CELEX: 31989R0045
Language: pt
Date: 1989-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 45/89 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

11 . 1 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 8/5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 45/89 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Janeiro de 1989
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                     n? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        cada   uma   destas moedas    verificada durante  um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  período determinado, relativamente às moedas da
 organização "comum de mercado no sector dos cereais ('),                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 coeficiente acima referido,
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 9 de Janeiro de
                                                                     1989 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considêrando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que           mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,            do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      (CEE) n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              o anexo do presente regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 4128/88 da Comissão f);
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (') no que diz respeito aos produtos dos códigos          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 4128/88, são
                                                                    alterados em conformidade com o anexo.
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,               O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
     uma taxa de conversação com base na sua taxa central,          de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   ri? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO   n?  L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O   JO   n?  L 166 de 25. 6.   1976, p. 1.
(4) JO   n?  L 197 de 26. 7.   1988, p. 30.
0   JO   n?  L 164 de 24. 6.   1985, p. 1. •
(Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 361 de 29. 12/ 1988, p. 49.
(«) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               (,#) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
f) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 8/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           11 . 1 . 89
                                                  ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1989, que altera os direitos niveladores
            aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                         Montantes
                             Código NC
                                                                          Portugal
                             0714 10 10 (')                                 52,23
                             0714 10 91                                     49,21
                             0714 10 99                                     52,23
                             0714 90 11                                     49.21
                             0714 90 19                                     52,23
                             1102 20 10                                     43,12
                             1102 20 90                                     24,03
                             1102 90 10                                     99,66
                             1 102 90 90                                    47,80
                             1103 13 11                                     43,12
                             1103 13 19                                     43, 1 2,
                             1103 13 90                                     24,03
                             1103 19 10                                    111,27
                             1103 19 30                                     94,62
                              1103 19 90                                    47,80
                              1103 21 00                                    33.22
                              1103 29 10                                   111,27
                              1103 29 20                                    94,62
                              1103 29 40                                    43,12
                              1103 29 90                                     47,80
                              1104 1110                                      53.21
                              110411 90                                    104,46
                              1104 19 10                                     33.22
                              1104 19 30                                   111,27
                              110419 50                                      43,12
                              1104 19 99                                      85,06
                              1104 21 10                                      81,76
                              1104 21 30                                      81.76
                              1104 21 50                                   129,07
                              1104 21 90                                      53,21
                              1104 23 10                                     .35,98
                              1104 23 30                                      35,98
                              1104 23 90                                      24,03
                              1104 29 10*10 0)                                23,10
                              1104 29 10*20 0                                 80.77
                               1104 29 10*30 0                                73,26
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 89    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 8/7
                                                                 (Em ECUs/t)
                                                       Montantes
            Código NC
                                                        Portugal
            1104 29 10*40 0                              73,26
            1104 29 10*90 0                              73,26
            1 104 29 30*10 (4)                           27,18
            1 104 29 30*20 0                             96,56
            11 04 29 30*30 («)                           73,26
            1104 29 30*40 0                              73,26
            1 104 29 30*90 (8)                           73,26
            1104 29 91                                   18,42
            1104 29 95                                   62.65
            1104 29 99                                   47,80
            1104 30 10                                   17,37
            1104 30 90                                   21,49
            1106 20 10                                   52,23
            1106 20 91                                   53,72
            1106 20 99                                   53,72
            1107 10 11                                   37.76
            1107 10 19                                   30,96
            1107 10 91                                   98,47
            1107 10 99                                   76,33
            1107 20 00                                   87,16
            1108 11 00                                   53.77
            1108 12 00                                   53,72
            1108 13 00                                   53,72
            1108 14 00                                   53,72
            1108 19 90                                   53,72
            1109 00 00                                  241,74
            1702 30 51                                  139,98
            1702 30 59                                   99.66
            1702 30 91                                  139,98
            1702 30 99                                   99,66
            1702 40 90                                   99,66
            1702 90 50                                   99,66
            1702 90 75                                  142,04
            1702 90 79                                   98,01
            2106 90 55                                   99,66
            2302 10 10                                   17,05
            230210 90                                    29,68
            2302 20 10                                   17,05
            2302 20 90                                   29,68
            2302 30 10                                   17,05
            2302 30 90                                   29,68
            2302 40 10                                   17,05
            2302 40 90                                   29,68
            2303 10 11                                  222,54
 ---pagebreak--- N? L 8/8                             Jornal Oficial das Comunidade» Europeias 11 . 1 . 89
         (') 6 % ad valorem cm certas condições.
         0 Código Taric trigo.
         (*) Código Taric : centeio.
         0 Código Taric : milho.
         Q Código Taric : sorgo.
         C) Código Taric : outros cereais.