CELEX: 31965R0010
Language: pt
Date: 1965-01-26 00:00:00
Title: Regulamento nº 10/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que fixa as normas comuns de qualidade relativas aos alhos

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31965R0010

Regulamento nº 10/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que fixa as normas comuns de qualidade relativas aos alhos  

Jornal Oficial nº 019 de 05/02/1965 p. 0246 - 0250 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 1 p. 0102  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1965-1966 p. 0010  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 1 p. 0102  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1965-1966 p. 0011  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0157  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0129  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0129 

REGULAMENTO N . 10/65/CEE DO CONSELHO de 26 de Janeiro de 1965 que fixa as  normas comuns de qualidade relativas aos alhosO CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA  EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,Tendo em conta o  Regulamento n . 23 do Conselho que estabelece progressivamente uma organização comum de mercado no  sector das frutas e produtos hortícolas e (1) e, nomeadamente, o n . 1 do seu artigo 4 .,(1) JO n . 30 de  20.4.1962, p. 965/62.Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que os alhos constituem o  objecto de um comércio importante em certos Estados-membros produtores e de trocas apreciáveis no plano  comunitário;Considerando que, em consequência, é necessário aplicar aos alhos as disposições do Regulamento  n . 23 e, para isso incluir este produto na lista do Anexo I deste Regulamento e adoptar normas comuns de  qualidade; que importa que os produtos assim normalizados sejam liberlizados, de acordo com o n . 2 do artigo  9 . do Regulamento n . 23,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1 .1. No Anexo I do  Regulamento n . 23 adita-se:ANEXO I Dex. 07.01 H Alhos2. As normas de qualidade relativas aos alhos  (posição ex 07.01 H da pauta aduaneira comum) constam do anexo do presente regulamento.Artigo 2 .A data  para a aplicação das disposições do presente regulamento é fixada em 1 de Junho de 1965.O presente  regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados- membros.Feito em Bruxelas em 26 de Janeiro de 1965.Pelo ConselhoO PresidenteM. COUVE DE  MURVILLE ANEXONormas comuns de qualidade relativas aos alhosI. DEFINIÇÃO DOS  PRODUTOSA presente norma diz respeito aos alhos das variedades cultivadas da espécie «Allium sativum L.»  destinados a ser colocados no consumidor no estado fresco(1), meio-seco(2) ou secos(3), com exclusão dos  alhos destinados a serem transformados.(1) Por «alho fresco», entende-se, o produto cujo caule é verde e cuja  película exterior do bolbo se encontra ainda em estado fresco.(2) Por «alho meio-seco», entende-se, o produto  cujo caule e película exterior do bolbo não estão completamente secos.(3) Por «alho seco», entende-se, o  produto cujo caule e película exterior do bolbo e película que rodeia os dentes estão completamente secos.II.  CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADEA. GeneralidadesA norma tem por objecto definir as qualidades que  devem apresentar os alhos na fase da expedição.B. Características mínimasOs alhos devem ser:- sãos,-  duros,- limpos, em especial isentos de terra e de risíduos visíveis de adubo ou de produtos de tratamento,-  isentos de danos provocados pelo gelo ou pelo sol,- isentos de vestígios de bolor,- isentos de germes visíveis  exteriormente,- desprovidos de odor ou sabor estranhos,- desprovidos de humidade exterior anormal.O  produto deve apresentar-se em estado que lhe permita suportar o transporte e a deslocação e de satisfazer os  requisitos comerciais do lugar de destino.C. Classificaçãoi) Categoria «extra»Os alhos classificados nesta  categoria devem ser de qualidade superior e apresentar a coloração típica do tipo comercial.Devem ser:-  completos,- de forma regular,- bem limpos,- isentos de defeitos.Os dentes devem estar fechados.As raízes  devem ser cortadas rente ao bolbo.ii) Categoria «I»:Os alhos classificados nesta categoria devem ser de boa  qualidade.Devem ser:- completos,- de forma bastante regular e de coloração normal em relação ao tipo  comercial a que pertencem.Podem apresentar:- intumescências causadas por desenvolvimento vegetativo  anormal,- pequenas fendas da película exterior do bolbo.Os dentes devem ser suficientemente fechados.iii)  Categoria «II»:Os alhos classificados nesta categoria devem ser de qualidade comerciável. Devem corresponder  às características mínimas, mas podem apresentar os defeitos sequintes:- película exterior do bolbo rasgada,-  lesões de origem mecânica cicatrizadas e leves nódoas não susceptíveis de prejudicar a conservação; estes  defeitos apenas podem dizer respeito a dois dentes por bolbo.Podem ser igualmente:- de forma irregular,-  desprovidos de 3 dentes, no máximo.III. CALIBRAGEMA calibragem determina-se pelo diâmetro máximo da  secção equatorial.i) O diâmetro mínimo é fixado em 45 mm relativamente aos alhos classificados na categoria  «extra» e em 30 mm em relação aos alhos classificados nas categorias «I» e «II».ii) Em relação aos alhos  apresentados em separado - com os caules cortados - ou em molhos, a diferença de diâmetro entre o bolbo mais  pequeno e o maior contidos na mesma embalagem não pode exceder:- 15 mm quando o bolbo menor tem  diâmetro inferior a 40 mm,- 20 mm quando o bolbo menor tem diâmetro igual ou superior a 40 mm.IV.  TOLERÂNCIAPermite-se, em relação aos produtos não conformes, tolerância de qualidade e calibre.A.  Tolerância de qualidadei) Categoria «extra»:5% em peso, de bolbos que não correspondem às características  de categoria mas respeitam as da categoria «I».ii) Categoria «I»:10% em peso de bolbos que não  correspondem às características da categoria mas respeitam as da categoria «II». No âmbito desta tolerância, 1%  em peso de bolbos, no máximo, podem apresentar germes exteriormente visíveis.iii) Categoria «II»:- 5% em  peso de bolbos, no máximo, que apresentem germes exteriormente visíveis; esta tolerância não é tomada em  consideração no cálculo do cúmulo de tolerância,- 10% em peso de bolbos, no máximo, que não correspondam  às características da categoria mas que são próprios para consumo. Em especial, estão excluídos os alhos  estragados pelo gelo ou pelo sol.B. Tolerância de calibre10% em peso de bolbos de calibre superior ou  inferior ao mecionado na embalagem dos quais, no máximo, 3% de bolbos de calibre inferior ao diâmetro  mínimo previsto, mas superior a 25 mm.C. Cúmulo de tolerânciaEm nenhum caso podem as tolerâncias de  qualidade e de calibre, em conjunto, exceder:- 10% relativamente à categoria «extra»,- 15% em relação às  categorias «I» e «II».V. EMBALAGEM E APRESENTAÇÃOA. HomogeneidadeCada embalagem, meio de  transporte ou compartimento de meio de transporte deve conter alhos do mesmo tipo comercial, da mesma  categoria de qualidade e do mesmo calibre, na medida em que, relativamente a este último critério, seja exigida  calibragem.B. Modo de apresentaçãoos alhos podem ser apresentados em 3 modos diferentes:i) separados,  caules cortados, não podendo o caule ter comprimento superior a:- 10 cm relativamente aos alhos frescos e  meio-secos,- 3 cm em relação aos alhos secos;ii) Em molhos de:- seis bolbos, pelo menos, em relação aos  productos frescos e meio-secos, não podendo o caule ter comprimento superior a 25 cm,- doze bolbos, pelo  menos, relativamente ao produto seco.Os alhos apresentados em molhos devem estar ligados com fio, rafia ou  qualquer outro material apropriado. Os caules devem ser equalizados acima do último aperto.iii) Em tranças de,  pelo menos, 24 bolbos, unicamente relativamente aos produtos secos e meio-secos.Os alhos apresentados em  trança devem estar entraçados com o próprio caule e atados com fio, rafia ou qualquer outro material  apropriado.Qualquer que seja o modo de apresentação utilizado, o corte dos caules deve ser firme.C.  AcondicionamentoOs alhos devem ser colocados em embalagens, com excepção dos alhos secos apresentados  em tranças os quais podem ser enviados a granel (carga directa para o meio de transporte).O papel ou outro  material utilizado no interior da embalagem, do meio de transporte, ou de compartimento do meio de transporte,  devem ser novos e inofensivos para a alimentação humana. Caso contenham menções impressas, estas devem  figurar apenas na face exterior, para que não entrem em contacto com o produto.O produto deve estar isento  de qualquer corpo estranho, ao ser acondicionado.VI. MARCAÇÃO1. Relativamente aos produtos  apresentados em embalagem, cada uma deve apresentar no exterior, em caracteres legíveis e indeléveis, as  seguintes indicações:A. IdentificaçãoEmbaladorRemetente  //  Nome e direcção ou sinal identificativoB.  Natureza do produto- Alho fresco, meio-seco ou seco (se o conteúdo da embalagem não seja visível do  exterior)- Variedade ou tipo comercial («alho branco», «alho rosa», ... )C. Origem do produtoZona de  produção ou denominação nacional, regional ou local.D. Características comerciais- Categoria- Calibre (se o  produto for calibrado) indicado através dos diâmetros mínimo e máximo dos bolbos.E. Marca oficial de  controle (facultativa)2. Em relação aos alhos em tranças enviados a granel (carga efectuada directamente para o  meio de transporte), estas indicações devem constar em documento que acompanha a  mercadoria.