CELEX: 51989PC0040(22)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/90, O PRECO DE OBJECTIVO DAS SEMENTES DE SOJA

3. 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 82/27
preço de intervenção e do preço de compra de intervenção           2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados
das sementes de colza e de nabo silvestre é fixado em 0,239        durante seis meses, a partir do quinto mês da campanha.
ecus por 100 quilogramas.
                                                                                             Artigo 3?
2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados
durante seis meses, a partir do sexto mês da campanha.             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                   Comunidades Europeias.
                           Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento é aplicável:
1. Para a campanha de comercialização de 1989/90, o                — a partir de 1 de Julho de 1989, no que respeita às
montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do                sementes de colza e de nabo silvestre,
preço de intervenção e do preço de compra de intervenção
das sementes de girassol é fixado em 0,284 ecus por 100            — a partir de 1 de Agosto de 1989, no que respeita às
quilogramas.                                                           sementes de girassol.
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros.
              Feito em ...
                                                                                   Pelo Conselho
                                                         Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                             de...
                que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço de objectivo das sementes
                                                            de soja
                                                         (89/C 82/22)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, aquando da fixação anual do preço de
                                                                   objectivo das sementes de soja, há que ter em conta quer os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 objectivos da política agrícola comum quer a contribuição
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,              que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento
                                                                   harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola
                                                                   comum tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal           população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                         segurança dos abastecimentos e assegurar que os forneci-
                                                                   mentos aos consumidores se efectuem a preços razoáveis;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                 Considerando que o n? 1, segundo parágrafo, do artigo 1?
especiais para as sementes de soja (*), com a última               do Regulamento (CEE) n? 1491/85, prevê, especificamen-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2)        te, que há que fixar este preço a um nível equitativo para os
e, nomeadamente, os n?s 1 e 3 do seu artigo 1?,                    produtores, tendo em conta as necessidades de abasteci-
                                                                    mento da Comunidade; que convém, a este respeito,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             manter uma relação equilibrada entre este preço e o preço
                                                                   de outras sementes oleaginosas;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                    Considerando que a aplicação destes critérios conduz à
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,              fixação do preço de objectivo no nível a seguir indicado;
                                                                    Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em
(*) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.                              relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo
(2) JO n? L ...                                                     em conta a qualidade média das sementes colhidas na
 ---pagebreak--- N? C 82/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3. 4. 89
Comunidade; que a qualidade definida relativamente à              b) Para os outros Estados-membros, em 55,85 ecus por 100
campanha de 1988/89 corresponde a esta exigência e pode,             quilogramas.
por conseguinte, ser mantida para a campanha seguinte;
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de                                      Artigo 2?
Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços
diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do              O preço referido no artigo 1? respeita às sementes:
disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é               — a granel, de qualidades sã, íntegra e comercializável
conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços
comuns, anualmente e no início da campanha de comercia-              e
lização ; que os critérios previstos para esta aproximação
conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir         — com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 14 %
indicado,                                                            de humidade e 18 % de óleo.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                                            Artigo 3°
                            Artigo \°.                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço            Comunidades Europeias.
de objectivo das sementes de soja é fixado:
                                                                  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
a) Para Espanha, em 45,99 ecus por 100 quilogramas;               Setembro de 1989.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                  Pelo Conselho
                                                         Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                            de...
                que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço mínimo das sementes de
                                                             soja
                                                        (89/C 82/23)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por força do n? 6 do artigo 2? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1491/85, o Conselho fixa todos os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                anos um preço mínimo para as sementes de soja; que este
Económica Europeia,                                               preço é fixado a um nível que garanta aos produtores de
                                                                  sementes a realização das suas vendas a um preço tão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal          próximo quanto possível do preço de objectivo, tendo em
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                        consideração as variações de mercado, bem como as
                                                                  despesas de transporte das sementes das zonas de produção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do                  até às zonas de transformação;
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais para as sementes de soja (*), com a última              Considerando que, a fim de realizar os objectivos acima
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2)       referidos, este preço mínimo deve ser fixado em relação a
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,                         uma qualidade-tipo e a um estádio bem determinados;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de
                                                                  Adesão, conduziu, em Espanha, a um nível de preços
                                                                  diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do
(!) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.                            disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é
(2) JO n? L ...                                                   conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços