CELEX: 31994R0878
Language: pt
Date: 1994-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 878/94 da Comissão, de 20 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 4. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 102/ 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 878/94 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Abril de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 19 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­             termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
(4 JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 102/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 4. 94
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                              4                    5                  6                 7
                     0709 90 60               0                  1,14                 0                 0
                     0712 90 19               0                  1,14                 0                 0
                     1001 10 00               0                   0                   0                 0
                     1001 90 91               0                   0                   0                 0
                     1001 90 99               0                   0                   0                 0
                     1002 00 00               0                   0                   0                 0
                     1003 00 10               0                   0                   0                 0
                     1003 00 90               0                   0                   0                 0
                     1004 00 00               0                   0                   0                 0
                     1005 10 90               0                  1,14                 0                 0
                     1005 90 00               0                  1,14                 0                 0
                     1007 00 90               0                   0                   0                 0
                     1008 10 00               0                   0                   0                 0
                     1008 20 00               0                   0                   0                 0
                     1008 30 00               0                   0                   0                 0
                     1008 90 90               0                   0                   0                 0
                     1101 00 00               0                   0                   0                 0
                     1102 10 00               0                   0                   0                 0
                     1103 11 10               0                   0                   0                 0
                     1103 11 90               0                   0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2° período      3? período   4? período
                     Código NC
                                            4              5                6                7            8
                     1107 10 11             0              0                0                0            0
                     1107 10 19             0              0                0                0            0
                     1107 1091              0              0                0                0            0
                     1107 10 99             0              0                0                0            0
                     1107 20 00             0              0                0                0            0