CELEX: 31983R0524
Language: pt
Date: 1983-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 524/83 da Comissão, de 3 de Março de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 84.22 B IV da pauta aduaneira comum

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31983R0524

Regulamento (CEE) nº 524/83 da Comissão, de 3 de Março de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 84.22 B IV da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 061 de 08/03/1983 p. 0005 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0141  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 9 p. 0266  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0141  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 9 p. 0266 

REGULAMENTO (CEE) No 524/83 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 84.22 B IV da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia  e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal duma plataforma de autopropulsão para a movimentação de contentores ou de estrados  («palettes») utilizada nos aeroportos para a carga e descarga de aviões. Esta plataforma compõe-se, principalmente:  - dum mecanismo elevatório que consiste em duas plataformas sustentadas por dois suportes em diagonal e accionada por cilindros hidráulicos. A superficie destas plataformas está equipada com um transportador de correias e com rolos motores que permitem  o encaminhamento dos contentores e dos estrados («palettes») em sentido longitudinal e em sentido transversal,  - duma ponte de comando,  - dum motor de combustão que serve para accionar os mecanismos de movimentação e para a propulsão,  - duma caixa de velocidades,  - de travões,  - de macacos estabilizadores, colocados durante as operações de movimentação;  Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 (1) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/82 (2), classifica, na posição 87.07, os veículos automóveis dos tipos usados em  aeroportos para transporte de mercadorias em percursos curtos ou para seu manuseamento e, na posição 84.22, as máquinas e aparelhos elevatórios de carga, de descarga e de movimentação;  Considerando que estas duas posições podem ser consideradas para a classificação do aparelho acima descrito;  Considerando que, desta forma, não se trata dum veículo automóvel munido de um dispositivo elevatório mas dum aparelho de autopropulsão elevatório de carga e de descarga;  Considerando que, por consequência, o aparelho em questão deve ser classificado na subposição 84.22 B IV da pauta aduaneira comum;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Uma plataforma de autopropulsão para a movimentação de contentores ou de estrados («palettes») que se compõe, principalmente:  - dum mecanismo elevatório que consiste em duas plataformas sustentadas por dois suportes em diagonal e accionados por cilindros hidráulicos. A superficie destas plataformas está equipada com um transportador de correias e com rolos motores que permitem  o encaminhamento dos contentores e dos estrados («palettes») em sentido longitudinal e em sentido transversal,  - duma ponte de comando,  - dum motor de combustão que serve para accionar os mecanismos de movimentação e para a propulsão,  - duma caixa de velocidades,  - de travões,  - de macacos estabilizadores, colocados durante as operações de movimentação,  deve ser classificada, na pauta aduaneira comum, na subposição:  84.22 Máquinas e aparelhos elevatórios de carga, de descarga e de movimentação (ascensores, guinchos, macacos, talhas, cadernais, guindastes, pontes rolantes, transportadores, teleféricos, etc.), com excepção das máquinas e aparelhos do no 84.23:  B. Outros:  IV. Não especificados.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 3 de Março de 1983.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 318 de 15. 11. 1982, p. 1.