CELEX: 22014D0092
Language: pt
Date: 2014-05-16 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. °92/2014, de 16 de maio de 2014 , que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

30.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/56
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 92/2014
   de 16 de maio de 2014
   que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1236/2013 da Comissão, de 2 de dezembro de 2013, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.o 321/2013 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1273/2013 da Comissão, de 6 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2013/710/UE da Comissão, de 2 de dezembro de 2013, que altera a Decisão 2012/757/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia (3), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 37dj [Regulamento (UE) n.o 454/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32013 R 1273: Regulamento (UE) n.o 1273/2013 da Comissão, de 6 de dezembro de 2013 (JO L 328 de 7.12.2013, p. 72).»
                        
                     .
            
         
               2)
            
            
               No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 37dl (Decisão 2012/757/UE da Comissão), é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32013 D 0710: Decisão 2013/710/UE da Comissão, de 2 de dezembro de 2013 (JO L 323 de 4.12.2013, p. 35).»
                        
                     .
         
               3)
            
            
               Ao ponto 37n [Regulamento (UE) n.o 321/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32013 R 1236: Regulamento (UE) n.o 1236/2013 da Comissão, de 2 de dezembro de 2013 (JO L 322 de 3.12.2013, p. 23).»
                        
                     .
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 1236/2013 e (UE) n.o 1273/2013 e da Decisão 2013/710/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 17 de maio de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 322 de 3.12.2013, p. 23.
   
      (2)  JO L 328 de 7.12.2013, p. 72.
   
      (3)  JO L 323 de 4.12.2013, p. 35.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.