CELEX: 31986R3139
Language: pt
Date: 1986-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3139/86 da Comissão, de 14 de Outubro de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar

N? L 292/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             16. 10. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3139/86 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Outubro de 1986
                relativo à entrega de trigo mole ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os
                                   Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,
                                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          Considerando que medidas previstas no presente regula­
(CEE) n? 2750/75 (*), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
                                                                O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de        regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao
                                                                mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
ACNUR, a Comissão concedeu a este organismo 8 000               n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
toneladas de cereais a fornecer CIF ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                     Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas        da sua publicação no Jornal Oficiai das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                          O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 10 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 292/25
                                                          ANEXO I
              1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : ACNUR (att. M. Coosemans) — Palais des Nations, CH-1211 Genève 10 — telex
                  27492.
              3. Local ou pais de destino : Irão
              4. Produto a mobilizar : trigo mole
              5. Quantidade total : 8 000 toneladas
              6. Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                  /Main, Telex 411475
              8. Modo de mobilização do produto : intervenção
              9. Características da mercadoria :
                  Trigo mole de qualidade sã, genuíno, comercializávelr isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                  ponde :
                  — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável, em conformidade com
                      o n? 2 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 1629/77 da Comissão (JO n? L 181 de 21 . 7.
                      1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/84 (JO n? L
                      203 de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 13,5 % ,
                  — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                      201 de 22. 7. 1981 )
            10. Acondicionamento : a granel
            11 . Portos de embarque -: um porto comunitário
            1 2. Estádio de entrega : CIF
            13. Porto de desembarque : Bandar Abbas
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 29 de Outubro de 1986, às 12.00
                  horas
            16. Período de embarque : de 15 de Novembro a 15 de Dezembro de 1986
            17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
 ---pagebreak--- N? L 292/26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 10. 86
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
 Número de la partida   Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista      Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse              Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters          Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  'Ονομα και διεύθυνση εναποθηκευτού          Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                             Address of store                Town at which stored
   Numero du lot        Tonnage                       Nom et adresse du stockeur               Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore        Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder        Adres van de opslagplaats
   Numero do lote      Tonelagem                   Nome e endereço do armazenista          Local de armazenagem
            1            3 542         Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Kiel e.g.       Ütersen
                                       Werftstraße 218                                Lager Nr. 2471 79
                                       Postfach 11 01
                                       2300 Kiel 1
                         4 029         Johann Stelten KG Spedition und Lagerei        Krefeld
                                       Müllerstraße 9                                 Lager Nr. 3206 04
                                       Postfach 93 23
                                       4150 Krefeld 12
                           429         Karl J.W. Stoltenberg KG Getreide, Futter- und Lasbek
                                       Düngemittel                                    Lager Nr. 3746 01
                                       Mühlenweg 3
                                       2061 Lasbek