CELEX: 31987R1301
Language: pt
Date: 1987-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1301/87 da Comissão, de 11 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 5. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 123/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1301/87 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Maio de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 8 de Maio de 1987 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,                                                         termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (*), e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Maio de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os ^ Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 88 de 31 .. 3. 1987, p. 42.
 (*) JO  n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 123/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12. 5. 87
                                                              ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                           5                  6               7             8
10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0               0             0
10.01 B II    Trigo duro                                                            0                  0               0             0
10.02         Centeio                                                               0                  0               0             0
10.03         Cevada                                                                0                  0               0             0
10.04         Aveia                                                                 0                  0               0             0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IIIl
              teira                                                                 0                0,38            0,38          0,38
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                  0               0             0
10.07 B       Milho painço                                                          0                  0               0             0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                2,31            2,31          2,31
10.07 D       Outros cereais                                                        0                  0               0             0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0               0             0
                                                             B. Malte
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                    5              6              7              8           9
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0           0
11.07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0              0              0              0           0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0           0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0           0
11.07 B       Malte torrado                                                  0              0              0              0           0