CELEX: 32016R0662
Language: pt
Date: 2016-04-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/662 da Comissão, de 1 de abril de 2016, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2017, 2018 e 2019, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 115/2
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/662 DA COMISSÃO
   de 1 de abril de 2016
   relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2017, 2018 e 2019, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Com o Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão (2) estabeleceu-se um primeiro programa comunitário coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Foi dada continuidade a esse programa ao abrigo de vários regulamentos da Comissão. O mais recente foi o Regulamento de Execução (UE) n.o 595/2015 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares na União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar os pesticidas nesses géneros alimentícios ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União.
            
         
               (3)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou um relatório científico sobre a avaliação da conceção do programa de monitorização de pesticidas. A Autoridade concluiu que era possível estimar uma taxa de superação dos LMR superior a 1 % com uma margem de erro de 0,75 % selecionando 683 unidades de amostragem colhidas em pelo menos 32 alimentos diferentes (4). A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respetiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.
            
         
               (4)
            
            
               Os resultados analíticos dos anteriores programas de controlo oficial da União foram tomados em conta para garantir que a gama de pesticidas coberta pelo programa de controlo é representativa dos pesticidas utilizados.
            
         
               (5)
            
            
               Estão publicadas no sítio Web da Comissão orientações sobre «Procedimentos de validação e de controlo da qualidade analítica aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal» (5).
            
         
               (6)
            
            
               Quando a definição dos resíduos de um pesticida incluir outras substâncias ativas, metabolitos ou produtos de degradação ou de reação, esses compostos devem ser indicados separadamente, desde que sejam medidos individualmente.
            
         
               (7)
            
            
               Os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos chegaram a acordo quanto a medidas de execução, tais como a Descrição Normalizada de Amostras (SSD) (6)
                   (7) para a apresentação dos resultados das análises de resíduos de pesticidas, em relação à transmissão de informações pelos Estados-Membros.
            
         
               (8)
            
            
               No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Diretiva 2002/63/CE da Comissão (8), que incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.
            
         
               (9)
            
            
               É necessário avaliar se são respeitados os limites máximos de resíduos para os alimentos para lactentes e crianças jovens previstos no artigo 10.o da Diretiva 2006/141/CE da Comissão (9) e no artigo 7.o da Diretiva 2006/125/CE da Comissão (10), tendo em conta apenas as definições de resíduos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (10)
            
            
               No que se refere aos métodos para resíduos únicos, os Estados-Membros podem conseguir cumprir as respetivas obrigações de análise recorrendo a laboratórios oficiais que já disponham dos métodos validados exigidos.
            
         
               (11)
            
            
               Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de agosto, a informação relativa ao ano civil anterior.
            
         
               (12)
            
            
               A fim de evitar confusões originadas por uma sobreposição entre programas plurianuais consecutivos, o Regulamento (UE) n.o 595/2015 deve ser revogado a bem da certeza jurídica. Este regulamento deve, todavia, continuar a aplicar-se às amostras testadas em 2016.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros devem proceder, durante 2017, 2018 e 2019, à colheita e à análise de amostras relativamente às combinações pesticida/produto, como indicado no anexo I.
   O número de amostras de cada produto, incluindo os alimentos para lactentes e crianças jovens e os produtos provenientes da agricultura biológica, é o fixado no anexo II.
   Artigo 2.o
   
   1.   O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente.
   O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir o disposto na Diretiva 2002/63/CE.
   2.   Todas as amostras, incluindo as de alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, devem ser analisadas em relação aos pesticidas estabelecidos no anexo I, em conformidade com as definições de resíduos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005.
   3.   No que diz respeito aos alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, as amostras devem ser avaliadas em relação aos produtos propostos como prontos para consumo ou reconstituídos de acordo com as instruções dos fabricantes, tendo em conta os LMR estabelecidos nas Diretivas 2006/125/CE e 2006/141/CE. Caso esses alimentos possam ser consumidos como são vendidos e na forma reconstituída, os resultados devem ser comunicados em relação ao produto não reconstituído tal como vendido.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises das amostras testadas em 2017, 2018 e 2019 até 31 de agosto de 2018, 2019 e 2020, respetivamente. Os resultados devem ser apresentados em conformidade com a Descrição Normalizada de Amostras (SSD).
   Quando a definição dos resíduos de um pesticida incluir mais de um composto (substância ativa, metabolito e/ou produtos de degradação ou de reação), os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises em conformidade com a definição completa dos resíduos. Além disso, os resultados de cada um dos analitos que façam parte da definição dos resíduos devem ser apresentados separadamente, se esses analitos forem medidos individualmente.
   Artigo 4.o
   
   É revogado o Regulamento de Execução (UE) n.o 595/2015.
   Todavia, este regulamento continua a aplicar-se às amostras testadas em 2016.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2017.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão, de 5 de dezembro de 2008, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 328 de 6.12.2008, p. 9).
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 595/2015 da Comissão, de 15 de abril de 2015, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2016, 2017 e 2018, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 99 de 16.4.2015, p. 7).
   
      (4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; programa de monitorização de pesticidas: avaliação da conceção. EFSA Journal 2015;13(2):4005.
   
      (5)  Documento SANTE/11945/2015 http://ec.europa.eu/food/plant/docs/plant_pesticides_mrl_guidelines_wrkdoc_11945_en.pdf na sua versão mais recente.
   
      (6)  Descrição Normalizada de Amostras para a alimentação humana e animal (EFSA Journal 2010; 8(1): 1457).
   
      (7)  Utilização da Descrição Normalizada de Amostras da AESA para a comunicação de dados sobre o controlo de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 (EFSA Journal 2014; 12(1): 3545).
   
      (8)  Diretiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Diretiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).
   
      (9)  Diretiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Diretiva 1999/21/CE (JO L 401 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (10)  Diretiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 339 de 6.12.2006, p. 16).
   
      ANEXO I
      
         Parte A: Produtos de origem vegetal
          (1)
         em que devem ser colhidas amostras em 2017, 2018 e 2019
      
      
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
            
                  Laranjas (2)
                  
               
               
                  Uvas de mesa (2)
                  
               
               
                  Maçãs (2)
                  
               
            
                  Peras (2)
                  
               
               
                  Bananas (2)
                  
               
               
                  Morangos (2)
                  
               
            
                  Quivis (2)
                  
               
               
                  Toranjas (2)
                  
               
               
                  Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) (2)
                  
               
            
                  Couves-flores (2)
                  
               
               
                  Beringelas (2)
                  
               
               
                  Vinho (tinto ou branco) elaborado a partir de uvas. (Se não estiverem disponíveis fatores de transformação específicos para o vinho, pode aplicar-se um fator por defeito de 1. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados para o vinho)
               
            
                  Cebolas (2)
                  
               
               
                  Brócolos (2)
                  
               
               
                  Alfaces (2)
                  
               
            
                  Cenouras (2)
                  
               
               
                  Melões (2)
                  
               
               
                  Couves-de-repolho (2)
                  
               
            
                  Batatas (2)
                  
               
               
                  Cogumelos de cultura (2)
                  
               
               
                  Tomates (2)
                  
               
            
                  Feijões (secos) (2)
                  
               
               
                  Pimentos (2)
                  
               
               
                  Espinafres (2)
                  
               
            
                  Grãos de centeio (3)
                  
               
               
                  Grãos de trigo (3)
                  
               
               
                  Grãos de aveia (3)
                      (4)
                  
               
            
                  Grãos de arroz descascado (5)
                  
               
               
                  Azeite virgem (se não estiver disponível um fator de transformação específico para os óleos, pode aplicar-se um fator por defeito de 5 para substâncias lipossolúveis, tendo em conta uma taxa de rendimento padrão na produção de azeite de 20 % da colheita de azeitonas; para substâncias não lipossolúveis, pode aplicar-se um fator de transformação por defeito de 1. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados)
               
               
                  Grãos de cevada (3)
                      (6)
                  
               
            
         Parte B: Produtos de origem animal
          (7)
         em que devem ser colhidas amostras em 2017, 2018 e 2019.
      
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
            
                  Gorduras de aves de capoeira (8)
                  
               
               
                  Gorduras de bovinos (8)
                  
               
               
                  Leite de vaca (9)
                  
               
            
                  Gorduras de ovinos (8)
                  
               
               
                  Ovos de galinha (8)
                      (10)
                  
               
               
                  Gordura de suínos (8)
                  
               
            
         Parte C: Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem vegetal
      
      
                   
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
               
                  Observações
               
            
                  2,4-D
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de laranjas, couves-flores, grãos de arroz e feijões secos em 2017; no interior e à superfície de toranjas, uvas de mesa, beringelas e brócolos em 2018; no interior e à superfície de alfaces, espinafres e tomates em 2019.
               
            
                  2-Fenilfenol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Abamectina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Acefato
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Acetamipride
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Acrinatrina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Aldicarbe
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Aldrina e dieldrina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Azinfos-metilo
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Azoxistrobina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Bifentrina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Bifenilo
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Bitertanol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Boscalide
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Ião brometo
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de grãos de arroz em 2017; no interior e à superfície de pimentos em 2018; no interior e à superfície de alfaces e tomates em 2019.
               
            
                  Bromopropilato
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Bupirimato
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Buprofezina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Captana
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Carbaril
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Carbendazime e benomil
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Carbofurão
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Clorantraniliprol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Clorfenapir
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Clormequato
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de cenouras, peras, grãos de centeio e grãos de arroz em 2017; no interior e à superfície de beringelas, uvas de mesa, cogumelos de cultura e grãos de trigo em 2018; no interior e à superfície de tomates e grãos de aveia em 2019.
               
            
                  Clortalonil
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Clorprofame
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Clorpirifos
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Clorpirifos-metilo
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Clofentezina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.
               
            
                  Clotianidina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Ver também tiametoxame.
               
            
                  Ciflutrina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Cimoxanil
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Cipermetrina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Ciproconazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Ciprodinil
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Ciromazina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de batatas, cebolas e cenouras em 2017; no interior e à superfície de beringelas, pimentos, melões e cogumelos de cultura em 2018; no interior e à superfície de alfaces e tomates em 2019.
               
            
                  Deltametrina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Diazinão
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Diclorvos
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Diclorana
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Dicofol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.
               
            
                  Dietofencarbe
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Difenoconazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Diflubenzurão
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Dimetoato
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Dimetomorfe
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Diniconazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Difenilamina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Ditianão
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de peras e grãos de arroz em 2017; no interior e à superfície de uvas de mesa em 2018; no interior e à superfície de maçãs e pêssegos em 2019.
               
            
                  Ditiocarbamatos
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto brócolos, couves-flores, couves-de-repolho, azeite, vinho e cebolas.
               
            
                  Dodina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Endossulfão
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  ENF
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Epoxiconazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Etefão
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de laranjas e peras em 2017; no interior e à superfície de pimentos, grãos de trigo e uvas de mesa em 2018; no interior e à superfície de maçãs, pêssegos, tomates e vinho em 2019.
               
            
                  Etião
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Etirimol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.
               
            
                  Etofenproxe
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Famoxadona
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fenamidona
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fenamifos
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fenarimol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.
               
            
                  Fenazaquina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.
               
            
                  Fenebuconazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Óxido de fenebutaestanho
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de laranjas e peras em 2017; no interior e à superfície de beringelas, toranjas, pimentos e uvas de mesa em 2018; no interior e à superfície de maçãs, morangos, pêssegos, tomates e vinho em 2019.
               
            
                  Fenehexamida
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fenitrotião
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fenoxicarbe
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fenepropatrina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fenepropidina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fenepropimorfe
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fenepiroximato
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fentião
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fenvalerato
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fipronil
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Flonicamide
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de batatas, peras, grãos de arroz e grãos de centeio em 2017; no interior e à superfície de beringelas, uvas de mesa, toranjas, melões, pimentos e grãos de trigo em 2018; no interior e à superfície de maçãs, pêssegos, espinafres, alfaces, tomates, grãos de aveia e grãos de cevada em 2019.
               
            
                  Fludioxinil
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Flufenoxurão
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fluazifope-P-butilo
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de couves-flores, feijões secos, batatas e cenouras em 2017; no interior e à superfície de beringelas, brócolos, pimentos e grãos de trigo em 2018; no interior e à superfície de morangos, couves-de-repolho, alfaces, espinafres e tomates em 2019.
               
            
                  Flubendiamida
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fluopirame
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fluquinconazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Flusilazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Flutriafol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Folpete
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Formetanato
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fostiazato
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Glifosato
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de peras, laranjas e grãos de centeio em 2017; no interior e à superfície de uvas de mesa e grãos de trigo em 2018; no interior e à superfície de maçãs, pêssegos, vinho, grãos de cevada e grãos de aveia em 2019.
               
            
                  Haloxifope, incluindo o haloxifope-P
               
               
                   
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de brócolos, toranjas, pimentos e grãos de trigo em 2018; no interior e à superfície de morangos e couves-de-repolho em 2019. A substância não deve ser analisada em quaisquer produtos em 2017.
               
            
                  Hexaconazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Hexitiazox
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.
               
