CELEX: 22014D0036(01)
Language: pt
Date: 2014-04-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 36/2014, de 8 de abril de 2014 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

28.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/7
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 36/2014
   de 8 de abril de 2014
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 480/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 788/2012 no que diz respeito ao período de análise facultativa de certos pesticidas (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 772/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos aplicáveis à difenilamina no interior e à superfície de certos produtos (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 777/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clodinafope, clomazona, diurão, etalfluralina, ioxinil, iprovalicarbe, hidrazida maleica, mepanipirime, metconazol, prossulfocarbe e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 834/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos aplicáveis ao acequinocil, bixafene, diazinão, difenoconazol, etoxazol, fenehexamida, fludioxonil, isopirasame, lambda-cialotrina, profenofos e protioconazol no interior e à superfície de certos produtos (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 985/2013 da Comissão, de 14 de outubro de 2013, que altera e retifica o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (6)
            
            
               A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e na introdução ao capítulo XII do anexo II do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
            
         
               (7)
            
            
               Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
   
               «—
            
            
               
                  32013 R 0772: Regulamento (UE) n.o 772/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013 (JO L 217 de 13.8.2013, p. 1),
            
         
               —
            
            
               
                  32013 R 0777: Regulamento (UE) n.o 777/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013 (JO L 221 de 17.8.2013, p. 1),
            
         
               —
            
            
               
                  32013 R 0834: Regulamento (UE) n.o 834/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013 (JO L 233 de 31.8.2013, p. 11).»
            
         Artigo 2.o
   
   No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XII é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32013 R 0772: Regulamento (UE) n.o 772/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013 (JO L 217 de 13.8.2013, p. 1),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32013 R 0777: Regulamento (UE) n.o 777/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013 (JO L 221 de 17.8.2013, p. 1),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32013 R 0834: Regulamento (UE) n.o 834/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013 (JO L 233 de 31.8.2013, p. 11).»
                        
                     
         
               2)
            
            
               Ao ponto 54zzzzs [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32013 R 0985: Regulamento (UE) n.o 985/2013 da Comissão, de 14 de outubro de 2013 (JO L 273 de 15.10.2013, p. 18).»
                        
                     
         
               3)
            
            
               Ao ponto 74 [Regulamento de Execução (UE) n.o 788/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32013 R 0480: Regulamento de Execução (UE) n.o 480/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013 (JO L 139 de 25.5.2013, p. 4).»
                        
                     
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 480/2013 e dos Regulamentos (UE) n.o 772/2013, (UE) n.o 777/2013, (UE) n.o 834/2013 e (UE) n.o 985/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de abril de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (6).
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 25.5.2013, p. 4.
   
      (2)  JO L 217 de 13.8.2013, p. 1.
   
      (3)  JO L 221 de 17.8.2013, p. 1.
   
      (4)  JO L 233 de 31.8.2013, p. 11.
   
      (5)  JO L 273 de 15.10.2013, p. 18.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.