CELEX: 31989R2488
Language: pt
Date: 1989-08-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2488/89 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2450/89 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar #

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31989R2488

REGULAMENTO (CEE) Nº 2488/89 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2450/89 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 238 de 15/08/1989 p. 0026 - 0028

REGULAMENTO (CEE) Nº 2488/89 DA COMISSÃO  de 14 de Agosto de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 2450/89 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2450/89 da Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de 7 149 toneladas de leite em pó desnatado a favor da Euronaid, UNRWA e PAM; que, a pedido do beneficiário, é conveniente  alterar determinadas condições no anexo do referido regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   O anexo I do Regulamento (CEE) nº 2450/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 233 de 10. 8. 1989, p. 14.    ANEXO  « ANEXO I   LOTES A, B, C, D, E  1. Acções n  (1): 317/89 a 321/89 - decisão da Comissão de 19. 4. 1989  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: (6) (12): UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna (telex 135310 UNRWA A)  4. Representante do beneficiário (3) (7): ver anexo III  5. Local ou país de destino: A: Israel; B: Síria; C e D: Jordânia; E: Líbano  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado  7. Características e qualidade da mercadoria (2) (8) (14) (15): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)  8. Quantidade total: 2 307 toneladas  9. Número de lotes: 5 (A: 510 toneladas; B: 482 toneladas; C: 490 toneladas; D: 245 toneladas; E: 580 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (10): 1 kg; em contentores de 20 pés [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.1)];  lote A: (9); lotes C e D: (11)  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega (12): entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: A: Ashdod; B: Lattakia; C e D: Aqaba; E: Beirute (opção: Lattakia)  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: A, B, C e E: 1 a 15. 10. 1989; D: 20 a 30. 10. 1989  18. Data limite para o fornecimento: A, B, C e E: 30. 11. 1989; D: 15. 12. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 28. 8. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limita do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 4. 9. 1989  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: A, B, C e E: 7 a 22. 10. 1989; D: 27. 10. a 6. 11. 1989  c) Data limite para o fornecimento: A, B, C e E: 7. 12. 1989; D: 22. 12. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 16. 6. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1706/89 da Comissão (JO nº L 166 de 16. 6. 1989, p. 36)    LOTES F, G, H, I, K, L  1. Acções n  (1): ver anexo II - decisão da Comissão de 3. 3. 1989  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: lotes F, G, H, I e K: Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB, Oegstgeest; lote L: WFP, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)  4. Representante do beneficiário (3): cf. JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado  7. Características e qualidade da mercadoria: ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3); lotes F, G, H, I e K (16) (17) (18); partes F5 e K4 (13) (16) (17) (18); lote L (2) (14) (15)  8. Quantidade total: 4 842 toneladas  9. Número de lotes: 6 (F: 820 toneladas; G: 975 toneladas; H: 1 110 toneladas; I: 945 toneladas;  K: 335 toneladas; L: 657 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação: 25 kg [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)]; lotes F, G, H e I (21)  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)]  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade; lotes F, G, H e I (19) (20); lote L (22) (23)  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: 20 a 30. 10. 1989  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 28. 8. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 4. 9. 1989  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: 27. 10. a 7. 11. 1989  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 16. 6. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1706/89 da Comissão (JO nº L 166 de 16. 6. 1989, p. 36) »