CELEX: 62015CA0330
Language: pt
Date: 2016-07-28 00:00:00
Title: Processo C-330/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de julho de 2016 — Johannes Tomana e o./Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades que fazem parte do Governo do Zimbabwe ou estão relacionadas com ele — Lista das pessoas, dos grupos e das entidades aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inclusão dos nomes dos recorrentes)

26.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 350/10
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de julho de 2016 — Johannes Tomana e o./Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte
   (Processo C-330/15 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades que fazem parte do Governo do Zimbabwe ou estão relacionadas com ele - Lista das pessoas, dos grupos e das entidades aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos - Inclusão dos nomes dos recorrentes))
   (2016/C 350/12)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Johannes Tomana e o. (representantes: M. O'Kane, Solicitor, M. Lester e Z. Al-Rikabi, Barristers)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen e A. Vitro, agentes), Comissão Europeia (representantes: E. Georgieva, M. Konstantinidis e T. Scharf, agentes), Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: M. Holt, agente, assistido por S. Lee, barrister)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Johannes Tomana e os 120 outros recorrentes cujos nomes figuram no anexo do presente acórdão suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia.
            
         
               3)
            
            
               O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 302 de 14.9.2015.