CELEX: 31986R4012
Language: pt
Date: 1986-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4012/86 do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de aguardente de ameixas "Sljivovica" da subposição ex 22.09 C IV a) da pauta aduaneira comum, originária da Jugoslávia (1987)

N ? L 374 / 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 86
                                            REGULAMENTO (CEE ) N? 4012 / 86 DO CONSELHO
                                                        de 16 de Dezembro de 1986
                  relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                  aguardente de ameixas « Sljivovica » da subposição ex 22.09 C IV a) da pauta aduaneira comum,
                                                      originária da Jugoslávia ( 1987)
     O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               de referência representativo e, por outro lado, com base
                                                                          nas perspectivas económicas para o período de contingen­
                                                                          tamento em questão ;
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
    113 ?,                                                                Considerando que, todavia , neste caso, não existem dados
                                                                         estatísticos, comunitários ou nacionais, e que não pode ser
                                                                         feita nenhuma previsão válida quanto a futuras importa­
    Tendo em conta a proposta da Comissão,                               ções ; que, nestas circunstâncias, parece oportuno prever
                                                                         uma repartição do volume contingentado em quotas-partes
                                                                         iniciais que tenha em conta as possibilidades de absorção
    Considerando que o artigo 21 ? do Acordo de Cooperação               do referido produto nos mercados dos diferentes
    entre a Comunidade Económica Europeia e a República                  Estados-membros ;
    Socialista Federativa da Jugoslávia (*) prevê que a aguar­
   dente de ameixas, comercializada sob o nome de « Sljivovi­
   ca », da subposição ex 22.09 C IV a) da pauta aduaneira
   comum, originaria da Jugoslávia, é admitida à importação              Considerando que, para ter em conta a evolução das
   na Comunidade com um direito aduaneiro de 0,3 ECU por                 importações do produto em questão nos diferentes
   hectolitro por % do volume de álcool + 3 ECUs por                     Estados-membros, convém dividir em duas parcelas o
   hectolitro, dentro do limite de um contingente pautal                 volume contingentado, sendo a primeira parcela repartida
   comunitário anual de 5 420 hectolitros ; que esse produto             entre os Estados-membros e constituindo a segunda parcela
   deve ser acompanhado de um certificado de autenticidade ;             uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessi­
   que convém abrir o contingente pautal em questão para o               dades dos Estados-membros que esgotaram a sua
   ano de 1987 ;                                                         quota-parte inicial ; que, para garantir aos importadores de
                                                                         cada Estado-membro uma certa segurança , é indicado fixar
                                                                         a primeira parcela do contingente comunitário a um nível
   Considerando que, na ausência de um Protocolo previsto                que, neste caso , se poderia situar em 75 % do volume
  nos artigos 1799 e 3669 do Acto de Adesão de Espanha e                 contingentado ;
  de Portugal , a Comunidade deve tomar as medidas referi­
  das nos artigos 1809 e 3679 do referido Acto ; que a
  medida pautal em questão se aplica portanto à Comunida­
  de, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                     Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
                                                                        -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapidamen­
                                                                        te ; que, para ter em conta este facto e evitar qualquer
  Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                    descontinuidade, importa que qualquer Estado-membro
  acesso igual e contínuo de todos os importadores da                   que tenha utilizado quase totalmente a sua quota-parte
  Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem interrup­            inicial proceda ao saque duma quota-parte complementar
 ção, das taxas previstas para esse contingente a todas as              sobre a reserva ; que esse saque deve ser efectuado por cada
 importações do produto em questão em todos os                          Estado-membro quando cada uma das suas quotas-partes
 Estados-membros até ao esgotamento do contingente ; que                complementares estiver quase totalmente utilizada e tantas
 um sistema de utilização do contingente pautal comunitá­               vezes quantas o permita a reserva ; que as quotas-partes
 rio , baseado na repartição entre os Estados-membros,                  iniciais e complementares devem ser válidas até ao fim do
 parece susceptível de respeitar a natureza comunitária do              período de contingentamento ; que este modo de gestão
 referido contingente relativamente aos princípios acima                requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros
 enunciados ; que esta repartição deve, para representar o              e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom­
 melhor possível a evolução real do mercado do produto em               panhar a situação de esgotamento do volume contingenta­
 questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades              do e informar desse facto os Estados-membros ;
 dos Estados-membros, calculadas , por um lado, com base
 nos dados estatísticos relativos às importações desse pro­
duto proveniente da Jugoslávia no decurso de um período
                                                                       Considerando que, se em data determinada do período de
                                                                       contingentamento existe um saldo importante da quota­
                                                                       -parte inicial em qualquer Estado-membro, é indispensável
                                                                       que esse Estado transfira uma percentagem apreciável para
f 1 ) JO N? L 41 de 14 . 12 . 1983 , p . 2.                            a reserva , a fim de evitar que uma parte do contingen­
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 374 / 17
te comunitário permaneça inutilizada num Estado­                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
-membro , quando podia ser utilizada noutros ;
                                                                                                     Artigo 1 ■
Considerando que , pelo facto de o Reino de Bélgica , o
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo                      1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987, o direito
estarem reunidos e representados pela união económica do                   da pauta aduaneira comum para os produtos a seguir
Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas­                  designados é suspenso na Comunidade, na sua composição
-partes atribuídas à referida união económica pode ser                     em 31 de Dezembro de 1985 , ao nível e no limite de um
efectuada por um dos seus membros ,                                        contingente pautal comunitário indicados em frente :
     Número               N ? da                                                                          Volume do
                                                                                                                            Direito do
        de            pauta aduaneira                       Designação das mercadorias                    contingente
                                                                                                                           contingente
      ordem               comum                                                                             (em hl)
     09.1503      ex 22.09 C IV a )      Aguardente de ameixas, comercializada sob o nome de                 5 420       0,3 ECU por
                                         « Sljivovica », que se apresente em recipentes de 21 ou                         hectolitro por
                                         menos , originária da Jugoslávia                                               1 % de volume
                                                                                                                        de álcool mais
                                                                                                                          3 ECUs por
                                                                                                                           hectolitro
 2 . Aquando da importação , esse produto deve ser acom­                   -parte igual a 15 % da sua quota-parte inicial, arredondada
 panhado de um certificado de autenticidade emitido pela                   eventualmente para a unidade superior.
 autoridade jugoslava competente, conforme ao modelo
 anexo ao presente regulamento .
                                                                           2. Se, após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda
                                                                           quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada
                                                                           em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede , nas
                                                                           condições previstas no n? 1 , ao saque de uma terceira
                              Artigo 2­
                                                                           quota-parte igual a 7,5 % da sua quota-parte inicial.
 1 . Uma primeira parcela de 4 050 hectolitros do contin­
 gente pautal comunitário mencionado no artigo 1 ? é repar­
 tida entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem                3 . Se , após esgotamento da segunda quota-parte, a tercei­
 prejuízo do artigo 5° , são válidas até 31 de Dezembro de                 ra quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada
 1987 , elevam-se às quantidades a seguir indicadas :                      em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede, nas
                                                                           mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte
                                                 (em hectolitros)           igual à terceira.
          Benelux                                       200
          Dinamarca                                     100
          Alemanha                                   3 725                  Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da reser­
          Grécia                                          5                 va .
          França                                          5
          Irlanda                                         5
          Itália                                          5                 4 . Em derrogação dos n?s 1 , 2, 3 , os Estados-membros
          Reino Unido                                     5                 podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
                                                                            fixadas por esses números se existem razões para conside­
                                                                            rar que estas não serão esgotadas. Os Estados-membros
                                                                            informarão a Comissão dos motivos que os levaram a
 2 . A segunda parcela , de 1 370 hectolitros , constitui a                 aplicar o disposto no presente número .
 reserva .
                                                                                                      Artigo 4 y
                              Artigo 3 ?                                    As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do
                                                                            artigo 39 são válidas até 31 de Dezembro de 1987 .
  1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal
  como está fixada no n ? 1 do artigo 2 ? — ou essa mesma
  quota-parte deduzida da fracção transferida para a reserva                                          Artigo 59
  em caso de aplicação do artigo 5° — for utilizada em 90 %
  ou mais , esse Estado-membro procede , sem demora, por                     Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
  via de notificação à Comissão, ao saque, na medida em que                  tardar em 1 de Outubro de 1987 , a fracção não utilizada
  o montante da reserva o permita , de uma segunda quota­                    da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 1987,
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                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12 . 86
  exceda 20 ^ do volume inicial . Os Estados-membros                mentares que sacaram em aplicação do artigo 3 ? torne
  podem transferir uma quantidade mais importante se exis­         possível as imputações, sem descontinuidade, nas suas
  tirem razões para considerar que esta não sera utili­            partes acumuladas do contingente comunitário.
  zada .
