CELEX: 31994R3029
Language: pt
Date: 1994-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3029/94 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1994, que revoga o Regulamento (CE) nº 1079/94, relativo ao concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detida pelo organismo de intervenção dinarquês

N? L 321 / 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 12. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3029/94 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Dezembro de 1994
                    que revoga o Regulamento (CE) n? 1079/94, relativo ao concurso permanente
                    para a exportação de trigo mole panificável detida pelo organismo de interven­
                                                         ção dinarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,                                                        de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                                      Artigo 1 ?
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à         O Regulamento (CE) n ? 1079/94 é revogado.
 vanda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­
 venção ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que é oportuno revogar o concurso previsto
 pelo Regulamento (CE) n? 1079/94 da Comissão (*), com            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n? 2981 /94 f6) ;                                                peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
0   JO   n? L  120 de 11 . 5. 1994, p. 15.
(*) JO   n? L 315 de 8 . 12. 1994, p. 4.