CELEX: 31996R1880
Language: pt
Date: 1996-09-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1880/96 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 249 /6         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 10 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1880/96 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Setembro de 1 996
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                   Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­         As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19 ?,                                      alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do Regulamento (CE) n ? 1842/96 são modificadas de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             acordo com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1842/96 da Comis­
são (3);
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 1842/96 dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­        de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
h) JO n? L 245 de 26. 9. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 96    PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 249 /7
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1996, que altera as restituições à
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                       Montante da restituição (1)
                                                                            — ecus/ 100 kg —
                                   1701   11 90 100                            38,33    (')
                                   1701   11 90 910                            37,69    (')
                                   1701   11 90 950                                     (2)
                                   1701   12 90 100                            38,33    (')
                                   1701 1290 910                               37,69    (')
                                   1701 12 90 950                                       0
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 91 00 000                               0,4167
                                                                            — ecus/ 100 kg —
                                   1701 99 10 100                              41,67
                                   1701 99 10 910                              41,67
                                   1701 99 10 950                              41,67
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 99 90 100                               0,4167
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                           n ? L 255 de 26. 9 . 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                           Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p . 14).
                       (') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                           Regulamentos (CEE) n ? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.