CELEX: 31994R1634
Language: pt
Date: 1994-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1634/94 da Comissão, de 5 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 171 /26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6. 7. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1634/94 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Julho de 1994
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 4 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços ClF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),           termos do anexo do presente regulamento,
e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                           Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1562/94 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
0   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n?  L 166 de  1 . 7. 1994, p. 77.
 ---pagebreak--- 6. 7. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 171 /27
                                                  ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
             direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                            A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                       Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                 Código NC
                                          7                   8                   9                 10
                 0709 90 60               0                   0                   0                  0
                 0712 90 19               0                   0                   0                  0
                 1001 1000                0                   0                   0                6,88
                 1001 90 91               0                   0                   0                  0
                 1001 90 99               0                   0                   0                  0
                 1002 00 00               0                   0                   0                  0
                 1003 00 10               0                   0                   0                  0
                 1003 00 90               0                   0                   0                  0
                 1004 00 00               0                   0                   0                  0
                 1005 10 90               0                   0                   0                  0
                 1005 90 00               0                   0                   0                 0
                 1007 00 90               0                   0                   0                 0
                 1008 10 00               0                   0                   0                 0
                 1008 20 00               0                   0                   0                  0
                 1008 30 00               0                   0                   0                  0
                 1008 90 90               0                   0                   0                  0
                 1101 00 00               0                   0                   0                 0
                 1102 10 00               0                   0                   0                 0
                 1103 11 10               0                   0                   0                 0
                 1103 11 90               0                   0                   0                 0
                                                  B. Malte
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                     Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                 Código NC
                                        7              8                9               10             11
                 1107 10 11             0              0                0                0             0
                 1107 10 19             0              0                0                0             0
                 1107 10 91             0              0                0                0             0
                 1107 10 99             0              0                0               0              0
                 1107 20 00             0              0                0                0             0