CELEX: 31995R2757
Language: pt
Date: 1995-11-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2757/95 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 12. 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 288/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2757/95 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Novembro de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                             cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                  ridos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece              de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DOM) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CE) n? 2598/95 da Comissão (2), e, nomea­
damente, o n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­            O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado, é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)           substituído pelo anexo do presente regulamento.
n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2510/95 (4), que, ante­                                 Artigo 2?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e                     O    presente   regulamento   entra em vigor em        1
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as                de Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (>) JO n? L  356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
  2  JO n? L  267 de 9. 11 . 1995, p. 1 .
 (3) JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
 (<) JO n? L  258 de 28. 10. 1995, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 288 /2     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 12. 95
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                            ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                               Montante da ajuda
                        Produto                                     Destino
                     (código NC)
                                                                              Guiana
                                           Guadalupe      Martinica
                                                                             francesa
                                                                                               Reunião
            Trigo mole
            (1001 90 99)                      6,00           6,00               6,00             9,00
            Cevada
            (1003 00 90)                      9,00           9,00               9,00            12,00
            Milho
            (1005 90 00)                     52,00          52,00             52,00             55,00
            Trigo duro
            (1001 10 00)                      0,00           0,00               0,00             0,00