CELEX: 31992R1967
Language: pt
Date: 1992-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1967/92 da Comissão, de 15 de Julho de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

N ? L 197/ 58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 7 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1967/92 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Julho de 1992
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                        tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, na falta do preço-limiar de desenca­
                                                                  deamento e do preço de objectivo válidos para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                campanha de comercialização de 1992/ 1993, relativos às
Económica Europeia,                                               ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, o montante da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a esta
Portugal,                                                         campanha para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços
                                                                  doces, só pôde ser calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                 nas propostas dos preços e das medidas conexas da
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                Comissão as Conselho para a campanha de 1992/ 1993 ;
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e           que este montante deve, assim, ser apenas provisoria­
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada        mente aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo
pelo Regulamento (CEE) n? 1750/92 (2), e, nomeada­                que os preços e medidas conexas para a campanha de
mente, o n? 6, alínea a), do seu artigo 3?,                       1992/ 1993 sejam conhecidos e, nomedamente, os que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                  dizem respeito à aplicação do regime das quantidades
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as             máximas garantidas ;
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­          Considerando que, dado não existir para a campanha de
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),        comercialização de 1992/ 1993 o ajustamento do montante
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
(CEE) n? 1734/92 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu              garantidas, o montante da ajuda para esta campanha não
artigo 26?A,                                                      pôde ser calculado senão provisoriamente com base no
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do               abatimento aplicável para a campanha de 1991 / 1992 ;
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda              que, por conseguinte, este montante só deve ser aplicado
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces      provisoriamente, devendo ser confirmado ou substituído
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de               logo que as consequências do regime das quantidades
alimentos para animais quando o preço do mercado                  máximas garantidas sejam conhecidas ;
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença           Considerando que o abatimento do montante da ajuda
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada       que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 do                  máximas garantidas para a campanha 1991 / 1992 foi
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2607/91 do Comis­
Regulamento (CEE) n? 2206/90Jf) ;                                 são (®) ;
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3? do              Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda              (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade        bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                 lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é       ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
igual à diferença entre esses dois preços ;                       sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
                                                                  em consideração todas as ofertas feitas no mercado
                                                                  mundial assim como as cotações verificadas nas bolsas
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços      com importância relativamente ao comércio internacio­
                                                                  nal ;
doces para a campanha de comercialização de 1992/ 1993
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1751 /92 do                  Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
Conselho í7); que, nos termos do artigo 2?A do Regula­            (CEE) n? 2049/82 da Comissão (10) da Comissão, com a
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e      n? 1238/87 (ll), o preço deve ser estabelecido por 100
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início            quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a granel,
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­           do tipo de qualidade definida no n? 2 do artigo 1 ? do
cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi              Regulamento (CEE) n? 1464/86 do Conselho (12), entre­
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1752/92 do Conse­                gues em Roterdão ; que, relativamente às ofertas e às cota­
lho C);                                                           ções que não satisfaçam as condições acima indicadas,
                                                                  deve proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeada­
(<) JO n? L  162  de 12. 6. 1982, p. 28.                          mente aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
O   JO n? L  180  de 1.7. 1992, p. 17.                            n ? 2049/82 :
(3) JO n? L  342  de 19. 12. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  179  de 30. 6. 1992, p. 120.
O   JO n? L  219  de 28. 7. 1982, p. 1 .                          O JO n? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 55.
O   JO n? L  201  de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        H JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
O   JO n? L  180  de 1 . 7. 1992, p. 18.                          (") JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
(8) JO n? L  180  de 1 . 7. 1992, p. 20.                          H JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
 ---pagebreak---  16. 7. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 197/59
 Considerando que para permitir o normal funcionamento             mento da ajuda e acrescido mensalmente desde o início
 do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu            do terceiro mês da campanha ;
cálculo :
                                                                   Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­
— relativamente às moedas cuja paridade se mantém                  mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecus que
     dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de             resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
     2,25 %, uma taxa de conversão com base na sua taxa            n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
     central, corrigida pelo factor de correcção previsto no       artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
     n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1676/85             transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
     do Conselho (') com a última redacção que lhe foi             em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
     dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (2),                   conversão agrícola desse Estado-membro,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor de correc­
     ção referido no travessão anterior ;                                                  Artigo 1 ?
 Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e          1 . Os montantes da ajuda referida no n? 1 do artigo 3?
 do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão convém, em               do Regulamento 1431 /82 são fixados nos anexos.
 relação aos produtos colhidos e transformados num desses          2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
 Estados-membros, ajustar o montante da ajuda para se ter          comercialização de 1992/ 1993 relativamente às ervilhas,
 em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
                                                                   favas, favarolas e temoços doces, será confirmado ou
 importação dos produtos provenientes dos países tercei­           substituído com efeitos a contar de 16 de Julho de 1992,
 ros ;
                                                                   as consequências do regime das quantidades máximas
 Considerando que o preço do mercado mundial para as               garantidas.
 ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida
 no n? 2 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82                                    Artigo 2?
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1899/91 da
 Comissão (3) ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
 mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­            de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de      1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p.   1.
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p.  9.
O JO       L 169 de 29. 6. 1991 , p. 29 .
 ---pagebreak--- N? L 197/60                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 7. 92
                                                             ANEXO I
                                                       Montantes da ajuda
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                            (Em ECU por 100 kg)
                                     Corrente    1 ? período    2? período    3? período 4? período 5° período      6? período
                                       7 (')          80            90           ioo        110         12 0            10
Ervilhas utilizadas :
— em Espanha                           8,162          8,162        8,320          8,478      8,636      8,794           8,952
— em Portugal                          8,170          8,170        8,328          8,486      8,644      8,802           8,960
— noutro Estado-membro                 8,230          8,230         8,388         8,546      8,704      8,862           9,020
Favas e favarolas utilizadas :                                             l
— em Espanha                           8,230          8,230         8,388         8,546      8,704      8,862           9,020
— em Portugal                          8,170          8,170         8,328         8,486      8,644      8,802           8,960
— noutro Estado-membro                 8,230          8,230         8,388         8,546      8,704      8,862           9,020
Produtos destinados a alimentação animal :
                                                                                                             (Em ECU por 100 kg)
                                     Corrente     1 ? período   2? período    3? período 4? período  5? período     6? período
                                        70             80            90           io o       110        12 0             10
A. Ervilhas utilizadas :
    — em Espanha                       9,304          9,304         9,462         9,504      9,633      9,791           9,805
    — em Portugal                      9,341          9,341         9,499         9,542      9,671      9,829           9,843
    — noutro Estado-membro             9,341          9341          9,499         9,542      9,671       9,829          9,843
B. Favas e favarolas utilizadas :
    — em Espanha                       9,304          9,304         9,462         9,504      9,633       9,791          9,805
    — em Portugal                      9,341          9,341         9,499         9,542      9,671       9,829          9,843
    — noutro Estado-membro             9,341          9,341         9,499         9,542      9,671       9,829          9,843
C. Tremoços doces colhidos em
    Espanha e utilizados :
                                      12,494
                                                                            l
    — em Espanha                                     12,494       12,494         12^40      12,302     12,302          12,111
    — em Portugal                     12,543         12,543       12,543        12,391      12,353     12,353          12,163
    — noutro Estado-membro            12,543         12,543        12,543        12,391     12,353     12,353          12,163
 D. Tremoços       doces    colhidos
    noutro Estado-membro e utili­
    zados :
    — em Espanha                      12,494         12,494        12,494        12,340     12,302     12,302          12,111
    — em Portugal                     12,543         12,543        12,543        12391      12,353     12,353          12,163
    — noutro Estado-membro            12,543         12,543        12,543        12,391     12,353     12,353          12,163
 ---pagebreak--- 16 . 7. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 197/61
                                                                  ANEXO II
                                                         Montante da ajuda final
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                      (Em moedas nacionais por WOkg)
                                        Corrente      1 ? período    2? período  3? período 4? período    5? período     6? período
                                           7 (')           8 (')         9 (')      ioo        110           12 0            10
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                            399,62          399,62        407,29      414,96     422,63        430,31         437,98
—    Dinamarca (DkR)                        73,90           73,90         75,32      76,74      78,16         79,58          81,00
—    R. F. da Alemanha (DM)                 19,37           19,37         19,75      20,12      20,49         20,86          21,23
—    Grécia (Dra)                       2 260,03       2 260,03       2 303,42    2 346,81   2 390,20      2 433,58       2 476,97
—    Espanha (Pta)                      1 238,13       1 238,13       1 261,90    1 285,67   1 309,44      1 333,21       1 356,98
—    França (FF)                            64,98           64,98         66,23      67,48      68,72         69,97          71,22
—    Irlanda (£ Irl)                         7,232           7,232         7,371      7,510      7,649          7,788         7,927
—    Itália (Lit)                     14 497         14 497          14 775      15 053     15 332        15610          15 888
—    Holanda (Esc)                          21,83           21,83         22,25      22,67      23,09         23,51          23,93
—    Portugal (Esc)                     1 697,91        1 697,91      1 730,50    1 763,10   1 795,70      1 828,29       1 860,89
—    Reino Unido (£)                         6,546           6,546         6,672      6,798      6,923          7,049         7,175
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 10,23,
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 12,38 .
                                                                  ANEXO III
                                                       Montante parcial da ajuda
Ervilhas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                     (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                        Corrente      1 ? período    2° período  3? período 4? período    5? período     6? período
                                           70              8 (')         9 (')      io o       110           12 0            10
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                            453,56          453,56        461,24      463,32     469,59        477,26         477,94
—    Dinamarca (DKR)                        83,88           83,88         85,30      85,69      86,84         88,26          88,39
—    R. F. da Alemanha (DM)                21,99            21,99         22,36      22,46      22,77         23,14          23,17
—    Grécia (Dra)                      2 565,12        2 565,12       2 608,51    2 620,32   2 655,74      2 699,13       2 702,98
—    Espanha (Pta)                      1 405,27       1 405,27       1 429,04    1 435,51   1 454,91      1 478,68       1 480,79
—    França (FF)                           73,75            73,75         75,00      75,34      76,36         77,61          77,72
—    Irlanda (£ Irl)                         8,209           8,209         8,347      8,385      8,499          8,637         8,650
—    Itália (Lit)                     16 454         16 454          16 732      16 808     17 035        17313          17 338
—    Holanda (Fl)                          24,78            24,78        25,20       25,31      25,65         26,07          26,11
—    Portugal (Esc)                     1 927,11       1 927,11       1 959,71    1 968,58   1 995,19      2 027,79       2 030,68
—    Reino Unido (£)                         7,430           7,430         7,556      7,590      7,693         7,818          7,829
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                              5,57            5,57          5,57       5,72       5,72          5,72           5,72
— Portugal (Esc)                             0,00            0,00          0,00       0,00       0,00          0,00           0,00
 ---pagebreak--- N? L 197/62                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    16. 7. 92
                                                                  ANEXO IV
                                     Correcção a introduzir nos montantes do anexo III
                                                                                                               (Em moedas nacionais por 100 kg)
        Utilização dos produtos     UEBL         DK          DE      EL        ESP         FR      IRL        IT        NL        PT        UK
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB/Flux)                  0,00        0,00       0,00       0,00      0,00     0,00      0,00      0,00    0,00         0,00        0,00
—   Dinamarca (DKR)                 0,00        0,00       0,00       0,00      0,00     0,00      0,00      0,00     0,00        0,00        0,00
—   R. F. da Alemanha (DM)          0,00        0,00       0,00       0,00      0,00     0,00      0,00      0,00     0,00        0,00        0,00
—   Grécia (Dra)                    0,00        0,00       0,00       0,00      0,00     0,00      0,00      0,00     0,00        0,00        0,00
—   Espanha (Pta)                   0,00        0,00       0,00       0,00      0,00     0,00      0,00      0,00     0,00        0,00        0,00
—   França (FF)                     0,00        0,00       0,00       0,00      0,00     0,00      0,00      0,00     0,00        0,00        0,00
