CELEX: 31996D0337
Language: pt
Date: 1996-05-08 00:00:00
Title: 96/337/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 1996, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas com dois casquilhos (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0337

96/337/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 1996, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas com dois casquilhos (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 128 de 29/05/1996 p. 0024 - 0026

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas com dois casquilhos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/337/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 5º,Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão definidas por grupo de produtos;Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ecológico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92 à consulta dos principais grupos de interesses no âmbito de uma comissão consultiva;Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Entende-se por grupo de produtos «lâmpadas eléctricas com dois casquilhos», «todas as lâmpadas eléctricas de iluminação com casquilhos em ambas as extremidades. Incluem-se aqui, principalmente, todas as lâmpadas de tubo linear fluorescente. As lâmpadas devem poder ser ligadas à rede pública de electricidade.».Artigo 2º O comportamento ecológico do grupo de produtos tal como definido no artigo 1º e a sua aptidão ao uso serão avaliados em função dos critérios ecológicos e dos critérios de aptidão ao uso específicos definidos no anexo.Artigo 3º A definição do grupo de produtos e os critérios serão válidos por um período de três anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.Artigo 4º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é «009».Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1996.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da Comissão(1) JO nº L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.ANEXO A. CRITÉRIOS ECOLÓGICOS Todos os critérios descritos a seguir devem ser satisfeitos para que uma lâmpada eléctrica possa obter um rótulo ecológico.Critério nº 1: Eficiência energéticaO critério é estabelecido em função da potência. A eficiência luminosa da lâmpada deve ser superior ao valor mínimo estabelecido no quadro 1, quando medida segundo o método nº 24, 1973, da Comission Internationale d'Éclairage (CIE).Quadro 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>Critério nº 2: MercúrioAs lâmpadas não devem conter mais de 10 mg de mercúrio por lâmpada.O teor de mercúrio deve ser determinado através do método descrito no apêndice da presente decisão.Critério nº 3: Embalagem (1)Não podem ser utilizados plásticos laminados ou compósitos. Todas as embalagens de cartão têm de conter 65 % de material reciclado (em massa), no mínimo.B. CRITÉRIOS DE APTIDÃO AO USO Critério nº 4: Informações sobre o produtoi) O produto deve ser acompanhado da seguinte informação:«A utilização de um dispositivo electrónico de controlo melhora o comportamento ambiental da lâmpada. A melhoria deste comportamento é ainda maior caso se utilize um dispositivo electrónico de controlo de alta frequência.»;ii) As informações (pictogramas ou outras) aos consumidores apresentadas na embalagem devem chamar a atenção para as condições adequadas de eliminação, incluindo os requisitos regulamentares aplicáveis.Critério nº 5: DuraçãoA duração esperada (2) deve ser &ge; 10 000 horas, medida de acordo com a norma IEC 81 (1992). Caso o ensaio de determinação da duração não tenha sido completado, a duração operacional indicada pelos fabricantes na embalagem é aceitável enquanto se aguarda o resultado do ensaio, que deve ser comunicado ao organismo competente logo que disponível, mas nunca mais tarde que 18 meses a contar da data do pedido do rótulo ecológico.Apêndice MÉTODO PARA DETERMINAR O TEOR DE MERCÚRIO Separa-se em primeiro lugar o tubo de descarga do plástico circundante e da parte electrónica associada. Cortam-se os fios condutores associados tão próximo quanto possível do vedante de vidro. O tubo de descarga é colocado num exaustor e cortado em segmentos. Os segmentos são colocados numa garrafa de plástico robusta de dimensões adequadas e com cápsula de rosca, à qual se adiciona uma esfera de porcelana com 1 polegada (25,4 mm) de diâmetro e 25 ml de ácido nítrico concentrado de elevada pureza (70 %). Fecha-se e agita-se a garrafa durante alguns minutos para reduzir o tubo de descarga a partículas finas, sendo a cápsula aliviada periodicamente para eliminar qualquer possibilidade de criação de pressão. Deixa-se reagir o conteúdo da garrafa durante cerca de 30 minutos, durante os quais a garrafa é periodicamente agitada.Filtra-se então o conteúdo da garrafa através de um filtro de papel resistente aos ácidos e recolhe-se num balão aferido de 100 ml. Adiciona-se então dicromato de potássio ao balão de modo a que a concentração final de crómio seja de 1 000 ppm. Completa-se o volume com água pura.Prepara-se um conjunto de padrões com concentrações de mercúrio crescentes, até 200 ppm. Analisa-se a solução e os padrões por espectrometria de chama de absorção atómica a 253,7 nm, com correcção de fundo. Tendo em atenção o volume da solução, determina-se o teor de mercúrio da lâmpada a partir dos resultados obtidos.O organismo competente pode acordar adaptações de pormenor do método de ensaio, se forem necessárias por motivos técnicos, devendo tais adaptações ser aplicadas de forma coerente.(1) Este critério é provisório, enquanto se aguarda o estabelecimento de uma abordagem global para a inclusão dos aspectos relativos à embalagem nos critérios da rotulagem ecológica.(2) Duração nominal média declarada.