CELEX: 62018TA0344
Language: pt
Date: 2021-09-29 00:00:00
Title: Processo T-344/18: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Rubycon e Rubycon Holdings/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos condensadores eletrolíticos de alumínio e de tântalo — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do acordo EEE — Coordenação dos preços em todo o EEE — Coimas — Imunidade parcial da coima — Ponto 26 da comunicação sobre a cooperação de 2006 — Redução do montante da coima — Ponto 37 das orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Limite de 10 % do volume de negócios — Competência de plena jurisdição»)

22.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 471/36
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Rubycon e Rubycon Holdings/Comissão
      (Processo T-344/18) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos condensadores eletrolíticos de alumínio e de tântalo - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do acordo EEE - Coordenação dos preços em todo o EEE - Coimas - Imunidade parcial da coima - Ponto 26 da comunicação sobre a cooperação de 2006 - Redução do montante da coima - Ponto 37 das orientações para o cálculo das coimas de 2006 - Limite de 10 % do volume de negócios - Competência de plena jurisdição»)
      (2021/C 471/49)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Rubycon Corp. (Ina, Japão), Rubycon Holdings Co. Ltd (Ina) (representantes: J. Rivas Andrés e A. Federle, avocats)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Ernst, L. Wildpanner e F. van Schaik, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, com base no artigo 263.o TFUE, de anulação, a título principal, da Decisão C(2018) 1768 final da Comissão, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (AT.40136 — Condensadores), na parte que diz respeito às recorrentes e, por outro, de redução do montante das coimas que lhe foram aplicadas.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Rubycon Corp. e a Rubycon Holdings Co. Ltd suportarão as suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 294, de 20.8.2018.