CELEX: 62021CN0558
Language: pt
Date: 2021-09-08 00:00:00
Title: Processo C-558/21 P: Recurso interposto em 8 de setembro de 2021 por Global Silicones Council, Wacker Chemie AG, Momentive Performance Materials GmbH, Shin-Etsu Silicones Europe BV, Elkem Silicones France SAS do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) em 30 de junho de 2021 no processo T-226/18, Global Silicones Council e o./Comissão

15.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/28
            
         
      Recurso interposto em 8 de setembro de 2021 por Global Silicones Council, Wacker Chemie AG, Momentive Performance Materials GmbH, Shin-Etsu Silicones Europe BV, Elkem Silicones France SAS do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) em 30 de junho de 2021 no processo T-226/18, Global Silicones Council e o./Comissão
      (Processo C-558/21 P)
      (2021/C 462/33)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Global Silicones Council, Wacker Chemie AG, Momentive Performance Materials GmbH, Shin-Etsu Silicones Europe BV, Elkem Silicones France SAS (representantes: A. Bartl, advokát, A. Kołtunowska, adwokat, R. Cana, avocat, E. Mullier, avocate)
      
         Outras partes no processo: American Chemistry Council, Inc. (ACC), Comissão Europeia, República Federal da Alemanha, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia, Agência Europeia dos Produtos Químicos
      
         Pedidos das recorrentes
      
      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o Acórdão do Tribunal Geral no processo T-226/18;
               
            
                  —
               
               
                  anular o ato impugnado (1);
               
            
                  —
               
               
                  subsidiariamente, remeter o processo ao Tribunal Geral de forma a que este se pronuncie sobre o recurso de anulação interposto pelas recorrentes; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas do processo, incluindo as despesas do processo no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      As recorrentes invocam cinco fundamentos de recurso.
      Primeiro fundamento, relativo a erros de direito e a uma interpretação errada do artigo 68.o, n.o 1 do Regulamento REACH (2) ao concluir que a recorrida não violou o artigo 68.o, n.o 1, ao não declarar expressamente a existência de um risco inaceitável.
      Segundo fundamento, relativo a erros de direito ao concluir que a recorrida não violou o seu dever de fundamentação no que respeita à razão pela qual os riscos associados a D4/D5 em produtos enxaguados eram inaceitáveis. O facto de a recorrida não ter explicitado especificamente as razões dessa avaliação constitui uma violação do dever de fundamentação e impede uma fiscalização jurisdicional.
      Terceiro fundamento, relativo a erros de direito ao concluir que a incerteza na apreciação de substâncias PBT/ vPvB justifica uma abordagem segundo a qual qualquer emissão pode representar um risco. Ao equiparar todas as emissões a um risco (inclusivamente a um risco inaceitável) para efeitos da restrição REACH, a recorrida violou os artigos 68.o, n.o 1, e 69.o e o anexo XV, que remete para o anexo I do Regulamento REACH, e agiu contrariamente à jurisprudência assente dos Tribunais da União segundo a qual a apreciação do risco científico não pode basear-se no princípio do risco zero.
      Quarto fundamento, relativo a erros de direito e a uma interpretação errada do anexo XIII do Regulamento REACH ao declarar que o fator de bioconcentração («BCF») tem prioridade sobre outros dados, especificamente o fator de bioamplificação («BMF») ou o fator de amplificação na cadeia trófica («TMF»).
      Quinto fundamento, relativo a erros de direito e a uma interpretação errada do anexo XIII do Regulamento REACH ao determinar que a recorrida não era obrigada a ter em conta a natureza híbrida do D4 e do D5 quando concluiu que essas substâncias preenchem os critérios de substâncias muito persistentes («mP») e muito bioacumuláveis («mB») do Anexo XIII do Regulamento REACH.
      
         (1)  Regulamento (UE) 2018/35 da Comissão, de 10 de janeiro de 2018, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano («D4») e ao decametilciclopentassiloxano («D5») (JO 2018, L 6, p. 45).
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO 2006, L 396, p. 1, retificação no JO 2007 L 136, p. 3).