CELEX: 31995R2169
Language: pt
Date: 1995-09-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2169/95 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

14. 9 . 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 218/3
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2169/95 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Setembro de 1995
                     que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                   dade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 1 01 /95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­        As restituições à exportação dos produtos referidos na
 grafo, do seu artigo 19 ?,                                        alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          Regulamento (CE) n ? 2119/95 são modificadas de acordo
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2119/95 da Comis­
 são (3) ;
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 2119/95 dados de que a               O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­           Setembro de 1995.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
 3 JO n? L 212 de 7. 9. 1995, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 218 /4  I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 9 . 95
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1995, que altera as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                    Montante da restituição (3)
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                   1701 11 90 100                            39,89     (')
                                   1701 11 90 910                            39,62     (»)
                                   1701 11 90 950                                      (2)
                                   1701 1290 100                             39,89     (')
                                   1701 1290 910                             39,62     (')
                                   1701 12 90 950                                      (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 91 00 000                              0,4336
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                   1701 99 10 100                            43,36
                                   1701 99 10 910                            43,49
                                   1701 99 10 950                            43,49
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 99 90 100                              0,4336
                       (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n° 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                           n° L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                           Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                       (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                           Regulamento (CEE) n ? 990/93 alterado.