CELEX: 31990R0048
Language: pt
Date: 1990-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 48/90 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1990, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31990R0048

Regulamento (CEE) nº 48/90 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1990, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 008 de 11/01/1990 p. 0016 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0111  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0111 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 48/90 DA COMISSÃO  de 9 de Janeiro de 1990  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3845/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no 21º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1990.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 374 de 22. 12. 1989, p. 2.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Descrição da mercadoria  // Classificação (código NC)   // Fundamento  //  //  //  // (1)  // (2)   // (3)  //  //  //  // 1. Programas informáticos de lazer sob a forma de discos gravados, do tipo utilizado em máquinas automáticas para processamento de dados.   // 8524 90 91   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 6 do capítulo 85, assim como pelos descritivos dos códigos NC 8524, 8524 90 e 8524 90 91  // 2. Visor de visualização matricial por pontos composto por uma camada de cristais líquidos entre duas folhas ou placas de vidro com um certo número de pontos (dispostos em linhas e colunas) e uma placa electrónica de interface realizada em tecnologia C-MOS   // 8531 20 90   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, assim como pelos descritivos dos códigos NC 8531, 8531 20 e 8531 20 90   // 3. Lâmpada-testemunho com dois pinos de conexão e constituída por um invólucro de plástico (translúcido), colorido (30 mm de comprimento e 8 mm de diâmetro), no qual está instalada uma fonte composta por uma lâmpada de eflúvios e duas resistências, do tipo utilizado para ser incorporada nos aparelhos electrodomésticos e serve para indicar que o aparelho está ligado à rede eléctrica. Pode ser utilizada em instalações de 220 e 380 V   // 8531 80 90   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1, alínea f), do capítulo 94, assim como pelos descritivos dos códigos NC 8531, 8531 80 e 8531 80 90. A lâmpada-testemunho não é uma simples lâmpada luminosa do código NC 8539. É uma lâmpada do tipo utilizado para indicar a presença de corrente eléctrica em diferentes aparelhos, e deve, consequentemente, ser considerada como um aparelho eléctrico de sinalização visual do código NC 8531  // 4. Elemento óptico constituído por uma lente de forma octagonal em resina acrílica, fixada num suporte metálico simples, do tipo utilizado na montagem de retroprojectores  // 9002 90 91   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, assim como pelos descritivos dos códigos NC 9002, 9002 90 e 9002 90 91. Por causa da sua fixação num suporte metálico, o elemento é considerado como montado  //    //   //