CELEX: 31994R0253
Language: pt
Date: 1994-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 253/94 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2783/93, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro na posse do organismo de intervenção italiano, para efeitos da respectiva transformação em outros Estados-membros

N? L 31 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 2. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 253/94 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Fevereiro de 1994
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 2783/93, relativo à abertura de um concurso
                    permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro na posse do orga­
                    nismo de intervenção italiano, para efeitos da respectiva transformação em
                                                   outros Estados-membros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstos no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                                Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              O Regulamento (CEE) n? 2783/93 é alterado do seguinte
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/             modo :
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         1 . No n? 1 do artigo 1 ?, os termos « 400 000 toneladas »
                                                                      são substituídos por « 300 000 toneladas ».
 ção ;
 Considerando que, atendendo às quantidades de trigo             2. No n? 2 do artigo 1 ?, o segundo travessão passa a ter a
 duro colocadas à venda no âmbito dos diversos concursos              seguinte redacção :
 pelo organismo de intervenção italiano e ao interesse dos            « — a transformação deve efectuar-se, o mais tardar,
 operadores pelos mesmos, é necessário diminuir a quanti­                  em 30 de Junho de 1994, salvo caso de força
dade vendida no âmbito do Regulamento (CEE)                                maior, ».
n? 2783/93 da Comissão (% com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3571 /93 (6), trans­
 portando a diferença para outra venda ;                                                  Artigo 2?
 Considerando que é necessário prorrogar a data limite da        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 transformação em outros Estados-membros, prevista no            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Regulamento (CEE) n ? 2783/93 ;                                 peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L 252 de 9. 10. 1993, p. 17.
 6) JO   n?  L 326 de 28 . 12. 1993, p. 7.