CELEX: 31987R1061
Language: pt
Date: 1987-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1061/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que altera os montantes compensatórios monetários

20 . 4 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 105 / 1
                                                                        I
                                           (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 1061 /87 DA COMISSÃO
                                                              de 15 de Abril de 1987
                                              que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        montantes compensatórios monetários ; que as taxas de
                                                                             câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           lamento (CEE) n? 3153 / 85 durante o período de 8 a 14
Económica Europeia,                                                          de Abril de 1987 em relação à libra esterlina implicam,
                                                                            por força do n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 do                           n? 1677 / 85 , a alteração dos montantes compensatórios
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                      monetários aplicáveis ao Reino Unido,
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento (CEE) n? 90 / 87 (2), e , nomeadamente, o n? 2 do
seu artigo 9? e o seu artigo 12?,                                                                      Artigo 1°.
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                         1 . A coluna « Reino Unido» das partes 1 , 2 , 3 , 4 , 5 , 7 ,
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85                         8 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 119/ 87 é substi­
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 119/ 87 da                          tuída pela que consta do Anexo I do presente regula­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                         mento .
pelo Regulamento (CEE) n? 966/ 87 (4);
                                                                             2 . Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                         n? 119/ 87 são substituídos pelo Anexos II e III do pre­
Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada                         sente regulamento.
pelo Regulamento (CEE) n? 409/ 87 (6), fixou as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola ;                                                               Artigo 2o.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da
Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE)                                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril
n? 966/ 87, estabeleceu as modalidades de cálculo dos                        de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                    aplicável em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1987 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                                   Vice-Presidente
 1)  JO   n? L 164 de 24 . 6. 1985 , p. 6 .
 2)  JO   n? L 13 de 15 . 1 . 1987, p. 12 .
 3)  JO   n? L 16 de 17. 1 . 1987, p. 1 .
 4)  JO   n? L 91 de 3 . 4. 1987, p. 11 .
 5)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985 , p. 11 .
 ')  JO   n? L 44 de 13 . 2 . 1987, p. 1 .
 7)  JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985 , p. 4 .
 ---pagebreak--- N° L 105 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20.4 . 87
                                                               ANEXO I
                                                               PARTE 1
                                                          SECTOR DOS CEREAIS
                                                  Montantes compensatórios monetários
                                          Positivos                                           Negativos
           N? da pauta
         aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda      Bélgica/
                                               Luxemburgo   I      Dinamarca    Reino
                                                                               Unido
                                                                                      Irlanda   Itália  França Grécia Espanha
                             DM/t      Fl/t      FB/ Flux/t
                                                            l         Dkr/t      £/t   £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t    Pta/t
   10.01 B I                                                                  27,114
   10.01 B II                                                                 45,271
   10.02                                                                      25,759
   10.03                                                                      25,759
   10.04                                                                      24,780
   10.05 B                                                                    27,114
   10.07 B                                                                    25,759
   10.07 C II                                                                 25,759
   11.01 A                                                                    32,873
   11.01 B                                                                    30,975
   11.02 A I a)                                                               60,118
   11.02 A I b)                                                               35,503
   11.01 C                                                                    26,274
   11.01 D                                                                    25,276
   11.01 E I                                                                  37,960
   11.01 E II                                                                  12,201
ex 11.01 G O                                                                  26,274
ex 11.01 G (2)                                                                26,274
   11.02 A II                                                                 26,274
   11.02 A III                                                                36,063
   11.02 A IV                                                                 34,692
   11.02 A V a) 1 (J)                                                         39,316
   11.02 A V a) 2 (4)                                                          36,029
   11.02 A V a) 2                                                              39,316
   11.02 A V b)                                                               27,657
ex 11.02 A VII (')                                                             26,274
ex 11.02 A VII (2)                                                             26,274
   11.02 B I a) 1                                                              26,274
   11.02 B I a) 2 aa)                                                          25,276
   11.02 B I a) 2 bb)                                                          25,276
   11.02 B I b) 1                                                              36,063
   11.02 B I b) 2                                                              34,692
   11.02 B II a)                                                               27,657
   11.02 B II b)                                                               26,274
   11.02 B II c)                                                               27,657
ex 1 1.02 B II d) (')                                                          26,274
ex 11.02 B II d) (2)                                                           26,274
   11.02 C I                                                                   27,657
 ---pagebreak--- 20 . 4 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° L 105 / 3
                                             Positivos                                       Negativos
               N9 da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda      Bélgica/
                                                  Luxemburgo  I   Dinamarca   Reino
                                                                             Unido
                                                                                     Irlanda   Itália  França Grécia    Espanha
                                DM/t      Fl/t      FB/Flux/t
                                                              l     Dkr/t      £/t    £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/ t      Pta/t
     11.02 C II                                                             26,274
     11.02 C III                                                            41,214
     11.02 C IV                                                             25,276
     11.02 C V                                                              27,657
ex 11.02 C VI C)                                                            26,274
ex 11.02 C VI O                                                             26,274
     11.02 DI                                                               27,657
     11.02 D II                                                             26,274
     11.02 D III                                                            26,274
     11.02 D IV                                                             25,276
     11.02 D V                                                              27,657
ex 11.02 D VI 0)                                                            26,274
ex 11.02 D VI (2)                                                           26,274
     11.02 E I a) 1                                                         26,274
     11.02 E I a) 2                                                         25,276
     11.02   E  I b) 1                                                      36,063
     11.02   E  I b) 2                                                      44,604
     11.02   E  II a)                                                       27,657
     11.02   E  II b)                                                       26,274
     11.02   E  II c)                                                       29,826
ex 11.02    E   II d) 2 (')                                                 26,274
ex 11.02    E   II d) 2 O                                                   26,274
     11.02 F I                                                              27,657
     11.02 F II                                                             26,274
     11.02 F III                                                            26,274
     11.02 F IV                                                             25,276
     11.02 F V                                                              27,657
ex 11.02 F VII (')                                                          26,274
