CELEX: 31989R0611
Language: pt
Date: 1989-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 611/89 da Comissão, de 9 de Março de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

10. 3 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 66/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 611/89 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Março de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            colza e a nabita e ao abatimento do montante da ajuda
                                                                 que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
                                                                 das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­
Económica Europeia,                                              mente com base nas últimas propostas de preços e no
                                                                 abatimento da Comissão ao Conselho ; que este montante
                                                                 deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ser confirmado ou substituído logo que os preços e
Portugal,                                                        medidas conexas, nomeadamente os que dizem respeito
                                                                 ao regime das quantidades máximas garantidas, para a
                                                                 campanha de 1989/1990 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                                    Artigo 1 ?
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 275/89 (4),                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              2. O montante da ajuda compensatória referida no
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­            fixado no Anexo III.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                 3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
                                                                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
lamento (CEE) n? 523/89 da Comissão f7) ;                        padamente para a campanha de comercialização de 1989/
                                                                 / 1990, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                 ou substituído com efeitos a contar de 10 de Março de
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           1989, para se ter em consideração os preços e as medidas
no Regulamento (CEE) n? 523/89 aos dados que a Comis­            conexas para a campanha de 1989/1990, nomeadamente
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à            os que dizem respeito ao regime das quantidades
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com            máximas garantidas.
o anexo do presente regulamento ;
Considerando que na falta, para a campanha dé comercia­                                   Artigo 2?
lização 1989/1990, do preço indicativo válido em relação à
(') JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                      O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
O   JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                         de 1989.
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO   n? L 32 de 3. 2. 1989, p. 8 .
0   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                          0 JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(*) JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
f)  JO   n? L 58 de 1 . 3. 1989, p. 48.                          (,0) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---      N ? L 66/26                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 10. 3. 89
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1989.
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                                            Membro da Comissão
                                                                          ANEXO J
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente       1 ? período       2? período         3? período       4? período        5? período
                                                            3                4                5                  6               7 (')              8 (')
I. Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                0,580            0,580            0,580              0,580            1,170              1,170
    — Portugal                                               0,000            0,000            0,000              0,000            0,000              0,000
    — outros Estados-membros                               20,018          20,336            20,576             20,497            18,192             18,192
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       —    RF da Alemanha (DM)                            47,66            48,41            48,98              48,80             43.31             43,50
       —    Holanda (Fl)                                   53,17            54,01            54,65              54,44             48.32             48,49
        _   UEBL (FB/Flux)                                966,61           981,96           993,55             989,74           878,44             878,44
       —    França (FF)                                   146,49           148,91           150,71             150,09           133,16             133,16
        —   Dinamarca (Dkr)                               175,23           178,05           180,16             179,46           159,26             159,26
       —    Irlanda (£Irl)                                 16,292           16,562           16,762             16,693            14,810             14,810
       —    Reino Unido (£)                                12,442           12,658           12,810             12,715            11,274             11,175
                                                       31481          32 002             32 375            32 138            28 509            28 245
        —   Itália (Lit)
        —   Grécia (Dr)                                 2 353,48         2 404,02         2427,55            2 394,08         2116,39            2 042,91
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 89,44            89,44            89,44              89,44            180,43            180,43
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 165,16         3 213,98         3 246,11           3 223,61         2 941,15           2 911,87
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                  0,00             0,00             0,00               0,00              0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                 4 337,68         4 397,55         4 440,07           4 414,81         3 991,10           3 957,41
(i) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas nomeadamente os que
    dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  10. 3 . 89                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 66/27
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente        1 ? período       2? período        3? período        4? período       5? período
                                                            3                 4                5                  6               70                8 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               3,080             3,080            3,080              3,080           3,670              3,670
     — Portugal                                              2,500             2,500            2,500              2,500           2,500              2,500
     — outros Estados-membros                              22,518            22,836           23,076             22,997           20,692             20,692
2. Ajudas finais :                                  l                                 \                  \
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                    I
         —   RF da Alemanha (DM)                           53,56             54,32            54,88              54,70            49,21             49,41
         —   Holanda (Fl)                                  59,79             60,63            61,27              61,06            54,94              55,10
         —   UEBL (FB/Flux)                             1 087,32          1 102,68         1 114,27          1 110,45            999,15            999,15
         —   França (FF)                                  165,45            167,87           169,67            169,05            152,12            152,12
         —   Dinamarca (Dkr)                              197,34            200,15           202,27            201,56            181,36            181,36
         —   Irlanda (£ Irl)                               18,402            18,671           18,872             18,803           16,919             16,919
         —   Reino Unido (£)                               14,130            14,346           14,497             14,403           12^61              12,862
         —   Itália (Lit)                              35 569          36 090            36 463             36 225           32 597            32 332
         —   Grécia (Dr)                                2 743,53         2 794,07          2 817,60          2 784,13          2 506,44          2 432,96
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                            I
         — em Espanha (Pta)                               474,98            474,98           474,98            474,98            565,96            565,96
         — num outro Estado-membro (Pta)                3 550,69         3 599,51          3 631,64          3 609,14          3 326,69          3 297,40
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                            I
         — em Portugal (Esc)                              470,02            470,02           470,02            470,02            470,02            470,02
         — num outro Estado-membro (Esc)                4 807,70         4 867,57          4 910,09          4 884,82          4 461,12         4 427,43
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas, nomeadamente os que
     dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  N? L 66/28                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      10 . 3 . 89
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período           2? período         3? período            4? período
                                                           3                       4                     5                  6                    7
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              5,170                   5,170                 5,170              5,170                5,170
     — Portugal                                             0,000                   0,000                 0,000              0,000                0,000
     — outros Estados-membros                             24,539                  25,083                25,270             25,270               25,270
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                             58,35                   59,63                 60.07              60.07                60.07
        — Holanda (Fl)                                    65,14                   66,58                 67.08              67.08                67.08
        — UEBL (FB/Flux)                               1 184,91                1 211,18             1 220,21           1 220,21              1 220,21
        — França (FF)                                    180,62                  184,80               186,17              186,17               186,17
        — Dinamarca (Dkr)                                215,15                  219,98               221,62             221,62                221,62
        — Irlanda (£ Irl)                                 20,090                  20,555                20,708             20,708               20,708
        — Reino Unido (£)                                 15,463                  15,841      .         15,950             15,912               15,912
        — Itália (Lit)                                38 836                39 738                40 017              39 911               39 911
        — Grécia (Dr)                                  3 036,24                3 128,62             3 139,38           3 120,94              3 120,94
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               797,28                  797,28               797,28             797,28                797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 898,60                3 980,65             4 005,50           3 994,23              3 994,23
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                 0,00                0,00                0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 887,51                6 993,19             7 026,20           7 015,91              7 015,91
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 712,48                6 815,47             6 847,64           6 837,61              6 837,61
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                3 851,37                3 935,34             3 962,12           3 950,85              3 950,85
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                               6 712,48                6 815,47             6 847,64           6 837,61              6 837,61
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                         ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           2? período         3? período       4? período         5? período
                                                3                     4                    5                   6                7                  8
DM                                            2,077240              2,073720             2,070650           2,067340          2,067340          2,057430
Fl                                            2,348070              2,345070             2,341830            2,338260         2,338260          2,328150
FB/Flux                                      43,563500             43,545700            43,523500          43,502400        43,502400          43,424200
FF                                            7,080640              7,085280             7,088840            7,092420         7,092420          7,103450
Dkr                                           8,090820              8,086170             8,083070            8,080100         8,080100          8,077620
£Irl                                          0,779441              0,778591             0,777909           0,777775         0,777775           0,777183
£                                             0,650090              0,652053             0,653719            0,655489         0,655489          0,660782
 Lit                                      1 529,17            1 533,1 1             1 537,57           1 542,41         1 542,41           1 556,16
 Dr                                         174,22200            174,95600             175,75500          176,76100        176,76100          181,32400
 Esc                                        171,55800            172,01600             172,52700          172,99400        172,99400          174,74700
 Pta                                        130,40700            130,84700             131,28700          131,75200        131,75200          133,12800