CELEX: 31988R1043
Language: pt
Date: 1988-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1043/88 da Comissão, de 20 de Abril de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

21 . 4. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 102/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1043/88 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Abril de 1988
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              restituições à exportação, actualmente em vigor, em
 Económica Europeia,                                             conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar {'), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                   n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 965/88, são modificadas de
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        acordo com os montantes referidos no anexo.
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 965/88 da Comissão                                      Artigo 2?
 O;                                                    (
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
 cidas no Regulamento (CEE) n? 965/88 aos dados de que           1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
(3) JO n? L 96 de 14. 4. 1988, p. 5.
 ---pagebreak---                                                                                                             21 . 4. 88
N? L 102/28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                             —                   "    '                             V
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Abril de 1988, que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECUs)
                                                                            Montante da restituição
                                                                                       por 1 % de teor
                                 Código do produto                               em sacarose e por 100 kg
                                                                 por 100 kg          líquidos do produto
                                                                                           em causa
                        1701 11 90 100                             38,68 0
                        1701 11 90 300                                                      0,4205
                        1701 11 90 500                             36,90 0
                        1701 11 90 900                                  (2)
                        1701 12 90 100                             38,68 (')
                        1701 12 90 300                                                      0,4205
                        1701 12 90 500                             36,90 (')
                        1701 12 90 900                                  0
                        1701 91 00 000                                                      0,4205
                        1701 99 10 100                             42,05
                        1701 99 10 900                             41,20
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                            1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                            n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                                                                    í
                                                                    *