            
                  Imazalil
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Imidaclopride
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Indoxacarbe
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Iprodiona
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Iprovalicarbe
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Isocarbofos
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Isoprotiolana
               
               
                  (a)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de grãos de arroz em 2017. A substância não deve ser analisada em quaisquer produtos em 2018 e 2019.
               
            
                  Cresoxime-metilo
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Lambda-cialotrina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Linurão
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Lufenurão
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Malatião
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Mandipropamida
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Mepanipirime
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Mepiquato
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de peras, grãos de centeio e grãos de arroz em 2017; no interior e à superfície de cogumelos de cultura e grãos de trigo em 2018; no interior e à superfície de grãos de cevada e grãos de aveia em 2019.
               
            
                  Metalaxil e metalaxil-M
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Metamidofos
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Metidatião
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Metiocarbe
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Metomil e tiodicarbe
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Metoxifenozida
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Monocrotofos
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Miclobutanil
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Oxadixil
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Oxamil
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Oxidemetão-metilo
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Paclobutrazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Paratião
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Paratião-metilo
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Penconazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Pencicurão
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Pendimetalina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Permetrina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Fosmete
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Pirimicarbe
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Pirimifos-metilo
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Procimidona
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Profenofos
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Propamocarbe
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de cenouras, couves-flores, cebolas e batatas em 2017; no interior e à superfície de uvas de mesa, melões, beringelas, brócolos, pimentos e grãos de trigo em 2018; no interior e à superfície de morangos, couves-de-repolho, espinafres, alfaces, tomates e grãos de cevada em 2019.
               
            
                  Propargite
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Propiconazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Propizamida
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Pimetrozina
               
               
                   
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de beringelas, melões e pimentos em 2018; no interior e à superfície de couves-de-repolho, alfaces, morangos, espinafres e tomates em 2019. A substância não deve ser analisada em quaisquer produtos em 2017.
               
            
                  Piraclostrobina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Piridabena
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Pirimetanil
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Piriproxifena
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Quinoxifena
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Espinosade
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Espirodiclofena
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Espiromesifena
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Espiroxamina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Tau-Fluvalinato
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Tebuconazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Tebufenozida
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Tebufenepirade
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.
               
            
                  Teflubenzuron
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Teflutrina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Terbutilazina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Tetraconazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Tetradifão
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.
               
            
                  Tiabendazol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Tiaclopride
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Tiametoxame
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Tiofanato-metilo
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Tolclofos-metilo
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Tolilfluanida
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.
               
            
                  Triadimefão e triadimenol
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Triazofos
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Trifloxistrobina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Triflumurão
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
                  Vinclozolina
               
               
                  (a)
               
               
                  (b)
               
               
                  (c)
               
               
                   
               
            
         Parte D: Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem animal
      
      
                   
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
               
                  Observações
               
            
                  Aldrina e dieldrina
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Bifentrina
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Clordano
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Clorpirifos
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Clorpirifos-metilo
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Cipermetrina
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  DDT
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Deltametrina
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Diazinão
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Endossulfão
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Famoxadona
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Fenvalerato
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Heptacloro
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Hexaclorobenzeno
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Hexaclorociclo-hexano (HCH, isómero alfa)
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Hexaclorociclo-hexano (HCH, isómero beta)
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Indoxacarbe
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  (e)
               
               
                  Só deve ser analisado no leite em 2019.
               
            
                  Lindano
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Metoxicloro
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Paratião
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Permetrina
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
                  Pirimifos-metilo
               
               
                  (f)
               
               
                  (d)
               
               
                  (e)
               
               
                   
               
            
         (1)  No que diz respeito aos produtos não transformados a analisar, as partes dos produtos a que se aplicam os LMR devem ser analisadas em relação ao produto principal do grupo ou subgrupo, tal como indicado na lista da parte A do anexo I do Regulamento (UE) n.o 752/2014, salvo indicação em contrário.
      
         (2)  Devem ser analisados produtos não transformados (incluindo produtos congelados).
      
         (3)  Na ausência de amostras suficientes de grãos de centeio, de trigo, de aveia ou de cevada também é possível analisar a farinha integral de centeio, de trigo, de aveia ou de cevada, desde que se comunique um fator de transformação. Se não estiverem disponíveis fatores de transformação específicos, pode aplicar-se um fator por defeito de 1.
      
         (4)  Na ausência de amostras suficientes de grãos de aveia, a parte do número exigido de amostras de grãos de aveia que não puder ser colhida pode ser adicionada ao número de amostras de grãos de cevada, obtendo-se assim um número menor de amostras de grãos de aveia e um número de amostras de grãos de cevada proporcionalmente mais elevado.
      
         (5)  Quando adequado, podem igualmente analisar-se grãos de arroz polido. Deve comunicar-se à AESA se foi analisado arroz descascado ou arroz polido. Caso tenha sido analisado arroz polido, deve comunicar-se um fator de transformação. Se não estiverem disponíveis fatores de transformação específicos, pode aplicar-se um fator por defeito de 0,5.
      
         (6)  Na ausência de amostras suficientes de grãos de cevada, a parte do número exigido de amostras de grãos de cevada que não puder ser colhida pode ser adicionada ao número de amostras de grãos de aveia, obtendo-se assim um número menor de amostras de grãos de cevada e um número de amostras de grãos de aveia proporcionalmente mais elevado.
      
         (7)  No que diz respeito aos produtos não transformados a analisar, as partes dos produtos a que se aplicam os LMR devem ser analisadas em relação ao produto principal do grupo ou subgrupo, tal como indicado na lista da parte A do anexo I do Regulamento (UE) n.o 752/2014, salvo indicação em contrário.
      
         (8)  Devem ser analisados produtos não transformados (incluindo produtos congelados).
      
         (9)  Deve ser analisado leite fresco (não transformado), incluindo leite congelado, pasteurizado, aquecido, esterilizado ou filtrado.
      
         (10)  Devem ser analisados os ovos inteiros sem casca.
   
   
      ANEXO II
      
         Número de amostras a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
               
                  (1)
               
               
                  O número de amostras a colher por cada Estado-Membro para cada género alimentício e a analisar em relação aos pesticidas enumerados no anexo I consta do quadro do ponto 5.
               
            
               
                  (2)
               
               
                  Além das amostras exigidas em conformidade com o quadro do ponto 5, em 2017 cada Estado-Membro deve colher e analisar cinco amostras de fórmulas para lactentes e cinco amostras de fórmulas de transição.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com o referido quadro, em 2018 cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com o referido quadro, em 2019 cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos para lactentes e crianças jovens, à exceção de fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.
               
            
               
                  (3)
               
               
                  Em conformidade com o quadro do ponto 5, as amostras de géneros alimentícios provenientes da agricultura biológica devem, quando existam, ser colhidas proporcionalmente à quota de mercado dos referidos géneros alimentícios em cada Estado-Membro, com um mínimo de 1.
               
            
               
                  (4)
               
               
                  Os Estados-Membros que utilizam métodos de resíduos múltiplos podem utilizar métodos de rastreio qualitativo em, no máximo, 15 % das amostras a colher e a analisar em conformidade com o quadro do ponto 5. Sempre que um Estado-Membro utilizar métodos de rastreio qualitativo, deve analisar o número restante de amostras recorrendo a métodos quantitativos de resíduos múltiplos.
                  Sempre que os resultados do rastreio qualitativo forem positivos, os Estados-Membros devem aplicar os métodos de quantificação habitualmente utilizados.
               
            
               
                  (5)
               
               
                  Número mínimo de amostras por Estado-Membro e por género alimentício:
                  
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Amostras
                           
                           
                               
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Amostras
                           
                        
                              BE
                           
                           
                              12
                           
                           
                               
                           
                           
                              LU
                           
                           
                              12
                           
                        
                              BG
                           
                           
                              12
                           
                           
                              HU
                           
                           
                              12
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              12
                           
                           
                              MT
                           
                           
                              12
                           
                        
                              DK
                           
                           
                              12
                           
                           
                              NL
                           
                           
                              18
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              97
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              12
                           
                        
                              EE
                           
                           
                              12
                           
                           
                              PL
                           
                           
                              47
                           
                        
                              EL
                           
                           
                              12
                           
                           
                              PT
                           
                           
                              12
                           
                        
                              ES
                           
                           
                              50
                           
                           
                              RO
                           
                           
                              20
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              71
                           
                           
                              SI
                           
                           
                              12
                           
                        
                              IE
                           
                           
                              12
                           
                           
                              SK
                           
                           
                              12
                           
                        
                              IT
                           
                           
                              69
                           
                           
                              FI
                           
                           
                              12
                           
                        
                              CY
                           
                           
                              12
                           
                           
                              SE
                           
                           
                              12
                           
                        
                              LV
                           
                           
                              12
                           
                           
                              UK
                           
                           
                              71
                           
                        
                              LT
                           
                           
                              12
                           
                           
                              HR
                           
                           
                              12
                           
                        
                              NÚMERO TOTAL DE AMOSTRAS: 683