CELEX: 31995R1104
Language: pt
Date: 1995-05-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1104/95 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 110/ 14      I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 5. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1104/95 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Maio de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo IP
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                  Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum f), com a ultima redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                  cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Maio de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  56 de 14. 3. 1 995, p. 1 .
0   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 5 . 95    I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 110/ 15
                                                                 ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1995, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg) .
                                                                                          Valor forfetário
                  Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                           de importação
                  0702 00 30                              052                                    73,2
                                                          060                                    80,2
                                                          066                                    57,8
                                                          204                                    50,9
                                                          212                                  1 17,9
                                                          624                                    78,7
                                                          999                                    76,4
                  0707 00 25                              052                                    47,2
                                                          053                                  166,9
                                                          060                                    39,2
                                                          066                                    68,6
                                                          068                                    78,2
                                                          204                                    49,1
                                                          624                                  207,3
                                                          999                                    93,8
                  0709 90 75                              052                                  129,7
                                                          204                                    77,5
                                                          624                                  196,3
                                                          999                                  134,5
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
               p. 17). O código « 999 ». representa « outras origens ».