CELEX: 62021TB0717
Language: pt
Date: 2022-01-26 00:00:00
Title: Processo T-717/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — ICA Traffic/Comissão («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Fornecimento de robots de desinfeção — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência»)

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/49
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — ICA Traffic/Comissão
      (Processo T-717/21 R)
      («Processo de medidas provisórias - Contratos públicos - Fornecimento de robots de desinfeção - Pedido de medidas provisórias - Falta de urgência»)
      (2022/C 119/69)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ICA Traffic GmbH (Dortmund, Alemanha) (representantes: S. Hertwig e C. Vogt, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Mantl, B. Araujo Arce e M. Ilkova, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado, por um lado, a instar a Comissão a não prosseguir a aquisição, anunciada no seu comunicado de imprensa de 21 de setembro de 2021, de mais 100 robots de desinfeção com base na celebração de um dos acordos-quadro sobre a entrega de um número máximo de 200 robots de desinfeção e, por outro, à concessão de qualquer outra medida provisória necessária à salvaguarda do status quo.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.