CELEX: 32004R1145
Language: pt
Date: 2004-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1145/2004 da Comissão, de 22 de Junho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 145/2004 no respeitante ao prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial para a venda no mercado interno de trigo mole na posse do organismo de intervenção alemão

23.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 222/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1145/2004 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Junho de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 145/2004 no respeitante ao prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial para a venda no mercado interno de trigo mole na posse do organismo de intervenção alemão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 145/2004 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de trigo mole na posse do organismo de intervenção alemão, para o qual o prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 24 de Junho de 2004.
            
         
               (2)
            
            
               Na actual situação do mercado, há que prorrogar a data do último concurso parcial.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 145/2004 em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 145/2004 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 15 de Julho de 2004, às 9 horas (hora de Bruxelas).»
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 38.