CELEX: 31990R2469
Language: pt
Date: 1990-08-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2469/90 DA COMISSAO, DE 27 DE AGOSTO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE ACUCAR BRANCO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

28 . 8 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 233 / 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2469/90 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Agosto de 1990
                      relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                              resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de açúcar tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 340 toneladas de               aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
açúcar ;                                                         sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,       Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(<) JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N° L 233/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 8 . 90
                                                                 ANEXO
              1 . Acção n? (') : 342/90
             2. Programa : 1 990
             3. Beneficiário 0 (,0) : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A- 1400 Vienna
                  (telex 135310 UNRWA A)
             4. Representante do beneficiário (2) : UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR., PO Box 4313
                  Damascus, S.A.R.
              5. Local ou pais de destino : Líbano
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (") : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regu­
                  lamento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condições
                  fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                  1977, p. 12)
              8 . Quantidade total : 340 toneladas
             9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (8) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno, de pelo
                  menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                  gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas (em contentores de 20 pés, « FLC/LCL
                  shipper's count-load and stowage » (')
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima):
                        « ACTION No 342/90 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN COMMUNITY TO UNRWA TO
                        PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA FOR LEBANON »
            11 . Modo de mobilização do produto Ç) : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                  parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                   1 . 7. 1981 , p. 4)
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Lattakia
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 10. 1990
            18. Data limite para o fornecimento : 31 . 10. 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 11 . 9. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 18. 9. 1990, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de l a 15. 10. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : 31 . 10. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend, r
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                   em 15. 8. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2384/90 da Comissão (JO n? L 220 de 15. 8. 1990,
                   p. 18)
 ---pagebreak--- 28 . 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 233/ 13
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação
                 nuclear, no Estado-membro em causa.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
             (+) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,
                 — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
             (*) O adjudicatário contactara o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             Ç7) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão, da
                 alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
             O. Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (®) O estádio entregue terminal previsto no n° 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                 implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                 — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                     descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é, à excepção de, suces­
                     sivamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercado­
                     rias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                     devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                 — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                     de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigo 14?
                     acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                     que surjam após esse estádio de descarga das mercadorias para fora dos contentores.
            (I0) O fornecedor deve informar a Supply Division, UNRWA, Vienna, pelo telex 135310 UNRWA A, o
                 nome do navio em que vai ser efectuado o transporte,; nomes e endereços do transitário e do agente de
                 seguros no porto de desembarque.
            (") Certificados e documentos exigidos para cada expedição :
                 — 1 original e 2 cópias do certificado de seguro,
                 — 1 original e 2 cópias do certificado fitossanitário,
                 — 1 original e 2 cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,
                 — 1 certificado comprovativo da não contaminação por radioactividade.