CELEX: 32017D0331(01)
Language: pt
Date: 2017-03-27 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 27 de março de 2017, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

31.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 101/4
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 27 de março de 2017
   que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
   (2017/C 101/06)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
       (1),
   Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo português,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pelas decisões de 14 de julho de 2015 (2) e 14 de setembro de 2015 (3), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2015 e 17 de setembro de 2018.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da renúncia ao mandato de Isilda FERNANDES, vagou para Portugal um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro na categoria dos representantes dos Governos.
            
         
               (3)
            
            
               Os membros do Conselho Diretivo do referido Centro deverão ser nomeados pelo período remanescente do mandato, a saber, até 17 de setembro de 2018,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É nomeado membro do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de setembro de 2018:
   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS:
   
               PORTUGAL
            
            
               Fernando CATARINO JOSÉ
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. ABELA
      
   
   
      (1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.
   
      (2)  JO C 232 de 16.7.2015, p. 2.
   
      (3)  JO C 305 de 16.9.2015, p. 2.