ex 11.02 F VII (2)                                                          26,274
     11.02 G I                                                              20,336
     11.02 G II                                                               8,134
     11.07 A I a)                                                           48,264
     11.07 A I b)                                                           36,062
     11.07 A II a)                                                          45,851
     11.07 A II b)                                                          34,259
     11.07 B                                                                39,926
     11.08 A I (s)                                                          37,520
     11.08 A III O                                                          40,716
     11.08 A IV C)                                                          37,520
     11.08 A V O                                                            37,520
     11.09                                                                  55,412
     17.02   B   II a) O                                                    48,950
     17.02   B   II b) O                                                    37,520
     17.02   F  II  a)                                                      51,186
     17.02   F  II  b)                                                      35,781
     21.07 F II                                                             37,520
     23.02 A I a)                                                            11,198
 ---pagebreak--- N° L 105 /4                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 4 . 87
                                             Positivos                                        Negativos
           N? da pauta
         aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda      Bélgica/
                                                  Luxemburgo   \    Dinamarca  Reino
                                                                               Unido
                                                                                      Irlanda   Itália  França Grécia  Espanha
                                DM/t      Fl/t      FB/ Flux/t
                                                               \      Dkr/t     £/t    £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t     Pta/t
   23.02 A I b)                                                               23,196
   23.02 A II a)                                                              11,198
   23.02 A II b)                                                              23,996
   23.03 A I                                                                  49,696
   23.07 B I a) 1 (')                                                          3,254
   23.07 B I a) 2 (8) (')                                                      3,254
   23.07 B  I b)  1  (')                                                      10,303
   23.07 B  I b)  2  (8 ) O                                                   10,303
   23.07 B  I c)  1 O                                                         20,336
   23.07 B  I c)  2 (8) O                                                     20,336
 ---pagebreak--- 20 . 4 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?L 105 / 5
                                                                    Notas
 (') Milho painço.
 (2) Sorgo.
 (J) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
 (4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n? 1570/78 (JO n? L 185 , de 7. 7. 1978 , p. 22).
 (s) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                 x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relaçao a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto].
 (*) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
     ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
     78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                 x 1,282
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 C) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 , submetido ao
     mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
 (') No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
     aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
     «superior a 12 % e inferior a 30 °/o » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %», de acordo com o teor de leite em pó
     desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
     parágrafo da nota acima referida.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
     nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
     — soro em pó ou granulado,
     — caseína e/ou caseinatos adicionados .
 (') Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
     concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
     compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
          n? 1677 / 85 ,
      o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
      em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak---  N° L 105 /6                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    20 . 4 . 87
                                                                              PARTE 2
                                                                   SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                  Montantes compensatórios monetários
                                                          Positivos                                                   Negativos
            N? da pauta                  República Holanda        Bélgica/         Dinamarca    Reino      Irlanda        Itália    França     Grécia     Espanha
          aduaneira comum                 Federal              Luxemburgo                       Unido
                                       da Alemanha
                                                                 FB/ Flux/
                                        DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg           Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
    01.03 A II a)                                                                                5,623
    01.03 A II b)                                                                                6,612
    02.01 A III a)   1                                                                           8,598
    02.01 A III a)   2                                                                         12,468
    02.01 A III a)   3                                                                          9,630
   02.01 A III a)    4                                                                         13,929
   02.01 A III a)    5                                                                          7,481
ex 02.01 A III a)   6 aa) (')                                                                  13,929
ex 02.01 A III a)   6 aa) (2)                                                                   9,630
   02.01 A III a)    6 bb)                                                                      9,630
   02.05 A I                                                                                    3,439
   02.05 A II                                                                                   3,783
   02.05 B                                                                                      2,064
   02.06 B I a) 1                                                                              11,006
   02.06  B I a)  2                                                                            12,038
   02.06  B I a)  3                                                                            12,468
   02.06  B I a)  4                                                                             9,630
   02.06  B I a)  5                                                                            13,929
   02.06  B I a)  6                                                                             7,481
ex 02.06  B I a)  7 aa) (')                                                                    13,929
ex 02.06  B I a)  7 aa) (2)                                                                     9,630
   02.06  B I a)  7 bb)                                                                         9,630
   02.06  B I b)  1                                                                            24,247
   02.06  B I b)  2                                                                            19,088
   02.06  B I b)  3                                                                            23,989
   02.06  B I b)  4                                                                            12,468
ex 02.06  B I b)  5 aa) (') (3)                                                                24,247
ex 02.06  B I b)  5 aa) (2) (3)                                                                12,468
   02.06 B I b) 5 bb) (3)                                                                      12,468
    16.01 A (4)                                                                                12,038
    16.01 B I O O (a)                                                                          20,206
    16.01 B II (4) O (a)                                                                       13,757
    16.02 A II                                                                                 11,178
    16.02 B III a) 1                                                                           11,608
ex 16.02  B III  a) 2  aa) 11  (')                                                             12,468
ex 16.02  B III  a) 2  aa) 11  (7)                                                             21,066
ex 16.02  B III  a) 2  aa) 22  (6)                                                              9,630
ex 16.02  B III  a) 2  aa) 22  (7)                                                             17,626
ex 16.02  B III  a) 2  aa) 33  (5) (')                                                          9,630
ex 16.02  B III  a) 2  aa) 33  (5) (7)                                                         11,608
    16.02 B  III a) 2  bb) (5)                                                                  9,630
    16.02 B  III a) 2  cc)                                                                      5,761
 ---pagebreak--- 20 . 4 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 105 / 7
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­          respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                      mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                      tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .            rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                      declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                      a essas condições .
