CELEX: 31988R2439
Language: pt
Date: 1988-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2439/88 da Comissão, de 3 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 8 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 211 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2439/88 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Agosto de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidáde                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                   ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 2 de Agosto de
                                                                   1988 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 2211 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de , conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) ;                em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO  n? L  197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O   JO  n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO  n? L  153 de 13. 6.   1987, p. 1.
O   JO  n? L  205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 211 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 8 . 88
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                          proveniência de países terceiros
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período         2° período        3? período
                     Código NC
                                                8                   9                  10                11
                     0709 90 60                 0                   0                  0                  0
                     0712 90 19                 0                   0                  0                  0
                     1001 10 10                 0                   0                  0                  0
                     1001 10 90                 0                   0                  0                  0
                     1001 90 91                 0                   0                  0                  0
                     1001 90 99                 0                   0                  0                  0
                     1002 00 00                 0                   0                  0                  0
                     1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                     1004 00 10                 0    "              0                   0                 0
                      1004 00 90                0                   0                   0                 0
                      1005 10 90                0                   0                   0                 0
                      1005 90 00                0                   0                   0                 0
                      1007 00 90                0                   0                   0                 0
                      1008 10 00                0                   0                   0                 0
                      1008 20 00            .   0                   0                   0                 0
                      1008 3000                 0                   0                   0                 0
                      1008 90 90                0                   0                   0                 0
                      1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                              8              9                10              11            12
                      1107 10 11              0              0                0               0             0
                      1107 10 19              0              0                0               0             0
                      1107 1091               0              0                0               0             0
                      1107 10 99              0            ' 0                0               0             0
                      1107 20 00              0              0                0               0             0