CELEX: 62010TN0208
Language: pt
Date: 2010-05-06 00:00:00
Title: Processo T-208/10: Recurso interposto em 6 de Maio de 2010 — Cree/IHMI (TRUEWHITE)

3.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/53
            
         Recurso interposto em 6 de Maio de 2010 — Cree/IHMI (TRUEWHITE)
   (Processo T-208/10)
   2010/C 179/91
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Cree, Inc. (Durham, Estados Unidos da América) (Representante: V. Schiller, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 17 de Fevereiro de 2010 no processo R 985/2009-2;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «TRUEWHITE» para produtos e serviços das classes 9 e 11.
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.o, e 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), uma vez que a marca comunitária em causa tem carácter distintivo.
   Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (2), uma vez que a marca comunitária em causa não é descritiva.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).