CELEX: 62019CA0148
Language: pt
Date: 2020-05-07 00:00:00
Title: Processo C-148/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de maio de 2020 — BTB Holding Investments SA, Duferco Participations Holding SA/Comissão Europeia, Foreign Strategic Investments Holding (FSIH) («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Auxílios regionais a favor da indústria siderúrgica — Decisão que declarou os auxílios incompatíveis com o mercado comum — Conceito de “auxílio de Estado” — Vantagem — Critério do operador privado — Erro manifesto — Ónus da prova — Limites da fiscalização judicial»)

20.7.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 240/18
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de maio de 2020 — BTB Holding Investments SA, Duferco Participations Holding SA/Comissão Europeia, Foreign Strategic Investments Holding (FSIH)
      (Processo C-148/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Auxílios regionais a favor da indústria siderúrgica - Decisão que declarou os auxílios incompatíveis com o mercado comum - Conceito de “auxílio de Estado” - Vantagem - Critério do operador privado - Erro manifesto - Ónus da prova - Limites da fiscalização judicial»)
      (2020/C 240/23)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: BTB Holding Investments SA, Duferco Participations Holding SA (representantes: J.-F. Bellis, R. Luff, M. Favart, e Q. Declève, advogados)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Bottka e G. Luengo, agentes), Foreign Strategic Investments Holding (FSIH)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A BTB Holding Investments SA e a Duferco Participations Holding SA são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 182, de 27.5.2019.