CELEX: 31985R3580
Language: pt
Date: 1985-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 3580/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que adopta as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes correctores aplicáveis a essas remunerações e pensões

34                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      01 / Fase. 05
385R3580
20. 12. 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 343/ 1
                   REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) N? 3580/85 DO CONSELHO
                                                    de 17 de Dezembro de 1985
           que adopta as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Eu­
                ropeias, bem como os coeficientes correctores aplicáveis a essas remunerações e pensões
           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que instituti um conselho único e uma Comissão única das Comu­
           nidades Europeias ;
           Tendo em conta o Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias
           e, nomeadamente, o seu artigo 13?;
           Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável
           aos outros agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CECA, CEE, Eura­
           tom) n? 259/68 (l) e com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE,
           Euratom) n? 2799/ 85 (2) e, nomeadamente, os artigos 63?, 64?, 65? e 82? dito Estatuto bem
           como o primeiro parágrafo do artigo 20? e o artigo 64? do dito Regime ;
           Tendo em conta a Decisão 8 1 / 1 061 /CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 15 de Dezembro
           de 1981 , que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agen­
           tes das Comunidades (J);
           Tendo em conta a proposta da Comissão ;
           Considerando que, na sequência de uma revisão das remunerações dos funcionários e outros
           agentes efectuada com base num relatório da Comissão, é oportuno proceder a uma adaptação
           das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades a título da
           revisão anual de 1985 ;
           Considerando que é conveniente ajustar retroactivamente os coeficientes correctores aplicáveis
           em relação à Argélia e ao Brasil, em conformidade com . as estatísticas actualmente disponíveis
           relativamente a estas países,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1°
           Com efeito a partir de 1 de Julho de 1985 :
           a) No artigo 66? do Estatuto, a tabela de vencimentos-base mensais é substituída pela tabela
               seguinte :
           C ) JO n? L 56 de 4 . 3 . 1968 , p.l .
           O JO n? L 256 de 8 . 10. 1985, p. 1 .
           (J) JO n? L 386 de 31 . 12. 1981 , p. 6.
 ---pagebreak--- 01 / Fase . 05                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  35
                                                                         Escalões
        Graus
                             1           2             3             4 .            5        6        . 7        8
                                                                                                              *-
A 1                      300 095      316 037      331 979       347 921         363 863  379 805
A2                       266 314      281 526      296 738       311 950         327162   342 374
A3 / LA3                 220 554      233 860      247 166       260 472         273 778  287 084  300 390  313 696
A 4 / LA 4               185 284      195 671      206 058       216 445         226 832  237219   247 606  25 7 993
A 5 / LA 5               152 762      161 812      170 862       179 912         188 962  198 012  207 062  216 112
A 6 / LA 6               132 008      139 212      146 416       153 620         160 824  168 028  175 232  182 436
A 7 / LA 7               113 635      119 290      124 945       130 600         136 255  141 910
A 8 / LA 8               100 503      104 553
BI                       132 008      139 212      146 416       153 620         160 824  168 028  175 232  182 436
B 2                      114 383      119 744      125 105       130 466         135 827  141 188  146 549  151 910
B 3                       95 941      100 400      104 859       109 318         113 777  118 236  122 695  127 154
B 4                       82 979       86 846       90 713        94 580          98 447  102 314  106 181  110 048
B 5                       74 173       77 303       80 433        83 563
C 1                       84 639       88 051       91 463        94 875          98 287  101 699  105 111  108 523
C 2                       73 616       76 744       79 872        83 000          86 128   89 256   92 384   95 512
C 3                       68 672       71 351       74 030        76 709          79 388   82 067   84 746   87 425
C 4                       62 044       64 559       67 074        69 589          72 104   74 619   77 134   79 649
C 5                       57 227       59 566       61 905        64 244
D 1                       64 658       67 485       70 312        73 139          75 966   78 793   81 620   84 447
D 2                       58 957       61 467       63 9 77       66 487          68 997   71 507   74 017   76 527
D 3                       54 876       57 223       59 570        61 917          64 264   66 611   68 958   71 305
D 4                       51 739       53 860       55 981        58 102
               b) — no n? 1 do artigo 1° do Anexo VII do Estatuto, omontante de 4 329 francos belgas é
                      substituído pelo montante de 4 541 francos belgas,
                  — no n? 1 do artigo 2° do Anexo VII do Estatuto, o montante de 5 577 francos belgas é
                      substituído pelo montante de 5 850 francos belgas ,
                  — na segunda frase do artigo 69? e no n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 4? do seu Anexo
                      VII, omontante de 9 961 francos belgas é substituído pelo montante de 10 449 francos
                      belgas,
                  — no primeiro parágrairo do artigo 3? do Anexo VII do Estatuto, o montante de 4 982
                      francos belgas é substituído pelo montante de 5 226 francos belgas .
                                                            Artigo 2?
               Com efeito a partir de 1 de Julho de 1985 :
               No artigo 63? do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades, a tabela de vencimen­
               tos-base mensais é substituída pela tabela seguinte :
 ---pagebreak--- 36                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  01 / Fasc. 05
                                                                                 Classes
                   Categorias          Grupos
                                                           1               2                3                4
                       A                I               140 894         158 348          175 802          193 256
                                        II              102 261         112 223          122 185          132 147
                                        III              85 933          89 761           93 589           97 417
                       B                IV               82 553          90 633           98 713        * 106 793
                                       'V                64842           69 115           73 388           77 661
                       C                VI               61 669          65 300           68 931           72 562 "
                                        VII              55 197          57 075           58 953           60 831
                                       VIII              49 889        . 52 826           55 763           58 700
                       D
                                        IX               48 043          48 713           49 383          50 0563
                            Artigo 3?                                nários e outros agentes afectados no país a seguir indi­
                                                                     cado é fixado como se segue :
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1985 , o montante
do subsídio fixo referido no artigo 4? A do Anexo VII do                        Brasil                           138,9 O
Estatuto é fixado em :
                                                                     3.      Com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1985 , o coe­
— 2 726 francos belgas por mês para osfuncionários                   ficiente corrector aplicável à remuneração dos funcioná­
    classificados nos graus C 4 ou C 5 ,                             rios e outros agentes afectados no país a seguir indicado
                                                                     é fixado como se segue :
— 4 179 francos belgas por mês para os funcionários                             Argélia                          190,8 1
    classificados nos graus C 1 , C 2 ou C 3 .
                                                                     4.      Com efeito a partir de 1 de Maio de 1985 , os coefi­
                                                                     cientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcio­
                            Artigo 4o.                               nários e outros agentes afectados num dos países a seguir
                                                                     indicados são fixados como segue :
As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1985 serão cal­
culadas a partir desta data para os funcionários e para os                      Jugoslávia                       166,9
agentes temporários, com base nas tabelas de vencimen­                          Israel                           811,1
tos mensais previstas no artigo 66? do Estatuto com a                           Turquia                          116,9
redacção que lhe foi dada pela alínea a) do n? 1 do pre­                        Brasil                          225,2 O
sente regulamento.                                                              Chile                            208,6
                                                                     5 . Com efeito a partir de 16 de Maio de 1985 , os coe­
                            Artigo 5°                                ficientes correctores aplicáveis à remuneração dos fun­
                                                                     cionários e outros agentes afectados num dos países a
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1984, a data de 1               seguir indicados são fixados como segue :
de Julho de 1984 que consta do segundo parágrafo do
artigo 63? do Estatuto é substituída pela data de 1 de                          Grécia                           111,1
Julho de 1985 .                                                                 Portugal                          96,7
                                                                     6 . Com efeito a partir de 1 de Julho de 1985 , os coefi­
                            Artigo 6?                                cientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcio­
                                                                     nários e outros agentes afectados num dos países a seguir
1 . Com efeito a partir de 1 de Julho de 1984, o coefi­              indicados são fixados como segue :
ciente corrector aplicável à remuneração dos funcioná­
rios e outros agentes afectados no país a seguir indicado                       Bélgica                           100,0
é fixado como segue :                                                           Dinamarca                         116,9
                                                                                Alemanha                          103,7
           Argélia                               190,8                          França                            103,0
2. Com efeito a partir de 1 de Novembro de 1984, o
coeficiente corrector aplicável à remuneração dos funcio­            (') Número provisório .
