CELEX: 31995R0512
Language: pt
Date: 1995-03-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 512/95 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 373/95, relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar

9 . 3 . 95         f PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 53/ 1
                                                            I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N? 512/95 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Março de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 373/95, relativo ao fornecimento de produtos
                                         da pesca a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                       Artigo 1 ?
 Europeia,
                                                                O ponto 7 do anexo do Regulamento (CE) n? 373/95 é
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               substituído pelo ponto seguinte :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           « 7. Características e qualidade da mercadoria (3) (f) :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                sardinhas em conserva, descabeçadas, em óleo
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                 vegetal (pesca de 1994 ou 1995 ; código NC
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°.,                 1604 13 19) ».
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 373/95 da                                         Artigo 2?
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de 482 toneladas de produtos da pesca ;       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 que é conveniente alterar determinadas condições no            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 anexo do referido regulamento,                                peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(») JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 42 de 24. 2. 1995, p. 5.