CELEX: 31990R2612
Language: pt
Date: 1990-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2612/90 da Comissão, de 10 de Setembro de 1990, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelos organismos de intervenção alemão e grego

11 . 9 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 248/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2612/90 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Setembro de 1990
                   relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                           embalado detido pelos organismos de intervenção alemão e grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  Procede-se à venda para exportação de dois lotes de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                   tabaco em rama embalado, proveniente das colheitas de
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma               1987 e 1988, detidos pelos organismos de intervenção
organização comum de mercado no sector do tabaco em               alemão e grego, com um peso total de 1 188 308 quilogra- .
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             mas, repartidos por variedades como indicado no anexo.
Regulamento (CEE) n? 1329/90 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7?,                                                                     Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            concurso, em conformidade com as disposições do Regu­
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no             lamento (CEE) n? 3389/73.
âmbito da política agrícola comum (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento {CEE) n?                                        Artigo 3 ?
2205/90 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 2?,
                                                                  A data-limite para a recepção das propostas, na sede da
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da                Comissão das Comunidades Europeias, é fixada em 26 de
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Outubro de 1 990, às 12 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CEE) n? 395/90 (é), fixa os processos e
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos                                    Artigo 4?
organismos de intervenção ;
                                                                  A data-limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
Considerando que, devido aos problemas postos pela                referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  3389/73, é fixada :
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente os
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso               a) No fim do quarto mês seguinte à data da publicação do
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­            resultado do concurso no Jornal Oficial das Comuni­
ná-lo à exportação sem restituição ;                                  dades Europeias para, pelo menos, um terço dos lotes ;
                                                                  b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes               restante tabaco.
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
rada, à medida da realização das exportações, para as                                      Artigo 5 ?
quantidades de tabaco retiradas ;                                 1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída, no que se refere
Considerando que, para evitar distorções neste caso excep­        aos tabacos armazenados na Alemanha, em nome e junto
cional de um concurso que implique tabacos armazenados            da Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung
em vários Estados-membros, convém aplicar para as                 (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt am Main ; e,
ofertas e cauções feitas no âmbito de um tal concurso, a          no que se refere aos tabacos armazenados na Grécia, em
taxa de conversão real afectada do factor de correcção refe­      nome e junto da Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon
rido no n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                 Proionton (Ydagep), Acharnon 241 , GR- 10446 Atenas.
 1676/85 ;
                                                                  2.    A Comissão comunicará imediatamente o resultado
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
de Gestão do Tabaco,                                              propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                  sido declarados adjudicatários.
(') JO    n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1 .                          Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
O   JO    n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 25.                         artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
P)  JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                         do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
(«) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO    n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                        ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
 ') JO    n? L 42 de 16. 2. 1990, p. 46.                          mento estejam satisfeitas.
 ---pagebreak--- N ? L 248 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 1 . 9 . 90
3 . A pedido do interessado, a caução e liberada na              conversão em moedas nacionais para o calculo da
proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham         proposta e da caução são as taxas em vigor na véspera do
sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo     dia da publicação do anúncio de concurso relativo aos
7° do referido regulamento.                                      tabacos referido no artigo 1 ? e que figura no anexo do
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 2492/90 da Comissão (').
                        Artigo 6?
Por derrogação ao n? 2 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 3389/73, o preço proposto por quilograma de
tabaco deve ser expresso em ecus por quilograma.                                            Artigo 7?
                        Artigo 7?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Por derrogação ao n? 1 do artigo 5? do Regulamento               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(CEE) n ? 3389/73, as taxas de conversão a aplicar para a        Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                            ANEXO
                                  Lote n?         Variedade         Colheita         Peso/Kg
                                     1        Tsebelia                1987            613 254
                                              Basmas                  1988            104 314
                                                                                      717 568
                                     2        Tsebelia                1987            389 015
                                              Basmas                  1988             81 725
                             l                                 \\                     470 740
                                                                         Total      1 188 308
                                                                  (') JO n ? L 238 de 1 . 9. 1990, p. 45.