CELEX: 31994R0025
Language: pt
Date: 1994-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 25/94 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

8 . 1 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 6/1
                                                              I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N? 25/94 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Janeiro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão {% com a última
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                 n? 3650/93 (%
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                         Artigo 1 ?
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 8?,                                                          Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4.
(4) JO   n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       (6) JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 6/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              8 . 1 . 94
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                       Direitos niveladores (6)
                   Código NC                     Regime do                       ACP                  Países terceiros
                                            Regulamento (CEE)                Bangladesh                (excepto ACP)
                                               n? 3877/86 0                    OOOO                          (3)
                   1006 10 21                        —                          141,29                     289,78
                   1006 10 23                        —                          123,76                     254,73
                   1006 10 25                        —                          123,76                     254,73
                   1006 10 27                      191,05                       123,76                     254,73
                   1006 10 92                        —                          141,29                     289,78
                   1006 10 94                        —                          123,76                     254,73
                   1006 10 96                        —                          123,76                     254,73
                   1006 10 98                      191,05                       123,76                     254,73
                   1006 20 11                        —                          177,51                     362,22
                   1006 20 13                        —                          155,60                     318,41
                   1006 20 15                        —                          155,60                     318,41
                   1006 20 17                      238,81                       155,60                     318,41
                   1006 20 92                        —                          177,51                     362,22
                   1006 20 94                        —                          155,60                     318,41
                   1006 20 96                        —                          155,60                     318,41
                    1006  20 98                    238,81                       155,60                     318,41
                    1006  30 21                      —                          219,87                     463,59
                    1006  30 23                      —                          242,05                     507,88
                    1006  30 25                      —                          242,05                     507,88
                    1006 30 27                     380,91                       242,05                     507,88
                    1006 30 42                       —                          219,87                     463,59
                    1006 30 44                       —                          242,05                     507,88
                    1006 30 46                       —                          242,05                     507,88
                    1006 30 48                     380,91                       242,05                     507,88
                    1006 30 61                       —                          234,51                     493,73
                    1006 30 63                       —                          259,87                     544,45
                    1006 30 65                       —                          259,87                     544,45
                    1006 30 67                     408,34                       259,87                     544,45
                    1006 30 92                       —                          234,51                     493,73
                    1006 30 94                       —                          259,87                     544,45
                    1006 30 96                        —                         259,87                     544,45
                    1006 30 98                     408,34                       259,87                     544,45
                    1006 40 00                        —                          46,90                      99,81
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
              marino de Reunião .
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
         (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
         (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
              aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
          (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
              93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/211 /CEE.