CELEX: 52017DC0485
Language: pt
Date: 2017-07-28
Title: PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 5 DO ORÇAMENTO GERAL 2017 que providencia o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e incrementa a Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) na sequência da revisão do Regulamento relativo ao Quadro Financeiro Plurianual

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 28.7.2017
            COM(2017) 485 final
            PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 5 DO ORÇAMENTO GERAL 2017
            que providencia o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e incrementa a Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) na sequência da revisão do Regulamento relativo ao Quadro Financeiro Plurianual
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em articulação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
                  1
               , nomeadamente o artigo 41.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, adotado em 1 de dezembro de 2016
                  2
               ,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 1/2017
                  3
               , adotado em 5 de abril de 2017,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 2/2017
                  4
               , adotado em 4 de julho de 2017,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2017
                  5
               , adotado em 30 de maio de 2017,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017
                  6
               , adotado em 26 de junho de 2017,
            
            
               A Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 5 do orçamento de 2017.
            
            
               ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
               As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
            
            
               ÍNDICE
            
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)
                     
            
            
               2.1. Contexto:
            
            
               2.2. Financiamento
            
            
               3.
                     Reforço da Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)
                     
            
            
               4.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
         
         
            
            
               1.Introdução
            
            
               O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 5 para o exercício de 2017 tem um duplo objetivo: 
            
            
               ·assegurar o financiamento, a partir do orçamento geral de 2017, do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), na sequência da adoção da base jurídica correspondente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho;
            
            
               ·refletir no orçamento geral de 2017 o resultado da revisão intercalar do Regulamento QFP no que diz respeito ao aumento do montante anual da Reserva para Ajudas de Emergência (RAE), de 280 milhões de EUR para 300 milhões de EUR a preços de 2011.
            
            
               Em termos globais, o presente POR prevê um aumento, de 297,8 milhões de EUR, do nível das dotações de autorização, enquanto as dotações de pagamento se mantêm inalteradas.
            
            
               2.Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)
            
            
               2.1. 
                     Contexto: 
            
            
               Em 7 de junho de 2016, a Comissão apresentou uma Comunicação
                  7
                relativa ao estabelecimento de um novo Quadro de Parceria com os países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração
                  8
               . Nesse documento, a Comissão propunha uma série de medidas para fazer face às necessidades mais urgentes dos refugiados e para apoiar as comunidades de acolhimento, salientando, simultaneamente, a necessidade de uma estratégia de longo prazo para abordar as causas profundas da migração. O Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão em 28 de junho de 2016
                  9
               , convidando a Comissão a apresentar uma proposta com vista a um ambicioso Plano de Investimento Externo (PIE) até setembro de 2016.
            
            
               A Comissão apresentou uma comunicação tendo em vista o novo Plano de Investimento Externo Europeu
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                para estimular os investimentos em África e nos países vizinhos.
            
            
               O PIE obedece à mesma lógica do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), isto é, utilização de financiamento público como garantia para atrair investimento público e privado. No âmbito dos esforços mais vastos envidados pela UE com base no novo Quadro de Parceria, o PIE viria complementar a ajuda ao desenvolvimento concedida pela União, reforçar as suas parcerias, promover um novo modelo de participação do setor privado e contribuir para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
            
            
               O PIE assenta em três pilares: (i) o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), (ii) a assistência técnica e (iii) a melhoria do clima de investimento e do enquadramento estratégico geral. O FEDS constitui o pacote financeiro integrado do PIE, que combina o financiamento de mecanismos de financiamento misto e uma garantia do FEDS (1 500 milhões de EUR), apoiado por um Fundo de Garantia FEDS (750 milhões de EUR, dos quais 350 milhões de EUR provenientes do orçamento da UE e 400 milhões de EUR provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento).
            
            
               Em 14 de setembro de 2016, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento que institui o FEDS, a Garantia FEDS, e o Fundo de Garantia FEDS
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               .
            
            
               Em 17 de outubro de 2016, a Comissão apresentou a carta retificativa n.º 1 do projeto de orçamento geral de 2017
                  12
               , em que propunha dotar o Fundo de Garantia FEDS de 275 milhões de EUR em 2017.
            
            
               No seu acordo final sobre o orçamento de 2017
                  13
               , o aprovisionamento do FEDS não se concretizou, na pendência da adoção da base jurídica; contudo, o Parlamento Europeu e o Conselho convidaram «a Comissão a solicitar as dotações necessárias num orçamento retificativo em 2017 a fim de assegurar o financiamento do FEDS a partir do orçamento da UE logo que tenha sido adotada a base jurídica.»
            
