CELEX: 62011TJ0295
Language: pt
Date: 2012-09-12 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de setembro de 2012.#Duscholux Ibérica, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).#Marca comunitária ― Processo de oposição ― Registo internacional que designa a Comunidade Europeia ― Pedido de marca figurativa comunitária duschy ― Marca figurativa comunitária anterior DUSCHO Harmony ― Motivo relativo de recusa ― Inexistência de risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Dever de fundamentação ― Artigos 75.° e 76.° do Regulamento n.° 207/2009.#Processo T‑295/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de setembro de 2012 — Duscholux Ibérica/IHMI — Duschprodukter i Skandinavien (duschy)
      (Processo T-295/11)
      «Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Pedido de marca figurativa comunitária duschy — Marca figurativa comunitária anterior DUSCHO Harmony — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigos 75.° e 76.° do Regulamento n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Câmaras de Recurso — Qualificação do Instituto como administração — Direito das
            partes a um «processo» equitativo — Inexistência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 62.° a 64.°) (cf. n.° 21)
      2.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa — Alcance do princípio
            (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, segunda frase) (cf. n.os 23 a 25)
      3.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de oposição — Exame limitado aos fundamentos
            invocados e aos pedidos apresentados (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.os 33 a 35, 37)
      4.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento n.° 207/2009
            — Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE (Artigo 296.° TFUE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, primeira
            frase) (cf. n.os 40 e 41)
      5.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea
            b)] (cf. n.os 49 a 52, 56, 81)
      6.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Marcas figurativas duschy e DUSCHO Harmony (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 53 e 54, 78 e 79, 82)
      7.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas
            em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf.
            n.os 57 e 58, 61)
      Objeto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de março de 2011 (processo R 662/2010-1), relativa
                  a um processo de oposição entre a Duscholux Ibérica, SA e a Duschprodukter i Skandinavien AB.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Duscholux Ibérica, SA é condenada nas despesas, incluindo as despesas efetuadas pela Duschprodukter i Skandinavien AB no
                     processo na Câmara de Recurso.