CELEX: 31988R0806
Language: pt
Date: 1988-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 806/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 81 /58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 3. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 806/88 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Março de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              com o anexo do presente regulamento ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                lização de 1988/1989, do preço indicativo válido em rela­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ção à colza e à nabita é ao abatimento do montante da
Portugal,                                                       ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             provisoriamente com base nos preços e no abatimento do
uma organização comum de mercados no sector das                 montante da ajuda válidos para a campanha de 1987/
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       / 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas provi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­         soriamente aplicado e deve ser confirmado ou substituído
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    logo que os preços e medidas conexas para a campanha
                                                                de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 696/88 (<),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                                         Artigo 1 ?
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­          nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no Anexo III.
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                   3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Conselho 0 e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8);                   mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (,3) para as
                                                                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (*), com a última           4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              padamente para a campanha de comercialização de 1988/
754/88 (,0) ;                                                    / 1989, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                 ou substituído com efeitos a contar de 24 de Março de
                                                                 1988, para se ter em consideração os preços e as medidas
                                                                 conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomeadamente
                                                                 os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
O JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                     Artigo 2?
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO n? L 72 de 17. 3. 1988, p. 5.                             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              de 1988 .
(«) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(*) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                            (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                           (,2) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47,
H JO n? L 78 de 23. 3. 1988, p. 26.                              H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---       26. 3. 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 81 /59
                            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                            em todos os Estados-membros.
                            Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1988.
                                                                                                        Pela Comissão
                                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                                         Vice- Presidente
                                                                             ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período          3! período        4? período        5? período (')
                                                              3                 4                  5                   6               7 (')              8 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  0,000             0,000              0,000               0,000            0,000              0,000
    — Portugal                                                 0,000             0,000              0,000               0,000            0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                 22,679            23,674             24,210              24,509            21,502             21,332
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              55,23             57,57              58,85               59,64            51,20               51,11
       —    Holanda (Fl)                                     61,25             63,88              65,31               66,21             57,59             57,46
       _    UEBL (FB/Flux)                                1 086,37          1 134,33          1 160,12            1 173,92          1 029,33           1 016,21
       —    França (FF)                                     163,23            170,90             174,70             1 76,57           153,99             153,37
       —    Dinamarca (Dkr)                                 195,61            204,43            209,15              211,82            185,45             182,11
       —    Irlanda (£ Irl)                                  18,141            18,994             19,442              19,672            17,162             16,930
       —    Reino Unido (£)                                  13,196            13,909             14,274              14,501            12,505             12,246
       —    Itália (Lit)                                34 068           35 732              36 470             36 817             31 981             31 479
       —    Grécia (Dr)                                   1 931,29 ,       2 067,42           2 136,20            2158,90           1 758,70           1 654,35
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta) '                                    0,00              0,00              0,00                 0,00             0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 417,93          3 572,79           3 627,03            3 688,46          3 224,00           3 167,17
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                     0,00              0,00              0,00                 0,00             0,00               0,00
       -r- num outro Estado-membro (Esc)                 4 366,16          4 542,05           4 633,23            4 645,96          4 124,62           4 044,81
(') Sob reserva, no caso de fixaç9o antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- N? L 81 /60                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         26. 3. 88
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período         4? período        5? período (')
                                                              3                 4                  5                  6                7 (')              8 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  2,500             2,500              2,500              2,500             2,500              2,500
    — Portugal                                                 2,500             2,500              2,500              2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                 25,179            26,174             26,710             27,009            24,002             23,832
2. Ajudas finais :                                                                       l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              61,20             63,53              64,81              65,60              57,10             57,01
       —    Holanda (Fl)                                     67,93             70,57              72,00              72,89              64,21              64,08
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 206,54          1 254,50          1 280,29            1 294,09          1 149,50           1 13638
       —    França (FF)                                     181,92            189,59            193,38              195,26            172,68             172,06
       —    Dinamarca (Dkr)                                 217,50            226,32            231,03              233,71            207,34             204,00
       —    Irlanda (£ Irl)                                  20,219            21,072             21,521             21,750             19,240             19,009
       —    Reino Unido (£)                                  14,836            15,549             15,915             16,141             14,145             13,886
       —    Itália- (Lit)                                38 061          39 724             40 463              40 810            35 974              35 471
       —    Grécia (Dr)                                   2 252,14          2 388,27          2 457,05            2 479,75          2 079,55           1 975,20
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   385,53            385,53            385,53              385,53            385,53             385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 803,47          3 958,32          4 012,56            4 073,99          3 609,53           3 552,71
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc) ,                                429,31            429,31            429,31              429,31            429,31             429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 795,47          4 971,36          5 062,54            5 075,27          4 553,93           4 474,13
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- 26. 3. 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 81 /61
                                                                          ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período          2? período            3? período           4? período
                                                           3                       4                      5                   6                    7
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                      \                      \
    — Espanha                                               3,440                   3,440                  3,440               3,440                3,440
    — Portugal                                              0,000                   0,000                  0,000               0,000                0,000
    — outros Estados-membros                              33,765                  34,166           *      34,422             34,422               34,350
2. Ajudas finais :                                                                             \
    a) Sementes colhidas e transformadas                                                       \
        em 0 :                                   \                                             \                      \
        — RF da Alemanha (DM)                             81,70                   82,66                   83,30              83,41                83,25
        — Holanda (Fl)                                    90,90                   91,98                   92,67              92,79                92,60
        — UEBL (FB/Flux)                               1 619,14                1 638,40              1 650,66            1 649,95              1 646,47
        — França (FF)                                    245,97                  248,94                 250,48             249,95                249,38
        — Dinamarca (Dkr)                                292,60                  296,10                 298,31             29831                 297,66
       — Irlanda (£ Irl)                                  27,341                  27,671                  27,872             27,836               27,773
        — Reino Unido (£)                                 20,431                  20,686                  20,833             20,833               20,778
       — Itália (Lit)                                 52 722                 52 351               52 585                52 395               52 269
        — Grécia (Dr)                                  3 331,24                3 350,31             3 361,07             3 323,63              3 309,88
    b) Sementes colhidas em Espanha e            Il
        transformadas :                          Il!                                           IlIl
        — em Espanha (Pta)                               530,49                  530,49                 530,49             530,49                530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 936,73                3 998,40             4 005,05             4 021,18              4 009,84
    c) Sementes colhidas em Portugal e           II                                            IIIl
        transformadas :                          IlIll.\
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                   0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 687,02                6 750,09             6 787,32             6 736,95              6 722,60
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 493,47                6 554,71             6 590,87             6 541,95              6 528,02
3. Ajudas compensatórias :                       liI                                           IIII
    — em Espanha (Pta)                                 3 888,77                3 950,44             3 957,09             3 973,22              3 960,01
4. Ajudas especiais :                                          .
                                                                         Il\\li
    — em Portugal (Esc)                                6 493,47                6 554,71              6 590,87            6 541,95              6 528,02
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,029807.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente            1 ? período          2? período           3? período       4? período         5? período
                                                3                      4                   5                    6                 7                  8
DM                                            2,071650               2,067050            2,061410             2,056160          2,056160          2,041440
Fl                                            2,328500               2,324710            2,319410             2,314920          2,314920          2,302160
FB/Flux                                      43,319500              43321900            43,299200            43,289300        43,289300          43,258300
FF                                            7,041390               7,054920            7,065950             7,080440          7,080440          7,117180
Dkr                                           7,948650               7,969660            7,984520             8,001270          8,001270          8,056540
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