CELEX: 31986R0398
Language: pt
Date: 1986-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 398/86 da Comissão, de 19 Fevereiro de 1986, que fixa o montante da ajuda complementar para as forragens secas, provisoriamente desde 1 de Dezembro de 1984

22. 2. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 45/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 398/86 DA COMISSÃO
                                                  de 19 Fevereiro de 1986
                 que fixa o montante da ajuda complementar para as forragens secas,
                                     provisoriamente desde 1 de Dezembro de 1984
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de protecção no sector dos cereais, com exclusão do trigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               duro (l7), fixa o preço a tomar em consideração em certos
Económica Europeia,                                              cálculos que estabelecem o preço-limiar da cevada ; que é
                                                                 conveniente tomar em consideração as mesmas disposi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1117/78 do                ções aquando da fixação do montante da ajuda comple­
Conselho, de 22 de Maio de 1978 , que estabelece a orga­         mentar para as forragens secas ;
nização comum de mercado no sector das forragens
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Considerando que, após estas fixações, é necessário modi­
Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o              ficar os montantes da ajuda fixadas provisoriamente,
n? 3 do seu artigo 5?,
Considerando que nos Regulamentos (CEE) n? 3364/                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
/84 (3), (CEE) n? 3704/84 (4), (CEE) n? 263/85(0, (CEE)
n ? 526/85 (% (CEE) n? 838/85 Q, (CEE) n? 11 18/85 (8),
CEE n? 1441 /85 (9), (CEE) n? 1786/85 (10), (CEE) n?                                        Artigo 1 ?
2171 /85 ("), (CEE) n? 2467/8 5 (12), (CEE) n? 2746/85 (13),
(CEE) n? 3044/85 (14) e (CEE) n? 3362/85 (15), a Comissão        Os montantes da ajuda fixadas provisoriamente para as
fixou provisoriamente o montante da ajuda para as forra­         forragens secas que figuram nos anexos dos Regulamentos
gens secas ; que esta fixação provisória tornou-se necessá­      (CEE) n? 3364/84, (CEE) n? 3704/84, (CEE)
ria, devido à ausência de um regulamento que fixe os             n? 263/85, (CEE) n? 526/85, (CEE) n? 838/85, (CEE) n?
preços de objectivo no sector das forragens secas, válido        1118/85, (CEE) n? 1441 /85, (CEE) n? 1786/85, (CEE) n ?
para a campanha de 1985/ 1986, e à ausência de um regu­          2171 /85, (CEE) n ? 2467/85, (CEE) n? 2746/85, (CEE) n?
lamento que fixe, para a campanha de comercialização de          3044/85 e (CEE) n? 3362/85 são, a partir da data de
1985/ 1986, o preço-limiar da cevada ;                           entrada em vigor de cada um destes regulamentos, fixados
                                                                 pelos montantes que figuram no anexo do presente regu­
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1315/85,             lamento.
de 23 de Maio de 1985 (I6), o Conselho fixou, para a
campanha de comercialização de 1985/ 1986, a ajuda forfe­
tária à produção, bem como o preço de objectivo no                                          Artigo 2?
sector das forragens secas ;                                     O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2124/85 da               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Comissão, de 26 de Julho de 1985, que instaurou medidas          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■) JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .
(2) JO n? L 362 de 31 - 12. 1985, p. 8 .
 3 JO n? L 313 de 1 . 12. 1984, p. 34.
(4) JO n? L 341 de 29. 12. 1984, p. 83.
0 JO n? L 28 de 1 . 2. 1985, p. 30.
(6) JO n? L 62 de 1 . 3. 1985, p. 26.
O JO n? L 91 de 30. 3. 1985, p. 35.
(8) JO n? L 118 de 1 . 5. 1985, p. 28 .
O JO n? L 144 de 1 . 6. 1985, p. 28 .
H JO n? L 169 de 29. 6. 1985, p. 28 .
(") JO n ? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 39 .
H JO n ? L 234 de 31 . 8 . 1985, p. 38 .
H JO n ? L 259 de 1 . 10. 1985, p. 48 .
