CELEX: 22004D0243
Language: pt
Date: 2004-02-10 00:00:00
Title: 2004/243/CE: Decisão n.° 2/2004, de 10 de Fevereiro de 2004, do comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à retirada de organismos de avaliação da conformidade do capítulo sectorial relativo aos instrumentos de medida e pré-embalagens e do capítulo sectorial relativo ao material eléctrico e compatibilidade electromagnética

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22004D0243

2004/243/CE: Decisão n.° 2/2004, de 10 de Fevereiro de 2004, do comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à retirada de organismos de avaliação da conformidade do capítulo sectorial relativo aos instrumentos de medida e pré-embalagens e do capítulo sectorial relativo ao material eléctrico e compatibilidade electromagnética  

Jornal Oficial nº L 074 de 12/03/2004 p. 0023 - 0024

Decisão n.o 2/2004de 10 de Fevereiro de 2004do comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à retirada de organismos de avaliação da conformidade do capítulo sectorial relativo aos instrumentos de medida e pré-embalagens e do capítulo sectorial relativo ao material eléctrico e compatibilidade electromagnética(2004/243/CE)O COMITÉ,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade ("o Acordo"), assinado em 21 de Junho de 1999, e, nomeadamente, o n.o 4, alínea b), do seu artigo 10.o e o seu artigo 11.o,Considerando que o acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002;Considerando que o comité deverá adoptar uma decisão sobre a retirada de organismo(s) de avaliação da conformidade no âmbito de um capítulo sectorial do anexo 1 do acordo,DECIDE:1. O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A é retirado da lista de organismos de avaliação da conformidade designados pela CE do capítulo sectorial relativo ao material eléctrico e compatibilidade electromagnética do anexo 1 do acordo.2. Os organismos de avaliação da conformidade do anexo B são retirados da lista de organismos de avaliação da conformidade designados pela Suíça do capítulo sectorial relativo aos instrumentos de medida e pré-embalagens do anexo 1 do acordo.3. A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos co-presidentes ou outras pessoas habilitadas a agir em nome das partes. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última das referidas assinaturas.Assinada em Berna, em 10 de Fevereiro de 2004.Em nome da Confederação HelvéticaHeinz HertigAssinada em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2004.Em nome da Comunidade EuropeiaJoanna KioussiANEXO AOrganismo de avaliação da conformidade retirado da lista de organismos de avaliação da conformidade designados pela CE no âmbito do capítulo sectorial 9 relativo ao material eléctrico e compatibilidade electromagnética do anexo 1 do acordo- CEIS (Centro de Ensayos, Innovacion y Servicios)ANEXO BOrganismos de avaliação da conformidade retirados da lista de organismos de avaliação da conformidade designados pela Suíça no âmbito do capítulo sectorial 11 relativo aos instrumentos de medida e pré-embalagens do anexo 1 do acordo- Industrielle Werke Basel IWB- Mettler Toledo GmbH- Wohlgroth AG- Schweiz. Vereinigung für Qualitäts- und Management-Systeme (SQS)