CELEX: 22018D1818
Language: pt
Date: 2017-03-17 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 54/2017, de 17 de março de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1818]

29.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 305/19
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 54/2017
         de 17 de março de 2017
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1818]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE») nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/2288 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que aprova o butóxido de piperonilo como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/2289 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que aprova a épsilon-momfluorotrina como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/2290 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que aprova o ácido peracético como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 11 e 12 (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/2291 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que aprova o ácido L(+) láctico como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 1 (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            
               Artigo 1.o
               
            
            No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzzzh [Regulamento de Execução (UE) 2016/1936 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
            
               
                           «12zzzzi
                        
                        
                           . 32016 R 2288: Regulamento de Execução (UE) 2016/2288 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que aprova o butóxido de piperonilo como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 65).
                        
                     
                           12zzzzj.
                        
                        
                           
                              32016 R 2289: Regulamento de Execução (UE) 2016/2289 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que aprova a épsilon-momfluorotrina como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 68).
                        
                     
                           12zzzzk.
                        
                        
                           
                              32016 R 2290: Regulamento de Execução (UE) 2016/2290 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que aprova o ácido peracético como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 11 e 12 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 71).
                        
                     
                           12zzzzl.
                        
                        
                           
                              32016 R 2291: Regulamento de Execução (UE) 2016/2291 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016 que aprova o ácido L(+) láctico como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 1(JO L 344 de 17.12.2016, p. 74).»
                        
                     
         
         
            
               Artigo 2.o
               
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/2288, (UE) 2016/2289, (UE) 2016/2290 e (UE) 2016/2291 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            
               Artigo 3.o
               
            
            A presente decisão entra em vigor em 18 de março de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            
               Artigo 4.o
               
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de março de 2017.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 344 de 17.12.2016, p. 65.
         
            (2)  JO L 344 de 17.12.2016, p. 68.
         
            (3)  JO L 344 de 17.12.2016, p. 71.
         
            (4)  JO L 344 de 17.12.2016, p. 74.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.