CELEX: 31997R2555
Language: pt
Date: 1997-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2555/97 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19 . 12.97             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 349 /39
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2555/97 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Dezembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 19 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               Dezembro de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O   JO L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(3) JO L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4  JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 349 /40       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           19 . 12. 97
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores
          forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                     Valor forfetário
                            Código NC
                                                               países terceiros (')            de importação
                           0702 00 45                                 052                            87,9
                                                                      204                            82.5
                                                                      624                          196.5
                                                                      999                          122.3
                           0707 00 40                                 624                          134,7
                                                                      999                          134.7
                           0709 10 40                                 220                          220.4
                                                                      999                          220,4
                           0709 90 79                                 052                          108,2
                                                                      204                          146.6
                                                                      999                          127,4
             0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                      052                            27.6
                                                                      204                            47.5
                                                                      388                            29.6
                                                                      448                            29,8
                                                                      528                            44.5
                                                                      999                            35,8
                           0805 20 31                                 052                            71.8
                                                                      204                            52.6
                                                                      999                            62,2
             0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                           0805 20 39                                 052                            63.9
                                                                      464                          156.8
                                                                      999                          110,4
                           0805 30 40                                 052                            86,5
                                                                      400                            60,0
                                                                      528                            36,3
                                                                      600                            75.5
                                                                      999                            64.6
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                            48.8
                                                                      064                            42.1
                                                                      400                            88.9
                                                                      404                            82.2
                                                                      512                            39,2
                                                                      720                            62,8
                                                                      804                            84,0
                                                                      999                            64,0
                           0808 20 67                                 052                            97.6
                                                                      064                            83.7
                                                                      400                            96.8
                                                                      999                            92,7
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
              código «999 » representa «outras origens».