CELEX: 31988R2361
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2361/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

30 . 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 205/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2361/88 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Julho de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2)' e,      fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da              são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 21 89/88 (4) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
centam aos direitos niveladores actualmente em vigor            de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.
                                                                          ,   Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 377 ' de 31 . 12. 1987, p. Í5.
(3) JO n? L 245 de 29. 8 . 1987, p. 39.
 ") JO n? L 195 de 23. 7. 1988, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 205/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          30. 7. 88
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            8               9            10             11
                   1006 10 91               0               0            0              _
                   1006 10 99               0               0            0              —
                   1006 20 10               0               0            0              —
                   1006 20 90               0               0            0              —
                   1006 30 11               0               0            0              —
                   1006 30 19               0               0            0              —
                   1006 30 91               0               0            0
                   1006 30 99               0               0            0              —
                   1006 40 00               0               0            0               0