CELEX: 51992PC0363
Language: pt
Date: 1992-08-18
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 89/392/CEE relativa a aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                         C0M(92) 363 f i n a l - SYN 381
                                                         B r u x e l a s , 18 de Agosto de 1992
                                  Proposta a l t e r a d a de
                                 DIRECTIVA PO CONSELHO
 que a l t e r a a D i r e c t i v a 89/392/CEE r e l a t i v a a aproximação das
 l e g i s l a ç õ e s dos Estados-membros r e s p e i t a n t e s às máquinas
              (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                           do a r t i g o 149" do t r a t a d o CEE)
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                    Exposição de motivos
O Parlamento Europeu emitiu, na sua sessão de 8 de Julho de
1992, o paracer relativo à proposta de Comissão estabelecida
no documento C0M(91) 547 final - SYN 381.
A presente proposta toma em consideração as alterações
propostas pelo Parlamento Europeu e que a Comissão considera
como podendo ser aceites.
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          Proposta alterada de Directiva do Conselho
que altera a Directiva 89/392/CEE relativa a aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas.
Na sequência do parecer expresso em primeira leitura pelo
Parlamento Europeu*1^, com vista ao processo de cooperação,
sobre a proposta de Directiva do Conselho^2) que altera a
Directiva 89/392/CEE que a Comissão transmitiu ao Conselho,
a Comissão decidiu alterar a sua proposta do seguinte modo :
     Proposição Inicial        Proposição modificada
       Após o quarto considerando (novo considerando)
                               Considerando que a data de
                               entrada em vl gor da presente
                               directiva não modifica a data
                               de    entrada     em   v Igor   da
                               Directiva 89/392/CEE a Iterada
                               pella Dlrect i va 91/368/CEE;*
(1)  Aviso entregue em 8 de Julho de 1992 (ainda              não
     pub I Içado no JO)
(2)  JO n° C 25 de 1 de Fevereiro de 1992, p. 8.
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      Proposição Inicial        Proposição modificada
                         Artigo 1 o , n° 2
2. O n° 1 do artigo 4 o         2. O n° 1 do artigo 4 o
passa a ter a seguinte          passa a ter a seguinte
redação:                        redação:
"Os Estados-membros não          "Os Estados-membros não
podem proibir, restringir       podem proibir, restringir
ou entravar, por motivos        a colocação no mercado e
ligados às exigências de        a entrada    em serviço no
segurança e de saúde refe-      seu território das
                     o
rI das no art I go 3            máquinas que satisfaçam
a colocação no mercado e        as disposições da presente
a entrada   em serviço no       dlrectI va."
seu território das
máquinas que satisfaçam
as disposições da presente
directiva."
                       Anexo I I, ponto 16
16. Aparelhos de elevação        16. Aparelhos de elevação
de pessoas com um risco de      de pessoas com um risco de
queda vertical superior a       queda vertical superior a
5 metros.                       3 metros.
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                                                            COM (92) 363 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            06
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-377-PT-C
                                                           ISBN 92-77-47140-9
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