CELEX: 32005D0303
Language: pt
Date: 2005-03-31 00:00:00
Title: 2005/303/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Março de 2005, relativa à não inclusão de ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina e polioxina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias [notificada com o número C(2005) 975] (Texto relevante para efeitos do EEE)

15.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 97/38
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 31 de Março de 2005
   relativa à não inclusão de ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina e polioxina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias
   [notificada com o número C(2005) 975]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/303/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o quarto parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de doze anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I dessa directiva, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão (2) e o Regulamento (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução pormenorizadas da segunda e da terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE. No que se refere às substâncias activas para as quais um transmitente não tiver cumprido as obrigações que lhe incumbem por força dos referidos regulamentos, não se verificará se o processo está completo nem se realizará a avaliação do mesmo. Para as substâncias ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina e polioxina, ou não foi apresentado qualquer processo completo ou o transmitente declarou que não será apresentado qualquer processo no prazo prescrito. Assim, estas substâncias activas não devem ser incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e os Estados-Membros devem retirar todas as autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que as contenham.
            
         
               (3)
            
            
               Relativamente às substâncias activas com um curto período de pré-aviso antes da retirada dos produtos farmacêuticos que as contenham, deve ser previsto um período para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências por um período não superior a 12 meses, para permitir a sua utilização, no máximo, num único período vegetativo complementar. Nos casos em que estiver previsto um período de pré-aviso mais longo, esse período pode ser encurtado para passar a expirar no fim do período vegetativo.
            
         
               (4)
            
            
               Para as substâncias diclorfena, imazametabenze, casugamicina e polioxina, foram apresentadas e avaliadas pela Comissão, em conjunto com os peritos dos Estados-Membros, informações que apontam para a necessidade de continuar a utilizar a substância em causa. Nestes casos, importa prever medidas temporárias que possibilitem o desenvolvimento de alternativas.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As substâncias ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina e polioxina não devem ser incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros devem assegurar que:
   
               1)
            
            
               As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina ou polioxina sejam retiradas até 30 de Setembro de 2005.
            
         
               2)
            
            
               A contar de 15 de Abril de 2005, não seja concedida ou renovada, ao abrigo da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, qualquer autorização relativa a produtos fitofarmacêuticos que contenham ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina ou polioxina.
            
         
               3)
            
            
               Em derrogação ao disposto no n.o 1, os Estados-Membros constantes da coluna B do anexo possam manter, até 30 de Junho de 2007, o mais tardar, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias enumeradas na coluna A desse anexo, para as utilizações indicadas na coluna C do mesmo anexo, a fim de permitir o desenvolvimento de uma alternativa eficaz para a substância em causa.
               Os Estados-Membros que recorram à derrogação prevista no primeiro parágrafo devem assegurar o cumprimento das seguintes condições:
               
                           a)
                        
                        
                           O prosseguimento da utilização apenas deve ser permitido se não tiver quaisquer efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal, nem qualquer influência inaceitável no ambiente;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os produtos fitofarmacêuticos em causa que permaneçam no mercado após 30 de Setembro de 2005 devem ser novamente rotulados, de forma a reflectir as condições de utilização restritas;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Devem ser impostas todas as medidas adequadas de redução do risco;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Deve ser feita uma pesquisa efectiva de alternativas às utilizações em causa.
                        
                     
         
               4)
            
            
               O Estado-Membro em questão informará a Comissão, o mais tardar em 31 de Março de 2005, das medidas tomadas em aplicação do n.o 3 e, em especial, das acções desenvolvidas em observância das alíneas a) a d).
            
         Artigo 3.o
   
   Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE serão tão curtos quanto possível.
   Quando as autorizações forem retiradas em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o até 30 de Setembro de 2005, o mais tardar, o período expirará em 30 de Setembro de 2006, o mais tardar.
   Quando as autorizações forem retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o até 30 de Junho de 2007, o mais tardar, o período expirará em 31 de Dezembro de 2007, o mais tardar.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/58/CE da Comissão (JO L 120 de 24.4.2004, p. 26).
   
      (2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32).
   
      (3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1744/2004 (JO L 311 de 8.10.2004, p. 23).
   
      ANEXO
      LISTA DAS AUTORIZAÇÕES REFERIDAS NO N.o 2 DO ARTIGO 2.o
      
      
                  Coluna A
               
               
                  Coluna B
               
               
                  Coluna C
               
            
                  Substância activa
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Utilização
               
            
                  Diclorfena
               
               
                  Irlanda
               
               
                  Controlo de musgo em relvados de recreação e campos de golfe
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  Líquenes e musgos em plantas ornamentais
                  Controlo de fungos e de outros agentes patogénicos nas superfícies das estufas e nos viveiros em superfícies com culturas
                  Controlo de musgo em relvados de recreação e superfícies duras
               
            
                  Imazametabenze
               
               
                  Grécia
               
               
                  Cereais
               
            
                  Espanha
               
               
                  Cereais
               
            
                  Casugamicina
               
               
                  Grécia
               
               
                  Prevenção de doenças bacterianas em tabaco, tomateiro, pepineiro, citrinos, feijoeiro e plantas ornamentais
               
            
                  Hungria
               
               
                  Pomóideas (macieira, pereira, marmeleiro), pimenteiro, malagueta, tomateiro, pepineiro
               
            
                  Espanha
               
               
                  Prevenção de doenças bacterianas em tomateiro, pepineiro, macieira, pereira, ciprestes (também doenças fúngicas), morangueiro e feijoeiro
               
            
                  Polioxina
               
               
                  Grécia
               
               
                  Prevenção de doenças fúngicas em morangueiro
               
            
                  Espanha
               
               
                  Prevenção de doenças bacterianas e fúngicas em tomateiro, aboboreira e pepineiro, arbustos e plantas herbáceas ornamentais, algodoeiro e framboeseira