CELEX: 31991R3857
Language: pt
Date: 1991-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3857/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 362/78                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3857/91 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Dezembro de 1991
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 27 de Dezembro de
artigo 14?,                                                        1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de cambio a aplicar no âmbito          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (®), e,             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     n? 1740/78 (M), ser alterados em conformidade com o
                                                                   anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3821 /91 da Comissão f);
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 :                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n° 2744/75, e
                                                                   fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3821 /91 são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
Ó JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
O   JO n? L  1 64  de 24. 6. 1985, p. 1 .                          de 1992.
(«) JO n? L  201   de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L  357   de 28. 12. 1991 , p. 84.
(8) JO n? L  182   de 3. 7. 1987, p. 49.                           (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 362/79
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991 , que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                   Montantes
                      Código NC                                                 Países terceiros
                                                   ACP ou PTOM                      excepto
                                                                              ACP ou PTOM) (8)
                      1102 30 00                       155,47                       158,49
                      1102 90 30                       246,31                       252,35
                      1102 90 90                       148,53                       151,55
                      1103 12 00                       246,31                       252,35
                      1103 14 00                       155,47                       158,49
                      1103 19 90                       148,53                       151,55
                      1103 21 00                       294,12                       300,16
                      1103 29 30                       246,31                       252,35
                      1103 29 50                       155,47                       158,49
                      1103 29 90                       148,53                       151,55
                      1104 1210                        139,58                       142,60
                      110412 90                        273,68                       279,72
                      1104 19 10                       294,12                       300,16
                      1104 19 91                       264,01                       270,05
                      1104 19 99                       262,12                       268,16
                      1104 22 10 10 C)                 139,58                       142,60
                      1104 22 10 90 H                  246,31                       249,33
                      1104 22 30                       246,31                       249,33
                      1104 22 50                       218,94                       221,96
                      1104 22 90                       139,58                       142,60
                      1104 29 11                       217,32                       220,34
                      1104 29 19                       232,99                       236,01
                      1104 29 31                       261,44                       264,46
                      1104 29 39                       232,99                       236,01
                      1104 29 91                       166,67                       169,69
                      1104 29 99                       148,53                       151,55
                      1104 30 10                       122,55                       128,59
 ---pagebreak--- N ? L 362/80                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 12. 91
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                     Montantes
                          Código NC                                                                 Países terceiros
                                                              ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                                  ACP ou PTOM) (8)
                          1107 10 11                               290,85                               301,73
                          1107 10 19                               217,32                               228,20
                          1108 1100                                359,48                               380,03
                          1108 19 10                               222,94                               253,77
                          1109 00 00                               653,60                               834,94
             (4) Código Taric : aveia despontada.
             f) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
             (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.