CELEX: 31993R2518
Language: pt
Date: 1993-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2518/93 da Comissão, de 13 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 231 /32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14 . 9 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2518/93 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Setembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais , à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de 10 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                      flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­            termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
 política agrícola comum (■'),
                                                                      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                        Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência              Setembro de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1993 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(') JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992,  p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p.  11 .
 ---pagebreak--- 14 . 9 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 231 /33
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em EClh/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              9                    10                 11                12
                   0709 90 60                 0                    0                  0                 0
                   0712 90 19                 0                    0                  0                 0
                    1001 10 00                0                    0                  0                 0
                    1001 90 91                0                    0                  0                 0
                    1001 90 99                0                    0                  0                 0
                    1002 00 00                0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                0                    0                  0                 0
                    1003 00 20                0                    0                  0                 0
                    1003 00 80                0                    0                  0                 0
                    1004 00 00                0                    0                  0                 0
                    1005 10 90                0                    0                  0                 0
                    1005 90 00                0                    0                  0                 0
                    1007 00 90                0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                0                    0                  0                 0
                    1102 10 00                0                    0                  0                 0
                    1103 11 30                0                    0                  0                 0
                    1103 11 50                0                    0                  0                 0
                    1103 11 90                0                    0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em EClh/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                            9              10               11              12             1
                   1107 10 11               0              0                0               0             0
                   1107 10 19               0              0                0               0             0
                   1107 1091                0              0                0               0             0
                   1107 10 99               0              0                0               0             0
                   1107 20 00               0              0                0               0             0