CELEX: C2005/257/07
Language: pt
Date: 2005-10-15 00:00:00
Title: Processo C-316/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Högsta domstolen de 9 de Agosto de 2005 no processo Nokia Corporation contra Joacim Wärdell

15.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 257/4
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Högsta domstolen de 9 de Agosto de 2005 no processo Nokia Corporation contra Joacim Wärdell
   (Processo C-316/05)
   (2005/C 257/07)
   Língua do processo: sueco
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial, por decisão do Högsta domstolen, de 9 de Agosto de 2005, no processo Nokia Corporation contra Joacim Wärdell, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 16 de Agosto de 2005.
   O Högsta domstolen solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie, a título prejudicial, sobre as seguintes questões:
   
               1.
            
            
               O conceito de «razões especiais» previsto no artigo 98.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária, deve ser entendido no sentido de que, se um tribunal verificar que o réu contrafez uma marca comunitária, pode, em quaisquer circunstâncias, deixar de proferir uma decisão específica proibindo-o de prosseguir os actos de contrafacção, se o tribunal considerar que o risco de continuação da contrafacção não é manifesto ou é de algum modo reduzido?
            
         
               2.
            
            
               O conceito de«razões especiais» previsto no artigo 98.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento sobre a marca comunitária, deve ser entendido no sentido de que, se um tribunal verificar que o réu contrafez uma marca comunitária, e ainda que não tenha fundamento, nos termos do ponto 1 supra, para deixar de proferir uma decisão específica proibindo-o de prosseguir os actos de contrafacção, pode deixar de proferir tal decisão se for manifesto que a continuação da contrafacção é abrangida por uma proibição genérica da contrafacção, prevista pela legislação nacional, e se o réu puder ser sujeito a sanções penais no caso de se verificar a continuação da contrafacção, com dolo ou negligência grave?
            
         
               3.
            
            
               Em caso de resposta negativa à segunda questão, têm então que ser tomadas medidas específicas para garantir o respeito dessa proibição, associando-lhe, por exemplo, uma sanção pecuniária, mesmo quando seja manifesto que a continuação da contrafacção é abrangida por uma proibição genérica da contrafacção, prevista pela legislação nacional, e que o réu pode ser sujeito a sanções penais no caso de se verificar a continuação da contrafacção, com dolo ou negligência grave?
            
         
               4.
            
            
               Em caso de resposta afirmativa à terceira questão, tal interpretação também é válida no caso de se entender que não se verificam as condições para adoptar tais medidas específicas no caso de igual contrafacção de uma marca nacional?