CELEX: 31996R1132
Language: pt
Date: 1996-06-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1132/96 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 150/30         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 6. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1132/96 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Junho de 1996
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                                 Artigo 1 ?
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do             Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                 fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à           conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 política e à gestão da ajuda alimentar f), estabelece a lista   atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       concurso .
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                 produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         regime do aperfeiçoamento activo.
 beneficiários 1 011 toneladas de óleo vegetal;
                                                                 Relativamente ao lote E, em derrogação do n? 3, alínea d),
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         proposta pode indicar dois portos de embarque não
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)               totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 os prazos e condições de fornecimento bem como o               sua proposta é considerada como não escrita.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
h JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 25. 6. 96            I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 150/31
                                                                 ANEXO
                                                            LOTES A, B, C e D
              1 . Acções n?6 ('): 952/95 (A); 953/95 (B); 954/95 (C); 955/95 (D)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma; [tel.: (39-6)
                   57 971 ; telex: 626675 WFP 11
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino (s): A: Jordânia; B: Quénia; C: Tunísia; D: Zâmbia
              6. Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 . [ponto
                  III. A. 1 . a)]
             8. Quantidade total (toneladas): 276
             9. Numero de lotes: 4 (lote A: 60 toneladas; lote B: 79 toneladas; lote C: 51 toneladas; lote D: 86 tonela­
                  das)
            10. Acondicionamento e marcaçao (6)(9): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3
                  e IIIA3)
                  Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  Língua a utilizar na rotulagem: inglês (A, B e D): francês (C)
                  Inscrições complementares (A): «NOT FOR SALE* «Expiry date: . . .»
            11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: A, B e C: entregue no porto de desembarque, desembarcado
                  D: entregue no destino
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: A: Aqaba; B: Mombasa; C: Tunis
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: D: WFP warehouse, Lusaka
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 5 a 18. 8. 1996
           18. Data limite para o fornecimento: A e C: 1 . 9. 1996; B: 15. 9. 1996; D: 29. 9. 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 9. 7. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 23. 7. 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                     ocorrer no estádio porto de embarque: de 19. 8 a 1 . 9. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: A e C: 15. 9. 1996; B: 29. 9. 1996; D: 13. 10. 1996
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                 Rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4):
 ---pagebreak--- N? L 150/32          ÍPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      25. 6. 96
                                                                 LOTE E
              1 . Acções n? ('): 922/95 (El ); 923/95 (E2)
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário Q2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Neederland [telefone: (31 70)
                   33 05 757; telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 NL EURON]
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: El : Sudão; E2: Nicarágua
             6. Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q: JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.La)]
             8 . Quantidade total (toneladas): 735
             9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (El : 405 toneladas; E2: 330 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (10): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , IIIA.2.3 e
                   IIIA3)
                   Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  Língua a utilizar na rotulagem: inglês (El ); espanhol (E2)
                  Inscrições complementares (El ): «Expiry date...»
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (8)
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 5. a 25. 8 . 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 9. 7. 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo de submissão: 23. 7. 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 19. 8 a 8 . 9. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4):
 ---pagebreak--- 25. 6. 96             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 150/33
           Notas:
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
                 Lote E: o certificado de radiação (E2: e de origem) deve ser emitido por uma autoridade oficial e deve ser
                 legalizado.
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas.
           (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (6) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                dade Europeia"».
           O O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                rio .
           (8) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a proposta pode
                indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
           (9) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de 15 dias
                no mínimo.
          (,0) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
                líquidas).
                O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
                porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o
                custo de retirar os contentores do terminal de contentores .
                Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n ? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
               cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
               especificado no anúncio de concurso. O adjudicatário procederá ao acondicionamento das embalagens de
               cartão nos contentores de forma a colmatar os eventuais espaços vazios e estabilizará a última fiada de
               embalagens de cartão por meio de cintas de amarração.
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
               tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.