CELEX: 31995R0165
Language: pt
Date: 1995-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 165/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 2 . 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 24/23
                                  REGULAMENTO (CE) N? 165/95 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comuni­
                                                              tária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                    ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                    de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1974/93
da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu
artigo 3?,                                                                                 Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­                O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado, é
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram             substituído pelo anexo do presente regulamento.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                 Artigo 2?
lamento (CE) n? 3196/94 (4); que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é                de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
Ó JO n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
(4 JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
M JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 24/24                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      1 . 2. 95
                                                      ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que altera o Regulamento (CEE)
           n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                   (Em ecus por tonelada)
                                          Produto
                                                                    Montante da ajuda
                                       (código NC)
                       Trigo mole                  (1001 90 99)          39,00
                       Cevada                      (1003 00 90)          63,00
                       Milho                       (1005 90 00)          77,00
                       Trigo duro                  (1001 10 00)            0,00
                       Aveia                       (1004 00 00)          63,00