CELEX: 22001D0096
Language: pt
Date: 2001-07-13 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 96/2001, de 13 de Julho de 2001, que altera o anexo XIV (concorrência) do Acordo EEE

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22001D0096

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 96/2001, de 13 de Julho de 2001, que altera o anexo XIV (concorrência) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 251 de 20/09/2001 p. 0023 - 0023

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 96/2001de 13 de Julho de 2001que altera o anexo XIV (concorrência) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XIV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2000, de 22 de Dezembro de 2000(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 1324/2001 da Comissão, de 29 de Junho de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1617/93 no que se refere às consultas sobre as tarifas de passageiros e à atribuição das faixas horárias nos aeroportos(2), deve ser incorporado no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XIV do acordo, é aditado ao ponto 11b [Regulamento (CEE) n.o 1617/93 da Comissão] o seguinte travessão: "- 32001 R 1324: Regulamento (CE) n.o 1324/2001 da Comissão, de 29 de Junho de 2001 (JO L 177 de 30.6.2001, p. 56).".Artigo 2.oFazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1324/2001 da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 52 de 22.2.2001, p. 38.(2) JO L 177 de 30.6.2001, p. 56.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.