CELEX: 62013CA0467
Language: pt
Date: 2014-10-09 00:00:00
Title: Processo C-467/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de outubro de 2014 — Industries Chimiques du Fluor SA (ICF)/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado mundial do fluoreto de alumínio — Direitos de defesa — Conteúdo da comunicação de acusações — Cálculo do montante da coima — Orientações de 2006 para o cálculo das coimas — Ponto 18 — Valor total das vendas dos bens ou serviços relacionado com a infração — Dever de fundamentação — Prazo razoável — Redução do montante da coima»

9.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de outubro de 2014 — Industries Chimiques du Fluor SA (ICF)/Comissão Europeia
   (Processo C-467/13 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado mundial do fluoreto de alumínio - Direitos de defesa - Conteúdo da comunicação de acusações - Cálculo do montante da coima - Orientações de 2006 para o cálculo das coimas - Ponto 18 - Valor total das vendas dos bens ou serviços relacionado com a infração - Dever de fundamentação - Prazo razoável - Redução do montante da coima»)
   (2015/C 046/16)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Industries Chimiques du Fluor SA (ICF) (representantes: P. Wytinck e D. Gillet, advogados)
   
      Outras parte no processo: Comissão Europeia (representantes: E. Gippini Fournier e N. von Lingen, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Industries Chimiques du Fluor (ICF) é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 336, de 16.11.2013.