(J) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                      coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                      to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos       na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados.
                                                                  (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                       das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(s) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­          conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak--- N° L 105 / 8                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        20 . 4 . 87
                                                                          PARTE 3
                                                             SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                              Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                                       Negativos
              N<? da pauta          República  Holanda       Bélgica/          Dinamarca       Reino       Irlanda        Itália    França     Grécia     Espanha
            aduaneira comum          Federal               Luxemburgo                         Unido
                                  da Alemanha
                                                             FB/ Flux/
                                   DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg     100 kg           Dkr/ 100 kg   £/ 100 kg   £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
                                                                                           — Peso vivo —
    01.02 A II (1)                                                                            16,864
                                                                                         — Peso líquido —
    02.01 A II a) 1                                                                          32,042
    02.01 A II a) 2                                                                          25,634
    02.01 A II a) 3                                                                          38,451
    02.01 A II a) 4 aa)                                                                      25,634
    02.01 A II a) 4 bb)                                                                      43,848
    02.01 A II b) 1 O                                                                        28,501
    02.01 A II b) 2 (2) (8) (9)                                                              22,801
    02.01 A II b) 3 (2) (8) (9)                                                              35,626
    02.01 A II b) 4 aa) (2)                                                                  22,801
    02.01 A II b) 4 bb) 1 1 (2)                                                              35,626
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                                            35,626
    02.01 A II b) 4 bb) 33 (2)(7)                                                            35,626
    02.06 Cl a) 1                                                                            25,634
    02.06 C I a) 2                                                                           36,596
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                                  36,596
ex 16.02 B III b) 1 aa) (5)                                                                  21,924
ex 16.02 B III b) 1 aa) (')                                                                   14,672
(1) O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­           (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
    gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                    com excepção das miudezas e da banha.
     Comunidades Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da          (s) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
        raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                     carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
        Pinzgau;
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a            (4) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
        abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça               carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
        de Freiburg.
                                                                                  (7) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
(2) O montante compensatório não é aplicado :                                          dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                 desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                   quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
         mente à carne de bovino congelada,
     — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em            (*) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                 dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                   (CEE) n? 1812 / 86 .
         mente à carne de búfalo congelada.
(J) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um             (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­              dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
     tentes das Comunidades Europeias.                                                 (CEE) n? 3905 / 86 da Comissão.
 ---pagebreak--- 20 . 4 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N° L 105 / 9
                                                                  PARTE 4
                                       SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                               Positivos                                                Negativos
               N? da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                          Holanda     Bélgica/
                                                    Luxemburgo \       Dinamarca     Reino
                                                                                    Unido
                                                                                                Irlanda   Itália  França Grécia    Espanha
                                DM          F1        FB/Flux
                                                               \          Dkr          £          £Irl      Lit     FF    DR         Pta
                                                                               — 100 unidades —
01.05 A I                                                                            2,155
01.05 A II                                                                           0,739
                                                                                 — 100 kg —
01.05 B I                                                                            3,209
01.05 B II                                                                           5,221
01.05 B III                                                                          4,950
01.05 B IV                                                                           3,528
01.05 B V                                                                            5,159
02.02 A I a)                                                                         4,032
02.02    A I b)                                                                      4,585
02.02    A I c)                                                                      4,995
02.02    A II a)                                                                     6,143
02.02    A II b)                                                                     7,458
02.02    A II c)                                                                     8,287
02.02    A III a)                                                                    7,071
02.02    A III b)                                                                    7,732
02.02    A IV a)                                                                     5,040
02.02    A IV b)                                                                     5,525
02.02 A V                                                                            7,370
02.02 B I a)                                                                        16,237
02.02 B I b)                                                                        10,585
02.02 B I c)                                                                        13,589
02.02 B II a) 1                                                                      5,494
02.02 B II a) 2                                                                      9,116
02.02 B II a) 3                                                                       8,505
02.02 B II a) 4                                                                       6,077
02.02 B II a) 5                                                                       8,107
02.02 B II b)                                                                         4,184
02.02 B II c)                                                                         2,897
02.02    B II  d)  1                                                                11,598
02.02    B II  d) 2                                                                   8,065
02.02    B II  d) 3                                                                   7,564
02.02    B II  e) 1                                                                 11,211
02.02    B II  e) 2 aa)                                                               3,780
02.02    B II  e) 2 bb)                                                               6,805
 02.02   B II  e) 3                                                                   7,106
 02.02   B  II f)                                                                   10,633
 02.02   B  II g)                                                                   12,874
 ---pagebreak--- N° L 105 / 10                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20 . 4 . 87
                                                  Positivos                                               Negativos
             N? da pauta
          aduaneira comum
                                  República
                                    Federal
                                 da Alemanha
                                             Holanda     Bélgica/
                                                       Luxemburgo I      Dinamarca    Reino
                                                                                      Unido
                                                                                                  Irlanda   Itália  França Grécia  Espanha
I                                    DM        F1        F B/Flux
                                                                  l         Dkr          £          £Irl      Lit     FF    DR       Pta
                                                                                   — 100 kg —
    02.02 C                                                                            2,897
    02.05 C                                                                           6,437
                                                                                 — 100 unidades —
    04.05 A I a) 1                                                                     1,539
    04.05 A I a) 2                                                                     0,528
                                                                                   — 100 kg —
    04.05  A  I b)                                                                     4,651
    04.05  B  I a) 1                                                                 21,021
    04.05  B  I a) 2                                                                   5,395
    04.05  B  I b) 1                                                                   9,487
    04.05  B  I b) 2                                                                 10,138
    04.05  B  I b) 3                                                                 21,765
    16.02 B I a) 1 aa) (')                                                           10,081
    16.02 B I a) 1 bb)                                                               13,572
    16.02 B I a) 2 (»)                                                               14,161
    35.02 A II a) 1                                                                  18,882
    35.02 A II a) 2                                                                    2,558
(') Os montantes compensatórios monetários dos produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I a) 2 da pauta aduaneira comum só se
    aplicam às trocas comerciais entre os Estados-membros bem como às exportações para países terceiros.
 ---pagebreak---                                              PARTE 5
                      SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                                                                                                                                                                                         20 . 4 . 87
                            Montantes compensatórios monetários
                                               \                                                        Negativos
                                    Notas         Dinamarca           Irlanda             Itália           França            Grécia           Reino           Espanha
  o das mercadorias
                                                                                                                                              Unido
                                                Dkr/ 100 kg (a)   £Irl/ 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg ( a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                     (')                                                                                                    1,870 (d)
                                     (')                                                                                                    1,870 (c)
                                     O                                                                                                      1,670 (c)
                                     o                                                                                                      1,301 (c)
                                     o                                                                                                      1,049 (c)
                                                                                                                                           24,780
                                     (8)                                                                                                   15,808 (d)
                                     o                                                                                                     15,808 (d)
                                     o                                                                                                     12,818 (d)
                                    0) (')                                                                                                 24,780
                                    o o                                                                                                    15,808 (d)
                                     C)                                                                                                    15,808 (d)
                                     o                                                                                                     12,818 (d)
a láctea não gorda :
 peso                                o                                                                                                      1,870 (d)
15 % , em peso                       C)                                                                                                     4,119 (d)
a láctea não gorda :
                                                                                                                                                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
   peso                              C)                                                                                                     1,495 (d)
15 % , e inferior a 25 % , em
                                     C)                                                                                                     4,119 (d)
25 % , e inferior a 32 % , em
                                     (•)                                                                                                    6,740 (d)
32 % , em peso                       0                                                                                                      7,489 (d)
                                     (3)                                                                                                   26,050
                                     (3)                                                                                                   24,780
                                     C)                                                                                                    15,808 (d)
                                     o                                                                                                     12,818 (d)
                                     o                                                                                                     24,780
                                                                                                                                                                                  N ? L 105 / 11'
 ---pagebreak---                                                                                                    Negativos
                                    Notas                         Irlanda             Itália          França            Grécia            Reino           Espanha
     o das mercadorias                        Dinamarca                                                                                   Unido
                                                                                                                                                                                   N ? L 105 / 12
                                            Dkr/ 100 kg (a)
                                                              £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   D R/ 100 kg (a)    £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                     O                                                                                                15,808 (d)
                                     O                                                                                                12,818 (d)
  a láctea não gorda :
   peso                              O                                                                                                 1,870 (d)
  15 % , em peso                     o                                                                                                 5,256 (d)
  a láctea não gorda :
   peso                              o                                                                                                 1,495 (d)
  15 % , e inferior a 25 % , em
                                     o                                                                                                 5,256 (d)
  25 % , e inferior a 32 % , em
                                     (3 )                                                                                              6,757 (d)
  32 % , em peso                     o                                                                                                 7,508 (d)
atérias gordas :
                                     (4)                                                                                                   — (b)
  80 % , e inferior a 82 °/o         (4)                                                                                              43,506
  82 %                               (4)                                                                                              44,593
                                     (4)                                                                                                   — (b)
                                    o n                                                                                               42,267
 fort                                o                                                                                                34,251
gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    O (")                                                                                             12,991
  10 % ou inferior a 30 %           o n                                                                                               19,067 ,
  30 %                              O (")                                                                                             27,761
gordas, em peso, da matéria
                                    o n                                                                                               27,761
  55 %                              o n                                                                                               32,922
                                     0                                                                                                32,922
a padano e do parmigiano reg­
   icados exclusivamente a partir
                                    o n                                                                                               48,816
                                    o o                                                                                               38,795
                                                                                                                                                                           20 . 4 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                        Negativos                                                                        20 . 4 . 87
                                               Notas             Dinamarca           Irlanda             Itália           França           Grécia           Reino           Espanha
       ão das mercadorias
                                                                                                                                                            Unido
                                                               Dkr/ 100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 1 00 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg ( a)
     , provolone, ragusano, danbo,
     a, fynbo, gouda, havarti, mari­
         como os queijos (com exclu­
      da bem como os queijos fabri­
    te a partir do leite de ovelha
     r, em peso, de água na maté­
     ior ou igual a 62 % e de teor
    em peso, da matéria seca :
                                          o o no3)                                                                                                         31,073
   r a 10 %                               (5) (11) (12) (13)                                                                                               36,101
  ernhem, saint-nectaire,        saint-
      tterkäse, bem como os queijos
    queijos fabricados exclusiva­
     eite de ovelha ou de cabra) de
    ua na matéria não gorda supe­
      em matérias gordas , em peso,
                                          (5) (11) (12) (13)                                                                                              21,363
    r a 10 %                              ( 5)( u)( i2)(13)                                                                                               28,271
     atéria seca :
                                                (n                                                                                                          9,710
     10 %                                       C 3)                                                                                                       14,353
    matéria seca :
                                               O                                                                                                          36,101
     80 %                                      (5)                                                                                                        48,816
                                              OH                                                                                                          28,191
                                               (6)
                                                                                                                                                                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                               C)
                                               O                                                                                                            0,434
                                               C)                                                                                                           1,356
                                               C)
    do do produto.
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                            0,525
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                            0,481
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                            0,481
                                                                                                                                                                                                N ? L 105 / 13
 ---pagebreak---  N° L 105 / 14                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  20 . 4 . 87
                                                                        Notas
 (') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália a partir de um outro Estado-membro de acordo com o Regulamento (CEE)
      n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6. 7. 1976), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,54 .
      Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
      n? L 52 de 24. 2 . 1977) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977), o montante indicado é afectado do coeficiente
      0,16 .
 (3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
      a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
          produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
          cálculo precedente será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida :
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto, igual
         a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
         comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente,
     — o teor, em lactose , do soro adicionado .
(4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
     — no Regulamento (CEE) n? 3143/ 85 (JO n? L 298 de 12. 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
         para Espanha o coeficiente é 0,24.
     — No Regulamento (CEE) n? 262 /79 (JO n? L 41 de 16. 2 . 1979, p. 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442 / 84 ( TO n? L 52 de 23 . 2 . 1984, p.
         12) e no Regulamento (CEE) n? 1932/ 81 (JO n? L 191 de 14 . 7 . 1981 , p. 6), o montante indicado é afectado :
         — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
              coeficiente é de 0,38 ,
         — do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55 ,
     — no Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986, p. 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67 ,
     — no Regulamento (CEE) n? 2409/ 86 (JO n? L 208 de 31 . 7 . 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02 .
(s) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
     do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
     mas .
     Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
     produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
     «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
     torios monetarios .»
     »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb .«
     „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
     träge ."
     «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος 1 του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
     ποσά.»
     'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts .'
     «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires .»
     «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
     tari .»
     „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
     rende bedragen."
     «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5, do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
     Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
     cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas .
     Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
     teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
     ECUs por 100 quilogramas.
     Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
     de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
     Regulamento (CEE) n? 1371 /81 (JO n? L 138 de 25. 5. 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
     aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
     seca igual ou superior a 10 % .
 ---pagebreak--- 20 . 4 . 87                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N° L 105 / 15
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
     mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
     se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 1 00 quilogramas de produto acabado,
          assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
     Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
     em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1725 /79 (JO n? L 199, de 7 . 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1 ?
     do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 (JO n? L 341 de 29. 12. 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
     que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
     tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável) :
             Teor em peso de leite       República  Holanda      Reino      Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     Grécia      Irlanda     Espanha
              em pó ou granulado           Federal               Unido    Luxemburgo
         (com exclusão do soro e/ou     da Alemanha
        de lactose e/ou caseína e/ou de
             caseinatos adicionado                                         FB/Flux/
             no produto acabado)        DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg  £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
     Superior a 12 % e inferior
     a 30 %                                                      2,678
     Igual ou superior a 30 %
     e inferior a 50 %                                            5,356
     Igual ou superior a 50 %
     e inferior a 70 %                                            8,034
     Igual ou superior a 70 %
     e inferior a 80 %                                          10,042
     Igual ou superior a 80 %
     e inferior a 88 %                                          11,247
     Igual ou superior a 88 %                                   12,050
     Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52 de 24. 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
     de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
     suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29.
     Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
     desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
     produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
     n? 1624 /76 ( TO n? L 180 de 6 . 7 . 1976).
(7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
      a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
          caseinatos o montante indicado será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
                contida em 100 quilogramas de produto,
                e em seguida
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
      ou não adicionados soro e/ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           e, nomeadamente,
      — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 ---pagebreak--- N?L 105 / 16                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20.4 . 87
( ) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
          100 quilogramas de produto,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente,
     — o teor em lactose do soro adicionado .
(') Em relaçao aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
     caseína e / ou caseinatos .
(u) No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
     tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
     No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 não
     serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
     pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
     matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
(13) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
 Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas nao se tomará em consideração o peso das matérias gordas nao lácteas.
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                                                                                 PARTE 7
                                                                      SECTOR DO AÇÚCAR
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                        Positivos (*)                                                              Negativos (')
          N? da pauta         República   Holanda       Bélgica/      Dinamarca       Reino         Irlanda       Itália       França Grécia Espanha   Portugal
       aduaneira comum          Federal               Luxemburgo                      Unido
                             da Alemanha
                                 DM           F1        FB/Flux          Dkr             £            £Irl          Lit          FF    DR      Pta       Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                   — 100 kg —
    17.01 A O                                                                         8,791
    17.01 B O                                                                         7,344
                                                  para 1 °/o de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
     17.02 ex D II O                                                                  0,0879
     17.02 E                                                                          0,0879
     17.02 F I (')                                                                    0,0879
    21.07 F IV                                                                        0,0879
B. ISOGLICOSE
                                                                          - para 100 kg de matéria seca -
     17.02 D I                                                                         8,791
    21.07 FUI                                                                          8,791
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                             (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
     ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                          dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .                                           sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                                aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
     tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                             ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
     gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                               de uma exportação.
     do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
     da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                             (s) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
     (JO n? L 89, de 10. 4. 1968 , p. 3) o montante compensatório
     monetário será adaptado em conformidade com as disposições
     do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de                          (6) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
     30 . 6 . 1968 , p. 42).                                                                     zados .
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                                                                    PARTE 8
                            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                      Positivos                                                           Negativos
            N? da pauta     República  Holanda       Bélgica/ Dinamarca       Reino     Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum    Federal               Luxemburgo                Unido
                          da Alemanha
                                                     FB/Flux/
                           DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg   £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
17.04 D I a)                                                                  4,450
17.04 D  I b) 1                                                               2,694
17.04 D  I b) 2                                                               3,842
17.04 D  I b) 3 aa)                                                           4,991
17.04 D  I b) 3 bb)                                                           5,114
17.04 D  I b) 4                                                               5,962
17.04 D  I b) 5                                                               6,395
17.04 D  I b) 6                                                               6,829
17.04 D  I b) 7                                                               7,083
17.04 D  I b) 8                                                               7,516
17.04 D  II a)                                                                8,384
17.04 D  II a) O                                                          .   6,898
17.04 D  II b) 1                                                              7,791
17.04 D  II b) 1 (»)                                                          6,305
17.04 D  II b) 2                                                              9,335
17.04 D  II b) 2 (»)                                                          7,849
17.04 D  II b) 3                                                              9,285
17.04 D  II b) 3 O                                                            8,171
17.04 D  II b) 4                                                              8,369
17.04 D  II b) 4 ( 1J)                                                        7,774
18.06 B I                                                                     4,208
18.06 B II a)                                                                 7,443
18.06 B II a) (15)                                                            6,408
18.06 B II b)                                                                10,501
18.06 B II  b) O                                                              8,925
18.06 C  II b)  1                                                             7,155
18.06 C  II b)  1 O                                                           6,338
18.06 C  II b)  2                                                             8,429
18.06 C  II b)  2 ( ,J)                                                       7,241
18.06 C  II b)  3                                                             9,562
18.06 C  II b)  3 ( ,3)                                                       7,928
18.06 C  II b)  4                                                            11,091
18.06 C  II b)  4 ( ,J)                                                       9,011
18.06 D I a) 0)                                                              16,402
18.06 D I b) (') (')                                                         16,402
18.06 D II a) 1                                                               8,033
18.06 D II a) 1 (1J)                                                          6,845
 ---pagebreak--- 20 . 4 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N° L 105 / 19
                                         Positivos                                                        Negativos
               N? da pauta     República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
             aduaneira comum    Federal              Luxemburgo              Unido
                             da Alemanha
                                                      FB/Flux/
                              DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg   100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
18.06   D II a) 1 ( ,s)                                                      7,313
18.06   D II a) 2 (8)                                                         8,033
18.06   D II a) 2 (•) (13)                                                   6,845
18.06   D II a) 2 (8) ( 15)                                                  7,313
18.06   D II b) 1                                                           22,451
18.06   D II b) 1 C3)                                                       16,137
18.06   D II b) 1 H                                                         18,624
18.06   D II b) 2 ( 10)                                                     13,016
18.06   D II b) 2 (")                                                       10,490
18.06   D II b) 2 O 2)                                                      22,451
18.06   D II b) 2 (,3)                                                      16,137
18.06   D II b) 2 (1S)                                                      18,624
18.06   D II c) 1 O
18.06   D II c) 2 O
19.02   B II a) 4 aa) (6)                                                    2,666
19.02   B II a) 5 aa) (*)                                                    4,026
19.03   A O                                                                  6,493
19.03   B I O                                                                6,493
19.03   B II (')                                                              5,435
19.04                                                                        3,600
19.08   B  I a)                                                               3,956
19.08   B  I b)                                                              7,121
19.08   B  II a)                                                              1,367
19.08   B  II b) 1                                                            3,345
19.08   B  II b) 2                                                            8,161
19.08   B  II b) 2 O                                                          4,982
19.08   B  II c) 1                                                            4,136
19.08   B  II c) 2                                                            8,952
19.08   B  II c) 2 (13)                                                       5,773
19.08   B  II d) 1                                                            5,323
19.08   B  II d) 2                                                          10,139
19.08   B  II d) 2 (13)                                                       6,960
19.08   B  III a) 1                                                           2,391
19.08    B  III a)  2                                                         8,411
19.08    B  III a)  2 (»)                                                     4,438
19.08    B  III b)  1                                                         3,578
19.08    B  III b)  2                                                         8,394
19.08    B  III b)  2  (13)                                                   5,215
19.08    B  III c)  1                                                         5,556
19.08    B  III c)  2                                                         9,464
19.08    B  III c) 2  O                                                       6,285
19.08    B  IV a)   1                                                         3,416
19.08    B  IV a)   2                                                         6,627
19.08    B  IV a)   2  ( 13)                                                  4,508
19.08    B  IV b)   1                                                         4,262
19.08    B  IV b)   2                                                         8,462
19.08    B  IV b)   2  (13)                                                   5,283
19.08    B V a)                                                               4,100
19.08    B  V b)                                                              4,549
 ---pagebreak--- N° L 105 / 20                                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       20 . 4 . 87
                                                        Positivos                                                          Negativos
               N? da pauta                    República  Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
           aduaneira comum                     Federal                Luxemburgo              Unido
                                            da Alemanha
                                                                       FB/ Flux/
                                             DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 C I                                                                                      4,208
21.07  C  II a)                                                                                7,443
21.07  C  II a) (")                                                                            6,408
21.07  C  II b)                                                                              10,501
21.07  C  II b) ( ,5 )                                                                         8,925
21.07  D  I a) 1                                                                             20,072
21.07  D  I a) 2                                                                             22,934
21.07  D  I b) 1                                                                               1,784
21.07  D  I b) 2                                                                               2,803
21.07  D  I b) 3                                                                             20,386
21.07 D II a)      1 (4)
21.07 D II a)      2 (4)
21.07 D II a)      3 (4)
21.07 D II a)      4 (4)
21.07 D II b)      C)
21.07 G II a)      1 (8) O                                                                     5,097
21.07 G II a)      1 («) (') ( u)                                                              3,611
21.07 G II a)      1 (•) (') (,s)                                                              4,196
21.07 G II a)      2 aa) (8) (')                                                               6,464
21.07 G II a)      2 aa) (') (9)    (13)                                                       4,978
21.07 G II a)      2 aa) (8) (')    ( 1S)                                                      5,563
21.07 G II a)      2 bb) (8) (')                                                               7,147
21.07 G II a)      2 bb) (8) (')    (,3)                                                       5,661
21.07 G II a)      2 bb) (8) (9)    (1S)                                                       6,246
21.07 G II a)      2 cc) (8) (')                                                               7,830
21.07 G II a)      2 cc) (8) (')    (13)                                                       6,344
21.07 G II a)      2 cc) (8) (9)    (15)                                                       6,929
21.07 G II b)      1 (8) (')                                                                   6,205
21.07 G II b)       1 (8) O (")                                                                4,719
21.07 G II b)       1 (8) (') (")                                                               5,304
21.07 G II b)      2 aa) (8) (')                                                               7,255
21.07 G II b)      2 aa) (•) (9)    ( 13)                                                       5,769
21.07 G II b)      2 aa) (8) (9)     ( ,s)                                                     6,354
 21.07 G   II  b)   2  bb) (8) (')                                                              7,938
 21.07 G   II  b)   2  bb) (8) (')    (")                                                       6,452
 21.07 G   II  b)   2  bb) (8) O      (l5)                                                      7,037
 21.07 G   II   c)  1  (8) O                                                                    7,075
 21.07 G   II   c)  1  (8) (') O 3)                                                             5,589
 21.07 G   II   c)  1  (8) O ( ,s)                                                              6,174
 21.07  G  II   c)  2  aa) (8) (')                                                              8,442
 21.07  G  II   c)  2  aa) (8) (9)   (»)                                                        6,956
 21.07  G  II   c)  2  aa) (8) (9)   (1S)                                                       7,541
 21.07  G   II  c)  2  bb) (8) (')                                                              8,954
 21.07  G   II  c)  2  bb) (8) (9)    (")                                                       7,468
 21.07  G   II  c)  2  bb) (8) (9)    ( ,5)                                                      8,053
 21.07  G   II  d)   1                                                                           8,657
 21.07  G   II  d)   1  C3)                                                                      7,171
 21.07  G   II  d)   1  ( ,5)                                                                    7,756
 ---pagebreak--- 20 . 4 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N? L 105 / 21
                                        Positivos                                                         Negativos
              N? da pauta     República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca     Reino     Irlanda        Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
            aduaneira comum    Federal              Luxemburgo               Unido
                            da Alemanha
                                                     FB/ Flux/
                             DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G II d) 2                                                              9,853
21.07 G II d) 2 ( 13)                                                        8,367
21.07 G II d) 2 ( ,s)                                                        8,952
21.07 G II e)                                                              11,031
21.07 G II e) ( 13)                                                          9,545
21.07 G II e) ( 15)                                                        10,130
21.07 G III a) 1                                                           10,193
21.07 G III a) 1 O                                                           7,222
21.07 G III a) 1 C 5 )                                                       8,392
21.07 G III a) 2 aa)                                                       11,560
21.07 G III a) 2 aa) (")                                                     8,589
21.07 G III a) 2 aa) ( ,s)                                                   9,759
21.07 G III a) 2 bb)                                                       12,243
21.07 G III a) 2 bb) ( 13)                                                   9,272
21.07 G III a) 2 bb) ( 15)                                                 10,442
21.07 G III b) 1                                                           11,301
21.07 G III b) 1 (»)                                                         8,330
21.07 G III b) 1 ( 1S)                                                       9,500
21.07 G III b) 2                                                           12,351
21.07 G III b) 2 (")                                                         9,380
21.07 G III b) 2 ( 15)                                                     10,550
21.07 G III c) 1                                                           12,171
21.07 G III c) 1 ( 13)                                                       9,200
21.07 G III c) 1 (1S)                                                      10,370
21.07 G III c) 2                                                           13,367
21.07 G III c) 2 (»)                                                       10,396
21.07 G III c) 2 ( 1S)                                                     11,566
21.07 G III d) 1                                                           13,753
21.07 G III d) 1 (")                                                       10,782
21.07 G III d) 1 ( 15)                                                     11,952
21.07 G III d) 2                                                           14,265
21.07 G III d) 2 ( 13)                                                     11,294
21.07 G III d) 2 (")                                                       12,464
21.07 G III e)                                                             14,940
21.07 G III e) ( 13)                                                       11,969
21.07 G III e) ( 15)                                                       13,139
21.07 G IV a) 1                                                            15,290
21.07 G IV a) 1 ( l3)                                                      10,832
21.07 G IV a) 1 (")                                                        12,588
21.07 G IV a) 2                                                            16,657
21.07 G IV a) 2 (»)                                                        12,199
21.07 G IV a) 2 ( 1S )                                                     13,955
21.07 G IV b) 1                                                            16,398
21.07 G IV b) 1 ( n)                                                       11,940
21.07 G IV b) 1 ( ,s )                                                     13,696
21.07 G IV b) 2                                                            17,276
21.07 G IV b) 2 ( 13)                                                      12,818
21.07 G IV b) 2 ( 15)                                                       14,574
21.07 G IV c)                                                               17,268
 ---pagebreak--- N? L 105 /22                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       20 . 4 . 87
                                     Positivos                                                          Negativos
           N? da pauta     República  Holanda        Bélgica/ Dinamarca     Reino     Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
         aduaneira comum    Federal                Luxemburgo               Unido
                         da Alemanha
                                                    FB/Flux/
                          DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G IV c) ( 13)                                                       12,810
21.07 G IV c) (1S)                                                        14,566
