CELEX: C2001/134/39
Language: pt
Date: 2001-05-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2001 no processo T-136/99, Taurus-Film GmbH & Co contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) [Marca comunitária — Nome Cine Comedy — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94]

C 134/18                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5.5.2001
foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo                         —     actividades culturais; organização e realização de espectá-
junto da Société de gestion fiduciaire SARL, 13, avenue du                             culos, concursos de perguntas e de respostas e manifes-
Bois, contra Parlamento Europeu (agentes: J. Schoo, H. von                             tações musicais, bem como organização de concursos no
Hertzen, D. Moore e D. Waelbroeck), que têm por objecto, por                           sector do entretenimento, também para sua transmissão
um lado, um pedido de anulação das decisões do Parlamento                            diferida ou em directo na rádio ou televisão; produção de
de não nomear os recorrentes para o lugar de director-geral da                        emissões publicitárias na televisão e na rádio, incluindo
durecção-geral «Finanças e controlo financeiro», bem como da                          as emissões dos correspondentes jogos; organização de
decisão de nomear outro candidato para o dito lugar, e, por                           concursos no sector do entretenimento; organização de
outro, um pedido de indemnização por perdas e danos, o                                concertos, espectáculos teatrais e variedades; todos eles
Tribunal (Quinta Secção), composto por R. Garcı́a-Valdecasas,                         abrangidos pela classe 41;
presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juı́zes; secretário: H. Jung,
proferiu, em 16 de Janeiro de 2001, um acórdão cuja parte                      —     gestão e exploração para outrém de direitos de autor e de
decisória é a seguinte:                                                               direitos de propriedade industrial; consultadoria técnica
                                                                                       nos sectores do multimédia, televisão interactiva e televisão
1)    É negado provimento aos recursos.                                               paga (na medida em que abrangida pela classe 42);
                                                                                       elaboração de programas informáticos, incluindo jogos de
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.                       vı́deo e jogos de computador, todos eles abrangidos na
                                                                                       classe 42.
(1) JO C 246 de 28.8.1999 e C 265 de 18.9.1999.
                                                                           2)    O recurso é rejeitado quanto ao mais.
                                                                           3)    Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                                                                           (1) JO C 246 de 28.8.1999.
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                     de 31 de Janeiro de 2001
no processo T-135/99, Taurus-Film GmbH & Co contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                      desenhos e modelos) (1)                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(Marca comunitária — Nome Cine Action — Motivos                                                de 31 de Janeiro de 2001
absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea c), do
                   Regulamento (CE) n.o 40/94)
                                                                           no processo T-136/99, Taurus-Film GmbH & Co contra o
                           (2001/C 134/38)                                 Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                             desenhos e modelos) (IHMI) (1)
                     (Lı́ngua do processo: alemão)                        [Marca comunitária — Nome Cine Comedy — Motivos
                                                                           absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea c), do
No processo T-135/99, Taurus-Film GmbH & Co, com sede                                         Regulamento (CE) n.o 40/94]
em Unterföhring (Alemanha), representada por R. Schneider,
advogado em Bremen, com domicı́lio escolhido no Luxem-                                                 (2001/C 134/39)
burgo no escritório do advogado M. Loesch, 11, rue Goethe,
contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) (IHMI), (agentes: D. Schennen e S. Bonne),                                   (Lı́ngua do processo: alemão)
que tem por objecto o recurso interposto da decisão da
Terceira Câmara de recurso do Instituto de Harmonização do
Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de Março                No processo T-136/99, Taurus-Film GmbH & Co, com sede
de 1999 (Processo R 98/98-3), relativo ao registo do nome                  em Unterföhring (Alemanha), representados por R. Schneider,
Cine Action como marca comunitária, o Tribunal de Primeira                advogado em Bremen, com domicı́lio escolhido no Luxem-
Instância (Segunda Secção), composto por: J. Pirrung, presi-              burgo no escritório de M. Loesch, 11, rue Goethe, contra o
dente e A. Potocki e A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: G. Herzig,       Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
administrador, proferiu, em 31 de Janeiro de 2001, um                      desenhos e modelos) (IHMI), (agentes: D. Schennen e S. Bonne),
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                              que tem por objecto o recurso interposto da decisão da
                                                                           Terceira Câmara de recurso do Instituto de Harmonização do
1)    A decisão da Terceira Câmara de recurso do Instituto de             Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de Março
      Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-           de 1999 (Processo R 97/98-3), relativo ao registo do nome
      los), de 19 de Março de 1999 (processo R 98/98-3), é                 Cine Comedy como marca comunitária, o Tribunal de Primeira
      anulada relativamente aos seguintes serviços:                        Instância (Segunda Secção), composto por: J. Pirrung, presi-
                                                                           dente e A. Potocki e A. W. H. Meij, juı́zes, secretário: G. Herzig,
      —     transmissão e cessão de direitos de acesso de utilizadores   proferiu, em 31 de Janeiro de 2001, um acórdão cuja parte
            de diversas redes de comunicação, abrangidos na classe 38;    decisória é a seguinte:
 ---pagebreak--- 5.5.2001                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 134/19
1)    A decisão da Terceira Câmara de recurso do Instituto de              recorrente das provas posteriores ao teste de pré-selecção e da
      Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-            decisão desse mesmo júri de 21 de Junho de 1999 que
      los), de 19 de Março de 1999 (processo R 97/98-3), é                  confirma, após reexame, esta primeira decisão, e, por outro, do
      anulada relativamente aos seguintes serviços:                         conjunto das operações e actos posteriores do dito concurso, o
                                                                            Tribunal (juiz singular: A. W. H. Meij); secretário: J. Palacio
      —     transmissão e cessão de direitos de acesso de utilizadores    González, administrador, proferiu, em 17 de Janeiro de 2001,
            de diversas redes de comunicação, abrangidos na classe 38;     um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
      —     actividades culturais; organização e realização de espectá-  1)    É negado provimento ao recurso.
