CELEX: C2000/335/35
Language: pt
Date: 2000-11-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de Outubro de 2000 no processo C-9/99 (pedido de decisão prejudicial da cour d'appel de Grenoble) Échirolles Distribution SA contra Association du Dauphiné e o. ("Legislação nacional sobre o preço do livro")

25.11.2000               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 335/19
A aplicação unilateral, por um grupo de prestadores de cuidados, aos      1)    É negado provimento ao recurso.
funcionários das Comunidades Europeias, de tabelas referentes a
cuidados médicos e hospitalares, dispensados em caso de maternidade,       2)    Industrie des poudres sphériques é condenada nas despesas.
mais elevadas que as aplicáveis aos residentes filiados no regime
nacional de segurança social constitui uma discriminação em razão
da nacionalidade proibida pelo primeiro parágrafo do artigo 6.o do        3)    Péchiney électrométallurgie, a Chambre syndicale de l’électromé-
Tratado CE (que passou, após alteração, a primeiro parágrafo do               tallurgie e de l’électrochimie bem como a Comissão das
artigo 12.o CE), na ausência de justificação objectiva.                         Comunidades Europeias deverão suportar as respectivas des-
                                                                                 pesas.
(1) JO C 20 de 23.1.1999.
                                                                           (1) JO C 48, de 20.2.1999.
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                           (Quinta Secção)
                                                                                      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                    de 3 de Outubro de 2000
                                                                                                       (Sexta Secção)
no processo C-458/98 P: Industrie des poudres sphériques
            contra Conselho da União Europeia (1)
                                                                                               de 3 de Outubro de 2000
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Antidumping — Regulamento (CEE) n.o 2423/88 — Cálcio-                     no processo C-9/99 (pedido de decisão prejudicial da cour
metal — Reabertura de um processo antidumping após a                      d’appel de Grenoble) Échirolles Distribution SA contra
anulação do regulamento que institui um direito antidum-                                  Association du Dauphiné e o. (1)
                    ping — Direito de defesa»)
                                                                                     («Legislação nacional sobre o preço do livro»)
                           (2000/C 335/34)
                                                                                                      (2000/C 335/35)
                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: francês)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                    Colectânea da Jurisprudência)
                                                                           (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
No processo C-458/98 P, Industrie des poudres sphériques,                                     «Colectânea da Jurisprudência»)
com sede em Annemasse (França), representada por
C. Momège, advogada no foro de Paris, com domicı́lio esco-
lhido no Luxemburgo no escritório do advogado A. May, 398,                No processo No processo C-9/99, que tem por objecto
route d’Esch, que tem por objecto um recurso do acórdão                  um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do
proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades              artigo 177.o do Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pela cour
Europeias (Quinta Secção Alargada) em 15 de Outubro de                    d’appel de Grenoble (França), destinado a obter, no litı́gio
1998, Industries des poudres sphériques/Conselho (T-2/95,                  pendente neste órgão jurisdicional entre Échirolles Distribution
Colect., p. II-3939), em que se pede a anulação desse acórdão,          SA e Association du Dauphiné e o., uma decisão a tı́tulo
sendo as outras partes no processo: Conselho da União                     prejudicial sobre a interpretação dos artigos 3.o, alı́neas c) e g),
Europeia (agente: S. Marquardt, assistido por P. Bentley),                 do Tratado CE [que passou, após alteração, a artigo 3.o, alı́neas
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: N. Kahn e                    c) e g), CE], 3.o-A e 5.o do Tratado CE (actuais artigos 4.o CE e
X. Lewis), Péchiney électrométallurgie, com sede em Courbe-                10.o CE), 7.o-A, segundo parágrafo, do Tratado CE (que passou,
voie (França) e Chambre syndicale de l’électrométallurgie et de            após alteração, a artigo 14.o, segundo parágrafo, CE), 102.o-A
l’électrochimie, com sede em Paris (França), representadas por             e 103.o, n.os 3 e 4, do Tratado CE (actuais artigos 98.o CE e
O. d’Ormesson e O. Prost, advogados no foro de Paris, o                    99.o, n.os 3 e 4, CE), o Tribunal de Justiça (Sexta Secção),
Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por D. A. O. Ed-            composto por: J. C. Moitinho de Almeida (relator), presidente
ward, presidente de secção, P. J. G. Kapteyn, A. La Pergola,              de secção, R. Schintgen, C. Gulmann, J.-P. Puissochet e
P. Jann e H. Ragnemalm (relator), juı́zes, advogado-geral:                 V. Skouris, juı́zes, advogado-geral: S. Alber, secretário: D. Lou-
G. Cosmas, secretário: R. Grass, proferiu, em 3 de Outubro de             terman-Hubeau, administradora principal, proferiu em 3 de
2000, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                     Outubro de 2000 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
 ---pagebreak--- C 335/20                 PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25.11.2000
Os artigos 3.o, alı́neas c) e g), do Tratado CE [que passou, após                    ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
alteração, a artigo 3.o, alı́neas c) e g), CE], 3.o-A e 5.o do Tratado
CE (actuais artigos 4.o CE e 10.o CE), 7.o-A, segundo parágrafo, do
Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 14.o, segundo                                 de 5 de Outubro de 2000
parágrafo, CE), 102.o-A e 103.o do Tratado CE (actuais artigos
98.o CE e 99.o CE) não se opõem à aplicação de uma legislação           no processo C-16/98: Comissão das Comunidades Euro-
nacional que obriga os editores a imporem aos livreiros um preço fixo                       peias contra República Francesa (1)
de revenda do livro.
                                                                            («Incumprimento de Estado — Directiva 93/38/CEE —
(1) JO C 71 de 13.3.1999.                                                   Empreitadas públicas nos sectores da água, da energia,
                                                                            dos transportes e das telecomunicações — Trabalhos de
                                                                            electrificação ou de iluminação pública no departamento da
                                                                                               Vendeia — Conceito de obra»)
                                                                                                       (2000/C 335/37)
           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                           (Quinta Secção)                                                      (Lı́ngua do processo: francês)
                     de 5 de Outubro de 2000
                                                                            (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
no processo C-288/96: República Federal da Alemanha                                             Colectânea da Jurisprudência)
      contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                            No processo C-16/98, Comissão das Comunidades Europeias
(«Auxı́lios de Estado — Auxı́lio ao funcionamento — Linhas                  (agentes: H. van Lier e O. Couvert-Castéra) contra República
directrizes no sector da pesca — Artigo 92.o, n.os 1 e 3,                   Francesa (agentes: K. Rispal-Bellanger e P. Lalliot), que tem por
alı́nea c), do Tratado CE [que passou, após alteração, a                  objecto declarar que, por ocasião do processo de adjudicação
artigo 87.o, n.os 1 e 3, alı́nea c), CE] — Direitos da defesa —             de empreitadas promovidas pelo Syndicat départemental
                          Fundamentação»)                                  d’électrification de la Vendée em Dezembro de 1994 para a
                                                                            adjudicação de empreitadas de obras de electrificação e de
                           (2000/C 335/36)                                  iluminação pública, a República Francesa não cumpriu as
                                                                            obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 4.o, n.o 2,
                                                                            14.o, n.os 1, 10 e 13, bem como dos artigos 21.o, 24.o e 25.o
                     (Lı́ngua do processo: alemão)                         da Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
                                                                            1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de
                                                                            contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na           das telecomunicações (JO L 199, p. 84), o Tribunal de
                    «Colectânea da Jurisprudência»)                         Justiça, composto por: G. C. Rodrı́guez Iglesias, presidente,
                                                                            J. C. Moitinho de Almeida, L. Sevón e R. Schintgen, presidentes
No processo C-288/96, República Federal da Alemanha                        de secção, P. J. G. Kapteyn, C. Gulmann, J.-P. Puissochet,
(agente: B. Kloke, assistido por M. Schütte) contra Comissão               M. Wathelet e V. Skouris (relator), juı́zes, advogado-geral:
das Comunidades Europeias (agente: P. F. Nemitz, assistido por              F. G. Jacobs, secretário: D. Louterman-Hubeau, administradora
R. M. Bierwagen), que tem por objecto a anulação da Decisão               principal, proferiu, em 5 de Outubro de 2000, um acórdão
96/563/CE da Comissão, de 29 de Maio de 1996, relativa a                   cuja parte decisória é a seguinte:
um auxı́lio concedido pelo Estado federado da Baixa Saxónia à
empresa JAKO Jadekost GmbH & Co KG (JO L 246, p. 43), o                     1)    Atendendo ao facto de as entidades francesas competentes para
Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por:                               o processo de adjudicação da empreitada de electrificação
D. A. O. Edward (relator), presidente de secção, J. C. Moitinho                  lançado na Vendeia em Dezembro de 1994,
de Almeida, L. Sevón, J.-P. Puissochet e M. Wathelet, juı́zes;
advogado-geral: G. Cosmas, secretário: H. A. Rühl, administra-
dor principal, proferiu, em 5 de Outubro de 2000, um acórdão                    —     terem cindido a obra,
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                                  —     não terem publicado no Jornal Oficial das Comunidades
1)    É negado provimento ao recurso.                                                  Europeias um anúncio de concurso para a totalidade das
                                                                                        empreitadas que compunham essa obra e que excediam o
2)    A República Federal da Alemanha é condenada nas despesas.                        limiar previsto no artigo 14.o, n.o 10, segundo parágrafo,
                                                                                        último perı́odo, da Directiva 93/38/CEE do Conselho, de
(1) JO C 354, de 23.11.1996.                                                            14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos
                                                                                        processos de celebração de contratos nos sectores da água,
                                                                                        da energia, dos transportes e das telecomunicações, tendo-
                                                                                        -se limitado a fazê-lo em relação a 6 delas,