CELEX: 31997R0117
Language: pt
Date: 1997-01-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 117/97 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 20/34        I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 1 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 117/97 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Janeiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 97      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 20 /35
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1997, que estabelece os valores
            forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                               países terceiros (')               de importação
                            0702 00 15                                052                               41,9
                                                                      204                               44,6
                                                                      212                              105,3
                                                                      404                               37,5
                                                                      624                              170,2
                                                                      999                               79,9
                            0707 00 10                                052                              114,3
                                                                      053                              187,4
                                                                      068                              134,7
                                                                      624                              130,5
                                                                      999                              141,7
                            0709 10 10                                220                              151,8
                                                                      999                              151,8
                            0709 90 71                                052                              114,5
                                                                      053                              197,1
                                                                      204                              132,6
                                                                      999                              148,1
               0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                    052                               36,1
                                                                      204                               44,5
                                                                      212                               46,8
                                                                      220                               31,3
                                                                      448                               27,5
                                                                      600                               70,5
                                                                      624                               57,1
                                                                      999                               44,8
                            0805 20 11                                052                               57,4
                                                                      204                               68,1
                                                                      624                               54,9
                                                                      999                               60,1
               0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                             0805 20 19                               052                               49,3
                                                                      204                               83,2
                                                                      400                               77,6
                                                                      624                               73,0
                                                                      662                               45,2
                                                                      999                               65,7
                             0805 30 20                               052                               69,7
                                                                      528                               46,1
                                                                      600                               77,2
                                                                      999                               64,3
               0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                    052                               79,7
                                                                      060                               53,2
                                                                      064                               40,2
                                                                      400                               87,9
                                                                      404                               83,5
                                                                      720                               47,7
                                                                      728                               98,2
                                                                      999                               70,1
                             0808 20 31                               052                              127,0
                                                                      064                               67,0
                                                                      400                              108,1
                                                                      624                               71,5
                                                                      999                               93,4
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens».