CELEX: 31993R1760
Language: pt
Date: 1993-07-02
Title: Regulamento (CEE) nº 1760/93 da Comissão, de 1 de Julho de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 20 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 161 /62                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 7. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1760/93 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Julho de 1993
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 20 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de
                                               intervenção dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          interno de 20 000 toneladas de trigo mole panificavel que
                                                                detém .
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                        Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       primeiro concurso parcial é fixado em 8 de Julho de
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,         1993 .
 nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da             parcial termina em 30 de Setembro de 1993 .
 Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 966/93 (3), fixa os processos e as        3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos       nismo de intervenção dinamarquês :
 organismos de intervenção ;                                    EF — Direktoratet,
                                                                Nyrupsgade 26,
 Considerando que, na situação actual do mercado, é             DK — 1602 Kebenhavn V,
 conveniente abrir um concurso permanente para a
                                                               (tel. 3392 70 00,
 revenda, no mercado interno, de 20 000 toneladas de trigo      telefax 3392 69 48,
 mole panificável detidas pelo organismo de intervenção
 dinamarquês ;                                                 telex 15137).
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                Artigo 3 ?
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de gestão dos cereais,                                        O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
                                                                Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
                                                               ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                               dos.
                         Artigo 1 ?                                                     Artigo 4?
 O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas           O presente regulamento entra em vigor na data da sua ;
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 um concurso permanente para a revenda no mercado              peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
o JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(J) JO n? L 98 de 24. 4. 1993, p. 25.