H JO n ? L 290 de 1 . 11 . 1985, p. 40.
C 5) JO n? L 321 de 30. 11 . 1985, p. 38.
H JO n? L 137 de 27. 5. 1985, p. 38 .                            (17) JO n ? L 198 de 30 . 7. 1985, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 45/ 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 2. 86
                                                          ANEXO
              I. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 1984 relativamente às
                                                      forragens secas
                                                                                                    . (em ECUs/t)
                                                     — Forragens desidratadas
                                                        ex 12.10 B                     Outras forragens
                <
                                                     — Concentrados de proteínas         ex 12.10 B
                                                        ex 23.06 B
             Montante da ajuda complementar                     54,009                       27,005
             Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                      (em ECUs/t)
             Janeiro de 1985                                    49,157                       24,579
             Fevereiro de 1985                                  48,740                       24,370
             Março de 1985                                      48,740                       24,370
             Abril de 1985                                      45,117                       22,559
             Maio de 1985 (')                                      0                            0
             Junho de 1985 (')                                     0                            0
             Julho de 1985 (!)                                     0                            0
             Agosto de 1985                                        0                            0
             Setembro de 1985 (')                                  0                            0
             Outubro de 1985 (')                                   0                            0
             (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .
             II. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1985 relativamente as
                                                      forragens secas
                                                                                                      (em ECUs/t)
                                                     — Forragens desidratadas
                                                        ex 12.10 B                     Outras forragens
                                                     — Concentrados de proteínas         ex 12.10 B
                                                        ex 23.06 B
             Montante da ajuda complementar                     45,601                       22,801
             Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                      (em ECUs/t)
             Fevereiro de 1985                                  45,452                       22,726
             Março de 1985                                      45,452                       22,726
             Abril de 1985                                      41,835                       20,918
             Maio de 1985                                       47,288                       23,644
             Junho de 1985                                      47,288                       23,644
             Julho de 1985                                      45,972                       22,986
             Agosto de 1985                                     44,533                       22,267
             Setembro de 1985 (')                                  0                            0
             Outubro de 1985 (')                                   0                            0
             (*) Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .
 ---pagebreak--- 22. 2. 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 45/ 13
           III. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1985 relativamente às
                                                    forragens secas
                                                                                                     (em ECUs/t)
                                                  — Forragens desidratadas
                                                      ex 12.10 B                       Outras forragens
                                                  — Concentrados de proteínas            ex 12.10 B
                                                      ex 23.06 B
          Montante da ajuda complementar                      42,812                         21,406
          Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                     (em ECUs/t)
          Março de 1985                                       43,093                        21,547
          Abril de 1985                                       44,874                        22,437
          Maio de 1985                                        48,420                        24,210
          Junho de 1985                                       48,420                        24,210
          Julho de 1985                                       46,817                        23,409
          Agosto de 1985                                      45,378                        22,689
          Setembro de 1985                                    42,147                        21,074
          Outubro de 1985 (')                                    0                             0
          (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .
          IV. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Março de 1985 relativamente as
                                                    forragens secas
                                                                                                     (em ECUs/t)
                                                  — Forragens desidratadas
                                                      ex 12.10 B                       Outras forragens
                                                  — Concentrados de proteínas            ex 12.10 B
                                                      ex 23.06 B
          Montante da ajuda complementar                      58,987                         29,494
          Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                     (em ECUs/t)
          Abril de 1985                                       61,335                        30,668
          Maio de 1985                                        63,740                        31,870
          Junho de 1985                                       63,740                        31,870
          Julho de 1985                                       73,669                        36,835
          Agosto de 1985                                      72,230                        36,115
          Setembro de 1985                                    69,336                        34,668
          Outubro de 1985 (')                                    0                              0
          Novembro de 1985 (')                                   0                              0
          Dezembro de 1985 (')                                   0                              0
          Janeiro de 1986 (')                                    0                              0
          Fevereiro de 1986 (')                                  0                              0
          Março de 1986 (')                                      0                              0
          (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78 .
 ---pagebreak--- N ? L 45/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22. 2. 86
              V. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Abril de 1985 relativamente às forra­
                                                         gens secas
                                                                                                        (em ECUs/t)
                                                    — Forragens desidratadas
                                                        ex 12.10 B                       Outras forragens
                                                    — Concentrados de proteínas             ex 12.10 B
                                                        ex 23.06 B
              Montante da ajuda complementar                    61,224                         30,612
              Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                       (em ECUs/t)
              Maio de 1985                                      61,395                         30,698
              Junho de 1985                                     61,176                         30,588
              Julho de 1985                                    70,063                          35,032
              Agosto de 1985                                   68,624                          34,312
              Setembro de 1985                                 65,896                          32,948
              Outubro de 1985 (')                                  0                              0
              Novembro de 1 985 (')                                0                              0
              Dezembro de 1985 (')                                 0                              0
             Janeiro de 1986 (')                                   0                              0
              Fevereiro de 1986 (')                                0                              0
              Março de 1986 (')                                    0                              0
             (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .
             VI. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1985 relativamente as forra­
                                                        gens secas
                                                                                                       (em ECUs/t)
                                                    — Forragens desidratadas
                                                       ex 12.10 B                        Outras forragens
                                                    — Concentrados de proteínas             ex 12.10 B
                                                       ex 23.06 B
             Montante da ajuda complementar                    68,087                          34,044
             Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                       (em ECUs/t)
             Junho de' 1985                                    78,471                          39,236
             Julho de 1985                                     80,829                          40,415
             Agosto de 1985                                    79,390                          39,695
             Setembro de 1985                                  76,925                          38,463
             Outubro de 1985                                   77,317                          38,659
             Novembro de 1985                                  75,483                          37,742
             Dezembro de 1985                                  75,483                          37,742
             Janeiro de 1986 (')                                  0                               0
             Fevereiro de 1 986 (')                                0                              0
             Março de 1 986 (')                                    0                              0
             (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .
 ---pagebreak--- 22. 2. 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 45/ 15
          VII. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1985 relativamente às
                                                  forragens secas
                                                                                                 (em ECUs/t)
                                                 — Forragens desidratadas
                                                    ex 12.10 B                     Outras forragens
                                                 — Concentrados de proteínas          ex 12.10 B
                                                    ex 23.06 B
          Montante da ajuda complementar                    74,944                       37,472
          Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                 (em ECUs/t)
          Julho de 1985                                     78,954                       39,477
          Agosto de 1985                                    77,261                       38,631
          Setembro de 1985                                  74,743                       37,372
          Outubro de 1985                                   75,654                       37,827
          Novembro de 1985 (')                                 0                            0
          Dezembro de 1985 (')                                 0                            0
          Janeiro de 1986 (')                                  0                            0
          Fevereiro de 1986 (')                                0                            0
          Março de 1986 (')                                    0                            0
          (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .
          VIII. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1985 relativamente às
                                                  forragens secas
                                                                                                 (em ECUs/t)
                                                 — Forragens desidratadas
                                                    ex 12.10 B                     Outras forragens
                                                 — Concentrados de proteínas          ex 12.10 B
                                                    ex 23.06 B
          Montante da ajuda complementar                    73,809                       36,905
          Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                 (em ECUs/t)
          Agosto de 1985                                    75,608                       37,804
          Setembro de 1985                                  74,986                       37,493
          Outubro de 1985                                   74,779                       37,390
          Novembro de 1985                                  74,483                       37,242
          Dezembro de 1985                                  74,483                       37,242
          Janeiro de 1986 (')                                  0                            0
          Fevereiro de 1986 (')                                0                            0
          Março de 1986 (')                                    0                            0
          (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78 .
 ---pagebreak--- N ? L 45/ 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 2 . 86
             IX. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1985 relativamente às
                                                    forragens secas
                                                                                                    (em ECUs/t)
                                                   — Forragens desidratadas
                                                       ex 12.10 B                     Outras forragens
                                                   — Concentrados de proteínas          ex 12.10 B
                                                       ex 23.06 B
             Montante da ajuda complementar                    74,375                      37,188
             Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                    (em ECUs/t)
             Setembro de 1985                                  72,849                       36,425
             Outubro de 1985                                   71,876                       35,938
             Novembro de 1985                                  71,163                       35,582
             Dezembro de 1985                                  71,163                       35,582
             Janeiro de 1986 (')                                  0                            0
             Fevereiro de 1986 (')                                0                            0
             Março de 1986 (')                                    0                            0
             (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .
             X. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1985 relativamente as
                                                     forragens secas
                                                                                                    (em ECUs/t)
                                                   — Forragens desidratadas
                                                       ex 12.10 B                     Outras forragens
                                                   — Concentrados de proteínas           ex 12.10 B
                                                       ex 23.06 B
             Montante da ajuda complementar                    67,005                       33,503
             Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                     (em ECUs/t)
             Outubro de 1985                                   67,385                       33,693
             Novembro, de 1985                                 67,324                       33,662
             Dezembro de 1985                                  67,324                       33,662
             Janeiro de 1986                                   61,228                       30,614
              Fevereiro de 1986                                61,228                       30,614
             Março de 1986                                     61,228                       30,614
 ---pagebreak--- 22 . 2 . 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 45/ 17
            XI. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1985 relativamente às
                                                    forragens secas
                                                                                                   (em ECUs/t)
                                                  — Forragens desidratadas
                                                      ex 12.10 B                     Outras forragens
                                                  — Concentrados de proteínas          ex 12.10 B
                                                      ex 23.06 B
            Montante da ajuda complementar                    59,387                       29,694
            Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                   (em ECUs/t)
            Novembro de 1985                                  58,881                       29,441
            Dezembro de 1985                                  58,881                       29,441
            Janeiro de 1986                                   52,212                       26,106
            Fevereiro de 1986                                 52,212                       26,106
            Março de 1986                                     52,212                       26,106
            XII. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1985 relativamente
                                                  às forragens secas
                                                                                                   (em ECUs/t)
                                                  — Forragens desidratadas
                                                      ex 12.10 B    .                Outras forragens
                                                  — Concentrados de proteínas          ex 12.10 B
                                                      ex 23.06 B
            Montante da ajuda complementar                    67,383                       33,692
            Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                   (em ECUs/t)
            Dezembro de 1985                                  67,240                       33,620
            Janeiro de 1986                                   61,754                       30,877
            Fevereiro de 1986                                 61,754                       30,877
            Março de 1986                                     61,754 .                     30,877
            Abril de 1986 (')                                    0                            0
            Maio de 1986 (')                                     0                            0
            Junho de 1986 (')                                    0                            0
            Julho de 1986 (')                                    0                            0
            Agosto de 1986 (')                                   0                            0
            Setembro de 1986 (')                                 0                            0
            Outubro de 1986 (')                                  0                            0
            (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .
 ---pagebreak--- N ? L 45/ 18                              Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                    22. 2. 86
              XIII. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 1985 relativamente
                                                        às forragens secas
                                                                                                          (em ECUs/t)
                                                        — Forragens desidratadas
                                                           ex 12.10 B                       Outras forragens
                                                        — Concentrados de proteínas           ex 12.10 B
                                                           ex 23.06 B
              Montante da ajuda complementar                       56,077                        28,039
              Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                          (em ECUs/t)
             Janeiro de 1986                                       51,897                        25,949
             Fevereiro de 1986                                     51,684                        25,842
             Março de 1986                                        53,006                         26,503
             Abril de 1986 (2)                                    56,497                         28,249
             Maio de 1986 (2)                                     57,095                         28,548
             Junho de 1986 (2)                                    57,095                         28,548
             Julho de 1986 0)                                         0                             0
             Agosto de 1986 (')                                       0                             0
             Setembro de 1986 (')                                     0                             0
             Outubro de 1986 (')                                      0                             0
             (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78.
             (2) Sob condição da fixação, para e campanha de comercialização de 1986/87, do preço de objectivo
                 das forragens secas, assim como certas percentagens referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                 n ? 1117/78 .