CELEX: 31989R0544
Language: pt
Date: 1989-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 544/89 da Comissão, de 2 de Março de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 60/6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3. 3. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 544/89 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Março de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 1 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1989 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Rây MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  h?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 205 de 30. 7. 1988, p. 99 .
 ---pagebreak--- 3. 3. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 60/7
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 2 de Março de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
             direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                 Código NC
                                           3                     4                  5                 6
                 0709 90 60                0                   0,63               0,63                0
                 0712 90 19                0                   0,63               0,63                0
                 1001 10 10                0                   3,03               3,03              3,03
                 1001 10 90                0                   3,03               3,03              3,03
                 1001 90 91                0                   435                4,35              435
                 1001 90 99                0                   4,35               4,35              435
                 1002 00 00                0                     0                  0                 0
                 1003 00 10                0                     0                  0                 0
                 1003 00 90                0                     0                  0                 0
                 1004 00 10                0                     0                  0                 0
                 1004 00 90                0                     0                  0                 0
                 1005 10 90                0                   0,63               0,63                0
                 1005 90 00                0                   0,63               0,63                0
                 1007 00 90                0                     0                  0                 0
                 1008 10 00                0                     0                  0                 0
                 1008 2000                 0                     0                  0                 0
                 1008 30 00                0                     0                  0                  0
                 1008 90 90                0                     0                  0                  0
                 1101 00 00                0                   6,09               6,09               6,09
                                                   B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                 Código NC
                                         3               4                 5               6              7
                 1107 10 11              0             7,74              7,74            7,74           7,74
                 1107 10 19              0             5,79              5,79            5,79           5,79
                 110710 91               0              0                  0              0              0
                 110710 99               0               0                 0              0              0
                 1107 20 00              0              0                 0               0              0