CELEX: 31989R3517
Language: pt
Date: 1989-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3517/89 da Comissão, de 24 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 344/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25 . 11 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3517/89 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Novembro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 3458/89 (6) ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em TI de
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (*), com a última         Novembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? 1 80 de 24. 3. 1987, p. 20;
 (4) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
 O   JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.                          (é) JO n? L 334 de 18 . 11 . 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- 25. 11 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 344/9
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                                         à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do                                     Países terceiros
                                                                                        ACP ouPTOM
                   Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)             C)(2)(3)              (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86                                      ou PTOM)(})
                   1006 10 21                                                               140,97                    289,14
                   1006 10 23                   —
                                                                     217,67                 141,51                    290,22
                    1006 10 25                  —
                                                                     217,67                 141,51                    290,22
                   100610 27                    —
                                                                     217,67                 141,51                    290,22
                   1006 10 92                   —                      —
                                                                                            140,97                    289,14
                   1006 10 94                   —
                                                                     217,67                 141,51                    290,22
                   1006 10 96                   —
                                                                     217,67                 141,51                    290,22
                    1006 10 98                  —
                                                                     217,67                 141,51                    290,22
                    1006 20 11                  —                      —
                                                                                            177,11                    361,42
                    1006 20 13                  —
                                                                     272,09                 177,79                    362,78
                    1006 20 15                  —
                                                                     272,09                  177,79                   362,78
                    1006 20 17                  —
                                                                     272,09                  177,79                   362,78
                    1006 20 92                  —                      —
                                                                                             177,11                   361,42
                    1006 20 94                  —
                                                                     272,09                  177,79                   362,78
                    1006 20 96                  —
                                                                     272,09                  177,79                   362,78
                    1006 20 98                  —
                                                                     272,09                  177,79                   362,78
                    1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                            229,37                    482,60
                    1006 30 23                 12,97                 414,47                 264,43                    552,63
                    1006 30 25                 12,97                 414,47                 264,43                    552,63
                    1006 30 27                 12,97                 414,47                 264,43                    552,63
                    1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                             229,37                   482,60
                    1006 30 44                 12,97                 414,47                 264,43                    552,63
                    1006 30 46                 12,97                 414,47                 264,43                    552,63
                    1006 30 48                 12,97                 414,47                  264,43                   552,63
                    1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                             244,63                   513,97
                    1006 30 63                 13,90                 444,32                 283,86                    592,42
                    1006 30 65                 13,90                 444,32                 283,86                    592,42
                    1006 30 67                 13,90                 444,32                  283,86                   592,42
                    1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                             244,63                   513,97
                    1006 30 94                 13,90                 444,32                 283,86                    592,42
                    1 006 30 96                13,90                 444,32                 283,86                    592,42
                    1006 30 98                 13,90                 444,32                  283,86                   592,42
                    1006 40 00                   0                     —
                                                                                              77,82                   161,65
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                    conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                    n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).