CELEX: 31987R0148
Language: pt
Date: 1987-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 148/87 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 19/ 16                                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                21 . 1 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 148/87 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Janeiro de 1987
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,                                                       mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             anexo do Regulamento (CEE) n? 116/87 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
n? 116/87 da Comissão (4);                                        de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (<) JO n? L 14 de 16. 1 . 1987, p. 42.
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 19/ 17
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
      N? da
                                                                    Corrente  1 ? período 21 período 3? período 4? período 5? período 6? período
      pauta
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum
                                                                       1           2            3           4           5           6           7
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0           0            0           0           o           o       — 30,00
10.01 B II         Trigo duro                                          0           0            0           o           o
10.02               Centeio                                            0           0            0           o           o
10.03              Cevada                                              0           0            0           o           o       — 20,00     — 20,00
10.04              Aveia
10.05 B            Milho, sem ser milho híbrido destinado
                   a sementeira                                        0           0            0
10.07 C II         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                   destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0            0           o           o           o       — 50,00
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0            0           o           o           o       — 50,00
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0            0           o           o           o       — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0            0           o           o            o      — 50,00
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).