CELEX: 31993R2358
Language: pt
Date: 1993-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2358/93 da Comissão, de 25 de Agosto de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

26. 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 216/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2358/93 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Agosto de 1993
                 que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias do
                                                            Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no artigo 5? do referido regulamento permite constatar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que os preços de entrada de dois dias sucessivos de
Económica Europeia,                                               mercado se situam a um nível pelo menos igual aos
                                                                  preços de referência ; que, em consequência, as condições
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  previstas no n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 26? do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           Regulamento (CEE) n? 1035/72 são satisfeitas para a
nização comum de mercados no sector das frutas e                  revogação da taxa compensatória à importação destes
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        produtos originários do Chile
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 846/93 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de maçãs originárias do Chile ;                                                 Artigo 1 ?
Considerando que a evolução actual dos preços destes              O Regulamento (CEE) n? 846/93 é revogado.
produtos originários do Chile verificados nos mercados
representativos referidos no Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 249/93 (5), regis­         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
tados ou calculados em conformidade com o disposto                de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.
(3) JO  n? L 88 de 8. 4. 1993, p. 30.
(4) JO  n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20,
O   JO  n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 49.