CELEX: 31989R2238
Language: pt
Date: 1989-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2238/89 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2083/80, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões #

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31989R2238

REGULAMENTO (CEE) Nº 2238/89 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2083/80, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões  -   

Jornal Oficial nº L 215 de 26/07/1989 p. 0012 - 0013

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2238/89 DA COMISSÃO  de 25 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 2083/80, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3875/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2083/80 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3087/88 (4), estabelece as modalidades de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões; que é necessário completar essas modalidades na sequência do alargamento do campo de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1360/78 relativamente a quatro sectores na Irlanda e ao sector dos vinhos de uvas frescas em certas regiões da França;  Considerando que as explorações agrícolas na Irlanda se caracterizam pela sua pequena dimensão e que a oferta se encontra dispersa por um grande número de pequenos produtores; que os agrupamentos de produtores e suas uniões são praticamente inexistentes ou apenas comercializam uma percentagem mínima de produção; que, consequentemente, é necessário fixar limites mínimos de produção e um número de membros relativamente baixo para a actividade desses agrupamentos; que, a fim de assegurar que as uniões possuam uma importância económica suficiente afigura-se oportuno fixar um número mínimo de agrupamentos membros de que se devem compor, bem como uma extensão territorial adequada;  Considerando que em França a extensão da acção comum ao sector dos vinhos de uvas frescas, na sua totalidade, implica a necessidade de fixar limites mínimos para cada categoria de vinhos; que para tal é necessário ter em conta a evolução do sector caracterizado pela diminuição de produção devida ao regime de arranque e pelos pedidos de escoamento de um mercado segmentado e orientado para a diversificação dos produtos;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 2083/80 é alterado do seguinte modo:  1. Ao nº 2 do artigo 3º é aditada a seguinte alínea:  « g) No que se refere à Irlanda, as uniões devem representar uma superfície mínima de cultura, um volume de negócios, uma parte do volume nacional de produção e o número mínimo de agrupamentos reconhecidos de produtores, tal como fixados no título V do anexo. As uniões irlandesas devem possuir uma extensão territorial mínima correspondente a uma província ».  2. O anexo é alterado do seguinte modo:  a) O quadro V, que figura no anexo do presente regulamento, é inserido antes das notas de pé de página;  b) O quadro I A é alterado em conformidade com o quadro I A que figura no anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 166 de 23. 6. 1978, p. 1.  (2) JO nº L 346 de 15. 12. 1988, p. 3.  (3) JO nº L 203 de 5. 8. 1980, p. 5.  (4) JO nº L 275 de 7. 10. 1988, p. 16.  « ANEXO  V. Agrupamento de produtores e suas uniões na Irlanda  1.2.3,4.5,8 //  //  //  //  // Código NC  // Produto  // Agrupamento de produtores  // Uniões 1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  // Volume de produção ou volume de negócios   // Número mínimo de membros   // Superfície mínima ou equivalente   // Volume de negócios (milhões de ECU)  // Parte do volume nacional de produção (%)   // Número mínimo de membros   //    //   //   //   //   //   //   // 1.2.3.4.5.6.7.8 // 0102 ex 0201 ex 0202   // Animais vivos da espécie bovina, carnes dos animais da espécie bovina frescas ou refrigeradas e congeladas (1)   // 700 UGB   // 20   // 10 000 UGB   // 9,5   // 1,0   // 12   // 0104 ex 0204   // Animais vivos das espécies ovina ou caprina (1); carnes dos animais das espécies ovina ou caprina frescas, refrigeradas ou congeladas  // 3 000 Cabeças   // 25   // 9 000 Cabeças   // 1,0   // 1,0  // 3   //   // Batatas (1):   //   //   //   //   //   //  // 0701 90 59   // a) De consumo   // 3 000 Toneladas   // 10  // 1 000 ha   // 2,0   // 4,0   // 5   // 0701 90 90   // b) Temporãs   // 1 000 Toneladas   // 10   // 400 ha   // 1,0  // 4,0   // 3   //   // Cereais (6):   //   //   //   //   //  //   // 1001 90   // a) Trigo mole e mistura de trigo com centeio   // 3 000 Toneladas   // 5   // 15 000 Toneladas  // 3,0   // 1,5   // 3   // 1003 00   // b) Cevada   // 3 000 Toneladas   // 5   // 15 000 Toneladas   // 3,0   // 1,5   // 3   // 1004 00   // c) Aveia   // 3 000 Toneladas   // 5   // 15 000 Toneladas   // 3,0   // 1,5   // 3 »   //    //   //   //  //   //   //   //  « IA. Agrupamentos de produtores em França  1.2.3,4 //  //  //  // Código NC  // Produto   // Agrupamento de produtores 1.2.3.4 //  //  // Volume de produção ou volume de negócios   // Número mínimo de membros   //    //   //   // 1.2.3.4 // 0102 ex 0201 ex 0202   // Animais vivos da espécie bovina; carnes dos animais da espécie bovina frescas ou refrigeradas e congeladas (1)   // 200 UGB  // 20  //  // Frutas tropicais   //   //   // 0803 00   // Bananas frescas ou secas   // 30 hectares  // 10  // 0804 30 00  // Ananases   // 30 hectares  // 10  // 0804 40   // Abacates  // 30 hectares  // 5  // ex 1211   // Plantas para perfumaria e alfazema   // 100 000 ECU  // 40  // 1509 1510 00   // Azeite   // 60 Toneladas  // 200  // 2204 10   // a) Vinhos de uvas frescas   // 100 000 hl  // 200  // 2204 21   // b) Vinhos de mesa   // 100 000 hl  // 200  // 2204 29 2204 30 10   // c) Vinhos v.q.p.r.d.   // 30 000 hl ou 50 % do total da zona classificada v.q.p.r.d.   // 100 produtores ou 50 % dos produtores da zona classificada v.q.p.r.d. »   //    //   //  //