CELEX: 31994R0070
Language: pt
Date: 1994-01-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 70/94 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1994 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

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31994R0070

REGULAMENTO (CE) Nº 70/94 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1994 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica  

Jornal Oficial nº L 012 de 15/01/1994 p. 0021 - 0021

REGULAMENTO (CE) Nº 70/94 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1994 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na BélgicaA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização commum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 20º,  Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica numa região produtora na Bélgica, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno, naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (3), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3504/93 (4);  Considerando que é necessário adaptar o preço de compra à situação actual do mercado, atendendo à descida dos preços de mercado dos suínos adultos;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  No nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3337/93, o montante « 116 ecus » é substituído por « 105 ecus » e o de « 99 ecus » pour « 89 ecus ».   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 299 de 4. 12. 1993, p. 23.  (4) JO nº L 319 de 21. 12. 1993, p. 31.