CELEX: 62020TJ0060
Language: pt
Date: 2021-09-29
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de setembro de 2021.#Enosi Mastichoparagogon Chiou contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa MASTIHACARE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009, [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001.#Processo T-60/20.