CELEX: 32022H0413(01)
Language: pt
Date: 2022-04-05 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho de 5 de abril de 2022 sobre a construção de pontes para uma cooperação europeia eficaz no domínio do ensino superior (Texto relevante para efeitos do EEE) 2022/C 160/01

13.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 160/1
            
         
      RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
      de 5 de abril de 2022
      sobre a construção de pontes para uma cooperação europeia eficaz no domínio do ensino superior
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      (2022/C 160/01)
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,
      Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
      Considerando o seguinte:
      
                  1.
               
               
                  Uma cooperação transnacional mais profunda e mais eficaz no setor do ensino superior em toda a Europa é crucial para apoiar os valores, a identidade e a democracia da União, reforçar a resiliência da sociedade e da economia europeias e construir um futuro sustentável. Instituições de ensino superior fortes e interligadas são um instrumento importante para enfrentar os desafios relacionados com as transições ecológica e digital e o envelhecimento da população, bem como outros desafios socioeconómicos fundamentais, mediante a partilha de conhecimentos e a criação conjunta de soluções inovadoras. Podem também garantir a capacidade da Europa para fomentar a competitividade impulsionada pela tecnologia.
               
            
                  2.
               
               
                  A construção de pontes que permitam às instituições de ensino superior desenvolver uma cooperação transnacional mais profunda, permanente e eficaz a nível institucional é um instrumento importante para tornar as instituições de ensino superior, em conjunto, mais fortes e preparar os estudantes, os aprendentes ao longo da vida, os investigadores e o pessoal para um futuro global. As instituições de ensino superior de toda a Europa estão a adaptar-se a um mundo em rápida mutação, com disciplinas e ambientes de aprendizagem que mudam rapidamente, por exemplo no contexto da dupla transição ecológica e digital. Tal exige novas ideias, novas abordagens e novas estruturas de cooperação e mobilidade (com a mobilidade física a continuar a ser o principal formato) de estudantes, pessoal e investigadores entre diferentes disciplinas e transfronteiras. Esta nova realidade, alimentada pela transição digital, implicará uma nova oferta educativa alargada e atrativa, novos formatos e oportunidades de cooperação e mobilidade transnacional, presencial e em linha, para todos os aprendentes, inclusive para pessoas com menos oportunidades ou de zonas remotas, como as regiões ultraperiféricas, e incentivará a diversidade entre os académicos, os investigadores e o pessoal profissional.
               
            
                  3.
               
               
                  Uma cooperação reforçada entre diversas instituições de ensino superior, incluindo universidades, universidades de investigação, escolas superiores, universidades de ciências aplicadas, instituições de ensino e formação profissional superior e instituições de ensino superior artístico, em toda a UE, é um princípio fundamental que está subjacente e é intrínseco ao Espaço Europeu da Educação e ao Espaço Europeu da Investigação. Uma cooperação transnacional mais profunda entre instituições diversas e complementares em toda a Europa apoia o acesso equitativo a uma educação, formação e investigação inclusivas e de elevada qualidade, promove a criação e a circulação de conhecimentos, facilita a partilha de capacidades e infraestruturas e contribui para a vitalidade das suas regiões e comunidades, ajudando a superar as desvantagens e as disparidades geográficas. Pode também promover a inserção nos ecossistemas da investigação, da inovação e industriais. A cooperação transnacional contribui igualmente para libertar todo o potencial do setor do ensino superior enquanto promotor de aptidões, competências e conhecimentos, por exemplo para a dupla transição digital e ecológica, e contribui para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
               
            
                  4.
               
               
                  A Comunicação da Comissão intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025» (1) apela a uma cooperação transnacional ambiciosa e sem descontinuidades, à facilitação da emissão de diplomas conjuntos e a que se explore a viabilidade de um estatuto jurídico para alianças como as Universidades Europeias. A Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (2) incentiva uma cooperação mais profunda, a mutualização de conhecimentos e recursos e a criação de mais oportunidades de mobilidade para os estudantes, académicos e investigadores, nomeadamente através do lançamento integral da iniciativa Universidades Europeias e da iniciativa do Cartão Europeu de Estudante. Nas suas conclusões sobre a iniciativa «Universidades Europeias – Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu» (3), o Conselho convidou os Estados-Membros a eliminar os obstáculos à existência de sistemas de ensino superior mais compatíveis e a explorar a viabilidade de diplomas europeus conjuntos. Nas suas conclusões intituladas «Aprofundamento do Espaço Europeu da Investigação: proporcionar aos investigadores carreiras e condições de trabalho atrativas e sustentáveis e tornar a circulação de cérebros uma realidade» (4), o Conselho apelou à Comissão para que apoiasse os Estados-Membros na conceção de medidas estratégicas para uma cooperação transnacional ambiciosa e sem descontinuidades entre instituições de ensino superior na Europa, nomeadamente no domínio das carreiras universitárias e das carreiras na área da investigação. A Comunicação da Comissão sobre um novo EEI para a Investigação e a Inovação (5) e o Pacto para a Investigação e a Inovação na Europa (6) apelam a uma cooperação mais profunda e reconhecem o potencial de iniciativas como a Universidades Europeias para transformar o ensino superior. A Agenda de Competências para a Europa (7) apela igualmente a que se eliminem os obstáculos a uma cooperação transnacional mais profunda e eficaz.
               
            
                  5.
               
               
                  O Comunicado de Roma dos ministros do Espaço Europeu do Ensino Superior e a Recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (8) apelam à promoção e à facilitação da cooperação transnacional. A Resolução do Parlamento Europeu sobre o Espaço Europeu da Educação: uma abordagem holística conjunta (9) sublinha a necessidade de uma maior colaboração e apela à utilização de sinergias entre o Espaço Europeu da Educação, o Espaço Europeu da Investigação e o Espaço Europeu do Ensino Superior.
               
            
                  6.
               
               
                  As 41 «Universidades Europeias», apoiadas pelo programa Erasmus+ e complementadas pelo Horizonte 2020 para a dimensão de investigação e inovação, e modelos de cooperação institucionalizada semelhantes há muito existentes, proporcionam ensinamentos úteis, testando simultaneamente modelos de cooperação transnacional mais profunda que vão além das estratégias institucionais individuais e dos ecossistemas de governação e de colaboração existentes. Constituem uma fonte de inspiração para a comunidade do ensino superior em geral impulsionar reformas a nível do sistema, facilitando simultaneamente uma melhor coordenação entre as políticas europeias de ensino superior e de investigação.
               
            
                  7.
               
               
                  Para efeitos da presente recomendação do Conselho, «Universidades Europeias» são as financiadas ao abrigo do programa Erasmus+, com o apoio complementar do programa Horizonte para a dimensão de investigação e inovação, se necessário. A expressão «alianças de instituições de ensino superior» designa todos os outros modelos de cooperação, como as Comunidades de Conhecimento e Inovação. O objetivo da presente recomendação do Conselho é facilitar a cooperação transnacional para todas as instituições de ensino superior europeias, para além das apoiadas ao abrigo da iniciativa Universidades Europeias.
               
            
                  8.
               
               
                  As «Universidades Europeias» contribuem para a qualidade da cooperação transnacional através de estratégias interinstitucionais que combinam aprendizagem e ensino, investigação, inovação e transferência de conhecimentos para a economia e a sociedade, e contribuem para a mudança política e societal.
               
            
                  9.
               
               
                  As alianças de instituições do ensino superior poderiam beneficiar, numa base voluntária, de instrumentos de cooperação institucionalizada, como um eventual estatuto jurídico para alianças de instituições de ensino superior, que lhes permitam partilhar, se for caso disso, recursos financeiros, humanos, digitais e físicos comuns, bem como serviços, com vista à criação de campus interuniversitários virtuais e de plataformas interoperáveis para a realização de atividades conjuntas digitais ou mistas. A fim de aprofundar a cooperação transnacional para enfrentar eficazmente a dupla transição ecológica e digital, é necessário facilitar ainda mais, a nível nacional, regional e institucional, o desenvolvimento de módulos interdisciplinares e a conceção de diplomas conjuntos baseados em critérios europeus criados conjuntamente, em conformidade com os instrumentos do Processo de Bolonha. A facilitação da mobilidade flexível e inclusiva e o alargamento do recurso à iniciativa do Cartão Europeu de Estudante podem aumentar as oportunidades ao dispor de aprendentes, académicos, investigadores e pessoal. É necessário dispor de um financiamento permanente a longo prazo que seja suficiente para reforçar as capacidades e atingir o nível de ambição previsto para a cooperação transnacional.
               
            
                  10.
               
               
                  Uma cooperação mais profunda entre instituições de ensino superior exige que se enfrentem amplos desafios. A criação sem descontinuidades, a garantia externa da qualidade e a acreditação de atividades e programas educativos transnacionais conjuntos a todos os níveis são afetadas por: diferenças na garantia externa da qualidade; aplicação desigual do reconhecimento mútuo automático de qualificações e períodos de estudo no estrangeiro e dos principais compromissos conexos no âmbito do Processo de Bolonha, incluindo as diferenças nas estruturas dos diplomas; diferenças na adoção da Abordagem Europeia para a Garantia de Qualidade de Programas Comuns; diferenças na aplicação do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS); e pelo reconhecimento parcial da aprendizagem virtual e mista. A resolução destas questões e a garantia da aplicação cabal dos instrumentos de Bolonha reduziriam os encargos administrativos, facilitariam a cooperação transnacional e fomentariam a aplicação de pedagogias interdisciplinares inovadoras em diferentes países.
               
            
                  11.
               
               
                  A cooperação transnacional europeia a nível institucional é um poderoso instrumento para apoiar e desenvolver ainda mais a transformação conducente a instituições de ensino superior excelentes, inclusivas, competitivas, sustentáveis e atrativas que cumprem todas as suas missões (educação, investigação, inovação e serviços à sociedade), com benefícios dentro e fora do setor do ensino superior, para uma Europa do conhecimento, da resiliência e da democracia, e que refletem o nosso modo de vida e valores europeus. A cooperação transnacional deve ser facilitada através de um conjunto de medidas europeias e nacionais coerentes, da aplicação efetiva das iniciativas, instrumentos e ferramentas europeus disponíveis, como a iniciativa Universidades Europeias, os instrumentos do Processo de Bolonha ou a iniciativa do Cartão Europeu de Estudante, bem como através da exploração de possíveis novos instrumentos. Estes novos instrumentos poderiam ser desenvolvidos com base numa abordagem por etapas de criação conjunta, que permita que as instituições de ensino superior estabeleçam pontes e cooperem de forma mais eficaz além-fronteiras e que os sistemas de ensino superior se tornem mais coesos, em benefício de toda a comunidade do ensino superior, trazendo valor à sociedade,
               
            
         RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS QUE:
      
      Tendo plenamente em conta o princípio da subsidiariedade, a autonomia institucional e a liberdade académica, em conformidade com as circunstâncias nacionais, e em estreita cooperação com todas as partes interessadas:
      
                  1.
               
               
                  Proporcionem às instituições de ensino superior a oportunidade de explorar, no âmbito de um processo de criação conjunta, a necessidade, os benefícios, os riscos e a viabilidade de criar instrumentos de cooperação institucionalizada, tais como um eventual estatuto jurídico para alianças de instituições do ensino superior, como, por exemplo, «Universidades Europeias», com o objetivo de facilitar uma cooperação mais profunda através da partilha de capacidades humanas, técnicas, de dados, de educação, de investigação e de inovação, sempre que adequado. Permitam a essas instituições experimentar as diversas possibilidades de cooperação mais profunda, bem como testar, a título voluntário, os instrumentos europeus existentes, como os agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) (10) ou o Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) (11).
               
            
                  2.
               
               
                  Incentivem, quando adequado, as instituições de ensino superior envolvidas na cooperação transnacional a disponibilizar programas conjuntos e a atribuir diplomas conjuntos, em conformidade com os instrumentos de Bolonha (12), e facilitem esse processo. Neste contexto, e com base nos resultados das ações exploratórias definidas no ponto 12, analisem e facilitem a atribuição de um selo de diploma europeu conjunto. Numa fase posterior, poder-se-ia trabalhar no sentido de um eventual diploma conjunto a todos os níveis, baseado em critérios europeus criados conjuntamente, que seria emitido a nível nacional, regional ou institucional, em consonância com os quadros nacionais de qualificações.
               
            
                  3.
               
               
                  Permitam que as instituições de ensino superior continuem a desenvolver e executem, sempre que adequado, atividades educativas transnacionais conjuntas e inovadoras, autorizando-as e incentivando-as a testar e pôr em prática abordagens e medidas adequadas em relação aos seguintes aspetos:
                  
                              a)
                           
                           
                              Critérios de admissão e de inscrição de estudantes e aprendentes ao longo da vida;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Definição das línguas de aprendizagem e de ensino, respeitando simultaneamente o multilinguismo, conforme adequado;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              A proporção de aprendizagem em linha na oferta educativa global; a proporção de mobilidade estudantil (física, virtual ou mista) integrada na atividade educativa conjunta; e a proporção e organização de estágios, de atividades de aprendizagem em contexto laboral, e de abordagens baseadas em desafios e interdisciplinares;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              A inclusão de percursos de aprendizagem flexíveis, tais como pequenas experiências de aprendizagem suscetíveis de conduzir a microcredenciais (13), quando pertinente;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              As regras de atribuição e transferência de créditos e a transparência na classificação, de acordo com o Guia do Utilizador do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), como base para programas conjuntos transnacionais, sem regras ou limitações adicionais;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              A utilização de informações sobre a garantia externa da qualidade dos programas e/ou instituições de ensino superior europeus, de acordo com as Normas e Diretrizes para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior (ESG), incluídas na base de dados dos resultados da garantia externa da qualidade (DEQAR), a fim de aplicar o reconhecimento mútuo automático (14) para efeitos de aprendizagem futura, em cooperação com os Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC);
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Permitir, sempre que adequado, o reconhecimento de aprendizagens anteriores e a validação da aprendizagem não formal e informal com base em requisitos de qualidade transparentes e justos e a organização de uma avaliação adequada dos aprendentes, e atribuir-lhe créditos relevantes por essas aprendizagens;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Permitir, sempre que adequado, uma maior flexibilidade na definição do modelo dos seus diplomas conjuntos aquando da execução de programas transnacionais conjuntos.
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Apoiem a mobilidade integrada em programas educativos transnacionais conjuntos:
                  
                              a)
                           
                           
                              Apoiem as instituições de ensino superior na integração da mobilidade (física, virtual ou mista), de forma mais sistemática e flexível, nos seus programas educativos conjuntos, a todos os níveis, a fim de permitir que um maior número de estudantes – incluindo aprendentes com menos oportunidades ou de zonas remotas, como as regiões ultraperiféricas –, de académicos e de investigadores beneficie da dinâmica da cooperação integrada no ensino superior e de promover uma circulação equilibrada de talentos;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Apoiem a digitalização da gestão da mobilidade no âmbito de parcerias multilaterais, em especial a normalização e digitalização dos processos empresariais para a assinatura de acordos interinstitucionais multilaterais, inclusive mediante o alargamento da iniciativa do Cartão Europeu de Estudante;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Trabalhem no sentido da adoção de abordagens mais coerentes no contexto da mobilidade para fins de aprendizagem, quando adequado, em termos de sistemas de admissão e de inscrição, sistemas de classificação, calendários escolares, sistemas de propinas e acesso e utilização de instalações de ensino superior durante os meses de verão/férias.
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Contribuam para a manutenção do apoio financeiro direto ou indireto em prol de uma cooperação institucional transnacional mais profunda no ensino superior, inclusive para as «Universidades Europeias»
                  
                              a)
                           
                           
                              Apoiem todos os tipos de instituições de ensino superior na sua participação nessa cooperação institucional transnacional profunda, sempre que adequado.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Promovam e desenvolvam uma cultura de cooperação transnacional de qualidade entre as instituições de ensino superior, incluindo-a e estimulando-a na definição de políticas e prioridades nacionais, sempre que adequado.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Mobilizem as fontes de financiamento disponíveis a nível regional, nacional e da UE (15), tendo simultaneamente em conta os diferentes sistemas de financiamento nacionais, para, sempre que possível, igualar ou complementar o apoio do Erasmus+, complementado de forma sinergética pelo apoio do Horizonte Europa, para a participação das instituições de ensino superior nas «Universidades Europeias».
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Promovam e protejam os princípios fundamentais da autonomia institucional como condição prévia para a criação de mecanismos de governação comuns para uma cooperação transnacional mais profunda da base para o topo. Permitam que as instituições de ensino superior tomem decisões independentes sobre governação interna e sobre questões financeiras, de pessoal e académicas, a fim de proteger a liberdade académica, e envolvam ativamente o pessoal académico e os representantes dos estudantes na tomada de decisões relacionadas com a sua instituição.
               
            
                  7.
               
               
                  Reforcem a confiança mútua através da garantia externa da qualidade e da acreditação de programas educativos conjuntos e de outras formas de oferta educativa conjunta desenvolvidas por modelos de cooperação institucional transnacional, incluindo as «Universidades Europeias», em conformidade com as Normas e Diretrizes Europeias (ESG).
                  
                              a)
                           
                           
                              Avancem no sentido do recurso à garantia externa da qualidade baseada nas instituições. Tal poderia apoiar o desenvolvimento de uma verdadeira cultura de qualidade institucional conducente a uma maior responsabilização e compatibilidade dos sistemas em toda a Europa, com base em instrumentos e quadros já existentes no âmbito do Espaço Europeu da Educação, do Espaço Europeu da Investigação e do Espaço Europeu do Ensino Superior.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Considerem a possibilidade de permitir a autoacreditação de programas, quando pertinente, com base na garantia de qualidade institucional, para apoiar a autorresponsabilidade das instituições de ensino superior.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Nos países que recorrem à garantia externa da qualidade baseada em programas, considerem a possibilidade de:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          permitir a plena aplicação da Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Conjuntos (16),
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          assegurar que a avaliação externa dos programas transnacionais conjuntos possa ser efetuada por um único organismo inscrito no Registo Europeu de Garantia de Qualidade do Ensino Superior (EQAR) (17) e que os resultados sejam automaticamente aceites em todos os outros sistemas de ensino superior em causa, sem acrescentar outros requisitos nacionais, e
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          assegurar que a reacreditação de programas transnacionais conjuntos cumpre as regras das ESG e da Abordagem Europeia (18).
                                       
                                    
                        
            
                  8.
               
               
                  Apoiem, quando adequado, o desenvolvimento de uma aprendizagem colaborativa virtual de elevada qualidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, como parte do ensino, da aprendizagem e da investigação, a fim de promover e facilitar uma cooperação transnacional inclusiva e centrada no estudante, que complemente as interações presenciais e, em particular, para:
                  
                              a)
                           
                           
                              Apoiar as instituições de ensino superior no desenvolvimento de modelos de aprendizagem colaborativa virtual e em linha, a nível internacional, como parte integrante de uma aprendizagem mista, inclusive através do compromisso de liderança, do planeamento estratégico e de serviços de apoio e formação pedagógica sólidos e internacionalizados.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Ajudar as instituições de ensino superior a valorizar e reconhecer, na avaliação da carreira, o tempo despendido pelos académicos no desenvolvimento de novas pedagogias inovadoras e novas práticas de investigação através da cooperação transnacional, sempre que adequado.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Apoiar modelos de cooperação institucionalizada, incluindo as «Universidades Europeias», nos seus esforços para congregar conhecimentos especializados e recursos para desenvolver e implementar estratégias digitais conjuntas e infraestruturas informáticas interoperáveis partilhadas, por exemplo, concedendo acesso mútuo a ambientes de aprendizagem e investigação em linha, sistemas de gestão da aprendizagem, bibliotecas digitais ou plataformas de cursos em linha abertos a todos (MOOC), serviços de formação e apoio, acesso sem descontinuidades a dados localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis (FAIR) e outros serviços interoperáveis.
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Apoiar o ensaio e a experimentação de soluções de fonte aberta para superar desafios comuns, contribuindo assim para a interoperabilidade, a preparação digital, a soberania sobre os dados e a responsabilidade dos sistemas de ensino superior.
                           
                        
            
                  9.
               
               
                  Apoiem as instituições de ensino superior no desenvolvimento de atividades educativas transnacionais e interdisciplinares conjuntas a todos os níveis (ciclos curtos, licenciatura, mestrado e doutoramento).
                  
                              a)
                           
                           
                              Permitam e facilitem abordagens transnacionais baseadas em desafios em que aprendentes de diferentes disciplinas, culturas e países cooperem com investigadores, empresas, municípios, regiões, organizações não governamentais e comunidades locais na procura de soluções criativas e inovadoras para os desafios globais e partilhados.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Incentivem a oferta de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida de elevada qualidade para todos, a fim de facilitar a melhoria de competências e a requalificação, com especial incidência nos domínios mais procurados no mercado de trabalho, contribuindo assim para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.
                           
                        
            
                  10.
               
               
                  Incentivem as instituições de ensino superior a envolverem os aprendentes, os académicos, os investigadores e o pessoal na governação das estruturas para a cooperação transnacional entre instituições do ensino superior, tendo simultaneamente em conta os elementos democráticos da autogovernação académica existentes, nomeadamente:
                  
                              a)
                           
                           
                              Incentivem as instituições de ensino superior a fazerem com que as suas estruturas de governação reflitam as origens cada vez mais diversificadas dos aprendentes e do pessoal, bem como as diferentes experiências de emprego e de educação, em consonância com os princípios da inclusão e da igualdade.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Apoiem o reforço das capacidades para uma liderança forte e eficaz enquanto motor importante de uma cooperação institucional transnacional holística.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Promovam o equilíbrio de género a todos os níveis das estruturas de governação.
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Criem oportunidades para a aprendizagem entre pares, a fim de incentivar e apoiar iniciativas no âmbito das quais as instituições de ensino superior possam partilhar experiências e participar na aprendizagem mútua e no intercâmbio de conhecimentos.
                           
                        Recomenda-se que os Estados-Membros apliquem a presente recomendação o mais rapidamente possível. Os Estados-Membros são convidados a informar a Comissão até [inserir a data correspondente a 12 meses após a adoção pelo Conselho] das medidas correspondentes a tomar ao nível apropriado para apoiar os objetivos da presente recomendação enquanto passos essenciais para a concretização, até 2025, do Espaço Europeu da Educação.
               
            
         CONVIDA A COMISSÃO:
      
      Tendo plenamente em conta o princípio da subsidiariedade, a autonomia institucional e a liberdade académica, em conformidade com as circunstâncias nacionais, e em estreita cooperação com os Estados-Membros e todas as partes interessadas pertinentes, a:
      
                  11.
               
               
                  Em paralelo com a análise dos estudos em curso e de outros trabalhos preparatórios, ajudar os Estados-Membros e as instituições de ensino superior a testarem, a partir de 2022, a utilização dos instrumentos europeus existentes como um passo no sentido de facilitar uma cooperação transnacional mais profunda, a longo prazo e flexível, e a analisarem a necessidade e a viabilidade de instrumentos de cooperação institucionalizada, como um eventual estatuto jurídico para alianças de instituições de ensino superior. De utilização voluntária, esses instrumentos deverão facilitar a partilha de capacidades e dados e o intercâmbio de pessoal, quando adequado, bem como a execução de programas conjuntos, com o objetivo de atribuir diplomas conjuntos ao nível das alianças, incluindo um diploma conjunto baseado em critérios europeus criados conjuntamente.
                  Com base nos resultados dos trabalhos preparatórios e dos projetos-piloto Erasmus+, prestar informações ao Conselho em cada etapa, para posterior decisão.
               
