CELEX: 51991PC0238
Language: pt
Date: 1991-07-08
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS SALIENCIAS EXTERIORES DAS CABINAS DOS VEICULOS A MOTOR DA CATEGORIA N

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(91)238  final - SYN 347
                                     Bruxelas, 8  de Julho de 1991
                        Proposta de
                  pi RECTI VA po CONSELHO
       RELATIVA ÀS SALIÊNCIAS EXTERIORES DAS CABINAS
            DOS VEÍCULOS A MOTOR DA CATEGORIA N
               (apresentada pela Comissão)
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                               EXPOSE DES MOTIFS
I. DONNEES DE BASE
1. La mise en oeuvre de la procédure de réception communautaire pour les
   véhicules à moteur et leurs remorques couverte par la directive du
   Conseil 70/156/CEE du 6 février 1970^1^ comporte en premier lieu
    l'adoption des dernières directives particulières pour les voitures
    (pneus, poids et dimensions, vitres de sécurité).    La Commission a
    transmis des propositions à cet effet en janvier 1990.    Par ailleurs, la
   directive-cadre prévoit l'adoption de "dispositions spéciales valables
   pour les véhicules de transport de marchandises", autrement dit les
   camions de plus de 3,5 t.    Pour donner un contenu précis et en même
    temps exhaustif à ces dispositions, il convient d'adopter, en
    particulier, des prescriptions communautaires harmonisées portant
    notamment sur les poids et dimensions (points 2.2., 2.4., 2.6. et 2.8.
    de l'annexe II), les limiteurs de vitesse et les sai Iles extérieures des
    cabines de conduite (point 12.4. de l'annexe II), à titre de mesures de
    sécurité particulières pour les véhicules de transport de marchandises.
2. Le 13 mars 1984, le Parlement européen a adopté une résolution
    concernant  la mise en place d'un programme de mesures communautaires
    destiné à promouvoir la sécurité routière^ 2 ). Le 18 février 1986 il en
    a adopté une autre sur les mesures communes à prendre afin de réduire le
    nombre d'accidents de la route dans le cadre du programme communautaire
    pour l'année de la sécurité routière (1986)^ 3 ^.  Ces résolutions
    engagent le Conseil et la Commission à prendre les dispositions
    nécessaires à la promotion de la sécurité routière.
 (1) JO L 42, 23.2.1970, p. 1.
 (2) JO C 104, 16.4.1984, p. 38
 (3) J0 C 68, 24.3.1986, p. 35.
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3. L'entrée en vigueur de l'Acte unique européen et l'objectif de la
   réalisation du marché unique intérieur d'ici la fin de 1992 rendent
   désormais urgente l'adoption des dernières mesures nécessaires à la mise
   en forme définitive de la réception CEE.
4. La procédure juridico-administrative présentée dans les dispositions
   d'exécution de ces propositions ne s'écarte pas de celle établie dans la
   directive-cadre 70/156/CEE actuellement en vigueur, si ce n'est en ce
   qui concerne la procédure pour l'adaptation au progrès technique en
   vertu de laquelle le comité réglementaire est remplacé par le comité
   consultatif.  La Commission a en effet l'intention d'appliquer les
   dispositions de l'Acte unique prévoyant son habilitation à accomplir
   cette tâche.
5. S'agissant des autres options, telles que le mode d'harmonisation (total
   ou optionnel), la Commission continue d'appliquer les solutions
   actuellement en vigueur.
   La Commission n'a cependant pas l'intention de négliger cet important
   problème. Aussi, considérant le caractère essentiel de l'harmonisation
   totale pour la réalisation du vaste marché unique, prévoit-elle de faire
   les propositions appropriées à l'occasion d'une modification de la
   directive-cadre 70/156/CEE, pour laquelle elle fera une proposition
   d'ici peu.
II. MOTIVATION ET CONTENU DE LA PRESENTE PROPOSITION
6. Saillies extérieures des cabines de véhicules utilitaires
   Ce projet de directive se fonde également sur le point 12.4 de l'annexe
   Il de la directive-cadre 70/156/CEE et sur les résolutions du Parlement
   européen relatives à la promotion de la sécurité routière et à l'année
   de la sécurité routière (1986).
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La proposition présentée contient des dispositions techniques visant à
ce que les cabines des véhicules utilitaires ne présentent pas de
saillies extérieures aiguës afin de réduire la gravité des blessures
subies par une personne entrant en contact avec la surface externe du
véhicule lors d'un accident.
Celle-ci fait suite aux exigences techniques du règlement ECE n°61
relatif aux dispositions uniformes en matière de saillies extérieures
des cabines de véhicules destinés au transport de marchandises : cette
réglementation ECE est annexée à l'accord du 20 mars 1958 concernant
 l'adoption de conditions uniformes d'approbation et de reconnaissance
mutuelle pour les équipements et pièces détachées des véhicules à
moteur.
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                   PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO
             RELATIVA ÀS SALIÊNCIAS EXTERIORES DAS CABINAS
                  DOS VEÍCULOS A MOTOR DA CATEGORIA N
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 100o_ A,
Tendo em conta a proposta da Comissão^ 1 ),
Em cooperação com o Parlamento Europeu^ 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e S o c i a l ^ ) ,
Considerando que importa adoptar medidas destinadas a estabelecer
progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31
de Dezembro de 1992;  que o mercado interno compreende um espaço sem
fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação de
mercadorias, pessoas, serviços e capitais;
Considerando que os requisitos técnicos exigidos pelas legislações
nacionais para os veículos a motor dizem respeito, entre outros
aspectos, às saliências exteriores das cabinas dos veículos de
transporte de mercadorias;
(1) JO NQ  C
(2) JO N 2 C
(3) JO NQ  C
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Considerando que esses requisitos diferem de Estado-membro para
Estado-membro;   que daí resulta a necessidade de serem adoptados os
mesmos requisitos por todos os Estados-membros, quer em complemento
quer em substituição das disposições legislativas vigentes, tendo
especialmente em vista a aplicação do processo de recepção CEE que é
objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
à recepção dos veículos a motor e seus reboques^ 4 ), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE^5^;
Considerando que, tendo em vista o aumento da segurança rodoviária, é
imperativo e urgente que as cabinas dos veículos a motor da categoria N
não apresentem saliências exteriores pontiagudas, a fim de reduzir o
risco, ou a gravidade, de lesões resultantes do contacto de uma pessoa
com a superfície exterior do veículo em consequência de um acidente;
Considerando que é recomendável cumprir os requisitos técnicos do
Regulamento ECE ng. 61 (Comissão Económica das Nações Unidas para a
Europa) relativo às prescrições uniformes respeitantes às saliências
exteriores das cabinas dos veículos de transporte de mercadorias,
anexado ao Acordo de 20 Março de 1958 relativo à adopção de condições
uniformes de homologação e ao reconhecimento mútuo das homologações de
equipamentos e peças dos veículos a motor-,
Considerando que a Directiva 70/156/CEE estipula, no seu artigo 13o., o
procedimento a seguir para a adaptação ao progresso técnico das
disposições constantes dos respectivos anexos;   que o progresso técnico
torna todavia necessária a imediata adaptação dos requisitos técnicos
definidos pelas directivas específicas;   que é conveniente confiar a
sua adopção à Comissão para simplificar e acelerar o processo; que, em
todos os casos em que o Conselho atribui à Comissão competência para
aplicar as normas estabelecidas no sector dos veículos a motor, é
oportuno prever um processo de consulta prévia entre a Comissão e os
Estados-membros no âmbito de um comité consultivo,
(4) JO No. L 42, 23.2.1970, p. 1.
(5) J0 Ng. L 220, 8.8.1987, p. 44.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                               Artigo 10
Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por "veiculo"
qualquer veiculo a motor da categoria N, tal como definido no Anexo I
da Directiva 70/156/CEE, projectado e construído para transitar em
estrada, com ou sem carroçaria e que tenha, pelo menos, quatro rodas e
uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h.
                               Artigo 20
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de
âmbito nacional de um modelo de veiculo, nem recusar ou proibir a
venda, matricula, entrada em circulação ou utilização de um veiculo por
motivos relacionados com as saliências exteriores das cabinas se os
veículos respeitarem os requisitos constantes do Anexo I.
                               Art igo 3Q
As alterações necessárias à adaptação ao progresso técnico dos
requisitos constantes dos Anexos da presente directiva serão adoptadas
pelas Comissão em conformidade com o processo previsto no Artigo 4o.
                               Art igo 4o
A Comissão será assistida pelo comité instituído pelo artigo 12o da
Directiva 70/156/CEE.  O representante da Comissão apresentará ao
comité um projecto das medidas a adoptar.
O comité formulará o seu parecer sobre o projecto num prazo que o
presidente fixará em função da urgência do assunto, se necessário
procedendo a uma votação.
O parecer será inscrito na acta; os Estados-membros poderão requerer
que as respectivas posições sejam igualmente inscritas na acta.
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A Comissão dará a maior importância ao parecer do comité, ínformando-o
da forma como o mesmo foi tido em conta.
                                Art 8go 50
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à
presente directiva (o mais tardar em 1 de Outubro de 1992). Desse facto
 informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão
 incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
                                Artigo 6 o
A partir de 1 de Outubro de 1993, os Estados-membros :
     deixam de poder emitir o documento previsto no n°1, terceiro
     travessão, do artigo 10° da Directiva 70/156/CEE, em relação a um
     modelo de veículo cujas saliências exteriores das cabinas não
     correspondam às prescrições da presente directiva,
     devem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de vefculo
     cujas saliências exteriores das cabinas não correspondam às
     prescrições da presente directiva.
                                 Art igo 7g
 Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
 Feito em Bruxelas,
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                            ANEXO I
1.  AMBI TO
    A presente directiva é aplicável às saliências exteriores das
    cabinas dos veículos a motor da categoria N, restringe-se à
    superfície exterior, tal como definida abaixo, e não se aplica
    aos espelhos retrovisores exteriores e respectivos suportes nem
    a acessórios como as antenas e os porta-bagagens.
2.  DEFINIÇÕES
    Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por:
2.1 "Superfície exterior", a parte do veículo à frente da parede
    posterior da cabina, definida em 2.5, com excepção dessa parede
    e incluindo os guarda-lamas, pára-choques e rodas dianteiros.
2.2 "Recepção do veículo", a recepção de um modelo de veículo no
    que diz respeito às suas saliências exteriores.
2.3 "Modelo de veículo". os veículos a motor que não difiram em
    aspectos essenciais como a "superfície exterior".
2.4 "Cabina". a parte da carroçaria que constitui o compartimento
    destinado ao condutor e aos passageiros, incluindo as portas.
2.5 "Parede posterior da cabina", a parte mais à retaguarda da
    superfície exterior do compartimento destinado ao condutor e
    aos passageiros. Sempre que não for possível determinar a
    posição da parede posterior da cabina considera-se, para
    efeitos da presente directiva, que a mesma é constituída pelo
    plano vertical transversal situado 50 cm à retaguarda do ponto
    R do banco do condutor, colocado, se se tratar de um banco
    ajustável, na posição mais recuada possível (vide Anexo I II da
    Directiva 77/649/CEE). Se a cabina tiver mais do que uma fila
    de bancos, para a definição da parede posterior da cabina terá
    de ser considerado o banco mais à retaguarda colocado na
    posição mais recuada. 0 fabricante poderá todavia solicitar,
    com o acordo dos serviços técnicos, uma distância alternativa
    se os 50 cm previstos se revelarem inadequados para um
    determinado veículo.
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2.6   "Plano de referência". um plano horizontal que passa pelo
      centro das rodas dianteiras ou um plano horizontal a 50 cm do
      solo, considerando-se o que for mais baixo. Esse plano é
      definido para o estado em carga do veículo.
2.7   "Linha de plataforma", uma linha determinada do seguinte modo:
      A linha de plataforma é o traço geométrico dos pontos de
      contacto quando um cone de eixo vertical, de altura
      indeterminada e cuja geratriz faz um ângulo de 15° com a
      vertical é deslocado em torno da superfície exterior do veiculo
      em carga de modo a ficar em contacto com a superfície exterior
      da carroçaria no seu ponto mais baixo.
      Para a determinação da linha de plataforma não entram em linha
      de conta os tubos de escape, as rodas e os componentes
      mecânicos funcionais montados na face inferior do piso tais
      como os pontos de apoio para o macaco, as fixações da suspensão
      ou os acessórios utilizados para o reboque do veículo em caso
      de avaria. Nas aberturas dos guarda-lamas para passagem das
      rodas assume-se uma superfície imaginária que prolonga as
      superfícies exteriores adjacentes, sem mudança de posição, os
      pára-choques dianteiros serão considerados para a determinação
      da linha de plataforma. Segundo o modelo de veículo, o traço
      da linha de plataforma poderá situar-se quer na aresta exterior
      do perfil do pára-choques quer no painel da carroçaria por
      baixo daquele. Quando existirem dois ou mais pontos de
      contacto simultâneos, uti I izar-se-á o situado mais abaixo para
      determinação da linha de plataforma.
2.8   "Raio de curvatura". o raio de um arco de circunferência que
      mais se aproxime da forma arredondada do componente em questão.
2.9   "Veículo em caraa". o veículo com a massa máxima em carga
      tecnicamente admissível e a distribuição dessa massa pelos
      eixos, conforme declarado pelo fabricante.
3.    ESPECIFICAÇÕES GERAIS
3.1   0 disposto na presente directiva não se aplica àquelas partes
      da "superfície exterior" do veiculo que, com o veiculo em ordem
      de marcha e com as portas, janelas, tampas, etc. fechadas, se
      encontrem:
3.1.1 Fora de uma área cujo limite  superior é constituído por um
      plano horizontal a 2,00 m do  solo e cujo limite inferior é
      constituído ou pelo plano de  referência definido em 2.6 ou pela
       linha de plataforma definida em 2.7, conforme for determinado
      pelo fabricante, ou
3.1.2 Localizadas no interior da área descrita em 3.1.1 de tal modo
      que, em condição estática, não possam entrar em contacto com
      uma esfera de 100 mm de diâmetro.
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3.1.3 Quando o limite inferior da área for constituído pelo plano de
      referência, serão apenas tidas em consideração as partes do
      veículo que se encontrem entre dois planos verticais, dos quais
      um toca a superfície exterior do veículo e o outro fica
      paralelo a ela a uma distância de 80 mm para o interior do
      veículo.
3.2   A "superfície exterior" do veículo não deve conter qualquer
      saliência susceptível de entrar em contacto com peões,
      ciclistas ou motociclistas.
3.3   Os componentes especificados no ponto 4 não devem conter
      saliências pontiagudas ou aguçadas nem quaisquer outras
      saliências cuja forma, dimensões, orientação ou dureza sejam
      susceptíveis de aumentar a gravidade de eventuais lesões
      sofridas por uma pessoas atingida pela superfície exterior ou
      que por ela roce em caso de colisão.
3.4   As saliências da superfície exterior que tenham uma dureza
      igual ou inferior a 60 Shore A podem ter um raio de curvatura
      inferior aos valores prescritos no ponto 4.
3.5   Sem prejuízo do disposto para os componentes especificados no
      ponto 4, as saliências da superfície exterior não podem ter
      raios de curvatura inferiores a 2,5 mm.
4.    REQUISITOS ESPECÍFICOS
4.1   Ornamentos, símbolos comerciais, letras e números de marcações
      comerciais
4.1.1 Os ornamentos, símbolos comerciais e as letras e números de
      marcações comerciais não devem ter um raio de curvatura
      inferior a 2,5 mm. Este requisito não se aplica se os
      componentes em questão se destacarem um máximo de 5 mm da
      superfície envolvente; neste caso, as arestas exteriores devem
      ser embotadas.
4.1.2 Os ornamentos, símbolos comerciais e as letras e números de
      marcações comerciais que se destaquem mais de 10 mm da
      superfície envolvente devem recuar, separar-se ou dobrar-se se
      no seu ponto mais saliente for exercida, em qualquer sentido
      num plano aproximadamente paralelo à superfície em que estão
      montados, uma força de 10 daN. Para aplicar essa força de 10
      daN uti I izar-se-á um êmbolo de extremidade plana cujo diâmetro
      não poderá exceder 50 mm. Quando tal não for possível,
      uti I izar-se-á um método equivalente. A parte dos ornamentos
      que ficar saliente após a retracção, separação ou dobragem não
      deve destacar-se mais de 10 mm nem ter arestas pontiagudas,
      aguçadas ou cortantes.
4.2   Viseiras e aros dos faróis dianteiros
4.2.1 São autorizados nos faróis viseiras e aros salientes desde que
      a sua saliência, medida relativamente à face exterior do vidro
      do farol, não exceda 30 mm e que o raio de curvatura não seja,
      em nenhum ponto, inferior a 2,5 mm.
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4.2.2 Os faróis retracteis devem obedecer aos requisitos do ponto
      4.2.1, quer em posição de funcionamento quer em posição
      recolhida.
4.2.3 Os requisitos do ponto 4.2.1 não se aplicam aos faróis
      embutidos na carroçaria ou aos faróis recuados relativamente à
      carroçaria desde que esta obedeça aos requisitos do ponto 3.2.
4.3   Grelhas
      As diferentes partes das grelhas devem ter um raio de
      curvatura:
      - não inferior a 2,5 mm se a distância entre partes
        adjacentes for superior a 40 mm;
      - não inferior a 1 mm se essa distância for de 25 a 40 mm;
      - não inferior a 0,5 mm se essa distância for inferior a 25 mm.
4.4   Dispositivo? de limpeza dos pára-bri§as e faróis
4.4.1 As hastes das escovas dos referidos dispositivos devem ter uma
      cobertura protectora com um raio de curvatura não inferior a
      2,5 mm e uma área mínima de 150 mm 2 medida na projecção de
      uma secção que não diste mais de 6,5 mm do ponto mais saliente.
4.4.2 Os bicos dos lava pára-brisas e dos dispositivos de limpeza dos
      faróis devem ter um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm. Os
      bicos que se destaquem menos de 5 mm devem ter as arestas
      embotadas.
4.5   Dispositivos de protecção (pára-choaues)
4.5.1 As extremidades dos pára-choques dianteiros devem estar viradas
      para a superfície exterior da carroçaria.
4.5.2 Os componentes dos dispositivos de protecção dianteiros devem
      ser concebidos de tal forma que as superfícies exteriores
      rígidas tenham um raio de curvatura não inferior a 5 mm.
4.5.3 Os acessórios como os ganchos e guinchos para reboque não devem
      destacar-se da superfície mais avançada do pára-choques.
      Todavia, os guinchos poderão salientar-se da superfície mais
      avançada do pára-choques se estiverem cobertos, quando não
      estão a ser utilizados, por uma protecção cujo raio de
      curvatura não seja inferior a 2,5 mm.
4.5.4 Os requisitos do ponto 4.5.2 não se aplicam às partes dos
      pára-choques ou às partes montadas ou embutidas nos
      pára-choques cuja saliência não ultrapasse 5 mm. As arestas
      dos dispositivos cuja saliência não ultrapasse 5 mm devem ser
      embotadas. No que se refere aos dispositivos montados nos
      pára-choques e mencionados em outros pontos da presente
      directiva, são aplicáveis os requisitos específicos da presente
      di rect i va.
