CELEX: 31988R1935
Language: pt
Date: 1988-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1935/88 da Comissão, de 1 de Julho de 1988, relativo à emissão de certificados de importação para as ginjas fescas originárias da Jugoslávia

N ? L 170/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 7. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1935/88 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Julho de 1988
                 relativo à emissão de certificados de importação para as ginjas fescas originárias
                                                      da Jugoslavia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ginjas frescas originárias da Jugoslávia atinjam a quanti­
                                                                dade de 3 000 toneladas, mesmo tendo em conta as quan­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tidades tornadas disponíveis pela não utilização total ou
Económica Europeia,                                             parcial dos certificados ; que é conveniente, por conse­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1200/88 do                guinte, suspender a emissão de certificados até 31 de
Conselho, de 28 de Abril de 1988, que institui o meca­          Dezembro de 1988 :
nismo de vigilância em relação à importação de ginjas
frescas originárias da Jugoslávia ('),                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Considerando que a Jugoslávia se comprometeu a limitar
as suas exportações deste produto para a Comunidade ao
volume anual de 3 000 toneladas ; que o Regulamento                                       Artigo 1 ?
(CEE) n? 1200/88 prevê que a Comissão suspenda a                Para as importações das ginjas frescas dos códigos NC ex
emissão dos certificados de importação a partir do              0809 20 10 e ex 0809 20 90, originárias da Jugoslávia, a
momento em que as importações atinjam o volume atrás            emissão de certificados de importação pedidos depois de
referido ;
                                                                27 de Junho de 1988 é suspensa até 31 de Dezembro de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1385/88 da               1988 .
Comissão estabeleceu normas especiais de execução do
regime de certificados de importação para as ginjas frescas
originárias da Jugoslávia (2) ; '                                                         Artigo 2?
Considerando que, actualmente, as quantidades que são           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
objecto de pedidos de certificados de importação para as         1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (■) JO n? L 115 de 3. 5. 1988, p. 7.
  2 JO n? L 128 de 21 . 5. 1988, p. 19.