CELEX: 31991R0944
Language: pt
Date: 1991-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 944/91 da Comissão, de 17 de Abril de 1991, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

18 . 4. 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 97/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 944/91 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Abril de 1991
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                        Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
                                                               anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n ? 464/91 (2), e, nomeadamente, pelos n .os 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 783/91 são alteradas nos termos do anexo do presente
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        regulamento.
partir de 1 de Abril de 1991 , aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 783/91 da Comissão (i);                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
mados pelo Regulamento (CEE) n? 783/91 aos dados de             1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O JO n - L 81 de 28. 3. 1991 , p. 95.
 ---pagebreak--- N? L 97/ 6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                18 . 4 . 91
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1991 , que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                           não abrangidas pelo anexo II do Tratado
            Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                Açúcar branco :                                                                          37,80
                 Açúcar em bruto :                                                                       34,77
                 Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                 peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                     SC)
                 (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                   37,80 x               ou
                                                                                                                    100
                 Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                 A taxa fixada acima para os 100 kg
                 branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                de açúcar branco ou em bruto utili­
                 seguida ou não de uma inversão :                                                zados na dissolução
                 Melaços :
                 Isoglicose (2) :                                                                        37,80 (')
           (') « S » representa :
               — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                    deste for igual ou superior a 98 %,
               — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas
                    inferior a 98 % ,
               em 100 quilogramas de xarope.
           (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
               41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
               teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
           (') Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.