CELEX: 51987PC0642(01)
Language: pt
Date: 1987-12-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 823/87 QUE ESTABELECE DISPOSICOES ESPECIAIS RELATIVAS AOS VINHOS DE QUALIDADE PRODUZIDOS EM REGIOES DETERMINADAS

N'.' C 1 4 / 8                                                             Jornal Oficial d a s C o m u n i d a d e s Europeias                                                               19. 1 . 8 8
                      2) b o u r s e s d e r e c h e r c h e p o s t - d o c t o r a l e s o f f e r t e s a u x n a t i o n a u x d e la C o m m u n a u t é originaires d ' u n p a y s
                           d i f f é r e n t d e celui d e 1'institut o u a u x n a t i o n a u x d e la C o m m u n a u t é r e v e n a n t d'instituts n o n - e u r o p é e n s ;
                      3) s u b v e n t i o n s p o u r d e s p r o j e t s d e r e c h e r c h e , o u réseaux d e r e c h e r c h e , d ' i n t é r ê t e u r o p é e n ;
                      4) soutien f i n a n c i e r p o u r d e s réseaux d ' i n f o r m a t i o n , y c o m p r i s b a n q u e s d e d o n n é e s e t d o c u m e n t a t i o n .
                      Les critères a u x q u e l s les d e m a n d e s d e b o u r s e s e t d e subventions d e v r a i e n t r é p o n d r e seraient les suivants:
                      a) excellence scientifique;
                      b) i n t é r ê t e u r o p é e n d u c o n t e n u d e la r e c h e r c h e ;
                      c) c a r a c t e r e m u l t i n a t i o n a l e u r o p é e n d u p r o j e t (participations multinationales o u activité e n d e h o r s d u p a y s
                           d'origine).
                      L a science é c o n o m i q u e , c o m i n e les sciences naturelles, p e u t t i r e r u n g r a n d p r o f i t d e réseaux d e r e c h e r c h e .
                      D e s instituts d e r e c h e r c h e q u i se s o n t spécialisés d a n s la mise a u p o i n t d e réseaux o n t p r o u v e leur v a l e u r
                      t a n t p o u r la science é c o n o m i q u e q u e p o u r les sciences naturelles, e n e x p l o i t a n t les é c o n o m i e s d ' é c h e l i e d a n s
                      la c o m m u n i c a t i o n e n t r e scientifique. D e tels o r g a n i s m e s d e v r a i e n t p o u v o i r b é n é f i c i e r d e s o u t i e n , mais e n
                      a u c u n e m a n i è r e d e f a ç o n exclusive.
                      La f o r c e d e cer tains pays n o r d i q u e s e x t r a - c o m m u n a u t a i r e s e n é c o n o m i q u e est c o n s i d é r a b l e . Le p r o g r a m m e
                      d e v r a i t é t r e o u v e r t a u x d e m a n d e s d e participation d e tels p a y s , s u r b a s e d e clés d e f i n a n c e m e n t telles qu'il
                      e n existe d é j à d a n s le c a d r e d e p r o g r a m m e s d e r e c h e r c h e d e la C o m m u n a u t é ( p a r d e s a c c o r d s d ' a s s o c i a t i o n
                      a v e c c h a c u n d e s pays).
                      Le c o ú t d u p r o g r a m m e s'élèverait a u total à e n v i r o n 6 millions d ' É c u s p o u r les q u a t r e a n n é e s d e 1989 à
                       1992, p a r t a n t d ' u n niveau d ' u n million d ' É c u s e n v i r o n p o u r a t t e i n d r e 2 millions d ' É c u s . E n 1988, les acti-
                      vités p r é p a r a t o i r e s seraient f i n a n c é e s p a r la ligne b u d g é t a i r e 7302. La d é f i n i t i o n d u p r o g r a m m e e t la sélec-
                      tion d e s p r o j e t s bénéficieraient d e 1'avis d ' u n c o m i t é consultatif d ' é c o n o m i s t e s é m i n e n t s . '
                      Proposta de Regulamento (CEE) d o Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 8 2 3 / 8 7 que
                      estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos e m regiões
                                                                                                       determinadas
                                                                                                 COM(87)           642 final
                                                              (Apresentada pela Comissão em 17 de Dezembro de 1987)
                                                                                                      ( 8 8 / C 14/06)
O C O N S E L H O DAS C O M U N I D A D E S EUROPEIAS,                                                                   seguir d e n o m i n a d o s vqprd — e, p o r o u t r o , aliviá-lo, n o
                                                                                                                         interesse d e u m a apresentação mais metódica d o direito
T e n d o e m c o n t a o T r a t a d o q u e institui a C o m u n i d a d e                                             vitivinícola, das disposições técnicas p o r m e n o r i z a d a s q u e
Económica Europeia e , n o m e a d a m e n t e , o seu artigo 43?,                                                       são mais indicadas inserir n o s regulamentos específicos
                                                                                                                         existentes o u ainda a a d o p t a r nesta matéria; q u e , nesse
T e n d o e m c o n t a a proposta d a Comissão,                                                                         contexto, é conveniente, n o m e a d a m e n t e , sublinhar q u e
                                                                                                                         as disposições d o referido regulamento são aplicáveis a
T e n d o e m c o n t a o parecer d o P a r l a m e n t o E u r o p e u ,                                                t o d o s o s vqprd, incluindo os vinhos espurnantes, os vi­
                                                                                                                         nhos frisantes" e os vinhos licorosos; q u e é conveniente
T e n d o e m c o n t a o parecer d o C o m i t é E c o n ó m i c o e                                                    transferir as disposições pormenorizadas, aplicáveis ex­
Social,                                                                                                                  clusivamente aos vinhos espumantes d e qualidade p r o d u ­
                                                                                                                         zidos em regiões determinadas, para o R e g u l a m e n t o
C o n s i d e r a n d o q u e os ensinamentos colhidos com a apli­                                                       ( C E E ) n? 3 5 8 / 7 9 d o C o n s e l h o , d e 5 d e Fevereiro d e
c a ç ã o d o R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 8 2 3 / 8 7 d o C o n s e l h o (')                                     1979, relativo aos vinhos espumantes p r o d u z i d o s na C o ­
mostraram q u e é necessário, p o r um lado, sublinhar o                                                                 m u n i d a d e tal c o m o definidos n o p o n t o 15 d o A n e x o I d o
carácter horizontal d o referido regulamento, q u e se                                                                   R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 8 2 2 / 8 7 ( 2 ), com a última redac­
aplica a t o d a s as categorias d e vinhos d e qualidade p r o ­                                                        ç ã o q u e lhe foi d a d a pelo R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? . . .;
d u z i d o s em regiões determinadas d a C o m u n i d a d e — a
                                                                                                                         ( ' ) J O iv.' L. 54 d e 5. 3. 1979, p. 130.
( ' ) J O iv.' L 84 d e 27. 3. 1987, p. 59.
 ---pagebreak--- 19. 1.88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? C 14/9
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 823/87 con­                com vista à rectificação d a intensidade d a cor dos vinhos
tém disposições que se destinam a orientar os Estados-             tintos d e qualidade produzidos em regiões determinadas,
-membros n o estabelecimento d e prescrições nacionais             que, em certos anos, é insuficiente;
n o sector dos vinhos d e qualidade produzidos em regiões
determinadas; que esses vinhos estão submetidos aos fac­            Considerando que é conveniente precisar que em certas
tores naturais e humanos que ocorrem durante a p r o d u ­          regiões determinadas, nas quais é autorizado pelos
ção e a transformação das uvas na região d a sua origem             Estados-membros o aumento d o teor alcoólico dos vi­
geográfica; que é conveniente, n o entanto, delimitar com           nhos d e qualidade produzidos em regiões determinadas,
percisão tal região e reservar a utilização d o n o m e dessa       os vinificadores podem optar livremente p o r u m dos pro­
região para os vinhos elaborados a partir d e uvas aí co­           cessos d e enriquecimento referidos n o n? 1 d o artigo 19?
lhidas e transformadas; que essa orientação corresponde             d o Regulamento (CEE) n? 822/87 d o Conselho ( 3 ), com
às obrigações internacionais d e vários Estados-membros             a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
em matéria d e protecção das denominações d e origem e              (CEE) n? 3146/87 ( 4 ); que, n o entanto, tal escolha é
d e indicação d a origem geográfica, tal c o m o são enun­          acompanhada d a condição d e a utilização d e sacarose só
ciadas, nomeadamente, n o A c o r d o d e Lisboa, d e 31 d e        p o d e r ser efectuada, após autorização d o Estado-mem-
O u t u b r o d e 1958, relativo à protecção das designações        bro, nas regiões determinadas em que ela é tradicional
geográficas e a o seu registo internacional;                        ou excepcionalmente praticada em conformidade com a
                                                                    legislação existente antes d e 8 d e M a i o d e 1970; que,
                                                                    para evitar influências negativas na qualidade dos vinhos
                                                                    que são objecto d e um enriquecimento, é indicado f a v o ­
Considerando que, pelo uso tradicional em conformi­                 recer a utilização d e mosto d e uvas concentrado rectifi­
d a d e com as legislações francesa e portuguesa, os termos         c a d o e proibir, após u m período transitório, a utilização
«Muscadet» e «vinho verde» se tornaram equivalentes a               d o mosto d e uvas concentrado;
um n o m e geográfico utilizado para a denominação d e
um vqprd; que a Espanha delimitou, antes d a produção               Considerando que, d e forma geral, os rendimentos ex­
d e efeitos d a sua adesão à Comunidade, a região em que            cessivos em uvas e mostos p o r hectare provocam uma
está localizada a produção tradicional d o vinho espu­              forte diminuição d a qualidade dos vinhos d e qualidade
mante d e qualidade comercializado com a denominação                produzidos em regiões determinadas e obtidos a partir
«cava»; q u e é conveniente, em relação a estes três vqprd,         dessas uvas e desses mostos; que esse excesso pode p r o ­
derrogar o princípio d e que a região determinada d e que           vocar, além disso, perturbações graves n o escoamento d e
provêm deve ser designada pelo seu n o m e geográfico e             tais vinhos e uma alteração nas condições d e concorrên­
admitir u m o u t r o nome para designar estas regiões; que,        cia para os vinhos d e qualidade provenientes d e outras
a o permitir a manutenção d a sua designação tradicional            regiões determinadas e até mesmo para os vinhos d e
e usual, conforme, até a o presente, às disposições nacio­          mesa; que é, pois, conveniente formular d e m o d o mais
nais, se evitam situações difíceis para estes vqprd;                preciso a obrigação dos Estados-membros n o que diz
                                                                    respeito à fixação dos rendimentos p o r hectare para a
                                                                    produção dos vinhos d e qualidade e à instauração das
                                                                    medidas a t o m a r em caso d e ultrapassagem d e tais rendi­
Considerando que, p o r u m lado, o local d e implantação           mentos p o r hectare, nomeadamente a determinação das
d e uma vinha e as condições climáticas aí existentes em            consequências jurídicas que tal ultrapassagem provoca;
cada a n o e, p o r outro, as medidas vitivinícolas e, nomea­       que, neste contexto, é conveniente tentar obter uma evo­
damente, os processos e tratamentos enológicos utiliza­             lução contínua d a venda, n o quadro d e u m a concorrên­
dos logo após a colheita das uvas, determinam em larga              cia leal e recíproca, dos vinhos d e qualidade produzidos
medida as características d e u m vinho d e qualidade; que,         em regiões determinadas em causa e, a longo prazo, uma
p o r essa razão, mas também para diminuir o risco d e              evolução o mais estável possível dos rendimentos dos
manipulação desleal a q u a n d o das sucessivas mudanças d e       produtores;
proprietário das matérias-primas, é conveniente prescre­
                                                                    Considerando que, atendendo à evolução posterior das
ver que as uvas e os mostos d e uvas só possam ser trans­
                                                                    disposições comunitárias n o sector dos vinhos licorosos,
formados em vinhos d e qualidade n o interior o u n a vi­
                                                                    se afigura o p o r t u n o incluir n o Regulamento (CEE)
zinhança imediata d e u m a região vitícola determinada,
                                                                    n? 8 2 3 / 8 7 certas menções específicas tradicionalmente
cujo n o m e se presume mencionado;
                                                                    utilizadas nos vinhos licorosos d e qualidade produzidos
                                                                    em regiões determinadas;
Considerando que, com a preocupação d e evitar às ex­               Considerando que, d e acordo com a experiência adqui­
plorações em questão perdas provocadas p o r uma rup­               rida, se revelou necessário estabelecer com maior preci­
tura nos usos comerciais tradicionais, se afigura o p o r ­         são as regras relativas à desclassificação dos vqprd para
t u n o conceder aos Estados-membros a possibilidade d e            vinhos d e mesa e à n ã o classificação em vqprd dos p r o ­
permitirem que, durante um período transitório, a trans­            dutos que se destinam normalmente a ser transformados
formação das uvas e dos mostos d e uvas em vinho d e                em vqprd;
qualidade se efuctue f o r a das regiões determinadas; que
é igualmente necessário, p o r razões tecnológicas, prever
que os Estados-membros possam autorizar a adição d e                O JO      n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.
vinho tinto d e cor escura proveniente d e outras regiões,           (") J O  n? L 300 de 23. 10. 1987, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? C 14/10                                                   J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                                          19. 1 . 8 8
C o n s i d e r a n d o q u e , p a r a permitir aos elaboradores d e                                  T o d a v i a , as denominações " M u s c a d e t " , " v i n h o
vinhos espumantes e m E s p a n h a situados f o r a d a região                                        v e r d e " e " c a v a " p o d e m ser utilizadas p a r a designar a
determinada «cava», mas q u e t ê m até h o j e utilizado le­                                          região d e t e r m i n a d a e m relação à qual f o r a m utiliza­
galmente esta m e n ç ã o , q u e se adaptem gradual mente às                                          das, e m 1 d e M a r ç o d e 1986, e m c o n f o r m i d a d e c o m
regras supracitadas, se justifica prever u m a d e r r o g a ç ã o                                     a regulamentação d o E s t a d o - m e m b r o e m causa.»
dessas regras d u r a n t e u m p e r í o d o transitório,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                                                   3. É r e v o g a d o o n? 1, s e g u n d o p a r á g r a f o , d o artigo 4?
                                      Artigo 11
                                                                                                  4. O .artigo 6? passa a t e r a seguinte r e d a c ç ã o :
O R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 8 2 3 / 8 7 é al t erado d o seguinte
modo:
                                                                                                       «Artigo 61
  1. O artigo 1? passa a t e r a seguinte r e d a c ç ã o :
      «Artigo 11
                                                                                                       1.        O s v q p r d s ó p o d e m ser obtidos o u elaborado s :
      1.         O presente regul ament o estabelece disposições
      especiais p a r a os vinhos d e qualidade p r o d u z i d o s e m
      regiões determinadas, bem c o m o p a r a os p r o d u t o s                                     — a partir d e uvas provenientes d e castas q u e cons­
      aptos a neles se t r a n s f o r m a r e m .                                                            tem d a lista referida n o n? 1 d o artigo 4? e colhi­
                                                                                                              das n o interior d a região d e t e r m i n a d a ,
      P o r vqprd entende-se os vinhos q u e corres pondem às
      prescrições d o presente regul ament o bem c o m o às
      a d o p t a d a s e m aplicação deste e definidas pelas r e g u ­                                — p o r t r a n s f o r m a ç ã o das uvas referidas n o primeiro
      lamentações nacionais.                                                                                  travessão e m m o s t o e d o m o s t o assim o b t i d o n o
                                                                                                          . interior d a região d e t e r m i n a d a e m q u e tais uvas
     A categoria d o s vqprd inclui:                                                                          f o r a m colhidas o u n a proximidade imediata dessa
     — os "vinhos espumantes d e qualidade p r o d u z i d o s                                                região.
             e m regiões det ermi nadas " , a seguir d e n o m i n a d o s
             " v e q p r d " , q u e c o r r e s p o n d e m à definição cons­
             t a n t e d o p o n t o 15 d o A n e x o I d o R e g u l a m e n t o                      T o d a v i a , o s Estados-membros p o d e m permitir, p o r
             ( C E E ) n? 8 2 2 / 8 7 ,                                                                autorizações individuais e sob reserva d e u m c o n ­
     .— o s "vinhos frisantes d e qualidade p r o d u z i d o s e m                                    t r o l o sistemático, q u e u m vqprd seja o b t i d o o u ela­
            regiões d e t e r m i n a d a s " , a seguir d e n o m i n a d o s                         borado':
            " v f q p r d " q u e correspondem à definição cons­
            t a n t e d o p o n t o 17 d o A n e x o I d o R e g u l a m e n t o
            ( C E E ) n? 8 2 2 / 8 7 ,                                                                 a) A partir d e uvas provenientes d e castas referidas
                                                                                                             n o n? 3, s e g u n d o p a r á g r a f o , d o artigo 4?;
            e
     — os "vinhos licorosos d e qualidade p r o d u z i d o s e m
            regiões d e t e r m i n a d a s " , a seguir d e n o m i n a d o s                         b) Q u a n d o se t r a t a r d e u m a prática tradicional:
            " v l q p r d " , q u e correspondem à definição cons­
                                                                                                                i) e m u s o desde, pelo m e n o s , 1 d e Setembro d e
            t a n t e d o p o n t o 14 d o A n e x o I d o R e g u l a m e n t o
                                                                                                                    1970, f o r a d a região d e t e r m i n a d a e d e u m a
            .(CEE) n? 8 2 2 / 8 7 .
                                                                                                                    á r e a n a proximidade imediata desta,
      2.       O s Estados-membros transmitirão à Comissão                                                     ii) d u r a n t e u m p e r í o d o transitório q u e termina
      a lista d o s v q p r d q u e t e n h a m reconhecido, indicando                                              e m 31 d e A g o s t o d e 1992, f o r a d a região d e ­
      os rendimentos p o r hectare fixados p a r a c a d a u m                                                      t e r m i n a d a e d e u m a área n a proximidade
      desses v q p r d , e m aplicação d o artigo 11? A Comissão                                                    imediata desta, n o s casos n ã o referidos e m i),
      assegurará a publicação dessa lista n o Jornal Oficial                                                 iii) p o r u m a mistura d e u m vinho originário d a
      das Comunidades Europeias, série C.» .                                                                        região d e t e r m i n a d a c u j o n o m e é previsto p a r a
                                                                                                                    a designação c o m u m o u t r o v i n h o q u e n ã o é
                                                                                                                    originário dessa região, desde q u e :
 2. O n? 1 d o artigo 3? passa a t e r a seguinte r e d a c ç ã o :
                                                                                                                    — o v q p r d e m causa seja proveniente e m
      «1.         P o r região determinada entende-se u m a área                                                          95 % , pelo menos, d e uvas colhidas n a r e ­
     o u u m c o n j u n t o d e áreas vitícolas q u e p r o d u z e m                                                    g i ã o d e t e r m i n a d a c u j o n o m e ostenta,
     vinhos c o m características qualitativas especiais e                                                          — o v q p r d e m causa seja proveniente e m
     c u j o n o m e é utilizado p a r a designar, d e ent re estes                                                        85 % , pelo menos, d e uvas colhidas n a r e -
     vinhos, o s q u e s ã o definidos n o artigo 1? A região                                                           . g i ã o d e t e r m i n a d a c u j o n o m e ostenta e q u e
     d e t e r m i n a d a é designada pelo seu n o m e geográfico.                                                       figure n u m a lista a estabelecer.
