CELEX: 32004R0467
Language: pt
Date: 2004-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 467/2004 da Comissão, de 12 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 279/2004 que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.° 977/2003 para os bovinos machos jovens para engorda

Avis juridique important

|

32004R0467

Regulamento (CE) n.° 467/2004 da Comissão, de 12 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 279/2004 que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.° 977/2003 para os bovinos machos jovens para engorda  

Jornal Oficial nº L 077 de 13/03/2004 p. 0030 - 0030

Regulamento (CE) n.o 467/2004 da Comissãode 12 de Março de 2004que altera o Regulamento (CE) n.o 279/2004 que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.o 977/2003 para os bovinos machos jovens para engordaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector de carne de bovino(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 977/2003 da Comissão, de 6 de Junho de 2003, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de bovinos machos jovens para engorda (de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004)(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:Na sequência de um erro administrativo cometido por um organismo nacional competente aquando da comunicação das quantidades referidas no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 977/2003, é conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 279/2004 da Comissão(3),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2791/2004 passa a ter a seguinte redacção:"As quantidades referidas no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 977/2003 ascendem a 11519 cabeças.".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 13 de Março de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2004.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).(2) JO L 141 de 7.6.2003, p. 5. Regulamento rectificado pelo Regulamento (CE) n. 1361/2003 (JO L 194 de 1.8.2003, p. 38).o(3) JO L 47 de 18.2.2004, p. 25.