CELEX: C2003/019/66
Language: pt
Date: 2003-01-25 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Outubro de 2002 no processo T-24/01, Claire Staelen contra Conselho da União Europeia e Parlamento Europeu (Funcionários — Concurso geral — Delegação de poderes da autoridade investida de poder de nomeação — Inadmissibilidade)

25.1.2003                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 19/35
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agen-
                                                                           tes: H. Tserepa-Lacombe e J. Currall), que tem por objecto
                     de 7 de Outubro de 2002                               pedidos destinados a obter, essencialmente, a anulação da
                                                                           decisão do júri do concurso interno COM/A/17/96 de não
no processo T-24/01, Claire Staelen contra Conselho da                     inscrever o recorrente na lista de candidatos aprovados pelo
            União Europeia e Parlamento Europeu ( 1)                       motivo de não ter obtido na prova oral o mínimo de pontos
                                                                           exigido, por um lado, e a reparação dos danos materiais e
(Funcionários — Concurso geral — Delegação de poderes da                   morais alegadamente sofridos, por outro, o Tribunal de
autoridade investida de poder de nomeação — Inadmissibili-                 Primeira Instância (Segunda Secção), composto por N. For-
                                 dade)                                     wood, presidente, e J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes; secretário:
                                                                           H. Jung, proferiu em 21 de Outubro de 2002 um despacho
                                                                           cuja parte decisória é a seguinte:
                            (2003/C 19/66)
                      (Língua do processo: francês)                        1)     Não há que conhecer do presente recurso.
No processo T-24/01, Claire Staelen, agente temporária do                  2)     A Comissão é condenada na totalidade das despesas.
Parlamento Europeu, residente em Bridel (Luxemburgo), repre-
sentada por J. Choucroun, advogado, com domicílio escolhido
no Luxemburgo, contra o Conselho da União Europeia (agen-                  (1 ) JO C 186 de 30.6.2001.
tes: F. Anton e A. Pilette) e Parlamento Europeu (agentes:
J. F. De Wachter, e D. Moore), que tem por objecto, a título
principal, um pedido de anulação na íntegra do processo de
correcção das provas escritas do concurso EUR/A/151/98, ou,
se assim se não entender, da decisão do júri que não admitiu a
recorrente às provas posteriores à prova VII. A. d) e, a título
subsidiário, um pedido de indemnização do prejuízo moral
alegadamente sofrido, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta
Secção), composto por: M. Vilaras, presidente e V. Tiili e
P. Mengozzi, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em                            DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
7 de Outubro de 2002, um despacho cuja parte decisória é a                                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
seguinte:
1)     O recurso T-24/01 é considerado manifestamente inadmissível                            de 17 de Outubro de 2002
       na parte em que é dirigido contra o Conselho.
2)     Cada parte suportará as despesas que efectuou no âmbito do          no processo T-215/02 R, Santiago Gómez-Reino contra
       presente recurso na parte em que é dirigido contra o Conselho,                  Comissão das Comunidades Europeias
       incluindo aí as que se referem ao processo de medidas
       provisórias.
                                                                           (Pedido de medidas provisórias — Funcionários — Admissi-
                                                                                        bilidade — Acto causador de prejuízo)
( 1) JO C 95, de 24.3.2001.
                                                                                                    (2003/C 19/68)
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                    (Língua do processo: francês)
                    de 21 de Outubro de 2002
no processo T-97/01, Christos Gogos contra Comissão
                  das Comunidades Europeias ( 1)                           No processo T-215/02 R, Santiago Gómez-Reino, funcionário
                                                                           da Comissão das Comunidades Europeias, com domicílio em
                                                                           Bruxelas, representado por M.-A. Lucas, advogado, contra
                        (Extinção da instância)
                                                                           Comissão das Comunidades Europeias (agentes: H. P. Hartvig
                                                                           e J. Currall), que tem por objecto um pedido de medidas
                            (2003/C 19/67)                                 provisórias que se destina a obter, em primeiro lugar, a que
                                                                           seja ordenada a apresentação de determinados documentos,
                       (Língua do processo: grego)                         em segundo, a suspensão de uma série de decisões tomadas ou
                                                                           a proibição de tomar decisões referentes a inquéritos internos
                                                                           conduzidos pela Organização Europeia de Luta Antifraude
No processo T-97/01, Christos Gogos, funcionário da Comis-                 (OLAF) e, em terceiro lugar, a tomada de medidas nos termos
são das Comunidades Europeias, representado por C. Tagaras,                do artigo 24.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades