CELEX: 31988R2264
Language: pt
Date: 1988-07-19
Title: Regulamento (CEE) n.° 2264/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de criação de 1988/1989, o montante da ajuda para o bicho-da-seda

26 . 7 . 88                                    Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 199 / 13
                                           REGULAMENTO (CEE ) N ? 2264 / 88 DO CONSELHO
                                                         de 19 de Julho de 1988
                    que fixa, para a campanha de criação de 1988 / 1989, o montante da ajuda para o
                                                               bicho-da-seda
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que os artigos 79 ? e 246 ? do Acto de Adesão
                                                                         de Espanha e de Portugal determinaram os critérios para a
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     fixação do montante da ajuda para os bichos-da-seda nestes
  Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,               dois Estados-membros ;
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal               Considerando que a aplicação desses critérios conduz à
  e, nomeadamente , o n ? 2 do seu artigo 89 ? e o n ? 2 do seu          fixação do montante da ajuda ao nível a seguir indicado ,
  artigo 234 ?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 845 / 72 do
  Conselho , de 24 de Abril de 1972 , que prevê medidas                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 especiais tendo em vista favorecer a criação de
  bichos-da-seda (*),- com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento ( CEE ) n ? 4005 / 87 ( 2 ), e , nomeadamente ,
                                                                                                  Artigo 1 ?
 o n ? 3 do seu artigo 2 ?,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                            Para a campanha de criação de 1988 / 1989 , o montante da
                                                                         ajuda para o bicho-da-seda , referida no artigo 2 ? do
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),                   Regulamento ( CEE ) n ? 845 / 72 , é fixado , por caixa de ovos
                                                                         de bichos-da-seda produzida :
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                          — em 47,68 ECUs , para Espanha e Portugal ,
 Social ( 5 ),
                                                                         — em 112,00 ECUs , para os outros Estados-membros .
 Considerando que o artigo 2 ? do Regulamento ( CEE )
 n ? 845 / 72 prevê que o montante da ajuda para os
 bichos-da-seda criados na Comunidade deve ser fixado
 anualmente de forma a contribuir para assegurar um rendi­                                        Artigo 2 ?
 mento equitativo ao criador , tendo em conta a situação do
 mercado dos casulos e da seda grega , a sua evolução                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 previsível e a política de importação ;                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                            Y. POTTAKIS
(*) JO n ? L 100 de 27 . 4 . 1972, p . 1 .
(2 ) JO n ? L 377 de 31 . 12. 1987 , p . 48 .
( 3 ) JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 41 .
( 4 ) JO n ? C 167 de 27 . 6 . 1988 .
( s ) JO n ? C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .