CELEX: 52004PC0367
Language: pt
Date: 2004-04-30
Title: Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

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52004PC0367

Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)  /* COM/2004/0367 final - COD 2004/0025 */  

Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)2004/0025 (COD)Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis1. antecedentesEm 13 de Fevereiro de 2004, a Comissão apresentou ao Parlamento, nos termos do nº 2 do artigo 251º e do nº 3 do artigo 157º do Tratado CE, a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (COM(2004) 96 - 2004/0025(COD)).Parecer do Parlamento Europeu - primeira leitura : 22 de Abril de 20042. Objectivo da proposta da comissãoO programa eContentplus tem como objectivo global tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, facilitando a criação e difusão de informações e conhecimentos - em áreas de interesse público - a nível da União.Criará melhores condições de acesso e gestão de conteúdos e serviços digitais em ambientes multilingues e multiculturais. Alargará a escolha dos utilizadores e apoiará novas formas de interacção com conteúdos digitais enriquecidos com conhecimentos, uma característica cada vez mais essencial para tornar os conteúdos mais dinâmicos e ajustados a contextos específicos.3. Parecer da Comissão sobre as alterações adoptadas pelo Parlamento3.1. Apreciação geralTodas as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu estão em conformidade com a proposta da Comissão, introduzindo esclarecimentos úteis para a execução do programa eContentplus. A Comissão aceita-as por conseguinte na sua totalidade.3.2. Análise das alteraçõesAlteração 1 (considerando 15-A, novo) - clarificação das referências aos actores dos conteúdos digitais.Alterações 2, 3, 4, 5, 11, 12, 13, 14, 15, 16 - clarificação do texto relativo aos objectivos específicos.Alterações 6, 8, 9, 10 proposta de revisão do texto a fim de garantir a coerência entre as dotações anuais e as perspectivas financeiras.Alteração 7 - proposta de envio dos resultados das avaliações quantitativas e qualitativas ao Parlamento Europeu e ao Conselho, juntamente com eventuais propostas adequadas de alteração da decisão antes da apresentação do projecto de orçamento geral da União Europeia relativo aos exercícios de 2007 e 20094. CONCLUSÃOPor força do nº 2 do artigo 250º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta nas condições que precedem.