CELEX: 51990PC0536
Language: pt
Date: 1990-11-15
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1035/72, QUE ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(90) 536 final
                                      Bruxelas, 15 de Novembro de 1990
                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSE1 Hn
       que altera o Regulamento (CEE) na 1035/72, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MQT1YQS
A normalização das frutas e produtos hortícolas foi a primeira acçSo
proposta em 1962 aquando da criação, por parte da Comunidade, dos
fundamentos de uma organização comum dos mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas.
0 Conselho decide quais os produtos que devem ser objecto de normas
comuns de qua Ii dade.
Essas normas de qualidade são adoptadas peia Comissão após parecer do
Comité de Gestão.
Em 1972, data da adopção por parte do Conselho do Regulamento (CEE) no.
1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das
frutas e produtos hortícolas, os produtos destinados a serem entregues no
estado fresco ao consumidor e que são objecto de normas comuns de
qualidade, Já Incluíam 16 produtos hortícolas e 8 frutas ou grupos de
frutas (cf. Anexo I a ) .
Dada a sua importância económica, o volume das suas trocas comerciais
tanto na Comunidade como com países terceiros ou, para alguns dentre
eles, o facto de estarem sujeitos ao regime dos preços e das
Intervenções, foram aditados posteriormente outros produtos pelo Conselho
a esta lista (cf. Anexo I b ) .
0 melão é um produto cuja produção e as trocas comerciais tém uma
Importância considerável na Comunidade. A Comunidade dos 12 produz
actualmente cerca de 1,7 milhões de toneladas de melões por ano. As
Importações variam entre 30 e 40 000 toneladas.
A existência de normas da Comissão Económica para a Europa das Nações
Unidas aplicáveis no comércio Internacional para produtos como o melão,
relativamente aos quais não existe uma norma comunitária, também é um
elemento que pode Incitar a Comunidade Europeia a alargar o âmbito de
aplicação das normas comuns de qualidade a este produto.
Por estas razões, a Comissão propõe ao Conselho um projecto de
regulamento que altera o Regulamento no. 1035/72 com o objectivo de
alargar a lista dos produtos submetidos ás normas comunitárias de
qualidade aos melões (CucumlS Melo L.)-
 ---pagebreak---                                  ANEXO I
a) Produtos sujeitos às normas aquando da redacção do Regulamento (CEE)
   nû 1035/72.
   Produtos hortícolas                      êmmmmJKmJmmÊmÊm
   Couves-flores                            Citrinos
   Couves-repolhos                          Uvas de mesa
   Couves de Bruxelas                       Maçãs e peras de mesa
   Espinafres                               Damascos
   Alfaces, chicórias frisadas, escarolas   Pêssegos
   Chicória wltloof                         Cerejas
   Ervi lhas em vagem                       Ameixas
   Feijões                                  Morangos
   Cenouras
   Cebolas
   Alhos
   Espargos
   Alcachofras
   Tomates
   Pep i nos
   Aipos
b) Produtos aditados posteriormente à lista
   Pimentões (pimentos doces)
   Alhos-porros
   Beringelas
   AbobrInhas
   Klwls
   Amêndoas
   Avelãs
   Nozes
 ---pagebreak---                                          proposta
                 REGULAMENTO (CEE) No.       /90 DO CONSELHO
                                     de
       que altera o Regulamento (CEE) no. 1035/72, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio
de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das
frutas e produtos hortIcolas^1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) no.      /  ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 2o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o no. 2 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72
prevê a fixação de normas comuns de qualidade para um determinado número
de produtos destinados a serem entregues no estado fresco ao consumidor
enumerados no seu Anexo I; que essas normas são Igualmente aplicáveis à
importação e à exportação;
Considerando que os melões Já são objecto de trocas comerciais
apreciáveis no plano comunitário, bem como com países terceiros; que é,
por conseguinte, desejável adoptar normas comuns de qualidade para esses
produtos; que a aplicação de tais normas deve ter como efeito eliminar do
mercado os produtos de qualidade deficiente, orientar a produção de modo
a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações
comerciais com base numa concorrência leal, contribuindo, desta forma,
para melhorar a rentabilidade da produção; que é necessário, com esse
objectivo, aditar os melões à lista do Anexo I do Regulamento (CEE) nû
1035/72,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
(1) JO no L 118 de 20.5.1972, p. 1.                                          ^
(2) JO na L     de      .19 , p.                                             J
 ---pagebreak---                                   - 2 -
                                Artigo 1o
No Anexo l do Regulamento (CEE) no. 1035/72, é aditado o termo "meIões" à
rubrica "Frutas".
                                Artigo 2o
0 presente regulamento entra em vigor em
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                    Pelo Conselho
                                                         0 Presidente
 ---pagebreak---                  FICHA      FINANCEIRA
                                                                                Data         19. 9.1990
1. RUBRI CA ORÇAMENTAL : 150                                                   DOTAÇÕES : 611 mlIhões de ecus (1990)
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de regulamento do Conselho, que altera o Regulamento (CEE)
                         n" 1035/72, que estabelece a organização ocnun de mercado no
                         sector das frutas e produtos hortícolas.
3. BASE JURÍDICA : Regulamento n* 1036/72
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Incluir os melões na lista dos produtos relativamente aos quais são fixadas
                         normas de qualidade.
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS       PERÍODO DE 12 MESES           EXERCÍCIO EM CURSO                 EXERCÍCIO SEGUINTE
                                   (Mil. de ecus (B)              (Mil. de ecus (B)                    (Ml I. de ecus (B)
                                                                       (___90_)                           (    91     )
5.0 DESPESAS A CARGO
     - DO ORÇAMENTO DAS C E .
       (RESTITUIÇÕES)
5.1
                                         IcKJic      t t ti i t t lytfwtitit T  m u  i l w n i t t t t 11          It&P
5.0.1 PREVISÕES DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS
5.2 MÉTODO DE CALCULO :
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO DO ORÇAMENTO EM QUESTÃO ?                          SIM
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 7
6.2 teCESSIDADE DE LM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR ?                                                                               NÃO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS ?                                                                           Nto
OBSERVAÇÕES
 ---pagebreak---                FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
I.   Quelle est la Justification principale de la mesure ?
     Etablissement de normes communes de qualité pour les melons étant
     donné l'importance de ce produit.
II.  Caractéristiques des entreprises concernées
     En particul1er :
       - Y a-t-ll un grand nombre de P.M.E. ?      oui
       - Note t'on des concentrations dans des réglons :
        - éllglbles aux aides régionales des E.M. ?    oui
        - éllglbles au Feder ?    oui
III. Quelles sont les obligations Imposées directement aux entreprises ?
     L'obligation du respect des normes communes de qualité.
IV.  Quoi les sont les obligations susceptibles d'être Imposées
      Indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
     Néant.
V.   Y a-t-ll. des mesures spéciales pour les PME ?      Non
     - lesquelles ?
VI.  Quel est l'effet prévisible ?
        - sur la competi vite des entreprises ?
          La valorisation du produit et l'augmentation des revenus.
        - sur 1'emploi ?        Néant
VII. Les partenaires sociaux ont-lis été consultés ?     Non
        - avis des partenaires sociaux
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                               ISSN 0257-9553
                                                                COM(90) 536 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       03
                                      N." de catálogo : CB-CO-90-557-PT-C
                                                            ISBN 92-77-65581-X
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas » mais: 1,25 ECU
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