CELEX: 31994R3376
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3376/94 do Conselho de 20 de Dezembro de 1994 que estipula, até 31 de Março de 1995, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios arvorando pavilhão da Noruega

N? L 363/114                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3376/94 DO CONSELHO
                                                 de 20 de Dezembro de 1994
              que estipula, até 31 de Março de 1995, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos
                               da pesca aplicáveis aos navios arvorando pavilhão da Noruega
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                    belece regras de excecução relativas à marcação e à docu­
                                                                  mentação dos navios de pesca (4), prevê que todos os navios
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­          com tanques de água do mar refrigerada mantenham a bordo
peia,                                                             um documento autenticado por uma autoridade competente
                                                                  com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3760/92 do Con­             a intervalos de 10 centímetros,
 selho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime
comunitário da pesca e da aquicultura (0, e, nomeadamente,
o n? 4 do seu artigo 8?,                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                       Artigo 1 ?
Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos
artigo 2? e 7? do Acordo de pesca entre a Comunidade Eco­          1 . As actividades de pesca dos navios arvorando pavilhão
nómica Europeia e o Reino da Noruega (2), a Comunidade            da Noruega são autorizadas até 31 de Março de 1995, em
e a Noruega realizaram consultas a respeito dos direitos de       relação às espécies mencionadas no anexo I, dentro dos limi­
pesca recíprocos até 31 de Março de 1995 e da gestão dos          tes geográficos e quantitativos fixados no referido anexo e
recursos vivos comuns; que a Comunidade e a Noruega acor­         em conformidade com o presente regulamento, nas zonas de
daram em realizar consultas a respeito dos direitos de pesca      pesca dos Estados-membros até 200 milhas, situadas ao largo
recíprocos nos restantes meses de 1995 o mais rapidamente         das costas do mar do Norte, Skagerrak, Kattegat, mar Báltico
possível, no ano de 1995;                                         e oceano Atlântico ao norte de 43°00/ de latitude norte.
Considerando que, durante essas consultas, as delegações          2. As actividades de pesça autorizadas ao abrigo do n? 1
acordaram em recomendar às suas respectivas autoridades a         serão confinadas às partes da zona de pesca de 200 milhas
fixação de certas quotas de captura para 1995, em relação aos     situada ao largo de 12 milhas marítimas, calculadas a partir
navios da outra parte;                                            das linhas de base para a delimitação das zonas de pesca dos
                                                                  Estados-membros; contudo, será autorizada a pesca no Ska­
Considerando que o Acordo, de 19 de Dezembro de 1966,             gerrak ao largo de 4 milhas marítimas das linhas de base da
entre a Dinamarca, a Noruega e a Suécia sobre o acesso recí­      Dinamarca.
proco à peesca no Skageirak e Kattegat prevê que cada parte
conceda aos navios das outras partes acesso à sua zona de
                                                                  3. As actividades de pesca nas partes da divisão CIEM
pesca no Skagerrak e parte do Kattegat, até 4 milhas marí­        m a, delimitadas, a oeste, por uma linha que une o farol de
timas das linhas de base;
                                                                  Hanstholm ao de Lindesnes e, ao sul, por uma linha que une
                                                                  o farol de Skagen ao de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais
Considerando que é conveniente dar seguimento, em 1995,           próximo da costa sueca, não serão sujeitas a limitações quan­
aos resultados das consultas realizadas entre as delegações       titativas, com excepção da pesca da sarda e do escamudo.
da Comunidade e da Noruega, a fim de evitar uma interrup­
ção das relaçrâs de pesca recíprocas em 3 1 de Dezembro de
 1994;          *                                                 4. Sem prejuízo do n? 1 , serão autorizadas as capturas aces­
                                                                  sórias inevitáveis de espécies em relação às quais não tenha
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeada­           sido fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites
mente, as condições específicas em que devem ser efectua­         previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em
                                                                  causa.
das as capturas em causa;
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo          5. As capturas acessórias,     efectuadas numa determinada"
presente regulamento estão submetidas às medidas de con­          zona, ctéespécies em relação às quais esteja fixada uma quota
trolo previstas no Regulamento (CEE) n? 2847/93 do Con­          para essa zona serão imputadas na quota em causa.
selho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de
controlo aplicável à política comum das pescas (3);
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que esta­
                                                                  1 . Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no
                                                                 artigo 1 ? observarão as medidas de conservação e de con­
(») JO n? L 389 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 226, de 29. 8. 1980, p. 48.
(3) JO n? L 261 de 20. 10. 1993, p. 1 .                           (4) JO n? L 132 de 21 . 5. 1987, p. 9.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 363/115
trolo, bem como quaisquer outras disposições que regulem           4. Cada licença e cada autorização de pesca especial são
as actividades de pesca nas zonàs referidas no citado artigo.      válidas para um único navio. Se vários navios participarem
                                                                   na mesma operação de pesca, cada um deles deve possuir
2.    Os navios referidos no n? 1 manterão um diário de bordo      uma licença e uma autorização de pesca especial
no qual serão inscritas as informações mencionadas no
anexo II.                                                          5. As licenças e as autorizações de pesca especiais podem
                                                                   ser canceladas com vista à emissão de novas licenças e auto­
3.    Os navios referidos no n? 1 , com excepção dos que exer­     rizações de pesca especiais. Tais cancelamentos produzem
çam actividades de pesca na divisão CIEM III a, transmitirão       efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças
à Comissão, de acordo com as regras fixadas no anexo m,            e das autorizações de pesca especiais pela Comissão. As
as informações mencionadas nesse anexo.                            novas licenças e das autorizações de pesca especiais pela
                                                                   Comissão. As novas licenças e autorizações de pesca espe­
4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada, refe­         ciais produzem efeitos a partir da data da sua emissão.
ridos no n? 1 , manterão a bordo um documento autenticado
por uma autoridade competente com indicação do calibre dos         6. Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no
seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centíme­         artigo 1 ?, as licenças e as autorizações de pesca especiais
tros.                                                              serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu
                                                                   termo .
5. As letras e os números de registo dos navios referidos
no n? 1 devem ser marcados distintamente dos dois lados da         7. As licenças e as autorizações de pesca especiais serão
proa.                                                              retiradas no caso de incumprimento das obrigações fixadas
                                                                   no presente regulamento.
                           Artigo 3?                               8. Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações de
                                                                   pesca especiais, durante um período máximo de doze meses,
 1 . Os navios de pesca com mais de 200 TAB que pesquem            para os navios em relação aos quais não tenham sido cum­
em qualquer divisão CIEM, no âmbito das quotas fixadas no          pridas as obrigações previstas no presente regulamento.
artigo 1 ?, deverão possuir uma licença e uma autorização de
pesca especial emitidas pela Comissão, em nome da Comu­            9. A Comissão submeterá à Noruega, em nome da Comu­
nidade, e observar as condições fixadas na licença e na auto­      nidade, os nomes e as características dos navios de Noruega
rização de pesca especial                                          que não serão autorizados a pescar na zona de pesca da
                                                                   Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a uma
A Noruega notificará a Comissão dos nomes e das caracte­           infracção às regras comunitárias.
rísticas dos navios para os quais podem ser emitidos licenças
e autorizações de pesca especiais..
                                                                                              Artigo 4?
2. A Comissão emitirá as licenças de pesca e as autoriza­
ções de pesca especiais, referidas no n? 1, para todos os          A pesca, até ao limite das quotas fixadas no artigo 1 ?, de
navios relativamente aos quais as autoridades norueguesas          maruca azul, maruca e bolota está sujeita à utilização do
solicitem uma licença e uma autorização de pesca especial.         método de pesca geralmente conhecido por «palangre», na
                                                                   divisão CIEM V b e subáreas VI e VIL
Os pedidos de alteração da lista dos navios que beneficiam
de uma licença podem ser feitos em qualquer momento e ser­
-lhes-á rapidamente dado seguimento.                                                          Artigo 5?
 3. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de
licença e de autorização de pesca especial, serão fornecidas       No Skagerrak, é proibida, de sábado à meia-noite a domingo
 as seguintes informações:                                         à meia-noite, a utilização de redes de arrasto e de redes de
 a)   Nome do navio;                                               cercar para a captura de espécies pelágicas.
b)    Número de registo;
 c)   Letras e números exteriores de identificação;                                           Artigo 6?
 d)   Porto de registo;
                                                                    Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem
 e)   Nome e morada do proprietário ou do fretador;                 continuar a fazê-lo no início do ano seguinte, até que as listas
 f)   Arqueação bruta e comprimento de fora a fora;                 dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa
 g)   Potência do motor;                                            tenham sido submetidas à Comissão e por ela aprovadas em
                                                                    nome da Comunidade.
 h) Indicativo de chamada e frequência de rádio;
 i)   Método de pesca previsto;
                                                                                              Artigo 7?
 i)   Zona de pesca prevista;
 k)   Espécies de peixe que se preve pescar;                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 1)   Período para o qual é pedida uma licença.                     de 1995 .
 ---pagebreak--- N? L 363/116                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        31 . 12. 94
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               O Presidente
                                                                              J. BORCHERT
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 363/117
                                                                          ANEXO I
                                              Quotas de captura da Noruega para o ano de 1995
                                                                                                                    (em toneladas de peso vivo)
                                  Espécies                                Zona em que a pesca é autorizada                   Quantidades
            Sarda                                                   ICES VI a (2), VH d, e, f, h, Ha                         5 700 (5)
            Arenque                                                 ICES VI a (2)                                            2000
            Espadilha                                               ICES IV                                                 10000
            Bacalhau                                                ICES TV                                                  3 SOO
            Eglefino                                                ICES IV                                                  6700
            Escamudo                                                ICES IV, IH a (Skagerrak) (3)                          30 000
            Badejo                                                  ICES IV                                                  3 300
            Solha                                                   ICES IV                                                  2 000
            Sarda                                                   ICES IV, IH a                                          19 100 (6)
            Galeota, faneca norueguesa, verdinho                    ICES IV                                                 16 700 (7)
            Verdinho                                                ICES H, VI a, VI a (2), VI b, VH (4)                  164 000 (8) (9)
            Maruca azul                                             ICES IV, V b, VI, VH, H a                                  335
            Maruca, bolota                                          ICES IV, V b, VI, VÊ, II a                               5 000 (10) (»)
            Galhudo malhado                                         ICES IV, VI, VH                                            500 (12)
            Tubarão-frade (')                                       ICES IV, VI, VH                                             35
            Tubarão-sardo                                           ICES IV, VI, VH                                             70
            Camarão                                                 ICES IV                                                     35
            Outras espécies                                         ICES IV, Ú a                                             1 700 (13)
            Arenque                                                 ICES   IV a, b                                          16 700 (14)
            Carapau                                                 ICES   IV                                                1 700
            Quota combinada                                         ICES   V b, VI, VH                                         700 (,5>
            Alabote negro                                           ICES   II a, VI                                            600 (16)
             (') Fígado de tubarão-frade.
             (2) Ao norte de 56°30' de latitude norte.
             (3) Limitado a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e, ao sul, por uma linha traçada
                 a partir do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia. Limitado à zona da Comunidade
                 na sua composição actual.
             (4) A oeste de 12°00 de longitude oeste.
             (5) [P.M.]
             (6) Pode exclusivamente ser pescada na divisão CIEM IV a, com excepção de 900 toneladas que podem ser pescadas na divisão
                 ma.'
             O Das quais podem ser pescadas, no máximo, 16 700 toneladas de galesta só ou 16 700 toneladas de faneca norueguesa e ver­
                 dinho misturados. Até 3 300 toneladas de faneca norueguesa podem ser pescadas na divisão CIEM VI a a norte de S6°30'
                 de latitude norte. Contudo, esta quantidade será imputada na quota de galeota, faneca norueguesa e verdinha na subárea
                 CIEM IV.
