CELEX: 31997R1113
Language: pt
Date: 1997-06-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1113/97 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 162/20        I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 6. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1113/97 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Junho de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 38? de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«j JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 6. 97       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 162/21
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                       Código                    Valor forfetàrio
                            Código NC
                                                                 países terceiros (')             de importação
                            0709 90 77                                  052                            61,4
                                                                        999                            61,4
                            0805 30 30                                  388                            75,8
                                                                        528                            66,0
                                                                        999                            70,9
               0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      388                            88,3
                                                                        400                            79,3
                                                                        404                            76,7
           I                                                            508                            84,1
                                                                        512                            72,1
                                                                        524                            72,4
                                                                        528                            75,0
                                                                        804                            97,5
                                                                        999                            80,7
                            0809 20 49                                  052                           220,0
                                                                        066                           104,0
                                                                        400                           199,4
                                                                        999                           174,5
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código «999» representa «outras origens».