CELEX: 31991D0037
Language: pt
Date: 1990-12-20 00:00:00
Title: 91/37/CEE: Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1990 que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e que altera certas decisões que autorizam a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e grega)

Avis juridique important

|

31991D0037

91/37/CEE: Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1990 que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e que altera certas decisões que autorizam a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e grega)  

Jornal Oficial nº L 018 de 24/01/1991 p. 0019 - 0022

DECISÃO DA COMISSÃO  de 20 de Dezembro de 1990  que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e que altera certas  decisões que autorizam a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas  (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e grega)  (91/37/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, os nºs  2 e 3 do seu artigo 15º,  Tendo em conta a Decisão 75/576/CEE da Comissão (3) e, nomeadamente, o seu artigo 2º e as disposições correspondentes das Decisões 79/92/CEE (4), 82/949/CEE (5), 84/23/CEE (6), 85/59/CEE (7), 85/624/CEE (8), 87/110/CEE (9), 87/118/CEE (10), 88/94/CEE  (11), 89/77/CEE (12) e 89/589/CEE da Comissão (13), que autorizam a República Federal da Alemanha, inter alia, a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas,  Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal da Alemanha e a República Helénica,  Considerando que, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE, as sementes ou propágulos das variedades de espécies de plantas agrícolas admitidos oficialmente no decurso do ano de 1988 pelo menos num dos Estados-membros, e  que satisfaçam também as condições definidas na mesma directiva, deixarão de ser sujeitos a qualquer restrição de comercialização, quanto à variedade, na Comunidade, a partir de 31 de Dezembro de 1990;  Considerando, no entanto, que o nº 2 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE prevê que, nos casos indicados no nº 3 do mesmo artigo 15º, um Estado-membro possa ser autorizado, a seu pedido, a proibir a comercialização de sementes e propágulos de  determinadas variedades;  Considerando que o pedido da República Federal da Alemanha incide em variedades de milho com um índice FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) de classe de maturidade superior a 350; que é bem conhecido que as variedades  de milho com um índice FAO de classe de maturidade superior a 350 não apresentam, actualmente, as condições necessárias para cultivo na República Federal da Alemanha [no 3, segundo caso da alínea c), do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE]; que, por  conseguinte, o pedido da República Federal da Alemanha, relativamente às variedades referidas, deve ser plenamente satisfeito;  Considerando que o pedido da República Helénica incide em variedades precoces de soja; que é, igualmente, bem conhecido que as variedades precoces de soja não apresentam actualmente as condições necessárias para cultivo na República Helénica [no 3,  segundo caso da alínea c), do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE]; que, por conseguinte, o pedido da República Helénica, relativamente às variedades referidas, deve ser plenamente satisfeito;  Considerando, no entanto, que, a fim de completar o mercado interno, o sistema para a concessão de autorizações, de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 15º da referida directiva, deve ser revisto; que esta revisão afectará todas as derrogações  doravante concedidas, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1992, o mais tardar;  Considerando que, pelas decisões já referidas, a Comissão autorizou a República Federal da Alemanha, inter alia, a proibir a comercialização de sementes de determinadas variedades de aveia do tipo de inverno e de determinadas variedades de milho com um  índice FAO de classe de maturidade superior a 350, constantes dos catálogos comuns de espécies de plantas agrícolas então em vigor;  Considerando que a experiência demonstrou que não se pode continuar a considerar que, na República Federal da Alemanha, o valor para o cultivo e utilização de determinadas variedades de aveia do tipo de inverno é inferior ao de outras variedades  comparáveis;  Considerando que, à luz dos actuais conhecimentos científicos e técnicos, determinadas variedades de milho, que anteriormente se consideravam como pertencendo a uma classe de maturidade com um índice FAO superior ao índice FAO de classe de maturidade  acima referido, já não podem ser consideradas como