CELEX: 51988PC0658
Language: pt
Date: 1988-11-10
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um plano europeu de estimulo para a ciência económica 1989 - 1992 (SPES) (Apresentada pela Comissão em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 149º do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 658
Vol. 1988/0220
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(88 ) 658 final - SYN 121
                                                  Bruxelas , 10 de Novembro de 1988
                          Proposta alterada de
                            DECISÃO DO CONSELHO
 que adopta um plano europeu de estimulo para a ciência económica
                             1989 - 1992 ( SPES )
                     ( Apresentada pela Comissão
em conformidade com o parágrafo 3° do artigo 149° do Tratado CEE )
                         Â'/
                        (ea         ^ 1
                        Y~ 3  -\ **> i . .
 ---pagebreak--- A Comissão apresentou ao Conselho , a 17 de março de 1983 , uma proposta de
decisão que adopta um plan europeo de estimulo para a ciência econornica
1989 - 1992 CSPES ) ( COÍ-1 ÒÒ / 96 fin c ).
0 Parlamento Europeu , consultado pelo Presidente do Conselho , adoptou em 27
de outubro    de 1988 uma resolução em que é aprovada esta proposta , sob a
reserva da Comissão incorporar as suas alterações .
                            г>с*-гайга Ро- 3°
A Comissão , com base no           <tlo 'artigo 149 do Tratado que institui a C.E.E. ,
modifica a sua proposta inicial , introduzindo-lhe            alterações propostas
pelo Parlamento e apresenta ao Conselho uma proposta modificada incluida em
anexo .
                                                                                       I
 ---pagebreak---                             PROPOSTA OE DECISÃO DO CONSELHO
                     relativa ao plano europeu de estíaulo para a
                                    ciência econóaica
                                        1989-1992
                                        <S P E S )
 0 CONSELHO DAS COHUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente , o na 2 do seu artigo 130a Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Em cooperação com o Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que o artigo 130a K             do Tratado     prevê que    a  execução do
programa-quadro se fará através de programas específicos               desenvolvidos no
âmbito de cada uma das acções ;
Considerando que ,     pela sua Decisão 87 / 516 / Euratom/ CEE de 28 de Setembro de
1987 que adopta o Programa-quadro plurianual 1987-1991 ^^, o Conselho incluiu
neste último as actividades que prevêem o estímulo,               o reforço e a melhor
utilização     dos  recursos   humanos    existentes   na   Comunidade   em  matéria de
investigação e de desenvolvimento;
Considerando que a Decisão na 83 / 41 9 / CEE de 29.06.88 que adopta o segundo plano de
estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos
investigadores europeus ( SCIENCE )          para o período 1988-1992 , apenas diz
respeito às ciências exactas e naturais,         mas que se reconhece o interesse de
intervir em outros domínios científicos ;
( 1 ) JO n a L 302 de 24.10.1987 , p. 1 .
( 2 ) JO na L 206 de 30.07.1988
 ---pagebreak--- Considerando que a ciência económica responde aos objectivos funda entais da
Comunidade , é susceptível de contribuir para melhor formular as políticas
comunitárias e , de um modo mais geral , procura melhorar a riqueza e a
produtividade da economia no seu todo ; que, de entre as ciências humanas e
sociais , é portanto conveniente estimular em primeiro lugar a ciência
económica ;
Considerando que é necessária a realização da Europa dos Investigadores para
impedir que a diferença de desenvolvimento entre os vários Estados-membros     da
Comunidade Europeia aumente mais ;
Considerando que é do interesse da Comunidade associar Estados terceiros e
organizações internacionais a alguns programas comunitários,    nomeadamente aos
que contribuem para o reforço do potencial científico europeu no seu todo ;
Considerando o parecer emitido pelo Comité da Investigação Científica e
Técnica ( CREST ),
TOMOU A PRESENTE DECISÃO :
                                    Artigo 1 a
É adoptado , por um período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1989, um
programa denominado " plano de estímulo à cooperação e ao intercâmbio de
investigadores em ciência económica ", a seguir denominado " programa ", tal como
definido em anexo .
                                    Artigo 2 a
As modalidades de realizaçao do programa sao definidas no Anexo . 0 apoio
financeiro comunitário concedido para as acções de " estímulo " poderá atingir
 1ú0%dos custos dessas acções de cooperação ou intercâmbio cientificos .
                                    Artigo 3a
0 montante    estimado necessário  para a execução do programa eleva -se a 6
milhões de ECUs para o período de 1989 a 1992 , incluindo as despesas relativas
a um efectivo de dois agentes .
 ---pagebreak---                                            Artigo 4a
 1 . A Comissão será responsável pela execução do programa e será assistida pelo
      Comité de Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia ( CODEST ),
       criado pela Decisão 82/835 /CEE da Comissão ^, e por consultores .
 2 . Os contratos concluídos pela Comissão definirão os direitos e obrigações de
      cada parte e , em especial , os métodos de divulgação, protecção e exploração
      dos resultados de investigação e o reembolso eventual de financiamentos
      concedidos .
                                             Artigo 5a
1 . No terceiro ano        do programa ,    a   Comissão   empreenderá   a  sua   revisão .   A
      Comissão apresentará um relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre
      os resultados dessa revisão,       acompanhado,     se for caso disso , de propostas
      de alteração ou de       prolongamento em       função dos    resultados   intermédios
      obtidos .
2 . Após     a  conclusão do programa ,        a Comissão apresentará um relatório ao
      Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a avaliaçao dos resultados finais .
3 . Os      relatórios     anteriormente      referidos    serão    elaborados     tendo    em
     consideração os objectivos do programa tal            como enunciados no Anexo e em
      conformidade com as disposições do n 2 2 do artigo 2 2 do Programa-Quadro .
                                            Artigo 6a
     Em conformidade com o artigo 1302 N do Tratado CEE ,                  a Comissão está
     autorizada a negociar acordos com Estados terceiros europeus e organizações
     internacionais     ( nomeadamente com     os  Estados   terceiros que    participam na
     cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica ( COST )
     e com os países que concluíram acordos-quadro de cooperação C / T com a
     Comunidade ) com vista a associá -los integral ou parcialmente ao programa .
( 1 ) JO n 2 L 350 de 12.12.1982 , p. 45 .
 ---pagebreak--- Anexo 1
          Plano europeu de estímulo para a ciência económica 1989-1992
                                            (S P E S )
1.  0 programa consiste num conjunto de actividades destinadas a constituir , a
    nível europeu ,        uma rede de cooperação e intercâmbio entre economistas da
    mais elevada craveira profissional .
    Essas actividades têm como objectivo :
    -  estimular      a    mobilidade   dos   economistas    da   Comunidade ,    bem  como   a
      cooperação em projectos ou redes de investigação comuns a investigadores
      dos Estados-membros da Comunidade ;
    - melhorar      a    formação ,    incitando os     doutorandos     e os   investigadores
      europeus a prosseguirem os seus trabalhos em universidades ou centros de
      investigação da Comunidade que nao sejam do seu país de origem ;
    - encorajar os         jovens economistas europeus a         regressar ã    Comunidade  se
      trabalharem       já   há algum tempo em     centros    de  excelência de    paises nao
      comcn itários ; e
    -  favorecer     ou    apoiar   o intercâmbio    de   conhecimentos   e de    informações
      entre   os  investigadores        em   ciência   económica    dos  Estados-membros    da
      Comun idade .
2.  0 programa será executado por meio das seguintes acções :
    - bolsas ,   subsidios de investigação , subvenções a redes ou a projectos de
      investigação multinacionais ; e
    - subsídios para a organização de cursos de formação de alto nível ,                    de
      reuniões científicas ( conferências , seminários , " workshops ") organizadas
      em colaboração com as comunidades científicas interessadas , bem como
      facilitando a realização de inquéritos e de estudos e o acesso a bancos
      de dados .
 ---pagebreak---  3 . Poderão ser tomados em consideração os pedidos de apoio financeiro,
      apresentados por indivíduos ou instituições,            que respondam a cada um dos
      seguintes critérios :
      a ) Excelência científica;
     b) Aspecto          multinacional   europeu     ( cooperações     transnacionai s    ou
          actividades fora do pais de origem );
     c ) Interesse europeu do conteúdo da investigação ,            quer em termos do seu
          valor científico geral ,       quer em termos        do seu conteúdo analítico
          ap l i ca do .
      De qualquer forma, quando exista uma qualidade cientifica e técnica compa
     fável conceder-se-á prioridade aos projectos que possam favorecer a
     coesão económica e social no interior da Comunidade Europeia .
4. A selecçao das acções de estimulo, dos projectos, e/ou dos investigadores
     beneficiários será assegurada pela Comissão assistida polos membros
     permanentes e por um grupo ad hoc de peritos do Comité de Desenvolvimento
     Europeu da Ciência e da Tecnologia ( CODEST).
5.   De entre os assuntos passíveis de investigação , destacam -se os seguintes :
     a . 0 programa do mercado interno da Comunidade levanta numerosos problemas
          de análise micro-económica ,       incluindo de organização industrial e de
          economia de política de regulamentação             ( por exemplo ,   normas )  que
          merecem uma atençao especial ;
     b . A economia de integração europeia , incluindo problemas de relações
          regionais Norte-Sul na Europa , levanta outros problemas que nao sao
          muito bem abrangidos pela comunidade de investigação ;
     c . Os factores de crescimento económico na Europa Ocidental ,               incluindo
          factores       dinâmicos  como a    tecnologia    avançada    e a   inovação ,   e
          constrangimentos , como as considerações de ambiente ;
     d . Problemas sistémicos no domínio monetário e a coordenação da política
          macro-económica e fiscal beneficiaram,           nestes últimos anos,      de uma
          maior atençao académica mas foram raramente tratados de modo adequado
          nos seus aspectos intra-europeus em comparaçao com os seus aspectos
          naci ona i s ;
                                                                                             0
                                                                                             1
 ---pagebreak--- e . Problemas   de  política  comercial  e o papel  da Europa  Ocidental   na
    divisio internacional do trabalho ;
f . Problemas de    emprego e  de política social , que têm característ i cas
    bastante diferentes na Europa Ocidental em comparação com os Estados
    Unidos e o Japão ; e
g . Problemas de metodologia ou de modelização relacionados com os assuntos
    acima mencionados, o desenvolvimento de conceitos estatisticos apropriados ,
    de indi cadores de coesão tecnológica e económica e de modelos económicos
    mai s exactos .