CELEX: 31992R1932
Language: pt
Date: 1992-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1932/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1305/92 e eleva a 700 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês

15. 7. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 196/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1932/92 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Julho de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1305/92 e eleva a 700 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                       intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                    o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1305/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                                     Artigo 1 ?
                                                                    O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1305/92 é substi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                    tuído pelo texto seguinte :
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                    « Artigo 2?
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                          de 700 000 toneladas de cevada a exportar para todos
                                                                         os países terceiros. A execução das formalidades adua­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1305/92 da                       neiras de exportação deve ser efectuada durante o
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo                  período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
Regulamento (CEE) n? 1852/92 (*), abriu um concurso                     Agosto de 1992.
permanente para a exportação de 400 000 toneladas de
cevada detida pelo organismo de intervenção francês ; que,               2.    As regiões nas quais as 700 000 toneladas de
                                                                         cevada estão armazenadas são as mencionadas no
pela sua comunicação de 9 de Julho de 1992, a França
                                                                         anexo I. »
informou a Comissão da intenção do seu organismo de
intervenção de proceder a um aumento de 300 000 tone­
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­                                       Artigo 2?
tação ; que é conveniente elevar a 700 000 toneladas a              O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1305/92 é substi­
quantidade global posta em concurso permanente para a               tuído pelo anexo do presente regulamento.
exportação de cevada detida pelo organismo de interven­
ção francês ;
                                                                                               Artigo 3?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO n?  L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n?  L 288  de  18. 10. 1991 , p. 21 .
O   JO n?  L 139  de  22. 5. 1992, p. 36.
¥) JO n? L 188 de 8. 7. 1992, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 196/6          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           15. 7. 92
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                  Local de armazenagem           Quantidades
           Amiens                                 102 000
           Bordeaux                                50 000
           Châlons                                199 000
           Clermont-Ferrand                         2 000
           Dijon                                   19 000
           Lille                                   65 000
           Nancy                                   31 000
           Orléans                                144 000
           Paris                                    9 000
           Poitiers                                16 000
           Rouen                                   51 000
           Toulouse                                12 000 »