CELEX: 31986R0566
Language: pt
Date: 1986-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 566/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 55/99
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 566/86 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1986
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
                                                                        desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Económica Europeia,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 1676/85,
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                    cada uma destas moedas verificada durante um
 artigo 14?,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                      coeficiente acima referido,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
                                                                  sendo estas cotações as verificadas em 27 de Fevereiro de
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
                                                                   1986 ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,        Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
 da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu             1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (10) ser
artigo 3 ?,                                                       alterados em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regulamento,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 1 ?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
n? 174/86 da Comissão (6), com a última redacção que lhe          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 524/86 Ç) ;                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, com a
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1027/84 do               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do         n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­         n ? 174/86 alterado, são alterados em conformidade com o
                                                                  anexo .
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                       Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(l) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19,
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
16) JO n? L 22 de 29. 1 . 1986, p. 7.
O JO n? L 51 de 28 . 2. 1986, p. 69.
(8) JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (,0) JO n°. L 168 de 25 . 6. 1974, p. 7 .
 ---pagebreak--- N ? L 55/ 100                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           1 . 3 . 86
                                                                ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                      Montantes
                                   N? da pauta aduaneira comum
                                                                                    Países terceiros
              07.06 A I                                                                 155,87 (')
              07.06 A II                                                                158,89 (')
              11.01 C (2)                                                               286,61
              11.01 D (2)                                                               256,92
              11.01 E I (2)                                                             270,21
              11.01 E II (2)                                                             152,72
              11.01 F (2)                                                                174,42
              11.01 G (2)                                                               149,94
              11.02 A II (2)                                                            272,67
              1 1.02 A III (2)                                                          286,61
              1 1.02 A IV (2)                                                           256,92
              1 1 .02 A V a) 1 (2)                                                      235,27
              1 1.02 A V a) 2 (2)                                                       270,21
              11.02 A Vb) (2)                                                            152,72
              11.02 A VI (2)                                                             174,42
              11.02 A VII (2)                                                            149,94
              11.02 BI a) 1 (2)                                                         252,41
              1 1 .02 B I a) 2 aa)                                                       145,19
              1 1 .02 B I a) 2 bb) (2)                                                   253,90
              11.02 BIb) 1 (2)                                                           252,41
              1 1.02 B I b) 2 (2)                                                        253,90
              1 1.02 B II a) (2)                                                         221,29
              11.02 B II b) (2)                                                          200,03
              1 1.02 B II c) (2)                                                         237,84
              1 1.02 B II d) (2)                                                         233,48
              1 1 .02 C I (2)                                                            265,60
              1 1.02 C II (2)                                                            240,03
              1 1 .02 C III (2)                                                          395,72
              1 1.02 C IV (2)                                                            226,03
               11.02 CV (2)                                                              237,84
               1 1.02 C VI (2)                                                           233,48
              11.02 D I (2)                                                              170,41
               1 1.02 D II (2)                                                           154,11
               11.02 D III (2)                                                           162,01
               11.02 D IV (2)                                                            145,19
               11.02 D V (2)                                                             152,72
               11.02 D VI (2)                                                            149,94
               1 1.02 El a) 1 (2)                                                        162,01
               1 1 .02 E I a) 2 (2)                                                      145,19
               11.02EIb)lf)                                                              317,78
               1 1 .02 E I b) 2 (2)                                                      284,80
               1 1.02 E  II a) (2)                                                       301,44
               1 1.02 E  II b) (2)                                                       272,67
               1 1.02 E  II c) (2)                                                       270,21
               11.02 E   II d) 1 (2)                                                     297,10
               1 1.02 E  II d) 2 (2)                                                     265,31
               1 1 .02 F I (2)                                                           301,44
               11.02 F   II (2)                                                          272,67
               1 1.02 F  III (2)                                                         286,61
               1 1.02 F  IV (2)                                                          256,92
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 55/ 101
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                                                            Montantes
                                N? da pauta aduaneira comum
                                                                                          Países terceiros
            11.02 FV (2)                                                                      270,21
             1 1.02 F VI (2)                                                                  174,42
            1 1.02 F VII (2)                                                                  149,94
            11.02 G I                                                                         129,12
            1 1.02 G II                                                                       116,11
            11.04 Cl                                                                          158,89
            11.04 Cila)                                                                       225,58
            1 1 .04 C II b)                                                                   256,83
            1 1 .07 A I a)                                                                    303,00
            11.07 AI b)                                                                       229,15
            11.07 A II a)                                                                     288,33 (4)
            1 1.07 A II b)                                                                    218,19
            1 1.07 B                                                                          252,48 (4)
            11.08 AI                                                                          225,58
            11.08 A II                                                                        240,27
            11.08 A III                                                                       320,45
            11.08 A IV                                                                        225,58
            11.08 A V                                                                         225,58
            11.09                                                                             726,62
            1 7.02  B II a) (3)                                                               364,16
            17.02   B II b) (3)                                                               271,52
            17.02   F II a)                                                                   376,89
            17.02   F II b)                                                                   261,34
           21.07 F II                                                                         271,52
           23.02 A I a)                                                                        71,35
           23.02 A I b)                                                                       146,03
           23.02 A II a)                                                                       71,35
           23.02 A II b)                                                                      146,03
           23.03 A I                                                                          436,04
           r) Este direito nivelador e limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                 A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                 simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                     45 % (em peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                     sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                     centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                     2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                 11.02.
           (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75,, abrangido
                 pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
           (4) Por força do Regulamento (CEE) n° 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.