            
                  12.
               
               
                  Analisar as opções e as medidas necessárias – em estreita cooperação com os Estados-Membros, as instituições de ensino superior, as organizações de estudantes e as partes interessadas –, na perspetiva de um eventual diploma conjunto baseado num conjunto comum de critérios europeus criados conjuntamente. Esse diploma, a emitir, numa base voluntária, a nível nacional, regional ou institucional, poderia atestar os resultados da aprendizagem alcançados no âmbito da cooperação transnacional «através da combinação de estudos realizados em vários países da UE» (19), ministrados, por exemplo, no quadro das «Universidades Europeias». O diploma deve ser fácil de emitir, armazenar, partilhar, verificar e autenticar e deve ser reconhecido em toda a UE. Terá como base a aplicação dos instrumentos de Bolonha nos Estados-Membros e impulsionará essa aplicação.
                  
                              a)
                           
                           
                              Testar, em 2022, o desenvolvimento e a aplicação, ao abrigo do Erasmus+, de critérios europeus para a atribuição de um selo de diploma europeu conjunto. Esse selo seria emitido como um certificado complementar às qualificações obtidas pelos estudantes que tivessem concluído programas conjuntos no contexto da cooperação transnacional entre várias instituições de ensino superior.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Com base nos resultados destes trabalhos preparatórios, prestar informações ao Conselho, para posterior decisão, em cada etapa no sentido de um possível diploma conjunto baseado em critérios europeus criados conjuntamente, em conformidade com os instrumentos do Processo de Bolonha.
                           
                        
            
                  13.
               
               
                  Prosseguir o desenvolvimento da iniciativa Universidades Europeias, seguindo uma abordagem da base para o topo, através do programa Erasmus+, com base nos principais resultados da avaliação intercalar das primeiras alianças. A partir de 2022, proporcionar um financiamento sustentável às «Universidades Europeias» existentes bem-sucedidas, na sequência de um convite à apresentação de propostas concorrencial e qualitativo, e permitir a criação de novas «Universidades Europeias», com base nos princípios do equilíbrio geográfico, da inclusão, da elevada qualidade e da excelência. Testar sinergias com o programa Horizonte Europa no que toca à dimensão de investigação e inovação e, eventualmente, com outros programas da UE, até 2024, no âmbito das respetivas bases jurídicas. Tirar partido da revisão intercalar dos programas do QFP para analisar formas que permitam possíveis abordagens inovadoras destinadas a melhorar a mobilização conjunta das fontes de financiamento da UE, explorando possíveis sinergias com fundos regionais e nacionais.
               
            
                  14.
               
               
                  Apoiar, em estreita cooperação com os Estados-Membros, o alargamento da iniciativa do Cartão Europeu de Estudante, em especial a digitalização dos processos empresariais que envolvem múltiplos signatários e intercâmbios de dados, a fim de reduzir os encargos administrativos associados à gestão da mobilidade e dos intercâmbios de estudantes e de pessoal integrados em parcerias transnacionais de instituições de ensino superior.
               
            
                  15.
               
               
                  Apresentar, até meados de 2022, um roteiro global para a conceção dos novos instrumentos em conjunto com os Estados-Membros e as partes interessadas pertinentes, que indique os principais marcos e os grupos de peritos envolvidos. O roteiro deverá ser atualizado regularmente.
               
            Convida-se a Comissão a analisar e avaliar os progressos realizados na aplicação da presente recomendação, bem como a sua utilização no contexto dos trabalhos sobre a execução do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além, através dos quadros pertinentes da União existentes em matéria de acompanhamento e comunicação de informações, em cooperação com os Estados-Membros e após consulta das partes interessadas, e a apresentar um relatório ao Conselho no prazo de cinco anos a contar da data da sua adoção.
      
