CELEX: 31998R1041
Language: pt
Date: 1998-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1041/98 da Comissão de 19 de Maio de 1998 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

20. 5. 98              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 149/3
                                    REGULAMENTO (CE) Në 1041/98 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Maio de 1998
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                  pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                     definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
                                                                     do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   pelo Regulamento (CE) në 150/95 (9), são utilizadas para
Europeia,                                                            converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                     terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                     conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                     que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 4088/87 do                     conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-             foi dada pelo Regulamento (CE) në 96/98 (11);
ciais na importação de determinados produtos da floricul-
tura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de
Marrocos bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1)              Considerando que, para as rosas de flor pequena originá-
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
(CE) në 1300/97 (2), e, nomeadamente, o në 2, alínea b), do          Regulamento (CE) në 1981/94 foi suspenso pelo Regula-
seu artigo 5ë,                                                       mento (CE) në 660/98 da Comissão (12);
                                                                     Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o Regulamento (CEE) në 4088/87                      nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) në 4088/
determina as condições de aplicação de um direito adua-              /87 e (CEE) në 700/88, é necessário concluir que as
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          condições previstas no në 4 do artigo 2ë do Regulamento
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                (CEE) në 4088/87 estão reunidas, para o restabelecimento
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               do direito aduaneiro preferencial relativo às rosas de flor
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                pequena originárias de Israel; que há que restabelecer o
flores frescas cortadas;                                             direito aduaneiro preferencial;
                                                                     Considerando que, no intervalo das reuniões do comité de
                                                                     gestão, a Comissão deve adoptar tais medidas,
Considerando que o Regulamento (CE) në 1981/94 do
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 650/98 da Comissão (4), determina a
abertura e modo de gestão de contingentes pautais comu-
nitários para determinados produtos originários de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Chipre, do Egipto, de Israel, de Malta, de Marrocos, de
Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e
que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação
dos referidos contingentes;                                                                    Artigo 1ë
                                                                     1. Para as importações de rosas de flor pequena originá-
Considerando que o Regulamento (CE) në 1040/98 da                    rias de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51)
Comissão (5) fixa os preços comunitários na produção e na            é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
importação de cravos e de rosas, para aplicação do regime            Regulamento (CE) në 1981/94 alterado.
em causa;
                                                                     2.    É revogado o Regulamento (CE) në 660/98.
Considerando que o Regulamento (CEE) në 700/88 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                      Artigo 2ë
Regulamento (CE) në 2062/97 (7), estabelece as regras de
execução do regime em causa;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
                                                                     1998.
(1)  JO  L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2)  JO  L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3)  JO  L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.                                  (8) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
( 4) JO  L 88 de 24. 3. 1998, p. 8.                                  (9) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                        (10) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 6) JO  L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                                 (11) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 5.
( 7) JO  L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.                                (12) JO L 90 de 25. 3. 1998, p. 36.
 ---pagebreak--- L 149/4     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           20. 5. 98
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão