CELEX: 32007R1291
Language: pt
Date: 2007-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1291/2007 da Comissão, de 31 de Outubro de 2007 , que altera pela 88. a vez o Regulamento (CE) n.°  881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

1.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 287/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1291/2007 DA COMISSÃO
   
   de 31 de Outubro de 2007
   que altera pela 88.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de Outubro de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A entrada «Mohammad Shafiq Ahmadi» deve ser corrigida tendo em conta a decisão do Comité de Sanções de 21 de Setembro de 2007,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1239/2007 da Comissão (JO L 280 de 24.10.2007, p. 11).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Youssef Ben Abdul Baki Ben Youcef Abdaoui (também conhecido por a) Abu Abdullah, b) Abdellah, c) Abdullah). Endereço: a) via Romagnosi 6, Varese, Itália, b) Piazza Giovane Italia 2, Varese, Itália. Data de nascimento: a) 4.6.1966, b) 4.9.1966. Local de nascimento: Kairouan, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: G025057 (passaporte tunisino emitido em 23.6.1999 — caducou em 5.2.2004). Informações suplementares: Código fiscal italiano: BDA YSF 66P04 Z352Q» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Youssef Ben Abdul Baki Ben Youcef Abdaoui (também conhecido por a) Abu Abdullah, b) Abdellah, c) Abdullah). Endereço: a) via Romagnosi 6, Varese, Itália, b) Piazza Giovane Italia 2, Varese, Itália. Data de nascimento: a) 4.6.1966, b) 4.9.1966. Local de nascimento: Kairouan, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: G025057 (passaporte tunisino emitido em 23.6.1999 — caducou em 5.2.2004). Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: BDA YSF 66P04 Z352Q, b) Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos e seis meses de prisão. Em 17 de Maio de 2004, o Tribunal de recurso italiano anulou a sentença e ordenou que se procedesse a novo julgamento.».
               
            
                  2.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohamed Ben Mohamed Ben Khalifa Abdelhedi. Endereço: via Catalani 1, Varese, Itália. Data de nascimento: 10.8.1965. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L965734 (passaporte tunisino emitido em 6.2.1999, caducou em 5.2.2004). Outras informações: Código fiscal italiano: BDL MMD 65M10 Z352S» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mohamed Ben Mohamed Ben Khalifa Abdelhedi. Endereço: via Catalani 1, Varese, Itália. Data de nascimento: 10.8.1965. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L965734 (passaporte tunisino emitido em 6.2.1999, caducou em 5.2.2004). Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: BDL MMD 65M10 Z352S. b) Condenado em 3.12.2004 pelo Tribunal de primeira instância de Milão a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão. Em 29.9.2005, o Tribunal de recurso de Milão reduziu a pena para três anos e quatro meses. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Cassação em 10.11.2006. Esteve na prisão ou sujeito a medidas alternativas de 24.6.2003 a 6.5.2005. Encontra-se sujeito a um decreto de expulsão do território italiano.».
               
            
                  3.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammad Shafiq Ahmadi. Título: Mullah. Função: governador da província de Samangan (Afeganistão) durante o regime talibã» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mohammad Shafiq Ahmadi. Título: Mullah. Função: governador da província de Samangan (Afeganistão) durante o regime talibã. Nacionalidade: afegã.».
               
            
                  4.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohamed Amine Akli (também conhecido por a) Akli Amine Mohamed, b) Killech Shamir, c) Kali Sami, d) Elias). Local de nascimento: Bordj el Kiffane, Argélia. Data de nascimento: 30.3.1972» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mohamed Amine Akli (também conhecido por a) Akli Amine Mohamed, b) Killech Shamir, c) Kali Sami, d) Elias). Endereço: sem residência fixa em Itália. Local de nascimento: Bordj el Kiffane, Argélia. Data de nascimento: 30.3.1972. Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a quatro anos de prisão.».
               
            
                  5.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mehrez Ben Mahmoud Ben Sassi Al-Amdouni (também conhecido por a) Fabio Fusco, b) Mohamed Hassan, c) Abu Thale). Data de nascimento: 18.12.1969. Local de nascimento: Asima-Tunis, Tunísia. Nacionalidade: a) tunisina, b) Bósnia e Herzegovina. N.o de passaporte: a) G737411 (passaporte tunision emitido em 24.10.1990 – caducou em 20.9.1997), b) 0801888 (Bósnia e Herzegovina). Informações suplementares: terá sido detido em Istambul, Turquia, e deportado para Itália» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mehrez Ben Mahmoud Ben Sassi Al-Amdouni (também conhecido por a) Fabio Fusco, b) Mohamed Hassan, c) Abu Thale). Endereço: sem residência fixa em Itália. Data de nascimento: 18.12.1969. Local de nascimento: Asima-Tunis, Tunísia. Nacionalidade: a) tunisina, b) Bósnia e Herzegovina. N.o de passaporte: a) G737411 (passaporte tunisino emitido em 24.10.1990 – caducou em 20.9.1997), b) 0801888 (Bósnia e Herzegovina). Informações suplementares: Terá sido detido em Istambul, Turquia, e deportado para Itália, b) Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a três anos de prisão, c) Em 17 de Maio de 2004, condenado em Itália pelo Tribunal de recurso a dois anos e seis meses de prisão.».
               
            
                  6.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Chiheb Ben Mohamed Ben Mokhtar Al-Ayari (também conhecido por Hichem Abu Hchem). Endereço: Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 19.12.1965. Local de nascimento: Tunis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o L246084 (passaporte tunisino emitido em 10.6.1996, caducou em 9.6.2001)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Chiheb Ben Mohamed Ben Mokhtar Al-Ayari (também conhecido por Hichem Abu Hchem). Endereço: Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 19.12.1965. Local de nascimento: Tunis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o L246084 (passaporte tunisino emitido em 10.6.1996, caducou em 9.6.2001). Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos e um mês de prisão.».
               
            
                  7.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mondher Ben Mohsen Ben Ali Al-Baazaoui (também conhecido por Hamza). Endereço: Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 18.3.1967. Local de nascimento: Kairouan, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: K602878 (passaporte tunisino emitido em 5.11.1993, caducou em 9.6.2001)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mondher Ben Mohsen Ben Ali Al-Baazaoui (também conhecido por Hamza). Endereço: Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 18.3.1967. Local de nascimento: Kairouan, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: K602878 (passaporte tunisino emitido em 5.11.1993, caducou em 9.6.2001). Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos e seis meses de prisão.».
               
            
                  8.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ibrahim Ben Hedhili Ben Mohamed Al-Hamami. Endereço: Via de’ Carracci 15, Casalecchio di Reno (Bolonha) Itália. Data de nascimento: 20.11.1971. Local de nascimento: Koubellat, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: Z106861 (passaporte tunisino emitido em 18.2.2004, caduca em 17.2.2009)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ibrahim Ben Hedhili Ben Mohamed Al-Hamami. Endereço: Via de’ Carracci 15, Casalecchio di Reno (Bolonha) Itália. Data de nascimento: 20.11.1971. Local de nascimento: Koubellat, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: Z106861 (passaporte tunisino emitido em 18.2.2004, caduca em 17.2.2009). Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de três anos de prisão.».
               
            
                  9.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Imad Ben Bechir Ben Hamda Al-Jammali. Endereço: via Dubini 3, Gallarate, Varese, Itália. Data de nascimento: 25.1.1968. Local de nascimento: Menzel Temime, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: K693812 (passaporte tunisino emitido em 23.4.1999, caducou em 22.4.2004). Outras informações: a) Código fiscal italiano: JMM MDI 68A25 Z352D. b) Actualmente detido na Tunísia» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Imad Ben Bechir Ben Hamda Al-Jammali. Endereço: via Dubini 3, Gallarate, Varese, Itália. Data de nascimento: 25.1.1968. Local de nascimento: Menzel Temime, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: K693812 (passaporte tunisino emitido em 23.4.1999, caducou em 22.4.2004). Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: JMM MDI 68A25 Z352D, b) Actualmente detido em Tunis, Tunísia, c) As autoridades judiciais italianas emitiram um mandado de detenção contra ele, que não tinha sido ainda executado em Setembro de 2007.».
               
            
                  10.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Faouzi Ben Mohamed Ben Ahmed Al-Jendoubi (também conhecido por a) Said, b) Samir). Endereço: a) Via Agucchi 250, Bolonha, Itália, b) Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 30.1.1966. Local de nascimento: Beja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: K459698 (passaporte tunisino emitido em 6.3.1999, caducou em 5.3.2004)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Faouzi Ben Mohamed Ben Ahmed Al-Jendoubi (também conhecido por a) Said, b) Samir). Endereço: a) Via Agucchi 250, Bolonha, Itália, b) Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 30.1.1966. Local de nascimento: Beja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: K459698 (passaporte tunisino emitido em 6.3.1999, caducou em 5.3.2004). Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos de prisão.».
               
            
                  11.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Habib Ben Ahmed Al-Loubiri. Endereço: via Brughiera 5, Castronno, Varese, Itália. Data de nascimento: 17.11.1961. Local de nascimento: Menzel Temine, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M788439 (passaporte tunisino emitido em 20.10.2001, caduca em 19.10.2006). Informações suplementares: Código fiscal italiano: LBR HBB 61S17 Z352F» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Habib Ben Ahmed Al-Loubiri. Endereço: via Brughiera 5, Castronno (Varese), Itália. Data de nascimento: 17.11.1961. Local de nascimento: Menzel Temine, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M788439 (passaporte tunisino emitido em 20.10.2001, caducou em 19.10.2006). Informações suplementares: Código fiscal italiano: LBR HBB 61S17 Z352F, b) Condenado em 3.12.2004 pelo Tribunal de primeira instância de Milão a uma pena de seis anos e seis meses de prisão. Em 29.9.2005, o Tribunal de recurso de Milão reduziu esta pena para quatro anos e um mês de prisão. Esteve na prisão de 24.6.2003 a 17.11.2006. Foi expulso do território italiano para Tunis (Tunísia) em 30.8.2006.».
               
            
                  12.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Chabaane Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Trabelsi. Endereço: via Cuasso 2, Porto Ceresio, Varese, Itália. Data de nascimento: 1.5.1966. Local de nascimento: Rainneen, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L945660 (passaporte tunisino emitido em 4.12.1998, caducou em 3.12.2001). Informações suplementares: Código fiscal italiano: TRB CBN 66E01 Z352O» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Chabaane Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Trabelsi. Endereço: via Cuasso 2, Porto Ceresio (Varese), Itália. Data de nascimento: 1.5.1966. Local de nascimento: Rainneen, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L945660 (passaporte tunisino emitido em 4.12.1998, caducou em 3.12.2001). Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: TRB CBN 66E01 Z352O, b) Absolvido em 3.12.2004 pelo Tribunal de primeira instância de Milão. Em Setembro de 2007, encontrava-se pendente um processo junto do Tribunal de recurso de Milão.».
               
            
                  13.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Najib Ben Mohamed Ben Salem Al-Waz. Endereço: Vicolo dei Prati 2/2, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 12.4.1960. Local de nascimento: Hekaima Al-Mehdiya, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: K815205 (passaporte tunisino emitido em 17.9.1994, caducou em 16.9.1999)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Najib Ben Mohamed Ben Salem Al-Waz (também conhecido por Ouaz Najib). Endereço: Vicolo dei Prati 2/2, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 12.4.1960. Local de nascimento: Hekaima Al-Mehdiya, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: K815205 (passaporte tunisino emitido em 17.9.1994, caducou em 16.9.1999). Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de seis meses de prisão.».
               
            
                  14.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Kamal Ben Mohamed Ben Ahmed Darraji. Endereço: via Belotti 16, Busto Arsizio (Varese), Itália. Data de nascimento: 22.7.1967. Local de nascimento: Menzel Bouzelfa, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L029899 (passaporte tunisino emitido em 14.8.1995, caducou em 13.8.2000). Informações suplementares: Código fiscal italiano: a) DRR KML 67L22 Z352Q, b) DRR KLB 67L22 Z352S» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Kamal Ben Mohamed Ben Ahmed Darraji. Endereço: via Belotti 16, Busto Arsizio (Varese), Itália. Data de nascimento: 22.7.1967. Local de nascimento: Menzel Bouzelfa, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L029899 (passaporte tunisino emitido em 14.8.1995, caducou em 13.8.2000). Informações suplementares: Código fiscal italiano: a) DRR KML 67L22 Z352Q, b) DRR KLB 67L22 Z352S, c) Condenado em 3.12.2004 pelo Tribunal de primeira instância de Milão a uma pena de cinco anos e dez meses de prisão. Em 29.9.2005, o Tribunal de recurso de Milão reduziu a pena para três anos e sete meses. Esteve na prisão ou sujeito a medidas alternativas de 24.6.2003 a 17.11.2006. Encontra-se sujeito a um decreto de expulsão do território italiano.».
               
            
                  15.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Lionel Dumont (também conhecido por a) Jacques Brougere, b) Abu Hamza c) Di Karlo Antonio d) Merlin Oliver Christian Rene e) Arfauni Imad Ben Yousset Hamza f) Imam Ben Yussuf Arfaj, g) Abou Hamza, h) Arfauni Imad, i) Bilal, j) Hamza, k) Koumkal, l) Kumkal, m) Merlin, n) Tinet, o) Brugere, p) Dimon). Endereço: não tem residência fixa em Itália. Data de nascimento: a) 21.1.1971, b) 29.1.1975, c) 1971, d) 21.1.1962, e) 24.8.1972. Local de nascimento: Roubaix, França. Informações suplementares: mandado de captura internacional emitido pela Interpol. Detido na Alemanha em 13.12.2003, extraditado para França em 18.5.2004. Detido desde Outubro de 2004» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Lionel Dumont (também conhecido por a) Jacques Brougere, b) Abu Hamza, c) Di Karlo Antonio, d) Merlin Oliver Christian Rene, e) Arfauni Imad Ben Yousset Hamza, f) Imam Ben Yussuf Arfaj, g) Abou Hamza, h) Arfauni Imad, i) Bilal, j) Hamza, k) Koumkal, l) Kumkal, m) Merlin, n) Tinet, o) Brugere, p) Dimon). Endereço: não tem residência fixa em Itália. Data de nascimento: a) 21.1.1971, b) 29.1.1975, c) 1971, d) 21.1.1962, e) 24.8.1972. Local de nascimento: Roubaix, França. Informações suplementares: a) mandado de captura internacional emitido pela Interpol. Detido na Alemanha em 13.12.2003, extraditado para França em 18.5.2004. Detido desde Outubro de 2004, b) Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a cinco anos de prisão. Em 17 de Maio de 2004, o Tribunal de recurso de Bolonha solicitou um novo julgamento separado na medida em que, em Maio de 2004, se encontrava já detido em França.».
               
            
                  16.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohamed El Mahfoudi. Endereço: via Puglia 22, Gallarate (Varese, Itália). Data de nascimento: 24 de Setembro de 1964. Local de nascimento: Agadir (Marrocos). Código fiscal: LMH MMD 64P24 Z330F» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mohamed El Mahfoudi. Endereço: via Puglia 22, Gallarate (Varese), Itália. Data de nascimento: 24.9.1964. Local de nascimento: Agadir, Marrocos. Informações suplementares: a) Código fiscal: LMH MMD 64P24 Z330F, b) Condenado em 3.12.2004 pelo Tribunal de primeira instância de Milão a um ano e quatro meses de prisão com pena suspensa na sequência de um julgamento sumário. Em Setembro de 2007 encontrava-se pendente um processo junto do Tribunal de recurso de Milão. Encontrava-se em Marrocos em Setembro de 2007.».
               
            
                  17.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Moussa Ben Omar Ben Ali Essaadi (também conhecido por a) Dah Dah, b) Abdelrahmman, c) Bechir). Endereço: Via Milano 108, Brescia, Itália. Data de nascimento: 4.12.1964. Local de nascimento: Tabarka, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L335915 (passaporte tunisino emitido em 8.11.1996, caducou em 7.11.2001)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Moussa Ben Omar Ben Ali Essaadi (também conhecido por a) Dah Dah, b) Abdelrahmman, c) Bechir). Endereço: Via Milano 108, Brescia, Itália. Data de nascimento: 4.12.1964. Local de nascimento: Tabarka, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L335915 (passaporte tunisino emitido em 8.11.1996, caducou em 7.11.2001). Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos de prisão.».
               
            
                  18.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Rachid Fettar (alias a) Amine del Belgio, b) Djaffar), Via degli Apuli n.o 5, Milão, Itália. Local de nascimento: Boulogin (Argélia). Data de nascimento: 16 de Abril de 1969» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Rachid Fettar (também conhecido por a) Amine del Belgio, b) Djaffar). Endereço: Via degli Apuli n.o 5, Milão, Itália. Data de nascimento: 16.4.1969. Local de nascimento: Boulogin, Argélia. Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos e seis meses de prisão.».
               