—   Irlanda (£ Irl)                 0,000       0,000      0,000      0,000     0,000    0,000     0,000     0,000    0,000       0,000       0,000
—   Itália (Lit)                    0           0          0          0         0        0         0         0       0            0           0
—   Holanda (Fl)                     0,00       0,00       0,00       0,00      0,00     0,00      0,00      0,00     0,00        0,00        0,00
—   Portugal (Esc)                   0,00       0,00       0,00       0,00      0,00     0,00      0,00      0,00     0,00        0,00        0,00
—   Reino Unido (£)                  0,000      0,000      0,000      0,000     0,000    0,000     0,000     0,000    0,000       0,000       0,000
                                                                   ANEXO V
                                                        Montante parcial da ajuda
Favas e favarolas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                       Corrente        1 ? período    2? período      3? período      4? período     5? período        6° período
                                          7 (')             80            90              io o           110             12 0              10
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB/Flux)                      453,56            453,56        461,24          463,32          469,59          477,26           477,94
—    Dinamarca (DKR)                       83,88            83,88         85,30            85,69          86,84           88,26            88,39
—    R. F. da Alemanha (DM)                21,99            21,99         22,36            22,46          22,77           23,14            23,17
—    Grécia (Dra)                      2 565,12         2 565,12       2 608,51        2 620,32        2 655,74       2 699,13          2 702^98
—    Espanha (Pta)                     1 405,27          1 405,27      1 429,04        1 435,51        1 454,91        1 478,68         1 480,79
—    França (FF)                           73,75            73,75         75,00            75,34          76,36           77,61            77,72
—    Irlanda (£ Irl)                        8,209             8,209        8,347             8385          8,499            8,637           8,650
—    Itália (Lit)                    16 454           16 454          16 732          16 808          17 035         17313            17 338
—    Holanda (Fl)                          24,78            24,78         25,20            25,31          25,65           26,07            26,11
—    Portugal (Esc)                    1 927,1 1         1 927,1 1     1 959,71        1 968,58        1 995,19       2 027,79          2 030,68
—    Reino Unido (£)                        7,430             7,430        7,556             7,590         7,693            7,818           7,829
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                             5,57              5,57         5,57              5,72          5,72             5,72            5,72
— Portugal (Esc)                            0,00              0,00         0,00              0,00          0,00             0,00            0,00
 ---pagebreak---   16. 7. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 197/63
                                                                   ANEXO VI
                                      Correcção a introduzir nos montantes do anexo V
                                                                                                                 (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos :  UEBL          DK          DE       EL         ESP        FR     IRL         IT      NL        PT        UK
  Produtos colhidos em :
  —   UEBL (FB)                     0,00        0,00       0,00      0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
  —   Dinamarca (DKR)               0,00        0,00       0,00      0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
  —   R. F. da Alemanha (DM)        0,00        0,00        0,00     0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
  —   Grécia (Dra)                  0,00        0,00        0,00     0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
  —   Espanha (Pta)                 0,00        0,00        0,00     0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
  —   França (FF)                   0,00        0,00       0,00      0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
  —   Irlanda (£ Irl)               0,000       0,000      0,000     0,000        0,000    0,000    0,000     0,000    0,000      0,000      0,000
  —   Itália (Lit)                  0           0          0         0            0        0        0         0       0           0          0
  —   Holanda (Fl)                  0,00        0,00       0,00      0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
  —   Portugal (Esc)                0,00        0,00       0,00      0,00         0,00     0,00     0,00      0,00     0,00       0,00       0,00
  —   Reino Unido (£)               0,000       0,000      0,000     0,000        0,000    0,000    0,000     0,000    0,000      0,000      0,000
                                                                  ANEXO VII
                                                        Montante parcial da ajuda
  Tremoços doces destinados à alimentação animal :
                                                                                                                 (Em moedas nacionais por 100 kg)
I                                     Corrente
                                         7 (')
                                                       1 ? período
                                                            80
                                                                        2? período
                                                                            90
                                                                                        3? período
                                                                                           ioo
                                                                                                       4? período
                                                                                                          110
                                                                                                                      5? período
                                                                                                                         12 0
                                                                                                                                      6? período
                                                                                                                                          10
  Produtos colhidos em :
 —    UEBL (FB)                         609,04             609,04          609,04          601,66         599,82         599,82          590,59
 —    Dinamarca (DKR)                   112,63             112,63          112,63          111,27         110,93         110,93          109,22
 —    R. F. da Alemanha (DM)             29,53               29,53          29,53            29,17         29,08          29,08           28,63
 —    Grécia (Dra)                    3 444,42          3 444,42         3 444,42        3 402,68       3 392,24       3 392,24        3 340,07
 —    Espanha (Pta)                   1 886,98          1 886,98         1 886,98        1 864,1 1      1 858,40       1 858,40        1 829,81
 —    França (FF)                        99,03              99,03           99,03            97,83         97,53          97,53           96,03
 —    Irlanda (£ Irl)                     11 ,022            11,022         11,022           10,889        10,856         10,856          10,689
 —    Itália (Lit)                  22 094            22 094           22 094          21 826         21 759         21 759          21 425
 —    Holanda (Fl)                       33,27              33,27           33,27            32,87         32,77          32,77           32,26
 —    Portugal (Esc)                  2 587,71          2 587,71         2 587,71        2 556,35       2 548,51       2 548,51        2 509,31
 —    Reino Unido (£)                      9,977              9,977          9,977            9,856         9,826           9,826          9,675
 Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :
 — Espanha (Pta)                           7,37               7,37           7,37             7,67          7,67            7,67           7,82
 — Portugal (Esc)                          0,00               0,00           0,00             0,00          0,00            0,00           0,00
 ---pagebreak--- N? L 197/64                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        16. 7. 92
                                                                       ANEXO VIII
                                            Correcção a introduzir nos montantes do anexo VII
                                                                                                                          (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos           UEBL         DK         DE          EL        ESP        FR       IRL         IT        NL       PT        UK
Produtos colhidos :
—    UEBL (FB/Flux)                        0,00       0,00       0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Dinamarca (DKR)                       0,00       0,00       0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    R.F. da Alemanha (DM)                 0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Grécia (Dra)                          0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Espanha (Pta)                         0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
— França (FF)                              0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
— Irlanda (£ Irl)                          0,000       0,000     0,000       0,000      0,000     0,000      0,000      0,000    0,000      0,000      0,000
—    Itália (Lit)                          0          0          0           0          0         0          0          0        0          0          0
—    Holanda (Fl)                          0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Portugal (Esc)                        0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Reino Unido (£)                       0,000       0,000     0,000       0          0,000     0,000      0,000      0,000    0,000      0,000      0,000
                                                                         ANEXO IX
                                                             Taxa de conversão a utilizar
                                            UEBL         DK         DE         EL        ESP        FR       IRL          IT       NL        PT       UK
Em moeda nacional, 1 ECU =                42,4032 7,84195 2,05586 249,150 129,429 6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 172,969 0,696904
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços e as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas par a campanha de comercialização de 1992/ 1993 .