CELEX: 31993R0468
Language: pt
Date: 1993-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 468/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 49/84                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 2. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 468/93 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Fevereiro de 1993
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3819/92 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
Económica Europeia,                                              desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                 no momento do facto gerador aplicável em relação ao
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do          será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
seu artigo 3?,
                                                                 dente a um devio de quatro pontos ; que é conveniente
                                                                 especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           são agrícola fixada antecipadamente,
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 219/93 da Comis­
são (2) ;                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola                                   Artigo 1 ?
de uma moeda flutuante seja modificada quando o desvio           As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
monetário relativo ao último período de referência de um
determinado mês exceder dois pontos ; que, nesse caso,
será fixada uma nova taxa de conversão agrícola em                                        Artigo 2?
função da redução para metade do referido desvio mone­           No caso referido no n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento
tário ;                                                          (CEE) n? 3819/92, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                 antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
Considerando que as taxas representativas de mercado são         moeda em causa que figura no anexo II :
determinadas com base em períodos de referência estabe­
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento            — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
(CEE) n? 3819/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de                   fixada antecipadamente, ou
1992, que estabelece regras para a determinação e aplica­        — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
ção das taxas de conversão no sector agrícola (3);                   fixada antecipadamente.
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                   Artigo 3 ?
ao longo do período de referência de 21 a 28 de Fevereiro
de 1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
agrícola relativa à libra esterlina ;                            1993.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 26 de 3. 2. 1993, p. 13.
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- 27. 2. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 49/85
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu =         48,5563    francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                    8,97989   coroas dinamarquesas
                                                    2,35418   marcos alemães
                                                 310,351      dracmas gregas
                                                  166,075     pesetas espanholas
                                                    7,89563   francos franceses
                                                    0,957268  libra irlandesa
                                               2 207,67       liras italianas
                                                    2,65256   florins neerlandeses
                                                 212,128      escudos portugueses
                                                    0,980715  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                    Quadro B
          1 ecu ■=    46,6888     francos belgas e                1 ecu =         50,5795     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                      francos luxemburgueses
                       8,63451    coroas dinamarquesas                             9,35405    coroas dinamarquesas
                       2,26363    marcos alemães                                   2,45227    marcos alemães
                     298,414      dracmas gregas                                323,282       dracmas gregas
                     159,688      pesetas espanholas                            1 72,995      pesetas espanholas
                       7,59195    francos franceses                                8,22461    francos franceses
                       0,920450   libra irlandesa                                  0,997154   libra irlandesa
                   2 122,76       liras italianas                             2 299,66        liras italianas
                       2,55054    florins neerlandeses                             2,76308    florins neerlandeses
                     203,969      escudos portugueses                           220,966       escudos portugueses
                       0,942995   libra esterlina                                  1,02158    libra esterlina