CELEX: 31996R0985
Language: pt
Date: 1996-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 985/96 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

1 . 6. 96           I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 131 /53
                                    REGULAMENTO (CE) N? 985/96 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1996
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo concurso parcial
                  efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o
                                              Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as quantidades propostas são superiores
                                                                 às que podem ser compradas; que, em consequência, é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
Europeia,                                                        compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
                                                                 disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             (CEE) n? 2456/93,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 894/96 da Comissão (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
1993, relativo às normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                                           Artigo 1 ?
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi           Relativamente ao centésimo sexagésimo concurso parcial
dada pelo Regulamento (CE) n? 307/96 (4), foi aberto um          aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89:
concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
                                                                 1 . a) Para a categoria A:
1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­
so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­               — o preço máximo de compra é fixado em 270
lamento (CE) n? 932/96 (6);                                                 ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
                                                                            -carcaças da qualidade R 3,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13 ? do
                                                                        — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para
                                                                            preço-carcaça, mediante a aplicação do coefi­
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo
                                                                            ciente 0,80 para o corte direito,
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as
propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                   — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­
mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                      caças e quartos dianteiros aceite é fixada em
riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,                    17 483 toneladas;
excederem o preço médio dos mercados nacional ou
regional, majorado do montante referido no n? 1 ;                    b) Para a categoria C:
                                                                        — o preço máximo de compra é fixado em 260
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                     ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
no âmbito do centésimo sexagésimo concurso parcial e                        -carcaças da qualidade R 3,
atendendo, em conformidade com o n? 1 do artigo 6? do
Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências de um nível                  — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução                           preço-carcaça, mediante a aplicação de um
sazonal do abate, é conveniente fixar o preço máximo de                     coeficiente de redução de 0,80 para o corte
compra, bem como as quantidades que podem ser aceites                       direito,
para intervenção;                                                       — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­
                                                                            caças e quartos dianteiros aceite é fixada em
Considerando que, na sequência da compra em interven­                       7 434 toneladas.
ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço
destes produtos a partir dos preços-carcaça;                     2. As quantidades propostas a um preço superior a 245
                                                                     ecus mas inferior ou igual a 260 ecus e susceptíveis de
(') JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                            ser compradas nos termos do ponto 1 são afectadas de
f)  JO   n? L 125 de 23. 5. 1996, p. 1 .                             um coeficiente de 60 % , em conformidade com o
(3) JO   n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                               n? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 2456/93,
(<) JO   n? L 43 de 21 . 2. 1996, p. 3.
j5) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                               e as quantidades propostas a um preço superior a 260
M JO n? L 127 de 25. 5. 1996, p. 5.                                  ecus são afectadas de um coeficiente de 27,54 % .
 ---pagebreak--- N? L 131 /54   IPTl               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 6. 96
                                                    Artigo 2?
             Em derrogação ao n? 2, primeira frase, do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2456/93,
             o prazo para a entrega dos produtos à intervenção é prorrogado de uma semana.
                                                    Artigo 3 ?
             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho de 1996.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1996.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão