CELEX: C2007/183/82
Language: pt
Date: 2007-08-04 00:00:00
Title: Processo F-38/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública de 28 de Junho de 2007 — Bianchi/Fundação Europeia para a Formação (ETF) (Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo certo — Não renovação — Insuficiência profissional — Dever de fundamentação — Erro de apreciação manifesto)

4.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 183/42
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública de 28 de Junho de 2007 — Bianchi/Fundação Europeia para a Formação (ETF)
   (Processo F-38/06) (1)
   
   (Função pública - Agentes temporários - Contrato a termo certo - Não renovação - Insuficiência profissional - Dever de fundamentação - Erro de apreciação manifesto)
   (2007/C 183/82)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Irène Bianchi (Turim, Itália) (Representante: M.-A. Lucas, advogado)
   
      Recorrido: Fundação Europeia para a Formação (Representante: M. Dunbar, assistido por G. Vandersanden, advogado)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação da decisão da Directora da Fundação Europeia para a Formação de não renovar o contrato de agente temporário da recorrente e, por outro, pedido de indemnização.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 143 de 17.6.2006, p. 37.