CELEX: 32010D0761
Language: pt
Date: 2010-12-07 00:00:00
Title: 2010/761/UE: Decisão da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera os anexos I e II da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais aprovadas pela Hungria e pelo Reino Unido em relação à viremia primaveril da carpa [notificada com o número C(2010) 8617]  Texto relevante para efeitos do EEE

8.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/47
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 7 de Dezembro de 2010
   que altera os anexos I e II da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais aprovadas pela Hungria e pelo Reino Unido em relação à viremia primaveril da carpa
   [notificada com o número C(2010) 8617]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/761/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE do Conselho (2), autoriza determinados Estados-Membros a aplicar restrições à colocação no mercado e à importação de remessas desses animais, a fim de impedir a introdução de certas doenças, nomeadamente da viremia primaveril da carpa (VPC), desde que os Estados-Membros tenham demonstrado que todo o seu território ou certas zonas demarcadas do mesmo estão indemnes da doença em questão («zonas indemnes de doenças») ou que implementaram um programa de erradicação para obter esse estatuto.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo I da Decisão 2010/221/UE enumera as zonas indemnes de doenças e o anexo II enumera as zonas com programas de erradicação aprovados.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II da Decisão 2010/221/UE enumera actualmente a Grã-Bretanha como uma região do Reino Unido com um programa de erradicação aprovado para a VPC. Este Estado-Membro apresentou recentemente informações demonstrando que o seu programa de erradicação foi concluído com sucesso e que a Grã-Bretanha deve ser considerada como indemne de VPC e enumerada no anexo I, e não no anexo II, da referida decisão, no que diz respeito a essa doença.
            
         
               (4)
            
            
               A Hungria apresentou à Comissão pedidos de aprovação de medidas nacionais respeitantes à VPC. A Hungria também realizou uma vigilância específica da VPC durante os dois últimos anos, tendo sido demonstrado que a totalidade do seu território está indemne de VPC. Consequentemente, a Hungria deve constar da enumeração do anexo I da Decisão 2010/221/UE como indemne de VPC.
            
         
               (5)
            
            
               Os anexos I e II da Decisão 2010/221/UE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2010/221/UE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
   
      (2)  JO L 98 de 20.4.2010, p. 7.
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2010/221/UE passam a ter a seguinte redacção:
      «
            ANEXO I
            
               Estados-Membros e zonas considerados indemnes das doenças enumeradas no quadro e aprovados para adoptar medidas nacionais destinadas a impedir a introdução dessas doenças em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, da Directiva 2006/88/CE
            
            
                        Doença
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código
                     
                     
                        Delimitação geográfica da zona com medidas nacionais aprovadas
                     
                  
                        Viremia primaveril da carpa (VPC)
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                     
                        DK
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        IE
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        HU
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        FI
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        SE
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        UK
                     
                     
                        Todo o território do Reino Unido; os territórios de Guernsey, de Jersey e da Ilha de Man
                     
                  
                        Corinebacteriose (BKD)
                     
                     
                        Irlanda
                     
                     
                        IE
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        UK
                     
                     
                        O território da Irlanda do Norte; os territórios de Jersey e da Ilha de Man.
                     
                  
                        Necrose pancreática infecciosa (NPI)
                     
                     
                        Finlândia
                     
                     
                        FI
                     
                     
                        As partes continentais do território
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        SE
                     
                     
                        As partes continentais do território
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        UK
                     
                     
                        O território da Ilha de Man
                     
                  
                        Infecção com Gyrodactylus salaris (GS)
                        
                     
                     
                        Irlanda
                     
                     
                        IE
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        FI
                     
                     
                        As bacias hidrográficas dos rios Tenojoki e Näätämönjoki; as bacias hidrográficas dos rios Paatsjoki, Luttojoki e Uutuanjoki devem ser consideradas zonas-tampão.
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        UK
                     
                     
                        Todo o território do Reino Unido; os territórios de Guernsey, de Jersey e da Ilha de Man
                     
                  
         
            ANEXO II
            
               Estados-Membros e zonas com programas de erradicação relativos a certas doenças dos animais de aquicultura e aprovados para adoptar medidas nacionais de controlo dessas doenças em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, da Directiva 2006/88/CE
            
            
                        Doença
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código
                     
                     
                        Delimitação geográfica da zona com medidas nacionais aprovadas
                     
                  
                        Corinebacteriose (BKD)
                     
                     
                        Finlândia
                     
                     
                        FI
                     
                     
                        As partes continentais do território
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        SE
                     
                     
                        As partes continentais do território
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        UK
                     
                     
                        O território da Grã-Bretanha
                     
                  
                        Necrose pancreática infecciosa (NPI)
                     
                     
                        Suécia
                     
                     
                        SE
                     
                     
                        As partes costeiras do território
                     
                  »