CELEX: 31990R0899
Language: pt
Date: 1990-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 899/90 da Comissão, de 5 de Abril de 1990, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

10 . 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               m L 93/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 899/90 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Abril de 1990
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                                embalado detido pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                A data limite para a recepção das propostas na sede da
Económica Europeia,
                                                                Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 28 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                 Maio de 1990, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                    Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 203/90 (2), e, nomeadamente, o n?
4 do seu artigo 7?,
                                                                A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da              referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       n? 3389/73, é fixada :
Regulamento (CEE) n? 395/90 (4), fixa os processos e
condições de colocação à venda de tabacos detidos pelos         a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
organismos de intervenção ;                                         do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
                                                                    nidades Europeias para, pelo menos, um terço dos
Considerando que, devido aos problemas postos pela                  lotes ;
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                 restante tabaco.
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                  Artigo 5 ?
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
rada, à medida da realização das exportações, para as           1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
quantidades de tabaco retiradas ;                               (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
                                                                do Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         (Ydagep), Acharnon 241 , GR-10 446 Atenas.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão do Tabaco,                                            2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
                                                                do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
                                                                propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                sido declarados adjudicatários.
                          Artigo 1 ?                            Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de 4 lotes de tabaco         do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
em rama embalado, proveniente das colheitas de 1986 e           ções previstas na alínea c) do artigo 7° do referido regula­
 1987, detidos pelo organismo de intervenção grego, com         mento estejam satisfeitas.
um peso total de 5 271 428 quilogramas, repartidos por
variedades como indicado no anexo.
                                                                3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                                                                sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                          Artigo 2?                             7? do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso em conformidade com as disposições do Regula^-
mento (CEE) n°. 3389/73.                                                                 Artigo 6?
(') JO  n? L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
{*) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 10.
O   JO  n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(«) JO  n? L 42 de 16. 2. 1990, p. 46.                           Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 93/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10 . 4. 90
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados- membros.
          Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
                                                   ANEXO
                   Lote
                    n?
                                            Variedade                 Colheita     Peso/kg
                     1      Mavra                                      1986         306 49 í
                            Kaba Koulak classic e Elassona             1986         623 250
                            Kaba Koulak non classic                    1986          155 308
                            Katerini                                   1986         229 960
                            Burley EL                                  1986         252 050
                            Basmas                                     1986         238 844
                                                                                  1 805 903
                    2       Mavra                                      1986          306 491
                            Kaba Koulak classic e Elassona             1986          567 712
                            Kaba Koulak non classic                    1986          163 129
                            Katerini                                   1986          229 988
                            Burley EL                                  1986          252 516
                                                                                  1 519 836
                    3       Mavra                                      1986          306 491
                            Kaba Koulak classic e Elassona             1986          567 740
                            Kaba Koulak non classic                    1986          163 155
                            Katerini                                   1986          229 988
                            Burley EL                                  1986          252 617
                                                                                  1 519 991
                     4      Mavra                                      1987          333872
                            Basmas                                     1987            91 826
                                                                                     425 698
                                                                          Total    5 271 428