CELEX: 31997R0525
Language: pt
Date: 1997-03-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 525/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

22. 3 . 97         I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 82/37
                                  REGULAMENTO (CE) N? 525/97 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Março de 1997
                 que altera o Regulamento (CE) n? 1487/95, que estabelece a estimativa das
                 necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da
                 carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da
                                                          Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             carne de suíno; que, na sequência das alterações das cota­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ções e dos preços dos produtos cerealíferos na parte euro­
Europeia,                                                         peia da Comunidade e no mercado mundial, é conve­
                                                                  niente fixar a ajuda ao abastecimento das ilhas Canárias
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                nos montantes referidos no anexo;
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2348/              de gestão da carne de suíno,
/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 4?,
Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne
de suíno foram fixados pelo Regulamento (CE)
n ? 1487/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que                                      Artigo 1 ?
estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento
das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de             O anexo II do Regulamento (CE) n? 1487/95 alterado é
suíno e determina as ajudas relativas aos produtos prove­        substituído pelo anexo do presente regulamento.
nientes da Comunidade (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 75/97 (4); que, para o                                 Artigo 2?
cálculo da ajuda aos produtos de carne de suíno desti­
nados às ilhas Canárias, é necessário ter em conta a rela­        O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março
ção existente entre as ajudas para os cereais e as relativas à    de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(J) JO n? L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
(3) JO n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 63.
h) JO n? L 16 de 18. 1 . 1997, p. 72.
 ---pagebreak--- N? L 82/38 iWl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       22. 3 . 97
                                                    ANEXO
                                                  «ANEXO II
            Montante da ajuda concedida aos produtos provenientes do mercado comunitário
                                                                 (em ecus/100 kg peso líquido)
                             Código dos produtos                  Montante da ajuda
                              0203  21 10 9000                          10,8
                              0203  22 11 9100                          16,2
                              0203  22 19 9100                          10,8
                              0203  29 11 9100                          10,8
                              0203  29 13 9100                          16,2
                              0203  29 15 9100                          10,8
                              0203  29 55 9110                          18,4
                               1601 00 91 9100                          16,2
                               1601 00 99 9100                          10,8
                               1602 20 90 9100                            5,4
                              1602  41 10 9210                          18,4
                               1602 42 10 9210                          13
                               1602 49 11 9190                           —
                               1602 49 13 9190                           —
                               1602 49 19 9190                          10,8
                     NB: Os códigos dos produtos e as notas de pe-de-página são definidos no
                         Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão.»