CELEX: 62013TA0015
Language: pt
Date: 2015-05-13 00:00:00
Title: Processo T-15/13: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — Group Nivelles/IHMI — Easy Sanitairy Solutions (Calha de escoamento de chuveiro) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma calha de escoamento de chuveiro — Desenho ou modelo anterior — Motivos de nulidade — Novidade — Caráter singular — Características visíveis do desenho ou modelo anterior — Produtos em causa — Artigos 4.o a 7.o, 19.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»

29.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — Group Nivelles/IHMI — Easy Sanitairy Solutions (Calha de escoamento de chuveiro)
   (Processo T-15/13) (1)
   
   («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma calha de escoamento de chuveiro - Desenho ou modelo anterior - Motivos de nulidade - Novidade - Caráter singular - Características visíveis do desenho ou modelo anterior - Produtos em causa - Artigos 4.o a 7.o, 19.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
   (2015/C 213/51)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Group Nivelles (Gingelom, Bélgica) (representante: H. Jonkhout, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Bonne e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Easy Sanitairy Solutions BV (Losser, Países Baixos) (representantes: F. Eijsvogels, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de outubro de 2012 (processo R 2004/2010-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a I-drain BVBA e a Easy Sanitairy Solutions BV.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 4 de outubro de 2012 (processo R 2004/2010-3) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Group Nivelles e pela Easy Sanitairy Solutions BV.
            
         
      (1)  JO C 108, de 13.4.2013.