            culos, concursos de perguntas e de respostas e manifes-
            tações musicais, bem como organização de concursos no         2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            sector do entretenimento, também para sua transmissão
            diferida ou em directo na rádio ou televisão; produção de
                                                                            (1) JO C 333 de 20.11.1999.
            emissões publicitárias na televisão e na rádio, incluindo
            as emissões dos correspondentes jogos; organização de
            concursos no sector do entretenimento; organização de
            concertos, espectáculos teatrais e variedades; todos eles
            abrangidos pela classe 41;
      —     gestão e exploração para outrém de direitos de autor e de
            direitos de propriedade industrial; consultadoria técnica        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
            nos sectores do multimédia, televisão interactiva e televisão
            paga (na medida em que abrangida pela classe 42);                                   de 31 de Janeiro de 2001
            elaboração de programas informáticos, incluindo jogos de
            vı́deo e jogos de computador, todos eles abrangidos na          no processo T-193/99, Wm. Wrigley Jr. Company contra
            classe 42.                                                      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                            desenhos e modelos) (IHMI) (1)
2)    O recurso é rejeitado quanto ao mais.
3)    Cada parte suportará as suas próprias despesas.                     («Marca comunitária — Vocábulo DOUBLEMINT — Fun-
                                                                            damento absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea c), do
                                                                                             Regulamento (CE) n.o 40/94»)
(1) JO C 246 de 28.8.1999.
                                                                                                      (2001/C 134/41)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                            No processo T-193/99, Wm. Wrigley Jr. Company, com sede
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                em Chicago, Illinois (Estados Unidos da América), representada
                                                                            por M. Kinkeldey, advogado em Munique, Maximilianstraße
                     de 17 de Janeiro de 2001                               58, Munich (Alemanha), contra Instituto de Harmonização do
                                                                            Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes:
no processo T-189/99, Ioannis Gerochristos contra                           V. Melgar e S. Laitinen), que tem por objecto um recurso da
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                          decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
                                                                            Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                            los) de 16 de Junho de 1999 (processo R 216/1998-1)
(Concurso COM/A/12/98 — Recurso de anulação — Provas                       respeitante ao registo do vocábulo «DOUBLEMINT» como
de pré-selecção — Anulação retroactiva de certas questões de             marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda
escolha múltipla — Princı́pio de igualdade de tratamento dos               Secção), composto por: J. Pirrung, presidente, A. Potocki e
          candidatos — Obrigação de fundamentação)                        A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: B. Pastor, administradora
                                                                            principal, proferiu, em 31 de Janeiro de 2001, um acórdão
                            (2001/C 134/40)                                 cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            1)    A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
                       (Lı́ngua do processo: grego)                               Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                                  los) de 16 de Junho de 1999 (processo R 216/1998-1) é
No processo T-189/99, Ioannis Gerochristos, residente em                          anulada.
Telassonica (Grécia), representado por N. Korogiannakis, advo-
gado no foro de Atenas, com domicı́lio escolhido no Luxem-                  2)    O recorrido suportará as despesas.
burgo junto da sociedade Brown Holding SA, 310, route
d’Esch, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:                (1) JO C 333 de 20.11.1999.
G. Valsesia e M. Condou Durande), que tem por objecto um
pedido de anulação, por um lado, da decisão do júri do
concurso COM/A/12/98 de 30 de Abril de 1999 de excluir o