CELEX: 51992PC0204
Language: pt
Date: 1992-06-17
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que introduz medidas comunitárias para o controlo de determinadas doenças de peixes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                          EUROPEIAS
                                            COM(92) 204 final
                                            Bruxelas, 17 de Junho de 1992
                             Proposta de
                       D1RECTIVA DO CQNSELHO
  que introduz medidas comunitárias para o controlo de determinadas
                          doenças de peixes
                    (apresentada peIa Comissâo)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                        EXPOSICÃO DOS MOTIVOS
  Os  surtos   de   determinadas      doenças    que   afectam     os   peixes     podem   rapidamente
  adquirir proporções epizoóticas, causando mortalidade e distúrbios numa escala
  susceptível    de reduzir     gravemente    a rendibilidade         da   aquicultura,      e têm, em
  consequência,     uma   influência no mercado         interno de peixe vivo e produtos              da
  aquicultura.     Por   conseguinte,     afigura-se      necessário       estabelecer     medidas    de
  controlo   uniformes a nível comunitário para              a eventualidade         de um surto das
  doenças em causa.
  Deve distinguir-se entre doenças exóticas               à Comunidade e doenças que ocorrem
  na Comunidade, mas das quais vastas zonas podem ser consideradas indemnes. No
  primeiro caso, o objectivo é erradicar a doença. No segundo caso, propõem-se
  medidas   para     erradicar     as   doenças     das    zonas     comunitárias       anteriormente
  declaradas    indemnes    das   doenças   em causa. O mesmo           se   aplica    no caso    de  um
  surto em explorações       individuais declaradas         indemnes da doença, mas            situadas
  numa zona que não beneficia desse estatuto.
  As  medidas    são   executadas     quando   é   suspeitada      a  presença      de  uma   doença   e
  implicam   restrições     à circulaçáo      dos    animais,    um    inquérito      epidemiológico,
  medidas  de   erradicação,      desinfecção     etc.    Para   o   efeito,     os   Estados-membros
  criarão unidades especiais, que agirão sob a autoridade dos serviços oficiais
  do país em causa.
  A política de controlo basear-se-á normalmente numa política de não vacinação.
  Todavia, é necessário existirem disposições que prevejam a v a c m a ç ã o nos casos
  em que uma situacão grave o requeira.
  Para assegurar um sistema eficaz de controlo, propôe-se que o diagnóstico das
  doenças   seja     harmonizado      e  realizado      sob    o   patrocínio       de   laboratórios
  responsáveis,      podendo    o   papel    de    coordenação       ser     desempenhado      por   um
  laboratório     de    referència      designado      e    financiado        pela    comunidade.      O
  laboratório    de   referência     poderá   beneficiar      de   uma   participação       financeira
  comunitária, conforme       previsto    na Decisão do Conselho            90/424/CEE     relativa a
  determinadas    despesas    no domínio     veterinar10(*).         Alem    disso,    será   proposta
  uma participação      financeira     comunitária     para   o controlo       e   a erradicação     de
  determinadas doenças de peixes, em conformidade com a mesma directiva.
(1) JO ns L 22 4 de 18.08.1990, p. 19.
