CELEX: 31997R1944
Language: pt
Date: 1997-10-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1944/97 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1997 que fixa, para o mês de Setembro de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

4. 10 . 97          I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 272/43
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1944/97 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Outubro de 1997
                   que fixa, para o mês de Setembro de 1997, a taxa de conversão agrícola específica
                   do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
Europeia,                                                        cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                 anterior;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          fixação, para o mês de Setembro de 1997, da taxa de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           conversão agrícola específica do montante do reembolso
n ? 1 599 /96 (2),                                               dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho , de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão           conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
agrícola no sector do açúcar O, com a última redacção que        montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 59 /97 (6), e,            rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                         fixada, para o mês de Setembro de 1997, no anexo .
Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n ? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                     Artigo 2?
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é convertido em moedas             de 1997 .
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Setembro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO L 206 de 16 . 8 . 1996, p. 43 .
O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
 4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .
(5) JO L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(«) JO L 14 de 17. 1 . 1997, p . 25.
 ---pagebreak--- L 272/44   | PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         4. 10 . 97
                                                     ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1997 , que fixa, para o mês de Setembro
         de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                     armazenagem no sector do açúcar
                                            Taxas de conversão agrícolas
                          1 ecu =     40,9321        francos belgas e francos luxemburgueses
                                       7,54917       coroas dinamarquesas
                                       1,98243       marcos alemães
                                     312,011         dracmas gregas
                                     167,153          pesetas espanholas
                                       6,68769        francos franceses
                                       0,759189       libra irlandesa
                                   1 973,93           liras italianas
                                       2,23273        florins neerlandeses
                                      13,9485        xelins austríacos
                                     200,321          escudos portugueses
                                       6,02811        marcas finlandesas
                                       8,88562        coroas suecas
                                       0,695735       libra esterlina