CELEX: 31996R2075
Language: pt
Date: 1996-10-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2075/96 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

31 . 10 . 96          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 279/3
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2075/96 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Outubro de 1996
                     que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                    Artigo 1 ?
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­          As restituições à exportação dos produtos referidos na
  grafo, do seu artigo 19 ?,                                        alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
                                                                    do Regulamento (CE) n ? 2021 /96, são modificadas de
  para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               acordo com os montantes referidos no anexo .
  fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2021 /96 da Comis­
  são (3);
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
  cidas no Regulamento (CE) n? 2021 /96 dados de que a              O presente regulamento entra em vigor em 31 de
  Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­          Outubro de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO n ? L 271 de 24. 10 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 279/4   IPTH                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 10 . 96
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1996, que modifica as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                      Montante da restituição (3)
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 100                             38,33     (')
                                  1701 11 90 910                             38,97     (')
                                  1701 11 90 950                                       0
                                  1701 1290 100                              38,33     (')
                                  1701 1290 910                              38,97     (')
                                  1701 12 90 950                                       0
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                               0,4167
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 100                             41,67
                                  1701 99 10 910                             43,05
                                  1701 99 10 950                             43,05
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 100                              0,4167
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n ? L 255 de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                          Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.