CELEX: 62017TA0122
Language: pt
Date: 2018-10-25 00:00:00
Title: Processo T-122/17: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — Devin/EUIPO — Haskovo (DEVIN) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia DEVIN – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Nome geográfico – Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

7.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 4/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — Devin/EUIPO — Haskovo (DEVIN)
      (Processo T-122/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia DEVIN - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Nome geográfico - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2019/C 4/35)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Devin AD (Devin, Bulgária) (representante: B. Van Asbroeck, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Di Natale e D. Gája, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Haskovo Chamber of Commerce and Industry (Haskovo, Bulgária) (representante: D. Dimitrova, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de dezembro de 2016 (processo R 579/2016-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Devin AD e a Haskovo Chamber of Commerce and Industry.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 2 de dezembro de 2016 (processo R 579/2016-2).
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Devin AD.
               
            
                  4)
               
               
                  A Haskovo Chamber of Commerce and Industry suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 121, de 18.4.2017.