                                                                   2. Os Estados-membros garantem aos importadores dos
  Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais                  produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que
  tardar em 1 de Outubro de 1987, o total das importações          lhes são atribuídas.
  dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de
  1987, inclusive, e imputadas no contingente comunitário,         3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
  bem como, eventualmente, a fracção da sua quota-parte            importações do produto em questão nas suas quotas-partes
  que transferem para a reserva.
                                                                   à medida que esse produto for apresentado na alfândega a
                                                                  coberto das declarações de introdução em livre prática.
                                                                  4. A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                           Artigo 6 ?                             Estados-membros e verificada com base nas importações
                                                                  imputadas nas condições definidas no n? 3 .
 A comissão registara os montantes das quotas-partes aber­
 tas pelos Estados-membros em conformidade com os arti­
 gos 2 • e 3 • e informara cada um deles, logo que receba as                                Artigo 8 ?■
 notificações, da situação de esgotamento da reserva.
                                                                  A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
A Comissão informará os Estados-membros, o mais tardar            sobre as importações efectivamente imputadas nas suas
em 5 de Outubro de 1987, sobre o volume da reserva após           quotas-partes .
as transferencias efectuadas nos termos do artigo 5?
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se                                  Artigo 9 ?
limite ao saldo disponível e, para este efeito, informará
com precisão do seu montante o Estado-membro que                  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
procede a este último saque.
                                                                  mente para assegurar a observância do presente regula­
                                                                  mento .
                          Artigo 7 ?                                                      Artigo 10 ?
1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições              O presente regulamento entra em vigor em 1 de faneiro de
necessarias para que a abertura das quotas-partes comple­        1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas , em 16 de Dezembro de 1986 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                          G. HOWE
 ---pagebreak---   ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
1     Exporter (name, full address, country)                                    2    No                              ORIGINAL
      Exportateur (nom, adresse complète , pays)                                                                     4    Country of destination
                                                                                3    Quota year
                                                                                     Année contingentare                  Pays de destination      I
                                                                                6    Issuing authority
5     Consignee (name, full address, country)                                        Organisme émetteur
      Destinataire (nom, adresse complète , pays)
                                                                                 7
                                                                                             CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
 8     Place and date of shipment — Means of transport                                         CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ
       Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport
                                                                                                    Plum spirit 'Sljivovica'
                                                                                            Eau-de-vie de prunes «Sljivovica»
                                                                                  (CCT subheading ex 22.09 C IV a))
                                                                                  [Sous-position du TDC : ex 22.09 C IV a)]
                                                                                                                      10 «w vol of      11 Litres
 9     Marks and numbers — Number and kind of packages
                                                                                                                           alcohol           Utres
       Marques et numéros — Nombre et nature des colis
                                                                                                                           Qb vol
                                                                                                                           d'alcool
   12 Oto vol of alcohol and litres (in words)
           vol d'alcool et litres (en lettres)
   1 3 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY — VISA DE L'ORGANtSME ÉMETTEUR
        I hereby certify that the plum spirit 'Sljivovica' described in this certificate corresponds with the definition given on the reverse.
        Je certifie que l'eau-de-vie de prunes -Sljivovica- décrite dans ce certificat correspond & la définition figurant au verso.
        Piace                                                     Date
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                                                                                                            (Stamp and signature)
                                                                                                            (Cachet et signature)
 ---pagebreak---                                        DEFINITION
 5,,TvSiv!^ith an alcoholic strength Of 40 o/o vol or more, marketed under the name
 ŠLJIVOVICA, corresponding to the specifications laid down in the Regulation
relating to the quality of spirituous beverages, published in the Official Journal of the
 Socialist Federal Republic of Yugoslavia on 7 October 1971 .
                                       DEFINITION
Eau-de-vie de prunes ayant un titre alcoométrique égal ou supérieur à 40% vol
commercialisée sous la dénomination ŠLJIVOVICA Correspondant à la spécification
reprise dans la réglementation relative à la qualité des boissons alcooliques publiée au
Journal officiel de la republique socialiste fédérative de Yougoslavie le 7 octobre 1971 .