            
                  19.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Khalil Ben Ahmed Ben Mohamed Jarraya (também conhecido por a) Khalil Yarraya, b) Ben Narvan Abdel Aziz, c) Amro, d) Omar, e) Amrou, f) Amr). Endereço: a) Via Bellaria 10, Bologna, Itália, b) Via Lazio 3, Bologna, Itália, c) Dr Fetah Becirbegovic St. 1, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina. Data de nascimento: 8.2.1969. Local de nascimento: Sfax (Tunísia). Nacionalidade: a) tunisina, b) Bósnia e Herzegovina. Informações suplementares: Foi igualmente identificado como Abdel Aziz Ben Narvan, nascido em Sereka (antiga Jugoslávia) em 15.8.1970» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Khalil Ben Ahmed Ben Mohamed Jarraya (também conhecido por a) Khalil Yarraya, b) Ben Narvan Abdel Aziz, c) Amro, d) Omar, e) Amrou, f) Amr). Endereço: a) Via Bellaria 10, Bolonha, Itália, b) Via Lazio 3, Bolonha, Itália, c) Dr Fetah Becirbegovic St. 1, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina. N.o passaporte: K989895 (passaporte tunisino emitido em 26.7.1995, caducou em 25.7.2000). Data de nascimento: 8.2.1969. Local de nascimento: Sfax (Tunísia). Nacionalidade: a) tunisina, b) Bósnia e Herzegovina. Informações suplementares: a) Foi igualmente identificado como Abdel Aziz Ben Narvan, nascido em Sereka (antiga Jugoslávia) em 15.8.1970, b) Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de cinco anos e seis meses de prisão. Em 10 de Maio de 2004, condenado em Itália pelo Tribunal de recurso a quatro anos e seis meses de prisão.».
               
            
                  20.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mounir Ben Habib Ben Al-Taher Jarraya (também conhecido por Yarraya). Endereço: a) Via Mirasole 11, Bolonha, Itália, b) Via Ariosto 8, Casalecchio di Reno (Bolonha), Itália. Data de nascimento: 25.10.1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L065947 (passaporte tunisino emitido em 28.10.1995, caducou em 27.10.2000)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mounir Ben Habib Ben Al-Taher Jarraya (também conhecido por Yarraya). Endereço: a) Via Mirasole 11, Bolonha, Itália, b) Via Ariosto 8, Casalecchio di Reno (Bolonha), Itália. Data de nascimento: 25.10.1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L065947 (passaporte tunisino emitido em 28.10.1995, caducou em 27.10.2000). Informações suplementares: Em 10 de Maio de 2004, condenado em Itália pelo Tribunal de recurso a uma pena de três anos e seis meses de prisão.».
               
            
                  21.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Fethi Ben Al-Rabei Ben Absha Mnasri (também conhecido por a) Fethi Alic, b) Amor, c) Omar Abu). Endereço: a) Via Toscana 46, Bolonha, Itália, b) Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 6.3.1969. Local de nascimento: Baja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L497470 (passaporte tunisino emitido em 3.6.1997, caducou em 2.6.2002)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Fethi Ben Al-Rabei Ben Absha Mnasri (também conhecido por a) Fethi Alic, b) Amor, c) Omar Abu). Endereço: a) Via Toscana 46, Bolonha, Itália, b) Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 6.3.1969. Local de nascimento: Baja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L497470 (passaporte tunisino emitido em 3.6.1997, caducou em 2.6.2002). Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de oito meses de prisão.».
               
            
                  22.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmed Hosni Rarrbo (alias Abdallah, Addullah). Local de nascimento: Bologhine (Argélia). Data de nascimento: 12 de Setembro de 1974» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ahmed Hosni Rarrbo (também conhecido por a) Rarrbo Abdallah, b) Rarrbo Abdullah). Endereço: sem residência fixa em Itália. Data de nascimento: 12.9.1974. Local de nascimento: Bologhine, Argélia. Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos e quatro meses de prisão. Em 17 de Maio de 2004, condenado em Itália pelo Tribunal de recurso a oito meses de prisão.».
               
            
                  23.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nedal Mahmoud Saleh (também conhecido por a) Nedal Mahmoud N. Saleh, b) Salah Nedal, c) Hitem). Endereço: a) Via Milano 105, Casal di Principe (Caserta), Itália, b) Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: a) 1.3.1970, b) 26.3.1972. Local de nascimento: Taiz, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Outras informações: detido em Itália em 19 de Agosto de 2003» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Nedal Mahmoud Saleh (também conhecido por a) Nedal Mahmoud N. Saleh, b) Salah Nedal, c) Hitem). Endereço: a) Via Milano 105, Casal di Principe (Caserta), Itália, b) Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: a) 1.3.1970, b) 26.3.1972. Local de nascimento: Taiz, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos de prisão. Em 17 de Maio de 2004, o Tribunal de recurso de Bolonha confirmou a sentença (por contumácia).».