CELEX: 31994R2435
Language: pt
Date: 1994-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2435/94 da Comissão, de 7 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

8 . 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 260/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2435/94 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Outubro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lamento (CE) n ? 2147/94 da Comissão (% com a ultima
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   n? 2354/94 (6),
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                             Artigo 2 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­          de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O    JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
O    JO  n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           H JO n ? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23.
(4)  JO  n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         (6) JO n? L 255 de 1 . 10. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 260/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             8 . 10. 94
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                           Direitos niveladores (6)
                      Código NC                     Regime do                       ACP                  Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                  Bangladesh              (excepto ACP)
                                                  n ? 3877/86(0                   C)(2)(3)(4)                   (3)
                      1006 10 21                        —                          145,04                    297,28
                      1006 10 23                        —                          145,50                    298,20
                      1006 10 25                        —                          145,50                    298,20
                      1006 10 27                      223,65                       145,50                    298,20
                      1006 10 92                        —                          145,04                    297,28
                      1006 10 94                        —                          145,50                    298,20
                      1006 10 96                        —                          145,50                    298,20
                      1006 10 98                      223,65                       145,50                    298,20
                      1006 20 11                        —                          182,20                    371,60
                      1006 20 13                        —                          182,77                    372,75
                      1006 20 15                        —                          182,77                    372,75
                      1006 20 17                      279,56                       182,77                    372,75
                      1006 20 92                        —                          182,20                    371,60
                      1006 20 94                        —                          182,77                    372,75
                      1006 20 96                        —                          182,77                    372,75
                      1006 20 98                      279,56                       182,77                    372,75
                      1006 30 21                        —                          226,15                    476,16
                      1006 30 23                        —                          271,81                    567,40
                      1006 30 25                        —                          271,81                    567,40
                      1006 30 27                      425,55                       271,81                    567,40
                      1006 30 42                        —                          226,15                    476,16
                      1006 30 44                        —                          271,81                    567,40
                      1006 30 46                        —                          271,81                    567,40
                      1006  30 48                     425,55                       271,81                    567,40
                      1006  30 61                       —                          241,20                    507,11
                      1006  30 63                       —                          291,77                    608,25
                      1006  30 65                       —                          291,77                    608,25
                      1006  30 67                     456,19                       291,77                    608,25
                      1006 30 92                        —                          241,20                    507,11
                      1006 30 94                        —                          291,77                    608,25
                      1006 30 96                        —                          291,77                    608,25
                      1006 30 98                      456,19                       291,77                    608,25
                      1006 40 00                        —                           56,57                    119,14
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                marino de Reunião .
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
            (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.