CELEX: 32016R1063
Language: pt
Date: 2016-06-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1063 da Comissão, de 30 de junho de 2016, que altera pela 247.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

1.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 177/4
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1063 DA COMISSÃO
   de 30 de junho de 2016
   que altera pela 247.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 24 de junho de 2016, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu alterar nove entradas da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de junho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  As seguintes entradas da rubrica «Pessoas singulares» são alteradas do seguinte modo:
                  
                              (a)
                           
                           
                              «Lionel Dumont (também conhecido por (a) Jacques Brougere, (b) Abu Hamza, (c) Di Karlo Antonio, (d) Merlin Oliver Christian Rene, (e) Arfauni Imad Ben Yousset Hamza, (f) Imam Ben Yussuf Arfaj, (g) Abou Hamza, (h) Arfauni Imad, (i) Bilal, (j) Hamza, (k) Koumkal, (l) Kumkal, (m) Merlin, (n) Tinet, (o) Brugere, (p) Dimon). Endereço: França. Data de nascimento: 21.1.1971. Local de nascimento: Roubaix, França. Nacionalidade: francesa. Informações suplementares: Detido em França desde maio de 2004; Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003» passa a ter a seguinte redação:
                              «Lionel Dumont (também conhecido por (a) Jacques Brougere, (b) Abu Hamza, (c) Di Karlo Antonio, (d) Merlin Oliver Christian Rene, (e) Arfauni Imad Ben Yousset Hamza, (f) Imam Ben Yussuf Arfaj, (g) Abou Hamza, (h) Arfauni Imad, (i) Bilal, (j) Hamza, (k) Koumkal, (l) Kumkal, (m) Merlin, (n) Tinet, (o) Brugere, (p) Dimon). Endereço: França. Data de nascimento: 29.1.1971. Local de nascimento: Roubaix, França. Nacionalidade: francesa. Informações suplementares: Detido em França desde maio de 2004; Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 25.6.2003.»
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              «Emilie Konig. Data de nascimento: 9.12.1984. Local de nascimento: Ploemeur, França. Nacionalidade: francesa. Informações suplementares: localizado na Síria desde 2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014» passa a ter a seguinte redação:
                              «Emilie Edwige Konig (também conhecida por (a) Emilie Samra Konig). Data de nascimento: 9.12.1984. Local de nascimento: Ploemeur, França. Nacionalidade: francesa. Passaporte n.o: (a) 05AT521433 (número de passaporte francês, emitido em 30.11.2005 pela Sous-Préfecture de Police de Lorient, França), (b) 050456101445 (número de bilhete de identidade francês, emitido em 19.5.2005 pela Sous-Préfecture de Police de Lorient, França), (c) 0205561020089 (número do bilhete de identidade francês, emitido em 30.5.2002 em nome de Emilie Edwige Konig). Informações suplementares: localizada na Síria desde 2013. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.9.2014.»
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              «Kevin Guiavarch. Data de nascimento: 12.3.1993. Local de nascimento: Paris, França. Nacionalidade: francesa. Informações suplementares: localizado na Síria desde 2012. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014» passa a ter a seguinte redação:
                              «Kevin Guiavarch. Data de nascimento: 12.3.1993. Local de nascimento: Paris, França. Nacionalidade: francesa. Informações suplementares: localizado na Síria desde 2012. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.9.2014.»
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              «Boubaker Ben Habib Ben Al-Hakim (também conhecido por (a) Boubakeur el-Hakim, (b) Boubaker el Hakim, (c) Abou al Moukatel, (d) Abou Mouqatel, (e) Abu-Muqatil al-Tunisi; Data de nascimento: 1.8.1983. Local de nascimento: Paris, França. Endereço: República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Nacionalidade: (a) francesa (b) tunisina. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015» passa a ter a seguinte redação:
                              «Boubaker Ben Habib Ben Al-Hakim (também conhecido por (a) Boubakeur el-Hakim, (b) Boubaker el Hakim, (c) Abou al Moukatel, (d) Abou Mouqatel, (e) Abu-Muqatil al-Tunisi, (f) El Hakim Boubakeur); Data de nascimento: 1.8.1983. Local de nascimento: Paris, França. Endereço: República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Nacionalidade: (a) francesa (b) tunisina. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              «Peter Cherif; Data de nascimento: 26.8.1982. Local de nascimento: Paris, França; Endereço: Al Mukalla, Província de Hadramawt, Iémen; Nacionalidade: francesa. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015» passa a ter a seguinte redação:
                              «Peter Cherif; Data de nascimento: 26.8.1982. Local de nascimento: 20.o bairro de Paris, França; Endereço: Al Mukalla, Província de Hadramawt, Iémen; Nacionalidade: francesa. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»
                           
                        
                              (f)
                           
                           
                              «Maxime Hauchard (também conhecido por Abou Abdallah al Faransi); Data de nascimento: 13.3.1992. Local de nascimento: Normandia, França; Endereço: República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Nacionalidade: francesa. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015» passa a ter a seguinte redação:
                              «Maxime Hauchard (também conhecido por Abou Abdallah al Faransi); Data de nascimento: 17.3.1992. Local de nascimento: Saint-Aubin-lès-Elbeuf, Normandia, França; Endereço: República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Nacionalidade: francesa. Passaporte n.o: (a) 101127200129 (número de bilhete de identidade francês, emitido pela Sous-Préfecture de Bernay, França, que caduca em 4.11.2020). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»
                           
                        
                              (g)
                           
                           
                              «Nasir 'Abd-Al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi (também conhecido por (a) Nasir al-Wahishi, (b) Abu Basir Nasir al-Wahishi, (c) Naser Abdel Karim al-Wahishi, (d) Nasir Abd al-Karim al-Wuhayshi, (e) Abu Basir Nasir Al-Wuhayshi, (f) Nasser Abdul-karim Abdullah al-Wouhichi, (g) Abu Baseer al-Wehaishi, (h) Abu Basir Nasser al-Wuhishi, (i) Abdul Kareem Abdullah Al-Woohaishi, (j) Nasser Abdelkarim Saleh Al Wahichi, (k) Abu Basir, (l) Abu Bashir). Data de nascimento: (a) 1.10.1976, (b) 8.10.1396 (calendário da Hégira). Local de nascimento: Iémen. Nacionalidade: iemenita. Passaporte n.o: 40483 (passaporte iemenita emitido em 5.1.1997). Informações suplementares: (a) Desde 2007, líder da Al-Qaida no Iémen (AQY). (b) Desde janeiro de 2009, líder da Al-Qaida na Península Arábica que opera no Iémen e na Arábia Saudita, c) Associado ao alto comando da Al-Qaida, d) Alega ter sido o secretário de Usama Bin Laden (falecido) antes de 2003. Preso no Irão e extraditado para o Iémen em 2003, tendo fugido da prisão em 2006, continua em fuga desde janeiro de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010» passa a ter a seguinte redação:
                              «Nasir 'Abd-Al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi (também conhecido por (a) Nasir al-Wahishi, (b) Abu Basir Nasir al-Wahishi, (c) Naser Abdel Karim al-Wahishi, (d) Nasir Abd al-Karim al-Wuhayshi, (e) Abu Basir Nasir Al-Wuhayshi, (f) Nasser Abdul-karim Abdullah al-Wouhichi, (g) Abu Baseer al-Wehaishi, (h) Abu Basir Nasser al-Wuhishi, (i) Abdul Kareem Abdullah Al-Woohaishi, (j) Nasser Abdelkarim Saleh Al Wahichi, (k) Abu Basir, (l) Abu Bashir). Data de nascimento: (a) 1.10.1976, (b) 8.10.1396 (calendário da Hégira). Local de nascimento: Iémen. Nacionalidade: iemenita. Passaporte n.o: 40483 (passaporte iemenita emitido em 5.1.1997). Informações suplementares: Alegadamente falecido no Iémen em junho de 2015. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 19.1.2010.»
                           
                        
                              (h)
                           
                           
                              «Qasim Yahya Mahdi al-Rimi (também conhecido por (a) Qasim Al-Rimi, (b) Qasim al-Raymi, (c) Qassim al-Raymi, (d) Qasim al-Rami, (e) Qasim Yahya Mahdi 'Abd al-Rimi, (f) Abu Hurayah al-Sana'ai, (g) Abu 'Ammar). Endereço: Iémen. Data de nascimento: 5.6.1978. Local de nascimento: Sanaa, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Passaporte n.o: 00344994 (passaporte iemenita emitido em 3 de julho de 1999). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.5.2010» passa a ter a seguinte redação:
                              «Qasim Mohamed Mahdi al-Rimi (também conhecido por (a) Qasim Al-Rimi, (b) Qasim al-Raymi, (c) Qassim al-Raymi, (d) Qasim al-Rami, (e) Qasim Mohammed Mahdi Al Remi (f) Qassim Mohammad Mahdi Al Rimi (g) Qasim Yahya Mahdi 'Abd al-Rimi, (h) Abu Hurayrah al-Sana'ai, (i) Abu 'Ammar, (j) Abu Hurayrah). Endereço: Iémen. Data de nascimento: 5.6.1978. Local de nascimento: Localidade de Raymah, Província de Sanaa, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Passaporte n.o: (a) 00344994 (passaporte iemenita emitido em 3.7.1999 em Sanaa), (b) 973406 (cartão de identificação nacional iemenita emitido em 3.7.1996). Informações suplementares: Filiação materna: Fatima Muthanna Yahya. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 11.5.2010.»
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  A seguinte entrada da rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» é alterada do modo referido:
                  «Al-Qaida in the Arabian Peninsula (também conhecida por (a) AQAP, (b) Al-Qaida of Jihad Organization in the Arabian Peninsula, (c) Tanzim Qa'idat al-Jihad fi Jazirat al-Arab, (d) Al-Qaida Organization in the Arabian Peninsula, (e) Al-Qaida in the South Arabian Peninsula, (f) Ansar al-Shari'a, (g) AAS, (h) Al-Qaida in Yemen, (i) AQY). Informações suplementares: (a) Localização: Iémen ou Arábia Saudita (2004-2006). (b) Constituída em janeiro de 2009 quando a Al-Qaida no Iémen se associou a operacionais sauditas da Al-Qaida, c) O líder da AQAP é Nasir 'abd-al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi, d) Ansar al-Shari'a foi fundada no início de 2011 pela AQAP e assumiu a responsabilidade pelos ataques múltiplos cometidos no Iémen contra alvos governamentais e civis. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010» passa a ter a seguinte redação:
                  «Al-Qaida in the Arabian Peninsula (também conhecida por (a) AQAP, (b) Al-Qaida of Jihad Organization in the Arabian Peninsula, (c) Tanzim Qa'idat al-Jihad fi Jazirat al-Arab, (d) Al-Qaida Organization in the Arabian Peninsula, (e) Al-Qaida in the South Arabian Peninsula, (f) Ansar al-Shari'a, (g) AAS, (h) Al-Qaida in Yemen, (i) AQY). Informações suplementares: Localização: Iémen ou Arábia Saudita (2004-2006). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 19.1.2010.»