CELEX: 21993A1231(10)
Language: pt
Date: 1992-02-02 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo à pesca

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21993A1231(10)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo à pesca  

Jornal Oficial nº L 346 de 31/12/1993 p. 0020 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 5 p. 0212  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 5 p. 0212 

ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo à pescaPorto, 2 de Maio de 1992.Excelentíssimos Senhores,A assinatura do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu constituiu a oportunidade para a Islândia e a Comunidade examinarem os meios adequados para reforçar a sua cooperação no sector da pesca.Neste contexto, decidiram celebrar um acordo relativo à pesca e ao meio marinho.Nos termos deste acordo, a Islândia concederá à Comunidade possibilidades de pesca na zona económica islandesa correspondentes a 3 000 toneladas de equivalente-cantarilho. Em 1993, o acordo irá materializar-se numa quota para pesca dirigida de cantarilho e para capturas acessórias (que não podem incluir bacalhau) que será concedida em troca de uma quota de 30 000 toneladas de capelim da Comunidade a conceder ao abrigo do acordo de pesca com o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia. Em relação aos anos seguintes, a composição da quota pode ser alterada à luz dos resultados da investigação científica respeitante às unidades populacionais de granadeiros.A quota atribuída à Comunidade deve ser pescada nas áreas da zona económica da Islândia delimitadas por linhas rectas traçadas entre as seguintes coordenadas:I. SUDOESTE1. 63°12'N 23°05'O SO a 62°00'N 26°00'O 2. 62°58'N 22°25'O 3. 63°06'N 21°30'O 4. 63°03'N 21°00'O 180°SO a contar daíII. SUDESTE1. 63°10'N 17°00'O 180° a contar daí 2. 63°36'N 14°30'O 3. 63°53'N 13°30'O 4. 63°50'N 13°10'O 5. 63°40'N 13°10'O 6. 62°58'N 11°15'ONo caso de as zonas delimitadas em I e II não se revelarem adequadas para as actividades económicas de pesca acima previstas, as partes acordarão os necessário ajustamentos destas zonas.A quota atribuída à Islândia poderá ser pescada na zona de pesca da Gronelândia ou na zona económica da Islândia.Para que cada parte possa conceder à outra parte possibilidades de pesca na sua zona de pesca, o acordo de pesca entre a Islândia e a Comunidade será celebrado o mais rapidamente possível e antes de 31 de Dezembro de 1992. O acordo deve igualmente conter disposições relativas às condições de utilização das referidas possibilidades de pesca. Estas disposições devem incluir a emissão de um número limitado de licenças de pesca para arrastões, com excepção dos arrastões-fábrica, válidas durante um período determinado do ano (Julho-Dezembro), a notificação das entradas e saídas da zona de pesca da outra parte, a observação da totalidade das medidas de conservação aplicáveis aos navios da outra parte, incluindo a obrigação, sempre que tal seja exigido pela parte em cuja zona decorrem as actividades de pesca, de manter a bordo um inspector, a expensas do navio, enquanto se encontrarem na zona de pesca da outra parte.Tenho a honra de propor que as negociações prossigam com base no projecto já estabelecido pelas partes (anexo).Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia com o que precede.Please accept, Sirs, the assurance of my highest consideration.Les ruego acepten, señores, el testimonio de mi mayor consideración.Modtag, mine herrer, forsikringen om min mest udmærkede højagtelse.Genehmigen Sie, sehr geehrte Herren, den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung.Ðáñáêáëþ äå÷èåßôå, Êýñéïé, ôç äéáâåâáßùóç ôçò õøßóôçò åêôéìÞóåþò ìïõ.Veuillez agréer, Messieurs, l'assurance de ma très haute considération.Vogliano accettare, Signori, l'espressione della mia profonda stima.Gelieve, mijne heren, de verzekering van mijn zeer bijzondere hoogachting te aanvaarden.Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, a expressão da minha mais elevada consideração.For the Government of the Republic of IcelandPor el Gobierno de la República de IslandiaFor regeringen for Republikken IslandFür die Regierung der Republik IslandÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò Äçìïêñáôßáò ôçò ÉóëáíäßáòPour le gouvernement de la république d'IslandePer il governo della Repubblica d'IslandaVoor de Regering van de Republiek IJslandPelo Governo da República da IslândiaPorto, 2 de Maio de 1992Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:«A assinatura do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu constituiu a oportunidade para a Islândia e a Comunidade examinarem os meios adequados para reforçar a sua cooperação no sector da pesca.Neste contexto, decidiram celebrar um acordo relativo à pesca e ao meio marinho.Nos termos deste acordo, a Islândia concederá à Comunidade possibilidades de pesca na zona económica islandesa correspondentes a 3 000 toneladas de equivalente-cantarilho. Em 1993, o acordo irá materializar-se numa quota para pesca dirigida da cantarilho e para capturas acessórias (que não podem incluir bacalhau) que será concedida em troca de uma quota de 30 000 toneladas de capelim da Comunidade a conceder ao abrigo do acordo de pesca com o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia. Em relação aos anos seguintes, a composição da quota pode ser alterada à luz dos resultados da investigação científica respeitante às unidades populacionais de granadeiros.A quota atribuída à Comunidade deve ser pescada nas áreas da zona económica da Islândia delimitadas por linhas rectas traçadas entre as seguintes coordenadas:I. SUDOESTE1. 63°12'N 23°05'O SO a 62°00'N 26°00'O 2. 62°58'N 22°25'O 3. 63°06'N 21°30'O 4. 63°03'N 21°00'O 180°SO a contar daíII. SUDESTE1. 63°10'N 17°00'O 180° a contar daí 2. 63°36'N 14°30'O 3. 63°53'N 13°30'O 4. 63°50'N 13°10'O 5. 63°40'N 13°10'O 6. 62°58'N 11°15'ONo caso de as zonas delimitadas em I e II não se revelarem adequadas para as actividades económicas de pesca acima previstas, as partes acordarão os necessários ajustamentos destas zonas.A quota atribuída à Islândia poderá ser pescada na zona de pesca da Gronelândia ou na zona económica da Islândia.Para que cada parte possa conceder à outra parte possibilidades de pesca na sua zona de pesca, o acordo de pesca entre a Islândia e a Comunidade será celebrado o mais rapidamente possível e antes de 31 de Dezembro de 1992. O acordo deve igualmente conter disposições relativas às condições de utilização das referidas possibilidades de pesca. Estas disposições devem incluir a emissão de um número limitado de licenças de pesca para arrastões, com excepção dos arrastões-fábrica, válidas durante um período determinado do ano (Julho-Dezembro), a notificação das entradas e saídas da zona de pesca da outra parte, a observação da totalidade das medidas de conservação aplicáveis aos navios da outra parte, incluindo a obrigação, sempre que tal seja exigido pela parte em cuja zona decorrem as actividades de pesca, de manter a bordo um inspector, a expensas do navio, enquanto se encontrarem na zona de pesca da outra parte.Tenho a honra de propor que as negociações prossigam com base no projecto já estabelecido pelas partes (anexo).Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia com o que precede.»Tenho a honra de comunicar o acordo da Comunidade Económica Europeia com o conteúdo da carta de Vossa Excelência.Le ruego acepte, señor, el testimonio de nuestra mayor consideración.Modtag, hr., forsikringen om vor mest udmærkede højagtelse.Genehmigen Sie, sehr geehrter Herr, den Ausdruck unserer ausgezeichnetsten Hochachtung.Ðáñáêáëþ äå÷èåßôå, Êýñéå, ôç äéáâåâáßùóç ôçò õøßóôçò åêôéìÞóåþò ìáò.Please accept, Sir, the assurance of our highest consideration.Veuillez agréer, Monsieur, l'assurance de notre très haute considération.Voglia accettare, Signore, l'espressione della nostra profonda stima.Gelieve, mijnheer, de verzekering van onze zeer bijzondere hoogachting te aanvaarden.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da nossa mais elevada consideração.En nombre del Consejo de las Comunidades EuropeasPå vegne af Rådet for De Europæiske FællesskaberIm Namen des Rates der Europäischen GemeinschaftenÅî ïíüìáôïò ôïõ Óõìâïõëßïõ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíOn behalf of the Council of the European CommunitiesAu nom du Conseil des Communautés européennesA nome del Consiglio delle Comunità europeeNamens de Raad van de Europese GemeenschappenEm nome do Conselho das Comunidades Europeias