CELEX: 31996R0861
Language: pt
Date: 1996-05-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 861/96 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo quinquagésimo nono concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 116/ 18       ran                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 5. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 861 /96 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Maio de 1996
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção para o centésimo quinquagésimo nono concurso
                   parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                   conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
                                                                  dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
 Europeia,
                                                                  conformidade com o n? 3 do artigo 13? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  (CEE) n ? 2456/93;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             Considerando que, dada a importância das quantidades
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        adjudicadas, é conveniente utilizar a faculdade de pror­
 lamento (CE) n? 2417/95 da Comissão (2), e, nomeada­             rogar o prazo de entrega dos produtos à intervenção,
 mente, o n? 7 do seu artigo 6?,                                  prevista no n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2456/93;
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 (CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                  de gestão da carne de bovino,
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 834/96 (4), foi aberto um         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­                                    Artigo 1 ?
 so 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n? 828/96 (6);                                     Relativamente ao centésimo quinquagésimo nono
                                                                 concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13 ? do          n ? 1627/89 :
 Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo        1 . a) Para a categoria A:
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                       — o preço máximo de compra é fixado em 288
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                       ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                      -carcaças da qualidade R 3,
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou                        — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
 regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                          preço-carcaça, mediante a aplicação do coefi­
                                                                             ciente 0,80 para o corte direito,
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­
 no âmbito do centésimo quinquagésimo nono concurso                          caças e quartos dianteiros aceite é fixada em
 parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                          31 719 toneladas;
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                  b) Para a categoria C:
evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                   — o preço máximo de compra é fixado em 278
máximo de compra, bem como as quantidades que                                ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
 podem ser aceites para intervenção;                                         -carcaças da qualidade R 3,
Considerando que, na sequência da compra em interven­                    — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço                     preço-carcaça, mediante a aplicação de um
destes produtos a partir dos preços-carcaça;                                 coeficiente de redução de 0,80 para o corte
                                                                             direito,
Considerando que as quantidades propostas são superiores
                                                                         — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­
às que podem ser compradas; que, em consequência, é                          caças e quartos dianteiros aceite é fixada em
conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser                       8 537 toneladas.
(') JO   n? L 148 de  28. 6. 1968, p. 24.                        2. As quantidades propostas a um preço superior a 245
i1) JO   n? L 248 de  14. 10. 1995, p. 39.                            ecus e susceptíveis de ser compradas nos termos do
(3) JO   n? L 225 de  4. 9. 1993, p. 4.                               ponto 1 são afectadas de um coeficiente de 60 % , em
(4) JO   n? L 112 de  7. 5. 1996, p. 15.
O   JO   n? L 159 de  10. 6. 1989, p. 36.                             conformidade com o n? 3 do artigo 13 ? do Regula­
M JO n? L 112 de 7. 5. 1996, p. 3.                                    mento (CEE) n? 2456/93.
 ---pagebreak--- 11 . 5. 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 116/ 19
                                                  Artigo 2?
           Em derrogação ao n? 2, primeira frase, do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2456/93,
           o prazo para a entrega dos produtos à intervenção é prorrogado de uma semana.
                                                  Artigo 3 ?
           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de 1996.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão