CELEX: 62007TA0317
Language: pt
Date: 2008-11-19 00:00:00
Title: Processo T-317/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Comissão/B2 Test ( Cláusula compromissória — Contrato celebrado no âmbito do programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico, incluindo a demonstração, no domínio das tecnologias industriais e das tecnologias dos materiais (1994-998) — Incumprimento do contrato — Reembolso do montante de adiantamento pago pela Comissão )

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/27
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Comissão/B2 Test
   (Processo T-317/07) (1)
   
   («Cláusula compromissória - Contrato celebrado no âmbito do programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico, incluindo a demonstração, no domínio das tecnologias industriais e das tecnologias dos materiais (1994-998) - Incumprimento do contrato - Reembolso do montante de adiantamento pago pela Comissão»)
   (2009/C 6/55)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: L. Escobar Guerrero, agente, assistido por E. Boutier e J. Marthan, advogados)
   
      Demandada: B2 Test SA (Gardanne, França) (representante: M. Baffert, advogado)
   Objecto
   Pedido apresentado nos termos do artigo 238.o CE, com vista a obter a restituição do adiantamento pago pela Comunidade Europeia, acrescido de juros de mora, no âmbito do contrato BRST-CT-98-5452, bem como o pagamento de uma indemnização
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               A B2 Test SA é condenada no pagamento à Comissão do montante de 43 437,94 euros pelo capital, acrescido de juros de mora à taxa legal anual aplicável em França, a partir de 31 de Julho de 2002 e até ao pagamento integral da dívida.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A B2 Test é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 269 de 10.11.2007.