CELEX: 62021TN0498
Language: pt
Date: 2021-08-16 00:00:00
Title: Processo T-498/21: Recurso interposto em 16 de agosto de 2021 — Lotion/EUIPO (BLACK IRISH)

27.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 391/26
            
         
      Recurso interposto em 16 de agosto de 2021 — Lotion/EUIPO (BLACK IRISH)
      (Processo T-498/21)
      (2021/C 391/36)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Lotion LLC (Woodland Hills, Califórnia, Estados Unidos) (representante: A. Deutsch, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia BLACK IRISH — Pedido de registo n.o 18 189 156
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de junho de 2021 no processo R 199/2021-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  dar provimento ao pedido controvertido de registo dos produtos controvertidos e dos produtos que são atualmente objeto do pedido;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO a suportar as despesas efetuadas pela recorrente, incluindo as do processo na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios gerais do direito da União Europeia, em particular do princípio da igualdade de tratamento e do princípio da boa administração.