CELEX: 62016TA0419
Language: pt
Date: 2017-11-16 00:00:00
Title: Processo T-419/16: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de novembro de 2017 — Carrera Brands/EUIPO — Autec (Carrera) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia Carrera — Artigo 56.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 63.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Admissibilidade do pedido de extinção — Acordo de não contestação — Decisões dos órgãos jurisdicionais nacionais — Abuso de direito — Regra 20, n.° 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 2868/95 [atual artigo 71.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430] — Pedido de suspensão do processo no EUIPO»

8.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 5/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de novembro de 2017 — Carrera Brands/EUIPO — Autec (Carrera)
   (Processo T-419/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia Carrera - Artigo 56.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 63.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] - Admissibilidade do pedido de extinção - Acordo de não contestação - Decisões dos órgãos jurisdicionais nacionais - Abuso de direito - Regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 71.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430] - Pedido de suspensão do processo no EUIPO»)
   (2018/C 005/43)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carrera Brands Ltd (Hong Kong, China) (representante: C. Markowsky, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Autec AG (Nuremberga, Alemanha) (representante: C. Früchtl, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de junho de 2016 (processo R 278/2015-4), relativa a um processo de extinção entre a Autec e a Carrera Brands.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Carrera Brands Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 343, de 19.9.2016.