CELEX: 31990R0696
Language: pt
Date: 1990-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 696/90 da Comissão, de 22 de Março de 1990, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

N? L 77/8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23. 3 . 90
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 696/90 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Março de 1990
                      que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­
                                                                    rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando
                                                                    da fixação dos preços de eclusa em relação ao período
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1990 ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     ladores em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro
Portugal,                                                           e de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
                                                                    dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
                                                                    na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                   de eclusa ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),                Considerando que há uma nova fixação dos preços de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
(CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o           niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
n? 1 do seu artigo 7°,                                              cereais forrageiros ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 630/86 da
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo           Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­              dos direitos niveladores a importação dos produtos do
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os                 sector dos ovos provenientes de Portugal e que altera o
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                   Regulamento (CEE) n? 176/86 (6), suspendeu a aplicação
n ? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que              dos direitos niveladores às importações dos produtos do
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e          sector dos ovos provenientes de Portugal devido à dife­
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a         rença mínima de preço praticada na Comunidade, por um
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             lado, e em Portugal, por outro lado ; que esta situação
                                                                    continua a manifestar-se ;
n ? 4155/87 0 ;
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último              da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
lugar pelo Regulamento (CEE) n? 3817/89 da Comis­
são (*), relativamente ao período compreendido entre 1 de
Janeiro e 31 de Março de 1990, se torna necessário
proceder a uma nova fixação relativamente ao período                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1990 ;
que esta fixação deve, em princípio, ser efectuada com
base nos preços dos cereais forrageiros em relação ao
período compreendido entre 1 de Outubro de 1989 e 28                                         Artigo 1 ?
de Fevereiro de 1990 ;
                                                                    1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 2771 /75 e os preços do eclusa
Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­           previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos
dade desde 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril,                 produtos referidos no n! 1 do artigo 1 ? desse mesmo
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos             regulamento, são fixados nos montantes indicados no
cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da                anexo .
quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação
mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do             2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação           provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;               dores referidos no anexo fica suspensa.
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado                                      Artigo 2?
(') JO   n? L  282 de  1 . 11 . 1975, p. 49.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
(2) JO   n? L  128 de  11 . 5. 1989, p. 29.                         1990 .
(3) JO   n? L  282 de  1 . 11 . 1975, p. 64.
(4) JO   n? L  392 de  31 . 12. 1987, p. 29.
O   JO   n? L  371 de  20. 12. 1989, p. 32.                         O JO n? L 60 de 1 . 3 . 1986, p. 10 .
 ---pagebreak--- 23 . 3. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 77/9
           O presente regulamento e obrigatorio era todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1990, que fixa os preços de eclusa e os
                                  direitos niveladores no sector dos ovos
                                Código           Preço de eclusa
                                                                      Montante dos
                                  NC                               direitos niveladores
                                               ECU/ 100 unidades    ECU/ 100 unidades
                              0407 00 1 1             53,00                12,64
                              0407 00 19              11,43                 3,86
                                                  ECU/ 100 kg          ECU/ 100 kg
                              0407 00 30              87,56                33,10
                              0408 11 10             423,65               154,91
                              0408 19 11             191,30                67,52
                              0408 19 19             203,86                72,16
                              0408 91 10             355,39               149,61
                              0408 99 10              94,04                38,40