CELEX: 62009TB0264
Language: pt
Date: 2011-06-30 00:00:00
Title: Processo T-264/09: Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho 2011 — Tecnoprocess/Comissão e Delegação da União em Marrocos ( «Acção por omissão — Convite a agir — Inadmissibilidade — Acção de indemnização — Nexo de causalidade — Prejuízo — Acção manifestamente desprovida de base jurídica» )

24.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/17
            
         Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho 2011 — Tecnoprocess/Comissão e Delegação da União em Marrocos
   (Processo T-264/09) (1)
   
   (Acção por omissão - Convite a agir - Inadmissibilidade - Acção de indemnização - Nexo de causalidade - Prejuízo - Acção manifestamente desprovida de base jurídica)
   2011/C 282/30
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Demandante: Tecnoprocess Srl (Roma, Itália) (representante: A. Majoli, advogado)
   
      Demandadas: Comissão Europeia (representantes: A. Bordes e L. Prete, agentes) e Delegação da União Europeia em Marrocos
   
      Objecto
   
   Acção que visa, por um lado, a constatação da omissão da Comissão Europeia e da Delegação da União Europeia em Marrocos e, por outro, a obtenção de uma indemnização para reparação dos prejuízos supostamente sofridos, nomeadamente devido a esta omissão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A acção é em parte julgada inadmissível e em parte manifestamente desprovida de base jurídica.
            
         
               2.
            
            
               A Tecnoprocess Srl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 220, de 12 de Setembro de 2009.