CELEX: 31996R1131
Language: pt
Date: 1996-06-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1131/96 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1996 relativo ao fornecimento de massas alimentícias a título de ajuda alimentar

25. 6. 96          PpT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 150 /27
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1131/96 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Junho de 1996
                     relativo ao fornecimento de massas alimentícias a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de massas alimentícias, tendo
  execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à           em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes do
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           de concurso.
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  beneficiários 1 250 toneladas de massas alimentícias;           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                    Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n ? 790/91 ff; que é necessário precisar, nomeadamente,          Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n?  L 174 de  7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n?  L 136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n?  L 204 de  25. 7. 1987, p. 1 .
M JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 150 /28            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 6. 96
                                                                  ANEXO
                                                               LOTES A e B
               1 . Acções n?s ('): 924/94 (A); 925/95 (B)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiario (2): Solidaridad Internacional, Glorieta de Quevedo 7, 6-D, E-28015 Madrid [tel.: (34-1 )
                   593 11 13; telefax 448 44 69 / Oxfam Belgique, rue du Conseil 39, B-1050 Bruxelles tel.: (32-2) 5129990;
                   telefax: 5118919 (contact: J.M. Biquet)]
              4. Representante do beneficiario : Croissant Rouge Sahraoui, 1 7 rue Ben M'Hidi Lardi, Oran [tel.:
                   (213-6) 39 64 24; telefax: 33 10 65 (contact Mr Nanni Yamma)]
              5. Local ou pais de destino: Argélia
              6. Produto a mobilizar: massas alimentícias
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) Ç): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1993, p. 1 [ponto
                   II.C.La)]
              8 . Quantidade total (toneladas): 1 250
              9. Número de lotes: 2 (lote A: 625 toneladas; lote B: 625 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (5): ver JO n? C 34 de 6. 2 1993, p. 3 [pontos II.C.2.a) e II.C.3]
                   Língua a utilizar na rotulagem: francês
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: Oran
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque, atribuição do fornecimento ocorrer
                   no estádio porto de embarque: A: de 5 a 18 . 8. 1996; B: de 12 a 28. 8. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: A: 1 . 9. 1996; B: 8 . 9. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 8 . 7. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo de submissão: 22. 7. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de a atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: A: de 19. 8 a 1 . 9. 1996; B: de 26. 8 a 8 . 9. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: A: 15. 9. 1996; B: 22. 9. 1996
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                  Atenção! Novos números! [telex 25670 AGREC B: telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04J
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*): restituição aplicável em 30. 6. 1996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 978/96 da Comissão (JO n? L 131 de 1 . 6. 1996, p. 30)
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            Notas:
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
               referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95
                (JO n ? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
          (*) Acondicionados em contentores «perdidos» de 20 pés.
          (6) Ver terceira alteração ao JO n ? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 254 de 1 . 10. 1992,
               p. 14.
          l7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
               seguinte:
                — certificado sanitário.