CELEX: 31990R1733
Language: pt
Date: 1990-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1733/90 da Comissão, de 26 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

27. 6. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 161 /5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1733/90 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Junho de 1990
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                     compostos à base de cereais (*), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                  direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                     fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                            desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
                                                                     supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            Considerando que, em relação a determinados produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                  incidência da restituição à produção concedida em relação
artigo 14°.,                                                         aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
                                                                     em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 n? 1579/74 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
                                                                     força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho ('),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do               transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                 deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são              ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­             vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,
                                                                     Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75               dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                   eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
regime de importação e de exportação dos produtos trans­             produtos transformados à base de cereais, do montante do
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última              elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
                                                                     diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,              de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base              produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada                transformação de produtos agrícolas originários dos
                                                                     Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
em função da quantidade de produtos de base conside­
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­             (PTU)(»);-
mado ou do produto concorrente que serve de referência
em relação aos produtos transformados que não                        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
contenham cereais ;                                                  Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
                                                                     ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                  produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à                nivelador à importação na Comunidade para o produto do
importação aplicável aos produtos transformados à base de            código NC 1108 1300, até ao limite de um montante
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em         fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(2) JO n? L  134  de 28. 5. 1990, p. 1 .                             («) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
O   JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                             O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
(4) JO n? L  1 77 de 24. 6. 1989, p. 1 .                             (10) JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
O   JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (») JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(«) JO n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              02) JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
 ---pagebreak--- N? L 161 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 6 . 90
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                  n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              /87 {%
(CEE) n? 3846/89 (2), fixou as condições em que o direito
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                   cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à           período determinado, relativamente às moedas da
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),          Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                 ciente acima referido ;
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e       Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                 artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e          clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                 Nomenclatura Combinada,
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas                                    Artigo 1 ?
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar       Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é          dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                   lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418 /76 e abrangidos pelo
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo desse último :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
 0 JO n? L 374 de 22. 12. 1989, p. 3.
 (*) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                         0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 b) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                             h JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores apli­
                  cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                               Montantes
              Código NC
                                                                                         Países terceiros
                                         Portugal            ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
          0714 10 10 (')                  40,43                  108,22                      1 14,87
          0714 10 91                      37,41                  111,85 (3) (7)              111,85
          071410 99                       40,43                  110,04                      114,87
          0714 90 11                      37,41                  111,85 (3) (7)              111,85
          0714 90 19                      40,43                  110,04 (3 )                 114,87
          1102 20 10                      72,96                  230,22                      236,26
          1102 20 90                      40,94                  130,46                      133,48
          1102 30 00                        8,22                 182,90                      185,92
          1102 90 10                      73,38                  201,33                      207,37
          1102 90 30                      58,33                  187,88                      193,92
          1102 90 90                      58,19                  144,61                      147,63
          1103 12 00                      58,33                  187,88                      193,92
          1103 13 11                      72,96                  230,22                      236,26
          1103 13 19                      72,96                  230,22                      236,26
          1103 13 90                      40,94                  130,46                      133,48
          1103 14 00                        8,22                 182,90                      185,92
          1103 19 10                      89,13                  209,57                      215,61
          1103 19 30                      73,38                  201,33                      207,37
          1103 19 90                      58,19                  144,61                      147,63
          1103 21 00                      43,46                  236,27                      242,31
          1103 29 10                      89,13                  209,57                      215,61
          1103 29 20                      73,38                  201,33                      207,37
          1103 29 30                      58,33                  187,88                      193,92
          1103 29 40                      72,96                  230,22                      236,26
          1103 29 50                        8,22                 182,90                      185,92
          1103 29 90                      58,19                  144,61                       147,63
          110411 10                       41,18                  114,09                      117,11
          1104 11 90                      80,86                  223,70                      229,74
          1104 12 10                      32,65                  106,47                      109,49
          1104 12 90                      64,14                  208,76                      214,80
          1104 19 10                      43,46                  236,27                      242,31
          1104 19 30                      89,13                  209,57                      215,61
          1104 19 50                      72,96                  230,22                      236,26
          1104 1991                       14,88                  310,59                      316,63
          1104 19 99                     103,40                  255,19                      261,23
          1104 21 10                      62,88                  178,96                      181,98
          1104 21 30                      62,88                  178,96                      181,98
          1104 21 50                      99,57                  279,63                      285,67
          1104 21 90                      41,18                  114,09                      117,11
          1104 22 10 10 0                 32,65                  106,47                      109,49
          1104 22 10 90 0                 55,31                  187,88                      190,90
          1104 22 30                      55,31                  187,88                      190,90
          1104 22 50                      49,50                  167,01                      170,03
          1104 22 90                      32,65                  106,47                      109,49
          1104 23 10                      62,51                  204,64                      207,66
          1104 23 30                      62,51                  204,64                      207,66
 ---pagebreak--- N ? L 161 /8                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 6. 90
                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                         Montantes
                   Código NC
                                                                          Países terceiros
                                   Portugal            ACP ou PTOM
                                                                      excepto ACP ou PTOM
             1 1 04 23 90            40,94                130,46              133,48
             1104 29 11              30,67                174,58              177,60
             1104 29 15              64,41                154,85              157,87
             1104 29 19              89,56                226,83              229,85
             11042931                36,28                210,02              213,04
             1104 29 35              76,88                186,29              189,31
             1104 29 39              89,56                226,83              229,85
             1104 29 91              24,23                133,89              136,91
             1 104 29 95             50,10                118,76              121,78
             1104 29 99              58,19                144,61              147,63
             1104 30 10              21,63                  98,45             104,49
             1104 30 90              33,93                  95,93             101,97
             1106 20 10              40,43                1 08,22 (3)         114,87
             1106 20 91              80,41                202,29 (3)          226,47
             1106 20 99              80,41                202,29 (3)          226,47
             1107 10 11              47,89                233,64              244,52
             1107 10 19              38,53                174,58               185,46
             1107 10 91              77,47                199,09              209,97 (2)
             1107 10 99              60,64                148,76               159,64
             1107 20 00              68,87                173,37               184,25 0
             1108 11 00              66,29                288,77              309,32
             1108 12 00              80,41                205,92              226,47
             1108 13 00              80,41                205,92              226,47 (<)
             1108 14 00              80,41                102,96              226,47
             1108 19 10              38,29                262,28              293,1 1
             1108 19 90              80,41                102,96 (3)          226,47
             1109 00 00            264,50                 525,04              706,38
             1702 30 51            174,80                 268,59              365,31
             1702 30 59             126,35                205,92              272,41
             1702 30 91             174,80                268,59              365,31
             1702 30 99             126,35                205,92               272,41
             1702 40 90             126,35                205,92               272,41
             1702 90 50             126,35                205,92               272,41
             1702 90 75             178,52                281,38               378,10
             1702 90 79             123,38                195,69               262,18
             2106 90 55             126,35                205,92               272,41
             2302 10 10              19,35                  51,94               57,94
             2302 10 90              34,61                111,30               117,30
             2302 20 10              19,35                  51,94               57,94
             2302 20 90              34,61                111,30               117,30
             2302 30 10              19,35                  51,94               57,94
             2302 30 90              34,61                111,30               117,30
             2302 40 10              19,35                  51,94               57,94
             2302 4090               34,61                111,30               117,30
             2303 10 11            255,70                 255,80               437,14
 ---pagebreak--- 27. 6 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 161 /9
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (4) Código Taric : aveia despontada.
           O Código Taric : código NC . 1104 22 10, outros que aveia despontada.
           (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
               produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
           O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
               nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.