CELEX: 31994R1107
Language: pt
Date: 1994-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1107/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 121 /32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 5. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1107/94 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Maio de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 10 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),            termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 politica agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
Q   JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 12. 5. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 121 /33
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            5                     6                  7                  8
                  0709 90 60                0                    0                   0                  0
                  071290 19                 0                     0                   0                 0
                   1001 10 00               0                     0                   0                  0
                   1001 9091                0                   2,21                4,58               4,26
                   1001 90 99               0                   2,21                4,58               4,26
                   1002 00 00               0                     0                   0                  0
                   1003 00 10               0                     0                   0                  0
                   1003 00 90               0                     0                   0                  0
                   1004 00 00               0                     0                   0                  0
                   1005 10 90               0                     0                   0                  0
                   1005 90 00               0                     0                   0                  0
                   1007 00 90               0                     0                   0                  0
                   1008 10 00               0                     0                   0                  0
                   1008 20 00               0                     0                   0                  0
                   1008 30 00               0                     0                   0                  0
                   1008 90 90               0                     0                   0                  0
                   1101 00 00               0                   4,22                6,41               5,97
                  1102 10 00                0                     0                   0                  0
                   1103 11 10               0                     0                   0                  0
                  1103 11 90                0                     0                   0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          5               6                 7                8             9
                  H07 10 11               0             3,93              8,15             7,58          7,58
                  1107 10 19              0             2^4               6,09             5,67          5,67
                  1107 10 91              0               0                 0                0             0
                  110710 99               0              0                  0               0              0
                  1107 20 00              0              0                 0                0              0