CELEX: 31996D0485
Language: pt
Date: 1996-07-18 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

8 . 8 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 198 /47
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Julho de 1996
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                            (96/485/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pedidos certificados a partir de 1 de Agosto de 1 996, no
                                                                     âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                         Considerando que é útil recordar que esta decisão não
                                                                     prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
                                                                     Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
                                                                     problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                   de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
   Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­        de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
  cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias             nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
  resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­         lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
  nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico          e da Suécia,
  (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)('),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CE) n ? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 589/96 da                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de
  execução no sector da carne de bovino do Regulamento
 (CEE) n ? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­
  cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
  tantes da transformação de produtos agrícolas originários                                 Artigo 1 ?
 dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos
 (PTU)(3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                    Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Julho
                                                                    de 1996, os certificados de importação respeitantes aos
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                  produtos do sector da carne de bovino, expressos em
 n ? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de         carne desossada, originários de determinados Estados de
 importação em relação aos produtos do sector da carne de           África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos         dades e aos países de origem a seguir indicados:
 limites das quantidades previstas para cada um destes
 países terceiros exportadores;
                                                                    Alemanha:
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados           — 980,000 toneladas originárias do Botsuana,
 de 1 a 10 de Julho de 1996, expressos em carne desos­              — 241,930 toneladas originárias de Madagáscar,
 sada, nos termos do Regulamento (CE) n? 589/96, no que
 se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,         — 900,000 toneladas originárias da Namíbia;
 de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da
 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
 para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­      Reino Unido:
 cados de importação para as quantidades pedidas;
                                                                    — 1 250,000 toneladas originárias do Botsuana,
                                                                    —     110,000 toneladas originárias da Suazilândia,
Considerando que e conveniente proceder a fixação das
restantes quantidades relativamente às quais podem ser             — 1 600,000 toneladas originárias da Zimbabwe,
                                                                   — 1 400,000 toneladas originárias da Namíbia.
(') JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
(2) JO n ? L 89 de 10 . 4. 1996, p. 1 .
(3) JO n ? L 84 de 3. 4. 1996, p. 22.                              C) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
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                       Artigo 2?                                                     Arttgo 3 ?
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos           Os Estados-membros são os destinatários da presente
termos do disposto no n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento         decisão .
(CE) n? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
mês de Agosto de 1996, em relação às seguintes quanti­
dades de carne de bovino desossada:
— Botsuana:         9 906,000     toneladas,                    Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1996.
— Quénia              142,000     toneladas,
— Madagáscar        6 402,257     toneladas,
                                                                                          Pela Comissão
— Suazilândia       2 954,000     toneladas,
— Zimbabwe          4 4 1 7, 1 80 toneladas,                                             Franz FISCHLER
— Namíbia           6 335,006     toneladas.                                          Membro da Comissão