CELEX: C2003/304/01
Language: pt
Date: 2003-12-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Outubro de 2003 no processo C-195/99 P: Krupp Hoesch Stahl AG contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de vigas")

13.12.2003            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                            C 304/1
                                                                    I
                                                            (Comunicações)
                                               TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                        TRIBUNAL DE JUSTIÇA
         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                        (Quinta Secção)
                                                                                                (Quinta Secção)
                   de 2 de Outubro de 2003
no processo C-195/99 P: Krupp Hoesch Stahl AG contra                                     de 23 de Outubro de 2003
          Comissão das Comunidades Europeias (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —               no processo C-56/01 (pedido de decisão prejudicial apre-
Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de                sentado pelo Tribunal des Affaires de sécurité sociale de
                             vigas»)                                   Nanterre): Patricia Inizan contra Caisse primaire d’assu-
                                                                                    rance maladie des Hauts-de-Seine (1)
                        (2003/C 304/01)
                   (Língua do processo: alemão)                        («Segurança Social — Livre prestação de serviços — Despe-
                                                                       sas de hospitalização a suportar noutro Estado-Membro —
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na          Condições para assumpção das despesas — Autorização
                  «Colectânea da Jurisprudência»)                      prévia — Artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 —
                                                                                                   Validade»)
No processo C-195/99 P, Krupp Hoesch Stahl AG, com sede
em Dortmund (Alemanha) (advogado: F. Montag), que tem                                           (2003/C 304/02)
por objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção Alar-
gada) de 11 de Março de 1999, Krupp Hoesch/Comissão                                        (Língua do processo: francês)
(T-147/94, Colect., p. II-603), em que se pede a anulação desse
acórdão, sendo a outra parte no processo: Comissão das
Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e W. Wils, assisti-         (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
dos por H.-J. Freund), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção),                             «Colectânea da Jurisprudência»)
composto por: M. Wathelet, presidente de secção,
D. A. O. Edward, A. La Pergola, P. Jann (relator) e S. von Bahr,
juízes, advogada-geral: C. Stix-Hackl, secretário: M.-F. Contet,
administradora principal, proferiu em 2 de Outubro de 2003             No processo C-56/01, que tem por objecto um pedido dirigido
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                          ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE, pelo
                                                                       tribunal des affaires de sécurité sociale de Nanterre (França),
1)    É negado provimento ao recurso.                                  destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional
2)    A Krupp Hoesch Stahl AG é condenada nas despesas.                entre Patricia Inizan, e Caisse primaire d’assurance maladie des
                                                                       Hauts-de-Seine, uma decisão a título prejudicial sobre a
                                                                       validade e a interpretação do artigo 22.o do Regulamento (CEE)
(1) JO C 299, de 16.10.1999.
                                                                       n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à
                                                                       aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores