CELEX: 52013PC0014
Language: pt
Date: 2013-01-22
Title: Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América

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		52013PC0014
		
			Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América /* COM/2013/014 final - 2013/0009 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.                      
CONTEXTO DA PROPOSTA

Justificação e objetivos da proposta
A presente proposta diz respeito à aplicação
do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009,
relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não
membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no processo anti‑dumping
relativo às importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América.
Contexto geral
A presente proposta é apresentada no contexto
da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em
conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse
regulamento.
Disposições em vigor no domínio da proposta
Não foram instituídas medidas provisórias
neste caso. 
Coerência com outras políticas e com os
objetivos da União
Não aplicável. 

2.                      
RESULTADOS DAS CONSULTAS COM AS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DE
IMPACTO

Consulta das partes interessadas
As partes interessadas no processo tiveram
oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em
conformidade com as disposições do regulamento de base.
Obtenção e utilização de competências
especializadas
Não foi necessário recorrer a peritos
externos.
Avaliação de impacto
A presente proposta resulta da aplicação do
regulamento de base.
O regulamento de base não prevê uma avaliação
geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar.

3.                      
ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

Síntese da ação proposta
A proposta de regulamento do Conselho em anexo
baseia‑se nas conclusões definitivas sobre o dumping, o prejuízo,
o nexo de causalidade e o interesse da União. Propõe‑se, por conseguinte,
ao Conselho que adote a proposta de regulamento em anexo, a publicar, o mais
tardar, em 22 de fevereiro de 2013.
Base jurídica
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de
30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping
dos países não membros da Comunidade Europeia.
Princípio da subsidiariedade
A proposta é da competência exclusiva da União
Europeia. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
Princípio da proporcionalidade
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados:
a forma de ação está descrita no regulamento
de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional.
A indicação da forma de minimizar os encargos
financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de
poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de
assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é
aplicável.
Escolha dos instrumentos
Instrumentos propostos: regulamento.
O recurso a outros meios não seria apropriado
pelo motivo a seguir indicado:
o recurso a outros meios não seria apropriado,
dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas.

4.                      
INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 

A presente proposta não tem incidência no
orçamento da União.
2013/0009 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
que institui um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da
América
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado
sobre o Funcionamento da União Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento
(CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa
contra as importações objeto de dumping dos países não membros da
Comunidade Europeia[1]
(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4,
Tendo em conta a proposta da
Comissão Europeia («Comissão») após consulta ao Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte:
1.                      
PROCEDIMENTO
1.1.                
Início
(1)              
Em 25 de novembro de 2011, a Comissão Europeia
(«Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da
União Europeia[2],
o início de um processo anti‑dumping («processo AD» ou «processo»)
relativo às importações, na União, de bioetanol originário dos Estados Unidos
da América («EUA» ou «país em causa»).
(2)              
No mesmo dia, por aviso publicado no Jornal
Oficial da União Europeia[3],
a Comissão anunciou o início de um processo antissubvenções relativo às
importações, na União, de bioetanol originário dos EUA, e deu início a um
inquérito distinto («processo AS»). Esse processo será encerrado em 21 de
dezembro de 2012, sem a instituição de medidas de compensação.
(3)              
O processo AD foi iniciado na sequência de uma
denúncia apresentada em 12 de outubro de 2011 pela European Producers Union
of Renewable Ethanol Association ‑ ePURE («autor da denúncia»), em
nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de
bioetanol da União. A denúncia continha elementos de prova prima facie
da prática de dumping no que respeita ao produto mencionado e do
importante prejuízo dela resultante, que foram considerados suficientes para
justificar o início de um inquérito.
1.2.                
Partes interessadas no processo
(4)              
A Comissão informou oficialmente do início do
processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os
produtores‑exportadores dos EUA, os importadores, bem como outras partes
conhecidas como interessadas e as autoridades dos EUA. Foi dada às partes
interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito
e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. 
(5)              
Foi concedida uma audição a todas as partes
interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para
serem ouvidas.
1.2.1.          
Amostra de produtores‑exportadores dos
EUA
(6)              
Tendo em conta o número potencialmente elevado de
produtores‑exportadores nos EUA, o aviso de início previa o recurso ao
método de amostragem, nos termos do artigo 17.º do regulamento de base
(7)              
A fim de que a Comissão pudesse decidir se era
necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra,
os produtores‑exportadores dos EUA foram convidados a dar‑se a
conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e a
responder a um formulário de amostragem, prestando, tal como especificado no
aviso de início, informações de base sobre as suas atividades relacionadas com
a produção e a venda de bioetanol durante o período compreendido entre 1 de
outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). 
(8)              
As autoridades americanas competentes foram também
consultadas para a seleção de uma amostra representativa.
(9)              
Mais de 60 produtores‑exportadores deram‑se
a conhecer e apresentaram as informações solicitadas dentro do prazo de 15
dias. 
(10)          
Em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de
base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume mais representativo
de exportações de bioetanol para a União sobre o qual podia razoavelmente
incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra selecionada era composta por
seis produtores de bioetanol dos EUA («amostra dos EUA»).
(11)          
No decurso do inquérito, verificou‑se que a
produção de um produtor incluído na amostra dos EUA não tinha sido exportada
para a União durante o PI. Essa empresa foi, assim, eliminada da amostra.
(12)          
Não obstante o facto de os outros produtores
incluídos na amostra terem mencionado exportações de bioetanol para a União no
respetivo formulário de amostragem, o inquérito revelou que nenhuma deles
exportou bioetanol para o mercado da União. Com efeito, as suas vendas foram
efetuadas no mercado interno a comerciantes/misturadores independentes, que, em
seguida, misturaram o bioetanol com gasolina e o revenderam no mercado interno
e para exportação, em especial para a União. Durante o inquérito no local,
ficou claro que, na realidade, contrariamente ao que tinham deixado entender as
informações prestadas nos formulários de amostragem pelos produtores dos EUA
incluídos na amostra, estes produtores não sabiam sistematicamente se a sua
produção se destinava ou não ao mercado da União ou a qualquer outro destino,
incluindo o mercado dos EUA, não tendo conhecimento dos preços de venda dos
comerciantes/misturadores. De facto, tal significa que os produtores de
bioetanol dos EUA não são os exportadores do produto em causa para a União. Os
exportadores são, na realidade, os comerciantes/misturadores. Por conseguinte,
os dados recolhidos e verificados a nível da amostra dos EUA na fase provisória
não permitiram apurar se o bioetanol dos EUA foi ou não exportado para a União
a preços de dumping durante o PI.
(13)          
Assim, não foi possível instituir, nessa altura,
quaisquer medidas anti‑dumping. 
(14)          
A fim de identificar as exportações de bioetanol
para a União, a amostra dos EUA baseou‑se principalmente nos dados
fornecidos pelos misturadores/comerciantes independentes que não foram
inquiridos na fase provisória. Embora, na fase provisória, um desses
comerciantes tivesse colaborado no inquérito e fornecido dados adicionais,
esses dados não foram suficientes para apurar de forma precisa e fiável os
dados necessários ao cálculo das margens de dumping.
(15)          
A fim de concluir o inquérito de dumping,
considerou‑se, por conseguinte, necessário que o cálculo se baseasse
antes em dados de comerciantes e misturadores que estavam efetivamente a
exportar o produto em causa para a União. 
(16)          
Assim, foram enviados questionários de dumping
aos oito maiores comerciantes/misturadores dos EUA identificados durante o
inquérito sobre a amostra dos EUA. Esses comerciantes/misturadores representam
mais de 90 % do total das exportações de bioetanol para a União. Dois
deles concordaram em colaborar no inquérito, representado as suas exportações
cerca de 51 % do total das exportações de bioetanol para a União durante o
PI.
1.2.2.          
Amostra de produtores da União
(17)          
Tendo em conta o número potencialmente elevado de
produtores da União, o aviso de início previa o recurso ao método de
amostragem, nos termos do artigo 17.º do regulamento de base. 
(18)          
No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha
selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União («amostra da
UE»). Esta amostra era composta por cinco empresas e grupos, dos 19 produtores
da União que eram conhecidos antes do início do inquérito. A amostra foi
selecionada com base no volume de produção de bioetanol durante o período de
inquérito e na localização dos produtores conhecidos. Representava 48 % da
produção total estimada da União durante o PI. 
(19)          
No entanto, o inquérito revelou que os grupos
incluídos na amostra da UE eram constituídos por um grande número de empresas
ou entidades individuais que produziam e vendiam o produto similar. Neste caso,
tal implicaria inquirir 13 empresas, o que não seria possível, na
integralidade, atendendo ao tempo disponível para o inquérito. Foi decidido,
portanto, reexaminar os dados disponíveis para a seleção de uma amostra
representativa. Considerou‑se que a amostra deveria basear‑se nas
entidades produtoras individuais de maior dimensão na União e nos grupos, tendo
também em conta uma certa repartição geográfica entre produtores da União. 
(20)          
Assim, foi por fim selecionada uma amostra da UE
definitiva de seis produtores individuais, com base na representatividade em
termos de produção e volume de vendas de bioetanol durante o PI, bem como na
localização geográfica do produtor. Estes produtores localizados na Bélgica,
nos Países Baixos, na França, no Reino Unido, na Suécia e na Alemanha
representam 36 % da produção total estimada da União e 44 % da
produção total declarada pelas empresas que apresentaram dados para a seleção
de uma amostra. Essa amostra foi considerada representativa para a análise do
eventual prejuízo para a indústria da União. 
(21)          
Às partes interessadas foi dada a oportunidade de
apresentarem as suas observações relativamente à adequação da escolha da
amostra. 
(22)          
Algumas dessas partes alegaram que a amostra da UE
era menos representativa do que a inicialmente selecionada, que incluía grupos
completos de empresas. Na sua opinião, uma análise objetiva da situação da
indústria da União só poderia ser feita mediante a inclusão na amostra de todas
as empresas que fazem parte de grupos. Alegaram, em especial, que poderia haver
custos e receitas afetados a determinadas empresas de um grupo que não tivessem
sido visitadas e que, por esse motivo, poderiam não estar refletidos na análise
do prejuízo. 
(23)          
A este respeito, é de notar que a Comissão
considerou e analisou devidamente os dados fornecidos por todas as empresas
incluídas e não incluídas na amostra e, em especial, pelas empresas
pertencentes a grupos, a fim de garantir que todos os custos e receitas
envolvidos na produção e na venda pelas empresas selecionadas para a amostra
estavam integral e corretamente refletidos na análise do prejuízo. 
(24)          
Algumas partes contestaram a inclusão na amostra da
UE dos produtores da União que se encontravam em fase de arranque. Alegaram
igualmente que uma das empresas, situada num Estado‑Membro que não
aplicou a Diretiva Energias Renováveis e que dispunha de importantes capacidades
não utilizadas em 2011, não deveria ter sido incluída na amostra. Foi também
defendido que, se essas empresas acabassem por ser incluídas na amostra, a
Comissão teria de ajustar os seus dados a fim de ter em conta essas
circunstâncias extraordinárias.
(25)          
Considera‑se que o facto de as empresas terem
recentemente iniciado ou retomado as suas operações não as impede de fazerem
parte da amostra. A inclusão destas empresas não viola os critérios para a
seleção de uma amostra previstos no artigo 17.º do regulamento de base. No que
se refere ao ajustamento dos seus dados, as partes não levantaram qualquer
questão específica nem apresentaram elementos de prova fundamentados em apoio
da sua alegação, nem forneceram uma base para o cálculo do ajustamento pretendido.

(26)          
Além disso, o inquérito não revelou a existência de
qualquer custo – como, por exemplo, desvalorizações aceleradas – que devesse
ser ajustado para corrigir as eventuais distorções devidas ao início da
atividade. Assim, esta alegação é rejeitada.
(27)          
Algumas partes contestaram ainda o facto de uma
empresa provisoriamente selecionada para a amostra da UE e localizada num
Estado‑Membro com elevado consumo e produção de bioetanol já não fazer
parte da amostra da UE. Alegaram que a situação económica dessa empresa era
favorável e sugeriram que teria sido essa a razão para a sua exclusão da
amostra. Defenderam ainda que a seleção da amostra tinha sido orientada de
maneira parcial a fim de constatar um prejuízo. De acordo com estas partes, a
Comissão deveria ter enviado os assim chamados mini‑questionários a todos
os produtores, de forma a recolher os dados pertinentes para a seleção da
amostra. 
(28)          
Quanto ao envio de mini‑questionários, há que
salientar que, antes da seleção da amostra, a Comissão solicitou informações a
todos os produtores da União conhecidos como interessados, a fim de recolher os
dados pertinentes para efeitos da seleção da amostra. Tal como mencionado no
ponto 5.2.1 do aviso de início, essas informações constavam do dossiê e puderam
ser consultadas pelas partes interessadas a partir da data de início do
inquérito, não sendo de molde a mostrar o estado da situação económica dos
respondentes. Assim, a Comissão dispunha de informações pertinentes suficientes
para selecionar uma amostra representativa que respeitasse os critérios do
artigo 17.º do regulamento de base, mas não pôde proceder a uma seleção das
empresas orientada para os resultados. Por conseguinte, as alegações acima
referidas foram rejeitadas.
(29)          
Por último, foi alegado que a amostra devia ter
incluído empresas produtoras de bioetanol a partir de beterraba sacarina, dado
que a produção a partir dessa matéria‑prima pode ser muito mais rentável
do que a produção a partir, por exemplo, de trigo. Embora essa alegação não
tenha sido fundamentada, as informações disponíveis mostraram que o bioetanol
produzido a partir de beterraba sacarina representa apenas uma parte reduzida
da produção total da União, cerca de 12 % em 2011, e que duas das empresas
incluídas na amostra usam parcialmente a beterraba sacarina como matéria‑prima
para a produção de bioetanol. Por conseguinte, a alegação é rejeitada. 
(30)          
Com base no que precede, considera‑se que a
amostra selecionada da forma acima explicada, para efeitos da análise do
prejuízo, é representativa para a indústria da União. 
1.2.3.          
Amostra de importadores independentes
(31)          
Atendendo ao número potencialmente elevado de
importadores envolvidos no processo, o aviso de início previa o recurso à
amostragem para os importadores, em conformidade com o artigo 17.º do
regulamento de base.
(32)          
Apenas três importadores forneceram as informações
solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de
início. Atendendo ao número limitado de importadores que colaboraram no
inquérito, a amostragem não foi considerada necessária.
1.2.4.          
Respostas ao questionário e verificações
(33)          
A Comissão enviou questionários a todas as partes
conhecidas como interessadas. Foram, assim, enviados questionários aos
produtores‑exportadores dos EUA incluídos na amostra, aos produtores da
União incluídos na amostra, aos três importadores independentes colaborantes na
União e a todos os utilizadores conhecidos como interessados no inquérito.
(34)          
Foram recebidas respostas da parte dos produtores‑exportadores
dos EUA incluídos na amostra, dos produtores da União incluídos na amostra, de
dois importadores independentes e de quatro utilizadores. 
(35)          
A Comissão procurou obter e verificou todas as
informações fornecidas pelas partes interessadas e consideradas necessárias
para efeitos da determinação definitiva do dumping, do prejuízo dele
resultante e do interesse da União. 
(36)          
Foram realizadas visitas de verificação às
instalações das seguintes empresas:
Produtores‑exportadores dos EUA
·     
‑ Marquis Energy LLC, Hennepin, Illinois
·     
‑ Patriot Renewable Fuels LLC, Annawan, Illinois
·      ‑ Platinum Ethanol LLC, Arthur, Iowa
·      ‑ Plymouth Energy Company LLC, Merrill, Iowa
·      ‑ POET LLC, Wichita, Kansas and Sioux Falls, South Dakota
Comerciante independente dos EUA
·      ‑ Bio Urja Trading LLC, Houston, Texas
Comerciante coligado da Suíça
·      ‑ Cargill International SA, Geneva
Produtores da União
·      ‑ Abengoa Energy Netherlands B.V., Rotterdam, Países Baixos
·      ‑ BioWanze, S.A. Wanze, Bélgica
·      ‑ Crop Energies Bioethanol GmbH, Mannheim, Alemanha
·      ‑ Ensus, Yarm, Reino Unido
·      ‑ Lantmännen Energi/Agroetanol, Norrkoping, Suécia
·      ‑ Tereos BENP, Lillebonne, França
Importadores independentes da União
·      ‑ Shell Trading Rotterdam B.V., Rotterdam, Países Baixos
·      ‑ Greenergy Fuels Limited, London, Reino Unido
Utilizadores da União
·      ‑ Shell Nederland Verkoopmaatschappij B.V. Rotterdam, Países
Baixos
1.3.                
Período de inquérito e período considerado
(37)          
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo
abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de setembro de
2011. A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo
abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2008 e o final do PI («período
considerado»).
2.                      
PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1.                
Produto em causa
(38)          
O produto em causa é o bioetanol, por vezes
referido como «etanol combustível», isto é, o álcool etílico produzido a partir
de produtos agrícolas (tal como listados no anexo I do Tratado sobre o
Funcionamento da União Europeia), desnaturado ou não, excluindo os produtos com
um teor de água superior a 0,3 % (m/m) medido segundo a norma EN 15376, mas
incluindo o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como
listados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) contido
nas misturas com gasolina com um teor de álcool etílico superior a 10 % (v/v)
originário dos EUA, atualmente abrangido pelos códigos NC ex 2207 10 00,
ex 2207 20 00, ex 2208 90 99, ex 2710 12 21, ex 2710 12 25, ex 2710 12 31,
ex 2710 12 41, ex 2710 12 45, ex 2710 12 49, ex 2710 12 51, ex 2710 12
59, ex 2710 12 70, ex 2710 12 90, ex 3814 00 10, ex 3814 00 90, ex 3820 00
00 e ex 3824 90 97. 
(39)          
O bioetanol pode ser produzido a partir de diversas
matérias‑primas agrícolas, como cana‑de‑açúcar, beterraba
sacarina, batata, mandioca e milho. Nos EUA, é feita uma distinção em função
das diferentes matérias‑primas, como descrito em seguida: 
a) O biocombustível convencional (produzido
principalmente a partir de milho e vulgarmente designado por etanol de milho),
que é definido como um combustível renovável obtido a partir do amido de milho
produzido em instalações cuja construção teve início após a data de entrada em
vigor da Energy Independence and Security Act, em dezembro de 2007[4], e que, no futuro, terão de
reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa («GEE») em 20 %, em
comparação com as emissões de GEE ao longo do ciclo de vida de referência da
gasolina e do gasóleo. 
b) O biocombustível avançado, que é definido
como um combustível renovável diferente do etanol obtido a partir do amido de
milho, que é obtido a partir de biomassa renovável e cujas emissões de GEE ao
longo do ciclo de vida são, tal como determinado pelo administrador da Energy
Policy Act («EPA»), inferiores em, pelo menos, 50 % às emissões de GEE
de referência. Este termo abrange os biocombustíveis celulósicos como o
bioetanol e o gasóleo produzido a partir de biomassa. O programa dos
biocombustíveis avançados inclui os biocombustíveis celulósicos, o gasóleo
produzido a partir de biomassa e os combustíveis avançados indiferenciados.
(40)          
Mais especificamente, o biocombustível celulósico[5] é definido como um combustível renovável obtido a partir de qualquer
celulose, hemicelulose ou lenhina obtidas a partir de biomassa renovável e
cujas emissões de GEE ao longo do ciclo de vida sejam, tal como determinado
pelo administrador do EPA, inferiores em, pelo menos, 60 % às emissões de
GEE ao longo do ciclo de vida de referência. Os biocombustíveis celulósicos
incluem o bioetanol celulósico. Há trabalhos de investigação e projetos‑piloto
amplamente apoiados pelo Governo Federal dos Estados Unidos para a produção de
biocombustíveis avançados, e em especial de bioetanol celulósico, produzidos em
especial a partir de resíduos agrícolas e silvícolas. Segundo os responsáveis
dos EUA e de acordo com os dados publicamente disponíveis[6], a
produção deste tipo de bioetanol atingirá cerca de 4 mil milhões de litros em
2014 e mais de 50 mil milhões de litros em 2021. A produção de bioetanol
celulósico foi negligenciável durante o PI. 
(41)          
Durante o período de inquérito e até agora, o milho
foi a principal matéria‑prima utilizada nos EUA, ao passo que a principal
matéria‑prima utilizada na União é o trigo.
(42)          
O inquérito revelou que o bioetanol é geralmente
vendido na sua forma pura a misturadores/comerciantes, que o misturam[7] com gasolina, em especial para
produzir misturas de alto nível, que são exportadas ou vendidas no mercado
interno para posterior mistura e utilizadas para consumo. A mistura não é uma
operação muito complexa e pode ser realizada misturando os produtos em tanques
especiais e acrescentando as percentagens desejadas de bioetanol e de gasolina.
(43)          
Para identificar os vários tipos de bioetanol e de
misturas de bioetanol utilizados em todo o mundo, as misturas de etanol
combustível ostentam números «E», que descrevem a percentagem de etanol
combustível na mistura, em volume. Por exemplo, a E85 tem 85 % de etanol
anidro e 15 % de gasolina. As misturas com pouco etanol, desde a E5 à E25,
são igualmente conhecidas como gasool, embora a utilização mais comum deste
termo a nível internacional se refira à mistura E10. As misturas E10 (ou com
uma percentagem inferior de etanol) foram utilizadas em mais de vinte países em
todo o mundo até 2011, cabendo a liderança aos Estados Unidos, onde quase toda
a gasolina comercializada a retalho em 2010 foi misturada com 10 % de
bioetanol. 
(44)          
O inquérito revelou que todos os tipos de bioetanol
são considerados biocombustíveis ao abrigo do atual programa nacional para o
Padrão de Combustível Renovável (RFS1 ‑ Renewable Fuel Standard),
instituído no âmbito da Energy Policy Act (lei sobre a política energética)
de 2005, que alterou a Clean Air Act (lei sobre o ar puro) ao
estabelecer o primeiro padrão de combustível renovável nacional. O Congresso
dos EUA atribuiu à Agência de Proteção do Ambiente dos EUA (EPA ‑ Environmental
Protection Agency) a responsabilidade de estabelecer a coordenação com o
Ministério da Energia dos EUA, com o Ministério da Agricultura dos EUA e com os
intervenientes, a fim de conceber e executar este programa.
(45)          
Em resultado da sua política energética, os EUA
tornaram‑se o maior produtor mundial de bioetanol a partir de 2005, sendo
responsáveis por 57,5 % da produção mundial. Em 2009, os requisitos ao
abrigo da EPA garantiram a produção de, pelo menos, 11 mil milhões de galões de
combustíveis renováveis nos EUA, nomeadamente para cumprir as metas
estabelecidas pela Energy Independence and Security Act de 2007. A
produção em grande escala permitiu também que os produtores dos EUA exportassem
bioetanol para outros mercados, nomeadamente a União.
(46)          
Com base em fontes oficiais e em informações de
mercado e públicas[8],
todos os tipos de bioetanol e o bioetanol em misturas, nomeadamente misturas de
bioetanol com gasolina mineral como explicado no considerando 43, produzidos
nos EUA e vendidos nos EUA ou exportados, são considerados combustíveis de
bioetanol e fazem parte de um pacote legislativo que engloba a eficiência
energética, as fontes de energia renováveis e os combustíveis alternativos nos
EUA. 
(47)          
Verificou‑se que todos os tipos de bioetanol
e o bioetanol em misturas abrangidos pelo presente inquérito, não obstante
possíveis diferenças em termos de matérias‑primas utilizadas para a
produção, ou variações no processo de produção, partilham as mesmas
características físicas, químicas e técnicas de base, ou muito semelhantes, e
são utilizados para os mesmos fins. As pequenas diferenças possíveis no produto
em causa não alteram a sua definição de base, as suas características ou a
perceção que as várias partes dele têm.
(48)          
Algumas partes alegaram que a definição do produto
em causa não era clara, especialmente porque não permitia distinguir o
bioetanol para as aplicações de combustível do bioetanol destinado a outras
aplicações. Por conseguinte, alegaram que o inquérito deveria abranger o etanol
para todas as utilizações e de todas as fontes, incluindo o etanol sintético
que concorre com o bioetanol para utilização industrial.
(49)          
Outra parte alegou o contrário, ou seja, que o
inquérito deveria abranger apenas o bioetanol para aplicações de combustível e
que o bioetanol para utilização industrial deveria, por conseguinte, ser
excluído.
(50)          
Neste contexto, é de salientar que o produto em
causa deveria, em primeiro lugar, ser definido com base nas suas
características físicas, técnicas e químicas de base e não pelas suas
utilizações ou aplicações. Um produto com diversas aplicações pode efetivamente
ter características de base idênticas ou similares independentemente da
utilização que lhe é dada e, em determinadas circunstâncias, poderá ser
necessário aprofundar a análise da definição do produto e o âmbito do produto,
tendo em conta a especificidade da indústria e do mercado.
(51)          
No presente caso, ficou claro que o aviso de início
não tinha a intenção de abranger o etanol sintético na definição do produto. O
etanol sintético tem características diferentes do bioetanol e não corresponde
aos critérios acima referidos ligados à definição do produto em causa. Nenhum
produtor dedicado à produção desse produto participou neste inquérito. Por
conseguinte, o etanol sintético não pode ser incluído na definição do produto
em causa e está fora do âmbito do inquérito. Ao contrário do sugerido por
algumas partes, esta clarificação não conduz a uma alteração no âmbito do
inquérito ou da definição do produto em causa, não tendo tido qualquer impacto
na qualidade dos dados utilizados.
(52)          
O bioetanol para aplicações de combustível e o
bioetanol destinado a outras aplicações podem ter características similares. No
entanto, durante o inquérito, examinou‑se o dumping ao nível dos
operadores dos EUA que produziram ou misturaram bioetanol para aplicações de
combustível, nomeadamente bioetanol para inclusão numa mistura de combustível.
Do mesmo modo, o inquérito aos produtores da União incidiu no bioetanol
destinado a aplicações de combustível e não para outras utilizações. Por conseguinte,
o bioetanol destinado a aplicações que não de combustível não deve ser
abrangido pelo âmbito do presente inquérito.
(53)          
Os importadores que não irão utilizar o bioetanol
importado dos EUA em aplicações de combustível têm a possibilidade de
apresentar uma declaração, de acordo com as disposições sobre destino especial
estabelecidas nas disposições de aplicação inseridas nos artigos 291.º a 300.º
do Código Aduaneiro Comunitário[9].
2.2.                
Produto similar
(54)          
Verificou‑se que o bioetanol fabricado pela
indústria da União e vendido no mercado da União tem características físicas,
químicas e técnicas de base semelhantes, em comparação com o bioetanol
exportado dos EUA para a União.
(55)          
Tal como descrito no considerando 39, o bioetanol
pode ser produzido a partir de diversas matérias‑primas. Todavia, o
inquérito não apontou para o facto de as matérias‑primas utilizadas darem
origem a quaisquer diferenças nas características do produto final. Verificou‑se
que o produto em causa produzido nos EUA, em especial a partir de milho, e
exportado para a União é permutável com o produzido, em especial a partir de
trigo, e vendido na União pelos produtores da União. Além disso, as diferenças,
se as houver, não são significativas em termos das utilizações e da perceção
dos operadores e dos utilizadores do mercado no que respeita ao bioetanol.
(56)          
Confirma‑se, pois, que o bioetanol produzido
e vendido na União e o produto em causa exportado dos EUA devem ser
considerados similares, na aceção do artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base.
(57)          
Alguns dos produtores dos EUA incluídos na amostra
alegaram que o bioetanol produzido e vendido no mercado dos EUA não é similar
ao produto em causa, dado que não corresponde estritamente ao texto da
descrição do produto estabelecida no aviso de início. Efetivamente, os tipos de
bioetanol vendidos no mercado dos EUA têm um teor de água superior ao limiar de
0,3 %, correspondendo à norma dos EUA (ASTM) e não à norma EN 15376.
(58)          
No entanto, o inquérito mostrou que o bioetanol
produzido para venda no mercado americano tem, em grande medida, as mesmas
características físicas, químicas e técnicas de base que o produto em causa. O
artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base prevê que um produto similar pode não
ser necessariamente análogo em todos os aspetos ao produto em causa, podendo ser
antes um produto que, embora não sendo análogo em todos os aspetos, apresente
características muito semelhantes às do produto em causa. É o caso do bioetanol
vendido no mercado dos EUA e do bioetanol exportado para a União. Existem
precedentes em que os produtos foram considerados análogos ao produto em causa,
apesar de certas diferenças[10].
(59)          
Foi decidido, por conseguinte, alterar a conclusão
provisória e considerar que o bioetanol ASTM vendido no mercado dos EUA é um
produto similar ao produto em causa, na aceção do artigo 1.º, n.º 4, do
regulamento de base.
3.                      
DUMPING
3.1.                
Introdução
(60)          
Tal como explicado nos considerandos 6 a 16, a fim
de inquirir sobre a eventual existência de dumping, o inquérito abrangeu
os produtores de bioetanol, por um lado, e os comerciantes/misturadores que
exportam o produto em causa para o mercado da União, por outro.
(61)          
Nos termos do artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de
base, o regulamento que institui o direito deve precisar o montante do direito
aplicável a cada fornecedor ou, se tal não for possível, o direito aplicável a
cada país fornecedor em causa.
(62)          
Certos produtores defenderam que seria possível
identificar e rastrear os seus produtos, quando vendidos a operadores dos EUA
para exportação, em especial para a União. Referiram‑se ao processo de
certificação previsto pela Diretiva Energias Renováveis, mas não puderam, em
especial, estabelecer a ligação entre as suas vendas no mercado dos EUA e as
exportações feitas por outros operadores para a UE. Como mencionado nos
considerandos 12 e 63, esses produtores não tinham também conhecimento do nível
do preço de exportação para a União.
(63)          
No caso em apreço, verificou‑se que a
estrutura da indústria do bioetanol e a forma como o produto em causa era
produzido e vendido no mercado dos EUA e exportado para a União tornavam
impossível estabelecer margens de dumping individuais para os produtores
dos EUA. Mais especificamente, os produtores incluídos na amostra dos EUA não
exportaram o produto em causa para a União e os comerciantes/misturadores
inquiridos adquiriram bioetanol a vários produtores, misturaram‑no e
venderam‑no, em especial para exportação para a União, pelo que,
contrariamente às alegações formuladas pelas partes acima referidas, não foi
possível rastrear todas as aquisições individualmente e comparar os valores
normais com os preços de exportação pertinentes, não sendo possível identificar
o produtor no momento da exportação para a União. Por outras palavras, cada
expedição para a UE contém bioetanol produzido por diversos produtores dos EUA
nos EUA e não apenas pela amostra dos EUA. Acresce que o inquérito mostrou
igualmente que o nível de preço que a amostra dos EUA cobrou aos seus clientes
dos EUA nos EUA não era consentâneo com o preço efetivamente pago ou a pagar
pelo produto em causa quando exportado para a União.
(64)          
Por conseguinte, considera‑se que deve ser
estabelecida uma margem de dumping à escala nacional.
3.2.                
Valor normal
(65)          
Para determinar o valor normal de acordo com o
artigo 2.º, n.º 2, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu primeiramente
se o volume de vendas no mercado interno do produto em causa dos dois
comerciantes/misturadores colaborantes a clientes independentes tinha sido
representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas tinha representado,
pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União durante o
PI.
(66)          
Uma vez que as vendas do produto similar no mercado
interno foram efetuadas em quantidade suficiente, o valor normal foi
determinado com base no preço pago ou a pagar aos dois comerciantes/misturadores
supramencionados, no decurso de operações comerciais normais, por clientes
independentes nos EUA.
3.3.                
Preço de exportação
(67)          
Os comerciantes/misturadores colaborantes
facultaram dados que permitiram estabelecer um preço de exportação com base nos
seus preços efetivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o artigo 2.º,
n.º 8, do regulamento de base. No caso das operações em que as importações na
União foram feitas através de uma empresa comercial coligada, o preço de
exportação foi calculado com base no preço de revenda cobrado pela primeira vez
pelo comerciante coligado a clientes independentes na União, em conformidade
com o artigo 2.º, n.º 9, do regulamento de base.
(68)          
No que respeita às vendas feitas através do
comerciante coligado localizado na Suíça, os encargos de venda, as despesas
administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como o lucro, não foram
deduzidos do preço de exportação, uma vez que se considerou não serem custos
entre a importação e a revenda na União. O inquérito revelou que a principal
atividade do comerciante coligado consistia na gestão de tesouraria da unidade
de negócio «açúcar», a que pertencem os biocombustíveis e a cobertura dos
riscos inerentes à atividade agrícola, através da celebração de contratos de
derivados, quer «mercado de balcão» quer em mercados financeiros organizados.
