CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2145/90 do Conselho, de 16 de Julho de 1990, relativo à aplicação da Decisão nº 3/90 do Comité Misto CEE-Finlândia que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa #Decisão nº 3/90 do Comité Misto CEE-Finlândia, de 5 de Junho de 1990, que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

30 . 7 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N® L 199 / 3
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 2145 / 90 DO CONSELHO
                                                         de 16 de Julho de 1990
                    relativo à aplicação da Decisão n ? 3 / 90 do Comité Misto CEE-Finlândia que altera o
                    Protocolo n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
                                                        cooperação administrativa
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo 113 ?,
                                                                                                 Artigo 1 ?
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                       A Decisão n ? 3 / 90 do Comité Misto CEE-Finlândia é
 Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica                 aplicável na Comunidade .
 Europeia e a República da Finlândia (*), assinado em 5 de
 Outubro de 1973 , entrou em vigor em 1 de Janeiro de                   O texto da decisão acompanha o presente regulamento .
 1974 ;
 Considerando que, por força do artigo 28 ? do Protocolo n ? 3
 relativo à definição da noção de «produtos originários» e                                      Artigo 2 ?
 aos métodos de cooperação administrativa, que é parte inte­
 grante do referido Acordo , o Comité Misto adoptou a
 Decisão n ? 3 / 90 que altera o referido Protocolo ;                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Considerando que é necessário dar início à aplicação dessa
 decisão na Comunidade ,                                               É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 16 de Julho de 1990 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                         G. DE MICHELIS
( J ) JO n ? L 328 de 28 . 11 . 1973 , p . 2.
 ---documentbreak--- Nr L 199 / 4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 7 . 90
                                  DECISÃO N ? 3 / 90 DO COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA
                                                         de 5 de Junho de 1990
                  que altera o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos
                                                métodos de cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                         1 . a) A nota introdutória 7.1 passa a ter a seguinte
                                                                                   redacção:
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e a República da Finlândia, assinado em Bruxelas                          «7.1 . Relativamente às confecções têxteis que
em 5 de Outubro de 1973 ,                                                                  sejam objecto na lista de uma nota de
                                                                                           pé-de-página que remeta para a presente nota
Tendo em conta o Protocolo n ? 3 relativo à definição da                                   introdutória , as matérias têxteis , com excep­
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­                                  ção dos forros e entretelas , que não satisfa­
ção administrativa , a seguir denominado «Protocolo n? 3 »,                                çam a regra fixada na coluna 3 da lista para
e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                                        a confecção referida podem ser utilizadas
                                                                                           desde que estejam classificadas numa posição
Considerando que , na nota introdutória n ? 7 do anexo III dó                              diferente da do produto e que o seu valor não
Protocolo n? 3 , a tolerância quantitativa para artigos de                                 ultrapasse 8 % do preço do produto à saída
passamanaria e acessórios têxteis para efeitos da aplicação da                             da fábrica .»;
regra de origem estabelecida na lista para certos produtos                    b) Na lista, nas notas de pé-de-página que remetem
têxteis é expressa em termos de peso; que expressar essa                           para a nota introdutória n? 7 , são suprimidas as
tolerância quantitativa em termos de valor e alargá-la a                           palavras «Para o tratamento das guarnições a aces­
qualquer material têxtil utilizado representaria uma simpli­                       sórios em matérias têxteis ».
ficação administrativa e prática tanto para os exportadores
como para os serviços aduaneiros; que , por conseguinte, é               2 . A posição ex 73.07 bem como os correspondentes
conveniente modificar a referida nota introdutória ;                          descritivos que figuram no anexo da presente decisão
                                                                              passam a constar da lista.
Considerando que a experiência demonstrou que as regras
de origem definidas no Protocolo n? 3 para os produtos
classificados na posição ex 73.07 devem ser adaptadas em                                                Artigo 2 ?
função da evolução das técnicas de transformação e das
condições económicas do comércio internacional desses                    A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990 .
produtos,
                                                                         Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1990 .
DECIDE :
                           Artigo 1 ?                                                                              Pelo Comité Misto
                                                                                                                       O Presidente
O anexo 3 do Protocolo n ? 3 é alterado do seguinte
modo :                                                                                                                  R. COHEN
                                                                  ANEXO
              Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de
                                que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário
                                                                                    Operações ou transformação aplicável às
                Posição SH n?               Designação do produto                matérias não originárias que confere o carácter
                                                                                             de produto originário
                      (D                             (2)                                               (3 )
              ex 73.07          Acessórios para tubos de aço inoxidável         Torneamento , furação , mandrilagem , rosca­
                                (ISO n ? X5CrNiMo 1712 ), constituídos por      gem=, rebarbagem e decapagem por jacto de
                                diversos elementos                              areia de esboços forjados , desde que o seu
                                                                                valor não exceda 35 % do preço do produto à
                                                                                saída da fábrica