CELEX: C2001/134/46
Language: pt
Date: 2001-05-05 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Janeiro de 2001 no processo T-124/99, Autosalone Ispra dei Fratelli Rossi Snc contra a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão das Comunidades Europeias (Acção de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Inundação — Obstrução de um colector de esgotos — Prazo de prescrição — Não interrupção da prescrição)

5.5.2001                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 134/21
1)    É negado provimento ao recurso.                                     DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    A recorrente é condenada nas despesas.                                                    de 17 de Janeiro de 2001
                                                                           no processo T-124/99, Autosalone Ispra dei Fratelli Rossi
(1) JO C 79 de 18.3.2000.                                                  Snc contra a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
                                                                           representada pela Comissão das Comunidades Euro-
                                                                                                           peias (1)
                                                                           (Acção de indemnização — Responsabilidade extracontra-
                                                                           tual — Inundação — Obstrução de um colector de esgotos
                                                                              — Prazo de prescrição — Não interrupção da prescrição)
                                                                                                       (2001/C 134/46)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                (Lı́ngua do processo: italiano)
                    de 18 de Janeiro de 2001
                                                                           No processo T-124/99, Autosalone Ispra dei Fratelli Rossi
no processo T-65/00, Angeliki Ioannou contra o Conselho                    Snc, com sede em Ispra (Itália), representada por F. Venuti,
                       da União Europeia (1)                              advogado no foro de Busto Arsizio, com domicı́lio escolhido
                                                                           no Luxemburgo no escritório de A. Kronshagen, 22, rue Marie-
                                                                           -Adelaïde contra a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
(Funcionários — Recusa de admissão — Inaptidão fı́sica —                representada pela Comissão das Comunidades Europeias (agen-
Parecer da comissão médica — Controlo jurisdicional —                     tes: H. Speyart e P. Stancanelli), que tem por objecto obter o
 Nexo intelegı́vel entre as verificações médicas e a inaptidão)          reconhecimento da responsabilidade da Comunidade Europeia
                                                                           da Energia Atómica pelo dano sofrido pela demandante devido
                           (2001/C 134/45)                                 a inundações ocorridas em Ispra na noite de 1 para 2 de Junho
                                                                           de 1992 e, em consequência, condenar esta Comunidade na
                                                                           reparação do dano, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda
                                                                           Secção), composto por A. W. H. Meij, presidente, e A. Potocki
                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           e J. Pirung, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 17 de
                                                                           Janeiro de 2001, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-65/00, Angeliki Ioannou, antiga funcionária da
União Económica da Bélgica, dos Paı́ses Baixos e do Luxem-               1)    A acção é julgada manifestamente inadmissı́vel.
burgo (Benelux), afecta ao secretariado de Schengen, com
domicı́lio em Bruxelas, representada por J. van Rossum,                    2)    A demandante é condenada a suportar as suas próprias
advogado no foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no                        despesas, bem como as despesas da Comissão.
Luxemburgo na Société de gestion fiduciaire SARL, 13, avenue
du Bois, contra o Conselho da União Europeia (agentes:                    (1) JO C 226 de 7.8.1999.
F. Anton e M. Bauer), que tem por objecto um pedido de
anulação da decisão do Conselho, de 21 de Maio de 1999, que
recusou a nomeação da recorrente como funcionária estagiária,
no quadro da integração do secretariado de Schengen no
secretariado geral do Conselho, devido à inaptidão fı́sica para
o desempenho das funções consideradas, o Tribunal (Terceira
                                                                           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Secção), composto por J. Azizi, presidente, e K. Lenaerts e
M. Jaeger, juizes, secretário: J. Palacio González, administrador,
proferiu, em 18 de Janeiro de 2001, um acórdão cuja parte                                      de 9 de Janeiro de 2001
decisória é a seguinte:
                                                                           no processo T-149/00, Innova, Centro euromediterraneo
                                                                           per lo sviluppo sostenibile contra Comissão das Comuni-
1)    É anulada a decisão do Conselho, de 21 de Maio de 1999, que
                                                                                                     dades Europeias (1)
      recusou a nomeação da recorrente como funcionária estagiária
      no quadro da integração do secretariado de Schengen no
      secretariado do Conselho, devido a uma inaptidão fı́sica para o     (Recurso de anulação — Recurso que diz respeito, na
      desempenho das funções consideradas.                                realidade, a um litı́gio de natureza contratual — Incompetên-
                                                                                        cia do Tribunal de Primeira Instância)
2)    O Conselho é condenado nas despesas.
                                                                                                       (2001/C 134/47)
(1) JO C 135 de 13.5.2000.                                                                       (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo T-149/00, Innova, Centro euromediterraneo per
                                                                           lo sviluppo sostenibile, com sede em Calatafimi (Itália),