CELEX: 32007R0566
Language: pt
Date: 2007-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  566/2007 da Comissão, de 24 de Maio de 2007 , que retira a República do Chile da lista dos países beneficiários constante do anexo I do Regulamento (CE) n. o  980/2005 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

25.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 133/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 566/2007 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Maio de 2007
   que retira a República do Chile da lista dos países beneficiários constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 980/2005 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 980/2005 do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (1), nomeadamente o artigo 26.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A República do Chile está incluída na lista de países beneficiários do sistema comunitário de preferências pautais generalizadas constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 980/2005.
            
         
               (2)
            
            
               Com a consolidação efectuada pela Decisão n.o 2/2006 do Conselho de Associação UE-Chile, de 16 de Outubro de 2006, relativa à alteração do anexo I do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (2), ficou concluída a integração neste Acordo de todas as preferências pautais concedidas ao Chile ao abrigo do sistema de preferências pautais generalizadas da Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 980/2005, será retirado da lista dos países beneficiários constante do anexo I deste regulamento qualquer país que tiver concluído um acordo comercial preferencial com a Comunidade que abranja, no mínimo, todas as preferências previstas no referido sistema em relação a esse país.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 980/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Pautais Generalizadas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A República do Chile é retirada da lista de países beneficiários do sistema comunitário de preferências pautais generalizadas constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 980/2005.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 30.6.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 322 de 22.11.2006, p. 5. Decisão 2006/792/CE.