CELEX: 31991D0490
Language: pt
Date: 1991-09-04 00:00:00
Title: 91/490/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 4 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ALTERA A DECISAO 90/53/CEE QUE AUTORIZA DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS A ADOPTAR, TEMPORARIAMENTE, MEDIDAS ADICIONAIS EM RELACAO A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA SE PROTEGEREM CONTRA A INTRODUCAO DO CORYNEBACTERIUM SEPEDONICUM

N? L 261 / 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 9 . 91
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 4 de Setembro de 1991
                 que altera a Decisão 90/53/CEE que autoriza determinados Estados-membros a
                 adoptar, temporariamente, medidas adicionais em relação à República Federal
                 da Alemanha para se protegerem contra a introdução do Corynebacterium sepe­
                                                            donicum
                                                          (91 /490/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               confirmada a contaminação pela murchidão bacteriana da
                                                                     batateira ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que a República Federal da Alemanha
 Económica Europeia,                                                 informou os outros Estados-membros e a Comissão que
                                                                     em amostras da produção de batata de 1988 de Nieder­
                                                                     sachsen e Schleswig-Holstein havia sido confirmada a
                                                                     contaminação pela murchidão bacteriana da batateira e
 Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de                que uma remessa introduzida noutro Estado-membro
 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec­              continha dessa batata contaminada ;
 ção contra a introdução nos Estados-membros de orga­
 nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pela Directiva                   Considerando que, tendo em conta a referida situação, a
 91 /27/CEE da Comissão (z), e, nomeadamente, o n? 2 do              Comissão, pela sua Decisão 90/53/CEE (4), autorizou os
 seu artigo 15?,                                                     Estados-membros a tomar medidas adicionais ali descri­
                                                                     tas ;
 Tendo em conta a Directiva 80/665/CEE do Conselho, de               Considerando que aquela decisão estipulava também que
 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão             os Estados-membros adaptariam as medidas que tivessem
 bacteriana da batateira (3), e, nomeadamente, o n? 2 do             adoptado para se protegerem da introdução ou propagação
 seu artigo 9?,                                                      do Corynebacterium sepedonicum ;
                                                                     Considerando que a mesma decisão estipulava que a auto­
 Considerando que um Estado-membro pode, sempre que                  rização terminava em 30 de Junho de 1991 ;
 considerar que há um perigo iminente de introdução da
 murchidão bacteriana da batateira no seu território a partir
 de outro Estado-membro, adoptar temporariamente quais­             Considerando que não foi detectada murchidão bacteriana
quer medidas adicionais necessárias para se proteger desse          da batateira em batata originária da Alemanha, nem em
 perigo ;                                                           amostras colhidas em batata introduzida noutros Estados­
                                                                    -membros em conformidade com a mesma decisão nem
                                                                    em controlos realizados noutros Estados que não os de
                                                                     Niedersachsen e Schleswig-Holstein em conformidade
Considerando que um Estado-membro pode igualmente                   com a Directiva 80/665/CEE ;
adoptar tais medidas sempre que for informado por outro
Estado-membro da contaminação confirmada pela
murchidão bacteriana da batateira :                                 Considerando, no entanto, que não foi ainda possível
                                                                    identificar a fonte de contaminação nem determinar a sua
                                                                    extensão nos Estados de Niedersachsen e Schleswig-Hols­
                                                                    tein ;
Considerando que, em 13 de Setembro de 1985, a Repu­
blica Federal da Alemanha informou os outros Estados­
-membros e a Comissão de que se suspeitava que amos­                Considerando, pois, que se justifica que os Estados-mem­
tras de batatas originárias de Niedersachsen estivessem             bros sejam autorizados a tomar medidas adicionais contra
contaminadas pela murchidão bacteriana da batateira ; que           a propagação do Corynebacterium sepedonicum ;
os relatórios complementares fornecidos pela República
Federal da Alemanha indicaram que em cinco amostras
da produção da batata de 1986 daquele Estado havia sido             Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                    são estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    Fitossanitário Permanente,
(') JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 20.
(2) JO n? L 16 de 22. 1 . 1991 , p. 29.
f) JO n? L 180 de 14. 7. 1980, p. 30.                               (4) JO n? L 36 de 8. 2. 1990, p. 26.
 ---pagebreak--- 18 . 9. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N® L 261 /17
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                                       Artigo 2?
                                                              Os Estados-membros são os destinatários da presente
                        Artigo 1 ?                            decisão.
A Decisão 90/53/CEE é alterada do seguinte modo :
                                                              Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1991 .
1 . No n? 1 do artigo 1 ?, a data de « 30 de Junho de
    1991 » é substituída pela de « 31 de Dezembro de                                    Pela Comissão
    1991 » ;
                                                                                      Ray MAC SHARRY
2. No n? 2, alínea b), do artigo 1 ?, o número « 90/53/
    /CEE » é substituído por « 91 /490/CEE ».                                        Membro da Comissão