CELEX: 22002D0126
Language: pt
Date: 2001-09-24 00:00:00
Title: 2002/126/CE: Decisão n.° 4/2001 do Conselho de Associação UE-República da Polónia, de 24 de Setembro de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Polónia para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006

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22002D0126

2002/126/CE: Decisão n.° 4/2001 do Conselho de Associação UE-República da Polónia, de 24 de Setembro de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Polónia para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006  

Jornal Oficial nº L 046 de 16/02/2002 p. 0031 - 0032

Decisão n.o 4/2001 do Conselho de Associação UE-República da Polóniade 24 de Setembro de 2001que estabelece a contribuição financeira da Polónia para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006(2002/126/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro(1), no que respeita à participação da Polónia em programas comunitários, e, nomeadamente, os seus artigos 1.o e 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.o 2/2000, de 28 de Julho de 2000, do Conselho de Associação UE-Polónia(2), adopta os termos e as condições de participação da República da Polónia na segunda fase dos programas Leonardo da Vinci e Sócrates e aplica-se durante a vigência destes programas.(2) A Decisão n.o 3/2000, de 19 de Setembro de 2000, do Conselho de Associação UE-Polónia(3), adopta os termos e as condições de participação da República da Polónia no programa Juventude e aplica-se durante a vigência deste programa.(3) O n.o 2 do anexo II da Decisão 2/2000, e n.o 1 do anexo II da Decisão 3/2000 estabelecem que a contribuição financeira da Polónia para o orçamento da União Europeia decorrente da sua participação nos programas Sócrates II e Juventude, respectivamente, entre 2001 e 2006 será decidida pelo Conselho de Associação durante o ano 2000,DECIDE:Artigo 1.oA contribuição financeira da Polónia para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Sócrates II entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA contribuição financeira da Polónia para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Juventude entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.oOs fundos Phare são solicitados de acordo com o seguinte calendário:- contribuição financeira para o programa Sócrates II, montantes anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>- contribuição financeira para o programa Juventude, montantes anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O remanescente da contribuição da Polónia é coberto pelo orçamento nacional da Polónia.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteW. Bartoszewski(1) JO L 317 de 30.12.1995, p. 35.(2) JO L 236 de 20.9.2000, p. 26.(3) JO L 273 de 26.10.2000, p. 23.