CELEX: 62004TA0498
Language: pt
Date: 2009-06-17 00:00:00
Title: Processo T-498/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2009 — Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group/Conselho [ Dumping — Importações de glifosato originário da China — Estatuto de empresa que opera numa economia de mercado — Artigo 2. o , n. o  7, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n. o  384/96 ]

1.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 180/42
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2009 — Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group/Conselho
   (Processo T-498/04) (1)
   
   («Dumping - Importações de glifosato originário da China - Estatuto de empresa que opera numa economia de mercado - Artigo 2.o, n.o 7, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 384/96»)
   2009/C 180/77
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group Co. Ltd (Jiande City, China) (representantes: inicialmente D. Horovitz, advogado, e B. Hartnett, barrister, e em seguida D. Horovitz)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)
   
      Interveniente em apoio da recorrente: Association des Utilisateurs et Distributeurs de l'AgroChimie Européenne (Audace) (representantes: J. Flynn, QC, e D. Scannell, barrister)
   
      Interveniente em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: E. Righini e K. Talabér-Ritz, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1683/2004, do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China (JO L 303, p. 1), na parte que diz respeito à recorrente.
   
      Parte decisória
   
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1683/2004, do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China é anulado na parte que diz respeito à Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group Co. Ltd.
            
         
               2)
            
            
               O Conselho suportará as suas próprias despesas assim como as da Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group Co. Ltd e da Association des utilisateurs et distributeurs de l’agrochimie européenne (Audace).
            
         
               3)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 57, de 5.3.2005