CELEX: 31987R1948
Language: pt
Date: 1987-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1948/87 da Comissão, de 3 de Julho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 185/ 52                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 7. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1948/87 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Julho de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                 mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n? 1588/86 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                    tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                    Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
                                                                    conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
do seu artigo 16?,                                                  produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                    do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                   do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                são ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (I0),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1449/86 (4),            em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo            nuir o montante da restituição à exportação da incidência
17?,                                                                da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                    ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento                num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os                na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos           Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                         elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                     determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento              matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*), e do artigo 2? do Regu­            final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­             utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos               outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão           conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do          desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando              diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,            fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e             possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da               terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do              mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos             ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
 cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos              montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                   asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
 cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­             comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
 das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­          Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 bações no mercado da Comunidade ;                                   atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                     os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                     lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(')  JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  2) JO n? L  182  de 3 . 7. 1987.
 O   JO n? L  166  de 25. 6. 1976,   p. 1 .                          0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 (4) JO n? L  133  de 21 . 5. 1986,  p. 1 .                          (8) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 47.
 O   JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         O JO n? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
 fó JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                               (10) JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                 cada uma destas moedas, verificada durante um
significativo da quantidade de produto de base incorpo­             período determinado, em relação às moedas da Comu­
rado, de facto, no produto transformado ;                           nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
                                                                    ciente anteriormente citado ;
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que       por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
ção a determinados produtos transformados à base de             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
saária a fixação de uma restituição à exportação ;              gal ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
exigências específicas de determinados mercados podem           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação    de Gestão dos Cereais,
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2806/71 da
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e
de arroz ;                                                                                Artigo 1 ?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal         As restituições à exportação dos produtos referidos na
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­       alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
deração para o cálculo destas :                                 no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         presente regulamento.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
      1676/85 do Conselho (2), alterado pelo Regulamento                                  Artigo 2?
      (CEE) n? 1636/87 (3),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de           1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 O JO n? L 284 de 28. 12. 1971 , p. 9 .
 (2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 185/54                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 7. 87
                                                                 ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1987, que fixa as restituições à exportação
                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
     N? de nomenclatura                                                                                              Montante
           utilizada                                     Nomenclatura com redacção simplificada                          das
      para as restituições                                                                                          restituições
   11.01 C (I)                  Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a   148,14
                                0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                igual a 0,9 % em peso
   11.01 C (II)                 Farinha de cevada não incluída no n? 11.01 C (I)                                      100,74
   11.01 D (I)                  Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a     165,80
                                2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                igual a 1 ,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e em
                                que a peroxidase está praticamente inactiva
   11.01 D (II)                 Farinha de aveia não incluída no n? 11.01 D (I)                                          —
   11.01 E (I)                  Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior        197,29
                                ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                inferior ou igual a 0,8 % em peso Ç)
   11.01 E (II)                 Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a     169,10
                                 1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso Q
   11.01 E (III)                Farinha de milho, não incluída no n? 11.01 E (I) e (II) 0                                 —
   11.01 F                       Farinha de arroz                                                                         —
   11.02 A III (a)              Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior     153,08
                                ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                inferior ou igual a 0,9 % em peso
   11.02 A III (b)               Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n? 11.02 A III (a)                          —
   11.02 A IV (a)                Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria         165,80
                                 seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                 igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual a 1 1 % e cuja peroxi­
                                 dase está praticamente inactiva
   11.02 A IV (b)                Sêmolas de aveia, não incluídas no n? 11.02 A IV (a)                                     —
   1 1.02 A V (a)                Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior      253,66
                                 ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                 inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
    11.02 A V (b)                Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior        197,29
                                 ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                 inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
    11.02 A V (c)                Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior       169,10
                                 a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose
                                 bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
    11.02 A VI                   Sêmolas de arroz                                                                         —
    11.02 BI a) 1 (aa)           Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,           148,14
                                 sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                 bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
    11.02 BI a) 1 (bb)           Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11 .02 B        —
                                 I a) 1 (aa) (2)
    11.02 BI a) 2 (aa)           Aveia despontada                                                                          —
 ---pagebreak--- 4. 7. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 185/55
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
       N ? de nomenclatura                                                                                           Montante
              utilizada                                Nomenclatura com redacção simplificada                            das
        para as restituições                                                                                        restituições
    11.02 B I a) 2 bb) (1 1 ) Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre       147,38
                              a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                              rior ou igual a 0,5 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e cuja
                              peroxidase está praticamente inactiva (2)
    1 1 .02 B I a) 2 bb) (22) Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11.02 B I
                              a) 2 bb) (11)0
    1 1 .02 B I b) 1 (aa)     Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre      148,14
                              matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                              sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Grutze »
                              ou « Grutten » (2)
    11.02 B I b) 1 (bb)       Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 11 .02 B I
                              b) 1 (aa) (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2)
    1 1 .02 B I b) 2 (aa)     Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a       156,59
                              matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                              rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                              peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (*)
    1 1 .02 B I b) 2 (bb)     Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 11.02 B I b)
                              2 (aa) (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2)
    11.02 B II a) (1 )        Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)
    11.02 B II c) (1 )        Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias            211,38
                              gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                              celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                              por « Grutze » ou « Grutten » (2) (8)
     1 1 .02 B II c) (2)      Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias            162,06
                              gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                               teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                               em peso (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2) (')
     11.02 CHI (a)             Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior        197,52
                               ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 ? categoria (3)
     1 1.02 C III (b)          Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior        158,02
                               ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2! categoria (3)
     11.02 C IV                Grãos de aveia em pérola (3)
     11.02 DI                  Grãos de trigo simplesmente partidos                                                     100,00
     11.02 D II                Grãos de centeio simplesmente partidos                                                    95,00
     11.02 E I b) 1 (aa)       Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       148,14
                               1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                               igual a 0,9 % em peso
     11.02EIb)l (bb)           Flocos de cevada, não incluídos no n? 11.02 E I b) 1 (aa)
     1 1 .02 E I b) 2 (aa)     Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        184,22
                               23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 %, com um
                               teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente
                               inactiva
     11.02 E I b) 2 (bb)        Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       147,38
                               2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 %,
                               com um teor em humidade inferior ou igual a 1 2 % e cuja peroxidade está pratica­
                                mente inactiva
      1 1 .02 E I b) 2 (cc)     Flocos de aveia, não incluídos nos n?s 11.02 E I b) 2 (aa) e 11.02 E I b) 2 (bb)
      11.02 E II a              Flocos de trigo                                                                         110,20
 ex 11.02 E II c) (1 )          Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou      225,47
                                igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- N? L 185/56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 7. 87
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
     N? de nomenclatura                                                                                           Montante
            utilizada                               Nomenclatura com redacção simplificada                              das
       para as restituições                                                                                      restituições
ex 1 1 .02 E II c) (2)      Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou     183,20
                            igual a 1 ,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                            rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1 .02 E II c) (3)      Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                            1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                            a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
    11.02 E II d) 1         Flocos de arroz                                                                             —
    11.02 FUI               Pellets de cevada                                                                            —
    11.02 F IV               Pellets de aveia                                                                            —
    11.02FV                  Pellets de milho                                                                            —
    11.02 GI                Germes de trigo, mesmo em farinha                                                          27,01
    11.02 G II              Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                                   35,23
    11.07 A Ia)             Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                           192^1
    11.07 A II a)           Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha              175,79
    11.08 AI                Amido de milho (*)                                                                       209,47
    11.08 A II              Amido de arroz (*)                                                                        294,29
    11.08 A III             Amido de trigo                                                                            188,08
    11.08 A IV               Fécula de batata (*)                                                                     209,47
    11.08 A V                Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a      ■    —
                             fécula de batata
    11.09 A                  Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,          252,04
                             igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
    17.02 B II a)            Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado            273,62
                             seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                             do 0
    17.02 B II b)            Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo       209,47
                             em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                             forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (4)
    17.02 Fila)              Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso             286,71
                             da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
    17.02 F II b)            Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso              199,00
                             da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
    21.07 F II               Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­             209,47
                             trina
    23.02 A I a)             Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­              27,82
                             mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                             igual a 35 %
    23.02 A I b) 2           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos          27,82
                             de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                              não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                              superior a 45 %
    23.02 A II a)             Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos            27,82
                              dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                              em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                              de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                              no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                              calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,54 % em peso
     23.02 A II b)            Sêma, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de          27,82
                              grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
     23.03 A I                Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração            104,74
                              concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                              superior a 63 % em peso (N x 6,25)
 ---pagebreak--- 4. 7. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 185/57
(') Beneficiam da restituição a exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315 mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 150 mícrones.
(2) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação que o da subposição
    17.02 B II .
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em peso.
O Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em peso.
0 O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE (JO n? L 15
    de 18 . 1 . 1984, p. 28)..
O O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500 mícrones e 100 %
        possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
         L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 28).