(69)          
Alguns produtores dos EUA alegaram que é prática
corrente das Instituições utilizar o preço de venda cobrado pelo exportador ao
primeiro cliente independente como preço de exportação a utilizar nos cálculos
de dumping. Neste caso, o preço seria o preço de venda dos produtores
dos EUA a comerciantes/misturadores independentes dos EUA. Contudo, como
mencionado nos considerandos 62 e 63, nenhum dos produtores de bioetanol dos
EUA exportou o produto em causa para a União e nenhum deles tinha conhecimento
do nível do preço de exportação para a UE. Consequentemente, os seus preços no
mercado interno não podem ser utilizados, uma vez que não são preços de
exportação pagos ou a pagar pelo produto em causa na União. O seu pedido não
pode, assim, ser aceite.
3.4.                
Comparação
(70)          
A comparação entre o valor normal médio ponderado e
o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto estabelecido para os
comerciantes/misturadores colaborantes foi efetuada no estádio à saída da
fábrica, tendo em conta, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do
regulamento de base, as diferenças inerentes a fatores que se demonstrou
afetarem os preços e a sua comparabilidade. Um comerciante/misturador
defendeu que os dados relativos a vendas no mercado interno não seriam
representativos. Uma vez que o comerciante/misturador não facultou dados
relativos à totalidade das vendas no mercado interno, o cálculo baseia‑se
nos dados facultados no questionário e durante a visita no local.
(71)          
Um comerciante/misturador argumenta que o cálculo
do preço de venda no mercado interno deve basear‑se em dados sobre o
mercado a pronto pagamento da NYMEX. A Comissão considera que os dados
verificados dos dois comerciantes/misturadores são mais fiáveis.
(72)          
Para o efeito, sempre que aplicável e justificado,
foram efetuados os devidos ajustamentos em matéria de custos de transporte,
seguro, manutenção, descarga e custos acessórios.
(73)          
O produto em causa e o produto similar apresentam a
particularidade de os comerciantes/misturadores terem recebido uma subvenção,
principalmente sob a forma de créditos ao imposto especial de consumo durante o
PI, em relação às suas vendas de misturas de bioetanol. O método utilizado para
estabelecer o valor normal e o preço de exportação é um método em que os preços
efetivos de venda, no mercado interno e de exportação dos referidos
comerciantes/misturadores são tomados integralmente em consideração. Dessa
forma, uma comparação entre as vendas feitas por comerciantes/misturadores no
mercado dos EUA e os preços de exportação dos comerciantes/misturadores para a
UE, a fim de calcular o nível de dumping do produto em causa, permite
eliminar qualquer eventual impacto que a subvenção possa ter tido nos preços,
já que a subvenção afetou do mesmo modo as vendas no mercado interno e as
vendas de exportação durante o PI. Um comerciante/misturador afirmou que não
teria recebido uma subvenção relativa às suas vendas no mercado interno. Não apresentou,
contudo, elementos de prova em apoio dessa afirmação; a afirmação também é
difícil de conciliar com as informações facultadas pelas autoridades dos EUA
relativamente à utilização da subvenção.
3.5.                
Dumping
(74)          
Em conformidade com o disposto no artigo 2.º,
n.º 11, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo do
produto foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo do
produto correspondente do produto em causa. Com base nessa comparação,
constatou‑se que os misturadores/comerciantes independentes colaborantes
recorreram a práticas de dumping.
(75)          
A margem de dumping média ponderada de
9,5 % foi estabelecida com base nos dados agregados dos
comerciantes/misturadores colaborantes e representa a margem de dumping à
escala nacional para os EUA.
(76)          
Alguns dos produtores dos EUA incluídos na amostra
alegaram que, no caso da instituição de medidas anti‑dumping
definitivas, esperavam obter a sua margem de dumping individual.
Atendendo ao explanado nos considerandos 6 a 16 e à fundamentação nos
considerandos 60 a 64, esta alegação não pode ser aceite, uma vez que o
inquérito confirmou que, no tocante a estes operadores, em especial devido ao
facto de não terem exportado para a União durante o PI, não foi possível
rastrear os seus produtos quando exportados para a União, e que os referidos
operadores não tinham geralmente qualquer ideia sobre o momento da exportação e
o preço pago ou a pagar pelos importadores da União, pelo que não foi possível
estabelecer de uma forma fiável nem um preço de exportação nem uma margem de dumping
para esses produtores.
(77)          
Certos produtores solicitaram mais informações
sobre os cálculos do dumping estabelecidos para os dois
comerciantes/misturadores colaborantes. No entanto, deve ter‑se em
consideração que, por um lado, as informações solicitadas incluem informações
empresariais confidenciais, não podendo por isso ser divulgadas a outras partes
que não a parte interessada. Por outro lado, é prática corrente das
Instituições comunicar a todas as partes o método geral utilizado para
estabelecer o dumping, em cujos cálculos não tenham sido utilizados
dados individuais. Este método foi descrito no documento de divulgação geral
enviado a todas as partes.
4.                      
PREJUÍZO
4.1.                
Produção da União e indústria da União
(78)          
A produção da União foi determinada com base num
relatório de mercado facultado pelo autor da denúncia durante o inquérito. A
produção total da União do produto similar indicada nesse relatório foi
comparada com as informações facultadas pelos 17 produtores da União
colaborantes. Foi detetada uma pequena diferença de cerca de 5 % entre os
dois conjuntos de dados. Tal explica‑se pelo facto de alguns produtores
da União não colaborantes, de pequena dimensão, não terem fornecido informações
sobre a produção. Nesta base, a produção total da União foi estimada em 3,42
milhões de toneladas durante o PI. Uma vez que os produtores da União são
responsáveis por toda a produção da União, constituem a indústria da União, na
aceção do artigo 4.º, n.º 1, e do artigo 5.º, n.º 4, do regulamento de
base, pelo que são a seguir designados «indústria da União».
4.2.                
Consumo da União
(79)          
O consumo da União foi estabelecido com base na
produção total da União da indústria da União, adicionando o volume das
importações provenientes de países terceiros, estabelecido com base nas
melhores estatísticas disponíveis, tendo sido deduzidas a variação das
existências e as exportações da indústria da União, tal como comunicadas pela
indústria da União. Algumas partes alegaram que as estatísticas utilizadas para
determinar o consumo não estariam completas, porque não se teria tomado em
consideração importações significativas de bioetanol provenientes de outros
países terceiros, especialmente no PI. Consideraram igualmente que o volume de
importações provenientes dos EUA teria sido sobreavaliado pela Comissão e que
os valores relativos ao consumo e à parte de mercado não seriam, portanto,
fiáveis.
(80)          
Estas alegações foram analisadas e cruzadas com a
informação disponível. No que respeita às importações provenientes de outros
países, as partes não facultaram quaisquer elementos de prova sobre os volumes
de importações do produto em causa. No entanto, as importações provenientes de
outros países foram tomadas em consideração na estimação das importações.
Quanto ao volume das importações provenientes dos EUA, foi detetado um erro
material na estimação das importações provenientes dos EUA durante o PI. Por
conseguinte, o volume das importações foi reavaliado e ajustado quando
necessário. No entanto, tal não teve qualquer impacto sobre as conclusões das
avaliações do prejuízo e do nexo de causalidade.
(81)          
Quanto às importações do produto em causa, importa
sublinhar que não existem códigos aduaneiros específicos da Nomenclatura
Combinada para o produto em causa. Além disso, os códigos da Nomenclatura
Combinada em que o produto em causa pode ser declarado às autoridades
aduaneiras incluem outros produtos para além do produto em causa.
(82)          
No que respeita às importações de misturas de
bioetanol, as respostas ao questionário verificadas fornecidas pelos
importadores independentes mostraram que a maior parte das importações foi
declarada na alfândega sob o código TARIC 3824 90 97 99. Não é possível,
contudo, obter o volume das importações diretamente do Eurostat, porque esse
código TARIC inclui vários produtos químicos além do produto em causa.
(83)          
No que respeita às importações declaradas sob os
códigos da Nomenclatura Combinada 2207 10 00 e 2207 20 00, não foi possível
estabelecer uma distinção entre o produto em causa e outros produtos não
abrangidos pelo inquérito, devido à falta de informações suficientes sobre o
produto importado.
(84)          
Por conseguinte, na ausência de dados completos
sobre importações disponíveis no Eurostat, foi decidido utilizar igualmente
outras fontes de informação para determinar as importações do produto em causa
no mercado da União.
(85)          
A fim de obter a melhor estimativa das importações
do produto em causa originário dos EUA, considerou‑se que a base mais
fiável eram as estatísticas fornecidas pela International Trade Commission
– ITC dos EUA. Os volumes de exportações declarados correspondem aos códigos
pautais dos EUA 2207 10 60 e 2207 20 00.
(86)          
Foi adotada uma abordagem razoável para estimar
essas importações, tendo sido tomadas em consideração todas as quantidades
comunicadas pela International Trade Commission dos EUA na determinação
das importações provenientes dos EUA no mercado da União.
(87)          
A estimativa sobre as importações originárias do
Brasil na União baseou‑se nas seguintes fontes de informação: relatórios
emitidos pela Renewable Fuels Agency do Reino Unido, no que respeita às
importações no Reino Unido; extrações da base de dados aduaneira pormenorizada
das importações, fornecidas pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia,
e pelo Eurostat. No que ser refere aos Países Baixos, à Suécia e à Finlândia, o
volume de importações foi estimado com base nos nomes do importador e do
exportador e na descrição do produto, quando disponível. Para estimar essas
importações, foi adotada uma abordagem prudente. O cálculo das importações teve
em consideração todas as quantidades comunicadas.
(88)          
Por último, o Eurostat foi também utilizado para
estimar as outras importações na União relativamente aos Estados‑Membros
que não os mencionados no considerando 87. Foi aplicado um ajustamento aos
volumes de importação, com base na percentagem de bioetanol utilizado como
combustível na União. A fonte do ajustamento pode ser consultada na denúncia.
Essa percentagem foi obtida a partir do balanço anual de álcool etílico
publicado pela Comissão Europeia[11].
A percentagem de bioetanol utilizado como combustível na União foi de 54 % em
2008, 66 % em 2009, e 68 % em 2010. Para o PI, utilizou‑se a percentagem
de 2010 para estimar as importações pertinentes efetuadas durante o PI.
(89)          
Para estimar as importações provenientes de outras
origens, as fontes de informação utilizadas foram o Eurostat e extrações da
base de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecidas pelos Países
Baixos, pela Suécia e pela Finlândia. A metodologia utilizada foi a mesma
que se usou para determinar as importações provenientes do Brasil.
(90)          
Quanto ao cálculo dos preços unitários médios CIF
das importações provenientes dos EUA e do Brasil, utilizou‑se como fonte
de informação as extrações da base de dados aduaneira pormenorizada das
importações, fornecidas pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia. No
que se refere aos EUA, foram também utilizados dados verificados do
questionário do importador independente. No caso dos EUA, os preços médios CIF
para 2008 e 2009 foram estimados com base no preço médio comunicado pela ITC
dos EUA para esses anos, expressos em relação com o preço unitário médio CIF
obtido para 2010.
(91)          
A variação das existências foi estabelecida com
base nas informações sobre a indústria da União facultadas pelo autor da
denúncia.
(92)          
Com base nestes elementos, o consumo da União
evoluiu da seguinte forma:
   || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Produção total da União (toneladas) (A) || 2 153 118 || 2 797 948 || 3 274 665 || 3 389 503 
 Total das importações provenientes de países terceiros, incluindo o país em causa (toneladas) (B) || 1 252 705 || 1 130 703 || 859 605 || 1 031 226 
 Total das exportações da indústria da União para países terceiros (toneladas) (C) || 26 263 || 41 023 || 53 085 || 59 633 
 Variação das existências[12] (toneladas) (C) || 0 || 4 730 || -8 415 || -5 458 
 Consumo da União (toneladas) || 3 379 559 || 3 882 897 || 4 089 600 || 4 366 554 
 Índice: 2008=100 || 100 || 115 || 121 || 129 
Fonte: (A)
relatório de mercado, (B) Eurostat, International Trade Commission dos EUA, Renewable Fuels Agency
do Reino Unido e base de dados aduaneira das importações, fornecida pelos
Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia; (C) denúncia, respostas ao
questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra, informações
sobre a indústria da União fornecidas na denúncia
(93)          
Durante o período considerado, o consumo da União
aumentou significativamente (29 %). Este acréscimo foi estimulado pela
aplicação da Diretiva Energias Renováveis nos Estados‑Membros, que
estabeleceu metas de crescimento para o consumo de energias renováveis.
4.3.                
Importações na União provenientes do país em
causa
4.3.1.          
Volume, parte de mercado e preço das importações
provenientes do país em causa
(94)          
Em termos de volume, parte de mercado e preços, as
importações na União provenientes dos EUA evoluíram da seguinte forma durante o
período considerado:
   || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Volume de importações provenientes dos EUA (toneladas) (A) || 63 406 || 53 332 || 348 868 || 686 185 
 Índice: 2008=100 || 100 || 84 || 550 || 1082 
 Parte de mercado (%) || 1,9 % || 1,4 % || 8,5 % || 15,7 % 
 Índice: 2008=100 || 100 || 73 || 454 || 837 
 Preço médio em EUR/tonelada (B) || 590,6 || 552,5 || 542,5 || 626,7 
 Índice: 2008=100 || 100 || 94 || 92 || 106 
Fonte: (A) volume
de exportação declarado pela International
Trade Commission dos EUA, (B) base de dados aduaneira das importações,
fornecida pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia, e uma resposta
verificada ao questionário dos importadores independentes
(95)          
As importações provenientes dos EUA aumentaram
significativamente em termos de volume, de 63 406 toneladas para
686 185 toneladas durante o período considerado. De igual modo, a parte de
mercado dos exportadores dos EUA na União aumentou significativamente, tendo
passado de 1,9 % para 15,7 % ao longo deste período.
(96)          
Embora os preços médios de importação dos EUA
tenham aumentado 6 % ao longo do período considerado, os preços cobrados
pelos exportadores dos EUA foram constantemente inferiores aos preços médios
dos produtores da União, como explicado no considerando 117. Essa subcotação
sistemática dos preços praticada pelos exportadores dos EUA explica o aumento
significativo da parte de mercado que esses exportadores registaram durante o
período considerado.
4.3.2.          
Subcotação dos preços pelas importações
provenientes do país em causa
(97)          
Para efeitos de avaliação de qualquer subcotação de
preços durante o PI, os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto,
cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes
independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica,
foram comparados com os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do
produto, cobrados pelos exportadores dos EUA ao primeiro cliente independente
no mercado da União, estabelecidos numa base CIF. A fim de permitir uma
comparação equitativa dos preços, o preço dos EUA foi devidamente ajustado para
ter em conta os direitos aduaneiros existentes e os custos pós‑importação.
(98)          
Os resultados dessa comparação, expressos em
percentagem dos preços de venda dos produtores da União incluídos na amostra
durante o período de inquérito, mostraram uma subcotação constante dos preços
de 5,6 %, em média. Esta subcotação dos preços indica a pressão sobre os preços
exercida no mercado da União pelas importações provenientes do país em causa,
em especial durante o PI.
4.4.                
Situação económica da indústria da União
4.4.1.          
Observações preliminares
(99)          
Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 5, do
regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping
na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos
para avaliar a situação da indústria da União durante o período considerado.
(100)      
A análise do prejuízo relativa aos dados
macroeconómicos, nomeadamente produção, capacidade de produção, utilização da
capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, existências,
emprego, produtividade e amplitude da margem de dumping, baseia‑se
nos dados da ePURE sobre a indústria da União, no seu conjunto.
(101)       A análise do prejuízo relativa aos dados microeconómicos, nomeadamente
preços, rendibilidade, cash flow, investimento, retorno dos
investimentos, capacidade de obtenção de capital, salários e existências, foi
estabelecida com base nos dados fornecidos pelos produtores da União incluídos
na amostra, através das respostas verificadas ao questionário.
(102)      
A indústria do bioetanol ainda se encontra numa
fase de arranque na União. As empresas investiram recentemente em novas
instalações de produção ou expandiram as capacidades existentes para satisfazer
a procura crescente na União. O facto de novos produtores terem começado a
produzir durante o período considerado levou a uma evolução positiva de
indicadores como a produção, a capacidade de produção, o volume de vendas e o
emprego.
(103)       O inquérito mostrou também que este tipo de indústria necessita de um
certo tempo, entre dois e três anos a partir do momento do arranque, para
alcançar os níveis normais de produção.
4.4.2.          
Produção, capacidade de produção e
utilização da capacidade
   || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Volume de produção (toneladas) || 2 153 118 || 2 797 948 || 3 274 665 || 3 389 503 
 Índice: 2008=100 || 100 || 130 || 152 || 157 
 Capacidade de produção (toneladas) || 3 443 766 || 3 992 640 || 4 670 076 || 4 734 915 
 Índice: 2008=100 || 100 || 116 || 136 || 137 
 Utilização da capacidade || 63 % || 70 % || 70 % || 72 % 
 Índice: 2008=100 || 100 || 112 || 112 || 114 
Fonte: com base
nos dados sobre a indústria da União fornecidos pelo autor da denúncia
(104)       Em resultado da Diretiva Energias Renováveis, a produção da União
aumentou significativamente no período considerado (cerca de 57 %). De 2008 a
2010, a produção da União aumentou 36 %, mas, em seguida, a taxa de
crescimento abrandou significativamente, sendo de apenas 3,5 % no PI, em
comparação com 2010.
(105)      
A capacidade de produção aumentou 37 % durante o
período considerado, tendo registado uma evolução similar à da produção.
(106)      
A utilização da capacidade aumentou 14 % durante o
período considerado, sendo esse aumento alcançado no início do período
considerado. Atendendo a que certos produtores da União estavam em fase de arranque
em 2009, previa‑se um novo aumento da utilização da capacidade, já que os
produtores necessitam normalmente de dois a três anos, após o arranque, para
atingirem os níveis normais de produção, como explicado no considerando 103.
Contudo, tal não foi o caso.
(107)      
O inquérito confirmou, assim, que várias empresas
na UE arrancaram no início ou durante o período considerado, porque se previa a
publicação da Diretiva Energias Renováveis. Tal conduziu a uma evolução
positiva, em especial no que respeita aos fatores de prejuízo referidos supra,
especialmente no período até 2010. No entanto, a situação no mercado da União
alterou‑se em simultâneo com o aumento súbito das importações objeto de dumping
provenientes dos EUA, em 2010, não se tendo concretizado o crescimento da atividade
previsto durante o PI.
4.4.3.          
Volume de vendas e parte de mercado
   || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Volume de vendas (toneladas) || 2 035 367 || 2 650 526 || 3 117 410 || 3 229 326 
 Índice: 2008=100 || 100 || 130 || 152 || 159 
 Parte de mercado || 60,2 % || 68,3 % || 76,2 % || 74,0 % 
 Índice: 2008=100 || 100 || 113 || 126 || 122 
Fonte: com base
nos dados sobre a indústria da União fornecidos pelo autor da denúncia
(108)      
O volume de vendas da indústria da União aumentou
59 %, tendo a parte de mercado registado uma subida de 13,8 pontos percentuais
durante o período considerado. O volume de vendas aumentou de forma
constante entre 2008 e 2010; porém, entre 2010 e o PI, o volume de vendas
aumentou menos que o consumo, que aumentou 6,8 % no mesmo período.
(109)      
Do mesmo modo, a parte de mercado da indústria da
União aumentou até 2010, mas diminuiu em seguida, durante o PI. No período
entre 2010 e o PI, enquanto as importações provenientes dos EUA quase
duplicaram a sua parte de mercado, ganhando 7,2 pontos percentuais, a indústria
da União perdeu 2,2 pontos percentuais.
4.4.4.          
Crescimento
(110)      
O consumo da União cresceu significativamente
durante o período considerado (29,2 %). Embora o volume de vendas e a
parte de mercado também tenham aumentado durante o referido período, a
indústria da União não beneficiou plenamente deste crescimento do consumo, em
especial após 2010. A partir de 2010 até ao PI, o crescimento do volume de
vendas da indústria da União abrandou, tendo a parte de mercado diminuído em
comparação com os anos anteriores.
(111)      
Algumas partes alegaram que o padrão de crescimento
revelado por certos indicadores durante o período considerado não espelha uma
situação de prejuízo para a indústria. Contudo, como acima se explica, o
inquérito mostrou que o abrandamento do crescimento da indústria da União em
2010 e no PI coincidiu com o aumento súbito das importações objeto de dumping,
a baixo preço, provenientes dos EUA.
4.4.5.          
Emprego e produtividade 
   || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Número de trabalhadores || 2 331 || 2 419 || 2 523 || 2 552 
 Índice: 2008=100 || 100 || 104 || 108 || 109 
 Produtividade (unidades/trabalhador) || 924 || 1157 || 1298 || 1 328 
 Índice: 2008=100 || 100 || 125 || 141 || 144 
Fonte: com base
nos dados sobre a indústria da União fornecidos pelo autor da denúncia
(112)      
O emprego subiu 9 % no período considerado. Mais
especificamente, aumentou 8 % entre 2008 e 2010, para, em seguida, aumentar
apenas marginalmente durante o período de inquérito (1 %). Esta tendência
reflete a tendência registada no que respeita à capacidade e à produção na
União.
(113)      
A produtividade da mão de obra da indústria da
União foi medida enquanto produção anual por trabalhador. Aumentou
significativamente (44 %) ao longo do período considerado, refletindo os
efeitos da aprendizagem e o aumento da eficiência durante e após a fase de
arranque.
4.4.6.          
Amplitude da margem de dumping efetiva
(114)      
Atendendo ao volume, à parte de mercado e aos
preços das importações objeto de dumping provenientes do país em causa,
o impacto das margens de dumping apuradas no PI na indústria comunitária
não pode ser considerado negligenciável.
4.4.7.          
Recuperação dos efeitos de anteriores
práticas de dumping
(115)      
Esta questão não é pertinente no caso em apreço,
devido à ausência de efeitos de anteriores práticas de dumping.
4.4.8.          
Preços unitários médios da indústria da
União
   || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Preços unitários (EUR) || 702,59 || 634,88 || 657,41 || 768,59 
 Índice: 2008=100 || 100 || 90 || 94 || 109 
Fonte: respostas ao questionário fornecidas pelos produtores da União
incluídos na amostra
(116)       Os preços da indústria da União aumentaram globalmente 9 % durante o
período considerado. Diminuíram em 2009, em comparação com 2008, tendo
registado em seguida um aumento constante até ao final do PI. Contudo, o
inquérito mostrou que os aumentos de preços não foram suficientes para permitir
que a indústria da União cobrisse os seus custos. A diferença entre os preços
de venda e os custos continuou a aumentar, em especial, durante o PI. Esta
situação coincide com a presença crescente das importações objeto de dumping,
a baixo preço, provenientes dos EUA no mercado da União.
(117)      
O inquérito mostrou que os preços da indústria da
União permaneceram superiores (até 23 %) aos das importações objeto de dumping
provenientes dos EUA durante o período considerado.
4.4.9.          
Rendibilidade, cash
flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de
capital
   || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Lucro líquido antes de impostos (EUR) || ‑33 305 225 || 1 343 823 || ‑33 932 738 || ‑82 070 168 
 Índice: 2008= ‑100 || ‑100 || 4 || ‑102 || ‑246 
 Rendibilidade das vendas da União (em % das vendas líquidas) || ‑11,65 % || 0,33 % || ‑5,72 % || ‑9,74 % 
 Índice: 2008= ‑100 || ‑100 || 3 || ‑49 || ‑84 
 Cash flow (EUR) || ‑2 528 061 || 34 783 260 || 48 733 697 || 36 832 646 
 Índice: 2008=‑100 || ‑100 || 1376 || 1928 || 1457 
 Cash flow (em % das vendas da União a partes independentes) || ‑0,9 % || 8,7 % || 8,2 % || 4,4 % 
 Índice: 2008=‑100 || ‑100 || 980 || 930 || 494 
 Investimentos (EUR) || 330 441 830 || 86 279 988 || 38 710 739 || 23 018 175 
 Índice: 2008=100 || 100 || 26 || 12 || 7 
 Retorno dos investimentos || ‑10 % || 2 % || ‑88 % || ‑357 % 
 Índice: 2008=100 || ‑100 || 15 || ‑870 || ‑3538 
Fonte: respostas
ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na amostra
(118)      
A rendibilidade da indústria da União foi
estabelecida em valores absolutos (lucro líquido antes de impostos) e
expressando o resultado líquido, antes de impostos, em percentagem do volume de
negócios das vendas do produto similar. A rendibilidade da indústria da União
foi negativa durante o período considerado, com exceção de 2009, ano em que as
empresas incluídas na amostra conseguiram atingir o limiar de rendibilidade.
(119)      
O retorno dos investimentos evoluiu de forma
similar, mantendo‑se muito aquém do retorno necessário à sobrevivência da
indústria da União.
(120)      
O cash flow foi negativo em 2008, tendo
melhorado em 2009 e 2010. Durante o PI, contudo, o cash flow começou
novamente a diminuir, refletindo um agravamento da capacidade da indústria da
União para autofinanciar as suas atividades.
(121)      
A evolução da rendibilidade, do cash flow e
do retorno dos investimentos durante o período considerado limitou a capacidade
de investimento da indústria da União nas suas atividades e comprometeu o seu
desenvolvimento, como demonstrado claramente pela diminuição de 93 % nos
investimentos durante o referido período.
4.4.10.      
Salários 
   || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Salários (EUR) || 45 066 253 || 57 253 228 || 68 711 959 || 76 030 008 
 Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR) || 75 691 || 81 233 || 88 638 || 99 646 
 Índice: 2008=100 || 100 || 107 || 117 || 132 
Fonte: respostas
ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na amostra
(122)      
Os salários aumentaram 32 % no decurso do período
considerado, refletindo os ganhos de produtividade dos trabalhadores.
4.4.11.      
Existências 
   || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Existências finais (toneladas) || 34 585 || 24 022 || 38 649 || 31 408 
 Índice: 2008=100 || 100 || 69 || 112 || 91 
 Existências em relação à produção || 8,3 % || 3,5 % || 3,8 % || 2,5 % 
Fonte: respostas
ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na amostra
(123)       Os níveis das existências diminuíram ligeiramente durante o período
considerado.
4.5.                
Conclusão sobre o prejuízo
(124)      
O inquérito mostrou que o aumento súbito das
importações objeto de dumping, a baixo preço, no mercado da União
ocorreu em 2010 e, em especial, durante o PI. Nesse período, certos
indicadores de prejuízo referentes à situação económica da indústria da União
registaram melhorias, mas o crescimento não foi consentâneo com o aumento do
consumo durante o período considerado, pelo que essas melhorias não foram
suficientes para que a indústria da União pudesse desenvolver as suas
atividades.
(125)      
Como é normal numa atividade nova e crescente,
certos indicadores, nomeadamente volume de vendas, produção e utilização da
capacidade, mostraram uma tendência positiva durante o período considerado. Tal
explica‑se pelo facto de terem entrado novos produtores da União no
mercado nesse período. No entanto, o inquérito mostrou que a situação no
mercado da União, a partir de 2010, altura em que ocorreu o aumento súbito das
importações a baixo preço, não permitiu que os produtores da União atingissem
um nível de atividade e de preços suficiente para desenvolverem e suportarem os
investimentos importantes realizados no período considerado.
(126)      
Apurou‑se que as importações a baixo preço
subcotaram constantemente os preços da indústria da União. O nível de preços
não permitiu que a referida indústria cobrisse os seus custos e realizasse o cash
flow e os lucros necessários para desenvolver as atividades.
(127)      
Com efeito, os indicadores de prejuízo relacionados
com o desempenho financeiro da indústria da União, nomeadamente rendibilidade, cash
flow e retorno dos investimentos, deterioraram‑se ou permaneceram
muito aquém do nível normal. Esta situação afetou gravemente a capacidade
de a indústria da União obter capital e de continuar a investir nas suas
atividades.
(128)      
Tendo em conta o que precede, considerou‑se
que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o PI, na aceção
do artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base.
5.                      
NEXO DE CAUSALIDADE
5.1.                
Introdução
(129)      
Em conformidade com o artigo 3.º, n.os 5
e 6, do regulamento anti‑dumping de base, procurou‑se
determinar se as importações objeto de dumping do produto em causa,
originário do país em causa, causaram prejuízo à indústria da União. Para além
das importações objeto de dumping, foram também analisados outros
fatores conhecidos que pudessem estar a causar um prejuízo à indústria da
União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses fatores
não fosse atribuído às importações objeto de dumping.
5.2.                
Efeito das importações objeto de dumping
(130)      
Como acima referido, o consumo da União aumentou
substancialmente durante o período considerado (29 %). Contudo, o volume das
importações objeto de dumping provenientes do país em causa aumentou
significativamente, isto é, passou de uma parte de 1,9 % do mercado da União,
no início do período considerado, para 15,7 %, durante o PI. Tal exerceu
claramente uma pressão sobre a indústria da União, em especial, de 2010 até ao
final do período de inquérito, altura em que essas importações mais do que duplicaram.
A partir de 2010, e especialmente durante o PI, estiveram presentes no mercado
da União grandes volumes de importações, a baixo preço, provenientes dos EUA,
que subcotavam os preços da indústria da União. Esta situação não permitiu que
a indústria se desenvolvesse como previsto durante o PI.
(131)      
Algumas partes alegaram que a melhoria da situação
da indústria da União ocorreu precisamente a partir de 2010 até ao PI, em
simultâneo com o aumento, para o dobro, das importações provenientes dos EUA.
Tal como explicado nos considerandos 102 e 107, o facto de muitos produtores da
União terem entrado no mercado durante o período considerado gerou tendências
positivas em certos fatores de prejuízo, nomeadamente produção e volume de
vendas. No entanto, a indústria da União perdeu parte de mercado durante o PI,
em comparação com 2010, ao mesmo tempo que o mercado da União registava o maior
aumento de importações objeto de dumping provenientes dos EUA. A
existência de subcotação dos preços e pressão sobre os preços conduziu à
deterioração da situação financeira geral, especialmente da rendibilidade, da
indústria da União.
(132)      
Assim, as importações a baixo preço desempenharam
um papel significativo no prejuízo importante sofrido pela indústria da União
durante o PI.
5.3.                
Efeito de outros fatores
(133)      
Para além das importações objeto de dumping,
foram examinados os seguintes fatores conhecidos suscetíveis de terem causado
prejuízo à indústria da União, de modo a evitar que um qualquer prejuízo devido
a esses fatores fosse atribuído às importações objeto de dumping:
importações provenientes de outros países, resultados de exportação da
indústria da União, impacto da crise económica e outros fatores, como
flutuações nos preços das matérias‑primas, evolução da procura e alegados
problemas internos nas empresas da indústria da União.
5.3.1.          
Importações provenientes de outros países
(Brasil)
(134)      
De acordo com as informações disponíveis, além do
Brasil, nenhum outro país exportou o produto em causa para a União em
quantidades significativas no período considerado. Em termos de preços, os
preços de importação brasileiros permaneceram muito inferiores aos praticados
pelos produtores da União. Todavia, as importações provenientes do Brasil
mostraram claramente uma tendência decrescente em termos de volume (‑81
%) e de parte de mercado (‑25,8 %) durante o período considerado.
Consequentemente, uma vez que os volumes das importações desceram para um nível
tão baixo durante o PI, não se pode considerar que essas importações tenham
quebrado o nexo de causalidade entre as importações, a baixo preço,
provenientes dos EUA e o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o PI.
   || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Volume das importações originárias do Brasil (toneladas) || 1 022 980 || 884 020 || 396 249 || 195 342 
 Índice: 2008=100 || 100 || 86 || 39 || 19 
 Parte de mercado das importações provenientes do Brasil (%) || 30,3 % || 22,8 % || 9,7 % || 4,5 % 
 Preço unitário médio CIF (EUR/tonelada de importações) || 560,8 || 496,2 || 580,8 || 622,4 
 Índice: 2008=100 || 100 || 88 || 104 || 111 
Fonte: Eurostat, Renewable Fuels Agency do Reino Unido, base
de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecida pelos Países
Baixos, pela Suécia e pela Finlândia, e denúncia
(135)      
As partes alegaram que as importações provenientes
do Brasil permaneceram acima do nível de minimis durante o período
considerado e que foram efetuadas a preços de dumping no mercado da
União. Foi ainda argumentado que as importações provenientes dos EUA apenas
teriam ocupado a parte de mercado deixada pelas importações brasileiras. As
importações provenientes dos EUA não poderão alegadamente, portanto, ser
consideradas como a causa do prejuízo importante sofrido pela indústria da
União.
(136)      
Como atrás se explicou, as importações brasileiras
diminuíram significativamente no período considerado. A sua parte de mercado
desceu de 30,3 % para 4,5 % numa altura em que o consumo aumentou
significativamente. Atendendo ao nível de preços praticado pelos exportadores
brasileiros no mercado da União, não se pode excluir que a presença de
bioetanol brasileiro tenha contribuído, em certa medida, para o prejuízo
sofrido pela indústria da União. No entanto, considera‑se que essas
importações desceram para um nível tão baixo durante o PI que não podem ser
consideradas como uma causa importante desse prejuízo. Com efeito, no período
entre 2010 e o PI, enquanto as importações provenientes do Brasil diminuíram em
cerca de 200 000 toneladas, as importações objeto de dumping
provenientes dos EUA aumentaram em mais de 330 000 toneladas. Considera‑se,
por conseguinte, que a presença do bioetanol brasileiro no mercado da União, em
especial durante o PI, não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade
estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes dos EUA
e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante esse mesmo
período.
