CELEX: 32021D0720
Language: pt
Date: 2021-04-29 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/720 do Conselho de 29 de abril de 2021 que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República Portuguesa

4.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 154/1
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/720 DO CONSELHO
         de 29 de abril de 2021
         que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República Portuguesa
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
         Tendo em conta a proposta do Governo português,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Rui Jorge DA SILVA LEITE DE BETTENCOURT, resultante do termo das suas funções de membro de um executivo regional (Governo Regional dos Açores).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Governo português propôs Pedro CHAVES DE FARIA E CASTRO, que é representante de um órgão regional politicamente responsável perante uma assembleia eleita (Subsecretário Regional da Presidência do Governo Regional dos Açores), para suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Pedro CHAVES DE FARIA E CASTRO, representante de um órgão regional politicamente responsável perante uma assembleia eleita: Subsecretário Regional da Presidência do Governo Regional dos Açores, é nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de suplente, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
         
            (2)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).