CELEX: 51991PC0428
Language: pt
Date: 1991-11-04
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que estabelece o aumento do volume dos contingentes pautais comunitários abertos para o ano de 1991 para determinados produtos industriais

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(91) 428 final
                                     Bruxelas, 4 de Novembro de 1991
                           Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   que estabelece o aumento do volume dos contingentes pautais
           comunitários abertos para o ano de 1991 para
                 determinados produtos industriais
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.  Pelos Regulamentos (CEE) no. 3402/90^^ e 3913/90< 2 ), 0 Conselho
    abriu, a titulo do ano 1991, contingentes pautais comunitários
    autónomos de :
           130 t com direito nulo para o poiiviniipirroiidona,
         8 500 t com direito nulo para a montmorilonita,
            75 t com direito nulo para o 4-benzíIbifenido.
            61 t com direito nulo para os catalisadores AC.
2.  Na sequência de pedidos apresentados por certos Estados-membros, os
    serviços da Comissão analisaram, em colaboração com os peritos
    governamentais, a oportunidade de aumentarem o volume desses
    contingentes pautais, de modo a cobrir as necessidades suplementares
     detectadas. Uma decisão favorável poderia contar com o acordo de
     todos os Estados-metnbros, sem contudo perturbar o mercado destes
     produtos na Comunidade.
 (1)      J0 no. L 328 de 28-11.1990, p. 1
 (2)      JO no L 375 de 31.12.1990, p. 5
 ---pagebreak---                                                  6
                                      Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) no             /91 DO CONSELHO
           que estabelece o aumento do volumes dos contingentes pautais
  comunitários abertos pelos Regulamentos (CEE) No„ 3402/90^ J e
                 3913/90^2) para determinados produtos industriais
  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
  nomeadamente, o seu artigo 28o,
  Tendo em conta a proposta da Comissão,
  Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) no 3402/90 e 3913/90 o
  Conselho abriu, relativamente a vários produtos industriais, para o
   período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1991,
   contingentes pautais comunitários de direito nulo;
   Considerando que, com base nos dados mais recentes, relativos ao ano em
   curso„ no que respeita a estes produtos, se estima que as necessidades
   suplementares da Comunidade no que se refere às importações provenientes
   dos países terceiros são actualmente superiores às necessidades
   inicialmente previstas; que é conveniente aumentar estes volumes para ter
   em conta as necessidades verificadas,
   ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO
                                        Artioo lo
   0 volume dos contingentes pautais comunitários abertos pelos Regulamentos
   (CEE) no 3402/90 e 3913/90 para os produtos a seguir designados são
   aumentados até ao limite das quantidades indicadas relativamente a cada
   produto:
NGner© de ordem       Ctfdîge NC    D*9Jgno$5o dos           Volume do  Direito do
                                      mercadorias           contingente contingente
                                                               (em T)    (em %)
        0)                (2)             (3)                    (4)         (5)
09.2731             ex 3$05 90 00 polivînîlpirrolidono           10
09.2809             ex 3302 90 00 Montroorîllonïto activado
                                  cem ácido, destinada ao
                                  fabrico de papel
                                  denominado "autocopiante" (a) 250
 ---pagebreak---                                                î
        (1)             (2)             (3)                     (4) (5)
09.2311            ex 2902 90 90 4-benzîIbîfenîdo               65   0
09.2813            ex 3815 90 00 Catalisador *ob forma de
                                 pequenos grandloe ci Ifndrîcos
                                 cujo comprimento não 6 inferior
                                 5 mm e superior a s mm e que
                                 conetête numa misturo de 6x1 do
                                 de ferro, de molîbdeno e de
                                 bismuto» destinado ao fabrico
                                 de acido acrílico (d)          40   0
   (1) JO no L 328   d& 28.11.1990, p. 1
   C2) JO no L 375   de 31.12.1990, p. 5
   (a) o controlo    da utilização para este destino especifico é efectuado
         através da   aplicação das disposições comunitárias em vigor na
         matéria.
   *     Ver códigos TARIC em anexo
                                       Artigo 2o
   0 presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
   publicação no Jornal Oficiai das Comunidades Europeias..
   0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
   directamente aplicável em todos os Estados-membros.
   Feito em Bruxelas, em
                                                  Pelo Conselho
                                                  0 Presidente
 ---pagebreak---                                  h-
                              ANEXO
Número de ordem      NC             TARIC
  09.2731       ex 3905 90 00        *94
  09.2809       ex 3802 90 00        *10
  09-2811       ex 2902 90 90        *50
  09.2813       ex 3815 90 00        *55
 ---pagebreak---    FICHA FINANCEIRA
   1.   Rubrica orçamental em causa : Capitulo 12 artigo 120
   2.   Base jurídica : artigo 28p_ do Tratado
   3.   Designação da medida pautal : proposta de regulamento do Conselho que
        estabelece o aumento do volume dos contingentes pautais comunitários
        abertos para determinados produtos industriais.
   4.   Objectivo .- Assegurar a cobertura das necessidades suplementares da
        comunidade em condições favoráveis.
   5.   Modo de cálculo i
Designação doe produtos Quantidades  Preço em Direitos Direitos dos Perdas de receitas
                                    ECU/unidade normais contingentes
                                                (em X)     (em %)         (em ECU)
Polîvînîlpirrolldona       10 T       2 852       12.5        0            3 565
4-BenziIbífenido           65 T      13 917        6.3        0           56 990
Catalisado AR              40 T      26 860        6.6        0           70 910
MontmoriMonita            250 T         600        5.7        0             8 550
                                                                         140 015
   6.   Perda de receitas :
         Em relação aos contingentes iniciais abertos em 1 de Janeiro de 1991.
         aumento das perdas de receitas de 140 015 ECU.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 428 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-473-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76846-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo