CELEX: 31998R0762
Language: pt
Date: 1998-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 762/98 da Comissão de 6 de Abril de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 4. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 107/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 762/98 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Abril de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 107/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7. 4. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1998, que estabelece os valores forfetários de
        importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  052                              99,7
                                                                    204                              81,8
                                                                    212                            108,5
                                                                    624                            190,6
                                                                    999                            120,2
                        0707 00 05                                  052                            112,5
                                                                    999                            112,5
                        0709 10 00                                  220                            174,9
                                                                    999                            174,9
                        0709 90 70                                  052                            100,4
                                                                    204                              98,6
                                                                    999                              99,5
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              39,3
                                                                    204                              35,1
                                                                    212                              45,5
                                                                    400                              46,3
                                                                    600                              48,7
                                                                    624                              52,0
                                                                    999                              44,5
                        0805 30 10                                  600                              77,4
                                                                    999                              77,4
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      052                              44,7
                                                                    060                              46,1
                                                                    388                              91,6
                                                                    400                            102,4
                                                                    404                              96,4
                                                                    508                              86,5
                                                                    512                              90,3
                                                                    524                              83,9
                                                                    528                              84,8
                                                                    720                              65,8
                                                                    804                            107,9
                                                                    999                              81,9
                        0808 20 50                                  388                              75,2
                                                                    508                              73,1
                                                                    512                              73,4
                                                                    528                              87,7
                                                                    999                              77,3
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».