CELEX: 31991R0518
Language: pt
Date: 1991-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 518/91 da Comissão, de 1 de Março de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N ? L 56/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2 . 3 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 518/91 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Março de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                 toneladas de          cevada armazenadas pelo organismo de               intervenção do
                                                         Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n ? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação
                                                                 de1 50 000 toneladas de cevada em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                       Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            50 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                 terceiro .
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          2.      As regiões nas quais as 50 000 toneladas de cevada
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
artigo 7°,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 3 ?
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­          (CEE) n? 1836/82 até ao fim do terceiro mês que segue.
lece que a venda dos cereais armazenados pelo organismo
de intervenção se efectue por meio de concurso ;                 As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                 concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Ç).
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                    Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                  1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7°. do Regulamento
Considerando que, pela comunicação de 21 de Fevereiro            (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
de 1991 , o Reino Unido indicou à Comissão que desejava          para o primeiro concurso parcial cessa em 6 de Março de
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­      1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
ros, uma quantidade de 50 000 toneladas de cevada arma­          2. O prazo da apresentação das propostas para o
zenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se pode          concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
dar seguimento a esta proposta ;                                  13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          3.      O último concurso parcial cessa a 29 de Maio de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             1991 .
de Gestão dos Cereais,
                                                                 4.      As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção do Reino Unido.
                                                                                          Artigo 5?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
                                                                 Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                                                                 de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                           Artigo 1 ?                            transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                 no anexo II.
O organismo de intervenção do Reino Unido pode proce­
der, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 6?
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
(2) JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          dades Europeias.
O   JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
fó JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.                             O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 3 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 56/ 11
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                                                          (Em toneladas)
                                      Local de armazenagem                        Quantidades
                               North                                                10 000
                               Midlands                                             20 000
                               South                                                20 000
                                                            ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                        organismo de intervenção do Reino Unido
                                                 [Regulamento (CEE) n? 518/91 ]
                   1               2               3              4                 5                6           7
                                                                              Bonificação
                                                                Preço              (+)
              Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)        Encargos
                                N? do                                                           comerciais
                  dos
                                 lote
                                                  em        (em ecus por    (em ecus por      (em ecus por    Destino
             proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                  (')             (para          tonelada)
                                                                               referência)
                   1
                   2
                   3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.