CELEX: 31995D0235
Language: pt
Date: 1995-06-26 00:00:00
Title: 95/235/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera a Decisão 95/90/CE da Comissão que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Albânia

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31995D0235

95/235/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera a Decisão 95/90/CE da Comissão que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Albânia  

Jornal Oficial nº L 156 de 07/07/1995 p. 0082 - 0083

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que altera a Decisão 95/90/CE da Comissão que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Albânia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/235/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991 (1), que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca, com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Albânia para a importação de produtos da pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 95/90/CE (2); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente da Albânia;Considerando que a autoridade competente da Albânia comunicou uma nova lista a que foram aditados 2 estabelecimentos, e na qual foram alteradas as informações acerca de 2 estabelecimentos;Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (3),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo B da Decisão 95/90/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.(2) JO nº L 70 de 30. 3. 1995, p. 27.(3) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.ANEXO « ANEXO B>POSIÇÃO NUMA TABELA>