CELEX: 31988R2271
Language: pt
Date: 1988-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2271/88 da Comissão, de 25 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 7. 88
                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 200/3
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2271/88 DA COMISSÃO
                                                        de 25 de Julho de 1988
                       que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                            paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           h? 1676/85,                                      V 1
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
     Económica Europeia,                                                   em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
     Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
     Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
     Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 22 de Tulho de
     organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;                                          J
     com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
    (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
    artigo 1 5?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   termos dos anexos do presente regulamento,
    Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
    unidade de conta e as taxas de cambio a aplicar no âmbito
    da política agrícola comum (3), com a última redacção que         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
    nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
   Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
    Considerando quedos prémios que acrescem aos direitos             e de malte em proveniência de Portugal referidos no
   niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                     em zèro .
   pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão 0 e
   pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
   Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             fixados no anexo .
        para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,                                       Artigo 2?
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 26 de lulho
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1988 .                                            J
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
0)    JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2)   JO  n?  L 110 de 29. 4.    1988, p. 7.
O    J°   n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4)  JO   n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
í5) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 200/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          26. 7. 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          . Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC ,
                                                7                  8                   9                  10
                    0709 90 60                  0                  0                   0                  0
                    0712 90 19                  0                  0                   0                   0
                    1001 10 10                  0                  0                   0                   0
                    1001 10 90                  0                  0                   0                   0
                    1001 90 91­                 0                  0                   0                   0
                     1001 90 99                 0                  0                   0                   0
                     1002 00 00                 0    *             0                   0                   0
                     1003 00 10                 0                  0                   0                   0
                     1003 00 90                 0                  0                   0                   0
                     1004 00 10                 0                  0                   0                   0
                     1004 00 90                 0                  0                    0                  0
                     1005 10 90                 0                   0                   0                  0
                     1005 90 00             *   0                   0                   0                  o
                     1007 00 90                 0                   0                   0                  0
                     1008 10 00                 0                   0                   0                  0
                     1008 20 00                 0                   0                   0                  o ,  .
                     1008 30 00                 0                   0                   0                  0
                     1008 90 90                 0                   o                   o                  0
                     1101 00 00                 0                   0                   0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                         Corrente       1 ? período       2° período      3? período    4? período
                     Código NC
                                              7              8 •              9               10             11
                      1107 10 11              0              0                0               0              0
                      1107 10 19              0              0                0               0              0
                      1107 1091               0              0                .0              0               0
                      1107 10 99              0              0                 0               0              0
                      1107 20 00              0              0                 0               0              0