25. 7. 1992, p. 12.
 ---pagebreak--- N ? L 256/6         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           2. 9 . 92
                                         ANEXO
                                       * ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                    Local de armazenagem         Quantidades
            Sjaelland/Falster                       38 000
            Fyn                                     44 400
            Jylland                                353 600
            Sjaelland/Lolland                       10 500 »