CELEX: 31996R0762
Language: pt
Date: 1996-04-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 762/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

26 . 4. 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              Ní L 103/ 35
                                  REGULAMENTO (CE) N? 762/96 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Abril de 1996
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                   do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                            respeita aos montantes das ajudas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dades de abastecimento (5), com a ultima redacção que lhe
                                                                  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 61 1 /96 (% fixou no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                Considerando que o Regulamento (CE) n? 756/96 da
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 Comissão, de 25 de Abril de 1996, que fixa as restituições
 medidas específicas relativas a determinados produtos            à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos Q
 agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­        fixou as restituições para estes produtos; que, para ter em
 ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­      conta estas alterações, é necessário adaptar no anexo II do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2219/92,
 mento (CE) n? 2537/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo
 10 ?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1696/92 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,                                     Artigo 1 ?
 as normas de execução do regime de abastecimento espe­
 cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos          O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 alterado, é
 agrícolas;                                                       substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2219/92 da                                         Artigo 2?
 Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas
 de execução do regime específico de abastecimento da             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
 Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­          1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2 JO n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.                          (0 JO n ? L 218 de 1.8. 1992, p. 75.
(3) JO n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 6.                            f6) JO n? L 86 de 4. 4. 1996, p. 52.
(<) JO n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.                           F) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N? L 103/36  ÍPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               26 . 4. y6
                                                            ANEXO
                                                          *ANEXO II
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                     Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                              Montante
   Código NC                                                                                de produtos                      das ajudas
       (1 )                                      (2)                                            (3)              (4)             (5)
  0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
             edulcorantes ('):
  0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
  0401 10 10 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 000          C)             4,748
  0401 10 90 — — Outros                                                                  0401 10 90 000          C)             4,748
  0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                6% :
             — — Não superior a 3 %:
  0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 100          C)             4,748
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          C)             7,340
  0401 20 19 — — — Outros:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 ,5 %      0401 20 19 100          0)             4,748
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500          (! )           7,340
             — — Superior a 3 %:                                                                          l
  0401 20 91 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 100          C)             9,775
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 500          C)            11,39
  0401 20 99 — — — Outros:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 100          C)             9,775
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 500          C)            11,39
  0401 30    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
             — — Não superior a 21 % :
  0401 30 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas:
                         — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          C)            14,62
                         — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 11 400          C)           22,55
                         — Superior a 1 7 %                                              0401 30 11 700          C)           33,87
  0401 30 19 — — — Outros:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas:
                         — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          C)           14,62
                         — Superior a 10 % mas não superior a 17%                        0401 30 19 400          C)           22,55
                         — Superior a 1 7 %                                              0401 30 19 700          0)           33,87
             — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
  0401 30 31 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas:
                         — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          0)           40,34
                         — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          C)           63,00
                         — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700          C)           69,47
 ---pagebreak--- 26. 4. 96        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 103/37
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
   Código NC                           Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                               Montante
                                                                                             de produtos                      das ajudas
       0)                                          (2)                                           (3)              (4)             (5)
   0401 30 39  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                           — Não superior a 35 %                                           0401 30 39 100         C)            40,34
                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 39 400         0)            63,00
                           — Superior a 39 %                                               0401 30 39 700         0)            69,47
               — — Superior a 45 %:                                                                        I
   0401 30 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                           — Não superior a 68 %                                           0401 30 91 100         C)            79,18
                           — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 400         C)          116,37
                           — Superior a 80 %                                               0401 30 91 700         C)          135,80
   0401 30 99  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                           — Não superior a 68 %                                           0401 30 99 100         O             79,18
                           — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 99 400         C)          116,37
                           — Superior a 80 %                                               0401 30 99 700         0)          135,80
ex 0402       Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a    040210 11 000
              1,5 %                                                                        040210 19 000          0             49,00
ex 0402       Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a      0402 21 11 900
              27%                                                                          0402 21 19 900         (2)           98,05
ex 0405       Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
              (espalhar) de produtos provenientes do leite:
   0405 10     — Manteiga:
               — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
               — — — Manteiga natural:
   0405 10 11  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                          kg:
               — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
               — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 11 500  I                  170,73
               — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 11 700
                                                                                                           I                  175,00
   0405 10 19  — — — — Outros :
               _____ j)e teor> em peso, de matérias gordas:
               — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 19 500  I                  170,73
               — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 19 700
                                                                                                           I                  175,00
   0405 10 30  — — — Manteiga recombinada:
               — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                          kg:
               _____ De teor, em peso, de matérias gordas:
               — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 100  I                  170,73
               — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 30 300                     175,00
               — — — — Outros :                                                          \                 \
               _____ De teor, em peso, de matérias gordas:                               \
               — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 500  I                  170,73
               — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 30 700  I                  175,00
 ---pagebreak--- N? L 103/38    I PT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               26 . 4. 96
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                             Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                   Montante
                                                                                                 de produtos                      das ajudas
        (1)                                           (2)                                            (3)              (4)             (5)
   0405 10 50   — — — Manteiga de soro de leite:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                      0405 10 50 100                      170,73
                — — — — — — Igual ou superior a 82%                                           0405 1050300                        175,00
               — — — — Outros:
               _____ De teor, em peso, de matérias gordas:
               — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                       0405 10 50 500                      170,73
                                   Igual ou superior a 82%                                    0405 10 50 700                      175,00
   0405 10 90         Outros                                                                  0405 1 0 90 000                     181 ,40
ex 0405 20     — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
   0405 20 90  — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                      80 % :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
               — — — — Superior a 75% mas inferior a 78%                                      0405 20 90 500                      160,06
                             Igual ou superior a 78 %                                         0405 20 90 700                      166,46
   0405 90     — Outros :
   0405 90 1 0 — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                      teor, em peso, de água, não superior a 0,5%                             0405 90 10 000                      223,00
   0405 90 90         Outros                                                                  0405 90 90 000                      175,00
ex 0406        Queijos:
   0406 90 23  Edam                                                                           0406 90 23 900                       85,50
   0406 90 25  Tilsit                                                                         0406 90 25 900                       99,59
   0406 90 76  ______ — Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, sams0:                04069076 100                         81,52
   0406 90 78                         Gouda:                                                  0406 90 78 100                       73,50
               _______ Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                      matéria não gorda:
   0406 90 79  Esrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio                0406 90 79 900                       84,39
   0406 90 81  Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
               Colby, Monterey                                                                0406 90 81 900                       95,66
   0406 90 86  ________ Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                         — Queijos fabricados a partir de soro                0406 90 86 100                         —
                                         — Outros:
                                            — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                               matéria seca:
                                               - inferior à 5 %                               0406 90 86 200          (3)          62,50
                                               — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                  19%                                         0406 90 86 300          (3)          68,50
                                               — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                 39%                                          0406 90 86 400          (3)          77,50
                                               - Superior a 39 %                              0406 90 86 900          (3)          91,00
 ---pagebreak---  26. 4. 96                  PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    IN : L 1 Vólóy
                                                                                            \hm ecus por 100 quilogramas de peso Itqutao, salvo outra tndtcaçao)
                                                      Designação das mercadorias                                       Código             Notas
                                                                                                                                                          Montante
      Código NC                                                                                                     de produtos                          das ajudas
          d)                                                       (2)                                                   (3)                (4)              (5)
     0406 90 87          — — — — — — — — Superior a 52 % mas não superior a 62 %:                                                                     I
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                        0406 90 87 100     I                      —
                                                     — Outros :                                                 I                                     l
                                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da                                \                I
                                                           matéria seca:
                                                            — inferior a 5 %                                      0406 90 87 200            0             62,50
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 %                                               0406 90 87 300            0             68,50
                                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                               39 %                                               0406 90 87 400            (3)           77,50
                                                            — Superior a 39 % :
                                                                — Idiazabal,      manchego e          roncai,
                                                                  fabricados exclusivamente a partir de                                               I
                                                                  leite de ovelha                                 0406 90 87 951            0            113,50
                                                                — Maasdam                                         0406 90 87 971            (3)           94,50
                                                                — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                  matérias gordas igual ou superior a
                                                                  30 %                                            0406 90 87 972            0             36,00
                                                                — Outros                                          0406 90 87 979            (3)           94,50
     0406 90 88          — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                        0406 90 88 100                            —
                                                     — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca:
                                                            — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                               seca igual ou superior a 32 % em peso              0406 90 88 200            (3)           62,50
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 % e com um teor em matéria seca
                                                               igual ou superior a 32 %, em peso                  0406 90 88 300            0             68,50
                                                            — Outros                                              0406 90 88 900                            —
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matenas não lacteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
       e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.».