CELEX: 31987R1375
Language: pt
Date: 1987-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1375/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 5. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 132/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1375/87 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Maio de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 19 de Maio de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13 ?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 (CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo IP
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                            Artigo 2?
 (') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
-(2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO   n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.                          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
 V) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                              1987 .
 ---pagebreak--- N? L 132/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               21 . 5. 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                   aduaneira                  Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
           10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                     16,66             202,05
           10.01 B II                   Trigo duro                                          52,48              259,47 O 0
           10.02                        Centeio                                             45,73               177,01 0
           10.03                        Cevada                                              44,00               196,60
           10.04                        Aveia                                              102,29               155,93
           10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                4,93              183,9(2)(3)(8)
           10.07 A                      Trigo mourisco                                      44,00               135,61
           10.07 B                      Milho painço                                        44,00               149,32 (4)
           10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                              29,91               186,14 0 0
           10.07 DI                     Triticale                                             0                   0
           10.07 D II                   Outros cereais                                      44,00                64,93 0
           11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            39,02               298,57
           11.01 B                      Farinhas de centeio                                 79,72               263,51     *
           11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                               95,18               415,30
           1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                39,18              319,96
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
           (®) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.