CELEX: 51987PC0671
Language: pt
Date: 1987-12-03
Title: Modificação da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 85/196/CEE relativa a um programa plurianual de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Economica Europeia nos dominios da investigação technologica fundamental e da aplicaçao das novas technologias (BRITE) (1985-1988) (Apresentada pela Comissão, em virtude do artigo 149, alinea 3 do tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 671
Vol. 1987/0312
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---               COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                 COM(87 ) 671 final
                                                                 Bruxelas , 3 de dezembro de 1987
                                           Modificação da
                                              Proposta de
                                      DECISÃO DO CONSELHO
            que altera a Decisão 85 / 196 / CEE relativa a um programa plurianual
               de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Economica
              Europeia nos dominios da investigação technologica fundamental
                            e da aplicaçao das novas technologias
                                     ( BRITE )     ( 1985-1988 )
                         ( Apresentada pela Comissão , em virtude do
                             artigo 149 , alinea 3 do tratado CEE )
                                        - ■>: /  ■ .              \
                                         ■1 ■    1   ::
C0M(87 ) 671 final
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 Após o quarto considerando
Insira -se o seguinte considerando novo :
           Considerando que o programa BRITE
           devido ao carácter transnactonal~
           dos seus projectos é de molde a
           reforçar a coesão e a solidariedade
           no Interior da Comunidade Eu ropeia ,
           respeitando ao mesmo tempo o
          objectlvo fixado pelo programa no
          que diz respeito à sua qualidade ::
          científica e técnica .    :
   Quinto considerando
   Altere -se este considerando como segue :
          Considerando que é necessário
          envolver na maior medida possível as
          pequenas e médias empresas no
          desenvolvimento das tecnologias
          industriais . Considerando que ê
          nece ssário consultar de modo
          adequado os parceiros sociais ao
          executar o programa .
 ---pagebreak--- Após o 5Q considerando , aditar um novo considerando com a seguinte redacçSo :
" Considerando que o programa BRITE deve prestar uma atençSo especial à reduçSo de
 disparidades no desenvolvimento tecnológico entre 03 diferentes Estados-membroa, da
  Comunidade e , eventualmente , â contribulcêío para a criação de postos de trabalho ;"
0 nfi 1 , alínea b ), do artigo único pa9sa a ter a seguinte redacção :
b ) Ao terceiro parágrafo é aditado 0 seguinte texto :
    "Os institutos de investigação que sejam financiados na totalidade por
     organizações industriais são considerados como organizações Industriais .
     Tanto quanto possfvel , será dada prioridade a projectos envolvendo pelo
     menos dúas organizações industriais independentes estabelecidas em
     Estados-membros diferentes . Será também prestada uma atençSo especial a
     projectos que envolvam pequenas e médias empresas e aos que contribuam
     para reduzir disparidades no desenvolvimento tecnolõgico entre os dife ¬
     rentes Estados-membros da Comunidade ."
0 na 1 , alínea c ), do artigo único passa a ter a seguinte redacção :
c ) Ao quarto parágrafo i aditado 0 seguinte texto :
      "A Comunidade não contribuirá para o financiamento dos trabalhos de um
      contratante estabelecido fora da Comunidade . 0 contratante contribuirá
      normalmente para as despesas administrativas gerais ."                 '