CELEX: 32001D0674
Language: pt
Date: 2001-08-09 00:00:00
Title: 2001/674/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Agosto de 2001, que altera a Decisão 2001/433/CE relativa à aquisição pela Comunidade de vacina contra a febre catarral dos ovinos e ao reabastecimento do banco comunitário (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2494]

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32001D0674

2001/674/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Agosto de 2001, que altera a Decisão 2001/433/CE relativa à aquisição pela Comunidade de vacina contra a febre catarral dos ovinos e ao reabastecimento do banco comunitário (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2494]  

Jornal Oficial nº L 236 de 05/09/2001 p. 0015 - 0015

Decisão da Comissãode 9 de Agosto de 2001que altera a Decisão 2001/433/CE relativa à aquisição pela Comunidade de vacina contra a febre catarral dos ovinos e ao reabastecimento do banco comunitário[notificada com o número C(2001) 2494](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/674/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE(3), e, nomeadamente, os n.os 3 e 5 do seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2001/433/CE(4) foi adoptada para o rebastecimento do banco de vacina conta a febre catarral com 1000000 de doses.(2) O artigo 2.o da Decisão 2001/433/CE dispõe que o custo máximo desse reabastecimento será de 100000 euros.(3) A evolução das circunstâncias comerciais leva a crer que este máximo não cobre o custo efectivo da compra, da armazenagem e do transporte aéreo de 1000000 de doses.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo artigo 2.o da Decisão 2001/433/CE, os termos "100000 euros" são substituídos por "115000 euros".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(3) JO L 3 de 6.1.2001, p. 27.(4) JO L 154 de 9.6.2001, p. 61.