CELEX: 31991R0791
Language: pt
Date: 1991-03-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 791/91 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1991 que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho #

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31991R0791

REGULAMENTO (CEE) No 791/91 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1991 que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho  -   

Jornal Oficial nº L 081 de 28/03/1991 p. 0110

REGULAMENTO (CEE) No 791/91 DA COMISSÃO  de 27 de Março de 1991  que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (2), e, nomeadamente, o  no 2 do seu artigo 6o e o no 2 do seu artigo 6oA,  Considerando que as taxas de conversão agrícolas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3609/90 (4);  Considerando que, em caso de realinhamento no âmbito do sistema monetário europeu, o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1677/85 prevê que, segundo o procedimento previsto no artigo 12o do mesmo regulamento, as taxas de conversão agrícolas dos  Estados-membros sejam adaptadas de forma a suprimir, por fracções, os desvios monetários recém-criados; que, por força do artigo 6oA do referido regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro para o sector da carne de suíno deve ser  adaptada de forma a evitar, dentro de determinados limites, a aplicação de montantes compensatórios monetários;  Considerando que, na sequência do realinhamento monetário de 6 de Outubro de 1990 e tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as regras de execução do regime de desmantelamento automático dos  montantes compensatórios monetários negativos (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 287/91 (6), é necessário fixar novas taxas de conversão agrícolas da dracma grega para a campanha de comercialização de 1991/1992, sem  prejuízo das alterações resultantes de decisões do Conselho ou de acontecimentos monetários;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo IV do Regulamento (CEE) no 1678/85 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (2) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (3) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. (4) JO no L 351 de 15. 12. 1990, p. 1. (5) JO no L 312 de 18. 11. 1988, p. 16. (6) JO no L 35 de 7. 2. 1991, p. 10.    ANEXO  « ANEXO IV  GRÉCIA   Sectores ou produtos  Taxas de conversão agrícolas    1 ECU =  . . . Dr  Aplicável até  1 ECU =  . . . Dr  Aplicável a partir de (2)             Leite e produtos lácteos  204,710  31. 3. 1991  228,862  1. 4. 1991  Carne de bovino  204,710  31. 3. 1991  228,862  1. 4. 1991  Carnes de ovino e de caprino  231,754  5. 1. 1992  236,250  6. 1. 1992   Açúcar e isoglicose  230,472  30. 6. 1991  236,250  1. 7. 1991  Cereais  230,472  30. 6. 1991  236,250  1. 7. 1991  Arroz  222,905  31. 8. 1991  231,968  1. 9. 1991  Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina  212,503  30. 6. 1991  232,541  1.  7. 1991  Carne de suíno (1)  246,319  30. 6. 1991  252,702  1. 7. 1991  Vinho  230,472  31. 8. 1991  236,250  1. 9. 1991  Produtos da pesca  206,395  31. 12. 1991  229,864  1. 1. 1992  Tabaco  230,472  31. 3. 1991  236,250  1. 4. 1991  Sementes  222,905   30. 6. 1991  231,968  1. 7. 1991  Azeite  232,153  31. 10. 1991  236,250  1. 11. 1991  Sementes oleaginosas:      - colza e nabita  222,905  30. 6. 1991  231,968  1. 7. 1991  - girassol e linho  222,905  31. 7. 1991  231,968  1. 8. 1991  - soja   222,905  31. 8. 1991  231,968  1. 9. 1991  Forragens secas  222,905  30. 4. 1991  231,968  1. 5. 1991  Favas, favarolas, ervilhas e tremoços doces  222,905  30. 6. 1991  231,968  1. 7. 1991  Leguminosas para grão  204,710  30. 6. 1991  228,862  1. 7.  1991  Linho e cânhamo  222,905  31. 7. 1991  231,968  1. 8. 1991  Bicho-da-seda  222,905  31. 3. 1991  231,968  1. 4. 1991  Algodão  222,905  31. 8. 1991  231,968  1. 9. 1991  Frutas e produtos hortícolas:      - cerejas  222,905  31. 3. 1991  231,968   1. 4. 1991  - pepinos  231,968  31. 12. 1991  236,250  1. 1. 1992  - tomates  231,968  31. 12. 1991  236,250  1. 1. 1992  - cabaças  231,968  31. 12. 1991  236,250  1. 1. 1992  - beringelas  231,968  31. 12. 1991  236,250  1. 1. 1992  - couve-flor   222,905  30. 4. 1991  231,968  1. 5. 1991  - ameixas  222,905  31. 5. 1991  231,968  1. 6. 1991  - damascos  222,905  30. 4. 1991  231,968  1. 5. 1991  - pêssegos e nectarinas  222,905  30. 4. 1991  231,968  1. 5. 1991  - uvas de mesa  222,905  30. 4.  1991  231,968  1. 5. 1991  - peras  222,905  31. 5. 1991  231,968  1. 6. 1991  - limões  222,905  31. 5. 1991  231,968  1. 6. 1991  - escarolas  222,905  30. 6. 1991  231,968  1. 7. 1991  - alfaces repolhudas  222,905  30. 6. 1991  231,968  1. 7. 1991   - maças  222,905  30. 6. 1991  231,968  1. 7. 1991  - frutas de casca rija e alfarrobas  222,905  31. 8. 1991  231,968  1. 9. 1991  - mandarinas e satsumas  222,905  30. 9. 1991  231,968  1. 10. 1991  - clementinas  222,905  30. 9. 1991  231,968  1.  10. 1991  - laranjas doces  222,905  30. 9. 1991  231,968  1. 10. 1991  - alcachofras  222,905  30. 9. 1991  231,968  1. 10. 1991  - outras frutas e produtos hortícolas frescos  222,905  31. 3. 1991  231,968  1. 4. 1991  Frutas e produtos hortícolas  transformados:      - cerejas em calda  222,905  9. 5. 1991  231,968  10. 5. 1991  - ananás em lata  222,905  31. 5. 1991  231,968  1. 6. 1991  - tomates:      - pelados, cozidos ou não, congelados  222,905  30. 6. 1991  231,968  1. 7. 1991  - flocos   222,905  30. 6. 1991  231,968  1. 7. 1991  - preparados ou conservados  222,905  30. 6. 1991  231,968  1. 7. 1991  - sumo  222,905  30. 6. 1991  231,968  1. 7. 1991  - pêssegos em calda  222,905  30. 6. 1991  231,968  1. 7. 1991  - figos secos  222,905   30. 6. 1991  231,968  1. 7. 1991  - pêras Williams em calda  222,905  14. 7. 1991  231,968  15. 7. 1991  - uvas secas  222,905  31. 8. 1991  231,968  1. 9. 1991  - ameixas secas obtidas a partir de ameixas de Ente  222,905  31. 8. 1991  231,968  1. 9.  1991  - outras frutas e produtos hortícolas transformados  222,905  31. 3. 1991  231,968  1. 4. 1991  Montantes não ligados à fixação dos preços  230,337  31. 3. 1991  236,250  1. 4. 1991  Todos os outros casos  204,710  31. 3. 1991  228,862  1. 4. 1991        (1) Sem prejuízo do disposto no artigo 6oA do Regulamento (CEE) no 1677/85.  (2) Data do início da campanha de 1991/1992 no caso dela ser posterior à data indicada. »