CELEX: 31987R0182
Language: pt
Date: 1987-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 182/87 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1987, relativo a um novo concurso para a entrega de arroz a Angola a título de ajuda alimentar

23 . 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 21 /43
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 182/87 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Janeiro de 1987
                  relativo a um novo concurso para a entrega de arroz a Angola a título de ajuda
                                                            alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do
                                                                   arroz (*), com a última redacção que que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Económica Europeia,                                                precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           minar as despesas daí resultantes ;
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente o seu
artigo 12?,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo en conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (3),            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,
Considerando que, pela sua decisão de 18 de Fevereiro de                                      Artigo 1 ?
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar a               O organismo de intervenção citado no anexo fica enca­
Angola a Comissão concedeu a este país 3 000 toneladas             regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
de cereais a fornecer CIF ; que não foi dada sequência ao          mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
convite para apresentação de propostas aberto no Regula­           n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
mento (CEE) n? 4000/86 de Comissão (4) ; que é, portanto,
necessário proceder à abertura de um novo concurso ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas           Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(>) JO   n? L 370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO   n? L 133 de  21 . 5. 1986, p. 1 .                         O JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(4) JO   n0 L 370 de 30 . 12. 1986, p. 73.                         M JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 21 /44                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23 . 1 . 87
                                                                ANEXO
               1 . Programa : 1986
               2. Beneficiário : EDIMBA UEE — Ministério do Comércio Interno
               3. Lugar ou país de destino : Angola
               4. Produt<p a mobilizar : arroz branqueado de grãos redondos (não parboiled)
               5. Quantidade total : 1 035 toneladas (3 000 toneladas de cereais)
               6. Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi, piazza Pio
                   XI, 1 , Milano (telex 334032)
               8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9. Características da mercadoria :
                   — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                   — humidade : 1 5 %
                   —  arroz  quebrado : 5 % máximo
                   —  grãos   gredosos : 5 % máximo
                   —  grãos   estriados de vermelho : 3 % máximo
                   —  grãos   malhados : 1 ,5 % máximo
                   —  grãos   manchados : 1 % máximo
                   —  grãos   amarelos : 0,050 % máximo
                   —  grãos   ambreados : 0,20 % máximo
            10 . Acondicionamento :
                   — em    sacos novos :
                      — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                      — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                      « ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA A ANGOLA »
            1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
            12. Estádio de entrega : CIF
            13 . Porto de desembarque : Luanda
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 2 de Fevereiro de 1987, às 12 horas
            16. Período de embarque : 1 a 31 de Março de 1987
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de expedição
                 necessários.
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            3. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto em causa, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Delegação da
                 Comissão em Angola, Hotel Presidente, Largo 4 de Fevereiro, C.P. 5791 , Luanda, Angola (Tel. : 70 005/
                 /70 336/70 490 , Telex 3120 HOTANG AN LUANDA).