CELEX: 32015D0442
Language: pt
Date: 2015-03-16 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/442 do Conselho, de 16 de março de 2015 , que lança a Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) e que altera a Decisão (PESC) 2015/78

17.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 72/39
            
         DECISÃO (PESC) 2015/442 DO CONSELHO
   de 16 de março de 2015
   que lança a Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) e que altera a Decisão (PESC) 2015/78
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/78 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, relativa a uma Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 19 de janeiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/78.
            
         
               (2)
            
            
               Em 9 de fevereiro de 2015, o Conselho aprovou as Regras de Empenhamento da EUMAM RCA.
            
         
               (3)
            
            
               Em 6 de março de 2015, o Conselho aprovou o Plano de Missão da EUMAM RCA.
            
         
               (4)
            
            
               Em 11 de março de 2015, o Comité Político e de Segurança congratulou-se com a carta do Comandante de Missão relativa à recomendação de ser lançada a EUMAM RCA e ao calendário previsto para ser declarada a Capacidade Operacional Inicial da EUMAM RCA.
            
         
               (5)
            
            
               A EUMAM RCA deverá ser lançada em 16 de março de 2015.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na execução da presente decisão, pelo que não participa no financiamento da presente missão,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana («EUMAM RCA») é lançada em 16 de março de 2015.0
   Artigo 2.o
   
   O Comandante de Missão da UE da EUMAM RCA fica autorizado, com efeitos imediatos, a dar início à execução da missão.
   Artigo 3.o
   
   No artigo 4.o da Decisão (PESC) 2015/78, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
   
      «2.   A EUMAM RCA é lançada por uma decisão do Conselho na data recomendada pelo Comandante de Missão, após a aprovação do Plano da Missão e, se necessário, de Regras de Empenhamento adicionais.»
   
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 13 de 20.1.2015, p. 8.