 ---pagebreak--- 19. 1.88                                                  J o r n a l Oficial d a s C o m u n i d a d e s Europeias                                               N ? C 14/11
     2.       Q u a l q u e r pessoa singular o u colectiva o u a g r u ­                            18? deste regulamento. Esta a u t o r i z a ç ã o n ã o p r e j u ­
     p a m e n t o d e pessoas q u e disponha d e uvas o u d e                                      dica a possibilidade d e u m a eventual autorização a n á ­
     mostos q u e c o r r e s p o n d a m às condições exigidas p a r a                             loga p a r a o s vinhos d e mesa prevista nesta disposi­
     a o b t e n ç ã o d e u m v q p r d , e d e o u t r a s uvas o u m o s ­                       ção.
     tos, assegurará u m a vinificação e u m a a r m a z e n a g e m
     distintas, sem o q u e o v i n h o o b t i d o n ã o p o d e ser                               O a u m e n t o d o título alcoométrico volúmico natural
     c o n s i d e r a d o u m v q prd.                                                             s ó p o d e ser e f e c t u a d o d e a c o r d o c o m o s métodos e
                                                                                                    as condições mencionadas n o artigo 19? d o Regula­
                                                                                                    m e n t o ( C E E ) n? 8 2 2 / 8 7 , c o m exclusão d o seu n? 6.
     3.       As regras d e execução d o presente artigo s e r ã o
                                                                                                    A utilização d e m o s t o d e uvas c o n c e n t r a d o p a r a a u ­
     a d o p t a d a s d e a c o r d o c o m o processo previsto n o a r ­
                                                                                                    m e n t a r o título alcoométrico natural n a elaboração
     tigo 83? d o R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 8 2 2 / 8 7 .
                                                                                                    d e u m v q p r d s ó é admitida até 31 d e Agosto d e
                                                                                                    1989.
     Essas regras incluirão n o m e a d a m e n t e :
    — a delimitação d a s áreas n a proximidade imediata                                             3.        O título alcoométrico volúmico total d o s vqprd
           d e u m a região d e t e r m i n a d a ,                                                 n ã o p o d e ser inferior a 9 % vol. T o d a v i a , p a r a certos
                                                                                                    v q p r d brancos q u e n ã o f o r a m objecto d e n e n h u m
    — a lista d o s vqprd q u e s ã o o b j e c t o das,práticas t r a ­                            enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total
           dicionais referidas n o n ? . l , s e g u n d o p a r á g r a f o ,                      m í n i m o é d e 8,5 % vol.
           alínea b) iii), s e g u n d o travessão.»
                                                                                                    4.        A lista d o s vqprd referidos n a segunda frase d o
                                                                                                     n? 3 será a d o p t a d a d e a c o r d o c o m o processo p r e ­
 5. A o n? 1 d o artigo 7? é a d i t a d o o seguinte p a r á g r a f o :
                                                                                                     visto n o artigo 83? d o R e g u l a m e n t o ( C E E )
     «Em aplicação d o primeiro p a r á g r a f o , o título alcoo-                                  n? 8 2 2 / 8 7 .
     métrico volúmico m í n i m o natural p o d e ser f i x a d o a
     u m nível diferente p a r a o m e s m o v q p r d , c o n s o a n t e :                    7. O artigo 9? é alterado d o seguinte m o d o :
     — a sub-região, o município o u a p a r t e d e municí­                                         a) É r e v o g a d o o s e g u n d o p a r á g r a f o d o n? 1;
           pio,
                                                                                                    b) N o n? 2, o terceiro travessão d o primeiro p a r á ­
     — a o u as casta(s),                                                                                  g r a f o passa a t e r a seguinte r e d a c ç ã o :
                                                                                                           « — c o m recurso d e m o s t o d e uvas c o n c e n t r a d o
     d e q u e p r o v ê m as uvas utilizadas.»
                                                                                                                   rectificado o u , desde q u e eles sejam originá­
                                                                                                                   rios d a mesma região determinada q u e o
 6. O artigo 8? passa a t e r a seguinte r e d a c ç ã o :                                                         vinho e m causa:
                                                                                                                   — c o m recurso d e u m m o s t o d e uva, o u
     «Artigo 8°
                                                                                                                   — p o r u m p e r í o d o transitório q u e termina
      1.      O s m é t o d o s especiais d e vinificação e d e elabo­                                                   e m 31 d e A g o s t o 1989, c o m recurso a u m
     r a ç ã o d e a c o r d o c o m o s quais s ã o obtidos os vqprd                                                    m o s t o d e uvas concentrado.»
     s ã o definidos, p a r a c a d a u m destes vinhos, p o r c a d a
     u m d o s E sta d o s- m embros p r o d u t o r e s e m causa.                             8. O n? 2 d o artigo 11? passa a t e r a seguinte r e d a c ç ã o :
     2.        Q u a n d o as condições climáticas n u m a das z o ­                                 «2.         A ultrapassagem d o r e n d i m e n t o f i x a d o implica
     nas vitícolas referidas n o artigo 7? o t o r n e m necessá­                                    a proibição d e utilizar, e m relação à totalidade d a
     rio, o s Estados-membros e m causa p o d e m a u t o r i z a r                                  colheita, a d e n o m i n a ç ã o reivindicada.
