CELEX: 31993R2492
Language: pt
Date: 1993-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2492/93 da Comissão, de 9 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 229/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 9 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2492/93 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Setembro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                          às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de 8 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                               flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­        mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,   presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3),
                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                 Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 10 de
mercado, verificada no decurso do período de referência        Setembro de 1993.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 229/9
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                    Código NC                                              Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                              138,1 3 (2)(3)
                                    0712 90 19                                              138,13 (2)(3)
                                    1001 10 00                                                68,43 OH5)
                                    1001 90 91                                                88,07
                                    1001 90 99                                                88,07 O
                                    1002 00 00                                              11 2,35 0
                                    1003 00 10                                              103,92
                                    1003 00 20                                              103,92
                                    1003 00 80                                              103,92f)
                                    1004 00 00                                                86,98
                                    1005 10 90                                              138,13 (2)(3)
                                    1005 90 00                                              138,13 (2)(3)
                                    1007 00 90                                              140,94 (4)
                                    1008 10 00                                                20,67 0
                                    1008 20 00                                                28,03 0
                                    1008 30 00                                                28,03 O
                                    1008 90 10                                                  O
                                    1008 90 90                                                28,03
                                    1101 00 00                                              159,51 0
                                    1102  10  00                                            194,80
                                    1103  11  30                                            139,91
                                    1103  11  50                                            139,91
                                    1103  11  90                                            182,18
                                    1107  10  11                                            167,64
                                    1107  10  19                                            128,01
                                    1107  10  91                                            195,86
                                    1107  10  99                                            149,09
                                    1107  20  00                                            171,96
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em. relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n? 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (*) Em conformidade com p n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.