CELEX: C2004/300/77
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Setembro de 2004, no processo T-16/03, Albano Ferrer de Moncada contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Relatório de notação — Irregularidades processuais — Fundamentação — Anulação do relatório — Indemnização pelo prejuízo sofrido)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/39
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 30 de Setembro de 2004
   no processo T-16/03, Albano Ferrer de Moncada contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Relatório de notação - Irregularidades processuais - Fundamentação - Anulação do relatório - Indemnização pelo prejuízo sofrido)
   (2004/C 300/77)
   Língua do processo: francês
   No processo T-16/03, Albano Ferrer de Moncada, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, com domicílio no Luxemburgo (Luxemburgo), representado par G. Vandersanden, L. Levi e A. Finchelstein, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e C. Berardis-Kayser, assistidos por D. Waelbroeck, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação do relatório de notação do recorrente relativo ao período 1995/1997 e, por outro, um pedido de indemnização em reparação dos danos morais, o Tribunal (Terceira Secção), composto por J. Azizi, presidente, M. Jaeger e F. Dehousse, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 30 de Setembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O relatório de notação para o período 1995/1997 é anulado.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada a pagar ao recorrente um montante de 1 000 euros.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 83 de 5.4.2003