CELEX: C2005/143/79
Language: pt
Date: 2005-06-11 00:00:00
Title: Processo T-152/05: Recurso interposto em 18 de Abril de 2005 por John Arthur Slater contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

11.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/43
            
         Recurso interposto em 18 de Abril de 2005 por John Arthur Slater contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-152/05)
   (2005/C 143/79)
   Língua em que a petição foi redigida: inglês
   Deu entrada em 18 de Abril de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por John Arthur Slater, residente em Londres (Reino Unido), representado por M. J. Gilbert, Solicitor.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi a Prime Restaurant Holdings, Inc., com sede em Mississauga, Ontário (Canadá).
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão proferida pela Quarta Câmara de Recurso em 13 de Dezembro de 2004 no processo R 582/2003-4;
            
         
               —
            
            
               julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade apresentado pela Prime Restaurant Holdings, Inc em relação ao registo da marca comunitária n.o 447730;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e a outra parte nas suas próprias despesas, bem como nas despesas do recorrente relativas a este recurso, ao recurso n.o R 582/2003-4 e ao processo de anulação n.o 232C000447730/1.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Marca comunitária registada objecto do pedido de anulação:
            
            
               Marca nominativa EAST SIDE MARIO'S para produtos e serviços das classes 25, 26 e 42 — Marca comunitária n.o 447730
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               John Arthur Slater
            
         
               Requerente da declaração de nulidade da marca comunitária:
            
            
               Prime Restaurant Holdings, Inc.
            
         
               Direito de marca ou sinal do requerente da anulação:
            
            
               Marcas nominativas e figurativas nacionais EAST SIDE MARIO'S
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Anulação da marca comunitária
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho. Segundo o recorrente, a Câmara de Recurso errou ao concluir que o recorrente agiu por conta de terceiro que deveria ser considerado o requerente da marca, que este terceiro agiu de má fé e que existe concorrência desleal.