CELEX: 62005TJ0210
Language: pt
Date: 2008-11-12 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008. # Nalocebar - Consultores e Serviços, Ldª contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Limoncello di Capri - Marca nominativa nacional anterior LIMONCHELO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-210/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008 – Nalocebar/IHMI – Limiñana y Botella
            (Limoncello di Capri)
      (Processo T‑210/05)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Limoncello di Capri – Marca nominativa nacional anterior LIMONCHELO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 25‑27
         e 51‑53)
      
      Objecto 
      
         Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Março de 2005 (processo R 646/2004‑1) relativa a um processo
                  de oposição entre Limiñana y Botella, SL e Nalocebar – Consultores e Serviços, L.
               
               da
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Big Ben Establishment Ltd. A requerente adquiriu o pedido de registo apresentado por Big Ben Establishment
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa Limoncello di Capri para produtos das classes 30, 32 e 33
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Limiñana y Botella, SL
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca nominativa nacional espanhola Limonchelo para produtos da classe 33
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Nalocebar – Consultores e Serviços, L.da é condenada nas despesas.