pertencendo à mesma classe;  Considerando que já não são, pois, satisfeitas as condições que justificam a concessão de tais autorizações à República Federal da Alemanha para as referidas variedades de aveia do tipo de inverno e de milho;  Considerando que, em consequência, devem ser retiradas tais autorizações relativamente às variedades referidas;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º  A República Federal da Alemanha é autorizada a proibir a comercialização no seu território de sementes das variedades a seguir indicadas, que constarão do catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas de 1991:  CEREAIS  Zea mays L. - Milho   Acheo  AE - 431  Aida  Albax (W)  Alcober  Alfan  Aliber  Alidile  Aligris  Alimir  Alios  Alnus PX 9646  Alver  Alyson  Amalia  Amandis  Amor  Ardy  Ariane  Arider  Ariete  Ario  Atakant  Athenea  Axion  Azuris  Badajoz  Barcellona  Bellum  Bilitis  Blancor (W)  Bleck  Bolt  Bomber  Bondy  Calvi 2659  Capitan  Cardan  Cargispor  Carico  Celina  Celtis  Ciclone  Cifor 4313  Clara 2655  Cometa  Commandos  Conte  Coronado  Corsar  Creso  Cruise  CS 8671  Cusco  Daino  Dakar G-4590  Dekas  Dekor  Dekalb XL 72-3  Denni  Dingo  Diodo  Discovery  Divina (W)  Dixie  DK 415  DK 433  DK 536  DK 698  Doge  Dole  Dracma G-4662  Drive  Ducato G-4712  Duplex  Duplo  Elegans  Emily  Eurodis  Every  Express  Fabio  Faro  Fausto  Feeling 02  Fiorino G-4440  Flax  Frederik  Fuji (W)  Fulton  Furio 4207  Futuro  Galaxis  Gary  Giovanna  Glauco  Gordon  Granada  Great  Greg  Hawaiano  Hercule 2638  Ibernio  Iller  Illinois DK 698  Ionio (Wx)  Itala  Jedi  July  Kido 2641  Kuban  Lady  Lancial  Laser  Lavinia  Leone  LG 2520  Licinio  Litio  Lola (x)  Look  Lord  Loriot (Wx)  Los Angeles  Markober  Masko  Milan  Milford  Mirto  Moana  Molto  Morgan  NC 3440  NC 6131  Natali  Navajo  Nelson  New York  Norman  Odiseo  Olympis  Orchidea  Orionus (Wx)  Ovalis  Pamela  Pasadena  Pascal  Peonia  Plauto  Plutonio  Pothos  Professional  Publio  PX 9283  PX 9540  Regen  Reno  Ring  River  Roger  Roll  Rosai  Roxalis  Roxis  Runner  Sally  San Diego  Sandy  Scorpio  Scott  Sierra  Silka  Simona  Sirmio  Spencer  Spiritis  Sprea  Sprint  Sting  Stratos  Swan (Wx)  Tauro  Terry  Texano  Tiffany  Tosca  Ulis  Urasis  Valdivia  Vandy  Ventotene  Zack  Zannone.  Artigo 2º  A República Helénica é autorizada a proibir a comercialização no seu território de sementes das variedades a seguir indicadas, que constarão do catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas de 1991:  PLANTAS OLEAGINOSAS E DE FIBRAS  Glycine max. (L.) Merrill - Soja  Cervin  Kalmit  Leopard  Major  Mogador.  Artigo 3º  As autorizações concedidas nos artigos 1º e 2º serão revogadas logo que se verifique que as condições que as justificaram deixaram de ser preenchidas.  Artigo 4º  A República Federal da Alemanha e a República Helénica comunicarão à Comissão e aos outros Estados-membros a partir de que data e em que moldes farão uso das autorizações concedidas nos artigos 1º e 2º, respectivamente.  Artigo 5º  As autorizações concedidas à República Federal da Alemanha pelas decisões a seguir indicadas são revogadas, relativamente às variedades correspondentes também indicadas:  CEREAIS  1. Avena sativa L. - Aveia   Decisão  Varidades     75/576/CEE  Angelica   Argentina   Astra   Ava   Avoine d'hiver du Prieur   Crin Noir   Noire de Moyencourt   Peniarth   Rogart 8  79/92/CEE  Pennal  82/949/CEE  Fringante   Kalott   Rosette  85/59/CEE  Bulwark   Lidia    Oyster  85/624/CEE  Mutine   Tanagra  87/110/CEE  Vintero  87/118/CEE  AC 1   Blancanieves   Blenda   Cartuja   Nina   PA 101   PA 102   PA 105   Prevision   Roja de Argelia   Saia 6  88/94/CEE  Image   Lustre  89/77/CEE  Kynon  89/589/CEE  Aintree    Cigale   Craig   Sonar 2. Zea mays L. - Milho   Decisão  Variedades     82/949/CEE  Fany  84/23/CEE  Cantaleso   Eva  85/59/CEE  Arta  85/624/CEE  Senechal  88/94/CEE  Anjou 39   Aquilan   LG 2350  89/77/CEE  Jaguar   Mikado   Nobel  89/589/CEE  Axios  Artigo 6º  A República Federal da Alemanha e a República Helénica são destinatárias da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. (3) JO nº L 253 de 30. 9. 1975, p. 36. (4) JO nº L 22 de 31. 1. 1979, p. 14. (5) JO nº L 383 de 31. 12. 1982, p. 27. (6) JO nº L 20 de 25. 1. 1984, p. 19. (7) JO no  L 23 de 26. 1. 1985, p. 44. (8) JO nº L 379 de 31. 12. 1985, p. 20. (9) JO nº L 48 de 17. 2. 1987, p. 27. (10) JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 35. (11) JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 40. (12) JO nº L 30 de 1. 2. 1989, p. 72. (13) JO nº L 331 de 16. 11.  1989, p. 46.