CELEX: 32008R0981
Language: pt
Date: 2008-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  981/2008 da Comissão, de 7 de Outubro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  423/2008 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n. o  1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos

8.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 267/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 981/2008 DA COMISSÃO
   
   de 7 de Outubro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2008 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 46.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1493/1999 foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1493/1999, (CE) n.o 1782/2003, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 3/2008 e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2392/86 e (CE) n.o 1493/1999 (2). No entanto, o capítulo I do título V, relativo às práticas e tratamentos enológicos, o artigo 70.o e as disposições correspondentes constantes, em especial, dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 continuam a aplicar-se até 31 de Julho de 2009.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê, no ponto A.2, derrogações ao limite máximo do teor de dióxido de enxofre para certas categorias de vinhos cujo teor de açúcares residuais é igual ou superior a 5 gramas por litro.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê, no ponto B.3, a possibilidade de derrogar ao teor máximo de acidez volátil para certas categorias de vinhos.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 423/2008 da Comissão (3) estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, relativas, nomeadamente, aos teores máximos de dióxido de enxofre total e de acidez volátil total dos vinhos. Designadamente, estabelece, no n.o 1 do artigo 23.o, que as alterações das listas de vinhos constantes do ponto A.2 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 figuram no seu anexo XIV e, no artigo 24.o, que os vinhos para os quais são previstas derrogações do teor máximo de acidez volátil em conformidade com o ponto B.3 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 figuram no seu anexo XVI.
            
         
               (5)
            
            
               Certos vqprd brancos portugueses «Douro», acompanhados da menção «colheita tardia», apresentam um teor de açúcares residuais igual ou superior a 80 g/l e requerem, para a sua conservação em boas condições de qualidade, um teor de dióxido de enxofre superior ao limite geral de 260 mg/l, mas inferior a 400 mg/l. É, pois, conveniente aditar esses vinhos à lista do anexo XIV, alínea b) do primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 423/2008.
            
         
               (6)
            
            
               Certos vqprd espanhóis da denominação de origem «Rioja» ou da denominação de origem «Málaga», bem como certos vqprd brancos portugueses «Douro», que são elaborados por métodos especiais e possuem um título alcoométrico volúmico total superior a 13 % vol, apresentam normalmente um teor de acidez volátil superior aos limites fixados no anexo V, ponto B.1, do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, mas inferior a, consoante os casos, 25, 35 ou 40 miliequivalentes por litro. É, pois, conveniente aditar esses vinhos à lista do anexo XVI do Regulamento (CE) n.o 423/2008.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 423/2008 fixa, no artigo 44.o, as regras gerais para a utilização experimental de novas práticas enológicas pelos Estados-Membros. A condição prescrita no n.o 1, alínea c), desse artigo, que proíbe a expedição dos vinhos sujeitos a práticas enológicas experimentais, autorizadas por um Estado-Membro, para fora desse Estado-Membro causa dificuldades aos operadores, nomeadamente quanto à avaliação do impacto económico das práticas experimentadas. É conveniente suprimir esta condição restritiva sempre que a prática em causa tenha já sido recomendada e publicada pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).
            
         
               (8)
            
            
               A possibilidade de circulação dos vinhos sujeitos a práticas enológicas experimentais no conjunto da Comunidade requer um controlo eficaz e exige que as práticas experimentais utilizadas sejam indicadas no documento de acompanhamento referido no n.o 1 do artigo 70.o e no registo referido no n.o 2 do artigo 70.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 423/2008 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 423/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 44.o, o primeiro parágrafo do n.o 1 é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           À alínea c) é aditada a seguinte frase:
                           «Todavia, sempre que a prática ou o tratamento enológico objecto de tal autorização experimental seja uma prática enológica já recomendada e publicada pela OIV, os produtos obtidos podem ser comercializados no conjunto da Comunidade.»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           É aditada a seguinte alínea e):
                           
                                       «e)
                                    
                                    
                                       As práticas ou tratamentos em causa sejam inscritas no documento de acompanhamento referido no n.o 1 do artigo 70.o e no registo referido no n.o 2 do artigo 70.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.».
                                    
                                 
                     
         
               2.
            
            
               Os anexos XIV e XVI são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
   
      (2)  JO L 148 de 6.6.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 127 de 15.5.2008, p. 13.
   
      ANEXO
      Os anexos do Regulamento (CE) n.o 423/2008 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No anexo XIV, à alínea b) é aditado o seguinte sétimo travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              dos vqprd com direito à denominação de origem “Douro”, seguida da menção “colheita tardia”;».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O anexo XVI é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na alínea f), as subalíneas i) e ii) passam a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «i)
                                       
                                       
                                          em 25 miliequivalentes por litro para:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os vqprd que reúnam as condições para poderem ser designados pela menção “vendimia tardía”,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os vqprd brancos ou rosés doces de uvas sobreamadurecidas com direito à denominação de origem “Rioja”,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          em 35 miliequivalentes por litro para:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os vqprd de uvas sobreamadurecidas com direito à denominação de origem “Ribeiro”,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os vlqprd designados pela menção “generoso” ou “generoso de licor” e com direito às denominações de origem “Condado de Huelva”, “Jerez Xerez-Sherry”, “Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda”, “Málaga” e “Montilla-Moriles”,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os vqprd e os vlqprd doces com direito à denominação de origem “Málaga”;»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              É aditada a seguinte alínea p):
                              
                                          «p)
                                       
                                       
                                          
                                             No que diz respeito aos vinhos portugueses:
                                          
                                          em 30 miliequivalentes por litro para os vqprd brancos com direito à denominação de origem “Douro”, seguida da menção “colheita tardia”, se o título alcoométrico volúmico total for igual ou superior a 16 % vol e o teor de açúcares residuais for igual ou superior a 80 g/l.»