CELEX: 62011TA0304
Language: pt
Date: 2013-04-30 00:00:00
Title: Processo T-304/11: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2013 — Alumina/Conselho ( «Dumping — Importações de zeólito A em pó originário da Bósnia-Herzegovina — Valor normal — Caráter representativo das vendas internas — Margem de lucro — Operações comerciais normais» )

15.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2013 — Alumina/Conselho
   (Processo T-304/11) (1)
   
   (Dumping - Importações de zeólito A em pó originário da Bósnia-Herzegovina - Valor normal - Caráter representativo das vendas internas - Margem de lucro - Operações comerciais normais)
   2013/C 171/51
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alumina d.o.o. (Zvornik, Bósnia-Herzegovina) (representantes: J.-F. Bellis e B. Servais, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch e A. Polcyn, advogados)
   
      Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier e H. van Vliet, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 464/2011 do Conselho, de 11 de maio de 2011, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina (JO L 125, p. 1), na medida em que se aplica à recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 464/2011 do Conselho, de 11 de maio de 2011, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina, é anulado na medida em que se aplica à Alumina d.o.o.
            
         
               2.
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Alumina.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 226, de 30.7.2011.