CELEX: 51989PC0108
Language: pt
Date: 1989-03-14
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CEE) n° 2240/88 e 2285/88, no que diz respeito às normas de aplicação do limiar de intervenção para os limões (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 108
Vol. 1989/0032
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM ( 89) 108 final
                                      Bruxelas , 14 de Março de 1989
                         Proposta de
               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      que altéra os Regulamentos ( CEE ) na 2240/ 88
 e 2285 / 88, no que diz respeito às no rma s de aplicação
          do limiar de intervenção para os limões
                ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                                            Co ^(              Sj^cxî - p7
                                 EXPOSES DES MOTIFS
      1 . Le Conseil a , par le règlement ( CEE ) n° 2240 /88 ( 1 ), instauré un seuil
          d' intervention pour les citrons pour la Communauté à 10 . Ce seuil est
          soumis aux disposiitions de l' article 16 ter du règlement ( CEE )
          n° 1035 / 72 .
      2 . Or , l'a campagne de commercialisation des citrons s' étend du 1er juin au
          31 mai . Les prix de base et d' achat sont en vigueur pendant toute cette
          campagne . Ils doivent donc , en principe , être arrêtés avant le 1er juin
          de chaque année pour la campagne débutant à cette date . Pour leur part ,
          les retraits peuvent être affectés pendant toute la campagne et leur
          volume total ne peut donc pas être connu avant le 1er juin .
      3 . Il s' agit donc d' un des cas d' impossibilité pratique . Il est donc
          proposé de prendre en compte , dans le cas des citrons , pour le constat
          d' un dépassement du seuil fixé pour une campagne donnée , les quantités
          retirées au cours d' une période de douze mois consécutifs , décalée par
          rapport à cette campagne .
      4 . La même difficulté se présente par ailleurs pour la mise en oeuvre du
          seuil fixé en Espagne pour les citrons pour la campagne 1988 / 89 . Les
          critères utilisés pour la fixation de ce seuil et pour la détermination
          des conséquences de son dépassement étant ceux appliqués pour le seuil
          en vigueur dans la Communauté à 10 , il est proposé de les modifier dans
          le même sens que ci dessus .
( 1 ) JO n° L 198 du 26.07.1988
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                 que altéra os Regulamentos ( CEE ) n 2 2240 / 88
            e 2285 / 88 , no que diz respeito às normas de aplicaçio
                     do limiar de intervençâo para os limôes
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPE I AS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 1035 / 72 do Conselho , de 18 de Maio de
1972 , que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos
produtos hort Icolas ^ 1 ) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
( CEE ) n°         ( 2 )f e > nomeadamente , o n° 3 do seu artigo 16° B ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ^) t
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n° 2240 / 88 do Conselho , de 19 de Julho de
1988 , que fixa , no que respeita aos pêssegos , limões e laranjas , as normas de
aplicação do artigo 16° B do Regulamento ( CEE ) n° 1035 / 72 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hort Icolas ^ 4 ) ,
estabelece um limiar de Intervenção para os limões , re I at I vamente à Comunidade
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
Considerando que o referido regulamento prevê que , se as quantidades de limões
entregues para Intervenção durante uma dada campanha de comercialização
excederem o limiar fixado , se verificará uma diminuição dos preços de base e de
compra para a campanha seguinte ; que o n° 4 do artigo 16° B do Regulamento ( CEE )
n° 1035 / 72 prevê que a Comissão verificará         qualquer   superação  dos
limiares em tempo útil antes do Inicio do período previsto para as retiradas ;
(1)   JO n° L 118 de 20 . 5.1972 , p.      1
(2)   JO n° L 198 de 26 . 7.1988 , p.      1
(3)   JO n° C
(4)   JO ne L 198 de 26 . 7.1988 , P.      9
 ---pagebreak---                                                  2
Considerando que os preços de base e de compra dos limões são aplicáveis de 1 de
Junho a 31 de Maio e que podem ver 1 flcar -se retiradas ao longo de todo esse
per lodo ;
Considerando que é        necessário dispor de um prazo suficientemente Largo para
poder verificar uma eventual superação do limiar de Intervenção para os limões e
tirar as devidas consequências para os preços de base e de compra aplicáveis na
campanha seguinte ; que é , pois , conveniente verificar , em aplicação da última
frase do n° 1 , pr I me I ro parágrafo, do artigo 16a B do Regulamento ( CEE ) n° 1035/72 ,
uma eventual superação do limiar num período de 12 meses consecutivos , desfasado
relat Ivamente à campanha de comercialização ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n° 2285 / 88 do Conselho , de 19 de Julho de
1988 , que fixa , para a campanha de 1988/ 1989 , para os limões , um limiar de
Intervenção em Espanha ^) adopta , para a determinação das consequências de uma
superação do limiar , os mesmos critérios utilizados para a Comunidade dos Dez ;
que é conveniente , pois , alterar também , no mesmo sentido , esse regulamento ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                            Artigo 1 o
0 artlgo 2° do Regulamento ( CEE ) n° 2240/ 88 é alterado do seguinte modo :
1.    0 texto existante passa a constltulr o n® 1 .
2.    É adltado o seguinte nûmero :
      " 2 . Todavia , relativamente aos limões , a eventual superação do limiar de
            Intervenção será verificado , para uma dada campanha de comercialização ,
            durante um período de doze meses consecutivos deslocado em relação à
            campanha de comercialização .
( 5 ) JO n° L 201 de 27 . 7.1988 , p.      1.
                                                                                       V
 ---pagebreak--- 0 artlgo 2° do Regulamento ( CEE ) n° 2285 / 88 passa a ter a segulnte redacçâo :
                                     " Artigo 2°
Se as quantidades de limões entregues para Intervenção em Espanha durante um
período de 12 meses consecutivos excederem o limiar definido no artigo 1° , os
preços Institucionais aplicáveis em Espanha para a campanha de 1989 / 90 serão
diminuídos de 1% por fracção excedente de 4 300 toneladas ."
                                      Artigo 3°
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Fe I to em Bruxetas                                               Pelo Consel ho
 ---pagebreak---                         FICHA        FINANCEIRA
                                                                                 Data :
  1 . RUBRICA ORÇAMENTAL :         750                                          DOTAÇÕES : 664 sllhões de ecus
  2 . DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO ! Proposta de regal asento do Conselho que altera as regras de aplicação do lisiar
                                   de Intervenção para os II soes .
  3 . BASE JURÍDICA : N' 3 do artigo 16‘~B do Regulasento (CEE ) n' 1035/72
  4 . OBJECTIVOS DA ACÇÃO          Alteração do período das retiradas tosado es consideração para a verificação do
                                   excesso .
  9.   CONSEQUENCES FINANCERAS                PERIODO 0E 12 MESES    EXERCÍCIO EM CURSO       EXERCÍCIO SEGUINTE
  9.0 DESPESAS A CARGO
                                                                    _( _89_J_                _( _90          )_
         - 00 ORÇAMENTO DA$ C . E«
           ( RESTITUI . INTERVENÇÕES )
  9.1 RECEITAS
         - RECURSOS PROPRIOS DAS C.E.
           ( DIR . N I VELADORES )
  9.0.1 PREVIS3ES DAS DESPESAS
  9.1.1 PREVISSES DAS RECEITAS
  9.2 METODO DE CÀLCULO
  8.0
  6. 1
  6.2
I 6.3
  OBSERVAÇÕES : Esta proposta de adaptação técnica não tes , por sl sò , Incidências financeiras .
                                                                                                               C