 ---pagebreak--- 01 / Fase. 05                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   37
            Grécia                            93,0                                                         Artigo 7°
            Irlanda                           95,5
            Itália (excepto Varese            97,7
                                                                           1 . Com efeito a partir de 1 de Julho de 1985 , os coefi­
           Varese                           100,5 O
                                                                          cientes correctores aplicáveis à pensão e aos subsídios das
            Luxemburgo                      100,0
            Países Baixos                     99,3
                                                                          pessoas referidas no artigo 2? do Regulamento (CECA,
           Reino Unido                      100,0                         CEE, Euratom) n? 160/68 (2) são fixados como segue :
           Espanha                          102,1
           Portugal                           83,8
            Suíça                           135,7                                      Bélgica                                   129,5
           Jugoslávia                         88,0                                     Dinamarca                                 156,2
           Estados Unidos da América                                                  Alemanha                                   107,5
            (excepto Nova Iorque)           196,4                                     França                                     146,6
           Nova Iorque                      212,7                                     Irlanda                                    123,8
           Canadá                           159,9                                     Irália                                     153,2
           Japão                            2.03,3                                     Luxemburgo                                129,5
           Turquia                            83,3                                    Países Baixos                              105,5
           Áustria                          115,9                                     Reino Unido                                  98,3
           Venezuela                         97,7
           Brasil                            66,4 O
           Austrália                        135,2                         2 . No caso de o titular da pensão declarar que estabe­
           Tailândia                        173,0                         lece residência num país que não os mencionados no
           índia                            147,2                         presente artigo, o coeficiente corrector aplicável à pensão
           Argélia                          190,8 O                       é aquele fixado para a Bélgica.
           Chile                            126,1
           Marrocos                         103,5
           Síria                            183,2                         3 . Com efeito a partir de 27 de Janeiro de 1986, as
           Tunísia                          116,3                         presentes disposições deixam de ser aplicáveis .
           Egipto                           336,6 0)
           Jordânia                         201,2
           Líbano                           165,1 O                                                        Artigo 8?
           Israel                           131,5
7 . Os coeficientes correctores aplicáveis à pensão são                   Com efeito a partir de 1 de Julho de 1985 , a tabela que
fixados em conformidade com o n? 1 do artigo 82? do                       consta do n? 1 do artigo 10? do Anexo VII do Estatuto é
Estatuto .                                                                substituida pela tabela seguinte :
                                                    Para os funcionários com direito ao      Para os funcionários sem direito ao
                                                               abono de lar                               abono de lar
                                                   Do 1 ? ao 15? dia  A partir do 16? dia   Do 1 ? ao 1 5 ? dia A partir do 16? dia
                                                                        francos belgas por dia do calendário
                Al a A 3 e LA 3                          1 772                834                 1 218                 699
               A 4 a A 8
               e LA 4 a LA 8
               e categoria B                             1 718                779                 1 165                608
                outros grados                            1 559                727                 1 004                 502
                                                                Artigo 9?
                Com efeito a partir de 1 de Julho de 1985, os subsídios para serviços contínuos óu por turnos
               previstos no artigo 1 ? do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n? 300/ 76 (3) são fixados em
                7 901 , 13 037 e 17 777 francos belgas .
                                                                          (2) JO n?L 20 de 26 . 1 . 1980, p. 1 .
(') Número provisório .                                                   (3) JO n?L 38 de 13 . 2. 1976, p. 1 .
 ---pagebreak--- 38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      01 / Fase. 05
                                                    Artigo 1CP.
   Com efeito a partir de 1 de Julho de 1985 , aos montantes que constam do artigo 4? do Regula­
   mento (CECA, CEE, Euratom) n? 260/ 81 (J) é aplicado um coeficiente de 2,827357.
   Com efeito a partir de 1 de Julho de 1985, aos montantes que constam do artigo 4? do Regula­
   mento (CECA, CEE, Euratom) n? 260 /68 é aplicado um coeficiente de 1,132395 para as pes­
   soas em relação às quais $e aplica o artigo 2? do Regulamento (CECA, CEE, Euratom)
   n? 160 / 80 .
                                                    Artigo 11°
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação Jornal Oficial das
   Comunidades Europeias.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1985 .
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              O Presidente
                                                                               J. F. POOS
   C) JO n? L 56 de 4. 3 . 1968 , p. 8 .