CELEX: 62008TN0310
Language: pt
Date: 2008-08-08 00:00:00
Title: Processo T-310/08: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2008 — BSH Bosch und Siemens Hausgeräte/IHMI (executive edition)

27.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/22
            
         Recurso interposto em 8 de Agosto de 2008 — BSH Bosch und Siemens Hausgeräte/IHMI (executive edition)
   (Processo T-310/08)
   (2008/C 247/44)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH (Munique, Alemanha) (representante: S. Biagosch, Rechtsanwalt)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 5 de Junho de 2008 (processo R 845/2007-1);
            
         
               —
            
            
               Condenação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas respectivas despesas e nas despesas da recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «executive edition» para produtos das classes 7, 9 e 11 (pedido de registo n.o 4 908 182).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca cujo registo é pedido tem o carácter distintivo mínimo exigido.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).