5.3.2.          
Resultados das exportações da indústria da União

   || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Volume de vendas para exportação (toneladas) || 26 263 || 41 023 || 53 085 || 59 633 
Fonte: denúncia e
respostas ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na
amostra
(137)      
O inquérito mostrou que, durante o PI, a indústria
da União exportou pequenos volumes de bioetanol a preços claramente superiores
aos praticados no mercado da União. Tal permitiu concluir que os resultados da
exportação não quebraram o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela
indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes do
país em causa.
5.3.3.          
Impacto da crise económica
(138)      
A crise económica não teve, segundo se constatou,
um impacto negativo na indústria da União. O consumo de bioetanol na União registou
o seu maior aumento em 2009, ano geralmente considerado como o pior ano da
crise económica. No mesmo período, a produção e as vendas dos produtores da
União aumentaram igualmente.
(139)      
Com base no que precede, considera‑se que a
crise económica não quebrou o nexo de causalidade entre as importações a baixo
preço provenientes do país em causa e o prejuízo importante sofrido pela
indústria da União.
5.3.4.          
Outros fatores
(140)      
As partes mencionaram também outros fatores
suscetíveis de terem quebrado o nexo de causalidade, como a flutuação dos
preços das matérias‑primas, a evolução da procura (mais fraca que o
previsto), um quadro regulamentar na União que, alegadamente, prejudicará os
produtores da União, assim como certos alegados problemas internos dos
produtores da União.
(141)      
Relativamente às flutuações dos preços das matérias‑primas,
constatou‑se que tanto o preço do milho como o do trigo foram instáveis
durante o período considerado. Contudo, o inquérito mostrou que a maior parte
dos produtores cobriu este risco graças a um mecanismo específico de fixação de
preços com os seus fornecedores ou através dos mercados financeiros. Por
conseguinte, apesar de os preços das matérias‑primas se terem
efetivamente alterado, especialmente entre 2008 e 2010, altura em que o preço
do milho era inferior ao preço do trigo, mantiveram‑se mais ou menos
inalterados na segunda metade do PI. Tal indica que qualquer diferença de
preços se reduz ao mínimo e não é de caráter duradouro.
(142)      
Algumas partes alegaram que a aplicação da Diretiva
Energias Renováveis nos Estados‑Membros tem sido demasiado lenta e que o
consumo não teria atingido as metas estabelecidas pela diretiva mencionada.
Porém, embora os objetivos iniciais não tenham sido plenamente atingidos no
período considerado, o facto de o consumo ter aumentado significativamente,
nomeadamente em 29,2 %, constitui no mesmo período um fator positivo que não
pode ser ignorado na análise. De qualquer modo, a alegada lentidão na aplicação
da Diretiva Energias Renováveis não pode justificar a presença de elevados
volumes de importações objeto de dumping, a baixo preço, no mercado da
União, que subcotam os preços da indústria da União e causam prejuízo à
referida indústria. Assim, a alegação é rejeitada.
(143)      
As partes também argumentaram que a indústria da União,
por si só, não poderia satisfazer a procura da União, devido à incerteza
regulamentar e ao facto de o sistema de certificação ser muito lento e, por
conseguinte, comprometer as vantagens para os produtores da União certificados.
Por último, algumas partes defenderam que o facto de muitos produtores da União
terem tido problemas internos durante o período considerado explicaria qualquer
prejuízo que tenham sofrido. Estas alegações não foram, no entanto,
fundamentadas e o inquérito não confirmou que fossem justificadas. Não
obstante, convém sublinhar que o inquérito mostrou que qualquer alegado baixo
nível de produção da União se ficou a dever, principalmente, a um baixo nível
dos preços de venda no mercado da União, fortemente afetado pelo aumento súbito
das importações objeto de dumping, a baixo preço, provenientes dos EUA,
que subcotaram os preços dos produtores da União, em especial durante o PI. Os
produtores da UE não terão tido aparentemente outra alternativa, senão
suspender a produção, uma vez que os preços não lhes permitiam sequer cobrir o
custo das matérias‑primas, em especial durante o PI. Por conseguinte, as
alegações não fundamentadas supra não são de molde a quebrar o nexo de
causalidade entre as importações objeto de dumping e a situação de
prejuízo da indústria da União durante o PI.
(144)      
Conclui‑se, assim, que todos os fatores acima
referidos não foram de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo
sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping
provenientes dos EUA.
(145)      
As partes referiram finalmente que, durante o PI,
um número considerável de importações foi declarado sob o código NC 3824, o que
implicava um direito aduaneiro baixo. Após o final do PI, o nível do respetivo
direito aduaneiro foi aumentado. As partes consideram que o prejuízo terá sido
causado pelo direito aduaneiro baixo e não pelas práticas de dumping. A
este propósito, basta afirmar que os direitos aduaneiros podem mudar a qualquer
momento e que, por conseguinte, este argumento não pode pôr em causa a
existência de prejuízo durante o período de inquérito.
5.4.                
Conclusão sobre o nexo de causalidade
(146)      
A análise precedente demonstrou a existência de um
aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações objeto de dumping,
a baixo preço, provenientes do país em causa, durante o período considerado.
Constatou‑se ainda que os preços dessas importações eram inferiores aos
preços cobrados pela indústria da União no mercado da União.
(147)      
Este aumento no volume e na parte de mercado das
importações, a baixo preço, provenientes do país em causa coincidiu com um
aumento global e contínuo do consumo na União e também com os resultados
negativos da indústria da União durante o período considerado. Os exportadores
do país em causa conseguiram aumentar a sua parte de mercado, subcotando
sistematicamente os preços da indústria da União. Ao mesmo tempo, a indústria
da União não conseguiu atingir níveis de rendibilidade positivos duradouros,
não obstante o aumento da sua atividade.
(148)      
A análise dos outros fatores conhecidos suscetíveis
de terem causado prejuízo à indústria da União revelou que esses fatores não
parecem ser de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as
importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o
prejuízo sofrido pela indústria da União.
(149)      
Com base na análise supra, que distinguiu e
separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação
da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping,
concluiu‑se que as importações objeto de dumping provenientes dos
EUA causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo
3.º, n.º 5, do regulamento de base.
6.                      
INTERESSE DA UNIÃO
6.1.                
Observação preliminar
(150)      
Em conformidade com o artigo 21.º do regulamento de
base, foi examinado se, não obstante a conclusão sobre o prejuízo causado pelas
importações objeto de dumping provenientes do país em causa, existiam
razões imperiosas para concluir que não era do interesse da União adotar
medidas anti‑dumping neste caso específico. A análise do interesse
da União baseou‑se na avaliação de todos os interesses envolvidos,
incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores do
produto em causa.
6.2.                
Interesse da indústria da União
(151)      
O inquérito mostrou que a indústria da União sofreu
um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping
provenientes dos EUA. Na ausência de medidas que corrijam os efeitos de
distorção do comércio resultantes destas importações, parece muito provável uma
nova deterioração da situação económica da indústria da União.
(152)      
Espera‑se que a instituição dos direitos anti‑dumping
restabeleça as condições reais de comércio no mercado da União, permitindo
que os preços da indústria da União reflitam o seu custo de produção. É de
prever que a instituição de medidas permita também à indústria da União
aumentar o seu volume de vendas, ganhando, assim, a parte de mercado perdida
devido à presença de importações objeto de dumping. Tal irá ter, por sua
vez, um novo impacto positivo na sua situação financeira e rendibilidade.
(153)      
Concluiu‑se, portanto, que a instituição de
medidas anti‑dumping sobre as importações do produto em causa
originário dos EUA não seria contrária ao interesse da indústria da União.
6.3.                
Interesse dos importadores
(154)      
Duas empresas enviaram respostas ao questionário
destinado aos importadores independentes na União. Foram realizadas visitas de
verificação às instalações destes importadores colaborantes. No caso de ambas
as empresas visitadas, o bioetanol constitui apenas uma pequena parte do seu
volume de negócios total (menos de 5 %). Acresce que ambas indicaram que
estariam em condições de repercutir qualquer aumento de preços nos seus
clientes, os utilizadores.
(155)      
Com base nas informações disponíveis, concluiu‑se
que a instituição de medidas não teria um impacto negativo significativo nos
importadores.
6.4.                
Interesse dos utilizadores
(156)      
Quatro empresas enviaram respostas ao questionário
destinado aos utilizadores na União. Foram realizadas visitas de verificação às
instalações de uma das empresas.
(157)      
No caso da empresa visitada, o bioetanol representa
uma pequena parte do seu volume de negócios (menos de 5 %). A empresa realizou
uma avaliação de impacto, com base numa mistura de E5, tendo calculado que um
direito de 100 EUR/m3 resultaria num aumento de preço de 0,5
EUR/litro na bomba.
(158)      
No que se refere aos três outros utilizadores, com
base nos dados constantes das suas respostas ao questionário, é claro que o
impacto seria também limitado. Relativamente a uma empresa, os volumes
adquiridos ao país em causa são bastante limitados, pelo que a instituição de
um direito anti‑dumping teria apenas um impacto mínimo na sua
rendibilidade.
(159)      
Os dois outros utilizadores colaborantes estão
coligados e declararam que qualquer instituição de direitos anti‑dumping
pode ser repercutida nos seus clientes. Esclareceram ainda que têm à sua
escolha fontes de abastecimento suficientes e que não dependem das importações
provenientes dos EUA.
(160)      
Foi alegado pelas partes que não existe capacidade
suficiente na União para satisfazer a procura total e que a União terá de
recorrer às importações para responder às suas necessidades de bioetanol. Os
valores verificados relativos à capacidade mostram que existe capacidade não
utilizada na União, devido, em especial, ao baixo nível dos preços de venda.
Por conseguinte, os produtores da União poderiam aumentar a sua produção para
satisfazerem a procura crescente, em especial, uma vez que as distorções
comerciais sejam suprimidas do mercado. Além disso, está prevista a construção
de novas instalações que entrarão em funcionamento num futuro próximo,
reduzindo o alegado risco de escassez na União.
(161)      
Atendendo ao que precede, concluiu‑se que o
efeito das medidas anti‑dumping aplicáveis às importações de
bioetanol provenientes dos EUA não teria um impacto negativo significativo nos
utilizadores na União.
6.5.                
Conclusão sobre o interesse da União
(162)      
Atendendo ao que precede, concluiu‑se que,
globalmente, com base nas informações disponíveis sobre o interesse da União,
não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas anti‑dumping
aplicáveis às importações de bioetanol originário dos EUA.
7.                      
MEDIDAS ANTI‑DUMPING
DEFINITIVAS
7.1.                
Nível de eliminação do prejuízo
(163)      
Atendendo às conclusões sobre o dumping, o
prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas
medidas anti‑dumping definitivas para evitar o agravamento do
prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.
(164)      
A fim de determinar o nível dessas medidas, foram
tidas em conta as margens de dumping e o montante do direito necessário
para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União, sem exceder as
margens de dumping apuradas.
(165)      
Ao calcular o montante do direito necessário para
eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou‑se que as
medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de
produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria
deste tipo, no setor, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto
similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de
importações objeto de dumping.
(166)      
No presente caso, tendo em conta as observações
formuladas nos considerandos 102 e 103, considera‑se que o lucro‑alvo
da indústria da União deve basear‑se no lucro obtido quando as
importações provenientes dos EUA eram pouco significativas, isto é, a margem de
lucro média, antes de impostos, em 2008 e 2009, de um dos produtores da União
incluídos na amostra que não se encontrava em fase de arranque na altura.
Considera‑se, portanto, que uma margem de 6,8 % do volume de negócios é
razoável, podendo ser encarada como um valor mínimo adequado que a indústria da
União poderia esperar obter em condições comerciais normais, na ausência de dumping
prejudicial.
(167)      
Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial
do produto similar para a indústria da União. O preço não prejudicial foi
obtido ajustando os preços de venda dos produtores da União incluídos na
amostra, para ter em conta as perdas ou lucros reais realizados durante o PI, e
somando‑lhes a margem de lucro acima referida.
(168)      
O aumento de preço necessário foi, assim,
determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio
ponderado dos produtores‑exportadores colaborantes dos EUA, estabelecido
para os cálculos de subcotação dos preços, e o preço não prejudicial dos
produtos vendidos pela indústria da União no mercado da União durante o PI. As
eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente
expressas em percentagem do valor CIF médio total de importação.
7.2.                
Forma e nível dos direitos
(169)      
À luz do exposto, considera‑se que, em
conformidade com o artigo 9.º, n.º 4, do regulamento de base, devem ser
instituídas medidas anti‑dumping definitivas sobre as importações
do produto em causa, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou
prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. Todas as
taxas do direito devem, assim, ser fixadas ao nível das margens de dumping constatadas.
(170)      
São propostos os seguintes direitos anti‑dumping
definitivos:
   || Margem de dumping || Margem de prejuízo || Direito definitivo % 
 Margem de dumping à escala nacional || 9,5 % || 31,1 % || 9,5 % 
(171)      
Atendendo ao facto que o direito anti‑dumping
também se irá aplicar a misturas contendo, em volume, mais de 10 % (v/v) de
bioetanol, em proporção ao seu teor de bioetanol, considera‑se adequado,
para a aplicação efetiva da medida pelas autoridades aduaneiras dos Estados‑Membros,
determinar o direito enquanto montante fixo com base no teor de bioetanol puro.
(172)      
A taxa do direito anti‑dumping
especificada no presente regulamento foi estabelecida com base nos resultados
do presente inquérito. Reflete, por conseguinte, a situação existente durante o
inquérito. Este direito à escala nacional aplicável a todas as empresas é
aplicável às importações do produto em causa originário dos EUA.
(173)      
Embora tivesse sido inicialmente previsto limitar a
duração das medidas a um período de três anos, devido à evolução dinâmica
observada no mercado no que respeita ao produto em causa, a presente questão
foi reavaliada no seguimento de comentários recebidos de partes interessadas.
Os autores da denúncia defenderam, em especial, que era demasiado cedo, nesta
fase, para prever grandes alterações nas características do mercado, uma vez
que a passagem para a nova geração de bioetanol irá, muito provavelmente,
demorar bastante tempo, não devendo ser tomada em conta na presente proposta.
Do mesmo modo, seria igualmente prematuro assumir que os resultados e o
impacto de algumas das propostas de regulamentação atualmente em debate
afetariam todos os operadores do mercado. Uma vez analisados estes argumentos,
considerou‑se que não era adequado alterar o período normal de vigência
das medidas previsto no artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. Tal não
prejudica a possibilidade de qualquer parte interessada solicitar um reexame,
caso as circunstâncias o justifiquem, nos termos do artigo 11.º, n.º 3.
8.                      
REGISTO
(174)      
A Comissão recebeu pedidos do autor da denúncia no
sentido de se proceder ao registo das importações de bioetanol originário dos
EUA. Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 6, do regulamento de base, a
Comissão pode, após consulta do Comité Consultivo, instruir as autoridades
aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o
registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas
medidas contra essas importações a partir da data do seu registo. As
importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado
por uma indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para
justificar tal medida. O autor da denúncia alegou que, uma vez que o
registo foi tornado obrigatório no processo antissubvenções, que decorreu em
paralelo, relativo às importações de bioetanol originário dos EUA[13], essas condições estavam
automaticamente cumpridas.
(175)      
No entanto, deve sublinhar‑se que, no caso do
processo antissubvenções em paralelo, o registo foi realizado com base num
conjunto de circunstâncias inteiramente diferente. Como indicado no
considerando 10 do Regulamento (UE) n.º 771/2012, apesar das conclusões positivas
em termos de subvenções passíveis de compensação e do prejuízo importante assim
causado à indústria da União durante o período de inquérito, a Comissão decidiu
não adotar direitos de compensação provisórios, já que se constatou
provisoriamente que o principal regime de subvenções em vigor durante o período
de inquérito tinha deixado de existir, no sentido de que já não concedia
vantagens no momento em que as medidas provisórias fossem instituídas. Contudo,
existem elementos de prova em como os EUA poderão reintroduzir o principal
regime de subvenções, que se constatou ser passível de medidas de compensação,
nos meses que se aproximam, com efeitos retroativos. Nessa eventualidade, a
Comissão considerou que teria tido direito a adotar (e eventualmente cobrar)
direitos de compensação provisórios no âmbito desse inquérito. Assim, a fim de
preservar os direitos da União Europeia nestas circunstâncias especiais, a
Comissão decidiu instruir as autoridades aduaneiras no sentido de assegurarem o
registo das importações. Este conjunto específico de circunstâncias não se
aplica na atual processo AD.
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
1.                      
É instituído um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações de bioetanol, referido como «etanol
combustível», isto é, o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas
(tal como listados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia), desnaturado ou não, excluindo os produtos com um teor de água
superior a 0,3 % (m/m) medido segundo a norma EN 15376, mas incluindo o álcool
etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no anexo I
do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) contido nas misturas com
gasolina com um teor de álcool etílico superior a 10 % (v/v) destinado a
utilizações como combustível, atualmente abrangido pelos códigos NC ex 2207 10
00, ex 2207 20 00, ex 2208 90 99, ex 2710 12 21, ex 2710 12 25, ex 2710 12 31,
ex 2710 12 41, ex 2710 12 45, ex 2710 12 49, ex 2710 12 51, ex 2710 12 59, ex
2710 12 70, ex 2710 12 90, ex 3814 00 10, ex 3814 00 90, ex 3820 00 00 e ex
3824 90 97 (códigos TARIC 2207 10 00 12, 2207 20 00 12, 2208 90 99 12, 2710 12
21 11, 2710 12 25 92, 2710 12 31 11, 2710 12 41 11, 2710 12 45 11, 2710 12 49
11, 2710 12 51 11, 2710 12 59 11, 2710 12 70 11, 2710 12 90 11, 3814 00 10 11,
3814 00 90 71, 3820 00 00 11 e 3824 90 97 67) e originário dos Estados Unidos
da América.
2.                      
A taxa do direito anti‑dumping definitivo
aplicável ao produto descrito no n.º 1 é de 62,3 euros por tonelada líquida. O
direito anti‑dumping deve ser aplicado na proporção, em peso, do
teor total de álcool etílico puro produzido a partir de produtos agrícolas (tal
como listados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)
(teor de bioetanol).
3.                      
Os produtos descritos no n.º 1 estão isentos do
direito anti‑dumping definitivo sempre que se destinem a outras
utilizações que não a utilização como combustível. A isenção está sujeita às
condições estabelecidas nas disposições pertinentes da União Europeia com vista
ao controlo aduaneiro do destino dessas mercadorias (ver artigos 291.º
a 300.º do Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão).
4.                      
No caso de as mercadorias terem sido danificadas
antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço
efetivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da
determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.º do Regulamento (CEE)
n.º 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas
disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho que
estabelece o Código Aduaneiro Comunitário[14],
o montante do direito anti‑dumping, calculado com base nos
montantes referidos supra, é reduzido numa percentagem correspondente à
proporção do preço efetivamente pago ou a pagar.
5.                      
Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as
disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.º
O presente
regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial da União Europeia. 
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‑Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
[2]               JO C 345 de 25.11.2011, p. 7.
[3]               JO C 345 de 25.11.2011, p. 13.
[4]               Ver www.ethanol.org RFS (Renewable
fuels standard ‑ padrão de combustível renovável), ao abrigo do
Energy Independence and Security Act (lei da independência e segurança
energética) de 2007. 
[5]               Ver Internal Revenue Code (IRC) dos EUA – Sec.
40(b)(4), ponto E.
[6]               Ver www.ethanol.org ‑ RFS (Renewable
fuels standard ‑ padrão de combustível renovável), ao abrigo do
Energy Independence and Security Act (lei da independência e segurança
energética) de 2007. 
[7]               O inquérito revelou que, para se ter direito ao crédito
para misturas de álcool, como definido na Sec. 40(b)(3) do IRC, nos EUA,
bastava misturar bioetanol puro com apenas 0,1 % de gasolina. 
[8]               Por exemplo, a) informações publicadas pela American
Coalition for Ethanol (ACE) na Web; b) a Energy Policy Act
(EPA) de 2005, em especial P.L. 109‑58; c) a Energy Independence and
Security Act de 2007 (P.L. 110‑140, H.R.6) que alterou e aumentou a Renewable
Fuels Standard (RFS) exigindo a utilização de 9 mil milhões de galões
de combustíveis renováveis em 2008 e 13,9 mil milhões de galões em 2011; d)
fichas informativas publicadas pelo Ministério da Energia dos EUA ao abrigo das
medidas Clean cities, etc.
[9]               Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão de 2.7.1993.
[10]             Por exemplo, no regulamento do Conselho relativo aos
persulfatos afirma‑se que o produto chinês é «similar» ao da UE, apesar
das diferenças de qualidade em termos de pureza e teor de ferro. JO L 308 de
21.12.1995, p. 61, considerando 10. Ver também o acórdão do Tribunal Geral em T‑2/95,
Industrie des poudres spheriques, em que o Tribunal considerou que as
instituições poderiam legitimamente concluir que o cálcio‑metal chinês e
russo era «similar» ao cálcio‑metal da UE, apesar de existirem diferenças
de teor em oxigénio, que tornavam o produto da UE impróprio para uma
determinada aplicação específica, que representava 11 % do consumo da UE (T‑2/95,
n.os 202‑221). Este ponto não foi contestado em recurso (C‑458/98
P).
[11]             JO C 225 de 18.9.2009, p. 13; JO C 176 de 2.7.2010, p. 6;
JO C 236 de 12.8.2011, p. 16.
[12]             Parte‑se do princípio de que não houve variação das
existências em 2008.
[13]             Regulamento (UE) n.º 771/2012 da Comissão de
23.8.2012, JO L 229 de 24.8.2012, p. 20.
[14]             JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.