CELEX: 31987R1775
Language: pt
Date: 1987-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1775/87 da Comissão, de 26 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 168/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1775/87 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Junho de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 25 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 135/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2?
(2) JO n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
0   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
0   JO n?  L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                          de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 168/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               27. 6. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                ,     aduaneira                 Designação das mercadorias
                       comum                                                                                  Países terceiros
                                                                                            Portugal
             10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                    19,24            201,05
             10.01 B II                   Trigo duro                                          55,79            256,63 00
             10.02                        Centeio                                             47,79             173,98 0
             10.03                        Cevada                                              46,08             197,26
             10.04                        Aveia                                              103,68             151,84
             10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                               7,41             179,34 0 0 0
             10.07 A                      Trigo mourisco                                      46,08             137,13
             10.07 B                      Milho painço                                        46,08             147,10 (4)
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        l
                                          destinado a sementeira                              32,13             186,68 0 0
             10.07 DI                     Triticale                                            0                  0
             10.07 D II                   Outros cereais                                      46,08              52,95 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                            42,63            297,17
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                 82,60            260,08
             1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                              100,31            411,61
             11.02 A I b)                 Sêmolas de trigo mole                               43,08            317,42
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.
            0 O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.