CELEX: 31995R1057
Language: pt
Date: 1995-05-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1057/95 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 107/28      I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 5. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1057/95 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Maio de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum Ç), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,                         cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa        1995 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 5. 95       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 107/29
                                                               ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1995, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                          Valor forfetário
                 Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                           de importação
                 0702 00 25                             052                                     69,9
                                                        060                                     80,2
                                                        066                                     57,8
                                                        204                                     50,9
                                                        212                                    117,9
                                                        624                                     76,7
                                                        999                                     75,6
                 0707 00 20                             052                                     47,2
                                                        053                                    166,9
                                                        060                                     39,2
                                                        066                                     63,0
                                                        068                                     64,4
                                                        204                                     49,1
                                                        624                                    207,3
                                                        999                                     91,0
                 0709 90 75                             052                                    129,7
                                                        204                                     77,5
                                                        624                                    196,3
                                                        999                                    134,5
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
              p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».