            
               O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram a um compromisso final sobre o projeto de regulamento FEDS durante a sua 5.ª reunião tripartida de 26 de junho de 2017. O texto acordado foi subsequentemente aprovado pelo Conselho (COREPER II) em 28 de junho de 2017 e adotado pelo Parlamento Europeu na sua sessão plenária de 6 de julho de 2017, em Estrasburgo. A adoção definitiva do regulamento FEDS pelo Conselho terá lugar em setembro de 2017.
            
            
               A Comissão solicita, pois, no âmbito do presente POR, as dotações necessárias para assegurar a contribuição do orçamento geral para o Fundo de Garantia FEDS em 2017 (275 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento). A restante contribuição de 75 milhões de EUR do orçamento geral para o Fundo deve ser disponibilizada em 2018 — 2020.
            
            
               2.2. 
                     Financiamento
            
            
               Uma vez que não existe qualquer margem dentro do limite máximo das autorizações da rubrica 4 «Europa Global» do orçamento geral de 2017 e tendo em conta as reafetações já realizadas no orçamento 2017 adotado, a Comissão propõe mobilizar o Instrumento de Flexibilidade para cobrir totalmente o reforço em dotações de autorização e de pagamento solicitado para o financiamento do FEDS (275 milhões de EUR). A proposta correspondente de mobilização do Instrumento de Flexibilidade
                  14
                acompanha o presente POR.
            
            
               No que respeita às dotações de pagamento, a Comissão prevê uma situação de subexecução no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), ao abrigo da rubrica 3, Segurança e Cidadania. Os atrasos verificados no arranque dos programas, causados pela adoção tardia das bases jurídicas e, por conseguinte, os atrasos na programação e na designação das autoridades nacionais, são a principal causa desta situação. Além disso, o ritmo de execução dos dois regimes de recolocação ao abrigo do FAMI tem sido mais lento do que o esperado, o que se traduz numa declaração de despesas nas contas anuais dos Estados-Membros menos elevada no final de março de 2017. O montante das dotações de pagamento disponíveis ao abrigo da rubrica 3 deve, pois, ser reduzido em 275 milhões de EUR. No momento da elaboração do orçamento geral para 2017, não foi possível ter em conta este aspeto.
            
         
         
            
               3.Reforço da Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)
            
            
               Em 20 de junho de 2017, o Conselho adotou a revisão
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                do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
                  16
                (a seguir designado «Regulamento QFP»).
            
            
               Esta revisão inclui, entre outros aspetos, o aumento do montante anual da Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) prevista no artigo 9.º do Regulamento QFP, de 280 milhões de EUR para 300 milhões de EUR (a preços de 2011). É, pois, necessário refletir este aumento no orçamento geral de 2017, acrescentando 22,8 milhões de EUR (a preços correntes) em dotações de autorização à RAE.
            
            
               No que respeita às dotações de pagamento, a Comissão considera que o montante disponível no orçamento geral de 2017 (315 milhões de EUR) será suficiente para satisfazer as necessidades previstas.
            
            
               4.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
            
                     
                        Designação da rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento 2017
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2017
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento 2017
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (incl. OR 1 e POR 3-4/2017)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (incl. OR 1 e POR 3-5/2017)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
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                        DP
                     
                  
                  
                     
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                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        75 398 754 456
                     
                  
                  
                     
                        55 284 563 532
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        75 398 754 456
                     
                  
                  
                     
                        55 284 563 532
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da margem global para autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 939 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 939 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        73 512 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        73 512 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         52 345 544
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         52 345 544
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1 a
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        21 312 155 821
                     
                  
                  
                     
                        19 320 944 503
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        21 312 155 821
                     
                  
                  
                     
                        19 320 944 503
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da margem global para autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 439 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 439 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        19 925 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        19 925 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         51 944 179
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         51 944 179
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1b 
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        54 086 598 635
                     
                  
                  
                     
                        35 963 619 029
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        54 086 598 635
                     
                  
                  
                     
                        35 963 619 029
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da margem global para autorizações
                     
                  
                  
                     
                         500 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         500 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        53 587 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        53 587 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                          401 365
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                          401 365
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        58 584 443 884
                     
                  
                  
                     
                        54 913 969 537
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        58 584 443 884
                     
                  
                  