             (8) Das quais 32 000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na divisão CIEM IV a.
             (9) Das quais podem ser pescadas até 6 400 toneladas de biqueirão arenque.
            (10) Em qualquer momento, são autorizadas, nas subáreas CIEM VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies de 25 % por
                 navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca espe­
                 cífica. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 1 000 toneladas nas subáreas CIEM VI e VII.
            (") Das quais a maruca pode representar um máximo de 4 000 toneladas, a bolota um máximo de 2 400 toneladas e a maruca
                 azul um máximo de 1 035 toneladas.
            (12) Incluindo capturas com palangre de tubarão-albafar, tubarão negro, lixa, lixinha da fundura, xarinha preta, carocho.
            (13) Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser feitas excepções após consultas; não está
                 prevista nenhuma pescaria dirigida ao linguado em 1995 .
            (t4) A pedido, será concedida uma quantidade suplementar de 3 300 toneladas.
            (IS) Capturado exclusivamente com palangre; incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto.
            O6) Capturado exclusivamente com palangre.
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                                                           ANEXO II
           Aquando da pesca na zona das 200 milhas amrítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros da Comu­
           nidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem ser inscritas no diário de bordo
           as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:
           1.     Após cada operação de pesca:
           1.1 .  As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
           1.2.   A data e a hora da operação de pesca;
           1.3.   A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
           1.4.   O método de pesca utilizado.
           2.     Após cada transbordo de ou para outro navio:
           2.1 .  A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»;
           2.2.   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
           2.3.   O nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para o qual foi efectuado o
                  transbordo.
           3.     Após cada desembarque num porto da Comunidade: x
           3.1 .  O nome do porto;
           3.2.   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
           4.     Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
           4.1 .  A data e a hora da transmissão;
           4.2.   O tipo da mensagem: «IN», «OUT», «ICES» (CIEM, «WKL» ou «2 WKL»;
           4.3.   Em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio.
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                                                              ANEXO III
            1.    As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão
                  são os seguintes:
            1.1 . Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-mem­
                  bros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca:
                  a)    Os elementos indicados no ponto 1.5;
                  b)    As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                  c)    A data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca.
                  Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referidas no
                  ponto 1.1 , bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
            1.2.  Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1 :
                  a)    Os elementos indicados no ponto 1.5;
                  b)    As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                  c)    As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                  d)    A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
                  e)    As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas
                        de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e a identificação do navio pára o qual foi feito o
                        transbordo;
                  f)    As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado
                        na zona (em quilogramas de peso vivo).
                  Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referida no
                  ponto 1.1 , bastará uma única comunicação aquando da última saída.
            1.3.  De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no
                  ponto 1.1 , no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia
                  seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1 . 1 , em caso de pesca de quaisquer espécies
                  que não sejam o arenque e as cavalas e sardas:
                  a)    Os elementos indicados no ponto 1.5;
                  b)    As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                  c)    A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
            1.4.  Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
                  a)    Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
                  b)    As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                  c)    A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
            1 .5. a)    O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação externos do navio e o nome
                        do seu comandante;
                  b)    O número da licença, se o navio pesca com licença;
                  c)    O número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
                  d)    A identificação do tipo de mensagem;
                  e)    A data, a hora e a posição geográfica do navio.
            2.1 . As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
                  Bruxelas (telex: 24189 FISEÍf-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto
                  3 e na forma indicada no ponto 4.
            2.2.  Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode
                  ser transmitida por outro navio em nome do primeiro.
 ---pagebreak--- N? L 363/120                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12. 94
           3. Nome da estação de rádio                       Indicativo de chamada da estação de rádio
              Skagen                                         OXP
              Blåvand                                        OXB
              R0nne                                          OYE
              Norddeich                                      DAF DAK
                                                             DAH DAL
                                                             DAI DAM
                                                             DAJ DAN
              Scheveningen                                   PCH
              Oostende                                       OST
              North Foreland                                 GNF
              Humber                                         GKZ
              Cullercoats                                    GCC
              Wick                                           GKR
              Portpatrick                                    GPK
              Anglesey                                       GLV
              Ilfracombe                                     GIL
              Niton                                          GNI
              Stonehaven                                     GND
              Portishead                                     GKA
                                                             GKB
                                                             GKC
              Land' s End                                    GLD
              Valentia                                       EJK
              Malin Head                                     EJM
              Boulogne                                       FFB
              Brest                                          FFU
              Saint-Nazaire                                  FFO
              Bordeaux- Arcachon                             FFC
              Thorshavn                                      OXJ
              Bergen                                         LGN
              Farsund                                        LGZ
              Flor0                                          LGL
              Rogaland                                       LGQ
              Tj0me                                          LGT
              Alesund                                        LGA
           4. Forma das comunicações
              As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte ordem:
              —    o nome do navio,
              — o indicativo rádio,
              — as letras e números de identificação externas,
              — o número cronológico e a transmissão para a maré em questão,
              — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                   — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : «IN»
                   — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : «OUT»,
                   — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: «ICES»,
                   — mensagem semanal: «WKL»,
                   — mensagem de três em três dias: «2 WKL»,
              — a data, a hora e a posição geográfica,
              — a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca,
              — a data em que está previsto começar a pesca,
              — as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo),
                   utilizando o código mencionado no ponto 5,
              — as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em quilogramas (te peso vivo) uti­
                   lizando o código mencionado no ponto 5,
              — a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas,
              — as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em quilogramas de peso vivo)
                   após a informação anterior;
              — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo;
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 363/121
               — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comu
                   nidade, após a informação anterior,
               —   o nome do comandante.
            5. O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte:
               PRA     — Camarão árctico (Pandalus borealis),
               HKE     — Pescada branca (Merluccius merluccius),
               GHL     — Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
               COD     — Bacalhau (Gadus morhua),
               HAD     — Eglefino (Melanogrammus aeglefinus),
               HAL     — Alabote (.Hippoglossus hippoglossus),
               MAC     — Sarda (Scomber scombrus),
               HOM     — Carapau (Trachurus trachurus),
               RNG     — Lagartixa-da-rocha (Corypheanoides rupestris),
               POK     — Escamudo (Pollachius virens),
               WHG     — Badejo (Merlangus merlangus),
               HER     —   Arenque (Clupea harengus),
               SAN     —   Galeota (Ammodytes spp.),
               SPR     —   Espadilha (Sprattus sprattus),
               PLE     —   Solha (Pleuronectes platessa),
               NOP     —   Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
               LIN     —   Maruca (Molva molva),
               PEZ     —   Camarão (Pendalidae)
               ANE     —   Anchova (Engraulis encrasicholus),
               RED     —   Cantarilhos (Sebastes spp.),
               PLA     —   Solha americana (Hyppoglossoides platessoides),
               SQX     —   Pota (Illex spp.),
               YEL     —   Solha-dos-mares-do-norte (Limanda ferruginea),
               WHB     — Verdinho (Micromesistius poutassou),
               TUN     —   Tunídeos (Thunnidae),
               BLI     —   Maruca azul (Molva dypterygia),
               USK     —   Bolota (Brosme brosme),
               DGS     —   Galludo malhado (Squalus acanthias),
               BSK     —   Tubarão-frade (Cetorinhus maximus),
               POR     —   Tubarão-sardo (Lamma nasus),
               SQC     —   Lula (Loligo spp.),
               POA     —   Xaputa (Brama brama),
               PIL     —   Sardinha (Sardina pilchardus),
               CSH     —   Camarão mouro (Crangon crangon),
               LEZ     —   Areeiro (Lepidorkombus spp.),
               MNZ     —   Tamboril (Lophius spp.),
               NEP     —   Lagostim (.Nephrops norvegicus),
               POL     —   Juliana (Pollachius pollachius),
               ARG     —   Biqueirão arenque (.Argentina sphyraena),
               OTH     — Outros.