CELEX: 62010TA0376
Language: pt
Date: 2013-09-16 00:00:00
Title: Processo T-376/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Mamoli Robinetteria/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que constata uma infração ao artigo 101. °TFUE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coordenação de aumentos de preços e troca de informações comerciais sensíveis — Direitos de defesa — Comunicação de 2002 sobre a cooperação — Exceção de ilegalidade — Conceito de acordo — Cálculo do montante da coima — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Gravidade — Coeficiente do montante adicional» )

9.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 325/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Mamoli Robinetteria/Comissão
   (Processo T-376/10) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coordenação de aumentos de preços e troca de informações comerciais sensíveis - Direitos de defesa - Comunicação de 2002 sobre a cooperação - Exceção de ilegalidade - Conceito de acordo - Cálculo do montante da coima - Orientações para o cálculo das coimas de 2006 - Gravidade - Coeficiente do montante adicional)
   2013/C 325/42
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mamoli Robinetteria SpA (Milão, Itália) (representantes: F. Capelli e M. Valcada, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, A. Antoniadis e L. Malferrari, agentes, assistidos inicialmente por F. Ruggeri Laderchi e A. De Matteis, e em seguida por F. Ruggeri Laderchi, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido que visa, a título principal, a anulação da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), na parte respeitante à recorrente e, a título subsidiário, a supressão ou a redução da coima que lhe foi aplicada.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Mamoli Robinetteria SpA suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 288, de 23.10.2010.