         Feito no Luxemburgo, em 5 de abril de 2022.
         
            
               Pelo Conselho
            
            
               A Presidente
            
            R. BACHELOT-NARQUIN
         
      
      
         (1)  COM(2020) 625 final.
      
         (2)  JO C 66 de 26.2.2021, p. 1.
      
         (3)  JO C 221 de 10.6.2021, p. 14.
      
         (4)  Doc. 9138/21.
      
         (5)  COM(2020) 628 final.
      
         (6)  Recomendação (UE) 2021/2122 do Conselho, de 26 de novembro de 2021, sobre um Pacto para a Investigação e Inovação na Europa (JO L 431 de 2.12.2021, p. 1).
      
         (7)  COM(2020) 274 final.
      
         (8)  JO C 444 de 10.12.2018, p. 1.
      
         (9)  P9_TA(2021)0452.
      
         (10)  Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19).
      
         (11)  Regulamento (CEE) n.o 2137/85 do Conselho, de 25 de julho de 1985, relativo à instituição de um Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) (JO L 199 de 31.7.1985, p. 1).
      
         (12)  Os instrumentos de Bolonha incluem o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), o Suplemento ao Diploma, os quadros global e nacional de qualificações, as Normas e Diretrizes Europeias para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior (ESG), a Abordagem Europeia para a Garantia de Qualidade de Programas Conjuntos, o Registo Europeu de Garantia de Qualidade do Ensino Superior (EQAR) e a base de dados dos resultados da garantia externa da qualidade (DEQAR). Pode também ser tida em consideração a Convenção sobre o Reconhecimento de Qualificações relativas ao Ensino Superior na Região Europa («Convenção de Lisboa sobre o Reconhecimento»).
      
         (13)  «Embora não se desviem do princípio fundamental dos programas que conferem um grau integral nem comprometam esse mesmo princípio, as microcredenciais podem ajudar a alargar as oportunidades de aprendizagem para acolher os aprendentes não tradicionais e a procura de novas competências no mercado de trabalho», Conclusões do Conselho sobre a iniciativa «Universidades Europeias – Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu» (JO C 221 de 10.6.2021, p. 14).
      
         (14)  Tal como definido na Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (JO C 444 de 10.12.2018, p. 1).
      
         (15)  Tais como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu+, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o Fundo InvestEU.
      
         (16)  Esta abordagem, aprovada pelos ministros do Espaço Europeu do Ensino Superior em maio de 2015, visa eliminar um obstáculo importante ao desenvolvimento de programas conjuntos, estabelecendo para estes programas normas que se baseiem nos instrumentos acordados do Espaço Europeu do Ensino Superior, sem aplicar critérios nacionais adicionais.
      
         (17)  De acordo com a Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Conjuntos, se algumas das instituições de ensino superior cooperantes necessitarem de recorrer à garantia externa da qualidade no que respeita ao seu programa (por exemplo, quando a acreditação ou avaliação do programa é obrigatória), devem selecionar um organismo de garantia da qualidade adequado na lista de organismos registados no EQAR. Esse organismo realizará uma única avaliação ou acreditação de todo o programa conjunto. O resultado deve ser aceite em todos os países do Espaço Europeu do Ensino Superior e, dependendo do quadro jurídico nacional, a decisão de garantia externa da qualidade deverá entrar em vigor ou ser reconhecida em todos os países onde o programa é disponibilizado. O EQAR é o registo oficial dos organismos nacionais de garantia externa da qualidade que respeitam os compromissos assumidos no âmbito do Processo de Bolonha.
      
         (18)  Norma ESG 1.10: As instituições devem ser ciclicamente objeto de garantia externa da qualidade em consonância com as ESG. Abordagem Europeia (9. Periodicidade): O programa conjunto deve ser revisto periodicamente a cada seis anos, devendo tal ser especificado na decisão publicada.
      
         (19)  Conclusões do Conselho Europeu, 14 de dezembro de 2017 (EUCO 19/1/17 REV 1).