CELEX: 31987R1676
Language: pt
Date: 1987-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1676/87 da Comissão, de 16 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 6. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 157/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1676/87 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Junho de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 15 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (*), e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— pará as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(*) JO  n?  L 139 de 24. 5.    1986,  p. 29.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
O   JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
fó JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 157/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  17, 6. 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos . cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          6                 7                8              9
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             2,32
10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen         I                 III
               teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen         llII
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                    6             7               8             9            10
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0              0              0            0
11.07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0             0              0              0             0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                     0             0              0              0             0
1 1.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                  0             0              0              0             0
11.07 B        Malte torrado                                                   0             0              0              0             0