CELEX: 31996R2207
Language: pt
Date: 1996-11-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2207/96 DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20 . 11 . 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 295/ 1
                                                                     I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 2207/96 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Novembro de 1996
                      que estabelece os valores forfetarios de importação para a determinação do preço
                                           de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                       que especifica no seu anexo;
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                       nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo IP
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetarios de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                  Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 20 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­          Novembro de 1996 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1996 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO  n?   L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2   JO  n?   L 249 de 1 . 10 . 1996, p . 29.
(3)  JO  n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4   JO  n?   L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 295/2      f-pTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               20 . 11 . 96
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
             foríetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                      Código                        Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                países terceiros (')                de importação
                             0702 00 45                                 204                                48,1
                                                                        999                                48,1
                             0707 00 40                                 624                              124,4
                                                                        999                              124,4
                             0709 90 79                                 052                                83,7
                                                                        999                                83,7
                            0805 20 31                                  052                               85,5
                                                                        204                              108,1
                                                                        999                               96,8
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                 052                                59,9
                                                                       999                                59,9
                            0805 30 40                                 052                                63,2
                                                                       400                                84,0
                                                                       528                                48,2
                                                                       600                                71,5
                                                                       999                                66,7
                            0806 10 50                                 052                              139,2
                                                                       400                              254,8
                                                                       508                              239,5
                                                                       999                              211,2
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                                69,8
                                                                       060                                46,5
                                                                       064                                46,0
                                                                       400                                80,4
                                                                       404                                73,2
                                                                       999                                63,2
                            0808 20 67                                 052                               70,8
                                                                       064                               81,3
                                                                       400                               80,8
                                                                       624                               60,3
                                                                      999                                73,3
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999« representa «outras origens ».