CELEX: 31996R2391
Language: pt
Date: 1996-12-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2391/96 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N ? L 326/26        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 12. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2391/96 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Dezembro de 1996
                                 que altera os direitos de importação no sector dos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
                                                                   ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
                                                                   fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
                                                                   ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        mento (CE) n ? 2381 /96,
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n? 923/96 da Comissão (2),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
   Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
   normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92                                       Artigo 1 ?
   do Conselho no que respeita aos direitos de importação
   no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu      Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 2381 /96 são
   artigo 2?,                                                      substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
   Considerando que os direitos de importação no sector dos
   cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 2381 /96
   da Comissão (4);                                                                          Artigo 2?
  Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 17 de
  (CE) n? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                  Dezembro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
0 JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) IO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 16 .
 ---pagebreak---    17. 12. 96            I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 326/27
                                                                           ANEXO /
                       Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                   por via marítima
        Código NC                          Designação da mercadoria
                                                                                             de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                  do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00        Trigo duro (')                                                                 19,18                                9,18
       1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                   40,24                                30,24
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                         mole para sementeira (3)                                                      40,24                               30,24
                        de qualidade média                                                             44,80                               34,80
                        de qualidade baixa                                                             64,88                               54,88
       1002 00 00       Centeio                                                                        74,11                               64,11
       1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        74,11                               64,11
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             74,11                               64,11
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                91,00                                81,00
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                              91,00                                81,00
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     74,11                               64,11
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1249/96, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                ANEXO II
                                                  Elementos de cálculo dos direitos
                                                     (em 13 de Dezembro de 1996)
 1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                      Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City  Chicago      Chicago Minneapolis Minneapolis
     Produto (% de proteínas a 12 % de             HRS2 . 14%    HRW2. 11,5%   SRW2          YC3     HAD2       US barley 2
     humidade)
     Cotação (ecus/t)                                 112,45       117,73      111,44         83,49 166,85 0     108,06 (')
     Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                 32,76         24,03      10,23         12,07    —            —
     Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         —             —          —             —       —            —
     (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do Mexico-Roterdão: 12,12 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 22,18 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].