CELEX: 51992PC0476
Language: pt
Date: 1992-11-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE ) DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originário da Polónia e do Egipto que estabelece a cobrança definitiva dos montantes garantidos a título provisório

COMISSÀO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    C0M(91) 476 final
                                    Bruxelas, 11 de Junho de 1992
                LIVROVERDE
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO UNEO
         DOS SERVIÇOS POSTAIS
              (Comunlcaçâo da Comissâo)
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RESUMO
1.   INTRODUCXO
     Um Livro Verde e um documento para discussao. 0 presente Livro Verde
     pretende lancar o debate sobre o sector postal comunitario. Para isso,
     propoe-se os seguintes objectivos:
           fornecer uma analise aprofundada da situacao actual;
           discutir quais deverao ser os objectivos comunitarios para o sector
           postal e se sao necessarias medidas a nivel comunitario para os
           atingir;
           e (reconhecendo-se a necessidade de medidas) debater o modo como esses
           objectivos poderao ser atingidos e delinear propostas.
     Ourante a preparacao do Livro Verde procedeu-se a consultas alargadas,
     nomeadamente aos governos dos Estados-membros. A publicacao do Livro Verde
      ira lancar um periodo de consultas ainda mais amplas durante o qual a
     Comissao auscultara os pontos de vista de todas as partes interessadas -
      incluindo os    representantes   dos governos    dos   Estados-membros, dos
     utilizadores (desde os clientes individuais ate aos grandes clientes), dos
     operadores (publicos e privados) e dos sindicatos. Todas as partes serao
     convidadas a pronunciarem-se sobre a correccao ou incorreccao da analise da
     situacao actual; sobre a correccao dos objectivos comunitarios propostos; e
     sobre a eficacia dos meios propostos para atingir esses objectivos. Sera
      igualmente encorajado o debate sobre o potencial impacto economico e social
     de eventuais propostas.
     0 sector postal comunitario sofre a pressao de muitas forcas. A evolucao
     tecno(6gica verificada noutros sectores fomentou a concorrdncia indirecta
     com os servicos postais. No sector sucederam-se os casos de concorrdncia.
     Mais importante ainda, as necessidades dos clientes tdm vindo a evoluir com
     maior rapidez do que no passado. Ha, pois, que tomar medidas, caso contrario
     o panorama sera significativamente alterado pelos acontecimentos e sera cada
     vez mais dificil para a Comunidade dar o seu pleno contributo para a
     configuracao de um sector de tamanha importdncia para a sua vida comercial e
     soc i aI.
     Ap6s o periodo de consultas, a Comissao definira as suas perspectivas quanto
     a\s propostas a fazer face aos pontos de vista e informacoes recebidos
     durante esse periodo. Se adequado, elaborara entao projectos de directivas.
     Tal implica que muito ha ainda a fazer a nivel do pormenor. 0 Livro Verde
     nao pretende descer a esse nivel de especificacao; pretende antes, como e
     pr6prio de um documento para discussao, apresentar propostas a um nivel mais
     geral.
     Na determinacao das medidas a tomar, o principio orientador geral devera
     ser a manutencao e, se adequado, o desenvolvimento de um servico postal
     universal que preveja sistemas de recolha e distribuicao em toda a
     Comunidade, a precos acessiveis a todos e de boa qualidade. Garantido o
     servico universal, devera entao existir a maior liberdade de escolha
     possivel.
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2.   0 SECTOR POSTAL COMUNITARIO
     0 sector postal comunitario contribuiu com cerca de 1,3% do PIB da
     Comunidade (em 1989) e emprega actualmente 1,7 milhoes de cidadaos
     comunitarios. Alguns dados essenciais sao os segulntes :
     Dlmensao:    Incluindo os servicos financeiros postais, os operadores
                  postais (publicos e privados) geram anualmente cerca de 59
                  mIIhoes de ecus.
                  Os servicos de correio sao fornecidos na Area reservada
                  (cartas) e nao reservada (correio acelerado e encomendas). A
                  tenddncia da evolucao a nivel dos trds produtos e para o
                  crescimento (entre 3% e 10%, por ano).
                  A proporcao das receitas entre os servicos fornecidos pelas
                  administracoes    postais  e   os   servicos    fornecidos  pelos
                  operadores privados e, aproximadamente, 60:40. A parte das
                  administracoes postais no PIB comunitario e semelhante a que
                  detem, aos EUA, a administracao postal norte-americana; a parte
                  dos operadores privados e, contudo, substancialmente menor na
                  Europa.
     Segmentos:   Os segmentos de mercado mais importantes do sector sao as
                  publicacoes, a venda por corresponddncia e o dlrect malI, sendo
                  os dois ultimos responsaveis por 0,7% do PIB comunitario.
                  Outros segmentos importantes sao o sector dos neg6cios em geral
                  e o sector dos servicos financeiros (incluindo os bancos) em
                  part icuiar.
     Operadores:  As administracoes postais fornecem servicos nas areas dos trds
                  produtos    - cartas, correio     acelerado   e encomendas. Os
                  operadores privados operam essencialmente nas areas das
                  encomendas e do correio acelerado, mas oferecem igualmente
                  alguns servicos transnacionais de corresponddncia (por vezes,
                  em aparente contravencao a legislacao postal nacional).
                  As areas nao reservadas, especialmente a do correio acelerado,
                  sao muito rentaveis. Nos casos em que o servico de cartas e
                   rentavel, os precos excedem os custos-, contudo, muitos servicos
                  de impressos tdm elevados defices.
     PORQUE 0 ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE?
     A analise da situacao actual identifica diversos problemas para os quais se
     parece Justificar-se uma accao a nivel comunitario. Muitos desses problemas
     prendem-se com a variabiIidade da qualidade dos servicos postais universais.
     A resolucao desses problemas de qualidade 6 fundamental.
     Em termos latos, existem cinco areas de preocupacao para a Comunidade.
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3.1  AUSENCIA DE HARMONIZACXO
     As    operacoes    de    fornecimento    do   servico  universal     evoluiram
     independentemente em cada Estado-membro, o que se traduz actualmente nas
     inumeras diferencas a nivel operacional verificadas entre cada um.
     Tais diferencas originam, para alem de custos de oportunidade, problemas
     significativos   de    passagem   do   correio   entre  os    Estados-membros.
     Evidentemente que o pr6prio servico universal 6 definido de modo diferente
     em diferentes Estados-membros com a consequdncia de que os clientes nao
     podem confiadamente expedir objectos postais semelhantes nos diferentes
     Estados-membros. Problemas de interoperabiIidade, porem, encontram-se a
     todos os niveis. A um nivel mais especifico, por exemplo, surgem problemas
     devido a inexistdncia de normas harmonizadas para os sobrescrItos.
3.2  IMPLICAC5ES NO MERCADO ONICO
     A qualidade da prestacao do servico universal varia grandemente entre as
     administracoes postais. Nalguns Estados-membros 90% do correio e entregue
     no dia seguinte, meta de desempenho geralmente aceite; noutros, o desempenho
     e de 15%/16%; noutros ainda o desempenho e intermedio (tendendo, no entanto,
     mais para o primeiro valor).
     Tais variacoes tdm inciddncias especiais nos sectores de actividade
     comunitarios comerciais e sociais fortemente dependentes dos servicos
     postais. Entre os grandes expedidores de correio contam-se os sectores-chave
     das publicacoes, dos servicos financeiros, da venda por corresponddncia e da
     publicidade. Para esses sectores, a variabiIidade de desempenho dos servicos
     universais pode produzir distorcoes do mercado. A titulo de exemplo, sera
     muito mais facil vender servicos de seguros a um agregado familiar num
     Estado-membro em que o desempenho seja de 90% do que em outro Estado-membro
     com um desempenho de 16%. Sera mais dificil uma empresa comercial izar os
     seus produtos pelo correio num Estado-membro diferente daquele em que esta
     sediada.
     Por exemplo, parece nao ser coinciddncia que um Estado-membro com um servico
     de muito fraca qualidade tenha um sector de vendas por corresponddncia com
     apenas um quinto da dimensao do mesmo sector de outros Estados-membros de
     dimensao economica comparavel. Tal situacao prejudica as perspectivas das
     empresas de vendas por corresponddncia e, significativamente, reduz tambem o
     leque de escolha do consumidor individual. Os habitantes de regioes
     prejudicadas por servicos postais de fraca qualidade - e ha muitas -
     encontram-se, por conseguinte, isolados nao s6 do contacto pessoal que pode
     estabelecer-se atraves do correio, mas tambem dos servicos de que podem
     usufruir atraves dele.
     Estas perturbacoes do mercado unico afectam na mesma medida remetentes e
     destInatArios   do    correio.   As   empresas,   como as    de   vendas   por
     corresponddncia, estarao menos interessadas em comercializar os seus
     produtos num'a determinada regiao da Comunidade que apresente eventuaImente
     um servico universal de pouca confianca. Os consumidores (enquanto
     potenciais receptores) terao, assim, uma escolha reduzida.
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3.3  QUALIDADE DO SERVICO TRANSNACIONAL
     A qualidade do servico de corresponddncia transnacional das administracoes
     postais foi avaliada em 40% em mddia. Por tras dessa percentagem encondem-se
     variacoes significativas.
     Tal nivel de qualidade fica provavelmente muito aquem das expectativas do
     utillzador. Na verdade, deve referir-se a probabiIidade de uma maior
     exigdncia das expectativas com o aumento da comunicacao transnacional.
     Relativamente as exigdncias do utillzador, um desempenho estatlco sera
     considerado negativo. De facto, parece        terem-se verificado algumas
     melhorias, estimuladas especialmente pela introducao da concorrdncia (em
     parte devido a violacao dos direitos exclusivos). No entanto, existe ainda
     um grande fosso entre os objectivos que as administracoes tracaram para elas
     pr6prias (quer com base nas exigdncias dos clientes quer em questoes
     praticas de ordem operacional) e a realidade.
     Sendo a eficidncia das comunicacoes transnacionais essencial para a vida
     comercial e social da Comunidade, o baixo nivel de desempenho dos servicos
     transnacionais e para esta motivo de preocupacao. Em termos de numero de
     dias por entrega media, um objecto nacional demora em mddia 1,5 a 2 dias
     uteis, enquanto que um objecto transnacional no interior da Comunidade
     demora em mddia 4 dias. Uma pequena parte do fosso existente explica-se
     pelas questoes praticas de ordem operacional, o mesmo nao se podendo dizer
     da parte restante. Este fosso de qualidade cria efectivamente um "efeito de
     fronteira".
3.4  DIVERGENCIAS
     Um dos objectivos da Comunidade d assegurar a sua pr6pria coesao.
     Claramente, as amplas divergdncias patentes no sector postal nao ajudam a
     realizacao desse objectivo. 0s servicos postais sao um meio de comunicar
     mensagens e de entregar mercadorias. Todas as regioes com servicos postais
     deficientes estarao, pois, em desvantagem em termos das suas necessidades em
     matdria de comunicacoes e de entrega de mercadorias. Tanto os individuos
     como as empresas dessas regioes poderao sentir-se marginalizados.
     Essa situacao de desvantagem nao sera apenas medida em relacao as suas
     pr6prias necessidades, mas igualmente em relacao as condicoes auferidas
     noutras partes da Comunidade em que o desempenho do servico universal
      inspira mais confianca.
3.5  DISTORCOES DO MERCADO
     Nos comentarios as implicacoes no mercado unico, foi notado que as
     divergdncias verificadas no nivel de qualidade dos servicos universais em
     diferentes regioes pode contribuir para distorcoes do mercado noutros
     sectores que dependem dos servicos postais. No entanto, convdm tambdm notar
     que no pr6prio sector postal se verificam substanciais distorcoes do
     mercado, causadas, provavelmente, pelo facto de o dmbito dos direitos
     exciusivos ser maior do que o necessario para assegurar o servico universal.
     Para evitarem tais distorcoes, os Estados-membros terao, pois, de aplicar o
     principio da proporcionalidade. Um exemplo da aplicacao desse principio d a
     transferdncia, por alguns Estados-membros, do dfrect   mal I para a area nao
     reservada.
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4.    OBJECTIVOS D O L I V R O V E R D E
      Sao dois, por conseguinte, os objectivos gerais do Livro Verde:
            apresentar um relat6rio da situacao actual, identificando os problemas
            e desafios Ja existentes e aqueles que poderao colocar-se no futuro;
      -     discutir possiveis solucoes e respostas e apresentar opcoes especificas
            para o futuro, necessitando as propostas finais de ser confirmadas ap6s
            o processo de consulta que se segulra a publicacao do Livro Verde.
      0 livro dlvide-se, assint, em quatro seccoes:
            1.  Descricao do sector postal (capitulos 2-6)
            2.  Resumo dos problemas e dos ensaios (capitulo 7)
            3.  Solucoes possiveis para os problemas e desafios (capitulo 8)
            4.  Politicas propostas (capitulo 9)
      Acentue-se que o Livro Verde d um documento para discussao. Ele reflecte
      naturalmente os actuais pontos de vista da Comissao apos consultas alargadas
      aos Estados-membros e outras partes interessadas. A publicacao do Livro
      Verde iniciara um periodo de mais amplas consultas para o qual serao
      convidadas a dar o seu contributo todas as partes interessadas. Ap6s esse
      periodo a Comissao elaborara as suas propostas, tendo em conta as
      contribuicoes recebidas.
5.    OBJECTIVOS POLlTICOS FUNDAMENTAIS
      E do consenso geral que o objectivo politico primordial e a necessidade de
      garantir a continuacao do servico universal, garantindo assim o cumprimento
      da missao de servico publico das administracoes postais em boas condicoes
      economicas e financeiras. 0 significado principal e concreto dessa
      necessidade de servico universal e o dever de continuar a existir um servico
      postal acessivel em toda a Comunidade, quer para os servicos nacionais no
       interior de um Estado-membro, quer para os servicos transnacionais que Iigam
      dois Estados-membros. Esse servico universal deve ser prestado a precos
      acessiveis, ser de boa qualidade e acessivel a todos. Uma vez assegurado o
      servico universal, devera existir a maior Iiberdade de escolha possivel,
      desde que respeite, de acordo com o principio da subsidiariedade, o
      cumprimento da missao de servico publico.
      Naturalmente que o Livro Verde tem obrigatoriamente de discutir esses
      objectivos politicos fundamentais, bem como os objectivos secundarios, no
      contexto da legislacao e da politica comunitarias. Sem deixar de considerar
      as implicacoes do mercado unico, o Livro Verde tera igualmente de tomar em
      consideracao as possiveis implicacoes da uniao politica e economica. Tambdm
      a aplicacao dos artigos relevantes do Tratado de Roma devera ser discutida.
6.    OPQSES  GERAIS
      Para alcancar esses amplos objectivos existem determinadas opcoes gerais.
      (Naturalmente, devem tambdm ser consideradas as implicacoes de uma nao
      intervencao.) Em termos gerais existem duas vias - a da Iiberalizacao e a da
      harmonizacao.
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     0 sector encontra-se Ja significativamente liberalizado - cerca de 50% das
     receitas geradas no sector provdm dos servicos nao-reservados. A situacao
     actual resulta de uma tenddncia a mais longo prazo para abrir o mercado,
     procurando as opcoes do Livro Verde novas formas de moderar as restricoes.
     Em contraste, os niveis de harmonizacao (por referdncia a posstveis
     objectivos comunitarios) sao bastante baixos. Em consequdncia disso, a
     Comunidade dispoe de um sector postal pleno de divergdncias - nao s6
     regulamentares, mas tambdm em aspectos directamente relacionados com o
     cliente, como o acesso, o servico prestado e as tarifas.
     As possibiIidades de reformulacao podem ser abordadas comecando por analisar
     as opcoes extremas da Iiberalizacao e da harmonizacao totais. Estas duas
     opcoes situam-se efectivamente nos extremos opostos de um espectro de
     diferentes cenarios possiveis. A opcao da nao intervencao deve igualmente
     ser estudada. A ultima opcao a debater s a que procura um equilibrio que
     combine os beneficios da abertura progressiva do mercado e da harmonizacao
     selectiva. Dentro desta opcao existem muitas variantes, algumas das quais
     sao discutidas no ponto 6.4 infra.
6.1  LIBERALIZACAO TOTAL
     A situacao normal do mercado d a de mercado livre. No entanto, a
      Iiberalizacao total do sector postal levaria a perda do servico universal,
     sem duvida a precos acessiveis a todos. Inicialmente esta solucao teve
     alguns defensores. Actualmente ningudm acredita seriamente que o imperativo
     do servico universal seria atingido com a Iiberalizacao total. 0 que d certo
     d que nenhum operador privado parece interessado em fornecer um servico de
     corresponddncia normal a todas as partes de um territ6rio nacional.
6.2  HARMONIZACAO TOTAL
     Se a intencao fosse ter um sector postal totalmente harmonizado, seria
     necessario existir um unico organismo operacional que garantisse a aplicacao
     dessa harmonizacao. Esse operador - na pratica uma administracao postal
     unica que abrangesse toda a Comunidade - teria a responsabiIidade geral por
     todos os aspectos do que fosse considerado a parte da administracao publica
     do sector postal comunitario.
     A harmonizacao total implicaria a aplicacao de uma mesma tarifa em toda a
     Comunidade, bem como as mesmas condicoes de acesso e os mesmos niveis de
     servico. Uma tarifa unica (da qual parece nao haver necessidade) causaria
     enormes problemas, para aldm de ser irrealista e exigir subvencoes cruzadas
     de proporcoes gigantescas. (Actualmente as tarifas variam de um para trds.)
     A coordenacao central das politicas para areas como a do marketing ou a do
     pessoal levaria provavelmente a uma rigidez excessiva que nao poderia
     responder as condicoes locais. Aldm disso, o organismo responsavel pela
     aplicacao, a administracao postal unica, representaria uma despesa geral
     adicional pesada.
     Em resumo, a harmonizacao total originaria muitas restricoes e poucos
     beneficios. Assinale-se, aldm disso, que neste momento ningudm vd
     necessidade   desse   organismo  operacional   unico  para    implementar  a
     harmonizacao a este nivel.
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6.3  UANUTENÇAO DO STATUS OUO
     Caso se adoptasse essa opçâo teôrica, o resultado seria o agravamento das
     grandes divergdncias Jâ existentes e, face ao que foi dito no ponto 3, o
     aumento dos obstâculos ao correcto funcionamento do mercado ûnico, o que
     conduziria a uma Europa Na duas velocidades" no sector dos serviços postais.
     Em resumo, o mercado ûnico dos serviços postais nâo se realizaria, o que
     produziria efeitos indirectos significativos noutros sectores especialmente
     servidos pelos serviços postais. Provavelmente nâo seria também a resposta
     mais apropriada às implicaçôes da uniâo polltica e economica.
6.4  EQUILIBRIO: MAIOR ABERTURA DO MERCADO/REFORÇO DO SERVIÇO UNIVERSAL
     Esta opçâo admite que, para garantir o serviço universal, se introduzam
     determinadas restriçôes no mercado livre. Tais restriçôes consistiriam no
     estabelecimento de um nûcleo de serviços reservados que garantissem certos
     direitos especiais e exclusivos às administraçôes postais nacionais. No
     entanto, o âmbito da ârea reservada deve ser estritamente proporcional ao
     objectivo do serviço universal. Simultaneamente, o controlo regulamentar de
     parte do mercado (reserva de serviços para assegurar o serviço universal)
     tornaria possiveis determinadas medidas de harmonizaçâo que garantissem que
     o serviço universal funcionasse eficazmente nos doze Estados-membros.
     Cada Estado-membro reserva Jâ determinados serviços para atingir o objectivo
     de um serviço universal; o âmbito de tais serviços reservados é, todavia,
     normalmente mais alargado - por vezes significativamente - do que o
     necessârio. Mais, o objectivo reai (incluindo a qualidade do serviço) deve
     ser realizado na prâtica. Além disso, sô hâ a ganhar com a simples
     clarificaçâo do que é ou nâo reservado.
     Propôe-se uma definiçâo a nlvel comunitârio do serviço universal a fornecer
     em toda a Comunidade. Tal definiçâo nâo foi ainda redigida. No entanto, é
     possivel indicar a forma como o mercado deverâ, nos termos desta opçâo, ser
     parcialmente Iiberalizado sem ameaçar o objectivo do serviço universal.
     No âmbito desta opçâo da busca de equilibrio, determinados serviços deverâo
     deixar de pertencer à ârea reservada (se, na verdade, deia fazem parte neste
     momento). Trata-se dos serviços de correio acelerado e de publicaçôes. (Os
     serviços   de encomendas encontram-se      Jâ  Iiberalizados em    todos os
     Estados-membros.) Com base na anâlise feita até aqui, prever-se-â igualmente
     a Iiberalizaçâo da corresponddncia transnacional e, a prlorl,      do direct
     mal I. Em ambos os casos serâ necessârio garantir a instalaçâo dos sistemas
     de controlo regulamentar adequados para evitar que tais medidas de
     Iiberalizaçâo conduzam à supressâo dos direitos exclusivos legitimos dos
     fornecedores de serviços reservados. No caso do direct mail, em especial,
     serâ necessârio analisar exaustivamente as implicaçôes econômicas para o
     serviço universal das referidas medidas de Iiberalizaçâo.
     0 processo de Iiberalizaçâo deve ser aplicado de forma gradual e ter em
     conta as inevitâveis fases de adaptaçâo, de modo a manter o equilibrio
     economico e financeiro necessârio à oferta de serviços universais.
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   Para os servicos que permanecessem reservados - que cobririam em termos
   gerais a corresponddncia pessoal e comercial - seria possivel estabeiecer
   limites claros que indicassem o ambito exacto da area reservada. Esses
   limites seriam definidos em termos de peso e preco.
   Convdm assinalar que um Estado-membro que receie que determinadas propostas
   especificas podem prejudicar o seu objectivo de servico universal pode
   considerar a hip6tese de aplicar uma solucao mais restritiva, na condicao de
   continuar a ser proporcional ao objectivo e respeitar a legislacao
   comunitaria.
   Relativamente as medidas de harmonizacao a aplicar paralelamente a estas
   medidas de Iiberalizacao, elas deverao emanar do objectivo comunitario
   fundamental que defende a existdncia de uma servico universal de qualidade
   suficiente e a precos acessiveis. Como referimos, nao existe ainda uma
   definicao comunitaria do servico universal necessario na Comunidade. Parecem
   nao restar duvidas quanto a necessidade dessa definicao e quanto a
   import4ncia de, na sua eiaboracao, se proceder a consultas aos utilizadores
   potenciais - incluindo representantes dos consumidores. No entanto, estao Ja
   claros certos requisitos da harmonizacao.
   A universalidade implica facilidade de acesso, o que nem sempre d o caso
   actualmente. Atendendo as actuais disparidades na qualidade do servico,
   torna-se necessaria, tambdm neste dominio, uma certa harmonizacao. As
   tarifas sao aparentemente, e no geral, acessiveis; no entanto, em
   determinados casos, nao reflectem os custos e, tal como d aplicada pelas
   administracoes postais, tal fixacao de tarifas podera, a longo prazo, pdr em
   perigo a viabilidade economica da rede de servico universal. Aldm disso, d
   correcto que a administracao postal possa utilizar a rede do servico
   universal para fornecer servicos nao obrigat6rios, apesar de neste momento
   nao existirem regras comuns nessa matdria.
   Estas questoes actuais e futuras indicam que as medidas de harmonizacao dos
   servicos universais sao adequadas nos seguintes dominios:
   acesso:  as regras deverao ser as mesmas para todos os utilizadores em
             Iddnticas condicoes; para as necessidades de acesso de outros
            fornecedores de servicos       (outras   administracoes   postais ou
            operadores    privados),   poderao   ter   de   existir    disposicoes
            especificas de caracter tdcnico que garantam a interoperabiIidade;
   serv/co: deverao       estabelecer-se   normas para todos      os      servicos
            universais; a qualidade devera ser medida atravds de um sistema
            comum que reflita correctamente a experidncia que os utilizadores
             tdm do servico; os resultados deverao ser publicados;
   tarifas: os precos para cada servico deverao estar relacionados com os
            custos medios desse servico; ha que reduzir as actuais diferencas
            nas estruturas tarifarias para diminuir as distorcoes do mercado.
   A aplicacao destas medidas de harmonizacao d possivel na medida em que as
   necessidades fundamentais dos clientes sao provavelmente as mesmas em todos
   os Estados-membros.
 ---pagebreak--- Resumo                                                       pâgina 9
   CENARIO PROPOSTO
   A ûltima opçâo constitui o cenârio preferencial por nela se encontrar o
   Justo equillbrio. Eia combina uma abertura gradual do mercado com a
   aplicaçâo de medidas de harmonizaçâo que vâo ao encontro dos objectivos
   comunitârios. Assim, assegurarâ um serviço universal nas devldas condiçôes,
   proporcionando ao mesmo tempo aos utentes a mâxima Iiberdade de escolha.
   Note-se que nâo existe uma soluçâo ûnica, mas antes um conjunto de medidas
   que proporcionam a estrutura comum necessâria. Cada proposta faz parte, por
   conseguinte, de um todo coerente; simultaneamente, as propostas Indlviduais
   respondem, de facto, a determinados problemas especificos.
   Em sintese, o Livro Verde considera que o objectivo do serviço universal
   pode Justificar o estabelecimento de um nûcleo de serviços reservados, que
   contribuirâ para garantir a viabilidade financeira da rede do serviço
   universal. Estarâ, deste modo, garantida a missâo de serviço pûblico, que é
   e continuarâ a ser uma caracteristica dos serviços postais universais. 0
   âmbito dos serviços reservados, que conferirà determinados direitos
   especiais e exclusivos ao fornecedor do serviço universal, deverà ser
   directamente proporcional ao objectivo. 0 objectivo do serviço universal
   estarâ, assim, assegurado, dispondo os potenciais utilizadores da mais ampla
    Iiberdade de escolha possivel.
   Refira-se que foram recebidos certos comentârios prévios acerca dos recentes
   projectos de opçôes. Com base nesses comentârios, parece ser possivel
   chegar-se a um consenso quanto às orientaçôes gerais. Aparentemente, no
   entanto,    existem   determinados pontos   que   preocupam   certas   partes
    interessadas. Trata-se das questôes relacionadas com a necessidade de
   periodos de adaptaçâo e ainda com determinadas propostas de Iiberalizaçâo,
   como as do dlrect    malI, do correlo transnacional intracomunitârio e do
   correio internacional. Tudo indica que, durante o periodo de consultas que
   se seguirâ à publicaçâo do Livro Verde, o debate irâ concentrar-se nesses
   pontos. No entanto, hâ que considerar o equillbrio de todo o conjunto de
   opçôes politicas apresentadas.
   Acentue-se que essa ampla opçâo de maior abertura do mercado combinada com o
   reforço do serviço universal       pode, eia prôpria, ser       aplicada de
   variadissimas formas. A intençâo é que se processem as principais escolhas
   finais à luz do debate que se seguirâ à publicaçâo do Livro Verde. Assim,
   haverâ necessidade de um maior trabalho de pormenor antes da aplicaçâo de
   medidas. Grande parte desse trabalho envolve debates com grupos de
   utilizadores a fim de identificar mais especificamente as suas necessidades,
   sobretudo no que respeita às circunstâncias em que poderâo necessitar de uma
   maior Iiberdade de escolha. Como referimos, hâ que definir o serviço
   universal a nive^ comunitârio. Impôe-se iguaimente uma anâlise mais aturada
   antes da definiçâo dos limites de peso e de preço para a ârea reservada. Hâ
   que chegar a acordo quanto aos Iimiares de serviço para os serviços
   universais. Exige-se ainda um trabalho mais aprofundado para aplicar o
   principio segundo o qual as tarifas devem estar relacionadas com os custos
   méd i os.
   No entanto, embora este trabalho mais circunstanciado esteja por realizar, o
   conjunto de opçôes politicas é apresentado com a certeza de que a estrutura
   comum proposta, ao aliar a harmonizaçâo à Iiberalizaçâo, garantirâ o serviço
   universal e proporcionarà a mâxima Iiberdade de escolha.
   Os principais objectivos politicos para o sector postal comunitârio figuram
   no quadro da pâgina seguinte:
 ---pagebreak--- Resumo                                                         pâgina 10
     1. GARANTIR 0 FORNECIMENTO DE UM SERVIÇO POSTAL UNIVERSAL EM TODA COMUNI-
        DADE A PREÇOS ACESSlVEIS A TODOS» ATRAVÉS DO ESTABELECIMENTO (NA ME-
        DIDA EM QUE SEJA NECESSARIO NOS ESTADOS-MEMBROS INDIVIDUALMENTE) DE UM
        NOCLEO DE SERVIÇOS RESERVADOS OUE CONFERIRÀO DETERMINADOS DIREITOS
        ESPECIAIS E EXCLUSIVOS» DE MODO A MANTER OS RECURSOS NECESSARIOS AO
        CUMPRIMENTO DA MISSAO DE SERVIÇO PUBLICO EM BOAS CONDIÇÔES; SIMULTA-
        NEAMENTE, E EM TERMOS CONSISTENTES COM ESTE OBJECTIVO, ASSEGURAR QUE A
        A MAIOR PARTE POSSlVEL DO SECTOR OPERE EM LIVRE CONCORRÊNCIA.
     2. EXIGIR AOS OPERADORES COMUNITARIOS DO SERVIÇO UNIVERSAL 0 RESPEITO DOS
        DIREITOS ESPECIAIS E EXCLUSIVOS QUE LHES FORAM CONCEDIDOS PELOS
        SERVIÇOS RESERVADOS PARA PODEREM FORNECER SERVIÇOS UNIVERSAIS,
        NOMEADAMENTE NO OUE DIZ RESPEITO A QUALIDADE DO SERVIÇO FORNECIDO.
     3. DESENVOLVER OS ESFORÇOS NECESSARIOS PARA GARANTIR A COESXO COMUNI-
        TARIA ATRAVÉS DE MEDIDAS APROPRIADAS DE HARMONIZAÇAO.
   Estes objectivos politicos principais referem-se assim a questôes gerais de
   regulamentaçâo, às obrigaçôes do fornecedor do serviço reservado e, em
   terceiro lugar, às questôes da harmonizaçâo e da coesâo, questôes que se
   traduzem, por sua vez, em opçôes pormenorIzadas organizadas em trds tôpicos,
   cada um dos quais se reporta a um dos objectivos politicos principais:
      PARTE I :     QUESTOES GERAIS DE REGULAUENTAÇTÙ
      PARTE  II :  OBRIGAÇOES DOS FORNECEDORES DO SERVIÇO UNIVERSAL
      PARTE  I I I : HARUONIZAÇ7Ù E COESTû
   As opçôes sâo apresentadas na convicçâo de que terâo um efeito muito
    positivo no sector postai comunitârio - em todos os clientes, pequenos e
    grandes, e em todos os operadores, pûblicos e privados. Em resumo, espera-
    se que criem um mercado ûnico dinâmico dos serviços postais.
 ---pagebreak---  Resumo                                                                    página 11
                         PARTE I: OUESTÕES GERAIS DE REGULAMENTAÇAO
1. ESTABELECER UM NÚCLEO DE SERVIÇOS RESERVADOS
   A exlgêncla soclal bàslca felta aos servlços postals è a manutenção do
   servlço unlversal.      No sector concorrenclal     (não reservado) pode ser
   fornecldo um serv/ço unlversal sem condlções respeltantes             ao preço. Ilas,
   para que o servlço seja fornecldo a um preço acessível a todos, è neces-
   sàrlo    que se verlflquem economlas de escala          suflclentes.     Estas so podem
   consegulr-se através da concessão de alguns dlreltos             especlals e      exclusl-
   vos - daJ a necessldade de servlços reservados.           (Embora posslvel,      a
   exlstênc/a    de mals do que um fornecedor de servlços reservados em cada
   Estado-membro è ImprovàveI; para slmplIflcar,            todas as propostas assumem
   um unlco fornecedor de servlços reservados - que se admlte ser a admlnls-
   tração postal - em cada Estado-membro.)
2. DESENVOLVER A DEFINIÇÀO DE SERVIÇOS RESERVADOS
   Alnda são necessàrlos estudos pormenorlzados para se chegar a uma
   defln/ção comunltàrla do núcleo posslvel de servlços reservados.                 Ao longo
   da presente anàllse,      o objectlvo serà procurar a solução menos              restrltlva.
   As condlções em alguns Estados-membros podem permltlr             que a àrea al
   abrang/da pelos serv/ços reservados, embora sempre conslstente              com o
   objectlvo    de garantlr   o servlço unlversal,     seja de àmblto mals         restrlto
   que a deflnlda a nlvel comunltàrlo;         qualquer que seja o resultado,         as de-
   flnlções devem dlstlngulr       claramente entre o que pertence á àrea reservada
   e o que pertence à àrea        não-reservada.
3. ASSEGURAR A COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇXo E AS POLÍTICAS COMUNITARIAS
   DOS OUTROS COMPROMISSOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   Tal como acontece em todos os sectores, é necessàrlo envldar esforços para
   reduzlr as posslvels tensões entre a leglslação           e as polltlcas     comunl-
   tàrlas,    por um lado, e as eventuals obr/gações decorrentes de outras
   convenções ou tratados que os Estados-membros tenham eventualmente
   asslnado, por outro.
4. SEPARAÇÂO DAS FUNÇOES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL
   Para garantlr     a melhor defesa dos Interesses dos utlIfzadores,           através do
   tratamento Imparclal de todos os operadores, é essenclal que as funções
   regulamentadora e operaclonal sejam separadas. A IndependêncIa da função
   regulamentadora é o melhor garante da optlmlzação do equlllbrlo               entre os
   operadores prlvados e públlcos e entre os fornecedores de servlços                  reser-
   vados e não reservados. Cabe ao organ/smo regulamentador monltorIzar                 a
   eflclêncla    dos servlços reservados, quer em termos da prestação de um ser-
   vlço unlversal     de boa qualIdade, quer em termos do respelto das outras
   obrlgações,    referldas   nas propostas 5, 6 e 8, por parte do fornecedor dos
   servlços.    Terà alnda que cons/derar as acções eventualmente necessàrIas no
   caso de as obrlgações não serem          respeltadas.
 ---pagebreak---  Resumo                                                                                 página 12
             PARTE II: OBRIGAÇOES DOS FORNECEDORES DO SERVIÇO UNIVERSAL
5. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS UNIVERSAIS IGUAIS PARA TODOS
   A regra deve ser a Igualdade de tratamento                   dos utentes (cllentes)            dos
   servlços     unlversais.        A regra geral não Impede que se reconheça que os
   cllentes      têm necessldades        dlferentes      e podem cooperar com os fornecedores
   do servlço       unlversal      em graus dlferentes.        Isso è, em parte,          função da sua
   dlmensão, mas depende especlalmente                 da capacldade de prepararem o                  correlo
   de forma vantajosa           para a operação postal do fornecedor do servlço                        unlver-
   sal , permltIndo         asslm a este últlmo pratlcar              descontos.
6. TARIFAS DOS SERVIÇOS UNIVERSAIS RELACIONADAS COM OS CUSTOS MÉDIOS
   0 prlnctplo        or/entador      deve ser o de que as tarlfas           devem estar            relaclona-
   das com os custos méd/os. A apllcação                  conslstente     deste prlncJplo         é a
   melhor garantla          da solldez     flnancelra     dos servlços     postals.       As subvenções
   cruzadas podem ser autorfzadas               em àreas geogràflcas         para permltIrem a
   perequação tarffàrla            e da ârea de servlços         não reservados para a àrea de
   servfços      reservados.       Poderão Igualmente exlstlr          subvenções cruzadas da
   àrea reservada para a não reservada,                  caso sejam necessàrlas           para     garantlr
   o servlço       unlversal      ou caso sejam compatlvels          com as regras da            concorrên-
   cla. Com estas excepções, para garantlr                  que todos sejam tratados             de forma
   Justa, as subvenções cruzadas,               quer de um servlço        para outro        quer,      devldo
   aos descontos,         de um grupo de cllentes          para outro,     devem ser mlnlmlzadas              e
   gradualmente             efImfnadas.
7. COMPENSAÇAO INTERADMINISTRAÇÕES REFLECTINDO OS CUSTOS DE DISTRIBUIÇAO
   0 slstema exlstente            de compensação entre admlnlstrações              postals       (denoml-
   nado dlreltos         termlnals)     não se basela nos custos,          dando orlgem a             dfstor-
   ções signlflcatlvas            entre os pagamentos compensatòrlos              e os custos         reals
   de dlstrlbulção          efectIvamente      suportados.      0 prlnclplo       de basear as
   tarlfas     nos custos deverla          Igualmente apllcar-se         ao slstema de compensação
   flnancelra       entre as          admlnlstrações.
8. ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE OUALIDADE DO SERVIÇO E MONITORIZAÇÂO DA
   EFICIÉNCIA DOS SERVIÇOS UNIVERSAIS
   0 estabeleclmento           de um núcleo de servlços          reservados      Justfflca-se         pela
   necess/dade soc/al           de um servlço      unlversal.      0 nlvel     real de         ef/clêncfa
   do servlço       é asslm crucfal       para assegurar que as necessldades                socla/s      são
   satlsfe/tas.          Consequentemente,        é necessârlo     estabelecer      normas de          quall-
   dade do servlço,          monltorlzar      a eficlêncla     e crlar    slstemas de          controlo
   para os servlços          reservados.      É Importante     ter em atenção que as normas são
   apenas llmltares          - os fornecedores        de servlços     un/versals      devem tentar
   atlnglr     nlvels     de qualldade       super/ores    ao mlnlmo aceltàvel             representado
   pelo      llmlar.
 ---pagebreak---  Resumo                                                               página 13
                      PARTE III: HARMONIZAÇAO E COESÀO
9.  HARMONIZAÇAO EM FUNÇÀO DOS BENEFÍCIOS PARA OS CLIENTES
    Quanto mals evldente for o beneflclo para o utente, mals se            Justlflca
    a harmonlzação. Aparentemente, os beneftc/os mals evldentes            resultar/am
    de alguma harmonlzação das cond/ções de acesso e da harmonlzação das
    normas de qualldade do serv/ço e da monltorIzação da          eflc/êncla
    (referlda    na proposta 8). Na àrea reservada, se os beneflclos       da
    harmonlzação fossem suf/c/entemente      grandes, a sua Implementaçâo poderla
    ser mesmo obr/gatòrla;      na àrea não-reservada,  apenas poderla ter a força
    de uma recomendação.
10. ASPECTOS DA COESÂO A TER EM CONTA
    É Importante ter sempre presente a necessldade de garantlr         que exlsta em
    toda a Comunldade um sector postal eflclente       que satlsfaça       Intelramente
    as necessldades postals do conjunto da Comunldade. Uu/tas das melhor/as
    necessàr/as podem obter-se atravès de uma melhor gestão. No entanto
    poderà haver necessldade de Investlr       algum capltal,  o que,    deslgnada-
    mente em reglões menos favorecldas,      poderà Impllcar um fardo       flnancelro
    slgnlflcatlvo.
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- LIVRO VERDE ---pagebreak---  ---pagebreak--- indice                                            pâgina 17
                              INDICE RESUMIDO
RESUMO
CAPlTULO 1. Introduçâo
CAPiTULO 2. 0 sector postal
CAPiTULO 3. Contexto da regulamentaçâo
CAPiTULO 4. Aspectos comerciais
CAPlTULO 5. Aspectos econômicos e operacionais
CAPlTULO 6. Aspectos sociais
CAPlTULO 7. Situaçâo actual: Problemas e desafios
CAPlTULO 8. Discussâo das soluçôes possiveis
CAPlTULO 9. Opçôes politicas
ANEXOS
GLOSSÂRIO
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- indice                                             pâgina 19
                               (NDICE COMPLETO
CAPlTULO 1:      INTRODUÇÂO
CAPlTULO 2:      0 SECTOR POSTAL
1.  GENERALIDADES
2.  IMPORTANCIA PARA A COMUNIDADE
3.  TENDÊNCIAS DA PROCURA
4.  LEGISLAÇÂO ACTUAL
5.  SERVIÇOS FORNECIDOS
6.  ASPECTOS ECONÔMICOS
7.  EMPREGO
8.  DIMENSÂO COMUNITÂRIA
CAPlTULO 3:      CONTEXTO DA REGULAMENTAÇÂO
1.  INTRODUÇÂO
2.  TERMINOLOGIA
3.  LEGISLAÇÂO DOS ESTADOS-MEMBROS
    3.1  GENERALIDADES
    3.2  ESTATUTO LEGAL DAS ADMINISTRAÇOES POSTAIS
    3.3  AMBITO DA ÂREA RESERVADA
    3.4  DEFINIÇÂO DOS SERVIÇOS
 ---pagebreak--- indice                                                       pâgina 20
    3.5  PREPARAÇÂO DO CORREIO POR INTERMEDIÂRI0S
    3.6  EXPEDIÇÂO E DISTRIBUIÇÂO PELO PRÔPRIO
    3.7  SERVIÇOS HlBRIDOS
    3.8  CORREIO TRANSNACIONAL
    3.9  ASPECTOS ESPEClFICOS DAS LEGISLAÇÔES NACIONAIS
4.  ESTRUTURAS REGULAMENTADORAS
    4.1  SEPARAÇÂO DAS FUNÇÔES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL
    4.2  RESPONSABILIDADE DOS ORGANISMOS REGULAMENTADORES
    4.3  RESPONSABILIDADE DOS OPERADORES
5. DIMENSÂO INTERNACIONAL DA REGULAMENTAÇÂO
    5.1  UNIÂO POSTAL UNIVERSAL (UPU)
    5.2  ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT)
    5.3  CONFERÊNCIA EUROPEIA DAS ADMINlSTRAÇÔES DE CORREIOS
         E TELECOMUNICAÇÔES (CEPT)
6.  DIMENSÂO COMUNITÀRIA DA REGULAMENTAÇÂO
    6.1  TRATADO DE ROMA
    6.2  APLICAÇÂO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA
    6.3  0 TRATADO DE ROMA E A CONVENÇÂO DA UPU
    6.4  OUTRAS POLlTICAS COMUNITÂRIAS
CAPiTULO 4:     ASPECTOS COMERCIAIS
1.  INTRODUÇÂO
2.  PANORÂMICA DO MERCADO
3. CLIENTES
    3.1  NECESSIDADES DOS CLIENTES
    3.2  PROPENSÂO PARA A UTILIZAÇÂO DE SERVIÇOS
    3.3  MERCADOS
    3.4  SEGMENTOS
4.  SERVIÇOS E OPERADORES
    4.1 CARTAS
    4.2 ENCOMENDAS
    4.3 CORREIO ACELERADO
 ---pagebreak--- fndice                                                      página 21
5. DADOS FINANCEIROS
    5.1  SITUAÇÂO ACTUAL
    5.2  TENDÊNCIAS
6.  CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO - ACESSO
    6.1  OPERADORES PRIVADOS
    6.2  ADMINISTRAÇÕES POSTAIS
7.  CARACTERlSTICAS DO SERVIÇO - QUALIDADE
    7.1  QUALIDADE A NÍVEL NACIONAL
    7.2  QUALIDADE A NÍVEL TRANSNACIONAL
8. TARIFAS
    8.1 TARIFAS DE BASE
    8.2 ESTRUTURAS DE PREÇOS
    8.3 DESCONTOS
    8.4 TAXAS PREFERENCIAIS
9. CONSEOUÊNCIAS DO MERCADO ÚNICO
    9.1 CONSEQUENCIAS ECONÓMICAS GERAIS
    9.2 ESTRATÉGIA DOS CLIENTES
    9.3 EXPECTATIVAS DOS CLIENTES FACE AOS SERVIÇOS POSTAIS
    9.4 CONSEQUÊNCIAS ESPECIAIS NAS OPERAÇÕES POSTAIS
CAPÍTULO 5:     ASPECTOS ECONÓMICOS E OPERACIONAIS
1.  INTRODUÇÂO
2.  FORNECIMENTO DE UM SERVIÇO UNIVERSAL
3.  EXPLORAÇÂO POSTAL - DESCRIÇÂO GERAL
    3.1 VENDA DO SERVIÇO
    3.2 RECOLHA
    3.3 DIVISÂO PARA EXPEDIÇÃO
    3.4 TRANSPORTE
    3.5 DIVISÂO PARA DISTRIBUIÇÂO
    3.6 DISTRIBUIÇÂO
    3.7 OUTROS
 ---pagebreak--- indice                                                       pâgina 22
4.  SERVIÇOS TRANSNACIONAIS
    4.1  CORREIO PARA EXPEDIÇÂO
    4.2  CORREIO PARA DISTRIBUIÇÂO
5.  CUSTOS
6.  RENTABILIDADE E FIXAÇÂO DE TARIFAS
    6.1  PEREQUAÇÂO TARIFARIA
    6.2  CONTABILIDADE
    6.3  TAXAS PREFERENCIAIS
7.  FINANCIAMENTO
    7.1  SUBVENÇÔES CRUZADAS
    7.2  FINANCIAMENTO CENTRAL
8.  DIREITOS TERMINAIS
9.  REPOSTAGEM
    9.1  REPOSTAGEM A-B-C
    9.2  REPOSTAGEM A-B-B
    9.3  REPOSTAGEM A-B-A
10. INVESTIMENTO E TECNOLOGIA
    10.1 TECNOLOGIA
    10.2 INVESTIMENTO - ADMINISTRAÇÔES POSTAIS
    10.3 INVESTIMENTOS E OPORTUNIDADES DOS OPERADORES PRIVADOS
CAPlTULO 6:     ASPECTOS SOCIAIS
1.  INTRODUÇÂO
2.  ASPECTOS EXTERNOS RELATIVOS AOS UTENTES
    2.1  NECESSIDADES ACTUAIS
    2.2  SERVIÇOS ACTUAIS
    2.3  NOVAS NECESSIDADES DOS UTENTES
    2.4  DIMENSÂO COMUNITÂRIA
 ---pagebreak--- indice                                                       página 23
    EMPREGO
    3.1  SITUAÇÂO ACTUAL
    3.2  PROCURA DE EMPREGO
    3.3  TENDÊNCIAS DAS POLÍTICAS DE PESSOAL E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
    3.4  FORMAÇÂO
    0 DESAFIO
CAPlTULO 7:      SITUAÇÂO ACTUAL : PROBLEMAS E DESAFIOS
1.  INTRODUÇÂO
2.  PERSPECTIVA DO UTENTE
    2.1  DEFINIÇÕES
    2.2  ACESSO
    2.3  SERVIÇO
    2.4  TARIFAS
    2.5  SATISFAÇÂO DO CLIENTE
3. PERSPECTIVA DO OPERADOR
    3.1 ASPECTO JURÍDICO
    3.2 ACESSO
    3.3 QUALIDADE DO SERVIÇO
    3.4 TARIFAS
    3.5 EMPREGO
    3.6 ASPECTOS TÉCNICOS
4.  PERSPECTIVA DO ORGANISMO REGULAMENTADOR NACIONAL
    4.1  ÂREA RESERVADA
    4.2  OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO UNIVERSAL
5.  IMPACTO DE 1992
6.  QUE ACONTECERÂ SE NADA SE FIZER?
7.  PERSPECTIVA DA COMUNIDADE
    7.1  SEPARAÇÂO DAS FUNÇÕES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL
    7.2  DEFINIÇÂO DO SERVIÇO UNIVERSAL
 ---pagebreak--- indice                                                        pâgina 24
    7.3   AMBITO DA AREA RESERVADA
    7.4   APLICAÇÂO DOS DIREITOS EXCLUSIVOS DOS SERVIÇOS RESERVADOS
    7.5   CONDIÇÔES DE ACESSO
    7.6   EFICIENCIA DO SERVIÇO
    7.7   TARIFAS
    7.8   HARMONIZAÇÂO
    7.9   COESÂO
    7.10  QUESTÔES DE LONGO PRAZO
CAPlTULO 8:       DISCUSSÂO DAS SOLUÇOES POSSlVEIS
1.   INTRODUÇÂO
2.  PORQUÊ 0 ENVOLVIMENTO COMUNITARIO?
    2.1   AUSÊNCIA DE HARMONIZAÇÂO
    2.2    IMPLICAÇÔES NO MERCADO ÛNICO
    2.3   QUALIDADE DO SERVIÇO TRANSNACIONAL
    2.4   DIVERGÊNCIAS
    2.5   DISTORÇÔES DO MERCADO
3. OBJECTIVOS COMUNITÂRIOS
    3.1   PRINCfPIOS BÀSICOS
    3.2   IMPLEMENTAÇÂO
4.  DELIMITAÇÂO DA AREA RESERVADA
5.  DISTRIBUIÇÂO E EXPEDIÇÂO PELO PRÔPRIO
    5.1   DISTRIBUIÇÂO PELO PRÔPRIO
    5.2   EXPEDIÇÂO PELO PRÔPRIO
6.  SERVIÇOS OBRIGATÔRIOS
    6.1   SERVIÇOS OBRIGATÔRIOS A NlVEL COMUNITARIO
    6.2   SERVIÇOS OBRIGATÔRIOS A NlVEL NACIONAL
    6.3   FINANCIAMENTO
7.  NOVOS SERVIÇOS
8.  CORREIO TRANSNACIONAL
    8.1   CORREIO INTRACOMUNITARIO
    8.2   CORREIO INTERNACIONAL
    8.3   OUTRAS QUESTÔES
9.  ÂMBITO DOS SERVIÇOS RESERVADOS - QUESTÔES ESPEClFICAS
    9.1   PROBLEMAS DE DEFINIÇÂO
    9.2   TRAFEGOS POSTAIS NÂO-PRIORITÂRIOS
    9.3   COMUNICAÇÂO ELECTRÔNICA
    9.4   PREPARAÇÂO DE CORREIO
 ---pagebreak--- indice                                                            página 25
10. CRITÉRIOS PROPOSTOS
    10.1 MÉDIO PRAZO
    10.2 CURTO PRAZO
    10.3 LONGO PRAZO
11. COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÂO POSTAL COM OS TRATADOS
    E POLÍTICAS C O M U N I T A R I A S
12. PAPEL DO ORGANISMO REGULAMENTADOR
13. OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO UNIVERSAL - ACESSO
    13.1 PUBLICIDADE DAS REGRAS DE EXPEDIÇÂO
    13.2 CONDIÇÕES CONTRATUAIS PARA GRANDES CLIENTES
    13.3 PREPARAÇÂO DE CORREIO
    13.4 ACESSO DOS OPERADORES PRIVADOS
    13.5 ACESSO DAS ADMINISTRAÇÕES POSTAIS
14. OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO UNIVERSAL - NORMAS DE QUALIDADE DO SERVIÇO
    14.1 ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE QUALIDADE
    14.2 MONITORIZAÇÂO DA EFiCIÊNCIA
    14.3 CONTROLO
15. OBRIGAÇÕES   DO      SERVIÇO        UNIVERSAL - TARIFAS (INCLUINDO  DIREITOS
    TERMINAIS)
    15.1 RELAÇÃO COM OS CUSTOS
    15.2 SUBSÍDIOS
    15.3 DIREITOS TERMINAIS
16. SERVIÇOS NÂO-RESERVADOS
    16.1 PREÇO
    16.2 OUTRAS QUESTÕES
17. ÂREAS POSSlVEIS DE HARMONIZAÇÃO
    17.1 CONDIÇÕES DE ACESSO/CONDIÇÕES CONTRATUAIS
    17.2 QUALIDADE DO SERVIÇO
    17.3 ESTRUTURAS TARIFÁRIAS
    17.4 INTERFACE COM 0 CLIENTE
    17.5 AREA OPERACIONAL
    17.6 EMPREGO
18. COESÂO DA COMUNIDADE
19. IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA POSTAL
 ---pagebreak--- Ind i ce                                                      pâgina 26
20. SERVIÇOS FINANCEIROS POSTAIS
21. OUTRAS QUESTÔES
     21.1 ADMINISTRAÇÂO POSTAL ÛNICA
     21.2 TARIFAS COMUNS
     21.3 SELOS COMUNS
CAPITULO  9 :    OPÇÔES POLlTICAS
INTRODUÇÂO
PARTE I:      QUESTÔES GERAIS DE REGULAMENTAÇÂO
PARTE II:        OBRIGAÇÔES DOS FORNECEDORES DO SERVIÇO UNIVERSAL
PARTE III:    HARMONIZAÇÂO E COESÂO
ANEXOS
     1.   Panorama geral dos serviços postais
     2.   0 sector postal em estatisticas
     3.   Operaçôes postais e redes postais
     4.   Resumo da situaçâo Juridica nos Estados-membros
     5.   Textos comunitârios sobre os serviços postais
     6.   Convençâo UPU - artigos principais
     7.   Qualidade do serviço
     8.   Direitos terminais
     9.   Repostagem
     10.  Côdigos postais dos operadores
     11.  Indûstria do equipamento postal
     12.  Correio electrônico postal
     13.  Correio cultural
     14.  Questôes tarifârias
     15.  Correio intracomunitârio
     16.  Discussâo dos critérios de definiçâo da ârea reservada
GLOSSARIO
 ---pagebreak--- Capitulo 1: Introduçâo                                            pâgina 27
CAPITULO 1 : INTRODUÇftO
     Um livro verde é um documento de discussâo. 0 presente Livro Verde dos
     Serviços Postais é publicado para servir de base â discussâo das
     alteraçôes que é necessârio introduzir no sector postal comunitârio para
     se atingir o Mercado Ûnico dos serviços postais.
     Em cooperaçâo com os Estados-membros, a Comissâo investiu tempo e
     esforços significativos na preparaçâo deste documento. Tal investimento
     Justifica-se pela importância do sector postal para a situaçâo comercial
     e o bem-estar social da Comunidade.
     0 Mercado Ûnico apenas pode funcionar com bons canais de comunicaçôes e
     distribuiçâo. Para que esses canais possam existir, é essencial haver
     serviços postais eficientes.
     A anâlise dos serviços postais actuais da Comunidade mostra um sector
     com muitas tensôes e divergôncias. Apôs 1992, se nada for feito, a
     gravidade desses pr.oblemas aumentarâ até um nivel incompativel com os
     objectivos do Mercado Ûnico.
     A dificuldade fundamental é que, presentemente, nâo existe nenhuma
     abordagem comunitâria do problema. 0 Livro Verde é o primeiro passo
     nessa direcçâo, propondo opçôes politicas que, uma vez implementadas,
     contribuirâo para dotar a Comunidade com os serviços postais eficientes
     de que ela necessita.
     Para se chegar a tais opçôes politicas, é necessârio analisar
     pormenorizadamente a situaçâo actual para determinar quais sâo as
     questôes importantes. A seguir, é necessârio discutir as soluçôes
     possiveis e, finalmente, avançar propostas. Alguns leitores do Livro
     Verde podem estar menos famiIiarizados com o sector postal e, assim, a
     anâlise é precedida por uma introduçâo geral do sector.
     Para preparar o Livro Verde, a Comissâo recebeu informaçôes e opiniôes
     de todos os Estados-membros. As administraçôes postais e associaçôes
     comerciais   representando   os  maiores   operadores   privados   também
     contribuiram. Alguns grupos de utilizadores expressaram a sua opiniâo.
     Para além disso, foram também ûteis para a preparaçâo do documento
     vârios relatôrios, alguns dos quais da iniciativa da Comissâo.
     É ût iI comentar brevemente a forma como os Estados-membros sâo
     mencionados no documento. É sempre utilizada a designaçâo portuguesa. A
     iista dos Estados-membros utilizada nos quadros é apresentada de acordo
     com a prâtica comunitâria de ordenaçâo alfabética utilizando as
     designaçôes nas Iinguas dos respectivos paises. No que diz especialmente
     respeito à Alemanha, deve notar-se que todos os dados se referem â
     Repûblica Federal anterior â unificaçâo.
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- Capitulo 2 : 0 Sector Postal                                      pâgina 29
CAPÎTULO 2 :0 SECTOR POSTAL
                     BREVE DESCRIÇXO
1.   GENERALIDADES
     Os serviços postais sâo uma forma de comunicaçâo de mensagens e de
     entrega de mercadorias. Consequentemente, desempenham uma funçâo vital
     na sociedade moderna e continuarâo a desempenhâ-Ia. Serviços postais de
     boa qualidade sâo um factor de crescimento econômico; serviços postais
     de fraca qualidade tôm um efeito debilitante, quer econômica quer
     socialmente.
     No entanto, o papel desempenhado pelos serviços postais mudarâ â medida
     que mudarem as necessidades sociais de comunicaçâo de mensagens e de
     entrega de mercadorias. A procura de serviços postais serâ afectada pela
     concorréncia de outros meios de comunicaçâo e canais de entrega.
     Dependerâ igualmente da opiniâo da sociedade quanto â qualidade dos
     serviços postais.
2.    IMPORTÀNCIA PARA A COMUNIDADE
     Na Comunidade Europeia, os serviços de correio do conjunto das
     administraçôes postais e dos operadores privados geram receitas anuais
     estimadas em cerca de 46 mil milhôes de ecus, contribuindo as
     administraçôes postais com 26 mil milhôes de ecus e os operadores
     privados com 20 mil milhôes. As administraçôes postais tôm ainda
     operaçôes de balcâo e serviços financeiros que geram mais 13 mil milhôes
     de ecus. Assim, no total, as receitas dos serviços postais comunitârios
     sâo de 59 mil milhôes de ecus - ou 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB)
     da Comunidade.
     As indûstrias comunitârias de venda por correspondôncia e de        dlrect
     malI, que estâo estreitamente associadas aos serviços postais, geram
     receitas adicionais de 26,4 e 6,4 mil milhôes de ecus, respectivamente.
     Em conjunto, isto representa 0,7% do PIB comunitârio.
     Associando estes valores âs receitas dos prôprios operadores postais, a
     parte no PIB é de 2,0%. Este dado nâo leva em consideraçâo o valor
     comercial dos serviços postais. Uma infra-estrutura postal eficiente nâo
     é apenas um objectivo em si mesmo, é igualmente necessâria âs
     actividades comerciais e administrativas. Os volumes movimentados e as
     receitas postais tôm aumentado consistentemente nos ûltimos anos,
     acompanhando certamente o crescimento do PIB comunitârio.
 ---pagebreak--- Capitulo 2 : 0 Sector Postal                                      pâgina 30
     Deve igualmente notar-se que os serviços postais induzem beneficios que
     nâo podem ser quantificados em termos financeiros. Sâo um meio
      importante através do qual as pessoas podem comunicar entre si ou
     receber informaçôes. Devido ao seu alcance universal, os serviços
     postais    contribuem   significativamente    para a coesâo   social  da
     ComunIdade.
     Em termos simples, os serviços postais sâo uma parte      vital  da vida
     econômica e social da ComunIdade.
     TENDÊNCIAS DA PROCURA
     Um cidadâo da Comunidade recebe, em média, 260 objectos de correio
     anualmente, a maior parte dos quais proveniente de empresas ou outras
     organizaçôes.
     Em termos de utilizaçâo genérica dos serviços postais, mais de 80% do
     correio é gerado por empresas ou outras organizaçôes. 0 Quadro 1 mostra
     a composiçâo aproximada dos remetentes e destinatârios de cartas e
      indica que quase metade dos objectos sâo entregues a particulares. Numa
     acepçâo muito realista, o "cliente" de um serviço postal é tanto o
     destinatârio do objecto como o remetente.
     Quadro 1      Màtriz dos utilizadores  de cartas
                     PARA
                              ORGANIZAÇÂO   PARTICULAR
                DE
                ORGANI ZAÇÂO      35%          45%
                                  10%          10%
                PARTICULAR
               Fonte: Estimativa CCE (1990)
     As necessidades postais do sector "organizaçâo - para - organizaçâo"
     podem diminuir um pouco devido âs novas tecnologias de comunicaçâo. No
     entanto, é provâvel que as quantidades totais se mantenham estâveis
     devido ao crescimento de outros sectores, especiaImente do sector
     empresa - para - particular (e do correio particular - para - empresa
     assim estimulado).
 ---pagebreak--- Capitulo 2 : 0 Sector Postal                                      pagina 31
     A um nivel mais pormenorIzado de analise, alguns sectores do mercado
     dependem especialmente dos servicos postais. Como o seu nome indica, a
     venda por corresponddncia (parte do sector de distribuicao/vendas) e o
     dlrect malI (uma forma de publicidade) dependem deles em grande medida.
     Outros sectores, como o da edicao e o financeiro, sao tambem
     utilizadores significativos. Em alguns casos - especialmente no das
     publicacoes - a utilizacao varia entre os Estados-membros devido as
     diferentes politicas tarifarias aplicadas. Prevd-se que os tres sectores
     continuem a crescer.
     E    importante notar   que a opiniao dos       clientes  (utilizadores)
     relativamente a eficidncia do servico postal influenciara o tipo de
     utilizacao, em funcao do que for Julgado conveniente solicitar aos
     servicos postais. Se, num pais, um cliente estiver quase certo de que
     uma comunicacao comercial sera entregue no dia seguinte, e muito natural
     que utilize o servicos de corresponddncia normal para enviar a mensagem.
     Contudo, noutro pais, um cliente pode nao ter o mesmo grau de confianca
     no servico e escolhera outro meio de comunicacao para enviar uma
     mensagem similar.
4.   LEGISLACXO ACTUAL
     Nao ha dois Estados-membros em que a legislacao postal seja exactamente
      igual. Contudo, verifica-se cada vez mais na Comunidade a tendencia de
     separar as funcoes regulamentadora e operacional. Assim, a tenddncia e
     para que as administracoes postais sejam simplesmente operadores
     publicos. 0 poder      regulamentador esta confiado a um organismo
     governamental, embora, por vezes, este opere sob a mesma tutela
     administrativa que a administracao postal.
     Nao existe em nenhum Estado-membro monop6lio dos servicos de encomendas.
     E, dos doze Estados-membros, s6 em trds ha actualmente monop6l io dos
     servicos de correio acelerado.
     Embora a situacao legal esteja a evoluir, as cartas ate um certo peso ou
     preco estao reservadas como monop6lios estatais aos servicos nacionais.
     Estes monop6lios asseguram o fornecimento obrigat6rio e universal de
     todos os servicos reservados em todo o territ6rio do fornecedor desses
     servicos.
     Para alem de serem obrigadas a fornecer os servicos reservados de
     corresponddncia, as administracoes postais sao frequentemente obrigadas
     a fornecer universalmente outros servicos - como servicos de encomendas
     ate um certo peso - mesmo que estes caiam na esfera do sector
     concorrencial.
 ---pagebreak--- Capitulo 2 -. 0 Sector Postal                                           pâgina 32
     As administraçôes postais e os operadores privados competem a nivel dos
     serviços abrangidos pelo sector nâo-reservado (concorrencial). Entre os
     operadores privados incluem-se, entre outras, empresas de mensageiros
     privados (incluindo entregas urgentes de documentos e/ou encomendas),
     despachantes de mercadorias e empresas de serviços de correspondôncia
     internacional.
     As encomendas e (especialmente) o correio acelerado sâo dois mercados
     que tôm crescido significativamente. A consequôncia prâtica destes dois
     mercados nâo serem reservados é que, actualmente, cerca de 43% das
     receitas do sector postal sâo geradas por operadores privados. Se a
     estas receitas se somarem as receitas das administraçôes postais
     provenientes dos serviços nâo-reservados, estes serviços representam
     bastante mais de metade das receitas do sector postal.
     Os   aspectos      ligados  à  regulamentaçâo     do   sector    postal   sâo
     pormenorizadamente discutidos   no Capitulo   3.
5.   SERVIÇOS FORNECIDOS
     Os serviços fornecidos pelas administraçôes postais podem ser divididos
     em serviços de correio e serviços prestados aos balcôes das estaçôes dos
     correios. Estes ultimos consistem em serviços de apoio (venda de selos,
     etc.) e em serviços financeiros como os cheques postais ou a realizaçâo
     de transacçôes financeiras por conta do governo e do pûblico. No
     entanto, os serviços de balcâo sâo fornecidos em concorrôncia (e, para
     além disso, deveriam ser considerados como pertencentes essencialmente
     ao mercado dos serviços financeiros). Consequentemente, o presente Livro
     Verde concentra-se nos serviços de correio.
     Estes serviços compreendem actualmente os segmentos correspondôncia,
     correio acelerado e encomendas (embora estejam a aparecer outros
     serviços). Os serviços de correspondôncia e de correio acelerado sâo
     serviços postais para objectos de comunicaçâo e os serviços de
     encomendas e de correio acelerado sâo serviços postais para mercadorias.
     Hâ sobreposiçôes significativas entre os serviços. Os serviços de
     correspondôncia sâo quase exclusivamente fornecidos pelas administraçôes
     postais. Com limitadas excepçôes, os serviços de encomendas e de correio
     acelerado estâo em livre concorrôncia. As administraçôes postais sâo
     normalmente lideres do mercado dos serviços de encomendas, mas nâo do
     segmento do correio acelerado. A Figura 1 mostra as partes do sector
     postal detidas pelos operadores, em termos do volume e das receitas.
     Em todos os serviços, a maior parte do trâfego destina-se, de longe, a
     entrega no mesmo Estado-membro em que as comunicaçôes ou mercadorias tôm
     origem. 0 acesso aos serviços postais permite a utilizaçâo de um
     importante meio de comunicaçâo de mensagens e de um canal de
     distribuiçâo de mercadorias. Assim, é preocupante que as condiçôes de
     acesso possam variar significativamente entre Estados-membros. Isso é o
     resultado tanto de decisôes tomadas pelos organismos de regulamentaçâo,
     como   de     diferenças   nas  regras    de   expediçâo    aplicadas   pelas
     administraçôes postais.
 ---pagebreak--- Capitulo 2 : 0 Sector Postal                                            pâgina 33
     Fioura 1:       Quotas de mercado do sector    postal
                      Em volume                  Em receitas
                                OPERADORES PRIVADOS
                                ADMINISTRAÇÔES POSTAIS
     As tendências     da procura e os serviços    fornecidos sâo analisados   mais
     pormenorizadamente no Capitulo      4.
     ASPECTOS ECONÔMICOS
     A utilizaçâo dos serviços postais estâ estreitamente associada à
     situaçâo econômica geral - quer no relativo â utilizaçâo comparada em
     diferentes Estados-membros quer no relativo âs tendôncias de utilizaçâo.
     A produtividade varia significativamente entre as administraçôes postais
     dos Estados-membros, sendo parcialmente afectada pelos diferentes niveis
     de utilizaçâo e reflectindo em parte diferentes niveis de eficiência.
     Estas diferenças de produtividade sâo um dos factores que causam grandes
     variaçôes nas tarifas de serviços em grande parte similares entre os
     Estados-membros. Outro factor é o diferente custo do trabalho,
     representando os custos de pessoal cerca de 70% dos custos associados ao
     fornecimento de serviços de correspondôncia.
     É claro que também hâ significativas diferenças a nivel dos principios
     subjacentes ao estabelecimento das tarifas. Isso é evidenciado, por
     exemplo, pelas diversas abordagens â questâo dos subsidios e das
     subvençôes cruzadas. Contudo, a amplitude aparente da variaçâo tarifâria
     que estes factores causam em conjunto reduz-se quando se entra em
     consideraçâo com o poder de compra relativo dos cidadâos dos diferentes
     Estados-membros. Para além disso, a administraçâo postal de cada
     Estado-membro estrutura as suas tarifas como taxas unitârias que
     abrangem o conjunto do territôrio.
     Embora a rede em que assenta o serviço universal nâo esteja fisicamente
     interligada como a rede de telecomunicaçôes, a operaçâo postal universal
     tem custos significativos de rede que nâo variam com as quantidades.
     Para que seja possivel fornecer o serviço universal a um preço
     acessivei, é importante que a rede do serviço universal movimente
     volumes elevados, gerando receitas suficientes para garantir a sua
     v i ab iIi dade econôm i ca.
 ---pagebreak--- Capitulo 2 : 0 Sector Postal                                             pâgina 34
     Para garantir um volume de trâfego suficiente, todos os Estados-membros
     decidiram que alguns serviços deviam ser reservados, concedendo assim âs
     administraçôes postais certos direitos especiais e exclusivos. No
     entanto, hâ divergôncias significativas a nlvel do âmblto da ârea
     reservada nos diferentes Estados-membros. É muito natural que um
     utilizador potencial que tenha as mesmas necessidades postais em todos
     os Estados-membros descubra que as regras operacionais e regulamentares
     atinentes aos serviços de que necessita sâo diferentes em cada
     Estado-membro.
     Os aspectos   econdmicos  dos serviços  postais  sâo discutidos     no  Capitulo
     5.
7.   EMPREGO
     Na Comunidade, os serviços postais sâo empregadores importantes. As
     administraçôes postais pûblicas empregam 1,35 milhôes de pessoas e os
     operadores privados 0,35 milhôes. Devido â elevada intensidade em
     trabalho das operaçôes postais, estas actividades sâo especialmente
     sensiveis às questôes relacionadas com o pessoal. A alteraçâo das
     tendôncias demogrâficas que se tem vindo a verificar na Comunidade
     poderâ afectar significativamente a disponibiIidade do pessoal que os
     operadores postais precisarâo de continuar a recrutar. Por sua vez, isso
     pode afectar os niveis de remuneraçâo no sector. Esta tendôncia,
     combinada com as novas perspectivas tecnolôgicas e de mercado, acentuarâ
     ainda mais a necessidade de uma formaçâo eficiente.
     Os   aspectos     sociais   do   sector   postal    serâo     estudados    mais
     pormenorizadamente no Capitulo    6.
8.   DIMENSÂO COMUNITÀRIA
     É actualmente reconhecida a necessidade de uma abordagem comunitâria
     para criar um Mercado Ûnico dos serviços postais. Essa abordagem é
     necessâria para ultrapassar os problemas que se levantam e continuarâo a
     levantar-se no sector e para garantir que a politica do sector postal
     contribua para a criaçâo do Mercado Ûnico noutros sectores que utilizam
     especialmente o sector postal - dos quais sâo exemplos os sectores
     grâfico/ediçâo e da publicidade.
     Em resumo, o objectivo do Livro Verde é propor a forma de criar o
     sector postal dinâmico e orientado para as necessidades dos utentes de
     que a Comunidade necessita.
 ---pagebreak--- Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo                                 pâgina 35
CAPITULO 3:                CONTEXTO DA REGULAMENTAÇAO
1.    INTRODUÇÂO
     Pretende-se, neste capitulo, analisar a situaçâo existente nos Estados-
     membros a nlvel da regulamentaçâo, colocando-a no contexto internacional
     e comunitârio. Analisar-se-âo, nomeadamente, os aspectos comuns e as
     diferenças na legislaçâo dos Estados-membros. Nos capitulos 7 e 8
     analisar-se-é com maior detalhe o problema da adequaçâo da actual
      legislaçâo às futuras necessidades da regulamentaçâo a nivel da
     ComunIdade.
     TERMINOLOGIA
     Em todos os paises hâ serviços que sâo prestados em regime de monopôlio
     por empresas pûblicas. A designaçâo mais correcta para esses serviços é
     a de "serviços reservados", o que significa que a prestaçâo dos serviços
     é reservada a um ou mais operadores. Os serviços reservados dispôem
     normalmente de direitos especiais e exclusivos (que limitam, de facto, o
     funcionamento normal do mercado livre). No sector postai, o operador do
     serviço reservado nos Estados-membros é a administraçâo postai.
     A atribuiçâo desses direitos especiais e exclusivos é frequentemente
     designada por concessâo, o que implica que o privilégio da concessâo de
     serviços reservados tem como contrapartida determinadas obrigaçôes
     relativamente, por exemplo, à qualidade do serviço prestado.
     Fioura 1 :    Dlstlnçâo  entre  serviços   reservados   e nâo-reservados      e
                  entre serviços obr/gatôrlos    com condlçâo de     unlversalIdade
                  e serv/ços nâo-obrlgatôrlos   sem condlçâo de     unlversalIdade
     C/ CONDIÇÂO DE            Reservado           Nâo-reservado
     UNIVERSALIDADE
     S/ CONDIÇÂO DE                      Nâo-reservado
     UNIVERSALIDADE
     Os serviços nâo reservados sâo, naturalmente, designados por serviços
     nâo-reservados.    Esses  serviços    sâo, pois,     prestados   no    sector
     concorrencial, pelo que estâo sujeitos âs leis do mercado.
     Se um serviço é reservado, o operador a quem estâ reservado tem a
     obrigaçâo de o prestar. No sector postai, a reserva de serviços estâ
     associada â condiçâo de o serviço ser prestado universalmente a preços
     acessiveis em todo o territôrio coberto pelo operador do serviço
     reservado.
 ---pagebreak--- Capitulo 3: Contexto da regulamentacao                             pagina 36
     Os servlcos que um operador         (ou operadores) tenha de prestar
     universalmente sao, pois, designados por servicos obrigat6rios. Alguns
     podem ser prestados como servicos reservados. Outros seriam entao nao-
      reservados, isto e, servicos obrigat6rios nao-reservados, que sao
     prestados pelos operadores a quem incumbe essa obrigacao mas no sector
     concorrencial do mercado.
     No sector postal, todas as administracoes tem a obrigacao, que decorre
     de acordos internacionais, de prestar outros servicos para alem dos que
      Ihes estao reservados. Note-se que, na Area nao-reservada, alguns
     Estados-membros exigem que outros operadores que nao as administracoes
     postais (por exemplo, o operador dos caminhos-de-ferro nacionais)
     prestem alguns servicos obrigat6rios.
     Estes    servicos  postais obrigat6rios nao-reservados     tem de    ser
     universalmente prestados pelo(s) operador(es) a quem incumbe essa
     obrigacao. Os concorrentes nao tdm, todavia, essa obrigacao universal
      (embora possam prestar um servico universal se, por razoes comerciais,
     decidirem fazd-io).
     Todos os outros servicos (que sao, portanto, nao-obrIgat6rios) sao
     prestados no sector concorrencial. As administracoes postais podem, se o
     desejarem, concorrer nesta area.
3.   LEGISLACAO DOS ESTADOS-MEMBROS
     A legislacao postal dos Estados-membros e aqui discutida de forma
     comparada, com especial atencao ao estatuto das administracoes postais e
     a dimensao das areas que Ihes estao reservadas. Acresce que as
     administracoes tdm os seus proprios reguiamentos, que desenvolvem a
      legislacao nacional ou podem mesmo completa-la. Analisa-se tambem o
     efeito destes reguiamentos postais.
3.1  GENERALIDADES
     Os Estados-membros determinaram, cada um por si, que o objectivo
     fundamental consistia na prestacao de um servico postal universal a
     precos acessiveis em todo o territ6rio nacional. Cada Estado-membro
     exige tambem a prestacao de um servico universal relativamente a
     determinados objectos postais recolhidos no territ6rio nacional para
     distribuicao noutro pais ou recolhidos noutro pais para distribuicao no
     territ6rio nacional.
     Para assegurarem a prestacao do servico universal, os Estados-membros
     decidiram, mais uma vez autonomamente, impor a obrigacao de prestacao de
     um servico universal as respectivas administracoes postais. Cada
     Estado-membro decidiu tambem, a fim de garantir apoio financeiro ao
     servico universal, ou seja, garantir de facto a sua viabilidade
     financeira, estabelecer um conjunto de servicos reservados, que conferem
     as administracoes postais direitos especiais e exclusivos.
 ---pagebreak--- Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo                                       pâgina 37
     Note-se que o âmbito do serviço universal nâo é (ou nâo é
     necessariamente) o mesmo dos serviços reservados. Na prâtica, todos os
     Estados-membros impôem às respectivas administraçôes postais obrigaçôes
     de serviço universal que extravasam o âmbito dos serviços reservados.
     0 âmbito dos serviços reservados varia, todavia, de Estado-membro para
     Estado-membro. Esses serviços reservados estâo, em todos os casos,
     definidos na legislaçâo nacional, mas a maioria das legislaçôes postais
     nacionais nâo explicitam o processo que levou a essa definiçâo. Embora o
     estabelecimento de serviços reservados esteja indissociavelmente Iigado
     à obrigaçâo de prestaçâo de um serviço universal, algumas legislaçôes
     postais nacionais referem implicitamente essa conexâo enquanto outras a
     referem explicitamente.
3.2 ESTATUTO LEGAL DAS ADMINISTRAÇOES POSTAIS
     0 Quadro 1 apresenta o estatuto legal das administraçôes postais. (Ver
     Anexo 4 para mais informaçôes.)
     Quadro 1      Estatuto  legal   das administraçôes    postais    (1991)
          ESTATUTO                 ESTATUTO                  ESTADO
           LEGAL                 FINANCEIRO                  MEMBRO
        Sociedade               Independente              Irlanda
        anônima                                         Paîses    Balxos
                                                        Bélglca
        Empr esa                Au tonom i a             Alemanha
        publica                 financeira               Grécla
                                                        Portugal
                                                        Relno Unldo
        Organismo               Autonomia
        pûbIi co                f i nance i r a              França
        autônomo
                                Orçamento               D/namarca
        Administraçôes          distinto
        estatais
                                Sem autonomia           Espanha
                                financeira                 Itàlla
                                                        Luxemburgo
                         i                          i
     Fonte: Estudo da European Research Assoclates       (actualizado)
3.3  AMBITO DA AREA   RESERVADA
     0 Quadro 2 mostra os serviços incluidos na ârea reservada nos diferentes
     Estados-membros. Note-se que o quadro apresenta a situaçâo de Jure-, a
     sîtuaçâo de facto é, em alguns casos, menos restritiva. (0 quadro aqui
     apresentado oferece uma perspectiva geral; é reproduzido no Anexo 4 com
     todas as notas explicativas necessarias.)
 ---pagebreak--- Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo                                                         pâgina 38
Quadro 2: Serv/ços      reservados      nos Estados-membros          - sltuaçâo       legal      (1990)
                                                     OUTROS SERVICOS EM REGIME DE MONOPOLIO
                ESTADOS-       CARTAS
                MEMBROS          ATE       IMPRESSOS      PACOTES    FAX     CORREIO      ENCOMENDA!   VENDA
                                            ( N O T A 1)          (PUBLICO) ACELERAD(   )             DE SELO 5
                B61gica         2 kg           •             -        -          -             -           •
                Dinamarca        Ikg         N/a      (2)    -        -          -             -           -
                Alemanha         Ikg            •            -        •          -             -           -
                Gr6cia          2 kg            •            -        -          -             -           -
                Espanha         2 kg (3)        -            -        -         • (4)          -           -
                Franga          2 kg            •            •        •          -             -           -
                Irlanda         2 kg            •            •        -         •              -           -
                Italia           2 kg           -            -        •          -             •  (5)       -
                Luxemburgo       2 kg           -            -         -         -             -           -
                 Paiscs Baixos  5(K)g (6)       -             -        -         -             -            -
                Portugal         2 kg        N/a      (2)       -     •          •             -           •
                 Reino Unido      £1   (7)   N/a      (2)       -      -         -             -            -
(1)  Os dados desta coluna referem-se âs administraçôes que usam a
     classificaçâo cartas/impressos.
(2)  Nâo aplicâvel; a administraçâo postal usa a classificaçâo correio
     pr ior itâr io/correio nâo-pr ior itàr io.
(3)  Na Espanha, a correspondência a recolher e distribuir na mesma cidade
     (trâfego locai) nâo faz parte da ârea reservada. Os bilhetes postais nâo
     estâo na ârea reservada.
(4)  Os serviços de correio acelerado interurbano integram-se no monopôl io-, o
     correio local e os serviços do correio acelerado transnacional nâo sâo
     reservados.
(5)  Embora a Itâlia tenha integrado o serviço de encomendas na ârea nâo-
     reservada, o transporte das encomendas postais entre as grandes cidades
     mantém-se na ârea reservada.
(6)  Existe também um limite de preço que é combinado com o limite de peso de
     500 g (o limite de preço actualmente proposto é de DFI 8,20 (3,60 ecus)
     para os serviços de correio nacional e estâ a ser examinado pelo
     Tribunal de Justiça no Luxemburgo). Os bilhetes postais nâo estâo na
     ârea reservada.
(7)  É aplicado um limite de preço de £ 1 (1,45 ecus) sem limite de peso.
     Parece estar em estudo a sua reduçâo para £ 0,33 (0,48 ecus).
Fonte: Estudo da European        Research           Assoclates
 ---pagebreak--- Capitulo 3: Contexto da regulamentacao                              pagina 39
     Todos os Estados-membros reservam as cartas (em determinados limites,
     que variam de Estado-membro para Estado-membro). Alguns reservam ate
     certo ponto os impressos (Belgica, Alemanha, Grecia, Espanha e Irlanda)
     e outros (Espanha, Irlanda e Portugal) alguns ou todos os servicos de
     correio acelerado. (De acordo com a legislacao espanhola, o servico de
     correio acelerado interurbano e reservado e os servicos de correio
     acelerado local e transnacional nao sao reservados; na Irlanda, o
     monop6lio legal dos servicos de correio acelerado nao 6 aparentemente
     aplicado). 0 servico de encomendas e Ja nao-reservado em todos os
     Estados-membros.
     Note-se que o Quadro 2 resume a situacao actual a nlvel dos diferentes
     servicos das administracoes postais. Quando se analisam as utilizacoes
     possiveis dos servicos, a situacao pode complicar-se, como e exemplo o
     caso do dlrect malI. Nos Estados-membros em que e usada a classificacao
     cartas e impressos, o dlrect    malI deveria normalmente integrar-se na
     categoria    impressos. Cinco    das  administracoes   que   usam   aquela
     classificacao tem o monop6lio dos impressos. Por outro lado, as trds
     administracoes que usam a classificacao de correio prioritario e correio
     nao-prioritario considerariam o dlrect malI como "cartas"; esse correio
     seria, pois, reservado se respondesse aos criterios normais que
     determinam a reserva de um servico.
     0 actual estado de coisas resulta de tenddncias que continuam a mudar o
     quadro Juridico do sector postal. A Italia foi o ultimo Estado-membro a
     tornar nao-reservado o servico de encomendas (embora a legislacao
      italiana  continue, surpreendentemente, a considerar        reservado o
     transporte de encomendas). Antigamente, eram va>ios os Estados-membros
     que reservavam os servicos de correio acelerado; hoje em dia sao apenas
     trds. A Comissao das Comunidades Europeias desempenhou um importante
     papel nesta reforma das legislacoes nacionais, quer por meio de uma
      intervencao administrativa quer adoptando decisoes formais.
     Os Estados-membros utilizam um conjunto de criterios para definir os
      limites da area reservada. Todos fazem de algum modo uso do criterio do
     conteudo, embora nao seja facil aplica-lo na pratica. As encomendas sao
     definidas como objectos postais contendo uma mercadoria e os objectos
     que contdm mercadorias sao excluidos da area reservada. (No entanto,
     alguns Estados-membros atribuem a categoria de carta a uma encomenda
     acompanhada de uma comunicacao pessoal.)
     Para definicao da area reservada, a maioria dos Estados-membros utiliza
     tambem o criterio do peso. 0 limite aplicado varia entre 500 g (Paises
     Baixos) e 2 kg (varios Estados-membros).
 ---pagebreak--- Capitulo 3: Contexto da reguiamentaçâo                              pâgina 40
     Outros Estados-membros utilizam o critério do preço. No Reino Unido, por
     exemplo, o limite superior na ârea reservada foi fixado em £1. (0
     governo britânico estaria a estudar uma reduçâo subtancial deste
     limite.) Nos Paises Baixos hâ um limite de preço que é combinado com o
     limite de peso. Na Alemanha, foi estabelecido um limite de peso de 1 kg
     (que serâ provavelmente reduzido para 500 g) e um limite de preço
     fixado em dez vezes a tarifa para a correspondôncia normal.
     0 Quadro 3 mostra os efeitos prâticos destes diferentes limites a nivel
     dos Iimiares inferiores de preço dos serviços de correio acelerado (ou
     outros serviços que o cliente reconhece qualitativamente superiores ao
     serviço da correspondôncia normal). No caso dos Estados-membros que
     estabeleceram limites de preço para definir a ârea reservada, esses
     limites sâo divididos pela tarifa de base para se determinar o factor.
     (Como exemplo, o limite de £ 1 do Reino Unido é dividido pela tarifa de
     base, que era entâo £ 0,20, o que dâ um factor 5:1). Relativamente a
     outros Estados-membros, assume-se que o limite de preço é a tarifa
     aplicâvel a uma carta de 2 kg (considerado o limite prâtico do monopôlio
     das cartas, mesmo que uma administraçâo postal afirme ter o monopôlio de
     todas as cartas independentemente do seu peso). A tarifa para os 2 kg é
     dividida pela tarifa de base para se determinar o factor.
     Esta disparidade pôe em relevo o grau de desarmonizaçâo do sector em
     termos legais - muito embora se pudesse pensar que o sector postal de um
     Estado-membro nâo diferiria grandemente do sector postal de outro
     Estado-membro.
     Quadro 3:     Llm/tes do monopôlio expressos como factor    da  tarifa de
                   base (aos nîvels tarlfàrlos de 1990)
           Reino Unido
             Dinamarca
        Paises Baixos
              Alemanha
               BéIgIca
            Luxemburgo
               Irlanda
               Espanha
                França
              Portugal
                Grécia
                Itâlia
                                    10      15 20     25    30
     Fonte         CCE (a partir de informaçôes das administraçôes postals)
3.4  DEFINIÇAO DOS SERVIÇOS
     Embora os Estados-membros afirmem que os seus serviços reservados
     abrangem algumas ou todas as cartas, alguns nâo definiram o que se
     entende por "carta". As definiçôes, quando existem, nem sempre sâo
     claras e, de qualquer modo, diferem umas das outras. 0 problema é que a
     interpretaçâo que é dada a essa palavra por um operador pode nâo ser a
     mesma que Ihe é dada por um leigo.
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     Em primeiro lugar, nâo existe uma clara distinçâo entre carta e
     encomenda. Segundo a definiçâo dos operadores, nas "cartas" inciuem-se
     os pacotes postais. Mas a distinçâo entre pacote e encomenda nâo é
     clara, uma vez que ambos contôm mercadoria. Os serviços de pacotes e de
     encomendas postais funcionam de modo sensivelmente idôntico. Se o
     cliente expede um objecto postal como pacote, trata-se de um objecto
     reservado. Se esse mesmo objecto postal for expedido como encomenda,
     trata-se de um objecto nâo-reservado.
     Os serviços de correio acelerado pôem outro problema. Descritos
     grosseiramente, esses serviços consistem na expediçâo râpida de
     correspondôncia e encomendas, incluindo frequentemente outros elementos
     como recolhas especiais e localizaçâo em trânsito.
     A maioria dos Estados-membros tem expressado a intençâo de incluir os
     serviços de correio acelerado na ârea nâo-reservada. Nenhuma legislaçâo
     postal define, todavia, o que se entende por correio acelerado. É
     dificil, de facto, definir claramente o que distingue estes serviços dos
     serviços de correspondôncia (ou encomendas) normal.
     Mais do que tentarem definir o que sâo serviços de correio acelerado,
     alguns Estados-membros utilizam simplesmente um limite de preço (tal
     como referido no no 3.3) para assegurar a integraçâo desses serviços na
     ârea nâo-reservada.
3.5  PREPARAÇÂO DO CORREIO POR INTERMEDIÀRIOS
     Algumas administraçôes postais celebram contratos com operadores, que
     podem asslm recolher o correio no cliente, preparâ-lo e expedi-lo via a
     administraçâo postal. Esses operadores sâo chamados          consolIdators,
     empresas de malllng ou preparadores de correio.
     Este processo preparatôrio pode incluir operaçôes que vâo da impressâo e
     preparaçâo dos objectos postais para expediçâo ao simples fecho de
     envelopes. Se o objecto fizer parte da ârea reservada, o operador
      intermediârio é obrigado por lei a expedi-lo via a administraçâo postal
     para distribuiçâo final. Como o intermediârio se ocupa de determinadas
      tarefas poupando, assim, alguns encargos à administraçâo postal, esses
     contratos incluem normalmente descontos.
     Outras    administraçôes  nâo   autorizam  terceiros  a   operarem    como
      intermediârios para a execuçâo de tais tarefas.
     Uma administraçâo, pelo menos, insiste na pré-divisâo como condiçâo de
     acesso â exploraçâo de determinados serviços postais, mas indica que,
     por lei, nâo sâo permitidos descontos. Todavia, os serviços considerados
     sâo os serviços de impressos, que beneficiam de taxas preferenciais
      (estas sâo abordadas com maior detalhe no no 8.4 do Capitulo 4 e no
     no 6.3 do Capitulo 5 ) .
     Nem sempre é claro se tais diferenças resultam de disparidades
      legislativas entre os Estados-membros ou de diferentes posiçôes
     comerciais relativamente ao fornecimento de serviços postais.
 ---pagebreak--- Capitulo 3: Contexto da regulamentacao                              p&gina 42
3.6  EXPEDICAO E DISTRIBUICAO PELO PR6PRIO
     Parece ser ji aceite por todos os Estados-membros (se nao na legislacao,
     pelo menos na pratica) o direito de qualquer cidadao ou organizacao
     fazer a entrega do seu pr6prio correio aos dest InatAr ios. Ao mesmo
     tempo, verifica-se uma compreensivel preocupacao quanto a interpretacao
     deste principio relativamente a filiais que expedem correio das
     empresas-mae. No ultimo exemplo, determinadas "empresas-mae" poderao
     ter, cada uma, uma participacao de apenas 10% na empresa que tem a seu
     cargo a distribuicao postal.
     Este principio da "distribuicao pelo proprio" parece poder aplicar-se
     quer a nivel nacional quer a nivel transnacional (quando o remetente
     entrega o seu correio num endereco noutro pais). Todavia, para o direito
     de expedir objectos que pertenceriam a area reservada se a sua
     distribuicao se limitasse ao territ6rio nacional, alguns Estados-membros
     estabelecem uma distincao entre a expedicao no pr6prio pais ou fora
     dele.
     Dependendo de condicoes contratuais, qualquer pessoa pode expedir em
     qualquer territ6rio nacional se o objecto postal expedido se destinar a
     distribuicao nesse territorio. Algumas legislacoes nacionais proibem,
     contudo, que um objecto postal seja levado para um outro pais para ai
     ser expedido para distribuicao nesse pais. (0s Estados-membros que
     defendem esta posicao fazem parte dos que consideram que o correio que
     cruza fronteiras se integra na area reservada - ver no 3.8.).
     Se estas actividades fossem proibidas pela legislacao postal de
     determinados Estados-membros, essa mesma legislacao proibiria igualmente
     que o remetente transportasse o seu correio para um segundo pais e ai o
     expedisse para distribuicao no seu pr6prio pais ou num terceiro pais -
     quer a motivacao fosse reduzir os custos ou melhorar a qualidade do
     servico.
     Estas restricoes precisam de ser analisadas no contexto das obrigacoes
     decorrentes do Tratado de Roma. Haveria que considerar, em particular,
     a obrigacao de permitir a I ivre prestacao de servicos no Mercado Unico e
     a obrigacao de as eventuais restricoes ao mercado            livre serem
     proporcionais aos objectivos da empresa piiblica envolvida (ver no 6.1).
3.7  SERVICOS HiBRIDOS
     Existem, ou poderao existir, determinados servicos que combinam
     elementos do servico de correspondAncla normal com elementos de outros
     servicos e que podem dizer respeito a um mesmo objecto postal que
     reveste ou nao uma mesma forma fisica.
     As administracoes postais oferecem um servico chamado            "correio
     electr6nico postal", cujas caracteristicas e viabilidade comercial serao
     abordadas em detalhe no Anexo 12. Em sintese, tal servico consiste na
     transmissao da imagem electr6nica de um documento ou na sua conversao
     para formato digital e transmissao para um ponto distante em que a
     imagem e impressa, metida em envelope e enviada para o destinatario (ou
     destinatarios se a mesma imagem se destinar a varios destinata> ios).
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     0 correio electrônico postal constitui, assim, um exemplo de serviço
     hibrido em que o objecto muda de forma fisica: quando é metido em
     envelope e endereçado torna-se um objecto postal. Um elemento
     distribuiçâo é associado a um serviço nâo-reservado.
     0 organismo regulamentador terâ primeiro de determinar se o correio
     electrônico postal constitui ou nâo um serviço indiviso. Se o for, a
     posiçâo regulamentar seria a de o considerar totalmente reservado ou
     totalmente nâo-reservado. Em alternativa, o organismo regulamentador
     poderia decidir que os dois elementos fossem, de um ponto de vista
     regulamentar, distintos um do outro. Neste caso, se o objecto a
     distribuir respondesse aos critérios de integraçâo na ârea reservada, o
     elemento distribuiçâo poderia ser reservado â administraçâo postal.
     Deste modo, um serviço hibrido poderia combinar elementos reservados e
     nâo-reservados.
3.8  CORREIO TRANSNACIONAL
     Na maioria dos Estados-membros, a legislaçâo nacional nâo distingue
     entre destinos dos objectos que regulamenta, quer os destinos se situem
     no territôrio nacional (correio nacional) quer fora dele (correio
     transnacional).
     Os Paises Baixos e o Reino Unido integram, todavia, este tipo de correio
     na ârea nâo-reservada, com algumas restriçoes de pouca importância. Duas
     outras administraçôes (Bélgica e Dinamarca) autorizam empresas privadas
     que fornecem serviços de correspondência internacional a utiiizar os
     seus sistemas postais.
     Em dez Estados-membros (incluindo a Bélgica e a Dinamarca) existe
     legislaçâo que integra a correspondência transnacional para expediçâo na
     ârea reservada se essa correspondência obedecer aos mesmos critérios (de
     peso e/ou preço) que determinam a ârea reservada no correio nacional. A
     maioria destes Estados-membros (ou as suas administraçôes postais)
     optou, todavia, por nâo aplicar os direitos exclusivos da administraçâo
     postal relativamente a este tipo de correio ou mostrou-se ineficaz na
     sua aplicaçâo.
3.9  ASPECTOS ESPEClFICOS DAS LEGISLAÇÔES NACIONAIS
     3.9.1   CORREIO LOCAL
     0 "correio locàl" (clty mall) envolve o fornecimento de serviços postais
     numa cidade, isto é, a recolha e distribuiçâo de correio numa mesma
     cidade. Em muitos paises esta actividade é ilegal, mas a legislaçâo
     postal espanhola, por exemplo, autoriza-a explicitamente.
     Alguns operadores privados que fornecem serviços de correspondência
     internacional utilizam processos do tipo do correio local para a
     distribuiçâo de correio em certas cidades. (Este assunto é abordado no
     no 9.2 do Capitulo 5.)
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     3.9.2    CENTROS DE PERUUTA DE DOCUUENTOS ("DOCUUENT EXCHANGES')
     A permuta de documentos envolve a entrega de correio pelos utilizadores
     dos   centros   de   permuta   directamente   nos apartados   de    outros
     utilizadores, apartados esses que estao disponiveis em instalacoes
     similares as estacoes de correio que dispoem de apartados postais. A
     exploracao destes centros por operadores privados e autorizada por
     algumas legislacoes nacionais. A legislacao do Reino Unido, por
     exemplo, autoriza expressamente a exploracao de centros de permuta, bem
     como a transferdncia de correio entre eies.
     3.9.3   TRANSPORTE
     A maioria das legislacoes nacionais integra o transporte do correio na
     area reservada (assumindo-se que a distribuicao do correio e reservada).
     Na pratica, todas as administracoes postais subcontratam outras
     transportadoras para o transporte de parte do correio - as companhias
     dos caminhos-de-ferro nacionais no caso do correio nacional e as
     companhias maritimas ou aereas para o correio transnacional.
     Alem disso, como se referiu no no 3.6, todas as legislacoes nacionais
     autorizam os utentes a expedirem o seu correio onde o desejarem (pelo
     menos, no interior do territ6rio nacional). Se forem autorizados
     intermediarios, estes podem negociar contratos para expedicao do correio
     em qualquer ponto do territ6rio nacional. Em qualquer dos casos, o
     utente ou o intermediario podem optar por expedir o correio na estacao
     mais   pr6xima   do   centro   de   distribuicao, dispensando    assim a
     administracao postal de transportar o correio entre centros de divisao.
     A legislacao postal de, pelo menos, um Estado-membro (Reino         Unido)
     integra agora o transporte do correio na area nao-reservada.
     3.9.4    OUTROS ASPECTOS
     Todas as legislacoes nacionais integram na area nao-reservada os
     objectos postais nao enderecados. Os Estados-membros podem ainda decidir
     integrar nesta area objectos postais especificos. E disso exemplo a
     distribuicao dos postais de boas festas, que a legislacao neerlandesa
     integrou no sector concorrencial.
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4.   ESTRUTURAS REGULAMENTADORAS
     Os mercados sâo, na sua maioria, auto-reguladores. Todavia, sempre que
     hâ serviços que sâo reservados é necessârio um organismo responsâvet
     pela regulaçâo do mercado. É importante distinguir entre essa funçâo
     regulamentadora e qualquer funçâo operacional, nomeadamente porque o
     mesmo organismo desempenhava frequentemente ambas as funçôes.
4.1  SEPARAÇAO DAS FUNÇOES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL
     No passado recente, as administraçôes postais eram responsâveis pela
     funçâo regulamentadora no sector postal e eram simultaneamente o
     operador pûblico. Tal situaçâo foi sendo progressivamente reconhecida
     como inadequada por cada vez mais Estados-membros. Hoje em dia, a
     maioria dos Estados-membros separou a funçâo regulamentadora da
     operacional.
     Em alguns Estados-membros, o Ministério responsâvel pela regulamentaçâo
     estâ    organicamente    separado   do operador.      Noutros, o      organismo
     regulamentador e o operador estâo ambos sob a tutela de um mesmo
     Ministério. Esta ûltima situaçâo causa alguma preocupaçâo entre os
     operadores privados, que receiam que se venha a verificar o que noutro
     contexto    tem   sido    chamado  regulatory    capture    (enfeudamento do
      regulamentador).
     Nos Estados-membros, o organismo regulamentador é um departamento do
     Ministério da tutela. 0 governo britânico estuda actualmente a hipôtese
     de criar um Office     of Postal Servfces,    que constituiria um organismo
      regulamentador semi-autônomo, anâlogo ao Office        of  Telecommunlcatlons
      (Oftel), que é o organismo regulamentador do sector das telecomunicaçôes
     no Reino Unido. A ser estabelecido, esse organismo terâ como funçâo
     principal controlar a qualidade do serviço universal e aconselhar o
     Ministério    da   tutela quanto ao âmbito do sector             reservado â
      administraçâo postal.
4.2   RESPONSABILIDADE DOS ORGANISMOS REGULAMENTADORES
     As atribuiçôes dos organismos regulamentadores nacionais variam, mas
      algumas deveriam ser comuns a todos:
      -  aconselhar o governo quanto ao âmbito do serviço universal necessârio
         e aos meios de o implementar (por exemplo, reservando alguns
         serviços)';
      -  garantir a observância dos direitos especiais dos operadores do
         serviço reservado;
      -  garantir uma qualidade satisfatôria do serviço prestado pelo operador
         do serviço reservado;
      -  garantir a concorrência leal na ârea nâo-reservada.
      Todas estas atribuiçôes sâo      importantes, mas     a ûltima   tem   vindo a
      assumir um peso determinante.
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     Alguns organismos regulamentadores nacionais controlam o cumprimento das
     obrigaçôes dos prestadores do serviço reservado. Mas, como essas
     obrigaçôes nâo sâo as mesmas para todos os operadores pûblicos, as
     responsabiIidades dos organismos regulamentadores divergem também.
     Verificam-se, por exemplo, diferenças na atitude dos organismos
     regulamentadores quanto â supervisâo de aspectos como as condiçôes de
     acesso.   Relativamente   â   fixaçâo   das    tarifas,   os   organismos
     regulamentadores pretendem nâo ter qualquer papel mas, se bem que esta
     possa ser a posiçâo formal, é provâvel que alguns exerçam de facto certa
     influência nessa fixaçâo.
     Em vârios Estados-membros incumbe ainda â administraçâo postal a
     obrigaçâo formal de fixar as tarifas do serviço de correspondôncia
     normal e de alguns outros serviços a uma taxa unitâria para a
     distribuiçâo no territôrio nacional (preferencialmente â fixaçâo de
     tarifas relacionadas com a distância ou a morada do destinatârio). Este
     principio, chamado "perequaçâo tarifâria", é discutido no np_ 6.1 do
     Capitulo 5. (Em 1979, a Comissâo adoptou uma recomendaçâo para que o
     principio fosse igualmente aplicado â correspondôncia normal (cartas até
     20 g) intracomunitâria - ver Anexo 5.)
     Actualmente, nenhum organismo regulamentador nacional parece fazer da
     qualidade uma condiçâo dos serviços reservados. A maioria das
     administraçôes postais fixa e publicita objectivos e procede depois â
     publicaçâo de alguns resultados em funçâo dos objectivos traçados.
     Desconhece-se a ideia que os organismos reguladores têm quer dos
     objectivos quer da qualidade.
4.3  RESPONSABILIDADE DOS OPERADORES
     As obrigaçôes que incumbem aos operadores pûblicos (isto é, as
     administraçôes postais) variam de Estado-membro para Estado-membro. Em
     alguns, incumbe-Ihes apenas prestar um serviço universal e garantir um
     acesso igual a todos os potenciais utentes (assumindo-se que as
     condiçôes sâo as mesmas). Noutros, as obrigaçôes sâo mais discriminadas.
     Alguns   operadores   pûblicos    têm   também    "missôes"   especificas
     relacionadas, por exemplo, com a distribuiçâo de publicaçôes.
     A maioria    dos operadores    pûblicos partilha com os        organismos
     regulamentadores nacionais a responsabiIidade da defesa dos seus
     direitos especiais e exclusivos. Esta situaçâo poderâ alterar-se em
     resultado de uma maior definiçâo do papel do organismo regulador.
     Na ârea nâo-reservada, os operadores pûblicos tôm uma responsabiIidade
     particular em garantir que o poder de que usufruem em virtude dos
     serviços reservados nâo Ihes confere uma vantagem desleal no mercado dos
     serviços nâo-reservados.
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5.   DIMENSÂO INTERNACIONAL DA REGULAMENTAÇÂO
     O sector postal tem uma importante dimensâo internacional e comunitâria
     em termos de regulamentaçâo. Abordar-se-â em primeiro lugar a dimensâo
      internacional, que associa os paises comunitârios e nâo-comunitârios. A
     dimensâo comunitâria e a sua relaçâo com a dimensâo internacional sâo
     d i scut i das no no 6.
5.1  UNIÂO POSTAL UNIVERSAL (UPU)
     A Uniâo Postal Universal é uma agência especial das Naçôes Unidas, da
     qual todos os paises da Comunidade sâo membros em virtude de serem
     signatârios da Carta das Naçôes Unidas. De cinco em cinco anos, a UPU
     realiza um congresso em que é revista a respectiva Convençâo, cujos
     artigos, caso nâo sejam alterdos, sâo posteriormente confirmados.
     Apôs cada congresso, a nova Convençâo é assinada pelos membros da UPU,
     assinando cada signatârio em representaçâo do Governo do seu pais.
     Antigamente, as administraçôes postais eram as ûnicas entidades
     signatârias; actualmente, verifica-se a tendôncia para os organismos
     regulamentadores nacionais e as administraçôes postais assinarem
     conjuntamente.
     A Convençâo constitui uma estrutura de enquadramento das relaçôes
     operacionais que se estabelecem entre as administraçôes postais para o
     trâfego postal e o seu articulado inclui regras e recomendaçôes. Os
     membros da UPU sâo obrigados a aplicar as regras estabelecidas pela
     Convençâo, uma vez que esta tem um estatuto de tratado de que sâo
     signatârios os respectivos Governos.
     Tratar-se-â aqui apenas dos artigos que carecem de discussâo noutras
     partes deste Livro Verde. Por exemplo, o artigo 20p_ refere-se ao peso
     dos objectos postais que as administraçôes devem aceitar no serviço de
     correspondência     internacional,  impondo  assim   âs   administraçôes
     "destinatârias" a obrigaçâo de os distribuirem. (Sempre que a Convençâo
     é mencionada, utiliza-se o sistema de numeraçâo dos artigos do texto de
     1989; o texto integral dos artigos mencionados é publicado no Anexo 5.)
     0 artigo 25o trata dos objectos postais internacional expedida fora do
     pais de procedência. Este artigo é, pois, importante para a discussâo de
     uma das âreas de concorrência real ou potencial no sector postal da
     Comunidade. A compat ibi I idade do artigo 25o com o Tratado de Roma é
     discutida no no 6.3. (A aplicaçâo potenciat do mesmo artigo é analisada
     com maior detalhe no Anexo 5.)
     0 artigo 73o, que estâ estreitamente relacionado com o artigo 25o,
     estabelece as regras a aplicar aos acordos de compensaçâo (conhecidos
     por direitos terminais) entre administraçôes postais para a distribuiçâo
     de objectos postais por conta umas das outras.
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5.2  ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT)
     0 GATT foi estabelecido ap6s a Segunda Guerra Mundial com a intencao de
     reduzir gradualmente as medidas proteccionistas, que funcionavam como
     barreiras ao comercio. A Comunidade negooeia com os outros parceiros
     comerciais enquanto bloco comercial unico.
     No Ambito do GATT realizam-se "rondas" de negociacoes peri6dicas tendo
     em vista a Iiberalizacao do comercio. A actual ronda de negociacoes do
     "Uruguai", iniciada em Punta del Este em 1986, deveria ter-se concluido
     em Dezembro de 1990, em Bruxelas, o que nao foi possivel dadas as
     divergdncias surgidas entre os participantes no que se refere,
     nomeadamente, ao sector agricola.
     A ronda de negociacoes do Uruguai constitui a primeira tentativa de
     alargar os principios basicos de Iiberalizacao do comercio estabelecidos
     no GATT ao comercio internacional de servicos. A estrutura estabelecida
     para cobertura dos servicos e designada por Acordo Geral sobre o
     Comercio de Servicos (GATS). Muito embora as negociacoes nao estejam
     ainda concluidas, os principios fundamentais do GATS estao ja definidos.
     0 principio de base para os operadores de servicos reservados e
     garantirem aos utilizadores dos servicos um acesso em condicoes iguais,
     independentemente da sua base nacional. No sector postal, por exemplo,
     se a administracao postal de um determinado pais conceder taxas
     preferenciais a um grande cliente radicado no pais, um outro cliente que
     se encontre em iddntica situacao mas esteja radicado fora do pais devera
     ter acesso aos mesmos servicos em condicoes iguais.
     Os sectores com carateristicas especiais que requeiram a modificacao ou
     uma interpretacao especifica de algumas das regras de base deverao
     figurar em anexos ao GATS. Com ou sem anexos sector iais, as regras de
     base do GATS deverao aplicar-se a todos os sectores de servicos e, logo,
     ao sector postal.
     Em termos da aplicacao dos principios do GATS ao sector postal, a
     questao que maior preocupacao suscita e a possibiIidade de qualquer
     alteracao na estrutura dos direitos terminais na Comunidade vir a dar
     aos operadores privados uma oportunidade desleal caso esses operadores
     procedessem a recolha de correio transnacional num pais da Comunidade e
     o transportassem para um pais nao-comunitario para ai o expedirem para
     um segundo pais comunitario.
     A Comunidade precisara de decidir o que fazer se tal pratica vier a
     estabelecer-se. Podera ser necessario que a Comunidade discuta este
     problema potencial com os seus parceiros comerciais no contexto geral do
     GATS, sem no entanto procurar remetd-lo para um anexo sectorial.
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5.3  CONFERÊNCIA EUROPEIA DAS ADMINISTRAÇÔES DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÔES
     (CEPT)
     A CEPT é um organismo que representa os operadores pûblicos dos correios
     e telecomunicaçôes da maioria dos paises europeus. Entre os seus membros
     encontram-se as administraçôes de todos os Estados-membros e paises da
     EFTA. Sâo também membros a Checoslovâquia, a Hungria, a Jugoslâvia, a
     Turquia e os pequenos Estados do Mônaco, San Marino e Vaticano. Outros
     paises, da Europa central e oriental, manifestaram intençâo de aderir.
     Conforme declara o preâmbulo do texto constitutivo, a criaçâo da CEPT
     ficou a dever-se â importância e dificuIdade dos problemas comums que
     enfrentam as administraçôes europeias dos correios e telecomunicaçôes e
     â conveniôncia de se estabelecer uma ampla cooperaçâo entre essas
     administraçôes. A CEPT estâ hoje dividida em duas secçôes a dos correios
     e a das telecomunicaçôes.
     A CEPT (correios) desenvolve as suas actividades em conformidade com o
     artigo 8p_ da Convençâo da UPU, que faculta aos membros da UPU a
     possibiIidade de constituirem grupos para os seus prôprios fins, desde
     que compativeis com as suas obrigaçôes perante a Uniâo. (Esses grupos
     sâo conhecidos por un/ons restrelntes.)    Entre a CEPT e a UPU existe
     desde 1969 uma Iigaçâo formal.
     A CEPT estâ actualmente a rever a sua estrutura organizativa em parte
     como resposta ao desenvolvimento da politica postai comunitâria.
     Constituindo fundamentalmente um forum dos operadores pûblicos, a CEPT
     tem também algum papel a nivel da regulamentaçâo e poderâ considerar
     adequado separar as duas vertentes, alinhando peias tendôncias que se
     verificam nos Estados-membros e em outros paises para a separaçâo das
     funçôes regulamentadora e operacional.
6.   DIMENSÂO COMUNITÂRIA DA REGULAMENTAÇÂO
     Embora o Livro Verde nâo procure estabelecer um enquadramento Juridico
     global para a anâlise das propostas que apresenta para o sector postai,
     serâ todavia importante definir algumas das regras mais importantes e
     relembrar posiçôes anteriores que se revistam de significado para o
     presente debate. Igualmente importante é analisar a compatibiIidade dos
     compromissos assumidos em tratados com as obrigaçôes decorrentes do
     Tratado de Roma.
     Embora   a Comunidade nâo tenha ainda estabelecido uma politica
     regulamentadora para o sector postai, alguns principios gerais tôm sido
     aplicados em decisôes e intervençoes no sector postai. No Anexo 6
     apresentam-se resumidamente estas decisôes, bem como as resoluçôes
     relevantes do Parlamento Europeu.
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6.1  TRATADO DE ROMA
     Dois dos principios bâsicos do Tratado de Roma sâo a inexistôncia de
     restriçôes ao comércio de mercadorias entre os Estados-membros (artigo
     30o) e a liberdade de prestaçâo de serviços na Comunidade (artigo 59p.).
     A liberdade de estabelecimento dos nacionais de um Estado-membro no
     territôrio de outro Estado-membro (artigo 52p_) é outro princlpio, que se
     relaciona estreitamente com aqueles dois principios bâsicos.
     0 Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias reconhece, todavia, que,
     em determinadas circunstâncias, o interesse pûblico e por razôes de
     interesse pûblico de natureza nâo econômica, os Estados-membros podem
     conceder direitos especiais ou exciusivos. Esses direitos constituem
     excepçôes à livre circulaçâo de mercadorias e à livre prestaçâo de
     serviços.
     Estas excepçôes, que constituem derrogaçôes dos artigos 30p, 52p e 59o_,
     sâo permitidas apenas em duas condiçôes : Primeiramente, é necessârio
     demonstrar que os objectivos definidos nâo poderiam ser alcançados por
     meios menos restritivos. Em segundo lugar, o alcance dos direitos
     especiais ou exciusivos deve limitar-se ao estritamente necessârio à
     prossecuçâo dos objectivos definidos (regra da proporcionalidade). É
     claro que, uma vez concedidos, os direitos especiais ou exciusivos têm
     de ser exercidos em estreita observância das regras do Tratado.
     Os Estados-membros devem, portanto, procurar a opçâo menos restritiva
     para a prossecuçâo dos objectivos definidos. Assim, as restriçôes aos
     principios da livre circulaçâo de mercadorias e serviços devem
     aplicar-se apenas ao sector de mercado "relevante".
     As empresas às quais, no "interesse econômico geral", sâo reservados
     serviços devem subordinar-se às regras gerais de concorrôncia que
     proibem as prâticas do tipo monopolista (artigo 85o) e o abuso de
     posiçôes dominantes no mercado (artigo 86p). Qualquer auxilio concedido
     pelo governo de um Estado-membro que possa falsear a concorrôncia é
     também incompativel com o mercado comum (artigo 92p).
     0 artigo 90p refere-se às empresas pûblicas e às empresas a que os
     Estados-membros concedem direitos especiais ou exciusivos. No seu no 1,
     o artigo 90p obriga os Estados-membros a garantirem que a legislaçâo
     nacional relativa a essas empresas seja compativel com todos os artigos
     do Tratado, nomeadamente com as regras de concorrôncia (artigos 85p_ a
     94p) e com a regra que proibe qualquer discriminaçâo em razâo da
     nacionalidade (artigo 7p).
     Todavia, no seu np 2, o artigo 90o estipula que as empresas encarregadas
     da gestâo de serviços de interesse econômico geral ou que tenham a
     natureza de monopôlio fiscal ficam sujeitas às regras do Tratado,
     designadamente às regras de concorrôncia, na medida em que a aplicaçâo
     destas regras nâo constitua obstâculo ao cumprimento, de direito ou de
     facto, da missâo particular que Ihes foi confiada. 0 desenvolvimento das
     trocas comerciais nâo deve ser afectado de maneira que contrarie os
     interesses da Comunidade.
 ---pagebreak--- Capitulo 3: Contexto da regulamentacao                             pagina 51
     No seu np 3, o artigo 90p obriga a Comissao a velar pela sua aplicacao e
     a adoptar, se necessario, directivas ou decisoes para esse efeito. A
     Comisao deve, nomeadamente, adoptar disposicoes que estabelecam, em
     termos gerais, as obrigacoes dos Estados-membros relativamente ao
     disposto no np 1 do mesmo artigo, para assegurar que o alcance dos
     direitos exclusivos concedidos a empresas nacionais seja adequado aos
     objectivos tracados e conforme com as disposicoes do Tratado. Se
     necessario, e em       referdncia as obrigacoes     dos  Estados-membros
     decorrentes do np 1, a Comissao podera tambem adoptar decisoes que
     restrinjam o alcance desses direitos exclusivos. 0 direito de a
     Comissao aplicar o np 3 do artigo 90p por meio de directivas foi
     corroborado num ac6rdao proferido pelo Tribunal de Justica em Marco de
     1991    respeitante  ao   fornecimento de   equipamentos   terminais de
     teIecomun i cacoes.
     Simultaneamente, o Conselho adopta, por proposta da Comissao, as medidas
     de harmonizacao que se revelarem necessarias para a realizacao do
     mercado interno (artigo 100p-A). 0 mercado interno define-se como uma
     area sem fronteiras internas em que e assegurada a livre circulacao de
     mercadorias, pessoas, servicos e capitais (artigo 8p-A).
     0 artigo 222o reconhece o direito de os Estados-membros organizarem o
     regime da propriedade nos respectivos territ6rios, declarando a
     neutralidade do Tratado nesta materia. Assim, os Estados-membros poderao
     optar por um regime de propriedade publica ou privada das empresas. No
     entanto, o artigo 222o nao isenta nem as empresas publicas nem as
     empresas privadas do respeito pelas regras do Tratado, que se aplicam
      igualmente aos dois tipos de empresas. Isso mesmo foi confirmado pelo
     Tribunal de Justica num conjunto de acordaos, que salientam que tais
     empresas estao sujeitas, quando aplicavel, ao direito comunitario.
     Outro artigo importante no presente debate e o artigo 234p, que dispoe
     que os direitos e obrigacoes decorrentes de convencoes concluidas antes
     da entrada em vigor do Tratado de Roma entre um ou mais Estados-membros,
     por um lado, e um ou mais Estados terceiros, por um outro, nao sao
     prejudicados pelas disposicoes do Tratado.
     0 artigo 234p prevd, ainda, que os Estados-membros recorram, no caso de
      tais convencoes serem incompativeis com o Tratado de Roma, a todos os
     meios adequados para eliminar as incompatibiIidades verificadas.
6.2  APLICACAO DAS REGRAS DE CONCORRENCIA
     Existe Ja Jurispruddncia sobre a aplicacao ao sector postal dos artigos
     do Tratado respeitantes a concorrencia (artigos 85p a 94p).
     A Comissao iniciou, em 1984, uma analise do estatuto legal dos servicos
     de correio acelerado na Belgica, Dinamarca, Franca, Alemanha e Italia.
      Estes Estados-membros consideravam que os servicos de correio acelerado
     se integravam na area reservada das respectivas administracoes postais.
     Na sequdncia da intervencao da Comissao, os referidos Estados-membros
     passaram aqueles servicos para a area nao-reservada.
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     Na interpretaçâo das autoridades postais, tratava-se de serviços postais
     normais, integrados, portanto, no monopôlio nacional. Em cada caso, a
     decisâo foi que se tratava de serviços distintos (ou de valor
     acrescentado) que deviam ser considerados nâo-reservados. Decisôes com a
     mesma fundamentaçâo foram dirigidas às autoridades dos Paises Baixos e
     da Espanha, a respeito da legislaçâo postal relativa aos serviços de
     correio acelerado naqueles Estados-membros. 0 Tribunal de Justiça anulou
     a primeira destas decisôes com base em motivos processuais sem, contudo,
     ter apreciado o fundo da questâo.
     Uma questâo que tem merecido a atençâo da Comissâo diz respeito ao
     limite de preço       se tiver sido utilizado um limite de preço para
     delimitaçâo das âreas reservada e nâo-reservada, esse limite deverâ
     aplicar-se    igualmente    aos  operadores   que    concorrem  na   ârea
     nâo-reservada, isto é, as administraçôes postais e os operadores
     privados. Para aplicar este principio, o organismo regulamentador
     precisa de conhecer exactamente a natureza da concorrôncia no sector por
     que é responsâvel. Quando hà concorrôncia directa entre serviços muito
     semelhantes, serâ irrazoâvel considerar reservado um dos serviços
     concorrentes. Tal situaçâo possibiIitarâ que o serviço em causa aplique
     tarifas inferiores ao limite de preço fixado como preço "minimo" dos
     outros serviços concorrentes.
     A Comissâo estâ também a analisar a legislaçâo postal dinamarquesa à luz
     do disposto no artigo 90o, para determinar se é ou nâo incompativel com
     o Tratado o facto de essa legislaçâo proibir os operadores privados de
     fornecerem serviços de repostagem em concorrôncia com a administraçâo
     postal permitindo, ao mesmo tempo, que a administraçâo postal ofereça
     facilidades de repostagem para o correio proveniente do estrangeiro.
     Um outro caso importante em estudo diz respeito a uma queixa apresentada
     por uma associaçâo que representa diversos operadores privados, a
     Internatlonal  Express Carrlers Conference (IECC). A IECC argumenta que o
     novo sistema de direitos terminais acordado pelas administraçôes postais
     de vârios Estados-membros (e outras administraçôes nâo comunitârias),
     bem como determinadas utilizaçôes do artigo 25o da Convençâo da UPU, tôm
     por objectivo dificultar as actividades de repostagem desenvolvidas
     pelos seus membros e constituem, portanto, um abuso de posiçâo dominante
     (contrârio aos artigos 85p e 86p do Tratado de Roma). Apôs ter
     investigado o assunto, a Comissâo decidiu instaurar o respectivo
     processo ao abrigo das regras de concorrôncia.
     (Os direitos terminais e a repostagem sâo descritos nos Anexos 8 e 9 e
     discutidos em detalhe nos nos 8 e 9 do Capitulo 5 ) .
6.3  0 TRATADO DE ROMA E A CONVENÇÂO DA UPU
     Tal como referido no np 5.1, os governos nacionais renovam o seu acordo
     à Convençâo da UPU todos os cinco anos. Tal facto assume manifesta
     importância em termos da aplicaçâo do artigo 234p do Tratado de Roma.
     0 debate sobre a compatibilidade da Convençâo da UPU com o Tratado de
     Roma centra-se no artigo 25p da Convençâo (anterior artigo 23p). Esse
     artigo contém duas disposiçôes distintas:
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     -   0 np 1 dispoe que nenhum pais membro da UPU e obrigado a distribuir
         objectos postais que tenham sido transportados para um outro pais
         para ai serem expedidos para distribuicao no primeiro (pratica
         frequentemente designada por repostagem A-B-A);
     -   0 np 4 autoriza os paises membros da UPU a devolverem o correio que
         tenham recebido de outra administracao se os objectos postais forem
         procedentes de um terceiro pais mas nao tiverem sido ai expedidos
         (pratica comummente designada por repostagem A-B-C).
     A intencao do np 1 do artigo 25o e proteger os monop6l ios postais
     nacionais dos membros da UPU. A sua compat ibi I idade com o Tratado de
     Roma depende da interpretacao que Ihe for dada e de determinadas
     cond i coes.
     Em primeiro lugar, e importante saber se a responsabiIidade de proteger
     0 monop6lio recai exclusivamente sobre o organismo regulamentador. 0 np
     1 do artigo 25p refere-se a accao do pais membro para proteger o
     monop6lio, o que levanta a seguinte questao: a nivel de cada pais
     membro, quem e o principal signatario da Convencao da UPU? 0 Governo ou
     a administracao postal? Acresce que o np 1 do artigo 25p pode ser
      invocado para justificar a devolucao de objectos postais nao integrados
     no monop6lio nacional da administracao "destinataria".
     0 problema da compatibiIidade com o Tratado de Roma nao oferece duvidas
     no caso do np 4 do artigo 25p. A sua aplicacao envolve a ajuda de uma
     administracao postai, cujos direitos exclusivos nao foram infringidos, a
     outra administracao postal, cujo monop6lio foi violado. Em outros casos,
     a aplicacao do np 4 do artigo 25o poderia violar a legislacao comercial
     do pais em que encontrasse radicado o cliente original.
     Tome-se, a titulo de exemplo, o caso de um cliente radicado num pais em
     que nao ha monop6lio do correio internacional. Se o seu correio for
     expedido num outro pais, e possivel que seja misturado com correio
     procedente de terceiros paises cuja legislacao postal integre o correio
      internacional na area reservada". Nestas circunstdncias, afigura-se
     altamente improvavel que o operador postal do pais de distribuicao possa
     distinguir o correio originario dos paises menos restritivos (no sentido
     da sua posicao perante o estatuto juridico do correio internacional) do
     originario dos paises mais restritivos.
6.4  OUTRAS POLlTICAS C O M U N I T A R I A S
     0 Acto Unico Europeu modificou formalmente alguns artigos do Tratado de
     Roma, tornando possivel que se avancasse em diversas areas com
      inciddncia no sector postal. (Alias, como acima se referiu, o Mercado
     Unico tem de ser realizado tambem no sector postal.) Dessas areas,
     abordam-se seguidamente as mais importantes. (Os efeitos provaveis do
     Mercado Unico nos utilizadores dos servicos postais sao analisados em
     pormenor no np 9 do Capitulo 4.)
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     6.4.1   TRANSPORTE
     A Comissâo elaborou recentemente propostas de regulamentos e outras
     relativas    aos transportes   aéreos.   IniciaImente,  as   iniciativas
     relacionadas com o acesso ao mercado centravam-se nos serviços de
     transporte aéreo de carga (ou "empresas de carga aérea"). Pensa-se
     aplicar os mesmos principios às aeronaves de passageiros que transportam
     carga.
     Os regulamentos afectarâo especialmente o segmento correio acelerado do
     sector postal. Poderâo também aumentar a flexibiIidade nos segmentos
     correspondôncia e encomendas transportadas por meios aéreos e reduzir os
     custos.
     A Comissâo propôe, no terceiro pacote de medidas, o livre acesso ao
     serviço no mercado comunitârio. Haveria assim, com o acordo do pais
     terceiro nâo-comunitârio interessado, o direito de efectuar voos de um
     pais comunitârio para um pais terceiro (nâo-comunitârio) - a chamada
     "quinta liberdade". Sob reserva de requisitos de higiene e segurança a
     cumprir, nâo haveria restriçôes à frequôncia do serviço, ao tipo de
     aeronave ou ao volume de carga a transportar.
     Fora da Comunidade existem actuaImente numerosas restriçôes ao trâfego
     aéreo internacional. A Comunidade precisarâ de negociar, numa base de
     reciprocidade, a reduçâo dessas restriçôes oferecendo, em contrapartida,
     reduçôes paralelas. As actuais medidas de Iiberalizaçâo do sector
     aplicam-se, assim, apenas às companhias aéreas constituidas em
     Estados-membros.
     Em paralelo com as medidas no sector do transporte aéreo, outras medidas
     de    Iiberalizaçâo foram também tomadas no sector do transporte
     rodoviârio. Existe hoje uma maior liberdade de prestaçâo de serviços de
     cabotagem, permitindo que um operador de transportes desenvolva
     actividades de recolha e distribuiçâo em viagens de estafeta
     integraImente efectuadas fora do pais em que se encontra estabelecido.
     Esta medida de Iiberalizaçâo terâ certamente interesse para os
     operadores postais que desejem estabelecer        redes de transporte
     rodoviârio fora dos respectivos paises.
     6.4.2    DIREITOS ADUANEIROS E IVA
     A simplificaçâo dos trâmites aduaneiros e a eventual eliminaçâo das
     fronteiras internas irâo facilitar o trâfego postal entre os Estados-
     membros.
     As propostas a longo prazo relativas ao IVA preconizam que esse imposto
     seja imputado no Estado-membro de origem da mercadoria ou do serviço e
     deduzido no Estado-membro de destino, aplicando-se um sistema de
     compensaçâo entre os Estados-membros para essas receitas fiscais.
     Entretanto, o IVA deverâ ser aplicado à taxa em vigor no pais em que
     estâ estabelecida a organizaçâo tributâvel destlnatâria das mercadoriais
     ou dos serviços.
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     Relativamente às vendas à distância intracomunitârias (incluindo as
     vendas por correspondência) a particulares, organismos institucionais
     nâo tributâveis ou pessoas tributâveis isentadas, o regime aplicâvel
     serâ, em principio, o da imputaçâo à taxa adequada no pais do cliente.
     Neste caso, o fornecedor das mercadorias ou dos serviços teria de se
     registar nas Finanças desse pais ou designar ai um representante para
     efeitos fiscais.
     Em outros casos e relativamente aos particulares,       a  taxa  serâ,  em
     principio, a aplicâvel no Estado-membro de origem.
     0     IVA continuarâ a ser aplicado aos serviços de transporte de
     mercadorias ou correio importados de terceiros paises para a Comunidade
     do memso modo em que é actualmente aplicado. Relativamente ao comércio
      intracomunitârio, o IVA aplicâvel aos serviços de transporte serâ, em
     principio, imputado no Estado-membro de origem. No entanto, sempre que
     o cliente é uma pessoa tributâvel registada para efeitos do IVA num
     outro Estado-membro, aplica-se o principio inverso da tributaçâo e o IVA
     é devido apenas para cobrança à taxa em vigor no Estado-membro em que
     aquele se encontra registado para efeitos do IVA. Deste modo, deixa de
     ser necessârio o procedimento definido na 8a. directiva para reembolso do
      IVA.
     A Comissâo reconhece que o IVA e os direitos aduaneiros nâo devem ser
     causa de vantagens ou desvantagens concorrenciais para os operadores
     (pûblicos ou privados) dos serviços postais que concorrem na ârea
     nâo-reservada. A Comissâo irâ, pois, analisar a interface concorrencial
     dos serviços fornecidos pelos operadores pûblicos com os serviços
     fornecidos pelas empresas de mensageiros privados, para garantir que o
     tratamento fiscal seja idêntico sempre que haja concorrôncia directa.
     6.4.3     PROTECÇTO DE DADOS
     Em 1990, a Comissâo publicou um prqjecto de directiva sobre protecçâo de
     dados que se encontra actualmente em revisâo apôs um processo de
     consulta. A directiva, que terâ efeitos particularmente importantes nas
     empresas de dlrect      mafI e de vendas por correspondência, trata do
     problema da recolha, armazenagem, processamento e transmissâo de dados
     de natureza pessoaI.
     Com as alteraçôes introduzidas, a directiva permitirâ que as empresas
     processem e transfiram esse tipo de dados desde que os mesmos nâo sejam
     confidenciais e que sejam dados à pessoa a quem se referem conhecimento
     da sua recolha e possibiIidade de fazer cessar a sua utilizaçâo se assim
     o desejar.
     6.4.4      INTEROPERABILIDADE
     A Comissâo tem-se empenhado na elaboraçâo de propostas de normas
     técnicas para as telecomunicaçôes e as tecnologias da informaçao. Para o
     sector postal poderâo ter importância as normas jâ desenvolvidas para a
     EDI - Transferência Electrônica de Dados. Na elaboraçâo de normas
     interoperâveis para os sistemas de côdigos de barras para a distribuiçâo
     os progressos tôm sido mais lentos. Em outras instâncias estâo a ser
     preparadas propostas para normalizaçâo do correio electrônico postal
     segundo a norma X-400.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios            pâgina 57
CAPÎTULO 4: ASPECTOS COMERCIAIS
1.   INTRODUÇÂO
     Este capitulo, que descreve os aspectos comerciais dos serviços postais,
     aborda o sector postal a partir da perspectiva do utente focando,
     consequentemente, os aspectos que sâo mais "visiveis" para o utilizador.
     Naturalmente, estâ intimamente relacionado com o capitulo seguinte que
     analisa os aspectos econômicos e operacionais - i.e., as questôes que,
     embora "invisiveis" para o utilizador, estâo implicitas nos serviços que
     Ihe sâo fornecidos.
     0 presente capitulo analisa o mercado globai e as necessidades dos
     clientes. Dâ uma panorâmica globai dos serviços postais que visam
     satisfazer essas necessidades do mercado e foca ainda a concorrôncia
     indirecta (nomeadamente dos serviços baseados nas telecomunicaçôes) que
     pode também visar a satisfaçâo das mesmas necessidades.
     Nenhum capitulo sobre os aspectos comerciais do sector postal ficaria
     completo sem uma anâlise das consequôncias possiveis de 1992 no sector;
     essa anâlise é feita no ûltimo nûmero.
     Em sintese, o capitulo lida com a relaçâo entre os clientes dos serviços
     postais e os operadores desses serviços. 0 capitulo seguinte analisa as
     operaçôes que materializam esses serviços, estudando nomeadamente os
     seus custos e rentabiIidade.
     PANORÂMICA DO MERCADO
     Os serviços postais operam nos mercados das comunicaçôes e da
     distribuiçâo. Existem igualmente serviços postais financeiros, mas estes
     sâo fornecidos no mercado dos serviços financeiros, que é totalmente
     concorrencial, e consequentemenfe nâo exigem tanto uma anâlise prôpria
     pormenorizada (de qualquer forma, seria necessârio dedicar-lhes uma
     anâlise mais especifica no seu contexto natural). 0 Livro Verde dos
     Serviços Postais - e, nomeadamente, este capitulo - foca os serviços de
     correio.
     0 mercado das comunicaçôes abrange todas as formas pelas quais as
     organizaçôes e/ou os individuos comunicam entre si - telecomunicaçôes,
     televisâo, râdio, imprensa e os correios. Entre os utilizadores de todos
     estes diferentes meios de comunicaçâo encontra-se o sector da
     publicidade.
     0 mercado da distribuiçâo é muito diferente, nomeadamente em termos da
     base clientes. A distribuiçâo envolve o transporte de mercadorias e a
     sua entrega ao destinatârio. A distribuiçâo postal via serviços de
     encomendas é um segmento especializado do sector, essencialmente
     centrado na distribuiçâo de encomendas individuais mas que, hoje em dia,
     abrange também remessas maiores.
 ---pagebreak--- Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios            pâgina 58
   Esta descriçâo global dos mercados em que os serviços postais estâo
   presentes é importante para que se possa ter consciôncia das formas
   indirectas de concorrôncia que enfrentam. Assim, por exemplo, um
   anunciante pode utilizar qualquer um ou todos (ou uma combinaçâo) dos
   meios de comunicaçâo mencionados, para fazer chegar a sua mensagem aos
   potenciais consumidores: os serviços postais (na forma de d/rect    mall)
   apenas representam um dos meios de comunicaçâo utilizâveis para enviar a
   mensagem. Uma empresa que pretenda enviar correspondôncia comercial pode
   fazô-lo por telecopiadora (normalmente chamada fax), por correio
   acelerado ou pelo serviço normal de correio.
   Esta multiplicidade de possibiIidades apllca-se igualmente a outras
   necessidades de comunicaçâo. A Figura 1 mostra algumas, senâo mesmo a
   maior parte, das opçôes de que os vârios tipos de utilizadores dispôem
   para satisfazer as suas diferentes necessidades de comunicaçâo.
   Na figura sâo apresentadas diferentes necessidades de comunicaçâo e
   alguns dos meios que as permitem satisfazer. Estes meios dividem-se em
   postais   e   nâo-postais   (baseando-se   muitos  destes   ûltimos  nas
   telecomunicaçôes). A ûltima coluna mostra as tendôncias da procura
   relativamente aos meios postais que correspondem          às diferentes
   necessidades de comunicaçâo.
   Na figura, os utentes potenciais estâo divididos em trôs grupos: grandes
   organizaçôes (em termos de nivel de necessidades de comunicaçâo),
   pequenas organizaçôes e particulares.
   Nota-se que a possibiIidade de utilizaçâo de um meio de comunicaçâo
   depende nâo apenas dos meios ao dispor do cliente que emite a mensagem,
   mas também dos que sâo acessiveis ao destinatârio da comunicaçâo. A um
   nivel elementar, sô é possivel utilizar um telefone para comunicar se o
   destinatârio da mensagem tiver acesso a um telefone.
   A escolha feita pela grande organlzaçâo com necessidades significativas
   de comunicaçâo serâ infiuenciada de forma semelhante. Em muitos casos,
   os meios ao dispor do destinatârio da comunicaçâo serâo funçâo da
   dimensâo. Um particular tem normalmente acesso aos serviços postais e,
   provavelmente, aos serviços telefônicos. Uma pequena organizaçâo terâ
   provavelmente também um terminal de fax através do qual pode receber
   mensagens oriundas da grande organizaçâo.
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Fiaura 1 : "Uatrlz"  de Comunlcaçâo
  SECTOR    NECESSIDADES    MEIOS DE COMUNICACAO             TENDENCIAS
  CLIENTE        DE                                              DA
            COMUNICACAO     NAO-POSTA1S       POSTA1S          PROCURA
                                                                POSTAL
 GRANDES    FINANCEIRAS    Auto-banco        Cartas   (para grandes empresas)
 ORGAN1-                       Fax                          em declinio
 ZACOES                    Correio                    (para pequenas empresas/
                           Electrónico                      particulares)
                               EDI                            estável
          CORRESPONDÊNCIA   Telefone         Cartas           Estável
              COMERCIAL                                mas com poss i b i1i dades
                            Fax              Correio        de declinio
                                            acelerado    Forte crescimento
          PUBLICIDADE      Televisão    D/rect Uai 1
                           Rádio
                           Painéis de                   Forte crescimento
                           publiei dade
                          Telemarket ing
                           Jornais        Catálogos
                           Revistas
 PEQUENAS F1NANCE1RAS      Fax               Cartas          Crescimento
 ORGAN1-
 ZAQOES
                                             Cartas
          CORRESPONDÊNCIA Fax                Correio         Crescimento
             COMERCIAL     Telefone         acelerado
            PUBLICIDADE    Jornais     Dlrect Uai 1
                           Revistas    Catálogos             Crescimento
 PARTI-   PARA EMPRESAS                 Cartas
 CULARES                  Telefone      Postais de           Crescimento
                                        R.S.F.
          PARA PARTICULA- Telefone       Cartas
          RES                            Postais             Estável
Fonte : CCE
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     Uma   grande organizaçâo   terâ provavelmente esses equipamentos e,
     provavelmente, também outros sistemas sofisticados para comunicaçâo de
     dados ou pagamentos (incluindo operaçôes bancârias automatIzadas e,
     eventualmente, Transferôncia Electrônica de Dados - EDI).
     No que diz respeito â distribuiçâo de mercadorias, hâ menos concorrôncia
     indirecta porque as mercadorias tôm sempre de chegar fisicamente ao
     ponto desejado. Contudo, os serviços postais competem ou colaboram neste
     mercado com outros operadores de transportes - incluindo despachantes de
     mercadorias e outros expedidores gerais do sector dos transportes. No
     âmbito dos serviços postais, hâ considerâvel concorrôncia entre os
     transportadores de encomendas expresso e de encomendas ordinârias, e de
     um modo geral entre os operadores pûblicos e privados.
     Existem essencialmente trôs tipos de serviços postais (aqui com o
     significado de "correio"): cartas, encomendas e correio acelerado.
     Devido a definiçôes que nâo sâo claras, hâ sobreposiçôes significativas
     entre estes serviços (ver np_ 3.4 do Capitulo 3 ) . Nos casos em que se
     verifica essa sobreposiçâo, hâ concorrôncia entre os serviços postais
     (por exemplo, entre o serviço de pacotes postais e o serviço de
     encomendas). Para além disso, os serviços de correio acelerado competem
     directamente com os serviços de correspondência (para a entrega de
     documentos) e com os serviços de encomendas normais (para os movimentos
     das mercador ias).
3.   CLIENTES
     As necessidades dos clientes sâo especificas mas passiveis de serem
     modeladas pelos serviços efectivamente oferecidos. Esses serviços podem
     dar resposta a uma procura activa jâ existente ou, no caso de novos
     serviços, estimular uma procura que estava anteriormente em estado
      latente.
3.1  NECESSIDADES DOS CLIENTES         ,
     A exigência fundamental é que todos os cidadâos tenham acesso aos
     serviços postais. Para os utentes potenciais, é importante saber que é
     possivel ter acesso a todos os destinatârios potenciais através do
     sistema universai.
     Qualquer utente procura uma boa combinaçâo qualidade do serviço/preço.
     No que diz respeito ao serviço universai, isto inclui um serviço de boa
     qualidade, facilidade de acesso e estruturas tarifârias simples.
     Os grandes clientes pretendem que os fornecedores dos serviços adoptem
     uma abordagem flexivel e, se apropriado, que adaptem os serviços em
     funçâo das necessidades das suas organizaçôes.
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3.2  PROPENSÀO PARA A UTILIZAÇAO DOS SERVIÇOS
     A maior parte dos produtos e serviços tôm um ciclo de vida; depois da
     maturidade, tendem para o declinio. Contudo, apesar de muitos serviços
     postais serem fornecidos hâ bastante tempo, a sua aceitaçâo por parte
     dos utentes revela-se estâvel. Acrescente-se que, justamente porque jâ
     sâo serviços na fase de maturidade, nâo haverâ lugar a uma explosâo a
     nivel da sua aceitaçâo pelos utilizadores como a que aconteceu
     recentemente com as telecopiadoras. A Figura 2 apresenta graficamente
     essas tendências.
     Esta estabilidade a nivel                       da aceitaçâo pelos utilizadores pode
     obscurecer a necessidade de os serviços postais "tradicionais" se
     desenvolverem continuamente (por exemplo, no relativo âs respectivas
     técnicas de marketing) e de outros serviços - como o de correio
     acelerado - evoluirem.
           Figura 2:       Tendências       de aceitaçâo                  dos         serviços
             A
             C
             t                                     CDIIIUIO IN I 1 HNACIONAI
               I                       ^ '        I N(X1UI NIIAS IIMII IINAOONAIV.          /   |
             T                ^"^"^        __,  ** connno NACIONAI                       /    /
             A   ^^^-"""^   ^   '•"""'       CNOOMLNnA'j NACIONAIS                   /    /
             o                                                                 /     /
                                                                             /      /FAX
                                                         conneio           /      /
                                                         ACELERADO        /      /
                                                         1970-i
                                                                        Tempo
           Fonte: . CCE
     0 facto de um cidadâo médio da CEE ter recebido 260 objectos de correio
     em 1990 (243 em 1988) demonstra que o correio é reconhecido como um
      importante        meio        de     comunicaçâo                       e         canal      de   distribuiçâo.
     Comparativamente, o cidadâo médio dos EUA recebe 650 objectos por ano.
     Na Comunidade, hâ grandes variaçôes a nivel da utilizaçâo dos correios.
     A Figura 3 mostra a utilizaçâo per capita em cada Estado-membro e
     compara-a com o Produto Interno Bruto per capita. Hâ uma certa
     correlaçâo entre a utilizaçâo e o PIB per capita (os dados utilizados
     para construir a figura constam do Quadro 6, Anexo 2 ) .
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     Fioura 3:      Nlvels    de expedlgao/PIB          per caplta        (1988)
                   Ob]ecto8 / habltante                        PIB per capita
                700
                eooh                                                            250
                500                                                             200
                400
                    QR P   E IRL    0   UK F   B   L NLDK            U8A    JAP
                        • • Objactoa/habltanta   V/A Indloe PIBpar oaplta
                       (madla da CEE-244 objactoa)    (madla da CEE-100)
     Fonte: Estudo Sofres e Relat6rio Economico no 38 da CCE
3.3  MERCADOS
     Os Quadros 1 e 2 mostram, grosso modo, a reparticao dos expedidores e
     dos destinatarios de objectos de correio. A primeira matriz reporta-se
     aos remetentes e destinatarios de cartas e a segunda aos remetentes e
     destinatarios de encomendas.
     Quadro 1 : Uatrlz      dos utIIIzadores         de    cartas
                PARA      ORGANIZACAO          PARTICULAR
        DE
        ORGANIZACAO             35%                 45%
                                10%                10%
        PARTICULAR
      Fonte : Estimativa CCE (1990)
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   Quadro 2 : Uatrlz   dos utlIIzadores      de encomendas
                    PARA    ORGANIZAÇÂO        PARTICULAR
           DE
           ORGAN I ZAÇÂO          25%              60%
                                 5%               10%
           PARTICULAR
   Fonte : Estimativa CCE (1990)
   Estas    anâlises     da   repartiçâo        média   encobrem    variaçôes   muito
   significativas     entre   os    Estados-membros. 0        Quadro     3 mostra   a
   percentagem de cartas enviadas por organizaçôes (mercado que é por vezes
   descrito, de forma imprecisa, como o mercado "comercial") e por
   part iculares.
   Quadro 3       Orlgem das cartas
          DISTRIBUICAO PERCENTUAL DAS QUANTIDADES (CARTAS)
          ESTAD0S-               MERCADO DAS                MERCADO DOS
         -MEMBR0S                ORGANIZAÇÕES               PARTICULARES
    Belgica                             71,0%                     29,0%
    Dinamarca                           60,/)%                    40,3%
    Alemanha                            76,4%                     23,6%
    Grecia                              50 f 5%                   49,5%
    Espanha                             75,0%                     25,0%
    Franca                              81f 5%                     18,5%
    Irlanda                             69,0%                     31,0%
    Italia                              56,2%                     43,8%
    Luxemburgo                          71,0%                     29,0%
    Paises Baixos                       86,0%                      14,0%
    Portugal                            79 ,.9%                   20,1%
    Reino Unido                         74)5%                     25,5%
   Fonte : Estudo Sofres - 1988
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3.4  SEGMENTOS
     A analise anterior revela o panorama global. A um nivel mais
     pormenorizado, o Quadro             4 mostra       a reparticao dos clientes
     "organizacoes" por sector comercial. E feita uma comparacao entre a
     experidncia de mercado das administracoes postais (essencialmente nos
     servicos       de corresponddncia)         e     a   dos operadores        privados
     (fundamentalmente nos servicos de correio acelerado e de encomendas).
     Quadro 4         Utentes   : Importancla  relatlva   para os  operadores
             CATEGORIA                     ADMINISTRACOES            OPERADORES
             DO CLIENTE                       POSTAIS                  PRIVADOS
       Venda por correspondencia                    15%                 20%
       Pub I i c i dade                               12%                  15%
        imprensa                                    20%                   5%
       Bancos                                       10%                 14%
       Seguros                                      10%                   9%
       Servicos publicos (1)                        10%                  n.d
        Industria             (2)                    5%                  25%
       Restantes                                    18%                  12%
       TOTAL                                       100%                 100%
      (1)   Embora as administracoes publicas              utilizem   alguns    servicos
            privados, a % total e insignificante.
      (2) Os principais clientes industriais sao os sectores autom6vel, da
            informatica e dos petr6leos
      Fonte     Estudo Sofres
      Tal como e indicado pelo quadro, a venda por corresponddncia, a
      publicidade (neste caso, com o significado de marketing directo) e as
      publicacoes sao os trds "clientes" mais significativos dos servicos
      postais. Esses segmentos individuais sao a seguir analisados mais
      pormenor i zadamente.
      3.4.1  VENDA POR CORRESPONDtNCIA
      A venda por correspondfincia consiste na "venda a dist£ncia" de bens,
      como alternativa a venda a retalho, e esta integraImente associada ao
      sector postal. Neste dominio, os servicos postais podiam oferecer um
      balcao unico de compra as empresas de venda por correspondencia -
      comunicacao com os clientes, distribuicao de catalogos, envio das notas
      de despesa e distribuicao dos bens (o sector privado tem vindo a
      assegurar cada vez mais o ultimo servico).
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   A venda por correspondência começou por ser um processo utilizado pela
   indûstria do vestuârio. Tem-se vindo a expandir para outras âreas, das
   quais as de maior crescimento sâo actualmente a venda à distância de
   mûsica (discos compactos), filmes (video) e software                informâtico
   (disquetes flexiveis). Uma ârea associada é o "ensino à distância",
   fornecido pelas escolas por correspondência.
   A venda por correspondência compete com as empresas de venda a retalho.
   Tendo em vista o Mercado Ûnico, uma caracter ist ica cada vez mais
   importante reside no facto de permitir o râpido acesso transfronteiras a
   mercadorias que podem nâo estar disponiveis localmente.
   Foram obtidos dados relativos â indûstria de venda por correspondência
   na Comunidade para os sete Estados-membros com os maiores mercados de
   venda por correspondência (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Itâiia,
   Paises Baixos e Reino Unido). No conjunto, o volume de vendas por
   correspondência nestes paises atingiu cerca de 26 miI milhôes de ecus em
   1989, o que corresponde a 0,5% do PIB comunitârio. Comparativamente, as
   vendas por correspondência atingiram cerca de 3,6 miI milhôes de ecus
   nos paises da EFTA, 123 mil milhôes de ecus nos EUA e 12,6 mi I milhôes
   de ecus no Japâo, também em 1989.
   0 Quadro 5 resume os dados fornecidos pela Associaçâo dos Comerciantes
   Europeus de Venda por Correspondência (EMOTA) para os sete Estados-
   membros com os maiores volumes de vendas, comparando-os com dados para a
   EFTA, o Japâo e os EUA.
   Quadro 5          Volume de vendas por correspondência em 1989
                                       VOLUME TOTAL         VOLUME TOTAL
                  PAlS                  DE VENDAS            DE VENDAS
                                     (milhôes de ecus)       PER CAPITA
                                                               (ECU)
    Bélgica
    Dinamarca                                     535                55
    Alemanha                                      522               102
    França                                     12 284               199
     Itâiia                                     5 585               100
    Paises       Baixos                         1127                 20
    R e i n o Unido                               780                53
                                                5 585                96
    TOTAL ( d o s 7 E s t a d o s -
                                               26418                102
               -membros)
    T 0 T A L  EFTA
                                               _3_651               111  !
     EUA                                      122 850               508
     Japâo                                     12 640               104
   F o n t e : EMOTA
 ---pagebreak--- Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios                  pâgina 66
   3.4.2  "DIRECT   UAIL
   0 dlrect    malI envolve o envio de uma mensagem seleccionada em funçâo do
   alvo a um individuo (quer na qualidade de particular, quer na qualidade
   de detentor de um cargo numa organizaçâo), como parte de uma estratégia
   de envio da mesma mensagem, ou de mensagens similares, a outros
   individuos (hâ ainda outra forma de dlrect       malI que é menos importante
   em termos de volume de vendas, embora seja signlficativa - correio nâo
   endereçado que é distribuido em âreas-alvo e nâo a individuos-alvo).
   Assim,     este   tipo    de   actividade    desenvolve-se      no    mercado     da
   pubIi c i dade/comun i caçôes.
   0 dlrect    malI foi responsâvel por 11,7% das despesas em publicidade em
   1989 - i.e., 6,4 mi I milhôes de ecus, num total de 54,5 mi I milhôes
   (este dado nâo inclui o volume de vendas gerado pelo dlrect               malI nâo
   endereçado). Esta percentagem é sensivelmente a mesma que a registada
   em 1984, apesar de as despesas totais em publicidade terem entretanto
   aumentado 87%. Os dados indicam que o dlrect               malI    é actualmente
   responsâvel por 0,15% do PIB da CE (excluindo as receitas adicionais
   obtidas pelos anunciantes).
   Em 1989, o cidadâo médio da Comunidade recebeu 43 objectos de                 dlrect
   mal I.   Comparat i vamente, o seu homôlogo dos EUA recebeu cerca de 170 -
   quase quatro vezes mais.
   Em termos operacionais, o dlrect          mal I é muito importante para as
   administraçôes     postais    da   Comunidade. 0    dlrect      mal I   endereçado
   representa actualmente cerca de 18,5% dos volumes movimentados. É
   provâvel que se torne cada vez mais importante na medida em que a
   procura dos serviços de correio por parte de outros sectores,
   especialmente o segmento empresa-a-empresa, pode vir a diminuir (ver
   Figura 1 ) .
   3.4.3  PUBLICAÇOES
   Os serviços de correio sâo também importantes para a indûstrja das
   pubiicaçôes. Todas as publicaçôes podem ser enviadas pelo correio -
   jornais, revistas e livros. A distribuiçâo das publicaçôes por via
   postal compete com os canais de venda a retalho, como as livrarias ou
   os postos de venda de jornais, e com as entregas locais de Jornais.
   A Federaçâo Internacional da Imprensa Periôdica (FIPP) estima que o
   total dos objectos de imprensa distribuidos anualmente por via postal na
   Comunidade atinge actualmente 15,2 miI milhôes. Destes, aproximadamente
   92% representam entregas no pais em que a publicaçâo foi produzida.
 ---pagebreak--- Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios              pagina 67
   Para alem da distribuicao postal        intracomunitaria de objectos de
   imprensa, (que se estima atingir 1,1 mil milhoes de objectos) ha tambem
   um significativo elemento internacional. Em especial, ha um grande
   trafego de revistas em ambos os sentidos entre a Amerlca do Norte e a
   Europa.
   A utilizacao dos servicos postais para a distribuicao de publicacoes
   varia de Estado-membro para Estado-membro, dependendo normalmente das
   taxas preferenciais a que e possivel ter acesso para o efeito (ver np_
   8.4 e Anexo 13). Os servicos tendem a ser menos atractivos no relativo
   as publicacoes diarias, em que o editor exige eficidncia total a nivel
   da entrega.
   Contudo, a maior parte das publicacoes de alguns mercados - como o das
   publicacoes tecnicas - e distribuida pelo correio. Em geral, os servicos
   postais podem constituir o metodo de distribuicao de publicacoes mais
   eficiente quando esta envolvido um pequeno numero de exemplares ou
   quando os assinantes estao dispersos.
   SERVICOS E OPERADORES
   As principais categorias de servicos de correio sao as cartas (incluindo
   os impressos), as encomendas e o correio acelerado. Ha alguns outros
   servicos que tendem a ser, quer servicos intermedios (como os servicos
   especiais de entrega de cartas - a "carta expresso" - "expres"), quer
   servicos hibridos que Iigam os servicos de correio com outras formas de
   comunicacao (um exemplo e o correio electr6nico postal - ver Anexo 12).
   Estes servicos nao sao muito importantes quando avaliados atraves das
   receitas que geram (mas podem vir a tornar-se mais importantes no
   futuro).
   As receitas estimadas das principais categorias constam do Quadro 6.
   Quadro 6:     Serv/gos de correio - Receitas   estimadas por categorla   de
                 servlgos           '
            CATEGORIA         ADM INISTRACOES    OPERADORES        TOTAL
           DE SERVICOS             POSTAIS        PRIVADOS
                              (mil miIhoes      (mil miIhoes   (mil miIhoes
                                de ecus)         de ecus)        de ecus)
     CARTAS                         21.0              1.0           22.0
     ENCOMENDAS                      3.0              5.0            8.0
     CORREIO ACELERADO               2.0            14.0            16.0
     TOTAL                          26.0             20.0           46.0
   Fonte : CCE (varias fontes)
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios               pâgina 68
     Os serviços de correio referem-se ao movimento postal de qualquer tipo
     de embalagem com um peso nâo superior a 30 kg. Incluem cartas,
     documentos, pacotes e encomendas, etc. (ver lista mais pormenorizada no
     Anexo 1).
     As administraçôes postais sâo os operadores postais pûblicos dos
     Estados-membros. 0 termo "operadores privados" é mais lato. Abrange
     grandes empresas que movimentam volumes internacionais significativos -
     como a DHL, a Federal Express, a TNT e a UPS. Abrange ainda outros
     operadores - como os despachantes de mercadorias - para quem os serviços
     postais constituem uma parte de alguma forma marginal da sua actividade
     principal. Uma terceira categoria abrange os transportadores privados
     de encomendas e de correio acelerado que tendem a concentrar-se nas
     entregas domésticas num territôrio nacional. Esta ûltima categoria é a
     que gera provavelmente as maiores receitas, mas estâ igualmente muito
     dispersa, sendo o mercado partilhado por muitas empresas.
     Deve reconhecer-se que a distinçâo entre os mercados de correio
     acelerado e de encomendas nâo é muito nitida. Consequentemente, embora
     o valor total para o sector seja exacto, os valores relativos aos
     serviços de correio acelerado e de encomendas (especialmente os
     avançados     pelos  operadores   privados)   sâo    necessariamente   mais
     aprox imat ivos.
4.1  CARTAS
     Os   serviços    de correspondência    estâo, no essencial,      reservados
     exclusivamente às administraçôes postais. A pequena proporçâo das
     receitas    das cartas obtida por operadores privados deve-se            âs
     actividades - legalmente autorizadas ou nâo - de repostagem, de entrega
     de mensagens urbanas e de permuta de documentos (as duas primeiras sâo
     discutidas no no 9 do Capitulo 5; os centros de permuta de documentos
     foram mencionados no no 3.9 do Capitulo 3 ) .
     De    acordo     com   inquéritos   especiais   efectuados     nos   vârios
     Estados-membros, a repartiçâo dos remetentes e destinatârios de cartas
     normais entre organizaçôes e particulares mostra que as organizaçôes
     representam pouco mais de 80% dos envios            (ver repartiçâo mais
     pormenorizada no Quadro 1 ) , mas apenas 45% das recepçôes.
     0 Quadro 7 mostra o motivo dos envios, com base numa amostra de 1989 (os
     resultados nâo pretendem ser largamente representativos, mas apenas
      ilustrat ivos).
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios                      pâgina 69
     Quadro 7:      Uotfvo dos envlos
                   23 6% Dlrect mall
                   18.4% Envio de dinheiro/cheques
                   179% Correspondência comercial
                   12.3% Convi tes/not i f icaçoes de acontecimentos
                   10.6% ! comun i caçôes pessoa i s/f e I i c i taçôes
                   17.2% outros (incluindo impressos)
     Fonte : Amostra de administraçôes postais
     Analisando      agora    a     correspondência      transnacional,     o    mercado
     intracomunitârio      gerou     cerca  de 5% do volume             de vendas das
     administraçôes postais em 1990. Representa assim cerca de 1,6 mil
     milhôes de ecus. Se se acrescentar o correio extra-CE, o valor total do
     correio transnacional gerado pelas administraçôes postais seria de,
     aproximadamente, 3,2 mil milhôes de ecus. A este valor deverâo ainda
     ser adicionadas as receitas obtidas pelos operadores privados com as
     suas operaçôes de correspondência transnacional, com um valor provâvel
     de 0,4 mil milhôes de ecus.
4.2  ENCOMENDAS
     Em todos os Estados-membros, os serviços de encomendas estâo em livre
     concorrência. A maior parte das administraçôes postais estâo, no âmbito
     das responsabiIidades legais que Ihes incumbem, sujeitas â obrigaçâo de
     fornecer um serviço universal (nacional) de entrega de encomendas até um
     certo    limite    de peso. Esse        limite     varia     consideravelmente na
     Comun i dade.
     Os operadores privados que oferecem serviços nacionais de encomendas
     apoiam-se, tanto quanto possivel, nas suas prôprias redes de recolha e
     entrega. Em certas entregas, especialmente em âreas remotas, os
     operadores privados têm a possibiIidade de enviar os objectos através
     das administraçôes postais.
     0 serviço de entrega de encomendas nacionais das administraçôes postais
     enfrentou nos ûltimos anos um duro desafio, colocado pelo sector privado
     em râpldo crescimento. De facto, o volume total                      de encomendas
     movimentado na Comunidade pelas administraçôes postais diminuiu entre
      1980 e 1990, altura em que a tendência foi finalmente invertida. Embora
     as administraçôes postais sejam normalmente os lideres de mercado nos
     respectivos mercados nacionais de encomendas, a sua parte global de
     mercado é agora de cerca de 38%.
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios               pégina 70
     Tal como os serviços nacionais de encomendas, o mercado internacional de
     encomendas estâ em livre concorrência. Este mercado divide-se em
     movimentos de superficie (que tendem a ser dominados pelas maiores
     empresas de transportes e despachantes de mercadorias) e movimentos
     aéreos (que tendem a ser dominados pelas grandes empresas de mensageiros
     privados). As administraçôes postais tentam competir em todos os
     segmentos. Algumas sâo obrigadas a oferecer um serviço até um certo
     Iimite de peso.
     Os operadores privados que oferecem serviços             internacionais de
     encomendas apoiam-se, tanto quanto possivel, nas suas prôprias redes.
     Os pequenos operadores ou os maiores operadores em paises que geram ou
     recebem quantidades menos importantes recorrem a subcontratantes.
4.3  CORREIO ACELERADO
     Os serviços de correio acelerado Jâ existem, sob uma ou outra forma, hâ
     pelo menos 100 anos (um dos produtos que resultou desta fase inicial foi
     a entrega especial de cartas - a "carta expresso" ou "lettre exprés" em
     francês). Contudo,     os   modernos   serviços   de    correio    acelerado
     desenvolveram-se no espaço de mercado que foi criado pela percepçâo
     generalizada de que o serviço prestado pelas administraçôes postais
     estava a deteriorar-se precisamente na altura em que a procura de
     serviços por parte dos clientes se estava a tornar mais exigente.
     Como o seu nome indica, os serviços de correio acelerado estâo
     vocacionados para a entrega râpida. Estranhamente, relativamente poucos
     operadores garantem os prazos de entrega. Contudo, a sua reputaçâo é
     geralmente a de que sâo râpidos e, talvez ainda mais importante,
     f iâve i s.
     Naturalmente, cada operador tenta manter uma vantagem concorrênciaI
     sobre os seus concorrentes, que estâo prontos a seguir qualquer
      iniciativa. Assim, a recolha a pedido, as facilidades de crédito e a
     gestâo de contas generalizaram-se. 0 preço pode, por vezes, ser um
     factor importante, na medida em que os operadores podem ter custos
     diferentes, dependendo das quantidades que movimentam e do alcance das
     suas operaçôes. A rapidez e fiabilidade relativas (bem como a imagem)
     sâo também importantes.
     Todavia, e duma forma geral, a ârea de procura de vantagens
     concorrênciais parece estar a deslocar-se. A capacidade para oferecer
      "localizaçâo   e seguimento" estâ      actualmente   a    tornar-se   muito
      importante. Este sistema consiste numa rede em que o percurso de cada
     documento ou pacote ao longo do processo que vai da recolha â entrega é
     registado    electronicamente.   A   "localizaçâo   e   seguimento"    exige
      investimentos elevados, mas oferece a possibiIidade de se saber em que
     ponto do processo estâ cada objecto.
 ---pagebreak--- Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios             pâgina 71
   A segunda ârea importante é o "entrosamento" da operaçâo de correio
   acelerado na operaçâo do cliente. Assim, os operadores podem oferecer
   facilidades de armazenagem e distribuiçâo, para auxiliar os seus
   clientes a reduzir os respectivos custos de armazenagem, ou outras
   facilidades de apoio âs estratégias "Just In tlme" dos seus clientes.
   Podem também ter capacidade para se proporem como canal ûnico de
   distribuiçâo para os retalhistas, evitando assim aos pontos de venda a
   retalho o inconveniente de terem de receber vârias remessas pequenas.
   Uma   terceira   ârea  de   potenciais   vantagens   comparativas   é  o
   desalfandegamento (para objectos transnacionais). Um desalfandegamento
   eficiente garante que as formalidades aduaneiras atrasam a distribuiçâo
   o menos possivel. Contudo, para os serviços de correio acelerado no
   interior da Comunidade, a margem utilizâvel para obtençâo de vantagens
   concorrenciais com base na rapidez de desalfandegamento diminuirâ apôs
   1992.
   Tal como atrâs mencionado, o mercado global de correio acelerado na
   Comunidade representa cerca de 16,0 mi I milhôes de ecus (mantendo-se a
   observaçâo de que hâ possivelmente zonas de sobreposiçâo com os dados
   relativos âs receitas das encomendas). Deste valor, 11% é gerado por
   serviços transnacionais.
   0 mercado dos EUA é considerado pelo menos três vezes maior que o da
   Comunidade. A existência de serviços de correio acelerado eficientes,
   que permitam superar a dispersâo geogrâfica dos maiores centros, é tida
   como   indispensâvel ao bom funcionamento da actividade comercial
   americana. Em termos de distância, muitos dos movimentos no mercado dos
   EUA sâo similares aos movimentos transnacionais na Europa. A dimensâo
   do mercado dos EUA e o seu crescimento continuo indicam que o mercado da
   CE ainda tem muitas potencialidades subaproveitadas.
   Os mercados nacionais de correio acelerado sâo servidos por uma
   multiplicidade de operadores. As operaçôes transnacionais estâo mais
   concentradas. A nivel europeu, a DHL é o maior operador com 26% do
   mercado. 0 segundo maior é a TNT que, incluindo as receitas geradas
   pela sua subsidiâria XP, tem uma quota de mercado de cerca de 22%,
   seguida pela Federal Express e pela UPS, cada uma das quais tem cerca de
   10% do mercado. Os operadores privados tendem a especiaIizar-se quer no
   movimento de documentos, quer no de mercadorias. Por exemplo, a DHL
   tende a especiaIIzar-se nos documentos e a TNT nas mercadorias.
   Em termos dos serviços de correio acelerado transnacionais, as
   administraçôes postais da Comunidade       têm uma parte de mercado
   relativamente pequena. Presentemente, esta representa em média cerca de
   10% do correio acelerado internacional proveniente dos respectivos
   paises. Uma das formas através das quais as administraçôes postais
   esperam aumentar essa quota-parte é a UNIPOST, uma empresa independente
   criada em 1989 por membros da CEPT e outras administraçôes postais
   associadas para a gestâo centralizada das operaçôes transnacionais.
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios               pâgina 72
     No mercado nacional, as administraçôes postais comunitârias têm sido
     mais bem sucedidas - nâo sendo invulgares partes de 15% ou mais. As
     operaçôes de entrega de objectos de correio acelerado das administraçôes
     postais sâo variadas. Algumas fornecem servicos de correio acelerado
     que estâo completamente dependentes da rede universal do serviço bâsico
     de correspondência. Outras têm redes de correio acelerado que sâo quase
     totalmente independentes da rede bâsica.
5.   DADOS FINANCEIROS
     0 Capitulo 5 examina os factos operacionais e econômicos que estâo
     subjacentes aos servicos fornecidos aos clientes. Aqui, a anâlise dos
     servicos fornecidos limita-se aos volumes movimentados e âs receitas
     obtidas pelos operadores. Em primeiro lugar, sâo apresentados os dados
     que Ilustam a situaçâo actual, sendo depois discutidos, no no_ 5.2, os
     possiveis efeitos das tendências detectâveis.
5.1  SITUAÇAO ACTUAL
     0 Quadro 8 mostra os volumes movimentados e as receitas geradas pelas
     administraçôes postais comunitârias em 1988 (os 5 mil milhôes de
     objectos nâo endereçados que foram movimentados nesse mesmo ano sâo
     omitidos, jâ que tendem a ter um efeito de distorçâo).
     Quadro 8:     Volumes movimentados e receitas    das administraçôes    postais
                   (1988)
                 ESTADO-             CARTAS   ENCOMENDAS C0RREI0        RECEITAS
                -MEMBRO              (incl .               ACELERADO
                                   impressos)
                                    m iIhôes     miIhôes    miIhôes      miIhoes
                                                                         de ecus
            Belgica                    3 145          3        4.5           824
            Dinamarca                   1573         33        0.4           806
            Alemanha                  14 262       500         8.0         7 000
            Grecia                        451         1         3.2          KM)
            Espanha                     5 014         9         0.8          692
            Franca                    15 894       311          6.2        7 340
            Irlanda                       494         4         1.5          188
            Italia                     10 534        49         5.4        2 651
            Luxemburgo                    168          1        0.2            42
            Paises Baixos               5 408       110         3.3        1 778
            Portugal                      596         6         0.3           135
            Reino Unido                13 774       191        11.95       4 643
           Fonte : Estudo Sofres
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios                 pâgina 73
     Para além das receitas de 26 mi I milhoes de ecus geradas pelos seus
     serviços     de    correio,  tal   como   mostra  o   quadro   anterior,   as
     administraçôes postais obtiveram receitas adicionais de 13 mi I milhoes
     com os serviços financeiros postais (ver no 7.1 do Capitulo 5 ) .
     Estima-se que as receitas geradas pelos operadores privados do sector
     postal se cifraram em 20 mil milhoes de ecus. 0 Quadro 9 mostra a
     repartiçâo desse valor entre os principais intervenientes e compara as
     receitas obtidas na Comunidade com as obtidas a nlvel mundial.
     Quadro 9:       Volume total    de vendas de quatro grandes        operadores
                     privados, em mlI mllhôes de ecus (1990)
                 OPERADOR             NO MUNDO          NA COMUNIDADE
             DHL                           2               0.5
             TNT                            3                 1
             UPS                           12                 4
             Federal Express                7               1.5
             Outros                        16                13
             TOTAL                         40                20
                                                     I
           Nota:     As quotas de mercado mencionadas no no 4.3 reportam-se
                     apenas ao mercado de correio acelerado transnacional;
                     consequentemente, nâo estâo correlacionadas com estes
                     dados.
           Fonte : Diversos
5.2  TENDÊNCIAS
     0 correio continuarâ provavelmente' a ser o meio de comunicaçâo de massas
     para qualquer empresa que necessite de enviar um grande nûmero de
     mensagens individuais a nivel nacional ou internacionaI. Isto aplica-se
     especialmente ao sector de serviços financeiros (do qual os serviços
     financeiros postais constituem apenas uma pequena parte), em que é
     necessârio enviar para endereços individuais extractos, renovaçôes de
     ordens permanentes, notificaçôes de prémios, pagamentos de dividendos,
     etc..
     No Quadro 10 sâo apresentadas as taxas recentes de crescimento anual dos
     volumes movimentados pelas administraçôes postais.
 ---pagebreak--- Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios                     pâgina 7 4
   Quadro 10:     Admlnlstraçôes postals: Tendênclas        recentes
                  dos volumes anuals    (1985-1989)
            ESTADOS-MEMBROS                         %
          Bélgica                                 + 5.1%
          Dinamarca                              +3.2%
          Alemanha (1)                            + 3.5%
          Grécia                                 +3.1%
          Espanha (2)                             + 6.7%
          França                                  + 5.1%
          Irlanda                                +2.1%
          Itâlia                                 +7.8%
          Luxemburgo                              + 4.8%
          Paises Baixos (1)                      +5.7%
          Portugal                               +7.6%
          Re i no Un i do                           + 6 8%,
                                                  + 6 1 %
          MÉDIA
         (1)      Nâo estâo disponlveis dados para a Alemanha e os Paises
                  Baixos. Os valores apresentados para esses paises foram
                  extrapolados a partir de um periodo mais curto e nâo estâo
                   incluidos no câlculo da média.
         (2)      A tendência espanhola foi extrapolada a partir do periodo
                   1984-1988.
        Fonte : Administraçôes postais
   Por motivos de confidencialidade, nâo é possivel obter tâo facilmente os
   valores das tendênclas para os operadores privados. Contudo, todos os
   principais operadores de serviços de correio acelerado transnacional,
   pûblicos ou privados, se mostram confiantes num forte crescimento das
   receitas na Comunidade. As previsôes de crescimento anual variam entre
   15 e 25% por ano.
   Os efeltos de todas estas tendênclas nas diferentes partes do sector
   postal podem ser combinados para se fazerem projecçôes de receitas para
   o conjunto do sector. As tendênclas utilizadas aproximam-se sobretudo
   da gama mais baixa das expectat ivas. Por exemplo, para as cartas
   admitiu-se um crescimento de apenas 3% ao ano (menor que o recentemente
   verificado e comportando a possibiIidade de diminuiçâo das receitas
   unitârias). No tocante ao correio acelerado, admitiu-se uma taxa de
   crescimento anual de 10%; isto incorpora a hipôtese de o mercado
   nacional de correio acelerado crescer a uma taxa inferior âs previsôes
   acima mencionadas para os serviços transnacionais. 0 efeito combinado
   previsivel destas tendênclas é apresentado no Quadro 11. (Estas
   projecçôes partem da hipôtese de nâo se verificarem alteraçôes na
   situaçâo Juridica dos diferentes serviços.)
 ---pagebreak---    Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios                     pigina 75
      Quadro 11 : Quotas-partes    actuals   e prevfstas   das receltas    (mlI     m/lhdes
                   de ecus e %)
        SEGMENTOS          OPERADOR        SITUACAO        PREVISAO         PREVISAO
                                            ACTUAL         - 5 anos         - 10 anos
                                (1)
       CORRESPONDENCE         -PA             21.0             24.3             28.2
                              -P0              1.0              1.2               1.3
       ENCOMENDAS             -PA              3.0              4.2              5.9
                              -P0              5.0              7.0              9.8
       CORREIO                -PA              2.0              3.2              5.2
       ACELERADO              -P0             14.0             22.6             36.3
       TOTAL                  -PA             26.0             31.7             39.3
                              -P0             20.0             30.8             47.4
       Quota-parte            -PA             57X)%           54-2J)%           45X)%
                              -P0             43.0%            48.0%            55.0%
      (1)  PA - Administracoes postais
           PO - Operadores privados
      Fonte : Diversas
6.    CARACTERlSTICAS DOS SERVICOS - ACESSO
      As condicoes de acesso sao as que condicionam o acesso dos utentes
      potenciais aos servicos postais. Ha tr6s aspectos importantes:
           a informacao a que os utentes tem             acesso     sobre  os    servicos
           disponiveis e a forma de os utilizar;
           o metodo de pagamento dos servicos;
           o metodo efectivo de expedicao dos objectos.
      Numa certa perspectiva, as condicoes de acesso a utilizacao dos servicos
      oferecidos por operadores privados sao diferentes das condicoes de
      acesso aos servicos fornecidos pelas administracoes postais. Uma vez
      que os servicos dos operadores privados sao fornecidos no sector
      concorrencial, as respectivas condicoes de acesso resultam das pressoes
      da concorrencia e da rentabiIidade dos servicos.
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios             pdgina 76
     Em alguns casos, isso tambem se aplica aos servicos oferecidos pelas
     administracoes postais. No entanto, as condicoes de acesso a muitos dos
     servicos destas ultimas evoluiram ao longo do tempo e podem dever-se
     mais a essa evolucao do que a pressoes da concorrencia.
6.1  OPERADORES PRIVADOS
     Embora seja dificil generalizar, as informacoes sobre os servicos
     prestadas pelos operadores privados devem ser, pelo menos, adequadas; de
     outro modo, os clientes nao utilizariam os servicos ou nao continuariam
     a utIIiza-los.
     Esses servicos estao vocacionados para as organizacoes (e, normalmente,
     para   as maiores). Os operadores       privados  recolhem o material
     directamente nas instalacoes destes clientes e o pagamento e usualmente
     feito com base em contas abertas. Alguns operadores privados estao a
     comecar a oferecer um acesso mais geral aos servicos, permitindo que o
     publico faca a expedicao de correio nos seus escrit6rios (nos Estados
     Unidos, a expedicao nestes "postos de recepcao" (lodglng     polnts) esta
     muito mais vulgarizada).
     Em alguns paises ha operadores privados que oferecem aos seus clientes
     um servico universal de recolha e distribuicao. Quando o nao fazem,
     estabelecem eventualmente contratos com outros operadores privados para
     estes assegurarem parte da sua "rede". Alternativamente, para areas
     remotas, podem enviar os objectos atraves da administracao postal,
     usualmente as tarifas normais.
6.2  ADMINISTRACOES POSTAIS
     As administracoes postais estao actualmente a investir para melhorar os
     canais atraves dos quais os seus potenciais clientes podem obter
     informacoes sobre os servicos. Assim, ha mais brochuras sobre os
     servicos e estao a ser criados servicos de informacao aos clientes.
     Contudo, pelo menos para os particulares, os balcoes das estacoes de
     correios continuarao a ser a principal fonte de informacao acerca dos
     servicos de correio das administracoes postais.
     A "acessibiIidade" dos servicos postais, nomeadamente para o cliente
     particular, dependera assim em larga medida de factores como os tempos
     de espera aos balcoes e, claro, a cortesia do pessoal.
     Para os grandes clientes, uma vez decidida a utilizacao de um servico, o
     acesso aos servicos das administracoes postais pode ser identico aquele
     de que disfrutam face aos operadores privados. Os grandes clientes tem
     normalmente acesso a facilidades contratuais que Ihes garantem a recolha
     do correio nas suas instalacoes e que, na maior parte dos paises, Ihes
     permitem pagar por conta uma grande parte dos servicos postais
     ut 11izados.
 ---pagebreak--- Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios            pâgina 77
   Outros clientes pagam antecipadamente os seus portes. As organizaçôes
   utilizarâo mâquinas de franquiar, que imprimem a franquia no envelope,
   enquanto outros clientes utilizarâo selos. Pode normalmente ser
   comprado nas estaçôes dos correios crédito para utilizaçâo de mâquinas
   de franquiar.
   Os particulares utilizam quase sempre selos. Actualmente, estes podem
   ser comprados em vârios pontos de venda e nâo apenas nas estaçôes dos
   correios   (a  situaçâo   actual   resultou  de   uma   longa  evoluçâo:
   anteriormente, muitas administraçôes postais apenas autorizavam a venda
   de selos nos seus prôprios balcôes; actualmente, apenas a Bélgica e
   Portugal mantêm essa posiçâo).
   Quando têm de ser os prôprios clientes a expedir o seu correio, fazem-no
   nos balcôes das estaçôes dos correios ou nos marcos de correio
   disponiveis em locais pûblicos. 0 conceito de serviço unlversal Implica
   que os balcôes e os marcos devem ser acessiveis em todo o territôrio (a
   disponibiIidade relativa de balcôes é estudada no no 2.2 do Capitulo 6 ) .
   Hâ duas questôes especificas relacionadas com o acesso aos serviços das
   administraçôes postais que têm que ser abordadas. A primeira diz
   respeito â "preparaçâo do correio" e ao recurso a operadores privados
   para esse efeito; a segunda diz respeito ao acesso aos serviços de
   impressos e â possibiIidade de obtençâo de descontos.
   6.2.1 PREPARAÇAO DO CORREIO
   A maior parte das administraçôes postais encoraja os clientes a
   realizarem operaçôes que diminuam a sua prôpria carga de trabalho. 0
   exemplo mais ôbvio de uma actividade que pode "poupar" trabalho às
   administraçôes postais é a pré-divisâo do correio. Isto envoive a
   execuçâo da totalidade ou da maior parte do processo de divisâo para
   expediçâo (e até parte do processo de divisâo para distribuiçâo).
   Normalmente, estes processos fazem parte do elemento "invislvel" da
   operaçâo postal, sendo consequentemente discutidos em pormenor no no_ 3
   do Capitulo 5.
   Tal como mencionado no no_ 3.5 do Capitulo 3, algumas administraçôes
   postais permitem que os operadores privados actuem como intermediârios
   entre os clientes de quem provém o correio e elas prôprias. 0 operador
   privado pode executar vârias tarefas, que o cliente nâo tem capacidade
   para realizar, antes de o material ser expedido (pelo menos no caso dos
   objectos abrangidos pelos serviços reservados) via as administraçôes
   postais. Estas encarregam-se entâo das partes da operaçâo postal que
   sejam ainda necessârias.
 ---pagebreak--- Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios                   pagina 78
   No entanto, ha algumas administracoes que nao permitem que esses
   operadores actuem como intermediarios da forma referida. 0 motivo por
   que nao o permitem nao e claro. E possivel que considerem que o
   processo postal compreende diferentes actividades indissociaveis. Outra
   hip6tese de explicacao e que tentem assim maximizar a produtividade dos
   seus centros de tratamento - especialmente se estes forem mecanizados.
   Qualquer que seja o motivo, a nao utilizacao desses intermediarios pode
   reduzir a flexibiIidade dos servicos prestados e nao permite que os
   clientes tenham acesso a certos descontos.
   6.2.2 CONDICOES DE EXPEDICTO
   Todas as administracoes postais tem sistemas de "classificacao por
   tipos" que dividem a correspondencia em duas categorias. A maioria usa a
   classificacao "cartas e bilhetes postais" (LC ou "lettres        et cartes",  em
   francds) e "impressos/pacotes" (AO ou "autres objects",        em frances)
   Esta classificacao baseia-se, pois, no conteudo do objecto. Noutros
   paises da Comunidade (Dinamarca, Paises Baixos e Reino Unido), mas
   igualmente em varias importantes administracoes extra-comunitarias, a
   classificacao baseia-se na gama de "velocidades" posta a disposicao do
   cliente. Normalmente,        essas   categorias   sao    denominadas    "correio
   prioritario "{f/rst    class, em ingles) e "nao-priorita> io" (second class,
   em inglds).
   A segunda questao importante relacionada com as condicoes de expedicao
   diz respeito as diferentes definicoes de impresso e as publicacoes que
   podem beneficiar de certos descontos.
   Uma definicao frequente de impresso reporta-se a exigdncia de que o
   texto dos diferentes objectos enviados numa expedicao seja iddntico. De
   acordo com essa definicao, as facturas e os extractos bancarios (em que
   os numeros indicados se referem a conta individual do destinatario)
   integrar-se-iam      na     categoria    "cartas".    No    entanto,     algumas
   administracoes      postais     incluem   esses   documentos     na    categoria
   "impressos".
   0 problema aqui nao reside apenas em o cliente pagar tarifas diferentes
   ou as administracoes postais obterem receitas diferentes. Na maior
   parte dos paises, esta questao tambem afecta a classificacao desse
   correio como reservado ou nao (ver Quadro 2 no no 3.3 do Capitulo 3 ) .
 ---pagebreak--- Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios             pàgina 79
    Todas as administraçôes têm uma definiçâo de jornal que determina o
    desconto concedido a uma publicaçâo. Os dois principais critérios sâo a
    percentagem de material redactorial na publicaçâo e a periodicidade
    desta. No entanto, a aplicaçâo destes critérios varia muito entre os
    Estados-membros. Assim, o que é considerado um Jornal num pais pode nâo
    o ser noutro.
    A possibIIIdade de obtençâo de descontos (para Jornais ou outros
    serviços) depende em muitos casos dos volumes expedidos. Mas, também
    aqui, as quantidades minimas necessârias variam entre os Estados-membros
  * (a estrutura dos descontos varia quase inevitavelmente devido aos
    diferentes sistemas operacionais; o factor crucial é o nivel de
    pré-divisâo que é permitido pelos diferentes sistemas de côdigo postal -
    ver Anexo 10).
    CARACTERISTICAS DO SERVIÇO - QUALIDADE
    A qualidade de um serviço pode ser definida como a capacidade de dar ao
    cliente aquilo que ele pretende. Contudo, os desejos do cliente podem
    variar substancialmente. Como Jâ se referiu, as expectativas dos
    clientes resultam de um circulo que, de certa forma, é vicioso. Se uma
    administraçâo postal presta um serviço de qualidade, os clientes
    incorporam    essa    caracteristica    nas    suas   expectativas    e,
    consequentemente, confiam ao serviço objectos postais importantes e/ou
    urgentes.
    Se entretanto o serviço postal deixar de corresponder âs expectativas
    que a sua anterior eficiônica tenha gerado, é provâvel que os utentes
    tenham uma consciência muito mais aguda da quebra. Inversamente, se os
    utentes consideram que o serviço é (e era) de fraca qualidade, tendem a
    tornar-se cada vez menos exigentes.
    Tradicionalmente, a qualidade do serviço postal tem sido medida em
    termos do tempo que um objecto demora a percorrer total ou parcialmente
    a distância entre o ponto de recolha e o ponto de entrega. É cada vez
    mais amplamente reconhecido que a utilizaçâo exclusiva desse parâmetro
    para medir a qualidade nâo dâ uma panorâmica completa da fiabilidade do
    serviço. Por exemplo, quando 90% dos objectos sâo entregues até â data
    esperada, os restantes 10% sâo entregues no dia seguinte ou nos dez dias
    seguintes?
    Outra caracteristica da qualidade dos serviços postais reporta-se â
    "interface" com o cliente. Isso pode ser avaliado de vârias maneiras.
    Por exemplo, quanto tempo demora a compra de um selo (ou o acesso a
    outros serviços postais), qual o grau de facilidade na obtençâo de
    informaçôes sobre a utilizaçâo dos serviços, qual a rapidez de resposta
    âs reclamaçôes ou pedidos de informaçâo?
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios             pagina 80
     Embora poucos, ou mesmo nenhuns, organismos regulamentadores imponham
     obrigacoes relativas a qualidade do servico aos fornecedores de servicos
     reservados (i.e., as administracoes postais), e claro que as pr6prias
     administracoes se consideram obrigadas, de alguma forma, nao apenas a
     fixar objectivos internos para o servico, mas tambem (na maior parte dos
     casos) a tornar publicas informacoes sobre a qualidade dos servicos.
     Essa obrigacao apenas e sentida relativamente aos servicos reservados:
     nem os operadores privados nem as administracoes postais suas
     concorrentes fornecem publicamente informacoes sobre a qualidade dos
     servicos de encomendas ou de correio acelerado (surpreendentemente,
     poucos operadores de correio acelerado garantem prazos de entrega).
     Assim, a descricao que se segue diz apenas respeito ao servico de
     cor respondAnci a.
7.1  QUALIDADE A NiVEL NACIONAL
     0 Anexo 7 discute a forma como os objectivos sao estabelecidos e os
     resultados efectivos avaliados em funcao dos objectivos.
     A qualidade do servico da maior parte das administracoes postais da
     Comunidade foi avaliada atraves de inqueritos imparciais realizados por
     grupos de consumidores, ou outras organizacoes sem interesses na
     operacao, utilizando sistemas de medicao extremo a extremo.
     Os resultados podem ser comparados com os publicados pelas pr6prias
     administracoes postais (em todos os casos, comparam-se os resultados com
     os objectivos fixados pelas administracoes postais). Tal como indicado
     no Anexo 7, as administracoes postais utilizam varios sistemas de
     medicao, a maior parte dos quais apenas mede o tempo gasto nos processos
      internos.
     0 Quadro 12 apresenta os resultados atingidos pelas administracoes
     postais em comparacao com os objectivos que tornaram publicos para os
     seus servicos mais rapidos de cartas (cartas ou correio prioritario).
     Exceptuando a Espanha, o objectivo e a entrega no dia seguinte. Uma das
      razoes que explica as diferencas nos resultados apresentados no Quadro
      12 e o facto de os inqueritos independentes medirem todo o processo, da
      recolha a entrega (reflectindo a experidncia que os utentes tdm do
     servico), contrariamente ao que se passa com os sistemas da maioria das
     administracoes postais.
     Os problemas com a qualidade do servico sentidos pelos utentes s6 serao
      resolvidos se o operador que presta o servico reconhecer a sua
     existdncia. Algumas administracoes postais aperceberam-se de que a
      introducao de sistemas de medicao extremo-a-extremo pode levar a uma
     penosa confrontacao com uma realldade bem pior do que aquela que eles
      pr6prios Julgavam existlr, confrontacao essa que e no entanto necessaria
      para melhorar o servico. Por exemplo, quando a administracao postal
      irlandesa encomendou, em finais de 1988, a realizacao de inqueritos
      extremo-a-extremo   a  uma   organizacao   independente,   os   prlmeiros
      resultados (que foram publicados) evidenciaram uma eficidncia de 52%
      relativamente aos objectivos fixados. Medida pelos mesmos processos, a
      eficidncia actual eleva-se a 94%.
 ---pagebreak--- Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios             pâgina 81
   Quadro 12 : Serviço prestado pelas admlnlstraçôes    posta/s:
                 objectlvos e resultados    (1988-89)
     ESTADOS-MEMBROS        OBJECTIVO      RESULTADOS   RESULTADOS DOS
                                           FORNECIDOS   INQUÉRITOS
                                              PELAS     INDEPENDENTES
                                         ADMINISTRAÇÕES       (1)
                                              POSTAIS
     Belgica                   90%              83%            68%
     Dinamarca    (2)          97%,             97%            N/a
     A1emanha                  90%              91%            81%
     Grecia                    90%              44%            N/a
     Espanha      (3)         100%              80%            38%
     Franca                    81%              78%            70%
      Irlanda                  90%              90%            84%
      Italia                   90%              55%            17%
     Luxemburgo               100%              97%            N/a
     Paises Baixos             94%              93%            93%
     Portugal                  92%              85%            N/a
     Reino Unido (2)           90%              80%            80%
   (1)   A maior parte dos resultados independentes foram obtidos por
         organizaçôes nacionais de consumidores. Foram também utilizados os
         resultados de um inquérito realizado pela Research        Internatlonal.
         Nâo estâo disponiveis resultados de inquéritos independentes para a
         Dinamarca, Grécia, Luxemburgo e Portugal.
   (2)   Os dados do quadro reportam-se ao serviço de corresponddncia
         (correio prioritârio na Dinamarca e no Reino Unido).
   (3)   Na Espanha, o objectivo é a entrega nos do i s d i asûteis apôs a
         expediçâo. Em todos os outros casos, o object ivo é a entrega no
         dia seguinte.
   Fonte: CCE (a partir de fontes vârias)
   Tal como atrâs referido, a expressâo dos resultados face ao objectivo
   através de um ûnico valor é insuficiente. Esse valor nâo revela a
   dimensâo da "cauda" da qualidade do serviço - as percentagens
   (normalmente) decrescentes â medida que os dias se vâo sucedendo.
   0 Quadro 13 mostra a percentagem do correio que ainda nâo tlnha           sldo
   entregue passados um, dois e cinco dias ûteis apôs a expediçâo (os
   resultados da ûltima coluna sâo parciais; recorde-se que a meta do
   serviço em Espanha é D+2).
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios              pagina 82
     Quadro 13 : A "cauda" da qualldade    (1988-89)
                                   % DE CORREIO NAO ENTREGUE ATE
          ESTADOS-MEMBROS      DIA + 1        DIA + 2         DIA + 5
        Belgica                   23.5%           3.5%          0.2%
        Dinamarca                  3.0%           0.5%            *
        Alemanha                  10.0%              *            *
       Grecia                     56.0%          20.0%           n.d.
        Espanha (1)               44.0%          15.0%          22.6%
        Franca                    23.5%           6.5%            *
        IrIanda                   15.0%           1.0%            *
        Italia                    83.0%          63.3%          18.8%
        Luxemburgo                 1.0%              *            *
        Paises Balxos              4.0%                           *
        Portugal                  20.0%           4.0%            *
        Reino Unido               23.5%           6.0%            *
           * - sem significado               n.d. - nao disponivel
     (1)   No tocante a Espanha, os valores indicados nas duas primeiras
           colunas sao os dados oficiais publicados e o da terceira coluna 6
           um dado obtido por um grupo de consumidores. Os valores obtidos
           por esse grupo de consumidores para as duas primeiras colunas foram
           de, respectivamente, 96,5% e 62%.
     Fonte: CCE (a partir de fontes varias)
     Como pode verificar-se, as administracoes que tdm um servico de boa
     qualldade em termos dos resultados face ao objectivo apresentam
     geralmente uma "cauda" de qualidade do servico pequena.
7.2  QUALIDADE A NlVEL TRANSNACIONAL
     S6 cerca de metade das administracoes postais comunitarias publicam
     objectivos para o correio transnacional, isto e, intracomunitario e
      internacional. Contudo, quase todas as administracoes tdm objectivos
     operacionais internos, talvez baseados em recomendacoes da CEPT.
     0 principio 6 o de que o correio transnacional deveria ser tratado com
     os mesmos padroes de qualidade que o correio equivalente tratado no
      interior do pais, na operacao de expedicao e na operacao de
     distribuicao. Assim, o objectivo normal           para  a corresponddncia
     transnacional para distr ibuicao e a entrega a 90% no primeiro dia ut 11
     (D+1) ap6s a recepcao pela administracao de destino.
 ---pagebreak--- Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios                         página 83
   A CEPT supervisiona um inquérito de avaliação da qualidade do serviço
   transnacional. 0 objectivo de entrega até ao terceiro dia útil após a
   expedição é a conjugação de D+1 no pais de origem e no de destino e de
   um dia para o transporte entre os dois.
   É interessante notar que a CEPT     utiliza uma agdncia externa para medir a
   qualidade de extremo a extremo      com base numa amostra. Até á data, os
   resultados não tdm sido bons.      Apenas se atinge o objectivo com 40% do
   correio. Por outras palavras,       o tempo médio de entrega foi de 4,05
   d I a s.
   Os resultados pormenorIzados do inquérito não estão disponíveis. No
   entanto, um grupo que representa as associaçôes de consumidores da
   Europa, o Bureau Européen des Un/ons des Consommateurs (BEUC), realizou
   um inquérito similar em Março de 1990. Utilizando processos de
   amostragem que favorecem as administraçôes postais (por exemplo,
   enviando correio apenas entre capitais), o inquérito chegou a valores
   de, respectivamente, 51% e 3,96 dias. A amostragem deu origem aos
   resultados que constam do Quadro 14 (os serviços de/para o Luxemburgo
   não foram avaliados; na Grécia verificaram-se condiçôes anormais
   durante parte do periodo de amostragem, pelo que os resultados para esse
   pais foram excluidos).
   Quadro 14:    Prazos médlos de       entrega     (d/as)     de   cartas   normals   na
                 Comunldade (1990)
                                     PA IS DE' DESTINO                          Media
                      B     DK   D   E     F IRL 1         NL     P     UK       DE
       PAIS
                B      „   2.1 2.6 3.0    2.2   3.7   3.1  2.0 • 4.6    2.4        2.9
         DE    DK      2.1 —   3.8 4.2    3.8   4.1   5.3  2.7    46    30         3.7
                D      2.6 2.6 —   3.2    2.7   4.8   5.1  2.1    4.3   3.0        3.4
      OR 1GEM
                E      3.5 3.3 4.8 —      4.2   4.2   7.9  4.1    4.4   5.7        4.7
                   i
                F      3.0 3.8 3.2 4.8    —     4.8   5.0  2.7    4.6   4.0        4.0
               IRL     3.0 2.9 4.6 4.8    4.5          9.2 3.3    4.0   2.1        4.3
                 I     4.5 4.1 5.4 6.3    6.5   5.6        5.1    5.0   5.1        5.3
               NL      2.8 2.1 2.2 3.0    3.0   4.1   7.1  —      4.5   3.9        3.6
                P     3.4  3.0 4.4 3.6    3.6   4.2   8.0  4.1          3.9        4.2
               UK     2.7  3.2 4.6 4.3    3.8   2.7   4.4  2.8    4.0   —          3.6
    Média PARA        3.1  3.0 4.0 4.1    3.8   4.2  6.1   3.2    4.4   3.7       3.96
   Fonte : BEUC.
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios            pâgina 84
8.   TARIFAS
     A questâo das tarifas pode ser abordada de dois ângulos diferentes. Os
     preços que o cliente paga sâo "visiveis" (utilizando a distinçâo feita
     no no. 1 ) . Contudo, o que ele "nâo vd" sâo os custos e os principios
     tarifârios aplicados. Em conjunto, estes dâo origem aos preços que o
     cliente paga.
     Neste ponto sâo discutidos os aspectos "visiveis" das tarifas. Os
     elementos que sâo "invisiveis" para o cliente - i.e., os custos e as
     politicas de determinaçâo das tarifas - serâo discutidos no no_s 5 e 6 do
     Capitulo 5.
     A anâlise apenas foca os serviços que estâo actualmente reservados ou
     sujeitos a politicas tarifârias especiais. Os aspectos essenciais, do
     ponto de vista dos clientes, sâo : o nivel das tarifas de base, a
     estrutura das tarifas, a possibiIidade de obtençâo de descontos e,
     finalmente, as taxas preferenciais.
8.1  TARIFAS DE BASE
     Na Comunidade, as tarifas para o serviço bâsico de corresponddncia
     (cartas até 20 g) variam numa proporçâo de 1 para mais de 3 - de 0,14
     ecus a 0,50 ecus. Se estes preços forem ajustados em funçâo do poder de
     compra em cada Estado-membro, a divergdncia dos preços reduz-se, tal
     como é Ilustrado no Quadro 15.
     A opiniao dos cidadâos/utentes dos diferentes Estados-membros sobre
     estes preços - se traduzem adequadamente a qualidade do serviço prestado
     - nâo é um assunto que seja muito investigado.
     Todas as administraçôes postais aplicam uma ûnica tarifa unitâria para
     as cartas, pagando-se o mesmo preço independentemente do local de
     entrega no territôrio. (A administraçâo postal espanhola oferece também
     tarifas locais distintas para entregas locais).
     Este principio - chamado "perequaçâo tarifâria" - foi tornado extensivo
     ao correio com destino a outros paises comunitârios por nove dos doze
     Estados-membros (destas administraçôes postais, oito praticam esta
     perequaçâo tarifâria para as cartas bâsicas até 20 g; a França pratica-a
     para cartas até 100 g ) . Contudo, tal como discutido no no_ 7.1 do
     Capitulo 5, a perequaçâo tarifâria pode exigir medidas regulamentadoras
     de protecçâo para evitar a exploraçâo selectiva. É entâo necessârio
     colocar a questâo de saber se a potencial Iiberalizaçâo dos serviços
     transnacionais é mais ou menos importante que o principio da perequaçâo
     tarifâria desses serviços.
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios                 pagina 85
     Quadro 15:     Tarlfas de 1990 para cartas    ate 20 g, em ecus
              PAiSES                   CORREIO            CORRIGIDAS COM BASE
                                       NACIONAL            NO PODER DE COMPRA
                                                                  (1)
      Belgica                              0.33                   0.31
      Dinamarca                            0.47                   0.50
      Alemanha                             0.50                   045
      Grdcla                               0.17                   0.30
      Espanha         (2)                  0.15                    019
      Franca                               0.33                   0.31
       I r I anda                             0.36                   0.57
       Italia                              0.50                   0.56
      Luxemburgo                           0.28                   0.24
      Paises Baixos                        0.32                    031
      Portugal                             0.18                   0.31
      Reino Unido     (3)                  0.28                   0.26
      MEDIA    CE                          0 32                     0 32
      Japao                                0.34                   0.40
      EUA                                  0.19                   0.36
                                I           .           I
     (1) 0 ajustamento com base no poder de compra foi feito apiicando o
            indice consumo privado/padrao do poder de compra (ver Relat6rio
            Economico Anual da CE, No 42, Quadro 16)
     (2) Espanha: 0 preco indicado de 0,15 ecus e o preco duma carta enviada
            de uma cidade para outra (correio interurbano). 0 preco de uma
            carta enviada para a mesma cidade (correio local) e de 0,08 ecus.
     (3) 0 preco indicado e o aplicavel as cartas urgentes ate 60 g.
     Fonte : Administracoes postais (1990)
8.2  ESTRUTURAS DE PRECOS
     Ha outros precos para alem das tarifas aplicaveis as cartas de base que
     tambem sao "visiveis" para os clientes. E de notar que os incrementos
     de precos para pesos superiores variam significativamente entre as
     administracoes postais. 0 Quadro 16 mostra as tarifas nos escaloes de
     peso mais altos, mas expressos em funcao da tarifa de base da
     corresponddncia (para cartas ate 20 g ) .
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios                 pagina 86
     Quadro 16 : Tarlfas   de 1990 para pesos mals     elevados
                   (tar/fa de base - 1)
                                       PRECO (TAR 1FA DE BASE - 1)
         ESTADOS-MEMBROS         100 g          250 g             500 g
       Be IgIca                    2.40           3.30              5.80
       DInamarca                   1.36           2.40              4.00
       AIemanha                    2.40           3.20              4.00
       Grecia                      1.40           2.00              4.00
       Espanha                     1.95           4.25              8.50
       Franca                      2.50           5.20              6.50
       IrIanda                     1.50           2.20              3.70
       Italia                      2.70           5.10              8.90
       Luxemburgo                  2.10           4.20              5.80
       Paises Baixos               3.00           4.00              6.00
       Portugal                    3.75           6.88             12.34
       Reino Unido                 1.50           2.70              5.10
     Fonte:   Administracoes postais
8.3  DESCONTOS
     A atitude face aos descontos varia significativamente. Pelo menos uma
     administracao nao concede descontos devido a restricoes legais. As
     outras concedem descontos, mas a estrutura destes pode variar por dois
     motivos. Em primeiro lugar, as operacoes dos diferentes paises variam
     e, consequentemente, um desconto oferecido por uma administracao para
     encorajar    reducoes de custos pode        ser     inadequado    para outras
     administracoes. Por exemplo, o Reino Unido concede descontos se os
     enderecos puderem ser lidos com leitores 6pticos de caracteres; outros
     paises nao concedem esse tipo de descontos, quer porque os seus
     critdrios de concessao de descontos sao diferentes, quer porque nao
     possuem a mesma tecnologia.
     0 segundo ponto importante e a publlcacao ou nao da estrutura de
     descontos e a possibiIidade de obtencao de descontos adicionais. Tambdm
     aqui ha abordagens diferentes. Cerca de metade das administracoes
     publicam estruturas de descontos para cartas e impressos que o pessoal
     das vendas nao pode alterar; outras preferem negociar caso a caso.
     0 problema com esta ultima abordagem e que ela pode incentivar maiores
     descontos na area reservada. Acima de um certo nivel de desconto, pode
     ser necessario financiar o desconto concedido a um clfente com as
     receitas obtidas de outro. Sera esse, por exemplo, o resultado de um
     desconto de 76% concedido por uma administracao postal a um Ministdrio.
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios            pâgina 87
     Essa tarifa é, na reaiidade, preferenciai em grau muito elevado.
     Contudo, a expressâo "taxas preferenciais" é normalmente utilizada para
     descrever   as  tarifas preferenciais concedidas especialmente aos
     editores, tal como discutido a seguir.
8.4  TAXAS PREFERENCIAIS
     Muitos paises da Comunidade praticam taxas preferenciais para certos
     tipos de correio, especialmente publicaçôes. No Anexo 13 sâo dadas mais
     informaçôes sobre este "correio cultural", assinaIando-se aqui apenas
     que essas tarifas sâo normalmente suportadas por subsidios do governo ou
     por subvençôes cruzadas da administraçâo postal e se destinam a
     encorajar   o  desenvolvimento da    comunicaçâo. É    suposto   que  os
     destinatârios sejam incentivados a aumentar o volume de comunicaçôes
     recebidas, encorajados pela prâtica de preços mais baixos.
     Assim, esses objectivos sâo consistentes com a colocaçâo desses
     subsidios â disposiçâo de editores estabelecidos noutros paises (nâo
     apenas Estados-membros da Comunidade) que queiram distribuir Jornais e
     revistas aos mesmos destinatârios.
     A situaçâo nâo é tâo clara em termos das taxas preferenciais para o
     correio internacional. 0 objectivo politico parece ser diferente:
     trata-se de divulgar, presumivelmente, as publicaçôes em lingua nacional
     noutros paises. Note-se, no entanto, que os operadores privados
     permitem que os editores de outros paises tirem partido dessas taxas.
     Os operadores privados (quer sejam empresas de correio privados ou de
     repostagem ou despachantes de mercadorias) recolhem o correio num pais e
     transportam-no para um segundo pais, onde as tarifas sâo mais baixas,
     para dai ser expedido para um terceiro pais. Em alguns casos, a
     administraçâo do segundo pais pode encorajar essas prâticas por serem
     lucrativas. Contudo, no caso das taxas preferenciais abaixo do custo,
     esse trâfego adicional nâo é bem recebido pela administraçâo postal.
     Alguns paises que praticam taxas preferenciais alteraram-nas ao longo
     do tempo. Outros tentam aplicar descontos fixos para controlar a
     diferença entre as taxas preferenciais e a tarifa das cartas normais.
     Por exemplo, a UPU recomenda um desconto de 50% para certas categorias
     de impressos destinados ao estrangeiro.
     Em termos globais, a questâo é que algumas administraçôes postais
     praticam taxas preferenciais e outras nâo. Os preços cobrados pelas que
     as praticam evoluiram de forma diferente a nivel de cada uma delas. As
     que nâo oferecem esses descontos de preços baseados apenas no conteûdo
     oferecem normalmente preços especiais baseados na preparaçâo postal das
     pubIIcaçôes.
 ---pagebreak--- Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios                           pâgina 88
   Estas abordagens distintas levaram a uma gama substancialmente diferente
   de preços pagos pelo mesmo serviço. 0 Quadro 17 mostra o preço da
   distribuiçâo nacional de uma revista de 350 g em sete Estados-membros.
   (Os preços para os outros cinco Estados-membros nâo foram fornecidos.)
   Os preços sâo ainda apresentados em funçâo da tarifa de base (tarifa de
   base - 1 ) .
   Quadro 17:      Preços prat/cados pelas admln/straçôes              postals:
                   distribuiçâo    nacional de uma revista de 350 g (1989)
     ADMINISTRACA0         NOTAS      PRECO        PRECO      PRECO EM        TARIFA DAS
         POSTAL                                               FUNCAO DA    CARTAS NORMAIS
                                                              TARIFA DE       (nota 1)
                                                              BASE DAS
                                                               CARTAS
                                      Moeda          ECU                         ECU
                                    nacional
      Dinamarca              2       Kr 2.90        0.37         0.79              1.41
     AIemanha                3      D M 1.50        0.74          1.48             1.96
      Espanha                          Pta2          0.02         0.13             0.53
      Franca                         F F 1.79        0.26         0.79             2.22
      Italia                 4       Lirc 39         0.03         0.07             3.86
      Paises Baixos                  Dfl 0.64        0.28         0.88             1.96
      Reino Unido             5     G B L 0.38       0.51         1.82             0.96
   Notas:     1.   Esta coluna apresenta a tarifa para cartas de 350 g. A
                   comparaçâo que é possivel fazer nâo é totalmente directa.
                   Os preços aqui indicados referem-se a um serviço mais
                   râpido sem qualquer pré-divisâo.
              2.   Tarifa para publicaçôes com mais de 30 nûmeros anuais.
              3.   A tarifa apresentada é a Strelfbandzeltung.               Também poderia
                   revelar-se apropriada a tarifa Postvertrlebstuck               de DM 0,45
                   (0,22 ecus).
              4.   Para publicaçôes mensais.
              5.   Serviço normal          ("nâo    prioritârio")       para    publicaçôes,
                   pré-divisâo bâsica.
   Fonte:    Perlodlcal    Publlshers     Assoclatlon     (Reino Unido)
   A    maior    parte     das   administraçôes          postais     que   oferecem      taxas
   preferenciais deflcitârias estâo a tentar aumentar os preços em termos
   reais para diminuir as perdas que sofrem ou mesmo tornar os servlços
    lucrativos (mas, ainda assim, com margens menores que as das cartas
   normais). Devido aos descontos concedidos anteriormente, este processo
   pode ser       demorado. Por exemplo, o Deutsches                    Bundespost      chegou
   recentemente a um acordo com a Indûstria de publicaçôes alemâ para a
   cobertura dos custos a 60% até 1994. A titulo comparativo, em 1974 -
   vinte anos antes - a cobertura dos custos era apenas de 28%.
 ---pagebreak--- Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios              pagina 89
   Naturalmente, os editores pretendem que os aumentos de precos em termos
   reais sejam introduzidos por etapas. Contudo, reconhecem normalmente
   que os precos oferecidos pelas administracoes postais sao baixos em
   comparacao com os precos da venda a retalho. Quando uma revista e
   vendida atravds das cadeias de venda por grosso ou a retalho, o custo
   para o editor d normalmente uma percentagem do preco de capa. Essa
   percentagem aplicada a uma revista, mesmo de preco mediano, e
   frequentemente superior a tarifa das cartas normais. Em contrapartida,
   as empresas de entrega por mensageiro, fornecendo apenas servicos em
   areas de eleveda densidade, conseguem frequentemente oferecer precos
   unitarios inferiores aos praticados pelas administracoes postais.
   Em muitos casos, parece claro que as taxas preferenciais dos servicos
   postais apenas sao utilizadas pelos editores para garantir uma cobertura
   universal da suas publicacoes. Assim, por exemplo, um inquerito chegou
   a conclusao que 7,5% dos Jornais diarios entregues num endereco eram
   entregues pelos correios.
   0 problema que provavelmente se coloca as administracoes postais e que
   esses Jornais sao destinados apenas a areas menos urbanizadas (i.e., que
   envolvem custos de distribuicao mais elevados). Nas areas mais
   urbanizadas, em que os custos sao menores, o editor pode mais facilmente
   efectuar a entrega de outro modo. Se a receita unitaria obtida com as
   taxas preferenciais aplicaveis a esses objectos para entrega "urbana"
   exceder os custos unitarios marginais, esta utilizacao selectiva dos
   servicos postais para a entrega de Jornais aumenta consequentemente as
   perdas sofridas pelas administracoes postais com essas taxas.
   Aparentemente, as administracoes postais nao conseguem impor clausulas
   de exclusividade aos seus clientes, mesmo quando estes beneficiam de
   taxas preferenciais. Acresce que as administracoes postais nao conseguem
   controlar o nivel de utilizacao dos servicos. Se for posto a
   disposicao dos clientes um servico em que a receita obtida por cada
   objecto transportado e inferior ao custo marginal do transporte, d o
   volume totai de utilizacao do servico pelos clientes que determina as
   perdas sofridas.
   Tambdm nao d possivel as administracoes impedirem o acesso aos servicos
   de editores a quem as taxas preferenciais nao eram dirigidas: isto e
   especialmente aplicavel aos servicos transnacionais em que os editores
   de um pais expedem os exemplares das suas publicacoes destinados ao
   estrangeiro   num   segundo    pais, para   tirarem   partido    das   taxas
   preferenciais abaixo do custo que ai se praticam para a distribuicao num
   terceiro pais (este ultimo efeito da fixacao das tarifas e novamente
   discutido no no 9.1 do Capitulo 5 ) .
   Algumas   administracoes    postais   sao ainda   obrigadas    a    entregar
   gratuitamente certas categorias de material por conta dos respectivos
   governos.   Por   exemplo,    a maioria   das   administracoes     distribui
   gratuitamente material eleitoral.
 ---pagebreak---    Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios           pagina 90
9.    CONSEQUENCIAS DO MERCADO UNICO
      Ja se estao a fazer sentir alguns dos efeitos esperados do Mercado
      Unico. As empresas comecam a reformular as suas estratdgias para
      tirarem partido das vantagens potenciais, nomeadamente em termos de
      marketing e distribuicao. Os investimentos Ja realizados, ou em vias de
      realizacao, para implementar essas estratdgias estao Ja a incentivar o
      crescimento economico.
      Os servicos postais serao directamente afectados pelas mudancas que a
      realizacao do Mercado Unico provocara. Ainda mais importante, as
      necessidades dos seus clientes actuais e potenciais modificar-se-ao, o
      que tera um efeito indirecto nos servicos postais.
9.1   CONSEQUENCIAS ECONOMICAS GERAIS
      Estima-se que a realizacao do Mercado Unico reduzira os custos actuais
      entre 4,5% e 7%, em media, em todos os sectores. Uma vez que os custos
      que serao reduzidos nao acrescentam actualmente valor (Ja que resultam
      da necessidade de documentacao adicional, da incapacidade actual de
      obter economias de escala e de factores semelhantes), a economia deverA
      traduzir-se em precos mais baixos. Por sua vez, estes deverao gerar um
      aumento da actividade economica que, por seu lado, estimulara um
      processo "mu11 i pIi cador".
      Esse aumento de actividade economica aumentara a procura de servicos
      postais. 0 "efeito 1992" deve beneficiar especiaImente as empresas de
      servicos, que Ja representam uma fatia desproporcionaImente grande dos
      utilizadores dos servicos postais. Para aldm disso, d perfeitamente
      possivel que as vantagens resultantes do Mercado Unico beneficiem as
      empresas proporcionaImente a sua dimensao - quanto maior a empresa,
      maiores os beneficios potenciais. Os utilizadores dos servicos postais
      estao    tambdm  concentrados nas grandes empresas     (que  procurarao
       iguaImente servicos subtitutos). Assim, se 1992 provocar um aumento
      substancial da actividade das grandes empresas, isso pode ter um efeito
      significativo na procura de servicos postais.
9.2   ESTRATEGIA DOS CLIENTES
      A abolicao dos controlos aduaneiros, combinada com a reducao das
      barreiras tdcnicas a entrada nos mercados nacionais, aumentara muito a
      flexibiIidade das organizacoes no tocante a escolha da sua localizacao.
      Por seu lado, essa escolha sera influenciada pela necessidade de
      concentrar as actividades para realizar economias de escala mais
      significativas.
      0 efeito disto d que as empresas poderao localizar actividades mais
       longe dos mercados servidos e mesmo dos outros componentes das
      organizacoes servidas por essas actividades.
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios               pagina 91
     Essas estratdgias geograficas, incentivadas por 1992, levarao a que
     muitos servicos, actualmente nacionais, sejam prestados a nivel
     transnacional entre os Estados-membros. A esta tenddncia devera ainda
     acrescentar-se a certeza de que 1992 aumentara o comdrcio entre os
     Estados-membros     e   tornara   todos   os   mercados  "nacionais"    mais
     compet it ivos.
     Um bom exemplo da aplicacao provavel dessas estratdgias geograficas sao
     os servicos financeiros, quer se dediquem a venda de servicos aos
     clientes ou ao envio de facturas, extractos, etc. E provavel que as
     organizacoes centralizem cada vez mais a localizacao das actividades
     operacionais dos seus servicos financeiros, assegurando contudo uma
     comunicacao eficaz com as pessoas ou entidades necessarias (como outras
      instituicoes, outros detentores de informacao ou clientes).
     Assim, para que essas estratdgias funcionem, a disponibiIidade de canais
     eficientes de comunicacao - incluindo transnacional - d absolutamente
     vital. Para os fabricantes e para as empresas de "venda a distancia"
     (nomeadamente, as empresas de venda por corresponddncia) sao igualmente
     essenciais canais de distribuicao eficazes.
9.3  EXPECTATIVAS DOS CLIENTES FACE AOS SERVICOS POSTAIS
     Para que as suas necessidades de comunicacao e distribuicao sejam
     satisfeitas ao nivel mais exigente implicito nas suas politicas para
     1992, as empresas e as outras organizacoes necessitarao de servicos
     postais eficientes em toda a Comunidade, com o grau apropriado de
     f lex ibidade.
     Por exemplo, no dominio da distribuicao (em que operam os servicos de
     encomendas e de encomendas expresso), a aplicacao de poiiticas "Just fn
     tlme" tornar-se-a mais vulgarizada, na medida em que as estratdgias de
     "localizacao a distancia" descritas no ponto 9.2 reforcam a necessidade
     de manter as existdncias ao nivel minimo praticavel.
     A longo prazo, a tenddncia tem sido a de passar a considerar os servicos
     transnacionais como menos especiais. A realizacao do mercado interno
     acelerara essa tenddncia. Se os servicos fornecidos para destinos
     transnacionais forem significativamente        inferiores aos disponiveis
     internamente no territ6rio nacional ou regional, d provavel que os
     clientes fiquem impacientes e procurem meios alternativos de comunicacao
     ou distr ibuicao.
     Em    poucas   palavras,   a   realizacao    do Mercado   Unico    aumentara
     provavelmente as expectativas dos clientes face aos servicos postais
     (quer de cartas, de encomendas ou de correio acelerado). Os operadores
     postais terao de satisfazer essas expectativas de melhoria do servico ou
     sofrer as consequdncias.
 ---pagebreak---   Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios             pâgina 92
9.4  CONSEQUÊNCIAS ESPECIAIS NAS OPERAÇÔES POSTAIS
     Para aldm do referido aumento das expectativas dos clientes, tambdm d
     provâvel que o tipo de trâfego se altere. 0 ponto de origem de trâfego
     que actualmente é nacional pode tornar-se transnacional.
      Isto tem importantes efeitos econômicos nos operadores que subcontratam
     a distribuiçâo no exterior do seu prôprio territôrio (o que representa
     aproximadamente a situaçâo do correio permutado entre as administraçôes
     postais). Cada um desses operadores deparar-se-ia com um aumento do seu
     trâfego transnacional, i.e., aparentemente com um aumento da proporçâo
     dos custos variâveis (i.e., a tarifa/compensaçâo paga ao operador que
     assegura a distribuiçâo).
     Por outro lado, cada operador continuarâ a ter (aproximadamente) os
     mesmos custos fixos com a sua prôpria rede e, consequentemente,
     dependerâ cada vez mais de volumes suficientemente grandes de trâfego
     proveniente do exterior para distribuiçâo no seu territôrio.
     A aboliçâo dos controlos aduaneiros no mercado interno representa um
     ganho inesperado para todos os transportadores. As economias realizadas
     poderâo ser passadas aos consumidores na forma de tarifas reduzidas.
     Mais provavelmente, poderâo ser reinvestidas em actividades que
     acrescentem valor aos serviços. Um exemplo seria a extensâo do
     principio do "pipeline", em que a distribuiçâo (quer subcontratada, quer
     realizada por um departamento interno) é considerada nâo como uma
     actividade anexa mas como parte integral do processo.
     A capacidade de serem efectuados desaIfandegamentos râpidos pode trazer
     âs empresas eficientes a este nivel uma vantagem competitiva. Para as
     mercadorias movimentadas no mercado interno, essa é, no entanto, uma
     capacidade que deixarâ de ter utilidade. As empresas em causa terâo
     assim   que   procurar  outros processos    para manter     uma  vantagem
     competitiva. Se nâo o conseguirem, os serviços que prestam tenderâo
     para o estatuto de "mercadorias", sendo consequentemente vendidos ao
     preço normal, com a consequentemente diminuiçâo da rentabiIidade.
     Para finalizar, os operadores postais (pûblicos ou privados) terâo de
     organizar   serviços transnacionais totalmente eficientes. A maior
     dependdncia das redes de distribuiçâo do volume de trâfego gerado no
     exterior    do    territôrio   tornarâ   absolutamente    necessârio    o
     estabelecimento de sistemas de compensaçâo tarifâria adequados.
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CAPtTULO 5 : ASPEGTOS ECONOMICOS E
                           OPERACIONAIS
1.    INTRODUCAO
     0 capituio precedente focou a relacao entre os operadores postais e os
     seus clientes. Este capituio descreve as operacoes implicitas no
      fornecimento de servicos postais e analisa os aspectos economicos
     subjacentes.
     Tenta, ainda, identificar as semelhancas e as diferencas entre os
     principais servicos - cartas, encomendas e correio acelerado. E
     prestada especial atencao aos aspectos economicos dos servicos que sao
     fornecidos com base numa exigdncia de servico universal.
     Ao discutir os aspectos economicos da operacao postal, a intencao nao d
     entrar em questoes te6ricas de pormenor. Na realidade, s6 sao
     analisados conceitos gerais na medida em que podem estar relacionados
     com a apresentacao de propostas no Livro Verde.
     Assim, os termos econ6micos utilizados tdm um significado directo.
     Quando d utilizado o termo rendibiIidade, refere-se a margem das
     receitas menos os custos, quer o resultado seja superavitario, quer seja
     deficitario. Os custos dividem-se em fixos e variaveis.
     Custos fixos sao aqui empregues na acepcao dos custos que sao
      independentes das quantidades. Os custos variaveis variam com as
     quantidades. Estes ultimos sao os custos que poderiam ser evitados se
     deixassem de ser movimentadas quantidades incrementais (na presente
     discussao geral assume-se que nao ha lugar a analise mais especifica da
     semi-variabiIidade e das alteracoes de estatuto de custos que podem
     ocorrer ao longo do tempo).
     Custos marginais sao os custos suportados quando d executada uma
     actividade    adicional   (ou d    vendida   uma  quantidade   adicional):
     consequentemente, cobrem os custos variaveis mais quaisquer custos de
     capital relacionados com a actividade adicional.
2.   FORNECIMENTO DE UM SERVICO UNIVERSAL
     Tal como referido no no_ 3 do Capituio 4, o fundamento de qualquer
     politica para o sector postal - quer a nivel nacional, quer comunitario
     - d a necessidade de garantir um servico universal no conjunto do
     territ6rio em causa.
     Actualmente, todos os Estados-membros consideram que a forma de o
     garantir d reservar um conjunto de servicos a administracao postal. Os
     direitos    especiais   e   exclusivos   assim   concedidos   garantem   a
     administracao postal a proteccao de que ela necessita para fornecer os
     servicos reservados, mesmo nas areas em que esses servicos sao
     deficitarios. A proteccao na area reservada torna tambdm normalmente
     possivel o fornecimento universal de alguns servicos nao reservados.
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     0 ponto fundamental d que o servico universal deve ser fornecido a
     precos acessiveis a todos - i.e., que cada cidadao ou organizacao da
     Comunidade deve ter acesso a um servico postal a precos que possa
     facilmente pagar, para satisfazer as suas principais necessidades de
     comunicacao por via postal (normalmente, este principio traduz-se numa
     tarifa unica aplicavel a todo o territ6rio em causa). Para assegurar
     esta acessibiIidade, d necessario garantir ao operador que fornece o
     servico universal volumes de trafego e receitas suficientes. Os custos
     unitarios mais baixos resultantes podem entao traduzir-se em precos
     acessiveis.
     A Justificacao desta proteccao d que, apesar de uma administracao postal
     poder realizar economias de escala proporcionalmente maiores com maiores
     volumes de trafego (o que d aplicavel ao correio nacional, mas muito
     menos ao correio transnacional - ver no_s 3 e 4 ) , nao se trata de um
     monop6lio    natural. Sem    proteccao,    os    concorrentes   poderiam
     concentrar-se nas areas lucrativas de baixos custos, deixando as
     administracoes postais apenas as areas menos interessantes.
     Poder-se-ia pensar que as administracoes postais reagiriam praticando,
     em cada localidade, precos que cobrissem os custos dos servicos.
     Contudo, devido a necessidade de praticar tarifas compreensiveis por
     todos os potenciais utiIizadores, a administracao postal nao conseguiria
     fixar facilmente as diferentes tarifas aplicaveis. Assim, pretenderia,
     pelo menos, ter tarifas subregionais que cobrissem varias cidades, bem
     como algumas areas rurais. Como, de qualquer modo, isso levaria a
     pratica de precos mddios em certa medida, os concorrentes poderiam
     sempre entrar no mercado e explorar selectivamente os servicos mais
     lucrat ivos.
     A outra consequdncia da adopcao de uma politica de precos que cobrissem
     os custos em pequenas localidades seria uma subida muito significativa
     dos precos em algumas areas. Se isso acontecesse, o objectivo da
     acessibiIidade universal nao seria atingido. Haveria lugar a uma
     discriminacao inaceitavel dos cidadaos que vivem nas regioes da
     Comunidade em que o fornecimento de servicos pelos operadores postais d
     mais dispendioso. Para minimizar o problema, outra hip6tese seria
     reduzir o nivel dos servicos nas areas nao lucrativas, mas esse tipo de
     accao traduzir-se-ia num afastamento cada vez maior do principio basico
     do servico universal.
     Um argumento possivel d que este problema podia ser ultrapassado com
     subsidios centrais. Mas deve-se ponderar se isto nao iria causar mais
     problemas do que os que resolveria. Que problemas nao se levantariam
     com a definlcao das areas que Justificariam um tal subsidio e, a seguir,
     com o calculo do montante do subsidio; que medidas de controlo nao
     seriam necessarias para impedir a utilizacao indevida dos subsidios,
     nomeadamente em servicos concorrenciais? Presumivelmente, a decisao
     variaria de ano para ano e de Estado-membro para Estado-membro.
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     Para perspectivar o contexto em que as propostas do Livro Verde sao
     feitas, d necessario discutir em pormenor os aspectos economicos do
     sector, o que se faz nos numeros seguintes. Aqui, d necessario focar
     duas outras questoes relativas ao servico universal.
     Em primeiro lugar, exige-se que as administracoes postais aceitem todo o
     correio que se pretende expedir. Os servicos tdm assim que ser
     suficientemente flexiveis para fazer face aos picos e as quebras da
     procura. Se a procura apresentar picos significativos, pode ser
     inevitavel uma diminuicao da qualidade dos servicos. Contudo, em geral,
     os niveis de servico tdm de ser mantidos.
     Em segundo lugar, embora o objectivo central seja o fornecimento
     universal do servico de corresponddncia normal, pode revelar-se um
     subproduto vantajoso o fornecimento universal de outros servicos atravds
     de uma utilizacao mais intensiva da rede em que se baseia o servico
     universal   de corresponddncia. Dessa forma, pode ser possivel o
     fornecimento universal     dos servicos de correio acelerado e de
     encomendas. 0 efeito desta utilizacao mais intensiva da rede seria o
     aumento da sua produtividade, quer em termos de custos unitarios mais
     baixos, quer em termos de um aumento das receitas totais. Isso poderia
     permitir uma reducao da area de cobertura do nucleo de servicos
     reservados (caso fosse decidido estabelecd-lo) e/ou a reducao do preco
     desses servicos.
     0 efeito combinado seria a realizacao de economias da escala, cujos
     beneficios poderiam ser passados para os potenciais clientes. Mas,
     simultaneamente, se uma rede estabelecida para os servicos reservados
     fosse tambdm utilizada para servicos nao-reservados, poder-se-ia correr
     o risco de que subvencoes cruzadas desleais alterassem as condicoes de
     livre concorrdncia na area nao-reservada. Esta questao d discutida mais
     a frente no no 7.1.
3.   EXPLORACAO POSTAL - DESCRICAO GERAL
     Quase toda a exploracao postai exige cinco fases operacionais: recolha,
     divisao   para   expedicao   e  expedicao,   transporte,   divisao  para
     distribuicao e, finalmente, entrega ("distribuicao"). A recolha e a
     divisao para expedicao sao por vezes referidas como a parte "de entrada"
     da operacao e a divisao para distr ibuicao e a entrega como a parte "de
     saida". A estas cinco fases pode ser acrescentada uma sexta, que
     precede o conjunto do processo - i.e., a venda do servico ao cliente. A
     Figura 1 Ilustra graficamente o processo:
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 Figura 1 :      Llgagao entre    as d/ferentes   fases   operacionais
                                     C L    E N T E S
      Recolha          D i v i sao       Transporte         D i vIsao       Entrega
                        para                                 para          ("distri-
                      expedicao                            distribui       bui cao")
                                                               cao
Exceptuando possivelmente o caso do estafeta que executa ele pr6prio toda a
operacao, estas fases sao operacionalmente distintas umas das outras. Embora
sejam executadas sequencialmente, nao constituem uma operacao unica. Isso d
demonstrado pelo facto de que cinco operadores diferentes poderiam executar
as diferentes fases (mesmo quando uma organizacao executa todas as fases,
emprega frequentemente pessoai diferente para cada fase).
Estas operacoes complexas exigem a utilizacao de redes. No Anexo 3, quando se
descreve a operacao postal, sao analisados os diferentes tipos de redes
utilizadas no sector postal. Essas redes estabelecem as ligacoes entre as
diferentes fases da operacao. A operacao do servico de corresponddncia exige
uma rede com um elevado nivel de interaccao entre todos os seus diferentes
pontos. No entanto, neste caso, como no dos outros servicos postais, as
fases operacionais Iigadas pelas redes continuam a ser distintas.
As administracoes postais aceitam o facto de as fases operacionais serem
distintas uma das outras. A maior parte oferece facilidades contratuais aos
clientes que efectuem alguma preparacao de correio, o que reduz a carga de
trabalho     suportada    pela     administracao     postal. Algumas     administracoes
subcontratam parte da operacao de transporte (por exemplo, a companhia
nacional de caminhos-de-ferro).
No relativo ao correio transnacional (discutido mais pormenorizadamente no no.
4 ) , a fase do transporte d normalmente subcontratada a um operador de
transporte e a fase "de saida" da operacao d executada                       por outra
administracao postal.
Os custos relativos das diferentes fases do processo da corresponddncia sao
apresentados, em termos muito aproximativos, no Quadro                   1 (os dados
representam a mddia dos valores fornecidos por varias administracoes
postais).
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     Quadro 1:     Repartlgao      aproxfmada dos    custos operacionais   da
                   correspond&ncIa
             Recolha
                                                             10%
            Divisao para expedicao               \s%
            Transporte                             2%       25%
            Divisao para distribuicao             5%
            Entrega                                         65%
          Fonte : Varias administracoes postais
     Esta reparticao d muito aproximativa. A reparticao varia de operador
     para operador; a proporcao dos custos das fases "de expedicao" e de
     transporte dos servicos de correio acelerado e de encomendas pode
     atingir valores algo superiores aos acima indicados. Com excepcao da
     fase de distribuicao, todas as fases - mas principalmente a divisao para
     expedicao - poderao ficar a cargo do cliente previamente a expedicao.
     Contudo, de um modo geral, a percentagem atribuida ao trabalho com o
     correio, quer antes quer ap6s a expedicao - deve estar correcta.
     As percentagens acima indicadas reportam-se a fase operacional do
     correio propriamente dita. Consequentemente, excluem a fase de
     venda/despacho pelo correio, anterior a operacao postal propriamente
     dita. Os custos para o operador desta fase pre-operacional podem variar
     entre uma percentagem insignificante e 10% dos custos.
     As diferentes fases e as suas implicacoes economicas sao brevemente
     discutidas a seguir (no Anexo 3, encontra-se uma descricao mais
     pormenorizada da operacao da corresponddncia). Nessa analise, d feita
     uma distincao entre custos fixos e custos variaveis. Ao longo da
     exposicao, deve ter-se presente que a maior parte dos custos
     operacionais postais (70%, em mddia, para as administracoes postais e um
     pouco menos para os operadores privados) sao custos de pessoai. Os
     aspectos relativos ao emprego do sector sao discutidos no Capitulo 6.
     3.1  VENOA DO SERVICO
     Os clientes pagam os servicos postais de trds formas diferentes: por
     contrato com facturacao a poster/ori , por maquina de franquiar (que
     imprime no envelope a tarifa paga pelo cliente) ou atravds de selos.
     0 sistema de pagamento atravds de contrato representa um custo fixo para
     o operador postal, publico ou privado; o custo que suporta com o crddito
     concedido varia em funcao da receita. Para os servicos de
     corresponddncia, estes custos contratuais sao normalmente despreziveis
     proporcionalmente aos custos totais. Para os operadores de correio
     acelerado e de encomendas, as proporcoes podem ser mais elevadas. Os
     pagamentos por maquina de franquiar tdm caracteristicas economicas
     similares    (exceptuando o facto de a maquina           ser adquirida
     antecipadamente) e representam igualmente uma proporcao desprezivel do
     custo total.
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     0 pagamento atravds de selos implica custos cuja proporcao nos custos
     postais d mais significativa. Se os selos forem vendidos por um
     terceiro ao abrigo de um contrato, os custos suportados pela
     administracao postal com a venda sao variaveis. Mesmo quando a venda d
     feita na rede de balcoes da administracao postal, o custo pode ser
     representado internamente como um encargo variavel para a organizacao
     postal.
3.2. RECOLHA
     As recolhas sao efectuados de trds modos diferentes. Quer as
     administracoes postais quer os operadores privados fazem recolhas
     directamente nas instalacoes dos clientes; para recolhas regulares deste
     tipo, os custos sao fixos e os custos unitarios baixos (pelo menos, para
     as administracoes postais).
     As administracoes postais fazem tambem recolhas nos seus balcoes e em
     marcos do correio. Tambdm aqui os custos sao fixos. Contudo, devido as
     menores quantidades envolvidas, os custos unitarios sao elevados (e no
     caso da recolha nos marcos do correio, muito mais elevados).
     Se a procura aumentar numa area especifica, d possivel que tenha de ser
     criado um novo dispositivo de recolha - novos marcos ou atd um novo giro
     de    recolha. Esses   aumentos   incrementais   dos  custos   apos   um
     significativo aumento das quantidades sao frequentemente chamados "lumpy
     fnputs".
     Uma vez estabelecido esse dispositivo, os seus custos operacionais
     passam a fazer parte dos custos fixos. Tais extensoes (ou reducoes) da
     rede de recolha afectam a procura noutros pontos de recolha, mas nao
     necessariamente a estrutura do resto da rede de recolha. Assim, as
     redes de recolha sao diferentes das redes dos centros de tratamento que,
     por natureza, sao mais interactivas - tal como discutido mais
     pormenorizadamente no no 3.3.
     Deve notar-se que nas areas rurais (ou nas areas menos urbanizadas), as
     recolhas sao frequentemente executadas ao mesmo tempo que as entregas.
     Mas, combinadas ou nao, as quantidades nos pontos rurais de recolha sao
     normalmente baixas, com custos unitarios de recolha proporcionalmente
     mais altos.
3.3. DIVISAO PARA EXPEDICAO
     A divisao para expedicao envolve a recepcao do material recolhido e a
     execucao dos procedimentos necessarios para enviar o correio para o
     centro responsavel pela distribuicao (ou o centro intermddio responsavel
     pelo envio do correio para o servico que assegura a distribuicao final).
     Esta actividade envolve um elemento muito variavel. Isso aplica-se
     especialmente ao correio que pode ser tratado no dia seguinte a recolha.
     0 correio que tem de ser expedido imediatamente pode exigir um elemento
     fixo mais elevado porque as quantidades nao podem ser previstas com
     anteceddncia (mas, mesmo aqui, d provavel que as horas extraordinarias
     sejam utilizadas como um elemento de ajustamento dos homens/hora ao
     volume de trabalho).
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      Deve notar-se que a mecanizaçâo aumenta a proporçâo dos custos fixos. A
      divisâo mecanizada exige um acompanhamento técnico regular e implica
      custos operacionais de equipamento que nâo estâo relacionados com as
      quant idades.
      Em termos de redes, os centros de tratamento (ou os centros de expediçâo
     dos operadores privados) e os centros de distribuiçâo sâo totalmente
      interactivos. Se os técnicos de planeamento da rede acrescentarem ou
     eliminarem um centro, todos os outros centros necessitam de ter
     conhecimento da decisâo e de ajustar os seus padrôes de divisâo.
3.4. TRANSPORTE
     Se for o prôprio operador a assegurar o transporte (entre as partes "de
     entrada" e "de saida" da operaçâo), os custos nâo estâo relacionados com
     o volume (embora haja que considerar os eventuais "lumpy Inputs" a
     acrescentar ou diminuir). No entanto, se a operaçâo de transporte for
     subcontratada, os custos do operador postal sâo variâveis, se os termos
     contratuais estipularem que o pagamento é feito em funçâo dos volumes
     transportados.
     Para objectos leves (como as cartas), o custo unitârio do transporte é
     desprezivel. Mesmo no caso dos objectos pesados, os elementos
     dispendiosos do processo de transporte sâo o despacho e a descarga : o
     custo incremental associado aos aumentos da distância de transporte é
     pouco significativo.
     Contudo, os aumentos de distância podem, indirectamente, levar a um
     aumento dos custos. Isso deve-se ao facto de que quanto mais afastado
     do ponto de origem estiver o ponto de destino, mais complexo serâ
     provavelmente o encaminhamento do objecto postal.
     Assim, um objecto recolhido numa zona e destinado â mesma zona serâ
      levado para o centro de divisâo para expediçâo que, neste caso, é
      igualmente o centro de divisâo para distribuiçâo que "alimenta" o posto
     de entrega para onde o objecto deve ser encaminhado.
     No caso das cartas enviadas de uma grande cidade para outra, sâo
     envolvidos dois centros de tratamento. No entanto, se uma carta for
     enviada de uma ârea rural para outra ârea relativamente distante, é mais
     provâvel que o objecto passe por um centro de tratamento intermédio,
     exigindo assim um maior volume de tratamento.
     0 tratamento adicional (bem como o periodo de tempo adicional necessârio
     para o transporte entre os centros de tratamento) envolve o risco de uma
     diminuiçâo da quaiidade do serviço.
     Afirma-se frequentemente que os custos dos serviços postais nâo estâo
     relacionados com a distância. Em sentido estrlto (em termos dos custos
     de transporte como proporçâo dos custos totais), Isso é verdade. No
     entanto, em termos prâticos, a distância implica uma maior complexidade
     operacional e pode implicar custos mais elevados - quer a nivel
    monetârio quer a nivel da quaiidade.
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3.5. DIVISAO PARA DISTRIBUICAO
     0 perfil economico da divisao para distribuicao d multo semelhante ao da
     divisao para expedicao. Teorlcamente, a carga de trabalho deveria ser
     mais previsivel se os centros de expedicao informassem os centros de
     distribuicao dos volumes despachados. A divisao tem assim um elemento
     varidvel elevado. Isto aplica-se especialmente aos trafegos lentos -
     como os impressos e publicacoes (AO) O U as cartas nao-priorItarias - se
     nao tiverem que ser tratados imediatamente.
     Deve notar-se que a divisao para distribuicao nao d normalmente
     efectuada por maquinaria automatica de divisao, exceptuando os casos dos
     Paises Baixos e do Reino Unido, em que os sistemas de c6digo postal
     permitem que isso seja feito (mas, mesmo nesses paises - com menor
      inciddncia nos Paises Baixos -, as proporcoes do correio para
     distribuicao que d dividido automaticamente nao sao elevadas). Tal como
     referido no no_ 3.3, a divisao automatica implica um elemento fixo mais
     elevado que a manual - mas este aspecto d menos relevante no caso da
     divisao para distribuicao.
3.6. DISTRIBUICAO
     Os custos de distribuicao sao, na sua maior parte, fixos. Nao ha
     qualquer variacao dos custos se, em vez de um, houver dois objectos a
     entregar num endereco constante do giro. Se o ponto de entrega do
     volume adicional nao for o mesmo, tambdm nao haverd aumento dos custos
     no caso das entregas urbanas.
     Mesmo nos casos em que as entregas adicionais envolvam alteracoes mais
     not6rias dos giros (como nos giros dos operadores de correio acelerado
     ou   de pequenas    encomendas), d provavel      que exista    capacidade
     subutilizada capaz de absorver os pontos de entrega adicionais. Atd na
     distribuicao de corresponddncia em zonas rurais d possivel acrescentar
     alguns pontos de entrega sem aumento dos custos.
     E tambdm importante analisar os efeitos nos custos de distribuicao de
     eventuais diminuicoes do trdfego. Tambdm aqui, d pouco provavel que
     isso resultasse numa alteracao (diminuicao) de custos, a menos que se
     registassem alteracoes significativas de trdfego.
     Estima-se que a distribuicao representa cerca de 65% dos custos
     operacionais (um pouco menos no caso do correio aceierado) e esses
     custos sao, na sua quase totalidade, fixos. Nas areas rurais, em que a
     produtividade da distribuicao d inevitavelmente baixa, os custos
     unitdrios sao significativamente mais elevados que a mddia.
3.7. OUTROS
     Os custos nao operacionais sao despesas gerais que, para efeitos da
     determinacao das tarifas, tdm de ser imputados aos diferentes servicos
     postais e as partes visiveis das operacoes que esses servicos envolvem.
     Embora haja alguns custos imobilizados irrecuperaveis (em items como
     instalacoes,   maquinaria   e   planeamento   operacional),   eles    sao
     relativamente poucos porque a industria postal tem uma componente
     tecnol6gica reduzida, pelo menos em comparacao com outros sectores da
     industria das comunicacoes. Contudo, pelo menos a curto/mddio prazo, as
     despesas gerais operacionais tendem a ser "fixas".
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     SERVICOS TRANSNACIONAIS
     No no_ 3 foram essencialmente descritas as operacoes de um operador (como
     as administracoes postais) que fornece servicos nacionais num territ6rio
     nacional. Quando o correio d transnacional, os aspectos economicos do
     servico tornam-se normalmente diferentes. No contexto das receitas dos
     operadores (publicos e privados), as proporcoes sao, aproximadamente, as
     ilustradas no Quadro 2.
     Quadro 2       Proporcoes do volume de trafego  e das receitas
             Servicos                            VOLUME    RECEITA
             Nacional                              93%     90%
             Int r acomun i t ar i o                  4%        5%
             Internacional                          3%       5%
           Fonte: Vdrias
     Para analisar as questoes economicas envoividas, deve distinguir-se
     entre dois tipos diferentes de servico transnacional : ou um operador se
     ocupa de todas as fases, da recolha a distr ibuicao, ou o operador no
     pais de origem confia a distribuicao do correio a outro operador no pais
     de dest ino.
     No primeiro dos casos (que representa a situacao de alguns grandes
     operadores privados de correio acelerado), as caracteristicas econ6micas
     sao essencialmente as mesmas que as das operacoes nacionais - i.e., a
     rede tem custos fixos significativos e, consequentemente, o efeito
     marginal de aumentos ou diminuicoes do trafego d fraco.
     Uma vez que um operador desse tipo tem provavelmente empresas
     subsidiarias em cada um dos paises envolvidos, d natural que exista um
     sistema interno de contabiIidade de custos que permita aos gestores no
     pais de origem considerar os custos como variaveis.
     0 segundo exemplo descreve a situacao da quase totalidade das operacoes
     transnacionais no segmento corresponddncia e de muitas operacoes
     transnacionais no segmento encomendas (quer publicas, quer privadas).
     Neste caso, o operador do pais de origem subcontrata a outro operador a
     distribuicao no pais de destino.
     No caso das administracoes postais, as regras "contratuais" que regem a
     entrega de material por conta de outras administracoes sao determinadas
     pela Uniao Postal Universal (ver Capituio 3, no 5.1). Os aspectos
     econ6micos destas "permutas" de correio exigem uma analise separada das
     perspectivas da expedicao e da distribuicao.
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais                pagina   102
4.1. CORREIO PARA EXPEDICAO
      Nestas permutas de correio, o preco cobrado pelo operador que assegura a
      distribuicao d um custo varidvel para o operador expedidor. 0 encargo
      varidvel assume formas diferentes. No caso da corresponddncia permutada
     entre administracoes postais, o encargo assume a forma de "direitos
      terminais", que revestem aspectos complexos e sao discutidos mais
     pormenorizadamente no no_ 8. As administracoes postais que permutam
     correio entre si aplicam normalmente os "direitos terminais" A mesma
      taxa.
     Quanto ds encomendas permutadas entre administracoes, o sistema d
     diferente. Aqui, cada administracao cobra A outra          "quotas-partes
      territoriais" - que sao determinadas pela administracao que assegura a
     distribuicao e nao sao iguais nos dois sentidos. 0 sistema aplicado
     para as entregas de correio acelerado por conta de outras administracoes
     d semelhante ao das quotas-partes territoriais: tambdm aqui, d a
     administracao que assegura a entrega que determina o preco.
     No que diz respeito aos operadores privados que subcontratam a outro
     operador a distribuicao, os custos desta sao tambdm varidveis, quer o
     subcontratante seja um operador privado ou a administracao postal do
     pais de dest ino.
4.2. CORREIO PARA DISTRIBUICAO
     No essencial, o operador "destinatario" continua a ter os mesmos custos
     fixos de rede. Assim, o facto de efectuar um maior volume de entregas
     na sua drea de distribuicao nao aumenta proporcionalmente os seus
     custos; similarmente, se o trdfego transnacional que recebe no seu pais
     diminuir, os seus custos nao diminuem proporcionalmente.
     Esta questao d talvez especiaimente importante para as redes de
     distribuicao     de   corresponddncia    das   administracoes     postais.
     Actualmente, o trdfego transnacional representa, em mddia, 7% do trdfego
     de    cartas  (atingindo 47% no Luxemburgo). 0        trdfego   entre os
     Estados-membros da Comunidade representa um pouco mais de metade desse
     valor.
     Este volume de trdfego contribui para manter os custos unitdrios a
     niveis acessiveis. Contudo, devido ao desequiIibrio do sistema actual
     de direitos terminais (analisado mais pormenorizadamente no no 8) entre
     os custos unitdrios de distribuicao e a compensacao recebida, a maioria
     dos Estados-membros considera que nao cobre os seus custos unitdrios com
     a distribuicao desse trdfego.
     Tal situacao d Jd dificilmente suportdvel com os niveis actuais de
     trdfego transnacional (em que parte das receitas obtidas com o trdfego
     de expedicao d utilizada para efectuar subvencoes cruzadas destinadas a
     cobrir as perdas com o trdfego de chegada). Mas, e tal como indicado no
     no 9 do Capitulo 4, prevd-se um aumento, talvez dramdtico, do volume de
     trdfego transnacional, resultante das estratdgias dos grandes clientes
     associadas ao Mercado Unico.
     Uma grande proporcao deste aumento poderd realizar-se d custa do trdfego
     nacional. Esta alteracao na estrutura do trdfego para distribuicao terd
     um efeito muito significativo na polltica tarifaria. Se os direitos
     terminais continuarem a nao compensar inteiramente os custos unitdrios
     de distribuicao, d muito provdvel que se verifiquem aumentos em termos
     reais das tarifas do correio nacional.
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais                pdgina    103
5.   CUSTOS
     Quais sao entao os factores que afectam os custos dos diferentes
     operadores comunitarios? Focando a andlise nas administracoes postais,
     tem sido afirmado que, em media, os custos de pessoal representam cerca
     de 75% dos custos operacionais. Naturalmente, os custos unitdrios de
     pessoal (i.e., o custo homem/hora) variam de pals para pals.
     Os custos sao influenciados pelas condicoes do mercado local de trabalho
     que, por sua vez, sao inf luenciadas pela situacao economica actual de
     cada Estado-membro e pelas tenddncias do passado (assim, mesmo adoptando
     uma perspectiva conservadora no tocante ds alteracoes posslveis, pode
     notar-se que os saldrios, em termos reais, se mantiveram constantes nos
     Paises Baixos ao longo da ddcada de 80, enquanto aumentaram 23% no Reino
     Unido).
     Os custos sao tambdm influenciados pela posicao relativa do pessoal dos
     correios na escala hierdrquica informal das funcoes. E assim inevitdvel
     que se verifiquem diferencas no custo homem/hora.
     A producao realizada em cada hora de trabalho efectuada tambdm varia
     devido   ds  diferentes    produtividades   atingidas. Estas     taxas     de
     produtividade sao calculadas dividindo a quantidade de objectos (ou as
     receitas resultantes) pelo numero de unidades iaborais (expressas em
     termos do totai de pessoal, das respectivas horas de trabalho ou dos
     seus custos monetdrios). A Figura 2 mostra uma medida simpies da
     produtividade em termos da quantidade total de objectos postais
     (exciuindo o dlrect   maiI nao enderecado, mas incluindo os objectos de
     correio acelerado como objectos individuais) dividida pelo numero total
     de trabalhadores dos servicos de correio das administracoes postais.
     Figura 2:    Objectos  por trabalhador dos correios, em mllhares    (1988)
     Nota :   0 numero de trabalhadores refere-se apenas ao pessoal dos
              servicos de correio, exciuindo consequentemente o pessoal dos
              servicos financeiros postais.
     Fonte:   Estudo Sofres
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos econômicos e operacionais               pdgina  104
     0 nûmero de trabalhadores utilizado como denominador no cdlculo inclui
     apenas o pessoal dos serviços de correio das administraçôes postais. 0
     cdlculo reporta-se a custos que sâo (tal como indicado no no. 3 ) , em
     grande medida, fixos. As variaçôes da produtividade podem estar assim
     muito dependentes do volume de trdfego. (0 resultado d apenas
     indicativo: a produtividade aparente serd afectada por factores como a
     densidade populacional relativa e os diferentes niveis de prd-divisâo
     efectuada pelos clientes; tambdm nâo d estabeleclda qualquer Iigaçâo com
     a qualidade do serviço.)
     Isto levanta uma questâo importante: em que medida a propensâo do
     "cidadâo mddio" para expedir correio atravds da administraçâo postal d
     uma funçâo do ambiente econômico externo e em que medida estd essa
     propensâo relacionada com factores que a administraçâo postal controla?
     A Figura 3 do no. 3.2 do Capitulo 4 mostra que hd uma certa relaçâo
     directa entre a actividade econômica geral e a propensâo para expedir
     correio. Contudo, e apenas no relativo a factores sob o seu controlo,
     algumas administraçôes postais sâo mais eficientes que outras. Cada
     administraçâo tem, evidentemente, capacidade para reduzir os seus
     custos; se estas reduçôes se traduzirem em preços reais mais baixos,
     resultard um aumento do volume de trdfego. Isto pode levar a uma
     espiral ascendente "virtuosa", em que os volumes mais elevados de
     trdfego ievam a custos unitârios mais baixos e estes diminuem, por sua
     vez, a necessidade de aumentos de preços.
     Um segundo ponto importante d que a opiniâo do cliente potencial sobre a
     qualidade do serviço tem um efeito directo no perfil do correio
     expedido. Quanto maior for a qualidade atribuida aos serviços pelos
     clientes, maior serd a probabiIidade de estes enviarem os objectos de
     maior valor - como, por exemplo, cartas comerciais, facturas, extractos,
     etc. - atravds dos sistemas normais de tratamento de grandes volumes de
     trdfego. 0 tratamento desses objectos pode ter custos mais elevados
     porque exigem um grau mais elevado de prioridade, mas as respectivas
     tarifas sâo proporcionaImente mais elevadas, com margens de lucro
     adequadas.
     0 inverso tambdm d verdade. Quanto pior for a opiniâo do cliente acerca
     da qualidade do serviço, tanto mais a administraçâo postal serd
     utilizada apenas como "distribuidor em ûltimo recurso". Ela serd cada
     vez mais utilizada para envios de correio franqueado de tarifas baixas,
     frequentemente atraidos por tarificaçâo preferencial (ver no_ 6.3), que
     sâo muitas vezes deficitdrias).
     Em resumo, medidas simples de produtividade nâo bastam. 0 perfil do
     trdfego d essencial para a estrutura receitas/custos e estd directamente
     dependente da opiniâo que os clientes tôm da qualidade do serviço
     prestado.
6.   RENTABILIDADE E FIXAÇÂO DE TARIFAS
     0   Quadro  3 mostra    a   rentabiIidade das    administraçôes  postais
     comunitdrias em termos dos respectivos excedentes e ddfices. Os dados
     excluem os resultados dos serviços financeiros postais, normaImente
     lucrativos, prestados pelas administraçôes postais (ver no 7.1). (Nâo
     estâo disponiveis dados sobre a rentabiIidade das operaçôes comunitârias
     dos operadores privados.)
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     Quadro 3 :     RentablIIdade       dos servlgos de correlo       das   admln/stragdes
                    postals comunltarlas        (1988)
                                                                             EXCEDENTE/
        ESTADOS-              CUSTOS         RECEITAS      EXCEDENTE/        DEFICE
        -MEMBROS              TOTAIS           TOTAIS       DÉFICE           EM % DAS
                                                                             RECEITAS
                           M iIhões de      M i1hões de    M i1hões de           %
                               ecus             ecus           ecus
      Bdlgica     (1)            745.9               503.1      - 242.8         -48.3
       Dinamarca                 840.9               806.4       - 34.5           -4.3
      Alemanha                 8 210.0             7 000.0    - 1,210.0          -17.3
       Grdcia                    123.5               100.3       -23.2          -23.1
       Espanha                 1000.0                692.3      - 307.7         -44.4
       Franca                  7 838.0             7 340.0      - 498.0           -6.8
       Irlanda                   189.0               187.7         - 1.3          -0.7
       ltdlia                  3 709.5             2 651.1    - 1,058.4         - 39.9
       Luxemburgo                  45.0               42.3         -2.7           -6.4
       Paises Baixos           1 731.0             1 778.0       + 47.0         + 2.6
       Portugal                   169.8              134.0         -35.8        - 26 7
       Reino Unido             4 484.0             4 643.0     i 159.0           • 3.4
       TOTAL                  29 086.1            25 878.0     3 208.4          - 12.4
     (1)   As receitas da Bdlgica nao inciuem um pagamento compensat6rio de
           321 milhoes de ecus feito pelo governo central e respeitante a
           servicos deficitdrios fornecidos (ver no 7.2)
     Fonte:     Estudo Sofres
     Quais sao as causas destas variacoes na rentabiIidade? As diferencas de
     competdncia comercial e de eficidncia sao importantes. No entanto, as
     diferentes politicas tarifdrias aplicadas desempenham tambdm um papel
      importante.
     Aparentemente, hd uma relacao directa entre as receitas obtidas por
     objecto e a rentabiIidade relativa das diferentes administracoes. 0
     Quadro 4 compara a ordem estatistica das margens de rentabiIidade e da
     receita mddia por objecto.
     As margens de rentabiIidade estao ordenadas estatisticamente em funcao
     da rentabiIidade percentual gerada pelas receitas. A receita mddia por
     objecto estd ordenada numa coluna ao lado e d calculada dividindo a
     receita total pelo numero de objectos (excluindo os objectos nao
     enderecados).
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionals                   pdgIna  106
     Quadro 4 :    RelagZo potenclal entre a rentablIIdade    e o nlvel   tarlfarlo
        ESTADOS-         RECEITAS   EXCEDENTE   MARGEM    ORDEM RECEITA ORDEM
        -MEMBROS          TOTAIS     /DÉFICE    PERCEN- ESTA-      POR    ESTA-
                                                 TUAL    TlSTICA OBJECTO TlSTICA
                        (miIhões    (miIhões
                         de ecus)    de ecus)                     (ecus)
       BdIg i ca             503.1     - 242.8   - 48.3%   12       0.26      7
       Dinamarca             806.4      -34.5     - 4.3%    4       0.50      1
       Alemanha            7 000.0   - 1 210.0   - 17.3%    7       0.47      2
       Grdcia                100.3      -13.2    -23.1%     8       0.21     10
       Espanha               692.3     - 307.7   - 44.4%   11       0.14     12
       Franca              7 340.0     - 498.0    - 6.8%    6       0.45      3
       Irlanda               187.7        - 1.3   -0.7%     3       0.36      4
       ltdlia              2 651.1   - 1 058.4   - 39.9%   10       0.25      8=
       Luxemburgo             42.3        -2.7    - 6.4%    5       0.25      8=
       Paises Baixos       1 778.0      + 47.0   + 2.6%     2       0.31      6
       Portugal              134.9      - 35.8   - 26.5%    9       0.19     11
       Reino Unido         4 643.0    + 159.0    + 3.4%     1       0.33      5
     Fonte : Andlise CCE
     Quais sao as causas destas variacoes nas tarifas? Evidentemente, hd
     diferencas de custos que escapam ao controlo das administracoes postais.
     Contudo, a principal determinante d a diferenca de atitudes face d
     fixacao das tarifas. 0 Quadro 5, que compara a receita mddia obtida com
     as tarifas de base das cartas, d a este respeito esclarecedor.
     Nao d surpreendente que algumas administracoes tenham uma receita mddia
     por objecto inferior d tarifa de base. Todas as administracoes tdm
     grandes clientes a quem pode ser vantajoso conceder descontos em troca
     da preparacao que fazem e que poupa custos ds administracoes. Contudo,
     o factor mais explicativo reside nas taxas preferenciais que sao
     concedidas com base no conteudo do correio (no caso da Itdlia, poe-se
      igualmente a questao de saber se os dados sao fidedignos ou se hd
     problemas de proteccao implicitos na receita).
     Verifica-se igualmente que as administracoes postais sofrem pressoes em
     graus diferentes para manterem os precos baixos - mesmo quando se sabe
     que sao necessdrios aumentos de precos para garantir a cobertura dos
     custos. Ao longo do tempo, o efeito dessa situacao d a acumulacao de
     perdas substanciais. Para que a administracao postal possa voltar a uma
     situacao em que as receitas totais igualem os custos totais pode ser
     necessdrio um longo periodo de aumentos graduais dos precos reais.
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais                            pdgIna    107
     Quadro 5:      Rece/tas das admlnlstrag&es         postals   por objecto   postal
                                     1                       2
        ESTADO-MEMBRO           RECEITAS                 TARIFA               ÍNDICE
                                   POR                   DE BASE
                                OBJECTO                 DAS CARTAS
                                    (ecus)                (ecus)          [Col 1/Col 2]
      Bdlgica                           0.26                0.33                 0.788
      Dinamarca                         0.50                0.47                 I.064
      Alemanha                          0.47                0.50                 0.940
      Grdcia                            0.21                0.17                 1.235
      Espanha                           0.14                0.15                 0.823
      Franca                            0.45                0.33                 1.360
      i rIanda                          0.36                0.36                 1.000
      ltd Iia                           0.25                0.50                 0.500
      Luxemburgo                        0.25                0.28                 0.890
      Paises Baixos                     0.31                0.32                 0969
      Portugal                          0.22                0.18                 1.244
      Reino Unido                       0.33                0.28                 1.179
                                                    ...
     Fonte     AnaIi se CCE
     As    questoes   especiais      da      perequacao    tarifdria, dos principios
     contabiIIsticos, da transpardncia e das taxas preferenciais sao
     seguidamente discutidas.
6.1  PEREQUACAO TARIFARIA
     Todas as administracoes postais da Comunidade apresentam as tarifas
     publicas que aplicam A distribuicao de cartas no territ6rio nacionai
     como uma tarifa unitdria unica, que estabelece distincoes unicamente com
     base em pesos distintos e nao na localizacao geogrdfica dos remetentes
     ou destinatdrios. (Aldm da tarifa unica para o territ6rio nacionai, a
     administracao espanhola oferece tambem uma tarifa distinta para a
     distribuicao na cidade em que o correio d recolhido.) Esta "tarifa
     unitdria unica" d habitualmente designada pela expressao francesa, mais
     sucinta, "perequatlon   tarlfalre"        (perequacao tarifdria).
     0 principio subjacente A perequacao tarifdria d que os diferentes custos
     associados A recolha/distribuicao em dreas distintas devem ser ajustados
     A mddia. A alternativa seria adoptar uma politica estrita de precos
     superiores aos custos, baseada nos custos reais associados ds diferentes
     dreas    geogrdficas. Mas        esta      alternativa      poderia    originar    uma
     multiplicidade de precos e seria provavelmente considerada injusta para
     as pessoas que vivem em dreas com custos mais elevados em termos
     postais.
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos econômicos e operacionais                                         pâgina     108
     Naturalmente, a mddia aplicada na perequaçâo tarifdria d superior ao
     custo real das dreas de baixo custo, como os centros urbanos, e inferior
     aos custos das dreas rurais (ou menos urbanizadas). Estes ûltimos sâo
     normalmente maiores, nâo sô porque as quantidades sâo menores (para
     recolha, por exemplo) mas tambdm porque os pontos de acesso
     (recolha/distribuiçâo) se encontram mais dispersos e, consequentemente,
     sâo de acesso mais dispendioso.
     Note-se que os custos extremos variam significativamente relativamente à
     mddia. Uma administraçâo postal calculou que o processo global (da
     recolha à entrega) de menor custo representa 70% dos custos mddios,
     enquanto o mais dispendioso corresponde a mais de 10 vezes a mddia. Por
     outro lado, os volumes nas dreas de menor custo excedem largamente os
     volumes nas dreas de maior custo.
     Figura 3: Perequaçâo tar/fàrla                das àreas rentâvels        e      deflc/tàrlas
                                                                                               /
         CUSTOS                                                                        i
                                                                                         /
         DE ENTREGA
         POR 0BJECT0                                                               /
                                                                                 / ncnciTARiA
                          TARIFA IOTÁXIA ÍNICA
                                          , ÍUFAM mi.mucÃnsi-:i.r.oiVA
                                         v                             -*^^
                                                        _.        — '            FXlFIIF.imii!*
                 AREAS URBANAS                                               AREAS RURAIS
                 AREAS COM GRANDES                                         -> AREAS COM FRACO
                 CLIENTES POSTAIS                                            TRAFEGO POSTAL
                 (TRAFEGO INTENSO)
     Fonte : CCE
     0 principio da mddia aplicado à fixaçâo da mesma tarifa para um objecto
     postal em todo o territôrio nacional comporta riscos para o fornecedor
     do serviço universal que oferece essa perequaçâo tarlfàrla                                  se outros
     operadores puderem entrar no mercado seleccionando as âreas em que irâo
     prestar serviços. A Figura 3 ilustra graficamente este perigo,
     designado, por vezes, por "exploraçâo selectiva".
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos econômicos e operacionais               pdgina  109
     0 eixo dos X representa as diferentes dreas de recolha/distribuiçâo e o
     eixo dos Y o custo unitdrio de distribuiçâo. Este corresponde, assim, a
     uma curva que apresenta o seu valor minimo nas dreas densamente
     urbanizadas, cresce ligeiramente à medida que descresce a urbanizaçâo e
     aumenta acentuadamente nas âreas fortemente rurais. A perequaçâo
     tarifâria d apresentada como uma linha horizontal. Acima dela, na zona
     onde as receitas unitdrias nâo cobrem os custos, situa-se a drea que
     provavelmente nâo interessaria a um operador que quisesse entrar no
     mercado. A drea abaixo da linha, em que os custos dos serviços sâo
     inferiores à média, d provavelmente mais interessante (o seu interesse
     dependerd de o serviço prestado pela administraçâo postal ser lucrativo
     ou deficitdrio e das diferenças nos custos operacionais de serviços
     directamente comparâveis prestados pelos operadores pûblicos e peios
     operadores privados.)
     Se outro operador entrar no mercado e se concentrar nas âreas em que os
     custos reais das administraçôes postais sâo inferiores aos custos mddios
     (ou seja, as dreas relativamente rentdveis), o seu eventual sucesso em
     se "apoderar" de uma parte do trdfego da administraçâo postal deslocaria
     para cima a linha dos custos mddios desta ûltima. Esse aumento poderia
     ser gradual se todos os custos fossem variàveis. Mas, como uma grande
     parte desses custos d fixa, o aumento dos custos mddios seria muito
     marcado.
     Os Estados-membros estabeleceram um nûcleo de serviços reservados
     precisamente para garantir o serviço universal. A perequaçâo tarifâria
     oferecida pelas administraçôes postais para os serviços nacionais,
     enquanto prestadoras do serviço universal, d normaimente considerada um
     subproduto ûtiI. (Alguns Estados-membros vâo mais longe, considerando
     que a perequaçâo tarifâria constitui uma obrigaçâo da administraçâo
     postal enquanto prestadora do serviço reservado.)
     Reiativamente aos serviços nacionais, a distinçâo das razôes possiveis
     para o estabelecimento de um nûcleo de serviços reservados pode ser
     menos necessdria (distinçâo entre a salvaguarda do serviço universal e a
     eventual necessidade de uma perequaçâo tarifâria; mas, relativamente ao
     correio transnacional, essa distinçâo pode tornar-se mais importante.
     Com efeito, o serviço universal no sector do correio intracomunitârio d
     actualmente garantido pela existência de serviços nacionais (incluindo a
     distribuiçâo do correio transnacional no territôrio nacional) integrados
     no sector reservado.
     Todas as administraçôes postais prestam esse tipo de serviços aos outros
     paises da Comunidade a uma tarifa unitdria ûnica (de facto, actualmente
     as diferenças de custo entre os diferentes destinos sâo provavelmente
     menores que as suportadas por cada administraçâo postal com o seu
     correio nacional; esta situaçâo poderd alterar-se se os direitos
     terminais forem mais estreitamente asssociados ds tarifas internas).
     Nove das doze administraçôes postais comunitdrias prestam aos outros
     paises comunitdrios um serviço de distribuiçâo de cartas atd 20 g d
     tarifa aplicada à distribuiçâo do correio nacional (esta iniciativa
     surgiu na sequência da recomendaçâo de 1979 da Comissâo, no sentido de
     que fossem aplicadas as tarifas internas às cartas intracomunitdrias,
     pelo menos atd ao primeiro escalâo de peso). Destas nove, a
     administraçâo postal francesa pratica a tarifa do correio nacional para
     as cartas intracomunitârias atd 100 g.
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais               pdgina  110
6.2  CONTABILIDADE
     Tal como acontece noutros sectores, a utilizacao de diferentes
     principios contabiIisticos nos vdrios Estados-membros d outro factor
     associado ds diferentes atitudes face d fixacao das tarifas. No
     entanto, aparentemente, as vdrias administracoes postais tdm diferentes
     percepcoes dos custos. Em especial, nao d claro em que medida os custos
     fixos sao correctamente imputados aos diferentes "trdfegos" (ou
     servicos) postais que utilizam a rede responsdvel por esses custos.
     Uma questao associada d a do grau relativo de transpardncia. Isso d
     importante para identificar as perdas sofridas por muitas administracoes
     com as taxas preferenciais aplicdveis aos impressos (ver no_6.3).
     Tambem seria conveniente utilizar abordagens coerentes no relativo aos
     servicos nao-reservados cujo fornecimento passa parcialmente pela
     utilizacao da rede de servicos reservados. 0 organismo regulamentador
     nacional pode querer ter a possibiIidade de examinar o modo de fixacao
     das tarifas para assegurar que elas cobrem, pelo menos, os custos
     marginais que os servicos correspondentes implicam.
6.3  TAXAS PREFERENCIAIS
     Entende-se aqui por taxas preferenciais as tarifas que representam
     descontos nao relacionados com a economia de custos permitida pela
     entrega directa do correio para expedicao. No no_ 8.4 do capitulo
     anterior descreveram-se as poiiticas (quer dos governos nacionais, quer
     das proprias administracoes postais) que levaram A concessao de taxas
     preferenciais. Neste ponto, a intencao d a de estudar os efeitos
     economicos dessa politica tarifdria.
     A concessao de taxas preferenciais d uma decisao politica, mas essas
     taxas causam perdas substanciais ds administracoes postais que as
     concedem. Essas perdas tdm de ser financiadas duma maneira ou doutra -
     atravds de subvencoes cruzadas de outros ciientes postais (e, por vezes,
     de ciientes das telecomunicagoes) ou atravds de subsidios directos do
     governo. As taxas levantam um importante problema de controlo: o valor
     das perdas totais sofridas resulta do nivel de utilizacao dos servicos
     em causa pelos ciientes, nao sendo controldvel           pelas pr6prias
     administracoes postais.
     E tambdm necessario analisar as taxas preferenciais concedidas pelas
     administracoes postais do ponto de vista dos operadores privados. 0
     Quadro 6 mostra a relacao entre o nivel de descontos concedido e a
     percentagem de Jornais e outras publicacoes no correio total.
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos econ6micos e operacionais                      pdgina 111
     Quadro 6 :     Admlnlstrag&es  postals - cobertura dos custos
                    de dlstrlbu/gao  dos Impressos e publIcagQes
                                       COBERTURA       PERCENTAGEM DE
            ESTADOS-                       DOS         JORNAIS/REVISTAS
            -MEMBROS                      CUSTOS          NO CORREIO
                                                            TOTAL
                                             %                   %
           Bdlgica                          18.5              22
           Dinamarca                        51.9               29 3
           Alemanha                         56                 11.5
           Grdc I a                          y<s                24 5
           Espanha                           5                 3.1
           Franca                           n                  11.8
           I r I anda                         m                n/a
           Italia                            6                357
           Luxemburgo                       iyj                235
           Paises Baixos                    75                 13.7
           Portugal                         40                11.0
           Reino Unido                     100                 3.0
          Fonte : Uniao Postal Universal (1989)
     Exceptuando a Grdcia e a Espanha (talvez devido a exigdncias relativas A
     qualidade do servico), parece haver uma estreita correlacao entre a
     cobertura dos custos e a percentagem de Jornais e revistas no correio.
     Se as taxas preferenciais desmotivam os utentes do recurso a operadores
     privados, o seu efeito d o de impedirem a criacao de eventuais redes
     alternativas para a distribuicao de Jornais e revistas.
     Quando a qualidade do servico d crucial, os precos mais baixos
     praticados pelas administracoes postais nao impedirao um editor (por
     exemplo, de um Jornal didrio) de tentar assegurar uma entrega mais
     rdpida por meios alternativos, mesmo se forem mais caros. Contudo, para
     outras publicacoes (como as publicacoes mensais ou as revistas
     especializadas), a qualidade do servico d menos importante e o preco d o
     factor determinante da escolha do servico a utilizar.
     Nesses casos, os baixos precos praticados pelas administracoes postais
     revelam-se atractivos. Uma vez que esses precos implicam normalmente
     perdas para a administracao, os subsidios ou subvencoes cruzadas que
     financiam as perdas estao efectivamente a impedir a entrada de outros
     operadores no mercado.
     Os outros operadores necessitam de realizar lucros e, mesmo que tenham
     custos unitdrios alguns mais baixos que os das administracoes postais, d
     muito provdvel que nao possam competir com os precos actualmente
     praticados no mercado.
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos econômicos e operacionais                              pdgina   112
     FINANCIAMENTO
     Como d que sâo financiadas as perdas dos serviços, nomeadamente daqueles
     que praticam      taxas preferenciais? Mais ainda, como d que sâo
     financiadas as perdas dos serviços de correio apresentadas no Quadro 3
     (um total de 3,2 mil milhôes de ecus em 1988)7 Hà duas fontes de
     financiamento - subvençôes cruzadas e financiamento central.
7.1  SUBVENÇOES CRUZADAS
     Claramente, os serviços que nâo praticam taxas preferenciais financiam
     os serviços que as praticam. Mas, tal como indicado pelo Quadro 3, ou
     as tarifas praticadas nos primeiros nâo sâo suficientemente elevadas
     para suportar essas subvençôes cruzadas e realizar, ainda assim, um
     excedente, ou os descontos oferecidos pelas taxas preferenciais sâo tâo
     elevados que nâo d possivel                 subsidiâ-los com as tarifas nâo
     preferenciais (na prâtica, estas sâo as duas faces da mesma moeda).
     Outra fonte importante de receitas sâo os serviços financeiros postais
     oferecidos peias administraçôes postais. Em geral, sâo rentâveis e, tal
     cosno ilustrado no Quadro 7, contribuem para reduzir as perdas totais ou
     para as converter em excedentes liquidos.
     0 efeito global destes serviços financeiros postais d reduzir as perdas
     totais sofridas pelas administraçôes postais comunitdrias de 3,2 mil
     milhôes de ecus para 1,95 mil milhôes, no conjunto das operaçôes. As
     perdas descem assim de 12,4% do volume de vendas para 5,1%.
    Quadro 7 :     Administraçôes        postais:     fInanciamento        proven/ente        dos
                   serviços financeiros        postais (1988 - milhôes de ecus)
                             SERVICOS FlNANCEIROS POSTAIS            SERVICOS RESULTADO
          ESTADOS-                                                  DE CORREIO L(QUI DO
          -MEMBROS
                              Custos      Receitas      Excedente Excedente/ Excedente
                                                                      Ddfice       /Ddfice
                                                                        (1)
      Belgica                      299.8       270.3         - 29.5       + 78.2        + 48.7
      Dinamarca                    271.5       350.0        + 78.5         -34.5        + 44.0
      Alemanha                   2,180.0     2,180.0            —      - 1,210.0      -1,210.0
      Grdcia                        30.0        35.7         + 5.7         -23.2         -17.5
      Espanha                      300.0       488.0       + 188.0       - 307.7       - 119.7
      Franca                     4,381.0     5,026.0       + 645.0       - 498.0      + 147.0
      Irlanda                       56.0        59.0         + 3.0          - 1.3        + 1.7
      ltdlia                     1,422.0     1,436.0        + 14.0     - 1,058.4     - 1,044.4
      Luxemburgo                     8.0        10.4         + 2.4          -2.7          - 0.3
      Paises Baixos              1,070.0     1,320.0       + 250.0        + 47.0      + 297.0
      Portugal                      19.0        20.0         + 1.0         -35.8         - 34.8
      Reino Unido                1,684.0     1,783.0        + 99.0      + 159.0       + 258.0
      TOTAL                     11,721.3    12,978.4     + 1,257.1       - 2,887.4   - 1,630.3
     (1)   0 valor do excedente nos serviços de correio da Bdlgica mostra o
           resultado apôs a obtençâo de um subsidio central de 321 milhôes de
           ecus
     Fonte : Estudo Sofres
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     Outra fonte de subvencoes cruzadas no interior da organizacao, no caso
     de algumas administracoes postais, tem sido o financiamento feito xom
     base nos lucros realizados pelas administracoes de telecomunicacoes
     congdneres (na maior parte dos Estados-membros, a administracao das
     telecomunicacoes e a administracao postal estao ambas sob a tutela do
     mesmo ministdrio). Mas d provdvel que essas subvencoes cruzadas deixem
     de se realizar num futuro pr6ximo, na medida em que os governos estao
     cada vez mais dispostos a assegurar a completa autonomizacao operacional
     das administracoes das telecomunicacoes.
     Todas estas subvencoes cruzadas (de um servico para outro, de uma funcao
     operacional da administracao postal para outra ou da administracao das
     telecomunicacoes para a administracao postal) colocam a mesma questao.
     Em que medida os fornecedores dos servicos que fazem as subvencoes
     cruzadas tdm um "mandato" para cobrar um preco mais elevado que o
     necessdrio pelos servicos "dadores", de forma a efectuarem a subvencao
     cruzada? Tal mandato poderia assumir a forma de uma decisao politica
     formaImente expressa ou transmitida ou de uma clara posicao comercial
     declarando que as subvencoes cruzadas sao financiadas como descrito.
     Quando os servicos que fazem as subvencoes sao fornecidos na drea
     concorrencial nao-reservada (como os servicos de correio acelerado das
     administracoes postais ou os seus servicos financeiros postais), as
     forcas do mercado garantem os controlos necessarios; nesse caso, a
     decisao de utilizar os lucros realizados na drea concorrencial para
     financiar perdas noutras dreas d uma decisao interna.
     No entanto, as questoes que se colocam sao diferentes quando os servicos
     qus fazem as subvencoes cruzadas pertencem A drea reservada
     especiaImente quando os servicos deficitdrios que delas irao beneficiar
     estao na drea nao-reservada (como d o caso da maior parte dos servicos
     de impressos no contexto da legislacao nacional existente).
     Tal como foi atrds discutido no no 6.1, a perequacao tarifdria envolve
     subvencoes cruzadas geogrdficas. No entanto, nesse caso, d normaImente
     expresso de forma clara que a proteccao dos servicos reservados d
     necessdria para permitir essa partilha de custos entre dreas rentdveis e
     nao rentdveis. Aldm disso, a maior parte dos clientes utiliza servicos
     postais em ambas as dreas.
     0 caso d bastante diferente quando um cliente de um servico paga um
     preco mais elevado do que o que poderia pagar para efectuar uma
     subvencao cruzada para o cliente (quer o expedidor quer o destinatdrio)
     de outro servico.
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7.2  FINANCIAMENTO CENTRAL
     Se, apesar dessas subvencoes cruzadas, a administracao postal ainda for
     deficitdria, a outra fonte de financiamento d o governo.
     Num caso, pelo menos (o da Bdlgica), esse financiamento d efectuado numa
     base comercial. 0 governo dd instrucoes d administracao postal para
     realizar determinadas "missoes", que sabe que sao deficitdrias. 0
     niimero de objectos transportados nesses trdfegos d calculado anualmente
     e d aplicada uma tarifa. 0 governo paga entao A administracao postal os
     montantes calculados dessa forma. Em 1988, o governo belga pagou A
     administracao postal 321 milhoes de ecus a este titulo.
     Outras administracoes sao financiadas de forma menos transparente.
     Admite-se que negoceiam anualmente com os respectivos governos o
     montante do subsidio central        necessdrio. Presumivelmente, nessas
     discussoes d tambdm utilizado o tipo de calculo feito pela administracao
     belga.
     Em contrapartida, algumas administracoes sao contribuintes liquidos dos
     seus governos. Por exemplo, em 1988 a administracao dinamarquesa teve
     que pagar 86 milhoes de ecus ao governo, provenientes das suas receitas,
     o que transformou um lucro de 44,1 milhoes de ecus numa perda final de
     41,4 milhoes. A administracao postal britdnica nao s6 tem de pagar o
     imposto sobre as sociedades, que incide sobre os seus iucros, como d
     ainda obrigada a comprar anualmente uma parte da divida publica (que
     varia de ano para ano e rende Juros A administracao postai).
8.   DIREITOS TERMINAIS
     A corresponddncia transnacional compreende cartas expedidas num pais
     para serem entregues noutro. Quando um cliente expede uma carta dessas,
     d a administracao "expedidora", e nao a administracao "destinatdria",
     que recebe a receita proveniente do cliente. No entanto, d esta ultima
     que suporta os custos associados A entrega do objecto, custos esses que
     podem perfeitamente representar mais de metade dos custos globais da
     operacao (que incluem os custos de expedicao, de transporte e de
     distr ibuicao).
     Durante muito tempo, os membros da UPU aplicaram o principio de que os
     fluxos de correio transnacional se equiIibravam, admitindo que o mesmo
     volume e o mesmo tipo de correio era movimentado em ambos os sentidos em
     qualquer "permuta" entre duas administracoes postais. Todavia, tornou-
     se claro que esse principio, que provavelmente nunca foi vdlido, estava
     a resultar numa significativa subcompensacao de algumas administracoes
     responsdveis pela distribuicao.
     Assim, em 1969, a UPU introduziu um sistema compensat6rio denominado
     "direitos terminais", que compensava a administracao postal do pais de
     destino com base no peso total dos objectos a entregar. Esses encargos,
     que    favoreciam   tendenciaImente    os   paises menos   desenvolvidos
     (predominantes na UPU), foram aumentados em termos reais em conferdncias
     sucessivas.
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     A questao dos direitos terminais d muito complexa. 0 Anexo 8 descreve-a
     detalhadamente, bastando aqui assinalar que qualquer sistema unicamente
     baseado no peso levard inevitavelmente a divergdncias entre os custos de
     distribuicao efectivamente suportados e os pagamentos compensatorios
     feitos. Em primeiro lugar, os custos de distribuicao estao mais
     dependentes das quantidades de objectos entregues que do seu peso total.
     Em segundo lugar, d paga a mesma compensacao independentemente do nivel
     de servico de distribuicao exigido. Em terceiro lugar, um sistema
     universal unico nao leva em conta o facto de que os custos unitdrios
     variam - e, essencialmente, por razoes que nao dependem da eficidncia.
     A Figura 4 ilustra a disparidade entre o resultado de um sistema baseado
     no peso e os custos mddios. A linha dos direitos terminais baseados no
     peso parte do zero e apresenta um grande declive, enquanto a linha dos
     custos mddios, apresentando um iigeiro incremento de custos A medida que
     o peso aumenta, reflecte realmente o custo unitdrio de cada objecto
     movimentado. 0 resultado d que para os objectos muitos ieves hd
     subcompensacao e para os objectos mais pesados hd sobrecompensacao.
     Estas disparidades sao relevantes no tocante ao fenomeno da repostagem
     (descrita pormenorizadamente no np_ 9). Correndo o risco de simplificar
     excessivamente, a drea de subcompensacao cria condicoes de custo que
     encorajam a repostagem A-B-C e a drea de sobrecompensacao a repostagem
     A-B-B.
     0 efeito liquido foi que muitas administracoes suportaram custos de
     distribuicao substanciaImente mais elevados que os montantes de direitos
     terminais que receberam (d este o caso da maioria das administracoes
     comunitdrias), sendo obrigadas a financiar essas perdas a partir de
     margens de lucro sobre o trdfego expedido mais elevadas que o normal.
     Enquanto as administracoes mantiveram os seus fluxos de trdfego de
     expedicao, a situacao era eventuaImente toleravel.
     Contudo, foi a pr6pria injustica intrinseca ao sistema dos direitos
     terminais que encorajou o aparecimento da repostagem como uma forca
     concorrencial que comecou a erodir as receitas de expedicao da maior
     parte das administracoes postais.
     Era e d Inevitdvel que a questao da disparidade dos direitos terminais
     seja abordada. Em 1987, vdrias administracoes CEPT estabeleceram um
     sistema diferente de direitos terminais que inclui uma taxa por objecto
     (bem como uma taxa por peso, menor que a taxa UPU sobre o peso). Esse
     sistema deve assim resultar numa compensacao mais pr6xima dos custos
     reais de distribuicao.
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     Fioura 4:     Dlreltos    termlnals:  comparagao dos custos e da compensagao
          REMUNERACAO
                                          SobrecompensacS<
                                Remuneragao
                                    UPU                           Custo
                                                                  Medio
                          Subcompensacao
                                                                 PESO
     Fonte     CCE (a partir de dados da UPU)
     Muitas das maiores administracoes postais participam no esquema "CEPT",
     que cobre actualmente nao apenas seis dos maiores paises da Comunidade
     Europeia (em termos de correio internacional), mas tambdm todos os
     paises da EFTA (com excepcao da Austria), para aldm da Austrdlia, Canadd
     e EUA.
     Sublinhe-se, todavia, que uma organizacao que representa                   vdrios
     operadores   do sector        privado, a     Internatlonal    Express     Carrlers
     Conference    (IECC),      apresentou   uma    queixa     A Comissao    Europeia
     argumentando que esse acordo d anti-concorrencial, na medida em que
     teve por objectivo desencorajar o fen6meno da repostagem. A Comissao
     procedeu    a averiguacoes, ao abrigo das regras de concorrdncia
     comunitdrias, tendo sido iniciados procedimentos formais.
     0 sistema CEPT, embora mais pr6ximo dos custos que o sistema UPU,
     continua ainda a basear-se numa mddia das administracoes participantes.
     Isso tem a vantagem de ser mais fdcil de gerir e estimula os paises a
     melhorar a rentabiIidade econ6mica dos seus sistemas de distribuicao.
     Contudo, nao leva em consideracao as significativas diferencas de custos
     e   tarifas    que     existem    entre   as    administracoes    (mesmo    entre
     administracoes europeias).
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     As administracoes postais dos cinco paises da Uniao Nordica (incluindo a
     Dinamarca) implementaram um sistema para os fiuxos reciprocos de correio
     que compensa a administracao responsdvel pela distribuicao com base numa
     percentagem das suas tarifas reais de distribuicao. Algumas outras
     administracoes estao a analisar bilateraImente a exequibiIIdade da
     utilizacao das tarifas nacionais como base dos pagamentos reciprocos.
     Entretanto, a UPU tambdm alterou, em parte, a sua posicao face ao
     problema dos direitos terminais. Para a maioria dos fiuxos postais
     (salvo acordo em contrdrio), hd agora taxas diferentes para as cartas e
     para os impressos. Este sistema ainda se baseia totaImente no peso e,
     consequentemente, depende muito da mddia global do peso dos objectos de
     cada trdfego (i.e., das cartas e tambdm dos impressos).
     A UPU introduziu ainda  outro sistema de taxas para os fiuxos de correio
     em que o peso mddio d   significativamente diferente da mddia global. 0
     sistema baseia-se numa   taxa por objecto e numa taxa por peso; contudo,
     nao d claro como d que  esse sistema poderia ser efectivamente aplicado.
     E pois evidente que hd Jd uma vontade considerdvel de melhorar os
     sistemas de direitos terminais. Reconhece-se que continuard a ser
     necessdrio um sistema qualquer de direitos terminais que permita regular
     as compensacoes entre os 170 paises que sao membros da UPU. Para aldm
     disso,   nao   sendo   prdtico   aplicar    as   tarifas   praticadas    pela
     administracao responsdvel pela distribuicao a cada objecto permutado,
     continuard a ser necessdrio um sistema algo "colectivo" para efeitos de
     compensacao. Apesar disso, se os direitos terminais sao necessdrios, o
     sistema ou sistemas 6ptimos exigem reflexao.
     Neste dmbito, a necessidade de aplicar um sistema de direitos terminais
     que compense adequadamente a administracao destinatdria tornar-se-d cada
     vez mais premente. Os diferentes sistemas de repostagem (tal como
     abaixo descritos) Jd puseram a descoberto as fraquezas do sistema UPU.
     Algumas das consequdncias provdveis do Mercado Unico a nivel do perfil
     do trdfego (tal como discutidas anter iormente no Capitulo 4, no 9 ) , ao
     transformarem trdfego nacional basico em trdfego transnacional, exporao
     ainda mais essas fraquezas.
     Pode   tambdm   revelar-se   necessdrio    implementar   um    sistema   mais
     intimamente relacionado com as condicoes nacionais de acesso de cada
     administracao, para demonstrar que as condicoes de entrada sao iguais
     para os expedidores, independentemente da forma como pretendam aceder
     aos servicos reservados do pais de destino (quer directamente a partir
     do sistema nacional, quer        indirectamente atravds de um sistema
     transnacionaI).
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9.   REPOSTAGEM
     A repostagem d um servico postal transnacional oferecido por operadores
     privados em concorrdncia com os servicos oferecidos pela administracao
     postal no pais do cliente. A operacao de repostagem envolve normalmente
     a cooperacao de uma administracao postal - quer a do pais de destino,
     quer a de um terceiro pais.
     No Anexo 9 traca-se a hist6ria da repostagem. Descreve-se a evolucao da
     repostagem, em parte como resultado de uma necessidade real do mercado
     (servico de fraca qualidade para os impressos orlundos dos Estados
     Unidos), e em parte como resultado da exploracao das fraquezas do
     sistema UPU de direitos terminais. Como acontece com todos os servicos,
     a repostagem d vendida com base numa combinacao preco/servico prestado.
     0 peso relativo destes factores depende parcialmente do tipo de
     repostagem utilizado. Diz-se por vezes que a repostagem d um servico que
     rebenta com os precos. Se d verdade que os precos da repostagem sao
     frequentemente inferiores aos dos servicos concorrentes prestados pela
     administracoes postais, tambdm d certo que a repostagem pode oferecer um
     servico melhor ou maiores facilidades.
     Admite-se convencionaImente que existem trds tipos de repostagem. A
     original, e ainda a mais importante, d a repostagem A-B-C. Esta
     operacao envolve um operador privado que recolhe a corresponddncia
     internacional de grandes clientes (no pais A ) , a transporta para outro
     pais (pais B) e a expede ai atravds da administracao local para um
     terceiro pais (pais C ) , onde serd distribuida.
     No caso da repostagem A-B-C, o preco pago baseia-se nos direitos
     terminais, tal como pagos pela administracao B A administracao do pais
     C. Um segundo tipo de repostagem baseia-se nas tarifas nacionais da
     administracao   responsdvel    pela distribuicao. Neste caso (chamado
     repostagem A-B-B), o operador privado recolhe o correio no pais A,
     transporta-o para o pais de destino (B) e expede-o ai atravds da
     administracao local (B), que o distribuird.
     Um terceiro tipo de repostagem envolve o transporte do correio do pais A
     para o pais B, para ai ser expedido de volta para o pais A. Se o
     correio for materiaImente transportado para fora do pais A e se for
     abrangido pela drea reservada desse pais, este sistema de repostagem
     (chamado A-B-A) viola o monop6lio do pais A (tal como discutido no
     Capitulo 3, nos 5.1 e 6.3). No entanto, hd diferentes variacoes deste
     sistema de repostagem, para as quais a questao legal nao d tao clara.
     A actual situacao legal da repostagem d discutida no Capitulo 3, no_ 3.8.
     Ai, d tambdm discutida a situacao do correio que tem origem num Estado-
     membro e d depois objecto de repostagem atravds da administracao postal
     de um pais nao-comunitario, sendo expedido de voita A Comunidade para
     distribuicao num segundo Estado-membro (esta prdtica pode tornar-se mais
     corrente, dependendo das decisoes que forem tomadas relativamente ao
     sistema de direitos terminais que funcionard na Comunidade - ver
     Capitulo 3, no 5.2).
     Os trds tipos de sistemas de repostagem sao seguidamente discutidos em
     pormenor.
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9.1   REPOSTAGEM A-B-C
      Diz-se normalmente que o principal atractivo comercial da repostagem
     A-B-C d a economia de custos que pode ser proposta aos clientes com base
     na exploracao das desigualdades inerentes ao sistema de direitos
      terminais. Esta afirmacao d correcta em termos gerais, mas d necessdrio
     explicitd-la um pouco mais.
     9.1.1  CUSTOS E PRECOS
     Em primeiro lugar, se forem directamente comparados os custos duma
     administracao postal e de um operador privado que preste servicos
     concorrenciais de repostagem, os custos da administracao postal
     deveriam, pelo menos teoricamente, ser inferiores.
     0 principal custo varidvel d o correspondente aos direitos terminais.
      IniciaImente, este custo traduzia-se na mesma taxa UPU aplicada a
     qualquer interveniente - quer a administracao do pais A, quer a
     administracao do pais B, que fazia a repostagem - mas actuaImente pode
     ser diferente. Os custos de transporte deveriam ser superiores para o
     operador privado, porque este tem de transportar o correio atd ao pais
     onde d feita a repostagem e pagar A administracao desse pais os custos
     de transporte dai em diante.
     0 outro principal elemento varidvel - relativo aos custos de tratamento
     e divisao - deveria tambdm favorecer as administracoes postais, que
     deveriam poder explorar as economias de escala (reconhecidamente
      limitadas) da operacao de divisao. Para aldm disso, a administracao que
     faz a repostagem deve logicamente cobrar uma margem pelos seus servicos
     - que normalmente serd transferida para os clientes do operador privado
     que assegura a operacao de repostagem.
     Nestas condicoes, como d que os operadores de repostagem conseguem
     praticar precos mais baixos? Tal como acima referido, as administracoes
     postais praticam tradicionaImente precos elevados nos seus servicos
     transnacionais de expedicao para financiar atravds de subvencoes
     cruzadas   as perdas    que sofrem    nos servicos    transnacionais de
     distribuicao (perdas que correspondem A diferenca entre os custos reais
     de distribuicao e a compensacao proveniente dos direitos terminais).
     Essas perdas podem ser importantes.
     Por exemplo, o custo mddio de entrega de uma carta de 20 g para uma
     administracao da CE situa-se entre 0,25 e 0,28 ecus. A compensacao UPU
     d de 0,18 ecus (e, antes de 1991, era apenas de 0,06 ecus). Exemplos
     relativos aos custos de objectos leves ilustram talvez os casos mais
     extremos dessas disparidades. No entanto, segundo os cdlculos de uma
     administracao, as suas perdas totais com os fluxos de chegada eram
     significativamente superiores a 10% das suas receitas totais com o
     trdfego internacional.
     Essas perdas tdm que ser financiadas. Em comparacao, nem o operador
     privado nem a administracao a quem o operador privado confia a
     repostagem fazem efectivamente qualquer distribuicao. Esta d feita pela
    administracao do pais C e d paga a uma taxa fixa atravds do sistema de
    direitos terminais.
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     A segunda explicacao possivel para o facto de as operacoes de repostagem
     serem mais baratas d que as administracoes que fazem a repostagem
     oferecem, por vezes, precos abaixo do custo. Isso deve-se quer ao
     desconhecimento dos custos reais (e, especialmente, d incapacidade de
     compreender os custos marginais), quer a uma politica tarifdria que
     causa a diminuicao dos precos. Este ultimo caso diz especialmente
     respeito aos precos aplicdveis aos impressos e publicacoes.
     A maiorla das administracoes pratica precos baixos para os impressos e
     publicacoes transnacionais devido a pressoes pollticas dos sectores
     grdfico e da edicao nacionais (e, por vezes, devido a recomendacSes da
     UPU). Frequentemente, os precos sao inferiores aos custos. Pelo menos
     uma administracao da CE pratica taxas reduzidas, inferiores ao custo dos
     direitos terminais, para impressos e publicacoes - taxas que nao incluem
     sequer os outros custos varidveis.
     Os operadores privados podem explorar esses diferentes precos. Na
     realidade, os diferentes precos oferecidos pelas vdrias administracoes
     tornam-se parte de um mercado spot da "mercadoria" que consiste na
     distribuicao postai de impressos e publicacoes. Desta forma, as
     administracoes    podem  tornar-se,   muitas   vezes     involuntariamente,
     administracoes de repostagem (e podem atd nem ter conscidncia de que
      isso estd a acontecer).
     9.1.2 SERVIQO
     Em termos gerais, dever-se-ia esperar que a repostagem A-B-C implicasse
     prazos de entrega mais dilatados que os conseguidos pela administracao
     postai do pais A. E 6bvio que a repostagem implica um percurso
     suplementar de transporte (entre o pais A e o pais B ) .
     Em segundo lugar, no tocante ao correio adreo d natural que o padrao de
     evolucao dos voos directos a partir do pais A tenha dado origem, por
     razoes comerciais e hist6ricas, a uma rede de destinos mais pr6xima dos
     destinos de expedicao do cliente que a dos voos directos disponiveis a
     part ir do pais B.
     No entanto, seria err6neo tirar conclusoes gerais sobre a qualidade
     relativa do servico prestado pelos operadores de repostagem. Essa
     qualidade varia em funcao da quantidade de centros de repostagem
     utilizados e da distancia a que ficam dos destinos finais. Assim, por
     exemplo, a qualidade do servico associado ao correio proveniente dos EUA
     e destinado A Europa seria fraca se a repostagem fosse feita por Porto
     Rico, mas seria provavelmente boa atravds de Amesterdao.
     A perspectiva dos utentes nao-comunitdrios que pretendem enviar correio
     para a Comunidade d importante.- d natural que prefiram concentrar a sua
     distribuicao europeia numa localidade europeia a confid-la a um operador
     na America do Norte, que transportard separadamente o correio para todos
     os paises europeus de destino.
     Em todos estes casos, a principal referdncia de comparacao d a
     administracao postai que concorre no mercado em causa e deve-se notar
     que algumas administracoes postais sao menos eficientes que outras em
     termos de prazos de entrega (para comparacoes entre as administracoes da
     CE, ver Capitulo 4, no 7.2.)
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais               pdgina  121
     Em geral, se a administracao postal for eficiente a nivel da expedicao,
     deveria poder oferecer prazos de entrega mais curtos que os praticados
     pelos operadores privados. Isso d demonstrado por ensaios comparativos
     efectuados por alguns grandes clientes. Contudo, quando a eficidncia
     operacional da administracao postal d relativamente fraca, os operadores
     privados podem frequentemente ser mais rapidos. Isso d indicado pelo
     facto de que alguns operadores privados que operam em determinados
     paisos conseguem praticar precos mais elevados que os da administracao
     concorrente e manter, apesar disso, a sua quota de mercado.
     Acrescente-se ainda um ponto igualmente aplicdvel aos outros sistemas de
     repostagem : o servico d mais do que apenas prazos de entrega. Inclui
     todos os outros aspectos de que o cliente se apercebe - como a
     flexibiIidade   da   recolha, os processos      de   contabiIizacao, a
     possibiIidade de obtencao de crddito, o tratamento dado ds reclamacoes,
     a eficidncia da gestao das contas de clientes, etc. (podendo ainda
     incfuir aspectos como servicos de resposta ds empresas - um operador
     privado criou um servico desse tipo que cobre determinados paises nao
     abrangidos pelo servico congdnere da administracao postal).
     Ao nivel destes outros aspectos, nao d de modo nenhum evidente que as
     administracoes postais possuam vantagens. Em alguns casos, podem mesmo
     ter uma desvantagem clara. Por exemplo, algumas administracoes postais
     nao oferecem facilidades de crddito, ao contrdrio do que se passa com
     muitas administracoes que fazem repostagem: assim, a unica forma de um
     cliente ter acesso a essas facilidades pode ser o recurso a um operador
     privado. No entanto, em termos gerais, nao hd nenhum motivo para que as
     administracoes postais nao oferecam, a nivel destes aspectos, as mesmas
     facilidades que os operadores privados - e algumas fazem-no.
9.2  REPOSTAGEM A-B-B
     Tal como atrds referido, para a repostagem A-B-C a motivacao econdmica d
     a diferenca entre os custos de distribuicao e os direitos terminais. No
     tocante A repostagem A-B-B, a motivacao econ6mica d a diferenca entre as
     tarifas nacionais e os direitos terminais. 0 custo associado aos
     direitos terminais aumenta mais rapidamente a cada subida de escalao de
     peso que a maior parte das tarifas nacionais de corresponddncia. Isso
      incentiva os operadores privados a recolherem o correio transnacional
     mais pesado num pais e a expedi-lo atravds da administracao nacional no
     pais de destino. Similarmente, as taxas preferenciais praticadas para o
     trdfego de impressos e publicacoes podem tornar mais barato expedir esse
     trdfego no pais de destino.
     Hd tambdm uma importante motivacao associada ao servico por detrds da
     evolucao da repostagem A-B-B. Todo o correio que circula entre
     administracoes postais atravds do sistema convencional de correio
      internacional (incluindo o que d objecto de repostagem A-B-C) tem de
     passar por, peio menos, duas "estacoes de permuta", que sao estacoes
     especiais utilizadas pelas administracoes postais para expedir ou
     receber correio transnacional. Para obter economias de escala -
      inclusive na capacidade de tratamento de correio internacional - cada
     administracao apenas mantdm um pequeno numero dessas estacoes, correndo-
     se assim o risco de poderem ocorrer estrangulamentos.
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais               pdgina  122
     Pelo contrdrio, os operadores prlvados podem fazer a repostagem A-B-B em
     qualquer estacao - uma que Ihes convenha e que preste um servico de boa
     qualidade. Se o desejarem, podem expedir o correio destinado a um pais
     em vdrias estacoes diferentes, encurtando mais os prazos de entrega.
     Podem ainda diminuir esses prazos transportando o correio entre o pais
     de origem e o de destino com os seus pr6prios servicos adreos (se os
     possuirem para os seus servicos de correio acelerado).
     Alguns operadores privados, apos terem transportado esse correio
     transnacional para um pais, podem preferir distribui-lo, total ou
     parcialmente, eles proprios. Esta entrega d por vezes designada por
     distribuicao "c/ty malllng" e foi Jd referida no Capitulo 3, no_ 3.9.1.
     Embora esses sistemas de distribuicao possam ser mais rdpidos (porque
     nao envolvem transferdncias entre operadores) e mais baratos (porque
     normalmente s6 operam em centros urbanos de elevada densidade), alguma
     da corresponddncia assim entregue cai quase certamente na drea reservada
     da administracao postal local.
     Distribuindo apenas em certas areas e expedindo o material de custo mais
     elevado atravds da administracao postal, um sistema deste tipo explora
     efectivamente de forma selectiva o trdfego mais rentdvel. 0 que
     actualmente pode apenas ser um inconveniente relativamente menor para as
     administracoes postais, pode vir a adquirir uma grande importdncia se o
     correio nacional comecar a tornar-se correio transnacional (tal como
     discutido no Capitulo 4, no 9 ) .
     Outra versao da repostagem A-B-B traduz-se na expedicao local envolvendo
     uma operacao inteiramente efectuada num unico pais. Neste sistema, um
     operador privado recolhe o correio dos clientes e separa-o por grandes
     cidades; o correio d depois transportado para essas grandes cidades e ai
     expedido para ser distribuido localmente pela administracao postal.
     Estd subjacente a este sistema o facto de que a qualidade do servico
     tende a ser muito boa localmente, menos boa regionalmente e ainda pior a
     longas distdncias. No entanto, para que esse servico possa ser
     competitivo, quer em termos do factor qualidade quer em termos do factor
     preco (uma vez que d provdvel que seja mais caro que o servico
     convencional oferecido pela administracao postal), d necessdrio que o
     servico prestado pela administracao postal seja geralmente considerado
     de fraca qualidade. Sistemas desse tipo estao amplamente disseminados
     nos Estados Unidos e hd indicios de que se estao a desenvolver em
      Itdlia.
9.3. REPOSTAGEM A-B-A
     Tal como atrds indicado, em termos "fisicos" a repostagem A-B-A envolve
     o transporte de um objecto postal para fora de um pais e a sua expedicao
     atravds da administracao postal de um segundo pais para ser entregue no
     pais de origem. Admitindo que esse correio preenche as condicoes
     necessdrias para ser abrangido pela drea reservada do pais de
     distribuicao, essa prdtica infringe os direitos exclusivos do fornecedor
     de servicos reservados.
     Essas prdticas sao especialmente perigosas para as administracoes que
     praticam tarifas elevadas, Jd que d fdcil praticar precos competitivos
     mais baixos com base numa mddia do sistema de direitos terminais.
     Apesar de todos os operadores privados e administracoes postais que
     fazem repostagem abominarem a prdtica, ela continua a existir.
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais                pdgina  123
     Contudo, hd outros fiuxos de correio que tdm suscitado controvdrsias
     similares mas exigem uma andlise diferente. Nao d invulgar os editores
     de uma revista de dmbito europeu centralizarem a sua impressao num
     local, mesmo quando a publicacao d feita em linguas diferentes. Se o
     material impresso for entao expedido no pais de impressao, deverd ser
     tratado pela administracao que o recebe como correio transnacional
     normal - embora, se as coisas nao se passassem dessa forma, pudesse ter
     sido correio nacional no pais de distribuicao.
     E provdvel que este fenomeno de producao centralizada, que pode
     transformar correio nacional em correio transnacional, se desenvolva A
     medida que os clientes alterem as suas estratdgias de localizacao e
     compra em consequdncia do Mercado Unico. Assim, pode acontecer que um
     banco centralize a sua operacao de emissao de extractos de contas num
     local (em vez de os emitir em cada um dos diferentes paises em que
     opera) e expeca todo o correio resultante a partir dai. Similarmente,
     um anunciante pode optar por produzir todo o seu d/rect malI num local e
     fazer a expedicao a partir dai.
     0 facto de esse correio poder ter sido nacional anteriormente e,
     consequentemente, sujeito a monop6lios nacionais, leva algumas pessoas a
     interrogar-se se esses fiuxos postais nao deveriam ser considerados uma
     infraccao aos monopolios nacionais, salvo se os objectos em causa forem
     expedidos no pais de distr ibuicao. Em sintese, a questao que se deve
     colocar d a seguinte.- deverd o mercado unico nos sectores grdfico, dos
     dados electr6nicos e da publicidade adaptar-se ds interpretacoes
     possiveis das regras postais, ou vice-versa?
     As potenciais implicacoes do mercado unico a nivel da distribuicao
     colocam uma questao diferente. 0 caso de uma agdncia de publicidade que
     quisesse efectuar uma expedicao a nivel europeu, tambdm com destino o
     pais em que ela pr6pria estd estabelecida, pode constituir um exemplo
     deste problema. Se a agdncia imprimir todo o materia) localmente e
     confiar entao a distribuicao a uma administracao postal noutro pais,
     como d que deverd ser tratado o material para distr ibuicao no pais em
     que a agdncia estd estabelecida? Serd que esse correio d abrangido pela
     drea reservada da administracao postal ou nao?
10.  INVESTIMENTO E TECN0L0GIA
     Fazem-se investimentos na drea reservada para melhorar o servico e/ou
     para reduzir os custos. Na drea nao-reservada, hd o incentivo adicional
     do    aumento   ou   manutencao   das    vantagens    concorrenciais  e,
     consequentemente, do aumento dos lucros; nesta drea, os Investimentos
     podem ainda ser Justificados pelo lancamento de novos servicos, pela
     expansao das redes ou pela tomada de controlo de empresas.
     Abordam-se em seguida as necessidades de ordem tecnologica das
     diferentes partes do sector postal. Posteriormente sao abordadas as
     perspectivas de investimento das administracoes postais (nomeadamente no
     que respeita ao seu papel de fornecedoras de servico reservado) e dos
     operadores privados. Relativamente a estes ultimos, considerou-se lit i I
     apresentar igualmente uma andlise sucinta da estrutura do mercado.
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais                pdgina  124
10.1 TECNOLOGIA
     Relativamente a todos os segmentos - cartas, encomendas e correio
     acelerado - a questao bdsica d a dificuldade de mecanizar as fases de
     recolha e distribuicao que, no conjunto, representam a maior parte dos
     custos operacionais. Todos estes servicos continuarao, pois, a integrar
     uma componente manual significativa.
     Para aldm      desta realidade, as necessidades essenciais de ordem
     tecnol6gica    do sector postal variam consideravelmente entre as dos
     servicos de    correio acelerado e de encomendas, por um lado, e as dos
     servicos de   corresponddncia, por outro.
     0    principal    investimento  tecnol6gico  realizado  no   segmento da
     corresponddncia foi representado pela maquinaria de divisao automdtica.
     Os resultados foram desiguais e d claro que esse tipo de tecnologia tem
     uma    importdncia extremamente secunddria quando comparado com a
     necessidade de uma gestao eficiente. Pelo contrdrio, relativamente aos
     servicos de valor acrescentado, como os servicos expresso, essa
     tecnologia parece constituir Jd um prd-requisito essencial para o dxito.
     Nos servicos de corresponddncia transnacionai as aplicacoes tecnol6gicas
     podem vir a desempenhar um importante papel ao contribuirem para
     melhorar a actual fraca qualidade do servico.
     10.1.1   NECESSIDADES DO SECTOR DO CORREIO ACELERADO/ENCOMENDAS
     Os servicos de correio expresso e de encomendas exigem normalmente um
     maior numero de aplicacoes tecnol6gicas, em parte pela sua natureza
     (maior dimensao dos objectos), mas principalmente porque os fornecedores
     de servicos necessitam de procurar vantagens competitivas atravds de uma
     variedade de servicos apenas possiveis gracas A tecnologia. (Os servicos
     expresso e de encomendas funcionam em mercados nao-reservados.) Esses
     servicos incluem os de localizacao e seguimento que podem constituir a
     determinante do sucesso, a mddio prazo, para os operadores de maior
     vulto.
     10.1.2  CORRESPONDiNCIA - NECESSIDADES DO SERVICO NACIONAL
     As necessidades de tecnologia sao, pelo contrdrio, muito menores para os
     servicos de corresponddncia nacional normal. Embora a maioria das
     administracoes postais tenha investido em tecnologias de divisao
     mecanizada, a exploracao do servico de corresponddncia continuard a
     exigir uma elevada intensidade de trabalho: os custos com o pessoal
     representam 75% dos custos totais, ao passo que o investimento em
     equipamento mecanizado representa menos de 1% das receitas. Estes dados
     reflectem a realidade de que os servicos de corresponddncia normal
     continuarao a basear-se fundamentalmente em operacoes manuais. Mais
     importante ainda, os resultados desse investimento foram desiguais em
     termos de reducao de custos e, especialmente, em termos de tentativa
     para melhorar a qualidade do servico.
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais               pdgina    125
     Podem-se apontar vdrios exemplos (o mais elucidativo dos quais o da
     Itdlia) em que um forte Investimento nesse tipo de tecnologia nao
     correspondeu a uma melhoria de qualidade; outros exemplos (como o da
     Irlanda) demonstram serem possiveis bons niveis de servico sem qualquer
     investimento, o que parece sugerir que uma gestao eficaz da rede d a
     principal garantia de sucesso.
     Outra prova do que se acaba de afirmar d fornecida pelo      Reino Unido,
     cuja adminlstracao postal, que Jd previamente investira      em forca em
     equipamento de divlsao mecanlzada, melhorou recentemente      e de forma
     substancial a qualidade, sem praticamente efectuar qualquer   investimento
     suplementar na mecanizacao.
     10.1.3 CORRESPONDiNCIA - NECESSIDADES DO SERVICO TRANSNACIONAL
     No servico de corresponddncia transnacional        Justifica-se mais a
     utIIizacao de tecnologia como forma de garantir a interaccao eficaz das
     redes dos dois fornecedores de servicos envolvidos (nomeadamente as duas
     administracoes postais). Aqui, a grande necessidade d de instrumentos de
     diagnostico que     identifiquem o nivel     de qualidade atingido em
     determinado local. Para isso, aplicacoes tecnol6gicas semelhantes ds dos
     sistemas de localizacao e seguimento utilizados pelos operadores de
     servico expresso poderao ajudar a fornecer as necessdrias informacoes
     sobre a rede.
     A Unipost, empresa subsididria da CEPT, obtera recentemente uma primeira
     aprovacao no dmbito do programa Sistema Nervoso Europeu (ENS) para
     iniciar um projecto-piloto que prevd uma rede de informacoes que
     controla o movimento da corresponddncia entre cinco paises. 0 custo do
     projecto d de 48 milhoes de ecus distribuidos por dois ou trds anos.
     Em sintese, para a corresponddncia nacional normal nao existe uma
     necessidade tecnol6gica essencial (embora muitas administracoes postais
     possam optar por explorar as possibiIidades tecnol6gicas).
     10.1.4 FUTURAS APLICACOES
     0 investimento d um processo ciclico. No sector nao-reservado, as
     empresas que nao investiram em novas tdcnicas podem passar a fazd-lo
     para nao perderem terreno. Entretanto, as empresas que neste momento
     possuem uma vantagem concorrencial obtida com investimentos anteriores
      irao  provavelmente   procurar   dreas   em   que  os   desenvolvimentos
     tecnol6gicos Ihes proporcionem novas vantagens.
     Na drea reservada que fornece o servico de corresponddncia normal, d
     provdvel que a evolucao tecnol6gica se processe mais lentamente.
     Aparentemente vdrias administracoes encontram-se na fase "madura" de um
     ciclo de investimento, tendo Jd investido no equipamento automatizado
     actualmente disponivel     para o    tratamento da corresponddncia. A
     curto/mddio prazo, as administracoes postais poderao perfeitamente
     entender que o investimento mais eficaz a efectuar consiste em
     aplicacoes selectivas das tecnologias da informacao que contribuam para
     a modernizacao da gestao das redes de corresponddncia, melhorando assim
     a qualidade do servico.
 ---pagebreak--- Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais                   pdgIna  126
10.2 INVESTIMENTO - ADMINISTRACSES POSTAIS
     Embora sejam actualmente deflcitdrios, os fornecedores de servicos
     reservados    (na    sua   maiorla)     continuam a   fazer    investimentos
     significativos. Esses investimentos abrangem principalmente quatro
     categorias: edificios, veiculos, tecnologias da Informacao e equipamento
     mecanizado (incluindo esta ultfma categoria maquinaria de divlsao
     automdtica e equipamento mecdnico de tratamento).
     Tal como inicialmente referido, a motivacao comercial dos investimentos
     feitos pelos fornecedores de servicos reservados d a reducao dos custos
     ou a melhoria do servico. No que diz respeito A reducao dos custos,
     deverao continuar a utilizar-se os principios comerciais de avaliacao da
     rentabiIidade do capital. A este respeito, deve ter-se presente que os
     custos (nomeadamente os custos de pessoal) variam signiffcativamente de
     pais para pais, o que deve influenciar as decisoes de investimento.
     A Figura 5 mostra o investimento mddio realizado pelas administracoes
     postais no periodo 1985-1988 (expresso em percentagem da receita). 0
     grdfico deve ser interpretado com pruddncia, Jd que d perfeitamente
     possivel aumentar certas despesas - por exemplo, com o pessoal - para
     melhorar o servico, sem que seja evidente que se estd a fazer um
      investimento. (os valores em que se baseia o grdfico sao apresentados
     no np_ 4 do Anexo 11)
     Fiaura 5 :    InvestImentos      feitos     pela  adm/n/strag&es       posta/s
                   (1985-1988)   - InvestImento medlo em percentagem da    receita
     Fonte: UPU
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     Note-se que nao hd nenhuma Iigacao estatistica directa entre os
      investimentos relativos feitos durante o periodo anterior indicado e a
     qualidade do servico prestado aos clientes. Esta observacao d corrobada
     por dois exemplos extremos. A Itdlia, um dos maiores investidores, tem
     o servico de pior qualidade, enquanto que a Dinamarca, um dos paises que
     menos investiu, tem o segundo melhor servico na Comunidade.
     Similarmente, parece nao haver Iigacao entre a qualidade do servico e o
      investimento feito especificamente em centros mecanizados de tratamento
     (os dados respectivos constam do Anexo 2 ) . Merece ainda mencao o facto
     de que, aparentemente, nao hd relacao entre o investimento registado e
     os custos unitdrios (mesmo quando se excluem as variacoes nos custos de
     pessoaI).
     No passado, foram tambdm feitos investimentos significativos em sistemas
     de c6digos postais por todas as administracoes, com excepcao da
      irlandesa (os c6digos postais sao discutidos em maior detalhe no Anexo
     10). Os investimentos foram (e estao a ser) feitos a nivel do
     planeamento dos c6digos postais, em campanhas de sensibiIizacao do
     publico e na actualizacao de bases de dados. A maioria dos sistemas
     mecanizados da divisao exigia sistemas de c6digos postais. No entanto,
     a nova geracao de maquinas, que permite a divisao atravds da leitura
     6ptica de caracteres, serd capaz de "ler" os enderecos completos e
     utilizard os c6digos postais apenas como um elemento de confirmacao.
     E certo que os investimentos em sistemas de c6digos postais ainda sao
     uteis, quer para promover a qualidade do servico, quer para efeitos de
     publicidade. Consequentemente, continuam a ser necessdrios para manter
     os sistemas existentes. No entanto, nao parece ser             necessario
     transformar os sistemas existentes num sistema europeu integrado. Em
     contrapartida, a implementacao de sistemas mais minuciosos nos paises
     que actualmente os nao possuem permitird ds administracoes postais
     nacionais oferecerem maiores facilidades aos clientes que se encarreguem
     da prd-divisao.
     As futuras dreas-chave de investimento para todos os operadores postais
     parecem ser a gestao da rede e os sistemas apropriados que a facilitem.
10.3 INVESTIMENTOS E OPORTUNIDADES DOS OPERADORES PRIVADOS
     A imagem que se tem da parte nao-reservada do sector postal d a de um
     sector    dominado por   algumas grandes    empresas,  todas elas com
     empresas-mae sediadas fora da Comunidade. De facto, a maior parte do
     mercado estd nas maos de empresas comunitdrias. Aldm disso, assistiu-se
     recentemente d venda accoes de empresas filiais de outras nao
     comunitdrias a grupos que representam fortes interesses comunitdrios.
     Acrescente-se que as novas tdcnicas introduzidas na Comunidade pelos
     grandes operadores e o investimento significativo que possibilitou essa
     introducao mais nao representam do que beneficios para a Comunidade.
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      10.3.1 COUPOSIÇZO DO UERCADO
     Embora os operadores internacionais mais conhecidos sejam empresas nâo
     europeias (como a DHL, Federal Express, TNT e UPS), a realidade d que a
     maior parte do mercado comunitârio de encomendas e do correio acelerado
     estâ nas mâos de operadores nacionais de menor dimensâo, quase todos de
     origem europeia. De facto, as empresas acima referidas dividem entre si
     uma percentagem do mercado total de apenas 23%, grande parte da qual
     gerada peios seus serviços transnacionais.
      10.3.2 NOVAS TÉCNICAS
     Com a introduçâo do conceito de "integrador" nos serviços tansnacionais
     europeus - ou seja, um ûnico operador fornece eie prôprio o serviço de
     extremo-a-extremo sem subcontratar outro operador - estas grandes
     empresas têm sido eficazes no fornecimento de serviços transnacionais.
     Elas introduziram redes radiais baseadas nos transportes adreos à escala
     europeia, de que foi pioneira a Federal Express nos Estados Unidos. A
     tecnologia de localizaçâo e seguimento, introduzida pela primeira vez
     pela DHL e a UPS, estâ a tornar-se cada vez mais comum na Europa.
     0 serviço informatizado de atendimento de clientes foi desenvolvido
     sobretudo pela companhias adreas, mas foi a Federal Express que fez a
     sua primeira aplicaçâo em larga escala com dxito no sector postal dos
     E.U.A., tudo levando a crer que esteja a contemplar a hipôtese de
     efectuar um investimento semelhante na Europa. Foi igualmente a Federal
     Express a pioneira das tdcnicas que permitiram aos operadores de correio
     acelerado oferecerem serviços integrados de depôsito e de distribuiçâo.
     No seu conjunto, estas inovaçôes beneficiaram colectivamente as empresas
     europeias, nomeadamente as que se dedicam ao comdrcio transfronteira.
     10.3.3  TENDÊNCIAS DO INVESTIUENTO
     Todas    as   grandes   empresas   efectuaram  igualmente    investimentos
     significativos nas suas infra-estruturas de rede. Por motivos de
     confidencialidade comercial, o montante dos investimentos nâo foi
     revelado, pensando-se, no entanto, que apenas uma das quatro empresas
     usteja neste momento a rentabilizar o investimento efectuado. Parte
     desse investimento d, no entanto conhecido. A TNT, por exemplo, investiu
     fortemente na aquisiçâo de uma frota adrea de carga à British Aerospace.
     Tambdm a tecnologia de localizaçâo e seguimento envolveu gastos
     considerdveis.
     Investe-se tambdm fortemente na Europa Central e de Leste com o
     objectivo de garantir redes alargadas de serviço expresso em todo o
     cont inente.
     10.3.4  REESTRUTURAÇAO DO UERCADO
     Realizaram-se vdrios take-overs,     dos quais resultou um mercado de
     correio expresso transnacional dominado por quatro operadores privados
     principais (DHL, Federal Express, TNT e UPS) e pelas administraçôes
     postais (a maioria das quais participa nas operaçôes de uma empresa
     comum, a Unipost).
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     Para reduzirem os encargos financeiros, algumas empresas tdm procurado o
      investimento externo. Assim, a DHL (Europa) vendeu 58% das suas accoes a
     duas companhias adreas (a Lufthansa e a Japan Air Lines). A TNT
     Worldwide Express estd em vias de fundir-se com uma nova            Jolnt-venture
     cujo capital pertence em 50% a 5 administracoes postais, incluindo as da
     Franca, da Alemanha e dos Paises Baixos.
     10.3.5  EV0LUC7O FUTURA
     0s futuros desenvolvimentos do mercado podem representar para os
     operadores    privados, de grande ou          de pequena     dimensao, novas
     oportunidades    mas    tambdm    ameacas.   A   Iiberalizacao    do     correio
     transnacional proporcionard novas aberturas se os operadores privados
     puderem oferecer servicos de qualidade superior d dos servicos
     oferecidos pelas administracoes postais. No entanto, o aumento de
     oportunidades    resultante    da    Iiberalizacao   formal    pode    nao ser
     significativo, dado que este segmento do mercado se encontra Jd
     substancialmente Iiberalizado de facto.
     Da mesma forma, d pouco provdvel que a Iiberalizacao do d/rect malI leve
     A transferdncia para as maos dos operadores privados de quantidades
     maclcas desse correio. Nao d claro que muitos operadores privados
     queiram investir em redes universais para tornd-las directamente
     competitivas como as administracoes postais. Aldm disso, os operadores
     privados estariam a concorrer com precos que normalmente incluem
     descontos significativos em virtude do conteudo ou do volume e da
     prd-divisao. (No caso quer do correio transnacional quer do dlrect          malI,
     ter-se-ia    de    instaurar    controlos    adequados    para    proteger      a
     corresponddncia que continuasse reservada.)
     Neste cendrio de oportunidades aparentemente limitadas, os operadores
     privados podem ver o atractivo dos seus servicos expresso desaparecer
     gradualmente pela provdvel diminuicao da diferenca entre a qualidade dos
     seus servicos e a dos servicos de corresponddncia normal, o que pode
     acontecer tanto no que se refere ao servico nacional como, talvez
     princlpalmente, ao servico expresso transnacional, Jd que, neste ultimo
     caso, a qualidade dos servicos de corresponddncia normal deverd melhorar
     conslderavelmente em resultado das medidas propostas no Livro Verde.
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CAPITULO 6 :               ASPECTOS SOCIAIS
1.    INTRODUCAO
     Neste capitulo abordam-se os aspectos sociais segundo duas perspectivas.
     Em primeiro lugar, analisar-se-d o sector de fora para dentro, isto d,
     do ponto de vista dos utentes. Como se viu no Capitulo 4, os "utentes"
     podem ser organizacoes de grande dimensao com enormes necessidades de
     comunicacao ou particulares que enviam mensagens individuais. Apesar de
     serem as grandes organizacoes que estao na origem da maior parte do
     correio, a perspectiva       aqui  adoptada  inclina-se mais para     as
     necessidades dos utentes particulares e das pequenas empresas. Ao mesmo
     tempo, d forcoso reconhecer que todos os utentes (e sobretudo os grandes
     ut 11 izadores) tdm necessidades a que os servicos bdsicos nao podem dar
     resposta.
     Em segundo lugar, e para complementar esta perspectiva externa,
     abordar-se-ao os aspectos sociais de uma perspectiva interna, isto d, os
     aspectos do emprego a nivel dos operadores postais e seus empregados.
     A funcao dos operadores postais d a prestacao de um servico aos seus
     clientes. As duas perspectivas deveriam, pois, encontrar-se para se
     tornarem dois modos de ver a mesma situacao. As mudancas na sociedade
     (economicas - incluindo os efeitos do Mercado Unico - e sociais)
      influenciam as solicitacoes que sao feitas aos operadores dos servicos
     postais, nomeadamente em termos da facilidade de acesso dos utentes, da
     qualidade do servico ou da capacidade dos operadores de oferecerem
     servicos "A medida".
     Mas as necessidades mudam, obrigando os operadores a adaptar-se e os
     seus empregados a adaptarem-se tambdm ds alteracoes na procura. Ao mesmo
     tempo, a evolucao das condicoes de trabalho na Comunidade nao deixara de
     afectar o modo como os operadores postais funcionam.
2.   ASPECTOS EXTERNOS RELATIVOS AOS UTENTES
     Nao d, obviamente, possivel descrever e anaiisar de modo globai as
     necessidades dos utentes e a qualidade da resposta dos servicos
     existentes a essas necessidades. Hd, no entanto, duas questoes que nao
     oferecem duvida.- os utentes necessitam, primeiro, de um servico postal
     universal e, segundo, de flexibiIidade por parte dos operadores postais.
     Esta necessidade de flexibiIidade aumentard certamente no futuro.
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2.1  NECESSIDADES ACTUAIS
     Tal como referido no Capitulo 4, a base de todas as politicas nacionais
     para o sector postal d a prestacao de um servico universal a um preco
     acessivel. Acresce que esse servico universal deve ter uma qualidade que
     os utentes reconhecam satIsfat6ria.
     Existe tambdm, para aldm da procura do servico universal, uma procura de
     servicos especializados. Numa lista, nao exaustiva, desses servicos
     especializados incluir-se-iam a distribuicao diferida, a distribuicao
     aos sdbados para as empresas de venda por corresponddncia, a
     distribuicao ds empresas em dias uteis antes das 7h30, as taxas
     especiais para expedicao em quantidade, o correio publicitdrio
     nao-enderecado destinado a um publico especifico, os servicos de
     diagnostico de marketing directo (em que o operador postal analisa a
     eficdcia de uma campanha publicitdria por conta da empresa de "direct
     mail"), o leasing de bases de dados, e t c .
2.2  SERVICOS ACTUAIS
     Embora se afirme que a base fundamental da politica postal d a obtencao
     de um servico universal a um preco acessivel, nem sempre d explicito o
     que implica esse servico universal em termos de acesso dos/aos utentes,
     isto d, a facilidade de expedicao de correio pelos utentes potenciais e
     a regularidade da distribuicao pelo operador do servico universal.
     0 acesso deve, neste contexto, ser interpretado em sentido lato.
     Refere-se, assim, d facilidade com que os utentes potenciais se poderao
     informar dos servicos postais disponiveis e, mais especificamente, A
     possibiIidade de obterem os meios necessdrios A expedicao de objectos
     postais (para a maioria das pessoas, estes meios sao os selos) e
     procederem a essa expedicao.
     As estacoes de correio (balcoes explorados pela pr6pria administracao
     postal ou por operadores por conta pr6pria em regime de subcontrato)
     constituem uma importante fonte de informacao sobre os servicos postais
     (que precisa, naturalmente, de ser complementada com numeros de telefone
     e moradas onde os utentes possam obter informacoes sobre os servicos).
     Estas estacoes, para aldm de venderem selos, dispoem tambdm de caixas de
     correio onde os utentes depositam a sua corresponddncia. Existem, aldm
     disso, marcos de correio em ruas e locais pubitcos. (0 correio pode
     tambdm ser recolhido nas instalacoes dos grandes clientes.)
     No   Quadro   1   apresentam-se   resumidamente   alguns   aspectos   da
     acessibiIidade dos servicos postais.
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     Quadro 1 :      "Presença" dos serv/ços  postals    -  admlnlstraçôes
                    postals   (1989)
                            No de estacoes     Popu1acao          No. de
       Estado-membro          de correio       média por         estações
                                  (1)           estação         por 100 km2
       Bdlgica                     1850            5 330            6.07
       Dinamarca                   1 300           3 939            3.02
       Alemanha                   17 500           3 489            7.04
       Grdcia                        929          10 728            0.70
       Espanha                    12 985           2 978            2.57
       Franca                     17 000           3 258            3.10
        Irlanda                    2 075           1 711            2.95
        ltdlia                    14 353           3 987            4.76
       Luxemburgo                    106           3 472            4.08
       Paises Baixos               2 624           5 550            6.28
       Portugal                    1050            9 881            1.14
       Reino Unido               21 000            2 704            8.60
       Mddia CE                  92 772            3 484            4.10
     (1)    No caso da Irlanda e do Reino Unido, no total de estaçôes de
            correlo apresentado incluem-se as subcontratadas. Pensa-se que
            outros paises têm estruturas similares. Para a Irlanda e o Reino
            Unido, caso fossem excluidaés estas, o nûmero de estaçôes seria,
            respectivamente, de 124 e 1500
     Fonte          Estudo Sofres
     Todavia, a acessibiIidade nâo se refere apenas ao serviço universal, diz
     tambdm respeito à disponibiIidade de uma variedade de serviços tâo ampla
     quanto o necessârio. Eia assume, pois, idêntica importância para os
     serviços nâo-obrigatôrios (em que nâo incumbe aos operadores a obrigaçâo
     de prestarem um serviço universal).
     Esses serviços podem ser prestados pelas administraçôes postais ou por
     operadores privados. Presume-se que o seu alcance geogrâfico dependerâ
     da rendibiIidade das diferentes âreas, diminuindo a prestaçâo nas zonas
     menos populosas. É evidente tambdm que, independentemente da zona,
     alguns utentes sâo mais lucrativos do que outros (todavia, este tipo de
     utentes     concentra-se     habitualmente    nos     centros     urbanos   mais
     importantes).
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2.3  NOVAS NECESSIDADES DOS UTENTES
     Um servico universal acessivel e com qualidade suficiente continuard a
     constituir a base para determinacao das necessidades futuras dos
     utentes. Forcoso d reconhecer, todavia, que as necessidades dos utentes
     nao sao conhecidas na sua plenitude. Parece, pois, licito concluir que
     no sector postal se deverd dispor da mais ampla liberdade de escolha
     possivel (compativel com a manutencao do servico universal), para que os
     prestadores do servico possam responder ds necessidades dos seus
     clientes d medida que elas forem surgindo.
     A mddio e longo prazos, os utentes esperam que os servicos melhorem de
     qualidade e diminuam de preco (pelo menos em termos reais) ou mantenham
     os niveis de precos. Mas o conceito de servico "normal" dos utentes
     tornar-se-d com o tempo mais exigente.
     Os utentes esperam, tambdm, um atendimento mais personalizado. E quanto
     mais importante for o utente, maior sera a sua expectativa de servicos
     adaptados ds suas necessidades.
     Os utentes querem, ainda, saber o que compram em termos da qualidade do
     servico, nao apenas no que se refere A rapidez e fiabilidade como tambdm
     d regularidade. Querem ter acesso fdcil aos fornecedores (entende-se por
      isto nao os aspectos regulamentares do acesso, mas antes a facilidade de
     os utentes se informarem sobre os servicos que melhor satisfazem as suas
     necessidades e a facilidade de os fornecedores responderem eficazmente A
     expectativa do utente ap6s a compra do servico). Esperam que Ihes sejam
     dadas possibiIidades de escolha cada vez mais variadas e que no mercado
     haja uma inovacao permanente que melhore o servico e alargue o horizonte
     da escolha.
     A mutacao da sociedade originard mudancas nos padroes de comunicacao. As
     novas geracoes estarao talvez, por exemplo, menos dispostas a escrever
     cartas e mais interessadas em experimentar formas de comunicacao
     tecnol6gicas. E a crescente percentagem de idosos na populacao pode,
     eventualmente, fazer aumentar a procura de servicos de "direct mail", de
     seguros de vida e outros servicos financeiros e de servicos de compra
     por corresponddncia.
     As alteracoes demogrdficas podem tambdm afectar os servicos postais. 0
     dxodo rural estacionou em muitos paises e em aiguns outros estd mesmo a
     regredir.
     As tenddncias econ6micas gerais influenciarao a procura de produtos
     postais, mas as subtenddncias em diferentes sectores do mercado poderao
     revelar-se mais importantes. Por exemplo, um crescimento superior A
     mddia da economia no sector das vendas por corresponddncia teria
     provavelmente inciddncia especial no crescimento do sector postal.
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2.4  DIMENSAO COMUNITARIA
     2.4.1    NECESSIDADES SOCIAIS DA COUUNIDADE
     E necessdrio    um servico universal de qualidade suficiente e preco
     acessivel. Se   este d um objectivo comunitdrio (e parece evidente que
     sim), hd que   alcanca-lo em toda a Comunidade. Simultaneamente, hd que
     garantir que    os meios utilizados para o alcancar nao coarctam a
     flexibiIidade  necessdria para a prestacao dos servicos especializados
     que o mercado  possa exigir.
     A Comunidade precisard, assim, de definir que servico universal Ihe d
     necessdrio. Essa definicao terd de compreender os diferentes aspectos
     relevantes do servico, nomeadamente a qualidade. A Comunidade precisa,
      igualmente, de definir como se alcancara tal objectivo e que campo serd
     deixado livre A prestacao de servicos mais especializados.
     2.4.2   COESAO
     Como se conclui do que atrds se disse, um servico universal pouco ou
     nenhum significado tem sem um acesso adequado em todo o territ6rio.
     Analogamente, "servico universal" torna-se uma expressao vazia de
     conteudo se a prestacao desse servico nao se conformar a normas minimas
     de qualidade a aplicar em toda a Comunidade. Por exemplo, a distribuicao
     semanal, a um posto de recolha de correio a 10 km de distdncia, de
     objectos postais que demoraram uma semana a chegar nao corresponde ds
     normas do servico universal que a Comunidade exige.
     A Comunidade terd, pois, de garantir que todas as regioes sao bem
     servidas pela rede do servico universai. E se d inevitdvel que, por
     razoes operacionais, a qualidade do servico nas zonas rurais seja
      inferior A das zonas urbanas, nao deixa de ser importante assegurar que
     a qualidade do servico nas zonas rurais - ou mesmo em toda uma regiao -
     nao seja injustificadamente inferior, o que, a acontecer, teria por
     efeito a sua marginalizacao. Servicos postais de qualidade sao, como Jd
     se disse, essenciais para a eficdcia comercial: sem eles, o crescimento
     econ6mico em algumas regioes da Comunidade poderia ver-se bloqueado.
     No Capitulo 4 analisou-se a qualidade do servico nos diferentes
     Estados-membros (vide, por exemplo, os Quadros 12, 13 e 14 do referido
     capitulo). Note-se, todavia, que os resultados dessa andlise constituem
     mddias nacionais. Hd variacoes na qualidade do servico em dreas
     distintas de um mesmo pais e, em certos casos, essas variacoes podem ser
     importantes. Isto implica que, nos Estados-membros em que a qualidade d
     menor, as dreas em que essa qualidade d inferior podem ser extremamente
     mal servidas.
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     Como ultrapassar tal situacao? A opcao mais exequivel parece ser uma
     melhor organizacao dos servicos pelo prestador, a isso incentivado pela
     possIbiIIdade de uma intervencao do organismo regulamentador caso a
     qualidade do servico nao melhore. Mas tambdm d possivel que o prestador
     de servicos que cobre as regioes prejudicadas por servicos postais de
     muito md qualidade nao disponha dos recursos necessarios - de gestao
     e/ou financeiros - para efectuar os melhoramentos indispensdveis.
     Verifica-se, pois, a necessidade de proceder ao levantamento dos
     problemas particulares que enfrentam as dreas em que a qualidade d
     menor. Os resultados desse levantamento poderao constituir um incentivo
     adicional para que as administracoes postais que servem tais dreas facam
     tudo o que estiver ao seu alcance para alinharem pelos padroes mddios de
     qualidade do servico na Comunidade, melhorando assim a coesao social da
     ComunIdade.
3.   EMPREGO
     No sector postal o factor trabalho d dominante. Dependendo da
     rendibiIidade do capital, d possivel mecanizar algumas operacoes -
     especialmente nos centros de divisao do correio. Mas, mesmo mecanizadas,
     essas operacoes continuarao a necessitar de uma importante contribuicao
     taboral.
     Outras operacoes dificilmente poderao ser mecanizadas. Trata-se das
     operacoes que os utentes       "vdem": a recolha e a distribuicao.
     Representando conjuntamente cerca de 75% dos custos totais de exploracao
     de todos os operadores, estas duas operacoes sao particularmente
     trabalho-intensivas. Como se explicou no Capitulo 5, estes custos
     ajustam-se mai a cargas de trabalho diferentes.
3.1  SITUACXO ACTUAL
     0 sector postal d um dos maiores empregadores da Comunidade. 0 Quadro 2
     mostra   a   situacao  do   emprego   nas  administracoes   postais   dos
     Estados-membros.
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     Quadro 2:     Emprego nas administraçôes   postais    (1988)
                             Servicos         Servicos
       Estado-membro        de correio       financeiros          Total
                                               postais
                            (milhares)       (milhares)        (milhares)
       Bdlgica                    45.2              3.5               48.6
       Dinamarca                  27.6              2.2               29.8
       Alemanha                  313.8             27.0              340.8
       Grdcia                     10.2              1.3               11.5
       Espanha                    63.5              4.2               67.7
       Franca                    269.8             29.5              299.3
       Irlanda                     9.7              1.2               10.9
       Italia                    208.2             25.4              233.6
       Luxemburgo                  1.5              0.1                1.6
       Paises Baixos              58.9             10.5               69.4
       Portugal                   14.5              1.8               16.3
       Reino Unido               184.8             45.5              230.3
       Total CE                1 207.7            152.2            1 359.9
                                           i
     Fonte: Estudo Sofres
     Os operadores postais privados sâo também importantes empregadores na
     Comunidade, com cerca de 350 000 trabalhadores ocupados nas operaçôes
     que nela efectuam. Destes, a maioria trabalha para as pequenas empresas
     de mensageiros privados e de transporte de mercadorias que operam nos
     territôrios nacionais. Cerca de 85 000 trabalham na Comunidade para os
     quatro maiores operadores (DHL, Federal Express, TNT e UPS), muitos
     deles nas operaçôes transnacionais.
     0 emprego total no sector postal representa cerca de 1% da força de
     trabalho    da   Comunidade.      Os   custos      do   trabalho      representam
     aproximadamente 70% dos custos totais das administraçôes postais,
     percentagem esta que d inferior mas ainda significativa a nivel dos
     operadores privados.
     A produtividade do trabalho tem vindo a aumentar, quer a nivel dos
     operadores pubiicos quer dos privados, â medida que cresce a carga de
     trabalho (por exemplo, o pessoal total das administraçôes postais
     permaneceu quase constante no periodo 1986-1989, enquanto a carga de
     trabalho aumentava cerca de 13% em mddia). A flexibiIidade crescente
     possibiIitou, simultaneamente, um funcionamento mais bem adaptado âs
     necessidades dos utentes.
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     Parecem, contudo, existir disparidades significativas nas condicoes
     gerais de emprego. A nivel das administracoes postais, a t6nica tem
     incidido naquilo que se considera tradicionalmente serem as vantagens
     sociais do trabalho no sector publico, ou seja, o emprego protegido e a
     tempo inteiro. Os niveis salariais situam-se tendencialmente acima da
     mddia na    industria. Em comparacao, os operadores privados tdm,
     tendencialmente, uma maior proporcao de pessoal a tempo parcial e tambdm
     uma maior expectativa de rotacoes de pessoal.
     Estas posicoes patronais sao quer o efeito quer a causa das diferentes
     atitudes perante os niveis de especializacao no trabalho. De modo geral,
     as administracoes postais criam postos de trabalho mais especializados e
     esperam, portanto, dos seus empregados um maior empenhamento. Os
     operadores privados, apesar de terem postos de trabalho altamente
     tdcnicos, tdm tenddncia para contratar pessoal maioritariamente nao-
     especializado, mas de confianca, que d possivel formar rapidamente.
     A maior parte dos operadores privados considera que os empregados das
     administracoes postais sao demasiadamente protegidos. Estas (e os
     sindicatos que representam os seus trabalhadores) tdm, por sua vez,
     tenddncia a considerar que a maior parte dos operadores privados
     trabalha ao nivel mais baixo de proteccao dos trabalhadores (em termos
     de condicoes gerais, pensoes, assistdncia na doenca, estruturas de
     carreira, e t c ) .
     De certa maneira, as politicas de emprego de ambos sao o resultado das
     condicoes diferentes em que se encontram. Todavia, a tenddncia dominante
     no futuro poderd ser para a convergdncia (mantendo-se embora politicas
     diferentes sempre que necessdrio).
3.2  PROCURA DE EMPREGO
     0 passado recente tem mostrado que o aumento de volume no sector, mesmo
     atendendo a aumentos de produtividade, conduziu a um aumento geral do
     emprego no sector.
     Nao d tarefa fdcil prever as futuras tenddncias de emprego no sector. As
     tenddncias    do    volume apontam  geralmente   para  um   crescimento.
     Simultaneamente, independentemente da evolucao a nivel comunitdrio, d
     provdvel que cada operador postal procure melhorias de produtividade.
     Assim, no contexto de uma tenddncia de crescimento anual em volume a
     longo prazo da ordem dos 6% (taxa composta), d de prever que o emprego
     aumente 2-3% ao ano (sendo a diferenca o aumento de produtividade).
     Neste quadro geral de emprego estdvel ou em crescimento, d provdvel que
     se verifiquem alteracoes graduais no numero de pessoas contratadas por
     operadores publicos e privados. Tais movimentos serao parcialmente
     gerados pela Mberalizacao em curso no sector, introduzida em parte por
     decisoes regulamentares e em parte pelo crescimento mais rdpido do
     sector nao-reservado.
 ---pagebreak--- Capitulo 6: Aspectos Sociais                                           pdgina 139
     As decisoes regulamentares que implementam as medidas de Iiberalizacao
     nao obtdm o seu efeito mdximo de imedlato. As administracoes postais
     teriam tempo, pois, para procederem a todos os ajustamentos necessdrios
     exigidos por essas medidas. A este respeito, e a titulo informativo,
     seri utiI apontar o exemplo da administracao postal britdnica,
     provavelmente com maior experidncia no dominio da concorrdncia do que a
     maioria das outras administracoes postais. Embora fazendo face a uma
     concorrdncia    crescente nos ultimos cinco anos em           resultado da
     desregulamentacao, o pessoal aumentou de facto cerca de 10% nesse
     periodo, tendo-se verificado um aumento de produtividade de 15% por
     trabalhador. A administracao postal espanhola teve de reagir a uma
     Iiberalizacao muito mais radical (a distribuicao local do correio passou
     a ser nao-reservada), continuando, no entanto, a manter um servico
     universal.
     Os operadores privados teriam de criar novas redes (ou alargar as
     existentes) para      tirarem partido das medidas        de   Iiberalizacao.
     IniciaImente, pelo menos, essas redes nao teriam as mesmas economias de
     escala que as redes das administracoes postais. Em consequdncia disso,
     aumentariam provavelmente, e de facto, o emprego no sector. (Tal
     sucederia mesmo que, contra todas as previsoes, o volume total nao
     aumentasse.)
     No entanto, embora o emprego total no sector em geral, e nas
     administracoes    postais    em    particular,  deva   permanecer   estdvel,
     verificar-se-ao determinadas dificuldades causadas pela evolucao do
     sector. NaturaImente haverd necessidade de novas qualificacoes, passando
     a ser menos necessdrias outras mais tradicionais. Dado que os
     empregadores irao concerteza preferir manter, no desempenho das novas
     tarefas, o pessoal actuaImente ao servico, a formacao profissional
     eficaz ganhard uma importdncia especial.
3.3  TENDENCIAS DAS POLlTICAS DE PESSOAL E DAS CONDICOES DE TRABALHO
     Demografla
     Muitos paises conhecem actuaImente uma taxa zero de crescimento
     demogrdfico, com os idosos a constituirem uma proporcao crescente e os
     Jovens uma proporcao decrescente da populacao. Esta situacao reveste
     especial    importdncia   para    os operadores    postais   que   recrutam,
     habituaImente, um grande numero de Jovens com escassa ou mesmo nenhuma
     formacao profissional. Em muitos Estados-membros, este problema nao se
     tem posto com acuidade dados os niveis relativamente elevados de
     desemprego, cuja taxa mddia na Comunidade era de 9,5% em 1990.
     Concorrencfa  no mercado de    trabalho
     No   futuro,    todavia,   as    administracoes  postais   enfrentarao   uma
     concorrdncia mais intensa dos seus rivais tradicionais nesse segmento do
     mercado de trabalho. Verao tambdm outras empresas (particularmente as de
     servicos) a recrutar em forca no referido segmento e a formar o pessoal
     recrutado (enquanto, no passado, teriam provavelmente recrutado pessoal
     Jd com alguma formacao).
 ---pagebreak--- Capitulo 6: Aspectos Sociais                                        pdgina 140
     0s efeitos potenciais de uma tal situacao poderao ser importantes a
     nivel dos operadores postais. E possivel, com efeito, antever o risco de
      inviabiIizacao do servico universal - considerado a trave mestra da
     politica postal da Comunidade - em certas regioes, caso nao seja
     encontrada uma solucao para este problema.
     Efeitos  nos custos
     A maneira mais 6bvia de um empregador se tornar mais atraente para um
     mercado de trabalho em retraccao d o aumento de saldrios. Mas, com os
     custos do trabalho representando uma percentagem importante dos custos
     totais, tal solucao nao parece muito vidvel para os operadores postais,
     que    nao  desejariam   aumentar   os  precos   reais  por   receio   de
     deslncentivarem o crescimento dos volumes postais e entrarem numa
     espiral de derrocada.
     A margem de manobra de que dispoem os operadores postais para se
     tornarem mais capital-intensivos (e menos trabalho-intensivos) nao d
     fdcil de determinar. Assumindo que a rentabiIidade do capital d adequada
     ou que a qualidade pode ser melhorada, os operadores poderao investir
     fortemente em novo equipamento. Mas, como Jd se referiu, as operacoes
     mais dispendiosas - a recolha e a distribuicao - continuarao a ser
     trabalho-intensivas. Dados os condicionaIismos do seu funcionamento, o
     sector postal continuard a ser menos capital-intensivo do que muitos
     outros sectores de servicos.
     Aspectos em mutagao
     Estes problemas do mercado de trabalho irao tambdm acentuar             a
      importdncia da estabilidade do pessoal na empresa, voltando o saldrio  a
     assumir, neste contexto, um papel nao negiigencidvel. E, tal como       o
     saldrio, outros factores - a formacao, a valorizacao profissional,      o
     planeamento das carreiras, a comunicacao interna.
     A procura total de emprego parece ser, pelo menos, estdvel. Poderao,
     contudo, ocorrer algumas mudancas neste cendrio global.
     Em primeiro lugar, d provdvel que crescam os factores de especializacao.
     Em segundo lugar, alguns postos de trabalho poderao transferir-se das
     administracoes postais para os clientes/parceiros (por exemplo, os
     preparadores de correio). Noutros casos, os postos de trabalho nos
     servicos de expedicao de correio dos clientes dos operadores postais
     poderao ser reduzidos se estes passarem a desempenhar determinadas
     tarefas anteriormente executadas por aqueles. Em terceiro lugar, todos
    os operadores desejam garantir uma utilizacao 6ptima dos seus recursos
     para maximizarem a rentabiIidade.
 ---pagebreak--- Capitulo 6: Aspectos Sociais                                               pâgina 141
     0 emprego a nivel de operadores privados como as empresas de correios
     privados e as empresas de transporte de mercadorias poderâ crescer, em
     parte talvez a expensas do emprego nas administraçôes postais. Mas, tal
     como se verificou no passado, muitos dos novos postos de trabalho dos
     operadores privados irâo criar emprego adicional no sector. Essas novas
     oportunidades de emprego resultarâo fundamentalmente dos novos segmentos
     de mercado a explorar.
     Operadores postals:    contexto  econômlco
     Seria interessante estabelecer uma comparaçâo entre a administraçâo
     postal de um Estado membro com um PIB per capita relativamente elevado e
     um trâfego postal volumoso e a administraçâo postal de um outro
     Estado-membro menos favorecido nestes aspectos. 0 quadro que se segue
     compara, para fins puramente Ilustrativos, alguns dados estatisticos
     relativos à Grdcia e aos Paises Baixos.
     Quadro 3:     Comparaçâo IlustratIva    entre duas administraçôes     postais
                 Pardmetros                 Unidades    Grecia    P.Baixos
        Factores econ6micos externos
         PIB per capita                    Índice CE        38         100
         Utilizacao postal per capita     ObJ.postais       47         409
        Estatisticas do trabalho
          Rendimento por trabalhador      ECU            8 722      29 202
          Receita postal por              ObJ.postais     40.5       100.7
          trabalhador
        Redes das admin, postais
          Centros de divisao
          mecanizados                          %           0%        100%
          Estacoes de correio                  %           0%         99%
          automat izadas
     Fonte:         AndIi se CCE
     A experidncia passada nâo comprova a existdncia de uma relaçâo entre o
      invest imento e a melhoria da qual idade do serviço (vide no 10 do
     Capitulo 5 ) . 0 investimento de capitais permite, todavia, uma maior
     flexibiIidade da organizaçâo investidora, flexibiIidade esta que d
     quant itat iva, na medida em que serâ mais facil dar resposta ao aumento
     da carga de trabalho, e tambdm qualitativa, Jd que aumentard as
     possibiIidades de concessâo de facilidades aos utentes. Entre estas,
     poderâo incluir-se os descontos para o correio preparado para leitura
     ôptica, a possibiIidade de informar os utentes do trajecto do seu
     correio (pela tdcnica da localizaçâo e seguimento) e a capacidade de
     oferecer serviços de fecho de envelopes e outros serviços de mall-room.
 ---pagebreak--- Capitulo 6: Aspectos Sociais                                       pdgina 142
     0 sector dos servicos reflectird, naturalmente, a situacao economica em
     que se encontra inserido. Forcoso d reconhecer, todavia, e sobretudo no
     caso do sector publico de servicos, que a sua "saude" pode afectar o
     ambiente economico externo. As economias fortes tendem a criar sectores
     de servicos pujantes que, por sua vez, ajudarao a criar o rendimento
     necessdrio para o crescimento econ6mico geral.
     Se uma economia tem, a nivel dos servicos, necessidades que nao sao
     satisfeitas, ela terd tenddncia para procurar saldas alternativas.
     Assim,     para   tomar   como exemplo o sector    postal, os    utentes
     norte-americanos e italianos nao devem considerar muito satIsfat6rios os
     servicos publicos postais nacionais, o que contribuiu para o rdpido
     crescimento dos fornecedores de servicos postais alternativos (e dos
     fornecedores de servicos em concorrdncia indirecta).
     Estes aspectos aparentemente externos tdm efeitos        importantes no
     pessoal, quer dos operadores publicos quer dos privados, exigindo
     capacidade de adaptacao e disponibiIidade para a formacao em novas
     especializacoes. 0 aumento da mecanizacao ird tambdm alterar o ambiente
     de trabalho do pessoal do sector postal.
     EquIItbrlo    custo/quaIIdade
     Uma das maiores preocupacoes dos operadores postais d, naturalmente,
     reduzirem tanto quanto possivel os custos sem diminuirem a qualidade.
     Neste contexto, a questao da proporcao de pessoal administrativo e de
     gestao necessdrio merece uma andlise especial.
     No seu esforco para reduzirem os custos reais, as administracoes postais
     podem nao considerar muito apropriado realizar economias nas despesas
     totais de exploracao (uma vez que se prevd que o trdfego continue a
     crescer) e achar mais prdtico atacar as despesas administrativas. 0
     Quadro 4 mostra a variacao da proporcao do pessoat da exploracao e do
     restante pessoal nas diferentes administracoes postais.
 ---pagebreak--- Capitulo 6: Aspectos Sociais                                          pdgina 143
     Quadro 4:      Admlnlstrações postals:  percentagens de emprego
                     no sector de corre/o
                            Carteiros         Pessoa1
       Estado-membro       e auxi1iares   administrat ivo     Chefias
                            de trdfego
                                  %                %               %
       Belgica                  60.8            28.5             10.7
       Dinamarca                41.7            40.9             17.4
       Alemanha                 59.3            30.0             10.7
       Grdcia                   65.6            28.3              6.1
       Espanha                  72.2            26.3              1.5
       Franca                   54.5            41.5              4.0
        Irlanda                 42.0            31.4             26.6
        ltdlia                  66.6            30.0              3.4
       Luxemburgo               80.4              9.5            10.1
       Paises Baixos            81.0             17.2             1.2
       Portugal                 60.1            36.3              3.6
       Reino Unido              79.8             11.2             9.0
       Mddia CE                 64.3            28.9              6.8
     Fonte:         Estudo   Sofres
     A partir dos dados apresentados no quadro, parece claro que se utilizam
     critdrios diferentes para definir o que d pessoal administrativo.
     Note-se, contudo, que a qualidade e a produtividade dizem respeito a
     todo o pessoal, desde as chefias aos carteiros (e evidentemente a todo o
     pessoal de direcção e administração). Todos os empregados têm de
     acrescentar valor ao processo postal.
     Uudanças   técn/cas
     Uma das forças dominantes a impulsionar a mudança organizativa a nivel
     das administrações postais e das empresas privadas ocorrida na úitima
     ddcada foi a evolução tdcnica. Ela possibilitou a oferta de serviços
     diferentes ou a modificação dos serviços existentes e deu maior peso A
     especialização do pessoai.
     Esta tenddncia para uma maior especialização constitui, em parte, uma
     resposta ds necessidades dos utentes: serviços baseados numa maior
     produtividade ou com componentes que Ihes acrescentam valor. São disso
     exempio os postos de trabalho informatizados cada vez mais frequentes
     nos balcões de atendimento e os sistemas de localização e seguimento.
     Num sentido mais geral, o pessoal precisará de dispor de conhecimentos
     de marketing adequados e o pessoal do atendimento terá, especificamente,
     de estar     fami I iar izado com a gama de serviços mais ampla (e
     provavelmente mais complexa) que será criada em resposta às necessidades
     dos utentes.
 ---pagebreak--- Capitulo 6: Aspectos Sociais                                       pdgina 144
     No futuro, esse aumento da especializacao poderd tambdm constituir uma
     resposta A necessidade estratdgica de uma maior flexibiIidade dos
     operadores, flexibiIidade que os incentivard a tornarem-se mais capital-
     intensivos (dentro dos       limites impostos pelas contingdncias da
     exploracao).
3.4  FORMACAO
     Algumas das tenddncias acima referidas - especialmente a necessidade de
     mais ou novos conhecimentos tdcnicos e de marketing - darao ainda maior
     destaque d formacao profissional. Esta formacao assumird formas
     diversas:
     Formagao orlentada para o   utente
     0 sector postal conheceu, no passado, mudancas significativas. 0 futuro
     trard, nomeadamente com a maior concorrdncia indirecta (por exemplo, das
     telecomunicacoes), uma aceleracao do processo de mudanca. Alterar-se-ao
     rapidamente as expectativas dos utentes, que exigirao respostas mais
     prontas ds suas novas necessidades.
     Tal situacao implica uma maior flexibiIidade por parte do pessoal, que
     necessitard de estar verdadeiramente virado para o publico utente. Ora,
     nao d fdcil conseguir essa flexibiIidade. Para tal, d essencial combinar
     a formacao do pessoal com uma comunicacao interna eficaz.
     Formagao   tecnlca
     As operacoes postais irao tornar-se tecnicamente mais complexas. A
     formacao tdcnica para a utilizacao dos novos equipamentos assumird,
     pois, especial importdncia, a par da formacao destinada a rentabilizar a
     prestacao do pessoal atravds de mdtodos modernos de trabaiho.
     Formagao para os novos  servlgos
     0 dxito dos novos servicos depende das capacidades profissionais do
     pessoal que os executa. 0 correio electr6nico postal constitui um dos
     exemplos demonstrativos de que os novos servicos exigirao conhecimentos
     tdcnicos bem distintos dos tradicionalmente necessdrios no sector
     postal.
     Uelhoramento da gestao
     0 melhoramento da gestao ganhard certamente maior relevo, nomeadamente a
     nivel das suas dreas especificas (por exempio, operacoes, financas,
     marketing ou pessoal). A capacidade de gerir a mudanca serd, talvez, o
     aspecto mais marcante desse melhoramento.
 ---pagebreak--- Capitulo 6: Aspectos Sociais                                       pdgina 145
4.   0 DESAFIO
     A Comunidade necessita, em sintese, de garantir, em todas as regioes que
     a compoem, a existdncia de um servico que satisfaca as necessidades
     gerais. A par disso, hd que garantir a mdxima Iiberdade de accao para
     que possam ser satisfeitas as necessidades especlficas dos utentes -
     quaisquer que elas sejam.
     Este desafio tem implicacoes em todas as instdncias envolvidas na
     prestacao de servicos no sector postal: os organismos regulamentadores,
     os operadores e respectivo pessoal e a Comunidade. 0 Livro Verde nao
     apresenta opcoes especificas para a drea do emprego; a Comissao criou um
     comitd consultivo, o Comitd Paritdrio, onde se farao ouvir os pontos de
     vista dos representantes dos empregadores e dos trabaIhadores sobre as
     possiveis implicacoes da politica comunitaria para o sector postal (d
     medida que esta se for desenvolvendo).
     Relativamente aos utentes, os aspectos sociais associados ds suas
     necessidades levantam questoes de regulamentacao: que servico universal
     d preciso e como garanti-lo, assegurando simultaneamente a maior
     flexibiIidade possivel de acordo com as necessidades sociais e as
     condicoes do mercado? Hd ainda que ponderar a questao da coesao da
     Comunidade, onde se inclui a possivel necessidade de investir fundos
     comunitdrios na melhoria dos servicos postais em regioes actualmente em
     desvantagem devido a servicos de md qualidade.
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- Capitulo 7: Situaçâo Actual : Problemas e Desafios                 pdgina 147
CAPITULO 7 : SITUAÇAO ACTUAL : PROBLEMAS E
                     DESAFIOS
1.   INTRODUÇAO
     Neste capitulo procede-se, primeiramente, ao inventdrio dos problemas
     que encerra a actual situaçâo, adoptando diferentes perspectivas, a do
     utente, a do operador e a do organismo regulamentador nacional, por esta
     ordem. Ao identificar os problemas a resolver, a andlise tenderd a
     incidir nas disparidades existentes a nivel dos Estados-membros. Haverd,
     contudo, que ter presente que existem alguns pontos comuns, o que
     confere Jd uma certa coerdncia ao sector postal comunitdrio. Entre esses
     pontos comuns, destaca-se a politica acordada por todos os Estados-
     membros que reconhece a necessidade de um serviço universal a preços
     acessiveis a todos e de qualidade suficiente, a nivel de toda a
     Comunidade (ao mesmo tempo, como mostrarâ a anâlise a que a seguir se
     procede, a forma como tal politica estâ a ser implementada difere de
     modo considerâvel).
     A anâlise abordarâ ainda as consequências de 1992 e o advento do Mercado
     Ûnico para finalmente se estudar a opçâo do status   quo, isto d, o que
     acontecerd se nada se fizer para alterar a situaçâo existente. Em
     conclusâo analisar-se-d o problema na perspectiva da Comunidade.
     As soluçôes possiveis para os diferentes problemas sâo discutidas no
     Capitulo 8, a par das implicaçôes do ambiente em que irâ funcionar o
     sector postal.
2.   PERSPECTIVA DO UTENTE
     A melhor maneira de se conseguir uma visâo clara dos problemas que os
     utentes enfrentam na actual situaçâo d adoptar a perspectiva de uma
     pessoa que deseje expedir correio para vârios destinos na Comunidade.
     Tal perspectiva possibilita uma comparaçâo entre os serviços disponiveis
     nos diferentes Estados-membros (pretende-se comparar sobretudo os
     serviços nacionais, visto que os serviços transnacionais representam
     actualmente, apesar de a sua importância estar a aumentar, apenas 10%
     das receitas do sector).
2.1  DEFINIÇÔES
     A definiçâo de objectos postais     varia, nâo existindo uma   definiçâo
     comunitdria de "carta" normal.
     Alguns Estados-membros classificam o correio em correspondência e
     impressos, outros em correio prioritârio e correio nâo-prioritàrio (em
     ambos os casos, hâ ainda o serviço de encomendas e o serviço de correio
     acelerado).
     Na maioria dos Estados-membros as distinçôes sâo feitas utilizando o
     critdrio do peso, mas alguns utilizam o critério do valor e outros ambos
     os critérios. 0 modo de aplicaçâo dos critérios pode também variar: o do
     peso varia entre 500 g e 2 kg.
 ---pagebreak--- Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios                  pdgina 148
     Em todos os paises, o cliente que deseje expedir uma encomenda (um
     objecto postal que contdm uma mercadoria) dispoe da opcao que Ihe d
     facultada pelo mercado na drea nao-reservada. Mas o peso maximo da
     encomenda a expedir para todos os destinos possiveis voltaria a variar.
     Nos Estados-membros da Comunidade, este leque de escolha do modo de
     expedir uma encomenda inclui a possibiIidade de a expedir como carta
     (sujeita ao peso maximo autorizado no servico de corresponddncia).
     Assim, um objecto postal que se integra na drea nao-reservada pode ser
     expedido vla um servico reservado.
     Se desejasse utilizar os servicos de correio acelerado, o cliente
     verificaria que em trds Estados-membros esses servicos sao monop6lio da
     administracao postal e que em seis outros, em que nao existe uma clara
     definicao   do    limiar  que   separa  os    servicos   reservados   dos
     nao-reservados, nao seria fdcil saber se um determinado objecto postal
     se integrava ou nao no monop6lio.
     Os Estados-membros nao adoptaram regulamentacao especifica para os novos
     servicos do sector postal. Pode ser assim necessdria uma metodologia
     especial para os servicos hibridos como o correio electr6nico postal.
2.2  ACESSO
     As condicoes de acesso dos utentes potenciais dos servicos postais
     situam-se a dois niveis. Ao nivel da regulamentacao, essas condicoes tdm
     a ver com a legislacao postal do Estado-membro envolvido. Hd tambdm o
     nivel operacional, em que d a administracao postal que controla as
     condicoes em que o cliente pode expedir o seu correio.
     2.2.1    CONDICOES REGULAUENTARES
     A posicao dos Estados-membros quanto A actuacao dos operadores privados
     como intermediarios entre os clientes e as administracoes postais nao d
     iddnt ica.
     No que se refere ao correio transnacional            (intracomunitdrio e
     internacional), quase todos os Estados-membros o integram na drea
     reservada ds administracoes postais, embora a maioria dos organismos
     regulamentadores e/ou das administracoes postais tenha optado por nao
     aplicar, ou nao aplique na prdtica, esse monopolio.
     Todos os Estados-membros dispoem de um servico universal. Existem
     algumas disparidades na disponibiIidade de servicos que facilitam a
     expedicao do correio, como a venda de selos. Nos sistemas de recolha hd
     diferencas que resultam da densidade de marcos de correio e do numero de
     recolhas. Relativamente aos sistemas de distribuicao, as disparidades
     sao menores: as administracoes postais comunitdrias distribuem correio
     cinco ou seis dias por semana, distribuindo algumas mais do que uma vez
     por dia em aigumas zonas.
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     2.2.2   CONDICOES DE EXPEDICAO
     0 cliente poderd, numa ou noutra ocasiao, ficar confundido com a
     diversidade das regras de expedicao existentes. As respeitantes aos
     impressos e publicacoes podem divergir consideravelmente, nomeadamente a
     classiflcacao de um impresso como Jornal (e, logo, a aplicacao de taxas
     preferenciais).
     Condicoes de expedicao diferentes podem constituir (intencionalmente ou
     nao) uma restricao d entrada no sistema postal. Na perspectiva do
     cMente, essas restricoes sao relativas: se uma administracao postal dd
     menos facilidades do que outra, parecerd comparativamente restritiva.
     Esta situacao pode provocar distorcoes no mercado e levar a que alguns
     utentes expecam o seu correio em (ou via) alguns paises mas nao noutros.
2.3  SERVICO
     Os clientes procuram, evidentemente, um misto de qualidade, preco
     acessivel e variedade. No servico reservado as disparidades sao muitas.
     2.3.1    EFICliNCIA
     0 servico prestado ao ciiente varia de administracao postal para
     administracao postal. Numa administracao, a eficidncia do servico
     nacional d de 99%, noutra d de 15%. Para o correio transnacional nao
     existem dados oficiais (embora as administracoes avaliem o servico para
     fins operacionais internos).
     2.3.2   SISTEUAS DE UEDICAO
     0 cliente actual descobrird que quase todas as administracoes postais
     estabeleceram objectivos (todavia nao obrigat6rios) para o correio
     nacional mas nao para o correio intracomunitario e internacional . Os
     objectivos estabelecidos para o servico de corresponddncia nacional
     referem-se A rapidez do transporte mas nao a outros aspectos da
     qualidade.
     Entre os diferentes sistemas de medicao da eficidncia do servico
     utilizados, o de avaliacao extremo a extremo configura-se como o mais
     importante, Jd que se refere d experidncia real do cliente. Os estudos
     efectuados nesta linha revelaram a tenddncia dos outros sistemas para
     uma sobrestimacao da eficidncia real. Os clientes terao certamente mais
     confianca nos sistemas de medicao independentes.
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2.4  TARIFAS
     0 cliente verificard que a tarifa de base para uma carta de 20 g com
     destino nacional varia entre 0,15 e 0,50 ecus. Isso talvez nao o
     surpreenda, uma vez que as tarifas mais baixas ocorrem tendencialmente
     nos paises com baixo custo de vida.
     Mas o cliente Jd nao compreendera tao facilmente as variacoes de preco
     aldm das que se verificam na tarifa de base. Em especial, as diferentes
     taxas preferenciais disponiveis aumentam em alguns casos as diferencas
     de preco enquanto, surpreendentemente, noutros casos as reduzem (o que
     faz com que um pais com alto custo de vida se torne mais barato do que
     um pais onde o custo de vida d inferior).
2.5  SATISFACAO DO CLIENTE
     Dada a diversidade acima descrita, fdcil d perceber que o cliente que
     deseje expedir correio com destino aos paises da Comunidade dificilmente
     achard satisfat6ria a situacao. Nao se poderd todavia concluir que todos
     os clientes, onde quer que se encontrem, estao insatisfeitos com a
     qualidade do servico postal que Ihes d oferecido.
     0 grau de satisfacao dependerd do conceito de qualidade de servico que
      tdm os pr6prios clientes e da eficdcia dos operadores postais, publicos
     ou privados, em conseguirem o nivel de qualidade almejado. 0 grau de
      satisfacao variara, tambdm, com a localizacao geogrdfica do cliente e
      dependerd, ainda, do empenhamento da administracao postal em esclarecer
     os utentes quanto A utilizacao dos seus servicos.
     A utilizacao que os clientes fazem dos servicos postais disponiveis
      depende, naturalmente, da eficdcia de resposta ds suas necessidades que
      esperam encontrar. Em resumo, a experidncia com um servico gera uma
      certa expectativa quanto A sua futura prestacao, o que, por seu turno,
      ird ditar a utilizacao que dele se faz. Essas experidncias e
      expectativas variam de Estado-membro para Estado-membro e atd mesmo
      entre regioes da Comunidade.
      Um cliente residente num Estado-membro cuja administracao postal presta
      um servico 99% fidvel (vide 2.3.1) confiard certamente aos servicos
      postais normais uma carta de neg6cios importante; um cliente residente
      num Estado-membro em que essa fiabilidade d de apenas 15% estard menos
      inclinado a fazd-lo.
      Expectativas distintas gerarao, assim, padroes de utilizacao diferentes
      e, logo, uma percepcao diferente da utilizacao dos servicos postais,
      percepcao essa    que a concorrdncia     (nomeadamente a concorrdncia
      indirecta) pode tambdm alterar.
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     2.5.1    SERVIÇOS TRANSNACIONAIS
     Um cliente que expeça regularmente correio para o estrangeiro nâo
     Julgarâ muito satisfatôrios os serviços que procuram responder a essa
     necessidade.
     Essa insatisfaçâo resulta, em parte, da complexidade inerente ao facto
     de se ter de Iidar com diversas administraçôes postais, caso o cliente
     escolhesse fazê-lo para assegurar a distribuiçâo em diferentes Estados-
     membros servidos por essas administraçôes. E resulta, por outro lado, da
     fraca qualidade do serviço de correio transnacional (o que d prejudicial
     ao conceito do mercado comum).
     2.5.2    ATITUDES FACE Â CONCORRÊNCIA
     Um cliente      que veja sistematicamente goradas as suas legitimas
     expectativas    poderd Julgar preferivel uma maior concorrdncia ou a
     abertura dos    serviços d concorrdncia. Mas Jâ nâo d provdvel que aceite
     soluçôes que   possam pôr em causa o serviço universal.
     Na maior parte das regioes da Comunidade os utentes têm acesso a
     serviços     de    correio   aceterado   (fornecidos,   na  maioria   dos
     Estados-membros, em regime de I ivre concorrência), que podem desejar
     utilizar quando procuram a resposta a uma necessidade que os serviços
     normais nâo podem dar, mesmo quando sâo eficazes.
     Noutros casos, contudo, poderâo procurar esses serviços porque o serviço
     de correspondência normal nâo d capaz de satisfazer sequer as
     necessidades postais bdsicas. Nestas circunstâncias, os operadores de
     serviços de correio acelerado cobrarâo provavelmente preços superiores,
     dado nâo haver concorrência por parte dos serviços de correspondência
     normaI.
     2.5.3   EV0LUÇ7Ù DAS EXPECTATIVAS DOS UTENTES
     As expectativas dos clientes tendem sempre a aumentar e a tornar-se cada
     vez mais personalizadas. Em geral, elas seriam mais bem correspondidas
     onde houvesse a mdxima concorrência (salvaguardando-se o serviço
     universal). 0 facto de nâo ser este actualmente o caso d causa de
     frustaçâo para vdrios utentes.
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3.   PERSPECTIVA DO OPERADOR
     As observacoes que se seguem focalizam-se essencialmente na posicao das
     administracoes postais enquanto prestadoras dos servicos reservados face
     aos problemas que precisam actualmente de enfrontar.
3.1  ASPECTO JURiDICO
     Nao d claro que seja o Estado-membro, e nao a administracao postal, a
     concluir acordos no dmbito da UPU, mesmo quando esses acordos tdm forca
     do lei.
     Note-se que as decisoes da UPU (e talvez mesmo as recomendacoes da CEPT)
     podem entrar em conflito com o Tratado de Roma.
3.2  ACESSO
     Proceder a simplificacoes e modificacoes para uniformizar em maior grau
     na Comunidade as condicoes de acesso, pelo menos no que se refere aos
     servicos normais, nao suscita grandes problemas. Mas as tentativas mais
     ousadas de harmonizacao poderao confrontar-se com a resistdncia das
     administracoes postais e dos utentes, a menos que deias resultem
     beneficios evidentes para os utentes e os servicos.
     E disso exemplo a tentativa de instituir, a nivel de todas as
     administracoes postais comunitdrias, a norma de classificacao LC/AO ou
     correio prioritdrio/correio nao-prioritdrio, em lugar de optarem umas
     pela primeira e outras pela segunda. Outro exemplo seria a introducao de
     dimensoes   obrigat6rias  para   as   cartas, com    escaloes   de  peso
     normaIizados.
     Outro sector que necessita de uma politica coerente d o dos operadores
     privados que entram como utilizadores na rede dos servicos reservados.
     Algumas administracoes tentam desincentivar um tal acesso dos operadores
     privados enquanto outras os consideram grandes clientes (como os
     "preparadores" de correio nacionais).
3.3  QUALIDADE DO SERVICO
     Todos os utentes consideram a qualidade o mais importante aspecto do
     servico, qualquer que seja a nocao que dela tdm. Actualmente, o servico
     que Ihes d prestado pelos operadores do servico universal tem uma
     qualidade varidvel e os resultados das avaiiacoes publicados nem sempre
     sao considerados fiaveis pelos utentes.
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     3.3.1      EFICltNCIA
     Os dados oficiais publicados por algumas administracoes mostram que elas
     estao a conseguir os objectivos de qualidade que fixaram para o servico
     nacional     (algumas destas   administracoes    estudam   actualmente   a
     possIbIIIdade de adoptarem o sistema de medicao extremo-a-extremo, mais
     rigoroso). Outras nao tdm conseguido alcancar os objectivos fixados, em
     maior ou menor grau.
     0 problema do aumento da eficidncia do servico d agravado pela
     necessidade de controlar os custos. Nao hd administracao postal que nao
     se veja dividida entre a necessidade de controlar os custos e a
     necessidade de melhorar os servicos.
     Aumentar a qualidade pode revelar-se mais problemdtico em servicos cuja
     procura o operador nao pode controlar, limitando-se a reagir a ela. E
     esta basicamente a situacao em que se encontram os operadores publicos
     dos servicos postais, que sao obrigados a aceitar todo o correio que d
     expedido atravds dos seus servicos e tdm, portanto, de absorver o melhor
     que puderem os picos e os minimos da procura sem aumentarem
     desnecessariamente os custos nem        reduzirem   injustificadamente a
     qualidade do servico.
     A prossecucao dos objectivos fixados para os servicos pode ter sido
     dificultada, a nivel de algumas administracoes, por investimentos
      insuficientes, ou realizados com atraso, na mecanizacao e nas
     tecnologias da informacao. Mas esse investimento nao constitui, por si
     so, uma garantia de melhor servico ou mais baixos custos.
     Os membros da CEPT fixaram o objectivo informal de D+3 (terceiro dia
     ut i I ap6s expedicao) para o correio transnacional          (incluindo o
     intracomunitdrio). Ainda nao publicados oficialmente, os resultados
     relativos ao correio intracomunitdrio revelam, todavia, que apenas 40%
     dos objectos postais conseguem tal objectivo. Esta            situacao d
     demonstrativa de um funcionamento deficiente dos servicos que importa
     corr igir.
     3.3.2    AVALIAqTO
     Na Comunidade utilizam-se trds sistemas diferentes de medicao (para Jd
     nao falar das diferentes tdcnicas de amostragem). Parece ser do consenso
     geral que o sistema de medicao extremo a extremo d o unico eficaz.
     As administracoes postais nao se tdm mostrado dispostas a publicar os
     resultados da avaliacao da eficidncia dos seus servicos no que se refere
     ao correio intracomunitdrio.
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3.4  TARIFAS
     As tarifas variam devido d diferenca de custos nos paises da Comunidade
     e tambdm aos diferentes principios de formacao dos precos aplicados (e
     ainda a abordagens distintas quanto aos niveis de rendibiIidade e ds
     subvencoes cruzadas).
     3.4.1   CONTABILIDADE
     Os Estados-membros da Comunidade tdm sistemas e regras contabiIJsticas
     diferentes. Essa disparidade afecta as comparacoes que se pretenda fazer
     a nivel do sector postal, tende a gerar diferencas na fixacao das
     tarifas e mesmo no controio executivo e torna mais dificil a aplicacao
     de principios uniformes de tarifacao.
     Verifica-se tambdm, entre as administracoes postais dos Estados-membros
     e dentro das condicionantes impostas pelos sistemas nacionais de
     contabiIidade, um grande desnivel na informacao sobre custos disponivel.
     3.4.2   CUSTOS
     As administracoes postais tdm, relativamente umas ds outras, estruturas
     de custos varidveis. Todas estao, no entanto, sujeitas ao mesmo efeito
     de "compressao" originado pela necessidade de conter os precos
     resistindo, ao mesmo tempo, A pressao de aumento dos custos.
     As diferencas nas estruturas de custos resultam de causas vdrias. A
     densidade populacional e a eficidncia da infraestrutura de transportes
     constituem factores externos essenciais que afectam a produtividade.
     Esta d tambdm influenciada pela maior ou menor propensao do publico para
     utilizar os servicos postais e pelos investimentos feitos em sistemas
     eficientes e na mecanizacao. 0 custo do recurso-chave - o trabalho - d
     fortemente   influenciado   pelos  niveis   salariais,   que entre os
     Estados-membros sao muito variaveis.
     Mas o operador continuard a ter de enfrentar a pressao para o aumento
     dos custos que o aumento reai dos custos do trabalho origina. Esta
     pressao acentuar-se-d provavelmente pela reducao previsivel da oferta no
     mercado de trabalho.
     A realizacao do Mercado Unico poderd, a longo prazo, atenuar as
     diferencas em partes da estrutura de custos. Todavia, como Jd se
     referiu, alguns factores (como a densidade populacional) nao podem ser
     controlados pelos operadores. Noutras dreas (como a dos saldrios) as
     variacoes de custo nao se reduzirao rapidamente.
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     3.4.3    DESCONTOS
     Na sua maioria, as administracoes postais oferecem para os impressos e
     publicacoes taxas preferenciais normalmente fixadas abaixo do custo. Mas
     nao podem prever nem controlar as perdas resultantes, uma vez que estas
     sao determinadas pelos volumes expedidos pelos editores.
     A maioria das administracoes (nao necessariamente as mesmas) oferecem,
     nos servicos reservados, descontos relacionados com a carga de trabalho
     assumida pelos expedidores, descontos esses que, em alguns casos,
     parecem exceder os custos economizados. Para aidm dos problemas de
     proteccao das receitas, cria-se aqui o risco de os descontos na drea
     reservada servirem de incentivo a prdticas andlogas na drea nao-
     reservada.
     3.4.4     SUBVENCOES CRUZADAS
     Todas as administracoes tentam "vender" os seus servicos de correio
     nacional com base numa tarifa unitdria, o que requer subvencoes cruzadas
     de natureza geogrdfica. Outras subvencoes cruzadas sao de algum modo
     provocadas pelas "missoes" impostas a algumas administracoes quer pela
      legislacao que Ihes confere os direitos exclusivos quer em resultado de
     decisoes politicas governamentais.
     Em alguns casos, as subvencoes cruzadas sao (ou podem ser) o resultado
     de mdtodos de fixacao de tarifas demasiado rigidos. Aldm disso, se as
     estruturas de descontos nao forem reguiarmente revistas, os descontos
     concedidos acabarao por exceder os custos reais economizados.
     3.4.5     DIREITOS TERUINAIS
     Existem, em resumo, trds deficidncias       fundamentais  no  sistema  de
     direitos terminais estabelecido pela UPU:
     -    d paga uma mesma compensacao por quilo, independentemente do numero
         de objectos postais que o perfazem;
     -    o sistema normal nao dd margem    aos diferentes  niveis  de servico
         necessdrios d distribuicao;
     -    a estrutura do sistema d universal, pelo que se levanta o problema
         das mddias.
     Pense-se o que se pensar acerca da validade do servico de repostagem que
     emergiu destas disparidades, nenhum sistema do tipo do utilizado para os
     direitos terminais, com uma base financeira tao distorcida, oferece uma
     base segura para o trdfego postal intracomunitdrio e internacional. Ora,
     como a Importancia do trdfego intracomunitdrio tende a aumentar, o
     mdtodo de compensacao precisa de ser revisto nos seus fundamentos.
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     Algumas administracoes membros da CEPT, entre as quais vdrias
     administracoes dos Estados-membros da Comunidade, procederam a uma
     reformulacao do sistema, introduzindo uma compensacao por objecto
     postal.
     A validade  deste sistema como etapa intermddia na procura de uma solucao
     definitiva   d analisada noutro ponto. Essa andlise levanta tambdm a
     questao de  o sistema da CEPT poder eventualmente constituir uma violacao
     grave das   regras de concorrdncia (e necessitar, portanto, de revisao
     urgente).
3.5  EMPREGO
     Os    operadores   postais   (publicos  e   privados)   sao   importantes
     empregadores, com cerca de 1,7 milhoes de trabalhadores na Comunidade. 0
     emprego no sector postal (especiaImente na parte publica) assume, pois,
     grande importdncia num contexto social mais vasto.
     As mudancas no modo de exploracao do sector postal que respondem ds
     diferentes tenddncias da procura por parte dos utentes tdm algum impacto
     na procura de emprego. Ao mesmo tempo, os operadores postais tdm de
     reagir ao ambiente social, nomeadamente demogrdfico.
     3.5.1    TENDiNCIAS DEUOGRAFICAS
     As tenddncias demogrdficas alterarao sem duvida a base utentes, mas
     terao tambdm, o que d talvez mais importante, inciddncia na oferta do
     mercado de trabalho a que os operadores recorrem.
     3.5.2    DESEQUILiBRIO DA OFERTA DE TRABALHO
     E provdvel que a procura total de pessoal no sector postal (operadores
     publicos e privados) se mantenha estdvel. Mas haverd talvez sectores em
     que a procura de pessoal para novos empregos nao se ajusta d oferta de
     trabalho tradicional.
     3.5.3    F0RUAC7O PROFISSIONAL
     As tenddncias atrds referidas apontam para o aumento da importdncia da
     formacao profissional. Esta orientar-se-d provaveImente para uma melhor
     relacao com o utente, para a utilizacao de novas mdquinas, a exploracao
     de novos servicos e o melhoramento da gestao.
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3.6  ASPECTOS TECNICOS
     As medidas de harmonizacao Justificam-se em termos das vantagens que
     possam ter para os utentes. E preciso, pois, avaliar o impacto potencial
     das transformacoes previstas nos utentes.
     Em comparacao com as administracoes postais, os operadores privados tdm
      investido na mecanizacao e em novas tecnologias uma maior percentagem
     das suas receitas. Esse investimento era sobretudo necessdrio para a
     criacao de novos servicos (como o servico de correio acelerado).
     Presentemente, contudo, a necessidade de se ganharem vantagens
     concorrenciais, explorando a tecnologia (sistemas de localizacao e
     seguimento, EDI) e aperfeicoando o controlo das operacoes atravds de
     melhores    sistemas  de gestao     das  redes, criou    uma   conjuntura
      impulsionadora do investimento.
4.   PERSPECTIVA DO ORGANISMO REGULAMENTADOR NACIONAL
     Na maioria dos Estados-membros as funcoes regulamentadora e operacional
     foram autonomizadas, noutros existem Jd planos para esse efeito.
4.1  AREA RESERVADA
     Os Estados-membros estabeleceram um conjunto de servicos reservados,
     conferindo alguns direitos exclusivos ds administracoes postais
     nacionais, com os seguintes objectivos:
     -   garantir o servico universal;
     -   assegurar uma qualidade satisfat6ria do servico na drea reservada (a
         qualidade na drea nao-reservada d estimulada pela concorrdncia);
     -   assegurar, na drea reservada, tarifas baixas, acessiveis ao publico
         em geral.
     A posicao dos diferentes organismos regulamentadores nacionais quanto
     aos meios de se aicancarem tais objectivos (isto d, o dmbito dos
     servicos reservados) nao d necessariamente coincidente, mas d do
     consenso geral, hoje em dia, que a drea reservada deve ter a menor
     dimensao compativel com o objectivo do servico universal.
    As discrepdncias na delimitacao da drea reservada derivam talvez menos
     das diferentes circunstdncias nacionais do que das divergdncias no modo
     como, em cada Estado-membro, d analisada a necessidade de servicos
     reservados.
    Hd certas questoes especificas que carecem de resolucao. Para todas elas
    se poe o problema da definicao.
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     4.1.1   ENCOUENDAS
     Em vdrios Estados-membros, as fronteiras do serviço reservado nâo
     excluem os objectos postais de peso mddio, que deixaram de fazer parte
     do que vulgarmente se entende por "cartas". As administraçôes postais
     reunem, todavia, esses "pacotes" sob a designaçâo gendrica de "cartas".
     Nâo obstante, a realidade d que o serviço de pacotes postais concorre
     com o serviço de encomendas. A consequdncia prdtica desta situaçâo d
     que, em vdrios Estados-membros, o monopôlio postal d de facto mais
     limitado do que aparenta ser na legislaçâo.
     Alguns organismos regulamentadores nacionais exigem tambdm que as
     administraçôes postais prestem o serviço universal atd um determinado
      limite de peso que cai fora do âmbito dos serviços reservados, mas o
     peso mâximo, que d fixado pelo organismo reguiamentador, varia de
     administraçâo postal para administraçâo postal.
     4.1.2     IUPRESSOS
     Nâo hd uma definiçâo clara do que se entende por "impressos", nem mesmo
     nos Estados-membros cujas administraçôes postais praticam um sistema de
     classificaçâo que divide os objectos postais em lettres        et cartes e
     autres objets,     incluindo-se os impressos nesta ûltima categoria. Para
     estas administraçôes, trata-se de saber se impressos que contenham
     elementos textuais ou numdricos individualizados (por exemplo, facturas
     e extractos de conta) devem ser incluidos na categoria "impressos".
     Pôe-se tambdm o problema do dlrect           malI.   Para a maioria dos
     Estados-membros,       as   publicaçôes   devem    integrar-se    na    drea
     nâo-reservada. Relat ivamente ao dlrect malI a posiçâo d diferente.- mais
     de metade dos Estados-membros parecem considerar esse correio reservado.
     Em parte, essa posiçâo advdm do facto de, em pelo menos trds
     Estados-membros, nâo ser feita qualquer distinçâo entre as cartas e o
     dlrect  malI.    Por outro lado, parece haver alguma apreensâo quanto A
     eventualidade de a rede do serviço universal perder uma parte importante
     do dlrect    malI se este correio deixar de ser reservado. Tal situaçâo
     poderia talvez pôr em causa a economia da rede e os custos unitdrios
     balxos de alguns objectos postais.
     4.1.3     CORREIO ACELERADO
     0 correio acelerado levanta um problema particular. Nove dos doze
     Estados-membros consideram que este serviço se integra no mercado livre.
     Poucos deram, pordm, uma definiçâo satisfatôria do que entendem por
     "correio acelerado".
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     4.1.4   REPOSTAGEU "A-B-A"
     Os direitos exclusivos atribuidos ds administracoes postais tdm por
     objectivo evitar a "exploracao selectiva". Quando determinados objectos
     postais, que deveriam estar abrangidos pelo servico reservado do pais de
     onde sao provenientes, sao transportados para outro pais para expedicao
     para o primeiro, hd uma clara violacao do monop6lio do pais de origem.
     Outras circunstdncias existem, todavia, em que o correio nao d realmente
     transportado para fora do pais de origem para ser expedido de volta. Uma
     empresa pode, por exemplo, decidir imprimir e expedir num outro pais o
     "direct mail" que se destina a ser distribuido apenas no pais em que
     estd estabelecida (ou que d parte de um volume de correio para
     distribuicao em outros paises).
4.2  OBRIGACOES DO SERVICO UNIVERSAL
     As principais accoes regulamentadoras incidirao, naturalmente, nos
     servicos reservados. Mas os organismos regulamentadores deveriam tambdm
     estipular condicoes para os servicos obrigat6rios nao-reservados.
     Discutem-se a seguir as questoes principais que dizem respeito ds
     eventuais obrigacoes a impor ao prestador do servico reservado. 0
     organismo regulamentador terd tambdm de analisar atd que ponto essas
     obrigacoes sao vdlidas para o ou os operadores dos servicos obrigat6rios
     nao-reservados.
     4.2.1   CONDICOES DE ACESSO
     0 organismo regulamentador precisa de situar a administracao postal no
     contexto mais vasto do mercado internacionaI. As regras de acesso podem,
     com efeito, facilitar ou dificultar a utilizacao do servico pelos
     clientes potenciais.
     Na sua maioria, os organismos regulamentadores concordam com o principio
     da transpardncia. A sua aplicacao geral nao poe, em principio, grandes
     problemas - por exemplo, a nivel da publicacao das regras de expedicao,
     das tarifas e (se possivel) dos objectivos dos servicos e de informacoes
     quanto d sua eficidncia. Mas a aplicacao concreta pode levantar alguns
     problemas, especialmente no que se refere ds informacoes sobre tarifas e
     descontos para efeitos de contratos.
     Um aspecto que assume importdncia particular d a utilizacao, pelas
     administracoes postais, de uma mesma rede para a prestacao de servicos
     reservados e nao-reservados. Esta situacao cria, evidentemente, o risco
     de haver subvencoes cruzadas ilegitimas por parte do sector reservado,
     possibiIitando   que   as   administracoes  postais   fornecam   servicos
     nao-reservados a precos inferiores aos custos.
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     Embora deva ser exercido um controlo suficiente para se evitarem tais
     prdticas desleais, d importante que as administracoes postais possam
     utilizar daquele modo a rede dos servicos reservados. Primeiro, porque
     faz aumentar a utilizacao da rede e permite economias de escala, o que
     traz vantagens em termos quer de uma menor dimensao da drea reservada
     quer de precos mais baixos nos servicos reservados. Segundo, porque d
     quase certo que essa utilizacao paralela aumenta a oferta de servicos
     nao-reservados. Em vdrios Estados-membros, com efeito, ela possibilitou
     que a administracao postal prestasse um servico universal no segmento
     correio acelerado.
     4.2.2   QUALIDADE DO SERVIQO
     Os organismos regulamentadores de alguns Estados-membros consideram que
     a eficidncia do servico d algo que diz respeito d administracao postal e
     aos seus clientes.
     No entanto, se o organismo regulamentador considerar que uma qualidade
     satisfat6ria do servico (seja ela definida como for) constitui uma
     obrigacao fundamental inerente aos direitos exclusivos atribuidos A
     administracao postal, esse organismo terd de dar o seu acordo aos
     objectivos fixados para o servico e fiscalizar o sistema de medicao da
     eficidncia (o que inclui o seu acordo quanto ao sistema a utilizar).
     Sao menos de metade as administracoes postais comunitdrias que conseguem
     alcancar os objectivos fixados para a qualidade do servico (partindo do
     principio de que os resultados das medidas de controlo, que sao
     fundamentalmente internas, sao fidveis), numero esse que se resume
     virtualmente a zero quando se trata dos objectivos dos servicos no
     sector do correio transnacional. Para o organismo regulamentador o
     problema estd em saber como impulsionar os melhoramentos necessdrios.
     4.2.3   TARIFAS
     Os organismos regulamentadores aprovam a revisao das tarifas (ou sao,
     pelo menos, consultados) e, para poderem desempenhar cabalmente esta
     tarefa, necessitam de ter acesso a uma informacao detalhada sobre os
     custos. Ora, nem sempre d evidente que as pr6prias administracoes
     postais disponham de todas as informacoes necessdrias.
     Ao mesmo tempo, parece nem sempre haver um equilibrio adequado entre as
     tarifas normais e as tarifas com desconto concedidas a determinados
     utentes.
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5.   IMPACTO DE 1992
     0 Mercado Unico terd impacto significativo no sector postal. A sua
     realizacao no sector dos servicos postais terd igualmente efeitos
     positivos em todos os outros sectores, particularmente naqueles que
     fazem largo uso dos servicos postais. Resumindo, os objectivos do
     Mercado Unico nao poderao ser alcancados sem uma infraestrutura de
     comunicacoes que funcione com eficidncia. Ora, os servicos postais sao
     parte integrante dessa infraestrutura.
     Para aldm do aumento dos volumes postais que pode resultar do
     crescimento economico da Comunidade impulsionado pela realizacao do
     Mercado Unico, hd determinados segmentos do sector postal que podem
     beneficiar especialmente desta situacao. Sao eles a venda por
     corresponddncia, o "direct mail" e os servicos financeiros postais.
     Em geral, todo o sector postal necessitard de reagir ds solicitacoes em
     constante mutacao dos utentes, cujo factor principal serd provavelmente
     o da situacao geogrdfica dos utentes. A politica geogrdfica serd
     certamente afectada pela dindmica da distribuicao e da comunicacao e
     dar-se-d mais importdncia ao correio transnacional (que, de qualquer
     forma, ird crescer d medida que as empresas forem explorando o
     potencial existente fora dos mercados nacionais).
     Hd que nao subestimar a importdncia deste aspecto. 0 crescimento
     relativo do trdfego transnacional e o declinio relativo do trdfego
     nacional levaria a modificacoes nas prioridades dos operadores postais e
     poderia   tambdm agravar    seriamente as    tensoes que    Jd existem,
     nomeadamente quanto aos sistemas de compensacao estabelecidos entre as
     administracoes postais para o correio transnacional.
     Na resolucao destes problemas d preciso que as partes interessadas nao
     negligenciem a realizacao do Mercado Unico (ou nao dificultem, peio
     menos, a sua realizacao) em outros sectores, alguns dos quais sao
     importantes utilizadores dos servicos postais. Nesses incluem-se o
     sector grdfico e da edicao, o da publicidade, o dos servicos financeiros
     e o das telecomunlcacoes.
     0    desenvolvimento   das    politicas   sectoriais   em    determinados
     sectores-chave produzird outros efeitos, mais especificos, no sector
     postal. Entre esses sectores destacam-se os transportes adreos, os
     direitos aduaneiros e o IVA, a concorrdncia, as normas tdcnicas e a
     proteccao dos dados.
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6.   QUE ACONTECERA SE NAOA SE FIZER?
     Essencialmente, manter-se-ao os problemas identificados. Sao de destacar
     duas consequdncIas possiveis desse imobilismo:
     -   A gravidade dos problemas aumentard. Sem uma dindmica comunitdria, as
         divergdncias (em termos, por exemplo, do dmbito dos servicos
         reservados ou da eficidncia do servico) acentuar-se-ao.
     -   Haverd custos de oportunidades, nomeadamente em termos dos objectivos
         do Mercado Unico atrds sumariados.
     No que toca aos servicos postais hd, portanto, o perigo de uma Europa "a
     duas velocldades". Uma tal situacao seria inaceitdvel. Os servicos
     postais tdm um importante papel na infraestrutura de comunicacoes da
     Comunidade: servicos postais mediocres podem contribuir           para a
     marginalizacao de certas regioes.
     Numa    zona   com   servicos   postais   deficientes   dificilmente   se
     estabeleceriam grandes empresas e seria tambdm pouco provdvel         que
     florescessem pequenas e mddias empresas.
     Analogamente, as empresas estabelecidas noutras regioes e as empresas
     que se dedicam A venda por corresponddncia nao se mostrariam muito
      inclinadas a comercializar ou a distribuir os seus produtos via os
     servicos postais nessas zonas deficientemente servidas.
     0 Mercado Unico criard novas oportunidades no sector postal. Mas, com as
     disparidades nas condicoes de expedicao, na eficidncia dos servicos e
     nas estruturas tarifdrias, a capacidade de tirar partido dessas
     oportunidades nao se afigura muito equitativa.
     Atd certo ponto, d natural que assim aconteca. Mas tal situacao d de
     evitar quando as diferentes capacidades de resposta ds oportunidades
     abertas no mercado unico dos servicos postais comecam a produzir efeitos
     secunddrios nas economias servidas por esses servicos.
     Em suma, o perigo reside na existdncia de uma Europa a duas velocidades
     no sector postal. Hd que evitd-lo a todo o custo.
     E preciso, pois, tomar medidas para evitar divergdncias futuras e mesmo
     para aproximar os diferentes elementos (sem com isso sacrificar a
     qualidade).
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7.    PERSPECTIVA DA COMUNIDADE
      No contexto do Mercado Unico, a Comunidade desejard assegurar uma
      harmonizacao do sector postal que responda ds necessidades dos seus
     cidadaos e organizacoes. 0 prop6sito dessa harmonizacao d conseguir que
     o sector reservado tenha a menor dimensao compativel com o objectivo de
     assegurar o servico universal.
     Em segundo lugar, hd a necessidade de estabelecer um conjunto de normas
     comunitdrias a nivel das obrigacoes que incumbem aos prestadores do
     servico reservado. Essas normas diriam respeito ao acesso, ds tarifas e
     especialmente d qualidade do servico.
     Na defesa destes interesses, a Comunidade terd de certo modo uma funcao
     reguladora. Em algumas dreas (nomeadamente a operacional) ela actuard
     sobretudo como um canal de transmissao de informacoes e ideias.
7.1  SEPARACAO DAS FUNCOES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL
     Embora    as   funcoes   regulamentadora  e   operacional  nao    estejam
     autonomizadas em todos os Estados-membros, d esta a tenddncia dominante,
     como mostra a recente legislacao aprovada por vdrios Estados-membros. 0
     que nao d claro d que todos tenham as mesmas ideias quanto ao papel dos
     organismos regulamentadores.
     Exemplo disso sao as relacoes com a UPU, em que se afigura essencial que
     os organismos regulamentadores assinem em nome dos governos respectivos
     os acordos que venham a ser concluidos. Poe-se aqui tambdm o problema da
     compatibiIidade da legislacao postal (incluindo os acordos no dmbito da
     UPU) com a legislacao e a politica comunitdrias.
7.2  DEFINICXO DO SERVICO UNIVERSAL
     Em certos Estados-membros, os limites do servico universal nao estao bem
     definidos. Sendo evidente que os servicos reservados tdm de ser
     universais, Jd nao d tao claro definir que outros servicos devem ser
     prestados universalmente. Mais importante ainda, nao hd uma definicao
     comunitdria do servico universal a ser prestado em toda a Comunidade.
7.3  AMBITO DA AREA RESERVADA
     0 interesse da Comunidade d estabelecer um corpo de servicos reservados
     que seja o menos restrito possivel dentro dos condicionaIIsmos inerentes
     A manutencao de um servico universal de qualidade satisfat6ria a nivel
     da Comunidade.
 ---pagebreak--- Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios                 pdgina 164
     A nivel dos Estados-membros verificam-se significativas disparidades na
     definicao da drea reservada. Tal situacao aponta, em primeiro lugar,
     para a necessidade de se reduzirem essas disparidades no contexto do
     Mercado Unico. Em segundo lugar, sugere que alguma da legislacao postal
     existente d desnecessariamente restritiva enquanto outra serd talvez
     demasiado "frouxa" (com a consequdncia de poder nao salvaguardar o
     servico universal). Para esta diversidade         terao contribuido os
     diferentes critdrios utilizados pelos Estados-membros para definirem as
     respectivas dreas reservadas.
     A ausdncia de uma definicao comum do que d basicamente uma carta
     dificulta a adopcao de uma perspectiva comunitdria. As razoes que
     motivaram a definicao dos actuais limites da drea reservada nos
     diferentes Estados-membros nem sempre sao claras. Na maioria dos casos,
     esses limites foram fixados no passado e necessitariam, de qualquer
     modo, de ser revistos A luz das novas condicoes que entretanto se
     cr iaram.
     Para dar estabilidade A vertente regulamentadora d tambdm necessdrio
     tomar posicao quanto a novos servicos que possam desenvolver-se (mas que
     ainda nao sao conhecidos).
7.4  APLICACAO DOS DIREITOS EXCLUSIVOS DOS SERVICOS RESERVADOS
     Para aldm das disparidades Jd referidas quanto A definicao dos servicos
     reservados a nivel da legislacao, hd tambdm variacoes na aplicacao dos
     direitos exclusivos. 0 exemplo mais claro diz respeito ao correio
     internacional (incluindo o correio intracomunitario).
     Quase todos os Estados-membros defendem que esse correio deve ser
     integrado na drea reservada e isto porque a cobertura do correio
     intracomunitdr io pelos direitos exclusivos d encarada como uma extensao
     dos principios do servico universal que se aplicam ao trdfego nacional.
     Na maioria desses Estados-membros, todavia, os direitos exclusivos nao
     sao apIIcados com rIgor.
7.5  CONDICOES DE ACESSO
     Nao hd iguais condicoes de acesso em toda a Comunidade. Algumas
     administracoes postais permitem que os operadores privados desenvolvam
     actividades de preparacao de correio, outras nao.
     As regras particulares de expedicao sao tambdm, por vezes, muito
     diferentes, o que torna extremamente dificil que um cliente com
     necessidades de distribuicao em alguns ou todos os Estados-membros veja
     satisfeitas tais necessidades, a nao ser atravds do sistema de correio
     "internacional" (isto d, a expedicao do correio via os servicos de
     correio internacional de uma administracao postal para distribuicao por
     outra administracao). Esta poderd nao ser a via mais eficiente de
     despachar correio.
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7.6  EFICIENCIA DO SERVICO
     A eficidncia do servico d dificil de comparar devido aos diferentes
     slstemas de medicao utilizados e tambdm aos diferentes objectivos
      tracados. Algumas administracoes postais medem a eficidncia do servico
     em funcao do objectivo de distribuicao no dia utiI imediato, enquanto
     outras o fazem em funcao do segundo dia utiI.
     A maioria das administracoes postais apenas publica dados referentes d
     eficidncia dos servicos de corresponddncia normal urgente (LC ou correio
     prioritdrio), embora algumas registem volumes superiores nos servicos
     mais lentos (AO ou correio nao-prioritdrio).
     Existem actualmente grandes disparidades na eficidncia que, a nivel do
     servico nacional, se situa entre os 15% e os 99%.
     Estes valores mddios deturpam de certo modo os dados relativos a algumas
     regioes, em que a eficidncia pode mesmo ser inferior. 0 problema d que
     certas regioes, que Jd se sentem afastadas do centro (quer economica
     quer culturalmente), podem ver-se ainda mais marginalizadas porque sao
     servidas por servicos postais deficientes.
     A Comunidade deverd      tambdm dar mais atencao aos servicos de
     corresponddncia intracomunitdria, a nivel dos quais a prioridade reside
     no estabelecimento de um sistema de medicao uniforme e fidvel. Os
     resultados registados deverao ser publicados e serd preciso decidir que
     forma ird tomar o controlo da qualidade do servico universal pela
     ComunIdade.
     E sabido que os resultados conhecidos nao sao animadores. S6 40% do
     correio d distribuido dentro do objectivo temporal D+3. A eficidncia de
     outros trdfegos (que Iigam a Comunidade com paises nao-comunitdrios) foi
     igualmente avaliada, com resultados que, mais uma vez, nao sao
     animadores.
7.7  TARIFAS
     Os prlncipios de formacao de precos aplicados pelos Estados-membros nao
     sao Iddnticos, o que se deve, em parte, aos diferentes sistemas
     contabiIisticos   adoptados   e   sobretudo   ds  diferentes   politicas
     tarifdrias.
     Frequentemente, as tarifas nao estao relacionadas com os custos. Hd
     vdrios casos de subvencao cruzada camuflada e, tambdm, de decisoes
     politicas que Justificam as tarifas de determinados objectos postais
     (habitualmente publicacoes peri6dicas), situacao esta que leva d
     existdncia de tarifas muito dispares para o mesmo objecto postal. Hd
     tambdm casos em que os governos tomam a decisao de suportar as perdas
     das respectivas administracoes postais.
 ---pagebreak--- Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios                  pdgina 166
     0 sistema geral de direitos terminais da UPU continuard a criar
     distorcoes. Nao haverd uma base financeira sdlida para o futuro enquanto
     o pagamento das compensacoes nao se basear nos custos reais da
     distribuicao.
     Na perspectiva da Comunidade, trata-se de avaliar se,       nos diversos
     Estados-membros, os utentes estao ou nao a receber o que   Ihes d devido
     em troca do que pagam. Para isso, serd necessdrio eliminar da andlise os
     factores externos que tornam os custos maiores ou menores, podendo entao
     comparar-se a estrutura nuclear de custos com a eficidncia conseguida no
     servico.
7.8  HARMONIZACAO
     A Comunidade precisard de ter um papel mais activo na Implementacao das
     medidas de harmonizacao mais adequadas para que os servicos funcionem
     com maior eficidncia a nivel de toda a Comunidade. Naturalmente, haverd
     que dar a devida atencao ao principio da subsidiaridade : as decisoes
     que devam ser tomadas a nivel dos Estados-membros deverao de facto sd-lo
     a esse nivel.
7.9  COESAO
     Hd que reconhecer que a existdncia de bons servicos postais d um
     importante factor de coesao social e economica. Ora, como Jd se referiu,
     os servicos postais nem sempre conseguem uma qualidade satisfat6ria.
     Torna-se, assim, necessdrio promover esse factor de coesao, o que impoe
     um levantamento dos problemas que terao de ser resolvidos para se
     conseguir um nivel de coesao satisfat6rio.
7.10 0UEST0ES DE L0NG0 PRAZO
     Identificaram-se atrds essencialmente as questoes que se relacionam com
     a actual situacao ou com uma situacao futura que d Jd possivel prever.
     Mas hd tambdm que estudar saidas mais radicais, que podem ser
     consideradas solucoes potenciais para os problemas identificados ou
     objectivos em si mesmos.
     Nessas possiveis solucoes incluem-se a questao da constituicao de uma
     administracao postal unica que abranja toda a Comunidade, uma tarifa
     comum a aplicar em toda a Comunidade e um selo comum.
     No prdxlmo capitulo sao dlscutldas as saidas possiveis para os problemas
     levantados no presente capitulo.
 ---pagebreak--- Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis                        pdgina 167
CAPtTULO 8 :DISCUSSAO DAS SOLUQOES
                     POSSIVEIS
1.    INTRODUCAO
     0 capitulo antecedente sumaria os problemas e desafios que enfrenta o
     sector postal da Comunidade. 0 presente capitulo discute as solucoes
     possiveis para os problemas identificados (e as politicas necessdrias para
     fazer face aos desafios).
2.   PORQUE 0 ENVOLVIMENTO COMUNITARIO?
     A andlise da situacao actual identifica diversos problemas para os quais
     se parece Justificar-se uma accao a nivel comunitdrio. Muitos desses
     problemas prendem-se com a variabiIidade da qualidade dos servicos postais
     universais. A resolucao desses problemas de qualidade d fundamental.
     Em termos latos, existem cinco dreas de preocupacao para a Comunidade.
2.1  AUSENCIA DE HARMONIZACAO
     As    operacoes   de   fornecimento   do   servico   universai    evoluiram
     independentemente em cada Estado-membro, o que se traduz actualmente nas
     inumeras diferencas a nivei operacional verificadas entre cada um.
     Tais diferencas originam, para aldm de custos de oportunidade, problemas
     significativos de passagem      do correio    entre   os  Estados-membros.
     Evidentemente que o pr6prio servico universai d definido de modo diferente
     em diferentes Estados-membros com a consequdncia de que os ciientes nao
     podem confiadamente expedir objectos postais semelhantes nos diferentes
     Estados-membros. Problemas de interoperabiIidade, pordm, encontram-se a
     todos os niveis. A um nivel mais especifico, por exemplo, surgem problemas
     devido d inexistdncia de normas harmonizadas para os sobrescritos.
2.2  IMPLICACOES NO MERCADO UNICO
     A qualidade da prestacao do servico universai varia grandemente entre as
     administracoes postais. Nalguns Estados-membros 90% do correio d entregue
     no dia seguinte, meta de desempenho geralmente aceite; noutros, o
     desempenho d de 15%/16%; noutros ainda o desempenho d intermddio
     (tendendo, no entanto, mais para o primeiro valor).
     Tais variacoes tdm inciddncias especiais nos sectores de actividade
     comunitdrios comerciais e sociais fortemente dependentes dos servicos
     postais. Entre os grandes expedidores de correio contam-se os sectores-
     chave   das   publicacoes, dos    servicos  financeiros,   da   venda   por
     corresponddncia e da publicidade. Para esses sectores, a variabiIidade de
     desempenho dos servicos universais pode produzir distorcoes do mercado. A
     titulo de exemplo, serd muito mais fdcil vender servicos de seguros a um
     agregado familiar num Estado-membro em que o desempenho seja de 90% do que
     em outro Estado-membro com um desempenho de 16%. Serd mais dificil uma
     empresa comercializar os seus produtos pelo correio num Estado-membro
     diferente daquele em que estd sediada.
 ---pagebreak--- Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis                        pagina 168
     Por exemplo, parece nao ser coinciddncia que um Estado-membro com um
     servico de muito fraca qualidade tenha um sector de vendas por
     corresponddncia de apenas um quinto da dimensao do mesmo sector de outros
     Estados-membros de dimensao econ6mica compardvel. Tal situacao prejudica
     as   perspectivas   das empresas    de   vendas   por  corresponddncia   e,
     significativamente, reduz tambdm o leque de escolha do consumidor
      individual. Os habitantes de regioes prejudicadas por servicos postais de
     fraca qualidade - e hd muitas - encontram-se, por conseguinte, isolados
     nao s6 do contacto pessoal que pode estabelecer-se atravds do correio, mas
     tambdm dos servicos de que podem usufruir atravds dele.
     Estas perturbacoes do mercado unico afectam na mesma medida remetentes e
     destinatdrios    do correio. As empresas, como as de           vendas por
     corresponddncia, estarao menos interessadas em comercializar os seus
     produtos numa determinada regiao da Comunidade que apresente eventualmente
     um servico universal de pouca confianca. Os consumidores (enquanto
     potenciais receptores) terao, assim, uma escolha reduzida.
2.3  QUALIDADE DO SERVICO TRANSNACIONAL
     A qualidade do servico de corresponddncia transnacional das administracoes
     postais foi avaliada em 40% em mddia. Por trds dessa percentagem encondem-
     se variacoes significativas.
     Tal nivel de qualidade fica provaveimente muito aqudm das expectativas do
     utilizador. Na verdade, deve referir-se a probabiIidade de uma maior
     exigdncia das expectativas com o aumento da comunicacao transnacional.
     Relativamente ds exigdncias do utilizador, um desempenho estdtico serd
     considerado negativo. De facto, parece terem-se verificado algumas
     melhorias, estimuladas especialmente pela introducao da concorrdncia (em
     parte devido d violacao dos direitos exclusivos). No entanto, existe ainda
     um grande fosso entre os objectivos que as administracoes tracaram para
     elas pr6prias (quer com base nas exigdncias dos clientes quer em questoes
     prdticas de ordem operacional) e a realidade.
     Sendo a eficidncia das comunicacoes transnacionais essencial para a vida
     comercial e sociai da Comunidade, o baixo nivel de desempenho dos servicos
     transnacionais d para esta motivo de preocupacao. Em termos de numero de
     dias por entrega mddia, um objecto nacional demora em mddia 1,5 a 2 dlas
     uteis, enquanto que um objecto transnacional no interior da Comunidade
     demora em mddia 4 dias. Uma pequena parte do fosso existente explica-se
     pelas questoes prdticas de ordem operacional, o mesmo nao se podendo dizer
     da parte restante. Este fosso de qualidade cria efectivamente um "efeito
     de fronteira".
2.4  DIVERGENCIAS
     Um dos objectivos da Comunidade d assegurar a sua pr6pria coesao.
     Claramente, as amplas divergdncias patentes no sector postal nao ajudam d
     realizacao desse objectivo. Os servicos postais sao um meio de comunicar
     mensagens e de entregar mercadorias. Todas as regioes com servicos postais
     deficientes estarao, pois, em desvantagem em termos das suas necessidades
     em matdria de comunicacoes e de entrega de mercadorias. Tanto os
     individuos    como  as   empresas   dessas    regioes  poderao    sentir-se
     marginalizados.
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     Essa situacao de desvantagem nao sera apenas medida em relacao ds suas
     pr6prias necessidades, mas igualmente em relacao ds condicoes auferidas
     noutras partes da Comunidade em que o desempenho do servico universal
     inspira mais confianca.
2.5  DISTORCOES DO MERCADO
     Nos comentdrios ds implicacoes no mercado unico, foi notado que as
     divergdncias verificadas no nfvel de qualidade dos servicos universais em
     diferentes regioes pode contribuir para distorcoes do mercado noutros
     sectores que dependem dos servicos postais. No entanto, convdm tambdm
     notar que no pr6prio sector postal se verificam substanciais distorcoes do
     mercado, causadas, provavelmente, pelo facto de o dmbito dos direitos
     exclusivos ser maior do que o necessdrio para assegurar o servico
     universal. Para evitarem tais distorcoes, os Estados-membros terao, pois,
     de aplicar o principio da proporcionalidade. Um exemplo da aplicacao desse
     principio d a transferdncia, por alguns Estados-membros, do dlrect    malI
     para a drea nao reservada.
3.   OBJECTIVOS COMUNITARIOS
     Para se poder discutir        a politica postal    d necessdrio    definir
     primeiramente os objectivos da Comunidade para o sector postal.
3.1  PRINCIPIOS BASICOS
     0 acesso de todos os cidadaos, empresas e organizacoes comunitdrias aos
     meios de comunicacao, de que os servicos postais sao parte integrante,
     constitui uma necessidade social bdsica. Os cidadaos, empresas e
     organizacoes comunitdrias tdm, pois, um direito adquirido a um servico
     postal universal a tarifas acessiveis. Ao mesmo tempo, hd que garantir a
     mdxima liberdade de escolha sem pdr em causa o servico universal.
     0 servico universal garante o acesso do publico ao sistema postal atravds
     de meios de recolha que podem ser utilizados faciimente e de um sistema de
     distribuicao extensivo a todos os enderecos na Comunidade. Esse acesso
     implica tambdm a existdncia de tarifas baixas e acessiveis.
     Hd diferentes tipos de servicos (ou diferentes utilizacoes dos servicos) a
     que pode ser exgido um fornecimento universal. Estes diferentes tipos de
     servicos terao, naturalmente, uma ordem de prioridades, que d funcao da
     sua importdncia para a garantia da sua salvaguarda. A este respeito, o
     imperativo essencial d assegurar o servico universal para os objectos
     postais de comunicacao de natureza pessoal ou individualizada (definidos
     com maior precisao no no. 9.1.2).
     Uma descricao do servico universal precisa ainda de incluir determinados
     padroes, nomeadamente a frequdncia do acesso aos pontos de recolha e
     distribuicao, a rapidez e a fiabilidade, assim como as responsabiIidades
     (incluindo o exame e a resposta a eventuais reclamacoes), por forma a dar
     resposta ao que os utentes esperam de um servico de corresponddncia
     normal. 0 servico universal baseia-se, portanto, nas necessidades dos
     utentes, necessidades essas que podem variar no tempo.
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3.2   IMPLEMENTAÇÀO
     0 serviço universal gera custos de rede, devido à necessidade de se
     equilibrarem as diferenças nos custos do fornecimento de serviços em zonas
     distintas. Essas redes universais tdm custos significativos que nâo variam
     com o volume do trdfego - sobretudo nos sectores da recolha e da
     distr ibuiçâo.
     Para garantir o fornecimento permanente e vidvel do serviço universal d
     preciso protegd-lo, assegurando que os custos "fixos" da rede sâo
     distribuidos por um nûmero de unidades suficientemente grande para que os
     preços unitdrlos resultantes sejam acessiveis a todos. Esta protecçâo pode
     assumir a forma de serviços reservados, que conferem direitos especiais e
     exclusivos a um ou mais fornecedores de serviços.
     0 estabelecimento de redes paralelas de serviços normais seria altamente
     dispendioso (poderia tambdm verificar-se uma reduçâo do serviço se os seus
     padrôes fossem diminuidos para economizar custos). Note-se tambdm que, d
     parte as administraçoes postais, os operadores nâo se mostram muito
      interessados em fornecer um serviço universal atravds de uma rede
      independente. Por outro lado, se os custos forem repartidos mediante a
     utilizaçâo conjunta de uma ûnica rede universal, prestando a administraçâo
     postal, por exemplo, os serviços reservados e nâo-reservados atravds da
     sua rede universal, torna-se possivel reduzir a dimensâo da drea
     reservada.
     Uma das vantagens da concessâo de direitos exclusivos d permitir que o
     operador do serviço reservado continue a oferecer uma tarifa unitâria
     ûnica (perequaçâo tarifâria). Mas esta vantagem nâo Justifica, por si sô,
     o estabelecimento de um nûcleo de serviços reservados.
     Nâo se trata de integrar na ârea reservada todos os objectos postais que
     sâo distribuidos atravds da rede do serviço universal. Haverd serviços
     respeitantes a determinados objectos que, embora devam obrigatoriamente
     ser prestados universalmente, nâo necessitam da protecçâo da reserva.
     Hd ainda outros serviços, mais especializados, que, embora possam utilizar
     a rede universal, nâo Justificam essa utilizaçâo. Esses serviços
     (nomeadamente os serviços de correio acelerado e alguns serviços
     financeiros postais como os mandats de poste (vales postais)), que sâo
     prestados em concorrdncia, podem contribuir para a repartiçâo dos custos
     da rede e, logo, para a reduçâo do âmbito dos serviços reservados.
     Onde quer que diferentes serviços, reservados e nâo-reservados, utilizem a
     mesma rede serâo necessdrios sistemas e controlos contabiIisticos
     adequados, controlos esses cujo exacto alcance terd de ser acordado.
4.   DELIMITAÇÀO DA AREA RESERVADA
     0 que se pretende d encontrar a soluçâo menos restritiva que salvaguarde a
     rede do serviço normal, que presta o serviço universal a todos os cidadâos
     e organizaçôes da Comunidade.
     Como principio geral, hd que definir, a nivel comunitdrio, as fronteiras
     que delimitam a drea reservada. Os limites da drea reservada num Estado-
     membro podem, contudo, divergir dos estabelecidos a nivel comunitdrio de
     duas maneiras.
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     Primeiro, os organismos regulamentadores e/ou os governos nacionais dos
     Estados-membros sao obrigados (pelo Tratado de Roma e, eventualmente, pela
     legislacao   nacional) a    definir   uma    drea  reservada   directamente
     proporcional aos objectivos que Justificaram o estabelecimento de servicos
     reservados. (Este principio da proporcionalidade exige efectivamente o
     mais alto nivel de concorrdncia consistente com a consecucao dos
     objectivos estabelecidos.) Para alguns Estados-membros, a aplicacao deste
     principio de proporcionalidade poderd traduzir-se na definicao de uma drea
     reservada de dimensao inferior A estabelecida a nivel comunitdrio.
     Segundo, outros Estados-membros em que a aplicacao da            legislacao
     comunitdria constituisse um obstdculo ao objectivo do servico universal
     poderiam beneficiar de uma derrogacao d aplicacao da             legislacao
     comunitdria nos termos previstos no no_ 2 do artigo 90p_.
     0 servico normal reporta-se ao servico universal de objectos postais
     bdsicos. Nestes incluem-se quer as cartas, bilhetes postais e impressos
     quer os pacotes e encomendas.
     As fases do servico normal podem ser genericamente descritas como a
     recolha, a divisao, o transporte e a distribuicao ao destinatdrio (ou
     entrega a outra administracao para distribuicao ao destinatdrio), fases
     estas que sao operacionalmente distintas. Os aspectos econ6micos das
     diferentes fases sao tambdm varidveis. Os servicos reservados encontram a
     sua Justificacao economica na necessidade de se obter um volume de trdfego
     suficiente, a que possam ser afectados os elementos de custo fixo da rede
     a fim de se conseguirem custos unitarios baixos e, logo, precos acessiveis
     a todos. 0 elemento de custo fixo mais importante da operacao postal no
     segmento da corresponddncia d a distribuicao. A recolha nos marcos de
     correio publicos incorre igualmente em custos fixos importantes.
     Os niveis de servico variam, mas a eficidncia nao d normalmente garantida
     (contrariamente ao que acontece em muitos servicos de correio acelerado).
     No segmento da corresponddncia, o servico normai          inclui tambdm a
     possibiIidade de registos e a distribuicao a postas restantes.
     Os organismos regulamentadores deverao garantir a continuidade da
     prestacao universal desse servico normal atd um determinado limite de
     peso. Parte do servico (por exemplo, encomendas e cartas ou pacotes mais
     pesados) serd prestado na drea nao-reservada. (Os servicos obrigatdrios
     nao-reservados sao analisados em pormenor no no 7.)
     Embora nao haja ainda uma definicao comunitdria do servico universal que
     deve ser obr igator iamente prestado, d de salientar que o dmbito dos
     servicos universais serd quase certamente superior ao dmbito dos servicos
     reservados. Tambdm parece claro que os servicos reservados devem
     respeitar aqueles objectos para os quais d absolutamente imprescindlvel
     assegurar um fornecimento universal - isto d, os objectos postais de
     comunicacao normalizados de natureza pessoal ou individuatizada. (Esta
     descricao carece de maior clarificacao - ver no. 9.1.2.)
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     Os critdrios (inciuindo os de peso e preco) de definicao da fraccao dos
     objectos postais de comunicacao normalizados de natureza pessoal ou
      individualizada que deve ser reservada sao detalhadamente analisados no
     no 10. Os servicos que nao se integrem nessa definicao sao exclutdos da
     drea reservada, embora possam ser aplicadas condicoes restritivas a esses
     servicos se necessdrio e em casos Justificados.
     A drea reservada diz portanto respeito a objectos postais normais,
     enderecados, que nao contenham impressos nem mercadorias. Embora a I ista
     que se segue nao seja exaustiva, os servicos nela integrados estao
     excluidos da drea reservada:
         Jornais, revistas e livros (porque sao impressos);
     -   encomendas (porque contdm mercadorias);
     -   objectos expresso (porque nao se trata de um servico normal);
     -   objectos nao enderecados (porque nao tdm endereco).
     Para clarificar as propostas gerais aqui delineadas, seria utiI abordar em
     maior detalhe o principio da expedicao e distribuicao pelo pr6prio (no 5),
     o conceito de servicos obrigatdrios (no 6) e a posicao regulamentar dos
     novos servicos (no 7 ) , para seguidamente avaliar da convenidncia da
      integracao de alguns servicos transnacionais na drea reservada (no_ 8 ) .
     Poder-se-d entao discutir com maior profundidade a questao da definicao da
     drea reservada.
5.   DISTRIBUICAO E EXPEDICAO PELO PR6PRI0
     Os utentes que fazem a distribuicao do seu pr6prio correio tdm direitos
     que prevalecem sobre os direitos dos operadores. Os utentes tdm tambdm
     determinados direitos especiais quando expedem correio por sua prdpria
     conta.
5.1  DISTRIBUICAO PELO PR6PRI0
     Os utentes deveriam poder distribuir o seu correio no seu pais e noutros
     Estados-membros. A aplicacao, na Comunidade, do principio da distribuicao
     pelo pr6prio compiica-se no caso das empresas filiais e deixa tambdm
     duvidas no caso de empresas "irmas" estabelecidas noutros paises que
     distribuem correio por conta umas das outras.
     Outro caso interessante d o dos centros de permuta de documentos. Trata-se
     de edificios onde os membros do centro podem alugar "apartados" nos quais
     outros membros podem depositar e/ou recolher directamente o seu correio
     (como d 6bvio, seria relativamente simples - pelo menos em termos do
     pessoal suplementar necessdrio se nao das instalacoes - as administracoes
     postais aumentarem o numero de apartados ou "postas restantes" para
     poderem oferecer servicos andlogos em concorrdncia com os centros
     privados).
     Os Estados-membros devem, pois, autorizar o funcionamento de centros de
     permuta, tal como acima descritos. Aldm disso, para que os clientes
     disponham de uma maior flexibiIidade, os Estados-membros deveriam permitir
     as transferdncias de correio entre os centros de permuta, a menos que
     considerassem que tal medida iria realmente prejudicar o servico universal
     das administracoes postais. Todavia, os objectos postais que correspondam
     aos critdrios que determinam a sua reserva nao podem ser recolhidos nas
     instalacoes do expedidor nem entregues no endereco do destinatdrio por
    outra entidade que nao o fornecedor do servico reservado (presumivelmente
     a administracao postal) ou os respectivos remetentes.
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5.2  EXPEDIÇÂO PELO PRÔPRIO
     Relativamente ao direito de os utentes potenciais expedirem o seu prôprio
     correio, d necessdria alguma clarificaçâo quanto aos locais e destinos
     dessa expediçâo. Note-se que esta discussâo se refere à expediçâo (via uma
     administraçâo postal) pelo prôprio utente, sem intervençâo de qualquer
     operador intermediârio no pais daquele.
     Os Estados-membros aceitam que os utentes estabelecidos nos seus
     territôrios expeçam objectos reservados em qualquer ponto do territôrio
     nacional desde que os objectos se destinem a entrega no mesmo territôrio.
     As administraçôes postais aplicam este principio, se necessârio sujeito a
     condiçôes contratuais (os contratos estipulam normalmente a estaçâo onde
     deverâ ser efectuada a expediçâo).
     Relativamente ao correio que d levado por um utente para fora do pais para
     ser expedido via a administraçâo postal de um outro pais a cujo territôrio
     d destinado, a posiçâo dos Estados-membros e das administraçôes tem sido
     algo    incoerente. Enquanto     receptoras    (ou   "destinatdrias"),    as
     administraçôes postais tdm aceitado tal prdtica. Mas as administraçôes no
     pais "expedidor" consideram, por vezes, que ela viola o monopôlio.
     Actualmente a prdtica parece ser aceite por todas as administraçôes
     postais.
     Note-se ainda que, de qualquer modo, o Livro Verde discute a possibiIidade
     de colocar 'os serviços transnacionais na drea nâo-reservada (ver np_ 8). 0
     utente   teria, pois, a possibiIidade de entregar          o seu     correio
     transnacional a um operador privado, em lugar de o ir expedir ele prôprio
     noutro pais. É evidente que o regime aplicdvel a um utente que expede
     correio por sua prôpria conta nâo deve ser mais restritivo do que o
     aplicdvel a um operador terceiro que preste serviços no pais desse utente.
     Relativamente ao correio nacional para distribuiçâo nacional, um utente
     poderd desejar dispor da possibiIidade de levar o seu correio para um
     outro pais para ai o expedir de volta ao seu prôprio pais. Aqui, d
     importante que os direitos exclusivos concedidos ao fornecedor do serviço
     reservado nâo prejudiquem a capacidade de o utente optar por esta via e
     poder, assim, beneficiar do principio da livre prestaçâo de serviços.
     Haverd, no entanto, que tomar medidas para que o exercicio de tal opçâo
     nâo mine o objectivo do serviço universal no pais do utente que a exerce.
     Deve, pois, garantir-se que a distribuiçâo deste correio d de facto
     efectuada pela administraçâo postal do pais a que d destinado (quando tal
     correio preenche os critdrios que determinariam a sua reserva caso fosse
     expedido na origem). Em segundo lugar, a tarifa paga d administraçâo que
     efectua a distribuiçâo pelo trabalho efectuado deverd compensd-la
     adequadamente dos custos de distribuiçâo.
     Tal como anteriormente afirmado, esta   discussâo sobre o correio expedido
     num segundo pais para distribuiçâo no   pais do remetente tem a ver com os
     direitos do utente que expede correio   por sua prôpria conta. A situaçâo
     legal dos operadores terceiros d outra  e serd discutida no np_ 8.3.
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6.   SERVIÇOS OBRIGATÔRIOS
     Ouando hd uma obrigatoriedade de prestar um determinado serviço, esse
     serviço pode ser designado por obrigatôrio. No sector postal, este
     conceito estâ habitualmente associado d obrigaçâo de prestaçâo de um
     serviço universal, pelo que um serviço obrigatôrio d normalmente um
     serviço que um operador (ou um conjunto de operadores) deve prestar no
     territôrio nacional.
     Como se viu no no 3, a razâo fundamental para o estabelecimento de um
     nûcleo de serviços reservados d a necessidade de ser prestado um serviço
     universal em todo um territôrio, de onde resulta que todos os serviços
     reservados têm de ser prestados universalmente. Esses serviços sâo, pois,
     serviços reservados obrigatôrios.
     Haverd outros serviços que sâo obrigatôrios mas nâo reservados. Essa
     obrigatoriedade pode ser necessdria para ir ao encontro de objectivos de
     serviço comunitdrios e/ou nacionais, objectivos esses que adiante se
     discutem. 0 financiamento desses serviços merece igualmente alguma
     discussâo, uma vez que eles se situam no sector              concorrencial
     (nâo-reservado).
     Os serviços reservados sâo obrigatôrios e, nessa medida, implicam para o
     prestador determinadas obrigaçôes, que sâo discutidas nos nos 13-15. Serd
     necessdrio ponderar atd que ponto tais obrigaçôes sâo adequadas para todos
     os serviços obrigatôrios, dependendo tal decisâo de os serviços serem
     obrigatôrios a nivel comunitdrio ou a nivel nacional.
6.1  SERVIÇOS OBRIGATÔRIOS A NlVEL COMUNITARIO
     Proceder-se-à a uma definiçâo, a nivel comunitdrio, de drea reservada, que
     se reportard a um limite de peso apl icdvel em toda a Comunidade e a um
     limite de preço a estabelecer em cada Estado-membro. (Estas questôes sâo
     discutidas em pormenor no no 10.)
     Os Estados-membros terâo direito a definir, para os respectivos
     territôrios, uma drea reservada de menor dimensâo que a definida a nivel
     comunitdrio. Os Estados-membros terâo, contudo, de garantir que o serviço
     universal d prestado nos respectivos territôrios pelo menos dentro dos
     limites definidos pela Comunidade.
     0 corpo de serviços reservados definido a nivel comunitdrio faz portanto
     parte dos serviços obrigatôrios e assim permanecerd mesmo que os Estados-
     membros decidam integrar alguns desses serviços na drea nâo-reservada.
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6.2  SERVICOS O B R I G A T 6 R I O S A N I V E L NACIONAL
     Um Estado-membro pode querer garantir o servico universal para aldm dos
      limites tracados a nivel comunitdrio. Mais uma vez, esta obrigacao pode
     ser atribuida a um unico operador (normalmente a administracao postal) ou
     a vdrios operadores trabalhando conjuntamente para a prestacao do servico
     universal.
     Ao decidirem da criacao desses servicos obrigatorios nao-reservados, os
     Estados-membros necessitarao de avaliar as necessidades nacionais e de
     considerar as obrigacoes decorrentes da Convencao da UPU. A este respeito,
     o artigo 20p_ da Convencao da UPU (antigo artigo 19o) parece obrigar as
     administracoes postais membros a prestarem um servico universal atd um
      limite de 2 kg e de 5 kg para determinados tipos de impressos e
     publicacoes. 0 limite de peso a nivel comunitdrio para a drea reservada
      ird ser fixado abaixo destes valores.
6.3   FINANCIAMENTO
     E importante analisar as implicacoes financeiras de tais obrigacoes. Elas
     dependem em grande medida da rendibiIidade dos servicos, que serd
     afectada, entre outros factores, pelas tarifas e o volume de trdfego
     obt ido.
     Fixando-se precos           correctos, nao hd razao para os servicos obrigat6rios
     nao-reservados nao           serem rentdveis. Eles tornam-se, sim, um encargo pesado
     quando os niveis             de precos sao fixados abaixo dos custos como taxa
     preferencial e/ou           quando o trdfego potencial d explorado selectivamente
     nos casos em que            o preco oferecido d fixado com base numa perequacao
     tar ifdr ia.
     A respeito da segunda dessas possibiIidades, afigura-se razodvel, uma vez
     que esses servicos operam na drea nao-reservada, oferecer aos grandes
     expedidores uma taxa diferencial regional ou entao uma taxa nacional unica
     com aplicacao de uma clausula de exclusividade.
     Se, nao obstante, os servicos obrigat6rios nao-reservados continuarem a
     ser deficitdrios, serd necessdrio, em ultimo recurso, estudar a hip6tese
     de um f inanciamento por outras fontes, que terd a forma de um subsidio
     externo (preferencialmente do organismo que impds a obrigacao) ou de uma
     subvencao cruzada.
     Em ambos os casos, serd necessdrio determinar onde d que os servicos
     obrigat6rios sao deficitdrios (em lugar de os classificar simplesmente
     como globalmente deficitdrios). Haveria que imputar as perdas ds regioes
     geogrdficas onde ocorrem e quantificar as receitas e custos associados d
     prestacao dos servicos obrigat6rios nao-reservados nessas regioes (que
     tendem a ser aquelas onde os operadores que nao sao obrigados a prestar um
     servico universal estao menos interessados em concorrer). A transpardncia
     dos subsidios ou das subvencoes cruzadas poderia e deveria, pois, ser
     assegurada (ver tambdm o no 15.2).
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7.   NOVOS SERVICOS
     0 objectivo geral de um servico universal a precos acessiveis criou a
      ideia de que a existdncia de alguns servicos reservados garantird a
     proteccao necessdria para assegurar custos unitdrios suficientemente
     Este nivei de receitas/volume devera ser conseguido com os voiumes actuais
     e os previstos para o futuro.
     Parece poder concluir-se daqui que os novos servicos que acrescentem
     volume ao sector postal devem ficar excluidos da drea reservada. Mas, em
     alguns casos, nem sempre serd claro se o volume aumentou realmente ou se
     parte do volume do novo servico terd sido "desviado" do servico
     "tradicional".
     0 aspecto Juridico terd de ser bem definido: nao basta que um novo servico
     tenha, relativamente ao reservado, ligeiras diferencas. (Note-se que
     mesmo algumas das actividades de preparacao de correio descritas no np_ 9.4
     poderiam corresponder a um critdrio tao limitado).
     Seria, assim, necessario que o novo servico diferisse claramente do
     reservado para se poder decidir da sua inclusao ou nao na drea
     nao-reservada (deste modo, um servico de permuta de documentos parece
     poder situar-se na drea nao-reservada, mas uma carta normal para entrega
     nacional que d recolhida no cliente em lugar de nos marcos de correio
     publicos continuaria reservada).
     Os organismos regulamentadores dos Estados-membros (e talvez mesmo a
     Comunidade) teriam de decidir, caso a caso, o que significa a palavra
     "claramente". Naturalmente, as decisoes tomadas teriam de respeitar as
     obrigacoes decorrentes do Tratado de Roma, nomeadamente o principio da
     livre prestacao de servicos e as regras da concorrdncia da Comunidade.
     Caso um novo servico se revele um elemento necessdrio para a realizacao do
     servico universal, d possivel prever a sua integracao na drea reservada de
     acordo com os critdrios estabelecidos no no. 4 supra.
8.   CORREIO TRANSNACIONAL
     E preciso determinar se a drea reservada deve compreender os servicos
     nacionais e os servicos transnacionais ou se se deve estabelecer entre
     eles uma distincao. Os servicos intracomunitdrio e internacional sao aqui
     considerados separadamente.
8.1  CORREIO INTRACOMUNITARIO
     A razao fundamental para o estabelecimento de um nucleo de servicos
     reservados d de ordem social - garantir um servico universal. Isso implica
     uma razao economica - proteccao da rede do servico universal por meio de
     direitos exclusivos. Esta razao economica baseia-se na realidade economica
     das redes de "custos fixos". Reducoes de volume importantes iriam aumentar
    os custos unitdrios, encarecendo assim a utilizacao do sistema e, em
    ultima andlise, inviabiIizando a rede.
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     A realidade economica apresenta-se de modo diferente relativamente ao
     correio intracomunitdrio, dada a maior proporcao de custos varidveis. Os
     elementos fixos da rede envolvidos (as recolhas no pais de expedicao e a
     distribuicao no pais de destino) sao protegidos. Em termos economicos, a
     unica razao para nao liberalizar parece ser o facto de a administracao que
     procede d distribuicao poder ser inadequadamente compensada pelos custos
     em que incorre (embora tal Jd se verifique com o sistema da UPU). Todavia,
     as administracoes postais Jd tomaram algumas medidas para remediar esta
     situacao, propondo o Livro Verde novas solucoes.
     Parece nao haver razoes economicas de peso para incluir os servicos
     intracomunitdrios na drea reservada e hd mesmo razoes de servico para o
     nao fazer.
     Em termos da eficidncia operacional, a realidade d que o nivel de servico
     prestado pelas administracoes postais a nivel transnacional d menos
     satisfat6rio em comparacao com a qualidade gerai do servico prestado a
     nivel nacional. 0 objectivo da Comunidade d colmatar esta brecha (e
     reduzir, assim, o "efeito de fronteira"). Conseguir este objectivo depende
     do regime regulamentar escolhido, o que aponta para a Iiberalizacao do
     mercado como meio de estimular a melhoria do servico.
     Tal Iiberalizacao poderd suscitar determinadas preocupacoes a nivel
     regulamentar. Correr-se-d, nomeadamente, o perigo de o correio nacional
     normal, na medida em que satisfaz os critdrios que o incluem na drea
     reservada,    passar  por   correio   transnacional   para   contornar   a
     obrigatoriedade dos servicos reservados. Obviamente que essa politica
     poderd   comprometer os aspectos economicos que estao na base do
     fornecimento de servicos universais, devendo ser evitada.
     Em suma, os argumentos em favor de ser dada aos utentes a possibiIidade de
     usufruirem de um melhor servico atravds de uma escolha mais ampla sao
     convincentes. A inclusao do correio intracomunitdrio na drea nao-reservada
     deverd pois ser prevista. Se considerar que tal medida poe eventualmente
     em perigo o seu servico universal, um determinado Estado-membro poderd
     beneficiar de uma derrogacao d aplicacao da legislacao comunitdria nos
     termos previstos no no 2 do artigo 90p_. Reconhece-se a preocupacao com o
     controlo regulamentar e prevd-se o estabelecimento de sistemas de controlo
     adequados.
     Como nao d essa a situacao actualmente em todos os Estados-membros,
     admite-se que alguns possam necessitar de um periodo de transicao para
     procederem ds adaptacoes necessarias. A duracao do periodo de adaptacao
     terd de ser definida para cada caso.
     Embora a orientacao do Livro Verde vd no sentido de colocar o correio
     intracomunitdrio transnacional na drea nao-reservada, continuard a existir
     uma obrigacao de servico universal para esse correio. A administracao
     postal do pais de expedicao teria a obrigacao de prestar um servico
     universal na forma de meios de recolha do correio transnacional que os
     utentes ai tivessem expedido. A administracao postal do pais de destino
     teria de prestar um servico universal de distribuicao para o correio
     origindrio de outro pais comunitdrio se tal servico ihe fosse solicitado
     pelo cliente, pelo operador ou pela administracao postal "expedidora".
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     0 problema de o correio intracomunitario dever ou nao ser integrado na
     drea reservada d discutido com maior profundidade no Anexo 15.
8.2  CORREIO INTERNACIONAL
     0 correio internacional d constituido pelos objectos postais com origem na
     Comunidade para distribuicao num pais exterior d Comunidade e pelos
     objectos postais com origem fora da Comunidade para distribuicao num
     Estado-membro (correio internacional respectivamente para "expedicao" e
     para "distribuicao"). Em ambos os casos, prevd-se a integracao destes
     fluxos de correio na drea nao-reservada. Um Estado-membro que receie que a
      integracao deste tipo de correio na drea nao-reservada possa comprometer o
     seu servico universal poderd beneficiar de uma derrogacao d aplicacao da
      legislacao comunitdria nos termos previstos no np_ 2 do artigo 90o_. A
      1 iberalizacao do correio internacional para distribuicao poderd levantar
     preocupacoes semelhantes acerca do controlo regulamentar, o mesmo se
     aplicando d I iberalizacao do correio intracomunitdrio transnacional. Para
     esse correio haverd igualmente que estabelecer sistemas de controlo
     adequados.
     E possivel que determinados Estados-membros em que este tipo de correio d
     actualmente reservado necessitem de um certo periodo de adaptacao.
     Note-se, no entanto, que haverd provavelmente menos necessidade desses
     periodos de adaptacao para o correio internacional do que para o correio
      intracomunitdrio transnacional.
     8.2.1    CORREIO PARA EXPEDICAO
     A posicao economica do correio internacional para expedicao d praticamente
      iddntica A do correio intracomunitdrio, com duas excepcoes. Primeiro, os
     custos de transporte tendem a ser maiores (dada a maior proporcao que d
     transportada por meios adreos e as maiores distdncias envolvidas); note-se
     que esses custos sao quase todos varidveis.
     Em segundo lugar, trata-se de um correio muito rentdvel, apesar de parte
     dos    lucros   serem   utilizados   pelas    administracoes   postais   para
     financiamento das perdas incorridas no trdfego transnacional de entrada,
     cujos custos de distribuicao nao sao devidamente compensados pelos
     direitos terminais. 0 facto de existirem subvencoes cruzadas nao
     constitui, obviamente,      Justificacao   para   se   adoptar  uma   posicao
     regulamentar especifica.
     Mas se a posicao economica do correio internacional d andloga d do correio
     intracomunitdrio, o mesmo Jd nao se passa com a posicao politica.
     Relativamente ao correio intracomunitdrio, pode argumentar-se que o
     correio Paris-Marselha deve ser tratado do mesmo modo que o correio Paris-
     Bruxelas. Tal argumento nao pode todavia ser empregue no caso do correio
     internacional.
     Acrescente-se que a argumentacao que se prende com a capacidade de
     transporte adreo (ver np_ 2.3 do Anexo 15) pode ser reforcada no caso do
     correio internacional. Dada a maior proporcao de correio transportado por
     meios adreos e a maior complexidade potencial do seu encaminhamento, d
     muito possivel que os operadores privados, muitos dos quais sao
     especialistas em transporte adreo, consigam uma qualidade de servico
     melhor (talvez atd bastante melhor) que a de certas administracoes
     posta is.
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     Deverd ser negada aos utentes da Comunidade a possibiIidade de optarem por
     um operador privado para a expedicao do seu correio internacional? Tambdm
     se pode dar o caso de algumas administracoes postais disporem, para o
     correio transnacionaI, de esquemas de transporte mais eficazes do que
     aqueles de que dispoem outras administracoes; mais uma vez, seria
     proveitoso que os utentes potenciais tivessem acesso ds organizacoes que
     demonstram possuir capacidades e um servico superiores.
     Resumindo, existe uma         Justificacao    de peso para que o correio
     internacional para expedicao seja integrado na drea nao-reservada.
     Prever-se-d, pois, que este correio passe a integrar a drea nao-reservada.
     8.2.2    CORREIO PARA    DISTRIBUIQ20
     Hd que discutir        tambdm   a questao do correio       internacional para
     distribuicao. Os grandes expedidores nao-comunitdrios podem querer
     concentrar o correio destinado A Comunidade num unico centro de
     distribuicao    na    Comunidade.     Tal  como outros    fluxos   de    correio
     transnacional,     deve    tambdm   prever-se   a sua    integracao    na   drea
     nao-reservada. No entanto, tal como foi dito em relacao ao trdfego
     intracomunitdrio,      deverao     estabelecer-se   controlos    regulamentares
     adequados para evitar que o correio nacional reservado seja enviado
     atravds do sistema de correio internacional para contornar os direitos
     exclusivos dos fornecedores de servicos reservados.
     Note-se que, na perspectiva do Estado-membro de destino final, este
     correio pode parecer correio intracomunitdrio. Todavia, o prazo adequado
     para o correio internacional para distribuicao deve tambdm aplicar-se ao
     correio internacional para expedicao. Se nao for este o caso, este
     correio deve ser integrado na drea nao-reservada. Esta medida terd efeitos
     imediatos.
     8.2.3   GATS
     A implementacao das propostas relativas as tarifas que se descrevem no np_
     15 pode criar um problema artificial em que, para rebaixar os direitos
     terminais intracomunitdrios a que todas as administracoes postais estariam
     obrigadas, o correio intracomunitdrio poderia ser transportado para fora
     da Comunidade para ser objecto de repostagem ds taxas da UPU (para certos
     objectos postais, as taxas da UPU seriam inferiores ds taxas praticadas
     entre as administracoes postais da Comunidade).
     Esse tipo de prdtica d inadmissivel, Jd que nao acrescenta valor e tem por
     unico objectivo tornear a politica comunitdria.
     As disciplinas e obrigacoes actuaimente previstas para integracao no GATS
     nao obrigam a Comunidade a permitir a violacao da sua politica. As
     solucoes para este problema deverao ser discutidas com os parceiros
     comerciais, caso a situacao venha a alterar-se no futuro. Abstraindo desta
     questao das tarifas/direitos terminais, os Estados-membros terao de
     proceder   aos ajustamentos necessdrios para          darem cumprimento aos
     compromissos do GATS, nomeadamente no que diz respeito ao acesso aos
     servicos reservados.
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8.3  OUTRAS QUESTOES
     E evidente que, em geral, a prestacao de servicos deve ser livre. Este
     principio geral aplica-se tambdm d prdtica, que operadores terceiros
     desenvolvem, de transportar o correio para fora do pais e o expedir num
     segundo pais para distribuicao no primeiro (frequentemente designada por
      repostagem A-B-A), especialmente se no segundo pais for fornecido um
     servico adicional que acrescente ao servico global um valor substancial.
     No entanto, se os objectos transportados correspondessem aos critdrios que
     determinariam tratar-se de objectos de correio nacional reservados no
     primeiro pais (pais A ) , essa actividade infringiria os direitos especiais
     e exclusivos do fornecedor do servico reservado nesse pais. E isto porque
     um operador privado que procedesse A recolha desse correio no pais A
     estaria a concorrer com a administracao postal desse pais na drea
     reservada.
     Esta afirmacao reporta-se especificamente d movimentacao fisica dos
     objectos postais. A situacao muda nos casos em que a primeira parte da
     cadeia (transporte para fora do pais A) nao d material, isto d, em que o
     transporte d "metaf6r ico": no pais A d feita uma reproducao que d depois
     enviada para o pais B e ai convertida em "direct mail" (ou numa publicacao
     para expedicao) mediante operacoes de impressao e fecho de envelopes. 0
     material pode entao ser expedido no pais em que foi impresso para
     distribuicao no pais em que foi feita a reproducao original.
     Em termos postais, todavia, este material deve ser tratado como tendo
     origem no pais em que foi           impresso. Nao o tratar      desse modo
     significaria autorizar que uma administracao tomasse decisoes que iriam
     afectar o comdrcio comunitdrio de materiais impressos.
     0 mesmo d vdlido para os textos, dados ou             imagens transmitidos
     electronicamente de um pais para outro para ai serem convertidos em
     material impresso, que pode entao ser enviado como carta para o primeiro
     pais. Neste caso, nao se pode permitir que as regras postais afectem o
     comdrcio nos sectores da informacao ou das telecomunicacoes. (A avaliacao
     dos fluxos de informacao pode ser factor importante nas estratdgias
     geogrdficas das empresas.)
     E evidente que pode acontecer que a parte do preco total que motivou a
     ordem de impressao do material tenha sido o preco da expedicao no pais em
     que seria feita a impressao. Esta possibiIidade reforca a ideia de que os
     direitos terminais devem estar estreitamente ligados aos custos reais de
     distr ibuicao.
9.   AMBITO DOS SERVICOS RESERVADOS - QUESTOES ESPEClFICAS
     Abordam-se a seguir alguns aspectos potenciaImente problemdticos que se
     prendem com o dmbito dos servicos reservados.
9.1  PROBLEMAS DE DEFINICXO
     Afirmou-se atrds que a corresponddncia pode constituir um servico
     reservado mas que os servicos de correio acelerado e de encomendas nao o
     devem ser. Na prdtica, contudo, poderd nao ser assim tao simples
     distingui-los. Clientes e leigos chamam "cartas" a diversos objectos
     postais; para eles, trata-se da descn'cao geral de uma comunicacao que
     pode ser expedida por diferentes meios (incluindo o correio normal, o
     correio acelerado ou o fax). Aqui, o termo "carta" d empregue na acepcao
     que Ihe dao os operadores postais, isto d, significando um objecto de
     comunicacao expedido por correio normal.
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     Esta descriçâo carece, todavia, de maior aprofundamento.
     Os objectos postais de comunicaçâo compreendem cartas e bilhetes postais,
     mas nâo publicaçôes, pacotes e encomendas. Podem ser utilizados para
     correspondência privada ou de negôcios. 0 envio de um objecto postal nâo d
     feito atravds das telecomunicaçôes, mas uma comunicaçâo originaImente
     feita por meio de telecomunicaçôes pode ser convertida num objecto postal
     ao ser impressa, metida em envelope e expedida para distribuiçâo (ver, no
     no 9.3, as referências d "transmissâo electrônica").
     Para fins legislativos a definiçâo teria de ser mais rigorosa, mas o
     objectivo aqui nâo d encontrar a definiçâo ûltima de carta ou de objecto
     postal de comunicaçâo. A acima apresentada d de natureza genérica e aponta
     para uma perspectiva geral. A andlise que se segue destaca certos
     problemas especificos que levanta a definiçâo de carta, incidindo
     fundamentaImente nos serviços que nâo sâo de correspondência normal.
     9.1.1     CARTAS/CORREIO ACELERADO
     De que modo se pode distinguir faci Imente um objecto expresso de uma
     carta? As dimensoes, peso e conteûdo podem ser idênticos, assim como pode
     ser similar a rapidez de entrega.
     A diferença essencial reside no valor (qualquer que seja a forma que
     assumir) acrescentado pelos operadores do serviço de correio acelerado e
     perceptivel pelo cliente. 0 meio mais eficaz de determinar o valor
     suplementar d ponderar o preço adicional que os cltentes se dispôem a
     pagar.
     9.1.2     COUUNICAÇOES    INDIVIDUALIZADAS
     Jâ que o critério da individual idade de um objecto d tâo importante do
     ponto de vista regulamentar, cabe aqui definir o que se entende por uma
     "comunicaçâo      individualizada". A questâo essencial         d que o texto
     constante da comunicaçâo se deve relacionar com assuntos de natureza
     comercial ou privada do destinatdrio (quer este seja um particular, uma
     organizaçâo ou o dententor             de um cargo numa organizaçâo), cuja
     individualizaçâo deve ser tal que mostre claramente que o texto (inciuindo
     a morada e qualquer denominaçâo) Ihe d especificamente destinado.
     0 dfrect mafI estd a tornar-se cada vez mais "personalizado". No entanto,
     como se trata de uma mesma mensagem, ou de uma mensagem similar, enviada a
     vdrios destinatdrios, d evidente que nâo passaria o exame da referência
     especifica     aos    assuntos    do     destinatdio. Mas   esta  tendência    de
     personalizaçâo do dfrect       mafI implica que jd nâo d talvez suficiente o
     critério tradicional de determinar se o texto é ou nâo idôntico.
     As facturas e extractos contém texto (os nûmeros em cada item) que varia
     de exemplar para exemplar. Daqui parece poder concluir-se que, de acordo
     com a definiçâo supra, esses documentos sâo normaImente documentos
     individuais. Note-se, todavia, que em alguns Estados-membros este correio
     é     considerado    "impressos"     e    pode,   portanto,  ser  tratado   como
     nâo-reservado.
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     Para avaliar da individualizacao de um objecto de comunicacao, o critdrio
     fundamental d o do conteudo e nao o do meio de producao. Se um anunciante
     optar por enviar um certo numero de comunicacoes manuscritas cujo texto
     seja iddntico, essas comunicacoes nao podem ser vistas como comunicacoes
      individuais. Inversamente, uma factura que contenha um conjunto de dados
     especificos do destinatdrio parece ser um documento individual, quer os
     numeros nela contidos sejam impressos ou manuscritos.
     9./.3   "IUPRESSOS"
     As propostas relativas d situacao regulamentar dos impressos deverao ser
     formuladas tendo em conta os principios bdsicos da prestacao do servico
     universal. 0 imperativo politico absolutamente fundamental d que as
     comunicacoes postais de natureza pessoal ou          individualizada sejam
     recolhidas e distribuidas universalmente. Esse correio inciuird todos os
     objectos cujo texto nao d iddntico e, logo, toda a corresponddncia privada
     e a corresponddncia de neg6cios individualizada (ver no 9.1.2). Parece
     adequado que o nucleo de servicos reservados a estabelecer para
     salvaguarda do servico universal se baseie nestes objectos de natureza
      individualizada.
     A prforl,   uma tal posicao excluird do nucleo de servicos reservados a
     criar todos os impressos, mas nao as publicacoes. A posicao da maioria
     dos Estados-membros relativamente ds publicacoes (revistas, Jornais e
      livros) d de integrar a distribuicao na drea nao-reservada. A situacao de
     facto provdvel nos poucos Estados-membros cuja legislacao postal integra
     as publicacoes na drea reservada d de a distribuicao jd nao ser efectuada
     exclusivamente pela administracao postal.
     Aldm disso, hd uma vontade geral de defender a pluralidade da imprensa.
     Todavia,    os    grandes   descontos   frequentemente   concedidos   pelas
     administracoes postais ds publicacoes podem criar um monop6lio de facto
     das administracoes sobre a distribuicao nacional de determinados tipos de
     publicacoes ou a distribuicao de publicacoes em certas dreas.
     A primeira vista, pode parecer que esses descontos incentivam o aumento do
     numero de leitores. No entanto, eles podem, a longo prazo, desencorajar
     outros operadores de fornecerem servicos num mercado que, na maioria dos
     Estados-membros, nao d reservado. Podem, portanto, ter            o efeito
     estratdgico de reduzir as opcoes dos editores e limitar, de facto, o
     numero de leitores. Em suma, tais descontos nao s6 sao ineficazes para a
     economia da rede do servico universal como podem tornar um servico
     nao-reservado num verdadeiro monop6lio, o que, em ultima andlise, nao
     beneficiard provavelmente ningudm.
     Em comparacao com as publicacoes, a situacao do dfrect malI em termos da
     economia da rede do servico universal pode ser bem diferente. 0 dlrect
     malI beneficia frequentemente dos descontos concedidos aos impressos, mas
     a um nivel muito inferior ao associado ds publicacoes. Calcula-se que
     este tipo de correio representa 18,5% do volume de correio nacional
     movimentado    pelas   administracoes  postais   comunitdrias. Se   a   sua
     integracao na drea nao-reservada implicar para a rede do servico universal
     uma perda significativa de voiumes, essa integracao poderd p6r em perigo a
     economia da rede e minar o objectivo central de se conseguir um preco
     acessivel para o servico universal.
 ---pagebreak--- Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis                         pdgina 183
     Em resumo, ha fortes argumentos para colocar o dlrect       malI no sector
     nao-reservado, devendo, no entanto, reconhecer-se a existdncia de
     possiveis dificuldades. Em primeiro lugar, o cardcter cada vez mais
     personalizado do dlrect    malI contribui para a dificuldade crescente de
     distinguir entre dlrect    malI e corresponddncia normal. Em segundo lugar,
     o direct mail representa actualmente uma percentagem significativa, e em
     rdpido crescimento, dos neg6cios totais das administracoes postais,
     devendo a sua importdncia economica para a obrigacao de servico universal
     ser analisada em pormenor.
     Hd que analisar estas questoes para se avaliar da eventualidade da
     ocorrdncia de facto e na prdtica dos problemas atrds referidos. Com base
     nessa andlise, a Comissao, com a ajuda dos Estados-membros, tera de propor
     medidas especificas, por exemplo, relativamente aos mecanismos de controlo
     adequados para evitar que o correio normal passe por dlrect             malI.
     Acrecente-se, que, caso receie que tal medida compromete o seu servico
     universal, um Estado-membro poderd beneficiar de uma derrogacao d
     aplicacao da iegislacao comunitdria nos termos previstos no no 2 do artigo
     90o.
     9.7.4   PACOTES/ENCOUENDAS
     As encomendas poem um outro problema. Em sentido lato, muitas definicoes
     de "carta" sugerem um limite de peso atd 2 kg. 0 "pacote" insere-se nesta
     definicao de carta.
     Qual d entao a distincao entre pacote e encomenda? (Na prdtica, ela d
     estabelecida pelo pr6prio utente nao tanto em referdncia a critdrios
     regulamentares mas em funcao do preco.)
     Deveria aplicar-se o critdrio do conteudo: se um pacote contiver uma
     mercadoria e nao uma comunicacao deve ser considerado nao-reservado, tal
     como uma encomenda (porque pertence ao utente a escolha do modo de o
     expedir). Essa distincao teria de ser reforcada com a utilizacao de um
     critdrio de peso (de facto, um limite de peso baixo atenuaria a
     importdncia deste problema).
9.2  TRAFEGOS  POSTAIS NAO PRIORITARIOS
     Sao necessdrias algumas linhas para clarificar aquilo que se poderd
     incluir nos servicos reservados: trata-se nao apenas dos trdfegos normais
     rdpidos (LC em alguns Estados-membros, correio prioritdrio noutros) como
     de trdfegos mais lentos.
     Nos ultimos      incluem-se os   impressos e    a corresponddncia     normal
     (dependendo de quais os paises que tdm uma classificacao LC/AO e quais os
     que tdm uma classificacao correio prioritdrio/correio nao-prioritdrio),
     bem como o correio em quantidade nao-prioritdrio e o correio diferido.
     Trata-se de trdfegos intencionalmente mais lentos, como tal publicitados
     (a sua baixa eficidncia relativamente aos padroes de servico normais d,
     pois, uma questao distinta, que se discute no no 14.3).
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9.3  COMUNICACAO E L E C T R 6 N I C A
     As comunicacoes por meios electr6nicos nao pertencem ao sector postal.
     Quando sao combinadas com um servico fornecido pelos operadores postais,
     essas comunicacoes sao normalmente designadas por correio electr6nico
     postal.
     Esse servico dd ao publico a possibi I idade de envio de uma mensagem por
     meio de uma telecopiadora posta d sua disposicao por um operador e da
     recepcao dessa mesma mensagem       pelo seu destinatdrio      numa outra
     telecopiadora. Esta opercao nao envolve nenhum servico de correio e deve,
     claramente, integrar-se na drea nao-reservada.
     Um outro tipo de correio electrdnico combina este com servicos de correio.
     0 correio electr6nico comum (transmissao facsimile ou impressao A
     distdncia de mensagens individuais ou por grosso) nao d reservado. Mas, se
     for preciso enviar a um terceiro, num processo de distribuicao distinto, a
     c6pia em papel, este elemento suplementar constitui, plausiveImente, um
     servico de distribuicao postal. 0 elemento distribuicao poderia, pois, ser
     considerado reservado (desde que correspondesse a todos os outros
     critdrios para o ser), ao passo que a transmissao electr6nica nao o seria.
9.4  PREPARACAO DE CORREIO
     Algumas administracoes postais permitem que os preparadores de correio
     actuem como intermedidrios entre o expedidor e elas pr6prias. Esses
     preparadores oferecem ainda outras facilidades, nomeadamente crddito.
     Os preparadores concorrem entre si, embora tenham certos direitos
     especiais uma vez que tdm de ser aprovados pelo organismo regulamentador
     ou celebrar um contrato com a administracao postal. A actividade
     desenvolvida pelos preparadores previamente d expedicao do correio via a
     administracao postal nao torna esse correio nao-reservado. Note-se,
     todavia, que o facto de as administracoes postais permitirem que essas
     actividades sejam desenvolvidas por contrato implica a sua aceitacao da
     nocao de que as operacoes postais nao constituem um processo uno,
     impossivel de separar nas suas componentes.
     As actividades de tais "intermedidrios" podem oferecer uma maior
     flexibiIidade ao cliente de quem procede o correio. Possibilitam tambdm
     que as administracoes postais economizem alguns custos, economias essas
     que se poderao traduzir em descontos que irao beneficiar quer o cliente
     original quer o intermedidrio.
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     Os intermedidr ios nao concorrem nas duas actividades de alto custo fixo
     das administracoes postais - a recolha nos marcos de correio publicos e
     nos balcoes das estacoes de correio e a distribuicao. As operacoes que
     executam sao, pois, compativeis com o objectivo de manutencao do servico
     universal.
     Nao hd razao para que tal possibidade nao seja dada a todos os
     utilizadores e, por isso, as administracoes postais deveriam permitir a
     prestacao contratual de determinados servicos por esses operadores. Dada
     a simllitude das operacoes efectuadas pelas diferentes administracoes
     postais (e, logo, das economias de custos que o              trabalho dos
     Intermedidrios possibiIita), parece haver campo para o estabelecimento, a
     nivel comunitdrio, de um conjunto de condicoes contratuais (ver no_ 17).
     Note-se que as operacoes postais desenvolvidas por esses operadores
     Intermedidrios sao, maioritariamente, suceddneas de operacoes similares
     executadas pelas administracoes postais, nao Ihes acrescentando um valor
     significativo do ponto de vista regulamentar. Os servicos de preparacao
     de correio sao pois, normalmente, "novos servicos", no sentido em que
     estes foram descritos no no. 7.
     Se o correio tratado por tais operadores intermedidrios correspondesse aos
     critdrios de reserva, ele manter-se-ia reservado no sentido de dever ser,
     ap6s as operacoes executadas pelo intermedidrio, entregue d administracao
     postal para execucao da restante parte do processo (incluindo a entrega
     final). Esses objectos nao poderiam pois ser transportados para fora do
     pais por um operador terceiro para serem expedidos de volta por um sistema
     de repostagem A-B-A (ver np_ 8.3).
10.  CRITERIOS PROPOSTOS
     Como se referiu (no no 4 ) , alguns objectos postais nao podem ser
     reservados, nomeadamente as encomendas e publicacoes a partir de um certo
     peso, os objectos expresso e todo o correio nao enderecado. Alguns outros,
     para os quais pode existir uma condicao de universal idade, nao podem
     tambdm ser reservados, como d o caso, por exemplo, dos pacotes mais leves
     e dos impressos.
     A drea reservada possivel restringe-se, assim, a objectos de comunicacao
     individual (vide np_9.1), nomeadamente cartas e bilhetes postais. Para se
     excluirem as mercadorias e publicacoes da drea reservada d necessdrio
     primeiro aplicar um critdrio de conteudo.
     Identificados os objectos de comunicacao de natureza pessoal ou
     individualizada, o dmbito do sector reservado no que se refere a tais
     objectos precisa de ser definido com outros critdrios (a eficdcia destes d
     dlscutida em detalhe no Anexo 16). Resumindo, s6 os critdrios de peso e
     preco sao eficazes para a definicao de quais os objectos de comunicacao
     individual que, podendo ser reservados, o devem ser. Hd que, com efeito,
     aplicar esses critdrios em conjunto, estabelecendo-se uma Iigacao entre o
     limite de peso (que deveria ser um limite mdximo unico aplicdvel em toda a
     Comunidade) e o limite de preco (que seria determinado separadamente em
     cada pais, em referencia d tarifa aplicada ao peso-limite).
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     A aplicacao do critdrio do conteudo, primeiro, e do critdrio de peso e
     preco, depois, d ilustrada em forma de diagrama na Figura 1. Sao patentes
     trds categorias, que se baseiam na existdncia ou nao de uma obrigacao de
     servico universal. Tal como referldo no no_ 9.1.3, prever-se-d a integracao
     do "direct mail", a pr/orl,    na drea nao-reservada. Hd que analisar estas
     questoes para avaliar se tal medida ameacard ou nao o servico universal,
     quer pelo enfraquecimento da sua viabilidade economica, quer pelo possivel
     aproveitamento abusivo de tal medida de Iiberalizacao caso nao se instalem
     controlos regulamentares adequados. Partindo do principio de que se
     confirma o seu estatuto de nao-reservado, o direct      mal I ficard, portanto,
     incluido na segunda casa do diagrama.
     Note-se que o prop6sito do limite de preco nao d simplesmente assegurar a
     integracao dos servicos de correio acelerado no sector nao-reservado. Isso
     equivaleria a visualizar o mercado futuro em termos apenas dos produtos
     actualmente disponiveis. Pretende-se, sim, estabelecer o limite de preco a
     um nivel suficiente para abranger apenas aqueles servicos que carecem de
     proteccao.
     Fiaura 1:     Def/nlgao  da area   reservada  -  apllcagao    dos crlterlos   de
                   conteudo, peso e preco
                                                              Critdrio
                                                             peso/preco
     Condicao de universalidade                      Cartas            Cartas
     -comuni cacao pessoaI/1ndIvIdua11zada     BiIhetes postais
     Condicao de unIversaIidade                     Encomendas e Impressos
     -mercadorias/impressos                            (atd um certo peso)
                                                       Objectos expresso
     Sen condicao                                     Encomendas pesadas e
     de universaIidade                                      Impressos
                                                     Correio nao-enderecado
                                                      Permuta de documentos
                                                    Reservado         N/reservado
     Deste modo, outros servicos, que podem ainda nem sequer existir mas cujos
     precos seriam fixados a um nivel intermddio (acima do preco do servico
     "bdslco" mas abaixo dos precos associados ao correio acelerado), seriam,
     em definitivo, integrados no sector nao-reservado. Isto, mais do que o
     debate sobre se tais servicos sao ou nao "claramente" diferentes (ver
     no_7), torna a sua posicao mais bem definida. Vista graf icamente, a
     abordagem do critdrio preco nao seria "de cima para baixo" (a partir da
     perspectiva de objectos expresso) mas de "baixo para cima" (a partir da
     perspectiva de corresponddncia normal).
 ---pagebreak--- Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis                       pdgina 187
     As propostas aqui apresentadas referem-se talvez mais ao mddio prazo. A
      longo prazo, serd certamente possivel uma maior Iiberalizacao. A curto
     prazo, haverd que trabalhar para se conseguir, a mddio prazo, o objectivo
     de um niicleo de servicos reservados a nivel comunitdrio.
     Enquanto se elaboram as propostas comunitdrias para o mddio e longo prazos
     continuarao a ser aplicadas aos servicos tal como sao actualmente
     prestados as regras de concorrdncia da Comunidade, baseadas nos principios
     da livre prestacao de servicos e da concorrdncia leal. Como se referiu no
     np_ 4, os Estados-membros devem encontrar, para os respectivos sectores
     postais, a solucao adequada menos restritiva, o que pode implicar uma drea
     reservada de dmblto mais restrito que o definido a nivel comunitdrio (no
     outro sentido, um Estado-membro que considerasse que a aplicacao dos
     llmites fixados a nivel comunitdrio iria por em perigo o servlco universal
     no seu territ6rio, poderia beneficiar de uma derrogacao especifica d
     aplicacao da legislacao comunitdria nos termos previstos no no 2 do artigo
     90p_.
     Uma vez escolhidos os critdrios a utilizar, serao necessdrios estudos
     detalhados da economia da rede do servico universal para determinar a
     delimitacao efectiva da drea reservada.
10.1 MEDIO PRAZO
     Deverd utilizar-se um critdrio de conteudo para exclusao de todos os
     objectos postais que contdm mercadorias. Depois, deverd utilizar-se um
     critdrio de peso, aliado a um critdrio de preco. 0 limite de peso deve ser
     fixado a nivel comunitdrio, enquanto os limites de preco serao fixados
     pelos organismos regulamentadores dos Estados-membros. Em qualquer caso, o
     preco nao deverd exceder a tarifa publica da corresponddncia normal
     equivalente ao peso-limite fixado (isto d, LC ou correio prioritario).
10.2 CURTO PRAZO
     A curto prazo, serd talvez necessario um periodo de transicao para se
     alcancar o objectivo atrds referido. Descrevem-se a seguir as accoes que
     serao eventualmente necessdrias no dmbito da formulacao e aplicacao dos
     limites comunitdrios de peso e preco.
     10.2.7  LIUITE DE PESO
     0 limite de peso a estabelecer a nivel comunitdrio serd certamente
     inferior aos limites de peso do monop6lio em alguns Estados-membros. A
     aplicacao desse limite de peso nao seria necessariamente imediata,
     processar-se-ia apos um periodo de tempo suficiente para que as
     adminlstracoes interessadas procedessem aos ajustamentos necessdrios
     (nomeadamente das tarifas aplicadas a objectos postais que actualmente se
     situam dentro dos limites do monop6lio mas que ficariam fora dos limites
     fixados a nivel comunitdrio e seriam, portanto, nao-reservados).
 ---pagebreak--- Capitulo 8: Discussâo das Soluçôes Possiveis                        pâgina 188
     Na pràtica, isto pode nem sequer constituir um grande problema. A maioria
     destes objectos - pacotes mais pesados - pode ser expedida como encomenda.
     Como o utente pode escolher a forma em que irà expedi-los, esses objectos
     estâo desde logo excluidos do monopôlio. Este aspecto indica tambdm que o
      limite de peso para a drea reservada serd certamente inferior a 500 g.
     10.2.2   LIUITE DE PREÇO
     0 limite de preço que se obtdm a partir do equivalente preço do limite de
     peso pode constituir uma reduçâo importante dos limites de preço
     actualmente em vigor. Isto refere-se, evidentemente, apenas dqueles paises
     que Jd fixaram esses limites: a maioria dos Estados-membros autoriza
     serviços de correio acelerado concorrenciais mas nâo os define em termos
     quantitativos.
     Introduzir este limite de preço imediatamente pode, pois, apresentar
     dificuldades. No periodo intermddio, o limite de preço poderd ser fixado,
     por exemplo, a um mâximo de uma vez e meia ou duas vezes o equivalente
     preço do limite de peso. Assim, por exemplo, se o limite de peso a nivel
     comunitârio fosse de x gramas e o preço de uma carta com esse peso de y
     ecus, o limite de preço no periodo intermddio para os serviços nâo-
     reservados seria fixado a 1,5y ecus ou 2y ecus.
     A evoluçâo no sentido da uniâo monetdria poderd, a longo prazo, facilitar
     o estabelecimento de um limite comum de preço em ecus.
10.3 LONGO PRAZO
     A longo prazo espera-se que os Estados-membros façam a experiência de uma
     maior abertura do sector A concorrdncia, com o objectivo de reduzirem
     gradualmente o dmbito dos serviços reservados. Dentro de aiguns anos, a
     Comunidade deverd analisar o equilibrio conseguido entre os requisitos do
     serviço universal e a necessidade de abrir o sector postal a uma maior
     concorrdncia. Esta andlise terd de ser feita em funçâo da evoluçâo do
     mercado ou dos serviços.
11.  COMPATIBILIDADE   DA  LEGISLAÇÂO   POSTAL  COM  OS  TRATADOS   E  POLlTICAS
     COMUNITARIAS
     A legislaçâo postal dos Estados-membros e a polîtica comunitdria para o
     sector postal terâo de ser inteiramente compativeis com o Tratado de Roma.
     Sempre que essa compatibiIidade nâo se verificou, a Comissâo considerou
     necessdrio tomar medidas, nomeadamente em relaçâo aos serviços de correio
     acelerado.
 ---pagebreak--- Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis                         pdgina 189
     Mas os Estados-membros tdm, para aldm da legislacao postal nacional,
     outras obrigacoes decorrentes de tratados que assinaram. Todos os Estados-
     membros sao, nomeadamente, signatdrios da Convencao da UPU pelo facto de
     serem membros das Nacoes Unidas. A Convencao da UPU precede bastante no
     tempo o Tratado de Roma e o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
     Comdrcio, mas d revista pelo Congresso da UPU de cinco em cinco anos. Cada
     Convencao prevd a vigdncia do seu articulado atd d entrada em vigor da
     Convencao seguinte ap6s a realizacao do respectivo Congresso. Esta
     situacao poderd ter implicacoes a nivel do artigo 234p do Tratado de Roma.
     Do ponto de vista da legislacao relativa d concorrdncia, a questao
     prlncipal que se poe relat ivamente d Convencao da UPU d o nivel dos
     direitos terminais acordado todos os cinco anos e, em especial, a
     aplicacao do artigo 25p (segundo a numeracao da Convencao UPU de 1989). Os
     organismos regulamentadores s6 podem recorrer ao artigo 25p para proteger
     os servicos reservados dos respectivos Estados-membros.
     (Diz-se que o artigo 25p d aplicado para possibilitar uma adequada
     compensacao da administracao que efectua a distribuicao. Nao parece,
     contudo, que tal afirmacao seja muito correcta, e isto por duas razoes.
     Primeiro, nas regras da UPU o artigo 25p precede os direitos terminais.
     Segundo, o artigo 25p tem sido aplicado mesmo quando a compensacao
     recebida pela administracao que efectua a distribuicao d a mesma,
     independentemente de o correio chegar directamente via a administracao do
     pais de origem ou indirectamente via uma outra administracao.)
     Em termos das regras de concorrdncia, nao parece correcto que uma
     administracao postal devolva o correio expedido por um operador privado
     que concorre com outra administracao postal, quer os direitos exclusivos
     desta estejam ou nao a ser infringidos. Se os direitos exclusivos da
     administracao que seria normalmente a expedidora forem infringidos,
     compete ao organismo regulamentador nacional intentar uma accao - e nao
     essa administracao procurar o apoio de uma outra administracao cujos
     direitos exclusivos nao foram infringidos. A utilizacao do np 4 do artigo
     25p (que se refere A repostagem A-B-C) parece, pois, de todo inadequada.
     0 prop6sito do np 1 do artigo 25p d a proteccao do monop6lio nacional
     legltimo dos paises membros. A sua aplicacao levanta contudo trds
     problemas, em termos de compatibiIidade com a politica e a legislacao
     comunitdr ias.
     Em primeiro lugar, tal como o np 12 esclarece, compete ao organismo
     regulamentador desenvolver as accoes adequadas contra eventuais infraccoes
     aos direitos especiais. Se uma administracao postal            suspeita ter
     recebido   correio que   foi objecto de     repostagem A-B-A,      ela pode
     apresentar as provas que detiver ao organismo regulamentador, o qual pode
     entao autorizd-la (a administracao do pais A) a devolver o correio d
     administracao via a qual fora expedido (no pais B ) . Ao devolver o correio,
     a administracao postal pode alegar que o faz ao abrigo do np 1 do artigo
     25p.
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     0 np 1 do artigo 25p pode ser interpretado de tal modo que a sua aplicacao
     se processe como indicado atrds. 0 texto refere que um pais membro nao d
     obrigado a fazer seguir ou a distribuir tal correio e isso pode ser
     interpretado como referdncia a uma decisao tomada pelo organismo
     regulamentador. Contudo,    o   artigo   25p  tem   sido   aplicado pelas
     administracoes postais muitas vezes sem qualquer referdncia ao organismo
     regulamentador nacional (quando ele existe).
     0 segundo problema I igado ao np 1 do artigo 25p tem a ver com o seu
     dominio de aplicacao, que parece possibilitar que um pais membro devolva
     objectos postais (como publicacoes com maior peso) mesmo que estes nao se
     incluam nos direitos exclusivos da administracao postal. Todavia, desde
     que o organismo regulamentador nacional intervenha adequadamente nas
     decisoes sobre a accao a empreender para proteccao dos direitos especiais,
     d pouco provdvel que o artigo 25p, cujo dominio de aplicacao d
     aparentemente mais vasto do que o necessario, seja mal utilizado.
     Em terceiro lugar, o np 1 do artigo 25p poe restricoes d possibIIIdade de
     o pr6prio utente transportar o seu correio para outro pais para ai o
     expedir para ser distribuido no seu pais. Como se discutiu em 5.2, os
     utentes devem ter direito a fazd-lo, desde que a administracao do pais de
     distribuicao receba o correio (se este corresponder aos critdrios que
     determinam o ser reservado no pais) e seja devidamente compensada pelos
     custos de distribuicao em que incorre. 0 recurso ao np 1 do artigo 25p
     deve pois limitar-se, no mdximo, A repostagem A-B-A, isto d, ao correio
     que d transportado para fora de um pais por um operador terceiro para ser
     expedido de volta, desde que tal correio seja normalmente abrangido pelos
     direitos exclusivos da administracao postal do pais A.
     Evidentemente, uma accao tendente d devolucao do correio terd de ser
     justificdvel d luz das regras de concorrdncia da Comunidade. 0 organismo
     regulamentador deve tambdm garantir que nao d devolvido correio que tenha
     sido impresso no pais em que foi expedido, mesmo que o conteudo tenha sido
     de algum modo formulado antes da impressao no territ6rio abrangido por
     esse organismo.
     A Comunidade e os organismos regulamentadores terao de garantir uma
     correcta aplicacao do GATS. Ao mesmo tempo, a Comunidade poderd achar
     conveniente estabelecer regras que proibam a exploracao abusiva da
     politica comunitdria no dominio das tarifas (possibiIidade discutida no
     np 8.2.3). Caso surjam problemas, hd que abordar esta questao no dmbito do
     GATS e obviamente tambdm num contexto mais vasto - certamente no dmbito da
     UPU e provavelmente tambdm no dmbito da CEPT.
     Uma questao determinante que necessita de resposta d a de saber se o
     correio procedente de um pais comunitdrio e que tenha sido expedido via
     uma administracao nao-comunitAria para distribuicao num outro pais
     comunitdrio deve ser considerado repostagem do "tipo A-B-A".
     Note-se, neste contexto, que os encargos postais podem constituir uma
     importante condicionante da estratdgia geogrdfica de certas categorias de
     operadores (nomeadamente nos sectores de venda por corresponddncia,
     facturacao, grdfico/edicao, "direct mail"). A aplicacao do principio de
     precos relacionados com os custos poderia, com efeito, colocar os utentes
     que expedem correio na Comunidade em situacao de desvantagem relativamente
     aos que expedem correio fora da Comunidade se os precos que os ultimos
     pagam forem inferiores, simplesmente porque se baseiam em direitos
     terminais normalmente fixados abaixo dos custos de distribuicao. Isto
     podia ter o efeito de encorajar certas industrias, que dependem fortemente
 ---pagebreak--- Capitulo 8: Discussao das Sotucoes Possiveis                       pagina 191
     os servicos postais, a instalarem-se fora da Comunidade apenas para
     poderem tirar partido de precos que nao reflectem os custos da operacao
     total. Uma tal situacao nao favorece, obviamente, os interesses da
     Comun i dade.
12.  PAPEL DO ORGANISMO REGULAMENTADOR
     Actualmente, o sector postal compreende uma drea reservada e uma drea nao-
     reservada, concorrencial. No futuro continuarao a existir duas dreas,
     embora o seu dmbito possa vir a diferir do que d actualmente.
     Um organismo regulamentador tem um papel a desempenhar em ambas as dreas:
     -  na drea reservada, o organismo regulamentador assegurard que os
        direitos exclusivos tenham o menor alcance compativel com a existdncia
        de um servico universal a precos acessiveis (por outras palavras, a
        aplicacao do principio da "proporcionalidade"); terd ainda de assegurar
        que o operador do servico reservado cumpre as obrigacoes que Ihe
        i ncumbem;
     -  na drea nao-reservada, o organismo regulamentador terd de assegurar que
        a Iinha de demarcacao entre as dreas reservada e nao-reservada d
        claramente tracada e que o operador do servico reservado nao ganha uma
        vantagem concorrencial desleal na drea nao-reservada financiando o
        segundo com o primeiro.
     Assegurada a clara demarcacao entre as duas dreas, o papel fundamental do
     organismo regulamentador serd garantir que o operador do servico reservado
     cumpre as obrigacoes que Ihe incumbem. Essas obrigacoes sao discutidas em
     pormenor nos nps 13, 14 e 15.
     Para que se consiga tal imparcialidade, d essencial que o organismo
     regulamentador nao tenha qualquer funcao operacional. De preferdncia, esse
     organismo deverd ser uma entidade totaimente distinta do operador do
     servico reservado (para que, por exemplo, nao se verifiquem constantes
     transferdncias de quadros entre ambos). Todavia, o fundamental d que todos
     os interessados (utentes, operador(es) do servico reservado e operadores
     privados) tenham confianca na imparcialidade do organismo regulamentador.
     Se se conseguir isto nao haverd causa para reclamacoes, mesmo que o
     operador do servico reservado e o organismo regulamentador parecam estar
     ambos sob a tutela de uma mesma organizacao.
     Outra funcao importante d a aplicacao dos direitos especiais e exclusivos.
     Aqui, hd que definir claramente as responsabiIidades respectivas do
     organismo regulamentador e do operador do servico reservado. Este pode
     efectuar determinadas diligdncias, investigando (nos limites determinados
     pela    legislacao nacional) possiveis     infraccoes aos seus direitos
     especiais, reunindo as provas e apresentando-as depois ao organismo
     regulamentador. Cabe entao      a este    adoptar   as medidas adequadas
     relativamente ao operador que infringiu os direitos especiais.
     A proteccao da confidencialidade do correio nao parece p6r problemas.
     Todavia, como a privacidade d um direito bdsico dos cidadaos da
     Comunidade, parece desejdvel que o organismo regulamentador obtenha
     garantias adequadas quanto A sua salvaguarda pelo operador do servico
     universaI.
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13.  OBRIGAÇÔES DO SERVIÇO UNIVERSAL - ACESSO
     Hd três principios bdsicos para o acesso aos serviços reservados.
     Primeiro, as condiçôes de acesso devem ser          iddnticas para todos,
     assumindo-se que os utentes potenciais apresentam o seu correio do mesmo
     modo. Segundo, os utentes devem saber exactamente o que estâo a comprar,
     nâo apenas em termos das regras de expediçâo que devem respeitar e dos
     preços que têm de pagar, mas tambdm em termos do serviço que Ihes serd
     oferecido. Terceiro, as condiçôes de acesso devem ter, para os utentes, a
     mdxima flexibiIidade (garantindo simultaneamente a protecçâo dos serviços
     reservados). Estes principios podem traduzir-se em propostas concretas,
     como a seguir se mostra.
     Relativamente aos serviços obrigatôrios nâo-reservados, as condiçôes de
     acesso deveriam ser semelhantes ds dos serviços reservados.
13.1 PUBLICIDADE DAS REGRAS DE EXPEDIÇÂO
     As administraçôes deveriam publicar as regras de expediçâo de correio via
     as redes do serviço reservado. Essas regras devem tâo simpies quanto
     possivel e, sobretudo, nâo devem desencorajar (por meio das tarifas ou por
     outros meios) os clientes potenciais de utilizarem a rede.
     Nestes clientes potenciais incluem-se tambdm  os operadores privados, com
     os quais a administraçâo postal (o operador    do serviço reservado) pode
     estar a concorrer na drea nâo-reservada. A    regra seria nâo estabelecer
     condiçôes especificas de acesso aos serviços  reservados que prejudicassem
     os operadores privados na drea nâo-reservada.
13.2 CONDIÇOES CONTRATUAIS PARA GRANDES CLIENTES
     Todas as administraçôes postais deveriam oferecer serviços contratuais aos
     grandes clientes. É possivel uniformizar as condiçôes contratuais
     essenciais (respeitantes, nomeadamente, ao tipo de trabalho preparatôrio a
     realizar pelo cliente para beneficiar de descontos) a nivel das diferentes
     administraçôes postais (ver np 17.1).
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13.3 PREPARACAO DE CORREIO
     Algumas administracoes postais permitem jd que os operadores privados
     actuem como intermedidrios entre o cliente, de quem procede o correio, e a
     administracao postal, que executa a ultima fase do processo postal
      (incluindo a distribuicao).
     A existdncia de servicos de preparacao de correio d algo de positivo, que
     faculta aos clientes maior flexibiIidade e possibiIidade de escoiha mesmo
     quando o correio d canalizado para um servico reservado (presumindo-se que
     respeita os critdrios de integracao na drea reservada). Uma vez que a
     distribuicao (a fase-chave de custo fixo do processo postal) d ainda
     protegida e que se mantdm, portanto, o volume processado nesta fase, essa
     actividade de preparacao de correio d totalmente consentdnea com o
     objectivo do servico universal. (Ver tambdm o np 9.4, que aborda esta
     questao com maior detalhe).
     Vistas as vantagens para os utentes, os Estados-membros deveriam autorizar
     esses operadores intermedidrios, a menos que existam razoes de peso em
     contrdrio. Para assegurar a qualidade do servico fornecido pelos
      intermedidrios previamente d expedicao do correio via a administracao
     postal, esta poderia conceder licencas de exploracao a intermedidrios
     autorizados (que, evidentemente, concorreriam entre si). As regras de
     concessao destas licencas teriam de ser claramente definidas, para se
     evitarem queixas de abuso de posicao dominante caso a administracao postal
     concedesse uma iicenca ao operador x mas nao ao operador y.
13.4 ACESSO DOS OPERADORES PRIVADOS
     Se um cliente desejar utilizar os servicos reservados e preencher as
     condicoes para o fazer, deve ser-lhe facultado o acesso. Isto implica que
     um operador privado que decida utiiizar o servico reservado e Ihe
     acrescentar valor com o fim de concorrer na drea nao-reservada deve ser
     autorizado a fazd-lo.
13.5 ACESSO DAS ADMINISTRACOES POSTAIS
     Na   operacao   normal   do  correio   internacional,  que  envolve   duas
     administracoes postais, as relacoes que se estabeiecem entre estas sao
     algo diferentes das relacoes comerciais normais entre uma administracao
     postal e um grande cliente. Segue-se que, relativamente a essa operacao,
     cada administracao postal deveria continuar a ter acesso ds operacoes de
     distribuicao das outras administracoes em condicoes especiais (incluindo
     os acordos de compensacao - ver np 15.3).
     Ao mesmo tempo, contudo, a administracao postai expedidora deve poder ter
     acesso caso o deseje, em condicoes andlogas ds que sao dadas a outros
     grandes utiIizadores. Deste modo, por exemplo, os expedidores no pais de
     origem podem ter acesso ds taxas preferenciais para distribuicao
     existentes no pais de destino (se for esse o caso).
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14.  OBRIGAÇOES DO SERVIÇO UNIVERSAL - NORMAS DE QUALIDADE DO SERVIÇO
     Nâo basta dizer que d preciso um serviço universal. A qualidade deste tem
     tambdm de ser estipulada, ut i I izando-se critdrios de qualidade adequados.
     Discutem-se adiante as normas de qualidade que devem ser estabelecidas
     para os serviços reservados, o sistema de controlo da qualidade e os
     mecanismos necessdrios para corrigir situaçôes de degradaçâo das normas de
     qualidade.
     Terd ainda de se discutir em que medida o controlo de qualidade deverd
     tambdm ser aplicado aos serviços obrigatôrios nâo-reservados. Os serviços
     que fossem obrigatôrios por fazerem parte do nûcleo de serviços reservados
     definido a nivel comunitdrio teriam, d claro, as mesmas obrigaçôes que os
     serviços reservados, incluindo normas idênticas ds estabelecidas para
     estes.
     Os serviços nâo-reservados que um Estado-membro decretasse obrigatôrios
     teriam tambdm a obrigaçâo de comunicar aos clientes as normas que se Ihes
     aplicavam. Mas, aqui, aceita-se que as normas nâo sejam exactamente as
     mesmas que as que se aplicam aos serviços reservados.
     0 correio intracomunitdrio constitui um caso especial. Concluiu-se atrds
     (np 8.1) que seria prevista a integraçâo desse correio na drea nâo-
     reservada   (embora simultaneamente possa ser necessdrio estabelecer
     determinadas salvaguardas). Haveria, contudo, uma obrigaçâo de serviço
     universal (atribuida ds duas administraçôes postais envolvidas) para esse
     correio atd ao limite de peso utilizado na definiçâo a nivel comunitdrio
     do nûcleo de serviços reservados. Essa obrigaçâo de serviço universal os
     mesmos critdrios de qualidade de serviço que implicam os serviços
     nacionais que a Comunidade determine de prestaçâo obrigatôria. Obviamente,
     como adiante se discute, as normas seriam diferentes das estabelecidas
     para o correio nacional.
14.1 ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE QUALIDADE
     Todos os Estados-membros estâo de acordo quanto ao facto de que a
     concessâo de direitos de serviço reservado implica a obrigaçâo de o mesmo
     ser prestado com qualidade. Todavia, nâo foram ainda definidas normas
     uniformes de qualidade.
     Devem ser fixadas normas comunitdrias minimas de qualidade do serviço, a
     aplicar em todos os Estados-membros (eventualmente, com flexibiIidade
     regional a nivel de cada Estado-membro, reflectindo as diferenças
     existentes entre as concentraçôes urbanas e as zonas rurais). Note-se que
     estas normas constituiriam apenas os niveis limiares de uma qualidade
     satisfatôria. Relativamente aos serviços normais rdpidos (isto d, LC ou
     correio prioritdrio), o Iimiar apropriado situar-se-ia numa distribuiçâo a
     90% atd ao primeiro dia ûtiI apôs expediçâo (conhecida por D+1).
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     Deveriam tambdm existir normas comunitdrias para o correio transnacional.
     Enquanto essas normas nao sao definidas, poder-se-iam fixar normas
     provis6rias agregando as normas de servico para as fases de expedicao
     (para o pais de destino), transporte e distribuicao. A norma provis6ria
     seria, pois, a de uma distr ibuicao a 81% atd ao terceiro dia util ap6s
     entrada nos servicos (conhecida por D+3 e calcuiada com base numa
     expedicao a 90% atd ao dia imediato A entrada nos servicos e numa
     distribuicao a 90% no pais de destino atd dois dias liteis ap6s recepcao).
     Haveria ainda que estabelecer normas para o tratamento das reclamacoes -
     quer quanto ao prazo maximo para atender a uma reclamacao quer quanto d
     politica a segulr perante as solucoes eventualmente propostas por um
     cliente (a pr6pria UPU propds algumas normas). 0 estabelecimento de um
     prazo de resposta ds reclamacoes implica o estabelecimento de prazos para
     as administracoes contactarem entre si no caso de reclamacoes respeitantes
     ao correio     intracomunitdrio. Os organismos     regulamentadores devem
     assegurar o estabelecimento de processos claros de resolver litigios.
14.2 MONITORIZACAO DA EFICIENCIA
     E evidente que o sistema de controio precisa de produzir resultados que
     tanto quanto possivel reflictam a experidncia dos utentes.
     0s sistemas que medem a eficidncia "operacionaI" nao possibilitam uma
     visao de conjunto. Sao amostragens realizadas em pontos distintos do
     espectro operacionaI (normaImente, da recepcao na estacao de expedicao atd
     um determinado ponto antes de o objecto postal ser entregue ao carteiro).
     A experidncia que o cliente tem do servico postal d a de um servico
     "porta-a-porta" (ou "extremo-a-extremo"), ou seja, desde que um objecto
     postal d depositado num marco de correio (ou recolhido no endereco do
     cliente) d sua entrega no destino. 0 unico sistema eficaz, que reflecte
     correctamente a experidncia do cliente, d um sistema capaz de efectuar
     tambdm uma medicao extremo a extremo.
     Por uma questao de imparcialidade, esse sistema deveria ser controlado por
     uma organizacao independente. Algumas administracoes postais comunitdrias
     jd o adoptaram e outras estudam a sua introducao. A CEPT aceita que o
     sistema seja utilizado para avaiiar a qualidade do servico transnacional.
     Parece evidente que terd de haver um organismo que controle a qualidade do
     servico a nivel da Comunidade. Dado que se trata de uma tarefa que se
     prende mais com o aspecto da regulacao do que com o aspecto operacional,
     nao parece em principio adequado delegd-la na CEPT, que d um organismo que
     agrupa os operadores. Mas, desde que esta entregue a uma entidade
     imparcial e independente a tarefa de controlar a qualidade e se disponha a
     publicar os resultados, parece aceitavel continuar-se com o sistema da
     CEPT, numa base experimental.
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     Pdr d disposicao dos utentes as informacoes relativas d eficidncia do
     servico d algo de essencial, constitui uma das obrigacoes que, no dominio
     do acesso, o operador do servico universal deve cumprir, para que os
     clientes saibam o que estao a comprar. As administracoes postais devem,
     pois, dispor de meios para facultarem informacoes sobre os objectivos dos
     servicos e a eficidncia real dos servicos nacional, intracomunitdrio e
     internacional.
     Para que a informacao vd    ao encontro das necessidades dos diferentes
     clientes, as mddias obtidas para a eficidncia devem ser complementadas com
     outros dados, por exemplo   os resultados locais e regionais, no que se
     refere ao correio nacional, e informacoes por principais paises de destino
     no que se refere ao correio transnacional.
     0 organismo regulamentador deverd desaconselhar a utiiizacao de tempos ou
     percentagens mddios de entrega como unico indicador da eficidncia do
     servico   universal. Parece, pois, conveniente       que   cada   organismo
     regulamentador crie um grupo com representantes dos utentes (do utente
     individual aos grandes clientes) que Ihe possibilite uma maior visao "de
     conjunto" do servico. Aldm disso, o organismo regulamentador de cada
     Estado-membro deve assegurar a existdncia de processos claros de Iidar com
     reclamacoes e indemnizacoes, em caso, por exemplo, de extravio.
14.3 CONTROLO
     De acordo com o principio da "subsidiaridade", as funcoes de controlo sao,
     em primeiro lugar, da responsabiIidade dos organismos regulamentadores
     nacionais. A t6nica deverd      incidir no incentivo d realizacao de
     melhoramentos onde quer que se mostre necessdrio. Se a qualidade registar
     quebras significativas, o organismo regulamentador poderd acordar com a
     administracao postal um periodo de tempo para a melhoria do servico por
     fases, com objectivos intermddios a cumprir em cada fase.
     Que fazer, todavia, em situacoes de incapacidade persistente de cumprir os
     objectivos tracados para os servicos? A sancao ultima consistiria em o
     organismo regulamentador, eventualmente por pressao da Comunidade, abrir
     concursos (a que poderiam concorrer quer a administracao postal quer os
     operadores privados interessados) para o fornecimento dos servicos. Em tal
     caso, seriam abertos concursos para o fornecimento daquetes servicos cuja
     eficidncia fosse particularmente mediocre, enquanto no caso de um falhanco
     total da rede os concursos seriam abertos para o servico nacional.
     Convdm notar que este d um cenario pessimista. Mas nao se deve esquecer,
     tambdm, que o privildgio de ter direitos exclusivos implica obrigacoes a
     nivei do servico. 0 servico ao cliente d fundamental.
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15.   OBRIGACOES DO SERVICO UNIVERSAL - TARIFAS (INCLUINDO DIREITOS TERMINAIS)
     Os precos dos servicos obrigat6rios nao-reservados serao determinados
      pelas forcas de mercado, o que poderd levar a uma formacao de precos com
      base regional. Mas as administracoes postais, ou outros operadores a quem
      incumba, para os objectos postais integrados naquela drea, a obrigacao do
      servico universal, podem, por razoes comerciais, optar por oferecer
     aqueles servicos a uma linica tarifa unitdria nacional. Em alternativa, o
     organismo regulamentador ou o governo podem, por razoes politicas,
     determinar a aplicacao de uma perequacao tarifdria a esses objectos.
     Mesmo que pudessem escolher e decidissem nao oferecer uma perequacao
     tarifdria, as administracoes postais e os outros operadores que tdm uma
     obrigacao de servico universal desejariam dispor de uma estrutura
     tarifdria simples que os utentes pudessem compreender e, ao mesmo tempo,
     precaver-se contra o risco de serem utilizados, por organizacoes que
     necessitassem de um servico universal para encomendas atd um certo peso,
     como um mero ultimo recurso de distribuicao.
     Refira-se, d margem, que hd que incentivar as administracoes postais a
     utilizarem tanto quanto possivel o ecu nas suas actividades. Seria
     conveniente discutir com a maior brevidade a questao da utilizacao do ecu
     para a compensacao dos direitos terminais.
     As questoes tarifdrias a seguir abordadas sao discutidas em detalhe no
     Anexo 14.
15.1 RELACAO COM OS CUSTOS
     Todos os Estados-membros estao de acordo sobre a necessidade de basear as
     tarifas nos custos. Mas, para que haja um entendimento comum de quais os
     diferentes custos existentes e de quais os custos a que se deverd aplicar
     este prlncipio tarifdrio, d preciso um estudo mais detalhado. A regra
     geral deve ser basear as tarifas em custos mddios; a tarifa de um servico
     deve cobrir, no minimo, os custos marginais associados a esse servico.
     Se hd que relacionar a tarifa normal (pubiica) com os custos, segue-se que
     os precos dos contratos tambdm tdm de ter em conta essa relacao e que os
     descontos devem estar associados ds economias de custos.
15.2 SUBSiDIOS
     0 modo de pagamento das subvencoes deve ser analisado. Numa primeira
     andlise, seriam preferlveis subvencoes centrais pagas ds administracoes e
     directamente relacionadas com o volume dos trdfegos subsidiados. Um
     exemplo dessa utilizacao seriam as taxas preferenciais.
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     A regra geral deverd ser reduzir ao minimo as subvencoes cruzadas,
     constituindo excepcao as subvencoes cruzadas "naturais" de base geogrdfica
     que uma estrutura tarifdria unitdria permite. Como se viu no np 7, poderd
     ser tambdm necessdrio, em determinadas circunstdncias bem definidas,
     autorizar subvencoes cruzadas da drea reservada para que os servicos
     obrigat6rios nao-reservados, que sao universais, possam ser prestados
     deficitariamente em determinadas zonas bem delimitadas. 0 tratamento a dar
     a essas subvencoes cruzadas terd de ser rigorosamente transparente.
     E evidente que as receitas da drea nao-reservada podem ser usadas para
     subvencionar os servicos reservados. Mas as subvencoes da drea reservada
     para a nao-reservada destinadas a outros fins que nao a garantia de
     prestacao de servicos universais devem ser graduaimente eliminadas, a
     menos que sejam compativeis com as regras da concorrdncia. Em qualquer
     caso, sao ilegais as subvencoes cruzadas que permitem a formacao de precos
     predat6rios na drea nao-reservada.
     A minimizacao das subvencoes cruzadas tornar-se-d ainda mais importante se
     os direitos terminais forem, como adiante se propoe, baseados nas tarifas
     do correio nacional.
15.3 DIREITOS TERMINAIS
     A ideia de se utilizarem as tarifas do correio nacional como base dos
     sistemas de compensacao das permutas de correio entre as administracoes
     postais assenta em dois principios: primeiro, o de relacionar as tarifas
     com os custos e, segundo, o de evitar distorcoes da concorrdncia.
     Quer se considere reservado ou nao o correio comunitdrio, continuard a ser
     muito dificil controlar as actividades dos operadores privados no sector
     do correio internacional (presumindo que tal controlo d desejdvel).
     Acresce que se esta a tornar cada vez mais dificii tracar uma clara linha
     de   demarcacao   entre  os   objectos   postais   que  sao   genuinamente
     internacionais e aqueles (repostagem A-B-A) que violam os monop6lios
     nacionais.
     Basear os direitos terminais nas tarifas do correio nacional eliminaria a
     maior parte dos efeitos financeiros negativos desta indiferenciacao.
     Haveria que estabelecer dois objectivos. Primeiro, eliminar as distorcoes
     de custos, embora as diferencas genuinas decorrentes da concorrdncia nao
     devam ser afectadas pela regulamentacao. Segundo, o parceiro nao envolvido
     na concorrdncia no mercado do pais de origem do correio - isto d, o
     operador do servico reservado no pais de destino - deve ser poupado aos
     efeitos da concorrdncia por uma compensacao adequada dos custos em que
     incorre (todavia, se o operador do servico reservado de distribuicao optar
     por oferecer taxas preferenciais, estas devem ser tambdm facultadas A
     administracao expedidora que utiliza esses servicos de distribuicao).
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     Um sistema deste tipo tem os seus contras. Um,4d o de acarretar um aumento
     dos custos nos paises com um determinado perfil de trdfego e tarifas mais
     baixas. Outro, d o do tempo necessdrio para que as administracoes
     assimilem os sistemas de encargos umas das outras. 0 maior problema a
     iongo prazo seria o de os custos virem a variar significativamente de
     destino para destino, dificultando assim a formacao zonal de precos para
     toda a Comunidade.
     A longo prazo, as vantagens de se utilizarem as tarifas do correio
     nacional como base para os direitos terminais acabarao por superar os
     problemas. Relacionar as tarifas com os custos constitui o principio
     tarifdrio fundamental.
     Nao hd razao para nao apiicar este principio ao correio comunitdrio
     transnacional. Os problemas atrds referidos apontam mais para a
     necessidade de um periodo de introducao gradual do que para a rejeicao do
     principio de se utilizarem as tarifas do correio nacional. Essa introducao
     gradual facultaria tambem o tempo necessdrio para se proceder ao
     estabelecimento de uma base de custos adequada para as tarifas do correio
     nacional. Daria tambdm tempo para se prepararem os mecanismos apropriados
     para evitar um rebaixamento desleal dos precos postais intracomunitdrios
     pela repostagem via um pais nao-comunitdrio com direitos terminais fixados
     abaixo dos custos reais de distribuicao (vide np 11).
16.  SERVICOS NAO-RESERVADOS
     Os servicos obrigat6rios nao-reservados implicam certas obrigacoes dos
     operadores a quem o servico universal relativo a esses servicos foi
     confiado. Essas obrigacoes foram discutidas nos nps. 13 - 15.
     A poiitica para os servicos que nao sao obrigat6rios d bem mais simples: o
     principio fundamental d deixar actuar livremente as ieis do mercado.
     Parece pois desnecessdrio introduzir processos de Iicenciamento para
     garantir uma qualidade minima do servico. Se esse processo fosse
     instituido, teriam de ser criados sistemas administrativos para avaliar o
     servico prestado.
     Assim, nao parece adequado instituir um processo de Iicenciamento para o
     sector nao-reservado, que tambdm s6 deveria ser utilizado no sector
     reservado se se decidisse aceitar mais do que um operador.
     Pode todavia ser necessdrio um certo grau de regulamentacao. Discute-se
     seguidamente o tipo de regulamentacao adequada para a drea nao-reservada.
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16.1 PREÇO
     Se for utilizado um limite de preço para demarcar os serviços reservados,
     esse limite determinard o preço minimo a cobrar na drea nâo-reservada.
     0 preço reflecte frequentemente o serviço (seja qual for a percepçâo que
     dele tenha o cliente). 0 estabelecimento de um limiar de preço para os
     serviços nâo-reservados tornard desnecessdria a fixaçâo de normas de
     qualidade do serviço.
     A utilizaçâo da rede do serviço universal pelo operador do serviço
     reservado para prestaçâo de serviços nâo-reservados deve merecer especial
     atençâo do organismo regulamentador. Este deve insistir na adopçâo de
     processos transparentes para se evitarem subvençôes cruzadas da drea
     reservada para a nâo-reservada, que permitem a formaçâo de preços
     predatôrios na ûltima.
16.2 OUTRAS QUESTÔES
     Tal como todos os operadores postais, tambdm os operadores de serviços
     nâo-reservados têm naturalmente de respeitar a legislaçâo nacional e
     comunitdria relativa d protecçâo dos dados. Para aldm disto nâo parece
     necessdrio impor obrigaçôes de confidenciaiidade a esses operadores. Um
     operador que ganhasse a reputaçâo de nâo respeitar a confidenciaiidade do
     correio que Ihe era confiado rapidamente perderia os seus ciientes.
     Para aidm disso, os fornecedores de serviços nâo-reservados que exploram
     os seus prôprios serviços de transporte terâo igualmente de respeitar toda
     a legislaçâo comunitdria actual e futura directamente relacionada com o
     fornecimento de serviços de transporte.
