CELEX: C2006/281/74
Language: pt
Date: 2006-11-18 00:00:00
Title: Processo T-269/06: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2006 — Rautaruukki/IHMI (RAUTAURUUKI)

18.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/42
            
         Recurso interposto em 21 de Setembro de 2006 — Rautaruukki/IHMI (RAUTAURUUKI)
   (Processo T-269/06)
   (2006/C 281/74)
   Língua do processo: Inglês
   Partes
   
      Recorrente: Rautaruukki Oyj (Helsínquia, Finlândia) (Representante: P. Hagman, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos do recorrente
   O recorrente pede ao Tribunal de Primeira Instância:
   
               —
            
            
               que anule a decisão da quarta Câmara de Recurso, de 21 de Julho de 2006, que declare que a marca comunitária objecto do pedido de registo n.o 3 608 081 RAUTARUUKKI tem carácter distintivo e é susceptível de registo, e que se proceda à remessa dos autos ao IHMI para efeitos de registo;
            
         
               —
            
            
               que condene IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «RAUTARUUKKI» para produtos pertencentes, entre outras, à classe 6 — Pedido n.o 3 608 081
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido relativamente aos produtos da classe 6
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento do Conselho n.o 40/94, na medida em que a marca «RAUTARUUKKI» adquiriu carácter distintivo relativamente aos produtos da classe 6, depois de ter sido usada no mercado durante um longo período.