CELEX: C1998/340/43
Language: pt
Date: 1998-11-07 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 17 de Setembro de 1998 no processo T-40/98, Giuliano Pagliarani contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Fixação de grau - Factos novos - Inadmissibilidade)

C 340/22              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7.11.98
em Cesena (ItaÂlia), representados por Carlo Piccoli e            1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
Fabrizio Fabbri, advogados no foro de Forilì-Cesena, e
FrancËois Turk, advogado no foro do Luxemburgo, com               2. O recorrente suportaraÂ a totalidade das despesas.
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório deste,
13A, avenue Guillaume, contra ComissaÄo das Comunida-             (1) JO C 137 de 2.5.1998.
des Europeias (agente: Francesco P. Ruggeri Laderchi), que
tem por objecto um pedido de anulacËaÄo parcial do Regula-
mento (CE) n.o 1488/97 da ComissaÄo, de 29 de Julho de
1997, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do
Conselho, relativo ao modo de producËaÄo biológico de pro-
                                                                        DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
dutos agrícolas e aÁ sua indicacËaÄo nos produtos agrícolas e
                                                                                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
nos geÂneros alimentícios (JO L 202 de 30.7.1997, p. 12),
o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Primeira SeccËaÄo), com-                         de 12 de Agosto de 1998
posto por B. Vesterdorf, presidente, R. M. Moura Ramos            no processo T-42/98 R, Maria Paola Sabbatucci contra
e P. Mengozzi, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu em 9                             Parlamento Europeu
de Setembro de 1998 um despacho cuja parte decisória eÂ a
                                                                  (Pedido de medidas provisórias Ð ResolucËaÄo amigaÂvel Ð
seguinte:
                                                                  Natureza obrigatória Ð Cancelamento automaÂtico Ð
                                                                                            CondicËoÄes)
1. O recurso eÂ julgado inadmissível.                                                     (98/C 340/44)
                                                                                  (Língua do processo: italiano)
2. Os recorrentes saÄo condenados nas despesas.                   No processo T-42/98 R, Maria Paola Sabbatucci, funcio-
                                                                  naÂria do Parlamento Europeu, residente no Luxemburgo,
(1) JO C 387 de 20.12.1997.                                       representada por Alberto Dal Ferro e Andrea Cevese,
                                                                  advogados no foro de Vicenza, com domicílio escolhido
                                                                  no escritório do advogado Morresi, 67, avenue de Ner-
                                                                  viens, Bruxelas, contra Parlamento Europeu (agentes:
                                                                  Antonio Caiola e Evelyn Waldherr), que tem por objecto
                                                                  um pedido de medidas provisórias apresentado nos termos
                                                                  do artigo 91.o, n.o 4 do Estatuto dos FuncionaÂrios das
               DESPACHO DO TRIBUNAL                               Comunidades Europeias, e em conformidade com os
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            artigos 185.o e 186.o do Tratado CE, o presidente do Tribu-
                                                                  nal de Primeira InstaÃncia proferiu em 28 de Maio de 1997
                 de 17 de Setembro de 1998                        um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
no processo T-40/98, Giuliano Pagliarani contra ComissaÄo
                                                                  1. O processo T-42/98 R eÂ cancelado do registo.
               das Comunidades Europeias (1)
(FuncionaÂrios Ð FixacËaÄo de grau Ð Factos novos Ð Inad-         2. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.
                        missibilidade)
                        (98/C 340/43)
                (Língua do processo: franceÃs)                    Recurso interposto em 23 de Julho de 1998 por Dolores
                                                                  Rodriguez PeÂrez, Francisco Andrada Sanz, Pablo FernaÂn-
                                                                  dez Ruiz, Fabriciano Corchete Vicente, Antonio Oliva
No processo T-40/98, Giuliano Pagliarani, agente tempo-           EspanÄol, Miguel Alay Marcos, Geraldine O'Shea, Ana
raÂrio da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente          Luisa Muller, Alfonso Novoa Diz, Ernesto PeÂrez Carbo-
em Bruxelas, representado por Mario Spandre e Claudio             nell, Alfredo Escribano Martínez, Soledad Blanco Man-
Mereu, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio               gudo, Enrique Rojas de Montis, Joan Antoni Salmurri
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Thie-           Trintxet, Federica Burel Louberry, Elena Frutos Zamarrón,
len, 21, rue de Nassau, contra ComissaÄo das Comunidades          Rafael Aguirre Unceta, Manuel Parejo Pagador, Pablo
Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia e Christine Berardis-      Pardo Ortiz, Santiago Vazquez Souto, Concepción San-
-Kayser), que tem por objecto, por um lado, um pedido de          martin Quintela, Saturnino DuraÂn Vidal, Luis Guembe
anulacËaÄo da decisaÄo da AIPN de 28 de Outubro de 1993,          Casi e Alfonso Ruiz de AzuÂa CastanÄo contra a ComissaÄo
que classifica o recorrente no grau B 3, escalaÄo 3, e da                          das Comunidades Europeias
decisaÄo da AIPN de 8 de Dezembro de 1997, que indefere                                (Processo T-114/98)
a reclamacËaÄo do recorrente, na medida em que naÄo toma
                                                                                          (98/C 340/45)
em consideracËaÄo uma experieÃncia profissional comprovada
e, por outro, um pedido de reparacËaÄo do prejuízo material                      (Língua do processo: espanhol)
pretensamente sofrido pelo recorrente devido a estas deci-
soÄes, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), composto por: P. Lindh,      Deu entrada em 23 de Julho de 1998, no Tribunal de Pri-
presidente, K. Lenaerts e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio:       meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso
H. Jung, proferiu, em 17 de Setembro de 1998, um despa-           contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
cho cuja parte decisória eÂ a seguinte:                           por Dolores Rodriguez PeÂrez, Francisco Andrada Sanz,