CELEX: 32021R1100
Language: pt
Date: 2021-07-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão de 5 de julho de 2021 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia

6.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 238/32
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1100 DA COMISSÃO
         de 5 de julho de 2021
         que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         1.   PROCEDIMENTO
         
         1.1.   Início
         
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 14 de maio de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, («produtos planos de aço laminados a quente» ou «produto objeto de inquérito») originários da Turquia («país em causa»), com base no regulamento de base (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 12 de junho de 2020, a Comissão deu início a um inquérito antissubvenções relativo às importações do mesmo produto originário da Turquia (3).
                  
               1.2.   Registo
         
         
                     (3)
                  
                  
                     Na sequência de um pedido apresentado pelo autor da denúncia, apoiado pelos elementos de prova exigidos, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa através do Regulamento de Execução (UE) 2020/1686 da Comissão (4) («regulamento relativo ao registo»), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.
                  
               1.3.   Medidas provisórias
         
         
                     (4)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 17 de dezembro de 2020, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos provisórios propostos e dados sobre o cálculo das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. Conforme explicado nos considerandos 215 e 216 do regulamento provisório, as observações apresentadas pelas partes não resultaram numa alteração das margens, uma vez que não foram consideradas como sendo de natureza formal.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 7 de janeiro de 2021, a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório através do Regulamento de Execução (UE) 2021/9 da Comissão (5) («regulamento provisório»).
                  
               1.4.   Procedimento subsequente
         
         
                     (6)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais foi instituído um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), os autores da denúncia, um consórcio que representava os interesses de alguns utilizadores, um utilizador que importava produtos longos de aço, os produtores-exportadores incluídos na amostra, um importador coligado com um dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Associação Turca de Exportadores de Aço (‘ÇİB’) e o Governo da Turquia apresentaram observações escritas, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias. Dois produtores-exportadores solicitaram e receberam informações adicionais sobre o cálculo das suas margens de prejuízo.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. Foram realizadas audições com os três produtores-exportadores incluídos na amostra e o Governo da Turquia.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões finais. Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reexaminou as suas conclusões provisórias, sempre que tal se afigurou adequado.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço originários da Turquia («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Foi também concedida uma audição às partes que a solicitaram. Foram realizadas audições com os três produtores-exportadores incluídos na amostra. Além disso, um produtor-exportador incluído na amostra solicitou a intervenção do conselheiro auditor em relação à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, a Comissão detetou um erro material no cálculo da margem de dumping definitiva de um dos produtores-exportadores. Por este motivo, foi enviado um documento adicional de divulgação final ao produtor-exportador em questão, o qual apresentou novas observações sobre o documento adicional recebido.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração no presente regulamento.
                  
               1.5.   Amostragem
         
         
                     (13)
                  
                  
                     Na ausência de observações sobre a amostragem, confirmaram-se os considerandos 7 a 18 do regulamento provisório.
                  
               1.6.   Exame individual
         
         
                     (14)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer observações sobre esta secção, confirmou-se o considerando 19 do regulamento provisório.
                  
               1.7.   Período de inquérito e período considerado
         
         
                     (15)
                  
                  
                     Na ausência de observações sobre o período de inquérito («PI») e o período considerado, confirmou-se o considerando 27 do regulamento provisório.
                  
               1.8.   Alteração do âmbito geográfico e alegações processuais
         
         
                     (16)
                  
                  
                     Em 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Reino Unido») deixou de fazer parte da União Europeia. Por conseguinte, o presente regulamento baseia-se em dados referentes à União Europeia sem o Reino Unido («UE-27»). Nesta conformidade, a Comissão solicitou ao autor da denúncia e aos produtores da União incluídos na amostra que apresentassem certas partes das suas respostas ao questionário inicial com dados referentes unicamente à UE-27. O autor da denúncia e os produtores da União incluídos na amostra apresentaram os dados solicitados. Uma vez que a diferença entre os indicadores macroeconómicos publicados no regulamento provisório e os dados macroeconómicos referentes à UE-27 se deve à exclusão dos dados de um único produtor do Reino Unido, os valores indicados em certos quadros do presente regulamento são apresentados sob a forma de intervalos, a fim de evitar a divulgação de informações confidenciais relacionadas com a parte interessada em causa.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     No que respeita ao dumping, o cálculo das margens de dumping definitivas teve unicamente em conta as vendas de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra para a UE-27.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     Por último, para efeitos de avaliação do interesse da União, a Comissão solicitou informações sobre o impacto da saída do Reino Unido nas respostas ao questionário apresentadas por utilizadores e importadores, a saber, a Marcegaglia Carbon Steel SpA, a San Polo Lamiere e os representados pelo grupo Network Steel. A San Polo Lamiere não respondeu ao pedido da Comissão. As restantes partes declararam que a saída do Reino Unido não teve qualquer impacto nas informações que já tinham prestado.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     Em 12 de janeiro de 2021, por meio de uma nota apensa ao dossiê (6), a Comissão informou as empresas e associações do Reino Unido que tinham deixado de ser consideradas partes interessadas no processo de defesa comercial. Apenas a International Steel Trade Association, uma entidade sedeada no Reino Unido que representa os interesses de importadores e utilizadores e que estava registada como parte interessada, reagiu à nota, tendo apresentado um pedido fundamentado para manter o estatuto de parte interessada neste processo. Uma vez que esta entidade possui um centro de operações na Alemanha que representa importantes empresas da UE na UE-27, a Comissão deferiu o seu pedido.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     O Governo da Turquia entendeu que, com a saída do Reino Unido, as medidas provisórias instituídas em 7 de janeiro de 2021 eram ilícitas e desprovidas de fundamento, na medida em que se baseavam em dados da UE-28. Em 29 de janeiro de 2021, o Governo da Turquia solicitou à Comissão que revogasse as medidas provisórias e realizasse uma análise com base em dados que excluíssem o Reino Unido. A Comissão considerou que o pedido do Governo da Turquia era infundado, uma vez que as medidas provisórias resultavam de conclusões que tinham sido previamente comunicadas às partes interessadas em 2020, numa altura em que a União ainda tinha 28 Estados-Membros.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     Além disso, o Governo da Turquia e dois dos produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram que, à luz do artigo 11.o, n.o 2, do Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço («Acordo Turquia/CECA») (7), as medidas provisórias não devem permanecer em vigor por um período superior a três meses. A Comissão entendeu, porém, que as disposições do artigo 11.o do Acordo Turquia/CECA só são pertinentes se este artigo for especificamente invocado pela parte lesada. Neste inquérito, a Comissão não invocou as disposições dos artigos 10.o ou 11.o do Acordo Turquia/CECA e, portanto, não estava obrigada a instituir medidas provisórias por um período inferior a seis meses, conforme estabelecido no regulamento de base.
                  
               2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
         
         2.1.   Alegações relativas à definição do produto
         
         
                     (22)
                  
                  
                     Na fase provisória, um fabricante de empilhadores e componentes para empilhadores e equipamentos de construção solicitou que os produtos longos de aço, laminados a quente, fossem excluídos da definição do produto objeto de inquérito. No regulamento provisório, a Comissão tinha determinado, a título provisório, que os produtos longos de aço, laminados a quente, não se inserem no âmbito de aplicação do presente inquérito, porque uma barra laminada a quente com 6-12 m de comprimento é um produto longo e não um produto plano de aço.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, a parte supramencionada reiterou o seu pedido, salientando que os produtos em questão estavam, ainda assim, abrangidos pela definição do produto e, consequentemente, sujeitos a medidas. Por conseguinte, solicitou a exclusão de «produtos de comprimento superior a 6 000 mm», com vista a excluir os mesmos produtos, ou seja, determinados produtos longos de aço, laminados a quente, que estão abrangidos pelo código NC 7226 91 91, um dos códigos NC sujeitos a medidas. A Comissão concluiu que a exclusão proposta pela parte era inaplicável, uma vez que incluiria determinados produtos planos de aço laminados a quente destinados a serem abrangidos pelas medidas. Relativamente a esta questão, o autor da denúncia observou que os rolos de produtos planos de aço laminados a quente e até mesmo certos produtos planos de aço laminados a quente de corte longitudinal podem ter um comprimento de 10 000 mm e, por conseguinte, esta não era uma característica exclusiva dos produtos objeto do pedido de exclusão. No entanto, o autor da denúncia reconheceu que os produtos longos de aço laminados a quente em questão não se destinavam a estar abrangidos pelo âmbito do inquérito.
                  
               
                     (24)
                  
                  
                     A Comissão concluiu que os produtos referidos no pedido do fabricante de empilhadores possuíam características básicas diferentes dos produtos planos de aço laminados a quente, não devido ao seu comprimento, mas sim à sua espessura e largura, por força das quais constituem produtos diferentes, com uma utilização diferente. Por conseguinte, foi concedida uma exclusão a «produtos a) com uma largura igual ou inferior a 350 mm, e b) com uma espessura igual ou superior a 50 mm, independentemente do seu comprimento».
                  
               
                     (25)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, a Erdemir Romania S.R.L. solicitou a exclusão dos produtos de aço-silício de grãos não orientados, laminados a quente, denominados «magnéticos», que estão abrangidos pelo código NC 7225 19 10, porque adquire estes produtos unicamente à respetiva empresa-mãe Erdemir na Turquia, devido às alegadas práticas dos produtores da União (ou seja, preços elevados e oferta limitada) e à alegada inexistência de concorrência com os produtores da União. A Erdemir Romania S.R.L alegou que a não exclusão dos produtos em causa teria um impacto negativo na própria empresa e na economia romena em geral.
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     O pedido de exclusão supramencionado diz respeito ao fornecimento de produtos planos de aço laminados a quente como inputs a um fabricante de aço magnético na Roménia pela sua empresa-mãe Erdemir na Turquia. A Comissão considerou que tais inputs não são distintos, apresentando antes as mesmas características que outros tipos de produtos planos de aço laminados a quente sujeitos a medidas, em termos das suas características físicas, técnicas e químicas básicas, da sua utilização final e da sua permutabilidade. Consequentemente, a Comissão indeferiu o pedido de exclusão de produtos de aço-silício de grãos não orientados laminados a quente «magnéticos» abrangidos pelo código NC 7225 19 10. Além disso, vários produtores da União produzem produtos de aço-silício de grãos não orientados laminados a quente «magnéticos», que estão em concorrência direta com produtos importados. Quanto ao impacto sobre a parte requerente, a Comissão não entendia por que motivo a não exclusão seria «catastrófica», conforme alegou a referida parte, tendo em conta o nível do direito anti-dumping aplicável à empresa-mãe.
                  
               2.2.   Conclusão
         
         
                     (27)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer outras observações relativas à definição do produto, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 28 a 33 do regulamento provisório, tal como revistas no considerando 24 supra.
                  
               3.   DUMPING
         
         
                     (28)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória e da divulgação final, a Comissão recebeu observações escritas dos três produtores-exportadores incluídos na amostra e do autor da denúncia sobre as conclusões provisórias e definitivas relativas ao dumping.
                  
               3.1.   Aplicação do artigo 18.o do regulamento de base
         
         
                     (29)
                  
                  
                     As circunstâncias da aplicação do artigo 18.o do regulamento de base às informações fornecidas por dois produtores-exportadores coligados relativamente aos custos de transporte comunicados no contexto das vendas no mercado interno foram descritas nos considerandos 26 e 56 a 59 do regulamento provisório.
                  
               
                     (30)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, os dois produtores-exportadores coligados contestaram a aplicação provisória do artigo 18.o do regulamento de base em relação aos seus custos de transporte interno e alegaram que, no presente caso, não estavam preenchidas as condições para a aplicação desse artigo. Alegaram igualmente que, caso a Comissão concluísse em sentido contrário, só poderia introduzir ajustamentos nos custos de transporte interno das rotas de entrega relativamente às quais as informações das empresas eram consideradas incorretas.
                  
               
                     (31)
                  
                  
                     Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação dos produtores-exportadores e subscreveu a aplicação provisória do artigo 18.o do regulamento de base em relação aos custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores em questão.
                  
               
                     (32)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, os produtores-exportadores em questão reiteraram as suas alegações. Em primeiro lugar, alegaram que a identificação dos custos suportados com o transporte de produtos planos de aço laminados a quente entre um produtor e outra empresa do grupo já não era necessária, uma vez que a Comissão decidiu calcular separadamente as margens de dumping para os dois produtores-exportadores do grupo. Em segundo lugar, consideraram que a Comissão deveria ter utilizado as informações fornecidas em resposta ao ofício nos termos do artigo 18.o e deveria ter adaptado apenas os custos de transporte nas rotas de entrega que utilizassem um armazém/porto de uma empresa coligada do grupo como ponto intermediário de venda ou distribuição. Neste contexto, a empresa solicitou igualmente a intervenção do conselheiro auditor, tendo sido realizada uma audição em 6 de maio de 2021.
                  
               
                     (33)
                  
                  
                     Tendo analisado a alegação, a Comissão concluiu que se justificava a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base em relação aos custos de transporte interno incorridos pelos produtores-exportadores. Em primeiro lugar, embora tivessem sido realizados cálculos separados para as duas empresas após as suas observações sobre a divulgação provisória, as empresas continuavam a ser partes coligadas, pelo que os custos de transporte interno mantinham a sua relevância. Em segundo lugar, os documentos apresentados pelas empresas em apoio da sua alegação não continham quaisquer informações novas, nem forneciam uma discriminação clara e completa de todas as rotas de entrega envolvidas nas vendas internas do produto objeto de inquérito que permitisse à Comissão identificar claramente — e, por conseguinte, confirmar — todas as transações que utilizavam um armazém/porto de uma empresa coligada como ponto intermediário de venda ou distribuição. As informações constantes do dossiê não permitiam excluir, com suficiente segurança, a inexistência de outras rotas de entrega que implicassem também a exclusão de alguns custos de transporte interno.
                  
               
                     (34)
                  
                  
                     No seguimento das recomendações do conselheiro auditor, a Comissão reavaliou a proporcionalidade do ajustamento efetuado em relação aos custos de transporte interno dos produtores-exportadores. A Comissão observou que a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base afetava unicamente um número reduzido de transações de venda no mercado interno (cerca de 10 % para um produtor-exportador, cerca de 20 % para o outro produtor-exportador do mesmo grupo) e corrigiu apenas as transações de venda entregues ao cliente. Assim, os ajustamentos relativos à maioria das transações de venda no mercado interno não foram afetados. Acresce que, embora a Comissão tenha aplicado os factos conhecidos, não rejeitou totalmente o ajustamento dos custos de transporte. Pelo contrário, utilizou os dados efetivamente fornecidos pelas empresas para estimar os custos de transporte para as rotas em que não era clara a intervenção de um ponto intermediário coligado. Consequentemente, a Comissão considerou que, tendo em conta os factos e a necessidade de os produtores-exportadores fundamentarem os ajustamentos reivindicados, a abordagem adotada para determinar o ajustamento dos custos de transporte suportados com transações de venda no mercado interno era proporcionada e razoável.
                  
               
                     (35)
                  
                  
                     Por conseguinte, a alegação foi rejeitada e a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 56 a 59 do regulamento provisório.
                  
               3.2.   Valor normal
         
         
                     (36)
                  
                  
                     Os pormenores sobre o cálculo do valor normal constam dos considerandos 38 a 49 do regulamento provisório.
                  
               
                     (37)
                  
                  
                     Um produtor-exportador alegou que, na determinação do seu custo de produção, a Comissão deveria conciliar o custo recalculado da aquisição de um input com os seus registos contabilísticos.
                  
               
                     (38)
                  
                  
                     A Comissão analisou a alegação e considerou que era justificada. A metodologia aplicada pela Comissão na fase provisória para reafetar o custo da aquisição do input, a fim de refletir a diferença de custo resultante de diferenças nas suas características técnicas, levou a um custo total mais elevado desse input, que não correspondia aos registos contabilísticos do produtor-exportador. Consequentemente, a alegação foi aceite e a Comissão procedeu à revisão do custo de aquisição do input em conformidade no cálculo definitivo.
                  
               
                     (39)
                  
                  
                     Um produtor-exportador alegou que, na determinação do seu custo de produção, a Comissão deveria ter aceitado a compensação dos custos com eletricidade que tinha comunicado. Segundo esse produtor-exportador, a Comissão, nas suas conclusões provisórias, não tinha compreendido corretamente o papel da empresa no mercado turco da eletricidade e o funcionamento geral do sistema YEKDEM, um mecanismo de apoio às energias renováveis na Turquia. O produtor-exportador explicou que a eletricidade proveniente de fontes renováveis é vendida aos participantes no mercado pelo operador do mercado (EPIAS) a um determinado preço. Porém, se o preço de mercado pago pela EPIAS pela aquisição desta eletricidade se revelar subsequentemente mais baixo, a diferença é reembolsada aos adquirentes de eletricidade. Consequentemente, a empresa alegou que é necessário proceder a uma compensação dos custos da eletricidade para refletir o seu custo líquido com eletricidade, tendo em conta o reembolso.
                  
               
                     (40)
                  
                  
                     Tendo analisado as novas explicações apresentadas, a Comissão concluiu que a alegação era justificada. Por conseguinte, a alegação foi aceite e a compensação dos custos da eletricidade foi incluída no custo de produção no cálculo definitivo do dumping da empresa.
                  
               
                     (41)
                  
                  
                     Um produtor-exportador alegou que, no cálculo do custo de produção dos produtos planos de aço laminados a quente, a Comissão deveria ter contabilizado unicamente o custo dos produtos planos de aço laminados a quente vendidos no mercado interno, que tinha sido indicado separadamente do custo dos produtos planos de aço laminados a quente exportados para a União, ao invés de determinar um único custo de produção para esses produtos, combinando os dois conjuntos de dados sobre custos que foram fornecidos. A empresa alegou que tal abordagem ignorava o facto de que a gama de produtos abrangida por um tipo de produto definido no número de controlo do produto («NCP») pode variar consoante o mercado de destino.
                  
               
                     (42)
                  
                  
                     Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação do produtor-exportador, afirmando que, se dois ou mais produtos estiverem abrangidos pelo mesmo NCP, tais produtos devem ter o mesmo custo de produção, ainda que sejam objeto de um tratamento diferenciado no sistema contabilístico do produtor-exportador. Por conseguinte, deveriam ser comunicados no mesmo quadro relativo ao custo de produção.
                  
               
                     (43)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, o produtor-exportador reiterou a alegação de que, no cálculo do valor normal, deveria ter sido contabilizado unicamente o custo de produção relativo às vendas no mercado interno, que foi comunicado separadamente do custo de produção relativo às vendas para a União.
                  
               
                     (44)
                  
                  
                     A Comissão considerou que o produtor-exportador não demonstrou a existência de quaisquer diferenças factuais no custo de produção consoante o mercado de destino que justificassem um cálculo separado do custo. As alegadas diferenças no custo resultavam do facto de a empresa ter indicado os custos de produção com base no seu próprio sistema de códigos interno e não com base nos NCP. A Comissão considerou que não havia motivo para distinguir entre o custo de produção dos produtos vendidos no mercado interno e dos produtos exportados se não existirem diferenças objetivas no respetivo processo de produção. Uma vez que o produtor-exportador não apresentou quaisquer elementos que provassem que o processo de produção de produtos para exportação e para venda no mercado interno abrangidos pelo mesmo NCP era diferente, a Comissão concluiu que não podia aceitar dois conjuntos de dados sobre custos. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
                  
               
                     (45)
                  
                  
                     Os três produtores-exportadores apresentaram observações sobre o cálculo dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») suportados no mercado interno, especialmente no que respeita à exclusão ou reafetação provisória de algumas rubricas financeiras, como receitas financeiras, ganhos e perdas cambiais e receitas e perdas extraordinárias para efeitos de cálculo dos VAG.
                  
               
                     (46)
                  
                  
                     Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou as alegações dos produtores-exportadores, afirmando que os montantes excluídos não estavam associados à produção ou à venda do produto objeto de inquérito, resultando antes de outras atividades realizadas pelas empresas, tais como depósitos bancários e operações de reavaliação.
                  
               
                     (47)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, os três produtores-exportadores reiteraram as suas alegações sobre o cálculo dos VAG.
                  
               
                     (48)
                  
                  
                     Dois produtores-exportadores coligados questionaram o facto de a Comissão ter alterado a classificação de algumas despesas de «custo das mercadorias vendidas» para «VAG» ou para «custo de produção» (como as despesas relativas a capacidade não utilizada, provisão para material inativo), embora não o tenha feito para outras despesas comunicadas sob o «custo das mercadorias vendidas». As empresas sustentaram igualmente que a Comissão deveria ter tido em conta os ganhos/perdas cambiais realizados, bem como os decorrentes de diferenças de avaliação. Por último, as empresas alegaram que a reclassificação parcial de despesas VAG relacionadas com o transporte para despesas VAG gerais não deveria ter sido realizada para o comerciante coligado do grupo, uma vez que este não incorria em custos de transporte interno. Esta última alegação foi reiterada após a divulgação final adicional. Os produtores-exportadores alegaram, em especial, que a questão não poderia afetar o comerciante coligado, uma vez que este constituía a etapa final do fluxo de transporte.
                  
               
                     (49)
                  
                  
                     Quanto à reclassificação das despesas comunicadas sob «custo das mercadorias vendidas», a empresa tinha comunicado certas despesas que não estavam incluídas nem no custo de produção nem nos VAG. Consequentemente, a Comissão concluiu que, se não fossem reclassificadas numa dessas categorias, as referidas despesas seriam incorretamente excluídas da determinação do valor normal. Paralelamente, a Comissão considerou que as despesas que não foram reclassificadas ou não estavam relacionadas com a produção e/ou venda do produto objeto de inquérito (por exemplo, transações secundárias) ou a ligação com a produção e/ou venda do produto objeto de inquérito não era clara (por exemplo, diferenças no preço das matérias-primas).
                  
               
                     (50)
                  
                  
                     No que diz respeito aos ganhos/perdas cambiais, a Comissão considerou que os ganhos/perdas de avaliação resultavam de operações de encerramento e, como tal, não estavam associados à produção e/ou venda do produto objeto de inquérito. Além disso, as empresas explicaram que os ganhos/perdas cambiais resultavam de operações em EUR ou TRY, uma vez que a sua moeda de contabilidade é USD. Tendo em conta que as vendas no mercado interno foram realizadas em USD, a Comissão considerou que os ganhos/perdas cambiais realizados não podiam ser imputados a essas vendas e, portanto, deveriam ter sido tomados em consideração na determinação dos VAG utilizados no exame das operações comerciais normais.
                  
               
                     (51)
                  
                  
                     Por último, quanto à reclassificação dos custos de transporte interno, aos quais foram aplicadas as disposições do artigo 18.o do regulamento de base, conforme explicado nos considerados 29 a 35 supra, no que concerne ao comerciante coligado, a Comissão considerou que a questão se situava ao nível do grupo de empresas, incluindo as operações do comerciante coligado. Relativamente ao comerciante coligado, a Comissão salientou que a empresa possuía instalações em quatro locais. Por conseguinte, não se podia excluir a possibilidade de as mercadorias serem primeiro transportadas para um dos outros locais antes de serem expedidas para o cliente ou recolhidas por este.
                  
               
                     (52)
                  
                  
                     Consequentemente, a Comissão confirmou a abordagem adotada na fase provisória e rejeitou as alegações apresentadas pelos dois produtores-exportadores coligados.
                  
               
                     (53)
                  
                  
                     Um produtor-exportador contestou o facto de a Comissão ter rejeitado os ganhos/perdas cambiais, as receitas extraordinárias e as receitas financeiras que a empresa incluiu nos seus VAG. Além disso, alegou que a Comissão eliminou as receitas financeiras, mas não as despesas financeiras, dos VAG.
                  
               
                     (54)
                  
                  
                     De acordo com as suas práticas contabilísticas, a empresa em questão não podia comunicar separadamente os ganhos/perdas cambiais realizados, que estão diretamente ligados à produção e/ou venda do produto objeto de inquérito. Por conseguinte, a Comissão não podia determinar o montante real dos ganhos/perdas cambiais comunicados suscetível de ser contabilizado no cálculo dos VAG.
                  
               
                     (55)
                  
                  
                     Relativamente às receitas extraordinárias, a Comissão salientou que, nas suas observações sobre a divulgação provisória, a empresa alegou que essas receitas diziam respeito a atividades de produção e venda do produto objeto de inquérito. No entanto, não apresentou quaisquer elementos de prova que corroborassem esta alegação. A Comissão esclareceu ainda que apenas tinha rejeitado uma rubrica comunicada no âmbito das receitas extraordinárias, dado que não era possível determinar a sua natureza com base nas informações fornecidas pela empresa.
                  
               
                     (56)
                  
                  
                     Por último, a Comissão também analisou cuidadosamente as informações comunicadas no âmbito das receitas financeiras e das despesas financeiras. A Comissão rejeitou a alegação da empresa quanto às receitas financeiras, dado que não estavam relacionadas com as atividades correntes de produção e venda da empresa, mas sim com operações financeiras alheias à produção e/ou venda do produto objeto de inquérito. Em contrapartida, com base nas informações fornecidas pela empresa, a Comissão considerou que as despesas financeiras suportadas pela empresa diziam respeito às atividades de produção e venda de produtos planos de aço laminados a quente.
                  
               
                     (57)
                  
                  
                     Consequentemente, a Comissão confirmou a abordagem adotada na fase provisória e rejeitou as alegações apresentadas pelo produtor-exportador.
                  
               
                     (58)
                  
                  
                     Um produtor-exportador alegou que a Comissão não deveria ter ignorado as informações que tinha apresentado na fase provisória, uma vez que não está prevista qualquer exceção temporal que lhe permita fazê-lo, desde que as informações sejam apresentadas dentro dos prazos do inquérito e a parte interessada que apresenta tais informações esteja a colaborar com a Comissão.
                  
               
                     (59)
                  
                  
                     Na fase provisória, o produtor-exportador em causa contestou as correções provisórias efetuadas pela Comissão aos seus VAG objeto de verificação cruzada, e apresentou informações adicionais sobre esta matéria. A Comissão tinha reafetado certas despesas VAG que a empresa tinha inicialmente afetado a outros produtos, incluindo inputs utilizados na produção de produtos planos de aço laminados a quente fabricados pela própria empresa. A Comissão examinou cuidadosamente as informações adicionais fornecidas e concluiu que estas não provavam que o método por ela utilizado para reafetar os VAG era desrazoável ou inadequado, especialmente tendo em conta o facto de que, durante a verificação cruzada à distância («VCD»), o produtor não tinha divulgado e afetado corretamente estas despesas VAG e que, nas suas observações sobre a divulgação provisória, tinha concordado que os VAG relativos aos inputs utilizados na produção do produto objeto de inquérito podiam ser afetados a esse produto. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.
                  
               
                     (60)
                  
                  
                     Um grupo de produtores-exportadores contestou a decisão provisória de combinar os dados sobre custos e vendas das duas entidades produtoras incluídas no grupo para efeitos de cálculo da margem de dumping do grupo. Este grupo alegou que a Comissão deveria antes ter calculado primeiro as margens de dumping individuais dos dois produtores coligados com base nos respetivos valores normais e preços de exportação e, seguidamente, deveria ter calculado a margem de dumping média ponderada para todo o grupo na mesma base.
                  
               
                     (61)
                  
                  
                     Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação do produtor-exportador, afirmando que, dada a natureza das atividades económicas do grupo, a Comissão tinha agido corretamente ao tratar as empresas como uma única entidade.
                  
               
                     (62)
                  
                  
                     A Comissão concluiu que, uma vez que cada um dos dois produtores-exportadores do grupo tinha fornecido os seus próprios dados sobre custos e vendas em moldes que permitiam distinguir e acompanhar o fluxo de custos e vendas dos produtos produzidos por cada um deles individualmente, era possível e mais rigoroso calcular duas margens de dumping separadas e só depois combiná-las numa margem de dumping média ponderada para todo o grupo. Por conseguinte, a alegação do grupo foi aceite e a respetiva margem de dumping calculada em conformidade.
                  
               
                     (63)
                  
                  
                     Um produtor-exportador alegou que a Comissão não tinha agido corretamente ao incluir, a título provisório, algumas despesas relativas a capacidade não utilizada no seu custo de produção, na medida em que, no seu entender, tais despesas diziam unicamente respeito a produtos diferentes do produto objeto de inquérito.
                  
               
                     (64)
                  
                  
                     A Comissão analisou as informações fornecidas pelo produtor-exportador e concluiu que a alegação era justificada. Com efeito, a inclusão das referidas despesas relativas a capacidade não utilizada no custo do produto objeto de inquérito devia-se a um erro quanto à categoria de produtos a que essas despesas diziam respeito. Por conseguinte, a alegação foi aceite e as despesas relativas a capacidade não utilizada em causa foram retiradas do custo de produção do produtor-exportador.
                  
               
                     (65)
                  
                  
                     Um produtor-exportador reiterou o pedido de que fosse contabilizado o custo real de produção das placas (inputs para os produtos planos de aço laminados a quente) incorrido pelo seu fornecedor coligado, e não o preço de compra cobrado por esse fornecedor. A empresa acrescentou que tal abordagem não era correta, uma vez que, na fase provisória, a Comissão combinou os dados fornecidos pelos dois produtores coligados para calcular uma única margem de dumping.
                  
               
                     (66)
                  
                  
                     Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação do produtor-exportador, afirmando que o custo das placas deveria ser comunicado como um custo incorrido pelo produtor-exportador. Uma vez que as placas não foram transferidas pelo nível de custo, mas acima deste, a contabilização do custo das placas do fornecedor coligado criaria uma distorção.
                  
               
                     (67)
                  
                  
                     A Comissão observou que, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, os custos utilizados para calcular o valor normal devem refletir adequadamente os custos associados à produção e à venda do produto objeto de inquérito constantes dos registos contabilísticos da empresa. Nos registos contabilísticos do produtor-exportador em causa, o custo das placas tinha sido inscrito pelo preço de compra pago ao fornecedor coligado. O preço das vendas de placas ao produtor-exportador era comparável ao preço das vendas a partes independentes e, como tal, a Comissão considerou que refletiam adequadamente os custos associados à produção e à venda do produto objeto de inquérito. Além disso, a Comissão considerou os dois produtores como entidades distintas e realizou dois cálculos do dumping distintos, pelo que o argumento quanto à realização de um único cálculo na fase provisória se tornou irrelevante. Por conseguinte, a Comissão confirmou as conclusões a que chegou na fase provisória.
                  
               
                     (68)
                  
                  
                     Um produtor-exportador alegou que a Comissão não deveria ter ajustado provisoriamente o custo dos péletes de minério de ferro ao determinar o custo de produção dos produtos planos de aço laminados a quente — um ajustamento que foi efetuado porque o custo desses péletes tinha por base o preço de compra a partes coligadas, ou seja, não refletia o preço real de mercado. Esse produtor-exportador alegou ainda que, caso houvesse lugar a um ajustamento, apenas uma parte dos custos adicionais resultantes poderia ser imputada à produção do produto objeto de inquérito, uma vez que os péletes de minério de ferro também são usados na produção de outros produtos.
                  
               
                     (69)
                  
                  
                     Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação do produtor-exportador e considerou correto o ajustamento efetuado pela Comissão ao custo dos péletes de minério de ferro, dado que os preços de compra pagos às entidades coligadas não tinham sido estabelecidos em condições de plena concorrência.
                  
               
                     (70)
                  
                  
                     A Comissão confirmou a sua conclusão provisória de que, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, era necessário um ajustamento do custo dos péletes de minério de ferro suportado pelo produtor-exportador porque estes péletes eram adquiridos quase exclusivamente a partes coligadas, a preços que não tinham sido estabelecidos em condições de plena concorrência. Por conseguinte, foram substituídos pelo preço de compra independente indicado pela empresa. O argumento de que apenas uma parte dos custos adicionais resultantes deveria ser imputada à produção do produto objeto de inquérito não estava patente na resposta da empresa ao questionário e não seria possível confirmar a exatidão dessas informações numa fase tão avançada do inquérito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
                  
               
                     (71)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, o produtor-exportador reiterou o argumento de que o preço de aquisição de péletes de minério de ferro a partes coligadas tinha sido estabelecido em condições de plena concorrência e contestou o modo como a Comissão calculou este ajustamento, ou seja, afetando todos os custos adicionais ao produto objeto de inquérito, alegando simultaneamente que os péletes de minério de ferro também são utilizados na produção de outros produtos. Quanto a esta última questão, a empresa contestou também a conclusão da Comissão de que as informações fornecidas para a afetação de despesas eram novas e não podiam ser objeto de uma verificação cruzada.
                  
               
                     (72)
                  
                  
                     A Comissão reapreciou cuidadosamente as informações e os argumentos apresentados pela empresa nas suas observações sobre a divulgação final. A Comissão observou que, de facto, o fornecedor coligado de péletes de minério de ferro vendia a matéria-prima ao produtor-exportador com uma margem de lucro. No entanto, essa margem era muito inferior ao nível alegado pelo produtor-exportador e muito inferior à margem de lucro aplicada às vendas entre as empresas do grupo em conformidade com a política do grupo em matéria de preços de transferência e, por conseguinte, não parecia refletir a margem de lucro numa transação realizada em condições de plena concorrência. Além disso, a empresa não apresentou quaisquer outros elementos que provassem que a referida margem de lucro refletia um nível razoável solicitado por uma empresa comercial independente. Quanto à proporção de péletes de minério de ferro utilizada na produção de produtos planos de aço laminados a quente, a Comissão referiu que a empresa comunicou separadamente a aquisição de minério de ferro sob várias formas. No entanto, o custo do minério de ferro utilizado na produção de produtos planos de aço laminados a quente foi comunicado pela empresa sem qualquer discriminação e, por conseguinte, não era possível confirmar o consumo mais granular de péletes de minério de ferro na produção dos referidos produtos. Além disso, os dados constantes do relatório sobre capacidade apresentado pelo produtor-exportador em anexo à resposta ao questionário inicial indicam que todos os péletes de minério de ferro adquiridos foram utilizados para produzir produtos planos de aço laminados a quente na quantidade comunicada pela empresa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação a título definitivo.
                  
               
                     (73)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, um produtor-exportador alegou que a Comissão não deveria adicionar despesas VAG suplementares às suas vendas internas efetuadas através de um produtor coligado do grupo, a fim de ter em conta o envolvimento de um comerciante coligado. Em particular, este produtor-exportador alegou que, em conformidade com a política do grupo em matéria de preços de transferência, a empresa coligada envolvida nessas vendas internas incluía uma margem de lucro na faturação dos encargos de venda e gerais incorridos. Consequentemente, segundo o referido produtor-exportador, os custos incorridos pelo comerciante coligado estavam já refletidos nos seus VAG. Neste sentido, o produtor-exportador referiu um custo de serviço do grupo cobrado pela empresa coligada.
                  
               
                     (74)
                  
                  
                     Em primeiro lugar, a Comissão salientou que, para refletir os VAG de um comerciante envolvido nas vendas internas, adotou uma abordagem conservadora, na medida em que não utilizou os VAG reais do produtor-exportador coligado, mas sim os VAG de outra empresa coligada do grupo, que intervinha puramente como comerciante em certas transações de venda internas. A este respeito, a Comissão considerou que os VAG do produtor-exportador coligado seriam desproporcionadamente elevados, ao passo que os VAG do comerciante coligado poderiam ser considerados razoáveis para as funções desempenhadas pelo produtor coligado nas vendas internas. A Comissão constatou ainda que, de facto, o produtor-exportador coligado cobrava um determinado montante ao produtor-exportador em questão por serviços do grupo. As informações fornecidas pelas empresas não permitiam à Comissão determinar se os serviços faturados ao produtor-exportador respeitavam efetivamente a custos incorridos na revenda do produto objeto de inquérito no mercado interno, uma vez que as transações inscritas nas contas e/ou as faturas emitidas estavam todas elas identificadas unicamente como serviços do grupo. Além disso, as despesas relativas a serviços do grupo inscritas nas contas do produtor-exportador e afetadas ao produto objeto de inquérito representavam uma fração insignificante das vendas líquidas. Face às dúvidas quanto à natureza dos serviços do grupo inscritos nas contas do produtor-exportador em questão e tendo em conta a abordagem conservadora adotada pela Comissão desde o início, a alegação foi rejeitada.
                  
               3.3.   Preço de exportação
         
         
                     (75)
                  
                  
                     Os pormenores sobre o cálculo do preço de exportação constam dos considerandos 50 e 51 do regulamento provisório. Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as suas conclusões provisórias.
                  
               3.4.   Comparação
         
         
                     (76)
                  
                  
                     Os pormenores relativos à comparação do valor normal com o preço de exportação constam dos considerandos 52 a 68 do regulamento provisório.
                  
               
                     (77)
                  
                  
                     Um produtor-exportador reiterou a sua alegação de que constituía uma única entidade económica com um comerciante coligado estabelecido na Turquia, que vendeu o produto objeto de inquérito à União durante o período de inquérito, e, consequentemente, contestou os ajustamentos efetuados provisoriamente ao seu preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. A empresa citou processos judiciais anteriores, sobretudo no que respeita à existência de um reduzido número de exportações diretas pelo produtor, alegando que estas não eram suficientes para rejeitar a alegação de que existia uma única entidade económica. A empresa alegou igualmente que a existência de vendas diretas no mercado interno pelo produtor é irrelevante para a determinação da existência de uma única entidade económica do lado da exportação, e que o facto de o produtor controlar o comerciante coligado é um fator essencial a ter em conta na apreciação dessa alegação.
                  
               
                     (78)
                  
                  
                     Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação do produtor-exportador, afirmando que a existência de vendas diretas pela entidade produtora demonstrava que o comerciante agia na qualidade de revendedor coligado, e considerou correto o ajustamento do preço de exportação efetuado pela Comissão.
                  
               
                     (79)
                  
                  
                     A Comissão analisou as observações e os elementos de prova constantes do dossiê, em especial o contrato-quadro celebrado entre o produtor e o comerciante coligado. A Comissão observou que este contrato-quadro estabelece uma comissão a pagar sobre as mercadorias vendidas e que as funções normalmente associadas a um departamento de vendas continuavam a ser desempenhadas pelo fabricante, ao passo que os deveres do comerciante coligado correspondiam aos deveres de um agente que prestava um serviço relacionado com as exportações do fabricante. Esta situação também era consistente com as despesas de vendas relativamente mais elevadas incorridas pelo produtor-exportador. Não foram fornecidas quaisquer outras informações sobre a relação contratual entre o produtor e o comerciante coligado. Assim, a Comissão concluiu que o contrato-quadro continha cláusulas incompatíveis com a alegação de que a realidade económica da relação entre o comerciante coligado e o fabricante refletia a relação entre um fabricante e um departamento de vendas interno. Pelo contrário, o fabricante tratava diretamente das vendas, enquanto o comerciante coligado realizava atividades relacionadas com exportações em nome do fabricante e em troca de uma comissão. Tendo também em conta a constatação, na fase provisória, de que o fabricante também efetuava vendas diretas, a Comissão concluiu que era forçoso rejeitar a alegação quanto à existência de uma única entidade económica. Por conseguinte, a Comissão confirmou as suas conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 54 a 55 do regulamento provisório.
                  
               
                     (80)
                  
                  
                     No que diz respeito à pertinência das vendas de exportação diretas, no seguimento da divulgação definitiva, o produtor-exportador reiterou basicamente os argumentos aduzidos nas suas observações sobre a divulgação provisória, que foram abordados no considerando 54 do regulamento provisório e no considerando 79 supra.
                  
               
                     (81)
                  
                  
                     O produtor-exportador referiu igualmente que a maior parte dessas vendas de exportação não constituíam verdadeiras vendas de exportação, mas sim vendas efetuadas a compradores do mercado interno ao abrigo de regimes jurídicos ou aduaneiros especiais. A Comissão salientou que o regime jurídico a que estão sujeitas as vendas de exportação não é determinante para a qualificação das vendas como vendas de exportação e que o facto de serem efetuadas tais vendas diretas, além das vendas efetuadas no mercado interno, provava que o produtor conservava funções de venda.
                  
               
                     (82)
                  
                  
                     Além disso, o produtor-exportador alegou que o facto de a totalidade das vendas internas serem efetuadas diretamente pelo produtor, sem a intervenção do comerciante coligado, era irrelevante para determinar a existência de uma única entidade económica em relação às vendas de exportação. A Comissão observou que este facto demonstrava que o produtor possuía um departamento de vendas interno plenamente operacional, que é um fator relevante e foi reconhecido como tal pelo Tribunal Geral (8).
                  
               
                     (83)
                  
                  
                     O produtor-exportador aduziu vários argumentos relativos ao contrato-quadro celebrado com o comerciante coligado. Alegou que o motivo da celebração de tal contrato entre o produtor-exportador e o comerciante coligado era a necessidade de «dispor de provas documentais em caso de realização de auditorias fiscais/governamentais e para cumprir as regras em matérias de preços de transferência». Nesta matéria, a Comissão observou que, embora o contrato celebrado entre o produtor-exportador e o comerciante coligado também possa ser pertinente por motivos fiscais, tal não prejudica o facto de que o referido contrato estabelece claramente que o comerciante coligado presta serviços de exportação contra o pagamento de uma comissão com base nas vendas efetuadas. O produtor-exportador confirmou também que o contrato dispõe claramente que incumbe ao produtor-exportador (o fabricante) angariar clientes, bem como celebrar os necessários contratos e acordos com esses clientes. No entender da Comissão, este facto demonstrava que o produtor-exportador dispunha, ele mesmo, de um departamento de vendas plenamente operacional para as vendas de exportação e que, por conseguinte, o comerciante coligado não funcionava como departamento de vendas interno do produtor-exportador. Além disso, o argumento do produtor-exportador parece sugerir que o ajustamento previsto no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base só poderia ser efetuado nos casos em que o comerciante coligado esteja incumbido de todas as atividades normalmente realizadas por um departamento de vendas, o que não é correto. O artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base diz respeito a «comissões pagas pelas vendas consideradas» (neste caso, vendas de exportação), sem qualquer outra qualificação quanto ao tipo de serviços prestados. O ajustamento previsto no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base tem por objetivo assegurar que as comissões pagas a um agente por vendas de exportação a título de remuneração dos serviços prestados por esse agente em relação a essas vendas de exportação, sejam eles quais forem, são devidamente ajustadas para assegurar a compatibilidade com as vendas internas. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
                  
               
                     (84)
                  
                  
                     O produtor-exportador alegou ainda que a disposição constante do contrato que estipula que os lucros e perdas resultantes de operações relacionadas com a exportação de produtos não podem ser imputados ao comerciante coligado não é compatível com a ideia de que o comerciante coligado desempenharia funções semelhantes às de um agente que trabalha em regime de comissão, uma vez que um agente não aceitaria que (todos) os seus lucros fossem transferidos para a empresa produtora e que apenas seria compensado por despesas relacionadas com a verificação de cartas de crédito, a obtenção dos documentos necessários para o desalfandegamento, a preparação da documentação de exportação necessária e a cobrança do pagamento. A Comissão observou que os acordos financeiros estabelecidos entre o produtor-exportador e o comerciante coligado refletem as atividades e as funções que esse comerciante se comprometeu a desempenhar, a título oneroso, nos termos do contrato. O ajustamento realizado pela Comissão, aplicando o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base por analogia, foi calculado de modo a ter em conta estas funções e a refletir a remuneração adequada do serviço prestado em condições de plena concorrência. Por conseguinte, o facto de o comerciante coligado ser remunerado sob a forma de uma comissão que abrange os serviços de exportação prestados ao produtor-exportador demonstra que esse comerciante executa os serviços acordados em nome do produtor-exportador, mas sem uma remuneração adequada, incluindo um lucro razoável. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
                  
               
                     (85)
                  
                  
                     O produtor-exportador alegou também que o facto de continuar a desempenhar algumas das funções normalmente associadas a um departamento de vendas não obsta a uma conclusão pela existência de uma única entidade económica. Segundo o produtor-exportador, a jurisprudência há muito consolidada subscreve o entendimento de que um fabricante e uma empresa comercial podem constituir uma única entidade económica, mesmo que o fabricante desempenhe, ele mesmo, determinadas funções de venda. A Comissão salientou que, de acordo com as disposições do contrato, o produtor-exportador, na verdade, conserva a maior parte, se não mesmo todas, as funções normalmente associadas a um departamento de vendas. Conforme anteriormente mencionado no considerando 83 supra, esse facto contraria a alegação do produtor-exportador de que o comerciante coligado deve ser equiparado ao seu departamento de vendas interno. Na verdade, o comerciante coligado, como o próprio produtor-exportador recorda, desempenha funções adicionais relacionadas com vendas de exportação contra o pagamento de uma remuneração ou comissão. Foi em relação a estas comissões que o ajustamento previsto no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base foi efetuado.
                  
               
                     (86)
                  
                  
                     A Comissão observou que o produtor-exportador fez diversas referências aos factos do Acórdão Musim Mas (9) e do inquérito que o precedeu. No essencial, o produtor-exportador parece sugerir que, uma vez que a sua própria situação factual não é semelhante à que se verificava no Acórdão Musim Mas, o ajustamento previsto no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base não se justifica. A Comissão discordou. O mérito de um ajustamento efetuado ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base deve ser examinado à luz dos factos de cada caso concreto e tendo em conta todos os elementos de prova ao dispor da Comissão. O Acórdão Musim Mas não fixou um critério mínimo que teria de ser respeitado em todos os casos. Pelo contrário, nesse acórdão, o Tribunal subscreveu a avaliação realizada pelo Conselho com base nos factos observados naquele caso concreto. Em qualquer caso, tal como recordado anteriormente, muitos dos factos relevantes presentes no Acórdão Musim Mas também estão presentes na situação do produtor-exportador, especialmente a existência de um contrato que é incompatível com o entendimento de que o comerciante coligado seria, na prática, o departamento de vendas interno do grupo.
                  
               
                     (87)
                  
                  
                     O produtor-exportador alegou ainda que o controlo exercido pelo produtor-exportador sobre o comerciante coligado, o facto de o comerciante coligado não se abastecer junto de fornecedores independentes, bem como o facto de o produtor-exportador e o comerciante coligado partilharem o mesmo endereço, constituem fatores importantes na determinação da existência de uma única entidade económica.
                  
               
                     (88)
                  
                  
                     A este respeito, a Comissão salientou que nem todos os fatores considerados isoladamente têm de demonstrar que o produtor-exportador e o comerciante coligado constituem uma única entidade económica. É antes o conjunto das condições que regem a relação entre o produtor-exportador e o comerciante coligado que a Comissão deve ter em consideração. A existência de controlo não é decisiva para a conclusão de que o comerciante coligado não é um departamento de vendas interno, mas antes que presta diferentes tipos de serviço dentro do grupo (neste caso, serviços relacionados com exportações). O facto de o comerciante coligado prestar serviços de exportação, em troca de uma comissão, exclusivamente ao produtor-exportador, bem como a sua localização, demonstram apenas que, neste momento, o referido comerciante não presta os mesmos serviços a outros clientes. Tal não significa que o comerciante coligado é o departamento de vendas interno do produtor-exportador.
                  
               
                     (89)
                  
                  
                     Pelo exposto, neste caso, a Comissão considerou que o comerciante coligado desempenhava as funções de agente em relação às atividades de exportação do produtor-exportador, assegurando, nomeadamente, a verificação das cartas de crédito recebidas, a obtenção e acompanhamento dos documentos relacionados com desalfandegamento e carregamento, a preparação dos necessários documentos de exportação após o carregamento e a execução de procedimentos relacionados com exportação, como a cobrança do custo das mercadorias. O comerciante coligado recebia uma comissão com base nas vendas efetuadas. Uma vez que essa remuneração era afetada pela relação intragrupo, e aplicando o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base por analogia, a Comissão considerou adequado utilizar uma margem de lucro razoável, a fim de evitar possíveis distorções decorrentes dos acordos internos celebrados entre o produtor-exportador e o comerciante coligado (10).
                  
               
                     (90)
                  
                  
                     Em conclusão, por todos os motivos expostos no considerando 54 do regulamento provisório e nos considerandos 79 a 88 supra, a alegação foi rejeitada.
                  
               
                     (91)
                  
                  
                     Dois produtores-exportadores reiteraram a alegação de que a Comissão deveria calcular o dumping trimestralmente.
                  
               
                     (92)
                  
                  
                     Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou as alegações dos produtores-exportadores, afirmando que, neste caso, não se justificava um cálculo trimestral do dumping, uma vez que a existência de flutuações pouco significativas dos custos, bem como a inflação e a desvalorização da lira turca, não justificavam uma abordagem trimestral.
                  
               
                     (93)
                  
                  
                     A Comissão concluiu que, uma vez que nenhuma das empresas apresentou novos elementos de prova em apoio da sua alegação suscetíveis de alterar a apreciação da Comissão, confirmavam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 64 a 68 do regulamento provisório e a alegação foi rejeitada.
                  
               
                     (94)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, o argumento quanto ao cálculo trimestral do dumping foi reiterado por um produtor-exportador. Além disso, a empresa comparou as flutuações dos custos e as taxas médias de inflação e desvalorização da lira turca com as margens de subcotação dos preços apuradas, no intuito de demonstrar a alegada pertinência das primeiras. Por último, a empresa salientou que, embora a Comissão preveja um mecanismo de indexação dos preços das matérias-primas em qualquer procedimento de compromisso, tais flutuações dos preços não foram tidas em conta, no presente caso, no cálculo da margem de dumping.
                  
               
                     (95)
                  
                  
                     A empresa não apresentou quaisquer informações novas em apoio desta alegação. Conforme exposto no considerando 68 do regulamento provisório, a Comissão entendeu que, contrariamente ao que alegou o produtor-exportador, a flutuação do custo de produção trimestral afetou sobretudo um trimestre do PI, enquanto as vendas do produto objeto de inquérito tiveram lugar durante todo o PI, e que a flutuação global dos custos, a taxa de inflação e a desvalorização da lira turca não justificavam que a Comissão se afastasse da sua prática corrente de calcular a margem de dumping numa base anual. A comparação efetuada pelo produtor-exportador entre o nível das margens de subcotação dos preços e as diferenças de custos, a inflação e a desvalorização durante o PI não fazia sentido, dado que respeitava a duas avaliações totalmente diferentes que não tinham qualquer relação direta uma com a outra. Quanto aos mecanismos de indexação dos preços utilizados no âmbito de compromissos, a Comissão salienta que estes são necessários para manter um preço mínimo de importação adequado, de modo a evitar situações de abuso e de evasão e, desse modo, eliminar adequadamente o dumping e o prejuízo apurados. O apuramento do dumping e do prejuízo baseia-se numa análise de um período anterior e, como tal, as duas situações não são comparáveis.
                  
               
                     (96)
                  
                  
                     Um produtor-exportador e dois produtores-exportadores coligados contestaram a rejeição provisória de um ajustamento a título de conversão de divisas, que reivindicavam em virtude de contratos de cobertura relacionados com as suas vendas na União. A alegação prende-se com a taxa de câmbio a aplicar à conversão do valor das vendas em divisas estrangeiras (neste caso, o euro) na divisa do país de exportação (lira turca ou TRY). As empresas invocaram as disposições do artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base, segundo as quais é «[…] utilizada a taxa de câmbio praticada na venda a termo se a venda de divisas estrangeiras nos mercados a termo estiver diretamente ligada à exportação em causa».
                  
               
                     (97)
                  
                  
                     Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou as alegações dos produtores-exportadores, afirmando que a cobertura é um processo interno e que as empresas não podem argumentar que, sem cobertura, o preço de venda teria sido mais alto porque nada indica que os clientes teriam pago um preço mais alto.
                  
               
                     (98)
                  
                  
                     A Comissão observou que o artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base é aplicável em situações em que a conversão de divisas é necessária para comparar o valor normal com o preço de exportação. É prática corrente realizar essa comparação na divisa do país em causa. Por conseguinte, no presente caso, a Comissão utilizou a lira turca como divisa de comparação. Ambas as empresas que reivindicam o ajustamento a título de conversão de divisas procederam à cobertura das vendas de exportação denominadas em euros. O risco cambial decorrente dessas transações estava, em todos os casos, coberto contra o dólar dos EUA. Uma vez que a comparação foi efetuada em liras turcas e todas as transações em euros foram convertidas diretamente para liras turcas, sem serem primeiro convertidas para dólares dos EUA, tal como todas as vendas internas foram contabilizadas em liras turcas, a Comissão considerou que a taxa de conversão entre o euro e o dólar dos EUA estabelecida no contrato de cobertura era irrelevante para efeitos de comparação. Consequentemente, a Comissão rejeitou as alegações dos três produtores-exportadores.
                  
               
                     (99)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, os três produtores-exportadores reiteraram as suas alegações sobre um ajustamento a título de conversão de divisas em relação às vendas para a União, a fim de ter em conta as operações de cobertura do risco cambial decorrente das transações em euros. Reiteraram o argumento de que, independentemente da divisa utilizada na comparação dos preços, os ganhos ou perdas resultantes da taxa de conversão no momento da cobertura têm um impacto significativo na comparação dos preços. Em particular, apresentaram um exemplo teórico de uma encomenda para venda no mercado interno com um preço unitário em USD, aceite num determinado dia, e uma encomenda para exportação com o mesmo preço unitário em EUR, aceite no mesmo dia. O cálculo realizado pelas empresas demonstrava que, quando essas encomendas são entregues no mesmo dia e o valor faturado é convertido diretamente da divisa da fatura para TRY, a comparação resulta em dumping, embora o preço acordado nas duas encomendas seja o mesmo à data dessas encomendas. Seguidamente, alegaram que deveria ser efetuado um ajustamento para ter em conta a cobertura do risco, com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea j), ou no artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do regulamento provisório.
                  
               
                     (100)
                  
                  
                     A Comissão analisou a alegação, em especial o exemplo teórico, que alegadamente provava que a taxa de câmbio estabelecida nos contratos de cobertura deveria ser tida em conta para efeitos de comparação dos preços. Em primeiro lugar, a Comissão observou que, embora o exemplo estivesse correto do ponto de vista matemático, não refletia a realidade das atividades comerciais de nenhuma das empresas nem os cálculos das margens de dumping. Em particular, o exemplo sugeria que a margem de dumping é calculada mediante a comparação de duas transações individuais realizadas ao mesmo tempo, o que não é verdade, uma vez que a Comissão compara o valor normal médio e o preço de exportação médio determinados durante o PI para cada tipo de produto. Em segundo lugar, o exemplo pressupunha que todas as encomendas efetuadas num determinado dia eram satisfeitas na mesma altura, o que se revelou incorreto. Com efeito, um dos produtores-exportadores apresentou uma outra alegação no sentido de que o período decorrido entre a finalização da produção e a recolha das mercadorias pelo cliente era muito mais longo no mercado interno, em comparação com as vendas de exportação. Por conseguinte, a Comissão considerou que o exemplo dado pelas empresas não se adequava à situação em apreço. Além disso, nenhuma das empresas apresentou elementos que provassem que as vendas de exportação denominadas em EUR tinham sido originalmente negociadas com base no respetivo preço em USD. Pelo contrário, as encomendas e/ou contratos relativos a tais vendas de exportação eram denominados, desde logo, em EUR, sem qualquer referência a USD. A conversão de EUR para TRY por via de USD foi, assim, considerada irrelevante. Consequentemente, a Comissão rejeitou o ajustamento reivindicado com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base.
                  
               
                     (101)
                  
                  
                     Acresce que, embora as empresas alegassem que podiam estabelecer a ligação entre as transações de exportação e operações de cobertura específicas, estas podiam ser, e em muitos casos foram, ajustadas após a venda, em função da evolução das perspetivas financeiras, com o objetivo de maximizar o retorno das empresas. Por conseguinte, a Comissão não considerou que a cobertura pudesse estar diretamente ligada à venda de exportação em causa, e que ter em conta o preço de venda a termo acarretaria o risco de distorção do preço real de exportação.
                  
               
                     (102)
                  
                  
                     A Comissão rejeitou igualmente a alegação com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea k), uma vez que as empresas não forneceram quaisquer elementos que provassem que, em virtude das suas atividades de cobertura, os clientes pagavam sistematicamente preços diferentes no mercado interno.
                  
               
                     (103)
                  
                  
                     Dois produtores-exportadores contestaram a rejeição provisória de alguns ajustamentos relativos às vendas no mercado interno que tinham reivindicado, sendo um relacionado com a existência de um regime de draubaque e outro respeitante a um ajustamento a título de custos das existências. Um deles contestou ainda as condições de pagamento utilizadas pela Comissão para calcular as suas despesas de crédito no mercado interno.
                  
               
                     (104)
                  
                  
                     Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou as alegações dos produtores-exportadores. Relativamente ao draubaque, afirmou que não podem ser utilizados custos puramente teóricos como ajustamento, dado que não é possível estabelecer uma ligação inequívoca entre os produtos exportados e os direitos que não foram pagos sobre os inputs importados. Quanto ao custo das existências, o autor da denúncia considerou que a Comissão tinha agido corretamente ao rejeitar esse ajustamento, uma vez que a empresa em causa não conseguiu provar que os preços praticados no mercado interno são mais elevados quando os produtos são conservados durante mais tempo em armazém.
                  
               
                     (105)
                  
                  
                     Uma vez que as empresas não apresentaram novos elementos de prova sobre o ajustamento a título de draubaque suscetíveis de alterar a apreciação provisória da Comissão, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 60 a 63 do regulamento provisório e a alegação foi rejeitada. O ajustamento do custo das existências reivindicado por um dos produtores-exportadores ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do regulamento de base prende-se com o facto de, em relação a algumas das suas vendas no mercado interno, os clientes não levantarem as mercadorias dentro do prazo previsto, pelo que estas permaneciam mais tempo no armazém da empresa. Relativamente a esta alegação, a Comissão concluiu que, uma vez que a empresa não conseguiu estabelecer qualquer ligação entre este alegado custo e transações de vendas individuais ou clientes específicos, nem conseguiu demonstrar que os preços praticados no mercado interno eram afetados pelo custo das existências, era forçoso rejeitar a alegação. No que diz respeito às condições de pagamento utilizadas no cálculo das despesas de crédito no mercado interno, a empresa afetada não forneceu novos elementos de prova suscetíveis de alterar a abordagem provisória da Comissão, ou seja, a substituição das condições de pagamento comunicadas, que, durante a VCD, foram consideradas inconsistentes com as condições estabelecidas nos contratos de venda correspondentes, por um conjunto mais exato de condições de pagamento fornecido pela empresa e verificado durante a VCD. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
                  
               
                     (106)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, um produtor-exportador reiterou a alegação de que os ajustamentos a título de draubaque e de custos das existências deveriam ser tidos em conta em relação às suas vendas no mercado interno, e contestou novamente as condições de pagamento utilizadas pela Comissão para calcular as suas despesas de crédito no mercado interno.
                  
               
                     (107)
                  
                  
                     Quanto ao ajustamento a título de draubaque, reiterou o argumento de que, independentemente de ter ou não sido pago um direito de importação, a imposição de tal direito sobre um input afeta o preço cobrado pelos fornecedores desse input no mercado interno.
                  
               
                     (108)
                  
                  
                     Relativamente ao ajustamento a título de custos das existências, a empresa reiterou o argumento de que esse ajustamento é semelhante a um ajustamento a título de despesas de crédito, uma vez que ambos estão associados a um atraso no pagamento. Alegou ainda que a rejeição de tal ajustamento em relação às vendas no mercado interno era inconsistente com a aceitação de um ajustamento a título de custos de sobrestadia em relação as suas vendas para a União, sustentando que, em ambos os casos, existe um atraso na chegada das mercadorias que resulta em custos adicionais.
                  
               
                     (109)
                  
                  
                     Quanto às condições de pagamento utilizadas para calcular as despesas de crédito no mercado interno, a empresa reiterou que a Comissão deveria ter calculado as despesas de crédito com base nas condições de pagamento acordadas e não com base na data do pagamento efetivo, porque apenas as condições de pagamento acordadas podem influenciar a determinação do preço.
                  
               
                     (110)
                  
                  
                     Em resposta a estas observações, no que diz respeito ao alegado ajustamento a título de draubaque, além da conclusão provisória da Comissão no sentido de que não é possível ter em conta no cálculo um custo teórico, afigura-se que, contrariamente ao que alegou a empresa, os preços de venda no mercado interno cobrados pelo produtor-exportador não tinham em conta o montante do draubaque reivindicado, o que, de outro modo, tornaria as vendas deficitárias. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
                  
               
                     (111)
                  
                  
                     Relativamente ao ajustamento a título de custos das existências, a Comissão observou que, embora as despesas adicionais com o armazenamento de mercadorias que não são levantadas dentro do prazo pelos clientes já estejam incluídas no custo global de venda, o ajustamento reivindicado para cobrir o atraso no pagamento daí resultante, que a empresa comparou a um ajustamento a título de despesas de crédito, não pode ser concedido, porque a empresa não teve em conta a possibilidade de levantamento extemporâneo das mercadorias quando celebrou o contrato de venda nem conseguiu estabelecer a sua ligação com um determinado cliente ou transação específica, confirmando assim que o ajustamento reivindicado não estava refletido no preço de venda. Ao contrário do que acontece com os custos de sobrestadia, que a empresa imputou apenas às transações de exportação relativamente as quais foram efetivamente pagas taxas de sobrestadia, a empresa não conseguiu demonstrar qualquer correspondência entre os alegados custos das existências e transações específicas que teriam sido alegadamente afetadas. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
                  
               
                     (112)
                  
                  
                     No que diz respeito às condições de pagamento utilizadas para calcular as despesas de crédito no mercado doméstico, a Comissão considerou que as condições de pagamento comunicadas pela empresa eram mais exatas, uma vez que foi constatado que as condições de pagamento indicadas como tendo sido acordadas nas encomendas não correspondiam às condições de pagamento efetivamente acordadas nas encomendas relativas a uma amostra de transações de venda. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
                  
               
                     (113)
                  
                  
                     Um grupo de produtores-exportadores contestou a rejeição provisória do pedido de ajustamento da faturação relativamente às vendas no mercado interno, apresentado nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea c), do regulamento de base, a fim de refletir os descontos alegadamente concedidos após a emissão das faturas.
                  
               
                     (114)
                  
                  
                     No decurso do inquérito, nomeadamente aquando da apresentação do pedido durante a VCD, a empresa explicou que não podia estabelecer uma ligação entre o ajustamento da faturação registado nas suas contas e transações individuais. Por exemplo, não conseguia identificar notas de crédito ou de débito respeitantes a faturas específicas cujo valor os ajustamentos da faturação deveriam corrigir. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o pedido de ajustamento não estava suficientemente fundamentado e confirmou a sua rejeição.
                  
               
                     (115)
                  
                  
                     Dois produtores-exportadores coligados questionaram o cálculo provisório das despesas de crédito relativas às vendas para a União. Em especial, as empresas alegaram que a Comissão não deveria ter aplicado as mesmas taxas de juro fixadas pelo banco central turco para EUR e USD a todos os produtores-exportadores incluídos na amostra, uma vez que tal não refletia o facto de as taxas de juro aplicadas a empréstimos dependerem das características específicas e da situação financeira da empresa. No seu entender, deveriam antes ter sido utilizadas as taxas de juro efetivamente aplicáveis aos empréstimos das empresas.
                  
               
                     (116)
                  
                  
                     Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação dos produtores-exportadores, sustentando que a decisão provisória da Comissão de aplicar uniformemente as taxas de juro fixadas pelo banco central turco era transparente e objetiva e deveria ser mantida.
                  
               
                     (117)
                  
                  
                     A Comissão analisou esta alegação e concluiu que, em relação aos empréstimos concedidos a um dos produtores-exportadores coligados ao preço de mercado por bancos independentes, justificava-se, de facto, utilizar a taxa de juro contratual em USD efetivamente paga pelo produtor em empréstimos de curto prazo, para efeitos de cálculo das respetivas despesas de crédito. Por conseguinte, a alteração foi aplicada no cálculo definitivo. No entanto, relativamente ao empréstimo concedido por um banco relacionado com o produtor, a Comissão concluiu que se justificava aplicar a taxa média de juro em EUR fixada pelo banco central turco, uma vez que a taxa contratual não refletia as condições de mercado. O outro produtor-exportador do grupo não possuía empréstimos em dívida durante o período de inquérito e, portanto, não era possível utilizar a taxa de juro específica de uma empresa como indicador para calcular o ajustamento relativo às despesas de crédito. Consequentemente, justificava-se a utilização das taxas médias de juro fixadas pelo banco central turco.
                  
               
                     (118)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, os dois produtores-exportadores coligados alegaram que a Comissão deveria ter aplicado a mesma taxa de juro em USD a ambos os produtores do grupo, dado que as suas condições de financiamento eram idênticas. Em especial, um dos produtores-exportadores forneceu informações adicionais que demonstravam que um dos empréstimos comunicados pelo produtor-exportador coligado foi efetivamente utilizado pelo produtor-exportador em questão.
                  
               
                     (119)
                  
                  
                     A Comissão examinou a alegação e observou que as condições de financiamento aplicáveis ao produtor-exportador em questão não eram idênticas às aplicáveis à outra empresa do grupo, como demonstrava o facto de a taxa de juro aplicável ao empréstimo do produtor-exportador em questão ser superior à taxa de juro média dos outros empréstimos, e esta taxa ainda não incluía a margem de lucro cobrada por serviços da sede, conforme explicado pelas empresas durante a VCD e reiterado nas suas observações sobre a divulgação final. À luz destes factos, a Comissão rejeitou a alegação.
                  
               
                     (120)
                  
                  
                     Adicionalmente, um produtor-exportador alegou que a Comissão deveria ter utilizado as taxas de juro dos empréstimos da empresa, uma vez que aceitou essa abordagem para outro produtor-exportador incluído na amostra.
                  
               
                     (121)
                  
                  
                     A Comissão considerou que os dois casos eram diferentes. O outro produtor-exportador forneceu informações sobre os seus próprios empréstimos na resposta ao questionário inicial, ao passo que a empresa em questão não comunicou a existência de quaisquer empréstimos de curto prazo. Ao invés, a empresa propôs que fossem utilizadas taxas de juro interbancárias para a determinação das despesas de crédito. A Comissão considerou que a empresa não poderia obter um empréstimo a taxas de juro interbancárias e, por conseguinte, substituiu essas taxas de juro por uma taxa de juro média para empréstimos comerciais de curto prazo publicada pelo banco central turco.
                  
               
                     (122)
                  
                  
                     A Comissão avaliou também as novas informações fornecidas pelo produtor-exportador em questão nas suas observações sobre a divulgação provisória, que foram complementadas nas suas observações sobre a divulgação final. A Comissão entendeu que, tendo em conta as informações conflituantes fornecidas na resposta ao questionário inicial e numa fase posterior do inquérito, a sua decisão provisória de utilizar as taxas de juro publicadas pelo banco central turco para determinar as despesas de crédito não podia ser considerada desrazoável. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.
                  
               
                     (123)
                  
                  
                     Dois produtores-exportadores coligados alegaram que existia uma discrepância nas taxas de câmbio entre os dados relativos aos custos e os dados relativos às vendas. Nos dados relativos às vendas, foi utilizada uma taxa média mensal, ao passo que, nos dados relativos aos custos, foi utilizada uma taxa média anual.
                  
               
                     (124)
                  
                  
                     Nas observações apresentadas após a divulgação provisória, o autor da denúncia contestou a alegação dos produtores-exportadores e considerou correta a abordagem provisória adotada pela Comissão em relação às taxas de câmbio utilizadas. No seu entender, os custos (que se encontram registados nas contas das empresas por períodos de tempo mais longos) deveriam ser calculados anualmente e convertidos com base numa taxa de câmbio média para o período de inquérito, enquanto os rendimentos relacionados com as vendas deveriam ser convertidos no momento em que são gerados com base em taxas de câmbio mensais ou até mesmo diárias.
                  
               
                     (125)
                  
                  
                     A Comissão analisou a alegação e considerou que era justificada. Por conseguinte, a alegação foi aceite e, no cálculo definitivo, foram utilizadas taxas de câmbio médias mensais para converter tanto os dados relativos aos custos como os dados relativos às vendas das empresas.
                  
               
                     (126)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, os produtores-exportadores alegaram que, uma vez que comunicaram todos os dados relevantes para o cálculo do dumping em USD, não havia necessidade, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base, de os converter de USD para TRY para efeitos de comparação dos preços. Seguidamente, as empresas citaram o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, nos termos do qual, os «custos são normalmente calculados com base na escrita da parte sujeita a inquérito»; no entanto, ao serem convertidos de USD para TRY, os montantes do custo de produção utilizados pela Comissão no cálculo dos seus valores normais eram diferentes dos montantes inscritos nos seus registos contabilísticos.
                  
               
                     (127)
                  
                  
                     Em primeiro lugar, a Comissão observou que os produtores-exportadores realizavam transações em USD, EUR e TRY. Por conseguinte, era necessário proceder a conversões de divisas para expressar os valores numa divisa que permitisse a comparação. Em segundo lugar, a Comissão não contesta o facto de que as empresas converteram, elas mesmas, todos os valores para USD, uma vez que era esta a sua moeda de contabilidade. Não obstante, a Comissão considerou adequado utilizar a divisa do país em causa para efeitos de comparação entre o valor normal e o valor de exportação. Por último, uma vez que as empresas comunicaram o custo de produção em USD, a Comissão, tendo também em conta as observações apresentadas pelas referidas empresas sobre a divulgação provisória, concluiu que se justificava converter os dados para TRY utilizando taxas de câmbio mensais. Uma vez que as empresas não forneceram um conjunto completo de informações sobre o custo de produção em TRY, não poderiam ser tidas em conta eventuais diferenças em relação aos valores expressos em TRY como moeda suplementar utilizada nos seus registos contabilísticos. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.
                  
               
                     (128)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, um produtor-exportador alegou que, ao calcular o preço das suas vendas para a União, a Comissão não deveria ter efetuado certas deduções, ou seja, a quota da associação de exportação e a dedução forfetária relativa a exportações.
                  
               
                     (129)
                  
                  
                     A Comissão salientou que o produtor-exportador também apresentou esta alegação nas suas observações sobre a divulgação provisória e que as deduções foram discutidas na audição organizada após a divulgação provisória.
                  
               
                     (130)
                  
                  
                     Na audição, a empresa confirmou que a quota da associação de exportação dizia respeito à sua filiação na ÇİB. A empresa explicou ainda que a quota correspondia a uma percentagem do valor de cada transação de exportação. Por conseguinte, a Comissão considerou que a quota da associação de exportação era um custo em que a empresa incorria unicamente em relação às suas transações de exportação e que o seu montante dependia do valor das exportações da empresa. Além disso, o valor da dedução podia ser determinado individualmente para cada transação de exportação, com base no respetivo valor.
                  
               
                     (131)
                  
                  
                     Relativamente à dedução forfetária relativa a exportações, a empresa alegou que o seu valor não deveria ser deduzido ao preço de exportação, dado que correspondia simplesmente a um benefício fiscal e não a uma verdadeira despesa da empresa. Nas suas observações sobre a divulgação final, a empresa remeteu para a legislação turca (11), que autoriza qualquer exportador a deduzir 0,5 % das receitas provenientes das vendas de exportação para refletir as despesas em que incorreu, mas que não puderam ser registadas devido à falta de documentação adequada. Por conseguinte, a Comissão considerou que a dedução forfetária relativa a exportações representava uma despesa efetivamente incorrida pela empresa em relação às suas vendas de exportação, para as quais a empresa não dispunha de documentação adequada e que não podiam ser registadas em nenhuma outra conta de despesas. Além disso, a Comissão conseguiu determinar o valor da dedução individualmente para cada transação.
                  
               
                     (132)
                  
                  
                     Consequentemente, a Comissão rejeitou a alegação relativa à dedução da quota da associação de exportação e à dedução forfetária relativa a exportações.
                  
               3.5.   Margens de dumping
            
         
         
                     (133)
                  
                  
                     Tal como referido nos considerandos 28 a 132 supra, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas após a divulgação provisória e recalculou as margens de dumping em conformidade.
                  
               
                     (134)
                  
                  
                     As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
                     
                                 Empresa
                              
                              
                                 Margem de dumping definitiva
                              
                           
                                 Çolakoğlu Metalurji A.Ş.
                              
                              
                                 7,3 %
                              
                           
                                 Grupo Erdemir:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ereğli Demir ve Çelik Fabrikalari T.A.S.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             İskenderun Demir ve Çelik A.Ş.
                                          
                                       
                              
                                 5,0 %
                              
                           
                                 Habaş Sinai Ve Tibbi Gazlar İstihsal Endüstrisi A.Ş.
                              
                              
                                 4,7 %
                              
                           
                                 Ağir Haddecilik
                              
                              
                                 5,7 %
                              
                           
                                 Borçelik Çelik Sanayii Ticaret A.Ş.
                              
                              
                                 5,7 %
                              
                           
                                 Todas as outras empresas
                              
                              
                                 7,3 %
                              
                           
               
                     (135)
                  
                  
                     Os cálculos das margens de dumping individuais, incluindo as correções e os ajustamentos efetuados na sequência das observações apresentadas pelas partes interessadas depois da divulgação provisória e final, foram comunicados aos produtores-exportadores incluídos na amostra.
                  
               4.   PREJUÍZO
         
         4.1.   Definição da indústria da União e da produção da União
         
         
                     (136)
                  
                  
                     Durante o período de inquérito, o produto similar foi fabricado na UE-27 por 21 produtores conhecidos pertencentes a 14 grupos. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.
                  
               
                     (137)
                  
                  
                     No que se refere à UE-27, a produção total da União durante o período de inquérito foi estabelecida entre 71 e 74,5 milhões de toneladas, incluindo a produção destinada ao mercado cativo.
                  
               
                     (138)
                  
                  
                     Os três produtores da União selecionados para constituir a amostra representavam entre 34 % e 38 % da produção total da União do produto similar na UE-27. Representavam entre 40 % e 44 % do volume de vendas na União dos produtores que se deram a conhecer no contexto da análise da avaliação da representatividade anterior ao início.
                  
               4.2.   Determinação do mercado pertinente da União
         
         
                     (139)
                  
                  
                     O Governo da Turquia considerou que a Comissão não tinha fornecido uma explicação satisfatória sobre a necessidade de examinar separadamente os valores do mercado livre e do mercado cativo. No entender do Governo da Turquia, as explicações avançadas pela Comissão contrariavam as decisões do Painel da OMC no processo «Marrocos — Aço laminado a quente (Turquia)» e do Órgão de Recurso da OMC no processo «EUA — Aço laminado a quente», nos termos das quais as autoridades responsáveis pelo inquérito devem, em princípio, examinar de modo idêntico todos os setores de uma indústria, bem como a indústria no seu conjunto, ou, se não o fizerem, devem fornecer uma explicação satisfatória para esse facto.
                  
               
                     (140)
                  
                  
                     Para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados relativos a toda a produção do produto em causa e determinou se a produção se destinava ao mercado cativo ou ao mercado livre. Quanto aos indicadores de prejuízo mencionados no considerando 82 do regulamento provisório, a Comissão analisou separadamente os dados relativos ao mercado livre e ao mercado cativo e, sempre que possível e nos casos em que tal se justificava, realizou uma análise comparativa. Relativamente aos indicadores económicos referidos no considerando 83 do regulamento provisório, a Comissão só pôde realizar uma avaliação útil com base em toda a atividade da indústria da União. Por conseguinte, a Comissão considerou que a sua análise estava em conformidade com a jurisprudência dos tribunais da União e da OMC (12).
                  
               
                     (141)
                  
                  
                     Após a divulgação final, o Governo da Turquia reiterou que a Comissão tinha agido de forma inconsistente com a jurisprudência da OMC porque i) não tinha analisado separadamente os dados relativos aos preços de venda, ao custo de produção, ao crescimento, ao volume e preços das exportações, à rendibilidade, ao retorno dos investimentos e ao cash flow, ii) nem tinha fornecido qualquer explicação para o facto de ter examinado apenas os dados do mercado livre, ao invés de proceder a um exame separado e comparável. A Comissão discordou deste entendimento, uma vez que, além do que foi explicado no considerando supra, as respostas ao questionário apresentadas por produtores da União incluídos na amostra permitiam analisar os preços de venda, os volumes de vendas e a rendibilidade no mercado livre em comparação com outros mercados. O facto de o quadro 10 apresentar preços de venda no mercado livre não significa que os preços de venda no mercado cativo não tenham sido analisados.
                  
               
                     (142)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 78 a 83 do regulamento provisório.
                  
               4.3.   Consumo da União
         
         4.3.1.   Consumo no mercado livre na União
         
         
                     (143)
                  
                  
                     Na UE-27, o consumo da União no mercado livre durante o período considerado evoluiu do seguinte modo:
                     
                        Quadro 1
                     
                     
                        Consumo no mercado livre no mercado da União (toneladas)
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Consumo da União no mercado livre
                              
                              
                                 33 - 34 milhões
                              
                              
                                 32 - 33 milhões
                              
                              
                                 34 - 35 milhões
                              
                              
                                 33 - 34 milhões
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 96
                              
                              
                                 102
                              
                              
                                 99
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Eurofer, produtores da União incluídos na amostra e Eurostat.
                              
                           
               
                     (144)
                  
                  
                     O consumo no mercado livre aumentou 2 % entre 2016 e 2018, tendo em seguida registado uma diminuição. Globalmente, o consumo no mercado livre diminuiu 1 % durante o período considerado.
                  
               4.3.2.   Consumo cativo no mercado da União
         
         
                     (145)
                  
                  
                     Na UE-27, o consumo cativo na União, durante o período considerado, evoluiu do seguinte modo:
                     
                        Quadro 2
                     
                     
                        Consumo cativo no mercado da União (toneladas)
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Consumo cativo na União
                              
                              
                                 42,5 - 45,5 milhões
                              
                              
                                 44 - 47 milhões
                              
                              
                                 43,5 - 46,5 milhões
                              
                              
                                 39,5 - 42,5 milhões
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 103
                              
                              
                                 102
                              
                              
                                 93
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Eurofer e produtores da União incluídos na amostra.
                              
                           
               
                     (146)
                  
                  
                     O consumo no mercado cativo aumentou ligeiramente durante a primeira parte do período de inquérito, tendo em seguida diminuído. Globalmente, registou-se uma quebra de 7 pontos percentuais durante o período considerado.
                  
               4.3.3.   Consumo global
         
         
                     (147)
                  
                  
                     Na UE-27, o consumo global — a soma do consumo no mercado cativo e no mercado livre — evoluiu do seguinte modo no período considerado:
                     
                        Quadro 3
                     
                     
                        Consumo global (mercado livre e mercado cativo) (toneladas)
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Consumo global na União
                              
                              
                                 78 - 81 milhões
                              
                              
                                 78 - 81 milhões
                              
                              
                                 80 - 83 milhões
                              
                              
                                 74 - 77 milhões
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 100
                              
                              
                                 102
                              
                              
                                 95
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Eurofer, produtores da União incluídos na amostra e Eurostat.
                              
                           
               
                     (148)
                  
                  
                     O quadro supra mostra que o consumo global aumentou ligeiramente em 2018, mas diminuiu 5 % em termos globais em relação a 2016. O consumo cativo representou 59 % do consumo global no período de inquérito.
                  
               4.4.   Importações provenientes da Turquia
         
         4.4.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes da Turquia
         
         
                     (149)
                  
                  
                     As importações provenientes da Turquia para a UE-27 evoluíram do seguinte modo:
                     
                        Quadro 4
                     
                     
                        Volume das importações e parte de mercado
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Volume das importações provenientes da Turquia (toneladas)
                              
                              
                                 934 651 
                              
                              
                                 1 738 017 
                              
                              
                                 2 779 174 
                              
                              
                                 2 767 658 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 186
                              
                              
                                 297
                              
                              
                                 296
                              
                           
                                 Parte de mercado no mercado livre (%)
                              
                              
                                 2,8 - 3,1
                              
                              
                                 5,3 - 5,6
                              
                              
                                 7,8 - 8,1
                              
                              
                                 8,2 - 8,5
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 190 - 220
                              
                              
                                 270 - 300
                              
                              
                                 270 - 300
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Eurofer, produtores da União incluídos na amostra e Eurostat.
                              
                           
               
                     (150)
                  
                  
                     As importações provenientes da Turquia aumentaram 196 % ao longo do período considerado, tendo quase triplicado a sua parte no mercado livre.
                  
               
                     (151)
                  
                  
                     Após a divulgação provisória, o Governo da Turquia afirmou que as importações provenientes da Turquia não afetavam a parte de mercado da indústria da União, mas apenas uma certa parte de mercado de países terceiros, o que não poderia ter qualquer impacto nos produtores da União.
                  
               
                     (152)
                  
                  
                     Após a divulgação final, o Governo da Turquia acrescentou que a Comissão, ao analisar o volume de importações provenientes da Turquia, tinha efetuado uma comparação entre o início e o fim do período considerado e convidou a Comissão a analisar antes a sua evolução com base em dados trimestrais referentes a 2019 e a 2020 e quedas nas importações após o período de inquérito. A Comissão observou que a abordagem do Governo da Turquia não põe em causa o facto de que, entre 2016 e 2018, as importações provenientes da Turquia registaram, de ano para ano, um aumento de 196 % ao longo do período considerado e quase triplicaram a sua parte no mercado livre.
                  
               
                     (153)
                  
                  
                     Tendo em conta a sua natureza, estas observações são abordadas na secção 5 infra.
                  
               4.4.2.   Preços das importações provenientes da Turquia e subcotação dos preços
         
         
                     (154)
                  
                  
                     A Comissão determinou os preços das importações com base em dados do Eurostat. O preço médio ponderado das importações provenientes da Turquia para a UE-27 evoluiu do seguinte modo:
                     
                        Quadro 5
                     
                     
                        Preços de importação (EUR/tonelada)
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Turquia
                              
                              
                                 363
                              
                              
                                 490
                              
                              
                                 538
                              
                              
                                 492
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 135
                              
                              
                                 148
                              
                              
                                 136
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Eurostat.
                              
                           
               
                     (155)
                  
                  
                     Os preços médios das importações provenientes da Turquia aumentaram 36 %, passando de 363 EUR/tonelada em 2016 para 492 EUR/tonelada no período de inquérito. A diferença entre os preços médios das importações objeto de dumping e os preços médios de venda da indústria da União durante o período de inquérito, indicada no quadro 10, foi significativa (7,8 %).
                  
               
                     (156)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia considerou que os preços das importações turcas não poderiam ter causado prejuízos aos produtores da União. Tendo em conta a sua natureza, estas observações são abordadas na secção 5 infra.
                  
               
                     (157)
                  
                  
                     Os cálculos das margens de subcotação dos preços foram revistos para refletir a situação na UE-27, tendo a Comissão determinado que as importações objeto de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra revelavam margens médias ponderadas de subcotação dos preços entre 1,2 % e 2 %. Uma vez que o mercado de produtos planos de aço laminados a quente é muito sensível aos preços e a concorrência existe sobretudo a nível dos preços, a Comissão considerou que as referidas margens de subcotação dos preços eram significativas.
                  
               
                     (158)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, a Eurofer sublinhou que, dada a natureza do mercado e a existência de uma forte concorrência com base nos preços, até mesmo um nível comparativamente baixo de subcotação pode ser significativo. Porém, o Governo da Turquia afirmou que a qualificação das referidas margens de subcotação dos preços como significativas não passava de uma mera alegação, uma vez que não se baseava numa avaliação adequada ou em critérios que estabelecessem em que casos uma margem deveria ser considerada significativa. A Comissão considerou a alegação improcedente. A evolução do mercado e a alteração das fontes de importação observadas no quadro 14 confirmam a importância do preço no mercado de produtos planos de aço laminados a quente. Acresce que, como o próprio Governo da Turquia admitiu, uma pequena diferença no preço resultou no aumento da parte de mercado das importações turcas (13).
                  
               
                     (159)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, os grupos Erdemir e Çolakoğlu alegaram que, ao determinar a subcotação dos preços para 66,1 % (grupo Çolakoğlu) ou 69,5 % (grupo Erdemir) das vendas dos produtores da União incluídos na amostra, a Comissão não determinou a subcotação dos preços para o produto no seu conjunto e, como tal, violou o artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base. No seu entender, não se podia excluir que as margens de subcotação dos preços apuradas teriam sido diferentes se a Comissão tivesse examinado o efeito sobre os preços com base nas vendas de todos os produtores da União incluídos na amostra. A Comissão considerou esta alegação improcedente, uma vez que o regulamento de base não exige que a determinação da existência de subcotação dos preços se baseie na totalidade das vendas dos produtores da União incluídos na amostra. Pelo contrário, uma análise dos preços baseia-se numa comparação entre os modelos exportados para a União e o produto similar e, por força da natureza da comparação das vendas de exportação de produtores-exportadores com as vendas da indústria da União, nem todos os modelos vendidos pelos (três) produtores da União incluídos na amostra são também exportados para a União por cada um dos produtores-exportadores. Em qualquer caso, a Comissão recordou que a diferença entre os preços médios das importações objeto de dumping e os preços médios de venda da indústria da União durante o período de inquérito, indicada no quadro 10, foi significativa (7,8 %).
                  
               4.5.   Situação económica da indústria da União
         
         4.5.1.   Observações gerais
         
         
                     (160)
                  
                  
                     A Comissão recorda que, na fase inicial, o autor da denúncia tinha solicitado à Comissão que a análise das tendências do prejuízo tomasse 2017 como ponto de partida, alegando que 2016 (o primeiro ano do período considerado no presente inquérito) não era um ano representativo, porque tinha sido estabelecido que a indústria da União tinha sido prejudicada por importações objeto de dumping e de subvenções provenientes de várias fontes. A Comissão reconheceu que a evolução dos indicadores de prejuízo com início em 2016 era deturpada pelo facto de a situação da indústria da União ainda ser afetada por importações objeto de dumping e subvenções em 2016, ao passo que, em 2017, começou a mostrar claros sinais de recuperação na sequência da instituição, nesse ano, de medidas anti-dumping e de compensação definitivas contra essas importações. No entanto, a Comissão decidiu apresentar os dados de acordo com a sua prática corrente, nos termos da qual são tidos em conta, além do período de inquérito, os três anos civis anteriores. Por conseguinte, a Comissão também inclui o ano de 2016 no período considerado.
                  
               
                     (161)
                  
                  
                     Após a divulgação provisória, a ÇİB alegou que, aparentemente, certos aspetos da análise do prejuízo excluíam dados de 2016 e que este facto tinha induzido em erro a Comissão na sua análise. Após a divulgação final, a referida parte clarificou que contestava a inexistência de uma avaliação dos indicadores de 2016, especialmente aqueles que revelavam uma tendência positiva após 2016 (por exemplo, parte de mercado e volume de vendas da indústria da União no mercado livre), que devem ser interpretados como uma demonstração da inexistência de um prejuízo importante para a indústria da União. Após a divulgação provisória, o Governo da Turquia alegou, no mesmo sentido, que a análise dos alegados prejuízos para a indústria interna deveria ter por base o período de 2016-2019, o que, no seu entender, não se tinha verificado para todos os indicadores de prejuízo. Em especial, o Governo da Turquia considerou que, no passado recente, era impossível estabelecer qualquer ligação entre a melhoria ou deterioração da indústria e a existência ou inexistência de medidas de defesa do comércio. O Governo da Turquia criticou o considerando 104 in fine do regulamento provisório porque, no seu entender, o facto de ter sido publicada a instituição de medidas anti-dumping e direitos de compensação definitivos contra a China em abril e junho de 2017 (14) e de terem sido instituídas medidas anti-dumping definitivas contra o Brasil, o Irão, a Rússia e a Ucrânia em outubro de 2017 (15) significava que todos os efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping provenientes desses países ainda se faziam sentir em 2017. Em apoio desta alegação, o Governo da Turquia sublinhou que, em 2017, as importações provenientes destes cinco países ainda representavam 26 % das importações de produtos planos de aço laminados a quente.
                  
               
                     (162)
                  
                  
                     Quanto às alegações relacionadas com a inclusão ou não do ano de 2016 em alguns indicadores de prejuízo, a Comissão esclareceu que os quadros respetivos, a secção 1.8 e as restantes conclusões apresentadas no regulamento provisório abrangiam o período de 2016-2019, conforme referido no regulamento. As observações que figuram por baixo dos quadros relacionadas com o período considerado analisam as tendências a partir de 2016, independentemente de serem positivas ou negativas. O mesmo acontece quando, tal como no presente caso, a Comissão analisou e teve em consideração factos ocorridos num prazo específico dentro do período considerado, incluindo a instituição de medidas de defesa do comércio.
                  
               
                     (163)
                  
                  
                     No que diz respeito às medidas anti-dumping instituídas contra o Brasil, o Irão, a Rússia e a Ucrânia, o inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016. Quanto às medidas anti-dumping e de compensação instituídas contra a China, o inquérito sobre o dumping, as subvenções e os prejuízos abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015. O argumento do Governo da Turquia de que, em 2017, os cinco países ainda representavam 26 % das importações do produto em causa e que, por conseguinte, ainda causavam prejuízos à indústria da União é falacioso. Conforme demonstra o quadro 14 do regulamento provisório, o volume de importações provenientes dos cinco países em causa registou uma queda de 68 % (ou seja, de 5 724 303 toneladas para 1 810 518 toneladas) entre 2016 e 2017 e a respetiva parte de mercado combinada diminuiu de 16,1 % para 5,2 %. Estas tendências confirmam-se ao nível da UE-27. O quadro 14 do presente regulamento demonstra que o volume de importações provenientes dos cinco países em causa registou uma queda significativa (ou seja, de 5 611 020 toneladas para 1 565 303 toneladas) entre 2016 e 2019, à semelhança do que aconteceu com a respetiva parte de mercado combinada (ou seja, de 16 %-17 % para 4 %-5 %). A Comissão considerou, assim, improcedente a alegação de que os inquéritos anteriores tinham revelado que todos os efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping provenientes da China, do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia ainda se faziam sentir em 2017.
                  
               
                     (164)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, o Governo da Turquia recordou as suas observações sobre o momento da instituição das medidas anti-dumping e dos direitos de compensação definitivos contra a China e das medidas anti-dumping definitivas contra o Brasil, o Irão, a Rússia e a Ucrânia. Alegou que a diminuição das importações provenientes destes países não alterava o facto de que essas importações continuavam a representar uma parte importante das importações da UE-27 e a causar prejuízos em 2017. No entender do Governo da Turquia, a Comissão tentou evitar a análise desses efeitos prejudiciais recorrendo a valores que revelam uma diminuição absoluta. A Comissão considerou a alegação improcedente. Os inquéritos anteriores não estabeleceram um dumping prejudicial em 2017, uma altura em que, conforme já foi aqui recordado, as partes de mercado dos países em causa já tinham diminuído drasticamente. Além disso, a secção 5.2.1 do presente regulamento apresenta uma análise da evolução do mercado e das partes de mercado de diferentes fontes de importação.
                  
               4.5.2.   Indicadores macroeconómicos
         
         4.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
         
                     (165)
                  
                  
                     No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:
                     
                        Quadro 6
                     
                     
                        Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Volume de produção (toneladas)
                              
                              
                                 74 - 77,5 milhões
                              
                              
                                 77 - 80,5 milhões
                              
                              
                                 76 - 79,5 milhões
                              
                              
                                 71 - 74,5 milhões
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 104
                              
                              
                                 102
                              
                              
                                 96
                              
                           
                                 Capacidade de produção (toneladas)
                              
                              
                                 88 - 93 milhões
                              
                              
                                 89 - 94,5 milhões
                              
                              
                                 90 - 95,5 milhões
                              
                              
                                 91 - 96 milhões
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 102
                              
                              
                                 103
                              
                              
                                 104
                              
                           
                                 Utilização da capacidade (%)
                              
                              
                                 84
                              
                              
                                 86
                              
                              
                                 84
                              
                              
                                 78
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 102
                              
                              
                                 99
                              
                              
                                 93
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Eurofer, produtores da União incluídos na amostra e Eurostat.
                              
                           
               
                     (166)
                  
                  
                     Durante o período considerado, o volume de produção da indústria da União diminuiu 4 %, ao passo que a capacidade de produção aumentou 4 %. Por conseguinte, a utilização da capacidade diminuiu 7 %, passando de 84 % em 2016 para 78 % no período de inquérito.
                  
               
                     (167)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia considerou que o facto de a indústria da União ter aumentado a sua capacidade todos os anos desde 2016 revelava que se encontrava em boa situação. A Comissão discordou, recordando que, tal como referido no considerando 107 do regulamento provisório, o aumento da capacidade entre 2016 e 2017 reflete a melhoria das condições de mercado da União decorrente da instituição de medidas anti-dumping e de compensação definitivas contra as importações provenientes de cinco países e que os aumentos de capacidade verificados desde 2017 eram sobretudo o resultado de mais eficiência e descongestionamento.
                  
               
                     (168)
                  
                  
                     O Governo da Turquia criticou a inexistência de uma análise separada para o mercado cativo e para o mercado livre ao abrigo do presente parágrafo, o que impedia a identificação da origem da diminuição geral da produção. A Comissão considerou que a separação do quadro 6 entre mercado cativo e mercado livre não apresentaria qualquer vantagem. Com efeito, os produtores da União utilizam o mesmo equipamento e linhas de produção para produzirem o produto objeto de inquérito, quer este se destine ou não a utilização cativa. Contudo, o quadro 8 infra apresenta mais informações sobre o volume no mercado cativo.
                  
               4.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado
         
                     (169)
                  
                  
                     No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União no mercado livre na UE-27 evoluíram do seguinte modo:
                     
                        Quadro 7
                     
                     
                        Parte de mercado e volume de vendas no mercado livre
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Vendas da indústria da União na UE (toneladas)
                              
                              
                                 24 - 27 milhões
                              
                              
                                 24 - 27,5 milhões
                              
                              
                                 25 - 28,4 milhões
                              
                              
                                 24,5 - 27,5 milhões
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    101
                                 
                              
                              
                                 
                                    103
                                 
                              
                              
                                 
                                    103
                                 
                              
                           
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 75 - 76
                              
                              
                                 79 - 80
                              
                              
                                 76 - 77
                              
                              
                                 78 - 79
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    105
                                 
                              
                              
                                 
                                    102
                                 
                              
                              
                                 
                                    104
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Eurofer, produtores da União incluídos na amostra e Eurostat.
                              
                           
               
                     (170)
                  
                  
                     No período considerado, o volume de vendas da indústria da União no mercado livre aumentou 3 % e a sua parte de mercado aumentou 4 %.
                  
               
                     (171)
                  
                  
                     Na UE-27, o volume cativo e a parte de mercado da indústria da União no mercado da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:
                     
                        Quadro 8
                     
                     
                        Volume cativo e parte de mercado
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Volume cativo no mercado da União (toneladas)
                              
                              
                                 42,5 - 45,5 milhões
                              
                              
                                 44 - 47 milhões
                              
                              
                                 43,5 - 46,5 milhões
                              
                              
                                 39,5 - 42,5 milhões
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    103
                                 
                              
                              
                                 
                                    102
                                 
                              
                              
                                 
                                    93
                                 
                              
                           
                                 Produção total da indústria da União (toneladas)
                              
                              
                                 73 - 76 milhões
                              
                              
                                 76 - 79 milhões
                              
                              
                                 75 - 78 milhões
                              
                              
                                 70 - 73 milhões
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    104
                                 
                              
                              
                                 
                                    102
                                 
                              
                              
                                 
                                    96
                                 
                              
                           
                                 Parte do mercado cativo em percentagem da produção total da União (%)
                              
                              
                                 61
                              
                              
                                 61
                              
                              
                                 61
                              
                              
                                 59
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    99
                                 
                              
                              
                                 
                                    99
                                 
                              
                              
                                 
                                    96
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Eurofer, produtores da União incluídos na amostra e Eurostat.
                              
                           
               
                     (172)
                  
                  
                     O mercado cativo da indústria da União (composto por produtos planos de aço laminados a quente conservados pela indústria da União para utilização a jusante) na União sofreu uma redução de 7 %, ou seja, cerca de 3 milhões de toneladas, durante o período considerado. A parte da indústria da União no mercado cativo (expressa em percentagem da produção total da União) diminuiu de 61 % em 2016 para 59 % no período de inquérito.
                  
               
                     (173)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia criticou o facto de a Comissão, no considerando 109 do regulamento provisório, ter explicado o aumento da parte da indústria da União no mercado livre verificado entre 2018 e 2019 pela transição de volumes de vendas significativos do mercado cativo para o mercado livre devido a alienação. Considerou que esta explicação traduzia uma abordagem tendenciosa por parte da Comissão, que distinguia estes mercados «como melhor lhe convém». O Governo da Turquia reiterou a sua alegação após a divulgação final e questionou a objetividade do método utilizado para determinar a evolução da parte de mercado da indústria da União. A Comissão rejeitou a alegação de uma abordagem tendenciosa, considerando legítima, e efetivamente necessária, a requalificação da produção cativa como mercado livre em caso de desinvestimento. Ainda que, como alega o Governo da Turquia, a parte do mercado livre dos produtores da União tenha aumentado ao longo do período considerado, a Comissão salientou que tal aumento era significativamente inferior ao aumento da parte de mercado das importações turcas durante o mesmo período. Num contexto de estabilidade do consumo na União, as importações turcas preencheram a lacuna deixada por outros países terceiros sujeitos a medidas anti-dumping e/ou direitos de compensação desde 2017.
                  
               
                     (174)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia afirmou que não existia uma análise do volume de produção das linhas de produção que eram vendidas, conforme explicado no considerando 111 do regulamento provisório. A ÇİB alegou que esta venda se devia a razões estratégicas e comerciais. A Comissão observou que a venda dizia respeito a uma transferência de propriedade entre produtores da União, que não tinha qualquer impacto no quadro 6. A Comissão não identificou qualquer ligação entre a venda em questão e as importações turcas.
                  
               
                     (175)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, a ÇİB afirmou que os principais indicadores de prejuízo, como o volume de vendas e a parte de mercado no mercado livre, mostravam que o desempenho da indústria da União não era insatisfatório. A Comissão considerou que essa afirmação era infundada, uma vez que os considerandos 109 e 150 do regulamento provisório explicavam já que a parte de mercado da indústria da União tinha aumentado devido a uma alienação, por força da qual um número significativo de transações que antes se consideravam como cativas se converteram em transações no mercado livre. Além disso, a determinação do prejuízo baseia-se numa avaliação de todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria no seu conjunto, conforme previsto no artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.
                  
               
                     (176)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, a ÇİB afirmou que as observações da Comissão ao abrigo desta secção não explicavam o crescimento da indústria da União nem por que motivo o aumento do volume de vendas e da parte de mercado eram irrelevantes no presente caso. Tendo em conta a sua natureza, estas observações são abordadas no considerando 217 infra.
                  
               4.5.2.3.   Crescimento
         
                     (177)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia afirmou que o considerando 112 do regulamento provisório consistia em alegações infundadas e criticou alguns aspetos da redação. A Comissão considerou que as alegações eram infundadas, na medida em que o considerando em questão remete expressamente para dados e conclusões apresentadas no regulamento provisório.
                  
               
                     (178)
                  
                  
                     Os valores relativos à produção na UE-27 revelam uma forte tendência decrescente a partir de 2017, ao passo que as vendas e a parte de mercado se mantiveram estáveis no contexto de um ligeiro aumento do consumo no mercado livre no mesmo período. Só houve um crescimento, e muito ligeiro, da indústria da União na UE-27, se se tomar como ponto de partida 2016, ano em que, conforme se apurou, esta foi prejudicada por importações objeto de dumping provenientes de outros países.
                  
               
                     (179)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, o Governo da Turquia questionou a objetividade de certas conclusões sobre o crescimento, uma vez que a Comissão tinha anteriormente classificado a diminuição da produção como «forte», mas o aumento das vendas no mercado livre como «ligeiro». A Comissão observou, em primeiro lugar, que as percentagens indicadas pelo Governo da Turquia na sua alegação não se referiam à UE-27 e que, portanto, estavam desatualizadas; e, em segundo lugar, que, em qualquer caso, uma discussão comparativa sobre a qualificação de uma alteração das percentagens tem de ter em conta a magnitude relativa do valor subjacente sujeito a tal alteração.
                  
               4.5.2.4.   Emprego e produtividade
         
                     (180)
                  
                  
                     Na UE-27, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:
                     
                        Quadro 9
                     
                     
                        Emprego e produtividade
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Número de trabalhadores
                              
                              
                                 38 - 40 mil
                              
                              
                                 42 - 44 mil
                              
                              
                                 38 - 40 mil
                              
                              
                                 37 - 39 mil
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    112
                                 
                              
                              
                                 
                                    103
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                           
                                 Produtividade (toneladas por trabalhador)
                              
                              
                                 1 900  - 2 000 
                              
                              
                                 1 700  - 1 800 
                              
                              
                                 1 900  - 2 000 
                              
                              
                                 1 800  - 1 900 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    92
                                 
                              
                              
                                 
                                    99
                                 
                              
                              
                                 
                                    96
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Eurofer e produtores da União incluídos na amostra.
                              
                           
               
                     (181)
                  
                  
                     O nível de emprego na indústria da União relacionado com a produção de produtos planos de aço laminados a quente registou flutuações durante o período considerado, mas, de um modo geral, manteve-se estável. Em virtude do declínio da produção, a produtividade da mão de obra da indústria da União, medida em toneladas produzidas anualmente por trabalhador, diminuiu 4 % no período considerado.
                  
               
                     (182)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória e final, a ÇİB afirmou que os principais indicadores de prejuízo, como o emprego, mostravam que o desempenho da indústria da União não era insatisfatório. Porém, a Comissão salientou que, não obstante o número de trabalhadores se ter mantido estável ao longo do período considerado, esse número tinha registado uma forte diminuição entre 2017 e 2019. Os prejuízos importantes sofridos pela indústria da União eram, em qualquer caso, evidentes, conforme demonstrado na secção 4.5.4 do regulamento provisório e na secção 4.6 infra.
                  
               
                     (183)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, a ÇİB afirmou que a conclusão pela existência de um prejuízo importante imputável unicamente a uma diminuição do número de trabalhadores contraria a jurisprudência da OMC e que a diminuição do número de trabalhadores a partir de 2017 não podia ser imputada às importações objeto de dumping provenientes da Turquia. A Comissão rejeitou as alegações. Em parte alguma a Comissão imputou a conclusão pela existência de um prejuízo importante unicamente a uma diminuição do número de trabalhadores. Quanto à evolução do número de trabalhadores, seguiu de perto a produção.
                  
               
                     (184)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia sustentou que a produtividade não deveria ser examinada isoladamente, uma vez que tinha registado uma queda em 2017 devido a um aumento significativo do emprego entre 2016 e 2017. Uma vez que a produtividade era um dos fatores tidos em conta na análise do prejuízo, a Comissão confirmou que nenhum fator era considerado isoladamente.
                  
               
                     (185)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, o Governo da Turquia considerou que o último período do considerando supra equivalia à confirmação de que a diminuição da produtividade é causada pelo aumento do emprego em 2017. A Comissão discordou do Governo da Turquia, embora reconhecesse que o aumento do emprego entre 2016 e 2017 tinha contribuído para a diminuição da produtividade no mesmo período. É, no entanto, significativo que a produtividade tenha voltado a diminuir entre 2018 e o período de inquérito, numa altura em que o emprego também estava a diminuir, conduzindo a uma perda global de 4 % na produtividade ao longo do período considerado, conforme salientado no considerando 181.
                  
               4.5.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
         
         
                     (186)
                  
                  
                     Na UE-27, todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes da Turquia.
                  
               
                     (187)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia contestou as observações da Comissão sobre a recuperação da indústria da União em 2017 em resultado da instituição de medidas de defesa do comércio. Uma vez que esta secção abrange a «recuperação de anteriores práticas de dumping», a Comissão considerou que se justificava recordar que, tendo em conta as conclusões de inquéritos anteriores sobre o mesmo produto, a situação da indústria da União foi afetada por práticas de dumping em 2016, mostrou sinais de recuperação a partir de 2017 e que os níveis de rendibilidade mais positivos entretanto alcançados desapareceram no período de inquérito.
                  
               
                     (188)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 115 a 117 do regulamento provisório.
                  
               4.5.3.   Indicadores microeconómicos
         
         4.5.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços
         
                     (189)
                  
                  
                     Durante o período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado, cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União, evoluiu do seguinte modo:
                     
                        Quadro 10
                     
                     
                        Preços de venda e custo de produção na União
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Preço de venda unitário médio no mercado livre (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 393
                              
                              
                                 532
                              
                              
                                 574
                              
                              
                                 534
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    135
                                 
                              
                              
                                 
                                    146
                                 
                              
                              
                                 
                                    136
                                 
                              
                           
                                 Custo unitário da produção (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 413
                              
                              
                                 497
                              
                              
                                 540
                              
                              
                                 560
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    121
                                 
                              
                              
                                 
                                    131
                                 
                              
                              
                                 
                                    136
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: produtores da União incluídos na amostra.
                              
                           
               
                     (190)
                  
                  
                     Os preços de venda unitários médios aumentaram significativamente em 2017 em comparação com 2016, tendo voltado a aumentar em 2018. No entanto, o preço de venda unitário médio da indústria da União diminuiu de 574 EUR/tonelada em 2018 para 534 EUR/tonelada no período de inquérito, enquanto o seu custo de produção aumentou de 540 EUR/tonelada em 2018 para 560 EUR/tonelada no período de inquérito. Assim, embora tenha conseguido repercutir nos seus clientes os aumentos de custos suportados e manter a sua rendibilidade em 2017 e 2018, a indústria da União já não o conseguiu fazer no período de inquérito. As informações relativas ao custo de produção apresentadas neste quadro e no quadro 10 do regulamento provisório são idênticas.
                  
               
                     (191)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia observou que o custo unitário de produção e os preços de venda unitários médios da indústria da União no mercado livre tinham registado um aumento idêntico (+36 %) ao longo do período considerado, pelo que a indústria da União podia repercutir o aumento do preço das matérias-primas nos seus preços. A Comissão salienta que a avaliação do Governo da Turquia se limita a comparar o início e o fim do período sem ter em consideração a evolução anual e ignora o facto de o inquérito anti-dumping que resultou na instituição de medidas contra o Brasil, o Irão, a Rússia e a Ucrânia em 2017 ter concluído pela ocorrência de prejuízos durante o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016. Com efeito, os preços de venda na União ainda registavam uma contração em 2016 (16) devido às importações objeto de dumping provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia, e a indústria da União só conseguiu restabelecer os seus preços de venda para níveis normais em 2017 (17). A Comissão observa igualmente que os preços de venda da indústria da União diminuíram de 574 EUR/tonelada em 2018 para 534 EUR/tonelada no período de inquérito, enquanto os custos unitários aumentaram de 540 EUR/tonelada para 560 EUR/tonelada no mesmo período. Assim, embora tenha conseguido repercutir nos seus clientes os aumentos de custos suportados e manter a sua rendibilidade em 2017 e 2018, a indústria da União já não o conseguiu fazer no período de inquérito.
                  
               
                     (192)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, o Governo da Turquia considerou que a Comissão não tinha demonstrado de que modo a indústria da União tinha conseguido repercutir os aumentos de custos suportados em 2017 nos seus preços de venda. A Comissão discordou. As verificações cruzadas à distância das respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra e o quadro 10 supra confirmavam que os aumentos de custos verificados entre 2016 e 2017 se tinham traduzido em preços de venda mais elevados no mercado livre da UE-27 no mesmo período.
                  
               4.5.3.2.   Custos da mão de obra
         
                     (193)
                  
                  
                     Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:
                     
                        Quadro 11
                     
                     
                        Custos médios da mão de obra por trabalhador
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 (em EUR)
                              
                              
                                 74 295 
                              
                              
                                 78 101 
                              
                              
                                 79 241 
                              
                              
                                 83 187 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    105
                                 
                              
                              
                                 
                                    107
                                 
                              
                              
                                 
                                    112
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: produtores da União incluídos na amostra.
                              
                           
               
                     (194)
                  
                  
                     No período considerado, os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 12 %. Este quadro é idêntico ao quadro 11 do regulamento provisório.
                  
               
                     (195)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia sustentou que o aumento dos custos da mão de obra não podia ser associado isoladamente às importações provenientes da Turquia. No seu entender, o regulamento provisório não analisava os motivos subjacentes à evolução dos custos da mão de obra. A Comissão assegurou ao Governo da Turquia que, uma vez que os custos da mão de obra eram um dos fatores tidos em conta na análise do prejuízo, nenhum fator era considerado isoladamente. O aumento dos custos da mão de obra devia-se a vários motivos, nomeadamente aos compromissos assumidos perante os sindicatos que representavam os trabalhadores. Porém, a Comissão recordou que o aspeto mais importante desta análise é a possibilidade de a indústria da União repercutir os aumentos dos custos e o alcance dessa repercussão, conforme examinado na secção anterior.
                  
               4.5.3.3.   Existências
         
                     (196)
                  
                  
                     Os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:
                     
                        Quadro 12
                     
                     
                        Existências
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Existências finais (toneladas)
                              
                              
                                 1 033 364 
                              
                              
                                 1 207 363 
                              
                              
                                 843 448 
                              
                              
                                 862 918 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    117
                                 
                              
                              
                                 
                                    82
                                 
                              
                              
                                 
                                    84
                                 
                              
                           
                                 Existências finais em percentagem da produção (%)
                              
                              
                                 4,5 - 5,5
                              
                              
                                 5 - 6
                              
                              
                                 4 - 5
                              
                              
                                 4 - 5
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    110
                                 
                              
                              
                                 
                                    81
                                 
                              
                              
                                 
                                    85
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: produtores da União incluídos na amostra.
                              
                           
               
                     (197)
                  
                  
                     No período considerado, o nível das existências finais diminuiu 16 %. Relativamente à evolução das existências finais em percentagem da produção, este indicador manteve-se relativamente estável durante o período considerado em cerca de 5 % do volume de produção. Este quadro é idêntico ao quadro 12 do regulamento provisório.
                  
               
                     (198)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia considerou tendenciosa a conclusão desenvolvida no considerando 125 do regulamento provisório de que as existências não constituíam um indicador de prejuízo importante. A Comissão discordou. Conforme explicado no regulamento provisório, a maior parte dos tipos de produtos similares são produzidos com base em encomendas específicas e, consequentemente, são fornecidos após a produção e não são conservados em armazém. A Comissão chegou a uma conclusão idêntica sobre as existências em inquéritos anteriores respeitantes ao mesmo produto (18). Além disso, o presente inquérito confirmou que a maior parte dos tipos do produto similar são efetivamente produzidos com base em encomendas específicas dos utilizadores.
                  
               
                     (199)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, o Governo da Turquia questionou as observações da Comissão sobre a diminuição das existências finais em percentagem da produção. A Comissão recordou que as existências finais em percentagem do volume de produção permaneceram relativamente estáveis, em cerca de 5 %, ao longo do período considerado e que este fator não é considerado um indicador importante. Segundo a Comissão, uma vez que a maior parte dos tipos do produto similar são produzidos com base em encomendas específicas dos utilizadores, não se justificaria considerar que a estabilidade das existências (em percentagem do volume de produção) equivalia à inexistência de um prejuízo do lado da indústria da União.
                  
               4.5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
         
                     (200)
                  
                  
                     A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:
                     
                        Quadro 13
                     
                     
                        Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)
                              
                              
                                 –3,4 %
                              
                              
                                 6,8 %
                              
                              
                                 6,7 %
                              
                              
                                 –6,1 %
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    –100
                                 
                              
                              
                                 197
                              
                              
                                 197
                              
                              
                                 –178
                              
                           
                                 
                                    Cash flow (EUR)
                              
                              
                                 – 140 233 454 
                              
                              
                                 441 132 791 
                              
                              
                                 621 327 297 
                              
                              
                                 – 308 067 291 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    –100
                                 
                              
                              
                                 315
                              
                              
                                 443
                              
                              
                                 –220
                              
                           
                                 Investimentos (EUR)
                              
                              
                                 144 626 230 
                              
                              
                                 234 309 366 
                              
                              
                                 210 822 274 
                              
                              
                                 156 161 956 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    162
                                 
                              
                              
                                 
                                    146
                                 
                              
                              
                                 
                                    108
                                 
                              
                           
                                 Retorno dos investimentos
                              
                              
                                 –3,1 %
                              
                              
                                 9,7 %
                              
                              
                                 10,2 %
                              
                              
                                 –13,0 %
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    –100
                                 
                              
                              
                                 
                                    317
                                 
                              
                              
                                 
                                    331
                                 
                              
                              
                                 
                                    –424
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: produtores da União incluídos na amostra.
                              
                           
               
                     (201)
                  
                  
                     A rendibilidade evoluiu de forma negativa no período considerado, apesar do aumento inicial dos lucros em 2017 e 2018. A rendibilidade caiu de 6,8 % em 2017 para –6,1 % no período de inquérito.
                  
               
                     (202)
                  
                  
                     O cash flow líquido foi positivo de 2017 a 2018, atingindo o seu pico em 2018, e passou a ser negativo no período de inquérito, quando a rendibilidade atingiu o seu ponto mais baixo no período considerado. A capacidade de obtenção de capital foi dificultada pela diminuição dos lucros.
                  
               
                     (203)
                  
                  
                     O nível dos investimentos anuais aumentou 8 % durante o período considerado, mas diminuiu no período de inquérito para níveis pouco superiores aos de 2016. O retorno dos investimentos seguiu a mesma tendência que a rendibilidade. Esta parte do quadro 13 é idêntica, no que respeita aos investimentos e ao retorno dos investimentos, ao quadro 13 do regulamento provisório.
                  
               
                     (204)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia alegou que os níveis de investimento indicados no quadro 13 do regulamento provisório eram extremamente elevados e constituíam prova clara da inexistência de prejuízo. A Comissão discordou da conclusão do Governo da Turquia, uma vez que os investimentos tinham ocorrido maioritariamente em 2017 e 2018, ou seja, depois de a indústria da União ter começado a recuperar de anteriores práticas de dumping. Conforme explicado no considerando 167 do regulamento provisório, os produtores da União não puderam investir tanto quanto desejavam durante o período considerado. Tendo em conta que a indústria da União se caracteriza por elevadas necessidades de capital, os investimentos não eram, em termos relativos, exorbitantes. A capacidade de obtenção de capital foi dificultada pela diminuição dos lucros.
                  
               
                     (205)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, o Governo da Turquia solicitou uma explicação para o facto de os investimentos terem aumentado 62 % entre 2016 e 2017, uma vez que as medidas relativas aos produtos planos de aço laminados a quente instituídas contra cinco países terceiros entraram em vigor em outubro de 2017. Antes de mais, a Comissão salientou que, por uma questão de princípio, a presença de importações objeto de dumping no mercado que causam prejuízos à indústria da União não pode ser invocada para invalidar decisões de investimento tomadas pela indústria da União, dado que tal recompensaria implicitamente a prática comercial desleal em questão. Em substância, a Comissão recordou que as medidas anti-dumping provisórias instituídas contra uma das principais fontes de importações de produtos planos de aço laminados a quente àquela data, a China, foram publicadas em 7 de outubro de 2016 (19), às quais se seguiram as medidas definitivas em princípios de abril de 2017 (20). Além disso, o quadro 14 do presente regulamento revela uma diminuição clara das importações objeto de dumping provenientes da China, da Rússia, do Brasil, da Ucrânia e do Irão entre 2016 e 2017, o que propiciou a realização de investimentos adiados em 2017.
                  
               
                     (206)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia salientou que certos investimentos relacionados com questões ambientais, sanitárias e de segurança não geram lucro ou retorno. A Comissão considerou que a indústria da União deveria ter conseguido obter lucros, mesmo cumprindo os seus compromissos em matéria de saúde, segurança e ambiente. Os investimentos relacionados com questões ambientais, sanitárias e de segurança não impedem as empresas de obter lucros satisfatórios em condições normais de mercado. Embora subscrevesse esta conclusão, após a divulgação final, o Governo da Turquia considerou que a Comissão não tinha realizado uma análise objetiva da rendibilidade e do retorno dos investimentos, uma vez que os investimentos relacionados com questões ambientais, sanitárias e de segurança implicam custos muitos elevados no ano em que são efetuados e nenhuma empresa espera um retorno desses investimentos. A Comissão discordou, uma vez que uma indústria da União saudável deveria apresentar níveis sólidos de rendibilidade e retorno dos investimentos que permitam a realização de despesas sem um retorno do investimento de natureza pecuniária, mas completamente necessárias por motivos ambientais, sanitários e de segurança.
                  
               
                     (207)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 126 a 131 do regulamento provisório.
                  
               4.6.   Conclusão sobre o prejuízo
         
         
                     (208)
                  
                  
                     Embora o consumo no mercado livre tenha diminuído ligeiramente durante o período considerado (–1 %), os volumes de vendas da indústria da União no mercado livre aumentaram, tendo a sua parte de mercado passado de [75 - 76 %] para [78 - 79 %]. No entanto, estas pequenas melhorias em termos de volumes de vendas e de parte de mercado só podem ser observadas em comparação com 2016, altura em que a indústria da União estava a sofrer prejuízos devido ao dumping das importações provenientes de outros países. Contudo, a produção da indústria da União e a sua utilização da capacidade diminuíram, respetivamente, 4 % e 7 % no período considerado. Entre 2018 e o período de inquérito, as quebras na produção e na utilização da capacidade foram mais acentuadas e as vendas no mercado livre também diminuíram. A indústria da União cresceu a partir de 2017, recuperando das importações desleais sujeitas às medidas anti-dumping e antissubvenções, mas a sua situação deteriorou-se durante o período de inquérito.
                  
               
                     (209)
                  
                  
                     O custo de produção da indústria da União aumentou significativamente no período considerado (+36 %) devido, sobretudo, a um forte aumento dos preços das matérias-primas.
                  
               
                     (210)
                  
                  
                     Os preços de venda da indústria da União aumentaram mais do que os custos em 2017 e 2018, o que permitiu que os produtores da União recuperassem de anteriores práticas de dumping prejudicial e alcançassem uma rendibilidade de 6,7 %. No entanto, entre 2018 e o período de inquérito, para manter a sua parte de mercado quando confrontada com importações turcas objeto de dumping, a indústria da União foi forçada a diminuir os seus preços de venda, não obstante o aumento dos custos (+4 %). Este facto teve consequências desastrosas para a sua rendibilidade, que caiu de +6,7 % em 2018 para –6,1 % no período de inquérito.
                  
               
                     (211)
                  
                  
                     Outros indicadores financeiros (cash flow, retorno dos investimentos) seguiram uma tendência semelhante, em especial no período de inquérito, e, como tal, o nível dos investimentos diminuiu bastante no período de inquérito em comparação com os anos anteriores.
                  
               
                     (212)
                  
                  
                     Conforme explicado no considerando 16 supra, a saída do Reino Unido implicou uma revisão dos indicadores macroeconómicos e de alguns outros dados. As diferenças entre os quadros 1-13 do regulamento provisório e os quadros 1-13 do presente regulamento são, porém, insignificantes, tanto em termos de unidades como de tendências. Os níveis de subcotação dos preços permaneceram significativos. Consequentemente, a Comissão concluiu que a saída do Reino Unido não altera a conclusão sobre o prejuízo apresentada no regulamento provisório.
                  
               
                     (213)
                  
                  
                     Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, a título definitivo, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.
                  
               5.   NEXO DE CAUSALIDADE
         
         5.1.   Efeitos das importações objeto de dumping
            
         
         
                     (214)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, a ÇİB e o Governo da Turquia discordaram das conclusões apresentadas na secção 5.1 do regulamento provisório. O Governo da Turquia sustentou que as explicações aí fornecidas não justificavam um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e os alegados prejuízos sofridos entre 2018 e 2019, uma vez que o volume de importações turcas era estável e que tanto o preço das importações turcas como o custo de produção da indústria da União diminuíram durante esse período. A Comissão chamou a atenção para a imprecisão das declarações do Governo da Turquia. Por um lado, o custo de produção da indústria da União não diminuiu durante o referido período. Pelo contrário, aumentou de 540 EUR/tonelada em 2018 para 560 EUR/tonelada em 2019, conforme indicado no quadro 10 do regulamento provisório e no quadro 10 do presente regulamento. Por outro lado, entre 2018 e 2019, o volume de importações turcas permaneceu estável (embora em níveis superiores aos de 2016 e 2017), ao passo que os seus preços registaram uma queda de 8,5 %, como indicam os quadros 4 e 5 do presente regulamento. A Comissão observou que, embora o Governo da Turquia considerasse que os níveis de subcotação dos preços apurados no regulamento provisório eram insignificantes, não contestou o facto de os produtos planos de aço laminados a quente serem muito sensíveis aos preços. Com efeito, como o próprio Governo da Turquia admitiu, uma pequena diferença no preço explicava o aumento da parte de mercado das importações turcas (21). As alegações são, por conseguinte, rejeitadas. Em qualquer caso, independentemente da existência de uma subcotação dos preços, durante o período de inquérito a indústria da União foi forçada a manter os seus preços muito abaixo dos custos de produção para preservar a sua parte de mercado devido à contração dos preços provocada pelos volumes de importações turcas a preços mais baixos.
                  
               
                     (215)
                  
                  
                     O Governo da Turquia afirmou também que a Turquia não assumiu a parte de mercado da indústria da União, mas apenas uma certa parte de países terceiros, o que não poderia ter tido qualquer impacto nos produtores da União. No mesmo sentido, a ÇİB alegou que a Comissão tinha ignorado o facto de que as importações provenientes da Turquia preenchiam a lacuna deixada por outros países fornecedores. Esta parte alegou igualmente a inexistência de uma correlação temporal entre o desempenho da indústria da União e a evolução das importações turcas porque, quando a situação dos produtores da União se deteriorou entre o segundo e o terceiro trimestre de 2019, conforme alegou o autor da denúncia, as importações turcas diminuíram e os seus preços não sofreram alterações. No seguimento da divulgação final, o Governo da Turquia afirmou que uma análise trimestral revelava que as importações provenientes da Turquia começaram a diminuir significativamente a partir do início de 2019. No mesmo sentido, após a divulgação provisória e a divulgação final, a ÇİB sustentou que a Comissão não tinha explicado por que motivo alguns dos principais indicadores económicos da indústria da União tinham melhorado ou permanecido estáveis no período de 2016-2019, enquanto as importações provenientes da Turquia tinham começado gradualmente a aumentar. No seguimento da divulgação final, a ÇİB afirmou que o prejuízo importante deveria ser imputado a fatores diferentes das importações provenientes da Turquia, uma vez que, entre 2016 e 2018, o volume de importações turcas aumentou, mas o mesmo aconteceu também com os seus preços.
                  
               
                     (216)
                  
                  
                     A Comissão concordou que o facto de as importações turcas preencherem uma lacuna não teria sido problemático; porém, tais importações chegavam à União a preços objeto de dumping desleais. Quanto à falta de correlação temporal, a Comissão discordou deste entendimento. Com efeito, na sua análise, a ÇİB ignorou a pressão que as importações turcas exerceram sobre os preços. O facto de o prejuízo ser antes evidente em indicadores relacionados com o preço não invalida a conclusão geral quanto à existência de dumping prejudicial. Conforme referido no considerando 139 do regulamento provisório, foi em 2019 que a indústria da União foi forçada a fixar os seus preços claramente abaixo dos custos, a fim de manter a sua parte de mercado, devido à pressão sobre os preços exercida pelas importações turcas a preços mais baixos. Há, por conseguinte, uma correlação clara entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.
                  
               
                     (217)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, o Governo da Turquia observou que é essencialmente no mercado livre que a indústria da União concorre com importações. O Governo da Turquia alegou que o aumento da parte de mercado da indústria da União no mercado livre prova a inexistência de prejuízo causado pelas importações provenientes da Turquia. A ÇİB considerou que o aumento das vendas da indústria da União no mercado livre e o aumento da respetiva parte de mercado apesar da presença de importações turcas não corroboram a conclusão de que a indústria da União sofreu um prejuízo importante ao longo do período considerado. No entender da Comissão, as alegações de ambas as partes ignoram os efeitos da pressão exercida pelas importações turcas sobre os preços e que os indicadores relacionados com os preços revelam um prejuízo claro e demonstrável. No período de inquérito, a indústria da União conquistou algumas das partes de mercado deixadas por certas fontes de importações. Contudo, tal aconteceu com preços de venda muito inferiores aos custos devido à pressão sobre os preços exercida pelas importações turcas e pelos seus preços mais baixos.
                  
               
                     (218)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 138 a 139 do regulamento provisório.
                  
               5.2.   Impacto de outros fatores
         
         5.2.1.   Importações provenientes de países terceiros
         
         
                     (219)
                  
                  
                     O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado:
                     
                        Quadro 14
                     
                     
                        Importações provenientes de países terceiros
                     
                     
                                 País
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 Volume (toneladas)
                              
                              
                                 
                                    1 935 269 
                                 
                              
                              
                                 
                                    720 339 
                                 
                              
                              
                                 
                                    1 587 740 
                                 
                              
                              
                                 
                                    1 340 462 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    37
                                 
                              
                              
                                 
                                    82
                                 
                              
                              
                                 
                                    69
                                 
                              
                           
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 5 - 6
                              
                              
                                 2 - 3
                              
                              
                                 4 - 5
                              
                              
                                 3 - 4
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    39
                                 
                              
                              
                                 
                                    81
                                 
                              
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                           
                                 Preço médio
                                 (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 335
                              
                              
                                 468
                              
                              
                                 496
                              
                              
                                 443
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    140
                                 
                              
                              
                                 
                                    148
                                 
                              
                              
                                 
                                    132
                                 
                              
                           
                                 Sérvia
                              
                              
                                 Volume (toneladas)
                              
                              
                                 348 619 
                              
                              
                                 465 158 
                              
                              
                                 733 711 
                              
                              
                                 860 953 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    133
                                 
                              
                              
                                 
                                    210
                                 
                              
                              
                                 
                                    247
                                 
                              
                           
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 0 - 1
                              
                              
                                 1 - 2
                              
                              
                                 2 - 3
                              
                              
                                 2 - 3
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    139
                                 
                              
                              
                                 
                                    207
                                 
                              
                              
                                 
                                    249
                                 
                              
                           
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 386
                              
                              
                                 498
                              
                              
                                 547
                              
                              
                                 479
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    129
                                 
                              
                              
                                 
                                    142
                                 
                              
                              
                                 
                                    124
                                 
                              
                           
                                 Índia
                              
                              
                                 Volume (toneladas)
                              
                              
                                 430 713 
                              
                              
                                 1 098 632 
                              
                              
                                 884 455 
                              
                              
                                 847 584 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    255
                                 
                              
                              
                                 
                                    205
                                 
                              
                              
                                 
                                    197
                                 
                              
                           
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 1 - 2
                              
                              
                                 3 - 4
                              
                              
                                 2 - 3
                              
                              
                                 2 - 3
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    266
                                 
                              
                              
                                 
                                    202
                                 
                              
                              
                                 
                                    199
                                 
                              
                           
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 403
                              
                              
                                 494
                              
                              
                                 531
                              
                              
                                 464
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    122
                                 
                              
                              
                                 
                                    132
                                 
                              
                              
                                 
                                    115
                                 
                              
                           
                                 Brasil
                              
                              
                                 Volume (toneladas)
                              
                              
                                 654 633 
                              
                              
                                 369 251 
                              
                              
                                 266 555 
                              
                              
                                 114 142 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    56
                                 
                              
                              
                                 
                                    41
                                 
                              
                              
                                 
                                    17
                                 
                              
                           
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 1 - 2
                              
                              
                                 1 - 2
                              
                              
                                 0 - 1
                              
                              
                                 0 - 1
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    59
                                 
                              
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                              
                                 
                                    18
                                 
                              
                           
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 362
                              
                              
                                 494
                              
                              
                                 531
                              
                              
                                 485
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    136
                                 
                              
                              
                                 
                                    147
                                 
                              
                              
                                 
                                    134
                                 
                              
                           
                                 Ucrânia
                              
                              
                                 Volume (toneladas)
                              
                              
                                 1 078 716 
                              
                              
                                 606 830 
                              
                              
                                 131 928 
                              
                              
                                 106 797 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    56
                                 
                              
                              
                                 
                                    12
                                 
                              
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                           
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 3 - 4
                              
                              
                                 1 - 2
                              
                              
                                 0 - 1
                              
                              
                                 0 - 1
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    59
                                 
                              
                              
                                 
                                    12
                                 
                              
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                           
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 331
                              
                              
                                 466
                              
                              
                                 472
                              
                              
                                 424
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    141
                                 
                              
                              
                                 
                                    142
                                 
                              
                              
                                 
                                    128
                                 
                              
                           
                                 Irão
                              
                              
                                 Volume (toneladas)
                              
                              
                                 917 783 
                              
                              
                                 76 707 
                              
                              
                                 56 026 
                              
                              
                                 3 377 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    8
                                 
                              
                              
                                 
                                    6
                                 
                              
                              
                                 
                                    0
                                 
                              
                           
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 2 - 3
                              
                              
                                 0 - 1
                              
                              
                                 0 - 1
                              
                              
                                 0 - 1
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    9
                                 
                              
                              
                                 
                                    6
                                 
                              
                              
                                 
                                    0
                                 
                              
                           
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 305
                              
                              
                                 428
                              
                              
                                 489
                              
                              
                                 504
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    140
                                 
                              
                              
                                 
                                    160
                                 
                              
                              
                                 
                                    165
                                 
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 Volume (toneladas)
                              
                              
                                 1 024 619 
                              
                              
                                 8 456 
                              
                              
                                 579
                              
                              
                                 525
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,83
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 2 - 3
                              
                              
                                 0 - 1
                              
                              
                                 0 - 1
                              
                              
                                 0 - 1
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    1
                                 
                              
                              
                                 
                                    0
                                 
                              
                              
                                 
                                    0
                                 
                              
                           
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 325
                              
                              
                                 667
                              
                              
                                 3 760 
                              
                              
                                 3 177 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    205
                                 
                              
                              
                                 
                                    1 158 
                                 
                              
                              
                                 
                                    978
                                 
                              
                           
                                 Outros países terceiros
                              
                              
                                 Volume (toneladas)
                              
                              
                                 935 804 
                              
                              
                                 1 560 157 
                              
                              
                                 1 507 414 
                              
                              
                                 1 242 177 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    167
                                 
                              
                              
                                 
                                    161
                                 
                              
                              
                                 
                                    133
                                 
                              
                           
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 2 - 3
                              
                              
                                 4 - 5
                              
                              
                                 4 - 5
                              
                              
                                 3 - 4
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    174
                                 
                              
                              
                                 
                                    159
                                 
                              
                              
                                 
                                    134
                                 
                              
                           
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 384
                              
                              
                                 493
                              
                              
                                 562
                              
                              
                                 523
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    128
                                 
                              
                              
                                 
                                    146
                                 
                              
                              
                                 
                                    136
                                 
                              
                           
                                 Total de todos os países terceiros, exceto a Turquia
                              
                              
                                 Volume (toneladas)
                              
                              
                                 7 326 155 
                              
                              
                                 4 905 531 
                              
                              
                                 5 168 408 
                              
                              
                                 4 516 016 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    67
                                 
                              
                              
                                 
                                    71
                                 
                              
                              
                                 
                                    62
                                 
                              
                           
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 21 - 22
                              
                              
                                 15 - 16
                              
                              
                                 15 - 16
                              
                              
                                 12,5 - 13,5
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                              
                                 
                                    69
                                 
                              
                              
                                 
                                    62
                                 
                              
                           
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 344
                              
                              
                                 480
                              
                              
                                 530
                              
                              
                                 477
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    141
                                 
                              
                              
                                 
                                    154
                                 
                              
                              
                                 
                                    139
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Eurostat.
                              
                           
               
                     (220)
                  
                  
                     Durante o período considerado, as importações provenientes de países diferentes da Turquia aumentaram 38 %; a sua parte de mercado diminuiu de 21-22 % para 12,5-13,5 %.
                  
               
                     (221)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia considerou que o regulamento provisório ignorava o (baixo) preço das importações provenientes de certos países terceiros e que os preços das importações turcas não poderiam ter causado prejuízo aos produtores da União. O Governo da Turquia baseou esta conclusão no facto de, em primeiro lugar, tendo em conta os dados apresentados no quadro 14 do regulamento provisório, os preços das importações em geral terem diminuído mais do que os preços das importações provenientes apenas da Turquia entre 2018 e o período de inquérito e, em segundo lugar, os preços dos produtos planos de aço laminados a quente se caracterizarem por uma forte volatilidade. O Governo da Turquia afirmou que o volume acumulado das importações de todos os países terceiros exceto a Turquia era quase o dobro do volume das importações turcas. Uma vez que os seus preços eram mais baixos do que os preços das importações turcas, o Governo da Turquia considerou que o seu impacto não podia ser ignorado. Nesta matéria, a ÇİB afirmou que a rápida queda do preço das importações indianas coincidiu com a diminuição da rendibilidade dos produtores da União.
                  
               
                     (222)
                  
                  
                     A Comissão analisou os volumes, os valores e as tendências das importações provenientes de outros países terceiros, mas concluiu que o seu impacto não atenuava o nexo de causalidade entre as importações turcas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido por produtores da União. Relativamente à comparação efetuada pelo Governo da Turquia entre os preços das importações provenientes da Turquia e os preços das importações de outras fontes, a Comissão salienta que estes últimos foram subestimados, uma vez que o Governo da Turquia ignorou o facto de os dados do Eurostat sobre preços não incluírem os direitos anti-dumping e de compensação pagos. No que diz respeito às importações indianas, conforme referido no considerando 144 do regulamento provisório, os preços médios do Eurostat, por si só, não permitem determinar a gama exata de produtos dessas importações e, consequentemente, se subcotaram efetivamente os preços da indústria da União. Nenhuma parte apresentou elementos de prova, por tipo de produto, que indicassem uma subcotação significativa dos preços pelas importações indianas. Mais importante ainda, nenhuma parte contestou que o volume de importações indianas correspondia a um quarto do volume de importações turcas e, como tal, não era suscetível de atenuar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo apurado no presente caso. No seguimento da divulgação provisória, o autor da denúncia alegou que não tinha conhecimento de qualquer informação que indicasse que as importações provenientes da Índia eram vendidas a preços objeto de dumping na União ou que causavam qualquer prejuízo aos produtores da União. Assim, tendo em conta a sua parte de mercado relativamente modesta, as importações indianas não podiam exercer a mesma pressão sobre os produtores da União que as importações objeto de dumping provenientes da Turquia.
                  
               
                     (223)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, a ÇİB contestou a análise e as conclusões apresentadas ao abrigo desta secção e o Governo da Turquia afirmou que a Comissão «optou por não examinar os efeitos» das importações provenientes de outros países terceiros e não demonstrou que estas importações não causaram qualquer prejuízo aos produtores da União. A Comissão discordou destas partes, alegando que examinou todas as informações pertinentes sobre a matéria constantes do dossiê. Por exemplo, nenhuma das partes, nem mesmo o Governo da Turquia ou a ÇİB, forneceu, em qualquer fase do inquérito, elementos de prova por tipo de produto que indicassem uma subcotação significativa dos preços por parte das importações indianas (ou por parte das importações sérvias, conforme alegou a ÇİB). A Comissão entendeu que os elementos de prova disponíveis no dossiê não corroboravam a alegação sobre os efeitos das importações provenientes de outros países terceiros. Este entendimento não prejudica a conclusão quanto ao nível da pressão exercida por tais importações sobre os produtores da União, juntamente com as importações objeto de dumping provenientes da Turquia. A conclusão de que as importações provenientes de países terceiros não eram suscetíveis de atenuar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da Turquia e o prejuízo sofrido pela indústria da União foi confirmada. Com base nestas considerações, foi também confirmada a conclusão geral sobre o nexo de causalidade.
                  
               
                     (224)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 140 a 146 do regulamento provisório.
                  
               5.2.2.   Resultados das exportações da indústria da União
         
         
                     (225)
                  
                  
                     O volume e os preços das exportações da indústria da União para clientes independentes evoluíram do seguinte modo no período considerado:
                     
                        Quadro 15
                     
                     
                        Vendas de exportação
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 PI
                              
                           
                                 Volume das exportações (toneladas)
                              
                              
                                 1 - 2 milhões
                              
                              
                                 1 - 2 milhões
                              
                              
                                 1 - 2 milhões
                              
                              
                                 1 - 2 milhões
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    102
                                 
                              
                              
                                 
                                    102
                                 
                              
                              
                                 
                                    121
                                 
                              
                           
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 376
                              
                              
                                 502
                              
                              
                                 554
                              
                              
                                 468
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 
                                    133
                                 
                              
                              
                                 
                                    147
                                 
                              
                              
                                 
                                    124
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Eurofer (volumes) e produtores da União incluídos na amostra (preços médios).
                              
                           
               
                     (226)
                  
                  
                     Os volumes de exportação dos produtores da União aumentaram 21 % durante o período considerado, tendo permanecido abaixo dos 2 milhões de toneladas em 2019. Em termos globais, os volumes exportados pela indústria da União representaram menos de 6 % do seu volume de vendas no mercado livre da União.
                  
               
                     (227)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 147 a 149 do regulamento provisório.
                  
               5.2.3.   Consumo cativo
         
         
                     (228)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia solicitou à Comissão que recolhesse mais dados e realizasse um exame mais aprofundado sobre a procura no mercado cativo. O Governo da Turquia chamou a atenção para alguns dados discriminados na publicação do autor da denúncia que apresenta dados estatísticos sobre a indústria europeia do aço em 2020 («European Steel in Figures 2020») e para os maus resultados publicados pela Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis no seu relatório de 2019.
                  
               
                     (229)
                  
                  
                     São duas as principais utilizações dos produtos planos de aço laminados a quente. Em primeiro lugar, são a matéria-prima para a produção de diversos produtos de aço a jusante de valor acrescentado, nomeadamente os produtos de aço, planos e revestidos, laminados a frio. Em segundo lugar, são um input industrial adquirido pelos utilizadores finais para aplicações diversas, por exemplo, na construção (produção de tubos de aço) e na construção naval, em contentores de gás, veículos automóveis, recipientes sob pressão e infraestruturas de transporte de energia. Os dados apresentados pelo Governo da Turquia não permitiam avaliar a procura no vasto leque de setores de consumo em causa. A Comissão concluiu que a atividade total de produção nos setores utilizadores de aço na União diminuiu 0,2 % em 2019 — após um aumento de 2,9 % em 2018 —, o que correspondeu à primeira queda na produção desde 2013. O crescimento negativo registado em 2019 resultou de um aumento da produção no setor da construção e de uma queda em todos os outros setores utilizadores de aço (tendo o setor automóvel registado a queda mais acentuada) (22). A Comissão admitiu que o crescimento negativo verificado em numerosos setores utilizadores de aço em 2019 representou um desafio para os produtores de produtos planos de aço laminados a quente. Porém, não considerou que esta situação atenuasse o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da Turquia e o prejuízo sofrido pela indústria da União no período de inquérito, tendo em conta o aumento do volume dessas importações, o seu impacto nos preços da indústria da União e outros fatores prejudiciais acima identificados.
                  
               
                     (230)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, o Governo da Turquia alegou que os efeitos do consumo cativo não tinham sido analisados, o que contrariava a jurisprudência da OMC. O Governo da Turquia alegou que a Comissão «optou por não examinar» a «deterioração extraordinária das indústrias utilizadoras de aço na UE». A Comissão discordou. O Governo da Turquia não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio da sua alegação. As publicações referidas na nota de rodapé 16 do regulamento provisório não revelam a alegada «deterioração extraordinária das indústrias utilizadoras de aço na UE». Durante o inquérito, nenhum utilizador formulou alegações semelhantes. Conforme salientado no considerando 195 do regulamento provisório, os utilizadores nos principais mercados a jusante, como a indústria automóvel, os aparelhos industriais ou o setor da construção, não se deram a conhecer.
                  
               
                     (231)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 150 a 151 do regulamento provisório.
                  
               5.2.4.   Evolução da procura
         
         
                     (232)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, a ÇİB imputou o prejuízo a um declínio geral no consumo da União, ao passo que o Governo da Turquia afirmou que a diminuição no consumo causou uma diminuição nos volumes de produção da indústria da União. A Comissão salientou que, conforme indicado no quadro 1, o consumo no mercado livre, ou seja, o mercado onde a concorrência com importações tem essencialmente lugar, caiu 1 % ao longo do período considerado. A Comissão não considerava que a magnitude da queda do consumo da União atenuasse o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da Turquia e o prejuízo sofrido pela indústria da União no período de inquérito.
                  
               
                     (233)
                  
                  
                     À luz das considerações tecidas na secção supra e na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 152 a 153 do regulamento provisório. A evolução da procura com base nos dados referentes à UE-27 não altera estas conclusões.
                  
               5.2.5.   Preços das matérias-primas
         
         
                     (234)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 154 a 155 do regulamento provisório.
                  
               5.2.6.   Outros fatores
         
         
                     (235)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, a ÇİB alegou que o referido prejuízo importante devia ser imputado a alterações no mercado da União, a esforços de restruturação e racionalização desenvolvidos por produtores da União, a certas políticas de compras ou a importações a baixos preços provenientes de outros países terceiros. As alegações eram infundadas e, consequentemente, foram rejeitadas.
                  
               
                     (236)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 147 a 149 do regulamento provisório.
                  
               5.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade
         
         
                     (237)
                  
                  
                     Tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão concluiu que nenhum dos fatores, analisados individual ou coletivamente, atenuava o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União a ponto de esse nexo deixar de ser real e substancial, confirmando a conclusão apresentada nos considerandos 159 a 161 do regulamento provisório.
                  
               6.   NÍVEL DAS MEDIDAS
         
         6.1.   Margem de subcotação dos custos
         
         
                     (238)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o autor da denúncia contestou o facto de a Comissão utilizar o lucro médio alcançado durante o ano de 2017, ou seja, 6,8 %, como base do lucro-alvo utilizado para calcular a margem de subcotação dos custos. O autor da denúncia alegou que, em 2017, a indústria da União ainda estava a sofrer os efeitos das importações objeto de dumping provenientes de outras fontes, que a Comissão não tinha seguido a sua prática habitual e que até mesmo a ÇİB tinha proposto uma margem de lucro mais elevada. O autor da denúncia insistiu que o lucro-alvo se deveria situar entre 10 % e 15 %, à semelhança dos 12,9 % utilizados num inquérito anterior sobre importações do mesmo produto (23), embora tenha admitido que poderia também ser utilizado um lucro-alvo mínimo de 7,9 %, que correspondia ao lucro-alvo utilizado no inquérito mais recente sobre este produto.
                  
               
                     (239)
                  
                  
                     A Comissão examinou a alegação. Conforme explicado nos considerandos 164 e 166 do regulamento provisório, a Comissão baseou a determinação do lucro-alvo nas disposições do artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, embora não tivesse sido possível identificar, num intervalo de tempo razoável, um ano com «condições normais de concorrência» antes do aumento das importações provenientes da Turquia. Acresce que, tal como já referido na secção 4.5.1 supra, não foi possível à Comissão concluir que, em 2017, a indústria da União ainda estava a sofrer os efeitos das importações objeto de dumping, conforme alegado pelo autor da denúncia. No inquérito anti-dumping lançado contra o Brasil, o Irão, a Rússia e a Ucrânia, a investigação do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016. O facto de terem sido instituídas medidas de proteção definitivas contra as importações provenientes destes países em outubro de 2017 não significa que continuassem a existir práticas de dumping prejudiciais em 2017. Este entendimento é corroborado pela acentuada queda das importações provenientes destes cinco países em 2017, conforme já mencionado no considerando 163 supra. Consequentemente, a Comissão confirmou que o ano de 2017 era a melhor base para determinar o lucro-alvo no contexto do atual inquérito. De qualquer modo, tendo em conta as margens de dumping apuradas no presente caso, a utilização de um lucro-alvo mais elevado, defendida pelo autor da denúncia, não teria qualquer impacto no nível das medidas.
                  
               
                     (240)
                  
                  
                     Na fase provisória, a Comissão utilizou dados da Bloomberg New Energy Finance para determinar os preços previstos das licenças do regime de comércio de licenças de emissão («RCLE») da UE, a fim de calcular os futuros custos ambientais. Estes preços foram atualizados na fase definitiva com base em dados extraídos em 15 de fevereiro de 2020.
                  
               
                     (241)
                  
                  
                     O considerando 216 do regulamento provisório menciona observações sobre os cálculos do prejuízo apresentadas por um dos produtores da União incluídos na amostra no contexto do artigo 19.o-A do regulamento de base. A referida parte alegou que deveria ser utilizada a média da futura quantidade de produtos planos de aço laminados a quente a produzir, e não a média dos futuros produtos a montante utilizados na produção de produtos planos de aço laminados a quente, para determinar os futuros custos de conformidade da indústria da União para suportar os custos ambientais e sociais resultantes de acordos ambientais multilaterais ou de obrigações sociais. No presente procedimento, tendo em conta as informações disponíveis fornecidas pelos três produtores da União incluídos na amostra e por ela verificadas, a Comissão concluiu que eram os produtos a montante que geravam diretamente as emissões de poluentes e, como tal, era esse o nível adequado para determinar os futuros custos de conformidade. Estes custos foram subsequentemente aplicados à produção do produto objeto de inquérito com base no rácio de consumo do produto a jusante gerador das emissões na produção do produto objeto de inquérito.
                  
               
                     (242)
                  
                  
                     Conforme explicado na secção 1.8 supra, a composição da União mudou em 2021, o que implicou também uma alteração do conjunto de dados utilizados para determinar a margem de subcotação dos custos. O nível de eliminação do prejuízo para a UE-27 é apresentado no quadro seguinte:
                     
                                 País
                              
                              
                                 Empresa
                              
                              
                                 Margem de dumping
                                 
                              
                              
                                 Margem de subcotação dos custos
                              
                           
                                 Turquia
                              
                              
                                 Çolakoğlu Metalurji A.Ş.
                              
                              
                                 7,3 %
                              
                              
                                 19,5 %
                              
                           
                                 Grupo Erdemir:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ereğli Demir ve Çelik Fabrikalari T.A.S.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             İskenderun Demir ve Çelik A.Ş.
                                          
                                       
                              
                                 5,0 %
                              
                              
                                 21 %
                              
                           
                                 Habaş Sinai Ve Tibbi Gazlar İstihsal Endüstrisi A.Ş.
                              
                              
                                 4,7 %
                              
                              
                                 20,5 %
                              
                           
                                 Ağir Haddecilik A.Ş.
                              
                              
                                 5,7 %
                              
                              
                                 20,3 %
                              
                           
                                 Borçelik Çelik Sanayii Ticaret A.Ş.
                              
                              
                                 5,7 %
                              
                              
                                 20,3 %
                              
                           
                                 Todas as outras empresas
                              
                              
                                 7,3 %
                              
                              
                                 21 %
                              
                           
               
                     (243)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 163 a 170 do regulamento provisório, com as modificações indicadas no quadro anterior.
                  
               6.2.   Análise da margem adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União
         
         
                     (244)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 171 a 172 do regulamento provisório.
                  
               6.3.   Conclusão
         
         
                     (245)
                  
                  
                     Na sequência da avaliação supramencionada, a Comissão concluiu que é adequado determinar o montante dos direitos definitivos em conformidade com a regra do direito inferior estabelecida no artigo 7.o, n.o 2, e no artigo 9.o, n.o 4, segundo parágrafo, do regulamento de base. Assim, os direitos anti-dumping definitivos devem ser os seguintes:
                     
                                 País
                              
                              
                                 Empresa
                              
                              
                                 Direito anti-dumping definitivo
                              
                           
                                 Turquia
                              
                              
                                 Çolakoğlu Metalurji A.Ş.
                              
                              
                                 7,3 %
                              
                           
                                 Grupo Erdemir:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ereğli Demir ve Çelik Fabrikalari T.A.S.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             İskenderun Demir ve Çelik A.Ş.
                                          
                                       
                              
                                 5,0 %
                              
                           
                                 Habaş Sinai Ve Tibbi Gazlar İstihsal Endüstrisi A.Ş.
                              
                              
                                 4,7 %
                              
                           
                                 Ağir Haddecilik A.Ş.
                              
                              
                                 5,7 %
                              
                           
                                 Borçelik Çelik Sanayii Ticaret A.Ş.
                              
                              
                                 5,7 %
                              
                           
                                 Todas as outras empresas
                              
                              
                                 7,3 %
                              
                           
               7.   INTERESSE DA UNIÃO
         
         7.1.   Interesse da indústria da União
         
         
                     (246)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o autor da denúncia afirmou que os planos de expansão recentemente anunciados pelos exportadores turcos eram mais um fator que explicava por que motivo as medidas anti-dumping eram no interesse da União. Nenhuma parte contestou que as medidas seriam no interesse da indústria da União. Confirmaram-se, assim, as conclusões apresentadas nos considerandos 175 a 179 do regulamento provisório.
                  
               7.2.   Interesse dos importadores independentes
         
         
                     (247)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia e a ÇİB afirmaram que os produtores da União estavam já protegidos das importações. A ÇİB alegou que as importações turcas tinham diminuído significativamente no último trimestre de 2019 em comparação com o primeiro trimestre desse ano. Nesta matéria, o Governo da Turquia chamou a atenção para as medidas de salvaguarda definitivas com limites máximos quantitativos («contingentes» ou «contingentes pautais») e para os direitos adicionais de 25 % a pagar após o esgotamento do contingente. O Governo da Turquia recordou que, antes das medidas provisórias, os importadores e os utilizadores tinham referido que as medidas de defesa do comércio afetavam consideravelmente a oferta e dificultavam as atividades dos importadores. O Governo da Turquia acrescentou que, devido às medidas anti-dumping provisórias e aos contingentes específicos por país instituídos no contexto de medidas de salvaguarda em vigor até ao final de junho de 2021, os importadores e utilizadores não conseguiriam encontrar uma nova fonte de importações para satisfazer a procura na União.
                  
               
                     (248)
                  
                  
                     A Comissão entendeu que os considerandos 188 a 193 do regulamento provisório refutam profusamente as alegações relacionadas com a possível escassez da oferta, incluindo as alegações supramencionadas apresentadas pelo Governo da Turquia após a divulgação provisória. A Comissão salientou igualmente que as medidas de salvaguarda e as medidas anti-dumping dizem respeito a situações diferentes. No presente caso, foram efetivamente instituídas medidas de salvaguarda sob a forma de contingentes pautais, mas tal não obsta à instituição de medidas destinadas a eliminar práticas comerciais desleais, sobretudo dentro dos limites do contingente pautal, ou seja, antes da aplicação de qualquer direito de salvaguarda.
                  
               
                     (249)
                  
                  
                     Acresce que, conforme explicado no considerando 192 do regulamento provisório, a instituição de medidas anti-dumping não significa que as importações provenientes da Turquia irão cessar, ou mesmo que irão diminuir de forma significativa. Os resultados do inquérito corroboram esta conclusão. No seguimento da divulgação provisória, nenhum importador apresentou dados quantitativos que demonstrassem que as medidas anti-dumping decorrentes do presente processo teriam um impacto desproporcionado nas suas atividades. O nível das medidas não deveria impedir os fabricantes turcos de aço de venderem os seus produtos planos de aço laminados a quente na União e aos importadores da União. Com efeito, um comunicado de imprensa de 2021 da Steel Business Briefing salientou que, em 2020, a União continuava a ser o principal mercado de exportação de rolos laminados a quente da Turquia (24). A mesma fonte indica a existência de uma capacidade adicional na Turquia em relação a produtos planos de aço laminados a quente (25).
                  
               
                     (250)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao interesse dos importadores independentes, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 180 a 182 do regulamento provisório.
                  
               7.3.   Interesse dos utilizadores
         
         
                     (251)
                  
                  
                     As observações apresentadas pelo Governo da Turquia após a divulgação provisória relacionadas com os utilizadores são comuns às observações relacionadas com importadores independentes e foram já abordadas na secção 7.2.
                  
               
                     (252)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, a ÇİB manifestou a sua preocupação com uma diminuição da qualidade e da inovação no mercado da União em resultado das medidas. A Comissão considerou infundada esta alegação, que estava formulada em termos muito genéricos e não era corroborada por quaisquer elementos de prova. A Comissão concluiu que, não obstante a difícil situação do mercado, os produtores da União tinham continuado a oferecer produtos de elevada qualidade durante todo o período considerado. A Comissão espera que as medidas anti-dumping criem condições de concorrência equitativas que permitam à indústria da União oferecer mais produtos inovadores e de elevada qualidade em benefício de todos os intervenientes no mercado.
                  
               
                     (253)
                  
                  
                     O consórcio de utilizadores e importadores de produtos planos de aço laminados a quente («consórcio») apresentou observações sobre o regulamento provisório (26). Em primeiro lugar, o consórcio alegou que, após o período de inquérito, os produtores da União reduziram alegadamente o volume de produção que disponibilizam no mercado livre da União. O consórcio salientou que esta alegada prática, juntamente com as medidas de defesa do comércio atualmente em vigor contra outras fontes de importação, resultou num aumento «sem precedentes» dos preços no mercado da União. O consórcio alegou que, portanto, os utilizadores independentes da União não estavam em posição de adquirir matérias-primas essenciais (produtos planos de aço laminados a quente) a produtores da União. Por sua vez, o aumento dos preços teria permitido aos produtores da União melhorar de tal modo as suas margens de lucro que teriam recuperado de qualquer alegado prejuízo sofrido no período de inquérito. O consórcio considerou que a jurisprudência dos tribunais da União permitia que a Comissão avaliasse a evolução verificada no período posterior ao PI no quadro da análise do interesse da União e que, neste caso, essa evolução exigiria a cessação da medida. No contexto deste argumento, o consórcio alegou ainda que, em resultado da alegada escassez da oferta dos produtores da União e do aumento dos preços daí resultante, os utilizadores independentes da União foram forçados a recorrer a importações em quantidades significativas. A este propósito, o consórcio afirmou que as medidas de defesa do comércio instituídas contra certas fontes de importações, bem como a medida provisória contra as importações turcas, colocam em risco a capacidade de adquirir produtos planos de aço laminados a quente a países terceiros. O consórcio salientou que a Turquia não poderia ser substituída por outros países terceiros como o país fornecedor mais fiável. O consórcio contestou também a conclusão da Comissão sobre a capacidade dos utilizadores de se adaptarem a alterações regulamentares e de mudarem de fornecedor. O consórcio alegou que, na prática, tal raramente é possível e que a aquisição de volumes limitados a produtores de outros países terceiros não pode ser vista como um sinal de que os utilizadores podem mudar facilmente de fornecedor. O consórcio questiona a capacidade, e até mesmo a vontade, da indústria da União de fornecer volumes adicionais relevantes a utilizadores independentes a jusante na União, bem como a capacidade de países diferentes da Turquia fornecerem quantidades significativas de produtos planos de aço laminados a quente para a União. Segundo o consórcio, todos estes elementos conduziriam a um aumento insustentável dos custos de uma matéria-prima essencial para os utilizadores, afetando-os de forma desproporcionada.
                  
               
                     (254)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, a ÇİB manifestou a sua preocupação com um aumento dos preços dos produtos planos de aço laminados a quente no mercado da União em resultado das medidas e contestou o considerando 191 do regulamento provisório, segundo o qual os produtores da União poderiam recorrer à sua capacidade não utilizada para satisfazer a procura de utilizadores independentes.
                  
               
                     (255)
                  
                  
                     O autor da denúncia contestou estas alegações (27). Em especial, remeteu para fontes que apontam para um aumento da capacidade de produção em 2021, nomeadamente através da reabertura de certos fornos, e para a existências de fontes de oferta suficientes, tanto na União como de países terceiros. O autor da denúncia reconheceu que os eventuais desequilíbrios na cadeia de abastecimento teriam sido apenas temporários e causados pelos efeitos perturbadores da pandemia de COVID-19, incluindo o encerramento de alguns fornos. Alegou ainda que existem bastantes fontes alternativas dentro e fora da União que permitem satisfazer eventuais aumentos da procura na União, nomeadamente a existência de uma ampla capacidade não utilizada na União e a nível mundial. Alegou também que, tendo em conta que os direitos anti-dumping instituídos são moderados, é provável que a Turquia continue a abastecer o mercado da União. Por último, o autor da denúncia reiterou que o direito anti-dumping não teria um impacto significativo nos custos dos utilizadores, remetendo para simulações que tinha fornecido numa fase anterior do procedimento.
                  
               
                     (256)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, o Governo da Turquia alegou que, se a Comissão instituísse uma medida de salvaguarda definitiva, além das medidas de salvaguarda e de outros direitos anti-dumping e de compensação já em vigor contra outras fontes de importação do produto em causa, havia a possibilidade de escassez da oferta. O Governo da Turquia alegou ainda que as importações turcas começaram a diminuir em 2019 devido à medida de salvaguarda instituída e que «está convicto de que qualquer medida adicional resultará na cessação das importações provenientes da Turquia», questionando como poderia a Comissão ter a certeza de que estas importações não cessariam.
                  
               
                     (257)
                  
                  
                     A Comissão começou por abordar as alegações sobre a escassez da oferta, a existência de outras fontes e a capacidade de adaptação às alterações regulamentares e de mudança de fornecedor. Seguidamente, abordou a alegação sobre a utilização de dados relativos ao período posterior ao PI.
                  
               
                     (258)
                  
                  
                     A Comissão considerou que o argumento do consórcio e do Governo da Turquia sobre a escassez da oferta é incompatível com as tendências e os valores estabelecidos pelo inquérito. Tal acontece tanto a um nível geral como ao nível dos dados indicados por utilizadores que colaboraram no inquérito. A um nível geral, a Comissão começou por salientar que, ao abrigo da medida de salvaguarda relativa ao aço (28), têm existido, de forma sistemática e crescente, volumes muito elevados de contingentes pautais isentos de direitos disponíveis durante o período de inquérito (29). Por conseguinte, se existisse procura na União para volumes de importações mais elevados, essa procura poderia ter sido satisfeita com isenção de direitos. Em segundo lugar, o inquérito confirmou que a indústria da União possui capacidade não utilizada suficiente (30) para aumentar ainda mais a sua produção na União. Não existe justificação económica para os produtores da União não recorrerem às suas capacidades (não utilizadas) para satisfazerem a procura na União, quer os utilizadores sejam ou não independentes, especialmente quando se encontram numa situação económica pouco favorável. Em terceiro lugar, a Comissão reiterou as conclusões apresentadas na fase provisória (31) quanto à capacidade de países terceiros fornecerem produtos planos de aço laminados a quente em quantidades relevantes e recordou que estes poderiam aumentar ainda mais a sua presença no mercado da União, como alguns deles já fizerem, caso exista procura. Por último, a Comissão remeteu para a conclusão enunciada no considerando 192 do regulamento provisório sobre a presunção infundada de que as importações da Turquia desapareceriam do mercado da União se a Comissão instituísse um direito anti-dumping. A este propósito, a Comissão recordou que alguns dos países sujeitos a medidas continuaram a exportar para a União e, em certos casos, em quantidades substanciais (32).
                  
               
                     (259)
                  
                  
                     Além disso, a alegação do consórcio também contraria os dados fornecidos pelos próprios utilizadores independentes no âmbito do inquérito. Em primeiro lugar, a proporção de importações turcas na carteira destes utilizadores é bastante modesta (no geral, inferior a 15 %). As aquisições à Turquia representam menos de metade das importações provenientes de outras fontes e são quase cinco vezes inferiores às aquisições a outros produtores da União, de longe o principal fornecedor dos utilizadores. Além disso, a Comissão confirmou que os dados constantes das respostas ao questionário de utilizadores independentes mostram claramente não só que estes podem alterar significativamente (e alteraram de facto), de um ano para o outro, a configuração das suas fontes de abastecimento, mas também que o podem fazer em volumes consideráveis. Neste contexto, a Comissão salientou que os utilizadores que colaboraram no inquérito duplicaram, ou até mesmo triplicaram, as importações provenientes de certas fontes no período de inquérito (aumentando, em termos globais, em 40 % as importações provenientes destes países terceiros). No período de inquérito, os utilizadores também começaram a abastecer-se junto de fontes que não utilizavam no ano anterior ao período de inquérito e deixaram de se abastecer junto de certas fontes que utilizavam em 2018. Assim, os dados disponíveis no dossiê contrariam a afirmação do consórcio de que os utilizadores apenas podem adquirir volumes limitados de produtos planos de aço laminados a quente a outros países terceiros e que, na prática, raramente é possível mudar para outros fornecedores.
                  
               
                     (260)
                  
                  
                     Em resposta às outras alegações formuladas pelo Governo da Turquia, a Comissão observou que, em relação à diminuição das importações verificada em 2019, a Turquia não conseguiu esgotar o contingente pautal global disponível até 1 de julho de 2020 (33). Além disso, a Comissão não via qualquer ligação entre a redução das importações num determinado ano e a alegação de que tais importações cessarão devido à instituição de um direito anti-dumping definitivo, e o Governo da Turquia não apresentou quaisquer elementos de prova nesse sentido. A Comissão observou ainda que o nível de importações da Turquia desde a instituição de um direito anti-dumping provisório mostra que estas importações não cessaram. Pelo contrário, a Turquia utilizou uma parte muito significativa (92 %) do seu contingente específico por país entre janeiro e março de 2021, e continuou a exportar volumes consideráveis no trimestre de abril a junho de 2021. Estes dados mostram que, não obstante ter sido instituído um direito anti-dumping provisório, a Turquia continuou a fornecer volumes consentâneos com os volumes de contingentes que lhe tinham sido atribuídos ao abrigo da medida de salvaguarda.
                  
               
                     (261)
                  
                  
                     Em resposta à alegação da ÇİB, a Comissão reiterou, em relação à alegada redução das importações referida pela associação (primeiro trimestre de 2019 em comparação com o quarto trimestre de 2019), que a Turquia poderia ter fornecido volumes adicionais ao abrigo do regime de contingentes isentos de direitos (34) no último trimestre de 2019. Não obstante, a Comissão não compreendia como uma redução das importações provenientes da Turquia, por si só, corresponderia a uma escassez da oferta no mercado. A Comissão recordou que o mercado da União mostrou a sua capacidade de adaptação a diferentes fontes de abastecimento em função das alterações regulamentares, tais como a instituição de medidas de defesa do comércio.
                  
               
                     (262)
                  
                  
                     Por conseguinte, à luz destes factos, a Comissão rejeitou as alegações do consórcio, do Governo da Turquia e da ÇİB.
                  
               
                     (263)
                  
                  
                     No que diz respeito ao pedido de que a Comissão tivesse também em conta, nas suas conclusões, a evolução no período posterior ao PI, o consórcio referiu, nas suas observações, um aumento sem precedentes dos preços alegadamente ocorrido no final de 2020 e durante o primeiro trimestre de 2021. O consórcio acrescentou que tal aumento dos preços colocava em risco as suas operações na União e que, a esses preços, os produtores da União teriam aumentado os seus lucros e, consequentemente, teriam recuperado de um eventual prejuízo sofrido no período de inquérito.
                  
               
                     (264)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, a ÇİB e o Governo da Turquia criticaram as conclusões da Comissão sobre esta matéria. Por seu turno, o autor da denúncia defendeu que a Comissão não deveria analisar a evolução no período posterior ao PI, uma vez que as circunstâncias presentes neste caso não têm caráter excecional e, de qualquer modo, seriam apenas de curto prazo e não teriam natureza estrutural.
                  
               
                     (265)
                  
                  
                     A Comissão considerou que a alegação de que poderia ter ocorrido um aumento dos preços em determinado momento após o período de inquérito não é suscetível, por si só, de pôr em causa as conclusões do inquérito na fase provisória e na fase definitiva. A Comissão salientou que a alegação do consórcio carece de uma contextualização relevante e de elementos de prova que demonstrem claramente que tal evolução, por si só, invalida as conclusões do inquérito baseadas em dados referentes ao PI. Além disso, a alegação de que a indústria da União teria recuperado do prejuízo sofrido é infundada e não é corroborada por quaisquer elementos de prova. A Comissão recordou que o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base estabelece que as informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração.
                  
               
                     (266)
                  
                  
                     Quanto às observações recebidas após a divulgação final, a Comissão observa que nenhuma das partes apresentou elementos de prova adicionais que demonstrassem de que modo o aumento dos preços verificado após o período de inquérito invalidaria, por si só, a justificação para a instituição de direitos anti-dumping definitivos ao abrigo do critério do interesse da União.
                  
               
                     (267)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 183 a 198 do regulamento provisório.
                  
               7.4.   Outros fatores
         
         
                     (268)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia alegou que os fabricantes de aço procuravam sistematicamente manter o seu oligopólio no mercado da União e eliminar a concorrência internacional. O Governo da Turquia observou que os produtores da União constituíam já a fonte de abastecimento de 79 % das vendas no mercado livre e que essa percentagem não incluía os volumes cativos, que eram significativos. A ÇİB também mencionou a elevada parte de mercado dos produtores da União e receava um monopólio.
                  
               
                     (269)
                  
                  
                     A Comissão considerou injustificada a alegação de oligopólio, conforme já explicado no considerando 200 do regulamento provisório. No seguimento da divulgação provisória, nenhuma parte contestou o facto de que, tal como referido nos considerandos 75 e 200 do regulamento provisório, existem mais 20 produtores conhecidos pertencentes a 14 grupos, que mantêm uma concorrência saudável entre si e com as importações provenientes de países terceiros. Na ausência de elementos de prova da existência de práticas anticoncorrenciais, a sua atual parte de mercado é irrelevante para provar as alegações de oligopólio, e muito menos de monopólio.
                  
               
                     (270)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, a ÇİB sustentou que os argumentos supramencionados não analisavam de forma detalhada, suficiente e transparente a alegação de um oligopólio reforçado da indústria da União no mercado da União nem que a alegação da existência de tal oligopólio reforçado era injustificada. No entender da ÇİB, a alegação deveria ter sido analisada tendo em conta outros fatores, como as medidas em vigor, a escassez da oferta, a redução da qualidade e das inovações, etc. Segundo esta parte, o Tribunal Geral exige que, para efeitos do artigo 21.o, n.o 1, do regulamento de base, seja concedida especial atenção à necessidade de restabelecer uma concorrência efetiva. Sem aduzir novos elementos de prova, a ÇİB reiterou a sua alegação de que a indústria da União detém um «oligopólio reforçado» no mercado da União.
                  
               
                     (271)
                  
                  
                     A Comissão remete para o recente documento de trabalho dos serviços da Comissão (35), onde observou que, no contexto da recente onda de consolidações, a aplicação das regras sobre o controlo das concentrações contribuiu para manter uma concorrência dinâmica nos mercados de aço europeus, em benefício das muitas indústrias a jusante que utilizam aço, dependem da disponibilidade de materiais a preços acessíveis para concorrerem a nível mundial e empregam milhões de europeus. Ao proibir concentrações anticoncorrenciais (por exemplo, Tata Steel/ThyssenKrupp) ou ao aprovar concentrações sujeitas a condições, como alienações estruturais (por exemplo, ArcelorMittal/Ilva), a aplicação das regras sobre concentrações assegura que os clientes de aço europeus não sejam confrontados com menos escolha, preços mais elevados ou menos inovação. A Comissão concluiu que as alegações da ÇİB eram infundadas, nomeadamente em relação à escassez da oferta de produtos planos de aço laminados a quente, conforme explicado na secção 7.3. Por conseguinte, a Comissão confirmou as conclusões a que chegou na fase provisória.
                  
               
                     (272)
                  
                  
                     Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 199 a 200 do regulamento provisório.
                  
               7.5.   Conclusão sobre o interesse da União
         
         
                     (273)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação provisória, o Governo da Turquia afirmou que, no seu entender, os direitos anti-dumping eram não só desnecessários como também prejudiciais para o mercado da União e que, no geral, teriam um impacto negativo no interesse da União. No seguimento da divulgação final, a ÇİB alegou que a Comissão não tinha conciliado os diferentes interesses em jogo de forma transparente nem tinha justificado as suas conclusões. A Comissão considerou tais alegações infundadas à luz das conclusões do inquérito, a saber, a existência de dumping, de um prejuízo importante para a indústria da União daí resultante e o resultado da conciliação dos diferentes interesses em jogo.
                  
               
                     (274)
                  
                  
                     Com base no que precede e na ausência de quaisquer outras observações, confirmaram-se as conclusões apresentadas no considerando 201 do regulamento provisório.
                  
               8.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS
         
         8.1.   Medidas definitivas
         
         
                     (275)
                  
                  
                     Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping do produto em causa. Pelas razões indicadas na secção 6 e, em particular, na subsecção 6.3 do presente regulamento, há que estabelecer direitos anti-dumping em conformidade com a regra do direito inferior.
                  
               
                     (276)
                  
                  
                     Atendendo ao que precede, as taxas desses direitos são determinadas da seguinte forma:
                     
                                 País
                              
                              
                                 Empresa
                              
                              
                                 Direito anti-dumping definitivo
                              
                           
                                 Turquia
                              
                              
                                 Çolakoğlu Metalurji A.Ş.
                              
                              
                                 7,3 %
                              
                           
                                 Grupo Erdemir:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ereğli Demir ve Çelik Fabrikalari T.A.S.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             İskenderun Demir ve Çelik A.Ş.
                                          
                                       
                              
                                 5,0 %
                              
                           
                                 Habaş Sinai Ve Tibbi Gazlar İstihsal Endüstrisi A.Ş.
                              
                              
                                 4,7 %
                              
                           
                                 Ağir Haddecilik A.Ş.
                              
                              
                                 5,7 %
                              
                           
                                 Borçelik Çelik Sanayii Ticaret A.Ş.
                              
                              
                                 5,7 %
                              
                           
                                 Todas as outras empresas
                              
                              
                                 7,3 %
                              
                           
               
                     (277)
                  
                  
                     As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.
                  
               
                     (278)
                  
                  
                     Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (36). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.
                  
               
                     (279)
                  
                  
                     Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».
                  
               
                     (280)
                  
                  
                     Embora a apresentação desta fatura seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.
                  
               
                     (281)
                  
                  
                     No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.
                  
               
                     (282)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para «todas as outras empresas» deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.
                  
               8.2.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios
         
         
                     (283)
                  
                  
                     Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório.
                  
               
                     (284)
                  
                  
                     Dado que as taxas do direito definitivo são inferiores às do direito provisório, os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti-dumping definitivo devem ser liberados.
                  
               8.3.   Retroatividade
         
         
                     (285)
                  
                  
                     Tal como referido na secção 1.2, no seguimento de um pedido apresentado pelo autor da denúncia, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto objeto de inquérito, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.
                  
               
                     (286)
                  
                  
                     Durante a fase definitiva do inquérito, os dados recolhidos no contexto do registo foram avaliados. A Comissão analisou se os critérios previstos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base estavam reunidos para a cobrança retroativa dos direitos definitivos.
                  
               
                     (287)
                  
                  
                     A análise da Comissão revelou não existir novo aumento substancial das importações para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, tal como previsto no artigo 10.o, n.o 4-D, do regulamento de base. Para efetuar esta análise, a Comissão comparou os volumes de importação médios mensais do produto em causa durante o período de inquérito com os volumes de importação médios mensais durante o período compreendido entre o mês seguinte ao início do presente inquérito e o último mês completo anterior à instituição das medidas provisórias. Acrescente-se que, ao comparar os volumes de importação médios mensais do produto em causa durante o período de inquérito com os volumes de importação médios mensais durante o período compreendido entre o mês seguinte ao início do presente inquérito e o mês (inclusive) em que foram instituídas as medidas provisórias, não foi observado outro aumento substancial:
                     
                                  
                              
                              
                                 PI
                              
                              
                                 junho de 2020 - dezembro de 2020
                              
                              
                                 junho de 2020 - janeiro de 2021
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 toneladas/mês
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 toneladas/mês
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 toneladas/mês
                              
                           
                                 Importações de produtos planos de aço laminados a quente da Turquia
                              
                              
                                 2 767 658 
                              
                              
                                 230 638 
                              
                              
                                 1 031 186 
                              
                              
                                 147 312 
                              
                              
                                 1 194 329 
                              
                              
                                 149 291 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Eurostat (UE-27).
                              
                           
               
                     (288)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Comissão concluiu que, neste caso, não se justifica a cobrança retroativa dos direitos definitivos respeitantes ao período durante o qual as importações foram registadas.
                  
               9.   OFERTA DE COMPROMISSO
         
         
                     (289)
                  
                  
                     No seguimento da divulgação final, um dos produtores-exportadores apresentou uma oferta de compromisso de preços em conformidade com o artigo 8.o do regulamento de base.
                  
               
                     (290)
                  
                  
                     A Comissão avaliou esta proposta e concluiu que a aceitação de tal compromisso seria impraticável na aceção do artigo 8.o do regulamento de base. Tal deve-se sobretudo à multiplicidade de tipos de produto indistinguíveis abrangidos pela oferta, ao facto de alguns tipos de produto abrangidos pelo mesmo código NC/TARIC terem preços mínimos de importação diferentes, ao facto de os preços mínimos de importação oferecidos não serem suficientes para eliminar os prejuízos causados pelo dumping relativamente à maioria dos tipos de produto e ao facto de a indexação oferecida para incorporar flutuações no preço das matérias-primas não ser adequada.
                  
               
                     (291)
                  
                  
                     Nas suas observações sobre a oferta de compromisso de preços proposta pelo produtor-exportador, o autor da denúncia apresentou argumentos a favor da rejeição, que corroboravam a análise da própria Comissão.
                  
               
                     (292)
                  
                  
                     A Comissão enviou uma carta ao produtor-exportador, expondo as razões para rejeitar a oferta de compromisso e dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.
                  
               
                     (293)
                  
                  
                     A Comissão não recebeu quaisquer observações do produtor-exportador sobre a sua conclusão de que o compromisso proposto seria inadequado e impraticável.
                  
               
                     (294)
                  
                  
                     Por conseguinte, pelas razões expostas nos considerandos 290 a 293 supra, a oferta de compromisso de preços foi rejeitada.
                  
               10.   DISPOSIÇÕES FINAIS
         
         
                     (295)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (37), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia no primeiro dia de calendário de cada mês.
                  
               
                     (296)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, originários da Turquia, atualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 00, 7208 54 00, ex 7211 13 00 (código TARIC 7211130019), ex 7211 14 00 (código TARIC 7211140095), ex 7211 19 00 (código TARIC 7211190095), ex 7225 19 10 (código TARIC 7225191090), 7225 30 90, ex 7225 40 60 (código TARIC 7225406090), 7225 40 90, ex 7226 19 10 (código TARIC 7226191095), ex 7226 91 91 (código TARIC 7226919119) e 7226 91 99.
               Excluem-se os seguintes produtos:
               
                           i)
                        
                        
                           produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           produtos de aço para ferramentas e aço rápido;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm; e
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm;
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           produtos a) com uma largura igual ou inferior a 350 mm, e b) com uma espessura igual ou superior a 50 mm, independentemente do seu comprimento.
                        
                     
            
               2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
               
                           País
                        
                        
                           Empresa
                        
                        
                           Taxa do direito anti-dumping definitivo
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Turquia
                        
                        
                           Çolakoğlu Metalurji A.Ş.
                        
                        
                           7,3 %
                        
                        
                           C602
                        
                     
                           Grupo Erdemir:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Ereğli Demir ve Çelik Fabrikalari T.A.S.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       İskenderun Demir ve Çelik A.Ş.
                                    
                                 
                        
                           5,0 %
                        
                        
                           C603
                        
                     
                           Habaş Sinai ve Tibbi Gazlar İstihsal Endüstrisi A.Ş.
                        
                        
                           4,7 %
                        
                        
                           C604
                        
                     
                           Ağir Haddecilik A.Ş.
                        
                        
                           5,7 %
                        
                        
                           C605
                        
                     
                           Borçelik Çelik Sanayii Ticaret A.Ş.
                        
                        
                           5,7 %
                        
                        
                           C606
                        
                     
                           Todas as outras empresas
                        
                        
                           7,3 %
                        
                        
                           C999
                        
                     
            
               3.   A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o [volume] de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.
            
            
               4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2021/9. São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti-dumping definitivo.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Não será cobrado retroativamente nenhum direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas. Deixam de ser conservados os dados recolhidos em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1686.
         
         
            Artigo 4.o
            
            O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado para acrescentar novos produtores-exportadores da Turquia e sujeitá-los à taxa média ponderada do direito anti-dumping adequada para as empresas colaborantes não incluídas na amostra. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:
            
                        a)
                     
                     
                        não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, provenientes da Turquia durante o período de inquérito (1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019);
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.
                     
                  
         
            Artigo 5.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  JO C 166 de 14.5.2020, p. 9.
         
            (3)  JO C 197 de 12.6.2020, p. 4.
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1686 da Comissão, de 12 de novembro de 2020, que sujeita a registo as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço originários da Turquia (JO L 379 de 13.11.2020, p. 47).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2021/9 da Comissão, de 6 de janeiro de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 3 de 7.1.2021, p. 4).
         
            (6)  t21.000389.
         
            (7)  JO L 227 de 7.9.1996, p. 3.
         
            (8)  Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2015 no processo T-26/12, PT Perindustrian dan Perdagangan Musim Semi Mas (PT Musim Mas)/Conselho da União Europeia, n.o 50.
         
            (9)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 26 de outubro de 2016 no processo C-468/15P, PT Perindustrian dan Perdagangan Musim Semi Mas (PT Musim Mas)/Conselho da União Europeia.
         
            (10)  Ver, sobre esta matéria, o relatório do painel da OMC, European Union — anti-dumping Measures on Imports of Certain Fatty Alcohols from Indonesia (União Europeia — Medidas anti-dumping sobre as importações de determinados álcoois gordos provenientes da Indonésia) (WT/DS442/R), 16 de dezembro de 2016, n.o 7.129.
         
            (11)  Artigo 40.o da Lei n.o 193 relativa ao imposto sobre o rendimento, de 6 de janeiro de 1961, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.o 4108 de junho de 1995.
         
            (12)  TJUE, processo C-315/90, de 27 de novembro de 1991, Gimelec/Comissão, EU:C:1991:447, n.os 21 a 29; Relatório do Órgão de Recurso da OMC de 24 de julho de 2001, Estados Unidos — Medidas anti-dumping relativas a determinados produtos de aço laminados a quente originários do Japão, WT/DS184/AB/R, n.os 181 a 215.
         
            (13)  Último parágrafo da página 14 do documento com a referência t21.000916 do dossiê não confidencial (apresentado pelo Governo da Turquia).
         
            (14)  Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 92 de 6.4.2017, p. 68); Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17).
         
            (15)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1795 da Comissão, de 5 de outubro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Sérvia (JO L 258 de 6.10.2017, p. 24).
         
            (16)  Ver, nomeadamente, os quadros 3 e 7 e o considerando 339 do Regulamento de Execução (UE) 2017/1795, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Sérvia.
         
            (17)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1795 (ver nota de rodapé 10). Os produtores da União beneficiam de proteção desde outubro de 2016, graças ao Regulamento de Execução (UE) 2016/1778 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 272 de 7.10.2016, p. 33).
         
            (18)  Ver, entre outros, o considerando 292 do Regulamento de Execução (UE) 2017/1795 (ver nota de rodapé 10 supra).
         
            (19)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1778.
         
            (20)  Regulamento de Execução (UE) 2017/649.
         
            (21)  Último parágrafo da página 14 do documento t21.000916.
         
            (22)  Relatório económico, Perspetivas Económicas e para o Mercado do Aço 2020-2021, relatório do segundo trimestre — Dados até ao ano completo de 2019 (inclusive), 12 de maio de 2020, Eurofer, versão inglesa descarregável em https://www.eurofer.eu/assets/Uploads/REPORT-Economic-and-Steel-Market-Outlook-Quarter-2-2020.pdf, e Perspetivas de curto prazo da Worldsteel de outubro de 2019, 14 de outubro de 2019, World Steel Association, versão inglesa disponível em https://www.worldsteel.org/media-centre/press-releases/2019/worldsteel-short-range-outlook-2019.html
         
            (23)  Decisão n.o 284/2000/CECA da Comissão, de 4 de fevereiro de 2000, que cria um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários da Índia e de Taiwan, que aceita compromissos oferecidos por certos produtores-exportadores e que encerra o processo respeitante às importações originárias da África do Sul (JO L 31 de 5.2.2000, p. 44).
         
            (24)  t21.000701, anexo 2.
         
            (25)  t21.000701, anexo 1 e anexo 3.
         
            (26)  t21.000721.
         
            (27)  t21.000931.
         
            (28)  Em julho de 2018, a Comissão instituiu uma medida de salvaguarda provisória, que se tornou definitiva em fevereiro de 2019 e que esteve em vigor ao longo de todo o período de inquérito. Nesta medida, os produtos planos de aço laminados a quente correspondem, em termos de âmbito, à categoria do produto 1. Por conseguinte, a evolução da utilização de contingentes pautais ao abrigo da medida de salvaguarda é pertinente para efeitos do presente inquérito.
         
            (29)  Considerandos 45 a 50 do Regulamento de Execução (UE) 2020/894 da Comissão, de 29 de junho de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 206 de 30.6.2020, p. 27).
         
            (30)  Quadro 6 do regulamento que institui medidas anti-dumping provisórias.
         
            (31)  Considerandos 188 e 189 do regulamento que institui medidas anti-dumping provisórias.
         
            (32)  Considerandos 21 a 23 do Regulamento de Execução (UE) 2019/1590 da Comissão, de 26 de setembro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 248 de 27.9.2019, p. 28).
         
            (33)  Esta medida é válida para ambos os períodos, ou seja, quando a Turquia estava sujeita a um contingente pautal global (de 2 de fevereiro a 30 de setembro de 2019) e quando a Turquia estava sujeita a um limite de 30 % ao abrigo de um contingente pautal global (a partir de 1 de outubro de 2019).
         
            (34)  No último trimestre de 2019, a Turquia tinha utilizado 73 % do volume do contingente pautal global que estava autorizada a fornecer isento de direitos, deixando cerca de 170 000 toneladas não utilizadas nesse trimestre.
         
            (35)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Para uma produção de aço limpa e competitiva», SWD(2021) 353 de 5.5.2021, p. 4-5.
         
            (36)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Wetstraat 170 Rue de la Loi, 1040 Bruxelas, Bélgica.
         
            (37)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).