CELEX: 31996R1109
Language: pt
Date: 1996-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n 1109/96 da Comissão de 20 de Junho de 1996 que adapta, no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3950/92 do Conselho que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos, a quantidade global relativa à Dinamarca e a nota de pé- de-página do quadro, relativa à Alemanha

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31996R1109

Regulamento (CE) n 1109/96 da Comissão de 20 de Junho de 1996 que adapta, no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3950/92 do Conselho que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos, a quantidade global relativa à Dinamarca e a nota de pé- de-página do quadro, relativa à Alemanha  

Jornal Oficial nº L 148 de 21/06/1996 p. 0013 - 0014

REGULAMENTO (CE) Nº 1109/96 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1996 que adapta, no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3950/92 do Conselho que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos, a quantidade global relativa à Dinamarca e a nota de pé-de-página do quadro, relativa à AlemanhaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3950/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 635/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3950/92, o Regulamento (CE) nº 635/96 adaptou as quantidades globais fixadas no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3950/92, com base nas comunicações dos Estados-membros sobre as quantidades convertidas definitivamente de vendas directas em entregas e vice-versa; que se registaram erros no que se refere às quantidades para a Dinamarca e ao texto da nota de pé-de-página do quadro, relativa à Alemanha; que convém corrigir estes erros, aumentando em 10 toneladas a quantidade de entregas e diminuindo em 10 toneladas a quantidade de vendas directas para a Dinamarca, por um lado, e retomando o texto da nota de pé-de-página do quadro, relativa à Alemanha, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1552/95 do Conselho (3), por outro;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3950/92, o quadro passa a ter a seguinte redacção:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável com efeitos a partir de 1 de Abril de 1995.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 405 de 31. 12. 1992, p. 1.(2) JO nº L 90 de 11. 4. 1996, p. 17.(3) JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 43.