CELEX: 31994R1177
Language: pt
Date: 1994-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1177/94 da Comissão, de 24 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 5. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 130/33
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1177/94 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Maio de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 20 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),              termos do anexo do presente regulamento,
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                        Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n? L  181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
 O   JO  n? L  196  de  5. 8. 1993, p. 22.
 (3) JO  n? L  387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO  n? L  320  de  22. 12. 1993, p. 32.
 H IO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 130/34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 5. 94
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         21 período        3? período
                    Código NC
                                              5                   6                   7                  8
                    0709 90 60                0                   0                   0                 0
                    0712 90 19                0                   0                   0                 0
                    1001 10 00                0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                0                   0                 2,13               1,21
                    1001 90 99                0                   0                 2,13               1,21
                    1002 00 00                0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                0                   0                   0                 0
                    1003 00 90                0                   0                   0                 0
                    1004 00 00                0                   0                   0                  0
                    1005 10 90                0                   0                   0                  0
                    1005 90 00                0                   0                   0                  0
                    1007 00 90                0                   0                   0                  0
                    1008 10 00                0                   0                   0                  0
                    1008 20 00                0                   0                   0                  0
                    1008 30 00                0                   0                   0                  0
                    1008 90 90                0                   0                   0                  0
                    1101 00 00                0                   0                 2,98                 0
                    1102 10 00                0                   0                   0                  0
                    1103 11 10                0                   0                   0                  0
                    1103 11 90                0                   0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            5              6                 7               8              9
                    1107 10 11              0              0               3,79            2,15           2,15
                    1107 10 19              0              0               2,83            1,61           1,61
                    1107 1091               0              0                 0              0               0
                    1107 10 99              0              0                 0              0               0
                    1107 20 00              0              0                 0              0               0