CELEX: 31994R0138
Language: pt
Date: 1994-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 138/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 3159/93 e que eleva para 250 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo organismo de intervenção italiano

N? L 22/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 1 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 138/94 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Janeiro de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 3159/93 e que eleva para 250 000 toneladas o
                   concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo
                                              organismo de intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão dos cereais,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3) estabelece os processos e as condições de           O Regulamento (CE) n? 3159/93 é alterado do seguinte
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de         modo i
 intervenção ;
                                                                   1 . No artigo 1 ?, os termos « de 1 50 000 toneladas » são
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3159/93 da                     substituídos pelos termos « de 250 000 toneladas ».
 Comissão (4) abriu um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno de 1 50 000 toneladas de             2. O n? 2 do artigo 2? é substituído pelo texto seguinte :
 milho detidas pelo organismo de intervenção italiano ;                 « 2. O prazo de apresentação para o último
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­               concurso parcial termina em 31 de Março de 1994. ».
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à
 venda no mercado interno para 250 000 toneladas de
 milho detidas pelo organismo de intervenção italiano ;                                     Artigo 2?
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 mento (CE) n? 3159/93 ;                                          peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L 283 de 18 . 11 . 1993, p. 8 .