CELEX: 62008TA0404
Language: pt
Date: 2013-06-18 00:00:00
Title: Processo T-404/08: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2013 — Fluorsid e Minmet/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado mundial do fluoreto de alumínio — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Intempestividade — Inadmissibilidade — Fixação dos preços e repartição dos mercados — Prova da infração — Direitos de defesa — Definição do mercado em causa — Coimas — Gravidade da infração — Orientações para o cálculo das coimas de 2006» )

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/60
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2013 — Fluorsid e Minmet/Comissão
   (Processo T-404/08) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado mundial do fluoreto de alumínio - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Intempestividade - Inadmissibilidade - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Prova da infração - Direitos de defesa - Definição do mercado em causa - Coimas - Gravidade da infração - Orientações para o cálculo das coimas de 2006)
   2013/C 225/134
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Fluorsid SpA (Assemini, Itália); e Minmet financing Co. (Lausana, Suíça) (representantes: L. Vasques e F. Perego, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, C. Cattabriga e K. Mojzesowicz, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2008) 3043 da Comissão, de 25 de junho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.180 — Fluoreto de alumínio), que diz respeito a um cartel no mercado mundial do fluoreto de alumínio, incidindo na fixação dos preços e na repartição dos mercados à escala mundial e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Fluorsid SpA e a Minmet financing Co. são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 301, de 22.11.2008.