CELEX: 31989R3011
Language: pt
Date: 1989-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3011/89 da Comissão, de 5 de Outubro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

6. 10 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 288/23
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3011/89 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Outubro de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n° 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 4 de Outubro de
                                                                      1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com ai
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (IJ), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2893/89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2990/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho f) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2893/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n? L 274 de 23. 9.    1989,  p. 41 .                                                 Artigo 2?
(') JO   n? L 166 de 25. 6.    1976,  p. 1.
(4) JO   n? L 177 de 24. 6.    1989,  p. 1.
O   JO   n? L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.                           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
(Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                                 de 1989.
f) JO n? L 279    de 28. 9. 1989, p. 16.
(») JO " n? L 286 de 4. 10. 1989, p. 18.
0 JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                               (") JO nr L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           C2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 288/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6. 10 . 89
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 5 de Outubro de 1989, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                   Montantes
                 Código NC                                                                 Países terceiros
                                           Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                       excepto ACP ou PTOM
        1103 1910                           87,71                    203,81                    209,85
        1103 29 10                          87,71                    203,81                    209,85
        1104 19 30                          87,71                    203,81                    209,85
        1104 29 10*20 í5)                   63,36                    150,60                    153,62
        1104 29 30*20 0                     75,61                    181,17                     184,19
        1104 29 95                          49,30                    115,49                     118,51
        í5) Código Taric : centeio.