17.  AREAS POSSlVEIS DE HARMONIZAÇÂO
     A harmonizaçâo poderd processar-se a diferentes niveis, entre utentes e
     operadores e entre operadores. As dreas com importdncia a discutir em
     termos de uma possivel harmonizaçâo estâo sobretudo relacionadas com o
     serviço universal e sâo a seguir discutidas.
17.1 CONDIÇOES DE ACESSO/CONDIÇÔES CONTRATUAIS
     Referiu-se atrds a necessidade de harmonizar as condiçôes de acesso na
     Comunidade, o que implica a possibiIidade de avançar para a harmonizaçâo
     das condiçôes contratuais.
     Algumas das condiçôes contratuais estâo, evidentemente, associadas a
     operaçôes postais especificas que variam de pais de pais. Em geral,
     todavia, as operaçôes postais sâo andlogas, pelo que, em principio, deverd
     haver possibiIidade de se harmonizarem as condiçôes contratuais.
     Isso implica a harmonizaçâo das definiçôes, o que, de qualquer modo, seria
     sempre desejdvel do ponto de vista da regulamentaçâo.
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17.2 QUALIDADE DO SERVICO
     As accoes de harmonizacao mais importantes no dominio da qualidade do
     servico sao o estabelecimento de normas comunitarias e a aplicacao de um
     unico sistema comunitdrio de medicao (tal como se discutiu no np 14).
     Poderd tambdm haver campo para o estabelecimento de algumas normas
     operacionais comuns para se*melhorarem os servicos. Um exemplo seria um
     volume de correio que Justificasse o seu envio directo de uma estacao de
     expedicao    para    a    estacao   de  distribuicao.    Se    se    reduzisse
     significativamente o volume de correio enviado para uma estacao intermddia
     para nova divisao ou para trdnsito, essa reducao teria inciddncia not6ria
     na meIhorIa da quaIi dade.
17.3 ESTRUTURAS TARIFARIAS
     Em Iigacao com o estabelecimento de condicoes de acesso mais uniformes,
     seria vantajoso analisar a margem de manobra existente para tornar tambdm
     mais uniformes as estruturas tarifdrias. A implementacao das propostas
     relativas d tarifa comum (vide np 10.2.2) facilitard essa andlise.
17.4 INTERFACE COM 0 CLIENTE
     Muitas das inovacoes no dominio da "interface" com o cliente serao mais
     facilmente    introduzidas em cooperacao com os grandes clientes. A
     harmonizacao d, por natureza, muito mais abrangente - tornando assim a
     introducao de inovacoes mais dificil e os seus resultados possivelmente
     mais fracos.
     Exemplo    dessas    formas   possiveis  de   harmonizacao    seria    os    12
     Estados-membros terem:
     -  um    sistema   de    classificacao  normalizado,    utilizando    quer    a
        categorizacao LC/AO quer a categorizacao correio prioritdrio/correio
        nao-prioritdrio (nao uns a primeira e os outros a segunda);
     -  sobrescritos normalizados;
     -  um sistema de c6digos postais uniforme.
     Essa   harmonizacao    s6 d proveitosa    se dela     resultarem    beneficios
     significativos para os clientes (a curto ou longo prazo), jd que quaIquer
     harmonizacao deste tipo d dificil de implementar. 0 exemplo mais vdlido de
     harmonizacao, em termos do desenvolvimento de uma politica postal
     comunitdria mais      integrada, d o da     introducao de um sistema de
     classificacao normalizado.
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     A andlise dos beneficios potenciais teria de incluir os efeitos de novos
     desenvolvimentos. Por exemplo, um sistema de côdigos postais uniforme pode
     mostrar-se funcionalmente atractivo a curto prazo. Mas, a mddio prazo, os
     seus beneficios ver-se-iam significativamente reduzidos pela introduçâo da
     prôxima geraçâo de mdquinas de divisâo automdtica com leitor ôptico de
     caracteres (OCR), que podem ler nâo apenas os côdigos postais como
     endereços completos.
17.5 AREA OPERACIONAL                        *
     Em geral, a Comunidade deveria ter menor intervençâo em tudo quanto nâo
     seja a interface com o cliente. Normalmente, d a nivel dos operadores que
     sâo acordadas as normas operacionais - por exemplo para o equipamento de
     mecanizaçâo, cuja normallzaçâo possibilita que os operadores realizem
     economias nas despesas de investigaçâo e desenvolvimento.
     Quando as normas utilizadas possam ter efeitos directos positivos nos
     utentes, justifica-se a intervençâo da Comunidade no                 incentivo à
     harmonizaçâo. Dois exempios pertinentes sâo a introduçâo de côdigos de
     barras de encaminhamento uniformes (que permitiriam o envolvimento de
     diferentes operadores no encaminhamento de um ûnico objecto postal) e a
     norma X-400 para o correio electrônico (que facilitaria a transmissâo
      internacional do correio electrônico postal).
     Os côdigos de encaminhamento uniformes poderiam integrar uma estratdgia de
      interoperabiIidade. Os serviços de corresponddncia transnacional exigem a
      intervençâo de mais do que um operador; no correio nacional, o nûmero de
      intermedidr ios tende a aumentar (vide n p 9 . 4 ) . A consecuçâo dos objectivos
     comunitdrios de qualidade do serviço dependerd, em parte, da capacidade de
     partilha de informaçôes dos sistemas (informdticos ou nâo) dos dois
     operadores envolvidos numa operaçâo.
17.6 EMPREGO
     A evoluçâo da politica social da Comunidade reflectir-se-d no sector
     postal. Tal incidência constituird provavelmente o maior estimulo A
     uniformizaçâo das condiçôes de emprego e de trabalho.
     A necessidade de harmonizaçâo ao nivel operacional atrds mencionada poderd
      implicar um certo grau de cooperaçâo no dominio da formaçâo profissional.
     Um exemplo seria a formaçâo bipartida entre dois operadores (nomeadamente
     duas administraçôes postais que permutem grandes volumes de correio) que
     decidam cooperar num sistema de informaçao para a gestâo operacional que
     cubra tais permutas.
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18.  COESAO DA COMUNIDADE
     A existdncia de uma rede do servico reservado que fornece um servico
     universal implica o estabelecimento de normas de qualidade do servico, o
     que, por sua vez, requer a manutencao e o melhoramento da rede, bem como o
     desenvolvimento de novos servicos.
     A situacao presente difere consideravelmente de Estado-membro para
     Estado-membro. A infraestrutura bdsica d diferente devido a factores
     externos, como a densidade popuIacionaI, os condicionaIismos geogrdficos e
     as diferencas econ6micas, e a factores internos como a politica de
      investimento.
     Um indicador desta situacao d o grau de mecanizacao, que varia de
     Estado-membro para Estado-membro e que pode indicar que provavelmente nao
     se ird fazer em determinadas zonas o necessdrio investimento. Note-se,
     contudo, que nao hd necessariamente uma relacao directa entre o
      investimento na mecanizacao e a qualidade do servico. Podem obter-se
     melhorias atravds de melhores sistemas de gestao e atravds da
      implementacao de sistemas de controlo da qualidade adequados.
     Se nao se introduzissem nessas zonas melhorias na qualidade do servico em
     geral, o fosso entre elas e as zonas mais favorecidas alargar-se-ia nao
     apenas a nivel da qualidade dos servicos postais mas tambem a nivei da
     actividade econ6mica geral, que a existdncia de bons servicos postais
     estimula. Assim, a inexistdncia de um servico postal ao nivel dos padroes
     modernos nestas dreas teria um efeito adverso, nomeadamente nas pequenas e
     mddias empresas ai localizadas.
     Hd que nao esquecer       tambdm, aldm disso, as implicacoes sociais,
     potencialmente importantes. As tenddncias que se verificam no sector
     postal podem criar desequiIibrios entre a procura presente e futura de
     pessoal, em termos da sua distribuicao geogrdfica e aptidoes.
     As consequdncias do nao cumprimento dos objectivos do servico universal
     nessas regioes deverao, pois, ser ponderadas durante o desenvolvimento da
     politica postal comunitdria.
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19.  IMPLEMENTACAO DA POLlTICA POSTAL
     0 Livro Verde pretende discutir questoes politicas e avancar propostas
     para o desenvolvimento do sector postal da Comunidade. Parece pois
     inadequado discutir aqui aprofundadamente os instrumentos legais que
     poderao ser utilizados para implementar a politica comunitdria que se ird
     desenvolver na sequdncia da publicacao do Livro Verde e de um processo de
     consulta.
     Essas propostas poderao evoluir para projectos de directivas a apresentar
     como medidas de harmonizacao ao Conselho, nos termos do artigo 100p
     (adopcao por unanimidade) ou do artigo 100p-A (adopcao por maioria
     qualificada de disposicoes relativas ao estabelecimento do mercado
      interno). As propostas     relativas a aspectos      relacionados com a
     concorrdncia ou o estabelecimento do mercado comum poderao integrar
     projectos de directivas nos termos do np 3 do artigo 90o.
     0 mais provdvel serd que ambos os procedimentos se combinem, dada a
     natureza distinta das diferentes accoes consideradas.
20.  SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS
     A venda de servicos nos balcoes das administracoes postais d feita, em
     quase todos os casos, em concorrdncia com a venda dos mesmos servicos ou
     de servicos andlogos por outras organizacoes.
     A dindmica da rede de balcoes das estacoes de correio d diferente da
     dindmica da rede postal que oferece servicos de correio. Neste ultimo
     caso, as diferentes partes da rede sao totalmente interdependentes: uma
     carta recolhida num qualquer ponto da rede tem de entregue noutro.
     0 mesmo nao d vdlido para os servicos de balcao: pode ser acrescentado ou
     subtraido d rede um balcao sem que haja necessidade de reformular a gestao
     da rede. Tal como acontece com os servicos de correio, pode haver problema
     em identificar os clientes: no caso dos servicos de balcao, o cliente d o
     fornecedor cujos servicos sao prestados por intermddio do balcao ou d o
     utilizador desses servicos, que recorre aos balcoes para a eles ter
     acesso?
     Ambas as redes (correio e balcoes) tdm custos fixos elevados (mesmo quando
     uma parte do trabalho d subcontratada). As redes de balcoes sao um recurso
      importante para toda a Comunidade, especialmente nas zonas rurais. A
     Comunidade tem, pois, interesse em que essas redes sejam, na medida do
     possivel, financeiramente vidveis. Uma comparacao dos diferentes servicos
     oferecidos pelas vdrias administracoes postais nos respectivos balcoes
     revela uma assinalavel diversidade.
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     Como os servicos financeiros postais operam na drea nao-reservada, d menor
     a necessidade de formular propostas de regulamentacao para esses servicos.
     Nao sendo objecto de propostas formais, hd contudo algumas dreas em que a
      introducao de um maior grau de uniformizacao se poderia revelar
     proveitosa.
     Embora com algumas restricoes (nomeadamente a              legislacao nacional
     respeitante d venda de lotarias), d desejdvel que as admnistracoes postais
     disponham da maior Iiberdade para fornecerem nos seus balcoes a mais ampla
     gama de servicos (esta afirmacao nao implica a criacao de um banco postal
     se este ainda nao existir). Nao parece haver razoes para restringir os
     servicos de balcao aos servicos transaccionados por conta de organizacoes
     do sector publico, como acontece em alguns Estados-membros. Esses servicos
     seriam    normalmente    prestados    em   concorrdncia   e    tal   diversidade
     contribuiria para a viabilidade financeira da rede de balcoes, conquanto
     nao se verificassem distorcoes da concorrdncia.
     Hd    tambdm   condicoes   para    flexibilizar    alguns   servicos   a nivei
     transnacional. Por exemplo, os cheques postais emitidos em alguns Estados-
     membros sao aceites para pagamento noutros Estados-membros, mas nao em
     todos. Uma maior flexibiIidade neste campo pode dar origem a uma lit i I
     concorrdncia    com   as    operacoes    bancdrias    de  pagamento    a   nivel
     transnacional, que tendem a ser dispendiosas especiaImente para somas
     pequenas.
     Em resumo, do ponto de vista financeiro, os servicos financeiros postais
     sao importantes para as administracoes postais. Mas, como sao prestados
     quase sempre em concorrdncia com servicos iddnticos ou similares prestados
     por outras vias, o problema da regulamentacao nao assume grande
      importdncia.
     0 leitor que deseje mais informacoes sobre o sector financeiro da
     Comunidade deverd consultar o documento de trabalho pubiicado pela
     Comissao em Setembro de 1990 e intitulado "Realizacao de pagamentos no
     mercado interno", ref. C0M(90)447). No seguimento da publicacao desse
     documento, a Comissao apresentou um programa de trabalho para melhorar os
     sistemas de pagamento transfronteiras na Comunidade (ref. SEC(92)621).
21.  OUTRAS QUESTOES
     Os pontos de vista expressos num Livro Verde sao necessariamente
     influenciados pela situacao existente. Esta situacao ird, no entanto
     alterar-se em consequdncia, por exemplo, da uniao monetdria ou politica,
     pelo que d dificil prever quais seriam as implicacoes em caso de alteracao
     da situacao. As questoes que seguidamente se abordam sao, assim, de
     cardcter mais especulativo.
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21.1 ADMINISTRACAO POSTAL UNICA
     Convdm que se discuta a eventualidade de criacao de uma administracao
     postal unica que abranja toda a Comunidade, uma vez que este assunto tem
     sido abordado por alguns dos intervenientes no debate sobre o sector
     postal. Tratar-se-d, naturalmente, de uma discussao de certo modo a
     prlorl.
     A primeira tarefa consiste em definir com maior precisao os objectivos e a
     estrutura de uma administracao postal unica. Duas hip6teses se configuram:
     uma a mais curto prazo (e portanto mais "tdctica") e outra a mais iongo
     prazo (e mais "estratdgica").
     A versao tdctica corresponde d continuidade das actuais administracoes
     postais, criando-se uma organizacao complementar a nivel comunitdrio para
     tratar de problemas operacionais que uma administracao postal nao pudesse
     resolver actuando por si s6 ou em cooperacao limitada com outras
     administracoes. A versao estratdgica aponta para uma estrutura mais
      integrada, com uma gestao central unificada a nivel comunitdrio.
     A criacao de uma administracao postal unica estaria, provavelmente,
      intimamente relacionada com a realizacao da uniao politica integral. A
     segunda possibiIfdade ("estratdgica") configura-se, pois, como a estrutura
     mais adequada para ir ao encontro dessas necessidades, debrucando-se o
     essencial da discussao que se segue sobre esta versao. Antes disso,
     contudo, discutem-se a configuracao e os beneficios potenciais da versao
     "tdctica".
     A versao tdctica, tal como atrds descrita, teria objectivos limitados,
     essencialmente operacionais. Note-se que a organizacao complementar
     referida (que nao limitaria a liberdade de accao das administracoes
     postais    sem o    acordo destas) poderia ser       criada desde    Jd se
     operacionalmente se Justificasse (sem necessidade do aval politico dos
     governos nacionais).
     Atd certo ponto, a empresa Unipost (criada por alguns membros da CEPT para
     centralizar a gestao de alguns servicos de correio transnacional) pode
     servir de indicador do modo de funcionamento daquela organizacao.
     Evidentemente, o estabelecimento de uma tal organizacao nao poderia levar
     a que se alterasse a situacao regulamentar.
     Uma organizacao desse tipo seria adequada se os seus objectivos fossem
      limitados e de natureza exclusivamente operacional. Aqui parece ser mais
      importante analisar a hip6tese estratdgica da administracao postal unica.
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     A primeira questao que se coloca prende-se com os beneficios que
     resultariam da criacao de uma administracao postai unica. Nao d claro que
     dela resultasse uma melhoria da qualidade do servico superior d que se
     conseguiria se os operadores adoptassem a melhor prdtica.
     A melhor prdtica traduz-se, por um lado, numa maior cooperacao - por
     exemplo, entre uma administracao postai e os utilizadores dos seus
     servicos (incluindo outras administracoes postais) e, por outro lado, na
     tentativa de conseguir uma vantagem concorrencial, quer pela adopcao de
     medidas que outras organizacoes (concorrentes ou nao) tenham tomado com
     sucesso quer pela inovacao.
     Nao d evidente, tambdm, que a criacao de uma administracao postai unica
     contribuisse significativamente para o reforco do espirito comunitdrio na
     Comunidade Europeia. Como adiante se verd, nao seria possivel introduzir
     uma tarifa unica (mesmo que isso fosse desejdvel) dados o volume de
     subvencoes cruzadas e os problemas contabiIisticos que essa introducao
     envolve. Uma administracao postai unica teria de ser um organismo
     supranacional, que necessitaria ainda de delegar importantes funcoes nos
     operadores publicos nacionais (que, presumivelmente, nao difeririam muito
     das actuais administracoes postais).
     Tambdm parece improvdvel que o estabelecimento de uma administracao postai
     unica originasse economias de custos. Teoricamente, a existdncia de uma
     administracao postai unica integrada poderia originar economias evitando,
     por exemplo, a duplicacao das funcoes administrativas desempenhadas pelas
     vdrias administracoes postais. Na prdtica, nao se vd como isto se possa
     fazer: a gestao do pessoal, por exemplo, teria de fazer-se a nivel de cada
     operador nacional, embora a administracao postai unica dispusesse tambdm
     de um departamento de pessoal.
     0 estabelecimento de uma administracao postai unica levaria, com efeito, A
     sobreposicao de uma segunda "camada" administrativa sem que isso fosse
     compensado por reais economias de custos na "camada" inferior. Teria de se
     contar com os custos da instalacao de uma sede unica, do estabelecimento
     das vias de comunicacao necessdrias, das alteracoes a fazer nos sistemas
     nacionais para se adaptarem a um modelo unico e com o simples custo
     administrativo da uniformizacao. Haveria ainda que contar com o custo que
     para os utentes resultaria de a tentativa de implementar um servico
     comunitdrio extremamente uniforme     levar os operadores nacionais a
     desieixarem as necessidades dos utentes dos respectivos paises.
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     Como d 6bvio, qualquer perspectiva de estabelecimento de uma administracao
     postal unica teria de continuar a ter como ponto essencial a procura da
     solucao menos restritiva. 0 conceito de administracao postal unica nao
     implica, pois, o estabelecimento de um corpo de servicos reservados de
     grande dimensao cobrindo todo o trdfego transnacional de cartas e
     impressos. Como atrds se disse, a administracao postal unica teria de
     delegar um numero substancial de funcoes nos operadores publicos
     nacionais. E, reconhecendo-se a existdncia de diferentes condicoes, os
     organismos regulamentadores nacionais teriam ainda a opcao de definir uma
     drea reservada de dimensao inferior A norma comunitaria.
     Em resumo, os beneficios resultantes da criacao de uma administracao
     postal unica nao parecem a priori substanciais, mas os custos que
     recairiam sobre os utentes e os contribuintes seriam, esses sim,
     signif icat ivos.
     Se a existdncia de um operador postal unico nao parece uma opcao
     exequivel, pode contudo ser necessario um organismo comunitdrio para o
     controlo do servico.
21.2 TARIFAS COMUNS
     0 estabelecimento de uma mesma tarifacao em todos os Estados-membros para
     algumas ou todas as categorias de correio levanta muitos problemas, que
     nao sera possivel superar pelo menos no futuro proximo.
     Primeiramente haveria que solucionar o problema das diferentes praticas
     contabiIisticas subjacentes ds tarifas fixadas por cada administracao
     postal.
     Em segundo lugar, uma tarifa comum s6 d possivel com subvencoes cruzadas
     em grande escala, que ultrapassariam em muito as actuaImente feitas para
     se conseguir a perequacao existente nos territ6rios nacionais. Tal
     hip6tese d antag6nica com uma das tematicas centrais do Livro Verde: a
     necessidade de as tarifas se relacionarem estreitamente com os custos.
     Em terceiro lugar, o estabelecimento de tarifas comuns teria de ser
     precedido pela harmonizacao da classificacao dos produtos e das condicoes
     contratuais. Mesmo que se apontasse para uma tarifa comum apenas no
     primeiro escalao de peso, teria de haver algum grau de harmonizacao dos
     principios de classificacao por produtos (ver np 17.3), o que nao
     constitui um argumento contra mas tao s6 uma indicacao do trabalho
     preparat6rio necessdrio.
 ---pagebreak--- Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis                       pdgina 209
     Por ultimo, e de extrema importdncla, o estabelecimento de tarifas comuns
     teria forte impacto nos utentes. Em vdrios Estados-membros, seria
     extremamente dificil explicar aos utentes que as tarifas tinham de subir
     acima dos seus tradicionalmente baixos nlveis (possivelmente baseados em
     custos inferiores, por exemplo do trabalho) para se adaptarem a um
     preco-padrao comunitdrio. A alternativa a optar-se por uma mddia seria a
     nivelacao por uma tarifa mais baixa, o que implicaria subvencoes directas
     de proporcoes absolutamente impensdveis.
     A discussao de tarifas comuns d prematura enquanto nao existir uma clara
     probabiIidade de se vir a estabelecer uma administracao postal unica.
     Mesmo assim, o estabelecimento desta nao implica o estabelecimento
     daquelas.
21.3 SELOS COMUNS
     A introducao de selos utilizdveis em todos os paises da Comunidade parece
     exequivel num futuro pr6ximo. Assim que o ecu comecar a ser utilizado nas
     transaccoes comuns (como ird acontecendo d medida que se aproxima a uniao
     monetdria integral), os selos emitidos pelas administracoes nacionais
     poderao ser vendidos em ecus. Tratar-se-ia de selos do valor indicado na
     moeda nacional e pagos d taxa de cdmbio do ecu aplicavel.
     Poe-se aqui o problema de ordem prdtica de assegurar que as receitas
     conseguidas correspondem aos custos dos servicos vendidos. Mas tal
     problema nao se afigura muito grave jd que nao haveria incentivos
     financeiros para se comprarem selos (em ecus) num Estado-membro para
     utilizacao noutro: seria ainda preciso pagar a tarifa postal no pais de
     expedicao. Se, apesar dos argumentos em contrdrio, fosse estabelecida uma
     tarifa comum comunitdria, continuaria a nao haver incentivos para esse
     t ipo de operacao.
     Tambdm a proteccao das receitas levantaria provavelmente problemas de
     ordem operacional. 0 pessoal dos centros de tratamento do correio teria de
     ser treinado na verificacao dos valores em ecus. A nivel da Comunidade,
      isto nao constituiria uma dificuldade insuperdvel, mas jd seria mais
     dificil persuadir as administracoes postais nao-comunitdrias a aceitarem
     selos cujos valores fossem apenas indicados em ecus.
     Em resumo, poderia verificar-se alguma deslocacao receitas/custos.
     Todavia, d possivel que haja procura desse tipo de selos, o que terd de
     ser determinado por estudos de mercado. Se tal se comprovar, a
     praticabiIidade dos selos comuns deve ser analisada aprofundadamente. A
     este respeito, o telecartao/credifone, que ird ser possivel utilizar em
     diferentes Estados-membros (apesar da maior possibiIidade de deslocacao
     receitas/custos), constitui um exemplo instrutivo.
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- Capitulo 9: Politicas propostas                                   pdgina 211
CAPITULO 9 :              OPQOES POLITICAS
INTRODUCAO
Todos os cidadaos e organizacoes da Comunidade devem ter acesso a servicos
postais fidveis e de boa qualidade. A implementacao destas opcoes permitird
atingir esse objectivo, criando as condicoes para que o sector postal
comunitdrio satisfaca total e eficazmente as necessidades postais dos
cidadaos e organizacoes da Comunidade. Elas vao ao encontro dos objectivos
comunitdrios, garantindo simultaneamente ao utente a maior liberdade de
escolha consistente com esses objectivos.
A base da politica comunitdr ia para o sector postal deve ser o servico
universal. E preciso definir as necessidades de servico universal em toda a
Comunidade. 0 significado principal e concreto dessa necessidade de servico
universal d o dever de continuar a existir um servico postal acessivel em
toda a Comunidade, quer para os servicos nacionais no interior de um Estado-
membro, quer para os servicos transnacionais que Iigam dois Estados-membros.
Esse servico universal deve ser prestado a precos acessiveis, ser de boa
qualidade e acessivel a todos.
Conclui-se que este objectivo de servico universal pode justificar o
estabelecimento de um nucleo de servicos reservados (sujeito d decisao de
cada Estado-membro individualmente de considerar que tal d necessdrio), que
contribuird para assegurar a viabilidade financeira da rede de servico
universal. 0 dmbito desses servicos reservados, que poderao conferir
determinados direitos especiais e exciusivos aos fornecedores de servicos
universais, deverao ser directamente proporcionais ao objectivo. Deste modo
se garante o cumprimento do objectivo do servico universal, dando-se a maior
liberdade de escolha possivel aos potenciais utiIizadores.
OPCOES GERAIS
Para alcancar esses amplos objectivos existem determinadas opcoes gerais.
(Naturalmente, devem tambdm ser consideradas as implicacoes de uma nao
intervencao.) Em termos gerais existem duas vias - a da Iiberalizacao e a da
harmonizacao.
0 sector encontra-se jd significativamente Iiberalizado - cerca de 50% das
receitas geradas no sector provdm dos servicos nao-reservados. A situacao
actual resulta de uma tenddncia a mais longo prazo para abrir o mercado,
procurando as propostas do Livro Verde novas formas de moderar as restricoes.
Em contraste, os niveis de harmonizacao (por referdncia a possiveis
objectivos comunitdrios) sao bastante baixos. Em consequdncia disso, a
Comunidade dispoe de um sector postal pieno de divergdncias - nao s6
regulamentares, mas tambdm em aspectos directamente relacionados com o
ciiente, como o acesso, o servico prestado e as tarifas.
 ---pagebreak--- Capitulo 9: Politicas propostas                                    pdgina 212
          As possibiIidades de reformulacao podem ser abordadas comecando por
          analisar as opcoes extremas da Iiberalizacao e da harmonizacao
          totais. Estas duas opcoes situam-se efectivamente nos extremos
          opostos de um espectro de diferentes cendrios possiveis. A opcao da
          nao intervencao deve igualmente ser estudada. A ultima opcao a
          debater d a que procura um equilibrio que combine os beneficios da
          abertura progressiva do mercado e da harmonizacao selectiva. Dentro
          desta opcao existem muitas variantes, algumas das quais sao
          discutidas seguidamente.
          Llberal lzaga\>   total
          A situacao normal do mercado d a de mercado livre. No entanto, a
           Iiberalizacao total do sector postal levaria A perda do servico
          universal, sem duvida a precos acessiveis a todos. IniciaImente
          esta solucao teve alguns defensores. ActuaImente ningudm acredita
          seriamente que o imperativo do servico universal seria atingido com
          a Iiberalizacao total. 0 que d certo d que nenhum operador privado
          parece interessado em fornecer um servico de corresponddncia normal
          a todas as partes de um territ6rio nacional.
          Harmonlzagao    total
          Se a intencao fosse ter um sector postal totalmente harmonizado,
          seria necessdrio existir um unico organismo operacional que
          garantisse a aplicacao dessa harmonizacao. Esse operador - na
          pratica uma administracao postal unica que abrangesse toda a
          Comunidade - teria a responsabiIidade geral por todos os aspectos
          do que fosse considerado a parte da administracao publica do sector
          postal comunitdrio.
          A harmonizacao total implicaria a aplicacao de uma mesma tarifa em
          toda a Comunidade, bem como as mesmas condicoes de acesso e os
          mesmos niveis de servico. Uma tarifa unica (da qual parece nao
          haver necessidade) causaria enormes problemas, para aldm de ser
           irreatista e exigir subvencoes cruzadas de proporcoes gigantescas.
          (ActuaImente as tarifas variam de um para trds.) A coordenacao
          central das politicas para dreas como a do marketing ou a do
          pessoal levaria provavelmente a uma rigidez excessiva que nao
          poderia responder ds condicoes locais. Aldm disso, o organismo
          responsdvel     pela    aplicacao, a administracao   postal   unica,
          representaria uma despesa geral adicional pesada.
          Em resumo, a harmonizacao total originaria muitas restrigoes e
          poucos beneficios. Assinale-se, aldm disso, que neste momento
          ningudm vd necessidade desse organismo operacional unico para
          implementar a harmonizacao a este nivel.
          Uanutengao do Status    quo
          Caso se adoptasse essa opcao te6rica, o resultado seria o
          agravamento das grandes divergdncias Jd existentes e a criacao de
          dificuldades ao correcto funcionamento do mercado unico, o que
          conduziria a uma Europa "a duas velocidades" no sector dos servicos
          postais. Em resumo, o mercado unico dos servicos postais nao se
          realizaria, o que produziria efeitos indirectos significativos
          noutros sectores especiaImente servidos pelos servicos postais.
          Provavelmente nao seria tambdm a resposta mais apropriada ds
          implicacoes da uniao politica e econ6mica.
 ---pagebreak--- Capitulo 9: Politicas propostas                                       pâgina 213
          Equilibrio:  malor abertura do mercado/reforço do serviço     universal
          Esta opçâo admite que, para garantir o serviço universal, se
          introduzam    determinadas   restriçôes    no   mercado    iivre.   Tais
          restriçôes consistiriam no estabelecimento de um nûcleo de serviços
          reservados que garantissem certos direitos especiais e exclusivos
          às administraçôes postais nacionais. No entanto, o âmbito da ârea
          reservada deve ser estritamente proporcionat ao objectivo do
          serviço universal. Simultaneamente, o controlo regulamentar de
          parte do mercado (reserva de serviços para assegurar o serviço
          universal) tornaria possiveis determinadas medidas de harmonizaçâo
          que garantissem que o serviço universal funcionasse eficazmente nos
          doze Estados-membros.
          Cada Estado-membro reserva jâ determinados serviços para atingir o
          objectivo de um serviço universal; o âmbito de tais serviços
          reservados d, todavia, normalmente mais alargado - por vezes
          significativamente - do que o necessdrio. Mais, o objectivo real
          (incluindo a qualidade do serviço) deve ser realizado na prdtica.
          Aldm disso, sô hd a ganhar com a simples clarificaçâo do que d ou
          nâo reservado.
          Propôe-se uma definiçâo a nivel comunitdrio do serviço universal a
          fornecer em toda a Comunidade. Tal definiçâo nâo foi ainda
          redigida. No entanto, d possivel indicar a forma como o mercado
          deverd, nos termos desta opçâo, ser parcialmente Iiberalizado sem
          ameaçar o objectivo do serviço universal.
          No âmbito dessa opçâo de busca de equilibrio determinados serviços
          deverâo deixar de pertencer à ârea reservada (se, na verdade, dela
          fazem parte neste momento). Trata-se dos serviços de correio
          acelerado e de publicaçôes. (Os serviços de encomendas encontram-se
          jâ Iiberalizados em todos os Estados-membros.) No âmbito desta
          opçâo da busca de equilibrio, determinados serviços deverâo deixar
          de pertencer à ârea reservada (se, na verdade, dela fazem parte
          neste momento). Trata-se dos serviços de correio acelerado e de
          publicaçôes.     (Os   serviços   de    encomendas    encontram-se    jâ
           Iiberalizados em todos os Estados-membros). Com base na anâlise
          feita atd aqui, prever-se-d          igualmente a     Iiberalizaçâo da
          correspondência transnacional e, a prlorl,    do dlrect malI. Em ambos
          os casos serd necessdrio garantir a instalaçâo dos sistemas de
          controlo regulamentar adequados para evitar que tais medidas de
           Iiberalizaçâo conduzam d supressâo dos direitos              exclusivos
           legitimos dos fornecedores de serviços reservados. No caso do
          direct mail, em especial, serd necessdrio analisar exaustivamente
          as implicaçôes econômicas para o serviço universal das referidas
          medidas de Iiberalizaçâo.
          0 processo de Iiberalizaçâo deve ser aplicado de forma gradual e
          ter em conta as inevitdveis fases de adaptaçâo, de modo a manter o
          equilibrio econômico e financeiro necessdrio à oferta de serviços
          universais.
          Para os serviços que permanecessem reservados - que cobririam em
          termos gerais a correspondência pessoaI e comercial - seria
          possivel estabelecer limites claros que indicassem o âmbito exacto
          da ârea reservada. Esses limites seriam definidos em termos de peso
          e preço.
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          Convdm assinalar que um Estado-membro que receie que determinadas
          propostas especificas podem prejudicar o seu objectivo de servico
          universal pode considerar a hip6tese de aplicar uma solucao mais
          restritiva, na condicao de continuar a ser proporcional ao
          objectivo e respeitar a legislacao comunitdria.
          Relativamente ds medidas de harmonizacao a aplicar paralelamente a
          estas medidas de Iiberalizacao, elas deverao emanar do objectivo
          comunitdrio fundamental que defende a existdncia de uma servico
          universal de qualidade suficiente e a precos acessiveis. Como
          referimos, nao existe ainda uma definicao comunitdria do servico
          universal necessdrio na Comunidade. Parecem nao restar duvidas
          quanto d necessidade dessa definicao e quanto d importdncia de, na
          sua elaboracao, se proceder a consultas aos utilizadores potenciais
          - incluindo representantes dos consumidores. No entanto, estao Jd
          claros certos requisitos da harmonizacao.
          A universalidade implica facilidade de acesso, o que nem sempre d o
          caso actualmente. Atendendo ds actuais disparidades na qualidade do
          servico, torna-se necessdria, tambdm neste dominio, uma certa
          harmonizacao. As tarifas sao aparentemente, e no geral, acessiveis;
          no entanto, no entanto, em determinados casos, nao reflectem os
          custos e, tal como d aplicada pelas administracoes postais, tal
          fixacao de tarifas poderd, a longo prazo, p6r em perigo a
          viabilidade econ6mica da rede de servico universal. Aldm disso, d
          correcto que a administracao postal possa utilizar a rede do
          servico universal para fornecer servicos nao obrigatorios, apesar
          de neste momento nao existirem regras comuns nessa matdria.
          Estas questoes actuais e futuras indicam que as medidas de
          harmonizacao dos servicos universais sao adequadas nos seguintes
          dom i n i os:
          acesso:    as regras deverao ser as mesmas para todos os utilizadores
                     em iddnticas condicoes; para as necessidades de acesso de
                     outros fornecedores de servicos (outras administracoes
                     postais ou operadores privados), poderao ter de existir
                     disposicoes especificas de cardcter tecnico que garantam a
                      interoperabiIidade;
          servlgo:   deverao       estabelecer-se   normas para todos         os
                     servicos universais; a qualidade devera ser medida atravds
                     de   um   sistema   comum  que  reflita   correctamente a
                     experidncia que os utilizadores tdm do servico; os
                     resultados deverao ser publicados;
          tarffas:   os precos para cada servico deverao estar relacionados com
                     os custos mddios desse servico; hd que reduzir as actuais
                     diferencas nas estruturas tarifdrias para diminuir as
                     distorcoes do mercado.
          A aplicacao destas medidas de harmonizacao d possivel na medida em
          que as necessidades fundamentais dos clientes sao provavelmente as
          mesmas em todos os Estados-membros.
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          CENARIO PROPOSTO
          A ultima opcao constitui o cendrio preferencial por nela se
          encontrar o justo equilibrio. Ela combina uma gradual abertura do
          mercado com a aplicacao de medidas de harmonizacao que vao ao
          encontro dos objectivos comunitdrios.
          Refira-se que foram recebidos certos comentdrios prdvios acerca dos
          recentes projectos de opcoes. Com base nesses comentdrios, parece
          ser possivel chegar-se a um consenso quanto ds orientacoes gerals.
          Aparentemente,    no entanto, existem     determinados pontos que
          preocupam certas partes      interessadas. Trata-se das questoes
          relacionadas com a necessidade de periodos de adaptacao e ainda com
          determinadas propostas de Iiberalizacao, como as do dlrect mal1, do
          correio transnacional intracomunitdrio e do correio internacionaI.
          Tudo indica que, durante o periodo de consultas que se seguird d
          publicacao do Livro Verde, o debate ird concentrar-se nesses
          pontos. No entanto, hd que considerar o equilibrio de todo o
          conjunto de opcoes politicas apresentadas.
          Acentue-se que essa ampla opcao de maior abertura do mercado
          combinada com o reforco do servico universal pode, ela prdpria, ser
          aplicada de variadissimas formas. A intencao d que se processem as
          principais escolhas finais A luz do debate que se seguird A
          publicacao do Livro Verde. Assim, haverd necessidade de um maior
          trabalho de pormenor antes da aplicacao de medidas. Grande parte
          desse trabalho envolve debates com grupos de utilizadores a fim de
           identificar mais especificamente as suas necessidades, sobretudo no
          que respeita ds circunstdncias em que poderao necessitar de uma
          maior liberdade de escolha. Como referimos, hd que definir o
          servico universal a nivel comunitdrio. Impoe-se igualmente uma
          andlise mais aturada antes da definicao dos limites de peso e de
          preco para a drea reservada. Hd que chegar a acordo quanto aos
          limiares de servico para os servicos universais. Exige-se ainda um
          trabalho mais aprofundado para aplicar o principio segundo o qual
          as tarifas devem estar relacionadas com os custos mddios.
          No entanto, embora este trabalho mais circunstanciado esteja por
          realizar, o conjunto de opcoes politicas d apresentado com a
          certeza de que a estrutura comum proposta, ao aliar a harmonizacao
          d Iiberalizacao, garantird o servico universal e proporcionard a
          mdxima liberdade de escolha.
          Apresentam-se no Quadro 1 os principais objectivos para o sector
          comunitdr io.
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          Quadro 1 :      Objectlvos principais para o sector  postal
      1. GARANTIR O FORNECIMENTO DE UM SERVIÇO POSTAL UNIVERSAL EM TODA COMUNI-
         DADE A PREÇOS ACESSfVEIS A TODOS, ATRAVÉS DO ESTABELECIMENTO (NA ME-
         DIDA EM QUE SEJA NECESSARIO NOS ESTADOS-MEMBROS INDIVIDUALMENTE) DE UM
         NÛCLEO DE SERVIÇOS RESERVADOS OUE CONFERIRÂO DETERMINADOS DIREITOS
         ESPECIAIS E EXCLUSIVOS, DE MODO A MANTER OS RECURSOS NECESSARIOS AO
         CUMPRIMENTO DA MISSÂO DE SERVIÇO PÛBLICO EM BOAS CONDIÇOES; SIMULTA-
         NEAMENTE, E EM TERMOS CONSISTENTES COM ESTE OBJECTIVO, ASSEGURAR QUE A
         A MAIOR PARTE POSSlVEL DO SECTOR OPERE EM LIVRE CONCORRÉNCIA.
      2. EXIGIR AOS OPERADORES COMUNITARIOS DO SERVIÇO UNIVERSAL O RESPEITO DOS
         DIREITOS ESPECIAIS E EXCLUSIVOS QUE LHES FORAM CONCEDIDOS PELOS
         SERVIÇOS RESERVADOS PARA PODEREM FORNECER SERVIÇOS UNIVERSAIS,
         NOMEADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A QUALIDADE DO SERVIÇO FORNECIDO.
      3. DESENVOLVER OS ESFORÇOS NECESSARIOS PARA GARANTIR A COESÂO COMUNI-
         TARIA ATRAVÉS DE MEDIDAS APROPRIADAS DE HARMONIZAÇÂO.
      Estes objectlvos politicos principais referem-se assim a questôes gerais
      de regulamentaçâo, ds obrigaçôes do fornecedor do serviço reservado e, em
      terceiro lugar, ds questôes da harmonizaçâo e da coesâo. Dentro destes
      trds tôpicos, as principais opçôes politicas subdividem-se nas opçôes
      especificas apresentadas no Quadro 2.
 ---pagebreak--- Capitulo 9: Politicas propostas                                    pdgina 217
      Quadro 2:   Opçôes   espectflcas
       PARTE I:    QUESTÔES GERAIS DE REGULAMENTAÇÂO
       1.  ESTABELECER E ASSEGURAR 0 NÚCLEO COMUNITARIO DE SERVIÇOS
           UNIVERSAIS
       2.  DESENVOLVER A DEFINIÇÂO DE SERVIÇOS UNIVERSAIS E RESERVADOS
       3.  ASSEGURAR A COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇÂO E AS POLÍTICAS
           COMUNITÂRIAS DOS OUTROS COMPROMISSOS DOS ESTADOS-MEMBROS
       4.  SEPARAÇÂO DAS FUNÇÔES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL
       PARTE II:   OBRIGAÇOES DO FORNECEDOR DO SERVIÇO UNIVERSAL
       5.  CONDIÇÔES DE ACESSO AOS SERVIÇOS UNIVERSAIS IGUAIS PARA TODOS
       6.  TARIFAS DOS SERVIÇOS UNIVERSAIS RELACIONADAS COM OS CUSTOS
       7.  COMPENSAÇÂO INTERADMINISTRAÇÔES REFLECTINDO OS CUSTOS DE
           DISTRIBUIÇÂO
       8.  ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE OUALIDADE DO SERVIÇO E MONITORIZAÇÃO
           DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS UNIVERSAIS
       PARTE III:  HARMONIZAÇÂO E COESÂO
       9.  HARMONIZAÇÂO EM FUNÇÂO DOS BENEFÍCIOS PARA OS CLIENTES
       10. ASPECTOS DA COESÂO A TER EM CONTA
      Por sua vez, estas opções especlflcas  podem ser traduzldas em propostas
      de Implementação, que são apresentadas nas pàglnas  segulntes.
 ---pagebreak--- Capitulo 9: Politicas propostas                                           pâgina 218
PARTE I:      QUESTÔES GERAIS DE REGULAMENTAÇÂO
1.    ESTABELECIMENTO DE UM NÛCLEO DE SERVIÇOS UNIVERSAIS
      A ex/gêncla soc/al bàslca fe/ta        aos servlços postals é a manutençâo do
      serv/ço    unlversal.    No sector concorrenclal     (nâo reservado),    pode ser
      fornecldo    um servlço unlversal     sem condlçôes relatlvas     ao preço.    Uas,
      para que o serv/ço         seja fornecldo   a um preço acesslvel      a todos, é
      necessàrlo que se verlflquem        economlas de escala suflclentes.     Estas sô
      podem consegulr-se      através da concessâo de alguns dlreltos       especlals   e
      excluslvos - dal a necessldade de servlços reservados.          (Embora posslvel,
      a exlstêncfa    de mals do que um fornecedor de servlços reservados em cada
      Estado-membro é Improvàvel; para slmplIflcar,         todas as propostas assumem
      um ûnlco fornecedor         de servlços   reservados    - que se admlte ser a
      admlnlstraçâo postal- em cada Estado-membro).
      1.1     Deve ser adoptada uma definiçâo de referência do serviço unlversal
              vâiida para toda a Comunidade. Essa definiçâo deve levar em
              consideraçâo as exigôncias sociais e econômicas comunitârlas, bera
              como outros compromissos, nomeadamente com a Uniâo Postal Unlversal
              (UPU). Um Estado-membro continuarâ a poder alargar o âmbito da
              definiçâo a aplicar no seu prôprio territôrio, de acordo com os
              seus Ieg i t i mos i nteresses pûbIi cos.
      1.2     Para assegurar o serviço unlversal a um preço acesslvel, deve ser
              estabelecido um conjunto de servlços reservados. A lista dos
              servlços passtveis de inclusao neste nûcleo de servlços reservados
              deve ser definida a nlvel comunitârio.
      1.3     De acordo com o principio da proporcional idade, a dimensâo deste
              nûcleo de servlços reservados nâo deve exceder a necessària
              para assegurar o objectivo do serviço unlversal.
      1.4     Fora da àrea reservada, todos os servlços serâo fornecidos em livre
              concorrência. As administraçôes postals tambdm poderâo fornecer
              servlços nâo-reservados.
2.    DESENVOLVER A DEFINIÇÂO DE SERVIÇOS UNIVERSAIS E RESERVADOS
      Os servlços reservados devem ser claramente deflnldos para se            dlstlngulr
      Inequlvocamente o que està na àrea reservada e o que està na àrea
      nâo-reservada.     A defIniçâo    do nûcleo de servlços     reservados exlge um
      trabalno bastante mals aprofundado, que deve ter em conta as regras da
      concorrência estabelec/das      no Tratado de Roma.
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      Ao longo da presente        anàllse,    o objectlvo     serà o de procurar a soluçâo
      menos restrltlva.     As condlçôes em alguns Estados-membros podem permltlr
      que a àrea al abranglda pelos servlços reservados seja de àmblto mals
      restrlto    que a deflnlda      a nlvel comunltàrlo,        embora sempre          conslstente
      com o objectlvo     de forneclmento do servlço unlversal,             garantlndo asslm o
      cumprlmento da mlssâo de servlço              pùbllco     em condlçôes econômlcas e
      flnancelras      saudàvefs.       Inversamente,       pode     acontecer        que      outros
      Estados-membros      conslderem      que o nûcleo           comunltàrlo        de      servlços
      reservados pode nâo ser suflclente            para assegurar o servlço               unlversal;
      nesses casos, o Estado-membro em causa pode prever a apllcaçâo de uma
      soluçâo mals restrltlva        que contlnue a ser compatlvel com a                   legtslaçâo
      comunltàrla.
      Os     servlços     unlversals       deflnldos       a    nlvel      comun/tirlo          terâo
      obrIgatorIamente      de ser      fornecldos      em todos os Estados-membros.                0
      organlsmo regulamentador de cada Estado-membro, levando em conslderaçâo
      todos os compromlssos assumldos, pode decldlr o forneclmento                        obr/gatorlo
      de servlços unlversals       fora do àmblto da irea reservada. Asslm, para além
      dos servlços      un/versa/s     reservados     que têm que ser              obrigatorIamente
      fornecldos,     é provivel       que seja       também sollcltado          o     forneclmento
      obrigatorlo     de um servlço         unlversal     no tocante       a alguns          servlços
      nâo-reservados,       sendo      essa     obr/gaçâo       delegada       pelo       organlsmo
      regulamentador a um ou mals operadores.
      Alguns outros operadores podem também decldlr,                por motlvos          comerc/a/s,
      fornecer     um servlço     unfversal.      A dlstlnçâo      a reter       é a       obr/gaçâo
      subjacente ao fornecfmento do servlço unlversal.                 Ao longo das presentes
      propostas,     a mençâo de fornecedor          do servlço       unlversal      refere-se     ao
      operador que està sujelto à obr/gaçâo de o fornecer.
      Cada administraçâo postal d assim obrigada a prestar um serviço
      universal, de acordo com a definiçâo deste aos niveis nacionai e
      comunitàrio. Tal obrigaçâo nâo deverd impor ds administraçôes postais um
      encargo financeiro injusto, pelo que a existdncia de sistemas adequados
      de fixaçâo de tarifas assume especial importância (ver nos 7 e 8 ) .
      Distribuiçâo pelo prôprio e expediçâo                 pelo   prôprio      (distribuiçâo       e
      expediçâo do seu prôprio correio)
      2.1      Os particulares e as organizaçôes têm o direito de entregar o seu
               prôprio correio em qualquer lugar da Comunidade ou de o transportar
               para o expedir directamente atravds da administraçâo postal do pals
               de distribuiçâo.
      2.2.    Os particulares e as organizaçôes têm ainda o direito de expedir o
               seu correio atravds da administraçâo postal de outro pais para
               distribuiçâo num terceiro pais ou para distribuiçâo no seu prôprio
               pals. Neste ûltimo caso, se o correio expedido corresponder aos
              critdrios que determinariam a sua integraçâo na àrea reservada no
              pals do partlcular/organizaçâo, ele deverd                      ser entregue à
              administraçâo postal para distribuiçâo e os custos da sua
              distribuiçâo adequadamente compensados.
      2.3     Para clarificar a interpretaçâo das propostas constantes dos nojs
              2.1 e 2.2, d necessârio que a Comunidade desenvolva regras
              relativas à distribuiçâo ou expediçâo de correio atravds de
              organizaçôes     "irmâs"      ou    subsidiârias        no    mesmo      ou     noutro
              Estado-membro.
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      Area nâo-reservada
      2.4   Quando se desenvolverem novos serviços (como o correio electrônico)
            slgnificativamente dlferentes dos serviços reservados normals
            existentes, esses novos serviços devem ser considerados como
            pertencentes ao sector nâo-reservado. No entanto, para casos
            particulares, pode ser necessdrlo rever este crltdrio. Durante o
            perlodo de consultas que se seguirà à publlcaçâo do Llvro Verde
            serao analisadas as consequências econômicas e financelras da nova
            situaçâo.
      2.5   Caso venha a transformar-se num elemento necessdrlo para a
            realizaçâo do objectlvo de serviço unlversal, poderd prever-se a
            integraçâo de um novo serviço na érea reservada de acordo com os
            crltérios referldos nos pontos 2.16 e 2.17 infra.
      2.6   Todo o serviço que nSo pertença é érea reservada é nâo-reservado e
            deve ser fornecido em livre concorréncia.
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      Area reservada
      2.7   A Comunidade deve completar a definiçâo do nûcleo de serviços que
            podem ser considerados reservados. Este nûcleo abrangeré alguns
            objectos postais normalizados de comunicaçâo (Incluindo cartas e
            bllhetes postais), atd certos limites abaixo especificados. Nâo
             Incluiré, por exemplo, publicaçoes, objectos contendo mercadorias
            ou objectos de correio acelerado. A prlorl,    prever-se-à a inclusao
            do dlrect      mall   endereçado  na   érea   nâo-reservada.   Deverâo
            anallsar-se as implicaçoes econômicas no serviço unlversal da
             I Iberal izaçâo do dlrect  mall (ver no_ 2.9 infra); seré igualmente
            necessério estabelecer sistemas de controlo regulamentar adequados
            para evitar possiveis infracçôes.
      2.8   Uma vez que o estabeiecimento de um conjunto de serviços reservados
            se justiflca pela necessidade de assegurar um serviço unlversal a
            preços acesstveis, é necessério concluir a definiçâo do âmbito do
            serviço unlversal necessério na Comunidade. (As necessidades de
            serviço unlversal serâo definidas em termos das necessidades dos
            utentes, que podem variar ao longo do tempo). Seré necessério rever
            regularmente o âmbito dos serviços universais e da érea reservada.
      2.9   A Comissao, assistida pelo Grupo de Funcionérios Superiores dos
            Correios, criaré um grupo de trabalho para analisar em pormenor: os
            aspectos econômicos do fornecimento do serviço unlversal na
            Comunidade; a dimensâo necesséria da ârea reservada; e os sistemas
            de controlo necessérios para proteger a érea reservada. 0 grupo de
            trabalho analisaré tambem as implicaçoes econômicas para o serviço
            unlversal de cada uma das medidas de I iberal izaçâo. 0 grupo de
            trabalho deveré concluir os seus trabalhos no prazo de um ano a
            contar da publicaçâo do Livro Verde. Essa anélise daré igualmente
            origem a orientaçôes relativas aos limites da érea reservada
            definida a nlvel comunitério. (As propostas relativas é definiçâo
            desses limites constam dos nps 2.16 e 2.17).
      2.10  É natural que o organismo regulamentador de cada Estado-membro
            quelra definir o serviço unlversal          que deve ser fornecido
            obrigatoriamente no seu territôrio. Para esse efeito, deveré tomar
            em consideraçâo o serviço unlversal obrigatorio definido a nlvel
            comunitério.
      2.11  Os Estados-membros podem decidir estabelecer uma érea reservada
            menor que a definida a nlvel comunitério mas, de qualquer modo,
            terâo que assegurar o serviço unlversal dentro dos limites
            comunitàrios deflnidos para os serviços universais.
      Serviços reservados - questôes adicionais
      2.12  0 correio nacional que for abrangldo pelos serviços reservados de
            um Estado-membro nâo pode ser transportado para fora desse
            Estado-membro por um operador terceiro para ser expedido para o
            mesmo Estado-membro. No entanto, o correio que for fisicamente
            gerado num pais determinado (por exemplo, com o tratamento de dados
  ^         ou a sua impressâo nesse pais), ou que seja al de algum modo
            sujeito a um processo que Ihe acrescente um valor substancial, deve
            ser tratado como correio originério desse pais.
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      2.13   Serd prevista a Inclusao do correio intracomunitdrio transnacional
             (correio que passa de um Estado-membro para outro) na drea
             nao-reservada. Caso considere que essa          Iiberalizacao pode
             prejudlcar o servico universal, um Estado-membro poderd apllcar uma
             solucao mais restritiva, na condicao de ser proporcional ao
             objectivo e compatlvel com a legislacao comunitdria. Serd
             necessdrlo estabelecer slstemas de controlo regulamentar adequados
             que garantam que o correio nacional que de outro modo seria
             reservado nao seja Injectado no sistema transnacional por
             intermddio de operadores terceiros (ver no. 2.12 supra). Admlte-se
             que determinados Estados-membros possam necessitar de um certo
             perlodo de adaptacao para aplicarem essa medida; a necessidade e a
             duracao de tal perlodo de adaptacao (varldvel de Estado-membro para
             Estado-membro) deverao ser discutldas durante o perlodo de
             consultas que se seguird d publlcacao do Livro Verde.
      2.14   Serd prevista a inclusao do correio internacional (correio com
             origem num Estado-membro destinado a palses nao-comunltdrlos e
             correio com origem em palses nao-comunltdrios para distribulcao num
             Estado-membro) na drea nao reservada. Caso considere que essa
              Iiberalizacao pode prejudicar o servico universal, um Estado-membro
             poderd aplicar uma solucao mais restritiva, na condicao de ser
             proporcional    ao objectivo e compatlvel        com a     legislacao
             comunitdria. Serd necessdrio estabelecer sistemas de controlo
             regulamentar adequados que garantam que o correio nacional que de
             outro modo seria reservado nao seja injectado no sistema
             transhacional por Intermddio de operadores terceiros (ver no. 2.12
             supra).    Admite-se   que   determinados   Estados-membros    possam
             necessitar de um certo perlodo de adaptacao para aplicarem essa
             medida; a necessidade e a duracao de tal pertodo de adaptacao
              (varidvel de Estado-membro para Estado-membro) deverao ser
             discutidas durante o pertodo de consultas que se seguird d
             publicacao do Livro Verde.
       2.15  0 facto de um servico estar incluldo no nucleo de servicos
             reservados deflnido a ntvel comunltdrlo nao implica a sua inclusao
             automdtica na drea reservada desse Estado-membro.
       Critdrios de definicao dos limites
       2.16  S6 poderao ser considerados reservados servicos que envolvara uma
             obrigacao universal. No entanto, os servicos de distrlbuicao de
             objectos contendo mercadorias e de impressos (sob reserva das
             orientacoes relativas ao dlrect malI no no_ 2.7 supra) nao deverao
              ser reservados, mesmo que sejam prestados ao abrigp de uma
             obrigacao de servico universal. Serd necessdrio um critdrio de
             conteudo para assegurar que os objectos contendo mercadorias e os
              impressos as sao integrados na drea nao-reservada.
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      2.17   Os objectos que contlnuarao a ser passtveis de reserva sao os
             objectos postais de comunlcaçâo normalizados. Dentro destes, os
              critérlos a utilizar para deflnir o àmbito dos servtcos reservados
             serao o peso e o preço. Haverd uma relaçâo entre os dois critérlos,
             que é necessérlo quantificar. (A médio/longo prazo, é natural que
             os limites de preço sejam sufIcientes.)
3.    ASSEGURAR A COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇAO E AS POLITICAS COMUNITARIAS
      DOS OUTROS COMPROMISSOS DOS ESTADOS-IIEMBROS
      Naturalmente, todos os operadores postais (prlvados ou pûbllcos) que
      fornegam servlços na Comunldade devem respeltar a leglslaçâo       comunltârla.
      Sâo (ou serâo) especlalmente Importantes para o sector postal as
      d/rectlvas   relatlvas  a protecçâo de dados, à tr/butaçâo Indlrecta e aos
      procedImentos aduanelros. Tal como acontece em todos os sectores, é
      necessàrlo envldar esforços para reduzlr as posslve/s tensôes entre a
      leglslaçâo e as politicas      comunltàrlas, por um lado, e as eventua/s
      obrlgaçôes    decorrentes   de outras     convençôes ou tratados     que os
      Estados-membros tenham ass/nado, por outro.
      Para esse efe/to,      a Comunldade deve part/clpar   no desenvolvfmento da
      leglslaçâo e das regras passtveis de afectarem o seu sector           postal.
      Consequentemente, deve sollcltar    à UPU e à CEPT o estatuto de observador.
      A UPU é uma agêncla das Naçôes Unldas e a Comunldade tem estatuto de
      observador na ONU.
      3.1     A Comunldade deve participar activamente nos futuros congressos da
              UPU para garantir que nao haveré tensôes entre as decisoes at
              tomadas e as obrlgaçôes decorrentes do Tratado de Roma, de outra
              leglslaçâo comunitdria ou da polttica postal comunitdria.
      3.2     Em especial, nao é apropriada a aplicaçao do artigo 25o_ da
              Convençao UPU na Comunldade.»Parece necessàrlo substitut-lo por uma
              medida menos restritiva que continue a deixar claro que é proibido
              o transporte material de correio, por um operador terceiro, para
              fora de um Estado-membro para ser expedido de volta a esse
              Estado-membro se essa operacâo constituir uma infracçâo aos
              direitos exclusivos da respectiva administraçâo postal (tal como
              referldo em 2.12).
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      3.3    A Comunidade deve procurar obter o estatuto de observador na Unlâo
             Postal Unlversal (UPU).
      3.4    A Comunidade Investlgaré      e proporé subsequentemente os meios de
             Impedir que seja enviado     correio para fora da Comunidade para ser
             expedido de volta com o      ûnico objectlvo de tornear as politicas
             comunitérlas de tarifas      e dlreitos termlnals (ver as propostas
             incluldas nos nojs 6 e 7 ) .
4.    SEPARAÇAO DAS FUNÇÔES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL
      Para garantfr    a melhor defesa dos Interesses dos utentes atravès do
      tratamento Imparclal de todos os operadores, é essenclal que as funçôes
      regulamentadora e operaclonal sejam separadas. A fndependêncla da funçâo
      regulamentadora é o melhor garante da optImlzagâo do equlIîbrlo      entre os
      operadores pùbllcos e pr/vados e entre os fornecedores de servlços
      reservados e nâo-reservados. Cabe ao organlsmo regulamentador monltorlzar
      a eflclêncla   dos servlços reservados, quer em termos da prestaçâo de um
      servlço unlversal de boa qualIdade, quer em termos do respelto das outras
      obrlgaçôes, referldas nas propostas 5, 6 e 8, por parte do fornecedor dos
      servlços. (Caberà alnda a este organlsmo a supervfsâo da obr/gagâo de
      conf/denclalIdade).   Terà alnda que conslderar as acçôes eventualmente
      necessàrlas, no caso de as obrlgaçôes nâo serem respeltadas.
      4.1    Cada Estadc—membro deveré ter um organlsmo         regulamentador sem
             quaisquer funçôes operacionais.
      4.2    Os organismos regulamentadores sSo responsdveis pela apllcaçâo a
             nlvel naclonal da polltica comunltdria para os servlços postais,
             nomeadamente do princlpio de que a érea dos servlços reservados
             deve ser proporcional ao objectlvo do servlço unlversal (tal como
             referido no no. 1.2).           *~
      4.3    Seré da responsabiIidade do organlsmo regulamentador de cada
             Estado-membro assegurar que a legislaçâo naclonal estipula
             claramente quais sao os servlços reservados a nlvel naclonal,
             dentro do nûcleo comunitério de servlços reservados. Todos os
             outros servlços devera ser considerados nâo-reservados.
      4.4    0 organlsmo regulamentador asseguraré que os outros operadores
             respeltem os dlreitos exclusivos definidos para o fornecedor de
             servlços reservados.
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      4.5   0 organlsmo regulamentador terd de assegurar que o fornecedor de
            servicos reservados cumpre as suas obrigacoes, incluindo a de
             Igualdade de tratamento.
      4.6   0 organismo regulamentador deve procurar obter compromissos firmes
            do(s) fornecedor(es) do servico unlversal no relativo d
            confIdencialidade do correio.
      4.7   Serd necessdrio que o organismo regulamentador acorde com o(s)
            fornecedor(es) do servico universal as garantias a fornecer por
            este ultimo reIativamente d qualidade do servico a prestar. 0
            organismo regulamentador deverd estar em posicao de garantir a
            fiabilidade de quaisquer dados relativos d qualidade do servico
            prestado que venham a ser publicados.
      4.8   £ necessdrio estabelecer niveis apropriados de transparencia, quer
            no relativo ao acesso d rede, quer no relativo aos custos
            impltcitos nos precos a pagar pelo acesso.
      4.9   Se o fornecedor de servicos reservados actuar no sector nao-
            reservado, pode, por razoes economicas e comerciais, fornecer esses
            servicos atravds da rede do servico universal utilizada para os
            servicos reservados. 0 organismo regulamentador deve assegurar que
            nSo se verificam subvencoes cruzadas da drea reservada para a
            nao-reservada.
      4.10 0 organismo regulamentador deve garantir o acesso dos operadores
            privados (que podem estar a concorrer com a administracao postal na
            drea nao-reservada) aos servicos reservados, na medida em que isso
            Ihes seja necessdrio para fornecerem os servicos nao-reservados que
            oferecem (ver igualmente o no. 5.3).
      4.11  E necessdrio que as autoridades competentes, quer a nivel nacional,
            quer a nlvel comunitdrio, garantam que a aplicacao da legislacao
            geral aos servicos nao-reservados do sector postal nao beneficie ou
            prejudique injustamente quaisquer operadores presentes na drea nao-
            reservada.
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PARTE II:          OBRIGAÇÔES DOS FORNECEDORES DO SERVIÇO UNIVERSAL
5.    CONDIÇOES DE ACESSO AOS SERVIÇOS UNIVERSAIS IGUAIS PARA TODOS
      A regra deve ser a Igualdade de tratamento dos utlIfzadores        (cllentes)
      dos servlços unlversals. A regra geral nâo Impede que se reconheça que os
      clientes têm necess/dades dlferentes e podem cooperar com os fornecedores
      dos servlços unlversals em graus dlferentes.   Isso é, em parte, funçâo da
      sua dlmensâo, mas depende especlalmente da capacldade de prepararem o
      correlo de forma vantajosa para a operaçâo postal do fornecedor do
      serv/ço unlversal, perm/tlndo asslm a este ùltlmo prat/car descontos.
      5.1    As condiçoes de acesso aos servlços unlversals devem ser iguais
             para todos os clientes que reûnam as mesmas condiçoes de expedlçâo.
      5.2    Cada fornecedor de servlços unlversals deve oferecer       condiçoes
             contratuais a grandes clientes (ver também no. 9.3).
      5.3    Os fornecedores de servlços unlversals devem oferecer estes
             servlços a todos os clientes potenciais, mesmo que esses clientes
             sejam seus concorrentes no sector nâo-reservado.
      5.4    No que diz respelto és permutas transnacionais normais entre
             administraçoes postais através do sistema postal internacional,
             reconhece-se que possa haver nessa relaçao elementos nâo
             estritamente comerciais, pelo que as condiçoes de acesso de uma
             administraçao postal que expeça correlo para outra podem ter de ser
             dlferentes   das   condiçoes   comerciais normais. Contudo, as
             administraçoes postais expedidoras também devem poder aceder como
             clientes aos servlços unlversals nacionais da administraçao postal
             destinatéria. As condiçoes desse acesso serao idênticas és
             aplicéveis a utilizadores similares.
      5.5    As condiçoes de expedlçâo,^ as tarlfas (incluindo os descontos
             normais) e as metas de qualidade dos servlços unlversals devem ser
             publicadas.
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6.    TARIFAS DOS SERVIÇOS UNIVERSAIS RELACIONADAS COM OS CUSTOS MÉDIOS
      O prlnclplo       orlentador     deve ser o de que as tarifas              devem estar
      relaclonadas      com os custos         méd/os.  A apllcaçâo        conslstente      deste
      prlnclplo    é a melnor garant/a da sol/dez flnancelra          dos servlços      posta/s.
      Para garantlr      a todos um tratamento Justo, as subvençôes cruzadas, quer
      de um servlço       para outro quer, devldo aos descontos,             de um grupo de
      cllentes     para outro,     deverâo ser reduz/das       a um mtnlmo e         elImlnadas
      gradualmente. (No entanto, as subvençôes cruzadas geogràflcas contlnuam a
      ser admlsslvels.)       A polîtlca    de descontos é partlcularmente          Importante:
      em geral,     os descontos devem estar assoclados a economlas de custos (que
      podem Inclulr      reduçôes dos custos unltàrlos        possfblIItadas     por aumentos
      de volume).
      6.1     As tarifas dos servlços universais devem estar                       intimamente
              relaclonadas com os custos. 0 objectivo é o de que as tarifas para
              cada serviço se baseiem nos custos médios desse serviço. As taxas
              preferenciais devem cobrir, pelo menos, os custos marginais.
      6.2     Se forem considerados necessérios subsidios, os seus objectivos,
              valor e âmbito de apllcaçâo devem ser transparentes.
      6.3     Todos os utentes que preencham as condlçôes necessdrias devem ter
              acesso de modo transparente és taxas preferenciais, se estas se
              justificarem, independentemente do pais em que estejam localizados.
      6.4     Sâo em geral inaceitéveis as subvençôes cruzadas de servlços
              reservados para servlços nâo-reservados. As subvençôes cruzadas
              podem ser autorlzadas          em ireas    geogriflcas     para permltlrem       a
              perequaçâo tarlfirla        (ver  no 6.5)     e da irea       de servlços     nâo
              reservados para a irea de servlços reservados.              Poderâo Igualmente
              exlstlr   subvençôes cruzadas da irea reservada para a nâo reservada,
              caso sejam neeessirlas        para garantlr    o servlço unlversal       otr caso
              sejam compattvefs co* as regras da concorrêncla (ver no 6.6 infra).
      6.5     As subvençôes cruzadas geogréficas sâo admlsslvels se forem
              necessdrias para praticar uma tarifa unitdria ûnica para um serviço
              especIfIco, quando i sso for consIde r ado dese J dveI.
      6.6     É possivel que, em certas dreas geogràflcas, apenas seja possivel
              fornecer certos servlços obrigatôrios nâo-reservados com perdas
              financeiras. Nesse caso, as perdas devem ser afectadas a dreas
              especIficas e podem ser financiadas quer com subsidios do exterior,
              quer através de subvençôes cruzadas. Esse financiamento deve ser
              completamente transparente para impedir qualquer politica desleal
              de preços por parte do fornecedor do serviço obrigatôrio nâo-
              reservado.
      6.7     No sector reservado (nâo concorrencial), os descontos feitos aos
             grandes cllentes (normalmente devidos é preparaçâo do correio que
             eles possam efectuar) devem, em geral, estar relacionados com as
             economlas de custos que resultem para o fornecedor do serviço. As
             admlnistraçôes postais devem evitar a concessâo de descontos nâo
              relacionados com economlas de custos a cllentes do serviço
             universal. Devem evitar a Iigaçâo contratual entre as condlçôes de
             utilizaçâo dos servlços universais e as de utilizaçâo dos servlços
             nâo-reservados que nâo sâo obrigatôrios.
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      6.8    As tarlfas fixadas a taxas altamente preferenciais ou gratuitas por
             decisao governamentaI (corao, por exemplo, para livros, Jornais e
             publicaçôes periôdicas, para correio eleitoral, e correio de
              invisuais) tem de ser sujeitas a tratamento transparente.
7.    COMPENSAÇAO INTERADMINISTRAÇÔES REFLECTINDO OS CUSTOS DE DISTRIBUIÇÂO
      Os pagamentos devldos pela exped/çâo de correio sâo feltos                  ao operador
      que o recolhe.      No caso do correio           transnaclonal     recolhldo    por uma
      admlnlstraçâo postal e dlstrlbutdo         por outra, é a admlnlstraçâo que faz a
      expedlçâo que recebe dos clfentes             os pagamentos. Contudo, uma parte
      substanc/al    dos custos envolv/dos          sâo suportados      pela      admlnlstraçâo
      dest/natàrla    com a dlstrlbulçâo            do correio.        Consequentemente,      é
      necessàrlo    um slstema         que    permlta      compensar     fInancelramente      a
      admlnlstraçâo   responsàvel pela dlstrlbulçâo          pelos custos que suporta com
      essa operaçâo.
      Os s/stemas exlstentes        de compensaçâo entre as admlnistraçôes              postals
      (denomtnados dlreltos      termlnals)    nâo se basefam nos custos, dando orlgem
      a dlstorçôes     slgnlflcatlvas      entre os pagamentos compensatôrios             e os
      custos reals de dlstrlbulçâo          efectlvamente     suportados.     0 prlnctplo    de
      basear as tarlfas       nos custos dever/a        também apllcar-se      ao slstema de
      compensaçâo fInancelra      entre admlnistraçôes        postals.
      7.1    Os pagamentos compensatôrios entre administraçôes postals pela
             distribuiçâo dos respectivos correios (direitos terminais) devem
             reflectir os custos reais de distribuiçâo.
      7.2    Uma vez que as tarifas nacionais estarâo relacionadas com os
             custos, os pagamentos compensatôrios entre administraçôes postals
             devem basear-se na proporçâo da tarifa nacional respeitante à
             distribuiçâo, incluindo um suplemento para o tratamento adicional
             necessàrlo e para o lucro.
      7.3    Seré criado um grupo de trabalho para preparar as bases de um
             esquema revisto de compensaçâo a aplicar na Comunidade. 0 grupo
             apresentaré as suas propostas num prazo de doze meses apôs a sua
             criaçâo.
      7.4    Deverâo envidar-se esforços para alargar o principio comunitério de
             basear nos custos as disposiçôes de compensaçâo interadministraçôes
             a outras administraçôes com as quais hé intercâmbio de correio.
             Estes esforços poderâo ser desenvoI v i dos no dmbito da UPU e da
             Conferôncia       Europeia      das     Administraçôes        de    Correios     e
             TeIecomunIcaçôes (CEPT).
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8.    ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE QUALIDADE DO SERVICO E MONITORIZACAO DA
      EFICIENCIA DOS SERVICOS UNIVERSAIS
      0 estabeleclmento     de um nucelo de servlgos reservados Justlflca-se            pela
      necessldade soclal de um servlgo unlversal.        0 ntvel real de eflclencla      do
      servlgo e asslm cruclal      para assegurar que as necessldades soclals sao
      satlsfeltas.     Consequentemente,     e necessirlo      estabelecer      normas de
      qualldade     do servlgo,  monltorlzar     a eflctencla     e cr/ar     slstemas de
      controlo.    E Importante notar que as normas sao apenas llmlares                - os
      fornecedores     de servlgos    unlversals    devem tentar     atlnglr    nlvels    de
      qualldade super/ores ao nlvel mlnlmo aceltivel        representado pelo       llmlar.
      8.1      E necessdrio estabelecer normas comunitdrias para os servicos em
              que hd uma obrlgacao de servico universal definida a ntvel
              comunitdrlo. A eficidncia dos servicos de correio naclonal e
               intracomunitdrio deve ser medida e os resultados publicados.
      8.2     Os Estados-membros terao que decidir se devem existir normas
              nacionais para o correio para o qual haja uma obrigacao de servico
              universal definida a nlvel nacional (e de dmbito mais alargado que
              a definicao comunitdria). Se forem necessdrias, as normas
              estabelecidas a nivel          nacional    que sejam diferentes das
              estabelecidas a nlvel comunitdrio devem, no conjunto, ser mais
              exigentes que as comunitdrias.
      8.3     Para o estabelecimento das normas comunitdrias, a Comissao deve
              criar um grupo de trabalho em que os Estados-membros estejam
               representados. 0 grupo precisard de contribuicoes dos organismos
               regulamentadores, dos fornecedores de servicos reservados, dos
              utilizadores contratuais e dos consumIdores.
      8.4     As normas de qualidade do servico devem ser elevados, mas
              praticdveis. Basear-se-ao na definicao comunitdria de servico
              universal. Isso exige recolha em todos os marcos e estacoes de
               correio e entregas em todos os enderecos pelo menos uma vez em cada
              dia util. As excepcoes a esta exigdncia geral, se as houver, apenas
              devem ser abertas para casos extremos e deverao ser analisadas
              muito cuidadosamente.
      8.5     Deve existir um unico sistema comunitdrio de avaliacao da qualidade
              do servico de distribuicao. Esse sistema deve medir a qualidade
               "extremo a extremo", porque essa d a unica forma de avaliar com
              precisao a experidncia dos clientes relativa ao servico.
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      8.6    Nos casos em que o serviço ficar signif icat ivamente aquém do
             desejado, os organlsmos regulamentadores a quem            incumbe a
             responsabiIidade de assegurar que os operadores cumprem as suas
             obrigaçoes deverao estabelecer metas intermédias que progridam em
             direcçâo é norma.
      8.7    Cada organismo regulamentador nacional deve ser assistido por um
             comité representativo dos utentes. Os membros do comité deverao ser
             escolhidos a partir de uma amostra significativa dos utentes,
              incluindo representantes dos consumidores.
      8.8    Sao igualmente necessérias normas de âmblto comunitârio para o
             serviço de clientes, nomeadamente no relativo ao prazo méxlmo
             aceitével para atender a reclamaçôes ou pedidos de informaçôes.
             Podem ser necessérias normas diferentes para o correio nacional e
              intracomunitério.
PARTE III:   HARMONIZAÇAO E C0ESÀ0
9.    HARMONIZAÇAO EM FUNÇÀO DOS BENEFlCIOS PARA OS CLIENTES
      Quanto mals evfdente for o beneftc/o para o consumldor, mals se       Justlflca
      a harmonlzaçâo. Aparentemente, os beneflclos    mals evldentes     resultarlam
      de alguma harmonlzaçâo das condlçôes de acesso e da harmonlzaçâo das
      normas de qualIdade do serviço e da monltorlzaçâo da eflclêncla       (referlda
      na proposta 8).     Na àrea reservada,   se os beneflclos  da harmonlzaçâo
      fossem suf/c/entemente    grandes, a sua Implementaçâo poderla ser mesmo
      obrlgatôrla;   na àrea nâo-reservada,   apenas poderla ter a força de uma
      recomendaçâo.
      9.1    A Comunidade deve incentivar o ntvel apropriado de harmonlzaçâo que
             melhore o serviço e auxilie o cliente potencial.
      9.2    As condlçôes de acesso é utilizaçâo dos serviços universais das
             administraçôes postais comunitârias deverao ser tornadas tâo
             similares quanto posslvel.
      9.3    Todas as administraçôes postais comunitârias deverao oferecer aos
             grandes utilizadores     a possibiIidade de estabelecimento de
             contratos para acesso aos serviços universais. Deveré existir um
             conjunto mtnimo, comum a todas as administraçôes postais, de
             condlçôes contratuais é disposiçâo dos utilizadores contratuais
             potenciais, incluindo descontos para a pré-divlsâo. A tabela dos
             descontos nâo seré necessariamente uniforme para            todas as
             administraçôes.
      9.4    É necessario analisar as estruturas tarifàrias para as tornar mals
             semeIhantes.
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      9.5    A Comunidade estudaré as eventuais vantagens resultantes de uma
             maior uniformizaçao dos slstemas de classif icaçâo por tipos
             utilizado. (Actualmente, algumas administraçôes classificam os
             produtos em cartas e impressos, em funçâo do conteûdo, enquanto
             outras os classificam em correio prioritério e correio nâo-
             prioritârio, com base na rapidez do serviço.)
      9.6    A harmonizaçao operacional desejével diz respeito é necessidade do
              inter-funcionamento essencial. É necessério chegar a acordo sobre
             certas normas técnicas         (por exemplo, relativas ao correio
             electrônico postal ou aos slstemas operaclonais de côdigos de
             barras) para melhorar o serviço.
      9.7    Deveré ser criado um grupo de trabalho para analisar as eventuais
             medidas de harmonizaçao necessérias ou desejéveis. 0 grupo de
             trabalho necessitaré de contribuiçôes de representantes dos
             utilizadores (incluindo representantes dos consumidores), dos
             operadores privados e das administraçôes postais.
10.   ASPECTOS DA C0ESA0 A TER EM CONTA
      E Importante ter sempre presente a necessidade de garantlr          que exlsta em
      toda a Comunidade um sector postal ef/c/ente         que sat/sfaça     Intelramente
      as necessldades postais do conjunto da Comunidade. Uultas das melhorfas
      necessàrlas   podem obter-se    através    de uma melhor gestâo.       No entanto
      poderà haver     necessidade    de   fazer    alguns    InvestImentos,     o   que,
      des/gnadamente em reg/ôes menos favorec/das,         poderà Impllcar um encargo
      flnancefro       slgnlflcatlvo.
      10.1   Trabalhos    posteriores     determinarâo      a    escala    exacta     das
             consequencias econômicas e financeiras das orientaçôes indicadas,
             em termos do reforço da coesâo econômica e social.
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                        ANEXOS
 1.     Panorâmica dos serviços postais
 2.     0 sector. postal em estatisticas
 3.     Operaçôes de correio e redes
 4.     Resumo da situaçâo legal nos Estados-membros
 5.     Textos comunitârios relativos aos serviços postais
 6.     Convençâo da UPU - principais artigos
 7.     Qualidade do serviço
 8.     Direitos terminais
 9.     Repostagem
10.     Côdigos dos operadores postais
11.     Indûstria do equipamento postal
12.     Correio electrônico postal
13.     Correio cultural
14.     Questoes tarifârias
15.     Correio intracomunitârio
16.     Critérios para a definiçâo de ârea reservada
GL0SSÂRI0
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ANEXO 1 : PANORAMICA
       DOS SERVIQOS POSTAIS
1.  INTRODUCAO
    Os servicos postais dividem-se em servicos de correio (fornecidos
    pelas administracoes postais e por operadores privados) e
    servicos financeiros postais (fornecidos pelas administracoes
    postais). Em termos de receitas, os servicos de correio geram 78%
    das receitas totais do sector e os servicos financeiros postais
    22% (que incluem receitas provenientes de servicos de apoio ao
    correio    e   de   certos    servicos  diversos).    A   nivel  das
    administracoes postais, a proporcao das receitas dos servicos de
    correio e dos servicos financeiros postais d de 67 para 33.
    0 Livro Verde trata fundamentalmente dos servicos de correio, Jd
    que a andlise dos servicos financeiros postais deverd ser feita
    no contexto do sector financeiro. Acresce que os problemas da
    regulamentacao sao mais complicados no sector do correio. Este
    anexo procura, todavia, perspectivar de modo geral ambos os tipos
    de servico postal e tracar uma panordmica dos servicos que os
     integram.
2.  SERVICOS DE CORREIO
2.1 DEFINICOES
    Existem trds categorias de servicos de correio - cartas,
    encomendas e correio aceierado -, entre as quais se verificam
    vdrias sobreposicoes.
    As cartas distinguem-se das encomendas pelo peso (havendo, entre
    as duas, uma distincao de certo modo artificial que d, por vezes,
    estabelecida no limite de 2 kg) ou pelo conteudo (as cartas
    contdm comunicacoes, as encomendas mercadorias). 0 servico de
    correio    aceierado    inclui   cartas  expresso    (documentos) e
    encomendas expresso, distinguindo-se dos servicos normais de
    corresponddncia e encomendas fundamentalmente pela rapidez e pela
    fiabilidade que o cliente Ihe atribui.
2.2 FORNECEDORES DOS SERVICOS
    CARTAS
    As administracoes postais tdm praticamente o monop6lio total
    sobre as cartas. Como se referiu no texto principal, hd alguns
    servicos de corresponddncia concorrenciais prestados, legal ou
     ilegalmente, por operadores privados. Entre eles destacam-se os
    servicos de mensageiros urbanos, os centros de permuta de
    documentos e a repostagem - ver no 2.5.
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A nivel dos serviços de corresponddncia que oferecem, as
adminlstraçôes postais classificam o correio em duas categorias
operacionais. Em nove Estados-membros, as duas categorias sâo:
cartas e bilhetes postais (frequentemente designadas por LC -
"Lettres    et Cartes",      em francês)       e impressos/publicaçôes e
pacotes (frequentemente designadas por AO - "Autres Objets", em
francês).    Três adminlstraçôes       postais     (Dlnamarca,     Portugal     e
Relno Unldo) classificam         o correio      de acordo com a         rapldez,
dlvldlndo-o      em     correio      prlorltàrlo        e         nâo-prIorItàrIo
(respectIvamente    "flrst   class" e "second c/ass", em inglds). Esta
ûltima distinçâo reflecte com maior rigor os custos de exploraçâo
e eventuaImente também as preferdncias dos utentes.
A maioria das adminlstraçôes postais estabeleceu condiçôes
contratuais que permitem que grandes clientes realizem parte das
operaçôes     do processo       postal     (exemplos      principais destas
actividades sâo a prd-divisâo, em que d realizada parte da
operaçâo anterior d expediçâo, e o fecho de envelopes). Algumas
adminlstraçôes permitem tanbdm que operadores intermediârios
desenvolvam estas actividades por conta de clientes. Além disso,
e especiaImente no caso do dlrect            malI,    a produçâo flslca       do
correio pode ser efectuada por operadores              especlalIzados.
ENCOUENDAS
Os serviços de encomendas reportam-se habltuaImente               ao movlmento
de objectos Indlvlduals      contendo mercadorla até um llmfte de, por
exemplo,    30 qullos.      Todavla,     os operadores        de     transporte,
fncluindo certas adminlstraçôes         postais,    movlmentam actuaImente
remessas de multo maior dlmensâo, normalmente acondlc/onadas em
paletes.    Estes    operadores     oferecem      habltualmente      aos seus
clientes   uma gama de "velocfdades" para a entrega das encomendas.
Os serviços     de encomendas sâo prestados            em concorrêncla.       As
adminlstraçôes postais dos Estados-membros, com excepçâo de duas,
concorrem nos mercados de encomendas dos respectIvos               paîses.
CORREIO ACELERADO
Relativamente aos serviços de correio acelerado, a norma d serem
prestados em concorrdncia (sô em trds Estados-membros d que as
adminlstraçôes postais tdm ainda o monopôlio destes serviços). Hd
uma tendência para as organizaçôes que oferecem serviços de
correio acelerado se concentrarem num dos niveis de serviço,
regional, nacional ou transnacional. Hd tambdm uma certa
especiaIizaçâo no trdfego expresso, entre o trdfego de documentos
(comunicaçôes postais expedidas por correio acelerado) e o
trdfego de mercadorias (encomendas expresso).
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2.3 APLICAÇOES
     Os serviços de corresponddncia e de correio acelerado sâo
     serviços de comunicaçâo (os telefones, o fax e a EDI sâo,
     portanto, meios alternativos, em concorrdncia indirecta com os
     serviços postais). Os serviços de encomendas e de correio
     acelerado sâo serviços de entrega de mercadorias (constituem
     alternativa a estes outros tipos de serviço de distribuiçâo).
     Para aldm desta asserçâo de cardcter geral, sâo de mencionar duas
     aplicaçôes particulares. 0 sector das vendas por corresponddncia
      (venda de produtos a clientes por intermddio dos correios)
     utiliza os serviços de encomendas para a distribuiçâo de
     mercadorias.      Os  anunciantes    utilizam   os   serviços     de
     corresponddncia para envio do direct mail.
2.4  SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNClA SUBSIDIÀRIOS
     Embora todos os serviços disponham de uma certa flexibiIidade
     para se "adaptarem" ds necessidades de grandes clientes, os
     serviços de corresponddncia fornecidos pelas administracôes
     postais dispôem de algumas variantes especificas, algumas das
     quais têm especial importância juridica. Os mais significativos
     serâo talvez os seguintes:
     -   cartas registadas;
     -   cartas registadas com aviso de recepçâo ("recorded letters") ;
     -   recibo de depôsito/aviso de recepçâo;
     -   entrega especial (mediante um suplemento de preço obtém-se uma
         rapidez de entrega superior à do serviço de corresponddncia
         normaI);
     -   sacos especiais (por vezes chamado serviço U-bag), utilizados
         para o envio de grandes volumes de impressos para um mesmo
         endereço;
     -   apartados postais (o cliente aluga, numa estaçâo de correios,
         um apartado onde d depositado o correio que Ihe d destinado);
     -   posta restante (estaçâo onde o correio fica depositado durante
         um determinado periodo para ser recoihido pelo destinatdrio).
2.5  OUTROS SERVIÇOS DE CORREIO
     Têm vindo a surgir novos serviços, geralmente prestados em
     concorrência. A situaçâo legal de alguns dos serviços mencionados
     - nomeadamente a repostagem - tem sido objecto de discussâo.
     Outros serviços, como o "correio local" (clty mail) parecem ser
     Ilegals   (excepto na Espanha, relatlvamente   ao correio     local),
     contlnuando todavla a ser prestados.
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     CORREIO ELECTRÔNICO POSTAL
     Serviço "hlbrido" (descrito com maior detalhe no Anexo 12) que
     envolve a teletransmissâo de uma mensagem, sua impressâo d
     distância e posterior distribuiçâo postal. As administraçôes
     postais fornecem tambdm um serviço pûblico de telecôpia (fax) e
     algumas dispôem de um serviço baseado na EDI - Transferôncia
     Electrônica de Dados.
     CENTROS DE PERUUTA DE DOCUUENTOS
      Instalaçôes,     similares     aos    apartados     postais,     onde    os
     utilizadores do centro podem depositar directamente o correio
     destinado a outros utilizadores nos respectivos apartados
     privados e recolher, do mesmo modo, o correio que Ihes seja
     destinado. No Reino Unido, pelo menos, a transferéncia de correio
     entre centros de permuta d autorizada.
     REPOSTAGEU
     Serviço de corresponddncia transnacional, prestado por operadores
     privados normalmente em cooperaçâo com, pelo menos, uma
     administraçâo postal.
     ENTREGA EU UTÙ
     Entrega     de publicaçôes urgentes          por   operadores     privados,
     normalmente em centros urbanos.
     CORREIO LOCAL
     Distribuiçâo de correspondência na cidade em que foi recolhida
      (legalmente autorizado em Espanha).
     DIRECT UAIL SEU ENDEREÇO
     Distribuiçâo   de correio publlcltàrlo      nâo-endereçado em zonas pré-
     determlnadas     (em comparaçâo,        o dlrect     mal I  endereçado     é
     dlstr/buldo   a part/culares    ou a organlzaçôes      selecclonados).
2.6 OPERAÇOES
     As operaçôes      subjacentes      aos servlços    supramenclonados sâo
     descrltas    pormenorfzadamente no Anexo 3. Aqul, faz-se              apenas
     notar    que os objectos      expedldos vla as três         categorlas    de
     servlços nâo sâo homogèneos. Por exemplo, "cartas"             refere-se   a
     objectos postais que podem Ir da dlmensâo A5 à dlmensâo A4 e até
     mesmo a pacotes de peso até 2 kg ou IIvros até 5 kg.
     Os servlços de encomendas reportam-se a objectos numa gama de
     pesos que val do objecto multo leve (0,5             kg) as remessas em
     paletes.    Os servlços    de correio     acelerado cobrem também esta
     gama de pesos, com a compllcaçâo adlclonal         de ser    frequentemente
     necessàrlo    dlstlngulr     entre    documentos (cartas      expresso)    e
     mercadorlas (encomendas expresso).
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    Esta falta de homogeneidade dos objectos tratados torna as
    operacoes subjacentes aos servicos de correio mais complexas do
    que se poderia pensar (ver Anexo 3 para uma descricao detalhada
    das operacoes).
2.7 RESUMO
    A maior parte do correio provdm de organizacoes. Em termos das
    aplicacoes, isto d, dos segmentos de mercado que utilizam os
    servicos de correio, os principais segmentos sao os seguintes
    (ordenados    segundo     as     receitas    geradas):        venda      por
    corresponddncia, publicidade, publicacoes, servicos financeiros,
    industria e administracao publica.
    0 Quadro 1 indica, aproximadamente, as receitas geradas nas
    diferentes categorias de servicos de correio (em percentagem do
    total de receitas dos servicos de correio):
    Quadro 1:        Servfgos de correio      - percentagem das          receitas
                     por segmentos e por operadores        (1988)
      CATEGORIAS            ADM INISTRACOES    OPERADORES          TOTAL
      DE SERVICO                 POSTAIS        PRIVADOS
      Cartas                        45.7               2.2         47.9
      Encomendas                     6.5              10.9          17.4
      Correio ace Ierado             4.3             30.4           34.7
      Total                         56.5              43.5        100.0
    Fonte:   CCE (a partir de fontes diversas)
    0 Quadro 2 apresenta de forma resumida os principais servicos de
    correio     existentes.      Relativamente      aos        servicos        de
    corresponddncia, hd que referir que a distincao entre servicos LC
    e AO pode, por vezes, nao ser muito clara. Nao se deve pensar,
    aldm disso, que os servicos sao homogdneos: o Anexo 3 descreve
    detalhadamente as diferencas operacionais entre os diferentes
    tipos de correio que podem ser expedidos via um servico de
    correio especlfico.
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Quadro 2:       Resumo dos servlgos de correlo
  A.  CARTAS
  A.1 SERVICOS DE CORRESPONDENCIA NORMAL
      (oferecidos pelas administracoes postais)
      * -Trdfegos rdpidos"
        - ou LC: cartas e bilhetes postais
        - ou correio prioritdrio: objectos para distribuicao
          no primeiro dia ut iI
      * "Trdfegos lentos"
        - ou A0: impressos/publicacoes e pacotes
        - ou correio nao-prioritdrio: objectos para distribui-
          cao mais lenta (2 ou 3 dias ap6s a recolha)
      0s servicos de corresponddncia normal sao oferecidos
      pelas administracoes postais a nivel nacional e trans-
      nacional. A distincao a nivel dos servicos transnacionais
      d normalmente LC/AO, de acordo com as directrizes da UPU
      (Uniao Postal Universal).
  A.2 SERVICOS DE CORRESPONDENCIA SUBSIDlARIOS
      (oferecidos pelas administracoes postais)
      IncIuem:
      * cartas registadas
      * cartas registadas com aviso de recepcao
      * recibo de deposito/aviso de recepcao
      * entregas especiais
      * sacos especiais ("M-bags")
      * apartados postais
      * posta restante
  A.3 N0V0S SERVICOS DE CORRESPONDENCIA
      Incluem:
      * correio electr6nico postal (incluindo fax)
      * centros de permuta de documentos
      * repostagem
      * "entrega em mao"
      * "correio local"
      * "direct mail" nao enderecado
  B.  ENCOMENDAS
      *  Normalmente atd 30 kg por objecto, mas sao Jd comuns
         servicos para objectos mais pesados
      *  Oferecem geralmente vdrias "velocidades"
  C.  CORREIO ACELERADO
      Divide-se frequentemente em:
      - documentos (comunicacoes postais)
      - mercadorias (encomendas expresso)
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3. SERVICOS  FINANCEIROS   POSTAIS  OFERECIDOS   PELAS  ADMINISTRACOES
   POSTAIS
   Os servicos financeiros podem ser divididos em duas categorias
   principais:    servicos    financeiros    postais     (vendas    por
   corresponddncia, cheques postais, etc.) e outros produtos
   financeiros (como os que se relacionam com operacoes bancdrias de
   poupanca e os conhecidos por    "g/ro").
   As administracoes postais tdm desempenhado tradicionalmente o
   papel de prestadoras de servicos financeiros de acesso fdcil e
   rdpido, quer    a nivel     dos   Estados-membros   quer   a nivel
   internacional. Entre os servicos tradicionais, incluem-se as
   ordens de pagamento e os vales postais, os cheques postais e as
   operacoes de poupanca bancdria. 0 Quadro 3 lista os servicos
   financeiros oferecidos pelas administracoes postais.
   As receitas provenientes destes servicos ajudam as administracoes
   postais a equilibrarem as contas de exploracao.
   0 grau de utilizacao destes servicos varia de Estado-membro para
   Estado-membro e d influenciado por factores como:
   -  a disseminacao geogrdfica de agdncias bancdrias, sobretudo em
      zonas afastadas dos centros urbanos, e sua interoperabiIidade;
   -  a atitude do publico face A utilizacao dos bancos e das suas
      agdncias que, por sua vez, tendem a reflectir o tipo de
      comunidade em que se inserem e o desenvolvimento do sistema
      bancdrio nessa comunidade;
   -  a   legislacao governamental,      que  promove   ou   limita   o
      desenvolvimento de operacoes "giro" e de poupanca bancdria.
   No entanto, a situacao nao d uniforme a nivel da Comunidade. Em
   aiguns Estados-membros, os "girobank" nacionais fornecem servicos
   bancdrios completos a par dos bancos comerciais, enquanto noutros
   a actividade "giro" d limitada aos servicos de cheques postais.
   Hd pelo menos um Estado-membro em que nem sequer esta ultima
   actividade d autorizada.
   A nivel de quase todas as administracoes postais, a disseminacao
   da rede de balcoes teve como resultado a sua utilizacao pelos
   servicos governamentais, frequentemente para o pagamento das
   pensoes e subsidios sociais, das Iicencas e impostos e de
   servicos como a dgua e os telefones.
   Estes servicos, quando existem, sao geraimente fornecidos sem
   encargos para o governo, mas tem sido defendida a aplicacao de
   taxas para custear o seu fornecimento.
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   Quadro 3:       Resumo dos serviços flnancelros  oferecldos  pelas
                   administraçôes   postais
     A.  SERVIÇOS FINANCEIROS POSTAIS
     A.1 MEIOS POSTAIS DE PAGAMENTO
         * Ordens de pagamento/ordens de pagamento internacionais
         * Vales postais
         * Cheques postais
         * "Valores declarados"
     B.  SERVIÇOS FINANCEIROS GERAIS
     B.1 OPERAÇOES "GIROBANK"
         * Telepagamento
           - cartôes de crddito
           - cartôes "Girobank" para distribuidores automdtico
         * Contas/depôsitos/levantamentos
         * Divisas
         * Hipotecas
     B.2 OPERAÇOES DE POUPANÇA BANCARIA
         * Investimento em poupança-habitaçâo
         * Investimento em fundos comuns
     B.2 OUTROS PAGAMENTOS
         * Pensôes
         * Subsidios sociais
         * Licenças/impostos
         * Pagamentos pûblicos
4. SERVIÇOS AUXILIARES
   Para os serviços de correio das administraçôes postais, os
   serviços mais importantes fornecidos aos balcôes das estaçôes de
   correio relacionam-se com a venda de selos e as informaçôes sobre
   a utilizaçâo dos serviços de correio. Todas as administraçôes
   postais, A excepçâo das da Bdlgica e de Portugal, autorizam jd a
   venda de selos em outros locais para aidm dos balcôes das
   estaçôes de correio.
   Os balcôes podem tambdm ser utilizados para a obtençâo de crddito
   para mâquinas de franquiar e para a expediçâo de objectos postais
   franquiados. Existem ainda outros serviços mais especializados,
   como a venda de produtos filatdlicos e de embalagens postais.
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   Tal como acontece a nivel das administracoes postais, tambdm a
   nivel dos operadores privados o grosso do volume d proveniente de
   grandes    clientes,     cujos   objectos    postais     sao    recolhidos
   directamente nas suas instalacoes. Todavia, d cada vez maior o
   numero de operadores privados que dispoem de instalacoes onde
   clientes de menor dimensao (e mesmo particulares) podem ter
   acesso aos servicos por eles oferecidos. Vdrios operadores
   privados dispoem de postos em regime de contrato que aceitam
   volumes menores       de    correio   e   tdm-se     vindo    a   realizar
   investimentos em "lodging points" estabelecidos para o mesmo
   efeito.
   Quadro 4:         Resumo dos servlgos       auxlIlares
       ADMINISTRACOES POSTAIS            OPERADORES PRIVADOS
       - Venda de selos                   - Pontos de acesso sob
       - Crddito para mdquinas              contrato
         de franquiar                     - "Lodging points"
       - Produtos filatelicos
       - Venda de embalagens
       - Pontos de acesso sob
         contrato (IRL e UK)
5. SERVICOS DE TRANSPORTE
   A maioria   dos operadores privados que fornece servicos postais
    tem como    actividade principal o transporte. Os servicos de
   encomendas   que prestam integram-se geralmente nas suas operacoes
   gerais de   transporte (embora possam ser fornecidos por uma rede
   pr6pria).   Quando esses operadores prestam servicos de correio
   acelerado,   estes sao geralmente fornecidos em separado.
   Enquanto os operadores privados tdm vindo a alargar as suas
   actividades     de    transporte    a    remessas      menores,    algumas
   administracoes postais comecam a operar no mercado geral do
    transporte, aceitando actualmente objectos que ultrapassam
    largamente o limite maximo tradicional de 30 kg para as
   encomendas.     Essas     grandes   remessas     sao,     aigumas   vezes,
    transportadas pela rede normal de encomendas, embora normalmente
   o seu transporte seja efectuado por redes pr6prias.
   Os operadores que fornecem servicos de transporte de encomendas e
    de correio acelerado tdm vindo a dotar-se de instalacoes de
    armazenagem para darem resposta ds estratdgias "Just In tlme" dos
    seus clientes, envolvendo-se assim cada vez mais no controlo de
   existdncias por conta de clientes e efectuando mesmo algumas
   operacoes simples de grupagem.
    No Quadro 5 sao apresentados, de forma resumida, os servicos de
    transporte de relevdncia para o sector postal.
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   Quadro 5         Servlgos    de transporte   e outros   servigos
      TRANSPORTE E DISTRIBUICAO           ACTIVIDADES ASSOC1ADAS
      Transports geral                    Armazenagem
      Despacho de mercadorias             Controlo de existdncias
      Serv i cos espec i a 1i zados       Servicos Just In time
      de distribuicao
6. SERVICOS DIVERSOS - ADMINISTRACOES POSTAIS
   A rede de balcoes das estacoes de correio tem vindo a ser
   crescentemente utilizada para a venda de outros servicos que nao
   os tradicionais servicos publicos auxiliares. Nos balcoes sao
   actualmente vendidos um conjunto de servicos por conta de
   instituicoes do sector publico e de diversos servicos publicos. A
   titulo de exemplo, citem-se os bilhetes de autocarro, comboio e
   aviao (ou passes), cartoes "credifone", licencas de pesca,
   titulos da Cruz Vermelha, lotarias. Em alguns balcoes sao tambdm
   vendidos outros servicos financeiros para aldm dos bancdrios, de
   que sao exemplo predominante os servicos de seguros.
   A gama de servicos vendidos d influenciada de forma determinante
   pela legislacao nacional com inciddncia nas administracoes
   postais. 0 Quadro 6 mostra resumidamente os servicos diversos
   vendidos aos balcoes de algumas administracoes postais.
   Quadro 6:        Serv/gos      d/versos    vendidos   aos   ba/cQes das
                    estag&es de correio
      BILHETES                            SEGUROS
      Biihetes de transporte/             Servicos de seguros
      passes
      Licencas nao-governamentais
      Cartoes "credifone"
      Lotar ias
 ---pagebreak---                                                        - 245 -
ANEXO 2 : O SECTOR POSTAL
              EM ESTAT1STICAS
     INTRODUÇAO
    Este anexo pretende mostrar o que d, em nûmeros, o sector postal
    da Comunidade. Traçada uma panorâmica geral do sector, este d
    aqui    inserido no contexto econômico global da Comunidade.
