CELEX: 41988D0502
Language: pt
Date: 1988-09-26 00:00:00
Title: 88/502/CECA, CEE, Euratom: Decisão dos Governos dos Estados membros das Comunidades Europeias de 26 de Setembro de 1988 que nomeia vários juízes e advogados-gerais para o Tribunal de Justiça

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41988D0502

88/502/CECA, CEE, Euratom: Decisão dos Governos dos Estados membros das Comunidades Europeias de 26 de Setembro de 1988 que nomeia vários juízes e advogados-gerais para o Tribunal de Justiça  

Jornal Oficial nº L 273 de 05/10/1988 p. 0011 - 0011

*****DECISÃO  DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS  de 26 de Setembro de 1988  que nomeia vários juízes e advogados-gerais para o Tribunal de Justiça  (88/502/CECA, CEE, Euratom)  OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 32ºB,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 167º,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139º,  Considerando que os períodos de exercício de funções dos Srs. Kai Bahlmann, Giacinto Bosco, Ulrich Everling, Yves Galmot, Thymen Koopmans, Lord Mackenzie Stuart e José Carlos de Carvalho Moitinho de Almeida, juízes do Tribunal de Justiça, bem como os dos Srs. José Luís da Cruz Vilaça, Marco Darmon e Federico Mancini, advogados-gerais do mesmo Tribunal, cessam em 6 de Outubro de 1988;  Considerando que é conveniente proceder a certas nomeações pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1988 e 6 de Outubro de 1994;  Considerando que, devido à nomeação de Sir Gordon Slynn como juiz, se deve proceder à nomeação de um advogado-geral pelo tempo que falta para o termo do seu período de exercício nestas funções;  Considerando que, para completar a renovação parcial do Tribunal, se procederá, numa data ulterior, à nomeação de um juiz,  DECIDEM:  Artigo 1º  1. São nomeados juízes do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1988 e 6 de Outubro de 1994:  o Sr. Fernand Grevisse  o Sr. Thymen Koopmans  o Sr. Federico Mancini  o Sr. Carlos de Carvalho Moitinho de Almeida  Sir Gordon Slynn  o Sr. Manfred Zuleeg.  2. São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justça, pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1988 e 6 de Outubro de 1994:  o Sr. Marco Darmon  o Sr. Giuseppe Tesauro  o Sr. Walter Van Gerven.  Artigo 2º  É nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1988 e 6 de Outubro de 1991:  o Sr. Francis Jacobs.  Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988.  O Presidente  Th. PANGALOS