CELEX: 31988S0303
Language: pt
Date: 1988-02-01 00:00:00
Title: Decisão n.° 303/88/CECA da Comissão de 1 de Fevereiro de 1988 que estabelece as taxas de redução alteradas para o primeiro trimestre de 1988, em conformidade com a Decisão n.° 194/88/CECA, relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço

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31988S0303

Decisão n.° 303/88/CECA da Comissão de 1 de Fevereiro de 1988 que estabelece as taxas de redução alteradas para o primeiro trimestre de 1988, em conformidade com a Decisão n.° 194/88/CECA, relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço  

Jornal Oficial nº L 030 de 02/02/1988 p. 0022 - 0022

*****DECISÃO  Nº 303/88/CECA DA COMISSÃO  de 1 de Fevereiro de 1988  que estabelece as taxas de redução alteradas para o primeiro trimestre de 1988, em conformidade com a Decisão nº 194/88/CECA relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,  Tendo em conta a Decisão nº 194/88/CECA da Comissão, de 6 de Janeiro de 1988, relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço (1),  Considerando que as taxas de redução respeitantes a certos produtos foram fixadas, relativamente ao primeiro trimestre de 1988, pela Decisão nº 239/88/CECA da Comissão (2);  Considerando que o nº 1 do artigo 8º da Decisão nº 194/88/CECA prevê que essas taxas de redução podem ser modificadas, o mais tardar até à primeira semana do segundo mês do trimestre em questão à luz da evolução da situação do mercado;  Considerando que a situação do mercado exige que as taxas de redução para o primeiro trimestre de 1988 sejam modificadas com base nos estudos efectuados em colaboração com as empresas e associações de empresas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  1. As taxas de redução para o estabelecimento de quotas de produção referentes ao primeiro trimestre de 1988, fixadas pela Decisão nº 239/88/CECA para as seguintes categorias de produtos, são alteradas da seguinte forma:  « categoria Ia: 38 %  categoria Ib: 43 %  categoria II: 36 %  categoria III: 45 %. »  2. As taxas de redução para o estabelecimento da parte das quotas de produção que pode ser entregue no mercado comum para as seguintes categoria de produtos são alteradas da seguinte forma:  « categoria Ia: 51 %  categoria Ib: 49 %  categoria II: 54 % ».  3. Estas taxas de redução substituem as taxas correspondentes fixadas pela Decisão nº 239/88/CECA da Comissão.  Artigo 2º  A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  A presente decisão é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Vice-Presidente  (1) JO nº L 25 de 29. 1. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 24 de 29. 1. 1988, p. 33.