CELEX: 31992R3312
Language: pt
Date: 1992-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3312/92 da Comissão, de 17 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 332/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 11 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3312/92 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Novembro de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 16 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
com a última redacção que lhe foi dada "£>elo Regulamento           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1738/92 0, e, nomeadamente, o n? 5 do seu                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conte o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    do Regulamento (CEE) n? 1 820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum 0, com a última redacção que             mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,              presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Novembro de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 0   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 11 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 332/7
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores
                à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador (')
                                     0709 90 60                                                   131,91   (2) (3)
                                     0712 90 19                                                   131,91   00
                                     1001 10 10                                                   165,61   (') O (l0)
                                     1001 10 90                                                   165,61   (') OH
                                     1001 90 91                                                   126,13
                                     1001 90 99                                                   126,13 (")
                                     1002 00 00                                                   154,42 0
                                     1003 00 10                                                   121,04
                                     1003 00 90                                                   121,04 (M)
                                     1004 00 10                                                   114,41
                                     1004 00 90                                                   114,41
                                   . 1005 10 90                                                   131,91 (2)(3)
                                      1005 90 00                                                  131,91 (2)(3)
                                      1007 00 90                                                  1 37,1 8 O
                                     1008 10 00                                                     39,90 (")
                                     1008 2000                                                    1 06,46 (4)
                                      1008 3000                                                     40,34 0
                                      1008 90 10                                                     0
                                      1008 90 90                                                    40,34
                                      1101 00  00                                                 189,42 0 (u )
                                      1102 10  00                                                 228,13 0
                                      1103 11  10                                                 269,31 0 (10)
                                      1103 11  90                                                 203,92 0
               ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos.
               3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               *) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                  715/90 .  .
               5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 dà
                  Comissão.
               7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
               8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                  2? do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.
               9) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
              10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                  montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                  cados no anexo do mesmo regulamento.