                     
                        54 913 969 537
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        60 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        60 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos a título da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 575 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 575 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 031 556 116
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 031 556 116
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        42 612 572 079
                     
                  
                  
                     
                        42 562 967 974
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        42 612 572 079
                     
                  
                  
                     
                        42 562 967 974
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        44 146 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        44 146 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER
                     
                  
                  
                     
                          318 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                          318 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem FEAGA
                     
                  
                  
                     
                        1 533 109 921
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 533 109 921
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        4 284 030 960
                     
                  
                  
                     
                        3 786 957 287
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 275 000 000
                     
                  
                  
                     
                        4 284 030 960
                     
                  
                  
                     
                        3 511 957 287
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         530 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         530 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        1 176 030 960
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 176 030 960
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 578 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 578 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        10 162 120 000
                     
                  
                  
                     
                        9 483 081 178
                     
                  
                  
                     
                         275 000 000
                     
                  
                  
                     
                         275 000 000
                     
                  
                  
                     
                        10 437 120 000
                     
                  
                  
                     
                        9 758 081 178
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         275 000 000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         275 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                         730 120 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         730 120 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 432 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 432 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Administração
                     
                  
                  
                     
                        9 394 513 816
                     
                  
                  
                     
                        9 394 599 816
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 394 513 816
                     
                  
                  
                     
                        9 394 599 816
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 918 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 918 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos a título da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 507 268 804
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 507 268 804
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         16 217 380
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         16 217 380
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 418 902 660
                     
                  
                  
                     
                        7 418 988 660
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        7 418 902 660
                     
                  
                  
                     
                        7 418 988 660
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        8 007 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 007 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos a título da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 507 268 804
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 507 268 804
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         80 828 536
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         80 828 536
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Reserva negativa
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        157 823 863 116
                     
                  
                  
                     
                        132 863 171 350
                     
                  
                  
                     
                         275 000 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        158 098 863 116
                     
                  
                  
                     
                        132 863 171 350
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         530 000 000
                     
                  
                  
                     
                         981 093 985
                     
                  
                  
                     
                         275 000 000
                     
                  
                  
                     
                         275 000 000
                     
                  
                  
                     
                         805 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 256 093 985
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da margem global para autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 939 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 939 100 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        1 906 150 960
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 906 150 960
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        155 631 000 000
                     
                  
                  
                     
                        142 906 000 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        155 631 000 000
                     
                  
                  
                     
                        142 906 000 000
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos a título da Margem para Imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        -1 082 268 804
                     
                  
                  
                     
                        -2 818 233 715
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -1 082 268 804
                     
                  
                  
                     
                        -2 818 233 715
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 100 119 040
                     
                  
                  
                     
                        8 205 688 920
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 100 119 040
                     
                  
                  
                     
                        8 480 688 920
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                        1 771 124 013
                     
                  
                  
                     
                        1 627 200 013
                     
                  
                  
                     
                         22 800 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 793 924 013
                     
                  
                  
                     
                        1 627 200 013
                     
                  
               
                     
                        Total geral
                     
                  
                  
                     
                        159 594 987 129
                     
                  
                  
                     
                        134 490 371 363
                     
                  
                  
                     
                         297 800 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        159 892 787 129
                     
                  
                  
                     
                        134 490 371 363
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 51 de 28.2.2017.
               
               
                  
                     (3)
                   JO L 136 de 24.5.2017.
               
               
                  
                     (4)
                   JO L XXX de XX.XX.XXXX.
               
               
                  
                     (5)
                   COM(2017) 288 de 30.5.2017.
               
               
                  
                     (6)
                   COM(2017) 541 de 26.6.2017.
               
               
                  
                     (7)
                   COM(2016) 385 de 7.6.2016.
               
               
                  
                     (8)
                   COM(2015) 240 de 13.5.2015.
               
               
                  
                     (9)
                   EUCO 26/16.
               
               
                  
                     (10)
                   COM(2016) 581 de 14.9.2016.
               
               
                  
                     (11)
                   COM(2016) 586 de 14.9.2016.
               
               
                  
                     (12)
                   COM(2016) 679 final, de 17.10.2016.
               
               
                  
                     (13)
                   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental (14635/2016 – C8-0470/2016 – 
                  
                     2016/2047(BUD)
                  
                  ).
               
               
                  
                     (14)
                   COM(2017) 480 de 28.7.2017.
               
               
                  
                     (15)
                   Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho, de 20 de junho de 2017 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 1).
               
               
                  
                     (16)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.