CELEX: 31986R2056
Language: pt
Date: 1986-06-25
Title: Regulamento (CEE) n.° 2056/86 do Conselho de 25 de Junho de 1986 que reparte as quotas suplementares de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas da Suécia

1.7 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 176 / 1
                                                                     I
                                        (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2056/86 DO CONSELHO
                                                          de 25 de Junho de 1986
                  que reparte as quotas suplementares de captura entre os Estados-membros em relação aos
                                                  navios que pescam nas águas da Suécia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                        Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      mento (CEE) n? 170 / 83 , compete ao Conselho estabele­
Económica Europeia,                                                     cer, nomeadamente, as condições específicas em que es­
                                                                        sas capturas devem ser efectuadas ; que, nos termos do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170/ 83 do                        artigo 4? do citado regulamento, a quantidade disponível
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um re­                para a Comunidade é repartida entre os Estados-mem­
gime comunitário de conservação e de gestão dos recur­                  bros ;
sos da pesca (') com a redacção que lhe foi dada pelo                   Considerando que, para assegurar a observância dessa
Acto de Adesão da Espanha e de Portugal e, nomeada­                     repartição devem ser comunicadas informações respeitan­
mente, o seu artigo 11 ?,                                               tes às capturas efectivas,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                                   Artigo Io.
Considerando que a Comunidade e o Reino da Suécia
rubricaram um acordo sobre os seus direitos de pesca re­                Os navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são
cíprocos para 1986, relativo, nomeadamente, à atribuição                autorizados a fazer, de 1 de Março a 31 de Dezembro
de certas quotas de capturas para os navios da Comuni­                  de 1986 , nas águas sob jurisdição da Suécia, em matéria
dade na zona de pesca da Suécia ; que essas quotas de                   de pesca, capturas até aos limites das quotas fixadas no
captura foram repartidas através do Regulamento (CEE)                   anexo, sem prejuízo das capturas já autorizadas para o
n? 3725 / 85 (2);                                                       período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de De­
                                                                        zembro de 1986 pelo Regulamento (CEE) n? 3725 / 85 .
Considerando que, devido à adesão de Espanha e de
Portugal à Comunidade, se realizaram negociações com                                               Artigo 2°
o Reino da Suécia destinadas a adaptar o Acordo de                      Os Estados-membros, bem como os comandantes das
1972 entre esse país e a Comunidade ;                                   embarcações arvorando pavilhão dos Estados-membros,
                                                                        darão cumprimento, no que diz respeito à pesca nas
Considerando que essas negociações também permitiram                    águas referidas no artigo 1 ?, ao disposto nos artigos 3? a
rubricar um Acordo Adicional sob Forma de Troca de
                                                                        9? do Regulamento (CEE) n? 2057/ 82 do Conselho (3).
Cartas relativo à Agricultura e à Pesca ; que, nos termos
dessa Troca de Cartas, o Reino da Suécia se compro­                                                Artigo 3°
mete, nomeadamente, a conceder«-à Comunidade quotas
de captura de bacalhau e de arenque na zona de pesca                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
sueca do Mar Báltico, para além das possibilidades de                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
pesca acordadas anualmente no âmbito do Acordo de                       O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro
Pesca entre a Comunidade e o Reino da Suécia ;                          de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                  Feito no Luxemburgo , em 25 de Junho de 1986 .
                                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                                   O Presidente
                                                                                                    G. BRAKS
O JO n? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p . 1 .
O JO n? L 361 de 31 . 12 . 1985, p. 47.                                 O JO n? L 220 de 29. 7. 1982 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N° L 176 / 2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1.7 . 86
                                                             ANEXO
             Quantidades referidas no artigo 1 ? em relação ao período compreendido entre 1 de Março e 31 de
                                                        Dezembro de 1986
                                                                                                  (em toneladas)
                      Espécies              Divisão CIEM        Quotas                Atribuições
             Bacalhau                  III d                     2 500    Dinamarca                       1 830
                                     I                                    Alemanha                          670
             Arenque                   III d                     1 500     Dinamarca                        855
                                                              \           Alemanha                          645