CELEX: 31990R1318
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1318/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, OS ACRESCIMOS MENSAIS DO PRECO INDICATIVO, DO PRECO DE INTERVENCAO E DO PRECO DE COMPRA DE INTERVENCAO DAS SEMENTES DE COLZA, DE NABO SILVESTRE E DE GIRASSOL

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31990R1318

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1318/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, OS ACRESCIMOS MENSAIS DO PRECO INDICATIVO, DO PRECO DE INTERVENCAO E DO PRECO DE COMPRA DE INTERVENCAO DAS SEMENTES DE COLZA, DE NABO SILVESTRE E DE GIRASSOL  

Jornal Oficial nº L 132 de 23/05/1990 p. 0011 - 0012

REGULAMENTO (CEE) No. 1318/90 DO CONSELHOde 14 de Maio de 1990que fixa, para a campanha de  comercialização de 1990/1991, os acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e  do preço de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece  uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2902/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 25o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que, nos termos do artigo 25o. do Regulamento no. 136/66/CEE, se deve fixar, para a  campanha de comercialização de 1990/1991, o montante de que serão comercialização de 1990/1991, o  montante de que serão acrescidos mensalmente o preço indicativo, o preço de intervenção e o preço  de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol e se deve  determinar o número de meses durante os quais serão aplicados esses acréscimos; que esse montante  deve ser indicado para os três preços; Considerando que esses acréscimos, iguais em cada um dos meses, devem ser fixados tendo em conta os  encargos médios de armazenagem e os encargos com juros verificados na Comunidade; que é conveniente  estabelecer os encargos médios de armazenagem em função do custo de armazenagem das sementes em  locais apropriados e dos custos de manutenção necessários à boa conservação das sementes; que os  juros podem ser calculados com base na taxa considerada normal para as regiões produtoras, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.1.  Para a campanha de  comercialização de 1990/1991, o montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de  intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza e de nabo silvestre é fixado  em 0,278 ecu por 100 quilogramas. 2.  Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do  anexo. Artigo 2g.1.  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante dos acréscimos  mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das  sementes de girassol é fixado em 0,331 ecu por 100 quilogramas. 100 quilogramas. 2.  Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do  anexo. Artigo 3o.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua  publicação no Jornal Oficial das Comuseguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. É aplicável: É aplicável: - a partir de 1 de Julho de 1990, no que respeita às sementes de colza e de nabo silvestre, - a partir de 1 de Agosto de 1990, no que respeita às sementes de girassol. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. 172 de 30. 9. 1966, p.  3025/66. (2) JO no. L 280 de 29. 9. 1989, p. 2. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 35.  ANEXO    >POSIÇÃO NUMA TABELA>