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                                               PROPQSTA
                                            de
                                 DIRECTIVA DO CONSELHO
         que introduz medidas comunit«rias para o controlo de determinadas
                                    doencas de peixes
  O COMSELHO DAS COMUJJIDADES EUROPEIAS,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade           Economica  Europeia e,
                                  s
   nomeadamente, o seu artigo 43 ,
   Tendo em conta a proposta da Comissao,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comite Econdmico e social,
   Considerando que uma lista de peixes consta do Anexo II do Tratado; que a
   comercializacao dos peixes constitui uma fonte importante de rendimentos para
   o sector da aquicultura;
   Considerando que e necessario estabelecer, a nivel comunitario, as medidas de
   controlo a adoptar nos casos de surtos de doencas, de forma a assegurar um
   desenvolvimento racional do sector aquicola e contribuir para a proteccao da
   sanidade animal na Comunidade;
   Considerando que 4 necessario, em relacao as doencas em causa, referir-se as
   listas previstas no Anexo A da Directiva        do Conselho  91/67/CEE, de 28 de
   Janeiro de   1991, relativa   as condicoes    de policia   samtaria   que  regem a
                                                                 (
   introducao no mercado de animais e produtos da aquicultura ^J
   Considerando  que um surto das doencas em causa        pode  rapidamente adquirir
   proporcoes   epizooticas,   causando   mortalidade   e   disturbios   numa   escala
   susceptivel de reduzir gravemente a rendibilidade da aquicultura;
\h% JO n   L 4* de 19.02.ifJ9i, p. 1
 ---pagebreak---                                                       PROPOSTA
                                                  de
                                     DIRECTIVA DO CONSELHO
         que introduz medidas comunitárias para o controlo de determinadas
                                        doenças de peixes
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
  Tendo  em   conta   o  Tratado    que    institui    a  Comunidade    Económica  Europeia   e,
                                      s
  nomeadamente, o seu artigo 43 ,
  Tendo em conta a proposta da Comissão,
  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e social,
  Considerando   que    uma   lista  de    peixes   consta    do Anexo II   do Tratado;    que a
  comercialização dos peixes constitui uma fonte importante de rendimentos para
  o sector da aquicultura;
  Considerando que é necessário estabelecer, a nível comunitário, as medidas de
  controlo   a adoptar     nos casos de surtos de doenças, de            forma a assegurar    um
  desenvolvimento racional do sector aquicola e contribuir                para a protecção da
  sanidade animal na Comunidade;
  Considerando que é necessário, em relação às doenças em causa, referir-se às
  listas  previstas     no   Anexo A    da   Directiva    do   Conselho  91/67/CEE,   de   28 de
  Janeiro   de  1991,    relativa    às    condicões    de   polícia   sanitária  que   regem  a
  introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura < •'•)
  Considerando    que   um   surto   das    doencas   ern causa    pode  rapidamente   adquirir
  proporções    epizoóticas,      causando      murtalidade      e   distúrbios   numa    escala
  susceptível de reduzir gravemente a rendibilidade da aquicultura;
(1) JO n? L 46 de 19.02.1991, p. 1
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Considerando que devem ser tomadas medidas de controlo logo que se suspeite a
presença de uma tal doença, de forma a que posssam ser desenvolvidas acções
imediatas e eficazes logo que seja cosifirmada a presença da doença;
Considerando   que  as  medidas   a   tomar   devem  ter  por  objectivo  evitar  a
propagação da doença, nomeadamente, através do controlo rigoroso da circulação
de peixes e produtos susceptíveis de propagar a infecção;
Considerando que a prevenção das doenças em causa na Comunidade basear-se-á
normalmente numa política de não vacinação; que é, todavia, necessário prever
disposições que permitam a vacinação quando uma situação grave o requeira;
Considerando que, para fornecer as garantias necessárias, a vacina utilizada
deve ser aprovada no que diz respeito à sua actividade por um laboratório de
referência designado pela Comunidade;
Considerando   que  é  essencial    um  inquérito   epidemiológico   para evitar  a
propagação das doenças em causa;
Considerando que, para assegurar um sistema eficaz de controlo, o diagnóstico
das doenças deve ser harmonizado e realizado sob o patrocinio de laboratórios
responsáveis, cabendo a coordenação a um laboratório de        referéncia designado
pela Comunidade;
 Considerando  que as medidas    comuns   para o controlo    das  doenças em causa
 constituem uma base para a manutenção de normas uniformes relativas à sanidade
 animal,
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
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                                   CAPÍTULO I
                               DISPOSIÇÕES GERAIS
                                    Artigo l8
A presente directiva define as medidas de controlo comunitárias mínimas a
aplicar quando é suspeitado ou confirmado um surto das doenças de peixes
referidas no Anexo A, listas I e II da Directiva do Conselho 91/67/CEE.
                                    Artigo 28-
Para efeitos do disposto na presente directiva, são aplicáveis as definições
estabelecidas no artigo 2° da Directiva 91/67/CEE.
Além disso, são aplicáveis as seguintes definições :
1)  Doença da   lista I ; doença  de peixes    referida   no Anexo A,   lista I da
    Directiva 91/67/CEE.
2)  Doença da lista II : doença de peixes referida no Anexo A, lista II da
    Directiva 91/67/CEE.
3)  Peixes suspeitos de estarem infectados : peixes que apresentem sintomas
    clínicos ou lesões post-mortem ou reacções em testes de laboratório que
    indiquem a presença possível de uma doença da lista I ou II.
