CELEX: 62010TA0183
Language: pt
Date: 2012-10-10 00:00:00
Title: Processo T-183/10: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2012 — Sviluppo Globale/Comissão ( «Mercados públicos de serviços — Processo de concurso público — Prestação de assistência técnica ao Governo da Síria — Exclusão da candidatura — Dever de fundamentação» )

24.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 366/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2012 — Sviluppo Globale/Comissão
   (Processo T-183/10) (1)
   
   (Mercados públicos de serviços - Processo de concurso público - Prestação de assistência técnica ao Governo da Síria - Exclusão da candidatura - Dever de fundamentação)
   2012/C 366/59
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sviluppo Globale GEIE (Roma, Itália) (representantes: F. Sciaudone, R. Sciaudone e A. Neri, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Erlbacher, agente, assistido por P. Manzini, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 14 de fevereiro de 2010, que não admitiu a candidatura apresentada pela recorrente no âmbito do concurso limitado EUROPEAID/129038/C/SER/SYR (JO 2009/S 223-319862), que tem por objecto o fornecimento de serviços de assistência técnica ao Governo sírio, destinados a favorecer o processo de descentralização e desenvolvimento local.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É anulada a decisão da Comissão, de 14 de fevereiro de 2010, que não admitiu a candidatura apresentada pela recorrente no âmbito do concurso limitado EUROPEAID/129038/C/SER/SYR (JO 2009/S 223 319862), que tem por objecto o fornecimento de serviços de assistência técnica ao Governo sírio, destinados a favorecer o processo de descentralização e desenvolvimento local.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Sviluppo Globale GEIE.
            
         
      (1)  JO C 179, de 3.7.2010.