CELEX: 31989R3435
Language: pt
Date: 1989-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3435/89 da Comissão, de IS de Novembro de 1989, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

N? L 331 /24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             16. 11 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3435/89 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Novembro de 1989
                  relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE)
                  n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com
                                       vista à sua transformação na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — 2 000 toneladas de carne com osso detida pelo orga­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    nismo de intervenção alemão e comprada antes de 1
Económica Europeia,                                                   de Março de 1989,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   — aproximadamente 725 toneladas de carne com osso
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­              detida pelo organismo de intervenção neerlandês e
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                  comprada antes de 1 de Abril de 1989,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         — aproximadamente 500 toneladas de carne com osso
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do              detida pelo organismo de intervenção francês e
seu artigo 7?,                                                        comprada antes de 1 de Janeiro de 1989,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da                — aproximadamente 1 000 toneladas de carne desossada
Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as                 detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido
modalidades especiais de certas vendas de carne congelada             e comprada antes de 1 de Abril de 1989,
na posse dos organismos de intervenção (3), alterado pelo         — aproximadamente 550 toneladas de carne desossada
Regulamento (CEE) n? 1 809/87 (4), previu a possibilidade             detida pelo organismo de intervenção francês e
de aplicação de um procedimento em duas fases aquando                 comprada antes de 1 de Janeiro de 1989,
da venda de carne de bovino proveniente das existências
de intervenção ;
                                                                  — aproximadamente 300 toneladas de carne desossada
                                                                      detida pelo organismo de intervenção dinamarquês e
Considerando que certos organismos de intervenção                     comprada antes de 1 de Abril de 1989,
possuem existências de carne de intervenção ; que, tendo          — 400 toneladas de carne desossada detida pelo orga­
em conta os custos de armazenagem elevados, convém                    nismo de intervenção irlandês e comprada antes de 1
evitar um prolongamento do período de armazenagem ;                   de Abril de 1989.
que, na situação actual do mercado, é possível escoar estas
carnes para a transformação na Comunidade ;                       2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
Considerando que convém proceder a essas vendas em                vendem, em prioridade, as carnes cujo período de armaze­
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)              nagem é o mais longo.
n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comis­
                                                                  3.    As vendas realizam-se em conformidade com o
são O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3434/89 (*), e do Regulamento (CEE) n?           disposto nos Regulamentos (CEE) n? 2539/84, (CEE)
2182/77 da Comissão f), com a última redacção que lhe             n? 569/88 e (CEE) n? 2182/77 e com o disposto no
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (*), prevendo          presente regulamento.
determinadas disposições derrogatórias que se revelam
necessárias,    nomeadamente      devido    ao   destino  dos     4. As qualidades e os preços mínimos referidos no n? 1
produtos em causa ;                                               do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 estão
                                                                  indicados no anexo I.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2880/89 da
Comissão (') deve ser revogado ;                                  5. Só são tomadas em consideração as propostas que
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           cheguem aos organismos de intervenção em causa, o mais
lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão              tardar, às 12 horas do dia 20 de Novembro de 1989.
da Carne de Bovino,
                                                                  6. As informações relativas às quantidades, bem como
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  ao local em que se encontram armazenados os produtos,
                                                                  podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­
                          Artigo 11                               cados no anexo II.
 1.    Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
Comunidade, das quantidades de carnes de bovino                                            Artigo 2?
seguintes :
                                                                  1 . Em derrogação dos n ?1 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
(')  JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                           mento (CEE) n? 21 82/77, a proposta ou, se for caso disso,
(!)  JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.                             o pedido de compra :
(J)  JO n? L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.
(<)  JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                           a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular
O    JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .                               ou colectiva que, pelo menos, há doze meses exerça
(')  Ver página 20 do presente Jornal Oficial,                       uma actividade na indústria transformadora do fabrico
o    JO n! L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.
 (») JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                           de produtos que contenham carne de bovino e esteja
O    JO n? L 277 de 27. 9. 1989, p. 14.                              inscrita num registo público de um Estado-membro ;
 ---pagebreak--- 16. 11 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 331 /25
b) Deve ser acompanhado :                                                                Artigo 3?
   — de um compromisso escrito do requerente que                1 . O montante da garantia, prevista no n? 1 do artigo
       indique que o mesmo transformará as carnes em           5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado em 10
       produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do         ecus por 100 quilogramas.
       Regulamento (CEE) n? 2182/77, no prazo referido
       no n? 1 do artigo 5? do mesmo regulamento,              2. O montante da garantia, prevista no n? 3, alínea a),
                                                               do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado
    — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos          em :
        onde a carne comprada será transformada.
                                                               — 100 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar                quartos dianteiros, não desossados,
um mandatário de receber os produtos que eles compram.         — 140 ecus por 100 quilogramas, no que respeita à carne
Neste caso, o mandatário apresentará as propostas ou, se            desossada.
for caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que
representa.                                                                              Artigo 4?
