CELEX: 31997R0420
Language: pt
Date: 1997-03-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 420/97 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 64/ 8         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5 . 3 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 420/97 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Março de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que especifica no seu anexo;
  Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
 multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­    1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 97         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 64/9
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                              0702 00 15                                 204                              55,7
                                                                         212                            113,8
                                                                         624                            200,1
                                                                         999                            123,2
                             0707 00 15                                  068                              60,9
                                                                         999                              60,9
                             0709 10 10                                  220                            197,3
                                                                         999                            197,3
                             0709 90 73                                  052                              99,0
                                                                         204                              73,1
                                                                        999                               86,0
                0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                              46,4
           l                                                            204                              43,6
                                                                        212                              49,4
                                                                        220                              22,3
                                                                        448                              25,8
                                                                        464                              42,3
                                                                        600                              40,5
                                                                        624                              54,0
                                                                        999                              40,5
                             0805 30 20                                 052                              75,5
                                                                        600                              62,3
                                                                        999                              68,9
                0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     052                              62,1
                                                                        060                              58,7
                                                                        400                              83,5
                                                                        404                              94,9
                                                                        508                              85,1
                                                                        512                              85,0
                                                                        528                              85,2
                                                                        720                              96,9
                                                                        999                              81,4
                             0808 20 31                                 039                            1 06,6
                                                                        388                              69,3
                                                                        400                            110,6
                                                                        512                              63,5
                                                                        528                              65,6
           l                                                           999                               83,1
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens ».