CELEX: 31988R2101
Language: pt
Date: 1988-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2101/88 da Comissão, de 14 de Julho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

15. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 184/47
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2101/88 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Julho de 1988
                       que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1906/87 (*), definiu os critérios específicos que se deve
                                                                   ter em conta para o cálculo da restituição em relação a
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               estes produtos ;
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
  Portugal,                                                        ção actual dos mercados no sector dós produtos transfor­
                                                                   mados à base de cereais e de arroz leva à fixação da resti­
                                                                   tuição num montante que visa cobrir o desvio entre os
                                                                   preççs na Comunidade e no mercado mundial ;
  Tendo em conta a Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,        exigências específicas de determinados mercados podem
  do seu artigo 16?,                                               tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
                                                                   a certos produtos, segundo o seu destino ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   Considerando que, para permitir o normal funcionamento
  Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          deração para o cálculo destas :
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
 artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                      para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 exportação ;                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      1676/85 do Conselho (% com a última redacção que
  1975, que estabelece no sector dos cereais as normas                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 Ç),
 gerais relativas à concessão das restituições à exportação e           em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 aos critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         baseada na média aritmética da taxa de câmbio, em
 devem ser fixadas tendo em cpnsideração a situação e as                numerário de cada uma destas moedas, verificada
 perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­               durante um perído determinado em relação às moedas
dades em cereais bem como do seu preço no mercado da
 Comunidade e, por outro lado, dos preços dos cereais e                da Comunidade referidas no travessão precedente e ao
                                                                       coeficiente anteriormente citado :
 dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial ;
 que, nos termos do mesmo artigo, importa também asse­
gurar aos mercados dos cereais uma situação equilibrada e
 um desenvolvimento natural no plano dos preços e das             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 trocas comerciais e, além disso, tomar em conta o aspecto        por mês ; que pode ser alterada no intervalo :
 económico das exportações encaradas e o interesse em
 evitar perturbações no mercado da Comunidade :
                                                                  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
de importação e de exportação dos produtos transfor­              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última              de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                  gal ;
(') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L 110  de 29. 4.   1988, p. 7.                        O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
0   JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.                       (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                       O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 184/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15. 7. 88
Considerando que o Conselho não adoptou, ate ao                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
momento, os preços para a campanha de comercialização
de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;                                                  Artigo 1 ?
que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
funcionamento do regime de exportação no sector em                       As restituições à exportação do malte, referidas na alínea
causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo das               d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
restituções, os elementos de preço determinados pelo                     submetidas ao Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixadas
                                                                         nos montantes indicados no anexo.
Regulamento (CEE) n° 1914/88 da Comissão (') ;
                                                                         Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                                                                                                      Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                    O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
de Gestão dos Cereais,                                                   de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão de 14 de Julho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis a
                                             exportação no que respeita ao malte
                                                                                                (Em ECUs/t)
                                        Código do produto                   Montante das restituições
                              1107 10 19 000                                         30,00
                              1107 10 99 000                                         40,00
                              1107 20 00 000                                         60,00
                              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são defi­
                                   nidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.
(') JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 119.