CELEX: 32000R2035
Language: pt
Date: 2000-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2035/2000 da Comissão, de 27 de Setembro de 2000, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Setembro de 2000 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98

L 243/28              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28.9.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2035/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Setembro de 2000
              relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os
               dez primeiros dias úteis de Setembro de 2000 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        percentagem de redução em conformidade com o
                                                                             disposto no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão,
de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão de determinados contingentes pautais de importação de
arroz e de trincas de arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE)                                  Artigo 1.o
n.o 648/98 (2), e nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,            1.    Para os pedidos de certificados de importação de arroz,
Considerando o seguinte:                                              apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Setembro
                                                                      de 2000 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 e
(1)     Em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE)       comunicados à Comissão, os certificados são emitidos para as
        n.o 327/98, a Comissão, num prazo de dez dias a contar        quantidades constantes dos pedidos afectadas, segundo os
        do último dia do período de comunicação dos pedidos           casos, das percentagens de redução fixadas no anexo.
        de certificados, decide em que medida pode ser dado
        seguimento aos pedidos apresentados e fixa as quanti-         2.    As quantidades disponíveis a título da fracção comple-
        dades disponíveis a título da fracção seguinte.               mentar do mês de Outubro de 2000 são fixadas no anexo.
(2)     O exame das quantidades para as quais foram apresen-                                     Artigo 2.o
        tados pedidos a título da fracção de Setembro de 2000
        leva a prever a emissão dos certificados para as quanti-      O presente regulamento entra em vigor em 28 de Setembro de
        dades pedidas afectadas, segundo os casos, de uma             2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 3.
 ---pagebreak--- 28.9.2000           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 243/29
                                                                    ANEXO
          Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Setembro de 2000 e quantidades
          disponíveis a título da fracção complementar do mês de Outubro de 2000:
          a) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
                                                                                                       Quantidade disponível
                                                                                                 a título da fracção complementar
                                     Origem                             Redução (em %)
                                                                                                    do mês de Outubro de 2000
                                                                                                           (em toneladas)
              Estados Unidos da América                                    0,4240                                 —
              Tailândia                                                      0()1
                                                                                                               352,22
              Austrália                                                      0 (1)                              18
              (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
          b) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz descascado do código NC 1006 20
                                                                                                       Quantidade disponível
                                                                                                 a título da fracção complementar
                                     Origem                             Redução (em %)
                                                                                                    do mês de Outubro de 2000
                                                                                                           (em toneladas)
              Austrália                                                      0 (1)                             343,24
              Estados Unidos da América                                      0()1
                                                                                                                30
              Tailândia                                                      0()1
                                                                                                                71,03
              Outras origens                                                 0 (1)                              52,50
              (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.