     o a u m e n t o d o título alcoométrico volúmico natural
     (adquirido o u e m potência) d a s uvas frescas, d o                                            T o d a v i a , n o s anos e m q u e as condições climáticas
     m o s t o d e uvas, d o m o s t o d e uvas parcialmente f e r ­                                 t e n h a m sido especialmente favoráveis à p r o d u ç ã o , a
     mentado, d o vinho novo ainda em fermentação e d o                                              d e n o m i n a ç ã o p o d e ser reconhecida pela instância
     v i n h o a p t o a d a r v q p r d , c o m excepção d o s p r o d u t o s                      c o m p e t e n t e designada pelo E s t a d o - m e m b r o e m
     destinados a ser t r a n s f o r m a d o s e m vlqprd.                                          causa, m e s m ç se o r e n d i m e n t o f i x a d o f o r ultrapas­
                                                                                                     s a d o , desde q u e :
     Esse a u m e n t o n ã o p o d e ser superior aòs limites r e f e ­
                                                                                                     a) A ultrapassagem n ã o seja superior a 20 % ;
     ridos n o n? 1, terceiro p a r á g r a f o , d o artigo 18? d o
     R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 8 2 2 / 8 7 .
                                                                                                     b) As quantidades excedentárias e m relação a o r e n ­
                                                                                                           d i m e n t o f i x a d o , acrescido, se f o r caso disso, d e
     N o s a n o s e m q u e as condições climáticas t e n h a m
                                                                                                           20 % o u menos, n ã o beneficiem d e a j u d a s c o m u ­
     sido excepcionalmente desfavoráveis, o a u m e n t o d o
                                                                                                           nitárias o u nacionais e s e j a m :
     título alcoométrico r e f e r i d o n o primeiro p a r á g r a f o
     p o d e ser e f e c t u a d o , d e a c o r d o c o m o processo p r e ­                              — metade, armazenadas durante toda a cam­
     visto n o artigo 83? d o R e g u l a m e n t o ( C E E )                                                     p a n h a d e p r o d u ç ã o , sem possibilidade d e c o ­
     n? 8 2 2 / 8 7 , a t é aos limites referidos n o n? 2 d o artigo                                             mercialização, e m vista d e u m reconheci-
 ---pagebreak--- N? C14/12                                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                                       19. 1 . 8 8
                m e n t o a título d a c a m p a n h a o u das c a m p a ­                             m e s m o se passará se u m E s t a d o - m e m b r o atribuir
                nhas seguinte(s), eventualmente após mistura                                           o n o m e d e u m município, d e u m a p a r t e d e municí­
                total o u parcial c o m vinhos d a nova colheita,                                      p i o o u d e u m lugar a u m v q p r d , bem c o m o a u m
                                                                                                       p r o d u t o destinado a ser t r a n s f o r m a d o e m tal
         — m e ta d e , destiladas sem q u a l q u e r a j u d a p ú ­
                                                                                                       vinho.
                blica.
                                                                                                       E m d e r r o g a ç ã o d o primeiro p a r á g r a f o , a m e n ç ã o
    3.       As regras d e execução d o presente artigo serão                                          "Ká|3a" o u " c a v a " p o d e ser utilizada p a r a a d e ­
    a d o p t a d a s d e a c o r d o c o m o processo r e f e r i d o n o a r ­                       signação d e vinhos d e mesa gregos e d e v q p r d
    tigo 83? d o R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 822/87.»                                           gregos, c o m exclusão d o s vinhos espumantes, e n ­
                                                                                                       q u a n t o i n f o r m a ç ã o relativa a o envelhecimento
                                                                                                       destes vinhos.
 9. É r e v o g a d o o artigo 12?
                                                                                                       O primeiro p a r á g r a f o t a m b é m se aplica q u a n d o
                                                                                                       essas indicações ,são utilizadas n u m a t r a d u ç ã o ,
10. O n? 3 d o artigo 13? passa a t e r á seguinte r e d a c ç ã o :                                   q u e r se refiram à proveniência efectiva, q u e r
                                                                                                       sejam a c o m p a n h a d a s d e menções tais c o m o " g é ­
    «3.        O exame analítico previsto n o n? 1 será efec­                                          nero", "tipo", "método", "imitação", "marca"
    t u a d o d e a c o r d o c o m o s m é t o d o s d e análise referi­                              o u o u t r a s similares.
    d o s n o artigo 74? d o R e g u l a m e n t o ( C E E )                                           O s Estados-membros p o d e m admitir, d e a c o r d o
    n? 822/87.»                                                                                        c o m condições d e p r o d u ç ã o q u e determinem, q u e
                                                                                                       o n o m e d e u m a região d e t e r m i n a d a seja combi­
                                                                                                       n a d o c o m u m a precisão relativa a o m o d o d e ela­
11. É r e v o g a d o o artigo 14?
