CELEX: 31994R0003
Language: pt
Date: 1994-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3/94 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 1 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 2/3
                                      REGULAMENTO (CE) N? 3/94 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Janeiro de 1994
                  que fíxa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 31 de Dezembro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (5) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2 ?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
h JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 2/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4 . 1 . 94
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros (")
                                   0709 90 60                                                78,24 (2) (')
                                   0712 90 19                                                78,24 (2)(3)
                                   1001 10 00                                                     0(')O
                                   1001 90 91                                                87,17
                                   1001 90 99                                                87,17 (9)
                                   1002 00 00                                              11 5,20 (6)
                                   1003 00 10                                              118,87
                                   1003 00 90                                              118,870
                                   1004 00 00                                                92,22
                                   1005 10 90                                                78,24 (2)(J)
                                   1005 90 00                                                78,24 (2) O
                                   1007 00 90                                               92,44 (4)
                                   1008 10 00                                                26,55 (9)
                                   1008 20 00                                                56,29 (4)
                                   1008 30 00                                                    0 (')
                                   1008 90 10                                                   O
                                   1008 90 90                                                    0
                                   1101 00 00                                              159,57 0
                                   1102  10  00                                            198,81
                                   1103  11  10                                             22,38
                                   1103  11  90                                            182,88
                                   1107  10  11                                            166,04
                                   1107  10  19                                            126,82
                                   1107 10 91                                              222,47 ( l0)
                                   1107 1099                                               168,980
                                   1107 20 00                                              195,13 (,0)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
           0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           Q Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (") Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU,
           C) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento,
          (l0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia,