CELEX: 31987R4016
Language: pt
Date: 1987-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4016/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 378 /24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4016/87 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1987
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                     Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2°,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou            mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3750/87 (4) ;                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados               de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L  151  de  10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 377   de  31 . 12. 1987.
(3) JO n? L 278   de  1 . 10. 1987, p. 75.
O   JO n? L 353   de  16. 12. 1987, p. 5.
                                                             ANEXO
                                                   Ajudas as sementes de soja
                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                            Sementes colhidas em :
                 I                                               Espanha           Portugal
                                                                                                        Outros
                                                                                                   Estados-membros
                   Sementes transformadas em :
                   — Espanha                                        0              33,441               33,441
                   — Portugal                                    21,615               0                 33,441
                   — outros Estados-membros                      21,615            33,441               33,441