CELEX: 62015TA0517
Language: pt
Date: 2017-02-16 00:00:00
Title: Processo T-517/15: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Gruppe Nymphenburg Consult/EUIPO (Limbic® Sales) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Limbic® Sales — Falta de caráter descritivo — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]

3.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/47
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Gruppe Nymphenburg Consult/EUIPO (Limbic® Sales)
   (Processo T-517/15) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Limbic® Sales - Falta de caráter descritivo - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   (2017/C 104/66)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gruppe Nymphenburg Consult AG (Munique, Alemanha) (representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de junho de 2015 (processo R 1972/2014-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Limbic® Sales como marca da União Europeia.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de junho de 2015 (processo R 1972/2014-1) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Gruppe Nymphenburg Consult AG.
            
         
      (1)  JO C 354, de 26.10.2015.