    Seguidamente, analisam-se com maior detalhe os serviços de
    correio, primeiro, e os serviços financeiros postais por ûltimo.
    (A menos que expressamente referido, os valores apresentados sâo
    os de 1988, tendo-se optado por esta soluçâo para que as
     informaçôes possam ser comparadas.)
    VALORES GLOBAIS
    0 Quadro 1 apresenta os principais valores relativos ao sector
    postal. Os valores para as receitas e o emprego referem-se ao
    sector no seu todo e os valores volûmicos apenas aos serviços de
    correio.
    Quadro 1          0 sector postal da Comunidade em nûmeros
        VOLUUES
        Objectos, por ano                                78 m iI m iIhôes
        Objectos, por dia ûtil                         290 m iIhôes
        Objectos, por habitante/ano
        Percentagem: nacional/comuni-                   244
        târ ia/internacional
                                                       93% / 4% / 3%
        RECEITAS
        Serviços de correio
        - Adm. postais         ECU 26 miI miIhoes
        - Op. pr ivados        ECU 20 miI miIhoes
        Serv. financeiros
        postais
        - Adm. postais         ECU 13 mi i miIhoes
        TOTAL                                       ECU 59 m iI m iIhôes
       EUPREGO
       Administraçôes postais
       - Serv. de correio          207 000
                                   153 000
       - Serv. financeiros                     1 360 000
                                                 350 000
       Operadores privados
                                                             1 710 000
       TOTAL
    Fonte: Estudo Sofres
 ---pagebreak---                                                                               - 246 -
     IMPORTÀNCIA ECONÔMICA
    Os serviços postais fornecidos pelos operadores pûblicos e
    privados geram uma receita total de 59 mil milhoes de ecus, o que
    equivale a 1,46% do PIB comunitdrio (este valor exclui sectores
    directamente associados, como o dlrect                           mal I e as vendas por
    corresponddncia que geram 0,5% do PIB comunitdrio). Nesta receita
     total, os serviços de correio correspondem a 46 miI milhoes de
    ecus e os serviços financeiros postais a 13 mil milhoes.
    No entanto, cerca de metade das administraçôes postais sâo
    deficitdrias. 0 Quadro 2, para aldm de evidenciar a importdncia
    dos serviços postais para as economias nacionais, mostra tambdm
    os financiamentos externos necessdrios para compensar as perdas.
    As administraçôes postais rentdveis conseguiram, conjuntamente,
    excedentes na ordem dos 748 milhoes de ecus enquanto as
    administraçôes postais deficitdrias registavam um défice conjunto
    de 2,699 milhoes. Esta situaçâo traduziu-se num défice liquido de
    1,951 milhoes de ecus.
    Quadro 2                  Importâncta       econôm/ca dos serviços              postais       (1988)
  ESTADOS                 PRODUTO           VOLUME       PROPORCAO           EXCEDENTE         CONTRI--
  MEMBROS                 NACIONAL          RECEITAS          IX)              DEFICIT          BUICAO
                            BRUTO             TOTAL          PIB                                NO PIB
                            biliões          milhões                           milhoes
                           de ECU            de ECU           %                deECU               %
  B61gica                       124.8            773.4          0.62              - 272.3           -0.21
  Dinamarca                      91.3          1,156.4          1.27              + 44.0           + 0.05
  Alemanha                   1,020.1           9,180.0          0.90           - 1,210.0            -0.12
  Grecia                         44.7            136.0          0.30               -17.5            -0.04
  Espanha                      284.8            1180.3          0.41             -119.7             -0.04
  Franca                        795.0         12,366.0          1.56            + 147.0            + 0.02
  Irlanda                        26.5            246.7          0.93                + 1.7          + 0.01
  ItSlia                       689.7           4,087.1          0.59           -1,044.4             -0.15
  Luxemburgo                      5.6             52.7          0.94                 -0.3           -0.01
  Paises-Baixos                 189.1          3098.0           1.64            + 297.0            + 0.16
  Portugal                       34.7            154.9          0.45               -34.8            -0.10
  Reino Unido                  670.8           6,426.0          0.96            + 258.0            + 0.04
  CE                         3,978.1          38,857.5          0.98           -1,950.9             -0.05
Notas:    O quadro acima exclui o volume dc receitas realizado pelos operadores privados, estimado
          aproximadamente em 20 biliôes de ECU por ano. Se adicionarmos este montante aos 39 biliôes de
          ECU originados pelas administraçôes postais, o volume de receitas total atinge 59 biliôes - ou seja
          1,46% do PIB da Comunidadc.
          Os valorcs englobam a receita de 13 biliôes dc ECU originados a partir dos serviços financeiros
          das administraçôes postais.
          O volume de receitas da Bélgica nào inclui os 321 milhoes dc ECU pagos â administraçâo postal
          pelo govcmo belga para a indemnizar pelas perdas ocasionadas por ccrtos serviços cuja prcstaçâo
          é exigida pelo governo.
          No que concernc a Dinamarca, o valor mcncionado correspondc a um valor ainda nào deduzido
          duma taxa especial de 86 milhoes dc ECU.
 Fonte:          Anâlise CCE
 ---pagebreak---                                                                  247 -
   Os valores apresentados no Quadro 2 precisam de ser comparados
   com as duas maiores administracoes postais nao-comunitarias
    (Japao e Estados Unidos) e com os maiores operadores privados. No
   Quadro 3 procura-se fazer essa comparacao (note-se que os valores
   correspondentes ds receitas geradas pelos operadores privados no
   mercado comunitdrio constituem meras estimativas e que os valores
   relativos ds administracoes postais incluem as receitas dos
   servicos financeiros).
   Quadro 3:         Receitas dos maiores operadores             privados e das
                     maiores admlnlstrag&es     postais           nao-comunItir1as
                     (1988)
                                                  Receita Gerada
                                               (mi I mi I hoes de ECU)
       CATEGORIA          PAÍS            Na        Fora da            Total
                        EMPRESA      Comun i dade C o m u n i d a d e a nivei
                                                                      mund i a 1
     Administra-        Japão           N/a                9.5            9.5
     coes Postais    Estados Unidos     N/a               30.0           30.0
     Operadores     DHL                  0.5               1.5            2.0
     Pr ivados      Federal Express      1.5               5.5            7.0
                    TNT                  1.0               2.0            3.0
                    UPS                  4.0               8.0           12.0
   N/A:      Nao d aplicdvel
   Fonte:    Vdrias
4. SERVICOS DE CORREIO
   Os servicos de correio sao fornecidos quer pelas administracoes
   postais quer por operadores privados. Os 20 mil milhoes de ecus
   de receitas dos operadores privados sao provenientes de servicos
   nao-reservados. Das receitas totais das administracoes postais
   cerca de 21 mil milhoes de ecus sao provenientes dos servicos de
   corresponddncia, maioritariamente reservados.
   OPERADORES PUBLICOS E PRIVADOS
   0 Quadro 4 mostra a divisao do mercado de servicos de correio
   entre as administracoes postais (os operadores postais publicos)
   e os operadores privados. Mostra, tambdm, como as administracoes
   postais, ao obterem a maior parte das suas receitas com a
   corresponddncia normal, detdm uma produtividade por trabaihador
   relativamente elevada (em comparacao com os operadores privados)
   mas uma receita relativamente reduzida. A experidncia dos
   operadores     privados,    cujas  receitas      sao        fundamentalmente
 ---pagebreak---                                                                      - 248 -
   provenientes dos segmentos encomendas e correio acelerado, d o
   oposto daquela. Como o quadro indica, os operadores privados
   detdm uma parte do mercado postal total estimada em 43%. Nos
   segmentos encomendas e correio acelerado, a sua parte d tnuito
   maior, estimando-se em 63% e 87% respectivamente.
   Quadro 4:            Servlgos       de     correio      -    comparagao         entre      as
                        admln/stragdes        posta/s    e os operadores            privados
                                   REPARTigAO EM                       POR FUNCIONARIO
   OPERADORES                      PERCENTAGEM                            DE CORREIOS
                          VOLUME         RECEITAS       PESSOAL        ENVIOS          RECEITAS
                                                                      (milhar)          (ECU)
   Administragoes
   Postais                   96%             57%            78%          62.0             21,500
   Operadores
   Privados                   4%             43%            22%           8.9             57,150
Fonte:         Analise C C E
  SERVIQO      UNIVERSAL
  As administracoes postais incumbe a obrigacao de prestarem um
  servico universal (foram-lhes concedidos, em todos os Estados-
  membros, direitos especiais e exclusivos para que pudessem
  cumprir tal obrigacao). 0 servico universal                             reporta-se A
  possibiIidade de todos os cidadaos e organizacoes expedirem
  correio via o servico postal publico e A capacidade de acesso dos
  servicos postais a todos os destinos da Comunidade para a
  distribuicao de objectos postais. 0 Quadro 5 procura mostrar as
  implicacoes dessa obrigacao.
 Quadro 5:             Servlgo    universal       - recolhas     e  entregas
                                                                         HABITANTES
     CRITERIO                                           TOTAL            POR UNIDADE
                                                                                 (1)
     Balcdes das estacoes de c o r r e i o             nji2                   3,490
     Pontos de recolha ( p i i b l i c o s )          163.000                  i.7tK) ( 2 )
     Giros                                            3i8.(K)o                1,010
  (1)        Populacao total da Comunidade dividida pelo numero de
             unidades mencionado (balcoes, pontos de recolha e giros)
 (2)         Numero de pontos publicos de recolha, incluindo as caixas
             de correio disponiveis nas estacoes
 Fonte:      Administracoes postais
 ---pagebreak---                                                         - 249 -
A densidade e a concentracao populacionais sao tambdm importantes
em termos da obrigacao de servico universal. A densidade mddia na
Comunidade d de 143 habitantes por km2, situando-se entre 50 a
350 hab./km2 nos Estados-membros.
UTILIZACAO DOS SERVICOS DE C0RREI0
80% das cartas expedidas provdm das empresas e de outras
organizacoes (percentagem esta que d ainda superior nos servicos
de encomendas e correio acelerado). Nao d pois surpreendente que
pareca existir uma relacao entre o numero de cartas por habitante
e o PIB per capita. 0 Quadro 6 compara a ordem estatistica para
estes dois critdrios (o mesmo d mostrado graf icamente - com os
mesmos dados - no Capitulo 4, np_ 3.2 do texto principal).
Quadro 6:         Comparagao da      utilizag'ho      dos      servlgos   de
                  correspondencfa com o PIB per        capita
  Estados-          Objectos      Ordem          PIB per         Ordem
  -membros             per     estatística       capita       estattstica
                      capita                      (1)
  Bdlgica               335          4                102              6
  Dinamarca             434          1                134              1
  Alemanha              248          6                128              2
  Grdcia                 47         12                 38             11
  Espanha               130         10                 67              9
  Franca                332          5                112              4
   Irlanda              148          9                 64             10
   ltdlia               196          8                106              5
  Luxemburgo            346          3                120              3
  Paises Baixos         409          2                100              7
  Portugal               68         11                 33             12
  Reino Unido           256          7                 95              8
(1)       Esta coluna mostra a indexacao ao PIB medio per capita da
         Comunidade (- 100)
Fonte:   Andlise CCE
TARIFAS
Tal como acontece com a actividade economica geral, a qualidade
do servico e os precos sao outros dois factores importantes que
influenciam os niveis de utilizacao. A Figura 1 mostra as tarifas
bdsicas para a corresponddncia nacional (em 1990) oferecidas
pelas    administracoes     postais    comunitdrias.        Para     algumas
administracoes, trata-se do preco de base para os servicos de
corresponddncia fundamentais (habitualmente com descontos para
grandes utiIizadores). Outras administracoes, todavia, oferecem
descontos substanciais se se tratar de impressos (incluindo
Jornais).
 ---pagebreak---                                                        - 250 -
Fioura 1          Comparaçâo das tarifas bdsicas da corresponddncia
                  (1990)
      0.6
           B DK D QR E   F IRL I   L NL P UK       EC    JAP   USA
                                 Tarifae (ECU)
Fonte:   Administraçoes postais
UERCADOS NACIONAIS   E   TRANSNACIONAIS
Para os serviços de correio, os mercados nacionais sâo
substancialmente maiores do que os mercados transnacionais. 0
Quadro    7 mostra     a distribuiçâo         do  trdfego    no segmento
corresponddncia nos diferentes            Estados-membros    (no correio
transnacional, distingue-se entre o correio com origem num
Estado-membro e destino noutro Estado-membro, por um lado, e o
correio com origem ou destinado a paises nâo-comunitdrios). Por
razoes de sigilo comercial, as mesmas informaçoes nâo estâo
disponiveis para os serviços de encomendas e de correio
acelerado.
0 Quadro 7 mostra que 7% da corresponddncia se integra no trdfego
transnacional, sendo 4% "comunitdrio" e 3% "extra-comunitdrio".
Em termos de receitas, a parte transnacional d ligeiramente
superior    -   cerca   de   10% das         receitas   obtidas    com a
corresponddncia. Nos serviços de encomendas e de correio
acelerado, o trdfego transnacional responde por 11% das receitas.
 ---pagebreak---                                                     - 251 -
Quadro 7          Distrlbulgao     dos     trafegos     nacional
                  transnaclonal
     ESTADOS-             NACIONAL       INTRA-           EXTRA-
     -MEMBROS                         -COMUNITARIO     -COMUNITARIO
  Bdlgica                   86.0%           8.4%            5.6%
  Dinamarca                 95.8%           2.3%             1.9%
  Alemanha                  96.2%            1.9%           1.9%
  Grdcia                    74.0%          14.4%           11.6%
  Espanha                   88.4%           6.7%            4.9%
  Franca                    95.3%.          2.6%            2.1%
   Irlanda                  69.9%          24.9%            5.2%.
   Itdi ia                  92.8%           4.6%            2.6%
  Luxemburgo                53.2%          35.2%          11.6%
  Paises Baixos             90.4%           7.6%            2.0%
  Portugal                  86.7%        ' 8.1%             5.3%
  Reino Unido               92.0%           2.8%            5.2%.
 Media   (ponderada)         93%              4%              3%
Fonte : Estudo Sofres
UECANIZACAO DA DIVISAO
Muitos operadores postais fizeram investimentos significativos em
maquinaria de divisao do correio. Os operadores de encomendas e
expresso possuem equipamento de divisao especiaIizado com uma
ligacao crescente aos sistemas de c6digos de barras. Estes
c6digos podem       igualmente ser   utilizados nos sistemas de
"localizacao e seguimento" para acompanhar o progresso de cada
objecto ao longo de todo o processo.
As administracoes postais fizeram investimentos substanciais em
equipamento de divisao de corresponddncia (ver Anexo 11, no 5 ) . 0
equipamento actual baseia-se em grande medida na divisao por
c6digo postal. (A questao dos c6digos postais d abordada em
pormenor no Anexo 10). A Figura 2 mostra a percentagem de
corresponddncia que d dividida automaticamente pelas diferentes
administracoes postais da Comunidade. (Os numeros excluem o
correio prd-dividido pelos clientes antes da expedi^ao).
 ---pagebreak---                                                         - 252 -
   Fiaura 2: Percentagem  de correspondencla   divldlda    mecanlcamente
   Fonte : Estudo Ernst e Young.
5. SERVICOS FINANCEIROS   POSTAIS    (INCLUINDO   VENDA  DE SERVICOS    DE
   CORREIO AOS BALCOES)
   0 Livro Verde centra-se nos servicos de correio. No entanto,
   interessa ter em conta a importdncia dos servicos financeiros
   fornecidos pelas administracoes postais. A dimensao do segmento
   dos servicos financeiros postais (proporcionai A receita total da
   administracao postal) varia grandemente entre os Estados-membros.
   As razoes parecem ser duas. Em primeiro                lugar, algumas
   administracoes postais possuem um banco postal que faz parte
   integrante da sua exploracao (outras nunca possuiram quaiquer
   banco desse tipo e outras ainda, se possuiam, venderam-no). Em
   segundo lugar, sendo a actividade econ6mica geral importante,
   importante d tambdm a flexibiIidade permitida pela legislacao as
   administracoes    postais    relativamente      aos    seus    servicos
   financeiros postais. Os servicos financeiros e outros que as
   administracoes postais estao autorizadas a vender aos seus
   balcoes variam entre os Estados-membros.
 ---pagebreak---                                                               - 253 -
RECEITA
Os servicos financeiros postais geram uma receita de 12,7 mil milhoes de
ecus, o que equivale a 21% da receita total do sector e a 33% da receita
das administracoes postais. 0 Quadro 8 mostra a receita das diferentes
administracoes, bem como a taxa de crescimento.
        Quadro 8: Receltas  e crescimento   dos serv/gos   financeiros       postais
                              RECEITAS          TENDENCIA       POUPANCAS E
            ESTADOS-           TOTAIS               OAS          INVEST 1MENTOS
            -MEMBROS        (mi I hoes de       RECEITAS        (miIhoes de
                                 ECU)                                 ECU)
          Bdlgica                       270        - 4.5%                  2
          Dinamarca                     350       + 8.0%               2,400
          Aiemanha                    2,180       + 8.0%              18,500
          Grdcia                         36          N/a                   4
          Espanha                       488      + 20.0%               3,280
          Franca                      5,026        - 0.3%             45,500
          Irlanda                        59       + 5.0%                 945
          ltdlia                      1,436       + 4.2%               9,000
          Luxemburgo                     10      + 18.0%                 370
          Paises Baixos               1,320      + 12.6%              11,500
          Portugal                       20      + 21.0%                  16
          Reino Unido                 1,783       + 6.0%              13,400
          Total CE                   12,728         -                104,917
        Fonte : Estudo Sofres
GAMA DE SERVICOS
Os servicos financeiros fornecidos abrangem uma vasta gama de operacoes.
Incluem o pagamento de pensoes e outros pagamentos por conta do governo.
Recebem   ainda    receitas    destinadas      a     diferentes      instituicoes
governamentais. Hoje em dia assiste-se, sempre que a legislacao o
permite, A crescente venda de outros servicos, como os seguros.
Dois exemplos importantes de servicos disponiveis sao o pagamento de
cheques e de ordens de pagamento. 0 acesso a contas estd tambem
facilitado com a crescente disponibiIidade de cartoes de mdquinas de
pagamento automdtico (ATM) emitidos pelas administracoes postais. Os
volumes e, relativamente aos cheques e ordens de pagamento, o total das
receitas sao apresentados no Quadro 9 infra.
 ---pagebreak---                                                                                - 254 -
Quadro 9:    Serviços       flnanceiros          alguns   dados    relativos        a  volumes     e
             receltas
                                              CHEQUES                  ORDENS DE PAGAMENTO
                    CARTÕES
     ESTADOS-          ATM       Q U A N T i DADE      VALOR         Q U A N T 1 DADE   VALOR
     -MEMBROS          EM                EM            TOTAL                 EM         TOTAL
                  C1RCULAÇÂO     C1RCULAÇÂO                          C1RCULACAO
                                   (MiIhões)         (MiIhões de ( M i I h o e s ) ( M i I h o e s
                                                        ECU)                          de E C U )
 Bdlgica                110              5,500.0        550,000                1.2            260
 Dinamarca               —                   0.3             38                1.2            263
 Aiemanha               100                 80.0            169              23.0          2,000
 Grdcia                  —                     0              0               5.6           1,160
 Espanha                450                  7.0          4,000              24.6          2,036
 Franca                 850              2,700.0        128,000              87.6        121,250
  Irlanda                —                     0              0               0.3               7
  ltdlia                 —                     0              0              24.0          2,000
 Luxemburgo               4                  0.2             12               0.2              20
 Paises Baixos          125                164.5         20,000               0.9            153
 Portugal                —                     0             15              28.8          2,500
 Reino Unido            159                 82.4          5,925              50.6            417
 CE                   1,798              3,584.7        708,159             248.0        132,066
Fonte : Estudo Sofres
REDE DE BALCOES
A venda de serviços financeiros postais assenta grandemente na cobertura
dos balcôes de correio. O Quadro 10 quantifica essa cobertura a nivel da
Comun i dade.
          Quadro 10: Cobertura      dos balcôes        de    correio
             - Balcôes de correio                                            92.772
             - Habitantes por estaçâo de correios                            3.490
             - Estaçôes de correio por 100 km2                              4,10
          Fonte: Estudo Sofres
Os nûmeros das duas ûltimas colunas do Quadro 6 representam médias. A
cobertura em termos de habitantes por estaçâo de correios na Comunidade
vai desde 1.700 habitantes por estaçâo na Irlanda atd 10.700 na Grdcia.
Relativamente A cobertura geogrdfica os valores situam-se entre 8,6
estaçôes de correios por 100 km* no Reino Unido e 0,7 na Grdcia.
Como mostra o Quadro 11, algumas administraçôes postais começaram a
investir em equipamento para "automatizaçâo" dos seus balôes. A intençâo
d alargar o dmbito dos serviços a fornecer, bem como melhorar a qualidade
do serviço oferecido aos maiores clientes. Simultaneamente, as
administraçôes terâo o beneficio suplementar de melhorarem a sua
informaçâo de gestâo.
 ---pagebreak---                                                                        255 -
Quadro 11: Automatizagao dos balcoes de correio (1988)
                                                              BALCOES COM OUTRO
                                                                  EQUIPAMENTO
                     NÚMERO         BALCÕES      TAXA DE
       ESTADOS-         DE            COM       AUTOMAT1ZA- MAQU1NAS TERMINAIS
       -MEMBROS      BALCÕES      EQUIPAMENTO      CÂO            DE           DE
                                   AUTOMAT1-       (%)        PAGAMENTO C O M P U -
                                     ZADO                    AUTOMAT 1 CO TADOR
                                                                             PARA A
                                                                             GESTAO
 Bdlgica                 1,850                                     110            ...
 Dinamarca              1,300              —             —          _--          120
 Aiemanha              17,500           4,259         24.3%        100          N/4
 Grdcia                    929             —             —          —             —
 Espanha               12,985              —             ...      450             —
 Franca                17,000           5,265         31.0%       850          3,900
 Irlanda                2,075 (1)          ...           ...        —             —
 ltdlia                14,373             150          1.1%         —             —
 Luxemburgo                106             22         20.8%          4          N/4
 Paises Baixos          2,624           2,600         99.0%        125            —
 Portugal                1,050             30          2.9%         ...           30
 R e i n o Unido       21,000 (i)         230         15.3%        159          N/4
 CE                    92,772          12,556         17.6%      1,798         4,050
                                              ,
Nota 1      O numero de balcoes da Irlanda e do Reino Unido inclui estacoes
            de correios subcontratadas. 0 numero de estacoes de correios que
            sao propriedade integral das administracoes postais irlandesa e
            brit&nica e, respectivamente, 124 e 1.500. 0 ultimo numero d
            utilizado no calculo da taxa de automatizacao da administracao
            postal britdnica. (0 valor para a CE e igualmente ajustado).
N/d:        Dados nao disponiveis
Fonte:      Estudo Sofres
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ANEXO 3 : OPERAQOES DO CORREIO E REDES
1.  INTRODUCAO
    Este anexo aborda em pormenor as operacoes a que d sujeita a
    corresponddncia nacional e transnacional. Nele se analisam as possiveis
    causas das variacoes de custo entre os objectos expedidos e posteriormente
    as operacoes a que as encomendas e o correio expresso sao sujeitos para que
    se identifiquem as semelhancas ou as diferencas estruturais entre o
    tratamento da corresponddncia. Por fim aborda-se a questao das redes mais
    adequadas para as operacoes do correio.
   0 tratamento da corresponddncia compreende cinco fases principais: recolha,
   divisao    (que    inclui    a divisao para expedicao e a divisao para
   distribuicao), transporte e entrega. 0 panorama aproximado dos custos d
   apresentado no quadro 1.
   Quadro 1:     Composlgao      aproxlmada    dos     custos      operaclonals     da
                 correspondencIa
                   Recolha                              10 %
                   Divisao para expedicao       18 %
                   Transporte                    2 %    25 %
                   Divisao para distribuicao 5%
                   Entrega                              65 %
                 Fonte : Valores   mddios   fornecidos   por   vdrias   administracoes
                          postais
   Antes de descrever estas fases, o anexo analisa primeiramente as tarefas
   que os clientes podem realizar antes de expedirem de facto o seu correio.
2. PRE-EXPEDICXO
   As operacoes a que o correio foi sujeito antes da expedicao determinam os
   processos que irao ser necessdrios ap6s a expedicao e antes da entrega
   final dos objectos expedidos.
   Ao nivel mais simples, um cliente pode dividir o seu correio pelas
   categorias determinadas pela administracao postal (ou seja cartas/impressos
   ou correio prioritdrio/nao-prioritdrio). Tal operacao basica ird evitar o
   processo de "separacao por categorias" descrito no no 4 infra. 0 cliente
   poderd igualmente assegurar uma apresentacao uniforme de todo o correio,
   evitando assim o processo de "faceamento". Caso o correio tenha sido
   expedido por contrato ou franquiado pelo cliente, a tarefa de "inutiIizar"
   os selos ficard poupada.
   A tarefa mais importante a realizar pelo cliente serd a prd-divisao dos
   objectos postais. 0 nivel da prd-divisao dependerd nao s6 das instalacoes
   (e dos volumes) que o cliente possui mas tambdm das informacoes que a
   administracao pode fornecer ao ciiente em matdria de requisitos para a
   divisao. Essas informacoes, por sua vez, dependem fundamentalmente do grau
   de discriminacao do sistema de c6digos postais (ver Anexo 10 para uma
   descricao mais detalhada). Alguns sistemas de codificacao postai permitem a
   prd-divisao apenas a nivel de cidades ou grandes dreas, outros a nivel de
   ruas ou de percursos de entrega (conhecidos por "giros") do carteiro.
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   Aliado a este ultimo grau de discriminacao do servico de prd-divisao, serd
   possivel que os clientes possam optar por fazer a expedicao num determinado
   posto, ou em vdrios postos, com o objectivo de melhorar o servico.
3. RECOLHA
   A recolha d feita em marcos do correio existentes nas ruas (por vezes
   chamada recolha na beira da estrada - "road-side collection"), em balcoes
   do correio ou noutros locais publicos e nas instalacoes dos clientes. Nas
   cidades, a recolha em marcos do correio, especialmente a da tarde, d
   normalmente uma operacao independente, ao contrdrio do que acontece nas
   zonas rurais, em que muitas vezes d cotnbinada com a entrega.
   Este ultimo tipo de recolha e a recolha feita nos balcoes do correio tdm um
   caracter regular. A recolha nas instalacoes dos clientes pelos correios
   efectua-se normalmente tambdm numa base regular. No entanto, as empresas
   podem ter necessidades extraordindrias e solicitar recolhas "ad hoc".
   A recolha nas instalacoes dos clientes d igualmente efectuada por outros
   operadores, os quais podem oferecer servicos que concorrem com os das
   administracoes postais. Como alternativa esses operadores podem oferecer um
   servico que d necessdrio antes da entrega do correio na administracao
   postal. Exemplo desta forma de "preparacao do correio" d o caso de um
   "posto de correio" ("mail shop") que procede A divisao prdvia por conta do
   gerador do correio. (No entanto, como parte da gestao dos servicos, as
   administracoes postais podem tambdm oferecer ao cliente modalidades
   especiais de "preparacao do correio", servico por vezes designado servico
   de malIroom.)
   A funcao de recolha d vital em todo o processo. No entanto, a sua
    importdncia nem sempre d reconhecida. Representa cerca de 10% dos custos,
   custos esses que podem ser considerados "lumpy inputs", quer isto dizer que
   cada recolha que d acrescentada ou suprimida tem efeito nos custos. Os
   custos, pordm, nao variam de acordo com o numero de unidades (cartas
   efectivamente recolhidas).
   A funcao de recolha pode ainda ser subestimada em termos da importdncia que
   tem na qualidade do servico. Certas administracoes tdm probiemas com a
   possivel irregularidade das operacoes de "abertura" (isto d, da recolha)
   dos marcos do correio. Um dos probiemas neste campo d o facto de os numeros
   que traduzem a qualidade do servico fazerem muitas vezes a medicao apenas a
   partir do inicio do processo de divisao efectuado no centro de tratamento.
   A entrega de uma carta na data-alvo (medida a partir da chegada da carta ao
   centro de divisao para expedicao) serd considerada um dxito mesmo que a
   carta tenha sofrido o atraso de um dia por nao se ter efectuado a recolha
   no marco. (A unica solucao para este probiema de medicao serd um sistema de
   medicao "extremo-a-extremo").
4. DIVISAO PARA EXPEDICAO
   A divisao para expedicao d o processo que garante que o correio recolhido
   na drea servida por um centro de tratamento seja expedido para o centro
   adequado quer para distribuicao quer para nova divisao e posterior envio
   para o centro de distribuicao.
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4.1 PROCESSOS BASICOS
    No centro de tratamento o correio d sujeito ds seguintes oepracoes
    Separagao       Divisao dos objectos por cartas e pacotes. Os objectos
                    sao igualmente divididos por categorias (caso se
                    apliquem) - por exemplo em cartas e impressos, urgentes
                    enao-urgentes;      prioritdrios     e    nao-prioritdrios;
                    susceptiveis e nao-susceptiveis de tratamento mecdnico,
                    ou com c6digo postal e sem c6digo postal.
    Faceamento      Garantia     de que    todas as cartas       tdm   a mesma
                    apresentacao (com o selo no canto superior direito).
    InutlIIzagao    Aposicao de um carimbo do correio ao selo indicando a
    do selo         data e muitas vezes a hora. (Para o correio com
                    franquiamento pelos clientes, quer correio franquiado
                    pelo      remetente     quer     correio     enviado    com
                    "prd-pagamento", esta operacao consiste na verificacao
                    de    que    todos   os   objectos    estao   correctamente
                    car imbados).
    Divisao                   Os objectos sao divididos em grupos conforme os
                              centros de distribuicao finais. 0 processo d
                              manual ou efectuado por mdquinas - ver adiante.
                              Existem diferencas operacionais em funcao da
                              dimensao dos objectos a dividir (ver no 9.3).
                              No caso de destinos para os quais existe pouca
                              quantidade de correio num determinado centro de
                              divisao para expedicao, o correio pode ser
                              enviado para um centro intermddio que o reune
                              para posterior envio para os destinos menos
                              solicitados da zona.
    Expedlgao       Os objectos sao entao introduzidos em recipientes
                     (normalmente sacos, mas por vezes tabuleiros) prontos a
                    ser transportados.
4.2 MECANIZACAO
    A maioria destas operacoes pode efectuar-se manual ou mecanicamente.
     (0 mesmo nao poderd dizer-se dos processos de tratamento do material
    necessdrios para fazer passar o correio de um processo para outro). As
    alteracoes tecnol6gicas       introduzidas no processamento mecanizado
    tdm-se concentrado sobretudo no processo de divisao. Assinale-se, no
    entanto, que ainda d necessaria uma contribuicao manual significativa
    mesmo nos processos descritos como "automatizados".
    A divisao mecanizada implica a apresentacao do correio a operadores de
    c6digos que utilizam um teclado para dar entrada ao c6digo postal ou
    ao endereco de destino do objecto. Essa informacao d depois convertida
     ("traduzida") por computador para um c6digo tdcnico (em forma bindria)
    para ser impresso (em barras ou pontos) nas cartas, que podem entao
    ser divididas automaticamente por mdquinas capazes de "ler" o c6digo
    bindrio. (A questao dos sistemas de codificagao utilizados pelos
    operadores postais d abordada com mais detalhe no Anexo 10).
    Os progressos registados na tecnologia OCR (Leitor 6ptico de
    Caracteres) tornam hoje vidvei a leitura de um endereco por um "olho"
    electr6nico e o envio da informacao para traducao para um c6digo
    bindrio, anteriormente introduzido pelo operador dos c6digos.
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        Regularmente efectuam-se ensaios com maquinas para a triagem dos
        pacotes. Algumas delas utilizam as tecnicas de "tiIted-band" (tapete
         inclinado) em que os pacotes sao introduzidos obliquamene ao longo de
        um tapete. A divisao dos pacotes processa-se pela abertura de uma
        "palette" por baixo do tapete num ponto determinado pelo c6digo
         introduzido pelo operador. Outras mdquinas utilizam tabuleiros que se
         inclinam no ponto correcto. No geral as administracoes consideram
        estas mdquinas menos fdceis de justificar do ponto de vista financeiro
        do que a tecnologia utilizada na divisao de cartas. Em ambos os casos
        a viabilidade financeira mede-se por comparacao com a produtividade
        manuaI.
        Para     tornar  a   mecanizacao    financeiramente   mais    vidvel   as
        administracoes tendem a "concentrar" em grandes centros mecanizados o
        correio anteriormente tratado em vdrios centros por processos manuais.
        (Em termos aproximativos, um volume de mais de 10 milhoes de objectos
        por ano d por vezes considerado o numero minimo exigido para um
        moderno centro mecanizado de divisao de cartas). Correr-se-d o risco
        de uma concentracao excessiva que estard jd a afectar a qualidade do
        servico. No entanto, o custo da mecanizacao relativamente aos centros
        mais pequenos estd a diminuir, verificando-se jd neste momento um
        periodo de "desconcentracao".
        Das diferentes partes que constituem o processamento do correio, a
        divisao para expedicao d a operacao que comporta a maior variabiIidade
        de     custos   (seguindo-se-lhe    a   divisao    para    distribuicao).
        TradicionaImente os centros de tratamento do correio possuem um numero
        de funciondrios ligeiramente inferior ao necessdrio para o volume de
        correio a processar. As sobrecargas de correio sao entao solucionadas
        pelo recurso a horas extraordindrias. E pois necessdrio um calculo
        cuidadoso para se chegar A combinagao mais rentdvel de horas de
        trabalho normal e horas extraordindrias.
        A introducao da mecanizacao aumentou a proporcao dos custos fixos. Os
        custos de funcionamento das mdquinas (manutencao, electricidade, etc.)
        sao em grande medida fixos, embora as horas de trabalho dos operadores
        postais que utilizam as mdquinas contenham elementos altamente
        varidveis, como acontece em relacao A divisao manuaI. Mais uma vez as
        mdquinas de Leitura 6ptica de Caracteres (OCR) vieram aumentar os
        custos fixos ao mecanizarem parte das operacoes manuais.
5. TRANSPORTE
   0 correio d transportado pelas vias rodovidria, ferrovidria, adrea e
   maritima. Com o aumento do volume de correio e (nalguns casos) com o
   aumento dos custos reais da utilizacao de sistemas de transporte
   contratuais, os correios investiram fortemente nos seus pr6prios sistemas
   de transporte (principalmente ferrovidrio e rodovidrio). Trata-se de "lumpy
   inputs" que, no conjunto, formam uma rede maioritdria de custos fixos.
   Nos casos em que o transporte d subcontratado, os encargos tendem a ser
   totaImente varidveis ou constituem um encargo fixo tnenor por unidade (ou
   por peso).
   Em termos de andlise geral o tipo de transporte aqui estudado d o que se
   efectua entre centros, nao incluindo o transporte envolvido nos processos
   de recolha e distribuicao. Em termos monetarios absolutos os custos sao
   enormes. No entanto,       relativamente   aos   custos gerais, sao menos
   signif icat ivos.
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6. DIVISAO PARA DISTRIBUICAO
   0 processo de transporte traz o correio atd ao centro de divisao para
   distribuicao, que por sua vez tem os seus pr6prios centros de distribuicao
   dele "dependentes" para os quais pode ser encaminhada parte do correio
   depois de dividido (embora grande parte seja simplesmente enviada em sacos
   jd formados pelo centro de divisao para expedicao). Tanto o centro
   principal como os centros de distribuicao tdm os seus pr6prios percursos de
   entrega (conhecidos por "giros") a partir deles. 0 segundo processo de
   divisao do correio para distribuicao d a divisao pelos diferentes giros. Se
   o centro de divisao para distribuicao d mecanizado (e se o sistema de
   c6digo postal d suficientemente "discriminador"), este processo de divisao
   para o giro poderd efectuar-se mecanicamente.
   Os centros de tratamento desempenham funcoes quer de divisao para expedicao
   quer de divisao para distribuicao. Na descricao a que procedemos acima
   partimos do principio de que o correio para distribuicao recebido foi
   expedido de um outro centro de tratamento. Relativamente ao correio local
   (correio para entrega na mesma zona em que foi recolhido), d bastante
   provdvel que o mesmo centro desempenhe funcoes quer de expedicao quer de
   distribuicao (evidentemente sem um processo de transporte entre as duas
   operacoes).
7. ENTREGA
   0 processo de divisao do correio para o giro traz, pois, o correio atd ao
   carteiro, que procede d sua entrega efectiva. 0 carteiro responsdvel pelo
   giro de entrega prepara entao o correio segundo a ordem em que efectuard o
   giro. Finalmente procede A entrega do correio.
   Quando os movimentos de correio sofrem um aumento significativo pode ser
   possivel alterar o numero de funciondrios responsdveis pela entrega. No
   entanto, a maior parte das vezes os niveis de pessoal nao sao alterados de
   acordo com o volume de correio. Prova disso d a incumbdncia normal dos
   carteiros de procederem A entrega do correio a um determinado numero de
   casas durante todo o ano independentemente dos altos e baixos que se
   verifiquem no volume de correio ao longo do ano. (Considera-se aqui que
   existe uma exigdncia de servico minimo - ou seja, deverd proceder-se A
   entrega do correio em qualquer ponto de entrega todos os dias uteis em que
   haja correio para essa morada).
   As entregas sao normalmente feitas uma vez por dia. Em zonas de neg6cios ou
   outras em que o volume de corresponddncia d especialmente elevado, todavia,
   as entregas sao  feitas duas ou mesmo trds vezes por dia. No entanto, como
   acontece   com  as recolhas, as empresas podem         sentir  necessidades
   extraordindrias e solicitar entregas "ad hoc".
8. CORREIO TRANSNACIONAL
   Quando o correio d enviado de uma administracao postal para outra atravds
   do sistema de correio internacional, diz-se que o correio d "permutado".
   Existem centros especializados que expedem o correio por conta de uma
   administracao e o recebem por conta de outra. Esses centros chamam-se
   "centros de permuta". As administracoes podem possuir centros de permuta
   "para expedicao" e centros de permuta "para distribuicao" (que podem
   situar-se em cidades diferentes). A localizacao dos centros pode ainda
   variar conforme o correio d enviado por via adrea ou de superficie.
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   0 numero de centros desse tipo existentes d relativamente pequeno. A
   administracao postal alema, por exemplo, possui apenas oito estacoes (ou
   centros) de permuta para cinquenta grandes centros de tratamento. A
   intencao d que se exerca um maior controlo nomeadamente no que respeita d
   expedicao para as companhias adreas e ao desalfandegamento. Para aldm de se
   proporcionarem economias de custo, possibiIitam-se ainda economias de
   escala em termos de conhecimentos especializados necessdrios.
   Cada centro de permuta tem uma drea de circunscricao. 0 correio
   transnacional d recolhido, separado (pela divisao) no centro de tratamento
   e posteriormente despachado para a estacao de permuta para expedicao. Ai
   efectua-se a divisao completa sendo o correio seguidamente despachado pelo
   meio de transporte escolhido. Para o processo de distribuicao o correio d
   desalfandegado e posteriormente despachado pelo centro de permuta para
   distribuicao para os devidos centros de tratamento locais para ser sujeito
   a todas as operacoes de divisao necessdrias antes de ser enviado para os
   centros de distribuicao.
   0 perigo de existirem aparentemente tao poucos centros de permuta d o de
   eles poderem funcionar como "pontos de estrangulamento", principalmente
   durante os periodos de grande movimento. Tomaram-se medidas (de certo modo
    limitadas) para atenuar esse eventual problema. Por exemplo, quando a
    Italia realizou os seus primeiros investimentos no campo da mecanizacao
   numa das suas estacoes de permuta (ou centros) para distribuicao, quis que
   todo o correio transnacional destinado a ser distribuido no pais passasse
   por essa estacao. Tendo-se verificado um declinio de qualidade, outras
   administracoes postais requereram um aumento do numero de centros dc
   divisao para distribuicao. 0 numero foi aumentado para quatro e mais tarde
   para sete (numero actual). Quer para as operacoes de distribuicao, quer
   para as de expedicao a dimensao da drea de circunscr icao das estacoes de
   permuta d muito importante para o servico.
9. CAUSAS DAS DIFERENCAS DE CUSTOS
   9.1   CONCENTRACAO DE CLIENTES
         No que respeita ao servico de corresponddncia, os diferentes niveis de
         concentracao dos clientes afectam os custos unitdrios das duas fases
         do processo postal que Iiga o publico ao tratamento da corresponddncia
         - a saber, a recolha e a entrega.
         Os marcos do correio existentes nos centros das cidades encontram-se
         normalmente muito perto uns dos outros e a sua utilizacao e
         relativamente grande. Pelo contrdrio, em dreas menos urbanas/mais
         rurais encontram-se mais dispersos, sendo o seu nivel de utilizacao
         relativamente baixo (de tal modo que o numero de objectos recolhidos
         por marco d muito inferior ao recolhido em dreas mais urbanas).
         Relativamente ds entregas o principal critdrio para o custo d a
         distdncia entre cada ponto de entrega. Como d 6bvio, no percurso de
         entrega de uma cidade hd forcosamente mais pontos de paragem do que
         nas dreas rurais.
         No debate destas questoes hd tenddncia a confrontar os dois extremos -
         centros urbanos e dreas rurais; na realidade hd um contlnuum entre os
         dois. 0 contraste, no entanto, ajuda a dar uma ideia dos diferentes
         efeitos nos custos das operacoes de recolha e de entrega que sao
         normalmente operacoes de custo fixo. 0 numero de unidades que cada uma
         das operacoes movimenta ird pois afectar os custos unitdrios.
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9.2 RAPIDEZ EXIGIDA
    A maioria das administracoes atribui uma classificacao por tipos ds
    cartas e aos impressos. No entanto, utilizam ainda um sistema de
    atribuicao de prioridades no tratamento do trdfego postal. As
    prioridades sao mais claramente atribuidas pelas administracoes que
    classificam os seus nlveis de correio com base na rapidez exigida.
    (Dentro de cada categoria a rapidez d um conceito relativo. As
    administracoes postais obtdm diferentes resultados em termos de
    rapidez, sendo portanto possivel que a rapidez exigida tenha
    diferentes implicacoes de custo para diferentes administracoes).
    Atendendo a que a maior parte do correio prioritdrio d recolhido ao
    fim da tarde e a sua entrega prevista para o meio da manha, d l6gico
    que todas as operacoes necessdrias para que isso aconteca efectuadas
    entre a recolha e a entrega tdm de ter lugar ao fim do dia, A noite ou
    de manhazinha. Em todos os Estados-membros os turnos suplementares
    (caso sejam autorizados) sao pagos como trabalho nocturno (sendo a
    produtividade habitualmente menor). Em periodos de grande movimento, d
    possivel que se ultrapasse a capacidade de todo o equipamento
    mecanizado disponivel; o recurso nao planificado A divisao manual como
    apoio pode sair caro.
    0 correio nao-prioritario pode ser guardado e tratado no centro de
    expedicao no dia seguinte ao da recolha numa altura em que haja
    capacidade suplementar disponivel. Em certa medida os outros servicos
    envolvidos no processo podem igualmente utilizar esse correio como
    "tarefa de fundo "("in-fill") quando a sua capacidade o permite - isto
    d, quando hd pessoal ou maquinaria disponivei e nenhum correio
    pr ior itdr io a tratar.
9.3 DIMENSAO
    Para efeitos operacionais considera-se que as cartas se apresentam em
    trds dimensoes diferentes: cartas pequenas, cartas grandes e grandes
    sobrescritos ("flats")/pacotes. Grandes sobrescritos sao envelopes que
    contdm um documento nao dobrado (ou publicacao) de tamanho minimo A4.
    Uma carta grande d um sobrescrito que pode conter um documento de
    tamanho mdximo A4, mas dobrado em trds. Uma carta pequena d um
    sobrescrito contendo um documento de tamanho mdximo A4, mas dobrado ao
    meio e novamente ao meio. (Naturalmente a procura do mercado ird
    afectar a dimensao dos sobrescritos utilizados: neste momento hd cada
    vez mais volumes do tamanho A5 (aproximadamente metade do A4).
    As diferencas de dimensao afectam os custos de divisao e, menos
    significativamente, os custos da fase de distribuicao. As cartas,
    pequenas ou grandes, podem ser divididas em maquinas de divisao
    automdtica; os pacotes e grandes sobrescritos, quando divididos
    mecanicamente, necessitam de maquinaria de divisao          automdtica
    distinta. Se os objectos sao divididos manuatmente, o seu tratamento
    efectua-se em       instalacoes diferentes cuja ergonomia afecta a
    velocidade a que se processa a divisao, situando-se a media entre 1200
    cartas pequenas e 450 grandes sobrescritos ou pacotes divididos por
    hora.
    As cartas pequenas correspondem aproximadamente aos objectos com um
    peso mdximo de 20 g. As cartas grandes podem pesar atd 80/90 g e os
    pacotes mais. Os grandes sobrescritos ("flats") sao incaracteristicos,
    Jd que podem abranger diversas categorias de pesos.
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         Note-se, pois, que as estruturas tarifârias baseadas no peso, embora
          talvez mais convenientes e compreensiveis, nâo estâo directamente
          relacionadas com as referidas diferenças de custos.
    9.4   DISTÀNCIA
         Como se pôde ver no quadro 1 supra, os custos de transporte
          representam uma pequena parte dos custos totais. Relativamente aos
         objectos leves esses custos representam uma percentagem ainda mais
         pequena. À primeira vista, portanto, a distância parece nâo ser um
          factor importante na variabiIidade dos custos.
         No entanto, pode trazer maior complexidade d via de encaminhamento.
         Cerca de 22% do volume de cartas destina-se a entrega local, cerca de
         35% a dreas adjacentes e a restante percentagem a dreas distantes,
         donde se deduz que, quanto mais distante for o destino de um
         determinado objecto postal, mais pequeno serd o volume de correio que
         poderd ser enviado com ele para o mesmo destino. (Evidentemente haverâ
         variaçôes de pais para pais; relativamente a determinados paises -
         como o Canadâ - cuja populaçâo se concentra em relativamente poucas
         âreas urbanas distantes umas das outras, a afirmaçâo pode ser menos
         vâlida.)
         Quanto mais pequenos forem os volumes de correio que saem de um dado
         centro para determinado destino, mais se justifica em termos
         econômicos a grupagem de um dado volume de correio com outro num
         centro intermédio. Para esse correio, nâo d apenas a divisâo que terâ
         de ser dupla, mas tambdm o tratamento de todos os materiais, incluindo
         a expediçâo e a recepçâo. Refira-se ainda que muitas vezes d
         necessâria a repetiçâo dos processos de tratamento bâsicos para o
         correio que se destina a locais para onde o volume de correio d
         reduz ido.
10. 0UTR0S SERVIÇOS DE CORREIO
    0 tratamento das encomendas e do correio acelerado envolve igualmente as
    mesmas cinco fases de recolha, divisâo para expediçâo, transporte, divisâo
    para distribuiçâo e entrega. Embora o panorama dos custos seja semelhante,
    convdm referir algumas possiveis diferenças.
    10.1 ENCOMENDAS
         Devido ao maior peso mddio dos objectos, d provdvel que a percentagem
         dos custos totais do transporte de encomendas seja mais elevada. Como
         acontece com as operaçôes da corresponddncia, a operaçâo das
         encomendas (e, de facto, as operaçôes expresso) varia entre o processo
         manual e o automdtico. A tecnologia para a divisâo automatizada d
         semelhante para ambos os casos (e semelhante A da divisâo de pacotes
         referida no no 4.2 supra).
    10.2 CORREIO ACELERADO
         Relativamente aos serviços de correio acelerado os custos de
         distribuiçâo sâo A partida menores do que para as cartas, sendo os
         custos de recolha percentuaImente mais elevados (devido ao volume mais
         pequeno de correio por recolha e d maior concentraçâo dos provâveis
         pontos de entrega).
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         Os operadores de correio acelerado, bem como alguns operadores de
         encomendas, utilizam cada vez mais "sistemas de localizagao e
          seguimento". Estes sistemas guardam um registo electr6nico de cada
         objecto desde o momento da recepcao pelo operador atd d entrega do
         objecto ao destinatdrio e baseiam-se na aposigao de r6tulos com c6digo
          de barras a cada objecto. Esses rotulos podem tambdm ser utilizados no
          processo de divisao.
          Relativamente ao correio que atravessa a fronteira, reconhece-se a
          necessidade de um desalfandegamento mais rdpido, que serd sempre
          importante para as embalagens ou encomendas expresso contendo uma
         mercadoria (sujeitas a direitos). 0 rdpido desalfandegamento d ainda
          fonte de potencial vantagem concorrencial, nomeadamente no que
          respeita aos documentos expresso (apesar de isentos de direitos).
11. REDES
    Para o transporte de um grande numero de objectos, incluindo a entrega de
    cada um deles no destino final, sao necessarias redes. No sector postal
    encontram-se essenciaImente duas espdcies de redes. A primeira d o chamado
    sistema "radial" ("hub-and-spoke system") sendo a segunda por vezes chamada
    rede em "teia". Ambas se apresentam no diagrama a seguir.
    Fiqura 1: Redes "radial"  e em  "tela"
                    RADIAL                     E M TEIA
    Nos exemplos apresentados hd seis pontos a iigar. No primeiro sistema os
    objectos sao transportados de cada um dos pontos para o n6dulo central onde
    sao divididos por destinos, percorrendo depois novamente os raios atd aos
    extremos.
    Na rede em "teia" nao existe um centro nodal. Em vez disso cada ponto envia
    objectos directamente para cada um dos outros pontos e volta a recebd-los
    para posterior distribuicao.
    Note-se que, caso estas redes representem uma drea suficientemente vasta
    (como um pais ou um grupo de paises), cada ponto situado no exterior delas
    serd o ponto centrai da drea por ele servida com os seus pr6prios pontos
    secunddrios, aos quais estard normalmente ligado por um sistema "radial".
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A descricao das redes necessita ainda de ser      completada com a andlise
pormenorizada de mais alguns pontos.
11.1 APLICACAO DAS REDES
     A escolha de um ou outro estilo de rede estd sujeita a diferentes
     critdrios. A vantagem do sistema "radial" d poder tornar mais eficaz a
     utilizacao da capacidade de transporte, aldm de permitir reaiizar
     economias de escala a nivei do pessoal especializado a trabalhar no
     centro - particularmente importante se esse centro estiver Iigado A
     distribuicao de correio para aldm fronteiras.
     Como desvantagem refira-se o perigo de dois pontos pr6ximos um do
     outro poderem apenas ser I igados por duas longas viagens de e para o
     centro. E possivel, assim, que a velocidade do trdfego seja afectada.
     A escolha d ditada pelos objectivos do servico, pelos prazos
     operacionais a cumprir, pela eficidncia do sistema de transporte e
     pelos volumes de correio. A capacidade de tratamento do centro d,
     claro estd, fundamental - principaImente se o tempo potencial d
      limitado. (Na verdade, se o tratamento d mecanizado, o aumento dos
     volumes de correio tratados conseguido com a concentracao pode ser
     essencial para garantir uma adequada rentabiIidade do capital
      investido em maquinaria).
     A maioria dos operadores de correio acelerado exploram sistemas
     "radiais". Conseguem alcancar os objectivos que se propoem e
     consideram que a concentracao que utiliza um menor numero de Iinhas d
     mais rentdvel. No entanto, os operadores com maiores volumes de
     correio comecam jd a experimentar aigumas Iinhas directas sempre que
     os volumes de correio o permitem (por exemplo, e para dar um exemplo
     transnacional, Lisboa - Madrid em vez de Lisboa - centro nodal na
     Alemanha - Madrid).
     Para o tratamento das cartas, os operadores postais utilizam
     normalmente as redes do tipo "teia". 0 volume muito mais significativo
     que a corresponddncia representa exige prazos muito posteriores. Esses
     prazos impossibiIitam a utilizacao do centro nodal essencial: apenas
     as Iigacoes por transporte directo tornam possivel a realizacao dos
     objectivos do servico. Aidm disso, os volumes das operacoes de
     corresponddncia efectuadas entre os diferentes pontos tornam estas
     Iigacoes directas rentaveis.
     Diferentes operadores de encomendas utilizam um ou outro sistema. Os
     volumes de correio mais baixos (em comparacao com as operacoes
     corresponddncia) permitem um funcionamento eficaz dos sistemas
     "radiais". 0 que d mais vulgar encontrar-se d talvez uma rede em
     "teia" que liga n6dulos regionais, sendo cada centro nodal regional o
     centro de todo o seu territ6rio num sistema radial.
11.2 INTERACCAO
     E importante notar que a utilizacao que d feita das redes exige
     diferentes niveis de interaccao. cada ponto de uma rede em "teia" tem
     de saber qual o tracado do percurso para todos os possiveis pontos de
     destino; se um ponto d alterado, todos os outros tdm de ajustar a sua
     actividade. Num sistema radial d essenciaImente o centro que procede
     aos ajustamentos necessdrios.
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     Pode estabelecer-se um contraste curioso com a rede de balcôes de
     correio e outros estabelecimentos de venda de serviços postais. Nesse
     caso, a cada abertura ou encerramento de um estabelecimento haverâ um
     ajustamento na procura do cliente entre as opçôes disponiveis. Os
     outros estabelecimentos, pordm, nâo necessitam de ajustar as suas
     actividades (d exepçâo da necessdria previsâo de maior ou menor
     procura na sua drea de acçâo).
11.3 HIERARQUIA
     Note-se que as redes, muitas vezes, sâo dispostas em camadas que
     formam um "hierarquia". Assim, uma carta destinada a uma cidade
     vizinha serd provavelmente encaminhada atravds do centro de divisâo
     local. Uma carta cujo destino d uma aldeia distante serd provavelmente
     encaminhada via um centro intermddio onde d "concentrada" com outras
     cartas destinadas a aldeias da mesma drea.
     Se a mesma carta fosse enviada para outro pais pelo sistema de correio
     internacional tradicional, passaria por um "centro de permuta" (centro
     de tratamento especiaIizado que trata o correio transnacional de saida
     e de entrada).
     Os operadores de correio acelerado e de encomendas tdm aparentemente
     hierarquias semelhantes. Nomeadamente os objectos que devem passar a
     fronteira passam cada vez mais por centros especializados. As
     principais   vantagens e    desvantagens   de  tais   hierarquias  sâo
     semelhantes, em geral, ds dos sistemas "radiais".
     Realizam-se economias de escala em mâo de obra especializada e em todo
     o equipamento especializado instalado no centro pelo qual o correio d
     canalizado, aldm de poder fazer-se uma melhor utilizaçâo da capacidade
     de transporte.
     Como factores contra contam-se as viagens de transporte dos objectos
     para e dos centros, que podem levar o correio por percursos muito
      indirectos, aldm de que, quanto menor o nûmero desses centros para os
     niveis mais altos da hierarquia, maior o perigo de estrangulamentos:
     ("bottle-necks"), embora os niveis mais altos da hierarquia tratem
     habitualmente um trdfego muito inferior ao dos niveis mais baixos.
     Um exemplo concreto de trabalho especializado que os operadores
     (administraçôes postais e operadores privados) tendem a concentrar d o
     desalfandegamento. Essa concentraçâo, a realizar-se eficazmente, pode
     proporcionar ao operador uma vantagem concorrencial ; caso contrdrio,
     pode verificar-se uma perda substancial de qualidade do serviço.
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ANEXO 4 : RESUMO DA SITUAQAO LEGAL NOS
                ESTADOS -MEMBROS
1. INTRODUCAO
   0   presente anexo descreve sucintamente a situacao          legal em cada
   Estado-membro, nomeadamente o estatuto legal da administracao postal e os
   objectos que Ihe estao reservados. Nele se apresenta igualmente a posigao
   dos organismos regulamentadores (caso existam). Pretende-se que o anexo
   seja o espelho da situacao actual (Primavera de 1991).
   Os objectos reservados d administracao postal sao igualmente apresentados
   no quadro incluido no no_ 3.
2. SITUACAO LEGAL EM CADA ESTADO-MEMBRO
   2.1  BELGICA
        Os correios belgas (de Post/la Poste) sao neste momento uma empresa
        publica, com autonomia administrativa e financeira total. (No entanto,
        o   Governo   impoe-lhes determinadas    "missoes", que ele pr6prio
        compensa). 0 Director-Geral d responsdvel peia gestao global da
        empresa. 0 monop6lio postal abrange cartas, bilhetes postais e
         impressos atd 2 kg. 0 monop6lio d justificado na legislacao belga pelo
        facto de o servico postal universal ser um servico de interesse
        pubIi co.
   2.2   DINAMARCA
        0 organismo regulamentador d a Direccao-Geral dos Correios e
        TeIecomunIcacoes. 0 operador publico, os Correios Dinamarqueses (Post
        Tjenesten), faz parte da administracao estatal. No entanto, goza de
        relativa autonomia em questoes administrativas e financeiras. 0
        Director-Geral d o responsdvel geral pela gestao e pelo funcionamento
        dos Correios.
        0 monop6lio postal abrange cartas e bilhetes postais atd 1 kg e a sua
         Justificacao assenta na obrigatoriedade de prestacao do servico
        universal pelos correios. A Comlssao das Comunidades Europeias analisa
        neste momento a nova legislacao postal, designadamente o que respeita
        d situacao regulamentar da corresponddncia transnacional.
   2.3  ALEMANHA
        Os Correios alemaes (Deutsche Bundespost Postdienst) sao em parte da
        administracao estatal organizada numa "regie" independente do ponto
        de vista orcamental. 0 principal responsdvel pela gestao global dos
        servicos postais d o Director-Geral. 0 Ministdrio dos Correios e
        TeIecomunIcacoes detdm a responsabiIidade regulamentadora que abrange
        os servicos postais e sub-servlcos a eles associados (Telekom e
        Postbank).
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    Na Alemanha o monopolio abrange cartas, bilhetes postais, impressos,
    encomendas e pacotes contendo uma mensagem pessoal. 0 limite de peso d
    actualmente 1 kg, mas poderd a curto prazo baixar para 500 g; esta
    alteracao d feita em conjugacao com um limite de preco fixado em 10
    vezes a tarifa bdsica aplicada ds cartas (ou seja, DM 10 para objectos
    atd 20 g ) . 0 Bundespost alega a necessidade do servico universal como
    Justificacao para o monop6lio.
2.4 GRECIA
    0 organismo regulamentador para as questoes postais d o Ministdrio dos
    Transportes e TeIecomunIcacoes. Como departamento da administracao
    publica, os Correios gregos (Hellenic Post) sao uma empresa publica
    chefiada por um Director-Geral responsdvel perante o Ministdrio dos
    Transportes     e   TeIecomunIcacoes.   Embora   os    correios  e   as
    telecomunicacoes funcionem quase sempre separadamente, o operador
    publico das telecomunIcacoes, 0TE, subvenciona o ddfice dos servicos
    postais.
    0 monop6lio postal abrange cartas, bilhetes postais e impressos atd
    2 kg e d Justificado na legislacao com base em que se trata de um
    servico publico.
2.5 ESPANHA
    0 organismo regulamentador d o Ministdrio dos Transportes, Turismo e
    Comunicacoes. 0 operador publico sao os Correios Espanh6is (Correos),
    que sao parte integrante do referido ministdrio. Trata-se de uma
    administracao estatal, sem autonomia financeira. No topo da sua
    hierarquia encontra-se o Director-Geral.
    0 monop6lio postal abrange cartas e bilhetes postais atd 2 kg, caso os
    objectos     se destinem   a distribuicao     interurbana.   (0 correio
    intra-urbano d nao-reservado). 0 monop6lio nao d Justificado a nivei
    da legislacao. A "Caja Postal" (o banco financeiro postal) d uma
    entidade separada.
2.6 FRANCA
    0s correios franceses (la Poste) sao uma das divisoes operacionais do
    Ministdrio dos Correios, Telecomunicacoes e Espaco, sendo a outra
    divisao a France Telecom. A "Direction de la Rdglementation Gdndrale",
    divisao regulamentadora do Ministdrio, d o organismo regulamentador
    responsdvel por todos os servicos postais em Franca, quer sejam
    fornecidos por operadores publicos quer privados.
    Embora facam parte da estrutura do Ministdrio, os correios franceses
    sao um estabelecimento publico aut6nomo (dtablissement autonome de
    droit public), com um orcamento separado e chefiado por um
    Director-Geral. 0s servicos abrangidos pelo monop6lio postal incluem
    cartas, bilhetes postais e pacotes atd 2 kg. A legislacao francesa nao
    fornece uma justificacao para o monop6lio. Para aldm do monopolio, a
    administracao postal tem uma obrigacao de prestacao de servico
    universal para objectos postais atd 7 kg.
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2.7  IRLANDA
     Os Correios irlandeses (An Post) sao uma empresa de responsabiIidade
     limitada em que o Governo detdm todas as accoes. 0 Presidente do
     Conselho de Administracao d responsdvel pela gestao e funcionamento
     globais dos servigos postais. 0 departamento postal do Ministdrio da
     Justica e Comunicacoes d o organismo regulamentador que fiscaliza a
     qualidade e o grau de confianca dos servicos postais.
     0 monop6lio postal abrange cartas, bilhetes postais, pacotes,
     impressos, objectos de correio acelerado atd 2 kg e ainda encomendas
     que contdm uma mensagem pessoal. 0 monop6lio Justifica-se por permitir
     a realizacao das subvencoes cruzadas necessdrias ao fornecimento de um
     servico postal naclonal.
2.8  ITALIA
     Como parte integrante da administracao estatal, os Correios Italianos
     (parte dos PTT Italia) sao administrados como departamento do servico
     publico sem autonomia administrativa ou financeira. 0 funciondrio
     superior responsdvel pelos servicos postais d o Director-Geral.
     0 monopolio postal abrange cartas e bilhetes postais atd 2 kg. Embora
     a recolha e a entrega de encomendas nao facam parte do monop6lio da
     administracao postal, o transporte de encomendas entre grandes cidades
     continua a estar abrangido pelo monop6lio. Nao d apresentada qualquer
     justificacao para o monop6lio.
2.9  LUXEMBURGO
     Os Correios Luxemburgueses pertencem d administracao governamental e
     nao possuem autonomia administrativa ou financeira. 0 Director-Geral d
     responsdvel pela sua gestao global, sendo o chefe da divisao postal o
     responsdvel pela parte operacional dos servicos postais. 0 monop6lio
     abrange cartas e bilhetes postais (atd 2 kg) e nao d justificado.
2.10 PAlSES BAIXOS
     0 Ministdrio dos Transportes d o organismo regulamentador que controla
     o sector postal nos Paises Baixos. Os PTT, que incluem correios e
     telecomunicacoes, estabeleceram-se como empresa de responsabiIidade
      limitada (NV) em Janelro de 1989, sendo o Governo o detentor da
     totalidade das suas accoes. Os PTT Nederland incluem diferentes
     empresas operadoras, sendo os PTT-Post responsdveis pelos servicos
     postais. 0 Director-Geral dos PTT-Post d, por conseguinte, ainda
     responsdvel perante o conselho de administracao dos PTT Nederland.
     A justificacao apresentada para o monop6lio que, d luz do direito
     neerlandds, d considerado uma "concessao", d a necessidade de
     salvaguardar a qualidade dos servicos postais. 0 monop6lio inclui
     cartas e bilhetes postais com um peso nao superior a 500 g e com um
     preco de servico postal inferior a HFL 8,20 (para os servicos
     nacionais). A Comissao Europeia decidiu, nos termos do no_ 3 do artigo
     90p_ do Tratado de Roma, que o dmbito e a aplicacao dos limites do
     monop6lio eram incompativeis com as regras de concorrdncia da CE. Esta
     decisao decorre, neste momento, os seus termos perante o Tribunal de
     Justica do Luxemburgo introduzida pelo Ministdrio dos Transportes e
     pelos PTT-Post.
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   2.11 PORTUGAL
        Como departamento da administraçâo pûblica os Correios Portugueses
        estabeleceram-se como empresa pûblica e, nomeadamente, sob a forma de
        empresa holdlng.  A empresa d chefiada por um administrador-geral e a
        sua vertente operacional d da responsabiIidade de um director-geral. 0
        ICP - Instituto das Comunicaçôes - desempenha um papel regulamentador
        activo. 0 monopôlio postal abrange cartas, bilhetes postais e objectos
        expresso atd 2 kg. Nâo d apresentada qualquer justificaçâo para o
        monopôIi o.
   2.12 REINO UNIDO
        0 organismo regulamentador para o sector postal no Reino Unido d a
        divisâo postal do "Department" (ministdrio) do Comdrcio e Indûstria.
        Existe ainda um organismo "semi-governamental", o Conselho Nacional
        dos Utilizadores dos Correios, que exerce tambdm uma certa funçâo de
        controlo - mas apenas em termos de serviços fornecidos pelo operador
        pûblico, os Correios Britânicos ("British Post Office"). Estâo
        actualmente em estudo propostas para a criaçâo de um organismo
        independente, o "Office of Postal Services", que ird supervisionar a
        qualidade do serviço universal fornecido e aconselhar o Governo sobre
        o dmbito adequado do monopôlio postal.
        Os Correios sâo uma empresa pûblica organizada em trds sectores
        principais - cartas, encomendas e balcôes (A divisâo de serviços
        financeiros - Girobank, foi criada em 1985 como empresa filial
        participada a 100% e privatizada em Julho de 1990, aquando da sua
        aquisiçâo por uma empresa de construçâo). 0 sector de balcôes
        estabeleceu-se como filial participada a 100% - Post Office, Counters
        Ltd. (Correios, Balcôes, Lda.) - em Outubro de 1987. 0s Royal Mail
        (cartas) e a Parcelforce (encomendas) nâo sâo entidades juridicamente
        distintas, mas tdm contabiIidade prôpria e sâo distintas do ponto de
        vista da estrutura organizativa.
        A Royal Mail Letters detdm o monopôlio do porte de cartas quando o
        preço do serviço d igual ou inferior a £ 1. (Cremos que o Governo
        estuda neste momento uma reduçâo significativa desse          limite).
        Relativamente    ao   correio    internacional   existem   derrogaçôes
        especificas: a distribuiçâo de postais de Boas-Festas e os centros de
        permuta de documentos.
3. SiNTESE DOS OBJECTOS ABRANGIDOS PELO MONOPÔLIO
   O quadro 1 apresenta a sintese dos objectos abrangidos pelo monopôlio em
   cada Estado-membro. Este mesmo quadro d apresentado no capitulo 3 do texto
   principal; neste quadro, no entanto, acrescentam-se todas as notas
   explicat ivas.
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Quadro 1:     Servigos  reservados      nos Estados-membros      - situagao       legal    (1990)
                                           OUTKOS SEKVI£OS EM REGIME l)E MONOPtiUO
       ESTADOS-         V-\KIA.>
       MEMBROS            ATE     IMPRESSOS   PACOTES      FAX    CORREIO   •INCOMENDAJ   VENDA
                                   (NOTA 1)             (PUUUCO) ACFXERADO               DESELO
       B6Igica         2kg           •   (2)    -           -       -           -            • 0)
       Dinamarca       lkg          N/d, (4)    -           -       -           -            -
       Alemanha        lkg    (5)    •          -           •       -           -            -
       Grdria          2 kg          •          -           -       -           -            -
       Espanha         2 kg (6)      •   (7)    -           -       •   (8)     -            -
       Franca          2 kg (9)      •          •  (10)     •       -           -            -
       Irlanda         2 kg          •   (2)    •           -       •           -            -
       Itdlia          2 kg          -          -           •       -           •   (ID      -
       Luxcmburgo      2 kg          -          -           -       -           -            -
       Paiscs Baixos   500 g (12)    -          -           -       -           -            -
       Portugal        2 kg        N/d (4)      -           •       •           -            •
                                                            •v,
       Reino Unido     £1    (13)   N/a. <4)    -                   -           -            -
(1):       Os dados desta coluna referem-se as administracoes                           postais   que
           utilizam a classificacao cartas e impressos
(2):       Distribuicao postal de produtos de imprensa tambem reservada.
 (3):      Sem monop6lio Juridico, mas na prdtica os selos sao apenas vendidos
           nas estacoes de correios.
 (4):      Estas administracoes usam a classificacao correio prioritdrio e
           correio nao-prioritdrio. Os objectos que poderao ser classificados de
            impressos sao simplesmente as cartas, sendo nesse caso, possivelmente,
           objectos reservados.
 (5):      Aplica-se igualmente um limite de preco - fixado em 10 vezes a tarifa
           bdsica (logo DM 10 - ou ECU 4,90 - para objectos atd 20 g ) . 0
           monop6lio alemao aplica-se a toda a corresponddncia que contenha uma
           mensagem pessoal ou temdtica e ainda a encomendas e pacotes que
           contenham mensagens pessoais. No entanto. se uma mensagem se referir
           ao conteudo da encomenda ou do pacote, esse correio nao d abrangido
           pelo monop6lio.
 (6):      Nao inclui correio local (city mail) (para o correio intra-urbano para
           distribuicao na cidade em que foi feita a recolha). Nao abrange
           biIhetes postais.
 (7):       Impressos Juridicamente abrangidos pelo monop6lio, mas aparentemente
           esse monop6lio nao d aplicado com rigor.
 ---pagebreak---                                                       - 274 -
(8):   Actualmente em revisao em cooperacao com os servicos de concorrdncia
       da Comissao Europeia. Provavelmente esse monopdlio sobre os servicos
       expresso serd retirado.
(9):   Servico universal obrigat6rio atd 7 kg.
(10):  Conteudo: pacotes e documentos de peso igual ou inferlor a 1 kg.
(11):  Embora a Itdlia tenha colocado os servicos de encomendas na drea
       nao-reservada, o transporte de encomendas entre grandes cidades
       continua reservado.
(12):  Haverd igualmente um limite de preco a funcionar em comblnacao com o
       limite de peso de 500 g. (0 limite de preco actualmente proposto d de
       HFL 8,20 (ECU 3,60) para os servicos nacionais, limite que estd neste
       momento a ser apreciado pelo tribunal do Luxemburgo). 0s bilhetes
       postais nao sao um servico reservado.
(13):  Aplica-se o limite de preco de £ 1 (ECU 1,45) (sem limite de peso).
       Estd em estudo a reducao para um limite de cerca de £ 0,33 (ECU 0,48).
Fonte: Estudo da European Research Assoclates.
 ---pagebreak---                                                          - 275 -
ANEXO 5 : TEXTOS CCMUNITÀRIOS RELATIVOS AOS
                SERVIÇOS POSTAIS
1.  INTRODUÇÂO
   0 presente anexo apresenta a lista dos documentos ou declaraçôes de
   referdncia     emitidos    oficialmente    pelas   diferentes     instituiçôes
   comunitdrias, directamente relacionados com o sector postal. Divide-se em:
         legislaçâo emitida pelo Conselho;
         legislaçâo e decisôes emitidas pela Comissâo;
         resoluçôes adoptadas e pareceres emitidos pelo Parlamento Europeu.
   A lista nâo abrange documentos e declaraçôes que, embora relevantes, nâo
   estâo directamente relacionados com o sector postal. Tambdm nâo refere as
   ocasiôes em que se tomaram medidas no dmbito da cooperaçâo entre a Comissâo
   e os Estados-membros individualmente caso essas medidas nâo tenham
   resultado num documento ou declaraçâo formaimente emitidos. (Por exemplo, a
   lista nâo refere os casos em que, agindo por recomendaçâo da Comissâo, os
   Governos da Bdlgica, França, Alemanha e Itdlia decidiram por sua vez
   autorizar a livre exploraçâo dos serviços expresso).
2. LEGISLAÇÂO EMITIDA PELO CONSELHO
   TIPO                  REF             DATA            DESCRIÇÂO
   Regulamento        294/91/CEE        4/02/91     "Relativo d exploraçâo de
                                                    serviços adreos de carga
                                                    entre os Estados-membros"
3. LEGISLAÇÂO EMITIDA PELA COMISSÂO
   TIPO               REF               DATA        DESCRIÇÂO
   Regulamento        222/77            13/12/76    "relativo     ao     trdnsido
                       (Tltulo V)                   comunitdrio - Disposiçôes
                                                    especiais que se aplicam ds
                                                    remessas por via postal"
   Recomendaçâo       79/570/CEE        29/05/79    "relativa A aplicaçâo de
                                                    tarifas       internas      a
                                                    determinado tipo de correio
                                                    entre os Estados-membros"
   Direct iva         79/695/CEE        24/07/79    "relativa    A harmonizaçâo
                                                    dos     procedimentos      de
                                                    introduçâo em livre prdtica
                                                    das mercador ias"
   Regulamento        1224/80           28/05/80    "relativo       ao      valor
                                                    aduaneiro das mercadorias"
 ---pagebreak---                                       - 276 -
TIPO
             REF        DATA     DESCRICAO
Regulamento  3179/80    5/12/80  "relativo ds taxas postais
                                 a tomar em consideracao
                                 para    a    determinacao    do
                                 valor       aduaneiro       das
                                 mercador i as     transpor tadas
                                 por via postal"
Directiva    81/177/CEE 24/02/81 "relativa     d   harmonizacao
                                 dos      procedimentos       de
                                 exportacao das mercadorias
                                 comunitdrias"
Regulamento  678/85     18/02/85 "relativo d simplificacao
                                 das       formalidades       no
                                 comdrcio de mercadorias na
                                 Comunidade"
Regulamento  1797/86    9/06/86  "supressao de certas taxas
                                 postais de apresentacao a
                                 alfdndega"
Dec i sao    87/415/CEE 15/06/87 "relativa d conclusao de
                                 uma    Convencao     entre    a
                                 Comunidade      Europeia,     a
                                 Repubiica da Austria, a
                                 Republ ica da Finldndia, a
                                 Republi ca da Isidndia, o
                                 Reino da Noruega, o Reino
                                 da Sudc i a e a Confederacao
                                 Helvdt ica respeitante a um
                                 procedimento       comum     de
                                 trdnsito"
Recomendacao 88/590/CEE 24/11/88 "relativa aos sistemas de
                                 pagamento e, em especial,
                                 ds relacoes entre o titular
                                 e o emissor dos cartoes"
ReguIamento  4151/88    21/12/88 "que        estabelece       as
                                 disposicoes aplicdveis       ds
                                 mercadorias introduzidas     no
                                 territ6rio      aduaneiro    da
                                 Comunidade"
DecIsao      90/16/CEE  20/12/89 "relativa d prestacao do
                                 servico de correio rdpido
                                 nos Paises Baixos"
Regulamento  1264/90    14/05/90 "que altera o Regulamento
                                 3179/80/CEE      relativo    ds
                                 taxas postais a tomar em
                                 consideracao        para      a
                                 determinacao       do     valor
                                 aduaneiro das mercadorias
                                 transportadas       por     via
                                 postal"
 ---pagebreak---                                                    - 277 -
   TIPO              REF              DATA     DESCRIÇÂO
   Dec i sâo         90/456/CEE       1/08/90  "relativa d prestaçâo de
                                               serviços de correio rdpido
                                               internacional em Espanha"
   Comun i caçâo     COM(90)447       26/09/90 "realizaçâo de pagamentos
                                               no mercado interno"
   Directiva         COM(90)314       14/09/90 "relativa d protecçâo das
   (projecto)                                  pessoas no que diz respeito
                                               ao tratamento dos dados
                                               pessoais"
   Direct iva        C0M(90)317       20/09/90 "relativa    a determinados
   (projecto)                                  aspectos da organizaçâo do
                                               tempo de trabalho"
   Direct iva        90/504/CEE       09/10/90 "relativa    d harmonizaçâo
                                               dos     procedimentos      de
                                               introduçâo das mercadorias
                                               em Iivre prdt ica"
4. RESOLUÇOES E PARECERES DO PARLAMENTO
   TIPO              REF              DATA     DESCRIÇÂO
   Resoluçâo         524/82/PARL      19/07/82 "selo postal europeu"
   Resoluçâo         C292/97          14/10/82 "relativa a um selo postal
                                               europeu"
   Resoluçâo         2-966/84                  "relativa ds      disposiçôes
                                               legais    para    as   normas
                                               comunitdrias em matdria de
                                               caixas do correio"
   Resoluçâo         2-1534/85                 "relativa     aos    objectos
                                               expresso da Eurorail"
   Resoluçâo         2-1655/85                 "relativa    a   um   mercado
                                               comum dos direitos postais"
   Resoluçâo         2-61/86                   "relativa A introduçâo de
                                               uma tarifa postal uniforme
                                               na CEE para        Jornais e
                                               impressos.           Comissâo
                                               consultada: Comissâo para a
                                               Juventudde, a Cultura, a
                                               Educaçâo, a Informaçâo e o
                                               Desporto"
   Resoluçâo         2-71/86                   "relativa d crlaçâo de uma
                                               verdadeira     zona    postal
                                               europeia"
 ---pagebreak---                                          - 278 -
Reso i uçao 2-83/86                 "relativa ao aumento das
                                    tarifas postais na Bdlgica
                                    e     respectivos       efeitos
                                    adversos        na       esfera
                                    cultural"
Resoluçâo   2-191/86                "relativa      aos      acordos
                                    postais    em    matdria     de
                                    impressos     na    Comunidade
                                    Europeia"
fleaoluçâo  2-207/86                "relativa       ds      tarifas
                                    postais na Bdlgica e a
                                    ameaça que constituem para
                                    a zona cultural europeia"
Resoluçâo   2-1362-86               "relativa A impressâo das
                                    palavras           "Comunidade
                                    Europeia" em todos os selos
                                    postais dos Estados-membros
                                    e d necessidade de aceierar
                                    a       normalizaçâo          e
                                    uniformizaçâo dos serviços
                                    e    tarifas     postais     na
                                    Comunidade"
ResoIuçao   2-638/87                "relativa    d    em i ssâo   de
                                    selos em ECU"
Parecer     PE118.194/fin. 4/02/87  "relativo       ds      tarifas
                                    postais para as publicaçôes
                                    periôdicas"
Parecer     PE119.050      16/12/87 "relativo d compatibiIidade
                                    com       a         legislaçâo
                                    comunitdria dos monopôlios
                                    estatais no sector postal e
                                    das telecomunicaçôes"
Resoluçâo   2-354/88                "relativa d questâo       de um
                                    selo         postal          de
                                    valor"uniforme na CE'
Resoluçâo   2-259/88       11/11/88 "sobre       Correios         e
                                    TeIecomun i caçôes"
 ---pagebreak---                                                                                           - 279 -
ANEXO 6 : CONVENÇAO DA UPU - PRINCIPAIS
                             ARTIGOS
1.  INTRODUÇÂO
   No Quadro 1, apresentam-se os titulos dos principais artigos que se
   relacionam com as questôes abordadas no texto principal. (Utiliza-se sempre
   o sistema de numeraçâo de artigos da Convençâo assinada no Congresso de
   Washington em 1989).
   Quadro 1: Principais                    artigos da Convençâo da UPU
           Artigos da UPU                                 Conteûdo
     • •••••   • " •  -••••••   —'—'     II I I - I ' III  ••'•       •'•• • • • ' • •     ••  i  • "      i ' i • • 'II— —
                        1p_                               Liberdade de trânsito
                     19p_                                 Definiçâo de objectos de corresponddncia
                     20p_                                 Condiçôes gerais de tarifas postais e limites
                                                          de peso
                     25o                                  Expediçâo de objectos de corresponddncia no
                                                          estrangeiro
                  73o_-74o_                               Direitos terminais
   0 texto completo destes artigos (como consta da Convençâo da UPU de 1989) d
   apresentado no no 2 infra. A evoluçâo e implicaçôes do artigo 25o_
   (anteriormente artigo 23p_), devido d sua importdncia central no debate
   sobre a compatiblidade da Convençâo com o Tratado de Roma, sâo abordadas no
   no. 3.
2. TEXTO DOS ARTIGOS
             2.1            ARTICLE 1: LIBERTE DE TRANSIT
                         1.          La liberté de transit, dont le principe est énoncé à l'article premier de
                                     la Constitution, entraîne l'obligation, pour chaque Administration
                                     postale, d'acheminer toujours par les voies les plus rapides qu'elle
                                     emploie pour ses propres envois les dépêches closes et les envois de la
                                     poste aux Iettres à découvert qui lui sont livrés par une autre
                                     Administration.            Cette  obligation      s'applique     également           aux
 ---pagebreak---                                                                      280   -
          correspondances-avion,         que      les     Administrations    postales
          intermédiaires prennent part ou non à ieur réacheminement.
   2.     Les Pays-membres qui ne participent pas à l'échange de lettres
          contenant des matières biologiques périssables ou de matières
          radioactives ont la faculté de ne pas admettre ces envois au transit à
          découvert à travers leur territoire. II en est de même pour les envois
          visés à 1'article 41, paragraphe 9.
   3.     Les Pays-membres qui n'assurent pas le service des lettres avec valeur
          déclarée ou qui n'acceptent pas la responsabilité des valeurs pour les
          transports effectués par leurs services maritimes ou aériens sont
          cependant tenus d'acheminer par les voies les plus rapides les
          dépêches closes qui leur sont remises par les autres Administrations,
          mais leur responsabilité est limitée à celle qui est prévue pour les
          envois recommandés.
   4.     La iiberté de transit des colis postaux à acheminer par les voies
          terrestres et maritimes est limitée au territoire des pays participant à
          ce service.
   5.     La liberté de transit des colis-avion est garantie dans le territoire
          entier de PUnion. Toutefois, les Pays-membres qui ne sont pas parties
          à PArrangement concernant les colis postaux ne peuvent être obligés
          de participer à Pacheminement, par la voie de surface, des colis-avion.
   6.     Les Pays-membres qui sont parties à 1'Arrangement concernant les
         colis postaux, mais qui n'assurent pas le service des colis postaux avec
         valeur déclarée ou qui n'acceptent pas la responsabilité des valeurs
         pour les transports effectués par leurs services maritimes ou aériens,
         sont cependant tenus d'acheminer par les voies les plus rapides les
         dépêches closes qui leur sont remises par les autres Administrations,
          mais leur responsabilité est limitée à celle qui est prévue pour les colis
         de même poids sans valeur déclarée.
22 ARTICLE 19: ENVOIS DE LA POSTE AUX LETTRES
   1.    Les envois de la poste aux lettres comprennent:
         a)    les lettres et les cartes postales collectivement dénommées "LC";
         b)    les imprimés, les cécogrammes               et  les   petits  paquets
               collectivement dénommés "AO".
   2.    Sous le nom de "sacs M", on désigne les sacs spéciaux contenant des
         journaux, écrits périodiques, livres et autres imprimés, à 1'adresse du
         même destinataire et de la même destination.
   3.    Les envois de la poste aux lettres transportés par voie aérienne avec
         priorité sont dénommés "correspondances-avion".
   4.    Les envois de surface transportés par la voie aérienne avec priorité
         réduite sont dénommés "S.A.L.".
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   5.    Selon leur vitesse de traitement, les envois de la poste aux lettres
         peuvent être répartis en:
         a)    envois prioritaires: envois transportés par la voie la plus rapide
               (aérienne ou de surface) avec priorité;
         b)    envois non prioritaires: envois pour lesquels 1'expéditeur a choisi
               un tarif moins élevé qui implique un délai de distribution plus
               long.
   6.    Les Administrations de transit et de destination doivent traiter les
         envois prioritaires comme des correspondances-avion; selon les règles
         fixées bilatéralement, les Administrations peuvent également accorder
         le même traitement aux envois LC de surface quand aucun niveau de
         service plus élevé n'est offert à 1'expéditeur. De la même manière,
         aucune différence n'est faite entre les envois non prioritaires et les
         envois AO de surface ou les AO de surface transportés par la voie
         aérienne avec priorité réduite (S.A.L.).
23 ARTICLE 20: TAXES D'AFFRANCHISSEMENT ET LIMITES DE POIDS ET
   DE DIMENSIONS. CONDITIONS GENERALES.
   1.    Les taxes d'affranchissement pour le transport des envois de la poste
         aux lettres dans toute 1'étendue de TUnion sont fixées à titre indicatif
         conformément aux indications des colonnes 1, 2 et 3 du tableau ci-
         après. Les limites de poids et de dimensions sont fixées conformément
         aux indications des colonnes 4 et 5 du tableau ci-après. (Ce tableau est
         reproduit enfin d'annexe). EUes comprennent, sauf 1'exception prévue à
         1'article 27, paragraphe 6, la remise des envois au domicile des
         destinataires pour autant que ce service de distribution soit organisé
         dans le pays de destination pour les envois dont il s'agit.
   2.    Le Conseil exécutif est autorisé à réviser et à modifier les taxes de base
         indiquées dans la colonne 3 une fois dans 1'intervalle entre deux
         Congrès. Les taxes révisées auront pour base la médiane des taxes
         fixées par les membres de 1'Union pour les envois internationaux
         déposés dans leur pays. Ces taxes entreront en vigueur à une date fixée
         par le Conseil exécutif.
   3.    A titre exceptionnel, les Pays-membres peuvent modifier la structure
         d'échelons de poids indiqués au paragraphe 1, sous réserve des
         conditions suivantes:
         a)    pour chaque catégorie, 1'échelon de poids minimal doit être celui
               qui est indiqué au paragraphe 1;
         b)    pour chaque catégorie, le dernier échelon de poids ne doit pas
               dépasser le poids maximal indiqué au paragraphe 1.
   4.    Les Pays-membres qui ont supprimé les cartes postales, les imprimés
         et/ou les petits paquets comme catégories distinctes d'envois de la
         poste aux lettres dans leur service intérieur peuvent en faire de même
         en ce qui concerne le courrier à destination de 1'étranger.
 ---pagebreak---                                                           - 282 -
5.  Chaque Administration a la faculté d'admettre les aérogrammes, qui
    sont des lettres-avion constituées par une feuille de papier,
    convenablement pliée et collée sur tous ses côtés. Cependant, par
    dérogation au paragraphe 1, les dimensions, sous cette forme, ne
    doivent pas excéder 110 x 220 mm et la longueur doit être au moins
    égale à la largeur multipliée par la racine carrée de 2 (valeur
    approchée 1,4).
6.  Par dérogation aux paragraphes 1 et 3, lettre a), les Administrations
    postales ont la faculté d'appliquer aux imprimés un premier échelon de
    poids de 50 grammes.
7.  Les taxes choisies dans les limites fixées au paragraphe 1 doivent,
    autant que possible, être entre elles dans le même rapport que les taxes
    de base. A titre exceptionnel et dans les limites prescrites au
    paragraphe 1, chaque Administration postale est libre d'appliquer aux
    taxes des cartes postales, des imprimés ou des petits paquets un taux
    de majoration ou de réduction différent de celui qu'elle applique aux
    taxes des lettres.
8.  Chaque Administration postale a la faculté de concéder pour les
    journaux et écrits périodiques publiés dans son pays une réduction qui
    ne peut dépasser 50 pour cent du tarif applicable à la catégorie de la
    poste aux lettres utilisée pour 1'envoi, tout en se réservant le droit de
    limiter cette réduction aux journaux et écrits périodiques qui
    remplissent les conditions requises par la réglementation intérieure
    pour circuler au tarif des journaux. Sont exclus de la réduction, quelle
    que soit la régularité de leur publication, les imprimés commerciaux
    tels que catalogues, prospectus, prix courants, etc; il en est de même
    des réclames imprimées sur des feuilles jointes aux journaux et écrits
    périodiques, à moins qu'il ne s'agisse d'éléments publicitaires détachés
    étant à considérer comme des parties intégrantes du journal ou écrit
    périodique.
9.  Les Administrations peuvent également concéder la même réduction
    pour les livres et brochures, pour les partitions de musique et pour les
    cartes géographiques qui ne contiennent aucune publicité ou réclame
    autre que celle qui figure sur la couverture ou les pages de garde de ces
    envois.
10. Les journaux, écrits périodiques, livres et autres imprimés à 1'adresse
    du même destinataire et pour la même destination peuvent être
    insérés dans un ou plusieurs sacs spéciaux (sacs M). La taxe applicable
    à de tels sacs est calculée par échelons de 1 kilogramme jusqu'à
    concurrence du poids total de chaque sac. Les Administrations ont la
    faculté de concéder pour de tels sacs une réduction de taxe pouvant
    aller jusqu'à 20 pour cent de la taxe applicable pour la catégorie
    d'envois utilisée. Cette réduction peut être indépendante des
    réductions visées aux paragraphes 8 et 9. Les sacs M ne sont pas
    soumis aux limites de poids fixées au paragraphe 1. Toutefois, ils ne
    doivent pas dépasser le poids maximal de 30 kilogrammes par sac.
11. L'Administration d'origine a la faculté, dans les limites arrêtées au
    paragraphe 1, d'appliquer aux envois non normalisés des taxes
    différentes de celles applicables aux envois normalisés.
 ---pagebreak---                                                                 283   -
    12.   La réunion en un seul envoi d'objets passibles de taxes différentes est
          autorisée à condition que le poids total ne soit pas supérieur au poids
          maximal de la catégorie dont la limite de poids est la plus élevée. La
          taxe applicable à un tel envoi est, au gré de 1'Administration d'origine,
          ceile de Ia catégorie dont le tarif est le plus élevé ou la somme des
          différentes taxes applicables à chaque élément de 1'envoi. Ces envois
          portent la mention "Envois mixtes".
    13.   Les envois de la poste aux lettres relatifs au service postal dont il est
          question à 1'article 16 ne sont pas soumis aux limites de poids et de
          dimensions fixées au paragraphe 1. Toutefois, ils ne doivent pas
          dépasser ie poids maximal de 30 kilogrammes par sac.
    14.   Les Administrations peuvent appliquer aux envois de la poste aux
          lettres déposés dans leur pays la limite de poids maximale prescrite
          pour les envois de même nature dans leur service intérieur, pourvu que
          les envois ne dépassent pas la limite de poids mentionnée au
          paragraphe 1.
    15.   Les Administrations postales ont la faculté de concéder des taxes
          réduites basées sur leur législation intérieure pour les envois de la
          poste aux lettres déposés dans leur pays. Elles ont notamment la
          possibilité d'accorder des tarifs préférentiels à leurs clients ayant un
          important trafic postal. Toutefois, ces tarifs préférentiels ne peuvent
          pas être inférieurs à ceux appliqués dans le régime intérieur aux envois
          présentant les mêmes caractéristiques (catégorie, quantité, délai de
          traitement, etc).
2.4 ARTICLE 25: DEPOT A L'ETRANGER D'ENVOIS DE LA POSTE AUX
    LETTRES
    1.    Aucun Pays-membre n'est tenu d'acheminer, ni de distribuer aux
          destinataires, les envois de la poste aux lettres que des expéditeurs
          quelconques domiciliés sur son territoire déposent ou font déposer
          dans un pays étranger, en vue de bénéficier des taxes plus basses qui y
          sont appliquées. II en est de même pour les envois de 1'espèce déposés
          en grande quantité, que de tels dépôts soient ou non effectués en vue
          de bénéficier de taxes plus basses.
    2.    Le paragraphe 1 s'applique sans distinction soit aux envois préparés
          dans le pays habité par 1'expéditeur et transportés ensuite à travers la
          frontière, soit aux envois confectionnés dans un pays étranger.
    3.    L'Administration intéressée a le droit ou de renvoyer les envois à
          1'origine, ou de les frapper de ses taxes intérieures. Si 1'expéditeur
          refuse de payer ces taxes, elle peut disposer des envois conformément
          à sa législation intérieure.
    4.    Aucun Pays-membre n'est tenu ni d'accepter, ni d'acheminer, ni de
          distribuer aux destinataires les envois de la poste aux lettres que des
          expéditeurs quelconques ont déposés ou fait déposer en grande
          quantité dans un pays autre que celui oú ils sont domiciliés. Les
          Administrations intéressées ont le droit de renvoyer de tels envois à
          1'origine ou de. les rendre aux expéditeurs sans restitution de taxe.
 ---pagebreak---                                                                    - 284  -
2.5 ARTICLE 73: FRA1S TERMINAUX
    1.    Sous réserve de Particle 75, chaque Administration qui reçoit dans ses
          échanges par les voies aérienne et de surface avec une autre
          Administration une quantité plus grande d'envois de la poste aux
          lettres qu'elle n'en expédie a le droit de percevoir de PAdministration
          expéditrice, à titre de compensation, une rémunération pour les frais
          que lui occasionne le courrier international reçu en plus.
    2.    La rémunération prévue au paragraphe 1 est fixée de la manière
          suivante:
          (a) lorsque deux Administrations échangent entre elles, par voie
                aérienne et de surface (S.A.L. compris), un poids total de courrier
                 LC/AO inférieur ou égal à 150 tonnes par an dans chaque sens, le
                taux appliqué par kg est de 2,940 DTS pour les envois LC/AO
                 (taux uniforme), à Pexclusion des imprimés expédiés par sacs
                spéciaux visés à Particle 20, paragraphe 10 (sacs M);
          (b) lorsque deux Administrations échangent entre elles, par voie
                aérienne et de surface (S.A.L. compris), un poids total de courrier
                 LC/AO supérieur à 150 tonnes par an dans chaque sens, le taux
                appliqué par kg est de 8,115 DTS pour les envois LC et 2,058 DTS
                pour les envois AO (taux séparé pour chaque catégorie), à
                Pexclusion des imprimés expédiés par sacs spéciaux visés à
                 Particle 20, paragraphe 10 (sacs M);
          (c) (c) lorsque le seuil de 150 tonnes par an est dépassé dans un
                 seul sens, PAdministration destinataire de ce trafic supérieur à
                 150 tonnes a le choix, pour la comptabilisation des frais terminaux
                 relatifs au courrier reçu, entre Pun des deux systèmes de
                 rémunération décrits sous lettres a) et b) ci-dessus. A moins
                 d'accord bilatéral, le courrier transmis par PAdministration
                 expédiant moins de 150 tonnes par an reste dans tous les cas
                 comptabilisé selon le taux unique fixé à la lettre a);
          (d) pour les imprimés expédiés dans des sacs M, le taux à appliquer
                 est de 0,653 DTS par kg, et cela quel que soit le poids annuel du
                 courrier échangé entre deux Administrations.
    3.    Lorsque, dans une relation donnée, une Administration qui est
          rémunérée d'après les taux de frais terminaux différenciés LC et AO
          indiqués au paragraphe 2 constate que le nombre moyen d'envois (LC
          ou AO) contenu dans un kilogramme de courrier reçu est supérieur à
          la moyenne mondiale qui est de 48 envois LC et de 5,6 envois AO, elle
          peut obtenir la révision des taux correspondants si, par rapport à cette
          moyenne mondiale:
               le nombre des envois LC est supérieur de plus de 15 pour cent (soit
               plus de 55 envois) et/ou
               le nombre des envois AO est supérieur de plus de 25 pour cent
               (soit plus de 7 envois).
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                         Dans ce cas, le montant des frais terminaux à verser par
                         PAdministration débitrice est égal à la différence entre les sommes
                         dues par chaque Administration pour le flux total de son courrier après
                         application des taux qui conviennent. Cette révision est effectuée selon
                         les conditions précisées à Particle 187 du Règlement d'exécution (voir
                         note en bas de page*).
             4.          Toute Administration peut renoncer totalement ou partiellement à la
                          rémunération prévue au paragraphe 1.
              5.         Les Administrations intéressées peuvent, par accord bilatéral ou
                          multilatéral, appliquer d'autres systèmes de rémunération pour le
                          règlement des comptes au titre des frais terminaux.
     2.6     ARTICLE 74: FRAIS TERMINAUX POUR LES ENVOIS PRIORITAIRES,
              LES ENVOIS NON PRIORITAFRES AINSI QUE LES ENVOIS MIXTES
              1.         Lorsqu'un taux uniforme pour les envois LC/AO est utilisé en vertu de
                          Particle 73, paragraphe 2, lettres a) et c), ce taux est également
                          applicable aux envois prioritaires, aux envois non prioritaires et aux
                          envois mixtes.
              2.         Lorsque des taux séparés pour les envois LC et les envois AO sont
                          utilisés en vertu de Particle 73, paragraphe 2, lettres b) et c), le pays
                          d'origine et le pays de destination peuvent, par accord bilatéral,
                          décider que les taux applicables aux envois prioritaires et aux envois
                          non prioritaires soient fixés sur la base de la structure réelle du trafic.
                          A défaut d'entente, les dispositions fixées à Particle 73, paragraphes 2,
                          lettres b) et c), et 3, s'appliquent. Dans ce cas, les envois prioritaires
                          sont assimilés aux LC et les envois non prioritaires aux AO.
              3.          Pour les envois mixtes échangés en vertu de Particle 20, paragraphe 12,
                          les frais terminaux sont réglés par accord bilatéral entre les pays
                          intéressés.                   »
              4.          Lorsqu'une Administration décide d'abandonner la séparation du
                          courrier en LC et AO au profit d'un système fondé sur la priorité, et
                          que celui-ci produit des effets sur les frais terminaux selon le
                          paragraphe 2, le nouveau système ne peut être introduit que le ler
                         janvier ou le ler juillet, à condition d'en avoir informé le Bureau
                          international au moins trois mois à Pavance.
3. ARTIGO 25o.
   0 artigo 25o da Convenção diz respeito ao que hoje em dia é conhecido como
   repostagem. Estabelece que nenhuma administraçâo postal de um Estado membro
   da UPU d obrigada a transportar ou distribuir correspondência proveniente
   do interior das suas fronteiras que tenha sido enviada para destinatdrios
   ai estabelecidos a partir de um pais estrangeiro e acrescenta que as
   administrações podem ainda recusar-se a tratar o correio nelas depositado
   proveniente do estrangeiro e destinado a terceiros paises.
    Aux termes de 1'Article 187 du Règlement d'exécution, les frais terminaux applicables à ces envois non
    couverts par les catégories dcfinies, sont calculés en DTS de la manière suivante:
     LC:      [Nombre moyen d'envois par kgx 0,10) + 0,88]x 1,43;
     AO:      [Nombre moyen d'envois par kg x 0,10) + 0,88]xl,43.
 ---pagebreak---                                                       - 286 -
3.1 EVOLUCAO
    A intencao original deste artigo era impedir que os expedidores de um
    pais apresentassem a corresponddncia ao servico postal de outro pais
    para ser distribuida no pais de origem e beneficiar assim das tarifas
    mais reduzidas do pais estrangeiro. Pretendia ainda preservar a
    estrutura dos direitos terminais.
    0 dmbito do artigo foi alargado pelo congresso da UPU realizado em
    Ottawa em 1957 aos objectos depositados em grandes quantidades noutro
    pais com ou sem a intencao de beneficiar das tarifas reduzidas.
    Verificou-se novo alargamento no congresso do Rio de Janeiro em 1979,
    que concedeu ds administracoes postais o direito de recusarem
    tratamento ao correio recebido de outro pais ou nelas depositado por
    expedidores de outro pais quando o correio se destina nao s6 ao pais
    do remetente como tambdm a terceiros paises. 0 congresso do Rio aditou
    o no_ 4 do art igo 25o.
3.2 APLICACAO
    Na prdtica, as administracoes postais terao um dos seguintes motivos
    para aplicarem o artigo 25o_:
    primeiro:        ao aplicarem o no 1 do artigo 25o, consideram que se
                     trata de correio nacional, sendo, por conseguinte,
                     aplicdveis as suas pr6prias tarifas internas (para
                     proteger   o seu monop6lio     legal, a prdtica foi
                     encorajada pelo facto de os direitos terminais serem
                     inferiores ds tarifas internas);
    segundo:         ao aplicarem o no 4 do artigo 25o, pretendem mostrar
                     solidariedade com a administracao postal do pais em que
                     o remetente estd estabelecido, cujos servicos nao foram
                     solicitados.   Consideram,  pois,    que deveriam   ter
                     recebido o correio do pais A e nao do pais B, ainda que
                     a tarifa aplicdvei seja a mesma. Partem do principio de
                     que o pais A perde receitas a que tem direito como
                     administracao postal nacional.
    Neste cendrio erd compreensivel que as administracoes postais revelem
    preocupacao com a repostagem nas suas vdrias formas. No entanto, pode
    colocar-se a questao de saber se uma abordagem legalista por recurso A
    convencao da UPU d a resposta mais adequada ao que pode ser
    considerado por outros mais como um problema comercial.
    0 texto principal do Livro Verde aborda a questao de saber se os
    instrumentos da UPU de combate d repostagem se enquadram nas regras de
    concorrdncia do Tratado de Roma e nos objectivos do mercado unico.
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Tableau 1: Article 20 - Echelons de poids, taxes de base, limites de poids et de
           dimensions recommandés
  ENVOIS        ECHELONS        TAXE DE       LIMITES                     DIMENSIONS
                    DE            BASE      DE POIDS
                                 (DTS)
    1                2               3            4                                 5
 LETTRES       jusqu'à 20 g       0.37           2 kg     Maximums: longueur, largcur et epaisscur
               au-dessus de                               additionnecs:     900mm,       sans   que      la   plus
             20gjusqu'à 100 g     0.88                    grande dimension puisse depasser 600mm.
               au-dcssus de                               avee une tolerance d e 2mm.            En rouleaux:
            100gjusqu'à250g       1.76                    longueur    plus     deux      fois   le     diamctrc:
               au-dessus de                               1040mm. sans q u e la plus grande dimension
            250gjusqu'à500g       3.38                    puisse depasser 900mm, avee une tolerance
               au-dessus de                               de 2 mm.
           500gjusqu'à 1000 g     5.88                    Minimums: c o m p o r t c r    une face dont          les
               au-dessus de                               dimensions     ne    soicnt     pas   infericurcs        a
           1000 gjusqu'à 2000 g   9.56                    90x 140mm, avee une tolerance d e 2mm.                En
                                                          rouleaux:    longueur        plus    deux      fois     le
                                                          dianiclic: 170nim. sans q u e la plus grande
                                                          dimension soil iiifcricurc a lOOmni.
 CARTES                           0.26                    Maximums:        105    x     148mm,       avee      une
 POSTALE                                                  tolerance de 2mm.
                                                           Minimums: 90 x 140mm, avee une tolerance
                                                          d c 2 mm.
                                                           Longueur    au    moins      egale   a     la   largcur
                                                           multiplied par -Jl (valeur a p p r o c h e c 1.4)
 IMPRIMES      jusqu'à 20 g        0.18          2 kg      Maximums: longueur, largcur cl epaisscur
               au-dessus de                  (s'il s'agit additionnecs:     900mm,        sans   que      la   plus
             20gjusqu'à 100 g      0.40  de livres ou de  grande dimension puisse depasser 600mm.
               au-dessus de                 brochures      avee une tolerance dc 2mm.             En rouleaux:
             100gjusqu'à250g       0.74     5kg; cette     longueur    plus     deux      fois   le     diamctrc:
               au-dessus de                   limite de    1040mm. sans q u e la plus grandc dimension
            250gjusqu'à500g        1.32     poids pcut     puisse depasser 900mm, avee une tolerance
               au-dcssus de               allcr jusqu'à    de 2mm.
            500gjusqu'à 1000 g     2.21     lOkg apròs     Minimums: c o m p o r t c r    une face dont          les
               au-dcssus de               entente entre    dimensions     nc    soicnt     pas   infericurcs        a
           1000 gjusqu'a 2000 g    3.09    les adminis-    90xl40mm. avee une tolerance d e 2mm                  I'n
            par échclon supplé-                trai ions   rouleaux,    longueur       plus    deux       lots     le
             mentaire de 1000 g     1.54    inlércssées    diamelre: 170mm, sans q u e la plus grande
                                                           dimension      soil     iiifcricurc      a      100mm.
 ---pagebreak---                                                   2 88 -
ENVOIS           ECHELONS      TAXE DE LIMITES  DIMENSIONS
                     DE          BASE  DE POIDS
                                (DTS)
   1                 2             3       4         5
CECO-   voir Article 18                  7 kg
GRAMMES
PAQUETS        jusqu'à 100 g     0.40    2 kg
                au-dcssus de
            I00gjusqu'à250g      0.74
               au-dcssus de
            250gjusqu'à500g      1.32
               au-dessus de
           500 gjusqu*à 1000 g   2.21
           au-dessus de 1000 g
              jusqu'à 2000 g     3.09
 ---pagebreak---                                                         - 289 -
ANEXO 7:QUALIDADE DO SERVIQO
1. INTRODUCAO
   Na analise do significado do termo "qualidade", e importante que todos os
   fornecedores de servicos tenham em conta cada uma das principais fases que
   constituem a totalidade do servico e, nomeadamente, as fases com que o
   cliente toma contacto directo. Assim, embora o tempo que um objecto leva
   a ser entregue seja essencial, poderao igualmente ter importdncia para o
   cliente outros aspectos da qualidade.
   Para nomear alguns desses aspectos refira-se a atitude dos funcionaVios de
   balcao, a disponibiIidade de credito, a flexibiIidade das recolhas, a
   eficidncia do pessoal responsavel pelas entregas, a reaccao perante a
   impossibiIidade de entrega de um dado objecto e a pronta disponibiIidade
   de informacoes sobre os servicos oferecidos, em suma os diferentes
   aspectos que reveiam em que medida um operador esta de facto ao servico do
   cliente.
   Alem disso, e provivel que a definicao de qualidade se torne cada vez mais
   exigente para os operadores. 0 que ate agora pode ter sido considerado de
   boa qualidade podera parecer neste momento de qualidade inferior. Para
   dar um exemplo, ate ha bem pouco tempo muitos operadores consideravam o
   servico de atendimento de clientes uma fungao operacional, em que um
   membro do pessoal operacional dava informacoes pessoalmente ou pelo
   telefone-, neste momento esse servico tende a ser executado por pessoai com
   formacao especializada para o atendimento de clientes. (E claro que,
   simultaneamente, todo o pessoal que coiabora no fornecimento de um servico
   faz de certo modo parte da comercializacao desse servico).
   0 fornecimento de qualidade exige o estabelecimento de um ciclo que se
   repete. Ha necessidade de normas (internas, externas ou ambas), devendo o
   desempenho medir-se face a essas normas. Esta comparacao do desempenho
   com as normas necessita de ser entao analisada, devendo tomar-se medidas
   que obviem a qualquer discrepdncia entre a norma e o desempenho.
   A seguir apresentam-se mais alguns comentarios sobre o estabelecimento de
   objectivos e a medicao do desempenho. Os comentarios referem-se
   principalmente aos servicos de correspondencia, dado tratar-se de servicos
   para os quais existe a obrigatoriedade principal de servico universal.
   (Alguns Estados-membros impoem igualmente uma obrigacao universal Juridica
   ou "de facto" para as encomendas leves). A qualidade de outros servicos e
   estimada sobretudo pelas pressoes concorrenciais. (As questoes da fixacao
   de objectivos e da medicao do desempenho, bem como a funcao de controlo,
   sao iguaimente abordadas no no 7 do capitulo 4 ) .
2. NORMAS
   A maior parte das administracoes postais, mas nao todas, tornaram publicos
   os objectivos a alcancar no que respeita a correspondencia nacional.
   Esses objectivos nao sao, porem, os mesmos. Relativamente as cartas (isto
   e, excluindo quer os impressos quer as cartas nao-prioritarias) o
   desempenho mede-se normalmente face ao objectivo do dia seguinte ut 11
   (conhecido por objectivo D+1). (0 objectivo para a administracao postal
   espanhola e D+2). A percentagem de correio a entregar dentro dessa
   data-alvo varia entre 81% e 100%.
   Algumas administracoes que possuem um sistema de triagem cartas/impressos
   fixam padroes mais baixos para os bilhetes postais e os impressos. As que
   possuem    um sistema     de  triagem  correio   prioritario/nao-priorita> io
   estabelecem      naturalmente  padroes   mais    lentos   para   o   correio
   nao-pr ior itar io.
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3. SISTEMAS DE MEDICAO
   A maior parte dos sistemas de medicao cujos resultados se destlnam a
   publlcacao sao postos em pratica pelas pr6prias administracoes postais.
   Duas delas contrataram agencias externas para realizarem esse trabalho.
   (As administracoes postais podem ainda empreender regularmente outros
   estudos internos para obterem informacoes acerca da qualidade do servico).
   Na Comunidade utilizam-se diferentes sistemas de medicao. (0 publico nao
   se apercebe das diferencas de sistemas - apenas do grau de confianca maior
   ou menor dos resultados apresentados).
   Um dos sistemas faz a medicao desde o momento em que o correio     recolhido
   chega ao centro de tratamento ate ao momento em que e preparado    no centro
   de divisao para entrega. Outro sistema mede desde a altura         em que o
   correio recolhido chega ao centro de tratamento ate dar entrada    no centro
   de divisao para distribuicao (mas antes de ser preparado para      entrega).
   Outro sistema, ainda, faz a medicao desde a altura em que o       correio e
   expedido pelo cliente ate chegar ao ponto de entrega final.
   0 terceiro destes sistemas (normalmente designado Nde extremo-a-extremoM)
   mede todo o desenroiar do processo, tal como e vivido pelo cliente.
   Qualquer outro sistema (incluindo os dois outros aqui referidos) medira
   apenas    parte   do    processo. A   diferenca   de  resultados  pode ser
   significativa. Uma administracao que anteriormente efectuava o seu
   inquerito desde o centro de tratamento ate a fase de preparacao no centro
   de distribuicao mudou depois para um sistema de inquerito por contrato
   externo, que faz a medicao extremo-a-extremo. Este ultimo sistema revelou
   que a qualidade do servico era 10% inferior a revelada pelos resultados do
   anterior sistema.
   A analise dos resultados das medicoes apresenta grande variacoes. Algumas
   administracoes publicam apenas a media dos resultados nacionais. Outras
   analisam os resultados especificando o grau de qualidade a nivel local,
   regionat e nacional. Alguns resultados chegam a mostar as diferencas de
   quaiidade conforme o modo de pagamento do correio (por contrato, por
   franquiamento ou por selo - ver np_ 2 do Anexo 3 e no 4.1 do capitulo 5
   para descricao mais detalhada). E provavel que algumas administracoes que
   nao publicam analises tao pormenorizadas possuam os numeros, mas que os
   utilizem apenas para fins operacionais a nivel interno.
4. OUTROS ASPECTOS DA QUALIDADE
   Como vimos, a qualidade de todos os aspectos do servico fornecido pode ser
   medida. Em      seguida    poremos  em    eviddncia  determinados   aspectos
   relacionados com a pre-expedigao e a p6s-entrega.
   4.1    PRE-EXPEDICAO
          Para o comum dos clientes o acesso aos servicos de correio
          relaciona-se com a disponibiIidade de selos e de informacoes sobre a
          utilizacao dos servicos (e tambem com a proximidade dos marcos do
          correio). A existdncia de um grande numero de pontos de venda de
          selos e, por conseguinte, importante.
          No entanto, a grande maioria dos selos continua a ser vendida aos
          balcoes dos correios (especiaImente se hA necessidade de obter
          informacoes sobre a expedicao). 0 tempo de espera para ser atendido
         e, pois, importante, tal como - e nunca e demais acentua-lo - a
          correccao dos funcionarios. Ambos os aspectos podem ser medidos (por
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    exemplo, recorrendo a "clientes-misterio" que anonimamente utilizam
    os servicos de diferentes baicoes avaliando depois a respectiva
    qualidade) e comparados com os padroes internos.
4.2 ENTREGA E P6S-ENTREGA
    Para muitas organizacoes a pontualidade da entrega diaria pela
    administracao postal e muito        importante. Na verdade, certas
    administracoes postais possuem um servico especial (pelo qual e
    cobrada uma taxa) que assegura a entrega antes das 7.30 todas as
    manhas. Algumas administracoes procedem ainda a duas distribuicoes
    diarias pelo menos em areas fulcrais.
    Um tratamento p6s-servico eficaz e igualmente essencial, assim como
    o tratamento dado 4s reclamacoes e pedidos de informacoes ap6s a
    entrega de um objecto. Mais uma vez e possivel estabelecer padroes
    e medir a qualidade. (Neste caso, entendemos que os padroes deverao
    ser publicados).
    Todas as reclamacoes devem, evidentemente, ser atendidas com a maior
    prontidao possivel, o que e          igualmente    importante para as
    reclamacoes relativas aos servicos transnacionais e nacionais. No
    caso do correio transnacional, as investigacoes podem tornar-se mais
    dificeis   por   estarem   envolvidos    dois    operadores. Pode    ser
    necessario decidir qual o limite de tempo aceitavel para ser dada
    uma resposta. (Ate agora o padrao da CEPT e de seis meses.)
    Talvez mereca igualmente atencao o problema do estabelecimento ou
    nao de procedimentos-tipo relativamente A compensacao por objectos
    perdidos   ou   danificados. (Os     limites    reais   de   compensacao
    continuarao a variar).
    As administracoes postais deverao adoptar uma politica clara em
    materia de publicacao de numeros relativos a objectos perdidos ou
    danificados, a objectos extraviados ou entregues no endereco errado.
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ANEXO 8 : DIREITOS TERMINAIS
1. INTRODUÇÂO
   Durante muitos anos, o correio foi "trocado" entre os paises sem nenhum
   sistema contabiIistico, nâo sendo considerados os eventuais desiquiIibrios
   em volume. Posteriormente, foi introduzido um sistema de cobrança à
   administraçâo expedidora. Em vez de ambas as administraçôes envolvidas
   numa relaçâo de troca passarem a pagar os encargos correspondentes, foi
   decidido que apenas o expedidor liquido pagaria ao pais que, em termos
   liquidos, fosse destinatârio, os encargos relativos ao volume liquido
   expedido. Por esse motivo, o sistema de compensaçâo ficou conhecido por
   sistema de "encargos residuais".
   Estas taxas  foram introduzidas exclusivamente com base no peso. A hipôtese
   implicita é  a de que, em média, cada Kg de correio trocado entre quaisquer
   dois paises   tem aproximadamente o mesmo conteûdo. 0 sistema de cobrança
   introduzido  nâo entrava em linha de conta com a quantidade de objectos ou
   a qualidade  do serviço utilizado.
   As taxas sâo conhecidas por direitos terminais. Foram, e continuam a ser,
   supervisionadas pela UPU. Os direitos terminais sâo avaliados em
   francos-ouro (fo), moeda conceptual que tem uma taxa de câmbio fixa
   relativamente ao Direito de Saque Especial. A taxa em questâo é de 1
   DSE-3,061 fo (um franco ouro corresponde aproximadamente a 0,35 ecus). Os
   direitos terminais sâo revistos nos congressos da UPU, que se realizam de
   cinco em cinco anos. A evoiuçâo dos direitos terminais é apresentada no
   quadro no 1.
   Quadro no 1: Evoiuçâo dos direitos   terminais
      Congresso          PerJodo de aplicaçâo           Taxa
      Copenhaga             1975-1979                  1,5 fo/Kg
      Rio de Janeiro        1980-1984                  5,0 fo/Kg
      Hamburgo              1985-1989                  8,0 fo/Kg
       Fonte: Convençôes UPU (1974, 1979 e 1984)
   Normalmente, os aumentos reflectiram mais um probiema de negociaçôes do
   que a tentativa de traduzir adequadamente os custos. Os paises menos
   desenvol vidos (que têm os mesmo s direitos de voto no congresso que os
   paises desenvolvidos) estâo em maioria. Sâo igualmente destinatârios
   liquidos em termos de peso (a situaçâo tipica provâvel é a de expedirem
   objectos   leves, recebendo impressos e publicaçôes mais pesados).
   Aparentemente, os paises menos desenvolvidos têm interesse na manutençâo
   de um sistema de compensaçâo baseado no peso. Para além disso, parecem
   interessados em aumentar as taxas tanto quanto o "mercado" (i.e., os
   paises desenvolvidos) suporte, o que nâo é surpreendente.
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   0 sistema postal internacional controlado pela UPU apenas funciona entre
    administracoes postais. A UPU nao reconhece o papel dos operadores
    privados no sistema. Se um operador privado quiser ter acesso ao sistema,
   e forcado a fazd-lo atraves dos servicos de pelo menos uma administracao
   postal. Uma vez que os direitos terminais sao uma componente importante
   dos custos dessa administracao postal, constituem igualmente uma proporcao
   significativa do preco pago pelo operador postal A administracao postal
   pelo acesso ao sistema postal internacional.
2. TAXAS ACTUAIS DOS DIREITOS TERMINAIS
   No ultimo congresso, realizado em Washington em Dezembro de 1989, foi
   acordada uma estrutura mais complexa de direitos terminais. 0 texto
    integral da UPU relativo a essa estrutura consta do Anexo 6 (no artigo 73p_
   da Convencao UPU).
   Na nova estrutura e feita uma distincao entre os fluxos de trafego
   superiores ou inferiores a 150 toneladas por ano (um valor significativo
   que s6 se aplicara aos principais parceiros das trocas postais). Se o
   trafego exceder este valor em ambos os sentidos, aplicar-se-ao taxas
   separadas por kg ao correio LC e AO; caso contrario, continuara a
   aplicar-se uma tarifa unica aos dois tipos de correio. Para alem disso, se
   o peso medio do trafego expedido por uma administracao postal diferir
   significativamente da media mundiai, a administracao "de destino" pode
   cobrar um preco diferente baseado numa taxa por objecto.
   Entretanto, alguns membros da CEPT e outras administracoes postais
   comecaram a utilizar um sistema pr6prio envolvendo uma taxa por unidade e
   uma taxa por peso. Isto permite ultrapassar, pelo menos parcialmente, um
   dos problemas (infra referido no no. 3.1) do sistema UPU - o de o sistema
   de compensacao se basear exclusivamente no peso. Contudo, esse sistema
   esta a ser investigado actuaimente, na sequdncia de uma queixa que acusa o
   sistema de constituir uma pratica concorrencial desleal           face aos
   operadores privados.
   Na sequdncia do que foi decidido no Congresso de Washington (e da anterior
    iniciativa da CEPT), funcionam actuaimente, e em paralelo, pelo menos
   cinco sistemas diferentes na Comunidade:
   o sistema CEPT (aplicado, por exemplo, entre a Franca e o Reino Unido) -
   0,37 fo/objecto + 3,75 fo/objecto;
   acima de 150 toneladas em cada sentido (por exemplo, entre a Italia e a
   Republica Federal) - 24,85 fo/Kg para o LC e 6,3 fo/Kg para o AO;
   abaixo de 150 toneladas num sentido (por exemplo, da Grecia para a
   Franca), mas acima de 150 toneladas no outro - 9 fo/Kg em ambos os
   sentidos ou 9 fo/Kg num sentido e metade no outro;
   menos de 150 toneladas em ambos os sentidos (eventualmente entre a Grecia
   e Portugal) - 9 fo/Kg para o LC e AO;
   desvio A "norma" LC/AO (eventualmente dos Paises Baixos para a Franca) -
   0,44 fo/Kg +3,85 fo/Kg.
   Para alem dos sistemas UPU e CEPT, podem sempre existir outros acordos
   bilaterais ou multilaterais entre duas administracoes postais individuais.
   (A Convencao UPU permite a existencia de tais acordos estabelecidos
   voluntariamente entre as administracoes postais em causa).
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RELAÇÂO ENTRE DIREITOS TERMINAIS E CUSTOS
Aparentemente existem três âreas em que um ûnico sistema universal de
direitos terminais parece nâo reflectir correctamente os custos e um
quarto em que esse sistema nâo considera a estrutura de preços.
3.1   OBJECTOS/PESO
      Antes do Congresso de Washington a mesma compensaçâo era paga em kg
      independentemente do numero de objectos compreendidos no kg. Assim,
      um kg que contivesse 100 cartas de 10g era pago da mesma maneira que
      um kg que compreendesse 2 livros de 500g.
      Claro que os custos de distribuiçâo para a administraçâo receptora
      variam bastante. 0s custos de distribuiçâo de objectos mais pesados
      sâo geralmente superiores (embora os factor mais importante seja o
      tamanho), mas sem dûvida que o aumento percentual do custo é muito
      inferior ao aumento percentual do peso.
      Tal como se verifica na estrutura de tarifas pûblicas de cada
      administraçâo, a estrutura de custos é mais correctamente traduzida
      por um custo unitârio com um aumento gradual em funçâo do peso.
3.2   SERVIÇO EXIGIDO
      0 sistema-tipo de direitos terminais nâo prevê os diferentes niveis
      de serviço exigidos. Assim, um jornal que exige uma distribuiçâo
      râpida atrairâ a mesma compensaçâo que um impresso do mesmo peso
      para o qual serâ suficiente uma distribuiçâo mais lenta. Em geral,
      os objectos que exigem uma distribuiçâo râpida (prioritâria) sâo os
      objectos leves; os objectos que exigem uma distribuiçâo mais lenta
      (nâo-prioritâria) sâo normalmente mais pesados, o que vem acentuar a
      variaçâo entre a compensaçâo recebida e os custos reais.
3.3   TARIFAS N0RMAIS
      A estrutura é um sistema universal, sofrendo, por conseguinte, do
      problema das médias. (Sugere-se no no 1 supra que as tarifas
      estabelecidas nâo sejam orientadas por uma avaliaçâo dos custos
      médios). Inevitavelmente os custos reais de distribuiçâo variarâo
      significativamente de pais para pais. A produtividade varia por
      vârias razôes, algumas das quais estâo fora do controlo da
      administraçâo. A eficâcia dos sistemas de transporte varia -
      reflectindo muitas vezes a politica anterior do governo. 0 que é
      ainda mais importante, as taxas salariais variam com os paises,
      facto que as administraçôes nâo podem praticamente controlar.
3.4   DESCONTOS
      A Convençâo da UPU propôe que as administraçôes postais ofereçam
      descontos (normalmente de 50%) aos objectos impressos de tarifa
      reduzida, como por exemplo livros (ver Anexo 13 e o artigo 20o_ da
      Convençâo citado no Anexo 6 ) . No entanto, muitos desses objectos
      sâo os que estâo sujeitos aos direitos terminais mais elevados.
      Consequentemente, as margens sâo comprimidas pela pressâo ascendente
      dos custos e pela pressâo descendente dos preços. De facto, nâo hâ
      conhecimento   de   nenhuma   administraçâo   que  atribua    tarifas
      preferenciais a esse tipo de objectos que cubram os custos directos.
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4. EXEMPLO DE UM SISTEMA MULTILATERAL - SISTEMA DA UNlXO NORDICA
   Como se referiu no no_ 2 supra, qualquer grupo de administraçôes postais
   pode aderir a um sistema que, por mûtuo acordo, difira do sistema de
   direitos     terminais da UPU. Esta possibiIidade permite uma certa
   flexibiIidade essencial, dado que as administraçôes postais da maiorla dos
   paises "desenvotvidos" reconhecem que o sistema da UPU apresenta muitas
   deficiéncias. 0 sistema da CEPT constitui um exemplo de sistema
   multilateral. Outro exemplo Interessante é o sistema que funciona entre
   os membros da Uniâo Nordica.
   Desde 1989 as administraçôes da Uniâo Nordica (que inclui a Dinamarca, a
   Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia) aplicaram entre si (e
   convidaram      outras   administraçôes postais a   aderir)   um   sistema
   compensatôrio baseado nas tarifas nacionais do pais de distribuiçâo.
   Curiosamente neste sistema é a administraçâo postal do pais que origina o
   correio que determina a rapidez da entrega. Note-se, por oposiçâo, que no
   intercâmbio estabelecido entre outros pares de administraçôes postais se
   verificam muitas vezes problemas de "categorizaçâo" relativamente ao
   correio transnacional trocado entre administraçôes postais quando uma
   aplica a classificaçâo LC/AO e a outra um sistema              de correio
   pr ior itâr io/nâo-prioritârio.
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ANEXO 9 : REPOSTAGEM
1. DEFINICXO
   0   termo    repostagem    refere-se    aos   servicos    de   correspondencia
   transnacionais    fornecidos por     operadores privados. 0 elemento da
   respostagem diz respeito a actividade do operador privado, que implica a
   colaboracao de, pelo menos, uma administracao postal. Em quase todos os
   casos o factor comum e a entrega final atraves da administracao postal no
   pais de dest ino.
   Essencialmente ha tres tipos principais de repostagem (a ordem por que sao
   apresentados reflecte o que se pensa ser a relativa import&ncia de cada um
   em termos de receitas) :
   A-B-C:     0 operador privado recolhe o correio do cliente, reune-o com
              outro correio do mesmo tipo proveniente do mesmo pais (A) e
              transporta-o para outro pais (B). Ai e expedido (repostado)
              peia administracao postal, que posteriormente o envia atraves
              do sistema de correio internacional para a administracao postal
              do pais de destino (C) para distribuicao nesse pais.
   A-B-B:     0 operador privado recolhe o correio do cliente (no pais A ) ,
              transporta-o para o pais de distribuicao (B) e expede-o ai
              junto da administracao postal que posteriormente o entrega ao
              destinatario (ainda no pais B ) . Uma variante deste esquema 6 a
              entrega dos objectos ao destinatario pelo pr6prio operador
              pr ivado.
   A-B-A:     0 operador privado recolhe o correio nacional no pais A,
              transporta-o para outro pais (B) para ser expedido pela
              respectiva administracao postal. Esta envia o correio pelo
              sistema postal internacional novamente para o pais A para ai
              ser distribuido. (Parece claro que se trata de uma actividade
               ilegal para objectos abrangidos pela area reservada do pais A ) .
   Em resumo, o tipo A-B-C implica a utilizacao pelo correio transnacionai do
   sistema de correio internacional entre administracoes postais. 0 tipo
   A-B-B implica a utilizacao pelo correio transnacionai do sistema nacional
   da administracao que procede A distribuicao. 0 tipo A-B-A envolve o
   correio nacional mas que passa pelo sistema de correio internacional entre
   administracoes.
   Na Figura 1 apresenta-se a repostagem dos tipos A-B-C e A-B-B no contexto
   de outros servicos com os quais concorrem. 0 percurso da esquerda que
   utiliza PO (private operators - operadores privados) representa o processo
   A-B-B. 0 percurso seguinte, que utiliza uma combinacao de PO e PA (postal
   administration - administracao postal), representa o processo A-B-C. 0
   outro percurso reflecte a opcao de um cliente que transporta o seu correio
   para o pais de distribuicao e que o expede directamente junto da
   administracao desse pais. 0 ultimo percurso             reflecte o percurso
   convencional da expedicao Junto da administracao postal nacional que
   posteriormente envia o correio atraves do sistema de correio internacional
   para a administracao postal do pais de destino para distribuicao nesse
   pais.
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Figura 1 : Percurso                     transnaclonal
                                                                                                                     p  E
                                                                                                                        X
                                          REMETENTE                                                                  1  P
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                                         DESTINATÁRIO
      PA          "Postal Administration" (administração postal)
      P0          "Private Operator" (operador privado)
      PA          Administração postal e pais intermediário
                  (os tracejados indicam uma fronteira nacional)
      ORIGEM E EVOLUÇXO
      É provável que a existência da repostagem seja anterior á sua designação
      cotno tal. Durante muitos anos os edltores e os seus agentes transportaram
      publicações para o pais de destino para ai serem expedidos. (Desde então
      a operação ficou a ser conhecida por repostagem A-B-B). A vantagem era o
      acesso          a            tarifas                preferenciais                    habitualmente      atribuidas   ás
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publicacoes expedidas a nivel nacional. A repostagem de publicacoes
expedidas localmente continua a constituir quase certamente o maior
segmento do mercado da repostagem em termos de volume. E possivel que
seja tambem o maior em termos de receitas.
Na d6cada de 70 a companhia aerea KLM inaugurou o seu Servico de
Distribuicao de Publicacoes, servindo as necessidades transnacionais da
industria de publicacoes americana, principalmente para distribuicao na
Europa. A KLM fazia de Amsterdao o seu "centro nodal", injectando o
correio no sistema postal internacional atraves dos Correios Neerlandeses
(como administracao de "repostagem"). A KLM continua a iiderar o mercado
das publicacoes provenientes dos E.U.A. transportadas por via aerea para
distribuicao na Europa.
Em meados da decada de 80 crA-se que o seu trafego era de 20.000 toneladas
por ano - volume que contribuiu para optimizar a utilizacao da capacidade
de transporte suplementar. 0 sistema de repostagem A-B-C, que teve como
precursores a KLM e os Correios Neerlandeses, baseava-se nas disparidades
do sistema de direitos terminais (abordado no Anexo 8 ) . No entanto, sendo
as publicacoes normalmente mais pesadas do que o objecto postal medio, os
custos dos direitos terminais continuavam a ser elevados e as margens,
portanto, baixas.
Margens muito mais elevadas eram atribuidas ao trafego de pouco peso,
normalmente constituido por cartas em vez de impressos. (Na maior parte
dos paises parece existir uma diferenca regulamentar entre os dois). 0s
precos para as cartas sao normalmente muito mais elevados do que para os
impressos. 0s custos, baseados nos direitos terminais, eram tambem muito
mais baixos. Por exemplo, para um custo de distribuicao de cerca de 0,24
ecus para um objecto de 20 g, os direitos terminais apiicados nos anos
1980-85 atribuiam uma compensacao a administracao responsavel pela
distribuicao de apenas 0,04 ecus e os que vigoravam nos anos de 1985-90
apenas de 0,06 ecus.
Por volta de 1983/84 varios operadores americanos, pequenos na sua
maioria, comecaram a fornecer servicos de repostagem para as cartas.
Inicialmente, as unicas administracoes postais a oferecerem a opcao A-B-C
aos operadores de repostagem nao tinham uma localizacao favoravel para o
servico - casos do Panama e do Porto Rico.
A situacao alterou-se quando, em meados da decada de 80, uma companhia
expresso, a TNT, assinou com os Correios belgas um contrato de repostagem
que abrangia quer as cartas quer os impressos. Em resposta, os Correios
neerlandeses tornaram mais flexiveis as regras em materia do que era
permitido expedir mediante os seus contratos de repostagem de impressos (e
oferecendo, mais tarde, alguns contratos para a repostagem de cartas).
Na segunda metade da decada de 80, varias outras administracoes postais
ofereciam servicos de repostagem. Fora da Europa as mais importantes eram
as de Hong Kong, Dubai e Bahrain. Na Europa os Correios britanicos
entraram no mercado para a repostagem de impressos, enquanto a companhia
aerea SAS oferecia servicos de repostagem de cartas e impressos em
conjugacao com os Correios dinamarqueses. Mais recentemente os Correios
hungaros comecaram a oferecer servicos de repostagem.
CUSTOS E PRECOS
A repostagem entra nos fluxos de correio de uma administracao postal por
diversas formas, variando os precos de acordo com essas diferentes formas.
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   Como administracao destinataria que procede a distribuicao dos objectos
   po3tais, uma administracao postal         recebera direitos terminais por
   distribuir o correio de repostagem A-B-C (ou A-B-A caso seja aceite).
   Relativamente a repostagem A-B-B, a administracao postal que procede a
   distribuicao cobrara as tarifas nacionais adequadas.
   Como se referiu, algumas administracoes postais oferecem servicos de
   respostagem para permitir que o correio recolhido pelos operadores
   privados entre no sistema de correio Internacional (tal como funciona
   entre administracoes postais). A maioria das administracoes postais que
   oferecem esses servicos especifIcamente excluem a sua utilizacao para a
   expedicao de objectos postais recolhidos no seu territ6rio nacional.
   Consideram geralmente que esse tipo de repostagem provoca um aumento do
   volume de correio e das receitas. 0 preco e normalmente estabelecido com
   base nos custos marginais acrescidos de uma pequena margem de lucro.
   Para o operador privado que estabelece o preco dos seus servicos para os
   potenciais clientes, os precos sao determinados pelas condicoes de
   mercado, as quais dependem fundamentalmente de dois factores. Primeiro:
   quantos mais operadores privados entram na concorrdncia? Segundo: a
   administracao postal (que constitui a referencia fundamental quer para os
   precos quer para o servico) reagiu a concorrencia introduzindo facilidades
   contratuais especiais para os grandes clientes com necessidades de correio
    internacional?
   Em geral os encargos pagos as administracoes postais pelos servicos de
   repostagem de corresponddncia representam cerca de 40% dos precos que os
   operadores privados podem conseguir. Com a parte restante, o operador
   privado tem de cobrir os custos relativos as vendas, a recolha, ao
   transporte e ao atendimento de clientes. Com volumes de correio
   satisfat6rios devera ser capaz de realizar bons lucros.
4. SERVICO
   A   qualidade   do   servico   prestado    pelos  operadores   de   repostagem
   relativamente a qualidade do servico da administracao postal depende
   naturalmente quer da sua pr6pria eficiencia (e da da administracao postal
   que Ihes expede o correio) quer da relativa eficidncia da administracao
   postal sua concorrente.
   A repostagem desenvoIveu-se nos Estados Unidos em parte porque a dimensao
   do mercado nesse pais a transformou numa proposta atraente e, em parte,
   por se     ter criado a sensacao de que o servico oferecido pela
   administracao postal (Servico Postal dos E.U.) nesse dominio era de ma
   qualidade. Curiosamente o Servico Postal dos Estados Unidos estabelece
   precos    inferiores   aos   dos   seus    concorrentes   para   os   servicos
   transnacionais quer de corresponddncia quer de impressos, continuando
   todavia os operadores privados a deter uma parte significativa do mercado.
   Uma administracao postal razoavelmente eficiente devera ser capaz de
   fornecer um servico melhor do que um operador de repostagem que utiliza um
   sistema A-B-C (dado que este          implica no minimo duas viagens de
    transporte). Ja a repostagem A-B-B pode perfeitamente oferecer um servico
   de qualidade superior ao da administracao postal. (Simultaneamente
   note-se que o que motiva muitas vezes a repostagem A-B-B e mais o
   atractivo da possibIIidade de expedir objectos - frequentemente os de
   maior peso - as tarifas praticadas a nivel nacional pela administracao que
   procede a distribuicao, uma vez que tais tarifas sao inferiores aos
    respectivos direitos terminais).
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E claro que o servico abrange muito mais do que os prazos de entrega. Os
operadores privados tem sido pioneiros na oferta de muitas outras opcoes,
a saber, servicos de contabiIidade mais flexiveis, credito e recolhas
flexiveis. A maior contribuicao talvez tenha sido o incentivo a uma maior
ou melhor utilizacao da gestao de contas das vendas. Os operadores
privados nao detem , evidentemente, o monop6lio de nenhuma dessas opcoes
e, sabendo isso, algumas administracoes postais melhoraram as suas
pr6prias normas de qualidade (em alguns casos, diga-se, introduzindo
melhorias nas normas estabelecidas pelos operadores privados).
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ANEXO 10 : C0DIGOS DOS OPERADORES POSTAIS
1. INTROOUCAO
   A descricao dos c6digos       dos operadores  postais  abrange  dois  tipos
   principais de c6digos:
   - funcionais:       dados a conhecer no exteripr para serem utilizados pelo
                       publico (ou seja, os c6digos postais);
   - tecnicos:         para uso interno operacional dos operadores postais.
   Neste anexo procura-se igualmente abordar o modo de aplicacao de cada tipo
   de c6digo e a        import&ncia operacional   de cada um. A abordagem
   concentrar-se-a sobretudo nos c6digos postais para utilizacao pelo publico
   dado serem os mais rapidamente identificaveis.
2. CODIGOS FUNCIONAIS
   Da-se a designacao de c6digos funcionais aos c6digos postais utilizados
   pelos ciientes das administracoes postais por convenidncia e a pedido
   destas.
   A maioria dos sistemas de automatizacao postal nao pode funcionar sem a
   utilizacao de c6digos funcionais, que podem dividir-se em trds categorias:
   c6digos de divisao para encaminhamento, c6digos de distribuicao e cddigos
   mistos.
   0 c6dlgo de divisao para encaminhamento facilita a divisao automatica do
   correio proveniente de uma cidade com destino a outra. Para que se possa
   efectuar a divisao a um nivel mais pormenor izado - para o "giro" do
   carteiro (ou percurso de entrega), ha necessidade de um c6digo de divisao
   para entrega. Ao c6digo que combina as duas funcoes da-se a designacao de
   c6digo misto.
   2.1   SISTEMAS DE CODIFICACAO ESCOLHIDOS
         A pratica dos c6digos postais e a sua evolucao futura sao
          influenciados pelos sistemas de codificacao que foram estabelecidos.
         Ao considerarem a introducao de c6digos postais as administracoes
         postais tinham essencialmente duas opcoes : ou um sistema cujos
         c6digos fossem faceis de memorizar (todos numericos com um maximo de
         6 digitos, por exemplo) ou um sistema que permitisse a triagem
         maxima possivel. Os diferentes sistemas efectivamente aplicados
         pelas administracoes postais dos Estados-membros e de outros paises
         encontram-se sintetizados no quadro 1. Os respectivos beneficios e
         problemas sao de seguida avaliados:
         2.1.1   CdDIGOS DE FACIL UEUORIZACAO
         Exemplos de paises que introduziram este tipo de c6digos sao a
         Belgica e a Alemanha (4 digitos ambos), a Franca e a Italia (5
         digitos ambos). Estes c6digos permitem uma divisao que discrimina
         ate ao nivel do suburbio ou da vila. Estes niveis de divisao
         equiparam-se a divisao que discrimina ate ao primeiro nivel dos
         c6digos "de distribuicao" a seguir descritos. Em geral estes
         c6digos obtiveram rapidamente uma boa aceitacao por parte do
         publico. A taxa de utilizacao ("taxa de penetracao") e de 96% em
         Franca e de mais de 90% na Republica Federal.
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Quadro 1: Estruturas do codlgo postal
    PAls           DESCRICAO DO SISTEMA DE C60IG0 POSTAL
  Belgica          1234... Nome da c i dade
  Dinamarca        1234... Nome da cidade. Copenhaga e seguida de K ou V
                   (centro de distribuicao) e Frederiksborg e seguida de C, N
                   ou 0.
  Alemanha         1234    Nome da cidade; para as grandes cidades como
                   Berlim, Munique e Frankfurt o centro de distribuicao e
                   assinalado com 1 ou 12, por exemplo : 8000 Munique 12
  Grecia           12345     Nome da cidade
  Espanha    (1)   12345... Nome da cidade seguido do nome da provincia entre
                   parAnteses
  Franca           12345... Os dois primeiros caracteres correspondem ao
                   numero do department.    Centro de distribuicao (normalmente
                   coincidente com o nome da residencia). Cedex distribuicao
                   especial para as empresas com apartados ficticios
                   ("P.O. boxes"), seguido naiguns casos de 12 para Paris,
                   Lyon e Marselha.
  Irlanda          (sem sistema de c6digo)
  Italia     (2)   12345... Nome da cidade
  Luxemburgo       1234... Nome da cidade
  Paises Baixos    1234 AB Nome da cidade (uma combinacao de 4 algarismos e
                   dois caracteres)
  Portugal         1234... Nome da cidade. Codex para empresas (ver Franca)
  Reino Unido      Consiste em dois elementos. 0 segundo representa a parte
                   do c6digo para a distribuicao ("inward") e e sempre
                   composto de tres caracteres (algarismo, letra, letra).
                   0 primeiro elemento representa a parte do c6digo para a
                   expedicao. Comeca com uma ou duas letras que indicam a
                   a grande cidade mais pr6xima, combinadas com um dois
                   algarismos e, por vezes, outra letra. As possibiIidades
                   sao pois AB1C.2DE, A12.3BC. AB12.3BC, AB1.2CD
  E.U.A            Nome da cidade... [(Codigo postal - "zip code" + 4) -
                   (AB...12345 - 1234)3
  Japao            Nome da cidade... 123-12
     Nota 1   Inclui Andorra
     Nota 2   Inclui San Marino e o Vaticano
     Fonte:   Administracoes postais
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    2.1.2    CÔDIGOS PARA A DIVISAO UAXtUA
    Os ûnicos paises comunitârios a implementarem os côdigos para a
    divisâo mâxima foram os Paises Baixos e o Reino Unido. 0 côdigo
    tipico para o Reino Unido pode exprimir-se como AB1 2CD - ou seja,
    letra, letra, algarismo e depois algarismo, letra, letra. A
    primeira parte (côdigo "para expediçâo") divide o correio para a
    cidade de destino e sua ârea circundante (ou periferia de uma grande
    cidade). A segunda parte (côdigo de "distribuiçâo") divide o correio
    por sector de rua (abrangendo, em média, 15 casas).
    0 Canadâ possui um sistema de côdigos semelhante com 6 caracteres
    alfanuméricos. Os Estados Unidos introduziram um côdigo suplementar
    designado "Zip + 4 "        ao côdigo normal "Zip" de digitos sâo
    acrescentados mais 4 digitos. Os quatro sistemas permitem a divisâo
    até ao nivel do giro do carteiro (conhecido nos E.U. por "carrier
    route").
    A justificaçâo para estes niveis de complexidade estâ no facto de
    fornecerem o necessârio nûmero de variantes para a divisâo
    discriminada. (0 sistema americano possui 100 milhôes de variantes
    para uma populaçâo de 260 milhôes.) A desvantagem é a dificuldade
    de memorizaçâo dos côdigos, sobretudo no caso dos caracteres
    alfabéticos, o que explica as baixas taxas de penetraçâo. A taxa
    americana baixou para 55%. A taxa britânica é neste momento de 75%,
    tendo vindo a registar um crescimento gradual desde os 50%. Em
    ambos os casos os niveis de penetraçâo resultaram sobretudo dos
    volumes de trâfego expedidos com o auxilio de listas de enderecos
     informatizados (encorajados em ambos os paises por descontos).
2.2 ASPECTOS 0PERACI0NAIS
    É evidente que quanto mais curto for o côdigo postal menor serâ o
    tempo gasto no processo inicial de introduçâo do côdigo por teclado
    (em que se utilizam consolas de codificaçâo manuais) que é funçâo do
    nûmero de toques de tecla. A inclusâo de caracteres alfabéticos
    (como no sistema britânico) diminui a velocidade de dactilografia e
    pode    inclusivamente aumentar    as probabiIidades de erros de
    dact ilografia.
    No futuro dois desenvoivimentos irâo afectar a avaliaççâo dos
    diferentes sistemas de divisâo. Em primeiro lugar, a utilizaçâo
    crescente de Leitores Ôpticos de Caracteres (0CR) irâ reduzir a
    diferença de tempo de divisâo entre côdigos simples e complexos,
    bem como possivelmente o problema dos erros de dactilografia
    provocados por estes ûltimos. Em segundo lugar, é possivel que a
    tendência para o decréscimo dos custos de capital torne viâvel a
     introduçâo de equipamento de divisâo automâtica em centros de
    distribuiçâo e de entrega mais pequenos. Ambos os desenvoivimentos
    podem permitir que sistemas de côdigos postals mais complexos
    realizem maiores ganhos de produtividade.
2.3 ASPECTOS COMERCIAIS
    A utilizaçâo do côdigo postal tem vantagens para as empresas
    remetentes quer de objectos produzidos individualmente, como as
    facturas, quer de objectos de dlrect      malI produzidos em lotes,
    permitindo-lhes efectuar uma pré-divisâo antes de depositarem ô
    correio na estaçâo de correios (ou no operador privado, caso seja
    autorizado) usufruindo assim de descontos. Mais importante talvez
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      é o facto de Ihes permitir dividir a sua lista de endereços numa
      base geogrâfica utilizando côdigos geralmente aceites. (Antes da
      existência de côdigos postais, algumas empresas de vendas por
      correspondência utilizavam os seus prôprios sistemas de codificaçâo
      geogrâfica). Os côdigos postais constituem hoje em dia um
       instrumento essencial para todas as empresas com uma grande base de
      dados de endereços. A total         inexistôncia de um sistema de
      codificaçâo    postai   na   Irlanda (exceptuando    um  sistema   de
      codificaçâo para a ârea limitada de Dublin) impede, por conseguinte,
      a manipulaçâo informâtica de dados de endereços para esses pais.
CÔDIGOS TÉCNICOS
Os côdigos técnicos estâo directamente relacionados com a utilizaçâo
operacional dada aos sistemas de codificaçâo. Existem dois sistemas desse
tipo      um que consiste na impressâo de côdigos em cartas para
possibilitar a divisâo automâtica e outro que consiste na utilizaçâo de
côdigos de barras no processamento de objectos individuais.
3.1   CÔDIGOS PARA A DIVISÂO AUTOMÂTICA DE CARTAS
      Em primeiro lugar hâ que converter os côdigos funcionais vulgares em
      côdigos técnicos antes de se poder efectuar a divisâo automâtica. 0
      côdigo funcional é, por conseguinte, "traduzido" a partir do formato
      do côdigo funcional (numérico ou alfabético - numérico) para um
      côdigo técnico binârio formado exclusivamente pelos caracteres 0
      (zero) e 1. Este côdigo binârio exprime exactamente as mesmas
      coordenadas de destino que o côdigo funcional.
      Quando impressos no sobrescrito que vai ser sujeito A divisâo
      automâtica esses caracteres binârios sâo representados por espaços
       (os zeros) e pontos ou barras (os algarismos 1). Se apenas vigora
      um côdigo postai para expediçâo, estas marcaçôes serâo impressas
      numa pequena linha na base da carta. Se se utilizam côdigos quer de
      expediçâo quer de distribuiçâo ou se imprime uma iinha alongada ou
      duas linhas, indicando a linha superior o côdigo de distribuiçâo.
      Estes côdigos técnicos podem entâo ser "lidos" pelas mâquinas de
      divisâo automâtica.
      Note-se que as regras da UPU nâo autorizam a impressâo de côdigos
      técnicos pela administraçâo postai "expedidora" na correspondência
       transnacional, alegando que as marcaçôes poderâo confundir-se com os
      côdigos técnicos que a administraçâo "distribuidora" possa querer
       imprimir nos mesmos objectos.
3.2   CÔDIGOS DE BARRAS
      Os côdigos de barras utilizam-se normalmente para objectos
       individuais de maior dimensâo, como por exemplo encomendas, objectos
      expresso ou mesmo sacos contendo cartas. Os côdigos de barras
       incluem nâo sô identificadores de destino mas igualmente outros
      dados como informaçôes relativas ao cliente, ao serviço utilizado,
      ao centro operacional de orlgem ou â data de expediçâo. Os côdigos
      de barras podem ser impressos directamente nos objectos ou em
      rôtulos apostos, por sua vez, aos objectos.
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      Os côdigos de barras podem ser I idos ôpticamente para que se
      processe a divisâo automâtica. A mesma tecnologia pode igualmente
      ser utilizada no fornecimento dos dados necessârios para pôr em
      funcionamento os sistemas de "iocalizaçâo e seguimento". Esses
      sistemas exigem que os objectos sejam lidos ôpticamente em pontos
      distintos do processo entre a recolha e a entrega, sendo o progresso
      registado electronicamente. Os sistemas permitem, assim, que os
      objectos individuais sejam seguidos ao longo de todo o processo,
      podendo saber-se o momento exacto da realizaçâo de cada etapa - até
      â entrega.
      A divisâo com base em sistemas de côdigos de barras estâ a tornar-se
      comum tanto nas operaçôes de encomendas como de objectos expresso.
      Os sistemas de Iocalizaçâo e seguimento sâo mais utilizados no
      sector expresso, mas é possivel encontrarem-se sistemas semelhantes
      em algumas operaçôes de encomendas.
IMPACTO DOS CÔDIGOS UTILIZADOS
A maioria das administraçôes postais comprometeu-se a investir em
maquinaria de divisâo automâtica e a tentar maximizar a percentagem de
objectos divididos automaticamente. No entanto, as administraçôes que
assumiram tal compromisso obtiveram resultados variâveis - entre 8% e 50%
de objectos dividos por aqueie processo. (A divisâo efectuada pode variar
entre a simples divisâo por cidade postal e a divisâo detalhada até cada
percurso de entrega). As diferenças atribuem-se a variadissimos factores
entre os quais se incluem as diferentes percentagens de correio pré-divido
pelos clientes. No entanto, as diferenças na utilizaçâo dos côdigos
postais constituiram também no passado um factor importante.
Comparando as diferentes administraçôes postais em todo o mundo torna-se
claro que, na tentativa de atingirem os niveis mais elevados de
"penetraçâo" do côdigo postal, foram seguidas vârias abordagens. Algumas
assentam em campanhas sustentadas e no investimento na manutençâo da base
de dados de côdigos postais (investimento que custa a uma grande
administraçâo 60 milhôes de ecus por ano).
Para outras, o côdigo postal faz simplesmente parte de endereço normal :
caso nâo esteja incluido, o objecto estarâ incorrectamente endereçado.
Outras administraçôes postais, ainda, adoptaram outras medidas para
tentarem aumentar a taxa de penetraçâo - caso da iniciativa tomada pelos
Correios do Canadâ de levarem os fabricantes a imprimirem nos sobrescritos
uma caixa onde o remetente pode escrever/dactilografar o côdigo postal.
No futuro, para as administraçôes postais que possam fazer o investimento,
o nivel de penetraçâo do côdigo postal serâ importante mais como
contributo para a qualidade do serviço. As novas geraçôes de equipamento
de leitor ôptico de caracteres (OCR) poderâo "ler" as especificaçôes
relevantes do endereço (e converté-las no necessârio côdigo técnico para a
divisâo) utilizando o côdigo postal (funcional) apenas como instrumento de
verificaçâo. Outras administraçôes, que continuam a utilizar maquinaria
para a divisâo automâtica nâo baseada no OCR, terâo necessidade de
continuar a utilizar côdigos postais como base dos seus processos de
divisâo automatizados.
Os côdigos postais, no entanto, continuarâo a ter importância por motivos
que ultrapassam o processo de divisâo automatizado nos centros de divisâo
das administraçôes postais. Em primeiro lugar, os sistemas de côdigo
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postal constituem uma ajuda incalcuiâvei para todos os operadores de
serviços expresso que utilizam sistemas de côdigos de barras para
fornecerem serviços de localizaçâo e seguimento.
Em segundo lugar, os grandes clientes que procedem a uma pré-divisâo
normalmente dividem o seu correio por meios informâticos através do côdigo
postal. Além disso, nos paises em que os clientes estâo autorizados a
imprimir côdigos de barras nos sobrescrltos para auxiliarem a divisâo
automâtica da administraçâo postal, esses côdigos de barras sâo, eies
prôprios, traduçôes dos côdigos postais.
Relativamente aos niveis de divisâo conseguidos com o côdigo postal, pode
estabelecer-se uma comparaçâo entre os côdigos postais simples que
discriminam ao nivel das cidades ou âreas gerais e os sistemas de
codificaçâo postal ainda mais discriminadores que permitem uma divisâo por
centros de distribuiçâo especificos no interior das cidades e, na verdade,
por percursos de entrega especificos (também conhecidos por giros dos
carteiros). Nesta perspectiva as administraçôes que possuem neste momento
os côdigos postais mais simples podem pretender discriminar mais os seus
sistemas (como foi, por exemplo, o caso dos Estados Unidos) para
permitirem uma divisâo por elas prôprias quer uma pré-divisâo pelo cliente
mais discriminadora.
Todas estas vantagens podem obter-se sem qualquer recurso a um sistema
ûnico de côdigo postal europeu integrado. (Para efectuarem as diferentes
pré-divisôes necessârias basta que os clientes conheçam os diferentes
sistemas.) No entanto,      parece  haver  de    facto  algumas   vantagens
significativas na existência de um formato normalizado para a escrita dos
endereços    (por exemplo em termos de colocaçâo da(s)          inicial(is)
identificadora(s) do pais).
À semelhança do que acontece com outros aspectos da possivel harmonizaçâo,
a Comissâo, em cooperaçâo com os Estados-membros, estudarâ com as partes
interessadas os beneficios e custos das medidas de harmonizaçâo
necessâr ias.
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ANEXO 11 : INDÛSTRIA DO EQUIPAMENTO POSTAL
1. INTRODUÇXO
   Este anexo pretende fornecer uma anâlise introdutôria da indûstria do
   equipamento postal. Trata-se do sector industrial que produz instalaçôes
   e equipamento para o processo postal e que fornece equipamento de
   transporte e instalaçôes de armazenagem a utilizar pelos serviços postais.
2. EQUIPAMENTO UTILIZADO
   0 investimento em equipamento utilizado para fins operacionais inscreve-se
   em três categorias :
   1.    equipamento postal especializado
   2.    equipamento adaptado (mas originariamente para fins diversos);
   3.    outro equipamento.
   Os principais utilizadores desse equipamento no sector postal sâo os
   operadores, quer pûblicos quer privados. No entanto note-se que esse
   equipamento é igualmente utilizado por grandes organizaçôes com volumes
   suficientemente grandes que investiram nos seus prôprios departamentos de
   processamento postal. Muitas dessas organizaçôes utilizam o equipamento
   na preparaçâo do correio antes de ser expedido através dos operadores.
   Outras - nomeadamente da indûstria de vendas por correspondência - têm
   capacidade para efectuar elas prôprias muitas das principais funçôes
   operacionais.
   Nos três quadros que se seguem apresentam-se exemplos das três categorias
   de equipamento.
   Quadro 1 : Equipamento postal   especialIzado
      Equipamento utilizado apenas pelos operadores postais devido âs
      particularidades dos serviços que fornecem:
          Mâquinas de franquiar (utilizadas quer por operadores postais
          quer por grandes clientes)
          Mâquinas para venda de selos
          Apartados
          Separadoras/mâquinas de faceamento/obIiteradoras
          Mâquinas de pré-divisâo
          Mâquinas de divisâo automâtica
          Mâquinas de divisâo automâtica de pacotes/encomendas
          Suporte lôgico associado
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Quadro 2 : Equfpamento adaptado
   Equipamento utilizado noutros sectores, mas que exige uma adaptacao
   especializada para aplicacoes postais:
        Terminais automatizados para balcoes de correio
        Maquinas de venda "self-service"
        Leitor 6ptico de caracteres (OCR)
        Sistema video de codificacao
        Maquinas de divisao de c6digo de barras
        Sistemas de localizacao e seguimento
        Maquinas de pesagem adaptadas
        Inteligdncia artificial/rob6tica
        Correias e esteiras transportadoras
        Caixas de plastico para o transporte
Quadro 3 : Outro equipamento
   Outro equipamento largamente utilizado para fins diversos que exige
    (quando exige) uma automatizacao relativamente reduzida e relativa-
   mente ao qual as compras dos operadores postais representam apenas
   uma pequena percentagem do total de vendas:
        Computadores
        Impressoras, etc.
        Equipamento de telecomunicacoes
        M&quinas de pesagem
        Maquinas elevadoras
        Transporte
Do equipamento acima referido talvez as duas aplicacoes inovadoras mais
significativas no sector postal sejam o OCR e os sistemas de localizacao e
seguimento, possibiIitando estes ultimos a          introducao de grandes
melhoramentos nos servicos oferecidos aos clientes (nomeadamente nos
servicos expresso). 0       leitor  6ptico esta    a produzir    um efeito
significativo no processamento da corresponddncia. Enquanto que a
"mecanizacao" tradicional pode ter tido por vezes apenas um efeito
marginal em termos de melhoria de qualidade do servico ou reducao dos
custos, o OCR pode permitir importantes progressos a nivel operacional.
Convem igualmente acentuar a importdncia do suporte l6gico adaptado. Dado
que os operadores postais muitas vezes nao possuem capacidade propria de
producao do suporte l6gico necessario, a tarefa e frequentemente objecto
de contrato. A despesa pode constituir uma parte significativa dos custos
de desenvolvimento.
Menos 6bvia e a evolucao gradual no tratamento dos materiais durante o
processamento da corresponddncia. Cada vez mais os tabuleiros substituem
os sacos como contentores das cartas, o que aumenta as oportunidades de
mecanizacao dos movimentos entre os varios processos do tratamento da
cor respondenc i a.
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3. FORNECEDORES
   0 quadro 4 mostra os maiores fornecedores de equipamento especializado
   para o tratamento postal. (Abrangem normalmente aplicaçôes do equipamento
   adaptado - por exemplo integrando tecnologia do leitor ôptico de
   caracteres em sistemas de divisâo automâtica.)
   Quadro 4 : Panorama dos prlnclpais fornecedores    de maqulnarla postal
                      PAIS                   FABRICANTE
                   Dinamarca                 Kosan Crisplant
                   Alemanha                  AEG Electrocom
                                             E i senmann
                                             Mannesmann Demac
                                             Schierholz
                                             Siemens
                                             Standard Electric Lorenz
                   França                    Alcatel
                                             CGA-Hotchkiss Brandt
                                             Electronique Serge Dassault
                                             Teleflex
                                             TITN
                    Itâlia                   CML
                                             Elsag
                                             01 ivetti
                   Pa i ses Ba i xos           Ph iIi ps
                                             Rapistan van der Lande
                   Reino Unido               GEC-Avery
                                             Pitney Bowes
                                             Plessey
                   Suiça                     Gilgen
                   Japâo                     Nippon Electric (NEC)
                                             Toshiba
                   EUA                       AEG
                                             Bell ITT
                                             BelI & HowelI
                                             Rei
              Fonte: CCE
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4. COMPRADORES
   Os maiores compradores de equipamento postal especializado sâo as
   administraçôes postais. Os operadores privados e alguns grandes clientes
   têm igualmente realizado investimentos substanciais nesse domlnio (embora
   nâo tenham sido publicadas informaçôes precisas acerca do investimento
   total).
   A maquinaria de divisâo dos operadores privados estâ relacionada com as
   suas necessidades de divisâo de pacotes/encomendas. Os maiores operadores
   de serviços expresso (e algumas das empresas de correio de encomendas)
   investiram também fortemente em sistemas de localizaçâo e seguimento. Uma
   vez que estes sistemas se baseiam em sistemas de côdigos de barras, estes
   mesmos côdigos podem ser utillzados na divisâo. Os operadores privados
   têm igualmente grandes necessidades de tratamento dos materiais postais.
   Dos grandes clientes, os maiores investldores têm sido as empresas de
   vendas por correspondência. Recorde-se que, em termos de receitas, as
   grandes empresas de vendas por correspondência sâo maiores do que as
   administraçôes postais mais pequenas. 0 facto de as suas operaçôes serem
   mais concentradas permite-lhes obterem grandes economias de escala com os
   seus investimentos. A maquinaria de divisâo de encomendas constitui a
   primeira necessidade de equipamento especializado das empresas de vendas
   por correspondência. 0 resultado é que as operaçôes dessas empresas sâo
   muitas vezes mais sofisticadas do ponto de vista técnico do que as
   operaçôes de encomendas das administraçôes postais.
5. INVESTIMENTO PELAS ADMINISTRAÇOES POSTAIS
   Como se disse, os dados financeiros relativos aos investimentos de capital
   efectuados pelos operadores privados e pelos maiores clientes nâo estâo
   disponiveis   de  imediato. No entanto, podem       obter-se  determinadas
   informaçôes sobre os investimentos das administraçôes postais através da
   Uniâo Postal Universai.
   0 quadro 5 que se segue mostra os investimentos efectuados pelas
   administraçôes postais comunitârias entre 1985-1988 e ainda, a titulo
   comparativo, o investimento médio efectuado em percentagem das receitas
   obtidas em 1988. 0 investimento médio durante o periodo de quatro anos é
   apresentado em percentagem das receitas de 1988. (Por insuficiéncia de
   dados, a Irlanda e o Luxemburgo nâo estâo incluidos na média da CE).
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Quadro 5:   Investlmentos        das admlnlstraçôes      postals       (1985-1988)
                                           INVESTIMENTOS                           INVESTIMENT0
   ESTADOS-                            (miIhões de ecus)                         EM PERCENTAGEM
   -MEMBROS                                                                          DA RECEITA
                           1985           1986              1987        1988           ANUAL
  Belgica                      23.1       25.7                33.6       23.2             3.4%
  Dinamarca                    42.6       26.0                51.3      115.6             5.1%
  Alemanha                   337.3       441.8               485.2      504.9             4.8%)
  Grecia                         7.9        5.9                1.4        1.9             3.2%
  Espanha                      29.6       61.6                 n/d       22.4             3.1%
  Franca                     318.6        n/d                133.9      717.2             2.8%
  1r1anda                       n/d       n/d                 10.9       n/d                n/d
  Italia                     580.5       746.0               836.5      327.0            15.2%
  Luxemburgo                    n/d       n/d                  n/d       10.0               n/d
  Paises Baixos               116.6      123.5               106.0      250.9             4.8%
  Portugal                     13.4       15.7                13.5       15.1             9.4%
  Reino Unido               2084.5       159.2               227.0      257.0            10.6%
  Total                     3547.1      1605.4              1899.3    2245.2              6.1%
  Estados Unidos            1090.5      1363.9              1818.8    1,051.1             3.8%
Fonte: Uniâo Postal Universal (UPU), 1989
Uma parte significativa deste investimento foi aplicada em processos de divisâo
automatizados. Para cerca de metade das administraçôes postais comunitârias a
"espinha dorsal" da respectiva rede é constituida pelos centros de divisâo
mecanizados. 0 quadro 6 mostra o nûmero de centros existentes em cada
administraçâo.
Quadro 6:   Centros de d/v/sâq        mecanfzada
                       Numero            Total de centros de                 Centros mecanizados
                     t o t a l de                  d i v i são
   ESTAD0S-         de centros
   -MEMBR0S             de                Centros          Centros             Com            Sent
                     divisão            mecan í zados      manua i s           OCR            OCR
  Belgica                   17                     7               10               6             l
  Dinamarca                 12                     1               n                0             l
  Alemanha                 129                    50               79               0            50
  Grecia                    22                     0              22                0             0
  Espanha                   85                     6               79               6             0
  Franca                   131                   HH               43              70             18
  IrIanda                     8                    0                8               0             0
  Italia                   201                   31              170                0           31
  Luxemburgo                  1                    1                0               0             1
  Paise Baixos               12                   12                0               0            12
  Portugal                    7                    3                4               3             0
  Reino Unido              130                   80               50              63             17
Fonte : Estudo Sofres
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   Mais uma vez realce-se que aquilo a que se chama divisao automatizada
   possui ainda, na realidade, um elemento manual significativo. Grande
   parte do tratamento de materiais entre processos e efectuado manualmente e
   o mesmo acontece frequentemente com a operacao de "faceamento". Quando
   nao se utiliza o OCR, a codificacao dos enderecos tem de ser feita pelo
   pessoal. Todas as maquinas necessitam de operadores. Atendendo a que a
   maquinaria de divisao possui iimites maximos de capacidade, a maior
   intensidade de trafego muitas vezes exige o recurso suplementar a divisao
   manuaI.
6. TENDENCIAS
   Como seria de esperar, os niveis de "mecanizacao" diferem entre as varias
   administracoes postais da Comunidade, que, neste aspecto, podemos dividir
   em tres grupos:
   -   as que terminaram o seu programa inicial de mecanizacao em 1990;
   -   as que procedem neste momento a mecanizacao das suas operacoes;
   -   as que nao tem de momento planos de mecanizacao das suas operacoes.
   Relativamente as administracoes postais cuja estrategia e possuirem uma
   rede com o mais alto grau de mecanizacao possivel um programa de
   mecanizacao pode, a dada altura, parecer concluido. No entanto, e na
   realidade, ha que prosseguir os investimentos. Em parte para substituir
   equipamento antiquado, mas mais importante, o investimento destina-se a
   garantir que o equipamento utilizado faz uso da tecnologia moderna mais
   adequada. Assim, a tecnologia de divisao viu o equipamento de primeira
   geracao ser substituido por equipamento de segunda geracao, o qual, por
   sua vez, esta em fase de substituicao pela tecnologia OCR. Em resumo, para
   essas administracoes postais o ciclo de            investimentos e ditado
   principalmente pela necessidade de substituir o equipamento fisica e
   tecnicamente obsoleto e adquirir novo equipamento que melhore a qualidade
   e/ou reduza os custos.
   Outras administracoes postais que nao seguiram a mesma estrategia de
   mecanizacao maxima mas que estao empenhadas num programa de mecanizacao
   terao de decidir qual a percentagem da rede a mecanizar. Para a maior ia
   das     administracoes   postais    nao    ha    grande    necessidade  de
   "interoperabiIidade    tecnica"    como,   por    exemplo,   na    rede de
   telecomunicacoes, que exige que as suas diferentes componentes interoperem
   umas com as outras.
   As unicas excepcoes sao as administracoes postais que estao a tentar
   utilizar uma leitura unica do c6digo postal/endereco que possibilite quer
   a divisao para expedicao quer a divisao para distribuicao. Embora a
   divisao automatica se baseie no "grau de discriminacao do codigo postal"
   (ver Anexo 10), das administracoes postais comunitarias apenas os Correios
   dos Paises Baixos e do Reino Unido exploram essa via. (Mesmo para estas
   administracoes - nomeadamente os Correios Britanicos - o nivel de divisao
   para distribuicao alcancado por esse processo nao e significativo). A
   melhoria da tecnologia OCR podera vir alterar o panorama, de modo a ser
   possivel uma leitura mais completa do endereco - mesmo quando o c6digo
   postal nao e suficientemente discriminador para permitir a divisao
   automatica para distribuicao.
   Para a maioria das administracoes a realidade continuara a ser a
   possibiIidade e o dever de coexistencia na mesma rede postal dos centros
   mecanizados e manuais. As administracoes postais podem, pois, analisar
   cada centrb de divisao individualmente para determinarem se necessita ou
   nao de ser mecanizado. (Os custos de investimento por centro poderao ser
   reduzidos se existir um programa mais vasto de mecanizacao). Ha que
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      seguir dois critérios para se tomar uma decisâo : a melhoria da qualidade
      do serviço e a reduçâo dos custos.
      Prâticamente toda a mecanizaçâo reduzirâ os custos operacionais de
      pessoal. No entanto, a decisâo terâ de basear-se no facto de a reduçâo dos
      custos ser suficiente para justificar as despesas de capital envolvidas.
      (Os câlculos divergirâo nâo sô entre centros de divisâo mas também entre
      paises, dado que as despesas de pessoal e os niveis de produtividade
      também var iam).
     Relativamente ao serviço, a mecanizaçâo por si sô nâo garante melhorias, a
     menos que aliada a uma planificaçâo operacional cuidadosa e a uma gestâo
     eficaz da rede. Embora tempos de divisâo mais râpidos pareçam levar a
     distribuiçôes mais seguras, tal pode nâo acontecer necessariamente. Para
     maximizar a capacidade dos centros de divisâo mecanizados procede-se à
      "concentraçâo" do correio de uma vasta ârea. Quanto maior a ârea de
     concentraçâo, maiores as distâncias suplementares envolvidas e, pelo menos
     em teoria, maior o perigo de decréscimo da qualidade do serviço. No
      futuro a reduçâo dos custos de capital poderâ levar a uma desconcentraçâo
      (bem como a uma maior flexibiIidade na planificaçâo dos desenvolvimentos
      técnicos).
     Esta     equaçâo    da    reduçâo   do   serviço/custo    pode    alterar-se
     significativamente quando se compreenderem as possiveis implicaçôes do
     OCR. Por permitir niveis de produtividade muito mais elevados, o OCR abre
     mais possibiIidades de se conseguir uma boa rentabiIidade do investimento
     e uma simultânea melhoria da qualidade.
     No sector da concorrência a melhoria do custo eficâcia e da qualidade sâo
      igualmente os dois critérios que presidem às decisôes de investir. Neste
     caso, porém, a presença da concorrência torna estes critérios mais
     relativos      o estimulo é a obtençâo de vantagens concorrênciais ou a
     reduçâo das vantagens previamente obtidas por um concorrente. Com o
     tempo, o conceito de niveis satisfatôrios de custo/preço e de serviço
     satisfatôrio alterar-se-â, pois, muitas vezes com bastante rapidez. 0 que
     outrora era um serviço suplementar serâ em breve uma caracteristica
     normaI.
     Apenas dois exemplos.
         0 exemplo mais conhecido é o dos sistemas de localizaçâo e seguimento,
         cada vez mais comuns no sector expresso. Cada vez mais os clientes
         esperarâo simplesmente que esse serviço esteja disponivel como parte do
         serviço normaI.
         0 segundo exempio, talvez menos ôbvio, tem a ver com o serviço de
         atendimento de clientes. Para poderem competir os operadores têm de
         possuir rapidez de resposta. Assim, terâo de fornecer prontamente os
         preços de todos os percursos e serviços possiveis; dar informaçôes
         sobre o modo como os serviços sâo encaminhados; decidir quais os meios
         de   recolha    a   providenciar. Este    tipo   de    informaçôes   era
         tradicionalmente fornecido por pessoal com conhecimentos locais. A
         crescente complexidade das necessidades do cliente estâ a levar os
         operadores a centralizarem as suas operaçôes de atendimento do cliente.
As exigôncias de localizaçâo e seguimento e as relativas ao serviço de
atendimento carecem nâo sô de pessoal altamente profissionalizado (eles
prôprios um investimento) mas também de sistemas informâticos que forneçam as
informaçôes solicitadas. Cada vez mais os operadores privados estâo dispostos
a investir em redes informâticas integradas (combinando as necessidades de
localizaçâo e seguimento com as do serviço de clientes) de modo que os clientes
em qualquer local do territôrio abrangido recebam o mesmo nlvel de resposta.
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ANEXO 12 : CORREIO ELECTRONICO POSTAL
1. INTRODUCAO
   Os servicos de correio electr6nico postal baseiam-se na tecnologia de
   transmissao anal6gica ou digital de texto e imagens. De facto a expressao
   "correio electr6nico postal" e um termo geral que abrange os servicos de
   tele-impressao, a EDI (Transferencia Electr6nica de Dados) e um servico de
   fax explorado pelas administracoes postais, mas com elementos adicionais
   incorporados que criam valor acrescentado relativamente a um gabinete
   equipado com fax normal. Por este motivo, o correio electr6nico postal e
   normalmente considerado um servico "hibrido".
   Os servicos de correio eiectr6nico postal desenvolveram-se em cada
   administracao postal comunitarla. A Italia foi o pais onde os servicos
   registam maiores progressos e tambem o que possui a maior rede. 0
   presente anexo aborda a questao dos futuros atractivos comerciais do
   correio electr6nico postal e a questao da normalizacao.
2. FORMAS DE CORREIO ELECTR6NIC0 POSTAL
   Existem tres formas principais de correio electr6nico postal:
   -  0 texto (e/ou a imagem) e transmitido a uma maquina de fax explorada
      por uma administracao postal que se encontra na area do destinatario.
      A administracao postal introduz entao a mensagem em sobrescrito (agora
      em papel) e fa-la chegar ao destinatario. Normalmente a mensagem tera
      sido enviada de uma maquina fax explorada por uma administracao postal,
      mas nao necessariamente. (E possivel que a administracao postal
      forneca o servico "de saida" directamente a uma maquina de fax
      particular, o que e relativamente raro).
   -  Para alem do servico de entrega individual de mensagens acima descrito,
      o correio electr6nico postai pode ainda ser utilizado para a
      distribuicao em lotes de uma unica mensagem. 0 cliente pode fornecer a
      administracao postal uma lista de enderecos (normalmente em banda ou
      disco) juntamente com a mensagem a enviar. A mensagem e a lista sao
      transmitidas ao posto distante, que imprime a mensagem em cartas
      enderecadas individualmente, as quais sao posteriormente introduzidas
      em sobrescrito e entregues. Este processo pode, assim, ser considerado
      um equivalente electr6nico de dlrect  malI.
   -  A EDI (Electronic Data Interchange - Transferdncia Electr6nica de
      Dados) explorada pelas administracoes postais enquanto centro de
      telecomunicacoes de valor acrescentado especificamente a ela dedicado.
3. ATRACTIVO COMERCIAL
   E sabido que o correio electr6nico postal funciona no mercado das
   "mensagens urgentes" em que funcionam igualmente os servicos de fax, telex
   e de correio acelerado. Este mercado esti em r£pida expansao (em alguns
   sectores A taxa de 20% ao ano). No entanto nao 6 claro que o correio
   electr6nico postal vA acompanhar essa expansao e se torne um servico de
   importincia capital nas carteiras das administracoes postais.
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   Os concorrentes directos do correio electr6nico postal sao os fax normais
   e os terminais EDI das empresas privadas. As m&quinas fax comecam a ser
   aceites como equipamento essencial das empresas. Cada vez mais se assiste
   a sua instalacao nao numa base de uma por empresa mas de uma por
   departamento, ate mesmo por pequenas seccoes. Para esse crescimento
   contribuiram os seguintes factores:
   -  um conhecimento   crescente  das  suas  aplicacoes   (quase ao  nivel   do
      telefone);
   -  os custos cada vez mais baixos (no Japao custam Ja 170 ecus);
   -  a variabiIidade da qualidade do servico das administracoes postais.
   A estes factores deve acrescentar-se a impressao geral entre               os
   consumidores de que tudo tem de ser tratado com maior rapidez.             Os
   aspectos negativos das actuais maquinas fax podem ser atenuados.
   Esses aspectos referem-se sobretudo ao acesso as maquinas quer para
   transmissao quer para recepcao de mensagens (e ainda aos erros de
   transmissao).
   -  e Ja possivel armazenar mensagens para transmissao posterior;
   -  as maquinas do Grupo 4 irao reduzir significativamente o tempo e os
      erros de transmissao;
   -  a instalacao da Rede Digital com Integracao de Servicos             (RDIS)
      permitira a comunicacao entre as estacoes de trabalho;
   -  a Transferdncia Electronica de Dados tornara mais fiavel o envio de
      pedidos de encomendas e de facturas.
   Estes factores parecem sugerir um aumento do acesso as maquinas fax (ou a
   outros meios de comunicacao com iguais vantagens) e da sua capacidade. Os
   principais atractivos do correio electr6nico postal - a "rede universal" e
   a sua capacidade - poderao desaparecer por esse facto. No entanto, nao e
   certo que tat aconteca. E possivel que os clientes continuem a encontrar
   vantagens no correio electr6nico postal e, o que e ainda mais importante,
   o pr6prio correio electronlco postal pode evoluir em resultado dos
   desenvolvimentos   verificados   nos   dominios   da   electr6nica   e    das
   comun i cacoes.
   Por conseguinte seria errado "eliminar" simplesmente o correio electr6nico
   postal - sobretudo atendendo ao facto de que todas as administracoes
   comunitarias fornecem esse servico com algum exito, com destaque para a
   Italia. De facto, dada a actual procura, o correio electr6nico postal
   pode ser visto como parte da infra-estrutura das comunicacoes.
4. DESENVOLVIMENTO DE REDES E NORMAS
   Como atras se referiu, o correio electr6nico postal envolve a transmissao
   electr6nica de uma mensagem que e depois convertida em papel e
   posteriormente entregue como objecto postal. Estao, pois, envolvidas duas
   especialidades tecnicas inter-relacionadas. Sao elas os sistemas de
   tratamento de mensagens (normalmente conhecidos pelas iniciais MHS -
   Message Handling Systems) e os sistemas de entrega fisica (PDS - Physlcal
   Delivery Systems).
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   Cada rede faculta o acesso do remetente da mensagem a um sistema e
   posteriormente do sistema ao destinatârio. Na primeira destas relaçôes, o
   remetente obtém acesso através do agente utilizador (UA - user agent),
   sendo a sua mensagem comunicada ao sistema através de um agente de
   transferéncia da mensagem (MTA - message transfer agent).
   Na segunda relaçâo, o sistema comunica por intermédio de um MTA com o
   destinatârio pretendido (recebendo este ûltimo a mensagem através de um UA
   diferente). Para    que   a   mensagem   seja   enviada   e    compreendida
   correctamente, cada UA e MTA deve trabalhar com os mesmos protocolos, que
   abrangem aspectos como os identificadores de terminal, sinais de começo e
   fim e de fim de pâgina.
   Se uma empresa pretende      instalar a sua prôpria rede de correio
   electrônico, pode fazé-lo alugando linhas a um fornecedor de serviços de
   telecomunicaçôes . Pode depois utilizar os protocolos que escolher para a
   transmissâo de mensagens por si controladas. Poderâo, no entanto, surgir
   problemas caso essa rede pretenda comunicar com outra rede de correio
   electrônico. Se é necessâria a interoperabiIidade entre redes, sâo
   iguaimente necessârias normas. A norma europeia mais comum para o correio
   electrônico é a norma X-400 (e mais recentemente a X-500). Esta norma
   estabelece de facto a "ponte" entre a arquitectura do sistema (do MHS) e a
   saida real (PDS).
   Note-se ainda que existem diferentes niveis de normas, como Ilustra o
   exemplo de um cliente e de um fornecedor num determinado sector da
   indûstria que pretendam utilizar a transferéncia electrônica de dados
   (EDI) para comunicar dados financeiros através de uma rede de correio
   electrônico. Esta rede poderâ utilizar a norma X-400 para o acesso. Os
   dados financeiros poderâo apresentar-se no formato normalizado conforme
   com a norma EDIFACT. Este formato poderâ ser posteriormente aperfeiçoado
   para um formato EDI individualizado que seja utilizado especificamente no
   seu sector industrial.
5. POSSlVEIS PROBLEMAS
   Qualquer operador de correio electrônico (postal ou outro) é livre de
   estabelecer as suas prôprias redes utilizando linhas alugadas, equipamento
   escolhido de acordo com as suas necessidades e os seus prôprios protocolos
   de acesso. No entanto, como se referiu, uma tal margem de manobra pode
   vir a colocar problemas caso esse mesmos operadores pretendam que as suas
   redes comuniquem com outras redes. Eis a sintese dos problemas que
   poderâo surgir:
   -  muitos equipamentos e produtos nâo estâo em conformidade com as normas
      internacionais;
   -  as normas nâo sâo suficientemente      pormenorizadas  para  garantir a
      transmissâo     extremo-a-extremo,     nomeadamente     nas      Iigaçôes
      internacionais;
   -  a interoperabiIidade transfronteira entre redes nacionais é impossivel
      sem normas comuns (normaImente normas internacionais);
   -  a evoluçâo das normas processou-se separadamente, devendo       as novas
      normas ter em conta as futuras exigéncias;
   -  é provâvel que as aplicaçôes especificas que vâo de encontro           âs
      necessidades individuais dos utilizadores se afastem das normas.
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6. MEDIDAS DA COMISSAO
   A Comissâo estâ empenhada na implementaçâo de uma politica geral de
   normalizaçâo   â   escala   comunitâria   para   as    telecomunicaçôes. 0
   estabelecimento de normas para o correio electrônico constitui apenas uma
   parte dessa politica geral.
   Assim, a Comissâo iniciou determinadas acçôes "horizontais", como por
   exemplo no dominio Juridico, ao mesmo tempo que estuda neste momento as
   necessidades de determinados sectores do mercado e, apôs a anâlise
   financeira das opçôes, recomenda soluçôes para determinados problemas
   identIfIcados. Um exemplo desta abordagem geral é o programa TEDIS.
   Relativamente ao correio electrônico em geral e mais particularmente ao
   correio electrônico postal uma das opçôes é a Iigaçâo dos operadores de
   rede às redes de telecomunicaçôes normalizadas normalmente através das
   normas X-400 e X-500. Como alternativa os fornecedores da rede de correio
   electrônico podem iigar as suas prôprias redes entre si através de linhas
   que eles prôprios alugam, para as quais podem utilizar os seus prôprios
   protocolos de acesso. Neste ûltimo caso poderâ surgir o problema ôbvio da
   interoperabiIidade entre as diferentes redes que terâo entretanto evoluido
   separadamente.
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ANEXO 13 : CORREIO CULTURAL
1. INTRODUÇXo
   As indûstrias comunitàrias das publicaçôes e da informaçâo tém grande
   importância econômica. Dado ser provâvel que o correio continue a ser o
   meio de comunicaçâo de massas para muitas empresas que necessitam
   fisicamente de transmitir mensagens a particulares, os serviços de correio
   continuarâo a ser importantes para a indûstria das publicaçôes. Atendendo,
   no entanto, a que a indûstia referida inclui diferentes segmentos, é
   possivel que cada um deies apresente diferentes exigéncias.
   Data de hâ muito a colaboraçâo entre os serviços postais e a indûstria das
   publicaçôes. Fundamenta-se no desejo expresso pela Uniâo Postal Universal
   de facilitar a circulaçâo da "produçâo intelectual" através da possivel
   aplicaçâo de tarifas postais internacionais reduzidas a livros, Jornais,
   publicaçôes periôdicas e revistas, a que se atribui, no seu conjunto, a
   designaçâo lata de correio        cultural.
   No presente anexo aborda-se a questâo da evoluçâo do conceito de correio
   cultural    e faz-se a anâlise dos efeitos econômicos das tarifas
   preferenciais     frequentemente      associadas   a   esse   tipo  de   correio.
   Apresenta-se por fim a sintese das questôes que serâ necessârio abordar.
2. ACORDOS
   A legisiaçâo de alguns Estados-membros exige que se dê tratamento especial
   e favorâvel aos Jornais diârios e periôdicos afins de modo a promover o
   direito à informaçâo que a liberdade de expressâo garantida pelas
   const i tu i çôes nac i ona i s imp i i ca.
   Este tratamento especial foi também encorajado pela UPU, como se pode ver
   no artigo 20p. da respectiva Convençâo (ver texto completo no anexo 5). Nos
   no_s 8 e 9 do referido artigo sugere-se que as administraçôes postais
   autorizem uma reduçâo de 50% sobre a tarifa total das cartas a aplicar às
   publicaçôes (nomeadamente Jornais, periôdicos e livros), mas nâo às
   publicaçôes de carâcter comercial, como por exemplo catàlogos.
3. A EXPRESSXo "CORREIO CULTURAL"
   A missâo de promover a liberdade de expressâo e a pluralidade de informaçâo
    implica a necessidade de procurar os meios mais amplos e eficazes de
   divulgar o pensamento humano. Aos serviços de correio utilizados para a
   consecuçâo desse objectivo pode atribuir-se a designaçâo de "correio
   cultural", que abrange, como se disse, Jornais, publicaçôes periôdicas,
    I ivros e revistas.
   No entanto, com o tempo, o termo "correio cultural" tem vindo a adquirir um
   significado cada vez mais vago. Cada vez mais as mensagens publ icitâr ias
   vém a ocupar terreno na ârea da cultura. As publicaçôes que sâo na
   realidade um dispositivo de marketlng        tentam progressivamente usufruir das
    tarifas preferenciais previstas inicialmente para as publicaçôes de
   carâcter puramente cultural.
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TARIFAS PREFERENCIAIS
Na maioria dos Estados-membros a tarifa preferencial (ou taxa especial)
para os jornais diarios e peri6dicos foi introduzida no passado por decisao
politica, com a intencao, por exemplo, de reforcar a diversidade da
imprensa. Essas taxas especiais comecaram por limitar-se aos Jornais que
podiam influenclar a opiniao publica sobre questoes politicas. Mais tarde
foram alargadas a Jornais que transmitem informacoes de natureza cultural
geral.
Quando as tarifas preferenciais foram introduzidas, as administracoes
postais fazlam parte dos respectivos governos. Os governos que decidiram
que a sua administragao postal devla oferecer esse tipo de tarifas estavam
efectivamente a decidir que devia existir um subsidio governamental aos
Jornais diarios e peri6dicos que eram distribuidos a taxa reduzida.
0 alcance da concessao desses subsidios pode ser visto nas taxas aplicadas
nos diversos Estados-membros. Verificam-se diferencas consideraveis a esse
respeito. As tarifas em Espanha, por exemplo, sao bastante baixas (ver
capitulo 4, np_ 8.4, quadro 17). As tarifas podem ainda variar ao longo do
tempo: como a administracao postal alema procura progressivamente reduzir a
escala do subsidio, este passou de 72% dos custos para os actuais 44%
(estando previstas novas reducoes).
Em geral os servicos postais normais sao explorados com pequenas margens de
lucro ou deficitariamente. As tarifas preferenciais, para as administracoes
que as oferecem, fazem com que os precos sejam inforiores aos custos. 0
Quadro 1 mostra a situacao financeira referida relativamente aos servicos
de impressos em 1985/86. Embora algo hist6ricos, estes numeros indicam a
situacao financeira geral).
Quadro 1: Publfcag&es: cobertura percentual dos custos (1986)
              ESTADO-MEMBRO           PERCENTAGEM
          Belgica                           18,5%
          Dinamarca                         51,9%
          Alemanha                          54,1%
          Grecia                            96,5%
          Espanha                           < 10%
          Franca                            33,3%
           Irlanda                           100%
          Italia                            < 10%
          Luxemburgo                        19,5%
          Paises Baixos                        75%
          Porgugal                             40%
          Reino Unido                        100%
       Fonte: Uniao Postal Universal (UPU)
Para as administracoes postais nao se        trata apenas da questao de
estabelecer para as publlcacoes precos        talvez   inferiores as taxas
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   normalmente praticadas para objectos postais semeihantes (ou seja, cartas).
   Simultaneamente as publicacoes sao normalmente consideradas objectos
   postais volumosos, habitualmente com um processamento mais caro que o das
   cartas. Por exemplo, muitas revistas sao enviadas nao dobradas em envelopes
   ou capas de tamanho A4. Uma administracao chegou a conclusao que o
   processamento desses objectos e 50% mais caro do que o do mesmo objecto
   enviado na forma mais tradicional de "carta" (caso o conteudo possa ser
   dobrado). Os Jornais podem ter um processamento ainda mais caro dado que, a
   nivel operacional, Ihes e concedido o tratamento LC ou prioritario (ou,
   nalguns casos, um tratamento especial        situado ainda acima dessas
   "categor ias").
   As nove administracoes que apresentaram numeros mostraram uma perda global
   de 964,2 milhoes de ecus nos seus servicos de impressos.
   As tarifas reduzidas poderao ter por consequdncia a distorcao da
   concorrencia. Quanto mais baixa for a tarifa, menos interesse terao os
   transportadores privados em operar nessa area. Esse efeito de distorcao da
   concorrencia podera ser uma das razoes para a introducao de taxas
   comerciais na Comunidade Europeia, prevendo-se possiveis diferencas de pais
   para pais devido a diferenca de custos. Nao deve, todavia, deixar de se ter
   em conta que as tarifas a aplicar aos jornais e publicacoes peri6dicas
   devem ser fixadas equitativamente para que seja possivel a concorrencia
   leal entre todos os fornecedores de servicos postais.
   Podera parecer preferivel que as administracoes postais nao oferecam a
   industria das publicacoes um servico de preco inferior aos custos.
   Aparentemente sera antes mais eficaz descobrir outros metodos que nao as
   tarifas postais preferenciais para conceder auxilio gorvenamental a
   industria das publicacoes. Uma solucao possivel podera ser um subsidio
   estatal transparente. Pago ao distribuidor postal, esse subsidio devera
   poder igualmente ser concedido tanto as administracoes postais como aos
   operadores privados.
5. I M P O R T A N C I A DO MERCADO
   0 sector das publicacoes constitui de longe a parte maior do mercado do
   correio cultural. Integram esse sector os jornais, as revistas e os livros.
   Futuramente a definicao tera provavelmente de ser alargada aos modernos
   metodos de armazenagem de informacoes para distribuicao (como CD e video).
   Aqui, no entanto, o termo "publicacoes" e utilizado como descricao gerai
   dos fornecedores de material enviado como correio cultural.
   Para a maioria das administracoes postais, a industria das publicacoes e o
   principal sector cliente homogeneo. 0 quadro 2 mostra a proporcao do
   correio nacional constituida por Jornais e revistas.
   Segundo os numeros fornecidos pela Federacao Internacional da Imprensa
   Peri6dica estima-se que o numero total de objectos distribuidos pelo
   correio na Comunidade e de 15,2 mil milhoes de unidades por ano. Destes,
   cerca de 14 mil milhoes destinam-se a distribuicao domestica e os restantes
   1200 milhoes a distribuicao fora do pais. (Caicula-se que a circulacao
   media seja de 25.000 a 30.000 assinantes por titulo, embora o desvio
   estatistico em volta desta media seja bastante eievado.)
   Alem de economicamente importante, a industria das publicacoes (e,
   nomeadamente, a "imprensa") e tambem altamente influente. 0s titulos s6 por
   si podem ter uma infludncia de modo algum proporcionai ao seu volume
   postal, quer em termos de abordagens directas da administracao postal em
   causa quer indicrectamente por exemplo atraves do governo. Acrescente-se
   que a infludncia dos editores se veicula muitas vezes eficazmente atraves
   de associacoes comerciais.
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   Quadro 2:   Correlo  cultural   - proporgao do   correlo
      ESTADO-MEMBRO             X DE CORREIO DOMESTIC*)    MONTANTE EM MILHOES DE
                                                                     ECU
      Belgica                            22,0                       183.2
      Alemanha                           11,5                       237,7
      Dinamarca                          29,3                        19,9
      Grecia                             24,5                       0,007
      Espanha                              3,1                        N/a
      Franca                             11,8                       466,7
      Irlanda                              N/a                        N/a
      Italia                             35.7                         N/a
      Luxemburgo                         23.5                         1 ,31
      Paises Baixos                       12,5                       42,5
      Portugal                            11,0                       12,9
      Reino Unido                          3.0                        N/a
   N/a - nao disponivel (not available)
   Fonte : CCE
6. 0 FUTURO
   Podem ja identificar-se certas tenddncias nos sectores da imprensa e da
   edicao. Estes sectores atravessam neste momento um periodo de significativa
   concentracao de propriedade, com a reducao do numero de proprietarios. Essa
   concentracao tera forcosamente implicacoes na infludncia da imprensa (por
   exemplo nas administacoes postais), dificil de prever porem.
   A tecnologia actual possibilita a impressao de um numero mais reduzido de
   exemplares, permitindo aos editores a producao de revistas para pequenos
   segmentos do mercado. As revistas especializadas de pequena circulacao
   dependem muitas vezes em grande medida da distribuicao postal. Outra
   tenddncia (exterior) que produzira um efeito indirecto (como concorrdncia)
   na edicao e a multiplicacao dos meios televisuais.
   Face a estas tenddncias e, na realidade, as dificuldades financeiras que as
   tarifas preferenciais podem provocar, parecer existir um consenso quanto a
   necessidade de se analisarem as seguintes questoes e de se encontrarem
   soIucoes.
   Em primeiro lugar o actual dmbito da definigao de correio cultural parecer
   ter ultrapassado significativamente o conceito original - que abrangia
   apenas a imprensa independente. Neste contexto, note-se a necessidade de
   definicoes mais claras quer de Jornais quer de publicacoes peri6dicas.
   Em segundo lugar, deve reconhecer-se que diferente politicas tarifarias
   aplicadas   por    diferentes     administracoes    postais    (e   possivelmente
   influenciadas pelos respectivos governos) conduziram a grandes variacoes
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de tarifas para serviços semelhantes (sem dûvida muito para além das
diferenças de custo). Hâ que reconhecer que tais variaçôes podem, elas
prôprias, causar distorçâo da concorrdncia.
Em terceiro lugar é necessâria uma abordagem harmonizada relativamente à
qualidade do serviço. Dever-se-âo aplicar normas minimas e criar um sistema
consistente de mediçâo da qualidade.
Finalmente,   e muito    importante,  deverâo   envidar-se   esforços  para
simplificar (e harmonizar) as condiçôes de acesso à expediçâo do correio
através das diferentes administraçôes postais, devendo dar-se atençâo
especial à remoçâo das actuais condiçôes que podem funcionar como barreiras
ao comércio e como distorçôes da concorrdncia.
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ANEXO 14 : QUESTOES TARIFARIAS
1. INTRODUCXO
   As tarifas sao os precos cobrados aos ciientes. As questoes tarifarias a
   analisar incluirao os principios actualmente aplicados ao calculo das
   tarifas, as diferencas nas condicoes de custo e o modo pelo qual as tarifas
   variam em funcao dos diferentes tipos de cliente.
   Os ciientes incluem tambem outros operadores e administracoes postais
   sendo, por conseguinte, determinados aspectos do debate relevantes para a
   questao dos direitos terminais. No entanto, na sua forma actual, os
   direitos terminais parecem nao ser exactamente tarifas. A sua estrutura e
   nivel    sao  acordados   numa  base multilateral     (normaimente  global).
   Actualmente nao sao estabelecidas em funcao dos diferentes custos
   existentes em diferentes localidades, nem reflectem as forcas do mercado
   local. No entanto, se os direitos forem associados mais estreitamente as
   tarifas nacionais, as suas caracteristicas passarao a ser mais semelhantes
   as das tar ifas.
   Pretende-se analisar em seguida o modo como as tarifas sao estabelecidas e
   quais as condicoes de custo subjacentes aos principios tarifarios
   aplicados. E dada especial atencao ao estabelecimento de tarifas para os
   servicos reservados.
2. CALCULO DAS TARIFAS
   As duas bases principais para o calculo das tarifas sao a relacao com os
   custos e as forcas concorrenciais do mercado, As quais se acrescentam as
   politicas gerais de fixacao de tarifas. Deve tambem reconhecer-se que as
   decisoes externas (normaimente de ordem politica) podem afectar em certa
   medida os precos. Relativamente aos contratos, os precos sao muitas vezes
   decididos por negociacao, o que pode conduzir a resultados diferentes dos
   produzidos apenas pela infludncia das outras forcas em presenca.
   2.1   BASE DOS CUSTOS
         Na ausdncia relativa de forcas de mercado seria de esperar que a
         relacao com os custos fosse o criterio principal para a fixacao das
         tarifas. (Os factores que afectam as condicoes de custo sao estudados
         no no 3 infra). De acordo com esse principio, seria acrescentada uma
         margem percentual de lucro (conhecida em inglds por "cost-plus
         pricing"); ou entao o objectivo de rentabiIidade poderia ser expresso
         em percentagem das receitas. Trata-se de principios semelhantes embora
         o primeiro seja mais detalhado no sentido em que pode aplicar-se a
         cada um dos servicos fornecidos.
         No entanto, este principio de basear as tarifas directamente nos
         custos relevantes nem sempre e aplicado, muitas vezes por motivos de
         decisoes governamentais, podendo o governo, como alternativa, fixar
         outros objectivos. Estes dois efeitos sao abordados no np_ 2.4 infra.
         Devido aos requisitos que Ihes sao impostos pelos governos ou devido
         As suas pr6prias politicas, muitas administracoes postais praticam
         subvencoes cruzadas, seja entre servicos, entre grupos de ciientes ou
         entre areas geograficas.
         Outro problema e o facto de as convencoes contabiIisticas utilizadas
         variarem entre os Estados-membros. Nomeadamente existem diferentes
 ---pagebreak---                                                     - 328 -
    abordagens quanto ao modo de imputacao dos custos fixos. Estas
    diferencas contabiIisticas levam a que condicoes de custo (e politicas
    de fixacao das tarifas) exactamente iguais possam produzir diferentes
    precos em diferentes Estados-membros.
    Na realidade, porem, as condicoes de custo sao altamente variAveis
    entre os Estados-membros - como se refere no np_ 3 infra.
2.2 PEREQUACAO TARIFARIA
    Relativamente aos precos dos servicos individuais, o principio mais
    importante aplicado pelas administracoes postais e o da tarifa
    unitAria unica (a perequacao tarifaria). Tal principio atribui o
    mesmo preco a um objecto em todo um territ6rio, independentemente do
    local em que vai ser entregue. A perequacao tarifaria baseia-se na
    distribuicao de diferentes custos equitatIvamente entre os objectos a
    que o principio se aplica.
2.3 ESTRATEGIA COMERCIAL
    Pode nao ser imediatamente evidente o modo como os servicos reservados
    sofrem a infludncia das forcas do mercado. As principais forcas
    concorrenciais tdm sido exercidas por concorrdncia         indirecta -
    nomeadamente das telecomunicacoes relativamente As comunicacoes e da
    imprensa relativamente A publicidade. Recentemente tem-se verificado
    uma concorrdncia mais directa, de que o exemplo mais notAvel talvez
    seja o das empresas que distribuem o seu pr6prio correio.
    No entanto, quer a concorrdncia seja directa ou indirecta, e possivel
    que os clientes tendam a sobrestimar os atractivos dos servicos
    concorrenciais. Um exemplo concreto pode ser a comparacao entre a
    publicidade pela imprensa e a publicidade e venda pelo correio
    ("direct mail"). Os clientes podem comparar os custos relativos de
    chegarem a 1000 potenciais clientes, comparacao essa que parece
    desfavorAvel ao "direct mail". 0 que deve realmente comparar-se,
    por6m, 6 a eficAcia relativa com que a mensagem atinge os tais
    potenciais clientes e com que se geram receitas.
    A maioria das administracoes postais respondeu As necessidades do
    cliente oferecendo facilidades contratuais. Destas administracoes
    postais, a maioria possui uma estrutura fixa de descontos que nao pode
    ser    ultrapassada     peios    seus  responsAveis    comerciais. Sao
    relativamente poucas as administracoes postais que permitem a
    negociacao dos precos relativamente aos servicos reservados.
    Nos casos em que a negociacao esta autorizada, ela baseia-se
    provavelmente numa combinacao dos principios ou infludncias acima
    referidos. E ainda possivel que se relacione com a importancia
    economica do cliente para a administracao postal. 0 problema 6 que os
    clientes mais importantes tdm tenddncia a pressionar a administracao
    postal no sentido de orientar as negociacoes com vista A pratica de
    precos   baseados   nos    custos marginais. Num    caso extremo uma
    administracao postal concedeu um desconto de 76% - o preco resultante
    mal cobrindo os custos marginais.
    Esta politica baseada nos custos marginais para os maiores clientes
    tem como consequdncia obrigar outros clientes a pagarera uma parte
    desproporcionada dos custos fixos. Deste modo, se os descontos feitos
    aos maiores clientes nao estao relacionados com as economias de custo,
    os clientes individuais podem de facto subsidiar em termos de
    subvencoes cruzadas os maiores clientes. Noutros casos, esses
    descontos podem simplesmente fazer aumentar o defice de exploraccao da
    administracao postal.
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                                                              COM(91)476final
                                                    DOCUMENTOS
 PT                                                                            10
                                     N.° de catálogo: CB-CO-92-263-PT-C
                                                            ISBN 92-77-45011-8
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L-2985 Luxemburgo