CELEX: 32021D0030
Language: pt
Date: 2021-01-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2021/30 do Conselho de 15 de janeiro de 2021 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

15.1.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 12/3
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/30 DO CONSELHO
         de 15 de janeiro de 2021
         que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração a sua recente nomeação para o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, Faisal MEKDAD deverá ser aditado à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A.P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p.14.
      
      
         
            ANEXO
            A seguinte entrada é aditada à lista constante da secção A ("Pessoas») do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «311.
                        
                        
                           Faisal MEKDAD
                           (t.c.p. Fayçal, al-Mekdad; Meqdad, al-Meqdad)
                           (فيصل المقداد)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1954;
                           Local de nascimento: Ghasm, província de Daraa, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro dos Negócios Estrangeiros. Nomeado em novembro de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           15.1.2021»