CELEX: 32011R0201
Language: pt
Date: 2011-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 201/2011 da Comissão, de 1 de Março de 2011 , relativo ao modelo de declaração de conformidade com um tipo autorizado de veículo ferroviário  Texto relevante para efeitos do EEE

2.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 57/8
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 201/2011 DA COMISSÃO
   de 1 de Março de 2011
   relativo ao modelo de declaração de conformidade com um tipo autorizado de veículo ferroviário
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão deve adoptar o modelo de declaração de conformidade com um tipo de veículo autorizado, como previsto na referida directiva.
            
         
               (2)
            
            
               A Agência Ferroviária Europeia emitiu em 30 de Junho de 2010 uma recomendação sobre o modelo de declaração de conformidade com um tipo de veículo autorizado.
            
         
               (3)
            
            
               Os anexos da declaração de conformidade com o tipo devem fornecer elementos de prova do cumprimento dos procedimentos de verificação pertinentes, em conformidade com a legislação aplicável da União e as normas nacionais notificadas, e indicar as referências das directivas, especificações técnicas de interoperabilidade, normas nacionais e outras disposições. A autorização do tipo, que é identificada pelo número de identificação europeu, deve fornecer informações sobre todas as prescrições legais com base nas quais foi concedida a autorização do tipo num Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité referido no artigo 29.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O modelo de declaração de conformidade com o tipo, referido no artigo 26.o, n.o 4, da Directiva 2008/57/CE, figura no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 2 de Junho de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros, com excepção de Chipre e de Malta enquanto não existir um sistema ferroviário no respectivo território.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      
         MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM UM TIPO DE VEÍCULO AUTORIZADO
      
      Nós,
      
                  Requerente (1)
                  
                  
                     [Designação ou firma]
                  
                  
                     [Endereço completo]
                  
               
               
                  Mandatário
                  
                     [Designação ou firma]
                  
                  
                     [Endereço completo]
                  
               
            
                  do requerente
                  
                     [Designação ou firma]
                  
                  
                     [Endereço completo]
                  
               
            Declaramos sob nossa responsabilidade que o veículo [Número Europeu de Veículo]
          (2) a que se refere a presente declaração
      
                  —
               
               
                  é conforme com o tipo de veículo [identificação do tipo de veículo no RETVA] autorizado nos seguintes Estados-Membros:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 [Estado-Membro 1] ao abrigo da autorização n.o [NIE da autorização do tipo no EM 1]
                              
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 [Estado-Membro 2] ao abrigo da autorização n.o [NIE da autorização do tipo no EM 2]
                              
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 … (indicar todos os Estados-Membros em que o tipo de veículo é autorizado),
                              
                           
                        
            
                  —
               
               
                  satisfaz a legislação pertinente da União, as especificações técnicas de interoperabilidade pertinentes e as normas nacionais aplicáveis, como indicado nos anexos da presente declaração,
               
            
                  —
               
               
                  foi objecto de todos os procedimentos de verificação necessários para o estabelecimento da declaração.
               
            Lista de anexos (3)
      
      
         [títulos dos anexos]
      
      Assinado por e em nome de [nome do requerente]
      
      Feito em [local], em [data DD/MM/AAAA]
      
      
         [nome, cargo] [assinatura]
      
      Campo reservado à ANS:
      NEV atribuído ao veículo: [NEV]
      
      
         (1)  O requerente pode ser a entidade adjudicante, ou o fabricante, ou o respectivo mandatário na União.
      
         (2)  Se, no momento do estabelecimento da declaração, não dispuser ainda do número europeu de veículo (NEV), o veículo será identificado por outro sistema de identificação acordado pelo requerente e a ANS competente. Nesse caso, quando o NEV for atribuído ao veículo, a ANS deverá preencher o campo reservado para esse efeito.
      
         (3)  Os anexos devem incluir cópia dos documentos comprovativos da execução dos procedimentos de verificação pertinentes, em conformidade com a legislação aplicável da União (declarações CE de verificação) e as normas nacionais.