CELEX: 31992R0295
Language: pt
Date: 1992-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 295/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de clementinas frescas originárias da Turquia

N? L 31 /30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 2. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 295/92 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Fevereiro de 1992
                   que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                            na importação de clementinas frescas originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, para as clementinas frescas originarias
                                                                 da Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
Económica Europeia,                                              ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ecu ; que, por
                                                                 isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  mente a essas clementinas frescas ;
Portugal,
                                                                 Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE), n? 1035/72 do                (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
nização comum de mercado no sector das frutas e                  produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­          n? 1 555/84 Q, é necessário restabelecer, em relação a essas
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,             clementinas frescas, a taxa do direito aduaneiro em 8 % ;
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento             Considerando que, para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um          do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
produto, importado em proveniência de um país terceiro,          entrada :
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6        — relativamente às moedas que se mantêm entre si
ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                  dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 2,25 %, uma taxa de conversão baseada na sua taxa
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             central, afectada do factor de correcção previsto no
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  (CEE) n? 1676/85 (8), com a última Redacção que lhe
                                                                      foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2905/91 da
Comissão, de 2 de Outubro de 1991 , que fixa os preços de        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência das clementinas para a campanha de 1991 / 1992             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
/ 1990 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
qualidade I, o preço de referência em 59,57 ecus por 100              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior,
quilogramas de peso líquido, para o período de 1 de
Dezembro de 1991 a 29 de Fevereiro de 1992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                     Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              1 . Na importação de clementinas frescas (código NC
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       ex 0805 20 10) originárias da Turquia, será cobrada uma
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        taxa compensatória cujo montante é fixado em 5,37 ecus
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
                                                                 destes produtos é fixada em 8 % .
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração                                        Artigo 2?
devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
                                                                  de 1992.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8.                             (6) JO  n?  L  367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
O JO n? L 276 de 3. 10. 1991 , p. 20.                            O   JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(j JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            (8) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                           H   JO  n?  L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 7. 2. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 31 /31
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1992.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão