CELEX: 32005R1453
Language: pt
Date: 2005-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1453/2005 da Comissão, de 6 de Setembro de 2005, que altera o Anexo II do Regulamento (CE) n.° 872/2004 do Conselho, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

7.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/14
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1453/2005 DA COMISSÃO
   de 6 de Setembro de 2005
   que altera o Anexo II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Lituânia, os Países Baixos e a Suécia solicitaram a introdução de algumas alterações nos endereços das respectivas autoridades competentes,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.04.2004, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 874/2005 (JO L 146 de 10.6.2005, p. 5).
   
      ANEXO
      O Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 872/2004 é alterado da seguinte forma:
      
                  1)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Lituânia» é substituído pelo seguinte:
                  
                              «Ministry of Foreign Affairs
                           
                        
                              Security Policy Department
                           
                        
                              J. Tumo-Vaizganto 2
                           
                        
                              LT-01511 Vilnius
                           
                        
                              Tel.: +370 5 236 25 16
                           
                        
                              Fax: +370 5 231 30 90»;
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Países Baixos» é substituído pelo seguinte:
                  
                              «Ministerie van Financiën
                           
                        
                              Directie Financiële Markten/Afdeling Integriteit
                           
                        
                              Postbus 20201
                           
                        
                              2500 EE Den Haag
                           
                        
                              The Netherlands
                           
                        
                              Tel.: (31-70) 342 89 97
                           
                        
                              Fax: (31-70) 342 79 84»;
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Suécia» é substituído pelo seguinte:
                  «Artigos 3.o, 4.o e 5.o:
                  
                              Försäkringskassan
                           
                        
                              SE-103 51 Stockholm
                           
                        
                              Tfn (46-8) 786 90 00
                           
                        
                              Fax (46-8) 411 27 89
                           
                        Artigos 7.o e 8.o:
                  
                              Finansinspektionen
                           
                        
                              Box 6750
                           
                        
                              SE-113 85 Stockholm
                           
                        
                              Tfn (46-8) 787 80 00
                           
                        
                              Fax (46-8) 24 13 35».