CELEX: 31990R1302
Language: pt
Date: 1990-05-19
Title: Regulamento (CEE) nº 1302/90 da Comissão, de 18 de Maio de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

19 . 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 129/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1302/90 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Maio de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, -                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                  fixados em zero .
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                   são fixados no anexo .
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1241 /90 (4);                                                   Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em -18 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 177 de  24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 255  de 1 . 9 . 1989, p. 11 .
(4) JO  n° L 121 de  12. 5. 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 129/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          19 . 5 . 90
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1990, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3 ? período
                    Código NC
                                             5               6            7                8
                    1006 10 21               0               0            0
                    1006 10 23               0               0            0               —
                    1006 10 25               0               0            0               —
                    1006 10 27               0               0            0               —
                    1006 10 92               0               0            0               —
                    1006 10 94               0               0            0               —
                    1006 10 96               0               0            0               —
                    1006 10 98               0               0            0               —
                    1006 20 11               0               0            0               —
                    1006 20 13               0               0            0               —
                    1006 20 15               0               0            0               —
                    1006 20 17               0               0            0               —
                    1006 20 92               0               0            0               —
                    1006 20 94               0               0            0               —
                    1006 20 96               0               0            0               —
                    1006 20 98               0               0            0               —
                    1006 30 21               0               0            0               —
                    1006 30 23               0               0            0               —
                    1006 30 25               0               0            0               —
                    1006 30 27               0               0            0               —
                    1006 30 42               0               0            0               —
                    1006 30 44               0               0            0               —
                    1006 30 46               0               0            0               —
                    1006 30 48               0               0            0               —   -
                    1006 30 61               0               0            0               —
                    1006 30 63               0               0            0               —
                    1006 30 65               0               0            0               —
                    1006 30 67               0               0            0               —
                    1006 30 92               0               0            0               —
                    1006 30 94               0               0            0               —
                    1006 30 96               0               0            0               —
                    1006 30 98               0               0            0               —
                    1006 40 00               0               0            0                0