CELEX: 51990PC0117
Language: pt
Date: 1990-04-02
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITARIOS AUTONOMOS PARA DETERMINADOS PRODUTOS AGRICOLAS E QUIMICOS ( 1990 )

COMVIISSXO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM(90) 117flnal
                                    Bruxelas, 2 de Abril de 1990
                           Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais
             comunitários autónomos para determinados
               produtos agrícolas e químicos (1990)
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                          EXPOSE DES MOTIFS
      A la suite de demandes formulées par divers Etats membres,
      les services de la Commission ont été amenés, en
      collaboration avec les experts gouvernementaux concernés, à
      examiner l'opportunité de reconduire, en 1990, des
      contingents tarifaires autonomes qui avaient été ouverts au
      cours de l'année 1989, et d'ouvrir en 1990 également un
      contingent tarifaire pour un nouveau produit.
      Cet examen, effectué lors de réunions du groupe "Economie
      tarifaire" organisées notamment le 19 janvier 1990,a permis
      de constater qu'une solution prévoyant l'ouverture de
      contingents tarifaires pour les produits suivants pourrait
      recueillir un accord des Etats membres, sans perturber pour
      autant les marchés de ces produits :
      - anguilles : 5 000 tonnes à 0 %
      - hydroperoxyde de tert butyle : 500 tonnes à 0 %
      - 3,5-bis-methoxy-carbonyl benzène sulfonate de sodium :
        280 tonnes à 0 %
      - aniline : 8 500 tonnes à 0 %
Tel est l'objet de la présente proposition
                                                                  •l
 ---pagebreak---                                                                                          proposta ae
                                                                REGULAMENTO (CEE) N?                                 DO CONSELHO
                                                                                   de
                                          que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitá-
                                                rios para determinados produtos agrícolas e q u í m i c o s                                      (1990)
               O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      dos produtos em questão em todos os Estados-membros
                                                                                                          até ao esgotamento dos contingentes ;
              Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
               Económica Europeia c, nomeadamente, o seu artigo 28?,                                      Considerando que convém tomar as medidas necessárias
                                                                                                          tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz
              Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                      desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de
                                                                                                          os Estados-membros poderem sacar dos volumes dos
              Considerando que a produção comunitária de determi-
                                                                                                          contingentes as quantidades necessárias correspondentes
              nados produtos agrícolas                      e químicos                  é actual-
                                                                                                          às importações reais ; que esse modo de gestão requer
              mente insuficiente para satisfazer as exigências das
                                                                                                          uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
              indústrias transformadoras da Comunidade ; que, por
                                                                                                          Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom-
              conseguinte, o abastecimento da Comunidade em                                               panhar a situação de esgotamento dos volumes dos
              produtos desse tipo depende actualmente, em escala signi-                                   contingentes e informar desse facto os Estados-membros ;
              ficativa, de importações provenientes de países terceiros ;
              que convém satisfazer imediatamente e nas melhores                                          Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
              condições as mais urgentes necessidades de abastecimento                                    Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
              da Comunidade no que se refere aos produtos em ques-                                        burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
              tão ; que e conveniente abrir contingentes pautais cornu-                                   mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
              nitanos de direito nulo                               no limite de volumes                  quantidades sacadas pela referido união económica pode
              adequados e por um período que se prolongue seja até 31                                     ser efectuada por um dos seus membros,
de Dezembro de 1990, seja até 30 de Junho de 1991; que, a fim
 cio não afectar o e q u í l i b r i o dos mercados desses produtos, con-
 vém fixar o volume de determinados contingentes pautais comu-ADOPTOU o PRESENTE REGULAMENTO:
 m t á r i o s a níveis provisórios cobrindo de facto as necessi-
 dades imediatas constatadas; que na fixação dos volumes dos
                                                                                                                                       Artigo 1!
 contingentes a esse nível não e x c l u i , a l i á s , um ajustamento no
 decurso do exercício;                                                                                    i. De 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991 os
              Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                                         direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comu-
              acesso igual e continuo de todos os importadores a esses
                                                                                                         nidade, dos produtos a seguir designados, são suspen-
              contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa
              prevista para esses contingentes a todas as importações                                    sos ao nível e no Imite do contingente pautal comu-
                                                                                                         nitário indicado em frente:
                     Nv                  Código N C                                                                                           Volume do   Direito do
                 de ordem                      (J)
                                                                                      Designação das mercadorias                                         contingente
                                                                                                                                                           (em %)
                              j,
                              ! ex 0 3 0 , 9 2 00             Enguias (Anguilla spp.) vivas, frescas, refrige-
                uy.ciu\       ; ex 0 3 0 2 6 6 0 0            radas ou congeladas, destinadas a serem                                         5 000            0
                                   ex 030 ^ ~ o 0 0           transformadas em empresas de salga ou de
                                                              esfolamento ou destinadas ao ínbrico indus-
                                                              trial de produtos do código N C 16()4(')                                  '
                (a) Códigos TARIC                      0301 92 00 * 10
                                                       0302 66 00 * 10
                                                       0303 76 00 * 10
                           .,  u t l , Í M Ç ão  desta d e s u n h o opec.f.ca etectua-se por aplicação das disposições comun.tar.as adoptadas na m«eri.
              O controlo d
              2. A partir da data da entrada em vigor do presente Regulamento e até 31 de Dezembro 1990, os
              direitos                      aduaneiros aplicáveis a importação dos
             produtos a seguir designados são suspensos aos níveis,
             durante os períodos e nos limites indicados dos seguintes
             contingentes pautais comunitários em frente de cada um
             deles :
 ---pagebreak---        N°        Código N C                                                                        Volume do   j
                                                Designação das mercadorias                                        .)ii::níeni'
    de ordem         (a)                                                                     ; ,   eojpneente A
                                                                                                                      en
                                                                                             < (em toneladas/        -      '
  09.2745      ex 2909 60 90 Hidroperóxido de terc-butilo, com um teor, em pe-i                   500
                              j so, de água igual ou superior a 28% mas não supe-i
                                 rior a 32%                                                  ;
  09.2749     px 2917 39 90! 3,5-bis (metoxicarbonil) benzenossulfonato de                        280
                               i sódio
  09.2795     tx 2921 41 00! Anilina                                                             8 500
     (a) Códigos TARIC: 2909 60 90 * 10
                            2917 39 90 * 10
                            2921 41 00 * 10
 3.    No limite desses contingentes pautais, o Reino de           dera. por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o
 Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos            volume do contingente correspondente de urna quanti-
 aduaneiros calculados de acordo com as disposições                dade correspondente as suas necessidades.
 previstas na materia pelo Acto de Adesão de 1985.
                         Artigo   2o                              Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
                                                                  das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem
Os contingentes pautais referidos no artigo l? serão              demora, à Comissão.
geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas
administrativas necessárias para assegurar eficazmente a
respectiva gestão.
                                                                  Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
                                                                  data de aceitação das declarações de introdução em livre
                                                                  prática pelas autoridades do Estado-membro em causam
                         Artigo   3°                              na medida em que o saldo disponível o permita.
Se um importador apresentar num Estado-membro uma
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido do benefício preferencial para um produto referido         Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
no presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas        das, transferi-las-a, logo que possível, para o volume do
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-          contingente correspondente.
 ---pagebreak---                                                     - 3 -
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo           gentes enquanto o saldo do volume do       contingente
disponível do volume do contingente, a atribuição c feita     correspondente o permitir.
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros
serão informados desse facto pela Comissão.                                                Artigo 5o
                                                              Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
                                                              mente para assegurar a observância do presente regula-
                                                              mento.
                        ••\rtigo 4?
                                                                                           Artrjn úc
Cada Estado-membro garantira aos importadores dos               O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia
produtos em questão o acesso igual e contínuo aos contin-       seguinte ao da sua publicação no Jornal   Ottcnil das
                                                                Cor?i u n id ci des Eu ropeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em
                                                                              Pc lu   Consilhí.
                                                                                0   Presidente
 ---pagebreak---     FICHE FINANCIERE
     i.      Ligne budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120
    2.       Base juridique : art. 28 du traité
    3.       Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement
             du Conseil portant ouverture et mode de gestion de
             contingents tarifaires autonomes pour certains produits
             agricole et chimiques (1990).
    4.       Objectif : Assurer la couverture à des conditions
             favorables, des besoins communautaires.
    5.       Mode de calcul
 Désignation des  Quantités   Prix en   Droit        Droit contin-        Perte de
    produits                éous/unité normal (en %) genta Ire (en %) recettes (en écus)
Anguilles         5 000 t     5 100         3                 0             765 000
Hydroperoxyde de    500 t     1 657         6,6               0              54 681
tert-fcutyle
3,5-bis-methoxy-
carbonyl benzène    280 t     6 260        13                 0             227 864
sulfonate de
sodium
Aniline
                  8 500 t       927        12                 0             945 540
                                                                          1 993 085
    Par rapport à la période contingentais précédente, augmentation
    des pertes de 1 993 085 écus - 1 927 146 écus - 65 939 écus.
 ---pagebreak---          FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
La présente proposition vise l'ouverture de contingents
tarifaires communautaires autonomes destinés à couvrir, à des
conditions favorables, les besoins des industries utilisatrices.
Elle aura pour effet de permettre à ces industries de
concurrencer celles des pays tiers sur les marchés de la
Communauté et des pays tiers et de maintenir ou même d'améliorer
l'emploi dans la Communauté.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-955
                                                DOCUMENTOS
PT                                                                     03 11
                                   N.° de catálogo : CB-CO-90-140-PT-C
                                                         ISBN 92-77-59076-9
Semço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo