CELEX: 51988PC0518
Language: pt
Date: 1988-10-03
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de dois contingentes pautais comunitários de determinados produtos petrolíferos, do Capitulo 27 da Nomenclatura Combinada, e refinados em Espanha, e de determinados tecidos de algodão, originários de Espanha (1989) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 518
Vol. 1988/0183
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(88 )   518  final
                                                Bruxelas , 3 de Outubro de 1988
                               Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
          relativo à abertura , repartição e modo de gestão
de dois contingentes pautais comunitários de determinados produtos
     petrolíferos , do Capitulo 27 da Nomenclatura Combinada , e
    refinados em Espanha , e de determinados tecidos de algodão ,
                    originários de Espanha ( 1989 )
                     ( apresentada pela Comissão )
                        M \ .3 ûtv)*8
                               Sorti du Secrétai ££/
 ---pagebreak---                      EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Por força dos artigos 30o e 31o do Acto de Adesão , os direitos
aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 , de produtos industriais
produzidos em Espanha são suprimidos progressivamente . Essas
disposições aplicam-se aos direitos aduaneiros a cobrar no âmbito
dos contingentes pautais comunitários de :
-1 424 000 toneladas de determinados produtos petrolíferos do
Capitulo 27 da Nomenclatura Combinada e
-2 013 toneladas de outros tecidos de algodão do Capitulo 52 da
Nomenclatura Combinada .
Os direitos aduaneiros em questão serão reconduzidos em 1 de
Janeiro de 1989 a 47,5% dos direitos de base .
0 Regulamento ( CEE ) no 4161 / 87 do Conselho , de 22 de Dezembro
de1987 , fixa , na sequência da entrada em vigor da Nomenclatura
Combinada , os direitos de base a considerar na Comunidade na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 , com vista ao cálculo das
reduções sucessivas previstas pelo Acto de Adesão de Espanha e
Portuga I .
Todavia , essas medidas pautais não são aplicáveis a Portugal dado
que o Protocolo no3 , em anexo ao Acto de Adesão , relativo às
trocas de mercadorias entre a           Espanha   e   Portugal   prevê
disposições especiais na matéria .
Em aplicação das disposições do Regulamento ( CEE ) no 839/88 do
Conselho de 28 de Março de 1988 , a cobrança dos direitos
aduaneiros aplicáveis na Comunidade dos Dez aos referidos
produtos importados de Espanha é totalmente suspensa a partir do
momento em que esses direitos tenham atingido um nfvel de 2% ou
menos .
Em aplicação dessas mesmas disposições , determinados produtos que
figuravam nos quadros incluídos nos artigos primeiros dos
Regulamentos ( CEE ) nos 4106/87 e 4107/ 87 do Conselho que abriram
esses contingentes para o ano de 1988 devem ser suprimidos visto
que  os     direitos aplicáveis  fora  desses   contingentes   atingem
também um nível de 2% ou menos .
As disposições desses regulamentos prevêem - como é norma - a
divisão dos volumes dos contingentes em duas parcelas , sendo a
primeira repartida em quotas-partes entre os Estados-membros e
constituindo a segunda a reserva .
No que respeita à repartição do volume da primeira parcela dos
contingentes pautais ,     é de notar que se procedeu a esta
repartição com base nas regras geralmente aplicadas até à data .
Deste modo , a soma das importações de cada Estado-membro durante
o período que vai de 1985 a 1987 foi comparada proporcionalmente
às Importações comunitárias do mesmo período . As percentagens dal
resultantes foram aplicadas - por Estado-membro- ao volume da
primeira parcela , arredondado-se os últimos algarismos expressos
em toneladas . .
A proposta de regulamento relativo aos outros tecidos de algodão
prevê como modo de gestão único a aplicar por todos os
Estados-membros o sistema gradual .
 ---pagebreak--- Em contrapartida , não é possível prever , presentemente , um modo
de gestão único ( gradual ou pré - repartição ) para o contingente
relativo a determinados produtos petrolíferos . Com efeito , as
disposições que regulam , no plano nacional , o mercado desses
produtos divergem de um Estado-membro para outro , o que , segundo
o seu parecer , exclui a possibilidade de aplicação de um modo de
gestão comum . Nesta situação , cada Estado-membro terá , a titulo
excepcional ,  a    possibilidade de gerir as   suas quotas-partes
segundo as suas próprias disposições na matéria , ao mesmo tempo
que se garante aos importadores desses produtos o livre acesso a
esse cont ingente .
ANEXO : 1 proposta de regulamento do Conselho
 ---pagebreak---                  REGULAMENTO ( CEE ) No           / 88 DO CONSELHO
                                        de
 relativo à abertura , repartição e modo de gestão de contingentes pautais
     comunitários para determinados produtos petrolíferos refinados em
        Espanha e para determinados tecidos de algodão , originários
                                de Espanha ( 1989 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e , nomeadamente ,
os seus artigos 30o e 31o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , por força dos artigos 30o e 31o do Acto de Adesão , os
direitos aduaneiros aplicáveis na importação na Comunidade , na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 para os produtos a seguir referidos
sao suprimidos progressivamente no âmbito de contingentes pautais
comunitários de :
         1 424 000 toneladas para certos produtos petrolíferos do Capitulo
         27 da Nomenclatura Combinada , refinados na parte da Espanha
          incluída no território aduaneiro da Comunidade e
         2 013 toneladas para determinados tecidos de algodão do Capitulo
         52 da Nomenclautra Combinada , originários de Espanha ;
Considerando que esses direitos serão reconduzidos , em 1 de Janeiro de
1989 , a 47,5% dos direitos de base ; que os direitos de base a considerar
são os previstos no Regulamento ( CEE ) no41 61 /87 do Conselho de 22 de
Dezembróv^fOe'os fixa
Combinada ,
                      , na sequência da entrada em vigor da Nomenclatura
                   direitos de base a considerar na Comunidade na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 com vista ao cálculo das reduções
sucessivas previstas no Acto De Adesão de Espanha e de Portugal ^);
Considerando que o Regulamento ( CEE ) no 839/ 88 do Conselho de 28 de Março
de 1988 relativo à suspensão total de determinados direitos aduaneiros
aplicáveis pela Comunidade dos Dez às importações de Espanha e de
Portugal ( 2 ) prevê a suspensão total da cobrança dos direitos aduaneiros
aplicáveis na Comunidade dos Dez aos referidos produtos Importados de
Espanha a partir do momento em que esses direitos tenham atingido um
nível de 2% ou menos ; que convém , portanto , para determinar os direitos
aplicáveis na importação desses produtos , abrir , para o período de 1 de
Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 , esses contingentes pautais comunitários
para os referidos produtos ,       com os direitos     Indicados no quadro que
consta do artigo IO ;
(1 )     JO L 395 de 31.12.1987 , p.1 .
(2)      JO L 87 de 31.03.1988 , p.1 .
 ---pagebreak--- Considerando que o artigo 1o do Protocolo no3 anexo ao Acto de Adesão
prevê um regime especial           na  Importação em Portugal   dos produtos em
questão originários de Espanha ; que , por consequência , o ; cont Ingente s
pauta Í5 comun i tár lo japenas se aplicará Comunidade na sua composição em 31
de Dezembro de 1985 ;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e
continuo de todos os importadores da Comunidade a esses contingentes e a
aplicação , sem interrupção , das taxas previstas para esses contingentes a
todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros
até ao esgotamento dos contingentes ; que um sistema de utilização dos
contingentes pautais comunitários , baseado na repartição entre os
Estados-membros , parece susceptlvel de respeitar a natureza comunitária
dos referidos contingentes relativamente aos princípios acima enunciados ;
que esta repartição deve , para representar o melhor possível a evolução
real do mercado dos produtos em questão , ser efectuada proporcionalmente
às necessidades dos Estados-membros , calculadas , por um lado , com base
nos dados estatísticos relativos às importações dos referidos produtos
provenientes de Espanha , no decurso de um período de referência
representativo e , por outro lado , com base nas perspectlvas económicas
para o período de cont ingentamento considerado ;
Considerando que , durante os três últimos anos em relação aos quais se
dispõe de dados estatísticos , as importações dos Estados-membros
evoluíram do seguinte modo :
                                                               ( em toneladas )
  Estados-membros          Determinados produtos         Determinados tecidos
                           petrolíferos do Capl -          de algodão
                           tulo 27 da NC
                              1985      1986     1987    1985    1986   1987
  Benelux                   13 794    347 936   404 873   225     288    458
  Dinamarca                     72     14 055     5 880    50     128    100
  Alemanha                   6 293    362 533       148   148      51    667
  Grée i a                     244         87    25 850    -
                                                                    8     10
  França                   296 450    560 176   334 737 1 279  1 268   1 649
   I r I anda               16 967    822 132   379 945    59      14     63
   Itália                   81 421    191 110    67 820   408      36    593
  Reino Unido              191 587    949 602   900 900   436      72    342
 ---pagebreak--- Considerando que , tendo em conta estes elementos e a evolução previsível
do mercado dos produtos em questão e , nomeadamente , as previsões
formuladas por determinados Estados-membros , as percentagens de
participação       inicial   nos volumes dos contingentes se podem fixar
aprox Imadamente do seguinte modo :
                           Produtos petrolíferos     Tecidos de algodão
  Benelux                         12,35                        8,23
  Dinamarca                        0,32                        2,30
  Alemanha                         9,74                       10,83
  Grécia                           0,42                        0,23
  França                           19,18                     52,50
  1 r 1 anda                       19,63                       1 , 70
  Itália                            5,48                      12,97
  Reino Unido                      32,88                      10,64
Considerando que , para ter em conta a evolução das importações dos
produtos em questão dos diferentes Estados-membros , convém dividir em
duas parcelas cada um dos volumes dos contingentes ,          sendo a primeira
parcela      repartida entre os Estados-membros e constituindo a segunda
parcela uma reserva destinada a cobrir póster lormente as necessidade dos
Estados-membros que esgotaram a sua quota-parte Inicial ; que para
garantir aos importadores de cada Estado-membro uma certa segurança , é
indicado fixar a primeira parcela dos contingentes comunitários a um
nível     que , neste caso , se poderia situar , respect I vamente , em 54% do
volume do contingente relativo aos produtos petrolíferos e em 60% do
volume do contingente relativo aos tecidos de algodão ;
 ---pagebreak--- Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados-membros podem ser
esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em conta este facto e
evitar qualquer descont I nu i dade , Importa que qualquer Estado-membro que
tenha utilizado quase totalmente uma das suas quotas-partes Iniciais
proceda ao saque duma quota-parte complementar sobre a reserva
correspondente ; que esse saque deve ser efectuado por cada Estado-membro
quando cada uma das quotas-partes complementares estiver quase totalmente
utilizada e tantas vezes quantas o permita a reserva ; que cada uma das
quotas-partes Iniciais e complementares deve ser válida até ao fim do
per iodo de cont ingentamento ; que este modo de gestão requer uma
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve ,
nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos
contingentes e informar desse facto os Estados-membros ;
Considerando que , se em data determinada do per iodo de cont ingentamento ,
existe um saldo Importante de uma das quotas-partes iniciais em qualquer
Estado-membro , é Indispensável que esse Estado transfira uma percentagem
apreciável para a reserva correspondente , a fim de evitar que uma parte
de qualquer dos contingentes comunitários permanença inutilizada num
Estado-membro , quando podia ser utilizada noutros ;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países
Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados
pela união económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das
quotas-partes atribuídas à referida união económica pode ser efectuada
por um dos seus membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artigo 10
De   1   de Janeiro a  31  de    Dezembro  de  1989 , os direitos  aduaneiros
aplicáveis à importação na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro
de 1985 , dos produtos petrolíferos refinados na parte da Espanha Incluída
no território aduaneiro da Comunidade , e dos tecidos de algodão
originários da Espanha , designados em seguida , serão suspensos aos níveis
e nos limites de contingentes pautais comunitários indicados para cada um
deles -,
 ---pagebreak---                                                                    Volume do    Dlreito
 No de ordem    Código : Designação das mercadorias
                 NC
                                                                   cont ingen- do con-
                                                                   t Ingente   ingente
                                                                 ( em tonela-   ( em % )
                                                                 das )
                            Óleos de petróleo betuminosos ,
                            excepto os óleos brutos;prepa-
                            r ações não especificadas nem
                            compreendidas em outras posi ¬
                            ções , contendo , em peso , 70% ou
                            ma Is de óleos de petróleo ou de
                           minerais betuminosos , os
                            quais devem constituir o
                            seu elemento base :
                           - Óleos leves :
                           – Destinados a outros usos
                           - Gasol Inas especiais :
09.0313       2710 00 21 : - White spir lt                                          0
              2710 00 25 : - Outras                                                 0
                         : - Outras
                         : - Gasol i na para motor             :
              2710 00 31 : - Gasolinas de aviação              :                    0
                         : - Outras.com um teor de             :
                         :          Chumbo :                   ;
             2710 00 33 : - Inferior a 0,013 g por 1 :                              t
             2710 00 35 : -Superior a 0,013 g por 1 :                               0
             2710 00 37 : -Reactores a combust Ivel ,t ipo:í 424 000                0
                         :      gasolina
             2710 00 39 : -Outros óleos leves                  :                    0
                           - óleos médios :
                           -Destinados a outros usos :
                           -Petróleo lampante :
             2710 00 51 -Reactores a combustível                                    0
             2710 00 55 -Outros                                                     0
             2710 00 59 -Outros                                                     0
                           - Óleos pesados :
                             –Óleos lubrificantes e outros
             2710 00 99 - Destinados a outros usos                                  0
             2712          Vaselina , parafina , cera de pe¬
                           tróleo mlcrocr istal ina , slack
                           wax , ozocerite , cera de linhite
                           cera de turfa , outras ceras mi ¬
                           nerais e produtos semelhantes
                          obtidos por síntese ou por ou¬
                           tros processos , mesmo corados :
                          - Vasel ina
             2712 10 90 – Outra                                                      0
             2712 20 00 - Parafina contendo , em peso ,                              0
                              menos de 0,75% de óleo
                                                             /-
 ---pagebreak---                                                                 0
C cf . 0315 : 5208   Tecidos de algodão , contendo
                     pelo menos 85% , em peso , de al ¬
                     godão , com peso não superior a
                     200 g / m2
            : 5209   Tecidos de algodão , contendo              u
                     pelo menos 85% , em peso , de al ¬
                     godão , com peso superior a
                     200 g / m2
            : 5210   Tecidos de algodão , contendo
                     menos de 85% , em peso , de algo ¬  \2 013   0
                     dão , combinados , principal ou
                     unicamente , com fibras sintéti ¬
                     cas ou artificials , com peso
                     não superior a 200 g / m2
            : 52 1 1 Tecidos de algodão , contendo
                     menos de 85% , em peso , de algo ¬           0
                     dão , combinados , principal ou
                     unicamente , com fibras sintéti ¬
                     cas ou artificials , com peso       I
                                                         I
                     super ior a 200 g / m2
                                                         I
             : 521 2 Outros tecidos de algodão
                                                        J_        0
 ---pagebreak---                               Artigo 2o
1 . Os contingentes pautais referidos no artigo 1o são divididos em
    duas parcelas .
2.  Uma primeira parcela , respect l vamente , de 786 960 e de 1 210
    toneladas de cada contingente pautai é repartida entre certos
    Estados-membros ; as quotas partes que são válidas até 31 de
    Dezembro de 1989 elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
a)  Determinados produtos petrolíferos do Capitulo 27 da Nomenclatura
    Combinada , refinados na parte da Espanha Incluída no território
    aduaneira da Comunidade :
                                      ( em toneladas )
    Bene lux                             97 190
    Dinamarca                             2 520
    Alemanha                             76 650
    Grécia                                3 305
    França                              150 940
    I r landa                           154 480
    Itália                               43 125
    Reino Unido                         258 750
b)  Determinados tecidos de algodão , do Capitulo 52 da Nomenclatura
    Comb i nada :
                                      ( em toneladas )
    Bene lux                                105
    Dinamarca                                27
    Alemanha                                130
    Grécia                                   10
    França                                  635
    I r I anda                               20
    I tá I ia                               155
    Reino Unido                             128
3.  A segunda parcela de cada contingente , ou seja :
    655 040 toneladas para os produtos petrolíferos do Capitulo 27 da
    Nomenclatura Combinada e
    803 toneladas para os tecidos de algodão do Capitulo 52 da
    Nomenclatura Combinada ,
    constitui a reserva comunitária correspondente .
                                                                      P
 ---pagebreak---                              Artigo 3o
1 . Se uma das quotas-partes   iniciais de um Estado-membro ,  tal como
    estão fixadas no no2 do artigo 2o - ou a mesma quota-parte
    deduzida da fracção transferida para a reserva correspondente em
    caso de aplicação do artigo 5o - for utilizada em 90% ou mais ,
    esse Estado-membro procede , sem demora , por via de notificação à
    Comissão , ao saque , na medida em que o montante da reserva o
    permita ,   de uma segunda quota-parte       igual a 10% da sua
    quota-parte inicial , arredondada eventualmente para a unidade
    super ior .
2.  Se , após esgotamento de qualquer quota-parte inicial , a segunda
    quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou
    mais , esse Estado-membro procede , nas condições previstas no nol ,
    ao saque , na medida em que o montante da reserva o permita , de
    uma terceira quota-parte Igual a 5% da sua quota-parte inicial ,
    arredondada eventualmente para a unidade superior .
 ---pagebreak--- 3. Se , após esgotamento de qualquer segunda quota-par te , a terceira
   quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou
   ma is , esse Estado-membro procede , nas mesmas condições , ao saque
   de uma quarta quota-parte Igual à terceira .
   Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da reserva .
4. Em derrogação dos nos 1 , 2 e 3 , os Estados-membros podem proceder
   ao saque de quotas-par tes inferiores às fixadas por esses
   números , se existirem razões para considerar que estas não serão
   esgotadas . Os Estados-membros informam a Comissão dos motivos que
   os levaram a aplicar o disposto no presente número .
                              Artigo 4o
   As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do artigo 3o
   são válidas até 31 de Dezembro de 1989 .
                              Artigo 5o
   Os Estados-membros transferem para a reserva , o ma is tardar em 1
   de Outubro de 1989 , a fracção não utilizada da sua quota-parte
   inicial que , em 15 de Setembro de 1989 , exceda 20% do volume
   inicial . Os Estados-membros podem transferir uma quantidade mais
   importante , se existirem razões para considerar que esta não será
   ut I I I zada .
   Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar em 1 de
   Outubro de 1989 o total das importações dos produtos em questão
   efectuadas      até 15  de   Setembro  de   1989  e  Imputadas     nos
   contingentes comunitários , bem como , eventualmente , a fracção de
   cada uma das suas quotas-partes que transferem para cada uma das
   reservas .
                              Artigo 6o
   A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas pelos
   Estados-membros ,   em conformidade   com os artigos   2o e   3o ,   e
   informará cada um deles , logo que receba as notificações , da
   situação de esgotamento das reservas .
   A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar em 5 de
   Outubro de 1989 , sobre o volume de cada uma das reservas após as
   transferências efectuadas nos termos do artigo 5o .
   A Comissão velará por que o saque que esgota uma das reservas se
   limite ao saldo disponível e , para este efeito , Informará com
   precisão do seu montante o Estado-membro que procede a este
   último saque .
                                                                          /1
 ---pagebreak---                                        Artigo 7o
1.      Os Estado-membros tomarão todas as medidas necessárias para que a
        abertura      das     quotas-partes    complementares     que    sacaram   em
        aplicação      do   artigo    3o   torne  possível    as    imputações ,  sem
        descont I nu i dade ,   nas   suas   partes   acumuladas     do   contingente
        comun I tár io .
2.      Os   Petados-membros       garantem   aos  importadores    dos  produtos
           ^ueylwO livre acesso às quotas-partes que lhes são atribuídas .
3.      Os Estados-membros , pipeedem à imputação das Importações dos
        produtos -kecictalS AeSg^naSr^uas quotas-partes , à medida que esses
        produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações
        de introdução em livre prática .
        A situação de esgotamento das                            quotas-partes dos
        Estados-membros é verificada com base nas Importações imputadas
        nas condições definidas neste número .
4.      A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros
        relativas aos produtos petrolíferos é verificada com base nas
         importações dos produtos em questão apresentados na alfândega a
        coberto de declarações de introdução em livre prática .
                                       Artigo 8o
        A pedido da Comissão , os Estados-membros informá - la - ão               das
         importações efect I vamente imputadas nas suas quotas-partes .
                                       Artigo 9o
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
        0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
        directamente aplicável em todos os Estados-membros .
        Feito em Bruxelas , em
                                                         Pelo Consel ho
                                                          O Presidente
       F       relativas aos tecidos de algodão
 ---pagebreak---                 FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement
de la Communauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en con¬
sidération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et i l
n' aura pas un caractère sérieux sur la compétititivé et l' emploi dans la
Communauté .