CELEX: 31988R3432
Language: pt
Date: 1988-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3432/88 da Comissão, de 3 de Novembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 301 /60                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4. 11 . 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3432/88 DA COMISSÃO
                                                       de 3 de Novembro de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                             n? 1676/85,                                   /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                       cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                       período determinado, relativamente às moedas da
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                         Comunidade referidas no travessão anterior, e do
artigo 14?,                                                                   coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                        sendo estas cotações as verificadas em 2 de Novembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                    1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,              incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                        Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da política agrícola comum (*), com a última redacção que               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,                mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                         do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com
                                                                        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                  o anexo do presente regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 3384/88 da Comissão O, alterado pelo Regulamento                                                Artigo 1 ?
 (CEE) n? 3388/88 (8) ;                                                  Os direitos niveladores a cobrar aquando, da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3384/88 alte­
                                                                         rado são alterados em conformidade com o anexo.
  NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                                                    Artigo 2?
  Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­
  mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                O presente regulamento entra em vigor em 4 de
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                  Novembro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1988 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
   (') JO n? L z» i de i . 1 1 . I ?/ D , p. i .
   (2) JO n? L 197  de  26. 7. 1988, p. 16.
   (3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
   (4) JO n? L 197   de 26. 7. 1988, p. 30.
   n   JO n? L 164   de 24. 6. 1985, p. 1 .
   («) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .
   f)  JO n? L 299   de 1 . 11 . 1988, p. 1 .
   (") JO n? L 299   de 1 . 11 . 1988, p. 13.                             (»») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
   (») JO n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.
    H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                                C2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 4. 11 . 88                              Jornál Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 301 /61
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1988, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                               (Em ECUs/t)
                                                                           Montantes
                         Código NC
                                                          Países terceiros
                                                                                     ACP ou PTOM
                                                      excepto ACP ou PTOM
                    1102 90 90 0                              143,18                    140,16
                   1103 19 10 (2)                             213,09                    207,05
                   1103 19 90 (2)                             143,18                    140,16
                   1103 21 00 0                               235,63                    229,59
                   1 1 03 29 10 (2)                           213,09                    207,05
                   11 03 29 90 (2)                            143,18                    140,16
                   110419 10 (2)                              235,63                    229,59
                   1104 19 30 (2)                             213,09                    207,05
                   1104 19 99 (2)                             253,38                    247,34
                   1104 29 10*10 (2)(«)                       172,66                    169,64
                   1 104 29 10*20 (2) 0                       156,01                    152,99
                   1104 29 10*30 (2)(«)                       222,88                    219,86
                   1 104 29 10*40 (2) 0                       222,88                    219,86
                   1104 29 10*90 (2)(10)                      222,88                    219,86
                   1104 29 30*10 OO .                         207,10                    204,08
                   1 104 29 30*20 (2) 0                       187,07                    184,05
                   1 104 29 30*30 (2) (8)                     222,88                    219,86
                   1 104 29 30*40 (2) 0                       222,88                    219,86
                   1 104 29 30*90 (2) (10)                    222,88                    219,86
                   1104 29 91 (2)                             133,12                    130,10
                   1104 29 95 (2)                             120,35                    117,33
                   1104 29 99 (2)                             143,18                    140,16
                   1104 30 10                                 101,70                     95,66
                   1107 10 11                                 237,92                    227,04
                   1107 10 19                                 180,52                    169,64
                   1108 11 00                                 285,76                    265,21
                   1109 00 00                                 663,54                    482,20
 ---pagebreak---                                                                                                                                    4. 11 . 88
N? L 301 /62                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                  2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                  1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                     peso) na matéria seca,
                     um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                     das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1 103 e
                  1104.
              (®) Código  Taric :  trigo.
              Ç)  Código  Taric :  centeio.
              (8) Código  Taric :  milho.
              (') Código  Taric :  sorgo.
             (10) Código   Taric : outros cereais.