3.    Os compradores e os mandatários referidos nos            É revogado o Regulamento (CEE) n? 2880/89.
números anteriores manterão em dia uma contabilidade
que permita estabelecer o destino e a utilização dos                                     Artigo 5 ?
produtos, nomeadamente para verificar a correspondência
entre as quantidades de produtos comprados e as de             O presente regulamento entra em vigor em 20 de
produtos transformados.                                        Novembro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 331 /26                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   16. 11 . 89
   ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TO I — BIJLAGE I — ANEXO I
        Estado miembro                          Productos                     Cantidades (toneladas)      Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (')
          Medlemsstat                           Produkter                         Mængde (tons)                      Mindstepriser i ECU/ton (1)
          Mitgliedstaat                        Erzeugnisse                      Mengen (Tonnen)              Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (')
         Κράτος μέλος                          Προϊόντα                        Ποσότητες (τόνοι) Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu ανά τόνο (')
         Member State                           Products                       Quantities (tonnes)         Minimum prices expressed in ecus per tonne (')
          État membre                            Produits                       Quantités (tonnes)          Prix minimaux exprimés en écus par tonne (')
         Stato membro                            Prodotti                      Quantità (tonnellate)       Prezzi minimi espressi in ECU per tonnellata (')
            Lid-Staat                          Produkten                        Hoeveelheid (ton)           Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton (l)
         Estado-membro                          Produtos                      Quantidade (toneladas)       Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (')
 a) Came sin deshuesar — Ikke udbenet kød — Fleisch mit Knochen — Kρέας |1T| αποστεωμένο — Unboned beef — Viande avec os
      — Carni con osso — Vlees met been — Came com osso
      Bundesrepublik           — Vorderviertel, stammend von :
      Deutschland
                                   Kategorien A/C, Klassen U, R, O                    2 000                                      1 600
      Nederland                — Voorvoeten^ afkomstig van :
                                   Categorie A, klasse R                                725                                      1 600
      France                   — Quartiers avant, provenant de :
                                   catégories A / C, classes U, R, O                    500                                      1 600
 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Αποστεωμένο κρέας — Boned beef — Viande desossee — Carni
      senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada
      France                   — Catégorie A / Catégorie C :
                                   Caísse B                                             550                                      1 800
      Ireland                  — Category C :
                                   Briskets                                             400                                      2 100
      United Kingdom           — Category C :
                                   Clod and sticking                                    180                                      2 500
                                   Pony                                                 300                                      2 700
                                   Shins and shanks                                       30                                     2 200
                                   Thin flanks                                            15                                     1 600
                                   Hindquarter skirt                                       6                                     1 100
                                   Briskets                                             400                                      2 100
                                   Striploin flankedge                                     3                                     1 100
       Danmark                 ■— Kategori A / Kategori C:                   Il
I                                  0vrigt kød af forfjerdinger                          300                                      2 500
  Q)  Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) n° 2173/79.
  (') Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
  (') Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
  (') Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού ( ΕΟΚ) αρι9. 2173/79.
  (') These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
  (') Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de 1 article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n" 2173/79.
  (') Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
  (') Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
  (!) Estes preços aplicam-se a peso liquido conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
 ---pagebreak--- 16. 11 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 331 /27
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                    ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
            of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
            organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos oiganismos de
                                                          intervenção
            DANMARK :                Direktoratet for Markedsordningerne
                                     EF-Direktoratet
                                     Frederiksborggade 18
                                     DK- 1360 København K
                                     tlf. (01 ) 15 41 30, telex 15137 DK, telefax 01 926 948
            BUNDESREPUBLIK           Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
            DEUTSCHLAND              Referat 31 3 — Adickesallee 40
                                     D-6000 Frankfurt am Main 1 8
                                     Tel. (06 1 1 ) 55 04 61 / 55 05 41 , Telex 41 1 1 56 / 41 1 727
                                     Tel. 0 69 / 15 64(0) 7 04 / 705, Telefax 069-1 564 651 , Teletext 6 990 732
            FRANCE :                 OFIVAL
                                     Tour Montparnasse
                                     33, avenue du Maine
                                     75755 Paris Cedex 15
                                     Tél . 45 38 84 00, télex 26 06 43
            IRELAND :                Department of Agriculture and Food
                                     Agriculture House
                                     Kildare Street
                                     Dublin 2
                                     Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 2278
                                     Telex 4280 and 5118
            NEDERLAND :              Ministerie van Landbouw en Visserij
                                     Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau (VIB)
                                      Burg. Kessenplein 3
                                     Postbus 960
                                     6430 AZ Hoensbroek
                                     Tel. 045 / 23 83 83, telefax 045 / 22 27 35, telex 56396
            UNITED KINGDOM :         Intervention Board for Agricultural Produce
                                     Fountain House
                                     2 Queens Walk
                                     Reading RGl 7QW
                                      Berkshire
                                     Tel. (0734) 58 36 26
                                     Telex 848 302