CELEX: 31987R0002
Language: pt
Date: 1987-01-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2/87 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 1 /3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2/87 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Janeiro de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Económica Europeia,                                                    ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 30 de Dezembro de
                                                                     1986 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 15?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                                               Artigo 1 ?
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              fixados previamente em relação às importações de cereais
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 modificado pelos regulamentos seguintes ;                          em   zero .
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
      n? 1676/85,
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
0    JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4)  JO   n° L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 1 /4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  3 . 1 . 87
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 2 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          1                 2                3             4
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                4,26             4,26         4,26
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                                            \
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0              102,20          102,20         102,20
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                           III
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   1              2              3              4            5
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0           0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0           0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             7,58           7,58           7,58        7,58
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             5,67           5,67           5,67        5,67
11.07 B        Malte torrado                                                  0             6,60           6,60           6,60        6,60