CELEX: 62010TA0177
Language: pt
Date: 2014-10-16 00:00:00
Title: Processo T-177/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Alcoa Trasformazioni/Comissão ( «Auxílios de Estado — Eletricidade — Tarifa preferencial — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Vantagem — Dever de fundamentação — Montante do auxílio — Auxílio novo» )

24.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 421/27
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Alcoa Trasformazioni/Comissão
   (Processo T-177/10) (1)
   
   ((«Auxílios de Estado - Eletricidade - Tarifa preferencial - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Vantagem - Dever de fundamentação - Montante do auxílio - Auxílio novo»))
   2014/C 421/37
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alcoa Trasformazioni Srl (Portoscuso, Itália) (representantes: M. Siragusa, T. Müller-Ibold, F. Salerno, G. Scassellati Sforzolini e G. Rizza, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci e E. Gippini Fournier, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistido por S. Fiorentino, avvocato dello Stato)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2014/460/CE da Comissão, de 19 de novembro de 2009, relativa aos auxílios estatais C 38/A/04 (ex NN 58/04) e C 36/B/06 (ex NN 38/06) executados pela Itália a favor da Alcoa Transformazioni (JO L 227, p. 62).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Alcoa Trasformazioni Srl suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
               3)
            
            
               A República italiana suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 161, de 19.06.2010.