CELEX: 42002D0043
Language: pt
Date: 2001-12-19 00:00:00
Title: 2002/43/CE,CECA,Euratom: Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 19 de Dezembro de 2001, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

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42002D0043

2002/43/CE,CECA,Euratom: Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 19 de Dezembro de 2001, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 020 de 23/01/2002 p. 0004 - 0004

Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membrosde 19 de Dezembro de 2001relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias(2002/43/CE, CECA, Euratom)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 223.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o seu artigo 32.o-B,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 139.o,Considerando o seguinte:Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça de CE e das disposições correspondentes dos protocolos relativos aos Estatutos do Tribunal de Justiça da CECA e da CEEA, e na sequência da renúncia de Leif SEVÓN, deve ser nomeado um juiz pelo tempo que falta para o termo do período de exercício de funções de Leif SEVÓN,DECIDEM:Artigo 1.oAllan ROSAS é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse, até 6 de Outubro de 2003.Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001.O PresidenteF. Van Daele