21.07 G V a) 1                                                            22,934
21.07 G V a) 1 (13)                                                       16,249
21.07 G V a) 1 (15)                                                       18,882
21.07 G V a) 2                                                            23,276
21.07 G V a) 2 (1J)                                                       16,591
21.07 G V a) 2 (,s)                                                       19,224
21.07 G V b)                                                              23,725
21.07 G V b) (13)                                                         17,040
21.07 G V b) (15)                                                         19,673
21.07 G VI à IX (5)
29.04 C III a) 1                                                           3,846
29.04 C III a) 2                                                           7,121
29.04 C III b) 1                                                           5,479
29.04 C III b) 2                                                          10,127
35.05 A                                                                    4,227
38.19 T I a)                                                               3,846
38.19 T I b)                                                               7,121
38.19 T II a)                                                              5,479
38.19 T II b)                                                             10,127
 ---pagebreak--- 20 . 4 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 105 / 23
 (') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,               Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     de lactose , ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
     pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
     de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­                valorizada,
     cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
     monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                   da depreciada,
     fixado acima, este último será aplicado.
                                                                          — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                               uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
 (2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                 (CEE) n? 1677 / 85 ,
     subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                          o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                          para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
 (4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos .
     interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
     o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                          cam-se se estes montantes forem cobrados .
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseina­   (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (8) não se aplicam
          tos adicionados assim como o teor em lactose do soro            às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
          adicionado                                                      teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.                         (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
     O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
     real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                          6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                          superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
(5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­            de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
     segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (") Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
     cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                          manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
                                                                          indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
(6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­
     gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
     igual a 1 quilograma.                                           (12) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                          nas notas ("), ("), (»), (1S).
 (7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
     compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (") Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
     do peso das pastas.                                                  nota (,s) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                          força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 , do
                                                                          presente anexo .
 (8) Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
     e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
     montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (15) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
     incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
     culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
     e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
     n? 3034 / 80 diminuídas de 10 °/o .                                  presente anexo .
 ---pagebreak--- N° L 105 / 24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   20 . 4 . 87
                                                                  ANEXO II
                                                           Coeficientes monetários
                                                                                    Estados-membros
               Produtos
                                     República    Países   Reino
                                     Federal da                       UEBL Dinamarca      Itália    França    Grécia   Irlanda   Espanha     Portugal
                                                  Baixos   Unido
                                     Alemanha
— Sector de carne de bovino           0,982       0,982    1,164             1,015       1,047      1.015     1,441     1,043     1,094
— Sector do leite e dos produtos
   lácteos                            0,971       0,971    1,224             1,015       1,047      1,048     1,441     1,043     1,094
— Sector da carne de suíno            0,982       0,982    1,184              1,010      1,041      1,010     1,434     1,038     1,089
— Açúcar                              0,982       0,982    1,241              1,020      1,047      1,080     1,441     1,090     1,105       1,165
— Cereais                             0,976       0,976    1,241              1,020      1,057      1,080     1,441     1,090     1,105
— Sector dos ovos e da carne das
   aves de capoeira e das albuminas   0,982       0,982    1,179              1,015      1,047      1.016     1,441     1,043     1,094
— Sector do vinho                                                                        1,012      1,028     1,406               1,070
— Produtos transformados
   [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]:
   — a aplicar às imposições          0,982       0,982    1,224       —
                                                                              1,015      1,047      1,048     1,441     1,043     1,094       1,165
   — a aplicar às restituições :
       — cereais                      0,976       0,976    1,241              1,020      1,057      1,080     1,441     1,090     1,105
       — leite                        0,971       0,971    1,224              1,015      1,047      1,048     1,441     1,043     1,094
       — açúcar                       0,982       0,982    1,241              1,020      1,047      1,080     1,441     1,090     1,105
                                                                  ANEXO III
                                         Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit    =    2,90841     FB/ Flux               1 UKL =        61,0451  FB / Flux                    1 £ (Irl) =     55,2545      FB / Flux
                0,531663    Dkr                                   11,1166  Dkr                                           10,2187     Dkr
                0,140346    DM                                     2,94859 DM                                             2,67895    DM
                0,468023    FF                                     9,81203 FF                                             8,98483    FF
                0,158221    F1                                     3,32608 F1                                             3,01849    F1
                0,0529337 £ (Irl)                                  1,10353 £ (Irl)                                        0,906194   £ (UK)
                0,0475721 £ (UK)                              2 102,07     Lit                                       1 889,15        Lit
               10,2901      Dra                                  216,762   Dra                                         194,396       Dra
               10,9289      Esc                                  227,903   Esc                                         205,661       Esc
                9,89845     Pta                                  206,889   Pta                                         187,577       Pta