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4.6     Puxadores, dobradiças e botões das portas, mala e capota do
        motor: respiradouros, portinholas e pegas
4.6.1   As peças acima mencionadas não devem ter saliências com
        dimensões superiores a: 30 mm, para os botões das portas, 70 mm
        para as pegas e fechos da capota do motor e 50 mm para as
        restantes. Os respectivos raios de curvatura não devem ser
        infer iores a 2,5 mm.
4.6.2   Se forem do tipo giratório, os puxadores das portas laterais
        devem obedecer aos seguintes requisitos:
4.6.2.1 No caso dos puxadores que rodam paralelamente ao plano da
        porta, a extremidade aberta deve estar orientada para a
        retaguarda. A extremidade dos puxadores deve estar virada para
        o plano da porta e os puxadores devem ter uma protecção
        circunjacente ou ser montados numa cavidade.
4.6.2.2 Os puxadores que rodem para fora em qualquer sentido que não
        seja paralelo ao plano da porta devem, quando em posição
        fechada, ter uma protecção circunjacente ou ser montados numa
        cavidade. A extremidade aberta deve estar orientada para a
        retaguarda ou para baixo.
        Os puxadores que não obedeçam a este último requisito poderão
        ser aceites se:
        - tiverem um mecanismo autónomo de retorno à posição inicial;
        - não puderem, em caso de avaria desse mecanismo, destacar-se
          mais de 15 mm;
        - tiverem, em posição aberta, um raio de curvatura não inferior
          a 2,5 mm (este requisito não se aplica se, na posição de
          máxima abertura, a saliência for inferior a 5 mm, caso em que
          os ângulos das faces exteriores deverão ser arredondados),
        - a área da extremidade, quando medida a não mais de 6,5 mm de
          distância do ponto mais saliente, não for inferior a
          150 mm 2 .
4.7     Estr ibos
        Os estribos e degraus devem ter arestas arredondadas.
4.8     Deflectores laterais de ar e chuva e deflectores de ar
        anti-su iidade das janelas
        As arestas que possam ser orientadas para o exterior devem ter
        um raio de curvatura não inferior a 1 mm.
4.9     Arestas de chapa metálica
        São autorizadas arestas de chapa metálica desde que dobradas
        para a carroçaria de tal forma que não possam entrar em
        contacto com uma esfera de 100 mm de diâmetro ou equipadas com
        um dispositivo protector cujo raio de curvatura não deve ser
        i nfer ior a 2,5 mm.
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4.10   Porcas, tampas dos cubos e tampões das rodas
4.10.1 As porcas, tampas dos cubos e tampões das rodas não devem ter
       saliências em forma de barbatana.
4.10.2 Quando o veículo se encontra em marcha em linha recta, nenhuma
       parte das rodas, excluindo os pneumáticos, situada acima do
       plano horizontal que passa pelo seu eixo de rotação deve ficar
       saliente para além da projecção vertical, num plano horizontal,
       da aresta da parte da carroçaria situada acima da roda.
       Contudo, se exigências funcionais o justificarem, os tampões
       que cobrem as porcas e cubos das rodas poderão destacar-se da
       projecção vertical da aresta da parte da carroçaria acima da
       roda desde que o raio de curvatura da superfície saliente não
       seja inferior a 5 mm e que a saliência, em relação à projecção
       vertical da parte da carroçaria acima da roda, não exceda em
       caso algum 30 mm.
4.10.3 Devem ser montados tampões conformes com o ponto 4.10.2 quando
       os parafusos e porcas das rodas ultrapassam a projecção da
       superfície exterior dos pneumáticos (a parte dos pneumáticos
       situada acima do plano horizontal que passa pelo eixo de
       rotação das rodas).
4.11   Pontos de fixação do macaco e tubo(s) de escape
4.11.1 Os pontos de fixação do macaco (se os houver) e o tubo ou tubos
       de escape não devem ter saliências superiores a 10 mm em
       relação à projecção vertical da linha de plataforma ou à
       projecção vertical da intersecção do plano de referência com a
       superfície exterior do veículo.
4.11.2 Sem prejuízo do requisito precedente, o tubo de escape poderá
       ter uma saliência superior a 10 mm se a aresta for arredondada
       na extremidade a um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm.
4.12   As saliências e distâncias serão medidas de acordo com o
       disposto no Anexo I I.
5.     Pedido de recepção CEE
5.1    0 pedido para a recepção de um modelo de veículo no que diz
       respeito às respectivas saliências exteriores será apresentado
       pelo fabricante do veículo ou o seu mandatário.
5.2    0 pedido deverá ser acompanhado dos documentos abaixo
        indicados, em triplicado:
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5.2.1 Descrição do modelo de veículo e das saliências exteriores da
      respectiva cabina, incluindo as indicações referidas no Anexo
       III, bem como a documentação requerida nos termos do artigo 3g
      da Directiva 70/156/CEE;
5.2.2 Fotografias das partes dianteira e laterais do veículo;
5.2.3 Os desenhos cotados da superfície exterior, compreendendo as
      saliências exteriores, o ponto R, o plano de referência ou a
       linha de plataforma, que o serviço técnico considere
      necessários para a verificação da conformidade com o disposto
      nos pontos 3 e 4.
5.3   0 requerente deverá apresentar ao serviço técnico responsável
      pela condução dos ensaios necessários à recepção:
5.3.1 Um veículo representativo do modelo a recepcionar e as peças do
      veículo consideradas essenciais para a realização dos ensaios e
      verificações exigidos pela presente directiva;
5.3.2 Algumas peças e amostras dos materiais utilizados, se assim for
      solicitado pelo serviço técnico.
6.    Recepção ÇEE
      Se o veículo para o qual é pedida a recepção obedecer às
      disposições do ponto 5 e cumprir os requisitos estabelecidos
      nos pontos 3 e 4 do presente Anexo será concedida a recepção
      CEE e emitida uma ficha conforme com o modelo apresentado no
      Anexo IV.
7.    EXTENSÃO DA RECEPÇÃO CEE
7.1   Qualquer modificação do modelo de veículo ou das saliências
      exteriores da respectiva cabina deve ser comunicada à
      autoridade administrativa que recepcionou o modelo. Em tais
      circunstâncias, essa autoridade poderá:
7.1.1 Considerar que as modificações introduzidas não são
      susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que
      o veículo continua a obedecer aos requisitos estabelecidos, ou
7.1.2 Requerer um novo ensaio ao serviço técnico responsável.
7.2   A autoridade competente para a emissão de uma extensão da
      recepção atribuirá um número de série à extensão na ficha de
      recepção, tal como se mostra no Anexo IV.
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                            ANEXO I I
              MEDIÇÃO DAS SALIÊNCIAS E DISTANCIAS
1.  MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DAS DIMENSÕES DA SALIÊNCIA DE UMA PEÇA
    MONTADA NA SUPERFÍCIE EXTERIOR
1.1 As dimensões da saliência de uma peça montada num painel
    convexo podem ser determinadas directamente ou por referência a
    um desenho de uma secção relevante da peça montada.
1.2 Se a saliência de uma peça montada num painel não-convexo não
    puder ser determinada por simples medição, essa saliência será
    determinada pela variação máxima de distância entre a linha de
    referência do painel e o centro de uma esfera de 100 mm de
    diâmetro quando esta é deslocada em contacto permanente com a
    peça. Este método é ilustrado na figura 1.
1.3 No que se refere às pegas, a saliência é medida relativamente a
    um plano que passe pelos pontos de fixação. Ver exemplo na
    figura 2.
2.  MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DAS SALIÊNCIAS DAS VISEIRAS E AROS DOS
    FARÓIS DIANTEIROS
2.1 A saliência da superfície exterior do farol é medida
    horizontalmente a partir do ponto de contacto de uma esfera de
    100 mm de diâmetro, tal como ilustrado na figura 3.
3.  MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DA DISTÂNCIA ENTRE PARTES DE UMA GRELHA
3.1 A distância entre partes de uma grelha é a distância entre dois
    planos que passam pelos pontos de contacto da esfera e são
    perpendiculares à linha que une os pontos de contacto. Este
    método é ilustrado nas figuras 4 e 5.
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                          Figura 1
       Pega                                             Painel da Carroçaria
                                           -Medição da saliência
                                            (hori zontalmente)
      vi seira
               100 c=r. 0
                                           D i s c o do   farol
                          Figura 3
Distância medida
                                                                  Partes de uma
 Distância medida                                                    gre lha
             100 ;rjn 0
                            Figura 5
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                               ANEXO I I I
                   MODELO DA FICHA DE INFORMAÇÕES<a)
      As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser
      fornecidas em triplicado e incluir um índice.
      Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala
      adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou
      dobrados em A4.
      Se houver fotografias, devem revelar um pormenor
      suf i ciente.
      No caso de funções controladas por micro-processadores,
      fornecer as informações relevantes relacionadas com o
      desempenho.
