CELEX: 32005R1119
Language: pt
Date: 2005-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1119/2005 da Comissão, de 14 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1751/2004 que fixa, para o exercício contabilístico de 2005 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento

15.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 184/27
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1119/2005 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Julho de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1751/2004 que fixa, para o exercício contabilístico de 2005 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1751/2004 da Comissão (2) fixou, para o exercício contabilístico de 2005 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções com base no disposto nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, relativo ao método e às taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em compras, armazenagem e escoamento (3).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1883/78 e o artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 foram alterados no que respeita às normas de comunicação e tomada em conta da taxa média das despesas com juros suportada pelos novos Estados-Membros no exercício de 2004, bem como no que respeita às normas de cálculo da taxa de juro específica para os Estados-Membros cuja taxa média das despesas com juros suportadas é superior ao dobro da taxa de juro uniforme determinada para a Comunidade. Importa, por conseguinte, alterar as taxas de juro fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1751/2004 para o cálculo das despesas de financiamento das intervenções supracitadas.
            
         
               (3)
            
            
               Dado que as alterações aos Regulamentos (CEE) n.o 1883/78 e (CEE) n.o 411/88 são aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2004, é conveniente prever a mesma data de aplicação para o presente regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1751/2004 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o
      
      Relativamente às despesas imputáveis ao exercício de 2005 do FEOGA, secção Garantia:
      
                  1)
               
               
                  A taxa de juro prevista no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 é fixada em 2,2 %.
               
            
                  2)
               
               
                  A taxa de juro específica prevista no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 é fixada em 2,1 % para a França, a Áustria, Portugal e a Suécia e em 2,0 % para a Irlanda e a Finlândia.
               
            
                  3)
               
               
                  A taxa de juro específica prevista no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 é fixada em 2,5 % para o Reino Unido, em 2,9 % para a Letónia, em 3,1 % para a Eslováquia e a Eslovénia, em 4,0 % para Chipre, em 4,1 % para a Polónia e em 9,2 % para a Hungria.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 216 de 5.8.1978, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 695/2005 (JO L 114 de 4.5.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 312 de 9.10.2004, p. 9.
   
      (3)  JO L 40 de 13.2.1988, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 956/2005 (JO L 164 de 24.6.2005, p. 8).