CELEX: 32018R1605
Language: pt
Date: 2018-10-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1605 do Conselho, de 25 de outubro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

26.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 268/18
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1605 DO CONSELHO
         de 25 de outubro de 2018
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi (1), nomadamente o artigo 13.o. n.o 4,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2015/1755, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Dispõe-se agora de novos elementos de identificação de uma pessoa singular.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               J. BOGNER-STRAUSS
            
         
         
            (1)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755, a entrada 3 da rubrica «Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o» passa a ter a seguinte redação:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos para a designação
                        
                     
                           «3.
                        
                        
                           Mathias/Joseph NIYONZIMA,
                           também conhecido por KAZUNGU
                        
                        
                           Data de nascimento: 6.3.1956; 2.1.1967
                           Local de nascimento: Kanyosha Commune, Mubimbi, Bujumbura-Rural Province, Burundi
                           Número de registo: O/00064
                           Nacionalidade burundiana.
                           N.o de passaporte: OP0053090
                        
                        
                           Quadro do serviço nacional de informações. Responsável por obstruir a busca de uma solução política no Burundi através da incitação à violência e atos de repressão durante as manifestações que tiveram início em 26 de abril de 2015, na sequência do anúncio da candidatura presidencial do presidente Nkurunziza. Responsável por ajudar a treinar, coordenar e armar — inclusive fora do Burundi — as milícias paramilitares Imbonerakure, que são responsáveis por atos de violência, repressão e abusos graves dos direitos humanos no Burundi.»