4)  Peixes  infectados : peixes    em  relação    aos   quais  foram  oficialmente
    confirmadas   doenças da  lista I ou    II   na   sequência  de  um  exame  de
    laboratório.
5)  Exploração suspeita de estar infectada : exploração que contenha peixes
    suspeitos de estarem infectados.
6)  Exploraçào infectada : exploração que contenha peixes infectados.
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                                      Artigo 3'
Todas as explorações em que se caltivem ou mantenham         peixes   sensíveis às
doenças da lista I ou II devem :
1.   Ser registadas pelo serviço oficial; o registo deve ser constanteme-nte
     actualizado;
2.   Hanter um registo que possa ser examinado pelo serviço oficial :
   a)   Em relação aos peixes vivos, ovos e gâmetas que entrem na exploração, de
        que conste a data da entrega, o seu número ou peso, a sua origem e
        respectinrars entregas e o tamanho dos peixes;
   b)   Em  relação    aos peixes  vivos,  ovos  e gâmetas que  saiam   da  empresa
        aquicola> de que conste a data de expedição, o seu número ou peso, o seu
        destino e o tamanho dos peixes.
                                       Artigo 49
 1.   Qualquer suspeita de presença nos peixes de uma doença da lista I ou II
      deve imediatamente ser notificada ao serviço oficial e, se for caso disso,
      ao dono ou encarregado dos peixes pelos meios mais rápidos.
 2.   Na pendência da execução das medidas fixadas no n9 3 do artigo 5*, o
      dono ou encarregado dos peixes suspeitos de estarem infectados tomarão
      todas as disposições para assegurar o cumprimento dos referidos números.
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                                    CAPITULO II
                 MEDIDAS DE CONTROLO PARA AS DOENCAS DA LISTA I
                                     Artigo 58
1. Quando receber informações relativas à suspeita de infecção dos peixes por
   uma doença da lista I, o serviço oficial porá imediatamente a funcionar os
   meios oficiais de investigação para confirmar ou infirmar a presença do
   agente da doença, nomeadamente através de investigações clínicas e, se
   necessário, através da colheita de amostras para exame laboratorial num
   laboratório aprovado.
2. Se   a   suspeita   de  infecção    for   justificada,  o    serviço   oficial  é
   responsável    pela  execuçáo   e   pelo   controlo  do   disposto   na  presente
   directiva.
3. Quando houver    suspeita de   infecção numa exploraçáo, o serviço oficial
   colocará a exploração sob vigilância oficial e ordenará nomeadamente que :
   - seja feito um recenseamento oficial de todas as categorias de peixes e
      que,  em  relação   a cada  uma    dessas  categorias,   sejam  registados os
      números estimados de peixes já mortos, infectados ou susceptíveis de
      serem  infectados; o recenseamento deve       ser actualizado    pelo dono ou
      encarregado de modo a ter em conta o aumento da população ou a nova
     mortalidade durante o período de suspeita; as informações constantes do
      recenseamento devem ser apresentadas sob pedido e podem ser controladas
      aquando de cada inspecção,
   - nenhum peixe, vivo ou morto, ou ovo possa entrar ou sair da exploração
      sem autorização do serviço oficial,
   - a destruição dos peixes mortos ou seus resíduos seja realizada sob o
      controlo do servico oficial,
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   - a   entrada   ou  saída   de   alimentos,   utensílios,    objectos    ou  outras
      substâncias tais como residuos susceptiveis de transmitirem a doença
      fiquem sujeitas, se necessário, à autorização do serviço oficial que
      fixará  as condições    destinadas   a evitar     a propagação   do   agente da
      doença,
   - a circulação de pessoas com destino ou provenientes da exploração esteja
      sujeita a autorização da serviço oficial,
   - a   entrada   ou  saída   de   veículos   da   exploração   fique   sujeita,   se
      necessário, a autorização do serviço oficial que definirá as condições
      necessárias para evitar a propagação do agente da doença,
   - sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e saídas da
      exploração,
   - seja realizado um inquérito epizootiológico em conformidade com o n' 1
      do artigo 7S,
   - todas as explorações situadas na mesma zona de captação de águas ou zona
      costeira sejam colocadas sob vigilância oficial e nenhum peixe ou ovo
      possa deixar essas explorações sem autorização do serviço oficial; no
      caso de zonas extensivas de captação de água, o serviço oficial pode
      decidir  limitar esta medida      a uma   área   a montante   e  a  jusante da
      exploração  suspeita de estar      infectada, se considerar     que essa área
      oferece as garantias máximas para a prevenção da propagação da doença;
      se  necessário,   os  servicos    oficiais  dos    Estados-membros   ou   países
      terceiros limítrofes devem ser informados da suspeita. Nesse caso, os
      serviços   oficiais   dos   Estados-membros    em   causa   tomarão    todas  as
      disposições necessárias para aplicar o disposto no presente artigo. Se
      necessário,   serão  adoptadas   medidas   em   conformidade   com  o   processo
      previsto no artigo 15*.
4. Se a suspeita disser respeito a peixes que não se encontram em explorações
    aquícolas, o serviço oficial tomará as medidas necessárias para evitar uma
    possível propagação da doença e, nomeadamente, ordenará que sejam tomadas
   medidas equivalentes às fixadas no nf 3.
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5. As medidas referidas      nos nss 3 e 4 não serão revogadas           antes de ter
   oficialmente sido anulada a suspeita da doença.
                                      Artigo 6'
1. Logo que seja confirmada a infecção por uma doença da lista I, o serviço
   oficial,  para   além    das  medidas    mencionadas    no  artigo 55,    tomará  as
   seguintes medidas :
   a)  na exploração infectada :
       - será  suspensa    a entrada    e saída de água em qualquer          exploração
         terrestre e, nas explorações que recorrem a jaulas, os peixes serão
         imeadiatamente retirados,
       - devem ser destruídos todos os peixes vivos e ovos sob o controlo do
         serviço oficial, de forma a evitar qualquer risco de propagação do
         agente da doença; todavia, a comercialização e a transformação dos
         peixes ou partes destes para consumo humano podem ser autorizadas
         pelo   serviço   oficial    caso   essas  operações     sejam  realizadas   em
         condições que evitem a propagação de organismos patogénicos; nesse
         caso, os resíduos dos peixes devem ser submetidas a um tratamento
         que torne inactivos os agentes da doença eventualmente presentes,
       - após abate e destruição dos peixes, devem             ser desinfectados, de
         acordo   com   as    instruções    definidas   pelo    serviço   oficial,   se
         necessário    em     conformidade     com  o   processo     estabelecido    no
         artigo 15!,    os   tanques,   os   viveiros,   o   equipamento   e   qualquer
         material susceptível de estar contaminado,
       - todas as substãncias que possam estar contaminadas, referidas no
         ns 3,   quarto    travessáo,    do   artigo 5?   devem    ser  destruídas   ou
         tratadas de forma a garantir a destruição de qualquer agente da
         doença presente,
 ---pagebreak---        - deve realizar-se um inquérito epizootiológico em conformidade com o
         n9 1 do artigo 79      e devem ser    aplicadas    as disposições     do n1 4
         do  artigo 7 8 ;  o  inquérito   incluirá    a colheita    de  amostras para
         exame laboratorial.
   b)  Na zona de captação de água ou na zona costeira em que se situa a
       exploração  infectada, todas      as explorações     situadas   na mesma    zona
       serão submetidas a inpecções sanitárias; no caso de as               inspecções
       revelarem casos positivos, serão aplicáveis as medidas previstas na
       alínea a);
   c)  Quando  se  considera    que  a   infecção   ocorre   em   peixes  que   não se
       encontram nas explorações aquícolas, serão tomadas medidas adequadas
       equivalentes às fixadas na alínea a ) ;
   d)  O repovoamento da exploração será autorizado pelo serviço oficial,
       após inspecção satisfatória das operações de limpeza e desinfecção e
       após ter decorrido um período adequado para            garantir   a eliminação
       completa do agente da doença e a erradicação             de outras    infecções
       possíveis na mesma zona de captação de água;
   e)  No caso de as medidas previstas nas alíneas a ) , b), c) e d) requererem
       a  cooperação    dos  serviços   oficiais   de   outros   Estados-membros, os
       serviços oficiais dos Estados-membros em causa colaborarão de forma a
       assegurar  o  respeito    das   medidas  fixadas    no   presente   artigo. Se
       necessário, serão adoptadas medidas adequadas em conformidade com o
       processo previsto no artigo 15*.
2. Caso a doença se propague com excepcional gravidade, podem ser adoptadas
   medidas  complementares,     em  conformidade     com  o   processo   previsto    no
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                                  Artigo 7'
1. O inquérito epizootiológico dirá respeito :
   - ao  período  provável  durante  o  qual   a doença   pode   ter  existido    na
     exploração antes de ter sido notificada ou suspeita,
   - à origem possível da doença na exploração e à identificação de outras
     explorações em que existam animais de espécies sensíveis que possam ter
     sido infectados,
   - à circulação de peixes, pessoas, veículos e substâncias susceptíveis de
     terem sido portadores do agente da doença para ou das explorações em
     causa.
   - à eventual presença de agentes vectores e à sua distribuição.
2. Caso  o  inquérito  epizootiológico  revele   que  a  doença    pode   ter  sido
   introduzida a partir de outra zona de captação de água ou transferida para
   outra zona na sequência da circulação de peixes ou outros animais, pessoas
   ou veículos ou de qualquer outro modo, as explorações que pertençam a essa
   zona de captação de água serão consideradas suspeitas, sendo aplicáveis as
   medidas definidas no artigo 59 . Em caso de confirmação da presença da
   doença, serão aplicáveis as medidas definidas no artigo 68.
3. Se o inquérito epizootiológico revelar que é necessária a cooperação com
   os serviços oficiais de outros Estados-inembros, os serviços oficiais dos
   Estados-membros  em  causa  colaborarão   no  sentido  de   tomar   as   medidas
   adequadas  para assegurar o respeito das medidas previstas         na presente
   directiva.
4. Para proporcionar a plena coordenação de todas as medidas necessárias para
   assegurar a erradicação da doença o mais rapidamente possível e para o
   efeito de realizar o inquérito epizootiológico, será criada uma unidade de
   crise.
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     Serao aplicaveis as normas gerais relativas as unidades de crise nacionais
     e   a   unidade   de  crise     comunitaria   fixadas    pelo   Regulamento    (CEE)
       8                       1
     n   ..../91 do Conselho* ).
                                       CAPITULO III
                   MEDIDAS DE CONTROLO PARA AS DOENCAS DA LISTA II
                                         Artigo 8*
 1.  O disposto nos artigos 5s, 6s e 7s e aplicavel :
     a)   Nas   zonas  aprovadas   em conformidade com      o  artigo 5*   da   Directiva
           91/67/CEEr
     b)    Nas zonas em relacao as quais tenha sido aprovado             um programa em
                                 9                 8
           conformidade com o n     2 do artigo 10    da Directiva 91/67/CEE.
 2.   O disposto no presente artigo nao e aplicavel a especies de peixes, tais
      como peixes tropicais, que nao sao especies portadoras.
                                         Artigo 9*
  1.  O disposto nos n's 1,       2, 3, travessoes     1 a 8, e 5 do artigo 58, no
      n9 1,    alineas a)   e  d) ,    do   artigo 69   e   no  n8 1    do   artigo 7s   e
      aplicavel :
      a)   Nas   exploracoes   aprovadas     em  conformidade    com   o   artigo 6*   da
           Directiva 91/67/CEE;
      b)   Nas exploracoes em relacao as quais tenha sido aprovado um programa em
           conformidade com o n' 2 do artigo 108 da Directiva 91/67/CEE.
  2.  Caso o inquerito epizootiologico referido no n9 1 do artigo 7e               revele
      que a doenca pode ter sido introduzida a partir de urna zona aprovada ou de
      outra exploracao aprovada, ou transferida para outra expioracao aprovada
      na sequencia da circulacao de pessoas, ani.mais ou veiculos ou de qualquer
      outro jrtodo, essas zonas ou expioracoes serao consideradas suspeitas, sendo
      aplicaveis as medidas adequadas.
{1) JO n * :
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3. Em derrogação do n8 1, segundo travessão da alínea a ) , do artigo 68 o
   serviço oficial pode autorizar um período de engorda até que os peixes
   tenham atingido o tamanho comercial.
   O disposto no presente artigo não é aplicável a espécies de peixes, tais
   como peixes tropicais, que não são espécies portadoras.
                                 Artigo 10*
1. O disposto no presente artigo é aplicável às explorações não aprovadas
   situadas numa zona não aprovada.
2. Quando uma exploração não aprovada situada numa zona não aprovada contiver
   peixes suspeitos de estarem   infectados com uma doença da lista II, os
   serviços oficiais porão imediatamente a funcionar os meios oficiais de
   investigação  para  confirmar   ou  infirmar   a  presença   da   doença, se
   necessário através da colheita de amostras para exame laboratorial num
   laboratório aprovado.
3. Nos casos em que é oficialmente confirmada a presença de uma doença da
   lista II, será proibida a circulacão de peixes ou ovos dessa exploração em
   vias  públicas ou privadas. Todavia, pode     ser  autorizada   a remoção de
   peixes vivos ou ovos dessas explorações para efeitos de transporte para
   outra exploração infectada ou para instalações de abate, no intuito de
   serem imediatamente abatidos, sendo o transporte autorizado pelo serviço
   oficial. As resíduos   provenientes   do abate devem   ser  submetidas a um
   tratamento que permita a destruição dos agentes da doença.
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                                      CAPITULO IV
                               DISPOSIÇOES FINANCEIRAS
                                      Artigo 11*
  1. A colheita de amostras e os testes laboratoriais destinados a detectar a
      presença das doenças da lista I e II serão realizados em conformidade com
      os   métodos  estabelecidos   de   acordo   com  o  procedimento    previsto   no
      artigo 158 da Directiva 91/67/CEE.
  2.  Os testes de laboratório destinados a detectar a presença da doença serão
      realizados num laboratório aprovado pelo serviço oficial. O laboratório
      que efectua os testes indicará, se necessário e nomeadamente aquando do
      primeiro surto da doença, o tipo, o subtipo ou a variante do agente da
      doença   em  causa, que  poderão    ser  confirmados,   se  necessário,   por um
      laboratório de referência designado pela Comunidade. Os Estados-membros
      comunicarão os nomes dos laboratórios aprovados à Comissão e aos Estados-
      -membros.
  3.  Os   laboratórios  aprovados   nos   Estados-membros   manterão   contactos,   se
      necessário   através  de um laboratório de referência        nacional  designado
      paelc serviço oficial dos Estados-membros, com o laboratório de referência
      comunitário referido no anexo.
  4.  O   laboratório   de  referência    comunitário   designado   no   Anexo A   será
      incumbido das tarefas definidas no Anexo B.      As condições de actividade do
      laboratório serãc adoptadas em conformidade com o processo previsto no
      artigo 15', na medida em que não estejam já abrangidas pelo artigo 288
      da Decisão do Conseho 90/424/CEE, de 26 de Junho de 1990, relativa a
      determinadas despesas no domínio veterinário^).
íl> TO n* :, 224 de 18.08.1990, p. 19
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                                       Artigo 12'
  1.  Cada  Estado-membro    elaborará  um   plano   de  alerta,   que   especifique    como
      executará as medidas previstas na presente directiva, no caso de um surto
      de uma doença da lista I.
      0  plano  deve  permitir   o  acesso   às   instalações,   equipamento,    pessoal    e
      todos os outros materiais relevantes necessários para a erradicação rápida
      e eficaz do surto.
  2.  Os critérios a aplicar para a elaboração desses planos são os fixados na
      Decisão  da  Comissão   91/42/CEE,   de   8 de  Janeiro   de  1991, que    define   os
      critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra
      a febre aftosaí 1 ), que serão aplicáveis mutatis mutandis.
      A Comissão   pode, em conformidade com o artigo 15 9 , alterar          ou  completar
      esses critérios, tendo em conta a natureza específica da doença.
  3.  Os planos elaborados     em conformidade     com os critérios     previstos   no ns 2
      serão apresentados à Comissão o mais tardar em 1 de Abril de 1993.
  4.  A Comissão examinará os planos, de forma a determinar se permitem atingir
      o  objectivo   pretendido   e  sugerirá    ao  Estado-membro    em   causa  todas   as
      alterações  necessárias, nomeadamente com vista a assegurar que os planos
      sejam compatíveis com os dos outros Estados-membros.
      A Comissão aprovará os planos, se necessário, alterados, em             conformidade
      com o procedimento previsto no artigo 15°.
      Os   planos   podem   ser   subsequentemente     alterados    ou   completados,     em
      conformidade   com  o   mesmo  procedimento,     para  tomar   em   consideração   as
      evolucões da situacão.
(1) JO n * L 23 de 29.01.1991, p. 29.
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                                            Artigo 13 a
  1.  É proibida a vacinação contra doenças da lista II em zonas aprovadas e em
      explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas. Todavia, no caso de
      se verificar um surto de uma doença da lista II numa zona aprovada ou numa
      exploração aprovada situada numa zona não aprovada e de haver ameaça de
      extensão do surto, pode decidir-se, em conformidade com o procedimento
      previsto      no    artigo 15 a ,    introduzir    a   vacinação     sob     determinadas
      condições; as condições podem incluir a definição :
      - da zona geográfica em que a vacinação é efectuada,
      - das espécies e da classe de tamanho dos peixes a vacinar,
      - da duração da campanha de vacinação,
      - do    tipo   de   vacina   a utilizar     e do modo    como   a   vacina    tem  de  ser
         aplicada,
      - de outros assuntos relativos à situação de emergência.
  2.  A circulação de peixes de uma            tal  zona   de  vacinação    ficará    sujeita a
       quaisquer      condições     fixadas    em   conformidade      com    o    disposto    no
                  a
       art igo 15 .
  3.  Os Estados-membros       informarão regularmente a Comissão da realização das
       acções de vacinação. Pode ser tomada uma decisão em conformidade com o
       dísposto no artigo 15 a , no        intuito de alterar,      alargar    ou   terminar  as
       acções.
                                            Artigo 14 a
  A  Cornissão é     assitida   pelo    Comité  Veterinário    Permanente      instituido   pela
  Decisão do Conselho 68/361/CEE< 1 ), a seguir denominado            "o Comité".
                                            Artigo 15 a
  Em   caso   de   aplicação    do   procedimento     definido   no   presente     artigo,   são
  aplicáveis as seguintes disposicões :
O"? JQ n* L 255 de 18.10.1968, p. 23.
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O representante da Comissão submete à apreciaçâo do Comité um projecto das
medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sob esse projecto num prazo que
o  Presidente    pode   fixar  em  função  da   urgência   da   questão  em  causa,  se
necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o
direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será
por ela informado do modo como tomou em consideraçâo o seu parecer.
                                      Artigo 16"
Antes   de   1  de   Janeiro  de   1993,  os   Estados-membros    porão  em  vigor  as
disposições    legislativas, regulamentares     e administrativas necessárias para
darem cumprimento à presente directiva.        Desse facto informarão imediatamente
a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir
uma  referência    à presente    directiva  ou   ser acompanhadas dessa     referéncia
aquando   da   sua  publicação oficial. As modalidades        dessa  referência  serão
adoptadas pelos Estados-membros.
                                      Artigo 17"
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva
Feito em Bruxelas, em                                  Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                     AG -
        IABORATORIO DE REFERÊNCIA COMUNITÁRIO PARA AS DOENÇAS DE P E I X E S
O  laboratório  de  referência  comunitário  para  as doenças  de   peixes   é o
seguinte :
Statens Veterinaere Serumlaboratorium
Landbrugsministeriet
Hangovej 2
82 00 AARHUS N
Danemark
 ---pagebreak---                                 _ -7 9 -
               TAREFAS DO LABORATORIO DE REFERENCIA COMUNITARIO
                             MENCIONADO NO ANEXO A
O laboratório de referência comunitário será incumbido de :
        identificar os isolados de vírus,
        fornecer, mediante pedido, reagentes de diagnóstico de boa qualidade,
        aprovar reagentes de diagnóstico produzidos por outros laboratórios,
        com base em titulação e em testes de especificidade,
        estabelecer    contactos   com   laboratórios  de    investigação    não
        comunitários no que respeita a estudos avançados de vírus ainda não
        identificados na CEE,
        organizar testes comparativos comunitários com intervalos regulares,
        conservar   isolados   de agentes  causadores  de  doenças   de   surtos
        confirmados,
        se necessário, aprovar as vacinas a utilizar nas condiçòes previstas
        na presente directiva.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(92) 204 fina!
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            05
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-271-PT-C
                                                           ISBN 92-77-45299-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo