CELEX: 31994R2953
Language: pt
Date: 1994-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2953/94 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2118/94 e que eleva para 615 490 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 312/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             6 . 12. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2953/94 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Dezembro de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2118/94 e que eleva para 615 490 toneladas o
                   concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                              organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 615 490 toneladas de
                                                                  cereais detidas pelo organismo de intervenção alemão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação                             Artigo 1 ?
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;
                                                                  No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 2118/94 os termos
                                                                  « 100 000 toneladas de milho » são substituídos pelos
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2118/94 da                termos « 215 000 toneladas de milho ».
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2787/
/94 (6), abriu um concurso permanente para a revenda, no
 mercado interno, de 500 490 toneladas de cereais detidas                                Artigo 2 ?
pelo organismo de intervenção alemão ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
n   JO  n?  L 224 de 30. 8 . 1994, p. 8 .
i6) JO  n?  L 296 de 17. 11 . 1994, p. 20.