0.    GENERALIDADES
0.1   Marca (firma do fabricante):
0.2   Modelo e designação comercial (especificar as eventuais
      var iantes):
0.3   Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo^)
0.3.1 Localização dessa marcação-.
0.4   Categoria do veículo^ 0 );
0.5   Nome e morada do fabricante:
0.6   Nome e morada do eventual mandatário do fabricante:
0.7   Localização e modo de fixação das placas e inscrições
      regulamentares:
0.7.1 No quadro:
0.7.2 Na carroçaria:
0.8   Os números de série do quadro deste modelo começam no no. ..
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1.      CONSTITUIÇÃO GERAL PO VEjçULQ
1.1     Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:
1.2     Desenho cotado do veículo completo:
1.3     Número de eixos e de rodas (eventualmente, de lagartas ou
        rastos):
1.3.2   Número e posição de eixos direccionais:
1.7     Cabina (avançada, semiavançada ou normal):
2.      DIMENSÕES E MASSAS^) (em kg e mm) (reportar-se ao desenho
        quando aplicável)
2.3     Via(s) e largura(s) dos eixos
2.3.1   Via de cada eixo direccional('):
2.4     Gama de dimensões (exteriores) do veículo
2.4.1   Para o quadro sem carroçaria:
2.4.1.2 Largura^) :
2.4.1.3 Altura em vazio^') (Para suspensões ajustáveis em altura,
        indicar a posição normal de marcha):
2.4.1.4 Distância do eixo da frente à parte da frente do v e í c u l o ^ :
2.4.1.6 Altura ao solo (Conforme definido no ponto 4.5.4 da nota de pé
        de página^ 0 ) do presente anexo):
2.4.1.7 Distâncias entre os eixos (se forem vários):
2.4.2   Para o quadro com carroçaria:
2.4.2.2 Largura^:
2.4.2.3 Altura em vazio^') (Para suspensões ajustáveis em altura,
        indicar a posição normal de marcha):
2.4.2.4 Distância do eixo da frente à parte da frente do veículo^);
2.4.2.6 Altura ao solo (Conforme definido no ponto 4.5.4 da nota de pé
        de página^0) do presente anexo).
2.6     Massa do veículo carroçado em ordem de marcha, ou massa do
        quadro com cabina, se o fabricante não fornecer a carroçaria
        (com líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível,
        ferramentas, roda de reserva e condutor)(P):
2.6.1   Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um
        semi-reboque, carga sobre a articulação de atrelagem:
2.8     Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo
        fabr icante:
2.8.1   Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um
        semi-reboque, carga sobre a articulação de atrelagem:
2.9     Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo e, no caso
        de um semi-reboque, carga sobre a articulação de atrelagem,
        declarada pelo fabricante:
5.      EIXOS
5.1     Desenho de cada eixo, com indicação dos materiais utilizados e
        indicação facultativa da marca e tipo:
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6.      SUSPENSÃO
6.1     Desenho dos componentes da suspensão:
6.2     Pneumáticos e rodas normalmente montados
6.2.1   Distribuição dos pneumáticos pelos eixos e combinações de
        pneumáticos admitidas:
6.2.2   Gama de dimensões dos pneumáticos:
6.2.3   Limites superior e inferior dos raios de rolamento:
6.2.4   Pressão(ões) dos pneumáticos recomendada(s) pelo fabricante do
        veículo: ... kPa
6.2.5   Combinação(ões) pneumático/roda:
6.3     Tipo e concepção da suspensão de cada eixo ou roda:
6.3.1   Ajustamento do nível: sim/não(1)
6.4     Características dos componentes flexíveis da suspensão
        (concepção, características dos materiais e dimensões):
9.      CARROÇARIA
9.11    Saliências exteriores
9.11.1  Disposição geral (desenho ou fotografias) indicando a posição
        dos cortes e vistas em anexo:
9.11.2 Desenhos e/ou fotografias, por exemplo e se relevantes, dos
        montantes das portas e das janelas, grelhas de entrada de ar,
        grelha do radiador, limpa pára-brisas, goteiras, puxadores,
        calhas de deslizamento, abas, dobradiças e fechos de portas,
        ganchos, olhais, ornamentos, distintivos, emblemas e
        reentrâncias e quaisquer outras saliências exteriores e partes
        da superfície externa que possam ser consideradas como críticas
        (por exemplo, equipamento de iluminação). Se as partes
         indicadas na frase anterior não forem críticas, podem ser
        substituídas por fotografias para efeitos de documentação,
        acompanhadas, se necessário, por pormenores dimensionais e/ou
        texto:
9.11.4 Desenho dos pára-choques:
9.11.5 Desenho da linha de plataforma:
9.16    Recobrimento das rodas
9.16.1 Breve descrição do veículo no que diz respeito ao recobrimento
        das suas rodas:
9.16.2 Desenhos pormenorizados do recobrimento das rodas e a sua
        posição no veículo, tendo em conta os extremos das combinações
        pneumát ico/roda:
9.17    Chapas regulamentares
9.17.1 Fotografias e/ou desenhos das localizações das chapas e
         inscrições regulamentares e do número do quadro:
9.17.2 Fotografias e/ou desenhos da parte oficial das chapas e
         inscrições (exemplo, completado com dimensões):
9.17.3 Fotografias e/ou desenhos do número do quadro (exemplo,
        completado com dimensões):
9.17.4 Certificado de cumprimento pelo fabricante do requisito do
        ponto 3 do Anexo da Directiva 76/114:
9.17.4.1 Se os caracteres na 2a parte forem utilizados para indicar
        características gerais do veículo, tais características devem
        ser indicadas:
9.17.4.2 Se os caracteres na 2a. parte forem utilizados para cumprir os
        requisitos do ponto 3.1.1.3, o respectivo significado deve ser
        expl içado:
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                                  ANEXO IV
                                M O D E L O
                    (formato máximo: A4 (210 x 297 mm))
                           FICHA DE RECEPÇÃO CEE
                                 (veículo)
                                                 DENOMINAÇÃO DA AUTORIDADE
                                                      ADMINISTRATIVA
Comunicação relativa à
     - recepçãod)
     - extensão da recepção(1)
     - recusa da recepçãod)
de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva
relativa às saliências exteriores das cabinas dos veículos a motor da
categor ia N
Recepção CEE No. :                           Extensão No. :
SECCAO I
0.1      Marca (f i rma):
0.2      Modelo e descrição comercial (mencionar as eventuais
         var iantes):
0.3      Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo(2)
0.3.1    Localização dessa marcação:
0.4      Categoria do veículo(3):
0.5      Nome e morada do fabricante:
0.6      Nome e morada do eventual mandatário do fabricante:
(1) Riscar o que não interessar.
(2) Os meios de identificação do modelo, se utilizados, devem aparecer
    apenas nos veículos abrangidos pela recepção individual. Se os
    meios de identificação do modelo contiverem caracteres não
    relevantes para a descrição dos modelos de veículo abrangidos por
    esta ficha de recepção, tais caracteres devem ser representados na
    documentação pelo símbolo "?" (ex.: abc??123??).
(3) Conforme definida na nota de pé-de-página(b) do Anexo I da
    Directiva 70/156/CEE.
 ---pagebreak---                                  - 19 -
SEÇÇAQ I I
1.      Informações adicionais para um veículo com quadro e
        cabina/veículo completo com carroçaria(1)
1.1     Cabina (avançada, semi-avançada, normal):
1.2     Largura da cabina no veículo                                mm
1.3     Altura da cabina no veículo                                 mm
1.4     Massa máxima tecnicamente admissível do veículo             t
1.5     Massa máxima tecnicamente admissível no(s) eixo(s)
        di antei ros(s)
1.5.1   Eixo 1                                                      t
        Eixo 2                                                      t
        Eixo 3(1)                                                   t
1.6     Dimensões pneumático/roda:
2.      Departamento técnico responsável pela realização
        dos ensaios:
3.      Data do relatório dos ensaios:
4.      Número do relatório dos ensaios:
5.      Fundamento(s) da extensão da recepção (quando aplicável):
6.      Eventuais comentários:
6.1     0 modelo de veículo, incluindo a carroçaria, obedece igualmente
        aos requisitos da Directiva 74/483/CEE : Sim/Não(1)
7.      Local :
8.      Data:
9.      Assinatura:
10.     Em anexo, lista dos documentos que constituem o dossier de
        recepção arquivado no serviço administrativo que concedeu
        a recepção; o dossier pode ser obtido a pedido.
(1) Riscar o que não interessar.
 ---pagebreak---                FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
     Proposition de directive du ConseiL concernant Le rapprochement des
     LégisLations des Etats membres reLatives aux :
        saiLLies extérieures des cabines des véhicuLes commerciaux.
  I. Quelle est la justification principale de la mesure ?
     - Achèvement de La procédure de réception CEE des véhicuLes automobiLes.
     - Harmonisation des LégisLations nationaLes.
     - Augmentation de La sécurité de La circuLation routière.
 II. Caractéristiques des entreprises concernées            *'
     En particulier :                                               .          ;
     - y-a-t-il un grand nombre de PME ? Non.
     - note t'on des concentrations dans des régions :
        .. eligibles aux aides régionales des E.M. ? Non.
         . eligibles. au Feder ? Non.
III. Quelles sont les obligations imposées aux entreprises ?                   .
     Respecter Les prescriptions desdites directives assurant ainsi Le Libre   •
     accès de Leurs véhicuLes dans tout Le territoire de La Communauté.        I
 IV. Quelles sont les obligations susceptibles d'etre imposées                '•
      indirectement aux entreprises via les autorités locales ?                \
     Respecter Les prescriptions desdites directives assurant ainsi Le Libre   \
     accès de Leurs véhicuLes dans tout Le territoire de La Communauté.       f
  V. Y-a-t-il des mesures spéciales pour les PME ?     Non.
      - lesouelles ?                                                           :
 VI. Quel est l'effet prévisible :
      - sur   la compétitivité des entreprises ?
          pas d'effet prévisibLe.
      - sur   l'emploi ?
          pas d'effet prévisibLe.
VII. Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ? Oui
      - Avis des partenaires sociaux : FavorabLe.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 238 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            07
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-289-PT-C
                                                           ISBN 92-77-73877-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo