CELEX: 31988R0615
Language: pt
Date: 1988-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 615/88 da Comissão, de 4 de Março de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 425/88 relativo à entrega de trigo mole à Etiópia a título da ajuda alimentar

N? L 60/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           5. 3. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 615/88 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Março de 1988
             que altera o Regulamento (CEE) n? 425/88 relativo a entrega de trigo mole a
                                          Etiópia a título da ajuda alimentar
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
             1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
             n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
             Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 425/88 (3), a Comissão abriu um concurso
             para o fornecimento de 65 000 toneladas de trigo mole em quatro lotes, no estádio
             entregue no porto de desembarque ; que, tendo em conta as actuais dificuldades portuárias
             na Etiópia, é conveniente, com vista à segunda apresentação de propostas, cujo prazo
             termina em 15 de Março de 1988, prever que a opção por um ou outro dos portos etíopes
             continue em aberto e não seja levantada antes de ser conhecido o porto de destino final,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                  ♦
                                                         Artigo 1 ?
             Os Anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 425/88 são alterados do seguinte modo :
             — o ponto 1 5 dos Anexos I e II passa a ter a seguinte redacção :
                   « 1 5. Porto de desembarque : Assab/Massawa (9) »
             — é aditada a seguinte nota (®) :
                   « (') A opção entre os portos de Assab e de Massawa continua em aberto e será
                         levantada, o mais tardar, no momento da entrada do navio nas águas etíopes. »
                                                         Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
              Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
           1 Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
              (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
              0 JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8 .
              0 JO n? L 42 de 16. 2. 1988, p. 19.