CELEX: 31985R3375
Language: pt
Date: 1985-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3375/85 da Comissão, de 29 de Novembro de 1985, que fixa os preços a tomar em consideração para o cálculo do valor dos produtos agrícolas em reservas de intervenção a transitarem para o exercício de 1986

03 / Fasc. 39                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                77
385R3375
N?L 321 /60                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 11 . 85
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3375/85 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Novembro de 1985
               que fixa os preços a tomar em consideração para o cálculo do valor dos produtos agrícolas em
                                     reservas de intervenção a transitarem para o exercício de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  de suíno é o preço médio de compra verificado pelas au­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      toridades belgas para as quantidades tomadas a cargo
Económica Europeia,                                                     antes de 1 de Dezembro de 1985 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1883 /78 do                       Considerando que o artigo 6? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 2 de Agosto de 1978 , relativo às regras ge­               n? 3184/ 83 da Comissão, de 31 de Outubro de 1983 ,
rais de financiamento das intervenções pelo Fundo Euro­                 relativo ao sistema de adiantamentos para as despesas fi­
peu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), sec­                     nanciadas no âmbito da secção «garantia» do Fundo Eu­
ção «garantia» ('), com a última redacção que lhe foi                   ropeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) (6),
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1716/ 84 (2) e, nomea­                   prevê que as despesas do último mês do exercício sejam
damente, o primeiro parágrafo do seu artigo 8?,                         determinadas com base nas operações materiais e na si­
Considerando que o primeiro parágrafo do artigo 8? do                   tuação das existências do mês anterior; que, deste modo,
Regulamento (CEE) n? 1883 /78 prevê a fixação dos pre­                  o valor das existências no fim do exercício só pode ser
ços a tomar em consideração para o cálculo do valor dos                 calculado com base nas existências em 30 de Novembro ;
produtos agrícolas em reservas de intervenção a transita­               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
rem para o exercício seguinte ; que esses produtos são                  lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
avaliados, regra geral, pelo seu preço de compra; que,                  mité do FEOGA,
com esta finalidade, é conveniente efectuar o seu cálculo               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com base nos preços de compra efectivamente pagos pe­                                               Artigo Io.
los organismos de intervenção durante um período de re­                 Os preços a tomar em consideração para o cálculo do
ferência comprendido entre 1 de Dezembro de 1984 e o                    valor dos produtos agrícolas, com excepção do da carne
último mês de que existam dados estatísticos, tendo em                  de suíno, existentes em reservas da intervenção e a tran­
conta as existências relativas ao ano de 1984 lançadas                  sitar para o exercício de 1986, são fixados em conformi­
nas contas em 1 de Dezembro de 1984 ao seu preço de                     dade com o anexo .
reporte ;
                                                                                                    Artigo 2?
Considerando que pelos Regulamentos (CEE) n? 772/ 85
da Comissão (3), (CEE) n? 978 / 85 da Comissão (4) e                    O   preço  a tomar  em  consideração      para o cálculo do va­
(CEE) n? 1477/ 85 da Comissão (5) foi fixada uma me­                    lor  da carne  de suíno  existente   em  reserva de intervenção
dida excepcional de compra e armazenagem de carne de                    na Bélgica e a transitar para o exercício de 1986 é o
suíno pelo organismo de intervenção belga, para apoiar o                preço médio de compra verificado pelas autoridades bel­
mercado de carne de suíno afectado pelas limitações da                  gas para as quantidades tomadas a cargo antes de 1 de
                                                                        Dezembro de 1985 .
livre circulação dos produtos na sequência do apareci­
mento da peste suína africana na Bélgica ; que os preços                                            Artigo 3°
de compra efectivamente pagos no caso destas compras                    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
de intervenção não são ainda conhecidos e que, por con­                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
sequência, o preço a tomar em consideração para a carne                  munidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 29 de Novembro de 1985 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
O   JO n? L 216 de 5. 8 . 1978 , p. 1 .
(2) JO n? L 163 de 21 . 6. 1984, p. 1 .
O   JO n? L 86 de 27. 3 . 1985, p. 20.
(4) JO n? L 105 de 17. 4. 1985, p. 6.
O   JO n°. L 145 de 4 . 6. 1985 , p. 17 .
                                                                        (6) JO n? L 320 de 17. 11 . 1983, p. 1 .
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                                                                  ANEXO
              Preços a tomar em consideração para o cálculo do valor dos produtos agrícolas em reservas de intervenção
                 a transitar para o exercício de 1986 ; a calcular com base nas existências em 30 de Novembro de 1985
                                                                                                                                  (por tonelada)
                                      Bélgica   Dinamarca Alemanha      Grécia     França     Irlanda    Itália Luxem­     Países      Reino
         Produto             ECUs                                                                                burgo    Baixos      Unido
                                        FB         Dkr          DM        DR         FF         £ Irl      Lit    Flux       Fl          £
Trigo mole
— panificável                194,00     9 004       1 633      465,00    19 855      1 358     145,50   287 508    9 004   524,00      120,00
— não panificável            194,50     9 027       1 63 7     466,50    19 906      1 362     145,90   288 249    9 027   525,50      120,30
Cevada                       191,00     8 865       1 607      458,00    19 548      1 337     143,30   283 062    8 865   516,00      118,20
Centeio                      203,50     9 445       1 712      488,00    20 827      1 425     152,70   301 587    9 445   550,00      125,90
Trigo duro                   270,50    12 554       2 276      648,50    27 684      1 894     202,90   400 881  12 554    731,00      167,40
Leite em pó desnatado      1 561,00    72 449     13 136    3 762,50    159 761     11 092   1 170,90 2 313 402  72 449  4 240,00      965,70
Manteiga                  3 367,50    156 292     28 337    8 117,50   344 647      23 929   2 526,00 4 990 635 156 292  9 147,00 ' 2 083,30
Azeite                     1 550,50    71 961      13 047   3 698,00    158 686     10 855   1 163,10 2 297 841  71 961  4 167,00      959,20
Sementes de colza            421,50    19 563       3 547    1 005,50    43 138      2 951     316,20   624 663   19 563 1 133,00      260,80
Açúcar                       542,00    25 155       4 561    1 293,00    55 471      3 794     406,60   803 244  25 155  1 456,50      335,30
Tabaco
— em folhas                1 134,00    52 631       9 543   2 705,00    102 659      7 939     850,60 1 680 588  52 631  3 047,50      701,60
— transformado               941,50    43 697       7 923   2 245,50     85 232      6 591     706,20 1 395 303  43 697  2 530,50      582,50
— embalado                 1 257,00    58 340      10 578   2 998,00    113 794      8 800     942,90 1 862 874   58 340 3 378,00      777,70
 Carne de bovino
■— em quartos              2 603,50   120 833      21 908   6 210,00    266 455     18 227   1 952,90 3 858 387 120 833  6 997,00    1 610,70
— desossada                3 372,00   156 501      28 375    8 043,00   345 107     23 607   2 529,40 4 997 304 156 501  9 062,00    2 086,10