CELEX: 31997R1736
Language: pt
Date: 1997-09-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1736/97 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

5. 9 . 97         ( PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 243 /43
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1736/97 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Setembro de 1997
                    que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                             montante do adiantamento da ajuda
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                     a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                     descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
   Europeia,                                                        reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                    fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
   mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,     implica que o preço do mercado mundial do algodão
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
  (CE) n ? 1553/95 do Conselho (•),                                 seguida;
                                                                    Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                  (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
  Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
  gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­           do mercado mundial e de uma redução calculada
  mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento            mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
  (CE) n? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,      quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
  4? e 5?,                                                         ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                    15% ; que o Regulamento (CE) n? 1670/97 da Comis­
                                                                   são (s) fixou o nível de produção estimado para a
  Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­            campanha de 1997/ 1998; que a aplicação desse método
  mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
                                                                   -membro no nível indicado infra,
  algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
  partir do preço do mercado mundial verificado para o
  algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
  nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
  algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
  Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                   Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1 645/96 (*); que, no caso de o preço do mercado              1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser          roçado, referido no artigo 3? do Regulamento (CE)
 estabelecido com base no último preço determinado;               n? 1554/95, é fixado em 39,374 ecus por 100 quilogra­
                                                                  mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­             2. O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            no n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
 algodão descaroçado é determinado para um produto que            de :
 satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
 ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial         — 28,020 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
 de entre as consideradas representativas da tendência real       — 34,079 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
 desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
 estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas       — 66,926 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                       Estados-membros.
 numa ou em várias bolsas europeias para um produto
 entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
 niência dos diferentes países fornecedores considerados
 mais representativos para o comércio internacional; que,                                   Artigo 2?
(') JO L 148 de 30 . 6. 1995, p. 45.                             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
(2) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48 .                             de 1997 .
M JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 16.
(4) JO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
h JO L 207 de 17. 8. 1996, p. 3.                                 (6) JO L 237 de 28 . 8 . 1997, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 243/44     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5 . 9 . 97
         O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros .
         Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1997.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                               Membro da Comissão