CELEX: E2021A0624(01)
Language: pt
Date: 2020-11-18 00:00:00
Title: Alterações do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça 2021/C 245/13

24.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 245/16
            
         
      Alterações do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça
      (2021/C 245/13)
      O Acordo que altera o Protocolo n.o 9 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, assinado em Bruxelas em 18 de novembro de 2020, entrou em vigor em 22 de dezembro de 2020 e é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
      Este Acordo e a versão consolidada atualizada do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça foram agora publicados no sítio web do Secretariado da EFTA.
      Podem ser consultados nos seguintes endereços:
      https://www.efta.int/Agreement-Annexes-and-Protocols-2477
      e ainda
      https://www.efta.int/legal-texts/the-surveillance-and-court-agreement/amendments-protocol-9