CELEX: 31996R2192
Language: pt
Date: 1996-11-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2192/96 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15 . 11 . 96         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 292/25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2192/96 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Novembro de 1996
                 que estabelece os valores (orfetarios de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 890/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 15 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Novembro de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 292/26      ( PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           15 . 11 . 96
                                                                  ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                             produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                         Código                    Valor forfetàrio
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')            de importação
                               0702 00 45                                 204                            46,1
                                                                          999                            46,1
                               0707 00 40                                 052                            68,5
                                                                          624                           124,4
                                                                          999                            96,5
                               0709 90 79                                 052                            75,5
                                                                          999                            75,5
                               0805 20 31                                 052                            85,5
                                                                          204                            97,3
                                                                          999                            91,4
                 0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                               0805 20 39                                 052                            60,1
                                                                          999                            60,1
                               0805 30 40                                 052                            67,1
                                                                          388                            45,2
                                                                          400                            83,7
                                                                          528                            49,4
                                                                          600                            54,0
                                                                          999                            59,9
                               0806 10 50                                 052                           126,2
                                                                          400                           257,9
            l                                                             999                           192,0
                  0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                            45,9
                                                                          064                            44,7
                                                                          400                            79,0
                                                                          404                            70,5
                                                                          999                            60,0
                                0808 20 67                                052                            72,0
                                                                          064                            79,4
                                                                          400                            58,9
                                                                          624                            62,2
                                                                          999                            68,1
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                   O código « 999 » representa «outras origens ».