CELEX: 32013D0248
Language: pt
Date: 2013-05-29 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2013/248/PESC do Conselho, de 29 de maio de 2013 , que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

30.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 143/24
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/248/PESC DO CONSELHO
   de 29 de maio de 2013
   que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho considera que deverão ser retiradas uma pessoa e duas entidades da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo da Decisão 2012/642/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo da Decisão 2012/642/PESC é substituído em conformidade com o Anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. BRUTON
      
   
   
      (1)  JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      As seguintes pessoa e entidades são suprimidas do Anexo da Decisão 2012/642/PESC:
      
                  1)
               
               
                  Pessoa
                  Shadryna, Hanna Stanislavauna
               
            
                  2)
               
               
                  Entidades
                  
                              a)
                           
                           
                              The Spirit and Vodka Company Aquadiv
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Sport-Pari