CELEX: 31990R1768
Language: pt
Date: 1990-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1768/90 da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

28 . 6. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 162/35
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 1768 /90 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Junho de 1990
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                  a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                     correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                     mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                anexo do Regulamento (CEE) n ? 1689/90, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão            conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
n ? 1689/90 da Comissão (4);                                         de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(|) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n? L  134 de  28 . 5.  1990,  p. 1.
(3  JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975,  p. 78 .
(<) JO  n? L  157 de  22. 6.   1990,  p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 162/36                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 6. 90
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           6            7          8          9         10         11          12
      0709 90 60 000                                                  _           _                     _
      0712 90 19 000                   —                  —           —           —          —         —          —           —
      1001 10 10 000                   —                  —           —           —          —         —          —           —
      1001 10 90 000                   01                  0        + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00       0           0
      1001 90 91 000                   —                  —
                                                                      —           —          —         —          —           —
      1001 90 99 000                   01                  0        + 40,00    + 40,00    + 40,00    + 40,00       0           0
      1002 00 00 000                   01                  0        + 40,00    + 40,00    + 40,00    + 40,00       0           0
      1003 00 10 000                   —                  —           —           —          —         —          —           —
      1003 00 90 000                   01                  0        + 40,00    + 40,00    + 40,00    + 40,00       0           0
      1004 00 10 000                   —                  —           —           —          —         —          —           —
      1004 00 90 000                   —                  —           —           —          —         —          —           —
      1005 10 90 000                   —                  —           —           —          —         —          —           —
      1005 90 00 000                   01                  0        - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00       0           0
      1007 00 90 000                   —                  —           —           —          —         —          —           —
      1008 20 00 000                   —                  —           —           —          —         —          —           —
      1101 00 00 110                   01                  0        +  50,00   +  50,00   +  50,00   +  50,00      0           0
      1101 00 00 120                   01                  0        +  50,00   +  50,00   +  50,00   +  50,00      0           0
      1101 00 00 130                   01                  0        +  50,00   +  50,00   4- 50,00   +  50,00      0           0
      1101 00 00 150                   01                  0        +  50,00   +  50,00   +  50,00   +  50,00      0           0
      1101 00 00 170                   01                  0        +  50,00   +  50,00   +  50,00   +  50,00      0           0
      1101 00 00 180                   01                  0        +  50,00   +  50,00   +  50,00   +  50,00      0           0
      1101 00 00 190                   —                  —           —           —          —         —          —           —
      1101 00 00 900                   —                  —           —           —          —         —          —           —
      1102 10 00 100                   01                  0        +  50,00   +  50,00   + 50,00    +  50,00      0           0
      1102 10 00 200                   01                  0        +  50,00   +  50,00   + 50,00    +  50,00      0           0
      1102 10 00 300                   01                  0        +  50,00   4- 50,00   + 50,00    +  50,00      0           0
      1102 10 00 500                   01                  0        +  50,00   +  50,00   + 50,00    +  50,00      0           0
      1102 10 00 900                   —                  —           —           —          —         —          —           —
      1103 11 10 100                   01                  0        + 57,00    +  57,00   +  57,00   +  57,00      0           0
      1103 11 10 200                   01                  0        + 57,00    +  57,00   +  57,00   +  57,00      0           0
      1103 11 10 500                   01                  0        + 57,00    +  57,00   +  57,00   +  57,00      0           0
      1103 11 10 900                   01                  0        + 57,00    +  57,00   +  57,00   +  57,00      0           0
      1103 11 90 100                   01                  0        + 50,00    +  50,00   +  50,00   +  50,00      0           0
      1103 11 90 900                   —
                                                          —           —           —          —          —         —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53), com a ultima
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n ? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).