CELEX: 51991PC0080
Language: pt
Date: 1991-03-15
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE INSTITUI DIREITOS ANTI-DUMPING DEFINITIVOS SOBRE AS IMPORTACOES DE CERTOS TUBOS SOLDADOS, DE FERRO OU DE ACO NAO LIGADO, ORIGINARIOS DA TURQUIA E DA VENEZUELA E DETERMINA A COBRANCA DEFINITIVA DOS DIREITOS ANTI-DUMPING PROVISORIOS INSTITUIDOS SOBRE AS REFERIDAS IMPORTACOES

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    C0M(91) 80 final
                                    Bruxelas, 15 de Março de 1991
                             Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações
     de certos tubos soldados» de ferro ou de aço não ligado,
        originários da Turquia e da Venezuela e determina a
           cobrança definitiva dos direitos anti-dumping
                  provisórios instituídos sobre as
                        referidas importações
                     (Apresentada pela Comissão)
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                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.    Pelo Regulamento (CEE) no 3617/90 da Comissão, de 11 de Dezembro de
      1990, foram instituídos direitos ant i-dumping provisórios sobre as
      importações de tubos soldados, de ferro ou de aço não         ligado,
      originários da Turquia e da Venezuela e aceites os compromissos
      relacionados com as referidas importações.
2.    Nenhuma das partes   interessadas, após terem sido    informadas das
      principais conclusões do inquérito, apresentou as suas observações
      por escrito ou solicitou uma audição á Comissão.
3.    A Comissão, nos termos do disposto no artigo 12o do Regulamento
      (CEE) no 2423/88 do Conselho e após consulta do Comité Consultivo,
      propõe a instituição de direitos ant i-dumping definitivos sobre as
      importações de tubos soldados, de ferro ou de aço não         ligado,
      originários da Turquia e da Venezuela. 0 direito não será aplicável
      às  empresas  cujos  compromissos   de  preços  foram   aceites  pela
      Comissão e que são as seguintes :
      Borusan Birlesik Boru Fabrikalari A.S., Turquia
      Borusan Ihracat Ithalat ve Dagitim A.S., Turquia
      YUcel Boru ve Profil Endiistrisi A.S., Turquia
      Cayirova Boru Sanayi ve Ticaret A.S., Turquia
      YUcel Boru Ihracat Ithalat ve Pazarlama A.S., Turquia
      Conduven,  Caracas, Venezuela    e  o  seu  exportador,   Connectors,
      Nova Iorque, EUA.
  A Comissão propõe   igualmente que sejam definitivamente cobrados os
  direitos provisórios.
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                                 Proposta de
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   que institui direitos anti-dumpIno definitivos sobre as importações
          de certos tubos soldados, de ferro ou de aço nao ligado,
            originários da Turquia e da Venezuela e determina a
               cobrança definitiva dos direitos anti-dumping
                      provisórios instituídos sobre as
                            referidas importações
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) np_ 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho
de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de
dump ing ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade
Económica Europeia<1) e, nomeadamente, o seu artigo 12o.
Tendo em conta     a proposta apresentada    peia Comissão   após consultas
realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no referido
regulamento,
Considerando :
                            A. Medidas anteriores
(1)    Pelo Regulamento    (CEE) np_ 3617/90^2), a Comissão    instituiu um
       direito ant i-dumping provisório sobre as     importações de certos
       tubos soldados, de ferro ou de aço não       ligado, originários da
       Turquia e da Venezuela e aceitou compromissos oferecidos pelos
       exportadores   mais   importantes  relacionados  com   as   referidas
       importações.
(1) JO no. L 209 de 2.8.1988, p. 1
(2) JO np_ L 351 de 15.12.1990, p. 17.
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                           B. Processo subsequente
(2) Após terem sido informadas das principais conclusões do inquérito
    preliminar, nenhuma       das partes    interessadas apresentou       as suas
    observações por escrito ou solicitou uma audição à Comissão durante
    o período referido no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3617/90.
                                   C. Dumping
(3) Dado   que   não   foram   apresentados    novos    elementos   de  prova   de
    dump i ng. desde     a   instituição dos direitos provisórios, no que
    respeita às importações originárias da Turquia e da Venezuela, as
    conclusões     de   dump i ng    relativas    a   estes   países,    tal   como
    estabelecidas      no    Regulamento    (CEE)     no    3617/90,   são,    por
    conseguinte, consideradas definitivas.
                                  D. Prejuízo
(4) No que diz respeito ao prejuízo, uma vez que não foram apresentados
    novos    elementos     de   prova   desde   a    instituição   dos    direitos
    provisórios relativos às importações originárias da Turquia e da
    Venezuela, confirmam-se as conclusões expostas no Regulamento (CEE)
    no 3617/90.
                           E. Interesse comunitário
(5) Durante o prazo estabelecido no artigo 3o do Regulamento                 (CEE)
    no 3617/90,     não    foram   apresentadas     observações   por   parte   de
    qualquer utilizador de tubos soldados, de ferro ou de aço não
    ligado, importados da Turquia e da Venezuela e sujeitos a direitos
    ant i-dumping provisórios.
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(6)  Por conseguinte, confirma-se a conclusão da Comissão de que é do
     interesse da Comunidade a adopção de medidas. Nestas condições, a
     fim de minimizar a possibilidade de evasão às medidas ant i-dumping,
     a   protecção   do   interesse   comunitário    requer   a   instituição  de
     direitos ant i-dumping definitivos sobre as importações de certos
     tubos soldados, de ferro ou de aço não             ligado, originários da
     Turquia e da Venezuela.
                              F. Taxa do direito
(7)  Os direitos ant i-dumping provisórios foram considerados adequados
     para a eliminação do prejuízo à indústria comunitária. Dado que
     foram   confirmadas    as   conclusões    preliminares    da   Comissão,  os
     montantes dos direitos ant i-dumping definitivos devem corresponder
     aos montantes dos direitos provisórios.
                                G. Compromissos
(8)  Os produtores/exportadores       turcos e venezuelanos que colaboraram
     durante    o    inquérito,    ao    serem    informados    das    conclusões
     preliminares dos serviços da Comissão no que respeita ao dump i ng e
     ao prejuízo, ofereceram compromissos de preços que, após consulta
     do Comité     Consultivo, foram     aceites   pelo   Regulamento   (CEE) no
     3617/90 da Comissão.
                      H. Cobrança do direito provisório
(9)  Dadas as elevadas margens de dumping verificadas e a gravidade do
     prejuízo     causado    aos    produtores    comunitários,      considera-se
     necessário que os montantes garantidos pelo direito ant i-dumping
     provisório sejam cobrados na totalidade.
                                  I. Consulta
(10) 0 Comité Consultivo foi        consultado a este      respeito, não    tendo
      levantado quaisquer objecções às propostas apresentadas.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1o
1.     É   instituído     um   direito     ant 8-dumping   definitivo    sobre    as
importações de tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, roscados ou
roscáveis, galvanizados ou não, de secção circular, de diâmetro exterior
não superior a 168,3 mm, correspondentes aos códigos NC 7306 30 51, 7306
30 59, ex 7306 30 71, (Código Taric          : 7306 30 71*90), ex 7306 30 78,
(Código Taric : 7306 30 78*90), originários da Turquia ou da Venezuela.
2.     A  taxa   do  direito   é   de  18,5% para    os  produtos   originários   da
Turquia   (Código adicional      Taric   : 8511) e de     22,1% para os    produtos
originários da Venezuela       (Código adicional     Taric  : 8513). 0 direito é
calculado    ao     preço     líquido,     franco-fronteira     comunitária,     não
desalfandegado.
3.     Sem prejuízo do no 2, os direitos não são aplicáveis aos produtos:
- exportados directamente para a Comunidade pelas seguintes empresas:
       BORUSAN   BIRLESIK BORU      FABRIKALARI   A.S. (Código    adicional  Taric:
       8510)
       BORUSAN    IHRACAT  ITHALAT VE DAG I TIM A.S. (Código adicional        Taric:
       8510)
       YUCEL BORU VE PROFIL ENDUSTRISI A.S. (Código adicional Taric: 8510)
       CAYIR0VA BORU SANAYI VE Tl CARET A.S. (Código adicional Taric: 8510)
       YUCEL   BORU   IHRACAT   ITHALAT VE    PAZARLAMA   A.S.   (Código adicional
       Taric: 8510)
- produzidos     pela   C0NDUVEN,     Caracas,    Venezuela   e   exportados    pela
   CONNECTORS, Nova Iorque, EUA (Código adicional Taric : 8512).
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4.     São aplicáveis as disposições em vigor       em matéria de    direitos
aduaneiros.
                                Artigo 2p
Os montantes garantidos pelo direito ant i-dumping provisório instituído
pelo Regulamento (CEE) no 3617/90 são definitivamente cobrados na sua
total idade.
                                Artigo 3 Q
0  presente  regulamento  entra  em  vigor    no  dia  seguinte   ao  da  sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0  presente  regulamento  é obrigatório    em  todos os    seus  elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                   Pelo Conselho
                                                  0 Presidente
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                                                                 COM(91) 80 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-118-PT-C
                                                            ISBN 92-77-70490-X
PREÇO DE VENDA            atí 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
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L-2985 Luxemburgo