CELEX: 32009D0981
Language: pt
Date: 2009-12-18 00:00:00
Title: Decisão 2009/981/PESC do Conselho, de 18 de Dezembro de 2009 , que altera a Posição Comum 2006/318/PESC que prorroga as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar

19.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/90
            
         
      DECISÃO 2009/981/PESC DO CONSELHO
   
   de 18 de Dezembro de 2009
   que altera a Posição Comum 2006/318/PESC que prorroga as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de Abril de 2006, o Conselho aprovou a Posição Comum 2006/318/PESC que prorroga as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar (1).
            
         
               (2)
            
            
               Deixou de haver razões para manter uma pessoa na lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável a Posição Comum 2006/318/PESC,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A pessoa mencionada no Anexo da presente decisão é removida da lista constante do Anexo II da Posição Comum 2006/318/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         Å. TORSTENSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 116 de 29.4.2006, p. 77.
   
      ANEXO
      
         PESSOA REFERIDA NO ARTIGO 1.o
         
      
      
                  #
               
               
                  Nome
               
               
                  Dados pessoais
                  (incluindo Ministério)
               
               
                  Sexo (M/F)
               
            
                  E7c
               
               
                  Aung Khaing Moe
               
               
                  Filho de Myo Myint, d.n. 25.6.1967
                  (pensa-se que se encontra actualmente no Reino Unido; ausentou-se antes de entrar na lista)
               
               
                  M