                                                                                                       b o r a ç ã o o u a o tipo d e p r o d u t o .
                                                                                                       4.        E m d e r r o g a ç ã o d o n? 3, o C o n s e l h o , delibe­
12. O artigo 15? é a lterado d o seguinte m o d o :
                                                                                                       r a n d o p o r maioria qualificada sob proposta d a
                                                                                                       Comissão, p o d e , n o caso d e u m uso. tradicional e
    a) O n? 1 passa a t e r a seguinte r e d a c ç ã o :
                                                                                                       e m c o n f o r m i d a d e c o m as regras d o E s t a d o - m e m -
         «1.         As menções comunitárias vqprd, veqprd,                                            b r o e m questão, autorizar, p o r u m p e r í o d o transi­
         v f q p r d e vlqprd, o u u m a m e n ç ã o específica tradi­                                 t ó r i o q u e termina e m 31 d e A g o s t o d e 1991, a
         cional admitida pelas disposições nacionais d o Es-                                           utilização, sob condições a determinar, d o n o m e
         t a d o - m e m b r o p r o d u t o r p a r a designar certos                                 d e certas regiões determinadas p a r a a designação
         vinhos, só p o d e m ser utilizadas p a r a o s vinhos,                                       d e vinhos d e mesa.»
         incluindo respectivamente os vinhos espumantes,
         o s vinhos frisantes e os vinhos licorosos, q u e c o r ­                               d ) N o n? 7 s ã o suprimidas:
         r e s p o n d a m às prescrições d o presente regula­                                         — a s e g u n d a frase d o s e g u n d o p a r á g r a f o ,
         m e n t o e às a d o p t a d a s e m aplicação deste.»
                                                                                                       — n o terceiro p a r á g r a f o , as palavras: «ou, se­
                                                                                                               g u n d o o caso, veqprd».
    b) N o n? 2 :
         — n a alínea b) s ã o aditados os termos «vin d o u x                                   e) O s n? s 8 e 9 passam a t e r a seguinte" r e d a c ç ã o :
                naturel»,                                                                              «8.         As regras d e execução d o presente artigo
         — n a alínea d ) a m e n ç ã o « M a r q u e nationale d e                                    serão a d o p t a d a s d e a c o r d o c o m o processo p r e ­
                                                                                                       visto n o artigo 83? d o R e g u l a m e n t o ( C E E )
                vin luxembourgeoise» é substituída p o r :
                                                                                                       n? 822/87.»
                «marque nationale», compl et ada pela expres­
                s ã o «Moselle luxembourgeoise appellation
                contrôlée»,                                                               13. Após o artigo 15? é inserido u m n o v o artigo, c o m a
                                                                                                 seguinte r e d a c ç ã o :
         — n a alínea e) s ã o aditados os termos «vin d o u x
                naturel» e «oívoç yÀuicóç (puaucóç»,                                             «Artigo 15°A
         — n a alínea f ) s ã o aditados o s t e r m o s «vino g e ­                              1.      O s Estados-membros estabelecerão as regras
                neroso» e «vino g e n e r o s o d e licor»;                                      s e g u n d o as quais o p r o d u t o r :
    c) O s n? s 3 e 4 passam a ter a seguinte r e d a c ç ã o :                                  — p o d e desclassificar u m vqprd, n o m e a d a m e n t e
                                                                                                        p a r a v i n h o d e mesa,
         «3.         Se u m E s t a d o - m e m b r o atribuir o n o m e d e
         u m a região d e t e r m i n a d a referida n o artigo 3? a                             — p o d e n ã o classificar c o m o v q p r d u m p r o d u t o q u e
         u m vqprd bem c o m o a u m p r o d u t o destinado a                                          figura n a sua declaração d e p r o d u ç ã o c o m o p r o ­
         ser t r a n s f o r m a d o e m tal vinho, n ã o será admitida                                 d u t o destinado a ser t r a n s f o r m a d o e m vqprd.
         a utilização desse n o m e p a r a a designação d e
         o u t r o s p r o d u t o s d o sector vitivinícola o u d e p r o ­                     2.        A desclassificação d e u m vqprd n o estádio d a
         d u t o s similares n ã o provenientes dessa região. O                                  comercialização só p o d e ser e f e c t u a d a , pela instância
 ---pagebreak--- 19. 1 . 8 8                                                    J o r n a l Oficial d a s C o m u n i d a d e s Europeias                                             N ? C 14/13
        c o m p e t e n t e d o E s t a d o - m e m b r o n o território d o qual                         O s Estados-membros p o d e m , e m especial, e m rela­
        se e n c o n t r a tal vinho, n o caso d e u m a altèração veri­                                  ç ã o aos vqprd obtidos n o seu território:
        ficada d u r a n t e o envelhecimento, a a r m a z e n a g e m o u
        o transporte t e r a t e n u a d o o u al t erado as característi­                                — limitar o t e o r máximo d e açúcar residual d e u m
        cas d o vqprd em causa.                                                                                vqprd, n o m e a d a m e n t e n o q u e se refere à relação
                                                                                                               entre o título alcoométrico volúmico adquirido e
        3.        As regras d e execução d o presente artigo e , n o ­                                         o açúcar residual,
        m e a d a m e n t e , o destino d o s vqprd desclassificados,
        bem c o m o as condições deste destino, serão a d o p t a ­                                       — e n c u r t a r o p e r í o d o transitório referido n? 2, ter­
        das d e a c o r d o c o m o processo previsto n o artigo 83?                                           ceiro p a r á g r a f o , d o artigo 8? e n o n? 2, terceiro
        d o R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 822/87.»                                                        travessão, d o artigo 9?, relativo à utilização d e
                                                                                                               m o s t o d e uvas concentrado.»
14. O artigo 18? passa a t e r a seguinte r e d a c ç ã o :
        «Artigo 18°                                                                                                                      Artigo 2?
        Além das disposições previstas pelo presente regula­                                      O presente regulamento entra em vigor em 1 d e M a i o d e
        m e n t o , o s Estados-membros p r o d u t o r e s p o d e m defi­                       1988.
        n i r , t e n d o e m c o n t a os usos legais e constantes, ca­
        racterísticas o u condições d e p r o d u ç ã o , d e elabora­                            O presente regulamento é obrigatório em t o d o s os seus
        ç ã o e d e circulação complementares o u mais ri goro ­                                  elementos e directamente aplicável em t o d o s os E s t a d o s -
        sas p a r a o s vqprd p r o d u z i d o s n o seu território.                             membros.
                        Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 3 5 8 / 7 9 rela­
                       tivo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade tal c o m o definidos no ponto 15 d o
                                                           , Anexo I d o Regulamento (CEE) n? 8 2 2 / 8 7
                                                                                COM(87)        642 final
                                                                                                       f
                                                      (Apresentada pela Comissão em 17 de Dezembro de 1987)
                                                                                   ( 8 8 / C 14/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                             posições para o R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 3 5 8 / 7 9 d o C o n - ,
                                                                                                  selho ( 2 ), c o m a última redacção q u e lhe foi d a d a pelo
T e n d o e m c o n t a o T r a t a d o q u e institui a C o m u n i d a d e                      R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 3 3 1 0 / 8 5 ( 3 ), desde q u e n ã o sejam
Económica Europeia e , n o m e a d a m e n t e , o seu artigo 43?,                                d e inserir n o R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 3 3 0 9 / 8 5 d o C o n ­
                                                                                                  selho, d e 18 d e N o v e m b r o d e 1985, q u e estabelece as
                                                                                                  regras gerais p a r a a designação e a apresentação d o s vi­
T e n d o e m c o n t a a p r o p o s t a d a Comissão,                                           nhos espumantes e d o s vinhos espumosos gaseifica­
                                                                                                  d o s ( 4 ), c o m a última redacção q u e lhe foi d a d a peio R e ­
T e n d o e m c o n t a o parecer d o P a r l a m e n t o E u r o p e u ,                         g u l a m e n t o ( C E E ) n?.. . ., o u q u e se t e n h a m t o r n a d o su­
                                                                                                  pérfluas devido a regras paralelas mais recentes;
T e n d o e m c o n t a o parecer d o C o m i t é E c o n ó m i c o e S o ­                       C o n s i d e r a n d o q u e , a t e n d e n d o à admissão d o m o s t o d e
cial,                                                                                             uvas c o n c e n t r a d o rectificado em vinificação pelo R e g u l a ­
                                                                                                  m e n t o ( C E E ) n? 8 2 2 / 8 7 d o C o n s e l h o ( 5 ), c o m a última
C o n s i d e r a n d o q u e as disposições especiais relativas aos                              r e d a c ç ã o q u e lhe foi d a d a pelo R e g u l a m e n t o ( C E E )
vinhos d e qualidade p r o d u z i d o s e m regiões determinadas                                 n? 3 1 4 6 / 8 7 ( 6 ), e c o m o objectivo d e d a r preferência
são estabelecidas pelo R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 8 2 3 / 8 7 d o                         c o m o matéria de. base p a r a a elaboração d o s vinhos es­
C o n s e l h o ('), c o m a última r e d a c ç ã o q u e lhe foi d a d a                         pumantes e p r o d u t o s provenientes d a videira, é conve-
pelo R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? . . .; q u e tal regulamento foi
revisto, t e n d o sido suprimidas as disposições técnicas res­                                   o J O n ? L 54 d e 5. 3. 1979, p. 130.
peitantes, especialmente, à p r o d u ç ã o e colocação e m cir­                                  O J O n? L 3 2 0 d e 29. 11. 1985, p. 19
culação d o s veqprd c o m o objectivo d e transferir tais dis-                                   ( J ) J O n? L 3 2 0 d e 19. 11. 1985, p. 9.
                                                                                                  O J O n? L 84 d e 27. 3. 1987, p. 1.
( ' ) J O n? L 84 d e 27. 3. 1987, p. 59.                                                         (") J O n? L 3 0 0 d e 23. 10. 1985, p. 4.