CELEX: 31987R3767
Language: pt
Date: 1987-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3767/87 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 12. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 355/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3767/87 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Dezembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 1 5 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                       Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                    Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados              em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores , é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                 Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 17 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último             Dezembro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 16 de Dezembro de 1987 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 182  de 3 . 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de 13 . 6 . 1987, p . 1 .
 0   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 355/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17. 12. 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              em proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          12                1                2             3
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0              0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   12             1               2             3            4
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0            0