CELEX: C2004/262/57
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Processo T-259/04: Recurso interposto em 21 de Junho de 2004 por Anne Koistinen contra Comissão das Comunidades Europeias

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/29
            
         Recurso interposto em 21 de Junho de 2004 por Anne Koistinen contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-259/04)
   (2004/C 262/57)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 21 de Junho de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Anne Koistinen, residente em Bruxelas, representada por Sébastien Orlandi, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e Etienne Marchal, avocats, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Comissão que lhe recusa o direito ao subsídio de expatriação previsto no artigo 4.o, n.o 1, alínea a) do Anexo VII do Estatuto e que fixa o seu local de origem em Bruxelas;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   A recorrente entrou ao serviço da Comissão em 16 de Janeiro de 2002, na qualidade de agente auxiliar. Em 1 de Julho de 2003, foi nomeada funcionária estagiária. Antes de entrar ao serviço da Comissão, a recorrente trabalhou para uma empresa privada entre 15 de Janeiro de 1996 e 16 de Agosto de 1998 em Bruxelas, entre 17 de Agosto de 1998 e 2 de Setembro de 1998 para a mesma empresa em Helsínquia e entre 7 de Setembro de 1998 e 15 de Janeiro de 2002 em Bruxelas, ao serviço da «Finpro», uma organização finlandesa sem fins lucrativos.
   Através do presente recurso, a recorrente impugna a decisão da Comissão de não lhe atribuir o subsídio de expatriação. Invoca para tal a violação do artigo 4.o, n.o 1, alínea a) do Anexo VII do Estatuto, alegando que não residiu nem exerceu a sua actividade profissional principal em Bruxelas durante a totalidade do período de referência previsto por esta disposição, tendo residido e trabalhado em Helsínquia entre 17 de Agosto de 1998 e 2 de Setembro de 1998. Subsidiariamente, a recorrente alega que a «Finpro» fez parte da representação permanente da Finlândia junto da União Europeia e que, consequentemente, o período durante o qual ali trabalhou não deveria ser tomado em consideração, na medida em que se tratou de serviços efectuados a favor de um Estado.