CELEX: 62011TN0206
Language: pt
Date: 2011-04-04 00:00:00
Title: Processo T-206/11: Recurso interposto em 4 de Abril de 2011 — COMPLEX/IHMI — Kajometal (KX)

2.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/14
            
         Recurso interposto em 4 de Abril de 2011 — COMPLEX/IHMI — Kajometal (KX)
   (Processo T-206/11)
   2011/C 194/22
   Língua em que o recurso foi interposto: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: COMPLEX S.A. (Łódź, Polónia) (representante: R. Rumpel, avogado [radca prawny])
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kajometal s. r. o. (Dolny Kubin, Eslováquia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar que o recurso tem fundamento;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de Janeiro de 2011, proferida no processo R 864/2010-2;
            
         
               —
            
            
               alterar a decisão impugnada no sentido de ser recusado o registo do sinal KX, n.o 6125405;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Kajometal s. r. o.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa KX para produtos da classe 7.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Marca nominativa nacional CX (n.o3 588 241), para produtos da classe 7 e marca figurativa nacional CX PRECISION BEARINGS (n.o3 979 432), para produtos da classe 7.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Aplicação errada do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), pois existe risco de confusão entre as marcas em oposição.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).