CELEX: 32008D0048
Language: pt
Date: 2007-12-20 00:00:00
Title: 2008/48/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007 , que altera a Decisão 2004/407/CE relativa às regras de transição sanitárias e de certificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.°  1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à importação de gelatina fotográfica proveniente de determinados países terceiros [notificada com o número C(2007) 6487]

15.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/17
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Dezembro de 2007
   que altera a Decisão 2004/407/CE relativa às regras de transição sanitárias e de certificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à importação de gelatina fotográfica proveniente de determinados países terceiros
   [notificada com o número C(2007) 6487]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa e neerlandesa)
   (2008/48/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 4.o e o n.o 1 do artigo 32.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 proíbe a importação e o trânsito na Comunidade de subprodutos animais e de produtos transformados, a não ser que estejam autorizados em conformidade com esse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/407/CE da Comissão (2) dispõe, em derrogação à proibição do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, que a Bélgica, a França, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido devem autorizar a importação de gelatina produzida a partir de matérias que contêm coluna vertebral de bovinos, classificadas como matérias da categoria 1 nesse regulamento, destinadas exclusivamente à indústria fotográfica («gelatina fotográfica»), nos termos do disposto naquela decisão.
            
         
               (3)
            
            
               A França informou a Comissão de que a fábrica da Kodak em Châlon sur Saône já não importa gelatina fotográfica do Japão e dos Estados Unidos da América, em conformidade com a Decisão 2004/407/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, o formato do modelo de certificado veterinário estabelecido na Decisão 2004/407/CE deve ser tornado compatível com o sistema informático veterinário integrado TRACES, introduzido pela Decisão 2004/292/CE da Comissão (3).
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2004/407/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2004/407/CE é alterada da seguinte forma:
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o
               
               Derrogação no que diz respeito à importação de gelatina fotográfica
               Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, a Bélgica, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido autorizarão a importação de gelatina produzida a partir de matérias que contêm coluna vertebral de bovinos, classificadas como matérias da categoria 1 nesse regulamento, destinadas exclusivamente à indústria fotográfica (“gelatina fotográfica”), nos termos do disposto na presente decisão.»
            
         
               2.
            
            
               O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 7.o
               
               Cumprimento da presente decisão pelos Estados-Membros em causa
               Os Estados-Membros em causa tomarão de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e procederão à publicação das mesmas. Do facto informarão imediatamente a Comissão.»
            
         
               3.
            
            
               Os anexos I e III são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
   Artigo 3.o
   
   O Reino da Bélgica, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1432/2007 da Comissão (JO L 320 de 6.12.2007, p. 13).
   
      (2)  JO L 151 de 30.4.2004, p. 11. Rectificação no JO L 208 de 10.6.2004, p. 9. Decisão alterada pela Decisão 2006/311/CE (JO L 115 de 28.4.2006, p. 40).
   
      (3)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 63. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/515/CE (JO L 187 de 19.7.2005, p. 29).
   
      ANEXO
      Os anexos I e III são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO I
                     PAÍSES TERCEIROS E UNIDADES DE ORIGEM, ESTADOS-MEMBROS DE DESTINO, POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS DE PRIMEIRA ENTRADA E FÁBRICAS FOTOGRÁFICAS APROVADAS
                     
                                 País terceiro de origem
                              
                              
                                 Unidade de origem
                              
                              
                                 Estado-Membro de destino
                              
                              
                                 Posto de inspecção fronteiriço de primeira entrada
                              
                              
                                 Fábricas fotográficas aprovadas
                              
                           
                                 Japão
                              
                              
                                 
                                             Nitta Gelatin Inc.
                                          
                                       
                                             2-22 Futamata
                                          
                                       
                                             Yao-City, Osaka
                                          
                                       
                                             581 — 0024 Japão
                                          
                                       
                                             Jellie Co. Ltd
                                          
                                       
                                             7-1, Wakabayashi 2-Chome,
                                          
                                       
                                             Wakabayashi-ku,
                                          
                                       
                                             Sendai-city, Miyagi,
                                          
                                       
                                             982 Japão,
                                          
                                       
                                             NIPPI Inc. Gelatin
                                          
                                       
                                             Division
                                          
                                       
                                             1 Yumizawa-Cho
                                          
                                       
                                             Fujinomiya City Shizuoka
                                          
                                       
                                             418 — 0073 Japão
                                          
                                       
                              
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 Rotterdam
                              
                              
                                 Fuji Photo Film BV, Tilburg
                              
                           
                                 
                                             Nitta Gelatin Inc.
                                          
                                       
                                             2-22 Futamata
                                          
                                       
                                             Yao-City, Osaka
                                          
                                       
                                             581 — 0024, Japão
                                          
                                       
                              
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 Liverpool
                                 Felixstowe
                              
                              
                                 
                                             Kodak Ltd
                                          
                                       
                                             Headstone Drive,
                                          
                                       
                                             Harrow, MIDDX
                                          
                                       
                                             HA4 4TY
                                          
                                       
                           
                                 EUA
                              
                              
                                 
                                             Eastman Gelatine
                                          
                                       
                                             Corporation, 227
                                          
                                       
                                             Washington Street,
                                          
                                       
                                             Peabody,
                                          
                                       
                                             MA,
                                          
                                       
                                             01960 EUA,
                                          
                                       
                                             Gelita North America,
                                          
                                       
                                             2445 Port Neal
                                          
                                       
                                             Industrial Road
                                          
                                       
                                             Sergeant Bluff,
                                          
                                       
                                             Iowa,
                                          
                                       
                                             51054 EUA
                                          
                                       
                              
                                 Luxemburgo
                              
                              
                                 Antwerp
                                 Zaventem
                                 Luxembourg
                              
                              
                                 
                                             DuPont Teijin
                                          
                                       
                                             Luxembourg SA
                                          
                                       
                                             PO Box 1681
                                          
                                       
                                             L-1016 Luxembourg
                                          
                                       
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 Liverpool
                                 Felixstowe
                              
                              
                                 
                                             Kodak Ltd
                                          
                                       
                                             Headstone Drive,
                                          
                                       
                                             Harrow, MIDDX
                                          
                                       
                                             HA4 4TY»
                                          
                                       
                           
               
            
                  2.
               
               
                  O anexo III passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO III
                     MODELO DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO A PARTIR DE PAÍSES TERCEIROS DE GELATINA TÉCNICA A UTILIZAR PELA INDÚSTRIA FOTOGRÁFICA
                     Notas
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Os certificados veterinários para a importação de gelatina técnica a utilizar pela indústria fotográfica serão elaborados pelo país de exportação, com base no modelo constante do presente anexo III. Conterão os atestados que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias complementares exigidas ao país terceiro exportador ou à parte do país terceiro exportador.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 O original de cada certificado será constituído por uma única folha, ambas as páginas, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 O certificado será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro da União Europeia no qual será efectuada a inspecção no posto fronteiriço da União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a redacção do certificado noutras línguas, devendo o certificado ser acompanhado de uma tradução oficial, se necessário.
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa, forem apensas ao certificado páginas adicionais, considerar-se-á que essas páginas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação.
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 Quando o certificado, incluídas as listas adicionais referidas na alínea d), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — [número da página] de [número total de páginas] — no seu pé e deve conter, à cabeça, o número de código do certificado designado pela autoridade competente.
                              
                           
                                 f)
                              
                              
                                 O original do certificado deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial. Ao proceder deste modo, as autoridades competentes do país exportador assegurarão a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho.
                              
                           
                                 g)
                              
                              
                                 A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água.
                              
                           
                                 h)
                              
                              
                                 O original do certificado deve acompanhar a remessa do posto de inspecção fronteiriço da UE até chegar à fábrica fotográfica de destino.