CELEX: 62006TB0311
Language: pt
Date: 2008-06-17 00:00:00
Title: Processo T-311/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2008 — FMC Chemical e Arysta Lifesciences/EFSA ( Recurso de anulação — Acção de indemnização — Directiva 91/414/CEE — Produtos fitofarmacêuticos — Parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Acto irrecorrível — Acto preparatório — Inadmissibilidade )

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/53
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2008 — FMC Chemical e Arysta Lifesciences/EFSA
   (Processo T-311/06) (1)
   
   («Recurso de anulação - Acção de indemnização - Directiva 91/414/CEE - Produtos fitofarmacêuticos - Parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos - Acto irrecorrível - Acto preparatório - Inadmissibilidade»)
   (2008/C 209/94)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrentes: FMC Chemical SPRL (Bruxelas, Bélgica) e Arysta Lifesciences SAS (Noguères, França) (representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)
   
      Recorrida: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (representantes: inicialmente, A. Cuvillier e D. Detken e, seguidamente, A. Cuvillier e S. Gabbi, agentes)
   
      Interveniente em apoio das recorrentes: European Crop Protection Association (ECPA) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: D. Waelbroeck e N. Rampal, advogados)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representante: B. Doherty, agente)
   Objecto
   Por um lado, pedido de anulação do parecer da EFSA de 28 de Julho de 2006, relativo à avaliação da substância activa Carbofuran para efeitos da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230, p. 1), e, por outro, pedido de reparação do prejuízo sofrido.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A FMC Chemical SPRL, a Arysta Lifesciences SAS, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), a European Crop Protection Association (ECPA) e a Comissão suportarão cada uma as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 326 de 30.12.2006.