CELEX: 31992R2647
Language: pt
Date: 1992-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2647/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que estabelece a alteração do Regulamento (CEE) n° 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras

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31992R2647

Regulamento (CEE) n° 2647/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que estabelece a alteração do Regulamento (CEE) n° 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras  

Jornal Oficial nº L 266 de 12/09/1992 p. 0012 - 0012

REGULAMENTO (CEE) No 2647/92 DA COMISSÃO  de 11 de Setembro de 1992  que estabelece a alteração do Regulamento (CEE) no 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maças e perasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1754/92 (2),  e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15oA,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1826/92 (4), prevê as variedades de maças e de peras que podem ser objecto de retiradas preventivas; que a lista destas  variedades deve ser completada pelas variedades típicas portuguesas susceptíveis de dar produções excedentárias; que, no entanto, se deve tratar apenas de variedades armazenáveis; que, a fim de facilitar as retiradas preventivas de maças, é conveniente  alargá-las a outras variedades;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 1596/79 é alterado do seguinte modo:  1. No primeiro parágrafo, primeiro travessão do artigo 4o os termos « Jonagold, Bravo de esmolfe, Casa nova de Alcobaça, Riscadinha » são acrescentados depois dos termos « Glocken Apfel ».  2. No primeiro parágrafo, segundo travessão do artigo 4o o termo « Rocha » é acrescentado depois dos termos « Empereur Alexandre ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 23. (3) JO no L 189 de 27. 7. 1979, p. 47. (4) JO no L 185 de 4. 7. 1992, p. 16.