CELEX: 31989R0489
Language: pt
Date: 1989-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 489/89 da Comissão de 24 de Fevereiro de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na nomenclatura combinada

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31989R0489

Regulamento (CEE) nº 489/89 da Comissão de 24 de Fevereiro de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na nomenclatura combinada  

Jornal Oficial nº L 057 de 28/02/1989 p. 0016 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0012  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0012 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 489/89 DA COMISSÃO  de 24 de Fevereiro de 1989  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na  coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Designação das mercadorias  // Classificação Código NC   // Fundamento  //  //  //  // (1)  // (2)   // (3)  //  //  //  // Pantufas constituídas na parte superior por um tecido, bem como de uma sola exterior aplicada em tecido de algodão coberta na parte em contacto com o solo de uma camada aparente de matéria plástica   // 6404 19 10   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, da nota 3 do capítulo 64, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6404 e 6404 19 10 Os produtos não podem ser classificados no código NC 6405 20 91, uma vez que devido à referida nota 3, as solas exteriores devem ser consideradas como sendo em matéria plástica   //    //   //